Município: Batalha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/05/2025

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 027, DE 29 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Cristino Castro­ PI e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO, Estado do Piauí , no uso das suas atribuições legais que são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município

DECRETA:

- Art. 1° - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Cristino Castro-PI, a realizar-se no dia 27 de junho de 2025, em Cristino Castro PI, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde através de Resolução Nº 03 de 28 de maio de 2025 e homologada pelo (a) Secretário(a) Municipal de Saúde.
- Art. 2° - A Plenár ia Municipal de Saúde de Cristino Castro desenvolverá seus trabalhos sob o tema: "FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA : CAMINHOS PARA A ASSISTÊNCIA INTEGRAL E INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI.
- Art. 3° - A 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Cristino Castro­ PI será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na ausência ou impedimento eventual pelo seu representante legal.
- Art. 4°. -A estrutura organizacional da 8ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento Interno que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde.
- Art. 5°. -As despesas com a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Cristino Castro-PI ocorrerão à carga dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde .
- Art. 6°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 7° .- Revogam-se as disposições em contrário .

DAfllNm DO PREFEITO

Gabinete do Prefeito de Cristina Castro - Piauí , aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Felipe Ferreira Dias

Prefeito Municipal de Cristino Castro- PI

Marisa Ferreira Rocha Secretário(a) Municipal de Saúde

Registre-se, Publique-se.

EXTRATO

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 001/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001-2025

FUNDAMENTO LEGAL: POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

OBJETO: SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO­ CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA PREFEITURA DE BATALHA-PI.

CONTRATADA: GRUPO CULTURA JUNINA MATUTA, CNPJ 19.216.006/0001-29. VALOR TOTAL: R$ R$ 47.088,85 (QUARENTA E SETE MIL, OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).

FONTE DE RECURSOS: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC (719).

ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2025 VIGÍNCIA: 06 (SEIS) MESES.

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

EXTRATO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 098/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Ng 038/2024

ACR~SCIMO DE VALOR AO CONTRATO NR 22012025-01/2025

1º Termo Aditivo de acréscimo de valor ao CONTRATO Nº 22012025-01/2025, que tem como objeto a contratação de empresa para manutenção dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino que residem na zona rural, garantindo a locomoçã o de ida e vinda para as unidades de ensino do município de Cristina Castro - PI: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto acrescentar mais uma rota ao contrato nº 22012025-01/2025, firmado entre as partes em 22/01/2025. 1.1.1. O valor do acréscimo corresponde a: 1.1.1.1. Acréscimo de rota no período noturno na rota da LOCALIDADE UMBURANA COM DESTINO A SEDE DO MUNICÍPIO (LOTE IV), correspondendo um total de 9.928 km (nove mil novecentos e vinte e oito quilômetros) durando o ano letivo. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA : 2.1 O presente contrato tem sua vigência até 22/01/2026, podendo ser prorrogado conforme o interesse das partes, nos termos do art. 107, Lei Federal Nº 14.133/2021 e Cláusula Terceira do Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR E REAJUSTE: 3.1 Para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do contrato, resolve a CONTRATANTE de comum acordo com a CONTRATADA, acrescentar o valor contratual em aproximadamente 9,62% (nove virgula sessenta e dois por cento) do valor inicialmente contratado para o LOTE IV: QUARTA ROTA - LOCALIDADE UM8URANA COM DESTINO A SEDE DO MUNICÍPIO, totalizando R$ 90.444,08 (noventa mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), passando o valor do lote contratado a vigorar com o valor de R$ 250.889,40 (duzentos e cinquenta mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) eo contrato a vigorar com o valor global de R$ 1.030.681,42 (um milhão trinta mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), em atendimento ao interesse público, conforme previsto nos artigos 124 e 125 da Lei Federal Nº 14.133/2021, com base no Artigo 124 e 125 da Lei Federal N2 14.133/2021, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO PI, CONTRATADA: ROBERTO VEICULOS LTDA, CNPJ: 14.903.113/0001-01, VIGÊNCIA : 22/01/2026, FONTE DE RECURSO: recursos de dotações orçamentárias previstas no orçamento do FPM e/ou Recursos Próprios, FUNDES, PNATE, ICMS, recursos próprios da Secretaria Municipal de Educação, dotação orçamentária 020401 -EDUCAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS, 12.361.0032.2243.0000 -Manutenção do Transporte Escolar, 12.361.0032.2248.0000 Ações do Programa PNATE, 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, DATA DA ASSINATURA: Cristina Castro PI, 02 de maio de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal