Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

RREO -

Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8- TOT Al DOS RECURSOS DE SUPE

VJT

8. 1 - SUPERÁ VIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO

rtigina 2de 5

7.674.405,72

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPBNHADAS JANAAGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e) | DESPESAS PAGAS JAN AAGO <n | |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 10.2 15.060,00 | 6.687.440, 10 | 6.687.440, 10 | 5.946. 103,73 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA | 7.553.199,00 | 5.649.229,52 | 5.649.229,52 | 4.909.323, 15 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação lnfamil | 1.180.861,00 | 783.279,63 | 783.279,63 | 642.833,47 | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental | 4.623.368,00 | 3.436.687,08 | 3.436.687,08 | 2.929.567,67 | 0,00 |
| 10.1.3- &Jucaçilu de Jovens e: Adullos | 1.748.970,00 | 1.429.262,81 | 1.429.262,81 | 1.336.922,01 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.S- Administrnção Gemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 2.66 1.861,00 | 1.038.2 10,58 | 1.038.210,58 | 1.036.180,58 | 0,00 |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil | 433.435,00 | 149.720,63 | 149.720,63 | 149.720,63 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Funda.mcn1 a,t | 2.228.426,00 | 888.489,95 | 888.489,95 | 887.059,95 | 0.00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0.00 | 0.00 | 0,00 | o.oo | 0.00 |
| 10.2.5- Administração Geral | o.oo | o .oo | 0,00 | 0,00 | o .oo |
| 10.2.6-Transl)Orte (Escolar) | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 102 7-Outru | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

| INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB |

| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | DESPESAS EMPENHADAS I JAN A AGO (d) | DESPl;.SAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAGO (f) | INSCRITAS HM RESTOS A PAGAR NÃOPROCl:!"'"'A"""' = ~ (a) | !INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROC. (sem disponibilidade deca1xa)(h) | 1 01;$~:S-''i uov,oDASIEMffNHADAS l!MV,\l()R$1JP -'OTOT-' 1 • D,\$ Rl!atl'T-'$ aECtB. OOIDl:Ulciao(,) |
| li-TOTAL DAS Ot:.sl'l:SASCUS'IEADASCOM Rt:CUKSOS OO J'UNDt:U Rt:Ct:UlDAS NO EXt:RcfCIO | 7.894.570,10 | 7.894.570,10 | 6.935.233,73 | 0,00 | 0.00 | 220.164.38 |
| 11.1 · T«al da.$ Dc5pc:us ciulc~ com l'UNDP.O • lmi-i05 e Tramícrtncias de lmJll)lilOS | 4,885.027,40 | 4.885.027,40 | 4,665.164,63 | 0,00 | 0.00 | 488,983.64 |
| 11.2·Total das DeJpe- çw;1eadilsçom FUNDEB - ComplcrnentaÇloda Unilo•VAM | 1.71).923,59 | 1.713.923.59 | 1.144.189,95 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.J- TOl•I das Oespesu cw;1eacla5çom FUNDEB - Complcmeniaçloda União· VAAT | 1.218.676,58 | 1.218.676,58 | 1.048.936,62 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total du Despe5u cw;1caducom FUNDEB - Complcmeniaçioda Uniio • VAAP. | 76.942,53 | 76.942,53 | 76.942.53 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNOEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | S.649.229,52 | S.649.229,52 | 4.909.:323,15 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1.3- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNOEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT | 767. 174,15 | 767.174,15 | 689.774,99 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APLICADAS NA ~DUCAÇÃO INFANTIL 1 4-TOTA.L DAS OF,SPESA.S CUSTEADASCOM FUNDED • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO• YAAT | 473.370,65 | 473.370,65 | 473.370,65 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

| INDICADORES - Art. 2 12-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Federal2 VALOR | INDICADORES - Art. 2 12-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Federal2 VALOR | EXIGIDO | VALOR APLICADO | | |

| 15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profis.siona.is da F..dueação Bisic1. | 15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profis.siona.is da F..dueação Bisic1. | 5. 152.515,18 | 5.649.229,52 | | 76,75 |
| 16- Percentual da Complco\Cn1 açft0 da Unilo ao FUNDES· VAAT na EducaçlO Infantil (INDICADOR IEI) | 16- Percentual da Complco\Cn1 açft0 da Unilo ao FUNDES· VAAT na EducaçlO Infantil (INDICADOR IEI) | 620,293.69 | 767.174,15 | | 61,84 |
| 17• Minimo de 15% da Complcmcn1açio da União ao FUNDEU • VAATem Despesa de Capi1 al | 17• Minimo de 15% da Complcmcn1açio da União ao FUNDEU • VAATem Despesa de Capi1 al | 186.088,11 | 473.370,65 | | 38,16 |
| INDICADOR· Art.25, § 3° • Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.de 10% de Supcrávi1)3 | VALOR MÁX. PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÔS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICAOO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Rcccbida c não Aplicada no Exercício | 767.440,57 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIA UI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

R.REO - Anexo 8 (LOO, Arl. 72)

Pági na 3 dc5

| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávil de Exerclcio Anterior)) | Valor de Superâvit Permitido no Exercício Anlerior (•) | Valor nio Aplicado No Exen::lcio Anterior (1) | Valor de Superivi1 A=~I" (u) | Valor Aplicado Após o 1~ Quadrimesu. (v) | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Atéo Final do Exen:lcio (w) |

| 19- Total das Despesas Cwteadas com Superáv it do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | o.oo |
| 19. 1· To1al das Despesas custeadas com fUNDEO• lmpos1 os e Transfelincias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2· Total das Despesas custeadas oom FUNDEB • Compkmcntaçioda União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | OOTAÇÃO ATUALIZAOA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AGO <Q | 1 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS <a> |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPlCAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 3.203.764,96 | 2.371.801 ,69 | 2.346.701 ,69 | 1.876.)34,78 | 0,00 |
| 20. 1· Educaçllo Jnfüntil | 314.349,00 | 223.182.25 | 223. 182.25 | 223.182.25 | 0.00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.889.415,96 | 2. 148.619,44 | 2. 123.5 19.44 | 1.653. 152,53 | 0,00 |
| 20.3- Educocllo de Jovens e Adultos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Gemi | 0,00 | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20,7-0utras | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo | o.oo |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENIIADAS JAN A AOO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AOO (e) | . DESPESAS PAGAS JAN A AOO <n | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) |
| 21- TOTAL DAS DESPESA.$ COM AÇôES T1PIÇA$ OE MOF..CUSTEADA$ COM REClilTA$ OF. IMPOSTOS F.. FVNDF..ll | 14.676.S04,96 | 10.266.371 ,79 | 10.24 1.27 1,79 | 8.8 11.S68,SI | 0,00 |
| 21.1-&luc:açio lníantil | 1.928.645,00 | 1.156.182,51 | 1.156.182,51 | 1.015.736,35 | 0,00 |
| 21.1 .1 -Crechc | 314.349,00 | 223. 182,2S | 223. 182,25 | 223. 182,25 | o.oo |
| 21.1.2- Pr-6-Escola | 1.614.296,00 | 933.000,26 | 933.000,26 | 792.554,10 | 0,00 |
| ll .l• EniinoFuncbrnenial | 12,747.859 96 | 9.110.18928 | 9.08S.089.28 | 7.79S.832,16 | 0.00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDED · (L4)

24· (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - Ll8(q)

2S· (·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO UXERCICIO ATUAL Ll 9. l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS fNSCRJTOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOS'f0S4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(aí))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 · 24 · 25 · 26- 27)

VALOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - MUNICfPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

VALOR

2.346.701,69

2.509.894,85

4.856.596,54