Município: Vera Mendes
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 24/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

Avenida Santo Antônio, 210, Centro, Vila Nova do Piauí (PI) CNPJ 01.612.614/0001-97 I pmvilanovaoficial@gmail.com 1

Piauf

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SDIPLlflCADO DO RELATÓRIO RESUMIDO D.~ IXECUÇÃO ORÇ .UIINTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: 1:mei-oa Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

2do 2

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| 111"11111ff.1ÇIXJIIIISl"0UPAIIAI. | | Ali•- | | |
| ll.STOSAPAOAllPJUXES!ADOS | l4U.139J9 | 0.00 | 197.7U,73 | IJ17JS5.16 |
| PodKEualti'f'O | L4U..U9J9 | ... | 197.7U.73 | l.217JSSJ6 |
| PodlrLttistlti'f'O | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| PodlrJDdiwrio | 0.00 | ... | 0.00 | 0.00 |
| lwuuirioPâblico | 0.00 | 0.00 ... | 0.00 | 0.00 |
| ~Piitllia | 0.00 | | 0.00 | 0.00 |
| RESTOSAPAOARN.ÀO-PR.OCESSADOS | llll76S.14 | 39.6115,.43 | 731943.74 | 410.llU? |
| PodlrEualti'f'O | llll76S.14 | 39.616,43 | 731943.74 | 410.llS.67 |
| Podll'lailllti,o | 0.00 | ... | 0.00 | 0.00 |
| Podlrb!idirio | 0.00 | ... ... | 0.00 | 0.00 |
| iltirioPÍ:lblial | 0.00 | | 0.00 | 0.00 |
| ~Pi:il,lica | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| ror.u. | 1603..00S.43 | 39.616,43 | 936.n7.47 .._ | 1.627.491.Sl |

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| kaitadtOon(JodtCridilO O.-dllCaoia.11.iaaàdl PIGaÇJoAIVAIW.IXJlmlllll .._,,,... | -- - | 0.00 4.◄16.110.P7 | 0.00 ll.07l.00 |
| Pln,Pm;dmciirio | | IO"llmdD | ,.._ |
| ktii.Pmidwiiri. | 0.00 | 0.00 ... | 0.00 0.00 ... |
| O.C..Pmidtiactiri.n | 0.00 | | 0.00 ... |
| RmllldoPrm6-iirio | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| PlmoF'mr.ceito ktitasPmidltldârias | 0.00 | 0.00 | ... 0.00 |
| OPmideaci.iriM; | 0.00 | | ... |
| RanllldoPmidlDciÍrio | 000 | 0.00 000 | 0.00 000 000 |

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante de todo o exposto, essa administração municipal reitera seu compromissocom os munícipes para o pleno desenvolvimento da cidade. Sabe-se que algun dos objetivos traçados em 2024, infelizmente, não foram atingidos, porém, com a chegadade 2025, surge a nova oportunidade de alcançarmos todos as nossas metas, principalmente se pensarmos a longo prazo e no objetivo municipal macro: o alcance dos objetivos traçados no PPA.

Por isso reafirmamos nosso compromisso com toda a população de Vila Nova do Piauí , compromisso esse de superar todos os obstáculos encontrados por nosso povo e também o de fortalecer nossas virtudes. Desse modo, o Prefeito

Avenida Santo Antônio, 210, Centro, Vila Nova do Piauf (PI)

municipal, e todos os seus secretários e demais servidores que fazem essa administração irão ter o máximo de empenho nas demandas do ano de 2025, para assim, apresentarmos no próximo ano um relatório de gestão com ainda mais êxito e, assim, chegarmos emdias melhores para nossa população .

MANOEL } BERNARDO • /)

LEAL-34240730 2\_,Daâos.;,2025.02.21

MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito municipal

ATA DI! REGISTRO DI! PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 02.1802/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N· 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 055/2024

O MUNICfPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob o nR 0l.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Plauf, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF nR 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do Pregão Eletrônico NR 016/2024, nas cláus ulas e condições constantes do instrumento convocatório da Hcitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa NOBERTO E MENDES LTDA,. inscrita no CNPJ sob o ng 17.674.958/0001-60, estabelecia na Rua Limoeiro, 2296, Bairro: Santa Cruz, CEP: 64.028-863, Teresina Piauí, Fone (86) 99995-0077 neste ato representado pelo Sr. Manoel Norberto Da Silva Filho, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 004.795.913-42, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das nS1 14.133, de lSI de abril de 2021, no Decreto n.v 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DOMÉSTICO/VEICULAR E ELETRODOMÉSTICOS. A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNIC(PIO DE VERA MENDES -PI, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nSI 016/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

ES E UANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada Item. fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| LOTE 1- MANUTENÇÃO DE ELETRODOMtsTICOS E REFRIGERAÇÃO | LOTE 1- MANUTENÇÃO DE ELETRODOMtsTICOS E REFRIGERAÇÃO | LOTE 1- MANUTENÇÃO DE ELETRODOMtsTICOS E REFRIGERAÇÃO | LOTE 1- MANUTENÇÃO DE ELETRODOMtsTICOS E REFRIGERAÇÃO | LOTE 1- MANUTENÇÃO DE ELETRODOMtsTICOS E REFRIGERAÇÃO | LOTE 1- MANUTENÇÃO DE ELETRODOMtsTICOS E REFRIGERAÇÃO |

| ITEM | DE.SCRIÇÃO | QNT | UND | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| l | CARGA DE GÁS EM: AR-CONDICIONADO DE GAVETA E SPLIT | 100 | SERVIÇO | R$ 20000 | R$ 20.000 00 |
| 2 | CARGA DE GÁS EM: BEBEDOURO, FREEZER. GELADEIRA EAR- CONDICIONADO | 100 | SERVIÇO | R$ 22000 | R$ 22.000 00 |
| 3 | INSTALAÇÃO DE SPLIT DE 18A 30.000 BTUS | 100 | SERVIÇO | .. 75000 | .. 75.000 00 |
| • | INSTALAÇÃO DE SPLIT DE 7 A 12.000 BTUS | 100 | SERVIÇO | R$ 45000 | RS 4S.000 00 |
| 5 | LIMPEZA CLIMATIZADOR | 100 | SERVIÇO | R$ 7000 | R$ 7.000 00 |
| 6 | LIMPEZA COMPLETA DE AR· CONDICIONADO | 150 | SERVIÇO | RS 18000 | RS 27.000 00 |

| 7 | LIMPEZA VENTILADOR | 50 | SERVIÇO | R$ 50.00 | RS 2.500.00 |

| 8 | MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE MOTOR DE GELADEIRA | 30 | SERVIÇO | R$ 1.000 00 | RS 30.000 00 |
| 9 | MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE MOTOR DE SPLINT DE 7A 12.000 BTUS | 100 | SERVIÇO | R$ 1.000 00 | RS 100.000 00 |
| 10 | MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE MOTOR EM BEBEDOURO DE GARRAFÃO | 100 | SERVIÇO | R$ 600.00 | R$ 60.000 00 |
| 11 | MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE MOTOR EM BEBEDOURO INDUSTRIAL | 60 | SERVIÇO | R$ 110,00 | RS 6.600.00 |
| 12 | MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE MOTOR EM FREEZER | 100 | SERVIÇO | R$ 1.100,00 | R$ 110.000,00 |
| 13 | MANUTENÇÃO EM SUBCONDENSADOR COM VAZAMENTO | 100 | SERVIÇO | R$ 40000 | R$ 40.000,00 |
| 14 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM ARCONDICIONADO DE GAVETA. | 80 | SERVIÇO | R$ 140,00 | R$ 11.200,00 |
| 15 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM SPLIT DE 7A 30.000 BTUS | 150 | SERVIÇO | R$ 230,00 | RS 34.500,00 |
| 16 | TROCA BÔIA DE ÁGUA CLIMATIZADOR | 100 | SERVIÇO | RS 6000 | R$ 6.000 00 |
| 17 | TROCA BOMBA DE ÁGUA CLIMATIZADOR | 100 | SERVIÇO | RS 70 00 | RS 7.000 00 |
| 18 | TROCA BOTÃO CLIMATIZADOR | 100 | SERVIÇO | R$ 3000 | RS 3.000 00 |
| 19 | TROCA CAPACITOR VENTILADOR | 30 | SERVIÇO | R$ 5000 | R$ 1.soo.00 |
| 20 | TROCA DE BORRACHA DE GELADEIRA | 50 | SERVIÇO | RS 71,00 | RS 3.550.00 |
| 21 | TROCA DE CAPACITOR | 150 | SERVIÇO | R$ 70.00 | R$ 10.500,00 |
| 22 | TROCA DE PLACAAR-CONDICIONADO | 150 | SERVIÇO | RS 425 00 | RS 63.750 00 |
| 23 | TROCA DE PLACA PRINCIPAL GELADEIRA | 50 | SERVIÇO | RS 42000 | RS 21.000 00 |
| 24 | TROCA DE PROTETOR TéRMICO/RELE DE GELADEIRA/FREEZER/BEBEDOURO | 150 | SERVIÇO | R$ 50.00 | RS 7.500,00 |
| 25 | TROCA DE SENSOR DE GELADEIRA | 60 | SERVIÇO | R$ 6000 | RS 3.600 00 |
| 26 | TROCA DE TERMOSTATO FREEZER/GELADEIRA/BEBEDOURO | 150 | SERVIÇO | RS 132.00 | RS 19.800 00 |
| 27 | TROCA DE TORNEIRA BEBEDOURO | 100 | SERVIÇO | R$ 70,00 | R$ 7.000 00 |
| 28 | TROCA ENGRENAGEM VENTILADOR | 30 | SERVIÇO | RS 5000 | R$ 1.500 00 |
| 29 | TROCA HtLJCE CLIMATIZADOR | 60 | SERVIÇO | R$ 230.00 | R$ 18.400.00 |
| 30 | TROCA H~LICE VENTILADOR | 30 | SERVIÇO | RS 7000 | RS 2.100 00 |
| 31 | TROCA MOTORVENTILADOR | 30 | SERVIÇO | R$ 9000 | RS 2.700 00 |
| | | | | | RS 769.70000 |

(Continua na próxima página)

190

vãiAR

iiENõã

Trabalho . lnovaçlo · TradlçAo

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. RGÃ O(fil GERENCIADOR E PARTICIPANTE@,~3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
2. 3.2 Além do gerenciador, não hã órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DAADE OJ\:ATA DEREGISTRODEPRE OS

- 4.1 Durante a vigência da ata. os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subi tem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acrésci mo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

S. VALIDADE FORMALIZA DA ATA DE RE ISTRQ DE PRE RQRE ERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgaçã o no PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual perío do, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no próprio Instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassa r 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermé dio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, confor me o art. 95 da L ei n· 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatár io,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administraçã o.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê.lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classiflcatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A existênci a de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

O DOS PRE OS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrênci a de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados,
- nas seguintes situações : 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 2 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n· 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

QDE PREÇ OS REGISl'RAQOS

- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicaçã o de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado. mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n· 14.133, de 2021, e na legislação aplicáve l.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociaçõe s, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores

praticados pelo mercado.

- 7 .2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.

OS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administraçã o sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 20, do Decreto nª 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei 112 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 2 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços. vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êxito nas negociações. nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3· e 27, § 4·, ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.

9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 72, inc. XIV, do Decreto n2 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 2, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

10. CONDI ES GERAIS

- 10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condiçõ es do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em trê s vias de igual teor, que, depois de li da e achada cm ordem, vai assinada pelas partes.

CARLOS JOSE DÁ Assinado de forma

Vera Mendes-PI, 18 de fevereiro de 2025

Carlos José da Silva PREFEITO MUNICIPAL

NOBERTO E MENDES L TDA

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mscnta no CNPJ sob on 17.674.958/0001-60

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