Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES

Traba lh o, 1no1taçJo · TradlçJo

| 100 | Inspeção e substituição de ventiladores elétri cos e Yiscosos.­ SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ônibus ecaminhões) | 10 | sv | R$ 184,40 | R$ 1.84◄,00 |

| 101 | Manutenção do Sistema de ExausUo Substituição do cotalisador e inspeçã o do sistema antipolulçlo.• SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULOS PESADOSíõnibus eatminhõesl | | sv | RS 154,50 | RS 927,00 |
| 102 | Troca do silencioso lntennedillrio e rraseirO,• SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULOS PESADOS (ônibus e caminhões) | 10 | sv | RS 151.00 | R$ l.S10,00 |
| 103 | verlflcaçJo do coletor de escapamento e substituiçã o de juntas.· SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULOS PESADOS (ônibu.se eamlnh&esl | 10 | sv | R$ 180,80 | R$ 1.808,00 |
| 104 | lnspeçJQ e tr()C.;I do filtro de partículas diesel (DPF).· SERVIÇOS MF.CÃNICOS VEICULOS PF .sADOS {ônibus e caminhões) | | sv | R$ 183,80 | RS 1.102,80 |
| 10S | Serviços de Troca das Correias Auxiliares• SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (6nibus e atminhões) Troca de correia do alternador. bomba d'água,dtreçlo h\drjul!ca e ar-condicionado. | 15 | sv | R$ 154,50 | R$ 2.317,50 |
| 106 | Ajuste da tensão das correias SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ônib1is ecaminhões) | 20 | sv | R$ 123,◄S | R$ 2.469,00 |
| 108 | Troca de Componentes da Embrea&em Substitulçlio do disco, platõ e ~I=; ME~NICO;m~;~is Pf:SADOS (ônibus ecaminhões) | 20 | sv | R$ 880,35 | RS 17.607,00 |
| 109 | Verificaç.ilo do sistema hidráulicoda embreagem (cilindro mestre e atuador).- SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULO$ PESADOS (6nibus e caminhões ) | 15 | sv | RS 153,50 | RS 2.302.SO |
| 110 | Ajuste da folga do pedal de embreagem,• SERVIÇOS MECÂN ICOS VEICULOS PESADOS (õnibu se caminhões ) | 20 | sv | RS 122,30 | R$ 2.446,00 |
| | Serviços de T'r.lnsmisd.o­ SERVlÇ OS MECÂNICOS VEICUL.OS PESADOS (õnlbus e caminhões) Troca de óleo de transmlsslo (manualeautomátical. | | sv | RS 248,35 | RS 2.483,50 |

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1

Rua Sã o Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefelluradeveramendespJ@gmaJl.com

Trabal ho, lno vaçlo · Tndlçlo

| 112 | Manutenção do eixo a rdan e cruzetas - SERVIÇO S MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (õnibWI . caminhões ) | 30 | sv | R$ 193,50 | R$ S.805,00 |

| 113 | St-rviços no Sistema Elétrico- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ônibus e caminhões) Troca de altemador e motor de partida. | 10 | sv | R$ 223,40 | R$ 2.234,00 |
| 114 | Verillcaçllo e substitulç5o de baterias.· SERVIÇO S MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (6nibus . caminhões ) | 20 | sv | RS 88,70 | R$ l .77<t,OO |
| 11S | Reparos "' chicote elétrico, conectores e fuslveis.- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (õnibus ecaminhões) | 20 | sv | R$ 110.SO | RS 3.410.00 |
| 116 | Verificação do slstem;i dt- c.irga ep;irtid;i do veiculo.· SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULOS PESADOS {õnl bus ecamlnh6es) | 40 | SV | RS 88,9S | R$ 3.558,00 |
| 117 | Substituição de sensores diversos {temperatura, pressão d, óleo, dctonaçlo).- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (6nibus e caminhões) | 40 | sv | R$ 154,00 | RS 6.160,00 |
| 118 | Manutenção e troca de li mpadas. rélé$ e interruptores.- SERVIÇOS MECÂNICO S VEICULOS PESADOS (ônibu$eeaminhôe$) | 20 | sv | RS 88,70 | RS 1.774,00 |
| 119 | Serviços de Direção Hidr.iullca e Elétrica Manutenção da caixa de direção hidr.iulica.• SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULOS PESADOS (õnibus . caminhões ) | 15 | sv | RS S92,40 | R$ 8.886,00 |
| 120 | Substituição de flu{do de díreção hldriulica.- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (6nibu.s . C.'.lmlnhões ) | 15 | sv | RS 123,20 | R$ 1.848,00 |
| 121 | Troca de barra de dircç.ão, terminais e plvÕ ll.· SERVIÇOS MECÂN ICOS VEICULOS PESADOS (õn!bus ec;iminhões ) | 20 | sv | RS 184,80 | R$ 3.696,00 |
| 122 | Revisão do bomba do direç;'io hldriulica.- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ónibus . caminhões) | 10 | sv | RS 249,88 | RS 2.498,80 |
| 123 | • Manutenção e Regulagem do Molar Ajuste do vã lvulas . tuchos hldriullcos.- SERVIÇO S MECÂNICO S VEICULOS PESADOS (6nlbus . caminhões ) | 20 | sv | R$ 396,72 | RS 7.93◄,40 |

CNP J: 01.612.61 S/0001-31 ( Rua S:io Sebastl:io, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI

lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

Tnba lh o. lnovaçlo · Tradlçlo

| 124 | Slncronliaçlo do motor (veriflca,ção d• fase e ponto de ignição).- SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULOS PESADOS (6nibus e caminhões) | 10 | SV | RS 351,32 | R$ 3,513,20 |

| 125 | l.lmpeu do bico lnJetOMl! SERVIÇOS MECÂNICO S VEICULOS PESADOS (6nlbus e caminhões) | 30 | SV | R$ 17S,10 | RS S.2S3,00 |
| 126 | Tro<a de íunt:as do abeçote e Inspeção de vazamentos.· SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ónlbus ecamlnh6es) | 20 | sv | R$ 442.09 | RS 8.841,80 |
| 127 | • Manutenç,!iQ Prt"Ventlva e Inspeção ~ral Verlllcação de pontos de lubrillcação (engraxamento d• ptnos . articulações).· SERVIÇOS MECÃN ICOS VEICULOS PESADOS (6nibu.1ecaminhõ-=s) | so | sv | RS 122,36 | R$ 6.118,00 |
| 128 | Ajuste e reaperto de paraíusos e componentes da carroceria.- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ónibus e caminhõe s) | 30 | sv | R$ 15..00 | R$ 4.620.00 |
| 129 | Manuren,ç3o do Sistema de Alimentaç:lo d, Combu.UÍvi!I Troca de bomba de combustível .- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ónibuse caminhõe s) | 15 | sv | RS 595,19 | RS 8.927,70 |
| 130 | substltulç3o de bicos Injetores.- SERVIÇOS MECÂ NICOS VEICULOS PESADOS (õnib use caminhões) | 20 | sv | R.S 249,08 | R$ 4.981,60 |
| 131 | Veriflcaç.,o da p~ss:lo da ltnha dt- combustlvel.- SERVIÇOS MECÂNICO S VEICULO$ PESADOS (6nlbus e atmlnhôes) | 20 | sv | RS 151,15 | R$ 3.023,00 |
| 133 | Troca de Peças de Dirroceria e Acabamento Substituição de retrovlsore extemo- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ônlb11seamlnh6es) | 20 | sv | R$ 89,82 | RS 1.196,40 |
| llS | Troca de borrachas de vedaç3o e Isolamento acú.uico.- SF.RVIÇOS MECÃNICO S VEICULOS PESADOS (ónibus e caminhões) | 1S | sv | RS 122,36 | R$ t.835,40 |
| 137 | Solda em componentes da carTOCerla e reforço de estruturall danlficadall.- SERVIÇO S MECÃNI COS VEICULOS PESADOS (ônibuse caminhõ es) | 1S | SV | R$ 154,00 | R$ 2.310,00 |
| 138 | Recuperação de para-choque• SERVIÇOS MECÂNI COS VEICULOS PESADOS (6nibH e caminhões) | | sv | RS 173,40 | RS 3,468.00 |

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 I Rua SioSebastlio, 780, Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl®gmall.com

1 ln1

| 139 | Serviços de Diagnóstico por Scanner Automotlvo• SERVIÇOS MECÂN ICOS VEICULOS PESADOS {ónibus e caminhões ) Diagnóstico de falhas elctrõnlcas utiliundo scanner | 30 | sv | RS 190,03 | R$ S.700,90 |

| 140 | Reset de falhu no sistema d• controle eletr6nlco.- SERVIÇOS MECÃNI COS VEICULOS PESADOS (6nibus ecamlnhões) | 20 | SV | RS 154,00 | RS 3.080,00 |
| Hl | Atualização de softw.1re de central eletrônica (ECU).· SERVIÇOS MECÃN ICOS VEICULOS PESADOS (6nibus ecamlnhões) | 20 | sv | RS 357,00 | R$ 7.140,00 |
| 142 | • Troca de Compont-ntes do Sistema Pneumático Subslítulçiiodc vá lvulas reguladoras de press3o.- SERVIÇOS MECÃN ICOS VEICULOS PESADOS (õnlbu s . caminhões) | 20 | sv | RS 195,07 | R$ 3.901,40 |
| 143 | Manull!nção do compreuor dl! ar.- SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULOS PESADOS (6nibuse caminhões) | 10 | sv | R$ 255,00 | RS 2.SS0,00 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

. ÕRGÃO@ GERENCIADOR E PARTICIPANTE@

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura M unicipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades pú blicas participantes do registro de preços.

4.DAADESÃÕÃATADEREGISTRODEPRE OS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Públi ca federal. estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execuç!lo de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá cfotivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata. 4.4 O prazo de que trata o subltern anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigôncla da ;:ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

280

PREFE ITURA MUNICIPAL OE VERA MENDES

Tnb·lho. lnov·çio · Tradlç&o

4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poder.ã exceder, na totalidade, ao dobro do quantit.ativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades nã o participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acrésci mo de quantitativos

- 4.7 ~ vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

EÇ OS E CAD O ESE RV

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sít io eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- S.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços teN\ sua vigência estabelecida no próprio Instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercfclo ílnancelro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsã o no pl<mo plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício finan ceiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto dever.ã haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nª 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este Item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poder:lo ser alterados, observado o art. 124 da Lei ng 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serã o registrados na ata os preços do adjudicatá rio,
- 5.4.2 Será lnclufdo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 M antiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudlcatirio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços. 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores ser.ã divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, ser.ã convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edttal de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuí zo das sanções previstas na Lei ng 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poder.ti ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do li citante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .

CNPJ: 01 .61 2.615/0001-31 I Rua Sã o Sebastiã o, 780, C entro, CEP:64568-000, V era Mendes- PI

lnstagram: prefelturadeveramendes IT elefone: (89) 3458-0043 IE -mall: prefelturadeveramendespl@9malt.com

Trebelho. Ln ov·çlo · Tred lç&oS.9 Quando o convocado nã o assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê -lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5. 10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do Item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá :

- S.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

Adjudicar e firmar

o contrato nas condições

oíertadas pelos licitantes ou fornecedores

remanescentes, atendida a ordem classlficatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição.

A existência de preços registrados Implicará compromisso de fornecimento nas condições a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica

estabelecidas, mas não obrigará

p.i.-.ia aquisição pretendid.i, desde que devidamente justificada.

6. 1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prí ncipe ou em decorrên cia de fatos imprevisiveis ou previsíveis de consequê ncias incalculávei s, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea MdM do inciso li do caput do art, 124 da Lei ng 14.133. de 2021;

- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada .-epercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na hi pótese de previsão no edital de cláu sula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei ng 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poder.ã ser a pedido do interessado, conforme crité rios definidos para a contratação .

. NEGOCIA O DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no Item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os li citantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7. 1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá

ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabív eis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicad. aos órgãos e ~s entidades que tiverem fi rmado contratos deco.-rentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia

ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n9 14.133, de 2021.

- 7.2 Na hi pótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

CNP J: 01 .61 2.61 S/0001 -3 1 1 Rua Sã o Sebastião , 780, C entro, CE P: 64568-000, V era M endes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !T elefone: (89} 3458-0043 JE -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei ng 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verifica r se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.S Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores

praticados pelo mercado.

- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art 124 da Lei n 2 14.133, de 2021.

. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRE OS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2g, do Decreto ng 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei ng 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei ng 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1Por razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êx ito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 2 e 27, § 4 2 , ambos do Decreto ng 11.462, de 2023.

9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua Sã o Sebastiã o, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE -mail: prefelturadeveramendespl@gmail.com

9.2 É da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7·, inc. X IV , do Decreto n· 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 82, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 11 de março de 2025

Carlos José da Silva PREFEITO MUNICIPAL

SOUSA UMA AUTO

PECAS

Dldos:202S.0112 ll:J5:JHIJ'll0'

SOUSA LIMA AUTO PECAS LTDA

INSCRITA NO CNPJ N ' 10.550.318/ 0001-08

CNP J: 01 .612.615/0001 -31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE -mail: prefelturadeveramendespi@ gmall.com

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Assinaturas

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 03.0801/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N· 018/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 057 /2024

O MUNIC(PIO DE VERA MENDES-PI, inscrito no CNPJ sob on· Ol.612.615/ 0001-31, com sede na Rua São Sebastiã o, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato represent.ado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n· 005. 700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do Pregã o Eletrônico Nº 018/2024. nas clá usulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação s upracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa CLINICA RADIOLOGICA FRANCISCO MACEDO NETO inscrito no CNPJ/MF sob on· 73.728.214/ 0001-52 sediado na Rua Coelho Rodrigues , Nº 386, na cidade Picos-PI, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Francisco Macedo Neto, portador CPF n° 160.292.243-87, atendendo as condiçõ es previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das ng 14.133, de 1 11 de abril de 2021, no Decreto n.ll 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de contratação de empresa por meio de registro de preços para realização de exames de imagem visando atender as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde De Vera Mendes - PI, especificados no Termo de Referê ncia, anexo do edital de Licitação n!:1 018/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcriçã o.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mí nimas e máx imas de cada item, fornecedor(cs) e as demais condições o fertadas na proposta sã o as que seguem:

| ITENS | DESCRIÇÃO | QNTD | UND | VLUNI | VLTOTAL |

| 1 | "DENSITOMETRIA ÓS SEA(COLUNA LOMBAR | 60 | svc | RS 13 70 | RS 822 00 |
| 5 | COLONOSCOPIA | 20 | SVC | RS 360,00 | RS 7.200 00 |
| 6 | RESSONANCIAS MAGNETICA | 120 | svc | RS 437,00 | RS 52.440,00 |
| 17 | "RX COLUNATORACO LOMBAR | 60 | svc | RS 37 00 | RS 2.220 00 |
| 18 | "RX COLUNA VERTEBRA | 80 | SVC | R$ 64,00 | RS 5.120,00 |
| 33 | TCDECOLUNA CERVICA | 50 | svc | RS 153,00 | RS 7.650.00 |
| 41 | ULTRASOMPÉLVICA | 80 | svc | RS 94 00 | RS 7.520,00 |
| 42 | URETROCISTOSONOGRAFIA | 80 | svc | R$ 10600 | RS 8.480 00 |
| 43 | USG ABDOMEM INFERIOR | 40 | svc | RS 106,00 | RS 4.240,00 |
| 44 | USGABDOMEM SUPERIOR | 40 | svc | RS 106,00 | RS 4.240,00 |
| 48 | USGOBSTETRICAMORFOLOGICA | 30 | SVC | RS 316,00 | RS 9.480,00 |
| 51 | USG RENAL | 20 | svc | RS 175,00 | RS 3.500.00 |
| 52 | USGTIREOIDE | 30 | svc | RS 153 00 | RS 4.590,00 |

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2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTlCIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI
- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades pública s participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigên cia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subltem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante soHcttação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos ltmltes para as ades6es

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatót1o registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata: de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acrisclmo de quantitativos

- 4.7 t vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio e1etrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercfcio financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da dtsponibllldade dos créditos orçamentários respectivos.
- S.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por Intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art 95 da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formallzação da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário ,
- 5.4.2 Será incluído na ata. na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- S.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contrataçõe s, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação. os lícitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta origínal .
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o 1icita:nte vencedor não assinar a ata de regístro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5. 7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e flcacl disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homo)ogação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito. sem prejuízo das sanções previstas na Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada,. e que a Justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica faculta.do à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classlficação, para fazê-lo em Igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsfveis de consequências incalculáveis ~ que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alfnea "d" do inciso li do caput do art 124 da Lei n· 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, a1teração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superventêncta de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei ng 14.133, de 2021.

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