Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 24/02/2025

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EXTRATO DA ATA 005/2025

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de transporte escolar para atender os alunos da rede pública municipal de ensino do Municí pio de Cocal dos Alves PI, no decorrer do ano de 2025.

DATA DA SESSÃO : 12/02/2025 HORÁRIO : 09:00 HS PREGOEIRO: MARIA DO CARMO DE MORAIS NETA ADJUDICAÇÃO : 21/02/2025 HOMOLOGAÇÃO: 21/02/2025

| FORNECEOO NOHYO SAM CONSTRUÇÕ ES E LOCAÇÕES DE VEICULO$ LTDA | FORNECEOO NOHYO SAM CONSTRUÇÕ ES E LOCAÇÕES DE VEICULO$ LTDA | 07.517.074/0001-49 | 07.517.074/0001-49 |

| | FABRICANTE/MARCA VALOR UNIT. | QTD | VALOR FINAL |
| oocr ,-SAi~.ióo DA BAIXA 00 SALGADO, PASSANDO PELA AVENIDA JOÃO | 6,80 | 8142 | 55.365,60 |
| 0002SAINDO 00 SALGADO, PASSANDO PELA AVENIDA, DESCENDO PELO | 6,80 | 11040 | 75.072,00 |
| 0003SAINDO SALGADO PASSANDO PELO CENTRO E IR INDO PELA AVENIDA | 6,80 | 8050 | 54.740,00 |
| 0006SAIN00 00JENIPAPO, PASSANDO POR BAIXÃO DE CIMA EBAIXÃO DE | 6,80 | 8970 | 60.996,00 |
| 0008SAINDO DOJACARANDÁ, PASSANDO PELA PRAÇA 00 MUTIRÃO DO | 6,80 | 9890 | 67.252,00 |
| 0009 SAINDO DOJACARANDÁ, PASSANDO PELA PRAÇA DO MUTIRÃO DO | 6,80 | 10350 | 70.380,00 |
| 0010SAINOODA TAPERA PASSANDO PELAS CARVALHAOAS, MELÁNCIAS, , | 6,80 | 11270 | 76.636,00 |
| 0011 SAINDO DA TAPERA PASSANDO PELAS CARVALHADAS, MELÁNCIAS , , | 6,80 | 10810 | 73.508,00 |
| 0018SAINDODO BARREIRO PASSANDO POR BAIXA DO AÇUDE, CALUMBI, | 6,80 | 8510 | 57.868,00 |
| QTO: 9 | VALOR TOTAL: | | 591 .817,60 |

| F0RNECED0 VIATUR TRANSPORTES L0CAC0ES ESERVIC0S LTDA | F0RNECED0 VIATUR TRANSPORTES L0CAC0ES ESERVIC0S LTDA | 24.033.613/0001-93 | 24.033.613/0001-93 |

| LOTEnTEM | FABRICANTE/MARCA VALOR UNJT. | QTD | VALOR FINAL |
| 0004SAJNDOOA MAI.HAOAGRANDE,PASSANDO PELOCIPOAL,CALU MBI | 4,71 | 11500 | 54.1 65,00 |
| 0005SAJNDO DA MAI.HAOAGRANDE,PASSANDO PELO CIPOAL, CALUMBI | 4,71 | 14260 | 67.164,60 |
| 0007SAJNDOOA LAGOA DE DENTRO PASSANDO PORJENIPAPO, BAIXÃO DE | 7,10 | 10120 | 71.852,00 |
| 0012SAJNDO DO BARRO PRETO, PASSANDOPELA LAGOA DO BELÊM , INDO | 4,75 | 11270 | 53.532,50 |
| 0013SAINDODO BARRO PRETO,PASSANDOPELA LAGOA DO BELEM ,INDO | 4,71 | 1 3800 | 64.998,00 |
| 0014SAJNDODOCHAFARIZ,PASSANDO PELAGAMILEIRA INDO ATE ALAGOA | 4,75 | 9706 | 4~103,50 |
| 0015SAJNDO DOCHAFARIZ,PASSANDO PELAGAMILEIRA INDOATEA LAGOA | 4,71 | 8766 | 41.382,06 |
| 001 6SAJNDO DOMORROGRANDE PASSANDO PELO AlTO PAJEÚ, IPUEIRAS | 4,76 | 7360 | 35.033,60 |
| 0017SAJNDODOASSENTAMENTO PASSANDO POR BAIXA DOAÇU DE, | 4,71 | 6210 | 29.249,10 |
| 0019SAJNDODO BARREIRO PASSANDO PELO CAI.UMBI,PASSANDO PELA | 4,71 | 5750 | 27.082,50 |
| 0020SAJNDO DA PRAÇA DE EVENTOS OE COCAL DOS ALVES Pl>AA UFOPAR • | 6,74 | 24000 | 161.760,00 |
| QTO: 11 | VALOR TOTAL: | | 652.322,86 |
| | VALOR GERAL: | | 1.244.140,46 |

OBSERVAÇÕES 1:

- A empresa vencedora é detentora da expectativa de direitos em iguais condições consideradas para efeito de liberação ;
- Os produtos e quantitativos atendem o defin ido no edital e termo de referência ;
- A Ata de Registro 005/2025 integra este extrato parcial como se nele estivesse transcrita para todos os e feitos , no teor contido no processo administrativo n' 008/2025.

| LICITANTE | Nohvo Sam Construcões e Locacões de Veículos LTDA |

| CNPJ | 07.51 7.074/0001-49 |
| CONTATO | 88 99299 • 3271 |
| EMAIL | NOHYOSAMiãlHOTMAIL .COM |
| ENDEREÇO | R FREI JOSE MARIA, Nº 673 - ANEXO A - BAIRRO FREI GALVÃO |
| CIDADE | TIANGUA - CE |

| LICITANTE | VIATUR TRANSPORTES LOCACOES ESERVICOS LTOA |

| CNPJ | 24.033.613/0001-93 |
| CONTATO | 86 9909-5780 |
| EMAIL | viaturtransoortes.cocaloirn,nmail.com |
| ENDERECO | R PINHEIRO MACHADO CENTRO |
| CIDADE | Cocal PI |

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N · 279 DE 21 DE FEVEREffiO DE 2025.

Altera a Leis Municipais nº 12/97, nº 278/2025 e dá outras providências.

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- A.rt. 1 ° A Lei Municipal nº 12/97, que estabeleceu o regime jwidico único eo estatuto dos servidores públicos do Município de Cocal dos Alves, suas autarquias e fundações públicas , passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Art. 75 O servidor público municipal poderá ser cedido ou colocado à disposição para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municipios, nas seguintes hipóteses:
- I para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
- II em regime de colaboração técnicay cientifica, pedagógica ou administrativa;
- ITI -em casos previstos em lei especifica.
- Art. 2° A Lei Municipal nº 278, de 07 de janeiro de 2025, que estabeleceu a organização administrativa do poder executivo, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- A.rt. 27 Os cargos de provimento em comissão se destinam exclusivamente ao desempenho das funções de direção , chefia e assessoramento.

discricionariedade administrativa, nos regulamentos e regimentos previstos no art. 25 da presente lei.

- §2º A nomenclatura, quantidade e valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão estão fixados nos anexos Ie Il desta lei " (NR)
- Art. 3° Ficam extintos os seguintes cargos públicos de provimento em comissão, criados pela Lei Municipal nº 278/2025:
- I 02 (dois) cargos de diretor;
- II 02 (dois) cargos de Gerente/Gestor;
- III 04 (quatro) cargos de coordenador.

Art. 5° Os anexos Ie II da Lei Lei Municipal n· 278, de 07 de janeiro de 2025, ficam alterados, contemplando a criação de cargos, bem como a consolidação geral dos cargos de provimento em comissão já existentes, passando a vigorar a estrutura de cargos constante nos anexos le II da presente lei.

- § 1 º Para fins de cumprimento dos dispositivos constitucionais e da lei de responsabilidade fiscal, os impactos decorrentes da criação de cargos em comissão ou do aumento do quantitativo dos cargos então existentes serão compensados por meio de redução permanente de despesa e/ou aumento permanente de receita, bem como guardam compatibilidade e adequação com as leis orçamentárias previstas no art. 165 da constituição federal e não afetarão as metas de resultado fiscal do município.
- §2º Consideram-se extintos os cargos de provimento em comissão, com respectivas quantidades e valores remunetarórios, constantes em legislaçõe s anteriores e que não constarem nos anexos Ie II desta lei.

V~S735072366

25.02.21

Wodson Gian Silva Vieira

Prefeito Municipal de Cocal dos Alves

(Continua na próxima página)