Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 26/05/2025

GESTÃO 2025-2028

EXTRATO DE CONTRATO

"UNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO IV, ÁRT . 79, INCISO 1 , DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 259/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 136/2025

DITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº. 14.820.685/0001-27

\_NDEREÇO : AVENIDA SEBASTIÃO LEAL, S/Nº- BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000

~ONTRATADO:

VI. R . COSTA MELO CNPJ N º 27. 445.107/0001-08

:NDEREÇO R SÃO PEDRO, Nº 2901, CENTRO, TERESINA-PI, CEP: 64.001-260

ONTE DE RECURSOS: ICMS- FPM -FMAS -E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO PAGAMENTO: NOVE CENTAVOS) , APURADO MEDIANTE A APLICAÇÃO

O VALOR GLOBAL DO TETO FINANCEIRO MENSAL DO PRESENTE CREDENCIAMENTC ~ DER$ 74.328,59 (SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS EC INQUENTA E DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DESCRITOS NC ::DITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2025.

K,ESTOR DO CONTRATO: ÊRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253- ~9

ISCAL DO CONTRATO: MARGARETE RIBEIRO LEITE, PORTADORA DO CPF Nº 014.907.693-23 ATA: 22 DE MAIO DE 2025

OE AD.JUDICAÇAO

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, referente ao CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO , NA CIDADE DE TERESINA, CONFORME NECESSIDADE, PARA RECEPCIONAR PESSOAS CARENTES OU A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 em referência para que produza seus jurí dicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025, ADJUDICANDO seu objeto às empresas: 1. A. R. COSTA MELO, inscrita no CNPJ sob o nº 27.445.107/0001-08, no valor global de RS 74.328,59 (setenta e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos)

Desta feita, HOMOLOGO o presente procedimento, e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposiçõ es correlatas à espécie aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 22 de maio de 2025.

PROCESSO DE DISPENSA N". 035/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N". 209/2025

CONTRA TO ADMINISTRATIVO N".25612025

11urA0202s-2021

EXTRA TO DE CONTRA TO

FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO li DA LEI N• 14.133121 C/C OECRETO N' 12.343/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO.PI, CNPJ N". 41 .522.178/0001-80, ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO- CEP: 64868-000-BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, TELEFONE: 89- 3570-1473, AQUI REPRESENTADO PELO SR. JOSÉ LUIZ SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL, DORAVANTE DENOMINAOO CONTRATANTE

CONTRA TACA:

FFC TECNOLOGIASLTDA • PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVAOO COM SEDE NA AV. SEBASTIÃO LEAL, N' 6104, BAIRRO DE FÀT IMA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, INSCRITO NO CNPJ SOB ON' 20.350.308/0001-74.

GESTOR DO CONTRATO:

ÉR IKA LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA 00 CPF N' 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRA TO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO, PORTADORA DO CPF N'.055.801 .833-56.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EVENTUAIS PRODUTOS DE TONERS DE IMPRESSORAS BROTHER, KYOCERA, EPSON, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚD E, ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRA"'ÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE OE RECURSOS:

ICMS - FPM - FME-FMS.FMAS E OUTROS RECURSOS PRÓ PRIOS.

VALOR: R$ 61.894,85(SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS\

111- DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS.

IV- DO PRAZO:

O PRAZO DE VINGÊNCIA DO CONTRATO É OE 03 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E CORRESPONDENTE PUBLICA<'.ÃO .

DATA DA RATIFICAÇÃO : 22 DE MAIO DE 2025

DATA DA ASSINATURA: 22 DE MAIO DE 2025

SIGNATÀRIOS :

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO.PI, CNPJ N". 41.522.178/0001.SO, (CONTRATANTE). FFC TECNOLOGIAS LTDA-CNPJ N' 20.350.308/0001-74 (CONTRATADA)

ld :089B94 7 540341284

Gm'ÃO 2025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 035.12025

À vista dos elementos contidos no presente p!OCesso devidamente justificado, CONSIDERANOO que o PARECER JURIDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso 11, da Lei Federal n' 14.133/2021, CONSIDERANOO a existênc ia de dotação orçamentâna para a referida aquisição , e que foram cumpridas as exigênc ias legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n· 14.133/2021 , RATIFICO a presente dispensa de Licitação .

Autorizo em consequência , a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão contratação , conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EVENTUAIS PRODUTOS DE TONERS DE IMPRESSORAS BROTHER, KYOCERA, EPSON, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , SAÚD E, ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA~ DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI.

FFC TECNOLOGIAS L TOA· PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVAOO COM SEDE NA AV. SEBASTIÃO LEAL, N' 6104, BAIRRO DE FÀTIMA , BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, INSCRITO NO CNPJ SOB ON' 20.350.308/0001-74.

VALOR GLOEIAL: R$ 61 .894,85 (SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso 11, da Lei n· 12.343/2024.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação .

Fonte de Recu.-os: ICMS- FPM - FME·FMS-FMAS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Seja também notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 22 DE MAIO DE 2025.

AtJte,

JOSÉ LUIS SOUSA -Prefeito Municipal-