Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/07/2025

PARECER DELIBERATIVO CMAS Nº 09/025

Em reunião ordinária realizada no dia vinte e três de julho de dois mil e vinte e cinco, o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS do Município de São Miguel do Fidalgo (PI), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº180/2017 em consonância á normas gerais de organização da Assistência Social estabelecida pela nºB. 742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações da Lei nº12. 435 de 06 de julho de 2011, que regulamenta e unifica a Legislação pertinente ao Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências, e de acordo com a deliberação da Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS ocorrida no dia 23 de julho de 2025;

Resolve:

Art.1°Deliberar e Emitir PARECER FAVORÁVEL a Programação 221039120250001, referente a custeio no valor de $133.333,00 (cento e trinta e três mil e trezentos e trinta três reais) a ser utilizado no Serviço de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS no Município de São Miguel do Fidalgo, Estado do Piauí.

São Miguel do Fi algo (PI), 23 de julho de 2025.

Kaio Fernan Presidente CMAS

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PARECER DELIBERATIVO CMAS Nº 10/2025

Em reunião ordinária realizada no dia vinte e três de julho de dois mil e vinte e cinco, o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS do Município de São Miguel do Fidalgo (PI), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n°180/2017 em consonância á normas gerais de organização da Assistência Social estabelecida pela nº8. 742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações da Lei nº12. 435 de 06 de julho de 2011, que regulamenta e unifica a Legislação pertinente ao Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências , e de acordo com a deliberação da Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS ocorrida no dia 23 de julho de 2025;

Resolve:

Art.1°Deliberar e Emitir PARECER FAVORÁVEL a Programação 221039120250002, referente a custeio) no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser utilizado no Serviço de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS no Município de São Miguel do Fidalgo, Estado do Piauí.

São Miguel do Fidalgo (PI), 23 de julho de 2025.

Kalo Fernand

| RESOLUÇÃO Nº 13 CMAS/2025 | Dispõe sobre aprovação da Funcional Programática na modalidade pleito. para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS com o número de programação 221039120250001. disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistênc ia Social, Famíliae Combate à Fome. - Secretaria de Gestão de Fundos e Transferê ncias, que será utilizado na Proteção Social Básica |

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOClAL CMAS DE SÃ O MIGUEL DO FIDALGO. Estado do Piauí no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nºl S0/2017 em consonância á normas gerais de organização da Assistência Social estabelecida pela n°8. 742 de 07 de dezembro de l 993 e suas alterações da Lei nºl 2. 435 de 06 de julho de 2011, e

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado na s~tima reunião ordinária realizada no dia vinte e três de julho de 2025 sobre a transferência de uma verba no valor de R$ 133.333>00 (cento e trinta e três mil e trezentos e trinta e trê s reais) por meio de indicação no Sistema Estrutura SUAS do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Família e Combate à Fome com o objetivo da Estruturação da Rede de Serviços do SUAS-rp2 no Munic[pio de São Miguel do Fidalgo, Estado do Piaui.

RESOLVE:

Art.1 ° -Aprovar a Programação 221039120250001. com Função Programática 082455131219G0001-GND3(Custeio) no valor de RS 133.333,00 (cento e trinta e trê s mil e trezentos e trinta et:res reais) a ser utilizado no Serviço de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS no Município de São Miguel do Fidalgo. Estado do Piaui.

- 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação , revogadas as disposições em contrário . Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

·, ttis

| RESOLUÇÃO Nº 14 CMAS/2025 | Dispõe sobre aprovação da Fwicional Programática na 1 modalidade pleito, para Estruturação da Rede de Serviços\ do SUAS com o número de programação 221039120250002, disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistê ncia Social, Famíliae Combate à Fome. - Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências. i _J |

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL -CMAS DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO, Estado do Piaul no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nºlS0/2017 em consonância á normas gerais de organização da Assistê ncia Social estabelecida pela n"8. 742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações da Lei nºl 2. 435 de -06 de julho de 2011, e

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado na sé tima r<:união ordinária realizada no dia vinte e três de julho de 2025 sobre a transferência de uma verba no valor de R$ 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais) por meio de indicação no Sistema Estrutura SUAS do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Famíli ae Combate à Fome com o objetivo da Estruturação da Rede de Serviços do SUAS-rp2 no Município de São Miguel do Fidalgo, Estado do Piaui.

RESOLVE:

Art.1° -Aprovar a Programação 221039120250002, com Função Programática 082455131219G0OOI-GND3(Custeio) no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser utilizado no Serviço de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS no Munic[pio de São Miguel do Fidalgo, Estado do Piaui.

Kalo Fernand

- 2° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação , revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se, C umpra-se.