Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/11/2025


LEI 4.320/64

R$ 1, 00

C DIGO

Previsão/2026 Previsão/2027 Previsão/2028 Previsão/2029

TOTAL

FONTE DE RECURSO

1714 .00 . 0 . 0-

TRANSFERfNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACI ONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

3 . 322.000 , 00

3 . 488. 100 , 00

3.654.200,00

3.820.300, 00

14. 284.600 , 00

1714.50.0.0-

TRANSFE~NCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1. 848. 000, 00

1.940.400,00

2.032.800,00

1714 . 50 . 0 . 1-00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO

1.848.000,00

1 . 940 . 400 , 00

2.032 . 800 , 00

2.125 . 200 , 00

7.946.400,00

2.125.200, 00

7.946 . 400 ,00

550-Transferência do Salário-Educa

1714 . 51.0.0-

TRANSFE~NCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO

ESCOLA -

PODE

10.500, 00

11.025, 00

11. 550, 00

12 . 075 , 00

45.150,00

1714 . 51.0 . 1- 00 TRANSF.FNDE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-

PODE

10.500,00

11. 025, 00

11. 550, 00

12.075, 00

45.150, 00

551-Transferências de Recursos do

1714.52 . 0.0- TRANSFE~NCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 900.000, 00 945.000, 00 990.000,00 1.035.000, 00 3.870 . 000 , 00

1714.52 . 0.1-00 TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO-PNAE

900 .000 , 00

945.000,00

990 . 000 ,0 0

1 .035 . 000 , 00

3.870.000, 00

552-Transferências de Recursos do

1714.53 . 0.0- TRANSFE~NCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 493.500,00 518.175,00 542.850,00 567.525,00 2.122.050, 00

1714.53 . 0.1-00 TRANSF . FNDE PROGRAMA NACIONIONAL TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE

493.500,00

518 .175, 00

542.850, 00

567.525, 00

2.122 . 050 , 00

553- Transferências de Recursos do

1714.99.0.0- OUTRAS TRANSFE~NCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 70.000,00 73.500, 00 77.000, 00 80 . 500 , 00 301. 000 , 00

1714.99 . 0.1-99 OUTRAS TRANSF.FUNDO NAC.DESENV.EDUCAçãO-FNDE

70.000, 00

73 . 500 , 00

77.000, 00

80 . 500 , 00

301. 000 , 00

569- 0utras Transferências de Recur

1715.00.0.0- TRANSFERfNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED 25 . 600 .0 00 , 00 26 . 880.000 , 00 28 . 160 . 000 , 00 29.440 . 000 , 00 110.080 . 000 , 00

1715.50 . 0.0-

TRANSFE~NCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO

AO FUNDEB -

VAAT

17.000.000, 00

17.850.000, 00

18.700.000, 00

19.550.000, 00

73.100.000, 00

1715.50.0.1-01 Transferê ncias de Recursos da Complementação da União

VAAT

17 . 000.000 , 00

17 . 850 . 000 , 00

18.700 . 000 , 00

19.550.000, 00

73.100 . 000 , 00

542-Transferências do FUNDEB -

Com

1715.51 . 0.0- TRANSFE~NCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAF 8.000.000, 00 8 . 400.000 , 00 8.800.000, 00 9.200.000, 00 34.400.000, 00

1715.51 . 0.1-00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 8 . 000 . 000 , 00 8 . 400 .000 , 00 8 . 800.000 , 00 9.200.000, 00 34.400.000, 00 541-Tr ansferências do FUNDEB - Com

1715.52 . 0.0- TRANSFE~NCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 600.000,00 630 . 000 , 00 660 . 000 , 00 690 . 000 , 00 2.580 . 000 , 00

1715 . 52 . 0.1 - 00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 600.000, 00 630.000, 00 660 . 000 , 00 690 . 000 , 00 2.580 . 000 , 00 543-Transferências do FUNDEB - Com

1716.00 . 0.0- TRANSFE~NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTfNCIA SOCIAL - FNAS 1.512.000,00 1.587.600, 00 1.663.200,00 1.738.800,00 6.501. 600 , 00

1716 . 50 . 0 . 0-

TRANSFE~NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTfNCIA SOCIAL -

FNAS

1. 512,000 , 00

1. 587,600, 00

1. 663,200 , 00

1. 738,800 , 00

6.501. 600 , 00

1716 . 50.0.1-00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - F 1.512.000,00 1.587.600, 00 1.663.200, 00 1.738 . 800 , 00 6.501. 600 , 00 660-Transferência de Recursos do F

1719 . 00 . 0.0-

OUTRAS TRANSFE~NCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO

E DE SUAS ENTIDADES

225.750, 00

237 . 037 , 50

248 . 325, 00

259 . 612 , 50

970 . 725 , 00

1719 . 58.0.0- TRANSFE~NCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 5 . 250,00 5.512,50 5.775, 00 6 . 037 , 50 22 . 575, 00

PREFEITO MUNICIPAL

CONTABILIZE LTDA

VALDI R COSTA SABOIA JÚNIOR CRC-PI 7412/0 PI- MA

www. simplesinformat ica . com

Usuário: WAWIR ALVES VASCONCELOS SILVA FILHO IPC Name: DESKTOP-MF62FGH I Data: 14110/20~ 01 :2l:56.7S6 I SIAFIC: SCP2IH / Ver: 21.41.00 / File: ReLOrcPPA0I.PRG

CÓDIGO

Estado do Piaui

PLANO PLURIANUAL

| Previs!o/2026 Previs!o/2027 Previs!o/2028 Previs!o/2029 TOTAL FONTE DE RECURSO | Previs!o/2026 Previs!o/2027 Previs!o/2028 Previs!o/2029 TOTAL FONTE DE RECURSO | Previs!o/2026 Previs!o/2027 Previs!o/2028 Previs!o/2029 TOTAL FONTE DE RECURSO | Previs!o/2026 Previs!o/2027 Previs!o/2028 Previs!o/2029 TOTAL FONTE DE RECURSO | Previs!o/2026 Previs!o/2027 Previs!o/2028 Previs!o/2029 TOTAL FONTE DE RECURSO | Previs!o/2026 Previs!o/2027 Previs!o/2028 Previs!o/2029 TOTAL FONTE DE RECURSO | Previs!o/2026 Previs!o/2027 Previs!o/2028 Previs!o/2029 TOTAL FONTE DE RECURSO |

| 1719 . 58 . 0 . 1-00 | TransferênciaObrigatória 5.250, 00 | 5.512,50 | Decorrente da Lei 5.775, 00 | Complementar n° 6.037, 50 | 176/2020 - 22.575, 00 | Principal 799-0utras Vinculações Legais |
| 1719. 60. O. o- | TRANSFERÊNCIAS 84.000, 00 | DA POLÍTICA 88.200, 00 | NACIONAL ALOIR 92.400,00 | BLANC OE FOMENTO 96.600,00 | À CULTURA - 361. 200 , 00 | LEI Nº 14.399/2022 |
| 1719 . 60 . 0 . 1-00 | Transferênciasda 84 . 000 , 00 | Polit ica 88.200, 00 | Nacional Aldir 92.400, 00 | Blanc de Fomento 96.600, 00 | à Cultura - Lei 361 . 200 , 00 | nº 14 . 399/2022 - Principa 719-Transferênciasda Politica Nac |
| 1719 . 99 .0.0- | OUTRAS 136.500,00 | TRANSFERÊNCIAS DE 143.325, 00 | RECURSOS DA UNIÃO 150.150,00 | E OE SUAS ENTIDADES 156.975, 00 | 586.950, 00 | |
| 1719 . 99 .0.1-05 | Out ras 84 .000,00 | Transferênciasde 88 . 200,00 | Recursos da União e 92.400, 00 | de suas Entidades 96.600, 00 | - PAULO 361.200, 00 | GUSTAVO 715-TransferênciasDestinadas ao S |
| 1719 . 99 . 0 . 1-06 | outras 52.500, 00 | Transferênciasde 55.125, 00 | Recursos da União 57.750,00 | e de suas Entidades 60.375, 00 | - PAULO 225.750,00 | GUSTAVO FR 716 716-TransferênciasDestinadas ao S |
| 1720,00 ,0,0- | TRANSFERÊNCIAS 3 . 536 . 500 , 00 | DOS ESTADOS E 3 . 713 .325,00 | 00 DISTRITO 3 . 890 .150, 00 | FEDERAL E OE SUAS 4 . 066 . 975, 00 | ENTIDADES 15.206 . 950,00 | |
| 1721.00 . 0 . 0- | PARTICIPAÇÃO NA 2 . 842.500, 00 2 . 984 | RECEITA DOS . 625,00 | ESTADOS E DISTRITO 3.126. 750, 00 | FEDERAL 3.268.875, 00 | 12.222 .750,00 | |
| 1721. 50, O, o- | COTA-PARTE DO 2.600.000,00 | ICMS 2.730.000,00 | 2.860.000,00 | 2.990.000, 00 | 11. 180 . 000, 00 | |
| 1721. 50 . O.1-00 | COTA- PARTE DO 2.600.000,00 | ICMS 2.730.000,00 | 2.860.000,00 | 2.990.000,00 | 11.180. 000 , 00 | SOO-Recursos não Vinculados de Imp |
| 1721. 51. O, o- | COTA-PARTE DO 210 .000,00 | IPVA 220 . 500, 00 | 231. 000 , 00 | 241. 500, 00 | 903 .000,00 | |
| 1721. 51. O. 1-00 | COTA-PARTE DO 210 .000 , 00 | IPVA 220 .500,00 | 231. 000, 00 | 241. 500, 00 | 903 . 000 , 00 | SOO-Recursos não Vinculados de Imp |
| 1721 , 52 , O, o- | COTA-PARTE DO 1. 000, 00 | IPI - MUNICÍPIOS 1.050,00 | 1.100, 00 | 1.150, 00 | 4.300,00 | |
| 1721. 52.0.1- 00 | COTA-PARTE DO 1. 000, 00 | I PI SOBRE 1. 050, 00 | EXPORTAçãO 1.100, 00 | 1.150, 00 | 4 .300,00 | SOO-Recursos não Vinculados de Imp |
| 1721. 53, O, o- | COTA-PARTE DA 31 . 500,00 | CONTRIBUIÇÃO DE 33 .075, 00 | INTERVENÇÃO NO 34.650,00 | DOMÍNIO ECONÔMICO 36 . 225, 00 | 135 . 450 , 00 | |
| 1721. 53 . O. 1- 00 | COTA- PARTE DA 31. soo, 00 | CONTRI B. INTERVENçãO 33 . 075, 00 | NO OOMiNIO 34.650, 00 | ECONÔMICO 36 . 225, 00 | 135 . 450,00 | 750-Recursos da Contribuição de In |
| 1723.00.0.0- | TRANSFERÊNCIAS 255.000,00 | OE RECURSOS DO 267 . 750, 00 | SISTEMA ÚNICO 280.500,00 | DE SAÚD E - SUS 293.250, 00 | 1. 096. 500, 00 | |
| 1723 . 50 . O. o- | TRANSFERÊNCIAS 255.000, 00 | DE RECURSOS DO 267.750, 00 | SISTEMA ÚN I CO 280.500, 00 | DE SAÚD E - SUS 293 . 250, 00 | 1. 096 . soo, 00 | |
| 1723 . 50 . 0 . 1-01 | TRANSFERENCIA 55 .000,00 | PARA O 57 .750,00 | COFINANCIAMENTO 60.500,00 | 63.250, 00 | 236 . 500, 00 | 621- TransferênciasFundo a Fundo d |
| 1723.50 . 0 . 1-02 | TRANSFERENCIA 200.000,00 | PARA A UMS 210.000,00 | 220.000, 00 | 230.000, 00 | 860.000, 00 | 621-TransferênciasFundo a Fundo d |
| 1724 .00 . 0.0- | TRANSFERÊNCIAS 157.500,00 | OE CONVÊN I OS 165.375, 00 | DOS ESTADOS E OF 173.250,00 | E OE SUAS 181.125, 00 | ENTIDADES 677 . 250 , 00 | |
| 1724.51.0.0- | TRANSFERtNCIAS 52 . 500, 00 | DE CONVÊN I OS 55 . 125, 00 | DOS ESTADOS 57 . 750 , 00 | DESTINADAS A PROGRAMAS 60 . 375, 00 | DE EDUCAÇÃO 225 . 750 , 00 | |
| 1724 . 51 . 0 . 1- 02 | Transferênciasde 52 . 500,00 | Convêniodos 55 . 125,00 | Estados 57.750, 00 | Destinadas a Programas 60.375, 00 | de Educação 225 .750,00 | - Principal 576-Transf er ênciasde Recur sos dos |
| | | | | | VALDIR COSTA | SABOIA JÚNIOR |

CONTABILIZE LTDA

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