Município: Luzilândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/06/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvII

ESTADO DO Piauí
EESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE
LUZILANDIA
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
LUZILANDIA
CNPJ - 06.554.190/0001-75
Portaria N240,DE 06 DE JUNHO DE 2025
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO RETIFICADO
Convoca a 1 Conferencia Municipal da Cidade
de Luzilandia e define as diretrizes gerais para
CONTRATO DE FORNECIMENTO
sua realizacao.
CONTRATO
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso de suas
N 044/2025.
atribuigoes que lhe sio conferidas pela Lei Organica do Município e as Constituigao Federal e
MODALIDADE
Dispensa de Licitação n 005/2025.
Estadual,
OBJETO
Contratacao de empresa para prestacao de servico de recarga
CONSIDERANDO, a Portaria n 42 de 03 de maio de 2025, da ADH-PI, que regula oe reteste de extintores para atender as necessidades da
regimento interno e altera a data da 6 Conferencia Estadual das Cidades;
Prefeitura Municipal de Luzilandia e suas Secretarias
CONSIDERANDO, que os municipios possuem ate dia 16 de junho para nomear
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA, inscrita no
comissao organizadora e ate o dia 30 de junho para realizar as Conferencias Municipais;
CNPJ/MF sob on 06.554.190/0001-75
CONTRATADO
C AVERASME inscrita no CNJP de n51.434.436/0001-20
VALOR
R$ 60.720,00 (sessenta mil e setecentos e vinte reais).
RESOLVE
FONTE DE RECURSO
FPM,FMS,ICMS,FMAS,FUNDEB 30%E OUTROS
Art. 1 - Fica convocada a 1a Conferencia Municipal da Cidade que sera realizada no dia 30
RECURSOS PROPRIOS.
de junho de 2025, em Luzilandia/PI, no auditorio da Secretaria Municipal de Educacao, localizado
DATA DA ASSINATURA10/06/2025.
na Rua Professor Francisco Mendes, s/n.
VIGENCIA
180 (conto e oitenta) dias.
Art. 2 - A 1a Conferencia Municipal da Cidade tera como tematica: "Construindo a Politica
SIGNATARIO
Fernanda Pinto Marques (CONTRATANTE).
Municipal de Desenvolvimento Urbano: caminho para cidades inclusivas, democraticas, sustentaveis
Carlos Alberto Veras (CONTRATADO).
e com justica social".
Paragrafo unico - O temario da 1a Conferencia Municipal da Cidade sera explanado atraves de
paineis, grupos de discussao e plenaria, com base nos eixos tematicos que regem a Conferencia.
Luzilandia (PI),10 de junho de 2025
Nacional e Estadual.
Art. 3o - Sao objetivos da 1a Conferencia Municipal da Cidade:
Fernanda Pinto Marques
a) Promover a interlocucao entre o poder publico Municipal e os diversos segmentos da sociedade
Prefeita Municipal de Luzilandia
sobre assuntos relacionados a politica de desenvolvimento urbano,
c) Propiciar a participacao popular dos diversos segmentos da sociedade na formulagao de.
proposicoes e na avaliacao das formas de execucao da politica de desenvolvimento urbano e de suas.

areas estrategicas;
Art. 4 - Para conduzir os trabalhos de organizacao e realizagao da 1a Conferencia Municipal
das Cidades, fica criada a Comissao Organizadora que sera composta por membros representativos
ESTADO DO Piauí
elencados no art. 5 do regimento interno da comissao estadual e mencionados na Portaria Municipal.
n238/2025
Compete a Comissao Organizadora:
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO
Prefeita Municipal de Luzilandia, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuicoes que Ihe
EESTADO DO PIAUf
LUZILANDIA
sao conferidos pela lei:
LUZILANDIA
Considerando a necessidade contratacao de empresa para prestaao de
1 - Elaborar o Regimento Interno da 1a Conferencia Municipal da Cidade;
servigo de recarga e reteste de extintores para atender as necessidades da Prefeitura Municipal
II - Coordenar, supervisionar e promover a realizagao da 1a Conferencia Municipal das Cidades,
de Luzilandia e suas Secretarias, conforme termo de referencia.
atendendo aos aspectos tecnicos, politicos e administrativos;
Considerando a escolha CA VERAS ME inscrita no CNJP de n
III - Elaborar
51.434.436/0001-20, pelo valor de R$ R$ 60.720,00 (sessenta mil e setecentos e vinte reais).
tematicas;
Considerando a existencia do interesse publico, recursos financeiros e
IV - Elaborar a programacao ea pauta da 1a Conferencia Municipal da Cidade;
orcamentarios para contratacao dos servicos.
V - Enviar os relatorios e documentos da Conferencia Municipal para a comissao organizadora da 6a.
Considerando o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
Conferencia Estadual das Cidades;
pela legalidade da contratacao direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal no
VI - Aprovar o projeto de divulgacao para a 1a Conferencia Municipal da Cidade;
14.133/2021.
Autorizo a contratacao da empresa CA VERAS ME inscrita no CNJP de n 51.434.436/0001-20,
VIII - Criar e instalar as Comissoes de Mobilizacao e Articulagao; Infraestrutura e logistica,
para a aquisicao e recarga de extintores para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
Metodologia e Sistematizacao;
Luzilandia e suas Secretarias, conforme termo de referencia, pelo valor de R$ 60.720,00 (sessenta mil
Art. 6o - Esta Portaria tem efeitos a partir de sua publicacao.
e setecentos e vinte reais).
Determino que o Setor de Licitacoes lavre o competente instrumento de
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
contrato, e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico e art. 94, combinado com
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA,Estado do Piauí, aos seis
o art. 176, paragrafo unico, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (06-06-2025), 135 da Emancipacao Politica.
FERNANDA PINTO Assinado de forma digita por
Luzilandia - PI, 10 de junho de 2025.
FERNANDA PINTO
20397
FERNANDA PINTO MARQUES
Prefeita Municipal