Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/11/2025


PORTARIA Nº 651/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.016382/2025-74, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARIA DE FATIMA DE SOUSA BARROS VILARINHO, CPF nº 228.124.***-**, Chefe de Divisão, Matrícula nº 3566, lotada na Divisão de Compras - DCOM da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 071/2025/SEMEC/P MT (id. 13612499), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa HMGK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.193.120/0001-08 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor MARCOS SOARES FERREIRA, CPF nº 411.951.***-**, Professor, Matrícula nº 58983, lotado na Gerência Administrativa - GA da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, deven -do substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos; IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário; GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 17 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 130/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO Nº 117/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.009380/2022-84/SEI/SEMEC/PMT. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 65/2023-SEMA/PMT. REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.018287/2025-49. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., com sede e foro na cidade Teresina, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.895.759/0001-04. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração para permitir a prorrogação, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de execução por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, tendo início em 23/11/2025, vigorando, portanto, até 21/05/2026. 2. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 270 (duzentos e setenta) dias, tendo início em 27/01/2026, vigorando, portanto, até 23/10/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Lucas Breno Duarte dos Reis.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 131/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO Nº 82/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.009370/2022-63/SEMEC/PMT. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2023/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.010401/2025-56/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 06.554.869/0001-64, com sede na Praça Marechal Deodoro nº 860, Palácio da Cidade, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob o nº 06.554.869/000598. CONTRATADA: PERFORMANCE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, com sede e foro na cidade Teresina, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 27.055.754/0001-03. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações, conforme abaixo: A alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO para permitir o REAJUSTE no percentual de 7,21% (sete inteiros e vinte e um milésimos por cento) correspondendo ao valor de R$ 268.910,78 (duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e dez reais e setenta e oito centavos), perfazendo o valor contratual de R$ 4.766.458,31 (quatro milhões, setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), com aditamento anterior, cujo acréscimo vigerá a partir desta data, conforme justificativa e planilhas que instruem os autos. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a despesa decorrente desse termo aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificação Orçamentária: 09001.123650008.1123 - Construção / Amplia -ção / Reforma de CMEI's; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de recursos: 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Marcos Aurelio Soares Ferreira.

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRA -TUAL Nº 132/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO Nº 131/2022/SEMEC/ PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.004712/2022-20/SEMEC/ PMT. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2022/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.012960/2025-27 /SEI/SEMEC/ PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: PERFORMANCE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, com sede e foro na cidade Teresina, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 27.055.754/0001-03. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações, conforme abaixo: A alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO para permitir o REAJUSTE no percentual de 3,26% (três inteiros e vinte e seis milésimos por cento) correspondendo ao valor de R$ 20.472,77 (vinte mil, quatrocentos e setenta e dois reais, setenta e sete centavos), perfazendo o valor contratual de R$ 4.421.994,17 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos), com aditamento anterior, cujo acréscimo vigerá a partir desta data, conforme justificativa e planilhas que instruem os autos. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Os recursos financeiros para a despesa decorrente desse termo aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificação Orçamentária: 09001.123650008.1123 - Construção / Amplia -ção / Reforma de CMEI's; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de recursos: 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Marcos Aurélio Soares Ferreira.

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