Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/05/2025

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxvIII

ESTADO DO Piauí
BARRAS
ESTADO DO Piauí
BARRAS
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Portaria N 307/2025
Portaria N 25/2025
O PREFEITO Municipal DE BARRAS
O SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO DE BARRAS - PI
Usando das atribuigoes que lhes sao conferidas pelo Art.
37, V da Constituicao Federal, e Art. 62, VI da Lei
Usando das atribuigoes que lhes sao conferidas pelo art. 72, I da Lei.
Organica do Município, bem como pela Lei de N 890, de
Organica do Município de Barras (PI),
26 de margo de 2025, que disp3e sobre a Nova Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Barras (PI),
RESOLVE
RESOLVE
Art. 1 DEsIGNAR, nos termos da Legislacao Municipal pertinente, a servidora Henrique
Art. 1 DESIGNAR, nos termos da Legislacao Municipal pertinente, o servidor
da Silva Araujo, CPF: 075.341.683-25, como Fiscal de Contratos Suplente da Secretaria Municipal
Arnaldo Evangelista de Sousa Filho, CPF: 275.043.443-20, como Fiscal de Contratos de
de Educacao, desta Prefeitura Municipal
Obras Titular desta Prefeitura Municipal.
Art. 2 Ao Fiscal de Contratos, ora nomeada, garantida pela administracao as condigoes para
Art. 2 Ao Fiscal de Contratos, ora nomeada, garantida pela administracao as
o desempenho do encargo, com a devida observancia do disposto na Lei Federal n 8.666/93, sem
condicoes para o desempenho do encargo, com a devida observancia do disposto na Lei Federal
prejuizo de outros atos normativos pertinentes, cabera, ainda, no que for compativel com o contrato
n 8.666/93, sem prejuizo de outros atos normativos pertinentes, cabera, ainda, no que for
em execucao:
compativel com o contrato em execucao:
I - Acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos
I - Acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato sob sua responsabilidade e emitir
relatorios;
respectivos relatorios;
II - Propor a celebracao de aditivos ou rescisao, quando necessario,
II - Propor a celebracao de aditivos ou rescisao, quando necessario;
III - Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua responsabilidade;
IV - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronologica, cuidando para que
IV - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronologica, cuidando
para que o valor do contrato nao seja ultrapassado;
valor do contrato nao seja ultrapassado;
V- Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos previos com a contratada, as
irregularidades cometidas passiveis de penalidade,
irregularidades cometidas passiveis de penalidade;
VI - Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua
VI -- Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;
VII - Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do contrato, a liberacao da garantia
responsabilidade;
VII - Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do contrato, a liberacao da
contratual em favor da contratada,
garantia contratual em favor da contratada
VIII - Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratacao,
VIII - Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratacao;
IX - Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos de modificacoes no cronograma fisico-
IX -- Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos de modificagoes no cronograma
financeiro, substituigoes de materiais e equipamentos, formulados pela contratada,
fisico-financeiro, substituicoes de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
X - Confrontar os precos e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;
X -- Confrontar os precos e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no.
XI -- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade competente para pagamento;
contrato;
XII - Verificar se o prazo de entrega, especificagoes e quantidades encontram-se de acordo con
estabelecido no instrumento contratual
GABINETE DO PREFEITO - Prefeitura Municipal DE BARRAS
DE AZEVEDO, N 491 - CENTRO - CEP.: 64.100-000 - BARRAS - Piauí
CNPJ.: 06.554.406/0001-00
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BARRAS - PI
RUA GENERAL TAUMATURGO DE AZEVEDO, N 463 - CENTRO CEP.: 64.100-000 - BARRAS - Piauí
XII - Verificar se o prazo de entrega, especificagoes e quantidades encontram-se de acordo com
CNPJ.:06.076.534/0001-88
o estabelecido no instrumento contratual.
Art. 3 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos para
o dia 05 de maio de 2025, ficando revogadas as disposicoes em contrario.
Art. 3 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos
para o dia 05 de maio de 2025, ficando revogadas as disposigoes em contrario.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao de Barras - PI, em 26 de maio de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras - PI, em 26 de maio de 2025.
Edilfor StruC d Sag
Ramon Vieira de Carvalho
Edilson Servulo de Sousa
Secretario Municipal de Educacao
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO -Prefeitura Municipal DE BARRA
RUA GENERAL TAUMATURGO DE AZEVEDO, N 463 - CENTRO : CEP.: 64.100-000 - BARRAS - Piauí
RUA GENERAL TAUMATURG
GO DE AZEVEDO, N 491 - CENTRO - CEP.: 64.100-000 - BARRAS - Piauí
CNPJ.: 06.554.406/0001-000