Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025


LEI 4.320/64

ANEXO COMPLEMENTAR

EXERCÍCIO DE 2026

R$ 1,00

Estado do Piauí

C.N.P.J: 06.554.422 /0001-95

RECEITAS E DESPESAS POR FONTE E ORIGEM DE RECURSO

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ANEXO

Exercício: 2026

R$ 1,00

| OR | Descrição da Origem de Recurso | Vl. Receita | Vl. Despesa |

| 5OO | Recursos não Vinculados de Impostos | 23.123.100,00 | 23 .123.100,00 |
| 54O | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 24.000.000,00 | 24 .000.000,00 |
| 541 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União -VAAF | 8.000.000,00 | 8.000.000, 00 |
| 542 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União -VAAT | 17.000 .000,00 | 17.000.000,00 |
| 543 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 600.000 ,00 | 600.000,00 |
| 550 | Transferência do Salário-Educação | 1. 848. 000, 00 | 1. 848. 000, 00 |
| 551 | Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) | 10 .500,00 | 10 .500, 00 |
| 552 | Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 900.000,00 | 900.000,00 |
| 553 | Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) | 493.500,00 | 493.500,00 |
| 569 | Outras Transferências de Recursos do FNDE | 870.000,00 | 870.000,00 |
| 57O | Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneresvinculados àEducação | 2.550.000,00 | 2 .550.000,00 |
| 576 | Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação | 52.500,00 | 52.500, 00 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb | 6.405.000,00 | 6.405.000,00 |
| 601 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de ServiçosPú | 1. 500. 000, 00 | 1. 500. 000 , 00 |
| 604 | Transf. prov. do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúdee dos agentes de combate às endemi | 1.207 .soo, 00 | 1. 207. soo, 00 |
| 605 | Assistência financeira da União destinada àcomplementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. | 745.500,00 | 745.500,00 |
| 621 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | 255.000, 00 | 255.000, 00 |
| 66 O | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2.520.000,00 | 2.520 .000 , 00 |
| 661 | Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 19.000,00 | 19.000,00 |
| 7OO | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 4.405.000,00 | 4.405.000,00 |
| 7 O 1 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados | 892.500, 00 | 892.500, 00 |
| 7O6 | Transferência Especial da União | 1. 627. soo, 00 | 1. 627. soo, 00 |
| 7O8 | Transferência da União Referente àCompensação Financeira de Recursos Minerais | 1.050,00 | 1. 050, 00 |
| 71O | Transferência Especial dos Estados | 262.500,00 | 262.500, 00 |
| 715 | Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº195/2022 - Art. 5º- Audiovisual | 84.000,00 | 84.000, 00 |
| 716 | Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº195/2022 - Art. 8°- Demais Setores da Cultura | 52.500,00 | 52.500,00 |
| 719 | Transferências da PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento àCultura - Lei nº14.399/2022 | 84.000,00 | 84.000, 00 |
| 75O | Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE | 31.500, 00 | 31.500, 00 |
| 751 | Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP | 766.500, 00 | 766.500, 00 |
| 799 | Outras Vinculações Legais | 5.250,00 | 5.250,00 |
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | 100 . 311 . 900,00 | 100 . 311. 900' 00 |

JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL CPF:832.929.423-49

CRC-PI 7412/0 PI-MA CPF:808.809.323-68

CONTABILIZE LTDA

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