Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/06/2025

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GESTÃO 2021-2028

O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à Inexigibilidade de Licitação n° 130/2025, com finalidade de formalizar contrato para a CONjRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO PARA ANIMAÇÃO DO 4° FESTIVAL JUNINO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI, O QUAL SERÁ REALl2ADO NO DIA 27 DE JUNHO DE 2025 -Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI), preços praticados no mercado artístico, conforme artigo 74, inciso II da Lei n° 14.133/21, obedecendo os preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações Públicas .

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e Homologar o resultado da referida INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO, para fim de declarar vencedora e autorizar a formalização do Contrato com a banda de renome nacional: BANDA WESLLEY FERREIRA, através da empresa WESLLEY FERREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ Nº 42.804.262/0001-59, no valor total R$ 17.000,00 (dezessete mll reais) para ANIMAÇÃO DO 4° FEmYAL JUNINO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI, O QUAL SERÁ REALlZADO NO DIA 27 DE JUNHO DE 2025, de acordo com Anexo I, preços praticados no mercado artí stico, conforme artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações Públicas. ·

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 24 de junho de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

GESTÃ0202l-2021

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1 31/20 2 5

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 234/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 281/2025

FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: M 74, inciso V , da Lei 14133121.

COMPRADOR:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI.

CNPJ Nº. 41.522.178/0001-<30

ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL - 2222 • CENTRO - BAIXA GRANDE DO R IBEIRO-PI.

VENDEDOR:

DOMINGOS PAULO DA SILVA CPF Nº 685.987.343-49

OBJETO:

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERRENO LOCALIZADO NA PROPRIEDADE ALTO ALEGRE 1, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, PARA A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÃRIO DO MUNICÍPIO

FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.

VALOR:

O PAGAMENTO SERÃ NO VALOR DE RS 117.000,00 (CENTO E DEZESSETE MIL REAIS).

GESTOR DE CONTRATO: ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N' 074.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO: BRUNNA BRITO R IBEIRO, C PF N' 055.801.833-56

DA TA DA HOMOLOGAÇAO :

26 DE JUNHO DE 2025

DA TA DA ASSINATURA DO CONTRA TO:

26 DE JUNHO DE 2025

GESTÃ02025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO N° 131/2025, conforme parecer da Comissão Pennanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERRENO LOCALIZADO NA PROPRIEDADE ALTO ALEGRE 1, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, PARA A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICIPIO, no valor de R$117. 000,00 (cento e dezessete mü reais).

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/21, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS. VENCEDOR- DOMINGOS PAULO DA SILVA, CPF Nº 685.987.343-49.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 26 de junho de 2025.

ms!dt Prefe~o Municipal

GESTio202S-2021

TERMO DE CIÉNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 23412025 INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO N" 131/2025

O Prefetto Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à lnexigibilidade de Licitação com finalidade de formalizar contrato para AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERRENO LOCALIZADO NA PROPRIEDADE ALTO ALEGRE 1, ZONA RURAL DO MUNIC(PIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, PARA A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO IIUNICIPIO, no valor de RS 117.000,00 (cento e dezessete mil reais).

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2025, obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as licitações públicas .

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão de Contratação e Homologar o resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para fim de declarar vencedor DOMINGOS PAULO DA SILVA, CPF N" 685.987,343-49, a qual deverá ser adjudicada a aquisição na lnexigibilidade de licitação em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 26 de junho de 2025.