Município: Cocal
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 31/12/2025

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Conselho Municipal de Assist ê n cia Social CMAS Cocal -PI.

CN PJ 14392.208/0001-08

RESOLUÇÃ ON " 14/202S

APROVAR a proposta de recursos referente á Emenda Parlamentar nº 55901220270202503, recursos providentes dos repasses programados no Sistema Estrutura SUAS, na modalidade fundo a fundo da Assistência Social CNPJ n2 14392.208/0001-08, com a finalidade de viabilizar a recu rso fundo afu ndo, no valor de R$ 200.000,00 ( d uzentos mil reais).

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL -CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n2 7 3 7/2024, e por seu Regimento Interno, após deliberação da plenária ocorrida na Reunião Ordinária realizada em 29 de dezembro de 2025, e:

CONSIDERANDO a Lei Federal n º 8.742/93, LOAS Lei Orgânica da Assistência

Social;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Mu nicipal de Assistência Social de Apreciação e deliberação do CMAS quanto a aprovação da proposta de recursos referente á Emenda Parlamentar nº 55901220270202503, recursos previdentes dos repasses programados no Sistema Estrutura SUAS, na modalidade fundo a fundo da Assistência Social -CNPJ n2 14392.208/0001-08, com a finalidade de viabilizar a recurso fundo a fundo, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais}. Serão destinados exclusiv amente para o fortalecimento da gestão do SUAS e do controle social, assim como no financiamento dos serviços tipificados abaixo, Resolução $NAS 109/2009

A rt. 11 Aprovar a proposta de utilização do recu rso referente a Emenda Parlamentar n· 55901220270202503 recursos provenientes dos repasse programados no Sistema Estrutura SUAS, na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS , decorrente da p rogramação n· 2202703202S0003, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos m il reais).

Maria de Jesus Felix Portela Presid ente do CMAS

Conselho Municip aldeA ssistê n cia So cial CMAS Coca l PI.

CNPJ 14392.208/0001- 08

R ESOLUÇÃO NR 15/202S

APROVAR ap roposta de recursos referente á Emenda Parlamentar n 2 55901220270202504, recursos previdentes dos repasse programados no Sistema Estrutura SUAS, na modalidade fundo a fundo da Assistência Social CNPJ n2 14392.208/ 0001-08, com a finalidade de viabilizar a recurso fundo a fundo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTt NCIA SOCIAL -CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pe la Lei Municipal ng 737/2024, e por seu Regim ento Interno, após deliberação da plenár ia o co r rid a na Reunião Ord inária realizad a em 29 ded ezembro de 20 25, e :

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742/93, LOAS Lei Orgânica da Assistência Social;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Apreciação e deliberação do CMAS quanto a aprovação a proposta de recu rsos referente á Emenda Parlamentar ng 55901220270202504, recursos prev identes dos repasse programados no Sistema Estrutu ra SUAS, na modalidade fundo afu ndo da Assistência Social - -CNPJ n2 14392.208/0001-08, com a finalidade de viabilizar a recurso fu ndo a fundo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mll reais). Serão destinados exclusivamente para o fortaleclmento da gestão do SUAS e do controle soclal, assim como no financiamento dos serviços tipificados abaixo, Resoluç:ao SNAS 109/2009.

Art. l il Aprovar a proposta de utilização do recurso referente a Emenda Parlamentar n · 55901220270202504, recursos provenientes dos repasses programados no sistema Estrutura SUAS, na modalid ade fundo a fundo da Assistência Social FNAS, decorrente da p rogramação n2220270320250004 no valor de R$ 100.000,00 {cem mil reais

M aria de Jesus Felix Portela

Presidente do CMAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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