Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/05/2025


TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CON -TRATAÇÃO DIRETA. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC, FULCRO NA LEI Nº11.947/2009, RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 06 DE 08.05.2020, SUAS ATUALIZAÇÕES, E DECRETO MUNICIPAL Nº 20.889, DE 26 DE ABRIL DE 2021. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, MAIS EDUCAÇÃO E EJA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2025, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE. Nº DO PARECER JURÍDICO: PARECER Nº 497/2024-PLCCA/ PGM. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA, RESGUARDADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA CHAMADA PÚBLICA, PODENDO SER PRORROGADO POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, MEDIANTE TERMO ADITIVO E OBEDECIDOS OS PRECEITOS LEGAIS DISPOSTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ID. 12206663. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 09001.1236100092.611 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL E 09001. 12365 0008 2. 610 - MELHORIA E APOIO AO ESCOLAR NOS CMEI'S; ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS - 1501100 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - GERAL, 1552115 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - RECURSOS VINCULADOS E 1550115 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO - RECURSOS VINCULADOS. CONTRATO Nº 15/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADO FORNECEDOR INDIVIDUAL ROMILDO CRISPIM, CPF nº 065.***.***-80, VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 39.220,00; CONTRATO Nº 16/2025/SEMEC/PMT, Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro, nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)21070800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

CONTRATADA: FORNECEDORA INDIVIDUAL: KELLY MARIA RIBEIRO GONÇALVES, CPF nº 074.***.***-10, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 39.602,40; CONTRATO Nº 17/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADO: FORNECEDOR INDIVIDUAL: DENILSON ALVES CONCEIÇÃO, CPF nº 630.***.***-04, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 39.220,00; CONTRATO Nº 18/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA: FORNECEDORA INDIVIDUAL ANTÔNIA LUCILENE RIBEIRO GONÇALVES, CPF nº 003.***.***-73, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 39.602,40; CONTRATO Nº 19/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE TERESINA-AGRIFAM, CNPJ nº15.043.143/0001-58, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 796.277,20; CONTRATO Nº 20/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA: N.DO N. MONTELES AGRONIX, CNPJ nº 35.405.126/0001-20, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 56.340,00; CONTRATO Nº 21/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO AVE VERDE - ASPROVERDE, CNPJ nº 15.081.296/000190, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.080.214,00; CONTRATO Nº 22/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES CAMPESTRE SUL - AIC, CNPJ nº 23.019.756/0001-88, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 350.764,00; CONTRATO Nº 23/2025/SEMEC/ PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS HORTICULTORES DA HORTA COMUNITÁRIA CERÂMICA CIL, CNPJ nº 27.717.663/0001-88, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 277.613,60; CONTRATO Nº 24/2025/ SEMEC/PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO DIVINO - PIAUÍ, CNPJ nº 23.884.870/0001-76, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 68.704,00; CONTRATO Nº 25/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DO PORTAL DE PARNAÍBA E COMUNIDADES VIZINHAS - COOPERAGRO, CNPJ nº 20.031.802/0001-76, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 599.054,40; CONTRATO Nº 26/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NORTE DO CEARA-COOPENORT, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.376.680,00; CONTRATO Nº 27/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ELIZA ROMARO, CNPJ nº 12.126.634/0001-74, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 777.460,80; CONTRATO Nº 28/2025/ SEMEC/PMT, CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO TERRITORIO ENTRE RIOS, CNPJ nº 07.669.893/0001-01, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 56.340,00; CONTRATO Nº 29/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO FAZENDA SOARES, CNPJ nº 00.075.800/0001-71, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.113.306,40; CONTRATO Nº 30/2025/ SEMEC/PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTORES DA GRANDE SOCOPO, CNPJ nº11.071.989/0001-40, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 82.845,80; CONTRATO Nº31/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTICULTORES DO RIO GUARIBAS-HORTIFRUTARE, CNPJ nº 13.334.397/0001-08, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.494.736,05; CONTRATO Nº32/2025/ SEMEC/PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS HORTICULTORES DA LOCALIDADE SOINHO, CNPJ nº 32.122.365/0001-85, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 267.863,60; CONTRATO Nº 33/2025/SEMEC/ PMT, CONTRATADA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONSENHOR GIL, CNPJ nº 47.203.803/0001-07, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 179.260,00; CONTRATO Nº 34/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MONTE VERDE-ASTRUMOV, CNPJ nº 31.404.005/0001-03, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 49.845,00; CONTRATO Nº 35/2025/SEMEC/ PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS HORTICULTORES FAMILIARES DO POVOADO SOIM, CNPJ nº 11.535.569/0001-78, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 551.828,00; CONTRATO Nº 36/2025/ SEMEC/PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FRUTAS E HORTALIÇAS DO VALE DO GUARIBAS-PROVALE, CNPJ nº 14.011.310/0001-16, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.467.628,47; CONTRATO Nº 37/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS HORTICULTORES DA HORTA COMUNITÁRIA DA TABULETA, CNPJ nº 36.297.005/0001-75, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 327.742,00; CONTRATO Nº 38/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLMIENTO COMUNITARIO E SOCIAL COMUNIDADE BARREIROS, CNPJ nº 03.566.217/0001-51, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 704.636,00. RATIFICO o Ato de Dispensa de licitação supra descrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2025. (Assinado eletronicamente). ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.