Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/07/2025

lil

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

ATA DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA ESCUTA PUBLICA REFERENTE A LEI ALDIR BLANC 2 DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ, QUE ESTABELECE A POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO Á CULTURA, A POPULAR PNAB.

Ao dia 09 do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às 08 horas no Auditório do Justo Acesso de Monte Alegre do Piaul, Rua Rui Baroosa. N" 640. Centro Monte Alegre do Piauí . Reuniram-se em Assembleia Geral, gestores de cultura, pessoas flsicas, trabalhadores da cultura coletivos e coletivos culturais não fonnalizados, convocado para Escuta Pública sobre a Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc Ciclo 2, esta instituída em julho de 2022 e que estabelece a Polltica Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, a popular PNAB. Assumiu a fala o Luan Mascarenhas, Secretário de Cultura do Munlcipio, para prestar orientações sobre a lei, e este destacou sobre o propósito da PNAB frente ao fortalecimento da cultura nacional, oferecendo apoio aos municlpios por um período de cinco anos, iniciando-se em 2024. Discutiu-se as diretrizes fundamentais da PNAB, ea consulta à sociedade civil para a aplicação dos recursos, incumbindo o municlpio de promover a participação da comunidade cultural e de outros atores da sociedade civil na execução dos recursos repassados pelo governo federal. Informou que essa consulta deve ser realizada por meio de diversos mecanismos, como audiências públicas, consultas públicas, entre outros, visando à transparência e à imparcialidade na elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Com o objetivo de subsidiar a Secretaria da Cultura com informações sobre as demandas dos setores artístico e cultural, visando à futura aplicação de recursos públicos provenientes da Lei Aldir Blanc Ciclo 2. Ressaltando que as escutas públicas buscam promover a participação dos agentes culturais, contribuindo para o desenvolvimento geral da cultura do município . E os dados coletados, serão tratados e analisados, o resultado servirá de base para a construção do Plano Anual de aplicação de Recursos (PAAR), que é wna ferramenta norteadora para elaboração de objetos e composição de valores para a construção dos chamamentos públicos . Após a explanação do Luan Mascarenhas, Secretário de Cultura, foi liberado a fala para os faudores de cultura, que explanaram seus anseios, preocupações e expectativas frente a nova fase da cultura com a Lei Aldir Blanc, a Sr" Valéria do Nascimento Santana, falou sobre a importância da capacitação e das leis de incentivo da cultura para Monte do Alegre do Piauí, e Sr" Diego Soares Braga ressaltou sobre as participações dos grupos coletivos de cultura popular e sobre wedores de cultura que vivem no interior do município . Nada mais havendo a tratar, o Secretário de Cultura Luan Mascarenhas agradeceu a presença de todos os participantes, lavrou a ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ LEI ALDIR BlANC 11-09/07/2025

LISTA DE FREQUCNCIA- ESCUTA PÚBUCA

PORTARIA Nº 168/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO Rua Demerval Lobão 194, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

ADM: 2025-2028

Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Agricultura, do Município de Monte Alegre do Piauí , e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ,

Estado do Piau~ no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1° Nomear o Sr. CALEBE NEGRAO FOLHA LUSTOSA, portador do CPF nº 054.876. 183-30, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Agricultura, do Município de Monte Alegre do Piauí.

Art.2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior deliberação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ PI, 18 DE JULHO DE 2025.

DIJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua D emerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Plaul

PROCESSO 042/2025 PROCEDIMENTO 017/2025 PREGÃO ELETRÔ NICO (SRP) Nº 017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025

1. DO OBJETO:

- l . l . A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a fornecimento de Gêneros Alimentício s (Merenda Escolar) para o Município de Monte Alegre do Piauí-PI , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 017/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .
2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| Item | EspeclOcaçlo | Unld | Qutnt. | V. Unlt. | V. Total | Empresa Vencedora/Detntora |

| 1 | AÇ\l car Cristal• Sacarose De Cana De AçUcar Peneirada • Pacote Com 1Kg | PCT | 8700 | RS 5.60 | RS 48.720.00 | UNIVERSAL SOLUCOES COMERCIAL LTDA. CNPJ: 37.417.874/0001-59 |
| 2 | Açafrão Da Terra/ Curcuma Em Pó | KG | 174 | RS 28,00 | RS 4.872,00 | UNIVERSAL SOLUCOES COMERCIALLTDA, CNPJ: 37.417.874/0001-59 |
| 3 | Adoçante Dieté tico Liquido A Base De Sté via • Frasco Com 60 MI | FRASCO | 210 | RS 8,50 | RS 1.785.00 | UNIVERSAL SOLUCOES COMERCIAL LTDA, CNPJ: 37.41 7.874/0001-59 |
| 4 | Ameixa Preta Inteira Em Calda - Lata Com 320g (Peso Liquido E 150g (Peso Drcoadol | LATA | 522 | RS 10,50 | RS 5.481,00 | UNIVERSAL SOLUCOES COMERCIALLTDA, CNPJ: 37,417.874/0001-59 |
| 5 | Amido De Milho - Caixa Com 500 G | ex | 1392 | RS 410,00 | RS 570.720,00 | UNIVERSAL SOLUCOES COMERCIAL LTDA, CNPJ: 37.41 7.874/0001-59 |
| 6 | Arroz Tipo I, Beneficiado, Polido, Longo, Fino • | KG | 26100 | RS6,90 | RS 180.090,00 | UNIVERSAL SOLUCOES COMERCIALLTDA, CNPJ: 37.417.874/0001-59 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)