Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 052/2025/CPC/PI\IINSA/PL

Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico SRP nº 020/'2025.

Processo Administrativo n" 046/2025 - PMNSAIPI.

Modalidade: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços.

Fundamentação Legal: Lei oº 14.133/2021, Decreto Federal n" 11.462/2023 e alterações posteriores.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, PARCELADA, E SOB DEMANDA DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA VEICULOS LEVES E PESADOS PARA SUPRJR A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - PI.

Contratante: Município de Novo Santo Antônio - PI.

Contratada: IPIRANGA AUTO SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº: ll.771.298/0001 -50 com sede na AV NOSSA SENHORA DE FATIMA, n°3000, bairro: centro, Altos P[, CEP: 64.290-000, neste ato representada por· IDENILDES PESSOA DE OLIVEIRA, CPF: ···.947.183-··

Valor Global: Lote OI R$ 168.065,70 (cento e sessenta e oito mil, sessenta e cinco reais e setenta centavos); Lore 02 R$ 170.014,85 (Cento e setenta mil, quatorze e oitenta e cinco centésimos); Lote 03 R$ 138.632,95 (Cento e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e dois e noventa e cinco centésimos) ; Lote 04 R$ 166.445.40 (Cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco e quarenta centési mos); Lote 05 RS 92.689,00 (Noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e nove); Lote 06 R$ 10S.876,68 (Cento e cinco mil, oitocentos e setenta e seis e sessenta e oito centés imos); Lote 07 R$ 66.261,00 (Sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e um); Lote 08 RS 155.906,22 (Cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e seis e vinte e dois centé simos) Lote 10 RS 65.132,09 (Sessenta e cinco mil, cento e trinta e dois e nove centé simos); Lote 11 R$ 84.582,24 (Oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos); Lote 12 R$ 42.827,80 (Quarenta e dois mJI, oitocentos e vinte e sel'ee oitenta centés imos); Lol'e 13 R$ 55.934,10 (Cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro e dez centésimos) Lote 14 R$ 65.6 10,24 (Sessenta e cinco mil, seiscentos e dez e vinte e quatro centésimo s); Lote IS R$ 156.214,81 (Cento e cinquenta e seis mil, duzentos e quatorze e oitenta e um centés imos); Lote 16 R$ 152.480,78 (Cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e oitenta e oito centé simos); Lote 17 R.$ 150.233,59 (Cento e cinquenta mil, duzentos e trinta e três e cinquenta e nove centésimos); Lote 18 R$ 68.007 ,46 (Sessenta e oito mil, sete e quarenta e seis centé simos); Lote 19 R$ 62.936,31 (Sessenta e dois mil, novecentos e trinta e seis e trinta e um centésimos), Lote 20 RS 66.589.93 (Sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e nove e noventa e três centésimos) ; Lote 2 1 R$ 86.883.00 (Oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e três); Lote 22 RS 44.206,52 (Quarenta e quatro mil, duzentos e seis e cinquenta e dois centésimos) Lote 23 R$ 43.365,92 (Quarenta e três mil, trezentos e sessenta e cinco e noventa e dois centésimos); Lote 24 R$ 48. 127 ,92 (Quarenta e oito mil, cento e vinte e sete e noventa e dois centésimos) Lote 26 RS 944.2S0,00 (Novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta).

Assinatura: 25 de novembro de 2025.

Vigênci a: 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ ICMS/ FUS/ FUNDEB/ QSE/ FME/ PNAT/ PROET e Outros.

ELISA MARIA DA SILVA PAZ PREFEITA MUNICIPAL CONTRATANTE

: IPIRANGA AUTO SERVIÇOS L TOA, CNPJ Nº: ll .771.298/0001 -50 CONTRATADA

Rua Manoel Vitório de Sousa, 500 -Centro -Novo Santo Antônio (PI) CEP: 64365-000 -CNPJ: 01 .612.598/0001-32

E-mail: novosantoantoniopi.prefeitura@gmail.com

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO ·cu/DANDO DA NOSSA GENTE -202512028"

Contrato Administrativo nº 055/2025 /CPUPMNSA/PI

Processo Administrativo: 051/2025

Processo Licitatório: Adesã o do Município de Formosa da Serra Negra - MA x Município de Novo Santo Antônio Pi com: Ato de Cooperação Técnica referente ao Pregão Eletrônico nº 023/2024/ PMFSN

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO/PI .

Contratado: RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES L TDA (Construtora Rio Neves) EPP. CNPJ Nº: 13.500.739/0001-04, com sede na Av. Domingos Guida. nº 205, Bairro: Bela Vista, Sambaiba MA, CEP: 65.830-000, neste ato representada por LUIZ SILVEIRA LIMA JUNIOR, CPF: ···\_648.503-..

Assinatura:

11 de novembro de 2025.

Vigência Global: 12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 456.894,88 (Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil Oitocentos e Noventa e Quatro reais e Oitenta e Oito centavos) com valores de medições mensais conforme Cronograma Físico-Financeiro. Orçamento Geral do Município / FPM/ ICMS/ Recursos Próprios e

Fonte de Recursos: outros.

Elisa Maria da Silva Paz

PREFEITA MUNICIPAL Contratante

RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES L TDA (Construtora Rio Neves) EPP, CNPJ Nº: 13.500.739/0001-04 Contratado

DAS CONDIÇÕES

O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO .

OAVIGENCIA

O presente TERMO é parte integrante do CONVÊNIO e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.

Na ocorrência de ajustes ao CONVÊNIO , este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato.

DA PUBLICAÇÃO

A publicação do presente TERMO é de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diários oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação .

O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.

SUSSUAPARA-PI, 27 de novembro de 2025.

Naerton SIiva Moura

Prefeito do Município de Sussuapara/PI

4PJ

Estado do Piaul \_P\_RE\_F\_E\_IT\_U\_RA\_M\_UN\_I\_CI\_PA\_L\_D\_E\_S\_U\_S\_SU\_A\_P\_A\_RA\_

ANEXO

TERMO OE ADESÃO À NOTA FISCAL OE SERVIÇO ELETRÔNICA OE PADRÃO NACIONAL

Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA/PI ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios , com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

O MUNlclPIO OE SUSSUAPARA/PI, CNPJ Ol.612.755/0001-00, neste ato representado pelo seu Prefeito, NAERTON SILVA MOURA, CPF nº 742.001.863-49, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n2 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:

Considerando que o Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT n2 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-ee estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.

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