Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/06/2025

338
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxV.

OLHO DAGU
DO PIAUiESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
Paulistana
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
CEP 64468-000 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Olho D'agua do Piauí - Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOSE
Portaria N 256/2025
PROCEDIMENTO INEXIGIBILIDADE N 001/2025
Dispoe acerca da Designacao do (a) servidor
para o cargo de Supervisor do Setor de
PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONTRATO DE N 001/2025, DE
PRESTACAO DE SERVICO DA INEXIGIBILIDADE N 001/2025, CELEBRADO EM
Registro e da outras providencias.
03 DE JANEIRO DE 2025, COM CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS
ADVOCACIA
ECONSULTORIA,
VISANDO
ASSESSORIA
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - ESTADO DO Piauí,
ADMINISTRATIVA E CONSULTORIA JURiDICA E EM CONTRATOS PARA O
no uso de suas atribuigoes legais, nos termos que dispoe a Lei Organica Municipal.
Município DE OLHO D AGUA DO Piauí - PI E FABIANO SILVA SOCIEDADE
DE ADVOGADOS - ADVOCACIA & CONSULTORIA, CNPJ: 21.709.574/0001-03
RESOLVE:
Art. 1 - DESIGNAR a Sra. ELENILDA DA ROCHA OLIVEIRA, inscrita
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE OLHO D'AGUA DO Piauí-
sob o CPF: 796.993.083-20, para exercer o cargo de Supervisor do Setor de Registro, na
PI, inscrita no CNPJ n 01.612.595/0001-07 com sede na Avenida Nossa Senhora das Dores, N 659, Centro,
Secretaria Municipal de Educacao
representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, ANTONIO LEAL DA SILVA, e de outro lado FABIANO
SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ADVOCACIA & CONSULTORIA, CNPJ: 21.709.574/0001-03,
Art. 2 -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as
doravante denominada cONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo com as clausulas e
disposicoes em contrario.
condigoes a seguir:
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA, VISANDO A
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 05 do mes de
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONSULTORIA JURiDICA E EM CONTRATOS PARA O Município DEE
junho de 2025.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERACAO DE VALOR:
Nos termos do artigo 125 da Lei Federal n 14.133/2021, nas alteracoes unilaterais a que se refere o inciso I
Osvaldo Mamedio da Costa
do caput do art. 124 desta Lei, o contratado sera obrigado a aceitar, nas mesmas condicoes contratuais.
Prefeito Municipal
acrescimos ou supressoes de ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se
ro.121- Bai
-CEP: 647500D0 - PAULISTANA/PI
fizerem nas obras, nos servicos ou nas compras, e, no caso de reforma de edificio ou de equipamento, o limite
para os acrescimos sera de 50% (cinquenta por cento).
presente contrato, com valor inicial de R$ 93.600,00 (noventa e tres mile seiscentos reais), recebe um aditivo
de 12,5% que sera pago mensalmente, totalizando o novo valor total contratual de R$ 105.300,00 (cento e cinco

CLAUSULA QUARTA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA:
As despesas decorrentes do presente aditivo correrao por conta de dotagao orcamentaria prevista nos
CLAUSULA QUINTA- DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS:
RELACAO DOS BENEFICIARIOS DOS PRECATORIOS DO FUNDEF
Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial em tudo que nao contrariar.
ARCEA1998199920002001
o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 03 de janeiro de 2025.
ALBINO RODRIGUES COELH
242424
ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA
CLAUSULA SEXTA - DO FORO:
Fica eleito o foro da comarca de Olho D'Agua do Piauí, Estado do Piauí, com renuncia expressa de qualquer
ALINE DA SILVA TEIXEIRA
outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer duvidas ou litigios oriundos da execugao deste
ANA
ANA NEIDE DOS SANTOS
32424
2424
contrato.
IA DE SOUSA REIS
2,2512
2424169,25
ANTONIA DO SOCORRO SILVA
E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na
CARMELIA MARIA SOBREIRA DE SOUSA
presenca das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais..
DALVANI MADALENA R. CASTRO
OLHO D'AGUA DO Piauí (PI), 02 de junho de 2025
ELIANA VIEIRA DE CARVALHO
62424
DE CARVALHO
62424242
ELZA COELHO FERREIRA CAVALCANTE
CONTRATANTE
ERONITA MARIA DO NASCIMENTO
2.2512
5105.25
ANTONIO LEAL DA SILVA
IANA CAVALCANTE MARTINS
5110.25
Prefeito Municipal
CONTRATADA
FRANCISCA MARIA DA SILVA
624
42424
FRANCISCO DAFONSECA BATISTA
FABIANO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
FRANCISCO JOSE FRANCA
CNPJ: 21.709.574/0001-03
RAN
REIRA DE LIMA
Testemunhas:
GILVANA GRANJA GOIS DE LIMA
JES DE ARAUJO
Nome:
CPF:
INES MADALENA DA SILVA
2424
JAILDA VIEIRA DE CASTRC
JEANE CESAR DE SANTANA SILVA
Nome:
CPF:
JOSE RAIMUNDO FERREI
(Continua na proxima pagina)