Município: Luzilândia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.SS4.190/0001-7S

| 21 | OLEO LUBRIF. SINTETICO MOTORGASOLINA/ALCOOL | TEXACO | 270 | 50.50 | NPT AI<AOAO LTDA ME, inscrita no CNPJsob o 0°21.394.337/0001--09 |

| 22 | OLEO LUBRJF. 15W40 MOTORES DISEL, CAMINHONTES, CAMINHÕE S, ONIBUS, MAQUINAS, TRATORES. APLICAÇ ÃO , CATERPlLAR, CUMIS, FORD, MAN,MWM, SCANIA,VOLVO | TEXACO | 530 | 35,38 | NPT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNP J sob o nº21.394.337/0001--09 |
| 23 | OLEO LUBRJF. SEMI SINTETICO 15W40 MOTOR GASOLINA/ALCOOL | TEXACO | 440 | 40,00 | NPT ARAGAO LTDA l-AE, inscrita no CNPJ sob o nº21 .394.337/0001-09 |
| 24 | OLEO LUBRIF. MOTORES I5W40 DISEL, CAMINHONTES, CAMINHÕES , ONlBUS, MAQUINAS, TRATORES. APLICAÇÃO, CATERPILAR, CUMIS, FORD, MAN,MWM, SCANIA,VOLVO | TEXACO | 440 | 470,00 | N PT ARAGAO LIDA ME, inscrita no CNPJ sob on• 21.394.337/0001 -09 |
| 25 | OLEO LUBRIF.MINERALMOTOR GASOLINA/ALCOOL | TEXACO | 280 | 37.30 | NPT AI<AGAO LTDA ME, inseriu,, no CNPJ sob on°2 1.394.337/0001-09 |
| 26 | OLEO PARA ENGRENAGENS/TRANSMISSÃO SAE90 | TEXACO | 280 | 19,53 | NPT ARAOAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob on" 21.394.337/0001-09 |
| 27 | OLEO PARA ENGRENAGENSfrRANSMISSÃO SAE 140 | TEXACO | 340 | 392,00 | N PT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJsob on° 21.394.337/0001 -09 |
| 28 | OLEO PARA ENGRENAGENS/TRANSMISSÃO SAE90 | TEXACO | 280 | 420,00 | NPT AI<AGAO LTDA ME. inscrita no CNP J sob o nº2l.394.337/0001 --09 |
| 29 | OLEO PARA ENGRENAGENSfrRANSMISSÃO SAE 140 | TEXACO | 2IO | 32.40 | NPT ARAGAO LTOA ME,. inscrita no CNPJ sob on°2L.394.337/0001 -Cl9 |
| 30 | SERVIÇO DE TROCA DE OLEO MOTORGASOLINA | SERVIÇO | 170 | 43,50 | N PT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJsob onº21 .394.337/0001--09 |
| 31 | SERVIÇ O DE TROCA DE OLEO MOTOR CAMINHONETES | SERVIÇO | 150 | 62,50 | N PT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21 .394.337/0001--09 |
| 32 | SERVIÇO DE TROCA DE OLEO MOTOR CAMINHÕE SIONIBUS | SERVIÇO | 170 | 82,00 | NPT ARAGAO LIDA ME, inscrita no CNPJ sob o nºll .394.337/000I-09 |
| 33 | SERVIÇO DE TROCA DE OLEO MOTORMAQUINAS PESADAS | SERVIÇO | 150 | 92,00 | NPT AI<AGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o 0" 21.394.337/0001-09 |

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| 34 | SERVIÇ O DE TROCA DE FILTRO DE COMBUSTIVEL ONIBUS/CAMINHÕ ES | SERVIÇO | 150 | 63,00 | NPT ARAOAO LTOA ME, inscrita no CNPJ sob on°2l .394.337/000l -09 |

| 35 | SERVIÇ O DE TROCA DE FILTRO DE COMBUSTIVEL MAQUINAS PESADAS | SERVIÇ O | 120 | 92,00 | NPT ARAOAO LTOA ME,. inscrita no CN'PJ sob o 0°2 1.394.337/0001-09 |

- 1.2. O fornecimento do obJeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao esbpulado neste instrumento, bem como às disposiçõe s constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:
- 1.2.1 . Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão Eletrônico N. 024/2024;
- 1.2.2. Edital de Pregão Elell'Ôníco N. 024/2024 e seus anexos;
- 1.2.3. Termo de Referência
- 1.3. Os documentos referidos na presente Cláus ula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intençã oe, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.
- 1.4. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto. inclusive tributos e/ou impostos. encargos sociais, trabalhistas. previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração , frete, seguro e outros necessário s ao cumprimento integral do objeto da contratação .
- 1.5. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situações e formas previstas neste instrumento.
- CLÁUSULA SEGUNDA- DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir d.a sua assinatura.
- 2.1. 1 O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado. por igual perí odo. desde que comprovado o preço vantajoso.
- 2.2. Nos tennos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Munícipal nº. 181/2023, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Luzilândia não será obrigado à aquisição. exclusivamente por seu intermédio. do objeto da Ata. podendo utilizar, para tanto. outros meios. desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.
- 2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços. e contrato dela decorrente. é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinjdade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.
- CLÁUSULA TERCEIRA DO MODELO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E REMANEJAMENTO
- 3.1. As aquisiçõe s decorrentes d.a presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.
- 3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta A~ mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

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- 3.3. Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.
- 3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
- 3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução , assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposiçõe s constantes no Termo de Referência , anexo a esta Ata de Registro de Preços.
- 3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.
- 3.6.1 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 3.6.2 O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.
- 3.6.3 Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.
- 3.6.4 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

- 4.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência , anexo a esta Ata de Registro de Preços.
- CLÁUSULA QUJNTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
- 5.1. As obrigações assumidas pelo Munícípio e pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA -DAS PENALIDADES

- 6.1. Comete infração administrativa o detentor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 202 1, quais sejam:
- 6.1 .1. dar causa à inexecução parcial do contrato/ Ata de Registro de Preços;
- 6.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato/ Ata de Registro de Preços que cause grave dano à Administração , ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
- 6.1.3. dar causa à inexecução total do contrato/Ata de Registro de Preços;
- 6.1.4. deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
6. 1.5. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
- 6.1.6. não celebrar o contrato/ Ata de Registro de Preços ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
- 6.1 .7. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

- 6.1 .8. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/ Ata de Registro de Preços;
- 6.1.9. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/Ata de Registro de Preços;
- 6.1.10. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
- 6.1.10.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
- 6.1 .11 . praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
- 6.1.12. praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei n· 12.846, de 1° de agosto de 2013.
- 6.2. O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções :
- 6.2.l. 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (nove inteiros e nove décimos por cento), que corresponde a até 30 (trinta) dias de atraso;
- 6.2.2. 0,66% (sessenta e seis centés imos por cento) por dia de atraso que exceder o subi tem anterior, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculados desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional ea crité rio do órgão contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;
- 6.3. O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
- 6.3.1. Advertência , pela falta o subitem 6.1.1, quando não se justificar penalidade mais grave;

6.3.2. Multa Compensatória de:

- a) de 0,5% (cinco décimos por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.1 , 6.1.4 e 6.1.6;
- b) de 10% (dez por cento) até 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado. nos casos previstos nos subitens 6.1.3, 6.1.5. 6.1.7;
- c) de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.2 e de 6.1.8 a 6.1.12;
4. 6.3.3. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente
5. federativo que tiver aplicado a sanção , pelo prazo máx imo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens
6. 6.1.2 a 6.1.7 deste ed. ital, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
7. 6.3.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsáve l de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 6.1.8 a 6.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
8. 6.4. A sanção de multa moratória prevista pelo item 6.2 não impede a aplicação da multa compensatória prevista pelo item 6.3 .2 deste edital
9. 6.5. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
10. (Continua na próxima página)