Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/07/2025

ld:OCCS62DE95D0D734

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025 Lei n 11 14.133, de 111 de abril de 2021 Processo Administrativo nº 065/2025

O Município de SimpUcio Mendes, inscrito no CNPJ sob on º 06.553.952/0001-19. dorava nte denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Batrro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de SlmpUcto Mendes - PI. neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José Pinheiro Moura. inscrito no CPF sob o ng 020.539.143-51, considerando o julgamento da licitação na moda lidade de pregão, na forma eletrônica, pa ra registro de preços, processo administrativo n 11 065/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qua lificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, s ujeitando-se as partes às normas constantes na Lei ni;z 14.133. de li;z de a bril de 2021, no Decreto n.i;z 11.462, de 31 de março de 2023. e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO Ã FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO VAN, DESTINADO A ATENDER ÃS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES PI, especificado(s) no Termo de Referê ncia, anexo do edital de Licitação do Pregão Eletrônico n ª 024/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcriçã o.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item , fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO,

JF DE MOURA JUNIOR LTDA / 12.748.551/0001-17 / Avenida Miguel Crlsphn de Araújo, Nº 61, bairro Cent:ro, no município de Simplício Mendes PI, CEP 64.700· 000 / (86) 9842-0078/ (89) 9983-4500 / Junlorturlsrno@llve.com / José Ferreira de Moura Junior.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS,

| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTE | VALOR UNIT. | VALORTOTAL |

| 1 | VEICULO TIPO VAN - Capacidade para até 15 lugares, ar-condtclonado, vidros e travas elétricas , kit multim(dla. Velado tipo van, máximode 3 anos de fabricação e rnáxlrno de 50.000 km rodados, para atender ad em a nda da Prefeitura de SimnUcio Mendes - PI. | KM | 80.000 | RS 3,50 | R$ 280.000,00 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 280.000,00 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3 . ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTll(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Simplfcio Mendes - PI.
- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públic as participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4 .1 Durante a vigªncia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipa l pode rão aderir à ata de r egistro de preços na condição de não participantes. 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar pre juí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o
- limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a ci nquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador. exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independe ntemente do núm ero de órgãos ou entidades não pa rticipa ntes
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá que aderirem à ata de registro de preços.

Vedaçã oa acréscimo de quantitativos

4. 7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgaçã o no PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1 O contrato decorrente da ata de regis tro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a dis ponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, q uando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. haver a indicação
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento s ubstituto deverá da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pe la entidade interessada por interm éd io de instrume nto contratual, emissão de nota de e mpenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata est e item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n ° 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação , deverão ser observadas as seguintes condições pa ra formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do a djudicatário ,
- 5.4.2 Será incluldo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta origina l. 5.4.3 Será r espeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua propost a original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5. 7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibllizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n 12 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, d evidamente justificada, e que a justifica tiva seja aceita pela Adminis tração .
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os Jicitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de, classificação, para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pelo prim eiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administraçã o, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do editat poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes c ujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtençã o de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores rema n escentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada an egociaçã o de melhor condição.
- 5.11 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquis ição pretendida, desde que devidamente justificada.

6, ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser aJterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o cu sto dos bens, das obras ou dos serviços r egistrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prí n cipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsiveis de consequências incalculáveis , que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da a1ínea "d " do inciso II do caput do art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, a lteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei ng 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deve rá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios d efinidos pa ra a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornece dor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido q ua nto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram.. seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êx ito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n ° 14.133, de 2021.
- 7 .2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

(Continua na próxima página)

408

- 7.2.1 Neste caso, o forne~ encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na h ipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n· 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociaçõe s, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de p reços, e adotará as medidas cab íveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.

8 . CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇ OS REGISTRADOS

- 8.10 registro do fornecedor será cancelado pelo gere nciador, quando o fornecedor:

8.1.1 Descumprir as cond ições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado. na hipótese prevista no artigo 27. § 2Q . do Decreto n· 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n" 14.133. de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da en tidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva. observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cance1amento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

8.4.lPor razão de interesse público;

- 8.4.2 Ap edido do forneced or, decorrente de caso fortuito ou força m aior; ou

8.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4°, ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.

9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicaçã o das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 2, inc. XIV, do Decreto n· 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgã o participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

10. CONDIÇÕ ES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Simplício Mendes, 16 de junho de 2025

Má rcio José Pinheiro Moura Prefeito Municipal de Simplício Mendes-Pi

JF DE MOURA JUNIOR L TOA CONTRATADA

CNPJ 12.748.551/0001-17

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

SIMPLICIO MENDES · PI

SEBRAE, 2025

SUMÁRIO

| 1. INTRODUÇÃO ... ... ... . .. ... | 4 |

| 2. DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS RESIDUOS SOLIDOS | 5 |
| 2.1 Geração e Caracterização dos Resíduos | 6 |
| 2.2 Coleta e Transporte ... | 6 |
| 2.3 Destinação Final .. .. ... .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. | 7 |
| 2.4 Coleta Seletiva e Reciclagem .. .. .. | 7 |
| 2.5 Logística Reversa | 7 |
| 2.6 Resíduosde Serviços de Saúde .. .. .. | 7 |
| 2.7 Geradores com PGRS .. | 8 |
| 2.8 Infraestrutura Institucional .. .. .. .. | 8 |
| 2.9 Educação Ambiental e Capacitação .. | 8 |
| 2.10 Passivos Ambientais e Areas Contamlnadas .. | 8 |
| 3. IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS FAVORÁVEIS E SOLUÇÕES INTERMUNICIPAIS8 | |
| 3.1 Identificação de Areas Favoráveispara Disposição Final .. | 8 |
| 4. PROGNOSTICO E CENÁRIOS FUTUROS .. .. .. .. .. | 11 |
| 4.1 Tendênc ias de Geração de Resí duos .. .. | 11 |
| 4.2 Necessidades Físicas, Técnicase Institucionais .. | 11 |
| 4.3 CenáriosPossíveis .. .. .. .. | 12 |
| 5. METAS E DIRETRIZES | 13 |
| 5.1 EIXO 1 - COLETACONVENCIONAL E ATENDIMENTO TERRITORIAL | 13 |
| 5.2 EIXO 2 - ENCERRAMENTO DO LIXÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA ... .. | 14 |
| 5.3 EIXO 3 - GESTÃO INSTITUCIONAL E GOVERNANÇA .. | 14 |
| 5.4 EIXO 4 - COLETA SELETIVA, RECICLAGEM E CATADORES | 15 |
| 5.5 EIXO 5 - LOGISTICA REVERSA E SISTEMAS COMPARTILHADOS | 15 |
| 5.6 EIXO 6 - RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE ... .. | 16 |
| 5.7 EIXO 7 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CAPACITAÇÃO .. .. | 16 |
| 5.8 EIXO 8 - RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E PASSIVOS .. .. .. | 17 |
| 6. PROGRAMAS E AÇÕES ... | 17 |
| 6.2 PROGRAMA 2 - Programa de Encerramento de Lixões e Destinação Adequada ... | 18 |
| 6.3 PROGRAMA3 - Coleta Seletiva e Reciclagem com Inclusão Social | 18 |
| 6.4 PROGRAMA4 - Programa de Gestão Institucional e Financeira | 19 |
| 6.5 PROGRAMA5 - Educaçã o Ambiental e Capacitação Técnica .. .. | 19 |
| 6.6 PROGRAMA6 - Saúdee ResíduosEspeciais | 19 |
| 6.7 PROGRAMA7 - Gestão de RCC e Passivos Ambientais .. .. .. | 20 |

(Continua na próxima página) Pág ina 2 de 28