Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 18/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Estado do Piauí

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025, APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026

Aos dez dias do m ês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e trinta minutos, nas d ependê ncias da Câmara Municipa l de Anísio de Abre u . Estado do Piauí, foi realizada Audiênc ia Públi ca para demonstração e avaliação do cumprimento das m etas fiscais do primeiro semestre do exercício fina nceiro de 2025, nos termos do artigo nono, parágrafo quarto, da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriê nio 2026-2029 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercíc io de 2026, em cumprimento ao disposto no a rtigo quarenta e oito da Le i de R esponsabilidade Fiscal. A sessão foi conduzida pela Senhora Ana Tereza, Secretária de Administração, Planejamento e Gestã o, que declarou abertos os trabalhos e expôs os fundamentos legais e objetivos da presente audiência pública, destacando a importância da transparência e da participação popular na gestão dos recursos públicos municipais.

Compuseram a mesa de trabalhos o Senhor Ramon Ruben de Macedo, Prefeito Municipal, a Senhora Ana Tereza, Secretária de Administração , Planejamento e Gestão , a Senhora M aria Luiza, Vice-Prefeita Munic ipal, ea Senhora Genilda Costa, Presidente da Câ mara Municipal. Estiveram presentes cidadãos, representantes de conselhos municipais, entidades da sociedade civil, vereadores e secretários municipais.

Após a composiçao da mesa, a Senhora Ana Tereza passou a palavra ao Senhor Romerito Martins, Contador do Município, que realizou exposição técnica detalhada sobre os temas objeto da audiência pública . O Senhor Romerito Martins iniciou sua apresentação pela Lei Orçamentár ia Anual para o exercício de 2026, seguindo-se à explanação do Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e, por último, procedeu à d emonstração e avaliação do c umprime nto das m etas fiscais do primeiro sem estre do exercício de 2025.

Quanto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026. Foi exposto que o orçamento municipal para o referido exercício está fixado em o ite nta e dois milhões , oitocentos e cinque nta e nove mil, duze ntos e trinta e nove reais, contemplando o orçame nto fiscal no valor de sessenta e três milhões, duzentos ec inque nta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais eo orçamento da segurida de social no montante de dezenove milhões , seiscentos e quatro mil, novecentos e cinquenta reais.

As receitas correntes totalizam setenta e oito milhõ es, seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais, compreendendo receita tributária de dois milhões , seiscentos e noventa mil reais, receita pa trimonial de um milhão , duzentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais, receita de contribuições de novecentos e quarenta e sete mil rea is, receita de serviços de quinze mil reais, transferê ncias correntes de setenta e três milhões, cento e treze mil reais e outras receitas correntes de seiscentos e quinze mil e quinhentos reais. As deduções de receitas totalizam cinco milhões , duzentos e setenta mil e quatrocentos reais. As receitas de capital somam nove milhões , quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais.

Quanto à estrutura das despesas para o exercício de 2026, foi apresentado que as despesas correntes totalizam sessenta e um milhões , seiscentos e quatorze mil, setecentos e trinta e nove reais, distribuídos em trinta milhões , oito mil e novecentos reais para pessoal e encargos sociais, cento e três mil reais para juros e encargos da divida e trinta e um milhões , quinhentos e dois mil, oitocentos e trinta e nove reais para outras despesas correntes. As despesas de capital somam vinte milhões , setecentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais, sendo dezenove milhões , quinhentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais destinados a investimentos e um milhão e duzentos mil reais à amortização da divida. Foi constituída reserva de contingência no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais.

Foram apresentadas as principais fontes de receita do Município, destacando-se o Fundo de Participação dos Municípios com previsão de vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica com vinte e sete milhões e cem mil reais, as transferências do Sistema Ünico de Saúde no montante de dez milhões e quinhentos mil reais, ea cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com três milhões e quinhentos mil reais.

Foram expostas as prioridades para a área de educação , com investimento total de trinta e cinco milhões e quinhentos mil reais, representando vinte e cinco por cento da receita de impostos. Para a área de saúde, foi apresentado investimento de dezesseis milhões e quatrocentos mil reais, correspondendo à aplicação mínima de quinze por cento da receita de impostos. Na área de assistência social, o Município destinará dois milhões e quinhentos mil reais. Para o desenvolvimento rural, foram apresentados investimentos de seis milhões de reais. Quanto às obras e infraestrutura urbana, foi apresentado investimento total de cinco milhões e quatrocentos mil reais.

Prosseguindo, o Senhor Romerlto Martins procedeu à apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. Foi esclarecido que o Plano Plurianual foi elaborado em conformidade com o artigo cento e sessenta e cinco, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, tendo vigência do primeiro ano do segundo mandato do atual Chefe do Poder Executivo até o final do primeiro exercíc io financeiro do mandato subsequente, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para o quadriênio .

Foram apresentadas as diretrizes fundamentais do Plano Plurianual, destacando-se a valorização do cidadão, gestão participativa, desenvolvimento humano e excelência na gestão . A projeção de receitas para o quadriênio demonstrou crescimento sustentável totalizando trezentos e setenta milhões e setecentos mil reais.

A estrutura organizacional contempla cinco eixos estratégicos, eixos temáticos abrangendo diversas áreas , quarenta e três programas temáticos e de gestão , e ações através de projetos e atividades com metas físicas e financeiras definidas. A distribuição por eixo estratégico demonstrou investimento de cento e cinquenta e oito milhões e setecentos mil reais no eixo social, cinquenta e cinco milhões e

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quatrocentos mil reais no eixo institucional, trinta e seis milhões e novecentos mil reais no eixo infraestrutura, e dezoito milhões no eixo econômico.

Para a área de educação , prioridade máxima do Plano Plurianual, foi apresentado investimento total de cento e cinquenta e oito milhões e setecentos mil reais. Na área de saúde, o programa Cuidar do Anísioense receberá investimento de setenta e quatro milhões e trezentos mil reais. Para a assistência social, o programa Servir e Cuidar das Pessoas receberá onze milhõe se duzentos mil reais. Na infraestrutura e desenvolvimento urbano, foram apresentados investimentos de trinta e seis milhões e novecentos mil reais.

Foram apresentadas as agendas transversais do Plano Plurianual, que incorpora quatro agendas que permeiam todas as políticas públicas municipais: crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial e meio ambiente. Quanto à governança e monitoramento, foram apresentadas as etapas de implementação , monitoramento, avaliação e revisão.

Em seguida, Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Semestre de 2025, foram apresentados os demonstrativos das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde e da despesa com pessoal. No que concerne às despesas com pessoal, foi demonstrado que o Município aplicou nos últimos doze meses, considerando o período de julho de 2024 a junho de 2025, o montante de vinte e seis milhões , trezentos e três mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos em despesas líquidas com pessoal, representando cinquenta vírgula zero oito por cento da receita corrente líquida ajustada. O limite máximo legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal corresponde a cinquenta e quatro por cento da receita corrente líquida, eo limite prudencial a cinquenta e um vírgula trinta por cento, demonstrando que o Município encontra-se em situação de conformidade com os limites estabelecidos pela legislação vigente.

Relativamente às despesas com ações e serviços públicos de saúde , foi apresentado que a receita resultante de impostos e transferências constitucionais e legais totalizou dez milhões , oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte centavos até o bimestre de referência . As despesas empenhadas com ações e serviços públicos de saúde alcançaram um milhão , oitocentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos, correspondendo a quatorze vírgula cinquenta e três por cento da receita de impostos aplicada em saúde. A despesa mínima a ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde, conforme determina a Lei Complementar cento e quarenta e um de 2012, corresponde a quinze por cento da receita resultante de impostos e transferências constitucionais e legais. O contador esclareceu que o percentual de aplicação refere-se ao terceiro bimestre do exercício, estando o Município em processo de adequação para cumprimento integral do limite constitucional até o encerramento do exerclcio financeiro.

No tocante às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, foi demonstrado que a receita resultante de impostos totalizou dez milhões , oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte centavos. Para fins de apuração do limite mínimo constitucional de vinte e cinco por cento, foram consideradas as despesas empenhadas custeadas com recursos de impostos, no montante de trezentos e sessenta e dois mil reais e noventa e seis centavos, acrescidas das receitas transferidas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no valor de um milhão , novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta reais e quarenta centavos, deduzindo-se o valor das receitas do FUNDES não utilizadas no exercício em valor superior a dez por cento, correspondente a um milhão, setecentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos. O valor total aplicado para fins de limite constitucional alcançou seiscentos e oito mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezessete centavos, representando cinco vírgula cinquenta e nove por cento da receita resultante de impostos. O contador esclareceu que o Município encontra-se em processo de execução orçamentária ao longo do exercício financeiro para cumprimento do limite constitucional mínimo de vinte e cinco por cento até o encerramento do exercício.

Concluída a explanação técnica, a Senhora Ana Tereza passou a palavra ao Senhor Ramon Ruben de Macedo, Prefeito Municipal, que agradeceu a presença de todos e discorreu sobre as realizações do exercício de 2025. O Senhor Prefeito destacou a aquisição de veículos, incluindo duas ambulâncias, uma van para a saúde e dois tratores, além das obras realizadas contemplando reformas das escolas municipais e adaptações para implantação de escolas em tempo integral.

O Senhor Prefeito anunciou que autorizou a abertura de processos licitatórios para: construção de cinquenta módulos sanitários na zona urbana; construção de cinquenta módulos sanitários na zona rural; construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Ribeirão ; reforma do Ginásio Poliesportivo Sílvio César Antunes Ribeiro; construção da Praça Prefeito Chico Mota; reforma do Estádio Miltão ; aquisição de novo ônibus escolar; aquisição de nova ambulância; construção de quarenta e cinco unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida; execução de dez mil metros de calçamento; e construção de nova Unidade Escolar de Tempo Integral no povoado Baixão dos Santos.

Após a fala do Senhor Prefeito, a Senhora Ana Tereza franqueou a palavra ao público presente para manifestações. Fez uso da palavra a Senhora Maria do Socorro, que abordou a valorização dos profissionais da educação e tratou da construção da creche municipal, destacando que sua conclusão seria de suma importância para o Município. Em complemento, o Senhor Prefeito Ramon Ruben de Macedo esclareceu que havia omitido informação relevante sobre a creche, informando que já foi realizada a repactuação com o Governo Federal e que o Município já realizou a licitação e emitiu a ordem de serviço para a retomada da obra.

Fez uso da palavra o Senhor Ednaldo Honório, ex-vereador, que ressaltou a importância da retomada da obra de construção da creche e se colocou à disposição para prestar seus serviços na nova unidade, manifestando que seria uma honra poder contribuir com o equipamento público .

Nada mais havendo a tratar e não havendo outras manifestações do público presente, às dezoito horas e vinte minutos a Senhora Ana Tereza, Secretária de Administração, Planejamento e Gestão, declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, assinada por todos os presentes constantes na relação em anexo.

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Estado do Piauí

AUDl~NCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO SEMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 NOS TERMOS DO ARTIGO 9°, §4°, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PLANO PLURIANUAL PPA (2026- 2029) E PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PLOA 2026, TERMOS DO ARTIGO 48, DA LEI OE RESPONSABILIDADE FISCAL.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

ATA EXTRATO PARCIAL Nº 035/2025

Pregã o Eletrô nico SRP nº 035/2025

Processo Administrativo Nº 140/2025

Data da Sessã o : 02/12/2025

Horári o : 09 :31 ho ras

Pregoeira: Rosã nya Paula de Sousa

Adj udicaçã o : 16/12/2025

Homologado: 16/12/2025

Assinatura da Ata de Registro de Preços: 17/12/2025

Validade: 12 (doze) meses

Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisiçã o de m aterial de expediente para suprir a demanda da Prefeitura Municipal de Alto Longá PI edes uas Secretarias.

| ITEM | DESCRIÇ Ã O | UNID | QUANT | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL | MARCA |

| 1 | Agenda permanente ou anual | UNO | 300 | R$ 1546 | R$4.638,00 | TILLIBRA |
| 2 | Almofada para Carimbo n• 3 | UNO | 200 | R$ 3,04 | R$608,00 | JOCAROFICE |
| 3 | 1 Aoaaador oara auadro branco | UNO | 250 | R$4,20 | R$ 1.050,00 | JOCAROFICE |
| 4 | Annntador de metal c/24 | CAIXA | 400 | RS 3.84 | RS 1.536,00 | JOCAROFICE |
| 5 | ArQuivo morto papelão | UNO | 350 | R$4,87 | RS 1.704,50 | EMBALAMAC |
| 8 | Barbante sisai 500a | UNO | 100 | R$ 7.95 | R$ 795,00 | SUPREMO |
| 7 | Barbante algodão n•se/ 627m | ROLO | 100 | R$ 1264 | R$ 1.264,00 | SUPREMO |
| 8 | Bateria alcalina 9v | UNO | 110 | RS 7.69 | RS 845,90 | SUPREMO |
| 9 | Balão 6,5 c/50und | PACOTE | 500 | R$ 3.64 | R$ 1.820,00 | ARTLATEX |
| 10 | Balão n· 7 c/50und | PACOTE | 500 | R$6,14 | R$ 3.070.00 | ARTLATEX |
| 11 | Borracha elástica | UNO | 600 | R$0.97 | R$ 582,00 | BRW |
| 12 | Borracha Ponteira C/1 00 | PACOTE | 300 | R$ 17,11 | RS 5.133,00 | BRW |
| 13 | Caderno CD 15mat 21011s | UNO | 400 | R$8,90 | RS 3.560,00 | TILLIBRA |
| 14 | Caderno de desenho nexlvel grande e/ 48fls | UNO | 450 | R$ 4,40 | R$ 1.980,00 | TILLIBRA |
| 15 | Caderno n41'1. flexívelEsoiral 48 ns | UNO | 700 | RS 1,25 | R$ 875,00 | TILLIBRA |
| 16 | Caderno nPn. CD 192fls | UNO | 350 | R$ 3,07 | R$ 1.074,50 | TILLIBRA |
| 17 | Caderno flexível6mat 72 fls | UNO | 350 | R$ 3,09 | R$ 1.081 ,50 | TILLIBRA |
| 18 | Caderno caca dura 10 mat 140fls | UNO | 400 | R$9.61 | R$ 3.844,00 | TILLIBRA |
| 19 | Caderno capa dura 12 mat 168 fls | UNO | 400 | R$ 14 40 | R$ 5.760,00 | TILLIBRA |
| 20 | Caderno flexível4 mat c/56fls | UNO | 350 | R$4,58 | R$ 1.603.00 | TILLIBRA |
| 21 | Caixa organizadora 12 litros | UNO | 200 | R$ 22 17 | R$4.434,00 | RISCHIOTO |
| 22 | Caixa organizadora 20 litros | UNO | 200 | R$ 1917 | R$ 3.834,00 | RISCHIOTO |
| 23 | Caixa organizadora 30 litros | UNO | 150 | R$ 27 49 | R$ 4.123,50 | RISCHIOTO |
| 24 | Caixa ornanizadora 50 litros | UNO | 150 | R$ | R$ 7.498,50 | RISCHIOTO |

| 25 | | | | 49,99 | | WALEU |

| 26 | Caixa para correspondênci a tripla | UNO | 95 | R$ 38,97 | R$3.702,15 | WALEU |
| 27 | Caixa versátil3,6 litros | UNO | 145 | R$7.87 | R$1.141,15 | WALEU |
| 28 | Caixa versá til 2,5 litros | UNO | 145 | R$4,50 | R$652,50 | WALEU |
| 29 | Calculadora Comum Grande 12digitos | UND | 300 | R$ 17,81 | R$5.343,00 | CASIO |
| 30 | Caneta esferográficaescrita fina e/tubo transparente e/ 50 unid. | CAIXA | 400 | R$ 19,60 | R$ 7.840,00 | BIC |
| 31 | Caneta Esferográfica,e/tubo transparente c/S0unid | CAIXA | 400 | R$ 26,21 | R$10.484,00 | BIC |
| 32 | Capa p/ encadernação A4 c/1OOund | PACOTE | 290 | R$ 14,18 | R$4.112,20 | TILLIBRA |
| 33 | Cartolina Comum | FOLHA | 1500 | R$ 0,64 | R$ 960,00 | CARD SET |
| 34 | Chamequinho colorido c/100 fls. | PACOTE | 1000 | R$ 3.56 | R$3.560,00 | CHAMEQUIHO |
| 35 | Clipes • 2/0 • C/100 Unid. | CAIXA | 600 | R$1,84 | R$1.104,00 | BRW |
| 36 | Clipes-4/0 C/100 Unid | CAIXA | 600 | R$1,67 | R$1.002,00 | BRW |
| 37 | Clipes • 6/0 • C/50 Unid. | CAIXA | 600 | R$ 2,42 | R$1.452,00 | BRW |
| 38 | Clipes • 8/0 • C/25 Unid. | CAIXA | 600 | R$2,59 | R$1.554,00 | BRW |
| 39 | Cola de papel 90 a | UND | 800 | R$1,75 | R$1.400,00 | COMPACTOR |
| 40 | Cola de isopor 40 g | UND | 800 | R$1,74 | R$1.392,00 | COMPACTOR |
| 41 | Cola de lsopor 450 g | UND | 300 | R$ 12,63 | R$3.789,00 | COMPACTOR |
| 42 | Cola de isopor 90 g | UND | 700 | R$ 3.90 | R$ 2.730,00 | COMPACTOR |
| 43 | Cola de papel 1000 g | UND | 300 | R$8,86 | R$2.658,00 | COMPACTOR |
| 44 | Cola de Papel 40 | UND | 500 | R$0,92 | R$ 460,00 | COMPACTOR |
| 45 | Cola Gliter 23g | UND | 300 | R$2,98 | R$ 894,00 | COMPACTOR |
| 46 | Corda trançada polipropileno 2,5mm 1ka | ROLO | 100 | R$ 11,86 | R$1.186,00 | SUPREMO |
| 47 | Corretivo | UND | 600 | R$2.12 | R$1.272,00 | BRW |
| 48 | E.V.A | FOLHA | 4000 | R$1,58 | R$6.320,00 | HAITI |
| 49 | E.V.A com gliter | FOLHA | 3000 | R$4,55 | R$ 13.650,00 | HAITI |
| 50 | Envelope 240 x 340 mm | CENTO | 500 | R$ 2323 | R$11.615,00 | ROMITEC |
| 51 | Envelope 260 x 360mm | CENTO | 500 | R$ 1815 | R$9.075,00 | ROMITEC |
| 52 | Envelope 162 x 229mm | CENTO | 500 | R$ 4354 | R$ 21 .770,00 | ROMITEC |
| 53 | Espiral 12mm e/ 100und | PACOTE | 300 | R$ 25,05 | R$ 7.515,00 | HOSPIFLEX |
| 54 | Estilete estreito | UND | 800 | R$ 0,65 | R$ 520,00 | HOSPIFLEX |
| 55 | Fita adesiva transparente 48 x 40 m | UND | 400 | R$ 7.65 | R$3.060,00 | HOSPIFLEX |
| 56 | Fita durex grande | UND | 400 | R$ 5,39 | R$ 2.156,00 | HOSPIFLEX |
| 57 | Fita Crepe 18 x 50m | UND | 400 | R$6,14 | R$2.456,00 | HOSPIFLEX |
| 58 | Fita de Cetim n'1 c/100m | ROLO | 400 | R$5,71 | R$2.284,00 | CETIM |
| 59 | Fita de Cetim n'5 c/50m | ROLO | 400 | R$8,50 | R$ 3.400,00 | CETIM |
| 60 | Fita de Cetim ne9 c/50m | ROLO | 400 | R$ 1485 | R$5.940,00 | CETIM |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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