Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/03/2025

104
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxxxIV

(Publicado conforme o recebido)
Prefeitura DE

ANTONIO ALMEIDA-PI
CNPJ N 06.554.018/0001-11
Preeeitura Municipal de
Secretaria DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
DO Piauí
Aledrete
O peyre esimaufde, tudmarco De 2025.
Portaria N. 143/2025.
Pigui No 352/2025
"Autoriza
Poder
Executivo
contratar operagao de credito com
O PREFEITO DO Município DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADOS
outras providencias".
Organica do Município,
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar
acao de credito junt
ao BANCO DO BRASlL S.A.,ate o valor de R$ 4.927.076,92 (quatro milhoes e
novecentos e vinte e sete mil e setenta e seis reais e noventa e dois centavos),
RESOLVE:
nos termos da Resolugao CMN no 4.995, de 24.03.2022, e suas alteracoes,
Art. 1 - NOMEAR, para exercer o Cargo em Comissao de MONIrORA, vinculado a
destinados a custear a instalacao de equipamentos para geracao de energia
nalidade de
da energetica de
Secretaria Municipal DE EDUCACAO a Sra. CARLANIR CARVALHO DES
alguns orgaos que compoe a administracao publica, permitindo que os mesmos
MORAIS, portador do CPF n 061.194.993-85
se tornem autossuficientes no que diz respeito a energia eletrica, bem como
custear o projeto de instalacao de equipamentos para a produgao de iluminagao
energia solar, ob
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicagao, revogando.
bes da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000
eventuais disposicoes em contraric
Paragrafo unico. Os recursos provenientes da operacao de credito autorizada
Gabinete do Prefeito Municipal de Ant
Syao Almeida, em 01 de margo de 2025.
serao obrigatoriamente aplicados na execugao dos empreendimentos previstos
no caput deste artigo, sendo vec
os em despesa
nsonancia com o 1 do art. 35 da Lei Complementar Federal
no 101, de 04 de maio de 2000.
MARCELO'TOLEDO LAURINI
Art. 2o. Os recursos provenientes da operagao de credito a que se refere esta Lei
Prefeito Municipal
icionai
nos termos do inc.ll,S 1o, art.32,da Lei Complementar 101/2000 e arts.42 e
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
43,inc.IVda Lei no4.320/1964
Art. 3o. Os orgamentos ou os creditos adicionais deverao consignar, anualmente,
Franklin Pereira dos Santc
as dotacoes necessarias as amortizacoes e aos pagamentos dos encargos
relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.
Art. 4o. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir creditos adicionais
Portaria, no mural da Prefei
destinados a fazer face aos pagamentos de obrigacoes decorrentes da operacao
Marcelo Leal Cost
Art. 5o. Para pagamento do principal, juros, tarifas bancarias e demais encargos
inanceiros e despesas da operacao de credito, fica o Banco do Brasil autorizado
a debitar a conta-corrente de titularidade do Município, a ser indicada no.
contrato, em que sao efetuados os creditos dos recursos do Município, ou

RES DE SAO BRAZ DO Piauí
legrete do Piauf - cep: 64675-000
Câmara MUN'SADAL
oo.com.b
CNPJ: 04.827.511/0001-32
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N 018/2025
Alegrete'do Piauí
Alegrete
O povo acima de tudo
REF.PROC.N 018/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 008/2025
LTCAI
ePGR
nos prazos contratualmente estipulados.
de gerenciamento de riscos), para embasar os eventos obrigatorios de saude e seguranca no e-.
social junto a Câmara Municipal de Sao Braz do Piauí-PI.
CONTRATANTE: Município de Sao Braz do Piauí - PI, atraves da Câmara Municipal de
60, da Lei 4.320, de 17 de margo de 1964.
Sao Braz do Piauí-PI, inscrita no CNPJ sob n 04.827.511/0001-32, com sede na Rua Dionisio
Pereira da Silva, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-00o, Município de Sao Braz do Piauí, Estado
do Piauí
ANEXO
MEMORIAL
.TECNICO._DESCRITIVO. (MICROGERACAO
CONTRATADA: Mais Saude Centro Integrado LTDA, nome empresarial, Mais Saude
DE ENERGIA ELETRICA DA Prefeitura Municipal DE BOCAINA -- PI).
N 240, Bairro Aldeia, CEP 64.770- 000, na cidade de Sao Raimundo Nonatc
Estado do Piauí, neste
tada pel
or Paulo Afonso
revo
das a
PERIODO DE EXECUCAO: Tera duracao de 12 (doze) meses, no periodo de 03 de margo de
2025 a 03 de marco de 2026, prorrogavel nos termos da Lei No 14.133/2021.
REGISTRE-SE,
VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
EPUBLIQUE-SE.
VALOR TOTAL: R$ 10,000,00 (Dez mil reais)
GABINET
12 de marco de 2025
DOTACAO ORCAMENTARIA
Projeto Atividade: 01.031.0001.2001.0000
to de despesa:3.3.90.39
Fonte de recursos:500
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alinea "c" da Lei N 14.133 de 2021, na Proposta do.
008/2025 e no Termo de Contrato N 018/2025
refeito Municipa
DATA DE ASSINATURA: 03 de marco de 2025.
SIGNATARIOS: Maria Luzia da Cost
sta Santos pela CONTRATANTE e Paulo Afonso d
egrete do Piauf - CEP: 64675-000
Oliveira Ribeiro, pelo CONTRATADO.
CNP3n41.522.152/6001-31
poderlegislativosbpi@gmail.com
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais.