Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/06/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvII

SOVERNO Municipal DE
IXA GRANDE
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
CMAS
ASSISTENCIA SOCIAL
IORIBEIRO c
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL -SMAS
TERMO DE HOMOLOGACAO
Portaria CONJUNTA N0,0012025/ DE 04 DE JUNHO DE 2025
0 Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e
depois examinar minuciosamente a documentagao relativa a modalidade PREGAO ELETRONICO, tipo menor prego
por item, de n'. 026/2025, datada de 14 de abril de 2025 e sessao publica realizada no dia 07 de maio de 2025 as
Dispoe sobre a convocacao da 13a Conferencia Municipal
11:00h, processada com a finalidade de CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
de Assistencia Social de Julio Borges.
LOCACAO DE VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria
DE SAUDE, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL, GABINETE E DEMAIS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA
A Secretaria Municipal de Assistencia Social ea Presidenta do Conselho Municipal de Assistencia
DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Dada ciencia aos interessados e observados as prescrigoes
Social, no uso de suas atribuigoes legais, e:
de suas organizagoes representativas para formulagao e controle da politica em todos os niveis;
RESOLVE
Considerando a Resolugao CNAS/MDS n 174, de 14 de novembro de 2024, que dispoe sobre a
Concordar com o parecer da Comissao de Contratagao e Parecer Juridico, HOmoLOGAR o resultado do referido
PREGAO ELETRONICO, 026/2025 para o fim de declarar apto ao contrato com a empresa OTAVIO DE SOUSA DIAS
convocagao da 14a Conferencia Nacional de Assistencia Social;
LTDA CNPJ No 13.338.778/0001-57 no valor total de R$ 2.090.244,94 (dois milh0es, noventa mil, duzentos e quarenta
Considerando a Portaria Conjunta MDS/CNAS no 31, de 26 de dezembro de 2024, que dispoe
e quatro reais e noventa e quatro centavospara os itens:01,02,030405,06070809,10,1112,13,14,15,16
sobre a convocacao da 14a Conferencia Nacional de Assistencia Social:
17. E QUE A ORDEM DE CLASSIFICACAO DO CERTAME OBDECERA A SEGUINTE DISPOSICAO:
Considerando a Resolugao CNAS no 187, de 02 de abril de 2025, do Conselho Nacional de
Assistencia Social que estabelece diretrizes para reserva de cotas de no minimo 30% para eleicao
VALOR DA
MENOR PRECOPOR ITEM
das(os) delegadas(os), visando a garantia de representatividade no processo conferencial de.
ORD
PROPOSTA
assistencia social;
DO CERTAME
Considerando o Informe CNAS n 2/2025 que trata da Metodologia a ser adotada nas Conferencias
OTAVIO DE SOUSA DIAS LTDA CNPJ NoI
R$ 2.090.244,94
R$ 2.090.244,94
de Assistencia Social;
Considerando a deliberacao do dia 06 de junho de 2025, realizada em plenaria ordinaria pelo
O qual devera ser adjudicado a referida aquisigao em apreco.
Conselho Municipal de Assistencia Social.
Resolvem
BAIXA GRANDE DO RIBEIRQPI),06 DE JUNHO DE 2025
Art. 1o -- Convocar a 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social, com a atribuigao de avaliar a
Politica Municipal de Assistencia Social e propor diretrizes para o aperfeigoamento do Sistema Unico
JOSE LUIS SQUSA
2025,cujo tema central sera:20 ANOS DO SUAS:CONSTRUCAO,PROTECAO SOCIAL E
Prefeito Municipal
REsisTEnciA". proposto pelo Conselho Nacional de Assistencia Social -- CNAS.
Art. 2 -- Para organizagao da 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social de Julio Borges/PI.
fica instituida Comissao Organizadora com composigao paritaria dos representantes do Governo, da
Sociedade Civil, membros do Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS, com a seguinte
composicao:

Rosangela Maria Ribeiro de Araujo
Antonio Francisco Camelo
estado do pIauf
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGes
Julio Berges
Idiane Costa Batista
Av.Antonio Ribeiro,101-CNPJ 01.612.619/0001-10
Joselita Duarte Dias
CEP 64963-000-Julio Borges-Piauí
Katiane Arrais Guerra
Decreto N 07/2025, de 09 de Junho de 2025
Art. 3 - A Comissao Organizadora tera as seguintes atribuigoes:
I - Coordenar o processo para a realizagao da 13' Conferencia Municipal de Assistencia Social;
"DECRETA FERIADO Municipal NO DIA 13
JUNHO
2025
OUTRAS
II - Encaminhar ordens, orientagoes e zelar pelo cumprimento de normas eo bom andamento dos
PROVIDENCIAS".
trabalhos.
Art. 4 - Para subsidiar os seus trabalhos, a Comissao Organizadora contara com o apoio tecnico eO Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Julio Borges/PI, no uso de suas atribuigoes legais
administrativo da equipe da Secretaria Executiva dos Conselhos e tecnicos vinculados a Secretaria
Municipal de Assistencia Social, representantes das Coordenagoes de Centros de Referencia de
que he confere a Lei Organica deste Município e;
Assistencia Social - CRAS:
CONsIDERANDO as comemoracoes do festejo alusivo a Santo Antonio Padroeiro
Nandeara Ribeiro dos Santos
deste Município.
Kelly Aparecida Pereira e Silva
DECRETA:
Gleide Sousa Rocha
Elvielma Silva de Oliveira
Art. 1- Fica decretado Feriado Municipal no dia 13 de junho de 2025, por se
Marcio Ribeiro da Silva
tratar das com
noragoes do festejo alusivo a Santo Antonio, Padroeiro deste Município.
Art. 5o - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 2o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o- Revogam-se as disposicoes em contrario.
Foselito sQurt sDioy
Gabinete do Prefeito Municipal de Julio Borges, aos nove dias do mes de junho do
Joselita Duarte Dia
ano de dois mil e vinte e cinco
Presidenta do Conselho Municipal de Assistencia Social
De-se ciencia, Registre-se e publique-se
Nanckeong
Kibwo de, santg
Foi foul Reunius r. siluo
Secretario Municipal de Desenvolvimento Sociald
Joao Paulo Pereira e Silva
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais