Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/12/2025

Turismo.

Função: 27 - Desporto e Lazer.

Subfunção: 812 -

Desporto Comunitário .

Programa: 0364 - Desporto Comunitário .

Projeto/Atividade: 1106 - Construção de Pista de Cooper.

Fonte de Recurso: 700 - Outras Transferê ncias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da Uniã o.

Natureza da despesa:

| | Valor |

| 4.4.90.51- Obras e Instala | R$ 478.500 00 |
| | R$ 478.500 00 |

Art. 04° O crédito de que trata o artigo anterior será aberto através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fonte de recurso o proveniente de excesso de arrecadação , preconizadas no art. 43, § 01° e inciso li da Lei Federal nº 4 .320/64.

Art. 05° O recurso para cobertura da despesa é derivado de dotação orçamentária proveniente da Fonte de Recurso: 700 Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União, suplementados se necessàrio.

Art. 06° Fica autorizado a inclusão no Plano Plurianual P.P.A . 2022/2025 (Lei nº 0638 de 22 de dezembro de 2021 ), bem como na Lei de Diretrizes Orçamentár ias L.D .O . 2025 (Lei nº 0662 de 1 O de Julho de 2024 ), e também na Lei Orçamentária Anual LOA 2025 (Lei nº 0670 de 06 de dezembro de 2024).

Art. 07° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer os aj ustes necessários á execução da açã oe as adequações orçamentárias pertinentes ao atendimento do referido Ato Normativo.

Art. 08° Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 09° Ficam revogadas as disposições em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emídio PI, em 22 de dezembro de 2025.

ORLANDO ALMEIDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal de Manoel Emldlo (PI) Mandato 2025 / 2028

Aprovada, sancionada, numerada, registrada e publicada, a presente LEI MUNICIPAL Nº 698/2025. aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

LEI MUNICIPAL Nº 698/2025, de 22 de dezembro de 2025.

"'Autoriza o Podar Execut·vo Mun1ç1pa1 a reallzar a abertura de Crédito Adicional Espec1a1 ao orçamento vigente, ea criar projeto / atividade destinado vlablllzar a execução a que se destina, e dá outras providências " .

O Prefeito Municipal de Manoel Emí dio PI, ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO, no uso de suas atribuições legais que lhe sã o conferidas pela Constituição Federal de 1988, e pela Lei Orgê nica do Municí pio de Manoel Emí dio PI, faz saber que a camara Municipal de Manoel Emí dio PI, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 01º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município , no valor de R$ 478.500,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e quinhentos reais), destinados a cobrir despesas nã o computadas no presente exercíc io, nos termos da Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964. Art. 40 à 43, conforme as dotações abaixo especificadas.

Art. 02° Para a execução da despesa objeto deste créd ito adicional, no orçamento vigente, será criado o Projeto / Atividade: 1106 Construção de Pista de Cooper.

Art. 03º A execuçã o da despesa objeto deste crédito adicional especial, no orçamento vigente, será utilizada em Programas de Trabalho e nos Elementos de Despesa detalhados a seguir.

Detalhamento da despesa:

Poder: 02 Poder Executivo.

Unidade: 02.12.00 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Eventos e

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE -PI AVENIDA JOAQUIM AM ÂN CIO RIBEIRO S/N-CENTRO DIRCEU ARCOVERDE- PIAUI

CNPJ Nº07.102.106/0001-45

oP resente orçamento trata da coleta de preços para aq uisição de kits didaticos destinados alunos e professores da R ede

Municipal de E nsino de Dirceu Arcoverde · PI

| "'" | ESPECIRCAÇÃO/NOM ENCLATUAA | QUANT | QUANT | T OT AL | ABC | LJS CONSTRUIR | PREÇ OMEOM) | |

| """ Dlscllmlnaçâo | """"' | Professores | | | | | t | REF! |
| l Projetode ReYlsào para oSAEB RecomoslãodeA rendiza em• l OAno | 120 | 15 | 135 | R$384,00 | R$411,59 | Rl445,88 | R$41 3,82 R$55.865,70 | |
| 2 Projeto deRevlsào para oSAEBRecomoslão deArendiza em •20 Ano | 130 | 15 | 145 | R$384,00 | R$411.59 | R$445,88 | R$413,82 | R$60.003,90 |
| 3 Projeto deRevlsào para oSAEB Recomosi ão deA,endiZa em •3OAno | 115 | 15 | 130 | R$384,00 | R$4ll,59 | R$445,88 | R$413,82 | R$53.796,60 |
| 4 Projetode ReYlsào para oSAEBRecomoslãodeA rendiza em• 40Ano | 120 | 15 | 135 | R$384,00 | R$411,59 | R$445,88 | R$413,82 | R$55.865,70 |
| 5 Projeto deRevisão para oSAE BRecomosi ão deArendiZa em •5OAno | 110 | 15 | 125 | R$384,00 | R$411,59 | R$445,88 | R$413,82 | R$51.727,50 |
| 6 Projeto deRevlsào para oSAEB Recomosi ãodeA rendiza em• 60Ano | 120 | 15 | 135 | Rl433,00 | R$466,57 | R$505,45 | Rl468,34 | Rl63.225,00 |
| 7 Projeto deRevlsào para oSAEB Recomosl ão deA,endiZa em •70 Ano | 120 | 15 | 135 | R$433,00 | R$466,57 | R$505,45 | R$468,34 | R$63.225,90 |
| 8 Proje tode Revlsào para oSAEB Recomoslão deArendlza em•80Ano | 140 | 15 | 155 | R$433,00 | R$466,57 | R$ 505,45 | R$468,34 | R$72.592,70 |
| 9 Projetode Revisào para oSAE BRecomoslão deA,endiza em• 90 Ano | 100 | 15 | 115 | R$433,00 | R$466,57 | R$505,45 | R$468,34 | R$53.859,10 |
| """ Dlscllmlnaçâo | ~ ,.,, | Professores | 1210 | | | TOTAL | RS530.183.00 | RS530.183.00 |
| l Projeto lneentMindoaL eitura• Kit do N.ooo vowme 12a3Anos | 132 | 15 | 147 | R$651,00 | R$698,10 | Rl756.23 | RS101,n | R$ 103.160,19 |
| 2 Projetolncentlvandoaleitura-KitdoN.oooVotume33aSAnos | 125 | 15 | 140 | R$651,00 | R$698,10 | Rl756.23 | RS101,n | R$98.247,80 |
| 3 Pro-etolncentNandoaLeltura - tOAno | 120 | 15 | 135 | R$626,00 | R$674,86 | R$731,09 | R$6n,31 | R$91.436,8S |
| 4 Pro'eto lncentwandoa l eitura•20Ano | 130 | 15 | 145 | R$626,00 | R$674,86 | R$731,07 | RS&n,31 | R$98.209,95 |
| 5 Pro-etolneentivandoaLeitura-30Ano | 115 | 15 | 130 | R$626,00 | R$674,86 | R$731,07 | R$677,31 | R$88.050,30 |
| 6 Pro'eto lncen tiYandoaleitwa•40Ano | 120 | 15 | 135 | R$626,00 | R$674,86 | R$731,07 | R$6n,31 | R$91.436,8S |
| 7 Pro-eto lneentfllandoa Leitura ·5OAno | 110 | 15 | 125 | R$626,00 | R$674,86 | R$731,07 | R$6n,31 | R$84.663,75 |
| | 852 | 105 | 957 | | | T OTAL | T OTAL | R$655.205,69 |
| | | | | | | VALORTOTAl | VALORTOTAl | 1.185.368,69 |

l Presente orçamente pertaza lrr4)0A ancla de R$1.185.368,69 ( hum m ilhão , cento e oitenta e cinco m il, trez entos e sessenta e oito reais e sessenta e nOYe centa'IOS:

Dirceu Arc o vertde • PI, 22 de deze mbro de 202 05

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE PI Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785--000

ESTADO DO PIUi CNPJ: 07.102.106/0001-45

PLANO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE DIRCEU ARCOVERDE PI

2025-2026

ESTADO DO PIU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE - PI Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785--000 CNPJ: 07.102.106/0001-45

AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO RELATÓRIO :

lsadora dos Santos Silva Engenheira Civil - CREA 1921786108

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