Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 10/07/2025

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ESTADO DO PIAUI

PODER

LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DEJERUMENHA-PI

CNP.J: 35.155.191/0001-45

EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato n• : | 0 12/2025 |

| Procedimento: | ADESÃO AATADE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-B/2026PMJ­ PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01912025 |
| Vigênc ia: | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. |
| Objeto: | REGISTRO DE PREÇOS , para contratação de empresa para locaçAo de veículos destinados a atender as neeesskfades da CêmaraMunicipal de Jerumenha-Pf. |
| ValorRS: | RS 41 .400.00 (quarenta e um mil e quatroce ntos reais); |
| Contratante: | CAMARA MUNICIPAL DEJERUMENHA-PI |
| Contratada: | PLENA LOCADORA OE VEÍCULOS, CNPJ Nº 00.633.037/0001- 02 |
| Data de Assinatura: | 10.07.2025 |

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DO PIAUI

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LEGISLATIVO

CÂMARA MU~ICIPAL DEJERUMENHA-PI

CNPJ: 35.155.191/0001-45

| Contrato n• : | 011/2025 |

| rruccdimcn10: | ADESÃO A ATA DE REOISTRO DE PREÇOS N•005/2025PMJ-PI, PROCESSO ADMINISTRATIVO N'° 05912025 |
| Vigfncla: | 12 (dou) meses. contados da data de sua assinatU1"8. |
| Objeto: | Rc-gistro de Preços pan. contnitaç.&o de posto para f"cnnecimento de combustíveis e lubrificantes em dias (ateis e não Caleis, a serem fornecidos no munidpio de Jennn«:nha-PI. |
| Valor RS: | RS 80.779,24 (oitenta mil e setecentos e setenta e nove reais e vinle e quatro centavos); |
| Contnttante: | CÂ MARA MUNICIPAL DEJERUMENHA-PI |
| Contratada: | POSTO SAN MATHEUS LTDA. CNPJ NO I0.267.972/0002-81 |
| Data de Assinatunt: | J0.07.2025 |

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

REPUBLICAÇÃO AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 004/2025/PMMCP PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0328/2025/PMMCP

Morro do Chapéu do Pia ui (PI), 09 de julho de 2025.

Damazio Alves Lima Agente de Contratação

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SE FIRMAM O MUNiciPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PIAUÍ-PI POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EA EMPRESA S.D. DE SOUSA PRODUCAO MUSICAL NA FORMA ABAIXO.

CONTRATANTE: o MUNI Ci PI O DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Adalgo-PI 1 na pessoa do seu representante legal, .Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, Inscrito no CPF no 069.XXX.XXX67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , neste ato representada pelo Sr. Leoncio .Joao da Mata, secretário Municipal, residente e domiciliada no Muniápio de campo Alegre do Fidalgo-PI. CONTRATADA=

S.D. DE SOUSA PRODUCAO MUSICAL, inscrita no CNPJ nº 17.592.298/0001-79, sediada na cidade de Av. Dep. Joao Batista Dias, s/n 1 campestre, CEP: 64.770-000, ~o Raimundo Nonato, neste ato representada pelo Sr. Sandro Dias de Sousa, brasileiro, inscrita no CPF n° 055.968.88303 1 residente e domiciliado na cidade de São Raimundo Nonato-PI.

O CONTRATANTE ea CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente CONT'Vt,TO DE LOCACÃO abaixo discriminados, conforme PROCESSO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 014/2025, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal 10.024/2019, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusu las e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA 00 OBJETO

O presente termo contratual tem por objeto a Contratação de e,npresa especializada em m inistrar aulas de música, voltadas para os programas culturais de responsab/1/dade da Secretaria Municipal de Educação de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VINCULAÇÃO E DA FUNDAMENTAÇÃO O presente contrato está vinculado ao Procedimento Administrativo n° 1044/2025 Dispensa de Eletrônica nº 014/2025, e tem como fundamentação legal o art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Federal 10.024/2019. PARÁGRAFO ÚNICO. Fazem parte deste contrato o processo administrativo com todas as suas peças: a proposta, as especificações , parecer, justificativas e os elementos que as acompanha, cujas disposiçõe s devem ser integralmente cumpridas, mesmo que aqui n ã o tenham sido reproduzidas ou contempladas.

CLÁUSULA TERCEIRA

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se a: I exerutar o presente contrato em estrita consonância com os seus dispositivos e com a proposta apresentada; II Executar o objeto do contrato de acordo com o especificado, de modo a atender as demandas da secretaria competente e determinações do gestor municipal; III responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua rulpa ou dolo na execução do contrato; IV -manter durante a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações assumidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo pertinente; V não transferir a outrem, no todo ou em parte, a exerução do contrato firmado com a CONTRATANTE; fornecer ao CONTRATANTE todas as informações solicitadas acerca do objeto deste

CLÁUSULA QUARTA

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:

- I -emitir a ordem de serviços do objeto de contrato, assinada pela autoridade competente;
- li efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com o estabelecido neste contrato; III -designar e informar à CONTRATADA o nome do responsável pelo acompanhamento da execução deste contrato, para fins de estabelecer os contatos necessários à sua efetivação.

CLÁUSULA QUINTA DA VIGÊNCIA

Este Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste termo contratual, nos termos do art. 105 e 106 da Lei 14.133/2021. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Tendo em vista a natureza "contínua" do objeto deste Instrumento de contrato, o mesmo poderá ter sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 107 da Lei 14.133/2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: A prorrogação de vigência contratual acima citada, levará em consideração as condições de vantajosidade dos preços aqui registrados à época da solicitação de prorrogação, conforme análise de mérito a ser realizada pela respectiva autoridade competente deste Município. PARÁGRAFO TERCEIRO: Para efeito de eficácia da prorrogação aqui tratada, a Administração Municipal, por meio de ato administrativo, deverá atestar, no início da contratação de cada exerádo, a existência de cré ditos orçamentários vinculados à contratação presente neste instrumento, ea respectiva vantagem em sua manutenção .

CLÁUSULA SEXTA DAS CONOIÇÕES DE PAGAMENTO

Será pago à CONTRATADA o valor total de R$ 54.000,00 ( cinquenta e quatro mil reais) com base na proposta de preços apresentada, de forma integral ou parcelada, durante toda a sua vigência contratual, nos termos a seguir:

| | ✓ EXecutar servk;;P especializado de aulas de música, voltadas para os programas culturais de responsabilidade da Secretaria Municical de | | 12 | R$ 4.500,00 | R$ 54.000,00 |

(Continua na próxima página)

- VI -contrato.