Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA M UNICIPAL DE RIBEIRO GONÇA LVES GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 06.728.240/ 0001-93

Rua: l andri Sales, N0340, Centro, Ribeiro Gonçalves/PI

CEP: 64.865--000 • Fone: (Oxx89) 3567 -

1394

DECRETO Nº 005/2025

Ribeiro Gonçalves (PI), 31 de março de 2025.

"Dispõe sobre a autorização· para realização do Processo­ Seletivo Simplificado 001/2025, no âmbito da Administração· Pública Municipal e dá outras. providê ncias."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES , ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município , e

CONSIDERANDO o dísposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que admite a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

- CONSIDERANDO os princ1p1os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, consagrados no caput do art. 37 da Constituição Federal;
- CONSIDERANDO a necessidade de continuidade e eficiência nos serviços públicos essenciais prestados nas áreas da saúde, educação e assistência social;
- CONSIDERANDO o díspo sto nas Leis Municipais nº 315/1997 e nº 344/2001, que tratam sobre contratações por tempo determinado no Município ;
- CONSIDERANDO a necessidade de atender demandas temporáría s da Administração Pública Municipal, mediante processo seletivo transparente e objetivo;

DECRETA:

- Art. 1° Fica autorizada a realização de Processo Seletivo Simplificado 001 /2025, com vistas à contratação temporária de profissionais para atender necessidade de excepcional interesse público, conforme quantitativo, funções e carga horária especificadas no Anexo único deste Decreto.
- Art. 2° O Processo Seletivo Simplificado será executado por empresa contratada medíante processo licitatório regular, observando-se os princípio s da legalidade, isonomia e transparência.

Parágrafo único. As contratações observarão a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto às despesas com pessoal.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.728.240/0001-93

Rua: Landri Sales, N•340, Centro, Ribeiro Gonçalves/PI CEP: 64.865-000 * Fone: (O xx89} 3567 -1394

- Art. 3° Compete à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, juntamente com a Comissão Organizadora designada, a adoção dos atos normativos e operacionais necessários para a execução do Processo Seletivo Simplificado.
- Art. 4° As lotações dos profissionais contratados serão defmidas em Edital próprio, que regulamentará todas as etapas do certame.
- Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário.
- Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Gonçalves -PI, 31 de março de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Agamenon Pinheiro Franco Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVE S GABINETE DO PRE F EITO CNP J: 06.728.240/0001·93

Rua: Landri Sales, N340, Centro, Ribeiro Gonçalves/PI

CEP: 64.865-000 •

Fone: {Oxx89) 3567-1394

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE VAGAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025

ZONA URBANA

| CÓD | CARGO | RE QUISITO DOCARGO | VAGAS AMPLA | CADASTRO RE SERVA | TOTAL | CH | VAGAS PCD | SALÁRIO |

| 01 | PROFESSOR POLIVALENTE | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIAOU NORMAL SUPERIOR | 01 | 50 | 01 vaga + 50 CR | 20H | 02 vagas no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
| 02 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIAOU NORMAL SUPERIOR | 01 | 50 | 01 vaga+ 50 CR | 20H | 02 vagas no cadastro de reserva | RS 2.664.77 |
| 03 | PROFESSOR DEHIS TÓRIA | LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA | 01 | 08 | 01 vaga t08 CR | 20H | 01 vaga no cadastro de reserva | R$ 2.664.77 |
| 04 | PROFESSOR DE GEOGRAFIA | LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA | 01 | 08 | 01 vaga t08CR | 20H | 01vaga no cadastro de reserva | R$ 2.664.77 |
| 05 | PROFE SSOR DE INGLrs | LICENCIATURA PLENA EM INGLrs | 01 | 08 | 01 vaga t08 CR | 20H | 01vaga no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
| 06 | PROFESSOR DE PORTUGurs | LICENCIATURA PLENA EM PORTUGurs | 01 | 08 | 01 vaga t08 CR | 20H | 01 vaga no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
| 07 | PROFESSOR DE MATEMÁ TICA | LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁ TICA | 01 | 08 | 01 vaga t08 CR | 20H | 01 vaga no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
| 08 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA+ REGISTRONOCONSELHO DE CLASSE | 01 | 07 | 01 vaga t07 CR | 20H | 01 vaga no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
| 09 | PROFESSOR DEcIrNCIAS | LICENCIATURA PLENA EM cIrNCIAS/BIOL OGINFÍSIC A/QUIMICA | 01 | 08 | 01 vaga t08CR | 20H | 01 vaga no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
| 10 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 01 | 12 | 01 vaga +12CR | 40H | 01vaga no cadastro de reserva | R$ 1.518.00 |
| 11 | PSICÓ LOGO | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | 01 | 03 | 01 vaga t03 CR | 30H | | R$ 3.300,00 |
| 12 | ASSISTENTE SOCIAL | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO SOCIAL+ REGISTRO NO CONSELHO DECLASSE | 01 | 03 | 01 vaga t03 CR | 30H | | RS 3.300.00 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES GABINETE DO PRE FEITO CNPJ: 06.728,240/0001-93

Rua: Landri Sales, N9340, C entro, Ribeiro Gonçalves/PI CEP: 64.865--000 • Fone: {Oxx89) 3567 - 1394

ZONA RURAL:

| CÓD | CARGO | REQUISITODOCARGO | VAGAS AMPLA | CADASTRO RESERVA | TOTAL | CH | VAGAS PCD | SALÁRIO |

| 13 | PROFESSOR POLIVALENTE | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIAOU NORMAL SUPERIOR | 01 | 40 | 01 vaga+ 40 CR | 20H | 02 vagas no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
| 14 | PROFESSOR DE PORTUGUfS | LICENCIATURA PLENA EM PORTUGUfS | 01 | 07 | 01 vaga t07CR | 20H | 01 vaga no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
| 15 | PROFESSOR DEHISTÓRIA | LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA | 01 | 07 | 01 vaga t07 CR | 20H | 01 vaga no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
| 16 | PROFESSOR DE GEOGRAFIA | LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA | 01 | 07 | 01 vaga t07CR | 20H | 01 vaga no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
| 17 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | 01 | 07 | 01 vaga t07 CR | 20H | 01 vaga no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
| 18 | PROFESSOR DEClfNCIAS | LICENCIATURA PLENA EM ClfNCIAS/BIOL OGIA/FÍSIC A/QUIMICA | 01 | 07 | 01 vaga t07 CR | 20H | 01 vaga no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
| 19 | PROFESSOR DE INGLfS | LICENCIATURA PLENA EM INGLfS | 01 | 07 | 01 vaga t07CR | 20H | 01 vaga no cadastro de reserva | R$ 2.664,77 |
| 20 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 01 | 10 | 01 vaga +l OCR | 40H | 01 vaga no cadastro de reserva | R$ 1.518,00 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribe iro Gonçalves - PI, 31 de março de 2025.