Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025

265
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIII

PICOS
PICOS
PROCURADORIA GERAL DO Município
CNPJ N 06.553.804/0001-02
ABRIL DE 2025.
Portaria N 138/2025
PICOS PI),15 D
DESIGNA
SERVIDORES
de Assuntos Particulares da servidora efetiva MARGARIDA DE
XECUCAO DO CONTRATO DISI
SOUSA BRITO SILVA,CPF: ***.531.073-**
3096/2025, QUE TEM COMO OBJETO AO Prefeito Municipal de Picos -- PI, no uso das atribuigoes que lhe confere o art. 101,
inciso VI da Lei Organica do Município e
CONSIDERANDO que o artigo 106 da Lei Municipal no 1.729 de 27 de abril de 1993
estabelece que: "Art. 106-A criterio da Administracao, podera ser concedida ao servidor, licenca para
trato de interesses particulares, pelo prazo maximo de 01(um) ano, admitida a renovacao, por igual
O MUNIcfPIO DE PIcos-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administragao de
periodo uma so vez
Picos - PI, com fundamento no art. 117 da Lei n 14.133/2021, bem
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado a Procuradoria Geral do
normativas aplicaveis:
Município pela servidora MARGARIDA DE SOUSA BRITO SILVA.
cONsIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de
CONSIDERANDO o Parecer Juridico Municipal n 133/2025 emitido pela Procuradoria
acordo com as clausu
Geral do Muni
ipio de Picos (PI em 25 de abril de 2025
RESOLVE:
Estado do Piauí
RESOLVE:
BRITO SILVA, ocuJ
Art. 1 Designar o servidor: Francisco Jailton de Oliveira, CPF n XXX.369.883-49,
*, a LICENCA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES POR
para fiscalizar a execugao do Contrato Dispensa. no 010/2025, firmado com a empresa
01 (UM)ANO, contato da data de 07 de maio de 2025.
GRANDE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO, CNPJ N 44.55O.538/OOO1-45
Art.2.-Esta Portaria entre em vigor a partir de 25 de abril de 2025, independentemente da
idora) Roberta B
XXX.230.933-02,
data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em contrario.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data d
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 25
DE ABRIL DE 2025.
disposicoes em contraric
Cientifique-se, Publique-se eC
Jaso..
Aht, cl mois
Jit
PABLO DANTAS'DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
CFF: 024.641.233-07
Secret

PICOS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOS
Portaria N 182/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
"Dispoe sobre a concessao de Licenga Sem Vencimento para
"Dispoe sobre a conc
tratar de Assuntos Particulares da servidora efetiva MARY
sao de Licen
ca Sem Venci
tratar de Assuntos Particulares do servidor efetivo LUCAS
JOSE SOUSA ANDRADE,CPF***.002.253-**
SANTOS LEAL LUZ, CPF: ***.417.623-**
nciso VI da Lei Organica do Município eO Prefeito Municipal de Picos - PI, no uso das atribuigoes que lhe confere o art. 101,
CONSIDERANDO que o artigo 106 da Lei Municipal n 1.729 de 27 de abril de 1993
estabelece que: "Art. 106 -- A criterio da Administracao, podera ser c
concedida ao servidor, licenca
para trato de interesses particulares, pelo prazo maximo de 01(um) ano, admitida a renovacao, por
igual periodo uma so vez".
para trato de interesses particulares, pelo prazo maximo de 01(um) ano, admitida a renovagao, por
CONsIDERANDO o Requerimento Administrativo 3894/2025 apresentado a
Procuradoria Geral do Município pela servidora MARY JOSE SOUSA ANDRADE.
CONsIDERANDO o Requerimento Administrativo 4481/2025 apresentado a
Procuradoria Geral do Município pelo servidor LUCAS SANTOS LEAL LUZ.
CONSIDERANDO o Parecer Juridico Municipal n 132/2025 emitido pela
Procuradoria Geral do Município de Picos (P1) em 25 de abril de 2025.
CONSIDERANDO oParecer Juridico Municipal n134/2025 emitido pela
eral do Município de Picos (PI) em 28 de abril de 2025
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1. - CONCEDER a Servidora Publica Municipal Efetiva, MARY JOSE SOUSA
002.253-**
Art. 1. - CONCEDER ao Servidor Publico Municipal Efetivo, LUCAS SANTOS
LICENCA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES POR
LEAL LUZ, ocupante do Cargo Publico de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CPF no ***.417.623-
01 (UM) ANO, contato da data de 22 de abril de 2025.
**, a LICENCA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
POR 01 UM) ANO, contato da data de 28 de abril de 2025.
Art. 2.-Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, com
n efeito retroativo a
22 de abril de 2025
Art. 2. - Esta Portaria entre em vigor a partir de 28 de abril de 2025, independentemente.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM
da data de sua publicacao, revogando-se as disposicoe
25 DE ABRIL DE 2025.
28 DE ABRIL DE 2025.
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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS