Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 08/07/2025


LEI Nº 243/2025

Milton Brandão PI. 30 de junho de 2025.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboraçã oda Lei Orçamentária de 2026 e dá out,-as pf"ovldênclas.

Acamara Municipal de Milton Brandão - PI aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1 ° - são estabelecidas as diretrizes Orçamentárias do Municfpio de Milton Brandão PI, para o exercício de 2026, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição Federal. as normas estabelecidas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações na Lei

Complementar nº 101 , de 05 de maio de 2000. 1 Metas e prioridades da Administração Pública Municipal; II As diretrizes e estrutura organizacional para elaboração da Lei do Orçamento Anual; III As disposições relativas as despesas do Município com Pessoal e encargos sociais; 1V As diretrizes para execução e limitação dos Orçamentos do Município ; V As disposições relativas a dívida pública municipal: VI -As disposições sobre alteraçõe s na legislação tributária: VII As disposições gerais; VIII

CAPITULO 1

DAS M ETAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Art. 2° As prioridades e as metas para o exercício financeiro de 2026 são as especificadas nos Anexos de Metas e Riscos Fiscais, que integra a presente Lei, as prioridades

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ

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terao precedência na alocaçao de recursos, nao se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, e visam:

- 1 A melhoria do atendimento das demandas da população em todos os campos da administração pública , especialmente na Saúde , Educação , Habitação ,. Transporte, Infraestrutura Urbana e produção ;
- li O Incremento na arrecadação dos tributos municipais, com o aperfeiçoamento da gestão e diminuição de perdas na arrecadação;
- III O aumento na capacidade financeira de investimento;
- IV A modernização da ação governamental;
- VA austeridade na gestão dos recursos públicos.

PARÁGRAFO ÚNICO Na deslinação dos recursos relativos a programas sociais. será conferida prioridade ás áreas de maior carência, ou menor índice de desenvolvimento humano. Art. 3° - A elaboração e aprovação do Projeto da Lei Orçamentá ria Anual LOA, exercício de 2026, ea execução da respectiva Lei deverão ser compatíveis com os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 4º da LC 101/2000. § 1° - A elaboração ea execução da LOA 2026 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei. § 2° - As prioridades e as metas especificadas nos anexos que Integram este Projeto de Lei terão precedência na elaboração de recursos no orçamento do exercício de 2026, não se constituindo a programação das despesas. § 3º estas últimas à realidade financeira do Tesouro Municipal e

- A lei orçamentária promoverá o equilíbrio entre receitas e despesas, ajustando ao comportamento efetivo da arrecadação .

CAPITULO li DA LEI

DAS DIRETRIZES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL

SEÇÃO 1

ESTADO DO PIAUi

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Diretrizes Gerais

Art. 4° - A elaboração ea aprovação dos Projetos da Lei Orçamentária de 2026 e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. § 1° O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo e do Ministério Públic o , no mínimo trinta dias antes do prazo de envio de sua proposta orçamentária. os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da receita corrente Hqulda, e as respectivas memórias de cálculo . § 2° - Os Poderes Legislativo e Executivo deverão realizar audiências, como forma de incentivo à participação popular, durante os processos de elaboração e discursão dos planos e lei de diretrizes orçamentárias, que contarão com a participação de entidades dos movimentos sociais, em conformidade com o disposto no Parágrafo único, inciso I do art. 48 da Lei Complementar 101 , de 2000. § 3° As estimativas de receitas serão feitas com a observancla estrita das normas té c nicas e legais e considerarão os efeitos das alterações na legislação , da variação dos índices de preços, do panorama econômico ou de qualquer outro fator relevante. § 4 º As estimativas das despesas obrigatórias de que trata os anexos desta Lei deverão adotar metodologia de cá lculo compatlvel com a legislação aplicáve l, o comportamento das despesas em anos recentes, os efeitos decorrentes de decisões judiciais eo nível de endividamento do município. Art. 5° A coleta de dados das propostas orçamentárias dos Órgãos para elaboração da Lei do Orçamento Anual para 2026, bem como suas alterações e modificaçõe s nos quadros de detalhamento da despesa, serão feitos por meio de sistema de gestão administrativa. Art. 6° A proposta Orçamentá ria do Poder Legislativo deverá ser elaborada na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre a matér ia contida na Constituição Federal e nas normas complementares, devendo ser encaminhada pelo Poder Executivo para ajuste e consolldaçao do Projeto de Lei do Orçamento Anual até o dia 31 de agosto de 2025, observados os limites de 7% (sete por cento), referente ao somatório das receitas efetivamente realizada no exercício financeiro de 2025, fixados no art. 29-A da Constituição Federal.

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IV alteraçêo da estrutura de carreiras: V -admissão de pessoal por aprovação em concurso públlco para cargo ou empregos público, com disponibilidade de vagas; VI concessão de abono re muneratório aos servidores em cargos de comissão ou função de confiança. VI 1 -contratação de pessoal por tempo determinado. nos casos de excepcional i nteresse públ ico. desde q ue atendidos os p ressu postos que caracterizam como tal. nos termos da L ei Municipa l específica, e que venham a tender a situações c uja investidura do concurso não se revele a mais adequada, face às caracterís ticas da necessidade de contratação. § 1 ° Oa tendimento ao disposto neste a rtigo deverá ser observado pelos Poderes Executivo e Legislativo. § 2° Lei específica deverá ser editada quando da implantação dos incisos 1 , li, Ili, e IV; § 3° No caso de implantação do inciso I deste artigo, lei especifica deverá ser editada, observando-se sempre os limites mfnlmo em áximo para os salários, a lém das despesas com pessoal previstos no inciso Ili, art.20 e vedações do parágrafo único, inciso I do art. 22 da Lei complementar 1 01 de 2000. § 4° N os casos dos incisos deste artigo, deverá sempre ser observado o que preconiza osarts. 16,17,19,20,21,22 e 23 da Lei complementar 101 de 2000, quando de su a Implantação . Art. 39 No exercício de 2025, quando a despesa total com pessoal exceder o limite p revisto no parégrafo ún ico do art. 22 da L ei Complementa r 101 de 2000, a realização de serviço extraordinário em quaisquer dos Poderes somente poderá ocorrer no caso previsto do art. 57. § 6°, Inciso li, da Constituição Federal, ou quando destinado ao atendimento de relevantes Interesses púb licos que ensejam situações em ergenciais, de risco ou preju ízo para a sociedade, dentre estes: 1 -situações de emergência ou calamidade pública; 11 -sit uações em que possam estar em risco à segurança de pessoas ou bens; 111 ar elação custo -beneficio se revelar favoráve lem relação a outra alternativa possível . Art. 40 - AL ei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, n ão poderá fixar o total das Despesas com Pessoal e Encargos sociais acima do limite previsto no parágrafo único do a rt. 22 da Lei Complementa r 101 de 2000, devendo este limite ser observado por cada poder separadamente.

CAPITULO V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO

Art. 4 1 - O proj eto da Lei que conceda, amplie incentivo ou beneficio de natureza tributá ria , somente será aprovado ou editado se a tendidas as exigências do art. 14 da Lei complement"Sr n°101, de 2000.

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Fone: (Oxx86)3281-0084

Art. 42 São considerados incentivos ou beneficias de natureza tributária , os gastos governamenta is Indiretos decorrentes do sistema tributário vigente q ue v isem at ender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo , constituindo-se exceção ao sistema tri b utário de referência e que a lcancem, exclusivamente determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da a rrecad açao potencial e, consequentemente, aumentando a dlsponlbllldade econômica do contribuinte. Art. 4 3 Na estimativa das receitas do projeto de le io rçamentária anual. poderão ser consid e rados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributá ria e das contribuições que sejam objeto de p rojeto de le i que esteja em tramitação na Câmara M unicipal, bem como modificações da legislação tributária nacional ou estadual.

CAPITULO VI DO NÃO ATENDIMENTO DAS METAS FISCAIS

Art. 44 Deverá ser 8dot8do critérios p8ra a limitação de empenho qui;mdo verific8da o não atendimento das Metas Fiscais fixadas. obedecendo a seguinte ordem:

- 1 No Poder Executivo:
- a) diárias:
- b) serviços extraordiná rios;
- e] aquisição de material de consumo;
- d) realização de obras com recursos próprios.
- li No Poder Legislativo:
- a) diá rias;
- b) realização de serviço extraordinário
- e] realização de obras com recursos próprios.
- VII -das despesas com o pagamento de precatórios judiciais;

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CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 45 Para fins de cumprimento ao art. 62 da Lei Complementar 101 de 2000, fica o Município autorizado a firmar convênio com a União ou Estados, com vistas: -ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública ; II a possibilitar o assessoramento técnico a produtores rurais do município; Ili a utilização conjunta, no Município de máquinas e equipamentos de propriedade do Estado ou União ; IV a cessão de servidores para funcionamento de órgãos ou entidades dos entes envolvidos; Va realização de obras e serviços públicos de interesse público local. Art. 46 Os programas financiados com recursos do orçamento repassados pelo Município, provenientes de convênios, acordos, ajustes e contratos, deverão ter prestação de contas em separado para controle de custos e avaliação de resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum, até o dia 30 de janeiro do ano subsequente, em atendimento ao recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4°, Inciso 1, alínea e. Art. 4 7 Se o projeto de lei orçamentária não for devolvido para sanção do Poder Executivo até o final da última sessão legislativa do exercício de 2025, ficarão os poderes autorizados a utilizar 1 /12 avos do orçamento previstos para 2026, até que o Executivo receba a Lei aprovada, e proceda a sua sanção e publicação . Art. 48 Até trinta dias após a aprovação do orçamento, o Poder Executivo deverá estabelecer a programação financeira eo cronograma de execução mensal de desembolso. a) As receitas, conforme as previsões respectivas, serão programadas em metas de arrecadações bimestrais, enquanto que os desembolsos financeiros deverão ser fixados em metas mensais. b) A programação financeira eo cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem conforme os resultados apurados em função de sua execução . Art. 49. As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos: 1 - Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as familias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;

- li Prestar auxilio financeiro a estudante em situação de vulnerabilidade sócio econômica, matriculado

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em curso de graduação . Ili Melhoria dos serviços prestados à população, com atenção especial às politicas de Educação, Assistência Social e Saúde . Art. 50. As dotações destinadas à assistênc ia à população carente serão consignada em rubricas apropriadas e beneficiarão, preferencialmente, famílias em estado de vulnerabilidade cuja renda per capita seja inferior a meio salário mínimo , devidamente cadastradas no Cadastro Único , cadastradas em alguma unidade de Referência de Assistência Social do Município ou terem sua situação comprovada por meio de visita domiciliar e relatório da equipe do SUAS. Art. 51 -Esta lei entrará em vigor a 1° de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrá rio.

Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI, 30 de junho de 2025.

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

Prefeito Municipal

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei, no Gabinete do Prefeito Municipal de MIiton Brandão e no Diério Oficial dos Município, no Estado do Piaul.

IRACI VASCONCELOS MENDES BARROSO

Secretéría Municipal de Administração e Finanças

(Continua na próxima página)

01 .612.590/0001-76

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercíc io

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 0001 ENCARGO LEGISLATIVO

Objetivo:

FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 898.400,00

PROGRAMA: 0002 OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivo:

LIQUIDAR DEBITOS DO MUNICIPIO

Justificativa:

Público Alvo:

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

2026 164.000,00

PROGRAMA: 0020 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO

Objetivo:

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO

2026 0,00

PROGRAMA: 0030 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Objetivo: MELHORIA NO ATENDIMENTO AOS USUARIOS DOS SERVIÇOS PUBLICO$

Justificativa:

Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

2026 199.800,00

PROGRAMA: 0041 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Objetivo:

GERENCIAR OS SERVIÇOS PUBLICO$ MUNICIPAIS

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

2026

7.095.775,00

LDO-2026

\_\_\_\_ ...,

01 .612.590/0001-76

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

PROGRAMA: 0042 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

Objetivo: APOIAR FINANCEIRAMENTE OS ÓRGÃOS REPRESENTANTES DOS MUNICIPIO.

Justificativa:

Público Alvo: ENTIDADES REPRESENTATIVAS

2026

38.400,00

PROGRAMA: 0056 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Objetivo:

FISCALIZAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Justificativa:

Público Alvo:

SERVIDORES PUBLICO$

2026

127.200,00

PROGRAMA: 0109 AÇÕES DE ATENÇÃO BASICA DA SAUDE

Objetivo: ACOMPANHAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÜDE

Justificativa:

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

2026

7.206.270,00

PROGRAMA: 0121 POLICIAMENTO CIVIL

Objetivo:

GARANTIR A SEGURANÇA À POPULAÇÃO LOCAL.

Justificativa:

2026 654.200,00

PROGRAMA: 0153 ATENÇÃO BÁSICA AO IDOSO

Objetivo:

MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO ISOSA

2026

46.800,00

PROGRAMA: 0159 ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

LDO-2026

01 .612.590/0001-76

Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISICA.

Justificativa:

Público Alvo:

PESSOAS COM DEFICIENCIA

Público Alvo:

2026 10.800,00

PROGRAMA: 0165 ASSISTENCIA AO MENOR

Objetivo: PRESTAR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS EM PRIMEIRA IDADE.

Justificativa:

Público Alvo: PRIMEIRA INFANCIA

2026 174.000,00

PROGRAMA: 0166 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Objetivo: MANTER OS PROGRAMAS DE APOIO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Justificativa:

Público Alvo:

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

2026 210.000,00

PROGRAMA: 0168 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Justificativa:

Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROGRAMA: 0172 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

Objetivo:

OFERECER ASSISTENCIA A POPULAÇÃO CARENTE.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO CARENTE

2026 1.500.800,00

PROGRAMA: 0269 ENSINO REGULAR

2026 152.400,00

LDO-2026

\_\_\_\_ ...,

01 .612.590/0001-76

Objetivo:

MANTER E AMPLIAR A REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Justificativa:

Público Alvo: ALUNOS

2026

139.000,00

PROGRAMA: 0278 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo: AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

Justificativa:

2026

33.409.648,00

PROGRAMA: 0296 EXTENSÃO UNIVERSITARIA

Objetivo: PRESTAR APOIO AOS ALUNOS DE BAIXA RENDA.

Justificativa:

2026

7.200,00

PROGRAMA: 0302 PRE-ESCOLAR

Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL

Justificativa:

2026 3.034.700,00

PROGRAMA: 0303 CRECHE

Objetivo:

CONSTRUIR E AMPLIAR AS CRECHES DO MUNICIPIO.

Justificativa:

2026 2.097.700,00

PROGRAMA: 0304 EDUCAÇÃO INFANTIL

Fiorilli se Lida - Software

LDO-2026

01 .612.590/0001-76

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:

MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS

2026 115.200,00

PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUL TONS

Objetivo:

INCENTIVAR OS JUVEM A RETOMAREM SEUS ESTUDOS

Justificativa:

2026 360.000,00

PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL

Objetivo:

INCENTIVAR AS ATIVIDADES CULTURAIS

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

2026 385.000,00

PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA

Objetivo:

EXPANDIR E MELHORAR A QUALIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

2026 2.508.800,00

PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA

Objetivo:

CONSTRIR E AMPLIAR LOGRADOUROS E PREDIOS PÚBLICOS

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

2026 3.018.837,00

PROGRAMA: 0393 INFRA-ESTRUTURA RURAL

LDO-2026

\_\_\_\_ ...,

01 .612.590/0001-76

Objetivo:

CONSTRUIR E AMPLIAR PRESDIO E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA MELHOR ATENDER À POPULAÇÃO.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO RURAL

PROGRAMA: 0394 INFRAESTRUTURA URBANA

Objetivo: MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO

Justificativa:

Público Alvo: POPULAÇÃO

2026

2026 585.800,00

PROGRAMA: 0401 MELHORIA HABITACIONAL

Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DAS MORADIAS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

Justificativa:

2026 160.800,00

PROGRAMA: 0403 DESENVOLVIMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARA

Objetivo:

REGULARIZAR A PROPRIEDADE DE OCUPANTES DE ÀREAS PÚBLICAS

Justificativa:

2026 1.106.400,00

PROGRAMA: 0417 ABASTECIMENTO D AGUA

Objetivo:

CONSTRUIR E AMPLIAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NAS DIVERSAS LOCALIDADES.

Justificativa:

2026 469.200,00

PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGECIA

LDO-2026

01.612.590/0001 -76

Anexo V - D escrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exer-clclo DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

ObJot.lvo: RES ERVA OE CONTINGENC IA

Jus t ificativa:

P úblico Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Florllll se Ltdo - Software

01 .612.590/0001-76

Anexo VI - Unidades Executores e Açõe s Voltadas ao Desenvolvimento do Programa G overnamental - LDO

LDO-2026

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

PROGRAMA 0001 ENCARGO LEGISLATIVO

Objetivo: FISCALIZAÇ Ã O DOS ATOS DO PODER EX ECUTIVO

Justificativa:

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida: UN

Função : 01

Leglslatlva

Sub Funçã o : 031 Ação Legislativa

Unld. Executara: 010100 CÂMARA MUNICIPAL

= •A• "UN"

---•A9'1o

17.400,00 1

T ipo:

A tividade

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida: UN

Funçã o :

01 Legis lativa

Sub Função : 031 Açao Legislativa

Unld . Executora : 010100 CÂMARA MUNICIPAL

---a: •A• "UN"

---■A9'1o

12.000,00 1

T ipo:

Projeto

Produto: AD EFINIR

Unld. Medida: DV

Funçao: 01

Legis lativa

Sub Funçao : 031 A ção Legislativa

Unld. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL

---■=•A-111'"--:"DV"

---■A9'1o

12.600,00 1

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Untd. Medid a: DV

Funçao: 01

Legislativa

Sub Funçao: 031 A ção Legislativa

Unld . Exocutora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL

---■=•A•"DV"

---■A9'1o

100.000,00 1

202'5 3 1 3.200,00

FRANCISCO EVANGELIST A RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 1 82.336.003-34

Pági na 1 de 56

167

01.612.590/0001-76

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

- 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

PR O GRAMA: 0030 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Unid. Executora:

010100 CÂMARA MUNICIPAL

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Unid. Executora:

010100 CÂMARA MUNICIPAL

177.000,00

Unid. Medida:

Sub Função: 031 Ação Legislativa

CUIID Ellllnlldo 111111 aA,;lo

Unid. Medida: DV

CUIID Ellllnlldo 111111 aA,;lo

PR O GRAMA: 0041 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

23 Comércio e Serviços

Unid. Medida:

Sub Função: 695 Turismo

Unid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA

2 . 00,0

169

\_\_\_ \_\_\_,

01 .612.590/0001-76

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

23 Comércio e Serviços

Unld. Executara:

021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

27 Desporto e Lazer

Unld. Executara:

Unld. Medida:

Sub Função:

695 Turismo

Unid. Medida:

Sub Função:

812 Desporto Comunitário

Cllllo Eltlmldopara 1Açlo

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

27 Desporto e Lazer

Unid. Executara:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

04 Administração

Unld. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

3. 00,00

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

122 Administração Geral

01.612.590/0001-76

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

Tlpo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unld. Medida: DV

Sub Função: 122 Administração Geral

Unld. Executora:

020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Tlpo: Projeto

Produto: A DEFINIR

1111111 Flllca Rlllllvll a: •A DEFINIR" lllldldl 1111: "DV"

CulfD Eltlmldopara 1Açlo

Unid. Medida: DV

Função :

04 Administração

Sub Função:

605 Abastecimento

Unld. Executora:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

CulfD Eltlmldo Açlo

Unld. Medida: DV

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

Unid. Executora:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: DV

Função:

04 Administração

Sub Função:

Unid. Executora:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

2.400,00

2026

01 .612.590/0001-76

LDO -2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

08 Assistência Social

Unid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTECIAL SOCIAL

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

CullD Eltlmldopn1Açlo

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Executora:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

01.612.590/0001-76

LDO

2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

Unld. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS

11111a Flllca Rlllllvll a: ·A DEFINIR" lllldldl 1111: "DV"

CullD Eltlmldopan11A411o

Unid. Medida: DV

Sub Função:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unld. Executora:

11111a Flllca Rlllllvll a: ·A DEFINIR" lllldldl 1111: "DV"

CullD Eltlmldo A4llo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

Unid. Executora:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Executora:

Unid. Medida: DV

Sub Função:

171.600,00

01.612.590/0001-76

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO -2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

20 Agricultura

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

27 Desporto e Lazer

Unid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

27 Desporto e Lazer

Unid. Executora:

10.800,00

Unid. Medida:

Sub Função:

605 Abastecimento

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

| o |

| 10.800,00 |

01.612.590/0001-76

LDO

2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unld. Medida:

Sub Função:

Unld. Executara:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

Unld. Executara:

1111111 Flllca Rlllllvll a: ·A DEFINIR" lllldldl 1111: "DV"

CUIID Mllldopara 1Açlo

Unid. Medida: DV

Sub Função:

695 Turismo

CUIID Mllldo para I Açlo

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

Sub Função:

695 Turismo

Unid. Executara:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: DV

Função:

04 Administração

Sub Função:

Unld. Executara:

| 1111111 Flllca Rlllllvll a: •ADEFINIR" lllldldl 1111: "DV" | 1111111 Flllca Rlllllvll a: •ADEFINIR" lllldldl 1111: "DV" |

| o | |
| CUIID Mllldopara I Açlo | CUIID Mllldopara I Açlo |
| 1.364.400,00 | |

01 .612.590/0001-76

LDO -2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04 Administração

Unid. Executara:

Unid. Medida:

Sub Função:

CIIIID Elllmldopara ■ Al;ID

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

Unid. Executara:

Unid. Medida:

Sub Função :

Elllmldopara ■ Açlo

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

18 Gestão Ambiental

Unid. Executara:

Tlpo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Executara:

021200 SECRETARIA DE GOVERNO E SEGURANÇA PUBLICA

75. 0,00

Unid. Medida:

Sub Função :

541 Preservação e Conservação Ambiental

Unid. Medida:

01 .612.590/0001-76

LDO

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida: DV

Unid. Executora:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

1111111 Flllca Rlllllva a: •A DEFINIR" lllldldl 1111: "DV"

CIIIID Elllmldopara ■ Açlo

Unid. Medida: DV

Unid. Executora:

020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

CIIIID Elllmldo para I Açlo

Unid. Medida: DV

Função:

26 Transporte

Sub Função:

Unid. Executora:

021700 SECRETARIA DE TRANSPORTE - SETRAS

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

27 Desporto e Lazer

Sub Função:

Unid. Executora:

1111111 Ff■lca Rll■llvl a: •A DEFINIR" lllldldl 1111: ■ND"

51 .600,00

| 1111111 Ff■lca Rll■llvl a: •ADEFINIR" lllldldl 1111: ■ND" | 1111111 Ff■lca Rll■llvl a: •ADEFINIR" lllldldl 1111: ■ND" |

| | o |
| CIIIID Elllmldopara I Açlo | CIIIID Elllmldopara I Açlo |
| 51 .600,00 | |

2026

01 .612.590/0001-76

LDO - 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

27 Desporto e Lazer

Unld. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Unld. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

20 Agricultura

Unid. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

20 Agricultura

Unld. Executora:

Unld. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unld. Medida:

Sub Função:

605 Abastecimento

Unid. Medida:

Sub Função:

606 Extensão Rural

01 .612.590/0001-76

LDO

2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

244 Assistência Comunitária

Unld. Executora:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

1111a Flllca Rlllllva a: •A DEFIIIR" lllldldl 1111: "ND"

CIIIIDElllmldopara ■ A,vlD

Unid. Medida: ND

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unld. Executora:

020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

1111a Flllca Rlllllva a: •A DEFIIIR" lllldldl 1111: "ND"

CIIIID Elllmldo para IA,vlD

Unld. Medida: ND

Função:

12 Educação

Sub Função:

361 Ensino Fundamental

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unld. Executora:

113.000,00

1111a Flllca Rlllllva a: •A DEFIIIR" m■dldl 1111: "ND"

CIIIID Elllmldo para IA,v1D

Unid. Medida: ND

01 .612.590/0001-76

LDO -2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Unid. Executara:

021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Unid. Executara:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Unid. Executara:

Tlpo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Executara:

.3 3.800,00

Unid. Medida:

Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Medida: DV

Sub Função : 301 Atenção Básica

Unid. Medida:

Sub Função :

301 Atenção Básica

Unid. Medida:

Sub Função:

301 Atenção Básica

01 .612.590/0001-76

LDO -

2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Executora:

Unid. Medida: DV

1111111 Flllca Rlllllva a: ·A DEFINIR" lllldldl 1111: "DV"

Unid. Medida: DV

Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Executora:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: DV

Função:

10 Saúde

Sub Função:

301 Atenção Básica

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida: DV

Unid. Executora:

021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

| 1111111 Flllca Rlllllva a: •ADEFINIR" lllldldl 1111: "DV" | 1111111 Flllca Rlllllva a: •ADEFINIR" lllldldl 1111: "DV" |

| o | |
| CIIIID Elllmldopara I Açlo | CIIIID Elllmldopara I Açlo |
| 108.000,00 | |

183

01 .612.590/0001-76

LDO -2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Unid. Medida:

Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Unid. Executara:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Unid. Executara:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

Unid. Executara:

Tlpo:

1 O Saúde

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Executara:

Unid. Medida: DV

Unid. Medida:

Sub Função :

301 Atenção Básica

Unid. Medida:

Sub Função:

301 Atenção Básica

| o |

| 4. 0,00 |

01 .612.590/0001-76

LDO

2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida: ND

Unid. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

1111a Fllla Rlllllva a: ªA DEFINIR" IIIIClldl 1111: "Nn■

CUIID Elllmldo111111 ■ A;ID

Unid. Medida: ND

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

CUIID Elllmldo 1111111 A;ID

Unid. Medida: ND

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida: ND

Unid. Executora:

201 .600,00

185

01 .612.590/0001-76

LDO -2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Executora:

Unid. Medida:

Sub Função:

301 Atenção Básica

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Executora:

Unid. Medida:

Sub Função:

301 Atenção Básica

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Executora:

Unid. Medida:

Sub Função:

301 Atenção Básica

| o |

| 3.700,00 |

Unid. Medida:

Sub Função:

304 Vigilância Sanitária

01.612.590/0001-76

LDO - 2026

PR O GRAMA: 0166 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

Unid. Executora:

020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Unid. Medida:

Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Unld. Executora:

021500 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

4.000,00

PR O GRAMA: 0168 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Justificativa:

Público Alvo:

CRIANÇA E ADOLESCENTE

CUIID Elllmlldo 111111 ·AIJID

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

08 Assistência Social

Sub Função:

Unid. Executora:

IIICa Flllca Rillallva a: ·A DEFINllt■ lllldlda 1111: "DV"

CUIID Elllmlldo 111111 a AIJlo

01 .612.590/0001-76

LDO - 2026

| Tipo: Atividade Produto: ADEFINIR Função: 08 Unid. |

| Unid. Medida: DV AssistênciaSocial Sub Função: 244 AssistênciaComunitária Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS |
| 1111111 Flllca Rlllllva a: •ADEFINIR" lllldldl 1111: "DV" |
| o |
| Tipo: Atividade |
| Produto: ADEFINIR Função: 08 AssistênciaSocial Unid. Medida: DV Sub Função: 244 AssistênciaComunitária |
| Unid. Executora: 020702 FUNDO |
| MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA |
| SOCIAL- FMAS o |
| ClllloEltllllldopara1Açlo |
| Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR Função : 08 Unid. Medida: DV |
| AssistênciaSocial Unid. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS Sub Função: 244 AssistênciaComunitária |
| o |
| Tipo: Atividade |
| Produto: ADEFINIR Unid. Medida: DV |
| Função : 08 AssistênciaSocial Unid. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Sub Função: 244 AssistênciaComunitária |
| o |
| 3 .800,00 |

01 .612.590/0001-76

LDO

2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

Sub Função:

Unld. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

11111a Flllca RIIIIIVII a: •A DEFINIR" lllldldl 1111: "DV"

Unid. Medida:

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unld. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

11111a Flllca RIIIIIVII a: •A DEFINIR" lllldldl 1111: "DV"

Unld. Medida:

Função:

Sub Função:

Unid. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

11111a Fl■lc■ RIIIIIVII a: •A DEFINIR" lllldldl 1111: "ND"

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

Unld. Executora:

6.000,00

| 11111a Fl■lc■ RIIIIIVII a: •ADEFINIR" lllldldl 1111: "ND" | 11111a Fl■lc■ RIIIIIVII a: •ADEFINIR" lllldldl 1111: "ND" |

| o | |
| CIIIID Elllmldopara IA,vlD | CIIIID Elllmldopara IA,vlD |
| 6.000,00 | |

\_\_\_ \_\_\_,

01.612.590/0001-76

LDO . 2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

Unld. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

Unld. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

Unld. Executora:

36. 0,00

Unld. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

01 .612.590/0001-76

LDO

2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unld. Executora:

1111a Flllca Rlllllva a: ·A DEFIIIR" lllldldl 1111: "UN"

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unld. Executora:

Unid. Medida: UN

Sub Função:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida: UN

Função:

12 Educação

Sub Função:

366 Educação de Jovens e Adultos

Unid. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unld. Executora:

020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES

36.000,00

198

01 .612.590/0001-76

LDO . 2026

Tlpo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

11111a Flllcll Rlllllva a: •A DEFIIIR" lllldldl 1111: "UN"

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Executora:

547.000,00

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

01.612.590/0001-76

LDO

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unld. Executora:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

1111111 Flllca RIIIIIVII a: •A DEFINIR" lllldldl 1111: "DV"

CIIIIDElllmldopara ■ Aglo

Unid. Medida: DV

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unld. Executora:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: DV

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

CIIIID Elllmldo para I Agia

Unid. Medida: DV

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unld. Executora:

240.000,00

2026

199

200

01.612.590/0001-76

LDO . 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Unld. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

12 Educação

Unld. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Unld. Executora:

975. 00,00

Unld. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

01 .612.590/0001-76

LDO

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida: DV

Função :

12 Educação

Sub Função:

Unld. Executora:

1111111 Flllc:a Rlllllvll a: ·A DEFINIR" lllldldl 1111: "DV"

CUIID Elllmldopara1Açlo

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unld. Executora:

1111111 Flllc:a Rlllllvll a: •A DEFINIR" lllldldl 1111: "DV"

CUIID Elllmldo para I Açlo

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO

DESENV. DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDES

1111111 Flllc:a Rlllllvll a: ·A DEFINIR" lllldldl 1111: "DV"

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unld. Executora:

DESENV. DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDES

21121

21121

1.065.600,00

2026

201

01 .612.590/0001-76

LDO -2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Executara:

Unid. Medida:

Sub Função:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Executara:

Tipo:

Produto:

Função :

Unid. Executara:

Tlpo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Executara:

Unid. Medida:

| o |

| . 00. 00,00 |

Projeto

A DEFINIR

12 Educação

Unid. Medida: ND

Sub Função : 361 Ensino Fundamental

Unid. Medida:

Sub Função :

020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

01.612.590/0001-76

LDO

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unld. Executora:

1111a Flllca Rlllllva a: ·A DEFIIIR" lllldldl 1111: "ND"

CUIID Mnldopara 1Açlo

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unld. Executora:

Unid. Medida: ND

Sub Função:

CUIID IE9llmldo para I A411o

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES

1111a Flllca Rlllllvl a: ·A DEFIIIR" lllldldl 1111: "ND"

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Executora:

Unid. Medida: ND

Sub Função:

1111a Flllca Rlllllva a: ·A DEFIIIR" lllldldl 1111: "ND"

1.560.000,00

2026

203

204

01.612.590/0001-76

LDO -2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

DESENV. DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDES

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

| o |

| 1 . 0,00 |

Unid. Medida:

Sub Função:

01.612.590/0001-76

LDO

. 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função :

12 Educação

Sub Função:

Unld. Executora:

020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

llll'l•AIIO

O .000,00

PR O GRAMA: 0296 EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Objetivo:

PRESTAR APOIO AOS ALUNOS DE BAIXA RENDA.

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Executora:

7.200,00

Unid. Medida:

Sub Função:

123 Administração Financeira

PR O GRAMA: 0302 PRE-ESCOLAR

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS

205

\_\_\_ \_\_\_,

206

01 .612.590/0001-76

LDO -2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Medida:

Sub Função:

365 Educação Infantil

Unid. Executara:

Tlpo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executara:

020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

70.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Executara:

Unid. Medida: DV

Sub Função : 365 Educação Infantil

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

12 Educação

Sub Função :

Unid. Executara:

01.612.590/0001-76

LDO

2026

Tlpo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

11111a Flllca Rlllllva a: ªA DEFINIR" lllldldl 1111: "DV"

Tlpo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

11111a Flllca Rlllllva a: ªA DEFINIR" lllldldl 1111: "DV"

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função :

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

11111a Flllc■ Rlllllva a: ªA DEFINIR" lllldldl 1111: ■ND"

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

DESENV. DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDES

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

55.000,00

207

01 .612.590/0001-76

LDO

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

1.249.500,00

2026

209

01 .612.590/0001-76

LDO - 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unld. Executora:

185.000,00

PR O GRAMA: 0304 EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Executora:

Unid. Medida:

Sub Função:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Unld. Executora:

67. 00,00

PR O GRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUL TONS

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS

Unid. Medida:

Sub Função:

365 Educaçã o Infantil

CullD Elllmado para aA;lo

01 .612.590/0001-76

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental· LDO

LDO -2026

Tlpo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

15 Urbanismo

Unld. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função : 15 Urbanismo

Unld. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

15 Urbanismo

Unid. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

15 Urbanismo

Unld. Executora:

15. 0,00

Unid. Medida:

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Medida:

Sub Função:

452 Serviços Urbanos

Unld. Medida:

Sub Função:

451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Medida:

Sub Função : 451 Infra-Estrutura Urbana

| o |

| 15. 0,00 |

01.612.590/0001-76

LDO

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Unld. Medida: M'

Sub Função: 452 Serviços Urbanos

Unld. Executora:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Unld. Executora:

.\_ Flllcll Rilllllvl a: ªA DEFINIR" lllldldl 1111: "IP"

Unid. Medida:

Sub Função:

451 Infra-Estrutura Urbana

.\_ Flllcll Rilllllvl ■: ªA DEFINIR" lllldldl 1111: "IP"

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Unid. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Unid. Medida:

Sub Função:

Unld. Executora:

.\_ Flllcll R■l■llv■ a: ªA DEFIIIR" lllldldl 1111: "ND"

20.400,00

2026

01.612.590/0001-76

LDO - 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Unld. Executara:

Unid. Medida: ND

1111a Flllcl Rlllllva a: •A DEFIIIR" lllldldl 1111: "ND"

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Unld. Executara:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Unid. Executara:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

CullD Elllmldopaa 1A4jlo

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

17 Saneamento

Unld. Executara:

1 . 0,00

Unid. Medida:

Sub Função:

512 Saneamento Básico Urbano

01 .612.590/0001-76

LDO - 2026

PR O GRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGECIA

Objetivo:

RESERVA DE CONTINGENCIA

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

99 Reserva de Contingência

Unld. Executora:

909000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Unid. Medida:

Sub Função:

999 Reserva de Contingência

IIWa Flllca lWIIVII a: ·A DEFINIR" medida an: "DV"

Cullo Elanldopera1Açlo

68.190.330,00

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

01 .612.590/0001-76

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS E PROVID~NCIAS 2026

313.200,00

TOTAL DOS PROGRAMAS:

ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°)

R$1 ,00

| | | | |

| Demandas Judiciais | 360.000,00 | Pagamento de demandas judiciais não previstas | 360.000,00 |
| Dividas em Processo de Reconhecimento - - - | 0,00 | | 0,00 |
| Avais e Garantias Concedidas - - | 0,00 | | 0,00 |
| Assunção de Passivos - - | 0,00 | | 0,00 |
| AssistênciasDiversas | 200.000,00 | Pagamento de baneficios assistenciais | 200.000,00 |
| Outros Passivos Contingentes | 0,00 | | 0,00 |
| Frustração de Arrecadação | 0,00 | | 0,00 |
| Restituição de Tributos a Maior - | 0,00 | | 0,00 |
| Discrepância de Projeções : - | 0,00 | | 0,00 |
| Outros Riscos Fiscais | 0,00 | | 0,00 |

Florllll se Lida - Software

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°)

Fiorilli se Ltda - Software

AMF -D emonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2', inciso 1)

Fiorilli se L ida -Software

01.612.590/0001-76

LEI DE DIRETRIZES ORÇAME NTÁ RIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2026

| | | | | 119,36 | 70.863.367,30 | 65.860.413,57 | 77,45 | 116,17 | 76.539.523,02 | 70.408.707,22 | | 114,07 |

| | | | | 118,40 | 70.290.869,57 | 85.328.148,30 | 76,82 | 115,24 | 75.920.952,20 | 69.839.683,93 | | 113,15 |
| Receitas Primériascorrentes | | | | 114,24 | 67.818.728,38 | 63.030.726,16 | 74,12 | 111,18 | 73.251 .008 53 | 67.383.602,74 | | 109,17 |
| Impostos, Taxas e Contribuieões de Melhoria | | 2.561.812,08 | | 4,82 | 2.742.676,01 | 2.549.043,08 | 3,00 | 4,50 | 2.962.364,36 | 2.725.078,97 | | 4,42 |
| Demais Receitas PrimériasCorrentes | | 385.666,93 | | 0,70 | 412.895,02 | 383.744,63 | 0,45 | 0,88 | 445.967,91 | 410.245,88 | | 0,66 |
| Receitas Primáriasde Capital | 2.308.930,88 | 2.308.930,88 | 2,66 | 4,16 | 2.471.941,19 | 2.297.422,14 | 2,70 | 4,05 | 2.669.943,88 | 2.456.081,19 | 2,57 | 3,98 |
| Desposa Total(EXCETO FONTESRPPS) | 69.619.827,67 | 69.619.827,67 | 86,36 | 125,55 | 74.534.987,50 | 69.272.817,38 | 81,48 | 122,19 | 80.505.240,00 | 74.056.770,28 | 77,55 | 119,98 |
| Despesas PrimériasCorrentes | 62.597.218,85 | 62.597.218,85 | 77,85 | 112,88 | 67.018.562,29 | 82.285.211 ,56 | 73,24 | 109,87 | 72.364.610,53 | 88.566.803,22 | 69,73 | 107,88 |
| Pessoal eEncargos Sociais | 28.915.078,74 | 28.915.078,74 | 35,87 | 52,14 | 30.956.483,30 | 28.770.955,58 | 33,83 | 50,75 | 33.436.097,61 | 30.757.866,19 | 32,21 | 49,83 |
| Outras Despesas Conentes | 33.882.139,91 | 33.882.139,91 | 41,78 | 60,74 | 36.060.098,99 | 33.514.256,00 | 39,41 | 59,12 | 38.948.512,92 | 35.828.737,03 | 37,52 | 56,05 |
| Despesas Primárias de Capital | 7.009.51196 | 7.009.511,96 | 8,70 | 12,64 | 7.504.383,50 | 6.974.574,03 | 8,20 | 12,30 | 8.105.484,62 | 7.456.235,30 | 7,81 | 12,08 |
| Pagamento de Restos a Pagarde Despesas Primárias | 490.797,95 | 490.797,95 | 0,61 | 0,69 | 525.448,29 | 488.351,64 | 0,57 | 0,86 | 567.536,70 | 522.077,01 | 0,55 | 0,85 |
| Receila Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 000 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Primárias(COMFONTESRPPSXIJJ) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Desposas Primárias(COMFONTES RPPSXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Primário(COMRPPS) - Acima da linha(Vl)=(V)+(III | -4.442.130,12 | -1.836.376,59 | -5,51 | -8,01 | -4.755.744,51 | -4.419.988,95 | -5,20 | -7,80 | -5.136.679,64 | -4.725.231 ,60 | -4,95 | -7,66 |
| uros,Encargos eVariações Monetárias Ativos(Exceto RPPS'. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| uros, Encargos eVariações Monetarias Pessivos(Exceto RPI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dívida PUblica Consolidada(DC) | 38.467,21 | 15.902,34 | 0,05 | 0,07 | 32.208,29 | 29.934,38 | 0,04 | 0,05 | 25.949,37 | 23.870,83 | 0,03 | 0,04 |
| Divida Consolidada Llqulda(DCL) | -1 .123.699,99 | -484.537,58 | -1,39 | -2,03 104 | -1.685.549,98 | -1.566.550,15 | -1,84 | -2,76 124 | -1.854.104,98 985.948 | -1.705.591 ,17 | -1 ,79 | -2,76 |
| Resultado Nominal SEM RPPS - Abaixo da linha | 578.030 80 | 238.957 93 | 072 | | 754.304 98 | 701.051 05 | 082 | | 89 | 906.974 38 | 095 | 147 |

01 . 612, 590/0 001 -76

LEI DE D IRETRIZES ORÇAM ENTÁ R IAS ANEXO DE MET AS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 2026

| Rece;Ja Total(EXCETD FONTES RPPS) | 46.174.380,00 | 73,76 | 113,83 | 31 .935.184,76 | 51,02 | 108,91 | -14.239.195,24 | -30,84 |

| - Prirrórias(EXCETO FONTES RPPSX I) | 48.174.380,00 | 73,76 | 113,83 | 31 .935.184,76 | 51,02 | 108,91 | -14.239.195,24 | -30,84 |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | 46.421.126,70 | 74,16 | 114,43 | 33.848.603,70 | 54,07 | 115,44 | -12.572.523,00 | -27,08 |
| Despesas Primlrias(EXCETD FONTES RPPSXJJ) | 48.421.126,70 | 74,16 | 114,43 | 33.848.603,70 | 54,07 | 115,44 | -12.572.523,00 | -27,08 |
| Rece;Ja Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| - Prirrórias(COM FONTES RPPSXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primlrias(COM FONTES RPPSXJV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Rasutado Prirrérlo(COMRPPS). Acima da Uma(Vl)=(V)+(III-JV) | -248.7 48,70 | -0,39 | -0,81 | -1.913.418,94 | -3,06 | -6,53 | -1.666.672,24 | 675,48 |
| Divida PúblicaConsoíldad a(DC) | 56.847,87 | 0,09 | 0,14 | 50.687,00 | 0,08 | 0,17 | -5.960,87 | -10,52 |
| Divida Consolidada L~úda(Da.) | -3.117.182,10 | -4,98 | -7,68 | -1.708.995,23 | -m | -5,83 | 1.408.186,87 | -45,17 |
| Resulado Norrinal(SEM RPPS)-Abaixo da lirlia | -1 .832.181,77 | -2,93 | -4,52 | -1.397.186,87 | -2,23 | -4,76 | 434.994,90 | -23,74 |

FRANC ISCO E VANGELISTA RESE NDE PR EF EITO MUNI CIP AL 182.336.003-34

RS 1 ,00

R$1,00

223

AMF - Oemonstrativo3(LRF, art. 4°, §20, inciso 11)

01 .612.590/0001-76

LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTÁ RIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

| Receitas Primérias(EXCETOFONTESRPPSXI) | | 31.935.164,76 | 0,00 | | 0,00 | | 21,35 | | | 75.920.952,20 | 8,01 |

| Despesa Tolal(EXCETO FONTESRPPS) | | 33.848.603,70 | 0,00 | 30.232.677,24 | 0,00 | 70.097.528,56 | 19,36 | 74.534.987,50 | 7,06 | 80.505.240,00 | 8,01 |
| Despesas Primárias(EXCETOFONTES RPPSXII) | | 33.848.603,70 | 0,00 | 30.599.759,42 | 0,00 | 62.597.218,55 | 18,74 | 75.048.414,08 | 7,06 | 81.057.831,85 | 8,01 |
| Rece;la Tolal(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Primérias(COMFONTES RPPSXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Tolal(COM FONTESRPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primérias(COMFONTES RPPSXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resullado Primário(S EMRPPS) - Ac;ma da Linha(V)=(l-11) | 369.083,14 | -1.913.-418,94 | 0,00 | -2.557.484..22 | 0,00 | 3.593.111,45 | 2,61 | -4.755.744,51 | 0,00 | -5.136.679,65 | 0,00 |
| DMda Pu~;ca Conso0dada(DC) | 56.647,87 | 50.687,00 | 0,00 | 44.726,13 | 0,00 | 38.467,21 | 0,00 | 32.208,29 | 0,00 | 25.949,37 | 0,00 |
| Divida ConsolKlade Llqu~(DCL) | -3.117.182,10 | -1.708.995,23 | 0,00 | -1.182.642,10 | 0,00 | -1.123.699,99 | 0,00 | -1.685.549,98 | 0,00 | -1.854.104,98 | 0,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha | 1.961.676,27 | -1.397.186,87 | 0,00 | 306.139,63 | 0,00 | 578.030,80 | 0,00 | 754.304,98 | 0,00 | 985.948,89 | 0,00 |

R$1,00

| Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS){I) | | 31 .935.18-4,76 | 10,16 | | ·12,19 | 66.190.330,00 | | 70.290.669,57 | 6,19 | 75.920.952,20 | 8,01 |

| Despesa Tolal(EXCETO FONTES RPPS) | | 33.848.603,70 | 18,2tl | 30.232.677,24 | -10,68 | 70.097.528,56 | 131,86 | 74.534.987,50 | 6,33 | 80.505.240,00 | 8,01 |
| Despesas Primárias(EXCETOFONTES RPPSXII) | | 33.848.603,70 | 18,2tl | 30.599.759,42 | -9,60 | 62.597.218,55 | 104,57 | 75.046.414,08 | 19,89 | 81.057.631,85 | 8,01 |
| Receita Tolal(COM FONTES RPPS) | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPS){III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Tolal(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primârias(COM FONTESRPPS)(IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resullado Primério(S EMRPPS) • Ac,na da Linha(V)=(l-11) | 369.083,14 | -1.913.418,94 | -618,42 | -2.557.484,22 | 33,66 | 3.593.111,45 | 31,47 | -4.755.744,51 | -13,70 | -5.136.679,65 | 6,91 |
| Resullado Primário(COMRPPS) •Acima da Linha(Vl)=(V)+(ll•IV) | 369.083,14 | -1.913.418,94 | -618,42 | -2.557.48-4,22 | 33,66 | 3.593.111,45 | 31,47 | -4.755.744,51 | ·13,70 | -5.136.679,65 | 6,91 |
| Divida Pú~;ca Consol-(DC) | 56.647,87 | 50.687,00 | -10,52 | 44.721:1,13 | -11,76 | 36.467,21 | -13,99 | 32.208,29 | -16,27 | 25.949,37 | -19,43 |
| Divida Consolidada Líquida(OCL) | -3.117.182,10 | -1.708.995,23 | -45.17 | -1.182.842,10 | -30,79 | -1.123.699.99 | -5,00 | -1 .665.549,98 | 50,00 | -1.854.104,98 | 10,00 |
| Resultado Nominal(SEMRPPS) - Abaixo da linha | 1.961.676,27 | -1.397.186,87 | -171,22 | 306.139,63 | -121,91 | 578.030,80 | 88,81 | 754.304,98 | 30,50 | 985.948,89 | 30,71 |

Rorilli se Ltda - Software

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O

01 .612.590/0001-76

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES 2026

| AMF • Demonstrativo 3 (LRF, art. ◄ 0 , §2", lndso li) | RS 1,00 |

Flonlli se Ltda - Software

Péglna 2 de 2

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso Ili)

R$1,00

01.612.590/0001-76

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

01.612.590/0001-76

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2026

Florllll se Ltda - Software

| Alienaçã o de Bens Imóveis | 0,00 |

| Alienação de Bens Intangíveis | 0 ,00 |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0 ,00 |

\_\_\_\_ ...,

01.612.590/0001-76

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÔPIO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES

2026

| AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") R$1,00 | AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") R$1,00 | AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") R$1,00 | AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") R$1,00 |

| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
| | | | |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | | 0,00 |
| Pensionista | | º·ºº | |
| | º · ºº | º·ºº | º·ºº |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | º·ºº | º·ºº | º·ºº |
| Receitas Imobiliárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Valores Mobiliários | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Serviços | 0,00 | º·ºº | 0,00 |
| Compensação Financeira entre os | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Regimes Aportes Periódicos Amort Défic it Atuarial (li) | 0,00 | 0,00 | º · ºº |
| Demais Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | | º·ºº | |
| Outras Receitas de Caoital | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | º · ºº 0,00 |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar | | | |
| Valores Predefinidos | | | |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de | | | |
| Outros Aportes para o RPPS Recursos ara Cobertura de DéficitFinanceiro | | | |
| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
| --- | 0,00 | | 0,00 |
| Inativo --- | 0,00 000 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| Pensionista --- --- | | 000 | 000 |
| Ativo | 0,00 | | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |

| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos eAtivos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PROPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

| • | m!Jm!Jm!J |

| Caixa eEquivalentes de Caixa |

| Investimentos eAplicações |
| Outro Bens eDireitos |

BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO

227

AMF--Oemonstrativo 7 {L RF, art. 4•, § 2•, in ciso V)

01 .612.590/0001-76

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

| Aumento Permanente da Receita | 72.723.711 ,14 |

| (-) TransferênciasConstitucionais | 63.267.694,76 |
| (-) Transferê ncias ao FUNDES | 6.533.381,14 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | 2.922.635,24 |
| Redução Permanente de Despesa (li) | 0,00 |
| Margem Bruta (Ili)= (1 +11) | 2.922.635,24 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | 0,00 |
| NovasDOCC | 0,00 |
| Novas DOCC geradas por PPP | 0,00 |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (Ili-IV) | 2.922.635,24 |

01.612.590/0001-76

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO

DA RENÚNCIA DE RECEITA

2026

Fiorilli se Ltda • So ftware

AMF Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

Pá gina 1 de 1

R$1 ,00