Município: Pedro II
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 -PEDRO II- PI

EXTRATO DE CONTRATO N· 010/2025/PMPII/PI

INEXIGIBILIDADE N•. 003/2025 - PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 101/2025-PMPII/PI

OBJETO: Contratação visando à prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e acompanhamento jurídico administrativo, destinados a secretaria municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Pedro 11-PL

CONTRATADO: BCL · BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS SS, CNPJ: 10.633.682/0001·23

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRO li - PI, através da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ N ' 06.553.929/0001-24 e Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ N·: 11.694.167 /0001 · 16.

VALOR MENSAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Observação: Para os serviços, sendo R$15.000,00 (quinze mil reais), referente a prestação de assessoria jurldica para a Secretaria Municipal de administração eo valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), referente a prestação de assessoria jurldica para a Se<:retaria Municipal de Saúde

SUPORTE LEGAL: Lei n ' 14.133, de 1' de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e 74, lnc. 111, c, e demais legislações aplicáveis. VIGtNCIA: 12 (doze) mese~

DATA ASSINATURA:

09/01/2025

DOTACÃO ORCAMENTÁRlA:

| DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA | PROJETO DE ATIVIDADE | ELEMENTODE DESPESA | FONTERECURSO |

| 04.!22.0002.2004.0000 | 2040 | 33.90.35 | 500 |
| 10.301.0011.2030.0000 | 2030 | 33.90.35 | 500 |

Pedro li (PI), 09 de janeiro de 2025.

Publique-se. Elisabete Rodrigues de O . Nunes Brandão Prefeita Municipal /PMPII/PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO D/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO Il- PI

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N'. 003/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2025/PMPII/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a JNEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso m, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais. e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO Nº 003/2025/PMPll/PI.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMPil/Pl1 conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação visando à prestação de serviços técnic os especializados em consultoria e acompanhamento juridioo administrativo, destinados a secretaria municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde , do Municipio de Pedro II-PI.

- Favorecido: BCL -BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS SS.
- CNPJ: 10.633.682/0001-23
- Vigi!ncla: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valores conforme abaixo;
- A importância deRS 30.000,00 (trinta mil reais) mensa~ sendo RS 15.000,00 (quinze mil reais), referente a prestação de assessoria jurídica para a Secretaria Municipal de administração eo valoc de RS 15.000,00 (quinze mil reais), referente a prestação de assessoriajuridica para a Secretaria Mwiicipal de Saúde
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso m, da Lei Federai n'. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025/PMPII/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/21, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete da Prefeita, em 08 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO I1/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 PEDRO li

Extrato de Aditivo nº. 001/2023

CONTRATO Nº 209/2023

Pregão Eletrônico nº. 035/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3601/2023

Contratante: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.929/0001-24, com endereço na Praça Domingos Mourão Filho, nº 345 - Bairro, Centro, Pedro II/PI por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com sede na Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro, Pedro II - PI, inscrita no CNPJ Nº. 06.553.929/0001-24, neste ato representado pelo Sr. Secretario Municipal, Francisco Samuel da Silva, CPF: 000.235.103-07, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e, EXECUTIVA CONSULTORIA PÚBLICA LTDA - ME, CNPJ nº. 21.805.903/0001-31, com sede na Rua Mato Grosso, 290, Cabral, Teresina - PI, neste ato representado pelo Sr. Raimundo Coelho de Oliveira Filho, CPF nº. 751.731.743-15, denominado CONTRATADO. Objeto: Primeiro aditivo tem objeto a prorrogação do contrato nº.209/2023, Contratação de empresa para a Prestação dos Serviços técnicos especializados de consultoria para acompanhamento e monitoramento de planos de trabalho, com vista a captação de recursos Federais e Estaduais, com expertise nas plataformas: Tranferegov, sicon, sismob, gov.br, salic web, Sei, Siga/Semar e Sigtv, bem como orientação técnica na gestão e instrução de atos oriundos de prestação de contas de convênios e contratos do Município de Pedro II, referente ao Pregão Eletrônico nº. 035/2023, Processo Administrativo nº. 3601/2023. Prazo: 06 (seis) meses. Pedro II, 06 de Agosto de 2024.

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO I1/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 PEDRO li

Extrato de Aditivo nº. 002/2025

CONTRATO Nº 209/2023

Pregão Eletrônico nº. 035/2023

Contratante: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.929/0001-24, com endereço na Praça Domingos Mourão Filho, nº 345 - Bairro, Centro, Pedro II/PI por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , com sede na Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro, Pedro IIPI, inscrita no CNPJ Nº. 06.553.929/0001-24, neste ato representado pelo Sr. Secretario Municipal, Osmar Santos Getirana, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e, EXECUTIVA CONSULTORIA PÚBLICA LTDA ME, CNPJ nº. 21.805.903/0001-31, com sede na Rua Mato Grosso, 290, Cabral, Teresina PI, neste ato representado pelo Sr. Raimundo Coelho de Oliveira Filho, denominado CONTRATADO. Objeto: Segundo aditivo tem objeto a prorrogação do contrato nº.209/2023, Contratação de empresa para a Prestação dos Serviços técnicos especializados de consultoria para acompanhamento e monitoramento de planos de trabalho, com vista a captação de recursos Federais e Estaduais, com expertise nas plataformas: Tranferegov, sicon, sismob, gov.br, salic web, Sei, Siga/Semar e Sigtv, bem como orientação técnica na gestão e instrução de atos oriundos de prestação de contas de convênios e contratos do Município de Pedro II, bem como acrescer o percentual de 16,6% ao contrato inicial, contrato nº. 209/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº. 035/2023, Processo Administrativo nº. 3601/2023. Prazo: 12 (doze) meses. Pedro II, 15 de Janeiro de 2025.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal /PMPII/PI