Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 19/02/2025

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João José de Sousa, s/nº Centro

Caridade do Piauí-PI

CNPJ: 01 .612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

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1" TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2024CRÍ:SCIMO

t · TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 108/2024, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA RJC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO ALTO VISTOSO, ZONA URBANA DO MUNICiPIO DE CARIDADE DO PIAui -PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/P~ ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.· 0l.612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí - Piauí , representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Clcivanilson José de Carvalho, CPF nº 805.261.953-04 e RG n· 1.668.709 SSP/PI.

CONTRATADA: RJC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.926.523/00010I, com sede na Rua Capitão Zuza Santos, nº 23, Centro, Cep: 64.590-000, Caridade do Piauí PI, representada pelo Sr. RAFAEL LAMARCK DE SOUSA SILVA, CPF nº 065.569.183-93.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n.· 108/2024, oriundo da CONCORIIBNCIA ELETRÔN ICA n· 010/2024, instruído no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI TC do Aditivo nº 001/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. 0 14.133/2021, e às seguintes cláusu las:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1. O presente tenno aditivo tem como objeto a ACRÉSCIMO DE VALOR DE 25% (vinte e cinco por cento), do valor do Contrato, finnado entre as panes em 30/12/2024, nos tennos previstos em sua CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA, linha 26.1.1 do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA PRORROGAÇÃO

l. Pelo presente tenno aditivo, fica a vigência do Contrato inalterada, confonne a CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA, que cita o prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente tenno de Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste tenno aditivo para cobrir as despesas relativas ao contrato, pelo periodo mencionado na cláusula anterior, a partir de sua publicação, fica alterado pelo acréscimo de valor, sendo de a porcentagem mencionada na Cláusula Primeira, sendo de RS 96.321,41 (noventa e seis mil e trezentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), a mais, perfazendo o valor total de RS 481.572,98 (quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

1. Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço :ú~co , e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, ~s~ necessário o presente aditivo contratual com o intuito do acréscimo de valor do contrato avençado no município.
2. O acréscimo do valor contrato em pauta, não só está assegurado pelo disposto no inciso II, do Art. 133 da Lei de Licitações nº 14.133/2021, como pela sua previsibilidade no instrumen convocatório.

Caridade do Piauí -PI

CNPJ: 01.612.575/0001-28 -CEP: 64590-000

3. A planilha orçamentária que deu causa a este instrumento ea solicitação de aditivo demonstrado pela empresa contratada, encontram-se anexo ao processo licitatório.

CLÁUSULA QUINTA - DA DESPESA

1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exerclcio, no montante mencionado na cláusula anterior, coru:n\ à conta de Recursos do Orçamento Geral do Munkfplo, FPM, ICMS, ISS, Transferê ncias E1pcciail, Outros, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 44.90.S1 OBRAS E INSTA.LAÇÕES , da vigente Lei Orçamentária Anual

2. A despesa para o exercíci o subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa fmalidade. a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA -DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo n" 001 /2025, e encontra amparo legal no artigo 132 da Lei n.· 1 4.133/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA -DARA TIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais clãusu las e condições estabelecidas no contrato inicial, finnado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e fonna, para que surtam um s6 efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí, em 14 de fevereiro de 2025.

TESTEMUNHAS:

CPF: .

RAFAEL LAMARCK DE SOUSA

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RJC SERVICOS E CONSTRUCOES L TDA CNPJ/MF sob nº 16.926.523/0001-0I CONTRATADA.

CPF: .

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ATA DA SESSÃO DE JULGAMENO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013.0000891/2025

Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco, às nove horas, reuniu,se a Comissão de Licitação, designada pela Portaria nº 020/2025, de 02 de janeiro de 2025, com a finalidade de analisar as documentações enviada pelas empresas para a contrata9ão de empresa especializada para execução de serviços com trator de esteira no aterro sanitário municipal de Guadalupe-PI, conforme especificaçõe se quantitativos constantes no Projeto Básico .

A Comissão passou a analisar a documentação enviada através do e-mail prefeituraquadalupe@outlook.com e protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI. Tendo as empresas HM ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 50.957.731/0001-06 e JW CONSTRUÇÕES , CNPJ Nº 08.672.027/0001-32, apresentado propostas de preços e documentação de habilitação.

Verificadas as informações enviadas pelas empresas, á Comissão constatou que a empresa HM ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 50.957.731/0001-06, apresentou proposta de preço no valor de R$ 55.973,00(cinquenta e cinco mil e novecentos e setenta e três reais) e documentação conforme exigida em edital ea empresa JW CONSTRUÇÕES , CNPJ Nº 08.672.027/0001-32, apresentou proposta de preço no valor de R$ 56.773,75 (cinquenta e seis mil e setecentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) e documentação conforme exigida em edital.

Todos os presentes se manifestaram de acordo com a contratação por terem verificado que os documentos apresentados estavam de acordo com as exigências legais vigentes.

Dessa forma, a Comissão de Licitação concluiu pela legalidade da contratação direta da prestação de serviços de engenharia. por estar sendo cumprido o disposto no artigo 75, 1 da Lei Federal nº 14.133/21 . Declarando a empresa HM ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 50.957.731/0001-06, que apresentou proposta de preço no valor de R$ 55.973,00(cinquenta e cinco mil e novecentos e setenta e três reais), vencedora do presente processo licitatório. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, do que para constar foi lavrada a presente ATA, que lida e achada conforme. vai assinada por todos os membros da Comissão .

Ênio Fern

çjs

da Silva

Agente de{

tratação

R~ndim Soares

Comissão de Apoio

EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº : | 201/2025 |

| Procedimento: | Dispensa de Licitação nº 001/2025, Processo Administrativo n' 013.0000891/2025 |
| Vigência : | 17.02.2025 à 31 .12.2025 |
| Objeto: | Contratação de empresa especializada para execução de serviços com trator de esteira no aterro sanitáriomunicipal de Guadalupe-PI, confonne especificaçõ es e quantitativos constantes no Projeto Básico . |
| Valor: | R$ 55.973,00(cinquenta e cinco mil e novecentos e setenta e trêsreais). |
| Contratante: | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE/ SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTC SUSTENTÁVEL |
| Contratada: | HM ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N' 50.957.731/0001-06 |
| Data de assinatura: | 17/02/2025 |

Guadalupe-PI, 17 de fevereiro de 2025.