Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 18/11/2025

ld:OCC564257 ABf 8707

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E -mail: prefeituradesal@gmail.com

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N2PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 121/2025 |
| N2 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 032/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA- PI |
| OBJETO: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSE SSORIA E APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL JUNTO A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SUAS), PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS E GESTÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO(CADUNICO) E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIADE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI. |
| VALOR MENSAL ESTIMADO: | R$ 7.000,00 (sete mil reais) |
| VALOR GLOBAL ESTIMADO: | R$ 84.000,00 (oitenta equatro mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento na L ei 14.133/2021, Art. 74, Ili, "c" - lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço E xclus ivo;

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência , bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Justificativa da Contratação, e;

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÓNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090

CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n2 032/2025 para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL JUNTO A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SUAS), PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS E GESTÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO(CADUNICO) E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÓNIO DE LISBOA-PI., nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, 111, "r!' - lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço E xclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa S. S. SERVIÇOS E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob N2 44.125.529/0001-07, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Francisco Potiguara Mendes, 228, F lores ta, P iripiri-PI. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lisboa - PI, 17 de novembro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: RuaAnaítaRocha, nº32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@ gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato A dministrativo:

nº. 099/2025 -INXG

Processo A dministrativo:

nº . 1 21/2025

Procedimento Licitatório:

nº. 032/2025.

Modalidade:

Inexigibilidade.

Fundamentação Legal:

Art. 74, III, "c" da Lei n º 14.133/2021 e Lei n º 14.039/2020.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL JUNTO A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SUAS), PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS E GESTÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNJCO(CADUNJCO) E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PARA A TENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI.

Contratado: SS SERVIÇOS E CONSULTORIA, CNPJ n º 44.125.529/0001-07

Valor Global: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)

Valor Mensal:

R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Recursos: Orçamento Geral do Município de 2025 e outros.

Data da assinatura: 17 de novembro de 2025.

Vigê ncia: 12 meses

Santo Antônio de Lisboa -PI, 17 de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CN PJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaí ta Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 041/2025

OBJETO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO ESTRUTURAL, ADEQUAÇÃO FUNCIONAL E MODERNIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIV A COBERTA, COM INTER VENÇÕES EM ELEMENTOS CONSTRUTIVOS DE MATERIAIS MISTOS, CONFORME DIRETRIZES TÉCNICAS DE ENGENHARIA CIVIL, VISANDO À CONFORMIDADE NORMATIVA, SEGURANÇA ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DA VIDA ÚTIL DO EQUIPAMENTO PÚBLICO.

O presente Tellilo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor deR$ 19.889,00 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e nove reais), que corresponde a 24,39%, respeitando o limite do valor inicial atualiz.ado do contrato na forma do artigo 125 da Lei nº 14.133, de 2021 e cláusula quarta do contrato em comento.

Contratante:

Município de Santo Antônio de Lisboa - PI

Contratado:

CONSTRUTORA JULIA L TDA, CNPJ N° 59.327.786/0001-07

Fundamentação :

art. 125 da lei nº 1 4.133/2021

Data da assinatura:

14 de novembro de 2025