Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/02/2025

253
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLIIl.

ESTADO DO Piauí
CORONEL
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
CNPJ:41.522.160/0001-88
ESTADO DO Piauí
Processo Administrativo: N 0000000064/2025/DL
CORONEL
Dispensa de licitagao: 010/2025
JOSE DIAS CNPJ: 41.522.160/0001-88
TERMO DE RECONHECIMENTO E
RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
A Prefeitura Municipal DE CEL. JOsE DIAS- PI, atraves do seu Agente de Contratagao torna publico
DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE Licitação:
nos termos do Art. 54, Caput, da Lei N 14.133/2021 de 1 de abril de 2021, o AVISO DE Licitação, na
A Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento do Município de Coronel
modalidade PREGAO ELETRONICO, sob on= 001/2025 por Registro de Pregos - TIPO MENOR PRECO --
Jose Dias, Estado do Piauí, senhora TAmARA VIEIRA AssIs, considerando a decisao
proferida pelo Agente de Contratagao designado atraves da Portaria no 04/2025 de
ADJUDICACAO POR ITEM. OBJETO: Contratacao de empresa para Aquisicao de Combustiveis (gasolina
02/01/2025,bem como o Parecer favoravel emitido pela Procuradoria Juridica,
comum, gasolina aditivada, etanol, oleo diesel comum, oleo diesel s-10) e outros derivados de petroleo.
RECONHECE a situacao de DISPENSA DE Licitação, fundamentado no inciso I, do art.
75 da Lei n 14.133, 1 de abril de 2021, conforme Projeto Basico anexo aos autos do
para atender demanda da frota de veiculos proprios, cedidos e locados da Prefeitura e Secretarias
processo
Municipais do Município de Coronel Jose Dias - Pl, conforme Termo de Referencia, Anexo deste Edital.
Do Objeto: Contratacao em carater excepcional, de empresa especializada para.
Execugao de Servigos de Reforma do Ginasio Poliesportivo da sede do Município de
FTE. REC: FPM/ICMOS/FMS/FUS/PAB/FUNDEB30/SME/FMAS e outros consignados no Orçamento
CORONEL JOSE DIAS/PI.
Municipal vigente. INICIO RECEBIM/CAD PROP: 05 de fevereiro de 2025, as 17:00h (dezessete horas).
O presente ato que autoriza a contratacao direta sera divulgado e mantido a
TERM CAD/ANAL PROP: 17 de fevereiro de 2025 as 09:00h (nove horas). SESSA0 DISPUTA PREgOS: 17

de fevereiro de 2025 as 09:30 (nove horas trinta minutos), local realizagao da licitagao: PORTAL BNC:
Encaminhe-se o presente documento para RATIFICACAO pelo Prefeito Municipal

de Coronel Jose Dias, Estado do Piauí, senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma

das atribuicoes conferidas pela Lei Organica do Município.

DA RATIFICACAO DA DISPENSA DE Licitação E DA AUTORIZACAO DA
CONTRATACAO:

Justificativa e razao da escolha do fornecedor:
PNCP no link: https:/pncp.gov.br/app/editais/4152216000188. Todos os horarios constantes deste
2.1.1. O fornecedor escolhido e aquele que apresentou a proposta no menor valor atraves
Edital sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF. CORONEL JOsE DIAS/PI, 03 de fevereiro
do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com - Dispensa de Licitagao no 010/2025,
atendendo a todas as exigencias do Projeto Basico, de apresentacao de Proposta de Preco
de 2025. BALBINO FERREIRA DE SOUSA NETO/Agente de Contratacao.
e Documentos de Habilitacao.
Art. 75, caput, inciso I. E dispensavel a licitagao: I - para contratagao que envolva valores
inferiores aR$ 100,000,00 (Cem mil reais), no caso de obras e servicos de engenharia ou
de servigos de manutengao de veiculos automotores, valor este, atualizado para R$

centavos)pelo Decreto N 12.343,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024Art.1 Ficam
ESTADO DO Piauí
atualizados os valores estabelecidos na Lei no 14.133, de 1 de abril de 2021, na forma do
CORONEL
Anexo Lei no 14.133, de 01 de Abril de 2021).
Empresa Contratada: DAVID DIAS DOS SANTOS NETO - EPP, inscrito no CNPJ
n55.911.753/0001-40RUA DARINHA MIRANDA,BAIRROCIPO,241CEP:64.770-000,
Portaria N 46/2025
Coronel Jose Dias -- PI, 03 de fevereiro de 2025.
na cidade de Sao Raimundo Nonato -Pl.
Valor
Total da Contratagao:
R$29.690,11
Vinte
nove
iscentos e noventa reais e onze centavos)
Diante dos dados expostos, o Prefeito Municipal, RATIFiCA a situagao de
O Prefeito Municipal de Coronel Jose Dias - PI, vIctoR CEsAR DE
DISPENSA DE Licitação publicada no sitio oficial da Prefeitura Municipal
CARvALHO, no exercicio de suas atribuigoes legais que Ihe confere a Lei

roneljosed
pi.gov.br/tra
ncia), no periodo de 28 a 30 de janeiro de.
2025 (03 dias uteis), com fulcro no 3o do art. 75, da Lei no 14.133/2021, conforme Projeto
Basico anexo aos autos do processo e AutoRizA a contratagao dos servigos por esta
Prefeitura Municipal, necessarios para reforma de Poliesportivo no Município de Coronel
RESOLVE:
Jose Dias - PI
DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
Objetivando a exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torna-lo apto e
Artigo 1. Nomear o Senhor BRENO SANTOS GUABIRABA, inscrito no
CPF sob no 613.966.863-80, para exercer o cargo de provimento em comissao
disponivel para produzir seus regulares efeitos,o mesmo e assinado pelas autoridades que
procederam ao reconhecimento ea ratificacao acima.
Da Publicagao:
3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
Artigo 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a
revogadas as disposicoes em contrario.
disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se
Coronel Jose Dias, Pl, em 03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Jose Dias -PI, em 03 de
TAMARA VIEIRA Digin
fevereiro de 2025.
890
TAMARA VIEIRA ASSIS
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
VICTOR
VICTOR CESAR DE
VICTOR CESAR
CESAR DE
CARVALHO:012
VICTOR CESAR DE CARVALHO
269839330
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal