Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

210

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

SETOR DE LICITAÇÃO

14.133/20 21, e com or egra me nto edltalfclo estab elecid o no it em 12.4. vejamos: " A Com issã ode Licitação pod er á r ealizar diligê n cias p ar a aferir a exequibilidad eda proposta m ais bem classificad a ou exigir do Licita nte quee la se ja d emonstrad a". Ademais foi junta do tam bém pe la Recor rid a apólice de 1% exigida na ha bilitação (item 8.3), atende ndo integra lmente ao edital. En tretanto a garantia pode ser exig ida na contratação, não compondo o ro lde documentos dap roposta/habilitação . Em re lação às alegações da empresa Recorre nte "'J,A.C. SÁ EIRELI", ao proceder à aná lise dos au tos, esta Com issão consta to u que todas as exigê ncias a po ntad as com os uposta me nte d escumpridas fora m , nar ealida de, d evid ame nte a presen tad as pe la e mpresa d ecla rada vencedor a, inexistindo qua lq u er irregula ridade que e nseje a Ina bili tação. Conform ed isp osto no a rt. Sil, In ciso IV, eno art. 6 4 , da Le ing 14.1 33/2 0 2 1, ahab il itação do li c ita nte d eve se dar em estrita ob servân c ia às exigê n cias ed ltalkias, sendo vedada ad esclassificaçã o por forma lis mo Infundad o. Considera n do que os documentos ap resenta d os ate nd em ao que foi p revis tonoe di ta l, n ão há que se fala rem irregula rida deoua fronta ao pr incí p io da legalidad eedav incu lação ao instru mento convocatório. Po rtanto, diante do acim a exposto n ão assiste razão as recorre ntes, cons idera ndo queop rocedime n to llc lta tó rlo pr ocu ra dar à a dministração as condições de contratar com a que le que apresente ap rop osta mais vantajosa, não se ve rifica mo tivos concretos p ara ad esclassificação da e mpresa venced o ra.

Ili - PA DECISÃO

Diante do exposto, não conheço do recurso interpos to pelas empresas Recorrentes quanto às alegações referentes a fase de proposta, por lntempestlvld ade e Inadequ açã ode fase, com fulcro no art. 16S, §19, 1, da Lei n 9 14.133/2021. No que tan ge, as a legações da fase deha bilitação, esta Com issão de Contratação, no mér ito, NEGA-LHE PROVIMENTO, ma nte ndo a decisão que declarou a empresa ADENILSON FRANCISCO OE SOUSA - ME ha bilitad ae venced o ra do certame, por te ra te ndido a tod as as exigê ncias edita lfcias e lega is, re lativamen te a Concor rênc ia Eletrôn ica nil 003/2 0 25. Dia nte do e fe ito d evolutivo. encaminham -se os a utos, co m as info r mações pe rtinentes à a uto ridade su perio r, pa ra que sofra o duplo g ra ude julgam e nto, com o seu "De Acordo", ou que re ndo, formula ro pinião p rópria . Sebastiã o Leal PI, 27 de agosto de 20 25.

Camlila de Sou sa Veloso

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Agente de Contratação/ Pregoeira

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL RUA SÃO JOSÉ, 56 CENTRO C EP, 64873.000 - SEBASTI ÃO LEAL- PI CNPJ, 0l.612.610/0001-09

P ORTARIA N . 0 132/2025

SEBASTIÃO LE AL, 1 DE AGOSTO DE 2025.

CONCEDE

EXTENSÃO

HORÁRIA

CARGA

PROFESSOR DA REDE

MUNICIPAL

E NSINO

MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LEAL - PI.

AP REFEITA MUNICIPAL DE SE BASTIÃO LEAL/PI, MANOELINA DE SOUSA BORGES, no uso das atribuições q ue lhe confere a Lc.i Orgânica do Municípi oe; ainda, C ONSIDERANDO a pcemente obrigatol"iedade de atendimen to dos prin cípio s constitucionais inerentes à administração públka, con tidos no art. 37, cap11t, da Constituição Fede. ral,. no tadamen te o da legalidade, proporcion alidade e impessoalidade; CONSIDERANDO a necessidade para atendirnento tern porário de incremento de aufas na rede municipal de ensino do município de Sebastião Leal/PI .

RESOLVE,

- Art. 1 ° -Conceder Extensão de Carga H orária aP rofessor da red e municipal de en sino do munidpio de Sebastião Leal/PI , a Sra. Vera Luc.ia Alves de Santana, com vinculo efetivo de 20 (vi.nte) ho ras/se manal no cargo de p cofessor, RG 2.013.624 SSP/Pl, in scrita no Cadastro de Pessoas Fí sica sob on. 0 922.570.973-00.

P arág rafo Único A extensão de que trata o caput deste accigo será de 20 (vinte) horas/ sem an al, sendo devida a contraprestação no valor de RS 2 . 786,56 (d ois m il, setecentos e oiten ta e seis reais e cinquenta e seis centavos), na forma da Lei Federal n. 0 L 1.738/2008 e da Porta c:ia n.º 67, de 04/02/2022, do Ministério da Educação MEC. Art:. 2º - A Secretaria Municipal de Educação deverá proceder com os atos increntes à lotação para desempenh o das ativid ades relativas à exten são de jornnda cerne d esta port-:lri:t.

- Are. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em con trár io.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sebastião Leal, estad o do P iauí, ao 1 º dia do mês de agosto de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA SAO FEUX, N"

06.55"1.125/0001-40

PREFE

DECRETO Nº 36 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.670

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providê ncias

DECRETA: um crédito adicional na importância de

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, R$77 6. 022 , 65 di stribuidos as seguintes dotações:

| R$77 6. 022 , 65 distribuidos as seguintes dotações: | R$77 6. 022 , 65 distribuidos as seguintes dotações: | R$77 6. 022 , 65 distribuidos as seguintes dotações: | R$77 6. 022 , 65 distribuidos as seguintes dotações: | R$77 6. 022 , 65 distribuidos as seguintes dotações: |

| Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | 776.022,65 | 776.022,65 |
| 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO | | |
| | 35 | 04.121.0019.2002.0000 3.3.50.41.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL CONTRIBUIÇÕES Reeursos n.'lo Vinculados de Impostos NAose aplica | 2.700.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 46 | ()4.121.0744.2076.0000 3.3 .50.41.00 500 999 000 CONTRIBUICOES CONTRIBUIÇÕ ES Recurso$ não Vinculados de lmpos,IO$ Não se aplica | 1.750,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| | 92 | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL MATERIAL OE CONSUMO Reeursos ntlo Vincul{ldos de Impostos Nêo se apHca | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 101 | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nêoVlnculaooo Cle impostos Ntlo se aplica | 90.000.00 F.R.; 1 500 | 00 |
| | 106 | 04.122.0027.2004.0000 SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL 3.3 .90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 999 000 Recur..os não Vincul~ de Impostos Nao se aplica | 8.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 126 | 04.126.0601.2006.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 TECNOLOGIA DA INFORMATICA E COOROENACAO DO se· OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica | 4 .000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 165 | 25.752.0647.2084.0000 3.3.90.39 .00 500 999 000 DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculado& de lmpost0& Não se opHca | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDID

PRAÇA SAO FEU X. Nº 11

06.554.125/0001-40

PREFE

DECRETO Nº 36 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.670

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | | |

| | 167 | 25.752.0647.2084.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 00 | SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS | SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS | | |
| | 239 | 15.452.0371,2056.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000 | LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nllo Vinculados de Impostos Não se aplica | 3.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 05 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | | |
| | 368 | 26.782.0663.2081.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ABERTURA E CONSERVAÇÃO OE RODOVIAS MUNICIPAIS OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nio Vinculados de Impostos NAo se apllca | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 07 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | |
| | 429 | 12.122.0276.2096.0000 3.1.90.13.00 500 200 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nAo Vinculados de Impostos Educaçlio • Oosposas com MOE | 12.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 432 | 12.122.0276.2096.0000 3.3.90. 14.00 500 200 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁ RIAS - CIVIL Rei:ursos nêoVinculados de lmpostoa Educação - Despesas com MDE | 1.000.00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| | 472 | 12.361.0276.2033.0000 3.1.90. 13.00 500 200 000 | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nêoVinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 570 | 12.365.0304.2039.0000 3.1.90. 13.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nAo Vinculados de Impostos EducaçAo - Despesas com MOE | 13.500.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 07 02 | F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | | |
| | 615 | 12.361.0023.2046.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMEN CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES • Profissionais da Educaçfto Básic | 21,250.00 F.R.: 1 540 | 0 1 |

(Continua na próxima página)

ExerclciO:

2025

E10;erclcio:

2025