Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/08/2025

211
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 26 de Agosto de 2025 - Edicao VCccXCl

Câmara Municipal DE
Prefeitura DE
PICOS
oao Costa-PI
Decreto LEGISLATIVO N.03 DE 08 DE AGOSTO DE 2025
ERRATA
9425
Portaria N 236/2025,
DE 22 DE AGOSTO DE 2025
"Cria, no ambito da Câmara Municipal de Picos,
a Comissao Legislativa de Protegao e Combate as
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilson
Castro de Assis, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos da Lei, torna publica a retificacao.
providencias".

A Câmara Municipal De PicOS, EStaDO dO Piauí, por iniciativa da
do dia 22 de agosto de 2025, pagina 88, que dispoe sobre a concessao de licenca sem
Vereadora Maria Creusa Nunes Barbosa, no uso de suas atribuigoes legais e regimentais.
vencimentos a servidor, conforme os termos especificados a seguir.
ONDE SE LE:
DECRETA:
Art. 1 - Conceder a servidora efetiva VANESSA DE SOUSA OLIVEIRA BARBOSA,
Art. 1 Fica criada, no ambito da Câmara Municipal de Picos, a Comissao Legislativa
portadora do CPF 009.XXX.073-XX e RG 2.XXX.099, ocupante do cargo de Psicologa, lotada
de Protegao e Combate as Violencias contra os Direitos das Mulheres, com a finalidade de
na Secretaria Municipal de Agao e Desenvolvimento Social, licenca sem vencimentos pelo
amento,a fiscalizacao,a proposicaoe oa
to de politic
periodo de 3 (tres) anos, a contar de 1/09/2025,nos termos da legislacao vigente
publica
s voltadas a garantia, protecao e promocao dos direitos das mulheres no Município
de Picos/PI
LEIA-SE
Art.2 Compete a Comissao
Art. 1 - Conceder a servidora efetiva VANESSA DE SOUSA OLIVEIRA BARBOSA
1-Fiscaliz
l - Promover debates, audiencias publicas, campanhas e outras acoes que
na Secretaria Municipal de Acao e Desenvolvimento Social, licenca sem vencimentos pelo.
contribuam.para a promogao da igualdade de genero eo combate a violencia contra
periodo de 3 (tres) anos, a contar de 09/09/2025, nos termos da legislacao vigente.
mulher;
de direitos das mulheres;
termos da Portaria 233/2025
IV -- Acompanhar a execugao de programas e projetos do poder publico voltados a
protecao das mulheres Picoenses, fomentando parceria publico privado para fins de
fortalecimento de
rede de protecao a mulher
r na cidade de Picos/Pl;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
V-- Sugerir alteragies legislativas que assegurem maior efetividade na protegao dos
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-PI, em 22 de agosto de 2025.
direitos das mulheres.
mandato de 1 (um) ano, permitida a reconducao.
GILSON CASTRO DE ASSIS
reuniges, audiencias e agoes, com direito a voto.

Art. 5o As despesas decorrentes di
xecucao deste Decreto Legislativo correrao por
TURA D
Joao Costa-PI
conta das dotagoes orgamentarias proprias da Câmara Municipal de Picos, respeitados os
limites legais.
Portaria N237/2025,
Art. 6 Este Decreto Legislativo entra e
em vigor na data de sua publicacac
"Dispoe sobre a concessao de ferias do.
Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Picos -- PI, 01 de Julho de 2025.
servidor publico Municipal, e da outras.
providencias."
Maria Creusa Nunes Barbosa
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, Gilson Castro de
Ver. de Picos.
Assis, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município;
RecobemosQl jOH.I1
RESOLVE:
Art. 1 - Conceder a servidora efetiva, Sra. VANESSA DE SOUSA OLIVEIRA BARBOSA.
Psicologa,15 (quinze) dias de ferias regulame
Art. 2 - As ferias relativas ao periodo aquisitivo 2024/2025, de 25/08/2025 a 08/09/2025,
conforme especificado no caput do artigo anterior.
Art. 3o - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providencias necessarias
para o cumprimento da presente Portaria e faca as devidas anotacoes nos assentamentos.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes.
em contrario.
EVADO ASA DATA
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
ROMULGADO
GILSON CASTRO DE
Prefeito Municipal