Município: São João da Serra
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 065/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 029/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de elaboração de estudos, planos e projetos técnicos de engenharia e arquiterura para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais localizadas em poligonal única na zona urbana do município . CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ: 06.164.260/0001-89 VALOR: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). VIGtNCIA: de OI de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Art. 75, Inciso Ida Lei Federal nº. 14.1 33/21 e demais normas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO / 706 - TRANSF. ESPECIAL UNIAO / 710 - TRANSF. ESPEC ESTADO/ 700 - CONVENlO FEDERAL/ 701 -CONVENlO ESTADO/ 720- FEP. PROGRAMAS DE TRABALHO: 04.122.0003.2010.0000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO / 15.451.0003.2053.0000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PúBLICOS / 15.482.0017.1027.0000 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DATA DA ASSINATURA DO CONTRA TO: 01 de setembro de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 01 de setembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001·87

PORTARIA N· 087 /2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

"NOMEIA SERVIDOR PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DOPIAU{".

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, o Sr. Hei! Marques de Carvalho, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Municí pio, CONSIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações dos titulares dos. cargos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de fiscal para acompanhamento da execuçã o referente ao CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 066/2025 originário da CONCORRlNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025, conforme o disposto no art. 117 de L ei 14.133 de 01 de abril de 2021, com o objeto "Contratação d empresa especlallzada na prestação dos serviços de construção de quadra esportiva no municíp io de Nova Santa Rita/PI, conforme Proposta n· 022275/2024, Convên io n· 965907 /2024 firmado com o, Ministério do Esporte"

RESOLVE:

Art. 1· - Designar o servidor, o Sr. Breno Coelho Araújo, inscrito no CPF sob on· 087.815.743-39, para acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços contratados. Art. 2a - Determinar que o fiscal ora designado deverá: 1 - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, determinando o que for necessário à regularização das fa l tas ou dos defeitos encontrados, e, submeter aos seus superiores, as decisões e as providênc ias que ultrapassarem a sua competê ncia, nos termos da lei; li - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados, referente ao objeto contratado, e durante o seu perí odo de validade; Ili - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas ao objeto contratado, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento. Art. 3R - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Art. 4· -Revogam-se todas as disposições em contrário .

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita-PI, 02 de setembro de 2025.

Assinado de forma digital por HELI

ARQUES DE

Hei! Marques de carvalho Prefeito Municipal

ld:030E7C~47E41C285

ESTADODOPIAUI

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 009/2025. Objeto: CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁ TICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃ O MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SÃ O JOÃ O DA SERRA -PIAUÍ. A Prefeita de Sã o Joã o da Serra, no uso de suas atribuiçõ es legais, resolve reconhecer como VENCEDORA do presente certame a empresa DISTRIBUIDORA ULTRA MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, (CNPJ: 52.964.689/0001-78), e ADJUDICA o licitante: DISTRIBUIDORA ULTRA MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, (CNPJ: 52.964.689/0001-78), com o seguinte preço: LOTE I com o valor de R$ 417.068,22 ( quatrocentos e dezessete mil, sessenta e oito reais e vinte e dois centavos);

São João da Serra -PI, 03 de agosto de 2025.

João Francisco Gomes da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃO DA SERRA/PI

HELI MARQUES D

CARVALHO:0083

345361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

AUTORIZAÇÃ OE RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foi recebida, via e-mail, a proposta da empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS L TOA, CNPJ: 06.164.260/0001-89, no valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais);

CONSIDERANDO que a empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉ CNICOS LTDA, CNPJ: 06.164.260/0001-89, apresentou proposta em conformidade com os termos do Edital, como também dentro do valor estimado para a Contratação; e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso I, do § 1·, do art. 75 da Lei Federal n· 14.133/ 2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n· 029/2025, para "Contrataçã o de· empresa especializada na prestaçã o dos serviços de elaboraçã o de estudos, planos e projetos téc nicos de engenharia e arquitetura para a produçã o de 20 (vinte) unidades habitacionais localiza d as em poligonal ún ica na zona urba na do municipioN nos termos da Lei Federal n· 14.133/ 2021, art. 75, I - Dispensa em razão de valor para Obras e Serviços de Engenharia ou de Serviços de Manutenção de Veíc ulos Automotores, conforme Processo Administrativo n· 059/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa. PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ: 06.164.260/0001-89, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Zeferino Vieira, 544 Salas 01 e 02, Bairro Vermelha, Teresina/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Odivaldo Mendes Viana, inscrito no CPF: 160.343.173-04 e RG: 406.017 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, 1, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 01 de setembro de 2025.