Município: Prata do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/12/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3312025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI A SAUL DE MELO IBIAPINA NERES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ. no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. bem como o Regimento Interno desta Augusta Casa. no uso de suas atribuiçõe s,

DECRETA:

Art. 1 º Fica concedido o Título de Cidadão Honorár io do Município de Piripiri-PI a Saul de Melo Ibiapina Neres.

Art. 2° A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piripiri-PI tomará as providências necessárias para a realização da sessão solene de entrega de entrega do titulo.

Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piripiri-(PI). em 12 de dezembro de 2025.

Euler Nogueira Lima Sobrinho Presidente

9 R. Ant6nlo Alv·· · 747 - Centro. Piripiri - PI. 84280-000 CÃMARA MUNICIPAL DE PIRIPIRI. CNPJ: DB.818.518/0001-40.

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ CEP: 64.370-000 -RUA PRAXEDES CAMPELO N9. 38 -CENTRO CNPJ {MF} NR, 02.168.978/0001-92

DECRETO DO LEGISLATIVO 008/ 2025

DISPÕE SOBRE O RECESSO DO FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O, Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí-PI, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município e.

CONSIDERANDO: o período das festividades de Natal e Ano Novo.

DECRETA

Art. 1 º - Fica Decretado Recesso de Final de Ano no período de 22 de dezembro de 2025 à 07 de janeiro de 2026.

Art. 2° - No período de recesso que descreve o Art. 1°, a Cãmara Municipal permanecerá fechada e os servidores ficaram de sobre aviso no caso de aparecer alguma demanda que precise ser resolvida.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Prata do Piauí PI, 19 de dezembro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí -PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1 d: 13 BSBF DCABESA3SE

CEP: 64.370--000 Email.: luanaribeiro.vcr@ gmail.com

ANEXO

E MENDAS IMPOSITIVAS INDIVlDUAlS 005 VEREADORES EXERCÍCIO 2026 MUNICÍPIO DE PRATA DO P!Auf

Considerando que o valor total das Receitas Correntes Liquidas em 2024 f oram de R$ 25.496. 782, 72 (vinte ec inco milhões , quatrocentos e novecentos e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta ed ois centavos) e que 2% (d ois por cento) destas receitas corresponde aR$ 509.935,65 (quinhentos en ove mil, no vecentos e trinta ec inco reais e sessenta e cinco centavos) valor total para as emendas impositivas, caberão a cada Vereador para esse efeito o valor deR$ 56.659,52 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) , d os quais. R$ 28.329. 76 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos) deverão ser obrigatoria mente aplicados na Saúd eeo restante em quaisquer o utros setores, apresenta, para apreciação do Plenário , o seguinte projeto de Emenda Impositivo:

Art. 1 9 · Acrescente-se ao Orçamento ou dotações orçamentárias da Secretaria M unicipal de Saúde, para aplicação:

| VEREADORES | DESTINAÇAO 50%SAÚDE | VALOR |

| Ana Patrí c ia Oliveira de Sousa | Objetivo: aquisição de veículo (minivan de 7 a 9 lug ares) para Atenção Básic a. • Unidade Orçamentár ia: Funde Municipal de Saúde • Função : 10 - Saúde • Subfunção : 301 - Atenção Bá s ica • Classificação funcional : I0.301.0007.1050.0000 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- Saúde • Natureza da Despesa: 4.4.00.00 - Investimentos • Finalidade: Aquisição de minivan para transporte de equipes da Atenção Básica . | R$ 28.329,76 |
| Elton Alves da Silva | Objetivo: aquisição de veiculo (minivan de 7 a 9 lugares) para Atenção Bás ica. • Unidade Orçamentária:Fundo Municipal de Saúde • Função: lO- Saúde | R$ 28.329,76 |

1-.:STADO DO PIAUI

CÂ MARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUf

CNPJ.: 02. 168.978/000 1-92 End.: Rua Praxedes Campeio, 38. centro. PRATA DO PIAUf - CEP: 64.370-000 Email.: tuanaribciro.vcr@gm ail.com

| | • Subfunção : 301 - Atenção Básica • Classificação funcional : 10.301.0007.1050.0000 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliário se Veículos- Saúde • Natureza da Despesa: 4.4.00.00 - Investimentos • FinaHdade: Aquisição de mini van para transporte de equipes da Atenção Bás ica. | |

| Francisco Eduardo da Silva | Objetivo: aquisição de veiculo (minivan de 7 a 9 lugares) para Atenção Bá sica. • Unidade Orçamentária : Fundo Municipal de Saúde • Função: 1O- Saúde • Subfunção: 301 - Atenção Básica • C lassificação funcional : I0.301 .0007.1050.0000 - Aquisição de Equipamentos. Mobiliário se Veículos- Saúde • Natureza da Despesa: 4.4.00.00 - Investimentos • Finalidade: Aquisição de minivan para transporte de equipes da Atenção Bás ica. | R$ 28.329,76 |
| JoséAndrade da Silva | Objetivo: aquisição de veículo(minivan de 7 a 9 lugares) para Atenção Básica. • Unidade Orçamentária : Fundo Municipal de Saúde • Função: 1O- Saúde • Subfunção: 301 - Atenção Bá sica • Classificação funcional: 10.301.0007.1050.0000 - Aquisição de Equipamentos. Mobiliáriose Veículos - Saúde • Natureza da Despesa: 4.4.00.00 - Investimentos • Finalidade: Aquisição de minivan para transporte de equipes da Atenção Bá sica . | R$ 28.329,76 |
| JoséAlves dos Santos Junior | Objetivo: aquisição de veículo(minivan de 7 a 9 lugares) para Atenção Bá s ica. • Unidade Orçamentária : Fundo Municipal de Saúde • Função: 10 - Saúde • Subfunção : 301 - Atenção Bás ica • Classificação funcional : 10.301.0007. 1050.0000 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- | R$ 28.329,76 |

(Continua na próxima página)

392

ESTADO DO PIA Ui

CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ

CNPJ.: 02.168.978/000 1-92

End.: Rua Praxcdcs C wnpclo, 38, centro, PRATA DO PIAUI -

CEP: 64.370-000

Email.: luanaribciro.vcr@gmaiLc.om

| | Saúde • Natureza da Despesa: 4.4.00.00 - Investimentos • Finalidade: Aquisição de minivan para transporte de equipes da Atenção Básica. | |

| JoséliaAlves de Sales | Objetivo: aquisição de veículo(ininivan de 7 a 9 lugares) para Atenção Básica. • Unidade Orçamentária:Fundo Municipal de Saúde • Função: 1O - Saúde • Subfunção: 301 - Atenção Básica • Classificação funcional: 10.301.0007.1050.0000- Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- Saúde • Natureza da Despesa: 4.4.00.00 - Investimentos • Finalidade: Aquisição de minivan para transporte de | R$ 28.329,76 |
| Luana Aparecida Lopes Ribeiro da Silva | Objetivo: apoio para crianças e adolescentes neurodivergentes. • Unidade Orçamentária:Fundo Mw1icipal de Saúde • Função: 1O - Saúde • Subfunção: 301 - Atenção Básica • Classificação funcional: 12.365.0008.1009.0000 - Aquisição de equipamentos, Mobiliáriose Veículos • Natureza da despesa sugerida: 3.3.00.00 - Outras Despesas correntes (material de consumo, serviços especia lizados. apoio terapêutico,capacitação profissional); • Finalidade: apoio ao atendimento 1nultidisciplinar e multiprofissional (psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, neuropediatria, psiquiatria)~ aquisição de materiais terapêuticos,sensoriais e educativos e estruturação do cuidado às crianças e adolescentes neurodivergentes com ampliação da oferta de servicos e teraoias inteszradas. Objetivo: apoio para crianças e adolescentes | R$ 28.329,76 |
| Phelype Bruno Lima dos Santos | neurodivergentes. • Unidade Orçamentária:Fundo Municipal de Saúde • Função : 10 - Saúde • Subfunção : 301 -Atenção Bás ica • Classificação funcional: 12.365.0008.1009.0000 - Aquisição de equipamentos, Mobiliáriose Veículos • Natureza da desoesa sueerida: 3.3.00.00 Outras | R$ 28.329,76 |

~ ESTADO DO PIAUi Email.: luanaribciro.vcr@gmail.com

CÂMARA MUNIClPAL DE PRATA C-0 PlAUÍ

CNPJ.: 02. 168.978/0001-92

End.: Rua Praxedes Campeio, 38. centro. PRA TA DO PIAUÍ -

CEP: 64.370-000

| | Despesas correntes (material de consumo, serviços especializados, apoio terapêutico.capacitação profis sional); • Finalidade: apoio ao atendimento multidisciplinar e multiprofissional (psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, neuropediatria. psiquiatria), aquisição de materiais terapêuticos,sensoriais e educativos e estruturação do cuidado às crianças f! adolescentes neurodivergentes com ampliação da oferta de service se teraoias inte2radas. | |

| Lucas Pereira da Silva | Objetivo: campanhas de conscientização Ganeiro Branco, março Azul Marinho, abril Azul, setembro Amarelo, outubro Rosa e novembro Azul) • Unidade Orçamentária:Fundo Municipal de Saúde • Função: 1 O- Saúde • Subfunção : 301 - Atenção Básica Programa: 0007 - Sistema de Saúdede Prata • Classificação funcional: 10.301.0007.2079.0000 - Serviços de Atenção Primáriaà Saúde; • Natureza da despesa sugerida: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros (organização do evento~gráfica , material educativo e visual, confecção de camisas, faixas, banners, palestrantes); • Finalidade: desenvolver ações de promoção e prevenção em saúdecom campanhas educativas referentes ao Janeiro Branco, Março Azul Marinho, Abril Azul, Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul, visando ampliar o conhecimento da população e fortalecer políticaspúblicasde saúde nreventiva. | R$ 28.329,76 |

Art. 2º. Acrescente-se ao Orçamento ou dotaçõe s orçamentárias da Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Transporte e Infraestrutura, Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e Secretaria de Agricultura para aplicação de:

| VEREADORES | DESTINACAO - 50% LIVRE | VALOR |

| Ana Patrícia Oliveira de Sousa | Objetivo: Apoio à Agricultura Familiar- compra de maquináriosde pequeno porte • Unidade: Secretaria de Agricultura • Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 - Promoção de Produção Agropecuária Programa: 0018 - Fortalecimento de Agricultura de Prata • Classificação funcional: 20.608.001 8.1040.0000 - Aquisição de Eouioamentos. Mobiliáriose Veículo s - | R$ 28.329,76 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI

CNPJ.: 02. 168.978/000 1-92

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| | Agricultura • Natureza: 4.4 - Investimentos • Finalidade: Compra de maquináriopara pequenos agricultores (microtrator, moto cultivador, plantadeiras e semeadeiras). | |

| JoséliaAlves de Sales | Objetivo: Aquisição de estátuade Noi;!:i.a Senhora da Conceição (8m) para entrada da cidade. • Unidade Orçamentária:Secretaria de Obras, Transporte e Infraestrutura • Função: 15 - Urbanismo • Subfunção: 451 - Infraestrutura urbana Programa: 0012 - Prata de infraestrutura e Desenvolvimento • Classificação funcional: 15.45 1.VOl 2.1026.0000 - Desenvolvimento e Modernização de Infraestruturas Públicas • Natureza da despesa: 4.4 - lnvestim~ntos • Finalidade: Construção/insta lação de monumento | R$ 28.329,76 |
| Phelype Bruno Lima dos Santos | Objetivo: açõ es voltadas ao fortalecimento da rede de apoio a educação especial voltados para Educação Infantil. • Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal de Educação • Função : 12 - Educação • Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 0008 - Educação Transformadora em Prata • Classificação funcional: 12.365.000&.I009.0000 - Aquisição de equipamentos, Mobiliário se Veículos - Infantil • Natureza da despesa sugerida: 3.J .00.00 - despesas correntes • Finalidade: garantir suporte a rede de educação infantil, fortalecendo a rede de proteção e inclusão educacional, aquisição de materiais pedagógicos e permanentes adaptados; apoio a projetos de estimulação cognitiva e social. | R$ 28.329,76 |
| Luana Aparecida Lopes Ribeiro da Silva | Objetivo: açõe s voltadas ao fortalr.cimento da rede de apoio a educação especial para crianças e adolescentes neurodivergentes e suas famílias. | R$ 28.329,76 |

ESTADO DO PIA Ui

CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ

End.: Rua Praxcdcs C ampeio, 38, centro, PRATA DO PlAUf - CEP: 64.370-000 Email.: Juanaribciro.vcr@ gmail.com

| | • Unidade Orçamentária : Secretaria Municipal de Educação • Função : 12 - Educação • Subfunção: 367 - Educação Espe,cial Programa: 0008 - Educação Transformadora em Prata • Classificação funcional: l2.367.0008.2025.0000 - Desenvolvimento do Ensino Especial; • Natureza da despesa sugerida: 3.3.00.00 - Despesas correntes (grupos terapêuticos , oficinr..s de orientação familiar, materiais pedagógicos e inclu!:ivos) Finalidade: garantir suporte complementar à saúde ~ ampliando o atendimento :ntegral aos alunos, fortalecendo a rede de proteção e inc lusão educacional, aquisição de materiais pedagógicos adaptados; apoio a projetos de estimulação cognitiva e social; fortalecimento | |

| Elton Alves da Silva | de centros/salas de atendimento e acon;nanhamento. Objetivo: Materiais esportivos paro. atividades comunitár ias. Unidade: Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer • Função : 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 8 12 - Desporto Comunitário Programa: 0020 - Esporte e Lazer para Todos em Prata • Classificação funcional 27.812.0020.2 111.0000 - Promoção de Atividades de Esporte e Lazer • Natureza: 3.3 - Outras despesas correntes • Finalidade: aquisição de materiais esportivos para atividades comunitári as (bolas, fardamento, troféus , kits em geral). | R$ 28.329,76 |
| JoséAndrade da Silva | Objetivo: Materiais esportivos para atividades comunitárias. Unidade: Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer • Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção : 8 12 - Desporto Comunitário Programa: 0020 - Esporte e Lazer para Todos em Prata • Classificação funcional: 27.812.0020.21 l 1.0000 - Promoção de Atividades de Esporte e Lazer • Natureza: 3.3 - Outras despesas correntes • Finalidade: aquisição de materiais esportivos para atividades comunitári as (bolas, fardamento, troféu s~kits em szeral). Objetivo: Materiais esportivos para atividades | R$ 28.329,76 |
| JoséAlves dos Santos Junior | comunitárias . | R$ 28.329,76 |