Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 24/11/2025

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ATA DE AUDltNCIA PÕBLICA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA PI, PARA APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE GESTÃO FISCAL DO 1' SEMESTRE DE 2025 E APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA PERIODO DE 2026/2029.

Aos 19 (Dezenove) dias do mês de novembro de 2025, nesta cidade, no prédio da Câmara Municipal, foi realizada audiência pública convocada pelo Prefeito municipal Sr. Raimundo Coelho, com a finalidade de cumprir o que determina o Art. 9º, § 4º e Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF 101/2000, bem como o emanado da Lei Complementar 131/2009, cujo objetivo ea divulgação ea transparSncia da Gestão Fiscal, dos recursos recebidos pelo município de Rio Capitão Gervásio Oliveira PI. A audiência teve como objetivo discorrer o Planejamento ea execução atinente ao 1° (primeiro) Semestre de 2025 bem como al6m da apresentação do projeto de Lei de Orçamentária Anual - L0A para o exercfcio de 2026 e projeto de lei do plano plurianual PPA periodo de 2026/2029. Abriu a audiência Pública o vereador presidente, agradecendo a presença de todos e discorreu que o objetivo da audiência pública é dar transparência e publicidade dos recursos recebidos pelo município. bem como os gastos efetuados nos diversos programas desenvolvidos, e da apresentação do projeto de Lei de Orçamentária Anual -LOA para o exerclcio de 2025, os quais serão apresentados pelo contador do municlpio. Na sequência repassou a Palavra para o contador, Sr. João Rodrigues da Silva Júnior que fez uma breve introdução sobre os instrumentos de planejamentos, esclarecendo sobre o papel da sociedade em ter conhecimento dos recursos que o município tem recebido mostrando detalhadamente as receitas arrecadadas até o 1 º semestre do exercicio de 2025, que foram respectivamente RS 15.007.314,91

(Quinze Milhões e Sete Mil e Trezentos e Quatorze Reais e Noventa e Um Centavos), bem como os desembolsos das despesas ocorridas, que totalizaram um montante de RS 15.154.477,52 (Qui= Milhões e Cento e Cinquenta e Quatro Mil e Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos), demonstrou que o orçamento evidencia a realidade no município, tendo em vista que as receitas arrecadadas e as despesas realizadas não ultrapassaram o que foi orçado. Em seguida demonstrou que até o 1 ° semestre do exercício de 2025 o município aplicou 20,85'%, dos recur:sos provenientes de receitas de impostos e transferências na área da educação e 19,41 %, na saúde indicando que o mesmo não atingiu os limites constitucionais. Além d.isso, discriminou os percentuais de 67,62% para os gastos com profissionais da educação básica e 46,10% para as despesas com pessoal, também estando dentro dos limites observados por lei. Passando para o segundo ponto desta audiência pública, o contador Sr. João Rodrigues da Silva Júnior dando segmento aos tópicos observados no início da audiência o contador, falou sobre as principais importâncias da Lei Orçamentária anual LOA e do plano plurianual - PPA. Após as explicações feitas pelo contador, o mesmo passou a palavra para o vereador presidente, que franqueou a palavra aos presentes, após este momento foi encerrada a presente audiência pública que por mim \_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_ será assinada e lavrada.

RELAÇÃO DOS PRESENTES A AUD~NCIA PÚBLICA REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 19:00 (DEZENOVE HORAS) NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI.

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA

EXTRATO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 004/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 002/2025

ACR~SCIMO QUANTITATIVO E DE VALOR AO CONTRATO N· 2402·02/2025.

1 2 Termo Aditivo de acréscimo quantitativo e de valor ao CONTRATO N· 2402-02/2025, que tem como objeto a contratação dos serviços para fornecimento de lanches/coffee breaks (salgados, bolos, refrigerantes e sucos), para as sessões ordinária s, extraordinárias e demais reuniões e confraternizações da Câmara Municipal de Redenção do Gurguéia, durante o ano de 2025: CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo quantitativo e de valor do contrato n· 2402-02/2025, firmado entre as partes em 24/02/2025. CLÁUSULA SEGUNDA DA VIGtNCIA: 2.1 O presente contrato tem sua vigência até 24/02/2026, podendo ser prorrogado conforme o interesse das partes, nos termos do art. 107, Lei Federal N2 14.133/2021 e Cláusula Terceira do Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR E REAJUSTE: 3.1 Para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do contrato, resolve a CONTRATANTE de comum acordo com a CONTRATADA, reajustar o valor contratual em 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, totalizando R$ 2.623,50 (dois mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), passando a vigorar o valor global em RS 13.117,50 (Treze mil, cento e dezessete reais e cinquenta centavos), em atendimento ao interesse público , conforme previsto nos artigos 124 e 125 da Lei Federal N· 14.133/2021, com base no Artigo 124 e 125 da Lei Federal N· 14.133/2021, CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGU~IA -PI, CONTRATADA: VIONEIDE MESSIAS BARRETO, CPF: 011.069.973-44, VIG~NCIA: 12 (doze) meses, FONTE DE RECURSO: recursos de dotaçõe s orçamentárias : : 010100 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001.0000 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal, Atividade 3.3.90.30.00 Material de Consumo, DATA DA ASSINATURA: Redenção do Gurguéia PI, 10 de novembro de 2025.

Ampario Gil Pereira de Figueiredo Presidente da Câmara

PORTARIAGAB Nº 146/2025

"Dispõe sobre a Designação de Cargo em Comissão de Gerente de Previdência do Fundo de Previdência Municipal de Lagoa de Francisco-PI" e da outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO PIAUI, João Arllson de Mesquita Bezerra, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Lagoa de São Francisco e demais Legislações vigentes,

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR o Sr. OZIEL DOS SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 855.***.***-00, para a Função de Gerente de Previdência do Fundo de Previdência Municipal de Lagoa de Francisco-PI.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4°. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de São Francisco, Estado do Piauí, 03 de novembro de 2025.

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