Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 04/11/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO
GRANDE DO PIAU!
Prefeitura MUNICIPALDE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
relefone:(893455 1218-
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone: 89 3455 1218-E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Endereco: Praca 29 de Abril-- Centro
Grande
TERmO DE ADESAO AO SERVICO VOLUnTARIO
CEP 64.695-000 -CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
irro centroneste at
esidente e domiciliado na Rua Jose Vitalino da costa, s/n, centro, no
Robert,
Voluntario(a)
FICHA DE ADESAO
1) nOme dO vOLuntAriO:
Nome:Roberto Rhorras de Sousa Santos
Prefeito(a)
Enderego:Rua Antonio Gongalves da Silva
Bairro:centroCEP:64695-000
Douglas Filipe Sousa Goncalves
E-mail:robertorhorras@gmail.com
CPF: 064.836.203-57
Telefone: (89)994102555
TESTEMUNHAS
Prefeito Municipal
i, ou de ocat
os,conforme
RG935
CPF:6Q2.1454$30L
Nome: _rvno
disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade
RG:3.204
CPF:_0st.qz
963-35
4)O Volunta
coes nece
gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
de acordo co
os da Lei Federal n9. 608 de
LUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--P
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAU
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
CNPJ 41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218-E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Telefone: (89) 3455 1218 -- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Endereco: Praca 29 de Abril-Centro
CEP 64.695-000-CALDEIRAO GRANDE DO PIAUF--P1
CEP64.695-000-CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas ao
provacao de
iagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
ANEXO
representante legal da beneficiaria.
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
e combate a incendios florestals fora da area d
territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a disponibilidade dos
(Lei n 9.608, de 18 de fevereiro de 1988)
mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao, hospedagem e deslocamento)
deverao ficar por conta do solicitante.
Dispoe sobre o servico voluntario e da
outras providencias.
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se compromete
em disponibiizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas),
Art. 1Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lel, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituigao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso
de qualquer comunicado de solicitagao de colaboracao externa a area Município.
civicos culturais,educacionais cientificos recreativos ou de assistencia a pessoa.Redacao dada pela Lei n
13.297de 16 de junho de 2016
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalhista
do presente Termo.
previdenciaria ou afim.
11) O Voluntario AurorizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade, publica
nado,utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas e
ou privada eo prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em
atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,
Art. 3 O prestador do servigo voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
palestras e seminarios, dentre outros.
no desempenho das atividades voluntarias.
12) O Voluntario NAO AuToRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a
que for prestado o servigo voluntario.
tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
lodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica.
Presidencia da RepublicaFernando Henrique Cardoso.Brasilia18/02/98
Caldeirao Grande do Piauí Pl),16 de Setembro de 2025
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
(Continua na proxima pagina)

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Prefeitura Municipal DE CALDEIRAOGRANDE DO PIAU
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE
Prefeitura MUN
GRANDE DO PIAU
CNPJ: 11.309.049/0001-47
NPJ41.522.293/0001-54
Caldeirao
RUA:MESTRE BENTO N240, CENTRO
Grande
E-mail smscgp@bol.com.br .
CEP64.695-000-CALDEIRAOGRANDEDOPIAU-PI
Grande
CEP 64.695-00-CALDEIRAOGRANDE DO Piauí-PI
servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as despesas
tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
PACIENTE: ROBERTO RHORRAS DE SOUSA SANTOS
Piauí -Pl para colaboragao em agoes de prevencao, controle e combate a incendios florestais fora da area do
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete
ATESTADO
em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas),
necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ROBERTO RHORRAS DE SOUSA SANTOS TEM CONDICOES
de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município
FISICAS E MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado,
Municipal.
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovacao
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
Ellen E. Alengar asconcelos
10935
12) O Voluntario NAO AuToRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas.
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de

elevisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicagao previa em ate 30
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
ESTADO DO PIAU!
Prefeitura Municipal DE
GRANDE DO Piauí
NPJ41.522.293/0001-5
Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
caldeirao
Caldeirao Grande do Piauí (Pl), 16 de Setembro de 2025.
CEP64.695-000-CALDEIRAOGRANDE DO PIAUF-P
TERMO DE ADESAOAO SERVICOVOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, inScrita no CNPJ N41.522.293/0001-54
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU!
sediada neste Município de Caldeirao Grande do Piauí-Pl, na Praca 29 de abril, s/n, balrro centro, neste ato
representada peo senhor Preetoa Muncipal Douglas File Sousa Gonaves, brasira) portador doRG
Telefone (89) 3455 1218-E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
n4.805.280,e CPF n064.836.203-57residente e domiciliado na Rua JoseVitalino da costas/ncentrono
Município de Caldeirao Grande do Piauí-Pl.
Endereco:Praca 29 de Abril-Centro
Grande
CEP 64.695-000-CALDEIRAOGRANDE DO Piauí-PI
FICHA DE ADESAO
1 NOME DO VOLUNTARIO:
FALHO
FCONYAS
URCOLD
Nome:JeconyasUrcola Fialho
Voluntario(a)
Data de nascimento:30/03/1985
Enderego:Sitio Caminho Novo
Bairro: zona ruralCEP: 64695-000
E-mail:jeconyas10keylane10@gmail.com
Telefone: (89)99445-8150
Prefeito(a)
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e
alteracoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em acoes de prevencao
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do
voluntario, em todo o territorio do Município de Caldeirao Grande do Piauí, ou de outros municipios, conforme
Douglas Filpe Sousa Goncalves
solicitacao ou acionamento previos de instituicoes parceiras do Município de Caldeirao Grande do Piau
CPF: 064.836.203-57
TESTEMUNHAS
2.1) O Voluntario reconhece que a prestacao do servico voluntario em agoes de combate a incendios florestais,
Prefeito Municipal
por suas peculiaridades, serao executados fora das dependenclas administrativas do Município e requerem
todos os EPls disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade
435
3) O Voluntario declara conhecer que a prestacao dos servigos descritos acima nao gera vinculo empregaticio,
CPF6.195.453
nem obrigacoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de frequencia ou exigencia
de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste Termo.
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a que st
Nome: Brvno Seuirio...
compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
3.204 .596
anualmente, quando da renovagao do presente Termo.
CPF:_05F972. 863-3S
ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9.608 de
18/02/98, que dispoe sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais