Município: Guadalupe
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/01/2025

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Referência: lNEXIGIBlUDADE DE LICITAÇÃO N" 002/2025

FUNDAMENTO: Art. 74, !Uda Lei Federal n· 14.133/21.

ESPÉCIE: EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2025, linnado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUl'E/SECRF.TARIA MUNICIPAL DE CULTURA, pessoa juridica de direito público interno, com sede, foro e administração nesta cidade, na Praça César Calls, 1300, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ Nº 06.5S4.083/0001-47, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela E>uno. Sr. Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada à Rua Mariano de Castro, casa IS, A, Centro, Guadalupe-PI, com CPF n·. 923.663.923-20, RG n·.2131502 SSP-Pl, e de outro lado, a empresa VELOSO & DOURADO SOCIEDADE ADVOGADOS, CNPJ · 32.226.436/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, sediada na Rua Miosótis, oº 1100, Bairro de Fátim a, Teresina-PJ, cep : 64.048-130.

OBJETO: Contrataç.llo da empresa especializada para prestaço de assessoria e consultoria no âmbito da Justiça do Trabalho 1 em 1° e 2° grau, assim como em Tribunais Superiores oferecidos ao Muaic!pio de Guadalupe-PI, com a reali7..ação de am plo acompanhamento judicial das ações em andamento e das que porventun.1 surgirem na vigência do contrato de prestação de serviços, assim como consultoria adm Lnistrativa, consistente na emissã o de pareceres , anteprojetos de lei, respostas a órgãos de controle entre outros.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). sendo o valor mensal R$ 12.000,00 (doze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gabinete do Prefeito

Projeto/ Atividade: 04 .122. 0002 .20 1 2 .0000

Elemento de Despesa: 3 3 903 9

VIGÊNCIA: 07.01.2025

à 31. 12.2025

SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, p06Soa jurldica de direito púb lico interno, com sede, foro e administração nesta cidade, na Praça César Calls, 1300, Centro, Guadalupe-P'(, inscrita no CNPJ Nº 06.554.0831 0001-47, representada pela Exmo. Sr. Jesse James Lima Miranda . Prefeito Municipal, domiciliada à Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PI, com CPF n·. 923.663.923-20, RG nº. 2131502 SSP-PI, e pela CONTRATADA a empresa VELOSO & DOURADO SOCIEDADE ADVOGADOS, CNPJ N° 3'.i.226.43610001-23, doravante denominada CONTRATADA, sediada na Rua Miosótis, nº 1 I 00, 13 ain · o de Fátima, Teresina-PI, cep : 64.048-130.

FUNDAMENTO: Art. 74, IJ da Lei Federal n• 14.133/21

Solicitanre:

Gabinete do .Prefeito

Solicitação: Contratação da empresa especiaJi.zada para prestação de assessoria e consultoria no âmbito da. Justiça do Trabalho, em 1 ° e 2° grau, assim como em Tribunais Superiores oferecidos ao Município de Guadalupe-PT, com a realização de i.t.mplo acompanhamento judicial das ações em andamento e das que porventura suTgirem na vigência do contrato de prestação de serviços, assim como consultoria administrativa, consistente na emissão de pare:ceres \_, anteprojetos de lei, respostas a órgãos de controle entre outros. Data de ossina!lJra: 07.01 .2025

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRl:."'TA, com fundamento no Art. 74, inciso lTl da Lei n· 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para Contratação da empresa especializada para prestação de assessoria e consultoria no âmbito da Justiça do Trabalho, em 1 ° e 2° grau, assim corno em Tribunais Superiores oferecidos ao MunicipÍo de Guadalupe-PI, com a realização de amplo acompanhamento judicial das ações em andamento e das que porventura surgirem na vigência do contrato de prestaçã o de serviços, assim como consultoria admioistrativa, consistelltc na emissão de pareceres, anteprojetos de lei, respostas a orgaos de controle entre outros, conforme os documentos que integram o Processo de Inexigibilidade n· 002/2025, com o valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), sendo o valor mensal R$ 12.000,00 (doze mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação da presente Ratificação ea elaboração do contrato ou instmmento similar confonne faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Guadalupe (PI), 07 de janeiro de 2025.

Jesse James Lima Miranda Prefeito Municipal

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EXTRATO DE CONTRATO

Referência : INEXIGIBlLIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2025

FUNDAMENTO: Art. 74, lII da Lei Federal nº 14.133/21.

ESPÉCIE: EXTRATO DE CONTRATO N° 12S/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, pessoa jurí dica de direito público interno, com sede, foro e administração nesta cidade, na Praça Césa r Calls, 1300, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ Nº 06.554.083/0001-47, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Exmo. Sr. Jesse James L ima Miranda , Prefeito Municipal. domiciliada à Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PI, com CPF nº. 923.663.923-20, RG nº. 213 I 502 SSP-PI, e de outro lado, a empresa CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL L TDA-ME, CNPJ Nº 25.202.820/000197, doravante denominada CONTRATADA, sediada na Avenida Coronel Costa Araújo, 1346 , Bairro de Fátima , Teresina-PI, cep: 64.049-460.

OBJETO: Contratação da empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em contabilidade pública municipal, visando o cumprimento de prestação de contas da Prefeitura, Secretarias, e Fundos do Município de Guadalupe-PI, junto aos órgã os de controle externo , bem como a elaboração dos instrumentos de planejamento municipal: PPA- Plano Plurianual, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias c orçamento anual.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), sendo o valor mensal R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade: 04 .122.0002.2015.0000

Elemento de Despesa: 339039

VIGÊNCIA :

07.01.2025 à 31.12.2025

SIGNATÁRIOS : Pela CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede, foro e administraçã o nesta cidade, na Praça César Calls, 1300, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ Nº 06.554.083/0001-47, representada pela Elono. Sr. Jesse James Lima Miranda , Prefeito Municipal, domiciliada à Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PJ, com CPF nº. 923.663.923-20, RG n·. 2131502 SSP­ Pl, e pela CONTRATADA a empresa CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA-ME, CNPJ N" 25.202.820/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, sediada na Avenida Coronel Costa Araú jo, 1346 , Bairro de Fáti ma, Teresina-PI, cep : 64.049-460.

FUNDAMENTO: Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21

Solicitante: Gabinete do Prefeito

Solicitação : Contratação da empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em contabilidade pública municipal, visando o cumprimento de prestação de contas da Prefeitura, Secretarias, e Fundos do Município de Guadalupe-PI, junto aos órgãos de controle externo , bem como a elaboração dos instrumentos de planejamento municipal: PPA- Plano Plurianual, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamento anual.

Data de assinatura: 07.01.2025

A Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para Contratação da empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em contabilidade pública municipal, visando o cumprimento de prestação de contas da Prefeitura, Secretarias, e Fundos do Município de Guadalupe-PI, junto aos órgãos de controle externo, bem como a elaboração dos instrumentos de planejamento municipal: PPA- Plano Plurianual, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamento anual, conforme os documentos que integram o Processo de lnexigibilidade nº 003/2025, com o valor global de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), sendo o valor mensal R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação da presente Ratificação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instmem a presente ratificação.

Guadalupe (PI), 07 de janeiro de 2025.