Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/03/2025

253
Ano XxIl Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edigao VccLxxXII

PICOS
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS
Secretaria Municipal DE SAUDE
SUS I
CONSELHO Municipal DE SAUDE
Portaria N 140/2025
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar
ANEXO DA RESOLUgAO No 05/2025/CMS
REGIMENTO DA ETAPA Municipal DE PICOS DA 5a CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE DO
2114/20
tem
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (5= CNSTT)
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
ANSAO
CAPITULOI
DA DATUREZA E OBJETIVOS
ICOS/P
ARA
ATENDER
Art. 19. A Etapa Municipal da 52 Conferencia Nacic
onal de Saude do Trabalhador e da
Trabalhadora (52 CNstT), convocada pelo Decreto n 43/2025, de 14 de margo de 2025, tem por
UMINACAO
PUBLICA
PICOS/PI"
objetivos:
I - O fortalecimento do Controle Social com ampliagao da participagao popular nos territorios para
O Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso das atribuicoes legais que lhe sao.
efetivagao da Politica Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora nos programas e.
agoes dos orgaos setoriais do Município em defesa da saude do trabalhador e da trabalhadora
conferidas, e com fundamento no art. 117 da Lei no 14.133/2021, bem como nas disposic8es
como um direito humano;
normativas aplicaveis e,
II - Eleger a Delegagao do Município de Picos para participar da 4e Conferencia Estadual de Saude
ser executado fielmente pelas partes, de
- PI, nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2025.
acordo com as clausulas e
Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021;
III - Elaborar o Relatorio Final da Etapa Municipal
CONSIDERANDO
do Estado do Piauí
CAPiTULO I
DA REALIZACAO
RESOLVE:
Art. 2o.A Etapa Municipal de Picos da 5a CNST
TT sera realizada no dia 12 de abril de 2025,
Art. 1 Designar c
Jose de Brito, CPF: XXX.192.563-07, para
no auditorio Severo Maria Eulalio, na Universidade Federal do Piauí, campus Senador Helvidic
fiscalizar a execugao do Contra
ncial n0,001/2025, firmado com a empresa
Nunes de Barros
ANCAL CONSTR
ES LTDA,i
26.912.948/0001-07
relagao ao conjunto das pessoas delegadas dos demais segmentos - trabalhadores/as, gestores/as
Art. 2 Designar o servidor
LimaCPF:XXX.205.543-70,
stadores/as de servigo, conforme a Lei n 8.142/90 ea Resolugao CNS n 453/2012.
como gestor do contrato acima citado.
2o. Como resultado da Etapa Municipal da 5a CNSTT sera elaborado Relatorio Final com as
diretrizes
e propostas aprovadas que subsidiarao a politica Municipal de saude, assim como
Art.3
destaque nas proposicoes de ambito estadual e nacional.
disposic8es em contrario.
Art. 3o. As discussoes da Etapa Municipal da 5e CNsTT, como Etapa Preparatoria, terao
Cientifique-se, Publique-se e (
mento Orientador 5a Conferencia Nacional de Saude do Trabalhador e da
fet
Trabalhadora (5a CNSTT), elaborado pelo Conselho Nacional de Saude
JWfm cee fine
Município DE PICOS-PI
CAPiTULO III
DO TEMA E DOS EIXOS TEMATICOS
Art.4o.A Etapa Municipal da 5a CNSTT tem como tema central: "Saude do Trabalhador e da

I -Politica Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora;
II - As novas relagoes de trabalho ea saude do trabalhador e da trabalhadora; e
PICOS
I III - Participagao popular na saude dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle
CNPJ N 06.553.804/0001-02
Social.
RTARIA N 143/2025
Picos (PI), 11 de f
CAPiTULO IV
DA ESTRUTURA E COMPOSICAO DA COMISSAO ORGANIZADORA
XECUCA
CONTRATO
Art. 5o.A Comissao Organizadora da Etapa Municipal da 5a CNsTT definira para c
ISIC
desenvolvimento de suas agoes a seguinte estrutura:
I -Comissao Executiva:
- Thales Coelho Pimentel (Secretario Municipal de Saude) - Presidente
Julio Araujo Silva (Presidente do Conselho Municipal de Saude) - Coordenador Geral
Pascoal Gomes da Costa Neto-Coordenador Adjunto
feridas, e com fundamento no art. 117 da Lei no 14.133/2021, bem como nas disposigoes
II - Comissao de Credenciamento e Relatoria:
Ana Rafaela Silva Pereira
- Danilo Carvalho Leal
CONsIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes
- Michelle Marinho Ramos
CONSIDERANDO as recomendagoes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
- Lany Leide de Castro Raposo Campelo
- Kalina Bezerra Rodrigues Lopes Martins
RESOLVE
IV - Comissao de Articulagao e Mobilizagao:
Art. 1 Designar os servidores: Francisco Jailto
de Oliveira, CPF no XXX.369.883
- Jakellinny Holanda Nunes
- Mailson Fontes de Carvalho
XXX.274.903-63; Larissa Maria Ferreira Luz Barros
V - Comissao de Comunicagao:
CPF n xxX.730.853-72, para fiscaliza
xecucao do Contrato ADESAO N0,001/2025, firmado com
- Samara Laine Bezerra Alves
sa muLTSEg EqUIPAmentOs De SEgurAnCA DO TrAbALhO LtDA - IE, inscrita no
- Luciano Pinheiro de Alencar
CNPJ No 22.912.818/0001-13, que
"AQUISICAO DE eQUIPAmeNtOs DE
Paragrafo unico - As comissoes poderao ter participagao de outros orgaos e/ou entidade
Município de picos - pi e Suas secretarias".
que possam contribuir para a realizagao da Etapa Municipal da 5e CNSTT.
es Costa,CPF:XXX.230.933-02;
Art. 6. A Comissao Organizadora tem as seguintes atribuigoes:
CPF no xxx.149.533-33, como gestores do contrato acima citado.
Conselho Municipal de Saude e da Secretaria Municipal de Saude;
II - Propor ao Pleno do Conselho Municipal de Saude ea Secretaria Municipal de Saude:
contrario.
a) O metodo de realizagao da Etapa Municipal da 5 CNsTT e da consolidagao do relatorio;.
b) Os nomes do(s) palestrante(s)
c) Os criterios para participagao ea definigao das pessoas delegadas, convidadas e
ieRo.&wfu. cu aeue
participantes em geral;
d) A elaboragao do roteiro de orientagao para os debates;
Pablo Dantas de Moura Santos
Prefeito Municipal
III - Acompanhar a disponibilidade e organizagao da infraestrutura, inclusive do orgamento para a
(Continua na proxima pagina)