Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/01/2025

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, n· 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Ao Contrato de Fornecimento nº 2024.04.22-01 Ref.: Dispensa de Licitaçã o nº 004/2024

Termo Aditivo ao CONTRATO DE FORNECIMENTO celebrado em 22 de abril de 2024, entre o MUNICiPIO DE BARRO DURO, como CONTRATANTE ea empresa TOP ARCONDICIONADO L TOA, pessoa juríd ica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.111 .745/0001-77, por seus representantes legais que este subscrevem, lodos já devidamente qualificados no aludido CONTRATO, firmam o presente termo, mediante as cláusu las e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do CONTRATO por mais 02 (dois) meses, ou seja, de 31/12/2024 a 28/02/2025, condicionado ao consumo total do saldo remanescente do objeto do aludido contrato e/ou a realização de processo administrativo para este produto, prevalecendo o que acontecer primeiro. O referido termo aditivo se faz vantajoso para a Administração Públi ca em virtude da CONTRATADA se comprometer a manter os preços do contrato original eo mesmo possuir saldo necessário para o período estendido. A prorrogação é de interesse da administração com base no Art. 124, Inciso li, Lei Federal 14.133/2021 .

CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLAUSULAS

Ficam mantidas as demais cláusulas do CONTRATO acima citado nos exatos termos em que se encontram elaboradas.

CLÁUSULA TERCEIRA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem justos e CONTRATADOS, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, fazendo-o na presença de duas testemunhas que a este subscrevem.

Barro Duro(PI), 31 de dezembro de 2.024

CONTRATANTE

CONTRATADA

Eloi Pereira de Sousa Prefeito Municipal

TOP ARCONDICIONADO L TOA

CNPJ nº 07.111.745/0001-77

TESTEMUNHAS:

Nome:

Nome:

CPF \_\_\_\_\_\_ RG \_\_\_ \_

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

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EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 2025.01.17-01 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS -CARONA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 001/2025 ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023-PMHN

OBJETO: Aquisição de materiais, insumos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Administração Pública Municipal, nos termos da proposta de preços da CONTRATADA.

MODALIDADE: Adesão SRP; fundamento legal: Decreto Federal nº 3.931/01 (Corroborado pelo art. 24, do Decreto Federal nº 7.892/2013), Decreto Federal nº 9.488/2018, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 11.462/2023.

CONTRATANTE: Município de Barro Duro/PI.

CONTRATATADA: JA OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA (DIFAP), inscrita no CNPJ nº 04.356.109/0001-17.

VALOR GLOBAL: R$ 1.730.520,00 (um milhão, setecentos e trinta mil, quinhentos e vinte reais).

FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, FUNDES, FMS, PAB, FUS, QSE, TRIBUTOS, FMAS, RP e DEMAIS APROPRIADOS.

VIGÊNCIA:

17/01/2025 a 17/01/2026.

ASSINATURA.: 17/01/2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 2025.01.17-02 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS -CARONA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 002/2025 ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023-PMHN

OBJETO: Aquisição de móveis, eletroeletrônicos e eletrodomésticos para atender as necessidades da Administração Pública Municipal, nos termos da proposta de preços da CONTRATADA.

MODALIDADE: Adesão SRP; fundamento legal: Decreto Federal nº 3.931/01 (Corroborado pelo art. 24, do Decreto Federal nº 7.892/2013), Decreto Federal nº 9.488/2018, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 11.462/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 886.005,00 (oitocentos e oitenta e seis mil e cinco reais). FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, FUNDEB, FMS, PAB, FUS, QSE, TRIBUTOS, FMAS, RP e DEMAIS APROPRIADOS.

VIGÊNCIA: 17/01/2025 a 17/01/2026.

ATA DA REUNIÃO DA MESA DIRETORA Nº 001/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU

Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Anísio de Abreu, situada à Rua Major Jerônimo Belo, nº 190, Centro, Anísio de Abreu PI, CNPJ: 04.265.004/0001-52, realizou-se a reunião da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, com a presença dos seguintes membros: Presidente, 1 ° Vice-Presidente, 2° Vice-Presidente, 1 ° Secretário e 2° Secretário .

O Presidente declarou aberta a sessão, passando à leitura e apreciação do Ato da Mesa nº 001/2025, que tem como objeto a redução no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) do subsídio do Vereador Presidente da Câmara Munjcipal de Anísio de Abreu, conforme disposto no artigo 1 º, § 3° da Lei 643/2024, de 16 de setembro de 2024, respeitando os limites constitucionais estabelecidos nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal e em conformidade com a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí , Processo TC/014150/2024.

Após leitura e análise, o referido Ato foi aprovado por unanimidade dos presentes, entrando em vigor na data de sua publicação , com efeitos legais e financeiros retroativos a!º de janeiro de 2025.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual, após lida e aprovada, vai assinada por todos os membros da Mesa Diretora.