Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/12/2025

· --· ·

EDITAL SEMED Nº 003, DE 04 DEZEMBRO DE 2025.

EDITAL DE MATRÍCULA E REMATRICULA PARA O ANO LETIVO DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2026, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dom Inocêncio, Piauí.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM INOCtNCIO-PI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Federal Nº 9 .394/1996, de 20 de dezembro de 1996, torna público o presente Edital, que estabelece as diretrizes para o processo de matrícula e rematrícula de alunos para Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e da Educação de Jovens e Adultos EJA da Rede Municipal de Ensino de Dom Inocênc io para o ano letivo de 2026.

CONSIDERANDO

A necessidade de realizar a Chamada Pública à sociedade lnocentina de modo a assegurar seu acesso às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dom Inocêncio-PI ea sua permanência no processo de escolarização , com base no inciso 1 do Artigo 3° da Lei Nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação) e Inciso 1 do Artigo 206 da Constituição Federal;

A necessidade de estabelecer diretrizes. critérios e procedimentos para a realização de Matrícula, Renovação, Remanejamento ou Transferência de aluno(s) da Rede Municipal de Ensino de Dom Inocêncio ;

A importância da uniformidade de procedimentos para todos os envolvidos no processo de matrícula para o Ano Letivo de 2026 estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e presentes nos Anexos deste Edital.

Praça Curral Novo, 5/N, Centro - Dom Inocêncio-PI 1 CEP: 64790-000 e-mall: semed@domlnocencio.pl.gov.br- CNPJ: 30.480.703/0001-25

TiTULOI DA CONSTITUIÇÃO DA REDE E DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRICULAS

CAPITULO! DA CONSTITUIÇÃO DA REDE

Art.1º -A Rede Pública Municipal de Educação Básica é constituída por Unidades Escolares, com atendimento de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos termos da legislação vigente objetivando: 1. Garantir matrícula da criança na faixa etária, conforme previsto em lei; li. Renovar a matrícula dos alunos que estudam na rede municipal de ensino; Ili. Efetuar a matricula de alunos novos, cumprindo os critérios deste Edital; IV. Efetuar a matrícula em qualquer época do ano letivo, atendidas as disposições legais; V. Organizar a distribuição de vagas disponíveis nas escolas da Reda Municipal.

Art. :ZO

O período do processo de matrículas nas Unidade de Ensino da Rede

Municipal seguirá as seguintes etapas:

Renovação de Matrículas no ano de 2026;

Remanejamento e Transferência de Alunos

- permanência do aluno matriculado na mesma escola,

- movimentação de alunos de uma escola para outra;

- com apresentação da documentação exigida nesse Edital.

111 Matrícula Nova

Art. 3º - O processo de matrícula nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino é realizado conforme segue:

SEÇÃO li DA RENOVAÇÃO DA MATRICULA

Praça Curral Novo, S/N, Centro - Dom Inocêncio-PI CEP: 64790-000 e-mail: semed@dominocenclo.pl.gov.br - CNPJ: 30.480.703/0001-25

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM INOCifNCIO

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Art. 4° - A Renovação da Matrícula é a fase na qual se assegura ao aluno matriculado na Rede Municipal de Ensino em 2025. vaga para prosseguimento na Unidade Escolar ou Centro de Educação Infantil onde estuda, considerando Série/Ano, Etapa ou Modalidade de Ensino que a Instituição oferta.

Art. 5° - A Renovação da Matricula ocorrerá (presencialmente), no período de 05 a 16 de janeiro de 2026. E cada paVmãe/responsável legal poderá fazê -lá na sede da propria escola pertencente a Rede Municipal de Ensino de Dom Inocêncio-PI.

Par6grafo Único -A Renovação de Matrícula será realizada pela escola ou Secretaria Municipal de Educação após ouvir pai/mãe/responsável legal, quando o aluno for menor de idade, ou o próprio aluno, quando este for maior de idade, no· período estabelecido nesse Edital.

SEÇÃO Ili DA TRANSFERf:NCIA

Art. 6" -Matricula por transferência - será efetuada aos alunos que frequentaram escola no ano anterior ou estavam frequentando escola no ano em curso e mudaram de residência para próximo a outra Unidade Escolar.

1 A Transferência corresponde ao desligamento ou ingresso de alunos entre as Redes de Ensino. li A Transferência ocorrerá por solicitação do pai/mãe/responsável legal, quando o aluno for menor de idade. ou pelo próprio aluno, quando este for maior de idade, sendo necessário, para isto, o comparecimento dele à instituição onde estuda. - A solicitação de transferência ocorrerá no período compreendido entre os dias 05 a

- 16 de janeiro de 2026.

SEÇÃO IV DA MATRICULA NOVA

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Art. 7" A matrícula será realizada pelos pais ou responsável legal. por meio do preenchimento da ficha de matricula, conforme modelo padrão da Rede Municipal de Ensino de Dom Inocêncio e nas datas previstas do cronograma deste Edital, na sede da propria escola ou na sede SME de Dom Inocêncio-PI.

li -A Matrícula Nova acontecerá (presencialmente)no perlodo de 05 a 16 de janeiro de 2026, e poderá feita na sede da propria escola nos endereços abaixo indicados no anexo.

TITULOU DAS VAGAS, DA ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS CAPITULO li DA OFERTA DE VAGAS

1 -A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade:

li - A Educação Infantil será oferecida em: -Creche: para crianças de 1 ano (12 meses) até 3 anos de idade; -Pré-escola: para crianças que possuam 4 a 5 anos de Idade. Ili - O acesso ao Ensino Fundamental é direito público subjetivo, obrigatório e gratuito para todas as crianças e adolescentes que se encontram em idade escolar, inclusive· aos que não tiveram acesso à escolaridade em Idade própria, sendo vedada a cobrança de qualquer contribuição financeira.

IV No Ensino Fundamental de 9 anos de duração , a organização se dá em 5 anos Praça Curral Novo, S/N, Centro - Dom Inocêncio -PI CEP: 64790-000 e-mail: semed@domlnocencio.pl.gov.br - CNPJ: 30.480.703/0001-25

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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V - A Educação de Jovens e Adultos é modalidade destinada a oferecer oportunidade para pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental na idade apropriada em conformidade com a Lei Federal nº 9394/96 Diretrizes e Bases da Educaçãe> Nacional.

Os alunos serão matriculados d iretamente no estabelecimento de ensino. na organização curricular correspondente, observada a faixa etária . para o Ensino Fundamental, no mínimo 15 (quinze) anos completados até 31 de março de 2025.

TITULO Ili DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 8° O Diretor eo Secretário da unidade escolar são responsáveis pela regularidade da documentação escolar dos alunos matriculados, cabendo-lhes também constante atualização dos registros.

Art. 100 -Será assegurada a matrí cula do aluno que não possuir certidão de nascimento, devendo a escola de imediato comunicar, através de ofício , ao Conselho Tutelar para os encaminhamentos necessários .

Art. 11° Será assegurada a matrícula e frequência do aluno que não entregar a documentação completa (histórico e transferência) da escola de origem, porém deverá apresentar uma declaração que terá validade somente por 30 (trinta) dias. para entrega do histórico e 15 (quinze) dias para entrega da transferê ncia.

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Parágrafo único As matrículas com pendênc ia de documentação devem ser sistematicamente monitoradas para a obtenção de todos os documentos exigidos para sua efetivação da matrícula.

1 -Documentação necessária para rematricula e matricula:

| DOCUMENTAÇAO NECESSARIA | DOCUMENTAÇAO NECESSARIA | DOCUMENTAÇAO NECESSARIA | DOCUMENTAÇAO NECESSARIA | DOCUMENTAÇAO NECESSARIA |

| Certidão de Nascimento e CPF do aluno; - Comprovante de residênciados pais e/ou responsávellegal; | Certidão de Nascimento e CPF do aluno; - Comprovante de residênciados pais e/ou responsávellegal; | Certidão de Nascimento e CPF do aluno; - Comprovante de residênciados pais e/ou responsávellegal; | Certidão de Nascimento e CPF do aluno; - Comprovante de residênciados pais e/ou responsávellegal; | Certidão de Nascimento e CPF do aluno; - Comprovante de residênciados pais e/ou responsávellegal; |
| - Númerode Identificação Social (NIS); | - Númerode Identificação Social (NIS); | - Númerode Identificação Social (NIS); | - Númerode Identificação Social (NIS); | - Númerode Identificação Social (NIS); |
| - Cópia do Cartão do SUS; | - Cópia do Cartão do SUS; | - Cópia do Cartão do SUS; | - Cópia do Cartão do SUS; | - Cópia do Cartão do SUS; |

| DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA | DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA |

| - Certidão de Nascimento e CPF do aluno; - Comprovante de residênciados pais e/ou responsávellegal; | - Certidão de Nascimento e CPF do aluno; - Comprovante de residênciados pais e/ou responsávellegal; |
| - Númerode Identificação Social (NIS); | - Númerode Identificação Social (NIS); |
| - Cópia do Cartão do SUS; | - Cópia do Cartão do SUS; |
| - Laudo médicopara alunos com deficiência ; | - Laudo médicopara alunos com deficiência ; |
| - Atestado/declaração médica, se | - Atestado/declaração médica, se |
| possuidoenças crônicas, entre outras; | possuidoenças crônicas, entre outras; |
| - Documento de identidade (RG) e CPF dos pais ou responsável ; | - Documento de identidade (RG) e CPF dos pais ou responsável ; |

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DOCUMENTAÇAO NECESSAKIA

- Certidão de Nascimento e CPF do aluno;
- -Comprovante de residência dos pais e/ou responsável legal.
- Histórico escolar, ou atestado de conclusão ou declaração ; (OBS: no prazo máximo de 30 (trinta) dias deverá ser entregue o processo de transferência) ;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Cópia do Cartão do SUS;
- Laudo médico para alunos com deficiência ;
- -Atestado/declaração médica, se possui de doenças crônicas, entre outras;
- -Documento de identidade (RG) e CPF dos pais ou responsável ;
- Preenchimento do formulário padrão;
- Q!;!serya~oPreenchimento obrigatório da ficha de [8matclcu1a por completo.

TITULO IV DO CRONOGRAMA

CRONOGRAMA DE REMATRICULA E MAi tuCULA PARA 2024

REMATRÍCULA - EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

05 a 16 de janeiro de 2026.

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MATRICULAS NOVAS -EDUCAÇÃO INFANTIL (Creche e Pré-Escolar), ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DEJOVENS E ADULTOS

TITULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- Art. 12" -A Secretaria Municipal de Educação , Esporte e Lazer e as Unidades Escolares realizarão chamada pública para a matrícula, utilizando os meios de comunicação de maior veiculação . associações de moradores. igrejas e outros.
- Art. 13° -As Unidades Escolares ou Centros de Educação Infantil deverão divulgar a oferta de matricula, obedecendo às orientações contidas neste Edital.
- Art. 14º -É expressamente proibida a cobrança de qualquer taxa, seja no ato da matrí cula ou no decorrer do ano letivo.

Art. 15° -Compete ao GESTOR ESCOLAR e aos servidores envolvidos no processo de matrícula primar pelo cumprimento das normas previstas neste Edital, pois o não cumprimento deste implicará em responsabilidade administrativa.

TITULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16° -A Secretaria Municipal de Educação de Dom Inocêncio-PI, confirmará apenas uma solicitação de vaga por aluno.

Parágrafo Único . Caso seja identificada mais de uma solicitação de vaga para o mesmo aluno, será considerada a solicitação mais recente.

Art. 17° -Será assegurado o atendimento escolar com a efetivação da matricula a todo e qualquer estudante sendo reconhecida, considerada. respeitada e valorizada a diversidade humana, sendo vedadas quaisquer formas de discriminação .

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MATRICULA POR TRANSFER~NCIA

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Art. 18º -As unidades escolares e estabelecimentos de Educação Infantil deverão acolher a solicitação de matrí cula mesmo fora do período regular estabelecido pelo Edital de Matrícula em consonância com as condições objetivas de atendimento, especialmente, para casos específicos de enfrentamento a vulnerabilidades e exclusão escolar.

Art. 19" -Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 20º -O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação .

Dom Inocêncio/PI, 04 de dezembro de 2025.

ÊMB

G DE SOUSA DIAS

Secretário Municipal de Educação

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Anexol LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOM INOC~NCIO - PI

| NOME DA ESCOLA | ENDERECO | CURSOS |

| ESCOLA MUNICIPAL DE ANGICAL | Comunidade Angical | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoletol Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO BADU DA COSTA | Comunidade Síti o do Badú | Creche Ensino Fundamental EJA |
| ESCOLA INFANTILCASA DA CRIANCA LOURDES VILELLA | Travessa Azedinho, S/N - Centro | Educação Infantil |
| CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA JANIRA MARIA DE SOUSA DIAS | TravessaAzedinho, S/N - Centro | Educação Infantil |
| ESCOLA MUNICIPAL CACIMBAS | Comunidade Cacimbas | Educação Infantil Ensino Fundamental /Comoletol Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL CANSANCAO | Comunidade Cansanção | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoleto) Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL CHAPADA DO OSEAS | Comunidade Chapada do Oseas | Creche Ensino Fundamental EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL LADEIRA | Comunidade Ladeira | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoletol Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL MANOEL AUTO DE SOUSA | Comunidade Lagoa dos Currais | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoletol Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL DE POCO DO CACHORRO | Comunidade Poço do Cachorro | Creche Ensino Fundamental EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL SALGADO | Comunidade Salgado | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoletol Reoular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO | Pça Camaratuba, S/N - Centro | Ensino Fundamental (Completo) Regular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL NOVO EXU | Comunidade Novo Exu | Creche Ensino Fundamental EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL SAL | Comunidade Sal | Creche Ensino Fundamental EJA |

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ld:OCC562F70850EEDF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO

PC JOSE MARTINS

06.554.844/0001-60

Exercício :

2025

DECRETO Nº 112701 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.827

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outr as providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE El esbào Veloso, no uso de suas atribuiçõ es l egais.

DECRETA : Artigo lo. Fica abe rto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na i mportância de R$ 256. 215, 04 distribuídos ass eguintes dotações:

- 02 01 01 SECRETARIA EXECUTIVA

04.122.0204.2008.0000

GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA

125.000,00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

- 02 06 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS

111

04.122.0204.2021.0000

12.000,00

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

500

500

999

000

Não se aplica

- 02 09 01 FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA E VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

442

12.365.0216.2044.0000

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL

10.345,04

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

540

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

999

000

Não se aplica

- 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL· FMAS

910

08.243.0210.2081.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

20.000,00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

660

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999

000

Não se aplica

PC JOSE MARTINS

06.554.844/0001-60

Exercí cio: 2025

| 02 12 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO / FMS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO / FMS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO / FMS |

| 605 | 10.301 .0204.2055.0000 3.3.90.93.00 600 999 000 | GESTÃO POLITICOADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica | 3.170,00 F.R.: 1 600 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar |
| 638 | 10.301 .0212.2062.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 | SAÜDE EATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 600 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar |
| 659 | 10.301 .0212.2125.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 | SAÜDE E ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica | 38.500,00 F.R.: 1 600 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar |
| 686 | 10.301 .0212.2136.0000 3.1.90.13.00 605 999 000 | SAÜDE E ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao Não se aplica | 15.000,00 F.R.: 1 605 02 pagamento dos pisos salariais para 1 |
| 695 | 10.301 .0213.2124.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 | ASSISTÊNCIA OE MÊDIA E ALTA COMPLEXIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | 3.400,00 F.R.: 1 600 02 do Governo Federal - Bloco de Mar |
| 722 | 10.302.0213.2122.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | ASSISTÊNCIA DE MÊDIA E ALTA COMPLEXIDADE VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALClVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | 18.000,00 F.R.: 1 600 02 do Governo Federal - Bloco de Mar |
| 723 | 10.302.0213.2122.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 | ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica | 800,00 F.R.: 1 600 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar |

Arti go 2o .Ocr édito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos pr ovenientes de :

Excesso:

Anulação :

- 02 05 00 CONTROLADORIA INTERNA

04.124.0204.21 12.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

GESTÃ O POLITICO ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇ ÕES PATRONAIS

Não se aplica

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

115

120

04.122.0204.2021 .0000

3.3.90.14.00

500

999

000

DIÁRIAS - CIVIL

Não se aplica

Fontes de Recurso

600

605

88.870,00

73.870,00

15.000,00

-a.000,00

F.R. Grupo:

500

-10.000,00

F.R. Grupo:

500

-6.961,16

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

500