Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/04/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
AVELINO
Prefeitura Municipal DE ALTO LONGA
ALTO LONGA
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPESS
LOPES
CNPJ: 06.554.281/0001-00
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N051/2025 -DISPENSA DE LICITACAON007/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, inscrita no CNPJ sob o no
CONsIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitagao, que foi
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do fornecedor, visando atender as necessidades da
06.554.281/0001-00,com sede na Avenida Bom Jesus,n213,Centro,Avelino Lopes-Pl
Municipalidade;
neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. Flavio Jose Alves..
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
CONTRATADA: Silvaneia Alves do Couto, inscrita no CPF no 028.XXx.XXX-04.
contratado possui habilitacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da
Lei Federal n 14.133/2021;
OBJETO ORIGINAL DO CONTRATO: Prestacao de servigos como Tecnica de
CONSIDERANDO a justificativa da Comissao de Contratagao que preve que a DISPENSA DE
Enfermagem, para atuacao nas Unidades Basicas de Saude do Município de Avelino
Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c art. 75, inc. II, da Lei Federal no
Lopes-- PI, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais..
14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
FUNDAMENTO LEGAL: Contrato firmado por dispensa de licitagao, nos termos da
legislagao vigente, para atendimento de necessidade temporaria de excepcional interesse
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei
publico, conforme previsto no contrato temporario firmado entre as partes.
Federal n 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação n 007/2025, nos termos
descritos abaixo:
VIGENCIA ORIGINAL DO CONTRATO: De 01 de margo de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Objeto
ser Aquisigao de Generos Alimenticios para suprir a demanda da Secretaria de Educacao
MOTivO DO DISTRATO: O distrato ora formalizado decorre do encerramento antecipado
contratado:
do Município de Alto Longa -PI.
do vinculo contratual, por acordo entre as partes, nos termos da legislagao aplicavel,
Contratado:
A. DA C. DA SILVA MARQUES - EPP, CNPJ n 14.141.538/0001-20
considerando o encerramento da necessidade administrativa da contratacao temporaria.
Prazo de Vigencia:
12 (doze) meses.
DATA DO DISTRATO: 01 de abril de 2025.
Valor Global:
R$ 59.972,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais)..
FORo: Fica eleito o foro da Comarca de Avelino Lopes - PI para dirimir eventuais
Fundamento Legal:
Artigo 75, inciso II da Lei Federal n 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores.
controversias decorrentes deste distrato.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do
E por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente extrato de distrato para que
artigo 72, paragrafo unico da Lei n 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico em sitio
produza seus efeitos legais
eletronico oficial.
Avelino Lopes - PI, 01 de abril de 2025.
Alto Longa - PI, 08 de abril de 2025.
BELAUTO MOREIRA TORRES
Prefeito Municipal

EStADO DO PIAuiE
AVELINO

Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES
LOPES
CNPJ:06.554.281/0001-00
ESTADO DO Piauí
04 de ABRIL DE 2025
ALTO LOI
Avelino Lopes/PI.
Dispoe sobre a nomeacao para o cargo Assessor
Administrativo na Secretaria de Administragao no
EXTRATO DE CONTRATO
Município de Avelino Lopes-PI
daoutras
providencias.
Contrato Administrativo no 033/2025/CPC/PMAL/PI.
Dispensa de Licitagao n 007/2025.
Processo Administrativo n 051/2025
O PREFEITO Municipal DO Município DE AVELINO LOPES-PI, no uSO de Suas
Fundamentagao Legal: Art. 75, inciso II, da Lei no 14.133/2021 e suas alteragoes
atribuigoes legais, em especial o disposto no artigo 37, inciso ll, da Constituigao Federal e
posteriores.
na Lei Organica Municipal.
Objeto: Aquisigao de Generos Alimenticios para suprir a demanda da Secretaria de
RESOLVE:
Educacao do Município de Alto Longa -PI
Contratante: Município DE ALTO LONGA /PI, CNPJ n 06.554.323/0001-03.
Art.1o-Nomear, BRAULIA NOGUEIRA LIMA, brasileira,CPF no.058.318.053-10 para
Contratado: A. DA C. DA SILVA MARQUES - EPP, CNPJ no 14.141.538/0001-20, com
desempenho Assessor Administrativo na Secretaria de Administragao no Município
sede na Av. Manoel Barros, n 160, bairro: Baixa da Carnauba, Alto Longa - PI, CEP:
de Avelino Lopes-PI.
64.360-000, representado pelo Sr. ANTONIO DA CRUZ DA SILVA MARQUES, CPF:
044.*** ***-03.
as atribuicoes inerentes ao cargo, conforme previstas na Lei de
Organizagao Administrativa da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pl e demais
Valor Global: R$ 59.972,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais)..
egislacoes aplicaveis
Assinatura: 08 de abril de 2025.
Vigencia: 12 (doze) meses.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recursos Proprios/ ICMS/
de 1o de Abril de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
Tributos e Outros.
Gabinete do Prefeito, 04 de Abril de 2025.
A. DA C. DA SILVA MARQUES - EPP,
Prefeito Municipal
CNPJ n14.141.538/0001-20
Flavio Jose Alves
Contratante
Contratada
Prefeito de Avelino Lopes - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais