Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/12/2025

372

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÔLITO

RUA CARLOS LIBÓRIO, N"

00.553.770/0001-48

Exorcleio:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

101

| PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÔLITO RUA CARLOS LIBôRtO, N" 101 06.553.770/0001-48 Exercício: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÔLITO RUA CARLOS LIBôRtO, N" 101 06.553.770/0001-48 Exercício: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÔLITO RUA CARLOS LIBôRtO, N" 101 06.553.770/0001-48 Exercício: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÔLITO RUA CARLOS LIBôRtO, N" 101 06.553.770/0001-48 Exercício: 2025 | | | | | |

| DECRETO Nº 74 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI N.355 | DECRETO Nº 74 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI N.355 | DECRETO Nº 74 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI N.355 | DECRETO Nº 74 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI N.355 | | | | | |
| Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrasprovldêncl8s | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrasprovldêncl8s | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrasprovldêncl8s | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrasprovldêncl8s | | | | | |
| | | | | | 00 FUNDO OE OESENV. 00ENSINO BÁSICO 12.361.0014.2068.0000 MANUTENÇÃO E REMUN. E | - FUNOEB REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ENCARGOS DOS PROF.DO ENSINO/ENS. FUNO, VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | | |
| | | | | | 3.1.90.11 .00 F.R.: 1 540 00 | 3.1.90.11 .00 F.R.: 1 540 00 | 3.1.90.11 .00 F.R.: 1 540 00 | 3.1.90.11 .00 F.R.: 1 540 00 |
| | | | | | 540 Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferê ncias de lmpoetoe 230 000 FUNOEB . Profissionais da Educação Baslc 12.365.0014.1074.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONST., RECUP. E AMPL. DE ESC. ENS. INFANTIL - CRECH 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 542 Transrerêncit'IS do FUNOEB - ComplemenlQçAo da Ul"llêo- VAAT 999 000 Naoseal)llea 12.365.0014.2070.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA REMUN.E ENC.DOS PROF.DO ENSINO/ENS. INFANTIL• CRE 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 68.100,00 F.R.: 1 542 00 100.000,00 F.R.: 1 542 00 | 540 Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferê ncias de lmpoetoe 230 000 FUNOEB . Profissionais da Educação Baslc 12.365.0014.1074.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONST., RECUP. E AMPL. DE ESC. ENS. INFANTIL - CRECH 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 542 Transrerêncit'IS do FUNOEB - ComplemenlQçAo da Ul"llêo- VAAT 999 000 Naoseal)llea 12.365.0014.2070.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA REMUN.E ENC.DOS PROF.DO ENSINO/ENS. INFANTIL• CRE 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 68.100,00 F.R.: 1 542 00 100.000,00 F.R.: 1 542 00 | 540 Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferê ncias de lmpoetoe 230 000 FUNOEB . Profissionais da Educação Baslc 12.365.0014.1074.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONST., RECUP. E AMPL. DE ESC. ENS. INFANTIL - CRECH 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 542 Transrerêncit'IS do FUNOEB - ComplemenlQçAo da Ul"llêo- VAAT 999 000 Naoseal)llea 12.365.0014.2070.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA REMUN.E ENC.DOS PROF.DO ENSINO/ENS. INFANTIL• CRE 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 68.100,00 F.R.: 1 542 00 100.000,00 F.R.: 1 542 00 | 540 Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferê ncias de lmpoetoe 230 000 FUNOEB . Profissionais da Educação Baslc 12.365.0014.1074.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONST., RECUP. E AMPL. DE ESC. ENS. INFANTIL - CRECH 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 542 Transrerêncit'IS do FUNOEB - ComplemenlQçAo da Ul"llêo- VAAT 999 000 Naoseal)llea 12.365.0014.2070.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA REMUN.E ENC.DOS PROF.DO ENSINO/ENS. INFANTIL• CRE 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 68.100,00 F.R.: 1 542 00 100.000,00 F.R.: 1 542 00 |
| | | | | | 542 Transforênelasdo FUNOEB • ComplemonlaçAO da Unlao • VAAT 230 000 FUNOEB • Profissionais da Educaç8o 86slc 12.365.0014.2071.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTRAS DESPESAS DO FUNDES/ENSINO INFANTIL• CREct 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 642 Transforênclaldo FUNOEB • Cmplomontação da UnllO • VAAT 999 000 NMseaplica 12.365.0014.2131.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA REMUN.E ENC.DOS PROF.DO ENSINO/ENS. INFANTIU PRE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 642 Transferênciasdo FUNDEB - comprementação da União •VMT 230 000 FUNOEB. Profissionais M Educação Béslc 12.365.0014.2132.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA OUTRAS DESPESAS DO FUNOEB/ENS. INFANTIUPRE·ESC( 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 542 Translertnelas do FUNDES - Comp[ementaçlo eia União -VMT 999 000 NAoseeplica 69.900,00 F,R.: 1 542 00 53.000,00 F.R.: 1 542 00 t!i9.000.00 F.R.: 1 "42 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS 10.301.0018.2075.0000 ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE 40.000.00 3.1.90.1 1.00 600 ... 000 10.301.0018.2075.0000 MANUTENÇÃO 00PROGRAMA ESTRATEGIA E SAÚDE DA 1 F.R.: 1 600 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfer6ncla11 Fundo a FUl1do de Recu,- do SUS provenlentea do Governo Federal - Bloco de Man NAoseaplica ATENÇÃO BASICA DE SAÚ DE 15.000,00 MANUTENÇÃOOOPROGRAMAESTRATEG1AESAÚDEOAI F.R.: 1 eo0 00 | 542 Transforênelasdo FUNOEB • ComplemonlaçAO da Unlao • VAAT 230 000 FUNOEB • Profissionais da Educaç8o 86slc 12.365.0014.2071.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTRAS DESPESAS DO FUNDES/ENSINO INFANTIL• CREct 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 642 Transforênclaldo FUNOEB • Cmplomontação da UnllO • VAAT 999 000 NMseaplica 12.365.0014.2131.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA REMUN.E ENC.DOS PROF.DO ENSINO/ENS. INFANTIU PRE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 642 Transferênciasdo FUNDEB - comprementação da União •VMT 230 000 FUNOEB. Profissionais M Educação Béslc 12.365.0014.2132.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA OUTRAS DESPESAS DO FUNOEB/ENS. INFANTIUPRE·ESC( 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 542 Translertnelas do FUNDES - Comp[ementaçlo eia União -VMT 999 000 NAoseeplica 69.900,00 F,R.: 1 542 00 53.000,00 F.R.: 1 542 00 t!i9.000.00 F.R.: 1 "42 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS 10.301.0018.2075.0000 ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE 40.000.00 3.1.90.1 1.00 600 ... 000 10.301.0018.2075.0000 MANUTENÇÃO 00PROGRAMA ESTRATEGIA E SAÚDE DA 1 F.R.: 1 600 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfer6ncla11 Fundo a FUl1do de Recu,- do SUS provenlentea do Governo Federal - Bloco de Man NAoseaplica ATENÇÃO BASICA DE SAÚ DE 15.000,00 MANUTENÇÃOOOPROGRAMAESTRATEG1AESAÚDEOAI F.R.: 1 eo0 00 | 542 Transforênelasdo FUNOEB • ComplemonlaçAO da Unlao • VAAT 230 000 FUNOEB • Profissionais da Educaç8o 86slc 12.365.0014.2071.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTRAS DESPESAS DO FUNDES/ENSINO INFANTIL• CREct 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 642 Transforênclaldo FUNOEB • Cmplomontação da UnllO • VAAT 999 000 NMseaplica 12.365.0014.2131.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA REMUN.E ENC.DOS PROF.DO ENSINO/ENS. INFANTIU PRE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 642 Transferênciasdo FUNDEB - comprementação da União •VMT 230 000 FUNOEB. Profissionais M Educação Béslc 12.365.0014.2132.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA OUTRAS DESPESAS DO FUNOEB/ENS. INFANTIUPRE·ESC( 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 542 Translertnelas do FUNDES - Comp[ementaçlo eia União -VMT 999 000 NAoseeplica 69.900,00 F,R.: 1 542 00 53.000,00 F.R.: 1 542 00 t!i9.000.00 F.R.: 1 "42 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS 10.301.0018.2075.0000 ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE 40.000.00 3.1.90.1 1.00 600 ... 000 10.301.0018.2075.0000 MANUTENÇÃO 00PROGRAMA ESTRATEGIA E SAÚDE DA 1 F.R.: 1 600 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfer6ncla11 Fundo a FUl1do de Recu,- do SUS provenlentea do Governo Federal - Bloco de Man NAoseaplica ATENÇÃO BASICA DE SAÚ DE 15.000,00 MANUTENÇÃOOOPROGRAMAESTRATEG1AESAÚDEOAI F.R.: 1 eo0 00 | 542 Transforênelasdo FUNOEB • ComplemonlaçAO da Unlao • VAAT 230 000 FUNOEB • Profissionais da Educaç8o 86slc 12.365.0014.2071.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTRAS DESPESAS DO FUNDES/ENSINO INFANTIL• CREct 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 642 Transforênclaldo FUNOEB • Cmplomontação da UnllO • VAAT 999 000 NMseaplica 12.365.0014.2131.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA REMUN.E ENC.DOS PROF.DO ENSINO/ENS. INFANTIU PRE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 642 Transferênciasdo FUNDEB - comprementação da União •VMT 230 000 FUNOEB. Profissionais M Educação Béslc 12.365.0014.2132.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA OUTRAS DESPESAS DO FUNOEB/ENS. INFANTIUPRE·ESC( 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 542 Translertnelas do FUNDES - Comp[ementaçlo eia União -VMT 999 000 NAoseeplica 69.900,00 F,R.: 1 542 00 53.000,00 F.R.: 1 542 00 t!i9.000.00 F.R.: 1 "42 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS 10.301.0018.2075.0000 ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE 40.000.00 3.1.90.1 1.00 600 ... 000 10.301.0018.2075.0000 MANUTENÇÃO 00PROGRAMA ESTRATEGIA E SAÚDE DA 1 F.R.: 1 600 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfer6ncla11 Fundo a FUl1do de Recu,- do SUS provenlentea do Governo Federal - Bloco de Man NAoseaplica ATENÇÃO BASICA DE SAÚ DE 15.000,00 MANUTENÇÃOOOPROGRAMAESTRATEG1AESAÚDEOAI F.R.: 1 eo0 00 |
| | | | | | 3.3.90.36.00 600 999 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA Transfertnciaa Fundo a FUl1do de Recursos do SUS proveniente& do Govemo Federal • Bloco de Nlloset1pliCE1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÔLITO RUA CARLOS LIBôRIO, N" 101 06.553.770/0001-48 Exercido: 2025 DECRETO Nº 74 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI N.355 | 3.3.90.36.00 600 999 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA Transfertnciaa Fundo a FUl1do de Recursos do SUS proveniente& do Govemo Federal • Bloco de Nlloset1pliCE1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÔLITO RUA CARLOS LIBôRIO, N" 101 06.553.770/0001-48 Exercido: 2025 DECRETO Nº 74 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI N.355 | 3.3.90.36.00 600 999 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA Transfertnciaa Fundo a FUl1do de Recursos do SUS proveniente& do Govemo Federal • Bloco de Nlloset1pliCE1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÔLITO RUA CARLOS LIBôRIO, N" 101 06.553.770/0001-48 Exercido: 2025 DECRETO Nº 74 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI N.355 | 3.3.90.36.00 600 999 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA Transfertnciaa Fundo a FUl1do de Recursos do SUS proveniente& do Govemo Federal • Bloco de Nlloset1pliCE1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÔLITO RUA CARLOS LIBôRIO, N" 101 06.553.770/0001-48 Exercido: 2025 DECRETO Nº 74 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI N.355 |
| Suplementaçã o ( + ) 00 GABINETE DO PREFEITO 30 1.663.200,00 20.000,00 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃO$ ENCARGOS COM A ASSESSORIA E CONS. JURIOICA F.R.: 1 500 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 999 000 Recursos nlio Vinculados de Impostos Naose ap11ca | Suplementaçã o ( + ) 00 GABINETE DO PREFEITO 30 1.663.200,00 20.000,00 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃO$ ENCARGOS COM A ASSESSORIA E CONS. JURIOICA F.R.: 1 500 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 999 000 Recursos nlio Vinculados de Impostos Naose ap11ca | Suplementaçã o ( + ) 00 GABINETE DO PREFEITO 30 1.663.200,00 20.000,00 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃO$ ENCARGOS COM A ASSESSORIA E CONS. JURIOICA F.R.: 1 500 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 999 000 Recursos nlio Vinculados de Impostos Naose ap11ca | Suplementaçã o ( + ) 00 GABINETE DO PREFEITO 30 1.663.200,00 20.000,00 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃO$ ENCARGOS COM A ASSESSORIA E CONS. JURIOICA F.R.: 1 500 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 999 000 Recursos nlio Vinculados de Impostos Naose ap11ca | | | | | |
| 00 38 .. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.0002.1007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS A.QUIS. DE EOUlP. E MAT. PERMANENTE PI SEC. AOM 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 RecureO!il nao Vlnculad0$ de Impostos 999 000 Nãoaeapnca 04.122.0002.2006.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. OE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DECONSUMO 500 Recursos nAo Vlnculados de Impostos 25.701 ,00 F.R.: 1 500 15.000,00 F.R.: 1 500 00 00 | 00 38 .. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.0002.1007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS A.QUIS. DE EOUlP. E MAT. PERMANENTE PI SEC. AOM 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 RecureO!il nao Vlnculad0$ de Impostos 999 000 Nãoaeapnca 04.122.0002.2006.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. OE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DECONSUMO 500 Recursos nAo Vlnculados de Impostos 25.701 ,00 F.R.: 1 500 15.000,00 F.R.: 1 500 00 00 | 00 38 .. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.0002.1007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS A.QUIS. DE EOUlP. E MAT. PERMANENTE PI SEC. AOM 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 RecureO!il nao Vlnculad0$ de Impostos 999 000 Nãoaeapnca 04.122.0002.2006.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. OE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DECONSUMO 500 Recursos nAo Vlnculados de Impostos 25.701 ,00 F.R.: 1 500 15.000,00 F.R.: 1 500 00 00 | 00 38 .. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.0002.1007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS A.QUIS. DE EOUlP. E MAT. PERMANENTE PI SEC. AOM 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 RecureO!il nao Vlnculad0$ de Impostos 999 000 Nãoaeapnca 04.122.0002.2006.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. OE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DECONSUMO 500 Recursos nAo Vlnculados de Impostos 25.701 ,00 F.R.: 1 500 15.000,00 F.R.: 1 500 00 00 | | Man | Man | Man | Man |
| 999 000 Nlose aplica | 999 000 Nlose aplica | 999 000 Nlose aplica | 999 000 Nlose aplica | | | | | |
| 62 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS MANUTENÇÃO DE VEICULO$ DA PREFEITURA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recuf'$08 nao VincuIa<1os <1e impostos 999 000 N:liose:;i,p1lc.i, 13.000,00 F.R.: 1 500 00 | 62 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS MANUTENÇÃO DE VEICULO$ DA PREFEITURA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recuf'$08 nao VincuIa<1os <1e impostos 999 000 N:liose:;i,p1lc.i, 13.000,00 F.R.: 1 500 00 | 62 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS MANUTENÇÃO DE VEICULO$ DA PREFEITURA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recuf'$08 nao VincuIa<1os <1e impostos 999 000 N:liose:;i,p1lc.i, 13.000,00 F.R.: 1 500 00 | 62 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS MANUTENÇÃO DE VEICULO$ DA PREFEITURA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recuf'$08 nao VincuIa<1os <1e impostos 999 000 N:liose:;i,p1lc.i, 13.000,00 F.R.: 1 500 00 | | | | | |
| DECRETO Nº 74 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355 00 SECRETARIA MUNICIPAL | 15.452.0007.2024.0000 | OE OBRAS E SANEAMENTO IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE SERVIÇOS 1 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO OE PRl:OIOS PÚBLICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA | | | FUNDO MUNICIPAL OE 10.301.001a.20n.oooo | SAÚDE - FMS ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE MANUTENÇÃO DOPROG.AGENTES COMUNIT. OE SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FISICA Transfor6ncias Fundo a FUl1do do Recursos do SUS | | |
| | | | Excesso | | | | | |
| | | | | | 00 | | | |
| 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS | 28.846.0005.2020.0000 3.3.90.47.00 708 999 000 | ENCARGOS COM O PASEP 08RIGAÇôES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Transferênciada Unlllo Referen1e éCompenaaçao Financeira Não se apltca | | | | | | |
| 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SANEAMENTO | | | | | | | | |
| RUA CARLOS LIBÔRIO, N" 101 oe.553.770/0001◄8 Exercieio: 2025 | RUA CARLOS LIBÔRIO, N" 101 oe.553.770/0001◄8 Exercieio: 2025 | RUA CARLOS LIBÔRIO, N" 101 oe.553.770/0001◄8 Exercieio: 2025 | RUA CARLOS LIBÔRIO, N" 101 oe.553.770/0001◄8 Exercieio: 2025 | | | | | |
| | | | | Excesso | Excesso | Excesso | Excesso | Excesso |
| 166 | | ReCtJrsos não Vinculados de Impostos | | | 00 3.3.90.36.00 | provoniente,sdo | | |
| | 3.3,90.39.00 | Não se aplica | | | 600 | | 2.000,00 F.R.: 1 600 00 | 2.000,00 F.R.: 1 600 00 |
| 600 ... | | | | | | Nãoepllco | | |
| | 000 | | | | 999 000 | | | |
| 00 SEC. | | | | | | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE | | |
| | MUN. OE | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | | | 10.301.0018.2078.0000 | MANUTENÇÃO DOPROG. OE INCENTIVO A SAÚDE BUCAL | | |
| 199 | 20.6«.0013_ 21,2.0000 | FORTALECIMENTO DAAGRICULTURA E 00AGRONEGOCII | | | 3.3.90.38.00 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS ·PESSOA FISICA Transtert,ncias Fundo a FUfldo de Recursos do SUS provenientos do Não99apllCEI | | |
| 600 999 | 3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO OE POÇOS TUBULARES MATERIAL DE CONSUMO | | | 600 999 000 | | | |
| | 000 | Recul'808 r'lão Vinculadoa de lmpoel08 Nto seap11ea | | | 10.301.0018.2135.0000 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE MANUTENÇÃ0DAATENÇÃ0BASICA | | |
| 00 | | | | | 3.3.90.38.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | | |
| SECRETARIA | | | | | | -PESSOA FÍSICA | | |
| MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | | | | | 600 | | | |
| | | | | | | Transfer&nclas Fundo a Fundo de Roeu~doSUS | | |
| | | | | | ... 000 | | | |
| 246 12.361 | | | | | | do | | |
| | .0014.2037.0000 | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. OE EOUCAÇÃ | | | | Nloseap[lea | | |
| | | • | | | | provonlontes | | |
| 500 | 3.3.90.30,00 | MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos | | | 10.301 .0018.2135.0000 | ATENÇÃO 8ASICA DE SAÚDE | | |
| 200 | 000 | Educação· Oesl)Q1ias oom MOE | | | 3.3.90.39.00 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BAStCA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA TransferênclHFundo a Fundo de Recul50S do SUS provenlentn | | |
| 261 | 12.361 .0014.2041.0000 | | | | 600 ... 000 | Nloseap[lca | | |
| | 3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO | | | | | | |
| | 600 200 000 | MANUTENÇÃO E FUNC. 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO | | | 10.301,0018.2137.0000 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE MANUTENÇÃO 00 SAMU 192 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS ·PESSOA | | |
| | | Rec:urllO& n&o Vinculadoa de lmpogtoa Educação - Oetl)ff,89 oom MOE | | | TransrerênciHFundo a FUl1do de Recursos do | FISICA SUS provenientes Nãoseal)llca | | |
| 264 | 12.361.0014.2041.0000 | MANUTENÇÃO E REVIT.A.LIZA.ÇÃO O.A. EDUCAÇÃO | | | 3.3.90.36.00 600 999 000 | do | | |
| | 3.3.90.36.00 000 | BASIC.A. MANUTENÇÃO E FUNC. DO ENSINO FUNDAMENTAL | | | | | | |
| 200 | 000 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Rocursos nAo Vinculados de Impostos | | | | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE MANUTENÇÃO DOPROGRAMA VIGILANCIA EM | | |
| 266 | | Educaçlo. Despesas com MOE | | | 10.304.0018.2138.0000 3.1.90.1 1.00 | SAUOE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL do | | |
| 3.3.90.30.00 550 | 12.361.0014.2046.0000 | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | | | 600 999 000 | TransrerAncias Fundo a FU!ldo de Recursos do SUS NSoseaplica | | |
| 601 000 Não 12.361 .0014.2037.0000 | ... | MANUTENÇÃO DO ase (QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO) MATERIAL DE CONSUMO | | | 10.304.0018.2138.0000 MANUTENÇÃO | CIVIL provenientes ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DOPROGRAMA VlGILANCIA EM SAUOE | | |
| 3.3.90.93.00 570 999 000 | | Transferênciado SaIar10-Educaçlo 5eaplica MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | | | 3.3.90.36.00 600 999 000 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FÍSICA TransferênciasFundo a FU!ldo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | | |
| | | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. OE EOUCAÇÃ- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transferência s do Govomo Fodoml roforootos e Não se aplica | | | | ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROSA PESSOAS | | |
| 00 FUNDO OE DESENV. 00 ENSINO BÁSICO - FUNDEB | | Convênios | | | 3.3.90.48.00 | | | |
| | | | | | 10.301.0018.2135.0000 600 | | | |
| | | | | | | Transferência11Fundo a FUl1do de Reruf15015 do SUS | | |
| | | | | | 999 000 | | | |
| | | | | | | Nlloseapllca | | |
| | | | | | | provenlenlell | 02 09 | |
| | | | | | | FISICAS | | |

(Continua na próxima página)

2025

DECRETO Nº 74 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.355

ESTADO DO PTAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO-PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl3NCIA SOCIAL- SMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTl3NCIA SOCIAL - CMAS

Resolução 33/2025 -CMAS, de 22 de Dezembro de 2025.

Dispõe sobre a aprovação do balancete do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS- referente ao mês de Novembro de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal nº077 de 30 de dezembro de 1995.

CONSIDERANDO que o plenário do Conselho Municipal de Assistência - CMAS, se reuniu em Reunião Ordinária nº 92, realizada em 22 de Novembro de 2025, e em base as suas competências e nas atribuiçõe s conferidas pela Lei do SUAS e orientado pela Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB- SUAS;

CONSIDERANDO o balancete mensal do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS­ referente ao mês de Novembro de 2025.

RESOLVE:

ART.1° Aprovar o balancete mensal do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS referente ao mês de Novembro de 2025.

ART. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Débora de Sá e Silva Bezerra

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

PREFElnIRA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES ~ STSTEMAMUNICIPALJ>EllNSINO.

RESOLUÇÃO N' 002/2025 Cl\lE/JOCA

Renova até o dia JI clcr tlczcmbta ,te 2029, a atllorl:ação dc/iltJCl011amcnto dos Cursos de Etlucaç,io /11fo11tiJ- Ctec/Jes e Pré Escolas, A11os i11lclais elo / ºao $"'0110 ea11os Finais áo 6º ao 9º<lô Eusl110Fwulamt!lllOI e Etlt1caç,io dcJ01-· e11s "Acluftos E.IA. Nas motloUc faclcs rcgulorc c11si110 cm tempo /11tcgral . .(f serem miuisttados Pelas escolas ,ta rede Mtmiclpal de E,rs/110 etc ✓oca Marques/PJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOCA MARQUESIPI (CME/JOCA), no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem seu Regimento Interno, a lei de criação do CME, Lei nº 12, de 13/09/2018, em consonãncfa com a LDB, Lei n·· 9, 394196, art. 11, bem como o Art. 205 e 206 da Constituição Federal de 1988, e.

CONSIDERANDO o processo CME/JOCA/PI Nº os, ea decisã o do presidente do referido conselho,juotamento com seus membros titulares.

RESOLVE.

CAPÍTULO I - Das Disposi, çõcs Prelíminares.

Art. lº - Renovar até o dia 31 de dezembro do ano de 2029, a autorização dos Cursos especificados no ANEXO ÚNICO das escolas pertccentcs à REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOCA MARQUES/PI.

Art. 2° -Validar os estudos realizados pelos alunos nos Curõos de: Educação Infantil Creche e Pré escola. Ensino Fundamental anos iniciais e finais (Modalidades regula e ensino em tempo integral, e Educação de Jovens e Adultos -EJA). No pcriodo em que se encerra os efeitos da resolução do CMEIJOCA Nº OQS/2021 ea data da Homologação desta nova resolução.

Aprovado por unanimidade, cm sessão plenária realizada no dia 19 do dezembro do 2025. Gabinete do Presidente do Cons!cho Municípl de Educação de Joca Marques/PI

Jocas Marques -PI, 19 do dezembro de 2025.

Excesso

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

802

10.301 .0018.1067.0000

ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE VEICULO P ARA FMS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Alienação de Bens/Ativos • Administração D irela

4.4.90.52.00 755 999 000

Não se aplica

84.500,00

F.R.: 1 755 00

Excesso:

1.663.200,00

MONSENHOR HIPOLITO, 03 de novembro de 2025

ANTONIO DJALMA BE2ERRA POLICARPO PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO- PIAUÍ "''"'""., Av. Carlos Libório, nº 101, Centro. CEP: 64650-000 Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.553.770/0001-48 Fone: (89)98 138-5459 E-mail: m onsenhorhipolitoprefeitura @gmail.com

DECRETO Nº 82/2025, de 22 de dezembro de 2025.

''Dispõe sobre o recesso nos orgaos públicos municipais compreendidos entre os dias 26 de derembro de 2025 à 02 de janeiro de 2026 no município de Monsenhor Hipólito-Pi"

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1 ° -Fica estabelecido o Recesso, no perí odo de 26 de dezembro de 2025 à 02 de janeiro de 2026, em todos os órgão s da Administração Pública Municipal, sem prejuí zo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o respectivo órgão competente.

Parágrafo único - O disposto na primeira parte no caput deste artigo não se aplica aos servidores público s que desempenham suas funções:

- I Em regime de plantão;
- II Em regime de escala.

Art. 2º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito, Estado do Piauí, em 22 de dezembro de 2025.

NIO EZERRA POLICARPO PREFEITO MUNICIPAL