Município: Santa Luz
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 23/12/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 137/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N·. 047/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ · PI. , conforme especificações técnicas do Edital, Termo de

- Referê ncia e Anexos.

Considerando a decisão do Pregoeiro e membros da Comissão de Licitação , Ata de Abertura ej ulgamento da Documentação e Propostas da empresas licitantes, confirmo a classificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº 047/2025, nos seguintes termos e valores:

| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL | FORNECEDORA-MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA | FORNECEDORA-MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA | FORNECEDORA-MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA | FORNECEDORA-MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA |

| CNPJ | CNPJ | 07.197.718/0001-69 | 07.197.718/0001-69 | 07.197.718/0001-69 | 07.197.718/0001-69 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO. | QUANT. | VALORUNT. | VALOR TOTAL |
| 1 | AQUISIÇÃO DE UMARETOESCAVADEIRA COM AS SE GUINTES ESPE CIFICAÇÕES: TRAÇÃO : 4X4. CABINE: FECHADA, ESTRUTURA ROPS / FOPS. MOTOR:CNH S8000.POTENCIA BRUTA: 96 HP@2.200 RPM CAÇAMBA: FRONTAL 0.85m 3 ; TRASEIRA610mm 24'. EIXO DIANTEIRO:HEAVY DUTY (EIXO REFORÇADO) PNEUS: DIANTEIRO 12.5/80-18TRASEIRO 19.5 x24 PROFUNDIDADEDE ESCAVAÇÃO: 4,51 mSIS TEMA HIDRAULICO: 121 Vmin. FORÇA DE DESAGREGAÇÃO: CARREGADEIRA 4.913 KgFORÇA DE ESCAVAÇÃO: BRAÇO DA CAÇAMBA TRASEIRA 5.141 Kg. ALTURA DE CARREGAMENTO: CAÇAMBA DIANTEIRA 3,47 m.PESO OPERACIONAL: 7.488 Kg STD Marca: CASE · Modelo: 580N STO | UND | 1,00 | R$ 424.900,00 | R$ 424.900,00 |
| TOTAL GERAL: | TOTAL GERAL: | TOTAL GERAL: | 1 | | R$ 424.900,00 |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária Municipal de Administração providencie o necessário ao cumprimento desta homologação .

Santa Luz - PI, 16 de dezembro de 2025

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA D!; REGISTf!O DE PREÇOS N· 049/2025 PREGAO ELETRONICO SRP N· 049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 139/2025- Santa Luz -PI

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. na Avenida Getúlio Vargas, n° 163, Centro, Santa Luz - PI, CEP: 64.910-000, o Município de Santa Luz - PI, representado por Arquei Alves Pereira, inscrito no CPF sob nº 700.959.573-91 , Prefeito Municipal e as empresas qualificadas abaixo, jurídico se legais, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNI CO Nº 049/2025, para o REGISTRO DE PREÇO , Nº 049/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 139/2025, RESOLVE REGISTRAR os preços da empresa e quantidade cotada, atendendo as condições do edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nana Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

- 1.1 . REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KITS EDUCACIONAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ.
- 1.2. A administração ou Gerenciamento da presenta Ata ficara a cargo da Prefeitura municipal ou Secretaria Demandante.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 |

| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL | JOSE JOSINO SOARES DE ARAUJO | JOSE JOSINO SOARES DE ARAUJO | JOSE JOSINO SOARES DE ARAUJO |
| CNPJ | CNPJ | 12.001.044/0001-15 | 12.001.044/0001-15 | 12.001.044/0001-15 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO. | QUANT. | 1 VALOR TOTAL |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

731

| 1 | KIT PROFESSOR 1MOCHILA PARA NOTEBOOK ,AGE NDA PERMANENTE PERSONALIZADA COM ALT OACABAMENTO,1GARRAFA TÉRMICA PARAAGUA PERSONALIZADA, 1 CADERNO 1MATERIA,1APAGADOR,1ESTOJO TIPO NECESSAIRE PERSONALIZADO, 2PINCEL PARA QUADRO BRANC0,2 CANETA, 2LÁPIS, 1 GRAFITE ,2BORRACHA, 2MARCATEXTO, 1KIT REGUAGEOMÉTRICA Marca: OIVERSO -Modelo: KIT DOCENTE | UND | 250,00 | R$ 330,56 | R$ 82.640,00 |

| 2 | KIT ESCOLAR01 - EDUCAÇÃO INFANTIL, CONTENDO: 01 AGENDA ESCOLAR 1 CADERNO DE DESENHO 01 CAIXA DE MASSA DE MODELAR 01 CAIXA DE LÁPIS DE COR 01 CAIXA DEGIZ DE CERA 01 CAIXA DE CANE TINHAS PINTURA,01 PINCEL Nº 24 01 TESOURAE SCOLAR02TUBOS DE COLA01 COPOTREINO 01 PACOTE DE LENÇO UMEDECID001 KITDENTAL01 AVENTAL01 ESTOJO ESCOLAR Marca: DIVERSO- Modelo: KIT PEDAGÓGICO INFANTIL | UND | 300,00 | R$270,27 | R$ 81 .081,00 |
| 3 | KIT ESCOLAR03- ENSINO FUNDAMENTAL- MENOR (1º AO 5º ANO ): 01 AGENDA ESCOLAR, 02 CADERNOS BROCHURÃO 01 CAIXA DE MASSA DE MODELAR 01 CAIXADE LÁPIS DE COR 01 CAIXA DE GIZDE CERA 01 CAIXA DE CANETINHAS 01 RÉGUA E SCOLAR 01 ROLINHO DE PINTURA 01 PINCEL Nº 24, 01 TESOURAE SCOLAR, 02 TUBOS DE COLA, 01 APONTADOR, 02 BORRACHA,01LÁPIS GRAFITE01 ,01 GARRAFINHA PARA ÁGUA, 01 ESTOJO ESCOLAR Marca: DIVERSO- Modelo: KIT ESTUDANTE FUNDAMENTAL! | UND | 300,00 | R$ 212,88 | R$ 63.864,00 |
| 4 | KITE SCOLAR04- ENSINO FUNDAMENTAL- MAIOR (6º AO 9º ANO), CONTENDO:01 CADERNO DE DESENHO 1OCADERNOS BROCHURA01 CAIXA DE LÁP ISDE COR 01 CAIXA DEGIZ DE CERA 01 CAIXA DE CANETINHAS 01 RÉGUA ESCOLAR01 PINCEL N' 12 01 PINCEL N' 18 01 TESOURAE SCOLAR 02TUBOSDECOLA01 APONTADOR02 BORRACHAS 01 LÁPIS GRAFITE 01 CANETAS AZUL01 CANETA PRETA Marca: DIVERSO- Modelo: KIT ESTUDANTE FUNDAMENTAL li | UND | 300,00 | R$239,50 | R$ 71 .850,00 |
| TOTAL DO LOTE 1: R$ | TOTAL DO LOTE 1: R$ | TOTAL DO LOTE 1: R$ | TOTAL DO LOTE 1: R$ | TOTAL DO LOTE 1: R$ | 299.435,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR

- 3.1. O Órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI ou a Secretaria Demandante.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 . Durante a vigê ncia da ata, os órgãos e as entidades que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1 . apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.1 33, de 2021; e
- 4.1 .3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

(Continua na próxima página)

- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
- 4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão ou a entidade gerenciadora e para os órgãos ou as entidades participantes.
- 4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão ou a entidade gerenciadora e os órgãos ou as entidades participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5. 1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
2. 5.1.1. No ato de prorrogação da vigência da ata de registro de preços, haverá a renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo original.
3. 5.1 .2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4. 5.1 .3. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentá rios respectivos.
5. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei n° 14.133, de 2021.
6. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
7. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
8. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
9. 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao má ximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
10. 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
11. 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação ; e
12. 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
13. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações , a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
14. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
15. 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
16. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
17. 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
18. 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 8.
19. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

- Ç> --· "' 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9.1 . O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o it em 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá :
- 5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada, e assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento ou contratação em igualdade de condições .
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis , que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 ;
- 6.1 .2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n° 14.133, de 2021 .
- 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2. No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
- 7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1 .2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1 .4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021 .
- (Continua na próxima página) 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que

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supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

- 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021 , e na legislação aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.

8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

8. 1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
2. 8.1.1 . Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
3. 8.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
8. 1.3. Não aceitar reduzir seu preço, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
5. 8.1.4. Não aceitar manter seu preço registrado;
6. 8.1 .5. Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 2021 .
7. 8.1.5.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
8. 8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 8.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
9. 8.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
10. 8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
11. 8.4.1. Por razão de interesse público, devidamente justificadas;
12. 8.4.2. A pedido do fornecedor, por fato superveniente, decorrente de de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisí veis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; ou
13. 8.4.3. Se não houver ê xito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4°, ambos do Decreto n° 25.627, de 2024.

9. DAS PENALIDADES

- 9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10. DO CONTRATO

- 10.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações mediante autorização da Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente.
- 10.2. O contrato para os serviços poderá ser representado pela Ordem de Serviços, Nota de Empenho, ou instrumento equivalente, sendo a sua celebração formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Preços, podendo ainda a Administração quando julgar conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigações futuros, firmar contrato individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste.

11 . CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
- 11.3. Cada objeto a ser contratado deverá autorizado pelo titular da Prefeitura Municipal de Santa Luz
- -PI, depois de requeridos por seus órgãos ou unidades; Para fi rmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 4 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Santa Luz- PI, 17 de dezembro de 2025

Arquei Alves Pereira Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI

Jose Josino soares de ArauJ o

43253504387

Representante legal do órgã o gerenciador e representente(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s) CADASTRO DE RESERVAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 049/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KITS EDUCACIONAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ. , conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referência e Anexos.

- O Prefeito Municipal da Prefeitura de Santa Luz PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo n° 139/2025, PREGÃO ELETRÔN ICO n° 049/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação, e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal n° 14.133/21 , com alterações posteriores, Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e tendo respeitado todos os Princípios Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame nos seguintes termos:

| LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 |

| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL | JOSE JOSINO SOARES DE ARAUJO | JOSE JOSINO SOARES DE ARAUJO | JOSE JOSINO SOARES DE ARAUJO | JOSE JOSINO SOARES DE ARAUJO |
| CNPJ | CNPJ | 12.001 .044/0001-15 | 12.001 .044/0001-15 | 12.001 .044/0001-15 | 12.001 .044/0001-15 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO. | QUANT. | VALOR UNT. | VALOR TOTAL |
| 1 | KIT PROFESSOR 1MOCHILA PARA NOTEBOOK ,AGENDA PERMANENTE PERSONALIZADA COM ALTO ACABAMENTO, 1GARRAFA TÉRMICA PARAAGUAPERSONALIZADA, 1 CADERNO 1MATERIA, 1APAGADOR,1ESTOJO TIPO NECESSAIRE PERSONALIZADO,2 PINCEL PARA QUADRO BRANCO,2CANETA, 2LÁPIS ,1 GRAFITE, 2BORRACHA, 2MARCATEXTO, 1KIT REGUAGEOMÉTRICA Marca:DIVERSO · Modelo: KIT DOCENTE | UND | 250,00 | R$330,56 | R$82.640,00 |