Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/05/2025


PORTARIA Nº 24/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. O SUPERINTENDENTE EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, DA SUPERINTENDEN -CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 67e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº. 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 00051.001588/2025-07, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Sr. José Enéas Silva Costa Filho, CHEFE DE GERÊNCIA EXE -CUTIVA, Matrícula n.º 73468, lotado na GOS-SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia para exercer a função de FISCAL TITULAR (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 16/2023, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTEN -DENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CEN -TRO, ea Construtora Belvedere LTDA, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATI -VA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor Sr. Bruno Bezerra Ba -tista, CHEFE DE DIVISÃO E CAP, Matrícula n.º 114682, lotado na GOS --SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia para exercer a função de FISCAL SUPLENTE (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os proce -dimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normais gerais de licitações e contratos. Data: 22/04/2025.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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EXTRATO DA PORTARIA Nº 29/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. PORTARIA PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CON -TRATO N° 03/2025, CUJO OBJETO É AQUISICAÇÃO DE ÁGUA.

O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERIN -TENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LES -TE/PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o CONTRA -TO N° 03/2025, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE ÁGUA, firmado com a empresa LAIS G DE SOUSA LTDA; CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor e fiscal de contrato para acompanhar o seu pleno cum -primento, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão ea fiscalização das contratações da Administração Municipal e dá outras providências; CONSIDERANDO o constante dos autos do Proces -so SEI nº 00082.002357/2025-04 ; RESOLVE: I - DESIGNAR a servido -ra MARAÍSA CARVALHO DE MIRANDA MARANHÃO, matrícula n° 113667, inscrita no CPF sob on° 660.567.813-87, servidora pública lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU-Leste/ PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Contrato n° 03/2025, que representará a SDU-LESTE perante as contratadas; II - DESIGNAR a servidora RITA MARIA DA SILVA, matrí -cula n° 113785, inscrita no CPF sob on° 156.365.003-78, servidor pública lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Les -te/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 03/2025; II - DETERMINAR que aos servidores adotem todos os procedimentos necessários para a gestão e fiscalização da contratação, observando as normas gerais de licitação e contratos, bem como o decreto municipal que regula a gestão e fiscalização de contratos. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste/PMT.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. DATA: 19 DE MAIO DE 2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 010/2025. CONSI -DERANDO o Processo Sei n° 00042.003351/2024-98 que originou Ata de Registro de Preços n.º 010/2025, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, própria para consumo humano, sem gás, conforme especificação do Termo de Referência, anexo IV do edital de Licitação nº 90005/2025, sendo a SDU-Leste órgão participante da ata em questão, AUTORIZO a celebração do Contrato com a empresa LAIS G DE SOUSA LTDA, inscri -ta no CNPJ (MF) sob o nº 39.853.645/0001-02, com sede na Avenida São Raimundo, nº 812, Piçarra, CEP: 64.017-090, Teresina-PI, ganhadora dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 da licitação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. João Euálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste/PMT.