Município: Santo Antônio dos Milagres
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/12/2025

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

1 de5

RREO-ANEXO 4 (LRF, an. 53, inciso TI)

| - RECEITAS PREVIDENClÁlllAS- RPPS (FUNDO EMCAPITAL12AÇÃO) | PREVISÃO A'nJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Aff O BIMESTRE (b) |
| RECEITAS CORRENTES (1) | 1.077.600,00 | 1,543.373.33 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | 341.000,00 | 254.530..S9 |
| Ativo | 331.000,00 | 244.265.51 |
| lmtivo | 10.000,00 | 10.265,08 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições Patronais. | 422.SOO,OO | 457.147,7,. |
| Ativo | 422.500,00 | 457.147,7:5 |
| Inativo | 0,00 | 0.00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 |
| RcccítaPatrimonial | 238.000,00 | 805.795,27 |
| Receitas lmobili,rias | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Valon:s Mobiliirios | 238.000,00 | 805.795,27 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 |
| Rcccita de Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas CorTCntcs | 76.100,00 | 2:5.899,72 |
| Cornpcn,açio Financein. enuc os Regimes | 76.100,00 | 2:5.899,72 |
| Receita de Aportes Periódicos para Amortizaçio de Défi cit Atuarial do RPPS (II) | 0,00 | 0,00 |
| Demais Rccciw Correnta | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL (Ili) | 0,00 | 0,00 |
| Alicnaçlo de Bfflt. Direitos e Ativo, | 0,00 | 0.00 |
| Amortização de Empréltimos | 0,00 | 0,00 |
| Outras Rccciw de Capital FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO-(IV) • (I + 111-11) | 0,00 | 1.:543.373,33 |
| TOTAL DAS RECEITAS 00 | 1.077.600,00 | 0,00 |

| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO) | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS Att O BIMES11tE (d) | DESPESAS UQUIDADAS AttOBIMES11tE (e) | DESPESAS PAGAS Att OBIMES11tE (Q | INSCRITASEM RESTOS A PAGARNÃO PltOCESSAllOS NO EXERCICIO (g) |

| Bcnefü:ios | 985.500,00 | 761.069,66 | 761.069,66 | 761.069,66 | 0,00 |
| Aposentadorias | 9:56.000,00 | 761.069,66 | 76l.069,66 | 761.069,66 | 0,00 |
| Pensões por Morte | 29.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas PrevidenciArias | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Financcini cnln: 011 Regima | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Despesas Previdenciárias | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS 00 t-1JNOO EMCAPITALIZAÇÃO (V) | 986.500,00 | 761.069,66 | 761.069,66 | 761 .069,66 | 0,00 |

FONTE: SCPI • Contabilidade (22391), PREFEITURA MUNICIPAL DE SAJ'IITO ANTONIO 00S MILAGRES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRA TJVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚ BLICOS

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

2dc5

| RREO - ANEXO4 (LRF, an. :53, inciso li) RESULTAOO PREVIDENCIÂR IO • FUNOO EM CAPITALIZAÇÃO (Vl) | 91.100,00 | 782.303,67 | 782.303,67 | RS 0,00 |

| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| VALOR | | | | 0,00 |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA 00 RPrs | RESERVA ORÇAMENTÁRIA 00 RPrs | RESERVA ORÇAMENTÁRIA 00 RPrs | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| VALOR | VALOR | VALOR | | 197.100,00 |
| APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS | APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS | APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | APORTES REALIZADOS |
| Phmo de Amortização • Contribuição Patron11l Suplementar | Phmo de Amortização • Contribuição Patron11l Suplementar | Phmo de Amortização • Contribuição Patron11l Suplementar | | 0,00 |
| Plano de Amortização • Aporte Periódico de Valores l'redefinidos | Plano de Amortização • Aporte Periódico de Valores l'redefinidos | Plano de Amortização • Aporte Periódico de Valores l'redefinidos | | 0.00 |
| Outros Aportes para o RPPS | Outros Aportes para o RPPS | Outros Aportes para o RPPS | | 0,00 |
| Recursos para Cobenura de Défi cit Financeiro | Recursos para Cobenura de Défi cit Financeiro | Recursos para Cobenura de Défi cit Financeiro | | 0,00 |
| BENS EDIREITOS DORPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | BENS EDIREITOS DORPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | BENS EDIREITOS DORPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | SALDO ATUAL | SALDO ATUAL |
| Caixa e Equivalentes de Caixa | Caixa e Equivalentes de Caixa | Caixa e Equivalentes de Caixa | | -36.495,04 |
| Investimentos e Aplicações | Investimentos e Aplicações | Investimentos e Aplicações | | 4.282. 108,93 |
| Outros Bens e Direitos | Outros Bens e Direitos | Outros Bens e Direitos | | 16.455.206,66 |

| .-uNDOEM REPARTIÇÃO (PLANO nNANCElRO) | .-uNDOEM REPARTIÇÃO (PLANO nNANCElRO) | .-uNDOEM REPARTIÇÃO (PLANO nNANCElRO) |

| RECEITAS PREVIDENCIÃRIAS • RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS ATÉO UIMESTRE (b) |
| RECEITAS CORRENTES (Vll) | 0,00 | 0,00 |
| Rcccil.a de Contribuiçlk-,i dOll Segurados | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuiç~ l'atmnais | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0.00 | 0.00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 |
| Receita Patrimonial | 0,00 | 0,00 |
| Rcceittlslmobiliárias | 0,00 | 0,00 |
| Recei1as de V11lon.:s Mobiliãri os | 0,00 | 0,00 |
| Oulrlls Recei1as Patrimoniais | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 |
| Compcnsa?o Financeira enrre os Regimes | 0,00 | 0,00 |
| Demais Rccciw Correntes | 0,00 | 0,00 |

FONTE: SCPI • Contabilidade (22391 ], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

RREO - ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso li)

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÂO( IX) • (VII + VIII)

RSI

| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS· RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) | DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) | DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCICIO (g) |

| Benefícios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões por Morte | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciária s | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Despesas Previdenciár ias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO(X ) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO PREVIDENCIARIO- FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) • (IX - X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNOO EM REPARTIÇÃO

BENS E DIREITOS 00 RPPS (FUNOO EM REPARTIÇÃO)

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PR PRIO DE PREVIDtNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

PREVISÃO

ATUALIZADA

166.38 1,00

166.38 1,00

00 RPPS

APORTES REALIZADOS

SALDO ATUAL

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

RREO- ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso li)

Caixa e Equivalentes de Caixa

Investimentos e Aplicaçõe s

Outros Bens e Direitos

106.328,71

106.328,71

28. 166,17

12.581,87

| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO MANTIDOS PEWTESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO MANTIDOS PEWTESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO MANTIDOS PEWTESOURO |

| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) |
| Contnbmçõc s dos Servidores | 0,00 | 0,00 |
| Demais Receitas Previdenciá rias | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVll) | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | DOTAÇÃO ATIJALIZADA 00 | DESPESAS EMPENHADAS ATÉ OBIMESTRE 00 | DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ OBIMESTRE 00 | DESPESAS PAGAS ATÉ OBIMESTRE (O | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCICIO (g) |

| Aposentadorias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| s TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVUI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XlX) = (XVII - XVUI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

PAULO CAZIMIRO DE S. NETO SILVA 861.485.083-20 PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO ANTONIO DA TRINDADE VIANA 643.724.213-20 CRC - PI 6.329/0 5

FONTE: SCPI - Contabilidade {22391], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

JAIRANES SANTOS DA SILVA GOMES 826.220.863-34 CONTROLADOR

Recursos para Cobertura de Insuficiência s Financeiras

Recursos para Formação de Reserva

Investimentos e Aplicações

Receitas Correntes

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO

P RPPS (XII)

FONTE: SCPI- Contabilidade {22391), PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

| DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) | DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) | DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (O | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCICIO (g) |

| Despesas Correntes (XIII) | 149.581,00 | 72.978,06 | 61.61 7,86 | 61.617,86 | 0,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 8.250,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Despesas Correntes | 141.330,50 | 72.978,06 | 61.61 7,86 | 61.61 7,86 | 0,00 |
| Despesas de Capital (XIV) | 22.800,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃ O RPPS (XV)= (Xlll) + (XIV) | 172.381,00 | 72.978,06 | 61.617,86 | 61.617,86 | 0,00 |
| RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV) | -6.000,00 | 33.350,65 | 44.710,85 | 44.710,85 | 0,00 |

BENS E DIREITOS DO RPPS · ADMINISTRAÇÃO

DO RPPS

SALDO ATUAL

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO-

RPPS

Ili

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIA S

DO REGIME PRÓP RIO DOS SERVIDORES PÚ BLICOS

LINDOM JOHNSON ALVES FROTA 013.525.493-01

SECRETARIO MUN. DE FlNANÇAS

Nota: Ourante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas cm Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [2239 1), PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RELA TÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO ORÇA MENTÁ RIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO -ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso 11)

RREO · ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso Ili)

RSI

Página I de3

R$ I

| | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS (a) |

| RECEITAS PRIMÁRIAS | ATUALIZADA | Janaout/2025 |
| RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1 ) | 22.042.650,03 | 22.405.051,20 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 241.687,17 | 862.094,41 |
| IPTU | 10.379,69 | 0,00 |
| ISS | 54.261,97 | 455.743,19 |
| ITBI | 10.379,83 | 0,00 |
| IRRF | 110.426,04 | 399.724,76 |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 56.239,64 | 6.626,46 |
| Contribuições | 57.494,54 | 45.772,87 |
| Receita Pa1rimonial | 27.362,45 | 139.235,84 |
| Aplicações Financeiras (li) | 25.951,56 | 139.235,84 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 1.4 10,89 | 0,00 |
| Transferências Correntes | 21.651.088,75 | 21.357.948,08 |
| Cota Parte do FPM | 10.347.853,54 | 10.873.254,01 |
| Cota Parte do ICMS | 170.449,28 | 1.891.601,22 |
| Cota Parte do IPVA | 16. 123,95 | 13.74 1, 14 |
| Cota Parte do ITR | 1.612,41 | 0,00 |
| Transferências da LC 61/1989 | 191,25 | 53,60 |
| Transferencias do FUNDEB | 5.504.232,53 | 5.346.750,30 |
| Outras Transferê ncias Correntes | 5.610.625,79 | 3.232.547,81 |
| Demais Recei1as Correntes | 65.017,12 | 0,00 |
| OutrasReceitasFinanceiras(lll) | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Correntes Restantes | 65.017,12 | 0,00 |
| RECEITAS PRIMÁR IAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) • [I • (li + Ili)] | 22.016.698,47 | 22.265.815,36 |
| RECEITAS PRIMÁR IAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) | 1.000.981,00 | 842.036,31 |
| RECEITAS NÃO PRJMÁR IAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) | 243.000,00 | 807.665,73 |
| RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) | 4.932.118,97 | 469.523,45 |
| Operações de Crédito(VIII) | 107.500,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos(IX) | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens | 87.541,73 | 0,00 |
| Receitas de Alienação de Investimentos Temporário s (X) | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Alienação de Investimentos Pennancntes (XI) | 0,00 | 0,00 |
| Outras Alienações de Bens | 87.541,73 | 0,00 |
| Transferências de Capital | 2.038.299,12 | 469.523,45 |
| Convênios | 1.208.302,49 | 73.523,45 |
| Outras Transferências de Capital | 829.996,63 | 396.000,00 |
| Outras Receitas de Capital | 2.698.778,12 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital Primárias | 2.698.778,12 | 0,00 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (Xllt) = [VII - (VIII + IX+ X+XI+ XII)] | 4.824.618,97 | 469.523,45 |
| RECEITAS PRIMÁR IAS OE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS NÃO PRIMÁR IAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) e (IV+ V+Xlll + XIV) | 27.842.298,44 | 23.577.375,12 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) • (IV + Xlll) | 26.841 .3 17,44 | 22.735.338,81 |

FONTE: SCPI -Comabilidade [22391], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES