Município: Brasileira
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 29/09/2025

Câmara Municipal de Brasileira

RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL· PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

| RGF ANEXO l fLRF an 55 in ciso I alínea"a"\ - DESPESA COMPESSOAL | uE P ESASBCECUTÃDAS"f últim osl2m esesJ LIQUIDADAS | uE P ESASBCECUTÃDAS"f últim osl2m esesJ LIQUIDADAS | uE P ESASBCECUTÃDAS"f últim osl2m esesJ LIQUIDADAS | uE P ESASBCECUTÃDAS"f últim osl2m esesJ LIQUIDADAS | uE P ESASBCECUTÃDAS"f últim osl2m esesJ LIQUIDADAS | uE P ESASBCECUTÃDAS"f últim osl2m esesJ LIQUIDADAS | uE P ESASBCECUTÃDAS"f últim osl2m esesJ LIQUIDADAS | uE P ESASBCECUTÃDAS"f últim osl2m esesJ LIQUIDADAS | uE P ESASBCECUTÃDAS"f últim osl2m esesJ LIQUIDADAS | uE P ESASBCECUTÃDAS"f últim osl2m esesJ LIQUIDADAS | uE P ESASBCECUTÃDAS"f últim osl2m esesJ LIQUIDADAS | uE P ESASBCECUTÃDAS"f últim osl2m esesJ LIQUIDADAS | ror- (úhimos l2 """') (•) | R$ JNSCRrrASEM RESTOSA P,\GARNÀO PROCESSADOS |

| RGF ANEXO l fLRF an 55 in ciso I alínea"a"\ - DESPESA COMPESSOAL | 1 SET/2024 | OOT/2024 | 1 NOV/2024 | 1 DEZ/2024 | 1 JA1'1'2025 | 1 FEV/2025 | MAR/2025 1 | 1 ABR/202l | MAl/2025 | JUN/2025 1 | JUl/2025 1 | AOOIN25 | | (b) |
| DESPESA BRUTACOM PESSOA4ij | 58.099)2 | 88.1 37,1 3 | 60.190,36 | S0.088,53 | 69.079,23 | TI.708,58 | 80.147,25 | 19.621)5 | 94.466,18 | Sl.11 3,36 | 1 01.067,45 | 91.753,43 | 934.077,97 | 0,00 |
| Pessoal Ativo | 58.099)2 | 88.137,13 | 60.190,36 | 50.088,53 | 69.079,23 | n.708,58 | 80.147,25 | 19.621)5 | 94.466,18 | 83.113,ló | 1 01.067,45 | 91.753,43 | 934.077,97 | 0,00 |
| Vencimtntos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis | 47.354,54 | 77.302,1 9 | 50.154,40 | 45.285,71 | 68.453,92 | 68.466,20 | 68.466,20 | 68.4'6)0 | 83.319.02 | 71.966)0 | 89.920,29 | 81.21 5,01 | 820.369,88 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 1 0.744,68 | 10.834,94 | 10.635,96 | 4.802,82 | 625,31 | 9.242,38 | !1.681,05 | 11.161,05 | 11.147,16 | 11.147,16 | 11.147,1 6 | 1 0.538.42 | 113.708,09 | 0,00 |
| Vinculados(CF,art.198,§11) | Vinculados(CF,art.198,§11) | Vinculados(CF,art.198,§11) | Vinculados(CF,art.198,§11) | Vinculados(CF,art.198,§11) | Vinculados(CF,art.198,§11) | Vinculados(CF,art.198,§11) | Vinculados(CF,art.198,§11) | Vinculados(CF,art.198,§11) | Vinculados(CF,art.198,§11) | Vinculados(CF,art.198,§11) | Vinculados(CF,art.198,§11) | Vinculados(CF,art.198,§11) | Vinculados(CF,art.198,§11) | Vinculados(CF,art.198,§11) |
| Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~ | ~00 | ~00 | ~00 | 0,00 | ~00 | ~00 | 0,00 |
| DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL(lll) • (l·ll) | 58.099)2 | SS.137,1 3 | 60.190,36 | S0.08~53 | 69.079,23 | 77.708,58 | 80.147,25 | 79.627,25 | 94.466,18 | 83.1 1 3,36 | 1 01.067,45 | 91.753,43 | 934.077,97 | 0,00 |

R$ l

RGF - ANEXO 1 (LRF, an. 55, inciso 1 , alínea "a1

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITEDA DESPESA TOTAL COM PESSOA L(an.15 daLC 178/2021)

PARÂMETROS

PARA

REDUÇÃO

Limite Máx imo (Vil) C-/4)(LRF, art 20)

DTPem202l(X)(%)

Exccdenteem202l(Xl) · (X- Vll)l%)

Redutor anual (XII)= (0, 1 0 xXI )(%)

| | Apuração da Trajetóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15 da LC 1 78/2021) . | Apuração da Trajetóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15 da LC 1 78/2021) . | Apuração da Trajetóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15 da LC 1 78/2021) . | Apuração da Trajetóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15 da LC 1 78/2021) . | Apuração da Trajetóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15 da LC 1 78/2021) . | Apuração da Trajetóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15 da LC 1 78/2021) . | Apuração da Trajetóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15 da LC 1 78/2021) . | Apuração da Trajetóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15 da LC 1 78/2021) . | Apuração da Trajetóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15 da LC 1 78/2021) . | Apuração da Trajetóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15 da LC 1 78/2021) . | Apuração da Trajetóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15 da LC 1 78/2021) . | Apuração da Trajetóriade Retomo ao Limite da DTP(an. 15 da LC 1 78/2021) . |

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15daLC 1781 | | | | | | | | | | | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUST ADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITESD ADESPESACOM PESSOAL('/'/ | • | • | • | • | • | • | • | • | • | • | | ., • |
| DESPESA TOT ALCOM PESSOAL- DTP(VI) | • | • | • | • | • | • | • | • | • | • | | . ., • |
| %DTP(Vl/V) | • | • | • | • | • | • | • | • | • | • | | • |
| LIMITE CONFORME ART . IS DA LC l7&'2021 (%) | | | | | | | | | | | | |

Nora:

1 - D urante o exercíc io, som e nte as despesas liqu id ad as são considerad as executa d as. No en cerramento do exer cíc io, as despesas n ão liqu i dadas in scritas em

Dessa fonna, pa ra m aior trans pa rên ci a, as d espesas e xecutadas estão segregadas em :

a) D esp esas liquida d as, conside radas aquelas em que h ouve a enlrega doma terial ou serviço, nos tennos do a rt. 63 daL ei 4 .320/64;

- b) Desp esas em penhad as m as n ão liquí dad as, í nscritas em R estos aP aga rnão- processad os, con siderad as liquidadas no encerram e nto do exercício , por força inciso li doa rt.35 daLei 4 .320/64
2. 2 - A Câm ara Mu nicip aln ão gasl ará mais de se1en1a por cento desua receila com folha de pagam ento, incluí do o gasto com o subsídi ode seus Veread or es, nos tennos doA rt. 29- A da Con slituição Federal

SOUS

AFONSO DE SOUSA LIMA

55 1.927.933-00 PR ESI DENTE

LIVIA FERNAND AP ACIENCIA SILVA

083.301.7 1 3-61 CONTROLADORA

ANTONIO DE P AD UA B. PEREI RA

286.8 1 4.103-00 COITTADOR

ALDAIR DE SOUSA OLIVEIRA 059.255.74 3-03 TESOUR E IRO

Pcn:enrual

restos ap agar n ão - p roce,sad os são ta mbé

m con siderad as executadas.

DO EXCEDENTE DE DTP (art 15 da LC 178/2021)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEJT A CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV)

- (·)TransferênciasobrigatóríasdaUniiorelativasàseme n dasindividuais(art.166-A,§ 1 °,daCF)

- (-)TransferênciasobrígatóriasdaUniãorelativasàsemendasdebancada(art.166,§ 16,daCF)

(·) Transf erênc

ias da União rel a tivas à remuneração dos agentes comunitários

de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §1 1)

(·)OutrasDeduçõesConstitucionaisoulcgais

RECEJT A CORRENTE L IQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· D TP(Vl)=(III a+ III b)

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , II e 111, art. 20 da LRF)

LIMITE PRU DENCIAL (VIII)• (0,95 x IX) (paragrafo único do art. 22 da LRF)

UMITEDEALERTA(IX) • (0,90x IX)(incisoll do§lºdoart.S9daLRF)

VALOR

54.528.346,03

1.950.000,00

903.576,00

51 . 674.770,03

934.077,97

3.100.486,20

2.945.461,89

2.790.437,58

~SOBRE RO.

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