Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/07/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI

ATA Nº 06/2025

Ata da aaxta reunilo Ordinária do Con .. lho Munlclpal de Aaalat6ncla Social (CMAS) da Santo Inácio do Plaul/PI para aprovação do ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO N" 220950020250001.

Aos vinte três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) as 9h{nove horas), na sede da Secretaria Municipal de Assistênc ia Social, localizada na Praça Aurino Luz,s/n,centro.nesta cidade com a participação dos Conselheiros abaixo assinados para a discussão da seguinte pauta: Deliberação e Aprovação da PROGRAMAÇÃO Nº 220950020250001 no valor de$ 200.000,00(duzentos mil reais).A reunião foi aberta pela presidente do Conselho a senhora Maria Rosa Sousa Lopes com uma saudaçã oa todos e agradecendo a participação de todos os Conselheiros em mais uma reunião, ressaltando a lmportãncia da pauta, pois trata-se de recursos que tem como objetivo a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS-RP2. É um recurso para custeio e que venha a somar para melhor desenvolver as ações planejadas na polít ica de Assistência Social do municlpio de Santo Inácio do Piaui. Após esclarecimentos prosseguiu sua apresentação com a leitura dos documento(Espelho da Programação após as assinaturas no sistema Estrutura SUAS do Prefeito Auro Aparecido de Carvalho ea Secretaria Municipal de Asssistência Social Alexandra Xavier Silva.Ressalta-se que se faz necessária toda essa discussão burocrática e logo após ser inserida no sistema ESTRUTURA SUAS. Os conselheiros presentes aptos a voto. por unanimidade, aprovam a deliberação da PROGRAMAÇÃO Nº 220950020250001 no valor de 200.000,00(duzentos mil reais). Inexistindo mais manifestações ou questões a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião ,e em seguida lavrada a presente Ata que, após de lida e aprovada será assinada pela presidente do Conselho e demais ;9:9selheiros presentes .. Santo lnácl~ d\_ o Plaul,23 da julho ~· 202&. lf'J//n/a )('ar~ \_5'"P.,Ufa ,l:~s/ J&JJ/LI] /"gmondo So

PARECER DELIBERATIVO CMAS N" 03/2025

Em reunião ordinária realizada no dia vinte e três de julho de dois mil e vinte e cinco, o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS do Municí pio de Santo Inácio do Piauí (PI), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº190/2016 em consonãncia á normas gerais de organização da Assistência Social estabelecida pela n°8. 742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações da Lei nº12. 435 de 06 de julho de 2011 , que regulamenta e unifica a Legislação pertinente ao Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências , e de acordo com a deliberação da Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS ocorrida no dia 23 de julho de 2025;

Resolva:

Art.1°Deliberar e Emitir PARECER FAVORÁVEL a Programação 220950020250001 , referente a custeio no valor de $200,000,00(duzentos mil reais) a ser utilizado no Serviço de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS-RP2 no Município de Santo Inácio do Piaui, Estado do Piauí.

Santo Inácio do Plaui (PI), 23 da julho da 2025.

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Maria Roea Souea Lopes Presidenta CMAS

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RESOLUÇÃO CMAS Nº 10 /2025

Dispõe sobre aprovação da Funcional Programática na modalidade pleijo, para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS-RP2 com o número de programação 220950020250001, disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências , que será utilizado na Proteção Social Básica

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL -CMAS DE SANTO INÁCIO DO PIAUI, Estado do Piauí no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº190/2016 em consonância á nonnas gerais de organização da Assistência Social estabelecida pela nº8. 742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações da Lei nºl2. 435 de 06 de julho de 2011, e

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado na 6ª (sexta) reunião ordinária realizada no dia vinte e três de julho de 2025 sobre a transferência de uma verba no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por meio de indicação no Sistema Estrutura SUAS do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com o objetivo da Estruturação da Rede de Serviços do SUAS-RP2 no Município de Santo Inácio do Piauí , Estado do Piauí.

RESOLVE:

Art.1° -Aprovar a Programação 220950020250001, com Função Programática 082455131219G000 1-GND3(Custeio) no valor de RS 200.000,00 ( duzentos mil reais) a ser utilizado no Serviço de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS no Município de Santo Inácio do Piauí, Estado do Piauí.

Art.2º -Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Santo Inácio do Piauí , 23 de julho de 2025.

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5/W.5(,l

Maria Rosa Sousa Lopes Presidente CMAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000

E-mail: prefelturadesal@gmall.com

| EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N• 62/2025 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N• 62/2025 |

| Processo Administrativo | PMSAL. 069/2025 |
| LEGISLAÇÃO/PROCEDIMENTO | Lei n• 14.133/2021 |
| Contratante/CNPJ | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI, por intermédio do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , inscrito(a) no CNPJ sob on• 06.553.820/0001-97 |
| Contratada/CNPJ | EDIVAN BATISTA CIPRIANO - ME Cnpj Nº: 18.451.992/0001-39 |
| Resumo do objeto do contrato | AQUISIÇÃO DE INSUMOS DIVERSOS, ARTEFATOS E COMPONENTE! CONSTRUTIVOS PADRONIZADOS PARA SUPRIMENTO CONTÍNUO DA! DEMANDAS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, INFRAESTRUTURA URBANA E EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA- PI |
| Prazo de vigência | 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, 22/07/2025 a22/07/2026 |
| Prazo de execução | 12 (doze) meses |
| Data de assinatura do contrato | 22 de julho de 2025 |
| Valor Global | R$ 1.174.946,70 |
| Gestão/Unidade | UNIDADE: 02 03 00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL NATUREZA DA DESPESA: 1.707.00.999.000 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS / OUTRAS FONTES |
| Signatários do contrato | Francisco Erivaldo da Silva - Prefeito Municipal - Sócio Administrador |