Município: Jerumenha
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 31/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

Notas:

l < Operações de Crl:dito descritas na CF. art. 167, inciso 111>

2 Durante o cxcrcfcio, somente as despesas liquidadas são considenuias executadas. No cncc:mtmcnto do cxcrcfcio, as despesas não liquidadas inscritas cm restos a pagar não processados são tam~m consideradas cxccutJtdas. Dessa forma, para maior transpadncia, u despesas executadas estio segregadas cm:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas nio 1.iquidadas, inscritas em Restos a Pagar nio processados., consideradas liquidadas no encerramento do exercfcio, por força do art.35, inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [21873], PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Página de

| RREO - Anexo 8 (LOS, Art. 72) | | | | | RS 1 |

| 33.1 - Despesas Correntes | 17.753.955,48 | 5.363.586,85 | 5.363.586,85 | 5.356.851,21 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 13.292.749,02 | 3.641.649,85 | 3.641.649,85 | 3.634.914,21 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 4.461.206,46 | 1.721.937,00 | 1.721.937,00 | 1.721.937,00 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.974.118,65 | 7.265,00 | 7.265,00 | 7.265,00 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitári as, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 1.974.118,65 | 7.265,00 | 7.265,00 | 7.265,00 | 0,00 |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM li DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 118.247,52 | | 0,00 |
| 35-{+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 4.063.054,07 | | 237.9S4,44 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE{orçamentário e restos a pagar) | | | 2.274.481,18 | | 101.412,57 |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 1.906.820,41 | | 136.S4),87 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | -125.506,12 | | 0,00 |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | 325,00 | | 0,00 |
| 40-(•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 1.780.989,29 | | 136.S4),87 |

JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 024.850. 783-43

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corres.podem ao disposto na legislaçio.

2) Limites m[nimos anuais I serem cumpridos no cnccrnmcnto do cxcn:ício.

3) 3 Art. 25, § 3·, Lei 14.1 1 3/2020: MAt~ 10% (dez porcento) dos rectll'SO$ recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos i complementação da União, t10$ termos do§ r do art. 1 6 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimcs1re do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de ctidito adicional." utiliDdos no 1 · trimestre do cxcrclcio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.ft

4) Os valores referentes i parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RREO do último bim~ do cxcrclcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do excrclcio o acompanhamento scri feito com base na despesa liquidada. No último bimcslrC do cxcrdcio, o valor dcvcri corresponder ao toUI da despesa empenhada.

6) As linhas representam úeas de atuação e nio oon-espondem exatamente is subfunções da funçio Educação. As despesas classificadas nas demais subfunçõcs ti picas e nas subfunçõcs 1tlpicas demio ser rateadas para essas ireis de atuação .

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que nio scrt considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16 e 17, devera ser comparado o total inscrito em RPNP com I disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devcrt ser verificada I diferença entre 1 disponibilidade nas Footcs do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, dcvcrt ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP deisas despesas.

8) Controle da cxccuçio de restos a pagar considcndos no cumprimento do limite m[nimo dos cxcrclcios anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se informados valora inferiores aO (m-o).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, em raiAo de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RREO - ANEXO 9 (LRF, art,53, § 1°, inciso 1)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN (b) | SALDO NÃO REALIZADO (e)- (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 182.284,38 | 0,00 | 182.284,38 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (e) | SALDONÃO EXECUTADO (f) - (ck) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 8.675.568,58 | 760.385,13 | 7.915.183,45 |
| Investimentos | 8.103.235,22 | 525.653,87 | 7.577.581,35 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 572.333,36 | 234.731,26 | 337.602,10 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (li) | 8.675.568,58 | 760.385,13 | 7.915.183,45 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) - (Il-1) | 8.493.284,20 <(d- a)> | 760.385,13 <(e-b)> | 7. 732.899,07 <(f- e)> |

JOSE INACIO PEREIRA DA SlLV A JUNJOR

024.850.783-43

PREFEITO MUNICIPAL

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA

006. 11 1.373-56

CONTROLADOR(A)

VINICIUS MIRANDA SANTOS

666.532.233-53

CONTADORCRC 10676

006. 1 1 1.373-56

CONTROLADOR(A)

666.532.233-53

CONTADORCRC 10676