Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 29/05/2025

Estado do Piauf Prefeitura Municipal de Cap itã o Gerv.isio O liveira Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70

ATA DE REGJ:STRO DE PREÇOS N .• 0 0 3/2025

O NtJNJ:C:t:PJ:0 DB CAP:I.TÃO GERVÁSZ:0 OLrvB:J:RA -P:t: , por i.ntermédi.o da Prerei.tura. Mun:Lci.pal. , com ocdc na Praça N.:Lnor r:LrmJ.no ele Sou·· 87 -Centro, Cap:l.t.llo a.rv··:Lo Ol.:Lvei.ra PJ: , E - ma. i.l. :1icitacaocapgo@gmai1.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, c onforme atos cons itu ivos da empre$a ou procuraçao apre:sente.da no& auto&, tendo em vi&ta o que con:,,ta no Processo n º 009/2025, e em observancia ãs disposições da Lei n º 14 . 133 , de 1° de abri.l de 2021, e demais legisl.ação aplicAvel, ea empresa EDUARDO COELHO DE SOOSA, in5cr ita no CNPJ n ~ 02 . 6 53.198/0001- 38 , residente e domici 1iado na Av. Candido Coe1ho, 1 664 , Centro, CEP64.760-000, São João do Piaui PI, resolvem ce1ebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregào E1etr0nico Nº 001/2025, mediante as clausu1as e condições a seguir enunciadas.

DO OBJETO

1.1 . A preaon te Ato. tem por ob jeto o regi3tro do preços po.ro. o. eventual contra taça.o de empresa especializada em t:ornecimento de COMBUSTÍVEIS do tipo : ÓLEO DIESEL COMUM, ÓJ.,EO DIESEL SlO, GASOLINA COMUM, ÁLCOOT,. ETANOL para a tender­ as necessidades de abastecimen to dos veículos que trafegam a disposiçllo da Prefeitura Municipa1 de CAPITAO GERVÂSIO OLIVEIRA, assim como as propostas cu jos preços tenham sido registrados, independentemente de transcriçao.

2. DOS PREÇOS, ESPECXrXCAÇÕES E QUANTXTATXVOS

ProPostatsJ sao as aue seauem· >TEM LOTE , DERXVADOS

| >TEM | LOTE , DERXVADOS | LOTE , DERXVADOS | QUANT | MA.RCA | V .ONXT. | V . TOTAL |

| 1 | OLEO PARA TRANSMISSÃO | LXTRO | DO | DRAGON | RS 26, 80 | RS 3.484 , 00 |
| 2 | OLEO DE FREXO | LITRO | 160 | DRAGON | RS 31, 00 | R$ 4.960,00 |
| 3 | OL.EO LUBRIFI CANTE "40" | LXTRO | 500 | DRAGON | R$ 44 , 83 | R$22.415,00 |
| • | OLEO LUBRIFICANTE "90" | LITRO | 100 | DRAGON | R$ 65 , 00 | R$ 6 . 500,.00 |
| ~ | OLEO LUBRXFICANTE "140" | LXTRO | 80 | ORAGON | R$ 28 , 00 | R$ 2 . 240,.00 |
| 6 | OLEO TURBO | LI TRO | 200 | DRAGON | R$ 36,00 | R$ 7.200,.00 |
| 7 | GRAXA 10KG | BALDE | 60 | DRAGON | R$ 200, 00 | R$12 . 000,. 00 |
| 8 | GRAXA 20KG | BALDE | 60 | DRAGON | R$ 355, 00 | R$ 21 . 300, 00 |
| g | GRAXA BOGRS | KG | 600 | DRAGON | R$ 9 , 00 | R$ 5 . 400,.00 |

- 2.2. A 1istagem do cadastro de reserva referente ao presente regist ro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 2.3. Du.ranee a vigê n ci.a da aea , os ó.z::gaos e as enei.dades da Adm:l.nist;.raçllo Púb.lica: federai, estaduai , distritai e municipai que nSo participaram do procedimento de IRP podorSo aderir à aea do rogiBt;ro do proçoB na condiçSo do nSo pareicipantoB, observados os seguintes requisitos:
- 2.3.1 . apresentaç.!"o de justificativa da vantagem da adesllo, inciusive em sit;uaçôes de prov~veJ. desabaseecimeneo ou descont;inuidade de serviço púbJ.ico; 2 .3 .2. demonst:.raçllo de que os vaiares regist:.rados estllo compat:.Jveis com os va.lores praeicados pe.lo mercado na forma do are. 23 da Lei nº .l.4 . .l.33 , de 202l;
- 2 .3 . 3. consu.lea e aceieaçSo prévias do órg/Ao ou da eneidade gerenciadora e, do fornecedor.
- 2.4. Aau torizaçllo do órgSo ou entidade gerenciadora apenas serA reaJ.izada após a acoit:açtlo da adool:ro poJ.o fornocodor.

Praça M lno r Firmino de sousa, 87 centro CEP: 64.763-000 capitã o Gerv.islo Ollvelra Estad odo Piauí

P refeitura Municipal de cap itã oGe rvási oO liveira Estado do Piau í Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70

- 2.4.1. O órgSo ou enCidade gerenciadora poderá rejeitar adesôes caso el as possam aaarroear proju,izo à oxecuçAo de sous próprios conerat:os ou à sua capacidade de gerenciameneo.
- 2 . 5. Após a autorizaç,l!l.o do órg,l!l.o ou da entidade gerenciadora , o órg,l!l.o ou antidado n&o participante dovorá ofet:ivar a aquisiç&o ou a contrataç&o soJ.icitada em até n ovenea dias, observado o prazo de vig4ncia da ata .
- 2 . 6. O prazo de que trata o subitem anterior, .z::e.lativo .d efetivaç,l!l.o da coneraeaçl!lo,. poderá ser prorrogado excepcionaJ.menee, mediante soJ.icit;açllo do órg&o ou da en tidade n &o participante aceita peJ.o órg,l!l.o ou peJ.aen tidade gerenciadora , desde que respei eado oJ.imi ee temporaJ. de vig4ncia da a ta de regi3tro de preço3.
- 2 . 7. O órgao oua encidade poderA aderir -tt. it:.em da at:.a de registro de preços da qu ai seja i ntegrante , na qua.lidade de nSo participanee, para aque.les itens para os quais n.Jo t:enh.a qu.snt:it:at:ivo regist;rado, observ.ados os requisit:os do it:em 4. l .

Doa 1imit·· para as adesões

- 2 . 8 . As aquisiçOes ou cone.z::aeaçOes adicionais nao pode.rllo exceder, por ó.rgao ou entidade, a cinquen ta por cento dos quantitat:ivos dos itens do inst:rumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o geren ciador e pa.z::a os pareicipanees.
- 2 . 9. O quanti tat:i. vo decorrente das adesões n,l!l.o poder.A exceder, na o ali.dade, ao d obro do quaneitativo de cada item registrad o na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgSos ou ent:idades nllo participantes que aderirem S ata de registro de preços.
- 2 . 10. A adesão à ata de registro de preços por 6rgãos een tidades da Administraça.o Pública estadual., distrita1 e municipal. poderá ser exigida para fins de transforôncias voluntárias, não ficando sujeita ao limito do quo trata o item 4 . 7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os v al.ores proticodoo no morcodo no formo do ort . 23 do Lei nº 14 . 133 , do 2021.

Vedaç&oa acré■cimo

de quantitativo■

2 . 11 . É vedado efetuar acréscimos n os quantitativos fixados na ata de registro de preços .

3 . VALXDADE , FORMAL:Z:ZAÇÃO DA ATA DE REG:Z:STRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 3 . 1 . A val.idade da Ata de Registro de Preços será de 1 ( um) ano, contado ap artir do primeiro dia ôtil. s ubsequen te à data de di vu1gaçao no PNCP, podendo ser prorro9ada por i9u a1 periodo, median te a anuê n cia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 3 .1 . 1 . O con trato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratua1 e observará no momento da contratação ea cada exerci.cio financeiro a disponibil.idade de créditos orçamentários, bem como a previsao no pl.ano p1u rianual., quando ultrapassar J. (um) exercício financeiro.
- 3.1 .2 . Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 3.2. A contrataçao com os fornecedores registrados na ata será formal izada pelo órg.ao ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa , autorizaç.ao de compra ou outro instrumen to hábil , conf'or me o art. 95 da Le:1. nº 1 4 .133 , de 2021 .
- 3 .2. 1 . Oi nstrumen to con tratua1 de que trata o item 5.2. deverá ser assi nado no prazo de va1i.dade da ata de registro de p reços .
3. 3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133 , de 2021.
- 3 . 4. Após ah omo1ogaç4o da licitação ou da con tratação direta, deverao ser observadas as seguintes condições para forma1izaçao da ata de registro de preços : 3 .4 . 1 . Sorao rogit:itr.o.dot:in .o. .o.ta ot:i proçot:io oo qu.o.ntitativoo do
- adjud icatário ,. devendo ser observada a possibilidade de ol icitante oferecer ou nao proposta em quantitativo in ferior ao máximo previsto no edica.l ou no aviso de contrataçao direta e se obrigar nos 1imites de1a;
- 3 .4 .2 . Será inc1uido na ata, na forma de anexo, o registro dos 1icitantes dos forn ecedores que:

Praça M lno r Firmin o de Sousa , 8 7- Ce ntro CEP: 64.763-000 capitã o Gerv.lslo Oliveira Estado do Plaul

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Esta do do Piau í Prefeitura Municip al de cap itã o Gervási oO liveira

Praça Minar Firmino de Sousa, 87 -

CNPJ:.01.612.569/0001-70

Aceit arem cotar os ben s, as obras ou os serviços com preços iguai s aos do adjudicatário, observ ada a classificaçao da licitaçAo; e Mantiverem sua proposta origina1.

- 3 .4 .3 . Será respeitada, nas contratações, a ordem de c1assif icação dos l icitantes ou dos t:orn ecedores registrados na ata .
- 3 . 5 . O registro a que se refere o item 5. 4 . 2 tem por objetivo a formaçao de cadastro de reserva para o caso de impossibi1idade de atendimento pe1o signatário da ata .
- 3 . 6 . Para fins da ordem de cl.assificaçAo, os 1icitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecedera.o aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 3 . 7 . A habi1itaçao dos 1 icitantes que comporao o cadastro de reserv aa que se refere o item O somente será efetuada quando houver n ecessidade de con trataçllo dos licitantes remanescentes , n as seguintes hip6teses :
- 3.7.1. Qu ando o 1icitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabel ecidos no editai ou no aviso de contrataçMo diret:.-tt.; e
- 3 .7 .2. Qu ando houver o can ce1amento do registro do 1icitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 6.8.
- 3 . 8 . O preço registrado com indicaçao dos 1 icitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ~icará disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de preços .
- 3.9. Após a homo1ogação da licitaçao ou da contrataçao direta, o licitante mais bem cl.assi ficado ou o fornecedor. , no caso da cont:r:ataçao dir.eta , s er.á convocado para assinar a ata de registro de p reços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital. de J.icitaçao ou no aviao de contrataçao direta , sob pena de decair o direito, sem prejui.zo das sanções previstas na Lei n ª 14 .133, de 2021 .
- 3.9.1 . O prazo de convocaçao p oderá ser prorrogado J. (uma) vez , por igua1 período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pel.a Admin istração .
- 3.10. A ata de reqistro de preços será assinada por meio de assinatura di9ita1 e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços .
- 3.11. Quando o convocado nao a33inar a ata de registro de preço3 no prazo en as condições estabelecidos no edita1 ou no aviso de con trataçao, eob servado o disposto no item 3.7, observando o item 5.7 e subiten s , fica facu ltado à Administração convocar os lic itantes remanescen tes do c adastro de res erva, na ordem de cl.assificaçao, para fazê-1o em igual prazo en as condições propostas pe1 o primeiro c1assificado .
3. 1 2 . Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1 ,. aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração , observados o va1or estimado é sua eventua1 atual.izaçào nos termos do ediea.J. ou do a.viso de cont:.rataç6o diree-tt. , poderá :

3 .1 2 .1 . Con vocar para n egociaçao os demais 1icitantes ou forn ecedores remanescentes cujos preços foram reqistrados sem redução, observada a ordem de c1assificaça.o, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adj udicatário ; ou

- 3 .12.2 . Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pe1os J. ici tantes ou fornecedores remanescentes , atendida a ordem cl assificatória, quan do fruotrada an ogoeiaçâo do mo1hor condiçâo.
- 3 . 13. A existência de preços registrados imp1 icará compromisso de fornecimento nas condições estabel.ecidas, mas na.o obr igar.a. a Administraçao a contratar, facultada a rea1ização de J.icitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamen te justi~icad a .

4 . ALTERAçA.O OU ATUALXZAçA.O DOS PREÇOS REGXSTRADOS

- 4.1. Os preços registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual. redução dos preços prati cados no mercado ou de fato que e1eve o custo dos bens, déls obz:-i'ls ou dos sez:-viços z:-egietrados,. n éls seguintee situi'l-ções:
- 4.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do pri.ncipe ou em decorrência de fatos imprevisi.vei.s ou previsi.veis de consequências incal.cul.áveís, que in via.bil.izem a execução da ata tal. como pactuada, nos termos da al.1.nea "d" do inciso II do capu t do art. 124 da Lei n ª 14.133,. de 2021;

Praça Mlno r Firmino de sousa. 87 Ce ntro CEP: 64.763-000 capitão Gerv.islo O live ira Estado do Plauf

Estado do Piauí P re feitura Municipa lde capitã o Ge rvási oO liveira Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 centro

CNPJ,.01.612.569/0001-70

- 4 .1 .2 . Em caso de criaçao .. alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições 1egais, com comprovada repereussào sobre os preços registrados;
- 4.1.3. Na hipótese de previsão no edital. ou no aviso de contratação direta de c1ãusula de reaj u stamento ou repactuaçao sobre os preços registrados , nos termos da Lei nº 14 .133, de 2021.
- No caso do reajustamento, deverã ser respeitad aa contagem da anua1idade eo índice previstos para a contrataç4o;

No caso da r epactu açao,. poderá ser a pedido do in teressado, conforme critérios definidos para a contrataçao.

S . Nll:GOCl:AÇÃO OJC PREÇOS REGXSTRADOS

- 5.1 . Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgao ou entidade gerenciadora con vocará o fornecedor para negociar a reduçao do preço r egistrado.
- 5.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos val.ores praticados pelo mercado, o fornecedor ser6 l.iberado do compromisso assumido quan to ao item registrado, sem ap1icação de penal.idades administrativas .
- 5.1 .2 . Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de c1assificaçao, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado en ão convocará os 1 icitantes ou ~orn ecedores que tiveram seu registro can celado .
- 5.1.3. Se n ão obtiv er êx ito nas negociações , o ór9ão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contrataçllo mais vantajosa .
- 5.1.4. Na hipótese de redu ção do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgaos e às entidades que tiverem firmado con tratos decorren tes da ata de registro de preços para que aval.iem a conveniência ea oportun idade de di1igenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observ ado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 5.2. Na hipótese de o prece de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor nao poder cumprir as obrigações estabe1ecidas na ata, será facul.tado ao fornecedor requerer ao geren ciador a al.teração do preço registrado , mediante comprovaçao de fato superv eniente que supostamente oi mpossibil ite de cumprir o compromisso .
- 5 .2 .1 . Neste caso, o for necedor encami.nh ará , juntamente com o pedido de al teraça.o, a documentaça.o comprobatória ou a planilha de custos que demonstre ain viabi1idade do preço registrado em rel.açao às condições inicial.mente pactuadas .
- 5.2.2. Nao hipótese de nao comprovaçao da existênc ia de ~ato superven ient e que inviabilize o preço registrado, o pedido aerá indeferido pcl.o órgão ou entidade geren ciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata , sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6 . 9 , sem prejuizo das sanções previstas na Lei nª 1 4 . 133, de 2021, e na leqisl.acao apl.icável..
- 5 .2 .3 . Na hipótese de can celamento do registro do fornecedor , nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os for necedores do cadastro de reserv a, na ordem de cl.assificaçào, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disp osto no item 5.7 .
- 5.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cance1amento da ata de registro de preços, n os termos do item 6.12 , e adotarA as medidas cabi.veis para a obten ção da contratação mais vantajosa .
- 5.2.5. Na hipótese de comprovaçao da majoraçao do preço de mercado que in viabil ize o preço registrado,. con forme previsto no item 5 . 2 e no item 5 . 2 . 1, o órgão ou entidade gerenciador a atua1izará o preço registrado,. de acordo com a roa1idado doo va1oroo p raticadoo po1o morcado .
- 5.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgaos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva a1teração do preço registrado, para que ava1iem an ecessidade de a1teraçao contratual., observado o disposto no art . 124 da Lei n~ 1 4 .133, de 2021.

Praça Mlno r Firmino de sousa , 87 Centro CEP: 64.76 3-000 capitão Gerv.lslo Olive ira Estad odo Plauf

(Continua na próxima página)

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