Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/06/2025

d:09FED9EDD959C7C8
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MI
RANDE DO Piauí
Portaria N 144/2025/GP, DE 23DE JUNHO DE 2025
Prosseguir, quando nao houver possibilidades de reversio, com a baixa do bem
desde que homologado pela autoridade competente
O PREFEITO DO Município DE CALDEIRAO GRANDE DO
III -0
Piauí, ESTADO DO Piauí, DOUGLAS FILIPE SOU
GONCALVES, no uso
sentido, encaminhando-o ao SETOR DE PATRIMONIO.
das atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica do Município eo Decreto
Municipal no 027/2025, de 23 de junho de 2025, e:
Art.55.O processo, devera ser encaminhado ao SETOR DE PATRIMONIO,para as
cessarias
CONSIDERANDO o atendimento aos procedimentos Contabeis e
Patrimoniais, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico e Nos prazos
$1. No caso de parecer pela reposicao ou recuperacao do bem pelo responsabilizado,
devidamente homologado pela autoridade competente na Prefeitura, o processo devera
previstos
ser encaminhado ao SETOR DE PATRIMONIO, que expedira comunicacao oficial
2011;
estipulando
CONsIDERANDO a necessidade de Constituir Comissio Especial
providencias nece
para pro
er a realizagao dos inventarios fisicos patrimoniais dos materiais em
$2. No caso de parecer pela baixa patrimonial, devidamente homologado pela
responsabilidades, visando a reposigao do bem, com a
quente garantia de
RESOLVE:
ntegridade do
a Prefeitur
SETOR DE PATRIMONIO, que devera finalizar o proc
Art. 1 - CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL para realizacao
Baixa
cessao, inclusive imoveis, que
e sao objetos de registro nos Ativos Mobilizado.
Art.56.O bem reposto pelo responsabilizado ficara no deposito patrimonial da
- NOMEAR, para compor a referida COMISsAO
Prefeitura, em local e em condigoes adequadas, ate que se encerrem os procedimentos
Art.
administrativos para os registros de controle no SETOR DE PATRIMONIO.
CAPITULO XIII
PRESIDENTE:
Francisca
Joana
Ferreira,
portadora do CPF
Da Baixa
**.727.133-**, Auxiliar Administrativo, efetiva, conforme Termo de Posse no
Art. 57. A baixa patrimonial tem como finalidade registrar a retirada de um bem do
Lindomar Sous
a Alencar, portador do CPF n
***.331.848-**
Auxiliar de Servigos Gerais, efetivo, conforme Termo de Posse no 148, de 11 de
e 2011
oGAsomaPEsotu
Prefeitura MUNICIPA
grAnDE dO PIAU!
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUj
ne:89)3455 1218-E-mail:
Endereco:Praca 29 de Abril-Centro
Paragrafo unico. Em ambos os documentos mencionados no caput deste artigo, deve
ser mencionado um dos seguintes motivos para a realizagao da baixa do bem:
Walkiria Iracema de Sousa Alencar, portadora do CPF no ***.643.913-**,
- Erro de tombamento;.
Professora FS-1, efetiva, conforme Termo de Posse n 061, de 1 de agosto de
II -- Doacao;
1997.
III-Extravio;
Art. 3 - DETERMINAR a todos os titulares de Secretarias
V - Sinistro;
Municipais que sejam oferecidas a Comissao Especial os meios, recursos e colaboracao
VI -- Venda;
VII -- Indevida incorporacao;
indispensaveis para o fiel cumprimento de suas atribuicoes.
VIII-
Art. 4 - ESTABELECER que cabera ao Presidente definir a forma e
Art. 58. A baixa patrimonial de bem movel motivada por alienacao sempre devera ser
o cronograma de atuacao da Comissao Especial, considerando as disposicoes legais
precedida de procedimento licitatorio, exceto nos casos previstos expressamente em lei
vigentes ea data limite de 20/09/2025 para a entrega dos relatorios e conclusivo
CAPITULO XIV
contendo os saldos finais
Das Disposigoes Finais e Transitorias
Art. 5 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara
Art. 59. Os casos omissos neste instrumento serao apreciados pela autoridade da
em vigor na data de sua assinatura.
Prefeitura, mediante delegacao de competencia.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 60.Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO
REGISTRE-SE, NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Piauí, ESTADO DO Piauí, EM 23 DE JUNHO DE 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caldeirao Grande do Piauí, Estado do Piauí.
em 23 de junho de 2025
DOUGLAS FILIPE
Assinado de forma digita!.
DOUGLAS FILIPE
SOUSA
por DOUGLAS FILIPE SC
83620357
SOUSA
0357
DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais