Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/07/2025

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Estado do Pi.aui.

t feitura Municipa1 de Capitão Gervásio 01i

Praça Mino r

Firmino de Sousa,

CNPJ:. 01 . 612 . 569/0001- 70

Não hipótese de não comprovação da existªncia de fato super veniente que i nviabil.ize o preço registrado, o pedido ser á indeferido pelo órgão ou entidade gerenciador aeo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabel.ecidas na ata, sob pena de cancel amento do seu registro, nos termos do item O, sem prejuizo das sanções prev istas na Lei nº 14.133 , de 2021 , e na legisl.ação apl.icável..

Na hipótese de cancel.amento do registro do fornecedor, nos termos do item ant erior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de cl.assi f icaçao, para verificar se acei tam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7 .

se na.o obtiver êxi to nas negociações , o 6rgâo ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de p reços, nos termos do i tem O, e adotará as medídas cab íveis para a obtença.o da contrataça.o mais vantajosa.

Na hipótese de comprovaça.o da majoraçao do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item Oe no item O, o órgão ou entidade gerenciadora atual.izará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado .

O ó r gão ou entidade gerenciador a comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteraçao do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual , observado o disposto no art . 124 da Lei nº 14.1 33 , de 2021 .

5 . REMANEJAME.NTO DAS QUANTI:DADES REGI:STRADAS NA ATA DE REGI:STRO DE PREÇOS

As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pel o órgão ou entidade gerenciadora entre os órgaos ou as en tidad es participa n tes e nao participantes do registr o de preços.

O remanejamento somente poderá ser feito :

De 6rgao ouen tidade participante para 6rgao ou en tidade participante;

O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar ser á considerado participante para efeito do remanejamento.

Na hipótese de remanej amento de órgão ou entidade participante pa ra órgão ou en tidade não participante, serão observados os limites p revistos no art . 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

Competirá ao órga.o ou à e ntidade gerenciadora autorizar o remanejamento sol icitado, com a reduçao do quantitativo inicialmente informado pelo órgao ou pela entidade part icipant e , des de que haja prévia anuência do órgâo ou da entidade que sofrer redu ção dos quantitativos informados.

Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos , c aberá ao fornecedor

Estado do Piauí

,feitu ra Municipa1 de Capitão Gervásio 01i

Praça Minor Firmino de Sousa ,

CNPJ: . 01. 612 . 569/0001-7 0

beneficiário da ata de registro de preços, ob servadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens .

Na hipótese da compr a centralizada, nao havendo indicação pelo órgão ou pel a entidade gerenciadora, d os quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item O, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

6 . CANCELAMENTO DO REGI:STRO DO LI:CI:TANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS R.EGI:STRADOS

O registro do for necedor ser á cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificad o ;

Não r etirar a nota de empenho, ou ins trumento equivalente, no prazo estabel ecido pela Administração sem justificativa razoável ;

Não aceitar manter seu preço r egistrado , na hipótese prevista no artigo 27 , § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023 ; ou

Sofrer sanção prevista nos i ncisos III ou IV do cap ut do art . 156 da Lei nº 14.133, de 2021 .

Na hipótese de aplicação de sançao prevista nos incisos I II ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133 , de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse op razo de v igência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decis3.of undamentada, decidir pela manutença.o do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata e nquanto perdurarem os efeitos da sanção .

O cancelamento de registros nas h ipóteses p revistas no item O será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa .

Na hipótese de cancelamento do regist ro do fornecedor, o órgão ou aen tidade gerenciadora poderá convocar os li citan tes que compõem o cadastro de reserva , observada a ordem de classifi cação .

O cancel amento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas :

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, d ecorrente de caso fortuito ou força maior ; ou

Se não houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço r egistrado, nos termos do art igos 26, § 3° e 27 , § 4°, ambos do Decreto n º 11.462, de 2023 .

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Estado do Pi.aui.

1faitura Municipa.1 da Capitão Gervásio 01i

Praça Minor Firmino de Sousa, 87

CNPJ:. 0 1. 6 1 2. 569/0001-70

7 . DAS PENALI:DADES

O descumpriment o da Ata de Regi stro de Preços ensejará ap licaçao das penalidades estabe1eci das no edi tai ou no aviso de contr ataçSo direta .

As sanções t ambém se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registr o de preços que, convocados , nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata .

É da competência do gerenciador a ap1icaçao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc . XIV, do Decreto nº 11.462 , de 2023 ) , exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser r espeito às contratações dos 6rgAos ou ent i dade p articip a nte , caso no qu al caberá ao respectivo órgao participante a aplicaçao da penalidade (art . 8º, inc. IX, do Decreto nº 11 .462, de 2023) .

O 6rgâo ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qu alquer das ocorrências previstas no item 9 . 1, dada a necessidade de instauraçAo de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor .

8 . CONDI:ÇÕES GERAI:$

As condições gerais de execuçao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condi ções do ajuste, e ncontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL

No caso de adj udicaçbo por preço global de grupo de itens , só será admitida a contrataçSo de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstraçSo de sua vantagem para o órgSo ou a entidade .

Para firmeza e validade do paceuado, a presenee Ata foi lavrada em .. . . ( .. . . ) vias de igual teor, que , depois de li da e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgbos participantes {se houver) .

Capitão Gervásio Oliveira, 10 de julho de 2025 .

AAIMUNOO

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7 -\_\_.

PREFEI:TURA MUNI:CI:PAL DE CAPI:TÃO GERVÁSI:O OLI:VEI:RAPI: CNPJ: 01 . 612.569/0001-70

GUILHERM E ALVES

KM9 DI:STRI:BUI:.OORA LTDA CNPJ N º 50 . 460 . 019/0001 - 99

ld:OF8BEFB842A657BC

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitã o Gervás io Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01 .61 2.569/ 0001 -70

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 0 026/2025

o MUNICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA -PI , por intermédio da Prafai tura Municipal , com sede na Praça Minor Firmino da Sousa 87 -Centro, Capitão Gervásio Oliveira PI , E-mail: licitacaocapgo@gmail .com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr . Raimundo Coelho , conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apr esentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo n º 047/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14 . 133, de 1 ° de abril de 2021 , e demais legislaçao aplicável , ea empresa , CLAODIONOR FERREIRA DE SOUSA, ins eri ta no CNPJ N º 14. 014 . 250/0001-95, residente e domiciliado na Av CANOIOO COELHO, 1166, CEP 64 . 760-000, CENTRO, sllo JOÃO DO PIAUÍ -PI , resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Prega.o Eletrônico Nª 015/2025, mediante as c láusulas e condições a seguir enunciadas.

DO OBJETO

'A. presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO S PARA AQUISIÇÕES DE PEÇAS PARA VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA- PI, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

1. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades minimas e máximas de cada item, fornecedor (es ) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

| LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03 | LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03 | LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03 | LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03 | LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03 | LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03 | LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03 | LOTE 02 - TOY01"A HIWX STD 4X4 MAN Placa : PHG2B03 |

| ,, | DH CIUÇAO | MPJI.CA/ l'ABRICAN'ft | PRAZO DI: | .,,., | QTI) | P. UNI'rÁR:1 0 | P . TO'>'AL |
| | Amort•c•dor Ci..ant•iro Ld | COFAP | 12 MESES | Unid . | | .. 538,35 | R$ 1.076,10 |
| | Amortecedor Cionteiro IA | COFAP | 12 MESES | Unid. | | ., 567,99 | R$ 1,135,98 |
| | Amortecedor Tr,ueiro | COFAP | 12 MESES | Unid, | | .. 569,96 | R$ 1,139,92 |
| | A\ltomatico Partida | | 12 MESES | Unid . | | .. J.70 , 4J. | R$ 740,86 |

(Continua na próxima página)

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