Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.812.558/0001-90

"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí. Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe sa Lei Orgânica do Município , CONVOCA a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA , com o objetivo de apresentar a prestação de contas de dados referente ao município:

- Prestação de Contas referente ao exercício de 2024 (Índices constitucionais pertinentes a

LRF);

- Relatórios Detalhado referente às ações em saúde realizadas no município , colocando-a apreciação e conhecimento de todos. Enfatizamos a importância da presença, considerando o que determina a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012 - que regulamentou a Emenda Constitucional 29, instituindo em seu artigo 36, da Seção (da Prestação de Contas), do Capítulo IV (da Transparê ncia, Visibilidade, Fiscalização , Avaliação e Controle);

Bela vista do Piauí 28 de fevereiro de 2025

Francisco de Sousa Neto Prefeito

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Dispensa n11 016/2025 Processo Adm. n11 024/2025

RUBRICA

EXTRATO OE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 016/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 024/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO.

NÚMERO DA MODALIDADE: 016/2025.

OBJETO: Aquisiçã o de eletrodomést icos para atender as necessidades da Prefeitura M unicipal de Bela Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgãos m unicipais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE:

01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: VALDIR ARAUJO RODRIGUES EPP (SÃO PEDRO MÓV EIS).

CNPJ DA CONTRATADA:

00.186.206/0001-58.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei n• 14.133/2021 (art. 75, li) e/e Decreto n• 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ELEMENTO OE DESPESA:

44.90.52 (EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE);

FONTE OE RECURSO:

SOO Recursos não Vinculados de Impostos; 7541 Complementação VAAF; 542 Complementação VAAT; 543 Complementação VAAR; 544 Precatórios do FUNOEF; 569 Outras Transferên cias de Recursos do FNOE; 571 Transferências do Estado; 576- Recurso FNDE para Transporte Escolar do Ensino Médio ; 600 Custeio de Saúde; 621- Co­ financlamento; 631Manut, do FMS; 660 - Transf. FNAS; 707 - Transf. da União; 710 - Transf. Especial dos Estados Emendas lmposltlvas Saúde; 750 CIDE

PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Administração, e 04.122.0401.2006.0000; Encargos com Sec.Mun.Finanças e Tesouraria 04.123.0402.2018.0000; Manutenção Departamento de Agricultura 20.GOS.2001.2020.0000; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Serviços 15.452.1501.2010.0000; Manutenção da Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000; Manutenção do Ensino Fundamental 12.361.1201.2027 .0000; Programa Dinheiro Direto na Escola-PODE 12.361.1201.2031.0000; Aquisição de Equipamentos para Creche 12.36S.1201.1023.0000; Manutenção do Ensino Infantil 12.365.1201.2033.0000; Encargos com Educação Especial 12.367.1201.2036.0000; Apoio a Atividade Culturais 13.392.1301.2037.0000; Manut.do Ensino Fundam.Adm 4 FUNDES 12.361.1201.2041.0000; M<mut.Ensino Infantil Administrat-FUNDEBPré Escola 12.36S,1201.2043,0000; Manut.Ensino Infantil Magistério-FUNDES -Creche 12.365.1201.2047.0000; Manutenção da Secretaria de Saúde 10.301.1001.2048.0000; Programa Atenção Bá sica-Investimento 10.301.1001.1046.0000; Atendimento as Emendas 10.301.1001.2035.0000; Manut. dos Postos de Saude e Secretaria 10.301.1001.20SS.OOOO; Apoio ao Conselho Municipal de Saude 10.301.1001.2079.0000; Equipar Posto de Saude 10.302.1001.1038.0000; Programa Vigilancia Sanitaria-lnvestimento 10.304.1001.1048.0000; Programa Vigilancia Epidemfológica-lnvestimento 10.30S.1001.1047.0000; Manut. da Sec.Munlc.Asslstencla Social 08.244.0801.2057.0000; Manutenção dos Conselhos de Asslstencla Social 08.243.0801.2064.0000; lndlce de Gestão Descentralizada -IGO 08.243.0801.2065.0000; Psb · Criança Feliz 08.243.0801.2066.0000; Proteção Social Especial·PSB OB.243.0801.2067 .0000; Programa Beneflclos Eventuais 08.244.0801.2069.0000; Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 08.244.0801.2071.0000; Manutenç:lo do Conselho Tutelar 08.243.0801.2005.0000; Atenção a Criança e Adolescente em Sit. Riscos Pes. e Social 08.243.0801.2074.0000

VALOR DO CONTRATO: R$ 61.721,00 (sessenta e um mil, setecentos e vinte e um reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de fevereiro de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vist a do Piauí-PI , 24 de fevereiro de 2025.

Francisco de Sousa Neto Prefeito M unicipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N2 01.612.558/0001-90

Dispensa nl 016/ 2025 Processo Adm. ni 024/2025

FLS.W \_\_

RUBRICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, no uso de suas atribuiçõe s legais, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitaçã o nº 016/2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurí dicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa VALDIR ARAUJO RODRIGUES EPP (SÃO PEDRO MÓVEIS) , inscrit a no CNPJ nº 00.186.206/0001-58, no valor de R$ 61.721,00 (sessenta e um mil, setecentos e vinte e um reais), em atendimento ao seguinte objeto: "Aquisição de eletrodomé sticos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgão s municipais' 1 ·

Bela Vista do Piauí-PI , 24 de fevereiro de 2025.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.SSS/0001-90

Olspenui nt017/2025 Processo Adm. 011 025/2025

FlS.Nº \_\_ \_

RUBRICA

EXTRATO OE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 023/2025 DISPENSA OE LICITAÇÃO N2 017/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 025/202S.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA- DISPENSA DE LICITAÇÃO.

NÚMERO DA MODALIDADE: 017 /2025.

OBJETO: Aquisição de móveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgãos municipais.

CNPJ DA CONTRATANTE: Ol.612.SSB/0001-90.

CONTRATADA: VALDIR ARAUJO RODRIGUES EPP (SÃO PEDRO MÓVE IS).

CNPJ DA CONTRATADA: 00.186.206/0001-SS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 75, 11) e/e Decreto nll 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

44.90.S2 (EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE!

FONTE DE RECURSO:

SOO Recursos não Vinculados de Impostos; 7541 Complementação VAAF; 542 Complementação VAAT; 543 Complementação VAAR; 544 Precatórios do FUNOEF; 569 Outras Transferências de Recursos do FNOE; 571 Transferê ncias do Estado; 576 Recurso FNDE para Transporte Escolar do Ensino Médio ; 600 Custeio de Saúde; 621 Co­ flnanclamento; 631 Manut. do FMS; 660 - Transf. FNAS; 707 - Transf. da União; 710- Transf. Especlal dos Estados Emendas lmpositivas Saúde; 750- CIOE

PROGRAMAS OE TRABALHO:

Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da Sec.Mun,de Administração , e 04.122.0401.2006.0000; Encargos com Sec.Mun.Flnanças e Tesouraria 04.123.0402.2018.0000; Manutenção Departamento de Agricultura 20.GOS,2001.2020.0000; Manutenção da Sec, de Obras, Habitação e Serviços 15.452,1501.2010.0000; Manutenção da Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000; Manutençã o do Ensino Fundamental 12.361.1201.2027.0000; Procrama Dinheiro Direto na Escola-PODE 12.361.1201.2031.0000; Aquisição de Equipamentos para Creche 12.365.1201.1023.0000; Manutenção do Ensino Infantil 12.365.1201.2033.0000; Encargos com Educação Especial 12.367.1201.2036.0000; Apoio a Atividade Culturais 13.392.1301.2037 .0000; Manut.do Ensino Fundam.Adm FUNDEB 12.361.1201.2041.0000; Manut.Ensino Infantil Administrat-FUNDEBPré Escola 12.365.1201,2043.0000; Manut.Ensino Infantil Magistério-FUNDES Creche 12.365.1201.2047.0000; Manutenção da Secretaria de Saúde 10.301.1001.2048.0000; Programa Atenção Básica-Investimento 10.301.1001.1046.0000; Atendimento as Emendas 10.301.1001.2035.0000; Manut. dos Postos de Saude e Secretaria 10.301.1001.205S.OOOO; Apoio ao Conselho Municipal de Saude 10.301.1001.2079.0000; Equipar Posto de Saude 10.302.1001.1038.0000; Programa Vigilancia Sanitaria-lnvestimento 10.304.1001.1048.0000; Programa Vigilancia Epidemiológica-Investimento 10.305.1001.1047.0000; Manut. da Sec.Munic.Assistencia Social 08.244.0801.20S7.0000; Manutenção dos Conselhos de Assistencia Social 08.243.0801.2064.0000; l ndice de Gestão Descentralizada -IGO 08.243.0801.2065.0000; Psb -Criança Feliz 08.243.0801.2066.0000; Proteção Social Especial-PSB 08.243.0801.2067.0000; Programa Beneficias Eventuais 08.244.0801.2069.0000; Manutenç5o do Fundo Mun. de Assistê ncia Social 08.244.0801.2071.0000; Manutençã o do Conselho Tutelar 08.243.0801.200S.OOOO; Atençã oa Criança e Adolescente em Sit. Riscos Pes. e Social 08.243,0801.2074.0000

VALOR DO CONTRATO: RS 61.280,00 (sessenta e um mil, duzentos e oitenta reais), DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de fevereiro de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vista do Piauí-PI, 24 de f evereiro de 2025.