Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE UNIÃO

PORTARIA 0135/2025- GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO, ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art.90, combinado com a alín ea ·a·, do inciso li do art. 19, ambos da Lei Orgânica do Município de União -PI, com supedãneo no art. 37° da Constituição Federal,

RESOLVE:

NOMEAR a Senhora ANA LUCIA SANTOS ALMEIDA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº 010.446. 733-97, para o cargo de Diretora da Escola Municipal Cí vico-Militar Murilo Braga (acima de 350 alunos-Grande Porte), da Secretaria Municipal de Educação .

Registre-se,

Publique-se e cumpra-se.

União-PI. 1 de janeiro de 2025.

GUSTAVO CONDE MEDEIROS Prefeito de Uniã o - PI

ld:OE28A9843BBDF08A

PORTARIA 0136/2025 - GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO, ESTADO DO PIAUi, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art.90, combinado com a alínea "a", do inciso li do art. 19, ambos da Lei Orgânica do Municí pio de Uniã o-PI, com supedãneo no art. 37° da Constituiçã o Federal,

RESOLVE:

NOMEAR a Senhora RAIMUNDA NONATA MARQUES DA COSTA SILVA, Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF sob o nº 742.116.683-15, para o cargo de Diretora da Escola Municipal Padre Luí s de Castro Brasileiro (acima de 350 alunos Grande Porte), da Secretaria Municipal de Educação .

Registre-se,

União-PI , 1 de janeiro de 2025.

Gl.JsTAVO CONDE MEDEIROS Prefeito de União - PI

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 Centro CEP: 64.865- 000 · FONE/FAX: (OJ(J(89} 3567-1378 CNPJ: 06. 728.240/0001·93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

E RRATA

Na publicação do Extrato de Contrato da lnexigibiljdade de Licitação nº 00 1/2025, realizada no dia 10 de janeiro de 2025, Edição VCCXXXVI, Ano XXIII, Página 223, de ld:030E7D l E542D30B 1, leia-se com a seguinte redação:

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL, ART. 74, INCISO Ili, ALINEAS "C" E "E", DA LEI FEDERAL Nº 14. 133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

CONTRATANTE, O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇA LVES PI, PESSOA JURJDICA DE DIREITO PÚB LICO INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS, FABIANO SILVA SOCIEDADE INDIV IDUAL DE ADVOCACIA - ASSESSORIA & CONSULTORIA, CNPJ: 21.709.574/0001-03, ESCRJTÓRJO A RUA MlOSÓTIS , 6 18 JÓQUEI, CEP 64.048- 130, TERESINA (PI).

OBJETO, CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRJA ESPECIFICAÇÃO) DE ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCE SOS ADMINISTRATIVOS, JUDIOAIS, ASSESSORIA TÉCNICA EM PROGRAMAS, PROJETOS DA PREFEITURA MUN[CIPAL DE RJBEIRO GONÇALVESPIAUÍ NOS ACOMPANHAMENTOS ADMINISTRATIVOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RJBEIRO GONÇALVES (PI). ASSESSORIA JURIDICA ENVOLVENDO, ACOMPANHAMENTO DO TRÂM11c PROCESSUAL, PETICIONAMENTO EA SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS TRJBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PlAU{ (1 ° E 2° GRAUS DE JURJSDIÇÃ O), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIA Ui, NOTRJBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E lNDIRETA, AUTÀRQU ICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RJBEIRO GONÇALVES (PI).

FONTE DE RECURSOS, FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI.

PRAZO DE VIGli:NCIAc 3 1 DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTOc O PAGAMENTO SERA REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DER$ 16.000,00 (DEZESSEIS MJL REAIS) BRUTO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MlL REAIS) O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÀ RJO EM CONTA CORRENTE INFORMAIX) PELO CONTRATA IX).

DATA, 07 DE JANEIRO DE2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇALVES Rua: landrl Sales, 340 - Centro CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@ uol.c::om.br

ERRATA

Na publicação do Termo de Ratificação da lnexigibilidade de Licitaçã o nº 00 l/2025, realizada no dia 10 de janeiro de 2025, Edição VCCXXXVI, A no XXIll, Pág ina 224 , de ld: l 67C49B37 l B930AC, leia-se com a seguinte redaçã o:

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo A dministrativo o º 001/2025 lncxigibilidade de Licitação nº 001/2025

Considerando o exposto pelo A ssessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIU, da Lei Federal nº J 4 . 133/202 1, RATIFICO o presente procedi.me nto de inexigibilidade de licitação, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO) DE ASSESSORIA JU RiDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, JUDIC IAJS, ASSESSORIA TÉCNICA EM PROGRAMAS, PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI, NOS ACOMPANHAMENTOS ADMINISTRATIVOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES (PI). ASSESSORIA JURÍDICA ENVOLVENDO, ACOMPANHAMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO EA SUSTENTAÇÃ O ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUf (1° E 2° GRAUS DE JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA A.DMTNISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E lNDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÁS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES (PI), em favor de FABIANO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ASSESSORIA & CONSULTORIA, CNPJ Nº 21.709.574/0001-03, no valo r to ta l de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) e será pago ao contratado o valor equivalente aR$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso lll, alín eas .. cn e .. en. da Lei Federal nº. 14. 133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI), 07 de janeiro de 2025