Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/11/2025

RESENHA DAARP -ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01512025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N' 02212025

DATA ADJUDICAÇÃO : 24 de outubro de 2025 DATA HOMOLOGAÇÃO : 24 de outubro de 2025

VALIDADE DA ATA DA REGISTRO DE PREÇOS :

24 de oulubro de 2025 a 24 de oulubro de 2026

A Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí PI, (CNPJ Nº 41.522.145/0001-30), com sede na D1onfs10 Pereira da Stlva, centro, S/N, bairro Centro, CEP: 64.763-000, no Município de São Braz, Estado do Piauí , por 1ntenn6dlo da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Inscrita no CNPJ sob nº 41.522.145/0001-30, neste ato representada pelo Secretário e ordenador de despesa, Sr.º Jallson da Rocha Reis, nomeada pela portaria nº 004 de janeiro de 2025, publicada no DOM, de 08 de janeiro de 2024, portadora do CPF sob nº 047.xxx.xxx-37, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N' 02212025, para REGISTRO DE PREÇOS , com critério de julgamento menor pn,ço. Processo Administrativo Nº 001 .0001189/2025, RESOLVE Registrar os Preços das empresas Indicadas e qualificadas nesta ATA, conforme descriç.'!o: PSA ENGENHARIA ELETRICA E MATERIAIS LTDA, Inscrito no CNPJ sob oN ' 46.222.910/000110, com sede na Rua ZEDITE DE OLIVEIRA CASTRO, bairro centro, CEP: 64770-000, Municíp io São Raimundo Nonato, Estado do Piauf, aqui representada por seu titular, a senhora PALOMA FERREIRA DAMASCENO, inscrito no CPF sob o nº XXX.561.XXX-86, de acordo com a classlflcaç.'!o por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantldade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes as nom,as constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e as exigê ncias estabelecidas no Edital, e em confom,idade com as disposições

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais elétricos de fonna parcelada e sob demanda para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do município de São Braz do Piaul · PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 022/2025 e seus anexos, e do respectivo Tem,o de Referê ncia, que é parte Integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,

a seguir: 1. DO OBJETO: Independentemente de transcrição . 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem·
- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 3 . ÔRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S):
- 3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de São Braz.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS :
- 4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber. as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , e no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 4.1.1 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade ea economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços.
- 4.1.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anterionnente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
- 4.2 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
- 4.3 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
- 4.3.1 Tratando-se de item exciusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n' 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida
- pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (ortenta mil reais) (Acórdão TCU nº 2957/2011 P).
- 4.4 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação, observada a ampla defesa eo conlraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
- 4.5 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicilada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
- 4.5.1 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação. respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

| DADOS DO FORNECEDORE/REGISTRADO: Razão Social: PSA ENGENHARIA ELETRICA EMATERIAIS LTDA. CNPJ sob o nº46.222.910/0001-10 END: Rua Zedile de Oliveira Castro, n' 14, Centro, na cidade de São Raimundo Nonalo - PI Contato: E-mail: Q§agnggnhariaglgtrigmail.~m Telefone: (86) 98139-2835 | DADOS DO FORNECEDORE/REGISTRADO: Razão Social: PSA ENGENHARIA ELETRICA EMATERIAIS LTDA. CNPJ sob o nº46.222.910/0001-10 END: Rua Zedile de Oliveira Castro, n' 14, Centro, na cidade de São Raimundo Nonalo - PI Contato: E-mail: Q§agnggnhariaglgtrigmail.~m Telefone: (86) 98139-2835 | DADOS DO FORNECEDORE/REGISTRADO: Razão Social: PSA ENGENHARIA ELETRICA EMATERIAIS LTDA. CNPJ sob o nº46.222.910/0001-10 END: Rua Zedile de Oliveira Castro, n' 14, Centro, na cidade de São Raimundo Nonalo - PI Contato: E-mail: Q§agnggnhariaglgtrigmail.~m Telefone: (86) 98139-2835 | DADOS DO FORNECEDORE/REGISTRADO: Razão Social: PSA ENGENHARIA ELETRICA EMATERIAIS LTDA. CNPJ sob o nº46.222.910/0001-10 END: Rua Zedile de Oliveira Castro, n' 14, Centro, na cidade de São Raimundo Nonalo - PI Contato: E-mail: Q§agnggnhariaglgtrigmail.~m Telefone: (86) 98139-2835 | DADOS DO FORNECEDORE/REGISTRADO: Razão Social: PSA ENGENHARIA ELETRICA EMATERIAIS LTDA. CNPJ sob o nº46.222.910/0001-10 END: Rua Zedile de Oliveira Castro, n' 14, Centro, na cidade de São Raimundo Nonalo - PI Contato: E-mail: Q§agnggnhariaglgtrigmail.~m Telefone: (86) 98139-2835 | DADOS DO FORNECEDORE/REGISTRADO: Razão Social: PSA ENGENHARIA ELETRICA EMATERIAIS LTDA. CNPJ sob o nº46.222.910/0001-10 END: Rua Zedile de Oliveira Castro, n' 14, Centro, na cidade de São Raimundo Nonalo - PI Contato: E-mail: Q§agnggnhariaglgtrigmail.~m Telefone: (86) 98139-2835 | DADOS DO FORNECEDORE/REGISTRADO: Razão Social: PSA ENGENHARIA ELETRICA EMATERIAIS LTDA. CNPJ sob o nº46.222.910/0001-10 END: Rua Zedile de Oliveira Castro, n' 14, Centro, na cidade de São Raimundo Nonalo - PI Contato: E-mail: Q§agnggnhariaglgtrigmail.~m Telefone: (86) 98139-2835 | DADOS DO FORNECEDORE/REGISTRADO: Razão Social: PSA ENGENHARIA ELETRICA EMATERIAIS LTDA. CNPJ sob o nº46.222.910/0001-10 END: Rua Zedile de Oliveira Castro, n' 14, Centro, na cidade de São Raimundo Nonalo - PI Contato: E-mail: Q§agnggnhariaglgtrigmail.~m Telefone: (86) 98139-2835 |

| LO'l'I! | IIBI | ~ | IIMCA | UNI>. | QIIANT. | VI.. UNIT. | VLTOTAL |
| 1 | 1 | BASE RELE FOTOELETRICO | QUALITRONIX | UNO | 200 | R$11,31 | R$ 2.261,00 |
| 1 | 2 | BOCAL DE LOUÇA E- 40 | DILUX | UND | 200 | R$ 7,27 | R$1.453,20 |
| 1 | 3 | BOCAL DE LOUÇA E-27 | DILUX | UNO | 200 | R$ 5,86 | R$1.171,80 |
| 1 | 4 | BOMBA MULTIESTAGIO 3/181HP 750W220V | WORKER | UNO | 12 | R$ 905,22 | RS 10.862.64 |
| 1 | 5 | BOMBA MULTIESTAGIO 3/21 1.5HP 1100W220V | WORKER | UND | 12 | R$1.695,21 | R$ 20.342.46 |
| 1 | 6 | BRAÇO P/ LUMIN.CAPACETE 1MTS | LEVILUX | UND | 80 | R$ 49,18 | R$ 3.934,24 |
| 1 | 7 | BRAÇO P/ LUMINARIA CAPACETE 1,5MTS | LEVILUX | UND | 100 | R$ 48,57 | R$4.856,90 |
| 1 | 8 | CABO FLEXIVEL 2,5MM C/100 | COPPERLINE | ROLO | 15 | R$160,95 | R$ 2.414,24 |
| 1 | 9 | CABO FLEXIVEL 4,0 MM C/100M | COPPERLINE | ROLO | 15 | R$ 231 ,20 | R$ 3.468,00 |
| 1 | 10 | CHAVE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2X60A C/ RELE | EXATRON | UNO | 10 | R$ 930,46 | R$ 9.304,64 |
| 1 | 11 | CLIPS TRIFÁSICO | ROMAZI | UND | 400 | R$1,10 | R$439.60 |
| 1 | 12 | CONECTOR 10X95 | TAF | UND | 40 | R$ 8,39 | R$ 335.72 |
| 1 | 13 | DISJUNTOR MONOFASICO 15 AMPERES | ELITEK | UND | 30 | R$9,10 | R$ 273.00 |
| 1 | 14 | DISJUNTOR MONOFASICO 30 AMPERES | ELITEK | UNO | 30 | R$14,09 | R$422,76 |
| 1 | 15 | DISJUNTOR MONOFASICO 60 AMP. | ELITEK | UND | 20 | R$18,09 | R$ 361 ,78 |
| 1 | 16 | DISJUNTOR TRIFÁSICO 40 AMP. | ELITEK | UND | 20 | R$ 42,95 | R$ 858,96 |
| 1 | 17 | FIOTORCIDO2X1.0 MM | COBRECOM | ROLO | 12 | R$150,18 | R$1 .802,10 |
| 1 | 18 | FIO TORCIDO 2X1.5MM 100MT | COBRECOM | ROLO | 12 | R$198,22 | R$ 2.378,64 |
| 1 | 19 | FIO TORCIDO 2X2.5 MM | COBRECOM | ROLO | 12 | R$ 231,02 | R$ 2.772,22 |
| 1 | 20 | FITA ISOLANTE 1OM | 3M | UND | 50 | R$ 5.33 | R$ 266,35 |
| 1 | 21 | FITA ISOLANTE ALTA FUSÃO 10M | 3M | UND | 50 | R$17,29 | R$ 864,55 |
| 1 | 22 | HASTE ATERRAMENTO 1,20M | TAF | UND | 10 | R$15,67 | R$156,67 |
| 1 | 23 | INTERRUPTOR SIMPLES GRIS | ILUMI | UND | 50 | R$ 8,00 | R$ 400,05 |
| 1 | 24 | ISOLADOR ROLDANA 72X72 | ROHDINA | UND | 15 | R$ 7,25 | R$108,68 |
| 1 | 25 | LAMPADA COMUM 30W | DILUX | UND | 300 | R$15,21 | R$ 4.561 ,50 |
| 1 | 26 | LAMPADA DE LED 30W | DILUX | UND | 300 | R$ 23,49 | R$ 7.045,80 |
| 1 | 27 | LUMINARIA CAPACETE ABERTA E-27 SEM BRAÇO | LEVILUX | UND | 100 | R$ 46,38 | R$ 4.637,80 |
| 1 | 28 | LUMINARIA CAPACETE ABERTA E-40 SEM BRAÇO | LEVILUX | UND | 100 | R$ 98,71 | R$ 9.870,70 |
| 1 | 29 | LUMINÁRIA EM LED P/ POSTE 100W | BLUMENAU | UND | 40 | R$159,75 | R$ 6.389,80 |
| 1 | 30 | LUMINÁRIA EM LED P/ POSTE 150W | BLUMENAU | UND | 40 | R$ 237,84 | R$ 9.513,44 |
| 1 | 31 | PARAFUSO MAGUINA 5/8X10 (16X250) | ROMAGNOLE | UND | 100 | R$13,55 | R$1.355,30 |
| 1 | 32 | REFLETOR DE 100W | BLUMENAU | UND | 30 | R$ 78,29 | R$ 2.348,82 |
| 1 | 33 | REFLETOR DE 250W | BLUMENAU | UND | 30 | R$187,35 | R$ 5.620,44 |
| 1 | 34 | REFLETOR DE 400W | BLUMENAU | UND | 30 | R$ 216,21 | R$ 6.486,36 |
| 1 | 35 | REFLETOR DE 50W | BLUMENAU | UND | 30 | R$ 39,90 | R$1.197,09 |
| 1 1 | 36 | RELE FOTOELETRICO | ROHDINA | UND | 100 | R$ 23,61 | R$ 2.360,50 |
| | | | | | | | R$ 3.640,29 |
| 1 | 37 38 | CABO PP 2x1 ,5 | COPPERLINE | ROLO | 8 | R$ 455,04 | R$ 6.161,98 |
| CABO PP3x2,5 COPPERLINE ROLO 8 R$ 770,25 VALOR TOTAL DOS ITENS (CENTO EQUARENTA E DOIS MIL ESETECENTOS REAIS) R$ 142.700,00 | CABO PP3x2,5 COPPERLINE ROLO 8 R$ 770,25 VALOR TOTAL DOS ITENS (CENTO EQUARENTA E DOIS MIL ESETECENTOS REAIS) R$ 142.700,00 | CABO PP3x2,5 COPPERLINE ROLO 8 R$ 770,25 VALOR TOTAL DOS ITENS (CENTO EQUARENTA E DOIS MIL ESETECENTOS REAIS) R$ 142.700,00 | CABO PP3x2,5 COPPERLINE ROLO 8 R$ 770,25 VALOR TOTAL DOS ITENS (CENTO EQUARENTA E DOIS MIL ESETECENTOS REAIS) R$ 142.700,00 | CABO PP3x2,5 COPPERLINE ROLO 8 R$ 770,25 VALOR TOTAL DOS ITENS (CENTO EQUARENTA E DOIS MIL ESETECENTOS REAIS) R$ 142.700,00 | CABO PP3x2,5 COPPERLINE ROLO 8 R$ 770,25 VALOR TOTAL DOS ITENS (CENTO EQUARENTA E DOIS MIL ESETECENTOS REAIS) R$ 142.700,00 | CABO PP3x2,5 COPPERLINE ROLO 8 R$ 770,25 VALOR TOTAL DOS ITENS (CENTO EQUARENTA E DOIS MIL ESETECENTOS REAIS) R$ 142.700,00 | CABO PP3x2,5 COPPERLINE ROLO 8 R$ 770,25 VALOR TOTAL DOS ITENS (CENTO EQUARENTA E DOIS MIL ESETECENTOS REAIS) R$ 142.700,00 |

VALIDADE DA ATA:

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir do ato de assinatura da mesma, podendo ser prorrogada por igual pertodo nos tennos do artigo 84 da Lei 14.133/2021.
6. REVISÃO E CANCELAMENTO:
- 6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ala.
- 6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es).

Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a

- Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
- 6.5. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 6.6. Não havendo êxito nas negociações , o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ala de registro de preços, adotando as medidas cablveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceilável ;
- 6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
- 6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 6.9.1. por razão de interesse público; ou
- 6.9.2. a pedido do fornecedor.
7. DAS PENALIDADES:
- 7 .1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
- 7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do Decreto n· 11.462, de 31 de março de 2023.
- 7 .2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimenlo do pactuado nesta ata de registro de preço (Decrelo n· 11.462, de 31 de março de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023).
- 7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CONDIÇÕES

GERAIS:

- 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Tenno de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos f1Xados nesta ata de registro de preços, nos tennos do art. 23 do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023. Para firmeza e validade do pactuado. a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que. depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. São Braz do Piaul PI. 24 de outubro de 2025. JAILSON DA ROCHA REIS - Secrelário Municipal de Administração e Planejamento/Representante legal da Prefeitura Municipal de São Braz PI/Gerenciadora da Ata de Registro de Preços/ARP e EMPRESA DETENTORA DA ARP/REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDORE REGISTRADO/ PSA ENGENHARIA ELETRICA E MATERIAIS L TDA/PALOMA FERREIRA DAMASCENO/REPRESENTANTE LEGAL.