Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/01/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLvIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
SAO MIGUEL DO TAPUIO - PI
III- A consolidacao dos direitos humanos, eco
Renova, ate 31 de dezembro de 2026, a autorizagao
a histori
da Educandario Sagrado Coragao de Jesus, escola
V- A garantia do direito a ed
estabelecidos
SAO MIGUEL DO TAPUIO (PI) para ministrar a
Educagao Infantil.
3-Apreciacao
Diante do exposto, constata-se c
que as diretrizes com vista a regulamentar
Escolar Quilombola de Sao Miguel do Tapuio, esta em conformidade com a seguinte
O Conselho Municipal de Educaca
atribuigoes legais,
legislacao:
. Artigo 26- A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO a solicitagao contida no Processo CME/PI n 003/2024.
Portaria MEC no 470 de 14 de maio de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer CME/PI n 003/2024, aprovado em sessao plenaria de
11 de dezembro de 2024, relatado pela Conselheira, L
eserra de Sousa, com base nos
Municipal de Educagao,
que, a Politica Municipal de Equidade, Educacaio Para
as Relaces Etnico -Raciais e Educacao Escolar Quilombolas baseia-se no enfrentamento
das desigualdades Etnico - Raciais na Educagao, a Equidade nas condig8es de oferta de
RESOLVE:
em maio
acao de vulnerabilidade, explicitado no art.2o, VI diretriz
Art. 1o - Renovar, ate 31 de dezembro de 2026, a autorizagao de funcionamento do
II- CONCLUSAO
acao Infantil) que integram ao Sistema
Municipal de Ensino de SAO MiGUEL DO TAPUIO (PI).
lade, Edu
Relaco
Quilombola", visto que promovera equidade racial ea implementacao da Educacao Para
rt.2-Cessar os efeitos da al
edida pela Resolugao 028/2022 do
CME/SMT-
Relag8es Etnico - Raciais - ERER e da Educagao Escolar Quilombola - EEQ nas politicas
Art. 3o - Determina
O conselho Municipal de educacao de Sao Miguel do Tapuio aprova por
unanimidade o presente parece
n Sao Miguel do
Tapuio-Pl,12 de Dezembro de 2024
dePnlo
Sao Miguel do Tapuio, 02 de dezembro de 2024
Presidente do CME/SMT-PI
HOMOLOGO o Resolução CME/SMT Pl n 028/2024 do Egregio Conselho Municipal de
Atorix Moria Lira Quirera dle Pilo
morcolli
Antonia Maria Lima Oliveira de Pinho
Presidente do CME/SMT

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Resolução CME/SMT/PI n 001/2024
Resolugao CME/SMT/PI n 003/2024
Renova, ate 31.de dezembro de 2026, a autorizacao
da Instituto Educacional Bom Saber- IEBS, escola
Municipal de ensino de
TAPUIO (Pl) para ministrar a Educagao Infantil em
Tempo Integral.
CONSIDERANDO a solicitagao contida no Processo CME/PI n0,003/2024
CONSIDERANDO a solicitacao contida no Processo CME/PI n 003/2024
11de dez
11de dez
ela Comissao de Verificacao in Loco e/ou inspecao escolar da Secretaria
Municipal de Educacao
Municipal de Educacao,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1' - Renovar, ate 31 de dezembro de 2026, a autorizagao de funcionamento dos
Art. 1o - Renovar, ate 31 de dezembro de 2026, a autorizagao de funcionamento dos
Tempo Integral) que
Art.2o-Cessar os efeitos da autorizacao concedida pela Resolução 028/2022 do
CME/SMT -
CME/SMT-PI,para as
do Município o cumprimento das recomendacoes
Sala do Conselho Municipal de Educagao - "Casa dos Conselhos"- em Sao Miguel do
Sala do Conselho Municipal de Educagao - "Casa dos Conselho
Sao Miguel do
AwtgrioMlania simus Qiyesaele Puilo
o ee Pinho
HOMOLOGO o Resolução CME/SMT PI no 028/2024 do Egregio Conselho Municipal de
HOMOLOGO o Resolugao CME/SMT PI n 028/2024 do Egregio Conselho Municipal de
morcelli
ndoc
Secretaria Municipal de Educacao