Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/06/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII

Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
SANTA FILOMENA
06.554.240/0001-14
Exercicio:2025
Exercicio:2025
Decreto N 13, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.13
Decreto No 13 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.13
Abre no Orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
Anulacao (-)
-1.785.000,00
Resolve
Suplementagao (+)
1.785.000,00
Artigo 3o.- Esta Portaria e
entra em vigor na data de sua publicacao.
Anulacao
010100
Câmara Municipal
DADOS DE ENCERRAMENTO
EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVA
F.5.00.0
500,00
FERNANDO ANDRADE COELHO
JACKELYNE AVELINO LOPES COELHO
JNPLAN - CONT. PLAN. PRO. E SERV. LTD
CONTADOR
EXECUCAO DAANSOLEGISLATIVA
042.436.671-10
SANTA FIL3MENA3? de abril de 2025
726.743.503-34
31.031..06
509 000
PREFEITO Municipal
ESSOA JURIDICA
F.0,0000
599 000
Recure spnica
7.250,0002100

3.12.13.03
731 000
ESTADO DO Piauí
SantaFilomena
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Barao de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000,
13.361.0.)
CNPJ - 06.554.240/0001-14
549 000
Decreto N018/2025
DESENAOLES PATRONA
ANUT.DA REDE ESCOLAR
7.50,000010
1.1.961.13.11
530,000
UNDEB-P
Dispoe sobre valores venais de imoveis neste Município de
Santa Filomena - PI, e da outras providencias.
2025
O PREFEITO Municipal DE SANTA FILOMENA, ESTADO DO Piauí, no uso de
suas atribuigoes legais, que a lei lhe confere.
Anulacao
CONsIDERANDO, a importancia de incrementar a arrecadacao Municipal, melhorando o
atendimento a populacao e
411
APOIO ADMINSITRATIVO
508 000
CONsiDERANDO, valores de terra nua do ministerio da fazenda da Receita Federal do Brasil.
bem como, Atlas do Mercado de Terras Tendencias Valores dados, valores e tendencias do mercado
de terras rurais ministerio do desenvolvimento agrario - MDA instituto nacional de colonizacao e
ICIPAL DE CULTURA
reforma agraria - INCRA.
13.392
ROS-PESSOA JURiDICA
DECRETA:
719 000
Nanser
Art. 1. Ficam atualizados os valores venais dos imoveis urbanos e rurais em todo este Município
de Santa Filomena -- PI, por fundamento circunstancia e necessidade, viabilizando assim sua aplicacao.
quando das avaliacoes imobiliarias.
Anulacao
Art. 2. Os valores estipulados na tabela que compoe o presente Decreto, na forma do artigo.
anterior, incidirao tambem sobre todos os valores de cobranca ou lancamentos, bem como impostos,
150000
tributos e outros devidos ao tesouro Municipal.
F.R.Grupo
500,000
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposigoes em
contrarios.
30,000,00 154 05
Santa Filomena - PI, em 17 de junho de 2.025.
F.R. Grupo:
759 000
Rao se as dica
000,00 500,00
Fernando Andrade Coelho
F.R. Grupo:
599 000
Reo se ap lica
Prefeito Municipal
gov.br
439
1.0130..0)
10,000,00 500,00
F.R.Grupo
500,000
Saude-D
comASPS
Ubirajara Lustosa Pires Junior
Avaliador Imobiliario
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII

DOPIAU
GabInete do prefeito
Avenida Barao de Santa Filome
CNPJ-06.554.240/0001-14
Secretaria MUNICIPA
SANTA LUZ
DE EDUCACAO
TABELA DE VALORES DE IMOVEIS NO PERIMETRO URBANO
BAIRROS
ALTOPADRAO
MEDIO.
BAIXO PADRAO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Imovel localizado em vias
PADRAO
Imovel localizado
com
estabelecimento
Imovel localizado
vias
sem
Edital Na 003/2025
com
instituigoes publicas de
pavimentacao.
servicos a' comunidade
1a CONVOCACAO
(bancos
ou postos de
CENTRO
R$ 100,00/m2
R$70,00/m2
R$25,00/m2
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SANTA LUZ-PI ConVOca os
BELA VISTA
R$ 50,00/m2
R$30,00/m2
R$ 20,00/m2
Mediadores de Aprendizagem para atuacao voluntaria junto ao Programa Mais Tempo na
SAO JOAO
R$ 100,00/m2
R$ 30,00/m2
R$ 20,00/m2
PRIMAVERA
R$ 100,00/m2
R$40,00/mR$ 20,00/m2
Escola para a assinatura do termo de compromisso.
R$ 100,00/m2
R$50,00/mR$20,00/m
BOM JESUS
R$ 100,00/m2
R$ 50,00/m2
R$ 20,00/m2
BOA ESPERANCA
R$ 100,00/m2
R$50,00/m2
R$20,00/m2
CANDIDATO
TABELA DE VALOR DE TERRA NUA-VTN NA ZONA RURAL
Alane Ribeiro da Silva
TIPOLOGIAS
VALOR MINIMO POR
HECTARES
R$20,000,00
Katia Lucena Campos
CERRADO VEGETACAO NATIVA: (area no alto da
serra, com aptidao para campo agricola, exploracao de
R$10,000,00
Elizabete Alves Carvalho
lavoura moderna com alta tecnologia, sendo ela area com
aptidao para
R$4.500,00
Gildemar de Morais Hora
lavoura ou pastagem s
BAIXAO VEGETACAO NATIVA: (area no baixo da
R$2.500,00
Claudio Adao Pedrosa Alves
serra, com aptidao para agricultura de baixa capacidade
BAIXAO APP: Area de Preservacao Permanente.
R$1.500,00
Enilucia Correia da Trindade
Santa Filomena - PI, em 17 de junho de 2.025
Gleidivania Ribeiro dos Santos
gov.b
govbr :
Pedro Prudencio dos Santos
Prefeito Municipal
Joanita Rodrigues de Amorim
Marcia Barros da Silva

Marcia Feitosa Alves
SantaFiomena
ABINETE DO PREFEITC
Avenida Barao de
tro,64.945-000,
Liliane de Sousa Santos
PROCEDIMENTO DE ABERTURA DA REURB
O PREFEITO Municipal DE SANTA FILOMENA, ESTADO DO Piauí, no usO deE
Local: Secretaria Municipal de Educagao-Avenida Getulio Vargas-Santa
suas atribuig8es legais, em conformidade com o art. 32 e art. 14, I da Lei n 13.465/2017 e,
Luz-PI
CONSIDERANDO, a Lei Municipal 05-2021, de 21 de maio de 2021 que disp8e sobre a
Data:18 a 20 de junho de 2025
regularizacao fundiaria de terras publicas urbanas e rurais pertencentes ao patrimonio Municipal do
Horario: 8:00 as13:20
Município de Santa Filomena e;
CONsIDERANDO, que o Presidente do Tribunal de Justiga do Estado do Piauí, o Cor
Os convocados devem entregar no ato da apresentagao os seguintes
Geral de Justica eo Corregedor do Foro Extrajudicial editaram o Provimento Conjunto N 89/2023-
documentos:Copias do RG,CPF, Comprovante e residencia, Titulo Eleitoral,
PJPI/TJPI/SECPRE, o qual dispoe sobre a reestruturacao e ampliacao, na esfera do Poder Judiciario
Pis/Nis, Certificado de Escolaridade com Historico, Dados Bancarios.
do Estado do Piauí, da politica judiciaria de regularizacao fundiaria nao contenciosa, destinada a
regularizacao urbana, por meio de procedimento de jurisdicao voluntaria
DETERMINO a abertura do procedimento administrativo de Regularizacao Fundiaria Urbana
Municipal. Em ato continuo e com supedaneo no artigo 31, da Lei 13.465/2017, proceda-se com as
Santa Luz/Pl, dia 17 de junho de 2025.
buscas necessarias para determinar a titularidade do dominio dos imoveis onde esta situado o nucleo
urbano informal a ser regularizado.
Membros da Comissao
govbr rER
Andia Sila niwndo
Prefeito Municipal
Membros da Comissao
A divulgacao virtual dos atos municipais