Município: Jurema
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/04/2025

1 d: 05D508270A8C8521

Extrato de Contrato Nº 0240804/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 024/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000526/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE JUREMA PI/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11Centro CEP: 64.782-000, CNPJ Nº 23.171 .089/0001-54. Contratado: MAIS SAUDE CENTRO INTEGRADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.372.254/0001-55, com endereço na Rua Dr. Barroso, nº 240, Aldeia CEP: 64.770-000, na cidade de São Raimundo Nonato PI. Data Ratificação/Homologação: 07 de abril de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUREMA PI. Valor Global: R$ 62.300,00 (sessenta e dois mil e trezentos reais) a ser pago de forma parcelada. Período FornecimentoNigência: O prazo de vigência da contratação é de 180 (Cento e oitenta) dias, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1° de abril de 2021 . Fonte de Recurso: FMS/REC PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso li, da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Jurema PI, 08 de abril de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, e PAULO AFONSO DE OLIVEIRA RIBEIRO

- -Pela Contratada.

Processo Administrativo: Nº 001.0000526/2025 Dispensa de licitação: 024/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

- 1.1. O Secretário Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Jurema, Estado do Piaui, senhor AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contratação designado através da Portaria nº 07/2025 de 06/01/2025, bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado inciso li, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021 , conforme Projeto Básico anexo aos autos do processo.
- 1.2. Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUREMA PI.

- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela Prefeita Municipal de Jurema. Estado do Piauí , senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na forma das atribuiçôes conferidas pela Lei Orgânica do Município .
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
- 2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
- 2.1.1 . O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com Dispensa de Licitação nº 024/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico , de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação .
- Art. 75, caput, inciso li. É dispensável a licitação: li - para contratação que envolva valores inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (Reda~o dada pelo DECRETO Nº 12.343. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024; Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei n" 14.133, de 1° de abril de 2021. na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 ).

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 2.2. Empresa Contratada: MAIS SAUDE CENTRO INTEGRADO L TDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.372.254/0001-55, com endereço na Rua Dr. Barroso, nº 240, Aldeia CEP: 64.770-000, na cidade de São Raimundo Nonato PI.
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 62.300,00 (sessenta e dois mil e trezentos reais).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:

- 3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.

3.2. Da Publicação:

- 3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jurema, PI, em 07 de abril de 2025.

AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

KAYLANNE SILVAOLIVEI 0380482738

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA -PICNPJ: 01.612 .585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP: 64.782-000

Portaria n. 0 134/2025. Jurema PI, 09 de abril de 2025.

- A PREFEITO MUNICIPAL DE JUREMA, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 005/2009, ea Lei Orgânica do Município, e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade que originou o Processo Administrativo nº 08/2024, e conforme art. 23 c/c art. 29 da Lei nº 005 de 13 'de abril de 2009, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Municfpio de Jurema e no art. 6°, da EC n°41/2003 ele §5° do art. 40 da Constituição Federal de 1988 (com redação anterior à EC 103/2019), bem como toda a legislação correlata;

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciãrio Municipal de Jurema, JUREMA·PREV,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder à servidora públ ica, IRANILOE OLIVEIRA DE FARIAS, RG nº 30.841.988-1 SSP-SP. Inscrita no CPF sob o nº 711 .935.613-53, titular do cargo de Professora, matricula nº. 75, Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade. na forma discriminada no verso, a partir desta data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

PROCESSO Nº. 00812024

| A. | Vencimento, de acordo com o artigo 01. da Lei nº 001 de 24/02/2025, que dispõe sobra o Plano de Carreira o do Remuneração do Magistério , do sistema de ensino púb lico do Municlplo de Jurema - PI e dáoutras providencias | RS | 6.697,55 |

| B. | Adicional por Tempo de Serviço. nos termos do art. 79 da Lei Municipal nº 001/2009, de 20/04/2009, que institui o Regime Jurldico dos Servidores Públicosdo Municípiode Jurema e dá outras providências . | RS | 1.339,51 |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMAPICNPJ, 01.612 .585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP, 64. 782-000

| e. | Regência , nos termos do art. 34, inciso IV, da Lei nº 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneraçao do Magistério, do sistema de ensino públicodo Municlpio de Jurema - PI e dáoutras providencias .. .. | R$ | 1.004,63 |

| D. | Gratificação de Incentivo a Qualificação , nos termos do art. 34, inciso v, da Lei nº 34 de 2210212000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério, do sistema de ensino púb lico do Municlpio de Jurema - PI e dáoutras providencias | R$ | 9 16,12 |
| | VALOR NA ATIVIDADE | R$ | 9.957,81 |
| | VALOR DO BENEFICIO | R$ | 9.957,81 |

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,L· · uio,,vd de. ,;J~ Vivianc da Silva f'crnendcs Chefe de Gabinete

EME TA: Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 em todos os órgã os da administração pú blica municipal e dá outras providê ncias.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PlRIPIRl. Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Piripiri-PI,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 23.520, de 03 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2025, nas repartições públ icas do Estado do Piauí, e dâ outras providê ncias;

CONSLDERANDO o feriado nacional da Paix.ão de Cristo (sexta-feira santa) no dia 18 de abril de 2025;

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes (segunda-feira) no dia 21 de abril de 2025;

CONSIDERANDO que não acarretará prejuízo da eficiência, eficác ia e efetividade dos serviços públi cos, proporcionando economia ao erá rio,

DECRETA:

Art. 1 ° Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025, em todos os órgãos da Administração Públi ca Municipal sem prejufzo dos serviços essenciais, excetuandose:

Parágrafo Ú nico. No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde- SESAM, os serviços que requeiram regime de plantão, bern corno os de urgê ncia e emergênc ia.

Art. 2· O presente Decreto se aplica à Secretaria de Educação SEDUC, desde que não haja prejuízo ao cumprimento de metas e ao calendário letivo.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciê ncia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

JOVENfLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 1331202S

INEXIGIBILIDADE: 0312025

CONTRA TO: N" 3S1202S

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ: 06.553.86110001-83.

CONTRATADA!: EDUARDO MARCELO GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº30.656.464-0001-ll.

OBJETO; Consdltoria em gestão e planejamento tributário com objetivo de promover, com alto desempenho, as atividades de tributação, fiscalização e arrecadação, bem como a gestão da política financeira e contábil do município , primando pela excelência no atendimento e contribuindo para a elevação da consciência fiscal e do desenvolvimento econômico.

DATA DE ASSINATURA: 07/0312025

VALOR: RS 13.000,00 (treze mil reais) mensais.

PRAZO DE VIGtNCIA: 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no art. art 74, Inciso III, alíneas "e" da Lei 14.13312021. '

FONTE DE REÇURSOS:

| DOTAÇA OORÇAMENTAKJA | DOTAÇA OORÇAMENTAKJA |

| UNID, ORÇAMENTARIA | 020500- SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. IND, COM. E DES. ECONOM. |
| 1 PROJETO ATIVIDADE | 04.122.0020.2160.000-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO |
| 1 ELEMENTO DE DESPESA | 3.3.90.35.00- SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
| FONTEDEKI CURSOS | 500-RECURSOSNAO VINCULADOS 00-RECURSOS ORDINÁRIO 1.500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS /EXERC. CORRENTE). |

SIGNATÁRIOS: Jovenília Alves de Oliveira Monteiro, pelo CONTRATANTE e Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves, pela CONTRATADA.

Piripiri (PI). 1 O de abril de 2025.

AVISO OE LICITAÇÃO PREGÃ O ELETRÔN ICO N· 9001112025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 4.67912025

O Pregoeiro da Prefeitura Munlclpal de Piripiri, Plaul, CNPJ n· 06.553.861/0001·83, situada no Centro Administrativo na Avenida Deputado Raimundo Holanda, S/N, bairro: Morro da Saudade. Piripiri (PI), instituJdo pela portaria n" 002/2022, toma püblico aos I nteressados que realizara a licitaç&o na modalidade Pregao. na forma Eletrônica, conforme segue:

OBJETO: CONTRATAÇÃO OE EMPRESA PAAA ALUGUEL OE EQUIPAMENTOS PAAA REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS: FEIRA OE C!ÊNCIAS E TECNOLOGIAS (09/05/2025). FEIRA SABERES E SABORES (04 A 09/08/2025) E FEIRA DE LITERATURA (08 A 1p 1212025), ATRAVlcS DA SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO -SEDUC, 00 MUNICIPIO OE PIRIPIRI-PI. ÓR

VALOR TOTAL: RS 874.373,90 (oitooentos e setenta e quatro mil trezentos e setenta e três reais e noventa centavos). DATA DA OISPONIBILIO J,OE 00 EDITAL: DIA 14/04/2025 ÀS 08h.

ABERTURA DA LICITAÇÃO : 30/04/2025 As 09h.

| OOTAÇAO ORÇAMENTARIA | OOTAÇAO ORÇAMENTARIA | OOTAÇAO ORÇAMENTARIA |

| UNJO.ORÇAMENTNW\ | 021 .600 - FUNDO MUNICIPAL FME 021.000 - FUNDO MUN.OE MAN.OEDES.OA EO.BASICA | |
| PROJETOATIVIDADE | 12.361.0752.2100.0000 - PROGRAMAQUOTA SALARIO EDUCAÇÃO : 12.361.0752.2121.0000 - OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO- 30%; t2.361.0752.2052.0000 - SUPERINTENOENCIAS OE ENSINO FUNDAMENTAL; | |
| ELEMENTO OE DESPESA | 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA; | |
| FONTE OE RECURSOS | 500 •RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS. S40 - TRANSF.DO FUNDES- IMPOSTOS ETRANSF. 542 - TRANSF.DOFUNDE.8-IMPOSE TRANSF.-VAAT 543- TRANSF.DOFUNOEB- IMPOS ETRANSF.•VAAR 550- TRANSF. 00SAIARJO EDUCAÇÃO . | |

DEMAIS INFORMAÇÕE f : Centro Administrativo · Secrelal1a de Adminlslração ·Se!Of de Licitação e Contrato. Email: copel.lleitaeao2021@anyH com

Caio Tupinambâ Rodrigues Lustosa