Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/02/2025

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SANTOANTONIO
CNPJ:06.553.820/0001-97
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
turo nelhor!
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090
SANTOANTONIO
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
DELISBOA
utaro melhor
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art. 72, VII LEI FEDERAL 14.133/21)
EXTRATO DE CONTRATO
DADOS DO PROCESSO
Contrato Administrativo: n. 07/2025 - INXG
Processo Administrativo: n. 07/2025
No PROCESSO
007/2025
Procedimento Licitatorio: n. 007/2025.
ADMINISTRATIVO:
Modalidade: Inexigibilidade.
Fundamentacao Legal: Art 74, II, da Lei n 14.133/2021 e Lei n 14.039/2020.
No PROCESSO DE
07/2025
Objeto: PRESTACAO DE SEVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA
CONTRATACAO:
JUNTO A Secretaria DE EDUCACAO E Secretaria DE ASSISTENCIA
SOCIAL DO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI
MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE
Contratante: Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI
ORGAO GERENCIADOR:
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA -PI
Contratado:Leal & Lima Advocacia e Consultoria Juridica, CNPJN52.303.941/0001-06
Valor Global: R$ 96.000,00
OBJETO:
Valor Mensal: R$ 8.000,00
PRESTACAO DE SEVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA
Recursos: Orçamento Geral do Município de 2025 e outros.
Data da assinatura: 14 de fevereiro de 2025.
SOCIAL DO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI.E
Vigencia: 12 meses
VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Santo Antonio de Lisboa - PI, 14 de fevereiro de 2025.
R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)
Francisco Erivaldo da Silva
Prefeito Municipal
cONsIDERANDo que a documentagao e informagoes colacionadas aos autos do processo
administrativo em epigrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, III -
Inexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Servigo Exclusivo;

cONsIDERANDO restou justificado a razao de escolha do contratado;
cONsIDERANDo ficou demonstrado que os pregos praticados pelo contratado sao
compativeis com os pregos de mercado;
Sao Francisco do Piauí -PI, 19 de fevereiro de 2025
COMUNICADO
CNPJ: 06.553.820/0001-97
Venho por meio deste, comunicar o resultado da primeira etapa da selecao para
rego:Rua Anaita Roch
Coordenador(a) Municipal (curriculo)., do Processo Seletivo Programa Piauiense de Alfabetizagao na
Idade Certa - PPAIC / Edital SEMED n 002/2025, em Sao Francisco do Piauí-PlI, com o resultado da
cONsIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitacao
analise de curriculo.
exigidos no Termo de Referencia, bem como sua Proposta Comercial atende as
especificacoes do objeto pretendido, e;
NOME
PONTUACAO
EDILMA DE MOURA LIMA
cONsIDERANDO a manifestacao favoravel do orgao de assessoramento juridico, quanto ao
56 pontos
DALILA MARIA DE SOUSA
54 pontos
atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratacao;
Leia-se
APRovo o Termo de Referencia, Estudo Tecnico Preliminar e Justificativa da Contratacao,
NOME
PONTUACAO
EDILMA DE MOURA LIMA
56 pontos
54 pontos
CLAUDIA TELES GONCALVES DIAS
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n0,007/2025 para : PRESTACAO DE SEV|COS DE
Resultado da primeira etapa da selecao para Formador(a) Municipal (curriculo) do Processo
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA JUNTO A Secretaria DE EDUCACAO E Secretaria
Seletivo Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa - PPAIC / Edital SEMED n 002/2025, em Sao
DE ASSISTENCIA SOCIAL DO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI, nos termos da
Francisco do Piauí-Pi, com o resultado da analise de curriculo.
Lei 14.133/2021, Art. 74, III - Inexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Servico
Onde se le:
ONTUACAO
Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N 007/2025, cujo contratacao devera
EDILMA DE MOURA LIMA
56pontos
ser celebrada com a empresa Leal & Lima Advocacia e Consultoria Juridica, CNPJ No
54 pontos
57.267.733/oo01-04, pessoa juridica de direito privado, com sede naRua Arlindo, Numero
MARINALVA ALAIDE PACHECO DE MOURA
54 pontos
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DO REGO SOUSA
40 pontos
510, Bairro Centro, Município de Teresina Piauí. A contratacao tera seu valor global no
importe de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais quatro mil reais), em conformidade com
a proposta apresentada
NOME
PONTUACAO
EDILMA DE MOURA LIMA
56 pontos
54 pontos
54 pontos
Lucelia de Moura Luz Silva
LUCELIA DE MOURA LUZ SILVA
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Educacao
A divulgacao virtual dos atos municipais.