Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃ OAV IS ODE DISPENSA Nº 050/2025

Objeto: serviço de georreferenciamento com equipamento de precisão GPS/GNSS geodésico de precisão: Georreferenciamento, Mapa, Memorial D escritivo, ART do serviço, Certificação INCRA. As propostas serão recebidas no prazo de até 03 dias úte is da data da publicação . As informaçõe se propostas deverão ser protocoladas na prefeitura ou e-mail: cplregeneracao@ gm ail.com

Regeneração/PI, 22 de outubro de 2025

Felipe Henrique Januário dos Santos

Agente de Contratação

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DECRETO Nº 33, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

"Antecipa no â mbito da Admi nistraçã o Municipal o feriado do d ia 28 de outubro, d ia do servidor p úblic o, pa ra od ia 2 7 de out ubro de 2 0 2 5 e dá outras providencias"

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO de Redenção do Gurguéia , Estado do Piauí, ARLEI FIGUEIREDO BORGES, no uso de suas atribu ições legais e em conformidade com o qu e dispõe a Lei Orgân ica do Municí pio.

CONSIDERANDO a data comemorativa do dia 28 de outubro institu íd a como DIA DO SERVIDOR PÚB LICO;

CONSIDERANDO a importãnci a de a Administração Públic a proporcionar aos seus servidores a comemoraçã o do dia consagrado ao servidor p úblico.

DECRETA:

- Art. 1 º Fica antecipado o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro, r eferente ao dia do servidor públi co, para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), no âmbito deste municíp io, em todos os órgãos e entidades da Administração Públi ca.
- Art. 2°. Exclui-se da estipu laçã o desse Decreto todos os serviços púb licos municipais considerados essenciais e indispen sáve is ao atendimento do interesse pú blico, tais com o saú de, vigilãn cia, limpeza urbana e coleta de lixo.
- Art. 3 ° Este Decreto entra em vigor na data de su a publicação.

Registra-se. Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Redenção do Gurguéia , 23 de outubro de 2025.

Arlei Figueiredo Borges Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃ O 03212025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 123/2025

O Municí pio de Redençã o do Gurgué ia - PI, em atendimento ao § 3° e com fulcro no Ar!. 75, lnc. 1, da Lei 14.133/21 , toma públi co para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratação Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03212025, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA - PI CONVENIO nº: 92031 7-2021 , a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante no Projeto Básico até o dia 28 de outubro de 2025 às 13:00 horas para oe-mail: licitacaoredencaodogurgueia@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Sala de Licitaçã o do municí pio de Redençã o do Gurguéia · PI, na Avenida Àlvaro Mendes, Bairro Centro Redençã o do Gurguéia - PI.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração , será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e té cnica necessá ria para contratar com a administração em até 02 dias ú teis após a declaração do vencedor, conforme edital.

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123106, Ar!. 49, inciso IV, a licitaçã o for dispensáv el ou inexigivel, a compra deve ser feita preferencialmente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O Edital e Projeto Bá sico encontram-se disponíve l Junto ao site os demais arquivos estã o disponíve is na Sala de Licitaçã oe ou solicitação por meio do e-mail licitacaoredencaodogurgueia@gmail.com.

Redenção do Gurgué ia - PI, 23 de outubro de 2025

Gabriela Lopes Barbosa Agente de Contrataçã o / Pregoeira

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE PUBLICAÇÃ O - INSTAURAÇÃ OE PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRIA ESPECÍFICA

Campo M aior 02/04/2025

AP REFE ITURA MUNIC IPAL DE CAMPO MA IOR, por intermédio da coordenação da COMISSÃO DE R EGULARIZAÇÃ O FUNDIÁ RIA para os fi ns do d isposto na Lei Federal n· 13.465/20 17. D ecreto F ederal n· 9.3 10/20 18 e Lei M un icip al n· 023 de 20 deO utub1 · 0 de 202 1, torna p úb lica aR egu larização F undiária Urbana Social (RE URB - EeS ) de acordo com o te rmo dea provaçã oe in sta uraçã o contidos no p rocesso n úm ero 003.364/2025. expedida pe la Com issão de Regularizaçã o Fundiária , visando a regularizaçã ode unidade imobiliár ia individual em núc leo urbano co n solidado, conforme requerim ento do legitimad o JUSTINA GO MES DE CARVALHO OLIVEIRA, inscrita no CPFsobo nº 642.251 .863-34 . O im óvel p ossu ia seguinte caracterís tica indiv idual: u nidad e imobiliár ia in d iv id ual lo ca lizada em NÚCLEO UR BANO CON SOLIDADO, situado à R ua R aim undo R ibe iro dos Santo s Abel, Lote 07 Q uadra Z -27, Bairro: C idad eN ova, Camp o Maior-PI, CEP.: 64.280-000, com a seguinte caracterização : Pe rím e tro distando 80,00m. Inic ia- se a descrição d este pe rímetro no vértice M 0 l , de c oorden adas N 9.463.913 ,157m eE 8 12.888,270m ; d este segue controntando com aRUARA IMUNDO RIBE IRO DOS SAN TOS A BEL, com azim ute de 3 18 ° 12'50" por u ma dis tância de 10 ,001 na té o vertice M 02, de coordenad as N 9.463.920,6 14m eE 8 12.881,6161n; deste segue confrontand o com o lote 0 6 de AGAMENON FERREIRA FA ÇA N HA , com azitnute de 48°12 '50" por u1na distância de 30,00m até o vertice M 03 , de coo rdenad as N 9 .463 .940,604m eE 812.903,985m; deste se gue confron tand o com o lo te 19 de J OSEFA BRÍGIDA DA SILV A , com azimute de 138° 12 1 50" por u ma distância de 10,00m até o vertice M04, de coord enad as N 9 .463 .933 , 148m eE 8 12 .9 10 ,64 8m; des te segue confrontando com o lo te 08 de PETRONIO PO RTELA DE SOUSA. com azimute 228º12'50" por uma distância de 30,00m até o vertice M 0 l , pon to inic ial dad escrição des ic perímetro . Todas as plantas, ce rtidões e demais documen tos probató rio sest ã oane xados ao processo retro m encion ad o . Após todas as notificações de estil oe publicações , não s endo apresentad a(s) iinpu gna ção (ões ), h ave rá o prosseguimento dos processos de Regularização F undiár ia Urban a -R EURB (S) em relação à área ocupada retro mencionada, para evitar lesão aos padrões de desenvolvim en to u rb an oe na defesa d os d ireito sdo requerido, inclusive coin a entrega do título de " LEGIT IMAÇÃO FUNDIÁ RIAº, dê- se prosseguimento ao processo nos termos do art. 28 da Lei 13.4 65/201 7, saneamento, expedição da CRF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁR IA) e registro da mesma. CAMPO M AIOR-PI, 16 de O utubro de 2025.

Superintendente de Regu larizaçã o Fundiári a da Secre taria Mu nic ipal deP la nejam e nto, C aptação de Recursos e Desenvolvimento Econõ ,nico. P ortaria nº 055/202 .S