Município: Água Branca
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/12/2025

- Apoio ao associativismo
- Apoio ao micro crédito rural
- Apoio a produção de grãos e tuberculo
- Apoio a bovinocultura de corte e leite
- Instalação e manutenção de hortas comunitárias
- Programa de recuperação do solo e meio ambiente
- lnc. A fruticul, ovino-caprinocultura
- Aquisição de imóveis;
- Aquisição de veí culo para secretaria de agricultura;
- Apoio à produção agrícola ;
- Aquisição de equipamentos e mat. Permanente para agricultura;

Aquisição de trator e implementes agrí colas;

- lmplatação e ampliação de escolas família agricóla
- Implantação agroindústr ia de benef. Do caju e outros frutos regionais;
- Implantar e equipar o centro de formação da agricultura familiar;
- Construçã oe ampliação das casas de farinha comunitá ria;
- Manutenção e ações da secretaria;
- Incentivo a craição de aves caipiras e suí nos

3.10 (021000) -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

-Manutençã oe encargos da secretaria municipal -Construir, reformar e aquisiçã o de aparelhamento para a secretaria

3.10.1 (021001) -FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -FMMA

- Aquisição de veiculo compactador p/ coleta de resí duos
- Arborização de ruas e avenidas do município;
- Aquisição de veículo para sec. Meio ambiente;
- Conclusão do parque ambiental;
- Aquis. Equipamentos e mat. Permanente para sec. Meio ambiente;
- Incentivo a pres. Das plantas aquáticas em açudes
- Elaboração do plano municipal de saneamento bás ico
- Elaboraçã oe implantaçã o de programas de educaçã o ambiental;
- Manutenção e encargos do fundo municipal
- Manut. Atenção especializada para familias pse
- Revitalização e urbanizaçã o da margem do açude

3.11 (021500) -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- Reforma e ampliação do estádio municipal;
- Const. Reformas e ampliação ginásios , quadras e campo de futebol;
- Apoio ao futebol amador e profissional
- Manutenção e ações da secretaria de esportes, lazer;
- Manutenção do programa segundo tempo pst
- Construção da casa da juventude
- Construção da escola e praça da juventude

3.12 (021300) -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

- Construir, reformar e aquisição de aparelhamento para a secretaria
- Manutenção e encargos da secretaria municipal

3.12.1 (021301) -FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

- Apoio as atividades culturais no município
- Munutenção do fundo municipal de cultura-fmc
- Criação de espaço de cultura no município

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- -Criação e im p la ntaçã o centro de ref. Dac ull- Afro-brasileiro
- -Pro m oção deeve ntos festivos e com emo rativ os no municiplo
- -A cões v inculadas ao set or cult ural a ldlr b la nc

3 . 13 (021900) -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

- -Construir. re forma rea quis içã odeapare lha mentoparaa secre ta ria
- -Ma nute n çã oeen carg os da secretaria municip al

3 .13. 1 (021901) FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FMTUR

- -Cons truir, ref o rmar ea quisição de aparelh am ento p ara a secretaria
- -Manuten ção een cargos dof undo mu nicip al

3.14 (021800) - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

Con s truir, refo rma rea quisição deapa re lha mento

- -M anutenção e ações da secretaria da ju v entude;

3.15 (020900) - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

- Aqu isição dee quip amen tos e material p erman ente;
- M odernização da a dmin istração tributária
- Ma nuten ção dop rograma ipt ue nota p rem iad a
- Ma nuten ção da secre ta r ia de des. E conômico;
- Incentivo e modernlzaçao das ativ idades comerciais.

3.16 -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-AGUA BRANCA PREV 3.16.1 (021201) -FUNDO MUNICIPAL DE PREVID!NCIA SOCIAL- PLANO FINANCEIRO

- Construção da sede do fundo previdenciár io
- Serviços administrativos - plano financeiro
- Benefí cios previdenciários - plano financeiro
- Certificaçã o pró-gestã o - plano financeiro

3.16.2 (021202) -FUNDO MUNICIPAL DE PREVID!NCIA SOCIAL- PLANO PREVIDENCIÁRIO

- Serviços administrativos - planos previdê nciá rios
- Benefícios previdenciá rios - plano previdenciários
- Construção da sede do fundo previdenciá rio-plano previdenciário
- Certificação pró-gestão - plano previdenciário

LEI Nº 748 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe s obre o Plano Plurianual do Munlc fpio de Água Branca- PI, para o Quadriê nio de 2.026 a 2.029 e dá outras providê ncias. O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGU A BRANCA. ESTADO DO PIAUI. no uso de suas atribuições que lhe são conferidas. FAZ SABER a todos os habitantes deste município que a Camara Municipal de Água Branca PI aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei Institui o Plano P lu rianual para oq uadriênio de 2.026 a 2.029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1° da Constituição Federal. Art. 2° Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes com seus respectivos objetivos e metas com o propósito de viabilizar a im plementação ea gestão das políticas púb licas, convergir a dimensão estratégicas da ação governa m ental e orientar a definição de prioridades.

CAPITULO! DAS DIRETRIZES

Art. 3º -Tem como diretrizes, considera-se:

1 Valorização do cidadãerus uário como motivo de qualquer ação governamental: li Participação da sociedade na escola de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados; Ili Forte ê nfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano;

- IV A excelência na Gestão .

CAPITULO li DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art.4 ° - As planilhas que contemplam o Plano Plurianual, representada por anexos que são partes integrantes desta lei foram nominadas abaixo:

1 Função o maior n fvel de agregação das diversas á reas q ue competem ao setor público ;

li -Subfunção -representa uma partição da função , visando agregar determinado subconjunto ao setor público ;

(Continua na próxima página)

paraa secretaria

Ili Programa - o instrumento de organização da ação governamental visando à

concretização dos objetivos pretendidos; IV Objetivos os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; V Ações conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à execução dos programas; VI Produto os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa; VII Metas os objetivos q uantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar. Art.5 ° - Os programas de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no â mbito da execução orçamentár ia da Administração Públi ca Municipal, ficam restritos a aqueles integrantes do PPA 2026 a 2029. Art. 6° - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei. bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, decorrem dos ajustes necessá rios face aos novos cenários ea situações não previstas durante a elaboração do PPA, através de projeto de lei de revisão do plano ou projeto de lei específica, com oo plano de governo e situações do Município, cujas prioridades de cada exercício serão incluídas na lei de Diretrizes orçamentá rias e na respectiva lei orçamentár ia Anual. Parág rafo Ún ico -Considera-se alteração de programa: a adequação de denominaçã o ou objetivo: a inclusão ou exclusão de ações . produtos e metas; a alteração do titulo da ação, do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e dos custos.

CAPITULO Ili DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS

Art. 7° A inclusão , exclusão ou alteração de ações orçamentá rias do Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, inserindo-se no respectivo program a, as modificações subsequentes, nos seguintes casos:

1 desmembramento de uma ação ou aglutinação de ações com finalidades semelhantes, classificadas como projetos ou atividades e integrantes do mesmo programa: 2

li -Inclusão de novos projetos e atividades, desde que as despesas deles decorrentes para o exercício e para os dois subsequentes tenham sido previamente definidos em leis especmcas, em consonância com o disposto no art. 16, inciso 1, da Lei Complementar Federal n ° 101 , de 04 de maio de 2000.

Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá- las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.

CAPITULO IV DA AGENDA TRANSVERSAL

Art. 8° Considera-se Agenda Transversal um conjunto de pollticas públi cas de diferentes áreas . articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município. Art. 9º A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis .

Art. 10 - O municipio terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.

CAPITULO V

DA AVALIAÇÃO E TRANSPAR~NCIA DO PLANO

Art. 11 - A le i de Diretrizes O rçamentárias definirá anualmente e para cada exercíc io a forma de avaliação dos resultados dos programas de governo, conforme prevê a le i Complementar n°101, de 2000. art.4°, inciso 1 , alfnea "e". O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas e conjuntura do momento.

Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro de janeiro de 2.026, revogadas as disposições em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Branca - PI, 12 de dezembro de 2.025.

José Ribeiro da Cruz Júnior

Prefeito Municipal

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito Municipal de Agua Branca, Estado do Piauí, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, e encaminhada à imprensa para publicação oficial.

(*) Lei de autoria do Poder Executivo.

ESTADO DO PlAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE ÁGUA BRANCA CNPJ: 06.554. 760/CXX>1- 27 Gabinete do P.-efelto

PLANO PLURIANUAL 2026 · 2029 PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

Na elaboração do presente Plano Plurianual, foram considerados os recentes cenários divulgados para a economia de 2.026, 2.027, 2.028 e 2.029 que se refletem nas estimativas da receita do Município pela projeção das expectativas de crescimento da economia brasileira, sendo que, em alguns casos, foram utilizados índices diferenciados, maiores ou menores, conforme as peculiaridades de cada receita estudada. No âmbito municipal trabalhou-se com as projeções Macroeconômicas, com valores previstos das receitas e despesas da LOA 2.025 e suas adequações perante a presente conjuntura econômica, revisões e suas respectivas projeções para 2.026, 2.027, 2.028 e 2.029. Tanto as projeções de crescimento e expectativas de inflação , quanto os valores estimados para as receitas e as despesas serão revistos anualmente por ocasião da elaboração das respectivas LDO e LOA.

ESTIMATIVAS DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

O Total das Receitas Orçamentárias do Plano Plurianual, para o período de 2026 a 2029, composta pelas projeções dos órgãos da Administração Direta (Câmara Municipal e Secretarias Municipais) e Administração Indireta (Fundo Previdenciário) , representa R$ 715.480.750,00 (setecentos e quinze milhões , quatrocentos e oitenta mil, setecentos e cinquenta reais), conforme evidenciado abaixo:

| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |

| R$ 166.000.000,00 | 174,300.000,00 | 183,015.000,00 | 192.165,750,00 |

O total das Despesas Orçamentárias para o período especificado, totaliza o montante de: R$ 715.480.750,00 (setecentos e quinze milhões , quatrocentos e oitenta mil, setecentos e cinquenta reais), conforme evidenciado abaixo:

| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |

| R$ 166.000.000,00 | 174.300.000,00 | 183.015.000,00 | 192.165.750,00 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Branca - PI, 12 de dezembro de 2.025.

José Ribeiro da Cruz Júnior

Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

06.554.760/0001 -27

ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

PPA Ciclo: 2026 á 2029

| 1112.50.0.1 .00 | IPTU-PRINCIPAL | 580.000,00 | 609.000,00 | 639.450,00 | 671.422,50 |

| 1112.50.0.2.00 | IPTU-MULTAS/JUROS | 1.166,70 | 1.225,04 | 1.286,29 | 1.350,60 |
| 1112.50.0.3.00 | IPTU-DIVIDA ATIVA | 1.166,70 | 1.225,04 | 1.286,29 | 1.350,60 |
| 1112.50.0.4.00 | IPTU•MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA | 1.166,70 | 1.225,04 | 1.286,29 | 1.350,60 |
| | 1111-"lll&IVMJB' | | | | |
| 1112.53.0.1.00 | ITBl·"INTER v1vos·-PAINCIPAL | 500.000,00 | 525.000,00 | 551.250,00 | 578.812,50 |
| 11 12.53.0.2.00 | ITBl-"INTER v1vos--MuLTAS/JUROS | 1.166,70 | 1.225,04 | 1.286,29 | 1.350,60 |
| 1112.53.0.3.00 | ITBl-"INTER v1vos·-olvlDA ATIVA | 1.166,70 | 1.225,04 | 1.286,29 | 1.350,60 |
| 1112.53.0.4.00 | ITBl-"INTER vIvos--MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA | 1.166,70 | 1.225,04 | 1.286,29 | 1.350,60 |
| | H'F | | | | |
| | IAPF-DÍVIDA ATIVA | | | | |
| | M'011108CBEAIEMIA•IEIIIONAFQITE | | | | |
| | llfl',llWINJtO | | | | |
| | IAAF-TAABALHO.PRINCIPAL | | | | |
| | IAAF-TAABALHO-MULTAS/JUROS | | | | |
| | DEliERCMIORIA8E- | | | | |
| | ISSQN-0iVIDA ATIVA | | | | |
| | ISSQN-MULTASJUROS DIVIDA ATIVA | | | | |
| | OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL | | | | |

06.554.760/0001-27

ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026 á 2029

| 1111 M.IUUIII | TAXAS DOPOIJERi..a!EIA | 'lkl- | ,~ | ---· | |

| 11 21.01 .0.1.00 | TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE FISCAL-PRINCIPAL | 600.000,00 | 630.000,00 | 661 .500,00 | 694.575,00 |
| 11 21.01 .0.2.00 | TAXAS INSPEÇÃO .CONTROLE FISCAL.-MULTAS EJUROS | 5.833,50 | 6.125,06 | 6.431 ,32 | 6.753,01 |
| 1121.01.0.8.00 | TAXAS INSPEÇ AO,CONTROLE FISCAL.✓UROS 0IVIDA ATIVA | 46.668,00 ., __ | 49.001,40 | 51.451,47 | 54.024,04 ., __ |
| 1111-nn- | TAXA DECCIITIICLEE -AL | | --- | --- | |
| 11 21.04.0.1.00 | TAXA CONTROLE FISCAL.AMBIENTAL-PRINCIPAL | 81.669,00 | 85.752,45 | 90.040,07 | 94.542,07 |
| 11IU1.Cl4AIII | TAXMPELA-,DE~BIGEIW. | IIOO.Ollll,GO | | | lllUIUD |
| 1122.01.0.1.00 | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL | 500.000,00 | - 525.000,00 | 551.250,00 | 578.812,50 ,, ___ |
| | TAXA_,_.._.,.. IWEJOIEIIIDaOI.IJ08 | ·--- | ·--- | "º-- | |
| 1122.53.0.1.00 | TAXA PREST.SERV.LJMP.PúBL.MAN.RES IO.SÓ LIDOS-PRINCIPAL | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.250,00 | 115.762,50 |
| 11IOJIO.Cl4.0II | -·· •--...-DEIIIJtORIA | ·-- | ...,,. | 10-- | 10-- |
| 1111.Gll.04.GII | ClCNIABJICIIODEIELHDIIA | UIIUII | 1.11111,11 | toa.a | IUOUII |
| 1111A44GO | 0UTIIA8 DEIELHDIIA | ·-- | ·-- | lo-- | 1n-.., |
| 11 31 .99.0.1.00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA · PRINCIPAL | 9.333,60 | 9.800,28 | 10.290,29 | 10.804,80 |
| 1IIIOJIOJl4AIO | | ~ | 4.177.141,C111 | 4.111-.. ·--- | 1.117.ICIUI ·-- .. |
| 11tn-nn- | l!'BJIOÕIIDCM | 11111,GO | ·--- | | |
| 1111.0UAGO | | L111- | 2.227 JfflUII | .19 | ·--:.. |
| 1111.01,1.II.IIII | -- 0CNIABJICIIOll0~CM.A1M> | | L140.AIUI | LM7MUI | LB.IIUI |
| 1215.01 .1.1.00 | CONTRIB.SERVlDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL | - 2.032.500,00 | 2.134.1 25,00 | 2.240.831 ,25 | 2.352.872,81 -- |
| 1215.01 .1.2.00 | CONTRIB.SEAVIOOA CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS | 6.000,00 | 6.300,00 | 6.615,00 | 6.945,75 |
| 1111.01JUIAII | 110 | -- | - | - | |
| 1215.01.2.1.00 | CONTRIB.SERVtOOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL | 80.000,00 | 84.000,00 | 88.200,00 | 92.610,00 |
| 1111.01.a.o.tlll | 110 __,.AB | | 1.1- | 1.1117.111 | ~ |
| 1215.01 .3.1.00 | CONTRIB.SERVIOOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL | - 3.000,00 | 3.150,00 | 3.307,50 | 3.472,88 |
| 1IMOJIO.CI.O.GO | -···- IUIIEIOIIEIMOODE | ~ | L4IDJllV,IIII | U1U1UII | L'IOUllll,1I |
| 1241.50.0.1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚB LICA-PRINCIPAL _,._ | 2.333.400,00 | 2.450.070,00 | 2.572.573,50 | 2.701 .202,18 |
| 1--nn- | | --,,'Ili | --- | 1--- | 1--.74 |
| 18111J11144.1111 | 110PATRloilMD~ll0EBTAIIO | 1.l&'IO | 1.lal,CM | 1.-.. | 1-.. |

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| | -- | | | | ,. |

| 1811AO.CI.GO | OI. | 1.1&711 | 1- | 1~ | |
| 131 1.99. 0.1.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBIUARIAS - PRINCIPAL | 1.166,70 | 1.225,04 | 1.286,29 | 1.350,60 |
| 18IOJIOJl4.GII | VAl.0REII | l40.011,IQ | 117.1111.11 | 1--- | 1.-1- |
| 1121.oo.tUUIO | .AJIIOIIECOIR!OÕBIIICNEI'~ | IMftM1-- | ,.1. | 1.-.-.111 | •-1- |
| 11t1Jll.ll4AIII | IBUIEMÇ,IIODE DB'ÕIIIT0IIIWICARIJB | 481.1111,111 | --.11 | 471.1IIUI | |
| 11t1Jll.1.ILGII | IBUIEMÇ,IIO DEDB'ÕIIIT08 IWICARIJB ·GERAI. | 4Cll.lll1,111 | 41111J111.11 | "1.,,,. | -1■ |
| 1321.01 .1.1.00 | REMUN.DEPÓS.BANCÁAIOS-GERAL -PAINCIPAL | 406.011,60 | 426.312,18 | 447.627,79 | 470.009,1 8 |
| ,_ | DEDliPÕlll08 | --- | --- | --- | --- |
| 1321.01 .2.1.00 | REMUN.DEPÓS.BANC .SALÁRIO -ED.-PRINCIPAL | 25.000,00 | 26.250,00 | 27.562,50 -·~- | 28.940,63 |
| | --PROl'RI)-~-- | --- | --- | | --·· |
| 1321,04.0.1.00 | REMUNERAÇÃO RPPS-PRINCIPAL | 509.000,00 | 534.450,00 | 561.172,50 | 589.231 ,13 |
| 1IIO.IIOJI.CI.II | IIEI.SUEIIV OU!JCEIQ | n- | IUIII | IUIII | n- |
| 18IIIJIO.O.ILGII | DEIMISDEISMÇOEIDE'"""""°"Pm.lC08 | - | ·o.a, | ·o.a, | |
| | 0UTIWI~DE--%-PmJC08 | n- | IUIII | IUIII | n- |
| 1339.99.0.1.00 | OUTRAS DELEG.SERV.PÚBLICOS -PRlNCJPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º· ºº |
| 1--nn- | DEIMIB FIECElrAIPATRIDMIB | ·-- | IIAlll,Cl7 | Ull6I | l.7111JID |
| 1aooJI.CI.GO | 0UTIWIFIECElrAIPATRIDUII | | IIAlll,Cl7 | Ull6I | l.7111JID |
| | 0UTIWIFIECElrAIPATRIDUII | ·-- | | | |
| 1399.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS- PRINCIPAL | 2.333,40 | ·-- 2.450,07 __ .., | 2.572,57 | 2.701 ,20 |
| 1IIIOJIIUUIAIII | IECEITADEEIVIQl)II | --- | | ~-- | --- |
| 1110Jll.ll4AIII | EIVIQl)ll-1Ml8EC0IIERCIAIBC!ERAIB | iiallllUII! | 8UBIJII | .,,,...,.. ~-- | ..,.a, |
| 1111.oo.tUUIO | EIVIQOll-'IMlllEC0IIERCIAIBC!ERAIB | 1111.11111,11 - | | | --.11 |
| 1111.Cl1.ll4AIII | _AIIII.COII_ __ÕIIGbPm.lC08CIERAI. | | 8UBl.111 | .,,,...,.. | ..,.a, |
| 1611 .01 .0.1.00 | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL | 33.600,96 | 35.281 ,01 | 37.045,06 | 38.897,31 |
| 17IIOJll.ll4AIII | | 1-•· | 141.lll'-.llt | 148.711 | 1alll1.IBl.11 |
| | EDEIIMIIBITIWlEB | | 1111,,117.•~- | 11, -- | 11Ml7-- |
| " 17'11.oo.tUUIO | ,-a81CW1PAIIIICNÇM)IECSrAlNM> . | --1-.11 | --.a4,ll7 | | --.. |
| 17'11.11.ll4AIII | COTM'AIIIEDORNIODEPARl1CIPIIÇM)11081ANC1'1118-FPII | alllll.OIIO,IIO | ~ | _, | 4UIU1IUIII |
| 17'11.11.1.11.1111 | COTA-PARTERNJCIPAIIIICNÇM)IUICPl08(XJTA- | """""1fflJI | | | .,_,..,.,. |
| 171 1.51 .1.1 .00 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL | 32.000.000,00 | --- 33.600.000,00 | -- 35.280.000,00 | 37.044.000,00 |
| ffl1.11.I.OJII | cor: A | - | 4.- | 4.111--.00 | &.aa!IUIII |
| 1711.51.2.1 .00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAOADINARIA-PAINCIPAL | 4.500.000,00 | 4.725.000,00 | 4.961 .250,00 | 5.209.312,50 |
| 17'11.111.0.CLGO | COT_...DOa.o8TO,A | 1.111.7'1 | 1~ | 1Jffll.11 | 1.11111,'III |
| 1711.52.0.1 .00 | COTA-PARTE IMP.PROPRIEO.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL | 1.516,71 | 1.592,55 | 1.672,18 | 1.755,79 |

Fiorilli Ltda - oftware

06.554.760/0001 -27

| | | | | .. | |

| 17'11AO.CI.GO | ~ | | &7111.a | --- - | |
| 171 1.98.0.1.00 | TRANSF.PART.OUTR.AEC.IMPOSTOS UNIÃO-PRINCIPAL | 60.668,40 | 63.701 ,82 -· | 66.886,91 | --- 70.231 ,26 |
| 17'11.00J1.11.GO | NA•- | 11•-··· ., __ | | --- | 111· - |
| | - COTA-PARTE-.--CFBI | | ··-- | ··-- | ··-"' |
| 1712.51 .0.1 .00 | CFEM - PRINCIPAL | 11.667,00 | 12.250,35 | 12.862,87 | 13.506,01 |
| 17'IIJIIUIJIJIII | COTM'AIIIE -PIIDDUÇIIDPEIIIÕl.llCI | | 'IIIIJIRIJII | m.771,111 | IIUlll,II |
| 17'11.1U.0.1111 | COTA-PARTE DORNXIEIIPECIM.DOPEIIIÕI.EO-- | , | 'IIIIJIRIJII | m.771,111 | tlUlll,II |
| 1712.52.4.1.00 | COTA-PARTE-FEP-PAINCIPAL | - 700.020,00 | 735.021 ,00 | 771 .772,05 | 810.360,65 |
| 17'12JIILCl4.0II | OUTIWI-- DE-NA'IURMI | 7.111111,2D | 7.-.rl | 7.7'17;12 | 1.1111,11 |
| 1712.99.0.1.00 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | 7.000,20 | 7.350,21 | 7.717,72 | 8. 103,61 |
| 111-. | -IIIBTBIA -- | | snnmu7 1 71 | | ,_ |
| 17'1uo.o.o.GII | ---ARNJ0.11.0CODE~ | a■4I.IIIUI | -.11 | a111.'llll.71 | -11 |
| 17'18.111.1.11.1111 | ,-.-ARN10-11.0CO-,i".A1BIIJIIIIIMID --- - | 11.'lllftmmnn | 11.117-- | 1,.a111.an11 | 1Ulll.111.M |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL | 11 .750.050,00 | 12.337.552,50 | 12.954.430,13 | 13.602.151,64 |
| 17'18.IU4GO | | 11.Wlnmnnn | 1---~ | 1•--- | 1U4UI•• |
| 1713.50.2. 1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 11.700.000,00 | 12.285.000,00 | 12.899.250,00 | 13.544.212,50 --- |
| 17'18.111.14.GO | ·-- | 1148.1- | | ~ | |
| 1713.50.3.1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGIL.ÃN.SAÚDE-PA INCIPAL | 549.169,50 , _ | --- 576.627,98 | 605.459,38 | 635.732,35 |
| 17'1UOA.OJII | | | , | - | 21-.-17 |
| 1713.50.4.1.00 | TAANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 186.672,00 | 196.005,60 | 205.805,88 | 216.096,1 7 |
| 17'18.111.1.11.1111 | --- GEBrllODO- --- _ | 1JIIIIAOl.a | f.afJIIIIJ11 | 1.-a,1,111 | 1-i |
| 1713.50.5.1.00 | TAANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.230.401,82 | 1.291 .921 ,91 | 1.356.518,01 | 1.424.343,91 |
| 17'18.III.I.II.GII | | ml40,IIO | | ,.,.,,. | 1111.1- |
| 1713.50.9.1.00 | TAANS.SUS•BL.MANUT.-OUTROS PAOGR.-PRINCIPAL | 233.340,00 | -· 245.007,00 | 257.257,35 | 270.120,22 |
| | -- ..-.-ARNIO·II.OCODE ___,,,_ | --- | --- | 1--- | 1--- |
| 17'1161.1.11.1111 | - :rENOAOPRIIARIA --- - | | 81.11171 | M.114.14 | 17 |
| 1713.51 .1 .1.00 | TRANSF.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL | - 58.335,00 | 61.251 ,75 | 64.314,34 , | 67.530,06 |
| 17'1161.1.4111 | | lllllllJD | am.111 | | 411.111,111 |
| 1713.51 .2.1.00 | TAANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPECIAL.-PRINCIPAL | 35.001,00 | 36.751 ,05 | 38.588,60 | 40.518,03 |
| ffl4.IILILII.GII | DO..., | 1JIIIIUIIIIUIII | 1- | .__, | ·--- 1.1--.111 |
| 1714.50.0.1.00 | TAANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO-FNDE -PAINCIPAL .._ __ | 1.900.000,00 - | 1.995.000,00 | 2.094.750,00 | 2.199.487,50 |
| 17'14JII.O.CLGO | | | | -11 | 1.IMll.l11JII |
| 1714.52.0.1 .00 | TAANSF,PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PAINCIPAL | 898.833,30 | -·- 943.774,97 | 990.963,72 | 1.040.511 ,91 |

1 ori lh

PPA Ciclo: 2026

á 2029

PPA Ciclo: 2026

á 2029

Pág ina 4 de 11

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂAIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDADO)

PPA

Ciclo: 2026 à 2029

| 1714.11.11.0.00 | AF0ll1IIWa'0III DO | | | | |

| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TAANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | | | | |
| 1714.II.OJI.CIO | CUl1!A8 :DIIEl'AIIRNl0 | | | | |
| 1714.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. FNDE· PRINCIPAL | 93.336,00 | 98.002,80 .. | 102.902,94 | 108.048,09 |
| 17111.GO.O.O.C111 | | | --.et4JII | ___., | |
| 171UOJIJUIII | | 11.11111.lllUII | ,, | 17,10IA1UI | , |
| 1715.50.0.1.00 | TAANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | - 16.055.763,50 | 16.858.551,68 | 17.701.479,26 | 18.586.553,22 |
| | TIWIIFEll&laAIICDIFIW INIIORNJEB-YMF | | | | |
| 1715.51 .0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | | | | |
| | TIWIIFEll81aA110CM'IBIENI: | | | | |
| 1715.52.0.1 .00 | | | | | |
| 17111.GO.O.O.C111 | | | | | |
| 17IIJIOJUI.OO | | | | | |
| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PAINCIPAL | 2.335.140,25 | 2.451.897,26 | 2.574.492,12 | 2.703.216,73 |
| 1716.50.0.8.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS✓UROS DÍVIDA ATIVA | | 0,00 | | |
| 171l | -Ul8cCWI EIIE8UAIIENTIWlE8 | | | | |
| 1717.IIIJIJI.CII | --~ | | | | |
| 1717.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS- PRINCIPAL | | | | |
| 1717.11.11.0.GO | - - | | | | |
| 1717.51.0.1.00 | | | | | |
| 1717.aoJUIO | | | | | |
| 1717.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL - | | | | |
| 1717.14.11.0.GO | IIA8IC0 | | | | |
| 1717.54.0.1 .00 | TAANSF.CONV.UNIÂO PROGR.SANEAM.BÁSICO -PAINCIPAL | | | | |
| 1717.11.11.0.GO | 0U1lWI ~ | | | | |
| 1717.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÀO ENTIDADES-PRINCIPAL | 1.155.033,00 | 1.212.784,65 | 1.273.423,88 | 1.337.095,07 |
| 17111.GO.O.O.C111 | CUl1!A8 | | | | |
| | -.DEaliOJUDICIM. | | | | |
| | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF·PRINCIPAL | | | | |
| | 0UllWI-.AECll9l8INMIENTIWlE8 | | | | |
| | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PAINCIPAL | | | | |
| | RUlUrAD08ESrAD08EDIB!llll'OFEDERAL | | | | |
| | PNIIICPAÇM)NA | | | | |

ftware

06.554.760/0001-27

ANEXO 1. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

| 1721 .50.0.1.00 | COTA-PARTE DO ICMS • PRINCIPAL | 7.200.000,00 | 7.560.000,00 | 7.938.000,00 | |

| | CCJl'M'ARTEDOPVA | | | | |
| 1721.51.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA • PRINCIPAL | | | | |
| | CCJl'M'ARTEDOl'I• | | | | |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI • MUNICIPlOS • PRINCIPAL | | | | |
| 1'121JIIUIJIJIII | CCJl'M'ARTE D0IMO iãDcNOIICC) | | | | |
| 1721.53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | | | | |
| 1'121.11.11.0.GO | AD08 | | | | |
| 1724.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | | | | |
| 1711U1.II.O.GO | -.00NV8iDIESrAD08- | | | | |
| 1724.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | | | | |
| 1'IIUI.II.O.GO | OUllWI-.IXlNVJ!IITAD08EDFEENTIWlE8 | | | | |
| 1724.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL | | | | |
| | D08 - TIWIIFEll81aASIIEESrAD08DEiSINIIAIIAA8111B18«M80CIM. | | | | |
| 1729.51.0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | | | | |
| 1711.11.11.0.GO | 0U1lWI D08ESrAD08 EDF | | | | |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF·PRINCIPAL | | | | |
| 1751.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | | | | |
| 1'111.GO.Cl4AIII | IIEPEl80AB | --.ao | 11.1111,lll | M.914,14 | 17.8IO,OI |
| 1'111.ot.ll.O.GO | -181aASl'UIIIIWIFBCMâlaAa8ENTIWlE8INMI | --.ao | 81.111,11 | M.914,94 | 17.8IO,OI |
| | E- | | | | |
| 1921.03.0.1.00 | INDENIZAÇÃO POR SINISTRO · PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Pág ina 5 de 11

PPA Ciclo: 2026 à 2029

Pág ina 6 de 11

06.554.760/0001 -27

| 1tlll2.IIJl4AIII | | | | | |

| 1922.99.0.1.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES -PRINCIPAL | | | | |
| 18IOJIO.O.CI.OII | NI | | | | |
| 1999.03.0. 1.00 | | | | | |
| 1-...- | | | | | |
| 1-..u.o.aa 1999.99.2.1.00 | -- OUTRAS REC.NÃO AAREC.NÃO PROJ.RFB-PRIM.-PRINCIPAL | | | | |
| | DE­ | | | | |
| ltlOJIOJl4.GO | ~DE-ll0VEIB | | | | |
| ltll.OOJI.O.GO | ~DE-ll0VEIBE8EIICMNIE8 | | | | |
| 2213.01 .0.1.00 | ALIENAÇÃO BENS MÓVE IS SEMOVENTES-PRINCIPAL | | | | |
| 2221.01 .0.1.00 | ALIENAÇAO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | | | | |
| | -AI. | | | | |
| | ,__ARNIO-aocoDE~ | | | | |
| | ,-,AEC\ll,tl-000 PMIAAIA | | | | 594.264,48 |
| 2411.50.1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PAINCIPAL | 513.348,00 | 539.015,40 | 565.966,17 | |

06.554.760/0001 -27

| , -_ | ARNJD-aoco | ,. __ | .,._,.,- | | 17JMaa |

| ,_ | -.-..-a.oco | --- | .,,.,~- | - ---·· | |
| 241 1.51.1.1 .00 | TRANSF.-SUS·BLOCO ESTAUT.-ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL | 75.368,82 | 79.137,26 | 83.094,12 ., ___ | --- 87.248,83 |
| M1UIUUUIII | | --.ao | 11.1111,111 | l4Jl14,ll4 | 17.lm,III |
| 1411.111.1.IIJIII | EBC.EDúacA--«>EBCCI.A | •-M | 11.1111.JII | | 11-• |
| 2412.50.1.1.00 | TRANSF.PROGA.TRANSP.ESC.ED.BAS..CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL | 58.335,00 | 61.251,75 | -- 64.314,34 | 67.530,06 |
| 1414.IIJ.CIAOII | ~ ,._,_º_ | 1I1.171,GO | 1IUIUI | 117J!17.. | 11Ulll.14 |
| 2414.50.0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA OSUS-PAINCIPAL | 151.671 ,00 .. | 159.254,55 | 167.217,28 | 175.578,14 |
| | lRANIF, r~-•- -R'III.•:.::.: | _,., | -·-- | --- | --- |
| 2414.51 .0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EOUCAÇÃO-PAINC IPAL | 52.501,50 | 55.126,58 ,--- | 57.882,91 | 60.m,06 |
| 1414.II.CI.CI.OII | -.-.CCNV8iDI- -DEIWIEMENIOIIMICO | 1.1- 111111 | | 1--:111 | 1-JII |
| 2414.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÃSICO -PRINCIPAL | 1.166.700,00 | 1.225.035,00 | 1.286.286,75 | 1.350.601 ,09 |
| 1414.IIILCI.OJIO | -~INM>--- | 1•-- | 111-- | 1M-1I | 1--11 |
| 2414.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 163.338,00 | 171 .504,90 | 180.080,1 5 | 189.084,1 6 |
| M14.14.C14.GO | | 1.1•- | ,__ | 1-:111 | 1-JII |
| 2414.54.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL | 1.166.700,00 | 1.225.035,00 ~- | 1.286.286,75 | 1.350.601 ,09 |
| 2414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 2.855.305,08 | 2.998.070,33 | 3.147.973,85 .._.., | 3.305.372,54 |
| | ,-,ESTAII08EDODBIRIO_EDEIUAIENllWJE8 | UlUlll,11 | Ul7.lllt,l0 | | |
| - - - | ,-.QONV91108ESTAII08EDFEDEIUAIENllWJE8 | UlUlll,11 | Ul7.lllt,l0 | -- | |
| | ---~ESTAII08-- | 111.B,IO | 111.- | 1a:,_ | 1- |
| 2422.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 121.336,80 | 127.403,64 ,.., __ | 133.773,82 | 140.462,51 |
| - | | | | 1-a-- | 1--- |
| | - C0IIV8- EIBfAD08UNEAIElffl)IIMICO | --- | -JID .. | | 11'11.1-- |
| 2422.52.0.1.00 - | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÃS ICO-PRINCIPAL | 233.340,00 | 245.007,00 , | 257.257,35 | 270.120,22 |
| | -18ICWl~EBrAD08_DE_,_ | 11•-- | __ | 1--•· | 1---11 |
| 2422.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 116.670,00 | 122.503,50 | 128.628,68 | 135.060,11 |
| a&MJI.II.GII | ,_,,,_,,,_AII08 | 11 | , | 1-· | 1---11 |
| 2422.54.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTAD.PROGR.INFRAEST.TAANSP.-PRINCIPAL | 116.670,00 | 122.503,50 | 128.628,68 | 135.060,1 1 |
| | CUTRMTIIANIIF.00NV. IIJl'ADOl 1: UP li Ili! IUA-■-- | 1-...-.., | 1-.a41.IIII | 1.111.1- | 1.'IIU7U1 |
| -- 2422.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/OFSUA ENTIO.-PRINCIPAL | 1.552.039,57 | 1.629.641 ,55 | 1.711 .123,63 | 1.796.679,81 |

PPA Ciclo: 2026

á 2029

PPA Ciclo: 2026

á 2029

06.554.760/0001 -27

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

PPA Ciclo: 2026 á

2029

| | GQNTRIB.PATRONAL·SERV.CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS | | | | |

| | ---(lffl!AI | | | | |
| | --ClM.A~(lffllAI | | | | |
| 7215.51 .1.1.00 - | CQNTRIB.PATA.SEAV.CIVIL ATIVO•PARC.·PRINCIPAL | 61.000,00 | 64.050.00 | 67.252,50 | 70.615,13 |
| 7215.51 .1.2.00 | CONTRIB.PATR.SEAV.CIVIL ATIVO-PAAC.-MULTAS JUROS | 185.000,00 | 194.250.00 | 200.962,50 | 214.160.63 |
| '1&81.0.0.00 | -~.&marA'IUMIM.- | | | | |
| 7999.01 .0.1.00 | APORT.PERIOD.AMOAT.DEFICIT ATUAR.RPPS-PRINCIPAL | | | | |
| 9510.00.0.0.00 | (A) DEDUÇÕES DO FUNOEB | | | | |

l(lflll

06.554. 760/0001 -27

ANEXO I • PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÃRKl - PPA

Metodologia de CAicuio das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aptlcada para estimar as receitas públicas no perlodo de 2026 a 2029, conforme apresentado no slstema.

Etapas do Cálcvlo

- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código especfllco. seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algvm ano não possva dados disponlvels ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na aná lise.
- Cá lculo da Variação Percentual: Galcuta-se a variação percentva1 entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação da Média de CnHicimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção .
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa

Exemplo llustratlvo:

Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% eo valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:

- 2025 (Ajustado): A$1 .000.000.00 11 1,10 A$ 1.100.000,00
- 2026: A$ 1. 100.000,00 1, 1 O · RS 1.210.000,00
- 2027: AS 1.210.000,00 1t 1,10 · A$1 .331 .000,00
- 2028: A$ 1.331.000,00 1t 1,10 · A$ 1.464.100,00
- 2029: AS 1.464.100,00 · 1,10 · A$1 .610.510,00

Observações lmponames:

- A metodologia busca refletir tendênc ias históricas de arrecadaçã o, ajustadas conforme a realidade de cada município .
- Fatores externos. como mudanças legislativas. econômicas ou sociais. podem Impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, Incorporando novos dados e Informações relevantes.

06.554. 760/0001-27

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAME NTÁRIO - PPA

JOSé RIBEIRO DA CRUZ JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL CPF: 980.264.883-34

DA CRUZ 648833 (/

334

Pági na 9 de 11

PPA Ciclo: 2026 41 2029

PPA Clclo: 2026 j 2029

JHS DOS SANTOS SOUSA CONTADORA CRC PI 011822/0 CPF: 025.487.463-05

06.554.760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo:

PROMOVER A DEMOCRACIA, A IGUALDADE DE DIREITOS E EXERCER FUNÇÕES LEGISLATIVAS BUROCRÁTICAS.

Justificativa:

GARANTIR TRANSPARENCIA, EFICIENCIA E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL.

Público Alvo:

VEREADORES, SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E CIDADÃOS QUE PARTICIPAM DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS .

Estratégia:

Implementar ações de modernização administrativa e tecnológica na Camara munici pal.

Restrição:

Gestor:

CÃMARA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 4.188.000,00

2027 4.397.401 ,00

2028 4.617.271,00

2029

4.848.135,00

TOTAL 18.050.807,00

Objetivo:

PLANEJAR AS AÇÕES DE GOVERNO A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO.

Justificativa:

Fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão do município, alinhada aos ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e às metas estratégicas municipais

Público Alvo: Servidores públicos municipais

Estratégia: Garantir eficiência, transparência e eficácia na gestão púb l ica municipal

Restrição:

Gestor: Secretário Munici pal de Administração e Planejamento

Sigla: %

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Aumentar a efici ência, transparência e eficácia da administração municipal

Garantir o alinhamento entre planejamento, execução e acompanhamento de políticas públicas

Facilitar a tomada de decisão baseada em dados e resultados

Justificativa:

A gestão pública moderna exige planejamento, monitoramento e controle continuo das ações municipais

Melhoria na eficiência administrativa, redução de custos e otimização de recursos

Fortal ecimento da capaci dade de planejamento, execução e aval iação de políticas públicas

Atende aos ODS

(Paz,

Justiça eI nstituições

Eficazes) ,

promovendo maior transparência e governança

Público Alvo:

GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Estratégia:

Implantação de sistemas integrados de gestão pública e pl anejamento estratégico

Capacitação de servidores para gestão por resul tados

Digitalização e modernização de processos administrativos

Monitoramento continuo de indicadores de desempenho e produtos do PPA

Restrição :

Gestor:

Secretário Municipal de Administração e Plane j amentoórgãos Executores : Secretaria Municipal de Administração, SE

2026

124.427,82

2027 130.649,00

2028

137.181 ,00

2029 144.040,00

TOTAL 536.297,82

2026 2.890.028,73

2027 3.034.534,00

2028 3.186.252,00

2029 3.345.548,00

TOTAL

12.456.362, 73

PPA Ciclo: 2026 á

2029

06.554. 760/0001-27

Sigla:

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir eficiência , transparência e eficácia na administ ração pública municipal

Melhorar a gestão de pessoal, recursos financeiros e materiais

Apoiar a tornada de decisão baseada em dados e resultados

Justificativa: A

gestão administrativa eficiente é essencial para a prestação de serviços públicos de qualidade

Redução de desperdícios e aumento da produtividade

Melhoria da governança, controle interno e accountability

Atende aos ODS 16 - Paz , Justiça e Instituições Eficazes, promovendo maior transparência

Público Alvo:

Servidores municipais de todas as áreas administrativas

Gestores e coordenadores de setores administrativos e financeiros

Sociedade, beneficiária de serviços públicos eficientes

Estratégia:

Modernização e padronização dos processos administrativos

Implantação de sistemas digitais para gestão de recursos humanos e materiais

Capacitação de servidores para eficiência e governança

Monitoramento contínuo de indicadores de desempenho e produtos do PPA

Restrição:

Gestor: Secretário Municipal de AdministraçãoÓrgãos Executores: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Fi1

2026

13.827.447,99

2027 14.518.822,00

2028 15.244. 764,00

2029 16.007.003,00

TOTAL 59.598.036,99

Sigla:%

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir atendimento de qualidade, seguro e eficiente à população

Reduzir falhas , atrasos e desigualdades na atenção à saúde

Fortalecer a atenção básica ea rede de serviços municipais

Justificativa: A

melhoria da at enção à saúde é essencial para aumentar a qualidade de vida da população

Capacitação de profissionais e modernização de processos reduzem erros e desperdícios

Fortaleciment o da atenção básica e integração da rede de saúde contribuem para o alcance dos ODS 3 - Saúde e Bem- Estar

Apoio à tornada de decisão baseada em indicadores de desempenho e metas de cobertura

Público Alvo:

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no municipio

Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde

Gestores e coordenadores das unidades de saúde

Estratégia:

Capacitação continua de profissionais de saúde

Implementação de protocolos clínicos padronizados

Modernização de equipamentos e infraestrutura das unidades de saúde

Monitoramento de indicadores de qual idade, cobertura e eficiência da atenção à saúde

Restrição :

Gestor:

Secretário Municipal de SaúdeÓrgãos Executores : Secretaria Municipal de Saúde, Coordenação de Atenção Básica, v:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

PPA Ciclo: 2026

á 2029

Sigla:

Descr.Uni.Medida:

UNIDADE

Objetivo:

Garantir eficiência, transparência e segurança na gestão dos recursos públicos

Melhorar o planejamento, execução e controle financeiro da Prefeitura

Facilitar a tomada de decisão baseada em dados financeiros confiáveis

Justificativa:

Uma gestão financeira moderna reduz riscos de erros, fraudes e desperdícios

Aumenta a confiabilidade das informações contábeis ea capacidade de planejamento do município

Contribui para o alcance dos 00S 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes, promovendo transparência e boa governança

Suporte à execução de políticas públicas com base em planejamento orçamentário eficiente

Público Alvo:

Secretário Municipal de Finanças

Gestores e servidores da Secretaria Municipal de Finanças

Setores contábeis e de controle interno da Prefeitura

Sociedade, beneficiária de uma gestão financeira transparente e eficiente

Estratégia:

Implantação de sistemas integrados de gestão financeira e contábil

Restrição:

Capacitação continua de servidores em controle financeiro, execução orçamentária e prestação de contas

Monitoramento e avaliação continua das receitas, despesas e investimentos

Melhoria da transparência e divulgação de informações financeiras à população

Gestor:

Secretário Municipal de Finançasórgãos Executores: Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria Interna, Tese

2026

2027

2028

2029 4.335. 764,00

TOTAL

Sigla:

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir eficiência, transparência e qualidade na execução das políticas públicas de assistência social

Melhorar a cobertura, o acesso eo impacto dos programas soci ais

Promover a integração entre serviços e políticas sociais

Justificativa:

Urna gestão eficaz da assistência social aumenta a efetividade das políticas públicas e fortalece a proteção social

Capacitação e governança adequada reduzem erros, desperdícios e desigualdades

Contribui para o alcance dos ODS 1 - Erradicação da Pobreza e ODS 10 - Redução das Desigualdades

Garante o cumprimento das normas do Sistema Ún i co de Assistência Social (SUAS)

Público Alvo:

Beneficiários dos programas de assistência social do muni cípio

Pr ofissionais da área de assistência social: técnicos, gestores e coordenadores

Conselhos municipais de assistência social e população em geral

Estratégia:

Fortalecer a gestão e governança dos serviços de assistência social

Capacitação contínua dos profissionais e gestores da área

Monitoramento e avaliação dos programas e políti cas soci ais

Implantação de sistemas de acompanhamento e controle de benefícios sociais

Restrição:

Fiorilli se Lida - Software

3.745.395,36

3.932.664,00

4.129.298,00

16.143.121,36

06.554. 760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

16.594.419,33

17.424.140,00

18.295.347,00

19.210.117,00

PPA Ciclo: 2026 á

2029

71.524.023,33

06.554. 760/0001-27

Gestor:

Secretário Municipal de Assistência Social

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 5.328.473,53 | 5.594.895,00 | 5.874.639,00 | 6.168.373,00 | 22.966.380,53 |

Sigla: %

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

Objetivo:

GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDtNCIA DOS FUNCIONÂRIOS PÚBLICO - AGUA BRANCA PREV.

Justificativa:

A gestão previdenciária eficiente assegura a sustentabilidade do regime próprio de previdência municipal

Reduz riscos de déficit , irregularidades e atrasos no pagamento de benefícios

Contribui para o alcance dos 00S 16 - Paz, Justiça eI nstituições Eficazes , promovendo transparência e boa governança

Apoia a tomada de decisão baseada em dados financeiros e atuariais

Público Alvo:

Servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas

Gestores e técnicos da previdência municipal

Sociedade, beneficiária de uma gestão previdenciária segura et ransparente

Estratégia:

mplantação e modernização de sistemas de gestão previdenciária

Capacitação de servidores para controle de benefícios, aposentadorias e pensões

Monitoramento e avaliação continua da execução previdenciária

Garantia de conformidade l egal e transparência na gestão dos fundos previdenciários

Restrição:

Gestor:

GESTOR DO FUNDO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 8.073.000,00 | 2027 8.476.650,00 | 2028 8.900.485,00 | 2029 9.345.510,00 | TOTAL 34.795.645,00 | |

| Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % |

Objetivo:

PREPARAR PARA UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE A POPULAÇÃO.

Justificativa:

A qualificação da gestão é essencial para a boa governança ea eficiência na aplicação dos recursos públicos

Reduz erros, desperdícios e falhas nos processos administrativos

Contribui para o cumprimento dos OOS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes, fortalecendo a transparência ea accountabil ity

Apoia o fortal ecimento da capacidade institucional do município

Público Alvo:

Servidores públ icos muni cipais de todas as á r eas admini strati vas

Gestores e coordenadores de pol íticas públicas

Sociedade, beneficiária de serviços públicos mais eficientes

Estratégia:

Capacitação continua de servidores e gestores em técnicas de planejamento, execução e avaliação de políticas públicas

Restrição:

Implantação de sistemas integrados de gestão por resultados

Monitoramento e acompanhamento dos indicadores e produtos do PPA

Fortalecimento da governança e transparê ncia na administração municipal

Gestor:

ecretário Municipal de Administração e Planejamentoórgãos Executores: Secretaria Municipal de Administração, Sec

2026

2027

2028

2029

TOTAL

PPA Ciclo: 2026 á

2029

06.554. 760/0001-27

50.250,78

52.763,00

55.401 ,00

58.171 ,00

216.585,78

| Sigla: UN Descr.Uni.Medida: UNIDADE |

Objetivo:

Garantir educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos os alunos

Melhorar o desempenho acadêmico e reduzir desigualdades educacionais

Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das escolas municipais

Justificativa: A melhoria da qualidade educacional é essencial para o desenvolvimento humano e social do município

Capacitação de professores, modernização de escolas e acompanhamento pedagógico aumentam o desempenho escolar Contribui para o alcance dos 00S 4 - Educação de Qualidade

Apoia a tomada de decisão baseada em dados educacionais e indicadores de desempenho

Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino

Professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares

Pais e responsáveis, comunidade escolar e sociedade em geral

Estratégia:

Capacitação continua de professores e gestores escolares

Restrição:

Implementação de programas de melhoria da aprendizagem e avaliação educacional

Modernização da infraestrutura escolar e aquisição de recursos pedagógicos

Monitoramento e acompanhamento de indicadores de desempenho escolar e cobertura educacional

Gestor:

Secretário Municipal de EducaçãoÓrgãos Executores: Secretaria Municipal de Educação, Coordenações Pedagógi cas, I

Sigla: %

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir gestão eficiente, sustentável e ambientalmente correta dos resíduos sólidos do município

Reduzir impactos ambientai se melhorar a saúde pública

Promover a educação ambiental ea responsabilidade social na gestão de resíduos

Justificativa:

A gestão adequada de resíduos sólidos é essencial para a sustentabilidade ambiental e qualidade de vida da população

Capacitação de profissionais e investimentos em i nfraestrutura reduzem impactos ambientais e riscos à saúde pública

Contribui para o cumprimento dos ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis

Atende à legislação ambiental e às diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Público Alvo:

População em geral, beneficiária de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos

Servidores municipais e profissionais da área de limpeza urbana e gestão ambiental

Empresas e setores geradores de resíduos

Estratégia:

Implementação e ampliação de programas de coleta seletiva e reciclagem

Restrição:

Capacitação de profissionais em gestão de resíduos sólidos e educação ambiental

Modernização de aterros sanitários , lixões controlados e pontos de coleta

Campanhas de conscientização sobre redução, reutilização e reciclagem de resíduos

2026

1.167.278, 18

2027

1.225.642,00

2028 1.286.924,00

2029

1.351.270,00

TOTAL 5.031.114,18

06.554. 760/0001-27

Gestor:

Secretário Municipal de Meio Ambiente - Órgãos Executores: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Limpeza Urbané

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 168.482,84

2027 176.907,00

2028 185.752,00

2029

195.040,00

TOTAL

726.181,84

Sigla: %

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir educação infant il de qualidade, inclusiva e segura

Pr omover o desenvolviment o integral das crianças, incluindo aspectos cognitivos, sociais e emocionais

For talecer a gestão pedagógica e administrativa das unidades de educação infantil

Justificativa:

A educação infantil é a base para o aprendizado futuro e desenvolvimento das crianças

Capacitação de profissionais, modernização das unidades e acompanhamento pedagógico aumentam a qual idade da educação

Contribui para o alcance dos ODS 4 - Educação de Qualidade

Apoia a tornada de decisão baseada em indicadores de desempenho e desenvolvimento infantil

Público Alvo:

Crianças de

a 5 anos matriculadas na rede municipal de educação infantil

Profissionais da educação infantil: professores, pedagogos e coordenadores

Pais, responsáveis e comunidade escolar

Estratégia:

Capacitação continua de professores e gestores em metodologias de educação infant il

Modernização da infraestrutura de creches e pré-escolas

Restrição:

Implementação de programas pedagógicos inovadores e acompanhamento do desenvolvimento infantil

Monitoramento de indicadores de qual idade, cobertura e desempenho da educação infantil

Gestor:

Secretário Municipal de EducaçãoÓrgãos Executores: Secretaria Municipal de Educação, Coordenações Pedagógicas, (

2028

2029

TOTAL

18.493.412,00

19.418.083,00

72.298.338,97

2026 16.774.069,97

2027 17.612.774,00

Sigla: %

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Fortalecer a participação popular na gestão pública municipal.

Garantir a transparência na el aboração e execução de pol ít i cas públicas.

Aprimorar os canais de comunicação entre a prefeitura ea população.

Promover a ci dadania ativa eo controle social.

Justificativa: A participação cidadã é fundament al para a construção de políticas públicas eficazes e alinhadas às necessidades da população.

- A escut a ativa fortalece a democracia e contribui para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

- A transparência eo diálogo constant e aumentam a confiança da população nas instituições municipais.

- O programa "Ouve Água Branca" visa consolidar uma gestão pública mais democrática e participativa.

Público Alvo:

População geral do município de Água Branca -

Representantes da sociedade civil organizada.

Gestores e servidores públicos municipais .

Estratégia:

Realização de audiências públicas e consultas populares .

Criação de canais de comunicação direta com a população , como ouvidorias e plataformas digitais.

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

Restrição:

Gestor: Secretário Municipal de Planejamento e GestãoÓrgãos Executores: Secretaria Municipal de Planejamento, Secretarié

2026

170.802,14

2027

179.342,00

2028

188.309,00

2029

197.724,00

TOTAL

736.1TT,14

Objetivo:

Garantir eficiência , transparência e sustentabilidade na gestão ambiental municipal

Fortalecer a capacidade técnica e administrativa da SEMAM

Melhorar a execução de políticas, programas e projetos ambientais

Promover a integração entre gestão pública, sociedade e órgãos de controle

Justificativa:

Uma gestão eficiente da SEMAM assegura o cumprimento das normas ambientais eo desenvolvimento sustentável do município

Capacitação de servidore se moderni zação da secretaria aumentam a qualidade da prestação de serviços

Contribui para o alcance dos ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 15 - Vida Terrestre

Fortalece a governança ea transparência nas ações ambientais

Público Alvo:

Servidores e gestor es da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM)

População beneficiária de políticas e serviços ambientais

Órgãos parceiros e sociedade civil organizada

Estratégia:

Capacitação contínua de servidores e gestores da SEMAM

Restrição:

Implantação e modernização de processos administrativos e sistemas de gestão ambiental

Fortalecimento da governança e integração com políticas púb l icas munici pais e regionais

Desenvolvimento de protocolos de monitoramento, fiscalização e acompanhamento de ações ambientais

Gestor: ecretário Municipal de Mei o Ambient eórgãos Executores: SEMAM, Coordenação de Fiscali zação Ambiental, Coordenaçãc

Sigla:

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Mel horar o desempenho acadêmico e reduzir desigualdades educacionais

Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das escol as municipais

Justificativa:

O desenvolvimento da qualidade do ensino é essencial para a formaçã o integral do aluno eo desenvolvimento social do município

Capacit ação de professores, moderni zação das escolas e acompanhamento pedagóg i co aumentam o desempenho escolar Contribui para o alcance dos ODS 4 - Educação de Qualidade

Público Alvo:

Alunos da rede municipal de ensino (educação infantil e ensino fundamental)

Professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares

Pais, responsáveis e comunidade escolar.

Fiorilli se Lida - Software

2026

848.872,80

2027

891 .316,00

2028

935.883,00

2029

982.677,00

TOTAL

3.658.748,80

06.554. 760/0001-27

Promoção de eventos de escuta ativa e participação cidadã .

Capacitação de servidores para atendimento ao público e gestão participativa.

PPA Ciclo: 2026 á

2029

06.554. 760/0001-27

Estratégia:

Capacitação continua de professores e gestores em metodologias inovadoras de ensino

Implementação de programas de melhoria da aprendizagem e avaliação educacional

Modernização da infraestrutura escolar e aquisição de recursos pedagógicos

Restrição:

Gestor: Secretário Municipal de EducaçãoÓrgãos Executores: Secret aria Municipal de Educação, Coordenações Pedagógicas , I

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 44.008.271 ,38 | 2027 46.208.684,00 | 2028 48.519.122,00 | 2029 50.945.079,00 | TOTAL 189.681.156,38 | |

| Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM |

Objetivo:

Promover a participação ativa e inclusiva dos jovens em todas as áreas da vida social, cul tural e econômica Ampliar oportunidades de capacitação, emprego, lazer ec idadania

Fortalecer políticas públicas voltadas para os jovens e reduzir desigualdades sociais

Justificativa:

Jovens ativos e engajados contribuem para o desenvolvimento sustentável do município

A promoçã o de inclusão soci al, cultural e econômica reduz vulnerabilidades e fortalece direitos

Contribui para o cumprimento dos ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico e ODS 10 - Redução das Desigualdades

Apoia a construção de politicas públicas baseadas em dados , resultados e participação cidadã

Público Alvo:

Jovens de 15 a 29 anos residentes no município de Água Branca

Instituições de ensino, associações comunitárias e grupos de jovens

Organizações parceiras voltadas para inclusão social e cultural

Estratégia:

Implementação de programas de capacitação profissional e empreendedorismo juvenil

Criação de espaços de participação , lazer, cultura e esporte para os j ovens

Promoção de ações de inclusão social, prevenção de vulnerabilidades e fortalecimento de direitos

Monitoramento e avaliação de indicadores de participação e impacto das políticas para juventude

Restrição:

Gestor:

Secretário Municipal da Juventude

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 552.000,00 | 2027 579.600,00 | 2028 608.581 ,00 | 2029 639.010,00 | TOTAL 2.379.191,00 | |

| Sigla: UN | Sigla: UN | Sigla: UN | Sigla: UN | Sigla: UN | Sigla: UN | Sigla: UN |

Objetivo:

Estimular a regularidade no pagamento do IPTU e incentivar a emissão de notas fiscais

Aumentar a arrecadação municipal de forma justa e participativa

Promover engajamento e conscientização dos cidadãos sobre a importância da contribuição fiscal

Justificativa: A regularidade do pagamento do IPTU fortalece as finanças municipais e garante recursos para serviços públi cos

A premiação de contribuintes e consumidores cria incentivo positivo e aumenta a participação social

Contribui para o alcance dos ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 16 - Instituições Eficazes

O programa promove transparência, cidadania e melhoria da arrecadação municipal

Público Alvo:

Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no municipio

Consumidores e cidadãos participantes do programa de incentivo fiscal

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

06.554. 760/0001-27

Comerciantes e estabelecimentos cadastrados no programa

Estratégia:

Implantação do programa de incentivo fiscal "IPTU e Nota Premiada"

Restrição :

Realização de campanhas de conscientização sobre o pagamento do IPTU e emissão de notas fiscais

Criação de sorteios e premiações para contribuintes adirnplentes e consumidores participantes

Monitoramento e avaliação do impacto do programa na arrecadação e engajamento da população

Gestor: Secretário Municipal de Finançasórgãos Executores: Secretaria Municipal de Finanças, Departamento de Arrecadaçãc

2026

100.000,00

2027

105.000,00

2028

110.250,00

2029

115.763,00

TOTAL

431.013,00

Objetivo:

Promover o desenvolvimento cultural local eo acesso da população a atividades culturais

Valorizar artistas , grupos e manifestações culturais da cidade

Incentivar a participação cidadã e fortalecer a identidade cultural do município

Justificativa:

A cultura é um elemento essencial para a educação, cidadania e desenvolvimento social

Investir em eventos e capacitação cultural fortalece a economia criativa ea geração de oportunidades

Contribui para o alcance dos ODS 4 - Educação de Qualidade e ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

O programa fortalece a preservação cultural e promove inclusão social por meio da cultura

Público Alvo:

Artistas, grupos culturais e produtores culturais do município

Escolas, instituições culturais e comunidade em geral

Turistas e visitantes interessados em atividades culturais

Estratégia:

Implementação de programas de capacitação e valorização de artistas locais

Criação e incentivo a eventos culturais, feiras , festivais e exposições

Fomento à preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do município

Divulgação das atividades culturais por meio de plataformas digitais, mídia local e parcerias

Restrição:

Gestor:

Secretário Municipal de Cultura

Sigla:

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir infraestrutura urbana de qualidade, segura e sustentável

Melhorar a mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida da população

Promover desenvolvimento urbano alinhado às práticas de sustentabilidade e preservação ambiental

Justificativa: Investimentos em infraestrutura urbana contribuem para o crescimento econômico, social e ambiental do município

A sustentabilidade urbana reduz impactos ambienta is, melhora a saúde pública e aumenta a segurança urbana

Contribui para o alcance dos ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura

O programa fortalece a governança urbana e promove o desenvolvimento integrado do município

Público Alvo:

População residente em áreas urbanas do município

2026 2.765.896,05

2027 2.904.190,00

2028

3.049.401 ,00

2029 3.201.871,00

TOTAL

11.921.358,05

PPA Ciclo: 2026 á

2029

06.554. 760/0001-27

Comerciantes, empresas e instituições públicas e privadas

Setores envolvidos com planejamento urbano, mobilidade e sustentabilidade

Estratégia:

Planejamento e execução de obras de infraestrutura urbana, incl uindo pavimentação, drenagem, calçadas e iluminação pública

Implementação de projetos de mobilidade urbana sustentável e acessibilidade

Promoção de áreas verdes, parques e espaços públicos com critérios de sustentabilidade

Monitoramento de indicadores de qualidade, segurança e sustentabilidade urbana

Restrição :

Gestor:

Secretário Municipal de Infraestrutura

2026 11.431.843,12

2027

12.003.432,00

2028

12.603.604,00

2029

13.233. 788,00

TOTAL

49.272.667,12

| Sigla:% Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla:% Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla:% Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla:% Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla:% Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla:% Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla:% Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM |

Objetivo:

Garantir planejamento urbano eficiente, organizado e sustentável

Promover o ordenamento territorial, a acessibilidade ea mobilidade urbana

Apoiar politicas públicas integradas de infraestrutura, habitação e meio ambiente

Justificativa:

Um planejamento urbano eficaz melhora a qualidade de vida da população e reduz desigualdades territoriais

Instrumentos de gestão urbana permitem decisões baseadas em dados e projeções sustentáveis

Contribui para o alcance dos ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura

O programa forta l ece a governança urbana e apoi ao desenvol vimento sustentável do municípi o

Público Alvo:

Órgãos municipais relaci onados ao urbanismo, infraestrutura e desenvolvimento

Empresas, investidores e instituições que atuam em projetos urbanos

Estratégia:

El aboração e atualização de planos diretor es e instrumentos de gestão urbana

Implantação de sistemas de geoprocessamento e monitoramento urbano

Desenvolvimento de projetos de ordenamento territorial e uso sustentáve l do sol o

Capacitação de servidores em planejamento urbano, mobilidade e sustentabilidade

Restrição:

Gestor:

Secretaria Municipal de Infraestrutura.

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 49.140,83 | 2027 51 .598,00 | 2028 54.178,00 | 2029 56.887,00 | TOTAL 211.803,83 | |

| Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % |

Objetivo:

Garantir mobilidade urbana segura, eficiente e sustentável

Melhorar o transporte público ea acessibilidade urbana

Reduzir congestionamentos, acidentes e impactos ambientais relacionados à mobilidade

Justificativa:

A mobilidade urbana eficiente melhora a qualidade de vida da população e aumenta a produtividade do município

Investimentos em transporte público, ciclovias e sinalização urbana reduzem impactos ambientais e promovem segurança viária

Contribui para o alcance dos ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 13 - Ação Contra a Mudança

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

06.554. 760/0001-27

Global do Clima

O programa fortalece a governança urbana e promove sustentabilidade e inclusão no transporte

Público Alvo:

Usuários de transporte público e ciclistas

Empresas, instituições e órgãos públicos envolvidos com mobilidade urbana

Estratégia :

Planejamento e implementação de politicas de transporte público eficiente e acessivel

Criação e manutenção de ciclovias, calçadas e faixas de pedestres seguras

Modernização da sinalização urbana e fiscalização do trânsito

Promoção de campanhas de conscientização sobre mobilidade sustentável e segurança viária

Restrição:

Gestor:

GESTOR DA PASTA

2026

1.290.205,91

2027

1.354.716,00

2028

1.422.452,00

2029

1.493.575,00

TOTAL

5.560.948,91

Objetivo:

Fortalecer o setor agropecuário de Água Branca, promovendo a modernização da produção rural, o uso de práticas sustentáveis, o aumento da produti vidade e da renda dos agricultores, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento social das comunidades rurais .

Justificativa:

O setor agropecuário é essencial para o desenvolvimento econômico e social de Ág ua Branca, sendo responsáve l por gerar emprego, renda e abastecimento alimentar. A agricultura familiar tem papel central na economia local , necessitando de politicas públicas que garantam apoio técnico, infraestrutura e sustentabilidade ambiental. O programa visa fortalecer a produção rural com base em práticas modernas e sustentáveis , contribui ndo para o crescimento equilibrado do município ea melhoria da qualidade de vida no campo.

Público Alvo: Agricultores familiares, produtores rurais, criadores, associações, cooperativas e empreendedores do setor agropecuário do municípi o de Água Branca .

Estratégia :

Implementar programas de assistência técnica e extensão rural para apoiar o pequeno produtor.

Restrição:

Incentivar a adoção de tecnol ogias sust entáveis e boas pr át i cas agríco l as.

Fomentar a produção agroecológica e orgânica, visando à qualidade e ao valor agregado dos produtos locais.

Apoiar associações e cooperativas rurais na organização e comercialização da produção.

Promover capacitações e cursos técnicos sobre gestão da produção e sustentabilidade no campo.

Melhorar as estradas vicinais e infraestrutura rural, facilitando o transporte eo escoamento da produção .

Estabelecer parcerias com órgãos estaduais , federais ei nstituições financei ras para acesso a recursos e programas de incentivo.

Gestor: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 1.662.755,98 | 1.745.895,00 | 1.833.190,00 | 1.924.850,00 | 7.166.690,98 |

Sigla:

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Promover a arborização urbana de forma planejada e sustentável, ampliando as áreas verdes da cidade, melhorando a qualidade ambiental, o conforto térmico , a estética urbana ea qualidade de vida da popul ação.

Justificativa:

A arborização urbana é essencial para garantir o equilíbrio ambiental ea sustentabilidade das cidades. Em Água Branca, a ampliação das áreas verdes contribui para a redução da temperatura, melhoria da qualidade do ar, valorização dos espaços públicos e aumento do bem-estar da população. O programa busca integrar ações ambientais , educativas e urbanísticas, promovendo uma cidade mais verde, saudável e agradável para todos os cidadãos.

Público Alvo:

Mor adores urbanos, insti tuições públicas epri vadas, escolas, associações comunitárias e toda a população do

PPA Ciclo: 2026 á

2029

06.554. 760/0001-27

município de Água Branca.

Estratég ia:

Elaborar e executar um Pl ano Municipal de Arborização Urbana, definindo espécies adequadas e locais de plantio.

Realizar campanhas de conscientização ambiental e mutirões de plantio de árvores em parceria com escolas, associações ea comunidade.

Implantar projetos paisagísticos em praças, avenidas e espaços públicos.

Restriçã o:

Gestor:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 76.027,69 | 79.829,00 | 83.820,00 | 88.011 ,00 | 327.687,69 |

| Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % |

| | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | | |

Objetivo: Promover a modernização da gestão pública eo acesso à tecnologia da informação , ampliando a conectividade, a transparência ea eficiência dos serviços municipais, além de facilitar o acesso da população à internet e às plataformas digitais .

Justificativa:

At ransformação digital é um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável e moderno das cidades . Em Agua Branca, o programa Cidade Digital busca integrar tecnologia, transparência e inclusão social, permitindo uma gestão pública mais efi ciente e aproximando o cidadão dos serviços municipais . A ampliação do acesso à internet eo uso de ferramentas digitais fortalecem a educação, a economia ea cidadania, tornando Agua Branca uma cidade mais conectada, inovadora e participativa.

Público Alvo:

Servidores públicos, estudantes, empreendedores, prestadores de serviços, órgãos municipais ea população em geral do município de Água Branca.

Estratégia:

Implantar rede de internet pública gratuita em pontos estratég i cos da cidade (praças, escolas , prédios públicos).

Desenvolver sistemas informatizados para melhorar os serviços ea comunicação ent re as secretarias municipais.

Modernizar a infraestrutura tecnol ógica da Prefeitura, com aquisição de equipamentos, softwares e sistemas de gestão.

Restrição:

Gestor: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Tecnologia da Informação

2026

22.787,44

2027

23.927,00

2028

25.123,00

2029

26.379,00

TOTAL

98.216,44

Sigla: %

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Implantar e consolidar urna rede interna de comunicação e gest ão (Intranet ) para integração dos órgãos municipais , otimização dos processos administrativos e fortalecimento da comunicação institucional entre as secretarias da Prefeitura de Água Branca .

Justificativa:

A criação da Intranet Municipal é uma medida estratégica para modernizar a gestão pública, reduzi r custos operacionais e fort alecer a integração entre os diversos setores da Prefeitura. Em Água Branca, essa iniciativa facilitará o compartilhamento de informações, a tramitação de processos internos ea comunicação institucional, tornando a administração mais ágil , eficiente e transparente. Além disso, contribui para a digitalização dos serviços eo fortalecimento da governança eletrônica no âmbito municipal.

Público Alvo:

Servidores públicos municipais , gestores de secretarias, colaboradores administrativos e unidades ligadas à Prefeitura de Água Branca .

Estratégia:

Desenvolver e implantar um sistema de Intranet municipal seguro e de fácil acesso para todos os setores da administração pública.

Integrar informações, documentos, normativos, oficies e portarias em ambiente digital.

Disponibilizar ferramentas de comunicação interna (mural de avisos, mensagens institucionais, calendário de atividades) .

Restrição:

Gestor:

Secretaria Municipal de Administração , Planejamento e Tecnologia da Informação

2026

2027

2028

2029

TOTAL

PPA Ciclo: 2026

á 2029

06.554. 760/0001-27

22.787,42

23.927,00

25.123,00

26.379,00

PPA Ciclo: 2026 á

2029

98.216,42

| Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM |

Objetivo:

Fortalecer a segurança pública ea gestão urbana de Água Branca por meio da implantação e modernização de si stemas de monitorament o eletrônico, vigilância digital et ecnologia integrada, visando a prevenção de crimes, o ordenamento urbano ea proteção do patrimônio público.

Justificativa:

A segurança pública é um dos pilares do bem-estar social e da qualidade de vida urbana. A impl antação da Vigilância Digital em Água Branca representa um avanço na prevenção da criminalidade, no controle do tráfego e na proteção do patrimônio público. O uso de tecnologias inteligentes permite respostas mais rápidas e eficientes às ocorr ênc i as , integrando o poder público e as forças de segurança. Além de inibir prá t icas ilícitas, o programa reforça a sensação de segurança da população e promove uma cidade mais moderna, segura e conectada.

Público Alvo:

População do município de Água Branca, servidores públicos, forças de segurança e órgãos de gestão municipal.

Estratégia:

Implantar centro de monitoramento eletrônico (CME) com câmeras de alta resolução em pontos estratégicos da cidade .

Utilizar tecnologia de vigilância inteligente, com câmeras dotadas de leitura automática de placas e sensores de movimento.

Restrição:

Gestor:

GESTOR DE FUNDO

2026

22.787,42

2027 23.927,00

2028 25.123,00

2029

26.379,00

TOTAL

98.216,42

Sigla: %

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Fortalecer a segurança pública ea gestão urbana de Água Branca por meio da impl antação e modernização de sistemas de monitoramento eletrônico, vigilância digital e tecnologia integrada, visando a prevenção de crimes, o ordenamento urbano ea proteção do patrimônio público.

Justificativa:

A segurança pública é um dos pilares do bem-estar social e da qualidade de vida urbana. A impl antação da Vigilância Digital em Água Branca representa um avanço na prevenção da criminalidade, no controle do tráfego e na proteção do patrimônio público. O uso de tecnologias inteligentes permite respostas mais rápidas e eficientes às ocorrênc i as , integrando o poder público e as forças de segurança. Além de inibir práticas ilícitas, o programa reforça a sensação de segurança da população e promove uma cidade mais moderna, segura e conectada.

Público Alvo:

ORGÃO MANTIDO

Estratégia:

Implantar centro de moni toramento eletrônico (CME) com câmeras de alta resolução em pontos estratégicos da cidade .

Utilizar tecnol ogia de vigilância inteligente, com câmeras dotadas de leitura automática de placas e sensores de movimento.

Integrar o sistema de monitoramento às forças de segurança (Policia Militar, Guarda Municipal e Defesa Civil).

Restrição :

Gestor:

GESTOR DE FUNDO

2026 507.939,56

2027 533.337,00

2028 560.004,00

2029 588.004,00

TOTAL

2.189.284,56

PROGRAMA: 0028 ILUMINAÇÃO PUBLICA EFICIENTE

Objetivo:

Modernizar e expandir o sistema de iluminação pública de Água Branca, com foco na eficiência energética , sustentabilidade, segurança e valorização dos espaços urbanos, promovendo mais conforto e qualidade de vida para a população.

Justificativa:

A iluminação pública é um serviço essencial para a segurança, mobilidade e bem- estar da população. Em Água Branca, a modernização do sistema com tecnol ogia LED cont ribui para reduzir gastos com energia, diminuir impactos ambientais e melhorar a visibilidade noturna nas vias e espaços públicos. Al ém de fortalecer a sensação de segurança, o programa Iluminação Pública Eficiente valoriza o ambiente urbano, favorece o comércio local e reforça a imagem de uma cidade moderna, sustentável e comprometida com a quali dade de vida de seus cidadãos.

06.554.760/0001-27

Púb llco Alvo:

População urbana e rural do município de Água Branca, comerciantes, estudantes, pedestres e motoristas que utilizam os espaços públicos.

Estratégia :

Substituir gradual mente as lâmpadas convencionais por luminárias de LED, reduzindo o consumo de energia e custos de manutenção.

Implantar projetos de iluminação moderna em ruas, avenidas, praças, espaços públicos e comunidades rurais.

Criar um plano de manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública.

Utilizar tecnologia de te legestão e sensores inteligentes para controle remoto e monitoramento do si stema .

Restrição:

Gestor:

Secretaria Municipal de Infraestrutura

2026 2.609.478,29

2027

2.739.952,00

2028 2.876.949,00

2029

3.020.797,00

TOTAL

11.247 .176,29

PROGRAMA: 0029 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE

Objetivo: Garantir condições adequadas de deslocamento urbano er ural por meio da melhoria da infraestrutura viária , acessibilidade, segurança e ordenamento do tráfego, promovendo uma mobilidade sustentáve le inclusi va em Água Branca .

Justificativa:

A mobilidade urbana é um fator determinante para o desenvolvimento sustent ável ea qualidade de vida da população. Em Água Branca, investir em infraestrutura viária e acessibilidade significa garantir segur ança, flui dez e inclusão social. A modernização do sistema de transporte eo ordenamento do trânsito contribuem para reduzir acidentes, melhorar o acesso a serviços públicos e fortalecer o dinamismo econômico do município. O programa Promoção da Mobilidade reforça o compromisso da gestão com urna cidade mais organizada, acessível e humana.

Público Alvo:

PÚBLICO EM GERAL

Estratégia :

Elaborar e implementar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Rural , conforme diretrizes nacionais.

Realizar pavimentação, recapeamento e manutenção de ruas, avenidas e estradas vicinais.

Implantar faixas de pedestres , rampas de acessibilidade, ciclovias e calçadas padronizadas.

Restrição:

Gestor:

ecretaria M unicipal de Infraestrutura

2026

771 .584,78

2027

810.1 63,00

2028 850.672,00

2029 893.206,00

TOTAL 3.325.625,78

PROGRAMA: 0030 DESPORTO E LAZER-INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA

Objetivo:

Ampliar o acesso da população a atividades esportivas e de lazer;

Promover hábitos saudáveis e qualidade de vida;

Identificar e apoiar talentos esportivos l ocais;

Fomentar a socialização e inclusão por meio do esporte;

Modernizar a infraestrutura esportiva do município, tornando-a acessível e segura.

Justificativa:

O esporte eo lazer são fu ndamentais para a promoção da saúde, integração social e desenvolvimento de talentos. Investir na modernização da infraestr utura e na ampliação de programas esportivos garante à população oportunidades de prática esportiva e recreativa , fortalecendo a cidadania eo bem-estar coletivo. Além disso, eventos esportivos incentivam a economia l ocal e valorizam a cultur ae identidade do município.

Público Alvo:

Crianças, adol escentes e jovens;

Adultos e idosos da comunidade;

Atletas amadores e profissionais do município;

Escolas e instituições que promovam atividades esportivas.

Estratégia: Modernizar e ampliar ai nfraestrutura esporti va municipal (quadr as , campos, academi as ao ar livre);

Incentivar programas de esporte e lazer voltados para diferentes faixas etárias;

Promover eventos esportivos, campeonatos e atividades recreativas;

Esti mular a inclusão soci al por meio do esporte, valorizando talentos l ocai s;

Integrar políticas de saúde e educação com atividades esportivas e recreativas.

Restrição:

Gestor:

Secr etaria M unicipal de Esporte

2026

1.136.603,32

2027 1.1 93.436,00

2028 1.253.108,00

2029 1.315.763,00

TOTAL 4.898.910,32

Objetivo:

Criar condições para geração de emprego e renda no muni cí pio.

PPA Ciclo: 2026 á

2029

06.554.760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁ RIO - PPA

Aumentar a formalização de micro e pequenos empreendedores.

Estimular a diversificação econômica eo fortalecimento da agricultura familiar.

Justificativa:

O desenvolvimento econômico é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população, reduzir desigualdades e aumentar a arrecadação municipal. Investir em empreendedorismo, qualificação profissional, turismo e agricultura familiar cria oportunidades concretas de emprego, renda e crescimento sustentável. Além disso, a atração de investimentos ea valorização da economia criativa fortalecem a identidade cultural do município e promovem seu potencial de desenvolvimento de forma integrada e sustentável .

Púb lico Alvo: Micro e pequenos empreendedores locais

Agricultores familiares

Jovens em busca de qual i ficação profissional

População de baixa renda interessada em inclusão produtiva

Empresas e investidores interessados em se instalar no município

Estratég ia: Fortalecer o empreendedorismo local por meio de capacitação, crédito e formalização de negócios.

Atrair investimentos privados e fomentar parcerias público-privadas.

Incentivar a agricultura familiar eo desenvolvimento rural sustentável.

Restriçã o:

Gestor:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

2026 675.471, 14

2027 709.244,00

2028 744.706,00

2029

TOTAL 2.911.362, 14

781 .941 ,00

PROGRAMA: 0032 PROGRAMA PÃO NA MESA

Objetivo:

Garantir segurança alimentar e nutricional, promovendo acesso a alimentos de qualidade e fomentando a inclusão social e redução da fome no município.

Justificativa:

A insegurança alimentar é um desafio social que impacta diretamente a saúde eo desenvolvimento das familias. Em Água Branca, o programa Pão na Mesa busca assegurar acesso a alimentos de qualidade, reduzir a vulnerabilidade social e promover cidadania, fortalecendo a integração entre políticas públicas e incentivando a produção local sustentável. A iniciativa contribui para o bem-estar das familias e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Púb lico Alvo:

FAMILIAS DE BAIXA RENDA

Estratégia :

Distribuir cestas básicas e alimentos saudáveis para familias em situação de vulnerabilidade.

Estimular hortas comunitárias e produção local de alimentos, promovendo autonomia alimentar .

Realizar **parcerias com produtores

Restriçã o:

Gestor:

Secretaria Municipal de Assistência Social

2026 367.878,00

2027 386.272,00

2028 405.586,00

2029 425.865,00

TOTAL 1.585.601 ,00

PROGRAMA: 0033 TRANSPORTE ELETIVO DE PACIENTES

Objetivo: Garantir acesso seguro, eficiente e continuo aos serviços de saúde, por meio do transporte coletivo organizado e regulamentado, promovendo equidade e inclusão no atendimento à população.

Justificativa:

O transporte eletivo de pacientes é fundamental para assegurar que toda a população tenha acesso oportuno aos serviços de saúde, principalmente para aqueles que não dispõem de meios próprios. Em Água Branca, o programa contribui para redução de faltas em consultas e procedimentos, melhora na eficiência da rede de saúde e inclusão social, promovendo cuidado integral e contínuo aos cidadãos, além de otimizar a utilização dos recursos públicos.

Público Alvo: Pacientes do município de Água Branca que necessitam de transporte para atendimento em consultas, exames, tratamentos e procedimentos de média e alta complexidade, incluindo usuários do SUS sem acesso próprio a transporte.

Estratégia : Organizar rotas e horários regulares de transporte para deslocamento de pacientes a unidades de saúde locais e de referência.

Restriçã o:

Disponibilizar veículos adaptados para pacientes com mobilidade reduzida e necessidades especiais.

Implantar sistemas de agendamento e controle de transporte, garantindo prioridade e eficiência logística.

Capacitar motoristas e auxiliares para atendimento seguro e humanizado.

Gestor:

Secretaria Municipal de Saúde

2026 159.254,56

2027 167.217,00

2028 175.578,00

2029 184.357,00

TOTAL 686.406,56

PPA Ciclo: 2026 á

2029

06.554. 760/0001-27

Sigla:

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir desenvolvimento integral e saudável na primeira infância, promovendo proteção, educação , saúde, nutrição e fortalecimento de vínculos familiares , assegurando igualdade de oportunidades e bem-estar às crianças.

Justificativa:

A primeira infância é uma fase crucial para o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança. Investir nesse período garante melhor desempenho escolar, prevenção de vulnerabilidades e fortal ecimento de vínculos fami liares. Em Água Branca, o programa Primeira Infância e Famílias busca assegurar que todas as crianças tenham acesso a serviços integrados de saúde, educação e assistência social, promovendo oportunidades iguais e construindo uma base sólida para o futuro do município.

Público Alvo:

CRIANÇAS DE OA 6 ANOS E FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE

Estratégia :

Desenvolver programas de acompanhamento e cuidado infantil, incluindo visitas domiciliares, saúde preventiva e estimulo ao desenvolvimento cognitivo e motor.

Implantar ações de apoio às famílias, como cursos, oficinas , orientação parental e acompanhamento social.

Garantir acesso à educação infanti l de qualidade, em creches e pré-escolas, integrando saúde, atividades pedagógicas . alimentação e

Restrição:

Gestor:

ecretaria Municipal de Assistência Social

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 104.343,58 | 109.561 ,00 | 115.039,00 | 120.791 ,00 | 449.734,58 |

Sigla:

Descr.Uni.Medida:

UNIDADE

Objetivo:

Garantir o acesso universal, continuo ei ntegral aos serviços de saúde de atenção primária, promovendo prevenção, promoção da saúde, diagnóstico precoce e acompanhamento continuo, fortalecendo a rede de cuidados do sus .

Justificativa:

A atenção primária à saúde é a porta de entrada do SUS e base para uma saúde eficiente e sustentável. Em Agua Branca, o fortalecimento da APS garante prevenção de doenças, redução de complicações e menor sobrecarga nos serviços especializados, promovendo qualidade de vida, equidade no acesso e maior eficiência na gestão dos recursos públicos. O programa assegura que a população receba atendimento próximo, continuo e integral , valorizando a saúde como direito de todos.

Público Alvo:

População do município de Água Branca, com foco em familias, grupos vulneráveis, gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, atendidos pelas unidades básicas de saúde (UBS).

Estratégia :

Estruturar e fortalecer as unidades básicas de saúde (UBS), garantindo equipe completa e recursos necessários.

Implantar programas de prevenção e promoção à saúde, como vacinação , acompanhamento pré-natal, controle de doenças crônicas e campanhas educativas.

Desenvolver estratégias de atenção domiciliar e visitas comunitárias , fortalecendo vinculo com a população.

Restrição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 11.194.542,63 | 11 .754.271 ,00 | 12.341 .984,00 | 12.959.084,00 | 48.249.881,63 |

Sigla:%

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

Objetivo: Garantir o acesso da população a serviços de saúde especializados, com foco na qualidade, integralidade e continuidade do cuidado, fortal ecendo a rede de atenção à saúde de média e alta complexidade no município.

PPA Ciclo: 2026

á 2029