Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro n º 406 Centro cNPJ: 06.553:6 . 301 0001-1~ i CEP .. 64.1so--000 , . . , " "' " """ E-MAIL: pman1s1odeabreupi@gma1l.com

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 166/2025; PROCESSO Nº: 001.0003507/2025; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 012/2025; CONTRATANTE: PR EFEITURA M UNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PI. CONTRATADO: DR D ARAUJO LTDA, CN PJ N º 17.683.419/000198. OBJETO: CON TRATAÇ Ã O DE EM PRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇ Ã O DE 03 (TRÊS ) SUBESTAÇ ÕES AÉREAS N AS ESCOLAS (LELIA SILVA TR INDADE, M AR IA DAS MARCES B . DA COSTA E JACILENE LIM A LANDIM) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO DESTE MUN ICÍPIO. VALOR: R$ 297.106,17 (DUZENTOS E NOVEN TA E SETE M IL, CEN TO E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). FONTE DE RECURSO: FPM / FME / F UNDEB VAAR VAAT VAAF / ICMS / RECURSOS PRÓPR IOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE OUTUBRO DE 2025. VIGÊNCIA: 30 DE OUTUBRO DE 2025 A 29 DE OUTUBRO DE 2026. Anísio de Abreu PI, 3 0 de outubro de 2025. J ose de A nchieta de Santana M acêdo - S ecretário Municipal de Educação.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

UM AC ID ADE DE TOD OS !

DECRETO NO. 43/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUI, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1, da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

DECRETA:

Art. 1º. - Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.254.244, 17 (três milhões e duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), distribuídos nas dotação especificada no anexo 1 - Relação de Suplementações , integrante deste Decreto.

Art. 2° . - O presente crédito será coberto com recursos de igual de valor provenientes da anulação das dotações especificada no anexo li Relação Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3 ° . - Revogadas as disposições em contrário , o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anís io de Abreu, em 26 de setembro de 2025.

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2025, publicado, por afixação , na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diário dos Municípios .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu Endereço: Rua Maria daa Mercês Aibeiro,75,CENTAO, 64780-000, Anlslo de Abreo·PI CNPJ: 06.553.630J0001 -70

DECRETO Ni 43/2025 , de 26 de Setembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇÕES

| oa.02.oa.122.0003.2056 | Gestã o Descentralizada do Programa Bolsa Família | Gestã o Descentralizada do Programa Bolsa Família |

| 3.3.90.14 | Diâtias - Civil | 10.000,00 |
| 660 | Transferência de Recursos dO Fundo NaciOnal de Assistênc ia Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 10.000,00 |
| 03.01.04.122.0004.2006 | Manulençio da Sec. Mun. de Admlnlslraç:io e Planejamento | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 210.244,17 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 100.000,00 |
| soo | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| soo | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 360.244,17 |
| 02.01.04.122.0004.2005 | Encargoa e/Entidades de Au l11tltncla a Munlcfploa | |
| 3.3.90.41 | Contríb ulções | 15.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 15.000,00 |
| 02.01.04.122.0004.2004 | Manutençã o do Gabinete do Prefeito | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil | 130.000,00 |
| soo | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 130.000,00 |
| 16.01.04.122.0004.2097 | Admlnlstraçi o da Secretaria Munlclpal de Desenvolvlmento Rural | |
| 3.3.90.36 | Outros Servioos de Terceiros - Pessoa Flsica | 18.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 18.000,00 |
| 06.02.12.361.0006.2048 | Manulençi o do Ensino Fundamental - Outras Despesas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb - complementação da União - vaar | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 542 | Translerênclas do Fundeb • Complementação da União - vaat | |
| 3.3.90.39 | Outros Servi90& de Terceiros - Pessoa Jurldica | 130.000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb • Complementação da União • Vaaf | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 105.000,00 |
| 540 | Transfer~nclas do Fundcb - Impostos e Transferênciasdo Impostos | |

Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria dM Mef'CM Rlbelro,75,CENTRO, 64780-000, Anlslo d8 Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N 2 43/2025 , de 26 de Setembro de 2025 ANEXO 1RELAÇÃ O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 130.000,00 |

| 541 | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaal | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 103.000,00 |
| 542 | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaal | |
| 3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurfdica | 80.000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb • Complementação da União • Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 748,000,00 |
| 06.01,12.361 ,0006.2042 | Açõe s Financiadas com Recursos do OSE | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 550 | Transferência do Salário-educação | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 40.000,00 |
| 550 | Transferência do Salário-educação | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | 40.000,00 |
| 550 | Transferênciado Salário -educação | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 130.000,00 |
| 10.01.27.81 2.0007.2019 | Manutençã o das Atividades de Incentivo ao Desporto Amador | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | | 20.000,00 |
| 13.01.15.451.0011 .1078 | Construção e Recuperaçã o de Calçamento em Paralelepí pedo | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca | 45.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados do Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur1dica | 15.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DAAÇÃ O | | 60.000,00 |
| 08.02.1 2.365.0018.1015 | Aqulslçl o de Equipamentos p/EScolu de Educaçlo lnfantll | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 28.000,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | | 28.000,00 |
| 06.02.12.365.0018.2050 | Manutençã o da Educaçã o Infantil - Outras Despesas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |

(Continua na próxima página)