Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 18/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIII

CMD
Centro Integn
do Adolescente
RESOLUCAON24/2025-CMDCA
"Dispoe sobre a convocacao
"Dispoe sobre a convocagao
deconselheiro tutelar
suplente para preenchimento
conselheiro
tutelar
de vaga em substituigao de
ferias do Conselheiro Tutelar
de vaga em substituicao de
Titular
outras
providencias"
outras
providencias"
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente - CMDCA de Sao Miguel do
0 Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - CMDCA de Sao Miguel do
Tapuio/PI, no uso das atribuigoes conferidas pela Lei Municipal n 018, de 17 de dezembro de
Tapuio/Pl, no uso das atribuicoes conferidas pela Lei Municipal n 018, de 17 de dezembro de
2018.
2018.
CONSIDERANDO o disposto no art.6, da Lei Municipal 018/2018, o qual dispe sobre as
CONSIDERANDO o disposto no art. 6, da Lei Municipal 018/2018, o qual disp3e sobre as
competencias do CMDCA, no seu inciso XXI,compete a este "Convocar o suplente no caso de
competencias do CMDCA, no seu inciso XXI compete a este "Convocar o suplente no caso de
vacancia ou afastamento do cargo de conselheiro tutelar.." e,
CONSIDERANDO, o disposto no art. 43, 51, da Lei Municipal 018/2018, o qual disciplina que
CONSIDERANDO disposto no art.43,1da Lei Municipal 018/2018 qual disciplina que
"os Conselheiros Tutelares suplentes serao convocados de acordo com a ordem de votacao e
receberao remuneracao proporcional aos dias que atuarem no orgao, sem prejuizo da
remuneracao dos titulares quando em gozo de licencas e ferias regulamentares",
receberao remuneragao proporcional aos dias que atuarem no orgao, sem prejuizo da
CONSIDERANDO O Art. 71 da Lei 129/2023, em que o Membro do Conse!ho Tutelar fara jus,
a 30 (trinta dias consecutivos de ferias remuneradas.
CONSIDERANDOO Art. 71 da Lei 129/2023, em que o Membro do Conselho Tutelar fara jus,
CONSIDERANDO periodo aquisitivo de ferias do Conselheiro Titular Cassio Lima Feitosa
a 30 (trinta dias consecutivos de ferias remuneradas
CONSIDERANDO Resultado do Processo de Escoha no ano de 2023, publicado atraves do
Edital n 04/2023 e homologado pela Resolução n 19/2023.
CONSIDERANDO Resultado do Processo de Escolha no ano de 2023, publicado atraves do
RESOLVE:
Art. 1. convocAR no prazo de 03 (tres) dias a partir do recebimento desta Resolução a
RESOLVE:
Rua Anton! Feitosa, n 280, Centro, Sao Miguel do Tapuio-Pl o Sr. Rauristenio Rodrigues
Art.1.cOnvocAR no prazo de 03 (tres) dias a partir do recebimento desta Resolução a
Cavalcante, candidato eleito em 6 (Sexto) lugar no Processo de Escolha unificado do Conselho
comparecer a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente, situado a
Tutelar do ano de 2023, conforme o Edital CMDCA n 001/2023, para tomar posse na fungao de
Conselheiro Tutelar para o periodo de 07 de margo de 2025 a 07 de abril de 2025.
Cavalcantecandidato eleito em 6(Sexto lugar no Processo de Escolha unificado do Conselho
Tutelar do ano de2023conforme o Edital CMDCA n001/2023, para tomar posse na funcao de
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DO ADOLESCENTE (CMDCA
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CONSEL
OLESCENTE (CMDCA)
Art.2.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes
em contrario.
Art.2.Esta Resolução entra em vigor na data
em contrario.
Sao Miguel do Tapuio/Pl, 6 de fevereiro de 2025.
FAUSTODANIE
FAUSTODANIEL
DA CRUZ
310
Fausto Daniel da Cruz Alves
310
Presidente do CMDCA
A divulgacao virtual dos atos municipais