Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/08/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxVII

PREFEITURADE
Simplicio Mendes
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
CNPJ: 06.553.770/0001-48
9.1.1 As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
de precos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente
apos terem assinado a ata.
Portaria N 241/2025, de 05 de agosto de 2025.
9.2 E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do
"Dispoe
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7, inc. XIV, do Decreto
sobre
neacao
Cargo
Comissionado e da outras providencias".
no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as
contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao
participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuigoes constitucionais, na forma prevista na Lei Organica Municipal.
10. CONDICOES GERAIS
10.1. As condicoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e
<oneracoes dos titulares dos cargos que compoem a estrutu
a organizacional da Prefeitura
recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e
Municipal.
demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANexO AO
EDITAL.
RESOLVE:
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor,
Art.1 - Nomear a Senhora VALDIRENE MARIA DE JESUS TEIXEIRA, brasileira, portadora
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes..
do RG n 2.083.082 SSP/PI e CPF n 961.873.443-91 para exercer o cargo de Assistencia Executiva
da Sala de Atendimento Educacional Especializado - AEE da Secretaria Municipal de Educacao de
Simplicio Mendes, 29 de julho de 2025
Monsenhor Hipolito-PI.
Art. 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao com efeito retroativo a 01 de agosto
de 2025.
Marcio Jose Pinheiro Moura
Prefeito Municipal de Simplicio Mendes
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSE RAIMUNDO
Assinado de forma digital por
DANTAS
JOSE RAIMUNDO DANTAS
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito - Piauí.
JRD BRANDAO LTDA
CONTRATADA
CNPJ N 23.511.454/0002-03

SimplicioMendes

ESTADO DO Piauí
EXTRATO DE CONTRATO
Av.Carlos Liborio,n101,Centro.CEP:64650-000-Monsenhor Hipolito/PI
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 019/2025. OBJETO: CONTRATACAO DE
NPJ:06.553.770/0001-4
ne: (89)98138-5459
Hipolito
EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A
mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Secretaria Municipal DE SAUDE DE SIMPLICIO MENDES - PI. FUNDAMENTO: LEI
Portaria N242/2025, de 05 de agosto de 2025
14.133/21. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SIMPLICIO MENDES - PI.
CONTRATADO: JRD BRANDAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o numero 23.511.454/0002-
"Dispoe sobre
nomeacao
Cargo
03. CONTRATO N: 03.2907/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 17.100,00
Comissionado e da outras providencias.
(dezessete mil e cem reais). DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. VIGENCIA:
29/07/2026. SIGNATARIOs: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela contratante e Jose.
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO,Esta
Raimundo Dantas Brandao, pela contratada.
suas atribuicoes constitucionais, na forma prevista na Lei Organica Municipal.
MARCIOJOSE
MARCIO JOSE
CONsIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeagoes e
exoneracoes dos titulares dos cargos que compoem a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal.

RESOLVE:
MORRO'DO
CHAPEU DO Piauí
Art.1-Nomear a Senhora ANA PAULA SILVA DE SOUSA,brasileira, portadora do RG n
019.967.043-97 SSP/PI e CPF n 019.967.043-97 para exercer o cargo de Assistencia Executiva na
CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO
Unidade Escolar Municipal Judith da Silva Lima da Secretaria Municipal de Educacao de Monsenhor
Hipolito -- PI.
EXTRATO DE CONTRATO N 058/2025 - PMMCP/PI
INEXIGIBILIDADE N013/2025-PMMCP/PI
Art. 2.Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao com efeito retroativo a 01 de agosto
PROCESSOADMINISTRATIVON0411/2025-PMMCP/PI
de 2025.
Objeto: Contratacao de pessoa juridica para presta os servigos de prospeccao, identificacao e
quantificacao dos ativos ocultos municipais (creditos realizaveis nao registrados na
contabilidade), incluindo calculos, levantamento, laudo tecnico, bem como seus reflexos legais.
Contratante: Município DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí (PI), CNPJ n. 01.612.593/0001-00.
Contratado:NUNES GOLGO ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ n19.320.060/0001-10.
Suporte Legal: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. III, c, e
demais legislacoes aplicaveis. Valor Global do Contrato: Percentual maximo de retorno sobre
proveito economico ou financeiro em 20% (vinte por cento). Dotacao Orcamentaria: FPM; ISS; IR;
FEP; SNA; IPVA. Vigencia: 12 (doze) meses. Data Assinatura: 23/07/2025.
Morro do Chapeu do Piauí (PI), 23 de julho de 2025.
Publique-se.
Erikson Fenelon Aguiar
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARI
Prefeito Municipal/PMMcP/PI
A divulgacao virtual dos atos municipais