Município: São Lourenço do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 09/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO 00 PIAUÍ-PI CNPJ: 41.522.095/0001-90

Av. 29 de Abril S/N · llln'O Trts Maria aP: 54778-000 -Slo ~ do Plau'-Pt

Extrato de Contrato n·. 068/2025-PMSL Processo Admlnlstrattvo n· 053/2025 Concorrência Eletrônica n· 007 /2025

Contrato Administrativo n· 068/2025-PMSL

CONTRATANTE: Municí pio de São Lourenço do Piaul PI, sediado na Avenida 29 de Abril s/n Bairro Três Marias -São Lourenço do Piaul PI, inscrito no CNPJ nR 41.522.095/0001-90 // CONTRATADO: CONSTRUTORA SENHOR DO BONFIM LTDA, com sede na Rua Osmar Rocha n2 00- Casa Bairro Galo Branco - São Raimundo -PI, inscrita no CNPJ N· 10.931.523/0001-05. // OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUI - CONVENIO 970897 /2024. // PRAZO DE VIGENCIA: 04 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado na forma da leglslaçao vigente // VALOR CONTRATADO: R$ 2.987.421,77 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : MINISTERIO DAS CIDADES - CONVENIO 970897/2024 // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. // SIGNATÁRIOS: Thiago Damasceno Ribeiro Santana CPF 036.xxx.xxx-OS e ALVAN SANTANA SANTOS, CPF n· 412.xxx.xxx-53.

São Lourenço do Piaul PI, 04 de dezembro de 2025.

Oalvan Gomes dos Santos Agente de Contratação

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EXTRATO DE CONTMTO NR 067/2025 Dispensa de licitação nR 039/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 001.0003538/2025

O Prefeito municipal de São Lourenço do Piauí- PI, torna público para conhecimento de todos, o Extrato do instrumento Contratual nR 067 /2025, resultante do Processo de Dispensa de Licitação nll 039/2025, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PÁTIO/ESTACIONAMENTO EM PISO INTERTRAVADO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ PI, no valor global de R$100.019,97 (Cem mil e dezenove reais e noventa e sete centavos), conforme Proposta constante dos autos. Fundamento Legal -Artigo 75, Inciso 1, Lei 14133/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ PI. CONTRATADO: JEUSA DA C BRAGA (BRAGA ENGENHARIA)- EPP, com sede R MULUNGU, N" 1313, ALTO BELA VISTA- DOM INOCENCIO -PI, CEP: 64.790-000, CNPJ nº 32.010.325/0001-41 Signatários: PREFEITO MUNICIPAL THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA e JEUSA DA e BRAGA (BRAGA ENGENHARIA) EPP / JEUSA DA COSTA BRAGA. Data de Assinatura: 28 de novembro de 2025. Data da ExecuçãoMgêncla: 12 (doze) meses. Fonte de Recurso: ICMS, ISS, FPM E RECURSOS PROPRIOS.

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RATIFICAÇÃO

Estando em conformidade com a legislação vigente (inciso Ido art. 75 da Lei 14.133/21), com base na solicitação da Secretaria Municipal de Finanças, bem como existindo saldo orçamentário para fazer face as despesas, RATIFICO o processo de Dispensa de Licitação nv 039/2025 em favor da empresa JEUSA DA C BRAGA (BRAGA ENGENHARIA) EPP, com sede R MULUNGU, Nº 1313, ALTO BELA VISTA DOM INOCENCIO - PI, CEP: 64.790-000, CNPJ nv 32.010.325/0001-41, pelo valor R$ 100.019,97 (Cem mil e dezenove reais e noventa e sete centavos), cujo o objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PÁTIO/ESTACIONAMENTO EM PISO INTERTRAVADO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ PI. PREFEITO MUNICIPALTHIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA.

São Lourenço do Piauí-PI, 28 de novembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

CNPJ nt 01.612,558/0001·90

"O TRABALHO é O OfSfNVOLVIMfNTO CONTINUAM"

PORTARIA Nº 205/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação da representante municipal do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências , do município de Bela Vista do Piauí PJ.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e nos tennos do Art. 66, inciso Vc/c Art. 73, inciso 1 , pará grafo único, ambos da Lei Orgânica do Município
- CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 392, de 14 de outubro de 2024, que criou o Conselho Municipal eo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
- CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que estabelece a responsabilidade do Poder Público pela implementação de política s de promoçã o, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa;

RESOLVE:

- Art. I. Nomear a Sr. a Sr. Ana Mareia de Sousa Marques, inscrito no CPF nº 047.879.75323, para exercer a função de Representante Municipal do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, ficando responsável pela coordenação, acompanhamento e gestão das ações administrativas e financeiras do referido Fundo, nos tennos da legislação vigente.
- Art. 2º. Compete a representante nomeada cumprir as detenninações prevista na legislação Federal, municipal e as atribuições elencadas abaixo:
- I Ordenar despesas e autorizar pagamentos;
- U -Movimentar a conta bancária juntamente com o setor de finanças do Município;
- III Elaborar balancetes mensais e prestações de contas anuais;
- IV -Manter atualizados os registros contábeis e demonstrativos financeiros;
- V -Encaminhar periodicamente relatórios ao CMDPI;
- VI -Submeter ao CMDPI a proposta de aplicação dos recursos;
- VII -Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CMDPI relativas à execução dos programas e projetos financiados.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

Art, 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí /PI, 04 de dezembro de 2025.

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Francisco de Sousa Neto CPF nº 182.442.308-00 Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí - PI