Município: Várzea Branca
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 23/07/2025

R GF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso 1 , alín ea "a")

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LCI 78/2021)

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO

Limite Máx imo (VII)(% ) (L RF, art. 20)

DTP,m2021 (X)(%)

Excedente em 2021 (XI )= (X - VII)(%)

Redutoranual(XIJ) z (0,10 :tXI )(¾)

| | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 1 78/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 1 78/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 1 78/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 1 78/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 1 78/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 1 78/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 1 78/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 1 78/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 1 78/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 1 78/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 1 78/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 1 78/2021) |

| TRAJETÓRIA DERETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da L C17& | 2021 | 2022 | 2023 | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁ LCULO DOSLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL ·DTP (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 |
| ¾ DTP (VIN) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 |
| LIMITECONFORMEART.15DA LC1781.2021 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 |

Nota:

1 - Durante o exercício , som ente as desp esas liquidadas são c onsideradas executadas. No encerramento do exercício , as desp esas não liquidadas inscritas em restos a pagar n ão -processad os são també

Dessa fonna, para maior transparência , as d espesas executa d as estão segregad as em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aqu el as em que houve a entreg a do material ous ervi ço, n os tennos do art. 63 daL ei 4.320/64;

b) D esp esas empenhadas m as nã o liquidadas, inscritas em R estos aP agar n ão-processa d os, consideradas liquidadas no encerramento do exercí cio, por força inciso [Ido art.35 da Lei 4 .320 /64

- 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua rece ita com fol ha de pagamento, inclu í do o gasto com o subsidio de seus Vereador es, nos tennos do Art. 29-A da Constituição Federal

IVÁ DIAS DOS R EIS 565.757.693-49 PRESIDEN TE DA CÂ MARA

MAICON DOS SANTOS BRASIL !07.642.873-89 TESOUREIRO

JAIME !SAIAS DA SILVA ASSIS 046.045.143-05 CONTADOR CRC -PI 01164510-6

NEIDE BELARMINO DA SILV A 952.473.433-87 CONTROLADORA INTERNA

DO EXCEDENTE DE DTP (an. l5daLC 1 78/2021)

ld:OCC56498F6A4732C

CAMARA MUNICIPAL DE V ARZEA BRANCA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUU2024 A JUN/2025

| RGF - ANEXO 1(LRF, art, 55, inciso1 , alínea"a") | DESPESAS EXECUTADAS/últim os l2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS/últim os l2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS/últim os l2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS/últim os l2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS/últim os l2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS/últim os l2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS/últim os l2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS/últim os l2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS/últim os l2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS/últim os l2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS/últim os l2mesesl | (últimos | == l2 | RS I ,.,__,,..EM RESlUSA |

| DESPESACOM PESSOAL | JUl/2024 | AG0/2024 | 1 SET/2024 | 1 OUT/2024 | 1 NOV/2024 | LIQUIDADAS 1 DEZ/2024 | 1 JAN/2025 | FEV/2025 | 1 MAR/2025 | 1 ABR/2025 | MAL/202S | JUN/2025 | """') (•) | PAGARNÃ.O PROCESSAIJ05 (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) | 44.912,28 | 42.088.28 | 38.633,60 | 46.025,23 | 42.088,28 | 47.433,59 | 36.221,44 | 39.257,44 | 49.361 ,46 | 53.666,43 | 48.035,91 | 48.o35,91 | 535.759,85 | 0,00 |
| Pessoal Ativo | 44.912,28 | 42.088,28 | 38.633,60 | 46.025,23 | 42.088,28 | 47.433,59 | 36.221,44 | 39.257,44 | 49.361,46 | 53.666,43 | 48.035,91 | 48.035,91 | 535.759,85 | 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis | 41.457,60 | 38.633,60 | 38.633,60 | 38.633,60 | 38.633,60 | 41.928,28 | 36.221,44 | 39.257,44 | 39.257,44 | 47.762,68 | 42.699,25 | 42.699,25 | 485.817,78 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 3.454,68 | 1454,68 | 0,00 | 7.391 ,63 | 3.454,68 | 5.505,31 | 0,00 | 0,00 | 10. 104,02 | 5.903,75 | 5.336,66 | 5.336,66 | 49.942,07 | 0,00 |
| Pessoallnativoe Pcnsionistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias,Reservae Rcfonnas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| P,_ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outrasdespesasdcpessoaldecorrentes decontratosdctcrceirizaçãooude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| eontrataçãodeformaindireta(§l•doart. 1 8da LRF) Despesa com Pessoal não Executad.t Orçamcntariamcntc | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li)(§ lºdo art. 19 da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntãria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| De<:orrentes deDe<:isio Judicialdc PeriodoAnterioraod.tApuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de Período Anterior ao d.t Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endcmias com Recursos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Vineulados(CF,art.198,§11) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Parceladedu1ivcl refercntcaopisosalariald0Enfermeiro,Técnicodc Enfennagem, Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") Outras Deduções Constitucionais ouLeRais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1-11) | 44.912,28 | 42.088,28 | 38.633,60 | 46.025,23 | 42.088,28 | 47.433,S9 | 36.221,44 | 39.257,44 | 49.361 ,46 | 53.666,43 | 48.035,91 | 48.035,91 | 535.759,85 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | | VALOR | ~SOBRERC |
| | | | | | | | | | | | | 34.231 | 34.231 | 34.231 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | .498,34 | .498,34 | .498,34 |
| (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | | | |
| (·)Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de ede combate às endemias (CF , art. 198, §11) | (·)Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de ede combate às endemias (CF , art. 198, §11) | (·)Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de ede combate às endemias (CF , art. 198, §11) | (·)Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de ede combate às endemias (CF , art. 198, §11) | (·)Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de ede combate às endemias (CF , art. 198, §11) | (·)Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de ede combate às endemias (CF , art. 198, §11) | (·)Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de ede combate às endemias (CF , art. 198, §11) | (·)Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de ede combate às endemias (CF , art. 198, §11) | (·)Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de ede combate às endemias (CF , art. 198, §11) | (·)Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de ede combate às endemias (CF , art. 198, §11) | (·)Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de ede combate às endemias (CF , art. 198, §11) | (·)Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de ede combate às endemias (CF , art. 198, §11) | .950.723,38 .853.1 1.755.651,04 | .950.723,38 .853.1 1.755.651,04 | .950.723,38 .853.1 1.755.651,04 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | 32.51 2.056,34 | 32.51 2.056,34 | 32.51 2.056,34 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl)• (lll a+ III b) | 535.759,85 | | 1 ,65 |
| LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1, li e III, art. 20 d.t LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1, li e III, art. 20 d.t LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1, li e III, art. 20 d.t LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1, li e III, art. 20 d.t LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1, li e III, art. 20 d.t LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1, li e III, art. 20 d.t LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1, li e III, art. 20 d.t LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1, li e III, art. 20 d.t LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1, li e III, art. 20 d.t LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1, li e III, art. 20 d.t LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1, li e III, art. 20 d.t LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1, li e III, art. 20 d.t LRF) | 1 | | 6,00 |
| LIMITEPRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX)(parigrafo únicodo art.22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX)(parigrafo únicodo art.22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX)(parigrafo únicodo art.22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX)(parigrafo únicodo art.22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX)(parigrafo únicodo art.22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX)(parigrafo únicodo art.22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX)(parigrafo únicodo art.22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX)(parigrafo únicodo art.22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX)(parigrafo únicodo art.22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX)(parigrafo únicodo art.22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX)(parigrafo únicodo art.22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX)(parigrafo únicodo art.22 d3 LRF) | 1 | | 5,70 |
| | | | | | | | | | | | | | 87,21 | |

CAMARA MUNICIPAL DE VA RZEA BRANC A

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIV ODAD ESP ESA COM P ESSO AL - PODE R LEGISLATIV O

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JUL/2024 A JUN/2025

Pen:entual

m considerad as executadas.