Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/11/2025

389
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLV

RBEFEITURA DOM
INOCENCIO
CEP: 64790-000 | CNPJ: 23.500,002/0001-4
metas,indicadores e prioridades;
ESTADO DO Piauí
III - programas e projetos preventivos e repressivos;
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
IV-estrategias de integracao com a sociedade civil e com
e-mail: gab.santafilomena@hotmail.com
a Barao de Santa Filomena, 130, centro, 64.945-000, Santa Filomena-PI
CAPiTULO VI - DISPOSICOES FINAIS
CNPJ-06.554.240/0001-14
Art. 10. As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta de dotacoes
orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Decreto N 45, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Art. 11. O Poder Executivo regulamentara esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a
contar da data de sua publicacao
"Dispoe sobre o expediente nas reparticoes
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogado dispositivos em contrario.
publicas
municipais
pertencentes
Administracao Direta e Indireta, relativo ao
Gabinete do Prefeito M
dia 21 de novembro de 2025, e da outras
govbr
providencias."
ertaio7/11/2025
Fernande Ribeiro de Castro Filho
Prefeito Municipal
O PREFEITO Municipal DE SANTA FILOMENA/PI, no uso de suas atribuigoes que
lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais legislacoes correlatas,
Aprovada, sancionada, numerada e publicada a presente Lei no Gabinete do
Prefeito Municipal de Dom Inocencio-Pl, no dia 20 de outubro de 2025.
CONsIDERANDO que o dia 20 de novembro (quinta-feira) e feriado nacional alusivo ao
Dia da Consciencia Negra,
DECRETA:
Valney Dias de Sousa
Secretario de Administracao
Art. 1 Fica decretado ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira),
suspendendo o expediente nas reparticoes publicas municipais pertencentes a Administracao
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
$1 Ficam excluidos da disposicao deste artigo os servicos publicos essenciais.

Art. 2 Consideram-se servigos publicos essenciais, para os efeitos deste Decreto, aqueles
relativos ao atendimento movel de urgencia (SAMU), atendimentos de urgencia e
emergencia na Unidade Mista de Saude e congeneres.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura.
Comissao de Planejamento e Contratacao
Gabinete do Prefeito de Santa Filomena - PI, 05 de novembro de 2025.
PREGAO ELETRONICO - SRP N: 038/2025
govbr
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0003796/2025
O Município de Pajeu do Piauí-Pl, atraves da Secretaria Municipal de Administracao e
Fernando Andrade Coelho
Prefeito Municipal
Apoio, nomeada pela Portaria n 016/2025, de 07 de janeiro de 2025, torna publico para
todos' os interessados a realizagao de licitagao na modalidade PRegAo, na forma
ELETRONICA PE SRP N= 038/2025, do tipo MENOR PRECO POR LOTE, com prioridade de
contratagao para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte locais/regionais nos

termos do Art. 48, $3 LC n 123/2006 c/c Decreto Municipal n 03/2025, observadas as
disposig8es contidas na Lei n 14.133/21, bem como as disposig8es descritas na integra no
ESTADO DO Piauí
edital e seus anexos conforme determinado abaixo:
Prefeitura MUNICIPALDE
OBJETO: Registro de prego para aquisigao de material permanente para~ suprir as necessidades das
Santa Filomena
Avenida Barao de Santa Filomena, 130 centro
FONTE DE RECURSO: 500,550,569,600
Mai rabalh, ows oqoistaas
CNPJ - 06.554.240/0001-14
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 10/11/2025 as 17:00 horas;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N? 115/2025
DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 21/11/2025 as 08:59 horas;
PREGAO ELETRONICO N 34/2025
INiCIO DA DISPUTA: 09:00 horas; do dia 21/11/2025.
(90034/2025 - N NO COMPRAS.GOV)
PLATAFORMA ELETRONICA/LOCAL DA DISPUTA: https:/licitanet.cOm.br/.
OBS: TODAS AS REFERENCIASDE HORARIO SAO DE BRASILIA.
AVISO/EXTRATO DO EDITAL
Mais informagoes pelo E-mail: cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br. O Edital completo estara a
disposicao
dos
interessados
plataforma,
site7
TCE/PI
A Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA-PI informa que realizara dia 25/11/2025 as 9

na.. Plataforma PNCP
horas, o PREGAO ELETRONICO ELETRONICO No 34/2025 (90034/2025), na plataforma

COMPRAS.GOV (UASG 981183). OBJETO: Registro de pregos para futura e eventual aquisiao de
combustiveis, lubrificantes e derivados, para atender as demandas da municipalidade, conforme
as especificagoes constantes no Termo de Referencia (Anexo I do Edital). Modo de disputa:
Aberto/Fechado. Criterio de julgamento: Menor prego. Disponibilidade do Edital: sistemas TCE-PI,
Marinete Lopes Lima
COMPRAS.GOV e PNCP. Informagoes: municipiodesantafilomena@gmail.com.
Pregoeira/CPL - PMPPI
Santa Filomena - Pl, 07 de novembro de 2025.
VISTO:
Arysson Ramon Dias de Sousa
WIGO NERIS VIEIRA
Secretario de Municipal de Planejament
Administragao
Pregoeiro e Agente de Contratagao