Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/11/2025

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

TERMO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025- PMEV

Processo Administrativo nº 045/2025 - PMEV Pregão Eletrônico nº 021/2025 - SRP Ata de Registro de Preços nº 021/2025 - PMEV

O MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO-PIAUÍ, inscrito no CNPJ nº 06.554.844/0001-60, com sede no Palácio Municipal, neste ato representado por seu Exmo. Prefeito JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no CPF nº .966.-**, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa SILVA E SOUSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA "UNA", inscrita no CNPJ nº 53.942.436/0001-66, com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 5757, Bairro Zoobotânico, Teresina/PI, telefone (86) 99452-5421 , e-mail: silvaesousaservicosmedicos@gmail.com, representada por sua Sócia Lívina Silva Sousa Malta Barbosa, RG nº 2.577.399 SSP/PI, CPF nº 013.896.653-21, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a suspensão temporária da execução do Contrato Administrativo nº 068/2025 PMEV, cujo objeto consiste na prestação de serviços médicos especializados destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Elesbão Veloso/PI.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO FUNDAMENTO LEGAL

A suspensão contratual é adotada com fundamento no arts. 137, inciso VIII e 147, ambos da Lei nº 14.133/2021, que permite a interrupção ou suspensão da execução dos contratos administrativos.

CLÁUSULA TERCEIRA- DO PRAZO E DOS EFEITOS

- IA execução contratual ficará suspensa por prazo indeterminado, a contar da assinatura deste Termo.
- li Durante o período de suspensão, não haverá execução de serviços nem geração de novas obrigações entre as partes.
- III Permanecem vá lidas as obrigações referentes aos serviços já prestados até a data da suspensão.
- IV A retomada da execução será formalizada mediante novo Termo específico.

CLÁUSULA QUARTA- DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

Durante o período de suspensão , permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 068/2025 PMEV, exceto quanto à interrupção da execução.

CLÁUSULA QUINTA- DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Elesbão Veloso/PI para solucionar eventuais questões oriundas deste instrumento.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Elesbão Veloso PI, 24 de novembro de 2025.

MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO/PI JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA

Prefeito Municipal CONTRATANTE

SILVA E SOUSA SERVICOS MEDICOS LTDA "UNA" CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso VBIOSOPraça fosé Martins, 41, Bairro Ve~elha CNPJ. 06.554.844/0001-60 - CEP. 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

TERMO DE HOMOWGAÇÃO

Processo Administrativo N" 056/2025 -PMEV Leilão Público N"OOJ /2025

O Município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí , por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e após análise do relatório final apresentado, HOMOLOGA o resultado do Leilão nº 001/2025, que teve por objeto a venda de veículos e bens usados e inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Município de Elesbão Veloso/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Após a análise das propostas e documentação dos participantes, foram declarados arrematantes os seguintes lotes:

Lote I THIERRY FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 073.085.333-01, valor da oferta RS: 15.100,00 (quinze mil e cem reais) Lote D -SEVERINO ARAÚJO BEZERRA NETO, inscrito no CPF nº 062.800.783-37, valor da oferta RS: 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) Lote IDSEVERINO ARAÚJO BEZERRA NETO, inscrito no CPF nº 062.800.78337, valor da oferta RS: 12.100,00 (doze mil e cem reais) Lote V -THIERRY FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 073.085.333-01, valor da oferta RS: 30.100,00 (trinta mil e cem reais) Lote VI- RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA, inscrito no CPF nº 062.800.78337, valor da oferta RS: 70.100,00 (setenta mil e cem reais) Lote VD -THIERRY FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 073.085.333-01,

- valor da oferta RS: 1.025,00 (mil e cem reais).
- Considerando: I que todos os atos procedimentais foram conduzidos em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, demais normas correlatas e disposições editalícias;
- II que foram atendidos os princípios da legalidade, publicidade, competitividade, transparência e eficiência;
- III que não foram identificadas irregularidades que comprometessem a lisura do procedimento;
- IV que o relatório final ea Leiloeira Oficial manifestaram-se favoravelmente à homologação;

RESOLVE:

Art. 1° Homologar o resultado final do Leilão nº 001/2025, adjudicando aos arrematantes acima mencionados os respectivos lotes, conforme valores alcançados durante o certame. Art. 2° Determinar a adoção das providências administrativas necessárias para a formalização das vendas, emissão dos documentos pertinentes e demais atos decorrentes. Art. 3° Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura.

Elesbão Veloso/PI, 21 de novembro de 2025.

JOSE RONALDO

GOMES

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

O MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO -PI, através da CPL, torna público, que realizará licitação, na Modalidade DISPENSA Nº 033/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: IMPLEMENTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO AÉREA E REDE MRT NO MONUMENTO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO -PI. Valor R$12l.066,73 (Cento e vinte e um mil, sessenta e seis reais e setenta e Ires centavos). O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso 1 , da Lei Federal n' 14.133/2021. O início do recebimento das propostas se dará no dia 27/11/2025 e se encerrará no dia 01/12/2025, disputa dia 02/12/2025 as 8:00h. TERMO DE REFERÊNCIA: As infonnações referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco e através do e-mail cpllsf@gmail.com

Lagoa de São Francisco PI, 25 de novembro de 2025.