Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 30/05/2025

ESTADO DO PIAU[

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão de Planejamento e Constratações Públicas

- 11.2 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 11.3 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade não participante ou aderentes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
- 11.4 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 11.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- 12.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado e demais condições para o regular fornecimento no objeto, encontram-se definidos no Termo de Referência que integra essa ARP como se nela transcrita.

12.2 Os casos omissos serão resolvidos levando em conta os princípios que norteiam a administração pública, o processo licitatório em conformidade com o disposto legislação aplicável a matéria.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente ARP foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Pajeú do Piauí, 20 de maio de 2025.

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUi

Comissão de Planejamento e Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO · SRP N· 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0.01001624/2025

O Município de Pajeú do Piauí-PI, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por intermédio da Pregoeira a Senhora Marinet e Lopes Lima e Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria n· 016/2025, de 07 de janeiro de 2025, torna público para todos os interessados a realização de licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA PE SRP N~ 021/2025, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ME/E PP LOCAIS/REGIONAIS NOS LOTES ATt (R$ 80.000,00), SENDO QUE PARA OS LOTES COM PREÇOS SUPERIORES PODERÃO PARTICIPAR TODAS AS, EMPRESAS INDEPENDENTE DO ENQUADRAMENTO FISCAL OU LOCALIZAÇÃO DE SUA SEDE, cujo certame será regido pela Lei Federal n· 14.133/2021 c/c LC n· 123/2006, Decreto Municipal n· 003/2025 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na integra no edital e seus anexos conforme segue:

OBJETO: Aquisição parcelada e sob demanda de lubrificantes, filtros e baterias para atender as necessidades dos veí culos e máquinas utilizados pelas secretarias efundos do Municí pio de pajeú do Piauí -PI, conforme especificações contidas notermo de referência e edital FONTE DE RECURSO: 500,550,569,540,600,621,706,720 VALOR ESTIMADO: R$ 467.666,02

OBS: TODAS AS REFERtNCIAS DE HORÁRIO SÃO DE BRASÍLIA.

VISTO:

Arysson Ramon Dias de Souso

Secretário de Municipal de Planejamento e Admfnlstraçlio

| ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | VANDO LAMARE DA SILVA BARROS C.N.P.J: 40.789.351/0001-48 |

ld:05D509E1A6FBDF7B MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 0.010.000427

No dia 29 de Maio de 2025, no(a) MUNICiPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI, inscrito(a) no CNPJ 01.612.602/0001-62, com sede à nº CEP · Pajeú do Piauí-PI neste ato legalmente representado por ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA, portador do CPF nº 91956870334, RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s):

Fornecedor: MAURO DE MOURA CHAVES FILHO LTDA

Representante:

MAURO DE MOURA CHAVES FILHO

Telefone:

(89) 3531-2160

CNPJ: 35.738.534/0001-02

Pajeú do Piauí, 29 de maio de 2025.

Marinete Lapes Lima Pregoelra/CPL · PMPPI

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