Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 08/07/2025

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N· 106/2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSORA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlcf PIO DE BOM JESUS-PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NEIIANYS DA SILVA CAMPOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

PeJo presente instrumento, o MIINICfPIQ DE ROM JESJIS-PIAIII pessoa jurídica de direito público interno, lnscrJto no CNPJ n· 06.554.356/0001 .. 53, com sede na Praça Marcos Aurélio na: 041, Centro, nesta cidade, representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.· OLDgNIA FONSECA GUERRA, brasileira, casada, servidora pública, inscrita no CPF sob o nst 412,286.503-49, RG 961.355/SSP-PJ, residente e domiciliada na Rua Arsênio Santos, nª 749, Centro, ern Bom Jesus·PI, CEP 64.900 .. 000, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a Sra.. NEIIANYS DA SILVA CAMPOS, brasileira, inscrita. no CPF sob o nª OOS.946.503-48, residente e domiciliada na Rua Flavia Pinheiro, nª 2 , Bairro Josué Parente, Bom Jesus-PI, doravante denominada CONTRATADA firmam o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CIÁJISIIIA PRIMEIRA QQ OBJETO

O presente contrato tem corno objetivo e finalidade precfpua a contratação da prestação de serviços de PROFESSORA para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado Edital ni::t 02/2023. que dispõe sobre a contratação· de Professores, Psicólogo, Nutricionista e Auxiliar de Atividades Educacionais, em caráter temporário para o ano de 2025.

CI,ÃUSUIA SEGUNDA DAS OBRIGAÇÕES

1 - COMPETE Ã CONTRATANTE:

- a) oferecer à CONTRATADA todas as condições necessárias para a execução do trabalho, objeto do presente contrato;
- b) efetuar o pagamento dos serviços de acordo com o disposto na Cláusula Terceira;
- c) notificar à CONTRATADA por escrito, da ocorrSncia de eventuais imperfeições na execução dos .serviços contratados, fixando prazo para a sua execução;
- d) colocar à disposição da CONTRATADA. Instalações ffsicas necess:ãrlas.

li - COMPETE Ã CONTRATADA,

- a) realizar os serviços, em conformidade com as especificações e prazos constantes na chtiusula primeira do presente Contrato.

b) planejar e ministrar aulas e atividades afins, para alunos da educação infantil ao ensino fundamental, elaborando e aplicando testes, estabelecendo tarefas para os alunos,. selecionando o material didãtic:oa ser empregado no ensino, em c:onformidade com os programas estabelecidos.

c) desempenhar os serviços enumerados neste Instrumento com todo zelo, dlltgSncta e· honestidade, observada a legislação vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE, sem prejuízos da dignidade e independência profissionais, observando rigidamente os princípios e normas que regem sua profissão, comprometendo-se eticamente a manter alto padrão de assistência de sua especialidade.

d) assumir a inteira responsabilidade pelo rec:olhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza Incidente sobre a prestação de servtços objeto deste contrato,. obrlgando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

ESTADO DO PlAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CI.ÁIISIILA. TRBCIUBA - VAI QB QQ CONTRATO

Pela exec:ução dos serviços ora pactuados. o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a lmport:ãncta de R$ 4.999,93 {quacro mll, novecentos .e noventa e nove reais e novenu e três centavos), para regime de 40 horas. a ser depositada na conta salário n· S1043473-3, aaencta 2780, OperaçAo 3700, da Caixa Econ6ndca Federal até o dia 30 de e.ada n1ês.

CI Ã.IISJIIA QIIABTA QQ BRGIMfi. JIIRfDICQ

A penalidade apltc:ada respeltan'. o rit:o procedimental estabelecido nos arts. 1.48 e segulnt:es da Lei 481. de 23 de junho de 2009, - Estatuto dos Servidores P(iblico Municipais, observando ainda os disposittvos contidos nos arts. 133 e seguintes do mesmo diploma legal.

CI Á.115111 A QJIINTA - DA YJG8NCIA

O present.e Contrat:o retroaae ao dia OS/02/202S. com término prevlst:o para o dia 31. de: dezembro de 2025.

CIÁJISIILA. SRXTA DA RESCISÃO

O presente contrato poder:ã ser extinto pela manif'estação de quaisquer das partes,. mediante notificação com ant:eced~ncla m(nbna de 30 (bi.nt:a dias), especialmente por descumprimento de qualquer de suas cl.\usulas. Independentemente de interpelação judicial, respondendo a pa.rte pelos danos e perdas a que tenha dado causa, na forma da legislação pertinente

CI 4IISUI A SÉTIMA - PA f11NDA.MENT4ÇÃD I EG4I

O presente Contrato de Prestação de Serviços foi firmado em observância aos preceitos. legais tnsculpldos na Lei Municipal n. 0 488~ de 24 de agosto de 2009. Lei Municipa1481 de 23 de Junho de 2009, Estatuto dos Servidores Público Municipais,. bem como no art. 37 · IX. da Constituição Federal.

CJ.ÁIISIIIA OITAVA- DA PURI ICACÃQ

O presente Termo de Contrat:o ser-'. publlcado. em resumo, no D14rlo Oficial dos Munldpfos. e as despesas decorrentes serão de responsabllldade do CONTRATANTE.

CI.ÁUSIIIA NONA- FORO

Fica eleito o foro da cidade de Bom Jesus (PI), para dirimir quaisquer dúvidas ou Ut:fgios oriundos da execução do presente Contrato, que não possam ser dirimidas pela via administrativa. com ren\lncla de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E, para firmeza e como prova de as.sim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado este Contrato que, depois de Hdo e achado de acordo. será assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo, para que produzam os legais e Jurldicos efeitos,. dele sendo extra(das as necessárias cópias que terão o mesmo valor do original.

Bom Jesus -

PI, 20 de fevereiro de 2025.

OLD~NIA FONSECA GUERRA

Contratante

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IANYS D

Sll.VA CAMPOS

Contrat:a.da

TESTEMUNHAS·

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N· 107 /2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE PROFESSORA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlc/PIO DE BOM JESUS-PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAi.. DE EDUCAÇÃO E MARIA APARECIDA FERNANDES DE SOUSA ANDRADE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Pelo presente instrumento, o MIINIC(PIQ PE ROM JESIIS-PJAJJ( pessoa jurfdica de direito público interno, inscrito no CNPJ n· 06.554..356/0001.-53, com sede na Praça Marcos Aurélio nº 041, Centro, nesta cidade, representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.ª OLD°t.NIA FONSECA GUERRA> brasileira, casada, servidora pública, tnscrit.a no CPF sob o nª 412.286.503-49, RG 961.355/SSP-PI, residente e domiciliada na Rua Arsênio Santos. nª 749, Centro, em Bom Jesus-PI, CEP 64.900-000, doravante denominada CONTRATANTE: e do outro lado a Sra. MARM APARECIDA FERNANDES DE SOUSA ANDRADE1 brasileira, inscrita no CPF sob o nª 019.218.833-08, residente e domiciliada na Rua Pastor Valdecir Costa, na .s/n, Bairro Aeroporto, Bom Jesus-PI. doravante denominada CONTRATADA firmam o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMfilRA - no ORJIITQ

O presente contrato tem como objetivo e finalidade predpua a contratação da prestação de serviços de PROFESSORA para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o Processo Seletivo Stmpllflcado Edital nª 02/2023, que dispõe sobre a contratação de Professores, Psicólogo, Nutricionista e Auxiliar de Atividades Educacionais, em caráter tempor~rio para o ano de 2025.

CJÁ.IJSJil,A SEGUNDA DAS ORBIGACÕHS

- a) oferecer à CONTRATADA todas as condições necess:ãrias para a execução do trabalho, objeto do presente contrato;
- b) efetuar o pagamento dos serviços de acordo corno disposto na Cláusula Terceira:
- c) notificar à CONTRATADA por escrito. da ocorrência de eventuais imperfeições na execução dos serviços contratados. fixando prazo para a sua execução;
- d) colocar à disposição da CONTRATADA, instalações físicas necessárias.

11 - COMPETE Ã CONTRATADA:

- a) realizar os serviços, em conformidade com as especificações e prazos cansantes na cláusula primeira do presente Contrato.

b) planejar e ministrar aulas e atividades afins, para alunos da educação infantil ao ensino fundamental. elaborando e aplicando testes. estabelecendo tarefas para os alunos~ selecionando o material didático a ser empregado no ensino, em conformidade com os programas estabelecidos.

e:) desempenhar os serviços enumerados neste instrumento com todo zelo, diligência e honestidade. observada a legislação vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE, sem preju(zos da dignidade e independência profissionais, observando rigidamente os prindptos e normas que regem sua profissão, comprometendo·s~ eticamente a manter alto padrão de assistência de sua especialidade.

- d) assumir a inteira responsabilidade pelo recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer nature2a incidente sobre a prestação de serviços objeto deste contrato, obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

CLÁUSULA. TRACtilAA VALOR QQ CONTRATO

Pela execução dos serviços ora pactuados. o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importãncla de R$ 4.999,93 (quatro mtl, novecentos e noventa e nove re ais e noventa e crês centavos), para regime de 40 horas. a ser deposlhlda na conta salário nº 87734468-3. agAncta 2780, Operação 3700, da ca.lxa Econ6rnlca Federal até o dia 30 de cada mês. CIÁIISIIIA QIJABTA QQ BRGIME IIIBfPJCQ

A penalidade aplicada respeitará o rlt:o procedhnental estabelecido nos arts. 1.48 e seguintes da Lei 481 de 23 de junho de 2009, - Estat:uto dos Servidores Põbllco Muntclpats, observando ainda os dispositivos contidos nos art:s. 133 e seguintes do mesmo diploma legal.

CIÁIISJII A QIIINTA DA VJGf;NCIA

O presente Contrato retroaa:e ao dia 05/02/2025. com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2025.

CI ÃIISIJl,A Sf!XTA PA Bf!SCISÃQ

O presente contrato poderá ser extinto pela manifestação de quaisquer das partes, mediante notlflcação com antecedência mínima de 30 (b"l.nt:a dias). espectalment.e por descu.mprlmento de qualquer de suas cláusulas. independentemente de interpelaçã o Judlctal, respondendo a parte pelos danos e perdas a que tenha dado causa,. na forma da legisla ção pertinente

CI ÁIISIIIA S:tJIMA - DA EJJNQAMENTACÃO I EGAI

O presente Contrato de Prestaçã o de Serviços foi firmado em observãncta aos preceitos legais insculpldos no Lei Municipal n .º 488, de 24 de ag o sto de 2009, Lei Municipal4B1 de 23 de junho de 2009, Estatuto dos Se rvidores Públi co Muntcipats, bem como no art. 37, IX, da Constituição Federal.

CLÃUSUIA OITAVA PA PURLICACÃO

O presente Termo de Cont:rat:o será publicado, em resumo~ no Dlárto Oficial dos Municípios e as despesas decorrentes serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

CLÃ.USUIA NONA- FORO

Fica eleito o foro da cidade de Bom Jesus (PI), pa. ra dirimir quaisquer dó.vidas ou lltigtos oriundos da execução do presente Contrato, que não possam ser dirimidas pela via administrativa. com renõncta de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E, para firmeza e como prova de assim haverem. entre si, ajustado e contratado, é lavrado este Contrato que, depois de lido e achado de acordo. será assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo, para que produzam os legais e Jurfdtcos efeitos, dele sendo extraldas as necessárias cópias que terão o mesmo valor do original.

Bom Jesus - PI, 20 de fevereiro de 2025. .2s -<IS'OO'

Contrat:a.da

TESTEMJINHAS·

Bt(,6.,-?h:

CPF: