Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAU(

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01 .612.558/0001-90

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 50 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.394

- 01 01 00 Processo Legislativo

01.031.0101.2001.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Atendimento a Ação Legislativa

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

-7.000,00

F.R. Grupo:

1 500

- 14 01.031.0101 .2001.0000

-6.000,00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇ F.R. Grupo:

500

500

999

000

Não se aplica

01.031.0101.2002.0000

Atendimento a Ação legislativa

-10.000,00

3.3.90.41 .00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

1 500

500

999

000

Não se aplica

Anulação ( •)

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE SOUSA NETO 182,442,308--00 PREFEITO

-23.000,00

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPA,L·PE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

PORTARIA NII 175/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Institui a ComlsslJo Municipal Intersetorial do Selo UNICEF EdiçlJo 2025-2028, e d6 outros provld~nclos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 66, inciso VI, da lei Or$ã nlca Municipal, bem como em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Guia Metodológico do Selo UNICEF Edição 2025-2028,

RESO~VE:

- Art. 1. Fica Instituída a Comissão Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de Bela Vista do Plauf, instância colegiada vinculada ao Gabinete do Prefeito, de nat ure2:a consultiva, educativa e executiva, com a finalidade de planejar, acompanhar e implementar as estratégias municipais voltadas à obtenção da certificação do Selo UNICEF Edição 2025-2028, conforme as diretrizes do Fundo das Nações Unidas para a Infância- UNICEF.
- § 1· A Comissão Intersetorial terá composiçã o multlssetorlal e representativa, integrando órgãos. governamentais, conselhos, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada.
- § 2· A coordenaçã o dos trabalhos caberá ao(à) Artlculá dor(a) Municipal do Selo UNICEF, designado(a) pelo Prefeito Municipal.
- Art. 2. A Comissão Municipal Intersetorial.do Selo UNICEF t erá a seguinte composiçã o :
- Artlculador(al do Selo UNICEF: LUC~LIA DE JESUS REIS

Moblllzador(a) de Adolescentes· Jovens: ANA PAULA CARVALHO COELHO

MobUlzador(a) da S.úde e Nutriçã o: EDIGAR DE SOUSA BARBOSA

Moblllzador(al da Educação :

SIDNEI COELHO DE SOUSA

Moblllzador(a) da Proteção Contra Violfncfa: LAIANE MOURA ARAÚJO

Mobllfzador{a) da Agua, Saneamento, Hlalene e Mudanças Cllm,tlcas: EOIGAR OE SOUSA BARBOSA

Moblllzador(a) da Proteção Social:

lAIANE MOURA ARAÚJO

Moblllzador{a) da Igualdade ~tnlco-Raclal: SIONEI COELHO DE SOUSA

Secretaria Munldpal de Saúde :

lÍVIA FIALHO COELHO

Secretaria Munldpal de Educação : FRANCISCO SIDNEY MAURIZ

Secretaria Municipal de Asslst~ncla Social e Cidadania:

ANA MÁRCIA DE SOUSA MARQUES

Secretatja Municipal de Cultura: ALINE ALVES RODRIGUES

Secretaria Municipal de Melo Ambiente: ELIZANGELA TOLENTINO

Pessoa de Referi ncla para o Plano Plurianual (PPA) Munldpal: CLEITON FIALHO COELHO

Presidente do CMDCA: IOLÁ RAIMUNOA OE SOUSA

- Conselheiros Tutelares:

JOSIENE JESUÍNA MARQUES ARAÚJO

- ERCILENE MARIA DE SOUSA

- Representantes das Comunidades Qullombolas:
- Comunidade Qullombola Amarra Negro: ClAUDIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- Comunidade Qu!Íombola Lagoa das tamalbas: ELLEM LIRA DA SILVA
- Adolescentes Representando o Núdeo de Cidadania de Adolescentes (NUCA):
- BRUNO DE SOUSA
- KAUÃ JOSÉ DE SANTANA MARQUES
- MAIDA FIALHO RIBEIRO
- NICOLLY COSTA MARQUES

Art. 3. São atribuições da Comissã o Municipal Intersetorial do Selo UNICEF:

- 1- Acompanhar a execução das ações estratégicas previstas no Gula Metodológico do Selo UNICEF;
- li Identificar fatores de risco e propor medidas corretivas e estratégias de superaçã o;
- Ili Monitorar as metas e Indicadores de desempenho do Municlpio;
- IV -Articular-se com o CMDCA e demais órgãos municipais para o alcance das metas de certificação ;
- V -Convocar e realizar os Fóruns Comunitários em 2025 e 2028, com ampla participação social;
- VI -Promover reuniões de monitoramento da Agenda Transversal dos Direitos da Criança, em consonância com o Plano Plurianual (PPA);
- VII -Acompanhar a execução do Plano Municipal e dos Indicadores de impacto social, avaliando os avanços das politicas públicas ;
- VIII -Estimular a participação comunitária e ci diálogo Intersetorial, com foco na infância e adolescência ;
- IX -Observar que as açõe s da Comissão não substituem o papel do CMDCA, órgão deliberativo e fiscalizador da Polít ica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

Art. 4. Compete ao(à) Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF:

- 1 Coordenar as ações da Comissão Intersetorial e garantir a execução das etapas previstas no ciclo 2025~ 2028;
- li Prestar orientação e apolo técnico aos membros da Comissão, garantindo a uniformidade das ações ;
- Ili Encaminhar ao Prefeito Municipal as providências que extrapolem sua competênc ia, em tempo hábil;
- IV -Mobilizar os públicos prioritários do Selo UNICEF para participação nas atividades, cursos e fóruns;
- V -Comunicar e articular as secretarias municipais envolvidas, assegurando integração das pollticas públicas .

Art 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piaul/PI, 30 de outubro de 2025.

ld:OE28AACC4AB82D41

ESTADO DO PIAU1

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ.: 01 . 612. 570/0001-03 Endere o : RUA CICERO MANOEL DE CARVALHO 214. Bairro: CENTRO

DECRETO Nll 000012 /2025

Página: 1

ABRE CRtOITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS .

o PREFEITO MUNICIPAL de CAMPO GRANDE DO PIAUI, FRANCISCO JOSE BEZERRA, no uso de suas atribuiçõe.s legais e em conformidade com a autorizaç!:o constante na ART. 5º DA LEI 337 DE 22 OE NOVEMBRO OE 2024 , .

D li: CRE TA:

.A.rt . 11l -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adiciona.l Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 2 . 172. 500, 00 (Dois Milhões Cento e Seten ta e Dois Mil e Quinhentos Reais), destinado ao ref orço das seguintes Dotações.

| Va1or da Sup1amantaçio por Anu1açl.o de Dotação | R$ | 2 . 172 . 500,00 |

| 01 . 01 . 00 - Camara Municipal de Campo Grande do Piauí | | |
| 01-031-0001 2.001 - ManutcnçãoFuncionamcntodaCamara | | |
| 3 .1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• | 10 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Jurídi ca | •• | 15. 000, 00 |
| 02 . 02 . oo - Secretaria Municipal de Adm.í .ni.straçio Geral | | |
| 0 ◄ -122-0002 2 .005 - Manutenção Funcionamento da Sec. de Administração | | |
| 3. 1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• | 100 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 30 - MateriaJ de Consumo | •• | 30 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Física | •• | ◄ O. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | •• | 120.000,00 |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalaçõe s | •• | 22.500,00 |
| 02 . 03 . oo - Secretaria Municipal de Finanças | | |
| 04-123-0005 1.008 - Aquisição de Equipamentos MAT,PERMANENTE P/SEC.DE Finanças 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | •• | 22.000, 00 |
| l.1-331-0005 2.021 - EneargosoomPASEP - Geral 3. 3 . 90. 47 - Obrigações Tributárias Conlributivas | •• | 20 . 000, 00 |
| 02 . o• . 00 - Secretaria MUN,DE Obras Publicas Serviços Urbanos | | |
| 15-452-0008 2. 022 - Manutenção Funcionamento da SEC.OE Scrv. Obras | | |
| 3.1 . 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• | 10 . 000, 00 |
| 3. 3 . 90. 30 - MateriaJ de Consumo | •• | 180.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | •• | 100 . 000, 00 |
| 15-◄ 52-0008 2. 023 - Manutenção da Limpeza Publica | | |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | •• | 30.000,00 |
| 18-544-0008 2.027 - Manutenção RccuperaçãodePoçosCbafarizcs | | |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Física | •• | 15 . 000, 00 |
| 02. 05 . oo - DEPART.DE ServiçosMUN.DE Estrada Rodagc.ru Manutenção FuncionamentodoDEP.DBBst:rada.sRod | | |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• | 2.000, 00 |
| 26-762-0014 2.032 - Manuteoção Cooservaçãode E$tradas Vicioa.is | | |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | •• | 20 . 000, 00 |
| 02 . 07. oo - s«~tarla Municipal de Educaçio | | |
| 12-361-0018 2 .044 - Manutenção Funcionamento do Ensino Fundamental 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | •• | 50.000,00 |
| 12-361-0018 2 .092 - Manutenção do Prog, Transp. facolar - PNATFundamcntal | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | •• | 10.000,00 |
| 27-812-0026 2. 061 - Incentivo as Atividades Esportivas | | |
| 3. 3 . 90. 48 - outros AWtllios Financeiros A Pessoas Fís icas | •• | 5 . 000,00 |
| 02 . 08 . oo - Secretaria Municipal de Saude Saneam ento | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | •• | s.000,00 |

antinua . . .

(Continua na próxima página)