Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 06/08/2025

~-..nio.c.u-

Der causa à inexecução parcial da Ata de Registro de Preços e Contratos ou Instrumentos Equivalentes dela derivados;

Der causa à inexecução parcial da Ata de Registro de Preços e Contratos ou Instrumentos Equivalentes dela derivados que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

Der causa à inexecução total da Ata de Registro de Preços e Contratos ou Instrumentos Equivalentes dela derivados;

Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

Não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

Não celebrar a Ata de Registro de Preços ou não entregar a documentação exigida para sua celebração, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;

Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou execução da Ata de Registro de Preços e Contratos ou Instrumentos Equivalentes dela derivados;

Fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução da Ata de Registro de Preços e Contratos ou Instrumentos Equivalentes dela derivados:

Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do certame;

Praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013.

Parágrafo Primeiro

Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa, ao licitante que:

Apresentar declaração ou documentação falsa: multa de até 20%;

Deixar de apresentar documento na fase de saneamento: multa de até 10%;

Não manter sua proposta: multa de até 20%.

Parágrafo Segundo

Caberá multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da proposta ao licitante que se recusar injustificadamente, após ser considera do adjudicatário e dentro do prazo estabelecido pela Administração, a assinar o contrato, bem como aceitar ou retirar o instrumento equivalente, sem prejuízo de indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.

Parágrafo Terceiro

Com fundamento na Lei Federal n. 0 14.1 33/21, ficará Impedida de licitar e contratar com o Município de Lagoa São Francisco, pelo prazo mlnlmo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato e da aplicação de multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da contratação, a CONTRATADA que:

Parágrafo Quarto

Nos casos de atraso injustificado, e inexecução parcial, de descumprimento de obrigação contratual, de falha na execução do contrato ou de inexecução total do objeto, garantida a ampla defesa, a contratada poderá ser apenada, isoladamente, ou juntamente as multas definidas nos itens "22.5.4.1", "22.5.4 .2", "22.5.4 .3", e nas tabelas 1 e 2 abaixo, com as seguintes penalidades (art.162, da lei):

Advertência, quando o Fornecedor der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2°, da Lei);

Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas allneas b, c, d, e, feg do subltem acima, sempre que não se Justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §4°, da Lei);

Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas allneas h, i, j, ke Ido subitem acima, bem como nas alíneas b, c, d, e, feg, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5°, da Lei)

Multa:

moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso Injustificado sobre o valor total do contrato ou Instrumento equivalente, até o máximo de 0,6% (seis décimos por cento) pelo atraso na entrega do produto, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. O atraso superior a 15 (quinze) dias autoriza a Administração a promover a rescisão da Ata de Registro de Preços e Contratos ou Instrumentos Equivalentes dela derivados por descumprimento ou cumprimento Irregular de suas cláusulas , conforme dispõe o Inciso Ido art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021 .

moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto no subitem acima ou de inexecução parcial da obrigação assumida;

moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) até 15% (quinze por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida;

(Continua na próxima página)

MUNICf PIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

~-..nio.c.u- moratória de 3% (três por cento) a 10% (dez por cento) por dia sobre o valor do empenho, ou 10% Sobre o valor da Ata e ou 30% sobre o valor do produto a ser garantido, conforme detalhamento constante das tabelas 1 e 2 abaixo; e

moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor da Ata por dia de atraso na apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação) , observado o máximo de 2% (dois por cento). O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração CONTRATANTE a promover a rescisão do contrato;

As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

Parágrafo Quinto

A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração (art. 156, §9º ).

Parág rafo Sexto

Será configurada a inexecução parcial do objeto, quando:

6. a) Injustificadamente, a CONTRATADA deixar de efetuar a entrega de algum dos produtos empenhados, até o final do prazo entrega conforme disposto no item 1.3.1 do termo de referências;

Parágrafo Sétimo

Será configurada a inexecução total do objeto, quando:

Injustificadamente, a CONTRATADA deixar de efetuar a entrega, até o final do prazo de entrega do objeto, um número superior a 03 (três) empenhos consecutivos, conforme disposto no item 07 deste termo de referências ;

Houver a recusa de efetuar a entrega por mais de 30 (trinta) dias após a emissão e envio da nota de empenho.

Parágrafo Oitavo

Além das multas previstas acima, poderão ser aplicadas multas, conforme graus e eventos descritos nas tabelas 1 e 2 abaixo.

Tabela 1 Valores das multas por gravidade das infrações .

| GRAU | CORRESPONDÊNCIA |

| | 3% Ao dia sobre o valor do empenho |
| 2 | 5% Ao dia sobre o valor do empenho |
| 3 | 7% Ao dia sobre o valor do empenho |
| 4 | 10% Ao dia sobre o valor do empenho |
| 5 | 10% Sobre o valor da Ata, mais 5% ao dia sobre o valor do empenho |
| 6 | 30% Sobre o valor do Produto a ser garantido, mais 2% ao dia por atraso sobre o valor do produto |

Tabela 2 Classificaçã o das infrações por gravidade.

| INFRAÇÃO | | GRAU |

| ITEM | DESCRIÇÃO | |
| | Permitir situação que crie a possibilidade de causar dano físico, lesão corporal ou consequênciasletais, por ocorrência ; | 5 |
| 2 | Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, o fornecimento/entrega dos produtos por dia e por nota de empenho; | 3 |
| 3 | Atrasar a entrega injustificadamente, por empenho e por dia; | 2 |
| 4 | Entregar produto em desacordo com as especificações do edital e proposta sem motivo justificado; por ocorrência . | 4 |

~-..nio.c.u-

| 5 | Entregar produtos usados, recondicionados e ou remanufaturados, por produto; | 4 |

| 6 | Entregar produto mal embalado ou com embalagem danificada e ou violada, por ocorrência . | 2 |
| 7 | Entregar produto com apresentação em desconformidade com a descrita no edital, por ocorrência . | 2 |
| 8 | Fornecer informação pérfidade serviço ou substituição de material; por ocorrência. | 2 |
| 9 | Reutilizar material, peça ou equipamento sem anuênciada FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. | 3 |
| | PARA OS ITENS A SEGUIR, DEIXAR DE: | |
| 10 | Zelar pelas Instalações do Municípiono momento da entrega, por ocorrência. | |
| 11 | Cumprir determinação formal ou instrução complementar do órgão fiscalizador, por ocorrência; | |
| 12 | Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência. | |
| 13 | Cumprir horáriode entrega estabelecido pelo contrato ou determinado pela FISCALIZAÇÃO ; por ocorrência . | |
| 14 | Cumprir determinação da FISCALIZAÇÃO para controle de acesso de seus funcionários ; por ocorrência . | 2 |
| 15 | Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus Anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por item e por ocorrência; | 2 |
| 16 | Substituir os produtos, às suas custas, quando protegido pela respectiva garantia; | 6 |

Parágrafo Nono

Todas as sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7°).

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157).

Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pela Administração ao Fornecedor, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º).

Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

Parágrafo Décimo

A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório ea ampla defesa ao Fornecedor, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de Impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Parágrafo Décimo Primeiro

Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º):

a natureza ea gravidade da infração cometida;

as peculiaridades do caso concreto;

as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

os danos que dela provierem para a Administração ;

a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

Parágrafo Décimo Segundo

Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).

Parágrafo Décimo Terceiro

A personalidade jurídica do Fornecedor poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa Jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Fornecedor, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa ea obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160).

Parágrafo Décimo Quarto

~-..nio.c.u-

AAdministração deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no

Cadastro Nacional de Empresas lnidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal (Art. 161 ).

Parágrafo Décimo Quinto

As sanções de Impedimento de licitar e contratar e declaração de lnldoneldade para licitar ou contratar são passiveis de reabliltação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21 .

Parágrafo Décimo Sexto

Os débitos do Fornecedor para com a Administração, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não Inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo fornecimento ou de outros contratos administrativos que o fornecedor possua com o mesmo órgão ora contratante.

CLAUSULA XIV CONDUTA DE PREVENÇÃO DE FRAUDE E CORRUPÇÃO

Os licitantes devem observar eo contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida a subcontratação. o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação. de contratação e de execução do objeto contratual, conforme Decreto Municipal nº 720, de 05 de outubro de 2015.

Parágrafo único

Para os propósitos desta cláusula. definem-se as seguintes prát icas:

.. prática corrupta": oferecer. dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

.. prática fraudulenta": a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

.. prática colusiva": esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

.. prática coercitiva": causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou Indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando Influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

"práti ca obstrutiva": (1) destruir. falsificar. alterar ou ocultar provas em Inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção .

CLÁUSULA XV DISPOSIÇÕES FINAIS

Fica eleito o Foro da Comarca de Oeiras-PI, com renuncia de qualquer outro, para dirimir as dúvidas ou questões decorrentes da presente ATA.

A Administração n ã o se obriga a utilizar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições previstas neste instrumento.

Fazem parte integrante desta Ata, independentemente da transcrição, as condições estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei Federal n º 14.133/21 e demais legislações pertinentes.

E , por estarem justos. firmam a presente ATA para que surtam todos os efeitos legais.

A presente Ata de Registro de Preços, apôs lida e achada conforme, é assinada pelas partes.

João Arllson de Mesquita Bezerra PREFEITO MUNICIPAL

POSTO PIRIPIRI LTDA 14.577 .380/0001-36

Assinado de forma digital por: João Arllson de Meaqulta Bezerra 30832090883 Dados: 05/08/2025 11 :52:06

Assinado de forma digital por:

CARLOS ALBERTO PEREIRA RODRIGUES

34937110349

Dados: 05/08/2025 11 :51 :03

PREFEITO MUNICIPAL

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 PROCESSO LICITATÔRIO 059

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI comunica aos Interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 009/2025 referente à REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO -PI. , que ADJUDICA nos tennos do Inciso IV doArt. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s):

| Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36 | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36 | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36 | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36 | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36 | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36 | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36 | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36 | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36 | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36 | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36 | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36 |

| Item | Quant. | Un | Marca | Modelo | UnlU.rlo Adjudicado | Total Adjudicado | UnlU.rlo Orçado | Total Orçado | Econ. % | Econ.R$ | |
| 1 | 190.000,00 | LT | SP COMBU STIVEIS | DIESEL S10 | R$ 5,97 | R$ 1.134.300,0000 | R$5,98 | R$ 1.136.200,00 | 0,1672 % | R$0,01 | |
| Descrição: DIESEL S1O | Descrição: DIESEL S1O | Descrição: DIESEL S1O | Descrição: DIESEL S1O | Descrição: DIESEL S1O | Descrição: DIESEL S1O | Descrição: DIESEL S1O | Descrição: DIESEL S1O | Descrição: DIESEL S1O | Descrição: DIESEL S1O | Descrição: DIESEL S1O | Descrição: DIESEL S1O |
| 2 106.000,00 | | LT | SP COMBU STIVEIS | DIESEL COMUM | R$ 6,07 | R$ 643.420,0000 | R$6,09 | R$ 645.540,00 | 0,3284 % | R$0,02 | |
| Descrição: DIESELCOMUM | Descrição: DIESELCOMUM | Descrição: DIESELCOMUM | Descrição: DIESELCOMUM | Descrição: DIESELCOMUM | Descrição: DIESELCOMUM | Descrição: DIESELCOMUM | Descrição: DIESELCOMUM | Descrição: DIESELCOMUM | Descrição: DIESELCOMUM | Descrição: DIESELCOMUM | Descrição: DIESELCOMUM |
| 3 100.000,00 | LT | | SP COMBU STIVEIS | GASOLI NA COMUM | R$ 6,19 | R$ 619.000,0000 | R$6,23 | R$ 623.000,00 | 0,6420 % | R$0,04 | |
| Descrição: GASOLINACOMUM | Descrição: GASOLINACOMUM | Descrição: GASOLINACOMUM | Descrição: GASOLINACOMUM | Descrição: GASOLINACOMUM | Descrição: GASOLINACOMUM | Descrição: GASOLINACOMUM | Descrição: GASOLINACOMUM | Descrição: GASOLINACOMUM | Descrição: GASOLINACOMUM | Descrição: GASOLINACOMUM | Descrição: GASOLINACOMUM |
| | | | | | | | Subtotal Adjudicado: R$ 2.398.720,00 | Subtotal Orçado: R$ 2.404.740,00 | 0,3335 % | R$ 8.020,00 | |

| TOTAL GERAL DO PROCESSO | | | |

| R$ 2.396.720,00 | R$ 2.404.740,00 | 0.3335% | 8 .020,00 |

Lagoa de São Francisco - Piauí , 04 de Agosto de 2025

JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA

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