Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVESS
ESTADO DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
CLAUSULA DECIMA:
10.1 O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberacao de recursos para pagamento do.
CONTRATO N 053/2025 - PMM3
ncida. Ressalvados os casos quando nao efetivados os repasses mensais de recursos do
FNDE em tempo habil.
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
CLAUSULA ONZE:
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) WILTON RODRIGUES
implencia da CONTRATANTE proceder-se-a conforme oS 1o, do art.
GOMES OBJETIVANDO A AQUISICAO DA AGRICULTURA
da Lei n 11.947/2009 e demais legislagoes relacionada
FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A
MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE Municipal
CLAUSULA DOZE:
.1OCO
DE ENSINO
guardar pe
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, estando a disposicao para.
Aos 25 dias do mes de Marco
Io ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí,
comprovacao
Mariano Mendes, N. 33 Centro, CEP 64.130,000 em Miguel Alves/PI inscrita no CNPJ sob n.
CLAUSULA TREZE:
Alimentagao Escolar e
CLAUSULA QUATORZE:
14.1 E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o res
que seguem
cimento de danos
CLAUSULA PRIMEIRA:
contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalizagao.
CLAUSULA QUINZE:
15.1 O CONTRATANTE em razao as
supremacia dos interesses publicos sobre os interesses
I. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequacao as finalidades de interesse
contrato, independentemente
CLAUSULA SEGUNDA:
CONTRATADO;
III. Fiscalizar a execucao do contratc
1V. Aplicar sancoes motivadas pela inexecucao total ou parcial do ajuste;
Paragrafo unico: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do.
CLAUSULA TERCEIRA:
3.1 O limite individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Familiar e do Empreendedo.
CLAUSULA DEZESSEIS:
de Alimentagao Escolar
CLAUSULA QUARTA
icialmente
JROS8
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
NCIPAL COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
MDA
de venda dos
participantes do Projeto de Venda de Generos Alimenticios, consoante ao Projeto de Venda de
CLAUSULA DEZESSETE:
17.1 A fiscalizacao do p
contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educacao, da
ta disponibilizada pelo MDA
Entidade Executora, do Conselho de Atimentacao Escolar - CAE e outras Entidades designadas pelo
FNDE
CLAUSULA QUINTA
CLAUSULA DEZOITO:
da quantidade adquirida ou ate dezembro de 2025.
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o
$ 2 O recebimento das mercadorias dar-se-a mediante apresentagio do Termo de Recebimento, sendo.
r atestadas pela pessoa responsavel pelo recebimento da
CLAUSULA DEZENOVE:
19.1 Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
CLAUSULA SEXTA:
resguardadas as suas condigoes essenciais.
ecntice
generc
CLAUSULA VINTE:
IV- TOTALIZACAO POR PRODUTO..
2.Unidade
pelas parte
Melancis
CLAUSULA VINTE E UM:
Total do projeto:2.19
CLAUSULA SETIMA:
ou interpelagao judicial ou e
trajudicial, nos seguintes casos:
7.1No valor mencionado na Clausula Quarta estao incluidas as despesas com fretes, recursos
Por acordo entre as partes,
pela inobservancia de qualquer de suas condigoes,
III.
quaisquer dos motivos previstos em lei.
do presente contrato.
CLAUSULA VINTE E DOIS
CLAUSULAOITAVAKO
O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
rentes do presente contrato correrao a conta das seguintes
dotacoes
zembro de 2025.
orcamentarias:_ PROG. ALIMENTACAOESCOLAR
- PNAE; FUNDO Municipal DE
EDUCACAO-FME e FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS-FPM.
CLAUSULA VINTE E TRES:
CLAUSULA NONA:
se originar deste contrato.
E,por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de i
teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
9.2 Nao sera efetuado qualquer pagamer
ao CONTRATADO enquanto houve!
MROstL8
Miguel Alves-PI,25 de Marco de 2025
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.