Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/01/2025

636
Ano Xxill Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ 35.126.929
Email: camaramsic@hotmail.com
Câmara Municipal de Sao Joao da Canabrava
Poder Legislativo
CNPJ 35.126.929/0001-46
Portaria NO 05/2025
Poder Legislativo
Presidente
Câmara
Municipal de Sao Joao da
Canabrava-pI, no uso de suas atribuicoes legais
Portaria N 07/2025
conferidas pelo Art. 34, inciso II da Lei Organica do Município.
O Presidente da Câmara Municipal de Sao Joao
RESOLVE
Canabrava, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e
considerando as disposigoes contidas no artigo 15, incisos IX
ARTIGO 10
EMERSON DE
CHAGAS,
xxIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de' sao Joao da
468.9
57.481.226-X
Canabrava-PI.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6, LX e 8' da Lei
Federal rn 14.133, de 1 de abril de 2021 e na Resolugao
forma da Lei.
06.2023,
que dispse sobre as regras de atuagao do Agente
ARTIGO2
entra
em vigor na
Contratagao e Equipe de Apoio;
data
sua
revogando-se
contrario
RESOLVE:
abinet
Presidencia
da Câmara Municipal de sao
Joao da Canabrava-pI, 2 de janeiro de 2025.
Art. 1 Nomear o servidor ARMANDo GONCALVEs DE ARAUJO,
para exercer a funGao de AGENTE DE CONTRATACAO e de PREGOEIRO da
Câmara Municipal de sao Joao da Canabrava-pI, a fim de conduzir
os atos das licitagoes e contratagoes derivadas da Lei Federal no
Jos6d
Sousa Veloso
Vereador Presidente
14.133/2021.
Paragrafo unico.
Somente em licitagoes na modalidade
pregao, o agente responsavel pela condugao do certame e designado
pregoeiro.
EM: 02 /QL/202S
Art. 2 Nomeia-se os servidores ARMANIA DE DEUs sOUsA e
EMERSON DE sOUzA CHAGAS para exercerem a fungao de EQUIPE DE
APoIo das licitacoes e contratagoes derivadas da Lei Federal no
14.133/2021.
Paragrafo unico. Os servidores mencionados no caput
deste artigo auxiliarao o Agente de Contratagao eo Pregoeiro no

desempenho de suas atribuicoes.
Art.
3 Integram o rol de atribuicoes do Agente de
ESTADO DO Piauí
Contratacao e do Pregoeiro a tomada de decisoes, o acompanhamento
do tramite
dalicitacao
procedimento
licitatorio
execucao de quaisquer
outras
necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao e das
contratacoes diretas, incluindo a solicitacao de emissao de
pareceres tecnicos e juridicos, para subsidiar as suas decisses..
S 10 o Agente de Contratagao ou o Pregoeiro convocara os
Portaria N 06/2025
membros da Equipe de Apoio quando necessario e delegara as
atribuicoes
para o
regular
desenvolvimento das licitacoes
O Presidente
Câmara Municipal
Sao Joao da
Canabrava-P
suas atribuicoes legais e que lhes sao
conferidas pelo Art. 34, inciso II da Lei Organica do Município..
RESOLVE
ESTADO DO Piauí
ARTIgo 1o - Nomear a Sra.
ALEXANDRA BARBOSA LEITE
portadora do cpF no 044.995.994-58,
59.665.175-2
Poder Legislativo
Bair
CEP 64635-o0o, "Sao Joao da Canabrava/PI, para
exercer O cargo em comissao de CHEFE DE GABINETE, da
contratacoes do Legislativo.
PI, com suas atribuicoes
S 2 o Agente de Contratagao ou o pregoeiro convocara
definidas na forma da Lei
servidores publicos efetivos, que possuam conhecimento tecnico
ARTIGO 2
A presente Portaria entra em.vigor na
acerca do
objeto da Licitação, para auxiliarem em atos dos
data
publicacao,
disposicoes
certames.
contrario.
Art. 4o A presente Portaria entrara em vigor na data de
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de sao
sua publicacao.
Joao da Canabrava-PI,
2 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
usa Veloso
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de sao Joao
NTE, EM: Q2/Q) /QOQS
Jose'ae Sousa Veloso
Alex omdrn
Bonbota
este
Presidente da Câmara
A divulgacao virtual dos atos municipais