Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/06/2025

Artigo 04 - Tornar-se-a sem efeito este ato de nomeacao
caso a posse nao ocorra dentro do prazo estabelecido pela Administracao,
prosseguindo na nomeacao dos demais candidatos aprovados.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI), aos treze dias do
mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
Artigo 06o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
Artigo 05o - A presente Portaria entra em vigor na data de
sua publicacao.
Artigo 03o - O exercicio da referida funcao devera ter inicio.
no prazo de 05 (cinco) dias contados da data da posse
Artigo 02o - A posse devera ocorrer no prazo de 15 (quinze)
dias corridos contados do ato de nomeacao, para fins de apresentacao
dos documentos e adotar os procedimentos necessarios dentro do prazo,
nos termos do edital do concurso publico.
DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei
Organica Municipal - Lei Municipal N 258/1990, e considerando o
principio da supremacia do interesse publico,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Manoel Emidio (PI), 13 de Junho de 2025.
Artigo O1o - "NOMEAR" a Sra. BEATRIZ FIRMINO SOARES
FERREIRA, inscrita sob o CPF de No 049.882.621-03, aprovada no
concurso publico Edital No 01/2024, para exercer o cargo efetivo de
PSICOLOGA, COM CARGA HORARIA DE 4O (QUARENTA) HORAS
SEMANAIS.
LOTADA JUNTO A
Secretaria
Municipal DE
ASSISTENCIA SOCIAL DE MANOEL EMIDIO (PI).
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO

AUTO DE DEMARCACAO URBANISTICA PARA REGULARIZACAO
FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL (art 19 da Lei 13.465/2017)
Bairro Por do Sol -- Quadras 1 a 8.
Edital de Publicacao
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EmiDIO, Estado do Piauí, no uso
das atribuicoes que Ihe confere a Lei Organica do Município de Colonia do
Gurgueia considerando o Artigo 13, inciso I da lei Federal n' 13.465/2017, que
versa sobre Regularizagao Fundiaria aplicavel aos nucleos urbanos informais
ocupados predominantemente por populacao de baixa renda, assim declarados
pelo Poder Executivo Municipal, promovera a Regularizagao Fundiaria de
Interesse Social (Reurb-S) na area denomina Bairro Por do Sol- Quadras 1 a 8,
com area de 35.476,58m2
A poligonal foi demarcada pela equipe tecnica da Prefeitura Municipal de
Manoel Emidio-Pl,
tendo como tecnica responsavel o Tecnologo em
Geoprocessamento Joao Victor Almeida e Silva, CREA/PI sob no 43001,.
conforme planta de sobreposicao, memorial descritivo e anotacoes de
responsabilidade tecnica (ART) que seguem anexo e integram o presente Auto
de Demarcagao Urbanistica para fins de regularizagao Fundiaria de Interesse
Social (Reurb-s),nos termos da Lei Federal n9.310/2018.Contudo, o perimetro
urbano a ser regularizado consiste-se de um nucleo urbano informal
consolidade e irreversivel, com existencia anterior a data de 22 de dezembro de
2016 este ocupado majoritariamente por populagao de baixa renda..
A poligonal de demarcacao possui as seguintes caracteristicas e
dimensoes:
Inicia-se a descrigao deste perimetro no vertice Pt1, de.
coordenadas N 9115841.74 meE 624452.67 m, Datum SlRGAS 2000 com
Meridiano Central -45, localizado a; deste, segue confrontando com Rua Prof.
Isaias
Silva
Rodrigues,
seguintes
azimute
plano
distancia:11246'6.17" e 394.93; ate o vertice Pt2, de coordenadas N 9115688.89
meE 624816.83 m; deste, segue confrontando com Rua Profa. Maria de Lurdes.
Freitas, com os seguintes azimute plano e distancia:199'08'13.96" e 83.24; ate
o vertice Pt3, de coordenadas N 9115610.26 meE 624789.55 m; deste, segue
confrontando com Rua Profa. Auxiderlane da Silva Paixao, com os seguintes
azimute plano e distancia:290'56'35.15" e 398.27; ate o vertice Pt4, de
coordenadas N 9115752.61 meE 624417.59 m; deste, segue confrontando com
Rua Profa. Maria de Jesus Almeida, com os seguintes azimute plano e
distancia:2129'16.19" e 95.78; ate o vertice Pt1, de coordenadas N 9115841.74
meE 624452.67 m, encerrando esta descrigao. Todas as coordenadas aqui
descritas estao georrefereciadas ao Sistema Geodesico Brasileiro, a partir da.
estagao RBMC de coordenadas EmeNm, localizada em , e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo
como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distancias, area e perimetro
foram calculados no plano de projecao UTM.
egenda
A10920250212663
Para dar publicidade a todos, ficam devidamente citados os possiveis
proprietarios, titulares de dominio, confrontantes de direito ea quem de direito,
querendo impugnar no prazo de 20 (vinte) dias a partir da data da publicacao.
Ausencia de manifestagao dos indicados sera interpretada como
concordancia com a demarcacao urbanistica apresentada pela requerente, a
ausencia de impugnacao implicara a perda eventual direito que o notificado titular
sobre o imovel objeto do REGULARIZAR.

309
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLI.

MANOEL
EMID
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PICNPJ:
01.612.585/0001-63
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
N11, CENTROCEP: 64.782-000
MEMORIALDESCRITIVO
EGUEEMFRENTE
Imovel: Bairro Por do Sol
Comarca:Manoel Emidio
Portaria n.o 168/2025, Jurema -- PI, 02 de junho de 2025.
Proprietario:Município de Manoel Emidio
Município: Manoel Emidio
A PREFEITA Municipal DE JUREMA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, tendo
em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal n 001/2019, de 27 de agosto de 2019.
RESOLVE:
Area (m2): 35.476,58m2.
Perimetro:972.22
Inicia-se a descricao deste perimetro no vertice Pt1, de coordenadas N
Artigo 1o -Nomear o Senhor MATHEUS DOS SANTOS ROCHA, portador do CPF n.070.841.123-16
9115841.74 meE 624452.67 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45,
e do RG n3.864.665 SSP/PI para exercer o cargo em comissao de "MONITOR Esc0LAR DA
localizado a , Codigo INCRA ; deste, segue confrontando com Rua Prof. Isaias da.
Silva Rodrigues, com os seguintes azimute plano e distancia:11246'6.17" e 394.93;
Secretaria Municipal DE EDUCACAO do Município de Jurema/PI.
ate o vertice Pt1, de coordenadas N 9115688.89 meE 624816.83 m; deste, segue
confrontando com Rua Profa.Maria de Lurdes Freitas, com os seguintes azimute
Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de junho de 2025.
plano e distancia:19908'13.96"e 83.24 ate o vertice Pt2, de coordenadas N
Artigo 3' - Revogam-se as disposigoes em contrario.
9115610.26 meE 624789.55 m; deste, segue confrontando com Rua Profa..
Auxiderlane
Silva
Paixao,
com
seguintes
azimute
plano
Artigo 4o - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
distancia:29056'35.15" e 398.27; ate o vertice Pt3, de coordenadas N 9115752.61
meE 624417.59 m; deste,segue confrontando com Rua Profa.Maria de Jesus
Almeida,com os seguintes azimute plano e distancia:2129'16.19"e 95.78; ate o
Kaylanne da Silva Oliveira
vertice Pt0, de coordenadas N 9115841.74 meE 624452.67 m, encerrando esta
Prefeita Municipal de Jurema/PI
descricao. Todas as coordenadas aqui descritas estao georrefereciadas ao Sistema
Geodesico Brasileiro, a partir da estagao RBMC de de coordenadas EmeNm,
Certifico para os devidos tins, que a presente Portaria foi publ
localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
atrio da Prefeitura Municipal e no "Diario dos Municipios".
Meridiano Central -45,tendo como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e
distancias, area e perimetro foram calculados no plano de projecao UTM.
Manoel Emidio,18/02/2025
Viviane da Silva ternandes
Chefe de Gabinete
Joao Victor Almeida e Silva
CREA: 43001

Reg. Nacional 1922127663
ART: 1920250011943
REFEITURA Municipal DE
Município de Manoel Emidio
JUREM
01.612.585/0001-63
N11,CENTROCEP:64.782-000

Portaria n. 169/2025, Jurema
-- PI, 02 de junho de 2025.
ESTADO DO Piauí
Câmara MUNICIPALDE SAO MIGUELDA BAIXA GRANDE
Rua ManoclCristno585-Centro Fone 86 32960025,
em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal n0,001/2019, de 27 de agosto de 2019.
CEP:64.378-000-SAOMIGUELDA BAIXA GRANDE-PI
CNPJ01.630.025/0001-31
RESOLVE:
Artigo 1o - Exonerar o(a) Senhor(a) ARIOLINO RIBEIRO SOARES portador(a) do CPF n.o
603.590.743-16 e
omissao AssesSOR
DISPENSA DE Licitação
ADMINISTRATIVO ESPECIAL NA Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO,
PLANEJAMENTO E FINANCAS, do Município de Jurema/PI.
A Câmara Municipal de Sao Miguel da Baixa Grande - PI, torna publico a Dispensa de
Licitação n 005/2025, com fulcro no art. 75,II da Lei n 14.133/2021, que tem como objeto a
Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de junho de 2025
contratacao de empresa para prestacao de servigos de tecnologia da informacao, visando a
execucao de servicos de criacao, producao de videos e fotografias institucionais para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Sao Miguel da Baixa Grande -PI, bem como manifesta o
Artigo 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario
interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03 (tres) dias uteis, a
contar da publicacao, para posterior selecao da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75,
$3, da Lei n 14.133/2021. Os interessados poderao solicitar e receber a planilha (termo de
Artigo 4o - Publique-se, registre-s
referencia), bem como apresentar suas propostas, presencialmente no setor de licitagoes da
Câmara Municipal (Rua Manoel Cristino, 585, Centro, Cep: 64.378-000, Sao Miguel da Baixa
Grande - PI) ou via e-mail (cm.smbg-pi@hotmail.com).
Sao Miguel da Baixa Grande - PI, 13 de junho de 2025.
Certitico para os devidos lins. que a presente porlaria foi publicada no mural existente no
itrio da Prefeitura Municipal e no Diario dos Municipios"
diuiany dg sill. Fenrardes
Edimilson Jose de Castro
Viviane da Silva Fernandes
Agente de Contratacao