Município: Boa Hora
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 12/02/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
BARRODURO
CNPJ n 06.554.745/0001-89
CNPJ:01.612.568/0001-26
Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI
CU'RANA GEME
CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216
CHAMADA PUBLICA N 001/2025
PROC. ADMINISTRATIVO N 016/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N 2025.02.10-03I
A Secretaria DE EDUCACAO DO Município DE BOA HORA-PI, torna publico, para conhecimento
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 012/2025
dos interessados que no dia 10 de marco de 2025 as 10h:00min realizara Chamada Publica na forma
PROCESSOLICITATORIONIPL012.2025

Aquisicao de Generos Alimenticios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familial
Rural e demais beneficiarios que se enquadrem nas disposicoes legais, para Alimentagao Escolar em
Atendimento ao Programa Nacional de Alimentagao Escolar (PNAE), conforme 51do art.14 da Lei
OBJETo: Prestagao de servigos de Assessoria e Consultoria Tecnica e Juridica,
n. 11.947/2009 e Resolugao FNDE Resolugao no 6, de 08/05/2020
a gestao do ativo dos servicos do Comprev - Compensacao Previdenciaria entre
Edital e seus anexos estao a disposicao dos interessados no endereco da Prefeitura Municipal de Boa
o Regime Geral de Previdencia Social eo Regime Proprio de Previdencia Social
Hora-Pl, localizada na localizada na Rua Daum Coelho627CentroBoa Hora-Pl, CEP 64.108-000,e

dos Servidores Publicos
boahoracpl@gmail.com
MODALIDADE: Inexigibilidade; Fundamento Legal: Art. 74, IIl, "c", da Lei
Federal no 14.133/2021.
CONTRATANTE: Município de Barro Duro/PI.
CONTRATADA: CONSULPREV CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA,
Maria do Socorro Canuto Dias
inscrita no CNPJ n.o 20.130.105/0001-72.
VALOR MENSAL: R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais).
FONTE DE RECURSO: FUNDO Municipal DE PREVIDENCIA PROPRIA.
VIGENCIA: 10/02/2025 a 10/02/2026.

ORORA

SEMED
Av.Pedro
CEP:64108-000-CNPJn.01.612.568/0001-26
ESTADO DO Piauí
PROCESSO DE SELECAO-GESTORES ESCOLARES-NO AMBITO DA REDE
BARRODURO
PUBLICA Municipal DE BOA HORA PARA O ANO DE 2025 E 2026
A COMISSAOORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO,EDITAL 03/2025,no
uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica do Município, resolve:
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
PROCEDIMENTO LICITATORIO N IPL012.2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação No 012/2025
Art. 1o -- Divulgar a relagao das inscrigoes realizadas no ambito do Processo Seletivo, Edital
03/2025, que dispoe sobre a admissao de gestores escolares para a rede Municipal de ensino, na
O PREFEITO Municipal DE BARRO DURO/PI, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS
forma do Anexo Unico desta norma.
RESOLVE,
Art. 2 -- Os demais atos do processo seguem o cronograma ora atualizado.
RATIFICAR E HOMOLOGAR O PROCEDIMENTO LICITATORIO N IPL012.2025, INEXIGIBILIDADE DE
LICITAcA0 N 012/2025, cujo objeto ea Prestacao de servigos de Assessoria e Consultoria Tecnica e
Juridica, a gestao do ativo dos servicos do Comprev- Compensacao Previdenciaria entre o Regime Geral de
Comissao Organizadora -- Processo Seletivo -- Edital 03/2025, em 10 de fevereiro de 2025.
Previdencia Social eo Regime Proprio de Previdencia Social dos Servidores Publicos, com empresa de
notoria especializacao, que a Contratada prestara ao Contratante, nos moldes previstos no artigo 74, inciso
ANEXO UNICO
III, alineas
AUTORIZANDO a contratacao da empresa CONSULPREV CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA
inscrita no CNPJ n.20.130.105/0001-72, com o perfil contendo todos os requisitos indispensaveis a
DEFERIDAS
prestacao dos servicos, pelo fato da hipotese estar elencada entre os casos de Inexigibilidade de Licitação
Nome
Escola
(CPF)
na forma e nos moldes previstos na legislacao vigente.
Abel Ribeiro da Cunha Carvalho
E.M.Justino Carvalho
9872
CONSIDERANDO a disponibilidade de tempo ea competencia do profissional a ser contratado, do seu zelo
Ana Fanuel de Lima Oliveira
E.M. Jose Prudencio de
64991
Carvalho
experiencia na prestacao dos servicos pretendidos;
Cecilia Coelho de Resende
Creche Tia Maria Luiza
451...53
CONSIDERANDO que a possivel contratada atende a todas as exigencias legais quanto a documentagao de
Elibethania Lopes de Sousa
E.M. Joana Bandeira
9487
habilitacao exigidas no $3 do artigo 195 da Constituicao Federal e artigos 62 a 70 da Lei 14.133/2021
Fatima Macilda Gomes de Carvalho
E.M. Francisco Gomes da
04984
CONSIDERANDO que o preco cobrado pelo contratado para prestacao dos servigos que se busca contratar,
Rocha
do nivel citado, e considerado razoavel, nas condigoes normais de execucao do contrato, comparado com os
pregos praticados pelo futuro contratado junto a outros entes publicos;
Fernanda Nascimento Santos
E.M. Joao Galdino
05.7...20
Francilene Dias de Carvalho
96068
cONsIDERANDO finalmente que a empresa, em epigrafe, preenche as condigoes e requisitos para atender
Francisca Maria de Resende Coelho
E. M. Jose Prudencio de
96.787
os servigos solicitados, cuja similaridade e reconhecida por lei, resolve autorizar, a sua contratacao,
declarando inexigivel o processo licitatorio, cujo contrato devera ser celebrado com observancia das regras
Carvalho
previstas no art. 92 e demais disposigoes da Lei n 14.133/21, cuja minuta integra este Termo.
Lucivane da Silva
Creche Tio Nenem
03.984
Assim, DECLARO INEXIGiVEL a Licitação para contratacao da empresa CONSULPREV cONSULTORIA EM
Lucivania Coelho de Resende
Creche Tia Cecilia
GESTA0 PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ n. 20.130.105/0001-72, e autorizo a contratagao, da empresa,
Joselia Maria Alves da Rocha Silva
E.M. Cecilia Coelho de
84334
do Comprev - Compensacao Previdenciaria entre o Regime Geral de Previdencia Social eo Regime Proprio
de Previdencia Social dos Servidores Publicos, sendo o valor mensal de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta
Resende
reais)
Juliana da Silva Lima
E.M. Joao Raimundo
70151
Marlene da Rocha Pereira
E.M. Zezinho Dondon
75500
para assinatura do competente termo de contrato, que tera vigencia a partir do dia 10 de fevereiro de 2025.
Maria da Conceicao Araujo
E.M.Francisco Gomes da
73.204
Rocha
Publique-se.
Maria do Carmo Dias da Silva
E.M. Leonidas Ferreira de
735...49
Sousa
Barro Duro-PI, 07 de fevereiro de 2025.
Maria do Rosaria de Fatima Alcantara Livramento
E.M. Madalena Almeida
2206
El6i Pereira de Sousa
Prefeito Municipal
Veridiana Morais Gomes
E.M. Candido Gomes
00403