Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 31/07/2025

Página: 1/3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÂRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO

ENSINO-MOE

LEI 9 . 394/96,

Art .

ANEXO VIII

R$ 1, 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | REALIZADAS IAté o Bimestre I (b) |

| I.• | | |
| 1.1 -Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | | 0, 00 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alínea"b" | | |
| 2.2-Cota-Parte TCMS | | |
| 2.4-Cola-Parte TTR | | |
| e | | |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | | |
| | 3.842.200,00 | |
| DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5%DE ((2.1.1) + (2.2) + 1.2 + 1.3 + 1.4 | 2.470.550,00 | |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | REALIZADAS IAté o Bimestre 1 (bl |

| | | !iil!llii . .9-B • r - • . B..!I |
| 6.1-FUNDEB - lmpostos e Transferênc ias de lmpostos | 21 . 100.000, 00 | 12.640.805, 89 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | | |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC CIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPE

8. ! -SUPERÁ VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZA AO (6 + 8)

Valor

64. 926 , 02

26 . 633 . 903,85

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS O BIMESTRE | ATÉILIQUIDADAS ATEI IO BIMESTRE | PAGAS ATÉ O BIMESTRE f | I INSCRITAS EM 1 RAP NÃO |

| 10.1- PROFISSIONAIS DA BÁSICA | | | | | |

IPREENCHIOO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www . simplesinformatica. com

VIT

Est ado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

CNPJ :

06 . 554 . 422/0001-95

Periodo: JANEIRO a JUNHO de 2025 / Bimestre : MAIO- JUNHO

Estado do Piauí

PREFEI TURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

CNPJ :

06 . 554 .4 22/0001 - 95

Período:

JANEIRO aJ UNHO de 2025 / Bimestre : MAIO-JUNHO

INDICADORES DO FUNDEB

Página: 2/3

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁ RIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9.394/96, Art .

ANEXO VII IR$ 1 , 00

| | 1EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1 | 1EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1 | PAGAS ATÉ | INSCRITAS EM | RAP NÃO IPROCESSADO | 1DESP. LIQ/EMP SEMI VL, SUP, |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | o BIMESTRE | o BIMESTRE | o BIMESTRE | RAP NÃO PROCESSADO | DISP. CAIXA | TOTAL IDAS RECEITAS DO |
| | (d | (el | (f) | () | (h) | EXER ;ÍCIQ (i) |
| 11-Tar COM | | | | | | |
| 11.1• Total das Despesas custeadas com FUNDES • Impostos e Transferência s de Impostos | 12 . 497 . 285, 58 | 12 . 469 . 197 , 58 | 11. 502 . 612, 52 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 11.3· Total das Despesas custeadas com FUNDES • Complementação da União- VAAT | 8 . 494 .1 48 , 42 | 8 . 494 . 148, 42 | 7 . 820 . 490 ,42 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 11 am da | | | | | | |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 14 . 560 . 602 , 49 | 14 . 560 . 602 , 49 | 14 . 093 . 635,00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| | 5. | | | | | |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 2 . 907 . 897 , 86 | 2 . 907 . 897 , 86 | 2.907 . 897,86 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

4.517.881,19

INDICADORES -

Art .

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

VALOR

5. 568 . 234 , 97

IVALOR CONSID .

IAPÓS

DEDUÇÕES

5.568.234,97

APLICADO

| | VALOR MÁXIMO | VALOR NÃO | VALOR NÃO | IVL NÃO APLICAD | NÃO |

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14 . 113, de 2020 | PERMITIDO | APLICADO | 1APLICADO APÓS | 1 EXCEDENTE AO | APLICADO |
| (Máximo de 10% de Superávit) | (n) | (oi | 1 AJUSTE 1 (PI | 1 MÁXIMO !PERMITIDO (q) | (ri |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERC(CIO | 2.656.897 , 78 | 3.869.079,77 | 3. 869. 079, 77 | o, 00 | o, 00 |

1 VALOR DO SUPE-1

1 RÂVIT

PERMITID 1

1 NO EXERCÍCIO 1

ANTERIOR

COM

19.1· Total das Despesas custeadas com FUNDEB · Impostos e Transferência s de Impostos

2 . 215 .7 45 , 07

2.237.817,00

VALOR

SUPERAVIT

APLICADO APÓS I NÃO

I Sup Permitido

APLICADO I Exerc Anterio

O PRIMEIRO

I APLICADO ATÉ

QUADRIMESTRE

I não Aplicado

I FINAL EXERCÍC 11" Quadr

I Atual.

I VALOR SUPERÃVI 1

!APLICADO ATÉ

PRIMEIRO

1 QUADRIMESTRE

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

64 . 813, 08

112,91

64 . 813, 08

112,94

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I 1 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI | PAGAS ATÉ O BIMESTRE | 1 INSCRITAS 1 |

| | | O BIMESTRE (d) | BIMESTRE (e) | (f) | !PROCESSADO |
| 20.5- Administração Geral | | | | | |
| 20.7- Outras | | | | | |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I 1 | DOTAÇÃ O ATUALIZADA | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI | PAGAS ATÉ O BIMESTRE | I INSCRITAS 1 |

| | e) | O BIMESTRE d) | O BIMESTRE e | (f) | |
| 21.1.2- Pré-e scola | | | | | |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www. simplesinformatica. com

Constituição Federal

DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

INDICADOR -

Lei n º

Art.25,

14 . 11 3, de 2020

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

Estado do Piauí

Página ,

RELATÓRIO

RESUMIDO D>. EXECUÇÃO

ORÇ AMEN TÁR IA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCI>.L

CNPJ ,

06 . 554 . 422/0001- 95

Per iod o :

JANEIRO a JUNHO de 2025 / Bimestre : MAIO-JUNHO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9 . 394/96, Art .

ANEXO VIII

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos A Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino (L30. I (AF) L30.2(AF))

!28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 27)

APURA ÃO

DO LIMITEM NIMO CONSTITUCIONAL

29- APLICAÇ ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

SALDO

INICIAL

VALOR EXIGIDO

RAP

LIQUIDADOS

2 . 669.617 , 15

RAP

PAGOS

2.711 . 847, 25

VL APLICADO

APLICADO

2 . 7 11.847 , 25

RAP

SALDO FINAL

CANCELADOS

l(a ) - (ac-ae-a

VAAP+VAAR

O 00 O 00 OES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO

31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ ÃO

(Por

Subfun

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

-llllli-tlvoe

33.1 .4-Outras Despesas Correntes

33.2. 1· Transferê

ncias às instituições comunitárias

. confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

2 . 470 . 000 , 00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCARIA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

!EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉI

O BIMESTRE

O BIMESTRE

2 . 033 . 782 , 52

!EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS

ATÉI

PREVISÃO

REALI ZADAS

ATUALIZADA

IAté o Bimestre

PAGAS ATÉ

O BIMESTRE

697. 090, 43

RAP

NÃO

PROCESSADO

O BIMESTRE

O BIMESTRE

716.220, 40

FUNDEB

lSALARIO EDUCAÇÃO

107 . 689 , 3 7

706.880, 34

26.568 . 977 , 83

1 . 108.07 4 , 42

22 . 821 . 239 , 49

1. 364.764 , 85

3 .855.4 27 ,71

450.189, 91

38- ( +) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRlOS)

39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS)

63.802 , 09

143 .4 47 , 95

SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio)

3 . 775 . 781 , 85

450 .1 89 , 91

FONTE: Sistema .. . ... . . : SIAFIC : Scp21H (Sisterna de Contabilidade Pública)- www. simplesinforrnatica . com

Unidade Responsável : SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão .. .. : 30/07/2025,

13 , 48 ,4 0

JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA OE BRITO

VALOIR COSTA SABOIA JÚN I OR

NERYVALDO CHAVES DE MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL CPF : 018 . 832 . 143-86

CRC-PI 7412/0 PI-MA CPF: 808 . 809 . 323-68

CONTROLADOR INTERNO CPF : 226 . 643 . 433-00

[PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO

DE 2025