Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXI

Câmara Municipal de Pavussu
PAlAcio Do poder LegislativO
CNPJ:05.941.948/0001-65, Rua Jose Salustiano da Silva, sn,
Resolução n.001/2025, de 03 de fevereiro de 2025
anexos,para oe-mail cmpv2324@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de
Dispensa;
Estabelece o
Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores
egislativo
Albuquerque
que nao atendam as condigoes deste Aviso de Contratacao Direta e seu(s) anexo(s);
ER LEGISLATIVO VER. DEUSDEDIT
ALBUQUERQUE CAVALC
a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, quando
b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto basico ou do
Diretora promulgou a
projeto executiv
Art. 1- Fica instituido o Calendario de Funcionamen
das Reunioes Ordinarias dc
o Pode
cionista ou detentc
tecnico ou subcontratado, quando a contratagao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens
SEMESTRE
ela necessarios; c) pessoa fisica ou juridica que se encontre, ao tempo da contratacao,
impossibilitada de contratar em decorrencia de sangao que lhe foi imposta;
MARCO:10
d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista
MAIO
dirigente do orgao ou entidade contratante
1 com agente publico que desempenh
fungao na licitacaio ou atue na fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge,
ompanheiro ou parent
em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau;
) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n6.404, de 15 de dezembro
de 1976, concorrendo entre si;,
f) pessoa fisica ou juridica
ada judic
ulgado, por exploracao de
trabalho infantil, por
submissao de trabalhadores a condigoes analogas as de escravo ou por contratagao de adolescentes
nos casos vedados pela legislacao trabalhista.
lo Poder Legisla
2.3.2.1 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico;
2.3.2.2 aplica-se o disposto na alinea "c" tambem ao fornecedor que atue em substituigao a outra
ole nlo SI vo-
da sangao a ela aplicada, inclusive
landio de Melo Silva
sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a
Presidente
tilizacao fraudulenta da personalidade juridica do forneced
2.3.2.3 organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsCIP, atuando nessa condigaio
(Acordao n 746/2014-TCU-Plenario); e
Lido no expediente
DEM,JO/O/_x0

ESTADO DO Piauí
CNPJ:05.94
8/000
o da Silva,sn
ESTADO DO Piauí
Centro, CEP 64838-000 - Pavussu-PI
da Silvasn
O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da proposta para oe-
VISO DE DISPENSA DE Licitação N 003/202
(SEM DISPUTA)
mail cmpv2324@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 005/2025
O fornecedor interessado, apos a divulgacao do aviso de contratagao direta, encaminhara,
meado pela Portaria N O1/2025 do dia 03 de janeiro de 2025, torna publico realizacao de
integralidade dos custo
Federal no 14.133/2021, Lei Complementar no 123/2006, bem como as disposices descritas na
nas normas infralegais, nas convencoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de
ntegra do Edital e
em seus anexos, cujo objeto ea CONTRATACAO DA EMPRESA PARA O
gentes na data de entrega das propost
PARA
ATENDER AS
NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE PAVUSSU - PI.
previdenciarios, trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou
indiretamente na prestacao dos servigos;
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:A Partir do dia 17/O2/2025
Os pregos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo
(HORARIO DE BRASiLIA - DF);
o direito de pleitear qualquer alteragao, sob alegagao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto.
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 20/02/2025 as
entacao das prop
obrigatorie
mento das disposicoes
9:30 horas.(HORARIO DE BRASiLIA -DF)
ENDERECO ELETRONICO: Informacoes pelo E-mail: cmpv2324@gmail.com
Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou modifica-la
OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO
O objeto da presente dispensa ea escolha da proposta m
Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta
classificada em primeiro lugar quanto a adequagio do objeto ea compatibilidade do preco em
MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara
relagao ao estipulado para a contratagao.
Municipal DE PAVUSSU - PI, conforme condigoes, quantidades e especificagoes
Aviso de Contratacao Direta e seus anexos.
nacional (real), quantidade de itens, valor total, descricao completa do servigo e assinatura do
esponsavel
O criterio de julgamento adotado sera om
neste Aviso de Contratagao Direta e seus Anexos quanto as especificagoes do objeto.
otado deverao estar incluidos todos os insumos qu
PARTICIPACAO NA DISPENSA
A PROPOSTA DEVERA DESCRIMINAR INDIVIDUALMENTE CADA UM DOS
Como se trata de dispensa de Licitação sem disputa, NAO havera envio de lances na
plataforma eletronica LICITANET
da Silva,snPavussu-PICEP:64838-000
CNPJ.05.941.948/0001-65E-mail:camarapvpi@hotmail.com
(Continua na proxima pagina)