Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/03/2025

Portaria rf 15312025

ESTADO DO PIAUÍ PRHEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

Pauu.tana/PI, 06 de março de 2025.

Q Pl:U,J :l;f{QM . l».IJ. CJPN.. t!.lã. P~. U.U. s.TMI.A. a.d.Q. d.Q. f.'i.aY.I, OQ. Y.~Q. d.Ol ~u.<1.aa . tli~u.i~l.119.M. e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 007 de 15/06/2007, atualizada pela Lei nº 163/2021,

Con·lderando, a decisã o liminar, proferida nos autos do processo nº 0801064Q7,.:Z.Q2.1... ll.. . 1 . l!.-. QQ.6.4. qv.ot lraro. i. la n.a \/ars1. Uni~ d.s1. C.Qm(,,!. Q.Q. Pu.i. il!larJ. a, ql!Q. d.Ql((l)JO'i à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição nos termos do art. 40, § 1°, Ili, §5° c/c art. 27 da Lei Municjpal nº 007/2007;

Con·lderando, que a decisão judicial manda conceder o beneficio com base no art. 27 da Lei Mlmilli~ . o~ QQ7/2QQ7. Cll!.'! Cll.'lRQ.<t tm UY. § ~. ÇQ!'l) \_ Q. (Q.ffll. l. 11 . t çtl\_ ç\l\_l\_Q. e. u.Ull«çlQ. <l.e.mt!l!A aritmética eimples, disciplinada no Art. 1° da lei 10.887/2004 e reajuete conforme índice· doRGPS;

RESOLVE:

CQ.O. i.t41l{ '1, &.Qr:,ód.Qra l.!JZJ. N.E.T.e. QQu.e. RQQRJ!i.lJ.e.S. R<in. º· . 1 ..2.11.1 ·. 144 li.SP·Pl. ln'-ç\_{ttll !l, Q. CPF ·ob o nº 702.025.323-72, profe·aora, Aposentadoria por idade e tempo de contribuição , correspondente a 100% da média arltm6tica almplea, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta portaria.

R"l_latre-aa, 1;1ubllq\_ ue-aa e cumera-H.

na -Plauf,08 de março de 2025.

Osv I adio da Costa

Prefeito Municipal

Numerada, registrada e publicada a presenta portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei Orgãnica do Município .

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PREFefl'URA MUNICIPAL DE PAULISTANA

| Vencimento, de acordo com o artigo 1ºda Lei Municipal nº 219/2024, que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério de Paulistana e dã outras providências | R$ | 4.007,99 |

| Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 44 da Lei Municipal n• 134/2003, de 27/02/2003 que dispõe sobre o Plano de carreira do MagistérioPúblicodo Munlclpio de Paulistana/PI | R$ | 572,57 |
| TOTAL EM ATIVIDADE | R$ | 4.580,56 |
| CALCULO DOS PROVENTOS | | |
| § 3° do Art. 27 da Lei Municipal nº 007/2007 - Art. 1° Lei 10.887/2004 - Cálculopela Média | R$ | 2A94,67 |
| Proporcionalidade -100% | R$ | 2.494,67 |
| Total a receber Paulistana/PI, 06 de março de 2025. ~ lvete Maria Rodrigues Amortm Secretárta de Administração | R$ | 2.494,67 tJ;- |

fui, r.iarilt R odrigues Amorim Secrt taria Municipal de Administrado Portarla N: 0012025

Porlal1a rf 154/2025

ld :01AB37 A66DDB7318

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

Paulistana/PI, 06 de março de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n° 007 de 15/06/2007. e

Considerando, o pedido de Aposentadoria que originou o Processo Administrativo nº 010 de 19/09/2024, e conforme preceitua o art. 25 da lei n°. 007/2007 de 15/08/2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município da Paulistana PI e no Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47 de 05/07/2006, considerando a qualidade de segurado da servidora, conforme Art. 11 da Lei municipal 716/2011 , Perecer MPS/CJ Nº 3.333 DOU DE 29/1 0/2004 e Súmula 05 do Tribunal de Contas do Estado do Piaul.

Considerando, o Parecer de Concessã o do Fundo Previdenciário Municipal de Paulistana- PAULISTANA-PREV.

RESOLVE:

Conceder a Servidora Públic a Municipal, Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE AMORIM, CPF n º 01 2.096.748-07, titular do cw:go de Assistente Administrativo, matl'ícula 17-1, Aposenbl.doria. por Te111po de Contribuição , a partir dessa data, na forma discriminada no verso.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Osv M io da Costa Prefeito Municipal

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos seis dias do mê s de março de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei Orgânica do Municlpio.

lvete Maria Rodrigues Amorim Secretária de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PROCESSOS N°. 010/2024

| A. | Vencimento, de acordo com o artigo 38 da Lei Municipal n• 133/2003 de 27/02/2003 que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paulistana/PI | R$ | 1.593,90 |

| B. | Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 134/2003, de 27/02/2003 que dispõe sobre o Plano de carreira do MagistérioPúblicodo Municípiode Paulistana/PI | R$ | 637,56 |
| | TOTAL EM ATIVIDADE | R$ | 2.231,46 |
| | TOTAL A RECEBER | R$ | 2.231,46 |
| | Paulistana/PI, 06 de março de 2025. ~ !vete Maria Rodrigues Amorim Secretãria de Administraçã o | | 4'J |

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PortariaN' 001 20Z5