Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/06/2025

318
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIII

SMS
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES
ESTADO DO Piauí
JOAQUIM
Secretaria Municipal DE SAUDE
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
Rua Maria da Merces Ribeiro,n406, Centr
CNPJ: 06.553.630/0001-70/CEP. 64.780-000
EDITAL DE CONVOCACAO
Em conformidade com a Lei Complementar No 141, de 13 de Janeiro de
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
2012, especialmente o disposto no artigo 36, fica conovacada a Audiencia
Processo n0,001.0000638/2025; Procedimento no 017/2025; Pregao Eletronico
no 017/2025; Abertura da Sessao: 11:01 horas, do dia 18.06.2025. Objeto:
Publica para apresentacao do 1 Relatorio Detalhado do Quadrimestre Anterior
Contratagao de empresa para aquisigao de fardamento para atender a demanda da
- RDQA (Janeiro a Abril) de 2025.
Secretaria de Educagao e da Secretaria de Saude do Município de Anisio de Abreu-
PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: Conforme o edital. Copia do edital: site

Data: 5 de junho de 2025
de junho de 2025. Vitor de Jesus Santos Dias - Pregoeiro.
Local: Câmara Municipal (situada na Rua Doroteu Sertao, centro)
Horario: 9h

Joaquim Pires- PI, 28 de maio de 2025
ESTADO DO Piauí
Atenciosamente
Prefeitura Municipal DE ALTO LONGA
ALTO LONGA
ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE
Joseanne de Albuquerque Fortes
Licitação
Secretaria Municipal de Saude Joaquim Pires-- PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 088/2025
INEXIGIBILIDADE N 013/2025
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no Art. 74, inciso Ill, da Lei no

14.133/2021.
Objeto: Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria juridica
e tributaria na arrecadacao do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre compra de bens e
servigos pela administragao Municipal, em conformidade com as informagoes fornecidas pela
Prefeitura Municipal DE
receita federal na declaracao de imposto de renda retido na fonte (DiRF) ate agosto, ea escrituracao
ALEGReTe DO Piauí
fiscal digital de retencoes e outras informacoes fiscais (EFD-REINF), com fornecimento de software
Alegrete
de facil utilizacao para calculo e retencao do imposto de renda, assim como para a geracao de
arquivos da EFD-REINF, atendendo todos os preceitos da IN numero 2.145/2023 e Decreto, para oO povo acima de tudo.
Município de Alto Longa - PI.
Portaria N 086/2025
O Prefeito Municipal de Alto Longa - PI, no uso de suas atribuicoes que Ihe sao conferidos pela lei
Alegrete do Piauí-Pl, 03 de junho de 2025
Considerando a justificativa acerca da necessidade da Contratacao de empresa especializada
para prestacao de servigos de assessoria juridica e tributaria na arrecadagao do imposto de renda
Dispoe sobre a Nomeacao
retido na fonte (IRRF) sobre compra de bens e servigos pela administragao Municipal, em
Municipal de Protecao e Defesa Civil do Município de
Alegrete do Piauí - PI.
conformidade com as informagoes fornecidas pela receita federal na declaracao de imposto de
renda retido na fonte (DiRF) ate agosto, ea escrituragao fiscal digital de retengoes e outras
informagoes fiscais (EFD-REINF), com fornecimento de software de facil utilizagao para calculo eO PREFEITO Municipal DE ALEGRETE DO Piauí, Estado do Piauí, o Sr. Marcio Willian Maia
Alencar, no Uso de suas atribuigoes legais e de acordo com o que dispoe a legislagao em vigor.
todos os preceitos da IN numero 2.145/2023 e Decreto, para o Município de Alto Longa - PI,
conforme se observa no processo;
Considerando que 0s requisitos formais exigidos no art.72 da Lei n 14.133/2021,foram atendidos
RESOLVE:
conforme se observa no parecer tecnico;
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no Art. 74, inciso Ill, da Lei
no 14.133/2021.
Art.1 NOMEAR os membros que irao comp
Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente procedimento administrativo e
Defesa Civil - COMPDEC, do Município de Alegrete do Piauí, estado do Piauí..
a) Concordo com a justificativa do agente de contratacao e parecer juridico acostados aos autos
Paragrafo unico. A cOMPDEC de Alegrete do Piauí sera composta pelos seguintes
o qual acolho e tomo como embasamento legal e AuToRizo, com fundamento no Art. 74, inciso
membros, representantes dos seus respectivos orgaos.
Ill, da Lei n 14.133/2021, a contratacao direta, por inexigibilidade de licitagao, para Contratagao de
Luiz Humberto de Carvalho Macedo
empresa especializada para prestagao de servigos de assessoria juridica e tributaria na
arrecadacao do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre compra de bens e servigos pela
Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil de Alegrete do Piauí.
administracao Municipal, em conformidade com as informagoes fornecidas pela receita federal na
declaracao de imposto de renda retido na fonte (DIRF) ate agosto, ea escrituracao fiscal digital de
retengoes e outras informagoes fiscais (EFD-REINF), com fornecimento de software de facil
Secretaria Municipal de Agricultura
EFD-REINF, atendendo todos os preceitos da IN numero 2.145/2023 e Decreto, para o Município
Josiel Jose Alves
PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA (VM TAXES) - ME, CNPJ n 37.481.549/0001-55, pelo valor
Secretaria Municipal de Saude
global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e
sucessivas de R$ 3.ooo,o0 (tres mil reais), tendo como fonte de recurso o Orçamento Geral do
Município/FPM/Recurso Proprio/ ICMS/Imposto e Outros.
Hebert Viana Leal
Secretaria Municipal de Assistencia Social
ESTADO DO Piauí
Art.2' Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a
primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco, revogando as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal DE ALTO LOngA
ALTO LONGA
Gabinete do Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí -- PI, em 03 de junho de 2025.
b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize
as publicacoes exigidas no art.72,paragrafo unico e art.176,paragrafo unico,inciso I da Lei Federa
REGISTRE-SE | PUBLIQUE-SE | CUMPRA-SE
14.133/2021
Alto Longa - PI, 02 de junho de 2025.
Marcio Willian Maia Algnc
CPF n 621.592.833-04
Belauto Moreira Torres
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.