Município: Corrente
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/03/2025

164

ld:OE28A99BFB6DOE05

Concede a gratificação, por atuação em turma multisserlada, a professora efetiva relacionada, durante o ano letivo de 2025, ou enquanto durar essa condição.

A Secretária Municipal de Educação SEMED, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 82, inciso VII da Lei Municipal nº 462/2009 Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais da Educação,

RESOLVE:

- I - CONCEDER a professora efetiva abaixo relacionada, lotada em classe multisseriada, conforme informações da formação de turma, a gratificação de classe multisseriadas, a partir de 1 ° de março de 2025, duraote o ano letivo de 2025 ou enquanto durar essa condição :

| NOME | Escola | Ano | ADICIONAL |

| a Cláudia Reis da Rocha | E. M. JoséDamião | Ie II perlodo | 10% |

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Corrente/PI, 17 de março de 2025

MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA AMORIM SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ld:OFSBEF14SSF70841

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida M anoel Lourenço Cavalcante n 2 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

PORTARIA GP Nº 255/2025

CORRENTE-PI, 17 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 461/2009, de 21 de dezembro de 2009, atualizada pela Lei nº 003/2023, Leis que regulam o Regime Próprio dos servidores públicos de Corrente PI,

Considerando, Sentença Judicial, transitada em julgado em 05/04/2024, proferida nos autos do processo nº 0800546-75.2023.8. l 8.0I 19, que tramitou na Comarca de Corrente PI, que determina à concessão de aposentadoria por invalidez permanente (incapacidade permanente),

Considerando, que a data de início da incapacidade da servidora, conforme pericia médica em\_ itida pela Prefeitura de Corrente PI, ocorreu em 26/04/2023 e que a patologia da servidora não se enquadra no rol disposto no §3° do art. 18 da Lei 461/2009 (Lei que regula o RPPS de Corrente),

RESOLVE:

Art. 1 ° -Conceder à servidora pública municipal, MARGARETE FRANCISCA RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº 844.866.943-68, titular do cargo de Auxiliar de Secretaria, matrícula nº. 565, Aposentadoria por Invalidez, nos termos do art. 18, I , alínea b, da Lei n º. 461 de 21 de dezembro de 2009, que regula oF undo de Previdência Municipal de Corrente c/co art. 40 §1, I da Constituição Federal e no art. 6°-A, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012

Registre-se, Publique-se eC umpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente - PI, 17 de março de 2025.

F[LEMON JOSÉ FRANCISC{S' DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ

PREFEITO MUNICIPAL

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000- CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

| A. | R$ | 1.518,00 |

| B. | R$ | 227,70 |
| e. | R$ | 455,40 |
| TOTAL EMATIVIDADE | TOTAL EMATIVIDADE | 2.201,10 |
| Art. 1°Lei 10.88712004 - Cálculo pela Média | Art. 1°Lei 10.88712004 - Cálculo pela Média | 1.603,62 |
| PROPORCIONALIDADE - 59,80% | PROPORCIONALIDADE - 59,80% | 958,96 |
| TOTAL A RECEBER (BENEFÍCIO LIMITADOAOMÍNIMO) | TOTAL A RECEBER (BENEFÍCIO LIMITADOAOMÍNIMO) | 1.518,00 |
| Corrente-PI, 17 de março de 2025. | Corrente-PI, 17 de março de 2025. | |

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante n 2 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

PORTARIA- GP Nº 256/2025

CORRENTE/PI, 17 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 74, inciso VI,

RESOLVE:

- I EXONERAR, a pedido do servidor, do cargo efetivo de PROFESSORA DE LINGUA PORTUGUESA, a Sr.· VANESSA PINHEIRO BENTO, matrícula nº 13347, inscrita no CPF sob nº 914.986.353-34.
- II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 17 de março de 2025.

FILEMON JOSE FRANCISCO OE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA.-05892,6