Município: Itainópolis
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 09/04/2025

CLAUSULA TERCEIRA - DOS DIREITOS DAS PARTES
- DOS DIREITOS DA CONTRATANTE:
FUNDACAO DE APOIO A COMUNICACAO CRISTA - FACC
Cultura
CNPJ:06.885.606/0001-38
Alterar sempre que necessario a forma eo mix de produtos que devam ser
FM104.3
divulgados por conta da presente avenga, modificando ou alterando os espagos onde
serao anunciados, desde que obedecidos os prazos com antecedencia.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE VEICULACAO EM RADIO E
Elaborar, produzir e enviar para divulgagao atraves dos veiculos da
DIVULGACAO
COntRATADA, os informes publicitarios que entenda serem os adequados a
promocao dos seus produtos/servicos.
DAS PARTES:
Ser ressarcida dos prejuizos ocasionados por eventuais mudangas na.
CONTRATANTE:S
programacao da emissora com relacao aos seus anuncios sem previa comunicacao.
Razao Social: Município DE ITAINOPOLIS
- DOS DIREITOS DA CONTRATADA:
Nome Fantasia: ITAINOPOLIS GABINETE PREFEITO
CNPJ no 06.553.754/0001-55
Receber no tempo e no modo estabelecido na Clausula Sexta, os valores
Endereco: Av. Alvaro Rodrigues, 943, Centro, Itainopolis-PI,
correspondentes ao pagamento das midias veiculadas em face do Contrato ora
CEP: 64565-000
firmado entre as Partes.
E-mail: itainopolis.pi.gov.br@gmail.com
Prefeito Municipal: Miguel Rodrigues de Moura
Nao responsabilizar-se por quaisquer indenizacoes decorrentes das
divulgacoes de que trata o presente contrato, tendo em vista ser um mero veiculo de
Telefone: (89) 3446-1113
divulgacao, nao tendo ascendencia pela producao do material, de politicas de pregos,
qualidade dos produtos ou de prestacao de servicos.
CONTRATADA:
Razao SoCial: FUNDACAO DE APOIO A COMUNICACAO CRISTA
CLAUSULA QUARTA - DO PACOTE DE MiDIA
Nome Fantasia: FACC
CNPJ/CPF no 06.885.606/0001-38
4.1 -- O pacote de midia deste contrato abrange 78 insercoes mensais, de segunda
Enderego: Rua Padre Madeira, N 380, Centro,
Picos-PI,CEP:64600-018
E-mail: gestaoculturafm@gmail.com
4.2 - Como bonus, a emissora podera produzir e divulgar materias e entrevistas de
Representante Legal: Pe. Caros Danilo de Araujo Santos
interesse do Município.
Telefone: (89) 3422-9393
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA
As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente contrAto DE
5.1 - O presente contrato tera vigencia de 1 (um) ano, a contar da data de subscricao
VEICULACAO EM RADIO E DIVULGACAO, mediante as clausulas e condigoes que
do mesmo, que compreende ao periodo em que o material devera ser veiculado
adiante estipulam e mutuamente aceitam, declarando conhecer e aceitar sem
ressalvas ou restricoes todos os termos e condicoes estabelecidas neste instrumento
CLAUSULA SEXTA - DA REMUNERACAO DA CONTRATADA (VALORES E
contratual.
FORMAS DE PAGAMENTO)E
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
- A Contratante pagara a Contratada, pela prestagao de servigos objeto deste
instrumento, a importancia supra de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais.
1.1 - O presente Contrato se destina a regular as acoes de veiculagao radiofonica,
divulgagao e acompanhamento midiatico de produtos/servigos da CoNTRATANTE,
- O pagamento devera ser efetuado ate o 15' dia subsequente em relacao ao
atraves dos veiculos de comunicagao utilizadas pela cONTRATADA para.
mes de competencia.
transmissao das propagandas, ou seja, divulgacoes.
6.3 - O pagamento podera ser efetuado pelas formas de PIX (CNPJ:
Paragrafo Unico: Cada uma das Partes possui identidade empresarial propria, assim,
06.885.606/0001-38), dep0sito em conta corrente (Ag: 0254-2; CC: 19.997-4), ou
o presente contrato nao cria qualquer especie de vinculo societario, de subordinacao
especie; das tres, a que melhor satisfizer a Contratante..
ou de emprego, ficando convencionado que nao se estabelece entre as "Partes"
qualquer especie de associacao e, da mesma forma, se exclui entre as partes
qualquer forma de vinculo que nao esteja expressamente descrito no presente
contrato.
- O presente Contrato podera ser rescindido por qualquer das partes, a.
CLAUSULA SEGUNDA DAS OBRIGACOES DAS PARTES
qualquer tempo, com aviso previo de 10 dias.
CLAUSULA OITAVA - DA CONFIDENCIALIDADE
As Partes individualmente assumem as seguintes obrigacoes e atribuicoes:
As Partes se comprometem a manter o mais absoluto sigilo com relacao a
2.1 - DAS ATRIBUIgOES DA COnTRATAnTE:
quaisquer dados, informacoes, materiais, pormenores, inovacoes, segredos
comerciais, marcas, criacoes, especificacoes tecnicas e comerciais de qualquer uma
Produzir o material que sera entregue a cOnTRATADA, assumindo total
das Partes, obrigando-se a nao revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento das
responsabilidade pelo conteudo das informacoes que promoverao seus
referidas informacoes, bem como a nao permitir que nenhum de seus funcionarios
produtos/servicos
e/ou contratados faca uso desses dados, informacoes, materiais, pormenores,
inovagoes, segredos comerciais, marcas, criagoes, especificagoes tecnicas e
Responsabilizar-se integralmente por quaisquer
danos causados,
CONTRATADA, "a"Terceiros e/ou "a consumidores, por falhas em sua
comerciais.
publicidade/informacao, bem como em relacao a qualidade dos produtos/servicos
- Mesmo apos o encerramento do Contrato, as Partes se comprometem a nao
anunciados.
revelar publicamente os seus termos sem o previo consentimento da outra Parte, a
Disponibilizar a CoNTRATADA todas as informagoes que devam fazer parte
menos que seja solicitada por imposicao legal ou determinacao de autoridade
devidamente constituida, devendo a Parte obrigada informar o estritamente
do conteudo divulgado, conforme trata a Clausula Primeira.
necessario ao atendimento da imposicao ou determinacao, bem como informar
imediatamente a outra Parte..
Cumprir com suas responsabilidades economico financeiras estabelecidas na
clausula Quinta.
CLAUSULA NONA - DAS DISPOSICOES GERAIS
2.1 - DAS ATRIBUIgOES DA CONTRATADA:
- O presente Contrato representa todo o entendimento e acordo havido entre
as Partes sobre o seu objeto. Qualquer alteracao a seus termos e condigoes apenas
Seguir rigorosamente as produgoes de midias recebidas da CONTRATANTE,
prevalecera se formalizada atraves de TERmo ADITivO assinado pelas Partes.
zelando para que seus textos e audios sejam executados conforme as orientacoes
que Ihe forem enviadas por Esta.
- Fica expressamente consignado que nao constituira novacao ou renuncia a
qualquer direito a abstencao pelas Partes do exercicio de qualquer direito ou
Garantir a assiduidade nas veiculacoes e respeito ao numero delimitado de
faculdade que Ihe seja assegurado por este Contrato, sendo considerado mero ato
insercoes a serem efetuadas diariamente.
de tolerancia ou liberalidade.
Cuidar para que qualquer tipo de defeito e/ou falha nas transmissoes ou
Este contrato vincula as Partes, bem como seus herdeiros ou sucessores,
divulgacoes nao ocorram.
ao cumprimento de todas as obrigacoes aqui pactuadas.
Veicular o material em todos os seus Canais de Comunicacao, nos diversos
- Cada uma das Partes e responsavel pelo integral e pontual pagamento de
Estados onde o Sinal da Radio seja disponibilizado ao Publico.
todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir sobre o objeto do presente
(Continua na proxima pagina)