Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/09/2025

EXTRA TO DO CONTRA TO

Dispensa n. 90/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. Contratada: CARLOS MAGAZINE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ:07.483.122/0001-25. Objeto: AQUISIÇÃO DE TRAJES ESPORTIVOS (KIMONOS E KITS DE TRAJES DE BALÉ), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA , DESTINADOS AA TENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARACOL/PT, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E CULTURAIS. Com o valor de, apresentou proposta com o valor de R$ 52.189,00 (Cinquenta c dois mil, cento e oitenta e nove reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol - PI, 18 de setembro de 2025.

SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER TIAGO PEREIRA DE AMORIM COSTA CPF: 070.615.663-37

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 90/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: AQUISIÇÃO DE TRAJES ESPORTIVOS (KJMONOS E KJTS DE TRAJES DE BALÉ), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNC IA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARACOL/PI, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E CULTURAIS. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação da empresa: CARLOS MAGAZINE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ:07.483.122/0001-25, apresentou proposta com o valor de RS 52.189,00 (Cinquenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021 , artigo 75, inciso 11 da Lei nº 14.133/2021.

Caracol- PI, 18 de setembro de 2025.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação , nº 90/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para AQUISIÇÃO DE TRAJES ESPORTIVOS (KIMONOS E KITS DE TRAJES DE BALÉ), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTlDADES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFE~NCIA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARACOL/PI, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS

E CULTURAIS. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídic a deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mé rito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 90/2025 e ADJUDICO o objeto para o CARLOS MAGAZINE L TDA, devidamente inscrita no CNPJ:07.483.122/0001-25, com o valor de RS 52.189,00 (Cinquenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais), conforme documentos que instruem este processo.

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA

PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

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RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 167/2025 MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE TRAJES ESPORTIVOS {KIMONOS E KITS DE TRAJES DE BALÉ), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFElIBNCIA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARACOL/PI, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E CULTURAIS.

A empresa CARLOS MAGAZINE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ:07.483.122/0001-25, apresentou proposta no valor de R$ 52.189,00 (Cinquenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais), conforme planilha orçamentária apresentada.

Registre-se que, no procedimento licitatório realizado, os demais fornecedores que se cadastraram não apresentaram propostas readequadas nem a documentação exigida para habilitação, restando, portanto, apenas a proposta da empresa CARLOS MAGAZINE LTDA, que atendeu integralmente às exigências editalícias, apresentando toda a documentação necessária de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista.

Assim, a escolha da referida empresa se mostra justificada, por ter sido a única licitante a apresentar proposta válida e devidamente habilitada, em conformidade com o objeto demandado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

O valor global da contratação foi previamente estimado no montante de R$ 52.189,00 (Cinquenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais), conforme planilha orçamentária que integra o Termo de Referência. Referida estimativa encontra-se em consonância com as Tabelas de Referência oficiais e compatível com os valores praticados no mercado local, garantindo a economicidade da contratação.

Dessa forma, evidencia-se que o valor proposto pela empresa CARLOS MAGAZINE LTDA demonstra adequação e razoabilidade da proposta, atendendo ao disposto no art. 23, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Assim, resta plenamente justificada a adoção da dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

"""' AUTORIZAÇÃO

Diante do exposto, AUTORIZO a contratação da empresa P CARLOS MAGAZINE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ:07.483.122/0001-25, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para a execução do objeto acima descrito.