Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72)

MUNICÍPIOS

Pá gina 3 de 5 ..

| INDICADOR-Art.25, § 3°- Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicaçtodo Supenvit do Bxercfcio Anlerior)3 | Valor do Suprivit Pamitido DO Bxclldcio Amorior (1) | Valor nlo Aplicado No &cn:icio Anterior (1) | Vab-deSupnvit ~·· (u) | Vat«Apüçado Apóio 1• Quadri- (v) | ValorTolaldoSup. Nlo ApUcedo Atl6 o ... (w) |

| 19- Total das Despe$&$ a.meadas com Superivit do FUNDEB | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 19.1- Total du Despesas çusteaducom FUNDED - Jmpost01 e Transfcrfncias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da Unilo(VAAF + VAAT+ VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Par Subftmçlo) | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DP.SPP.SAS EMPBNHADAS JANAJUN (d) | DP.SPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) | DP.SPP.SAS PAGAS JANAJUN (t) | ~ '.INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (J) |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOM AÇOES TIPICAS OE MOECUSTEADASCOM RECEITASOE IMPOSTOS | 2.952.000,00 | 899.039,77 | 899.039,77 | 814.478,04 | o.oo |
| 20. 1- Edueaçlo Infantil | 225.SOO,OO | 55.000,00 | 55.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2,726.500,00 | 844.039,77 | 844.039,77 | 814.478,04 | 0,00 |
| 20.3- Educaç.lo de Jovens e Adulto, | 0.00 | 0.00 | o.oo | 0.00 | 0,00 |
| 20.4- EdueaçlO Especial | 0.00 | 0.00 | o.oo | 0.00 | 0.00 |
| 20.5- Administração Geral | o.oo | o.oo | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transponc (Escolar) | o.oo | o.oo | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| 20.7-0uuu | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DEMDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Par úea do Atuaçlo)6 | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (C) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (CI) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) | . ~ INSCIUTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCBSSADOS (J) |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COMA(:ÔES Tf PICAS DE MOE C'USreADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS E ruNDEB | 21.730.000,00 | 9.8 11.911,22 | 9.811.911,22 | 9.563.626, 18 | 0,00 |
| 21.1- Educaçio lnfantil | 6.534.400,00 | 1.619.416,50 | 1.619.416,.SO | 1.564.416,50 | o.oo |
| 21 .1.1-ôtthe | 3.188.400,00 | 1.396. 106,93 | 1.396.106,93 | 1.341 .106,93 | 0,00 |
| 21.1.2- J>ré.Elcol. | 3.346.000,00 | 223.309,57 | 223.309,57 | 223.309,57 | 0,00 |
| 21.2- Emino Fwidamcmal | 15.195.60000 | 8.192.494.72 | 8.192.494 72 | 7.999.209 68 | 0.00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITIJCIONAL

22· TOTAL DAS DESPESAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERI.DAS AO FUNOE.B -(LA)
- 24-(-) RECEITAS DO FUN.DEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - L1 8(q)
- 25- (-) SUPERÁ VIT PERMmDO NO EXERCICIO lMEDlA TAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - LI 9. l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO BXERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS VlNCULADOS AO ENSINO - (l.30. l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FI.NS DE LIMITE (22 + 23 - 24 · 25 · 26- 27)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSlNO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

VALOR

RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)

899.039,77

1.890.817,33

2.789.857, 10

fjgíoa4 de 5

| APURAÇÃO DOLIMITEMINIMOCONS1TIUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DOLIMITEMINIMOCONS1TIUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DOLIMITEMINIMOCONS1TIUCIONAL2 e 5 | VALOR BXIOIOO (z) | VALOR BXIOIOO (z) | VALOR APUCAOO (•) | ,.APl.lCADO (lb) |

| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEJTA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEJTA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEJTA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.450.937.30 | 2.450.937.30 | 2.789.857,10 | 28,46 |
| RESTOS APAOA!lINSCRITOS BMl!Xl!Rc1CIOSANTERIORES DS DESPESAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMSNTODO LIMITES | SAUlOINICIAL (IC) | RP 1JQUlDADOS (ld) | llPPAOOS <•> | (ai) | RPCANCBLADOS | SAU>OPINAL (aa) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE | 0,00 | o.oo | o.oo | | o.oo | o.oo |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transfer!ncias de Impostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- ExecutadAt com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0.00 | 0.00 | | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDBB - Complementaçlo da Unilo (VAAT + VAAF + VAAR) | 0.00 | 0.00 | | 0.00 | o.oo | o.oo |

| OUTRAS INPORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRAS INPORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRAS INPORMAÇÕES PARACONTROLE |

| RECEITASADICIONAISPARAFINANCIAMENTODO ENSINO | PREVISÃO A1UAUZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Alll oa-.. (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 3.678.000,00 | 635.943,70 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERANCIA DO FNDE (INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.820.000,00 | 635.574,68 |
| 31.1.1- Salârio-Educaç.io | 600.000,00 | 403.399,05 |
| 31.1.2-PDDE | 20.000,00 | 0,00 |
| 31.1.3-PNAE | 350.000,00 | 167.506,16 |
| 31.1 .4- PNATE | 200.000,00 | 61.782,38 |
| 31.1.5- Outru Traruifct'fnc iu do FNDE | 650.000,00 | 2.887,09 |
| 31,2- RECEITAS DEn.ANSFE~CIAS DE CONVe:NIOS | 1.858.000,00 | 369,02 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4-- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓ RIOS- FUNDEF E FUNDES | 0,00 | 0,00 |
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (Por Subllmçlo)6 | DOTAÇÃO A1UAUZADA (e) | Dl!SPESAS EMPl!NHADAS JANAJUN (d) | Dl!SPl!SAS LIQUIDADAS JANAJUN (o) | Dl!SPl!SAS PAOAS JANAJUN (f) | |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇ O | 2.11 1.000.00 | 664. 157.11 | 664.155.56 | 664.155,56 | 0.00 |
| 32.1- Educação Infantil | 250.000,00 | 46.059.00 | 46.059,00 | 46.059,00 | o.oo |
| 32.2- Ensino Fundamental | 1.783.000.00 | 618.098,11 | 618.096.56 | 618.096.56 | 0.00 |
| 32.3- &.sino M~io | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | o.oo |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 32.6- Edooaçlo de Jovens e Aduhos | 78.000,00 | o.oo | o.oo | o .oo | o .oo |
| 32.7- Educaçlo Especial | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.8- 0ublu | 0,00 | o.oo | o.oo | o .oo | o .oo |

| TOTALOSRALDASDESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOrAÇÃO A1UAUZADA | Dl!SPESASSMPl!NHADAS JANAJUN | Dl!SPl!SAS UQUIDADAS JANAJUN | DESPESAS PAOAS JANAJUN |

| 33-TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ Ã O (10 + 20 + 32) | 23.841 .000,00 | 10.476.068,33 | 10.476.066,78 | l0.227.781,74 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENS[NO

MDE

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Pág inas de 5 R$1 |

| 33.1- Despesas Correntes | 20.882.600,00 | 9.485.300,18 | 9.485.298,63 | 9.292.013,59 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 14.583.000,00 | 6.080.366,% | 6.080.366,96 | 6.080.366,% | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transf erências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 6.279.600,00 | 3.404.933,22 | 3.404.931,67 | 3.211.646,63 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.733.400,00 | 929.888,59 | 929.888,59 | 874.888,59 | 0,00 |
| 33.2.1- Transfedncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.733.400,00 | 929.888,59 | 929.888,59 | 874.888,59 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA E CONCil.lAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA E CONCil.lAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ab) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 4.1 83,31 | | 17.419,91 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATEO BIMESTRE (orçamentário) | | | 8.616.088,52 | | 403.399,05 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATEO BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 8.749.148,14 | | 398.140,1 |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE OBIMESTRE | | | -128.876,31 | | 7 22.678,79 |
| 38-(+) AJUSTES POsmvos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário} | | | -128.876,31 | | 22.678,79 |

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA 275.064.523-91 PREFEITO MUNICIPAL

R. DE A CHAVES NETO & LC LIDA 04.417.667/0001-45 CONTADOR CRC PI 493/0

JOZEANO CALISTRO DOS SANTOS 915.474.823-20 CONTROLADOR INTERNO

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percenru.ais correspodem ao disposto na Jegislaçio.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos no mcerramento do excrcicio.

- 3) 3 Art. 25, § J·, Lei 1 4.113/2020: "At~ 10% (dez por cento) dos =rsos recebidos é conta dos Fundos, inclusive relativos é complementação da União, nos termos do § r do art. 16 desta Lei, poderio ser utiliz.ados no primeiro quadrimestre do excrclcio imediatamente subsequente, mediante abertuni de crulito adicional.n utilizados no 1 · nimestrc do exen:lcio imcdiawnente subseqOente, mediante abertura de crtdito adicional.·

4) Os valores referentes i parcela dos R estos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do úllimo bimestre do excrclcio.

- S) Nos cinco primeiros bimestres do exen:lcio o acompanhamento scri feito com base na despesa liquidada. No íiltimo bimestre do exercido, o valor devcri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) /u linhas representam Arcas de atuação e nio correspondem exatamente '5 subfunçõcs da Função Educação. As despesas cWsificadu nas demais subfunções tlpicu e nas subfimções atlpicu devefio ser rateadu para essas Arcas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não scri considerado na apuraç!o dos indicadores e limites. Para u linhas IS, 16 e 17, deveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deveri ser verificada a diferença eotre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despe51S. Para a linha 18, deveri ser verificada a diferença eotre u disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exen:lcios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter pcn:ennt.al superior a 100%. Caso isso ocorn., cm razão de valores informados na coluna (i), os perçennt.ais devem ser ajustados para 100%.

CLARISMAR RIBEIRO DA SILVA BRAGA 287.210.123-34 SEC MUN DE FINANÇAS