Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/10/2025

Anulação

269

292

296

358

426

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

AVENIDA MIGUELINO BRAGA

41 .522.384J0001-90

Extlrcicio: 2025

DECRETO Nº 26 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.174

Abre no orçamento vigente a-édito m://clom,/ suplementar e cm outras providências

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import3ncia de R$1. 341. 000 , 00 distribuidos as seguint es dotações :

Suplementação ( +)

Anulaçã o

GABINETE DO PREFEITO

32 04.121.0020.2003.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nlo Vinculados de 1mposIos NOoH:a,pllc,i, 10.000.00 F. R.: 1 500 00

168

174

211

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

15.452.0323.2103.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.1.90.11.00

soo

999

000

15.◄52.0323.21 03.0000

3.3.90.36.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Recul'808 nAo Vlnculados de lmposlos

Não se aplica

Pl.ANEJAMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

soo

999

000

Recur808- não Vinculado$ de lmPoSl09

NAo seapllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0188.2019.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.14.00

500

200

000

DIÁRIAS · CIVIL

Recuraos nlo Vlncolados de Impostos

Educaçlo · Despesas com MOE

220 12.361.0188.2019.0000 ENSINO REGULAR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA 500 Recuraoa nAo Vineul&doa de Impostos 200 000 Educaçlo - Oespesascom MOE 20.000.00 F.R.: 1 500 00

FUNOEB - VALORIZAÇÃO

DO MAGISTéRIO

255 12.361.0188.2035.0000 3,1,90,04.00 540 230 000 ENSINO REGULAR CONTRATAÇÃO f>OR TEM?O DETERMINADO Tran11ferêncla 11 do FUNOEB · lmposlOB e Tran11fe<êncla11 de Impostos FUNOEB · ProfüIsionals da Educação Bilsic 160.000,00 F,R.: 1 540 01

41.522.384/0001-90

2025

Exercício :

DECRETO Nº 26, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.174

FUNDES - VALORIZAÇÃO

12.361.0188.2035.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.361.0188.2036.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

3. 3.90.◄0 .00

540

00 MAGISTÉRIO

ENSINO REGULAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDES - ComplementaÇão da União - VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Bá slc

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

do FUNOEB · tmpostoe. a Transfer!neias de Impostos

TransferênciM

NAo se aplica

ENSINO REGULAR

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC.

Transferências do FUNOEB - Impostos e TransferAnc:Jas de Impostos

999

Não se aplica

000

PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

12.381.0188.2084.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.30.00

550

MATERIAL DE CONSUMO

Tran&ferêncla do Sal8r1o-Educaç3o

999

Não se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301 .0428.2069.0000

ASSISTENC1A MEDICA E SANITÃ RIA

3.3.90.36.00

500

300

Rooursos não Vinoolados de Impostos

SaOdl!I · OespeM.s com ASPS

000

444 10.301.0428.2073.0000 ASSISTENCIAMEOICAE SANtTÃR IA 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 600 Transfartncills Fundo ti Fundo de Rec1.1~s do SUS provenlllntu do Governo Federal - Bloco de Man 999 000 NOOseaplica

818

819

10.301.0428.2069.000CI

3.3.90.30.00

600

999

ooo

10.301.0428.2069.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

ASSISTENCIAMEOICAESANITÂR IA

MATERIAL DE CONSUMO

186.000,00

600

Transferêocias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Naoseaplk:a

ASSISTENCIAMEDICAE SAN1TÃR IA

126.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOAJUR1DICA

600

Transfartncills Fundo a Fundo de Rec:tJBOs do SUS provenÍl!lntu do Governo Federal - Bloco de Man

Nioseaplica

4US22.384/0001-90

2025

Exercido:

DECRETO Nº 26, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.174

10.301.0428.1058.0000

ASSISTENCIAMEOICAE SANITÁRIA

4.4.90.52.00

600

999

EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE

4.000.00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recur90t do SUS provenlentu do Governo Federal- Bloco de Man

Nao opllco

ooo

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA

521

561

608

17.◄52.0325.2085.0000

LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recur.og nao Vinculados de

Impostos

999 000

Não ae aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

SOCIALL

04. 131.0021.2106.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

J.1.90.11.00

500

999

Racu111011 não Vinculados de Impostos

N50Ht1plictl

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA E SERVIÇO SOCIAL

08.244.0486.2107.0000

ASSISTÊN CIA SOCIAL GERAL

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recul'808 não Vincu1ad06 de Impostos

Nãoseapllca

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior seré. coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

178

04.123.0032.2010.0000

CONTROLE INTERNO

3.1.90.04.00

soo

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Rec1.1raoa nlo Vinculados de Impostos

999

000

Não iseaplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

16.482.0316.1018.0000

HABITAÇÕES

◄.4.90.51 .00

500

URBANAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculado& de Impostos

999

Não ae aplica

000

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

41.522.384,0001-90

2025

Exorcíclo:

12.361 .0223.1052.0000

EDUCAÇÃO

FISICA

4.4.90.51.00

569

999

000

FUNOEB · VALORIZAÇÃO

3.1.90.11.00

541

999 000

12.365.0190.1018.0000

4.4.90.61.00

542

... 000

12.365.0190.2111.0000

3.1.90.1 1.00

542

... 000

3.3.90.14.00

542

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de Recuraos do FNOE

Não ae aplica

DO MAGISTÉRIO

ENSINO REGULAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNOEB - ComplementaÇlllo da União- VAAF

Nlo aplica

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOlAR

AQUISIÇÃO

DE IMÔV EIS

Transferências do FUNDEB · Complementação da União- VAAT

NAose aptice

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOlAR

Vl:NCIMENTOS

VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNOEB - ComplementaÇIII O da Unl&o. VAAT

Nloaeaplica

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

DlÁRIAS - CIVIL

Transferências do FUNDEB · Complementação da Unllo · VAAT

999

000

Não se apllce

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜOE

10.301 .0428.2079.0000

ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁR IA

3.1.90.11.00

600

... 000

-43.000,00

F.R. Grupo:

569 01

-60.000,00

F.R. Grupo:

-100.000,00

F .R. Grupo:

-30.000,00

F.R. Grupo:

542 01

-50.000.00

F.R. Grupo:

542 01

-100.000.00

F .R. Grupo:

600 02

Tnmsferencias Fundo a Funde de RecuBOs do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Me

Nloae aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIORIC

18.541 .0059.1047.0000

LEVANTAMENTO 00 MEIO AMBIENTE

4.◄.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

R8C1.lí508 nã o Vinculados de Impostos

999 000

Nlo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.022◄.102◄ .0000

DEPORTO AMADOR

4.◄.90.51 .00

500

999

000

27.812.022◄. 1054.0000

◄.◄.90.51 .00

soo

... 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recunio.s não Vinculados de Impostos

Não H aplica

DEPORTO AMADOR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

NAoae aptlca

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1.341.000,00

10.000,00

500

50.000,00

500

5.000,00

500

270.000,00

542

230.000,00

540

10.000.00

540

58.000,00

550

80.000,00

500

Anulação

820

230

267

305

338

342

465

568

563

584

◄0 .000,00

500

10.000,00

500

50.000,00

SOO

-90.000,00

F.R. Grupo:

500 00

·100.000.00

F.R. Grupo:

-70.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-100.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-100.000,00

F .R. Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)

500

541

542 01

41.522.384/0001-90 Exercido: 2025

DECRETO Nº 26, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.174

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPCRTE E LAZER

585

27.812.0224.1059.0000 4.4.90.52.00 500 999 000

DEPORTO AMADOR

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E SERVIÇO SOCIAL

601

08.244.0488.1059.0000 4.4.90.52.00 500 999 000

ASSISTÉNCIA SOCIAL GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

610 08.244.0487.1041 .0000 4.4.90.51 .00 500 999 000

ASSISTENCIA COMUNIT ARIA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

751

13.392.0463.1056.0000 4.4.90.52.00 500 999 000

PROGRAMA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

752 13.392.0463.1059.0000 4.4.90.52.00 500 999 000

Anulação ( - )

-100.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

-98.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

-100.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-1.341.000,00

Artigo 3o . Est e decret o ent ra em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAG1 PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI- PI ESTADO DO PIAUI C.N .P . J :41 . 5 22. 384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S /N° - BAIRRO-CENTRO- FARTURA DO PIAUI \_C\_EP\_ :\_64\_7\_88\_-000 \_\_ -\_e-\_m\_ail\_ : c\_,\_p\_lfa\_rt\_u\_ra\_do\_,\_p\_ia\_ui..,,@o'--utl\_o\_ok\_ . co\_m \_ \_\_\_\_\_\_

Extrato do Contrato nº. 07 4/2025 Credenciamento n' 002/2025 Processo Administrativo nº 064/2025 lnexigibilidade de Licitação nº 016/2025 Contrato CPLFP nº 07 4/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n - Centro -Fartura do Piauí PI, inscrito no CNPJ nº 41.522.384/0001-90 // CONTRATADA: FABIO RDA SILVA, com sede na Rua Edmundo Belo da Silva, n' 407, Centro, S ão Raimundo Nonato PI, inscrita no CNPJ n' 43.150.189/0001-01.// OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E CAPACITAÇÕES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SMAS DO MUNICÍPIOS DE FARTURA DO PIAUÍ PI. // PRAZO DE VIGENCIA: 16 de outubro de 2026. // VALOR CONTRATADO: R$ 382.299,40 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : FMAS, 1 55 , ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. // Fundamentação Legal: Artigos 74, inciso IV; artigo 78, inciso Ie artigo 79, inciso 111, da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto 11.878/ 2024 e no Decreto Municipal nº 005/2025, de 23 de janeiro de 2025. // S IGNATÁRIOS : Orlando Costa Campinho Braga CPF - 275.064.523-91 e Fabio Ribeiro da Silva CPF: 049.312.725-92.

Fartura do Piauí-PI, 16 de outubro de 2025.

Carmesilva dos Passos Santos Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI ESTADO DO PIAUI

C.N .P . J : 41.522. 384/0001-90

RATIFICAÇÃO

lnexigibilidade de Licitação NR: 01 6/2025 Processo Administrativo NR 064/2025 C redenc iamento NR 002/2025

ACOLHO a manifes tação da s enhora Agente de Contratação Carmesilv a dos Pass os S antos, bem como o Pare c er da Assess oria jurí d ica do municí p io , ea inda de acordo com o que determ ina o Artigos 74, in ciso IV; artigo 78, inciso Ie artigo 7 9 , inc iso Ili, da Lei Federal n 2 14.133/ 2021; Decreto 11.8 78/2024 e no Dec reto Munic ipal n 2 005 /2025, de 23 de janeiro de 2025, considerando o que consta do pres ente Proc e sso Administrativo , para RATIFICAR a FABIO RDA SILVA, com sede na Rua Edmundo Belo da Silva , n ' 407, C entro, S ão Raimundo N onato PI, inscrita no CNPJ n ' 43.15 0.189/0001-0l.// OBJETO: CONT RATAÇÃO DE EMPRES AES PEC IALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE S ERVIÇO S DE REALIZAÇÃ O DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E CAPACITAÇ ÕE S PARA ASEC RETARIA MUNIC IPAL DE ASSISTÊN C IA SOCIAL-SMAS DO MUNIC ÍPIOS DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, VALOR CONTRATADO: R$ 382.299,40 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos en oventa e nov e reais e qu arenta c entavos), Determino que se proceda ac ontratação ea public açã o do devido extrato.

Fartura do P iauí -PI, 16 de outubro de 2025.

Orlando Costa Campinho Braga P refeito Municipal

ld: 167C4ACCEFCSDDDO

~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHOR.A DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêco , 133- Centro Fone: (0xx86) 3245-1204- CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios Piauí

PORTARIA Nº 035/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS,

Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º -NOMEAR a Sr.ª FRANCY SOUSA DE CARVALHO SOBRINHA, portadora do CPF: 072.957.383-47 e RG: 4.591.819-SSP-PI, para exercer o Cargo em Comissão de PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, de Nossa Senhora dos Remédios , Estado do Piauí.

Art. 2º -Revogam- se as disposições em contrário.

Art. 3° -Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de outubro de 2025.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nossa Senhora dos Remédios - PI, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

(~ARLÔ ALBERTO RIBEIRO Prefeito Municipal