Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/12/2025


PORTARIA Nº 131/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATO DECORRENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2026 COM OSC - FUNDAÇÃO CAJUÍNA. Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência - Centro Dia de Re -ferência para Crianças com Deficiência e suas Famílias, com prioridade para crianças de 0 a 6 anos com microcefalia ou outras deficiências, sob a coordenação da Gerência de Proteção Social Especial da SEMCASPI.A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo n°00049.011474/2025-32. Resolve: Art. 1° DESIGNAR a servidora pública LUMA PIRES DE CARVALHO, CPF: 03655284390 como GESTORA DE PARCERIA TITULAR; Art. 2° DESIGNAR a servidora pública RAIMUNDA MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF: 51704706300 como GESTORA DE PARCERIA SUPLENTE; Art. 3º Esta portaria tem efeitos a partir de 11/12/2025 Art. 4º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

CONTRATO Nº 66/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025-RETIFICADA - SUPE-PCP-SEMA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 PROCESSO DE LICITAÇÃO SEI Nº 00049.010478/202555-SEMA CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI EA EMPRESA SUPRIMENTOS PAPELARIA LTDA PARA A AQUISIÇÃO DE RESMAS DE PAPEL A4 75g/m², COM BASE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, II, DA LEI Nº 14.133/2021.PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI! Nº 00049.010478/2025-55. O MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Marechal Deodoro nº 860, Centro, por intermédio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0008-30, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 861, Centro, Teresina - PI, neste ato representada por sua Secretária, ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, matrícula nº 113.695, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa SUPRIMENTOS PAPELARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 53.703.065/0001-60, com sede na Rua Lisandro Nogueira, nº 1116, Centro, Teresina - PI, e-mail: suprimentosteresina@gmail.com, representada pelo seu responsável legal CAIO RICHARD RABELO OLIVEIRA, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 00049.010478/2025-55

e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 90009/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E SUA ESPECIFICAÇÃO 1.1.1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de para aquisição de resmas de papel A4, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. Descrição dos itens: DESCRIÇÃO SUCINTA DO OBJETO: Papel sulfite A4, branco, 210x297mm, 75g/m², resma com 500 folhas UNIDADE (MEDIDA): RESMA CÓDIGO DO BEM/SERVIÇO (e-gov): 709 CÓDIGO DO BEM/SERVIÇO (CATMAT): 248428 QUANTIDADE: 2.230 VALOR UNITÁRIO: R$ 28,00 VALOR TOTAL: R$ 62.440,00 3. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 3.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Mu -nicípio, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do artigo 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 6. CLÁUSULA SEXTA - PREÇO 6.1. O valor da contratação é de R$ 62.440,00 ( sessenta e dois mil e quatrocentos e quarenta reais) 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da SEMCASPI para o exercício de 2025, na classificação abaixo: Fonte de Recursos: 2660 Fonte de Recurso 1660400 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ASSISTÊNCIA SOCIAL. FONTE DE RECURSO 1661115 -Transferêrencia de Recursos do fundo estadual de Assistência social FEAS. Programa de Trabalho: 12002.08122.0001.2054 - Bloco de Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; Ação: 2.054 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Teresina-PI, 10 de dezembro de 2025 ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI CONTRATANTE CAIO RICHARD RABELO OLIVEIRA Responsável Legal da SUPRIMENTOS PAPELARIA LTDA CONTRATADA.

CONTRATO Nº 67/2025. PROCESSO DE LICITAÇÃO SEI Nº 00049.009661/2025-95 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI EA EMPRESA GAS PETROLEOS E DERIVADOS LTDA - EPP PARA A AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA P-13, COM BASE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, II, DA LEI Nº 14.133/2021.PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI! Nº 00049.009661/2025-95. O MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Marechal Deodoro nº 860, Centro, por intermédio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0008-30, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 861, Centro, Teresina - PI, neste ato representada por sua Secretária, ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, matrícula nº 113.695, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa GAS PETROLEOS E DERIVADOS LTDA - EPP, inscrita sob CNPJ: 03.458.017/0001-85, sediada na Rua Dn° 1230, Bairro Angelim, CEP: 64.040085, TELEFONE: 3220-6555 EMAIL GERAGASBR@GMAIL.COM, Teresina PI, inscrição estadual nº 19.466.849-5, inscrição municipal nº 0804487 neste ato representado pelo seu sócio(a) administrador(a) SINVAL ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador de CPF n° 105.666.603-00 e RG sob n° 144.383 SSP PI, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 00049.009661/2025-95 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E SUA ESPECIFICAÇÃO 1.1.1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de para aquisição de gás de cozinha P-13, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. Descrição dos itens: DESCRIÇÃO SUCINTA DO OBJETO: Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - botijão de uso doméstico com capacidade para 13 (treze) kg UNIDADE (MEDIDA): BT CÓDIGO DO BEM/SERVIÇO (e-gov): 38422 CÓDIGO DO BEM/SERVIÇO (CATMAT): 461652 QUANTIDADE: 423 VALOR UNITÁRIO: R$ 148,00 VALOR TOTAL: R$ 62.604,00 3. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 3.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do artigo 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 6. CLÁUSULA SEXTA - PREÇO 6.1. O valor da contratação é de R$ 62.604,00 (sessenta e dois mil seiscentos e quatro reais). 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da SEMCASPI para o exercício de 2025, na classificação abaixo: Projeto Atividade 12002 082450001 2.607 da Proteção Social Básica Projeto Atividade 12002 . 08245 0001 2 . 605- Bloco da Proteção Social Espe- cial de Média e Alta complexidade (MAC) Projeto Atividade -12002.08245 0001 2.606 - Serviço de Proteção social Especial de Alta Complexidade. Elemento de despesa 3.3.90 30 material de consumo Fonte de Recursos 1660400 Transferência do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -ASSISTÊNCIA SOCIAL. Fonte de Recurso 1661115- Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS -ASSISTÊNCIA SOCIAL. Teresina-PI, 10 de dezembro de 2025 ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI CONTRATANTE SINVAL ALVES DA SILVA Responsável Legal da GAS PETROLEOS E DERIVADOS LTDA CONTRATADA.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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