Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001 -93, Tel/Fax (86) 3249-1333

Art. 14 A avaliação da Política será continua, baseada em indicadores de desenvolvimento infantil, cobertura de serviços e redução de desigualdades, observando as diretrizes da estratégia nacional de monitoramento e avaliação da PNIPI.

Art. 15 O Município deverá assegurar a produção eo uso de dados desagregados (sexo, raça, território, renda, deficiência), respeitando a lei gerar de proteção de dados (Lei nº 13. 709/2018), para o planejamento e avaliação das ações.

Art. 16 A PMPI será revista periodicamente, com base nas avaliações e nas mudanças nas condições sociais, demográficas e territoriais do Município .

- Art. 17 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , revogando disposições em contrário.

Município de São Miguel do Tapuio-PI. aos 18 de dezembro de 2025.

Aprovada, Registrada, Sancionada e Promulgada na data supra

Antonio de Aragão Paiva Junior Secretár io de Administração

POMPIUO EVARIST0 Assinado de forma CARDOSO :1;~rc;

Prefeito Municipal

PALÃCIO DO PODER-LEGISLATIVO

Vereador Deusdedlt Albuquerque Cavalcanto CNPJ 00.409.126/0001-14 Rua 7 de Setembro. 146-Cominteza CEP: 64.750.000-PAULISTANA - PI

EXTRA TO DE CONTRA TO

Contrato Administrativo nº 020/2025. Dispensa de Licitação nº 015/2025, Fundamentação Legal: Art. 72, Art. 75, 1 e 176, parágrafo ún ico, I, da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros allmentlcios e material de limpeza para a Câmara Municipal de Paulistana -PI.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTANA -PI.

Contratada: RONALDO RODRIGUES DE ARAUJO -ME (MERCADINHO ARAUJO), Inscrito no CNPJ: sob nº 13.284.283/0001-92. ENDEREÇO: Travessa Guanabara, s/n -Bairro Santo Antônio -Paulistana -PI

Valor Global: R$ 7.897,00 (sete mil, oitocentos e noventa e sete reais).

Data da Assinatura: 16 de dezembro de 2025.

Vigência: Até 31 de dezembro de 2025.

Dotação Orçamentária: Fonte: Recursos Próprios do Poder Legislativo.

Elemento despesa: 33.90.39.

RATIFICAÇÃO

Estando em conformidade com a legislação vigente (inciso I do art. 75 da Lei 14.133/21), com base na solicitação da Secretaria Municipal de Finanças, bem como existindo saldo orçamentário para fazer face as despesas, RATIFICO o processo de Dispensa de Licitação n!I 040/2025 em favor da empresa LC CONSTRUTORA LTDA ME, com sede R MANOEL RIBEIRO SOARES, N" 290, SALA B, CENTRO ANISIO OE ABREUPI, CEP: 64.780-000, CNPJ n2 58.526.241/0001-59, pelo valor R$ 123.008,13 (Cento e Vinte e Três Mil e Oito R eais e Treze Centavos), cujo o objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA PRAÇA FRANCISCO DIONISIO DOS SANTOS, NA LOCALIDADE QUEIMADA DA ROÇA NO MUNICIPIO OE SÃO LOURENÇO DO PIAU Í PI. PREFEITO MUNICIPAL - THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA.

São Lourenço do Piauí PI, 11 de dezembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ-PI CNPJ: 41.522.095/0001·90

Av. 29 de Abrll S/N · Bairro Três M arias CIP: 64778-000 Slo Lourenço do Pia ui-PI

Concorrência E letrônica nº 008/2025-PMSL Processo Administrativo 057 /2025-PMS LA Prefeitura Municipal de São L ourenço do Piauí, estado do Piauí, por seu agente de contratação, comunica a abertura de licitação na modalidade Concorrência Eletrôni ca de nº 008/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRE SA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL , PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADDRA E SPORIVA NA LOCLIDADE VEREDA DO CALDEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO L OURENÇO DO PIAUÍ PI, de acordo com o Plano de trabalho, projeto e orçamento anexo.

Modo de disputa: Aberto; Adjudicação: GLOBAL.

- Iní cio de Cadastramento das Propostas: 23 de dezembro de 2025 às 20:00 horas.
- Fim de Cadastramento das Propostas: 08 de janeiro de 2026 às 09:00 horas.
- Início da Fase de D isputa de Lances: 08 de janeiro de 2026 às 09:10 horas.

São L ourenço do P iauí - PI , 19 de dezembro de 2025.

Dalvan Gomes dos Santos Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO N2 069/2025 Dispensa de Licitação n2 040/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 001.0003669/2025

O Prefeito municipal de São Lourenço do Piauí- PI, torna público para conhecimento de todos, oE xtrato do instrumento Contratual nº 069/2025, resultante do Processo de Dispensa de Licitação n2 040/2025, cujo objeto é aE XECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA PRAÇA FRANCISCO DIONISIO DOS SANTOS, NA LOCALIDADE QUEIMADA DA ROÇA NO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ PI, no valor global de R$ 123.008,13 (Cento e Vinte e Três Mil e Oito Reais e Treze Centavos), conforme Proposta constante dos autos. Fundamento Legal -Artigo 75, Inciso 1, Lei 14133/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ PI. CONTRATADO: LC CONSTRUTORA LTDA- ME, com sede R MANOEL RIBEIRO SOARES, N° 290, SALA B , CENTRO ANISIO DE ABREU- PI, CEP: 64.780-000, CNPJ nº 58.526.241/0001-59 Signatários : PREFEITO MUNICIPAL- THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA e JULIA ALVES DA SILVA UNS/ LC CONSTRUTORA LTDA- ME. Data de Assinatura: 11 de dezembro de 2025. Data da Execução/Vigência: 12 (doze) meses. Fonte de Recurso: ICMS, ISS, FPM E RECURSOS PROPRIOS.