Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/10/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVII

Prefeitura Municipal DE PEDRO II
"PALACIO DA OPALA"
"PALACIO DA OPALA"
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
Decreto n 330/2025
Pedro II - PI, 13 de Outubro de 2025.
Portaria n 016/2025
Pedro II -- PI, 10 de outubro de 2025.
"Dispse sobre a concessao do 2
"Dispoe sobre a nomeagio dos membros da
outras providencias.'
Comissao Especial de Selecao e Monitoramento
do Chamamento Publico n 01/2025, do
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga eA PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO H, Estado do Piauí, ELISABETE
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuic8es legais
do Adolescente - CMDCA, do Município de
Pedro II/PI."
A PRESIDENTE DO CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
RANDOa Lei Municipal 1.161/2013,alterada pela Lei Municipal
ADOLESCENTE - CMDCA, do Município de Pedro II, Estado do Piauí, no uso de suas
1587/2025;
atribuicoes legais, conferidas pela Lei Federal n 8.069/1990 (ECA), Lei Federal no
CONSIDERANDO,o Art. 1da Lei 1398/2022, de 27 de outubro de 2022, alterada pela
13.019/2014, Resolucoes do CONANDA e pelo Regimento Interno do CMDCA,
RESOLVE
Considerando, o disposto no Edital de Chamamento Publico n 01/2025, que estabelece
Art. 1. CONCEDER, ea necessidade de constituicao de uma Comissao Especial responsavel pela analise,
horaria de 40q
nanais ao Senhor (a) Aelton Ribeiro Dias Martins, RG/CPF n 044.XXX.XXX-09,
selegao, acompanhamento e monitoramento das propostas apresentadas por Organizagoes
PROFESSOR (A),vinculado a Secretaria Municipal de Educacao, em conformidade
da Sociedade Civil (Osc) interessadas em firmar Termo de Fomento com o Município
de Pedro II/PI;
Paragrafo Unico. Fica instituido
Resolve:
Art. 1. Fica constituida a Comissao Especial de Selecao e Monitoramento do
disposicoes em contrario.
Chamamento Publico n 01/2025 -- CMDCA/Pedro II, com a seguinte composicao:
Art.3o Registre-se,publique
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, ao 13 (trcze) dia do mes
Nome
Funcao
CPF
Rosa da Silva Lima
Presidente da Comissao
339.*** ***-53
Maria Amelia dos Santos
153.*****-10
Elisabete Rodrigu
Vice-Presidente
es de Oliveira Nunes Brandao
Prefeita Municipal
Ane Dayse de Oliveira
Secretaria
044.*** ***-35
Savia Gabriela de Oliveira Almeida
Membro do CMDCA
010.*** ***-02

Ana Carolina Leite Frota
Apoio Tecnic0,003.*** ***-20
PALACIO DA OPALA
Priscilla Moreira Saraiva
Apoio Tecnico
050.*** ***-28
CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24
Art. 2. Compete a Comissao Especial:
Decreto n 331/2025
Pedro II -- PI, 13 de Outubro de 2025.
I - Receber, analisar e avaliar tecnicamente as propostas apresentadas no ambito do
Edital de Chamamento Publico n 01/2025;
essao do 2
II -- Acompanhar a execucao dos projetos selecionados, emitindo relatorios e
Turno ao
professor
recomendacoes;
Município de Pedro II-PI e da
III - Propor medidas corretivas ou sangoes em caso de descumprimento das disposioes
outras providencias
do edital;
PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE
que lhe confere a Lei Organica Municipal e
CONSIDERANDO, o Art. 93 da Lei Municipal da 1.134/2012;
Art. 3. Os trabalhos da Comissao terao inicio na data de sua publicacao, com duragao
CONSIDERANDO, a Lei Municipal 1.161/2013, alterada pela Lei Municipal
ate o encerramento das atividades de acompanhamento e prestacao de contas dos projetos
587/2025;
selecionados, podendo ser prorrogado por ato da Presidencia do CMDCA, se necessario.
rt. 1 da Lei 1398/2022,
alterada pela
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
RESOLVE
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
a adesao a Lei Municipal 1398/2022 e suas alteracoes.
Paragrafo Unico. Fica instituido o 2 turno a partir do mes de janeiro do ano de 2023
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 10 (dez) dias do mes de
(dois mil e vinte e tres)
outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
rt.2Este De
entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
Art. 3 Registre-se, publique-se, cumpra-se
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, ao 13 (treze) dia do mes
de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
Oisaht Looluye, ouO. Nu, Browl
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
OwtoaxK LLuz, ou 0. Nnu BrouW
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais