Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 26/08/2025

REFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ: 41 .522.194/0001-72

Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225-000

E-man: orefelturabomcrlnclPiOPi@amaU.com

ANEXO li

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO PÚBLICO OU REMUNERAÇÃO

Eu \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ CPF n• \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ DECLARO, com base no que dispõem os Incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal que, presentemente, que ACUMULO cargo/função ou emprego público, conforme listado abaixo. Declaro ainda que estou ciente do inteiro teor das normas acima mencionadas e que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui nomeado(a).

- l .CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ CARGA HORÁRIA : \_\_ \_

2. ATIVO/INATIVO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

3. ÓRGÃO : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

4. ESTADO/MUNICÍPIO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

- 1.CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ .CARGA HORÁRIA : \_\_ \_

2. ATIVO/INATIVO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

3. ÓRGÃO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

- 4 . ESTADO/MUNICÍPIO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

- l .CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ CARGA HORÁRIA : \_\_ \_

Bom Princípio do Piauí (PI), \_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025.

ASSINATURA DO DECLARANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Cear:!, 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mall: prefeilurab ~ lnc1plopl@gmaU.com

EXTRATO DE CONTRATO

REFEREFERi\NCIA: Contrato nº 25.08.2025.0 1 PMBP, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(Pl) ea empresa CCR CONSULTORIA LTDA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

CONTRATADO: CCR CONSULTORIA LTDA ..

CNPJ DO CONTRATADO: 5 !.724.801/0001-30.

OBJETO: Contratação por Inexigibilidade de licitação para o objeto: execução dos serviços de têc rucos de El aboração de consultoria:, de Saú de e Segurança do Trabalho com a finalidade únic a de um acompanhamento das atividades realizadas pelos servidores da Prefeitura Municipal de Bom Principio do Piaui expostos a condições insalubres e de riscos ambientais e quaisquer outros. riscos que venha acontecer durante sua jornada de trabalho. Lançamento individual na plataforma e-social de todos os servidores anexando LTCAT Laudo Téc nico das Condições Ambientais do Trabalho, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Saú de do município de Bom Principio(PI).

DA INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO: O presente Contrato foi o~et.o de lnexigibilidade de licitação conforme o art. 74, inci.oo lll , alínea "b", da Lei nº 14.133/21 e suas alteraçõespo steriores, vinculado ao Termo que Inexigiu a licitação .

VIGltNCIA: 25/08/2025 a 25/10/2025.

VALOR MENSAL; R$ 7 .500,00 (sete mil e quinhentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : Orçament.o Municipal 2025 - MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, oriundos do Projeto / Atividade: !0.301.0011.2050.0000; 10.301.0011.2053.0000; 10.301.00 11.2056.0000; 10.302.0002.2083.0000; 10.301.0011.202 000; Elemen to de Despesa: 3.3.90.39.00; Fr: SOO; 600; 62 1;

DATA DA ASSINATURA, 25/08/2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mall; prefeffu1abomprlnclplopl@gmaU.com

EXTRATO PUBLlCAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

O Prefeito Municipal de Bom Princípio do Piauí PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o inciso V CI[ do art. '/ 2 da Lei nº 14.133 /2021 e su as alterações posteriores, considerando o que consta. do presente proceS90 administrativo de IXEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25.08.2<QII.Ol, AUTORIZA a contrataçAa por lnmdClldlidadc de licitação pua o objeto: execuçAo d- aentçc,a de úen1-de Blabc,nç&o de conaultoriaa de Saúde e Seprança do Trabalho com a flnalldade iualca de am aeompanham.,...to daa atlvf.dad­ n,allzadaa peloa aer,rldorea da PN>feltura Manlclpal de Bom Princípio do Piauí expoatoe · condlçõea lollalub:res e de rtacoa amblentala e quaJa,qaer 01ltroa rlacoa que venha acontecer durante aua jornada de traloaJJao. Lançamento lndlvidaal na plataforma e-aoclal ele tocloa .,. aenldorea anexando LTCAT La11do Téealeo du Coacllq6N Ambientais do Trabalho, objet!Tando atender u neceu!cladea da Seeretarta ele Sa6de do município de Bom PrlnciploCPII, em favor da empresa CCR CONSULTORIA LTDA., peaaoa juridica de direito privado, inscritanoCNPJ sob on· Sl.724.801/0001-30, com aedena RuaCesarinaSilvadaCosta Rufino, n· 56, Bairro Lagoa, ltarema - CE, CEP.: 62,590-420, a qual cotou valor global de R$ 15.000,00 (Qulnae mil naial, em 02Cdu .. ) ...-1aa de R$ 7,1100,00 (-mil· qulnhentoa reala), para o ano de 2025. FUJfDAMl:lfTO LEGAL: Lei n· 14.133/21 e suas alterações posteriores.

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·-· ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL BOM PRINCIPIO DO PIAUi CNPJ: 41.S22.194-72 AVENIDA CEARÁ , 735, CENTRO

EDITAL N· 003/2025

PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES ESCOLARES MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUf

O Município de Bom Princípio do Piauí PI, por intermédio da Prefeitura Municipal, com sede na Avenida Ceará, 735, Centro, torna público para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Processo de Escolha de Diretores Escolares para as unidades de ensino municipais de Bom Princípio do Piauí , nos termos da Lei Municipal n 2 172 de 12 de set embro de 2022, em consonância com o disposto na Lei Federal do Novo FUNDES nº 14.113, de dezembro de 2020 e da Resolução do Ministério da Educação n·l, de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, onde se estabeleceu como princípios da Administração Públic aa legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiê ncia;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 14, § 1·, Inciso 1 , da lein· 14.113 de 25 de d ezembro de 2020, l ei Federal do Novo FUNDEB;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Ministério da Educação n· l , de 28 de julho de 2022;

CONSIDERANDO o diposto no Art. 7, da Lei Municipal n· 172, de 12 de set embro de 2022, DECLARA Aberto e público o Processo de Escolha de Diretores Escolares para preenchimento de 16 (dezesseis) vagas, a fim de suprir as necessidades do Sistema Municipal de Ensino de Bom Princípio do Piauí PI.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- 1.1 O Processo de Escolha de Diretores Escolares, a que se destina o presente Edital, tem como meta o preenchimento das vagas (anexo Ili), na forma definida nos termos do Tít ulo V, Da Escolha de Diretores Escolares para as unidades de ensino, da Lei Municipal n2 172/2022;
- 1.2 As vantagens pelo efetivo exercício dos Diretores escolares será observado o Art. 92 da Lei Complementar 166/2022, que dispõ e sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bom Princípio do Piauí.
- 1.3 O momento da convocação se dará no segundo semestre de 2025;
- 1.4 Os professores escolhidos para o exercício do ca rgo de Diretor Escolar passa rão por avaliação anual a ser coordenada pela Secret aria Municipal da Educação, podendo ser afastado no caso de avaliação negativa.

(Continua na próxima página)