Município: Corrente
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/03/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXII

Prefeitura Municipal DE CORRENTE
PALACIO DOIS IRMAOS
DESENVOLVIMENTO
CORRENTE
Avenida Manoel Lourengo Cavalcante, n 600
SOCIAL E CIDADANIA
Bairro Nova Corrente -Corrente -Piauí
CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71
Fone:89-3573-1908-CEP 64980-000 -Corrente-Piauí
E-mail:Prefeitura.corrente.pi@gmail.com
EXTRATO DO TERMO DE RESCISAO01/2025 DO CONTRATO SEMTAC N 05/2025
Portaria-GP n 206/2025
Corrente-PI, 26 de fevereiro de 2025.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, Estado do Piauí, no
uso das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu artigo 74,
CNPJ: 14.795.625/0001-00
inciso VI,
CONTRATADA: THAUANY FRANCA DA SILVA CPF: 026.197.584-86 e RG 3607735 SSP/PI.
RESOLVE:
I- Nomear o Sr. PEDRO ANTONIO DE SOUZA VIEIRA, inscrito no CPF
OBJETO: O presente Termo tem como objeto a rescisao do Contrato n05/2025 de Prestacao de Servigos
xercer o cargo de ASSISTENTE TECNICO
ADMINISTRATIVO, simbolo CC-4.
como Visitadora do Programa Crianga Feliz - PCF, com atribuigoes diretas na Secretaria Municipal de
II- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposigoes em contrario, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2025.
Desenvolvimento Social e Cidadania, celebrado em 03 de fevereiro de 2025.
DATA DA RESCISAO: 03 de fevereiro de 2025.
Publique-se, Cientifique-se
pra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 26 de fevereiro de 2025.
Avenida M anoel Lourengo Cavalcante n 600
Bairro Nova Corrente-Corrente- Piauí
FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA
CEP 64980-000- CNPJ 06.554.257/0001-71
PREFEITO Municipal
E-mait prefetura.corrente.pi@gmail.com
REPUBLICADA POR INCORRECAO
LEI ORDINARIA N 817/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais
do magisterio em atencao ao disposto na Lei Federal
no11.738/2008 e Portaria 77/2025 do MEC, no
PALACIO DOIS IRMAOS
percentual de 6,27%".
Avenida Manoel Lourenco Cavalcante, n 600
Bairro Nova Corrente -- Corrente - Piauí
CEP 64980-000 -- CNPJ 06.554.257/0001-71
O PREFEITO DO Município DE CORRENTE, Estado do Piauí, Sr.
Fone: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Corrente - Piauí
FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município..
Faz Saber que a Câmara Municipal aprova eo prefeito sanciona a seguinte:
LEI
uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu artigo 74
inciso VI,
Art. 1. Fica autorizado o reajuste do piso salarial para os profissionais do magisterio da
rede Municipal de educacao basica, consoante a Lei 11.738/2008 e determinacao do
RESOLVE:
Ministerio da Educacao, Portaria 77/2025, no percentual de 6,27% (seis virgula vinte e
sete por cento).
I- Nomear o Sr. ERNANDES RODRIGUES, RG: 2.618.868 SSP/PI e CPF n:
018.502.423-80, para exercer o cargo de GERENTE DE INCLUSAO DO JOVEM AO
Paragrafo Unico. Piso Salarial Nacional -- PSPN determinado pela Portaria n. 77/2025,
MERCADO DE TRABALHO, simbolo CC-2.
do Ministerio da Educacao, sera aplicado no Município de Corrente, respeitando as
Art. 2. O pagamento aos profissionais do magisterio fica as expensas da Secretaria
Municipal de Educacao.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Art. 3. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo a partir de 1 de
janeiro de 2025 e revogando-se as disposic0es em contrario.
FILEMON JOSE FRANCISCO Assinado de forma digital por
PALACIO DOIS IRMAOS, EM CORRENTE, 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
DE SOUZA NOGUEIRA
X FILEMON JOSE FRANCISCO DE
SOUZA NOGUEIRA
PREFEITO Municipal
PREFEITOMUNICIPAL