Município: Fronteiras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/03/2025

DECRETO Nº 39 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.675

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS -PI

Avenida Landrf Sales, OOmero 454

oe.553.n1,0001-05

2024

Exercido:

DECRETO Nº 39 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.675

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL-FMAS

828

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

25.000.00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

860

eeo

TrMSfer6ncla de Rectnoa do Fundo Nacional de AsslsUlncia Social- FNAS

999

000

Nloseaplica

833

08.2«.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA

860

eeo

Transh!rência de Recusos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS

999

000

Nãoseaplca

863

08.244.0016.2158.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

860

eeo

Transhnncla de Reanos do Fundo Na:lonal de Asslatlnda Social - FNAS

999

000

Nloaeaplca

Artigo 2o.-

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso:

Fcntes de Rectn0

540

540

542

542

550

600

606

eeo

72ll

751

Artigo 3o.-

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

,,c--- o-~i- be?i--0

nicip~I

3.257 .163,34

1.411.606,62

20.200,00

357.563,32

92.403,27

74.713,91

702.141,43

122.036,32

156.500,00

19.998,47

300.000,00

····················

··· · ·····································

· · ····························

EDUCAÇÃO

• OUTROS PROGRAMAS

318

352

354

355

357

379

422

454

12.361 .0032.22'46.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

550

Tranafeftncla do Salérk>Educaçlo

999

000

NIO

apHC8

FUNDEe.REMUNERAÇÃO

DO MAGIS~RIO

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

540

Tranefeftndu do FUNOEB -

lmpoatOe

e Tranafertndu de

lmpoatot

230

000

FUNDEB - ProftNlonalt de Educeçlo

BUie

12.381 .0030.2201 .0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAI.

3.1.90.11.00

542

TrensfefênclU Cio FUNOEB .

ComplementaÇIO

da UnllO. VAAT

230

000

FUNDEB •

Profissionais

da Eduoaçlo 8'slo

12.361 .0030.2201 .0000

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

540

Tranderlndu Cio FUNOEB -

lmpoetoe e

Transfertnciaa de

lmpoetoa

230

000

FUNDEB -

Proftnlonels

de Educaçlo

Bule

12.381.0030.2201 .0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

OBRIGAÇOES PATRONAIS

542

Tranefertnclae do FUNOEB - Complementação da União - VMT

230

000

FIJNDEB •

Profteelonals

do Educoção

Béslc

12.3M.0035.2264.0000

GESTÃO

E EXPANSÃO

DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

542

Trenafettndu do FUNOEB -

ComplementaÇ:lo

da UnllO - VAAT

230

000

FUNDEB - Proftulonals da Educaçla Bale

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS DO FUNOEB

12.381.0030.2203.0000

GESTÃO E EXPANSÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.W .14.00

DIARIAS - CIVIL

540

Transferêncl88 do FUNOEB -

Impostos

e Trensferênclas

lmpoeto8

999

000

Nlose apHca

12.365.0035.1260.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

542

Transfeftnclu do FUNDES -

ComplementaÇ:lo

de Unllo - VMT

999

000

Nlose aplk:a

5.381.00

550

1.211.527,70

540

214.823,44

542

200.078,92

540

128.387,34

542

14.272,54

542

20.200,00

540

60.828,18

542

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI

AVfflida Landri Sales, número 454

06.553.721/0001-05

2024

Exerclcio:

DECRETO Nº 39 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.675

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Fica aberto no orçamento vigente,

DECRETA:

Artigo lo. - um crédito adicional na importância de

R$3 . 257 . 163, 34 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

250

314

315

316

04.122.0005.2040.0000

GESTÃOADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

720

999

000

3.3.90.39.00

720

999

14.546,54

3.257 .163,34

5.451 ,93

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gés Natural destinadas .

Não se aplica

GESTÃO ADMINISTRATIVA

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS · PESSOAJURIDICA

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gés Natural destinadas ;

000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DA CIDADE E INFRA·ESTRUTURA

25.752.0065.2590.0000

REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELITRICA

3.3.90.39.00

751

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA

300.000,00

Contribuição

Recursos da para o Custeio

751

do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Não se aplica

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS

12.361.0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAJS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

550

999 000

3.3.90.36.00

550

999

000

12.361 .0032.2246.0000

3.3.90.39.00

550

999 000

36.422,68

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Salé~ducação

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência do Salá rio-Educação

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferência do Salário-Educação

Não se aplica

Avenida

SMN, n(Jme,o -454

landri

08.553.n1J0001-0S

2024

ExercfOO:

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS DO FUNOEB

12.365.0035.2263.0000

EXPANSÃO DO

GESTÃO E

3.3.ao.:W.00

542

999

000

3.3.90.40.00

542

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVJÇOS

DE TERCEIROS- PESSOA JURlotCA

Tra~doFUNOEB-Complementaçloda Unllo· VMT

Nlo N

aplca

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Transfwlndu do FUNDES - da

Compiementaçlo

999

aplk:a

000

N6o

FUNDO MUNICIPAL OE $AÚ OE-FMS

10.301.0020.2163.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAúDE

3.1.90.13.00

BOO

999

000

3.3.90.30.00

800

ooo

3.3.90.36.00

600

ooo

10,301.0020.2163.0000

3.3.90.39.00

600

899 000

10.JOUXl20..2654.0000

3.1.90.13.00

605

999

000

10.301.0020.2180.0000

3.3.90.36.00

605

ooo

10.301.0025.2188.0000

3.1.90.11.00

800

999

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

19.719,49

542

11.855.60

542

16.000.00

l!IOO

Tral'llfertndas Fundo a Fundo de Rl!leul'IOl!I do sus l)l'OWN'llentl!II do oovemo Federal - BIOoo de Manuten,

Não ee ac>lca

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÜDE

MATERIAL DE CONSUMO

Tral'llfeiindu Fundo a Fundo de Recut'90li

SUS

N1o ..

ap1ca

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAúDE

OUTROSSERVIÇOS

OETERCEIROS-PESSOAFISICA

Transfwtndu

Fundo a Fundo

40.000,00

600

Governo

de Manuten-

Federal - Bb:o

70.000,00

de Recurwoa do SUS pmv91'11entu do

Nlo·~

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE

OUTROSSERVIÇOSOETERCE IROS-PESSOAJURlotCA

Tnmsf·tndas

Fundo

Fundo

de do SUS

R■a.11·.os

N6o ao

aplca

GESTÃO E

EXPANSÃO

OBRIGAÇÕES

DO SISTEMA OE SAÚDE

PATRONAIS

flnanoelra

Asslsttnda

Nlo se eplca.

EXPANSÃO 00

GESTÃO E

SISTEMA OE SAúDE

600

Govsno Federal -

Bbc::o

100.000,00

1 600

pnm,nlent■s

Manullln

do Governo Federal - Bloco

5.000,00

1 605

ao pagamento dos ptsoe

~olo selaMts

117.038,32

OlJTROSSERVJÇOSOETERCEIROS · PESSOAFISICA

605

pera PfOf\S:

Aulattnde ftnanoelre da Unllo dfftfnadai · oomplementau;lo eo pegemenl0 da. pl90I ,..\_ pere

N1o .. ap1ca

PROGRAMAS

ESPECIAIS

OE SAÚDE

208.848,7S

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS·PESSOALCML

600

Tranarwtnciu Fundo a Fundo de RlaJ1'901 do SUS prownlentn do Governo Federal - Bloco de Manuten,

Nlo

aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Manuten da

Unilo destinada 6

p,ovenlentel do

Unllo-

550

16.908,00

550

16.002,23

550

487

490

669

S75

578

583

1098

597

prof\a,

(Continua na próxima página)