Município: Jaicós
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/01/2025

E-vedado o desvio de fungao objeto deste contrato. Portanto, o contratado nao podera
transferir suas atribuigoes necessarias a execugao para outrem que naoesteja previamente
ESTADO DO Piauí
contratado, sob pena de responsabilidade.
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
CNPJ: 06.553.762/0001-00
CLAUSULAIIL - DA REMUNERACAO E DATA DE PAGAMENTO
Os servigos serao prestados de forma temporaria e durante o prazo de vigencia do
AVISO DE DISPENSA
referido contrato. A CONTRATADA percebera a remuneragao mensal de R$ 2.500,00
O Município de Jaicos - Pl torna publica a Dispensa de licitagao n 005/2025, menor prego global,
(dois mil e quinhentos reais) pelos servigos prestados como NUTRICIONISTA, cumprindo
prevista no Art. 75, II da Lei n' 14.133/2021. Conforme o item abaixo:
a carga horaria de 30 horas, mediante deposito bancario em conta pessoal e de
titularidade.da.CONTRATADA.
ITEM
DISCRIMINACAO DO
UNIDQTDEMARCAVALOR
VALOR
SERVICO
O pagamento sera realizado ate o quinto dia util do mes subsequente a execugao do
UNIT.
TOTAL
Fornecimento de carteira escolar
objeto deste contrato.
em PVC liso, prancheta em PVC,
porta livro metal, para as
184
CLAUSULA IV - DA CARGA HORARIA
necessidades da Secretaria
Municipal de Educagao do
O cONTRATADO sera submetido a uma carga horaria de 30 horas semanais durante a
TOTAI
vigencia do presente contrato.
Estara recebendo propostas adicionais durante os proximos 03 (tres) dias uteis, ate 16/01/2025,
CLAUSULAV - DA NAO CUMULACAO DE CARGO
conforme previsao do 53 do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: Contratagao de empresa
para fornecimento de carteira escolar em Pvc liso, prancheta em PVc, porta livro metal, para as
A cONTRATADA atesta, nos termos da declaragao em anexo, nao cumular cargo publico
necessidades da Secretaria Municipal de Educacao do Município de Jaicos-Pl. (FPM, FME, ICMS,
a nivel FEDERAL, ESTADUAL e/ou Municipal, incompativel com a previsao legal disposta no
RECURSOS PROPRIOS) e Outros.
art.37 xvl da Constituigao Federal, sob pena de aplicagao das sangoes administrativas, civeis e
Informagoes: Praga Angelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-o00, Jaicos - PI.
penais pertinentes ao caso.
cpliaicospi@outlook.com
CLAUSULA VI - DA NAO EXISTENCIA DE ViNCULO EMPREGATiCIO
O presente contrato nao cria vinculos empregaticios entre as partes, sendo devido ao
Jaicos (PI), 10 de janeiro de 2025.
contratado apenas o pagamento dos dias efetivamente trabalhados, sem quaisquer direitos
.trabalhistas.
Iris Pontes Silvae
Agente de Contratagao
CLAUSULA-VHI - DO REGIME PREVIDENCIARIO

ESTADO DO Piauí
Aplica-se ao presente contrato o regime previdenciario geral, sendo os descontosrelativos a.
Prefeitura Municipal DE JAICOS - P!
previdencia repassados ao INss, em forma de contribuigao obrigatoria
Jaicos
NPJ:30.559.839/0001-25
Av. Frutuoso Juscelino, S/No, Nova Olinda
CLAUSULA VIIL - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
CEP: 64.575-0000
SECRETAF
UNICIPAL DE
JAICOS - PI
EDUCACAO
A contratada obrigar-se a:
executar o presente contrato em estrita consonancia com seus dispositivos e
CONTRATO TEMPORARIO DE PRESTACAO DE SERVICO
vinculado a sua especialidade;
prestar de maneira imediata e eficiente os servigos contratados;
CONTRATO
TEMPORARIO
to:Art.37IXda CF/88 c/c Lei 926/13
responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administragao Publica ou a
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execugao do contrato, nao excluindo ou
reduzindo essa responsabilidade a fiscalizacao ou o acompanhamento pelo contratante,
O Município DE JAicos-PI, pessoa juridica de direito publico, com sede na PragaAngelo Borges
. manter durante a execugao do contrato e em compatibilidade com as obrigagoes
Leal s/n, Bairro Serranopolis, CNPJ: 06.553.762/o001-00, neste ato representado pelo
Secretario Municipal de Educagao, Sr. ANTONIO DE PADUA CARVALHO, brasileiro, residente, e
assumidas, todas as condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas ao regular e eficiente
domiciliado na Rua Benedito Pacheco, s/n, bairro Serranopolis, doravante denominado
exercicio de suas funcoes;
CONTRATANTE, e de .OutrO lado a Sra. MICHELY CRISTHIAN DE CARVALHO, brasileira,
nao desviar a funcao objeto deste contrato,devendo o contratado exercer a funcao
portadora de CPF no ***.443.***-70, inscrita no CRN-PI n 17522/P, residente e domiciliada a
Rua Josede Sousa Morais, n 142, B. Serranopolis, Jaicos - Pi, ora denominada cONTrATADA,
CLAUSULAIX - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
ajustam e acordam a presente prestagao de servigos, por prazo determinado, observadas as
A contratante obrigar-se a:
CLAUSULAL - DA FUNDAmENTACAO LEGAL
efetuar o pagamento ao CONTRATADO (A), de acordo com o estabelecido na clausula
O presente contrato tem como fundamento legal, o inciso IX, do artigo 37 da
Constituigao Federal/8s, cumulada com a Lei que regula a contratagao de servigode
oferecer condigoes dignas ao fiel cumprimento das obrigagoes assumidas e
excepcional interesse publico, Lei 926/13, os quais regulamentam.a.contratagao temporaria.de
contratadas neste instrumento;
prestadores de servigo em decorrencia do excepcional interesse publico.
. fiscalizar o fiel cumprimento deste contrato, atraves da Secretaria Municipal de
A necessidade excepcional se da em decorrencia do pedido de
ao realizado
Educagao.
pela servidora efetiva Paula Feitosa de Araujo Moura.
Paragrafo unico - o servidor designado a realizar a fiscalizagao do objeto deste contrato anotara
CLAUSULA IL - DO OBJETIVO
em registro as ocorrencias relacionadas com a execugao do contrato, determinando o que for
O presente contrato tem como objeto a prestagao de servigos como NUTRICIONISTA
necessario a regulamentagao das faltas e observacoes..
para trabalhar na Secretaria Municipal de Educagao, com carga horaria de 30 (trinta) horas
semanais, a ser cumprida na Secretaria Municipal de Educagao.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.