Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/01/2025

DET ALAHAMENTO DE RECURSOS REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SUAS POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EPI PORTARIA MC Nº369/2020 AGÍNCIA/CONTA 23620/306'91

AÇÕES DO COVID NO SUAS - PARA ACOLHIMENTO PORTARIA 369 AGtNCIA/CONTA:23620/306924

| TIPO DE RECURSO A SER REPROGRAMADO | SALDO($) |

| PISO AÇOES DA COVID NO SUASPARA EPI- PORTARIA 369 | 3,98 |
| AÇÕES DO COVID NO SUAS - PARA ACOLHJMENTO PORTARIA369 | 31,83 |
| TOTAL | s 35.81 |

3° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. revogadas as disposições em contrário .

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Slo Miguel do Fidalgo, 22 de janeiro de 2025.

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Maria Rosa de Sousa Lopes Presidente CMAS

Conselheiros:

RESOLUÇÃO Nº 04/2025 CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Plano de reprogramação para utilização dos recursos Financeiros oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, no Co financiamento Estadual dos Beneficias Eventuais através do Piso Fixo Estadual de Beneflcios Eventuais PFEBE. Ano: 2025.

O CONSELHO MUNIClPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE SANTO INÁCIO DO PlAUI. Estado do Piaui no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nºl90/2016 em consonância á normas gerais de organização da Assistência, social estabelecida pela n°8. 742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações da Lei nºl2. 43~ de 06 de julho de 2011. e. e de ac:ordo com as deliberações do seu Colegiado em reunião Plenária realizada no dia 22 de janeiro de 2025, com a presença dos- seus membros-, previamente convocados para analisar o PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FMAS COFINANCIAMENTO ESTADUAL BENEFICIOS EVENTUAIS Saldos a serem reprogramados do ano 2025 para utilizaçã o no ano 2025.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nºl 7.528, de 07 de dezembro de 2017. que dispõe sobre a forma de repasses do Co fi nanciamento Estadual das açõe$ socioassistenciais;

CONSfDERANDO que não houve paralisação e nem interrupção de atividades dos serviços socioassistenciais no ano de 2024,

RESOLVE:

Art. 1°. Autorizar reprognunação dos saldos financeiros de recursos oriundos do FEAS não executados existentes em 31/12/2024 no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do municípi o de Santo Ináci o do Piauí conforme tabela abaixo :

Art.2 - Aprovar o Plano de Ação de repro!P"am.ação de saldos para Co financiamento do Fundo Estadual da Assistência Social - FEAS, do Sistema Unico da Assistência Social para o exercicio de 202S.

BLOCO DOS BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS

| Piso | Conta | Serviço | Valor a ser nr ramado$ |

| PBE- BenefíciosEventuais | 39434-3 | BE-Beneffdos Eventu•ls | 4.225 26 |
| PBE-Beneficios Eventuais | 28514-5 | | 000 |

3· - Esta Resolução entra em vigor a panir da data de publicação .

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES - PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21. CONTRATADA: VICK PLASTICOS COMERCIO E SERVICO LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 53.517.880/ 0001-34. CONTRATO Nº: 09.1612/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS REIAS). DATA DE ASSINATURA:

16/12/2024. VIGÊNCIA: ATÉ 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E SARA JULIANA DE ARAÚJO DE ÁVILA PELA EMPRESA VICK PLASTICOS COMERCIO E SERVICO L TDA.

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N2 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21. CONTRATADA: MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 35.628.379/0001-63. CONTRATO Nº: 11.1612/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.326,55 (VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REIAS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA:

16/12/2024. VIGÊNCIA: ATÉ 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E KAYNARA SILVA MAIA PELA EMPRESA MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21. CONTRATADA: DI PRATA PRODUTOS LIDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 52.306.419/ 0001-70. CONTRATO Nº: 12.1612/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.798,80 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO E OITENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA:

16/ 12/2024. VIGÊNCIA: ATÉ 16/ 12/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E MARIA AUDÍZIA GODINHO PELA EMPRESA DI PRATA PRODUTOS LIDA.

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES PI. FUNDAMENTO: LEI N 2 14.133/21. CONTRATADA: COMERCIAL MABRUK LIDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 74.659.186/0001-21. CONTRATO Nº: 16.1612/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.800,00 (TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). DATA DE ASSINATURA:

16/12/2024. VIGÊNCIA: ATÉ 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E PAULO SERGIO BUSSI PELA EMPRESA COMERCIAL MABRUK LIDA.