Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/01/2025

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ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 11 05.0801/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nª 021/ 2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N11 060/2024

O MUNJCIPIO DE VERA MENDES · PI. inscrito no CNPJ sob on 11 01.6 12.615/0001·31, com sede na Rua São Sebastião , 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n 11 005.700.083·28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO N 11 021/2024, nas cláusu las e condições constantes do instrumento convocatório da licit.ição supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa AMA COMERCIO E SERVICOS LTOA inscrita no CNPJ sob o nª 51.689.269/0001·68, CEP: 60.13S-102, Fone (8S) 9 8899.6899 com oe-mail: omornmerc{o/Ql@"mollrnm sediado na na Av. Antonio Sales, 2772, sala 10 e 11, bairro: Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante designada CONTRATADA. neste ato representada pelo Sra Gilcelia Amanda Maria Lima Sá. portador do RG; 97031082753 SSPCE e CPF o nt 849.580.143-49, atendendo as condiçõe s previstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das 1111 14.133, de lR de abril de 2021, no Decreto n.11 11.462, de 3 1 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de enxoval, visando atender as necessidades do município de Vera Mendes - P, espedílcados no Termo de Referência, anexo do edital do Pregão Eletrônico nR 021/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, Independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especlílcações do objeto, as quantidades mínimas e máxi mas de cada Item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

| ITEM | DISCRl\,AU | QTDE | UND | Y.UNITARIO | V. TOTAL |

| 0002 | KIT BOLSAS MATERNIDADE COMPLETO CONTENDO; 2 BOLSAS ME PCOM TROCAOOR E PORTA MAMADEIRA/ MATERIAL EM COURO SINTÉTICO. | 50 | CJ | R$84,00 | R$4.200,00 |
| 0003 | KIT CUEIRO | 50 | UNO. | R$15,95 | RS 797,50 |
| 0004 | KIT CAMISETA REGATA MALHA BEBE | 50 | UNO. | RS 8,90 | R$445,00 |
| 0005 | l<IT FRALDA 70X70ALGOOAO | 50 | UNO. | R$16,39 | R$819,50 |
| 0006 | KIT PAGAO LISO ALGODAO | 50 | UNO. | R$12,95 | R$647,50 |
| 0007 | KIT TOCA.LUVA E SAPATINHO | 50 | CJ | AS 8,90 | A$445,00 |
| 0008 | LENÇOS UMEDECIDOS P/BEBE POTE C/75UNID | 50 | PC. | A$ 5,90 | RS295,00 |
| 0011 | SABONETEIRA | 50 | UNO | A$ 2,99 | R$149.50 |
| 0012 | TOALHA COMCAPUZ | 50 | UN | R$18,90 | RS945,00 |

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Tr·b·l ho. l nov·çlo e Tr·d lçlo

| 0013 SHAMPOO INFANTIL | 50 | UNO. | R$6,99 |

| 0015 CONDICIONADORINFANTIL | 50 | UNO | R$8,99 |

- 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI.
- 3,2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Púb lica federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorl. zação do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subi tem anterior. relativo à efetivação da contratação. poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante :solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

- 4.5 A:s aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades n5o participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

S,1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia út il subsequente à data de divulgação no PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercido financeiro a disponibilidade de crédi tos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do Instrumento substituto deverá haver a Indicação da

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disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n11 14.133, de 2021.
- s;z:,1 O Instrumento contratual de que trata este item devera ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n11 14.133, de 2021.
- S,4 Após a homologação da licitação, deverão ser obseivadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- S.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- S.4-.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- S.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classlficaçAo, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente sera efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital: e
- S.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com Indicação dos licitantes e fornecedores se~ divulgado no PNCP e ficará dtsponlbillzado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5,8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sançõ es previstas na Lei n1114.133, de 2021.
- S.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez. por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do pra-ia, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e obseivado o disposto no Item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atuali7.ação nos termos do edital, poderá:
- S.10.1 Convocar para negociaçilo os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5,10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição.

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PREFEITURA MUNI CIPAL DE VERA MENDES

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- S.11 A existên cia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas nilo obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação espedílca para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrência de fatos imprevisí veis ou previsíveis de consequências incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pacruada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nR 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados:
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edítal de cláus ula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nt 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverj ser respeitada a contagem da anualidade eo í ndice previstos para a contratação:
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do inte~ssado, conforme critério s definidos para a contratação.

?, NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7 .1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- ? ,1,1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7 .1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 .1.3 Se não obtiver êxi to nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medídas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4- Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem finnado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n11 14.133, de 2021.
- 7 .2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerencia.dor a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7 .2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que Inviabilize o preço registrado, o pedido será Indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata. sob pena de cancelamento do seu registro. sem prejuízo das sanções previstas na Lei n1114.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7 .2 .3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7 .2 .4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao

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cancelamento da ata de registro de preços, eadotaráas medidas cabíve is para a obtenção da contratação mais vantajosa.

- 7.2.S Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado. o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 2 14.133, de 2021.

8, CANCELAMENTO 00 REGISTRO 00 LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8.1 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou Instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razo.âvel;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2 11 , do Decreto n 11 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art.156 da Lei n2 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8,2 O ca ncelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1Por razão de interesse públi co;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9. DAS PENALIDADES

- 9,1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustlflcadamente após terem assinado a ata. 9.2 É da competância do gerenciador a aplicaç3o das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7fl, inc. X IV, do Decreto n 11 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art 82, inc. IX , do Decreto n 9 11.462, de 2023).

10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram·se definidos no Termo de Referênc ia, ANEXO AO EDITAL.

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Trabalho, Inovação e Tradição

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

CARLOSJOSEDA , =:.:':'°.\_.POI Vera Mendes - PI, 08 de janeiro de 2025 SILVA:00570008;}8 ==~J:1tll,(IJW

CARLOS JOSÉ DA SILVA

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I Rua São SebasJlão, 780, Cenlro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone: (89) 3458·0043 IE·mail: prefeituradeveramendespl@gmall.com

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PR ■ ,SITURA DI

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ESTADO DO PIAUI CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek 351 centro Várzea Grande-PI

PORTARIANº.17/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Várzea Grande - PI, 02 de janeiro de 2025.

ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA SEGUNDO, Prefeito de Vánea Grande, Estado do Piauí , no uso das atribuições que lhe confere, o art. 77, IV, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1 º NOMEAR o Sr. JARDAS DE SOUSA VASCONCELOS, RG nº 3.662.106 e CPF nº 036.857.153-05, OAB/Pl nº 23374, para o cargo em comissão de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Educação , junto à Prefeitura Municipal de Várzea Grande - PI.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a 01/0 1/2025.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Várzea Grande - PI, 02 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek 351 centro Várzea Grande-PI

PORTARIA Nº. 19/2025.

Várzea Grande -PI, 02 de janeiro de 2025.

ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA SEGUNDO, Prefeito de Várzea Grande, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1 º Nomear a Sra. Elizabeth Maria de Fatima Prado Ferreira, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG Nº 198.223 SSP/PI e inscrita no CPF sob o Nº. 150.979.603-78 para assumir, o cargo em comissão de Coordenadora CRAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Juventude, junto à Prefeitura Municipal de Várzea Grande -PI.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para a data de 01 /01/2025.

ROBERT EU Prefeito Municipal