Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/03/2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 030/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2025 CONTRA TO Nº029/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCOIPI CONTRATADA: J RIBAMAR DE MACEDO, inscrita no CNPJ nº 21.412.251/0001-53

Lei nº 14.133/21

FUNDAMENTAÇÃO:

Lei nº 14.133/21.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VERDURAS, FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUME.

VIG"t.NCIA:

12 meses

VALOR GLOBAL: R$ 34.700,00 (Trinta e quatro mil e setecentos reais)

FONTE DE RECURSOS:

Orçamento Geral

DATA: 26 de fevereiro de 2025

-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 007 /2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a AQUISIÇÃO DE VERDURAS, FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUME Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Juridica deste Municlpio.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 007/2025 e ADJUDICO o objeto para o fornecedor J RIBAMAR DE MACEDO, inscrita no CNPJ nº 21.412.251/0001-53 com o valor de R$ 34.700,00 (Trinta e quatro mil e setecentos reais), conforme documentos que instruem este processo.

Lagoa de São Francisco PI, 11 de março de 2025.

Prefeito Municipal

-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 007/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: AQUISIÇÃO DE VERDURAS, FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUME. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor J RIBAMAR DE MACEDO, inscrita no CNPJ nº 21.412.251/0001-53 com o valor de R$ 34.700,00 (Trinta e quatro mil e setecentos reais), Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Lagoa de São francisco-PI, 11 de março de 2025

Prefeito Municipal

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 007/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VERDURAS, FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUME .

VALORES RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A empresa J RIBAMAR DE MACEDO, inscrita no CNPJ nº 21.412.251/0001-53, foi selecionada para a execução do serviço e receberá o valor total de R$ 34.700,00 (Trinta e quatro mil e setecentos reais), conforme proposta apresentada e validada pela Comissão de Licitação. O valor acordado reflete a proposta mais vantajosa, conforme os critérios de economicidade e razoabilidade observados durante a análise do certame.

JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA

A escolha da empresa foi fundamentada nos seguintes aspectos:

- Confonnidade com o objeto do certame: A empresa selecionada atende plenamente aos requisitos técnicos e operacionais estabelecidos no Termo de Referência, apresentando a capacidade necessária para executar os serviços previstos.
- Regularidade documental: A empresa J RIBAMAR DE MACEDO apresentou toda a documentação exigida para comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. Todos os documentos foram analisados e estão de acordo com as exigências legais previstas na Lei nº 14.133/2021, o que assegura a legalidade e regularidade da contratação .
- Critério de economicidade: A empresa foi a única a apresentar proposta para este procedimento de dispensa de licitação. Embora tenha sido única, a proposta foi devidamente analisada quanto à sua adequação aos preços praticados no mercado. A justificativa de preço apresentada pela empresa foi considerada plausível, e os valores estão dentro dos padrões do mercado, sem indícios de superfaturamento ou sobrepreço.

Durante a análise, observou-se que o valor proposto pela empresa está em confonnidade com os preços correntes no mercado, o que garante que o município estará adquirindo os serviços de maneira justa e compatível com a realidade comercial. O menor valor proposto está dentro dos limites legais para contratação por dispensa de licitação, conforme estabelece o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, o que assegura a confonnidade legal do processo.

Além disso, a Comissão de Licitação, ao realizar a análise comparativa com outras propostas do mercado e considerando os dados fornecidos pela própria empresa, concluiu que os preços apresentados não apresentam qualquer indício de superfaturamento ou sobrepreço. A empresa, portanto, cumpre todos os requisitos exigidos, garantindo que o processo de contratação está em consonância com os princípio s da economicidade, eficiência e legalidade, assegurando uma aquisição vantajosa para a Administração Pública.

AUTORIZAÇÃO

Diante do exposto, AUTORIZO a contratação da empresa J RIBAMAR DE MACEDO, inscrita no CNPJ nº 21.412.251/0001-53, para a execução dos serviços previstos no Termo de Referência, conforme estabelecido no inciso VIII do art. 72 da Lei n º 14.133/2021. A contratação está devidamente fundamentada na necessidade de atender à demanda de exames médicos e especializados do municíp io, de maneira eficiente e econômica, respeitando os parâmetros legais e os interesses públicos .

Lagoa de São Francisco, 11 de março de 2025.

Prefeito Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 034/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃ ON.º 010/2025 CONTRA TO Nº0J0/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI CONTRATADA: RIO PIAUI LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.087.794/0001-05

Lei n' 14.133/21

FUNDAMENTAÇÃO : Lei n' 14.133/2 1.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS E PUBLICITÁRJOS .

VIGtNCIA:

12 meses

VALOR GLOBAL: R$ 49.200,00 (Quarenta e nove mil e duzentos reais)

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral

DATA: 12 de março de 2025

Lagoa de São francisco-PI, 12 de março de 2025