Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/01/2025


PORTARIA Nº 025/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função	que	especifica.	O	SECRETÁRIO	MUNICIPAL	DE	EDUCAÇÃO	DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos dos processos SEI! Nº 00044.002463/2025-12, 00044.007342/2023-11, 00044.016796/2024-54 e 00044.016785/2024-60, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora NEUSA CAMILLA CAVALCANTE ANDRADE OLIVEIRA , Chefe de Divisão (Divisão de Nutrição), CPF nº 040.806.***-**, lotada na Divisão de Nutrição da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos Termos de Contrato,	firmados	entre	o	Município	de	Teresina,	por	intermédio	da	SECRE -TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários	à	fiscalização	dos	ajustes,	observando	em	especial	as	normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/ SEMEC/PMT, em Teresina, 27 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT. ANEXO I. · OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental,	EJA	e	Entidades	filantrópicas	e	conveniadas	da	Rede	Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2024, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, descritos

nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 01/2024/SEMEC/PMT; · Nº DO CONTRATO: 24/2024, CONTRATADO(A): Associação dos Agricultores Familiares de Teresina - AGRIFAM, CNPJ nº 15.043.143/0001-58; · Nº DO CONTRATO: 25/2024, CONTRATADO(A): N. DO N. MONTELES - AGRONIX, CNPJ nº 35.405.126/0001-20; · Nº DO CONTRATO: 26/2024, CONTRATADO(A): Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Ave Verde, CNPJ nº 15.081.296/0001-90; · Nº DO CONTRATO: 27/2024, CONTRATADO(A): Associação de Desenvolvimento Comunitário e Social da Comunidade Barreiros - ADCSCB, CNPJ nº 03.566.217/0001-51; · Nº DO CONTRATO: 28/2024, CONTRATADO(A): Associação dos Irrigantes Campestre Sul - AIC, CNPJ nº 23.019.756/0001-88; · Nº DO CONTRATO: 29/2024, CONTRATADO(A): Associação dos Horticultores da Horta Comunitária Cerâmica Cil, CNPJ nº 27.717.663/0001-88; · Nº DO CONTRATO: 30/2024, CONTRATADO(A): Cooperativa Agropecuária dos Agricultores Familiares da Região Norte do Ceara - COOPENORT, CNPJ nº 35.202.279/0001-70; · Nº DO CONTRATO: 31/2024, CONTRATADO(A): Cooperativa dos Produtores Agropecuários do Portal de Parnaiba e Comunidades Vizinhas - COOPERAGRO, CNPJ nº 20.031.802/0001-76; · Nº DO CONTRATO: 32/2024, CONTRATADO(A): Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Eliza Romaro, CNPJ nº 12.126.634/0001-74; · Nº DO CONTRATO: 33/2024, CONTRATADO(A): Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Fazenda Soares, CNPJ nº 00.075.800/0001-71; · Nº DO CONTRATO: 34/2024, CONTRATADO(A): Associação de Horticultores da Grande Socopo, CNPJ nº 11.071.989/0001-40; · Nº DO CONTRATO: 35/2024, CONTRATADO(A): Associação dos Hortifruticultores do Rio Guaribas HORTIFRUTARE, CNPJ nº 13.334.397/0001-08; · Nº DO CONTRATO: 36/2024, CONTRATADO(A): Associação dos Produtores da Localidade Soim, CNPJ nº 32.122.365/0001-85; · Nº DO CONTRATO: 37/2024, CONTRATADO(A): Associação dos Produtores Rurais de Monsenhor Gil, CNPJ nº 47.202.803/0001-07; · Nº DO CONTRATO: 38/2024, CONTRATADO(A): Associação dos Trabalhadores Rurais do Monte Verde - ASTRUMOV, CNPJ nº 31.404.005/0001-03; · Nº DO CONTRATO: 39/2024, CONTRATADO(A): Associação dos Pequenos Horticultores Familiares do Povoado Soim, CNPJ nº 11.535.569/0001-78; · Nº DO CONTRATO: 40/2024, CONTRATADO(A): Associação dos Produtores de Frutas e Hortaliças do Vale do Guaribas - PROVALE, CNPJ nº 14.011.310/000116; · Nº DO CONTRATO: 41/2024, CONTRATADO(A): Associação dos Horticultores da Horta Comunitária Tabuleta - ASHCOMTAB, CNPJ nº 36.297.005/0001-75. · OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento	de	GÊNEROS	ALIMENTÍCIOS	-	NÃO	PERECÍVEIS,	a	fim de garantir a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, matriculados no ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES INTEGRAIS, PRÉ ESCOLA, EJA, ESCOLAS DE ENSINO INTEGRAL, ESCOLAS CONVENIADAS E FILANTRÓPICAS; · Nº DO CONTRATO: 66/2024, CONTRATADO(A): LCB DISTRIBUICAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 10.727.029/0001-23; · Nº DO CONTRATO: 67/2024, CONTRATADO(A): LUCYVALDO A PIAUILINO EPP, nome fantasia LUDISTRIBUIDORA, CNPJ nº 22.879.212/0001-23; · Nº DO CONTRATO: 68/2024, CONTRATADO(A): MULT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 00.389.647/0001-57; · Nº DO CONTRATO: 69/2024, CONTRATADO(A): PHOENIX COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 18.309.483/0001-76; · Nº DO CONTRATO: 70/2024, CONTRATADO(A): SILVA & ALVES FRUTOS TROPICAIS LTDA-EPP, nome fantasia FRUTOS TROPICAIS, CNPJ nº 01.542.171/0001-05. · OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	-	PERECÍVEIS,	a	fim	de	garantir	a	alimentação	escolar	dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, matriculados no ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES INTEGRAIS, PRÉ ESCOLA, EJA, ESCOLAS DE ENSINO INTEGRAL, ESCOLAS CONVENIADAS E FILANTRÓPICAS; · Nº DO CONTRATO: 71/2024, CONTRATADO(A): M DO S CASTRO DE ARAUJO LTDA, CNPJ nº 34.573.548/0001-42; · Nº DO CONTRATO: 72/2024, CONTRATADO(A): DUCLERC T. DE FREITAS - MEE, CNPJ nº 13.457.807/0001-08; · Nº DO CONTRATO: 73/2024, CONTRATADO(A): GSR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 36.845.825/0001-54; · Nº DO CONTRATO: 74/2024, CONTRATADO(A): LCB DISTRIBUICAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 10.727.029/0001-23; · Nº DO CONTRATO: 75/2024, CONTRATADO(A): SILVA & ALVES FRUTOS TROPICAIS LTDA-EPP, nome fantasia FRUTOS TROPICAIS, CNPJ nº 01.542.171/0001-05; · Nº DO CONTRATO: 76/2024, CONTRATADO(A): DISTRIBUIDORA TOMATEL LTDA, CNPJ nº 03.882.244/0001-33. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025. Documento assinado eletronicamente por Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

¨SEMCASPI¨ Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas