Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/01/2025

197

EFEITURA.DOM
NOCENCIG
Ep: 64790-00 S/NcNPJ:23.500.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
ELISEU
MARTINS
CNPJ 06.554.059/0001-08
Portaria N 005/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
DECRETON001/2025
ELISEU MARTINS - PI, 02 DE JANEIRO DE 2025.
"Dispse sobre a nomeagao do.
DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO
Secretario de Finangas, do
Município de Dom Inocencio, e
DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
da outras providencias".
INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE
DO Município DE ELISEU MARTINS, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
uso das atribuicoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
a Lei Organica Municipal, REsOLVE
O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO Piauí, no uso das
atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Município, e,
CONsIDERANDO a necessidade da atualizacao dos dados cadastrais dos servidores municipais,
NOMEAR, O Sr. JOAO MARCOS SILVA PEREIRA, inscrito no CPF sob on
422.610.788-89, para o cargo de Secretario de Finangas, de provimento em
para que a administracao adote as providencias necessarias ao atendimento das necessidades de uma
comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
melhor prestacao de servicos publicos;
DECRETA:
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento.
Art. 1. Fica determinada a realizacao de atualizagao cadastral de todos os servidores efetivos, a se
Dom Inocencio - PI, 02 de janeiro de 2025.
realizar no periodo de 06.01.2025 a 31.01.2025, o qual sera condigao indispensavel para o
recebimento da remuneracao do referido mes.
i Corh Fel
$ 1 - Considera-se servidor efetivo aquele aprovado em concurso publico, conforme o inciso II do
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
art. 37 ou os que foram efetivados nos termos do art. 19 do ADCT -Ato das Disposicoes
PREFEITO Municipal
Constitucionais Transitorias, ambos os dispositivos da Constituicao Federal.
s 2 - O recadastramento a que se refere o presente artigo acontecera por conta de cada Secretaria da
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
Administragao Publica do Município.
$ 5 Para efeito deste Decreto, e de carater pessoal, nao sera admitida a atualizacao cadastral
mediante procuracao de qualquer especie.

Art. 2. O pagamento do servidor sera suspenso em razao do nao cumprimento do artigo primeiro
FEPTAURA DOM
EFEITURA Municipal DE DOM INOCENC
CEP:a64790-00 S/NcNPJ: 23.500,002/0001-45
deste Decreto. Sera restabelecido tao logo seja efetivado o seu recadastramento, salvo se o servidor
NOCENCIO
faltoso estiver respondendo a processo administrativo disciplinar por abandono do cargo publico.
Art. 3. O servidor que por motivo de enfermidade alegue impossibilidade de comparecer a Secretaria
Portaria N0,006/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
na qual e vinculado para o seu recadastramento devera encaminhar no prazo previsto no art. 1 do
presente Decreto, o respectivo atestado medico, para fins de verificacao pela Junta Medica do
"Dispoe sobre a nomeagao do
Município.
Secretario de Planejamento, do
Paragrafo Unico - E obrigatoria a apresentacao no ato do cadastramento os seguintes documentos:
CPF;
uso das atribuicoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como.
Termo de Posse;
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:
Identidade Civil;
Titulo de Eleitor;
NOMEAR, O Sr. GEORGE RIBEIRO DE CASTRO, inscrito no CPF sob o n9
Diploma de Cursos de Graduacao e Especializacao;.
761.685.811-20, para o cargo de Secretario de Planejamento, de provimento em.
Comprovante de Endereco (Conta de Agua ou Luz.);
Dados Bancarios;
Certidao Nascimento dos filhos menores de 15 anos.
Segue para publicacao, ciencia e cumprimento.
Art. 4. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicacao.
Dom Inocencio -- PI, 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de ELISEU MARTINS, Estado do Piauí, em 02 de janeiro de 2025.
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ianomole
govbr
PREFEITO Municipal
MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO
Prefeito Municipal