Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/10/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIV
CONSEA

ESTADO DO Piauí
MIGUEI
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
r do Consea/Pl sobre
adesao do Município de SAO MIGUEL DO TAPUIO ac
SISAN
EXTRATODOCONTRATON74/2025
CONCORRENCIA ELETRONICA N04/2025
oN014/2025
N do Processo
044/2025
Fundamento Legal
Lei 14.133/2021.
O Conselho de
Contratante
Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Tapuio-PI
meio da Comissao de Adesao ao SISAN, constituida na data de 26 de marco de 2024, apos
Contratado
JCT ENGENHARIA LTDA.
analisar a documentagao disponibilizada pela Secretaria Executiva da Caisan Estadual,
CNPJ do Contratado
26.608.401/0001-12
constatou que o Município de Sao Miguel do Tapuio cumpriu com os requisitos minimos.
Resumo do objeto do Contrato
Contratacao de empresa para execucao dos servigos de Implantagao de
Sistema de abastecimento d'agua nas localidades Vazinha, Jenipapeiro,
adesao ao Sistema Nacional de Alimentacao
conforme Decreto no 7.272/2010.
Lagoa da Carnauba e Olho D' Agua dos Montes na Zona Rural do.
Município de Sao Miguel do Tapuio - PI.
da Lei Municipal no 173, de 31 de marco de 2025, e assumiu o compromisso com a
Prazo de Vigencia
12 (doze) meses
Prazo de Execucaio
03( tres) meses
Data de assinatura do contrato
23 de outubro de 2025
das deliberacoe
Valor Global
R$ 1.332.607,33 ( um milhao , trezentos e trinta e dois mil seiscentos e
do Tapuio ao SisAN, ao tempo em que solicita que seja informado quem exercera a.
sete reais e trinta e tres centavos)..
Sao Miguel do Tapuio - PI, 23 de Outubro de 2025.
presidencia do Comsea, tendo em vista que o Decreto n137,de 06 de junho de 2025,que
dispoe sobre a criacao e nomeacao do COMsEA, nao indica qual o/a representante da
sociedade civil foi eleito/a para tal, como previsto na referida lei Municipal.
ANTONIO FRANCISCO
Antonio Francisco Pereira da Silva
eresina P1.08 de
bro de2025
Secretario de Obras
govbr

Norma Sueli Marques da Costa Alberto
ESTADO DO Piauí
Presidenta do Cons
SEAD
Praca.Cel.Manoel Evaristo de Paiva, 92-Bairro Centro
Av.Pinel620
ai-o Cab ral, zona more CEP: 64.0
Decreto No 165/2025
Sao Miguel do Tapuio-PI, 23 de outubro de 2025.
O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio, no uso de suas atribuigoes legais,.
DIARIO OFICIAL DA UNIAO
cONsIDERANDO o Decreto n 094/2025, de 16 de janeiro de 2025, que disp8e sobre os feriados e
declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2025, nas repartig8es publicas do.
resolugAo n 14. de 16 de outubro de 2025
Município de Sao Miguel do Tapuio;.
maliza a adesao dos Municipios de Rodrigues Alves (AC)
Campestre (AL). Igaci (AL). Borba (AM), Almadina (BA). Andorinha
cONsIDERANDO o interesse da Administragao Publica em promover melhor aproveitamento dos
BA). Barra da Estiva (BA). Barra do Rocha BA).Caetite BA)
recursos e de forga de trabalho, com a organizagao racional dos dias nao uteis;
Coutinho (BA). Macarani (BA). Mutuipe (BA). Nordestina (BA).
Paripiranga (BA). Queimadas (BA). Sao Felix do Coribe (BA)
Jericoacoara (CE). Mombaga (CE). Quixelo (CE). Umari (CE). luna
cONsIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2025 recaira em uma terga-feira, e que a antecipagao
(ES).Crixas (GO).Jatai (GO).Benedito Leite (MA).Boa Esperanca
do ponto facultativo para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) contribuira para a otimizagao
Pintopolis (MG). Rio Casca (MG). Sao Sebastiao do Maranhao
das atividades administrativas;
(MG).Tangara da Serra (MT.Juruti (PA).Cachoeirinha (PE).Feira
Joca Marques (PI). Lagoa Alegre (PI). Nossa Senhora de Nazare
DECRETA:
Pl.Sao Luis do Piauí PI).Sao Miguel do Tapuio PI). Sac
Art. 19 - O inciso XII do artigo 2 do Decreto n2 094 de 16 de janeiro de 2025, passa a vigorar.
Dom Pedro de Alcantara RS. Guaiba (Rs).Jaboticaba RS.
com a seguinte redagao:
"Art. 2o.
XII - 28 de outubro (terga-feira) Dia do Servidor Publico, a ser comemorado dia 27 do.
e Lhe foran
o art.13.inc
mesmo mes (segunda-feira), com antecipagao do ponto facultativo;
do Decreto no 7.272. de 25 de agosto de 2O1O.na fungao de Secretaria EXECUTIVA DA Câmara
Art. 3 - O Ponto Facultativo ocorrera sem prejuizo dos servigos essenciais, sobre os quais
gues Alves (AC).
Campestre (AL).Igaci (AL),Borba
licitagao previamente agendados para esta data;
Paripiranga (BA). Queimadas (BA).Sao Felix do Coribe (BA). Teolandia (BA). Wenceslau Guimaraes (BA
Art.3-Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicagao, revogadas as disposigoes
em contrario.
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAMPILO EVARISTO
VALERIA BURITY
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
Prefeito Municipal