Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/10/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXV

ESTADO DO Piauí
Julio Borge
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Av. Antonio Ribeiro, 101 -- CNPJ 01.612.619/0001-10
Prefeitura Municipal de Cocal de Telha
CEP 64963-000 - Julio Borges - Piauí
COCALTELHA
Secretaria Municipal de Educagao
Art. 4o - A Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil - COMPDEC
Portaria SME N 031/2025
Cocal de Telha-PI ,10 de outubro de 2025.
constitui orgao integrante do Sistema Nacional de Protegao e Defesa Civil.
Art. 5o - A COMPDEC podera compor-se-a de:
"Dispoe sobre o resultado final da Etapa 1, de acordo com o Edital
SEMED N 003/2025 da Selegao de Formador Municipal e cadastro
I. Coordenador
reserva para Coordenador Municipal do Programa Piauiense de
Alfabetizacao da Idade Certa (PPAIC), e da outras providencias
II. Setor Administrativo
correlatas."
III. Setor Tecnico
O Secretario Municipal de Educacao,ADALTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, no uso de sua
IV. Setor Operativo
atribuigoes legais,
CONSIDERANDO a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense
Art. 6o - O Coordenador da COMPDEC sera indicado pelo Chefe do
de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante denominado PPAIC;
Executivo Municipal e compete ao mesmo organizar as atividades de defesa civil no
CONSIDERANDO o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE n 1012/22;
Município.
CONSIDERANDO o Edital SEMED N 003/2025,
Art. 7o - Poderao constar dos curriculos escolares nos estabelecimentos
municipais de ensino, nocoes gerais sobre procedimentos de Protecao e Defesa Civil.
RESOLVE:
Art. 8o - O Município em caso de Desastres ou Grave Ameaca a populagao
Art. 1- Divulgar o resultado da etapa 1 da selecao para Formador Municipal e cadastro
devera instituir o Comite de Crise Municipal, que sera composto por membros dos
reserva para Coorc
le Alfabetizacao da Idade Certa
orgaos Municipais, Estaduais ou Federais, sediados no Município, para fins consultivo
(PPAIC):
e deliberativo das agoes de resposta ao evento adverso e restabelecimento dos
Formador Municipal
servigos essenciais no territorio Municipal.
Ordem
CPE
Mara Fabiola Cavalcante Alves911.675.903-6872
Art. go - Os servidores publicos designados para colaborar no Comite de
Crise Municipal, nas acoes emergenciais, exercerao essas atividades sem prejuizos
Ordem
das fungoes que ocupam, e nao farao jus a qualquer especie de gratificacao ou
Mara Fabiola Cavalcante Alves911.675.903-6865
remuneragao especial, salvo em viagem a servigo fora da Sede do Município,.
Marcelo Barros Ferreira
916.798.423-1546
restringindo-se as despesas de estadia, alimentagao e transporte devidamente
Art.
comprovadas.
Paragrafo Unico - A colaboraao referida neste artigo sera considerada
prestacao de servico relevante e constara dos assentamentos dos respectivos
ADALTO FRANCISCO DE OLIVEIRA
servidores,
Secretario Municipal da Educacao
Art. 10 - A presente Lei sera regulamentada, mediante Decreto, pelo Poder
Executivo Municipal, no prazo de 90 (Trinta) dias a partir de sua publicacao..

Art. 11 Podera ser criada no ambito da Coordenadoria de Protecao e
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA
Defesa Civil do Município de Julio Borges a Unidade Gestora Orcamentaria que fara
CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO Município
DE CAMPO LARGO DO Piauí -PI
uso do Cartao de Pagamento de Protecao e Defesa Civil e seus recursos oriundos do
CMDCA
Governo Federal.
Resolugao no 26/2025
Art. 12 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
CMDCA do Município
argo do
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais:
disposicoes em contrario.
Convoca:
Art. 10 - 0 4 suplente do processo de escolha dos
Prefeitura Municipal de Julio Borges, 30 de setembro de 2025.
Conselheiros Tutelar do Município de Campo Largo do Piauí,
estado do Piauí, para comparecer e assumir o cargo no prazo
Assinado de fo
de 48 horas por um periodo de um mes.
5-0300
Joao Paulo Pereira e Silva
Suplente:
Prefeito Municipal
Art.
- Esta resolugao entra em vigor a
data.
Lei n 09/2025 foi Numerada, Sancionada, Registrada e Publicada nesta Chefia de gabinete aos
Campo Largo do Piauí, 08 de outubro de 2025.
dez dias do mes de outubro de dois mil e vinte e cinco (10/10/2025).
JOAO PAULO
PEREIRA E
SILVA96540273304
Francisca Maria Carvalho de oliveira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Prefeito Municipal
Crianca e do Adolescente - CMDcA de Campo Largo do Piauí