Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/08/2025

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE GABINETE DA PRESIDtNCIA

EXTRA TO DE CONTRA TO

| Contrato: | Contrato nº. 19 de 1de agosto de 2025. |

| Valor R$ | de 1(um) salário-minimo - R$ 1.518 00 |
| Objeto: | O CONTRATADO exercerá atividades concernentes cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. |
| Da vigência: | 01/08/2025 à31/12/2025. |
| Contratado: | Lucas Lima Miranda Messias. |
| CPF Nº | 073.121.943 - 03 |

CPF: 927.174.543 - 49 Vereador - Presidente CONTRATANTE

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira Praça Minor Finnino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01 .612.569/0001-70

EXTRATO DE CON'.l'RATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2025

CON'.l'RATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2025

INEXIBILIDADE Nº 06/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI CNPJ: Ol.612.569/00001- 70

CONTRATADO:

ELOINA MOURA DE SOUSA- HE ASSESSORIA.

CNPJ:

33 .173 . 458/0001- 00

OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NO AMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E PROGRAMAS

SOCIAS .

FUNDAMENTO LEGAL: Art . 74 , I II, alinea "e" da Lei Nº 14 . 133/21.

l!'ONTE DE RECURSOS:

VALOR MENSAL:

R$ 6.500 , 00 (seis mil e quinhentos reias)mensais.

DATA DA ASSINATURA DO CON'.l'RATO:

06 de janeiro de 2025

v:rGiNCIA:

12 meses

Capitão Gervásio Oliveira - PI, 06 de JANEIRO de 2025.

RAIMUNDO COELHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA/ PI

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ: 02.923.943/0001-II Rua do Amarante, 340 Bairro - C~ntro - CEP 64.475-000 Francisco Ayrn Piauf cmfrancJscoayrespl@gmall.com Mesa Diretora Biênio 2025-2026

Lista de presença de vereadores referente à quadringentésima quadragésima sétima (4471) SESSÃO ORDINÁRIA da PRIMEIRA (ti) SESSÃO LEGISLATIVA da DtCIMA SEXTA (161) LEGISLATURA-2025/2028, realizada na Câmara Municipal de Francisco Ayres-PI, plenário "lzafas Pereira de Almeida", em 11 de agosto de 2025, com início previsto para às 19h: OOmin, nos termos do Regimento Interno e/e Lei Orgânica municipal.

| Ordem | Nome do Vereador | Assinatura/Rubrica | Contato |

| 01 | Antõnio da Guia Bueno de Mesauita - PDT | / )f / , | {89) 9 9442 6258 |
| 02 | Eva Maria Rodrigues - PSD | ~- :,,,. \ | (89) 9 94600846 |
| 03 | Edvllam Soares Lima - PDT | 4tY | (89) 9 9430 4200 |
| os | Jose Alves Costa - PSD ~ | d;;,_ | {89) 9 9423 1634 |
| 06 | JoséFrancisco Oliveira Nunes - PSD | _ Á À",n , Á , - .'>. | (89) 9 9418 4800 |
| 07 | Ronaldo Heber de Sá- PSD | li-:? , /} | (89) 9 9479 8696 |
| 09 | Walteir Bueno de sousa - PDT | I / .0f~ V | (86) 9 9560 2616 |

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Francisco Ayres-PI, 11 de agosto de 2025.

Antonio d ·

~esqulta

Registrada na Dlretorlá Geral, disponibilizado no sistema Interno. \_b-

So~res

lima

1• Secretário da CMFNPI

ESTADO DO PIAUf CÂMARA MUNICI.PAL DE FRANCISCO A YRES CNPJ: 02.913.943/0001-11 Rua do Amarante, 340 B■l.rro - Centro - CEP 64.475-000 Fr■ndsco AyruPl■uf cmfranclscoayresplm·ll.com Mn■ Diretor■ -Blfnto 202S-2026

PEQUENO/GRANDE EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA para quadringentésima quadragésima sétima (4471) da PRIMEIRA (11) SESSÃO LEGISLATIVA da D~CIMA SEXTA (161) LEGISLATURA-2025/2028, realizada na Câmara Municipal de Francisco Ayres-PI, plenári o " lzaías Pereira de Almeidan, em 11 de agosto de 2025, com início previsto para as 19h: OOmin, nos termos do Regimento Interno c/cl ei Orgânica municipal.

Item 01 Mensagem referente ao Projeto de Lei de n· 009 de 06 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, protocolado neste Poder legislativo na mesma data. Que abre credito especial adicional para Inclusã o do Projeto 1058 Reforma e/ou Construção do Prédio do CRAS relativo à fonte de recurso 665 Transferência de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistê ncia Social. Que tramita em Regime de Urgê ncia neste Poder Legislativo Municipal.

GRANDE EXPEDIENTE

Leitura da Mensagem referente ao Projeto de Lei de n· 009 de 06 de agosto de 2025, de autoria do Poder E,cecutivo Municipal, protocolado neste Poder Legislativo na mesma d ata. Que abre credito especial adicional para inclusão do Projeto 1058 Reforma e/ou Construção do Prédio do CRAS relat ivo à fonte de recurso 665 Transferência de Convênio se Instrumentos Congê neres vinculados à Assistê ncia Social. Que tramita em Regime de Urgência neste Poder Legislativo Municipal.

Discussão e votação única do Projeto de Lei de n· 009 de 06 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, protocolado neste Poder legislativo na m esma dàta . Que abre credito especial adicional para inclusã o do Projeto 1058 Reforma e/ou Construção do Prédio do CRAS relativo a fonte de recurso 665 Transferência de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social. Que tramitou em Regime de Urgê ncia neste Poder legislativo Municipal.

Facultada a palavra para Manifestação dos Vereadores.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Francisco Ayres-PI, 11 de agosto de 2025.

Antonio ~ e Mesquita Presid ente da CM FA/PI

Registrada na Diretoria Geral, disponibilizado no sistema inter~

Edy~ Soares Uma 19 Secretá rio da CMFA/PI

(Continua na próxima página)

ESTADODOPIAut ~ CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES - CNPJ': 02.923.943/0001-l.l Rua do Am■ra■tc. 340 Bairro - Ceatro - CEP 64.475-000 - Fnu1cqco Ayret Piauí E-mail: cmfrandleoayra.plmall.com

Meta Diretora -

Bilnlo 2025-2026

Ata da SESSÃO ORDINÁRIA da quadringentésima quadragésima sétima (4471) da 11 (primeira) SESSÃO LEGISLATIVA, da 161 (décima sexta) LEGISLATURA 2025/2028, realizada na amara Municipal de Francisco Ayres-PI, Plenário "lzaias Pereira de Almeida·, conforme artigo 1151 e seus paragrafo e artigo 116 do Regimento Interno.

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove e uma horas no prédio próprio da Câmara Municipal de Francisco Ayres-PI, Plenário lzaias Pereira de Almeida, sob a Presidência do Vereador Antonio da Gula Bueno de Mesquita ea presença dos vereadores; Edyllam Soares Uma PDT; Eva Maria Rodrigues PSD; Jardelson Mendes de Andrade PDT; Jose Alves Costa PSD; José Francisco Oliveira Nunes PSD; Ronaldo Heber de Sá PSD; Silvério Bueno de Morais PL e Walteir Bueno de Sousa PDT. Realizou-se a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Francisco Ayres--PL Havendo número legal e com a proteção de Deus. O Senhor Presidente declarou aberta a SESSÃO ORDINÁRIA. Logo após. o senhor presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE: Item 01 Mensagem referente ao Projeto de Lei de n· 009 de 06 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, protocolado nt!ste Poder Legislativo na mesma data. Que abre credito especial adicional para inclusão do Projeto 1058 Reforma e/ou Construção do Prédio do CRAS relativo à fonte de recurso 665 Transferência de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social. Que tramita em Regime de Urgência neste Poder Legislativo Municipal. Em seguida o senhor presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE: Leitura da Mensagem referente ao Projeto de Lei de n· 009 de 06 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, protocolado neste Poder Legislativo na mesma data. Que abre credito especial adicional para indusão do Projeto 1058 Reforma e/ou Construção do Prédio do CRAS relativo à fonte de recurso 665 Transferência de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Soci~I. Que tramita em Regime de Urgência neste Poder Legislativo Municipal. Logo após a leitura das preposições/materias no grande expediente. O Senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA: Discussão e vo· tação única do Projeto de Lei de n· 009 de 06 de agosto de 2025* de autoria do Poder Executivo Municipal, protocolado neste Poder Legislativo na mesma data. Que abre credito especial adicional para indusão do Projeto 1058 Reforma e/ou Construção do Prédio do CRAS relativo à fonte de recurso 665 -Transferência de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência social. Que tramitou e foi aprovado em Regime de Urgência no plenário neste Poder Legislativo Municipal por 05 (cinco) votos a favor e 03 (três) votos contrário. Logo em seguida o senhor presidente colocou o Projeto de Lei 009/2025 em discussão . Após discursão . O senhor presidente verificou quorum e colocou o Projeto Lei de na 009/2025, em votação . Que foi aprovado por maioria de votos dos vereadores presentes. (Vereadores que votarum a frwar do Projeto · Lei 009/ZOZli: Edyllam Soares Uma -PDT; Eva Maria RodrlfllHIS -PSD; Jardelson Mendes de Andrude -PDT; Sll11érlo Bueno de Morais -PL e Waltelr BllfiJO de Sousa -PDTJ. {Vereadores que wotarom contra o Projeto de Lei 009/ZOZS: Jose Alves Costa -PSD; José Frandsa, Oliveira Nunes -PSD; Ronaldo Heber de S6 -PSD}. Em seguida o senhor presidente passou para as CONSIDERAÇÕES FINAIS: passando a palavra para os vereadores presentes, que pela ordem fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores: Ronaldo Heber de Sá PSD; Jose Alves Costa PSD; Eva Maria Rodrigues -

PSD; Walteir Bueno de Sousa PDT; Silvério Bueno de Morais PL e Jardelson Mendes de Andrade -PDT; Finalizando com uso da palavra o senhor presidente Antonio da Guia Bueno de Mesquita POT. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão ordinária que lida e achada conforme, vai assinada a presente ata pelo Presidente, Primeiro Secretário e demais Vereadores que o desejarem.

Ant~de Mesquita

CPF: 804.659.943-34

Sllv~orals CPF: 987.092.323-20 22 Secretário da CMFA-PI

JoslÍrves Costa .

CPF: 776.398.803-78

Vereadora

CPF: 017.102.773-60

Vereador

nes

Wal~Sousa CPF: 779.218.603-20 Vereador

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ-41.522.210/0001-27 Rua Emllio Baião , s/n Centro 64.775-000

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGO o presente processo licitatório de nº 052/2025, Procedimento nº 015/2025, modalidade inexigibilidade, autorizando a ultimação dos atos necessários à contratação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Bonfim do Piauí PI, em 11 de agosto de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

ESTADO DO PIAUÍ Município de Bonfim do Piauí CNPJ - 41.522.210/0001-27 Rua Emílio Baião, s/n Centro 64.775-000

PUBLICAÇÃO DE CONTRA TO

PROCESSO Nº: 052/2025 CONTRATO Nº: 056/2025 INEXIGIBILIDADE Nº: 015/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ -PI. CONTRATADO: INDYRA COELHO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 50.631.799/0001-92. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA OPERACIONAL E REGULATÓRIA , COM BASE NAS NORMAS DA ANEEL, ABRANGENDO A FORMULAÇÃO , IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA, QUALIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS JUNTO À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, EM RAZÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS OU A MAIOR REALIZADOS PELA CONTRATANTE, COM ATUAÇÃO NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, INCLUINDO A ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES , REQUERIMENTOS, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PERANTE A DISTRIBUIDORA, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) E DEMAIS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS COMPETENTES. VALOR: R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS DE REAL) PARA CADA 1,00 (UM REAL) ARRECADADO, PELO PROVEITO ECONÔMICO DA RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS. FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . ASSINATURA DO CONTRATO: 11 DE AGOSTO DE 2025. VIGÊNCIA: 11 DE AGOSTO DE 2025 A 10 DE AGOSTO DE 2026. Bonfim do Piauí PI, em 11 de agosto de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Pre f eito Municipal.

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ -41.522.210/0001-27 Rua Emllio Baião , s/n Centro 64.775-000

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº:

052/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

015/2025

RATIFICO, o processo licitatório nº 052/2025, na modalidade Inexigibilidade nº 015/2025, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, com base nas normas da ANEEL, abrangendo a formulação, implantação e execução de procedimentos de auditoria, qualificação e recuperação ou compensação de créditos junto à distribuidora de energia elétrica, em razão de pagamentos indevidos ou a maior realizados pela contratante, com atuação nas esferas administrativa e judicial, incluindo a elaboração e protocolo de petições, requerimentos, medidas cautelares e demais providências administrativas perante a distribuidora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e demais órgãos ou entidades públicas competentes, tendo como empresa contratada INDYRA COELHO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 50.631.799/0001-92, com o valor de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada 1,00 (um real) arrecadado, pelo proveito econômico da recuperação das receitas tributárias e não tributárias . Bonfim do Piauí PI, em 11 de agosto de 2025. Paulo Henrique Ribeiro · Prefeito Municipal.