Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/10/2025

GABINl!TI! DO PRl!Fl!ITO

PORTARIA nº 251 de 20 de outubro de 2025.

Dispõe sobre concessão de aposentadoria de servidor público mu11icipal e dá outras providê11cia s.

O PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 288, de 17/11/2015, atualizada pela Lei 423/2023 e

CONSIDERANDO o pedido de Aposentadoria por Idade e tempo de Contribuição que originou o Processo nº 001/2025 e conforme preceitua o no art. 23 da Lei nº 288 de 06 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Redenção do Gurgucia e no artigo 6° Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003.

CONSIDERANDO, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Redenção do Gurguéia-REDENÇÃO-PREV,

RESOLVE:

Conceder a Sra. lRACI FONSECA LEMOS DUARTE, CPF nº 133.658.433-53, titular do cargo de professora, lotada na Secretaria de Educação do Município de Redenção do Gurgueia -PI, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir desta data, na forma discriminada no verso desta portaria

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Redenção do Gurguéia-PI, 20 de outubro de 2025.

Arlei Figucredo Borges Prefeito Municipal

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos 20 dias do mês de outubro de 2025, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÊIA

| | | PROCESSO Nº001/2025 | PROCESSO Nº001/2025 |

| A. | Vencimento, de acordo com o art. 01º da Lei nº 471, de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistériopúblicodo Municípiode Redenção do Gurguéia - PI, na forma que especifica e dá outras providências | R$ | 3.977,81 |
| B. | Regência , de acordo com o art. 42, da lei municipal nº 157 de 25/06/1998 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Redenção do Gurguéia ,,,,, | R$ | 368,64 |
| | TOTALEM ATIVIDADE | R$ | 4.346 45 |
| | TOTAL ARECEBER | R$ | 4.346,45 |
| | REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI, 20 de outubro de 2025. | | |

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TERMO DE POSSE E COMPROMISSO

O(a) nomcado(a) comprovou,. atravé s de inspeção médica,. estar apto(a) fisica e ment.almente para o exercício do cargo, bem como declara que não exerce outro cargo, CD1prego ou função pública remunerada.

O(a) Senridor(a) apresentou declaração de seus bens e valores que consriruem seu patrimônio.

O(a) Servidor(a) apresentou os documentos exigidos por lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, bem como comprometeu-se a observar as leis e os regulam'entos que atribuem direitos e obrigações aos s ervidores públicos.

Gabinete do Prefeito de Redenção do Gu'.rguéia/PI, em 16 de ourubro de 2025.

ARLEI FIGUEIREDO

Representante Legal ARLEI FIGUEREDO BORGES MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI CNPJ: 06.554.380/0001-92

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Servidor(a) Públic oO(a) nomeado(a) comprovo~ através de inspeção médica, estar apto(a) tisica e ment.a.ln:>.ente para o exercício do cargo., bem como declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada.

O(a) Servidor(a) apresentou declaração de seus bens e valores que constirucm seu pat.rimôoio.

O(a) Servidor(a) apresentou os documentos exigidos por lei e prestou o comproOUSso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo., bem. como compro.meteu-se a observar as leis e os regulamentos que atribuem direitos e obrigações aos servidores públicos.

Gabinete do Prefeito de Redençi.o do Gurguéia/PI, em 16 de outubro de 2025.

ARLEl FIGUEIREDO

Asslnadod·funnadl91talpo<ARLEJ

Representante Legal

ARLEI FIGUEREDO BORGES MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI

CNPJ: 06.554.380/0001 -92

Servidor(a) Público