Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/11/2025

261
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLVII

ESTADO DO Piauí
Piracuruca I
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
GHARIRL
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CANCELAMENTO
Decreto N 026/2025,
Objeto: Credenciamento de Leiloeiro Publico Oficiale
Processo Administrativo:001.0009982/2025
Dispoe sobre SITUACAO DE EMERGENCIA no
Município de GUARIBAS, Estado do Piauí, afetada
A Comissao Permanente de Licitagao da Prefeitura Municipal de Piracuruca/Pl, no uso de suas
pela SECA e da outras providencias.
atribuigoes legais e em conformidade com o Parecer Juridico, torna publico o CANcELAmENTO do
Credenciamento Eletronico n 006/2025, cujo objeto eo Oficial, em razao da constatagao de vicio de
O Prefeito Municipal de Guaribas, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiges legais conferidas
forma insanavel na condugao do procedimento, que foi operacionalizado por meio de envio de
documentos via e-mail, sem utilizagao de plataforma eletronica oficial e sem integragao ao Portal
pelo artigo, 74, inciso III, da lei Organica Municipal, e pela Lei Federal n 12.340 de 01 de
dezembro de 2010 e pelo Decreto Federal n. 7.257 de 4 de agosto de 2010, que dispoe sobre o
Nacional de Contratagoes Publicas (PNcp), em afronta aos principios da publicidade, isonomia e
Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) e da Resolução n 03 do Conselho Nacional de
rastreabilidade previstos na Lei n 14.133/2021.
Defesa Civil e outras legislagoes correlatas, e.
O cancelamento decorre de declaragao de nulidade do certame desde a fase de chamamento, nos
termos do art. 147 da Lei n 14.133/2021, permanecendo sem efeito todos os atos dele decorrentes.
CONSIDERANDO que o periodo chuvoso de 2024/2025, que deu inicio no mes de novembro
com indice pluviometrico abaixo do esperado, que nao foi suficiente para a producao de graos eA Administragao informa, ainda, que sera publicado novo aviso de reabertura do credenciamento em
formacao de pastos para suporte da pecuaria eo reabastecimento necessario dos reservatorios de
plataforma eletronica oficial, com ampla divulgagao no Dom-Pl, Portal da Transparencia Municipal e
agua em todo o territorio do Município;
PNCP, garantindo a lisura ea isonomia entre os interessados..
CONSIDERANDO que no presente periodo chuvoso, apenas o mes de janeiro houve chuvas
Piracuruca/Pl, 11 de novembro de 2025.
regulares e logo comegou a estiagem e nao choveu mais durante os ultimos meses do periodo
chuvoso, causando perdas consideraveis de 70% de toda a plantacao da lavoura de subsistencia
CONSIDERANDO tambem, que todos os reservatorios barragens e barreiros existentes em todo o
territorio do Município de Guaribas, sao de aguas totalmente barrenta, nao propicia para o
consumo humano, somente para o consumo animal e estao com volumes abaixo de 10% de suas
Daniele Priscila de Lima Silva
capacidades de armazenamento;
Agente de contratacao
CONSIDERANDO que a maior parte da populagao do Município de Guaribas, nao possuem agua

potavel encanada, apenas parte desta populacao possuem cisternas com volume em media de
quinze mil litros cada, volume esse que nao e suficiente para atendimento da demanda das familias
e que todos reservatorios do Município ja se encontram com seus volumes zerados;
CEPITMPOS
CONsIDERANDO que o abastecimento de agua na maioria das comunidades do Município, e
realizada continuamente por meio de carros-pipa, ate mesmo no periodo de inverno, devido os
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS
reservatorios existentes de agua nao ser potavel, nao propicio para o consumo humano,
AVISO DE Licitação DISPENSA ELETRONICA N 022/2025
CONSIDERANDO ainda que a produgao agricola do Município, especificamente a agricultura
familiar foi comprometida, devido as irregularidades pluviometrica em todo periodo chuvoso
A Prefeitura Municipal de Capitao de Campos-PI, Registrada sob o CNPJ
esperado, o que demanda a necessidade de distribuigao de cestas basicas a populagao de baixa
06.553.879/0001-85 e localizada na Praca Acelino Resende n 150, Centro, Capitao de
renda mais carente, que a SECA deste periodo causou perdas totais da lavoura de sobrevivencia da
Campos- PI, CEP N 64270-o00, torna publico que fara realizar Licitação na modalidade
populacao;
DISPENSA ELETRONICA N 022/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO:
088/2025 com julgamento de MENOR PRECO GLOBAL cujo objeto ea
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DOS
CONsIDERANDO finalmente que o Poder Publico precisa tomar providencias urgentes junto aos
SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXAS D'AGUA, BEM COMO
governos federal e estadual, com a disponibilidade de carro-pipa para continuar socorrendo as
familias que estao sem o preciso liquido, como tambem, agilizar os projetos de implantagoes de
MANUTENCAO
PREVENTIVA
CORRETIVA
REDE
ABASTECIMENTO DE AGUA NAS ESCOLAS E DEMAIS PREDIOS PUBLICOS
perfuracao de pogos e sistemas de abastecimento de agua, em andamento, alem de desencadear
DO Município DE CAPITAO DE CAMPOS - PI, CONFORME ESPECIFICACOES
recursos financeiros para aquisigao de cestas basicas e outros suprimentos emergenciais
TECNICAS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA. A
necessarios.
Licitação sera realizada as 08h30min (Oito horas e trinta minutos) do dia 14 de
Novembro de 2025, conforme faculta a Lei 10.520/02, em concordancia com lei n.
14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, e suas alteragoes subsequentes e legislagao correlata
DECRETA:
e demais exigencias deste Edital, enviar proposta e documentos no email ou protocolar
Art. 1 - Fica declarado SITUAGAO DE EMERGENCIA em toda extensao territorial do
Município de GUARIBAS, Estado do Piauí, afetada pela ESTIAGEM e SECA.
Abertura das propostas sera as 08h00min (Oito horas) do dia 14 de Novembro de 2025
conforme faculta a Lei n 10.520/2020 em concordancia com a Lei n.o 14.133, DE 1 DE
Art. 2 - Autoriza-se o desencadeamento de agoes emergenciais de respostas aos desastres natural
ABRIL DE 2021, e suas alteracoes subsequentes e legislacao correlata e demais exigencias
considerados e codificado como SECA, ate o restabelecimento da normalidade.
deste Edital.
Modo de disputa: Aberto.

Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, e tera vigencia de 90 (noventa)
Municipios.
dias, revogada as disposigoes contrarias.
Informacoes: licitacoescapitaodecampos@gmail.com
Capitao de Campos-PI, 11 de Novembro de 2025.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Guaribas/PI, em 01 de julho de 2025.
Presidente da CPL
Thalisson Bruno de Oliveira
Joercio Matias de Andrade
Prefeito Municipal
Presidente da CPL