Município: Brasileira
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 02/07/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 - Edicao VCcCL

Art. 1 - Altera-se o $ 1 do Art. 7 do Regimento Interno da Câmara
Estado do Piauí
Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia-PI, o qual passara a vigorar com a seguinte
Câmara Municipal DE BRASILEIRA
redacao:
CNPJ.: 00.847.534/0001-58
CEP.:64.265-000-Brasileira-Piauí
"$ 1 A eleigao para os cargos da Mesa Diretora para o segundo bienio.
2027/2028 da atual Legislatura realizar-se-a dia 30 de marco de 2026, em reuniao
ATO DA PRESIDEnCIA N0,001/2025
especificamente convocada para esse fim, empossados automaticamente os eleitos no
DISpoe SObre O receSsO LegISlAtIvO DA
Câmara Municipal De brASILeIrA-Piauí e DA
dia 1 de janeiro de 2027."
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, no uso
de suas atribuigoes regimentais e,
Art.2 - Fica mantido as demais previsoes definidas do Art. 7 ao 10
CONSIDERANDO o periodo das sessoes legislativas previstas no art. 118 do
Regimento Interno (Resoluca0,005/2020),
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia, quanto a
eleigao da mesa diretora, exceto quanto ao "$ 1 do Art. 7 que passa a vigorar com
Resolve:
a seguinte redacao: :$ 1 A eleigao para os cargos da Mesa Diretora para o segundo
Art. 1o Fixar o recesso legislativo desta Casa Legislativa a partir de 10 de Julho
bienio 2027/2028 da atual Legislatura realizar-se-a dia 30 de marco de 2026, em
a 31 de julho de 2025, sera de 8h as 12 h.
Art.2o Havendo necessidade de convocacao de reuniao extraordinaria para
reuniao especificamente convocada para esse fim, empossados automaticamente os
atender qualquer urgencia do Município, o Presidente comunicara aos Senhores
Vereadores,
eleitos no dia 1 de janeiro de 2027.".
para o bom funcionamento da Casa de Leis, serao realizados pelos servidores
dentro de suas funcoes
Art. 3o O presente Ato entra em vigor na data de sua publicacao.
Art.3o - Uma vez aprovado o definido nos Artigos 1 e 2 desta
Gabinete da Presidencia da Ca
I de Brasileira,1de julho de 2025
Resolução, quanto as modificacoes do regimento interno quando trata da antecipacao
da eleigao da mesa diretora, qualquer modificacao quanto nesta previsto somente
Afonso de Sousa Lima
podera ser motivo de alteracao pela nova legislatura que tomara posse em 1 de janeiro
Presidente
de 2029.

eStAdO dO Piauí
Câmara Municipal De SAO gOncaLO dO gurgueIA
C.N.P.J. 01.903.744/0001-89
Art. 4 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
Resolução n002/2025
Art. 5o Revoga-se as disposigoes em contrario..
APROVADO
" resolugao que trata da antecipagao da
eleigao para renovagao da mesa diretora da
Câmara Municipal de Sao Goncalo do
VOTOS CONTR?
Gurgueia para o bienio 2027/2028, altera oS
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia - PI, em
1 do Art. 7 do Regimento Interno e da
de maio de 2025.
outras providencias.
Autoria: Mesa Di
ara Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia - PI.
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO Municipal DE SAO
GONCALO DO GURGUEIA - PI, no uso de suas atribuigoes legais, conferidas pela
RICARDO RIBEIRO BARROS
Lei Organica Municipal, pela Constituigao Estadual e pela Constituigao Federal e pelo
Presidente
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, faz saber que a Câmara de
Vereadores do Município de Sao Goncalo do Gurgueia - PI aprovou e ele promulga a
presente:
Mesa diretora da Câmara Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia-PI,
TATIANE DE LIMA MOREIRA
no uso de suas atribuigoes legais, vem atraves dest:
erar o 1 do Art
Vice-Presidente
7 do Regimento Interno afim de aprovar especialmente a antecipacao da eleicao
dos cargos da mesa diretora para o bienio 2027 /2028, ficando respeitados os preceitos
da Resolução n 002/2025.
EDSON LACERDA LIMA
bienio 2027/2028, restabel
a previsao anterior do Regimento Interno para as
1 Secretario
eleig8es seguintes, ou seja, para eleigao 2029/2030.
* DISCUSSAO
Sylge
APROVADO EN
Resolução:
SESSAO Sb6 DATA 3o/Q612S
LAUDINEY VIEIRA DA SILVA
. . PRESIDENTESA MESA
2 Secretario

A divulgacao virtual dos atos municipais