Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/09/2025

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia

CNPJ: 01.612.607/0001·95 Av S ão G onçalo, S/N -Centro - CEP: 64.993-000

"Ata da Audiência Pública realizada em 18/09/2025, para os fins do artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal".

Aos 18 dias do mês de setembro de 2025, ás 09:00 horas, tendo como local a câmara municipal, na sede da cidade, foi instalada a sessão pública para Audiência Pública na apresentação dos índices do 1° e 20 quadrimestre de 2025, Projeto de Lei Plano Plurianual (PPA) e Projeto de Lei Orçamentária Anual {LOA) para o exercício financeiro de 2026, prevista no parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal e também contido no Art. 44, da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto das Odades, tendo como objetivo a transparência das aplicações de recursos na educação, saúde, despesas com pessoal, das ações governamentais, metas e prioridades que irão Integrar os Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Atenciosamente,

ROSEUDIA LUSTOSA D 1 SOUSA

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ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES

Prefeita Municipal

CNPJ:Ol.612,607/0001·9S Av Slo Gonçalo, S/N- Centro -CEP: 64.993-000

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ATA

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importânci a de R$70 . 000, 00 distribuidos as segui ntes dotações :

Suplementação ( + )

Anulação

DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS

113

15.451 .0002.2131.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

999 000

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇ Ã O

227

12.361 .0036.2021.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não Vinculados de Impostos Educação . Despesas com MDE

200 000

30.000,00

F .R.: 1 500 00

40.000,00

F .R.: 1 500 00

Artigo 2o .- o crédito aberto na f orma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

02 04 00 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

338

13.392.0005.2028.0000

EVENTOS CULTURAIS

-40.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

500

500

999 000

Não se aplica

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

587

99.999.9999.9999.0000 9.9.99.99.00 500 999 000

-30.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F .R. Grupo:

500

Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

Anulação ( • )

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

-70.000,00

DECRETO Nº 59 , DE 28 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.273

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

1 d: OCC5643C4BF FAB71

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN 01 .612.607/0001-95

Exercício: 2025

DECRETO Nº 60 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito adidona/ suplementar e da outras providências

70.000,00

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$60 . 000 , 00 distribuidos as segui ntes dotações :

Suplementação ( +)

60.000,00

Anulação

- 02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

231

12.361.0036.2021 .0000

3.3.90.39.00

500

200 000

Educação - Despesas com MDE

- 02 03 01 FUNDES-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

307

12.365.0036.2020.0000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

540

Transferência s do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos Não se aplica

999 000

50.000,00 F.R.: 1 500 00

10.000,00 F.R.: 1 540 01

Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo a nterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE

424

10.301 .0030.2083.0000

3.1.90.13.00

SAÚDE E ATENÇÃ O BÁSICA

-10.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

600

600

999 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Ma Não se aplica

90 99 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

587

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTlGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNC IA

-50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

9.9.99.99.00 500 999 000

Não se aplica

Anulação ( - )

-60.000,00

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

DECRETO Nº 60 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.273

ld :05D508E2784DAB76

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

Exercí cio: 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências