Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/05/2025

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N!il 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

ATO ADJUDICATÓRIO

A Comissão de Contratações da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições legais, sugere a contratação de empresa apta e de reconhecida qualidade e notoriedade, e ADJUDICA o objeto do Processo de InexlglbHldade de Ljcjtação de Nº 011/2025, a Empresa FALCÃO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.753\_ 525/0001-75, SITUADA NA AVENIDA JÓQUEI CLUB, Nº 299, CONDOMÍNIO COMERCIAL EUROBUSINESS, 12º ANDAR, SALAS 1205/1206, NO BAIRRO JÓQUEI, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, por melhor atender às exigências deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual: R$ 5,500,00 cinco mil e quinhentos reais mensais (R$ 44,000,00 quarenta e quatro mil reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNIOPAL.

Rubrica Orçamentária : 01.01.00.0l.031.0006.2088.0000.339035.00 Serviços de Consultoria.

Concluídos os trabalhos determina a publicação do resultado, para efeito de intimação e ciência dos interessados, em locais públicos do referido Município.

Manoel Emídio PI, 16 de Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº 017 / 2025 Cãmara Municipal de Manoel Emídio (PI)

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nlil 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NV 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratações da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, torna pública a efetivação do procedimento de I nexigibilidade de Licitação para a contratação de Consultoria, Planejam ento e Assessoria Jurídica Especializada em Direito Público, para este Poder Legislativo, na conformidade da Lei Federal Nº 14.133/2021, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.

- Processo de Inexiaibilidade de Licitacão de Nº 01112025.
- Contratada: FALCÃO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 15.753.525/0001-75.
- Contratante: Câmara Municipal de Manoel Emídio PI.
- Objeto da licitação : Contratação de Consultoria, Planejamento e Assessoria Jurídica Especializada em Direito Público , acompanhamento junto ao T.C.E./PI, entre outras ações técnicas legislativas, para este Poder Legislativo do Município de Manoel Emídio-PI.
- Suporte Legal: Normas gerais da Lei Federal Nº 14, 133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020, e demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual: R$ 5.500,00 cinco mil e quinhentos reais mensais (R$ 44.000,00 -quarenta e quatro mil reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025).
- Rubrica Orçamentária : 01.01.00.01.031.0006.2088.0000.339035.00 Serviços de Consultoria.
- Vigência contratual: 08 (oito) meses.

Manoel Emídio - PI, 16 de Maio de 2025.

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Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº 017 / 2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI)

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N2 786, CENTRO MANOEL EM ÍDIO PI

CEP: 64.875-000

CNPJ N2 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 017 /

2025

| CONTRATANTE: | Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI |

| CONTRATADO: | FALCAO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 15.753.525/0001-75. |
| OBJETO: | Contratação de Consultoria, Planejamento e Assessoria Jurídica Especializada em Direito Público, acompanhamento junto ao T.C.E./PI, entre outras ações técnicas legislativas, para este Poder Legislativo do Munlcíolode Manoel Emídio- PI. |
| PROCEDIMENTO: | Inexiqibilidade de Licitacão de Nº 011/2025. |
| CONTRATO ADM: | 017/2025. |
| DATA DAASSINATURA: | 19/05/2025. |
| VALOR CONTRATUAL: | R$ 5.500,00 - cinco mil e quinhentos reais mensais (R$ 44.000,00 - quarenta e quatro mil J"eais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025), sempre até o 10° dia do mêssubsequente ao da orestacã o dos services. |
| BASE LEGAL: | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020. |
| FONTE RECURSO: | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinár ios - Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal. |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA: | 01.01.00.01.031.0006.2088.0000.339035.00 Serviços de Consultoria. |

| VIGÊNCIA: | O presente contrato terá a vigência de 08 (oito) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021. |

Manoel Emídio (PI), 19 de Maio de 2025.

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Ar1osto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio 2025 / 2026

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIOPI CEP: 64.875-000 CNPJ N· 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

após exame criterioso da documentação e acatando a orientação da Comissão de Contratações, RATIFICAR o procedimento do Processo de InexlqlblUdade de Licitação de Nº 011/2025, para o fim de declarar apto a contratar com a Administração Pública, a Empresa FALCÃO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.753.525/0001-75, SITUADA NA AVENIDA JÓQUEI CLUB, Nº 299, CONDOMÍNIO COMERCIAL EUROBUSINESS, 12º ANDAR, SALAS 1205/1206, NO BAIRRO JÓQUEI, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, e para que a adjudicação produza seus efeitos legais.

Valor contratual : R$ 5.500,00 cinco mil e quinhentos reais mensais (R$ 44.000,00 quarenta e quatro mil reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 01.01.00.01.031.0006.2088.0000.339035.00 Serviços de Consultoria.

Manoel Emídio PI, 16 de Maio de 2025.

Arlosto de Sousa Duarte vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio 2025 / 2026