Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/09/2025


PORTARIA Nº 372/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 149/2025 FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) EA EMPRESA FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firma -dos pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA DOS REMÉDIOS COUTINHO DE SOUSA, Gerente de Enfermagem Hemodiálise, Matrícula: 50302, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 149/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.003149/2025-64, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DA SILVA COSTA, Chefe de manutenção de Equipamentos-HUT, Matrícula: 85848, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 03 de setembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 102/2023. PROC. ADM N° 00045.024552/2025-12, CELEBRADO

ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB N°: 05.522.917/0001-70 E AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA DE TERESINA- ASA (CENTRO MARIA IMACULADA), INSCRITA NO CNPJ N° 06.870.091/0001-00; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 102/2023 POR MAIS 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 06/09/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 06/09/2026. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ANTÔNIO SOARES BATISTA.