Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 20/02/2025

ld :05D508F SlF 8316B2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELA TÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

| RGF-ANEXO 1(LRF, art 55, inciso I , alínea"a") | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses | TOTAL | R$ l |

| DESPESACOM PESSOAL | LIQUlDADAS | LIQUlDADAS | LIQUlDADAS | LIQUlDADAS | LIQUlDADAS | LIQUlDADAS | LIQUlDADAS | LIQUlDADAS | LIQUlDADAS | LIQUlDADAS | LIQUlDADAS | LIQUlDADAS | (íaltimosl2 meses) | TNSCRITASF.M Rf.STOSA PAGAR NÃO |
| | | | | | | | | | | | | | (•) | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) | 947.1 82,37 | 927.450,69 | 975.438,24 | 969.990,92 | 982.832,92 | 1.31 6.951,30 | 1 .372.822,79 | 1.135.987.S) | 929.324,93 | 911.360,00 | 1.026.010,44 | 1.635. 106,38 | 13.130.458,51 | 34.067,11 |
| Pes.soalAtiYO | 947.1 82,37 | 927.450,69 | 975.438,24 | 969.990,92 | 982.832,92 | 1.31 6.951,30 | 1.372.822,79 | 1.135.987.SJ | 929.324,93 | 911.360,00 | 1.026.010,44 | 1.635. 106,38 | 13.130.458,51 | 34.067, 11 |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variãveis | 883.671 ,64 | 861.62S,85 | 910.940,49 | 905.337,66 | 912.938,87 | 1.250.1 98,38 | 1.198.517,02 | 912.793,60 | 865.162,10 | 850.615,98 | 972.867,71 | 1.719.052,24 | 12.243.721,54 | 34.067,11 |
| Obrigações Patronais | 63.510,73 | 65.824,84 | 64.497,75 | 64.653,26 | 69.894,0S | 66.752,92 | 174.305,77 | 223.1 93,93 | 64.162,83 | 60.744,02 | 53.142,73 | -83.945,86 | 886.736,97 | 0,00 |
| Pessoallnativoe Pensionistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Refonnas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes decontratos de terceirização ou de contratação de fonnaindircta(§l"doart 18daLRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa comPes.wal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃOCOMPlITADAS (ll)(§lºdo an. l9da LRF) | 1 51.930,99 | 133.892,13 | 151.824,12 | 167.135,46 | 155.254,85 | 506.81 5,97 | 325.656,55 | 132.570,95 | 183.479,51 | 195.101,39 | 326.418,19 | 642.380,12 | 3.072.460,23 | 34.067,11 |
| Indenizações por Dcmis.sio e Incentivos àDcmis.sio Volunt!ria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | o.oo | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial de PeríodoAnterior ao da Apuração | 1 00.000,00 | 1183 17,94 | 100.000,00 | 113.861 ,69 | 1 03.208,97 | 452.092,SS | 208.931,52 | 69.565,36 | 52.402,54 | 65.244,47 | 230.123,64 | 499.028,58 | 2.112.777,26 | 0,00 |
| Despesas de Emticios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuraçio | 2.01 4,88 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 54.371,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 56.386,75 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recunos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saude e de Combateàs Endemias com Recursos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.136,1 | 6.136,10 | 74.1 89,97 | 72.906,14 | 60.712,37 | 52.490,17 | 272.570,86 | 0,00 |
| Vinculados(CF,an. 198,§11) | | | | | | | 1 | | | | | | | |
| Parcela dedutívelreferenteaopisosal arial doEnfenneiro, Técnicode | 49.916, 11 | 15.574,19 | 51.824,12 | 53.273,77 | 52.045,88 | 54.723,42 | 56.217,05 | 56.869,49 | 56.887,00 | 56.950,78 | 35.582,18 | 90.861,37 | 630.725,36 | 34.067,11 |
| Enfennagem, Auxiliar ele Enfermagem e Parteira (ADCT. an. 38, §2º) Outras Dcducões Constitucionais ou leRais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III)• (1 -11) | 795.251 ,38 | 793.558,56 | 823.614,12 | 802.855,46 | 827.578,07 | 8!0.1 35,33 | 1.047.166,24 | 1.003.41 6,58 | 745.845,42 | 716.258,61 | 699.592,25 | 992.726,26 | 10.057.998,28 | 0,00 |
| DOCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DOCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DOCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DOCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DOCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DOCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DOCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DOCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DOCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DOCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DOCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DOCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DOCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | ~ SOBRE ac4 |
| | | | | | | | | | | | | | 30.417.642,75 | |
| RECEITACORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-)Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § l",da CF) | RECEITACORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-)Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § l",da CF) | RECEITACORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-)Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § l",da CF) | RECEITACORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-)Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § l",da CF) | RECEITACORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-)Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § l",da CF) | RECEITACORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-)Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § l",da CF) | RECEITACORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-)Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § l",da CF) | RECEITACORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-)Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § l",da CF) | RECEITACORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-)Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § l",da CF) | RECEITACORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-)Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § l",da CF) | RECEITACORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-)Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § l",da CF) | RECEITACORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-)Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § l",da CF) | RECEITACORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-)Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § l",da CF) | 2.250.000,00 | |
| (-)Transferê nciasobrigatóriasdaUnião relativasàscmendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferê nciasobrigatóriasdaUnião relativasàscmendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferê nciasobrigatóriasdaUnião relativasàscmendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferê nciasobrigatóriasdaUnião relativasàscmendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferê nciasobrigatóriasdaUnião relativasàscmendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferê nciasobrigatóriasdaUnião relativasàscmendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferê nciasobrigatóriasdaUnião relativasàscmendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferê nciasobrigatóriasdaUnião relativasàscmendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferê nciasobrigatóriasdaUnião relativasàscmendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferê nciasobrigatóriasdaUnião relativasàscmendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferê nciasobrigatóriasdaUnião relativasàscmendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferê nciasobrigatóriasdaUnião relativasàscmendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferê nciasobrigatóriasdaUnião relativasàscmendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | 300.000,00 | |
| (-) Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate is endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate is endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate is endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate is endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate is endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate is endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate is endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate is endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate is endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate is endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate is endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate is endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate is endemias (CF, art. 198, §11) | 550.680,00 | |
| (-) Outras Deduções Consiitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Consiitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Consiitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Consiitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Consiitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Consiitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Consiitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Consiitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Consiitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Consiitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Consiitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Consiitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Consiitucionais ou Legais | 0.00 | |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | 27.31 6.962,75 | |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL· DTP(Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL· DTP(Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL· DTP(Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL· DTP(Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL· DTP(Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL· DTP(Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL· DTP(Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL· DTP(Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL· DTP(Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL· DTP(Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL· DTP(Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL· DTP(Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL· DTP(Vl)• (III a+ Ili b) | 10.057.998,28 | 36,82 |
| LIMITE MÁX IMO (Vll)(incisos 1 , li e UI, an. 20da LRF) | LIMITE MÁX IMO (Vll)(incisos 1 , li e UI, an. 20da LRF) | LIMITE MÁX IMO (Vll)(incisos 1 , li e UI, an. 20da LRF) | LIMITE MÁX IMO (Vll)(incisos 1 , li e UI, an. 20da LRF) | LIMITE MÁX IMO (Vll)(incisos 1 , li e UI, an. 20da LRF) | LIMITE MÁX IMO (Vll)(incisos 1 , li e UI, an. 20da LRF) | LIMITE MÁX IMO (Vll)(incisos 1 , li e UI, an. 20da LRF) | LIMITE MÁX IMO (Vll)(incisos 1 , li e UI, an. 20da LRF) | LIMITE MÁX IMO (Vll)(incisos 1 , li e UI, an. 20da LRF) | LIMITE MÁX IMO (Vll)(incisos 1 , li e UI, an. 20da LRF) | LIMITE MÁX IMO (Vll)(incisos 1 , li e UI, an. 20da LRF) | LIMITE MÁX IMO (Vll)(incisos 1 , li e UI, an. 20da LRF) | LIMITE MÁX IMO (Vll)(incisos 1 , li e UI, an. 20da LRF) | 14.751.159,89 | 54,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL(VIII) • (0,95 x IX)(pariígrafoúnicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) • (0,95 x IX)(pariígrafoúnicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) • (0,95 x IX)(pariígrafoúnicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) • (0,95 x IX)(pariígrafoúnicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) • (0,95 x IX)(pariígrafoúnicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) • (0,95 x IX)(pariígrafoúnicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) • (0,95 x IX)(pariígrafoúnicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) • (0,95 x IX)(pariígrafoúnicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) • (0,95 x IX)(pariígrafoúnicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) • (0,95 x IX)(pariígrafoúnicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) • (0,95 x IX)(pariígrafoúnicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) • (0,95 x IX)(pariígrafoúnicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) • (0,95 x IX)(pariígrafoúnicodo art. 22 da LRF) | 14.013.601,90 | 51,30 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90 x IX) (inciso li do §l• do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90 x IX) (inciso li do §l• do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90 x IX) (inciso li do §l• do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90 x IX) (inciso li do §l• do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90 x IX) (inciso li do §l• do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90 x IX) (inciso li do §l• do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90 x IX) (inciso li do §l• do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90 x IX) (inciso li do §l• do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90 x IX) (inciso li do §l• do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90 x IX) (inciso li do §l• do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90 x IX) (inciso li do §l• do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90 x IX) (inciso li do §l• do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90 x IX) (inciso li do §l• do art. 59 da LRF) | 13.276.043,90 | 48,60 |

Conforme MDF 1 4· Ediçio, de 04/1 2/202 4

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. SS, inciso 1 , alín ea "a")

R$ l

| TRAJE'l'ÓRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) | TRAJE'l'ÓRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) | TRAJE'l'ÓRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) | TRAJE'l'ÓRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) | TRAJE'l'ÓRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) | TRAJE'l'ÓRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) | TRAJE'l'ÓRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) | TRAJE'l'ÓRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) | TRAJE'l'ÓRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) | TRAJE'l'ÓRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) | TRAJE'l'ÓRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) | TRAJE'l'ÓRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) | TRAJE'l'ÓRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) |

| PARÃMETROSPARAREDIJÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art.15 dal.C 178/2021) | PARÃMETROSPARAREDIJÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art.15 dal.C 178/2021) | PARÃMETROSPARAREDIJÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art.15 dal.C 178/2021) | PARÃMETROSPARAREDIJÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art.15 dal.C 178/2021) | PARÃMETROSPARAREDIJÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art.15 dal.C 178/2021) | PARÃMETROSPARAREDIJÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art.15 dal.C 178/2021) | | | | | | | |
| Limite Mb.imo(VII)(%) (LRF, art. 20) | Limite Mb.imo(VII)(%) (LRF, art. 20) | Limite Mb.imo(VII)(%) (LRF, art. 20) | Limite Mb.imo(VII)(%) (LRF, art. 20) | Limite Mb.imo(VII)(%) (LRF, art. 20) | Limite Mb.imo(VII)(%) (LRF, art. 20) | Limite Mb.imo(VII)(%) (LRF, art. 20) | Limite Mb.imo(VII)(%) (LRF, art. 20) | Limite Mb.imo(VII)(%) (LRF, art. 20) | Limite Mb.imo(VII)(%) (LRF, art. 20) | Limite Mb.imo(VII)(%) (LRF, art. 20) | | 0,00 |
| DTP em 202I (X)(¾) | DTP em 202I (X)(¾) | DTP em 202I (X)(¾) | DTP em 202I (X)(¾) | DTP em 202I (X)(¾) | DTP em 202I (X)(¾) | DTP em 202I (X)(¾) | DTP em 202I (X)(¾) | DTP em 202I (X)(¾) | DTP em 202I (X)(¾) | DTP em 202I (X)(¾) | | 0,00 |
| Excedentecm2021(XI) • (X - VII) (%) | Excedentecm2021(XI) • (X - VII) (%) | Excedentecm2021(XI) • (X - VII) (%) | Excedentecm2021(XI) • (X - VII) (%) | Excedentecm2021(XI) • (X - VII) (%) | Excedentecm2021(XI) • (X - VII) (%) | Excedentecm2021(XI) • (X - VII) (%) | Excedentecm2021(XI) • (X - VII) (%) | Excedentecm2021(XI) • (X - VII) (%) | Excedentecm2021(XI) • (X - VII) (%) | Excedentecm2021(XI) • (X - VII) (%) | | 0,00 |
| Redutoranual(Xll)• (0,I0 1XI)(%) | Redutoranual(Xll)• (0,I0 1XI)(%) | Redutoranual(Xll)• (0,I0 1XI)(%) | Redutoranual(Xll)• (0,I0 1XI)(%) | Redutoranual(Xll)• (0,I0 1XI)(%) | Redutoranual(Xll)• (0,I0 1XI)(%) | Redutoranual(Xll)• (0,I0 1XI)(%) | Redutoranual(Xll)• (0,I0 1XI)(%) | Redutoranual(Xll)• (0,I0 1XI)(%) | Redutoranual(Xll)• (0,I0 1XI)(%) | Redutoranual(Xll)• (0,I0 1XI)(%) | | 0,00 |
| TRAJE'l'ÓRIADE RETORNOAO LIMITE DA DESPESA TOTAL COMPESSOAL (art. 15 da LC 17& | 2021 | 2022 | 2023 | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCUL ODOSLIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo |
| DESPESATOTAL COM PESSOAL·DTP (VI) | o.oo | 0.00 | o.oo | o.oo | 0.00 | 0.00 | o.oo | 0.00 | o.oo | •oo | o.oo | 0.00 |
| ¾ DTP(VlN) | 0,00 | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | 0,00 | ,oo | 0,00 | o.oo |
| LIMITECONFORME ART. 15 DALC178/2021 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 |

Nota:

1 - Durante o exercí cio, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-proc essados são também consideradas executadas.

Dessa fonna, para m aior transparência, as despesas executadas estão segregadas em :

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entreg a do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em R estos a Pagar nã o-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercíc io, por força inciso U do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de s eus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição Federal

| JORISMARJOSE DA ROCHA | ANTONIO CARLOS DA ROCHA | MARIA BELMIRA DESÁ | CONSULPLAN |

| 361.897.663-15 | 943.719.973-68 | 756.715.223-15 | 03.423.579/0001-93 |
| PREFEITOMUNICIPAL | SEC. DE FINANÇ AS | CONTROLADOR | CONTADORCRCPI 1 31 /0 |

ConformeMDF 14' Edição.de 04/12/2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

JAN/2024 A DEZ/2024