Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/04/2025

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

DECRETO Nº 539/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ, Estado do Piauí, ao uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia do Trabalho, comemorado em 1 ° de maio de 2025, quinta-feira;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa em conceder ponto facultativo no dia seguinte, dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, visando proporcionar a redução de custos administrativos e otimizar o funcionamento das repartições públicas;

DECRETA:

- Art. 1 ° Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), em razão da comemoração do Dia do Trabalho no dia OI de maio de 2025 (quinta-feira).
- Art. 2° O disposto neste Decreto não se aplica às atividades e serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito de Morro do Chapé u do Piaui, 29 de abril de 2025.

GUIAR.02SS96S3'S

o1-~2025.04.2908:1M2

ERIKSON FENELON AGUIAR Prefeito Municipal

EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 04/2025 - PMMCP/PI PREGÃO ELETRÔNICO SRP N· 05/2025- PMMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0122/2025

Objeto: Registro de preços para a locação de impressoras multifuncionais monocromática s com velocidade minima de: 40ppm, impress:lo em A4, duplex e franquia de 5000 impressões , para atender as necessidades das secretarias do municíp io. Data da Adjudicação : 15/04/2025

Doca da Homologa~o:

22/04/2025

Data da Ata SRP: 24/04/2025

Preponente Detentor/Vencedor: FG COPIADORAS E SERVIÇOS LTOA, CNPJ n9 42.054.180/0001-34, estabelecido na AV CAMPOS SALES, 1214, CENTRO, TERESINA-PI. bm -

Valor Global (Mensal) R$ 37.450,00

| bm | Dosatçlo | | Unld. | Qlin. | V.llnll. | V.Total , |

| 1 | LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNOONAL COLORIDA, Color1da Imprimir:• Tecnologia de impressão :Jato de tinta PrecisionCore• lS de4cores (CMYl()-Tamanho mlnimodegotkula detinta: 3plcolitros -Resol-"""'máxima deimpressão :Até4800x1200dpi | EPSON | UNO | Z0 | R$410,00 | R$8.200,00 |
| 2 | lOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIF\JNOONAL MONOCROMÁTICA, Configuração: Impressora Multifundonal Preto e Branco Impressão/Digitalização/Cópia, PáginasPor Minuto: carta: 34 ppm; Oficio: 30 ppm; A4: 34 ppm. Franquia Mensal: Z0.000 lmpressões/djgitali,an'!es | KYOCERA | UNO | 45 | R$650,00 | R$ 29.250,00 |

Fornecedor Registrado como cadastro de Reserva (Art. 18, li, alínea ub·, do Decreto n 1 11.462/2023): REAUET INFORMÁT ICA COM~RCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n2 09 558 001/0001-20 estabelecido na RUA ELISEU MARTINS 2248 CENTRO TERESINA-PI

Valor Global (MensaQ R$ 37.750,00

| 11mm | o..atçlo | Maca | Unld. | Qlin. | V.IJnlt. | V.Total (Mensal) |

| 1 | LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIF\JNOONAL COLORIDA, Color1da Imprimir: -Tecnologia deimpressão :Jato detintaPrecisk>nCore•lSde 4 cores (CMYK) -Tamanho mínimode gotic,.,la de tinta: 3 picolitros - Resolução máxima deimpressão: Afé4800x1200dpi | EPSON | UNO | Z0 | R$560,00 | R$ ll.200,00 |
| 2 | LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTlFUNOONAl MONOCROMÁTICA, Configuração: Impressora Multifundonal Preto e Branco Impressão/Digitalização/Cópia, PásinasPor Minuto: carta: 34 ppm; Oficio: 30 ppm; A4: 34 ppm. Franquia Mensal: 20.000 impressões/digitalizações | KYOCERA | UNO | 4S | R$590,00 | R$26.550,00 |

Observações ; O objeto deve ser entregue conforme descrito no Edital. na Ata de Registro de Preços e, quando aplicáve l, no contrato ou Instrumento congênere . A empresa acima possui expectativa de direito à liberação por apresentar a proposta mais vantajosa para a administração, sujeita à dotação orçamentária conforme o planejamento vigente. O órgão solicitará o objeto conforme sua necessidade e dlsponibilidade orçamentária .

A Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico SRP n2 05/2025 integra este extrato, com o teor constante no Processo Administrativo nQ 0122/2025,

EXTRATO DE CONTRATO N· 045/2025 -PMMCP/PI REF, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N 05/2025 -PMMCP /PI

Objeto: Registro de preços para a locação de impressoras multifuncionais monocromáticas com velocidade mínim a de 40ppm, impressã o em A4, duplex e franquia de 5000 impressões , para atender as necessidades das secretarias do município . Contratante: MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PI), CNPJ n 01.612.593/0001-00. Contratado: FG COPIADORAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 42.054.180/0001-34. Signatários: Sr. Erikson Fenelon Aguiar, CPF /MF n· 025.···.···-45, e Sr. Francisco de Assis Alves dos Santos, CPF n· 065.***.***-36. Suporte Legal: Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Valor Global Mensal: R$ 37.450,00. Dotação Orçamentária: FPM; ICMS; ISS; IPVA; IRRF; FEP; EDUCAÇÃ0 :15%; FUS; FMAS. Vigência : 12 (doze) meses. Data Assinatura: 24/04/2025.

Morro do Chapéu do Piauí (PI), 24 de abril de 2025.

Erlkson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal

CONSTRUINDO UM NOY0 FUTURO

ADIAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP NII 006/2025 -PMMCP PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0238/2025 -PMMCP

O município de Morro do Chapéu do Piauí PI, através do pregoeiro oficial, torna público , que realizará licitação Pregão Eletrônico SRP n 006/2025.

Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet dedicada, com velocidade mínima de 1 Gbps (1024 Mbps), por meio de fibra óptica, com 35 pontos de acesso, visando atender às necessidades das secretarias do município .

Acolhimento das propostas até: 19/05/2025 às 09h00min.

Abertura e disputa de lances:

19/05/2025 às lOh00min.

Orçamento Estimado: Sigiloso.

Fonte de Recursos: FPM; ISS; IR; IPVA; SNA; FUS; CUSTEIO; EDUCAÇÃO 15%; FMA. Informações: CPL da PMMC Rua João Costa, 379, Centro, Morro do Chapéu do Piauí -PI, segunda à sexta-feira (dias úteis) , de 08h e 00 min às 13h e 00 min. Morro do Chapéu do Piauí (PI), 29 de abril de 2025.

Damazlo Alves Lima Agente de Contratação

ld:OE28AAB39C9C392E

EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2025 -PMMCP /PI ADESÃO Nº 09 /2025 PMMCP /PI À ARP 002/2025 PMMP /PI PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0220/2025 -PMMCP /PI

OBJETO: Serviços de manutenção de espaços e prédios públicos, vias e logradouros públicos do município. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PI), CNPJ n.º 01.612.593/0001-00. CONTRATADO: J KEMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 26.804.092/0001-56. SIGNATÁRIOS: Sr. Erikson Fenelon Aguiar, CPF/MF nº 025.***.***-45, e Sr. Joacy Ferreira da Silva, CPF nº 000.***.***-18. SUPORTE LEGAL: Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. VALOR GLOBAL: R$ 3.174.792,66. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FPM; ISS; IR; ICMS; FEP; IPVA; EDUCAÇÃO 15%; FUNDEB; FMS; CUSTEIO; QSE; FMAS; SCFV; PROGRAMA CRIANÇA FELIZ; IGDBF. VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 29/04/2025.

Morro do Chapé u do Piauí (PI), 29 de abril de 2025.

Erikson Feneion Aguiar

Prefeito Municipal - PMMCP /PI