Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 23/12/2025

PLANO PLURIANUAL "PPA" ZOZ6-ZOZ9

ANTÔNIO ALMEIDA -PIAUÍ

GESTOR, MARCELO TOLEDO LAURINI

Of. n st / \_ - Gab.Pref. Antônio Almeida -PI,\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025. Ao senhor Presidente da Câmara, Jociler Araujo Brito, e aos senhores vereadores e senhoras vereadoras do município Câmara municipal de Antônio Almeida Piauí Antônio Almeida Piauí

Senhor Presidente 1 senhores vereadores e senhoras vereadoras Ao te mpo em que cumprimentamos 1 estamos encaminhando a esta Casa Legislativa um projeto de Lei que trat a do Plano Plurianual do município p ara os exercícios de 2026-2029. Tal Lei é fundamental para a gest ão municipal dos anos que virão, além disso, e la é obrigatória, ed eve ser e nv iada para o apreço dest a casa legislativa até a data de \_ de \_\_\_ do corrente ano. Por último , est a casa legislativa te rá at é o fim do presente ano legislativo para votar e enviar para a sanção do Prefeito a referida Lei. Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada estima e considerado apreço. Atenciosamente,

Gabinete do Prefeito,\_ de \_\_\_\_\_\_ de 2025

Marcelo Toledo Laurini Prefeito Municipal

Recebido em \_\_/\_\_/ \_\_ Nome, CPF e Cargo til

MENSAGEM JUSTIFICATIVA N· /2025

Antônio Almeida (PI),\_ de \_\_\_\_\_\_\_ d.e 2025

Ao presidente da Câmara senhor Jociler Araujo Brito, e aos senhores vereadores e senhoras vereadoras do nosso municíp io.

Com cordiais cumprimentos, o Prefeito Municipal, Marcelo Toledo Laurlnl, dirige-se a Vossas Excelê ncias, legítimos representantes do povo, para submeter à apreciação , discussã oe votação o Projeto de Lei n· \_\_J2025, que dispõ e sobre o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O projeto ora apresentado é composto pela minuta de Lei, justificativa, introdução e seus respectivos anexos, que juntos formam o instrumento legal que norteará as ações do governo municipal nos próximos quatro anos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, impõe à União , Estados e Municípios a obrigação dee laborar planos plurianuais. Tais instrumentos contêm diretrizes, objetivos e metas da administração pública , voltados à execução de investimentos estratégicos e programas de duraçã o continuada. O PPA representa, assim, a conexã o entre planejamento de m édio e longo prazo ea elaboraçã o dos orçamentos anuais, assegurando coerê ncia, foco e responsabilidade na aplicação dos recursos público s. A normatizaçã o aplicá vel ao PPA encontra respaldo, além da própria Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n· 101/2000), na Lei Orgânica do Município, bem como nas orientações técnicas disponibilizadas por órgãos federais especializados em planejamento público. Todas essas diretrizes visam modernizar a administraçã o municipal, aproximando-a da sociedade por meio da integração entre orçamento, gest ã oe resultado, com foco na transparência e participação cidadã. O Município de Antônio Almeida vem conduzindo sua gest ã o com base em princípio s constitucionais, colocando o interesse coletivo em primeiro plano. O novo Plano Plurianual,

que ora se apresenta, reflet e esses compromisso s com a cidadania, a justiça social eod esenvo lvimento sustentáv el. Mais do que uma exigência legal, o PPA é compreendido por esta gestão como uma f erram e nta est ratégica de planej amento, que define m etas, program as e ações a partir dar ea lidade local, o rientando-se por indicadores concretos e acompanhada por m ecanismos de monitoramento e avaliação. Este plano t raz consigo propostas consist e ntes para e levar a qualidade de vida da população , promovendo participação social, decisões ágeis, controle eficiente das políticas públi cas e fortalecimento da gestão democrát ica. Estimula-se a cidad ania ativa ea corresponsabilidade entre poder público e sociedade civil organizada. A propost a que o ra submetemos à apreciaçã o do Poder Legislativo Municipal busca inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento e inclusão, comprometido com a ética, a eficiê n cia ea tran sp arê n cia na administração públic a, be m como com o prot agonismo social e polí t ico dos cidadãos. A missã o centra ld esta propost a é reafirmar o compromisso da gest ão municipal com a entrega de polític as públic as de qualidade, que promovam igualdade de oportunidades, bem­ estar e desenvo lvimento econômico e social. Vossas Excelê ncias, assim como o Prefeito Municipal, compartilham a respo nsabilidade de contribuir com soluções que elevem o município a um novo patamar. Est amos confiantes de que esse p rojeto, resultado de escuta, p lanejam e nto técnico e visã o estratégica, será acolhido com om esmo compromisso com o qual foi construído. Contando com o elevado espírito público dos m embros dest a Casa Legislativa, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres veread o res e vereadoras, certo de sua aprovação em nome do progresso de Antônio Almeida. Respeitosamente,

Marcelo Toledo laurini Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriê nio 2026-2029 para o município de Antôn io Almeida e dá out ras p rovidê ncias.

O Prefeito Municipal de Antônio Almeida, no uso das atribuições que lhe confere al egislação , faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 12 Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Antônio Almeida PI, para o período de 2026 a 2029, em conformidade com o artigo 165, § 12, da Constitu ição Federal ea Lei Orgânica Municipal.

Parág rafo único . O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as d iretrizes, os objetivos e os programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas aos programas de duração cont in uada.

Art. 2 2 O Pl ano Plurianual ora institu ído tem como eixos orientadores:

- 1 O desenvolvimento social com equidade;
- li -A modernização da gestão pública e dos serviços m unicipais;
- Ili A sustentabilidade fiscal e ambiental;
- IV -A valorização da educação, saúde e cultura;
- V-0 fortalecimento da infraestrutura urbana e rural.
- Art. 3 2 Integram esta Lei os Anexos Ia Ili, contendo:
- 1As d iretrizes gerais da administração pública mu nicipal;
- li Os objetivos estratégicos e específicos;

Ili Os p rogramas de governo, com respectivas metas físicas e financeiras, púb lico­ alvo, indicadores de desempenho e órgãos responsáveis;

fiB

Parág rafo ún ico. Os programas constantes desta lei estão o rganizados conforme as funçõe se subfunções de governo estabelecidas na Portaria lnterministerial STN/SOF vigente.

A rt. 4 2 Considera-se Agenda Transversal o conjunto de políticas pública s de diferentes áreas , articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no Município.

Art. 52 A Agenda Transversal de que t rata o artigo anterior terá como foco a promoção ea gara nt ia dos direitos de cria nças e adolescen tes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Ad o lescente (lei Fed eral n 2 8 .069/1990) e demais normas correlatas.

Art. 6 2 OM unicípio terá op razo de 120 (cento ev in te) d ias, contados da publicação desta lei, para e laborar e divulgar oficia lmente as ações estratégicas da Agenda Transversal voltadas à infância e adolescência.

Art. 79. A inclu são, exclusão oua lteração de p rogramas constantes desta Lei será feita por meio de lei especí fica de revisão ou modificação do Plano Plurianual.

- § 12 Os órgãos da administração poderão p ropor revisões e ajustes nos p rogramas e ações, devidamente justificados, para compatibilização com metas fiscais, avaliação de desempenho ep lanejamento orçamentário.
- § zaA revis::!io do PPA poderá ocorrer, p referencia lmente, no segundo ano de sua vigência , por meio de iniciatíva do Poder Executivo, precedida de consulta púb lica .

Art. seA execução dos programas previstos nesta Lei será objeto de acompanhamento e avaliação periódica, com base nos indicadores e metas definidos nos respectivos anexos.

Parágrafo único . O Poder E xecutivo publicará anualmente, até o dia 30 de abril do exercício seguinte, relat óri o circunstanciado de avaliaçã o do PPA, no Portal da Transparência Municipal.

Art. 9 OP oder Executivo Municipal regulamentará os atos necessá rios à fiel execução desta Lei, podendo editar normas complementares, portarias e manuais técnicos.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026

Prefeitura Municipal de Antônio Almeida - PI, \_ de \_\_\_\_\_ de 2025

INTRODUÇÃOASPECTOS ATUAIS DE ANTÔNIO ALMEIDA

- ASPECTOS SOCIAIS E GERAIS

1.1 Dados Gerais

Antônio Almeida é um municí pio localizado na região sudoeste do Estado do Piauí, precisamente na microrregião de Bertolínia, a 400 km de distância da capital Teresina, a cidade possui extensão de 644,800 km 2 , o que corresponde a aproximadamente 0,3% da área do Estado. Suas áreas limítrofes são os municípios de Marcos Parente ao norte, Uruçui ao sul, Landri Sales ao leste e Porto Alegre do Piauí eo Rio Parnaíba ao oeste. Sua população em 2022 é estimada em 3.234 pessoas pelo IBGE, o que corresponde a uma densidade demográfica de aproximadamente 4,89 habitantes por km 2.

A cidade é dividida em 2 bairros e 8 localidades dispostas no quadro abaixo.

- Bairro Ouro Preto
- Bairro Planalto Paraíso
- Assentamento Beleza
- Pé da Ladeira
- ·Feira do Letreiro
- ·Pindaíba
- ·Brejão
- ·Veados

(Tabela 1: Bairros e localidades de Antônio Almeida. Fonte: Controladoria Municipal)

Abaixo mostra-se algumas fotos do município.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- ·Oiteiro
- ·Formiga

(Continua na próxima página)

PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

til

Foto 1 : Visã o aérea do munícípio

1.2 Populaçã o

Os últimos dados populacionais do município ainda são referentes ao Censo 2010, segundo ele, Antônio Almeida possuía a seguinte divisão etária :

Esses dados revelam que o municí pio tem uma pequena superioridade de homens em relação às mulheres, também mostra o predomínio da população urbana em relação à rural, além de grande parte da população ser adulta.

Dessa forma, em relação a saúde , o município deve dar grande atenção a programas de saúde da mulher, atenção básica a crianças e adolescentes, além de fortalecer o atendimento da saúde urbana.

Com relação a educação , o município deve fortalecer ainda mais a mesma, já que existe grande contingente populacional em idade escolar, isso demanda mais infraestrutura para as escolas, mais investimentos em relaçã o ao magistério, além de incentivar ainda mais a presença de alunos nas salas de aula.

Esses dados também mostram que Antônio Almeida possui grande parte da população em idade economicamente ativa, e ainda continuará a ter por bastante tempo. Isso faz com que o município tenha que dar atenção aos jovens que entram agora no mercado de trabalho, proporcionando ainda mais uma mão de obra qualificada para a cidade, além de dar atenção para aqueles que já se encontram t rabalhando, proporcionando maneiras desses continuarem empregados por meio de qualificação e incentivos principalmente a atividade privada geradora de empregos.

1.310H (indice de Desenvolvim ento Humano)

Segundo os dados mais recentes sobre o tema, disponíveis nos sítios virtuais do IBGE e do Atlas Brasil, o IDH de Antônio Almeida é:

IDHM Índice de desenvolvim ento humano municipal

0 .620 120101

Tal í ndice é considerado méd io, o que revela uma boa taxa de desenvolvimento humano municipal, bem acima da maioria dos municípios piauienses. Vale ressaltar que o dado apresentado ainda é referente ao ano de 201 O, e desde então a realidade municipal mudou consideravelmente, principalmente pelo investimento da indústria do calcário na cidade e pelo fortalecimento do agronegócio, o que com certeza elevou positivamente os índices municipais.

1.4 T ra nsparên cia

O município atende o princí pio constitucional da Publicidade eo que determina a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a Informações ), e hoje disponibiliza amplo acesso para sua população e quem m ais for de direito sobre toda sua atividade.

Foto 2: Visão aé rea do municípío

das atividades sociais do município, informações da prefeitura, contatos, ouvidoria, notícias , e principalmente, se encontra acesso ao portal da transparência , onde encontra-se todos os recursos e despesas municipais, além de suas leis e decretos.

1.5 Economia

1 .5.1 Informações gerais e emprego

A economia municipal até meados da década passada girava em torno da agricultura familiar, essa, ainda hoje contribui para o sustento de muitas famílias, tendo como destaques a produção de milho, cana-de-açúcar e banana, o que faz com que muitas famílias sejam dependentes de programas assistencialistas do governo federal. Porém, a realidade econômica municipal vem sofrendo significativas mudanças nos últimos anos, principalmente pelo crescimento da quantidade de trabalhos formais angariados pelo setor de serviços e pelo setor da indústria, sendo a última graças a instalação da Mineradora de Calcário de Antônio Almeida Minacal, o que torna o município referência na produção deste minério . Ainda vale lembrar que também vem se destacando o setor do agronegócio no município, sendo este movido principalmente pela produção de soja. Abaixo há algumas imagens destas atividades econômicas.

1 .5.2 Produto Interno Bruto /PIB)

Como consequência desses empreendimentos, em 2021 Antônio Almeida teve um PIB de aproximadamente R$ 143,8 (cento e quarenta e três mil e oitocentos), o que corresponde a um PIB per capita de R$ 45.295,91 (quarenta e cinco mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), dessa forma, Antônio Almeida voltou a atingir sua melhor marca em termos de PIB, além disso, tais valores o colocam entre os municípios piauienses com maior produto interno bruto. Essa variação é demonstrada no gráfico abaixo, onde nota-se um crescimento constante desde 2019.

Portanto, comparado aos outros municípios do Estado, tal marca coloca a cidade na posição 12º de 224, já em relação aos municípios de todo o país o coloca na posição 1152º de 5570. Excelentes números que são demonstrados na figura abaixo.