Município: Jaicós
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/10/2025

118
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxXII
ESTADO DO Piauí

=Jaicos
E JAICOS-PI
CNPJ: 06.553.762/0001-00*
ESTADO DO Piauí
II - Cultura - 12% (doze por cento);
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
III - Turismo - 10% (dez por cento);
AIcos
CNPJ: 06.553.762/0001-00
IV - Assistencia Social - 15% (quinze por cento);
V - Saude - 25% (vinte e cinco por cento);
JUVENTUDE E TRABALHO!
VI - Educagao - 25% (vinte e cinco por cento).
AVISO DE DISPENSA
Art. 5o - A prestacao dos servigos lotericos
sera sujeita a incidencia do Imposto Sobre Servicos
de Qualquer Natureza (iss), conforme definido na legislaghio Municipal vigente, com aliquota
de 5% sobre a receita bruta da operagao
0 Município de Jaicos - Pl torna publica a Dispensa de Licitação n 055/2025, menor prego global,
prevista no Art. 75, I da Lei n 14.133/2021. Conforme o item abaixo:
Art. 6o - A fiscalizagao da operacao da Loteria Municipal cabera ao Setor de Tributos da
Prefeitura Municipal, que podera celebrar convenios
ITEM
assegurar o cumprimento das normas estabelecidas nesta lei
DISCRIMINACAO DOS SERVICOS
UNIDQTDE
VALORVALOR
UNIT.
TOTAL
Art.7o- O Município de Jaicos-PI, por meio do Setor de Tribu
SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE
Município, realizara auditorias periodicas na operacao
lotericos,visando garantir
ENGENHARIA PARA A Secretaria
Municipal DE EDUCACAO DE JAICOS - PI.
REESTRUTURACAO DO SISTEMA DE
de 90 di
MONITORAMENTO EXECUCAO E CONTROLE
SIMEC /FNDE/MEC - MODULO OBRAS 2.0.
REGULAMENTADO PELA Resolução N. 29E
Art.9o-Esta lei entra em vigor na data d
DE 20/06/2007/MEC/FNDE E Resolução
ntraric
N. 34 DE 08/07/2011/MEC/FNDE,
GERENCIAMENTO DE DOCUMENTACAO E
Prefeitura Municipal de Jaicos-PI, em 21 de Outubro de 2025.
MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS E
TERMOS DE COMPROMISSOS PACTUADOSE
JOSE WESLLY DE
Assinado de forma digital poi
OLIVEIRA
COM O FNDE E PRESTACAO DE CONTAS.
CONFORME ANEXO TERMO DE REFERENCIA
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
TOTAL R$
PREFEITO Municipal
Praga: Angelo Borges Leal, S/N, Serranopolis, Jaicos --PI, CEP: 64.575-000
Estara recebendo propostas adicionais durante os proximos 03 (tres) dias uteis, conforme
e-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.co
previsao do g3 do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: SERvigos TECNICOS
ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE JAICOS - PI
REESTRUTURACAO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO EXECUCAO E CONTROLE - SIMEC /FNDE/MEC -

MODULO OBRAS 2.0. REGULAMENTADO PELA Resolução N. 29 DE 20/06/2007/MEC/FNDE E
Resolução N. 34 DE 08/O7/2011/MEC/FNDE, GERENCIAMENTO DE DOCUMENTAGAO E
ESTADO DO Piauí
MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS E SISTEMAS DO FNDE/MEC, REFERENTE AOS TERMOS DE
CNPJ:06.553.762/0001-00
COMPROMISSOS PACTUADOS COM O FNDE E PRESTACAO DE CONTAS. CONFORME ANEXO TERMO DE
REFERENCIA. (FPM, FME, ISS, RECURSOS PROPRIOS) e Outros.
DISPENSA N 053/2025
Informagoes: Praca Angelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicos - PI.
cpljaicospi@outlook.com
OBJEto: Contratagao de empresa especializada em Saude e Seguranga do Trabalho, para
Jaicos (PI), 21 de outubro de 2025.
avaliagao de riscos ocupacionais dos servidores do Município de Jaicos-PI.
Iris Pontes Silva
DESPACHO DE REVOGACAO
Agente de Contratagao
O procedimento licitatorio, modalidade Dispensa n 053/2025 de que trata este
processo, objetiva a selegao da melhor proposta para o objeto acima descrito, a
administragao resolve cancelar o presente procedimento para adequagoes. Diante do
principio da autotutela administrativa, consagrado na Sumula 473 do sTF, segundo a qual: "A
ICP
Administracao pode anular seus proprios atos, quando eivados de vicios que os tornam
ilegais, porque deles nao se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniencia ou
Brasil
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciagao
Carimbo
ISSN
judicial", determino a REvOgAcAO da Dispensa n 053/2025, para as devidas corregoes e
do Tempo
ational
Standard
posterior langan
Certificagao
Serial Number
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
exato da
Jaicos - Pl, 21 de outubro de 2025
publicado,
publicagao, tal
menstrade
mo sua
Instituto
Registro prop
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
JOSE WESLLY DE
e impressa.
OLIVEIRA
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/Pl 003-18
Jose Weslly de Oliveira Bispo
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais