Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/04/2025

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ :.01.612.569/0001-70

7. 3 . O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedi mento para cancelamento do registro do fornecedor .

8. CONDIÇÕES GERAIS

8. 1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penali dades e demais condições do ajuste, encontram- se definidos no Termo de Re f erência , ANEXO AO EDITAL

8 . 2 . No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a ent idade .

Para f irmeza e val idade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .. . . ( . . . . ) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes /se houver) .

Capitão Gervásio Oliveira, 17 de março 2025 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRAPI

CNPJ:

06.553 . 697/0001-04

REDE MV COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ Nº 08 . 573 . 595/0001-86

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Capitão Gervá sio Oliveira Estado do Piauí

Estado do Piauí

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EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrônico n º 001/2025.

Processo Administrativo n ª 009/2025.

Contratos n º 021/2025 ,

022/2025 e 023/2025.

Contratante : MUNICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO DE OLIVEIRA. Contratado : A empresa venced ora do l.ote l.l. , JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIA, inscrita no CNPJ Nº 34 . 973 . 503/0005-99, residente e domiciliado na Av . Candido Coelho, S/N, Centro, CEP64.7 60 -000 , São João do Piaui -PI, o valor t otal da contratação é de R$ 276 . lOO , OO (duzentos e setenta e três mil. , e cem reais). A emp resa vencedora do l.ote IV, REDE MV COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08 . 573. 595/000186 , residente e domiciliado na Av . Barão de Gurgueia , 2403 , Vermelha , CEP64. 018-000, Teresina PI , o valor t otal da contratação é R$ 117. 170, 00 (cento e dezeaaete mi1 , e cento e setenta reaia). A empresa vencedora do lote V , EDUARDO COELHO DE SOUSA, i nscrita no CNPJ Nº 02. 653 .198/ 0001-38 , residente e domiciliado na Av. Candido Coelho , 1664 , Centro , CEP64. 760-000 , sao João do Piaui PI , o valor t otal da contrataçAo é R$ 85.499,00 (oitenta e cinco mi1 , e quatrocentoa e noventa e nove reais) . Objeto : REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DO TIPO: ÓLEO DIESEL COMUM, Ó LEO DIESEL S10 , GASOLINA COMUM, ÁLCOOL ETANOL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA. Valor Global : R$ 475. 769 , 00 (quatrocentos e setenta e cinco mil. , e setecentos e sessenta e nove reais).

Capitão Gervásio Oliveira , 12 de Março de 2025.

Raimundo Coel.ho Prefeito Municipal

Praça Minor Firmino de Sousa. 87 - Centro CEP: 64. 763-000 Capitão Gervásio Oliveira Estado do Pia ui

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CNPJ:.01.612.569/0001-70

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 006/2025

O MUNJ:CJ:PJ:0 DE CAPJ:TÃO GERVÁSJ:O OLJ:VEJ:RA -PJ:, por intermédio da Prefe itura Municipa1 , com sede na Praça Minor Firmino de Sousa 87 -Centro , Capitão Gervásio 01iveira PJ: , E-mai1 : licitacaocapgo@gmail . com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos , tendo em vista o que con sta no Processo n º 012/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14 . 133 , de 1° de abril de 2021 , e demais legislação apl icável, ea empresa AP DA S XLVA ENGENHARXA E CONSTRUÇÃO, inscrito no CNPJ Nº 58.304 . 596/000101 , residen te e domiciliado na R PEDRO JOSE FRANCISCO, 1196, CEP 64 . 767000, CENTRO, CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI , resolvem cel ebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregao El etrônico Nº 004 / 2025 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas .

DO OBJETO

1.1 . A presente Ata tem por objeto o registro de p reços para a eventual contratação dee mpresa PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DA PREFEITURA MUNI CIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados , independentemente de transcrição .

2 . DOS PREÇOS , ESPECXFXCAÇ Õ ES E QUANTXTATXVOS

2 . 1 . O preço registrado , as esp ecificações do objeto, as quantidades minimas e máxima s de cada item, fornecedor (es) e as demais condições of ertadas na (s ) proposta{s) são as que sequem :

| ESPECIFICAÇÃO DO PROSUT0 | UNO | 0UANT. | 1 VLR. | VLR TOTAL |

| Serviço de m.,,nutençao em poço tubul.ar profundo | Serviço de m.,,nutençao em poço tubul.ar profundo | Serviço de m.,,nutençao em poço tubul.ar profundo | Serviço de m.,,nutençao em poço tubul.ar profundo | RS 45.500 00 |
| Deapeaaa dl'!I viac;iem para dealo,;amento da equipe e de veicul.o especifico com capacidade at6 3,0 ton. E at6 | | | P;$ 350, 00 | .. 35 . 000,00 |
| " km Retirada e reposic,ao de bomba oubm<Orea do at6 150m de profundidade com veicul.o adaptsdo com tor re móvel | | | R.$ 300,00 | RS 10.500 , 00 |
| Serv:l. c,os do concerto, rev:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea . | Serv:l. c,os do concerto, rev:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea . | Serv:l. c,os do concerto, rev:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea . | Serv:l. c,os do concerto, rev:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea . | Serv:l. c,os do concerto, rev:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea . |
| | | | K$ 4 12,00 | K$ l.4.160 00 |
| RS 23 . 600 00 | RS 23 . 600 00 | RS 23 . 600 00 | RS 23 . 600 00 | RS 23 . 600 00 |
| | | | R$ 472,00 | R$ 11.800 00 |
| Motor d• 3 , 5 CV. 4 CV | | | R$ 472,00 | .. |
| | | | R$ 420,00 | .. 25.200 00 |
| | | | Ft.$ 500, 00 | RS 2.000 00 |
| S•rv.lço T6cn:1.,;o | | | 1 | .. ◄ 5.810 00 |

Praça M inor Fir mino d@ Sousa, 87 C@ntro CEP: 64.763-000 Capitão Georvásio Olivelra Estado do P/aul

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CN PJ :.01.612.569/ 0001-70

| S•rv:l.ço de P••car:l.ade bomba •ubemer•• | | 1 R;$ 472 , 00 | 28.320, 00 |

| S•rv.lço d• mantac;iem de poço | | R$ 83, 00 | ., |
| Ser-v:l.ço dft F:l.acalizac,Ao e Manutencao em Poçoa exiatentoa | Ser-v:l.ço dft F:l.acalizac,Ao e Manutencao em Poçoa exiatentoa | Ser-v:l.ço dft F:l.acalizac,Ao e Manutencao em Poçoa exiatentoa | 17. 4 90,00 RS 267. 000 , 00 |
| | | RS 1 . 950 . 00 | RS 117.000,00 |
| Loeacao de vaiculo tipo motoeicl.etll para t't1zer ar onda •/ou levar materi•l com quilomet-;ra,gem llvre. combu•tive.l por cota do contartado. | HOl6ns/12 | RS 2 . 00,00 | ., 10.000.00 |
| serv :l.c,o de F:l.acallzac,Ao e Manut";encao em Poc,oa exiatentea | serv :l.c,o de F:l.acallzac,Ao e Manut";encao em Poc,oa exiatentea | serv :l.c,o de F:l.acallzac,Ao e Manut";encao em Poc,oa exiatentea | RS 208. 320, 00 |
| | | | RS 53.520. 00 |
| | Honiene/12 | Ft.$ 645 , 00 | R$ 14.800 . 00 |

- 2 . 2. A listagem do cadastro de reserva r eferente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 2.3 . Durante a vigé n cia da ata , os órgllos e as entidades da Administraçllo Pública federal, estadual , distrital e municipal q ue nAo participaram do procediment:.o de IRP poderllo aderir S at:.a de registro de preços na condiçllo de nllo participantes , observados os seguintes requisitos :
- 2.3.1. apresen taçllo de justificativa da vantagem da ades.!.o , inclusive em situaçôes de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 2.3.2. demon straçbo de que os valores registrados estbo compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art . 23 da Lei nº 14 . 133, de 2021 ; e
- 2.3.3. consu.l ta e acei t:.açllo prévias do órgllo ou da en t:.idade gerenciadora e do fornecedor .
- 2 . 4 . A autorizaçSo do órgllo ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitaçllo da adesllo pelo fornecedor .
- 2.4 . 1. O órg&o ou en tidade gerenciadora poderá rejei tar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execuçllo de seus próprios contratos ou A sua capacidade de gerenciamento .
- 2 . 5 . Após aau torizaçllo do órgllo ou da e ntidade gerenciadora , o órgllo ou entidade nllo participante deverá efetivar a aquisiçb.o ou a cont.rataçb.o solicitada em até noventa dias , observado o prazo de vigência da ata .
- 2 . 6. O prazo de que trata o subi.tem anterior, relativo à efetivaçllo da con trataçllo, poderá ser prorrogado excepciona.lmente, mediante solicitaç&o do órg&o ou da entidade n&o participante aceita pelo órg.!.o ou pe.la ent:.idade gerenciadora , desde que .respeitado o .limite tempora.l de vigéncia da ata de registro de preços .

2 . 7 . O órgllo ou a entidade poderá ade.rir a it:.em da at:.a de registro de preços da qual seja integrante , na qua.lidade de nllo particip a nte, para aqueles iten s para os quais n Ao tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos 1imites para as adesõ es

2.8 . As aquisições ou contratações adicionais nao poderao exceder, por órgSo ou entidade, aci nquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

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2.9 . O quant:it:ativo decorrente das adesôes n&o poderá exceder, totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na at:a de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do nüme.ro de órgaos ou entidades nao participantes que aderirem à ata de registro de preços.

2 .10 . A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administraçao Pública estadual , distrital e municipal poderá ser exigida para fins de tran sferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4 . 7 , desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos p reços registrados com os v alores praticados no mercado na forma do art . 23 da Lei nº 14 . 133, de 2021 .

Vedação a acréscimo de quantitativos

2 . 11. É vedado efetuar acréscimos nos quan titativos fixados na ata de registro de preços .

3 . VALIDADE , FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 3 .1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência do fornecedor , desde que comprovado o preço vantajoso.
- 3.1.1. O contrato decorrent e da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contra taça.oea cada exercicio financeiro adi sponibilidade de créditos orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual , quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro .
- 3.1.2. Na formalização do con trato ou do instrumento substituto deverá haver ai ndicação da disponibilidade d os créditos orçamentários respectivos .
- 3 . 2 . A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por i ntermédio de instrumento contratual , emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art . 95 da Lei nº 14 . 133, de 2021 .
- 3.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2 . deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços .
- 3 . 3 . Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art . 124 da Lei n º 14 .1 33 , de 2021 .
- 3 .4 . Apôs a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguin tes condições para formalização da ata de registro de preços :
- 3.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de cont.rataç&o direta e se obrigar nos limites dela ;
- 3.4 .2. Será incluído na ata, na forma de a nexo , o registro dos licitantes ou dos fornecedores que :

Aceitarem cotar os bens , as obr as ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada acl assificação da licitação ; e Mantiverem sua proposta original .

- 3.4 .3. Será respeitada, nas contratações , ao rde m de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata .

Praç.i Mlnor Firmino de Sovs.i, 87 -Centro CEP: 64.763-000 Caplt:fo Gerv~slo Ollve!r.i Est.ido do Pl.ivr

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- 3 . 5 . O registro a que se refere oi tem 5 . 4 . 2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de i.mpossibi.lidade de atendimento pelo signatário da ata .
- 3 . 6 . Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir su as propostas para o preço do adjudicatário antecederão aquel es q ue mantiverem s ua proposta original .
- 3 . 7 . A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item O somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes , nas seguin tes hip6teses :
- 3.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de r egistro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contr ataç&o direta ; e
- 3.7 .2. Quando houver o cancel a me n to do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses p revistas no item 7 .
- 3 . 8 . O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vi.gência da ata de registro de preços .
- 3 . 9 . Após a homologação da licit ação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor , no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas cond ições estabelecidos no edital de licitaça.o ou no aviso de contrataçao direta , sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções previstas na Lei n° 14 . 133 , de 2021 .
- 3.9 .1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma ) vez , por igual período, medi ante solicitação do licit ante fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente

justificada, e que aju stificativa seja aceita pela Administração . 3 . 10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços .

- 3 . 11 . Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no p razo e nas cond ições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , eob servado o disposto no item 3 . 7 , observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva , na ordem de classificaça.o, p ara fazê- loem igual prazo e nas condi ções propostas pelo primeiro classificado .
- 3 .12. Na hipótese de nenhum dos l icitan tes que trata o item 5 . 4 . 2 . 1 , aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Admin istração , observados o valor estimado e sua eventual. atualização nos termos do edital ou do aviso de contrataç&o direta , p oderá :
- 3.12.1. Convocar para negociaça.o os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem reducao, observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor , mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 3.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pel os licitantes ou fornecedores remanescen tes , atendida a ordem classifi catória , quando frust rada a negociação de melhor condição .
- 3 .1 3 . Ae xistência de preços r egistrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para aquisição pretendida, desde que devidamente justificada .

4 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 4 . 1 . Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços p raticados no mercado de

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fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados , nas seguin tes situações :

- 4.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do p rincipe ou em decorrência de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequências incal.cul.áveis , que inviabilizem a execução da atél tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art . 124 da Lei n 6 14 . 133 , de 2021 ;
- 4.1 .2. Em caso de criação , alteração ou ex tinção de quaisquer tributos ou encar gos legais ou a superveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussAo sobre os preços registrados ;
- 4 . 1.3. Na h ipótese de previs.lo no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuaçâo sobre os preços registrados , nos termos da Lei n º 14 . 133 , de 2021 .
- No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo indice previstos para a contratação ;
- No caso da repactuaçao, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios defini dos para a contrataçAo.

5 , NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REG:ISTRADOS

- 5 . 1 . Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o 6rgao ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a reduça.o do preço registrado .
- 5.1.1. Caso na.o aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromi sso assumido quc1-nto ao item registrado, sem aplicação de penal.idades administrativas .
- 5.1.2. Na hip6tese prevista no item anteri or, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva , na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 5.1.3. Se na.o obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 5.1.4. Na hipótese de reduçã o do preço regis trado, o gerenciador comuni cará aos órgãos e às e ntidades que tiverem firmado contratos decorrentes da a ta de registro de preços para que avaliem a conve niê n cia eaop ortunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteraç.ao contratual , observc1-do odi sposto no art . 124 da Lei n 6 14 . 133 , de 2021 .
- 5 . 2 . Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata , será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovaça.o de fato supervenient e que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso .
- 5.2.1. Nest.e caso , o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração , a documentação compr obatória oua planilha de custos que demonstre a inviabilidélde do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas .
- 5.2.2. Nã o hip6tese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor d everá cumpri r as obrigações estabel eci das na ata , sob pena de cancel amento

Pr.i,çii M ino, Firmino de Sovsa, 87 Centro CEP: 64-. 763-000 Ciipit.lo Gerv;\sio Oliveira Est-1ido do Pia vi

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- do seu registro, nos termos do item 7 .1 , sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14 . 133 , de 2021 , e na legislação apl icável .
- 5.2 .3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor , nos t ermos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se acei t am manter seus preços registrados , observado o disposto no item S . 7 .
- 5.2 .4 . Se não obtiver êxito nas negociações , o ó rgão ou en tidade gerenciadora procederá ao cancel amento da ata de registro de preços, nos termos do item 7 . 4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da cont ratação mais van ta j osa .
- 5.2 .5. Na hipótese de comprovaçao da maj oraçao do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5 . 2 e no item 5 . 2 . 1 , o órgao ou en tidade gerenciadora atua1izará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pel o mercado.
- 5.2 .6 . O 6rgao ou entidade gerenciadora comunicará aos 6rgaos e às en tidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteraçao do preço registrado, para que avaliem an ecessidad e de alteraça.o contratual, ob servado o dispost o no art . 124 da Lei nº 14 . 133, de 2021.

6 . REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6 .1. As quantidades previstas para os itens com preços r egistrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo 6rgão ou entidade gerenciadora entre os 6rgaos ou as entidades participantes e nao participantes do r egistr o de preços .
- 6 . 2 . O rema nejamento somente poderá ser feito:
- 6.2.1. De órgao ou entidade participante para órgão ou entidade participante;
- 6 . 3 . o órgão ou entidade ger enci ad ora que tiver estimado as quantidades que p re t ende contratar será considerado parti cipante p ara efeito do remanejamento .
- 6 . 4 . Na hipótese de re manejamento de ó rgão ou entidade participante para órgão ou enti dade não participante , serão observados os 1imites previstos no art. 32 do Decreto n º 11.462, de 2023 .
- 6 . 5 . Compe t irá ao 6rgao ou A entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quan titativo inicialmente in formado pelo órgão ou pela entidade participante , desde que haja prévia anuência do órgào ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados .
- 6 . 6. Caso o remanejamento sej a feito entre órgaos ou e ntidades dos Estados , do Distrito Federel ou de Municipios distintos , caberá ao fornecedor ben efici ário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas , optar pela aceitaçao ou não do fornecimento decorrente do remanej amento dos itens .
- 6 . 7. Na hipótese da compra centralizada, na.o havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos d os participantes da compra centralizada, nos t ermos do item 6 . 3 , a distribuição das quantidades para a execuça.o descen tralizada será por meio do rema nejamen to .

Praça Mlnor Firmino de Sovsa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Caplt:lo Gerv~slo Oliveira Estado do Piaul

(Continua na próxima página)

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7 . CANCELAMENTO 00 REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

7. 1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor :
2. 7.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
7. 1.2. N.ao retirar a nota de empenho , ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
4. 7.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11 . 462, de 2023; ou
5. 7.1.4. Sofrer sançao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
6. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art . 156 da Lei n º 14 . 133, de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgao ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
7. 7 .2, O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7 .1 será formalizado por despacho do órgào ou da entidade gerenciadora , garantidos os principies do contraditório e da ampla defesa .
8. 7 . 3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor , o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva , observada a ordem de classificação.
9. 7 .4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hi póteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas :
10. 7.4.1. Por razão de interesse público;
11. 7.4.2. A pedido do fornecedor , decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
12. 7.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462 , de 2023 .

8 . DAS PENALI DADES

- 8 .1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contrataçA'o direta.

8.1 .1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata .

- 8.2 . É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc . XIV, do Decreto nº 11 . 462, de 2023) , exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023) .
- 8 . 3 . O 6rgAo ou entidade participante deverá comunicar ao 6rgAo gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no item 9 .1, dada a

Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 -Centro CEP: 64.763-000 taplt:lo Gervásio Olivelra Estado do Plaul

Praça Minar Firmino de Sousa, 87 -

Centro

necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor .

9 . CONDIÇÕES GERAIS

- 9.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Admi nistração e do f ornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL
- 9.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens , só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e val idade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em ... . ( . . .. ) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Capitão Gervás io Oliveira,

RAIMUNDO COELHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO

GERVÁSIO OLIVEIRA-

CNPJ: 06 . 553. 697/0001-04

AP DA SILVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

CNPJ n º 58 . 304 . 596/0001-01

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centro CEP: 64.763-000 Capitão Gervás io Oliveira Estado do Piauí

Estado do Piauí Prefeitura M unicipal de Capitão Gervá sio Oliveira Centro

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 CNPJ:.Ol.612.569/0001-70

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025PMCGO

1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

BJETO, REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATA O DE EMPRESA PARA TENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPI TÃ O

ATO ADJUDI CATÓR IO E HOMOLOGAÇÃO

- o MONICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA no uso de suas atribuições legais, tomando por base o objeto licitado, conforme especificações contidas no Termo de Referência , Edital e proposta da licitante que ofereceu os menores preços, após a análise dos documentos e julgamento das propostas, partes integrantes da licitação, tendo vencido todos os prazos recursais e 1 em razao do resultado final, declara, para levar ao conhecimento dos interessados em geral, o resultado do certame em referência, ADJUDICADO E HOMOLOGADO como vencedores do certame :

Empresa : AP DA SILVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO , inscrita no CNPJ Nº58 . 304 . 596/0001-01, residente e domiciliado na R PEDRO JOSE FRANCISCO, 1196, CE? 64 . 767-000 , CENTRO, CAMPO ALEGRE 00 FIDALGO PI .

Informo, então, os valores propostos pela licitante vencedora, conforme discriminado abaixo:

- AP DA SILVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ N°58 . 304. 596/0001 01, Va.1or Global é de R$ 631 . 589 , 99 (sei.acent os e trinta. e um m.1.1, e quinhentos e oitenta e nove reais , e noventa e nove centavos) . Dessa t"orma , encaminham.os ao Or denador de Despesa para conheciment oe as devidas providên c ias , tudo de acordo com a Lei n º 14 . 133/21 com s uas al teraçõe se ainda nos termos do edi tal. e seus anexos .

Capita.o Gervásio Oliveira, 28 de Março de 2025.

RAIMUNDO COELHO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CEP: 64.763-000 Capitão Gervásio Oliveira Estado do Piauí

Praça Minor Firmino de S ousa, 87 - Centro CN PJ:.01.612.569/0001-70

EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrôni co nº 004/2025 . Processo Administrativo nº 012/2025 . Contrato n º 026/2025. Contratante : MUNICI PIO DE CAPI TÃ O GERVÁS IO OLI VEI RA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA. Contratado : AP DA SILVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO , inscrito no CNPJ Nº 58 . 304 . 596/ 0001-01 , residente e domiciliado na R PEDRO JOSE FRANCISCO, 1196, CEP 64 . 767 - 000, CENTRO, CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI. Objeto : REGISTRO DE PREÇ OS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃ O DE POÇO S TUBULARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O GERVÁS IO OLIVEIRA. Valor Global: R$ 631 . 589, 99 (se iscentos et rinta e um mil, e quinhent os e oi tenta e nove r eai s , e noventa e nove centavos) .

Capitão Gervásio Oliveira, 29 de março de 2025

RAIMUNDO COELHO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Capitão Gervásio Oliveira Estado do Piauí

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