Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/10/2025

Anulaçã o

Anulação

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA

RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149

D1.812.674/0001-83

Exercício:

2025

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.310

Anulaçã o

Anulação

| 02 02 00 | SECRETARIA DEAOMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA DEAOMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO | | 02 06 00 | FUNDO OE MANUT E DESENV DA EDUCACAO BASICA . FUNDEB | FUNDO OE MANUT E DESENV DA EDUCACAO BASICA . FUNDEB | |

| 59 | 04.122.0005.2004.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS •CML Recursos não Vinculedos de Impostos Nêo98 eplleil | 4.000,00 F.R.: 1 500 00 | 257 | 12.361.0017.2046.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | EDUCAÇAO BASICA DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDES • Impostos e Transfertnclas de Impostos FUNDES - Proflulon8Iada Educaçlo Báalc | 230.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| 60 | 04.122.0005.2004.0000 3,3,90.30.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recuraoa não Vinculados de lmJ)0$I06 Não sa apllca | 134.000.00 F.R.: 1 500 00 | 285 | 12.361 .0017.2047.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 | EDUCAÇAO BASICA DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfStCA Transferênciasdo FUNDES• lmpostoa e Transf8fênciasde Impostos Nlo se aplica | 50.000,00 F,R.: 1 540 01 |
| 64 | 04.122.0005.2004.0000 3,3,90.36.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recur809 não Vlnculadoe de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 | 267 | 12.361.0017.2082.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | EDUCAÇAO BASICA DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES • Impostos e Transferências de Impostos FUNDES • Profissionais da Educação Bá sic | 237,000,00 F.R.: 1 540 01 |
| 67 | 04.122.0005.2004.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recut'$08 não Vinculados de lmpoetos Nao soapfk;a | 34.000,00 F.R.: 1 500 00 | 279 | 12.365.0028.2079.0000 3.1.90.13.00 541 230 000 | EDUCAÇAO DACRIANÇA DE OA 6 ANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transfertnclasdo FUNDES·Compl&mentaçlo da Unllo·VMF FUNDES·Proflulonalada Educaçlo Bblc | 11 .000,00 F.R.: 1 541 01 |
| 87 | 04.123,0005.21 18.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA RecutSOt nlo Vinculados de Impostos NAose8pilca | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 | 285 | 12.365.0028.2104.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | EDUCAÇAO DA CRIANÇA DE OA 8 ANOS MATERIAL DECONSUMO Tranaferênclaado FUNDES• Impostos e Transferênciasde Impostos Nlo se aplica | 308.000,00 F.R.: 1 5'10 01 |
| 02 03 | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | | 286 | 12.365.0028.2104.0000 3.3.90.39.00 540 | EDUCAÇAO DA CRIANÇA DE OA &ANOS OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS. PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDES • Impostos e Transferência s de Impostos NAo se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| 108 | 27,812.0009.2044.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO DOESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursoe nAo Vincul9008 de lmpostoe Não soaplica | 5.000.00 F,R. : 1 500 00 | 291 | 999 000 12.365.0042.2036.0000 4.4.90.52,00 542 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfertncias do FUNDES · Compl&mentaçlo da Unlto- VAAT | 100.000,00 F.R.: 1 542 01 |
| 02 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | | | | | |
| 118 | 15.122.0005.2055.0000 3.3.90.14.00 SOO 999 000 | GESTAO EMANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DIÁRI AS • CIVIL Recur&08 nAo Vinculados de Impostos Não se aplica | 1.000.00 F.R.: 1 ~ 00 | 293 | 12.365.0042.2039.0000 3,3.90.30,00 542 999 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL MATERIAL DECONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Complement&Ção de União. VAAT Nlo sa aplica | 20.000,00 F.R.: 1 5'12 01 |
| 121 | 15,122,0005,2055,0000 3,3,90.36.00 500 999 000 | GESTAO EMANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Não sa apUca | 67,000.00 F.R. : 1 500 00 | 294 | 12.365.0042.2039.0000 3.3.90.36.00 542 999 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA Transferências do FUNDES · Complementação da União · VAAT N.!o se aplica | 35.000,00 F.R.: 1 542 01 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| | Abre no orçamento vigente créditoadicionalSllp/ementar e da outras providências | Abre no orçamento vigente créditoadicionalSllp/ementar e da outras providências | Abre no orçamento vigente créditoadicionalSllp/ementar e da outras providências | 128 | 15.122.0005.2056.0000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA | 25,000.00 F,R.: 1 500 00 |

| DECRETA: | | | | | | | |
| Artigo lo.- Fica aberto no RS2 . 453. | orçamento vi gente, um cr édito adicional na impor t.1ncia de 000, 00 distribui.dos as seguintes dotaçõ es : | orçamento vi gente, um cr édito adicional na impor t.1ncia de 000, 00 distribui.dos as seguintes dotaçõ es : | orçamento vi gente, um cr édito adicional na impor t.1ncia de 000, 00 distribui.dos as seguintes dotaçõ es : | 129 | 15.122.0005.2056.0000 3.3.90.39.00 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| Suplementaçã | | | | | 500 999 000 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | o ( + ) 2.453.000,00 | o ( + ) 2.453.000,00 | o ( + ) 2.453.000,00 | | | Nao se aplica | |
| o 00 | CAMARA MUNICIPAL OE | CAMARA MUNICIPAL OE | CAMARA MUNICIPAL OE | 131 | 15.122.0005.2115.0000 3,3,90.36.00 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FIStCA Recursos não Vinculados de Impostos | 32.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 01 01 | 01 .031 .0001.2001.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | COCAL OE TELHA | 70.000,00 F.R.: 1 500 00 | 156 | 500 999 000 Nto 15.451.0011 .2056.0000 3.3.90.36.00 500 | se aplica REQUALIFICAÇAO E CONSERVAÇAO DAINFRAESTRUTUR, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISlCA Recursos nao Vinculados de Impostos NAo se aplica | 2.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE | FINANCAS | | | | | |
| 31 | 28.846.0004.0003.0000 4.6.90.71 .00 500 ... 000 | ATUAÇAO LEGISLATIVADACAMARA MUNICIPAL SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Nloseapllca ENCARGOS EPECIAIS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nlo Vinculados de Impostos NAoseapllca | 20.000.00 F.R.: 1 500 00 | 02 05 00 187 SECRETARIA MUNICIPAL DE 12.361.0005.2033.0000 | 999 000 3,1.90,11,00 500 | EDUCAÇAO GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recure.os ollo Vinculadoe de Impostos Educaçêo.Despesas com MOE | 75.000,00 F,R.: 1 500 00 |
| 32 | 28.846.0004.0004.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | ENCARGOS EPEClAIS OBRJGAÇôES TRIBUTÁRIAS E CONmlBUTIVAS RteurtOt I\Ao Vinculadõt de lmpoatot: Nlo se apllca | | 16.000,00 F,R.: 1 500 00 193 | 200 000 12.361.0005.2033.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 12.361.0017.2011 .0000 3.3.90.30.00 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FIS1CA Recur909 não Vlnculadoe de lmpoel09 Educação· Despesas com MOE | 38.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
| 34 | 28.846.0004.0004.0000 3.3.90.47.00 760 999 000 | ENCARGOS EPECWS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos da Contribuição do lnlorveoção no DomínioEoonõm loo • CIDE Nlo se aplica | 3.000.00 F.R,: 1 750 05 | 203 | 550 | EDUCAÇAO BASICA DE QUALIDADE MATERIAL DECONSUMO | |
| 02 02 00 36 | SECRETARIA OE 04.122.0005.1027.0000 | AOMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rec\nOS nlo VlncUla<los de Impostos Não se aplica | 1.000,00 F,R : 1 500 00 | 50.000,00 F.R,: 1 500 00 242 | 200 000 12.366.0022.2010.0000 EDUCAÇAO 3.3.90.30.00 MATERIAL 569 Outras 200 000 | Transforênciado 5aliuio-Educação Educação. Despesas com MOE DE JOVENS EADULTOS DECONSUMO TnmsfOf'êndas de Recursos do FNOE | 61 .000.00 F,R.: 1 550 01 26.000,00 F.R.: 1 589 01 |
| | ,U .90.52.00 500 999 000 04.122.0005.2002.0000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recut'$08 não Vinwlados de Impostos Nao se ap11ea | | 232 | Educação. 12.365.0028.2036.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | Oe&pesss com MOE EDUCAÇAO DACRIANÇA DE OA 6 ANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA Recursos não VlnculDdos de Impostos Educação· Despesas com MOE | 4,000,00 F.R.: 1 500 |
| 47 | 3.3.90.35.00 soo 999 000 | | | | | FIS1CA | |
| | PREFEITURA RUA | DE COCAL DE TELHA 149 | | | PREFEITURA RUA FRANCISCO ALVES | | 00 |
| | 01.612.574/0001-83 | | | | 01.612.574I0001-83 | MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA MENDES, 149 | |
| | | Exerclcio: 2025 | | | | Exerclcio: 2025 | |
| | | MENDES, | | | | | |
| | FRANCISCOALVES | | | | | | |
| | | MUNICIPAL | | | | | |

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.310

RUA FRANCISCO ALVES MENDES,

149

01.612,574I0001-83

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.310

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

(Continua na próxima página)

01.612.574/0001-83

Exercício:

2025

DECRETO Nº 7, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.310

FUNDO OE MANUT E OESENV DA EOUCACAO BASICA - FUNDEB

12.365.0042.2039.0000

MANUTENÇÃO

ENSINO INFANTIL

3.3.90.39.00

542

999

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Transferências do FUNDES - Complementação da União -VAAT

Não se aplica

000

299 12.365.0042.2079.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 20.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 01 542 Transferências do FUNDES- Complementação da União-VAAT 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação Bás ic

315

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA

04.122.0005.2027.0000

GESTAO E MANUTENÇAO

3.3.90.36.00

500

999

000

ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149 01.612.!574J0001-83 Exerclcio: 2025

Anulação

295

355

411

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0010.2063.0000

ATENÇAOBASICAEM SAUDE

3.3.90.30.00

500

300

000

MATERIAL OE CONSUMO

Saúde - Despesas com ASPS

357 10.301.0010.2063.0000 ATENÇAO BASICA EM SAUDE 136.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 300 000 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

372 10.301.00t0.2128.0000 ATENÇAO BASICA EM SAUDE 120.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 621 02 621 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual Nãoseapllca

378 10.301 .0010.2133.0000 ATENÇAOBASICAEM SAUDE 73.000,00 3.1.90.11.00 VENClMENTOSEVANTAGENS FIXAS-PESSOALCIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Man 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149 01.612.574/0001~ Exercício : 2025

Anulação

02 09 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

383

ATENÇAO BASICA EM SAUDE

10.301.0010.2133.0000

3.3.90.36.00

600

300

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

40.000,00

600

Fundo de Re,cur909 do SUS l)l'OVElnienlff do Governo Feden;il - Bloco de MM

Tn;in9ferênci9:s Fundo

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL E CIDADANIA

08.243.0005.2099.0000

GESTAO E MANUTENÇAO

3.3.90.36.00

500

999

000

ADMINISTRATIVA

Recur.os nlo Vlncu1adoa de Impostos

NAoaeapllca

416 08.244.0005.2024.0000 GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 NAo 8eaplica

418 06.2«.0005.2024.0000 GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA 42.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recuraoe não Vinculados de lmposl08 999 000 Nioae11pllu

419 08.244.0005.2024.0000 GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recuraos nlo Vinculados de Impostos 999 000 Nloseapllca

02 " 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

ATENÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

426

08.243.0002.2127.0000

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FISICA

660

999

000

TransferOnc!a de Recursos do Fundo Naclooal de Assistência Soclal · FNAS

Nloaeaplica

... 06.244.0034.2096.0000 PROMOÇAO DA REDE DE PROTEÇAO BASICA 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.: 1 860 °' 860 Transferência de R8C1Jrsos do Fundo Nacional de Auistê ncia Social· FNAS 999 000 N&osoapllca

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULT\JRA

464 13.122.0005.2043.0000 GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA 26.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nloseaplica 276 12.365.0028.20TT.OOOO 3.1.90.11.00 540 230 000 EOUCAÇAO DA CRIANÇA OE OA 6 ANOS · 150.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo; 1 540 01 Transferências do FUNDES - lmpostoa e Tran8ferltl"lcias de Impostos FUNDEB - Pronsslonals da Educação Bé&lc

(Continua na próxima página)

10.000,00

860

40.000,00

542

35.000,00

500

30.000,00

500

5.000,00

500

Anulação

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.122.0005.20◄3.0000

GESTAO E MANUTENÇAO

3.3.90.39.00

500

999 000

13.392.0033.20◄2.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

Artigo 2o. -

ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vincul9do8 de Impostos

Não 88 aplica

AÇAOCULTURAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Não 88 apllC9

O crédito aberto na forma do artigo anterior serA coberto com recursos proveniente.s de:

Anulação:

CAMARA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA

01.031.0001.1001.0000

ATUAÇAO LEGISLATIVA OACAMARA MUNICIPAL

4.4.90.51.00

500

... 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

R.CUl"80$ não Vinculados de Impostos

Nloaeapllca

319 04.122.0005.2117.0000 GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA 14.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001.2001 .0000 ATUAÇAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recorsos nao VlllC\Jtadot de Impostos -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

999 000

01.031.0001.2001 .0000

3.3.90.36.00

500

Não se aplica

ATUAÇAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rea.ir505

nlo

Vinculados de Impostos

999 000

NAo se aplica

02 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

20 04.123.0005.211 1.0000 GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA -128.000,00 3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999 000 Não ae aplica

116

15.122.0005.2055.0000

GESTAO E MANUTENÇA O ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

999 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos t,e

Nêo apllcll

154 15.451.001 1.1063.0000 4.4.90.51.00 REQUALIFICAÇAO E CONSERVAÇAO DA INFRAESTRUTURA l -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferências de Coovênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Nlo seapllca

RUA FRANCISCO ALVES MENOES, 149 01 .612.574/0001-33 Exercido: 2025

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

163 15.-452.0011. 1114.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 REQUALIFICAÇAO E CONSERVAÇAO DA INFRAESTRUTURA l -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outteis Trensfer6nciH de Conv6nlos ou Jnsl.rumento, Cong6ner,n dei Un15o Não se aplica

173 17.452.001 1, 101 8.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 REQUALIFICAÇAO E CONSERVAÇAO DA INFRAESTRUTURA l -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferência s de Convênios ou lnsll\Jmentos Congêneres da Uniã o Nlo se aplica

186

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCAÇAO

12.361.0005.2033.0000

GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA

3.1.90.13.00

500

200 000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recurs03 nlo Vinculados de Impostos

Educação· Despesas com MOE

02 06 00 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCACAO BASICA · FUNDEB

258

260

12.361.0017.2046.0000

EDUCAÇAO BASICA DE QUALIDADE

3.1,90.11.00

541

230 000

12.361 .0017.2047.0000

3.1.90.11.00

540

999 CXXJ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNOEB - COmplementação da União-VAAF

FUNDES - Profl8Slonals da Educaçêo Ba81c

EOUCAÇAO BASICA OE QUALIDADE

-100.000,00

F .R. Grupo:

500 00

·150.000,00

F.R. Grupo;

541

-350.000,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNOEB - lmpoatoa e Transferências de Impostos

NAo se apuca

261 12.361 .0017.2047.0000 3.1.90.13.00 541 999 000 EOUCAÇAO BASICA OE QUALIDADE -100.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 01 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VMF Não se apllca

266

270

12.381 .0022.2078.0000

3.1.90.11.00

540

230 000

EOUCAÇAO OE JOVENS E AOUL TOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferêl"ldas

-200.000,00

F.R. Grupo;

540 01

Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educaçao Bá slc

12.361 .0022.2103.0000 3.1.90.11.00 540 999 000 EOUCAÇAO OE JOVENS E ADULTOS ·125.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferên cias do FUNDEB · Impostos e TransferêllCfa& de Impostos Nlo se aplica

540 01

-40.000,00

F .R. Grupo:

500 00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

10.000,00

500

23.000.00

500

-20.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-150.000,00

F.R. Grupo;

!500 00

01 .612.574/0001-83

Exerclcio:

2025

- 02 06 00 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCACAO BASICA- FUNDEB

278

280

281

12.365.0028.2079.0000

3.1.90.11 .00

540

230

000

12.365.0026.2090.0000

3.1.90.11.00

540

999

000

12.365.0028.2090.0000

3.1.90.13.00

540

999

000

-100.000,00

EDUCAÇAO DA CRIANÇA DE OA 6 ANOS

F.R. Grupo:

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação Bás lc

EDUCAÇAO DA CRIANÇA DE OA 6 ANOS -200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

EDUCAÇAO DA CRIANÇA DE OA 6 ANOS -100.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

283

12.365.0028.2104.0000

3.1.90.11.00

EDUCAÇ AO DA CRIANÇA DE OA 6 ANOS -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

540

999

000

- 02 09 00 FUNDO MUNICIPAL OE SALICE

350

ATENÇAO BASICA EM SAUOE

-130.000,00

3.1.90.11.00

F.R. Grupo:

500

500

Rea.Jrsos não Vinculados de Impostos

300

000

Saúde • Despesas com ASPS

Anulação ( - )

-2.453.000,00

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

KARYNE ARAGÃO CANSANÇÃO PREFEITA MUNICIPAL 985.917.623-04

REBECA DA SILVA CARVALHO SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS 043.841 .493-44

CONPLAN CONTABILIDADE 726.743.503-34

COCAL DE TELHA, 01 de julho de 2025

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 85/2025 PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Floresta do Piauí - PI.

Submeto à apreciação de V. Exa\_ Projeto de Lei que promove adequação orçamentária à Lei Orçamentária Anual 2025 de nº J 87 /2025 de 16 de dezembro de 2024. Lei com vistas à aberrura de crédito especial para recebimento dos recursos da União oriundos do MINISTERIO DA SAUDE atravé s de emenda individual Portaria GM/M.SN º 6.904, de 28 de abril de 2025.

A emenda para a Saúde descreve como os recursos do orçamento, indicados por parlrunentares, serão aplicados em ações e serviços do SUS, visando suprir necessidades locais e regionais, com foco em custeio, investimento, fortalecitnento da atenção primãria e cnfrcntamcnto de doenças\_ A aplicação deve seguir diretrizes especificas, como as da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que estabelece requisitos para a alocação de recursos, o que inclui a necessidade de wn plano de ação com justificativas claras para a aquisição de materiais, equipamentos e veículos -

Para fins de execução das ações previstas na Liberação de recursos do MINISTERJO DA SAUDE através de Emendas Individuais A União descentralizou ao Município de Floresta do Piauí o valor de RS 800.000,00 (Oitocentos mil reais). valor este que deve ser adicionado à Lei Orçamentária Anual vigente como crédito especial.

Neste sentido, cumpre informar que o crédito especial será financiado na forma do art. 43, § lº, inciso n da Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos que provirão de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundrunento na Lei Complementar nº J 95, de 8 de julho de 2022.

Deste modo, resta imprescindíve la adequação da Lei Orçamentária Anual vigente para fins de autorização de abertura de créditos especiais, nos termos do art. 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Essas, Excelentíssimo Senhor Presidente, são as razões que justificrun o encaminhamento da presente proposta de Projeto de Lei à consideração desta Casa Legislativa.

Por fim, tendo em vista a relevância da matéria ea existência de prazo legal para formalizar a adequação orçamentária, solicito a trrunitação da proposta em caráter de urgê ncia.

. /)/ • Atenciosamente, l ~

u.Ofl -âlba.uo

iJRv.wia

Claudionor Urbano de Oliveira - Prefeito Municipal de Floresta do Piauí - PI -

ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 0l.612.578/0001-61

Projeto de Lei Municipal nº 85/2025.

Floresta do Piauí PI, 01 de setembro de 2025.

Promove adequação orçamentán · a no âmbito do municípi o de Floresta do Piauí -PI e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) que provirão de excesso de arrecadaçã o referente às transferên cias concedidas pela União -Ministério da Saúde -emenda individual.

- O Prefeito Municipal de Floresta do Piauí -PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 165, §5º; 167, V da Constituição Federal, com basena Lei Ordinária nº 4.320 de 17 de março de 1964 (Direito Financeiro), e na Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho de 2022, ea Lei Ordinária nº 187 de 16 de dezembro de 2024 (LOA 2025), aprovou e eu sanciono a seguimte Lei:
- Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Municipio de Floresta do Piauí PI, crédito especial, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) conforme dotação no anexo:
- Art. 2º - Nos termos do §4º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho de 2022, conforme dotação orçamentária discriminada no anexo.

| FONTE | DESCRIMINAÇÃO | VALOR |

| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus - Provenientes do Governo Federal - Bloco das Ações e Serviços Públicosde Saúde. | 800.000,00 |
| TOTAL | | 800.000,00 |

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e revogado as disposições em contrário.

ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PlAU·f CNPJ 0l.612.578/0001-61

Art. 4° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento corrente, na unidade, Secretaria Municipal de Saúde , por conta da transferência de dotações . Na forma do artigo 43, III. da Lei Federal 4.320/64, conforme abaixo especificado:

- PODER 02 - PODER EXECUTNO
- ORGÃO 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE - FMS
- UNIDADE 02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE - FMS
- FUNÇÃO: 10 Saúde
- SUB-FUNÇÃO: 122 Administração Geral
- PROJETO/ ATNIDADE: 2.033 - Manutenção da Secretaria de Saúde
- FONTE 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal Bloco das Ações e Serviços Público s de Saúde. CODIGO 7000 Transferência da União decorrentes de emendas Parlamentares individuais -

Saúde

- NATUREZA DA DESPESA:

| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (EPis, material de limpeza, material hospitalar, medicamentos, combustível , testes rápidos , etc | R$ 500.000,00 |

| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 300.000,00 |
| TOTAL | RS 800.000,00 |

Art. 5º Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar as dotações inclusas por Créd ito Especial em até 100% do valor aprovado.

Art. 6° Esta lei possui efeitos a partir da data de publicação.

Art. 7° Revogadas as disposições em contrário .

Floresta do Piauí -PI, 01 de setembro de 2025.

rÍ),.,.w,a

281