Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/10/2025

271
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVII
KRO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAOI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDUCACAO
CNPJ: 11.334.132/0001-76
RESULTADO FINAL DA ANALISE DA DOCUMENTACAO E HABILITACAO DOS BENEFICIARIOS DOS PRECATORIOS DO
FUNDEF - EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N 007/2025
DOCUMENTACAO FUNDEF - 40H
Professor (a)
1998
1999
2000
2001
2002
TOTAL
OBS.
DOCUMENTOS
ANALISADOS
MESES:
1- FRANCISCA HELENA DA SILVA
Portaria/CNIS/FOLHA
DE PAGAMENTO
2- FRANCISCO DE ASSIS LIMA
Portaria/CNIS/FOLHA
3- IGNEZ MARIA DA SILVA COSTA
Portaria/CNIS/FOLHA
DE PAGAMENTO
4- JOAQUINA HOSANA DA SILVA
Portaria/CNIS/FOLHA
DE PAGAMENTO
5- MARIA DAS MERCES SOUSA
Portaria/CNIS/FOLHA
DE PAGAMENTO
6- MARIA QUININHA PEREIRA DA
Portaria/CNIS/FOLHA
SILVA
DE PAGAMENTO
7- ROSEANE GRANJAALENCAR
Portaria/CNIS/FOLHA
SILVA
DE PAGAMENTO
LUCINETE
MARIA
PEREIRA:39589 PE
064353
Praga Jaime Leopoldino, 100, Centro, CEP: 64.670-000, Sao Juliao-PI
E-mail: educacaosaojuliao@hotmail.com| Telefone: (89) 2222-0391

ESTADO DO Piauí
CIPAL DE RIBEIRO GO
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
URSOS HIDRICOS
RECURSOS HIDRICOS
Rua:Landri Sales,S/N-C
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
CNPJ: o 3.375eioambien-terg@gmail.com
e-mail: secmeioambienterg@gmail.com
Portaria N 247/2025.
De 13 de outubro de 2025.
Portaria N 248/2025
DE 13DEOUTUBRODE2025
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO PARA ATUACAO COMO AUTORIDADE
JULGADORA EM APURACAO DE INFRACAO ADMINISTRATIVA
SUPERIOREM
APURACAO
INFRACAO ADMINISTRATIVA
AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES-PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES-PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiges que
Ihes sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Lei Organica do Município de.
Ribeiro Gongalves-Pl e legislagao vigente,
Ihes sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Lei Organica do Município de
Ribeiro Gongalves - PI e legislagao vigente,
cONSIDERANDO o disposto no 1' do art. 70 da Lei n 9.605/98, que disp8e sobre sangoe:
cONsIDERANDO o disposto no 1 do art. 70 da Lei n 9.605/98, que dispoe sobre sangoes penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
cONsiDERAnDo a necessidade dos corretos procedimentos habeis ao lavramento e apuraao das
sangoes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
cONsIDeRANDO a necessidade dos corretos procedimentos habeis ao lavramento e apuragao das
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 Designar (SERVIDOR SEC. MEIO AMBIENTE) JOAO BATISTA CHAVES FILHO, portador do CPF n
335.295.743-68, para atuar como Autoridade Julgadora nas fiscalizag8es de infragao administrativae
Art. 1 Designar (SEC. MEIO AMBIENTE) CELIO CESAR ROCHA BASTOS, portador do CPF n
ambiental no Município de Ribeiro Gongalves - PI.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos para o dia 01 de
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos para o dia 02 de
janeiro de 2025, revogadas as disposig8es em contrario.
janeiro de 2025, revogadas as disposigoes em contrario.
Publique-se
Publique-se
De-se Ciencia
De-se Ciencia e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Ribeiro Gongalves - Pl, 13 de outubro de 2025.
Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonalves - Pl, 13 de outubro de 2025.
AGAMENON PINHEIRO
Assinado de forma digital por
igital por
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal