Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/08/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXIX

ESTADO DO Piauí
MASSAPE
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
MASSAPE
DOPIAUI
Portaria N 235/2025 - GP.
Portaria n 234/2025 - GAB
Massape do Piauí - PI, 06 de agosto de 2025.
Dispoe sobre a concessao de ferias aos.
servidores
ocupantes
provimento
efetivos
outras
providencias
"CONCEDE
LICENCA-PREMIO
POR
ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MARCOS
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica Municipal,
DE CARVALHO VELOSO, E DA OUTRAS
RESOLVE:
PROVIDENCIAS".
Art. 1 - Conceder ferias de trinta dias ao servidor (a) abaixo relacionado,
ocupante de cargos de provimento efetivo da administracao Municipal de
Massape do Piauí -- PI.
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO
NOME DO SERVIDOR
EXERCIDA
PERIODO
COMISSAE
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica do Município e
Charles de Sousa Ramos
04/08/2025 a 02/09/2025
Gestao Publica
nos termos da Lei Municipal n 069/2003, especialmente os artigos 69 a 71,
Administrativo
Art. 2 - Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
CONsIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor MARCOS DE
Registre, Publique e Cumpra-se.
CARVALHO VELOSO, solicitando a concessao de Licenca-Premio por Assiduidade;
CONsIDERANDO o Parecer Juridico n 057/2025, que atestou a legalidade ea
possibilidade de concessao da referida licenca, uma vez cumpridos os requisitos legais,
especialmente o decenio de efetivo exercicio com a devida assiduidade;
Wilton Coutinho Silva
Prefeito Municipal
CONsIDERANDO que a frequencia do servidor foi devidamente comprovada,
bem como a inexistencia de penalidades ou afastamentos impeditivos no periodo

aquisitivo;
RESOLVE:
JrD consultoria
CONTrATO DE PREStACAO DE SERVIgOS
Art. 1 - CONCEDER ao servidor MARCOS DE CARVALHO VELOSO, brasileiro,
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito as p
artes adiante qualificadas tem entre si
certa e ajustada o presente contrato de prestacao de servigos, que se regera pelas clausulas e condigoes
matricula funcional n 241-1, inscrito no CPF n 027.396.613-80, ocupante do cargo
mutuamente aceitas e reciprocamente outorgadas, a saber:
efetivo de Tecnico de Gestao Publica, a Licenca-Premio por Assiduidade, pelo periodo
I - DAS PARTES
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí, pessoa juridica de direito privado, inscrita
de 06 (seis) meses, com remuneracao integral, em conformidade com o artigo 69 da Lei
no CNPJ sob on 01.612.591/0001-10, com sede na Avenida Pedro Martins, n 642, Bairro Centro, CEP
64.573-o0o, Massape do Piauí/Pl, neste ato representada por seu Administrador, Sr. Wilton Coutinho Silva,
Municipal n 069/2003.
portador do RG sob on 22.226.42 SSP/Pl e inscrito no CPF sob o n666.721.123-91.
CONTRATADA: JRD cONsULTORIA LTDA., pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n9
Art. 2 - A licenca sera gozada a partir 03/07/2025, encerrando-se em 02/01/2026,
53.853.985/0001-64, com sede na Rua Coronel Irineu de Castro, 43-10 Andar, Conjunto 1001, Jardim Analia
Franco, Sao Paulo/SP, CEP o3333-050, neste ato representada por seu procurador, atraves de procuragao
devendo o servidor retornar as suas funcoes no primeiro dia util subsequente.
publica de plenos poderes, Sr. Manoel Dionisio de Andrade Junior, brasileiro, empresario, portador da Cedula
de Identidade RG sob on? 21.752.042 sSP/SP, inscrito no CPF sob n 126.985.108-03, enderego eletronico:
jrdionisio.adm@qmail.com
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos
CLAUSULA 1-DO OBJETO
ao dia 03/07/2025.
saldos credores acumulados da RFB (Receita Federal Brasileira), e assim disponibilizara para a
cONTRATAnTE ditos creditos no montante necessario para viabilizar a compensagao de debitos vencidos
e/ou vincendos mensais, conforme disposigoes da legislagao que Ihe for complementar ou sucessiva,
Art. 4 - Revoga-se as disposicoes em contrario.
federais saldo compensado de 95% do debito
- Referidas compensagoes serao efet
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
devidamente comprovando as compensacoes
CLAUSULA2-DOS HONORARIOS
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 06 de
2.1 - Como contraprestacao pelos servicos de compensacoes de creditos da RFB (Receita Federal
agosto de 2025.
Brasileira) a serem realizados nos termos deste Contrato, a CONTRATANTE tera o prazo de ate o dia 30
(Trinta) de cada respectivo mes, para pagar a coNTRATADA a quantia liquida e certa, em moed
corrente nacional, do equivalente a 90% (Noventa por cento) do valor nominal dos creditos
efetivamente utilizados na referida compensagao de tributos na RFB (Receita Federal Brasileira), que
G Assinado de forma
deverao ser depositados na conta bancaria da coNTRATADA, abaixo descrita:
WILTON COUTINHO digital por WILTON
Favorecido: JRD CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 53.853.985/0001-64
Banco: ITAU S/A.
DR. WILTON COUTINHO SILVA
Agencia: 0138
Conta Corrente: 97600-6
Prefeito Municipal de Massape do Piauí/PI
: PIX CNPJ: 53.853.985/0001-64
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