Município: João Costa
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/07/2025

288
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIV.

Prefeitura DE
Joao Costa-PI
Prefeitura DE
Joao Costa-PI
Mais traalhoos conquist
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
Processo Administrativo N 048/2025 - PMJC
Dispensa Eletronica N 010/2025
LEL DE DIRETRIZES
Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei n 14.133 de 2021, ADJUDIC0 o objeto
da Dispensa Eletronica N 010/2025, objetivando a Contratacao de empresa especializada para
prestacao dos servicos de limpeza de fossas septicas, esvaziamento de boca de lobo, esgotos e
midouros, no ambito do Município de Joao Costa/PI, em favor da empresa KLISMANN ARAUJO
PASSOS "Dedetizadora e Desentupidora Cidade Verde", inscrita no CNPJ/MF: 10.677.833/0001-
45, com proposta no valor global de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais), acolhendo o
ORCAMENTARIA - LDO 2026
julgamento proferido pelo Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, responsavel pela conducao do
certame, por atender as exigencias do Aviso de Contratacao Direta regente para o fim almejado, e
OKCHWEUIAKIA - rDO SOSP
DETERMINO a expedicao do instrumento contratual competente e ato continuo seja encaminhado a
adjudicataria a fim de proceder a execucao do objeto de acordo com a demanda solicitada,
encaminhando, tambem, uma copia para o setor requisitante que fiscalizara o cumprimento integral das
obrigacoes nele constante, sob pena de responsabilidade;
DETERMINO a publicacao do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e ato
continuo o arquivamento dos autos.
Joao Costa/PI, 26 de junho de 2025.
GESTOR: GILSON CASTRO DE ASSIS
HERLLON BATISTA DOS SANTOS
Sec. Municipal de Administracao e Planejamento
efone a ena34

FEITURA DI
Joao Costa-PI
Prefeitura DE
LEI N 195/2025
Joao Costa-PI
DE 26 DE JUNHO DE 2025
"Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 041/2025 - PMJC
o exercicio de 2026 e da outras providencias.
O EXCELENTISSIMO PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO
O Município DE JOAO COSTA - Piauí, inscrita no CNPJ sob on. 01.612.580/0001-30, com sede na
Praca Central, s/n-
pal de Ae Planej
ado atrave
inicipal desta comuna, APRECIOU, VOTOU,
APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei.
janeiro de 2025, o Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral - CPF sob o no
037.160.343-98, residente e domiciliado em Joao Costa - PI, localizavel na se
dora Cidade Verde",
10.677.833/0001-45, com sede na Rua Jorge Ribeiro, 480 - Bairro: Vermelho - CEP: 64.760-000, na cidade de
CAPITULO1
Das Disposigoes Preliminares
Sr. KLISMANN ARAUJO PASSOS, bi
no CPF sob
na qualidade de vencedor(a) da Processo Administrativo N 048/2025-PMJC;Dispensa Eletronica N 010/2025,
Art. 1 - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2, da Constituigao
doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firma o presente contrato, mediante as clausulas e
Federal, e nos arts. 119 a 135 da Lei Organica do Município de JOAO COsTA - Piauí, as
condigoes seguintes
OBJETO: O objeto do presente termo contratual ea Prestagao dos Servigos de limpeza de fossas septicas,
de boca de lobo, esgotos e sumidouros, no ambito do Município de Joao Costa/PI.
VIGENCIA: A pr
ao dos s
igos se dara apos
I. As prioridades e as metas da administracao publica Municipal;
III. As diretrizes gerais para a elaboracao
VALOR:R$ 60.50000ses
alteracoes
IV. As disposigoes relativas a divida publica Municipal;
RECURSOS
EDOTACOES ORCAMENTARIAS:
30%/FUs/Recursos Vinculados da Saude/FMAs/Recursos Vinculados do Social, do orgamento da
pessoal e encargos sociais;
VI.As di
osigoes sobre alteracao na legislacao tributaria do Município para o exercicio
correspondente;
UNID. ORC.
PROJ. ATIVIDADE
NAT.DESPESAF.R.-C.A.
VII. As disposicoes finais.
04.122.0027.2010 - Manutencao da Secretaria
02.02.00 - SEMAP
Administracao e Planejamento
1.500,00.999
CAPITULO II
12.361.0753.2024 - Administracao e Encargos
1.550.01.999
Das Prioridades e Metas da Administracao Publica Municipal
02.15.00 - FME
da Secretaria
3.3.90.39.00-Outro
02.11.00 - FMS
10.301.0210.2055 - Manutencao e Encargos do
Serv. de Terceiros
1.500,00.300
Art. 2 - As prioridades e metas para o exercicio financeiro de 2026 sao as especificadas neste
Pessoa Juridica
Manutengao do Fundo
artigo e no
Municipal de Assistencia Social
alocacao de r
os na Lei Orcamentaria de 2026, nao se consti
indo, todavia, em limite a
02.13.00 - FMAS
08.244.0166.2074 - Manutengao do Centro de
1.660.04.999
programacao das despesas
anual aprovado 14a edicao, que veio com a Portaria STN/MF n 699,de 7 de
Joao Costa/PI, 02 de julho de 2025.
julho de 2023.
2 O Município define como Meta Fiscal o valor que se pretende atingir,
no exercicio
s dois se
a titulo de
refeitura de Joao Cos
resultados nominal e primario, este representando o valor que se espera destinar ao pagamento
de juros e do principal da divida.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais