Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/09/2025

302
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIV

BRASILEIRAE
Portaria N 314/2025
LAGOA DO BARRO
O PREFEITO DO Município DE BRASILEIRA-PI, Ranieri Mazille Ramos de
DO Piauí
Meneses, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe conferem a Lei Organica do
Município e considerando a decisao judicial nos autos do Processo de Cumprimento
de Sentenca n0,0000960-93.2011.8.18.0033 com tramite na 2a Vara da Comarca de
Piripiri-PI
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 020/2025 - CMLB
RESOLVE:
Pregao Eletronico N 001/2025 SRP
Ata de Registro de Precos N 001/2025 - CPL/CMLB
Art.1o. Implantar no contracheque do servidor Francisco das Chagas dos Santos Silva,
agente comunitario de saude, o adicional de tempo de servico correspondente a 3%
PARTES:
a cada trienio de efetivo servico prestado pelo servidor, iniciando-se a partir de junho
A Câmara DE VEREADORES DO Município DE LAGOA DO BARRO DO Piauí, Estado
de 2008.
do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob on 00.497.196/0001-71, com sede na Av. 29 de Abril, n 29 - Monte
Castelo nesta cidade, representado neste ato por seu IIm. Presidente o Sr. DANIEL JOAQUIM DA SILVA,
Art.2o O adicional de tempo de servigo devera incidir sobre o vencimento basico do
brasileiro, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob o n839.356.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do
servidor
Barro do Piauí - PI, localizavel na sede do Palacio Municipal, no enderego acima citado, doravante denominado
CONTRATANTE, ea empresa CS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA *RP TRANSPORTES",
Art. 3o.A Implantacao do beneficio em folha sera efetuada a partir da competencia de
inscrita no CNPJ/MF sob n 47.161.751/0001-53, com sede na Avenida Antonio Mendes de Sousa, S/N,Centro,
setembro de 2025
em Capitao Gervasio Oliveira/PI, neste ato representada pelo seu socio administrador Sr.RYAN DE SOUSA
MARTINS, portador da Carteira de Identidade n 4.644.859 (RG) SSP - PI, e do CPF n079.314.273-35,
Art.4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
doravante designada CONTRA TADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N 019/2025-
Art. 5o.Revogam-se as disposicoes em contrario
CMLB.
OBJEro: Registro de Pregos para futura e eventual Contratacao de empresa especializada para prestagao dos
Art. 6o. De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
servicos de locacao de veiculo, tipo Pick-Up4x4, diesel,cabine dupla,com no maximo 4 anos de fabricacao
visando atender as necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do
Piauí/PI, conforme condigoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos.
REGISTRE_SE, PUBLIQUE_SE E CUMPRA_SE
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste Termo de Contrato sera de 1 (um) ano e podera ser prorrogado, por
igual periodo, desde que comprovado o preco vantajoso,nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021.
Gabinete do prefeito Ranieri Mazzille Ramos de Meneses aos 11 dias do mes de
VALOR: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).
setembro de 2025
RECURSOS E DOTACOES ORCAMENTARIAS:
ENTIDADE: 01.01.01 - Câmara Municipal DE LAGOA DO BARRO DO Piauí/PI
Ranieri Mazzile Ramos de Meneses
Clas.Orcamentaria:01.091.0012.2002-Manutencao da Câmara Municipal,
Elemento de Despesa:3.3.90.39.00-Outros Serv. de Terceiros Pess.Juridica,
Prefeito Municipal
Fonte de Recursos (FR):1.500,00.999-REPASSES DODUODECIMO

BRASILEIRAE
Portaria No 315/2025
LAGOA DO BARRO
DO Piauí
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
Processo Administrativo N 019/2025- CMLB
Pregao Eletronico N 001/2025 - SRP
de Sentenca n 0000554-72.2011.8.18.0033 com tramite na 2a Vara da Comarca de
Piripiri-PI
RESOLVE:
O Vereador Presidente da Câmara de Lagoa do Barro do Piauí/PI, responsavel por esta
entidade, no uso das atribuigoes que Ihe sao conferidas pela legislacao em vigor, especialmente pela
Art.1. Implantar no contracheque da servidora Maria Regilane da Costa Amaral
Lei No 14.133/2021, art. 6, inciso XxxviII e alteracoes posterior, considerando o resultado
agente comunitario de saude, o adicional de tempo de servigo correspondente a 3%
apresentado em atas constantes do Processo referente ao Pregao N 001/2025, objetivando a Registro
a cada trienio de efetivo servigo prestado pelo servidor, iniciando-se a partir de junho
de Pregos para futura e eventual Contratagao de empresa especializada para prestacao dos servicos de
de 2008.
locacao de veiculo, tipo Pick-Up,4x4, diesel, cabine dupla, com no maximo 4 anos de fabricacao,
Art.2 O adicional de tempo de servigo devera incidir sobre o vencimento basico do
visando atender as necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Lagoa do
servidor.
anexos.
Art. 3. A Implantagao do beneficio em folha sera efetuada a partir da competencia de
setembro de 2025.
RESOLVE:
Ante o exposto, verificada a presenca dos elementos necessarios ea regularidade do feito,
Art.4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
decidir por ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR ao Pregao N 001/2025,
ao passo que informo a execucao de tais atos no Sistema Compras Governamentais em favor da
Art. 5o. Revogam-se as disposicoes em contrario..
empresa:CS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA "RP TRANSPORTES",inscrita no
CNJP/MF sob on 47.161.751/0001-53, com a melhor proposta de precos no valor total de R$
132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).
O adjudicatario tera o prazo de 03 (tres) dias uteis, contados a partir desta data, para assinar o
Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta
Contrato/Autorizacao), sob pena de decair do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas
neste Edital.
setembro de 2025
Lagoa do Barro do Piauí/PI, 05 de setembro de 2025.
Prefeito Municipal
DANIEL JOAQUIMDA SILVA
A divulgacao virtual dos atos municipais