Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/12/2025

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T esTADO oo PIAUí

'l: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 475, de 22 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor público Municipal de cargo em comissão e dá outras providências .

o PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91 , inciso 11, "a" da Lei Orgânica do Municí pio,

RESOLVE:

Art. 1° -EXONERAR a Sra. CINÁRIA DE SOUSA MACIEL, inscrita no CPF nº 046.838.283-67, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO , cargo criado pela Lei Municipal n· 57612014.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a partir do dia 20/1212025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Bom Jesus Piaui, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2025.

Nestor Renato Pinheiro Elvas

Prefeito de Bom Jesus-PI

Joabes Campos da Silva

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Praça Marcos Aurélio , 41 -Centro CEP: 64.900-000 Fone/Fax: (89) 3562-1308- Bom Jesus-PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: Praça 29 de Abril -Centro

CEP 64.695-00 -CALDEIRAO GRANDE DO P/AUf-PI

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

Caldeirão Grande do Piauí PI, 22 de dezembro de 2025.

;"' Antônio Lindomar Sousa Alencar Pregoeiro

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mall: prefellurabomprlnclplopl@gmall.com

PORTARIA Nº 471, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

'"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Princípio do Piauí-PJ."

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ -BOM PRINCiPIO DO PIAUÍ-PREV, com fulcro nas disposições da Lei Municipal nº 37/2014:

CONSIDERANDO o falecimento do servidor público municipal Sr. DARLLAN DE ALMEIDA VIEIRA BARROS, CPF nº 770.692.933-72, matrícula nº 642-1, ocupante do cargo de MÉDICO do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Princípio do Piauí-PI ;

CONSIDERANDO que o servidor deixou na qualidade de dependente apto ao recebimento de PENSÃO POR MORTE, na fonna do art. 13, II, da Lei Municipal nº 037/2014 a Sra. NATANIA DA SILVA VASCONCELOS BARROS, cônjuge, CPF nº 039.094.423-82 e Sra. DARLLANE DE MARIA VASCONCELOS BARROS, filha, CPF nº 081.604.823-1 O;

CONSIDERANDO a fundamentação legal do beneficio de pensão por morte contida no art. 40, §7° da Constituição Federal e art. 40, II, da Lei Municipal nº 037/2014;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 020/2025 está instruído com docwnentos pessoais e infonnações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na fonna da Instrução Nonnativa TCF/PI nº 07/2024 e ainda o parecer favorável emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Bom Princípio do Piauí - BOM PRINCÍPIO PREV;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o beneficio previdenciário de PENSÃO POR MORTE à Sra. NATANIA DA SILVA VASCONCELOS BARROS e DARLLENE DE MARIA VASCONCELOS BARROS, no valor de R$6.224,40 (seis mil, duuntos e vinte e quatro reais e quarente centavos), confonne descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINACÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE | DISCRIMINACÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE |

| A. SALARIO-BASE, de acordo com o art. 44 da Lei Municipal nº 06/1997, que dispõe sobre o Regime JurídicoÚnico do Município de Bom Princioio do Piauí . | R$ 5.928,00 |
| B. QUINQUENIO, de acordo com o art. 71 da Lei Municipal nº 06/1997, que dispõe sobre o Regime JurídicoÚnico do Município de Bom Princípiodo Piauí. | R$ 296,40 |
| TOTAL DAREMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE | RS6.224,40 |
| RATEIO DOS PROVENTOS PARA PENSÃO PORMORTE | RATEIO DOS PROVENTOS PARA PENSÃO PORMORTE |
| NATANIA DA SILVA VASCONCELOS BARROS | R$ 3.112,20 |

| DARLLENE DE MARIA VASCONCELOS BARROS | R$3.112,20 |

| TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO PORMORTE | R$6.22440 |

Art. 2° A pensão por morte de que trata esta portaria será reajustada na fonna do art. 41, §3º, da Lei Municipal nº 037/2014 (sem paridade).

Art. 3° O beneficio de que trata esta portaria é devido a partir da data do óbito do segurado, confonne art. 40, §3º, I, da Lei Municipal nº 037/2014.

- Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

O COSTA MORAES