Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccxIII

Prefeitura Municipal DE
AlEgrete DO Piauí
Alegrete
ALEGRETE DO Piauí
O povo acima de tudo.
Alegrete
Decreto N: 005/2025
27 De FevereiRo de 2025.
doPiau
Situagao
anormal,
caracterizada
como
AUTORIZACAO
SITUACAO DE EMERGENCIA, em toda extensao
territorial do Município de Alegrete do Piauí, Estado
do Piauí afetado pela a estiagem (14110) e da outras
Autorizo Movimentacao de conta no 30033-0 agencia 1364-1, CNPJ
providencias.
21.644.849/0001-78 pela Sr. ADALBERTO NUNES SUBRINHO, portador do
O Senhor Marcio Willian Maia Alcncar, Prefeito Municipal de Alcgrete do Piauí, Estado do Piauí
CPF n.o 068.740.475-40 e RG n.o 16.214.285-2 IPR, nomeado Secretario
Estado do Piauí no uso de suas atribuicoes legais que Ihe &onfere PELO O ARTIGO 37 da CF c Lei
Organica do Município pela resolugao do conselho nacional de defesa civil;.
Municipal de Financas de Alegrete do Piauí - PI, sob a Portaria n.0,0002/2025 de
CONDIDERANDO que da insuficiencia dos indices pluviometricos que indicarem neste Município
02 de Janeiro de 2025 eo Sr. ALBERTO VITO DE ALENCAR MACEDO,
nao restou suficiente para atenderas necessidades destes municipes quanto ao acesso a agua propria para
consumo humano e animal, bem como para a producao agricola;
portador do CPF n.o 064.788.131-96 e do RG n 3.664.171 SSP/PI, nomeado
Secretario Municipal de Cultura de Alegrete do Piauí - PI, sob a Portaria n.o
reservatorios encontra-se com capacidades aqucm da media e outros totalmente vazios, causando
preocupacoes, podendo se agravar no decorrer do ano;
0006/2025 de 02 de Janeiro de 2024 com nomenclatura e conforme relacao em
CONSIDERANDO quc o periodo de estiagem e uma realidade, conforme demonstra previsao
anexo:
metcorologica para a regiao do semiarido do Piauí, na qual csta inserido esta Município;
CONSIDERANDO que nao houve incidencias de Chuvas nos dois meses anteriores, bem como nao
ha previsao de chuvas satisfatorias os para os meses vindouros conforme previsoes mctcorologicas;
Para realizar os seguintes poderes:
CONsiDERANDO a grande importancia do setor agricola e pecuaria, principais afetados, com as
> 010 - ABRIR CONTA DE DEPOSITOS
percas agricolas registradas ocasionadas principalmente pelas irregularidades das chuvas durantc o ciclo
> 020 - RECEBER, PASSAR RECIBOS E DAR QUITACAO
produtivo;
DECRETA:
> 026 - SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES
Art. 1 - Fica decretada Situagao Anormal em toda cxtensao tcrritorial do Município de Alegrete do
Piauí Estado do Piauí caracteriza como SITUACAO DE EMERGENCIA.
> 031 - AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES
Art. 2 - As despesas decorrentes de agoes preventivas destc Decreto decorrerao da Dotacao
Orcamentarias de rescrva de contingencias, autorizando-se o desencadeamento de agoes cmergencias
>098-EFETUAR RESGATE/APLICACOESFINANCEIRAS
de respostas ao desastre ate o restabelecimento da normalidade.
Art. 3 - Revogadas as disposiges em contrario, este Decreto estra cm vigor na data de sua publicacao
> 099 - CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHA
e tera vigencia de 180(cento e oitenta) dias
1O0-EFETUARSAQUES-CONTAS CORRENTES
1i-PI,27 de fevereiro de 2025
> 104 - EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIOS ELETRONICOS
-> 105 - EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIOS ELETRONICOS
PREFEITO Municipal
-> 106 - EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRONICO
>107 - EFETUAR
TRANSFERENCIAS, EXCETO POR MEIO

ELETRONICO
118 - CONSULTAR CONTAS/APLICACOES DE PROGRAMAS E
PREF
ITURA
REPASSES/RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E CONVENIOS
ATOBA DOPIAU
> 119 - LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR
Festao Gresente
FINANCEIRO
> 123 - SOLICITAR SALDOS / EXTRATOS, EXECETO INVESTIMENTOS
AVISO DE DESISTENCIA E CHAMAMENTO DO PROXIMO COLOCADO NO
PREGAO ELETRONICO N 002/2025
> 124 - SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS DE INVESTIMENTOS.
O Município de Jatoba do Piauí - PI, atraves de seu Pregoeiro, vem informar a quem
> 126 - EMITIR COMPROVANTES
interessar, que devido a Carta de Desistencia, protocolada nesta Prefeitura, pela empresa
> 133 - ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITOS
G7 Service Ltda, inscrita no CNPJ n 17.399.790/0001-22, que havia sido consagrado
como vencedora dos lotes 01,02,05,07 e 08, do Pregao Eletronico n 002/2025, que tem
por objeto a contratacao de empresa para os servicos de transporte escolar para atender as
Alegrete do Piauí - PI, 06 de maio de 2025.
necessidades do Município de Jatoba do Piauí - PI, e para nao haver prejuizos nem para
administragao publica e nem para terceiros, e para haver uma maior celeridade nas
contratacoes publicas, o Pregoeiro resolveu reabrir a sessao do Pregao Eletronico n0,002/2025, para fazer o chamamento das empresas proximas colocadas para a devida
MARCIO WILLIAN
C Assinado de forma digital
por MARCIO WILLIAN MAIA
habilitacao e posterior adjudicacao, homologacao e contrato. A reabertura da sessao sera
MAIA
no dia 12 de maio de 2025'as 10:00' (dez) horas no portal de licitacoes:

Jatoba do Piauí - PI, 06 de maio de 2025
Marcio Willian Maia Alencar
CPF n 621.592.833-04
Antonio Francisco de Oliveira Sousa
Prefeito Municipal
Pregoeiro