Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº 00000006/2025/DL Dispensa de licitação: 004/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

- 2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:

2.1.1 . O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com Dispensa de Licitação nº 004/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico , de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação . Art. 75, caput, inciso li. É dispensável a licitação : li - para contratação que envolva valores inferiores aR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, valor este atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco· reais e cinquenta e nove centavos) pelo DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024· Art. 1 ° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133 de 1 ° de abril de 2021 na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 .

2.2. Empresa Contratada: Laboratório e Clínica Médica LAB MAIS L TOA, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.725.564/0001-06, com endereço à Rua Dr. Barroso 240 Sala 04, bairro Aldeia, CEP: 64.770-00, na cidade de São Raimundo Nonato - PI.

Valor Total da Contratação:

quarenta reais).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:

3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.

3.2. Da Publicação:

3.2.1 . Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sí tio eletrônico oficial.

Coronel José Dias, PI, em 21 de janeiro de 2025.

TÂMARA VIEIRA ASSIS

Secretária Municipal de Administraçã oe Planejamento

CARVALH0:01

9839330

VICTOR CESAR DE CARVALHO

Prefeito Municipal

ld:OCC5653ASC3E5D0B

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº 00000007/2025/DL Dispensa de licitação: 005/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

- das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município .

2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

2.1.1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com Dispensa de Licitação nº 005/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico , de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação . Art. 75, caput, inciso li. É dispensável a licitação: li - para contratação que envolva valores inferiores aR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, valor este atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco, reais e cinquenta e nove centavos) pelo DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021 na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 .

2.2. Empresa Contratada: Laboratório e Clínica Médica LAB MAIS L TOA, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.725.564/0001-06, com endereço à Rua Dr. Barroso 240-Sala 04, bairro Aldeia, CEP: 64.770-00, na cidade de São Raimundo Nonato - PI.

- 2.3. Valor Total da Contratação : R$ 61.380,00 (Sessenta e um mil, trezentos e oitenta reais).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:

3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

- Coronel José Dias, PI, em 21 de janeiro de 2025.

TAMARA

VIEIRA

ASSIS:0726

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54390

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

VICTOR C ~S

Bl.CIUI

2698393

lW: 'OrOII'

R$ 61 .240,00 (Sessenta e um mil, duzentos e