Município: Marcolândia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/05/2025

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos de Marcolandia do Piauí-
DECLARA que o Sr Jose Francisco de Carvalho, localizado no Sitio socorro, S/N,Zona Rural do
DECLARA que o Sra Jubelina Francisca de Macedo Carvalho, localizado na Sitio socorro,
Município de Marcolandia - PI, 64685-000, CPF: 914.561.343-53, fica DISPENSADO do
S/N.Zona Rural do Município de Marcolandia - PI, 64685-000, CPF: 811.359.393-49, fica
licenciamento
ambiental
para
realizar
atividade
D4-002
DISPENsADO do licenciamento ambiental para realizar
atividade
A4-007
Parcelamento do Solo para fins industriais/logisticos ( incluindo equipamento, infraestrutura e
Ovinocaprinocultura:Classe C1 localizado(a) na ZONA Rural DO MUNIcIiPIO, no Município de
tratamento de esgoto /ETE) Classe C1 localizado(a) no Sitio Socorro, S/N na Zona Rural do
Marcolandia, UF PI., por tratar-se de atividade geradora de impactos ambientais pouco
Município de Marcolandia, UF Pl., por tratar-se de atividade geradora de impactos ambientais
significativos, conforme Art. 10 da lei 6938/81, Art.7, inciso I, da Resolução CONsEMA 40/2022,
pouco significativos, conforme Art. 10 da lei 6938/81, Art.7, inciso I, da resolugao CONsEMA
de 17 de Agosto de 2022, sujeitando-se, portanto, a DISPENSA DO LICENCIAMENTO.
40/2022, de 17 de Agosto de 2022, sujeitando-se, portanto, a DISPENSA DO LICENCIAMENTO.
Esta declaragao possui validade de 04 (quatro anos), contados da data da assinatura, e tem
como base as informacoes declaradas por Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA DO
como base as informagoes declaradas por Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA DO
Piauí, constante do requerimento de solicitagao de Declaracao de Baixo Impacto Ambiental-
Piauí, constante do requerimento de solicitacao de Declaracao de Baixo Impacto Ambiental-
DBIA, protocolado sob o processo Administrativo n0,003/2025 de 19 de Fevereiro de 2025.
DBIA, protocolado sob o processo Administrativo n 004/2025 de 28 de Margo de 2025.
A isencao aqui declarada nao exime o cumprimento de normas e padroes ambientais, nem da
A isengao aqui declarada nao exime o cumprimento de normas e padroes ambientais, nem da
fiscalizacao exercida pelos orgaos competentes, devendo ser obedecida as condigoes gerais a
seguir
seguir:
CONDICOES GERAIS
Dispor de maneira ambientalmente correta os afluentes e residuos, respeitando as
CONDICOESGERAIS
diretrizes estabelecidas nas normas vigentes. O empreendedor deve demonstra
sempre que solicitado pelo orgao fiscalizador, que nao esta causando poluigao ou
degradacao ambiental.
sempre que solicitado pelo orgao fiscalizador, que nao esta causando poluicao ou
Comunicar ao orgao ambiental sempre que surgir algum problema operacional que
implique em nao conformidade legal como, por exemplo, a necessidade'de
intervencao em sistema de tratamento/disposicao de efluentes, face a uma eventual
implique em' nao conformidade legal como, por exemplo, a necessidade de
baixa eficiencia do mesmo. E recomendavel tambem que, tao logo se tenha o
controle da situacao, haja nova comunicacao ao orgao ambiental, notificando esse
controle.
Comunicar o orgao a ocorrencia de acidente que interfira com o meio antropico,
controle.
fauna, flora ou com os componentes ambientais ar, agua ou solo, tais como:
derramamento de insumos ou produtos no solo, transbordamento de estacao de
tratamento de efluentes (ETE), incendios, explosoes, vazamentos de gazes,
derramamento de insumos ou produtos no solo, transbordamento de estagao de
desligamento acidental de sistema de tratamento de efluentes, etc.
tratamento de efluentes (ETE). incendios, explosoes, vazamentos de gazes,
Essa comunicagao busca o inicio imediato das agoes com vistas a reparagao dos
danos causados. E recomendavel tambem que, tao logo se tenha o controle da
Essa comunicagao busca o inicio imediato das agoes com vistas a reparacao dos
situacao, haja nova comunicagao ao orgao ambiental, notificando esse controle.
danos causados. E recomendavel tambem que, tao logo se tenha o controle da]
Comunicar ao orgao ambiental a constatacao de passivo ambiental que por ventura
tenha sido omitido durante a fase de obtencao da DBIA ou que tenha sido criado na
Comunicar ao orgao ambiental a constatagao de passivo ambiental que por ventura
tenha sido omitido durante a fase de obtengao da DBIA ou que tenha sido criado na
fase pos-DBIA, apresentando as propostas de solucao.
Nao executar, a revelia do orgao ambiental, ampliagao ou modificagao passivel de
nova DBIA ou mesmo de licenciamento.
Caso ocorra o encerramento das atividades do empreendimento no decurso da
vigencia da DBIA, executar as agoes para liberagao da area no que se refere ao
-Caso ocorra o encerramento das atividades do empreendimento no decurso da
aspecto ambiental e comunicar o fato ao orgao licenciador, que fara a fiscalizacao
para arquivamento do processo.
Requerer a revalidagao da DBIA antes do seu vencimento, evitando assim a
-Requerer a revalidagao da DBIA antes do seu vencimento, evitando assim a
continuidade de operacao sem autorizacao pertinente ea consequencia aplicacao
das penas previstas em lei.
continuidade. de operacao sem autorizacao pertinente ea consequencia aplicacao
Apresente DBIA nao isenta o empreendedor a obter as demais licengas ou
autorizacoes pertinentes a ovino-caprino/atividade.
Marcolandia, 19 de Fevereiro de 2025
Marcolandia, 28 de Margo de 2025
Moia Yadalng d eaedls eoull.
Maria Madalena De Carvalho Coelho
Sec. Mun. De Meio Ambiente Rec. Hidricos