Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDJDO M UNIZ,21 3,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 24/2025 ,DE 30 de Maio de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 1.000,00 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11.000,00 |
| 11 .02.10.302.0005.1019 | Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos eMaterial Pennanente | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 15.000,00 |
| 11.01.10.305.0006.2061 | Manu1enção do Programa Vlgllãncla Epldemlológlca (PPI/ECD) | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 15.000,00 |
| 600 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 15.000,00 |
| 14.01.15.452.0008.2076 | Manutenção da Iluminação Públicae Ampliação da Rede Elétrica | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 16.000,00 |
| 09.02.08.122.0009.2029 | Gestão Administrativa do FMAS | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.000,00 |
| 07.01 .28.846.0018.2025 | Encargos com Precatórfos eSentenças Judiciais | |
| 3.3.90.91 | Sentenças Judiciais | 3.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 3.500,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | | 189.200,001 |

DECRETO Nº 25 DE 30 DE MAIO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 153.000,00 ( cento e cinquenta e três mil reais).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11 , m, parágrafo único , da Lei nº 346, de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

- Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 153.000,00 ( cento e cinquenta e três nril reais ), para reforço das dotações discrinrinadas no Anexo I do presente Decreto.
- Art. 2º -As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discrinrinadas no Anexo II deste Decreto, não onerando limite do caput do artigo 11, da Lei nº 346/2024, conforme parágrafo único.
- Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL, em 30 de maio de 2025.

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município de Arraial

Endere ço: RuaAVC ANDIOO M UNIZ ,2 13, CENTRO, 644 80-000, Arraia l- PI CNPJ : 06. 554. 026/000 1 -68

DECRETO Nº 25/2025 , de 30 de Maio de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 17.01.04,122,0002,2087 | Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude | Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude |

| 31.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas •Pessoal Civil | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20, 000,00 |
| 10.02.12.361.0004.2049 | Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental • FUNDEB 30% | Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental • FUNDEB 30% |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos eVantagens Fixas •Pessoal Civil | 3. 000,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb -Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 10. 02, 12,361.0004,2046 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Detem,inado | 125. 000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb •Complementação da União •Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 125, 000,00 |
| 11.01.10.301.0005.2054 | Manutenção do Programa Agentes Comunltártosde Saúde , ACS | Manutenção do Programa Agentes Comunltártosde Saúde , ACS |
| 3,1.90.13 | Obrigações Pa~onais | 5. 000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5 . 000,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | ITOTAL DO ANEXO | 153.000,001 |

Endereço: Rua AV CANDIOO MUNIZ,2 1 3 , CENTRO, 64480-000, Arra~I-Pl CNPJ: 06.554. 026/0001-68

DECRETO Nº 25/2025 ,DE 30 de Maio de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 10, 02,12, 361.0004,2049 | Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental •FUNDEB 30% | |

| 3,3 ,90,30 | Material de Consumo | 3, 000,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb -Impostos eTransferências de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 3 . 000,00 |

| 10.02.12.361.0004.2046 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% |

| 3.1 .90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas •Pessoal Civil | 125. 000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb •Complementação da União• Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 125.000,00 |

| 11. 01.10.301.0005.2084 | Encargos com Programa Mais Médicospara oBrasil | |

| 3. 3.90.93 | Indenizações eR estituições | 5. 000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |

| 14, 01.15, 451.0008.1032 | Construção, Ampliação eReforma de Praças | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 20. 000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 20.000,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | | 153,000,001 |