Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 19/08/2025

Paragrafo unico. Apos o acontecimento da audiencia sera elaborada ata tecnica
contendo a integra dos debates e sera subscrita pelo Presidente da Sessao, devendo ser
anexada a lista de presenca.
Paragrafo unico - A inscricao das perguntas ou sugestoes devera ser realizada por escrito,
durante a exposicao do tema, atraves de ficha de inscricao. As fichas serao
disponibilizadas pelos secretarios responsaveis, devendo estas ser entregues aos mesmos,
num prazo de ate 5 (cinco) minutos apos o termino de cada exposicao.
Art. 20 Concluidas as exposicoes e as intervencoes, o Presidente lavrara a Ata de
Certificacao da Realizacao do evento, relatando resumidamente o ocorrido durante a
sessao, que sera assinada pelo Presidente da sessao e componentes da mesa, e dara por
encerrada a Audiencia Publica,
Art. 8 Sera considerado participante da Audiencia Publica qualquer cidadao ou
cidada residente no Município de Vera Mendes - PI, sem distingao de qualquer natureza
interessado em contribuir com o processo de discussao mencionado no Edital de
Convocacao.
Art. 21. As opinioes, sugestoes, criticas ou informacoes colhidas durante a
Audiencia Publica terao carater consultivo, destinando-se a motivacao do Executivo
Municipal quando da tomada das decisoes em face dos debates realizados.
Art. 15 Os participantes disporao de 02 (dois) minutos, apos a exposicao
determinada no inciso II, do Art. 13, observada a ordem de inscricao para manifestacao,
sendo o questionamento lido pelo Presidente da sessao ou pessoa por ele designada.
Paragrafo unico. Sera permitida 01 (uma) intervencao oral de 01 (um) minuto durante
manifestacao dos participantes, desde que autorizadas pelo Presidente da sessao.
Art. 7 O Presidente da sessao indicara um Moderador para lhe auxiliar na
condugao e organizacao da audiencia, sendo atribuicoes do Moderador, com auxilio dos
Secretarios designados:
Art. 16 O Assessor Contabil do Município tera 2 (dois) minutos para responder
eventuais perguntas dos participantes
Art. 13 A Audiencia Publica tera a seguinte ordem:
Art. 14 Nos debates as perguntas recebidas poderao ser respondidas em blocos,
conforme sua similaridade, a criterio dos secretarios designados pelo Presidente.
Art. 12 A inscricao devera ser realizada apos a abertura da audiencia, por meio de
Art. 17 O participante tera direito a replica, com o tempo de 02 (dois) minutos,
desde que o questionamento ou observacao seja pertinente ao assunto exposto.
Art. 19 Serao permitidas filmagens, gravacoes ou outras formas de registro.
Art. 18 O Assessor Contabil tera direito a treplica, com o tempo de (02) dois
minutos.
DISPOSICOES PRELIMINARES
Paragrafo unico. O Presidente da Audiencia Publica sera a Secretaria Municipal de
Administracao ou seu representante..
Art. 5o A Audiencia sera conduzida pelo Cerimonial do Município de Vera
Mendes - PI, nos termos definidos neste Regimento..
Paragrafo unico - A criterio do Presidente da sessao, cabera resposta "a posteriori" por
escrito.
Paragrafo unico. A ordem de inscricao determinara a sequencia dos debatedores.
Vera Mendes -- PI, 15 de agosto de 2025.
Respeitar o tempo estabelecido para intervencao ea ordem de inscricao;
Tratar com respeito e civilidade os participantes da audiencia e seus
organizadores.
CAPITULO IV
CAPITULO V
DA REALIZACAO DA AUDIENCIA
DAS DISPOSICOES FINAIS
CAPITULO1
CAPITULO III
DOS PARTICIPANTES
Apresentacao dos objetivos e regras de funcionamento da audiencia;
Leitura e exposicao da importancia da prestacao de contas pelo gestor publico
Municipal em atencao a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Assessor Contabil
responsavel por sua elaboracao;
III.
Debates orais;
Encerramento com a leitura resumida e aprovacao dos pontos principais da sessao.
Art. 6 Sao prerrogativas do Presidente da Sessao:
designar um ou mais secretarios para assisti-lo;
to da audiencia,
ordenando o curso das manifestacoes;
decidir sobre a pertinencia das intervencoes orais;.
decidir sobre a pertinencia das questoes formuladas;
dispor sobre a interrupcao, suspensao, prorrogacao ou postergacao da sessao, bem
como sua reabertura ou continuacao, quando o reputar conveniente, de oficio ou
a pedido de algum participante;
Inscrever os participantes, de acordo com a ordem das solicitacoes;
Controlar o tempo das intervencoes orais;
Registrar o conteudo das intervencoes;
as informacoes;
Elaborar a ata da Sessao;
A guarda da documentagao produzida na audiencia.
Art. 11 E condicao para a participagao nos debates, a previa inscricao.
Manifestar livremente suas opinioes sobre as questoes tratadas no ambito da
Audiencia Publica, respeitando as disposigoes previstas neste Regimento;
Debater as questoes tratadas no ambito da audiencia publica;