Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/09/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO CNPJ: 07.450.778/0001- 41

PIAUI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001 /2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017 / 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 072/2025

MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI, pessoa jurídica de d ireito púb lico interno. com sede e foro na cidade de Alagoinha do Piauí-PI. situada à Rua dos Três Poderes, 240- Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.450.778/000141, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA, residente e domiciliado nesta c idade. considerando o julgamento da lícitação na modalidade de pregão, na forma e letrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 0 17 /2025, processo administrativo n. 0 072/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificado nesta ATA, de acordo com ac lassificação porela(s) alconçoda{s) e na(s) quantidade(s} cotada (s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta. sujeitando-se os portes às normas constantes no Lei nº 14.133. de 1 ° de abril de 2021. Decreto n· 11.462, de 31 de março de 2023. e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO:

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Contratação de empresa para recepção de Resíduos Sólidos Classe li (Nõo Perigosos): a ) Residenciais ou Domiciliares; b) Comerciais; e ) Públicos (galhos e entulhos); ed} De mercados e feiras livres, gerados no município de Alogoinha do Piauí PI, para disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitório licenciado. especificado no Termo de Referência. anexo do edital de Pregã o Eletrônico nº 0 17 /2025. que é parte integrante desta Ata. assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2,DOS rREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

- 2.1.0 preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e os demais condições ofertados na(s) proposto(s) sõo os que seguem:

~PRESA: SI SOLUCOES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA

~NPJ: 49.089.148/0001-33

!ENDEREÇO: RUA FAZENDA VITALINO. S/N, ZONA RURAL, NA CIDADE DE FRANCISCO SANTOS !ESTADO DO PIAUI, CEP: 64.645-970

"EPRESENTANTE: ARTHUR VINICIUS DE MOURA CARVALHO brasileiro. natural de Picos. estadc Ido Piauí. empresório, Enge nheiro Civil. inscrito no CREA Nocional sob o nº 19187 48942. portado ~o carteira de identidade n· 3.124.118 SSP/PI, inscrito no CPF n· 016.926.703-28

E-MAIL: 5i1dbMamS&l5Mmmgll S&2m · gm!illl25i1Sifllbo2ctamg1J S&2m

| ITENS | DESCRIÇÃO | QUANT, | UNID. r,/ALOR µNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 01 | Registro de Preço para a Contratação d, empresa para recepção de ResíduosSólido de Classe li (Não Perigosos]: a]Residenciai Ou Domiciliares; b)Comerciais; c)Público (galhos e entulhos]; ed)De mercados , eiras livres, gerados no munic!pio d, Alagoinha do Piauí - PI, para disposiçã, ma] ambienta]mente adequada em aterre sanitáriolicenciado. | 2.354,16 | TONE LADA '1,$185,00 | R$ 435.519,60 |
| VALOR TOTAL: | VALOR TOTAL: | VALOR TOTAL: | VALOR TOTAL: | R$ 435.519,60 |

3.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .

- 3.1 .A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório. mediante anuência do órgão gerenciador. desde que devidamente justificada o vantagem e respeitadas. no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023.
- 3.2.As aquisições ou as contratações adicionais não poderão exceder, por ó rgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão ou o entidade gerenciadora e para os órgãos ou entidades participantes.
- 3.3.Os quontitativos decorrentes dos adesões à ata de registro de preços não poderão exceder. na totalidade. ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão ou a entidade gerenciadora e os órgãos ou as entidades participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que eventualmente aderirem à ata de registro de preços.

4.VIGtNCIA DA ATA.

- 4.1 .O prazo de vigência da ata de registro de preços seró de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período. desde que comprovado que o preço é vantajoso, nos termos do art. 22 do Decreto nº 11 .462/2023.

5,REVISÃO E CANCELAMENTO.

5. 1 .A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) d ias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
2. 5.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercodo ou de foto que eleve o custo do objeto registrodo. cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es),
3. 5.3.Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocorá o(s) fornecedor(es) poro negocior(em) o redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
4. 5.4.0 fornecedor que não oceitor reduzir seu preço oo valor proticado pelo mercado seró liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, quando então o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado, observado o disposto no§ 3° do art. 28 do Decreto nº 11.462/2023.
5. 5.5.A ordem de classificaçõo dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
6. 5.6.Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o ó rgão gerenciador poderá:
7. 5.6. l .Liberar o fornecedor do compromisso assumido. caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes opresentados; e
8. 5.6.2.Convocar os demais fornecedores paro assegurar igual oportunidade de negociação.
9. 5.7.Não havendo êxi to nas negociações. o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíve is paro obtenção da contratação mais vantajosa.

5.8.0 REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

- 5.8. 1.Descumprir as condições da a ta de registro de preços;
- 5.8.2.Não re tirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 5.8.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 5.8.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s ) participante(s).
- 5.9.0 cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.8.1. 5.8.2 e 5.8.4 seró formalizado por despacho do órgão gerenciador. assegurado o conlradilório ea ampla defesa.
- 5.10.0 CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE. DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA. DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
5. 1 0.1 .Por razão de interesse público: ou
5. 10.2.A pedido do fornecedor.

6.DAS PENALIDADES:

6. 1.0 descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Editei.
2. 6.2.É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento da pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, incisa XIV, da Decreto n· 11.462/2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso na qual caberá aa respectiva ó rgão participante a aplicação da penalidade (art, 8°, IX, da Decreto nº 11.462/2023),
3. 6.3.0 órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador quaisquer das ocorrências previstos no ort. 8°, X do Decreto nº 11.462/2023. dada o necessidade de instauração de procedimento para cancelamento da registro do fornecedor.

7.CONDIÇÕES GERAIS:

- 7.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- 7.2.É vedado efetuor acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do ort. 23º do Decreto nº 11 .462/2023.
- 7.3.0 preço registrado, com a ind icação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizada durante a vigência da ata de registra de preços.
- 7.4.Para firmeza e validade do pactuada, a presente Ata foi lavrada em 3 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, serão assinadas pelas partes.

Alagoinha do Piauí-PI, 04 de agosto de 2025.

PEDRO

OTACILIO DE

SOUSA

MOURA:07905 076334 =,, PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Munlclpal

ARTHUR VINICIUS DE MOURA

SI SOLUCOES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA CNPJ Nº 49,089.148/0001-33 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_