Município: Jaicós
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 20/01/2025

238

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
uventudee Trabalho!
CNPJ: 30.559.839/0001-25
Secretaria
Prefeitura Municipal DE JAICOS
Em caso de acumulagao de cargo, emprego ou fungao publica, e IMPREscINDivEL_que o candidato
forneca a declaragao atualizada do orgao competente onde exerca seu cargo, emprego ou funcao
CONTRATO N. 01/2025.
publica. No documento devera constar:
Termo de Contrato que entre si fazem o Fundo Previdenciario do
Município de JaicOs -FUNPREJ e NOVA COMUNICACAO E
MARKETING MEI.
a) Orgao competente;
b)Cargo/Emprego/Fungao;
FUndO PREVIDenCIARIO DO Município De JAIcOS, Estado do Piauí, ente
c) Lotacao e Local de Trabalho;
de direito publico interno, doravante denominado simplesmente coNTRATANTe, com sede a ANGELO
BORGES LEAL, S/N, SALA S/N, Jaicos - PI, CEP 64575-000, inscrito com CNPJ No 05.654.619/0001-33, neste ato
d) Carga horaria e Jornada de Trabalho.
representada pela gerente de previdencia DANIELA MAcEDO DE CARVALHO REIS, brasileira, portadora do RG
no 4348230 SSP PI, CPF no 626.075.883-91 e NOVA COMUNICACAO E MARKETING MEI sob o CNPJ
29.715.669.000141 doravante der
ninado coNTRATADA, com escritorio enderecado na Quadra 247, Casa
DECLARO que em caso de acumulagao licita de cargo, emprego ou fungao publica, nao havera
03, bairro Dirceu Arcoverde, CEP 64078-250, nesta capital, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo proprietario Nehemias Lima Vieira Filho, brasileiro,solteiro, bacharel em comunicagao social,
incompatibilidade entre as cargas horarias a serem cumpridas, e que o limite de horas dos cargos em
nscrito no
no 3.205.901- sSP/PI, residente e domiciliado no bairro Parque Ideal, rua PoI
n Caldas,5271 Condominio
acumulacao nao ultrapassara 60 horas semanais.
Alameda Dirceu Residence - Bloco Livramento 401, nesta cidade de Teresina, Estado do Piauí, tem entre si,
DECLARO, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma acima transcrita e que estou ciente
justo e avengado o presente Termo de Contrato de Prestagao de Servigos, que se regera pelos principios da
de que estarei sujeito as penalidades previstas na legislagao vigente, caso venha a incorrer em
seguem
acumulagao ilegal, durante o exercicio do cargo para o qual fui empossado.
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
DECLARO, tambem, estar ciente de que devo comunicar a Prefeitura Municipal de Jaicos qualquer
O objeto desta contratagao ea prestagao de servigos em manutengao
e locacao de sistema web,para atend
alteragao que venha a ocorrer em minha vida funcional que nao atenda as determinagoes legais vigentes
as exigencias da Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informagao, Lei Complementar n 101/2000 - LRF e Lei
n 14.1333/2021 - Lei de Licitagoes e Contratos Administrativos.
para os casos de acumulacao de cargos;
CLAUSULA SEGUNDA - DOS SERVIgOS A SEREM EXECUTADOS
DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaracao falsa caracteriza o crime de falsificacao
ideologica previsto no Codigo Penal Brasileiro, e que por tal crime serei responsabilizado, independente
Manutengao do layout e design de paginas e portais web; distribuigao de conteudo e navegagao de paginas e
portais web; hospedagem em servidor de sites e portais; manutengao preventiva como: falhas em conexoes
das sancoes administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.
com banco de dados, links quebrados, falhas no upload de fotos entre outros; e manutengao corretiva em
falhas (scripts e banco de dados) e/ou erros do site/sistema.
Jaicos,
de fevereiro de 2025.
CLAUSULA TERCEIRA-DO VALOR
Pela execugao dos servigos especificados no presente acordo o CONTRATANTE pagara a importancia do VALOR
GLOBAL DE R$ 3.600,00 (tres mil e trezentos reais), sendo em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 300,00
portal da transparencia e site oficial disponibilizados para o CONTRATADO.
Assinatura do Declarante
CLAUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
O pagamento relativo a cada mes de disponibilizagao e manutengao devera ser adimplido ate o dia 10 do mes
subsequente ao da competencia do servigo prestado, por meio de boleto com codigo de barras.

CLAUSULA QUINTA-DA VIGENCIA
O presente contrato entrara em vigor a partir da data de sua assinatura pelas partes ate 31 de dezembro de
2025, podendo ser prorrogado caso haja interesse entre as partes contratantes.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
PREFEITURA_D
CLAUSULA SEXTA - DO REAJUSTE DE PREgOS E REPACTUACAO
AIcos
CNPJ: 06.553.762/0001-00
Os precos previstos na clausula decima quinta serao reajustados anualmente pelo IGP-M acumulado da
JUVENTUDE E TRABALHO!
Fundagao Getulio Vargas, referente ao exercicio findo. Caso o indice nao esteja publicado na data de
a diferenca para mais ou para menos na nota do mes seguinte.
Sera permitida a repactuagao do presente contrato, visando a adequagao ao reajuste acima citado ea
DISPENSA DE Licitação N 003/2025 - RETIFICACAO
conveniencia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.
Fundamentacao legal: Art. 75, IIl da Lei n 14.133/2021.
CLAUSULA SETIMA - SERVICOS COMPLEMENTARES
Compreendem os servigos complementares de responsabilidade da contratada nao incluso neste con-
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaicos - PI
trato, o desenvolvimento de novas funcionalidades, paginas, entre outros, caracterizado como UI Design
(podendo sera cobrado um valor extra de R$ 450,00).
Contratada: RTM CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA -
CLAUSULA OITAVA - DISPOSICOES GERAIS
CNPJ: 48.158.993/0001-50.
A cONTRATANTE tera o direito de propriedade sobre todos os softwares ea documentacao a eles associados
desenvolvidos pela Contratada.
Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servicos especializados
A contratada fica proibida de fazer publicidade de qualquer tipo sobre os servigos contratados. Todo e qualquer
material gerado, independentemente da forma empregada, devera ser identificado pela insignia da
no apoio administrativo e organizacional de procedimentos administrativos
CONTRATANTE, nao devendo conter qualquer identificagao da cONTRATADA, exceto para identificagao e
demonstragao de sua responsabilidade tecnica pelo conteudo do material.
da Prefeitura Municipal de Jaicos-PI.
Todas e quaisquer correcoes provocadas por rros de implementacao e manutengao dos servigos executados
pela cONTRATADA, durante a vigencia do contrato, deverao ser realizadas, sem custos adicionais para a
Valor Global: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
CONTRATANTE.
Recursos Financeiros: FPM, ICMs, Arrecadagao Municipal e Outros recursos
Teresina (PI), 06 de janeiro de 2025.
proprios.
Nehenias ie
Assinatura: 16/01/2025
Diretor-Thesign Marketing
CNP n29.715.669/0001-41
Daniela Macedo de Carvalho Reis
Nehemias Lima Vieira Filho
Vigencia: 12(doze) meses.
Contratante
Contratado