Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 06/05/2025

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OOTÃ02025·2028

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74. INCISO V, DA LEI 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 171 /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 113/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBBRO (PI) CNPJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDEREÇO: RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO, S/N, CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CONTRATADA:

MANOEL SALVADOR SOUSA LEITE CPF Nº 267.260.923-34

OBJETO:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, SITUADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, 280 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI.

VALOR: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DER$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) EM 12 (DOZE) MESES.

PAGAMENTO: DE ACORDO COM O CONTRATO.

GESTOR DO CONTRATO: ÉR IKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N° 074.299.253-59.

FISCAL DO CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30.

DATA DA ASSINATURA:

07 DE MARÇO DE 2025

SIGNATARIO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CNP J NO. 25.140.579/0001 - l 9 (LOCATÁRIA)

MANOEL SALVADOR SOUSA LEITE, CPF Nº 267.260.923-34 (LOCADOR)

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a INEXIG/8/LIDADE DE LICITAÇÃO N° 113/2025, conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, SITUADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, 280 -CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI- LICITANTE VENCEDOR: MANOEL SALVADOR SOUSA LEITE, CPF Nº 267.260.923-34, COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DER$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS),

Observando obrigatoriamente o preço de mercado, com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei n º 14.1 33/2025, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitaçõ es públicas .

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 07 de março de 2025.

JOSÉ LU/S SOUSA Prefeito Municipal

OdTÃ0202S--

TERMO DE Cl~NCIA

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à lnexigibilidade de Licitação nº 113/2025, com finalidade de formalizar contrato para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, SITUADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, 280 CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 , obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações públ icas, para atender necessidade desta Prefettura.

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e Homologar o resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 113/2025, para fim de dedarar vencedor o seguinte licitante:

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, SITUADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, 280 CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI· LICITANTE VENCEDOR: MANOEL SALVADOR SOUSA LEITE, CPF Nº 267.260.923-34. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 4.000.00 (QUATRO MIL REAIS).

Que deverà ser adjudicada a locação prevista na lnexigibilidade de Licitação em apreço. Baixa Grande do Ribeiro (PI), 07 de março de 2025.

JOSÉ LU/S SOUSA Prefeito Municipal

GESTÃO 2021-2028

AVISO DO EDITAL

- O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro toma público que realizara a abertura do Edital de Pregão Eletrônico abaixo citado, na fonma da lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras nonmas aplicáveis . ao objeto deste certame. bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esciarecimentos a respeito do certame licitatório .
- Pregão Eletrõnlco nº 035/2025
- Proce-■o Administrativo nº 201/2025
- Objeto da licltaçlo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120K, NECESSÁRIAS PARA GARANTIR SEU FUNCIONAMENTO, EM ATENDIMENTO AO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI,. CONFORME DESCRIÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA .
- Tipo da Licitação: Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte Legal: Nonma geral da Lei nº 14.133/2021 , Decreto Municipal n· 039/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação correlata.
- Fonte de Recursos: ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO
- Data da Abertura: 20 de maio de 2025.
- Hora da Abertura: 11 :00 h
- Valor Previsto: R$ 243.762,31 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos)

- Informações : Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 05 de maio de 2025.

BARBARA NEG~S DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio