Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025


PORTARIA Nº 032/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos dos processos SEI! Nº 042.2572/2019, 042.3210/2019, 00044.012660/2021-88, 00044.016295/2021-10, 00044.016319/2021-41, 00044.000978/2022-55, 00044.000816/2022-64, 00044.013970/2022-23, 00044.012125/2022-77, 00042.002151/2021-12, 00044.003489/2024-55, 00044.007105/2024-05 e 00044.002463/2025-12, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora ANTÔNIA ELIANE SOARES DANTAS, Assistente de Apoio à Gerência, CPF nº 386.724.***-**, lotada na Gerência de Administração da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos Termos de Contratos, firmados entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) dos referidos contratos; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 27 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT. ANEXO I. · Nº DO CONTRATO: 520/2019/SEMEC/ PMT, CONTRATADO(A): Alfa Gestão de Recursos Humanos Ltda (Belazarte Serviços de Consultoria e Comercio Ltda), CNPJ nº 07.204.255/000115, OBJETO: Mão de obra terceirizada a fim de atender as necessidades das Escolas, CMEI'se prédios administrativos. · Nº DO CONTRATO: 521/2019/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): LIMPSERV EIRELI, CNPJ nº 07.194.788/0001-63, OBJETO: Mão de obra terceirizada a fim de atender as necessidades das Escolas, CMEI'se prédios administrativos. · Nº DO CONTRATO: 305/2020/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): LIMPSERV EIRELI, CNPJ nº 07.194.788/0001-63, OBJETO: Mão de obra terceirizada a fim de atender as necessidades das Escolas, CMEI'se prédios adminis -trativos. · Nº DO CONTRATO: 202/2021/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Belazarte Serviços de Consultoria e Comercio Ltda-ME, CNPJ nº 07.204.255/0001-15, OBJETO: Mão de obra para atender a demanda das Unidades de Ensino e Prédios Administrativos vinculados à SEMEC. · Nº DO CONTRATO: 203/2021/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda, CNPJ nº 10.659.927/0001-91, OBJETO: Mão de obra para atender a demanda das Unidades de Ensino e Prédios Administrativos vinculados à SEMEC (145 aux. serv. gerais). · Nº DO CONTRATO: 204/2021/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda, CNPJ nº 10.013.974/0001-63, OBJETO: Mão de obra para atender a demanda das Unidades de Ensino e Prédios Administrativos vinculados à SEMEC. · Nº DO CONTRATO: 003/2022/ SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Belazarte Serviços de Consultoria e Comercio Ltda (Alfa Gestão de Recursos Humanos Ltda), CNPJ nº 07.204.255/0001-15, OBJETO: Prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada. · Nº DO CONTRATO: 015/2022/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Ação Consultoria e Serviços Ltda, CNPJ nº 11.895.759/0001-04, OBJETO: Locação de mão de obra, para atender a demanda das Unidades de Ensino e Prédios Administrativos vinculados à SEMEC. · Nº DO CONTRATO: 045/2022/SEMEC/ PMT, CONTRATADO(A): Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda, CNPJ nº 10.013.974/0001-63, OBJETO: Mão de obra terceirizada, para atender as necessidades das Unidades de Ensino bem como dos Prédios Administrativos desta Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. · Nº DO CONTRATO: 046/2022/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Servi-San Ltda, CNPJ nº 06.855.175/0001-67, OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades das Unidades de Ensino bem como dos Prédios Administrativos desta SEMEC. · Nº DO CONTRATO: 049/2022/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda, CNPJ nº 10.013.974/0001-63, OBJETO: Mão de obra terceirizada, para atender as necessidades das Unidades de Ensino bem como dos Prédios Administrativos desta SEMEC. · Nº DO CONTRATO: 095/2022/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Brasão Vigilância e Segurança Ltda, CNPJ nº 19.923.146/0001-37, OBJETO: Vigilância armada noturna (12 X 36), com fornecimento de equipamentos necessários e dispo-

nibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, para atendimento das necessidades da rede municipal de ensino de Teresina-PI. · Nº DO CONTRATO: 099/2022/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda, CNPJ nº 10.659.927/0001-91, OBJETO: Mão de obra de monitores de transportes, psicólogos, assistentes sociais, para atender as necessidades das unidades da rede pública municipal de ensino e prédios administrativos da SEMEC. · Nº DO CONTRATO: 085/2023/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda, CNPJ nº 10.013.974/0001-63, OBJETO: Prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas desta Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. · Nº DO CONTRATO: 109/2023/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Alfa Gestão de Recursos Humanos Ltda (Belazarte Serviços de Consultoria e Comercio Ltda), CNPJ nº 07.204.255/0001-15, OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas desta Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. · Nº DO CONTRATO: 110/2023/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Mega On Soluções Ltda, CNPJ nº 10.675.963/0001-49, OBJETO: Prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas desta Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. · Nº DO CONTRATO: 052/2024/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda, CNPJ nº 10.013.974/0001-63, OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação das instalações físicas, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para atender as necessidades das Unidades de Ensino, bem como dos Prédios Administrativos desta Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. · Nº DO CONTRATO: 059/2024, CONTRATADO(A): Alfa Gestão de Recursos Humanos Ltda, CNPJ nº 07.204.255/0001-15, OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação das instalações físicas, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para atender as necessidades das Unidades de Ensino, bem como dos Prédios Administrativos desta Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.