Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/01/2025

294

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.718.880/0001-83

Exercí cio:

2024

DECRETO Nº 171 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21 DECRETO Nº 171 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N .21

Abre no

orç.,mento vigente

crédito suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importãnci a de R$2.700.476,09 distribuldos as seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES

333

557

04.1 31 .0002.2039.0000

INSTITUCIONAIS

COMUNICAÇÃO

3.1 .90.11.00

GOVERNAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recur&OG não Vinculados de Impostos

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.301 .0011 .2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.13.00

DE SAUDE

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

500

Recursos não Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0009.20n.oooo

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

3.1 .90.04.00

soo

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Recursos nao Vinculados de Impostos

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0008.2076.0000

3.1.91.13.00

540

230

000

12.361.0008.2078.0000

3.1.90.11.00

540

999

240

12.361.0009.2028.0000

3.3.90.30.00

540

999

240

3.3.90.39.00

540

999

240

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

- FUNDEB

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

-163.000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES · Profissionais da Educação Básíc

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO DE QUALIDADE

-165.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

FUNDEB30%

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

-79.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

FUNDEB30%

-55.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

Transferên cias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB30%

559 12.361.0009.2077.0000 3. 1.90.13.00 500 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos 276.000,00 F .R.: 1 500 00 684 12.365.0008.2092.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -119.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências do FUNDEB - Impos tos e Transferências de Impostos FUNDEB · Profissionais da E du cação Básic

685

703

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

12.365.0008.2092.0000

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA. FUNDES

3.1.90.11.00

541

12.365.0009.1013.0000

4.4.90.52.00

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDES - Complementação da União-VAA F

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

542

Transfer6ndas do FUNDES- Complemenlação da União -VAAT

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇALUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercido:

2024

DECRETO Nº 171 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

Artigo 2o.- O créd ito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 01 05 DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 111 15.752.0031 .2234.0000 3.3.90.39.00 761 999 104 DESENVOLVIMENTO URBANO -723.376,09 OUTROSSERVIÇOS DETERCEIROS- PESSOAJURIDICA F.R.Grupo: 1 751 00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Sorviço do Iluminação Püblica - COSIP COSIP 700 12.365.0008.2093.0000 3.3.90.30.00 543 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO DE QUALIDADE -235.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543 00 Transferências do FUNDES· Complementação da União· VAAR FUNDEB30%

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PREVIDÊNCIA

158 04.122.0004.2038.0000 3.1.90.11.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO OROINÃRIO -2.100,00 F .R. Grupo: 1 500 00

234 04.123.0006.2049.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS ·70.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

RECURSO ORDINÁ RIO

100

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

10.301.0011 .2069.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.11.00

800

999

301

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0008.2026.0000

3.3.90.30.00

540

999

240

OE SAUOE

VENCJMENTOSEVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL

F.R.Grupo:

500

-20.000,00

F.R.Grupo:

Transíerências

800

Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

ATENÇÃO

PRIMÁR IA

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA· FUNDEB

OESENVOL VIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

·58.000,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES - Impostos e Transíarêndas

FUNDES 30%

636 12.361.0008.2030.0000 3.1.90.91.00 540 999 240 ·17.000,00 OESENVOL VIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 540 12 Trtinsí81"ências do FUNDES - Impostos e Trtinsrerências de Impostos FUNOEB 30% Art 3º . Este Decreto entra vigor nesta data CAMPO MAIOR, 30 de dezembro de 2024

839 12.361.0008.2030.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -69.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543 00 543 Tren&f8'ência s do FUNDES - Complementação da União· VAAR 999 240 FUNDES 30% JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

540

de Impostos

1 540

1 540

1 540

1 540

adldonal

378

630

2.100,00

500

172.000,00

500

70.000,00

500

440.376,09

541

1,740,000.00

542

648

651

681

683

691

692

693

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício:

2024

DECRETO Nº 171 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.21

DA EDUCAÇÃO

722

1426

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361 .0008.2078.0000

3.1 . 90.11.00

541

230

000

3.1.90.11.00

542

230

000

BÁSICA-

FUNDEB

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANT AGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB - Complementação da União· VAAF

FUNDEB - Profissionais da Educação Básic

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANT AGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB · Complementação da União · VAA T

12.365.0008.2093.0000

3.1.90.11.00

540

999

240

3.1.90.11.00

541

230

000

3.1.90.11.00

541

999

240

DE QUALIDADE

-60.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

FUNDEB30%

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

FUNDEB · Profissionais da Educação Básíc

DE QUALIDADE

Transferências do FUNDEB · Complementação da Uní ão-VAAF

FUNDEB30%

1 540

-278.000,00

F.R. Grupo:

1 541

-282.000,00

F.R. Grupo:

1 541

-160.000,00

F.R. Grupo:

1 541

-1 45.000,00

F.R. Grupo:

1 542