Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/02/2025

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Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLX.

REFEITURA DOM
PREFELUBEADOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
CIPALDI
INOCENCIO
aCEP: 4750-ba /NcNPJ: 23.500.020001-45
INOCENCIO
CEP:64790-000CNPJ:23.500,002/0001-45
Do nOvo EA nErGIiAdo POvO
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
CONTRATO
N0,006/2025.
MODALIDADE
Inexigibilidade de Licitação n005/2025
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
Ref. Processo Administrativo n: 005/2025
SERVICOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E ASSESSORIA EM
RECURSOS HUMANOS E INFORMACOES ACESSORIAS NO
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso III alineas c" do art. 74
CADASTRAMENTO DO REGISTRO DE FUNCIONARIOS,
da Lei 14.133/2021.
CONFECCAO DE FOLHAS DE PAGAMENTO, ENVIO DO
SAGRES FOLHA ENVIOS DE INFORMACOES: ESOCIAL,RAIS,
DIRF E DCTF, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
ObjetO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE FOLHA DE
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PII
PAGAMENTO E ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E INFORMACOES ACESSORIAS
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI
NO CADASTRAMENTO DO REGISTRO DE FUNCIONARIOS, CONFECCAO DE FOLHAS DE
CNPJ N 23.500,002/0001-45
PAGAMENTO, ENVIO DO SAGRES FOLHA ENVIOS DE INFORMACOES: ESOCIAL, RAIS,
CONTRATADO
VALTERESVELOSO
DOS SANTOS
-MECNPJ
26.389.402/0001-13
DIRF E DCTF, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE DOM
VALOR
R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais, totalizando um valor de R$
INOCENCIO - PI, de interesse do Contratante.
84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)
FONTE DE RECURSO
FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS
DATA DA ASSINATURA15/01/2025
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuicoes
VIGENCIA
12 (doze) meses.
que lhe sao conferidos pela lei:.
SIGNATARIO
Fernande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE).
Valteres Veloso dos Santos (CONTRATADO)
Considerando a justificativa acerca da necessidade de PREsTAcAO DE
SERVICOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E
Dom Inocencio - PI, 15 de janeiro de 2025.
INFORMACOES ACESSORIAS NO CADASTRAMENTO DO REGISTRO DE FUNCIONARIOS,
CONFECCAO DE FOLHAS DE PAGAMENTO, ENVIO DO SAGRES FOLHA ENVIOS DE
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
INFORMACOES: ESOCIAL, RAIS, DIRF E DCTF, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITO Municipal
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, conforme se observa no Estudo
CONTRATANTE
Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo;
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais

exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
parecer tecnico do agente de contratacao;
Prefeitura. DOM
INOCENCIO
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 74,
RGIADOPOVO
inciso III, alineas "c"' da Lei n 14.133/2021.
Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente procedimento
administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro
CONTRATO
No 012/2025.
no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a
MODALIDADE
Inexigibilidade de Licitação n 010/2025
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos
PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA
termos do art. 74, inciso III, alineas "c' da Lei n 14.133/2021, dos servigos tecnicos
CONSULTORIA
JURIDICA,
PARA
ATENDER
NECESSIDADES DO Município DE DOM INOCENCIO - PI
profissionais especializados, relativo aos servicos de consultoria tecnica publica e assessoria
CONTRATANTE
A Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, CNPJ
administrativa, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, com aN 23.500,002/0001-45
empresa: VALTERES VELOSO DOS SANTOS - ME, inscrita com o CNPJ N
CONTRATADO
RICARDO
ARAUJO
SOCIEDADE
INDIVIDUAL
26.389.402/0001-13, pelo valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais, por 12 (doze),
ADVOCACIA - DEMAIS, CNPJ N 58.979.373/0001-36
VALOR
R$ 10,000,00 (dez mil reais) mensais, totalizando um valor de R$
tendo como fonte de recurso, o Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio -
110,000,00 (cento e dez mil reais)
FONTE DE RECURSO
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de
VIGENCIA
12 (doze) meses.
SIGNATARIO
Fernande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE).
contrato e realize as publicaoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal
Ricardo Ruben de Araujo Filho (CONTRATADO).
14.133/2021.
Dom Inocencio -PI, 15 de janeiro de 2025
Dom Inocencio -PI, 06 de fevereiro de 2025
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI
CONTRATANTE
A divulgacao virtual dos atos municipais.