Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 29/01/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio
Secretaria de
NOVO SANTC
Secretaria de
Assistencia Social
Secretaria Municipal de Assistencia Social -- sEMAS
Assistencia Social
NOVO SANTO
ANTONIO
ESTADO DO Piauí
Praga Satiro Cardoso - Centro Administrativo
Novo Santo Antonio - PI
Secretaria Municipal de Assistencia Social -- SEMAS
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - LEI N 12/1997, de
13/08/1997 CMAS - NOVO SANTO ANTONIO-PI.
Praca Satiro Cardoso -- Centro Administrativo
Novo Santo Antonio -- PI
Resolução N 04/2025.
CONSELHO MIUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-LEI Ng
192/2018 - CMDCA -- NOVO SANTO ANTONIO-PI.
Resolução N 05/2025.
Dispoe sobre a Aprovacao da
Planilha de Reprogramacao e
Dispoe sobre a Reprogramacao do
Recurso Financeiro do Fundo
Aplicagao dos Recursos Referentes
Municipal dos Direitos da Crianca
ao Programa de Fortalecimento
Ano de 2024 da Assistencia Social
Emergencial do Atendimento ao
para o Exercicio Financeiro de
Cadastro Unico no Sistema de
2025
NOVO
SANTO
ANTONIO - PI, e da outras
Assistencia Social -- PROcAD - SUAS
providencias.
a serem utilizados no ano de 2025
no Município de NOvO SANTO
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente
ANTONIO/PI
outras
CMDcA, no uso de suas atribuicoes legais inerentes a funcao de fiscalizar e
providencias.
deliberar o acompanhamento, controle eo fortalecimento da rede e
considerando a deliberacao de seu colegiado em Assembleia e;
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAs, no uso de suas
CONsIDERANDO, a necessidade de reprogramar o saldo existente em
conta do FMDCA, datadas do dia 31/12/2024,
atribuicoes legais inerentes a funcao de fiscalizar e deliberar o acompanhamento,
controle eo fortalecimento da rede e considerando a deliberacao de seu colegiado em
RESOLVE:
Assembleia e,
Art. 1o - Reprogramar o recurso financeiro do Fundo Municipal dos
Direitos da Crianca e do Adolescente - FMDCA do Ano de 2024 para o
CONsIDERANDO, a necessidade de obter um melhor atendimento para as
familias referenciadas no CADUNICO de janeiro de 2025 a dezembro de 2025,
RECURSOS
FMDCA:
Conta N 37.198-X
Agencia: 14281
RESOLVE:
Saldo: R$ 303.645,25
Art. 1 - Aprovar a Planilha Reprogramacao e Aplicacao dos Recursos
Aprimoramento da Gestao
dos Direitos da Crianga e do
Referentes ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento ao
Adolescente;
Cadastro Unico no Sistema de Assistencia Social - PROCAD - SUAS a serem
Acompanhamento continuo
utilizados no ano de 2025 o qual tem como premissa basica a necessidade de se
as familias de baixa renda.
construir parametros mais objetivos para promover o fortalecimento da capacidade
institucional no Município, afim de um melhor atendimento as familias do Cadastro
Sendo o Total do Saldo da Conta do
Unico, estabelecendo ainda as competencias e responsabilidades dos conselhos
Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e
municipais de assistencia sociais e demais integrantes do Sistema de Garantia de
do Adolescente a ser reprogramado para o
Exercicio de 2025 no valor de:
Direitos,
R$ 303.645,25
Art.2 - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Resolução entra em vigor na data
Art. 2o - Esta Resolução entrara em vigor a partir da data de sua
de sua publicacao.
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de
Conselho Municipal de Assistencia Social de Novo Santo Antonio -
Novo Santo Antonio - Pi, 06 de janeiro de 2025.
PI, 06 de janeiro de 2025.
ANA PAULRYEXEIRA SOUSA
ANA RAULXTEIXEIRA SOUSA
Presidente do CMAS.
Presidente do CMAS.
A divulgacao virtual dos atos municipais