Município: Jurema
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/09/2025

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Prefeitura Municipal DE
REFEITURA MUNICIPA
JUREMA
UREMA
Processo Administrativo: N0,001.0001790/2025/DL
Dispensa de licitagao: 043/2025
RETIFICACAO DATA ABERTURA AVISO DE Licitação
CREDENCIAMENTO N 006/2025 (PRESENCIAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO E
RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
A Prefeitura DE JUREMA - PI, atraves do seu Agente de Contratacao. conforme Portaria
constante nos autos do processo, torna publico a licitagao por CREDENCIAMENTO sob oN
DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE Licitação:
006/2025, do tipo MENOR PRECO. ADJUDICACAO GLOBAL, com fulcro no Art. 74. IV. Art.
79. 1. Unico, i, II II, da Lei Federal n 14.133/2021. de 1 de abril de 2021, bem como as
A Secretaria Municipal de Administragao, Planejamento e Finangas do Município
de Jurema, Estado do Piauí, senhora LUcIENE DA SILVA SAntOs, considerando a
disposigoes descritas na integra do presente Edital e em seus anexos. cujo objeto eo
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS MEI/ME/EPP PARA PRESTACAO DE SERVICOS
decisao proferida pelo Agente de Contratacao designado atraves da Portaria n 07/2025 de
CAPACITACAO E TREINAMENTO PARA PROFISIONAIS DA ATENCAO BASICA A SAUDE,
06/01/2025, bem como o Parecer favoravel emitido pela Procuradoria Juridica,
RECONHECE a situacao de DISPENSA DE Licitação, fundamentado no inciso II, do art.
CONFORME ABAIXO DESCRITOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Prefeitura E
75 da Lei no 14.133, 1o de abril de 2021, conforme Projeto Basico anexo aos autos do
SECRETARIAS MUNICIPAIS DO Município DE JUREMA - PI, de acordo com as especificagoes
processo.
previstas no Anexo 1 - Termo de Referencia deste edital, RETIFICA as datas de abertura conforme
Do Objeto: EXECUCAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE ATERRO SANITARIO
a seguir. Prazo Recebimento Propostas: 08 de setembro de 2025 a 26 de setembro de 2025 (15
DE JUREMA-PI.
dias uteis), no horario das O8hOOmin as 12hOOmin na sede desta Prefeitura, no Setor de
O presente ato que autoriza a contratacao direta sera divulgado e mantido a
licitagoes e Contratos. sito a Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, No 11 - Centro - JUReMA - PI
disposigao do publico em sitio eletronico oficial da Prefeitura Municipal e no Diario Oficial
- CEP: 64.782- 000 ou ate 23:59h do dia 12 de setembro de 2025 atraves do E-mail:
dos Municipios, conforme determina a legislagao vigente.
pmjurema.cpl2017@gmail.com. Analise documentos e aceitagao de propostas conforme
Encaminhe-se o presente documento para RATIFICACAO pela Prefeita Municipal
apresentacao por parte dos interessados. O edital de credenciamento estara disponivel no site da

de Jurema, Estado do Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na forma das

atribuigoes conferidas pela Lei Organica do Município.
os horarios constantes deste Edital sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF. Pedido
DA RATIFICACAO DA DISPENSA DE Licitação E DA AUTORIZACAO DA
de esclarecimentos e impugnagoes atraves do E-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com, disponivel
CONTRATACAO:

Justificativa e razao da escolha do fornecedor
o interesse da Administracao na execugao dos servigos, nos termos do art. 79 s unico, inciso I, da
2.1.1. O fornecedor escolhido e aquele que apresentou a proposta no menor valor atraves
Lei federal 14.133/2021.
do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com - Dispensa de Licitagao no 043/2025, atendendo
a todas as exigencias do Projeto Basico, de apresentacao de Proposta de Prego e
Documentos de Habilitacao..
JUREMA - PI, 05 de setembro de 2025.
Art. 75, caput, Inciso I. E dispensavel a Licitação: 1 - para contratacao que envolva valores
inferiores aR$ 100,000,00 (cem mil reais),no caso de obras e servicos de engenharia ou
de servigos de manutengao de veiculos automotores, valor este atualizado para R$
GILBERTO DIAS DE FARIAS
125.451,15 cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze
centavos); (Redacao dada pelo Decreto N 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024;
Agente de Contratacao
Art. 1 Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021.
CNPJ: 01.612.585/0001-63
na forma do Anexo Lei n 14.133, de 01 de Abril de 2021).
Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, No. 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP
Empresa Contratada: FRANCISCO G DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS
64.782-000 - JUREMA - PI
LTDA, inscrita no CNPJ sob o No 55.756.962/0001-67, com endereco no RES POVOADO
FIDALGO, s/n, Zona Rural - CEP: 64.780-000, na cidade de Anisio de Abreu PI.

Valor Total da Contratagao: R$ 119.796,38 (Cento e dezenove mil, setecentos
e noventa e seis reais e trinta e oito centavos).
Diante dos dados expostos, o Prefeito Municipal, RATIFiCA a situagao de
OREFEITURA Municipal
DISPENSA DE Licitação' publicada no sitio oficial da Prefeitura Municipal
JUREMA

2025 (03 dias uteis), com fulcro no $ 3o do art. 75, da Lei n 14.133/2021, conforme Projeto
Basico anexo aos autos do processo e AutorizA a execugao de servigos de aterro
sanitario no Município de Jurema-PI.
O TRABALHO NAO PARA EA MUDANCA SEGUE EM FRENTE
DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
Extrato de Contrato No 0430309/2025
Objetivando a exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torna-lo apto e
disponivel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo e assinado pelas autoridades que
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA N 043/2025
procederam ao reconhecimento ea ratificacao acima.
(DISPENSA DE Licitação - ART. 75, I, LEI N 14.133/2021)
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0001790/2025/DL
Da Publicagao:
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a
Contratante: Município DE
JUREMA
PI/ Secretaria Municipal
disposicao do publico em sitio eletronico oficial
ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS, com sede na Praca Nossa Senhora
Perpetuo Socorro, No. 11- Centro - CEP: 64.782-000, CNPJ No 01.612.585/0001-63.
Jurema -Pl, em 02 de setembro de2025
Contratado: FRANCISCO G DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob oN 55.756.962/0001-67, com endereco no RES POVOADO FIDALGO, s/n, Zona Rural
LUCIENE DA
-- CEP: 64.780-o00, na cidade de Anisio de Abreu -- PI. Data Ratificacao/Homologacao: 02
SILVA SANTOS:PFAOUEM
de setembro de 2025. Objeto: EXECUCAO DE SERVICOS DE LiMPEZA DE ATERRO
02920391313 PI
SANITARIO DE JUREMA-PI. Valor Global: R$ 119.796,38 (Cento e dezenove mil,
LUCIENE DA SILVA SANTOS
setecentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos) a ser pago de forma
Secretaria Municipal de Administragao,
parcelada. Periodo Fornecimento/Vigencia: O presente contrato tera vigencia contratual
Planejamento e Financas
de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei
14.133/21 de 1 de abril de 2021. Fonte de Recurso: FPM/ REC PROPRIOS consignados
no Orçamento Municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso Il, da Lei N 14.133, de
KAYLANNE DA
SILVA OLIVEIRA:
01 de abril de 2021. Jurema - Pl, 03 de setembro de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela
03804827381
Contratante LUCIENE DA SILVA SANTOS - Secretaria Municipal de Administracao,
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
Planejamento e Finangas, e FRANCISCO GILVAN DOS SANTOS - Pela Contratada.e
Prefeita Municipal