Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/05/2025

259
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VCccXXI

Prefeitura Municipal de Pavussu
Silva,1488, Centro CEP:64.388-000
LAGOA DO Piauí
CNPJ n 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
www. lagoadopiaui.gov.br.
ADMINISTRAGAC
AVISO DE Licitação
Decreto N.13 DE 15 DE MAIO DE 2025.
INSTITUI A
Municipal
O Município DE LAGOA DO Piauí, pessoa juridica
INTERSETORIAL
PROGRAMA
01.612.593/0001-74, atraves de seu Agente e Contratagao e Equipe de Apoio,
BOLSA FAMILIA DO Município DE
devidamente nc
dos pela Portaria no 022/2025, torna publico, para con
PAVUSSU/PI
OUTRAS
e realizara licitagao na modalidade Pregao Eletronico n 009/2025, do tipo
PROVIDENCIAS.
Menor Preco
para Futura
ventual Contratacao de Empresa
ortaria MDSN1.041,DE 23 de dezembro de 2024
REFERENCI
icitacac
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n. 14.601/2023, que institui o
147/2014,
demais legislacoes aplicaveis. Serao observados os
Programa Bolsa Familia;
Habilitaca
CONSIDERANDO,o disposto na Portaria MDS n.897,de 07 de julho de 2023
23:59h do dia 29/05/2025; Inicio da Sessac
de Disputa de Precos:
do dia
0/05/2025
ndereco eletronico:
CONSIDERANDO,o disposto a Portaria MDS n.1.058,de fevereiro de 2025.
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juridicas
objeto
vadas
ssados no Setor de
O PREFEITO DO Município DE PAVUSSU,ESTADO DO Piauí, NO USO
Licitacoes, er
arquivo digital, mediante entrega de um pen-drive, de segunda a sexta-feira,
DE SUAS ATRIBUICOES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELA LEI
no horario de 7:30 as 13:30h horas, no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e no
ORGANICA DO Município;

ras.com. E necessario que, ao fazer download do
Edital, seja info
ado, via e-mail: Licitação.lagoadopiaui@gm
DECRETA:
para que possam
comunicadas possiveis alteracoes que se fizerem necessarias. A
Art. 1 Fica instituido a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia
que na
retirada do Edital.
como instancia de planejamento das acoes intersetoriais de gestao das
condicionalidades do Programa Bolsa Familia, as quais devem contemplar estrategias
Lagoa do Piauí, 16 de maio de 2025.
para o monitoramento do cumprimento das condicionalidades nas areas da saude e
educacao e ao apoio ao acompanhamento familiar no ambito da assistencia social.
Art.2Compete a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia:.
essoa
- Promover acoes de divulgacao das condicionalidades do Programa Bolsa Familia
cadastro atualizado, frequencia escolar e pesagem semestral de criancas e mulheres,
conforme criterios do programa;
II - Realizar reunioes mensais ou sempre que necessario, para analise dos resultados.
obtidos e elaborar planos para cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa
Familia,

III - Realizar campanhas de sensibilizacao nos postos de saude, escolas e demais
ESTADO DO Piauí
CPL
PODER LEGISLATIVO
FLS:
V -Apoiar,estimular e divulgar o Cadastro Unico para programas sociais;
Câmara Municipal de Antonio Almeida
ASS:--
CMAA-PI
- Promover, em articulacao com a Uniao eo Estado, o acompanhamento do
cumprimento e descumprimento de condicionalidades
Art.3A Comissao sera composta pelas seguintes Secretarias:
AYISO DE
CONTRATACAO DIRETA 006/2025
Secretaria Municipal de AssistenciaSocial;
Secretaria Municipal de Saude,
CONTRATANTE (UASG)
Secretaria Municipal de Educacao;
Câmara Municipal DE ANTONIO ALMEIDA - PI
Art. 4 A Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia sera
OBJETO
coordenada pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e devera reunir-se
Contratacao de empresa especializada para o fornecimento parcelado e sob demanda de materiais de
mensalmente a fim de tratar dos temas e assuntos de sua competencia.
VALOR TOTAL DA CONTRATACAO
1 o Os Membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia serao
reais e vinte e nove centavos)
indicados por su
respectivas secretarias
DATA DA SESSAO
$2 Ficam nomeados os membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa
Familia:
ENVIO DAS PROPOSTAS
I- Miriam de Almeida -- Secretaria Municipal de Assistencia Social -- Coordenadorda
ia 22/05/2025 as 08:30, via endereco eletronico (e-mail: cmaa-2011@hotmail.
Comissao;
Almeida/PI.
II- Maria Helena da Costa Borges-Secretaria Municipal de Saude;
III-Monica Maria da Silva-Secretaria Municipal de Educacao e Cultura
CRITERIO DE JULGAMENTO:
$3As Secretarias de que trata o art. 3, deverao indicar preferencialmente, como
Menor preco
membros da Comissao, servidores municipais efetivos que atuam no processamento de
dados do programa Bolsa Familia.
PREFERENCIA ME/EPP/EQUIPARADAS
Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Antonio Almeida -
disposicoes em contrario.
Jocib Wrouy BuI
GABINETE DO PREFEITO DO Município DE PAVUSSU, ESTADO DO Piauí, em 15 de
Maio de 2025.
WININCIUS
Jociler Araujo Brito
AC SOLUTMctiple e5
Presidente da Câmara Municipal de Antonio Almeida -- PI
VILANOVA DE
2-0300
Câmara Municipal DE VEREADORES DE ANTONIO ALMIEDA-PIE
Wimincius Vilanova de Miranda
Prefeito (a) Municipal