Município: Batalha
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/09/2025

282

ESTADO DO PIAU1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 -Centro-CEP: 64.190-000

CNPJ, 06.553.90310001-86- Batalha-PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.180912025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01112025

O MUNICfPIO DE BATALHA-PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.903/0001 -86, com endereço na Praça da Maniz, 141, Centro, Batalha-PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADl\.1INISTRAÇÃO E FINANÇAS , neste ato representada pela sua Secretária Municipal, Sra. Juliana Sales Machado, CPF N" 039.207.083-93, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº OJ 1/2025 processo administrativo nº 058/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso ela Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , e em confonnidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO\_

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, GELADEIRAS, VENTILADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICiPIO DE BATALHA PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2\_ DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| EMPRESA, DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304 | EMPRESA, DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304 | EMPRESA, DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304 | EMPRESA, DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304 | EMPRESA, DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304 | EMPRESA, DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304 |

| CNPJ, 20.453.18710001-96 | CNPJ, 20.453.18710001-96 | CNPJ, 20.453.18710001-96 | CNPJ, 20.453.18710001-96 | CNPJ, 20.453.18710001-96 | CNPJ, 20.453.18710001-96 |
| ENDERECO: RUA RJO MARATOAN. N 9 545. FORMIGUEIRO, BATALHA - PJ | ENDERECO: RUA RJO MARATOAN. N 9 545. FORMIGUEIRO, BATALHA - PJ | ENDERECO: RUA RJO MARATOAN. N 9 545. FORMIGUEIRO, BATALHA - PJ | ENDERECO: RUA RJO MARATOAN. N 9 545. FORMIGUEIRO, BATALHA - PJ | ENDERECO: RUA RJO MARATOAN. N 9 545. FORMIGUEIRO, BATALHA - PJ | ENDERECO: RUA RJO MARATOAN. N 9 545. FORMIGUEIRO, BATALHA - PJ |
| REPRESENTANTE: DIOLINDO NUNES FILHO CPF: 9l9.S97.993-04 | REPRESENTANTE: DIOLINDO NUNES FILHO CPF: 9l9.S97.993-04 | REPRESENTANTE: DIOLINDO NUNES FILHO CPF: 9l9.S97.993-04 | REPRESENTANTE: DIOLINDO NUNES FILHO CPF: 9l9.S97.993-04 | REPRESENTANTE: DIOLINDO NUNES FILHO CPF: 9l9.S97.993-04 | REPRESENTANTE: DIOLINDO NUNES FILHO CPF: 9l9.S97.993-04 |
| | LOTE IV - CONDICIONADOR DE AR DE 22.000 BTUS | UNID | | | |
| | | | | R$ 680,00 | R$ 68.000,00 |
| | DESrNSTALACÃO DE SPLIT | SERVICO | 80 | RS 19500 | RS 15.60000 |
| | MANUTENi"':ÃO E LIMPEZA DE FILTROS | SERVlíYl | 180 | RS 24500 | R$44.IOOOO |
| | | | | R$ 510,00 | R$ 51.000,00 |
| | | | | R$ 880,00 | R$ 88.000,00 |
| | | | | R$ 930,00 | R$ 93.000,00 |
| | BALANCEAMENTO E CARGA DE GÁS | SERviro | 120 | R$ 365 00 | R$ 43.800 00 |
| | SERVI<Yl DETROCA DE TURBrNA DA EVAPORADORA | SERVl<Yl | 80 | Rt 460 00 | Rt 36.800 00 |

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PRAÇA DA MA TRIZ, nº 141 - Centro - CEP: 64.190-000

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Batalha-PI

| 10 | SERVIÇO DE TROCA DO MOTOR ELÉTRJCO DO VENTILADOR DO CONDENSADOR | SERVIÇO | 75 | RS 620,00 | R$ 46.500,00 |

| li | SERVIÇO DETROCA DO MOTOR ELl'rrRICODA TIJRBINA DO EVAPORADOR | SERVIÇO | 70 | RS 650,00 | RS 45.500.00 |
| 12 | SERVIÇO DE TROCA DO COMPRESSOR <CONVENCIONAL) | SERVIÇO | 70 | RS 1.080,00 | RS 75.600.00 |
| 13 | SERvim DETROCA 00 COMPRESSOR ERTER | SERVI""' | 70 | "D't 1.38000 | D't96.60000 |
| 14 | SERVJr'ODETROCA DE CAPACITOR | SERVIm | 70 | RS 200 oo | R$ 14.00000 |
| IS | SERVIÇO DE TROCA DE SENSOR OEGELO/fEMPERATURA | DE SERVJÇQ | 70 | RS 190,00 | R$ 13.300,00 |
| 16 | SERVICO DETROCA DE PROTETOR TÉRMICO | SERVICO | 50 | R$ 15000 | RS 7.500 oo RS 828.300 00 |
| | LOTE V - CONDICIONADOR DE AR DE 24.000 BTUS | | | | |
| ITEM | DESCRJÇÃO | UNLD | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA COLOCAÇÃO/INS TALAÇÃ O DE APARELHO DE AR CONDICIONADO, ATÊ 5M, COM FORNECIMENTO 00 MATERIAL POR CONTA DA CONTRATADA | SERVIÇO | 100 | RS 795,00 | RS 79.500.00 |
| 2 | OESlNSTALACAO DE SPUT | SBRVICO | 80 | RS 18'00 | RS 14.80000 |
| 3 | MANUTENCÃO E LIMPEZA DE FILTROS | SERVICO | 180 | RS 240 00 | RS 43.20000 |
| 4 | SERVIÇO DE TROCA DA PLACA ELETRÔNICA DO EVAPORADOR'CONVENCIONAL | SERVIÇO | 100 | RS 524,00 | R$ 52.400,00 |
| s | SERVIÇO DE TROCA DA PLACA ELETRÔNICA DO EVAPORADOR m.nmRTER | SERVIÇO | 100 | RS 890,00 | RS 89.000,00 |
| 6 | SERVIÇO OE TROCA DA PLACA ELETRÔNICA DA UNIDADECONDENSADORA lCONVENCIONALl | SERVIÇO | 100 | RS 1.070,00 | R.$ 107.000,00 |
| 7 | SERVIÇO DE TROCA DA PLACA ELETRÔNICA DA UNIDADECONDENSADORA <INVERTER) | SERVlÇO | 100 | RS 1.050,00 | R$ 105.000,00 |
| 8 | BALANCEAMENTO ECARGADE GÁS | SERVICO | 120 | RS 378 95 | RS 45.474 00 |
| 9 | SERVIfY\ DETROCA DE TURBrNA DA EVAPORADORA | SERVlro | 80 | R$ 550 00 | R$ 44.00000 |
| 10 | SERVIÇO DE TROCA DO MOTOR EL'.aTRJCO DO VENTILADORDO CONDENSADOR | SERVIçO | 75 | R$ 580,00 | R$ 43.500,00 |
| li | SERV[ÇO DETROCA DO MOTORElÊiRICO DATlJRBINA DO EVAPORADOR | SERVIÇO | 70 | R$ 318,00 | R$ 22.260,00 |
| 12 | SERVIÇO DE TROCA DO COMPRESSOR <CONVENCIONAU | SERVIÇO | 70 | R$ 1.020,00 | R$ 7 1.400,00 |
| 13 | SERVJCO DE TROCA DO COMPRESSOR <INVERTERl | SERVICO | 70 | R$ 1.375 00 | RS 96.25000 |
| 14 | SERVil"Y\ DETROCA oe CAPACITOR | SERVJrn | 70 | RS3J500 | RS 22.05000 |
| IS | SERVIÇO DE TROCA DE SENSOR DEGELO/TEMPERATURA | DE SERVIÇO | 70 | R$ 189,00 | R$ 13.230,00 |
| 16 | SBRVlX> DBTROCA DE PROTETORTÉRMICO | SBRVICO | 50 | RS 185 00 | RS 9.250 00 RS 858.314 00 |
| ITEM | LOTE VI - CONDICIONADOR DE AR DE36.000 BTUS DESCRJÇÃO | UNID | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVlÇO PARA COLOCAÇÃO/INS TALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO, ATÉ SM, COM FORNECIMENTO DO MATERIAL POR CONTA DA CONTRATADA | SERVIÇO | 20 | R$ 935,00 | R$ 18.700,00 |
| 2 | DESINSTALAC::ÃO DE SPLIT | SERVlC:O | 10 | RS 27100 | RS 2.710 00 |
| 3 | MANUTENCÃO E LIMPEZA DE FILmos | SERVlCO | 50 | RS 349 00 | R$ 17.45000 |
| • | SERVIÇO DE TROCA DA PLACA ELETRÔNICA DO EVAPORADOR (CONVENCIONAL) | SERVIÇO | 10 | RS 700,00 | RS 7.000,00 |
| s | SERVJC--0 DE TROCA DA PLACA ELETRÔNICA DO | SERVJlY'l | 10 | R.$71200 | RS 7.120 00 |

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PRAÇA DA MATRIZ, n• 141 -

Centro-CEP, 64.190-000

Batalha-PI

| EVAPORAOOR rn..n.n,RTERl |

| SERVIÇO DE TROCA DA PLACA ELETRÔNICA DA SERVIÇO 'º UNIDADE CONDENSADORA rn..nn:-ºTER\ RS 1.360,00 RS 13.600,00 |
| BALANCEAMENTO E CARGADE GÁS SERVICD 50 R$ 475 00 R$ 23.750 |
| 00 00 |
| SERVICO DETROCA DE 11JRBLNA DA EVAPORADORA SERVICO 10 RS 715 00 RS 7.150 |
| SERVIÇO DE TROCA DO MOTOR EL~TRJCO DO SERVIÇO IS VENTILADORDO CONDENSADOR RS 835,00 RS 12.525,00 |
| SERVIÇO DE TROCA 00 MOTOR ELIITRICO DA TURBrNA SERVIÇO 10 DOEVAPORADOR RS 725,00 RS 7.250,00 |
| SERVIÇO DE TROCA DO COMPRESSOR SERV100 20 (CONVENCIONAL\ R$ 1.345,00 R$ 26.900.00 |
| SERVICO DETROCA DO COMPRESSOR {INVERTERl SERVJCO 20 SERVIC::O DETROCA DE CAPACITOR SERVIC:O 20 R$ 2.295 00 R$ 45.900 00 RS 340 00 RS 6.800 00 |
| SERVIÇO DE TROCA DE SENSOR DE SERVIÇO 20 DEGELO/fEMPERATIJRA RS 260,00 RS S.200,00 |
| SERVICO DETROCA DE PROTE:'T'ORTÊRMlCO SERVICO 20 RS 199 00 RS 3.980 |
| 00 R!: 219.835 00 |

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES.

- 3.1. O órgão gerenciador será o Município de Batalha PI.
- 3.2. Além do gerenciador, nüo há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .

- 4.1. Ourante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de [RP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n· 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será. realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuizo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação ela contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualMade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos limites para as adesões

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- 4.6. As aquisições ou contratações adjcionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes. independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 4.8. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA S.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia út il subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período. mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- S.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- S.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos crédjtos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nº 14.133. de 2021.

O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- S.S. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibiUdade de atendimento pelo signatário da ata.
- S.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de reg· istro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
5. 7 .2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item.
- 5.8. O preço registrado com i.ndicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

(Continua na próxima página)

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- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação cfueta, sob pena de decair o direito,
- sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do lic itante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. S.J0. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7. observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva. na ordem de classificação, para fazê -lo cm igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2. 1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração. observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital. poderá: S.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 5.12.2. Adjudicar e fmnar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar. facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS.

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prínc ipe ou em decorrên cia de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequê ncias incalculáve is, que inviabiUzem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ºd" do inciso Il do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniênc ia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de clá usula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados. nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação ;
- 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme criii6rios definidos para a contratação .

7. NEGOCIAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS.

- 7 .1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

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- 7.1.l. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicarã aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei oº 14.133, de 2021. 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuí zo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e na legislação aplicável. 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. 7 .2.4. Se não obtiver êxi to nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíve is para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.S. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2. 1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei 0 6 14. 133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .

- 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não panicipantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
- 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos nos itens 4.6 e 4.7.
- 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

JULIANA SALES MACHADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

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- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8. 7 . Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos tennos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO RESGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

- 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou N do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou N do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será fonnalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em detenninada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1. Por razão de interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado.

10.DAS PENALIDADES.

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9 .1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do
- 10.3. fornecedor.

li.CONDIÇÕES GERAIS.

ESTADO DO PIAUÍ

PRAÇA DA MATRIZ, nº 141-Centro-CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/000!-86- B atalha-PI

- 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram­ se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes ( se houver).

Batalha-PI, 18 de setembro de 2025.

DIOLINDO NUNES FILHO DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304 CNPJ -20.453.187/0001-96 CONTRATADA

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