Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

Art. 1 - Nomear, para exercer o cargo em comissio de ASsEssoRIA E
COORDENACAO DOS PROGRAMAS SAUDE DA FAMILIA- GE I-A, junto a Secretaria
Municipal de Saude do Município do Morro do Chapeu do Piauí - PI, Estado do Piauí, a Senhora
Deusuita Maria de Jesus Neta, portadora do CPF n 798.469.203-34.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí
(PI), Estado do Piauí, aos oito dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco
(08/01/2025).
Art. 1 - Nomear, para exercer o cargo em comissao de COORDENACAO GERAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL - GE I, junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social do
Município do Morro do Chapeu do Piauí - PI, Estado do Piauí, a Senhora Carliane Fontinele da
Silva, portadora do CPF n 061.538.033-69.
RESOLVE:
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV

Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
CNPJ: 06.554.232/0001-78
ALEGRE
Rua Demerval Lobao, n 194, Centro, CEP 64940-000.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Monte Alegre do Piauí -Estado do Piauí
ADM: 2025-2028
Portaria N 25/2025
*Dispoe sobre a Remocao de Servidor Publico
Municipal, e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí, Estado do Piauí.
legais, buscando sempre o primado da eficiencia administrativa, promover a organizacao do servico
publico no Município, por meio da adequada designacao dos servidores nos orgaos publicos, a fim
de corrigir as deficiencias do servigo publico, alocando os recursos humanos de acordo com a
necessidade;
solicitando a Remocao de Servidor Publico Efetivo, por necessidade da Administracao;
CONsIDERANDO que a remogao do servidor constitui um instrumento inerente a prerrogativa de
auto-organizacao do Poder, garantindo a eficiencia do servico publico, tratando-se, pois, de ato
discricionario da Administracao Publica, sendo atrelado a conveniencia ea oportunidade;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n 49/2009 (Estatuto dos Servidores Pablicos do
legre do Piauí) estabe
no artigo 65,s1,que a remocao
rera de oficic
ou a pedido do servidor, atendido o interesse do servigo, mediante preenchimento de vaga;.
CONsIDERANDO que o disposto no item 1.7 das "Disposicoes Preliminaresdo Edital do
lotados nos locais de trabalho a criterio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí-PI;
CONsIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n 163/2024, que trata sobre a exoneracao de
todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, bem como a respeito da rescisao de todos
os contratos de servidores contratados por excepcional interesse publico;
CONSIDERANDO que em prol do interesse do servico publico, a Administracao Publica podera
movimentar seus servidores de uma unidade para outra, dentro do Orgao ou Entidade a que
pertenga, sempre sobrepondo o interesse da coletividade a conveniencia ou vontade privada do
servidor, visto que o servidor nao goza de inamovibilidade quanto ao local de desempenho de suas
fungoes;
CONsIDERANDO a necessidade imediata de redimensionamento da forca de trabalho no aspecto
quantitativo e qualitativo, visando uma melhor alocacao de recursos humanos para a promogao da
eficacia administrativa na gestao publica, visto que a UNIDADE MISTA DE SAUDE (UMS)
"ANFRISIO NETO LOBAO CASTELO BRANCO" necessita de profissionais da area para
atendimento da demanda da populacao urbana e da zona rural;.
CONsIDERANDO que o presente ato administrativo nao ostenta desvio de poder, nem se
apresenta destituido de motivacao e de finalidade, ja que nao implica em mudanca de cargo e que
atende o interesse publico primario revelado na necessidade de servidor para desenvolver suas
fungoes na UNIDADE MISTA DE SAUDE (UMS) *ANFRISIO NETO LOBAO CASTELO
BRANCO";
RESOLVE:
Art. 1 - REMOvER, de oficio, no interesse da Administragao Publica, o(a) servidor(a)
publico(a) Sr.(a) EDIANE LEITE DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de TECNICA EM
ENFERMAGEM, matricula n 910564, com carga horaria de 40 horas semanais, lotado(a) na
UNIDADE BASICA DE SAUDE UBS) -SEDE,para exercer as suas funcoes na UNIDADE
MISTA DE SAUDE (UMS) "ANFRISIO NETO LOBAO CASTELO BRANCO", a partir do dia
27 de janeiro de 2025.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando todas as disposicoes em
contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO Piauí-PI,21 DE JANEIRO
DE 2025.