Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

R ANFRISIO MACEDO, 150

06553788/000140

Exercício :

2025

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.779

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar da outras provld&ctas

606

PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

R ANFRISIO MACEDO,

150

06553788/0001-40

Exercício :

2025

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.779

SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES

26.782.0007 .1071 .0000

COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO OE OBRAS

4.4.90.51 .00

500

999 000

Artigo 2o . -

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

aplica

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

104

110

112

219

28.843.0002.1009.0000

Amortização da Dívida Contratada.

4.6.90.71.00

500

PRINCIPAL DA DfvlDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Naose aplica

SEC. MUN. OE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.0007.1029.0000

Construção e Recuperação de Calçamento

4.4.90.51.00

700

999 000

15.451.0007.1135.0000

4.4.90.51 .00

700

999 000

15.451.0007.1151.0000

4.4.90.51 .00

500

-60.000.00

.R. Grupo:

-20.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

outras Transferê ncias de Convênios ou lnstrumen1os Congênef"es da Unl3o

Não se apllCcll

Pavimentação Asíéltica

-350.000,00

OBRA$

INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneres

Não se aplica

Construçllo da Nova Sede da Prefeitura

OBRAS E INSTALAÇÕE

Rocursos não Vinculados do Impostos

999

000

Nao S8apllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0015.2109.0000

Manutenção do Quota Salário Educação · QSE

3.3.90.39.00

550

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência do Salári~Educação

999 000

Não se aplica

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÜOE

283

10.301 .0023.2063.0000

Manutenção

3.3.90.30.00

500

300

000

Funcionamento dos SeMQos

MATERIAL OE CONSUMO

Recurros não Vinculados de Imposto&

Saúde - Despesas a>m ASPS

R ANFRISIO MACEDO,

150

06553788J0001-40

2025

Exercício:

FUNDO OE MANUT. E CES. DA EDUC. BASICA- FUNDES

12.361.0015.2069.0000

Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDES

3.1.90.13.00

540

230

000

12.381.0015.2069.0000

3.1.90.13.00

542

230

000

3.1.91 .13.00

541

230

000

12.365.0015.1044.0000

4.4.90.52.00

542

999

000

12.365,00152071,0000

3.1.90.13.00

542

230

000

12.365.0015.2071.0000

3.1.91.13.00

541

230

000

3.1.91 .13.00

542

230

000

12.365.0015.2075.0000

3.1.90.11 .00

541

230

000

3.1.90.13.00

541

230

-240.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transfor6ncias do FUNDEB - Impostos e TransrorAncias da Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação Báslc dO

Manut. e Encargos:

Ena. Fundamental - FUNOEB

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNOEB - Complementação da Uniao - VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

Manut. e Encargos do Ens. Fund<1mental - FUNOEB

CONTRISUIÇôES PATRONAIS

Transfer!ncias do FUNDES - Complementação da União - VAAF

FUNOEB - Profissionais da Educação Sáslc

Aquisição de Equlp.e Matorlal Porman.

Pré-éseola

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAA T

Não seaptlc8

Manutenção do

OBRIGAÇÕES

Ensino Infantil Creche - FUNOEB

PATRONAIS

Transferê ncias do FUNOEB · Complementação da União · VM T

Manutenção do Ensino Infantil Crcdlo - FUNDES

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VMF

FUNDES - Profissionais da Educação Báslc

Mtmu1ençêo do Ensino Infantil Creche - FUNDEB

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências do

FUNOEB - Complementação da União - VM T

FUNOEB - Profissionais da Educação Básic

Manutenção do Ensino Pr6-Escolar - FUNDES

VENCIMENTOS

VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Manutenção do Ensino Pré-Escol<1r - FUNDES

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências do

FUNDES - Complementação da União - VMF

FUNDES - ProfiaslOnals da Educaçtio BtlSIC

000

Resolve:

Artigo lo. -

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adi c ional na importância de

R$2. 671. 597 , 94 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 2.671.597,94

199

217

296

299

300

314

315

12.361.0015.2045.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

500

200 000

3.3.90.30.00

550

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

MATERIAL DE CONSUMO

TransferênQa do Salário-Educação

Não se epllca

FUNDO OE MANUT. E OES. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

12.361.0015. 1043.0000

4.4.90.51.00

542

999 000

3.1.90.11.00

541

230

000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.30.00

540

999 000

3.3.90.30.00

543

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNOEB · Complementação da União · VAAT

Não se aplica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfer6náas do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

FUNDEB · ProfissiOnais da Educação Bés ie

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

TransferénQas do FUNDEB · Complementação da União · VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Bá slc

MATERIAL DE CONSUMO

Transferêndas do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Tr"êlnsferênc:l<ls do FUNDEB - Complement,:1ç3o d<'! Un13o - VAAR

Não se aplica

06553788/0001-40

2025

Exorçfclo:

FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA-

318

319

323

341

440

503

525

FUNOEB

3.3.90.39.00

540

999

000

3.3.90.39.00

543

999 000

12.365.0015.1045.0000

4.4.90.51.00

542

999

000

12.365.0015.2071 .0000

3.1.90.13.00

541

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Tran9ferências do FUNOEB - lmpos,t09 e Trensrerências de Impostos

Nlouapllca

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA

Ttansfan&ncias do FUNDES- Complementação da União-V AAR

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfer!ndas do FUNDES - Complementação da Unlão-VMT

Nlouaplica

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferê ncias do FUNDES - complementação da Unlão - VAAF

230 000

FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc

FUNDO MUN1CIPA1. OE SAÚDE - FMS

10.301.0023.2077.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

3.1.90.11.00

600

Transferlfflcias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

999 000

Nãoseapllca

FUNDO MUN1CIPA1. OE ASSISTÊ NCIA SOClAL - FMAS

08.122.0024.2084.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTI!NCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

500

999 000

08.244.0024.2084.0000

3.3.90.30.00

661

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Re<:ursos não Vlnculados de Impostos

Nãoseapllca

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência de Recuf'90S

dos

999 000

Nlouapliça

02 13 00 UNIDADE MISTA DE SAÚDE - HOSPITAL

068

10.302.0023.2108.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÜOE

3.1.90.11.00

500

300 000

VENCIMENTOS

Recursos lllio Vinculados de lmpoatOe

Saude · Cospesas com ASPS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Fundos Estaduais de Assistência Social

-100.000,00

F.R. Grupo:

542 01

-41 .597,94

F.R. Grupo:

541

-100.000,00

F.R. Grupo:

542 01

-50.000.00

F.R. Grupo:

542 01

-30.000,00

F.R.Grupo:

541

-250.000,00

F.R. Grupo:

-30.000,00

F.R. Grupo:

541

542 01

-17 .000,00

F.R. Grupo:

541

da União

-170.000,00

Grupo:

-50.000.00

Grupo:

-200.000,00

.R. Grupo:

500 00

50.000,00

500

50.000,00

550

100.000,00

542

393.000,00

541

250.000,00

542

275.000,00

540

350.000,00

543

250.000.00

540

250.000.00

543

150.000.00

542

53.597,94

541

300.000,00

600

GovfJmo

Federal - Bloco de Manuten

50.000,00

500

20.000,00

661

70.000.00

500

301

303

306

321

342

344

345

358

361

de Saúde

267

60.000,00

500

500 00

700 05

700

500 00

550 01

540 01

(Continua na próxima página)