Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/11/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 117/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 031/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA - PI |
| OBJETO: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI |
| VALOR GLOBAL ESTIMADO: | R$ 6.000,00 (seis mil reais) |
| VALOR GLOBAL ESTIMADO: | R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epigrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili - lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo;

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de­ mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestaçã o favorá vel do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação ;

APROVO o Termo de Referência , Estudo Técnico Preliminar e Justificativa da Contratação , e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n· 031/2025 para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili lnexigibilidade Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 117/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa RODRIGUES E LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ N· 15.589.563/0001-34, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Joaquim Leitão, nV 34, Centro - Picos-PI, CEP 64600-072 e Rua Ribamar Pacheco, nV 2469, leste - Teresina-PI. CEP 64.049-546. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lisboa - PI, 04 de novembro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ

CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n°32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090

CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 093/2025 - INXG

Processo Administrativo:

nº. 117/2025

Procedimeoto Licitatório:

nº. 031/2025.

Modalidade: Inexigibilidade.

Fundamentação Legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.039/2020.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSUL TORlA JURÍDICA NO ÂMBITO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI

Contratante:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI.

Contratado: RODRIGUES E LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 15.589.563/0001-34

Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

Valor Mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Recursos:

Orçamento Geral do Município de 2025 e outros.

Data da assinatura: 04 de novembro de 2025.

Vigência:

12 meses

PALACIO DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Dausdadll Albuquerque Cavalcanli

CNPJ 00.409.126/0001-14

Ata da 4• Sessão Ordinári a do I\lês de Outubro de 202S

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Às nove horas do dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, no edificio sede do Palãcio do Poder Legislativo do Município de Paulistana PI. sob a presidência do vereador Zirlândio de Melo Silva. realizou-se a 4· Sessão Ordinária do mês de outubro. com a presença dos vereadores Jackson de Benedito, Nildo Motos, Daniel de Alberto. Mayran Aquino, Noely de Rubmário , Valdec:i Arrais, Neide de Zé de Dodõ. Hélio Sousa, Fernando de Chico do Godo e Zirlândio de Melo Silva, registrando-se a ausência justificada do vereador Elias de Liberato. Achando-se presente o quórum legal, o Presidente declarou aberta a sessão. Procedeu-se à leitura da ata anterior, cuja dispensa foi solicitada pelo vereador Jackson de Benedito, sendo aprovada sem objeções. No pequeno expediente. foi realizada a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2025. de autoria do vereador Daniel de Alberto, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistanense e dá outras providências ... No grande expediente~ a palavra foi franqueada ao plenário. O vereador Valdcci Arrais fez uso da palavra para comentar sobre a estiagem que assola o município. destacando a força e resistência dos trabalhadores do campo. e criticando as pessoas que faz.em comentários cm redes sociais sem conhecimento da realidade, afinnando que a gestão tem realizado açõe s concretas para amenizar os efeitos da seca, embora a falta de chuvas agrave a situação. Citou a destinação de recursos pelo deputado. Lamentou pela situação da comunidade Chupciro e afirmou que as familias que lá habitam sllo muito resilientes. Ressaltou o trabalho do governo Lula e reafirmou sua confiança na gestão atual. Em seguida, a vereadora Nocly de Rubmário parabcnizou os servidores públicos pelo seu dia. destacando a organização da festa comemorativa promovida pela gestão . Relatou sua participação na abertura da Copa do Interior e enfatizou a importância do espone para a economia local. Também destacou a realização da corrida do Outubro Rosa, parabenizando as Secretarias de Cultura e de Saúde pela iniciativa e pela homenagem feita a enfermeira Horté!ncia . Abordou ainda a questão da estiagem, defendendo a necessidade de mobilização junto às autoridades estaduais e federais. Em aparte. o vereador Valdeci Arrais elogiou a homenagem feita à enfermeira Hortência, vítima de câncer de mama. durante a corrida,. reforçando a importância das campanhas de conscientização, nesse mesmo viés, mencionou a falta de orientação sobre questões de trânsito. A vereadora Noely complementou. dizendo que ações educativas serão implementadas nas escolas, com polestms sobre trânsito, e reiterou o beleza da homenagem prestada à profissional de saúde. A vereadora Mayran Aquino também fez uso da palavra. ressaltando a dificuldade enfrentada pela população devido à falta de chuvas ea necessidade de caminhões-pipa para abastecimento. Relatou sua presença na corrida do Outubro Rosa e na Copa do Interior. parabenizando a homenagem à enfermeira Hortência e enfatizando a importância da prevenção e do apoio às mulheres. Em aparte, a vereadora Neide de Zé de Dodõ parabenizou as mulheres que se engajam nas campanhas de saúde e na promoção da con.scicntização sobre o câncer de mama. O vereador Daniel de Alberto parabcnizou a gestão municipal pelas ações de limpeza das barragens. agradecendo ao Prefeito Osvaldo e ao Secretário de Obras pelo atendimento das reivindicações. Desejou um bom inverno. elogiou a realização ela Copa do Interior e destacou a importância de equipar as máquinas do município para reduzir gastos com locação . Relatou visita à localidade Carissol. durante a festa da

PALÃCIO DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdadlt Albuquerque Cavalcanti

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padroei~ e reafirmou a impor1ância do trabalho conjunto entre secretarias. O vereador Valdeci Arrais, em aparte, parabenizou a ação mencionada e reconheceu o empenho dos secretários municipais. O vereador Nildo Moto.s fez saudações e destacou sua satisfação com a realização da Copa do Interior♦ ressaltando que lutou pela concretização do evento. Lamentou. contudo. não ter sido citado na abertura do evento. apesar de seu empenho. Comentou sobre o potencial esportivo dos jovens e relatou visitas à barragem de Serra Vermelha, pedindo apoio para sua limpeza. Cobrou ajuda do governador, reconhecendo que o município não dispõe de recursos próprios para todas as ações. além disso. destacou que as ações na PI 456 serão iniciadas. O Presidente Zirlândio de Melo Silva fez suas saudações, expressando preocupação com a seca prolongada e admiração pelo homem sertanejo, sí mbolo de força e fé . M anifestou repúdio à limitação das ações da Defesa Civil, informando que o Prefeito Osvaldo assumiu parte das despesas para não deixar a população desassistida. O vereador Valdeci Anais, em aparte, observou que a estiagem deste ano superou as expectativas. Zirlãndio destacou ainda que, mesmo diante das dificuldades. a gestão tem se sobressaído. citando as ações de limpeza das barragens e reforçando que há um planejamento para os serviços, uma vez que não é possível atender todas as barragens de forma simultânea e nem priorizar limpezas particulares para não desviar a finalidade de atender ao serviço público. Parabenizou os eventos Copa do Interior e Corrida do Outubro Rosa, agradeceu a notícia da recuperação da PI.456 e elogiou a postura do Prefeito Osvaldo. que tem defendido fi.rrnemente os interesses do municípi o. Não houve uso da palavra no tempo de líder e não houve matérias para deliberação na ordem do dia. Nas consideraçõ es finais. a vereadora Noely de Rubmário falou sobre o inicio das limpezas das barragens ea segunda Copa do Interior. Informou ainda, que o Prefejto Osvaldo encontra-se em viagem buscando soluções para o problema dos lixões . O vereador Valdeci Arrais comentou que a operação na Pl-456 corresponde a serviços paliativos. O vereador Hélio Sousa pontuou que a limpeza das barragens precisa de melhor planejamento, ressaltando a prioridade da barragem de Serra Ven:nelh~ que, segundo ele, deveria ter sido limpa desde julho. O vereador Nildo Motos reiterou a importância da barragem de Serra Vermelha e reafirmou seu compromisso com a comunidade. O vereador Daniel de Alberto observou que todas as barragens são importantes, mas reconheceu que a gestão não tem condições de executar todas simultaneamente, destacando que o mais importante é que as ações sejam executadas, independente da barragem contemplada, pois o resultado beneficia toda a população , Por fim, o Presidente Zirlãndio de Melo Silva reforçou o convite da Secretaria de Assistência Social e Trabalho para o 1 ° Fórum Comunitário de Paulistana, a realizar-se no dia 31 de outubro na Câmara Municipal. e enfatizou que todo o município é prioridade~ motivo pelo qual debates sobre preferência entre comunidades não levam a avanços reais. Por fim. registrou a data da próxima sessão para o dia 03 de novembro de 2025. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada. A ata. Jida e achada conforme, vai assinada pela secretária e pelo presidente. Eu, Daniel de Sousa Santos, subscrevo e assino.

Paulistana-PI, 29 de Outubro de 2025.

ci.c.J crlo sJvo-- .

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dzirlindio de Melo Silva

~dÍSousa Santo•

Presidente

Secretário

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