Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/03/2025

1 d: OE 28A8E 1 B7 BS 7 3 71

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.88010001-83

Exercício: 2025

DECRETO Nº 21 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vi gente crédito adicional suplementar e da outras providêndas

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importãncia de R$655.000,00 distribuí dos as seguintes dotações:

| 02 | 06 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | | |

| | 225 | 04.121.0003.2044.0000 3.3.90.39.00 754 | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos de Operações de Crédito | 70.000,00 F.R.: 1 754 | 00 |
| 02 | 08 02 | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB | | |
| | 646 | 12.361 .0008.2076.0000 3.1.90.13.00 540 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos | 500.000,00 F.R.: 1 540 | 12 |
| | 866 | 08.244.0012.2058.0000 3.1.90.04.00 500 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nã o Vinculados de Impostos | 70.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 14 01 | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO | | |
| | 1427 | 04.121.0015.2019.0000 3.1.91.13.00 SOO | DESENVOLVIMENTOECONOMICO CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos | 15.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

227

04.121 .0003.2044.0000

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Operações de Crédito OPERAÇÃO DE CRÉDIT O

-70.000,00

4.4.90.52.00

F .R. Grupo:

754

754

999

108

02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDEB

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83

Exercício: 2025

DECRETO Nº 21 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.18

| 02 | 08 02 | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB |

| | 647 | 12.361 .0008.2076.0000 3.1.91.13.00 540 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ Ã O DE QUALIDADE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | -500.000,00 F.R. Grupo: 1 540 12 |
| 02 | 11 02 867 | 230 000 FUNDO MUNICIPAL DE 08.244.0012.2058.0000 3.1.90.11.00 | Transferên cias do FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Básic ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL | -70.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 14 01 | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO |
| | 1416 | 04.121.0015.2019.0000 3.1.90.92.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

Art 3º Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 27 de fevereiro de 2025

JOÁO Fl=l/X DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Plaul, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Municí pio, e com base na Lei Complementar nº 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, resolve

NOMEAR

MATTHEUS ARIEL SILVA SOUSA para exercer o cargo de Assistente Técnico li da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Código CDA-05, com efeitos a partir de 02/01/2025.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), em 06 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 023/2025.

"Denomina de Rua Emídio Lima o logradouro público situado no Centro deste município "

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Píauí , no exercício de suas atribuiçõ es legais e constitucionalmente estabelecidas, com fundamento no inciso XXI, do art. 54 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Fica denominado de Rua Emídio Lima, o logradouro público localizado no Centro, zona urbana de Campo Maior, Estado do Piauí.

Parágrafo único -O referido logradouro público percorre o Centro eo bairro Nossa Senhora de Lourdes, zona urbana de Campo Maior (PI), iniciando na Rua Dr. Pedro Teixeira e finalizando na Avenida Santo Antônio.

Art. 2° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em 21 de fevereiro de 2025.

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 028/2025