Município: Paulistana
Tipo de ato: termo
Data de publicação: 26/09/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXIV

LPREFEITURADE
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
TERMO DE DOACAO DE IMOVEL
DOADOR (A): EGIDALVA ANTONIA DAMASCENO, brasileira, solteira, portadora
DOADORES: MARIA GORETE DE LIMA SEPEDRO, brasileira, casada, portadora
do RG/CPF
bon 012.444.953-01resident
do RG n 1.383.764 SSP/PI, inscrita no CPF sob on 330.180.223-00; e LEOCADIO
proprietarios do imovel descrito neste termo.
Rural, no Município de Paulistana-PI, legitimos proprietarios do imovel descrito neste
DONATARIO: Município DE PAULISTANA- ESTADO DO Piauí, pessoa
termo.
Avenida Marechal Deodoro,121,Centro,Paulistana-PI,CEP:64750-00,neste ato
representado legalmente pelo Prefeito Municipal OSVALDO MAMEDIO DA COSTA,
orasileiro,casado,inscrito no CPF/MF sob o n018.461.423-69.
Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-PI, CEP: 64750-00, neste ato
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
brasileiro,casado, inscrito no CPF/MF sob on 018.461.423-69.
O presente termo tem por objeto a doacao, feita de forma gratuita e irrevogavel,
pela DOADORA ao DONATARIO, de uma area de terra localizada no Sitio Tanquinho,
data Serra Vermelha, no Município de Paulistana-PI, conforme Declaracao de Ocupante,
bjeto a doacao, feita de forma gratuita e irrevogavel,
ITR e CCIR, em anexo.
pelos DOADORES ao DONATARIO, de uma area de terra localizada na Malhada das
CLAUSULA SEGUNDA-DA FINALIDADE
Umburanas, data Itaizinho, no Município de Paulistana-PI, conforme Declaragao de
Ocupante, em anexo
A presente doacao destina-se exclusivamente a perfuracao de pogo artesiano e
CLAUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE
instalacao da respectiva estrutura hidraulica, a ser realizada na area de 10 x 15 (dez
por quinze), deste imovel, a fim de beneficiar a comunidade local, proporcionando acesso
a agua potavel.
instalagao da respectiva cstrutura hidraulica, a ser realizada na area de 10 x 15 (dez
CLAUSULA TERCEIRA - DA GRATUIDADE E IRREVOGABILIDADES
a agua potavel.
A doacao e realizada a titulo gratuito, sendo irrevogavel e irretratavel, nao
CLAUSULA TERCEIRA - DA GRATUIDADE E IRREVOGABILIDADE
podendo a DOADORA reclamar a devolucao da area doada,salvo nos casos previstos em
A doagao e realizada a titulo gratuito, sendo irrevogavel e irretratavel, nao
podendo os DOADORES reclamarem a devolugao da area doada, salvo nos casos
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO DONATARIO
previstos em lei.
O Município de Paulistana-PI compromete-se a:
I - Utilizar o imovel doado unica e exclusivamente para a finalidade descrita na Clausula
Segunda;
II - Adotar todas as providencias legais e administrativas necessarias a regularizacao do
I -- Utilizar o imovel doado unica e exclusivamente para a finalidade descrita na Clausula
Segunda;
III - Manter a destinagao social do bem, em beneficio da comunidade
II Adotar todas as providencias legais e administrativas necessarias a regularizacao do
uso da area;
CLAUSULA QUINTA-DA REVERSAO
III - Manter a destinacao social do bem, em beneficio da comunidade.
Caso o imovel venha a ser utilizado para finalidade diversa da ora estabelecida, a.
doacao podera ser revogada, retornando o bem ao patrimonio da DOADORA ou de seus
Caso o imovel venha a ser utilizado para finalidade diversa da
herdeiros
doacao podera ser revogada,retornando o bem ao patrimonio dos DOADORES ou de
CLAUSULA SEXTA-DAS DISPOSICOES FINAIS
Este termo passa a vigorar a partir de sua assinatura pelas parte.
Este termo passa a vigorar a partir de sua assinatura pelas partes.
O presente instrumento sera levado a registro junto ao Cartorio de Registro de
Imoveis competente, nos termos da legislagao vigente.
E,por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente Termo de Doacao
rtes assinam op
ente Termo de Doacao
em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presenca das testemunhas abaixo
assinadas.
assinadas.
Paulistana-PI,11 de setembro de 2025
Paulistana-PI, 11 de setembro de 2025.
Sonote de Lino SoRodro
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DOADOR: MARIA GORETE DE LIMA SEPEDRO
DOADORA: EGIDALVA ANTONIA DAMASCENO
fnso CSepede
DOADOR: LEOCADIO AFONSO DE SEPEDRO
DONATARIO Município de Paulistana -PI
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Testemunhas:
Testemunhas:
CPF no
CPF no
CPF no
CPF no