Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/08/2025

112
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Vilo Nova
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
doPiaui
E-mail:
Centro-
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
Portaria No 208/2025
gAbIneTe dO PREfeItO Municipal
VISO DE PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO N 167/2025
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO n? 0.010,000045/2025
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-- PI, no usO de suas atribuigOes legais,
PREGAO ELETRONICO 024/2025
em especial as contidas no art. 80, xi, Lei Organica Municipal, e:
FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATACAO: Lei n 14.133/2021.
ESPECIE: cONTRATO ADMINISTRATIVO n 167/2025, firmado entre o Município de Pajeu do Piauí, com sede na Av.
cONsIDERANDO que o Regime Juridico unico dos Servidores Publicos Civis de Vila Nova
Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro, Pajeu do Piauí-Pl, C.N.P.J ng: 01.612.602/0001-62, atraves da Secretaria Municipal
do Piauí (Lei Municipal n 014/1997), em seu artigo 81 assegura o direito de licenca.
de Transporte e transito e de outro lado a empresa STAR RUM INFORMATICA LTDA, CNPJ: 34.806.377/0001-54,
premio por assiduidade, pelo periodo de 03 (tres) meses, ao servidor publico ao servidor.
Iocalizada na AV. LUiS VIANA FILHO, 1773- EDF. EMPRESARIALPARALELA SHOPPING- L. 2 MEZANINO - CEP: 41.180-000-
publico que completar cinco anos ininterruptos de exercicio da fungao;
SABOElRO,Salvador-BA, email: mmarciolobo716@hotmail.com,telefone:71-99251-5713-98850-9920, Neste ato
representado pela seu socio administrador Marcio dos Reis Lobo, portador do CPF: 629.205.965-00
CONSIDERANDO o Requerimento do servidor publico efetivo GRIGORIO CONEGUNDES
DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE sERVIgOs GERAIS, em que requer a
concessao de licenca premio por assiduidade, pelo periodo aquisitivo de 02 de abril de.
secretarias e fundos do Município de Pajeu do Piauí, conforme especificado no edital etermo de referencia..
2017 ate 01 de abril de 2022.
DOTACAO ORCAMENTARIA: OrgA.:34 - Secretaria Municipal DE TRANSPORTES E TRANSITO 26.122.0101.2074
cONsIDeRANDO que o citado servidor publico atingiu o direito de licenga premio por
assiduidade em periodo anterior a vigencia da Lei Complementar 173/2020 e que
preenche os demais requisitos previstos na Lei Municipal n 014/1997,
VALOR GLOBAL D0 cONTRATO: R$ 274,99 (duzentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos)
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.
Art. 1o - Conceder o Sr. GRIgorIO cOnegunDes DA SILVA, ocupante do cargo de
SIGNATARIos: Pelo CONTRATANTE, a Secretaria Municipal de Transporte e transito, ordenador de despesa das contas
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, inscrito no CPF de n 809.303.443-91, LICENCA PREMIO
de gestao, Sr.Tiago Pereira dos Santos Piauilino,ea empresa STAR RUM INFORMATICA LTDA,CNPJ:34.806.377/0001-
pOR AssiDuIDADE, pelo periodo de 3 (tres) meses,iniciando-se no dia O1 de agosto de
54,localizada na AV.LUiS VIANAFILHO,1773-EDF.EMPRESARIALPARALELA SHOPPING-J.2 MEZANINO-CEP:41.180
2025 ate 30 de outubro de 2025, n0s termos do art.81 da Lei Municipal n014/1997
000- SAB0EIRO, Salvador-BA, email: mmarciolob0716@hotmail.com, telefone: 71-99251-5713-98850-9920, Neste ato
Paragrafo unico. O periodo aquisitivo para a concessao do beneficio esta compreendido
entre 02 de abril de 2017 ate 01 de abril de 2022.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao. Revogadas as
Prefeitura Municipal de Pajeu do Piauí
Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n.o | CEP 64.898-000 | Pajeu do Piauí - PI

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí-Pl, 01 de agosto de 2025
MANOE
BERNARDO
730325
Vila Nova
0325
Av. Santo Antonio,210-Centro-CEP.:64.688-000-Vila Nova
MANOEL BERNARDO LEAL
do Piauí
E-mail: pmvnvn@b
Fone(89)93437-0068-CNPJ01.612.614/0001-97
Prefeito Municipal
Portaria N207/2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal

O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, no uso de suas atribuigOes legais, em es-
oecial nos termos do art.80,inciso Vll, e
Vila Nova
Santo Antonio 210- Centro- CEP: 64.688-000-yila Na do Piauí-
cONsIDERANDO que o artigo 23 da Lei Municipal n 014/1997 possibilita que o servidor seja
Fone:(89)93437-0068-CNPJ:01.612.614/0001
transferido para outro orgao ou entidade da administragao Municipal;
Portaria N 209/2025
cONsIDERANDO que esta nomeacao nao incide na vedacao imposta pela Sumula Vinculante
No 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos de confianga de natureza po
litica;
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí - PI, no uso de suas atribuig&es legais, em
RESOLVE:
especial as contidas no art. 80,Xl, Lei Organica Municipal, e
Art. 1 - Transferir o servidor JEOvA JOsE DA sILVA BRITo, analista de sistemas, inscrito no
cONsiDERANDO que a referida nomeacao nao importa nas situacoes vedadas pela Sumula
CPF no057.300.493-58, para a Secretaria Municipal de Educagao, Esporte e Lazer do Município
Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal;.
de Vila Nova do Piauí/PI
Art. 2o - Nomear o Sr. JEOVA JOSE DA SILVA BRITO, inscrito no CPF n 057.300.493-58, para
RESOLVE:
exercer o cargo de cOOrdenadOr peDAgOgicO DA eDucagAO De JOVens e ADuLtOS
Art. 19 - Nomear a Sra. LUDIQUEzIA CARVALHO LEAL, CPF n 040.436.293-11, para exercer a
(EJA) vinculado a Secretaria Municipal de Educagao, Esporte e Lazer do Município de Vila Nova.
fungao de Secretaria Escolar da Unidade Escolar Professor Osvaldo vinculada a Secretaria
do Piauí/PI, na forma prevista em lei
Municipal de Educagao do Município de Vila Nova do Piauí/PI.
Art. 2 - O servidor acima especificado permanecera recebendo a remuneragao de seu cargo
Art. 2o - A servidora recebera a remuneragao referente ao padrao de vencimento, equivalente
efetivo, acrescido de gratificacao por desempenho de fungao de confianca, equivalente ao
ao simbolo DAs-vI, Nivel xi, tal como definido no Anexo I da Lei Municipal 154/2013, alterada
simbolo FG Xl, Nivel Xl, conforme Lei Municipal n 154/2023, alterado pelas Leis Municipais
n192/2017 e n232/2019
Art.3- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Art.3o.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4 - Revogadas as disposigoes em contrario..
Art.4o.Revogam-se as disposicoes em contrario.
Registre-se em livro proprio, Publique-se e Cumpra-se.
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se
Vila Nova do Piauí, 01 de agosto de 2025.
MANOEL
BERNARDO
MANOEL BERNARBGLEAL
MANOEL BERNARDO LEAL
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais