Município: Batalha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/11/2025


Lei n 8.069/1990. Dispoe sobre o Estatuto da Crianca e do Adolescente e daoutras
providencias.
Brasilia,
julho
1990.
Disponivel

Decreto n 9.603/2018. Regulamenta a Lei n 13.431, de 4 de abril de 2017, queestabelece o
sistema de garantia de direitos da crianga e do adolescente vitima ou testemunha de
violencia.
Brasilia,
dezembro
2018
Disponivel

XVI - REFERENCIAS BIBLIOGRAAFICAS:

359
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLIX
ESTADO DO Piauí
JNIDADE DA
BATALHA
REDEDE
PROTECAO
DISQUE 100
COMUNIDADE
DELEGACIA
MINISTERIO
PUBLICO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ENSINO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO
CONSELHO TUTELAI
Acolhe a familia, identifica/avalia fatores de risco, aplica as medidas
O PROFISSIONAL DA EDUCACAO DEVERA ACOLHER A REVELACAO ESPONTANEA
DA CRIANCA OU ADOLESCENTE
protetivas)
EM AMBIENTE ACOLHEDOR, QUE PRESERVE O SIGILO E NAO HAJA
INTERRUPCOES
Registra o SIPIA
Garante que a familia/responsavel
Requisita acompanhamento da
FORMULARIO DE
Rede SUAS e Rede SUS,
acompanhe
crianca/adolescentes
procedimentos necessarios
conforme a situacao identificada
REGISTRO DE
REVELACAO
ESCOLA DEVE ELABORAI
Orienta os responsaveis e garante
entro de Referencia de
EDAGOGICO AO ALUNO
Assistencia Social-CRAS
Acompanha
(PAIF-SCFV)
articulada a Rede.
Centro de Referencia
Especializado de
CONSELHO TUTELAR
Assistencia Social
CREAS (PAEFI)
ESCUTA ESPECIALIZADA
Encaminhamento para Escuta Especializada
Com copia do Relatorio da Revelacao
Espontanea (se houver) ou especificagoes do
caso e encaminhamentos ja realizados para Redc
de Atencao
NOTIFICACAO
COMPULSORIA
CRAS/CREAS/SCFV/CRIANCA FELIZ
PORTAS DE
Adolescente
ENTRADA
vitima e/ou
Art.4Lei13.4
TRATAMENTO DE SAUD
DEPOLiCI
71416.17.1813.43120
Violencia
s.81222ei
Fisica
CACAO
ESCUTA ESPECIALIZAD
SAUDE
BOLETIM
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA
AVALIACAO PSICOSSOCIAL do respor
CREAS
o Violencia
SOCIAL
PERICIA
FORMULARIO DE
Psicologica
PROFIXALIA (ATE72h
REVELACAO
PODER
ESPONTANEA
INCLUI A CRIANCA NO SCFV
INTERRUPCAO DA GRAVIDEZ-CASOS LEGAIS
JUDICIARIO
ENCAMINHAMENTOPARA
EDUCACAO:
Violencia
MINISTERIO
REQUERER
EDUCACAO INANTIL
Sexual
PUBLICO
MEDIDASDI
ASSISTENCIA SOCIAL
ESINOFUNDAMENTAL
POLICIA CIVIL
PROTECAO
POLICIA CIVILE
NOTIFICACAO
ESFERA.
MINISTERIOPUBLICO
Violencia
CRIMINAL
CONSELHO TUTELAR
COMPULSORIA
MINISTERIOPUBLICO
REALIZA
Institucional
DEFENSORIA
An2lei1431
omotoria de Justica
ENCAMINHAMENTOS
PUBLICA
POLICIA CIVIL
ESCUTA ESPECIALIZADA
MINISTERI
EJUVENTUDE
Especial Policial
Producao
PUBLICO
Acoes Judiciais Medidas
de Protecaoe
rovas
Acolhimento Institucion
Art.11g1Lei13.431117
NOTIFICACAO
COMPULSORIA

360
FICHA DE ESCUTA ESPECIALIZADA
ESTADO DO Piauí
BATALHA
1.DADOS GERAIS DANOTIFICACAO/INFORMACAOJPTCES
1.1.Data da notificagao/INFORMACAO
1.2.Município da notificacao/informacao
REGISTRO DA REVELACAO ESPONTANEA
Escuta especializada
Data da Revelacao:
1.3.1Orgao ou entidade notificadora:
1.4Profissional responsavel pelo registro de notificacao
A) DADOS DE IDENTIFICACAO DA CRIANCA/ADOLESCENTE
1.5.Enderego do orgao ou entidade notificadora:
Nome social
SexoMFData de Nascimento
Idade
1.7.Telefones
1.7.Data do evento
Com deficiencia?)naosim,qual
Filiacao
.DADOS DA CRIANCA OU ADOLESCENTE
2.1.Nome
Responsavel Legal:
Endereco
E Pessoa com Deficiencia?
Sim)Nao
Qual:
tecnologia assistiva?
Cidade:
Telefone:(
A crianca/adolescente necessita de tecnologia assistiva ou auxiliotecnico
B) IDENTIFICACAO DA REDE DE ATENDIMENTO
Sim,qual is
Educacao Unidade escolar
Ano/Periodo
)Nao.
SUAS (Sistema Unico de Assistencia Social)
2.2.Data de nascimento
2.3.Idade
2.4.Sexo/
Equipamento:
genero
Naturalidade
SUS (Sistema unico de Saude):
Nacionalidade
Equipamento_
Outros
2.7.Filiao
C) POSSIVEL VIOLACAO DE DIREITO
Violencia Sexual
a notificagao
Violencia Domestica contra C
Violencia Psicologica
a(s) e Adolescente(s)
Violencia Fisica
Testemunha de violencia
socio-educativa)situagao de Ru
Outros
2.10.Telefones
2.11.E-Mail
2.12.Escolaridade
DESCRICAO DA REVELACAO ESPONTANEA (do ocorrido):
possivel, a data,hora,local e Município do ocorrido)
3.COMPOSICAO DO NUCLEO FAMILIAR
3.1.Possui irmaos?
3.2.Quantos irmaos?
8.3.Pessoas que convivem na mesma residencia
Nome
idade
Parentesco
possivel marcar mais de uma opcao
)Violencia fisica
) Testemunha de Violencia
)Violencia sexual
)Violencia psicologica
OutrasQualis
Historico de
SUPOSTO AUTOR
Encaminhamentos
5.1.Nome
5.2.Endereco ou local onde possa ser encontrado
6.RELACAO DAVITIMA COM O SUPOSTO AUTOR
6.1.A vitimae o suposto autor possuem relagao de parentesco?
)Nao
Sim Qual?
6.2.O suposto autor responde a algum processo judicial?
()Nao
SimQual o numero
6.3. Ha medida protetiva decretada anteriormente em relagao ao suposto autor?
Sim Qual?
6.4.Ocorreram fatos semelhantes envolvendo o suposto autor anteriormente?
Sim Qual e quantas vezes?
7.INFORMACOES PRESTADAS PELOS RESPONSAVEIS SOBRE OS FATOS NARRADOS
A divulgacao virtual dos atos municipais.

361
ESTADO DO Piauí
11.1.Quais so as medidas protetivas necessarias?
BATALHA
12.Relato da Crianga/Adolescente:
7.1.Ocorreram fatos violentos anteriormente relatados ou naocontra a vitima familiares,etc.
NaO
)Sim Descrigao do fato
7.2.Ha historico de abuso sexual ou outras violencias na familia?
Sim Descrigao
7.3. Existe alguma situacao de risco para criangas e adolescentes do nucleo no domicilio ou na.
comunidade?
)Nao
)Sim Qual?
7.4. Ha testemunhas dos fatos narrados? (em caso afirmativo,indicar nomes e contatos)
Nao
)Sim
Nome
Enderego e/ou telefone
8.SAUDE
Preenchido por(UNIDADE): cargo/funcao/
8.1.Local de acompanhamento de saude da criancae profissional de referencia
E-mail:
Data do preenchimento:
8.2.Apos anoticia.da violencia a crianca/adolescente recebeu atendimento pelo equipamento de
Encaminhamentos:
saude?
Conselho Tutelar
Policia
8.3.A crianga apresenta alguma doenca?
Outros.Quais
8.4.A crianca faz usode medicacao, ou realiza algum procedimento continuo de tratamento?
FICHA DE ENCAMINHAMENTO AO CONSELHO TUTELAR
8.5. A crianga ja realiza/realizou acompanhamento psicologico? (Periodo e Psicologo de
Referencia)
1.Identificacao da crianca/adolescente:
Nome:
8.7. Quais procedimentos realizados?
Data de nascimento:
Idade:
Encaminhamento para profilaxias
Outros Qual (is
Filiacao:
Responsavel:
9.EDUCACAO
Endereco:
9.1.Local onde estuda? (nome e enderego)
Bairro:
10.ASSISTENCIA SOAL
Ponto de referencia:
10.1 Possui a documentagao basica?()certidao de nascimento()carteira Identidade
Contato telefonico
)titulo eleitoralCPF
1.2. A familia ou o adolescente esta incluso no Cadastro Unico da Assistencia Social
2.Motivo do encaminhamento
Cad.Unico
) Sim ) No.Em caso positivoa familia e ou o adolescente esta referenciad
CRASCREASOutros
10.3. beneficiario dos Programas, projetos, servigos e da transferencia de renda
Em.quais servigos o at
realizado?PAIFPAEFI)SCFV
3.Relate, sucintamente o que aconteceu com a crianca e quais procedimentos
Quais beneficios socioassistenciais recebe?()PBF ()BPCOutros,
foram realizados:
10.4.Ha sus
eita de violacoes de direitos referentes a crianca/ adolescente ea familia
simnao
ragao Sexual )Violencia Fisica)Violencia psicologica ()Negligencia
Abandono )Violencia Institucional qual
Descreva se no atendimento foram observadas fragilidades na relagao familiar.
Foram identificadas situag8es de vulnerabilidade social e/ou fragilidade de vinculos familiares e
ptura dos vinculos familiares); Ruptura de vinculos comunitarios)Vivencia de violencias
limitages impostas por deficiencias ()Outros, quais?
Data:
Foi realizado encaminhamento ao CONSELHO TUTELAR?
11.MEDIDAS PROTETIVAS
Assinatura e carimbo

362

ESTADO DO Piauí
BATALHA
ESTADO DO Piauí
BATALHA
PRACA DA MATRIZ, n 141 - C
CEP: 64.190-000
CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI
CRONOGRAMA ANUAL
JANEIRO
FEVEREIROSL
MARCO
ABRIL
Criar ouvidoria nos
: Roda de conversa com
Roda de conversa
Distribuicao de
PRIMEIRO