Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/09/2025


DECRETO N2 081/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, com base nos artigos 52, alínea "h", 62 e 40, todos do Decreto-Lei n2 3.365/1941, das áreas necessárias à construção, melhoria, manutenção, conservação e inspeção de Acesso Externo, conectando o Complexo Eólico Dom Inocêncio IV às estradas vicinais do município de Dom Inocêncio-PI, em favor da empresa VENTOS DE SANTO ELIAS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.Ae suas subsidiárias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO, NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis à espécie.

DECRETA:

Art.1º. Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, com base nos artigos 52, alínea "h", 62 e 40, todos do Decreto-Lei n2 3.365/1941, das áreas necessárias à construção, melhorias, manutenção, conservação e inspeção de Acesso Externo, com uma extensão aproximada de 29,33 km (vinte e nove quilômetros e trezentos e trinta metros) conectando o Complexo Eólico Dom Inocêncio IV às estradas vicinais do município de Dom Inocêncio-PI , em favor da empresa VENTOS DE SANTO ELIAS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A, inscrita no CNPJ sob o n2 15.674.320/0001-02, com sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, n210800, Sala 101, Distrito Industrial 1, Maracanaú-CE, CEP: 61.939-906;

Parágrafo único. A área de que trata o caput está descrita e caracterizada no Anexo 1 Memorial Descritivo.

Art.22. Em decorrência da presente declaração de utilidade pública , poderão as autorizadas praticar atos de construção , melhorias, manutenção e ampliação das vias de acesso ao Parque Eólico e sua implantação nas áreas da servidão constituída.

E-mail: pmdominocencio@hotmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocênc io-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001 -45

Art. 3~. Ficam as autorizadas obrigadas a:

- 1 - Promover, com recursos próprios, amigá vel ou judicialmente, as medidas necessá rias à instituição da servidão prevista neste Decreto, podendo, inclusive, invocar o cará ter de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n· 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n· 2.786, de 21 de maio de 1956.
- li - Atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento.
- Il i - observar o disposto no § 22 do art. 22 do Decreto-Lei n· 3.365, de 21 de junho de 1941, nos locais em que as instalações atingirem prédios púb licos federais, estaduais ou municipais.
- Art. 4·. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal

[AE-EDIV) ADA A

Município: Dom Inocê ncio Área : 74.4615 ha

Períme tro: 29,825.41 m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice O, de coordenadas N 9,011,419.88m eE 188,835.28m; com os seguintes azimutes e distâncias: 100"18' e de 50.99 m até o vértice 1, de coordenadas N 9,0ll,410.76m eE 188,885.44m; 179.07' e de 218.88 m até o vértice 2, de coordenadas N 9,0ll,191.91m eE 188,888.79m; 177·00· e de 7.73 m até o vértice 3, de coordenadas N 9,0ll,184.19m eE 188,889.19m; 172·47· e de 7.73 m até o vértice 4, de coordenadas N 9,0ll,176.53m eE 188,890.16m; 168. 34' e de 7.73 m até o vértice 5, de coordenadas N 9,011,168.95m eE 188,891.69m; 154·21· e de 7.73 m até o vértice 6, de coordenadas N 9,011,161.Slm eE 188,893.77m; 160"08' e de 7.73 m até o vértice 7, de coordenadas N 9,0ll,154.24m eE 188,896.40m; 155·55· e de 7.73 m até o vértice 8, de coordenadas N 9,011,147.19m eE 188,899.55m; 153º49' e de 68.35 m até o vértice 9, de coordenadas N 9,0ll,085.85m eE 188,929.?lm; 152' 27' e de 9.72 m até o vé rtice 10, de coordenadas N 9,0ll,077.23m eE 188,934.20m; 149·44· e de 9.72 m até o vértice 11, de coordenadas N 9,011,068.84m eE 188,939.lOm; 148.23' e de 80.54 m até o vértice 12, de coordenadas N 9,0ll,000.25m eE 188,981.32m; 150'06' e de 9.31 m até o vé rtice 13, de coordenadas N 9,010,992.18m eE 188,985.96m; 153·32· e de 9.31 m até o vértice 14, de coordenadas N 9,010,983.85m eE 188,990.lOm; 156º59' e de 9.31 m até o vértice 15, de coordenadas N 9,010,975.28m eE 188,993.74m; 160º25' e de 9.31 m até o vértice 16, de coordenadas N 9,010,966.51m eE 188,996.86m; 162º08' e de 44.59 m até o vértice 17, de coordenadas N 9,010,924.07m eE 189,010.53m; 159·43· e de 8.86 m até o vértice 18, de coordenadas N 9,010,915.76m eE 189,013.60m; 154º53' e de 8.86 m até o vértice 19, de coordenadas N 9,010,907.73m eE 189,017.36m; 150º03' e de 8.86 m até o vé rtice 20, de coordenadas N 9,010,900.05m eE 189,021.78m; 145º13' e de 8.86 m até o vé rtice 21, de coordenadas N 9,010,892.77m eE 189,026.84m; 140º22' e de 8.86 m até o vé rtice 22, de coordenadas N 9,010,885.94m eE 189,032.49m; 137"57' e de 20.98 m até o vértice 23, de coordenadas N 9,010,870.36m eE 189,046.54m; 139·4s· e de 9.96 m até o vértice 24, de coordenadas N 9,010,862.76m eE 189,052.97m; 143. 28' e de 9.96 m até o vértice 25, de coordenadas N 9,010,854.76m eE 189,058.89m; 147"09' e de 9.96 m até o vértice 26, de coordenadas N 9,010,846.39m eE 189,064.29m; 150·50· e de 9.96 m até o vértice 27, de coordenadas N 9,010,837.70m eE 189,069.14m; 154·31· e de 9.96 m até o vértic e 28, de coordenadas N 9,010,828.71m eE 189,073.42m; 153·12· e de 9.96 m até o vérti ce 29, de coordenadas N 9,010,819.47m eE 189,077.12m; 150·02· e de 22.69 m até o vértice 30, de coordenadas N 9,010,798.14m eE 189,084.86m; 158' 38' e de 4.43 m até o vértice 31, de coordenadas N 9,010,794.0lm e

(Continua na próxima página)

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ANEXO 1 MEMORIAL DESCRITIVO

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e de 10.20 m até o vértice 318, de coordenadas N 9,003,154.17m eE 191,715.08m; 195·13· e de 10.20 m até o vértice 319, de coordenadas N 9,003,144.33m eE 191,712.40m; 197·05· e de 156.75 m até o vértice 320, de coordenadas N 9,002,994.52m eE 191,666.28m; 195º42' e de 12.77 m até o vértice 321, de coordenadas N 9,002,982.23m eE 191,662.82m; 194·19· e de 3.19 m até o vértice 322, de coordenadas N 9,002,979.14m eE 191,662.04m; 192·55· e de 12.77 m até o vértice 323, de coordenadas N 9,002,966.70m eE 191,659.18m; 190º08' e de 12.77 m até o vértice 324, de coordenadas N 9,002,954.13m eE 191,656.93m; 188"44' e de 3.19 m até o vértice 325, de coordenadas N 9,002,950.97m eE 191,656.45m; 187º20' e de 12.77 m até o vértice 326, de coordenadas N 9,002,938.31m eE 191,654.82m; 184'33' e de 12.77 m até o vértice 327, de coordenadas N 9,002,925.59m eE 191,653.80m; 183º09' e de 3.19 m até o vértice 328, de coordenadas N 9,002,922.40m eE 191,653.63m; 181.46' e de 12.77 m até o vértice 329, de coordenadas N 9,002,909.64m eE 191,653.23m; 178º58' e de 12.77 m até o vértice 330, de coordenadas N 9,002,896.88m eE 191,653.46m; 177·34· e de 3.19 m até o vértice 331, de coordenadas N 9,002,893.69m eE 191,653.59m; 176º11' e de 12.77 m até o vértice 332, de coordenadas N 9,002,880.95m eE 191,654.44m; 174·47· e de 2.57 m até o vértic e 333, de coordenadas N 9,002,878.40m eE 191,654.68m; 174·47' e de 107.28 m até o vértice 334, de coordenadas N 9,002,771.55m eE 191,664.41m; 174º47' e de 13.69 m até o vértice 335, de coordenadas N 9,002,757.92m eE 191,665.66m; 175º45' e de 4.71 m até o vértice 336, de coordenadas N 9,002,753.22m eE 191,666.00m; 177º41' e de 4.71 m até o vértice 337, de coordenadas N 9,002,748.51m eE 191,666.20m; 179º36' e de 0.75 m até o vértice 338, de coordenadas N 9,002,747.76m eE 191,666.20m; 175·55· e de 0 .29 m até o vértice 339, de coordenadas N 9,002,747.47m eE 191,666.22m; 181 º13' e de 0.49 m até o vértice 340, de coordenadas N 9,002,746.98m eE 191,666.21m; 179º36' e de 1.20 m até o vértice 341, de coordenadas N 9,002,745.77m eE 191,666.21m; 156. 19' e de 14.21 m até o vértice 342, de coordenadas N 9,002,732.76m eE 191,671.92m; 147·24· e de 72.34 m até o vértice 343, de coordenadas N 9,002,671.81m eE 191,710.89m; 147·52' e de 0.40 m até o vértice 344, de coordenadas N 9,002,671.47m eE 191, 711.lOm; 148.20' e de 46.91 m até o vértice 345, de coordenadas N 9,002,631.54m eE 191,735.72m; 148. 32' e de 0 .17 m até o vértice 346, de coordenadas N 9,002,631.40m eE 191,735.81m; 148º43' e de 2.29 m até o vértice 347, de coordenadas N 9,002,629.44m eE 191, 737.00m; 140º31' e de 0.42 m até o vértice 348, de coordenadas N 9,002,629.12m eE 191,737.26m ; 142"'19' e de 0 .79 m até o vértice 349, de coordenadas N 9,002,628.49m eE 191,737.74m; 144·07· e de 0 .79 m até o vértice 350, de coordenadas N 9,002,627.86m eE 191,738.21m; 145º55' e de 0.79 m até o vértice 351, de coordenadas N 9,002,627.2lm eE 191,738.GSm; 14r43' ede 0.79 m até o vértice 352, de coordenadas N 9,002,626.54m eE 191,739.06m; 149'31' e de 0.79 m até o vértice 353, de coordenadas N 9,002,625.87m eE 191, 739.46m; 1s1 ·19· e de 0.79 m até o vértice 354, de coordenadas N 9,002,625.18m eE 191,739.84m; 153º07' e de 0 .79 m até o vértice 355, de coordenadas N 9,002,624.48m eE 191,740.20m; 154º55' e de 0.79 m até o vértice 356, de coordenadas N 9,002,623.77m eE 191,740.53m; 156.43' e de 0.52 m até o vértice 357, de coordenadas N 9,002,623.29m eE 191,740.73m; 148º43' e de 27.20 m até o vértice 358, de coordenadas N 9,002,600.04m

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eE 191,754.85m; 149·33· e de 0 .71 m até o vértice 359, de coordenadas N 9,002,599.43m eE 191,755.21m; 151·12· e de 0.71 m at é o vértice 360, de coordenadas N 9,002,598.BOm eE 191,75S.56m; 1s2·s2· e de 0.71 m até o vértice 361, de coordenadas N 9,002,598.16m eE 191,755.88m; 153·41· e de 9.10 m até o vértice 362, de coordenadas N 9,002,590.0lm eE 191,759.92m; 154·40· ede 0.84 m até o vé rtice 363, de coordenadas N 9,002,S89.24m eE 191, 76 0 .28m ; 156·37· e de 0.84 m até o vértice 364, de coordenadas N 9,002,588.47m eE 191, 760.61m; 158.34' e de 0.84 m até o vértice 365, de coordenadas N 9,002,587.69m eE 191,760.92m; 160.31' ede 0 .84 m até o vértice 366, de coordenadas N 9,002,586.89m eE 191,761.20m; 162"28' e de 0.84 m até o vértice 367, de coordenadas N 9,002,586.09m eE 191,761.45m; 163º27' e de 14.61 m até o vértice 368, de coordenadas N 9,002,572.09m eE 191, 765.61m; 164"19' e de 0 .76 m at é o vértice 369, de coordenadas N 9,002,571.36m eE 191,765.Slm; 166º05' e de 0 .76 m até o vértice 370, de coordenadas N 9,002,570.63m eE 191,766.00m; 167.50' e de 0.76 m at é o vértice 371, de coordenadas N 9,002,569.89m eE 191,766.16m; 169·35· e de 0 .76 m at é o vértice 372, de coordenadas N 9,002,569.14m eE 191,766.29m; 111·20· e de 0.76 m até o vértice 373, de coordenadas N 9,002,568.39m eE 191,766.4lm; 173"05' e de 0.76 m até o vértice 374, de coordenadas N 9,002,567.64m eE 191,766.50m; 173. 58' e de 22.76 m at é ov értice 375, de coordenadas N 9,002,545.0lm eE 191,768.89m; 174º55' ede 0.82 m até o vértice 376, de coordenadas N 9,002,544.19m eE 191,768.96m; 176"50' e de 0.82 m até o vértice 377, de coordenadas N 9,002,543.37m eE 191, 769.00m; 178"44' e de 0.82 m até o vértice 378, de coordenadas N 9,002,542.SSm eE 191,769.0lm; 180º38 1 ede 0.82 m até o vértice 379, de coordenadas N 9,002,541.73m eE 191,769.0lm; 182·33· e de 0.82 m até o vértice 380, de coordenadas N 9,002,540.91m eE 191,768.98m ; 183.30' e de 22.44 m até o vértice 381, de coordenadas N 9,002,518.Slm eE 191,767 .60m; 1s4·22· e de 0 .76 m até o vértice 382, de coordenadas N 9,002,517.76m eE 191,767.55m; 186·07· e de 0 .76 m até o vértice 383, de coordenadas N 9,002,517.0lm eE 191,767.47m; 187·53· e de 0.76 m até o vértice 384, de coordenadas N 9,002,516.26m eE 191,767.36m; 188.45' e de 53.88 m at é o vértice 385, de coordenadas N 9,002,463.0lm eE 191,759.16m; 187°22' e de 87.85 m até o vértice 386, de coordenadas N 9,002,375.89m eE 191,747.88m; 182º27' e de 7.40 m até o vértice 387, de coordenadas N 9,002,368.49m eE 191,747.56m ; 176"13' ede 8.92 m até o vértice 388, de coordenadas N 9,002,359.59m eE 191,748.lSm; 167º08 ' ede 32.52 m até o vértice 389, de coordenadas N 9,002,327.89m eE 191,755.39m; 167.52' e de 0.63 m até o vértice 390, de coordenadas N 9,002,327.27m eE 191,755.52m; 168.35' e de 82.42 m até o vértice 391, de coordenadas N 9,002,246.48m eE 191,771.82m; 169º37' e de 0.89 m até o vértice 392, de coordenadas N 9,002,245.6lm eE 191,771.98m; 170º39' e de 23.16 m at é o vértice 393, de coordenadas N 9,002,222.75m eE 191,775.74m; 171"16' e de 0.53 m até o vértice 394, de coordenadas N 9,002,222.23m eE 191,775.82m; 171 º52' e de 26.93 m até o vértic e 395, de coordenadas N 9,002,195.58m eE 191,779.62m; 17r58' e de 0.94 m at é o vértice 396, de coo rdenadas N 9,002,194.64m eE 191,779.74m; 175º09' e de 0.94 m até o vértice 397, de coordenadas N 9,002,193.7lm eE 191,779.82m; 176º14' e de 18.62 m até o vértice 398, de coordenadas N 9,002,175.12m eE 191,781.04m; 177º01' e de 0.68 m até o vértice 399,

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vértice 896, de coordenadas N 9,002,605.67m eE 191,693.61m; 32r46' e de 120.69 m até o vértice 897, de coordenadas N 9,002,707.76m eE 191,629.24m; 330"05' e de 2.31 m até o vértice 898, de coordenadas N 9,002,709.76m eE 191,628.08m; 333·39· e de 0.77 m até o vértice 899, de coordenadas N 9,002,710.45m eE 191,627.74m; 336"18' e de 21.54 m até o vértice 900, de coordenadas N 9,002,730.18m eE 191,619.08m; 339'"07' e de 2.41 m até o vértice 901, de coordenadas N 9,002,732.43m eE 191,618.22m; 344·43· e de 2 .41 m até o vértice 902, de coordenadas N 9,002,734.76m eE 191,617.59m; 349"59' e de 2.38 m até o vértice 903, de coordenadas N 9,002,737.llm eE 191,617.17m; 351·15· e de 6.38 m até o vértice 904, de coordenadas N 9,002,743.4lm eE 191,616.2lm; 351º15' e de 11.34 m até o vértice 905, de coordenadas N 9,002,754.62m eE 191,614.48m; 352º04' e de 0.70 m até o vértice 906, de coordenadas N 9,002,755.32m eE 191,614.39m; 353"42' e de 0.70 m até o vértice 907, de coordenadas N 9,002,756.02m eE 191,614.31m; 355"20' e de 0.70 m até o vértice 908, de coordenadas N 9,002,756.72m eE 191,614.25m; 356º09' e de 44.76 m até o vértice 909, de coordenadas N 9,002,801.38m eE 191,611.26m; 357'"03' e de 0.78 m até o vértice 910, de coordenadas N 9,002,802.15m eE 191,611.22m; 358'"51' e de 0.78 m até o vértice 911, de coordenadas N 9,002,802.93m eE 191,611.20m; 0·39· e de 0.78 m até o vértice 912, de coordenadas N 9,002,803.7lm eE 191,611.21m; 2'"27' e de 0.49 m até o vértice 913, de coordenadas N 9,002,804.20m eE 191,611.23m; 354·47' e de 59.03 m até o vértice 914, de coordenadas N 9,002,862.98m eE 191,605.87m; 354º47' e de 11.08 m até o vértice 915, de coordenadas N 9,002,874.02m eE 191,604.87m; 354º47' e de 2.41 m até o vértice 916, de coordenadas N 9,002,876.4lm eE 191,604.65m; 355·43· e de 11.20 m até o vértice 917, de coordenadas N 9,002,887.58m eE 191,603.81mi 357'"34' e de 2.24 m até o vértice 918, de coordenadas N 9,002,889.82m eE 191,603.72m; 356"01' e de 1.49 m até o vértice 919, de coordenadas N 9,002,891.31m eE 191,603.62m; 35g·30' e de 2.49 m até o vértice 920, de coordenadas N 9,002,893.80m eE 191,603.55m; 357º34' e de 4.98 m até o vértice 921, de coordenadas N 9,002,898.77m eE 191,603.34m; 359·26' e de 4.98 m até o vértice 922, de coordenadas N 9,002,903.75m eE 191,603.29m; 358. 30' e de 2.49 m até o vértice 923, de coordenadas N 9,002,906.23m eE 191,603.23m; 0"59' e de 1.49 m até o vértice 924, de coordenadas N 9,002,907.73m eE 191,603.26m; 359'"26' ede 2.24 m até o vértice 925, de coordenadas N 9,002,909.97m eE 191,603.23m; 1°18' e de 11.20 m até o vértice 926, de coordenadas N 9,002,921.lGm eE 191,603.49m; 3º09' e de 11.20 m até o vértice 927, de coordenadas N 9,002,932.34m eE 191,604.llm; 5·01· e de 2.24 m até o vértice 928, de coordenadas N 9,002,934.57m eE 191,604.30m; 3·23· e de 1.49 m até o vértice 929, de coordenadas N 9,002,936.06m eE 191,604.39m; 5·57' e de 2.49 m até o vértice 930, de coordenadas N 9,002,938.54m eE 191,604.GSm; 5·01 1 e de 4 .98 m até o vértice 931, de coordenadas N 9,002,943.SOm eE 191,605.09m; 6º52' e de 4.98 m até o vértice 932, de coordenadas N 9,002,948.44m eE 191,605.GSm; 5·57· e de 2.49 m até o vértice 933, de coordenadas N 9,002,950.91m eE 191,605.94m; 8'"25' e de 1.49 m até o vértice 934, de coordenadas N 9,002,952.39m eE 191,606.16m; 6·52· e de 2.24 m até o vértice 935, de coordenadas N 9,002,954.62m eE 191,606.43m; 8·44· e de 11.20 m até o vértice 936, de coordenadas N 9,002,965.68m eE 191,608.13mi 10"36' e de 11.20 m até o vértice 937, de coordenadas N 9,002,976.69m eE 191,610.19m; 12º27' e

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ov értice 1061, de coordenadas N 9,004,949.87m eE 191,523.0Sm; 3º30' e de 16.53 m até o vértice 1062, de coordenadas N 9,004,966.37m eE 191,524 .06m; 0º4S' e de 16.53 m até o vértice 1063, de coordenadas N 9,004,982.90m eE 191,524.28m; 358º00' e de 16.53 m até o vértice 1064, de coordenadas N 9,004,999.42m eE 191,523.7lm; 355"15' e de 16.53 m até o vértice 1065, de coordenadas N 9,00S,015.90m eE 191,522.34m; 352º31' e de 16.53 m até o vértice 1066, de coordenadas N 9,005,032.29m eE 191,520.19m; 349º46' e de 16.53 m até o vértice 1067, de coordenadas N 9,005,048.55m eE 191,517.26m; 348.24' e de 42.79 m até o vértice 1068, de coordenadas N 9,005,090.47 meE 191,508.66m; 350º21' e de 10.62 m até o vértice 1069, de coordenadas N 9,005,100.93m eE 191,506.88m; 354º17' e de 10.62 m até o vértice 1070, de coordenadas N 9,005,111.50m eE 191,505.82m; 358"12' e de 10.62 m até o vértice 1071, de coordenadas N 9,005,122.llm eE 191,505.49m; 2º08' e de 10.62 m até o vértice 1072, de coordenadas N 9,005,132.72m eE 191,505.89m; 4º06' e de 23.50 m at é o vértice 1073, de coordenadas N 9,005,156.16m eE 191,507.57m; 2"34' e de 14.07 m até o vértice 1074, de coordenadas N 9,005,170.22m eE 191,508.20m; 359º32' e de 14.07 m até o vértice 1075, de coordenadas N 9,005,184.28m eE 191,508.09m; 356º29' e de 14.07 m até o vértice 1076, de coordenadas N 9,00S,198.33m eE 191,507.23m; 353º27' e de 14.07 m até o vértice 1077, de coordenadas N 9,005,212.30m eE 191,505.63m; 350"24' e de 14.07 m até o vértice 1078, de coordenadas N 9,005,226.17m eE 191,503.29m; 347°22' e de 14.07 m até o vértice 1079, de coordenadas N 9,005,239.90m eE 191,500.2lm; 344"19' e de 14.07 m até o vértice 1080, de coordenadas N 9,005,253.45m eE 191,496.4lm; 341º17' e de 14.07 m até o vértice 1081, de coordenadas N 9,005,266. 77m eE 191,491.90m; 338º14' e de 14.07 m até o vértice 1082, de coordenadas N 9,005,279.84m eE 191,486.68m; 336º43' e de 111.20 m até o vértice 1083, de coordenadas N 9,005,381.99m eE 191,442.74m; 334º58' e de 6 .41 m até o vértice 1084, de coordenadas N 9,00S,387.SOm eE 191,440.03m; 331 º28' e de 6.41 m até o vértice 1085, de coordenadas N 9,00S,393.44m eE 191,436.97m; 327º58' e de 6 .41 m até o vértice 1086, de coordenadas N 9,005,398.88m eE 191,433.57m; 326º13' e de 253.06 m até o vértice 1087, de coordenadas N 9,00S,609.23m eE 191,292.87m; 324º16' e de 7.17 m até o vértice 1088, de coordenadas N 9,005,615.04m eE 191,288.69m; 320"21' e de 7.17 m até o vértice 1089, de coordenadas N 9,005,620.56m eE 191,284.llm; 316º26' e de 7.17 m até o vértice 1090, de coordenadas N 9,005,625.76m eE 191,279.17m; 312º31' e de 7 .17 m até o vértice 1091, de coordenadas N 9,00S,630.60m eE 191,273.89m; 310º34' e de 157.44 m at é o vértice 1092, de coordenadas N 9,005,733.0lm eE 191,154.30m; 312º22' e de 9 . 70 m até o vértice 1093, de coordenadas N 9,005, 739.54m eE 191,147.14m; 315·57· e de 9.70 m até o vértice 1094, de coordenadas N 9,005,746.52m eE 191,140.39m; 319·32· e de 9.70 m até o vértice 1095, de coordenadas N 9,005,753.90m eE 191,134.lOm; 323º07' e de 9.70 m até o vértice 1096, de coordenadas N 9,005,761.65m eE 191,128.28m; 326º42' e de 9.70 m até o vér tice 1097, de coordenadas N 9,005,769.76m eE 191,122.96m; 330º17' ede 9.70 m até o vértice 1098, de coordenadas N 9,005,778.19m eE 191,118.15m; 332"05' e de 142.24 m até o vértice 1099, de coordenadas N 9,005,903.89m eE 191,051.57m; 329º45' e de 8.56 m até o vértice 1100, de coordenadas N 9,005,911.28m eE 191,047.26m; 325º04' e de 8.56

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N 9,003,795.12m eE 181,054.llm; 2sr23' e de 0.80 m até o vértice 80, de coordenadas N 9,003, 794.88m eE 181,053.35m; 253'"25' e de 0.80 m até o vértice 81, de coordenadas N 9,003, 794.66m eE 181,052.59m; 254º25' e de 0 .73 m até o vértice 82, de coordenadas N 9,003,794.46m eE 181,051.88m; 255"24' e de 0 .73 m até o vértice 83, de coordenadas N 9,003,794.28m eE 181,051.17m; 256"26' e de 0.80 m até o vértice 84, de coordenadas N 9,003, 794.09m eE 181,050.40m; 257"33' e de 0.80 m até o vértice 85, de coordenadas N 9,003, 793.92m eE 181,049.62m; 258. 39' e de 0.80 m até o vértice 86, de coordenadas N 9,003,793.76m eE 181,048.84m; 259"47' e de 0.80 m até o vértice 87, de coordenadas N 9,003, 793.62m eE 181,048.05m; 260"50' e de 0.67 m até o vértice 88, de coordenadas N 9,003,793.5lm eE 181,047.39m; 261"54' e de 3.25 m até o vértice 89, de coordenadas N 9,003,793.0Sm eE 181,044.17m; 204'"31' ede 3.54 m até o vértice 90, de coordenadas N 9,003,789.84m eE 181,042.70m; 195º43' e de 3.54 m até o vértice 91, de coordenadas N 9,003,786.43m eE 181,041.74m; 186"55' ede 3.54 m até o vértice 92, de coordenadas N 9,003, 782.92m eE 181,041.32m; 178º07' e de 3.54 m até o vértice 93, de coordenadas N 9,003, 779.39m eE 181,041.43m; 169"19' e de 3.54 m até o vértice 94, de coordenadas N 9,003,775.91m eE 181,042.09m; 160'"31' e de 3.54 m até o vértice 95, de coordenadas N 9,003,772.58m eE 181,043.27m; 156.01' e de 132.08 m até o vértice 96, de coordenadas N 9,003,651.89m eE 181,096.93m; 154"57' e de 17.62 m até o vértice 97, de coordenadas N 9,003,635.93m eE 181,104.39m; 152"50' ede 17.62 m até o vértice 98, de coor-denadas N 9,003,620 .25m eE 181,112.43m; 150"42' e de 17.62 m até o vértice 99, de coordenadas N 9,003,604.88m eE 181,121.0Sm; 148"35' e de 17.62 m até o vértice 100, de coordenadas N 9,003,589.85m eE 181,130.23m; 146"27' e de 17.62 m até o vértice 101, de coordenadas N 9,003,575.lGm eE 181,139.96m; 144º20' e de 17.62 m até o vértice 102, de coordenadas N 9,003,560.85m eE 181,150.23m; 142"12' e de 17.62 m até o vértice 103, de coor-denadas N 9,003,546.93m eE 181,161.03m; 140º05' e de 17.62 m até o vértice 104, de coordenadas N 9,003,533.41m eE 181,172.33m; 137"'57' e de 17.62 m até o vértice 105, de coordenadas N 9,003,520.33m eE 181,184.13m; 136"54' e de 1.58 m até o vértice 106, de coordenadas N 9,003,519.17m eE 181,185.21m; 126"47' e de 7.90 m até o vértice 107, de coordenadas N 9,003,514.45m eE 181,191.53m; 133"31' e de 12.73 m até o vértice 108, de coor-denadas N 9,003,505.68m eE 181,200.76m; 147"23' e de 11.73 m até o vértice 109, de coordenadas N 9,003,495.SOm eE 181,207.0Sm; 136"54' e de 56.60 m at é o vértice 110, de coordenadas N 9,003,454.48m eE 181,245.75m; 135"00' e de 11.59 m até o vértice 111, de coordenadas N 9,003,446.28m eE 181,253.95m; 131 ·12· e de 11.59 m até o vértice 112, de coordenadas N 9,003,438.64m eE 181,262.67m; 127º24' e de 11.59 m até o vértice 113, de coordenadas N 9,003,431.60m eE 181,271.88m; 123·35· e de 11.59 m até o vértice 114, de coordenadas N 9,003,425.18m eE 181,281.53m; 119º49' e de 11.59 m até o vértice 115, de coordenadas N 9,003,419.42m eE 181,291.59m; 116º01' e de 11.59 m até o vértice 116, de coordenadas N 9,003,414.33m eE 181,302.0lm; 112º13' e de 11.59 m até o vérti ce 117, de coordenadas N 9,003,409.94m eE 181,312.74m; 108"25' e de 11.59 m até o vértice 118, de coordenadas N 9,003,406.28m eE 181,323.74m; 104º37' e de 11.59 m até o vértice 119, de coor-denadas N 9,003,403.35m eE 181,334.95m; 100º50' e de 11.59 m até o vértice 120, de coordenadas N 9,003,401.17m eE 181,346.34m; 97º02' e de 11.59 m até o vértice

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até o vértice 162, de coordenadas N 9,002,406.62m eE 182,347.38m; 150'"03' e de 1.67 m até o vértice 163, de coordenadas N 9,002,405.17m eE 182,348.21m; 152'"47' e de 4 .18 m até o vértice 164, de coordenadas N 9,002,401.45m eE 182,350.13m; 153·04· e de 2.79 m até o vér-tice 165, de coordenadas N 9,002,398.79m eE 182,350.94m; 200"16' e de 15.32 m até o vértice 166, de coordenadas N 9,002,384.41m eE 182,345.63m; 143·12· e de 97.19 m até o vértice 167, de coordenadas N 9,002,301.80m eE 182,396.83m; 139º36' e de 13.56 m até o vértice 168, de coordenadas N 9,002,291.47m eE 182,405.61m; 151 ·01 · e de 10.58 m até o vértice 169, de coordenadas N 9,002,282.22m eE 182,410.74m; 153"16 1 e de 1.48 m até o vértice 170, de coor-denadas N 9,002,280.89m eE 182,411.40m; 152°56' e de 5. 73 m até o vértice 171, de coor-denadas N 9,002,275.79m eE 182,414.0lm; 156º25' e de 5.17 m até o vértice 172, de coordenadas N 9,002,271.05m eE 182,416.08m; 156º09' e de 1.20 m até o vértice 173, de coordenadas N 9,002,269.96m eE 182,416.SGm; 148º12' e de 471.36 m até o vértic e 174, de coordenadas N 9,001,869.30m eE 182,664.87m; 63º51' e de 0.00 m até o vértice 175, de coor-denadas N 9,001,869.31m eE 182,664.87m; 148"12' e de 436.14 m até o vértice 176, de coordenadas N 9,001,498.58m eE 182,894.62m; 149'"10' e de 4 .22 m até o vértice 177, de coordenadas N 9,001,494.96m eE 182,896.78m; 151"'06' e de 4.22 m até o vértice 178, de coordenadas N 9,001,491.27m eE 182,898.82m; 153"02' e de 0.95 m at é o vértice 179, de coordenadas N 9,001,490.42m eE 182,899.25m; 150"26' e de 0.33 m até o vértice 180, de coordenadas N 9,001,490.13m eE 182,899.41m; 154"53' e de 0.47 m até o vértice 18 1, de coordenadas N 9,001,489.7lm eE 182,899.6lm; 153"02' e de 2.47 m até o vértice 182, de coordenadas N 9,001,487.50m eE 182,900.73m; 154º58' e de 4.22 m até o vértice 183, de coordenadas N 9,001,483.68m eE 182,902.52m; 156"54' e de 2.08 m até o vértice 184, de coordenadas N 9,001,481.77m eE 182,903.33m; 154º53' e de 0 .48 m até o vértice 185, de coordenadas N 9,001,481.33m eE 182,903.54m; 159"20 ' e de 0.40 m até o vértice 186, de coordenadas N 9,001,480.96m eE 182,903.68m; 156º54' e de 1.26 m até o vértice 187, de coordenadas N 9,001,479.80m eE 182,904.l?m; 158º50' e de 4.22 m até o vértice 188, de coordenadas N 9,001,475.86m eE 182,905.70m; 160"47' e de 3.60 m até o vértice 189, de coordenadas N 9,001,472.46m eE 182,906.88m; 159º20' e de 0.23 m até o vértice 190, de coordenadas N 9,001,472.24m eE 182,906.96m; 163"48' e de 0 .11 m até o vértice 191, de coordenadas N 9,001,472.13m eE 182,907.00m; 160º47' e de 0.27 m até o vértice 192, de coordenadas N 9,001,471.88m eE 182,907.0Sm; 162"43' e de 4.22 m até o vértice 193, de coordenadas N 9,001,467 .85m eE 182,908.34m; 164"39' e de 4 . 22 m até o vértice 194, de coordenadas N 9,001,463.78m eE 182,909.45m; 166"35' e de 0.65 m até o vértice 195, de coordenadas N 9,001,463.15m eE 182,909.Glm; 163º48' e de 0.25 m até o vértice 196, de coordenadas N 9,001,462.9lm eE 182,909.67m; 168"15' e de 0.41 m até o vértice 197, de coordenadas N 9,001,462.5lm eE 182,909.76m; 166"35' e de 2.91 m até o vértice 198, de coordenadas N 9,001,459.68m eE 182,910.43m; 168º31' e de 4.22 m até o vértice 199, de coordenadas N 9,001,455.54m eE 182,911.27m; 170"27' e de 1.71 m até o vértice 200, de coordenadas N 9,001,453.85m eE 182,911.56m; 168'"15' e de 0.46 m até o vértice 201, de coor-denadas N 9,001,453.40m eE 182,911.65m; 112·42· e de 0.45 m até o vértice 202, de coordenadas N 9,001,452.95m eE 182,911.71m; 170"27' e de 1.59 mE-mail: pmdomlnocencio@hotmaU.com

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e de 5.52 m até o vértice 624, de coordenadas N 9,002,622.77m eE 191,021.94m; 74º44' e de 5.52 m até o vértice 625, de coordenadas N 9,002,624.22m eE 191,027.26m; 76º46' e de 5.52 m até o vértice 626, de coordenadas N 9,002,625.49m eE 191,032.63m ; 7g·4s· e de 5.52 m até o vértice 627, de coordenadas N 9,002,626.56m eE 191,038.04m; 79º50' e de 144.48 m até o vértice 628, de coordenadas N 9,002,652.06m eE 191,180.25m; 80"'47' e de 5 .15 m até o vértice 629, de coordenadas N 9,002,652.88m eE 191,185.33m; 82"41' e de 5.15 m até o vértice 630, de coordenadas N 9,002,653.54m eE 191,190.44m; 84º35' e de 5.15 m até o vértice 631, de coordenadas N 9,002,654.02m eE 191,195.56m; 86º29' e de 5.15 m até o vértice 632, de coordenadas N 9,002,654.34m eE 191,200.70m; 88.23' e de 5.15 m até o vértice 633, de coordenadas N 9,002,654.48m eE 191,205.84m; 90º17' e de 5.15 m até o vértice 634, de coordenadas N 9,002,654.45m eE 191,210.99m; 92º11' e de 5.15 m até o vértice 635, de coordenadas N 9,002,654.26m eE 191,216.13m; 94º06' e de 5.15 m até o vértice 636, de coordenadas N 9,002,653.89m eE 191,221.26m; 96º00' e de 5.15 m até o vértice 637, de coordenadas N 9,002,653.35m eE 191,226.38m; 97·54· e de 5.15 m até o vértice 638, de coordenadas N 9,002,652.64m eE 191,231.48m; 99"'48' e de 5.15 m at é o vértic e 639, de coordenadas N 9,002,651.76m eE 191,236.55m; 100·45· e de 152.36 m até o vértice 640, de coordenadas N 9,002,623.32m eE 191,386.23m; 99º49' e de 3.40 m até ov értice 641, de coordenadas N 9,002,622.74m eE 191,389.58m; 97º58' e de 3.40 m até ov értice 642, de coordenadas N 9,002,622.26m eE 191,392.95m; 95·07' e de 3.40 m até o vértice 643, de coordenadas N 9,002,621.90m eE 191,396.33m; 94"'15' e de 3 .40 m até o vért ice 644, de coordenadas N 9,002,621.6Sm eE 191,399.73m; 92"'24' e de 3.40 m até o vértice 645, de coordenadas N 9,002,621.Slm eE 191,403.13m; 90·32' e de 3.40 m até o vértice 646, de coordenadas N 9,002,621.47m eE 191,406.53m; 88º41' e de 3.40 m até o vértice 647, de coordenadas N 9,002,621.55m eE 191,409.93m; 86º50' e de 3.40 m até o vértice 648, de coordenadas N 9,002,621.74m eE 191,413.33m; 84"'58' e de 3.40 m até o vértice 649, de coordenadas N 9,002,622.04m eE 191,416.72m; 83º07' e de 3.40 m até o vértice 650, de coordenadas N 9,002,622.44m eE 191,420.lOm; 39"'05' e de 13.18 m até o vértice 651, de coordenadas N 9,002,632.68m eE 19 1,428.41m; 66º52' e de 2.54 m até o vértice 652, de coordenadas N 9,002,633.67m eE 191,430.74m; 74º10' e de 14.48 m até o vértice 653, de coordenadas N 9,002,637.62m eE 191,444.68m; 86°53' e de 13.32 m até o vértice 654, de coordenadas N 9,002,638.35m eE 191,457.97m; 89º11' e de 8.14 m até o vértice 655, de coordenadas N 9,002,638.46m eE 191,466.llm; 124º55' e de 14.36 m até o vértice 656, de coordenadas N 9,002,630.24m eE 191,477.88m; 82º18' e de 28.80 m até o vértice 657, de coordenadas N 9,002,634.09m eE 191,506.43m; 81 º21' e de 3.48 m até o vértice 658, de coordenadas N 9,002,634.62m eE 191,509.87m; 79º27' e de 3.48 m até o vértice 659, de coordenadas N 9,002,635.2Sm eE 191,513.30m; 77"'33' ede 3 .48 m até o vértice 660, de coordenadas N 9,002,636.00m eE 191,516.70m; 75º39' e de 3.48 m até o vértice 661, de coordenadas N 9,002,636.87m eE 191,520.08m; 73º45' e de 3.48 m até o vértice 662, de coordenadas N 9,002,637.84m eE 191,523.43m; 71"'51' e de 3.48 m até o vértice 663, de coordenadas N 9,002,638.93m eE 191,526.74m; 69º57' e de 3.48 m atê o vértice 664, de coordenadas N 9,002,640.12m eE 191,530.0lm; 68"'03' e de 3.48 m até o vértice 665, de coordenadas N 9,002,641.42m eE 191,533.24m; 66º09' e de 3.48 m até o vértice 666, de coordenadas N 9,002,642.83m eE 191,536.43m; 64"15' e de 3.48

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ov értice 710, de coordenadas N 9,002,597.36m eE 191,698.65m; 319·37' e de 20.08 m até o vértice 711, de coordenadas N 9,002,612.GSm eE 191,685.65m; 301 "'44' e de 8.97 m até o vértice 712, de coordenadas N 9,002,617.37m eE 191,678.02m; 291º11' e de 15.96 m até o vértice 713, de coordenadas N 9,002,623.14m eE 191,663.14m; 277º13' e de 19.39 m até o vértice 714, de coordenadas N 9,002,625.58m eE 191,643.90m; 266 .. 06' e de 18.69 m até o vértice 715, de coordenadas N 9,002,624.31m eE 19l,625.25m; 256"36' e de 19.98 m até o vértice 716, de coordenadas N 9,002,619.68m eE 191,605.82m; 246"17' e de 16.76 m até o vértice 717, de coordenadas N 9,002,612.94m eE 191,590.47m; 245º08' e de 29.74 m até o vértice 718, de coordenadas N 9,002,600.44m eE 191,563.48m; 242"'20' e de 1.64 m até o vértice 719, de coordenadas N 9,002,599.68m eE 191,562.04m; 244º15' e de 5.14 m até o vértice 720, de coordenadas N 9,002,597.44m eE 191,557.40m; 246º09' e de 5.14 m até o vértice 721, de coordenadas N 9,002,595.36m eE 191,552.70m; 248.03' e de 5.14 m até o vértic e 722, de coordenadas N 9,002,593.44m eE 191,547.93m; 249º57' e de 5.14 m até o vértice 723, de coordenadas N 9,002,591.68m eE 191,543.09m; 251 ·51· e de 5.14 m até o vértice 724, de coordenadas N 9,002,590.07m eE 191,538.20m; 253"45' ede 5.14 m até o vértice 725, de coordenadas N 9,002,588.64m eE 191,533.26m; 255º39' e de 5.14 m até ov értice 726, de coordenadas N 9,002,587.36m eE 191,528 .28m; 257·33· e de 5.14 m até o vértice 727, de coordenadas N 9,002,586.25m eE 191,523.26m; 259º27' e de 5.14 m até o vértice 728., de coordenadas N 9,002,585.3lm eE 191,518.20m; 261 "'21' e de 5.14 m até o vértice 729, de coordenadas N 9,002,584.54m eE 191,513.llm; 2s2·1s· e de 87.34 m até o vértice 730, de coordenadas N 9,002,572.86m eE 191,426.56m; 253·14' e de 4 .99 m até o vértice 731, de coordenadas N 9,002,572.28m eE 191,421.60m; 265º04' e de 4.99 m até o vértice 732, de coordenadas N 9,002,571.85m eE 191,416.63m; 266º55' e de 4 .99 m até o vértice 733, de coordenadas N 9,002,571.58m eE 191,411.65m; 268º46' e de 4.99 m até o vértice 734, de coordenadas N 9,002,571.47m eE 191,406.66m; 270º36' e de 4.99 m até o vértice 735, de coordenadas N 9,002,571.53m eE 191,401.67m; 272º27' e de 4.99 m até o vértice 736, de coordenadas N 9,002,571.74m eE 191,396.69m; 274º18' e de 4.99 m at é o vérti ce 737, de coordenadas N 9,002,572.12m eE 191,391.71m; 276º08' e de 4.99 m até o vértice 738, de coordenadas N 9,002,572.6Sm eE 191,386.75m; 277°59' e de 4 .99 m até o vértice 739, de coordenadas N 9,002,573.34m eE 191,381.81m; 279º50' e de 4.99 m até o vértice 740, de coordenadas N 9,002,574.20m eE 191,376.89m ; 280º45' e de 152.36 m até o vértice 741, de coordenadas N 9,002,602.64m eE 191,227.2lm; 279º48' e de 3.49 m at é o vértice 742, de coordenadas N 9,002,603.24m eE 191,223.78m; 277"'54 1 e de 3.49 m até o vértice 743, de coordenadas N 9,002,603.72m eE 191,220.33m; 276'"00' e de 3.49 m até o vértice 744, de coordenadas N 9,002,604.08m eE 191,216.86m; 274º06' e de 3.49 m até o vértice 745, de coordenadas N 9,002,604.33m eE 191,213.38m; 272Dll' e de 3.49 m até o vértice 746, de coordenadas N 9,002,604.46m eE 191,209.90m; 270º17' e de 3.49 m até o vértice 747, de coordenadas N 9,002,604.48m eE 191,206.41m; 268º23' e de 3 .49 m até o vértice 748, de coordenadas N 9,002,604.39m eE 191,202.93m; 266'"29' e de 3.49 m até o vértice 749, de coordenadas N 9,002,604.17m eE 191,199.45m; 264. 35' e de 3.49 m até o vértice 750, de coordenadas N 9,002,603.84m eE 191,195.98m; 262"41' e de 3.49 m

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coordenadas N 9,000,946.65m eE 182,699.98m; 3Sr40' e de 1.15 m até o vértic e 1279, de coordenadas N 9,000,947.79m eE 182,699.83m; 353"39' e de 1.16 m até o vértice 1280, de coordenadas N 9,000,948.95m eE 182,699.70m; 354º41' e de 1.15 m até o vértice 1281, de coordenadas N 9,000,950.09m eE 182,699.59m; 355º39' e de 1.02 m até o vértice 1282, de coordenadas N 9,000,951.llm eE 182,699.52m; 356.39' e de 1.16 m até o vértice 1283, de coordenadas N 9,000,952.27m eE 182,699.45m; 357"41' e de 1.17 m até o vértice 1284, de coordenadas N 9,000,953.44m eE 182,699.40m; 358"46' e de 1.18 m até o vértice 1285, de coordenadas N 9,000,954.62m eE 182,699.38m; 359°52 1 e de 1.18 m até o vértice 1286, de coordenadas N 9,000,955.80m eE 182,699.37m; 0º59' e de 1.17 m até o vértice 1287, de coordenadas N 9,000,956.97m eE 182,699.39m; r oo· e de 1.07 m até o vértice 1288, de coordenadas N 9,000,958.04m eE 182,699.43m; 3·16' e de 1.65 m até o vértice 1289, de coordenadas N 9,000,959.69m eE 182,699.53m; 4º51' e de 1.69 m até o vértice 1290, de coordenadas N 9,000,961.38m eE 182,699.67m; 6º25' e de 1.63 m até o vértice 1291, de coordenadas N 9,000,963.00m eE 182,699.85m; 1·29· e de 1.68 m até o vértice 1292, de coordenadas N 9,000,964.66m eE 182,700.07m; 8"28' e de 1.09 m até o vértice 1293, de coordenadas N 9,000,965.74m eE 182, 700.23m; 9·49· e de 0.91 m até o vértice 1294, de coordenadas N 9,000,966.64m eE 182,700.39m; 11"38' e de 1.85 m até o vértice 1295, de coordenadas N 9,000,968.45m eE 182,700.76m; 13º05' e de 1.70 m até o vértice 1296, de coordenadas N 9,000,970.l lm eE 182,701.15m; 14·35· e de 1.73 m até o vértice 1297, de coo,-denadas N 9,000,971.78m eE 182,701.58m; 16·04· e de 1.75 m até o vértice 1298, de coordenadas N 9,000,973.46m eE 182,702.07m; 17·32· e de 1.77 m até o vértice 1299, de coordenadas N 9,000,975.15m eE 182,702.60m; 18·59· e de 1.77 m até o vértice 1300, de coordenadas N 9,000,976.83m eE 182,703.18m; 20·23· e de 1.75 m até o vértice 1301, de coordenadas N 9,000,978.47m eE 182,703.79m; 2r39' e de 1 .82 m até o vértice 1302, de coordenadas N 9,000,980.16m eE 182,704.46m; 23·35· e de 0.94 m até o vértice 1303, de coordenadas N 9,000,981.02m eE 182,704.83m; 23º39' e de 1.04 m até ov é rtice 1304, de coordenadas N 9,000,981.97m eE 182, 705.25m; 24·55· e de 0.76 m até o vértice 1305, de coordenadas N 9,000,982.66m eE 182,705.57m; 24º59' e de 1.11 m até o vértice 1306, de coordenadas N 9,000,983.68m eE 182, 706.04m; 27·18 1 e de 2.01 m até o vértice 1307, de coordenadas N 9,000,985.47m eE 182,706.97m; 28º39' e de 1 .86 m até o vértice 1308, de coo,-denadas N 9,000,987.lOm eE 182,707.86m; 29"55' e de 1.84 m até o vértice 1309, de coordenadas N 9,000,988.69m eE 182,708.78m; 30º51' e de 1.82 m até o vértice 1310, de coordenadas N 9,000,990.25m eE 182,709.71m; 31·52· e de 1.92 m até o vértice 1311, de coordenadas N 9,000,991.88m eE 182,710.72m; 33·04' e de 1.89 m até o vértice 1312, de coordenadas N 9,000,993.46m eE 182,711.76m; 34·15' e de 2.00 m até o vértice 1313, de coordenadas N 9,000,995.12m eE 182,712.88m; 35º25' e de 1.97 m até o vértice 1314, de coordenadas N 9,000,996.72m eE 182,714.0Zm; 36º24' e de 1.83 m até o vértice 1315, de coordenadas N 9,000,998.19m eE 182,715.l0m; 36º49' e de 1.93 m até o vértice 1316, de coordenadas N 9,000,999.73m eE 182,716.26m; 37"47' e de 5.03 m até o vértice 1317, de coordenadas N 9,001,003.71m eE 182,719.34m; 1r4s· e de 3.18 m até o vértice 1318, de coordenadas N 9,001,006.74m eE 182,720.32m; 19"33' e de 3.18 m até o vértice 1319, de coordenadas N 9,001,009. 74m eE 182,721.38m; 21 º17'

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vértice 1602, de coordenadas N 9,003,894.71m eE 181,091.72m; 21·44· e de 6.98 m até o vértice 1603, de coordenadas N 9,003,901.20m eE 181,094.31m; 19·04· e de 49.56 m até o vértice 1604, de coordenadas N 9,003,948.04m eE 181,110.51m; 13º49' e de 13.35 m até o vértice 1605, de coordenadas N 9,003,961.00m eE 181,113.70m; 14º28' e de 1.30 m até o vértice 1606, de coordenadas N 9,003,962.26m eE 181,114.02m; 14º43' e de 4.07 m até o vértice 1607, de coordenadas N 9,003,966.19m eE 181,115.05m; 17º47' e de 13.03 m até o vértice 1608, de coordenadas N 9,003,978.60m eE 181,119.03m; 37º26' e de 6.13 m até o vértice 1609, de coordenadas N 9,003,983.46m eE 181,122.76m; 19º04' e de 120.33 m até o vértice 1610, de coordenadas N 9,004,097.lBm eE 181,162.09m; 15·35· e de 6.49 m até o vértice 1611, de coordenadas N 9,004,103.40m eE 181,163.94m; 11 ·33· e de 6.49 m até o vértice 1612, de coordenadas N 9,004,109.75m eE 181,165.25m; 6º40' e de 6.49 m até o vértice 1613, de coordenadas N 9,004,116.20m eE 181,166.0lm; 1·43· e de 6.49 m até o vértice 1614, de coordenadas N 9,004,122.68m eE 181,166.20m; 359º14' e de 51.72 m até o vértice 1615, de coordenadas N 9,004,174.40m eE 181,165.52m; 347º53' e de 4.56 m até o vértice 1616, de coordenadas N 9,004,178.86m eE 181,164.56m; 4·39· e de 9.51 m até o vértice 1617, de coordenadas N 9,004,188.34m eE 181,165.34m; 359·14· e de 156.23 m até o vérti ce 1618, de coordenadas N 9,004,344.56m eE 181,163.28m; 37·23· e de 50.03 m até o vértice O, de coordenadas N 9,004,346.83m eE 181,213.25m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão no Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.

Dom Inocêncio-PI, 26 de setembro de 2025.

Gabinete do Prefeito do Munlcfoio de Dom Inocêncio

FUIH.UClt:AafJAODl:c.ASnOnuto lnta:H/W/20ll ls:22:l2-0JOO ~i(IIPKirfflhttp,,;/ffl..,..,iti,So",IN"

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal

E-mail; pmdOmlnocenclO@hotmall.com