Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 16/04/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edigao VCcCII 4 10 232 Id:030E7DAAB9CB36B6 IPALDI ASSUNG Piauí TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DA BRIGADA Municipal DE ASSUNCAO DO Piauí No 13/2025 voluntarios. Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura DO Município DE ASsungAO DO Piauí, com sede na Praga Firmino Alves, S/N, Bairro Centro - Assuncao do Piauí, neste ato representado pelo sr. Jovelino Soares da Silva, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Av. Avelino Soares , No 545,. bairro Estagao, Assungao do Piauí, RG: 4.661.822, SSP/PI, CPF: 153.772.998- Prefeitura Municipal DE ASSUNGAO DO Piauí TRABALHANDO POR Um FUTURO CADA VEZ MELHOR 6.8 respeitar e cumprir as normas legais e regulamentares, bem como observar as normas impostas pelo orgao no qual se encontrar prestando servicos CLAUSULA SETIMA 50 e do outro lado, o Sr.(a) Francisco Bernardo Brito da Silva, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na rua Sao Jorge, no 103, bairro Viana, Assungao do Piauí, RG: 3.731.771, SSP/PI, CPF: 067.315.213-88, membro da Associagao dos Brigadistas neste ato denominado vOLunTARIO, resolvem, celebrar o presente TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO, mediante as seguintes clausulas: CLAUSULA PRIMEIRA CLAUSULA OITAVA O voluntario desempenhara as seguintes atividades: Brigadista de Combate a Incendios Florestais, observadas as normas institucionais pertinentes, no orgao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) no periodo 01 de janeiro de A prestagao de servigos voluntarios tera o prazo de duragao de 01(um ano), prorrogavel por periodo igual, a criterio dos interessados, mediante termo aditivo especifico para cada prorrogacao. Apos este periodo, devera ser firmado um noVo TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO. 7.1 sera desligado do exercicio de suas fungoes, o prestador de servigos voluntarios que descumprir qualquer das clausulas previstas neste termo. 2025 a 31 de dezembro de 2025. CLAUSULA SEGUNDA O servico voluntario nao gera vinculo empregaticio, funcional ou quaisquer pertence. obrigagoes trabalhistas preyidenciarias e sera realizado de forma espontanea, nao remunerada. CLAUSULA NONA CLAUSULA TERCEIRA O exercicio do trabalho voluntario nao substituira aqueles proprios de qualquer O prestador de servigos voluntarios responde civil e criminalmente pelo. exercicio irregular de suas fungoes, inclusive quando o dano decorrer da interrupgao dos servigos voluntarios a que se dispos, sem a previa e expressa. comunicagao ao gestor do corpo de voluntarios do orgao/unidade a que categoria funcional, servidor ou empregado publico. SERVICO VOLUNTARIO. CLAUSULA QUARTA O voluntario nao podera interferir em condutas definidas pelas equipes tecnicas responsaveis das unidades onde o mesmo prestara suas atividades.. CLAUSULA DECIMA O prestador de servigos voluntarios declara nao possuir antecedentes criminais, ficando ciente que a existencia de antecedentes criminais aqui nao declarada, importara na rescisao do presente TERMO DE ADEsAO AO Prefeitura Municipal DE ASSUNGAO D0 Piauí 0 TrAbALHAnDO POR Um FuTUrO CADA VEZ mELHORE terceiros; prestador de servigos voluntarios obriga-se a manter sigilo CLAUSULA QUINTA Sao direitos do prestador de servigos voluntarios: confidencialidade e comprometendo-se: acesso a programas de capacitagao e/ou aperfeigoamento inicial e/ou 10.1 A nao utilizar as informagoes confidenciais a que tiver acesso, para gerar continuo, bem como a orientacoes adequadas, para a boa prestagao de servicos; beneficio proprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de 5.3 participar das analises e estudos que disserem respeito a prestagao dos seus servigos, visando sempre seu aperfeigoamento; 5.4 encaminhar sugestoes e/ou reclamagoes ao responsavel, com objetivo de E, assim, por estarem justas e acertadas, formalizam as partes o presente melhorar os servigos prestados;. TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO, assinado em 2 (duas) 5.5 ser reconhecido pelos servigos prestados, inclusive com emissao de certificados pela chefia da area em que atuou. vias de igual teor. 5.6 ter a sua disposigao local adequado e seguro para a guarda de seus objetos de pessoal. Assungao do Piauí, 10 de janeiro de 2025 CLAUSULA SEXTA Sao deveres do prestador de servigos voluntarios, dentre outros: 6.2 ser assiduo no desempenho de suas atividades; 6.3 identificar-se nas dependencias do orgao/unidade no qual exerce suas Jovelino Soares da Silva atividades ou fora dele quando a seu servigo;. Prefeito Municipal 6 .4 tratar com urbanidade o corpo de servidores publicos municipais do orgao no qual exerce suas atividades, bem como os demais prestadores de servigos voluntarios eo publico em geral; 6.5 exercer suas atribuigoes, conforme previsto no termo de adesao, sempre sob a orientagao e coordenacao do responsavel designado pela direcao do orgao/unidade ao qual se encontra vinculado;. 6.6 justificar ao gestor do corpo de voluntarios as suas ausencias nos dias em ado par aa prestagao de servigo voluntario; por sua culpa ou dolo vier a causar a Administragao d: c fuuss Porusls Drit. Asihu. Francisco Bernardo Brito da Silva Voluntario nio