Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/05/2025

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GABINETE DO PREFEITO

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| BOLO | 1.500 | UNIO | RS 18,00 | R$ 27.000,00 |
| PÃO | 15.000 | UNID | R$0,80 | R$ 12.000,00 |
| VALOR TOTAL R$ 39.000,00 | VALOR TOTAL R$ 39.000,00 | VALOR TOTAL R$ 39.000,00 | VALOR TOTAL R$ 39.000,00 | VALOR TOTAL R$ 39.000,00 |

O qual reconhece como validado, depois de verificados os ritos processuais, ao tempo em que determino a imediata publicação do resultado da licitação em meio oficial de publicidade, nos termos do art. 54 da Lei nº 14.133/2021, bem como a convocação das licitantes para assinatura e retirada do contrato individual, observadas as cláusulas essenciais previstas no art. 92 da referida Lei, sem prejuízo da observância às regras constantes no Edital, considerando que os preços ofertados encontram-se compatíveis com os valores de mercado, conforme parâmetros de referência locais e nacionais.

É a decisão homologada, depois de adjudicado o objeto da licitação aos vencedores, para que produza todos os seus efeitos legais.

- É o Termo de Homologação.

Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro CNPJ: 41.522.178/0001-80 Rua Martins Santos,n.g 2222, CEP: 64868-000 prefeituradebaixagrande@bol.com.br

DECRETO Nº 017/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação intersetorial entre as políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação no âmbito do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2.651, de 18 de novembro de 2022, do Ministério da Cidadania, que dispõe sobre a govemança ea gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Ú nico;

DECRETA

Art. 1° Fica instituída , no âmbito do Município de Baixa Grande do Ribeiro PI, a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Familia, com o objetivo de promover a articulação entre as políticas de Assistência Social, Saúde e Educação , visando ao fortalecimento da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Ú nico.

Art. 2° Compete à Comissão Intersetorial:

- I Planejar, acompanhar e avaliar as ações intersetoriais voltadas ao cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;
- II Promover o diálogo ea integração entre as áreas envolvidas na gestão do programa;
- Ili Contribuir para o aprimoramento da busca ativa e da atualização cadastral;
- IV -Participar da elaboração de estratégias de acompanhamento das familias beneficiárias;
- V -Apoiar a gestão municipal na articulação com outras políticas públicas e programas complementares.
- Art. 3° A Comissão Intersetorial será composta pelos seguintes membros:
- I Diane Barbosa de Sousa - Secretário (a) Municipal de Assistência Social;
- II José Luís Sousa II - Secretário (a) Municipal de Saúde;
- Ili Rita Rodrigues - Secretário (a) Municipal de Educação.
- § I º A coordenação da Comissão caberá ao(à) Secretário(a) Municipal de Assistência Social.
- Art. 4° A Comissão reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de seu(sua) Coordenador(a).
- Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, AOS 09 DE MAIO DE 2025.

Piracuruca-PI, 07 de maio de 2025

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N2 259/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor no Gabinete do Prefeito do Município de Pfracuruca e dá outras providências.

- O Excelentfssimo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atribuições legais, em especial as insculpidas no artigo 68, VI da Lei Orgânica do Município de Piracuruca,

RESOLVE:

- Art. lR Exonerar DARLLAN DAMASCENO FONTENELE, brasileiro, portadordoCPF n2 071.222.153-00 do cargo de· Assistente de Apoio à Divisã o no Gabinete do Prefeito do­ Município de Piracuruca-PI.
- Art. 22 A presente Portaria i!ntrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

Rua Rui B·rbosa l'I· U,., C.nh o · PlrKl.lrwu!Pl,ul · 54240-000- CNP;J: OI.SSJ.H 7/0001-21-T~I: (86) 3343-1386 . -.plt,<urue11.pl.gOY.tw