Município: Jurema
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/05/2025

308

EXTRATO PARA PUBLICAÇA O

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3032605/2025

PREGÃ O ELETRÔN ICO Nº 003/2025

SRP

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000563/2025

FUNDAMENTAÇA O LEGAL :

LEI

FEDERAL N.

14.133,

ABRIL DE

202 1

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE

JUREMA- PI -

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

CONTRAT ADO :

D BATISTA

OLIVEIRA COMERCIAL

LTDA

CNPJ:

53.367 . 539/0001-

OBJETO:

PRESTAÇÃO

SERVIÇOS

MANUTENÇÃO

PREVENTIVA

CORRETIVA

VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES

FROTA DO MUNICÍPIO DE

JUREMA/ PI.

VALOR GLOBAL :

R$

57.868 , 00

(CINQUENTA

E SETE

MIL

OITOCENTOS

E SESSENTA

OITO REAIS) .

REC .

UNID . ORÇAMENTAR IA

PROJ. ATIVIDADE

ELEM. DE D ESPESA

500/660

02 . 06 . 01

I 08.244 . 0003 . 2034 . 0000 I

33 . 90 . 39

VIGENCIA DO CO NTRATO :

31/12/2025.

DATA ASSINATURA :

26/05/2025 .

#SIG:

LIDIANE

LIMA

SOUZA

SOCIAL

CONTRATANTE

#SIG:

OLIVEIRA COMERCIAL LTDA)

CONTRATADO.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2025REGI STRO DE PREÇOS

VALIDADE : 12 meses

O MUNICÍPIO DE JUREMA, pessoa juridi ca de direito público interno, i nscrita no CNPJ nº. 01. 612 . 585/0001- 63 , com sede na Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, 11 -Centro CEP : 64.782000, Jurema/PI, neste ato representado pela Chefe do Executivo Municipal Sra . KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, solteira, advogada, i nscrita no CPF sob o nº 038.048.273- 81 , considerando o julgamento da licitaçAo modalidade pregAo nº 003/2025, resolve registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de a cordo com a classificação por elas alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condicões previstas no edital, sujeitando- se as partes as normas constantes na Lei Feder al nº 14 . 133 , de 01 de abril de 2021 e alterações post eriores, e Decr eto Municipal nº. 007/2024, em conformidade com as disposições a seguir :

1. DO OBJETO : A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE JUREMA/PI , conforme especificações contidas no edital de PregAo El etrônico n· 003/2025 , que é parte integrante desta Ata, assim como Termo de Referência e Propost a vencedora , independentemente de transcriçAo.

DO PREÇO REGISTRADO: E"icam r egistrados os seguintes preços, observada a ordem de classificaçào, da empresa D BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.367.539/0001-40, com sede na cidade de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, à Avenida Capitao Manoel Luiz, 778, Centro -CEP 64 . 780-000 , por seu representante legal , o Sr DILMAR BATISTA OE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário , portador da Cédula de Identidade n . 0 33902224304 SSP/PI , inscrito no CPF/MF sob on. 0 339 . 022 . 243-04 , ao final assinado, com os preços dos itens abaixo relacionados:

LOTE l -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÃNICOS

| ITBN | DBSCR.ICAO | URD | Qlff | VALOR OJIIT . | VALOR TorAL |

| 01 | PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS MECÂNICOS EM MANUTENÇAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS DA LINHA LEVE | HHR | | | |
| | | | 615 | 179, 00 | 110. 085 , 00 |
| 02 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM MANUTENÇAO PREVENTIVA | HHR | | | |
| | E CORRETIVA | DE | 400 | 257, 80 | 103 . 120, 00 |

CNPJ: 01.612.585/0001-63

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N°. 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP 64.782-000 - JUREMA PI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

213.205 , 0 0

| 01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS EM MA.NVTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULO$ DA L INHA LEVE | HHR | 225 | 168, 40 | 37. 890 , 00 |

| 02 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS DA LINHA PESADA | HHR | 200 | 182, 75 | 36. 550, 00 |
| | TOTAL GERAL | | | | 7 4 . 440 , 00 |

LOTE 2

PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS

ELETRICOS

-LOTE 3 -PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE RETIFICA

| 02 | PRESTAÇÃO DE SERV C9L RETIFICA EM MANUTEI çAo PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS DA LINHA PESADA, | -1!.tIB- -:ll | 316, 81 | 63. 362 , 00 |
| | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | | 231. 662 , 00 |

LOTE 4 -PRESTAÇÃO DE SEI v;rços DE FUNJ;L >RIA E PINTURA .,\_

| HDI | .,.ac,u | | VA.I.OllUIU'I'. | VALOR'lVl'AL |

LOTE s "'"'-'PRESTAÇÃ '<rl>E ·s:i!:iwrçõs-1 5! LB · ' 1:;,;vuc:. t=M

| HDI | .,.ac,u | UIID | QIIT VALOI\UMZ.'l'. | VALOR"-"ffAL |

| 01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULO$ DA LINHA LEVE | HHR 150 HHR | 50, 15 | 7 . 522,50 |
| 02 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS DA LINHA PESADA | 200 | 62, 23 | 12 . 446, 00 |
| | TOTAL GERAL | | 19 | . 968 , SO |

LOTE 6 -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMETO .,\_

| HDI | DaSCRJ: | | VA.I.Oll UIU'I'• | VALOR'"°""" |

| 01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMETO EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULO$ DA LINHA PESADA | 405 | 148, 90 | 60 . 304,50 |

| 02 | PRESTAÇÃ O OE SERVIÇOS OE HHR ALINHAMENTO E 6ALANCEAMETO EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA OE VEICULOS DA LINHA PESADA | 30 | 138, 55 | 4.156,50 |

| | TOTAL GERAL | | | 6 4 . 4 6 1 , 00 |

RESUMO GLOBAL DOS LOTES

| LOTE l - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÃNICOS | 213. 205, 00 |

| LOTE 2 - PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS ELETRICOS | 74 . 440 00 |
| LOTE 3 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIFICA | 231. 662, 00 |
| LOTE 4 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA | 1 68. 676, 00 |
| LOTE 5 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA | 19 .968 , 50 |
| LOTE 6 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BAL.1\.NCEAMETO | 64 .461,00 |
| TOTAL GERAL | 772 . of12 , 5 0 |

DOTAÇÃO

ORÇAMENTARIA ·

| ·- | | ·e | |

| 500 553 576 | 02 .04. 00 - SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO | 12.361 . 0006 . 2 069 . 0000 - MANUTENÇÃO 00 TRANSPORTE ESCOLAR | 33 . 90 . 39 - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PJ |
| 540 543 | 02.04.01 - FUNDEB | 12 . 361 . 0006.2022 . 0000 - MANUT. E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - OUTRAS DESPESAS | 33.90 . 39 - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PJ |
| 500 600 | 02.05 . 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10 .301.0016. 2027.0000 - MANUTENÇÃO DOS SERV . DE SAÚDE DO MUNICIPIO | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PJ |
| 621 | 02.05 . 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SA ÚDE | 10 . 301 .0016.2035.0000 - MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA CO- | 33 .90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N°. 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP 64.782-000 JUREMA -PI

(Continua na próxima página)

PA&FIEilT UAA """UNIC IP AL. D IEi 3URE--..-.A.. O TRA8Al..HO N Ã O PARA eA rv1UOANÇA se cue E ,..,, FRE NTE

| | | FINANCIAMENTO | - |

| soo 621 | 02 . 05 . 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10 . 301 . 0016 . 2049 . 0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL | 33 . 90 . 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
| 500/660 | 02.06 . 01 - FUNDO MUN. DE ASSISTtNCIA SOCIAL | 08.244 . 0003.2034. 0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICO | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |

3. DA EXPECTATI:VA DE FORNECI:MENTO: O ajuste fornecedor registrado será fo rmal.izado pel.o Munic ipio de Jurema mediante a so1ici taçao p or Ordem de Compra , ob serv ada as disposições contidas no Edital de Pregao Eletrônico n º 003/2025 .

3 . 1 O compromisso de entr ega/J?restaçâo de serviços só estará caracterizado medi.an te Io re-cebi.mento da Ordem de Compra decorrente desta Ata de Registro de · Preços e Edital de Pregão El.etrônico n º 003/2025 . 1

3 . 2 O fornecedor r egist7ado1 dentro dos qu antitativos estimados , fica obrigado a atender"] t odos os pect;idos efetuados durante a validade desta Ata de Reg~stro de Preços .

4. PRAZO DE ENTREGA:

4 . 3 A entrega do produto/serviço será de acord o com esp ecificado no edital (modalidade Edita1 de Prega.o El etrônico n º 003/2025) , conforme Termo de Ref erência .

5 . DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: O Municipio de Jurema adotará todos os atos necessários ao controle e administraçao da presente Ata .

5 . 1 Os preços registrados eai ndicaç~o dos respectivos fornecedores dete ntores da Ata serao divulgados através do ôrgao Oficial do Municipio de Jurema.

5 . 2 O Signatário da ata assume o compromisso de en tregar oob jeto ora licitados , con forme valor proposto, ee mit ir nota(s) fiscal(is ) em n ome da Contratante .

5 . 3 Os pagamentos ser .a.o efetuados conforme consta em edital e

CNPJ: 01.612.585/0001-63

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N º. 11- Centro - Fo ne/Fax (8 9 ) 3 591-000 5 CEP 64. 782-000 - JUREMA PI

ap ós a presentação correta da Nota Fisca1. 5 . 4 As despesas decorrentes da presente ata serão efetuadas à conta de recurso do orçamento em execução .

- 6 . DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente ata terá volidodc de 1 2 meses, cont odos op ~rtir do ou ~ ~osin ~tu ro 1 podendo ser prorrogada n os termos do Art. 84 da Lei l.4 . 1 33/2 0 21. . 6 .1 Fica v edada qualquer al teração quanto aos qua nti tativos fixados nesta ata de r egistro de precos1 incl usive o acrésci mo de que tr ata no Art . 1241 i nciso I alínea b ' da Lei 14.133/2021.
7. DAS REVISÕES: Durante a validade desta Ata os preços permanecerão fixos e irreaju stáve is . Excepcionalmente, nos t ermos do artigo 124 , inciso II 1 a linea "d" , da Lei 14.133/2021 1 os preços r egistrados poder.a.o ser revistos em decorrência de eventual r~du çao dos p reços p..r;q\_ ti.cados no m~rcado, ou de fato que eleve o custo dos serv.J ... o~ ·.;fó~:l bens regi strados , cabendo ao órgao gerenciador pij move~ l[egociaçõ es junto aos fornecedores.
- 7 .1 Caso o fornecedors recuse aba' ar os preços registrados1 o Município de Jurema po 6 á cancelar o registro .

- 8 .1 Esta ata deverá ser execu tada fielmente p elas p artes , de acordo com as clá u su l as avençadas e as normas da Lei, respondendo cada uma pel as con sequôncias de sua in execução t otal ou parcial .

8 . 2 O Signatário da ata é obrigado a reparar, corrigir, remover, recon struir ou substituir, às suas expensas1 no total ou em parte , o objeto desta ata em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resu ltantes da execuçao ou de materiais empregados .

8 . 3 OSi.gnat.ár i.o da ata é respon sável pelos danos cau sados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros 1 decorrentes de sua culpa ou do1o na responsabilidade a fiscalizaçcio ouo acompanha me n to pelo órgão in teressado .

8 .4 GIRLENE NASCIMENTO ROCHA Gestor do Contrato : Servidora com

CNPJ: 01.612.58 5/0001-63

Praça Nossa Senho ra Pe rpe tuo S ocorro, Nº. 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP 64.782-000 JUREMA PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

309

atr ibu ições gerenciais, designado para coo rdenar e comandar o processo de gestão e fisca1ização da execução contratua1, indicado por autoridade competente ;

8 . 5 ARILSON APAREC::IDO ROMÃO -Fisca1. ; Servidor indicado pe1.a autoridada compatanta para v ista funcionai e quanto fisca1iza.ro contrato do ponto da aos aspectos administrativos das Secretarias rasponsavais .

8.6 Que responde como Fisca1 de Contrato, este item nao exc1ui nem reduz a responsabilidade da forn ecedora, terceir os , por qu al.quer irr egul aridad e , ainda i mperfeições técnicas1 v~cios redibitórios1 inc1usive perante que resul.tan te de oue mprego de material. inadeq u ado ou de qual.idade infer i or, e, na ocorrênc ia desta, não implica em corresponsabilidade da Administração eu de seu s agentes de prepostos1 conforme dispõe o Artigo 117 da Lei n 1 4 . 133/2021 . L~Jl 9 . 1 Ao Signatário da ata serão ap icadas penalidades pe 1 o 9 · DAS PENALIDADES : 1 J CONTRATANTE a ser em apur das na forma , saber : a ) a dvert ên cia por escrito ;

b ) mu1ta de 1 0% (dez pqr cento ) do 1 a1or contratual quando a CONTRATADA ceder aata , not odo ou em parte , a pessoa física ou jurídica, sem aut orização . do Çgntratan te , devendo reassumir a execuçao dos serviços imedia.tamen te ;

' L...\_\_ d) declaraçao 1 de Inidoneidade para licitar. ou contratar, e nquanto perdurarem os motivos de.terminantes da puniçao ou a te q\_ue seja promov...i..da ar ~abil.Ltação perante a própri Ja utorida de . que ap1:ic1ôb :;;a -·.· i·, 1 enai·:i!d::íe, ~ Cbn-sC> -ànt-t in-6:iSo,--·-1..v:;.1 :: A':! -tf; 1::-1r sl 6 l=-: 1t::ta---: ii.EiJ:i nº 1 4 . 133/2021 ;

e ) a multa será cobrada pelo CONTRATANTE de acordo como estabelecido pela .legislacao pertinente. Caso a CONTRATADA não venha a recol.her a mul.ta devida dentro mesma será descontad a do v al.or das vincendas . do prazo p arcelas d eterminado, a de pagamento

1 0. DAS OBRIGAÇÕES DO SIGNATÁRIO DA ATA :

- 10 . 1 Con stituem o brigações do Signatário da ata :

a ) prestar os servi ços de confo rmida de com as cl.áusu l as quarta e quinta 1 pel. o prazo de vigência ede forma ad equ ada e satisfatória;

b) responsabilizar-se por todos os ô nus e obrigações concernentes à l.egis1ação fisca1 , social1 tributár iae traba1h is ta de seus

CNPJ: 01.612 .5 8 5/0001-63

Praça Nossa Se nhora Perpetuo Socorro, N º. 11- Ce ntro - Fon e/F ax (8 9) 3591-0005 CEP 6 4.782-000 JUREMA PI

empregados 1 e ainda por todos os danos e prejuízos que , a qualquer t itu lo, causarem aos terceiros em virtud e da execução dos serviços, respondendo por si e por seu s sucessores .

Assumir tod a

respon sabilidade serviços obj eto deste contrato;

d ) Guard ar ab soluto sig il o sob todas as informações recebidas da CONTRATANTE, tal qual como daquelas por si levantadas aos quais n ao p oderao ser utilizadas para fi nal idades ou tras que n ao a do cumprimento do contrato;

e ) Não tr ansfer ir ou ceder aou trem, no todo ou em parte, o ob jeto do presen e con trato ;

- f) P re star os servi ços em ob5ervância a esp ecificações con t idas no termo de referência do edital ;
2. g ) Comu ni car imediatamente ao CONTRATANTE qu alquer ocorrênc iaou registro de situações que p ssam e. mprometer a regu.Laridade das suas atividades ; -· I

1 h ) I ni.ciar imediata mente aP6s a assinàtura da ata 1 a execuçâo dos serviços contr atad os 1 inf ormando eml tempo hábil , qual quer impedimento/impossibilidade de Jssumir os serviços estabelecidos; 1 1

11 . DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE :

11 . 1 Constituem obrigações da CONTRATANTE:

- a ) Fornecer tod os os docume n tos e informações n ecessárias para a total e completa execução do obj eto da presente ata ;

Efetuar pagamentos

estabeleci.da ;

- c ) Garantir ao S ignatário da ata acesso à documentação técnica n ecessária para a execução da mesma, e
- d ) Garantir ao Sign atário da ata acesso às suas i.nstalações .

12 . DO CANCELAMENTO DO REGI STRO: O forn ecedor terá seu regi.stro cancel.ado quando :

12 .1 descumprir as condições da Ata de Registro de Pr eços ; 12 . 2 não assinar a respectiva ata ou não retirar a respectiva

CNPJ: 0 1.61.2 .585/0001-6 3

Praça N ossa Se nho ra Pe rpe tuo Socorro, N º. 11- Centro - Fon e/Fax (89) 3591-0 005 CEP 64.78 2-000 - JUREMA - PI

devidos ao

Signat ário da ata

na forma

civil sob re

execução dos

nota de e mpenho ou in st rumento equivalente, no prazo estebelecido p ela Admi nistraçâo, sem justificativa aceitável ; 12. 3 nào aceita reduzir o seu p reço registrado , na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

- 12 . 4 sofrer sançao pr evista nos incisos III ou IV do caput do art . 156 da Lei nº 14 . 133/2021 ;
- 12 . 5 tiver presentes razões de interesse público.

12 . 6 o cancelamento do registro , nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório ea ampla defesa , será .formalizado­ por despacho da autoridade competente .

12 . 7 o fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado .

13 . DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO l

13 . 1 Os licitantes devem l observar eo Contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontrataçao, o mais alto I padrao de ética durante todo o processo de liciitação , de contjratação e de execução do objeto contratual . Para os propósitos 4esta clausula , definem-se as seguintes práticas :

- e ) "prática conl.uiada": esquemc1tj\_zc1 .r ou estc1bel..ecer um aicordo ent'..iet f ctoi-s ".lou · ··ma 1 is':.. íi 'C! itan--:tesl,,;i -cbm ,íou , sêm '; bL cibnhe-~rírile-Atb de· representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em ni veis artificiai sen ão-co mpe itivos :
- d) " prátic a coercitiva" : causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou. afetar a execução do contrato .

e) " prática obstrutiva":

- ( 1) destruir, falsificar , alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações fa l sas aos representan tes do financeiro multilateral. , com oa apuração de alegações de prática prevista nesta cláusula ;
- organismo objetivo de impedir material.mente ( 2) atos cuja direito de inspeção . intenção seja o organismo impedir material.mente o exercicio do financeiro multilateral. promover

CNPJ: 01.612.585/ 0001-63

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N º . 11- Centro - Fone/ Fax (89) 3591-0005 CEP 64.782-000 JUREMA PI

13.2 Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sançao sobre uma empresa ou pessoa física, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, empresa, diretamente ou por meio corruptas , fraudul.entas, conluiadas , constatar o envolvimento da de um agente, em práticas coercitivas ou obstrutivas ao participar da l.icitaçâo ou da execução um contrato Einanci ado pelo organismo .

13 . 3 Considerando os propósitos dos itens acima, o contratado deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro mul ti lateral, medi ante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possa \_ 4nionar o local de execução do contrato e todos os focu eTltu e iegistros relacionados à l.icitaçâo e à execução d contrato . l

14 . DA PUBLICIDADE

15 . DO FORO

O TRAB,'>. . J ·JM Pi M ' iE 'ds:. EM FRENTE

DETENTORA DA ATA GERAL CONTRATANTE/INSTITUIÇÃO GERENCIADORA SRP/PMJ/PI :

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL

DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS SRP/PMJ/PI

DILMAR BATISTA DE OLIVEIRA D BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIAL LTDA

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro. N°. 11- Centro- Fone/ Fax (89) 3591-0005 CEP 64.782-000 - JUREMA PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 001 . 0000563/2025 00 PREGÃO ELETRÔNICO N º 003/2025

RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O CONDUTOR DE PROCESSOS DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE JUREMAJUREMA-PI , VEM COMUNICAR O RESULTADO DO PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000563/2025 FINALIZADO TERÇA-FE I RA, 20 DE MAI O DE 2025 ÀS 1 1 , 13 , OBJETO , REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTI VA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE JUREMA/PI , FICANDO ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS : D BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIAL LTOA (53367539000140) COM O LOTE 1 NO VALOR DE R$ 213 . 205 , 00 (DUZENTOS E TREZE MIL E DUZENTOS E CINCO REAIS) , LOTE 2 NO VALOR OE R$ 74.4 40 , 00 (SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) , LOTE 3 NO VALOR DERS 231 . 662 , 00 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL E SEI SCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS ), LOTE 4 NO VALOR DER$ 168 . 676,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) , LOTE 5 NO VALOR DE RS 19.969, 00 (DEZENOVE MI LE NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) E LOTE 6 NO VALOR DER$ 64.461 , 00 (SESSENTA E QUATRO MI LE QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS) .

J UREMA (PI ), SEGUNDA-FEIRA, 20 OE MAIO DE 2025 .

TERMO DE NOTIFICAÇÃO EM DESCUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº039/2025 REF: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº009/2025

Processo Administrativo nº023/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMAIS SECRETARIAS E AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIC(PIO DE COCAL DOS ALVES- PI.

DO SSETOR DE CONTRATOS DE COCAL DOS ALVES -PI

A EMPRESA: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA ,pessoa jurí dica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o nº 53.571.459/0001-01 .

OBSERVAÇÃO : O MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES, inscrito no CNPJ/MF sobon.º01 .612.572/0001-94 com sede na Rua João Domingos da Silva.s/n,Centro-CEP: 64238000 Cocal dos Alves/PI, representado neste ato pelo Setor de Contratos e atraves do fiscal e gestor de contratos: Fiscal de acompanhamento de contratos de fornecimento e serviços em aeral da secretaria munlcioal de Educacão -Romario araúio de Sousa CPF nº 052.859-303os portaria nº025/2025'

Gestora de contratos Maria das Dores Oliveira Batista, CPF n°033.358. 76342, portaria nº015/2025, vem a NOTIFICAR a empresa : ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA ,pessoa jurldica de direito privado, inscrita no C .N.P.J sob o nº 53.571 .459/0001 -01 .

, com sede na ROO. BR 423, S/N, LOT PLANALTO DO QUILOMBO QUADRA 06 LOTE R, DOM THIAGO POSTMA, GARANHUNS - PE, TELEFONE: (87)3025-0632 / (87)988363257, E-MAIL : elloelladistribuidora@hotmail.com representada por LETICIA RABÊ LO FERREIRA Com base do Edital de Licitação Pregão ELETRÔN ICO nº009/2025 e seus anexos do qual a Notificada teve sua proposta homologada vencedora.em alguns itens da aquisição de material permanente de acordo com as especificações e obrigações constantes no instrumento contratual e termo de referencia.

EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega 4.1 . do termo de refere ncia O fornecimento do bem será realizado de forma parcelada. O prazo de fornecimento será de 05 (cinco) dias úteis a partir da autorizaçã o de fornecimento. podendo ainda ser prorrogado por solicitação justificada do contratado. De acordo com as claúsulas a contratada está descumprindo o contrato, já que o ofício de pedido de compra nº 145/2025 , que foi enviado já por duas vezes no dia 12 e 20 de maio de 2025, para oe-mail: elloelladistribuidora@holmail.com , da referida empresa e até o presente momento não tivemos retorno, ressaltamos que de acordo com o termo de referência ea EXECUÇÃO DO OBJETO mencionada anteriormente a empresa está descumprindo claúsulas do contrato, então solicitamos com urgênc ia esclarecimento por parte da contratada , já que ultrapassou o prazo de entrega e está atrasando o bom desempenho da Secretaria requisitante. Coomunicamos que o representante legal da notificada, na condição de contratada, tem o prazo de (03) três dias úteis para resposta.contados da data de publicação no DIÁ RIO Oficial D OS MUNICIPIOS (DOM) desta notificação, para resposla ao oficio de compras nº145/2025 da Secretaria Municipal de Educação e termo de notificação . O atraso no iní cio do fornecimento, a lentidã o do seu cumprimento, podendo ter perda do direito à continuação do contrato.Diante do exposto.o representante legal ou procurador legalmente constituído pela empresa , deverá se manifestar,junto ao Setor de Contratos desta Prefeitura, sede na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro CEP 64238-000- Cocal dos Alves -PI / e-mail: gestaodecontratos.cda23@gmail.com

Cocal dos Alves PI 27 de maio de 2025

Romaria araújo de Sousa, portaria nº025/2025 Fiscal de Contrato