Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 30/09/2025

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PREGÃO ELETRÔN ICO Nº. 048/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologaçao do Processo Administrativo nº 109/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 048/2025, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE COMPUTADORES PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DE INSTALAÇÃO DE NOVOS LABORATÓR IOS DE INFORMÁ TICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, conforme especificações téc nicas do Edital, Termo de Referê ncia e Anexos.

Considerando a decisão do Pregoeiro e membros da Comissão de Licitação, Ata de Abertura e julgamento da Documentação e Propostas da empresas licitantes, confirmo a dassificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 048/2025, objeto: REGISTRO OE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE COMPUTADORES PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DE INSTALAÇÃO DE NOVOS LABORATÓRIO S DE INFORMÁTICA NA REDE PÚ BLICA DE ENSINO, conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referên cia e anexos, sob regime de menor preço POR LOTE, em favor da empresa AGIL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA, CNPJ: 28.570.856/0001-11 , vencedora do certame nos seguintes valores:

| LOTE ITEM | 1-COMPUTADORES | MARCA | UNO | OUANT | V. UNIT. | V. TOTAL. |

| | DESCRICAO ESPECIFICAÇOES TECNICAS PARA LABORATÓRIO OE INFORMATICA COMPUTADORES DE 1.PROCESSADOR INTEL CORE 1 5 (12" GERAÇÃO OU SUPERIOR) OU AMO RYZEN 5 EQUIVALENTE. FREQUÊ NCIA BASE DE 2,5 GHZ OU SUPERIOR. | RYZEN | | | | |
| 1 | CACHE: 6 MB OU MAIS. 2. MEMÓRIA RAM 8 GB DDR4 (MfNIMO), EXPANSIVEL PARA ATI: 16 GB. FREQUÊ NCIA MÍNIMA OE 2666 MHZ. | MANCER | UNO | 100 | RS2.240,00 | RS 224.000.00 |
| SSO DE 256 GB NVME (MÍNIMO) PARA MAIOR VELOCIDADE DE LEITURA E GRAVAÇÃO . | MANCER | | | | | |
| {QPCIONAU. 4. SISTEMA OPERACIONAL LINUX: DISTRIBUIÇÃO EQUIVALENTE AO WINDOWS 11. INTERFACE | GRÀFICAAM IGAVEL. SUGESTÕ ES: COM | LINUX | | | | |

| UBUNTU 22.04 LTS (COM SUPORTE DE LONGO PRAZO). FEDORAWORKSTATION (VERSÃO ATUAL). LINUX MINT (EDIÇÃO CINNAMON, PARA MAJOR FAMILIARDADE COM INTERFACES MODERNAS!. | |

| 5.ll<NTOR TEIA LED DE 21,5 POLEGADAS. RESOLUÇÃO MINIMADE 1920X1080 (FULJ. HD). | VST |
| CONEXÕES: HDMI E/OUVGA 1. PERFl:RICOS TECLADO: PADRÃO ABNT2. | MULTlASER |
| MOUSE:ÔPTICO ODM FIO 2BOTÕES ESCROLL. 7. ODNEClMDADE 1PORTAETHERIET(GKlABIT, 1Cl'100/1000MBPS). CONEXÃO Wl-fl INTEGRADA(802.11ACOU SUPERIOR). | MANCER |
| 1. PlACA Giw-""' INTEGRADA/llJ PROCESSADOR (INTEL UHDGRAPHICSOU AMO RADEON EQUIVAI.ENTEl. | AMO |
| GABINETE:COMPACTO. FONTE DEAUMENTAÇÃO :ODM EFICIÊNCIA ENERGÊTICA. GARANTIA: MINIMO DE 3 ANOS PARA PEÇAS E SUPORTE TÉCNIOD NOLOCAL. | TGT |

Autorizo ~tina, os procedimentos oom vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária Municipal de Administração providenàe o necessário ao cumprimento desta homologação .

Cristlno Castro - PI, 22 de setembro de 2025.

ld: 04 71C46A37DF DDES

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0120/2025 PREGÃO ELETRÕNICO N· 053/2025 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

AVISO DE EDITAL -RElANÇAMENTO

O Munldplo de Crlstlno Castro PI, toma público, para conhecimento dos Interessados que realizará procedimento llcltatórlo na modalidade Pregão Eletrõnlco , tipo MENOR PREÇO POR ITEM, mediante as condições estabelecidas, conforme as normas Gerais da lei Federal n.o 14.133/2021, Lei Complementar n· 123/06, alterada pela Lei Complementar n· 147 /2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie .

OBJETO: Contrataç:lo de empresa do ramo para fornecimento de equipamentos e utensílios necesdrfos ao funcionamento do Matadouro Publico Municipal de Crfstlno Castro PI, em atendimento ao Procedimento de Acompanhamento de Cumprimento de Termo de Ajuste de CONDUTA (PAC-TAC) N"OS/2018 - SIMP N" 000014-097/2018.

Esclarecendo que as despesas decorrentes da contratação correrão à conta de recursos do FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, Dotação Orçamenúrla D20200 · SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, 04.122.0005.2040.0000 Manutenção dos Serviços da Admlnlstraçao Geral, 15.451.0040.2320.0000 Manutenção dos serviços de utllldade pública, 020300 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, 20,605,00SS.2500,0000 Manutenção da Sec. Mun. de Agricultura, Atividade - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

Cristina Castro PI, 29 de setembro de 2025.

1 d: 13 BSC0963CCDDB6E

DECRETO Nº 054, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO TROMBETA ATRUAT AO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO E DA OUTRAS PROVIDl:NCIAS.

FELIPE FERREIRA DIAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso da sua atribuição que lhe confere a Lei Orgãnica Municipa l.

CONSIDERANDO o Termo de Doação celebrado e ntre a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO TROMBETA - ATRUAT, inscrita no CNPJ sob o nº 07.493.254/0001 38, para o MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.364/0001-08, datado de 2 5 .06.2025.

CONSIDERANDO o interesse púb lico e social na aquisição dos bens para a prestação de serviço públi co de a bastecimento de água à comunidade do A ssentamento Trombeta-Panasco;

DECRETA:

Art\_ 1 ° Fica o MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO, Estado do Piauí, auto rizado a aceitar a doação dos seguintes bens m óveis, livres e desembaraçados de quaisquer ô nus, dividas ou gr avames, efetuada pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO TROMBETA - ATRUAT:

- 1 - Poço nº 1. localizado no A ssentamento Tro mbeta-Panasco, zona rural do Município de Cristina Castro, Estado do Piauí ;
- li Poço nº 2, localizado no A ssentam e nto Trombeta-Panasco, zona rural do Município de Cristino Castro, Estado do Piauí.

(Continua na próxima página)

GABINETE DO PREFEITO

Felipe Ferreira Dias Prefeito Munlàpal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

GABINETE DO PREFEITO

- Art. 2° Os bens objeto da presente doação destinam-se exclusivamente à prestação de serviço público de abastecimento de água à comunidade do Assentamento Trombeta-Panasco, visando ao atendimento do interesse público e social.
- Art. 3º O MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO compromete-se a incorporar os bens doados ao seu patrimônio público , realizando os registros contábeis e patrimoniais necessários , em conformidade com a legislação vigente, bem como a zelar pela manutenção e bom funcionamento dos poços, garantindo a continuidade ea qualidade do serviço de abastecimento de água à comunidade.
- Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
- Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cristino Castro, Estado do Piauí , aos 19 de setembro de 2025.

Registre-se e publique-se.

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FELIPE FERREIRA DIAS

Prefeito Municipal de Cristino Castro-PI

DECRETO Nº 055, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, por via amigável ou Judicial, o terreno de 54m' (cinquenta e quatro metros quadrados), situado na Av. David Campos, Cristino Castro/PI, e dá outras providencias.

FELIPE FERREIRA DIAS, Prefeito Municipal de Cristino Castro, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgân ica Municipal, e, de acordo com o que lhe faculta o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941, com redação dada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, especialmente os artigos 1°; 2°, 5°, alínea "i";

CONSIDERANDO o dever ea necessidade da Administração Públ ica, fundado na supremacia do interesse público, em incentivar a geração e ampliação de empregos e, desenvolvimento da economia local;

CONSIDERANDO que o art. 5º inciso XXIV, da Constituição Federal, prevê a "desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro";

CONSIDERANDO o Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 que dispõe que "mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados, pela União , pelos Estados, Municípios , Distrito Federal e Territórios";

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública , para fins de desapropriação , por via amigável ou judicial, com fulcro no art. 6°, XXXIII, da Lei Orgânica Municipal e artigos 1º; 2º, 5º, alínea "i", 6º e 10 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941, com redação dada pela Lei Federal nº 9.785, de 1999, um terreno contendo 54m 2 (cinquenta e quatro metros quadrados (06mX09m), situado no distrito da sede deste município e comarca de Cristino Castro/PI, objeto da matrícula nº 2277 anotada no Livro de

Registro de imóveis nº 2 do Cartório de 1º Oficio da Comarca de Cristina Castro/PI­ Foro Regional de Cristina Castro, Estado do Piauí, de propriedade de EREONEIDE FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 025.436.353-94, inscrita no RG sob o nº 2.783.345 SSP/PI, ou a quem de direito pertencer, dentro das seguintes divisa e confrontações :

Parágrafo único. A área desapropriada será destinada, exclusivamente, à construção de estrutura para instalação e funcionamento da "feira das águas" , com vistas à melhor condições de trabalho para os feirantes, impactando diretamente no desenvolvimento econômico e social a partir da geração de empregos e renda.

Art.2º. O Poder Executivo, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá alegar urgência para efeito da prévia imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, com suas alterações posteriores.

- Art.3º. Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação , especialmente elaborada para essa finalidade, a desapropriação que se refere o art. 1 ° deste Decreto, na forma da legislação vigente.
- Art.4°. As despesas decorrentes da execução da desapropriação correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal, vigente à época do respectivo dispêndio.
- Art. 5°. São partes integrantes e indissociáveis deste Decreto, o mapa e memorial da área que será desapropriada, bem como a respectiva matrícula do imóvel atingido pela desapropriação.
- Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cristina Castro, Estado do Piauí , aos 23 de setembro de 2025.

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\1íl.).

FELIPE FERREIRA DIAS Prefeito Municipal de Cristina Castro-PI

GABINETE DO PREFEITO