Município: João Costa
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/02/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo N" 011/2024 - PMJC Dispensa Eletrônica N" 002/2024 - SRP

O Prefeito Municipal de João Costa/PI, responsável por esta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 14.133/2021, art. 6º, inciso XXXVIII e alterações posterior, considerando o resultado apresentado em atas constantes do Processo referente à Dispensa Eletrônica Nº 002/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustí veis do tipo: Gasolina Comum, Diesel S 10 e Diesel Comum para atender em Caráter Emergeocial, as necessidades de abastecimento da frota da Prefeitura Municipal de João Costa/PI.

RESOLVE:

Ante o exposto, verificada a presença dos elementos necessários ea regularidade do feito, decidir por ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR a Dispensa Eletrônica Nº 002/2025, ao passo que informo a execução de tais atos no Sistema Compras Governamentais em favor da empresa: JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIA "POSTO FRANS", inscrita no CNJP/MF sob o oº 34.973.503/0005-99, com a melhor proposta de preços no valor total de R$ 61.082,00 (sessenta e um mil e oitenta e dois reais).

O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias útei s, contados a partir desta data, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuí zo das sanções previstas neste Edital.

João Costa/PI, 12 de fevereiro de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

EXT RA TO DO CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 - PMJC Processo Administrativo Nº 011/2025 - PMJC Dispensa Eletrônica Nº 002/2025 SRP

PARTES:

O MUNICIPIO DE JOÃO COSTA- PIAuf, inscrito no CNPJ sob o nº. 01 .61 2.580/0001 -30, com sede na Praça Central, s/n Centro CEP: 64. 765-000, em João Costa PI, neste ato representada por seu Gestor Secretário Municipal de Administração e Planejamento, designado atravé s da Portaria Nº 004/2025, de 02 de janeiro de 2025,. o Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº 037.160.343-98, residente e domiciliado em João Costa/PI, localizáve l na sede do Palácio Municipal no endereço acima indicado. doravante. denominado CONTRATANTE, ea empresa JOSE FRANCISCO FILOO MERCADORIA "POSTO FRANS", pessoaj urfdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.973.503/0005-99, com sede na Avenida Cândido Coelho, S/N Centro CEP: 64.760-000, cm São João do PiauC PI, neste ato representado por seu. proprietário Sr. JOSÉ FRANCISCO FrLHO, ponador da Caneira de Identidade (RG) nº 495.994 SSP/PI do CPF nº 217 .390.803-00, doravante designada CONTRATADA, tendo cm vista o que consta no Processo Administrativo Nº 01 1/2025 PMJC.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis do tipo: Gasolina Comum, Diesel S 10 e Diesel Comum para atender em Caráter Emergencial, as necessidades de abastecimento da frota da Prefeitura Municipal de João Costa/PI.

VIGtNCIA: O prazo de vigênc ia da contratação é de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 .

VALOR: RS 61.082,00 (sessenta e um mil e oitenta e dois reais).

RECURSOS E DOTACÔ ES ORCAMENTÁRJAS :

| UNID. ORÇ . | PROJ. ATIVIDADE | NAT. DESPESA | F.R.- C.A. |

| 02.01.00 - GAB | 04.122.0026.2007 - Monutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Pref | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 |
| 02.02.00 - SEMAP | 04.122.0027.2010 - Manutenção da Secretaria Administracão e Plane·amcnto | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 |
| 02.03.00 - SEMUT | 26.782.0666.20 12 - Manutenção e Conservação da Sec. Mun. de Transnnne | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 |
| 02.06.00 - AGRIPE | 20.122.0027.2020 - Manutençã o da Secretaria de Allricultw"ae Pecuária | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 |
| 02.07.00 - SEDUC 02.l 5.00 - FME | 12.361.0753.2024 - Administração e Encargos da Secretaria l2.361.0269.2027 - Encargoscom Salário Educação - OSE | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.999 1.550.01.999 |
| 02.11.00 FMS | l0.301.0210.2055 - Manutenção e ED"ª"'OSdo FMS | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.300 |
| 02.13.00 - FMAS | 08.244.0172.2071 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0 166.2074 - Manutenção do Centro de Refer!ncia da AssisL Social-CRAS | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.660.04.999 |

João Costa/Pi, 13 de fevereiro de 2025.

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo Nº 012/2025 - PMJC Dispensa Eletrônica Nº 003/2025

por meio do seu Agente Portaria Nº 021/202S, de 02 de janeiro de 202S, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.· 14. 133, de 1° de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021,

Toma-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI, de Contração e Equipe de Apoio, nomeados pela e demais normas aplicáveis.

Objeto: Contratação de empresa Especializada em Locação de Licença de uso de Software de Folha de Pagamento e de Contabilidade Pú blica Integrada, para prestação de serviços de Sistema Integrado de Gestão Pública , em atendimento a Prefeirura Municipal de João Costa/PI.

| Recebimento de Propostas | Início | 1 Fim 1 |

| Recebimento de Propostas | 20 de fevereiro de 2025 às I0b:OOmin | 25 de fevereiro de 2025 às I0b:00min |
| Data da Sessio | 25 de fevereiro de 2025 | 25 de fevereiro de 2025 |
| Fase de Lances | A partir das I0h:00min | A partir das I0h:00min |

| Critériode Jul2amento | MenorPreço | MenorPreço |
| Adjudicação | Global | Global |

João Costa/PI, 05 de fevereiro de 2025.

JOCIEL GOMES DE OLNEIRA Agente de Contratação/PMJC

EXTRA TO DO CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025 -PMJC

Processo Administrativo N° 013/2025 -PMJC Inexigibilidade de Licitação Nº 007/2025

O MUNICIPIO DE JOÃ O COSTA -PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 0l.612.580/0001-30, com sede na Praça Central, s/n Centro CEP: 64.765-000, em João Costa PI, neste ato representada por seu Gestor Secretário Municipal de Administração e Planejamento, designado através da Portaria Nº 013/2025, de 02 de janeiro de 2025, o Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral CPF sob o nº 037.160.343-98, residente e domiciliado em João Costa/PI, localizáve l na sede do Palác io Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, CR2 SERVIÇ OS DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o oº 50.288.682/0001 -58, situ à Avenida Senador Lemos, Nº 791, Sala 210 - Bairro: Umarizal - CEP: 66050-000, na cidade de Belé m/PA, neste ato representado por sua titular a Sr". MARIA DO SOCORRO SOARES LASSANCE MA YA, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF nº 096.695.742-34, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação, nos tennos do artigo 74, inciso m, "c" da Lei Federal Nº 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes clá usulas:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria em Transparênc ia Pública , em conformidade a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) ea Lei da Transparê ncia (LC 131/2009), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de João Costa/PI, confonne Estudo Técnico Preliminar, Tenno de Referência e proposta apresentada. VALOR: R$: 2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais), mensais

RECURSO E DOTAÇÃ O ORÇAMENTÁRIA : TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentária na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA | PROJETO ATIVIDADE | NATUREZADA DESPESA | F.R. - C.A. |

| 02.02.00 - SEMAP | 04.122.0027.2010 - Manut. da Sec. De Administração e Planejamento | 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 1.500.00-999 |

PRAZOS: O prazo de execução do presente procedimento será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo periodo de I 2 (doze) meses, na fonna dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

João Costa/PI, 13 de fevereiro de 2025.