Município: Esperantina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/12/2025

ld:OF8BF02DD70208E8

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

Exercido:

2025

06.554.174/0001-82

DECRETO Nº 36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1546

Abre no orçamento vigente crédito ad/donal suplementar e da outras providências

Fica aberto no orçamento vige nte ,

Resol.ve:

Artigo lo. - um crédi to

RS21. 714. 600 , 00 di5tribu1do5 a5 :,eguint:e5 dotacõe.:,:

Suplementação (

CÃMARA MUNICIPAL

01.031.0001 .2001 .0000

3.3.90. 1 ◄.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

999 000

NSO M aplk;a

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0005.2041.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

999 000

3.3.90.35.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Nlo "

aplica

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999 000

Nlo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0005.2043.0000

3.1.90.11.00

soo

Recursos não Vinculados do Impostos

999 000

NAo se aplica

SECRtTARIA OE CULTURA, ESPORTE E LAZER

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

3.1.90.04.00

999 000

soo

3.1.90.11.00

500

999 000

3.3.90.30.00

500

999 000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

06.554.174/0001-82

2025

E.xercfcio;

DECRETO Nº 36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1 546

249

256

307

308

317

319

366

427

476

EOUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

12.361.0030.2203.0000

GESTÃO E EXPANSÃO

3.3.90.40.00

540

999 000

12.361 .0030.2204.0000

3.3.90.39.00

540

999 000

ENSINO FUNDAMENTAL

SERVIÇO S OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃ

OE COMUNIC

Transferências do FUNOEB - Impostos a Transferências de Impostos

NAo ae aplica

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferências do FUNDEB - Impostos

Transferê ncias de Impostos

NAo se apllca

REMUNERAÇÃO

00 MAGISTéRIO·FUNOEB

12.381.0030.2201 .0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

540

230 000

12.361 .0030.2201 .0000

3.1.90.11 .00

540

230 000

3. i .90.91 .00

540

230 000

12.361 .0030.2201.0000

3.1.91.13.00

540

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO OETERMINAOO

Transferenc1as do FUNDEB - Impostos e Transrerendas de Impostos

FUNOEB - Proftsslonals da Educação Bâslc

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNOAMENTAL

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES - Proffnlonal:11 da EducaçAo Ba11lc

SENTENÇAS JUDICIAIS

Transferências do FUNOEB - lmpoatoa e Tranafetênclas de Impostos

FUNDEB - Proftsslonala da EducaçAo Báslc

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transfer6nclaa do FUNDEB - Impostos e Transfer6nciaa de lmpoatoa

230 000

FUNDEB · Proflnlonala da Educação Báslc

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.241 .0013.2125.0000

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

3.3.90.39.00

500

999 000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.32.00

500

999 000

08.244.0016,2157 .0000

3.3.90.30.00

660

AO IDOSO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não se &piice

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

Recuraoa não Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência CIO Recursos CIO Funao Nacional CIO A$$1Stê ncia Social · FNAS

999 000

Não se apllca

ASSISTENCIA - OUTROS PROGRAMAS

06.554.174/0001-82

Exercício :

2025

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Nlo M aplica

APOIO E ESTÍMULO As ATIVIDADES CULTURAIS

Recursos não Vlneuledos de Impostos

Não se aplica

APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS

MATERIAL DE CONSUMO

Nlo se aplica

PREFEITURA

06.554.174/0001-82

MUNICIPAL

Exercício :

ESPERANTINA

2025

DECRETO Nº 36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1546 DECRETO Nº 36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1546

110

139

141

154

156

232

243

246

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04.123.0009.2081.0000

CONTROLE FINANCEIRO

3.3.90.14.00

soo

999

000

OIARIAS - CIVIL

Não se aplica

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0030.2202.0000

3.1.90.04.00

500

200

000

3.1.90.13.00

500

200

000

12.361 .0030.2202.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

3.3.90.47.00

500

200

000

3,3,90,93.00

569

999

CONTRATAÇÃO

Educação - Despesas com MOE

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Recursos n.ao Vinculados de Impostos

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos nao Vinculado& de Impostos

Educação - Despesa& com MOE

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos: nao Vinculado& de Impostos

Educação · Despe98S com MOE

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

outras Transferências de Recursos do FNOE

Não se aplica

000

EDUCAÇÃO

3.1.90.1 1.00

540

999 000

3.3.90.30.00

541

999 000

3.3.90.39.00

540

999

Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos

Nêo 68 apllca

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

Não 68 apllca

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferên cias de Impostos

NAo ae aplica

000

--········--

504

569

573

574

612

618

624

630

639

ASSISTt:NC1A - OUTROS PROGRAMAS

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfStCA

Recursos nao Vinculado& de ImposIos

999 000

Naose aplica

SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

18.541.0053.2480.0000

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

3.1.90.11 .00

500

999 000

18.541 .0053.2480.0000

3.3,90,38.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

N.aosa apllea

AÇÕE

S DE PRESERVAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Não se aplica

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA

RecunK>B não Vinculados de lmposlos

000

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA

15.451.0040.1326.0000

AÇÕES

DE UTILIDADE PUBLICA

3.3.90.39.00

500

999

000

15.451 .0040.2320.0000

3.1.90.04.00

500

999 000

15.451.0040.2320.0000

3.3.90.08.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

999

000

16.482.0049.1410.0000

4.4.90.51 .00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

N.ao se apllca

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚB LICA

CONTRATAÇÃO

Não se aplica

AÇÕES

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00

NAoaeapllca

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBL ICA

Não se apllca

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA

OBRAS E INSTALAÇÕES

999 000

Não se aplica

···-·····

---····---· ··---·····-·

····---·-····

---····---···---·-···---····---·

1.600,00

500

320.000,00

500

5.000,00

500

1.030.000,00

500

42.000.00

500

176.000,00

569

15.000,00

540

40.000,00

541

100.000.00

540

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

141

100.000,00

540

330.000.00

540

800.000,00

540

2.940.000,00

540

360.000,00

540

200.000,00

540

50.000.00

500

5.000.00

500

86.000,00

860

5.000,00

500

12.000,00

500

5.000,00

500

20.000,00

500

130.000,00

500

100.000.00

500

500,00

500

130.000,00

500

250.000,00

500

(Continua na próxima página) ··--·---·· --

adicional na import &ncia de

21 .714.600,00

30.000.00

500

32.000.00

500

2.000.00

500

7.000.00

500

5.000,00

500

30.000.00

500

40.000.00

500

GRATU

06,554,174/0001-82

06.554.174/0001-82

Exercfclo:

2025

Ellerclcio:

2025

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0031 .2242.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

550

999 000

12.361.0031.2242.0000

3.3.90.36,00

550

999 000

3.3.90.39,00

550

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Sa!ério-Educaçao

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência do Sa!érlO-Educaçêo

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferência do Sa!árlO-EduceçAo

Não se aplica

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

12.361.0030.1201.0000

4.4.90.51 .00

542

999 000

3.3.90.04.00

541

999 000

3.3.90.30.00

541

999 000

3.3.90.30.00

542

999 000

4.4.90.52.00

542

999 000

12.365.0035.2208.0000

3.3.90.39.00

541

999 000

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016.2151.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

3.3.90.40.00

660

999 000

08.244.0016.2157.0000

3.1.90.04.00

660

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

CONTRATAÇÃO

999

000

Não se aplica

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

4.4.90.51.00

706

999

000

17 .511 .0050.2420.0000

4.4.90.51.00

700

OBRAS E INSTAlAÇOES

Trnnsferênclo Especial da UnlAo

Não seapllca

AÇÕES

DE SANEAMENTO BAslCO RURAL

OBRAS E INSTAlAÇO ES

Outras Transferências de Convên ios ou tnstnJmentos Congêneres

999 000

Nlos-oapllca

FUNDO MUNICIPAL. DE SAÚDE

10.301.0020.2161.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301.0020.2161 .0000

3.1.90.11.00

600

999 000

10.301.0020.2181.0000

3.1.90.13.00

600

999 000

3.1.90.16.00

600

999

000

3.1.90.91.00

800

999 000

15.000,00

CONTRATAÇÃO

143

15.000,00

660

20.000,00

660

150.000,00

708

4.000.00

700

180.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · 810oo de Man

Nãos-e aplica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

800

Transferências Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bklc:o de Man

Nãonaplica

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAODE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

80.000,00

800

Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

NAose aplica

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE

170.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E

SENTENÇAS JUDICIAIS

30.000.00

800

Transrerénclae Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente& do Governo Fed8t8I - Bloco de Man

Não se aplica

06.554.174/0001-82

447

475

614

659

771

772

773

774

775

Exercício:

202!5

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tran&f6'êoeias do FUNDEB. complementação da União - VAAT

Não se apllca

CONTRATAÇÃO

Transferências do FUNDEB. Complementação da União· VAAF

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDEB. Complemeniacao da União. VAAF

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência s do FUNDEB · Complementação da União· VMT

Não se aplica

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferê ncias do FUNDEB · Complementação da União· VMT

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNOEB · Complementação da União . VAAF

Não se aplica

Exercfclo:

2025

06.554.174/0001-82

DECRETO Nº 36, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1546 DECRETO Nº 36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1546

274

311

314

329

336

370

374

426

432

EDUCAÇÃO

4 .◄.90.51 .00

542

999 000

REMUNERAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNDEB · Complementação da Uniêo · VAAT

Não se aplica

DO MAGISTÊRIO-FUNDEB

12.361.0030.2201.0000

3.1.90.11.00

542

230 000

12.361.0030.2201 .0000

3.1.90.13.00

542

230 000

12.365.0035.2210.0000

3.1.90.91 .00

542

230 000

12.365.0035.2211.0000

3.1.91.13.00

542

Transferências do FUNDEB. COmplomentaçao da UniãO - VAAT

FUNDEB - Profissionais da Educação Bãslc

Transferências do FUNDEB · Complementação da União -VAAT

FUNOEB · Profissionais da Educação B.éslc

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

SENTENÇAS JUDICIAIS

Transferências do FUNDEB · Complementação da União - VAAT

FUNOEB - Profissionais da Educação Bésic

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNDES · Complementaçao da Unlao -VAAT

230 000

FUNDEB · ProfissiOn8iS da Educação Bésic

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

08.243.0015.2141.0000

AÇÕES

OE PROTEÇÃO

3.1.90.04.00

880

999

000

3.3.90.39.00

880

999 000

3.3.90.30.00

880

999

000

3.3.90.39.00

660

999

000

CONTRATAÇÃO

À CRlANÇA E AO ADOLESCENTE

Transferência de RecunJOS do Fundo Necionel de Assistência Soclel · FNAS

Não se aptice

AÇÕES

OE PROTEÇÃO

A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Nâo se apllctl

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferência de RecunJOS do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

780

782

783

785

786

791

805

808

827

835

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

3.3.90.30.00

600

999 000

3.3.90.39.00

600

999 000

3.3.90.40.00

600

999 000

4.4.90.52.00

600

999

000

4.6.90.71 .00

800

999 000

10.301.0020.2164.0000

3.3.90.14.00

621

999

000

10.301.0025.2167.0000

3.1.90.04.00

600

999

000

1 o. 301 .0025.2167 .0000

3.1.90.91 .00

600

999 000

10.301.0025.2185.0000

3. 1 .90.11 .00

604

999 000

10.301.0025.2186.0000

3.1 .90.04.00

600

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

520.000,00

600

Transfor6ncias Fundo a Fundo do Rocursos do SUS provcmiontos do Govomo Fodoral · Bloco do Man

NAoseapllca

220.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bk>oo da Man

Não se apllca

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

15.000,00

800

Transferê ncias Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenlemes do Governo Federal · BIOOo óe Man

Não se aplica

10.000,00

800

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal . Bk>oo dei Mt1n

Não s-e apllca

4.000,00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

600

Transrerênclas Fundo a Fundo de Recuraos do sus provenientes do Govemo Federal · Bkx:o da Man

Náo se apllca

5.000.00

DIÁRIAS · CIVIL

621

Transferência & Fundo a Fundo de Recut'&O$ do SUS ~nlentea do Governo Estadual

Não se epllca

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

CONTRATAÇÃO

30.000,00

800

Transferências Fundo a Fundo de Recurso& do SUS provenientes do Govemo Feder:al . Bloco de Mar:

Naose ap11Ca

SENTENÇAS JUDICIAIS

9.000,00

600

Transrerênc1a s Funoo a Funoo oe Recursos do s us Pf'0\18nlentes oo Govemo Feoera1 · BIOOo oe Man

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

450.000,00

604

Transferências prcwenlen1es do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunltânos

Nãoae aplica

CONTRATAÇÃO

245.000,00

800

Transferência& Fundo a Fundo de Recur&oS do SUS provenientes do Governo Federal · Bkx:o de Mar.

Nilioteaplk:a

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

da União

177

178

179

228

240

243

244

253

273

340.000.00

550

10.000,00

550

50.000,00

550

600.000,00

542

590.000,00

541

170.000,00

541

60.000,00

542

500.000,00

542

120.000,00

541

10.000,00

542

130.000,00

542

130.000,00

542

90.000,00

542

1.430.000,00

542

30.000,00

880

10.000,00

880

200.000,00

660

120.000,00

880

(Continua na próxima página)

06.554.174/0001-82

Exerclcio: 202!5

Ar t igo 3o .Esta por taria entra em vigor na data de sua publicação .

IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES S PREFEITA

Fontes de Recurso

542

Artigo 3o .Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

| 02 11 | 01 873 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E |

| | 10.302.0027.2190.0000 3.1.91.13.00 821 999 000 | GESTÃO DAS AÇÕES OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL -86.000,00 CONTRIBUIÇôESPATRONAIS F.R.Grupo: TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Nãoseapllea | 1 621 00 Estadual |
| 02 13 00 988 | SECR. MUN. DE 06.182.0011.2101 .0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO POLICIAMENTO COMUNITARIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rec;ul'$0$ não Vinculados de Impostos Não se tiplica | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 15 01 1014 | FUNDO OE PREVIO~NCIA 09.272.0021 .2122.0000 3,3.90.30.00 802 999 000 | 00 MUNICIPIO-PLANO FINANCEIRO GESTÃ ODA PREVIDÊN CIA ESTATUTÁR IA MATERIAL OE CONSUMO Recursos Vlnculadoa ao RPPS - Taxa de Administração Não se aplica | -28.000,00 F.R. Grupo: 1 802 00 |
| 1016 | 09.272.0021 .2122.0000 3.3.90.35.00 802 999 000 | GESTÃO DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁR IA SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recul'$0S Vtnculados ao RPPS - Taxa de Administração Nao se aplica | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 802 00 |
| 1017 | 09.272.0021.2122.0000 3.3.90.38.00 802 999 000 | GESTÃO DA PREVIDÊ NCIA ESTATUTÁR IA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rea,l'$0$ Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Não se aplica | -14.000,00 F.R. Grupo: 1 802 00 |
| 1018 | 09.272.0021 .2122.0000 3.3.90.39.00 802 999 000 | GESTÃO DA PREVlDÊ NCIA ESTATUTÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos Vínculadosao RPPS - Taxa de Administração Ntlo se epllce | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 802 00 |
| 1019 | 09.272.0021 .2122.0000 3.3.90.40.00 802 999 000 | GESTÃO DAPREVIDÊNCIA ESTATUTÁR IA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA(F.R. Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Não seapllea | ·11.000.00 Grupo: 1 802 00 |
| 1020 | 09.272.0021 .2122.0000 4.4.90.51.00 802 999 000 | GESTÃO DAPREVIDÊNC IA ESTATUTÁRIA OBRAS E INSTALAÇÕE S Recursoa Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Não se aplica | -15.000.00 F.R. Grupo: 1 802 00 |
| DECRETO Nº36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1546 | DECRETO Nº36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1546 | DECRETO Nº36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1546 | DECRETO Nº36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1546 |
| 02 15 01 1021 | FUNDO OE PREVIDÊ 09.272.0021 .2122.0000 4.4.90.52.00 802 999 000 | NCIA DO MUNICIPIO-PLANO FINANCEIRO GESTÃO DA PREVIDl:NCIA ESTATUTÁR IA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Nao se apHca | -24.000,00 F.R. Grupo: 1 802 00 |
| 02 15 02 1033 | FUNDO OE PREVIDÊNCIA 09.272.0021 .2127.0000 3.3.90.39.00 802 999 000 | DO MUNICIPIO-PLANO PREVIDENCIÁRIO GESTÃO DA PREVIDÊ NCIA ESTATUTÁR IA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ReoJrsos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Não se aplica | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 802 00 |
| 1035 | 09.272.0021.2127.0000 4.4.90.51 .00 802 999 000 | GESTÃ O DA PREVIDÊ NCIA ESTATUTÁR IA OBRAS E INSTALAÇ◊ES Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Naose ap(lca | -186.000.00 F.R. Grupo: 1 602 00 |
| 1038 | 09.272.0021 .2127.0000 4.4.90.52.00 802 999 000 | GESTÃO DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁR IA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Não se a~ica | -205.000.00 F.R. Grupo: 1 802 00 |
| 1037 | 09.272.0021 .2126.0000 3.1.90.01 .00 800 999 000 | GESTÃO DA PREVID~NCIA ESTATUTÁR IA APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS Recu™>S Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Naose apHca | -663.000,00 F.R. Grupo: 1 800 00 Previdenciário) |
| 1038 | 09.272.0021 .2128.0000 3.1.90.03.00 800 999 000 | GESTÃO DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁR IA PENS◊ES Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em capitalização Não se aplica | -114.000,00 F .R. Grupo: 1 800 00 (Plano Previdenciário) |

-14.540.600,00

ld:OCC5653D1BEE08EA

06.554.174/0001.a2

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1546

Abre no orçamento vi gente crédit o ad icional s uplementar e da outras providê ncias

Resolve:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$3 . 020. 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO FINANCEIRO

1056

09.272.0021.2123.0000

GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTATUTÁR IA

3.1.90.01.00

801

999

000

3.020.000,00

3.020.000,00

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA:

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em R epartição (Plano Financeiro)

Não se aplica

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Superavit Financeiro:

3.020.000,00

3.020.000,00

2 801

Fontes de Recurso

801

Artigo 3o . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVANÁRIA DO NASCIMENTO ALVES S PREFEITA

ld:OB621FC4BE6408EB

06.554.174/0001.a2

Exercicio: 2025

DECRETO Nº 39 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1546

Abre no orçamento vigente crédi to a dicion al suplemenl:ilr e da outras providê ncias

Resolve: Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$8 . 000. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

REMUNERAÇÃO

325

DO MAGISTÉRIO-FUNDES

3.1.90.11.00

542

230

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transíerên cias do FU NDES - Complementação da Uniã o - VAAT

FUNDEB - Profissionais da E ducação B ás ic

Artigo 2o .O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

8.000.000,00

8.000.000,00

145

8.000.000,00

8.000.000,00

1 542