Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BJMESTRE Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | APLICADO %APLICADO | RS I |

| APURAÇÃO 00LIMITE MINIMOCONS'ITruCIONA12 o 5 29-APLICA ÃO EM MDESOBREA RECElTA RESULTANTE DE IMPOSTOS | | | (•) 4.173.398 27 | (u) 4.383.86631 | (ob) 26.26 |
| RESTOS A PAOAR INSCRITOS EM EXERC(CIOS ANTilRIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO 00LIMITE8 | SAU>O INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (lld) | RPPAOOS (ae) | RP CANCBLADOS (ai) | SAU>OPINAL (18) |
| | 506.163,83 | 0,00 | 5.655,80 | 145.234,29 | 355.273,74 |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE 30.1- Executadas com Rccunos de Impostos e Transferência s de Impostos | 153.803,78 | 0,00 | 5.655,80 | 63.996,42 | 84.151,56 |
| 30.2- Execut.adM com Recunosdo F(JNDEB . Imposto! | 188.796,26 | 0,00 | 0,00 | 81 .237,87 | 107.558,39 |
| 30.3- Exeeutadu com Recursos do FUNDEB. Co !ementa lo da União AAT + VAAF+ VAAR | 163.563,79 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 163.563.79 |
| OUTRASINJIORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRASINJIORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRASINJIORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRASINJIORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRASINJIORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRASINJIORMAÇÕES PARACONTROLE |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00ENSINO | | | PREVISÃO AlUALIZADA (a) | RECEITAS Ali, o Bimcatre | REALIZADAS (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | l.553.004,54 | | 1.553.004,54 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERá<CIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DEAPLICAÇÃO FINANCEIRA | | | l.276.439.48 | | 1.276.439,48 |
| 31.1.1- SalJ.rio-Educ.çlo | | | 366.122,07 | | 366.122,07 |
| 31.1.2-PDDE | | | 0,00 | | 0,00 |
| 31.1.J-PNAE | | | 89.867,60 | | 89.867,60 |
| 31.1.4-PNATE | | | 0,00 | | 0,00 |
| 31.1 .s- Outras Transfertncias do FNDE | | | 820.449,81 | | 820.449.81 |
| 31 .2- RECEITAS DETR.ANSFER.tNClAS DECONVtNJOS | | | 0,00 | | 0,00 |
| 31.3- RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS AEDUCAÇÃO | | | 0,00 | | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊDITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO | | | 0,00 | | 0,00 |
| 31.3- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | 276.56.5,06 | | 276.565,06 |
| OIITRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POI' Subfunçlo)6 | DOTAÇÃO AnJAUZADA | DHSPESAS EMPENHADAS JAN A DP.Z | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DP.Z | DESPESAS PAOAS JANADBZ | |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 878.785,39 | 878.785,39 | 878.785,39 | 878.785,39 | 0,00 |
| 32.1- Educ:açlo l.nfàmil | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| 32.2- Ensino Funda,nc.ntal | 878.785,39 | 878.785,39 | 878.785,39 | 878.785,39 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.5- Ensino Profüiskmal | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educaç!o Espcçial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.8-Outras | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃ O | DOTAÇÃO AnJALIZADA | DBSPBSAS EMPBNHADAS JANADP.Z | DESPESAS LIQUIDADAS JANADBZ | DBSPBSASPAOAS JANADPZ | |
| 32) | <•> | (d) 13.619.937,81 | (e) 13.577.573,05 | (Q | 42.364,76 |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O + 20 + 33.1- Despesas Correntes | 13.635.397,47 13.098.324,31 | 13.082.864,85 | 13.040.500,09 | 13.027.018,80 12.489.945,84 | 42.364,76 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8(IDB, Ali. 72) | | | | | Pigina 5 de 5 RS 1 |

| 33.1.1-Pessoal Ativo | 7.300.722,90 | 7.299.440,01 | 7.299.440,01 | 6.770.973,24 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. l.3- Transferências às instituições comwlitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 5.797.601,41 | 5.783.424,84 | 5.741.060,08 | 5.718.972,60 | 42.364,76 |
| 33.2- Despesas de Capital | 537.073,16 | 537.072,96 | 537.072,96 | 537.072,96 | 0,00 |
| 33.2. l-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 537.073,16 | 537.072,96 | 537.072,96 | 537.072,96 | 0,00 |
| CONlllOLE DA DISPONIBil.IDADE FINANCEIRA E CONCIIJAÇÃO BANCÁRIA | CONlllOLE DA DISPONIBil.IDADE FINANCEIRA E CONCIIJAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC!CJO ANTERIOR | | | 30.218,01 | | 537,ol |
| 35- (+) INGRESSO DERECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário) | | | 10.338.798,29 | | 366.122,07 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉO BIMESTRE(orçamentárioe restos apagar) | | | 10.257.526,41 | | 398.637,94 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 111.489,89 | | -31.978,80 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUlROS VAI.DRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS(OUlROS VAI.DRES EXTRAORÇAME NTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 111.489,89 | | -31.978,80 |

TAIRO MOURA MESQUITA

012. 197.953-99

PREFEITO

1 ) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pen:entuais corrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mlniroos anuais a serem cwnpridos oo encerramento do exercício.

- 3) 3 Art. 2S, § 3°, Lei 1 4.113/2020: "Até 10%(dez porcento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos tenros do§ :ido art. 16 desta Le~ poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, irediante abertura de crédito adicional" utiliz.ados no 1° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional"
- 4) Os valores referentes à parcela dos R estos aP agar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do úhimo bimestre do exercicio.
- S) Nos eineo primeiros bimestres do exercício o acoq>anhamento será feito com base na despesa liquidada. No úhimo bimestre do exercício, o valor devera corresponder ao total da despesa efl1)Cnhada.
- 6) As linhas represemam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunçõcs da Função Educação . As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunçõcs atipicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
- 7) Valor imcrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 1 6 e 1 7, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disporubilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deveri ser verificada a diferença entre a disporubilidade nas Fontes do FWldeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre asdisporubilidades na F onte VAAT e os RPN P dessas despesas.

8)Controledaexecuçiode resiosa pagarconsideradosoocurr:q,rimentodolimitemlniroo dosexerclciosanteriores.

- 9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores ao (zero).

1 0) Essa coluna não deve conter percentual superior a 1 00%. Caso is.so oçorra, em razio de valores infonnados na coluna (ij, os percentuais devem ser ajustados para 100%.

CLAUDIONOR APARECIDO DE C. JUNIOR

023.925.283-73

CONTROLADOR

IONARA MARQUES MORAIS

023. 703. 723- 89

CONTADORA-CRC N' 012378/0-5

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