Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/06/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxIX

Paulistor
ESTADO DO Piauí
STADO DO PIAU
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANAI
Portaria no 254/2025
Paulistana/Pl, 04 de junho de 2025
Portaria N 257/2025
De 06 de Junho dE 2025.
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais
O pReFeItO Municipal dE pauListanA, EstAdO dO
e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n 007, de 15 de junho de 2007;
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
Considerando, a sentenga prolatada nos autos do processo n 0800090-38.2019.8.18.0064, que tramita
Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
na vara unica da Comarca de Paulistana, que determina a implantagao do beneficio de aposentadoria
voluntaria por tempo de contribuigao integral, conforme previsto no art. 40, $1o, IIl, "b", da CRFB,
disposigao infraconstitucional do art. 24 da Lei Municipal n 007 de 15 de junho de 2007;
Considerando o requerimento protocolado pela servidora na data
de 06 de junho de 2025.
Considerando, em que pese a decisao determinar a concessao do beneficio de aposentadoria.
voluntaria por tempo de contribuigao integral, a fundamenta no art. 40, 1, II b", da CRFB que disp
Cons
o PARECER emitido pela Assessoria Juridica
sobre aposentadoria por idade com proventos proporcionais;
Considerando, em que pese a decisao determinar ac.
concessao do beneficio integral, a fundamenta no.
art. 24, da Lei Municipal n0,007 de 15 de junho de 2007 que dispoe sobre aposentadoria aplicada ao.
ente em cargo efetivo na administragao publica a partir de 31 de
ResoLVE:
servidor que ingn
dezembro de 2003, na qual os proventos serao calculados mediante aplicagao das maiores
Conceder a servidora DEIsENI CLEIA SILVA DE LIMA
contribuigoes efetuadas a partir de julho de 1994;
CASTRO,Portadora do RG n13829925 05 SSP-BA e CPF n027.020.583-70,
LICENCA SEM REMUNERACAO para tratar de interesses particulares, pelo
RESOLVE:
periodo de 03 (tres) anos, a partir do dia 06 de junho de 2025, segundo o artigo
Art. 1 - Conceder a servidora publica, MARIA ALVES DE MACEDO, RG n 876.469 SSP-PI e
91 da Lei Federal 8.112/90.
por Tempo de Contribuigao Integral, conforme previsto no art. 40, $1, Ii, "b", da CRFB, disposigao
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
infraconstitucional do art. 24 da Lei Municipal n 007 de 15 de junho de 2007, a partir desta data,
com efeitos a partir de 06 de junho de 2025.
na forma discriminada no verso desta Portaria
Registre-se,publique-se e cumpra-se
RegIStrE-SE, pUBLIque-SE E CumprA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paylistana - Piauí, 04 de junho de 2025.
Osvalde Mamedio da Costa
Gabinete do Prefeito Municipal de Pau/stana - PI, 06 de junho de 2025.
Prefeito Municipal
Osvaldo Mamedio da Costa
Municipal, aos
quatro dias do mes de junho de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei
Prefeito Municipal
Organica do Município
Ivete Marla Rodrigues Amorim

Secretaria de Administragao
Paulistana
ESTADO DO Piauí
AULISTANA
ESTADO DOPIAUi
Dispse acerca da nomeacao dos
membros da Coordenadoria Municipal
PROCESSON0800090-38.2019.8.18.0064
deProtecaoeDefesaCivil
COMPDEC e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - ESTADO DO Piauí,
Vencimento,de acordo com o artigo 38 da Lei Municipal n 133/2003 de
R$
1.518,00
27/02/2003 que dispoe sobre o Plano de Carreira e remuneragao dos
no uso de suas atribuicoes legais, nos termos que dispoe o Art. 74 da Lei Organica
Municipal e nos termos do art. 6o, da Lei n 244/2025, de 09 de junho 2025, pela presente.
servidores
publicos
Prefeitura
Municipal
Resolve:
Art. 1o - Nomear os membros que constituirao a Coordenadoria Municipal
de Protecao e Defesa Civil-COMPDEC de Paulistana-PI
Adicional por Tempo de Servigo de acordo com o art.30, 1 c/c art.44 da
R$
607,20
Lei Municipal n 134/2003 de 27/02/2003
1 - LUCAS DE BRITO ALENCAR, inscrito sob o CPF n: 061.536.553-19
- COORDENADOR;
TOTAL NA ATIVIDADE
R$
2.125,20
II - CARLOS MANOEL DA SILVA, inscrito sob o CPF n: 266.177.378.
VALOR DO BENEFICIO
R$
2.125,20
90-SECRETARIO
III-ILTEMAR ISMAEL DA COSTA, inscrito sob o CPF n:914.487.433
20 - SETOR TECNICO;
IV - FRANCISCO MANUEL DE SANTANA IRMAO, inscrito sob o CPF
n: 914.442.923-15 - SETOR OPERATIVO
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
Ivete Maria Rodrigues Amorim
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paulistana/Pi 04 de junho de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 11 do mes
de Junho de 2025.
OSVALDO MAMEDIO
Xossinadode foradigita por
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Prefeito Municipal