Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/12/2025

RREO-Anexo 2 (LRF Att. 52 inciso li , 1 rne. "cj

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página Ide S

| RECEITAS Rl!SULTANTU DE IMPOSTOS (Art.212e212-AdaC~F-.i) | RECEITAS Rl!SULTANTU DE IMPOSTOS (Art.212e212-AdaC~F-.i) | RECEITAS Rl!SULTANTU DE IMPOSTOS (Art.212e212-AdaC~F-.i) |

| RBCBITARESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS IU!AUZADAS JANAOUT |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 13.515.317,98 | 10.219.995,61 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tenitorial Urbana- lPTU | 220.000,00 | 18.976,94 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 2.388.992,98 | 1.456.921,37 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 6.506.325,00 | 4.669.120,06 |
| | 4.400.000,00 | 4.074.977,24 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 23.000.000,00 | 22.156.714,60 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea B | 20.000.000,00 | 20.173.125,55 |
| 2.1.2- ParcelareferenteàCF,art. 159, I, allnea De E | 3.000.000,00 | 1.983.589,05 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 90.000.000,00 | 66.197.300,99 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 6.325,00 | 4.155,32 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 6.000.000,00 | 5.314.491,81 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 2.000.000,00 | 1.280.862,75 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferênciasou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 134.521.642,98 | J05.173.S21,08 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1 | 23.601.265,00 | 18.336.983,28 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) | 10.029.145,74 | 7.699.392,99 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DOFUNDEBRECEBIDASNOEXERciCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITASRBAUZADAS JANAOIIT |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS | 40.726.000,00 | 42.138.424,38 |
| 6.1- FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos | 23. 165.000,00 | 21 .596.790,98 |
| 6.1.1 - Principal | 23.000.000,00 | 20.917.506,14 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 165.000,00 | 679.284,84 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDES - Complementação da União - VAAF | 6.51 1.000,00 | 7.622.028,46 |
| 6.2. 1- Principal | 6.S00.000,00 | 7.622.028,46 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 11.000,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União -VAAT | 10.050.000,00 | 12.080.217,50 |
| 6.3.1 - Principal | 10.050.000,00 | 12.080.217,50 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União - VAAR | 1.000.000,00 | 839.387,44 |
| 6.4.1- Principal | 1.000.000,00 | 839.387,44 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFEiltNCIAS DO FUNDES (6. 1.1 • 4) | -601.265,00 | 2.580.522,86 |

PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇ ÃO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

| | DOTAÇÃO | DOTAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITAS |

| PUNÇÃOISIJBFIJNÇÃO | INICIAL | AnJALIZADA (a) | 8™'3TRE 1 JANAOUT | | 8™'3TRE 1 JANAOUT | (e)• (a-d) | EM RESTOSA PAOARNÃO PROCESSAOOS |

JOSE LUIS SOUSA 062.824.233-68

PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1310), PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SALLA TIEL SOARES NETO 053.975.423-42 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROMA YANA LOPES S. PEREIRA 971 .330.003-34

CONTROLADORA INTERNA

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO 007 .212.Sl 3-ó6

CONTADOR CRC 12.135/0-7

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICiPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO- Anexo 8 (LDB. M. 72)

P4gina 2de S

Ngina3 de S

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei n• 14.113, de2020 (Apl;c:aç&,do Supenlvót de Exe,cicóo Antorio,)3 | (1) | (1) | (u) | V-Apllcodo ApóloJ• - (v) | ValorTacal.deS.. Nlo Aplbdo At6 o Final do Eurcldo (w) | |

| 19- Tol.81 das DcspC:tl,llS Cus1cada3 com Supcrâvitdo FUNDEB | 3.212.604,60 | 0,00 | 0,00 | 908.258,94 | -908.258,94 | |
| 19.1- TOl:al das Dc$pcsu cus1 cadas com FUNDEB - lmpos1os e Transíe~nc its de lmPoSlOI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.2·Toul das Dcspcsa3 custeadas com FUNDEB - Complcmcnl&Çio da Uniio (VAAF + VAAT + VAAR) | 3.212.604,60 | 0,00 | 0,00 | 908.258,94 | ·908.258,94 | |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO ll'llNDBB) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO ll'llNDBB) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO ll'llNDBB) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO ll'llNDBB) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO ll'llNDBB) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO ll'llNDBB) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO ll'llNDBB) |
| | (e) | (d) | (e) | | (1) | (&) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇUES nPlCAS DE MOECUSTEADASCOM R.ECEITAS DE IMPOSTOS | 12,955,075.49 | 6.818.192,53 | | 6.699,870,38 | 6.699,870,38 | 0,00 |
| 20.1 - EducaçJo Infantil | 239.850,00 | 0.00 | 0,00 | 6.699.870.38 0.00 | 6.699.870.38 0.00 | 0.00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 12.715.225,49 | 6.8 18.192,53 | 6.699.870,38 | 6.699.870,38 | 6.699.870,38 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- EducaçlO Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Admini.straçlo Gcnal | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 |
| 20.7-0utrU | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| | | | | DOPUNDEB | DOPUNDEB | EM |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS |
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por úat de Atuaçlo)6 | 1 DOrAÇÃO A1lJALIZADA (e) | I DESPl!SAS EMPENHADAS JAN A our (d) | I DESPl!SAS LIQUIDADAS JAN A our | 1 DESPESAS PAOAS JAN A OUT (f) | 1 DESPESAS PAOAS JAN A OUT (f) | ~ '. INSCRITAS RESTOS A PAOAR ÃO PROCBSSADOS (&) |
| 21· TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TiPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS 06 IMPOSTOS E FVNDEB | 63.576.075,49 | 51.000.296,27 | (e) 50.660.461,22 | 50.658.844,28 | 50.658.844,28 | 0,00 |
| 21.1- EducaçlolofàncJI | 14.504.531,79 | 12.787.925,06 | 12.787.925,06 | 12.786.708,12 | 12.786.708,12 | 0,00 |
| 2 1.1. 1-Crec:Ple | 14.299.656,79 | 12.787.925,06 | 12.787.925,06 | 12.786.708,12 | 12.786.708,12 | 0,00 |
| | 204.875,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| :Zl.1.l·Pt'6-Esc:oi. | | | | | | |
| 21.2• Ensino Fundamental | 49.07LS43 70 | 38.2 12.371 1 | 37.872.536 16 | 37.872.136 16 | 37.872.136 16 | 000 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSlTTUCIONAL | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSlTTUCIONAL | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSlTTUCIONAL | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSlTTUCIONAL | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSlTTUCIONAL | VALOR | VALOR |
| 22-TOTALDAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e) | 22-TOTALDAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e) | 22-TOTALDAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e) | 22-TOTALDAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e) | 22-TOTALDAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e) | 6.699.IS70,31S | 6.699.IS70,31S |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (lA) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (lA) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (lA) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (lA) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (lA) | 18.336.983,28 | 18.336.983,28 |
| 24• (·) RECEITAS DOFUNDES NÃO tJTILlZADASNO EXERCfClO,EM VALOR SUPERIOR A 100/4- Ll8(q) | 24• (·) RECEITAS DOFUNDES NÃO tJTILlZADASNO EXERCfClO,EM VALOR SUPERIOR A 100/4- Ll8(q) | 24• (·) RECEITAS DOFUNDES NÃO tJTILlZADASNO EXERCfClO,EM VALOR SUPERIOR A 100/4- Ll8(q) | 24• (·) RECEITAS DOFUNDES NÃO tJTILlZADASNO EXERCfClO,EM VALOR SUPERIOR A 100/4- Ll8(q) | 24• (·) RECEITAS DOFUNDES NÃO tJTILlZADASNO EXERCfClO,EM VALOR SUPERIOR A 100/4- Ll8(q) | 0,00 | 0,00 |
| 25-(-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERclCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERclCIO ATUAL • LI9. l(x) | 25-(-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERclCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERclCIO ATUAL • LI9. l(x) | 25-(-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERclCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERclCIO ATUAL • LI9. l(x) | 25-(-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERclCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERclCIO ATUAL • LI9. l(x) | 25-(-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERclCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERclCIO ATUAL • LI9. l(x) | 0,00 | 0,00 |
| 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCBIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCBIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCBIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCBIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 26·(·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCBIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 | 0,00 |
| 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlBlLIDADE FINANCEI.RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSJNO - (LJ0.l(af)) | 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlBlLIDADE FINANCEI.RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSJNO - (LJ0.l(af)) | 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlBlLIDADE FINANCEI.RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSJNO - (LJ0.l(af)) | 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlBlLIDADE FINANCEI.RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSJNO - (LJ0.l(af)) | 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlBlLIDADE FINANCEI.RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSJNO - (LJ0.l(af)) | 0,00 | 0,00 |
| 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 • 25- 26- 27) | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 • 25- 26- 27) | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 • 25- 26- 27) | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 • 25- 26- 27) | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 • 25- 26- 27) | 25.036.853,66 | 25.036.853,66 |

| RECURSOS RECEBIDOS EMEXBRciCIOS ANl'BRIORESENÃO UI1LIZADOS (SUPERÁ VIT) | | | | | VALOR | | | | | | | | | |

| 8-TOTAL DOS RF..CURSOS OE SUPE VIT | | | | | | | | | | | | | | |
| 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDlATAMENTE ANTERJOR | | | | | | | | | | | | | | |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | | | | | | | | | | | | | | |
| TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA tm.LIZAÇÃO (6 + 8) | | | | | | | 9- | | | | | | | |
| DESPESAS<X>M RECURSOS DO FUNDEB DOrAÇÃO | | ATI/ALIZADA (e) | Dl!SPl!SAS llMPl!NlfADAS JANAOITf (d) | Dl!SPl1SAS UQUlOAOAS JANAOITf <•> | | DESPBSAS PAOAS 1ANAOITf (1) | (&) | | | | | | | |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | | 49.621.000,00 | 43.273.344,80 | 43.052.33 1,90 | | 43.0.S0.714,96 | 0,00 | | | | | | | |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | | 31.05-4.507,89 | 28.965.634.32 | 28.965.621,59 | | 28.964.404,65 | 0,00 | | | | | | | |
| 10.1.1- Educação Infantil | | 11.161 .229,11 | 10.503.834,13 | 10.503.834,13 | | 10.502.617,19 | 0,00 | | | | | | | |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | | 18.053.314,80 | 16.766.336,61 | 16.766.323,88 | | 16.766.323,88 | 0,00 | | | | | | | |
| 10.1.3- EdueaçiodeJoven, e Adullos | | 1.817.990,43 | 1.695.463,58 | 1.695.463,58 | | 1.695.463,58 | 0,00 | | | | | | | |
| 10.1.4- Educação Especial | | 21.973,55 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | |
| 10.1..S- AdminislrllÇ!o Genll | | | 0,00 | 0,00 | | | 0,00 | | | | | | | |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS | | 18.S66.492,l | | 14.086.710.31 | | | | | | | | | | |
| 10.2.1• Educação Infantil | | | | | | | | | | | | | | |
| Ensino Fundamcmal | | | | | | | | | | | | | | |
| EdueaçlodeJovens e Adullos Educação Especial | | | | | | | | | | | | | | |
| 10.2.S- Administ111Ção Gmil | | 0,00 | | | | | | | | | | | | |
| 10.2.7- Oulnls | | | | | | | | | | | | | | |
| INDICADORIISDOFUNDBB | | | | | | | | | | | | | | |
| | JANAOUT | JANAOUT | j | j | | | 1 | | | | | | | |
| | | | | | NÃOl'IDD8AD08 | | | | | | | | | |
| 11-TOTAL OA.S DESPESAS CUsreADAS COM RECURSOS DO f'UNOEBRECEBIDASNO -' | 10.: ," 2."' | <•> .,, , .,. .. | | | | | "'""'""'""''" | | | | | | | |
| | <dl | | | | | •-oo | ~ | | | | | | | |
| | | 3• "' 5"' .,s"',"'·• ""~--, | .2 ,-_,,, | . ,,, .• ,,,,,, ., ,, 02 | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | "', oo |
| 11.l•TocalduOapcuacmtada,;comfUNDED •lrnpmtmcTran&btnciaadclmpoatm | 21 ,663.818,48 | 21,564.758,68 7.509.705,22 | 21 .564.358,68 | | | 0,00 | . 0,00 | 0,00 | | | | | | |
| 7.509.705,22 11.3-TouldatOl:spelucustudalcomFUNDEB-ComplemeniaçlodaUnilo-VAAT | | 13.192.062,16 | 13.069.609,06 | 0,00 | | 0,00 0,00 | 0,00 | | | | | | | |
| 11.4-TotalduDcipcau~comFUNDED-Cc,mplcmcniaçlodaUnilo•VAAR. 11-TOTALDAS DESPESAS DO FUNDBBCOM PR01-1SS10NA1S DA EDUCA.CÃO BÁSICA | | | 1,59 | 0,00 0,00 | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | |
| | | | | | | | 0,00 | 0,00 | | | | | | |
| | | | | 0,00 | | | | | | | | | | |
| 13-TOTAL DAS DESPESASCUSTl!ADASCOM FUNDEB-COMPLEMENTAÇÃO DA APUCAOAS NA EDUCACÃO INFANTIL | | | | | | 0,00 | | | | | | | | |
| 14•TOTAL DAS DESPESAS CUSTBADAS COM f'UNDEB• COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | | | | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | |
| APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | VALOR APLICADO | VALOR | CONSIDERADOAPÓS | | APLICADOI0 | | | | | | | |
| INDICADORES-Art. 212-A. inciao XI• f 3"-Comtiluiçlofcdcnl2 | | | (k) | | | | | | | | | | | |
| 15- Mlnimo de 70%do FUNDEB na Rcmuocraçlo dos Profissionais da Educaçlo BJ.sica | | 28.909.325,86 6.040.108,75 | | 28.965.621,59 | | 28.965.621,59 7.711.992,72 | 70,14 | | | | | | | |
| | | 1.812.032,63 | | | | | 31,87 | | | | | | | |
| | (a) | | | | | | | | | | | | | |
| | | (e) | | A1lJSTI! (p) | BXCBO. | AOMÁX. | | | | | | | | |
| 18- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no Exercido | | | | | | 0,00 | | | | | | | | |
| | | 0,00 | | | | | 0,00 | | | | | | | |
| | | 4.213.842,44 | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | 3.850.099,48 | | | | | | | | |
| Percentual da ComplementaÇio da União ao FUND6B• VAAT na Educ,çio Infantil 17- Mlnimode 15%daComplementaçioda União ao FUNDEB - VAATem Despesa de Capital | | | | | | | % (m) | | | | | | | |
| | VALOR MÁX. | | | | | | | | | | | | | |
| INDICADOR- Art.25, f 3"-Lel .,-14.113,de 2020-(Mh. de 10%de Sup,rivk)3 | | | | | | APLlCAOO | 989.391.56 | | | | | | | |
| | | | | | | | | 13.069.609,06 | | | | | | |
| | IEI) | | | | | DBDUÇÕES(I) | | | | | | | | |
| 11.l-TouldasOcspcpsCUlladalcomFUNDEB - ComplcmmiaçlodaUnilo-VAAP | | | | 3.850.099,48 | | | ::ê'a ,,,,_.. = .,, | | | | | | | |
| | (INDICADOR | | | | | | | | | | | | | |
| DBSPESASCUS'l'llADASCOMRBCEITASDOFUNDBBRECEBIDASNOBXERdao EXERCfc | j | | | | l ,, o,"'oo 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | | | | |
| | UNIÃO-VAAT · VAAT | | | | PllltMCf~q) "NÃO APLICADO | PERMITIDO VALORNÃO APLlCAOO VALORNÃO APLICADO APôs VALORNÃO | 7.711.992,72 3 .850.099,◄8 63,84 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 28.965.62 28.964.404,65 7.711.992,72 7,711.992,72 3.850.099,48 | J.972.552_58 VALORBlCIGIDO !Jl | 16- | | | |
| | | | 1 | | | 0,00 | | | | | | | | |
| | | | 0,00 | | | | | | | | | | | |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE - MUNICiPIOS

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BlMESTRE Setembro - Outubro

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pdigina4dc S

| APURAÇÃO DO LIMITEMINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITEMINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITEMINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5 | VALOREXIGIDO (z) | VALORAPUCADO (•) | %APLICADO (Ih) |

| 29-APLICACAO EM MDESOBRE ARECEITA RESULTANTE DE lMPOSTOS | 29-APLICACAO EM MDESOBRE ARECEITA RESULTANTE DE lMPOSTOS | 29-APLICACAO EM MDESOBRE ARECEITA RESULTANTE DE lMPOSTOS | 26.293.380,27 | 25.036.853,66 | 23,81 |
| RESTOS APAGARINSCRITOS EMEXBRciCIOSANTERIORES DBDBSPBSAS CONSIDERADAS PARACUMPIUMBNTODOLIMlTll8 | SALDOINICIAL (ao) | RP UQUIDADOS (ld) | RPPACJOS < •) | RP CANClllADOS (ai) | SALDOFINAL (ac) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE | 1.690.584,97 | 183.010,30 | 1.448.353,05 | 0,00 | 242.231,92 |
| 30.1- Executadas com Rccunos de Impostos e Tnmsfcrnrtcias de Impostos | 1.507.314,91 | 0,00 | 1.266.499,00 | 0,00 | 240.815,91 |
| 30.2- ExecutAdas com Recursos do FUNDEB • Impostos | 1.41 6,01 | 1.156.25 | 0.00 | º·ºº | 1,416.01 |
| 30.3- Exccuuada.ii com Rccunios do FUNDES -Com kmcntaçlo da Unilo (VAAT + VAAF + VAAR) | 181.854,05 | 181.854,05 | 181.854,05 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INPORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INPORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INPORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTODO BNSINO | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECl!ITAS REALIZADAS ~oB-(b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSlNO | 5.201 .189,01 | 4.447.351,96 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSPER.aNClA DO FNDB (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 3.258.180,63 | 3.042.028,73 |
| 31.1.1- Salirio-EducaçJo | 1.801.265,00 | 1.819.73 1,72 |
| 31 .1.2- PODE | 75.425,63 | 207,89 |
| 31.1.3-PNAE | 1.100.632,$0 | 966.147,31 |
| 31.1.4- PNATE | 198.632,S0 | 250.543,53 |
| 31 .1.5- Outn.s Tmisfcrtnciaa do FNDE | 82.225,00 | S.398,28 |
| 31.2- RECEITAS DBTRANSFERID<CIAS DE CONVtNIOS | 930.37$,88 | 699.412,44 |
| 31,3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRffiITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS • FUNDEF B FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| | | 705.910,79 |
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.012.632,S0 | |

| OUTRAS DBSPBSAS COMBDUCAÇÃO (Por Subllmçlo)6 | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (C) | DESPBSAS BMPBNIIADAS JANAOUT (d) | DBSPESASUQUIDADAS JANAOUT <•> | DBSPESAS PAGAS JANAOUT (1) | |

| 32- TOTAL DAS OlITRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO 32. 1- Educaçlo Infantil 32.2- Ensino Fundamental 32.3- Ensino M6dio 32.4- En$ino Superior 32.5- Ensino Profwional 32.6- Educação de Jovens e Adultos 32.7- Educaçla Especial 32 8-0uuu | 4.518.039,01 94.693,81 4.203.653,77 0,00 112.992,31 000 | 3.742.942.]6 22.924,84 3.648.541,32 0,00 0,00 0,00 71.476.20 0,00 000 BMPBNIIADAS | 3.742.942,36 22.924,84 3.648.541,32 0,00 0,00 0,00 71.476.20 0,00 000 JANAOUT | 3.742.439,20 22.924,84 3.648.038,16 0,00 0,00 0,00 71,476.20 0,00 000 Dl!SPl!SAS PAGAS JANAOIIT | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 INSCltlTASBM (1) |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | | JANAOUT | <•> | | 0,00 |
| | 0,00 | | | | |
| | 106.699,12 | | | | |
| | 0,00 | | | | |
| TOTALGERALDASDBSPBSASCOM BDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (o) | Dl!SPl!SAS | DBSPESASUQUIDADAS | | ~APAGAR |
| | | | | (1) | |
| | | (d) | | | |
| | 114,$0 | | | | |
| | 53.834.919,69 | | | | |
| | 67.094. | | | | |
| | 53.493.024,54 | | | | |
| | 53.495.144,64 | | | | |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Pjgina Sde 5

| 33.1 - Despesas Corrcmes | 55.909.864,57 | 46.562.987.36 | 46.345.605,41 | 46.343.485.J1 | 0,00 |

| 33.1.1- Pessoal Ativo | 35.788.727,86 | 31 .S25.480,73 | 31.s2s.~.oo | 31.524.251 ,06 | 0,00 |
| 33.1.2• Pessoal Inativo | 2.570,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.J- Tranafcrtnciu h iMtituiçõcs comunitirlu.. confcuiOfl.l.il ou filantrópicas sem fins lucrativos | 8.250,00 | 1.958,60 | 1.958,60 | 1.958,60 | 0,00 |
| 33.1.4-0utru Oca:pcn1 Co~tcs | 20.110.316,55 | 1S.035.548,03 | 14.818.178,81 | 14.817.275,65 | 0,00 |
| 33.2· Despesas de Capital | 11.184.249,93 | 7.271.992,33 | 7.149.539.23 | 7.149.539.23 | 0,00 |
| 33.2.1- Transfcrtrlcias h instituições comunitAriu, confessionais ou fi lantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outru Despesas de Capital | 11.184.249,93 | 7.271.992,33 | 7.149.539,23 | 7.149.539,23 | 0,00 |

| CONTROLEDA DISPONIBILIDADI! PINANCl!IRA I! CONCILIACÃO BANCÁRIA | FUNDl!B (ah) | SALÁRIO l!DUCACÃO (~) |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | 4.272.m,43 | 103.997,43 |
| JS- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÊ O BIMESTRE (orçamentArio) | 42.138.424,38 | 1.819.731,72 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçament!rio e restos a pagar) | 41.917.481,79 | 1.670.653,92 |
| 37- (• ) DISPONIDILIDADE FINANCEIRA A TÊ O BIMESTRE | 4.493.7 15,02 | 253.075,23 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁR IOS) | .3.943.501,12 | 0,00 |
| 39-(·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 64.159,S0 | 0,00 |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILlADO (Saldo Bandrio) | 485.4- 54,40 | 253.075,23 |

JOSE LUIS SOUSA

062.824.233~

PREFEITO MUNICIPAL

SALLA TIEL SOARES NETO 053,975.423-42 SECRf:TARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROMA YANA LOPES S. PEREIRA

971.330.003-34

CONTROLADORA INTERNA

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NITO

007.212.513-66

CONT AOOR CRC 12. I JS/O-7

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

1) O. valoru informadod. devem COl"l'esponda' ao eft1iYlmffle uusftrido. Ot petCMru1ls conupodem ao dispoao na lea,iw,çlo.

2) Umhct mlnlrn<1$ anuais Iterem cumpri(bl no ~ IO do exerckio. J) J An. 2'. fJ·, Lei 14.I IJ/2020: MAl6 10% (dez PClf mito) dos recuno1 recetiiOo& l conta dot f\uldol., lnclllliw- rel1t!Y01 l complemenllÇlo da unilo, no11ermo1 do f roo art. 16 óesll l.Ai, poderio a« u1iliz.aoo. no primeiro q\llOrlmewe do exerclclo lmedll11men1e 11.1blequen10. modllnte lllfflW'I oe crtdilo ldiclonal.w utlli ~ no 1· trimutre do exerck;lo lmcdllwncaie sublcqOmtc, mediante MICl'tUn de crtdito ldidonll.w

4) O. valora reJeffllla ,1 ~1.1 dos RalOI · P-a-r insçrhos Kfl'I disponibilkt.do íuw,cein, deYerlo Kf' iníomudol IOlllCIIIO no RREO do 611imo bimeatro do uuck:io.

5) Noc cinco prlrnclrot bbncatru do excrclclo o ICOfflpanhlmtnlO &Ctã feito com~ na dclpal liquidldl. No (IJtfmo bimestre do excrc5clo. o valor dcvcti conapondcr ao 10ml. da dcapcu cmpcnhld&.

7) Valor insaito cm RPNP Km clisponíbilidldc: de caiu, que nlo &Ctã conaidcndo 1\11 l.plnÇlo doe indladon:se limilca. Pan u linhu 1 5, 16 e 17, dcvat ICfcomp&ndo o local illlClilO cm RPNP com I disponibilidldc: de CIÍ:U por fonte de re,cu,-. Pua I linha 14, deva1 ICf Vffltladl I difcrença cnll'C 1 ditponibilktadeusFontesdoFundebcosRPNPrefen:111esaCSSQdcspesu.hn.·lioh.lS.dcvat1Ctveriíiaidl·diíerenç11cntrcudisponi bilkbdesl\lFonteVAATeotRPNPdcslQdespc:su. 8) Controle da cxcc..çào de IUtOil · papre()Of;idc:nd,,:JII DO cwnpimcnlO do limite mlnimo doc cxcrck:ioil Mlcrioiu..

9) Nall tolUIII nlo devem X lnformadoa valora Inferiora: 1

10) Ela tol\lJI& nio deveconlCI' pattnlUII superior 1 1 00%. Cuo iuo OCOIT&, cm razio de valora infomudol n1 tol\lJI& (i), oc pcrcealuait deYcm lCl'~IIUadoa plR 100"-.