Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/11/2025


PORTARIA Nº 485/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAIS SETORIAIS E SUPLENTES DO CONTRATO Nº 295/2024, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA: ALLMED CLYHOSP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores(as), conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL SETORIAL DO CONTRATO Nº 295/2024, referentes ao processo administrativo nº 00045.001639/2025-94, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa: ALL -MED CLYHOSP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA Art. 2º DESIGNAR os(as) servidores(as), conforme ANEXO I, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos arti-

gos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 13 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da FMS. ANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS E SUPLENTES DO CON -TRATO Nº 295/2024. *UPA RENASCENÇA - FISCAL SETORIAL: JULIANE DE CASTRO GOMES IBIAPINA COSTA/ FUNÇÃO: DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA/ LOTAÇÃO: UPA RENASCENÇA III/ MATRÍCULA: 74724; FISCAL SUPLENTE: DANIELA BARROS DA SILVA/ FUNÇÃO: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS/ LOTAÇÃO: UPA RENASCENÇA/ MATRÍCULA: 114016. *HOSPITAL PROMORAR FISCAL SETORIAL: DANYLSON PEREIRA DE SOUSA/ FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO/ LOTAÇÃO: HOSPITAL DO PROMORAR/ MATRÍCULA: 118349; FISCAL SUPLENTE: MARIA FRANCILENE DA LUZ GONÇALVES/ FUNÇÃO: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS/ LOTAÇÃO: HOSPITAL DO PROMORAR/ MATRÍCULA: 33758. * COMPLEXO SATÉLITE - FISCAL SETORIAL: MARCELO PEREIRA DA SILVA/ MATRICULA:/ FUNÇAO: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS/ LOTAÇÃO: COMPLEXO DO SATÉLITE; FISCAL SUPLENTE: HOCIOMARA LIS DE MARIA LIMA COSTA/ MATRICULA: 114165/ CARGO: DIRETORA ADMINISTRATIVA UPA SATÉLITE. *BUENOS AIRES - FISCAL SETORIAL: REJANE DOS SANTOS GOMES/ FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVA/ MATRÍCULA: 113711; FISCAL SUPLENTE: ATENCIO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO/ FUNÇÃO: DIRETOR GERAL/ MATRÍCULA: 29354. *PARQUE PIAUI - FISCAL SETORIAL: CRISTIANE CARLA DA COSTA E SILVA LIMA/ FUNÇÃO: CHEFE DO FINANCEIRO/ LOTAÇÃO: UNIDADE DE SAÚDE PARQUE PIAUÍ/ MATRÍCULA: 61240; FISCAL SUPLENTE: JOÃO GABRIEL VIEIRA GONZALEZ/ FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO/ LOTAÇÃO: UNIDADE DE SAÚDE PARQUE PIAUÍ/ MATRÍCULA: 109899. *HUT - FISCAL SETORIAL: MACIEL MORAES FERREIRA FILHO/ FUNÇÃO: GERENTE DE MANUTENÇÃO HUT/ LOTAÇÃO: MANUTENÇÃO HUT/ MATRÍCULA: 76823; FISCAL SUPLENTE: FRANCISCO DA SILVA COSTA/ FUNÇÃO: CHEFE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HUT/ LOTAÇÃO: MANUTENÇÃO HUT/ MATRÍCULA: 114216. *CIAMCA - FISCAL SETORIAL: JOAO HILTON FERNANDES SILVA JÚNIOR/ MATRICULA: 113619/ FINANCEIRO; FISCAL SUPLENTE: JOÃO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA/ MATRICULA: 027881/ FUNÇÃO: AUX. OPERACIONAL DE SERVIÇOS. *DIRCEU - FISCAL SETORIAL: JOSÉ PASSOS RODRIGUES FILHO/ FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO/ MATRÍCULA: 44391; FISCAL SUPLENTE: FABIANO MACIEL DE OLIVEIRA/ FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO/ MATRÍCULA: 46607. *MARIANO CASTELO BRANCO / FISCAL SETORIAL: JOÃO FELLIPE FERREIRA COSTA BENTO/ MATRICULA: 113621/ FUNÇÃO: DIRETOR DE ENFERMAGEM; FISCAL SUPLENTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL/ FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/ LOTAÇÃO: HOSPITAL MARIANO GAYOSO CASTELO BRANCO - HMGCB/ MATRÍCULA: 110010. *PRIMAVERA - FISCAL SETORIAL: GILMARA RAKEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE/ CARGO: GERENTE DE ENFERMAGEM/ MATRÍCULA: 114048; FISCAL SUPLENTE: REJANE MARIA DE SOUSA/ MATRICULA: 114135/ FUNÇÃO: SECRETARIA/ LOTAÇÃO: UNIDADE DE SAUDE PRIMAVERA. *MONTE CASTELO - FISCAL SETORIAL: RENATA RODRIGUES ORSANO/ FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO/ MATRÍCULA: 113953; FISCAL SUPLENTE: DANILO SOARES LIMA SILVA/ FUNÇÃO: DIRETOR GERAL/ MATRÍCULA: 113951. *SAMU - FISCAL SETORIAL: FABÍOLA PEREIRA DE JESUS/ MATRÍCULA: 53119/ CARGO: GERENTE ADMINISTRATIVA DO SAMU; FISCAL SUPLENTE: MARILENE ALMEIDA LIMEIRA/ MATRÍCULA: 72508/ CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVA. *OZÉAS SAMPAIO - FISCAL SETORIAL: LORAYNE CAVALCANTE DE CARVALHO/ MATRÍCULA: 113722/ CARGO: DIREÇÃO DE ENFERMAGEM; FISCAL SUPLENTE: FRANCISCO ALBERTO DE SOUSA/ FUNÇÃO: CHEFE SERVIÇOS GERAIS/ LOTAÇÃO: HOSPITAL DR. OZÉAS SAMPAIO/ MATRÍCULA: 114218. *CISLA - FISCAL SETORIAL: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO NERI/ FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO/ LOTAÇÃO: CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO/ MATRÍCULA: 107254; FISCAL SUPLENTE: ELIAS TEIXEIRA PINHEIRO/ FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/ LOTAÇÃO: CENTRO

INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO/ MATRÍCULA: 059318. * UPA PROMORAR - FISCAL SETORIAL: DELMA SARAIVA MARTINS/ FUNÇÃO: DIRETORA DE ENFERMAGEM/ LOTAÇÃO: UPA PROMORAR/ MATRÍCULA: 98072; FISCAL SUPLENTE: LAERCIO ANTONIO BARBOSA BEZERRA/ FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/ LOTAÇÃO: UPA DO PROMORAR/ MATRÍCULA: 83159; *REDE DE FRIOS - FISCAL SETORIAL: LORENA VIEIRA DE SOUSA/ FUNÇÃO: ENFERMERIA/ LOTAÇÃO: REDE DE FRIOS/ MATRÍCULA: 85160; FISCAL SUPLENTE: GESSYKA DE CARVALHO SILVA MOURA/ FUNÇÃO: ENFERMERIA/ LOTAÇÃO: REDE DE FRIOS/ MATRÍCULA: 103944. * REGIONAL NORTE - FISCAL SETORIAL: LUSIANE LIMA DE OLIVEIRA/ FUNÇÃO: COORDENADORA REGIONAL NORTE/ LOTAÇÃO: REGIONAL NORTE/ MATRÍCULA: 55528; FISCAL SUPLENTE: LINA CARLA DE OLIVEIRA PEREIRA/ FUNÇÃO: SECRETÁRIA/ LOTAÇÃO: REGIONAL NORTE/ MATRÍCULA: 46203. *REGIONAL SUDESTE - FISCAL SETORIAL: ROSELIA SENA FARIAS ROCHA/ FUNÇÃO: COORDENADORA REGIONAL SUDESTE/ LOTAÇÃO: REGIONAL SUDESTE/ MATRÍCULA: 40604; FISCAL SUPLENTE: SARA PEREIRA DA SILVA/ FUNÇÃO: SECRETÁRIA/ LOTAÇÃO: REGIONAL SUDESTE/ MATRÍCULA: 71496. *REGIONAL LESTE - FISCAL SETORIAL: SUYÁ MOURA MENDES ALENCAR/ FUNÇÃO: COORDENADORA CRS LESTE/ LOTAÇÃO: CRS LESTE/ MATRÍCULA: 66059; FISCAL SUPLENTE: ANDREA VIEIRA MAGALHÃES COSTA/ FUNÇÃO: APOIADORA/ LOTAÇÃO: CRS LESTE/ MATRÍCULA: 47050. *REGIONAL SUL - FISCAL SETORIAL: MARIZÂNGELA MÁXIMO LIMA/ FUNÇÃO: COORDENADORA/ LOTAÇÃO: COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL/ MATRÍCULA: 48288; FISCAL SUPLENTE JOELMA EVANGELINY DO CARMO PLÁCIDO/ FUNÇÃO: SECRETÁRIA/ LOTAÇÃO: COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL/ MATRÍCULA: 65621. *RAUL BACELAR - FISCAL SETORIAL: POLIANA QUEIROZ DE FREITAS MENESES/ FUNÇÃO: GERENTE ADMINISTRATIVA/ LOTAÇÃO: LABORATÓRIO RAUL BACELLAR/ MATRÍCULA: 046195; FISCAL SUPLENTE: EDIVAN MACEDO DE SOUSA/ FUNÇÃO: CHEFE DO NUCLEO FINANCEIRO/ LOTAÇÃO: LABORATORIO RAUL BACELLAR/ MATRÍCULA: 28044.

RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLI -FICADO Nº 001/2025 - FMS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PEDIATRA INTENSIVISTA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 1.542, de 20/06/1977, e do art. 15, inciso II, Decreto nº 2.968, de 11/10/1995 (Estatuto da Fundação Municipal de Saúde), com fundamento no art. 37, IX, c/co art. 40, §13, da Constituição Federal, no art. 75, VI, da Lei Orgânica do Município de Teresina, bem como na Lei Municipal nº 3.290/2004, com a redação dada pelas Leis Municipais nº 4.751/2015 e nº 5.689/2021, torna público o presente Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de Médico Pediatra Intensi -vista, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público: I - CARGO: MÉDICO PEDIATRA INTENSIVISTA *Ampla Concorrência* - NOME DO CANDIDATO: Márcia Fernanda Gomes Castelo Branco. DOCUMENTO (CPF/RG) ***.698.533-**. PONTUAÇÃO/NOTA: 05 pontos. CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA: 1º (Houve apenas um candidato inscrito); II - CARGO: MÉDICO PEDIATRA INTENSIVISTA *Candidatos - PCD* (Não houve candidatos inscritos). Conforme previsto no item 5.7 do Edital, os candidatos poderão interpor recurso contra o presente resultado preliminar no prazo de 02 dias úteis, a contar da data desta publicação, através de e-mail fundamentado encaminhado ao seguinte endereço: concursofms@pmt.pi.gov.br Teresina (PI), 14 de novembro de 2025. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho número 13772818, por considerar suficientes os argumen -tos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.067771/202509, decidindo pela Dispensa de Licitação para compra direta de material hospitalar, da empresa Médica Hospitalar, CNPJ nº 05.750.248/0001-93, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Aranucha de Brito Lima Oliveira, Diretora Geral - HUT.

Fundação Wall Ferraz

EXTRATO DA PORTARIA Nº 22/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE

2025. Dispõe sobre a designação de Servidor para acompanhar e conduzir o processo de dispensa de licitação destinado à contratação de imóvel para a instalação eo funcionamento da sede administrativa da Fundação Wall Ferraz. Eu, KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, Presidente da Fundação Wall Ferraz - FWF, no uso das atribuições que me são confe -ridas pelo Decreto nº 27.508, de 02 de janeiro de 2025, inscrito no CPF nº 077.825.433-04 , Portador do RG 186351-SSP-PI, residente e domiciliado nesta capital, Teresina/PI; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, e no art. 72, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que tratam da necessidade de designação formal do agente público responsável pela condução de processos de contratação; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a legalidade, eficiência e transparência na dispensa de licitação destinada à contratação imóvel adequado para a instalação eo funcionamento da sede administrativa desta Fundação Wall Ferraz; RESOLVO: Art. 1º Designar RAFAELA RAÍSA BORGES RUFINO, ocupante do cargo de Assessor Técnico Especializado, CPF nº 026.202.383-07, matricula 119890, para acompanhar e conduzir o processo de licitação de contratação de imóvel para a instalação da sede da Fundação Wall Ferraz. Art. 2º O processo deverá observar todas as exigências legais aplicáveis, assegurando-se a publicidade, eficiência e regularidade dos atos administrativos, sendo de minha responsabilidade os atos praticados no exercício desta função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨

ERRATA Nº 02/2025 AO CONTRATO Nº 06/2020 - SDU CENTRO. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO), CONTRATADA: VOX AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.099.400/0001-55, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00051.002290/2025-65. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO (SDU CENTRO), em decorrência do TERMO DE CONTRATO Nº 06/2025 SDU CENTRO, nos autos do PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002290/2025-65 SDU CENTRO, que tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos e de Serviços de Saúde a ser executado nas áreas de competências da SDU Centro, vem oficializar a presente ERRATA do referido contrato, conforme item abaixo: 1. DO OBJETO: A presente Errata tem por objetivo corrigir a redação da Cláusula Quarta - Subcontratação do Contrato nº 06/2025 - SDU Centro, de modo a adequá-la às disposições previstas no edital de licitação e na Ata de Registro de Preços nº 019/2025, bem como às orientações contidas nos Pareceres da PGM e da CGM ( 13662985 ), que reconheceram a possibilidade de subcontratação, conforme o artigo 122 da Lei nº 14.133/2021; 2. DA REDAÇÃO ORIGINAL: Cláusula Quarta Subcontratação - 4.1. É vedada a subcontratação. 3. DA NOVA REDAÇÃO: Cláusula Quarta - Da Subcontratação; 4.1 Será permitida a subcontratação de serviços de terceiros caso seja necessário, ficando a contratada exclu -sivamente responsável pela totalidade dos encargos decorrentes, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, comercial, civil, penal ou fiscal, bem como responsável por eventuais prejuízos causados em decorrência do serviço subcontratado. 4.2 A subcontratação deverá ser precedida de autorização expressa da Administração, momento em que deverá ser apresentada a documentação da subcontratada relativa a sua regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de não ser autorizada a subcontratação; 4.3 Havendo subcontratação, a CONTRATADA deverá apresentar os documentos de sua titularidade exigidos para a liquidação eo pagamento dos serviços, bem como os mesmos documentos referentes à(s) subcontratada(s), sob pena de ficarem retidos os pagamentos até posterior regularização, sem prejuízos de quaisquer outras disposições contratuais; 4.4 Todas as comunicações e informações referentes à execução do objeto perante o Município serão de responsabilidade da CONTRATADA, independentemente se o serviço estiver sendo prestado por empresa subcontratada. 4. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições e disposições do Contrato nº 06/2025 - SDU Centro, que não tenham sido alteradas pela presente Errata. Data da assinatura 07/11/2025. Assinatura: Sr. Eulálio Go- mes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

CONTRATO Nº 12/2025 - SDU/CENTRO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SUPE-PCP-SEMA Nº 29/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00042.004271/2024-901. PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 00051.002916/2025-41. CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO (SDU CENTRO). CONTRATADA: VIP DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, sob o regime PREGÃO ELETRÔNICO Nº.90007/2025 SEMA/PMT, Ata de Registro de Preços nº 29/2025 - SEMA, executando os serviços de acordo com os elementos técnicos constantes do Processo Administrativo nº 00042.004271/2024-90- SEMA de que decorre este contrato, durante período de 01 (um) ano a contar de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, o valor da contratação é de R$ 2.254,23 (dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 12/11/2025. Assina pelo Contratante o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho e pela Contratada o Sr. Lucas Victor Facundes Soares

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº 04/2025 - SDU/NORTE. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE, órgão integrante da Administração Pública Indireta, inscrita no CNPJ sob o nº 41.397.69/0001- 88, com sede na Rua Rui Barbosa nº 3079, bairro Matadouro, CEP: 64.002-180, nesta Capital, neste ato representada pelo Superintendente Municipal, ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, nomeado pelo Decreto nº 27.491, de 02 de janeiro de 2025, DETERMINA à empresa CD CONSTRUTOURA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob on° 19.726.418/0001-09, com sede na Rua João Freitas, nº 1920/2060, bairro Cristo Rei, CEP: 64.015-900, nesta Capital, por meio do Representante Legal Sr. MANOEL MACHADO DE AMORIM; que proceda com a PARALISAÇÃO, durante o PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, dos serviços referentes ao Contrato nº 05/2023 - SDU/NORTE, que tem como objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA MOTORISTA GENÉSIO DE CARVALHO, BAIRRO ÁGUA MINERAL, TERESINA - PI , a partir da data de assinatura desta ordem de paralisação pelo Representante Legal da Contratada, tendo em vista, até a presente data, não houve confirmação quanto à disponibilidade orçamentária para a execução contratual, relativa à ordem de serviço da obra supracitada, a qual foi formalmente emitida no exercício anterior, o que impossibilita o início regular das atividades previstas, bem como se acrescentando que a licença ambiental necessária à implantação da obra ainda não foi deferida pelo órgão competente, o que configura impedimento legal para o início da execu -ção, em conformidade com as normas ambientais vigentes, visando-se ainda resguardar as formalidades administrativas ea segurança jurídica do processo até que as condições orçamentárias e legais estejam plenamente regularizadas, conforme justificativa apresentada pela Gerência de Obras e Serviços da SDU NORTE, por meio do Memorando 98/2025/GOS-SDU-NORTE (12811759) e do Despacho 592/2025 - GOSSDU-NORTE (12837045), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.003119/2025-42. Ressalva-se quanto à possibilidade de reinício da execução contratual em prazo inferior, caso sejam resolvidos os referidos empecilhos em momento anterior ao término da paralisação, mediante respectivo termo de reinício. Teresina/PI, 13 de novembro de 2025. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DA SDU NORTE (CONTRATANTE). Sr.ª Manoel Machado de Amorim, CD CONSTRUTOURA LTDA. - EPP (CONTRATADA).

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDUSUDESTE¨

1° RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 11.788/2008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE

DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU SUDESTE. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO - UNIF -SA. ESTAGIÁRIA: JOÃO PAULO DA SILVA. OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONSTANTE DA CLÁUSULA SÉTIMA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO FIRMADO ENTRE AS PARTES, RESPEITANDO O LIMITE MÁXIMO DE 02 (DOIS) ANOS PREVISTO NO ART. 11 DA LEI FEDERAL N° 11.788/2008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, QUE REGULA A MATÉRIA, ATRAVÉS DO INSTRUMENTO 'RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO', CONSIDERANDO ANÁLISE DE DESEMPENHO DO ESTAGIÁRIO NA SDU-SUDESTE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, COM INÍCIO EM 02.11.2025 E TÉRMINO EM 02.05.2026. DATA DE ASSINATURA: 02 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELO CONCEDENTE, SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE; PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: GERALDO E CASTRO GOMES, COORDENADOR DE ESTÁGIO; ESTAGIÁRIA: JOÃO PAULO DA SILVA; CURSO: ARQUITETURA E URBANISMO.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN