Município: Água Branca
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 15/01/2025

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA CNPJ: 07.703.465/0001 -58

Ofício n· 02/2025

Sr. Gerente Geral Ag. 0888-5 - Banco do Brasil Água Branca - PI

Sr. Gerente,

Comunicamos que as contas já existentes e as que porventura venham a ser abertas em nome da Cãmara Municipal de Agua BrancaPI , vinculadas ao CNPJ n"07703465000158, serão movimentadas de acordo com as informações abaixo, sendo necessár ias 02( duas ) assinaturas.

TITULARES:

NOME : Francisco Marcos Silva de Sousa Filho/ 029.137.063-20/ CARGO: PRESIDENTE NOME: Mareia Carla Silva de Sousa Rodrigues /006.660.223-80/ CARGO: TESOUREIRA

PODERES :

010. ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO

- 011 . AUTORIZAR COBRANÇA

020. RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO

026. SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES

031. AUTORIZAR OtBITO EM CONTA REIATIVO A OPERAÇÕES

098. EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES

FINANCEIRAS

099. CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS

100. EFETUAR SAQUES-CONTA CORRENTE

102. EFETUAR SAQUES-<ONTA POUPANÇA

104. EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIOS ELETRÔNICOS

105. EFETUAR TRANSFERENCIA POR MEIOS ELETRÔNICOS

117. EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG

118. CONSULTAR CONTAS/ APLICAÇÕES PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDERAIS

119. LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTO NO GERENCIADOR FINANCEIROS

124. SOLICITAR SALDOS /EXTRATOS DE INVESTIMENTOS

125. SOLICITAR SALDOS /EXTRATOS DE OPERACÕES DE CREDITO

126. EMITIR COMPROVANTES

133. ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITOS

137. CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DEBITO DIRETO AUTORIZADO RECBER ORDEM DE PAGAMENTOS ASSINAR INSTRUMENTOS DE CREDITO

ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO

ASSINAR APOLICE DE SEGURO.

tenclosamente,

=--"'\_,'-.,,co Marcos Silva de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal de Água Branca

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CÂMARA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES-PI RUA SAO PEDRO, CENTRO, SIN, CEP 64.965-000, AVELINO LOPES-PI CNPJ: 23.624.174/0001-20

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2025

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025.

OBJETO: Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na área de licitações e contratos administrativos, junto à Comissão de Contratação, em atendimento à demanda da Câmara Municipal de Avelino Lopes-PI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AVEUNO LOPES-PI, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ n° 23.624.174/0001-20, com sede na Rua São Pedro, centro, 5/N, CEP 64.965-000, Avelino Lopes-PI, neste ato representada pelo Sr. Nllson Pereira de sousa, Presidente da Presidente desta Câmara Municipal, portador do CPF n° 987.197.933-91, residente e domiciliado na cidade de Avelino Lopes-PI.

CONTRATADA: UUSSES LOPES MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ n° 49.141.288/0001-03, com sede na Av. Senador Area Leão, n° 2185, Edif. Manhattan River center, sala 910, Torre 02, 9º Andar, bairro São Cristovão, CEP 64.051-090, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Ulisses Lopes Mendes, brasileiro, casado, advogado, pertencentes aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, sob on° 12.143, portador do CPF n° 012.970.103-37, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VALOR TOTAL: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil, duzentos reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), durante toda a sua vigência contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: lnexigibilidade de Licitação, Art. 74, III, alínea "e" da Lei 14.133/2021.

FONTE DE RECURSOS:

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de janeiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES-PI RUA SAO PEDRO, CENTRO, S/N, CEP 64.965-000, AVELINO LOPES-PI

CNPJ: 23.624.174/0001-20

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ASSUNTO: Assinatura de Contrato Administrativo. FORMA DE CONTRATAÇÃO: Processo de lnexigibilidade de Licitação. INSTRUMENTO: Contrato n° 003/2025.

TIPO DE CONTRATAÇÃO:

Contratação Direta (art. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/2021).

OBJETO:

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria na área de Contabilidade Pública, em atendimento à demanda da câmara Municipal de Avelino Lopes-PI.

CONTRATADA:

ICONTAS CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 48.839.890/0001-56, com sede na Rua Genes Celeste, n° 2194, sala 101, Horto, CEP 64.052-685, Teresina-PI

CONSIDERANDO a justificativa de contratação apresentada neste Processo de Contratação, ea emissão de parecer jurídico, favoráveis à referida demanda;

CONSIDERANDO ainda, que a proposta de preços apresentada e os documentos de habilitação que satisfazem a exigência legal prevista em Lei;

CONSIDERANDO ainda, o cumprimento legal exigido nos art. 72 e 74 e seguintes da Lei n° 14.133/2021;

AUTORIZO;

A formaliza\_çlio do Contrato n° 003/2025, com a empresa ICONTAS CONTABIUDADE E GESTAO LTDA·ME, inscrita no CNPJ n° 48.839.890/0001-56, com sede na Rua Genes Celeste, nº 2194, sala 101, Horto, CEP 64.052-685, Teresina-PI, com o valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais), por meio de contratação direta com base no art. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/2021.

Proceda-se a emissão do contrato para a devida assinatura das partes pactuantes.

Após assinatura do termo, formalize-se o extrato de contrato e promovam-se as publicações necessárias para que o ato possa produzir todos os efeitos previstos em lei.

Avelino Lopes (PI), 14 de janeiro de 2025.

JJ;:..bf7..\_ .P✓t·wrrr a. c/4.5ou/Ja. NILSON PEREIRA DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de Avelino Lopes-Pl/CMAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES-PI RUA SAO PEDRO, CENTRO, S/N, CEP 64.965-000, AVELINO LOPES-PI CNPJ: 23.624.174/0001-20

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2025

VINCULAÇÃO : PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria e asses.seria na área de Contabilidade Pública, em atendimento à demanda da Câmara Municipal de Avelino Lopes-PI.

CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL DE AVEUNO LOPES-PI, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ n° 23.624.174/0001-20, com sede na Rua São Pedro, centro, 5/N, CEP 64.965-000, Avelino Lopes-PI, neste ato representada pelo Sr. Nllson Pereira de sousa, Presidente da Presidente desta câmara Municipal, portador do CPF n° 987.197.933-91, residente e domiciliado na cidade de Avelino Lopes-PI.

CONTRATADA: ICONTAS CONTABIUDADE E GESTÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 48.839.890/0001-56, com sede na Rua Genes Celeste, n° 2194, sala 101, Horto, CEP 64.052-685, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Heitor Andrade do Nascimento, brasileiro, contador, portador do CPF n° 055.003.103-05, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) divido em 12 (doze) parcelas mensais R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, III, alínea " c· da Lei 14.133/2021.

| FONTE DE RECURSO 500 - RECURSOS NAO VINCULAOO DE IMPOSTOS. | UNIDADE 010100 - CÂMARA MUNIOPAL | FUNCIONAL PROGRAM TICA 01.031.0001.2001.0000 • MANUTENCÃO E RJNOONAMENTO DA CÂMARA MUNIOPAL | NATUREZADA DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO · PESSOA JURÍDICA |

VIGÊNCIA :

12 (doze) meses.

Água Branca, 13 de janeiro de 2025