Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/03/2025

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EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO

Contrato Administrativo nº 032/2022

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA COMPREENDENDO: COLETA DE LIXO DOMICILIAR, V ARRIÇÂO, CAPINA, PODA, ROÇAGEM E PINTURA DE MEIO FIO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

Objeto: O Terceiro Termo Aditivo tem por objeto reajustar 8,80% do valor com fulcro no art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666/93 e prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, II da Lei nº 8.666/93.

Contratante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO PI.

Contratado: RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 09.060.561/0001-50

Assinatura:

11 de março de 2025.

Fundamentação:

art. 65, II, "d" e Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

Fonte de Recunos: Orçamento geral do Município de Domingos Mourão - PI e outros.

INEXIGIBILIDADE N2 007/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS/PROPOSTAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL, NOS REFERIDOS SISTEMAS TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB E SIGA, FIRMADOS COM MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO/PI

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Municipal de Domingos Mourão -PI no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 71, IV, da Lei n2 14.133/2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo n2 029/2025 e lnexigibilidade n2 007/2025, resolve ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa SANTOS & SOUSA LTDA -ME, inscrita no CNPJ n2 21.999.645/0001-50, e HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que tem como objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS/PROPOSTAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊ NIOS NO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL, NOS REFERIDOS SISTEMAS TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB E SIGA, FIRMADOS COM MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO/PI, no valor mensal R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Domingos Mourão-PI , 31 de janeiro de 2025.

Maria lrinelda Gomes de Oliveira Silva

Prefeita Municipal de Domingos Mourã o-PI

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 019/2025 - JNXG

Processo Administrativo:

nº. 029/2025

Procedimento Licitatório:

nº. 007/2025.

Modalidade:

Inex.igibilidade.

Fundamentação Legal:

Art. 74, IJJ, "c" da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS/PROPOSTAS PARA CAPTAÇÃ O DE RECURSOS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CON~NIOS NO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL, NOS REFERIDOS SISTEMAS TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB E SIGA, FIRMADOS COM MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO/PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI, inscrito no CNPJ nº 06.554.851/0001-62

Contratado: SANTOS & SOUSA LTDA- ME, inscrita no CNPJ nº 21.999.645/0001-50.

Valor global: R$ 36.000,00 mil

(trinta e seis reais)

Valor mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município, Próprios e Outros.

Data da assinatura: 31 de janeiro de 2025.

Vigência:

12 meses

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ANTÔNÍÓ ,.ALMEIDAIPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

PORTARIA Nº 002/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre o Resultado Final do Processo Seletivo para Coordenador Municipal e Formador Municipal para o Programa Piauiense de Alfabetização Na Idade Certa -PPAJC, conforme especifica e dá outras providê ncias.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições que lhe sã o conferidas pela Lei Orgânica do Município e:

CONSIDERANDO a adesão ao Programa Piauiense de Alfabetização Na Idade Certa;

CONSIDERANDO a necessidade de seleção do Coordenador Municipal e Formador Municipal para atuarem no referido Programa, julgada por comissão estabelecida para este fim conforme EDITAL SEMED ANTONIO ALMEIDA-PI 001/2025;

CONSIDERANDO, ainda, a estrita obediência aos princí pios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ;

RESOLVE:

Art. 1° - Publicar o Resultado Final do Processo Seletivo para Coordenador Municipal e Formador Municipal do Programa Piauiense de Alfabetização Na Idade Certa, conforme EDITAL SEMED ANTONIO ALMEIDA-PI 001/2025.

Art. 2° O resultado referido encontra-se em anexo à presente portaria, assinado pela com. issão nomeada por esta Secretaria para a Seleção do EDITAL SEMED ANTONIO ALMEIDA-PI 001/2025.

Art. 3° -Esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as dis posiçõe s cm contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANTONIO ALMEIDA -PI, 14 de março de 2025.

Gonçala Santos Guimarãe s

Secretária Municipal de Educação

End.: Praça Agostinho Varão, Nll 57 - Centro - CEP: 64.855-000 - CNPJ 30.069.099/ 0001·49 E-matl: semedaanl@gmall com

Instagram: ®semeda ntonloalmeldapl

(Continua na próxima página)

OFÍCIO 001/2025

ANTONIO ALMEIDA (PI), 14 DE MARÇO DE 2025.

À Coordeaaçio do PPAIC-CEPAIC

Prezados,

Vimos, por meio deste, conforme orientações da Portaria SEDUC/GSE N" 1012/2022 ea LEI N" 7.453/2021, que tratam da seleção para a função de Coordenàdor Municipal e de Formador Municipal do PPAIC, encaminhar o EDITAL PUBLICADO, AS PORTARIAS CONSTITUTIVAS EO RESULTADO DAS ETAPAS 1 E 2 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS que farilo parte do Banco de Selecionados do PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA referente ao Municipio de ANTONIO ALMEIDA-PI.

Sem mais para o momento, aproveitamos para reiterar votos de estima e consideração.

Atenclo1a.mente,

Comissão de Seleçio Municipal do Edital SEMED 001/2025 de Antonio Almeida-PL

I"ATRíCIA AGNERDAS VA

CPF: 000.206.393-09

121l.tõ"ro9

4RW:\9;M'.1

REIJANE FERREIRA LEAL

DILVACIPEREIRADOS S ;ARA.T CPF: 353.322.983-15

Ead.: Praça Agostinho Varão, N· 57 - Centro - CEP: 64.SSS·000 - CNPJ 30.069.099/0001-49 E-mail; semed;1apl@Kmail com Instaaram: ·aemeclantontoalmetdapt

Affliiii"

EDITAL SEMED ANTONIO ALMEIDA-PI 001/2025

PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA-PPAIC

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA. através da Comissão de Seleção do Processo Seletivo para Coordenador Municipal e Formador Municipal do Programa Piauiense de Alfabetização Na Idade Certa, confo,rme EDITAL SEMED ANTONIO ALMEIDA-PI 001/2025 · PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PPAIC, VEM DIVULGAR O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS ÁS VAGAS DO EDITAL SUPRA CITADO, CONFORME TABELA (ANEXO 1):

ANTONIO ALMEIDA (PI), 1:t DE MARÇO DE 2025.

PATB.íCIA WA NERDASILVA CPF: 000.206.393-09

REUANE FERREIRA LEAL CPF: 970.758.333-91

DILVACI PEREIRA DOS S~TOS ARAÚJO CPF: 353.322.983-15

End.: Pra~Aa,o-o Varllo, N· S7 Centro- CEP: 64.85S-OOO - CNPJ 30,069,099/0001-49 E·matl: semed;,apl@gmall com lnstqram: Osemedantobloalmeldapl

Carimbo do Tempo

EDITAL SEMED ANTONIO ALMEIDA-PI 00112025

PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PPAIC

ANEXOI

| ANTONIO ALMEIDA | SIPRIANADASILVACARDOSO | COORDENADOR MUNICIPAL | 45,0 | CLASSIFICADO PARAAETAPA2 | 82,S | 127,5 | APROVADO |
| ANTONIO ALMEIDA | KATRYNNE COELHOARAUJO | FORMADOR MUNICIPAL | 60,0 | CLASSIFICADO PARAAETAPA2 | 96,0 | 156,0 | APROVADO |

ANTONIO ALMEIDA (PI), 14 DE MARÇO DE 2025,

PATIÚCIAWAGNERDASILVA

CPF: II00.206.393-09

t?t~roo )njl.11\,Q,

REIJANE FERREIRA

LEAL

CPF: 970.758.333-91

DILVA□ PEREIRADOSSANTOS~ÚJO CPF: 353.322,983-15

!Ili: PraçaAptlllbo Vario, N 1 57 · C..tro · CIP< M.855-000-CNPJ 30.069.099/000149 E·mail: semedaapl@gmall com !Jubpn, O,.medanmnloolmtldapl

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação, tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diária de tudo que é publicado, mostramos seriedade e tra nsparência com

os atos públicos.

"Estamos de acodo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÔS-PI

Procedimento llcitatórlo:

n2 014/2025 - PE

Modalidade:

Pregão Eletrônico.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS DE POÇOS TUBULARES PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS • PI,

Contratado: AGRIMAQ POÇOS LTDA • EPP, CNPJ nº 09.257.632/0001-00, estabelecida na Rua Arminio Rocha, 185 - Bomba, Picos-PI.

Assinatura:

24 de fevereiro de 2025.

Vigência :

31 de dezembro de 2025.

Valor Global: R$ 1.429.726,48 (Um milhão , quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos}.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/ISS e Outros recursos próprios.

Elemento de despesa 33.90.30

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