Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 48

O MUNICtPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 101, Centro, Monsenhor Hipólito - Pl, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.770/000148, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔN IO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20. considerando o julgamento do Pregão Eletrôoíc o oº 027/l024-PMMH/PI, Processo Admínistrativo oº 045/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) cmpresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por cla(s) alcançada(s) e na(s) quantidadc(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

;~ta~e;6~ 0 :b~ 1 TTg~;;~ E F6tT~T~lt~r1i1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EA UNIDADE MISTA DE SAÚ DE DO MUN!CiPIO DE MONSENHOR HIPÓ LITO PI", nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência, confomic especificações e quantidndes detalhadas no Termo de Referência, Anexo I, do Pregão Eletrônico nº 027/2024/PMMH, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2. 1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os constantes abaixo:

| MB DEARA.WO XAVIER (MBX PRODITl'OSMEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS) CNPl1 37.205.854IIG0l-U ENDEREÇO: _ _ qudn23lolell-Std,SaalaAadalodeColú/GO.CIIP: 75.37,- REPRESENTANTELEGAL: W-L6doXavler RG: 2046l66SUPGO CPF: 621.9J3.Crn-2t EMIAI.1 MBXROSPITALAR@GMAIL.COM | MB DEARA.WO XAVIER (MBX PRODITl'OSMEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS) CNPl1 37.205.854IIG0l-U ENDEREÇO: _ _ qudn23lolell-Std,SaalaAadalodeColú/GO.CIIP: 75.37,- REPRESENTANTELEGAL: W-L6doXavler RG: 2046l66SUPGO CPF: 621.9J3.Crn-2t EMIAI.1 MBXROSPITALAR@GMAIL.COM | MB DEARA.WO XAVIER (MBX PRODITl'OSMEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS) CNPl1 37.205.854IIG0l-U ENDEREÇO: _ _ qudn23lolell-Std,SaalaAadalodeColú/GO.CIIP: 75.37,- REPRESENTANTELEGAL: W-L6doXavler RG: 2046l66SUPGO CPF: 621.9J3.Crn-2t EMIAI.1 MBXROSPITALAR@GMAIL.COM | MB DEARA.WO XAVIER (MBX PRODITl'OSMEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS) CNPl1 37.205.854IIG0l-U ENDEREÇO: _ _ qudn23lolell-Std,SaalaAadalodeColú/GO.CIIP: 75.37,- REPRESENTANTELEGAL: W-L6doXavler RG: 2046l66SUPGO CPF: 621.9J3.Crn-2t EMIAI.1 MBXROSPITALAR@GMAIL.COM | MB DEARA.WO XAVIER (MBX PRODITl'OSMEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS) CNPl1 37.205.854IIG0l-U ENDEREÇO: _ _ qudn23lolell-Std,SaalaAadalodeColú/GO.CIIP: 75.37,- REPRESENTANTELEGAL: W-L6doXavler RG: 2046l66SUPGO CPF: 621.9J3.Crn-2t EMIAI.1 MBXROSPITALAR@GMAIL.COM | MB DEARA.WO XAVIER (MBX PRODITl'OSMEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS) CNPl1 37.205.854IIG0l-U ENDEREÇO: _ _ qudn23lolell-Std,SaalaAadalodeColú/GO.CIIP: 75.37,- REPRESENTANTELEGAL: W-L6doXavler RG: 2046l66SUPGO CPF: 621.9J3.Crn-2t EMIAI.1 MBXROSPITALAR@GMAIL.COM | MB DEARA.WO XAVIER (MBX PRODITl'OSMEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS) CNPl1 37.205.854IIG0l-U ENDEREÇO: _ _ qudn23lolell-Std,SaalaAadalodeColú/GO.CIIP: 75.37,- REPRESENTANTELEGAL: W-L6doXavler RG: 2046l66SUPGO CPF: 621.9J3.Crn-2t EMIAI.1 MBXROSPITALAR@GMAIL.COM | MB DEARA.WO XAVIER (MBX PRODITl'OSMEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS) CNPl1 37.205.854IIG0l-U ENDEREÇO: _ _ qudn23lolell-Std,SaalaAadalodeColú/GO.CIIP: 75.37,- REPRESENTANTELEGAL: W-L6doXavler RG: 2046l66SUPGO CPF: 621.9J3.Crn-2t EMIAI.1 MBXROSPITALAR@GMAIL.COM |

| LOTEI•MATERIALODONTOLÓGICO DESCRIÇÃO | LOTE | ITEM | UND | MARCA/ PABRICANTE | QTDE | VALOR UNIT, | VALOR TOTAL |
| ALGODÃO ROLETE$ DENTAL C/100 UND | 1 | 4 | Pet | QUALlBRES | 300 | RS 3,60 | RS 1.080,00 |
| COLTOSOL C/20GR | 1 | 14 | Und | AAF | 30 | R$ 13,00 | R$ 390,00 |
| ESCOVA DE ROBSON (BRANCA) | 1 | JS | Und | AAF | 200 | RS 1,30 | RS 260,00 |

| LOTE D-INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS | LOTE D-INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS | LOTE D-INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS | LOTE D-INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS | LOTE D-INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS | LOTE D-INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS | LOTE D-INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS | LOTE D-INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS |

| DESCRIÇÃO | LOTE | ITEM | UND | MARCA/ FABRICANTE | QTDE | VALOR -~ | VALOR -· |
| FORCEPS ADULTO NUMERACAO VARJADA | 2 | 106 | UNIO. | MARYAM | 30 | RS 60,00 | RS 1.800,00 |
| FORCEPS l'NFANTIL'NUMERACAOVARIADA | 2 | 107 | UNO | MARYAM | 30 | R$ 70,00 | R.$2. 100,00 |

VALOR TOTAL· LOTE D

VALORTOTALDAATA

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Avenida Carlos Libório, 101, Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO -PIAUÍ

Av. Carlos Libório, nº /0/, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipólito/PI

CNPJ: 06.553. 770/0001-48

Fone: (89) 98138-5459

E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com

Portaria Nº 029/2025, de 08 de janeiro de 2025.

"Dispõe sobre a nomeação de Cargo Comissionado e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares dos cargos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.

RESOLVE:

Art.1 º - Nomear a Senhora JUCICLÉIA DE OLIVEIRA FIALHO, brasileira, piauiense, solteira, portadora do RG nº 3 .264.420 SSP/PI e CPF nº 051 .688.533-23 para exercer o cargo de Gerência de Programas de Saúde - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Secretaria Municipal de Saúde de Monsenhor Hipólito Piauí.

Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de OI de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito Piauí.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPÓLITO

~ Av. Car/osLibório, n" 101, Centro. CEP: 64650-000 - MonsenhorHipólito/PI CNPJ: 06.553. 770/0001-48 Fone: (89) 98/38-5459 E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com

Portaria Nº 031/2025, de 08 de janeiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO , Estado do Piauí , no uso de suas atribuições constitucionais, na fonna prevista na Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , com efeito retroativo de OI de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito - Piauí.

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4. 1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrênc ia de eventual redução dos preços praticados no meccado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es). 4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor nã o puder cumprir o compromisso. o órgão gerenciador poderá: 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação . 4,5. Não havendo êx ito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabív eis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.6. 1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,. sem justificativa aceitável; 4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no meJ'Cádo; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo. 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6. 1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cwnprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 4.8. 1. por razão de interesse púb lico; ou
2. 4.8.2. a pedido do fornecedor.

5. CONDIÇÕE S GERAIS

- 5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acrésci mo de que trata o art. 125 da Lei 14.133/2021.
- 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4. Par,:1 a adesão desta ata, o carona e órgão gerenciador dever- do respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5· da Lei 14. I 33/2021.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

AHTONIOOJALMA \_do.\_

Monsenhor Hipólito-PI, 03 de janeiro de 2025.

Antônio Djalrna Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

PIAUÍ