Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/04/2025

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS- PIAUÍ CNPJ: 06.553.804/0001-02 I tels: (89) 3415-42151 4217

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF

Eu, GIL MARQUES DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelo o Art. 101 , VI da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 35/2024 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2016, e, combinado com art. 41, da Lei Federal nº 13.465/17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundiár ia -CRF pelo órgão Municipal competente, para fins de Regularização Fundiár ia e Urbanís tica no Núcleo Urbano Picos-PI e reconhecimento do direito à propriedade por meio do instrumento jurí dico de Regularização Fundiária Urbana - REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em favor de FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA E

VANUSA DA SILVA FERREIRA MOURA, neste Município, extraída do AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇ Ã O FUNDIAR 2/ 4 informando os seguintes requisitos existentes no referido proce

1. Núcleo Urbano Picos-PI;

2 Lote Urbano localizado na rua Coronel Antônio Ro de Picos-PI. CEP: 64600-000.;

3. Modalidade REURB de Interesse Específi
4. Não houve necessidade de obras e se ço ,
5. Não há unidades desocupadas e não
6. Ocupante da unidade Imobiliária: FRAN 1 portador da Carteira de Identidade R.G sob nº 274.741 .273-34, casado com VANUS D de bens, na data 04.03.2010, residentes e domiciliados na rua Zuza Lino, nº 700, bairro Canto da Várzea , cidade de Picos-PI.;
7. IMÓVEL: Lote Urbano localizado na rua Coronel Antônio Rodrigues, nº 16, bairro Centro, cidade de Picos-PI. CEP: 64600-000. Começa o levantamento deste perímetro no ponto PO, de coordenadas S 9215664.650 meE 227127.670m, deste segue confrontando com Rua Coronel Antônio Rodrigues , com os seguintes rumos e distancias : 60046'12"NO e 10,40 m até o ponto 1 , de coordenadas S 9215694.260m eE 227126.110 m , deste , segue confrontando com Francisco das Chagas Moura , com os seguintes rumos e distancias : 13241122"NE e 17,00 m até o ponto 2 , de coordenadas S 9215898,070 meE 227141,750 m , deste segue confrontando com : Ivan Sales , com os seguintes rumos e distancias : 9226'42"NE e 5 1 00 m até o ponto 3 , de coordenadas S 9215696,960 me E 227147,030 m , deste segue confrontando com : Geraldo Lopes Martins Dantas , com os seguintes rumos e distancias : 61913'37"SE e 10,40 m até o ponto 4, de coordenadas S 9215689,130 me E 227148,550 m , deste , segue confrontando com Rua Carlos Marcflio , com os seguintes rumos e distâncias : 12906132" SO e 22,00 m até o ponto O, que é o ponto inicial da descrição deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central ne 39000', fuso-24 tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distancias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. BENFEITORIA: O lmôvel trata-se de terreno sem benfeitorias com área total de 226,60m 2 .

- 8 . A presente certidão contém a listagem do nte do núcleo urbano informal reais conferidos,

EXTRATO DE CONTRATO -RETIFICADOR

DISPENSA EMEROENCIAL N·

003/ 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

2635/2025

CONTRATO DISP EMEROENCIAL N"

003/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃ O EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃ O DE PAVIMENTAÇÃ O EM PARALELEP!PEDO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES MUNIC!PIO DE PICOS - PI E SUAS SECRETARIAS, EM DECORRJ;:NCIA DA CALAMIDADE PÚ BLICA.

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE PICOS-PI

CONTRATADA: PICOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ Nº

07.595.623/0001-0 l

VIGi:NCIA: 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.

VALOR GLOBAL: R$ 310.492,01 (TREZENTOS E DEZ MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO)

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 75, INCISO VIII, DA LEI N' 14.133/2021

FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS E OUTRAS TRANSFE!IBNCIAS DE CONVll:NIOS OU REPASSES OU REPASSES DA UNIÃ O CO~ NIO N' 906135/ 2020 DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OUTRAS TRANSFEIIBNCIAS DE CONVJtNJOS OU INSTRUMENTOS CONGJtNERES DO ESTADO, TRANSFEIIBNCIAS DA UNIÃO , REFERENTES Ã C OMPENSAÇÕ ES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÕE S DE RECURSOS NATURAIS E FEP.

ONDE SE Li::

DATA DA ASSINATURA:

19/ 03/2025

LEIA-SE:

DATA DA ASSINATURA:

2 1/ 03/2025

MUNICf PIO DE PICOS Pablo Danta· de Moura Santo· Prefeito Municipal

PICOS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO SRP. N·: PE 005/2025 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

J 364/2025

MODALIDADE: PREGÃO E LETRÔNICO SRP N " 005/ 2025

OBJETO: · REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SIMILARES, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI E SUAS SECRETARIAS".

CONTRATANTE: MUNTCfPIO DE PICOS/PI.

CONTRATADA, J. DE LIMA OLIVEIRA-ME (MUNDO DAS TINTAS).

CNP.J Nº 06.033.440/0001-21.

VIG~NCIA, 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.

VALOR, R$ 3.075.946,71 (TRES MILHÕES, SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, OUTROS, RECURSOS NÃO V INCULADOS, REPASSES DA PREFEITURA A SEMTAS, AO FMAS E À EDUCAÇÃO, TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE, REFERENTE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PODE), OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE, TRANSFERENCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO, TRANSFERENCIAS DO GOVERNO ESTADUAL, REFERENTES A CONWNIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS A EDUCAÇÃO, FNAS, OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL, COSIP, RECURSOS VINCULADOS DO TRANSITO E RPPS E TRANSFERENCIAS SALÁRIO -EDUCAÇÃO.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/04/2025.

Anlnadode fOfmil digital por PMlO DANTM OE MOURA SANTOS:&414S757l00

MUNICIPIO DE PICOS-PI Pablo Dantas de Moura Santos

Prefeito