gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 04/12/2025

Aprovada, sancionada, numerada, registrada e publicada, a presente LEI Municipal N
684/2025, aos tres dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
206

MANOEL
EMIDIO
Desenvolvimento e Licenciamento de programas de.
computador customizaveis;
III - Desenvolvimento e Licenciamento de programas de
computador nao-customizaveis;
IV -- Consultoria em tecnologia da informacao;
V - Suporte tecnico, manutengao e outros servigos em
tecnologia da informacao;
VI - Tratamento de dados, provedores de servigos de aplicacao
e servicos de hospedagem de internet;
VII - Portais, provedores de conteudo e outros servicos de
informacao na internet.
CAPITULO V
Disposicoes Gerais.
Artigo 06 - A falta de recolhimento ou o recolhimento a menor
do Imposto Sobre Servigos de Qualquer Natureza - ISsQN, pelo prestador.
do servico ou responsavel, nos prazos previstos em lei ou regulamento, e
desde que nao iniciado o procedimento fiscal, implicara a incidencia de.
multa moratoria, calculada a taxa de O,33% (trinta e tres centesimos por.
cento), por dia de atraso, sobre o valor do Imposto, ate o limite de 2o,00%.
(vinte por cento).
s 01 - A multa a que se refere o "caput" sera calculada a partir
do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o
recolhimento do Imposto, ate o dia em que ocorrer o efetivo recolhimento.
S o2 - A multa nao recolhida podera ser lancada de oficio,
conjunta ou isoladamente, no caso de nao-recolhimento do Imposto com
esse acrescimo.
s 03 - O nao cumprimento das obrigacoes acessorias previstas
nesta Lei, especialmente o envio do relatorio mensal ou a retencao eo
repasse do I.S.S. pelas plataformas tecnologicas credenciadas, sujeitara o.
infrator as penalidades previstas no Codigo Tributario Municipal, sem
prejuizo das demais sancoes legais aplicaveis.
MANOEL
Artigo 07 - Fica incluido no Codigo Tributario Municipal,
dispositivo
prevendo a responsabilidade tributaria por substituigao
permitindo a retencao eo repasse antecipado do I.s.s. por plataformas.
digitais conforme regulamentacao especifica.
Artigo o8 - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a
proceder com a regulamentacao desta Lei, estabelecendo os procedimentos
Artigo o9 - Levando em consideracao que o presente
instrumento altera o Codigo Tributario Municipal, sem criar elou aumentar
a carga tributaria, esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao..
Artigo 10- Ficam revogadas as disposicoes em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio-PI,
em 03 de dezembro de 2025.
ORLANDO ALMEIDA
0566349.CABR,
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)
Mandato 2025 / 2028
Aprovada, sancionada, numerada, registrada e publicada, a presente LEI
Municipal No 683/2025, aos tres dias do mes de dezembro do ano de
dois mil e vinte e cinco.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/05/2025


PORTARIA Nº 1108/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar GABRYELLA MEIRELES MONTEIRO, do cargo Assessor Especial da Diretoria Geral Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/08/2025

1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.070 Quinta-feira, 07 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Caderno Único

Ano 2025 - Nº 4.070 - 07 de agosto de 2025

IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, CPF nº 853.508.***-**, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação, Símbolo Especial, com efeitos a partir de 01.08.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de agosto de 2025.
Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/11/2025

334
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVII
d:10EF35601F8BDC11
d:09FEDA064BD9DC1
CEP 64.720-000
AB/SEMA-PMS,DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispoe sobre a concessao regula
publica
que especifica.
O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO DE SOCORRO DO
Piauí, Estado do Piau
n 184/2002, de 27 de maio de 2002 que institui o Regime Juridico Unico eo Estatuto dos
184/2002, de 27 de maio de 2002 que institui o Regime Juridico Unico eo Estatuto dos
Servidores Publicos do Município, e da outras providencias.
RESOLVE
RESOLVE:
Art. 1o - CONCEDER 30 dias de ferias a servidora Aline Silva Oliveira Vera, portadora do
076.463-44oc
Art.1- CONCEDER 30 dias de ferias ao servidor Evanildo Delmo
ondes Viana,portador do
UMS Jesus Mesquita de Moura, deste.
ipio, no periodo de 01/12/2025 a 30/12/2025,
CPF n 823.705.753-87, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente C
referente ao periodo aquisitivo de 2025, cujo gozo da mesma
Saude, lotado na Secretaria Municipal de Saude,deste Município,no periodo de 01/12/2025 a
30/12/2025, referente ao periodo aquisitivo de 2025, cujo gozo da mesma.
Art.2o-Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicacao,
somente a
Publique-
Publi
Gabinet
do Piauí, 26 de
iaui26 d
novembro de 2025.
DacieaCo
ninlstracao
CRE0432612
DANILLO CORISRS
DANILLO CORDEIRO'BOS'SXNTOSDE So do Piauí
-PI CEP 64.720-000
Portaria N060/2025-GAB/SEMA-PMS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Portaria N062/2025-GAB/SEMA
Dispoe sobre
daservidorapublica
Dispoe sobre a
cessao regulamentar
Municipal, que especifica.
de ferias do servidor publico Municipal,
que especifica
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1-CONCEDER 30 dias de ferias a servidora Maria do Rosario da Conceigao de
do cargo de pro
to efeti
Art. 1o - CONCEDER 30 dias de ferias ao servidor Cleiton Jose da Silva, portador do CPF n
03/11/2025 a 03/12/2025, referente ao periodo aquisitivo de 2023, cujo gozo da mesma.
erais, lotado na UMS
Jesus Mesquita de Moura, deste Município, no periodo de 01/12/2025 a 30/12/2025, referente
03/11/2025.
Art.2-Esta
em vigor na data da sua publicagao, produzindo efeitos som
partir da data mencionada no artigo anterior
Publiqu
Publique-se, regis
e cumpra-se
Gabinete do Secretario Munic
do Piauí, 26 de
novembro de 2025.
novembro de 2025.
SecretacrorMaun
ddenSarntana
3269633-34
DANILLO CORABIRSEOSSANTOS DE SANTANA
DANILLO CORDEIRO DOS SANTOS DE SANTANA
Secretario Municipal de Administracao
OCORRODOPCento
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/01/2025

ld:OE28ASE1407D32Fl

MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024

PROCESSO LICITA TÓRIO 0.010.003965

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O(a) Secretário Municipal de Administração e Planejamento do(a) MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 33/2024 referente à Registro de preço para contratação parcelada e sob demanda de locação veículos tipo Carro de passeio para atender as necessidades das secretarias de Pajeú do Piauí, conforme especificações contidas no termo de referência e edital., que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei n 2 14.1 33/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s):

Fornecedor: CONSTRUTORA LOCAR LTDA- 29.619.312/0001-60

| Lote | Item | Quant. | Un | Marca | Modelo | Unitário Adjudicado | Total Adjudicado | Unitário Orçado | Total Orçado | Econ.R$ |

| 1 | 1 | 1,00 | und | SERVIÇO | SERVIÇO | R$ 216.000,00 | R$ | R$ | R$ | R$ |
| | | | | | | | 216.000,0000 | 218.566,80 | 218.566,80 | 2.566,80 |

Descrição: Registro de preço para contratação parcelada e sob demanda de locação veículos tipo Carro de passeio para atender as necessidades das secretarias de Pajeú do Piauí , conforme especificações contidas no termo de referênc ia e edital.

Subtotal

Adjudicado:

R$

216.000,00

Subtotal

1,1743

R$

Orçado:

2.566,80

R$

218.566,80

TOTAL GERAL DO PROCESSO

| Total Adjudicado | Total Orçado | Economia% | Economia R$ |

| R$ 216.000,00 | R$ 218.566,80 | 1,1743% | 2.566,80 |

Pajeú do Piauí - Piauí, 09 de Janeiro de 2025

ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA Secretár io Municipal de Administração e Planejamento
Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/05/2025

Governando para o povo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025- PMJM-PI

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE JOCA MARQUES-PI-CNPJ: 0l.612.677/0001-43. CONTRATADA: M TESTA ATACADO LTDA.CNPJ n°43.044.418/000l-03. OBJETO: Aquisição de material de consumo, limpeza expediente em geral e material didático pa.aa prefeitura municipal de Jaca Ma.ques-PI. VALOR GLOBAL R$: 5.397,00 (Cinco mil trezentos e noventa e sete reais). SIGNATÁRIOS : Fabianna Spindola Ma.ques, CPF N° 048.012.903-70 pela contratante, a Sra. Maiina Testa,CPF. 064.458.499-89 pela contratada. DATA: 21/05/2025.

EXTRA TO DE CONTRA TO Nº 35/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025- PMJM-PI

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE JOCA MARQUES-PI-CNPJ: 0l.612.677/0001-43. CONTRATADA: SL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA.CNPJ Nº 49.051.954/000112. OBJETO: Aquisição de material de consumo, limpeza expediente em geral e material didático pa.aa prefeitura municipal de Jaca Ma.ques-PI. VALOR GLOBAL R$:72.644,55 (Setenta e dois mil seiscentos e qua.enta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). SIGNATÁRIOS: Fabianna Spíndola Ma.ques, CPF Nº 048.012.903-70 pela contratante, o Sr. Rodrigo Soa.es Livramento, CPF. 066.218.873-02pela contratada. DATA: 21/05/2025.

ld:OCC564F SA149022E

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA PIAUf Av. Presidente Mo\dici -nº 140 Centro -CEP 64.350-000 CNPJ: 4l.284.860/0001-81 Slo Joio da Serra-PI.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 08/07/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 96/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ nº 01.722.296/0001-17; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 85.140,00 (OITENTA E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/ 07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: JOSE SALES SILVEIRA D ALMEIDA.
Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/02/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ Pregão Eletrônico - 006/2025

Resultado da Adjudicação

Lote: 0001 Xerox -Quantidade: 220000 - Valor Referência: 110.000 1 00

| Item | Produto | Fornecedor | CNPJ/CPF | Modelo | Marca/ Febrlcante | atd | Valor Final | Valor Total | Situação |

| 0001 | Xerox Preto e Branco | N/C | N/C | N/C | N/C | 200.000 | 0,35 | 70.000,00 | N/C |
| 0002 | Xerox Colorida | N/C | N/C | N/C | N/C | 20.000 | 0,63 | 12.600,00 | N/C |

MANOEL

Assinado de forma digital

BERNARDO

MANOEL BERNARDO LEAL

Autoridade Competente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Resultado da Homologação

Lote 0001 - Xerox - Valor Referência: R$: 110.000 00

Fornecedor

FRANCISCO LEAL SILVA 96580496304

Valor Total

R$ 82.600,00

MANOEL

' Assinado de forma digital por MANOEL \_ ERNARDO

BERNARDO

MANOEL BERNARDO LEAL
Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 01/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELA TÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LfQUIDA

Receita Corrente liquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos I, li

Ili, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (paragrafo único , art. 22 da LRF) - <%>

Limite de Alena (inciso li do § l º do art. 59 da LRF) - <%>

DfvIDA CONSOLIDADA

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE

VALORES

Total das Garantias Concedidas

VALOR

75.407.459,18

121.307.884,54

115.242.490,31

I09. l77.096,09

VALOR

28.052.261,74

245.753.476,28

VALOR

45.054.803,99

VALOR

206.744.563,57

204. 794.563,57

202.179.807,57

%SOBREARCL

%SOBREARCL

120,00

%SOBREARCL

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 3.813.000,00 | 1,86 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 32.767.130,17 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito porAntecipação da Receita | 14.335.619,45 | 7,00 |

Nestor Renato Pinheiro Elvas 024.809.853-50 Prefeito Municipal

Ana KeUy da Costa Silva 006.583.313-96 Sec. da Adm. Finanças e Planejamento

Lyncoln Ribeiro Vaz 933.131.363-20 Contador CRC-PI 8805/0

FONTE: SCPI -Contabilidade [9.50.29.1299], PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Dário Moura de Sousa 057.812.433-56 Controlador Geral do Município

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

DESPESA COM PESSOAL

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial {parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

Limite de Alerta (inciso II do

1 º do art. 59 da LRF) - <%>

DÍVIDA CONSOLIDADA

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

66.031.481 ,67

109.177.096,09

103.718.241,29

98.259.386,48

VALOR

28.052.261,74

245.753.476,28

VALOR

45.054.803,99

VALOR

206.744.563,57

204.794.563,57

202.179.807,57

%SOBREARCL

%SOBREARCL

120,00

%SOBREARCL

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 3.813.000,00 | 1,86 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 32.767.130,17 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 14.335.619,45 | 7,00 |

Ana Kelly da Costa Silva

006.583.313-96

Sec. da Adm. Finanças e Planejamento

Lyncoln Ribeiro Vaz 933.131.363-20 Contador CRC-PJ 8805/0

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1299], PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/09/2025


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2025/SEMEC/PMT. TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT EA SOCIEDADE ESPÍRITA JOÃO NU -NES MAIA, POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 30, VI DA LEI 13.019/2014, Decreto Munici -pal 16.802/2017 e LINDB. ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICIPIO DE TERESINA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ Nº 06554869/0005-98. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/ENTIDADE: SOCIEDADE ESPÍRITA JOÃO NUNES MAIA, inscrita no CNPJ 01.461.832/0001-78. CLAÚSULA PRI -MEIRA - DO OBJETO: A presente parceria tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela SOCIEDADE ESPÍRITA JOÃO NUNES MAIA, visando fomentar ações e oferta de en -sino regular a crianças de 2 anos e 6 meses a 5 anos e 11 meses na creche Fernando Miramez mantida pela Entidade proponente, nos termos do Plano de Trabalho proposto pela Entidade e devidamente aprovado. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REPASSE FINANCEIRO: A SEMEC repassará à Enti - dade parceira, na vigência desta Parceria, em parcela única, o valor total de R$ 288.261,60 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). CLAÚSULA QUINTA - FONTE DE RECURSOS: Os recursos para a cobertura das despesas decorrentes desta Parceria serão provenientes das Classificação Orçamentária: 09001.123610092.611 - Me -lhoria da qualidade do atendimento educacional; 3.3.50.43 - Subvenções Sociais; 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL. CLÁUSU -LA SEXTA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: A presente parceria tem vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2025. ASSINAM: PELA(O) ORGÃO DA ADMI -NISTRAÇÃO PÚBLICA - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Muni -cipal de Educação; PELA(O) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/ ENTIDADE - Evany Gomes Oliveira.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 02/07/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$1

| RECEITA CORRENTEÚQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente líquida | 28.463.607,83 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 27.563.607,83 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 27.194.301,90 |

| DESPESACOMPESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 8.447.302,36 | 31,06 |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 14.684.923,03 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <%> | 13.950.676,88 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do § 1 °do art. 59 da LRF) - <%> | 13.216.430,73 | 48,60 |

| DÍVIDA CONSOÚDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| DívidaConsolidada Líquida | 1.923.549,52 | 6,98 |
| Limite Defmido por Resolução do Senado Federal | 33.076.329,40 | 120,00 |

| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 6.063.993,72 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 4.410.177,25 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito porAntecipação da Receita | 1.929.452,55 | 7,00 |

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463-00 PREFEITO MUNICIPAL

CLARICE VIEIRA DA SILVA 077.946.613-66 CONTROLADORA INTERNA

TA YNARA ALEXANDRE DO V ALE 098.720.543-98 SECRET ARlA DE FINANÇAS

FONTE: SCPI - Contabilidade [21791 ], PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO 999.753.454-49 CONTADOR- CRC: 8152

ld:OE28A828626CF1EF

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025
Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 30/05/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

| RECEITA CORRENTELÍQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente líquida | 82.102.922,82 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 81.753.008,72 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 80.512.286,52 |

| DESPESACOMPESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 1.440.521,48 | 1,79 |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 4.830.737,19 | 6,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <%> | 4.589.200,33 | 5,70 |
| Limite de Alerta (inciso II do § 1ºdo art. 59 da LRF) - <%> | 4.347.663,47 | 5,40 |

| DÍVIDA CONSOLÍDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| DívidaConsolidada Liquida | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 0,00 | 0,00 |

| GARANTIAS DEVALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 0,00 | 0,00 |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 0,00 | 0,00 |
| Operaçõe s de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipaçã o da Receita | 0,00 | 0,00 |

| CARLOS CESAR DA ROCHA | GISELE BORGES LIMA DA COSTA | JOSE FURTADO DE MENDONÇA FILHO |

| 566.211.593-15 | 055.378.763-29 | 327.935.023-91 |
| PRESIDENTE DA CAMARA | TESOUREIRA | CONTROLADOR INTERNO |

CRISTIANA A. M. CORREIA LIMA 740.303.613-15

CONTADORA CE 15704/0-9 T-PI

FONTE: SCP! - Contabilidade [21807], PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

ld:OFSBF02C35C1DCD4

CAMARA MUN. DE RIBEIRO GONÇALVES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

\_\_\_\_\_\_ ,
Município: Itainópolis
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 15/01/2025


LEI 4 . 320/64

Exercício Base :

2025

R$ 1, 00

| | TÍTULO DA RECEITA | TOT. PREVISTO | Janeiro Julho | Fevereiro A osto | Março Setembro | Abril Outubro | Maio Novembro | |

| | | 694.500,00 | | | | | | |
| 1321.00 . 0 . 0- | Juros Correções Monetárias 694.500 | , 00 57 . 875 , 57 | 00 . 875 , 00 | 57 . 875 , 00 57 . 875,00 | 57 . 875 , 00 57 . 875,00 | 57 . 875,00 57 . 875,00 | 57 . 875,00 57 . 875 , 00 | 57 . 875,00 57 . 875, 00 |
| 1321.01.0.0 | | 186.000,00 | | | | | | |
| 1321. 01 . o . 1-00 | Remuneração de Depósitos 50 . | BancáriosPrincipal 000 , 00 | 4.166 , 67 4.166 , 67 | 4. 166, 67 4 .1 66 , 67 | 4. 166, 67 4.166,67 | 4.166,67 4 . 166, 67 | 4.166,67 4 . 166,67 | 4.166,67 4 . 166,63 |
| 1321.01.0.1-01 | | 123.000,00 | | | | | | |
| 1321 . o1 . o . 1 - 02 | Remuneração de Depósitos 5 . | BancáriosQSE ooo , oo | 416 , 67 416,67 | 416 , 67 416 , 67 | 416, 67 416,67 | 416, 67 416, 67 | 416 , 67 416, 67 | 416, 67 416,63 |
| | | o,oo | | | | | | |
| 1321. 0 1 . o .1-04 | Remuneração de Depósitos | BancáriosPNAE 0 , 00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 |
| 1321.01.0.1-05 | | o,oo | | | | | | |
| 1321. 01. o .1-06 | Remuneração de Depósitos | Bancár ios FNDE 0 ,00 | 0 , 00 0 , 00 | 0 , 00 0 , 00 | 0 , 00 0 , 00 | 0,00 0 , 00 | 0 , 00 0 , 00 | 0,00 0 , 00 |
| 1321.01.0.1 07 | | Coiiv o,oo | | | | | | |
| 1321. 01 . o . 1-08 | Remuneração de Depósitos | Bancário s FNS 0 , 00 | 214 0 , 00 0 , 00 | 0 ,00 0 , 00 | 0 , 00 0,00 | 0,00 0 , 00 | 0,00 0 , 00 | 0 , 00 0 , 00 |
| 1321.01.0.1 09 | | FNS 0,00 | | | | | | |
| 1321. 01. o .1 - 10 | Remuneração de Depósitos | BancáriosFnas 1.000, 00 | 311 83 , 33 83 , 33 | 83 , 33 83, 33 | 83 , 33 83 , 33 | 83 , 33 83 , 33 | 83 , 33 83 , 33 | 83, 33 83 , 37 |
| 1321.01.0.1 11 | | o,oo | | | | | | |
| 1321 . o1 . o . 1 - 1 2 | Remuneração de Depósitos | BancáriosConv. 0 , 00 | Estado 0 , 00 0 , 00 | 0 , 00 0 , 00 | 0,00 0 , 00 | 0 , 00 0 , 00 | 0,00 0 , 00 | 0 , 00 0 , 00 |
| 1321.01.0.1-13 | | o,oo | | | | | | |
| 1321. 01. o . 1 - 14 | Remuneração de Depósitos | BancáriosFNS 0 , 00 | 213 | 0 , 00 0 ,00 | 0 , 00 0 , 00 | 0,00 0 , 00 | 0,00 0 , 00 | 0,00 0 , 00 |
| 1321.01.0.1-15 | | 1.000,00 | | | | | | |
| 1321. 01 . o . 1-16 | Remuneração de Depósitos | BancáriosCOVID o , oo | - 19 FMAS 799 o ,oo 0 , 00 | o ,oo 0 , 00 | o , oo 0 , 00 | o,oo 0 , 00 | o,oo 0,00 | o ,oo |
| 1321.01.0.1-17 | | o,oo | o,oo | o,oo | o,oo | o,oo | o,oo | |
| 1321. 01 . o .1-18 | Remuneração de Depósitos | Bancário s Educação 1.000, 00 | Recurso Próprio 83 , 33 83 , 33 | 83 , 33 83, 33 | 83 , 33 83 , 33 | 83 , 33 83 , 33 | 83,33 83, 33 | 83,33 83 , 37 |
| 1321.01.0.1 19 | | 1IDS o,oo | | | | | | |
| 1321 . 01 . o . 1-20 | Remuneração de Depósitos | Bancário s FUS 5.000, 00 | 416 , 67 | 416 , 67 | 416,67 | 416,67 | 416, 67 | 416,67 |

! CONTABILIZE LTDA

Usuáróo: WILLDEMBERG ARAUJO DOS SANTOS I Data: 14/01/2025 11:41: 13.6581 SIAFIC: SCP21H / Ver: 2 1.35.05 / File: ReI\_OrcMetas2.PRG

MOSIANNY MARTINS RODRIGUES MOURA SECRETÁR IA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Estado do Piauí

Anexos da LRF

PROGRAMAÇÃO FI NANCEIRA MENSAL DA RECE I TA

Pági na :
Município: São João da Serra
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/12/2025

Estado do Piaui

PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO JOÃO DA SERRA

CNPJ: 06.554.331/0001-50

Periodo : JANEIRO A OUTUBRO 2025 / BIMESTRE: SET- OUT

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITAS DE OPERAÇÕES OE CRÉDITO

E DESPESAS DE CAPITAL - ANEXO IX

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Artigo 53, SlO , inciso IREC EITA S

RECEITAS DE OPERAÇÕ ES DE CRÉD ITO (I)

PREVI SÃ O

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

REALIZADO

SALDO NÃO

| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALI ZADA ( d ) | DESPESAS EMPENHADAS (e) | DESPESAS LIQUIDADAS | !INSCRITAS EM !RESTOS A PAGARI INÃO PROCESSADO 1 | SALDO NÃO EXECUTADO ! 1 ( f ) =(d - e ) |

| DESPESAS DE CAPITAL | 4 . 135.000, 00 | 1.166.104,77 | 1.166.104 , 77 | 0,00 | 2 . 968 . 895 , 23 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0,00 | 0 , 00 |
| !DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 4 .135.000, 00 | 1 .166.104 , 77 | 1.166.104,77 | 0,00 | 2 . 968 . 895 , 23 |

RESULTADO PARA APURAÇÃO

REGRA DE OURO (II I)= (I-II)

-4. 135.000, 00 -1.166.104 , 77

FONTE:

Unidade Responsáve l: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão . . .. : 28/11/2025, 10:38 : 15

- 2 . 968.895 , 23

ANTONIO ALVES DE ALMEIDA

CONTROLADOR GERAL 00 MUNICIPIO

CPF :

031, 610, 593-79

www . simplesinformatica. com

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

CNPJ: 06 . 554 . 331/0001-50

Períod o : 0000 / 2025

RREO -

ANEXO 10 (LRF , art . 53, § 1°, inciso II)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

(R$ 1, 00)

| FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |

| EXERCÍCIO | RECEITAS | DESPESAS | RESULTADO | SALDO FINANCEIRO |
| EXERCÍCIO | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO | DO EXERCÍCIO |
| EXERCÍCIO | (a) | (b) | (c)=(a - b) | 1 (d) "d" exerc. Anterior + (e) |

ANEXO SEM MOVIMENTO

| FUNDOEM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDOEM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDOEM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDOEM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDOEM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |

| EXERCÍCIO | RECEITAS | DESPESAS | RESULTADO | SALDO FINANCEIRO |
| EXERCÍCIO | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO | DO EXERCÍCIO |
| EXERCÍCIO | (a) | (b) | (c)=(a - b) | I (d) "d" exerc. Anterior + (e) |

FONTE:

Sistema :

Unidade Responsável :

SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão . .. . :

28/11 / 2025 , 10 : 39 : 22

JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

CPF : 327 . 908 . 993-04

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO: 2025

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR

CRC-PI 7 . 412/0

CPF :

808 . 809 . 323- 68

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

CPF : 031.610 . 593- 79

www . simplesinformatica . com
Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 19/02/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

| RECEITA CORRENTE LIQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente líquida | 33.139.691,11 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 32.389.691,11 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 29.643.071,11 |

| DESPESACOMPESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 24.296.153,84 | 81,96 |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 17.785.842,67 | 60,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) - <%> | 16.896.550,54 | 57,00 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 16.007.258,40 | 54,00 |

| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| Divida Consolidada Liquida | 2.203.506,50 | 6,80 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 38.867.629,33 | 120,00 |

| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 7.125.732,04 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 5.182.350,58 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.267.278,38 | 7,00 |

| RESTOS APAGAR | RESTOS APAGAREMPENHADOS ENÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAIXALIQUIDA(APÓS AINSCRIÇÃO EM RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO) |

Valor Total

19.540,09

-999.136,36

.Co.,,,.Q.yru...

PLANEJAMENTO E

• ~

FRANCISCA DAS C. CORREIA DE SOUSA 250,272,008-70

PREFEITA MUNICIPAL

CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-15 SECRETARIA DE FINANÇAS

CONTPLAN CONTABILIDADE EIRELI l 7. 172. 101/0001-42

CONTADOR CRC - PI 271/0-3

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1224], PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/04/2025

Portal de Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Termo de Adjudicação

Processo Nº 004/2025-REPETIÇÃO DATA: 25/03/2025

Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

FORNECEDOR:

LASER PAPELARIA L TOA

LOTE/ITEM

01 SERVIÇOS GRÁFICOS

QTD:

FABRICANTE/MARCA VALOR UNIT.

596.990,77

VALOR TOTAL:

21.857.273/0001-27

QTD

VALOR FINAL

596.990,77

596.990,77

VALOR GERAL:

596.990,77

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

| 6 | Adesivo de Bolso SxlOcm | Und | soo | RS | 0,96 | R$ | 480,00 | 90(DIAS) |

| 7 | Adesivo em Bóton Imunização | Und | 1000 | R$ | 1,06 | R$ | 1.060,00 | 90(01AS) |
| 8 | Adesivo personalizado | Und | soo | R$ | 2,75 | R$ | 1.375,00 | 90101AS) |
| 9 | Adesivos Coloridos F-32 | Und | soo | RS | 1,83 | R$ | 915,00 | 90(01AS) |
| 10 | Adesivos F--09 | Und | 150 | | RS 2,04 | R$ | 306,00 | 90(01AS) |
| 11 | Adesivos F-18 | Und | soo | R$ | 2,19 | R$ | 1.095,00 | 90(01AS) |
| 12 | Adesivos F-32 | Und | 250 | R$ | 1,81 | R$ | 452,50 | 901DIASJ |
| 13 | Adesivos temas diversos VISA | Und | soo | R$ | 1,81 | R$ | 905,00 | 90 (01AS) |
| 14 | Ál bum seriado (temas diversos) | Und | 50 | R$ | 3,21 | R$ | 160,50 | 90(01AS) |
| 15 | Anotação de enfermagem | Bloco | 10 | R$ | 18,62 | R$ | 186,20 | 90 (01 AS) |
| 16 | Au;11;iliar do resumo geral | Und | 100 | RS | 3.10 | R$ | 310,00 | 90(01AS) |
| 17 | Banner 100x150 | Und | 100 | R$ | 149,56 | R$ | 14.956,00 | 90101ASJ |
| 18 | Banner 200x100 | Und | 50 | R$ | 237,61 | R$ | 11.880,50 | 90(DIAS) |
| 19 | Banner 80x120 | Und | 100 | R$ | 111,76 | R$ | 11.176,00 | 9D(DIASJ |
| 20 | Bloco acompanhamento de atividade fí sica com 100folhas | Bloco | 20 | R$ | 20,94 | R$ | 418.80 | ,O(DIJ\S) |
| 21 | Bloco atendimento individual com 100 folhas | Bloco | 40 | R$ | 13,63 | R$ | 545,20 | 90(DIAS) |
| 22 | Bloco atesta INSS com 100folhas | Bloco | 30 | R$ | 14,52 | R$ | 435,60 | 90101ASJ |
| 23 | Bloco Atestado Médico comlOO folhas | Bloco | 30 | R$ | 12,30 | R$ | 369,00 | 90(DIASI |
| 24 | Bloco Atividade FísicacomlOO folhas | Bloco | 30 | R$ | 20,94 | R$ | 628,20 | 90(011\S) |
| 25 | Bloco atividade pedagógica com 100 folhas | Bloco | 30 | R$ | 21.21 | R$ | 636,30 | ,OjOIAS) |
| 26 | Bloco BPAconsolidado coml00 folhas | Bloco | 50 | R$ | 20.12 | R$ | 1.036,00 | 90(01AS) |
| 27 | Bloco BPA individual comlOO folhas | Bloco | 40 | R$ | 20,28 | R$ | 811,20 | 9010lASI |
| 28 | Bloco BPAindividualizado Com 100 folhas | Bloco | 50 | R$ | 20,28 | R$ | 1.014,00 | 90 (01AS) |
| 29 | Bloco cadastro do usuáriocom lOOfolhas | Bloco | 20 | R$ | 16.39 | R$ | 327.80 | 901DIASJ |
| 30 | Bloco cardápio com lOOfolhas | Bloco | 20 | RS | 17.06 | R$ | 341,20 | 90{01AS) |
| 31 | Bloco check-list do condutor com 100 folhas | Bloco | 40 | R$ | 16,45 | R$ | 658,00 | 90{01AS} |
| 32 | Bloco check-list enfermeiro com 100 folhas | Und | 40 | R$ | 16,45 | R$ | 658,00 | 90{01AS) |
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/04/2025


DECRETO Nº 27.901, DE 8 DE ABRIL DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 138/2025-DP-ARSETE (Processo SEI nº 00055.000268/2025-42), resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ESTHER CASTRO CASTELO BRANCO MOURA | 421.063.***-** | COORDENADOR DE RELAÇÕES COM O USUÁRIO | ESPECIAL |
| LUIZAMARLENE EULÁLIO NUNES NORMANDO | 053.680.***-** | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de abril de

2025.
Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/01/2025

278
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLII

Câmara Municipal DE
Câmara Municipal DE
PICOS
PICOS
Portaria N.41/25, GP/CM DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Portaria N. 43/25, GP/CM DE 02 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PICOS - ESTADO DO
OPRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PICOS-ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuig8es legais, inseridos na Lei Organica do Município, no
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, inseridos na Lei Organica do Município, no
Regimento Interno da Câmara Municipal de Picos - Piauí e na Resolução n. 138/2011,
Regimento Interno da Câmara Municipal de Picos -- Piauí e na Lei n. 338/2020, que
que dispoe sobre a organizacao administrativa da Câmara Municipal de Picos.
dispoe sobre a organizacao administrativa da Câmara Municipal de Picos..
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR o Sr. ANDREIA LOPES DE ANCHIETA LEAL
Art. 1 - NOMEAR a Sr. MARIA DA PAZ MOURA MARTINS SOUSA,
MOURA, portadora de R. G. n 3.560.755 - SSP-PI e do CPF n. 046.218.183-92, no
portadora de R.G. n. 1.211.994 -- SSP-PI e do CPF no. 446.420.833-91, no Cargo
Cargo em Comissao de ASSESSORA ADMINISTRATIVA, Simbolo CC-4, da
em Comissao de ASSESSORA ESPECIAL DA PRESIDENCIA, Simbolo CC-
Câmara Municipal de Picos.
1, da Câmara Municipal de Picos
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - Revogam-se todas as disposicoes em contrario.
Art. 3 - Revogam-se todas as disposigoes em contrario.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE; CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA Câmara Municipal DE
PICOS-PI, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
Presidente da Camgra Municipal
Picos - Piauí
Picos -- Piauí

Câmara Municipal DES
Câmara Municipal DE
PICOS
PICOS
Portaria N. 42/25, GP/CM DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria N. 62/25, GP/CM DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PICOS-ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, inseridos na Lei Organica do Município, no
Regimento Interno da Câmara Municipal de Picos -- Piauí e na Resolução n. 138/2011,
Regimento Interno da Câmara Municipal de Picos - Piauí e na Resolugao n. 138/2011,
que dispoe sobre a organizagao administrativa da Câmara Municipal de Picos.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR o Sr. EDIVAN ARAUJO SANTOS, portador de R. G. nn 1.899.875 - sSP-PI e do CPF n. 818.462.583-91, no Cargo em Comissao de
1.664.448 - SSP-PI e do CPF no. 353.624.723-72, no Cargo em Comissao de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO, Simbolo CC-4, da Câmara Municipal de Picos.
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Art. 3o - Revogam-se todas as disposigoes em contrario.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE; CUMPRA-SE
Ite da Camhra Municipal
IPresiffente da'Camgra Municipal
Picos - Piauí
Picos -uPiaui
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/09/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.034805/2025-19. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 99,00 (NOVENTA E NOVE REAIS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 4.923 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAB 71/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 30/01/2025

RESTOS APAGAR

Valor Total

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE 182.336.003-34 PREFEITO MUNICIPAL

ld:OE28AAB2E9C8632D

PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE ÚQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos L II e III, art. 20 da LRF) -

Limite Prudencial (parágrafo

único , art. 22 da LRF) -

Limite de Alerta (inciso Il do

do art. 59 da LRF) -

DMDA CONSOÚDADA

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

VALOR

13.087.844,87

1.624.437,61

1.543.215,73

1.461.993,85

VALOR

-46.560,94

3.248.875,21

VALOR

595.627,12

R$ l

VALOR

2. 707 .396,01

2.707.396,01

2.707.396,01

%SOBREARCL

483,41

91, SOBRE A RCL

120,00

91, SOBRE A RCL

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | 91, SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 433.183,36 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 189.517,72 | 7,00 |

DISPONIBil.IDADE DE CAIXA ÚQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERciCIO)

162.921,82

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERdCIO

602.779,57

IRACI VASCINCELOS M. BARROSO 795.276.713-53 SECRETARIAM. DE ADM E FINANÇAS

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72

CONTADOR - CRC/PI Nº 5.448

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1225], PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO
Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/11/2025


DECRETO Nº 16, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.346

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL· FMAS

429

439

444

449

460

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

MANUTENÇÃO

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕ

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA- IGD/SUAS

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 01

-2.000,00

F.R. Grupo:

GRATUIT,

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

660 05

-5.000,00

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-CRIANÇA FELIZ F.R. Grupo:

DIÁRIAS - CIVIL

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

660 05

-6.000,00

660 05

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST. SOCIAL

OBRIGAÇÕES

-25.500,00

F.R. Grupo:

PATRONAIS

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

3.3.90.93.00

500

999

000

08.122.0016.2155.0000

3.3.90.32.00

660

999

000

08.244.0016.1656.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

4.4.90.52.00

660

999

000

3.1.90.13.00

661

999

000

Não se aplica

- 02 15 01 FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA SOCIAL-FINANCEIRO

559

564

572

GESTÃO DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁRIA

Serviços Administrativos

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se aplica

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Nã o se aplica

Benefícios Previdenciários

-5.000,00

F .R. Grupo:

802 00

-70.000,00

F.R. Grupo:

802 00

-40.000,00

F .R. Grupo:

PENSÕ ES

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Não se aplica

3.1.90.11.00

802

999

000

3.3.90.35.00

802

999

000

3.1 .90.03.00

801

999

000

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exorcíci o: 2025
Município: Barras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/05/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

078.1/2025

PROCESSO Nº:

086/2025

PROCEDIMENTO Nº:

042/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 042/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PI.

CONTRATADO: ADONIAS FERREIRA CHAVES 04189624306, CNPJ: 47.183.028/0001-75.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDMDUAL PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRAS - PI, VENCERDOR DO ITEM 001.

VALOR: RS 18.216,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM /PME/ QSE / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA: 28 DE MAIO DE 2025 A 27 DE MAIO DE 2026.

Barras - PI, em 28 de maio de 2025.

Edilson Sérvulo de Sousa Prefeito Municipal.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUÍ

CONTRATO Nº:

078.2/2025

PROCESSO Nº:

086/2025

PROCEDIMENTO Nº:

042/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº : 042/2025

CONTRATADO: JOSE DO EGITO LIMA RODRIGUES 64390497391, CNPJ:

47.198.430/0001-23.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRAS - PI, VENCERDOR DO ITEM 002.

VALOR: RS 18.216,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM / PME / QSE / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA: 28 DE MAIO DE 2025 A 27 DE MAIO DE 2026.

Barras - PI, em 28 de maio de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

CONTRATO Nº:

078.3/2025

PROCESSO Nº:

086/2025

PROCEDIMENTO Nº: 042/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PI.

CONTRATADO: ANTONIO DELGADO SOUZA 83670092315, CNPJ:

47.584.910/0001-22.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDMDUAL PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRAS - PI, VENCERDOR DO ITEM 003.

VALOR: RS 18.216,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM / PME / QSE / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA: 28 DE MAIO DE 2025 A 27 DE MAIO DE 2026.

Barras PI, em 28 de maio de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

CONTRATO Nº:

078.4/2025

PROCESSO Nº:

086/2025

PROCEDIMENTO Nº:

042/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PI.

CONTRATADO 59.243.627 ANTONIO OLIVEIRA SOBRINHO, CNPJ: 59.243.627 /0001-16.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDMDUAL PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRAS - PI, VENCERDOR DO ITEM 004.

VALOR: RS 18.216,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM / PME / QSE / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA: 28 DE MAIO DE 2025 A 27 DE MAIO DE 2026.

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Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 31/12/2025

151
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAOS
Rua:Landri Sales,340-Centr
Rua: Landri Sales, 340 - Centro
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
CEP: 64.865- 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
CNPJ:06.099.762/0001-73
CNPJ: 06.099.762/0001-73
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
-Aditivo n 01/2025
-Aditivo n 01/2025
Contrato 133/2025
-Contrato 135/2025
-SELT EDU 01/2025
TERMO ADITIVO N 01 AO CONTRATO N 133/2025 - SELT EDU 001/2025I
TERMO ADITIVO N 01 AO CONTRATO N 135/2025 - SELT EDU 001/2025
O Município DE RIBEIRO GONCALVES, ESTADO DO Piauí, Pessoa Juridica de Direito
Publico Interno, com sede administrativa na Rua Landri Sales,n 340,Centro,inscrito no CNPJ
Publico Interno, com sede administrativa na Rua Landri Sales, n 340, Centro, inscrito no CNPJ
no 06.728.240/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, AGAMENON
n 06.728.240/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, AGAMENON
PINHEIRO FRANCO, e pelo Secretario Municipal de Educacao, JOSE RAFAEL DE SOUSA
E SILVA, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, ELISANGELA BARROS
LIMA, brasileira, solteira, CPF n 905.685.163-20 , residente e domiciliada no Povoado Vao do
E SILVA, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, LUCILENE LOPES
Paracati, s/n, Bairro Rural, Ribeiro Goncalves-PI doravante denominada CONTRATADA,
CERQUEIRA, brasileira, solteira, CPF n 037.809.243-07, residente e domiciliada no Povoado
resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO.
Piranha, s/n, Bairro Rural, Ribeiro Goncalves-PI doravante denominada CONTRATADA,
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato n'
133/2025 SELT EDU 001/2025;
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato no
135/2025 SELT EDU 001/2025;
CLAUSULA SEGUNDA - DA PRORROGACAO
Fica prorrogado o prazo de vigencia do contrato ate 31 de dezembro de 2026, permanecendo
CLAUSULA SEGUNDA-DA PRORROGACAO
inalteradas as demais clausulas contratuais;
CLAUSULA TERCEIRA-DA RATIFICACAO
Ficam ratificadas todas as demais clausulas do contrato original que nao conflitarem com o
CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICACAO
presente Termo Aditivo..
presente Termo Aditivo.
Ribeiro Goncalves (PI), 29 de dezembro de 2025.
CONTRATANTE:
CONTRATADO(A):
CONTRATANTE:
CONTRATADO(A):
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
ELISANGELA BARROS LIMA
CONTRATADA GONCALVES-PI
LUCILENE LOPES CERQUEIRA
Prefeito Municipal de RIBEIRO
JOSE RAFAEL DE SOUSA E SILVA
Secretario Municipal de Educacao
TESTEMUNHAS:
ESTADO DO Piauí
CEP: 64.865-000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567- 1378
CNPJ: 06.099.762/0001-73 e-mail:
prefeituraribeiro@uol.com.br
CEP: 64.865-000 = FONE/FAX (0xx89 3567-1378
prefeituraribeiro@uol.com.b
TESTEMUNHAS:
Nome:
Nome:
Nome:
Nome: CPF:
CPF:
CPF:
CPF:
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/07/2025


PORTARIA Nº 1201/2025. Concede Férias a servidora BRUNA CARVALHO PORTELA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora BRUNA CARVALHO PORTELA, Assistente Legislativo - nível/classe C-3, matrícula funcional nº 7828, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 11 a 20 de agosto de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 20 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina