Município: Luzilândia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/12/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE LUZILANDIA LUZILANDIAS
ESTADO DO Piauí
CNPJ - 06.554.190/0001-75
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
Decreto Municipal N 271, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispoe sobre a retificagao do Decreto n 269, de 17 de dezembro de 2025,
Decreto Municipal N273,DE 18 DE DEZEMBRODE 2025
Bonificacao por Resultados, que premia Profissionai
is e Estudantes das
om Melhor Desempenho nas Avaliacoes Externas
Dispoe sobre a Sistematizacao da Avaliacao da Aprendizagem
e da outras providencias.
dos Alunos do Sistema Municipal de Ensino de Luzilandia -PI,
sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educacao, e da
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao
outras providencias.
CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto Municipal n 269, de 17 de dezembro de
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
Municipais com Melhor Desempe
ho nas Avaliacoes E
que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, Constituicoes Federal e Estadual, e,
CONSIDERANDO que, por equivoco ma
l, o art. 5o do Decreto n 269, deixou de consignar
CONsIDERANDO o artigo 10, paragrafo 4, da Lei Municipal N 030/2002 de outubro de
2002, que Disciplina a Organizacao do Sistema Municipal de Ensino do Município de Luzilandia-.
devida correcao do ato normativo,
DECRETA:
CONsIDERANDO a meta 5 do Plano Municipal de Educagao de Luzilandia (2015-2025),
Art.1O artigo 5 do Decreto Mu
pal n269, de 17 de dezembro de 2025,p
ublicado no Diario
gulamentado atraves da Lei Municipal N 019/2015,
Oficial dos Municipios de 18 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redagao:
DECRETA:
01 de setembro de 2025, revogadas as disposigoes em contrario.
Art. 1 Fica instituido o Sistema Municipal de Avaliagao Educacional do Município de
Art. 2 As demais disposigoes do Decreto Municipal n269, de 17 de
Luzilandia - SAELUZ, com foco no aproveitamento escolar dos alunos do Sistema Municipal de
Ensino, com os seguintes objetivos:
Art. 3 Este Decreto Retificador entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
1 - Desenvolver um sistema de avaliagao do desempenho escolar dos alunos do ensino
fundamental que subsidie a Secretaria Municipal de Educacao nas tomadas de decisao quanto a
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos dezoito dias do
politica educacional do Município;.
mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (18-12-2025), 135o da Emancipacao Politica.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE!
II - Verificar o desempenho dos alunos nos anos do ensino fundamental, nos componentes
curriculares de Lingua Portuguesa e Matematica, de modo a fornecer ao sistema de ensino, as
FERNANDA PINTO A
equipes tecnico-pedagogicas de Educacao e as unidades educacionais informagoes que subsidiem:
20397
a) A reorientagao das estrategias de avaliagao da aprendizagem nesse nivel de ensino,.
FERNANDA PINTO MARQUES
dentro da proposta pedagogica, de modo a aprimora-la;.
Prefeita Municipal
b) A viabilizacao da articulacao dos resultados da avaliacao com o planejamento escolar, a

FERNANDA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE LUZILANDIA LUZILANDIA
c) A orientagao para os trabalhos desenvolvidos nas Agoes de Apoio Pedagogico, junto as
unidades escolares, com os alunos que necessitam de reforgo na aprendizagem.
CNPJ- 06.554.190/0001-75
Decreto Municipal N 272, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Art. 2 O SAELUZ, de que trata este Decreto, fica sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal de Educagao - SEMED, cabendo-lhe:
Dispoe sobre a retificacao do Decreto n 270, de 17 de dezembro de 2025,
publicado no D.O.M. de 18 de dezembro de 2025, que dispoe sobre as
coes Educ
II - Coordenar e supervisionar as agoes de orientagao tecnica de professores e funcionarios
Luzilandia-PI, e da outras providencias.
do Sistema Municipal de Ensino para atuarem na area de avaliacao;
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí,ng
conferidas pela Lei Organica do Município, Constituicoes Federal e Estadual, e,
III - Propor e gerenciar trabalhos vinculados aos processos de avaliacoes educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto Municipal n 270, de 17 de dezembro de
2025,q
IV - Estruturar e coordenar trabalhos para criagao e implementagao de um banco de dados
Educagao Basica, do Sistema Municipal de Ensino de Luzilandia - PI;
para armazenagem de dados resultantes das avaliagoes e elaboracao de estatisticas institucionais
CONSIDERANDO que, por equivoco material,
o art. 9 do Decreto n 270, deixou de consignar
da educagao no Município de Luzilandia;
efeitos a data de 03 de fevereiro de 2025, fazendo-se nece
devida corregao do ato normativo,
V - Estruturar e coordenar a elaboragao e edigao de relatorios gerenciais de natureza tecnica
e pedag6gica, decorrentes das agoes de avaliagao;
DECRETA:
VI - Elaborar proposta e supervisionar a implantagao da avaliagao diagnostica do
Art.1O artigo 9 do Decreto Municipal n270, de 17 de dezembro de 2025, publicado no Diario
desempenho escolar de todos os alunos na forma estabelecida neste Decreto;
licagao,proc
VII - Analisar e interpretar os resultados das avaliagoes e as correlacoes entre os resultados
03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposigoes em contrario."
obtidos e os fatores associados;
Art. 2 As demais disposigoes do Decreto Municipal no 270, de 17 de dezembro de 2025,
permanecem inalterada
VIII - Elaborar relatorios tecnicos gerais por escola, por areas de conhecimento/disciplina,.
por ano/serie e por modalidade de ensino;
Art. 3o Este Decreto Retificador entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposicoes em contrario
IX - Elaborar relatorios para cada escola, dirigidos aos diretores de escola, coordenadores
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA,Estado do Piauí, aos dezoito dias do
pedagogicos e professores, com a interpretagao dos resultados de desempenho de seus alunos.
Art. 3 O SAELUz, atendera de forma alternada ou simultanea, todos anos do ensino.
fundamental, nas seguintes areas de conhecimento:
0397
2025.1210203320
I - Lingua portuguesa;
II - Matematica.
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
Uerta Uol

ESTADO DO Piauí
GOyeRnO Municipal DE
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA LUZILANDIA
BAIXA GRANDE
CNPJ-06.554.190/0001-75
DO ribeirO su
GESTAO2025-2028
Art. 4 O SAELUZ acontecera anualmente e seus resultados deverao ser do conhecimento
AVISO DO EDITAL
dos alunos, dos pais e de todos os educadores de cada unidade escolar.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro torna publico que realizara a
abertura do Edital de Pregao Eletronico abaixo citado, na forma da Lei n 14.133/2021, Decreto Municipal
Art. 5o A Secretaria Municipal de Educacao estabelecera e divulgara normas
no 039/2023, da Lei Complementar n 123/2006 e de outras normas aplicaveis ao objeto deste certame,
complementares para o fiel cumprimento deste Decreto.
Pregao Eletronico n 080/2025
Processo Administrativo n 316/2025
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos
Objeto da licitagao: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO
retroativos a 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposigoes em contrario.
CABINE DUPLA.TRACAO4X4,MOTOR A DIESEL, CAMBIO AUTOMATICODE 6 MARCHAS
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos dezoito
ANO/MODELO 2026, MOTORIZACAO MINIMA DE 2.8, EQUIPADA COM ITENS DE SEGURANCA
CONFORTO E TEcNOLOGIA, COnFORME " ESPECIFiCAgOES" TEcNICAS MINIMAS
dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (18-12-2025), 135o da Emancipacao
CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA
Politica.
Tipo de Licitagao:Menor Preco por Item
Suporte Legal: Norma geral da' Lei no 14.133/2021, Decreto Municipal no 039/2023, Lei
Complementar n 123/2006 e Legislagao correlata.
Fonte de RecurSOS: EMENDA PARLEMENTAR -ICMS - FPM- E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município
FERNANDA PINTO Aside foadgita
Hora da Abertura: 09:00 h
or FERNANDA PINTO
Valor Previsto: R$ 330.420,00 (trezentos e trinta mil, quatrocentos e vinte reais)

20397
Informagoes: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praca
Chiquinho Ezequiel, 222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98106-5898
Prefeita Municipal
Baixa Grande do Ribeiro-Pt, 18 de dezembro de 2025.
JOAQ BATISTA S9ARES DA COSTA
/ Pregoeiro

JOSIEL DA SILVA COSTA
BARBARA NEGREIROS DA SILVA GOMES
Membro Equipe Apoio
Membro Equipe Apoio
GOVERNO Municipal DE
AXA
DORIBEIRO
GESTA02025-2028

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
GOverNO Municipal DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 124/2025
BAIXA GRANDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 013/2025
DO ribeirO sudar : Fazero
PREGAO ELETRONICO N 003/2025
GESTA0 2025-2028
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 125, DA LEI FEDERAL N 14.133/2021
AVISO DO EDITAL
CONTRATANTE:
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
CNPJ N. 25.140.579/0001-19
Decreto Municipal n 039/2023, da Lei Complementar n 123/2006 e de outras normas aplicaveis
ENDERECO: RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO, S/N -CENTRO-BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
CONTRATADOS:
quaisquer esclareci
imentos a respeito do certame licitatorio.
JFCABRAL
>Pregao Eletronico n 081/2025
CNPJ N 48.968.210/0001-02
Processo Administrativo n 317/2025
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE
Objeto da^licitagao: CONTRATACAO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O
GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS PARA COMPOSICAO DA MERENDA ESCOLAR
FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS ALIMENTICIOS,DESTINADOS AO
DOS ALUNOS DA REDE Municipal DE ENSINO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.E
ITO E DOS DEMAIS
ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
PI, CONFORME ESPECIFICACOES, QUANTITATIVOS E CONDICOES ESTABELECIDAS
OBJETO DO TERMO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE ADITAR O PRAZO DE
NO TERMO DE REFERENCIA
VIGENCIA DO CONTRATO ATE 31 DE MARCO DE 2026,BEM COMO ALTERAR O VALOR
Tipo de Licitagao: Menor Preco por Item
CONTRATUAL NO IMPORTE DE 25%.PORTANTO,O PRESENTE CONTRATO COM VALOR INICIAL DE R$
Regime de Execugao: Empreitada por Item
666.240,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL,DUZENTOS E QUARENTA REAIS),FICA ADITADO EM
Suporte Legal: Norma geral da Lei n 14.133/2021, Decreto Municipal n 039/2023, Lei
25%EQUIVALENTE AR$166.560,00 (CENTOE SESSENTAE SEIS MILQUINHENTOSE SESSENTA REAIS),
Complementar no 123/2006 e Legislacao correlata.
PASSANDO AO VALOR TOTAL DE R$ 832.800,00 OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS
Data da Abertura: 08 de janeiro de 2026.
REAIS).
Hora da Abertura: 11:00 h
PA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDICOES
Valor Previsto: R$ 333.114,60 (trezentos e trinta e tres mil cento e quatorze reais e sessenta
ESTABELECIDAS NO CONTRATO INICIAL EM TUDO QUE NAO CONTRARIAR O PRESENTE TERMO
centavos)
ADITIVO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 13 DE MARCO DE 2025.
Informagoes: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praga
FONTE DE RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE ADITIVO CORRERAO POR CONTA
DE RECURSOS PROVENIENTES DO ICMS-FPM-FPE-SEMEC-PEJA-PDDE-BRASIL CARINHOSO-
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 18 de dezembro de 2025.
BRASIL ALFABETIZADO-FUNDEB-FME-QUOTA-QSE E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO
Município.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
JOAO BATTSTA SOARES DA COSTA
Preggeito
SIGNATARIOS:
Secretaria Municipal DE EDUCACAO, CNPJ N 25.140.579/0001-19 (CONTRATANTE)
BARBARA NEGREIROS DA SILVA GOMESE
JF CABRAL, CNPJ N 48.968.210/0001-02 (CONTRATADO)
Membro Equipe Apoio
Membro Equipe Apoio