Município: Brasileira
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Página I deS

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA <•) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 1.960.000.00 | 2.444.078,06 |
| 1.1 - Receita Resultante do lml)OSI0 sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 180.000,00 | 9.294,58 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Tr.msmisslo Inter Vivos - JTOI | 250.000.00 | 1.728.17 |
| 1,3- Receita Resuluwe do Impostos Serviços de Qul\lqucr Nt11urcza - ISS | 650.000,00 | 1,255.853,20 |
| | 880.000.00 | 1.177.202.11 |
| 2.J. Cota-Parte FPM | 14.100.000,00 | 13.294.028,75 |
| 2.1. 1- Parcela referente õC F, an. 159, 1 , alín ea B | 12.500.000,00 | 12. 103.875,32 |
| 2. 1.2- Parcela referente li CF, an. 159, 1, alíneaD eE | 1.600.000,00 | 1.190. 153,43 |
| 2.2- Cota-Pane ICMS | 2. 100.000,00 | 2.888.461,77 |
| 2.3· Cola•Pane lPl•Exponação | 65.000,00 | 474,60 |
| 2.4- Cota.Pane ITR | 30.000,00 | 11 .168,85 |
| 2.5· Cota•Partc J.PVA | 550.000,00 | 839.013,51 |
| 2.6-- Cota.Pane IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Tn1.11sfer€nciH ou Compennc;õts Fin•nceiras Provenientes de JmpostO:ie Traiufcrfocias Co11stilucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3. TOTAL DA RECEITA RESULTANTE. DE IMPOSTOS (1 + 2) | 18.805.000.00 | 19.477.225.54 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2. I. I) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)}1 | 3.049.000,00 | 3.171.550.26 |
| 5- VALOR MfNJMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5o/1 DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.652.250.00 | 1.700.707,57 |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE.((1.1) + (l.2)+(1.3) + (1.4)+(2.1.2)+ (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS 00 FUNDES RECEBIDAS NO EXERCiCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JAN AOUT |
| 6.. TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6. 1- FUNDES - lmpostO:ie Transferê ncias de Impostos 6. 1.1 • 1-'rincipal 6.1.2· Rendimentos de Aplieflçilo Financeira 6.1.3• Rcs-S11rcimcnto de recursos do Fundcb 6.2·FUNDEB • Complcmcniaçi'lodu União· VAAF 6.2. 1- Principn.l 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recunos do Fundeb 6.3- FUNDES - Complementaçlo da União - VAAT 6.3. I• Principnl 6.3.2· Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3· Rcssarcimcn10 de rccurso5 do Fundcb 6.4- FUNDEB- Complementação da União- VAAR 6.4. 1· Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3· ResHit:imento de n:cunQ5 do Fundeb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDES (6. 1.1 • 4) | 21 .200.000,00 9.400.000,00 9.220.000,00 180.000,00 0,00 3.500.000,00 3.500.000.00 0,00 0,00 s.000.000.00 8.000.000,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 6.1 71.000,00 | 19.595.118 1.77 9.540.055,67 9.436.639,72 103.415,95 0,00 3.452.886,47 3.452JIR6,47 0,00 0,00 5.968.672,45 5.968.672,45 0,00 0,00 634.267.18 634.267.18 0,00 0,00 6.265.089.46 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

~MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

Pligina 2de S

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | VALOR | VALOR | VALOR |

| 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VlT 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VlT 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VlT 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VlT 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VlT 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VlT 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VlT 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 677.324,34 677.324,34 0,00 20.273.206, 1 1 |
| DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS RESTOS A PAGAR |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB ATUALIZADA (e) JANAOUT JAN AOUT JAN A OUT 24.699.696.80 (d) (e) (Q 20.064.505,18 19.854.236.83 19.54 1.785,13 NÃO PROCESSADOS (&) 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB ATUALIZADA (e) JANAOUT JAN AOUT JAN A OUT 24.699.696.80 (d) (e) (Q 20.064.505,18 19.854.236.83 19.54 1.785,13 NÃO PROCESSADOS (&) 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB ATUALIZADA (e) JANAOUT JAN AOUT JAN A OUT 24.699.696.80 (d) (e) (Q 20.064.505,18 19.854.236.83 19.54 1.785,13 NÃO PROCESSADOS (&) 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB ATUALIZADA (e) JANAOUT JAN AOUT JAN A OUT 24.699.696.80 (d) (e) (Q 20.064.505,18 19.854.236.83 19.54 1.785,13 NÃO PROCESSADOS (&) 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB ATUALIZADA (e) JANAOUT JAN AOUT JAN A OUT 24.699.696.80 (d) (e) (Q 20.064.505,18 19.854.236.83 19.54 1.785,13 NÃO PROCESSADOS (&) 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB ATUALIZADA (e) JANAOUT JAN AOUT JAN A OUT 24.699.696.80 (d) (e) (Q 20.064.505,18 19.854.236.83 19.54 1.785,13 NÃO PROCESSADOS (&) 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB ATUALIZADA (e) JANAOUT JAN AOUT JAN A OUT 24.699.696.80 (d) (e) (Q 20.064.505,18 19.854.236.83 19.54 1.785,13 NÃO PROCESSADOS (&) 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB ATUALIZADA (e) JANAOUT JAN AOUT JAN A OUT 24.699.696.80 (d) (e) (Q 20.064.505,18 19.854.236.83 19.54 1.785,13 NÃO PROCESSADOS (&) 0,00 |
| 10-TOTAL 1· PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSI CA 1.1- Educaçlo T nfon1il 1.2- Ensin-0 Fundamental Educuçiio de Jovens ç Aduhos 16.352.958.08 4.380.458,08 11.972.500,00 0,00 13.808.648.30 2.406.250,50 11 .402.397,80 0,00 13.808.648.)0 2.406.250,50 11.402.397,80 0,00 13.568.8 11 .34 2.35 1.696,05 11.217. 115,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10-TOTAL 1· PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSI CA 1.1- Educaçlo T nfon1il 1.2- Ensin-0 Fundamental Educuçiio de Jovens ç Aduhos 16.352.958.08 4.380.458,08 11.972.500,00 0,00 13.808.648.30 2.406.250,50 11 .402.397,80 0,00 13.808.648.)0 2.406.250,50 11.402.397,80 0,00 13.568.8 11 .34 2.35 1.696,05 11.217. 115,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10-TOTAL 1· PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSI CA 1.1- Educaçlo T nfon1il 1.2- Ensin-0 Fundamental Educuçiio de Jovens ç Aduhos 16.352.958.08 4.380.458,08 11.972.500,00 0,00 13.808.648.30 2.406.250,50 11 .402.397,80 0,00 13.808.648.)0 2.406.250,50 11.402.397,80 0,00 13.568.8 11 .34 2.35 1.696,05 11.217. 115,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10-TOTAL 1· PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSI CA 1.1- Educaçlo T nfon1il 1.2- Ensin-0 Fundamental Educuçiio de Jovens ç Aduhos 16.352.958.08 4.380.458,08 11.972.500,00 0,00 13.808.648.30 2.406.250,50 11 .402.397,80 0,00 13.808.648.)0 2.406.250,50 11.402.397,80 0,00 13.568.8 11 .34 2.35 1.696,05 11.217. 115,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10-TOTAL 1· PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSI CA 1.1- Educaçlo T nfon1il 1.2- Ensin-0 Fundamental Educuçiio de Jovens ç Aduhos 16.352.958.08 4.380.458,08 11.972.500,00 0,00 13.808.648.30 2.406.250,50 11 .402.397,80 0,00 13.808.648.)0 2.406.250,50 11.402.397,80 0,00 13.568.8 11 .34 2.35 1.696,05 11.217. 115,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10-TOTAL 1· PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSI CA 1.1- Educaçlo T nfon1il 1.2- Ensin-0 Fundamental Educuçiio de Jovens ç Aduhos 16.352.958.08 4.380.458,08 11.972.500,00 0,00 13.808.648.30 2.406.250,50 11 .402.397,80 0,00 13.808.648.)0 2.406.250,50 11.402.397,80 0,00 13.568.8 11 .34 2.35 1.696,05 11.217. 115,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10-TOTAL 1· PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSI CA 1.1- Educaçlo T nfon1il 1.2- Ensin-0 Fundamental Educuçiio de Jovens ç Aduhos 16.352.958.08 4.380.458,08 11.972.500,00 0,00 13.808.648.30 2.406.250,50 11 .402.397,80 0,00 13.808.648.)0 2.406.250,50 11.402.397,80 0,00 13.568.8 11 .34 2.35 1.696,05 11.217. 115,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10-TOTAL 1· PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSI CA 1.1- Educaçlo T nfon1il 1.2- Ensin-0 Fundamental Educuçiio de Jovens ç Aduhos 16.352.958.08 4.380.458,08 11.972.500,00 0,00 13.808.648.30 2.406.250,50 11 .402.397,80 0,00 13.808.648.)0 2.406.250,50 11.402.397,80 0,00 13.568.8 11 .34 2.35 1.696,05 11.217. 115,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10. 10. 10.1.3- 10.1.4· Educação Espcçial 10. 1.5• Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10. 10. 10.1.3- 10.1.4· Educação Espcçial 10. 1.5• Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10. 10. 10.1.3- 10.1.4· Educação Espcçial 10. 1.5• Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10. 10. 10.1.3- 10.1.4· Educação Espcçial 10. 1.5• Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10. 10. 10.1.3- 10.1.4· Educação Espcçial 10. 1.5• Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10. 10. 10.1.3- 10.1.4· Educação Espcçial 10. 1.5• Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10. 10. 10.1.3- 10.1.4· Educação Espcçial 10. 1.5• Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10. 10. 10.1.3- 10.1.4· Educação Espcçial 10. 1.5• Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2• OUTRAS DESPESAS 8.346.738.72 6.255.856,88 6.045.588,53 5.972.973,79 0,00 | 10.2• OUTRAS DESPESAS 8.346.738.72 6.255.856,88 6.045.588,53 5.972.973,79 0,00 | 10.2• OUTRAS DESPESAS 8.346.738.72 6.255.856,88 6.045.588,53 5.972.973,79 0,00 | 10.2• OUTRAS DESPESAS 8.346.738.72 6.255.856,88 6.045.588,53 5.972.973,79 0,00 | 10.2• OUTRAS DESPESAS 8.346.738.72 6.255.856,88 6.045.588,53 5.972.973,79 0,00 | 10.2• OUTRAS DESPESAS 8.346.738.72 6.255.856,88 6.045.588,53 5.972.973,79 0,00 | 10.2• OUTRAS DESPESAS 8.346.738.72 6.255.856,88 6.045.588,53 5.972.973,79 0,00 | 10.2• OUTRAS DESPESAS 8.346.738.72 6.255.856,88 6.045.588,53 5.972.973,79 0,00 |
| 10.2.1· Educaçiio Infantil 2.338.341,92 1.526.485,00 1.5 11.485,00 4.534. 10),53 1.511.485,00 0,00 | 10.2.1· Educaçiio Infantil 2.338.341,92 1.526.485,00 1.5 11.485,00 4.534. 10),53 1.511.485,00 0,00 | 10.2.1· Educaçiio Infantil 2.338.341,92 1.526.485,00 1.5 11.485,00 4.534. 10),53 1.511.485,00 0,00 | 10.2.1· Educaçiio Infantil 2.338.341,92 1.526.485,00 1.5 11.485,00 4.534. 10),53 1.511.485,00 0,00 | 10.2.1· Educaçiio Infantil 2.338.341,92 1.526.485,00 1.5 11.485,00 4.534. 10),53 1.511.485,00 0,00 | 10.2.1· Educaçiio Infantil 2.338.341,92 1.526.485,00 1.5 11.485,00 4.534. 10),53 1.511.485,00 0,00 | 10.2.1· Educaçiio Infantil 2.338.341,92 1.526.485,00 1.5 11.485,00 4.534. 10),53 1.511.485,00 0,00 | 10.2.1· Educaçiio Infantil 2.338.341,92 1.526.485,00 1.5 11.485,00 4.534. 10),53 1.511.485,00 0,00 |
| 10.2.2· Ensino Fundamental 5.974.396,80 4.729.37 1,88 4.461.488,79 0,00 | 10.2.2· Ensino Fundamental 5.974.396,80 4.729.37 1,88 4.461.488,79 0,00 | 10.2.2· Ensino Fundamental 5.974.396,80 4.729.37 1,88 4.461.488,79 0,00 | 10.2.2· Ensino Fundamental 5.974.396,80 4.729.37 1,88 4.461.488,79 0,00 | 10.2.2· Ensino Fundamental 5.974.396,80 4.729.37 1,88 4.461.488,79 0,00 | 10.2.2· Ensino Fundamental 5.974.396,80 4.729.37 1,88 4.461.488,79 0,00 | 10.2.2· Ensino Fundamental 5.974.396,80 4.729.37 1,88 4.461.488,79 0,00 | 10.2.2· Ensino Fundamental 5.974.396,80 4.729.37 1,88 4.461.488,79 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 34.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 34.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 34.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 34.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 34.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 34.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 34.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 34.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial 10.2.5• Administração Ocrt1I 10.2.6--Tn.nsporte (Escolar) 10.2.7- Outn,.s 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.5• Administração Ocrt1I 10.2.6--Tn.nsporte (Escolar) 10.2.7- Outn,.s 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.5• Administração Ocrt1I 10.2.6--Tn.nsporte (Escolar) 10.2.7- Outn,.s 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.5• Administração Ocrt1I 10.2.6--Tn.nsporte (Escolar) 10.2.7- Outn,.s 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.5• Administração Ocrt1I 10.2.6--Tn.nsporte (Escolar) 10.2.7- Outn,.s 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.5• Administração Ocrt1I 10.2.6--Tn.nsporte (Escolar) 10.2.7- Outn,.s 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.5• Administração Ocrt1I 10.2.6--Tn.nsporte (Escolar) 10.2.7- Outn,.s 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.5• Administração Ocrt1I 10.2.6--Tn.nsporte (Escolar) 10.2.7- Outn,.s 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESl'E'IAS | DESl'E'IAS | DESl'E'IAS | DESl'E'IAS | DESl'E'IAS | DESl'E'IAS | DESl'E'IAS | DESl'E'IAS |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | OESPl:.SAS LIQUIDADAS JANAOUT (o) | DESPESAS PAGAS JAN A OUT | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM A PAGAR NÃO dcmMl)(h) | Rl!STOS PROC. (scmdisponlbllldldc | UQVIOAOAS/eMl"f1'1HAOAS l:M VALORSUP.AUTUTAL DAS RECEITAS REl.~. N06Xt:11.Cleto(i) |
| 11-TOTAL OAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS 00 FUNOEB RECEBIDAS NO EXERC CIO 11. 1- TQ(1I du Dc$pc~ CU$tcada5 com FUNDHD • lm.-i0$ e Trarn:ft'renciude lmpotl0$ 11.2• TQ(al das Dffpffas custud.ls com FUNDEB.Compltmtnta,Çio d.l União. VAAF | 20.070.764,76 11.145.3 14,17 | 19.860.496.41 10.95 1.399,25 | 19.548.044,71 10.728.805,86 | 0,00 | | 0,00 0,00 | 264.614,64 1.411.343,58 0,00 |
| 11.l· Total das ~,iai CU$le.dai com FUNDED • Complcmentaçloda Unilo • VAAT | 3.098.708,69 | 3.097.355,26 5.543.298,97 | 3.062.051,40 | | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 5.558.298.97 | | | 0,00 | | | |
| | | | 5.488.744.52 | 0,00 | | 0,00 | |
| 11.4-Total das Dcspcu.! custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçlod.l Uniào • VAAR 12-TOTAL DAS O6.Sf'ESAS00 FUNOEBC()Mf'ROFISSlôNAIS OA EOUCACÃO | 268.442.93 | 268.442,93 13.808.648,J0 | 268.442.93 | | | 0,00 | 0,00 |
| BÁSI CA 13·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· | 13.808.648,30 | 3.665.3 | 13.568.811 ,34 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.680.3 11 ,74 | 11,74 | 3.610.757,29 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. VAAT | | | | | | | |
| APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 2.826.464.42 | 2.811.464,42 | 2.8 11.464.42 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| | | | | VALOR | | | |
| | VALOR | | VALOR APLICADO | | CONSIDERADO APÓS (1) | | %APLICADOIO (m) |
| INDICADORES • Art. 212•A, inciso XI e§ 3°• Constituição Federal2 15- Minimo de 70o/ e do FUNDEB na. Remuneração dos Profissionois da F..duc.ação Sãsica | EXIGIDO G) | 13.273. 130,21 2.984.336,23 | (k) 13.808.648,30 3.665.3 | DEDUÇÕES 11,74 | 13.808.648,30 3.665.3 11 | | 72,82 61,41 |
| 16· Percentual da Complcmentaçilo da Uniilo ao FUNDED • VAAT na Educaçio Infantil (INDICADOR | | | | | | ,74 | |
| 17· Mínimo de 15o/e da Complcmcntaçio da União ao FUNDED• VAAT cm Dc:spcsa de Capital | IEI) VALOR MÁX . PERMITIDO | 895.300,87 VALOR NÃO | APLICADO VALOR APÓS | 2.81 1.464.42 NÃO APLICADO | | 2.811.464,42 | 47,10 NÃO APLICADO |
| INDICADOR - Art.25, § 3º.Lei nº 14.11 3, de 2020 - (Máx.de 10%de Superávil)3 18- Total da Rccei1a Recebida e nilo Aplicada no Exerdcio | (n) 1.959.588, 18 | (o) | 0,00 | AJUSTE (p) | VALOR NÃO EXCED. AO | APLICADO MÁX. PERMIT.(q) | % |
| | | | | | | 0,00 | 0,00 |
| | | | | 0,00 | | | |

RREO - Anexo 8 (LDD. Art. 72)

Página 3 de!i

| INDICADOR - An.25, § 3'- Lei n• 14.1 13, de 2020 (Aplicação do Superávil de ExercícioAnterior)3 | Valor de Supc,ivit Permitido no Exerclcio Antttior (i) | ValOS'nio Aplicado No Exerclcio Anterior (1 ) | Valor de Supcrtvil Aplicado at6 o 1 • Quadri,-uo (ui | Valor Aplicado Após o 1• Quadrimestre (v) | Valor Toul de Sup. Não Aplicado Att o Final do Excrcicio (w) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Superavit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 9.547,82 | 0,00 | -9.547,82 |
| 19. J- Total dtts Despesas custeadas oorn FUNDED - Impostos e Trnnsfcrênc itts de Impostos | 0,00 | 0,00 | 5.042,75 | 0,00 | -5.042,75 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0.00 | 0.00 | 4.505,07 | 0.00 | -4.505.07 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COMAÇÕES TlPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOlJT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOlJT (e) | DESPESAS PAGAS JAN AOlJT (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOMAÇ ES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 3.975.851,02 | 2.763.643,85 | 2.755.292,25 | 2.6 15.784,99 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 140.851,02 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 3.530.000,00 | 2.632.743,85 | 2.624.392,25 | 2.489.484,99 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 300.000,00 | 130.900,00 | 130.900,00 | 1 26.300,00 | o.oo |
| 20.4- Educação Especial | S.000,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.5- Adminis1raçi10 Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Tram~portc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- 0utras | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MOE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por ároa de Atuaçilo)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOlIT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOlIT (e) | DESPESAS PAGAS JAN AOlIT (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g) |
| li•TOTALDAS DESPESAS COM AÇOES TfPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDED | 28.675.$-47,82 | 22.828.149,03 | 22.609.529,08 | 22. 157.570,12 | o.oo |
| 21.1 - Educaçiolníant il | 6.859.651,02 | 3.932.735,50 | 3.917.735,50 | 3.863.181,05 | 0,00 |
| 21,1 .1- Q-,:,çhe | 820.000,00 | 654.715,92 | 654.7 15,92 | 654.7 15,92 | 0.00 |
| 21.1.2-Prê-Escola | 6.039.651,02 | 3.278.019,58 | 3.263.0 19,58 | 3.208.465,13 | 0,00 |
| 21.l- En~ino Fun.ument1I | 21.8 15.896,80 | 18.895.41 3 53 | 18.69 1.793,58 | 18.294.389,07 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MlNIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou c)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (lA)

24-(·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 100 /4 -

LIS(q)

- 25H SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO O EXERCICIO ATUAL- L19. l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FfNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSJNO· (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE UMITE (22 + 23 - 24 - 25 · 26 · 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMONSTRA TIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

2.m.292,2s

3.171.SS0,26

5.926.842,5 1

Pág\_ina4dcS

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIOO (,) | VALOR APLICADO (oa) | ¾A PLICADO (ob) |

| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.869.306.38 | 5.926.842.51 | 30.43 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO TNICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS ( .. ) | RP CANCELADOS (•O | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE | 664.280,39 | 254.000.00 | 416.732,69 | º·ºº | 247.547.70 |
| 30.1- Exccutadasco1n Recursos de Impostos e Transferência s de Impostos | 263.333,90 | 4.000,00 | 15.786,20 | 0,00 | 247.547,70 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB- Impostos | 115.272,75 | 0,00 | 115.272,75 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com R«ursos do PUNOEB • Complementação da União VAAT + VAAF + VAAR) | 285.673,74 | 250.000.00 | 285.673.74 | | 0.00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 3.910.000,00 | 2.361 .774,10 |
| 31.1·RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.210.000.00 | 2.357.277.52 |
| 31.1.1- Sal4rio-Educação | 700.000,00 | 814.605,56 |
| 31.1.2- PODE | 10.000,00 | 2.922,30 |
| 31.1.3- PNAE | 600.000,00 | 399.937,39 |
| 31.1.4- PNATE | 200.000.00 | 133.349,36 |
| 31.1.5- Outras Transfcrtncias do FNDE | 700.000,00 | 1.006.462,91 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVtNIOS | 400,000,00 | 64,11 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRl::orro VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.S- RECEITA DE PRECATÓRJOS- FUNDEF E FUNDEB | 1.300,000,00 | 4.432,47 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (&) |

| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 3.898.924,93 | 2.250.779,90 | 2.239.978,94 | 2.166.553,82 | 0,00 |
| 32. 1- Educação Infantil | 1.201.186,70 | 712.05 1,30 | 712.0Sl ,30 | 707.918,30 | 0,00 |
| 32.2- Ensino i-:undamcni.al | 2.619.738.23 | 1.538.728.60 | 1.527.927.64 | 1.458.635,52 | 0,00 |
| 32.3- Ensino MMio | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profiuional | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.6- Educnç.lio de Jovens e Adultos | 52.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 26.000,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.8-0uuas | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT | DESPESAS PAGAS JANAOUT | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 32.574.472,75 | 25.078.928,93 | 24.849.508,02 | 24.324.123,94 | |

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO -MOE-MUNICÍPIOS

[ MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

PERlODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Pá gina 5 de5 RS 1 |

| 33.1- Despesas Correntes | 26.506.049,68 | 20.117. 154,52 | 20.106.798,53 | 19.585.176,91 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 17. 137.505,90 | 13.996.1 85,85 | 13.996.185,85 | 13.752.662,15 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferê ncias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 109.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 9.259.243,78 | 6.1 20.968,67 | 6.1 10.6 12,68 | 5.832.514,76 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 6.055.860,61 | 4.958.0 11 ,95 | 4.738.947,03 | 4.738.947,03 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 6.055.860,61 | 4.958.011,95 | 4.738.947,03 | 4.738.947,03 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRODO EXERC CIO ANTERIOR | | | 1.078.270,83 | | 24.511,10 |
| 35- (+) INGRESSO DERECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário) | | | 19.595.881,77 | | 814.605,56 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 19.958.539,02 | | 773.612,35 |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 715.613,58 | | 65.504,31 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROSVALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROSVALORES EXTRAORÇAMENT Á RIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIROCONCILIADO (Saldo Bancá rio) | | | 715.613,58 | | 65.504,31 |

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

HYANDRA MENDES MENESES 064. 110.1 53-84 SECRETARIA DE FINANÇAS

T. ALGUSTO MORAIS EIRELI - ME 003.099.593--06

CONTADOR CRC 000499/0-5

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínim os anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 1 4.1 1 3/2020: "Até 1 0"/4 (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos tennos do§ r do an. 16 desta L ei, poderio ser u(ilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercí cio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercíc io, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas represenlam áreas de atuação e não correspondem eMtamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas sub funções atípicas deverão ser rateadas prira essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deveni. ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limi1e mini mo dos exercicios an1eriores.

9)Nestacolunanãodevemsei nforrnadosvaloresinferiorcs a0(zero).

10) Essa coluna não deve conler percentual superior a 1 00"/ ,. Caso isso OCOITil, cm razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados prira 100" /4.

AMAURI DE SOUSA BRANDÃ O 078.116.873-2 1 CONTROLADOR GERAL