Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/02/2025

8ESTÃ02025-2029

Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05612015 confonne parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a seguinte locação:

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA AVENIDA SEBASTIÃO LEAL, 3204, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DE DEPOSITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEffiO- PI- LICITANTE VENCEDOR: ROSALINA PEREIRA DA SILVA. CPF NºS36.083.303-30. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 1.440.00 <UM MIL. QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).

Observando obrigatoriamente o preço de mercado, com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2025, obedecendo os preceitos dã mesma Lei que rege 3$ llcitàções pfiblicas.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 17 de janeiro de 2025.

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

CIDTÃ0202&-2028

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do RibeiTO, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à Inexigibilidade de Licitação nº 056/2025, com finalidade de fonnalizar contrato para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA AVENIDA SEBASTIÃO LEAL, 3204, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DE DEPOSITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DO MUNICIPJO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações públicas , para atender necessidade desta Prefeitura.

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e Homologar o resultado da referida INEXIGlBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 056/2025, para fim\_ ded~clarar vencedor o seguinte licitante: LICITANTE VENCEDOR: ROSALINA PERE~ D'A SIL V 4- ÇPF Nº536.083.303-301 COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 1,440.00 {UM < MH; QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS\.

Que deverá ser adjudicada a locação prevista na Inexigibilidade de Licitação em apreço.

CIDTÃO 2021-ZOU

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITl(PI)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024- SRP PMCB/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2023 - PMCB/PI

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CNPJ Nº. 02.799.218/0001-\_83\_-· \_ .-.

ENDEREÇO : RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N:. CENTRO- BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI

CONTRATADO:

DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIDA

CNPJ Nº0S.516.958/0001-44 ..

ENDEREÇO : AV. ODILON ARAÚJO, '645,-B- PICARRA. TERISINA-PI.

OBJETO: AQUISICÃO DE M60ICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR EODONTÓGICO

FONTE DE RECURSOS: OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADO CORRERÃO POR CONTA DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI E RECURSOS FEDERAIS.

VIGENCIA DO CONTRATO: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 0741.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

11 DE FEVEREIRO DE 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO- PI

CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro, Barro Duro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DJSPDJS \ [I HRÚN!l \ Nº 00 l/ 202,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DPL003.2025

Barro Duro-PI, 13 de fevereiro de 2025.

Adriano Pereira da Silva Agente de Contratação.