Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/02/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURJTI ESTADO DO PIAUÍ

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2025

Termo de Cooperação Técnica nº 003/2025 -Prefeitura Municipal de Canto do Buriti­ PI x Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI.

Objetivo: Adesão à ata de SRP do Município de Canto do Buriti-PI, na condição de Carona -Registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, compreendendo manutenção predial e pavimentações de vias.

Partes: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI x Prefeitura Municipal de Sã o Miguel do Tapuio/PI.

Objetivo: Utilizar, provisoriamente, preços registrados nas Atas do SRP do Município que tem por objeto as aquisições futuras de medicamentos, material hospitalar e odontológico Concorrência SRP Nº 002/2023 - Processo Administrativo nº 092/2023.

Itens Requeridos: 50% do quantitativo da ata registrada- Lote OI .

Fundamento Legal: Decreto nº 9.488/18.

Data: 04/02/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUI

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO

Contrato Administrativo nº 025/2025

Procedimento Licitatório:

nº 005/2025.

Modalidade: Dispensa - Previsão legal: Lei federal nº 14.133/2021 , art. 75, II.

Objeto: Prestação dos serviços de locação do sistema e consultoria e geração de relatório anual junto à ouvidoria do Município .

Contratante:

Município de Canto do Buriti-PI.

Contratado: Proldata Ltda - CNPJ/MF nº 49.650.840/0001-99.

Valor mensal previsto: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Assinatura: 31/01/2025

Validade: 12 (doze) m eses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, conforme dispõe a Lei federal n. 14.133/2021.

Recursos: Recursos: Orçamento Geral do Município 2025 - atravé s Fpm, Icms, Arrecadação Municipal e outros recursos - Elemento de despesa nº 339039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica .

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO

Contrato Administrativo nº 027 /2025

Procedimento Licitatório: nº 011/2025.

Modalidade: Inexigibilidade- Previsão legal: Lei federal nº 14.133/2021 , art. 74, m, C).

Objeto: Prestação de serviços de téc nicos especializados, no acompanhamento in loco junto a órgãos do governo Federal e Estadual, dos convênios , termos de compromissos, termos de cooperação té cnica, contratos e acompanhamento do controle e estudo de impacto da folha de pagamento do Município .

Contratante:

Município de Canto do Buriti-PI.

Contratado: Francisco das Chagas Alves Machado - CNPJ/MF nº 17.695.546/0001-07.

Valor mensal previsto: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Assinatura:

04/02/2025

Validade: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, conforme dispõe a Lei federal n. 14.133/2021.

Recursos: Recursos: Orçamento geral do Município 2025 - Fpm, Icms, Arrecadação Municipal, Secretaria Municipal de Educação e outros recursos próprios - Elemento de despesa

nº 339039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI-PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N º 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 042/2024 PMCB PREGÃO ELETRÔNICO N º 018/2024

Aos 03 d ias dom ês dej aneiro do ano de 2025, na sed e Prefeitura Municipal de CANTO DO BURITI PI , inscrito no CNPJ sob nº 06.554.042/0001 - 50, com sede na Praça Santana, n º 51 7, Centro, r epresentad o neste ato pelo Prefeito Municipal, e as empresas qualificada abaixo, nos termos da Lei federal nº 8 .666/ 93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94 , Lei Federal nº 10.520/0 2, Decreto Federal nº. 7.892/2012 de 23/01/2012, Decr eto Federal nº 8 .250/2014 e das demais normas aplicáveis à espécie e ainda regula.Jnento local, resolvem eíetuar o registro de preços, conforme decisão alcançada pela ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO, ambas do Processo Administrativo nº 042/2022 PM CB/PI, r eferente aoP regão E letrônico para R egistro de Preços n º 0 18/2022 - PMCB/PI. Os preços registrados constam da. planilha de preços (ata deab ertura da sessão ) em anexo, devendo-se observar quanto aquisição , as seguintes cláusulas e condições

As partes acima qualificadas, tendo entre si justo e avençado, celebram apr esente Ata de Registro de P reços (ARP), oriunda do Pregão Eletrônico nº 018/2024 - SRP instruido a.través do Processo Admin istrativo n º 042/2024- PM CB, su jeitando­ se as partes às regras do edital de licitação, normas disciplinares da Lei nº 1 4 .133, de 1 ° de abril de 2021, no D ecreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023 e demais l egislações pertinentes, nos termos das c láus ulas adiante esposadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1.1. A presente Ata estabelece as c lâusulas e condições gerais para o Registro de Preços para futuras contratação parcelad ade empresa especializada para a AQUISIÇÃO DE ME DIC AME N TOS, MATERIAL HOSPITAL AR E ODONTO L ÓG ICO, con.fonne especificações do Termo de Referê n cia anexo ao edital do Pregão E letrônico originário deste instrumen to, que é parte integrante desta Ata, assim como as p ropostas cujos preços tenham s ido registrados, indepen dentemente de transcrição, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

CLÁUSULA SEGUNDA -DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

2. 1 . O Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços a ser firmada med iante a realização deste P regão E letrôn ico será a Secretaria Municip al de Admin istração de C AN TO DO BURITI /Pt.

CLÁUSULA TERCEIRA -DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

3. 1. Or egistro de p reços ora instrumentalizad o é r egid o pelas normas presentes da Lei nº 14. 133, de 1 ° de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos

· ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI-PI Administrativos); D ecreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulainenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14. 133/21 , e dispõe sobre o sistema de registro de pr eços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, tratando do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; bem como normas municipais que versam sobre as contratações públicas, além dos Princípios que regrem a atuação da Administração Pública.

CLÁUSULA QUARTA DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

4.1. O preço r egistrado, as especificações do o bjeto, a quantidade estimada, fornecedor(es) e as demais cond ições ofertadas na(s) proposta(s) encontra(m)-se detalhadas na tabela abaixo:

LOTE 01 -MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA

| Item. | Qte | Uttd | Es pecificaçã o | V. Unit. | Em.presa Detentora |

| 1 | 150000 | CPR | A.A.S 100 Mg Infantil | R$ 0,07 | Dicorel Distribuidora de Medicainentos Ltd a |
| 2 | 500 | BNG | Aciclovir 50rng/G 1 0g C / 1bg | R$ 4,05 | Dicorel Distribuidora de Medicamentos Ltd a |
| 3 | 100000 | CPR | Acido Fólico 5mg | R$ 0,08 | D icorel Distribuidora de Medicamentos |
| 4 | 20000 | CPR | Albendazol 400 Mg | R$ 0,62 | Ltd a Dicorel Distribuidora de Medicainentos Ltda |
| 5 | 2000 | FCO | Alben dazol Susp 10 MI | R$ 1,93 | Dicorel Distribuidora de Medicainentos Ltda |
| 6 | 1200 | FCO | Ambroxol Ad. Xpe 100 MI | R$ 3 ,62 | Dicorel Distribuidora de Medicamentos Ltd a |
| 7 | 1200 | FCO | Ambroxol Ped Xpe 100 MI | R$ 3,24 | Dicorel Distribuidora de Medicamentos Ltda |
| 8 | 30000 | CPR | Amoxilina 500mg | R$ 0,41 | Dicorel Distribuidora de Medicamentos L tda |

(Continua na próxima página)