Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/11/2025

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PREFEITURADE
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
Prefeitura Municipal DE PORTO
PORTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Decreto N 061/2025
PORTO-PI, 25 DE Novembro de 2025.
NOVO AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N 012./2025.
Institui o Comite de Gestao Colegiada da Rede
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 030./2025.
de Cuidado
de Protecao de Criancas
Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de
Violencia e da outras providencias.
OBJETO: A contratagao de empresa, por meio de registro de pregos, para prestacao
de servigos funerarios, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
Porto-PI e suas Secretarias.
O PREFEITO Municipal DE PORTO-Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas pela
TIPO: MENOR PRECO e ADJUDICACAO POR ITEM.
Lei Organica Municipal, do Município de Porto-PI, no uso de suas atribuicoes legais e Considerando a
DATA INICIO P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 28/11/2025. HORARIO: 07:00h
recomendacao n01/2023 do representante do Ministerio Publico Estadual atuante da Comarca de
(horario de Brasilia).
Porto-PI que dis respeito a in
acao dos in
grantes do Comite de Gestao Colegiada da Rede dc
DATA FIM P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 12/12/2025. HORARIO: 07:00h
Cuidado de Protecao de Criancas e Adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia do Município de
Porto-PI.
DATA PI ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/12/2025. HORARIO: 09:30h (horario
CONSIDERANDO a necessidade de proteger e assistir as criancas e adolescentes vitimas ou
de Brasilia
DATA P/ RODADA DE LANCES: 12/12/2025. HORARIO: 10:00h (horario de
CONSIDERANDO a importancia de estabelecer uma rede de cuidado e protegao para essas criangas e
Brasilia).

articular as acoes da Rede de Cuidado de Protecao de Criancas e Adolescentes Vitimas ou
INFORMAcOES: na sede da CPL (Prefeitura), Av. Presidente Vargas, n 212, Centro,
Testemunhas de Violencia;
CEP 64.145-o00, Município de Porto-PI, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 as
DECRETA:
13:30 horas ou e-mail: cplportopi@gmail.com.
Art. 1 Fica instituido o Comite de Gestaio Colegiada da Rede de Cuidado de Protecao de Criangas e
PUBLIQUE-SE
Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia, com a finalidade de coordenar e articular as
agoes da Rede de Cuidado de Protegao de Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de
Porto (PI), 25 de Novembro de 2025.
Art. 2 O Comite de Gestao Colegiada sera composto por representantes dos seguintes orgaos e
entidades:
1 - Secretaria Municipal de Assistencia Social;.
- Alexa Yala Bastos Lopes
Ana Paula Cardoso Machado Mescouto
Adilson Ferreira de Souza Alves
II - Secretaria Municipal de Saude;
Pregoeiro
-Rayanne Gabriella Rodrigues Santos
- Jackeline Alves de Araujo

III - Secretaria Municipal de Educacao;
Maria dos Remedios Vale da Silva
ESTADO DO Piauí
PORTO
-Maria de Lourdes Pereira Andrade
GABINETE DO PREFEITO
IV - Conselho Tutelar;
-Ananda Maria dos Remedios Lima Castelo Branco
EDITAL N 03/2025
PORTO, 26 dE OUTUBRO DE 2025.
- Antonio Welton Leal Cardoso
EDITAL DE CONVOCACAO: "Convoca
V - Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente;.
Unicef".
Francisco de Castro Nascimento
-Amanda Lima Castelo Branco de Moura
O PREFEITO Municipal DE PORTO-Piauí, ALUIZIO mOREIRA VAZ, no
uso de suas atribuigoes legais, por meio deste Edital, convocA as instituigoes
Art. 3 O Comite de Gestao Colegiada tera as seguintes atribuicoes:.
governamentais
e nao governamentais,
entidades
sindicais,
entidades
religiosas, entidades filantropicas e toda sociedade civil para participarem do!
I - Coordenar e articular as acoes da Rede de Cuidado de Protecao de Criancas e Adolescentes Vitimas
FORUM COMUNITARIO DO SELO UNICEF, edicao 2025/2028, que acontecera:
ou Testemunhas de Violencia;
No dia 10 de dezembro de 2025, das 08:00 as 12:00 horas, no Auditorio da
II - Definir as diretrizes e prioridades para a protegao e assistencia as criangas e adolescentes vitimas
Secretaria Municipal de Educacao, localizada na praca Alonso Silva, s/n, Centro,.
ou testemunhas de violencia;
nesta
III - Promover a articulacao entre os orgaos e entidades que compoem a Rede de Cuidado de Protecao
Na ocasiao ocorrera o debate e formulagao do PLANO Municipal EM
de Criancas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia;
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, de autoria do
IV - Acompanhar e avaliar a implementacao das acoes da Rede de Cuidado de Protecao de Criancas e
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e Adolescente -- CMDCA e da Comissao
Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia.
Intersetorial do Selo Unicef,
Art. 4 O Comite de Gestao Colegiada sera presidido pelo Secretario Municipal de Assistencia Social
Este Edital entrara em vigor na data da sua publicacao, ficando revogadas
e tera um secretario executivo, que sera designado pelo presidente.
eventuais disposicoes em contrario.
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
Porto, 26 de Outubro de 2025.
Art. 6 Revogam-se as disposicoes em contrario.
Município DE CAs
PUBLIQUE-SE.
Município DE
14000149
ALUIZIO MOREIRA VAZ
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal
PREFEITO Municipal DE PORTO