Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/09/2025

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da S ilva ,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do P iaui-PI CNPJ: OI .612.602/0001 -62

DECRETO N ' 00040/2025 ,DE 28 de Julho de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 27.02.12.361.0116.2028 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino • FUNDEB 30% | |

| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 10.000,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 40.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferências de Impostos | |
| 3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da Informação eComunicação -Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 543 | Transferênciasdo Fundeb -Complementação da União - Vaar | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 55.000,00 |
| 27.02.12.361.0116.2027 | Encargos com Magistériodo Ensino Fundamental • 70% | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 40.800,00 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb -Complementação da União - Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 40.800,00 |
| 27.01.12.361.0116.2024 | Manutenção do Transporte Escolar | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | 98.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 98.500,00 |
| 27.01.12.361.0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 60.000,00 |
| 569 | Ou1ras Transferências de Recursos do Fnce | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 60.000,00 |
| 27.02.12.365.0116.2030 | Encargos com Educ. Infantil -70% | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 5.200,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb -Complementação da União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 5.200,00 |
| 35.01.27.812.0117.1038 | Construção Estádioe Campos de Futebol | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 2.000,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 1.000,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêne res da União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 2.000,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| Prefeitura Endereço:Rua | Muníclpalde Pajeúdo Piauí Maria Ribeiro Antunes da Silva ,S/N,Centro,64898-000,Pajeu do Piaui-PI CNPJ:OI.612.602/0001 -62 DECRETO N' 00040/2025 ,DE 28 de Julho de 2025 | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 500.000,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 505.000,00 |
| 29.01.08.244.0120.2042 | Serviços de Proteção Social Básica | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 3.600,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 3.600,00 |
| 28,01.10.301.0121.1019 | Construção, Ampl eRefonna de Postos eUBS | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 5.000,00 |
| 601 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 5.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 773.100,001 |

PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ ESTADO DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 044/2025 de 27 de agosto de 2025

Abre no orçamento adiciono/ suplementar provldi?nclas. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal n2 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 434.311,0 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E ONZE REAIS) distribuídos nas seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo z2. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| | DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal | |

| | Prefeitura Munlclpal de PaJeúdo Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antt.11\ff da Silva,S/N,Centro, 6'898-000, Pajeu do Piau,1-PI CNPJ:01.612.602/0001.e2 | Prefeitura Munlclpal de PaJeúdo Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antt.11\ff da Silva,S/N,Centro, 6'898-000, Pajeu do Piau,1-PI CNPJ:01.612.602/0001.e2 |
| 32.01.04.122.0101.2010 | Manutenção da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos | Manutenção da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 31.01.04.122.0101 .2081 | Manut Secret. Deaenvolvlmento Rural e Eeonõmlco | Manut Secret. Deaenvolvlmento Rural e Eeonõmlco |
| 3.1.90.11 | Vencim1;1ntos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL OA AÇÃO | TOTAL OA AÇÃO | 20.000,00 |
| 29.01.08.244.0101 .2040 | Manutenção do FMAS | |
| 3,1.90.11 | Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |
| 28.01.10.301.0101 .2031 | Manutenção Admlnlalrativa do FMS | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 30.000,00 |
| 605 | Asslslê ncla Financeira da União Desllnada à Complementaçã o ao Pagamento | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimento, o Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 90.000.00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 120.000,00 |
| 27.02.12.361.0116.2028 | Manutençã o do Sistema Munlclpal de Ensino• FUNDEB 30o/o | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 42.000,00 |
| 540 | Transfer6ncias do Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 540 | Transferê ncias do Fundeb • Impostos e Transferê ncias de Impostos | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 5.000.00 |
| 540 | Transferências do Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 52.000,00 |
| 27.02.12.361.0116.2027 | Encargos com Magistériodo Ensino Fundamental • 70% | |
| 3.1.90.11 | Vonclmontos o Vantagons Fixas - Possoal CMI | 125.000,00 |
| 540 | Transferênc ias do Fundeb • Impostos e Transferê ncias de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 125.000,00 |
| 27.02.12.365.0116.2030 | Encargos com Educ. Infantil - 70% | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 86.000,00 |

(Continua na próxima página)

11o

Prefeitura Municipal de PaJeú do Plaul

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SIN,Centro, 64898.()()0, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 0044/2025 , de 27 de Agosto de 2025

ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferências de Impostos | |

| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 86.000,00 |
| 28.01.10.301.0121.2032 | Ações das Estratégiasde Saúdeda Família- ESF | Ações das Estratégiasde Saúdeda Família- ESF |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo " | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 13.311,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 19.311 ,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 434.311,001 |

Prefeitura Municipal de PaJeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do P iaui-PI CNPJ: 01.612.602/000Hi2

DECRETO N · 0044/2025 ,DE 27 de Agosto de 2025

| 32.01.15.451.0111.1005 | Pavimentação eRestauração de Vias Públicas | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 5.000,00 |
| 706 | Transferência Especial da União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 2.000,00 |
| 706 | Transferência Especial da União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 82.377,46 |
| 706 | Transferência Especial da União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 20.000,00 |
| 706 | Transferência Especial da União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 5.000,00 |
| 706 | Transferência Especial da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 114.377,46 |

| 35.01.27.812.0117.1037 | Construção de Quadras de Esportes | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 1.157,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 61.188,29 |
| 700 | Outras Translerências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 5.788,00 |
| 701 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres dos Estado... | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 68.133,29 |

| 35.01.27.812.0117.1038 | Construção Estádio eCampos de Futebol | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 193.489,25 |
| 700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 40.000,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 233.489,25 |

| 36.01.13.392.0119.2088 | Realização e Apolo aEventos Cívicos,CuHurals e Religiosos | |

| 3.3.90.31 | Premiações Culturais,Artlsticas, Desportivas eOutras | 13.311,00 |
| 715 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc ng 195/2022? Art. 502 -... | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 701 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres dos Estado... | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 18.311 ,00 |

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pa]eu do Piaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 0044/2025 ,DE 27 de Agosto de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

1 TOTAL DO ANEXO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú do Piauí CNPJ· 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 047 /202S de 01 de setembro de 2025

Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.684,71 (DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) distribuí dos nas seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentá rias rubricas especificadas no anexo li.

| DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal | DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal | DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal |

| 25.01 .04.122.0101.2061 | Manutençlo da Secretaria de Administraçã o | |
| 3.3.90.30 | MatEtrial de Consumo | 5-000,00 |
| soo | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 690,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 5.690,00 |
| 21.01.04.122.0101 .2006 | Manutenção da Secretaria de Governo | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços do Torcolros - Possoa Jurfdlca | 20.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |
| 31.01.04.122.0101.2081 | Manut Secret. Desenvolvimento Rural e Econõmlco | |
| 3.3.90.36 | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | 1.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 3.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 4.000,00 |
| 29.01.08.244.0101 .2040 | Manutençi o do FMAS | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 100,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2.100,00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 300,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 4.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.500,00 |
| 28.01.10.301.0101.2031 Manutençlo Admlnlstr.tlv• do FMS | 28.01.10.301.0101.2031 Manutençlo Admlnlstr.tlv• do FMS | |
| 3.3.90.14 | Dlérias- Civil | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 10.000,00 |
| 600 | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo | |
| 3.3.90.14 | Diárias- Civil | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

434.311,001