Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/12/2025

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ESTADO DO Piauí
B ASILEiRA
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPiO DO PIAUiE
CNPJ: 41522.194/0001.72
LICENCA DE EXTRACAO 005/2025
Decreto N 078/2025
PROCESSO N 1804/2025
Certificamos para os devidos fins, no uso da competencia de que trata a Portaria
"DECRETA LUTO OFICIAL NO Município E
numero 155, de 12 de Maio de 2016, do Diretor Geral do Departamento Nacional da
Producao Mineral - DNPM (atual Agencia Nacional de Mineracao - ANM) -- Resolve-
DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Licenciar a Empresa PAPAENTULHO LTDA, cadastrado no Ministerio da Fazenda com o
CNPJ n 05.529.663/0001-11 com enderego a Avenida Ininga 1721 a - Joquei, Teresina -PI
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, estado do Piauí, Ranieri Mazzille
Ramos de Meneses no exercicio e no uso de suas atribuicoes legais, na forma da Lei
de 02 anos, a contar desta data, numa area de 49,963 hectares, situada na Fazenda Sao
Miguel, zona rural deste Município, delimitada por um poligono cujos vertices tem as
Organica do Município.
seguintes coordenadas:
VERTICES
LATITUDE
LONGITUDE
CONSIDERANDO, o falecimento do Senhor WALTER DE SOUSA AMARAL no dia
311'14^640
4132'54'240
311'14640
13 de dezembro de 2025.
4132'21"840
311'22"560
4132'24000
CONSIDERANDO que o Sr. WALTER DE SOUSA AMARAL, foi um trabalhador
exemplar. Vereador do Município. Foi funcionario da Prefeitura.
311'25440
4132'27'240
311'25"440
4132'30'840
CONSIDERANDO, finalmente, que e dever do Poder Publico Brasiliense render justas
311'36'600
30'840
311'36"600
homenagens aqueles que com seu exemplo e sua dedicacao, contribuiram para o.
311'32"280
413246"320
311'32"280
4132'50280
bem-estar da coletividade.
311'21"480
4132'50280
311'21"480
4132'54"240
DECRETA:
4132'54240
AS ATIVIDADES DE EXTRACAO SOMENTE PODERAO TER INICIO APOS A
Art. 1 Fica decretado luto oficial por 03 (tres) dias no Município de Brasileira/PI,
OBTENCAO DE:
pelo falecimento do Senhor Walter de Sousa Amaral, na sede da Administracao,
1. REGISTRO DE LICENCIAMENTO junto a ANM, em conformidade a Portaria DNPM
assim como em todas as reparticoes municipais.
155/2016.
2. LICENCA DE OPERACAO (LO) expedida pelo orgao ambiental competente, de acordo
com a Resolução CONAMA numero 10, de 06/12/1990.
Art. 2 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao retroagindo seus
Bom Principio do Piauí/PI, 10 de Dezembro de 2025
efeitos ao dia 13 de dezembro de 2025..
CEP:64265-000
/0001-75
Zilmar Silva da Penha
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
: (66) 09930-0011

ASILEIRA
BRASILEIRA
Prefeitura Municipal DEE
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
BRASILEIRA
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
Dispensa Fletronica: n.
051/2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE
Torna-se publico, para conhecimento dos interessados, que a Prefeitura Municipal de.
2025.
Brasileira Pl),sediada na Av. Candido Mendes,n 85,Centro, BRASILEIRA-Pl
realizara Dispensa Eletronica, com criterio de julgamento menor prego, na hipotese do
art. 75, inciso II, nos termos da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 e demais
legislagaoaplicavel.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CADEIRA
ODONTOLOGICA COMPLETA, CONFORME PRECONIZA O MINISTERIO DA
SAUDE PARA A Secretaria Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI.
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses.
Cadastramento das propostas e documentagao: Ate as 07:59 min de 19/12/2025.

Prefeito Municipal
Fase de Lances: 19/12/2025 - 08h00min as 14h00min
Recursos: FUS, FPM, TRIBUTOS, INVESTSUS e OUTROS.E
Informagoes: Av. Candido Mendes, n 85, Centro, BRASILEIRA-PI.
cplbrasileirapi@gmail.com.
CNPJ: 41.522.236/0601.7
BRASILEIRA (PI), 15 de dezembro de 2025.
Agente de Contratacao