Município: Gilbués
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 18/06/2025

427
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000
GILBUES
CNPJ: 06.554.216/0001-85
Guadalupe
TERMO DE CONVALIDACAO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICO 001/2025
PROCESSO DE ADESAO SRP/PMJ-PI N. 001/2025
Considerando as disposigoes da Lei n%. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, paragrafo unico,
que determina como condigao indispensavel para a eficacia dos contratos da Administragao a providencia
relativa a publicacao resumida do respectivo instrumento;
REF. Termo de Cooperacao Tecnica SRP/PMG- PI X Prefeitura Municipal DE
Considerando o poder-dever da Administragao de convalidar os atos que nao possuam vicios
JERUMENHA-PI
insanaveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo a direitos de terceiros.
PARTES: Município DE GUADALUPE-PI X JERUMENHA-PIE
Considerando que nao se constata, na ausencia da publicacao do extrato do 3o aditivo do
OBJETO: ADESAO DO Município DE JERUMENHA-PI na condicao de carona
Anexo I, qualquer lesao ao interesse publico, uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram na
forma da lei, ja se encontrando homologado eo seu objeto adjudicado e contratado, ao interessado que
Possibilidade Juridica.
apresentou proposta com o menor prego e melhores condigoes para a Administragao.
OBJETO: Utilizar provisoriamente do Município de Guadalupe-PI, precos registrados em Ata
Considerando, ainda,0 disposto no art.55 da Lei 9.784/99-Lei do Processo Administrativo da
Uniao, que autoriza a convalidagao, pela propria Administragao, de atos em que se evidencie nao acarretarem
SRP /PMG/PI n 005/2025 que tem por objeto: REGISTRO DE PRECOS, para fornecimento de
lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanaveis:
material de construgao, destinados a atender as necessidades da administragao direta e indireta do
Município de Guadalupe-PI.
I deste ato administrativo, devendo ocorrer as suas respectivas publicagoes, na forma da Lei n 8.666/93,
convalidagao esta respaldada nos principios da Administragao Publica e na Lei Federal n 9.784/99, visto que
FINALIDADE : Otimizar contratacao de interesse da requerente de natureza provisoria.
nao se verifica lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros, sendo o vicio sanavel na forma da lei
DATA: 17 de junho de 2025. Jesse James Lima Miranda. Prefeito Municipal
Amilton Lustosa Figueredo Filho Prefeito
Municipal
ESTADO DO Piauí

GILBUES
ANEXO1
Prefeitura Municipal DE GILBUES-PI
Guadalupe
ExtrAtO 19 TeRmO ADiTIvO AO cOntrRAtO N? 004/2022
Compromisso com o Progre
Pregao Eletronic0,001/2022.
Contratada: MS INFORMATICA LTDA -- ME.
Portaria n 147/2025
Guadalupe -- PI, 13 de junho de 2025.
Objeto Constitui-se objeto deste aditivo a prorrogagao do CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVIgOS DE
MANUTENCAO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura
Municipal DE GILBUEs-PI E SUAS SECRETARIAS, passando a vigorar ate o dia 17 de janeiro de 2026, e nos
termos do art. 57, II, da Lei n 8.666/93.
O Prefeito Municipal de Guadalupe - PI, no uso de suas atribuicoes legais, em
SIGNATARIOS: PREFEITO Municipal DE GILBUES-PI X MS INFORMATICA LTDA - ME.
DATA 17/01/2025
especial as insculpidas nos artigos 27, inciso II e 133, inciso VI da Lei Organica do
Município,

Resolve:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE
GILBUES
Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-
Art. 1 - Exonerar, JUCELINO ROMAO FERREIRA, portador do CPF n 536.315.873-
GILBUES.
000
68, do cargo em comissao de Coordenador de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento,
vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hidricos
EXTRATO PARA PUBLICACAO
PROC. ADMIN. DE ADESAO SRP/PMG-PI n. 045/2025.
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
Ref. Termo de Cooperagao Tecnica SRP/PMG-PI n9. 001/2025
seus efeitos ao dia primeiro de junho de dois mil e vinte e cinco..
Partes: Prefeitura Municipal de Alto Longa/PI x Prefeitura Municipal de Gilbues/PI.
Objeto: Adesao do Município de Alto Longa - PI na condigao de Carona - Possibilidade Juridica.
Objetivo: Utilizar, provisoriamente, o Município de Alto Longa -PI pregos registrados na Ata n? 004/2025
do SRP/PMG-PI, que tem por objeto REGISTRO DE PREGOS PARA AQUISICAO FUTURA E PARCELADA DE
Registre-se, publique-se.e cumpra-se.
MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAL HOSPITALAR, INSUMOS EM GERAL E MATERIAL ODONTOLOGICO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DE GILBUES-PI- Pregao
Eletronico n.001/2025-SRP-PMG
Finalidade:Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em treze de junho de
ITENS: conforme solicitacao.
QUANTIDADES LIBERADAS: 50% (cinquenta por cento), conforme disposto na legislagao.
dois mil e vinte e cinco.
Gilbues - PI, 02 de junho de 2025.
Jesse Jame
Amilton Lustosa Figueredo Filho.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal