Município: Jurema
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/08/2025

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO CNPJ: 01.751.606/0001-21 PÇ Joaquim Coelho Ferreira, S/N - CEP 64.570-000 ISAÍAS COELHO PI

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025

Fundamentação legal: Art. 75, 1 da Lei nº 14.133/2021.

Contratante:

Câmara Municipal de Isaías Coelho - PI

Contratada: MUNIZ CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES L TOA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.902.728/0001-47.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a reforma e ampliação da Câmara Municipal de Isaías Coelho-PI.

Valor Mensal: R$ 117.379,38 (cento e dezessete mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos).

Recursos Financeiros: Orçamento Geral da Câmara Municipal de Isaías Coelho­ PI.

Assinatura:

08/08/2025.

Vigência:

12 meses.

EUILSON RODRIGUES MOREIRA Presidente da Câmara Municipal de Isaías Coelho-PI

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL CNPJ: 63.343.818/0001-27

EXTRATO TERMO ADITIVO -SUPRESSÃO

Termo aditivo de supressão ao contrato 05/2025. Contratante: Câmara Municipal de Arraial PI. Contratado: IGOR RAMON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 55.073.016/0001-16. As alterações consignadas neste termo aditivo resultam da modificação do valor contratual em decorrência da supressão de 23,07% do valor, do objeto a saber: Prestação de serviços de assessoria e consultoria juridica, atuando na elaboração e análise de portarias e pareceres juridicos, orientação juridica sobre questões administrativas, legislativas e orçamentárias, elaboração de projetos de lei, acompanhamento de processos administrativos e judiciais na primeira instância e atuação junto ao Ministério Público do Estado do Piauí. O valor mensal do contrato passou de R$ 6.500,00 para R$ 5.000,00. Fundamentação Legal: art. 124 da lei no 14.133 de 2021.

Termo aditivo de supressão ao contrato 04/2025. Contratante: Câmara Municipal de Arraial PI. Contratado: ALIANCA CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 35.748.881/0001-08. As alterações consignadas neste termo aditivo resultam da modificação do valor contratual em decorrência da supressão de 17,4% do valor, do objeto a saber: prestação de serviços técnicos especializados em elaboração da folha de pagamento dos servidores do poder legislativo e subsídios dos vereadores, bem como guias de recolhimentos de encargos sociais e tributos afins, obrigações acessórias ( dctfweb ee-social), acompanhamento junto a órgãos competentes e envio do sagres-folha ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O valor mensal do contrato passou de R$ 5.750,00 para R$ 4.749,50. Fundamentação Legal: art. 124 da lei no 14.133 de 2021.

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ESTADO DO PIAUÍ

Câmara Municipal de Lagoa do Sítio

Av. Mundim Ferreira nº 159 - Bairro Piçarra -CNPJ: 03.200.058.0001/77-CEP: 64.308--000 E-mail: camaramunicipaUs@gmail.com - Lagoa do Sitio- PI

TERMO DE ABERTURA E AUTUAÇÃO DE PROCESSO DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO· EXERCICIO 2017.

Eu, Francisco das Chagas Maciel da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Sítio PI, venho APRESENTAR e ENCAMINHAR a Vossas Excelências o Processo Digital felativo à Prestação de Contas de Governo do Executivo Municipal, Exercício de 2017, nos termos do art.32 da Constituição Estadual, art. 34 da Constituição Federal, art. 53 §1° §2° e §3° da Lei Orgânica do Município, art. 165, art. 166 e art. 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme dados enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Processo Inicial TC/007111/2018 e Processo de Reconsideração TC/002465/2021 .

Lagoa do Sítio PI, 15 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Maciel da Silva Presidente Câmara Municipal Lagoa do Sítio - PI LIDO

EM PLENÁRIO

ASSINATURA

Senhor Presidente,

O (A) Vereador (a) abaixo-firmado, Integrante da mesa diretora da Câmara Municipal, apresenta, com base no Regimento Intemo desta casa, para a apreciação do Plenário:

EMENDA MODIFJCATIVA AO PROJETO DE LEI 02/2025,

Modificando a redação do inóso I do art. 32 do Projeto de Lei n· 02/2025, que passa a ter a seguinte redação:

IO total das despesas do Poder Legislativo Muniópal, incluindo os subsídios. dos vereadores e excluídos os gastos com Inativos, será de 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências constltuàonais efetivamente realizadas no exercíóo anterior, conforme Art. 29-A, inciso I da Constituição Federal (E.e. n° 58/2009).

ADEIR XAVIER DA SILVA

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ANDERSON DIAS DOS SANTOS

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JAJRO DA ROCHA DIAS

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VALDENORA DA SILVA OLIVEIRA

Paulo Cóstntos Uma Prc-sidcntc d:1 Cãmilra Municipal de Juren,a CPF: 462.229.011°15

RIIOAtthur Por flrlo O.' os, SN, Baixado Sontlsro, Jurffrlll/Ploul- CEP 64.181-lJOO , CNPJ 05.464.061/()001-0!J

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUREMA-PI Ruo Anhur Potfirlo OkJs. SN. BalxadQ San tista, -JurtmohKJul-CEP 64.1'1·000 CNPJOS.464.061,IDOOl-m.

Jurema/PI, 25 de junho de 2025,