Município: Várzea Grande
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/04/2025

CONV@NIO AVEP COM CÂMARAS

CONVf:NIO Nº 221/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-PI, E UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUf-AVEP.

A UNIÃO DAS CÃMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUi-AVEP,. C.N.P.J./MF sob oN. 0 07.217.375/0001-57, neste ato representado por seu titular RODIUGO ROCHA Cl!RQUl!ZRA, doravante CONVENENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-PI, com sede em VÁRZEA GRANDE-PI neste ato representada por seu t itular, PEDRO RIBEIRO NETO, Inscrita no C.N.P.J./MF. sob Nº 74.075.508/000195doravante denominada CÃMARA, resolveram celebrar o presente convênio mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, obedecidos os termos, no que couber, da IN/STN N.0 02 de 19.04.93 e da Lei NO, 8 .666, de 21.06.93, bem como da Legislação Federal, Estadual e Municipal pertinente.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OB.JETO

Este convên io tem por objetivo a concessão de auxílio financeiro a título de subvenção social, para manutenção das atividades fins da CONVENENTE, visando à melhoria dos serviços remetidos às C8maras Municipais.

CLÁUSULA SEGUNDA -AS OBRIGAÇÕl!SI-DACÃMARA

- a) Custear a execução do objeto deste convênio com recursos do repasse financeiro mensal, que é creditado em conta específica no Banco do Brasil 5/A, Agênc ia Nº 0788-9 conta corrente Nº. 14.478-9 ficando, desde já, a Agênc ia acima autorizada a efetuar mensalmente o débito em conta N°. 14.478-9 transferindo referidos recursos para crédito da CONVENENTE, na forma prf!'Vlsta na alínea "'C,. abaixo.
- b) Acompanhar, avaliar e controlar a execução do objeto deste convênio, diretamente através de órgãos delegados.
- c) Autorizar a Gerência local a creditar automaticamente e mensalmente ai Importância equivalente à R$ 800,00 (Oitocentos Reais), diretamente creditada, em conta específica da CONVENENTE, CONTA CORRENTE · 365074-X · BANCO DO BRASIL - Agênc ia 4249-8 / Centro.

II DA CONVENENTE

- a) cumprir os objetivos estatutários;
- b) Fornecer assessoria técnica à <:Amara Municipal e Assessoria Jurídica;

CLÁUSULA TERCEIRA -DA VIGiNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O Presente Convênio terá vigência de 12 (Doze) meses a partir da data de sua assinatura, sendo automaticamente renovadp na ausência de manifestação em contrário das partes, no prazo de até 30(trlnta) dias antecedentes à data prevista para o seu encerramento.

CLÁUSULA QUARTA -DOS VALORES o Valor constante da cláusula Segunda, letra · c·, será fixo toda a vigência do Convên io, conforme reza o estatuto da CONVENENTE.

CLÁUSULA QUINTA -DA COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS

A comprovação das despesas, para efeito de prestaçlio de contas da CÂMARA deverá ser em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) vias de Igual teor, pela AVEP, observado o que dispõe aL.R.F.

CLÁUSULA SEXTA -DA RESPONSABILIDADE

A CONVENENTE fica obrigada a manter registros contábeis e prestação de contas anual dos recursos deste convênio, que poderá ser solicitada a qualquer tempo pela Presidência da Câmara, na atual Legislatura.

CLÁUSULA SfflMA -DO FORO

Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir dúv idas ou litígio decorrente deste Convênio, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilégio que seja.

E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente Instrumento perante as testemunhas abaixo.

Terestna-PI,1!2Í

de 2025.

Câmara Municipal de VÁRZEA GRANDE-PI.

~. Presidente da AVEP

RODU=CHA CEUURA

RAIMUNDO FILHO OLIVEIRA ROB°RIGUES

Tesoureiro da AVEP

Q,/2 Q,AJ) º @l

PEDRO RIBEIRO NETO

Presidente da Câmara Munldpal

firtaooJkrrr/1/a, di Vm nlftt Tesoureiro da Câmara Municipal

OE SERVIDORES

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José Martlmo,41-Vennelha 06.554.844/0001-60 Exercício : 2025

DECRETO Nº 32401 , DE 24 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.827

Abre no OfÇilmento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldêndas o (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE Elasba.o Veloso, no uso de suas atribuições legais .

DECRETA :

Artigo lo.Fica abert o no orçamento vigente, um crédito a dicional suplementar import&ncia de RS 2 48. 330 , 46 distribuidos as segu i ntes dotações:

- 02 01 01 SECRETARIA EXECUTIVA
- 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.121.0204.2016.0000

GESTÃO POLfTICO ADMINISTRATIVA

216.530,16

4.4.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 700 05

700

Outras Transferência s de Convên loa ou Instrumentos Congêneres da União

999

000

Não se apnca

348

12.361 .0217.2138.0000

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

569

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Outras Transferências de Rec:ursos do FNOE

Não se aP'lca

SEC.MUN.OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PúBLICOS

26.782.0500.1073.0000

PLANO OE INVESTIMENTO 00 ORÇAMENTO PARTICIPATl\o

4.4.90.51.00

700

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outrtis Transferêf\CU!ls de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Unlao

Não se ap{ica

000

- 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE E SANEAMENTO/ FMS

599

10.301.0204.2055.0000

3.3.90.36.00

soo

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vlnculados de Impostos

300 000

Saúde · Despesas com ASPS

- 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL· FMAS

874

08.122.0204.2142.0000

1.070,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA

660

660

Transfdnda da Recur.sos do Fundo Nacional da AssistAnda Social • FNAS

999

000

Não se aplica

969

08.245.0209.2140.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL

406,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

660

660

Transferência de Rea.Jr.sos do Fundo Nacional de Assistência Social • FNAS

999

000

Não se ap{lca

Artigo 2o . o cré d ito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

297

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO

12.361 .0207.2040.0000

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José Martina,41·Vermelha

06.554.844/0001.SO

2025

Exercício :

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

569

999

000

Outras Transfarênclas de Recursos do FNOE

Não se aplica

- 02 10 00 SEC.MUN.OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLI COS

497

15.451.0500.1033.0000

4.4.90.51.00

700

999 000

PLANO OE INVESTIMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ·230.544,30 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 outras Transrerências de Convênios ou lnstrumentoo Congêneres da União Não se aplica

- 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO/ FMS

569

878

923

959

10.301.0203.1054.0000

ESTRUTURAÇÃO

4.4.90.52.00

500

FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vinculados de Impostos

300 DOO

Saú de · Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL OE ASS1ST~NCIA SOCIAL· FMAS

GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

660

999 000

08.244.0203. 1064.0000

4.4.90.52.00

860

999 000

08.244.0210.2139.0000

4.4.90.51.00

860

999 000

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social · FNAS

NAose aplica

ESTRUTURAÇÃO

F.R. Grupo:

Não se

&pllCél

PROTEÇÃO

SOCIAL eASICA

OBRAS E INSTAI.AÇÕES

F.R. Grupo:

Não se aptice

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de s ua publicação .

Elesbão Veloso, 24 de MARÇO de 2025

José Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito Municipal

Assinado, numerado e registrado nesta data, o presente Decreto no Gab inete do Prefeito , e publicado por afixaçAo, nos termos da Lei Orgânica Municip al.

Bianor Mendes Santos Uma Verde CPF: 879.499.973-20 Chefe de Gabinete

552

537

2.870,00

F.R.: 1 569 01

14.014,14

700

13.440,16

soo

-2.870,00

F .R. Grupo:

569 01

-13.440, 16

F.R. Grupo:

SOO

--406,00

660 04

·170,00

660 04

·900,00

660 04