Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/10/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68

REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI , entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Rua Projetada 40, n.º 114, bairro João Antonio de Oliveira, Jaicós Piauí , neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003539/2025, de 12 de Setembro de 2025, que o (movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), José Frutuoso de Sousa, encontra­ se em processo de Regularizaçio Fundiiria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 176,00 m 2 , localizado na Rua Projetada 40, n.º 114, bairro João Antonio de Oliveira, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. A descrição deste perímetro começa no vértice M-1 , de coordenadas N: 9185667.40m eE: 262915.69m; A partir deste ponto, confrontando com " RUA PROJETADA 40 ", AZIMUTE 101°56'58" e distância 8.00m até o vértice M-2 de coordenadas N: 9185666.16m eE: 262924.58m; Confrontando com" MARIA GUIDA DE CARVALHO· ", azimute 191º56'58" e distância 22.00m até o vért ice M-3 de coordenadas N: 9185644.84m eE: 262920.38m; Confrontando com " ROSIMARIA DA SILVA. CARVALHO", azimute 281°56'58" e distância 8.00m até o vértice M-4 de coordenadas N: 9185646.25m eE: 262911 .92m; confrontando com" RUA PROJETADA 44 ", azimute 11 °56'58" e distância 22.00m até o vértice M-1 , ponto inicial desta descrição . Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Artigo 2". Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabí veis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 02 de Outubro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS. PI CNPJ: 06.553.76210001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 69 REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Rua Projetada, s/n, Bairro Alto sa Santa Cruz, Jaicós Piauí , neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003618/2025, de 18 de Setembro de 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Maria Berenice Lima Franco, encontra-se em processo de Re9ulariza9io Fundiária , conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técn ica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Artigo 2°. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e § 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíve is, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 02 de tembro de 2025.

ação Fundiaria

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Agleis ' Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÔS.