Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/04/2025

ESTADO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI

DECRETO N· 006/2025

D~ara sltuaç/Jo th 1t111«rg2ncla provoca.d.a páo desastre natural clanlflcado e codljlcaáo COMO "Esdage111" (COBRADE I.4..1.1.0), no Município de Slw Francisco do Putul -PL

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUÍ- PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Consticujçilo Estadual e Lei Orgânica do Municfpio,
- CONSIDERANDO a irTCgularidadc das chuvas ea estiagem, ocasionando altas temperaturas, baixos lodices pluviom~cos e baixa umidade no municlpio de São Francisco do PiauJ;
- CONSIDERANDO a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres COBRADE nº 1.4.1 .1.0 Estiagem eo não restabelecimento da normalidade dado o longo perfodo de seca e de estiagem suportados no municfpio de São Francisco do PiauJ nos últimos anos.

DECRETA:

- Art. 1° Fica declarada situação de emerg!ncia no munictpio de São Francisco do Piau.f, provocada por desastre natural classificado e codificado como "Estiagem" (COBRADE 1.4 .1. 1.0), com efeitos a partir da data da publicação deste decreto e com vigência pelo perlodo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Parágrafo único. Ficam acionados. em sua plenitude, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, dentro dos respectivos campos de competencias e os vinculados ao Sistema de Proteção e Defesa Civil do Municipio, para adoção das medidas neccssãrias à restauração da normalidade.

- Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç.ão, revogando todas as dispcsições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Piauf-PI, 07 de abril de 2025.

Prefeito Municipal

PAEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAU( GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 086/2025

Disp6e sobre a exoneração de $ervldor do corgo de DireÇÕ6 de Ensino Fundlunentol Menor eE ducoçio lnfontil do Prefeituro M,,n/cipal de Silo Francisco do Pia,,{ -PI ~ ,U outras provldlneúu-

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ- PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município ,

RESOLVE

- Art. 1 · Exonerar a pedido do servidor, do cargo de Diretora de Ensino Fundamental Menor e Educação Infantil na Escola Municipal Maria Elisa Elizcu Soares - Creche Prof~ra Elisa, da Secretaria de Educação desta Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí, a Senhora ARTENISIA DE MOURA DIAS, portadora do CPF: 353.481.45813.
- Art. 2° Revogadas as disposições em contrário , esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 31 de março de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Piauí-PI, 04 de abril de 2025.

FABIANO AAAUJO DE MOURA

Pn,feito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino Pereira, 678 - centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um cr édito adicional na importância de R$930. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçlo ( + )

930.000,00

- 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE GOV.ADM.E FINANCAS

OC.122.0005.20'0.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

20.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

500

500

Recureoe nAo Vlnculedoe de lmpoalol

999 000

N6o

se apllal

- 02 03 01 SECRET.EOUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

943

12.361.0030.1200.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

280.000,00

4.-4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

500

Recu11108

nAo

Vlnculadoe de lmpostoe:

200 000

Educ:açlo- Detpnaa com MOE

12.361.0032.2240.0000

3.3.90.36.00

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

30.000,00

180

999 000

3.3.90.39.00

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

552

Tranaferenc:laa da Racurwoa

FNDE referantN ao Programa Nacional da Allmentaç6o Eacolar {PNAE)

Nlo Mapllce

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

30.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

552

Transfertnclat do Reciureoe

FNDE

roferentea

ao Programa Nac:k>oel do Alimentaçl,o EIOOlar (PNAE)

Nloaeepllca

198

12.361.0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transfer6ncla do Sa!MbEducação NIO M apl~

80.000,00 F.R.: 1 650 01

3.3.90.30.00

li199 000

233

12.361 .2002.2202.0000

GESTAO E OPERACIONAl.lZACAO DAS POLITICAS EOUCAC OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA R.c:ul"I08 nlo Vll"ICUladot M lmpoàot: Educeção - Dee,pee,ae com MOE

30.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.39.00

500

200 000

02 03 02 FUNDO DE MANIJT. E DESEN. 00 ENSINO BASICO - FUNDEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld:OE28ASF93BC8858D

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 087/2025

Dlspae sobre a no,neaçdo de servidor para o cargo de Dlntç4o de En$lnO F11ndtunenta/ Menor e EdllcaçiJo Infantil da .PrefeiLMra Mllnlclpal de São Francisco do Plaul -PI e d4 outrGS provul2ncüu.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUf- PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal. Constituição Estadual e Lei Orgânica do Municfpio,

CONSIDERANDO que necessidade de reposição da direção, ocorrida cm vacA.ncia motivada por pedido de exoneração da servidora e que no decorrer do ano letivo será: realizado processo de seleção de gestores escolares para as unidades integrantes da educação pública municipal.

RESOLVE

- Art. t· Nomear para exercer o cargo de Diretora de Ensino Fundamental Menor e Educação Infantil na Escola Municipal Maria Elisa Elizcu Soares - Creche Professora Eli~ da Secretaria de Educação desta Prefeitura Municipal de Silo Francisco do Piauí, a Senhora MARIA LUCILEIDE SILVA FERREIRA, portadora do CPF: OI 8.132.093-24.

Pari.grafo Único : A contraprestação devida ao cargo desta portaria deve atender à disposição constante na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.

- Art. 2° A nomcac;ão de que trata esta norma possui natureza. temporária , permanecendo válida a~ a homologação de processo de seleção de gestores.

Art. 3· Revogadas as disposições cm contrário, esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação , com efeitos de 01 de abril de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Piaut-PI, 04 de abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.806l0001-83

E,:wddo: 202~

DECRETO Nº 109, DE 17 DE MARÇO DE 2025- LEI N.165

Abre no orçamenlD vigente crédllD adicional svplemenl1Jr e da outn,s provld&cJas

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