Município: Esperantina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/09/2025

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

EXTRATO DE TERMO DE HOMOWGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2025 PROCESSO ADM: N° 001.0001656/2025

OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de expediente em geral para atender a demanda da

Prefeitura municipal de Esperantina PI. Empresas vencedoras: VARIEDADES GLOBAL COMERCIO EM GERAL LTDA, com os lotes: 16, 65, 67, 76, 77, 83, 89, 119, 121, 125, 127, 128, 205, 206, 219, 234 no valor total de R$ 17.616,60 (dezessete mil e seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos). JOAO BOSCO DE CASTRO - ME, com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 1 7, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 78, 79, 80, 81 , 82, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99,100,101,102, l03, 104, l05, 106,107,108,109,110,111,112,113,114, 115,116, 117, 118, 120, 122,123,124, 126,129, 130,131,132,133,134, 135, 136,138,139,140, 141, 142, 143 no valor total de R$ 392.220,45 (trezentos e noventa e dois mil e duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos). ILSON SILVA DE AGUIAR, com os lotes: 145, 1 46, 147, 148, 149, 150, 151 , 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160,161 ,162,163,165,166,167,168, 169, 170,171, 172,173,174, 175, 176, 177,178, 179,180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198,199,200,201,202, 203,204,207,208, 209, 2IO, 211,212,213,214,215,216,217,218,220,221,222,224,225,226,227,228,229,230,231,232,235, 236, 237, 238 no valor total de R$ 286.929,64 (duzentos e oitenta e seis mil e novecentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos). PRIMUS DISTRIBUIDORA LIDA, com os lotes: 137, 144, 164, 190, 223, 233 no valor total de R$ 30.030,00 (trinta mil e trinta reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE ESPERANTINA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 14.133/2021, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

Esperantina (PD, 15 de setembro de 2025

N ANÁRIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO PREFEITA MUNICIPAL

ESTADO 0 0 PA IUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SME 001-04 1 E~ MAIL: semeaperant1n109maU com

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

A prefeitura de Esperantina, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e cm conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Ce~ doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/l 1 ea portaria SEOUC/GSE nº 1012122, toma público este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL na cidade de Esperantina, com o intuito de promover a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico. conforme estabelecido neste edital, em nível municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Cena, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

1. DO PROGRAMA

1.1. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do P.jauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios, uma poUtica de Estado · para a Alfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domfnio das compet€ncias de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente. com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.

- 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa. através da atuação de profissionais de n(vel superior de diversas áreas do conhecimento, licenciados, com proficiência técnica e/ou científica. em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações pam os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piauí.
- 1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV, de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públicos municipais ativos de nível superior, preferencialmente EFETIVOS, visando à sua capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização na Idade Cc~ gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa. durante o exercicio de suas atividades funcionais.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2,1. Os Coordenadores Municipais de Esperantina w Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou áreas afins~

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO 00 PAIUI PREFEITURA MUNICIPAL OE ESPERANTINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

001-04 1 E-MAIL: semesperantlna@gmall.çom servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.

- 2.2. Os Formadores Municipais de Esperantina Profissionais do magistério de nfvel superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou Arcas afins, servidores públicos municipais ativos. preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contín ua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.3. A formação de níve l superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento~
- 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.1. Os servidores públicos municipais ativos que tenham o seu vínculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vínculo com a rede pública municipal de ensino por um período superior a 30 (trinta) dias corridos terão suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituído s por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração.
- 2.4.3. A renovação contratual dos servidores públicos municipais ficará a crit~rio do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 2.5.1. A exigência de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não implicará na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7,
- 2.5.2. Os candidatos selecionados que não tiverem sua carga horária de 40 horas semanais disponibilizadas para dedicação ao Programa estarão inaptos para execução das atividades e serão substituído s por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfe.befrzação na Idade Certa.
3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES
- 3.1. Os perfis e atribuições estão detalhados no Anexo 1.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)
- O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas. de caráter classificatório e eliminatório:
- 4.1. Etapa 1: Análise do histórico acadêmico e profissional.
- 4.1.1. A avaliação do histórico acadêmico e profissional considerará a pontuação de Oal 00 pontos. conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadêmicas, a partir da auto declaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado

ESTADO DO PAIUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME E~MAIL: 1eme1cerantina@amaU com

- 001-04 1 no item 8.6 e 8.7 deste edital.
- 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item S.3. e 5.4., eo valor numérico do total de pontos. 4.2. Etapa 2: Entrevista por competências. exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a at~ 3 vezes a quantidade de vagas disponíveis , de acordo com o quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pantos, conforme item S.6. 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a pontuação de Oal 00 pontos~ conforme especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos, a experiência profissional eo perfil do(a) candidato(a) estão em consonância com os pressupostos do Programa Alfabetização na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funções , tal qual indicado no item 2.S. 4.2.2. A entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a). 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 1 O deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações de contato ea disponibilidade paro. realização da entrevista no período indicado. 4.2.4. As entrevistas deverão ocorrer~ preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga, 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de Oa 200 pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2. 4.3. 1. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo. 25 pontos na Etapa 1 E, no
- mínimo. 40 pontos na Etapa 2.

5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- S.1 A seleção do Coordenador e Formador Municipal de Esperantina é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
- S.2 Os (As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nível superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- S.2.2 Ser servidor público municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 5.2.3 Disponibilidade para dediC8ção ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 5.3 Para vaga de Coordenador Municipal. Nível IV. os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1. com pontuação total de O à 100, serão:

| Nº | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃ O MÁXIMA |

| OI | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Públicae de PolíticasSociais). | |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional~ de Projetos. de Pessoas. de Políticas Públi cas, Pública e de | 15 |

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