Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

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SEBASTIAO
ESTADO DO PIAUiE
ESTADO DO Piauí
REFEITURA Municipal DE SEBASTIAO LEAL
LEALS
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
DO gerenciamento DA AtA de rEgistro De PrecOs:
pequenos transtornos no fomecimento dos bens, desde que sua
O gerenciamento deste Instrumento, nos aspectos operacional e contratual, cabera a Secretaria Municipal
suspensao temporaria ou declaracao de idoneidade.
de Administragao competindo- Ihe:
i.Multa, quando ocorrer:
Notificar a empresa registrada, via e-mail ou telefone, para a entrega do pedido, apos a emissao da nota de
Multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrencia de fato em desacordo com o proposto e oestabelecido na
Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condigoes ajustadas no Edital da licitagao e na
Edital;
ii.Multa de 10% sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecugao total ou parcial do objeta
presente Ata
contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicagao oficial.
DAs OBrIGACOES DA CONTrATAnTE
ii.Suspensao temporaria de participagao em licitagao e impedimento de contratar com a Administragao,por
prazo nao superior a 2 (dois) anos
Receber o objeto no prazo e condigoes estabelecidas no Edital e seus anexos
i.Apresentagao de documentos falsos ou falsificados;
ii.Reincidencia na execugao insatisfatoria do objeto contratado, acarretando prejuizo a contratante
especificagoes constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitagao e recebimento definitivo;
iii.Reincidencia na aplicacao das penalidades de advertencia e multa
Disponibilizar a Comissao de Analise e Acompanhamento de Procedimentos Licitatorios para sanal
iv. Irregularidades que acarretem prejuizo a contratante, ensejando a frustragao da licitagao ou a rescisao
possiveis duvidas durante o certame.
contratual;
Comunicar a Contratada, por escrito, sobre imperfeigoes, falha
ou irregularidades verificadas no objeto
v.Agoes com o intuito de tumultuar o contrato;
necido, para que seja substituido, reparado ou corrigido
vi.Pratica de atos ilicitos,demonstrando nao possuir idoneidade para licitar
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigagoes da Contratada, atraves de comissao/servidor
Publica;
especialmente designado;
vii.Condenacao definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de qL
uaisquer tributos
Efetuar o pagamento a Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma
Vvili.Recusa injustificada em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela Secretaria contratante.
iv.Declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administragao Publica enquanto perdurarem os
A Administragao nao respondera por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros,
motivos determinantes da punigao ou ate que seja promovida a reabilitagao perante a propria autoridade que
ainda que vinculados a execucao do pre
em decorrencia de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
resultantes e apos decorrido o prazo da sangao aplicada com base no Inciso anterlor. Consideram-se motivos
OBRIgACOES DA COnTrATADA
determinantes para esta punigao:
i.Fraudar a execugao do contrato
ii.Comportar-se de modo inidoneo
efetuar a entrega do objeto em perfeitas condicoes, confo
azo e loca
Edital, se
acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarao as indicagoes
11. DA PUBLICACAQ

conforme determina o artigo 94, da Lei no 14.133/21 e suas alteragoes.
do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078, de 1990)
Comunicar a Contratante, no prazo maximo de 24 (vint
e quatro) horas que antecede a data da entrega,
DO CANCELAMENTODOREGISTRO
sto, com a devida comprovagao;
O presente REGISTRO DE PRECOS sera cancelado, no todo ou em parte, por ato unilateral da
durante toda a execugao do contrato, em comp
Administragao, quando configuradas as hipoteses referidas no g2 Art. 13 da Lei n. 14.133/2021 bem como
condicoes de habilitacao e qualificacao exigidas na licitagao
disposicoes do Decreto Municipal no 014/2022;
Ao FORNEcEDOR sera garantida a defesa previa nos autos do Processo, no prazo de 05 (cinco) dias
uteis contados do recebimento da Notificagao respectiva;.
O presente REGISTRO DE PRECOS podera ser cancelado mediante solicitagao do FORNECEDOR,
esas decorrentes da produgao, fomecimento e entrega do produto,
quando o mesmo comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigencias do instrumento convocatorio que deu
origem ao Registro de Pregos, pela ocorrencia de caso fortuito ou de forga maior impeditivo do cumprimento da
, 56-Sebastiao Leal -
DAS DISPOSICOES GERAIS

de seguro, no caso de empresa nacional;
Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informagao acerca da contratagao objeto deste Pregao
SEBASTIAO
ESTADO DO Piauí
Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Secretaria solicitante ou a terceiros er
LEAL
editalicias ou legais a que estiver sujeito
Responsabilizar-se pelos onus resultantes de quaisquer acoes, demandas, custos e despesas
decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se
acordo com base na legislagac
vigente na Lei 14.133/21.
ser exigidas por forca da lei, ligadas ao cumprimento deste Edital;
Prestar esclarecimentos a contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que o envolvam,
DO FORO
Manter, durante a execugao do Contrato, em compatibilidade com as obrigagoes assumidas, todas as
As partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Emidio Estado do Piauí, da qual este Município
condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na Licitagao;
e termo, como o unico competente para dirimir toda e qualquer controversia resultante da presente Ata,
Substituir o material recusado pelo destinatario, que o avaliara segundo as exigencias contratuais e demais
renunciando, expressamente, a outro qualquer, por mais privilegiado que se configure.
ssos, ou complementar os quantitativos faltantes, no prazo maximo de 5 (cinco) dias, contados
Os casos omissos serao decididos pela Administracao CONTRATANTE.
E por assim estarem justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual
9.1.15. Incluir na nota fiscal de venda: as quantidades por Itens, suas fabricagoes, validades, numeros
teor e forma, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
e/ou contrato, alem do nome e enderego do local de entrega
Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciarios, securitarios, fiscais, comerciais,
Sebastiao Leal PI, 07 de margo de 2025.
prepostos
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administragao ou a terceiros, decorrentes
de suaculpa ou dolo na execugao do Contrato respectivo, nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a
fiscalizagaoou o acompanhamento pelo orgao interessado.
respectiva Nota de Empenho.
Manoelina de Sousa Borges
O atraso, nao justificado, na entrega dos OBJETOS considerar-se-a como infracao contratual.
Anuente
9.6 A obrigagao
ntratado de manter, durante toda a execugao do contrato, em compatibilidade com as
obrlgagoes por ele assumld
damento da execucao do objeto contratado, nao
M & L DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
gov.br
O PRESTADOR DOS SERVICOS
mantiver as condigoesda Proposta apresentada, falhar ou fraudar na execucao do Contrato respectivo
Prestador dos servicos
Testemunhas:
i.Advertencia, quando ocorrer
ficado na prestagao/entrega dos produtos, no limite de 30 dias corridos;
o Município
2_I0si csaLos CunS 5aAsCPFN1-S4Z 864
xecugao insatisfatoria, nao correcao de erros e substituigao de itens determinada pela fiscalizagao, ou
Rua Sao Jose, 56 - Sebasti3o Leal - Piauí - CEP- 64.873-000****CNPJ 01612610/0001-09
e-mail: prefeiturasleal@gmall.com -*