Município: Itainópolis
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 15/12/2025

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Secretario Munic ipal

Educaç6o

do imóvel para executar os preparos necessários , terá o prazo de 30 (trinta) dias para sua execução.

- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Quaisquer obras ou benfeitorias dependem do consentimento expresso e escrito do LOCADOR, sob pena de não indenização ou retenção. Encerrada a locação , poderá o LOCADOR exigir sua retirada.
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O LOCADOR poderá dar como rescindido o presente Contrato de Locação de \_pleno direito, independentemente de qualquer interpelação Judicial, sem que assista ao LOCATÁRI O direito a qualquer indenização ou reclamação , a exemplo:
- a) Em caso do não pagamento pontual do aluguel e encargos, ou a falta do exato cumprimento de qualquer das obrigações;
- b) Em caso de sinistro ou desapropriação;
- c) Dar destinação inversa do que consta no contrato;
- d) Sublocar o imóvel sem autorização expressa do LOCADOR;
- e) Infringir qualquer das cláusulas do presente Contrato;
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O LOCADOR não será responsabilizado por eventuais danos sofridos pelo LOCATÁRIO, em caso de acidentes ocasionados por caso fortuito ou de força maior;
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os prazos e as obrigações do LOCATÁRIO vencerão independentemente de interpelação, notificação ou aviso, Judicial ou Extrajudicial;
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Não sendo realizado o pagamento do aluguel dentro do prazo estipulado neste contrato, ensejará ao LOCADOR o direito de ingressar com medida judicial pertinente;
- CLÁU SULA DÉCIMA SEXTA : Os contratantes elegem a Comarca de Cw·imatá, Estado do Piauí, por mais privilegiado que possa ser qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas surgidas do presente Contrato;
- E, por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente contrato em duas vias de igual conteúdo e teor para que surjam seus efeitos legais e jurídicos , na presença de duas testemunhas, que igualmente assinam.
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Fica vedado a realização de eventos alusivos à festas e comemorações não condizentes aos princípios cristãos que esta Igreja comunga. Sendo proibido a ornamentação típica ou simbólica de datas festivas que ferem ou não são convergentes às verdades bíblicas nas dependências estruturais acima mencionadas objeto de aluguel deste contrato.

Curimatã (PI), OI de fevereiro de 2025

Secretario Municipal de Educaçéio

MARIA DAS NEVES NUNES VOGADO JACOBINA MUNTCIPIO DE CURIMATÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA OT'fSTEMUNHA

TESTEMUNHA

CPF zg 3 . oJ G- JJ8 3 -9.i

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 248/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pelo art. 71, XXIV da Lei Orgânica do Município de Curimatã

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a Sra. EDINILVA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 027.021 .363-54, ao cargo de COORDENADORA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, deste município, de provimento em comissão .

- Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 02 de dezembro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Curimatã - PI, 12 de dezembro de 2025.

JOSE ADELMO DA SILVA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ

r:mntukA.MUNICIPALDI ITAINÓPoUS SICDT!RIA.MmUCIPALDDtEIOAMIIIENTE AV\_ÁLVAllO RODIB.GUISDE ARAÚJON" t.e-<EffltO, 6i5f5.-0II CNPJ.: IU5S..'5Wm~

PROPOSTA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA PARA O MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS - PI

(Continua na próxima página)

1. INTRODUÇÃO

A requalificação urbana consiste em um =njunto de ações planejadas que visam melhorar a qualidade de vida da população, revitalizar espaços públicos , adequar a infraestrutura urbana e promover mais funcionalidade, segurança e bem-estar. Trata-se de um processo que busca recuperar áreas degradadas, modernizar equipamentos públicos e reorganizar o espaço urbano para torná-lo mais eficiente. inclusivo e socialmente sustentável.

Diferente de simples reformas, a requalificação urbana envolve um olhar estratégico sobre as necessidades coletivas, valorizando aspectos sociais, culturais, ambientais e econômicos. Assim, os investimentos realizados passam a gerar impactos positivos duradouros, estimulando convivência , circulação , lazer e desenvolvimento local.

2. IMPORTÂNCIA DA REQUALIFICAÇÃO URBANA PARA ITAINÓPOLIS

ltainópolis, assim como muitos municípios em crescimento, enfrenta desafios relacionados à infraestrutura urbana, lazer, acessibilidade e mobilidade. A execução de obras estruturantes e de melhoria dos espaços coletivos se torna fundamental para:

- Promover bem-estar e saúde , por melo de áreas de lazer, esporte e convivência social.
- Garantir acessibilidade universal, permitindo que todos incluindo idosos e pessoas com deficiência usufruam dos equipamentos públicos.
- Melhorar a mobilidade urbana, através da qualificação de vias e pavimentações.
- Valorização do ambiente urbano, transformando áreas subutilizadas em espaços organizados e atrativos.
- Fomento ao desenvolvimento econômico local, com maior circulação de pessoas e dinamização de comércios e serviços .

Com isso, as obras propostas não apenas solucionam demandas pontuais, mas criam condições adequadas para o crescimento equilibrado do município.

3. PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO URBANA

3.1. Implantação de Academias de Saúde ao Ar Livre

A implantação de Academias de Saúde ao Ar Livre em ltainópolis representa uma ação estratégica para promover saúde preventiva, bem-estar e uso qualificado do espaço urbano. Esses equipamentos incentivam a prática regular de atividades físicas sem custos para a população, ampliando o acesso ao lazer ativo, principalmente para quem não dispõe de academias particulares.

Foto 1: Layout

3.2. Reforma da Praça Tamboril 1

O mobiliário urbano será renovado com bancos de concreto, lixeiras e iluminação composta por postes altos e baixos, possibilitando uso noturno seguro e valorizando o ambiente. O playground será equipado com escorrega, balanço, gangorra e gira-gira, todos implantados sobre área segura e devidamente delimitada. O paisagismo prevê plantio de grama batatais e posterior incorporação de árvores nativas de grande porte, frutíferas eI'1lD.lllTIJllAMDNICIPALDKITAINÓP<lliS Sl!CRETARIA~CIPAI. DEMEIOAMIID!:NTE AV\_ÁL VARO BODDtCUES DE ARAÚJON"- -CEl'ffJl.O,-.-

CNl'.I..::

arbustivas, promovendo sombreamento, conforto térmico, melhoria do microclima e embelezamento do espaço. A praça reformada passa a desempenhar papel essencial na convivência comunitária , no lazer familiar e na revitalização da vida urbana.

Foto 2 : Planta de localização

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PKUJl!.lkUKA.MONICll'AJ.. DE ITAINÓPOLCi Sl!:· CID:TARlA.ll.fllNICIPALDEMEIOAMBU:NTE AV\_ÁLVAR!OJl!ODDU;OESDEARAÚH>l'l"--CENrll!O. -­

CNP.I.= N..5<5l3..

Foto 3: Planta baixa

Foto 4 : Planta de demolição e construção

~····· . Foto 5: Vista 1

Foto 6 : Corte AA

Foto 7: Detalhamento sinalização tátil

Foto 8: Detalhamento lixeiras e rampas

Foto 9: Cortes AA e BB

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Foto 1 O: P lanta layout

Foto 11 : Projeto instalações e létricas

Foto 12: Diagrama unlfllar geral

3 .3 . Pavimentação em Paralelepípedo da Rua do Matadouro e Avenida Tibério Nunes

A pavimentação em paralelepípedo das duas principais vias Rua do Matadouro (9.210,81 m 2 ) e Avenida Tibério Nunes (1.766,80 m 2 ) -é uma intervenção que melhora diretamente a mobilidade urbana ea qualidade de circulação de pessoas e veículos. A aplicação de paralelepípedos sobre base· compactada e sistema de drenagem adequado proporciona alta durabilidade, resistê ncia ao tráfego cotidiano e menor custo de manutenção em comparação a outros tipos de pavimento. Essa obra reduz problemas de lama. poeira e irregularidades no piso. elevando a segurança de motoristas, motociclistas e pedestres. Além disso. facilita o transporte escolar, od eslocam ento cotidiano dos moradores eo escoamento da produção agríco la, impactando positivamente a economia local. Ao valorizar o ambiente urbano e melhorar o acesso às áreas periféricas, a pavimentação contribui para um desenvolvimento mais equilibrado do município.

FK..A»JUIUR.A:MDNICIPA1. DX.rrAINÓPDiis Sll!CJKErARIA.MUNICIPAL DEMEIOAMBU:NTE AV\_ÁLVAK!OK!ODIBGDESDEARA.Ú.JoN"!M3-CENTK!O,,­ CNP..I..:: N..551 '1S&'OOID.-ô5

A obra seguirá metodologia executiva tradicional empregada em obras municipais de pavimentaçã o, garantindo resistência , durabilidade e baixo custo de manutenção . O processo inclui regularização do subleito, compactação mecânica, execução de camada de base com espessura adequada e posterior assentamento manual dos paralelepípedos, distribuídos sobre colchão de areia devidamente nivelado. O rejuntamento é feito com areia fina compactada, garantindo estabilidade superficial e permitindo certa permeabilidade. o que contribui para l'"eduzir o acúmulo de água .

As sarjetas laterais são executadas em pedra ou concreto para facilitar o escoamento de águas pluviais e evitar erosões. Esse tipo de pavimento é especialmente indicado para cidades que desejam unir estética, durabilidade e facilidade de manutenção . A obra proporciona melhorias diretas na mobilidade· urbana, eliminando problemas de lama e poeira, facilitando o tráfego cotidiano, fortalecendo a economia local e valorizando as áreas atendidas.

Foto 13: Planta e localização

P.kDEl a UllAMUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS Sl!CIKIETAEIAMDlUCIPALDEMEIOAMBIENTE AV\_ÁLV AKO JltODDtmSDEARAÚ.n> N" !M3 - CENTRO, 6'1-­ CNP..I..:: N.553\_~-ôS

Foto 14: Coordenadas

Foto 15: Planta e Perfil 1 /4

Foto 16: Planta e Perfil 2/4

PK.DEII.UR.A.MDNl:CIPAL D:E-ITAINÓPOLIS SlC'RETARIA.lldUKICIPAL DEMEIO,lldBIENTE AV\_ÁLVAK!OK!ODJJlGUESDEARA'Ú.n> N"!M3- CENTRO, -­ Cl"IP..I..:: N..551'7MIOOID.-ô5

Foto 17: Planta e Perfil 3/4

Foto 18: Planta e Perfil 4/4

Foto 19: Planta e Perfil 1 /1

Foto 20: Detalhamento calçadas e sarjetas

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FR..DHIURAMUNICIP.AL DX ITAINÓPOLIS SECZErARIAMIJNICIPAL DEMEIOAMIIIENTE AV\_Ál'..VAltOltODDtCUES DEARAWO N"NS- CEN'DtO,-.­ CNPk N.553.. ?S&IOOOJ.-65

Foto 21 : Detalhamento faixa de pedestre e rampa de acessibilidade

Foto 22: Detalhamento rampas

I'KDli\lKURA.MUNICIPALDEITADIÓPOLIS Sl!CRETAJ.UAMUNICIPAL DEMEIOAMBIENTE AV\_Á.LVAll!OB!OlllBGIJESDEARAÚ.JON'--CENTil!0,6C566--0N CNP-L= H.-\_ '15'fOOIQ.-<55

3\_4\_ Construção de Salas Escolares na Localidade Riachão

A construção de novas salas escolares na localidade Riachão é fundamental para ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de ensino e melhorar as condições de aprendizado.

A construção segue como referência o anteprojeto da nova estrutura educacional levantado para o município, que contempla um conjunto composto por bloco pedagógico, área coberta, cantina e setor administrativo.

A implantação prevê organização espacial funcional, priorizando ventilação ­ natural, iluminação abundante e circulação confortável . As salas serão amplas e dotadas de janelas de dimensões adequadas, com esquadrias projetadas para garantir iluminação e ventilação cruzada.

O bloco pedagógico contará com salas dimensionadas conforme padrões educacionais, estrutura em alvenaria, piso cerâmico , pintura lavável e portas. resistentes. A área coberta será destinada a atividades coletivas e recreativas, proporcionando abrigo em períodos de sol intenso ou chuva. O bloco da cantina terá área interna de 20 m· com bancadas, pontos hidráulicos e ventilação adequada, assegurando alimentação escolar dentro dos padrões sanitários .

O setor administrativo incluirá sala da diretoria, secretaria e sanitários, cada um com metragens específicas conforme o projeto, permitindo funcionamento­ eficiente das atividades pedagógicas e gestão escolar. Com esse conjunto de obras, a escola da localidade Riachão receberá estrutura moderna, adequada e, de longa durabilidade, ampliando a capacidade de atendimento e melhorando significativamente o ambiente de ensino, garantindo segurança, conforto e qualidade educacional aos alunos da zona rural.

A obra reforça o compromisso do município com a educação de qualidade, proporcionando um espaço apropriado para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças e dos jovens da região rural, além de fortalecer o vínculo da comunidade com a escola.

PllEFEITIJKA.MDNICIPAL DE ITAINÓPOLIS Sl!CRETARIAMONJ:CIPALDEMEIOAMBU:NTE AV\_ÁL VAKO RODIK!Gl(JS DEAE.A"Ú.H> n9'43-<Z:Nrm,. 6·.51JS. OGal CNP.I.= N..5õ3,. 754/000i-<55

Foto 23: Planta de locação

Foto 24: Projeto bloco cantina

l'JIDllTIJllAMDNICIPAL Dlt ITAINÓPOLIS SIIClll:'TARIAMIJ?IICIPAL DDIEJOAMIIIEN'D AV.ÁLVAllOllODDICUJ!SDEARAú.ro N"NS- <ZNrR.O, 6'565--0N CNP.l= N..563.'!S4/000145

Foto 25: Projeto administração

Foto 26: Planta baixa

Foto 27: Detalhamento banheiros

3 .5. Recuperação de Estradas Vicinais na Localidade Riachão

Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí PI, CEP: 64,820--000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

EXTRATO DO CONTRATO N· 068/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N· 027/2025 -

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 076/2025

CONTRATANTE: Municlpio de Flores do Piauí PI, CNPJ n· 06.554.158/0001-90, sediado à Rua Castro Alves, n· 362, Centro, CEP 64.820-000, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Evandro Ferreira da Costa.

CONTRATADA: SILVA & RODRIGUES ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, CNPJ n· 24.734.510/0001-50, com sede na Av. Getúlio Vargas, Centro, CEP 64.890-000, representada por Emerson Luiz Santos Rodrigues, CPF n· 014.612.165-16.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de brinquedos e artigos natalinos, destinados a suprir as necessidades das secretarias e órgãos vinculados à Prefeitura Municipal de Flores do Piauí PI.

VALOR GLOBAL: R$ 148.425,77 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos).

VIGtNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 107 da Lei n· 14.133/2021.

A recuperação das estradas vicinais de Riachão é uma obra indispensável para assegurar mobilidade e integração entre as áreas rurais ea sede municipal. O serviço inclui nivelamento, compactação, reposição de piçarras, correção de pontos críticos e limpeza de valetas de escoamento. Estradas bem estruturadas. facilitam o deslocamento diário dos moradores, melhoram o transporte escolar, asseguram o acesso a serviços de saúde e comércio, além de permitir o escoamento da produção agrícola. A melhoria dessas vias reduz custos logísticos, diminui danos a veículos e fortalece economicamente as comunidades rurais, valorizando seu papel no desenvolvimento do município. Assim, a recuperação das estradas de Riachão contribui para a inclusão territorial e para o fortalecimento das condições de vida da população rural.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Recursos do Orçamento Geral do Município exercício financeiro de 2025, conforme especificações constantes no contrato.

BASE LEGAL: Lei Federal n· 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 202S.

SIGNATÁRIOS:

Evandro Ferreira da Costa -Prefeito Municipal.

Emerson Luiz Santos Rodrigues -Representante Legal da Contratada.

4 . CONSIDERAÇÕES FINAIS

As obras propostas para ltainópolis representam um marco no processo de requalificação urbana do município. pois atuam diretamente em áreas essenciais. para o desenvolvimento social, econômico e humano da cidade. A implantação de equipamentos de saúde ao ar livre incentiva uma cultura de bem-estar e prevenção, enquanto a reforma da Praça Tamboril 1 reforça o papel dos espaços públicos como ambientes de convivência . lazer e encontro comunitário . As melhorias nas vias públicas, por sua vez, ampliam a capacidade de circulação e fortalecem a infraestrutura urbana, criando condições mais favoráv eis para o crescimento local.

A construção de novas salas escolares na localidade Riachão é outro ponto de grande relevância , pois possibilita a ampliação do acesso à educação em uma área que carece de estrutura adequada. Ambientes bem equipados, ventilados e organizados contribuem para o aprendizado dos estudantes. fortalecem o vínculo da comunidade com a escola e promovem melhores oportunidades para crianças e jovens da zona rural. Paralelamente, a recuperação das estradas vicinais da mesma localidade garante mobilidade aos moradores, assegura o transporte escolar e facilita o escoamento da produção agrícola, reforçando a importância da integração entre as comunidades rurais ea sede municipal.

Em síntese, a requalificação urbana proposta não se limita a intervenções físicas no espaço urbano, mas promove uma transformação social ao oferecer infraestrutura adequada. melhorar o acesso aos serviços públicos, ampliar oportunidades educacionais e elevar a qualidade de vida da população . Trata-se de um conjunto de ações que beneficiarão diretamente milhares de moradores, consolidando ltainópolis como uma cidade mais organizada, funcional, humana e preparada para o futuro.

Responsável Técnico

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua Santo Antonio. S/N. Centro. Flores do Piauí -PI CEP: 64.815·000 CNPJ:01 .722879/0001 -48

PORTARIA Nº 009/2025- SEMED

Institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Combate à Vlolêncla contra Crianças e Adolescentes nos Estabelecimentos Educacionais da Rede Municipal de Ensino, em cumprimento à Lei Federal nº 14.811/2024, e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORES DO PIAU(, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO que a Lei Federal n· 14.811/2024 instituiu medidas obrigatórias de proteção à criança e ao adolescente contra quaisquer formas de violência no âmbito de estabelecimentos educacionais ou similares, conforme publicado no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO que o art. 2º da referida lei atribui ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade priméria por implementar, em cooperação federativa com os demais entes, políticas e protocolos de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, abrangendo estabelecimentos públicos e privados;

CONSIDERANDO que o art. 3° da Lei n· 14.811/2024 determina a elaboração de protocolos formais, com participação dos órgãos de segurança pública , saúde e da comunidade escolar, contendo medidas específicas para cada modalidade de violência prevista nas Leis n· 13.185/2015, nº 13.431/2017 e nº 14.344/2022;

CONSIDERANDO que a mesma norma impõe a obrigatoriedade de capacitação continuada do corpo docente e demais colaboradores, com integração da comunidade escolar e da vizinhança no ambiente de prevenção e proteção, garantindo atuação coordenada e tempestiva diante de situações de risco;

CONSIDERANDO que o art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n· 8 .069/1990), Incluído pela Lei n· 14.811/2024, exige que instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes mantenham certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores, com renovação semestral e guarda obrigatória em arquivo próprio