Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/03/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUf CNl'JN · 01.612.557 /0001-46

Relatório Anual de Gestão 2024 J atobá do Piauí-PI

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Equipe de Governo

PREFEITO MUNICIPAL: Raimundo Nonato Gomes de Oliveira VICE-PREFEITO: José Catlos Gomes Bandeira

CONTROLADOR GERAL

Ana Cleide de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Gilberto Lima de Andrade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISttNCIA SOCIAL

Tamille Ivinny Mattins Gomes

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

João P ereira da Silva Junior

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

D omingos José dos Santos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Antônio José de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

J air Gomes Ribeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E

TRANSPORTES

Altivo Gomes de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Raimundo Antônio de Sousa

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Alzira Teixeira de O liveira

COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO

Nome: Ana Cleide de Oliveira

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Sumário

| APRESENTAÇAO ... .. 05 | APRESENTAÇAO ... .. 05 |

| 1. | PLANEJAMENTO DO GOVERNO .. .. , .. . 07 |
| 2. | ADMJ:NISTRAÇAO 09 |
| 3 . | CONTROLE INTERNO 13 |
| 4 . | FINANÇAS .. ... .. 14 |
| 5 . | EDUCAÇAO 16 |
| 6. | SAÚDE ... ... .. ... ... 33 |
| 7. | MEIO AMBIENTE 62 |
| 8. | ESPORTES .. ... .. .,... ... .. ,, .. ... .. ... .. ... ... .. 71 |
| 9. | AGRICULTURA ... 92 |
| 10. INFRA-ESTRUTURA ... ... .. .. | 97 |
| 11. | ASSISIBNCIA SOCIAL108 |
| 12. | CONSIDERAÇÕES FINAIS 117 |

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Mensagem

A cidade de Jatobá do Piauí -PI, tem p assado por wna verdadeira transformação. Temos wna gestão que pauta suas ações respeitando os princípio s básico s da administração púb lica da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiê ncia. Trata-se de uma gestão de resultados, que atende as demandas apresentadas pelos munícipes, buscando transformar e melhorar a qualidade de vida de todos Jatobaenses.

Apresentamos a seguir o Relatório de Gestão Consolidado, com as ações mais relevantes durante o exercício de 2024. Atendendo assim as exigências elencadas na instrução normativa de nº0S/2021 do T CE-PI (Tribunal de Contas do Piauí-PI), nas páginas seguintes, será demonstrada uma prestação de contas das ações e realizações no âmbito da administração pú blica Municipal.

Jatobá do Piauí-PI, recebeu vár ias obras, algumas construídas com recursos próprios do Município. Obras de mobilidade urbana e paralepfdedo, asfaltamento de diversas ruas da cidade em patceria com governo estadual, passagens molhadas, reformas de estradas vicinais, reformas de escolas municipais, incentivo na agricultura familiar, instalação de poços artesianos para famílias que residem na zona rural, dentre outros inúmeros benéficos que tem mudado significativamente a vida dos Jatobaenses.

Vivemos um novo tempo em Jatobá do Piauí-PI, com uma gestão atuante, competente e compromissada com o bem estat de todos os cidadãos , diante da transformação político -administrativa positiva. A cidade de jatobá do Piauí-PI, tem se tornado um lugar bom para viver.

O progresso vai continuar na gestão públic a municipal, muitas obras e benefício s serão proporcionados para que os cidadãos Jatobaenses possam celebrar novas conquís tas diariamente. Esse é o compromisso da atual gestão, trabalhar para transformar sonhos em realidade.

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Apresentação

O presente relatório compõe a prestação de contas do governo do Prefeito Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, do Município Jatobá do Piauí-PI , referente ao exercício financeiro de 2024.

Ao longo deste documento procurou-se oferecer elementos de forma organizada que permitam uma visão de conformidade e desempenho dos atos de gestão, evidenciando os resultados das ações implementadas, nas Unidades Administrativas, da Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí - PI.

As informações para a análise das contas foram extraídas dos documentos constantes da Prestação de Contas Anual, da Lei de D iretrizes Orçamentárias LDO nº 13/2023, de 04 de julho de 2023, da Lei Orçamentária Anual - LOA nº 21/ 2023, de 20 de dezembro de 2023 e dos relatórios exigidos pela LRF-LC nº 101 / 2000 (Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de G estão Fiscal), referentes ao exercício de 2024.

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(Continua na próxima página)

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1. PLANEJAMENTO DE GOVERNO

1.1- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

O Planejamento Estratégi co é uma ferramenta de administração e de gerenciamento eficaz e eficiente, uma vez que reúne todos os colaboradores da organização em prol do estabelecimento de eixos, programas, projetos, eventos e ações que apontarão aonde se deseja chegar e quais os processos deverão ser implementados para atingir os objetivos e meras previstas.

Em meados do 1 º Bimestre de 2024 reuniram-se o prefeito, vice-prefeito, secretários para elaborar estratégias que promovessem a melhoria de vida da população eo efetivo desenvolvimento sustentáve l do municí pio. A partir do Planejamento Estratégi co a municipalidade teve condições de buscar novas formas de incremento da receita, gerando trabalho, renda e fazendo do municíp io de um lugar ideal para se viver, trabalhar e morar.

MAPA ESTRATÉGICO

Ser referê ncia em gestã o públic a movadora, élí ca e partlc.ipativa, retomando os caminhos para a reconstrução de um municípi o desenvolvido, fortalecido e de oportunidades para todos.

PREMISSAS

Gestã o democrá tica e participativa. Humanização no atendimento à população . Responsabilidade fiscal, com transparência e ética . Desenvolvimento social e econômico sustentável. Captação permanente de recursos financeiros.

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EIXOS ESTRATÉGICOS

A seguir, são relacionados, de form a analítica, os principais resultados alcançados pela administração, por meio das diversas ações realizad as pelas U nidades Administrativas do Executivo, dentro dos oito eixos estratégicos em 2024. Praça Nossa Senhora das Graças, S/N, Centro, Jatobá do P iaui-PI CEP: 64275-000, e-mail: pmjatobadopiaui@ hotmail.com -

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2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2 .1- GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS OBJETIVO:

D as principais a tivida d es d esenvolvid as, des tacam-se :

- D esenvolvimen to de esforços para a captação de recursos externos;
- D esenvolviinento de mais eficiência na gestão de pessoas;
- Acompanhamento do planejamento ea execução orçamentária a cw:to, médio e longo prazo;
- Monitorar e avaliar os resultados ea qualidade dos gastos públicos em função d as prioridades;
- Aquisição de computadores para as secretarias;
- Aquisição de Material de Escritório;
- Aquisição de Material de I nformática;
- Captação de recursos através de emendas parlamen tares;
- ICMS ecológico categoria ''C,,
- Pagamentos;
- Análise de repasses;

2.2GABINETE DO PREFEITO

A Gerência Municipal de Gabinete é uma Unidade Adininisttativa da Prefeitura que tem como foco principal o assessoramento eo suporte ao Prefeito, além de contribuir para o desenvolvimento dos projetos e ações de todas as ou tras Unidades da prefeitura.

2 .3 RECURSOS HUMANOS

Das principais a tivida d es des envolvid as, d estacam-se :

- Relação dos servidores comissionados;
- Analise d as três folhas de pagamen to, Adm.in.istração, Saúde e Educação, corrigindo as irregularidades apon tadas;
- P ublicação de todas as portarias no exercício 2024 no Portal de transparência;
- D ecretos;
- Editais;
- Projeto de Leis Municipais;
- Leis Municipais;
- Organização dos termos de cessões e permutas de servidores;
- Atualmen te o quadro de servidores, da Prefeitura Municipal con ta com 197 servidores entre, efetivos e comissionados, conforme tabela abaixo:

| 154 | 38 | 05 |

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2.4- ADMINISTRAÇÃO GERAL E SERVIÇOS

- D.labocação e controle do plano plurianual PPA;
- Lei de diretrizes orçamentárias LDO~
- Lei orçamentária anu al LOA;
- Demais instrumentos de p lanejamento necessários a boa performance da administração e gestão de pessoal.
- Levantamento de rodas contas de energia (03) faturas agrupadas e de internet: de todos os imóvc:is dc: rc:sponsabilidade dc: cada sccrc:taria, sc:ja de !veado ou nãv;
- Levantamento do inventario físico dos bens imóveis;

2.5- SETOR DE ALMOXARIFADO

- A prefeitura dispõe de um setor de almoxarifado , responsáve l pelo controle de entrada e saída de bens e materiais.

2.6- PAGAME NTOS DE PRECATÓRIOS

- Pagamcnt no ano de 2024 no TRT 22 de Teresina de RPV (requisição de p equeno valor) de ações judiciais m ediante acordo realizado cm 2024 com ações até o limite de RS 7 .786 (teto máximo do lNNS) por despesa;
- Pagamento de precatórios advindo do T ribunal deJusLiça do Estado do PI, de ações judiciais que superarn o valor do .litnite dos RPV;

2.7- COMUNICAÇÃO E IMPRENSA

- . www traospau:;nda ja1nbadopiaui pi gnv br/#1 / DivuJgação de informaçõe se ações realizadas pela prefeitura municipal e suas secretarias nas R ádJos Meio Norte FM e Verdes Campos Sat RadJo com audiência Regional com sede na cidade vizinha de Campo Maior- PI;
- Principais ações desenvo lvidas: . D ivulgação de informações e ações real izadas pda prefeitura mun.ic.ipal es uas sc:cr c:tarias no portal de notícias du s ite:: da transpart:ncia municipal:
- . Divulgação de informaçõe se ações realizadas pela prefeicura municipal e suas secretarias em portais o nline da região. Como por exemplo:

- Divulgação de informações e ações realizadas pe la prefeitura municipal e suas secretarias em suas pró prias plataformas de redes sociais no Facebook e Instagram:
- w:wwprefeiruradeiarobadop;iaui pi govbr

facebook: @prefeituradcjatoba

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lnstagram: @prcfcituradcjtb

- Os gastos com publicidade estão inseridos junto com os gastos advindos dos recursos do FPM, junto à Secretaria Municipal de Administração;
- Em nossa estruru.ra administrativa n ão temos secretarias específicas de comunicação e imprensa;
- Em resumo~ a comunicação e publicidade do n osso município são feitas pelo site oficial da prefeitura, radio, portais e redes sociais.

2.8. LICITAÇÕES E CONTRATOS

- 2 .9 . D as principais atividades desenvolvidas , destacam-se:
- Elaboração de minutas das novas normas relacionadas as licitações na modalidade pregão e relacion ad as ao Sistema de Registro de P reços;
- Padronização d os Termos de Referê ncia;
- Avaliação da funcionalidade do Sistema de Gestão Pública (ERP);
- Vinculação do plano de Contas no Tipo de Material no Sistema Informatizado de M ateriais;
- Elaboração de Fluxograma de Processos;
- Elaborações das Instruções Normativas junto às coordenações;
- Organização dos procedimentos para realização da Chamada Pública para aquisição de gê n eros alimentícios da Agricultura Familiar juntamente com o Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação e com a Secretaria Municipal de Agricultura;
- Implantação do novo Decreto de Sistema de Registro de Preços;
- Encaminhamento aos usuários cadastrados> do Termo de adesão ao sistema de compras governamentais do Governo Federal com o objetivo de melhorar a apuração de preços para as licitaçõe se agilizar os procedimentos de compras públicas;
- Atualização dos processos licitatórios no portal do TCE;
- A tualização dos contratos no portal do TCE;
- Atualização d os processos licitatórios no portal da Transparência Municipal;
- Atualização d os contratos no portal da Transparência Municipal;

- Realização de Pregões E letrônicos; Tomadas de Preço; DJspensas; lnexigibilidades; Adesões, etc.
- Realização de reuniões com o prefeito e secretár ios municipais para dirimir assuntos das licitações e contratos;
- Seguir as regul a..rnentações dos órgãos de controle mu nicipal> estadual e federal;
- Acompanhamento dos trabalhos de implantação e divulgação do Decreto de regulamentação do Cronograma de Compras (Decreto 5748/2022) e do Decreto de regulamentação do Pregão E letrônico (Decreto 5747/2022).

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2.10- COO RDENAÇÃO DE CONTRATOS E CO~NIOS

2 .11- Das principais atividades desenvolvidas, destacam-se:

- Contratos de Locação de Imóvel;
- Contratos de Prestação de Serviços;
- Contratos de Fornecimentos;
- Contratos de obras de engenharia;
- Convênios estaduais e federais;
- Contratos por Dispensa de Licitação;
- Contratos por inexigibilidade de Licitação;
- Aditivos de contratos (prazo);
- Aditivos de contratos (valor);
- Contrato de Comodato;
- Permissão de Uso;
- Rescisões;
- Paralisações;
- Ratificaçõe s por dispensa de licitação;
- Ratificação de inexigibilidade de licitação;
- Notificação para assinatura de contrato ou para apresentação de garantia para execução de contratos.
- Notificação para cumprimento de contrato d entro do prazo;
- Expedição de ordens de serviços;
- Solicitação de nomeação de fiscal de contratos;
- Realização de controle de licitações e contratos;
- Realização de controle de prazos de contratos e aditivos;

Gráfico: Relação de contratos formalizados no Ano de 2 024.

Foram formalizados 30 (Trinta) contratos no ano de 2024.

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2.12- CRC - Cadas tro de Fornecedores eE mpres as

Das principais atividades desenvolvidas, destacam-se:

- Seguimento do fluxo de processos com pendê ncias de d ocumentos que se enconttava.tn no setor.

- D eferimentos e/ou Indeferimentos de pedidos de cadastro.
- Análise de documentos apr.esentados pelas requerentes de cad astro~ deferindo ou indeferindo o pedido de cadastro;
- Notificação às elnpresas de pendência s contidas nos processos de pedido de cadastro> para r:egu.la.rização no pr:azo de ttinta dJas;

2 .13- PREGÃO

Gráfico: Pregões realizados em 2024

Foram realizados 08 (Oito Pregões) pregões durante todo ano? 1 S(Quinze) dispensa> 0 1 (Uma) concorrência eletrônica, 03(Três) adesões, de ata de registro de preços e 01 (um) credenciamento de Leiloeiro, conforme gráfico :

3- CONTROLE INTERNO

Atividades desenvolvidas em 2024:

Durante o período em referência> bu scou-se inlplcmentar formas de atuação e organização para om elhoram ento eo bom fu.n cion amento do Sistema de Con trole Intern o.

Foram desenvolvidas as seguintes atividades:

- Fiscalização das publicações do d iár io oficia) dos mu.n.icipios;
- Expedição de offcios;
- Atendimentos presenciais aos Secretários? Gerentes~ Coordenadores e Servidores que atuam diretamente na Gestão do Município, bem como Munícipes;
- Realização de orientações aos Secretários> Gerentes, Coordenadores e Servidores que atuam diretamente na Gestão do Municípi o, bein como Munícipes ? quanto ao s istema de T ransparência municipal;
- Assessoramento à gestão municipal;

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- Monitoramento e avaliação da execução dos programas de governo e do orçamento;
- Monitoramento e análise do R elatório de Gestão Fiscal;
- Monitoramento e verificação da adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal;
- Monitoramento e avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no P lano Plurianual, na Lei de Diretrizes O rçamentárias;
- Monitoramento e verificação das normas e regras da LRF Lei de Responsabilidade de Fiscal no Município;
- Fiscalização e avaliação da execução dos programas de governo;
- Adoção de medidas para melhorar a transparência do Município;

Tab ela: Qua dro deS ervid o res em 2024

| Item | Cargo | Quantidade |

| 01 | Cannnledor ,,, | 01 |
| 01 | e, • ,fo. aia:udvo | 01 |

4 . SE CRETARIA MUNICIPAL DEF INANÇAS

4 .1. CONTROLE F INANCE IRO MUNICIPAL

A receita tributária correspondeu na arrecadação de ISS, IRRF, e TAXAS, pois se confirmou e foram arrecadados R$1.950.438,43(Um milhão, novecentos e cinquenta mil, quatro e trinta e oito reais e quarenta centavos).

As principais transferências constirucionais atingiram os valores previamente orçados, com poucas variações para mais ou para menos, que somadas o município arrecadou RS 29.884.644,35(Vinte e nove m.ilhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) referente aos repasses federais.

Em relação às despesas realizadas durante o exercício de 2024, observa-se que os valores empenhados somam um total de R $ 30.822.658,54(Trinta milhões, oitocen tos e vinte e dois m.il, sciscentos e cinquenta e oito reais e cinqu enta e quatro centavos)

Do total das despesas empenhadas no exercício de 2024, foram liquidadas um total S 30.822.658,54 (Trinta mil.hões, oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos e cinqu enta eo ito reais e cinquenta equ atro cen tavos).

Tabe la: Despesas empre nha d as e liquida das em 2024

| 2DZ4 | VALOBBS |

| !DESPESAS EMPENHADAS | R$ 30.822.658,54 |
| T - | u |

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Fonte: Balanço Orçamentário - Anexo 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Em relação à despesa realizada durante o exercício de 2024, observa-se que a mesma foi despendida nas seguintes funções de governo:

Ta bela : Demo ns trativo da des pesa porF unção de G overno .

| DE SPE SAS PORFUNLuE SDE GOVERNO: | |

| ILelrislativa | 1.137.538,1 |
| udiciária | 0,0( |
| Essencial a Justiça | 0,0( |
| Administração | 4.313.460,4< |
| !Defesa Nacional | 0,0( |
| 5eourança Pública | 0 ,0( |
| !Relações Exteriores | 0,0( |
| !Assistência Social | 1.066.836,8é |
| [PrevidênciaSocial | o,oc |
| Saúde | 6.600.058,9é |
| Trabalho | o,oc |
| !Educação | 13.080.585,21 |
| !Cultura | 488.114,9( |
| !Direitos a Cidadania | 0,0C |
| Urbanismo | 2.744.981,2: |
| Habitação | 0,0( |
| !Saneamento | 88.706,51 |
| iGestão Ambiental | 67.622,0C |
| !Ciência e: Tecnologia | o,oc |
| IAuricultu.ra | 222.564,4( |
| PrP'a.nização A~ia | 0 ,0( |
| ndústtia | o,oc |
| l',..,Omércioe Serviços | o,oc |
| i'-'omunicações | o,oc |
| IEneritla | 0,0( |
| [Transporte | o,oc |
| Desporto e Laze. r | 301.817,9( |
| Enca.rstos Especiais | 710.371,9 |
| !TOTAL | 30.822.658,5~ |

4.2. ATENDIMENTO AOS LIMITES CONSTITU CIONAIS

D as receitas resultantes de impostos e ttansferências consticucionais legais o percentual aplicado na Sal.íde, chegou a 16,31 %~ conforme anexo XII, do RREO- LRF.

Dessa forma, das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais legais o percentual aplicado na educação foi de 35,63% . Para a remuneração do magistério foram aplicados R $5.216.552,67 (Cinco milhões. duzen tos e dezesseis mil,

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quin hentos e cin quenta dois r.cais e sessen ta e sete reais) dos recursos do FUNDEB. com percenrual de 76,65%.

A Receita Corrente Líquida , no exercício de 2024, totalizou o montante de R$ 29.794.370,12(Vinte e nove milhões , setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta mil e doze centavos). O valor da despesa total com pessoal e encargos do Poder Executivo alcançou 54,08 % abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

5-SE CRETARIA MUNICIPAL DEEDU CAÇÃO

D esde 1995, aR ede Municipal de Ensino de J atobá do Piauí vem se ampliando e se consolidando no trabalho para a meJhoria da qualidade da educação no Município.

A Secretaria Mu.rucipal de Educação, fica situada a Rua Joaquim Terto Centro J atobá do Piauí - PI, con ta com 15 escolas, sendo 03 na zona urbana (01 Creche/Pré-escola, 02 EF anos iniciais e 01 EF anos finais) e 12 na. zona rural do município (10 Creche/P ré­ escola unificadas, 11 EF anos iniciais m ultisseriadas e 01 EF anos finais). Estes setores são acompanhados e ou orientados por um Su pervisor de Ensino e Coordenador Geral com lotação na Secretaria M unicipal de Educação que por sua vez se articula com os Diretores e Coordenadores Pedagógicos das escolas.

A Rede Municipal de Ensino deJ atobá do Piauí tem como nússão oferecer à população um en sino de qualidade garantindo o acesso, a permanência eo sucesso dos alunos no p rocesso educativo, visando formar cidadãos aruantes, questionadores, flexíveis, inovadores e éticos, capazes de refleti.ee agir, contribuindo para a socied ade em que vivem.

A Secretaria Municipal de Educação junto às escolas, visa oferecer uma educação pautada em valores éticos, onde a participação, a criatividade, o respeito pelo indivíduo, à .inovação eo compromisso sejam cultivados e respeitados.

Os desafios impostos pela sociedade arual com relação à educação exigem cada vez mais a busca incessante pelo aprimoramento do conhecimento, diante do exposto, o relatório de gestão da educação municipal é o instrumento com elaboração anu al que permite ao gestor apresen tar os resultados alcançados e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários para melhoria na execuação das ações educacionais.

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5 .1. GE STÃO FINANCE IRA (RECE ITAS EDE SPE SAS)

| TITULO | VALORES |

| RECEITAS O RCAMENTAR A | R$ 6.895.659 17 |
| RECEITAS El'l<IPENHADA | R$ 6.698.600,81 |
| LIOUIDADO | R$ 6.698.600.81 |
| VALORPAGO | R$ 6.698.600 81 |

5.1. REDE DEE NSINO -EDU CAÇAO EM TEMPO INTEGRAL

Foi instituída legalmente, a Política de Educação em Tempo Integral, já anunciada, na lc:::gislação educacional brasileira, abrangida em nossa Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 227; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n ° 9089 /1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/1996), nos artigos 34 e 87; no P lano Nacional de Educação (Lci nº 13.005/2014) enoF undo Nacional de Manutenção e Desenvolvimen to do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Lei nº 11 .494/2007), nas Escolas da Rede Municipal de En sino do Município de J atobá do P iauí, a partir do ano de 2024 , com o intuito de garantir o desenvolvimento do sujeito nas dimen sões: intelectual, em ocional, social ec ulturA.l, contribuindo com a indc:::pe.ndência pessoal dos estudantes dc:::sde a primeira c:::tapa da Educação Básica até a etapa final do Ensino Fundamental.

Considera-se Educação In tegral em Tempo Integral, a jornada escolar com d uração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o pedodo letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola, ou em atividades escolares e/ ou , ou tros espaços educacionais (definido pelo Art. 3° § 1° da Lei 14.640). Com isso, foi determinada a implan tação da Educação Integral em Tempo Integral nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Jatobá do Pial.Ú a partir do Ano Letivo de 2024, consolidando a proposta de Educação Integral em Tempo Integral. A implantação do Programa Escola em Tempo Integral está ocor rendo gradativamen te n as escolas da rede m unicipal, iniciou na turma pactuada no Programa Escola em Tempo Integral no SilYCEC/PAR. na Creche Mamãe Lina Macia de O liveira (Figuras 1 a 4), conforme determinação da Secretaria Mu.nícipal de Educação, passando a estender-se as demais instituições educacionais da rede municipal de ensino, de acordo com as pactuações e redistribuições das matriculas integrais e parciais, durante o ano de 2024 en os Anos Letivos su bsequentes, através de atos administrativos próprios.

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