Município: Várzea Branca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/08/2025

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ESTADO DO PlAUÍ P REF EITURA M UNIClPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522. 103/0001-07 PRAÇ A SANTA TERESINHA, S/N -

CENTRO - CEP: 64. 773--000 - VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL: pm varzcabmnca@mnail com

PORTARIA Nº 105/2025, Várzea Branca/PI, 25 de agosto de 2025.

O Prefeito Municipal de Várzea Branca, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 71, XXIV, da Lei Orgânica do Município. Artigo 1°. Nomear como fiscais de contratos no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Branca/PI, os servidores abaixo designados: ELIETE OLIVEIRA LIMA CPF Nº. 011.428.643-40 (Secretaria Municipal Saúde) ACÁCIA ROSÁRIO DOS REIS CPF Nº. 047.436.203-50 (Secretaria Municipal de Administração e Assistência Social)

PAULA PAES LANDIM LIMA 299.578.658-70 (Secretaria Municipal de Saúde)

Artigo 2°. Aos fiscais de contratos ora nomeados, garantidos pela administração as condições para o desempenho dos encargos com a devida observância no disposto da Lei Federal nº 8.666/93 e 14.133/21 , sem prejuízos de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução.

- I -Acompanhar e fiscalizar e execução de contrato sob sua responsabilidade, emitir respectivos relatórios;
- II Propor e celebração de aditivos ou rescisão quando necessár io;
- III Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;
- IV Manter o controle atualizado de pagamentos em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja u ltrapassado;
- V Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas possíve is penalidades;
- VI -Solicitar a unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;
- VII -Autorizar, formalmente, quando término da vigência de contratos, a liberação de garantia contratual em favor da contratada;
- VIII -Manter, sob sua guarda, cópias do processo de contratação;
- IX Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma tisico-financeiro, substituição de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
- X -Confrontar os preços e quantidades constantes na Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;
- XI -Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;
- XII -Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
- XIII -Exercer outras atividades correlatas, à sua função .

Artigo 3°. -O Setor de Licitações /CPL disponibilizará ao Fiscal nomeado, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL nº. 006/2015, cópia do contrato do edital de licitação, do projeto básico ou do termo de referênci a, da proposta da Contratada, e oportunamente, dos aditivos bem corno, o de setor competente, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessário ao exercício de sua fiscalização .

Artigo 4º. Revogadas as disposições em contrários , esta portaria entrará em vigor nesta data.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Branca/PI, em 25 de agosto de 2025. RAIMUNDO NONATO ALVE :~::~gltal por RAIMUNDO PAES LANDIM:394293773 OIMC394293773S3 r.,, Dados: 2025.08.25 11:55:59-03'00' RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 Processo Adm: Nº 034/2025

Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS.

Empresas vencedoras valor total: R$ 285.753,70 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e três reais e setenta centavos): A. J. DA SILVA MINIMERCADO (35955171000159) com os lotes: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 no valor total de R$ 21.525,50 (vinte e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). JISSERLANDIA DOS SANTOS GOMES LTDA (40352706000137) com os lotes: 1, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 no valor total de R$ 264.228,20 (duzentos e sessenta e quatro mil e duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos).

VÁRZEA BRANCA (PI), quinta-feira, 22 de maio de 2025

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM

AUTORIDADE DE PROMOTOR

RAIMUNDO NONT ALVES PAES LAN 1 39429377353