Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/01/2025

ld :0B62 lf 07 EAF CA859

ESTADO DO PIAUÍ CÃMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS Praça Acetiao Coellio de h·de, 36-C·tro-CEP: 64.270-000

CNPJ: 0L333.367/0001-90-C1pltio de Campos-PI

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Capitão de Campos-PI, no uso de suas atribuições legais, tomando por base o Art 74, m, "e" da Lei 14.133/2021, com fundamento da Lei nº 14.133/21, ADJUDICA a Inexi~ibilidade nº 004/2025, que tem como contratado: PAULO DA SILVA ANDRADE portador de CPF nº 439.556.613-00, OAB: 04198354, referente à Contratação de Pessoa F ís ica para prestação de serviços jurídicos para assessorar os vereadores ea mesa diretora da câmara, defender os interesses do legislativo municipal, análise de questões jurídicas, prestar suporte as comissões permanentes , elaborar pareceres técnicos , bem como acompanhamento em tribunais e cortes superiores para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS.

Capitão de campos-PI, 17 de janeiro de 2025.

Oscarina gomes de oliveira Andrade

Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acetino Resende, 36-Centro CNPJ:01.333.367/0001-90.

ESTADO DO PIAut CÃMAIIAMUNICIPALUECMITIODE~OS Praça Anllao CCNlllo .. .\_ 3'-C·tro-CEP: 64.270.000 CNP.J: 01.S3S.S417/000I--CopUodeCa·poc-1'1

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 004/2025.

CONTRATO Nº 004/2025.

PROCESSO ADMlNlSTRATIVO Nº 004/2025.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Capitão de Campos-PI.

CONTRATADO: PAULO DA SILVA ANDRADE portador de CPF n· 439.S56.613-00, OAB: 04198354.

OBJETO DO CONTRA TO: Cqntrataçdq de Pessoo Fisica para prestaçilq de serviços Juridicqs para assessorar os vereadores ea mesa diretora da câmara, defender os interesses do legislativo municipal. aná/lse de questões Juridicas. prestar suporte as comissões permanentes. elaborar pareceres técnic()S , bem como acompanhamento em tribunaiJ e cortu superiores para suprir as necessidadu da Ctimara Municipal de Vereadores.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS

VIG~NCIA: lmedlata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRATO: RS Valor mensal de RS 6.000,00 (seis mil reais), mensais pelos serviços e:xecutadOS 9 totalizando um valor Global de contrato de RS (72.000,00 (setenta e dois mil reais). A serem pagos de forma fracionada durante os doze meses de contratação.

Capitão de Campos - PI, 17 de janeiro de 2025.

Osc.arina gomes de oliveira Andrade

Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 Centro CNPJ:Ol.333.367/0001-90.

ld:OFSBEF71039AA85E

A Comissão Permanente de Licitações, da Câmara Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piaul, Art. 74, m, "e" da Lei 14.133/2021, com fundamento da Lei n· 14.133/21:

lNEXIGlBLLIDADE N": 004/2025. CONTRATANTE: Cimara Munklpal de Capitão de Campos-PJ, CONTRATADO: PAULO DA SILVA ANDRADE ponador de CPF nº439,SS6.613-00, OAB: 041983S4.

OBJETO DO CONTRA TO: Contralacão de Pessoa FLrica para presracão de servicor iurldicos para a.uesrorar or \li!TeQ(ÍOrru ea mrua diN!lOra da cáma ra defender: o:r intere.nes do kgi,rlalivo municipal anáfüe de que,rtõcs iuridica.r pre.flar runarte as çnmi,f.r{iey pçnnancnte,r elaborar parççcre,r tÇçnjços fwm çnmo acnmpanhamemo cm lribunab! e çqro;y rnnedorcr nara runrir a,r necc,u:idade.s da C4maro Municinal de Vçrçqdores

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS

VJGSNCIA: Imediata, perdurando por até 12 (DOZE) Meses.

VALOR DO CONTRA TO: RS Valor mensal de RS 6.000,00 (seis mil reais), mensais pelos serviços executados, totalizando um valor Global de contrato de RS 72.000,00 (setenta e dois mil reais). A serem pagos de forma fracionada durante os doze meses de contratação.

FUNDAMENTO LEGAL Art. 74, UI, "c" da Ui 14.133/2021, com fundamento da Lei nº 14.133/2 1.

Capitão de Campos (PI), IS de janeiro de 2025.

Oscarina Gomu de oliveira Andrade

CÃMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 Centro CNPJ:01.333.367 /0001-90.

ESTADO DO PIAvt CÃMARA MUNICIPAL DE CMITÃO DE CAMPOS Praça A<:-oe-.. de lla·de, 36- C·lro- CEP: 64.270.000 CNP.J: OL333-367/000l-90 - CapltlodeCampos- PI

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de Pessoa Flsica para prestação de serviços ;urfdicos para assessorar os vereadores ea mesa diretora da câmara de(én der os interesses do lems/ativo municioal an4/ise de ouestões iuridicas prestar sueorte as comissões pennanentes elaborar pareceres tecnicos bem como acompanhamento em tribunais e cortes superiores para suprir as nece:~sidades da Câmara Municipal de Vereadores.

CONTRATADO: PAULO DA SILVA ANDRADE portador de CPF n· 439.556.613-00, OAB: 04198354.

PRAZO DE VlRGENCIA DO CONTRATO: Imediata, perdurando por até 12 (doze) Meses.

FUNDAMENTO: Art. 74, III, "e" da Lei 14.133/2021, com fundamento da Lei nº 14.133/2 1.

RATIFICO: nos termos do artigo 74 da Lei 14.133/21 a lnexigibilidade de licitação n· 004/2025, da Prefeitura M unicipal de Capitão de campos, Piauí.

Capitão de Campos, Piauí, 17 de Janeiro de 2025.

Presidente da CÂMARA MUNlCIPAL DE VEREADORES DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI. CONTRATANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acetino Resende, 36 Centro CNPJ:0l.333.367/0001-90.