Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/06/2025

122

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAU[ PC NOSSA S ENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.557/0001-46 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 11 , DE 26 DE MAIO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resol ve :

Ar ti go lo.Fica aberto no or çam ento vigente, um cr édi to adici onal na im por t ância de R$260 . 000 , 00 di st ri buí dos as seguint es dot ações :

02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICAFUNDEB

145 12.361 . 0010. 2046.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00 3.1 . 90.11 . 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 00 540 Transferências do FUNDEB -Impostos eT ransferências de Impostos 230 000 FUNDEB · Profissionais da E ducação Bás ic

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

361 08.243.0019.2069.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGE NS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não V inculados de Impostos 999 400 FMAS -REC. PRÓPRIOS

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FMAS

376 02.244.0019.2194.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 3.3.90. 30. 00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 661 00 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 421 PAIF ESTADUAL

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anter i or será coberto com r ecursos proveni entes de :

Anulação :

- 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS

37 04.122.0003.2004.0000 GESTÃOADMINISTRATIVA -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS F IXAS· PESSOAL CIVIL F.R . Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO

- 02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICAFUNDEB

147 12.361 . 0010. 2046.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 3.1 . 90.11 . 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL F.R . Grupo: 1 542 00 542 Transferências do FUNDEB · Complementação da União -VAAT 230 000 FUNDEB · Profissionais da E ducação Bási c

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇ AS 01 .612.557/0001-46 Exercício : 2025

DECRETO Nº 11 , DE 26 DE MAIO DE 2025 - LEI N.11

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL· FMAS

408 08.244.0019.2009.0000 GESTÃ O DA ASSISTÊN CIA SOCIAL -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 661 00 661 Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 41 O XPFEB FMAS

JA TOBÁ DO PIAUlt26 de maio de 2025 RAIMUNDO NONA O GOMES DE OLIVE PREFEITO CPF 813.404.003-91

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 042/2025 Contrato Administrativo nº 042/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025 Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II da lei n º 14.133/2021 e suas alterações posteriores Objeto: Contratação da atração artística musical da banda/artista "Damares", para comemoração do dia do evangélico da Cidade de Jatobá do Piauí-PI. Contratante: Município de Jatobá do Piauí-PI. Contratado: Oficina Digital Produções , Marketing E Agenciamento De Viagens Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 15.605.ü31/0001-43. Valor: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Data da Assinatura: 1 O de junho de 2025. Vigência : Este Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, a partir da data de sua assinatura, ou ao termino dos serviços objeto do contrato, nos termos da lei 14.133/2021. Dotação Orçamentária : Fpm, Icms e recursos próprios, no elemento de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Processo Administrativo nº 042/2025 Contrato Administrativo nº 042/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025 Objeto: Contratação da atração artística musical da banda/artista "Damares", para comemoração do dia do evangélico da Cidade de Jatobá do Piauí-PI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 II, da Lei 14.133 de OI de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 042/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025, cujo o objeto é a contratação da atração artística musical da banda/artista "Damares", para comemoração do dia do evangélico da Cidade de Jatobá do Piauí PI, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa Oficina Digital Producoes, Marketing E Agenciamento De Viagens Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 15.605.031/0001-43, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí-PI, 08 de maio de 2025.

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal