Município: Simões
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/09/2025

595
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXV

Prefeitura Municipal DE SIMOES
Portaria No 133/2025, de 26 de setembro de 2025
FAZRAPOTUAO.
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE FISCAL DI
COntratOs DA Prefeitura Municipal
De TambOrIL dO Piauí-pI em fACE DE
TERMO CONTRATUAL, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Município DE SIMOES-PI
Aviso de Dispensa Eletronica de Licitagao n 015/2025.
A Prefeitura Municipal DE
TAMBORIL DO Piauí, no uso de suas atribuigoes
O Município de Simoes - Pl, atraves do Agente de Contragao, no uso de suas atribuigoes legais, atendendo a.
constitucionais ea Lei Organica do Município.
eo disposto na Lei Federal no 14.133/2021
solicitagao da Secretaria Municipal de Administragao, que ha necessidade de Contratagao para Aquisigao de Drone
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, que
Aereo, para o Município de Simoes- PI, com criterio de julgamento MENOR PRECO GLOBAL.
oublicos para o acompanhamento e fiscalizacao d
Fundamentacao Legal: Lei Federal n14.133/2021,Art.75,inciso l
execugao dos contratos administrativos;
Data da sessao: 03/10/2025.
Inicio do acolhimento: 30/09/2025 as 08:00 h ate 03/10/2025 as 07:59 h.
CONSIDERANDO
das clausulas
boa execugao do objeto contratado eo adequado controle da Administragao Publica sobre
Horario de abertura das propostas: 08:00 as 14:00h.
Apos cumpridos os 360 minutos, ou seja, 06:00 (seis horas) a partir da liberagao
RESOLVE

Valor Global Estimado: R$ 10.615,67 (Dez mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e sete centavos).
- Designar o(a) Servidor(a) GAudEncIO FErreIRA DOs AnJOS
Contrato no 105/2025, vinculado ao Processo de Inexigibilidade no 036/2025
Mais informagoes poderao ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de
Simoes, E-mail:
Processo Administrativo n0 1054/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal
cplsimoespi@gmail.com ou atraves do telefone 0**89 3456-1434.
DE TAMBORIL DO Piauí-PI ea empresa WD DE O SANTOS LTDA, na data de 17 de
Simoes-Pl,26 de
tembro de 2025
art.117 da
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ELISVALDO JOSE DE BRITO
Art. 6o - Revogadas as disposicoes em contrario
Agente de Contratagao
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Portaria n. 007/2025
Tamboril do Piauí-PI, 26 de set
nbro de 2025.

Slorcert Ceelhs Ahuruh.
Glaeurt Coelho Almeid
ESTADO DO Piauí
TMOES

Portaria N464/2025
gabinete dO prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
IMOES-PIAL
Dispoe sobre a concessao de indenizagao
CNPJ N2 06.553.853/0001-37
AZRABATURO
por realizagao de servigo extraordinario
para o servidor que especifica, e da outras
DECISAO N: 034/2025
providencias.
Prefeito Municipal
O PREFEITO Municipal DE SImOES - PI, no uso de suas atribuigSes legais, em especial as
contidas na Lei Organica Municipal, e:
cONsIDERANDo o Parecer Juridico elaborado em 22 de setembro de 2025, que analisou a solicitagao de
ressarcimento de despesas medicas da servidora Francisca da Paixao Oliveira Silva, ocupante do cargo de
CONsIDERANDO que o artigo 64 do Estatuto dos Servidores possibilita o pagamento de
adicional de horas extras sobre as horas de trabalho laboradas alem da jornada de trabalho do
servidor;
cONsIDERAND0 que a servidora foi vitima de acidente automobilistico em 15 de abril de 2025, enquanto
ealizava o traslado de paciente entre o Município de Simoes e Picos, no exercicio de suas funcoes, conforme
omprovado pelo Boletim de Ocorrencia (Protocolo n 25020311B01);
RESOLVE
Art. 1. Conceder a servidora ROBERTA DE JESUs SILVA, matricula oooo646, indenizagao
inciso Xl, da Lei Municipal n 505/2010;
pelo desempenho de 46 (quarenta e seis) horas-extras, realizadas no mes de setembro de 2025.
cONs!DERANDO que o Laudo Medico emitido em 25 de setembro de 2025 atesta a necessidade de um novo
Art. 2. As horas trabalhadas mencionadas no artigo anterior serao remuneradas com acrescimo
de adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos.
procedimento cirurgico para a servidora, em decorrencia direta do acidente;
do artigo 62, ll combinado com artigo 64, todos da Lei Municipal n505/2010.
cONsiDeRANDO a responsabilidade objetiva do Município pelos danos causados a seus servidores no
desempenho de suas fungoes, conforme o Art. 37, 6, da Constituigao Federal de 1988, ea fundamentagao
Art. 3o.A referida indenizacao devera ser incluida na remuneracao do servidor relativa ao mes
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
RESOLVE:
Art. 5. Revogam-se as disposigoes em contrario.
CONCEDER a servidora FRANCISCA DA PAIXAO OLIVEIRA SILVA o ressarcimento no valor de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais), referente as despesas medicas necessarias para a realizacao do
Gabinete do Prefeito de Simoes.
procedimento cirurgico indicado no laudo medico
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se
de 2025
ITALO MAGNC
ALSPMASNO(BANTAS LOPES BE CARVALHO
U Prefeito Municipal
talo Magno Dantas de Caralho
ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CpF: 09.63.2383