Município: Dirceu Arcoverde
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 17/12/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE- PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE - PIAUI CNPJ N2 07.102.106/0001-45

DISPENSA OE LICITAÇÃO Nli 049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NI 115/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 7S, INCISO li, OA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI, em conformidade com o Art. 75, inciso li, da Lei NR 14.133/2021, torna públi co aos interessados que a administração municipal pretende realizar contratação direta através de dispensa de licitação, cujo objeto é Contratação de empresa/pessoa física, para fornecimento de Bloquetes de Cimento para piso lntertravada, tamanho 0,20cm x 0,10cm x 0,04cm, em conformidade com o Termo de Referê ncia, podendo os interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três ) dias úteis, a contar desta Publicação, visando a seleção da proposta de menor valor e que atenda ao termo de referê ncia da presente Dispensa de licitação. A Abertura das Proposta de Preços: 22/12/2025, às 08:00h. As Propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI, sito à Av. Joaquim Amacio Ribeiro s/n Centro Dirceu Arcoverde PI, em envelope lacrado contendo a identificação da empresa, CNPJ, descrição do objeto e NO-desta Dispensa de licitação . O Edital/Termo de Referência da Dispensa de licitação N!:I 049/2025 estará disponível no Site Oficial do Município httos://www dicceuarcoverde Pi·BOY br/transoarencia. Outras Informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação CPL, sito à sito à Av. Joaquim Amâncio Ribeiro s/n Centro Dirceu Arcoverde PI, no horário das 08:00h às 16:00h de segunda a sexta feira, exceto feriados.

Dirceu Arcoverde - PI, 15 de dezembro de 2025.

Cacilda Soares da SIiva Souza Pregoeiro/Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO RIBEIRO S/N CENTRO DIRCEU ARCOVERDE PIAUI CNPJ N2 07.102.106/0001-45-

Extrato de Contrato n·. 151/2025-PMDAV lnexlglbllidade de licitação n· 042/2025-PMDAV Processo Administrativo n· 116/2025·PMDAV Contrato Administrativo n· 151/2025-PMDAV

CONTRATANTE: Municípi o de Dirceu Arcoverde PI, com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n -Centro · Dirceu ArcoverdePI, Inscrito no CNPJ n· 07.102.106/0001-45 // CONTRATADO: ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO, com sede na Rua Fernando Drumond, n2 639, Bairro Centro -Floriano · PI, inscrito no CNPJ n· 10.267.450/0001-07. // OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA PROMOVER UM ESPETÁCULO TEATRAL NATALINO OE ALTA QUALIDADE CULTURAL E EDUCATIVO, FORTALECENDO O ESPIRITO NATALINO, OS VÍNCULOS FAMILIARES EO ACESSO À ARTE, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS , JOVENS E FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS DA CIDADE. // VIGENCIA: 90 DIAS// VALOR CONTRATADO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : FMAS,. 1 55, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso II da Lei n· 14.133/2021. // SIGNATÁRIOS: Wallace Ramon Café e SIiva CPF 670.778.033-68 e Emlly Barbosa Nunes CPF 060.093.51324.

Dirceu Arcoverde-- PI, 11 de dezembro de 2025.

Wallace Ramon Café e Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMÂN CIO RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE·PI CNPJ: 07.102.106/0001-45

RATIFICAÇÃO

lnexigibilidade de Licitação N·: 042/2025 Processo Administrativo N· 116/2025

ACOLHO a manifestação da senhora Agente de Contratação Cacilda da Silva Soares Souza, bem como o Parecer da Assessoria jurídi ca do municíp io, e ainda de acordo com o que determina o Art. 74, Inciso li, da Lei 14.133/2021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a lnexigibilidade de Licitação ni! 042/2025, para contratar a empresa ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO, com sede na Rua Fernando Drumond, nR 639, Bairro Centro -Floriano PI, inscrito no CNPJ nR 10.267.450/0001-07. // OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA PROMOVER UM ESPETÁ CULO TEATRAL NATALINO OE ALTA QUALIDADE CULTURAL E EDUCATIVO, FORTALECENDO O ESPIRITO NATALINO, OS VÍNCULOS FAMILIARES EO ACESSO À ARTE, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS , JOVE NS EF AMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS DA CIDADE. // VALOR CONTRATADO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mll reais). Determino que se proceda a contratação ea publicaçã o do devido extrato.

Dirceu Arcoverde · PI, 11 de dezembro de 2025. WALLACERAM CAFEE SILVA:6707 E SILVA

WALLACE RAMON CAFr Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

secretaria Municipal de Educaç-'ío

EDITAL DE MATRÍCULA -ANO LETIVO 2026

EDITAL N' 005/2025, de 09 de dezembro de 2025.

A Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Fidalgo -PI, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para a realização do processo de matrícula para o ano de 2026 nas Escolas da Rede Pública M unicipal de Ensino, nas Zona Urbana e Rural. toma público aos interessados, que o periodo para renovaçio de matriculas e de realização de novas matriculas senl, respeclivamente, entre os dias 15 a 22/12/2025 e 05 a 16/01/2026, conforme inslruçôes e calendário estabelecidos por esle Edital.

TITULOI DA CONSTITUIÇÃO DA REDE E DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS CAPITULO!

DA CONSTITUIÇÃO DA REDE

Art. 1° A Rede Pública Municipal de Educação Bá sica de São Miguel do Fidalgo -PI é constituída por instituiçõe s escolares com atendimento em jornada regular de três turnos, sendo:

1. Manhã, atendendo Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais;
- li. Tarde, alendcndo Educação Infanlil e Ensino Fundamental anos finais;
3. Ili. Noite, a1endendo Educação de Jovens e Adultos EJA.

CAPITULO li DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS

- Art. 2° O processo de organização de matricula compreenderá as fases: I - Rematricula ou renovação de matricula; li Remanejamento ou Transferência de aluno; Ili - Matricula.

SEÇÃOI Da Rematricula

Art. 3° A rematricula ou renovação de matrícula é a fase na qual é assegurada a(o) aluno(a) matriculado(a) em 2025 a vaga na escola onde estuda, considerando a série correspondente à etapa e modalidade de ensino.

Parágrafo Único -A fase que trata o caput ocorrerá no período compreendido do dia 15 a 22/12/2025.

SEÇÃO II

Do Remanejamento ou Transferência

- Art. 4' O Remanejamento é a fase em que os alunos são redistribuídos entre as Escolas da Rede Municipal. § 1° - O Remanejamento ou transferência ocorrerá por solicitação do pai ou responsável ou do próprio aluno, quando maior de idade, que desejar mudar de escola, sendo necessário, para isso, o comparecimento dos mesmos à escola, conforme cronograma estabelecido pelo presente Edital. § 2° -No caso referido no parágrafo anterior, deve ser apresentada no ato da solicitação uma declaração da escola de deslino confirmando a existência da vaga. § 3° - No caso de ser remanejado ou transferido o aluno deverá comparecer à escola de destino para registrar a sua matrícula . O Processo de remanejamento ou transferência entre as Escolas da Rede Municipal observará o limite de vagas e ocorrerá para os alunos que estudam em Escolas da Rede Municipal que não oferecem

SEÇÃO III Da Matrícula nova

- Art. 6° A matrícula é a etapa na qual o(a) aluno(a) vincula-se ao estabelecimento de ensino através de registro em ficha individual própria e se destina: 1aos alunos(as) ingressantes na Educação Infantil, no ensino fundamental e EJA. 11aos alunos(as) transferidos(as) de outros estabelecimentos de Ensino.

(Continua na próxima página)

- Art. Sº -o ensino fundamental completo.