Município: Batalha
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/12/2025


EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 010/2025 - PROC. ADM. Nº 077/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAfS ESPORTIVOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRET ARTAS MUNICIPAIS DO MUNJCIPIO DE BATALHA - PI FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/2021.

CONTRATADA: J DE S MORAES ElRELLl, CNPJ/MF SOB ON°26.14l.833/0001-66 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24/11/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JULIANA SALES MACHADO

CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE BATALHA - Pl

CONTRATO: PE Nº0l.1212/2025.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 643.715,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS).

FONTE DE RECURSO:

500; 540; 660.

DATA DE ASSINATURA:

12/ 12/2025

VIGÍNClA:

12 (DOZE) MESES.

ld:OCC5640E6DE40424

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICLPAL DE BATALHA PRAÇA DA MA TRIZ, nº 141 - Centro - CEP: 64. 190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS Nº 01.1212/2025

PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2025

OMUI CfPIO DE BATALHA-PI~ inscrito no C NPJ sob o nº 06.553.903/000 1-86, com endereço na Praça da Matriz, Nº 141 , Centro, Batalha-PI, por intermé dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , neste ato representada pe la Secretária Municipal, Sra. Juliana Sales M achado, CPF Nº 039.207.08393, cons iderando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na forma e letrônica, para REG ISTRO DE PREÇOS Nº 0 15/2025, processo administrativo n. 0 077/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes ãs normas constantes na Lei nº 14.133, de 1 º de a bril de 2021 , eem confonnidade com as disposições a seguir:

1. DOO8.JETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS~ DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPJO DE BATALHA PJ .. especificado(s) no(s) item(ns) do Tenno de Referência, anexo do edital de Licitação nº OI S/202S, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECCFICAÇÔES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item. fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| EMPRi:SA: J OE S MORAES EIRELLI | EMPRi:SA: J OE S MORAES EIRELLI | EMPRi:SA: J OE S MORAES EIRELLI | EMPRi:SA: J OE S MORAES EIRELLI | EMPRi:SA: J OE S MORAES EIRELLI | EMPRi:SA: J OE S MORAES EIRELLI |

| CNPJ: 26. 141.833/0001-66 | CNPJ: 26. 141.833/0001-66 | CNPJ: 26. 141.833/0001-66 | CNPJ: 26. 141.833/0001-66 | CNPJ: 26. 141.833/0001-66 | CNPJ: 26. 141.833/0001-66 |
| ENDEREÇO : RUA JOSE DEMORAIS MENESES, Nº633, CENTRO, BAIRRO 64.240-000 | CENTRO, PIRACURUCA - PI, CEP: | CENTRO, PIRACURUCA - PI, CEP: | CENTRO, PIRACURUCA - PI, CEP: | CENTRO, PIRACURUCA - PI, CEP: | |
| MARCA/FAI ITF.l\1 DE:SCRJrAo RICANTE | NIDAOE UND | nuANT. | tv.UNIT. | IV.TOTAL R$ 2.200,00 | |
| | UND | 00 | !RS69.00 | ll(S4.140,00 | |
| MORAES BOLA BASQUETE (PLAYOFF LRJA), MODELC PENALTV )FICIAL, | UND | 00 | IRS 110,00 | !ftS6.600,00 | |
| JOLA OE FUTEBOL OE CAMPO BRASIL 70 N4 7 PENALTY UNTSEX, EM | UND | 120 | IRS 150.00 | IRS Is.000.00 | |
| BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO COSTURADA A MÂC PBNA.LTY 6. UNISF..X. EM | UND | 120 | R$ 145,00 | IRS 17.400,00 | |
| BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO. OFICIAL. EN PENALTV MICROFIBRA. | UND | 120 | IRS 110.00 | IR.520.400,00 | |
| BOLADEFUTEBOLOESALÃOOFIC IALCOMPOSIÇÃO I PENALTV VCPES0400 | UND | 80 | IRS 135.oo | IR,$10.800,00 | |
| BOLA DE FUTSAL RX 500 R2 FUSION VIII, UNISEX ENALTY ·MPU, | UND | 120 | IRS 115,oo | !JlS ll.800,00 | |
| | UND | 00 | IRS 110.00 | IRS 6.000.00 | |
| BOLA.DEVOLEIOFICIALCONFECCIONADA.EMPVC/l PENALTY ABAMENT018 | UND | 80 | R$ 100,00 | R$ 8.000,00 | |

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| | !BOLA FUTEBOL DECAMPO ADULTClf'ENALTY IRCUFERENCIA 68-70CMPESO 4 10- | | ~ND | ISO | IRS 120,00 | RS 18.000,00 |

| li | BOLA FUTEBOL DE CAMPO JUVENILIPENALTY IRCUFERENCIA 68-70CM PESO | | ~ND | ISO | IRS 130.00 | RS 19.500.00 |
| 13 | BOLA HANDEBOL OFICIAL, TAM MAS( OSTURADA, 32 GOMOS. | RAINHA | ~ND | 60 | IRS 130,00 | RS 7.800,00 |
| 14 | reoLA HANDEBOL OFICIAL. TAM FEM COSTURA.DA tl2GOMOS, | !RAINHA | ~D | o | IRS 120.00 | RS 4.800,00 |
| 15 16 | BOLA OFICIAL PARA FUTEBOL SOCIET | IPENALTY | ~ND | 150 | IRS 120.00 | R$ 18.000,00 |
| | BOLSA EM NYLON PARA FARDAMENTO- 0,40X0,60 IUMBRO | | ~ND | 80 | RS 105,00 | RS 8.400,00 |
| 18 19 BOMBA PARA ENCHER | BOLA | lf'ENALTY | ~ND | o | IR.540.00 | RS 1.600,00 |
| ICALlBRADOR DIGITAL o !ACOMPANHADO DE 2 DUAS | PARA BOLA ENA.LN | | ~ND | o | IR5 l60,00 | IRS 6.400,00 |
| !CARTÃO DE ARBITRAGEM. DIMENSÕES: ln ruso:ÁRB ITRO, | 8Xl2CM IUMBRO | | ~ND | "' | IRS 12.00 | RS720,00 |
| !CONE OE POLIETI.LENO DE 50 CM 05 | ~KG [ESPORTE | UND | | 100 | RS 30,00 | RS 3.000,00 |
| iroNJUNTO UNIFORME ESPORTIVO lz6 rm.ILOBAL, | MATERIAL:IMORAES | ~ND | | 800 | IRS 80,00 | RS 64.000,00 |
| ICOTOVELEIRA PARA GOLEIRO DE FUTSAL AMANHO ADULTO | [PENALTV | '-1ND | | 60 | IRS 50,00 | R$ 3.000,00 |
| 9 CRONOMETRO DIGITAL PORTÁTIL | IMORMTNO | UND | | o | RS 39,00 | RS 1.560,00 |
| 'º [ESCADA DE HABILIDADES 5MTS 1 | (IODEGRAUS) JKEERSPORT s | ~ND | | o | IRS 140,00 | RS S.600,00 |
| µ000 OE DAMA 30 X 30 EM MOF 2 | AIS FILHOS | | EIUND | 100 | IRS 25.oo | IRS 2.500,00 |
| ~OGO OE XADREZ 20 X 20 CM EM MOF | AIS PLL-HOS | | IVND | 100 | IRS 32.00 | IRS 3.200,00 |
| 3 [KIMONO JIUJJTSU CONFECCIONADO 4 100'¼,ALGOOÃO. CALÇ A | EM ORAH | | ~ND | 00 | IRS 289,oo | RS 17.340,00 |
| [KJMONO JUDO INFANTIL CONFECCIONADO 5 1OO¾ALGODÃO. TECIDO | EMIJJAEDO IGOLD | | ~ND | 00 | 1RS270.oo | RS 16.200,00 |
| 6 MEDALHA 50CM | BRONZE | lnEDEVAL | UND | 00 | IR<-665 | R$ 2.66000 |
| 7 MEDALHA | 50CM OURO | lnEDEVAL | '-1ND | 00 | IR<-665 | IR<. 2.66000 |
| • | MEDALHA 50CM PRATA | ir.EDEVAL | ~ND | 00 | RS 7 00 | RS 2.80000 |
| 9 | MEDALHA 60CM OURO | ir.EOEVAL | ~ND | 00 | IR<. 675 | RS 2.70000 |
| !lo | MEDALHA 60CM PRATA | IGEDEVAL | ~ND | 00 | RS665 | R$ 2.66000 |
| 1 | MESA OE Tê.N IS OE MESA | IOLIMPIC MDP | ~ND | 10 | IRS 1.165,C | RS 11.650 00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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| 112 113 114 i,5 116 117 l,g 119 l so 1st <2 <3 ,. <5 ls6 Is, ~8 IPLACARELETRÔ NICOESPORTIVOMULTELETRONIC L18Xl2CM COM IKIEFSPORT iRAo10 COMUNICADOR DE ARBITRO (FONE DEIWALK bUVIDO\ IBAOFENG RAOUETE DET~NIS DE MESA lvOLLO tREDE DE BADMINT0N OFICIAL - MALHA IXI 076X6 10) lr)AINANOX REDEFUTEB0LDECAMPOTRADICI0NALFl02MM- MALHAISXISMM-f2 50 lr.JSMAR REDE FUTEBOL DE SALÀOTRADICIONALF102MM MALHA12X12MM-(2 10 iGISMAR ~DEFUTEBOLDESALÃOTRADICIONALFI04MM- MALHA12X12MM-f2 10 lr.JSMAR ~DE FUTEBOL SOCIETY TRADICIONAL 4MT FIC l'lMM-MALHA ISXISMM - lr.JSMAR ~DE FUTEBOL SOCIETY TRADICIONAL 5MT FIC rlMM-MALHA 15Xl5MM - lr.JSMAR !REDE FUTEBOL SOCIETY TRADICIONAL 5MT FIC 14MM-MALHA 15X15MM - r.tSMAR ~DE NYLON T~NIS DE MESA OFICIAL O16XI 80MTI IGISMAR REDE VOLEI QUADRA OFICIAL ALGODÃO FIC l SMM CI 2 FAJXAS r.tSMAR lrABELA DE BASKET OFICIAL 1,80 X 1,05 C/ ARO ED(ALINGO REDE !MULTICOR lrATAME rI"ATAMEDEEVA IX1MT-40MM IPREMIUM lrROFEU 1°LUGAR 77CM iAJC SPORTE.S IYWA h'R0FEU 2° LUGAR 70CM iAJC SPORTEl IYWA h"R.0FEU 3t1 LUGAR 67CM iAJC SPORTEl ivwA VALOR TOTAL | ~D llJND [UNO [UNO ~D [UNO [UNO ~D [UNO [UNO [UNO ~D llJND IUND IUND llJND ~D | 1'5 1.475,( o tl o IRS IISOO oR<4000 'º IRt 210 00 'º R< 350 00 o RS 18ooo o Rt 280 oo o Rt 240 oo 'º IR~ 190 oo 'º R< 350 00 60 "15900 o RS9000 10 IRS 180 oo oR< 165 00 100 IR~ 410 00 100 Rt. 210 00 100 iRs 18500 IR<29.500 00 IRS 3.450 00 RS 1.60000 R$ 4.200 00 ha 21.00000 RS 10.80000 R$ 16.80000 R$ 14.40000 IRt. 11.40000 »<21.00000 IR< 3.540 00 IRS2.70000 IRS 1.800 00 IRS 6.600 00 IR<41.00000 R< 21.00000 iRs 18.500 00 IRS 643.715 00 |

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
2. 3.1. O órgã o gerenciador será o município de Batalha - PI.
3. 3.2. Além do gerenciador. não há órgãos e entidades públic as participantes do registro de preços.

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4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 . Durante a vigência da ata. os órgãos e as entidades da Administração Pública federal , estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de lRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4. 1. 1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em siruações de prová vel desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estã o compativeis com os valores praticados pelo mercado na fonna do art. 23 da Lei nº 14. 133, de 202 1; e
- 4 .1.3. Consulta e aceitação prév ias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesã o pelo fornecedor.
- 4.2. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4 .3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade nã o participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada cru até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4.4. O prazo de que trota o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderâ ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitaçã o do órgã o ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora. desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4 .5. O órgã o ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante. para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos limites para as adesões

- 4 .6. As aquisições ou contratações adicionais nã o poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do númer o de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Yedacão a acdscimo de maantitativos

- 4.8. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- S.l. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

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- 5.1. 1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará. no momento da contratação ea cada exercí cio financeiro a disponibilidade de cré ditos orçamentári os, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exerclcio financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos cré ditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento há bil, conforme o art. 95 da Lei n 9 14.133, de 202 1.
- S.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4. 1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante o ferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máxim o previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- S.4.2. Será incluí do na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que;
- 5.4.2. 1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a fonnação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatár io antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- A habilitação dos licitantes que comporã oo cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licil'ant es remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5. 7 .1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será: divulgado no PNCP e fi cará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contr.1tação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiçõe s

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- estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuí zo das sançõ es previstas na Lei nº 14.133, de 202 1.
- 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado l (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.1 O. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da transparên cia.
5. 11 . Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitanteS remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê ­ lo cm igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2. 1, aceitar a contratação nos termos do item anterior. a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
- 5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas ã obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições o fertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5. 13. A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrênc ia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1. 1. Em caso de força maior, caso fort· uito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisiveis ou previsíve is de consequê ncias incalculá veis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada. nos termos da alínea .. d .. do inc iso II do caput do art. 124 da Lei nº 14. 133, de 2021;
6. 1.2. Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniên cia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláus ula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos tennos da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- (Continua na próxima página) 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá s er a pedido do interessado, conforme crité rios definidos para a contratação.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7. l. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
2. 7 .1. 1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
3. 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
4. 7 .1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíve is para obtenção de contratação mais vantajosa.
5. 7 .1.4. Na hipótese de redução do preço registrado. o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no an. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
6. 7 .2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cwnprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7. 7 .2. l . Neste caso, o fornecedor cneaminhará,juntamcntc com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
8. 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata. sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9. 1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
9. 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior. o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
10. 7 .2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
11. 7 .2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, confonnc previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
12. 7 .2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 Centro CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001 -86- Batalha-PI

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8. t. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
2. 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
3. 8.2. 1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2,2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
4. 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
5. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
6. 8.S. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente infonnado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
7. 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Esta.dos, do Distrito Federal ou de Municípi os distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8. 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada. nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGlSTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9. t. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9. l . l . Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9. 1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;
4. 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
5. 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos IIl ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9. l.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos TTT ou JV do caput do art. 1 56 da Lei nº 14. 133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutençi'io do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
7. 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os principias do contraditório e da ampla defesa.
8. 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9. 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser reali7..ado pelo gerenciador. em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
10. 9.4. 1. Por razão de interesse público;
11. 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
12. 9.4.3. Se não houver êx ito nas negociaçõe s, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos tennos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 1 1.462, de 2023

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10. DAS PENALIDADES

- l 0 . 1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- l 0.1. 1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- l 0.2. é da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado ncstu ata de registro de preço (art. 7º. inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses cm que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- t 0 .3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no item 9. 1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do rcgistr0 do fornecedor.

11. C ONDIÇÕE S GERAIS

- 1 1.1. As cond.içõcs gerais de execução do objeto, tais eon10 os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DLRETA.
- t 1.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do gn.ipo se houver pr6via pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada cm 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada cm ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgão s participantes.

Batalha-PI, 12 de dezembro de 202S.

JULIANA SALES MACHADO SECRETARIA MUNIC IPAL DE ADMJ.NISTRAÇÃO E FlNANÇAS DE BATALHA-PI CONTRATANTE

JANYELTON DE SOUSA MORAES J DE S MORAES EIRELLI CNPJ - 26.141.833/0001-66 CONTRATADA

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