Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 17/12/2025

424

ld:OFSBEEFF28FSOODO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE- PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE - PIAUI CNPJ N2 07.102.106/0001-45

DISPENSA OE LICITAÇÃO Nli 049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NI 115/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 7S, INCISO li, OA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI, em conformidade com o Art. 75, inciso li, da Lei NR 14.133/2021, torna públi co aos interessados que a administração municipal pretende realizar contratação direta através de dispensa de licitação, cujo objeto é Contratação de empresa/pessoa física, para fornecimento de Bloquetes de Cimento para piso lntertravada, tamanho 0,20cm x 0,10cm x 0,04cm, em conformidade com o Termo de Referê ncia, podendo os interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três ) dias úteis, a contar desta Publicação, visando a seleção da proposta de menor valor e que atenda ao termo de referê ncia da presente Dispensa de licitação. A Abertura das Proposta de Preços: 22/12/2025, às 08:00h. As Propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI, sito à Av. Joaquim Amacio Ribeiro s/n Centro Dirceu Arcoverde PI, em envelope lacrado contendo a identificação da empresa, CNPJ, descrição do objeto e NO-desta Dispensa de licitação . O Edital/Termo de Referência da Dispensa de licitação N!:I 049/2025 estará disponível no Site Oficial do Município httos://www dicceuarcoverde Pi·BOY br/transoarencia. Outras Informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação CPL, sito à sito à Av. Joaquim Amâncio Ribeiro s/n Centro Dirceu Arcoverde PI, no horário das 08:00h às 16:00h de segunda a sexta feira, exceto feriados.

Dirceu Arcoverde - PI, 15 de dezembro de 2025.

Cacilda Soares da SIiva Souza Pregoeiro/Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO RIBEIRO S/N CENTRO DIRCEU ARCOVERDE PIAUI CNPJ N2 07.102.106/0001-45-

Extrato de Contrato n·. 151/2025-PMDAV lnexlglbllidade de licitação n· 042/2025-PMDAV Processo Administrativo n· 116/2025·PMDAV Contrato Administrativo n· 151/2025-PMDAV

CONTRATANTE: Municípi o de Dirceu Arcoverde PI, com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n -Centro · Dirceu ArcoverdePI, Inscrito no CNPJ n· 07.102.106/0001-45 // CONTRATADO: ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO, com sede na Rua Fernando Drumond, n2 639, Bairro Centro -Floriano · PI, inscrito no CNPJ n· 10.267.450/0001-07. // OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA PROMOVER UM ESPETÁCULO TEATRAL NATALINO OE ALTA QUALIDADE CULTURAL E EDUCATIVO, FORTALECENDO O ESPIRITO NATALINO, OS VÍNCULOS FAMILIARES EO ACESSO À ARTE, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS , JOVENS E FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS DA CIDADE. // VIGENCIA: 90 DIAS// VALOR CONTRATADO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : FMAS,. 1 55, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso II da Lei n· 14.133/2021. // SIGNATÁRIOS: Wallace Ramon Café e SIiva CPF 670.778.033-68 e Emlly Barbosa Nunes CPF 060.093.51324.

Dirceu Arcoverde-- PI, 11 de dezembro de 2025.

Wallace Ramon Café e Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMÂN CIO RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE·PI CNPJ: 07.102.106/0001-45

RATIFICAÇÃO

lnexigibilidade de Licitação N·: 042/2025 Processo Administrativo N· 116/2025

ACOLHO a manifestação da senhora Agente de Contratação Cacilda da Silva Soares Souza, bem como o Parecer da Assessoria jurídi ca do municíp io, e ainda de acordo com o que determina o Art. 74, Inciso li, da Lei 14.133/2021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a lnexigibilidade de Licitação ni! 042/2025, para contratar a empresa ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO, com sede na Rua Fernando Drumond, nR 639, Bairro Centro -Floriano PI, inscrito no CNPJ nR 10.267.450/0001-07. // OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA PROMOVER UM ESPETÁ CULO TEATRAL NATALINO OE ALTA QUALIDADE CULTURAL E EDUCATIVO, FORTALECENDO O ESPIRITO NATALINO, OS VÍNCULOS FAMILIARES EO ACESSO À ARTE, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS , JOVE NS EF AMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS DA CIDADE. // VALOR CONTRATADO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mll reais). Determino que se proceda a contratação ea publicaçã o do devido extrato.

Dirceu Arcoverde · PI, 11 de dezembro de 2025. WALLACERAM CAFEE SILVA:6707 E SILVA

WALLACE RAMON CAFr Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

secretaria Municipal de Educaç-'ío

EDITAL DE MATRÍCULA -ANO LETIVO 2026

EDITAL N' 005/2025, de 09 de dezembro de 2025.

A Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Fidalgo -PI, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para a realização do processo de matrícula para o ano de 2026 nas Escolas da Rede Pública M unicipal de Ensino, nas Zona Urbana e Rural. toma público aos interessados, que o periodo para renovaçio de matriculas e de realização de novas matriculas senl, respeclivamente, entre os dias 15 a 22/12/2025 e 05 a 16/01/2026, conforme inslruçôes e calendário estabelecidos por esle Edital.

TITULOI DA CONSTITUIÇÃO DA REDE E DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS CAPITULO!

DA CONSTITUIÇÃO DA REDE

Art. 1° A Rede Pública Municipal de Educação Bá sica de São Miguel do Fidalgo -PI é constituída por instituiçõe s escolares com atendimento em jornada regular de três turnos, sendo:

1. Manhã, atendendo Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais;
- li. Tarde, alendcndo Educação Infanlil e Ensino Fundamental anos finais;
3. Ili. Noite, a1endendo Educação de Jovens e Adultos EJA.

CAPITULO li DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS

- Art. 2° O processo de organização de matricula compreenderá as fases: I - Rematricula ou renovação de matricula; li Remanejamento ou Transferência de aluno; Ili - Matricula.

SEÇÃOI Da Rematricula

Art. 3° A rematricula ou renovação de matrícula é a fase na qual é assegurada a(o) aluno(a) matriculado(a) em 2025 a vaga na escola onde estuda, considerando a série correspondente à etapa e modalidade de ensino.

Parágrafo Único -A fase que trata o caput ocorrerá no período compreendido do dia 15 a 22/12/2025.

SEÇÃO II

Do Remanejamento ou Transferência

- Art. 4' O Remanejamento é a fase em que os alunos são redistribuídos entre as Escolas da Rede Municipal. § 1° - O Remanejamento ou transferência ocorrerá por solicitação do pai ou responsável ou do próprio aluno, quando maior de idade, que desejar mudar de escola, sendo necessário, para isso, o comparecimento dos mesmos à escola, conforme cronograma estabelecido pelo presente Edital. § 2° -No caso referido no parágrafo anterior, deve ser apresentada no ato da solicitação uma declaração da escola de deslino confirmando a existência da vaga. § 3° - No caso de ser remanejado ou transferido o aluno deverá comparecer à escola de destino para registrar a sua matrícula . O Processo de remanejamento ou transferência entre as Escolas da Rede Municipal observará o limite de vagas e ocorrerá para os alunos que estudam em Escolas da Rede Municipal que não oferecem

SEÇÃO III Da Matrícula nova

- Art. 6° A matrícula é a etapa na qual o(a) aluno(a) vincula-se ao estabelecimento de ensino através de registro em ficha individual própria e se destina: 1aos alunos(as) ingressantes na Educação Infantil, no ensino fundamental e EJA. 11aos alunos(as) transferidos(as) de outros estabelecimentos de Ensino.

(Continua na próxima página)

- Art. Sº -o ensino fundamental completo.

Secre ta ria Municipnl de Educaçã o

Art. r As matriculas para a Educação de Jovens e Adultos EJA na Rede Pública Municipal de Educação Básica, respeitando o limite do número de alunos estabelecido neste edital, serão realizadas em todas as escolas que ofertaram esta modalidade de ensino em 2025, bem como poderão ofertar as escolas municipais que apresentarem demanda.

Panlgnofo Ú nico A fase de que trata o caput ocorrerá no período compreendido do dia de 05 a 16/01/2026

TITULO II DAS VAGAS, DA ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS E DA DIVULGAÇÃO . CAPITULO!

DA OFERTA DE VAGAS

- Art. 8" Será disponibilizada a Lista Básica das Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Básica com a identificação das etapas e modalidades de ensino ofertadas por cada escola.
- Art. 9° As vagas remanescentes da rematricula serão preenchidas em cada escola por ordem de chegada, não sendo permitida a reserva de vaga ou de quaisquer outros mecanismos similares.

Art.10

A Escola Municipal deverá matricular os alunos:

1. Até o limite de sua capacidade fí sica;
- li. De acordo com o número de alunos estabelecido neste edital~
- III. De acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Estadual de Educação .
4. Art.11 A adaptação de sala, divisão e extinção de turma. a criação de turno somente serão feitas com a prévia autorização da Secretaria Municipal de Educação.
5. Art.12 Em caso de déficit de vagas caberá à Secretaría de Educação viabilizar soluções para a situação .

CAPITULO II DA ORGANIZAÇ ÃO DAS TURMAS

Art. 13 Na organização das classes ou turmas para o ano letivo de 2026, deverá ser observado o disposto nos incisos abaixo:

1Na Creche e Pré Escola IV eV:

| Nivel | Creche | Pré1 | PréII |

| Idade | OI a 03 anos | 04 anos | 05 anos |
| NºdeAlunos | 15 alunos | 20 alunos | 20 alunos |

II No Ensino Fundamental a formação de turma obedecerá :

| Ano | 1° | 2• | 3• | 4• | 5• | 6º | r | 8" | 9" |

| Idade | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | li | 12 | 13 | 14 |
| Idade | anos | anos | anos | anos | anos | anos | anos | anos | Anos |
| N"• Alunos | 2S alunos | 2S alunos | 2S alunos | 2S alunos | 2S alunos | 30 alunos | 30 alunos | 30 alunos | 30 alunos |

III Na Educação de Jovens e Adultos a formação de turma obedecerá :

| Etapa | Equivalênci a | Nº. De Alunos |
| l'Etapa | Equivalente a Alfabetização e 1• ano | 30 alunos |
| U-Etapa | Equivalente a 2ºe 3°ano do EF | 30 alunos |
| 111' Etapa | Equivalente a 4°e Sºsériedo EF | |

- Art. 14 Alunos fora da rede poderão ser matriculados no decorrer do ano letivo, após atendimento das, faixas etárias prioritárias desde que haja disponibilidade de vaga. conforme o número de alunos. estabelecidos neste edital, com exceção dos alunos com deficiência, os quais terão o atendimento de sua matrícula priorizado.

Art.lS O atendimento aos alunos com deficiência, transtorno global e altas habilidades, deverá ser realizado, obrigatoriamente. em classes do ensino regular, nas etapas e modalidades da Educação · Bási~ obedecendo aos mesmos critérios previstos nessas modalidades, e para os casos que apresentar laudo médico , anexar o mesmo junto à documentação do aluno.

CAPITULO III

DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 16 A matrícula será efetivada mediante a apresentação dos documentos relacionados abaixo. bem como de informações prestadas pelos pais, o rei.ponsá.ve l ou pelo próprio alwio, quando maior de idade:

| Nível/Modalidade De Ensino | Documentaçlo Exigida |

| Educação Infantil | Cópia da Certidão de Nascimento; Ficha de desenvolvimento da criança (se houver); Comprovante de recebimento do Bolsa Família(se houver); Cópia da caderneta de vacinação; Comprovante de residência ; Cartão do SUS; Laudo médicopara os casos que apresentarem deficiência, transtorno global e altas habilidades e quejá são acompanhados por profissionais especializados na área. |
| Ensino Fundamental | Cópia da Certidã ode Nascimento RG e CPF; Comprovante de residên cia; Comprovante de recebimento do Bolsa Família(se houver); Cartão do SUS; Atestado de saúdee cópia da caderneta de vacinação para alunos de 06 anos; Histórico Escolar original; Quando ocorrer no ato da matrícula apenas a declaração oriunda de outra escola, esta terá valor no prazo máxi mo de 30 dias subsequente; Laudo médicopara os casos que apresentarem deficiê ncia, transtorno global e |
| EJA | Cópia da Certidão de Nascimento e /ou casamento; Comprovante de residênc ia; Cópia do RG/ Titulo de Eleitor e CPF para maiores de 18 anos; Carteira de reservista; Histórico Escolar original; Cartão do SUS; Quando ocorrer no ato da matricula apenas a declaração oriunda de outra escola, esta só terá valor no prazo máximo de 30 dias subsequente. |

- Art. 17 Na forma da legislação vigente, será aceito, no ato da matricula. excepcionalmente, atestado ou declaração de escolaridade original, firmado pela Direção da Escola de origem, ficando o mesmo obrigado apresentar o Histórico Escolar no prazo de 30 (trinta) dias.
- Art. 18 A falta da certidão de nascimento constituirá em impedindo à aceitação da matrícula no Ensino Fundamental, devendo, a gestão da escola,. orientar imediatamente os pais quanto ao procedimento para aquisição do documento, ficando conferido o prazo de 30 dias para regularização.
- Art. 19 A gestão escolar não poderá reter a transferênci a do aluno;
- Art. 20 É permitida a matrícula de alunos sem comprovação da escolaridade anterior a partir do lO ano do Ensino Fundamental, cabendo a gestão da unidade de ensino a responsabilidade de aplicar a avaliação diagnóstica para classificação do aluno na série /ano correspondente ao seu nível de desenvolvimento e aprendizagem, conforme norma específica estabelecida.

TITULO Ili DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 21 A Secretaria Municipal de Educação - SEMED realizará Chamada Pública Escolar utilizando os meios de comunicação disponíveis . além de publicização junto às unidades de ensino, associações de moradores, igrejas e outros.
- Art. 22 A gestão das unidades escolares deverem divulgar a oferta de matríc ula de forma coincidentes. às orientações e disponibilidade contidas na lista geral editada pela SEMED.
- Art. 23 É proibida a cobrança de qualquer taxa, seja no ato da matricula, ou no decorrer do ano letivo.
- Art. 24 A gestão escolar deverá . a partir do ato de matricula, assegurar à comunidade escolar, acesso ao regimento interno, às normas da escola e ao projeto político pedagógico.
- Art. 25 Compete ao pessoal envolvido no processo de organização das matriculas primarem pelo cumprimento das normas previstas neste Edital, implicando responsabilidade administrativa a sua inobservância.
- Art. 26 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação .
- Art. 27 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições conflitantes.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 09 de dezembro de 2025.

~C,:.""tY'ó.h'f

floJ.,,..'.~

,.t.)/.)0.

LUCIMARY RODRIGUES DE SOUSA SECRETÁRJA DE EDUCAÇÃO

L.udm&fY Rocll'tiutt dt SoU5a edL<OÇOO CPF: Sn.662.7◄3-53 Pot1MI002f2025