Município: Curralinhos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/12/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁCIO DOIS IRMÃOS

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, nº 600 Bairro Nova Corrente - Corrente - Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001 -71 Fone: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Corrente - Piauí E~mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

PORTARIA-GP nº 439/2025

Corrente-PI, 11 de dezembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 74, inciso VI.

RESOLVE:

- Art. 1° Autorizar o afastamento da servidora LEILA KATIA TIMÓTEO ARAÚ.JO DA CUNHA, CPF nº 007.514.673-83, ocupante do cargo de Professora Efetiva, para fins de estudos no curso de Pós-Graduação -Mestrado em Filosofia, promovido por UFPI, conforme documentação apresentada.
- Art. 2º O período de afastamento compreenderá 1 º de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, retroagindo seus efeitos a 1 º de fevereiro de 2025, para todos os fins legais.
- Art. 3° A servidora deverá apresentar, ao término do período de afastamento, relatório das atividades desenvolvidas, bem como comprovantes de frequência e aproveitamento fornecidos pela instituição de ensino.
- Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data prevista no Art. 2º.

Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 11 de dezembro de 2025.

FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA:0S8920 36 6

~ 25.U.U 09'.53:17 -03'00'

FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ PREFEITO MUNICIPAL

| | EXTRATO DO CONTRATO N' 0412202504-0/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 118/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 040/2025 |

| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAFORNECIMENTO DE COMPUTADORESPARALABORATORIOSDE INFORMÁTICA PARA REDE MUNICIPALDE ENSINO DE CORRENTE-PI. |
| CONTRATANTE: | Secretaria Municipal de Educação |
| CONTRATADO: | FELIPE PEREIRASALAO |
| CNPJ (CONTRATADO): | 21.911.220/0001-47 |
| VALOR: | R$510.000,00 |
| VIG@NCIA: | 12meses |
| FONTE DOS RECURSOS: | FUNDE 8, FMEeQSE |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Será regida pelas normas fixadas no PREGÃO ELETRÔNICO n°040/2025, epela Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, elegislação posterior, que osuplementam no que for omisso. |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Maria do Socorro Sousa Silva Amorim |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | FelipePereiraSalao |
| DATA DA ASSINATURA: | 04/12/2025 |

| | EXTRATO DO CONTRATO N• 04122025041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 11912025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 041/2025 |

| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇO PARAAQUISIÇÃO DE VEICULO PARAASECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CORRENTE-PI |
| CONTRATANTE: | Secretaria Municipal de Educação |
| CONTRATADO: | ViaturTransportes l ocações eServiços LTDA |
| CNPJ (CONTRATADO): | 24.033.613/0001-93 |
| VALOR: | RS 104.920,00 |
| VIG@NCIA: | 12meses |
| FONTE DOS RECURSOS: | FUNDES, FME EQSE. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas no PREGÃO ELETRÔN ICO n°04112025, e pela lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, elegislação posterior, queosuplementam no que for omisso. |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Maria do Socorro Sousa Silva Amorim |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | JesseVinuteSilvaFilho |
| DATA DA ASSINATURA: | 04/12/2025 |

PORTARIA Nº 108/2025- Curralinhos-PREV

Currallnhos, 12 de dezembro de 2025.

Concessão do benefício de Pensão Por Morte.

O Prefeito Municipal de CURRALINHOS, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1° Conceder a PEDRO FRANCISCO TORRES LOPES, CPF: 001.646.593-82, o benefício de Pensão Por Morte, perante o falecimento da servidora públi ca ativa MARIA IVANILDES VILARINHO TORRES. CPF: 180.851.563-34, Data do Óbito : 02/11/2025. sendo fixado os proventos da seguinte forma:

COMPOSIÇÃO REMUNATÔRIA DO BENEFICIO

Art 18 inciso li Lei municioal nº 280/2022

| Proventos de Aposentadoria caso aposentado por incaoacidade oermanente na data do óbito | R$1.518.00 |

| Valor da Cota Familiar (50%) | R$ 1.518.00· 50% = R$ 759.oo |
| Acréscimode 10% da cota parte (Referente a 01 | R$ 1.518,oo· 1O%= R$ 151 ,80 |
| deoendentel PENSAO POR MORTE | R$ 910.80 |
| 280/2022. TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSAO | R$ 910,80 |

BENEFICIÁRIO (A)

Art 33 1 da Lei Municioal nº 280/2022

| NOME | DEP. | CPF | TIDO | VALORIR$1 |

| PEDRO FRANCISCO TORRES LOPES | Cônjuge | 001 .646.593-82 | Vitalícia | R$ 910,80 |

Art. 2º O pagamento do benefício da Pensão Por Morte fica a cargo do Fundo de Previdência Social do Municlpio de CURRALINHOS, conforme a Lei municipal nº 304/2013.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , com os efeitos financeiros retroativo a data do óbito 02/11/2025. conforme art. 22, Inciso 1 , da Lei Complementar Municipal nº 280/2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO OE CURRALINHOS-PI, aos 12 de dezembro de 2025.

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Francisco Andrade Fernandes Filho Gerente do Curralinhos-prev