Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/04/2025

280

ld:0047FlA29923FlES

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 ExercJcio: 2025

DECRETO Nº 9 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.1200

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providência s

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importáncia de

R$813.888 , 07 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 813.888,07

Anulação

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

125

04.122.1014.2005.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.92.00

500

999

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

000

1:1pl~

NSo 1'1,1:1

02 08 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERVICOS PUBUCOS

332 25.752.1154.1033.0000 ENERGIA ELETRICA 4.4.90.52.00 500 999 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RC(;Ur$(» não Vinculado, de lmpo,to, Não se aplica 35.000,00 F.R.: 1 500 00

02 14 00 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BASICA·FUNOEB

479 12.361 .1383.2053.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 540 TransferõOOa s do FUNDEB · Impostos e Transferências do Impostos 999 DOO Não se aplica 6.000,00 F.R.: 1 540 00

536 12.365.1383.2150.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.91.13.00 CONTR18UtÇôES PATRONAIS 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Básic 20.000,00 F.R.: 1 540 00

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE EOUCACAO

630 12.361.1383.2060.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas eom MOE 5.000,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.553.762i0001-00 Exercí eio: 2025

DECRETO Nº 9 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.1200

Anulação

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE EDUCACAO

541 12,361.1383.2061 .0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 36.823,99 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATER1Al. PERMANENTE F.R.: 1 550 00 550 Transferência do Salétio-Educaçto 999 000 Nêoseap!ica

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

789 10.301.1042.2075.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 127.747,53 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERC[CIOS ANTERIORES 500 300 000 Recursos nao Vinculados ae lml)OStos SaUda - Despesas com ASPS F.R.: 1 500 00

871 10.301.1042.2147.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 242.665,14 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 l500 00 600 Transrerlncias Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da Manutan, 999 000 Nào se aplica

913

10.302.1042.2177.0000

3.1.90.04.00

600

999

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

CONTRATACÃOPORTEMPODETERM INADO

130.000.00

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prove-nlcn1c, do Governo Federal · Bloco de Manuteni

000

N&o aplica

926 10.303.1042.2074.0000 ASSISTENClA MEDICA E HOSPITALAR 13.058,80 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. : 1 600 00 600 Tntnafertoci&s FundO 8 Fundo de Recu™ dO SUS provenientes dO Governo Federal - Bloco de M&nuten, 999 000 Não se aplica

02 17 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1043 00 767

06.244.1045.2068.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 999 000 Recursos não Vineul.idos ele lml)OSIOS Nk>uapllal 13.592,61 F.R.: 1 500

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

1209

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

13.392.1028.2145.0000

3.3.90.36.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Recurso, nlo Vinculadol da lmPOSIOS

NOOseaplk:8

000

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

GESTAO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Não se aplica

Anulação

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1289 17 .605.1000.2029.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será cober to com recursos provenientes de :

Anulação:

02 02 00 GABINETE DO PREFEITO

04.122.1203.2002.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

37 04.122.1203.2003.0000 GESTAO GOVERNAMENTAL -164.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

04.122.1014.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL -15.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

265 15.451.1252.1010.0000 OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ·20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

FUNDO DE MANUT. E CES. DA EDUC. BASICA-FUNDEB

430 12.361 .1383.1103.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -6.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 00 Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos Não se aplica

PRAÇA ANGELO BORGES LEAL

06.553.762/0001-00

2025

Exercício :

02 14 00 FUNDO OE MANUT. E OES. DA EOUC. BASICA-FUNOEB

503

12.365.1383.2056.0000

EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00

540

ESPECIAL

OBRIGAÇÕES

-20.000,00

PATRONAIS

F.R. Grupo·

Transferências. do FUNDES - Impostos a Tran.sfertneias de Impostos

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação Bâslc

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

638 12.361.1383.2061 .0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -36.823,99 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 550 00 550 Transfertncla do Salário-Educaçto 999 000 N!lo se t1pli<:8

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

737 10.122.1042.2170.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -10.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 TransferMcias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · BIOco de Manute Não se apllca

738

10.122.1042.2170.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -3.058,80 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo 8 Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Monute Nilo se aplica

752

764

10.301 .1042.1078.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -13.879,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recur50S não Vinculados de Impostos Saüde - Despe53s com ASPS

10.301.1042.2075.0000 3.1.90.16.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -1 .000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 RêWrsos não Vlnculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

10.301.1042.2075.0000 3.1.90.92.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -1.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vlnculados de Impostos SaOde - Oespesas com ASPS

10.301.1042.2075.0000 3.3.90.33.00 soo 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -1 .000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCÃO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS

10.301 .1042.2075.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ASSISTENCtA MEDICA E HOSPITALAR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

+99.214.56

F.R. Grupo:

500 00

Recursos nAo Vincul&dos de lmpo, t03

Saude · Oespeu,s com ASPS

1 540 00

780

783

PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 Exercicio: 2025

164.000,00

500

10.000,00

500

-10.773,27

F.R. Grupo:

500

(Continua na próxima página)