Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

109
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLI.
Estado do Piauí
ESTADODOPIAUi
Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
RuaJoseMartinsNo643-Centro CEP64.253-000
Rua Joao Jose de Sousa, s/n -- Centro, Caridade do Piauí.
CARIDADE
3.2. O Licitante classificado tera o prazo de ate 5 (cinco) dias uteis, contados a
2025DO PIAUI2028
CEP:64590-000
CNPJ: 01.612.575/0001-28
justificado e aceito pela Administracao.
classificado
A ordem do dia da sess' o de hoje.
APROVACAO
das cominacoes a ele previstas neste documento, o Município de Milton Brandao
Saia das Sessoes ba Câmara Municpa!
Discussaa. T
podera convocar eventual cadastro reserva e/ou os licitantes remanescentes,
lo a ord
em de classif
ra faze-lo er
al prazo en
mesmas condigoes estabelecidas neste Edital obedecendo a escolha da
SECRETARIO
Secreiario da Câmara
entro
o prazo estabelecido sujeitara o Licitante a aplicacao das
penalidades previstas.
CLAUSULA qUARTA - DA REVISAO E DO CANCeLAmENTO DOS PRECOS
REGISTRADOS
Os pregos registrados em ata sao fixos e irreajustaveis durante toda sua.
A SANCAO
vigencia. No caso de inequivoc
figuracao da hipotese prevista na alinea "d'
do incis
o ii, do Art. 124 da Lei 14.133/2021,c
alteragao, conforme os seguintes procedimentos:
Quando o preco registrado se tornar superior ao prego praticado no
Hoe Jvwr
ESIDENTE DA Câmara
4.1.1.1.
Os fornecedores que nao aceitarem reduzir seus pregos aos valores
praticados pelo mercado serao liberados do compromisso assumido, sem
acao de
lidad
4.1.1.2.
A ordem de classificagao dos fornecedores que aceitarem reduzir
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0602S
Sancionado em:
eo fornecedor solicitar revisao dos pregos ou cancelamento da ata, o orgao
Promulgada em:?
renciador podera:
Pubncado em: -
4.1.2.1.
Decidir pela concessao de reequilibrio ou pela liberacao do
CLEIVA
dor, sem a
PREFEITO Municipal
da hipotese prevista na alinea "d" do inciso II, do art. 124'da Lei no '14.133 de
PREFEITO Municipal
2021, devidamente comprovada e aceita pela Administracao e se a solicitacao
Fornecimento/Ordem de Servigo;
recebimento
Autorizacao
4.1.2.2.

co igual ao do licitante
ncedo
Nao havendo exito nas negociagses, o orgao gerenciador devera
proceder ao cancelamento do item da ata de registro de precos, adotando as
ESTADODOPIAUi
dida
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
O compromissario fornecedor' podera ter o registro de seu prego.
RuaJoseMartinsNo643-CentroCEP64.253-000
CNPJ: 01.612.590/0001 - 76
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 063/2025
Fone: (0xx86)3281-0064 Fax: (0xx86) 3281- 0018
REF.: PREGAO ELETRONICO N 011/2025
ESTADODOPIAUi
PROCESSOS N 064/2025
RuaJoseMartins,No643-CentroCEP64.253-00
OrgAo gerenciador: O Município de milton brandao - pi.
cancelado pela Administragao quando:
DETenTORA:
SERVICOS E FORNECIMENTO LTDA, CNPJ No
Nao cumprir as exigencias da ata de registro de pregos;
49.243.048/0001-10.
necimento ou Ordem de Servico no prazo
Aos vinte e tres dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, o
estabelecido, sem justificativa aceitavel;
Município DE MILTON BRANDAO, ESTADO DO Piauí, inscrito no CNPJ/MF
xVIl. Nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar
sob on.o 01.612.590/0001-76, com sede na Rua: Jose Martins, N 643 - Centro
superior aqueles praticados no mercado
CEP: 64.253 000, representado neste ato pelo Prefeito, o Sr. FRAncIscO
XVIII.
executar total ou parcialmente o contrato ou instrumento.
EVANGELISTA REsENDE, doravante designado simplesmente ORGAO
equivalente, decorrente do registro de precos;
Sofrer s
angao prevista nos incisos lil ou IV do caput do Art. 156 da Lei no
GERENCIADOR, e, de outro, a empresa AV SERVICOS E FORNECIMENTO
LTDA, CNPJ N 49.243.048/0001-1o, Sediado na rua David Caldas N 630,
14.133,de 2021
Por razao de interesse publico;
Centro - CEP: 64.000-190 Teresina-Pl, Telefone:(86) 99943-2888; E-mail:
A pedido, desde que a solicitagao ocorra antes do recebimento da
casadalimpeza21@gmail.com, neste ato representado por Viviane Pereira
Autorizagao de Fornecimento/Ordem de Servigos e se os motivos apresentados
Diniz, brasileira , solteira, empresaria, nascido(a) em 23/11/1988, n do CPF
eitos pela Administraca
018.591.053-00, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem
O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos incisos I, ll e IV
do item anterior sera formalizado por decisao da autoridade competente do orgao
firmar o presente instrumento, objetivando o discriminado na Clausula Primeira.
npla defesa, sendo dada a devida
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o Registro de Pregos para eventual
CLAUSULA QUINTA - DAS CONDICOES DE PAGAMENTO
contratagao de empresa especializada para futura e eventual aquisigao
ho dos materiais
materiais permanentes para a Secretaria de Saude do Município de Milton
Brandao - PI, conforme condicoes e especificacoes contidas no Termo de.
respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelo fiscal designado;
Nenhum pagamento sera efetuado a detentora em carater antecipado
Referencia e em seus Anexos, que e parte integrante desta Ata, assim como as
ou, antes de
olvida qualquer p
endencia com a detentor
propostas cujos precos tenham sido registrados, independentemente de
Os requisitos de habilitacao na Licitação serao averiguados no dia do
transcrigao.
pagamento
detentora para pa
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRECO
administrativa imposta, em regular procedimento;
O valor global desta ATA e de R$ 46.418,62 (quarenta e seis mil
A Nota Fiscal/Fatura devera ser emitida pela propria detentora,
quatrocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos).
igatoria
mo nur
Os valores unitarios dos itens registrados sao os constantes no anexo I..
documentos de habilitagao e propostas, nao se admitindo notas fiscais/faturas
Os) precos registrados) correspondem) ao valor por item
emitidas com outro CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz;
constante(s) da(s) proposta(s) de precos apresentada(s) no Pregao Eletronico
pagamento podera ser suspenso pelo Município no caso de nao
n 011/2025, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente
nprimento
obrigacoes que possam, de qualquer forma,
de transcricao.
prejudicar o interesse do Município;
la Nota Fis
I, a detentora devera fazer constar o numero do contrato,.
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DA EFICACIA
Ocorrendo erros na apresentagao da Nota' Fiscal, a mesma sera
3.1. Esta Ata de Registro de Precos, bem como os precos nela registrados terao
vigencia de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial,
pagamento seja contado a partir da data da apresentagao da nova Nota Fiscal.
podendo ser prorrogada, por igual periodo, desde que comprovado o preco
vantajoso.
CLAUSULA SEXTA -DA SANCOES ADMINISTRATIVAS
6.1. A contratada que infringir as normas constantes deste Termo de Referencia
CNPJ: 01.612.590/0001 76
CNPJ: 01.612.590/0001 --76..
Fone:0xx863281-0064Fax:0xx86)3281-0018
(Continua na proxima pagina)