Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO PIAUiI
Câmara Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS
Gabinete do Presidente
P64.270-000
CNPJ: 01.333.367/0001-90 - Capitao de Campos- PI
Portaria N 003/2025
Dispoe sobre a designacao de servidores
de servico relativo ao contrato, celebrado em 15 (Quinze) de Janeiro de 2025, e
publicos para o desempenho das atribuigoes de.
Câmara Municipal DE Capitao de Campos,pessoa juridic
de direito publico interno
Agente de Contratagao, Pregoeiro e Equipe de
Apoio,
a conducao de processos
Capitao de Campos, Estado do Piauí, neste ato representado pelo Sr. Oscarina gomes de
licitatorios e de c
contratacoes diretas no ambito
Presidente da Câmara Municipal DE VEREADORES I
dos orgaos e entidades vinculados a Câmara
DA, brasileiro,casadocontador, portador de CPF n 618.338.353-87,registro CRC N
Municipal de Sao Joao do Piauí/PI.
PI006059/O
mara Municipal de Capitao de CO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SAO JOAO DO
CONTRATO:N002/2025.
Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes legais, com base na Lei Organica Municipal.
FONTE DE RECURSOS:RECURSOS PROPRIOS
VIGENCIA: Imediata, perdurando por ate 12(DOZE) Meses.
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Federal n 14.133/2021, que dispoe
sobre as licitagoes e contratos administrativos;
servicos executados, totalizando um valor Global de contrato de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro
CONsIDERANDO que cabe a autoridade competente a designagao de servidor
mil reais). A serem pagos de forma fracionada durante os doze meses de contratacao
efetivo para exercer as fungoes de Agente de Contratagao, responsavel pela tomada de decisoes,
FUNDAMENTO LEGAL Lei n 14.133/21 de 01 de Abril de 2021, Art. 74, cap III, 3o 4o.
acompanl
to do tramite da Licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar
quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao, nos
Capitao de Campos (PI), 15 de Janeiro de 2025.
termos do art. 6o,inciso LX.da Lei n 14.133/21;
ONSIDERANDO que o Agente de Contratacao vem pra substituir a funcao do
Oscarina gomes de oliveira Andrade
Presidente da Comissao de Licitação, cargo existente na Estrutura Administrativa da Câmara
junto ao Município de SAO JOAO DO Piauí- PI;
Presidente da Câmara Municipal DE VEREADORES DE CAPITAO DE CAMPOS - J
CONSIDERANDO que o Agente de Contratagao sera auxiliado por Equipe de Apoio,
aa Lei n 14.133/21 em seu art. 8, 1o;
KARLEN KELSON FONSECA MIRANDA, brasileiro, casado,
CONSIDERANDO que a Comissao de Contratacao e definida pelo art. 6, inciso L,
contador, portador de CPF n 618.338.353-87.
da Lei no 14.133/21, como o conjunto de agentes publicos indicados pela Administracao, em
CONTRATADO
carater permanente ou especial, com a funcao de receber, examinar e julgar documentos
relativos as licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais; e.
Câmara Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI Praga Acelino Resende, 36
CONsIDERANDO, ainda, que a designagao do Agente de Contratacao, Pregoeiro e
Centro CNPJ:01.333.367/0001-90.
Equipe de Apoio e Comissao de Contratacao no ambito desta Câmara Municipal se registra
diante Portaria
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí

RESOLVE:
ESTADO DO Piauí
Art. 1 - Nomear como Agente de Contratacao, Pregoeiro e Equipe de Apoio, para julgar e
ino Coelho de Rezende,36-Ce
CEP:64.270-000
CNPJ: 01.333.367/0001-90- Capitao de Campos- PI
conduzir os processos licitatorios e contratacoes diretas da Câmara Municipal DE
SAO JOAO DO Piauí - PI os servidores abaixo relacionados:
RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação
ADRIANA DE JESUS ALVES GOMESCPF n 009.681.013-05 -AGENTE DE
CONTRATACAO E PREGOEIRO (A).
OBJETO: Contratacao de Pessoa Juridica especializada para prestacao de Servicos
Contabeis em Geral, por real necessidade da Câmara Municipal de Capitao de
TEDDEOLIVEIRA SOUSA-CPF n031.341.353-37-EQUIPE DE APOIO
Campos-PL
ANA MARIA DA CONCEICAO SILVA -CPF n 922.714.721-72 -EQUIPE DE
APOIO.
CONTRATADO: KARLEN KELSON FONSECA MIRANDA, brasileiro, casado,
contador, portador de CPF n 618.338.353-87, registro CRC N P1006059/O.
Art. 2. O Agente de Contratacao e Pregoeiro convocarao os membros da Equipe de Apoio
PRAZO DE VIRGENCIA DO CONTRATO: Imediata, perdurando por ate 12 (doze)
uando necessario e delegara as atribuigoes para o regular desenvolvimento das licitagoes e
Meses
contratagoes da Câmara Municipal.
Art. 3o.Nas situacoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratacao e Pregoeiro,
RATIFIco: nos termos do artigo 74 da Lei 14.133/21 a Inexigibilidade de licitagao n 001/2025,
um dos servidores componentes da Equipe de Apoio podera atuar como o primeiro
da Prefeitura Municipal de Capitao de Campos, Piauí.
Art. 4. Nas licitacoes que envolvam bens ou servigos especiais, os agentes publicos designados
nesta Portaria constituirao, sob a presidencia do primeiro, Comissao de Contratacao encarregada
Capitao de Campos, Piauí, 15 de Janeiro de 2025.
Art. 5. As atribuigoes dos servidores designados deverao ser executadas conforme as
disposicoes constantes na legislagao aplicavel..
Art. 6.A composicao desta equipe tera vigencia improrrogavel ate o dia 31/12/2025
Art. 7. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposicoes em
contrario.
Presidente da Câmara Municipal DE VEREADORES DE CAPITAO DE
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CAMPOS-PI.
CONTRATANTE
Sao Joao do Piauí -- PI, 15 de janeiro de 2025
Câmara Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI Praca Acelino Resende
36-Centro CNPJ:01.333.367/0001-90
JOSE JOAQUIM DE ARAUJO
PRESIDENTE DA Câmara Municipal