Município: São Gonçalo do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/12/2025

ESTADO DO PLAu1 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.S22.103/000l-07 PRAÇA SANTA TERESINHA. S/N -CENTRO- CEP: 64.773-000- VÁRZ EA BRANCA - PI

EMAIL: om varzeabmnca@smail com

DECRETO Nº 066/2025 Várzea Branca/PI, em 02 de dezembro de 2025.

EMENTA: Dispõe sobre área de dominio püblico, situada no município de Várzea Branca/PI, onde será construído o sistema de dessalinização pelo Programa Agua Doce.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA BRANCA, Estado do Piauf, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgâ nica do Município.

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve assegurar a todos um meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, essencial a qualidade de vida.

CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Município ter uma área que atenda, rigorosamente, os diapositivos de proteção em vigor, para a disposição final dos resíduos sólidos, industriais da Dessalinização da Agua.

DECRETA

Art. 1º -Fica declarada área de domínio público onde será construído um Sistema de Dessalinização pelo Programa Água Doce, medindo um total de 2.500m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados) de terra, no lugar denominado Lagoa Nova, município de Várzea Branca/PI, Coordenadas Geográficas :

Ao norte/nascente: S 9°36'56.7" LAT

W 42°83'96.8" LON

Ao norte/poente: S 9°36'60.7" LAT

W 42°83'96.4" LON

Ao sul/nascente: S 9°36'58.9" LAT

W 42º84'00.4" LON

Ao sul/poente: S 9° 36'61.9" LAT

W 42º83'98.0" LON

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçã o.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Branca/PI, 02 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO NONATO

ALVES PAES

INSTRUMENTO:

ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS Centro / Picos - Piaul CEP: 64.600-000

Rua Silo Sebastiao, 32 Fones: (89) 3422-7055 / 3421-0093 Fax: (89)3422-6238 E-mail: camarapicos@virtex.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 025/2025

VINCULAÇÃO : PROCESSO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025.

OBJETO: aquisição de aquisição material permanente para câmara municipal de picos.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS PI, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ n° 07.450.836/0001-37, com sede na Rua São Sebastião, n° 32, centro, CEP 64.600-000, Picos­ Pl, neste ato representada pelo Sr. Jose Rinaldo Cabral Pereira Filho, Presidente desta câmara Municipal, portador do CPF n° 446.498.003.15, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

CONTRATADA: ALEX GONÇALVES SOUSA VIANA, inscrita no CNPJ nº 08.699.149/0001-12, com sede na R PADRE CICERO SANTOS, n° 119, Centro, Picos-PI, CEP: 64.600-100, neste ato representada pelo SRº ALEX GONÇALVES SOUSA VIANA, brasileiro, empresá rio, portador do CPF n° 003.137.093-43, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

VALOR TOTAL: R$ 172.130,50 (cento e setenta e dois mil e cento e trinta reais e cinquenta centavos), durante toda a sua vigência contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRONICO de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

FONTE DE RECURSOS: 500. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

VIGÊNCIA: 01 (UM) ano a seguir da data da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de NOVEMBRO de 2025.

ld:OFSBEDB932770B85

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS

Rua São Sebastião, 32 -

Centro/ Picos -

Piauí CEP: 64.600--000

Fones: (89) 3422-7055 / 3421-0093 Fax: (89)3422-6238

E-mail: camarapicos@virtex.com.br

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO

ADmVO:001/ 2025

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 019/2025

VINCULAÇÃO : DISPENSA Nº 19/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 019/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE PICOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS PI, pessoa Jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 07.450.836/0001-37, com sede na Rua São Sebastião, nº 32, centro, CEP 64.600-000, Picos­ Pl, neste ato representada pelo Sr. Jose Rinaldo Cabral Pereira Filho, Presidente desta câmara Municipal, portador do CPF n° 446.498.003.15, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

CONTRATADA: MERCANTIL DANTAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 57872660000180, com sede na RUA NOVO HORIZONTE, n° 331, I PUEIRAS, Picos-PI, CEP: 64.604-200, neste ato representada pelo Sr. MARIA CLARA SILVA DANTAS, brasileira, empresá ria, portador do CPF n° 064.064.723-57, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

VALOR TOTAL: R$ 12.500,01 (doze mil e quinhentos reais e um centavo), equivalente a 25% do valor total do contrato inicial.

FONTE DE RECURSOS: 500. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

VIGÊNCIA: ate 31 de dezembro 2025

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de dezembro de 2025.

ld:OS9B925FSECSOC4C

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUI

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N· 02/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUI -PI EA EMPRESA: NEHEMIAS LIMA VIEIRA FILHO (NOVA COMUNICAÇÃO E MARKETING). COM O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SITE DA PREVID~NCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ, CONFORME EXJG~NCIA DA LEGISLAÇÃO E TRIBUNAIS.

TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUI/PI EA EMPRESA NEHEMIAS LIMA VIEIRA FILHO 00351092382, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM:

CONTRATANTE

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUf, CNPJ: 19.364.870/0001-78, situado na Rua Manoel de Sousa, SN, Centro, São Gonçalo do Piauí-Pi, CEP: 64.435-000, representado neste ato pela Gerente de Previdência , a Sra. ROSANA PIRES FERREIRA.

CONTRATADA

NEHEMIAS LIMA VIEIRA FILHO 00351092382, CNPJ: 29.715.669/0001-41 , sediada na Quadra 247, Casa 03, Dirceu Arcoverde, Teresina/PI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA

- 1) VIGÊNCIA : o contrato terá sua vigência expandida por mais 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura ou quando expirar o objeto, conforme previsto no artigo 107 da lei federal 14.133/21 .
2. li ) DO PAGAMENTO: o valor global da contratação se dá em R$ 4.320,00 (quatro mil. trezentos e vinte reais) com pagamento mensal de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) mediante emissão da Nota Fiscal e boleto bancário .

CLÁUSULA SEGUNDA - SERVIÇOS COMPLEMENTARES

Compreendem os serviços complementares de responsabilidade da contratada não incluso neste contrato, o desenvolvimento de novas funcionalidades, páginas , ientre outros, caracterizado como UI Design.

CLÁUSULA TERCEIRA

As demais cláusu las contratuais ficam ratificadas em todos os seus tennos, permanecendo Inalteradas. E por estarem assim justos, contratados e concordantes com todas as cláus ulas e condições ora ajustadas, as partes assinam o presente Contrato Administrativo, que é feito em vias de igual teor, na presença de testemunhas Instrumentais. que também assinam, devendo a CONTRATANTE, no prazo legal, providenciar a publlcação, na Imprensa Oficial, do extrato do contrato. Confonne previsto no artigo 91 da lei federal 14.133/21 .

Teresina (PI), 01 de dezembro de 2025.

Nehemias Uma Vieira Filho Contratado