Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/07/2025


PORTARIA Nº 21/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025. Institui Comissão de Parcelamento para análise e aprovação de loteamento na jurisdição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior eficiência, padronização e rigor técnico nos procedimentos de análise e aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano no âmbito da SDU Norte; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 5.807, de 18 de outubro de 2022, que institui o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbano de Teresina; CONSIDERANDO ainda a Lei Complementar nº 5.481, de 20 de dezembro de 2019, que institui o Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT); eo Decreto Municipal nº 20.189, de 09 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos administrativos para a aprovação eo licenciamento de projetos de parcelamento do solo urbano no município, RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão de Parcelamento da SDU Norte, com a finalidade de proceder à análise e emissão de parecer técnico da Licença referente ao loteamento denominado Floresta Tropical, localizado na Avenida Poty Velho, bairro Chapadinha, Zona Norte do município de Teresina-PI; II - DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão de Parcelamento: ANA KAROLINE OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula: 116811, Cargo/Função: Analista / Engenheira de Agrimensura; NEWTON DIAS BASTOS DE SANTANA, Matrícula: 113851, Cargo: Gerente de Obras e Serviços; FRANCISCO ARLON DE OLIVEIRA CHAVES, Matrícula: 47167, Cargo: Técnico Industrial em Edificações; MARCELO MORAES, Matrícula: 95849, Cargo: Analista de Licenciamento / Arquiteto; III - ESTABELECER que compete à Comissão de Parcelamento: a) Analisar a conformidade dos projetos de parcelamento com o PDOT, o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo e demais normas técnicas vigentes; b) Verificar a documentação exigi -da para cada etapa do processo, conforme Decreto nº 20.189/2020; c) Emitir parecer técnico conclusivo quanto à viabilidade do parcelamento solicitado; IV - DETERMINAR que a aprovação final do processo estará condicionada à manifestação do Superintendente da SDU Norte. Ainda que o parecer da Comissão esteja assinado por todos os membros, o processo deverá obrigatoriamente ser encaminhado ao Gabinete do Superintendente para ciência e, se necessário, manifestação complementar; V - ESCLARECER que a presente Comissão será instituída exclusivamente para atuação no âmbito deste processo específico, não se estendendo a outros; VI - Esta Portaria entra

em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alan Brandão dos Santos Sousa - Superintendente da SDU NORTE.

ORDEM DE PARALISAÇÃO N° 02/2025 - SDU/NORTE. CONTRATO Nº 14/2023 - SDU/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.001461/2025-91. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE. CONTRATADA: VITÓRIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. - ME. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE, órgão integrante da Administração Pública Indireta, inscrita no CNPJ sob o nº 41.397.69/0001-88, com sede na Rua Rui Barbosa nº 3079, bairro Matadouro, CEP: 64.002-180, nesta Capital, neste ato representada pelo Superintendente Municipal, ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 934.686.443-53, portador do RG nº 1.947.703 - SSP/PI, residente nesta Capital, nomeado pelo Decreto nº 27.491, de 02 de janeiro de 2025, DETERMINA à empresa VITÓRIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.135.052/0001-50, com sede na Avenida Henry Wall de Carvalho, nº 282, Bairro Lourival Parente, CEP: 64.022-135, nesta capital, por meio da Representante Legal, Sra. PATRYNE RHAVANNE DA SILVA QUEIROZ, brasileira, empresária, residente e domiciliada em Teresina-PI; que proceda com a PARALISAÇÃO, durante o PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, dos serviços referentes ao Contrato nº 14/2023 - SDU/Norte, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO MERCADÃO DAS MULHERES DO PARQUE BRASIL IV TERESINA-PI, a partir da data de recebimento desta ordem, em razão da incerteza da disponibilidade financeira para o an -damento do cronograma físico-financeiro do projeto, conforme justificativa apresentada pela Gerência de Obras e Serviços - GOS, por meio do Memorando 40/2025 - GOS-SDU-NORTE, nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.001461/2025-91. Ressalva-se quanto à possibilidade de reinício da execução contratual em prazo inferior, caso seja resolvido o referido empecilho em momento anterior ao término da paralisação, mediante respectivo termo de reinício. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/ Data: Teresina/PI, 13 de junho de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sra. Patryne Rhavanne da Silva Queiroz.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU

EXTRATO ERRATA Nº 01 AO CONTRATO N° 01/2025 - SDU-SUL

. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: DISK FOSSA FLORIANO E SERVIÇOS LTDA - EPP. LTDA. ESPÉCIE: ERRATA Nº 001 AO CONTRATO Nº 01/2025-SDU/SUL. OBJETO: ALTERA-SE O CONTEÚDO E TORNA-SE PÚBLICO A PRESENTE ERRATA AO CONTRATO Nº 01/2025, ORA MENCIONADO, CONFORME A SEGUIR, EM VIRTUDE DE CONSTATAÇÃO DE ERRO FORMAL NA CLÁUSULA SEXTA (PREÇO): ONDE SE LÊ : O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 4.650,00 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 55.800,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS); LEIA-SE : O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 5.037,50 (CINCO MIL TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 60.450,00 (SESSENTA MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). DATA DA ASSINATURA: 17 DE JULHO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL.

EXTRATO ERRATA Nº 01 AO CONTRATO N° 02/2025 - SDU-SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: C. A DA SILVA LTDA.. ES-

PÉCIE: ERRATA Nº 001 AO CONTRATO Nº 02/2025-SDU/SUL. OBJETO: ALTERA-SE O CONTEÚDO E TORNA-SE PÚBLICO A PRESENTE ERRATA AO CONTRATO Nº 02/2025, ORA MENCIONADO, CONFORME A SEGUIR, EM VIRTUDE DE CONSTATAÇÃO DE ERRO FORMAL NA CLÁUSULA SEXTA (PREÇO): ONDE SE LÊ : O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$4.586,67 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 55.044,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS); LEIA-SE : O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 4.950,00 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 59.400,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS). DATA DA ASSINATURA: 17 DE JULHO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. RF ESPACO DICORPO LTDA - DICORPO CENTRO ESTETICO, inscrita sob o CNPJ 21.935.730/0001-54, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, a EMISSÃO DE PRIMEIRA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a atividade de 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, a ser exercida no Endereço AV PETRONIO PORTELLA, 1777 - AEROPORTO - TERESINA - PI.

COMUNICADO. F. DA CRUZ SILVA - DROGARIA JM, inscrita sob o CNPJ 60.704.388/0001-33, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERÇAÃO, para 47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, a ser exercida no Endereço LOT CHAPADINHA SUL BR - 316 - KM 24 - COMPLEMENTO QUADRA D2 - CHAPADINHA SUL - TERESINA - PI.

COMUNICADO . CORPUS NÚCLEO DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 07.112.617/0001-48, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação, para 86.50-0-04 - Atividades de Fisioterapia, 86.50-0-05 - Ati -vidades de terapia ocupacional, 86.60-7-00 - Atividades de apoio à gestão de saúde, na Av. Poti, 1142, CEP: 64.049-4100, Bairro: Fátima, Teresina.

COMUNICADO. A empresa HIGINO & REIS SERVICOS MEDICOS S/S LTDA, CNPJ N°. 23.772.845/0001-09, torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação, processo SLIC 2520/2025, referente ao empreendimento localizado na Rua Salome Nunes, 3035, Sala 1, São João, CEP: 64046-460, na cidade de Teresina, no Estado do Piauí.

COMUNICADO. CESARB - CENTRO DE SAUDE RACHEL BARROS LTDA, inscrita sob o CNPJ 18.671.809/0001-00, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a atividade de 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, a ser exercida no Endereço AV LEONIDAS MELO, 200 - PICARRA - TERESINA - PI.

COMUNICADO. INDUSTRIA REAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 01.661.136/0001-05 , torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel localizado na ROD BR 343,S/N, KM 15 LOCALIDADE ESPERANCA, CEP: 64.074-000, Bairro: Novo Uruguai em Teresina-PI.