Município: São João da Serra
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/03/2025

ld:OF8BEE88A62D602C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA SERRA - PI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA SERRA PI Av. Presidente Médica , nº 142 - Centro São João da Serra PI CEP: 64350-000 E maill: cme.sjs@yahoo.com

PORTARIA CME-SÃO JOÃO DA SERRA- PI, Nº 01, 15 DE .JANEmo DE 2025.

APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2025, DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA SERRA -PI

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA SERRA - PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 02/2024, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino e pela Lei Municipal, bem como este conselho, em consonância com a legislação vigente, Lei Federal nº 9394/96, Parecer CNE/CEB nº 38/2002, resolução CNE/CEB Nº 04/2010 e Parecer CNE/CP nº. 07/2010.

RESOLVE:

O Conselho Municipal de Educação (CME) de São João da Serra - PJ. resolve aprovar o calendário para o ano letivo de 2025, dos estabelecimentos de Ensino componentes do Sistema Municipal de Ensino de São João da Serra - PI. O documento em anexo estabelece as diretrizes para o cumprimento das atividades educacionais, com destaque para a carga horária mínima de 800 horas para as turmas de tempo parcial e 1400 horas para as turmas de tempo integral, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos, conforme determina a Lei nº 9.394/96.

O ano letivo de 2025 terá início em 03 de fevereiro, após a realização da Jornada Pedagógica, marcada para os dias 27, 28, 29 e 30 do mesmo mês. Entre os principais períodos do calendário, destacam-se:

- Férias do 1° semestre: 16 a 30 de julho;
- Perío do de recuperação e avaliação final: 15 a 17 de dezembro;
- Encerramento do ano letivo: 13 de dezembro.

O calendário prevê a realização de 200 dias letivos, com atividades distribuídas entre fevereiro e dezembro.

O acompanhamento do cumprimento do calendário ficará sob a responsabilidade dos gestores escolares da Secretaria Municipal de Educação ea fiscalização do cumprimento pelo Conselho Municipal de Educação-CME, dos Conselhos Escolares das escolas municipais. A resolução também reforça a obrigatoriedade da divulgação do calendário para toda a comunidade escolar, assegurando transparência e acesso às informações .

Feriados e recessos escolares

O calendário contempla feriados nacionais, estaduais e municipais, além de recessos específicos . Entre os destaques estão :

- Carnaval: 3 a 5 de março;
- Semana santa: 16 a 18 de março
- Feriado (Tiradentes): 2 Ide abril;
- Feriado (Dia do Trabalhador): 1 de maio;
- Feriado/ponto facultativo (Corpus Christi): 19, 20,23 e 24 de junho;
- Feriado/ponto facultativo (Dia do Professor): 15 de outubro; (Funcionário público) : 28 de outubro;
- Dia da Consciência Negra: 20 de novembro;
- Feriado: (Aniversário da cidade): 19 de dezembro.

Penalidades por descumprimento

A resolução prevê que eventuais descumprimentos ou alterações no calendário, sem autorização da SEMED e com conhecimento do CME, poderão resultar em penalidades aos servidores municipais envolvidos, de acordo com a legislação vigente.

Compromisso com a qualidade educacional

O cumprimento do calendário reflete o compromisso da gestão municipal de São João da Serra - PI com a educação de qualidade, garantindo a organização necessária para que as metas curriculares sejam alcançadas de forma eficiente e participativa.

A íntegra do calendário escolar está disponí vel no Diário Oficial do Município, e pode ser acessada pelo site oficial da Prefeitura de São João da Serra - PI.

Art. 3º -A presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Aprovado por unanimidade pelos presentes, na Sessão Plenária Ordinária do dia 15 de JANEIRO de 2025.

SÃO JOÃO DA SERRA -PI, 15 DE JANEIRO 2025.

1i)IV,ul,Qíb N,..1L;,,.., Presidente do Conselho Municipal de Educação

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃ O DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025.

lNEXIBCLIDADE Nº 008/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI CNPJ: 06.554.414/0001-49 CONTRATADO: AC ALBUQUERQUE LTDA CNPJ: 40.987.910/0001-24 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PúBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, alínea "c" da Lei Nº 14.133/21. FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DESPESAS - 3390-39 FR - 500/660 VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mensais. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de Janaeiro de 2025 VIG.tNCIA: 11 meses

São João da Serra - PI, 17 de Janeiro de 2025

João Francisco Gomes da Rocha Prefeito Municipal de São João da Serra /PI

LASTRO VINTE E SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

lASTRO VINTE E SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ:50.412.621/0001- 50, COM SEDE NA AVENIDA JÓQUEI CLUBE Nº1030 - SAlA F · BAIRRO JÓQUEI , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEMAM (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE), A LICENÇA PREVIA PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DOGARDEN VILLEEM TERESINA/PI.

rJl

| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |