Município: Piripiri
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/12/2025

A Comissão Permanente de Licitações. da Prefeitura Municipal de Piripiri Es1ado do Piaul. na conf o nnidadc da Lei. nº 14.133 de 1· dc abril de 202 1, An. 6 1 § único :

RESOLVE PUBI ICAB·

EXT RA TO DO CO NTRA TO Nº 260/2025-SEAD

Fonte de Recurso:

| DOTAÇ ÃO ORÇA M ENTÁ RIA | DOTAÇ ÃO ORÇA M ENTÁ RIA |

| UNID. ORÇAM ENTÁRIA | 020100 - PREFEITURA MUNICIPAL 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FJNANÇAS - SEFIN 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 022500 - SECRETARIA MUNTCrPAL DE MElO AMBIENTE SEMAM 022400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS 02.23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS - SOO 021900 - SECR. MUN. DE OES. RURAL DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE. |
| ELEMENTO DE DESPESA | 3.3.90.52.00- MATERIAL DE CONSUMO |
| FONTIEDE RECURSOS | 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS lEXERC. CORRENTEl |

Aos 18 (dezoito) dias do m!s de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), de um lado, oo MUNIClPIO DE PlRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, atravis da SECRETARJA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISrtNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. pessoa jurídica de direito público interno. doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob n· 13.798.666/0001+89. es1 abelccida no Centro Ad.ministralivo. SIN. Campo das Palmas Piripiri PI. neste ato representada pela Sra. Sccrcliri· M unicipal do Trabalho. Assis~ncia e Desenvolvimento Social. Maria Elalne Melo Gomes. portadora do CPF n· 038.110.633-08. RO 10b n· 50480480 SSP-PI. doravante denominada CONTRATANTE e. do outro lado a empresa COMERCIAL OLIVEIRA & BRITO LTDA - ME (MERCANTIL SANTO ANTONIO). CNPJ: 6].344.758/000 1-67, sed.iada na Rua Alirio de 0. Silva, 597, centro. CEP. 64260..00 Piripiri-PI, por intermédi o de seu representante legal, a Sr. Antõ nio Carlos Brilo O liveira Junior, rcsidenlc e domiciliado e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, 1em, en1rc si. justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, sendo regido pela Lei n· 14.133/202 1 e suas a lterações , observadas as normas de direito privado, especíal mente &ql.ll!las conslantes na LINDB, no valor total de VALOR GLOBAL: RS 311.850,00 (trezentos e onze mllt oitMcntos ed nquenta reais\ VJG°tNCIA. DO CO NTRA TO: 12 (doze) meses.

Piripiri (PT), 18 de dezembro de 2025.

Caio Tupinambã Rodrigues Lustosa Pregoeiro

ATO HOMOLOGATÔRIO-SEAD

PREGÃO ELETRÔNICO N' 52/2025

OBJETO: Registro de preço (srp) para a contratação de emp,esa para fornecimento de CESTAS BÁS ICAS para serem distribuídas às familias em situação de vulnerabilidade social assistidas pela Secretaria Municipal De Trabalho, Assistên cia E Desenvolvim ento Social - SETAS do Municlpio De Piripiri no pertodo natalino

A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Piripiri- PI, no uso de suas atribuk;õe s legais, tendo em vista os autos do processo do Pregio Eletrõnlco nº 52/2025 ea ADJUDICAÇÃO do ob jeto o licitante que apresentou menor preço globol, tudo de acordo com o que detennlna o edital do referido pregão, HOMOLOGA o resultado da llcitação em favor do seguin te licitante, confonne abaixo, por apresentar a melhor proposta para à administração :

COMERCIAL OLIVEIRA & BRITO LTDA- ME /MERCANTIL SANTO ANTONIOl ln1crito no CNPJ· 63 344 75810001-67

odores ou

sabores estranhos.

Em balagem:

Garrafa plás tica PET ou vidro, resistente, atóxica, vedada. V olume: Contendo

900

mi (volume padrão

de mercado). Validade: M ln ima de

meses a contar

da data

de entrega, com

rotulaaem confom,ee·inAncias da ANVISA

FLOCAO DE M ILHO, Produto: Farinha de Milho

Flocada

(Flocão de

Milho), pré-(ozida .

Qualidade:

Primeira qualidade

(Tipo

aplicáve l), elaborada a patir

de milho

não transgênico (preferencialmente). Aspeck>: Flocos

unifom,es, cor amarelada dara, limpo, seco, sem empedramento ou farelo excessiv o . Isento de

pragas (carunchos), fungos, odores estranhos ou ranço. Peso Liquido: Pacote contendo

500

Embalagem:

Pacote plástico de

polietileno transparente

opaco, ou

resistente, a tóxico

fechado hermeticamente. Validade: Min ima de 6

meses a contar

da data

de entrega,

com rotulagem

completa conforme

a legislação sanitária .

MACARRÃO , Produto: Massa a limentícia seca, de semolina/sêmola de trigo (preferencialmente

Triticum durum). Qualidade: Tipo

1 (Primeira

Qualidade), sem ovos

ou com

ovos especificado

no edital).

Teor

Máximo de 13,0 % (padrão

(a ser

Umidade:

para massa seca).

Aspecto: Não deve apresentar quebras, pontos

escuros, defonnações , pragas, sujidades, odores

ou sabores estranhos. Formato: Espaguete. Peso

Liquido: Pacole contendo

500

g. Embalagem:

Plástica ou cartão,

atóxica, papel

resistente, vedada

e rotulada conforme

legislação , com validade mlnima de 12 meses na entrega

LEITE EM PO, Produto: Leite em pó integral, obtido por desidratação de leite de vaca.

O Teor de Gordura: Mlnimo de 25% (padrão

Integral).

Solubilidade: Não

Instantânea

(requer preparo especifico).

Qualidade:

Tipo

(Primeira

Qualidade), pó fino e uniforme, cor branco-creme.

Isento de

substâncias estranhas,

pragas

(fungos/insetos), odores ou sabores anormais.

Peso

Liquido: Embalagem contendo

200

Embalagem: Lata ou sachei (p acote laminado), resistente, hermeticamente fechada, devidamen te

rotulada com informações nutricionais, número de lote e data de validade (mí nima de 8 meses na

entreQa).

CAFE, Produto: Café torrado cateooria

tradicional.

e moído , de

Qualidade:

Padrão de

IDEAL

PURISSI

BETÂNIA

PURO

3000

3000

3000

R$1,40

R$ 2 ,90

R$6,40

589

R$ 4.200,00

R$ 8.700,00

R$ 1 9 .200,00

3000

R$13,00

R$ 39.000,00

| | intensidade média, Tipo 1(Primeira Qualidade). Composição : Elaborado apartir de grãos sadios, limpos esem apresença de impurezas (palhas, cascas ou paus). Deve ser isento de odores, sabores estranhos, ranço ou mofo. Embalagem: Empacotamento tipo almofada (pacote flexlvel), resistente, hennelicamente fechado, garantindo conservação do aroma e do sabor. Peso Liquido: Embalagem contendo 250 g.Validade:M lnima de 8meses acontar da data de entrega, com selo de qualidade ou pureza da ABIC (Associação | a | | | | |

| | Brasileira da Indústriade Café) . PEIXE EM CONSERVA, Produto: Peixe em conserva, variedade Sardinha (Sardinella spp. ou similar autorizado). Apresentação : Descabeçada eeviscerada, com a pele Integra e carne firme. Meio de Cobertura: Óleo vegetal comestíve l (soja, girassol ou similar). O óleo deve ser llmpido, isento de ranço, odores ou sabores anormais. Qualidade: Pescado de primeira qualidade, cozido, com sabor e odor característicos . Isento de fragmentos de ossos estranhos, escamas excessivas ou qualquer indicio de deterioração . Embalagem: Lata melálicade foih~flandres, resistente, alóxica e hermeticamente fechada (preferencialmente abre-fâcil). Peso Liquido: Embalagem contendo 125 g. Peso Drenado: Mínimo de 65%do peso liquido (aproximadamente 81 ,25g de peixe). Validade: Mlnima de 12 meses acontar da data deentreoa | 1 | PESCAO OR | 3000 | RS 4,10 | RS 12.300,00 |
| | FEIJAO CARIOCA (TIPO 1) Produto: Leguminosa, variedade Feijão Carioca (Phaseolus vulgaris). Classificação : Tipo 1 (Primeira Qualidade). Qualidade: Grãos inteiros, sadios, secos e limpos. Deve ser isento de pragas (carunchos, traças), fungos, odores anormais, e qualquer fragmento estranho (pedras, terra, torrões) . Umidade: Teor máximo de umidade conforme padrão oficial de dassfficação (MAPA). Embalagem: Pacote plãslico resistente, atóxico, hermeticamente fechado. Peso Liquido: Embalagem contendo 1 Kg. Validade: Mlnima de 6 meses a contar da data de entrega, com rotulagem completa e leolvel conforme aleois1..-.0n sanitária | 1 | DONADÊ | 3000 | R$5,73 | R$17.190,00 |
| 10 | FARINHA DE MANDIOCA, Produto: Farinha de Mandioca, grupo seca, subgrupo branca, dasse fina. Classfficação : Tipo 1(Primeira Qualidade). A_snoeto: Cor branca, fina e unffonne. Deve ser | 1 | KI DELICIA | 3000 | R$ 5,36 | R$ 16.080,00 |

| ITEM | DESC RIÇÃ O | UNIOP/ CES TA BÃ SICA | MARCA | QU ANTIO TOTAL | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |

| 1 | ARROZ TIPO 1 (Longo Fino) Produto: Atroz Beneficiado. Subgrupo: Polido. Classe: Longo Fino, Tipo: 1 (Primeira Qualidade). Carac1.erlsticas: Grãos inteiros, sadios, 5eOOS e limpos. Qualidade: Isento de matéria terrosa. parasitas (carunchos), larvas, fungos, odofes estranhos ou mofo. Umidade: Màxima de 14%. 5afra: Corrente (do ano da entrega). Embalagem: Saco plâsüco de JXMietileno transparente, atóxioo, resistente e lermoS soldado, contendo 1 Kg O, contendo extemM'lente os dados de tdentificação , procedência , Informação nulridonal, nº do lote, data de validade e quantidade. Validade: Mlnima de 10 meses a contar da data de entrena. | 2 | AMIGÃO | 6000 | R$3,20 | R$ 19.200,00 |
| 2 | AÇUC AR CRIS TAL TIPO 1 Produto: Açúcarde cana cristal, branco, comum (Sacarose). Pureza (Polarização): Mlnimo de 99,5% (Padrão Tipo 1). Aspecto: Granulado, solto, seco, sem empedramento, livre de corpos estranhos, pragas {carunchos), odores e . sabores anormais. Embalagem: saco de polietileno transparente. atóxioo, resistente e fechado hermeticamente, oontendo 1 Kg (Deve conter lote. data de fabricação e validade (mí nima de 12 meses na entreaál lealvels | 1 | OLHO O'ÀGUA | 3000 | RS3,30 | RSS.900,00 |
| 3 | OLEO VEGET AL COME STIVEL (SOJA ) Produto: Óleo vegetal comestlvel, refinado e desodorizado, obtido a partir da espécie vegetal Tipo: Puro, Tipo 1. Composição : Isento de gordura trans (zero trens). Aspecto: Liquido, llmoklo, sem b.nt>idez, livre de sedimentos, ramn, | 1 | ABC | 3000 | RS 7,60 | RS 22.800,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

590

| | seca, não empedrada, isenta de cascas, impurezas, fragmentos de terra, pragas (fungos ou insetos) eodores anormais.Teor de Umidade: Conforme padrao oficial do MAPA.Peso Líquido Embalagem contendo 1Kg. Embalagem: Saoo ~ástico resistente, atóxico, hermeticamente fechado erotulado conforme legislação .Validade: Mlnima de 6meses acontar da data de entrP.M | : | | | | |

| 11 | PANETONE 400G Produto: Bolo de Natal (Panetone), de massa fermentada, macia e aerada, com ou sem cobertura. Ingredientes: Deve conter ~tas cristalizadas e/ou uvas passas (ou si mil ar, dependendo da necessidade: Chocotone/Gotas de Chocolate). Qualidade: Padrao de primeira qualidade,rresco, sem sinais de ressecamento, mofo, ou odores esabOi'es estranhos (ranço). Deve apresentar cor etextura uniformes. Peso Liquido: Embalagem contendo 400 g . Embalagem: Acondicionado em embalagem individual de papel ou plástico, alóxica, resistente eselada , dentro de caixa de papelão decorada ou embalagem primãria de apresentação (almofada), conforme a necessidade do órgão . Validade: Mlnima de 60 dias aconta' da data de entreaa. | 1 | TOMMY | 3000 | R$15,00 | R$ 45. IXXl, OO |
| 12 | DOCE EM lATA DE 120G Produto: Doce em massa (goiabada), obtido apartir da ~pa da goiaba ea,;úcar . 6 Sabor. Goiaba.Qualidade: Primeira qualidade, consistência firme, cor uniforme,sabOi'earoma caracterlsticos.Deve ser isento de corpos estranhos, fungos, pragas ou sinais de cristalização .Teor de Sólidos Solúveis : Conforme oPadrão de Identidade eQualidade (PIO) do produto. Peso L~uido: Embalagem contendo 120 g . Embalagem: Lata metálica (folha-oe-flandres) ou embalagem plástica de ~ipropileno, alóxica, resistente e herrnetlcamente fechada, devidamente rotulada. Validade: Mlnima de 10 meses acontar da data de entreaa. CREAM CRACKER Produto: Biscoito salgado, | 1 | PREDILE CTA | 3000 | R$3, 50 | R$10. 500, 00 |
| 13 | tipo Cream Cracker, de qualidade superior (Primeira Qualidade). Ingredientes: Deve ser preparado com farinha de trigo enriquecida, gordura vegetal hidrogenada, sal e fermento b iológico. Aspecto: Formato quadrado ou retangular, crocante, sem apresença de bolhas, quebras excessivas, manchas escuras,odores ou sabores estranhos (ranço).E mbalagem: Pacote individual, orimàrio IM!ferencialmente em flow- | 1 | FORTALE ZA | 3000 | R$ 3,40 | RS 1 0 . 200,00 |

| pack ou similar) dentro de embalagem secundària de material plásticoou papelresistente,atóxico e hermeticamente fechado. Peso Líquido : Aser defin ido pelo órgão requisitan te (400 g). Validade: M í nima de 6meses acontar da data de entreaa |

E para que a homologação produza seus jurídicos e legais efeitos, Publ~ue-se o presente ato na forma estatuida na Lei Orgânica do Município . compra do material.

Aut orizo a Cumpra- se e Arquive-se.

SECRETA~Nf DO TRABALHO, ASSIST. E DES SOCIAL Maria Elaíne Melo Gomes Secretária Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº 483, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: Declara de interesse público , para fins de desapropriação, área urbana localizada na Rua João de Freitas, destinada à ampliação da infraestrutura do CETI Padre Freitas, e dá outras providências .

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRJPIRI, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Piripiri PI, e

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da infraestrutura do CETI Padre Freitas, unidade escolar da rede pública municipal situada na zona urbana deste Município ;

CONSIDERANDO que o prédio atual não comporta a demanda crescente de alunos e atividades complementares, o que inviabiliza o adequado funcionamento da unidade escolar;

CONSIDERANDO que o imóvel vizinho, registrado sob a Matricula nº 13.582, apresenta condições estruturais e localização adequada para expansão do equipamento educacional;

CONSIDERANDO que o referido imóvel se encontra livre de impedimentos e possibilita a execução de obra pública destinada à melhoria da qualidade do ensino,

DECRETA:

Art. 1 ° É declarada de interesse público, para fins de desapropriação, a área urbana localizada na Rua João de Freitas, zona urbana de Piripiri PI, registrada sob a Matrícula nº 13.582, com área total de 346,50 m 2 , pertencente a Martha de Rezende Brito e Maria Helena de Rezende Brito Portela, composta por construção antiga em alvenaria mista, com as confrontações constantes do registro imobiliário .

Parágrafo único. A área declarada de interesse público destina-se exclusivamente à ampliação da infraestrutura do CETI Padre Freitas, compreendendo novas salas, dependência se demais instalações necessárias ao adequado funcionamento da instituição escolar.

- Art. 2° A área desapropriada será indenizada conforme laudo técnico de avaliação emitido pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Piripiri PI, que fixou o valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a serem pagos em parcela única.

Art. 3° O pagamento da indenização de desapropriação no valor acima, que deverá ser feita previamente e/ou concomit.antemente com a edição deste decreto, será realizada em parcela única, ficando condicionado ao PAGAMENTO E QUITAÇÃO do valor total da lavratura da escritura de desapropriação e consequente registro de imobiliário , de transiçã o do direito de domínio e ação sobre o referido imóvel, ea consequente imissão de posse, cujas despesas correrão à conta do município de Piripiri PI.

- Art. 4° As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no orçamento próprio, como de acordo com dotação orçamentária do ano de 2025.

| DOTAÇAO ORÇAMENTARIA | DOTAÇAO ORÇAMENTARIA |

| UNID. ORÇAMENTÁRIA | 021.000 - FUNDO MUN. DE MAN. DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF. 021.600 - FUNDO MUNICIPAL FME. |
| PROJETO ATIVIDADE | 12.361.0752.1003.0000-AQUISIÇAO DE !MOVEIS; 12.361.0752.1064.0000 - DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ; |
| ELEMENTO DE DESPESA | 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE !MOVEIS. |
| FONTE DE RECURSOS | 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 540 - TRANSFER. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFE; |

Art. Sº Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri-PI