Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/10/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N. 0 025/2025

O MUNICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA · PI, por intermédio da Prefeitura Municipal. com sede na Praça M inor Firmino de Sousa 87 Centro, Capitão Gervásio Oliveira PL E-mail: l icitacaocapgo @g mail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 049/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , e demais legislação aplicável, ea empresa vencedora dos itens 1,2,3,4, 11, 14, 16, 17,22,23,24,25,27,28,29,30,31,32,35,36,37,38,40,45,46,47,48,49,52,60,61 , RECICLE EXPRESS IND. & COM. LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.969.885/0001-80, residente e domiciliado na R DESEMBARGADOR FRANCISCO PIRES DE CASTRO, 552, ANEXO 1, CEP 64.001-390, CENTRO, TERESINA PI, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico N º 017 /2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

D008JETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁS IO OLIVEIRA-PI, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

1. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e má ximas de cada it em, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) sã o as q ue seguem:

lTE

ESPEClFICAÇÃO

MARC

MARCA

UNID.

QTD.

RI UNIT.

R$ TOTAL

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Estado do Piaul Oliveira

Prefeitura Municipal de Capitão Gervá sio

Pra ç aM inor F irmino de Sousa, 87 - Cen tro CNP J : . 01 . 612.569/0001 · 7 0

| OI | AR CONDICIONADO 24.000 BTIJ/h. Condicionad or de ar S PLIT; capacidad e 24.000B TIJ/h, Hi-wall; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca, control eremoto sem fio; tubulação da condensadora em cobre, com exaustor; top discbarge, gás ecológico ; atendendo ao IDRS de eficiência energética Cl asse E, com certificação do iometro; Garantia mínimad eO I(um) ano desde que instalado com rede assistência técnicacredenciada. | P HILC o | PA C240ll0IF M IS | UND | 12 | 7.495, 0( | 89.9 4 0 ,00 |

| 0 2 | AR.CONDICIONADO 9000 BTIJ • SPLIT IIl Wall;capa cidade 9.000B TIJ/h. Condicionador d ear SPLIT;Hi-wall;220V, compressor rotativo, cor do painelbranca, control eremoto sem fio; tubulação da condensadora em cobre,com exaustor, top discharge,gásecológico ; atendendo ao IDR Sde eficiência energética Classe F, com certificação do inmetro; Garantia mínimade 01 (um) ano desde que instal ado com rede assistência técnicacredenciada | PHILC o | PA C9000IF M IS | UND | 60 | 3 .000, 0( | 180.000,00 |
| 03 | AR.CONDICIONADOI2000 BTIJ •capacidade 12. 000 BTIJ/h. Condicionador de arS P LIT; Hi- wall; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca,controle remoto sem fio; tubulação da condensadora em cobre,com exaustor; top discbarge,gás ecológico; atendendo ao IDRS de eficiência energéticaClasse F, com certificação d oinmetro; Garantia mínimade 01 (um) ano desde que instalado com rede assistência técnica credenciada | PIDLCP o | A Cl2000IF M IS | UND | 7 0 | 3.600, 0( | 2S2.000, 00 |
| 04 | AR CONDICIONADO 18000 B1U cap acidade!8.000B TU/condicionador de ar S PLIT; capacidade 1 8.000B TU/h, Hi- wall; 220V, compressor rotativo,cordo painelbranca, controle remoto sem fio; tubulação da condensadora em cobre, comexaustor; top discharge, gásecológico R4 lO ;atendend oao IDRS de eficiência energéticaClasse E, com certificação do iometro; Garantia mínimade 01 (um) anod esd eq ue instalado com rede assistência técnicacredenciada. | P HILC o | P ACISOOOIF M IS | UND | 60 | 4.929 , 0( | 295.7 40, 00 |
| li | CADEIRA SECRETÁRJA FIXA ESTRUTIJRAEM AÇO ASSENTO E ENCOSTO EM PVC, cadeira secretaria fixa, pésp al ito, com assento e encostoem polipropileno de cor acombinar,base em estrutura tubular7 /8'pintado na cor preta pelo processo epóxi com secagem em estufa e ponteiras.D imensões do Produto: Altura: 8 1cm, Largura:56 cm, Profundidade: 48 cm,P eso suportado: Até1 40 kg | VALM AR | SEC RET ÁRlA FIXA | UNO | 60 | 3 3 5 ,11( | 2 0 .100,00 |

Estado do Piaul

Prefeitura Municipal de Capitã o Gervás io Oliveira

Pr aça M inor F irmino de Sou sa, 87 -Cen tr oCN PJ:.0 1 . 6 1 2.569/0001 · 7 0

| 1 4 | C ADEIRA P LASTICASi B RAÇO • cadeira si braço,em polipropileno, empilháve l ,resistente com capacidade até120kg, certificada pelo inmetro.D imensões :L :442mm P: 495mm A:895mm | IBAP | TORRE | UND | 200 | 68,5( | 13.700,0I |

| 16 | CADEIRA SECRETÁRJA EM AÇO , GIRATÓRIA ESTOFADAINJETADA, com assento eencosto confeccionado sobre chapa de compensado preusado aquente, estofado porespuma injetada erevestidos em tecid ode cor acombinar.B ase giratória com cinco rodlzios esistema de regulagem de altura mecânica. dimensões de 48 cm de l argura, 35 cm dep rofundidade e88 cm de altura. peso suportado:1 20kg | FRISO KAR | SECRET ÁRIA G IRAT Ó RIA | UND | 30 | 560,0I | 16. 800,0I |
| 1 7 | CADEIRA SECRETARIA GIRATóRIA C/ B RAÇO ESTOFADA INJETADA - cadeira secretaria giratória, com braços; com rodizios, regulagem de altura atravésde pistão , base em n~on;assento e encosto em espuma injetada revestida comtecido.D imensões do produto: 83 x55Lx 46PCM peso suportad o: 120kg | FRISO KAR | SECRET ÁRIA GIRATÓ RIAC / BRAÇO | UND | 30 | 775,0I | 23.2 50,0I |
| 22 | CONJUNTO REFEITORIOADUL TO COM MESA l90X90X64E02BANCOS l80X35X36 comtampo ebancos confeccionados em MDFde 1 5 mmcom acabamento em fita de borda e estrutura em aço metalon 30x30 pintado na cor preta pelo processo epóxi eponteiras. | MoDELoM ó VEIs | REFEITO RIO ADULT o | UND | 30 | 2 . 099, 01 | 62.9 7 0 ,0I |
| 23 | CONJ. ALUN INF.· CJ0l MESA CAD/ENCOS 04 A06ANOS •Conjunto escolar FNDE com tampo em MDPrevestido em sua superior em laminado melamioico dea l ta pressão (A.P.} , confeccionado em tubos de aço de l'½" , l' ¼ ", 29x58 e20,7.Porta livros,ponteiras,assento eencosto injetados em polipropileno. Recomendad opara crianças d e93 a li 6cmde altura | MoDELoM ó VEI | CJA -01 | UND | 1 2 0 | 605,0I | 72.600,0I |

Estado do Piaul Prefeitura Municipal de Capitão Gervá sio Oliveira

Pra ç a Minor Firmino de Sousa, 87 - Cen tr o CNP J : . 01 .61 2 .569/0001 · 70

| 24 | CONJ. ALUNO INDIVIDUAL CJA 04 MESA CAD - Conjunto esl:o!ar FNDE com tampo em MDF, revestido em sua superior em laminado melamínicode alta pressão (A.P.) ,confeccionado em tubos de açod el'½" , l'¼ ", 29•58 e 20,7. Porta livros, ponteiras,assento eencosto injetad os em polipropileno. Recomendad opara crianças de 1 ,33 a1,59 mde altura. | MoDELoM ó VEI | CJA-04 | UND | 120 | 698,1)( | 8 3.7 60,01 |

| 25 | CONJ. ALUNO INDIVIDUAL CJA 06 MESA CAD - Conjunto esl:olar FNDE com tampo em MDF, revestido em sua superior em laminado melamínicode alta pressão (A.P.) ,confeccionado em tub os de açode l'½ ", I• ¼", 29•58 e 20,7 . Porta livros,pooteiras, assento e encosto injetad os em polipropileno. | MoDELoM ó VEIs | CJA--06 | UND | 250 | 7 09,1)( | 177.250,00 |
| 2 7 | CONJ.INF. COLETIVO QUAD 04 LUG. MESA MDF COLOR -mesa com tampo confeccionado emMDFde1 5mmmedindo70x70cm eestrutura em tubo 7 /8" pintado na cor branca. Possui4 cadeirinhas com assento eencosto emABSd e corad efinir ecom estrutura em aço tubo 7/8' pintado na corbrancanop rocesso epóxi e pooteiras. | MoDELoM ó VEIs | ESC | UND | 50 | 1 .320, 01 | 66.000,00 |
| 28 | CONJUNTO PR OFESSOR ISO PRETO- MESA +CADEIRA-mesa medindo 120x60x75cmcom tampo em MDF de 15mm na cor branca e estrutura em aço metalon 30x50 pintado na cor cinza pelo processo epóxi ecom ponteiras em polip ropileno injetado. Conta com cadeira com assento eencosto em ISO de cor adefinir e estrutura em aço tubular7 /8'pintado na cor preta no p rocesso epóxi ecom ponteiras. | VALM AR | RETA 120cm / SECRETAR IAISO | UND | 40 | 899,1)( | 35.960,00 |

Estado do Piaul Prefeitura Municipal de Capitão Gervás io Oliveira

Pra ça Mino rF irmino de Sou sa, 87 - Cen tr oCN PJ: . 01 . 6 1 2 . 569/0001 · 70

I CAPiiAo

Estado do Piaul Prefeitura Municipal de Capitão Gervá s io Olive ira

Pr aça Mi nor fi rmino de Sousa, 87 - Centr oCNPJ :.01 .612.569/0001 · 70

I CÂPITÃO

| | | EIs | | | | | |

| 35 | LIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO f!JJW COM 2 VELOCIDADE • l iquidificador com capacidade de até3litros,2velocidades, função pul sar; base antiderrapante; porta fio; 220V | BRITÃ NIA | 600W | UND | 10 | 239,~ | 2.390, 01 |
| 36 | LIQUIDIFICADOR INDÚSTRIA L CAPACIDADE6L -liquidificador industrial baixa rotação;coipo cm aço inox 304 pol ido; monobloco; tampa cm polipropilcno;3 / 4CV; Rotação de 3500 rpm; potência de 1200W/1000W; B ivol~ certificado pelo inmetro; | M ETA L FER REI RA | 6 LIND | UND | 12 | 1 .250 , 01 | 1 5.0 00,61 |
| 38 | CLIMATIZADOR I OOLT 2IOW 220V •Ventila, Climatiza, Umidifica, Filtra e Circula oAr.Dreno Para realiz.ar a \181.ão de toda água acumulada no re1ervat6rio, Aletas Internas Com oscilação hori1.011tal automática, Aletas Externas Com regul agem vertical manual. Possui 4rodas de borracha, com travas nas duas frontais, Abastecimento manualou reabastecimento contínuo com ligação direta na rede hidráulica . Sistema evaporati vo tipo colmeia, Resfria e umidifica oar do ambiente.Econômico, Controle de ventilação Com trêsnlveis de velocidade. Especificações :•Potência :210W • Voltagem:220V •Cor. Branco'Cinza• Oscilação:VerticaleHorizontal | VENTI S OL | !O0L | UNO | 10 | 2 . 995,0( | 29.950,61 |

Estado do Piaul Prefeitura Muni cipal de Capi tão Gervás io Olivei ra

Praça Mi nor F irmi no de Sou sa, 87 -Centr oCN PJ: . 0 1 . 6 1 2.569/0001 - 70

I CÂPITÃO

| 40 | QUADRO D EA VISO FELTRO ALUMINIO l, 20X0,90CM •Quadro com superficiee mfeltro para fixação de aviso,foto, poster,medalha, etc. Composição-Quadro de feltro com moldura de alumínioPopul ar Feltro Verde.Chapa de fibra d emad eira reflorestada.Chapa de fibra PO Triplex.Moldura alumíniofrizado,anodizado natural 15mm frenteX1 3mmespessura, cantos retos.Orificio na moldura para fixação na parede | Sl'AL o | FELTRO 1 2 0 | UND | 10 | 3 2 9 ,( | 3.290,0 |

| 45 | LONGARINA 02 LUGARES ESTOFADA· can assento eencosto confeccionad osobre chapa de compensa do prensado aquente,estofado por espuma injetada erevestidos em tecido ou courano de cor acombinar.Estrutura em metalon p intado na corp r eta pelo processo epóxi ep ooteiras. | VALM AR | 2LUG ESTO F ADA | UND | 30 | 489,tll | 1 4 .67 0 ,0 |
| 4' | MESA EM MDF C/02 GAVETAS l)0X60X75 com tampo, saiota e gavetas confeccionados em MDFde 1 5mmde cor adefinircom acabamento com fita de borda melamínico. Estrutura em aço tubo retangular metalon 30x50 e20x30d ea l ta resi stência pintado pelop rocesso epóxi eponteiras. | VALM AR | RETA 120cm 15mm 2ga v | UND | 2 0 | 8 2 6 , 61 | 16.5 2 0 , 0t |
| 4 7 | MESA MDF COM 03 GAVETAS, MED. l)0X60 ESTRUTURA METALICA • mesa escritório,com 3gavetas etamp oconfeccionado emMDFd e1 5mm;saiaemMDFde 15mm; estrutura metálica epésnivel adores. | VALM AR | RETA 120cm 15mm 3ga v | UND | 20 | 1.19 9 ,01 | 2 3.980,0 |
| 48 | MESAM DF SI GAVET A90X60X7 5CM • can tampo es aiota confeccionados em MDF de 15mm d ecor adefinir com acabamento com fita de borda melamínico.Estrutura em aço tubo retangular metalon 30x50 e20x30 de alta resi stência pintad opel oprocesso epóxie p ooteiras | VALM AR | RETA90cm 15mm | UND | 20 | 589,61 | 11.780 ,tll |
| 4 9 | MESA PLASTICAB RANCA QUADRADA MED. 70X70 •mesa quadrada, em polipro~l eno, empilhãvel , resis tente, certificada pelo inmetro, | IBAP | QU ADRAD A | UND | 40 | 1 20,0t | 4 . 800, 01 |
| 5 2 | P ENDRJVE lWIST P RETO 64GB •memória com capacidade de 64gb, usb 2 . 0, corp r eto. Compativelcom MacOS9 .0 e superiores / Windows98 e superiores: Ampla compatibilidade com diferentes s istemas operacionais . Taxas de transmissão de dados: A te 3MB/s para gravação eatéIO MB/s para lcitura | MULT I | 64g b | UND | 1 2 | 69, o, | 8 2 8 ,0 |

Estado do Plaut

Prefeitura Munictpal de Capitão Gervásio

OUveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -

CNPJ:.01.612.569/0001 -70

| 60 | VENTIIADOR, TIPO COLUNA 200W, DIÂMETRO MfNIMODAHÉLICE 50 CM, C/ 3PÁS PLÁSTICAS, GRADE PROIBTORA METÁLICA. OS<ilante; g,ades em aço; chave de controle; bivolt seletivo; inclinação regulável; altura rtgulivel de 115 a170cm; 1500,pm. | VENfl SOL | COLUNA 50cm | UND | 40 | 370,0( | 14.800,00 |

| " | VENTILADOR DE PAREDE 200W COM BORRACHA E AMORIBCEDOR, 3 VELOCIDADES NO MINIMO 50 CM - chave de controle eletrônica para paredei grades em açoj chave sclctora; inclinaçãoregu!ável ; 1500,pm; | VL'<T JSOL | PAREDE !km | Ul) | ., | ,.,, .. | 13.1 00,0I |
| VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00 | VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00 | VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00 | VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00 | VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00 | VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00 | VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00 | VALORTOTAL DO LOTE RSl.656.098.00 |
| 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ | 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ | 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ | 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ | 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ | 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ | 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ | 11m1111llblo, seh«11ostdoq11tol1tlthNllt110,· t1ttt1!11rulJ |

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Púb lica federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço públi co;

demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 202 1; e consulta e aceitação prévi as do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

O ó rgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do ó rgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centro CNP J:.01 .612.569/0001-70

O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1 .

Dos limites para as adesões

As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do núme ro de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que sej a destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valo res praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

Vedaçã oa acréscimo de quantitativos

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

2 . VAUDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instru mento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro ad isponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no p lano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos o rçamentá rios respectivos.

A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábi l, conforme o art. 95 da Lei n° 14.133, de 2021.

Centro

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de capitão Gervási o Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centro CNP J:.01 .612.569/0001 -70

O instrumento contratual de que t rata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação; e

Mantiverem sua proposta original.

Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatá rio da ata.

Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item O somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipó teses:

Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipó teses previstas no item 6.

O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condiçõ es estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuí zo das sançõe s previstas na Lei n° 14.133, de 2021.

Estado do Plaul Prefeitura Municipal de Capitã o Gervási oO liveira

Praça Minar Firmino de Sousa, 87 -Centro CNPJ:.01 .612.569/0001-70

O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

A at a de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item O, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a cont ratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:

Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição .

A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administ ração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

3. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequên cias incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alín ea NdN do inciso Il do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Estado do Piau í Pref eit u ra Municip al de capitã o Gervási oO liveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centro CNP J:.01 .612.569/0001-70

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;

No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .

4 . NEGOCIAÇÃO DE PREÇ OS REGISTRADOS

Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Se não obtiver êxito nas negociações , o ó rgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao p reço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhará, ju ntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou ap lanilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do Estado do Plaul Pref eit u ra Municip al de Cap itã o Gervási oO liv eira Praça Minar Firmino de Sousa. 87 -Centro

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seu r'egistro, nos termos do item O, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado od isposto no item 5.7. Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item O, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item Oe no item O, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

As quantidades previstas para os itens com preços regist rados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. O remanejamento somente poderá ser feito: De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as q uantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n° 11.462, de 2023. Competirá ao ó rgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiá rio da ata de regist ro de preços,

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observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item O, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

6 . CANCELAMENTO DO REGIST RO DO U CITANTE V ENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l; Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11 .462, de 2023; ou Sofrer sanção prevista nos inciso s IIl ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, p oderá o ó rgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações d erivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sa nçã o . O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item O será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, g arantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador. em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razao de interesse público ;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

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Se não houver êxito nas negociaçõe s, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4 º, ambos do Decreto nº 11 .462, de 2023.

7. DAS PENAUDADES

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a plicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. ~ da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11 .462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11 .462, de 2023). gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para

O ó rgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão cancelamento do registro do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL

No caso de adjudicação por preço g lobal de grupo de itens, só será admitida a cont ratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em (. ) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Capitão Gervás io Oliveira, 25 de agosto de 2025.

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