Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/08/2025

Art.1o - O presente Estatuto dispoe sobre o Conselho Escolar da Escola Municipal
"Elisvalda Maria de Araujo Carvalho" que dispse no horario Vespertino e Noturno o
Ensino Fundamental I - I etapa (1 ano), II etapa (2/3 ano), II etapa (4%/5 ano) e Ensino
Fundamental II - IV etapa (6%/7*ano) eV etapa (8/9 ano) na EJA, Educagao de Jovens e
Adultos, do Município de Belem do Piauí, Estado do Piauí, em atendimento a Lei
Municipal n 382/2024 e ao Estatuto do Forum Municipal dos Conselhos Escolares de
Belem do Piauí, respeitando a legislacao Federal, Estadual e Municipal.
Art. 2 - O Conselho Escolar eo orgao colegiado maximo de gestao para a tomada
de decisoes no ambito escolar e tem funcoes deliberativa, fiscal, mobilizadora, consultiva
e pedagogica. Este orgao colegiado deve assegurar e garantir que os atos escolares sejam.
praticados de forma democratica. Sua formacao preve a representacao de todos os
segmentos que compoem a comunidade escolar, ea comunidade local, em conformidade.
com as Politicas e Diretrizes Educacionais da Secretaria da Educacao, observando a.
Constituigao Federal, Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, o
Estatuto da Crianca e do Adolescente, o Projeto Politico Pedagogico eo Regimento
Escolar, para o cumprimento da fungao social e especifica da escola
Ficam expressamente revogadas todas as disposigoes, atribuigoes, direitos e deveres
constantes do estatuto anterior, registrado em 31/05/2017 Cartorio Unico da cidade e
Comarca de Padre Marcos -- PI, sob o numero 905, livro A -- "3", as fls. 287v/289, datado
de 31/05/2017, que passam a ser substituidos integralmente pelas normas e competencias
estabelecidas no presente Estatuto.
$1 - A funcao deliberativa refere-se tanto a tomada de decisoes relativas as
diretrizes e linhas gerais das acoes pedagogicas, administrativas e financeiras quanto ao.
direcionamento das politicas publicas, desenvolvidas no ambito escolar.
(Continua na proxima pagina)
CAPITULO II
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO-SEME
BELEMDOPIAU
Rua Jose Francisco de Carvalho irmao - S/N, Centro-Fone: (89)3441-0068
CNPJ n. 18.951.212/0001-10
CEP 64.678-000 - BELEM DO Piauí - PI
Portaria SEME N 04/2025
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS MEMBROS DO
CONSELHO ESCOLAR DAESCOLA Municipal
ELISVALDA MARIA DE ARAUJO CARVALHO (CNPJ
28.074.871/0001-79)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERANDO a Lei no 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educacao nacional, em seus Artigos 3 e 14, conforme a redagao
dada pela Lei federal n 14.644, de 02 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 382, de 08 de julho de 2024, que dispoe sobre a
instituigao do Forum dos Conselhos Escolares pertencentes a rede publica Municipal de
Belem do Piauí -PI e, em cumprimento de seu Artigo 29.
RESOLVE:
Art. 1 -- Nomear os membros do Conselho Escolar da Unidade Executora da "Escola
Municipal Elisvalda Maria de Araujo Carvalho" conforme composigao a seguir:.
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES
a. Titulares: Josefa da Conceigao Silva, Claudeci Ribeiro de Carvalho.
b. Suplentes: Edson Braz Ribeiro, Simone Silva de Carvalho
REPRESENTANTES DO SUPORTE PEDAGOGICO
a. Titular: Franklyn Carvalho Ribeiro
b. Suplente: Teodosio Pinheiro Leal
III.
REPRESENTANTES DO ADMINISTRATIVO
a. Titulares: Mariana Perpetua de Carvalho
b. Suplente: Nilo Frutuoso da Silva
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
a. Titulares: Francimary Francisca de Carvalho, Antonia Rosa da Conceigao.
b. Suplente: Benjamin Francisco de Carvalho, Adalgisa Jovita de Sousa
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES
a. Titular: Josiliano Benjamim de Carvalho.
b. Suplente: Manoel Marciano Paiva Santana
REPRESENTANTES DA COMUNIDADE
a. Titular: Raylane Gomes Paiva
b. Suplente: Marinauva Petronila Leal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELEM DO PIAUIS
Art. 2 -- Declarar que entre os membros conselheiros titulares foram eleitos/aclamados os
nomes relacionados, para atuar nas fungoes abaixo destacadas, na UEx Escola Municipal
Elisvalda Maria de Araujo Carvalho.
Presidente: Marcos Raimundo de Sousa
Secretaria: Mariana Perpetua de Carvalho
Tesoureira: Marinauva Petronila Leal
Art. 3o -- Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor na data
de sua publicacao.
Secretaria Municipal de Educagao de Belem do Piauí - PI, 07 de Agosto de 2025.
Renato Romulo de Carvalho Bento
Secretario Municipal de Educagao