Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/03/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAU DARCO DO Piauí PAU DARCODOPAU
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria Municipal de Governo.
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CHAMADA PUBLICA N 001/2025
LEI Municipal N 278I 2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
A Prefeitura Municipal de Pau D'arco do Piauí, Estado do Piauí, atraves do Agente de
Dispoe sobre a denominacao "UNIDADE
Contratacao torna publico para conhecimento dos interessados a Chamada Publica n001/2025 para
ESCOLAR JUSCELINO MESQUITA DOS
aquisicao de generos alimenticios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar.
Rural ou suas organizagoes, destinado ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE,
REIS" a escola de 06 salas de aula,
considerando o disposto no artigo 14 da Lei n 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE No 04/2015
Padrao FNDE,_situada na Rua Felix
atualizada pela Resolução FNDE/CD n 04/2015, de 02/04/2015.
ParaguaiN 2021,Bairro Nova Vereda,
O edital podera ser obtido na Sede da Prefeitura Municipal de Pau D'arco do Piauí,.
no Município de Pajeu do Piauí e da
localizada na Av. Otilia Maria de Paiva, N 620 - Bairro Centro, Pau D'Arco do Piauí-PI - CEP
64.295-000, no horario das 08:00 as 13:00, de segunda a sexta.
outras providencias.
Os documentos necessarios eo projeto de venda deverao ser entregues no periodo de 06
de marco a 28 de marco de 2025, as 8:00 as 13h:00min horas: na sala de licitacoes da Prefeitura. AO Prefeito do Município de Pajeu, Estado do Piauí, no uso de suas.
abertura dos envelopes da Chamada Publica sera proferida em sessao publica a ser realizada no dia
atribuigoes, legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e/ele sanciona a
28 de marco de 2025, as 09h:00min na sala de licitacoes na sede da Prefeitura de Pau D'arco do Piauí.
seguinte lei:
Pau D'arco do Piauí/PI, 06 de marco de 2025.
Art. 1o - A Unidade Escolar com 06 salas de aula, padrao FNDE, situada na Rua
Maria Deusimar Sousa Carvalho
Felix Paraguai, N2021, Bairro Nova Vereda, no Município de Pajeu do Piauí passa
Agente de Contratacao
a denominar-se
e"UNIDADE ESCOLAR JUSCELINO MESQUITA DOS REIS"
Prefeitura Municipal de Pau D'arco do Piauí.
sua publicagao
Gabinete do Prefeito de Pajeu do Piauí, em 28 de fevereiro de 2025.

DALVAN GONCALVES
DEMOURA
ESTADO DO Piauí
388
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí
Dalvan Gongalves de Moura Carvalho
GABINETE DO PREFEITO
PAU DARCODOPIAUI
Prefeito de Pajeu do Piauí
Portaria N 052/2025
Pau D'Arco do Piauí (PI), 17 de fevereiro de 2025.
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei sob o no. 278/
2025, nesta Secretaria, aos vinte e oito dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e
vinte e cinco (28/02/2025).
O Prefeito Municipal de Pau D'Arco do Piauí no uso da competencia que Ihe confere a Lei
Organica do Município
Irisneide Vieira Pereira da Silva
RESOLVE,
Secretaria Mun. de Governo
govbr
Art. 1 - Nomear o Sr. FELIPI DOS SANTOS NASCIMENTOS, inscrito no CPF: No
*.340.283-**, como Agente de Desenvolvimento do Município de Pau D'Arco do Piauí.
Prefeitura Municipal de Pajeu do Piauí
Art.2 - O Agente de Desenvolvimento e parte indispensavel para a efetivacao no Município

do PROGRAMA DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO
NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, que tem com objetivo a promogao da
regulamentagao e implementagao da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Lei
Complementar N123/06, resultado da parceria entre a Confederagao Nacional dos

Municipios - CNM eo Servico Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas --
SEBRAE.
Art. 3 - Das agoes do Agente Municipal de Desenvolvimento:
ESTADO DO Piauí
Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementacao da Lei
GABINETE DO PREFEITO
: Identificar as liderangas locais no setor publico, privado e liderangas comunitarias que.
possam colaborar com o trabalho
: Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituigoes publicas e privadas.
AVISO DE Licitação
: Manter dialogo constante com o grupo de trabalho, liderangas identificadas como
PREGAO ELETRONICO SRP N 002/2025
prioritarias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do
Pregao Eletronico SRP n 002/2025. Objeto da Licitação: Registro de Preco para futura aquisicao
Município;
materiais bens comuns para suprir as necessidades do Município de Pau D'arco do Piauí-PI e suas.
Manter registro organizado de todas as suas atividades;e
secretarias. Data da abertura: 20 de marco de 2025, as 08:00 horas, local de abertura:
: Auxiliar o poder publico Municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores
individuais

OUTROS RECURSOS PROPRIOS. Informacoes: Sede da Prefeitura Av. Otilia Maria de Paiva, No
Art. 4o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao

e publique
Pau D'arco do Piauí/PI, 06 de margo de 2025.
Gabinete do Prefeito de Pau D'Arco do Piauí, dia 17 de fevereiro de 2025
ANTONIO MILTON DE ABREU PASSOS
Prefeito Municipal