Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/09/2025

544
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIV

FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO Municipal
Estado do Piauí
SAO FRANCISCO
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
Câmara Municipal DE DOM INOCENCIO-PI
CNPJ:01.612.678/0001-98
ASSISDOPIA
CNPJ: 04.232.258/0001-74
Rua Angelin, S/N -- Centro
Decreto n022/2025,de 10 de setembro de 2025
CEP: 64.790-000 - DOM INOCENCIO
Dispoe sobre a cessao de servidor publico
Municipal para atuar na Secretaria de
RATIFICACAO
Assistencia Tecnica e Defesa Agropecuaria do
Estado do Piauí, e da outras providencias.
Inexigibilidade de Licitação No: 010/2025
Processo Administrativo N 022/2025
O Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí, usando das suas
atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica do Município;
ACOLHO a manifestagao da senhora Agente de Contratagao Maria Amelia Farias de Assis, bem como o Parecer da.
Assessoria juridica, e ainda de acordo com o que determina o Art. 74, Inciso Ill, da Lei 14.133/2021, considerando o.
Considerando a necessidade de cooperagao tecnica entre o Município eo estado do Piauí,
que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitagao n 010/2025, para
para a fomentacao ea extensao rural no Município;
contratar a empresa TARCISIO SOUSA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sediada na Rua Fernando
Considerando nao haver prejuizos nem desservigo ocasionado pela cessao do servidor
Drumond,n630,Bairro Centro,Floriano-Pl,inscrita no CNPJ n34.348.085/0001-15.OBJETO:CONTRATACAO DE
publico, visto que o mesmo atua nos limites do Município em parceria e cooperagao;
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVIGOS DE REVISAO E ATUALIZACAO DA LEI ORGANIZA Municipal
E DO REGIME ITERNO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Câmara Municipal DE DOM INOCENCIO - PI. VALOR
Considerando o disposto no Termo de Cooperagao Tecnica n21/2025
cONTRATADO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Determino que se proceda a contratagao ea publicagao do.
devido extrato.
DECRETA:
Art.1-Fica autorizada a cessao do servidor Sival Sebastiao de Sousa, inscrito no CPF sob ol, 10 de setembro de 2025.
n9 052.440.283-32 e portador do RG no 3.689.986 SSP/Pl, servidor do quadro efetivo do
Município de Sao Francisco de Assis do Piauí, ocupante do cargo de tecnico agricola, para
orestar seus servigos na Secretaria de Assistencia Tecnica e Defesa Agropecuaria do estado do
Clodoaldo Dias Pereira
Piauí.
Vereador Presidente
Art. 2o - O prazo de duragao do presente termo de cessao sera de 01 (um) ano com inicio em.
10 de setembro de 2025 e termino em 10 de setembro de 2026, cabendo a0 orgao cessionario.
se manifestar pela renovagao ou nao da cessao do servidor, no prazo de 30 (trinta) dias antes
do prazo final.

Art.3o-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposicoes em
contrario.
Registre-se Publique-se e Cumpra-se.
cOcALTelh
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí, aos 10
ANDRELINO MAXIMIANO DAA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
COMISSAO DE ANALISE DE TiTULOS - EDITAL 02/2025
ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO
Prefeito Municipal
ATA DE ANALISE DE TiTULOS
Referente ao Processo Seletivo para a fungao de Diretor Escolar Municipal,
conforme Edital no 02/2025, a Comissao designada reuniu-se em 06 de setembro de

2025 para a analise dos titulos apresentados pelos candidatos abaixo relacionados.
Estado do Piauí
Câmara Municipal DE CURIMATA
Candidato(a)
Unidade
Pontuagao Documentos Apresentados
CNPJ: 23.624.604/0001-04
Escolar
Obtida
Sorley Martins
Escola
Diploma de licenciatura e declaracao de
de Oliveira
Municipal
Costa e Silva
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 001/2025
Francisco
Escola
Diploma de licenciatura e declaragao de
Emerson da
Municipal
REFRENTE AO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO N 009/CMC/2025
Silva Brito
Anisio
Teodoro da
Silva
OBJETO: O objeto do presente instrumento ea CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O
Francisco da
Escola
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER
Silva Rocha
Municipal
experiencia na area.
AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE CURIMATA-PI.
Isabel
Inocencia dos
Santos
PARTES:
Rosineide da
Escola
Câmara Municipal DE CURIMATA, inscrita no CNPJ n 23.624.604/0001-04, localizada a Praga
Silva Aguiar
Municipal
experiencia na area.
Abdias de Alb
Presidente, o Ver. LORisVAN DiAS DUARTE, inscrito no CPF n 955.868.301-91, e
Cidade de Curimata, representado neste ato pelo seu
Francisco
Geronimo
EDER LUIZ DA SILVA-ME,inscrito apelo CNPJ/MF sob o n14.414.048/0001-50IE n
Primo
19.496.668-2, sediado (a) na avenida Valdecir Rodrigues de Albuquerque, n 510, doravante
Rosa Maria
Escola
designada CONTRATADA
da Costa
Municipal Sao
experiencia na area.
Manoel
CLAUSULA PRIMEIRA
Maria do
Creche e Pre-
1.1 As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo
Rosario Vieira
Escola Vovo
experiencia na area.
de Sousa
dos Anjos
ante, ea inexistencia de prejuizos as pessoas juridicas da cONTRATANTE e da
Resultado Parcial da Analise de Titulos:
e verificada a necessidade do presente distrato.
A classificagao definitiva sera divulgada apos recursos, em conformidade com o
cronograma do edital.
rescisao contratual, nas esferas civis, administrativas e criminais
CLAUSULA TERCEIRA
Cocal de Telha-Pl, 10 de setembro de 2025
3.1. As partes concordam que, a partir desta data, nao mais havera qualquer obrigagao entre eles e
assentem nao haver mais qualquer obrigacao de ordem financeira
Curimata (PI), 11 de setembro de 2025
.Ven
Contratante: Câmara Municipal DE CURIMATA
LORISVAN DHAS DUARTE
|Adalto Francisco de Oliveira
Ver. Lorisvan Dias Duarte -- PRESIDENTE
Secretario Municipal de Educacao
A divulgacao virtual dos atos municipais.