Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D AGUA DO PIAUÍ

01.612.595/0001.07

Exercício : 2025

DECRETO Nº 10, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.197

| 02 08 00 | SECRETARIA DE OBRAS | SECRETARIA DE OBRAS | SECRETARIA DE OBRAS |

| 430 | 25.752.5140.2323.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLI CA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nã o Vinculados da Impostos Não se aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 431 | 26.782.8270.1613.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 | EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO OE ESTRADAS VICINAIS OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transfer6ncla.s de Conv6nlos ou lnstrument0& Cong&neres da Nêoseaplica | ·25.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 União |
| 433 02 09 00 435 | 26.782.8270.2610.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SECRETARIA DE DESPORTOS 27.81 2,1273,1650,0000 INCENTIVO CONSTRUÇÃO 4.4.90.51.00 OBRAS 700 Ovtras | EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL CONSERVAÇÃO OE ESTRADAS MUNICIPAIS F.R. OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAFfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica E LAZER AO ESPORTEAMADOR . REFORMAEAMPLIAÇÃO OE CAMPOS E QUAi E INSTALAÇÕES Transterênciasde ConVênios oo Instrumentos | -45.000,00 Grupo: 1 500 00 --30,000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 congêneres da Uniao |
| 436 | 27.812.1273.1650.0000 4.4.90.52.00 700 999 000 | INCENTIVO AO ESPORTEAMADOR CONSTRUÇÃO, REFORMAEAMPLIAÇÃO OE CAMPOS E QUAi F.R. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferênciasdo Convênios ou Instrumentos Congênere s da União Não so aplica | -12.000,00 Grupo: 1 700 00 |
| 438 | 27.812.1273.2650.0000 3.3.50.41 .00 500 999 000 | INCENTIVO AO ESPORTEAMADOR MANUTENÇÃ O DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS CONTRIBUIÇÕE S Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 440 | 27.812.1273.2650.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS MATERIAL DE CONSUMO Rec:ur$0$ nao VinculedOS de Impostos NAo se aplica | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 450 | 27.812.1375.2660.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PROMOÇÃO 00 LAZER MANUTENÇÃO OE ATIVIDADES PAA.AO LAZER COMUNITÁRI CF.R. OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA R80J'W$ não Vinculados de Impostos Não se aplica | -10.000,00 Grupo: 1 500 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D AGUA DO PIAUi

01 .612.595/0001-07 Exercício: 2025

DECRETO Nº 10 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.197

| 10 00 | SECRETARIA 00 MEIO AMBIENTE | SECRETARIA 00 MEIO AMBIENTE |

| 456 | 18.541 .4153.2481 .0000 | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE -8.000,00 |
| | 4.4.90.51 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA DC F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | .00 | OBRAS E INSTALAÇ Õ ES |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| | 999 000 | Não se aplica |
| 457 | 18.541.4153.2481.0000 | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE -8.000,00 |
| | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| | 999 000 | Não se aplica |

Anulação ( ·)

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO LEAL DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL 184.737.253-87

OLHO D AGUA DO PIAUI, 01 de outubro de 2025

ANTONIO LEAL DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO ADERNE CHAVES FILHO CONTADOR CRC PI 5934 709.199.923-15

-2.149.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS PI ,. ... "" '''·'· "" ···"'·· ,, · · c .. , ... ,c, .. , . .. .. . . . ,o, . ... . .. , ONf'J , 01 . &lll . 7111000t · ·O ' "ª"'·"'······ ··· ·· .. · ·"·"· ·ll·,.·"'""' .., ·· ,.,.,,. ,one: (11)11111-0211

LEI N º 797/ 2025

C RIA O COMIT"lt DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRI OS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVJD~NCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS -PI, E DÁ OUTRAS PROVTD"ll:NC IAS.

LEI Nº 797/2025 Padre M arcos-PI

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS, ESTADO DO PIAu1, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pe la Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmarn Municipal de Ve.-eadores aprovou eeu, sanciono a seguinte Lei Municipal:

SEÇÃOI DO COMIT~ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIO S

- A.rl. l º - F ica criado o Com .ilê de Investimentos d os R ecurso s Prev idenciários, composto por 03 {três) membros, resp eitad aa exigê nc ia de que seus m emb ros m antenham vínc ulo com o ente federativo ou à unidade gestora do regime como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, na forma defin.ida no § 4° doa rt. 2° da Portaria MPS N º 5 19/2011 e suas a lterações, em confonuidade c01n a Portaria MPS N º 440, de 9 de outubro de 2013. e os critério s estabe lecidos nesta le i.
- § 3º O Comitê de investim entos poderá ter assessoria ou consuHoria de in vestimentos contra.toda pe lo RPPS.
- Art. 2° O Comitê terá O 1 ( uma) reunião ordiná ria bimestral ea té 03 ( tres) re uniões extraordinárias por convocação do (a) Preside nte do Comitê, oudo (a) Presidente do RPPS, sempre que necessá rio , por convocação, com antecedê ncia mínima de 0 2 (dois) d.ias e pauta previam e nte definida.
- § 1 º Para instalação das re uniõ es é n ecessá ri aa presença de . no mini mo. 0 2 (dois) membros.
- § 3 º As decisões dos me mbros deverão ser e mbasadas em justificativas. pareceres. a ná lises téc nicas, econômicas, financeiras e conjunturais, sempre em consonância co1n a Política de Investimentos do RPPS;

~ PREFEITURA MUNICIPAL OE PADRE MARCOS · PI lltu· An l ·l·I· lohc·II· , , ·· · C:·nlf· 1 C:IP:· · ····-··o · P·II·· 1,11., 0 ·· · PI CNPJ: 0 1 . 16S. 106f0001 - 40 : ·····. 11>1 . 9· w. DHHt· · 1 , .. ······· M·U . ·· .. ·ono : (ll)e· 111-oa11

SEÇÃO II DA COMPOSlÇÃO DO COMITt DE lNVESTIMENTOS

Art. 3° - São integrantes do Comitê de Investimentos:

- 1 OI (um) membro sendo o Gestor de Recursos do RPPS.
- li Ol (um) membro indicado pelo Sindicato dos Servidores Municipais.
- Ili - 0 1 ( um) membro indicado pelo Poder Executivo Municipal.
- § 1 º Dentre seus membros será escolhído o Presíd ente do Comitê, sendo este nomeado pelo (a) Prefeito (a) Municipal. com m andato de do is anos. permitida sucessivas reconduções . sendo de sua responsabilidade a con vocação de reuniões, a be rtura, e ncerram e nto e coordenação das mesmas, bem como o seu respectivo reg istro em atas em livro próprio.
- § 2° T odos os membros do Comitê serão nomeados mediante portaria pelo Prefeito para um mandato de dois anos. admitida sucessivas reconduções, indicando na portaria o Presidente do Comitê e gestor de Investimentos do RPPS.
- 1 - Ser servidor público do município ;
- li - Possuir re putação ilibada;
- Ili Não ter sido condenado em qualquer instância em Processo Criminal.

SEÇÃO

Ili

DA COMPET"ll:NCJA DO C OMITt DE INVESTIMENTOS

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL OE PADRE MARCOS ~ PI

"'"· Anlt l " · ·ue·,.·· 1t♦ -Ç ♦ n uo / ç1,- , 1·.···-· oo "·li·· ···o·· -,., cN,.., , 0 ♦ . ♦ 63 .T ♦ l/0001 - · o

Art. 4 u - São competê ncias do Comitê de Investime ntos dos Recursos Previde nc iá rios:

Auxiliar no processo decisório quanto à

execução da

po lítica de lnvestimentos;

- li - Acompanhar as avaliações das re ntabilidades, cujas decisões serão registradas em ata. Ili Acompanhar a alocação dos recursos de acordo com a Politica de Investimento ea Resolução o Conselho Monetá rio Nacional -CMN.
- IV Realizar reuniões pelo menos bimestralinenLe, podendo ocorrer concomitantemente com aR eunião do Conselho Municipal de Previdê ncia;

Solicitar in.fonnações sobre os investi.tnentos;

-Fornecer subsí dios para ae laboração oua lte ração de polític a de inves timentos;

VII

- Propor nplicnçõe se resgates~ o bservndos os limites legnis de cndn investimento;

V III -

Acompanhar a execução da polític a de investimentos.

SEÇÃO IV DA COMPETlt CIA DOS MEMBROS DO COMITlt DE INVESTIME TOS

Art. 5° - Ao Presidente do Comitê e gestor de Investimentos do RPPS compete:

- 1 Convocar reuniões do Comitê de Investimentos, estabe lecendo a pauta dos assuntos a sere1n examinados a cada reunião;
- li Convoca re conduz ir as reuniões do Comitê de Investimento;
- Ili E laborar em anter arquivo atualizado das atas das reuniões do Comitê ;
- IV Prestar a te ndime nto e informações aos contribuintes;
- V Elaboração de demonstrativos diversos, se necessá rio~ ou acompanhar demo nstrativos realizados por assessoria ou consultoria de investimentos .

Art. 6'-' - Aos demais membros do Comitê compete:

1 Comparecer às reuniões;

- li Votar sobre os assuntos submetidos ao Comitê;
- Ili -Sugerir ao Pres idente do Comitê a inclusão de assuntos na pauta d as reuniões, podendo, inclusive~ apresentá -los extra pauta, se a urgê ncia assim o exigir.

SEÇÃO V DA DESTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITíl: DE INVESTIMENTOS

Art. 7° Ad estituição dos membros do Comitê de investime ntos ocorrerá por:

1 - Renúncia;

- li 3 (três) faltas injustificadas, consecutivas ou intercaladas;
- Ili -Conduta i nadequada, incompatível com os requisitos da ét ica e profissionalismo requeridos para o dese111penho do m andato;
- IV Denúncia. devidamente comprovada. da prá tica de atos lesivos aos inte resses do Regime Próprio de Previdên c ia do Munic ípio.
- V -Em caso de co ndenação pela prática de falta grave ou infração punível com de missão, apurada através de processo administrativo~ nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores;

Art. 8º - O Presidente do Comitê e gestor de Investimentos do RPPS expedirá os demais a tos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS - PI

At.11 Allfr l1lo MI U d0, 1U · Ct~U0 I CEP:U . H· -ooo · P♦drt MU0O♦ · Pt CNPJ: Ol.6U.71110001 -\_,.0 Sl11 : p1dr1,.arco1. pl . 9ov. brlalt♦ · l: ·111 1 ll : pmpadr 1111 ♦ rco109111all.co111 ·on· : (891911 11-0298

necessár ios ao fiel cumprimento das disposições estabelecidas nesta Lei.

Art. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos-PI, 21 de novembro de 2025.

WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeita Municipal

ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE PLENÁR IO DA CÂMARA MUNICIPAL

Padre Marcos-PI, 21 /11 /2025

IRANILDO

FRANCISCO DE

CARVALH0:9S8769

36391

PRESIDENTE DA CAMARA

APROVADO EM PLE ÁRIO EM ÚNICA DISCUSSÃO

Padre Marcos-PJ, 21/11/2025

36391

PRESIDENTE DA CAMARA

LEI PROMULGADA EM, 24/11/2025

PREFEITA MUNICIPAL

LEI SANCIONADA EM, 24/11/2025

PREFEITA MUNICIPAL

1 d: 13 BSBD F 3 BA27 2196

~ PREFEITURA MUNICIPAL OE PADRE MARCOS - PI 11;.,.,..,1r1.10 Mutllo.1u . C·11u·1c1:,:·······oo,. "·11·· M.,eo· f'I CNPJ: 08 .&IIS.7881000 1··0 p·ll··m· r eo·. pi.110>'.b<l·H· · l! ·ma U , pmp·ll··mU Co·011m·il.Gc,,nF ·n· : l&♦ )U111e . 021e

-~

Termo de Adjudicação de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Padre Marcos

Modalidade: Concorrfncllll · EdllDI N· 012/2025 Proe9950 N· 126/2025 Amparo legal: Lei 14.133/2021 . Ar1. 28. li (PNCP e TnmsfereGov +Brasil)

O(A) Prefeitura Municipal de Padre Marcos, por seu(s) representante(s) abaixo asslnado(s}, no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo Nº 12612025, em observância ao Instrumento Convocet6rio, Edital Nt 012/2025, que Institui o(a) Concorrência em epí grafe, resolve(m) adjudicar a llcltação realizada na forma elelrõnlca, no portal BBMNET Licitaçõe s, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO ·

| Númerodo Lote: 1 | |

| Flnalidade da Licitação: | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharfa |
| Critério de aceitação da Pf'oposta: | Menor Preço |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação: | Adequação de estradas vlcinals |
| Quantidade: | 1 Unldade(s) |
| Marca: | |
| ValOr Unitário: | A$ 391.991,55 |
| ValOrTotal: | A$ 391.991,55 |
| Participante Vencedor: | CRC CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 10 |
| Documento do Licitante: | 36.426.568/0001-16 |
| Cidade UF: | Belémdo Plaul • PI |
| Valor total Contratado: | R$391.991,55 |

Responsá veis por adjudicação do(s) lote(s)

Lotes adjudicados

Sr.(a) Wiliane Kelly da Silva. como autoridade competente adjudicou:

Padre Marcos - PI, 26 de Novembro de 2025 as 1 O horas e 7 minulos

Promolor: Prefeitura M1.micipal de Padre Marcos,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Padre Marcos

Comissão de Contratação: Lariel Macedo Cardeal, Gerasco Cí cero Gomes, Renê Alexsandro Brito de Sá,

WILIANE KELL Y DA

Autoridade Competente: Witiane Kelly da Silva

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS - PI lh, ·A <1 hl·lo M· oa ll o.151 · Ce<1Uo/CE,. , · · .···· 00I · P, .. ra lhro·· · PI C NP J : 08 . $SS . T .. f000 1-O pad,an, a ,coa.pl . gov. b,la lla · E·m·llcpmpad,·m·<ooaOgmall.c,om f ♦<1 ♦ : (8tltl118 - 0U8

,\_;-.

Termo de Homologaçã o de Processo Llcitatório

Modalidade: Concorrência - Edital Nº 012/2025- Processo N" 126/2025

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Padre Marcos, Sr.(a) Wiliane Kelly da Silva, no uso das atribuiçõe s legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021 , Art. 28, li (PNCP e TransfereGov +Brasil)}, após exame e deliberação do processo administrativo Nº 126/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 012/2025, que institui o(a) Concorrência em epigrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação : | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia |
| Item 1 | |
| Objeto da Licitação: | Adequação de estradas vicinais |
| Quantidade: | 1 Unldade(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitári o: | R$ 391.991.55 |
| Valor Total: | R$ 391 .991 .55 |
| Participante Vencedor: | CRC CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTOA |
| Apelido: | Participante 1O |
| Documento do Licitante: | 36.426.568/0001 ·16 |
| Cidade UF: | Belémdo Piauí -PI |
| Valor total Contratado: | R$ 391.991,55 |

Padre Marcos - PI, 26 de Novembro de 2025 as 1 O horas e 7 minutos

Autoridade Competente: Wiliane Kelly da Silva,

Promolor: Prefeitura Municipal de Padre Marcos,

Comissão de Contratação: Lariel Macedo Cardeal, Gerasco Cícero Gomes, Renê Alexsandro Brito de Sá,