Município: Miguel Leão
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 08/04/2025

Aos 28/03/2025 (Vigesimo oitavo Dia do Mes de Margo de Dois Mil e Vinte e Cinco), as 19:00 HS
(Dezenove Horas), realizou-se no Plenario vereador Jose Angerry Pereira de Sousa, sede da
Câmara Municipal de Miguel Leao, Estado do Piauí, situada a Rua Rua Joao Ferry n 24, Centro,
CEP n 64.445-000 nesta Cidade de Miguel Leao, a Sessao Ordinaria com a presenga dos
seguintes vereadores: Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior, Elisvaldo De Sousa Batista,
Francisco Barros De Sousa,Jessica Carolina Batista De Sousa, Joao Bosco Noronha Mota, Mauro
Junho Nunes Maciel, Osiel De Sousa, Rodrigo Celio Ferreira Moura Santos ea Livia Rodrigues De
Holanda Silva. Abrindo os trabalhos o Presidente Francisco Barros pede ao nobre Vercador Osiel
para que faca a leitura biblica. Lida em Salmo, capitulo 128, versiculo 1 que diz: Bem-
aventurado aquele que teme ao Senhor e anda nos seus caminhos. Feita leitura o
Presidente Francisco Barros pede ao Vereador Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior para
que seja feita a Leitura da Ata da Sessao do Dia 14/03/2025. Logo apos, a Ata foi colocada em
votagao e aprovada por todos os vereadores presentes em primeira e segunda votagao. Na
ordem do dia o presidente pediu para o vereador Rodrigo Celio presidente da comissao de
Justiga e Constituigao para ler o parecer juridico a respeito do projeto de lei 447. Lido o parecer
de n0,008/2025 da procuradoria legislativa houve divergencia nos votos dos membros da
comissao Presidente da comissao vereador Rodrigo Celio votou: SIM, membro vereador Junior
votou: NAO, membro vereadora Livia Rodrigues votou: SIM. O presidente deixa a palavra
franqueada aos vereadores e logo apos coloca o projeto em votagao. Votando em primeiro
turno: - Vereador Elisvaldo Batista: Nao, Vereador Osiel: Nao, vereador Joao Bosco: Nao,
vereadora Jessica Karoline: Sim, Vereador Mauro Junho: Nao. Passamos para a votagao em
Segundo turno. Votando: Vereador Elisvaldo Batista: Nao, Vereador Osiel: Nao, vereador Joaao
Bosco: Nao, vereadora Jessica Karoline: Sim, Vereador Mauro Junho: Nao. Passamos para o
Projeto de Lei de n 447/2025 de 14 de margo de 2025 que institui em Miguel Leao o premio
MULHER EMPODERADA QUE INSPIRA e da outras providencias. Colocado o Projeto de Lei de n
447/2025 em votagao em Primeiro Turno, votando: Vereador Rodrigo Celio: Sim, Vereador
Elisvaldo Batista: Nao, Vereador Antonio Batista: Nao, Vereador Osiel de Sousa: Nao, Vereador
(Continua na proxima pagina)
CuRRalinhos
8.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos incisos 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.4
sera formalizado por despacho do orgao ou entidade gerenciadora, assegurado o
contraditorio ea ampla defesa.
8.2.1. A comunicacao do cancelamento do preco registrado, nos casos previstos neste
item, sera feita por correspondencia com aviso de recebimento ou por endereco
eletronico, juntando-se o comprovante ao processo de administragao da presente Ata de
Registro de Precos.
8.2.1.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessivel o endereco da detentora, a

(uma) vez, considerando-se cancelado o preco e registrado a partir da ultima publicacao.
8.3 A ata de registro de precos podera ser cancelada pela detentora, quando, mediante
solicitacao por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigencias desta
Ata de Registro de Pregos, ou, a juizo do Município, quando comprovada a ocorrencia
de qualquer das hipoteses previstas legalmente previstas.
8.3.1 A solicitacao da detentora para cancelamento dos pregos registrados devera ser
formulada com antecedencia de 30 (trinta) dias, facultada a Administracao a aplicacao
das penalidades previstas na clausula sexta, caso nao aceitas as razoes do pedido.
8.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ocorrer, total ou parcialmente, pelo
gerenciador, desde que devidamente comprovados e justificados:
8.4.1 por razao de interesse publico;.
8.4.2 pelo cancelamento de todos os pregos registrados; ou
8.4.3 a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior..
8.5. Os pregos registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os
quantitativos constantes do instrumento para cada item.
8.6.Ocorrendo o cancelamento da Ata de Registro de Precos por qualquer dos motivos
indicados neste instrumento, reserva-se ao orgao contratante o direito de convidar os
demais proponentes inscritos no Cadastro de Reserva, ou em nao havendo, os demais
classificados, seguindo a ordem de classificacao.
CLAUSULA NONA - DAS CONDICOES DE HABILITACAO
9.1. A DETentoRA devera observar para que durante toda a vigencia da Ata de
Registro de Pregos, seja mantida a compatibilidade com as obrigacoes assumidas, as
condicoes de habilitacao e qualificacao exigidas para a contratacao, conforme a Lei n
14.133/21 e alteracoes
CLAUSULA DEcImA - DA AuTOrIZACAO e EmISSAO DA nOtA DE EmpenhO
10.1. As aquisicoes decorrentes desta ata serao autorizadas, caso a caso, pela
autoridade competente ou por quem aquele delegar competencia para faze-lo, sempre
com base nas estimativas de consumo, mediante previa e obrigatoria pesquisa de
pregos, onde se verifique que o prego registrado em ata se encontra compativel com o
de mercado
10.2. As aquisicoes decorrentes desta ata serao formalizadas atraves da emissao da
Nota de Empenho/Requisicao e respectiva Ordem de Fornecimento. Caso a unidade
necessite de regulamentagao nao prevista neste instrumento, as normas nao poderao
divergir das clausulas desta ata.
11.1. Cabera ao Município providenciar a publicacao do extrato desta Ata de Registro
de Precos e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratacoes, sitio oficial

da Lei no 14.133/2021
11.2. As despesas resultantes da publicagao deste Contrato e de seus eventuais aditivos,
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DA PROTECAO DE DADOS
12.1. vedado as partes a utilizagao de todo e qualquer dado pessoal repassado em
decorrencia da execucao contratual/ata para finalidade distinta daquela do objeto da
contratacao, sob pena de responsabilizagao administrativa, civil e criminal..
12.2. Sem prejuizo da aplicagao das normas previstas pela Lei no 12.527, de 18 de
novembro de 2011, as partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de
todas as informacoes- em especial os dados pessoais e os dados pessoais sensiveis
repassados em decorrencia da execucao contratual, em consonancia com o disposto na
Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Protegao de Dados Pessoais - LGPD), sendo vedado
o repasse das informagoes a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes.
de obrigacoes legais ou para viabilizar o cumprimento do instrumento contratual.
12.2.1. O dever de sigilo e confidencialidade permanecem em vigor mesmo apos a
extingao do vinculo existente entre a Município ea DETENTORA, e entre esta e seus
colaboradores, subcontratados, prestadores de servico e consultores
12.3.Em atendimento ao disposto na Lei Geral de Protecao de Dados, o MUNICiPlO,
para a execugao do servigo objeto deste contrato, detera acesso a dados pessoais dos
representantes da DETENTORA, tais como numero do CPF e do RG, enderegos
eletronico e residencial, e copia do documento de identificacao, os quais serao tratados
conforme as disposicoes da Lei no 13.709/2018.
12.4. A DETENTORA declara que tem ciencia da existencia da Lei Geral de Protecao de
Dados e se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na
legislacao com o intuito de proteger os dados pessoais repassados pelo Município.
12.5.A DETENTORA fica obrigada a comunicar ao MUNIClPIO em ate 24 vinte e
quatro) horas qualquer incidente de acessos nao autorizados aos dados pessoais,
situacoes acidentais ou ilicitas de destruicao, perda, alteracao, comunicacao ou qualquer
forma de tratamento inadequado ou ilicito, bem como adotar as providencias dispostas
no art. 48 da Lei Geral de Protecao de Dados..
12.5.1. A comunicacao nao exime a DETENTORA das obrigacoes, sangoes e
responsabilidades que possam incidir em razao das situagoes violadoras acima
12.6. O descumprimento de qualquer das clausulas acima relacionadas ensejara, sem
prejuizo do contraditorio e ampla defesa, na aplicagao das penalidades cabiveis
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA- DA LEGISLACAO APLICAVEL E
DAS
COMUNICACOES
13.1. A execugao da presente Ata de Registro de Pregos e aos casos omissos aplicam-
se as disposigoes contidas na Lei n 14.133, de 1o de abril de 2021, e suas alteracoes,

Joao Noronha: Nao, Vereadora Livia Rodrigi
s:Sim,Vereadora Jessica Karoline:Sim, Vereador
Mauro Junho:Nao.Colocado o Projeto de Lei de n447/2025 em votacao em Segundo Turno,
. Batista: Nao, Vereador Osiel de Sousa: Nao, Vereador Joao Noronha: Nao, Vereadora Livia
Rodrigues: Sim, Vereadora Jessica Karoline: Sim, Vereador Mauro Junho: Nao. Passada a
votacao, constatou-se que o projeto de lei nao foi aprovado por 5 (cinco) a 3 (tres) o Projeto de
Lei de n9 447/2025 de 14 de margo de 2025 que institui em Miguel Leao o premio MULHER
EMPODERADA QUE INSPIRA e da outras providencias. Em seguida o presidente Francisco Barros
solicita a Vereadora Jessica Karoline presidente da comissao de Orgamento para que leia o
parecer n 010/2025 da procuradoria legislativa que foi aprovado por todos os membros da
comissao. Apos o presidente da Câmara coloca o parecer em votagao. Votando em primeiro
turno: Vereador Mauro Junho: Nao, Vereador Osiel: N3o, Vereador Rodrigo Celio: Sim, Vereador
Elisvado Batista: Nao, Vereador Antonio Genivaldo: Nao. Passamos para a votagao em Segundo
turno. Vereador Mauro Junho: Nao, Vereador Osiel: Nao, Vereador Rodrigo Celio: Sim, Vereador
Elisvado Batista: Nao, Vereador Antonio Genivaldo: Nio. Passando a palavra para o presidente
da comissao de Constituigao e Justiga o Vereador Rodrigo Celio realiza a leitura do parecer n'
009/202s da procuradoria legislativa houve divergencia nos votos dos membros da comissao
Presidente da comissao vereador Rodrigo Celio votou: SlM, membro vereador Junior votou
NAO, membro vereadora Livia Rodrigues votou: SIM. O presidente deixa a palavra franqueada
aos vereadores e logo apos coloca o projeto em votagao. Votando em primeiro turno: - Vereador
Elisvaldo Batista: Nao, Vereador Osiel: Nao, vereador Joao Bosco: N3o, vereadora Jessica
Karoline: Sim, Vereador Mauro Junho: Nao. Passamos para a votagao em Segundo turno
Votando: Vereador Elisvaldo Batista: Nao, Vereador Osiel: Nao, vereador Joaao Bosco: Nao,
vereadora Jessica Karoline: Sim, Vereador Mauro Junho: Nao. Passamos para o Projeto de Lei de
n2 448 de 14 de margo de 2025 que disp3e sobre o projeto CAMISA COR DE ROSA, com proposito
de fortalecer a protegso das mulheres no Município de Miguel Leao. Colocado o Projeto de Lei
de n2 448/2025 em votagao em Primeiro Turno, votando: Vereador Rodrigo Celio: Sim, Vereador
Joao Noronha: Nao, Vereadora Livia Rodrigues: Sim, Vereadora Jessica Karoline: Sim, Vereador
Mauro Junho: Nao. Passando para segunda votagao, votando: Vereador Rodrigo Celio: Sim,
Vereador Elisvaldo Batista: Nao, Vereador Antonio Batista: Nao, Vereador Osiel de Sousa: Nao,
Vereador Joao Noronha: Nao, Vereadora Livia Rodrigues: Sim, Vereadora jessica Karoline: Sim,
Vereador Mauro Junho: Nao. Constatou-se que nao foi aprovado por 5 (cinco) a 3 (tres) o projeto
de Iei n 448 de 14 de margo de 2025 que disp8e sobre o projeto CAMISA COR DE ROSA, com
proposito de fortalecer a protegao das mulheres no Município de Miguel Leao. Passando para o
grande expediente, o presidente Francisco Barros passou a palavras p
ra os vereadores sendo.
que o vereador Antonio Genivaldo dispensou o uso da palavra.Sendo assim a palavra foi passada
a vereadora Jessica Carolina Batista de Sousa que agradeceu aos vereadores Mauro Junho.
e Joao Noronha que olharam com bons olhos e analisaram o projeto ainda que votagao contra
e ressaltou ficar triste com os vereadores de oposigao que afirmaram que aprovariam projetos
que trouxessem benfeitorias para a populagao, mas nao aprovaram tais projetos que estavam
em votago nesta sessao. Passando a palavra para vereadora Livia Rodrigues a mesma
agradeceu a presenga de todas as mulheres presentes, falou que ficava triste pois o projeto nao
foi aprovado, projetos esses importantes para mulheres e para o Município. Encerrou falando
para Vereadora Jessica que nao irao se calar. Posteriormente a palavra foi passado para o
Vereador Rodrigo que em suas palavras declarou que a partir desta data nao fazia mais parte da
base da prefeita Neuza Cunha, mas que todos os projetos que fossem bons para o Município ele
ira analisar, apoiar e votar como vereador. Presidente passou a palavra para o Vereador Mauro
Junho que
e em suas palavras informou que votou contra ao projeto, pois ficou muito triste, uma.
vez que participou de todo processo de visita e apresentagao do projeto, porem nao foi assim
que aconteceu. O mesmo ressaltou que isso e uma falta de respeito com o vereador do grupo.
Alem de que informou que tudo que esta presente nos projetos de lei apresentados o Município
de Miguel Leao ja possui, so que o projeto pede como forma voluntaria, mas Miguel Leao ja
possui. Ressaltou que acha uma pena esse tipo de coisa esta acontecendo, alem de deixa bem
claro que nao existe um terceiro grupo em Miguel Leao eo mesmo nao ira sair do grupo e nao
e oposigao. Seguindo o presidente passou a palavra para ov vereador Joao Noronha qu
reforgou em nome de todas as mulheres de Miguel Leao que nesta data que pede desculpa pelo
que aconteceu nesta casa e disse o voto dele ira prevalecer, pois vota como achar correto.
Especie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 010/2023, de Prestagao de Servigos dos Eventos do
E-Social, em Saude e Seguranga do Trabalho-SST, necessarios para o cumprimento das obrigacoes
dispostas pela legislacao vigente.
Signatarios: Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto, presidente da CONTRATANTE, e Roseane dos
Santos Silva, proprietaria da CONTRATADA.
Contratante:Câmara Municipal de Piracuruca-Pl,CNPJ:01.778.353/0001-80
Contratado: ROsEANE DOS S. SILVA LTDA. (Protege Solugoes em Seguranga e Saude no Trabalho),
CNPJ n 32.416.482/0001-51.
Objeto: Alteragao das Clausulas: VII - VALOR, VIII - DO PRAzO.
Valor global: R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais).
Vigencia contratual: 12 meses, a partir da data da assinatura.
Forma de pagamento: 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 300,00 (trezentos reais)..
Comissao de Licitagao e Contratos
Câmara Municipal de Piracuruca-PI
Data da assinatura: 01/04/2025.
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
Endereco: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centro
CEP: 64445 - 000
CNPJ: 07.190.882/0001-44
Passando a palavra para o vereador Osiel que a respeito do projeto que foi protocolado na casa
o que houve foi a falta de dialogo e falta de reuniao com os demais vereadores para explicar e
pedir o apoio dos demais vereadores para aprovagao do projeto. Pediu respeito com o voto de
cada vereador.Passando a palavra para o vereador Elisvado, ressaltou que muito se fala em
democracia, mas que nao esta existindo respeito em relagao ao voto dos vereadores. Enfatizou
que o mesmo possui o poder do voto e ira se utilizar dele da maneira como achar melhor, pois
de cabeca erguida em Miguel Leao. Finalizou que respeita todas as mulheres e quem ninguem
ira impedi-lo de votar como achar melhor, pois ele ja colocou projetos que nao foram aprovados
e mesmo assim respeito o voto de todos ea democracia. O presidente solicitou que o Vereador
Osiel de Sousa assumisse a sessao para que o mesmo possa fazer uso da palavra. O presidente
Francisco Barros de Sousa agradeceu a presenga dos vereadores e de todos ali presentes, alem
de quem estava assistindo pelas redes sociais. Em suas palavras alternou todas as falas ja ditas,
onde viu vereador sair da base da prefeita e nao ser aplaudido ou "vaiado" por isso como o
mesmo foi, alem de falaram sobre deboche, mas que no ato da posse todos desdenharam de
sua decisao. Sobre os projetos de lei que nao foram aprovados acredito que foi por falta de
humildade dos vereadores que apenas colocaram o projeto na casa para votagao, mas nao
pediram o apoio dos demais colegas vereadores. Nao tendo mais nada na ordem do dia e
ninguem mais nada a declarar, o Presidente da por encerrada a sessao do dia. E por nao haver
mais nada em pauta, segue a ATA assinada por mim, primeiro secretario e por todos vereadores
presentes
Fraucioco
Presidente:
Vice-Presidente
Primeiro Secretarioe
Segundo Secretario
Tesoureiro:_M
Vereador:
Lesvio R. d Holands
Vereador:
Vereador:
Cel Feneno mowre son
Vereador: .

MARAMI
UNICIPAL D
ESTADO DO Piauí
PIRACURUCA
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Dispensa de Licitagao n? 004/2023
Processo Administrativo n 046/2023