Município: Fronteiras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/07/2025

MODELO PARA PUBLICAÇÃ O DE REQUERIMENTO DE LICENÇA EM DIÁR IO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SOMA ANESTESIA LTDA, Jurídica, Órgão Público) (CNPJ:60.647.735/0001-33) localizada NA RUA FELIX PACHECO Nº1840 SA SALA 10,toma público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃOL(ti po de Licença/ Autorização para

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (atividade e local).

86.10-1-01 -Atividades de atendimento hospitalar. exceto pronto-socorro e unidades par atendimento a urgê ncias

86.30-5-02 -Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exame complementares

86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consul tas

·vide Resoluçã o CONAMA n· 006, de 24 de janeiro de 1986

AY, DuquodoCal-,IGO ·llalnoPrt,. , Pa16cloY0tdo·P.,...c1tCldado/Ttmlna ·CIJll400z.&OO

Ii.STADO DO PIALJÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 0L6!2.7/000!-00

E-mail: pmsussuapara@gmail.com

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO º!SP§NSA Nº 00&/ZOZ§ Processo Administrativo nº 037/2025

O MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI, em conformidade com o art. 75, § 3°, da Lei Federal nº 14.133/2021 , Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, toma público que a Administração pretende realizar a contratação de empresa especializada para limpeza e manutenção de sistema fotovoltaico do Municí pio de Sussuapara-PI.

| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNO | VALOR UNITÁRI o | VALOR TOTAL |

| 01 | LIMPEZA DE MODULO$, ABRANGENDO UMA ÁREA APROXIMADA OE 840 M' | 420 | Und | | |
| 02 | INVERSORES ( INSPEÇ ÃO , TESTES, ENSAIOS EACÔ ES PREVENTIVAS) | 9 | Und | | |
| | VALOR | TOTAL | TOTAL | TOTAL | RS 61 .260,75 |

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis , oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 24/07/2025 ás 13:00hs.

Valor estimado do serviço é de R$ 61 .260,75.

Su66uapara/PI, 18 de julho de 2026.

Agente da Contratação

EUDES AGRIPINO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ 06.553,721/0001-05

Av. Landrl Sales, 454

• (Oxx89) 3454-1349

TE LE FAX:

(0xx89) 3454-1224

CEP 64.690-000

FRONTEIRAS - PIAUÍ

DECRETO Nº. 035/2025 GP. FRONTEIRAS - PI, DE JULHO DE 2025

"Dispõe sobre os prazos para alteraçã o da folha de pagamento, bem como a instrução dos pedidos de inserçã ode verbas na folha de pessoal do municipio de Fronteiras - PI".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS -PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhe sã o conferidas pela Constituição Federal. pela Constituiçã o Estadual, pela Lei Orgânica do Município e pelas demais disposições aplicáveis

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos da área de gestão de pessoas no âmbito do Município de Fronteiras do Piauí, no t ocante aos seus serviços administrativos; no t ocant e aos seus serviços administrativos, por meio do poder executivo e dos secretá rios municipais;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidad e de atend er op rincipio da eficiê ncia no controle de gastos púbicos com despesas de pessoal e encargos sociais no âmbito do Poder Executivo.

DECRETA;

Art.1 2 Este Decreto disciplina que as alterações na folha de pagamento dos servidores municipais de Fronteiras do Piauí, deverã o ser fechadas até o dia 25 de cada mês, por cada gestor de fundo do âmbito municipal. Parágra fo único. Após o prazo estabelecido neste Decreto, as alterações de dados serão realizadas no fechamento da folha de pagamento do mês subsequente. Art. 2 2 Os pedidos de implantação em folha de pagamento. enviados mensalmente por cada Secretário(a), deverá estar acompanhados de documentos comprobatórios, que demonstrem a ocorrência do fato gerador, que é a consumação da situação fática prevista na norma, e que justifica o pagamento da vantagem. Art. 3 2 A alteração de dados de forma não autorizada ou que não observe às rotinas estabelecidas nas normas de regência, bem como o repasse de informações ilegítimas poderá gerar a responsabilidade de quem deu causa, na forma da lei.

Art. 4 8 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.