Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/10/2025

280
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXII

ESTADO DO Piauí
ITO-Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
ECRETARIA Municipal DE EDUCACAO
Av. Carlos Liborio,n101Centro.CEP:64650-00
onsenhor Hipolito/PI
SME
Fone: (89) 98138-5459
MONSENROA HIPE MAOPS.
IO.S/N-CENTRO
EDUCACAO
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
Portaria N 292/2025, de 07 de outubro de 2025.
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA -PPAIC
EDITAL N 03/2025-SEECRETARIA Municipal DE EDUCACAO
Dispoesobrea
nomeacao de Cargo
Comissionado e da outras providencias".
A Prefeitura de Monsenhor Hipolito, por meio da Secretaria Municipal DE
ei n 7.453 de 08 de
PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, Estado do Piauí, no uso de
CONSIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as n
exoneracoes dos titulares dos cargos que compoem a estrutura organizacional da Prefeitura
edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados
Municipal.
do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as
necessidades da administracao
RESOLVE:
1 . DO PROGRAMA
Art.1 - Nomear a Senhora MARIANA CiNTIA DE CARVALHO SOUSA, brasileira, piauiense.
portadora do RG n 4.308.943 SSP/PI e CPF n 081.648.283-78 para exercer o cargo de Operador de
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do.
Informatica da Secretaria Municipal de Educacao de Monsenhor Hipolito-Piauí
Piauí para implementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma politica de Estado.
Art. 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo de 01 de
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito -Piauí
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e ages, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais ea promogao de formagoes para os
orofissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando seu

Prefeitura Municipal DE
NSENHOR HIPOLITO-Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
SME
EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
MONSENHOR HIPOLITO-PI.
one: (89) 98138-5459
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execugao do Programa, durante o exercicio
Portaria N 293/2025, de 07 de outubro de 2025.
Dispoe sobre
nomeacao
Cargo
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS- Profissionais do magisterio de nivel superior
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivOs, para
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, Estado do Piauí, no uso de
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
CONSIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeacoes e
exoneracoes dos titulares dos cargos que compoem
a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal.
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
RESOLVE:
acompanhamento e avaliagao da execucao do programa
Art.1 - Nomear a Senhora FRANCEANA DA CONCEICAO CARVALHO, brasileira, portador
do RG n 051.623.933-39 SSP/PI e CPF n 051.623.933-39 para exercer o cargo de Operador de
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualque
Informatica na Escola de Educacao Infantil Gisele Bezerra da Secretaria Municipal de Educacao de
area do conhecimento,
onsenhor Hipolito - PI.
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
oa 01 de outubro
rede da vaga pleiteada
de 202
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terio o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovagao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito
-Piauí
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
eriodo superior a 30 trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou sus
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais