Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41.522.277/0001-61

- 12.6. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 12.6. O órgão ou a entidade poderá aderir a Item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 12.1.

Dos limites para as adesões :

- 12.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 12.6. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 12.9. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médic o­ hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 12. 7.
12. 10. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Púb lica estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 12.7, desde que seja destinada à execuçã o descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021 .

Vedação a acréscimo de quantitativos.

- 12.11. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

13.0. CONDIÇÕES GERAIS:

- 13.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.
- 13.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Cabeceiras do Piauí/PI, 02 de julho 2025.

Detentora da Ata Geral

José da Silva Filho Prefeito Municipal

Contratante:

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001·61

Detentora Ata de Registro de Preços:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI/PMCPI/PI

DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS/SRPLPMCPIPI

RS MARTINS PAIXAO

14.487 .365/0001-05

(86) 9574-7080/ (86) 9957-4708

R RUA LAURO CORDEIRO, Nº 08, CENTRO, CEP: 64.255-000

PEDRO li/PI

Jermo de Adjudicaçã o de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Plaul

Mod&Hdade: Preglo (S.tor póbllco) . Edital N· 004/2025 Processo N· 00020/2025

Amparo legal: Lei 1'-.133/2021, Art.. 28, 1. (pra,QAo eletrõnlco)

O(A) Pret.ttura MunfclpaJ de Cabecelru do Piaul, por seu(·) reprnentant:e(a) abaixo ... 1nac1o(s), no uso das atrtbutçõea legal■, após axama a deliberação do proceaao admlnlatndlvo N· 00020/2025, em obaervlncla ao Instrumento Convocatório, Edital N° OCMJ'2025, que lnaUtul o(a) Pntgão {Setor público) em epigrafe, ntsolve(m) adjudicar a llcltaçã o realizada na forma elatr6nica, no portal BBMNET Ucftaçõea, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LJÇITAÇÃQ ·

Número do Lote: 1

F1nalldade da l..Jdtação :

Cri116nodeacaitaç:aodllpn:,posta:

| ltem1 | ltem1 |

| | PRÕTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVfVEL |
| Quanddade: | 180 Unld■de(•) |
| Marca: | TECNOOENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| Va«Unlt6rto: | R$1n,33 |
| V#«Total: | RS 31.919,40 |
| Partlclpantei Vencedor: | RS MARTINS PAIXAO |
| Apelldo udllzado na sala: | PartJdpante 2 |
| Documento do Ucffante: | 14.487.365/0001-05 |
| CldlldeUF: | Pedro li-PI |
| Valor total Contratado: | RS 31.919,40 |

Número do Lote:

Finalklade da

Udtaçlo:

Cn1't1o de aceftaçlo da propoata:

ltem1

| | PRÓTESE REMOVIVEL PARCIAL MAXILAR |

| QuanUdade: | 1 ao Unldado(s) |
| | TECNOOENTE MAC, JON DENTISPLAY VlPI IDEAL |
| Valor Unttlr1o: | RS 215,00 |
| VIJMX Total: | RS 38.700,00 |
| Participante Vencedor: | RS MARTINS PAIXAO |
| Apelldo utillu.do na sala: | Participante 2 |
| Documento do Uduinte: | 14.487.365/0001-05 |
| CldadeUF: | Pedro li •PI |

Página 1 de3

RS 38.700,00

Valor total

Contratado:

| Númerodo Lote: 3 | |

| Anal-daI.Jc:ltação: | Registrode Pnlçoo deSeMços |
| ~ de aceltaçlo da_,., | MonorPn,ço |
| Item 1 | |
| Objeto da I.Jc:ltação : | PRÔTESE TOTAL MANDIBULAR |
| Quantidade: | 1BO Unidade(•) |
| Marca: | TECNOOENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| Vrt1,orUn5"rio: | R$215,00 |
| Valor Total: | RS 38.700,00 |
| Participante Vencedor: | RS MARTINS PAIXAO |
| Apelldo utilizado na sala: | Participante 2 |
| Documento do Udtante: | 14.487.38510001.05 |
| CldadeUF: | Pedro 11-P1 |
| Valor total Con'batado: | R$ 38.700,00 |

| Númerodo Lote: 4 | Númerodo Lote: 4 |

| Anal- da Lldtllçlo: | Registrode Pnlçoo deSeMços |
| ~ de aceltaçlo da pn,poo111: | MonorPn,ço |

Item 1

| Objeto da Lldtllçlo: | PRÔTESE TOTAL MAXILAR |

| Quantidade: | 1BO Unld1de(1) |
| Momo: | TECNOOENT'E MAC,JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| Vil«Unltirlo: | R$215,00 |
| Valor Total: | RS 38.700,00 |
| Partlclpanta Vencedor: | RS MARTINS PAIXAO |
| Apelldo utillzado na Ala; | Participante 2 |
| Documento do Licitante: | 14.487.385/0001-05 |
| CldadeUF: | Pedro II-P1 |
| Valor total Contratado: | RS 38.700,00 |

Responsáve is por adjudicação do(s) lote(·)

Lotes adjudicados

Sr.(a) Jos6 da Silva Alho, como autoridade competente adju<lcou:

1234

Cabeceiras do Plauf . PI. 15 de Abril de 2025 as 11 horas e 40 minutos

Promotor: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piaui,

Un-de compn,: Pral9ltura Municipal de cabeceiras do Plaul

Assinatura \_

---=;1-'-

:,,

[)"""'--'-

\_\_\_;\_\_\_\_,

-...,\_,.\_\_\_

Autoridade Competente: Jod da SIiva Alho

Página2de3 Página 3de 3

Registro de Preçoe de Servtços

Registro de P.-.çoe de Serviços

419