Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE Alerê"te ALEGRET~ DO PIAUI

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0 --.. - o povo acima de tudo.

Portaria nº 112/2025

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo e da Outras providencias;

O Prefeito Municipal de Alegrete do Piaui, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal de Instituição do Sistema Municipal de Turismo e Lei de criação do Conselho Municipal de Turismo,

RESOLVE

1. Nomear os representantes indicados pelos seus respectivos setores para integrar o Conselho Municipal de Turismo de Alegrete do Piaui, com a seguinte composição:
2. 1.1 REPRESENTANTES da SEMCUL T
- Maria das Brotas Ferreira de Oliveira
- Paulo de Alencar Sousa
- Jayne Coelho de Oliveira
6. 1.2 REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÂO MUNICIPAL
- Carlos Jose da Silva (Sec. Meio Ambiente)
- Valdenia Francisca da Silva (SEME)
- Julia Karoline de Oliveira Quadros Ramos (Administração)

1.3 REPRESENTANTES DO TRADE TURISTICO

- Francisco Ronaldo de Sousa Xavier (Alimentação)
- Vanessa Expedita Alves (Hospedagem)
- Maria Silvani de Lima (Serviços)
- Emerson do Nascimento Arcanjo (infraestrutura)
- Marciana Maria da Silva (Alimentação)
- Robson Roberto da Silva (Lazer e Cuidado)
2. Revogadas as disposições em contrário a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE I PUBLIQUE-SE I CUMPRA-SE

Gabinete do prefeito municipal, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2026

ADMINISTRAÇÃO: Márcio Willian Maia Alencar

Rua Gregório Ramos, 94 - Centro - Alegrete do Piauí - CEP: 64675-000 E-mail: pmalegretepi@yahoo.com.br \_\_\_\_ \_, CNPJ nº 41.522.152/0001-31

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

Lei Nº 358/2025

O povo acima de tudo.

Alegrete do Piauí - PI, 20 de agosto de 2025.

Estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 54.133.023,78 (cinquenta e quatro milhões cento e trinta e três mil e vinte e três reais e setenta e oito centavos), para o exercí cio de 2026.

A Prefeita Municipal de Alegrete do Piauí PI, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. lO -A Lei Orçamentária Anual de Alegrete do Piauí - PI, para o exercício financeiro de 2026, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Municipal e de outras fontes estima a receita geral em R$ 54.133.023,78 (cinquenta e quatro milhões cento e trinta e três mil e vinte e três reais e setenta e oito centavos) e fixa a despesa em igual valor.

- I - O orçamento fiscal referente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo do Município, seus órgãos , fundos e entidades da administração direta e indireta.
- II O orçamento da seguridade social, abrangendo todos os órgãos e entidades a ele vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público .
- Art. 2 º -A receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento:

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE Ale"iête ALEGRETE DO PIAUI

,\_

o povo acima de tudo.

Sumário Geral da Receita por Fontes (Lei 4.320, artº, § 1 º, I)

PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

R MAXIMIANO RIIEIRO

CNPJ:A1522152'0001-31

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21126

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lne-ll,§1º,Alt.2")

| RECEITAS CORRENTES IIPOSTOS, TAXAS ECONTReUIÇÕES DE Ma.HORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITAPATRIMONW. TRANSFEMNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORREHrES CONTRIBUIÇÕES (INTRA) OUTRAS RECEITAS CORREHrES-INTRA OFSS (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | !N1.m .1, 1.A59.079,98 552.5'7.92 '1.661.JC,49 8.151.2711.19 1.1eo.ooo.oo UM3.00D,OO -uAS.3114,9' | |

| SUBTOTAL | | 53.443.8'1,78 |
| TOTAL SUPERAVITDO OftCAMENTOCORRENTE RECEITAS DE CAPITAL | | 53.443.8'1,78 5.510.9112.12 |
| TRANSFE!é«:IASDE CAPITAL SUBTOTAL | 689.182.,00 | 689.182.,00 |
| TOTAL | | 6.200.118' ,12 |
| RESUMO | | |
| RECEITASCORRENTES. RECEITASCORRENTES. (INTRA) DEDUÇÕES M RECEITACORRENTE RECEITASDE CAPITAL | 53Mli.221i,72 2.223.000,00 •2.2'5,3114,9' 689.182..00 | |
| TOTAL DE RECEITAI | | |
| | | 5'-133 .023,78 |
| TOTAL | | 5'-133 .023.78 |

| DESPESAS CORRENTES PESS<W. EENCARGOSSOCIAIS .AJROS EENCARGOS DADIVIDA OUTRAS OESPESAS CORRENTES | 2U31.91M,11& 9.751,58 19.691.283,22 | |

| SUBTOTAL SUPERAVITDO OftCAIIENTO CORRENTE | | 5.510.9112.12 |
| | | •7.932.939,66 |
| TOTAL | | 53M3.8'1,78 |
| DESPESASDE CAPITAL NVESTIIENTOS NVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO O,. Dllllo.t. | 4..817.996,8' 107.963,9' '8 .900,02 | |
| RESERVADO | | •.97'-860,IMI |
| RPPS RESERVA | | 55.723,32 |
| SUBTOTAL | | |
| DECONTINGENClo\ | | 1.169.500,00 |
| TOTAL | | |
| | | 6.200.IIIM,12 |
| RESUMO | | |
| | '7.932.939,66 , .97U60,IIO | 1.225.223,32 |
| RESERVA DE CONTING~ TOTAL DE DEIPEIA | | 5'-133 .023,78 |
| TOTAL | | 5' .133.023,78 |

Rua Gregório Ramos, 94 - Centro - Alegrete do Piauí - CEP: 64675-000 E-mail: pmalegretepi@yahoo.com.br CNPJ nº 41.522.152/0001-31