Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 09/01/2025

153
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxV
d:030E7D070BB630BC
GOVERNO
Municipal
Município DE CAPITAO DE CAMPOS
CNPJ: 06.553.879/0001-85
CNPJ:06.553.879/0001-8
GOVERNO Municipal
CEP:64270-000-CAPTAODECAMI
CEP:64270-
forma do subitem acima
GOVERNO Municipal
TA DE REGISTRO DE PRECOS
7.DO LOCAI
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 035/2024
OBJETO
7.1 - Os Objeto
PREGAO ELETRONICON035/2024-SRP
local indicado, condicionada ao aceite expresso de servidor designado para o recebimento, rigorosamente
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 083/2024
de acordo com os termos pactuados, obedecendo ao cronograma expedido pela Contratante
Aos (20/12/2024) Vinte
Municipal
utorizacao de fornecimento sera de inteira responsabilidade e iniciativa da contratant.
Capitao de Campos - PI, localizada na Prefeitura Municipal de Capitao de Campos/PI - sala de reuniao
mesma todos os atos burocraticos indispensaveis a uma regular administragao, em comum acordo com
os vencedores deste certame, formalizando por intermedio de Ordem de Servigo, quando a entregafor de
de 01 de abril de 2021, com suas alteragoes,e, das demais normas legais aplicaveis, em face da
e Contrato individual nas
entadas no Pregao para Registro de Pregos n 035/2024,
do Processo n 083/2024 RESOLVE cxccutar o pregao eletronico 035/2024 REGISTRO DE PRECO
hipoteses
essarias clausulas que possam resguarc
lireitos e obrigacoesfu
PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE GENEROS
30 (trinta) dias uteis contados a partir do recebimento da respectiva Ordem de Forneciment
Município DE CAPITAO DE CAMPOS -P
ituindo-
por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos,
ncargos trabalhistas
ntovinculativo e obrigacional as partes, a luz da legislacao que re
orevidenciarios decorrentes do fornecimento e/ou substituicoes indicadas pela equipe ou pessoa designada
1. DO OBJETO
O objeto desta Licitação sera recebido provisoriamente, no local designado, para verificacao da
conformidade do objeto com as condigoes, especificagoes e exigencias do edital.
SRP n 035/2024, Lei n.o 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas alterag?
DE PRECO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISICAO DE
Por ocasiao da entrega, a Contratada devera descrever no comprovante
tivo, a data, o nome,
GENERO
MERENDA ESCOLAR
SUPRIR
aridades no objeto contratual, o Contratante podera
objeto desta Licitação scra solicitada periodicamente pela contratante, comanuencia da cquipe gerenciadora
1a substituicao
da Ata de Registro de Precos, ficando estabelecido que e obrigacao da empresa entregar o produto, sem a
ourescindindo a contratacao, sem prejuizo das penalidades cabiveis; Na hipotese de substituicao, a
Contratada devera faze-la em conformidade com a indicacao da Administracao, no prazo maximo de 03
subitens e ainda indicagoes constantes das relagoes do anexo I deste edital.
(tres) dias uteis, contados da notificacao por escrito, mantidos o prego inicialmente contratado,
1.3- Os Produtos deverao ser
ntregues, apos solicitacao formal do setor responsavel da contratante
7.7.2. Outro prazo podera ser acordado, desde que nao restem prejuizos para a Administracao
O recebimento do objeto dar-se-a definitivamente uma
verificado o atendimento integral da
4-Des
a assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Pregos, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adot:
quantidac
firmado pelo servidor responsavel ou equipe designada
servigos objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipotese, o abastecimento do almoxarifado sofra
Iquer solucao de descontinuidade.
DO PAGAMENTO
1.5- A contratante nao se obriga a firmar as contratacoes que poderao advir do Registro de Pregos, ficando
1he facultada a utilizacao de outros meios, respeitada a legislagaio relativa as licitagoes, sendo assegurado
npras da contratant
Centro
CNPJ:06.553.879/0001-85.
GOVERNO Municipal
GOVERNO Municipal
CNPJ:06.553.879/0001-85
PRACA ACELINO RESENDE,N9150
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CEP:64270-000-CAPITAODECAMPOS-PI
GOVERNO Municipal
ao beneficiario do registro preferencia em igualdade de condigoes
sob pena de assistir direito as verbas e atualizagao dos valores na forma legal
2. DA ADMINISTRACAO DO PRESENTE DE REGISTRO DE PRECOS
8.2. Os pagam
entos serao realizadas atraves de deposito bancario na conta corrente da contratada, que
2.1. A Administracao ou gerenciamento da presente ata cabera a Comissao Perm
ondente. Estas informacoes devem constar da nota fiscal ou nota fiscal/fatura
8.3.Para efeito de pagament
sentar alem de e fatura/nota fiscal devidamente
3.DA SOLICITACAO E DO SERVICO
quivalent
a) Certidao
egativa de Debitos CND emitida pelo INSS.
servicos,ea Nota d
Empenho, ao detentor da Ata, depoi
le consulta formulada a Comissao Perm
c) Certidao de Reg
gularidade Fiscal com as Fazendas: Federal, Municipal e Estadual.
responsavel pelo gerenciamento do Sistema
Nenhum pagamento sera efetuado a Licitante enquanto pendente de liquidagao, qualquer obrigagao
nposta, em virtude de penalidade ou inadimplencia, sem que isso gere direito ao pleito de
to de pregos ou corregao monetaria (quando for o caso).
3.3- Do Servico: De posse dos docu
8.5. -- Caso haja multa por inadimplemento contratual, sera adotado o seguinte procedimento:
entregara o material requisitado no prazo de O3(tres) dias uteis, a contar do Recebimento da OS eda Nota
o contrato;
4. DO PRECO, ESPECIFICACAO
evido pelo fc
ndera o contratadc
9. DA AUTORIZACAO PARA AQUISICAO E EMISSAO DE NOTA DE EMPENHO
5.DO PRODUTO
5.1. O objeto fornecido devera cstar cm perfeitas condicoes de utilizacao/consumo, c cm total
guarda e dispensacao eaa
autorizacao para aquisicao e emissao de empenho ficara a cargo do setor
conformidade com as especificagoes constantes do anexo I do edital de Pregao Eletronico n 035-2024
10.DO CONTRATO
10.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderao ser convidadas a firmar
contratacoes de fornecimento, mediante autorizacao da Comissao Permane
as) Dete
14.133DE
na legislacao pertinente
1 DE ABRIL DE 2021, e suas alteragoes subsequentes A Empres:
tar, por cscrito, scu cventual interesse na prorrogacao do ajuste, cm prazo nao inferior
te, ea sua celebracao sera formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de
desta Ata. A ausencia do pronunciamento, dentro do prazo, dara
Registro de Precos
nsejo ao Município
de Capitao de Campos, a seu exclusivo criterio, de promo
nova licitagao,
t lei n.0 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, e suas alteragoes subsequentes
atante, no atendimento do interesse publico, fica ass
11. DAS CONDICOES DE FORNECIMENTO
11.1 Cada compra devera ser efetuada mediante autorizacao do Setor de Compras da Prefeitura Municipal
de Capitao de Campos.
CNPJ: 06.553.879/0001-85.
Praga A
entro
(Continua na proxima pagina)

GOVERNO
MUNICIPA
GOVERNO Municipal
PRACA ACELINO RESENDE,N150
GOVERNO Municipal
GOVERNO Municipal
CEP:64270-000-CAPITAO DE CAMPOS-PI
11.2 O(s) fornecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigencia do Registro
observara a classificacao original
14.2 -Quando o preco de mercado tornar-se superior aos precos registrados eo fornecedor nao puder
11.3 Sera efe
omisso, o orgao gerenciador podera
em concordancia com lei n. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, ea) liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicacao ocorra antes do pedido de
11.4 suas alteraces subsequentes
fornecimento, e sem aplicacao da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes.
11.5 Sera de responsabilidade do concorren
is fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacao
de seus empregados e/ou prepostos, obrigando- se ainda por quaisquer respc
agoes judiciais que lhe venham a ser atribuidas por forca de lei, relacionados com o cumprimento ds, adotando as medidas cabiveis para obtengao da contratacao mais vantajosa.
presente edital e cc
n as obrigacoes assumidas na ata de registro de precos
12.DAS PENALIDADES;
12.1 - A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar a Ata de registro de pregos, aceitar
15.1- Pela ADMINISTRACAO, quando
ar a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido pela Administracao, cara
nalidades legal estabe
15.1.1- a detentora nao cumprir as obrigacoes constantes da Ata de Registro de Precos
total da obrigacao assumi
detentora nao formalizar contrato individual decorrente do Registro de Pregos ou nao retirar o
12.2 No caso
1 ou parcial do ob
instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administragao nao aceitar sua justificativa.
sa a rescisao administrativa de contrato decorrente do Registro de Precos;
seguintes sancoes:
qualquer das hipoteses de inexecucao total ou parcial de contrat
decorrente deste instrument
12.2.1.Advertencia
le registro;
o estabelecido neste Edital, ate o maximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da
15.1.5- os precos registrados sc
nota de empenho, recolhida no prazo maximo de 15 (quinze) dias corridos,
aceitar sua reducao;
constatado que a detentora perdeu qualquer das condicoes de habilitacao e/ou
12.2.3.Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso
qualificacao exigidas na Licitação
ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicacac
oficial
15.1.8 - a comunicacao de cancelamento do preco registrado, nos casos previstos no item anterior, sera
orrespondencia
autos que deram origem ao registro de pregos.
Publica Municipal, pelo prazo de ate 02 (dois) anos.
15.1.8.1- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessivel o enderego da detentora, a comunicacao sera
inidoneidade para licitar ou contratar com a Administracao Publica Municipal
feita por publicacao no DOm/PI, pelo menos por uma vez, considerando- se cancelado o prego registrado
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punigao ou ate que seja promovida a reabilitagao
dez dias ap
15.1.9 - Fica estabelecido que a detentora da ata devera comunicar imediatamente a Comissao
Permanente de Licitação CPL qualquer alteracao ocorrida no enderego, telefone, conta bancaria e outras
julgaveis necessarias para o recebimento de correspondencia e outros documentos
15.2- Pela DETENTORA, quando, mediante solicitacao por escrito, comprovar estar impossibilitada de
cumprir as exigencias da Ata de Registro de Pregos, sem prejuizos das sangoes cabiveis.
PragaAsernvistssestet,piso.
-Centro
Praga A
de,150-Centro
GOVERNO Municipal
GOVERNO Municipal
GOVERNO Municipal
CEP:64270-00
GOVERNO Municipal
DO-CAPITAODE CAMPOS-PI
A aplicacao das penalidades sera precedida da concessao da oportunidade
15.2.1- A solicitacao da detentor
a para cancelamento do preco registrado devera ser formulada com
antecedencia de 30 (trinta) dias, facultada a Administracao a aplicacao das penalidades previstas na
clausula se
caso nao aceitas as razoes do pedido
15.2.2- A rescisao
fundamento no artigo 78, inciso XV (por fato da)
contratante), da Lei n 14.133/21 devera ser notificada expressamente a contratante, no prazo minimo de
revisao quando houver desequilibrio de equacao economico- financeiro inicial a Ata, nos termos da
30(trinta) dias.
legislacao que rege a materia
15.3- A Administracao, a seu criterio, podera convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas,
13.2- Durar
cia da Ata de Registro de Precos, os precc
reajustados
para assumirem o fornecimento do objeto da Ata de Registro de Pregos, desde que concordem com o
ressalvados, entretanto, a possibilidade de revisao dos pregos vigentes conforme previsao editalicia ou em
is ou municipais aplicaveis a especie.
13.3 - Para restabelecer a relacao que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado
a retribuigao da Administracao para a justa remu.
16.1- O compromisso de aquisigao de bens so estara caracterizado mediante recebimento da no
manutencao do equilibrio economico-financeiro inicial do contrato na hipotese de sobreviverem fatos
imprevisiveis ou previsiveis, porem de consequencias incalculaveis, retardador
s ou impeditivos da
16.2 - Os pregos registrados
s, em concordancia com lei n. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, e
execucao do ajustado, ou ainda, em caso de forca maior, caso fortui
entes, tem carater orientativo (preco maximo)
alea economic
tratual, podera ocorrer a repa
16.3- Os pedidos as c
detentoras da Ata deverao
ser efetuados atraves de ORDEM DE SERVICO e NOTA
registrado, evitando, contudo, solucao de descontinuidade dos fornecimentos. Nao havera procedimento
DE EMPENHO, protocolizados ou enviados atraves de email ou outra forma semelhante, delesconstando:
de revisao ou atualizacao em prazo inferir a 60 (sessenta) dias contados da publicacao do Extrato,
nte do motivo que possa ser alegado
unidade requisitante, e, ainda, data, hora e identificacao de quem os recebeu, juntando- se sua copia nos
13.4 - Durante a vigencia da Ata, os precos registrados deverao permanecer compativeis com os precos.
de mercado. Independente de provocacao da Comissaio Permanente de Licitação - CPL/PMCC/PI, no
16.4- A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigencia da Ata de Registro
caso de reducao nos precos de mercado, ainda que temporaria, a detentora obriga- se a comunicar
Comissao Permanente de Licitagao -- CPL/PMCC/PI o novo prego que substituira o entao registrado,
16.5- Caso
fornecimento do objeto nao corresponda as especificagoes editalicias e desta Ata, serao
podendo esta agir de oficio.
rescindidos, sem prejuizo da aplicagao das sangoes previstas no edital e nesta Ata.
16.6- O prego a
4-DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIACAO DE PRECOS
correncia de eventual reducao dos precos
da Ata do S.R.P. independentemente da data de entrega do produto, ou de autorizacao de readequacao
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos servigos ou bens registrados, cabendo ao orgao
valo de tempo
gerenciador p
16.7- Na hipotese da detentora da Ata de Registro de Pregos se negar a receber o pedido, este devera ser
promover as negociacoes junto aos fornecedores, observadas as disposicoes em concordancia
com lei n.o 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, e
enviado pelo Correio, via AR ou sob registro, considerando-se como efetivamente recebido na data 24
suas alteraces subsequentes - Quando o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado nc
da data da postagem
16.8- A detentora da Ata de Registro de Precos devera comunicar a Comissao Permanente de Licitação
dores para negociarem a
CPL, toda e qualquer alteraghio nos dados cadastrais, para atualizacaio.
reducao dos pre
ontratuais obedecerao a Lei n 14.133/21, com alteragoes introduzidas pela Lei no
a) Os fornecedores que nao aceitarem reduzir seus pregos a
liberados do compromisso assumido, sem aplicagao de penalidade.
14.133/21 ou legislagao que as
b) A ordem de classificagao dos fornecedores que aceitarem reduzir seus pregos aos valores de mercado
16.10- Ao detentor da Ata cabe assegurar o fornecimento do material confo.
Praga

155
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxV.
GOVERNO Municipal

CANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
CEP:64270-000-CAPITAODE CAMPOS-PI
DOBURITI
ESTADO DO Piauí
GOVERNO Municipal
e aceito pelo pregoeiro, sem prejuizo de todas disposigoes previstas no Codigo do Consumidor. 16.11
Comarca da Cidade de Capitao de Campos - Piauí, observadas as disposicoes constantes do s 6do artigc
32 da Lei n 14.133/21.
Decreto N 01/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Setor de Supervisao de Registro de Vida Escolar
Capitao de Campos-PI, 20 de Dezembro de 2024.
(SURVE) da Secretaria Municipal de Educagao de Canto
do Buriti-PI.
Prefeitura Municipal de Capitao de Campos - PI
Francisco Medeiros Carvalho de Filho,
O Exmo. Sr. PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI-PI, Marcus Fellipe
CPF:240.373.113-72.
Prefeito Municipal - PI
Nunes Alves, no uso de suas atribuicoes que lhes sao conferidas por lei e,
CONSIDERANDO a Lei 354/2014 de 01 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema
Francisco Medeiros de Carvalho Filho
Prefeito Municipal
Municipal de Ensino do Município de Canto do Buriti-PI,
EMPRESAS VENCEDORAS:
CONsIDERANDO a necessidade de serem assegurados a clareza, a regularidade eae normas do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educacao de
Canto do Buriti-PI,
ATACADAO DA ECONOMIA LTDA,CNPJ 49.007.816/0001-36,representada
pelo seu titular senhor Joel Silva, portador (a) do CPF N: 600.251.513-55.
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de autenticar certificados comprobatorios de
conclusao do Ensino Fundamental, Historicos Escolares, Declaracao de transferencia e
Praga Acelino Resende, 150 - Centro
/ou conclusao de ano escolar em conformidade com a legislacao e normas do Sistema
Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educacao de Canto do Buriti-PI.
DECRETA

Art. 1. Fica instituido o setor de Supervisao de registro de Vida Escolar (SURVE) no
ambito da Secretaria Municipal de Educacao de Canto do Buriti-PI, que tera como
CIPAL DE CANTO DO BURITI

DOBURITI
registro da vida escolar.
Art. 2. Ficam estabelecidos como atribuigoes da Equipe Tecnica da SURVE:
Portaria N.42/2025, de 06 de Janeiro de 2025
1. Autenticar certificados comprobatorios de conclusao do Ensino Fundamental, nas
diferentes modalidades, na forma da legislacao em vigor;
2.Verificar certificados, com os respectivos historicos escolares, opinandosobre sua
"CONCEDE, a pedido do servidor, a LICENCA SEM

VENCIMENTO e da outras providencias."
3-Supervisionar o controle de autenticagao de documentos da vida escolar;
4-Receber, protocolar, informar e distribuir formularios e processos;
5-Promover o controle de arquivo de relatorios das escolas eo acervo da vidaescolar
O Prefeito Municipal de Canto do Buriti, Estado do Piauí, no uso de suas
dos alunos das escolas extintas ou desativadas;
atribuigoes legais e,
6- Solicitar diligencias as escolas do Sistema Municipal de Ensino quando constatadas
CONsIDERANDO o pedido de concessao de licenca sem vencimento, para
irregularidades na documentacao de alunos;
7-Manter atualizadas as resolucoes, pareceres, portarias, matrizes curriculares, cartao de
tratar de interesse particular, referente aoservidor (a)CLOTILDE PEREIRA DA SILVA,
autografo dos diretores e secretarios e demais informacoes necessarias a efetivacao da
portador do CPF 895.502.183-68, inscrito na matricula sob n.1356 e,

CONSIDERANDO que segundo o Artigo 73 do Estatuto do
8-Arquivar e manter atualizados os relatorios dos estabelecimentos vinculados ao
Servidor da cidade de Canto do Buriti (Lei n.185, de 25 de Abril de 1997), a
licenca podera ser concedida pelo prazo de ate dois anos consecutivos, sem
sistema estadual, Municipal e particular de ensino.
remuneracao, esta plenamente possivel a concessao da licenca, pelo periodo de
1)um ano,
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao, revogada as disposioes
em contrario.
RESOLVE:
Art.1 - Fica concedido alicenca sem vencimento do servidor (a) CLOTILDE
PEREIRA DA SILVA, pelo periodo de1 (um) ano, desde a datade_01/02/2025a01/02/2026
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Esta Portaria entra em vigor na data 01/02/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canto do Buriti-Pi, em 03 de Janeiro de 2025
Gabinete do Prefeito aos seis dias do mes de janeiro do ano de Dois Mil e Vinte
e Cinco. (06/01/2025).
Waars Fillye Nuny Qluy
Marcus Fellipe Alves Nunes
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal de Canto do Buriti-PI