Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/06/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

iiêêSs

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/000170, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0001722/2025, de 12 de Maio 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), MARIA NAZARÉ COUTNHO LIMA , encontra-se em processo de Regularizaçlo Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente - acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 892,50 m·, localizado Na Avenida Engenheiro Ribeiro Gonçalves, Bairro Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piauf. Inicia-se a descrição deste perlmetro no vértice M-01 , de coordenadas N 9.186.887,395 me E 263.489,563m; situado no limite norte confrontando com imóvel de PATRIMON/O MUNICIPAL, deste segue confrontando com a AVENIDA ENGENHEIRO RIBEIRO GONÇALVES ,BAIRRO SERRANÓPOLIS, com azimute 157º12'06" e distância de 20,000m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.186.868,958 me E 263.497,312m, deste segue confrontando com a HERMENEGILDA DA SILVA , com azimute 247º12'06" e distância de 30,000m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.186.857,333m eE 263.469,656 m, deste segue confrontando com imóvel de MAR/LIA COUTINHO REIS, com azimute 337º12'091" e distância de 9,500m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.186.866,091 meE 263.465,975m, deste segue, com azimute 246º14'48" e distância de 30,00m até o vértice M-05,de coordenadas N 9.186.854,005m eE 263.438,513m, desde segue confrontando com a RUA FRANCISCO LUZ, BAIRRO SERRANÓPOLIS , com azimute 337º12'06" e distância de 10,000m até o vértice M-06 de coordenadas N 9.186.863,224M eE 263.434,638m, desde que segue confrontando com imóvel do PATRIMONIO MUNICIPAL, com azimute 66º14'48' e distância de 60,000 até o vértice M-01 , ponto inicial da descrição deste perlmetro.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9 .310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no :.NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital ..

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 30 de Maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 Exerçfçio: 2025

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.1200

Abre no orçamento vigente cnkiito adicional suplementar e da outras providências

REURB/JAICÓS- Núcl

Aglelson Paiva • Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS.

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na impor t3ncia de R$1. 181. 521 , 31 distribuidos as segu i ntes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

| 02 | 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO |

| | 99 | 04.122.1014.2005.0000 3.3.90.30.00 000 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nãose0plica | 60.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 173 | 24.722.1315.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | RAOIODIFUSAO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vlncoladot de Impostos NaonaPlica | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 167 | 04.181.1334.2007.0000 3.3.90.38.00 500 999 000 | SEGURANCAPUBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recur&O$ não Vinculados de Impostos Não se ap!ica | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 08 00 | SECRETARIA MUN. OE 09RAS ESERVICOS PUBLICO$ | SECRETARIA MUN. OE 09RAS ESERVICOS PUBLICO$ | |
| | 265 | 15,451 .1252.1010.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | OBRAS ESERVICOS PUBLICO$ EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE Recursos não Vinculados de lmpostM Não se aPllca | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 1345 | 15.451.1252.2121.0000 4.4.90.93.00 700 999 000 | OBRAS ESERVICOS PUBLICO$ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Oulra15 TraMfed!ncla15 de Conv6nk>l5 ou ln15lrumenlol5 Cong&nc~ da Unllo Não se aplica | 91 .533,18 F.R.: 1 700 00 |
| 02 | 14 00 | FUNDO DE MANUT. E DES.DA EDUC. BASICA-FUNDEB | FUNDO DE MANUT. E DES.DA EDUC. BASICA-FUNDEB | |
| | 500 | 12.385.1383.2056.0000 3.1.90.04.00 542 230 000 | EDUCAÇÃO ESPECIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDEB • ComplementaÇAo da Unlão - VAAT FUNOEB - Proflsslonals da Educeçêo84slc | 30.000,00 F.R.: 1 542 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

PRAÇA ANGELO BORGES LEAL

06.553.762/0001-00

Exercício :

2025

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2025- LEI N.1200

1.1 81 .521 ,37

Anulação

| 02 | 15 00 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | |

| | 587 | 12.361.1383.1063.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO ESPECIAL EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE | 3.596,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 637 | 12.361.1383.2061.0000 3.3.90.36.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO ESPECIAi. OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Transferência do Salál'M> Educação Não se aplica | 6.907,22 F.R.: 1 550 00 |
| | 641 | 12.361.1383.2061.0000 4.4.90.52.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO ESPECIAL EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Transferência do Salál'M> Educação Não se aplica | 23.331 ,90 F.R.: 1 550 00 |
| 02 | 16 00 | FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE | FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE | |
| | 791 | 10.301.1042.2075.0000 4.4.90.51.00 500 300 000 | ASSISTENCIA MEDICA EHOSPITALAR OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | 12.871 ,44 F.R.: 1 500 00 |
| | 871 | 10.301.1042.2147.0000 3.3.90.92.00 600 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA EHOSPITALAR DESPESAS DE EXERC[CIOS ANTERIORES TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica | 92.281 ,63 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten, |
| 02 | 17 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| | 1079 | 08.244.1045.2133.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 660 00 |
| | 1096 | 08.244.1045.2135.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 660 00 |

02 21 00 SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.653.762/0001..00 Exercido: 2025

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.1200

Anulaçã o

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CUL TIJRA

1231

13.392.1028.2175.0000

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.39.00

719

999

000

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JUR[OICA

719

Transferências da Polí tica Nacional Aldlr Blanc de Fomento à CultUra · Lei n° 14.39912022

Não se aplica

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1276 17.544.1000.1028.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Nloseaplica 30.000.00 F.R.: 1 500 00

- 02 24 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIORICOS

1326 18.541.1240.2172.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURroICA Recursos não Vinculados de lmpostot Não se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

Superávi t Financeiro

02 08 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ 1344 15.451.1252.1016.0000 OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 761,000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 700 700 Outras Tranafen\ncias de ConvAnloa ou lnatrumeotoa CoogAnents da União 999 000 Não se aplica

Artigo 2o. Ocr éd ito aber to na f orma do arti go anterior ser á cober to com r ecur sos provenientes de :

Superavit Financeiro: 761.000,00

Anulação:

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS

191 04.123.1014.2011.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AOMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAJURfOlCA Recurros não Vlnculados de Impostos Não se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 08 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

06.553.762/0001-00

Exercido:

2025

02 08 00 SECRETARlA MUN. OE OBRAS E SERVICOS PUBLICO$

308 16.482.1242.1021.0000 MELHORlA HABITACIONAL -91.533,18 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não se apHca

02 14 00 FUNDO OE MANUT. E CES. DA EOUC. BASICA-FUNDEB

435 12.361.1383.2052.0000 3,1.90.11.00 542 23-0 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00 Transferênaas do FUNDES - Complementação da União - VMT FUNDEB - Profissionais da Educação Básic

518 12.365.1383.2057.0000 3.3.50.41 .00 542 999 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL ·5.000,00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00 Tramsfer!ndas do FUNOEB - Complementação da União - VAAT Não se apliea

520 12.365.1383.2057 .0000 3.3.90.14.00 542 999 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -5.000,00 DIÁRIAS - CIVIL F .R. Grupo: 1 542 00 Transrerêncfas do FUNDES · Complementação da União - VMT Naose aplica

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE EOUCACAO

598 12.361.1383.1070.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

605 12.361.1383.2060.0000 3.1.90.04.00 500 200 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vlnculados de Impostos Educação · Despesas oom MOE -3.596,00 F.R.Grupo: 1 500 00

636 12.361.1383.2081.0000 3.3.90.30.00 550 EDUCAÇÃO ESPECIAL MATERIAL OE CONSUMO Transferência do Séllértc>Educaçêo -e.907,22 F.R. Grupo: 1 550

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA ANOELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 Exercido: 2025

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

783 10.301.1042.2075.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos nl!io Vincultldos dtl lmf)Mtoe: Saúde· DMp&sas oom ASPS -12.871 ,44 F.R. Grupo: 1 500 00

863 10.301.1042.2147 .0000 3.3.90.30.00 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR ·92,281 ,83 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 600 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Ream;os do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuta Naose aplica

02 17 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

977 08.243.1045.2132.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 ASSISTENClA SOCIAL GERAL -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 00 Tmnsfetêncla de Recursos do Funóo Nacional de Assistência Sodal - FNAS Não se aplica

1091 08.244. 1045.2135.0000 3.1.90.13.00 660 999 000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -5.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Raçun;os do Funóo Naclonal de Alis!stência Social - FNAS Naose aplica

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

1232 13.392.1028.2175.0000 3.3.90.40.00 719 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -8.000,00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: 1 719 00 Transfeténclas da Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento ti Ctlltura - Lei nº 14.39912022 Não se aplica

1234 13.392.1028.2175.0000 4.4.90.52.00 719 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS ·12.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 719 00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.39912022 Naose ap1Ica

1287

17.605.1000.2028.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.36.00

500

999 000

OE AGUA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos nAo Vlnculzldos de Impostos

Não se aplica

1294 20.605.1058.1051.0000 BENEFICIAMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO 4.4.90.52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Reo.irsos não Vinculados de Impostos 999 OC10 Não se apl!U -10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 24 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRIC

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 El(eroício : 2025

02 24 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIORl(

1325 MEIO AMBIENTE -10.000,00 18.541.12A0.2172.0000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA R8Q..ll'$08 não Vinculados ele lmpoatos F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Não se aplica

02 2· 00 GABINETE 00 VICE-PREFEITO

1333 04.122.1203.2173.0000 GESTAO GOVERNAMENTAL -5.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: ' 600 00 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999 000 Nlouapllca

1334 04.122.1203.2173.0000 GESTAO GOVERNAMENTAL -20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 O()() 00 500 Reouraos nlo Vinculados de Impostos 999 000 Nlose aplica

1335 04.122.1203.2173.0000 GESTAO GOVERNAMENTAL ·5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 00 500 Recursos nAo Vinculftdos de Impostos 999 000 Nãoae aplica

,339 04.122.1203.2173.0000 GESTAO GOVERNAMENTAL -1 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 500 Reourr.os não Vinculados de Impostos ... 000 NAoMI aplica

1340 04.122.1203.2173.0000 GESTAO GOVERNAMENTAL -15,,000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 600 Recursos nlo Vinculados de Impostos ... 000 Nlose ap!lce

Anulação ( - ) -420.521 ,37

Artigo 3o . Este dec.r eto en tre. em vigor ne, de.te. de :suei pub lic<1çêo .

JOSE WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO PREFEITO MUNICIPAL R. DE A. CHAVES NETO EIREU CONTADOR CRC/PI 493/0-1

999 000 Não se apHca 00 066.830.263-19 JA ICÔS, 0 1 de abril de 2025 04.417.667/0001◄5

838 12.361 .1383.2061 .0000 3.3.90.39.00 550 999 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferência do Salário-Educação Não se aplica -23.331 ,90 F .R. Grupo: 1 550 00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 Exercí cio: 2025

~D =E= C~ R =E ~T ~O ~ Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.1200

-10.000,00

F.R. Grupo:

500 00