Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/02/2025

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GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº, 008/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nª 001.0000725/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado. CONSIDERANDO que o PARECER /JUIÚDICO prevê a INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO cm conformidade com o disposto no Art. 74, IH. e, § 3° . da Lei Federal nº. 14. 133/2 1. e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas. em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações . RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 008/2025/PMP/PJ.

Autorizo. em conscquênci a1 a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPLJPMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria cm contabilidade públi ca para a Secretaria Municipal de Educação de Piracuruca-PJ, na elaboração, escrituração e montagem da prestação de contas mensal ao TCE-PI e Câmara Municipal. realização de audiências públicas , envio do sagres contábil e documentação web. publicação de relatórios da lei 4320/64, elaboração das prcst. contas FNDE. SIOPE bimestral, além da análise e acompanhamento dos índices constitucionais.

Favorecido: CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO ASSESSORIAL TDA E

- CNPJ: 17.172.101/0001-42
- Vigência : 12 (doze) meses. a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: RS 9.000.00 (nove mil reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74, III, c, § 3º da Lei Federa.1 nº. 14. 133/2 1.
- Justificativa: Anexa nos autos do PToccsso Administrativo de lnexigibi1idade de Licitação n· 008/2025/PMP/PJ.

"Determino, ainda. que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/202 l . respeitadas as disposições do Artigo 74. 111. c. § 3º. que regulamenta a incxigibilidadc de licitação cm situações de inviabilidade de competição. e que, após. o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2025

Piràcürüca

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N· 017 /2025/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 009/2025PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000726/2025 PMP /PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSE~RIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACURUCA, NA ELABORAÇÃO, ESCRITURAÇÃO E MONTAGEM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSALAOTCE·Pl E CAMARA MUNICIPAL, REALIZAÇÃO DE AUDltNCIAS PÚBLICAS, ENVIO DO SAGRES CONTÁBIL E DOCUMENTAÇÃO WEB, PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS DA LEI 4320/64, SIOPS BIMESTRAL, ALtM DA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS (NDICES CONSTITUCIONAIS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (PI), através da Secretatia Municipal de Saúd e, insctita no CNPJ n.· 11.837.925/0001-08.

CONTRATADO: C0NTPLAN·CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA, Inscrita no CNPJ n.· l 7.172.101/0001-42

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abtil de 2021 com fundamento no Art. 74, lnc. lll, ·c· e demais legislações aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de RS 9.000,00 (nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

| PROim>7ATMDAi)t;" | FONfi RECURSO |

| 10.301.0009.2030 | soo |

VIGtNCIA: 12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA: 09/01/2025

Piracuruca (PI), 13 de janeiro de 2025.

Publique-se.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal/PMP /PI.

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GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000726/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado. CONSIDERANDO que o PARECER /JURfDICO prevê a INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, m , e, § 3° , da Lei Federal nº. 14.133121 . e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações. RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento n· 009/2025/PMP/PJ.

Autorizo, cm consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMPIPT. conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública para a Secretaria Municipal de Saúde de Piracuruca. na elaboração. escrituração e montagem da Prestação de Contas Mensal ao TCE-PI e Câmara Municipal. Realização de Audiên cias Públicas. Envio do Sagres Contábil e Documentação Web. Publicaçã o de Relatórios da Lei 4320/64 7 SIOPS Bimestral. além da análise e acompanhamento dos fndiccs constitucionais.

- Favorecido: CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA L TDA
- CNPJ: 17,172,101/0001-42
- Vigência: 12 (doze) meses? a panir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: RS 9.000,00 (nove mil reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74, III, e. § 3° da Lei Federal nº. 14.133/21 .
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Tnexigibilidade de Licitação nº 009/2025/PMP/PJ.

"Determino. ainda. que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021 , respeitadas as disposiçõe s do Artigo 74. Ili. e, § 3º, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição , e que? após? o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

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EXTRATO DE CONTRATO N 1 018/2025/PMP /PI INEXIGIBILIDADE N·. 010/2025- PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000727 /2025 - PMP /PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TtCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DE PIRACURUCA, NA ELABORAÇÃO, ESCRITURAÇÃO E MONTAGEM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL AO TCE-PI E CAMARA MUNICIPAL, REALIZAÇÃO DE AUDltNCIAS PÚBLICAS, ENVIO DO SAGRES CONTÁBIL E DOCUMENTAÇÃO WEB, PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS DA LEI 4320/64, PREENCHIMENTO SUAS WEB.

CONTRATANTE: MUNICIPI0 DE PIRACURUCA (PI), através da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, inscrita no CNPJ n.· 14.008.711/0001-l 7

CONTRATADO: CONTPLAN-C0NTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA, lnsctita no CNPJ n.· 17.172.101/0001·42

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, lnc. Ili, ·ee demais legislações aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

| • •PÍIOJETO/A~, | :::.: ELEMENTÕ OEDESPBÃ | :.• FONTE RECURSO |

| 08.244.0002.2042 | 33.90.39 | 500 |

VIGtNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 09/01/2025

Publique-se.