Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/10/2025

PIAUÍ

ESTADO DO PIAUi CNPJ n· 01.612.5SMl001-90 TRABALHO EO DESENVOL VIMENTO CONTINUAM·

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

PORTARIA N 168/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNIOPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 66, incisos VI, IX e XIII da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42, inciso VIII, que determina a vacância de cargo púb lico em decorrência de falecimento;

CONSIDERANDO o falecimento da servidora efetiva ANTONIA DE SOUSA COELHO, inscrita no CPF nQ 827.314.033-49, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, na Secretaria Municipal de Educação de Bela Vista do Piau í-PI, ocorrido na data de 18/09/2025.

RESOLVE:

Art lQ Fica declarada a VACÂNCIA do cargo Auxiliar de Serviços Gerais , pelo falecimento da servidora efetiva ANTONIA DE SOUSA COELHO, inscrita no CPF nQ 827.314.033-49, ocorrido na data de 18/09/2025.

- Art 2Q A presente Portaria entra em vigor com a data retroativa a 18 de outubro de 2025, revogando as disposiçõe s em contrário .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, 02 de outubro de 2025.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PLANO DE TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO PROGRAMA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS- RP2 Nº 55901220155202501 / ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 220155620250001 - GND 3 - CUSTEIO

EXERCÍCIO 2025

BELA VISTA DO PIAUÍ (PI), SETEMBRO DE 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE B ELA VISTA DO PIAUI SE CRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

IDENT IFICAÇÃO

1 . DA E NTIDADE GE STORA

NO ME : P refeitura Municipal de Bela Vista do Piau1 CNPJ: 0 1 .612.558/0001 -90 EN DEREÇO : Praça Vereador Raul A lcides dos Reis, n º 10 - Centro CEP: 64.705-000 FONE/FAX: (89) 3499-0096

2 . DO DIRIGENTE:

NOME : Fr-ancisco de Sousa N eto CARGO: P refeito Mun icipal

3. DO ÔRG Ã OG ESTOR:

NOME: Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)

SE CRETARIA: Ana M árcia de Sousa Marque s

ENDEREÇO : Praça Vereador Raul Alcides dos Reis, nº 10 -

Centro

- 4 . F UNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA S OCIAL

CN PJ; 14.003.212/0001 -37 Lei de C riação do FMAS: Lei M unicipal n · 018/97. com a lteraçoes pela Lei Municipal n· 190/2015 Oacreto de Regulamentação n º 019/2011

5. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS T ~ NCIA SOCIAL CMAS Decreto de Nomeaç ã on º 3 5/20215 de 1 8/06/2025 Presidente : lslane Tolentlno deAss is Vice- Presidente: Ana Paula C arvalho Coelho

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| Nome | Represen tativ idade Governam ental |

| lslane Tolentino de Assis | Secretaria Municipal de AssistênciaSocial - Titular |
| lvaneide Coelho Rodrigues | Secretaria Municipal de AssistênciaSocial- Suplente |
| Edgar de Sousa Barbosa | Secretaria Municipal de Saúde-Titular. |
| Aelton de Sousa Lopes | Secretaria Municipal de Saúde - Suplente |
| Rita Maria dos Reis Coelho | Secretaria Municipal de Educação - Titular |
| Sidnel Coelho de Sousa | Secretaria Municipal de Educação- Suplente |
| Nome | Repreeentativ ld ad eda Sociedade Clv ll |
| Verõnlca Francisca Coelho de Sousa | Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agriculto res Agriculturas Familiares de Bela Vista do Piaul - Titular e |
| lgeni dos Santos Alve s | Associaçã o de Desenvolvimento Quilombola da Comunidade Lagoa das Carnalbas - ADOCLC- Suplente |
| Malza Marques Mendes | Representante dos Usuário s - Titular |
| Sandryelle da Silva Ferreira | Representante dos Usuários- Suplente |
| Ana Paula Carvalho Coelho | Representante dos Trabalhadores do SUAS - T itula r |
| Francivaldo de Souza Barbosa | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Suple nte |

Elaboraçã o Té cnic a : Ana Isabel Mo ura L uz Assistente Social CRESS 802 22ª Região

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PLANO DE TRABALHO

Espelho da Programaçã o : 220155620250001

Origem do Recurso:

| Pro rama | Estrutu ra ã o da Rede da Servi os do SUAS - RP2 | Estrutu ra ã o da Rede da Servi os do SUAS - RP2 | Estrutu ra ã o da Rede da Servi os do SUAS - RP2 |

| Recurso | TI o | Ano | Núm ero |
| Pro·eto | RP2 | 2025 | 55901220155202501 |

Dados da Programaç ã o :

| Ano 2025 | Númeroda Pro rama ã o 20155620250001 | Funcional Pro ra mática 082455131219G0001 |

| 1 Grupo de Natureza de Deaoas a | Valor(RS) | Dados Bancã rioa |

| 1 GND3 | 351.000,00 | Agê ncia: Banco do Brasil Agência : 1148-7 Conta Corrente: 38.906-4 |

| Dados da ADrovacã oda Prooramacã o nelo Ata 1 | Conselho Munlcinal de Assistê ncia Social 12/2025 |

| Data da Reuniã o 1 | 07/08/2025 |
| Resolu~ã o | 09/2025 |
| ' Data da nubllca..,ã o no Diá r io | |
| Oficial | 07/08/2025 |

(Continua na próxima página)

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APRESENTAÇÃO

A Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Familia e Combate à Fome MDS de n· 1.044/2024, de 24 de dezembro de 2024, dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Familia e Combata à Fome - MDS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS, alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providências .

O artigo 1° da referida Portaria dispõe sobre as transferênc ias de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Familia e Combate à Fome, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, alocados na Ação Orçamentária "219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" decorrentes de emendas parlamentares classificadas com o resultado primário RP 6 - emendas individuais, RP 7 emendas de Bancada, RP 8 emendas de Comissão e RP 2 recursos discricionários , que serão operacionalizadas por meio de sistema a ser disponibilizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Na proposta ora apresentada constante no Plano de Trabalho para execução dos recursos federais repassados por meio da Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema único de Assistê ncia Social SUAS aceita e formalizada pelo municlpio por meio do Sistema Estrutura SUAS, do Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS RP 2 por meio de Grupo de Natureza de Despesa 3 Custeio para incremento temporário para execução das ofertas socioassistenciais no âmbito do SUAS, destinados exclusivamente para o fortalecimento da gestão do SUAS e do controle social e para o financiamento dos serviços socioassistenciais tipificados conforme a Resolução CNAS nº 109/2009, especialmente os serviços da proteção social básica referenciados ao Centro de Referência da Assistência Social CRAS.

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1O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS NO TERRITÔRIO DE BELA VISTA DO PIAUi -PI

A Norma Operacional Básica - NOB-SUAS/2005 - define com detalhamento as novas lógicas de organização , gestão e provisão no campo das ações continuadas de assistência social. Dentre os elementos essenciais dessa formulação , destaca-se o território como base de organização do sistema, cujos serviços devem obedecer à lógica de proximidade do cidadão e localizar-se em territórios de incidência de vulnerabilidade e riscos para a população (BRASIL, 2005, p. 43).

O municlpio de Bela Vista do Piaul está localizada na Microrregião do Alto Médio Canindé (Território de Desenvolvimento do Alto Médio Canindé}. Compreende uma área de 372km2. Limita-se ao Norte com o municlpio de Simpllcio Mendes; ao Sul Nova Santa Rita; ao Leste Conceição do Canindé e Simpllcio Mendes e ao Oeste Simplício Mendes e Nova Santa Rita. Distância da capital Teresina 443 km.

O municlpio de Bela Vista do Piaul PI, possui uma população total segundo dados do IBGE (2022) de 4.091 ( quatro mil e noventa e um} habitantes, sendo a população masculina constituída por 2.104 (dois mil, cento de quatro} homens e 1.987 ( mil. novecentos e oitenta e sete) da mulheras com uma densidade demográfica de 8,20 ab por quilometro quadrado (IBGE-Censo 2022). Segundo a classificação por porte do Sistema único da Assistência Social - SUAS e de Pequeno Porte 1, ou seja, população de até 20.000 habitantes.

POPULAÇÃO IBGE 2022 4.091

Nesse território, as ações da polltica de assistência social são organizadas na forma de um sistema, Sistema Único da Assistê ncia Social SUAS, que é d escentralizado e participativo com comando único, sendo a Secretaria Municipal de Assistência Social o órgão gestor responsável pela gestã oe coordenação das ações da polltica de assistência social com gestão compartilhada com a União eo Estado, cada ente com responsabilidades especificas no financiamento, planejamento e controle social.

Nesse território, a Rede Socioassistencial oferta serviços, programas, projetos e beneficias socioassistenciais da Proteção Social Básica que tem como referê ncia o Centro de Referência da Assistência Social CRAS.

Os serviços da Proteção Social Básica são executados de forma direta pelos Centro de Referên cia da Assistê ncia Social - CRAS, a saber;

- Serviço da Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF} -principal serviço para efetivação da proteção social no Sistema Único de Assistência Social, visto que é o primeiro contato das familias ou indivíduos com um espaço onde podem encontrar atividades de convívio, socialização , informações e acesso aos direitos socioassistenciais. Constituindo-se em um serviço de caráter continuado que deve ser desenvolvido exclusivamente pelo CRAS, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famflias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisiçõ es das familias eo fortalecimento de víncul os familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF devem utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências é s familias usuá rias do serviço. O trabalho social executado pela equipe do PAIF se materializa por meio de atendimento que compreende as seguintes ações: acolhida, ações particularizadas, ações comunitárias , oficinas e encaminhamentos. Bem como pela inserçao da familia em acompanhamento familiar que "consiste em um conjunto de intervenções , desenvolvidas de forma continuada, a partir

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do estabelecimento de compromissos entre familias e profissionais". (BRASIL, 2016).

- Serviço da Convivência a Fortalecimento da Vínculos (SCFV) Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuár ios, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com familias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuário s na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na familia e no território . Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivênc ias, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vinculos familiares e incentivar a socialização ea convivência comunitária . Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos a no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

Seu foco é a oferta de atividades de convivência e socialização com atividades informativas, de vivê ncias, esporte, cultura e lazer. Possui articulação com o PAIF, de modo a promover o atendimento das familias dos usuár ios destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da polltica de assistência social. A meta pactuada de referenciamento do cofinanciamento federal é de 180 (cento e oitenta} usuários nas faixas etárias de Oa 17 anos e maiores de 60 anos, o qual o municlpio de Bela Vista do Piaul vem cumprindo com o atendimento de meta do cofinanciamento federal, seguindo na execução das atividades as normativas que regem o referido serviço e atende crianças, adolescentes e idosos, possuindo grupos na sede do municlpio e na zona rural Patos.

Os recursos provenientes do Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS é de suma importã ncia para atender as ofertas dos serviços socioassistenciais da proteção social bás ica do municlpio se mostrando vital a participação da gestão federar no financiamento da manutenção e estruturação destes serviços , visando a melhoria do

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atendimento prestados aos usuários , em particular na situação do município de Bela Vista do Piaul, que depende fundamentalmente da transferência de outros entes federados.

Desse modo os recursos transferidos com base na Portaria MC n· 1.044/2024 no Grupo de Natureza de Despesa - GND 3, serão destinado ao incremento temporârio do cofinanciamento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica , e estão previstos de serem aplicados na manutenção da execução dos serviços socioassistenciais, nacionalmente tipificados, de acordo com Resolução nº 109, de 11/11/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

2OBJETIVOS:

- Destinar os recursos para o fortalecimento da gestão, do controle social e da manutenção dos serviços socioassistenciais tipificados na Resolução CNAS nº 109/2009, assegurando condiçõ es adequadas de funcionamento, qualificação da oferta e apoio à gestão do SUAS no municlpio de Bela Vista do PiauL
- Incrementar de maneira temporária as transferências regulares e automáticas dos serviços nacionalmente tipificados;
- Atender as finalidades estabelecidas pela NOB/SUAS (Resolução CNAS nº 33 de 12/12/2012 e Portarias que tratam especificamente de cada serviço, observando a Resolução nº 109 de 11/11/2009 que estabelece a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
- Fortalecer as ações dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica com atividades educativas através de ações comunitárias, palestras, campanhas, oficinas na área de artes manuais, arte culinária , artesanato, balé, capoterapia, música , dentre outros buscando a promoção social, o fortalecimento de vlnculos comunitários, a cidadania, a autonomia eo protagonismo dos usuários do Sistema Único da Assistência Social SUAS.
- Promover ações que contribuam para a construção de projetos individuais e coletivos, desenvolvimento da autoestima, autonomia e sustentabilidade;
- Proporcionar a vivência de experiências que possibilitem o desenvolvimento de potencialidades e ampliação do universo informacional e cultural;

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- Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades das crianças e adolescentes e idosos atendidos e acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV, como também os usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famllia PAIF;
- Favorecer para o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiênci as e vivências , fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vlnculos familiares e comunitários
- Implementar atividades informativas, recreativas, culturais, esportivas, lúdicas e ações comunitárias de comemoração de datas festivas como Dia da Mulher, Dia das Mães , Festas Juninas, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Dia do Idoso dentre outras, junto aos usuários dos Serviços Socioassistenciais, com o objetivo de fortalecer vínculos familiares e comunitários , promover a integração social , estimular a convivência , resgatar valores, fomentar a inclusão social e reforçar a identidade cultural das comunidades e famílias atendidas pelos serviços socioassistenciais do SUAS;
- Promover passeios culturais, de lazer e socializaçao com grupos de idosos e crianças e adolescentes acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a espaços como museus, cinemas. teatros, parques, praias, entre outros, visando proporcionar o acesso à cultura, lazer e ao patrimônio histórico-cultural ampliando repertórios culturais, fortalecendo vinculas familiares e comunitários , estimulando a convivência e garantindo direitos socioassistenciais;
- Promover o sentimento de pertencimento, valorizaçã oe visibilidade social dos usuários do SUAS por meio de disponibilização de camisetas e materiais de identidade visual a serem utilizados nas ações dos serviços socioassistenciais.
- Qualificar os trabalhadores referenciados aos Serviços Socioassistenciais ea da gestao municipal através de realização de capacitações e oficinas para técnicos da gestão , conselhos e equipes de referência ,
- Fortalecer a identidade institucional do SUAS no município por meio da padronização e identificação visual de sua equipe técnica em eventos, campanhas e ações

comunitárias, de modo a garantir visibilidade e identificação clara da equipe do SUAS perante a comunidade, reforçar a imagem institucional ea credibilidade dos serviços ofertados e favorecer a organização eo reconhecimento dos profissionais em atividades públicas .

3TIPOS DE DESPESAS QUE PODEM SER REALIZADAS

Seguindo as orientações do Governo Federal ea adequação do gasto estarão em consonância com as normas que regem a execução dos serviços, não havendo de um rol exaustivo de despesas a serem realizadas, dentro da categoria custeio.

O parãmetro a ser utilizado serà a Portaria STN nº 448, de 13/09/2002, que divulga o detalhamento de despesas caracterizados como Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica. Tomando como critério compatibilizar cada despesa com a finalidade dos serviços tipificados.

Teremos como base o Capitulo VIII da Portaria MOS n· 1.044/2024 que trata da Execução pelos Entes Federados, pontuando:

Artigo 43 Incremento Temporàrio (GND 3)

Os recursos transferidos a titulo de incremento temporàrio (Grupo de Natureza da Despesa GND 3), destinados aos Fundos de Assistência Social, deverão ser aplicados em:

1. Manutenção dos serviços socioassistenciais reconhecidos nacionalmente;
2. Manutenção da gestão do SUAS.

Consideram-se como despesas de manutenção as atividades que não resultem diretamente na formação ou aquisição de um bem de capital (ou seja, que não configurem investimentos permanentes como obras e equipamentos duráveis) ,

São ações que garantem as condições adequadas para a oferta continua dos serviços socioassistenciais e das atividades de gestão do SUAS.

Os recursos também podem ser utilizados em ações de capacitação das equipes de referência e de gestão do SUAS, reforçando o caràter de manutenção, aprimoramento e fortalecimento dos serviços.

Seguiremos também orientações do Guia de Orientação Portaria MC nº 580/2020 do Fundo Nacional de Assistência Social que apresenta itens de despesas de custeio que podem ser executados para a realização dos serviços:

- Materiais de consumo: para serem disponibilizados para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica referenciados ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS;
- Locação de equipamentos e materiais permanentes: desde que comprovada a necessidade e utilização para realização dos serviços de acordo com a sua tipificação ;
- Aluguel de espaço para funcionamento para oferta exclusiva dos serviços tipificados, sendo vedado o compartilhamento com outras unidades de acordo com a legislação pertinente;
- Aluguel de espaço para eventos ou atividades pontuais (palestras e atividades esportivas), desde que tenha pertinê ncia com o serviço e por tempo determinado;
- Locação de velculos para oferta dos serviços;
- Contratação de Pessoa Ffsica e/ou Jurldica para: reparos, consertos, revisões, pinturas, refonnas e adaptações para acessibilidade de bens imóveis sem que ocorra ampliação do imóvel, realização de capacitações , oficinas e outros atividades relacionadas aos serviços socioassistenciais da proteção social básica ;
- Manutenção dos espaços públicos destinados a execução dos serviços socioassistenciais, com a possibilidade de aquisição do material e pagamento do serviço.
- Aquisição de placas de identificação dos equipamentos onde são desenvolvidos os serviços socioassistenciais.
- Manutenção dos equipamentos, materiais pem,anentes e veículos utilizados na consecução da ação socioassistencial, com a possibilidade de aquisição do material e pagamento do serviço.
- Deslocamentos:

De Usuários : para participação em atividades referentes aos serviços ofertados;

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Das Equipes: para viabilizar atendimento de público residente em áreas de diffcil acesso (indígenas, quilombolas, entre outros).

DETALHAMENTO DA APLICAÇ Ã O DE RECURSOS FINANCEIROS SIGTV - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - CUSTEIO EXTRAORDINARIO Agên cia: 1148-7 / Conta corrente 38.906-4

TÓ PICOS GERAIS

| Serviços da Proteç.lo Social | Descriçã o do Elemento de Despesa | Aqulolçõeo |

| Bislca Serviço de Proteção e Atendimento e Integral li Familia-PAIF Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vfnculos - SCFV Gestão do SUAS | Serviços de Terceiros Pessoa Flsica | .t_ocação de imóveis; -Locação de veículos,máquinase equipamentos; -Serviços téc nicos profissionais; -Capacitação por oficinas; -Deslocamento de usuáriospara participação nas atividades: -Deslocamento da equipe para atendimento do públicoresidente em longas distãncias: -Manutenção e conservação de equipamentos: •Fomecimento de alimentação na unidade e nas ações comunitárias ; -Serviços de limpeza e conservação : -Serviço de comunicação em geral; -Armazenagem; Contratação de pessoa física (palestrantes, facilitadores, oficineiros, instrutores), por tempo determinado oara a realizar:!t.o de eventos |

ESTADO DO

PIAUI

PREFEITURA

MUNICIPAL

BELA VISTA

PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTê NCIA SOCIAL

| | (encontros, capacitações , palestras, campanhas e oficinas com familias e /ou Indivíduos)e eventos comunitáriosreferentes ao SUAS; - Pagamento de despesa com locação de materiais (equipamentos de som e audiovisuais, denlre outros) e espaços flslco para realização de eventos (encontros, capacitações, palestras, campanhas eo oficinas com familias e/ou indivfduos) e eventos comunitáriosreferentes ao SUAS); - Aluguel de espaços para eventos ou atividades pantuais (palestras e atividades espartivas); -Despesa com elaboração e publicação de material de apoio e material informativos (jornais, cartilhas, folders, cartazes, panfletos, banners, dentre outros); - Despesa com divulgação em rádio,televisão , carro de som e internet; •Aquisições de combustíveis e lubrificantes para veiculas); •Despesas com manutenção e conservação de equipamentos, veículos e imóveis (reparos, consertos, revisões , reformas e adaptações para acessibilidade de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel); •Aquisição eventual de Ingressos para usuários para participarde eventos culturais como museus, teatros, circos, cinemas, dentre outros: - Outros que se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utllização dentro da finalidade dos recursos financeiros dos serviços |

| Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | -Pagamento de serviços diversos (água, luz, telefone entre outros): -Reparos, consertos, pinturas, reformas e adaptações para acessibilidade (sem que ocorra a ampliação) ; |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| -Locação de imóveis: -Locação de vefculos, má quinas e equipamentos: -Deslocamento de usuários para participação nas atividades: -Deslocamento da equipe para atendimento do público residente em longas distAncias: -Prestação de serviços técnicos profissionais: -Serviços de limpeza e conservação ; -Manutenção e conservação de equipamentos; -Fornecimento de alimentação na unidade; -Serviços de Comunicação em geral; -Armazenagem: - Contratação de pessoa jurldica (palestrantes, facilitadores, oficineiros, instrutores), por tempo determinado, para a realizaçã o de eventos (encontros. capacitações, palestras, campanhas e oficinas com familias e /ou indivíduos} e eventos comunitários referentes ao SUAS; •Pagamento de despesa com locação de materiais (equipamentos de som e audiovisuais, dentre outros) e espaços físico para realização de eventos (encontros, capacitações, palestras, campanhas eo oficinas com familias e/ou indivíduos) e eventos comunitários referentes ao SUAS); - Despesa com elaboração e publicação de material de apoio e material informativos (jornais, cartilhas, folders, cartazes, panfletos, banners, dentre outros); - Despesa com divulgação em rádio, televisã o, carro de som e internet; Aquisições de combustiveis e lubrificantes para velculos); -Despesas com manutenção e conservação de equipamentos, veiculos e imóveis (reparos, consertos revisões reformas e adactacões cara |

| acessibilidade de bens imóveis sem que ocorra a ampliaçã o do imóvel), -Aquisiçã o eventual de ingressos para usuári os para participar de eventos culturais como museus. teatros, circos, cinemas, dentre outros; - Outros que se fizerem necessário se que estejam nonnatizados sua utilizaçã o dentro da finalidade dos recursos financeiros dos serviços socioassistenciais e da gestã o do SUAS. |

| Serviços da Proteção Social Básica | Descrição do Elemento de Despesa | Aquisições |

| Serviço de Proteçã oe Alendimento e Integral à Famllia - PAIF Serviço de Convivê ncia e Fortalecimento de Ví nculos - SCFV Gestão do SUAS | Material de Consumo | -Combustí veis automotivos e lubrificantes - Material educativo e esportivo -Gá s -Gê neros de alimentaçã o - Material de Processamento de dados - Material de expediente - Material de cama, mesa e banho - Material de copa e cozinha - Material de limpeza, produçã oe higienizaçã o - Uniformes, tecidos e aviamento - Material de acondicionamento e embalagem - Material elé trico e eletrônico - Material de Proteçã oe Segurança - Material para á udio, ví deo e foto - Material para festividades e homenagens • Ferramentas - Combustlveis e finalidades; lubrificantes para outras - Outros que se fizerem necessários e que estejam nonnatizados sua utilizaçã o dentro da finalidade dos recursos financeiros dos socioassistenciais e da gestão do SUAS. serviços |

Detalhamento da Aquisição de Material de Consumo -GND 3 (Custeio)

| Elemento de Des sa | Descrição dos itens a serem adquiridos | Destinação |

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| Gêneroade Alimentação | Aquisição de gêneros alimentícios para o preparo de lanches e/ou refeições para os usuários durante sua participação nas ações socioassistenciais como achocolatado - açúcar-adoçante - águamineral - amido de milho • arroz • atum/sardinha em conserva • azeite • banha - bebidas - biscoito - café - carnes em geral - cereais diversos • chá- creme de leite • condimentos - ervilha em conserva - fa~nhas em geral - feijão - fermento - frutas Gênerosde Alimentação - gelatina - gelo - grão-<le-b ico - ketchup - legumes - leite - leite condensado - lentilha - macarrão - maionese - manteiga • margarina • milho de pipoca - milho em conserva - misturas enriquecidas - mostarda - óleo de cozinha - polvilho - refrigerantes • sal • sucos. temperos -frutas- verduras - vinagre e afins dentre outros que se fizerem necessários de acordo com a ação /atividade a ser realizada a finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica . • Aquisição de lanches e /ou refeições para eventos com usuários e/ou comunitários | Consumo em atividades socioassistenciais realizadas junto aos usuários dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básicae trabalhadores do SUAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF Serviço de Convivê ncia e Fortalecimento de Vlnculos - SCFV Gestão do SUAS |

| Elemento da Oesrwtsa | Descriçio dos itens a serem adquiridos | Destinação |

| Material Educativo e Esportivo | apito - bermuda/calção/ short - bico para bomba de encher bola - bola - bomba para encher bola - boné - botas especiais - brinquedos educativos - calções • camisas de malha - camiseta - caneleira - chuteira • colchonete - colete de identificação - cone Material Educativo e Esportivo - corda de pular - cotoveleira - esteiras (tipo de ioga) - joelheiras"' - livro avulso • luva para práticade esporte"' - materiais pedagógicos - medalhas - meias - patins - quimonos - raquetes - redes para prá tica de esportes - sapatilha - tapete em EVA de encaixe - tênis - tomozeleira • touca para natação , dentre outros que se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Bás ica | - Uso em atividades s socioassistenciais realizadas junto aos usuários dos Serviços Socioassistencials da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famllia - PAiF Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos- SCFV Gestão do SUAS |

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| Material de Expediente | Adesivo marcador - agenda • alfinete de aço • almofada para carimbo - apagador. apontador de láp is - bandeja de lápis - bandeja para papéis - bloco para rascunho - borracha - caderno • caneta - capa para encadernação - carimbos em geral - cartolina - classificador - clips - cola - colchete • corretivo • elástico- envelope • espátula - espiral para encadernação - estilete etiqueta Material de Expediente - extrator de grampos - giz - grafite - grampeador - grampo - guia para arquivo e endereçamento - intercalador de fichário- lãmina para estilete - lápis- lapiseira - livros de ala, de ponto e protocolo - papéis e pastas diversos - percevejo e perfurador de papel - pincel - pincel atômico - placas de acrílico- plást icos - porta-lápis- post-it - registrador - régua - saco plástico- selos para correspondênc ia - tesoura - tintas diversas • toner • umedecedor de dedos, dentre outros que se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Bá sica | • Uso em atividades s socioasslstenciais realizadas junto aos usuários dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básicae trabalhadores do SUAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF Serviço de Convivê ncia e Fortalecimento de Vínculos- SCFV Gestão do SUAS |

| Material de Processamento de Dados | • cartuchos de tinta- capa plásticaprotetora para micros e impressoras- cartuchos de tintas• cd-rom virgem- etiqueta em formuláriocontinuo- mouse PAD- peças e acessórios para computadores periféricos• recarga de cartuchos de tinta- formuláriocontínuo • mouse - mouse pad- pen drive • toner para impressora, dentre outros se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Bási ca | - Uso em atividades s socioassistenciais realizadas junto aos usuários dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famllia-PAIF Serviço de Convivê nciae Fortalecimento de Vínculos- SCFV |

| Elemento de DasnAsa | Descrição dos itens a serem adquiridos | Destinaçã o |

| Material de Acondiciona mentoe Embalagem | -barbante• caixa de isopor- caixa de madeira- caixa de papelão- caixa plástica - corda de amarrar- fitas gomadoras- papel de embrulho- sacola- saco, dentre outros se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Bás ica | Uso em atividades socioassistenciais realizadas junte aos usuár ios dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica e trabalhadores dp SUAS -Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF - Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos - SCFV |

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| | | Gestão do SUAS |

| Roupa de Cama. Mesa e Banho | - capa de colchão- capa para travesseiro• cobertor­ colchas• colchonetes- edredom- fronhas- guardanapo-­ lençol• manta- toalha de banho- toalha de mesa• toalha de rosto- touca de banho- travesseiro, outros se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Bás ica | Uso em atividades s socioasslstenciais realizadas junto aos usuários dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica -Serviço de Proteção e Atendimento Integral â Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortaleclmento de Vínculos- SCFV |
| Material de Copa e Cozinha | • abridor de garrafa/lata• acendedor- açucareiro. afiador de facas • assadeira - artigos de vidro e plástico- avental - bandeja- batedor de carne- capa para máqu ina• cesto de pão- coador• colher - copo - cortina- descanso de panela e travessa • descartáve is diversos- descascador manual de legumes - desentupidor de pia- ebulidores - escorredor de arroz e massa - escorredor de louça - espátula-espremedor de batata • espremedor de frutas (plás tico e manual) - faca - farinheira - forma de bolo . forma de gelo - fósforo- frigideira- funil- garfo- garrafa térmica-peneira- guardanapo de papel- jarra para suco­ luva térmica- paliteiro- panela- pano de cozinha- papel alumínio- pilão- papel filme• papel manteiga- pegador de panela - pote- plástico para freezer• porta guardanapo• prato - saleiro-- recipiente para água­ recipiente porta mantimentos• rodinho de pia• rolo para abrir massa• suporte para copos- tábuade carne- talher de servir- tapete de cozinha• travessa- vasilha- vela• xí cara• outros se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica | - Uso em atividades s socioassistenciais realizadas junto aos usuár ios dos Serviços Socioasslstenciais da Proteção Social Básica -Serviço de Atendimento Famllia-PAIF Proteção e Integral à - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculas - SCFV |
| Elemento de Deaoesa | Descriçã o dos Itens a serem adquiridos | Destinação |
| Material de Higiene | -absorventes- algodão - aparelho de barbear descartável • condicionador· cortador de unha• cotonete• creme dental- creme hidratante- desodorante- escova de banho- escova de cabelo- escova de dente-- escova para unha• esponja de banho- lixa de pé.lixa de unha- luva de procedimento lá tex- papel higiênico-pedra pomes­ pente- pinça• sabonete- shampoo-- outros se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica | Uso em atividades s socloasslstenciais realizadas junto aos usuários dos Serviços Socioassistenclais da Proteção Social Bás ica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famllia-PAIF |

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| | | Serviço de Convivênc ia e Fortalecimento de Vinculas - SCFV |

| Material de Limpeza e Produção de Higienizaçã o | -álcoo l etllico- amaciante de roupa- anticorrosivo- bacia• balde plástico - bomba para-inseticida - capacho- cera• -cesto para lixo- cesto para roupa- desengordurante para cozinha- desinfetante· desodorizante- detergente - escova para limpeza- escova para roupas e sapatos - esfregão-- espanador- esponja- estopa· flanela - rodo- sabão- inseticida- limpador multiuso-- 1impa•vidros• lustra-móveis• luva de borracha- mangueira de água • naftalina• pápara lixo• palha de aço- pano para limpeza• pasta para limpeza de utensllios- papel toalha- porta- sabão-- pregador de roupa- removedor- saco de lixo- saponáceo-soda cáustica-tira manchas/pré lavagem- toalha de papel- vassoura, outros se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica | Limpeza e higienização das unidades que referenciam os serviços socioassistenciais |
| Tecidos e Aviamentos | •artigos de costura• bastidor- elásti co- fita métrica - fitas diversas- lãs e fios- linhas diversas- miçangas• tecido - zlper, outros se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteçã o Social Bá sica | Uso em atividades s socioasslstenclals realizadas junto aos usuários dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Bás ica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à |
| Tecidos e Aviamentos | | Familia - PAIF |
| Tecidos e Aviamentos | | Serviço de Convivê ncia e Fortalecimento de Vinculas - SCFV |

| Elemento de Daaoeaa | Descrição dos Itens a serem adquiridos | Destinação |

| Material para , udlo, vldeo e foto | • álbu mpara retratos - arte falante, dentre outros que se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Bás ica | - Uso em atividades s socioassistenciais realizadas J unto aos usuários dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral é Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vín culos SCFV |

| Ferramenta• | -alicate - caixa para ferramentas - canivete - chave de fenda - chave inglesa - chave de teste - espátula- lima - martelo - pá de jardim - rastelo de jardim - tesoura de podar, dentre outros que se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica | Uso na manutenção dos espaços onde são executados os serviços s socioassistenciais da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral â Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos- SCFV |

| Material elétric o, eletrõn ico para manutençã o, proteçã oe aegurança | -abraçadeira para mangueira gás - benjamins- bocal-calhas­ capacitadores e resistores- chaves de ligação.çonduto res­ cadeado-. dedal - espelho para interruptor - fios e cabos- frta isolante - fusíveis- interruptor- lêmpada- lantema- luminéria­ mangueiras para fogão- pilhas e baterias - pinos - plugs­ reatores - registro de gásde cozinha- resistênc ia- trena- varal - veda rosca- starts-suporte, tomadas de correntes, dentre outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica | Uso na manutenção e segurança dos espaços onde são executados os serviços s socioassistenciais da Proteção Social Básica -Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos SCFV |
| Combustlvels e Lubrificantes Automotlvos | -aditivos- álcoolhidratado- fluido para amortecedor- fluido para transmissão hidráulica - gasolina- graxas- óleo diesel­ óleo para carter- óleo para freio hidráu lico, dentre outros que se fizerem necessário se que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica | Uso na manutenção e segurança dos veículos utilizados na executados os serviços s socioassistenciais da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral â Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos- SCFV |
| Elemento de Desoeaa | Descrição dos itens a serem adquiridos | Destinaçlo |
| Material para Manutençã o de Bana Móveis | - cabos- chaves- cilindros para máquinas copiadoras­ compressor para ar condicionado, mangueira para fogão, peças de reposição de aparelhos e máquinasem geral­ materiais de reposição para instrumentos musicais. dentre outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização, dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica | Uso na manutenção e segurança dos bens móveis utilizados nos espaços onde são executados os serviços s socioassistenciais da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF e Serviço de Convivênc ia e Fortalecimento de Vinculas - SCFV |

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| Material para Manutençl.o de Bens Imóveis | -arames liso e farpado- areia, basculante- boca de lobo- bóia­ brita• brocha- cabo metálico-cal- cano- cerâmica- cimento­ cola- condutores de fios- conexões • curvas- esquadrias­ fechaduras- ferro- gaxetas- grades- impermeabilizantes­ isolantes acúst icose térmicos- janelas- joelhos- ladrilhos lavatórios- lixas- madeira- marcosde concreto- massa corrida­ niple- papel de parede- parafusos- pias- pigmentos- portas e portais- pregos- rolos solventes- sifão- tacos- tampa para vaso- tampão de ferro- tanque- tela de estuque- telha- tijolo­ tinta- torneira- trincha- tubo de concreto- válvulas-vemiz­ vidro, dentre outros que se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Prot.,.,...1Jo Social Básica | - Uso na manutenção dos espaços onde são executados os serviços s socioassistenciais da Proteção Social Bé bica Serviço de Proteção e Atendimento Integral ã Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vincules - SCFV |

| Material para Manutençl o de Veí culos | amortecedores- baterias- borrachas- buzina- cabos de acelerador- cabos de embreagem- ~mara de ar- correias - disco de embreagem- Ignição- junta homocinét ica- lãmpadas e lanternas para veiculas- lonas e pastilhas de freio­ mangueiras- material utilizado em lantemagem e pintura­ motor de reposição- para-brisa, para-choque- platô pneus- reparos- retentares- retrovisores- rolamentos­ tapetes- velas , dentre outros que se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Bás ica | Uso na manutenção e segurança dos veí culos utilizados na executados os serviços s socioassistenciais da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento |
| Locaçã o da Imóveis | -Remuneração de serviços de aluguel de prédios , salas e outros Imóveis. | de Ví nculos - SCFV - Funcionamento de espaços para execução dos serviços s socioassistenciais da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral â Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos SCFV |

| Elemento de DeSDela | Descriçã o dos Itens a serem adquiridos | Destinaçã o |

| Serviços de Energia Elétrica, Á gua e Esgoto Internet e afins | - pagamento de despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de energia elétrica, águae esgoto, despesa com telefone e internet e afins | Manutenção dos bens móveis utilizados nos espaços onde são executados os serviços s socioassistencials da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à |

| Serviço&de Terceiros Pessoa Jurldlca para Oficinas e Capacltaçlo | - Contratação e/ou pagamento de palestrantes e oficineiros para as atividades planejadas nos serviços socíoassistenciais - Contratação de empresa para serviços de organização de eventos comunitários (som, iluminação, ornamentação , atividades recreativas, infraestrutura) e serviços de apoio logísticose técnicospara execução das atividades. - Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, hospedagem e alimentação para usuáriosem atividades socioeducativas e comunitárias | • Aprimoramento e apolo aos serviços s socloasslstenciaís da Proteção Social Básicae Gestã o do SUAS Proteção Serviço de e Atendimento Integral à Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos- SCFV |

| Serviços de Terceiros Pessoa Física para Oficina, e Capacltaçlo | - Contratação e/ou pagamento de palestrantes e oficineiros para as atividades planejadas nos serviços socioassistenciais Contratação serviços de organização de eventos comunitários (som, iluminação, omamentação , atividades recreativas, infraestrutura) e serviços de apoio logí sticos e técnicospara execução das atividades | - Aprimoramento e apoio aos serviços s socioassistenciais da Proteção Social Bás ica e Gestão do SUAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famllia - PAIF e Serviço de Convivênci ae Fortalecimento de Vínc ulos - SCFV |

Os recursos serao utilizados de acordo com o planejamento das equipes de referência dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica Nacionalmente Tipificados. A aquisiçã o de quaisquer dos itens descrttos deverá observar as ações que os serviços socioassistenclais referenciados ao Centro de Referência da Assistê ncia Social CRAS.

Serão vedados para aquisições em custeio de:

- Obras, ampliação , construção e reformas em unidades públ icas;
- -Qualquer tipo de obra, adaptação , manutenção, refomia, ampliação e construção nos imóveis das unidades referenciadas;
- Pagamento de despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ;
- Beneficio Eventual de qualquer natureza pelas unidades públicas ou referenciadas;
- Aquisição para distribuição aos beneficiá rios de órtese e prótese, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, cadeiras de rodas, muletas, óculos e outros itens inerentes à área

de saúde, integrantes do conjunto de recursos de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas, bem como medicamentos, pagamentos de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para pessoas com necessidades de uso.

5PRESTAÇÃO DE CONTAS E REPROGRAMAÇ Ã OA prestação de contas dos recursos será realizada por meio de instrumento informatizado a ser disponibilizado, aplicando-se no que couber, a Portaria MOS nº 1.043, de 24 de dezembro de 2024 e suas atualizações .

Os saldos referentes aos programas, projetos e do Piso Variáve l de Alta Complexidade PVAC, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte para utilização no próprio programa ou projeto ou no atendimento às emergências e calamidades a que pertencem, até o término de vigê ncia destes. (Art. 36 da Portaria MDS n· 1.043/2024)

6ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO :

O uso qualificado dos recursos potencializa a cobertura e abrangência da Polltica de Assistênc ia Social com oferta dos serviços da proteção social básica nacionalmente tipificados. nesse sentido o acompanhamento ea avaliação deste Plano será um processo continuo e visa verificar a eficiê ncia e eficácia das atividades e ações executadas pelos referidos serviços, com vistas ao aprimoramento dos mesmos

Salientamos que o presente plano será analisado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistênc ia Social, como também fiscalizado durante toda a sua execução, e será avaliado através do balancetes mensais do Fundo Municipal de Assistência Social e do Relatório de Gestão a ser apresentado no final de cada exercíci oe que trata-se de um instrumento de auto estudo, previsto nas nomiativas do SUAS (Sistema Único de Assistê ncia Social), e tem o intuito de fornecer informações , dados e indicadores sobre os serviços realizados em um exercício definido, subsidiando, assim, o planejamento, revisão , reorganização e execução de programas, projetos e serviços.

REFERÊ NCIAS

\_ \_\_ \_ Lei n. 8.74 2, de 07 ded ezembro de 1993. D isp õe s obre a orga n izaçã o da Assistênc ia Social ed á o utras provid ê n cias. O16:rlo O fic ial da Uniã o , B rasma, DF, 1993.

B RASIL. M in ist éri o do D esenvolvim ento Social e Combate a Fome MOS. Secretaria Nacio nal de Assistê ncia Soclal SNAS. Norma Operacional Básic a do Sistema único da A aafatê ncla Social NOB/SUAS. Brasllla,2012.

\_\_ \_ \_ . Resoluçã o CNAS n . 109, de 1 1 de nove mbro de 2009. Aprova a Tip ificaçã o Nacional d os Serviço s Socio asaisten clals. Diário Ofic ial da Uniã o , Braama, DF. S eçã o 1, n . 225, 2009.

\_\_\_ \_ · Portaria MDS nº 1.044, de 24 de d ezembro de 2024. D ispõe sobre as transfe rê ncias de re cursos pe lo Ministér io do Desenvolvime nto eA ssistê ncia Social, Familia e Combate à Fome - MOS, na m odalidade fundo a fundo, no a mbito do Siste ma Ún ico de A ssistência Social SUAS, alocados na Ação Orçamentaria "2 19G - Estruturaçã o da Rede ,,- .. BIii.A. V lSTA DO PIA.UI ESTADO DO PIAUI .. , PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

BRASIi. Ministério da Cid ad an ia. Diretoria Exec utiva do Fundo Nacional de Assistê ncia Social. Ca d erno de Apolo Técnico Integrado s obre a execuçã o doa recuraoa do SUAS. Br·elilla: MC. dez 2022. 1· ed içã o .

\_ \_\_ \_ . C artilha deOr ie n tações s obre aA ç ã o 219G Custeio (GND 3). Diretoria Parlamentar e Federativa DIPAR.

\_\_\_\_ . Gula do Orlontaçiio . Portaria MC nº 580/2020. Fundo Nacio nal de Aeelstência Social. Ed içã ode Junho de 2022 V .1.1

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

CNPJ: 07.450.778/0001-41

AVISO DE LICITAÇ Ã OA Prefeitura Munic ip al de Alogoinho do Pia uí- PI tomo público que reolizor6 o abertura do Pregão Eletrô nic o abaixo citado, no formo do Lei Federal nº 14. 133/2021 e suas alterações posteriores, do Decreto Municipal nº 008/2024, do Lei Complementar nº 123/2006 e de outros normas aplicáveis oo objeto d este certa me, bem como se coloco à disposição dos interessados poro prestar quaisquer esclarecimentos o respeito do certa me licitotório.

- Pregão ElelT6n/co nº. 014/2025
- Processo Adm/nlsfraflvo nº . 064/2025
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇ OS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E PROJETOS SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI/PI E SUAS SECRETARIAS.
- Tipo de licitaçã o: Menor Preço por Lote
- Fonte de Recun os: FPM/ ICMS/ IS$/ RECURSOS PRÓPRIOS/ RECURSOS FEDERAIS
- Data da Abertura: 17 de outubro de 2025.
- Hora da Abertura: 10:00 h (dez horas)

- Informaçõ es: Ruo dos Trê s Poderes, 240 Centro, Alogoinha do Piauí-PI. E-mail: comissaodecontrqtacaoalaaoinha@ amail com.

Alagoinha do Pia uí-PI , 01 de outubro de 2025.

JOÃ O Df OUNDO DE CARVALHO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL OE

ALAGOINHA

DOPIAUÍ

TrabMhoatnn.pa~

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI ALAGOINHA DO PIAUl 07450778/0001-41 Exorclclo: 2025