Município: Simões
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/06/2025

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Secretaria de

Saúde

PORTARIA NºQ,J.J. /2025 PMP- SESAM

PIRIPIRI -PI, 19 de maio 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRIPI EA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, II, "a" e "b", da Lei Orgânica do Município de Piripiri.

RESOLVE:

- Art. 1º -EXONERAR a pedido do servidor o Sr. JOSENILDO DE CARVALHO LOPES, Portador da cédula de nº 3.033.967 SSP/PI e CPF nº 037.131.653-78, do cargo de Veterinário da Secretaria Municipal de Saúde-SESAM, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, conforme o Art. 32 da Lei Municipal nº 512/2005.
- Art. 2ºA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3ºDê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí , aos 19 (dezenove) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

JO~VEIRAMONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri

Q .. tL ;J,'l,., ,1t7 J. rr{'i'"'- GmffiÊRME ANTONIO-LOVE~E OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde de Piripiri

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N2 · CENTRO SIMÕES - PIAUÍ CNPJ N2 06.553.853/0001·37

(Publicado conforme o recebido)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES· PI.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA MODALIDADE DE INTERESSE ESPECÍFICO, NA FORMA DO ART. 13, INCISO li DA LEI 13.4651201/ E ART. 5·, li 00 DECRETO N" 9.310/2018 E LEI MUNICIPAL 649/2018.

POSTO PAI HEROI, CNPJ 58.102.439/0001-40, neste ato representado por seu representante legal. JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, Brasileiro. empresario. filho de Jucejanio Raimundo da Silva e de Cleidimar Francisca de Sousa. portador da Carteira de Identidade nº 054110020143. órgào expedidor: Secretár ia de Segurança Púb lica do Maranhão , inscrito 1a · , no CPF sob o nº 040.455.ô93-08. domiciliado na Rodovia PI - 142. KM 13, N . 1100, Povoado Serra dos C laudios. ern Simões PI. vem, com o devido acatamento e respeito, requerer a instauração da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA de sua unidade imobiliária , na modalidade de (modalidade da Reurb-E). na forma do art. 31 e seguinte da Lei nº 13.465/17, esclarecendo os seguintes fatos.

1 -DA LEGITIMIDADE ATIVA DOS REQUERENTES

O requerente pretende a regularização de sua respectiva unidade imobiliâria . portanto. trata-se de requerimento de abertura de um procedimento individual. A legitimidade do requerente encontra previsto no inciso li. do artigo 14 da Lei n · 13.465/17.

2 · DAS UNIDADES IMOBILIÂRIAS

- O Requerente. JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, exerce a posse desde 01/2016. direito adquirido por meio do contrato de compra e venda, da unidade imobiliária situada na Rodovia PI · 142, KM 13. N º 1100, Povoado Serra dos Claudfos. em Simões PI.

Descrição do imôvel : Terreno situado na Rodovia PI · 142. KM 13. N~ 1100. Povoado Serra dos Claudios. Zona de Expansão Urbana da cidade de Simões .

Memorial descritivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRA TO DO CONTRATO

Todas as coordenadas aqui descritas estAo georrefetenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM. referenciadas ao Meridiano Central n° 39·00·. fu&O -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e dSStãncias . área e perímetro foram calculados no plano de projeçêo UTM.

lnexigibilidade n. 014/205. Contratante: O Municlpio de Simões. Contratado: JOSE BEZERRA DA SILVA BEZERRINHA, sociedade inscrita no CNJP /MF sob on· 47. IH.004/ 0001-97. Objeto: Contratação de prestação de serviços art(sticos. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recursos: Orçamento Geral. Vigência : 26/06/205 a 26/07/205. Fundamentação legal: artigo 74, li, da Lei Federal H.ISS/201. Assinatura: 26/06/205.

Simões (PI), 26 de junho de 205. Prefeito Municipal

Uso do imóvel: Comercial. Natureza do dominio: Particular.

o Sr. JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR. adquiriu ~ posse por meio do contrato de compra e venda. comprovando-a atravé s da declaração de posse.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

3 · DO NÚCLEO URBANO EM QUE ESTÃO SITUADAS AS UNIDADES IMOBILIÁRIAS

O irnovei irregular objeto do presente requerimento compõe o nucleo urbano informal no povoado Serra dos Claudios. no municí pio de Simões . sendo portanto. objeto de Legitimação Fundiaria para reconhecimento como aquis ição originariado direito real de propriedade sobre a refendo unidade imobliaria objeto da REURB. corno preve o art. 23 da Lei 13.465/2017:

Art 23 -A legitimação fundiária constituí forma originária de aquisição do direito real de propriedade conferido por ato do poder público , exclusivamente no âmbito da Reurb, àquele que detiver em área pública ou possuir em área privada, como sua, unidade imobiliária com destinação urbana, integrante de núcleo urbano informal consolidado existente em 22 de dezembro de 2016.

4 DA QUALIFICAÇÃO DA REURB-EO reqüerente info;ma que a renda méd ia preponderante no núcleo urbano é superior a valor do teto do Municíp io. Assim, a Reurb deverá ser qualificada na modalidade de REURB-E. conforme ato normativo que o estipula.

Diante do exposto, requer-se:

- a) A instauração da REURB na modalidade de REURB-E. na forma do art. 13. inciso I! da i ei 13.465/2017
- b) A emissão da CRF eo titulo de legitimação fundiária , encaminhando-os, iuntamente com o Projeto de Regularização fundiár ia, para o devido registro (inciso VII, do art. 28. da Lei nº 13.46511 7)

Nestes termos. Pede deferimento.

OFICIO Nº \_\_\_\_ /2025

SIMÔES-Pl , \_\_ DEABRIL DE2025.

Ao llmº. Sr.

Diretor do Nucleo de Regularização Fundiaría REURB/SIMÕES PI

Assunto. Solicitação de informação sobre o imóvel informações sobre o Imóvel de área 2725,951 M 2 , localizado na Rodovia PI -142, KM 13, Nº 1100, Povoado Serra dos Claudios, Perimetro de expansão urbana, na cidade de Simões PI, tendo como requerente o Sr. JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, portador da Carteira de Identidade n· 054110020143, órgão expedidor: Secretária de Segurança Pública do Maranhão, inscrito (a) no CPF sob o nº 040.455,693-08.

Referência : Requerimento de oficio nº ---'/2025, o requerente JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR requer a regularização fundiária do imóvel supracitado nos termos da Lei Federal nº13.465/2017.

Venho por meio deste informar que o referido imóvel u;bano, apresenta as seguintes condições de urbanização regulares:

- Pavimentação das vias acesso ao local e vias internas;
- Rede de água (cisterna) e esgoto (fossa negra);
- Rede de energia elétrica ;
- Coleta de lixo;

Respeitosamente

FISCAL DE OBRAS

OFICIO N' \_\_\_\_\_\_ /2025

A(o} exelen!issimo(a) senhor(a) FISCAL DE OBRAS

ASSUNTO: Solicitação de informações sobre o Imóvel de área 2725,951 M 2 , localizado na Rodovia Pi - 142, KM 13, N° 1100, Povoado Serra dos Claudios, Perímetro de expansão urbana, na cidade de Simões PI. tendo como requerente o Sr. JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 054110020143, órgão expedidor: Secretár ia de Segurança Pública do Maranhão , inscrito (a) no CPF sob o nº 040.455.693-08.

Senhor (a} Fiscal de Obras

Conforme o requerimento de protocolo de nº \_\_\_\_ /2025, o requerente JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR solicita a regularização fundiária do imóvel supracitado nos termos da lei federal nº 13.4651 2017.

Desse modo, com o objetivo de regularizar referido imóvei urbano, solicita-se no prazo de 10 dias uteis, um parecer desta secretaria sobre as condições de urbanização do suprac~ado imóvel, quais sejam:

- Pavimenta~ão das vias acesso ao local e vias internas
- Rede de agua e esgoto
- Rede de energia elétrica
- Coleta de lixo

Com vistas a auxiliar o Oficial, segue em anexo o memorial descritivo e mapa da poligonal da área a ser regularizada.

Atenciosamente,

JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR

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JUCEJAN10 RAIMÜNOO DA SILVA JUNIOR

CPF 040.455.693-08

CERTIFICAÇÕES

CERTIFICO que, em relação ao EDITAL de notificação , publicado em virtude do procedimento administrativo de regularização fundiária apresentada pelo, Sr. JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, a fim de notificar os titulares de domínio , confrontantes ou terceiros eventualmenete interessados, o prazo de 30 dias, transcorreu sem apresentação de impugnação ao procedimento administrativo d9 art. 31 e seguintes da Lei n º 13.465/2017 pelos titulares do domínio da ârea demarcada constatnte no mapa e memorial descr~ivo no edital de intimação.

Jaicós-PI 16 de julho de 2023

REURB/Simões PI- Núcleo de Regularização Fundiária

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RELATÓRIO DE VISTORIA

Dado a vistoria nos dias \_\_ /06I2025, onde foram apreciadas e analisadas as áreas a serem regularizadas, na qual ficou constatada pela equipe técnica de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM que a atividade realizada apresenta condições legais para a REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, de acordo com o Memorial descritivo das poligonais dos respectivos lotes.

É o parecer:

Diante do disposto da lei na Lei Federal nº 12.651/2012, decreto federal nº 6514/2008 Lei federal nº 13.465/2017 Lei municipal nº 1.146/2021. Os imóveis citados acima não estão localizados em área de risco e não ha infração ambiental.

RELATORIO TECNICO AMBIENTAL Nº \_\_\_ /25

Em cumprimento a solicitação do Núcleo de Regularização Fundiária instituído pela Lei Municipal nº 460 de 2018, foi solicitado junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM a apreciar e analisar as condições ou eventuais infrações ambientais no processo de ocupação dos referidos imóveis citados abaixo, localizados na Zona Urbana do município de Simões - PI.

imóveis a serem regularizados:

- Em resposta ao Oficio n·. \_\_\_\_ /25.
- Lote nº01

Imóvel de área 2725,951 M 2 , localizado na Rodovia PI - 142, KM 13, Nº 1100, Povoado Serra dos Claudios, Perímetro de expansão urbana, na cidade de Simões PI, solicitante, JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 054110020143, órgão expedidor: Secretária de Segurança Pública do Maranhão, inscrito (a) no CPF sob o nº 040.455.693-08.

OFÍCIO Nº, \_ \_ \_\_ .. \_ \_125,

Simões (PI), 1 O de abril de 2025.

limo. Sr.

Coordenador do Núcleo de Regularízação Fundiária

Simões· PI

Ao tempo em que cumprimento, venho por meio deste encaminhar a resposta da solicitação conforme oficio nº. \_ \_ \_ /2025, de formação sobre a ocupação urbana informal dos imóveis localizado no município de Simões-Pi, segue em anexo o relatório técnico ambiental nº \_\_\_ /2025,

Sem mais para o momento, aproveito para agradecer.

Atenciosamente

Secretário Municipal Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM Simões - Piauí

Oficio n º \_ \_\_ /2025

Excelentíss imo(a) Senhor(a ) SECRETÂRIO ( A( DE MEIO AMBIENTE

ASSUNTO: Solicitação de informações sobre o imóvel de O imóvei consiste em uma área de 2725,951 M 2 , localízado na Rodovia PI - 142, KM 13, Nº 1100, Povoado Serra dos Claudios, Perímetro de expansão urbana, na cidade de Simões P., tendo como requerente JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR.

Senhor Secretá rio.

Conforme o requerimento de protocolo de n º 001.0001001/2025, o requerente JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR requer a regularização fundiária de imóvel supracitado nos termos da Lei Federal n' 13. 465!'2017.

Desse modo, com o objetivo de regularizar o referido imóvel urbano, solicita- se no prazo de 10 dias úte is, um parecer desta secretaria sobre as condições ambientais ou eventuais infrações ambientais no processo de ocupação do supracitado imóvel, quais sejam:

- SE ESTA CONTIDO EM AREA DE RISCO
- SE HA ALGUMA INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIRGENTE

Com vistas a auxiliar o Oficial, segue em anexo o memorial descritivo e mapa da polignal da área a ser regularizada.

Atenciosamente,

REURB/SIMÕES -Núcleo de Regularização Fundiaria

Oficio n º /2025

Excelenissimo(a) Senhor(a)

SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSUNTO: Notificação para qualificação do requerente entre beneficiârio REURB-S ou REURB-E

Senhor(a) Secretário(a) .

O núcleo de regularização fundíaria encaminha os processos de n° 001 . 00001/2025, JUCEJANtO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR;

Atecíosamente

Simões -PI, 10 de junho de 2025.

Simões PL 10 de junho de 2025.

Simões - PI

EDITAL OE NOTIFICAÇ Ã ON' 00001/2025

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO Reurb - EO NÚCLEO OE REGULARIZAÇ Ã O FUNDIÁ RIA -REURB/SIMÕ ES -PI, vinculado à PREFEITURA MUNICIPAL OE SIIYIÕ ES, enlidade de direito público, inscrita no CNPJ sob n· 41.522.269/0001 -15, com sede na Rua Joao Raimundo de Oliveira, sln - Bairro: Centro - CEP: 64585-000 - Simões /PI, vem, através deste edital. NOTIFICAR a todos os titulares de domí nio. confinantes e terceiros eventualmente especificas que, em virtude do protocolo de nº 00001/2025, de 10/0412025, o imóvel abaixo discriminado. de posse do Sr.(a) JUCléJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, encontra-se em processo de Regularização Fundiâria. conforme Lei Federal n' 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e Lei Municipal nº 6- 1( '20" 6. Em razã o disso. foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente. com a finalidade de emitir a matríc ula individualizada aos titulares de posse do lote no referido endereço. além de legalizar as benfeitorias existentes, essenciais para a Regularização Fundiária, cujas matriculas serao apresentadas no específic o Cartório de Registro de Imóveis de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL OFICIO Ú NICO DE SIMÕES - PI.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma área de 2725,951 M 2 , localizado na Rodovia PI - 142, KM 13, Nº 1100, Povoado Serra dos Claudios. Perímetro de expansão urbana. na cidade de Simões PI.

Artigo 2°. Os titulares de domín io, confinantes e terceiros eventualmente interessados serão notificados por meio deste edital. A ausênc ia de impugnação implicarâ na perda de eventual direito sobre o imóvel objeto da Regularizaçao Fundiâria, de acordo com o an. 31 , §§ 1°, 5° e 6°, da Lei Federal n· 13.46512017, do Decreto Federal n' 9.310/2018 e da Lei Municipal nº 398/2024.

Artigo 3º . As possíveis impugnações cabí veis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias. contados a partir da data da U ltima publicação deste ed~al. As notificações deverão ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB -SIMÕES -PI, na Prefeitura Muncipal, com endereço na Rua João Raimundo de Oliveira, sln - Bairro: Centro - CEP: 64585-000 - Simões/PI, acompanhadas das devidas justificativas. Estas serão analisadas pelos setores responsáveis , priorizando o procedimento extrajudicial para a soluçâo dos conflitos, conforme art. 31 , § 3°, da l ei Federal nº 13.46512017 e art. 24, § 7', do Decreto Federal n· 9.310/2018.

Artigo 4' . Nao havendo manifestaçao em contrá rio no perlodo de 30 (trinta) dias, os notificados ccnside:ar-se-~o como aceitando os tennos deste edita!.

Artigo 5º. O presente edital entrará em vigor na data da sua publicação .

Simões -PI, 16 de junho de 2025.

REURB/SIMÕES/PI - Núc leo de Regularização Fundiária

DECLARAÇÃO OE RECONHECIMENTO DE LIMITES COM ANUÊ NCIA

Eu, JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, portador da Carteira de Identidade n' 054110020143. órgão expedidor: Secretária de Segurança Pú bliC3 do MaraoMo. inscrito (a) no CPF sob on· 040.455.693~ 08, proprietario de um terreno situado na Rodovia PI - 142, KM 13, N) 1100, Povoado Serra dO$ C1audios Perimetro de expansao urbana. na cidade de Simões PI. declaro sob as pena& da Lei aue quando dos trabalhos topograticos execultados pelo geografo LUIZ JANIO DE ALENCAR AQUINO. CREA CE 360232, forma respeitados os lim~es de "divisas in loco"com o meu c.onfrontante, WANOESON BRUNO LISBOA, CPF 045.455.076-62, proprietario de imovel s~uado no limite SUL, nã o havendo qualquer l~igio entre as partes.

O trecho confrontante possui os seguintes elementos tecnics:

Meridiano Central n· 39·00·, fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000

| Vante GEOOESICA lalilude |

| P04 07 '33'05 15"5 |
| 07 °33'03 092"$ |

DECLARAÇÃ O DE RECONHECIMENTO DE LIMITES COM ANUÊNCIA

Eu, JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, portador da Carteira de Identidade n' 05411 0020143, orgão expeõ idor: Secretári a de Segurança Púb lica do Maraohao. inscrito (a) no CPF sob on· 040.455.693-08. proprietano de um terreno situado na Rodovia PI - 142. KM 13, N' 1100. Povoado Serra dos Claudios. Perí metro de expansão urbana. na cidade de Simóes PI, declaro sob as penas da Lei que quando dos trabalhos topograficos execultados pelo geografo LUIZ JANIO OE ALENCAR AQUINO, CREA CE 360232, forma respeitados os limites de "divisas in loco"com o meu confrontante, PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES, CNPJ 06.553.853/0001-37, proprietario de imovel situado no limite LESTE, não havendo qualquer litigio entre as partes.

O trecho confrontante possui os seguintes elementos tecnicos;

Meridiano Central nº 39º00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000

| VERTICES | | 01ST. CMI | AZIMUTE | COORDENADAS GEODEStCA |

| EIIIIICIIO | Vante | SGL | SGL | laMude |
| P02 | P03 | 45,119m | Lonaitude 177°20'33" 40 º42'58,583082'W | 07 º33'05.488186"S |
| P03 | | | 40 º43'00 | 710161'W 07 '33'05,266215"5 |

SIMÕ ES- PI, 10 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕ ES PI CONFRONTANTE NORTE CNPJ 06.553.853/0001-37

Credenciado como testemunha:

LUIZ JANIO OE ALENCAR AQUINO GEOGRAFO CREA CE 360.232

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE LIMITES COM ANUÊNCIA

Eu, JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, portador da Carteira de Identidade n· 054110020143. órgáo expedidor: Secretár ia de Segurança Pública do Maranhão , inscrito (a) no CPF sob on·' 040.455 693-08, propnetario de um terreno situado r,a Rodovia PI - 142, KM 13. N' 1100. Povoado Serra dos Claudios, Penmetro de expansão urbana. na cidade de Simóes PI, declaro sob as penas da Le, que quando dos trabalhos topograficos execultados pelo geografo LUIZ JANIO OE ALENCAR AQUINO, CREA CE 360232, forma respeitados os limites de "divisas in loco"com o meu confrontante, PREFEITURA MUNICIPAL OE SIMOES, CNPJ 06.553.853/0001-37, proprietario de imoval situado no limtte NORTE, nao havendo qualquer litígio entre as partes.

O trecho confrontante possui os seguintes elementos tecnicos:

Meridiano Central n' 39'00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000

| VERTICES .. | I DIST. CMI | | AZIMUTE | COORDENADAS | GEODESICA |

| _,., | Vante | I SGL | SGL | L~ | latitude |
| P02 | 1 | | | 40 '42'58,583082'W | 07 °33'05 486186"$ |

SIMÕES PI, 10 de junho de 2025.

SIMÕES- PI. 10 de junho de 2025,

A,ri,1...,

"""-- b,ee

JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR PROPRtETARIO CPF. 040.455.693--08

LUIZ JANIO DE ALENCAR AQUINO GEOGRAFO CREA CE 360.232

WANDESON BRUNO LISBOA CONFRONTANTE SUL CPF 045.455.076-62

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.lw,;,,hd ·L.

':JUCEJANIO RAIMUNDO DA Sll VA .JUNIOR

PROPRIETARIO CPF. 040.455.693-08

Credenciado como testemunha;

194

MEMORIAL DESCRITIVO

fmóv el

Proprietário

Matricula

Municipio

AREA

Norte

Sul

Leste

Oeste

: TERRENO RURAL, SITUADO A PI -

14. KM 13, NO 1100, POVOA DO

SERRA DOS CLAUDIOS, ZONA DE EXPANSÃO URBANA. DO MUNICIPIO

DE SIMÕES PI.

Posto Pai Herol (58 .102.439/0001-05) JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR (CPF 040.455.693-08) Representante Legal

: REGULARIZAÇ ÃO

: SI MOES

PIA U Í

: 2 7 25.951 M 7

PE RIMETRO: 213.176 M

CONFRONTAÇ Õ ES

: Á rea publica da Prefeitura de S im õ es PI

: Wanderson Brunoro Lisboa

: PI 142

: J osé Basilio da Silva

Inicia -se a descriçao deste perlmetro no vért ice P01, de coordenadas em Longitude 40ª43'00,643'W , Latitude 07ª33'03,9 27"8 e coordenadas em UTM N 9 .164.956.19m eE 3 10.576,30m); ; de ste, segue confrontando com AREA PUBLICA P REFEITURA MUNICIPAL OE SIMOES, no azim ute de 92"24'39'', na d istância de 61 ,31 m : até o vértice P02, de coordenadas em Longitude 40.i,42'58.646'W , Lat itude 0 7 "'33'04,0 19"5 e coorde nadas em UTM N 9.164.9 53 ,62m eE 3 10.637,SSm; ; deste , segue confrontando com PI 142, no a zimute de 17?920'33". na distância de 45, 12 m : até o vérti ce P03. de coordenadas em Longitude 40º42'58,583'W , Latitud e 07º 33'05.486"8 e coordenadas em UTM N 9 .164.9 0 8 .SSm eE 3 10.639,84m: : deste. segue confrontando com WAN OESON BRUNO LISBOA, CPF 045.455.076 -62, no azimute de 275·41 '27", na di&tància de 65,56 m : a té o vértice P04. de coordenadas em Lo ng itude 40"43'00.710-W . Latitude 0 7·33·os,266'·Se coordenadas em U TM N 9.164.915,0 Sm eE 310.574 ,4 1m ;; deste , segue confrontando com JOSE BASILIO DA S ILVA, CPF 6 56.309.394-91, no azimute de 2º37'52 ". na d;stancia de 41 ,19 m , até o vértice P 0 1, fechando assim op erímetro ac ima descrito. to taliza ndo o perim e tro de 213,18 m , de terminando a área total de 0 ,2726 ha. Todas as c oordenadas aqui descritas estã o ge orre ferenciadas ao S fstema Geodé sico Bra.!'lileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM . referenciadas ao M eridiano Central nº 39º00', fuso -24, 1end o como datum oS IRGAS2000. Todos os azimutes e distancias, á rea e perím etro foram calculados no plano de proj eça oUTM .

Simões- Pt. 10 deJ unho de 20 2 5 .

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

lm,h·el: SERRA DOS CI.AL'OIO

Comarca: S11\-IO~S-PI

Proprlcririo:

JlJCEJANIO lW~tliNOO DA SIL

JCNIOR

Local:

SIMOcS-~I

CMl~oSNCR:

r erimerro (ml : 113.lk m

Todas as coordenadas aqui descritas estã o georreferenciedas ao Sistema Geodési co Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, refarenciadas ao Meridiano Central n· 39º00', fuso -24, tendo ~ orno dafum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e disffincifJs, átefJ e perimelt'O foram cakulados no plano de projeção UTM.

Observações :

A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.

GEOCiRAFO LUIZ JANIO DE ALENCAR AQUI)s;O CREA CF. 360232 11 ! 12'20~4

(Continua na próxima página) '

Declaro cié ncia ele que:

Esses dados serã o utilizados como base para elaboração de Diagnostico social da área em questão , e subsidiara parec::e social técnico para Regularização Fundiár ia solicitada. Por isso, entendo ser de extrema importância o preenchimento correto e veracidade dos dados prestados.

Declaro também. sob as penas da lei n· 2.848/1940, art. 171 e 299 do có digo penal, que as declarações contidas nesse formulá rio correspondem à verdade.

A:-t. · - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilic1ta. em preiuIzo alheio. induzindo ou mantendo alguém em erro. mediante artificio. ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusã o de um a cinco anos. e multa. de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

A rt. 299 Omitir. em documento público ou particular. declaraçã o que dele devia constar. ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita , com o fim de prejudicar direito . criar obrigação ou alterar a 11erdade sobre fato ju ridi camente relevante: Pena reclusão . de um a cinco anos. e multa. se o documento é pú blico. e reclusã o de urna três anos. e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis. se o documento é particular

Declaro ainda esta ciente de que, se comprovada aq ualquer tempo. f ra u de ou falsidade. em pro11a ou declaraçã o. estarei sujeito a sançõ es c iveis. criminais e /ou administrativa. conforme dispõe o art. 2º da Lei Federal r- ' 7.11 5/1 983.

Assim sendo. por ser o aqui exposto a mais pura expressão da verdade assino este formulár io para que prod uza efeitos legais .

Simões (PI). 10 de Junho de 2025.

Assinatura do responsável pela unidade JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR CPF 040.455.693-08

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01 .612.609/0001-84 Exerclcio: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01.612.609/0001--84 Exercicio: 2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.347

| 02 03 01 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS |

| 224 | 10.301 .0025.2176.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica | 8.000.00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Blooo de Manuteno |
| 225 | 10.301.0025.2176.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do N8o~tipllca | 16.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Blooo de Manuteno |
| 253 | 10.301.0025.2186.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE DIÁRIAS - CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Não se aplica | 1.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal - Bloco de Manuten, |
| 255 | 10.301.0025.2186.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Não se aptica | 92.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Bloco de Manulen, |
| 256 | 10.301.0025.2186.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA TransferênciasFundo e Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Não se aplica | 12.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal- Bloco de Manuteno |
| 260 | 10.301.0025.2188.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL F.R.: TransferêllciasFundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Não5e aplica | 5.000,00 1 600 00 Federal - Blooo de Manuteno |
| 02 04 01 | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS |
| 355 | 12.361.0032.2241.0000 3.3.90.30.00 551 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferências de Recur&1s do FNOE referentes ao Progr<1ma Dinheiro N8oseapllca | 1.000.00 F.R.: 1 551 00 Direto na E&(.Ola (PODE) |
| 402 | 12.385.0035.1331.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Naose aplica | 445.000,00 F.R.: 1 570 00 Instrumentos Congêneresvinculados à Educ: |
| 02 04 02 | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 00 FUNDES | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 00 FUNDES | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 00 FUNDES |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556

01 ,612.609/0001·84

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.347

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| DECRETO Nº 11 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.347 Abre no orçamento vigente créd ito adidonal suplementar e da outrasprovidê ndas | DECRETO Nº 11 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.347 Abre no orçamento vigente créd ito adidonal suplementar e da outrasprovidê ndas | DECRETO Nº 11 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.347 Abre no orçamento vigente créd ito adidonal suplementar e da outrasprovidê ndas | DECRETO Nº 11 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.347 Abre no orçamento vigente créd ito adidonal suplementar e da outrasprovidê ndas | 456 | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.14.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DIÁ RIAS· CIVIL Transferênciasdo FUNDES • Complementação da União• VAAF Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 541 00 |

| Resolve : | Resolve : | Resolve : | Resolve : | | | | |
| Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$974 . 000, 00 distribuídos as seguintes dotações : | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$974 . 000, 00 distribuídos as seguintes dotações : | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$974 . 000, 00 distribuídos as seguintes dotações : | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$974 . 000, 00 distribuídos as seguintes dotações : | 462 | 12.381 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 543 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênc ias do FUNDES - Complementação da União - VAAR Nã o se aplica | 3.000,00 F.R.: 1 543 00 |
| 02 01 00 | GABINETE 00 PREFEITO | | | | | | |
| 27 | 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁ RIAS · CIVIL Recursos não VillCUlados de Impostos Não se aplica | 8.000,00 F.R.: 1 500 00 | 472 | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 543 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferências do FUNDES• Complementação da União - VAAR Não se aplice | 17.000,00 F.R.: 1 543 00 |
| 02 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ OEFINANÇAS | | | 510 | 12.365.0035.2263.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | 1.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| 02 00 138 | 28.843.0000.2670.0000 3.2.90.21.00 500 Recursos não 999 000 Não se aplica | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA INTERNA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO VillCUlados de Impostos | 16.000,00 F.R.: 1 500 00 | 02 07 01 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊ NCIA SOCIAL | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊ NCIA SOCIAL | |
| 127 | 06.182.0011 .2100.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃ ODAS AÇÕES OE DEFESA CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR10ICA Recursos não VillCUlados de Impostos Não se aplica | 12.000,00 F.R.: 1 500 00 | 761 | 06.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00 665 899 000 | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL MATERIAL OE CONSUMO Transferências de Convê nios e Instrumentos Congêne res vinculados à Não se aplica | 6.000,00 F.R.: 1 665 00 AssislênciaSocial |
| 02 03 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | | 792 999 | 06.244.0016.2150.0000 3.3.90.36.00 665 000 | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Transferências de Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 665 00 AssistênciaSocial |
| 155 | 10.301.0020.1160.0000 4.4.90.51.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E OBRAS E INSTALAÇ Õ ES Recursos não VillCUlados de Impostos Saôde - Despesas com ASPS | 101.000,00 F.R.: 1 500 00 | 796 | 08.244,0018,2150,0000 3.3.90.39.00 665 | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferências de Convê nios e Instrumentos Congêneresvinculados | 35.000,00 F.R.: 1 665 00 AssistênciaSocial |
| 172 | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | 137.000,00 F.R.: 1 600 00 do Governo Federal - Bloco de Manuten, | | 999 000 | à Não se aplica | |
| | | | | 02 07 03 | FUNDO MUN. DOS OlR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- FMOCA | FUNDO MUN. DOS OlR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- FMOCA | FUNDO MUN. DOS OlR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- FMOCA |
| 190 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não VillCUlados de Impostos Saôde - Despesas com ASPS | 9.000,00 F.R.: 1 500 00 | 687 | 14.243.0015.2140.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | AÇÕES OE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não ee aplica | 9.000,00 F.R: 1 500 00 |