Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO- MDE -MU ICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72)

Página 2dc 5

PAgino.3 dc5

RREO - Anexo 8 (LOS. Ar1. 72)

| INDICADOR - An.2S, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávil de ExercícioAntcrior)3 | Valor de Supentvit Permitido no Exen::lcio Anterior (,) | Valor nio Aplicado No Exerdcio An1crior (1 ) | Valor de Superivit A=n:::elº (U) | Valor Aplicado Após o 1° Q,,adrime,u. (v) | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Att o Final do Exen::lcio (w) | |

| 19- Toltll dns De$pesas Custendiu com Superévitdo FUNDES | 541.012.39 | 541.012,39 | 455.580,00 | 0,00 | 85.432,39 | 120.586,15 |
| 19. l • Total das Despesas custeadas com FUNDES • Impostos e Tni.nsferfncias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 35.153,76 | 0,00 | -35.153,76 | 0,00 |
| 19.2· Totsl dlts Despesas custc11das com FUNDEB • Complemcntm;iio da União (VAAF+ VAAT + VAAR) | 541.012.39 | 541.012.39 | 420,426.24 | 0,00 | 120.586,15 | 120.586.15 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÕES TiPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAOAS JANAAGO (1) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) |
| 20·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES TIPlCAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.969.399,30 | 1. 180.413,81 | 1.180.413,81 | 1.129.935,22 | 0,00 |
| 20.1 • Educação Infantil | 169.258,70 | 19.007,62 | 19.007.62 | 19.007.62 | 0,00 |
| 20.2• Ensino Fundamental | 1.684.89 1,37 | 1.151.499,41 | 1.151.499,41 | 1.101.020,82 | 0,00 |
| 20.3· Educação de Jovens e Aduhos | 87.552,07 | 4.906,78 | 4.906,78 | 4.906,78 | 0,00 |
| 20.4- Educaçã o Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5• Administração Geral | 21.691, 16 | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | 0,00 |
| 20.6- Tmnspone (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0uiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COM AÇÔES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por área de Atuaçio)6 | 1 OOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AOO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AOO (1) | RESTOS A PAGAR ~ INSCRITAS EM ÃO PROCESSAOOS (g) |
| 21 -TOTAL DAS 01' .SPF.SAS COM AÇÔES TIPICA.S DP. MOF. CUSTEADAS COM RECEITA.S OF. IMPOSTOS E FUNDF..8 | 14.639.800,81 | 11.078.913,07 | 11.078.913,07 | 10.949.988,15 | 0,00 |
| 21.l•Edl>C"a;-àolní antil | 5.695. 167,82 | 4.559.035,81 | 4.559.035,81 | 4.558.21 1,07 | 0,00 |
| :Zl.l.l•Crtthe | 1.04 1,996,46 | 977.282,S4 | 977.282,S4 | 976.457,80 | 0,00 |
| 21.1.l• l'ré-EM:ol.1 | 4.653. 171,36 | 3.581.753,27 | 3.581.753,27 | 3.581.753.27 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Fwir,bmc:ntal | 8.944.632,99 | 6.5 19.877,26 | 6.519.877.26 | 6.391.777 08 | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23· TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10"/4 · Ll8(q)

25-(-) SUPERAVIT PERMITIOO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIOATUAL · Ll9.l(x)

- 26· (·)RESTOS/\ PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICJO SEM DISPONIOILIDAOE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27-(·) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (LJO.l(:i.l))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 25 - 26 - 27)

VAWR

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | VALOR | VALOR | VALOR | VALOR | VALOR | |

| g. TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE VIT 8.1 - SUPERÁV IT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDED DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | g. TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE VIT 8.1 - SUPERÁV IT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDED DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | g. TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE VIT 8.1 - SUPERÁV IT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDED DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | g. TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE VIT 8.1 - SUPERÁV IT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDED DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | g. TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE VIT 8.1 - SUPERÁV IT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDED DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | g. TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE VIT 8.1 - SUPERÁV IT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDED DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 6.590.566,98 6.590.566,98 0,00 15.755.983,61 | 6.590.566,98 6.590.566,98 0,00 15.755.983,61 | 6.590.566,98 6.590.566,98 0,00 15.755.983,61 | |
| DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR |
| DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB ATIJALIZADA (e) JANAAGO (d) JANAAGO (e) JANAAGO (1) NÃO PROCESSADOS (8) | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB ATIJALIZADA (e) JANAAGO (d) JANAAGO (e) JANAAGO (1) NÃO PROCESSADOS (8) | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB ATIJALIZADA (e) JANAAGO (d) JANAAGO (e) JANAAGO (1) NÃO PROCESSADOS (8) | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB ATIJALIZADA (e) JANAAGO (d) JANAAGO (e) JANAAGO (1) NÃO PROCESSADOS (8) | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB ATIJALIZADA (e) JANAAGO (d) JANAAGO (e) JANAAGO (1) NÃO PROCESSADOS (8) | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB ATIJALIZADA (e) JANAAGO (d) JANAAGO (e) JANAAGO (1) NÃO PROCESSADOS (8) | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB ATIJALIZADA (e) JANAAGO (d) JANAAGO (e) JANAAGO (1) NÃO PROCESSADOS (8) | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB ATIJALIZADA (e) JANAAGO (d) JANAAGO (e) JANAAGO (1) NÃO PROCESSADOS (8) | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB ATIJALIZADA (e) JANAAGO (d) JANAAGO (e) JANAAGO (1) NÃO PROCESSADOS (8) | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB ATIJALIZADA (e) JANAAGO (d) JANAAGO (e) JANAAGO (1) NÃO PROCESSADOS (8) |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNOEB 12.670.401 ,51 9.898.499,26 9.898.499,26 9.820.052.93 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNOEB 12.670.401 ,51 9.898.499,26 9.898.499,26 9.820.052.93 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNOEB 12.670.401 ,51 9.898.499,26 9.898.499,26 9.820.052.93 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNOEB 12.670.401 ,51 9.898.499,26 9.898.499,26 9.820.052.93 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNOEB 12.670.401 ,51 9.898.499,26 9.898.499,26 9.820.052.93 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNOEB 12.670.401 ,51 9.898.499,26 9.898.499,26 9.820.052.93 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNOEB 12.670.401 ,51 9.898.499,26 9.898.499,26 9.820.052.93 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNOEB 12.670.401 ,51 9.898.499,26 9.898.499,26 9.820.052.93 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNOEB 12.670.401 ,51 9.898.499,26 9.898.499,26 9.820.052.93 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNOEB 12.670.401 ,51 9.898.499,26 9.898.499,26 9.820.052.93 |
| PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA - Educação Infanti l 6.364.732.71 1.626.624,65 5.461 .753,28 1.247. 125,89 5.461 .753.28 1.247.125.89 5.461.753.28 1.247.125,89 º·ºº º·ºº 0,00 | PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA - Educação Infanti l 6.364.732.71 1.626.624,65 5.461 .753,28 1.247. 125,89 5.461 .753.28 1.247.125.89 5.461.753.28 1.247.125,89 º·ºº º·ºº 0,00 | PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA - Educação Infanti l 6.364.732.71 1.626.624,65 5.461 .753,28 1.247. 125,89 5.461 .753.28 1.247.125.89 5.461.753.28 1.247.125,89 º·ºº º·ºº 0,00 | PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA - Educação Infanti l 6.364.732.71 1.626.624,65 5.461 .753,28 1.247. 125,89 5.461 .753.28 1.247.125.89 5.461.753.28 1.247.125,89 º·ºº º·ºº 0,00 | PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA - Educação Infanti l 6.364.732.71 1.626.624,65 5.461 .753,28 1.247. 125,89 5.461 .753.28 1.247.125.89 5.461.753.28 1.247.125,89 º·ºº º·ºº 0,00 | PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA - Educação Infanti l 6.364.732.71 1.626.624,65 5.461 .753,28 1.247. 125,89 5.461 .753.28 1.247.125.89 5.461.753.28 1.247.125,89 º·ºº º·ºº 0,00 | PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA - Educação Infanti l 6.364.732.71 1.626.624,65 5.461 .753,28 1.247. 125,89 5.461 .753.28 1.247.125.89 5.461.753.28 1.247.125,89 º·ºº º·ºº 0,00 | PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA - Educação Infanti l 6.364.732.71 1.626.624,65 5.461 .753,28 1.247. 125,89 5.461 .753.28 1.247.125.89 5.461.753.28 1.247.125,89 º·ºº º·ºº 0,00 | PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA - Educação Infanti l 6.364.732.71 1.626.624,65 5.461 .753,28 1.247. 125,89 5.461 .753.28 1.247.125.89 5.461.753.28 1.247.125,89 º·ºº º·ºº 0,00 | PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA - Educação Infanti l 6.364.732.71 1.626.624,65 5.461 .753,28 1.247. 125,89 5.461 .753.28 1.247.125.89 5.461.753.28 1.247.125,89 º·ºº º·ºº 0,00 |
| 10.1- 10.1.1 10.1.2- Ensino Fundamental 4.738. 108,06 4.21 4.627,39 4.2 14.627,39 4.2 14.627,39 0,00 | 10.1- 10.1.1 10.1.2- Ensino Fundamental 4.738. 108,06 4.21 4.627,39 4.2 14.627,39 4.2 14.627,39 0,00 | 10.1- 10.1.1 10.1.2- Ensino Fundamental 4.738. 108,06 4.21 4.627,39 4.2 14.627,39 4.2 14.627,39 0,00 | 10.1- 10.1.1 10.1.2- Ensino Fundamental 4.738. 108,06 4.21 4.627,39 4.2 14.627,39 4.2 14.627,39 0,00 | 10.1- 10.1.1 10.1.2- Ensino Fundamental 4.738. 108,06 4.21 4.627,39 4.2 14.627,39 4.2 14.627,39 0,00 | 10.1- 10.1.1 10.1.2- Ensino Fundamental 4.738. 108,06 4.21 4.627,39 4.2 14.627,39 4.2 14.627,39 0,00 | 10.1- 10.1.1 10.1.2- Ensino Fundamental 4.738. 108,06 4.21 4.627,39 4.2 14.627,39 4.2 14.627,39 0,00 | 10.1- 10.1.1 10.1.2- Ensino Fundamental 4.738. 108,06 4.21 4.627,39 4.2 14.627,39 4.2 14.627,39 0,00 | 10.1- 10.1.1 10.1.2- Ensino Fundamental 4.738. 108,06 4.21 4.627,39 4.2 14.627,39 4.2 14.627,39 0,00 | 10.1- 10.1.1 10.1.2- Ensino Fundamental 4.738. 108,06 4.21 4.627,39 4.2 14.627,39 4.2 14.627,39 0,00 |
| 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10. 1.4. Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº | 10. 1.4. Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº | 10. 1.4. Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº | 10. 1.4. Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº | 10. 1.4. Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº | 10. 1.4. Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº | 10. 1.4. Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº | 10. 1.4. Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº | 10. 1.4. Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº | 10. 1.4. Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº |
| 10.1.S· Administraçiio Geral 10.2·OUTRAS DESPESAS 0,00 6.JOS.668,80 0,00 4.436.74S,98 0,00 4.436.745,98 0,00 4.358.299,65 º·ºº 0,00 0,00 | 10.1.S· Administraçiio Geral 10.2·OUTRAS DESPESAS 0,00 6.JOS.668,80 0,00 4.436.74S,98 0,00 4.436.745,98 0,00 4.358.299,65 º·ºº 0,00 0,00 | 10.1.S· Administraçiio Geral 10.2·OUTRAS DESPESAS 0,00 6.JOS.668,80 0,00 4.436.74S,98 0,00 4.436.745,98 0,00 4.358.299,65 º·ºº 0,00 0,00 | 10.1.S· Administraçiio Geral 10.2·OUTRAS DESPESAS 0,00 6.JOS.668,80 0,00 4.436.74S,98 0,00 4.436.745,98 0,00 4.358.299,65 º·ºº 0,00 0,00 | 10.1.S· Administraçiio Geral 10.2·OUTRAS DESPESAS 0,00 6.JOS.668,80 0,00 4.436.74S,98 0,00 4.436.745,98 0,00 4.358.299,65 º·ºº 0,00 0,00 | 10.1.S· Administraçiio Geral 10.2·OUTRAS DESPESAS 0,00 6.JOS.668,80 0,00 4.436.74S,98 0,00 4.436.745,98 0,00 4.358.299,65 º·ºº 0,00 0,00 | 10.1.S· Administraçiio Geral 10.2·OUTRAS DESPESAS 0,00 6.JOS.668,80 0,00 4.436.74S,98 0,00 4.436.745,98 0,00 4.358.299,65 º·ºº 0,00 0,00 | 10.1.S· Administraçiio Geral 10.2·OUTRAS DESPESAS 0,00 6.JOS.668,80 0,00 4.436.74S,98 0,00 4.436.745,98 0,00 4.358.299,65 º·ºº 0,00 0,00 | 10.1.S· Administraçiio Geral 10.2·OUTRAS DESPESAS 0,00 6.JOS.668,80 0,00 4.436.74S,98 0,00 4.436.745,98 0,00 4.358.299,65 º·ºº 0,00 0,00 | 10.1.S· Administraçiio Geral 10.2·OUTRAS DESPESAS 0,00 6.JOS.668,80 0,00 4.436.74S,98 0,00 4.436.745,98 0,00 4.358.299,65 º·ºº 0,00 0,00 |
| 10.2. I• Educação Infantil 3.871.S87,JI 3.287.902,30 3.287.902,30 3.287.077,56 0,00 | 10.2. I• Educação Infantil 3.871.S87,JI 3.287.902,30 3.287.902,30 3.287.077,56 0,00 | 10.2. I• Educação Infantil 3.871.S87,JI 3.287.902,30 3.287.902,30 3.287.077,56 0,00 | 10.2. I• Educação Infantil 3.871.S87,JI 3.287.902,30 3.287.902,30 3.287.077,56 0,00 | 10.2. I• Educação Infantil 3.871.S87,JI 3.287.902,30 3.287.902,30 3.287.077,56 0,00 | 10.2. I• Educação Infantil 3.871.S87,JI 3.287.902,30 3.287.902,30 3.287.077,56 0,00 | 10.2. I• Educação Infantil 3.871.S87,JI 3.287.902,30 3.287.902,30 3.287.077,56 0,00 | 10.2. I• Educação Infantil 3.871.S87,JI 3.287.902,30 3.287.902,30 3.287.077,56 0,00 | 10.2. I• Educação Infantil 3.871.S87,JI 3.287.902,30 3.287.902,30 3.287.077,56 0,00 | 10.2. I• Educação Infantil 3.871.S87,JI 3.287.902,30 3.287.902,30 3.287.077,56 0,00 |
| 10.2.2• Cl.niino Fund11.men1al 2.434.081,49 1.148.843,68 1.148.843,68 1.07 1.222,09 0,00 | 10.2.2• Cl.niino Fund11.men1al 2.434.081,49 1.148.843,68 1.148.843,68 1.07 1.222,09 0,00 | 10.2.2• Cl.niino Fund11.men1al 2.434.081,49 1.148.843,68 1.148.843,68 1.07 1.222,09 0,00 | 10.2.2• Cl.niino Fund11.men1al 2.434.081,49 1.148.843,68 1.148.843,68 1.07 1.222,09 0,00 | 10.2.2• Cl.niino Fund11.men1al 2.434.081,49 1.148.843,68 1.148.843,68 1.07 1.222,09 0,00 | 10.2.2• Cl.niino Fund11.men1al 2.434.081,49 1.148.843,68 1.148.843,68 1.07 1.222,09 0,00 | 10.2.2• Cl.niino Fund11.men1al 2.434.081,49 1.148.843,68 1.148.843,68 1.07 1.222,09 0,00 | 10.2.2• Cl.niino Fund11.men1al 2.434.081,49 1.148.843,68 1.148.843,68 1.07 1.222,09 0,00 | 10.2.2• Cl.niino Fund11.men1al 2.434.081,49 1.148.843,68 1.148.843,68 1.07 1.222,09 0,00 | 10.2.2• Cl.niino Fund11.men1al 2.434.081,49 1.148.843,68 1.148.843,68 1.07 1.222,09 0,00 |
| 10.2.3· Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº | 10.2.3· Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº | 10.2.3· Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº | 10.2.3· Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº | 10.2.3· Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº | 10.2.3· Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº | 10.2.3· Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº | 10.2.3· Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº | 10.2.3· Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº | 10.2.3· Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC 11.1-Total das Ocspcsasc:ustc:adaa; com FUNDER- lmpo,10, e: Tramiícrtndqde lmpostOS 11.:Z• Total da$ l~c:uSlc:adas com FUNDJm • Complcmcntaçloda União• VAAF | CIO 6.301.727,69 | 6.30 | 9.364.472,93 6.298.744,19 1.068.750,72 | 0,00 0,00 0,00 | | 277.502,63 1.477,376.43 0,00 | 277.502,63 1.477,376.43 0,00 | 277.502,63 1.477,376.43 0,00 | |
| 10.2.6-Transporte (Escolar) 10.2.7-0uiras DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO | EXERCICIO (d) 9.442.919,26 1.143.388,8 1 | 9.442.9 19,26 1.727,69 1.143.388,81 | | | 0,00 0,00 | º·ºº | º·ºº | º·ºº | |
| | | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| | INDICADORES DO | (e) | (g) | 0,00 | RbSTOS PROC. | | | | |
| 11.J - Total das Oespe5a5 C:URC:adu com •-uNDEB . Complcmc:maçloda Unllo . VAAT 11.4• Total das Despesas C:URC::MIU com •-uNDEB . Complcmc:maçloda Unilo . VAAR | 1.997.802,76 0,00 | 1.997.802,76 0,00 | 1.996.978,02 0,00 | | 0,00 0.00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| | | | | 0,00 0,00 | | | | | |
| | | 5.006.173,28 | | | 0,00 | | | | |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSICA 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COMFUNDEO -COMPLEMENTAÇÃO DA UNI.ÃO | 5.006.173,28 | 1.997.802,76 | 5.006.173,28 1.996.978,02 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.997.802,76 | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| YAAT 1-4-TOT.,._l. D.,._S DESrl!SAS CUSTEADAS COM FUNDEO-COMPLEMENT.,._ÇÃO DA UNIÃO· | 192.106,52 | 192.106,52 | | | | | | | |
| | | | | | 0,00 | | | | |
| .,._PLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | | | 0,00 | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| VAAT | | EXIGIDO | 192.106,52 VALOR VAWRCONSIDERADO | | | | % APLICADOI0 | | |
| 16- Pcri;çntual da Complemcntaçio da Uniio ao FUNDE D- VMTna Educaç- ào Infantil (INDICADOR | IEI) | | 5.006.173,28 1.997.802,76 | | | 75,5 1 | 75,5 1 | 75,5 1 | |
| 17• Mlnimodc IS¾ da Com lcmentaçãoda União ao FUNDEB - VAATem Dcs sa de Capital | | 396.863,92 | 192.106.52 VALOR NÃO | | 1.997.802,76 192. 106,52 | 7.26 | 7.26 | 7.26 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 -(Máx.de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁX . PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO EXCED. AO MÁX. | APLICADO | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | |
| 18• Total da Receita Recebida e não Aplicada no Excrcleio | | | | | PERMIT.(q) | | | | |
| | | | 0,00 | | 0.00 | | | | |
| | | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | | | 0,00 | | | | | | |
| | 916.541,66 | | | | | | | | |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MU ICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/B[MESTRE Julho -

Agosto

1.180.413,8 1

2.086.747,72

120.586, 15

3.146.575.38

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

Pág ina4 de 5

| APURAÇÃO 00 LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO 00 LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO 00 LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (u) | %APLICADO (ah) | |

| 29-APLICACÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | | | 3.347.515,00 | 3.146.575,38 | 23,50 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO 00 LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS (ae) | RP CANCELADOS (aO | SALDO FINAL (ag) | |
| 30- RESTOSA PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 476.650,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 476.6S0,40 | |
| 30. 1- Executadas comRecursos de Impostos eTransferên cias de Impostos | 146.073,59 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 146.073,59 | |
| 30.2- Executadascom Recursos do FUNDEB - Impostos | 195.561,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 195.561,78 | |
| 30 3- Executadas comRecursos do FUNDES-Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 135 015,03 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 135 015,03 | |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO 1 | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO 1 | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO 1 | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO DO ENSINO | | | 922.348,66 | | 1.06 1.042,52 | |
| 31.1 - RECEITA DETRANSFERÊNCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DEAPLICAÇÃO FINANCEIRA | | | 728.105,75 | | 1.061.042,52 | |
| 31.1.1- Salârio-Educação | | | 160.643,55 | | 529.284,77 | |
| 31.1.2-PDDE | | | 7.616,72 | | 0,00 | |
| 31.1.3- PNAE | | | 278.356,50 | | 162.933,75 | |
| 31.1.4- PNATE | | | 84.476,35 | | 30.000,00 | |
| 31.1.5- OutrasTransferências do FNOE | | | 197.012,63 | | 338.824,00 | |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFE~NCIAS DE CONVÊN IOS | | | 69.242,91 | | 0,00 | |
| 31.3- RECEITA DEROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | | | 0,00 | | 0,00 | |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DECRÉ DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | | | 0,00 | | 0,00 | |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÔRJO S- FUNDEFEFUNOEB | | | 125.000,00 | | 0,00 | |
| 316- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | 0 00 | | 000 | |
| OUTRAS DESPESAS | DOfAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | |
| COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | ATUALlZADA (e) | JANAAGO (d) | JANAAGO (e) | JANAAGO (0 | NÃO PROCESSADOS (g) | |
| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇAO | 1.198.348,66 | 758.431,19 | 758.431,19 | 737.431,19 | | |
| 32. 1- Educação Infantil | 20.772,87 | 0,00 | 0,00 | | º · ºº 0,00 | |
| 32.2- Ensino Fundamental | 1.080.496,91 | 670.380,61 | 670.380,61 | º ·ºº 649.380,61 | | |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 | |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | º · ºº | 0,00 | | |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 97.078,88 | 88.050,58 | 88.050,58 | 88.050,58 | º · ºº | |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | |
| 328-0utras | 000 | 000 | 000 | 000 | º · ºº 000 | |
| | DOfAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRJTAS EM | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | ATIIALIZADA | JANAAGO | JANAAGO | JANAAGO | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |
| | (e) | (d) | (e) | (0 | (g) | |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 15.838. 149,47 | 11.837.344,26 | 11.837.344,26 | 11.687.419,34 | 0,00 | |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho -

Agosto

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72) | | | | | RS 1 |

| 33. 1- Despesas Correntes | 14.7 12.140,92 | 11.487.834,06 | 11.487.834,06 | 11 .337.909, 14 | º · ºº |
| 33. 1. \. Pessoal Ativo | 8.2 11.093,76 | 5.936.626,94 | 5.936.626,94 | 5.936.626,94 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | º · ºº | 0,00 | º ·ºº |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | º · ºº | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 6.50 1.047,16 | 5.551.207,12 | 5.551.207,12 | 5.401.282,20 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.11 6.314,54 | 349.510,20 | 349.510,20 | 349.510,20 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituiçõe s comunitár ias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | º · | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.11 6.3 14,54 | 349.510,20 | ºº 349.5 10,20 | 349.5 10,20 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) 1 |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRODO EXERCICIO ANTERIOR | | | 6.92 1.1 | 43,79 | 4.091 ,91 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 9.165.416,63 | | 529.284,77 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamentário e restos a pagar) | | | 9.820.052,93 | | 424.285,29 |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 6.266.507,49 | | 109.091,39 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROSVALORESEXTRAORÇAMEN TÁRIO S) | | | 1.550.784,31 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTESNEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 7.817.291,80 | | 109.091 ,39 |

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KARYNE ARAGÃ O CANSANÇÃO

985.9 17.623-04

PREFEITA

REBECA DA SILVA CARVALHO

043.841.493-44

SEC. DE FINANÇ AS

CONPLAN CRC 145/0

726.743.203-34

CONTABILIDADE

1) Os valores infonnados devem oorresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais eorrespodcm ao disposto na legislação.

2) Limites mínim os anuais a serem cumpridos no encerramento do exen.:icio.

3) 3 An. 2S, § 3°, Lei 14. 113/2020: "Atê 10%, (dez porcento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do§ 2" do an. 1 6 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abenura de credito adicional.'" utilizados no I" trimestre do exercício imediatamente subseqüente. mediante abertura de crédi to adicional.'"

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá

con-csponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam ãreas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunçõcs ti picas e nas subfunçõcs atíp icas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 1 S, !6 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Paro. a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercidos anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocona, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

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