Município: Várzea Branca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025

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PREFEITSRA Municipal DE VARZEA BRANCA - PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA - PI
VARZEA BRANCA
CNPJ: 41.522.103/0001-07
EMAIL:pn
PC. SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VARZEA BRANCA - PI
VARZEA BRANCA
EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com
Portaria N 077/2025, VARZEA BRANCA/PI, 05 DE MAIO DE
2025.
RATIFICACAO
Dispensa de Licitação N: 020/2025
Concede Licenca Sem Vencimento Para Tratamento
Processo Administrativo N 042/2025
de Assuntos Particulares ao Servidor Que Especifica.
Estando em conformidade com a legislacao vigente (Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021), com
base na solicitacao da Secretaria Municipal de Administracao, bem como da existencia de
O PRFEITO Municipal DE VARZEA BRANCA, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais;.
favor da empresa TM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, com sede na Rua
Angelo Cipriano, Bairro Alto Sereno, Cidade de Itaueira - PI, Inscrita no CNPJ n 58.823.377/0001-
Considerando o pedido formulado pelo servidor Marcos Martins dos
20, pelo valor de R$ 59.548,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais), cujo objeto
Reis.
e Contratacao de Empresa Especializada na Prestacao de Servicos de Manutencao de Ar.
Considerando o que dispoe a Lei Municipal n 114/2008 que
Condicionado e Refrigeracao para o Município de Varzea Branca - PI.
Instituiu o Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos do Município de
Varzea Branca -- PI, 05 de maio de 2025.
Varzea Branca/PI.
RAIMUNDO NONATO Assinado de forma digital
ALVES PAES
RESOLVE:
ALVES PAES
Art. 1. Conceder licenga sem vencimento para tratamento de
Raimundo Nonato Alves Paes Landim
assuntos particulares ao servidor MARCOS MARTINS DOS REIS,
Prefeito Municipal
ocupante do cargo efetivo de ATENDENTE DE CONSULTORIO
DENTARIO, pelo periodo de 02 (dois) ano a partir de 1%/04/2025.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos em 1/04/2025, revogadas as disposig8es em
ESTADO DO Piauí
contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-s
VARZEA BRANCA
Gabinete do Prefeito do Município de Varzea Branca/PI, 05 de maio
de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO No 036/2025
Processo Administrativo n 043/2025
Dispensa de Licitagao n 021/2025
Contrato CPLVB n036/2025
RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM
Prefeito Municipal
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA, com sede na Praga Santa Teresinha s/n
Centro-
Varzea Branca-PI-inscrita na CNPJ n 41.522.103/0001-07.CONTRATADO:KAIBA
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com sede na Rua Manoel Pereira da Silva, Bairro Umbelina, N 167,
Anexo O1, Sao Raimundo Nonato-Pl, inscrita no CNPJ n42.271.561/0001-75.OBJETO:Contratacao

de Empresa Para Prestacao de Servigos de Melhorias e Manutengao de Infraestrutura da lluminacao
de Vias Publicas do Município de Varzea Branca - PI. VALOR cONTRATADO: R$ 123.798,34 (cento e
BRANCA
CMDCA
vinte e tres mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos).VIGENClA: 26 de outubro
CMDCA
de 2025.FUNDAMENTO LEGAL:Art.75,Incis0 l, da Lei 14.133/2021.FONTE DE RECURSOS:ISS,ICMS
VARZEA BRANCA
FPM E RECURSOS PROPRIOS.SIGNATARIOS:Raimundo Nonato Alves Paes Landim CPF394.293.773-53
E-mailPas
e Kaue dos Santos Ribeiro Assis CPF 060.702.963-38.
Resolução N 01/2025 -CMDCA 06 DE MAIO DE 2025
Varzea Branca - PI, 30 de abril de 2025
Dispoe sobre APROVA O PLANO Municipal PELA
PRIMEIRA INFANCIA
Prefeito Municipal
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIAnCA E DO ADOLESCENTE

VARZEA BRANCA-PI,no USo
nos artigos 227 da Constituicao Federal e na Lei Federal n. 8.069/90 que instituiu o,
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA -PI
RESOLVE
VARZEA BRANCA
Art. 1o APROvA a Plano Municipal pela Primeira Infancia (PmPl) de Varzea
atendimento de direitos da crianga de ate 6 anos de idade.
RATIFICACAO
Art.2 Do Plano Municipal pela Primeira Infancia (PmPl), constam os principios e as
Dispensa de Licitação N: 021/2025
diretrizes, o diagnostico da primeira infancia no Município de VARzEA BRANCA PI .
Processo Administrativo N 043/2025
as agoes finalisticas, e acoes-meio e as diretrizes para alocagao de recursos.
Estando em conformidade com a legislacao vigente (Artigo 75, Inciso I da Lei 14.133/2021), com
S1As acoes Finalisticas do Plano
disponibilidade financeira para cobertura do pleito, RATIFICO o processo de Licitação acima, em
1- Ser humano: A crianca e sujeito, ativo de direitos, com valor em si mesma
favor da empresa KAIBA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com sede na Rua Manoel Pereira
II- Diversidade etnica, cultural, de genero e geografica como trago constitutivo
da Silva, Bairro Umbelina, N 167, Anexo 01, Sao Raimundo Nonato - PI, inscrita no CNPJ n
42.271.561/0001-75, pelo valor de R$ 123.798,34 (cento e vinte e tres mil, setecentos e noventa e oito
da sociedade e. por incluir, da infancia.
reais e trinta e quatro centavos), cujo objeto e Contratacao de Empresa Para Prestacao de Servicos
III- A integralidade da Crianga
de Melhorias e Manutencao de Infraestrutura da Iluminacao de Vias Publicas do Município de
IV-Inclusao de toda a Crianca
Varzea Branca-PI
V- Integracao das visoes cientifica, etica, politica, estetica e humanista
Varzea Branca -- PI, 30 de abril de 2025.
da crianga
RAIMUNDO NONATO Assinado de form.
VI- Direitos da Criansa: Prioritario Integral
ALVES PAES
Vili- Preferencia com destinagao privilegiada de recursos financeiros, aos.
programas e as acoes para as criancas mais vulneraveis.
Prefeito Municipal
VIII- Deveres da Familia, da Sociedade e do Estado.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais