Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 29/12/2025

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII

13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicagao
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
LAGOA
GABINETE
DE SAOFRANCISCO
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
MAQ4O Ios SaUs slos
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
Voluntario(a)
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inScrita no CNPJ No 01.612.584/0001-
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-Pl, na Praga Antonio Costa, no S/N, Centro, neste
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
do RG no 1.777.648, e CPF no 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no municipioe
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
de Lagoa de Sao francisco-PI
FICHA DE ADESAO
TESTEMUNHAS
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome: MAQaD JOS SoNTos AIULS
RG: 3.2239
RG:U-l40.qU9
Data de nascimento: 30 03199y
cPF:QF6 6zQ 943-79
Enderego: Assmto. mwto tamsoil
Bairro: Zoxa Ue h
cEp: 69258000
licmdo dr So1os
E-mail:
RG:_1.409.467
Telefone: (
9582 3y2 y
CPF:_45.1.464.033-6g
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevencao,
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do.
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme.
solicitacao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-Pl.

2.1) O Voluntario reconhece que a prestacao do servico voluntario em acoes de combate a incendios
florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se.
compromete a utilizar todos os EPls disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
LAGOA
GABINETE
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
DE SAOFRANCISCO
Gabinete de Prefeito
empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
4) 0 Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIOE
anualmente, quando da renovagao do presente Termo.
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9.
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:T
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo..
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inSCrita no CNPJ N 01.612.584/0001-
ao servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-PI, na Praga Antonio Costa, nS/N, Centro, neste
despesas por ele efetuadas com alimentacao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasiliro(a), portador
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
do RG n 1.777.648, e CPF n 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria..
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
FICHA DE ADESAO
Francisco-Pl para colaboracao em agoes de prevencao, controle e combate a incendios florestais fora da
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
disponibilidade dos mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao,
Nome: fnanusg tlouis Silu Arafo
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
CPF:040.023:523-40
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se
compromete em disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
Data de nascimento:Qs 0J 92
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
Endereco: Nozasi dagoa l Soo
Fron aise
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
Baino: Qnau fo1louis 9t4@ gmoil one
CEP: E4-000 64258 000
compete o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se compromete a comunicar
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
E-mail
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
Telefone: (86)9 8s4q 8816
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
ou nao renovacao do presente Termo.
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereirode 1998
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
solicitacao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
2.1) O Voluntario reconhece que a prestacao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
forestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
compromete a utilizar todos os EPIs disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
12) O Voluntario NAO AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
3) O Voluntario declara conhecer que a prestacao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,
televisiva, radiodifusao,palestras e seminarios, dentre outros.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais