Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/10/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxVII

Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
Elesbao Veloso
raga Jose Martins,41, Bairro Vermelha
CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000
Ruae (89) 3t475-1353- NP): 06.554.836/0001-en
E-mail:pmeveloso@gmail.com
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
CONSTATACAO DE CONSOLIDACAO URBANA PARA FINS DE
Torna-se publico que a Prefeitura Municipal DE ELESBAO VELOSO/PI, por meio
NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO (BAIRRO):
da sua Agente de Contragao e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria N 037/2025, de 07 de
RUFINO NETO
hipotese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, da Instrucao
A Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí,
Normativa Seges/ME n 67, de 2021, e demais normas aplicaveis, aos interessados que esta.
disponivel
emseu

atraves de seu ente competente, declara pela ciencia da constituicao das
e-mail
moradias ali existentes, bem como de todas as extremas e confrontacoes
(cplpmev@gmail.com) o edital e termo de referencia para Contratacao de empresa especializada
conforme apresentado pela planta geral que instrui o procedimento de
para a execucao de servicos de manutencao corretiva, com fornecimento de pecas e materiais
regularizacao fundiaria do nucleo urbano informal consolidado denominado
para o Caminhao Pipa (M. Benz/Atron 2729 K 6x4 - Placa: LwG-3520) pertencente a frota
Municipal de Elesbao Veloso/PI. O recebimento das propostas sera de forma presencial ou por e-
RUFino NETo, devendo este ser regularizada da forma apresentada.
mail de 30/10/2025 ate as 13h:30min do dia 03/11/2025.
fundiaria nesta localidade, que se traduz em grande interesse publico, autoriza
Declara-se ainda que, pela correta aplicacao da regularizacac
Elesbao Veloso/PI, 28 de outubro de 2025.
que sejam registrados todos os lotes existentes nesse nucleo (bairro), e
KATIA PEREIRA DA SILVA
cadastrados no programa, cujo lote consta do competente procedimento e
Agente de Contratacao/PMEV
planta geral (anexo I), haja vista a consolidacao urbanizada de acordo com os
criterios urbanisticos levantados que autorizam a presente regularizacac
fundiaria, que concretiza a politica publica habitacional e social de alta

relevancia desenvolvida por este Município, fazendo cumprir o principio da
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
funcao social da propriedade estabelecido na Constituicao Federal de 1988.
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
CMAS
Este procedimento propiciara a transformacao da economia informal
AV.Sao
em economia formal, beneficiando os moradores com a legitimacao de sua
hora dos Remedios - P
posse, concedendo-lhes novos direitos, como, por exemplo, a seguranca a posse
da area que ocupam ha muitos anos e ace
so ao credito para melhoria na
Resolução N0,008/2025, de 28 de outubro de 2025
Dispoe sobre a APROVACAO de Emenda
do Programa Regularizar em desenvolvimento neste Município, com base nos
paraESTRUTURACAO
DA REDE DE
SERVICOS DO SUAS, do Município
levantamentos realizados.
Nossa Senhora dos Remedios -
Novo Oriente do Piauí (PI), 22 de outubro de 2025
A Plenaria do Conselho Municipal de Assistencia Social - CmAs do
FRANCISCO AFONSO
Município de Nossa Senhora dos Remedios _ Pi, no uso das atribuigoes
Iegais, em reuniao ordinaria realizada no dia 28 de outubro de 2025, no uso da
RIBEIRO
competencia que Ihe conferem pela Lei Municipal n. 211, de 21 de setembro
de 2021.
FRANCISCO AFONSO RIBEIRO SOBREIRA
Prefeito de Novo Oriente do Piauí /PI
CONsIDERANDO, a necessidade de estruturar a rede de servigos do
Sistema
de Gestao de Transferencias
Voluntarias -- SiGTV, preenchida pelo gestor Municipal.
RESOLVE:

Art. 1o - Aprovar a Proposta de Emenda com numero da programagao no
stado do Piau
220680320250002, Funcional Programatica: 082455131219G0001, no valor de
R$: 100,000,00 (cem mil reais).
Art. 2o - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicagao,
ne:89)3475-13
revogadas disposicoes em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ESTUDO PREVIO QUE ATESTA A VIABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO DA
Conselho Municipal de Assistencia Social de Nossa Senhora dos Remedios --
Pl, 28 de outubro de 2025.
daucona Sowrs de slue sima
Luciana Soares da Silva Lima
A Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí, atraves
, atesta que o nucleo urbano informal consolidado RuFINO
Presidente do CMAS
Nossa Senhora dos Remedios - PI
Piauí, n89/2023,a qual deve permanecer implantada da forma como atualmente
e encontra, nos termos dos estudos realizados, que fundamentaram a confeccao

De maneira especial, denota-se adequada sustentabilidade urbanistica
ESTADO DO Piauí
em APP, de modo que a intervengao do projeto na localidade implica na melhoria
Câmara Municipal DE ILHA GRANDE
ocupacao nesta, e contornc
GABINETE DA PRESIDENCIA
Por fim, constatada a consideravel de
ensidade demografica do nucleo
urbano informal con
nsolidado denominado RuFino NETo, dentre os equipamentos
Portaria N 30, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
de infraestrutura basicas, sendo os seguintes:
Dispoe sobre exoneracao e da outras providencias
Abastecimento de Agua Pluvial Urbana e esgotamento sanitario;
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE ILHA GRANDE, Estado
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do
Fornecimento regular de Energia Eletrica;
Município e termos Regimentais:
Limpeza Urbana e coleta de residuos, de modo continuo,
RESOLVE:
Art. 1- Exonerar, a pedido, a sra. Maria Glenda Almeida Chaves, portadora do CPF n.
Eo que declaramos para fins do devido escorreito processamento do
060.9xx.xxx-50, do cargo em comissao de Ouvidora na Câmara Municipal de Ilha Grande -
procedimentc
89/2023, com base nos levantamentos executados
contrario e tem sua vigencia a data de sua
Novo Oriente do Piauí (PI), 20 de outubro de 2025.
assinatura.
Art. 3 - Registre-se, cumpra-se e publique-st
FRANCISCO AFONSO CA
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Ilha Grande
RIBEIRO
unkline Rohu Cok
FRANKLAND ROCHA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Grande|

A divulgacao virtual dos atos municipais