Município: Brasileira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/01/2025

TERMO O Nº 001 AO CONT TO Nº 191/2 23, ORIUNDO DA DISPENSA 05512023, QUE TEM COMO OBJETO Serviço de Engenharia: Elaboração de projeto básico , Levantamento de Quantitativos Elaboração de planilha orçamentária, Acompanhamento de cronograma tisico financeiro, Fiscalização de obras Elaboração de medição para pagamento, Recebimento de Obras, Laudo de Análise de propostas para Prefeitura Municipal de Brasileira e suas Secretárias PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA E SUAS SECRETARIAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BRASILEIRA PIAUÍ E KELVENY HAUSSON FONTENELE DE ANDRADE EIRELI (KDS -ENGENHARIA E INFORMÁTICA) -ME, NA FORMA ABAIXO ESTABELECIDA.

O MUNICIP10 DE BRASILEIRA PIAUÍ, inscrito no CNPJ sob o nº 41 .522.236/0001-75, com sede na Av. Candido Mendes, n· 85, Centro, Cep: 64.265-000, Brasileira - PI. representado neste ato pela Prefelta·Municipal, Sra. Carmen Gean Veras de Meneses, CPF nº 420.604.27304, e de outro lado i<ELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE EIRELI (KDS · ENGENHARIA E INFORMÁTICA) -ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 04.262.420/0001-05, com sede na Av. Tomaz Rebelo, nº 835, Sala A, Centro, Piripiri PI, representado neste ato pelo senhor Kelveny Halisson Fontenele de Andrade, CPF: 766.764.663-49., doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATAOA respectivamente, tendo ajustado e acordado o presente ADITIVO CONTRATUAL, que se regerá pelas Cláusulas e Condições abaixo estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1. Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato nº 191/2023, oriundo de Dispensa n· 055/2023, pelo perlodo de 31/012/2024 a 01/04/2025.

CLAUSULA SEGUNDA

i.L/.n,·

1. A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 107, estabelece que os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração , permttida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes. Analisando o caso concreto, a Cláusula Déc ima primeira do Contrato n· 191/2023 da Dispensa 055/2023, estabelece a vigência até 01/04/2025 , podendo, ainda, ser prorrogado ou adfüvado. Deve ser ressaltada também que o preço mensal constante no ajuste continua vantajoso para a administração públ ica, sem que tenha havido qualquer pedido de reajuste por parte da contratada. A realização de um novo processo de dispensa prescindia uma demanda de tempo e custo para administração pública , para ao final, se contratar os serviços pelo mesmo valor ou até maior do que o constante no contrato em comento. Por fim, ressalta-se que existe a necessidade de estender a vigência contratual, uma vez que os serviços objeto do dontrato em voga são prestados cotidianamente, de forma continua, de modo que sua pção geraria transtornos e prejulzos para adminislração púb lica.

1. O presente aditivo tem fundamento no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 .

CLÁUSULA QUARTA

1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que nao conflltar com o que nesta ocasi~o foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurldicos efeitos.

BRASILEIRA - PI, 31 de Dezembro de 2024.

KELVENY HAUSSON FO KDS • ENGENHARIA E

TESTEMUNHAS:

CPF: .. ... .. ..

CPF: ..

RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 018/2025. lnexigibilidade de Licitação nº 005/2025.

Fundamentação legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica e jurídica, a gestão do ativo e passivo do fundo previdenciário ea assessoria relacionada a matéria previdenciária com estudos e ações que viabilizem a concretização dos interesses do ente municipal em matéria previdenciária junto aos órgãos federais e ministério da previdência.

Contratante: MUNICÍPIO DE BRASILEIRA - PI

Contratada: CONSULPREV -CONSULTORIA PUBLICA E PREVIDENCIARIA, CNP J 20.130.105/0001 72.

Endereço: Rua Arlindo Nogue,ra, nº614, salas 01 , Bamo Centro~ P 64.001-290, em Teresina, PI Valor: Mensal de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), perfaz"!1do o total de R$192.000,00 ( cento e noventa e três mil reais).

Fonte de Recurso· Fundo de Previdência do Murucípi J.'~ ~Data da assinatura: 22 de Janeiro de 2025. íl Vigência: 12 (doze) meses. '

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal de Brasileira - PI

Contrato Administrativo - ADESÃO

Procedimento de Adesão: n2 002/2025

Modalidade: Adesão/Carona.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024-SEMED/PMM, PROCESSO NO 26.557/2023-PMM, PREGÃO (SRP) NO 091/2023-CEL/SEVOP/PMM- ELETRÔNICO.

Contratante: Município de Brasileira - PI.

Contratado: EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIÁRIO LTDA, CNJP nº 31.472.249/0001-23.

Valor global: R$ 1.726.920,00 (um milhão , setecentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte reais). Data da assinatura: 24/01/2025.

Validade: 31/12/2025.

Fonte de Recursos: FUNDEB / FNDE / QSE / ICMS / FPM / Precatórios do FUNDEF e Outros - Elemento de Despesa nº 449052.

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL CNPJ: 63.343.818/0001-27

A VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 01/2025

Arraial PI, 30 de janeiro de 2025 Francisca de Paula Rocha Filha Pregoeiro