Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/07/2025

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"Dispõe sobre ponto facultativo e feriado nos dias, 30, 31 de julho ee 01 de agosto de /2025 no município de Brasileira/PI"

- O PREFEITO MUNICPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos de Meneses no uso de atribuições legais e em harmonia com as regras e princípios estabelecidos na Constituição Estadual e na Lei O rgân ica do Municí pio,

DECRETA:

- Art. 1°. Fica decretado Ponto Facultativo e feriado nas Repartiçõ es Públ icas Municipais de Brasileira-PI. nos dias:
- 1- Ponto Facultativo no dia e 30 de julho de 2025 (quarta-feira).
- liNão haverá expediente no dia 31 de abril de 2025. (quinta-feira-dia do aniversário da cidade
- Ili- Ponto facultativo no dia 1° de aQosto de 2025 (sexta-feira feriado)
- Art. 2°. As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividades, minirna e indispensável ao atendimenlo da população , de aco,do com as instruções baixadas pelos Secretários Municipais respectivos, bem como a Secretaria Municipal de Educação seguirá o seu calendário letivo.
- Art. 3º - Os servidores da Comissão de Licitação estarão de sobreaviso para eventuais 11 ca,,ç.:,.:,;dc:adç;:> et,J1vvc;d;1,1c11tv::» li...,; tat~, ; v.:, .
- Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira-PI, 18 de julho de 2025.

Artigo 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.

BRASILEIRA. 14 de julho de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV, CANDIDO MENDES

41.522.23BJ0001-75

Exercício : 2025

DECRETO Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2025 - LEI N.323 CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

(Publicado conforme o recebido)

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ESTADO PIAUf · PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

PARECER JURiDtCC

CONSULENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ASSUNTO: DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE CUMPRIMENTO P~ SENTENÇA (,-,rocesso n º 0001189-53.2011.8 .18.0033).

- Implantar o adicional de tempo de serv,çc e:-r. folha -:::é p,;,:,arr,en!oa razão ae 3% por triên io de serviço públ!C0 e feltvo , 1nc e11h:: so:· >Je o vencimento básico do cargo. tendo como marco 1niciaf o mã s. aer ... nr>o de 2008

O comando sentenciai detern,,na au"lda o fornec ...:me:"i.r.· ~J'7 Equipamentos de Proteçã o Individual (EP Is) especificado& como protetor s,,,.., guarda-chuva e fardas.

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal

É o pareoer.

Brasileira-PI. 17 de Junho de 2025 .

1 -) . ~,L(..., "'

t ·~ ri,L"•

(.\_.f". ;

· , \_ :

Dr. Josého Amaral Costa

Assessor Jurídico de P refeitura Munic-:ipal de Rr,;,,silE>•rPt

OAB/PI nº 11 5.40

Re:1ol ve:

Artigo lo . Fica aberto no orçament o vigente, um crédi to adicional na importãncia de R$15 . 500, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçllo ( + )

01 01 00 Cêmara Munldpal

01 .031 .0001.2002.0000 3.3.90.35.00 500 999 000

Pro0eUo LeglaleUYo SERVIÇOS OE CONSULTORIA Rea.irao. nlo Vinculado& de 1 ~ Não se aplica

15.500,00

15.500,00 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

-11.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

01 01 00 ctmara Municipal

01 .031.0001 .2001 .0000 3.1.90.13.00 500 999 000

Pnx:euo Leglsla.tlva OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recureo8 não Vlnc:U8dos de Impostos NAoseapllca

- 01.031.0001 .2001.0000 3.1.91 . 13.00 !500 999 000

Proceuo LeglalalfvO CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recu~ nlo Vlnoulados de lmpoetos Não ee aplk:a

◄.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

-15.500,00

Prefeitura Munlclpal de Braallelra AV. CANOIDO MENDES ,41.522.236I0001-75 EXer<:íelo : 2025

DECRETO Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2025 - LEI N.323

Abre no OfFlmento v(gen/1' crédito adicional suplementar e da outras provtdéncias