Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCXL.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNCIPAL DE SANTO INACIO DO Piauí
CNPJ: 06.553.945/0001-17
Prefeitur
ESTADO DO Piauí
END: Pga Aurino Luz, 26, Centro.
CEP: 64.560-000
CEP: 64.560-000
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato no 053/2024/CPC/PMSIP/P
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 017/2021
Processo Administrativo n 054/2024 - Adesao PMLC-PI X PMSIP-PI
PROCESSO LICITATORIO TOMADA DE PRECO N 011/2021
ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 009/2023 - PREGAO ELETRONICO SRP
N 009/2023 -ORGAOGERENCIADOR:Município DE LUIS CORREIA- PI/ATODE
CONTRATO ADMINISTRATIVO: N. 017/2021
COOPERACAO TECNICA 02.1809/2024 - SRP/PMLC/PI.
FUNDAMENTACAO JURiDICA: Artigo 57, II, Lei 8.666/93.
Fundamentagao Juridica: artigo 57, s 1, da Lei 8.666/93.
Finalidade do Aditivo: Prorrogagao da Vigencia do Contrato Original
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí - PI, CNPJ
Contratante: Município DE SANTO INACIO DO Piauí - PI, CNPJ n 06.553.945/0001-17.
n 06.553.945/0001-17.
Contratado: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ no 28.766.496/0001-28,
CONTRATADA: EDILSON MENDES LIMA - ME, CNPJ N: 28.837.739/0001-71.
com sede na Avenida Industrial Gil Martins,n595-Galpao 02, bairro:Sao Pedro,Teresina-
PI, CEP 64019-610, representada pelo Sr. DOMINGOS GOMES DE SOUSA JUNIOR, CPF:
PERiODO: 12 (DOZE) meses.
***.623.753-**.
Periodo: 12 (doze) meses.
Valor do Contrato: Conforme Contrato Original
VALOR DO CONTRATO: Conforme Contrato Original.
Fonte de Recursos: Orgamento Geral do Município/FPM /Recurso Proprio /FMS/ FME/
FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município/ FPM/ ICMS/ FUS/ PAB/
FMAS/ ICMS /Impostos e Outros.
FUNDEB/ RECURSOS PROPRIOS e Outros.
Data do Aditivo: 30/12/2024.
DATA ADITIVO: 30/08/2024.
TAIRO MOURA MESQUITA
ANTARES COMERCIO ATACADISTA
Prefeito Municipal
LTDA, CNPJ no 28.766.496/0001-28
TAIRO MOURA MESQUITA
EDILSON MENDES LIMA - ME
Contratante
Contratada
PREFEITO Municipal
CNPJ N: 28.837.739/0001-71
CONTRATANTE
CONTRATADO

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ:06.553.945/0001-17
CEP: 64.560-000
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
TERMO DE CONVALIDACAO
ADITIVO N: 001
CONTRATO N: 021/2024
Considerando as disposigoes da Lei n 8.666/93, especialmente em seu artigo n 61, paragrafo unico,
PROCESSO N: 021/2024.
que determina como indispensavel para a eficacia dos contratos da Administracao a providencia relativa.
DISPENSA ELETRONICA N: 011/2024
a publicacao resumida do respectivo instrumento;
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO
Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo de prazo do contrato no 017/2021
FIDALGO - PL
- Procedimento Licitatorio 011/2021- TP que constam no anexo unico deste ato, ainda nao foi
CONTRATADO:
ZENERVALDO
BARBOSA
SILVA,
CNPJ
publicado;
17.864.668/0001-80.
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar os atos que nao possuam vicios.
CLAUSULA ADITIVADA:
insanaveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo a direitos de terceiros;
Considerando que nao se consta, na ausencia da publicagao do extrato de aditivo de contrato do anexo
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (TEMPO): SERA ADITIVADO DE 31 DE
unico, qualquer lesao ao interesse publico, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na
DEZEMBRO DE 2024 A 31 DE MARCO DE 2025.
forma da lei, com proposta que apresentou melhor condigao para a administracao;
Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei n 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da.
CLAUSULA OITAVA (VALOR) - ADITIVA-SE O VALOR EM 25,00%, SENDO
Uniao, que autoriza a convalidacao, pela propria Administracao, de atos que se evidencie acarretarem
O VALOR DO ADITIVO DE R$ 10.999,97 (DEZ MIL NOVECENTOS E
lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos
NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
sanaveis;
Fica convalidado o ato relativo ao extrato de aditivo de prazo do contrato n 017/2021 - Procedimento
ASSINATURA DO ADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Licitatorio 011/2021- TP, que consta do anexo unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua
respectiva publicacao, na forma da Lei n 8.666/93, convalidacao esta respaldada nos principios da
Sao Miguel do Fidalgo - PI, 30 de dezembro de 2024
Administragao Publica e na Lei Federal n 9.784/99, visto que nao se verifica lesao ao interesse publico
nem prejuizo a terceiros, sendo vicio sanavel na forma da lei.
rima Jogy h Jou :
TAIRO MOURA MESQUITA
Erimar Soares de Sousa
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
A divulgacao virtual dos atos municipais