Município: Arraial
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

A VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/202S

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ, toma público e para conhecimento dos interessados que estará realizado procedimento de contratação direta, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, tombado sob n.º 014/2025-DL, visando a Contratação de empresa para elaboração de projeto básico de engenharia para melhoria de estradas vicinais no município de Pau D'arco Do Piauí-PI , conforme Proposta Nº 022413/2024 - Ministério da Agricultura e Pecuária , tudo conforme edital, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de!º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.

DATA DA SESSÃO : OI de agosto de 2025, às 08h (oito horas).

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 08h:00min às 14h:00min

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: ( cplpaudarcodopiaui@ gmail.com) ou na sede do município Av. Otília Maria de Paiva, Nº 620 - Bairro Centro, Pau D'Ar co do Piauí-PI - CEP 64.295-000, Informações Fone: (86) 9 .9483-

7945 no horário de 08 horas as 13 horas.

Pau D ' arco do Piauí/PI , 25 de julho de 2025.

Maria Deusimar Sousa Carvalho Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Pau D 'arco do Piauí.

A VISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/202S

Pau D'arco do Piauí/PI , 25 de julho de 2025.

Prefeitura Municipal de Pau D'arco do Piauí.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/202S

Pau D'arco do Piauí/PI, 25 de julho de 2025.

Maria Deusimar Sousa Carvalho

Agente de Contratação

DECRETO N" 33, DE 18 DE JULHO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 137.178,00 ( cento e trinta e sete mil, cento e setenta e oito reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11, Il, da ui nº 346, de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 137.178,00 ( cento e trinta e sete mil, cento e setenta e oito reais), para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.

Art. '1!' -As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação verificado na Fonte de Recurso: 501 - Outros Recursos Não Vinculados.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNIC!PIO DE ARRAIAL- PI, em 18 de julho de

2025.

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Munldplo de Amúal

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 33/2025 , de 18 de Julho de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 09.01 .08.122.0002.2028 | Manutenção da Secretaria de Assistê ncia Social e Cidadania | Manutenção da Secretaria de Assistê ncia Social e Cidadania |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.878,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.878,00 |
| 14.01 .15.122.0002.2073 | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitaçã oe Urbanismo | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitaçã oe Urbanismo |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 12.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.300,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 35.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 90.300,00 |
| 07.01.28.846.0018.2025 | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 40.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 40.000,00 |
| 1 TOTAL DOANEXO | 1 TOTAL DOANEXO | 137.178,001 |

DECRETO N" 35, DE 18 DE JULHO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito nú/ reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11 , III, da Lei nº 3 46, de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

- Art. 1 º Fica aberto Crédi to Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotaçõ es orçamentárias discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art. 3º - Revogadas as disposiçõe s em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em 18 de julho de 2025

Aldemes Barroso da Silva PrefeiJo do Município de Arraial

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 35/2025 , de 18 de Julho de 2025

ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.04.122.0002.2015 | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 19.000,00 |
| 12.01 .13.122.0002.2064 | Manutençã o da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 12.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 27.000,00 |
| 14.01 .15.122.0002.2073 | Manutenção daSecretaria de Obras, Habitaçã oe Urbanismo | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 18.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 18.000,00 |
| 13.01 .20.122.0002.2068 | Manutençã o da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuá ria | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 16.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 16.000,00 |
| 10.01.12.361.0004.2098 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 550 | Transferência do Salário-educação | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.000,00 |
| 550 | Transferênciado Salário-educação | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 16.000,00 |
| 10.01 .12.361.0004.2043 | Manutençã o de Outros Programas FNDE | |
| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 2.000,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

ANEXO 1 • RELAÇÃO

DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.02.12.365.0004.2050 | Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30% | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 3.000,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 11.02.10.302.0005.2063 | Manutenção da Unidade Mista de Saúde | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 2.000,00 |
| 621 | Transferê ncias Fundoa Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |
| 09.02.08.122.0009.2029 | Gestão Administrativa do FMAS | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 4.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 40.000,00 |
| 14.01 .15.451.0015.2078 | Manutençã o da Rede de Abastecimento d'Agua | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 158.000,001 |