Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 11/07/2025


TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 18/2024. TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 18/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMERCIAL DE MATERIAL BETUMINOSO A FRIO COM DMT=600 KM E AQUISIÇÃO DE 1.000 (MIL) TONELADAS DE RR-1C, PARA UTILIZAÇÃO NA PINTURA DE LIGAÇÃO, ITEM NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DA CAMADA DE REVESTIMENTO COM CONCRETO ASFÁLTICO, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ETURB EA EMPRESA EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina/PI, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF

sob o nº 04.420.916/0001-51, com sede na Rua Nelson Rodrigues, nº 01, Bairro Compensa, em Manaus/AM, CEP nº 69.035-351, neste ato representado por seu representante legal, LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA, brasileiro, sócio administrador, portador do RG nº MG-5738021, inscrito no CPF n° 001.481.006-94, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 18/2024, conforme o processo nº 00081.003050/2025-64, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto na CLÁUSULA SEXTA, bem como a readequação, após renegociação dos preços, do valor contratual constante na CLÁUSULA SEGUNDA, ambas do Contrato n° 18/2024. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses ou até a conclusão do novo processo licitatório em trâmite, o que ocorrer primeiro, contados a partir do dia 11/07/2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DA READEQUAÇÃO DO PREÇO 3.1. Considerando a renegociação de valores realizada entre as partes nos presentes autos, a CLÁUSULA SEGUNDA da avença passa a vigorar com as seguintes alterações: 'CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1. O valor da contratação é de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), consoante a Justificativa de Aditivo (id. 12553335 ) ea Contraproposta da Contratada (id. 12608637 ), as quais constam nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00081.003050/2025-64.' CLÁUSULA QUARTA - DO REFORÇO DA GARANTIA 4.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor de contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis após assinatura, conforme cláusula oitava, subitem 8.1, do contrato epigrafado. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 5.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA SEXTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina - PI, (Datado e assinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA, Representante Legal, Contratada.

Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

¨FCM