Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 31/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 5/N Centro CEP: 64.865 000 "" FONE/FAX: (0xx89} 3567 1378 CNPJ: 03.375.811/0001-65 e-mail: p rafelturarlbelro@uol.com.br

CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO

Pelo presente Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado que entre si celebram, como partes, o MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ nº 14.061 .421/0001-37, devidamente denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Agamenon Pinheiro Franco ea Secretária Municipal de ASSIST~NCIA SOCIAL, FELINA MARIA DA SILVA TRINDADE FRANCO, Registro Geral - CPF nº 698.849.003-53, e MISLENE GOMES DE CASTRO, brasileira, RG nº 4.549.074 inscrita no CPF sob o nº 088.051 .233-40, residente e domiciliada na Avenida Jose Dias Soares, s/nº, Bairro Bela Vista, desta cidade de Ribeiro Gonçalves, denominada CONTRATADA, e em cumprimento às disposições constantes da Lei N" 8.745/93 de 9 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. A CONTRATADA fica responsável pelas atividades vinculadas ao seu CARGO/FUNÇÃO Visitadora do Programa do Criança Feliz no Municí pio de Ribeiro Gonçalves PI, lotada na Secretaria Munlclpal de Assistência Social.

CLÁUSULA 1·: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, como contraprestação dos serviços, a retribuição pecuniária básica mensal de RS 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) bruto.

CLÁUSULA 2·: A prestaçã o dos serviços se dará em jornadas de 08 (oito) horas diárias , ou 40 (quarenta) horas semanais, em horários, turnos e escalas definidas de acordo com interesse e determinação do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 3ª: O CONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidão, pontualidade e assiduidade, assumindo a responsabilidade de não exercer outro cargo, emprego ou função pública durante a vigência deste contrato.

CLÁUSULA 4ª: O CONTRATANTE se obriga:

· A acompanhar a execução dos serviços requeridos; · Notificar o CONTRATADO sobre possfvels Irregularidades na prestaçã o de serviços; · Efetuar o pagamento ao CONTRATADO em consonância com o disposto na Cláu sula 1ª deste contrato: · Fornecer ao CONTRATADO os dados e informações, bem como apoio necessário do exercício da função;

CLÁUSULA s·: O CONTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuição pecuniária do CONTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligência, imprudência e imperí cia.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 5/N Centro CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 03.375.811/0001-65

- e-m ail: prefelturarlbelro@)uol.com.br

CLÁUSULA 6·: O Contrato será extinto sem direito a indenização por: 1 . Término do prazo contratual; li. Rescisão por iniciativa do CONTRATADO; Ili. Infração disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nã o justificadas;

§ 2°: A extinção do Contrato decorrente das hipóteses a que se referem os itens Ia Ili acarretará o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados à execução dos serviços, porventura, já prestados ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA 7ª: O presente Contrato vigorará a partir de 02/01/2025 até o dia 31/12/2025. E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas. que também assinam. depois de lido e julgado conforme.

Ribeiro Gonçalves PI, 06 de janeiro de 2025.

P,-efeltura de Ribeiro Gonçalves PI Agamenon Pinheiro Franco Cont.-atante

Secretária de Assistência Social de Ribeiro Gonçalves PI Felina Maria da Silva Trindade Franco Contratante

Mlslene Gomes de Castro

Contratada

Testemunha: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Testemunha: CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RJBElRO GONÇALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000 FONE/FAX: (0xx89) 3567 1394 CNPJ: 06.099.762/0001 -73 e-mail: educacaoribeirog@gmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2025

A Secretaria Municipal de Educação de Ribeiro Gonçalves-PI, em nome do Sr. Secretário José Rafael de Sousa e Silva, no uso de suas atribuições , e; CONSIDERANDO a realização de teste seletivo simplificado para a contratação de servidores temporários confonme Edital de Teste Seletivo nº 00112023 e prazos citados em anexo do referido Edital; CONSIDERANDO a aprovação e classificação dos candidatos no referido certame; CONSIDERANDO

a necessidade de contratação de profissionais temporários para a demanda administrativa para o iníc io das atividades escolares do ano letivo de 2025.

RESOLVE

Art. 1° - Convocar os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), para que até o dia 05 de fevereiro de 2025, compareçam à Secretaria Municipal de Educação de Ribeiro Gonçalves, munidos (as) de cópia dos documentos constantes no art. 2°, visando à formalização da contratação, confonme convocação de cada diretor escolar.

Área : 003 -PROFESSOR DE HISTORIA -ZONA URBANA

| 01 | 0000078 | DANIELA JULIA DA SILVA COSTA | 36,00 | Classificado |

| 02 | 0000283 | DEILIANE DE SOUSA ROCHA | 15,00 | Classificado |

Área : 005 · PROFESSOR DE GEOGRAFIA · ZONA URBANA

| | | 18,00 |

| 03 | 0000137 | Classificado |

Area: 009 -PROFESSOR DE Cl~NCIAS -ZONA URBANA

| Onlam | --- | | | |

| 03 | 0000382 | SÂMIA OLIVEIRA DE SENA | 32,00 | Classificado |
| 04 | 000351 | ANA TERESA SARAIVA MOREIRA | 32,00 | Classificado |

Area: 011 -AUXILIAR DE SECRETARIA DE ESCOLA-ZONA URBANA

| ISADORA SOARESDA ROCHA FERREIRA |

Art. 2° - Os (as) convocados (as) deveram apresentar/assinar os seguintes documentos:

1. Carteira de trabalho (cópia da página com a foto eo verso com os dados);
- li. Carteira de identidade (RG);
3. Ili. Cadastro de Pessoa Física (CPF) com nome correto e situação regular junto à Receita Federal;
- IV. Título de eleitor e Comprovante de quitaçã o com a Justiça Eleitoral;
- V. Quitaçã o com o serviço militar, se do sexo masculino;
- VI. Comprovante de Residência atualizado;
- VII. Comprovante de escolaridade devidamente reconhecida pela instituição competente;
8. VI 11. Possuir experiência comprovada nos cargos de Professor de Educação Infantil e Professor de Polivalência , conforme exigência do Edital do Certame;
- IX. Atestado médico de aptidão física e mental para o exercício do cargo;
- X. Certidão negativa de antecedentes criminais;
- XI. Assinar termo de compromisso de inexistência de impedimentos legais para o exercíci o do cargo;
- XII. Declaração de não acúmulo remunerado de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal;

(Continua na próxima página) XIII. Declaração de não ter sido demitido de serviço público nos últimos 05 (cinco) anos;

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