Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/03/2025

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PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ N" 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL Nº 384/2025, de 17 de março de 2025.

Düpõe sobre a cdaçAo de cargos e vagas de prorln:,ento efeávo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de AnttJmo Ahndda­ PI e dá outras prorldl:ncias.

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Mwricipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1° - Ficam criados no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Antônio Almeida-PI os cargos de provimento efetivo constantes no Anexo I, com os respectivos quantitativos de vagas, requisitos de escolaridade necessários , vencimentos iniciais e carga horária semanal de trabalho.
- Art. 2" - As atribuições dos cargos são aquelas estabelecidas no Anexo II.
- Art. 3° - O provimento dos cargos constantes no Anexo I será realizado por meio de concurso público , nos termos do art. 37, 11, da Constituição Federal.

Parágrafo Único O concurso para provimento dos cargos será de provas e útulos para os cargos do magistério, nos termos da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e de provas para os demais cargos.

- Art. 4° - A nomeação de candidatos aprovados em concuxso público ficará condicionada às disposições constantes no an. 169 da Constituição Federal, não podendo exceder os limites previstos no art. 18 e seguintes da Lei Complementar nº 101 /2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Art. 5° - Para os trabalhadores que exercem atividade laboral na rede municipal de saúde, aí incluídos os serviços de Centro de Atenção Psicossocial e rede de urgência, bem como àqueles que atuam na área de fiscalização, poderá ser concedida gratificação, de acordo com as necessidades dos serviços, e conforme disponibilidade orçamentária do município , inclusive no que concerne à existência de programas e projetos cofinanciados pelo Governo Federal.

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- § 1º -As gratificações e incentivos financeiros não são incorporados, tampouco integram o vencimento básico, tendo natureza indenizatória/ compensatória, não servindo, ainda, como base de cálculo para descontos previdenciários e pagamento de verbas trabalhistas, uma vez que têm a finalidade de premiar os profissionais que cumprirem as metas e diretrizes fixadas pelo órgão gestor.
- Art. 6° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotaçõe s orçamentárias constantes do orçamento vigente à época das nomeações.
- Art. 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Pnç,, Aptinho VMio, •• S7 - Ceouo - CEP 64.SS-000 -CNPJ 06.554.018/ 0001-11 B-""""~-

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ANEXO I RELAÇÃO DE CARGOS, VAGAS, REQUISITOS DE ESCOLARIDADE, VENCIMENTO BÁSICO INICIAL E CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO

CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

| | CARGO | VAGAS | ESCOLARIDADE | VENCIMENTO BÁSICO | CH |

| t. | Agente Comunitário de Saúde | 05 | Eosino méc:liocompleto. | RS 3.036,00 | 40h |
| 2. | Agente de Combate a Endemias | OI | Ensino médi o completo. | RS 3.036.00 | 40h |
| 3. | Assistcotc Social | OI | Cuno superior cm serviço social e registro no conselho de classe. | RS 2.500,00 | 30h |
| 4. | Auxiliar de Farmácia | 01 | Ensino médiocomnlcto. | RS 1.518,00 | 40h |
| 5. | Cirurgião Dentista | 02 | Curso superior odontologia e ,egisuo conselho de classe. | RS 2.500,00 | 20h |
| 6. | Enfermeiro | 02 | C=o superior enfermagem e ,egistto conselho de classe. | RS 2.500,00 + Complementação do Piso | 40h |
| 7. | Farmacêutic o | 01 | Cu.no superior em farmáciae registro DO conselho de classe. | R$2.500,00 | 30h |
| 8. | Fisioterapeuta | 01 | C=o superior fisioterapia e registro conselho de classe. | R.$2.500,00 | 30h |
| 9. | Poooaudi6logo | 01 | Cuno superior cm fonoaudiologia e registro no conselho de cl.asse. | R.$2.500.00 | 30h |
| 10. | Nutticionista | 01 | Curso superio r em nuttiçlo e registro DO conselho de classe. | RS 2.500,00 | 30h |
| 11. | Profissional de Educação Física | 01 | Curso superior de bacharelado em educação fisica e registro no conselho de classe. | R$ 2500.00 | 30h |
| 12. | Psk6logo | 01 | Curso superior em psicologia. e registro DO conselho de classe. | RS 2.500,00 | 30h |
| 13. | Técnicocm Enfermagem | 03 | Ensino médio completo, c=o técnico cm enfermagem e registro no conselho de classe. | R$ 1.700,00 + complcmcntaçio do piso | 40h |
| 14. | Técnicoem Saúde Bucal | 01 | Ensino médio completo, curso técnicoem saúdebucal e ttgi.stro DO cooscJho de classe. | RS 1.700,00 | 40h |

CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA' .. ÃO

| | CARGO | VAGAS | ESCOLARIDADE | VENCIMENTO BÁS ICO | CH |

| 1. | Assistente Social | 01 | Curso superior em serviço social e registro oo conselho de casse. | R$ 2.500,00 | 30h |
| 2. | Professor de Ciências -6º ao 9°ano | 01 | Licenciatura cm ciência s bio16gicas, ou cm biologia, ou em fisica, ou cm quúnica, ou em ciências da natureza,. ou em ciências com habilitação em bioloui3 ou ouimica ou fisica. | R$ 2.459,59 | 20h |
| 5. | Professor de Educado Infantil | 04 | Licenciatura cm pedagogia ou em normal su~..ôor. | R.$2459,59 | 20b |
| 6. | Professor de Llogua lnolesa 6ºao 9° ano | 01 | Licenciatura em letras com habilitação em lioll'Ua in,.l,na. | RS 2.459,59 | 20h |
| 7. | Professor de Língua Portuguesa - 6ºao 9° aoo | 01 | Licenciatura cm letras com habilitação cm llngua esa. | RS2.4S9,59 | 20h |
| 8. | Professor de Matemlitica - 6°ao 9"ano | 02 | Llccnciatura cm matemática,. ou fisica, ou quím.i ca, ou em ciência.s com habilitaçã o em matemática. | R$2.459,59 | 20h |
| 9. | Professor do Ensino Fundamental I - 1° ao 5° ano | 03 | Licenciatura cm pedagogia ou em normal superior. | R$ 2459,59 | 20h |
| 11. | Psicólogo | 0 1 | Curso superiorem psicologia e | RS 2.500,00 | 30h |
| 12. | Psicopedagogo | 01 | rcoistra no conselho de classe. Curso superior cm psicopcdagogia; ou cu.cso superior cm psicologia, pedagogia ou liceocia.rura em qualquer área de formaçã o, com c=o de especialização em psicopedagogia de duração mloima de 600 (seiscentas) hora5, | R$2.500,00 | 30h |

Pnça Ago.tinbo Vario, ~ 57 - Cuoao - CBP 64.8"-000 - CNPJ 06."4.018/0001-11

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CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS'raNCIA SOCIAL

| | CARGO | VAGAS | ESCOLARIDADE | VENCIMENTO BÁSICO | CH |

| 1 | Psicólogo | 01 | Curw superior em psicologia e re~tro no conselho de classe. | R$2.500,00 | 30b |

CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO

| | CARGO | VAGAS | ESCOLARIDADE | VENCIMENTO BÁSICO | CH |

| 1 | A-te de Arrecadado | 01 | Ensino médiocomoleto. | R$ l.518,00 | 40b |
| 2 | Fiscal de Obras | 01 | Ensino médiocomoleto. | RJ 1.518,00 | 40h |
| 3 | 1n,,...,,dor de Sistemas | 01 | Curso suoerior em informática. | R$ l.700,00 | 40h |
| 4 | Auxiliar de Servicos Gerais | 09 | Ensino fundamental incompleto. | R$1.518,00 | 40b |
| 5 | Motorista D | 02 | Ensino fundamental completo e CNH cateooria D. | R$ l.518,00 | 40h |
| 6 | Assistente Administrativo | 02 | Ensino mé dio completo | R$ l.518,00 | 40b |

CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

| | CARGO | VAGAS | ESCOLARIDADE | VENCIMENTO BÁSICO | CH |

| 1 | MédicoVeterinário | 01 | Curso superior em medicina veterinária e registro no conselho de classe | R$ 2.500,00 | 40h |

Praça Agostinho Vario, oº 57 -Centro- CEP 64.855-000-CNPJ 06.5S4.0t8/0001-11 E-mail: pma,, pi®trocmwl com

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ANEXO II ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006, realizar atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individu ais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva ea atenção bá sica em saú de, com o objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania; executar outras tarefas correlatas.

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS: Nos termos da Lei Federal nº 11.350/ 2006, exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saú de, desenvolvidas em confonnidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado, bem como aquelas relacionadas no art. 4º da mencionada lei.

AGENTE DE ARRECADAÇÃO : Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; orientar o contribuinte quanto à aplicação da legislação; executar atividades externas necessárias ao levantamento ou arbitramento da receita b.rnta dos contribuintes para o lançamento dos tributos; realizar diligências no cumprimento de suas atribuições, inclusive em serviços de plantão; lavrar termo de irúcio de ação fisc~ notificações, intimações, auto de infração, aplicação de multas; realizar levantamento de serviço fiscal bá sico; verificar e analisar livros contábeis e outros documentos auxiliares à fiscalização; emitir docwnentos necessários à ação fiscal; informar e dar parecer para decisão superior em processos e relatórios à ação fiscal; executar outras tarefas correlatas.

ASSISTENTE SOCIAL: Planejar, organizar, administrar a execução de benefícios e serviços sociais; participar do planejamento e gestão das pollticas sociais; coordenar e realizar levantamento de dados para identificar e conhecer os indicadores sociais, promovendo o diagnóstico social do Municipio; realizar entrevistas e avaliação social do público pua fins de concessão de auxílios e beneficias~ e de enússão de laudos técnic os que identifiquem a elegibilidade frente às necessidades sociais; organizar e manter atualizadas as referências sobre as caracterlsticas socioeconômicas dos usuários nas unidades de assistê ncia social, de saúde e educacionais da Prefeitura; promover o atendimento ao usuário da assistência social em Rede de Proteção e Inclusão Social, com vistas ao atendimento integral; realizar visita domiciliar sempre que se faça necessário,

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visando dotar urna ampla visão da realidade biopsicossocial à qual está inserido o indivíduo; prestar orientação social, realizar vi.sitas, identificar reCl.U'sos e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos, grupos e segmentos populacionais; executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR DE FARMÁCIA: Sob supervisão direta do faanacêutico, receber, conferir, separar e organizar os medicam.entos e correlatos vindos do almoxarifado; controlar estoques, cuidando da data de validade e as condiçõe s de annazenam.e:nto. registrando entrada e saí da de estoques e auxiliando o fannacêutico na confecção do pedido mensal de medicamentos de acordo com as normas estabelecidas; utilizar recursos de informática; digitar documentos como requisição de medicamentos, baixa de estoques de acordo com as prescrições e controles em geral; separar receituário s para fins de contagem de medicamentos fornecidos e usuários atendidos; organizar o trabalho, em conformidade com as normas específicas ou procedimen tos técnico s; fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica ; efetuar cálculos, tirar cópias reprográfica s. digitar textos e afins; executar outras atribuições correlat.as; zelar pelos equipamentos e pelos bens patrimoniais, assim como pela ordem e pela limpeza dos setores; executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: Processar alinhamentos segundo especificações emanadas da área de proporção social da Prefeirura; preparar alimentos para cozim.ento, separando-os, lavando-os e picando-os; cozinhar os alimentos de acordo com nonn.as pré ­ est.abelecidas, seguindo regras de higiene; fazer a limpeza da cozinha, bem como dos utensilios usados no preparo dos alimentos; preparar mesa para refeiçõe s, seguindo regras de etiqueta pré -estabelecidas; responsabilizar-se pelo preparo e distribuição de todas as refeições diárias; ajudar na manutenção de disciplina durante o pe:dodo de recreio e na entrada e saída de alunos, no estabeleciniento de ensino; comunicar à chefia a ocorrência de incêndios, sinistros e furtos no local de trabalho; orientar os auxiliares de cozinha; cumprir horários de refeições; zelar pelos materiais e mantimentos; preparar café, chá e sucos, distribuindo as garrafas para os diversos ó rgãos da Prefeitura; fazer controle de estoque de café e açúcar; solicitar compra, na falta de ingredientes para copa; manter água na geladeira zelar pela limpeza e organização da copa; servir água e cafezinho, quando solicitado; retnover op ó dos móveis~ paredes, tetos, portas, janelas e equipanientos, espanando-os com flanelas ou vassouras apropriadas, recolhendo posteriormente com pá; limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavando-os e encerando-os; limpar utensllios. como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja;

Pnça A.go.tinbo Vado, o" 57 -C.:..tto CRP "4.85S.OOO-CNPJ 06.55-4.018/0001-tl E-mail: FG"··"1"i@lr>-·il ao-,

arrumar banheiros e toaletes, limpando-os com água, sabão, detergente e desinfetante; reabastecer banheiros e toaletes com papel higiênico, toalhas e sabonetes; coletar o lixo de depósitos, recolhendo-os em latões, para depositá -lo na lixeira ou incinerador; rem.over móveis ou utensflios, facilitando al.itnpeza; executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecim.entos ou habilidades especiais; observar e cwnprir as norm.as de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

CIRURGIÃO DENTISTA: Diagnosticar e avaliar clientes e planejar tratamento odontológico; atender, orientar e executar tratamento odontológico; diagnosticar, avaliar e planejar procedimentos odontológicos; analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais; orientar sobre saúde. higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças periodontais; orientar e executar atividades de urgência s odontológicas; participar de projetos, cursos, eventos, convênios e progrrunas de ensino~ pesquisa e extensão; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialid ade; trabalhar segundo noanas técnicas de segurança, qualidade, produtividade. higiene e preservação ambiental; execut.ar outtas tarefas compaáveis com as exigências para o exercício da funçã o.

E NFE RMEIRO: Administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e ações de enfermagem, no âmbito da assistência, nos diferentes rúveis de complexidade do sistem.a; participar de processos educativos, de formação e de ações coletivas e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde e regular os processos assistenciais (organizando a de.manda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde do Munidpio, integrando-o com outros níveis do Sistema; executar outras tarefas correlatas.

FARMACi;;UTICO: Prestar assistência farmacêutica; participar da formulação e da reformulação da Política Municipal de Medicamentos, ein concordância com a Política Estadual de Saúde e com a Política Nacional de Medicainentos; verificar e orientar, em estabelecimentos da Secretaria Municipal de Saúde. as condições de arma.zenam.ento, controle de qualidade (prazo de validade, embalagem, modificação no aspecto ffsico, etc.), estoque, dístribuição e dispensação dos medicamentos; realizar controle de estoque trimestral e balanço anu&; tanetendo os relatórios (informatizados ou não) à Secretaria Municipal de Saúde; dispensar os medicam.entos controlados, verificando a prescrição quanto à indicação, posologia, contraindicação, interação medicatnentosa e duração do tratanlento, orientando o (a) paciente quanto ao u so de medicam.entos, posologia,

Pr,a.ç,a Ag,xtioho Vazlc>. n" S7 Ccotro CBP 64.855--000 CNPJ 06.55"4.018/0001-11 e-m.ail· pn, ,· w . ,

Praça~ vamo. o· 57 - Ceob:0-CEP 64.355-000 - CNPJ 06.5S4.018/0001-11 --

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conservação, efeitos colaterais e interações medicamentosas possíveis; manter especificamente sob sua guarda e prestar contas à vigilância sanitária, de acordo com a lei,, quanto à entrada e saída de medicamentos de controle especial; observar e zelar pelo cumprimento das normas de conduta e protocolos oficiais enlitidos pela Secretaria Municipal de Saúde; acompanhar o tratamento de doenças transmissíveis como DSTs, tuberculose, hanserúase e outras que o munidpio desenvolva através de ações específicas; assessorar a equipe local de saúde nas questões referentes ao uso de meclicaznentos, antissépticos, esterilizantes. saneantes, detergentes e similares; participar de tteinrunentos da equipe de saúde, sempre que solicitado; realizar o utras atividades de mesma natureza e rúvel de complexidade compatíveis com o cargo.

FISCAL DE OBRAS: Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal sobre o uso e ocupação do solo urbano; fiscalizar o curnprixnento da legislação sobre postura municipal, em matéria de higiene e ordem pública e costumes locais, bem como de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços; fiscalizar as obras e edificação do Munidpio, verificando projetos de constrUções, concessões de licença,, alvarás de funcionamento e certidões, para detectar existência de constrUção clandestinas e ilegais; acompanhar as alterações na politica de fiscalização, para atualização dos procedimentos e método s de trabalho; notificar preliminarm.ente o in&ator, preenchendo em formulário próprio os dados exigidos, inclusive o prazo para regularização da situação; autuar infra.tores, lavrando o auto e arbitramento multas, conforme preceitos legais; orientar a comunidade sobre as exigências legais de obras e edificações, esclarecendo noon.as e especificações técnicas pertinentes; fiscalizar as vias públicas, verificando sua utilização, obras e serviços nos passeios e logradouros públicos, o livre trânsito de pedestres, banca de jornais e revistas, as feiras livres e vendedores ainbulantes, para assegurar-se da legalidade das ações; fiscalizar o funcionainento do comércio, indústria e prestadores de serviços, verificando a licença de localização, licença e horári o de funcionamento, bem como o cumprimento da legislação de controle e preservação do meio ambiente; controlar a preservação de estética urbana,, investigando atos que contribuem para sua depreciação; orientar a comunidade sobre as exigências legais de postura do Munidpio; eferuar revisões sistemáticas no Munidpio, para apurar existência de construções clandestinas; elaborar.boletins de atividades e relatório de ocorrência fisca1; executar outras atividades compatíveis com an atureza do cargo, mediante determinação superior.

Praça A&,oAtinho Vado,. n· 57 Ccmuo Cl!P 64.SSS-000 CNPJ 06.SS4.0t8/000t. 1 tP.-m&íl:: -r@ho-·· --

FISIO TERAPEUTA: Examinar os pacientes~ visando determinar diagnósticos; promover a interação terapêutica paciente-médico, no sentido de condicionar o paciente para o tratamento; elaborar o tratamento de prevenção cardiovascular; praticar fisioterapia respiratória através de manobras desobstrutivas; praticar cinesioterapia com intuito de reabilitar os pacientes; emitir atestados médicos quando a situação assim o requerer; reabilitar pacientes com problemas na parte ortopédica e reumatológica; interpretar exames para confinn.ar doenças e proceder a prognósticos; efetuar tratamento de pacientes, utilizando o processo de fisioterapia para sanar problemas como artrite e outros; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

FONOAUDIÓLOGO: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação daqueles que utilizam pro tocolos e procedimentos específicos de fonoaudio logia; tratar de pacientes efetuando avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; desenvolvu trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo asp ectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológi.cos; dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição; orientar pacientes, farniliares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; realizar demais atividades inerentes ao cargo.

MÉDICO VETERINÁRIO: Fazer inspeção sanitária de produtos de origem animal e controlar a incidência de zoonoses no Munidpio; proceder ao controle de zoonoses, através de avaliações epidemiológicas; diagnosticar doenças através de exames clínicos e de laboratório; fiscalizar e orientar locais de produção, arrnazenainento e comercialização de produtos de origem ani.tnal; analisar processos, efetuar laudos técnicos, fornecer certificados e proceder a fiscalizações; expedir certificados sanitários para embarque de aniln.ais novos; prestar informações e orientaçõe s técnicas aos pequenos produtores; executar programas de apoio à reprodução e inseminação artificial; executar outras atribuições compatíveis com a natureza do caxgo, mediante detenninação superior.

MOT ORISTA D : Dirigir veículos oficiais para transporte de passageiros, zelando pelo perfeito estado de conservação e limpeza do mesmo e pelo conforto e segur.uiça dos passageiros entre outras atividades correlatas, de acordo com a categoria da Carteira Nacional de Habilitação exigida; vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, nível

Pnça Aac,.ânho Vuio, o· 57 Ccmuo-CEP 64.85S-OOO CNPJ 06.SSol.018/0001·11 E-mail; s---pi@bome11H.,,..

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de combustível, água e óleo, freios e pane elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; examinar as ordens de serviços a fun de planejar o roteiro do percurso; recebe,: usuários ou esperá -los em pontos detenninados para conduzi-los aos locais estabelecidos; preencher o boletim de movimentação daria, para pen:nitir o controle; recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-oa garageni. para possibilitar a manutenção e reabastecimento; executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

NUTRICIONISTA: desenvolver e participar de programas de educação e segurança nutricional; assessorar as diversas áreas e os progra.Jnas federais etn execução no Município principalmente os da Estratégia da Saúde da Familia, no que se refere ao conteúdo terapêutico da nutrição; prestar assistência nutricio nal a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos) em instiruições, program.as e órgão municipais; planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; desenvolver atividades de nutrição clinica, efetuar controle higiênico -sanitário em conformação com os processos de boas práticas; exercer atribuições de planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação dos serviços de nutrição da alimentação escolar; realizar assistência e educação nutriciona1; realizar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade compatíveis com o cargo; elaborar, quando necessário, cardápio de alimentação escolar; visitar escolas especi6cainente as dependências da cantina; fiscalizar armazenaniento e preparo da alitnentação; ministrar palestras a professores e aluno s; acompanhar a aquisição dos gêneros ali.tnentícios; executar outras tarefas correlatas.

OPERADOR DE SISTEMAS: Operar, instalar, configurar, m.antu e monitorar equipamentos de informática e sistenu de infonnações; gerenciar e alimentar os portais do Diári o Oficial e da transparência municipal; operar e inserir dados em sistemas e programas mantidos pelo governo em suas diferentes esferas de poder: municipal, estadual e federal; participar do desenvolvimento de projetos, instalação, llllplantação, manutenção documentação e suporte de sistemas; prestar atendimento técnico. bem como da.r suporte ao usuári o; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho; identificar necessidades e coordenar levantamento de dados, docum.entos e informaçõe s para alimentação de sistemas de informática; planejar e acompanhar, manutenções preventivas de corretivas de rede elétrica, tisica e de co municação; zelar pela guarda manutenção, sigilo e cópia de segurança dos dados; zelar pela proteção de dados dos usuários; executar outras tarefas correlatas.

PRO FESSOR: Executar as tarefas que se destinain à docência, incluindo, entre outras atribuições : participar da elaboração da Proposta Pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem d os alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar integralmente dos pe.rlodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as familias ea comunidade; desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem; participar das tarefas que se destinam a ministrar aulas; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões ad.núnistrativas e pedagógicas; organizar eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas; realizar o utr:as atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

PROFISSIONAL DE ED UCAÇÃ O FÍSICA: Desenvolver atividades fisicas e prátic as corporais junto à comunidade; veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social,, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meío de atividade fisica regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar educação permanente em ativí dade fisic3.y práticas co.rporais, nutrição e saúde, juntamente com a ESF; contribuir para a ampliação ea valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, para atuarem como facilitador~ monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; promover ações ligadas a Atividade Física/Práticas Co.rporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no munidpio; promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Prátic as Co.rporais e sua importância para a saúde da população; executar outras tarefas correlatas.

PSICÓ LOGO : Realizar avaliação, orientação, apoio, e diagnóstico psicológico clínico, do trabalho, social e do trânsito, como atendim.ento psicoterapêutico individual ou em grupo, em órgãos municipais de assistência social, unidades de saúde. educação e apoio administrativo; participar, dirigir análises de trabalho (profissiográfico, ocupacional, de posto de trabalho etc.), para descrição e sistematização dos comportamentos requeridos no desempenho de cargos e funções, com o objetivo de subsidiar ou assessorar as diversas ações da administração; elaborar diagnósticos psicossociais das organizaçõe s; desenvolver análise científica no CaJDpo dos processos psicológicos, psicossociais e psicoffsicos

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SE CRETARIA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

relacionados à seara do trânsito no munidpio; desenvolver participar e assessorar o trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e política s educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos que diga.tn respeito aos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e das relações interpessoais, bem como participar de avaliações e do redirecionamento dos planos, e práticas educacionais implementados; supervisionar, orientar e executar trabalhos na área de Psicologia Educacional; promover estudos sobre caracterlsticas psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e scgm.encos sociais nacionais, culturais, intra e interculturais; participar no diagnóstico, planejamento , execução e avaliação de prograinas comunitário s, no âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e segurança; assessorai: os órgãos da administração, na elaboração e implementação de programas de mudança de caráter social e técnico, em situações planejadas ou nã o; realizar outras atividades de mesma natureza e túvel de complexidade compatíveis com o cargo.

PSICOPEDAGOGO: realizar intervenção psicopedagógica, visando à solução dos problemas de aprendizage~ tendo por enfoque o indivíduo oua instiruição de ensino público ou privado ou outras instituições onde haja a sistematização do processo de aprendizagem na forma da lei; realizar o diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrulllentos e técnicas próprios de Psicopedagogia; proceder à utilização de método s, técnicas e instrwnentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação ea intervenção relacionadas com a aprendizagem; prestar consultoria e assessoria psicopedagógicas, objetivando a identificação, a compreensão ea análise dos problemas no processo de aprendizagem; fornecer apoio psicopedag6gico aos trabalhos realizados nos espaços instiru.cionais; realizar a supervisão de profissionais em trabalhos teóricos e práticos de Psicopedagogia; realizar a direção de serviços de P sicopedagogia cm estabelecimentos públicos; realizar a pro jeção, direção ou realização de pesquisas psicopedagógicas; participar de fechamentos de avaliações para decisões da entrada, matrícula e penn.anência do candidato nas escolas; participar da análise dos programas da instituição; orien tar pais no acompanhamento acadêmico dos filhos; participar da elaboração de projetos de estudos coletivos; orientar aprendizes/ famílias sobre a legislação que arnpua as pessoas com deficiência intelectual e múltipla; executar ou tras tarefas correlatas.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM: D esempenhar aávidades técrúca s de enfermagem em hospitais, unidades bá sicas de saúde eou tros estabelecimentos de assistência médica , além de unidades móveis e domicilias; integrar a equipe de saúde da família; realizar visitas

Pnça AgotâAbo Vado, o· 57 - Ccouo -CEP 64.85S-OOO- CNPJ 06.554.018/0001-11 B-mait. - pi@bo-.Ucom

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

domiciliares; prestar assistência a pacientes, atuando sob supervisão de enfermeiro; assistir o enfenneiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfennagem; prestar cuidados diretos de enfennagem a pacientes; participar das ações de prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; participar dos programas e das atividades assistência integrai à saúde individual e de grupos específico s; executar tratamentos especificamente prescritos ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem; executar outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL: Sob supervisão do cirutgião dentista, realizar procedimentos preventivos individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínicos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos e polimentos, bochechos com flúor , entre outros; realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisã o do cirurgião dentista; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe da Saúde da Família no tocante à saú de bucal; instrumentalizar o cirurgião -dentista durante a realização de procedimentos clínicos; agendar o paciente e orientá-lo quanto ao retorno e à preservação do tratamento; acompanhar e desenvolver trabalhos com a Equipe de Saúde da Família

MARCEL Prefeito Municipal

Praça Agottinho Vadio. o• S7 - Ceotro - CEP 64.S.SS-000 - CNPJ 06.Ss-4.018/0001-11 B-msil! pmee-pl@hccne:il 001D