Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 08/08/2025

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Ano XxIl - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXIX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE AGUA
AGUA BRANCA
SUS
CONSELHO Municipal DE SAUDE
BRANCA
CNPJ:06.554.760/0001-27
Município DE ALEGRETE DO Piauí/PI
SETOR DE Licitação
TERMO ADITIVO N 01/2025 A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 024/2024
Processo Administrativo n 001.000708.016/2024
Resolução DO CMS N 003/2025
Pregao Eletronico n 034/2024
Dispoe sobre a realizacao da 10 Conferencia
- PARTES
Municipal de Saude de Alegrete do Piauí/PI e da
1.1.Orga
Gerenciador:
retaria Municipal de Administracao do Município de Agua
outras providencias.
nca-PI,CNPJ03.022.132/0001-02,repres
ntada pela Secretaria de Saude
1.2. Fornecedores Registrados: os signatarios da Ata de Registro de Pregos n 024/2024,
cujos dados permanecem inalterados e integram o presente Termo para todos os fins.
O CONSELHO Municipal DE SUDE DE ALEGRETE DO Piauí/PI - PI, no uso de suas
II - CONSIDERANDOS
atribuicoes legais, conferidas pela Lei n 8.142 de 28 de dezembro de 1990, em reuniao realizada no
a) que a Ata de Registro de Pregos no 023/2024 foi assinada em 09/08/2024, com
25 de julho de 2025;
igencia de 12 dozemes
contar de 09/08/2024
b) que a clausula 4.1 da referida Ata preve a possibilidade de prorrogagao por igual
Considerando que a Conferencia Municipal de Saude constitui um espaco legitimo de
periodo, mediante anuencia dos fornecedores e comprovacao de preco vantajoso, em.
participacao social, essencial para o fortalecimento do controle social no Sistema Unico de Saude
(SUS), possibilitando a construcao coletiva de diretrizes para a formulacao de politicas publicas de
c) que o Orgao Gerenciador realizou pesquisa de mercado em julho de 2025,
saude no Município,
d) que ha interesse da Administragao na manutengao do registro de pregos para atender a
demanda continuada de materiais odontologicos;
Considerando que a realizacao da Conferencia Municipal de Saude e uma etapa fundamental
no processo de planejamento do SUS, assegurando a escuta qualificada da populacao ea consolidacao.
renovacao dos quantitativos;
das demandas locais no ambito das instancias deliberativas do sistema;
f) que o Parecer Juridico n 01.0708/2025 (fls.
) concluiu pela possibilidade de
acao dos
ntitativos
registrados qua
Resolve:
III - CLAUSULAS
Art. 1 Aprovar a realizacao da 10a Conferencia Municipal de Saude de Alegrete do Piauí/PI,
CLAUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGACAO DE VIGENCIA
com o tema central: "APS Forte, SUS Presente: Inovacao, Equidade e Eficiencia no Cuidado".
Fica prorrogada a vigencia da Ata de Registro de Precos no 023/2024, originalmente.
Art. 2 Fica convocado a 10 Conferencia Municipal de Saude de Alegrete do Piauí/PI, a ser
valida de 09/08/2024 a 09/08/2025, pelo periodo de 12 (doze) meses, passando a vigorar
de 09/08/2025 a 09/08/2026.
realizada no dia 1 de agosto de 2025, as 08:00hs, no Auditorio da Câmara Municipal de Vereadores,
na cidade de Alegrete do Piauí/PI.
CLAUSULA SEGUNDA - DA RENOVACAO DOS QUANTITATIVOS
Em razao da prorrogacao ora pactuada, renovam-se integralmente os quantitativos
Art. 3 Fica criada a Comissao Organizadora da 10 Conferencia Municipal de Saude de
originalmente registrados, observadas as mesmas especificacoes, unidades, marcas e
Alegrete do Piauí/PI.
pregos constantes da Ata de Registro de Pregos, que passam a integrar este Termo por
referencia.
Art. 4 A Conferencia sera organizada pela Comissao Organizadora, composta por representantes
CLAUSULA TERCEIRA-DA VANTAJOSIDADE
do Conselho Municipal de Saude e da Gestao Municipal, conforme designacao abaixo:
Os precos registrados continuam vantajosos para a Administracao, conforme pesquisa de
mercado juntada as fls.
do processo, apresentando valores inferiores a media de
mercado levantada em marco de 2025.
Walter Filho Leal Ramos,
CLAUSULA QUARTA -DO FUNDAMENTO LEGAL
Francislene Isabel da Silva;
Josiel Jose Alves,
Este Termo aditivo firma-se com fundamento no art. 84 da Lei n 14.133/2021, na
clausula 4.1 da Ata de Registro de Precos e no Parecer n 00453/2024/AGU, aprovado
Cosma Josefa de Araujo;
pelo Despacho n 00514/2024.
Carmina da Silva Paiva Oliveira,
CLAUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CONDICOES
Maria Lusimar de Sousa Lima.
Permanecem inalteradas as demais clausulas, condicoes, especificacoes e precos da Ata.
de Registro de Precos nao contrariadas pelo presente Termo..
Art. 5 Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovacao.
IV - ASSINATURAS
Alegrete do Piauí/PI, 25 de julho de 2025.
Agua Branca-PI, 07 de Agosto de 2025
FwelysLI ob siI
Danielly de Sousa Lima
Secretaria Municipal de Saude
Francislene Isabel da Silva
Orgao Gerenciador
Presidente do Conselho Municipal de Saude de Alegrete do Piauí/PI
Representante legal da JA Oliveira Comercio
iWAlTER FILH0 fEAl RArms
Testemunhas:
Walter Filho Leal Ramos
CPF:
CPF:
Secretario Municipal de Saude de Alegrete do Piauí/PI