Município: Paulistana
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

Ano Xxlll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edicao VCcXCII.
Pauliste
ETURAD
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR
O imovel descrito no preambulo deste contrato locado ExcLusIVAmENTE
O aluguel inicial mensal e de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), e se vence
PARA FINS DE UTILIZACAO PUBLICA, ONDE FUNCIONARA A SEDE DA UBS
a cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a data de
TRIANGULO, DA Secretaria DE SAUDE DO Município DE PAULISTANA-
vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser depositado
na seguinte conta bancaria: Banco do brasil s/A, Agencia: 111o-x, Conta
Corrente: 9.796-9, tendo como titular o (a) LOcADOR (A).
CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERAGOES NO IMOVEL:
Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou
efetuado por meio de transferencia bancaria
sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte
externa do imovel, devera ser previamente acordado com a LOcADoR(A) o
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com
Iocal apropriado para instalagao.
recursos previsto orgamentariamente no fundo Municipal da Saude-FMS e
demais receitas proprias.
CLASULA DECIMA PRIMEIRA - DO PAgAmENTO DE TRIBUTOS:E
Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOcATARIO
O (a) LOcATARiO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imovel, duramente
pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia
eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes
a vigencia da relagao locaticia.
ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DO DIREITO DE ACESSO AO IMOVEL PELO
o periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario,
(A) LOCADOR(A):
tanto da energia eletrica, como da agua.
Durante a vigencia da locagao fica assegurado a LOcADoR(A) o direito de
Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogagao do presente contrato, o aluguel
visita ao imovel para verificagao do bom cumprimento deste contrato.
convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no
paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente.
CLAUSULA DECIMATERCEIRA-DO FORO:
Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de
deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de
Paulistana - Pl, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro,.
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do
instrumento contratual.
poder aquisitivo da moeda.
E, assim, .por estarem justos e contratos, assinam o presente
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
CLAUSULAQUARTA-DA DESOCUPACAO:
assinado por o2(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus
Findo o prazo ajustado na CLAusULA PRIMeIRA, se o LOcATARIO continuar
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025.
no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LOcADORA, ficara.
a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira,
Paulistana (Pi), 27 de margo de 2025.
nas mesmas condicoes
contratuais
estabelecidas
podendo
LOCATARIO
PRAZO DE
DESOcUPACAO DE 30 (trinta) dias.
Contratante:
NOTIFICADO,
o LocatAriO nao restituir o imovel nos referidos prazos,.
Município DE PAULISTANA - PI
rechat Deodo
4750000-PAULISTANA/P
NP06553.796/00019
PREFEITURADE
00-PAULISTANA
Paulist
Orgulho
ESTADO DO Piauí
Paulis
EFEITURADE
pagara, enquanto o tiver.em seu poder, o aluguel que a LOcADORA arbitrar,
limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil).
CLAUSULA QUInTA: DA VEDACAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA:
ESTADO DO Piauí
A cessao ou transferencia .do presente contrato,
a sublocagao ou
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
expresso .consentimento da LOcADOR(A), manifestado por escrito, sob
pena de AcAo JuDIcIAL de despejo com o retorno da posse do imovel a
LOCADOR(A) na forma da Lei.
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
CLAUSULA SEXTA - DAS CONDICOeS DO RECEBIMENTO DO MOVEL:
Prefeito Municipa
O LocAtArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu.
Contratado(a):
Paragrafo unico: O (a) LocATARiO nao tera qualquer direito a reclamagao,
indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo,
JARBAS OLIVEIA DE ALMEIDA
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
de deficiencia nas instalag8es, haja qualquer restrigao na perfeita utilizagao
TESTEMUNHAS:
do imovel locado.
CLAusULA SEtimA DAs cOndigOeS De enTregA DO imOveL:
O LocatArio, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas
Nome:
mesmas perfeitas condigoes em que o recebeu (cLAusulA sExTA),
CPF:
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
conservacao do dito imovel, suas dependencias, instalagoes e utensilios
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
Nome:
cLAusuLA OiTAVA - dO impeDimeNtO De bENfeIToRiAs NO ImOveL:
CPF:
O LocatArio nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas.
dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso
consentimento da LOcADOR(A) manifestado por escrito.