Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/08/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxIV

do Piauf
ESTADO DO PIAUIE
MASSAPE
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
DOPIAUI
Portaria N033/2025-GAB/SEMA-PMS,DE 13DE AGOSTO DE 2025,
Decreto N 046/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
Dispoe sobre a concessao regulamentar
"Dispoe sobre a decretacao de ponto facultativo no
de ferias do servidor publico Municipal,
ambito da Administracao Publica Municipal e da
que especifica.
outras providencias".
O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO DE SOCORRO DO
PIAUt, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Complementar
n 184/2002, de 27 de maio de 2002 que institui o Regime Juridico Unico eo Estatuto dos
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí - PI, no usO das atribuiges que
Servidores Publicos do Município, e da outras providencias.
Ihe confere a Lei Organica ea Constituicao Federal e,
RESOLVE:
CONSIDERANDO a realizacao da final do XV Festival Desportivo de Ferias do Angical,
Art. 1o - CONCEDER 30 dias de ferias ao servidor Adao Mendes Pereira, portador do CPF
evento de relevante interesse cultural, esportivo e social para o Município, que ocorrera no proximo
n 177.563.288-17, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, lotado na Secretaria
domingo, dia 17 de agosto de 2025;
Municipal de Educagao, deste Município, no periodo de 07/07/2025 a 05/08/2025, referente ao
periodo aquisitivo de 2025, cujo gozo da mesma.
CONsIDERANDO a ampla participacao da comunidade e dos servidores municipais no
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao, retroagindo seus efeitos na data
evento;
mencionada no artigo anterior.
CONsIDERANDO a integracao das diversas Secretarias Municipais na organizacao, apoio
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
logistico e operacional para a realizacao do festival, demandando esforcos conjuntos e continuos
Gabinete do Secretario Municipal de Administragao de Socorro do Piauí, 13 de agosto de.
2025.
antes, durante e apos o evento;
CONsIDERANDO a importancia de oportunizar aos servidores o comparecimento ea
DANILLO CORDEIRO DOS SANTOS DE SANTANA
participacao nas atividades decorrentes do evento;
Secretario Municipal de Administragao
CONsIDERANDO que e prerrogativa do Poder Executivo Municipal decretar ponto

facultativo nos orgaos da administracao publica, quando houver interesse publico que o justifique;
DECRETA:
Art. 1 - Fica decretado ponto facultativo em todos os orgaos e entidades da Administracao Publica
orrodopiaui.pi.gov.br
Municipal Direta e Indireta do Município de Massape do Piauí no dia 18 de agosto de 2025 (segunda-
feira).
Portaria N034/2025-GAB/SEMA-PMS, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
Paragrafo Unico: O disposto no caput deste artigo nao se aplica:.
Dispoe sobre a concessio regulamentar
de ferias da servidora publica Municipal,
I - Aos servidores publicos que desempenham suas funcoes em regime de plantao e em regime de
que especifica.
escala.
Piauí, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Complementar
Art. 2 - Cabera aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservacao eo funcionamento dos servigos
Servidores Publicos do Município, e da outras providencias..
essenciais afetos a suas respectivas areas de competencia..
RESOLVE:
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.
Art. 1o - CONCEDER 30 dias de ferias a servidora Rosilene de Santana Vieira, portadora do
CPF n 818.740.493-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de servigo gerais, lotada na
Secretaria Municipal de Educagao, deste Município, no periodo de 07/07/2025 a 05/08/2025,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
referente ao periodo aquisitivo de 2025, cujo gozo da mesma..
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí (PI), EM 13 DE
AGOSTO DE 2025.
Gabinete do Secretario Municipal de Administracao de Socorro do Piauí, 13 de agosto de.
C Assinado de forma
2025.
WILTON COUTINHO digital por WILTON
DANILLO CORDEIRO BOS SANTOS DE SANTANA
DR. WILTON COUTINHO SILVA
Secretario Municipal de Administracao
Prefeito Municipal de Massape do Piauí - PI