Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/11/2025

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REQUERIMENTO
Câmara Municipal DE PATOS DO Piauí
Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580-000
IenTE DA SEMAM (GMA-SEMAM)
Patos do Piauí, Estado do Piauí
CNPJ 35.127.547/0001-37
DIVISAO LICENCIAMENTO
E-mail: camaramunicipaldepatos@gmail.com
TERESINA - Piauí
A SAUTORIZACAO DE CONTRATACAODIRETA
1. DO OBJETO
Sr. (a) Gerente Executivo (a) de Meio Ambiente,
1.1. Contratagao de empresa especializada em engenharia civil para a execucao da obra
de construcao do anexo da Câmara Municipal de Patos do Piauí, conforme projeto
POLICLiNICA ICAFFI LTDA, inscrito sob o CNPJ 19.055.997/0001-05, vem respeitosamente a
arquitetonico e memorial descritivo elaborados previamente por profissional habilitado,.
presenga de V.Sa., requerer expedigao da LICENCA AMBIENTAL para o empreendimento/
contratado em processo de Inexigibilidade de Licitação n. 003/2025.
atividade/ CNAE 86.50-0-04 Atividades de fisioterapia, localizado a Rua Jose Campelo Neto, n
1.2. Discriminacao do objeto:
26, Quadra C 1 Casa 26 Porto Alegre, Bairro Esplanada, CEP 64.039-750, Teresina-Pi conforme
ITEM
QTD
DESCRICAO
VALOR TOTAL
elementos constantes das informacoes do FCE e documento sem anexo
R$124.228,21 (Cento e
engenha
vinte e quatro mil,
Declara, outrossim, que conhece a legislagao ambiental e demais normas pertinentes ao
da Câmara Municipa
duzentos e vinte e oito
licenciamento requerido, comprometendo-se a respeita-la
reais e vinte e um
centavos),
habilitado,
Teresina, 21 de novembro de 2025
2. DA DISPENSA DE LICITAGAO
2.1. O presente caso enquas
se no inciso leart Z4da LeN
^14.133 de 2021, por ser
NESTES TERMOSE
Ecento e vinte e cinco mil
quatrocentos e cinquenta eu
autoriza a contratacao
dispensa de Licitação exige
tente, nos termos do art. 72,
inciso VIII da Lei n.& 14.133 de 2021
3. DA AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA
LIZIANE COSTA SIMAO
Requerente/Responsavel Legal
14.133 de 2021;
3.2. Considerando a justificativa apresentada e demais documentos instrutorios que
compoem este expediente;
3.3. Eu, JOSE WILSON VIEIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, DECLARO
dispensavel a realizacao de procedimento licitatorio e Aurorizo a contratagao direta

Rua7 de Setembros/nCentroCEP 64580-000
Rua 7 de Setembro,s/n,Centro,CEP 64580-000
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO:019/2025.
por dispensa de Licitação da empresa AGROSERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n.o
PROCESSO ADMINISTRATIVO:020/2025
37.771.976/0001-78, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observancia
PROCEDIMENTO LICITATORIO: 019/2025.
das formalidades legais
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
4.DA PUBLICACAO
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí.
4.1. Em atencao ao disposto no paragrafo unico do art. 72, da Lei n.o 14.133 de 2021,
CONTRATADA:AGROSERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n.37.771.976/0001-78.
publique-se o ato que autoriza a contratacao direta em sitio eletronico oficial..
OBJETo: Contratagao de empresa especializada em engenharia civil para a execugao da
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
obra de construcao do anexo da Câmara Municipal de Patos do Piauí, conforme projeto
Patos do Piauí (PI), 21 de novembro
arquitetonico e memorial descritivo elaborados previamente por profissional habilitado,
VALOR GLOBAL:R$124.228,21 Cento e vinte e quatro m
luzentos e vinte e oito reais
e vinte e um centavos).
VIGENCIA:90 (noventa) dias.
FONTE DE RECURsOs: Recursos proprios (repasse do executivo)
EXERCICIO:2025
Patos do Piauí (PI), 22 de novembro de 2025.
/JOSE WILSON VIEIRA DA SILVA
PRESIDENTE DA Câmara Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.