Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/07/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio 41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1306

CNPJ: 06.554.356/0001-53

EXTRATO DE CONTRATO

I NSTRUMENTO:

Contrato n° 241/2025.

OBJETO: prestação de serviços auxiliares, acessonos e instrumentos para às atividades de assessoria de imprensa e comunicação e relações públicas, envolvendo os serviços Clipping de auditoria de imagem, fotografia, atendimento à Imprensa, produção de conteúdo escrito e audiovisual e ações de relacionamento em ambientes digitais, além do acompanhamento direto das ações e atividades da prefeitura, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICI PAL DA ADMINISTRAÇ Ã O, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, neste ato representada pelo Sra. Ana Kelly da Costa Silva, brasileira, inscrita CPF n° 006.583.313-96, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: K20 FILMES, inscrita no CNPJ de n° 19.457.793/0001·09, com sede na Rua Ministro Renato Archer, n° 09, quadra 187, São Sebastião, CEP 65.400-000, Codó-MA, neste ato representada pelo Sra. Ivanilde de Sousa Araujo Silva, inscrita no CPF de n° 049.926.41342.

VINCULAÇÃO : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025/ PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1050/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão, Art. 28, Ida Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal n° 049/2022 e Decreto Federal n° 10.024/2019.

VIGÊ NCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 640.980, 00 ( seiscentos e quarenta mil e novecentos e oitenta reais)

FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/ FONTES DE RECURSOS: 001 RECURSOS ORDINÁRIOS/ PROGRAMA DE TRABALHO: 005 GESTÃO ADMINISTRATIVA / PROJETO/ATIVIDADE: 2040 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.

DATA DA ASSI NATURA: 08 de maio de 2025.

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Praça Marcos Aurélio 41 , Centro, e..,. · ..., CEP. 64 900-000, Bom Jesus-PI, Fone (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025/PMBJ/SRP

O MUNICÍPI O DE BOM JESUS, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público , inscrita no CNPJ sob on° 06.554.356/0001-53, com sede na Praça Marcos Aurélio, 41, centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI, representado neste ato pela Prefeitura Munlcipal de Bom Jesus-PI, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Nestor Renato Pinheiro Elvas, CPF n° 024.809.853-50, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI, considerando o julgamento do Procedimento Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025/ SRP/PMB.l, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1058/2025, .8lãliQLlllã registrar os preços da(s) empresa(s) lndlcada(s) e qualiflcada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 14.133/2021 eo Decreto Municipal nº 049 de 18 de agosto de 2022, em conformidade com as dispasic;ões a seguir:

1. DO Oa:JETO.

- 1.1. Esta Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contrataçã o de empresa do ramo pertinente, para a execuçã o dos serviços de dedet izaçã o, desratizaçã o, descupinização e limpeza geral de ambientes internos pertencentes às Secretarias Municipais da Educaçã o, Assistê ncia Social e Saúde do Munldplo de Bom Jesus-PI, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexo 1 -A, do Pregã o Eletronic:on° 027 /2025/SRP -Processo Administrativo n° 1058/ 2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição.

2. DOS FORNECEDORES/EXECUTORES, PREÇ OS, ESPECIFICAÇ ÕES E QUANTITATIVOS.

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas nesta ata são os constantes abaixo:

EMPRESA BENEFIC RIA: CONSERVA OBRAS E SERVIÇOS LTDA-ME

CNPJ: 10.710.396/0001-14

ENDEREÇ O: Rua Antônio Maroos, 137, bairro Vicente Brandão , CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI.

CONTATO: (89) 9 8137-3430 / e-mail: conserva-bem@hotmail.com

| rTEM. | ESPEaFJCAÇÃ O DOSITENS | UNID. | QUANT. IESnMA.DA. | u:~o MfDIO , .. , | PRIEÇOT OTA.L DO rTEM IR$! |

| l . | Prestação de serviços de desln<ettzação, desratização, descup,nizaÇlio , controle de pragaras e endemlas contra a dengue e outros vetores, deslnfecçlo (sanitlzaçllo) contra bactérias , fungos, mofos e fungos e vfrus em ambiente externos e Internos, rom mlnl gerador fumassê , em atendimento • demanda dll Secretaria Munklpal de Educaçlo de Bom Jesus--PI. Pagamento por demanda trabalhada; Ouãntitativo marcado oor metro auadro· | M' | 118,000 | 2,42 | 358.530,00 |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM J ESUS Secretaria Municipal de Governo

PraçaMarcosAuréllo41, Centro,

| | Ap(lcaçã o dos seMÇOS (X)JT1 equipe espedallzada e detentora deequipamentos com EPI e demais exigências da leglSla,ção. | | | | |

| 3, | Prestação de serviços de deslnsetlzação , desratizaçã o, descuplnlzação, controle de pragaras e endemias contra a dengue e outros vetores, desinfecção (sanlttzação) contra bacténa s, fungos, motos e fungos e víru s em ambiente externos e Internos, (X)JT1 mlnl gerador fumassê,em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assiste.nela Social ele Bom Jesus-PJ. Pagamento por demanda trabalhada; Quantitativo marc.ado por metro Quadro; Aplicação dos seMÇJ)S com equipe especializada e detentora de equipamentos com EPl e demais .,.vlnAnnas da leQ!slacã o. | | 5.2 | 2,41 | 12.597,00 |

- 2.2. com base nos preços e quantitativos registrados acima, esta ata possui uma estimativa de valor na importância de R$ 497.09 7,00 {quatrocentos e noventa e sete m il, noventa e sete reais).
- 2.3. As futuras contratações advindas desta ata, deverão, obrigatoriamente, seguir todas as especificações contidas no Termo de Referência do procedimento licitatório que originou este Instrumento de registro.

3. DA VAU DADE DA ATA,

- 3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por Igual período , desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados.

4. DA REVISÃ O 1: CANCl:LAMl:NTO.

- 4.1. OS preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
- 4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O fornecedor/Prestador de Serviços que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.3.1. A ordem de classificação dos fornecedores/prestadores de serviços que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a dassificação onglnal.

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EST ADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Sec retaria Munlclp al de Governo

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro. CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone; (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

- 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor/prestador de serviço não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.4.1. liberar o fornecedor/prestador de serviço do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fomedmento/servic;o, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores/prestadores de serviços para assegurar igual oportunidade de negociação .
- 4.5. Não havendo êxito nas negociações, o gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação m ais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor/prestador de serviço será cancelado quando:
- a) Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- b) Não retirar a nota de empenho ou Instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- c) Não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- d) Sofrer as sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021.
- 4.6.1. O cancelamento do registro de preços também poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da atai devidamente comprovados e justificados:
- a) Por razão de Interesse público; ou
- b) A pedido do fornecedor/prestador do serviço.
4. 7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 4 .6, alíneas a, bed, será formalizado por despacho do órgão gerendadori assegurado o contraditório ea ampla defesa.

5 . CONDI Ç Õ l:S GERAIS,

- 5.1. As condições gerais de prestação dos serviços, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do beneficiário registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É vedado efetuar acréscim os nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
- 5.3. A ata de reallzação da sessao públlca do pregao, contendo a relac\_;ao dos llcltantes q ue aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4. O Ó rgão ou Entidade nã o participante do procedim e nto de licitação e dem anda constantes na Ata, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

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