Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAlÃNDIA DO PIAUÍ Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 64,995-000 Crlstalãnd ia do Plauf PI Fone/Fa,: (89) 3576 1102 CNPJ/MF 06.554.299/0001-02 E-mail: prefçlturaçristatandia@h9tmall.ç9m

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA -DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA, garantida a prévia defesa e segundo a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas entre os artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações.

PARÁ GRAFO PRIMEIRO - Em caso de aplicação de multas, o CONTRATANTE observará o percentual de 0,5% ( cinco décimos por cento) sobre o valor estimado do contrato por

PARÁGRAFO SEGUNDO - As multas poderão deixar de ser aplicadas em casos fortuitos ou motivos de força maior, devidamente justificados pela CONTRATADA e aceitos pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual ou da Inexigibilidade. CONTRATANTE.

PARÁ GRAFO TERCEIRO-As multas aplicadas serão descontadas de pagamentos porventura devidos ou cobradas judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA- DOS CASOS DE RESCISÃO

O presente contrato será rescindido excepcionalmente, por quaisquer dos motivos dispostos no art. 137 da Lei n. 0 14.133/2021. PARÁ GRAFO ÚNICO- Em caso de rescisão administrativa decorrente da inexecução total ou parcial do contrato, a CONTRATADA não terá direito a espécie alguma de indenização, sujeitando-se às consequências contratuais e legais, reconhecidos os direitos da Administração , assegurada a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA- DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA- DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão decididos pela Administração Contratante, aplicando-se o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 , suas alterações e demais preceitos de direito público , e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA -DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corrente, Estado do Piauí , da Justiça Comum, para dirimir as questões derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em

quatro vias, assinam as partes abaixo.

Cristalândia do Piauí-PI, 21 de março 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA DO PIAUI Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 64.995-000 Cristalândia do Piaul -PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102 CNPJIMF 06.554.2991 0001-02 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com

MUNICÍPIO DE CRIST ALANDXA DO PIAUÍ -PI A VISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ, através da Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Art. 75, § 3° da Lei Federal nº 14.133/2021 leva ao conhecimento dos interessados que está contratando o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE PEQUENOS REPAROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA A TENDER DA DEMNADAS DA SECRETRIA DE EUDAÇÃO DE CRIST ALÂNDIA DO PIAUÍ, por dispensa de licitação, e que possui interesse em propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail: pmclicitacao@outlook.com, no prazo de 03 dias úteis a contar desse aviso. Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido. Mais informações estão disponívei s na Prefeitura Municipal situada na Avenida Tancredo Neves, S/N - Bairro Nova República ou no e-mail: pmclicitacao@outlook.com

Luziandro Noronha Fabrício

Agente de Contratação Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÃNDIA DO PIAUI Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro - CEP 64.995-000 Cristalàndia do Piauí -PI Fone/Fax: (89) 3576 -1102 CNPJIMF 06.554.29910001--02 E-mail: prefeituraçrigtalandiS@hotmail.çom

MUNICÍPIO DE CRISTALÁNDIA DO PIAUÍ-PI. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/202S-PE-CPL. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/202S.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí . CONTRATADA: Consep - Consultoria e Estudos Pedagógicos L TOA, CNJP/MF sob o Nº 03.223.316/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa para realização de Processo Seletivo, destinado a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025. VALOR POR ITEM: O valor dos itens da contratação é de: Lote I: R$ 66,50 (Sessenta e seis reais e cinquenta centavos), Lote II: R$ 49 ,00 (Quarenta e nove reais), Lote lll: R$ 42,00 (Quarenta e dois reais). VIGiNCIA: 12 meses. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal para o exercício financeiro de 2025/PRÓPRIOS /OUTROS, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. SIGNATÁRIOS Contratante: Moisés da Cunha Lemos Filho Contratado: Dirceu Iglesias Cabral Filho.

PRBFJ:I'1"1JRA IIONICIJ1JU, DB CRIS'l'ALA!IDIA DO 11IAOÍ Avenida Luiz Cunha Nogueira , 228 Centro CEP 64. 995-00 0 Cristalândia do Piaui -PI; Fone/Fax ; (89) 3576 1102 CNPJ/MF 06.554.299/0001-02

E- mail :

pr efeituracr istalandi a@hotmail.com

ERRATA -PORTARIA Nº 112/2025

Na Portaria n º 112/2025 na qual nomei aa Sra. MARCELANDIA RODRIGUES NORONHA, portadora do Registro Geral CPF n°039. 730.413- 77 , residente e domiciliada na Rua Abdon R. Nogueira, Bairro Urbano, Cristalândia do Piaui. ONDE SE LÊ: MARCELÂNDIA PEREIRA RODRIGUES . LEIA-SE : MARCELANDIA RODRIGUES NORONHA.

Moisés da Cunha Lemos Filho . Prefeito Municipal de Cristalãndia .

CONTRATANTE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÁNDIA DO PIAUÍ-PI

Moisés da Cunha Lemos Filho

CONTRATADA:

RL MULTI COMPRAS LTDA (MULTI COMPRAS)

Regina Sanclra Serpa Rocha França

TESTEMUNHA:

CPF:

TESTEMUNHA:

CPF: