Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverao
Prefeitura Municipal
assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAOE
CLAUSULA QUINTA:
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
5.1 O inicio para entrega das mercadorias sera imediatamente apos o recebimento da Ordem de
Compra, exp
dorias devera ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a
Loin
dorias dar-se-a mediante ap
sentagao do Termo de Recebimento,sendc
WILTON RODRIGUES GOMES
limentacao no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato
CPF: 055.901.133-42
CLAUSULA SEXTA:
P/ CONTRATADO
TESTEMUNHAS
Generos Alimenticios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) recebera o valor total
o Projeto de Ve
1.Jndyo
d4 Mayimeso Yaulim0
- TOTALIZACAO POR PRODUTO
e5.Valor Total por Produto
100
580,00
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/Pt
Total do projeto:3.4
CEP - 64130-000 - Miguel Alves-PI
CLAUSULA SETIMA:
7.1^No valor mencionado na Clausula Quarta esto incluidas as despesas com fretes, recursos
humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais,

do presente contrato.
CLAUSULA OITAVA:
es dotaces
ESTADO DO Piauí
EDUCACAO-FME e FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS-FPM.
CLAUSULA NONA:
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PII
9.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal,
logo apos
instrucao e liquidacao, efetuara o seu pagamento no valor
correspondente as entregas do mes anterior
CONTRATO N 055/2025 - PMMA
Mmeosceyk
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
Pre4130-ond-MiguelACentr
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) ANTONIO JOSE DA
ESTADO DO Piauí
SILVA OBJETIVANDO A AQUISICAO DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A
IPAL COMISSAO PERMANENTE DE Licitação-CPL/PMMA/PI
MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE Municipal
9.2 N3o sera efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendencia de
DE ENSINO.
liquidagaio da obrigagao financeira em virtude de penalidade ou inadimplencia contratual
CLAUSULA DECIMA:
Aos 25 dias do mes de Marpo do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí,
10.1 O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberacao de recursos para pagamento do
pessoa juridica de direito publico, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, com sede a Rua
Mariano Mendes, N. 33 Centro, CEP 64.130,000 em MiguelAlves/PI inscrita no CNPJ sob n.
06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sr Secretaria Municipal de Educacao Maria Rosinete
FNDE em tempo habil.
de Oliveira Sousa, inscrita no CPF N 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves
doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado ANTONIO JOSE DA SILVA, residente e
CLAUSULA ONZE:
11.1 Os cas
plencia da CONTRATANTE proceder-se-a conforme o 1, do art. 20
domiciliado a localidade Maraja s/n Zona Rural, CEP 64.130,000 Miguel Alves/PI inscrito no CPF
da Lei n 11.947/2009 e demais legislagoes relacionada:
N849.441.453-49, portador CAF n PI102024.01.002211101CAF
, doravante denominado (a)
CONTRATADO(A), fundamentados nas disposigoes Lei n 11.947/2009, e tendo em vista o que
CLAUSULA DOZE:
consta na Chamada Publica n 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as clausulas
ATADO FORNECEDOR devera guardar pelo prazo de 5 cinco anos, copias
.das Notas Fiscais de Venda, ou congenere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Generos
que seguem:
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, estando a disposicao para
comprovacao
CLAUSULAPRIMEIRA
11 E objeto desta contratacao a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
CLAUSULA TREZE:
13.1 0 CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas
FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, dos alunos da rede Municipal de educacao basica,
Fiscai
verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Clausula Terceira e
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para
descrigao dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo
com a Chamada Publica n. 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente
CLAUSULA QUATORZE:
contrato, independentemente de anexacao ou transcricao.
.14.1 E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos
CLAUSULASEGUNDA
2.1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura
CLAUSULA QUINZE:
Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios
15.1 O.CONTRATANTE em razao as supremacia dos interesses publicos sobre os interesses
da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.
1. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequacaio as finalidades de interesse
CLAUSULATERCEIRA
I'RATADO;
3.1 0 limite individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Familiar e do Empreendedor
CONTRATADO;
Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, sera de ate RS 40,000,00 (quarenta mil
III. Fiscalizar a execucao do contrato
reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao, conforme a legislagao do Programa Nacional
IV. Aplicar sangoes motivadas pela inexecucao total ou parcial do ajuste;
de Alimentagao Escolar.
afo unico: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa d
CONTRATADO, deve
o, garantindo-lhe o aumento da
CLAUSULA DEZESSEIS:
MRAE
33A
(Continua na proxima pagina)