Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/02/2025

matriculas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral.

DECRETA

- Art. 1 º -Ficam regulamentados, no âmbito do Munic(pio de Floresta do Piauí/PI, as atividades de serviço voluntário de apoio à educação básica pública , incluídas as decorrentes do programa municipal Mais Aprender que t~mpor objetivo a ampliação da jornada e educação em tempo integral, em cumprimento ao disposto na meta oº 06 das Leis 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação, e nº 100/2015 que aprovou o Plano Municipal de EduCação.
- Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação de Floresta do Piauí/PI deverá desenvolver os projetos relacionados com a atuação do voluntariado, com delegação de competência para instituir seu funcionamento.
- Art. 3° Os programas terão suas atividades executadas por intermédio de mediadores de aprendizagem e facilitadores, as quais serão consideradas de natureza voluntária, na forma definida na Lei n -º 9 608 de 18 de feyqçgp de 1998-
- Art. 4º O serviço voluntário, nos termos desta lei, somente será exercido mediante a celebração de termo de compromisso e adesãoentre a Secretaria Municipal de Educação de Floresta do Piauí/PI eo prestador de serviço voluntário aprovado em teste seletivo simplificado, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercicio.

Parágrafo único O serviço voluntário de que trata o caput deste artigo não gerará vinculo empregatício, estatutário, obrigação contratual~ trabalhista, previdenciária ou af'ms.

- Art. 6° - O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que realizar no desempenho das atividades voluntárias, sendo estabelecidos os seguintes valores correspondentes a ajuda de custo:
- I -R$200,00 facilitadores portunna, confon110 a complexidade da atividade;
- li -R$300,00 para mediadores por turma de R$200,00 facilitadores por turma, conforme a complexidade da atividade;
- UI RS 1.000~00 para mediadores para atividades de acompanhamento pedagógico em tunnas de educação infantil.

Art. 7° - Este decreto entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições cm contrário.

Gabinete do Prefeito Munjcipal de Floresta do Piauí-PI, em 19 de fevereiro de 2025.

CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Rua Ruflno Raimundo Torres~ S/N Centro Floresta do Plauf PI Fone: (89) 3463-0068 E-mail: florestadoplaulgmaU e prefelturafloresta@hotmall.com

ld:OS9B93ESDA971701 · ESTADO DO PIAUf PP.E.FB.rn.JRA MUNICIPAL D8 FLORBSTA DO PIAUf - CNPJ: 01612.578/0001-61 Sl!C IU?TAJUA MUNIC IPAL DB l!DUCAÇÃO : CNPJ: l0.964.080J0001-66

EDITAL Nº 01/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM ANÁLISE DE CURRÍCULO PARA MEDIADORES E FAClLlTADORES QUE ATUARÃO DE FORMA VOLUNTÁRIA NO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGI CO E ATTVTDADES COMPLEMENTARES CONTEMPLADAS NO CURRÍCULO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE TEMPO INTEGRAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORESTA DO PIAUÍ PI

1 DA AUTORIZAÇÃO LEGAL

O presente Processo Sele tivo Simplificado para MEDIADORES de Acon1panban1ento Pedagógico em Língua. Portug uesa (LP) e Matemát ica (MT); MEDIADORES de Acompanhamento Pedagógico em E ducação lnfantil; FACTLITADORES de Atividades Complementares/Diverslflcadas (artes, culnira, recreação , esporte, lazer ; temas transversais contemporâneos BNCC; competências socioemocionals e acompanhamento no HE (horário de Estudo) é realizado com fundamento nos. seguintes marcos legais:

- Constituição Federal da República F ederativa do Brasil de 1988, em seu. Art. 205, que garante o direito à educação e à ig ualdade de condições para o acesso ep ermanência na escola;
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996~ em seus Art.s 12, 22 e 23, que definem as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo a educação integral;
- P lano Nacional de Educação (PNE), Lei n.., 13.005/2014, em sua Meta 6, que estabelece a ampliação da jornada escolar em, no mínimo , 50% até 2024;
- Lei municipal, nº 100/2015 que institui o PM- E ( Plano Municipal de E ducação ), Floresta do Piauí - Pl.
- Lei n º 9.608 de 18 de fevereiro que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outrus providência s.
- Os Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores, serão consideradas de natureza voluntária, na forma definida na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

BSTAOO DO PlAUÍ PREFlll"n.JRA MUNICtrAL D 8 FLORESTA DO PIAUf · CNPJ : 01612.S7&'0001-61 SBCRBTARIA MUNICIPAL DH BDUCAÇÃO : CNPJ: 30 .964.010/0001-66

- Lei municipal nº 170 de 08 de junho de 2022 que cria o Programa Mais Aprender;
- Programa Federal, Escola em Tempo Integral (ETI) instituído pela lei nº 14.640 de 31 de julho de 2 0 23, reguJamentado pe las portarias nº 1495/23 e nº 2.036/2023 e constitui uma política compreendida por um conjunto de decisões e estratégias públicas que cada ente federado deverá estruturar com base em sua realidade visando proporcionar Educação em Tempo Integral na perspectiva da E ducaçã o Integral.
- Política Municipal de Educação Integral de Floresta do Piauí-PI , que define as diretrizes para a implementação da educação integral no município;
- Portaria SME nº 01 de 2025, que trata da regulamentação, implementação e organização da PoJítica Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.
- Decreto nº 01/2025 que regulamenta as atividades do serviço voluntário, . disposto na Lei Municipal nºl 70 de 08 de junho de 2022 e atualiza os valores relativos a ajuda de custo.

2. DOS OBJETIVOS

O presente Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo a seleção de mediadores e -facilitadores para a tuarem no acompanhamento pedagógico junto aos alunos do Ensino Fundamental e da Educação Infantil da rede pública municipal de Floresta do Piauí , nas áreas de Língua Portuguesa {LP), Matemá tica (MT) e atividades complementares/diversificadas (artes, cultura, recreação, esporte e lazer; temas transversais BNCC; competências sócio-emocionais) e acompanhamento no HE (horário de estudo) com vistas à implementação da Política Municipal da Educação Integral em Tempo Integral.

3 . DASVAGAS

Serão preenchidas 1 7 vagas, divididas da seguinte -forma:

- 03 vagas para mediador de acompanhamento p edagógico em Ljngua Portuguesa (LP);
- 03 vagas para mediador de acompanhamento pedagógico cm Matemática (MT);

ESTADO DO PlAUI PR.BFB.ITURA MUNIC IPAL Dli FLOR.ESTA DO PIAUI - CNPJ: 016 1:2.578J0001 -6 1 S ECRE'l',111.RIA M UN ICJPAL DR HDUCAÇ.ÃO: CNPJ: 30.964.080.'0001-66

- 06 vagas para facilitador de atividades complementares/diversificadas (artes,. c ultura, recreação, esporte e lazer; temas transversais BNCC, competê ncias sócio-emocionais) e acompanhrunento de I·IE (horário de estudo).
- 5 Vagas para mediador em acompanhamento pedagógico turmas de E ducação, Infantil.

4 . O RESSARCIMENTO DE DESPESA PARA OS VOLUNTÁRIOS

4. 1. O ressarcimento das despesas do trabalho voluntário ocorrerá por meio de ajuda de custo que será pago através de dotação orçamentária própria ou por recursos provenientes dos 30% (trinta por cento) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bá sica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), desde que respeitadas as no nnas vigentes ea legislação aplicâvel, especialmente as diretrizes da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
4. 2 O ressarcimento das despesas oriundas do trabalho voluntário de que se trata esse edital será feita por meio de ajuda de custo, correspondente aos seguintes valores:
3. 4.3 A ajuda de custo concedida não possui natureza salarial e não caracteriza vinculo empregatícios. Tem por único objetivo, o ressa rcimento de despesas relacionadas ao desempenho das atividades, ta is como aquisição de materiais didáticos , transporte,. locomoção , alimentação eo utros , sem representa contraprestação pelos serviços prestados.
4. M edjadores de Lingua Portuguesa, ensino Fundamental, R$ 300,00 ( trezentos. reais ) por turma com 4horas semanais em cada.
5. Mediadores de Matemática , ensino Fundamental, RS 300,00 ( trezentos reais ) por turma com 4 horas semanais em cada.
6. Mediador, acompanhamento pedagógico turmas de E ducação Tnf' a ntil , R$ 1.000,00 ( mil reais) com carga borâria de 15 horas semanais.
7. facilitadores de atividades complementar/diversificadas Artes/Cultura/ Recreação/Esporte e lazer; T em as Transversais BNCC, Competências Sócio emocionais e acompanhamento de HE (Horário de Estudo): R$200,00 (duzentos reais) por turma de atuação.

5. DO PROCESSO SELETIVO

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PJAUI PREFBITIJRA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI- CNPJ: 01612.S78JOOOl--61 SECRETA.RIA M UNICIPAL De EDUCAÇÃO; CNPJ; 30.964.080/000 1--66

- 5.1. A seleção dos voluntários será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, por meio de etapa única de anâlise de currículo.
- 5.2. A inscrição dos voluntários será realizada por meio da apresentação de currículo · junto à Secretaria Municipal de Educação.
- 5.6. Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição , junta.mente com a documentação comprobatória do currículo, na sede da Secretaria Municipal de Educação, no período de 20/02/2025 a 2 1/02/2025.
- 5.7. A inscrição do candidato implicará o conhecimento ea aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá. em hipótese, a lguma, alegar desconhecimento\_
- 5.8. A secretaria de educação designará comissão para aa náli se dos currícu los apresentados.
- 5.9. A falta de algum d ocumento comprobatório exigido para a comprovação do· currículo é de inteira responsabilidade do voluntario.
- 5.10. O resultado da chamada pública será divulgado no mural da secretaria municipal de educação e no diário oficial dos municí pios, em ordem crescente de pontos.
- 5.11 . O voluntário poderá apresentar recurso para revisão de sua pontuação, com prazo· de OI dia após a divulgação do resultado preliminar.
5. 12. A Secretaria de Educação convocará os inscritos selecionados para participarem das atividades voluntárias solicitadas. de acordo com o interesse públic oe as qualificações necessár ias para o atendimento das necessidades das escolas.

6. DAS ETAPAS E DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo será realizado e compreenderá as seguintes etapas:

6. 1. Edita le Inscrições:
- Publicação do Edital: 20/02/2025;
3. Período de Inscrições : 20/02/2025 a 2 1/02/2025;
4. Local das Inscrições : Secretaria Municipal de Educação de Floresta do Piauí, das 08b às 12b e de 14h às 17h.
- Documentos Necessários :
6. o RG;
7. o (CPF);
8. o Comprovante de escolaridade;
9. o Comprovante de residência ;
10. o Currículo Vitae atualizado.
11. o Declaração de experiênc ias nas áreas afins de concorrê ncia
12. o Documentos descritos no item 6.4 para fins de comprovação de experiênci a profissional.
13. 6.2 Aná lise de Curríc ulo :
- Data: 24/05/2025
15. 6.3. Dos critério s de avaliaçã o

| Gerais | | Tota] má ximo em cada Item | Total máximoem cada item |
| 1 1 Formação (apenas | 1 I Nível superior na área (Lingua | 5.0 pontos | 5.0 pontos |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DB FLORESTA DO PIAuf - CNPJ: 0 1612.S78JOOOl--6I SECRETARIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇÃO: CNPJ: 30.964.080/0001-66

| OI certificado) | Portuguesa, Pedagogia ou Matemática ) cursado ou cursando. | | |

| | Nível superior em ária afim educacional- cursado ou cursando | .4.0 pontos | 4.0 pontos |
| | Nívelmédiona modalidade normal | - | 3.0. |
| Experiência profissional em áreas relacionadas ao trabalho a ser desenvolvido. | 2,0 pontos por ano de experiência , com limite mãximo de 5anos. | 5.0 pontos | 5.0 pontos |
| Qualiticação e aperfeiçoamento profissional | Sobre participação em formações continuadas e cursos de aperfeiçoamento relativos às áreas de concorrência . 2.0 pontos para cada curso ou formação nos últim os 3 anos. | 6.0 pontos | 6.0 pontos |

- 6.4. A formação e experiência profissional deverá ser comprovada mediante:
- a) Diploma ou histórico escolar;
- b) Certificados dos cursos realizados;
- c) Declaração de tempo de serviço públi co ou privado, emitida pelo órgã o ou Instituição em que trabalha ou trabalhou na qual contém expressamente o cargo/ função desempenhado e as atividades desenvolvidas.
- d) Declaração assinadas pelo ente competente e responsável pela realização da formação continuadas, especificando tema e perí odo de realização .
- 6.5.Divulgação do Resultado Preliminar e Final:
- Resultado Preliminar - Data: 25/02/2025
- Recursos - Data: 26 /02/2025;
- Resultado Final Data: 27/05/2025 Local: Mural da secretaria municipal de educação e no Diário Oficial dos Mun.icípio s. . PREFBrn.JRA MUNICIPAL OE FLORESTA DO PIAUI - CNPJ: 0 16 12.S78IOOOl--6I SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

7. DESCRIÇÃO DE CARGO E ATRIBUIÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS

| CARGO | ATRIBUIÇOES |

| Mediador de Acompanhamento Pedagógico em Língua Portuguesa (LP) e Matemá tica (MT) Ensino Fundamental | Atribuições de um Mediador de Acompanhamento Pedagógico em LínguaPortuguesa (LP) e Matemá tica (MT) envolvem suporte direto aos estudantes para melhorar seu desempenho nas habilidades de lín gua portuguesa e matemática . Isso inclui a elaboração e aplicação de atividades de recomposição de aprendizagens escolar. avaliação continua do progresso dos alunos, adaptação de metodologias para atender às necessidades individuais dos estudantes. e estreita colaboração com professores regulares para alinhar estratégiaspedagógicas. |
| Facilitador Atividades de Complementares dlversificadas Ensino fundamental. | Facilitador de Atividades Complementares/diversificadas tem o papel de enriquecer o currículoeducacional atravésde atividades que promovam a educação Integral dos estudantes por meio da reflexão e discussão sobre temá ticas importantes e necessári as para a formação do ser, como: Temas Transversais contemporâneos; Competências Socioemocionais, artes. c ultura, esporte e lazer, recreação e , Acompanhamento e monitoramento em HE (Horário de Estudo). Suas responsabilidades incluem p lanejar. organizar e executar atividades que desenvolvam habilidades e competênc ias além das acadêmicas,promover a interdisciplinaridade ea aplicação prática do conhecimento, além de fomentar a criatividade, o pensamento critico ea consciênciasocial e ambiental entre os alunos. Ambos os cargos demandam comprometimento com o desenvolvimento integ ral do estudante, adap tabilidade ea capacidade de trabalhar co]aborativamente com a equipe pedagógica. |

ESTAOO DO PtAUI

PREFBrnJRA MUNIClPAL DE FLORESTA DO PlAUI - CNPJ: 01612.578/0001-61 SECRETARIA MUNICIPAL DB EDUCAÇÃO: CNPJ: 10.964.080/0001-66

ESTADO DO PIAUI

PREFBITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PlAui - CNPJ: 01612.578JOOOl-dl SECRETARIA MUNICIPAL DB EDUCAÇÃO: CNPJ: 30.964.080IOOOl-66

Mediador de Acompanhamento de turmas de educação Infantil

As atribuiçõ es do mediador com acompanhamento pedagógico em turmas de Educação Infantil será de desenvolver atividades pedagógicas complementares contempladas no currí culo ampliado, seguindo a mesma proposta de objetivos do professor da turma contemplando os campos de experiênc ias e os direitos de aprendizagem das crianças com contos, desenhos, pinturas, músicas, danças e outras atividades lúdic as e recreativas.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 8.1. Os voluntários deverão obedecer às determinações da legislação pertinente, em especial da Portaria do Ministério da Educação nº 1.144, de 10 de outubro de 20 16, Resolução nº 5, de 25 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

- 8.2. É o brigatória a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso de Voluntário .

- 8.3. Como se trata de trabalho voluntár io, inexiste qualquer vinculo empregatício entre o Município eo voluntário .

- 8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Floresla do Piauí.

Floresla do Piauí - PI, 20 de fevereiro de 2025.

oocumento usln9do aldtalmente ALaaT1NAAaAWO SANTAtM ~ Dat:a:l'fl/02/2íJ2S12.1>3 :n-o300 Ye<if" ,que em httpt:/fWlid.,...iti.eov.br

ALBERTINA ARAÚ JO SANTANA Secretária Municipal de Educação

- ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI • CNPJ,01612.l78/000l-61 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO: CNPJ; 30.964.080/0001 -66

ANEXO li FICHA DE INSCRIÇÃO

CHAMADA PÚBLIC A PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM ANÁLISE DE CURRfCULO PARA MEDIADORES E FACTLIT ADORES - EDITAL N° 02/2024

FICHA DE INSCRIÇ Ã O Nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TIPO: ( ) MEDIADOR DE APRENDIZAGEM ( ) FACILITADOR

ESCOLA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ATIVIDADE :

- [ ] ) português

- [ ] ) matemática

)atividade complementar/diversificada

- [ ] ( ) Educação Infantil

DADOS PESSOAIS:

NOME: \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ R. G. : \_\_\_\_\_\_\_\_\_ ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF: \_\_\_\_\_\_\_ \_ ENDEREÇO (Rua, nº, bairro): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CEP: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CIDADE. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ESTADO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CELULAR: ( ) \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CURRICULO COM: PAGINAS \_\_\_\_\_\_\_ - PI, \_\_ / \_\_ /2025

Assinatura do voluntári o

Assinatura do responsável pela inscriçã o

INSCRIÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROGRAMA MUNICIPAL MAIS APRENDER NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI- PI

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ATIVIDADE

- [ ] : ( )

- [ ] português

- [ ] ) matemática

- [ ] ) Educação Infantil

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ - PI, \_\_ / \_

\_ /2025

ANEXO 1

QUADRO DE VAGAS PARA O TRABALHO VOLUNTÁRIO

| ESCOLA | ATIVIDADE ESPECIFICA | VAGAS |

| UNIDADE ESCOLAR ANTONIO SEVERO BARBOSA | Mediador Educação Infantil | 01 +CR |
| UNIDADE ESCOLAR ANTONIO SEVERO BARBOSA | Facilitador - atividades diversificadas | 02 +CR |
| UNIDADE ESCOLAR DIRCEU MENDES ARCOVERDE | Mediador Educação Infantil | 04 +CR |

'Cadastro de reserva

Assinatura do responsá vel pela inscrição

ESTADO DO PIAuf

PREFEITURA ?wruN!ctPAL DE FLORESTA DO PIAut · CNPJ: 01612.578/0001-61 SECRETARIA MUNlCIPAL DE EDUCAÇÃO : CNPJ: l0.964.080/0001-66

ANEXO Ili

Termo de Adesão e Compromisso de Voluntário

Eu \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , \_\_\_\_\_\_\_\_ \_ (nome do(aU voluntário(a) (nacionalidade) ( estado civil) residente e domiciliado(a) no(a). \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ ((ruatavenldalloc8lldade ) (bairro}, (cidade), (UF) portador(a) do CPF n.º \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ carteira de identidade nº expedição \_\_ / \_\_ /\_\_ órgão expedidor \_\_ UF venho pelo presente instrumento, formalizar adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário , nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro, de 1988 e Lei Municipal nº 170 de 08 de junho de 2022, em escolas públ icas da rede pública municipal de FLORESTA DO PIAUÍ-PI, cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará ví nculo, empregatíc io, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

~'- - -· de \_\_\_\_\_\_\_ de 20 \_\_ . (Local) (UF)

(Assinatura do Voluntário)