Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 12/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 06.5S4. 760/0001-27

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

Secretaria Municipal de Administraçã o

CLÁUSULA OUTNTA- Deverá, o CONTRATADO, durante a vigência do prese te desempenhar suas atividades com zelo, compromisso, probidade e ética no serv ço público.

CLÁUSULA SEXTACompete ao CONTRATADO: a) Cumprir rigorosament o horário de trabalho , conforme constante no quadro de horário de trabalho, executand os serviços sob sua responsabilidade pessoal; b) manter-se inteiramente acordado e at to durante todo o seu horário de trabalho; c) não apresentar-se aJcoolizado ou sob efeito de qualquer outra substância que cause perca ou alteração da percepção ou dos sentidos d) realizar o controle de entrada e saída de funcionários . visitantes; e) oferecer tratam to educado e cortê sa todos que adentrarem ao seu local de trabalho; t) não afastar-s do local de trabalho durante sua jornada, salvo excepcional caso de força maior ou mo · ivo especialmente justificável , após dar c iência ao chefe imediato, deixando em seu I gar substituto autorizado; g) dar conhecimento ao seu chefe imediato de todas as recJama ões ou situaçõe s de anonnalidade que ocorreram durante a sua jornada de trabalho.

CLÁUSULA SÉTIMAO não cumprimento das obrigações previstas na clá ula anterior, implicará na rescisão unilateral do contrato, independentemente de aviso pr vio ou processo administrativo, e sem qualquer ônus para a Administração , devendo es dar ciênc ia ao CONTRATADO da decisão.

4. DA REMUNERAÇÃO E DOS DESCONTOS LEGAIS

CLÁUSULA OITAVAEm contraprestação aos seus serviços profissionai , o CONTRATADO perceberá a importância mensal de l (um) salário mínimo vigen no país.

CLAÚSULA NONA- O pagamento será efetuado até o 10° (déci mo) dia útil do mê s subseqüente ao da realização dos serviços, por meio de depósito em conta corren do CONTRATADO, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura corresponden na Secretaria de Finanças. devidamente atestada pelo devido Secretário, com anteced ncia mínima de 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo único- A não apresentação dos documentos referidos na cláusu la q arta, assegura ao CONTRATANTE o direito de sustar o pagamento do CONTRA T AD sem que isto importe em qualquer ônus e/ou responsabilização para o contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA- Este contrato terá como fonte pagadora a dotação orçame tária da Secretaria Municipal de Fundo de Participação Municipal, tendo base de cá lcul para os descontos legais e/ou tributáveis o valor constante na cláusula oitava, e serão reali ados na forma da legislação vigente.

5. DA VIGÊNC IA CONTRATUAL

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRAO presente contrato de prestação de se iços profissionais autônomos possui prazo determinado e improrrogável, iniciando-se 13 de maio de 2025 e término em 31 de Dezembro de 2025, conforme dispõe a Lei Mu n.: 394, de 06 de agosto de 20 IO.

6. DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- A parte que desejar rescindir o presente c antes de seu término, sem motivo justo ou por mera del iberação , deverá comunicar parte, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. salvo casos excep e plenamente justificáveis , nos quais o prazo poderá ser reduzido para JO (dez) di

Av. João Ferreira n9 555 Centro CEP: 64.460-000 Agua Branca Piauí

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA CNPJ: 06.554.760/0001-27

Secretaria Municipal de Administração

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- Este contrato poderá ainda rescindir-se em com acordo entre as partes, mediante assinatura de Termo de Distrato, neste caso indepe e de prazo ou comunicação.

7. DO FORO DE COMPETÊNCIA

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- Fica eleito o foro da Comarca de Água-Branca -1, para dirimir possíveis dúvidas que venham a surgir no cumprimento do presente contr to, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente termo de contrato e 02 (duas) vias de igual e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a do presenciaram ou tomaram conhecimento.

Água Branca- PI, 13 iode 2025.

JOS NIOR

EUDSON MENDES RIBEIRO CONTRATADO

D-0mi1lV, C .,udme Yl,@ mJ,., J;4m,,

TESTEMUNHA

TESTEMUNHA

Av. Joiio Ferreira n2 555 Centro CEP: 64.460-000 -Água Branca Piauí

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64. 993-000

CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI

1 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N º 018/2024

MOTIVO: NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS , SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO .

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI CONTRATADA: WIPCAR LOCAÇÕES VEICULOS LTDA

CNPJ: 43.186.330/0001-26

DATA DA ASSINATURA: 06/07/2025

DATA DA VIGÊNCIA :06/07 /2026

ld:OF8BEE895900C5CB

Prefeitun Munldpal de 64.993--000

lstam .\_ Plauf Sio Gonçalo do Gurguéla

COO:Ot.6116m/0001·9S · A,. SloOallçalo. S/N-Cmllo-a!P: Sl, Ocllçakl do Clllgu6iaPI

DECRETO NI 22 /2025.

São Gonçalo do Gurguéla/PI, 09 de junho de 2025.

CONVOCA a 121 Conferência Municipal de Assistência Social de São Gonçalo do Gurguéia­ PI.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUtlA/PI- ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES, junto com A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL -RENATA RIBEIRO DE BARROS DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 11Fica convocada a 12! CONFERfNCIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 26 de junho 2025, tendo como tema central: "20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência" , abordando os seguintes eixos:

EIXO 1 Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

EIXO 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação , Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

EIXO 3 Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda ea Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social

EIXO 4 - Gestão Democrática , informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS

EIXO 5 - \_Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

(Continua na próxima página)

Estado do Plaaf

Prefeitura Munidpal de Sio Gonçalo do Gurguéla

COO: 01.612.6117/0001·95 · Av. llo Ooaçalo, SIN-Cmbo- a!P: 64.993-GOO Slo do · -PI

Art. 2 1 -As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 31Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Slo Gonçalo do Gursufla PI, 09 de Junho de 2025.

ROSEUDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES

Prefeita Municipal

Presidente do CMAS.

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia

CGC: OI.612.607/0001-95 -Av. São<imçalo, S/N-Cmtro-CEP: 64.993-000 São Gonçalo do Gurguéia - PI

DECRETO N2 23 / 2025.

São Gonçalo do Gurguéia PI, 11 de junho de 2025.

Dispõe sobre a convocação da 1! Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Gonçalo do Gurguéia/PI e dá outras providências correlatas.

A Prefeita Municipal de São Gonçalo do Gurguéia, no Estado do Piauí , em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Municipal para a pessoa Idosa,

DECRETA:

Art. 1° - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 03 de julho, tendo como tema central: "ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO" ;

Art. 2° -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Gonçalo do Gurguéia/PI, 11 de junho de 2025.

ROSELIDIA LUSTOSA D SOUSA

ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES

Prefeita Municipal.

ld:OCC563989DECC7CB

ESTADO DO PIAU( Av. São Gonçalo, s/n-<:entro. CEP: 64.993-000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001·95, Fone: 89-35610019

EXTRATO PUBLICAÇÃO COM FORÇA DE RATIFICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 057/2025 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N" 035/2025 CREDENCIAMENTO 003/2025 INEXIGIBILIDADE N" 018/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI CNPJ: 0l.612.607/0001-95

CONTRATADA:JSMJ CLINICA MEDICA LTDA

CNPJ:I0.713 .. 452/0001-74

OBJETO:CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURIDICAS INTERESSADAS

EM PRESTAREM OS SERVIÇOS DE MÉDICOS, CONFORME EDITAL

Data assinatura: 11 de Junho de 2025

Informações: Setor das Licitações e Contilltos Secn:taria de Administração PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAW DO GURGUEIA-Pl

o--.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO ESPERANTINA/PI - CNPJ nº 06.554.174/0001-82. CONTRATADA: JEAN CONSTRUCOES LIDA CNPJ/MF n.º 10.542.552/0001-85. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de construção em geral, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Esperantina e suas secretarias. VALOR: R$ 2.285.409,65. VIGtNCIA: 12 (doze) meses. FONTE DE RECURSO: ADM, EDUCAÇÃO, SAÚDE, FMAS, CRAS/RECURSOS PRÓPRIOS OUTROS RECURSOS. DATA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: IVANÁRIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO, CPF nº 420.980.923-34 pela contratante, eo Sr. Jean Denis Morais Monte, CPF nº 886.566.401-00, pela contatada.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO ESPERANTINA/PI - CNPJ nº 06.554.174/0001-82. CONTRATADA: NM AMORIM ROCHA LIDA CNPJ/MF n.º 50.751.227/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de construção em geral, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Esperantina e suas secretarias. VALOR: R$ 623.649,50. VIGtNCIA: 12 (doze) meses. FONTE DE RECURSO: ADM, EDUCAÇÃO, SAÚDE , FMAS, CRAS/RECURSOS PRÓPRIOS OUTROS RECURSOS. DATA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: IVANÁRIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO, CPF nº 420.980.923-34 pela contratante, eo Sr. Nelio Marcos Amorim Rocha, CPF nº 687.690.59349, pela contatada.