Município: Parnaguá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/08/2025

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 - Edicao VcccLxxxV
SANTA CRUZ
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DO Piauí
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ANEXO UNICO
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RELACAO DEFINITIVA DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO
d Sowoc. Auipe3,
SELECAO MERITOCRATICA PARA O CARGO DE DIRETOR E DIRETOR AJUNTO ESCOLAR DO Município
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Sonto Jlho Moxcta
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DE SANTA CRUZ DO Piauí - PI
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NOME
ETAPAS
TOTAL DE
TiTULOS
PLANO DE GESTAO
ENTREVISTA
PONTOS
ESCOLAR
Sueyla Jane Araujo de Sousa
Telmice Araujo de Sousa
Maria Francisca Fernandes
Pinheiro Moura
Marilene de Sousa Moura

SANTACRUZ
ATA DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA ESCUTA PUBLICA REFERENTE A
LEI ALDIR BLANC DO Município DE SANTA CRUZ DO Piauí-PI, QUE
ESTABELECE A POLITICA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO

CULTURA POPULAR-PNAB.
ESTADO DO Piauí
-se em Assemblei
PODER EXECUTIVO
Geral, a Prefeita Municipal Sra. Lais Barroso Martins dos Santos Nunes, o Secretario de
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
Governo Sr.Francisco Barroso de Carvalho Neto, a Secretaria de Cultura Sra.Marinalva
CNPJ.: 06.554.265/0001-18
Goncalves, gestores de cultura, pcssoas fisicas, trabalhadores da cultura, coletivos
culturais nao formalizados, para deliberarem sobre a elaboracao do Plano de Aplicacao
PARNAGUA
dos Recursos da Lei Aldir Blanc, instituido pela Portaria n 200, de 11 de abril de 2025,
PARNAGUA-PI
que estabelece a Politica Nacional de Fomento e Incentivo a Cultura, popularmente
conhecida como PNAB.Assumiu a fala a Sra.Marinalva Goncalves, Secretaria de cultura,
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
para prestar orientacoes sobre a lei, e esta destacou sobre o proposito da PNAB frente ao
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 060/2025 - PMP/PI
fortalecimento da cultura nacional, oferecendo apoio aos
nunicipios por um periodo de
INEXiGIbILIDADe De Licitação No 018/2025-PMP/PI
quatro anos. iniciando-se em 2025. Discutir-se as diretrizes fundamentais da PNAB, ea
consulta a sociedade civil para a aplicacao dos recursos, incumbindo o Município de
Em atencao ds exigencias legais dispostas pela Lei de Licitacoes, e
promover a participacao da comunidade cultural e de outros atores da sociedade civil na
legalmente, resguardo no Parecer Juridico da Assessoria Juridica deste Poder.
execucao dos recursos repassados pelo Governo Federal. Informou que essa consulta deve
Executivo Municipal, RAtIfico e Homologo a contratacao de empresa
mos, como audien
especializada para prestagao de servigos profissionais de consultoria e assessoria
publicas, entre outros, visando a transparencia ea imparcialidade na elaboragao do Plano
a consecugao do Icms Ecologico e demais providencias relacionadas ao Meio
Anual de Aplicacao dos Recursos (PAR}. Com o objetivo de subsidiar a Secretaria
Ambiente, junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos do
Municipal de Cultura com informacoes sobre as demandas dos setores artistico e cultural,
Estado do Piauí, para Prefeitura Municipal de Parnagua -- Pl, para a obtengao de
Ressaltando que as cscutas publicas buscam promover a participacao dos agentes
Selo Ambiental, conforme disposto na proposta apresentada, da empresa MARIA
MIKAeLLy GeRmANO DE sousA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no.
culturais, contribuindo para o desenvolvimento geral da cultura do Município.E os dados
coletados, serao tratados e analisados, o resultado servira de base para a constituicao do
CNJP/MF sob o no 52.090.247/0001-40, no valor global na cifra de R$ 48.000,00
Plano Anual de aplicacao de Recursos (PAR), que e uma ferramenta norteadora para
(quarenta e oito mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$
mamentos
4.000,o0 (quatro mil reais), em conformidade com o Art. 74, inciso Ill, da Lei Federal
No 14.133/21, devendo este Termo ser publicado oficialmente, como condicao
que explanara
am seus anseios, preocupacoes e expectativas frente a nova fase da cultura
para eficacia dos atos adotados e constantes dos autos do presente Processo.
com a Lei Aldir Blanc, a Sra. Marinalva Goncalves, ressaltou sobre a importancia da
Parnagua - PI, 01 de agosto de 2025.
capacitacao e das leis de incentivo da cultura para o Município de Santa Cruz do Piauí
PI, ressalto
Sra.Marinalva Goncalves, agradeceu a presenca de todos os participantes, lavrou a ata,
Santa Cr
gosto de 2025
Miguel Omar Barreto Rissi
Prefeito Municipa!
Eoactsco
.Mna

A divulgacao virtual dos atos municipais