Município: Porto
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/12/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO

AV.DIDICARVALHO,319,N'307-CENTRO FONE: (86)3243-1369 CEP: 64.145-000 PORTO - PI CNPJ: 00.667.450/0001·32

TERMO DE RATIFICACAO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0013/2025; DISPENSA ELETRONICA Nº 0001/2025;

ASSUNTO: Contratação de empresa(s) para fornecimento de MOBILIAR/O, para o prédio sede da GAMARA MUNICIPAL DE PORTO/PI, confonne planilha de custos e anexos deste EDITAL.

Considerando que a contratação será realizada por meio de (CONTRATAÇÃO DIRETA) DISPENSA ELETRONICA 0001/2025, com fundamento no art. 74, inciso 11, da Lei n· 14.133/2021, em razão da natureza singular do objeto e da notória da empresa contratada, IPE INDUSTRIA DE MOVEIS L TDA , inscrita no CNPJ/MF-33.817.864/0001-50, com sede na Rua Empresário Ednardo Normando Mesquita, 9680/Galpão 2, Quadra J, Polo Emp. Sul, P edra Miúda, Cep-64.038-092, cidade de Teresina Estado do Piauí , neste ato a mesma representada pelo seu titular senhor: Breno Magalhaes Normando, Socio Administrador inscrito no RG-2.996.969-SSP-PI e CPF: 048.330.173-69, devidamente comprovada nos autos (contrato Social) parte CONSLIDADA;

Considerando que os pareceres jurí dicos e técnico tanto de abertura quanto ao de encerramento do PROCESSO em pauta anexados aos autos atestam a regularidade da instrução processual, a de conformidade da dispensa eletrônica com a Lei nº 14.133/2021 ea vantajosidade econômica da contratação, uma vez que o modelo adotado é ad recuperandum, mediante o qual somente será devido pagamento quando houver ao fornecimento em conformidade com a tabela abaixo discriminado;

| Item | Descricão/Es,,,,,,ificacões | Marca | Modelo | Und | Quant | Vunt | Total |

| 001 | CADEIRA POLLUX PRETA ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO REVESTIDO EM COURINO BASE GIRATÓRIA ROMADA. | IPE MOVEIS | ASSENTO ENCOSTO E ESTOFADO | UMA | 01 | 2.038,00 | 2.038,00 |
| 002 | LONGARINA DIRETOR 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO REVESTIDO EM COURINO PRETO, BRAÇO CORSA. | IPE MOVEIS | ASSENTO E ENCOSTO 04 LUGARES | UMA | 10 | 3.375,00 | 33.750,00 |
| 003 | CADEIRA DIRETOR ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO REVESTIDO EM COURINO PRETO, BRAÇO DIGITADOR, BASE GIRATÓRIA. | IPE MOVEIS | ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO | UMA | 08 | 1.049,40 | 8.395,20 |
| | | | | | | TOTAL R$ 44.183 20 | TOTAL R$ 44.183 20 |

Perfazendo assim um total geral de R$ 44.183,20 (quarenta e quatro mil cento e oitenta e três reais e vinte centavos), nos valores acima mencionados estão inclusivos todas as despesas inerentes aos impostos, fretes, montagem dos referidos itens acima m encionado, eliminando riscos financeiros para a Administração;

Considerando que a instrução processual está em conformidade com o art. 71 da Lei nº 14.133/2021, e que a contratação assegura eficiênci a , economicidade , continu idade do serviço público, interesse público e proteção ao erár io ;

RATIFICO, este TERMO DE RATIFICAÇÃO , nos termos do art. 71 inciso 11, da Lei Federal nº 14.133/2021, a (CONTRATAÇÃO DIRETA) Dispensa Eletrôni ca de Licitação nº 0001 / 2025, aut orizando a contratação direta da empresa, acima mencionada, relativo a aquisição dos itens supra citados, conforme condições constantes dos autos do Processo Admi nistrativo nº 0001 3 /2025.

Porto P iauí, 17 de dezembro de 2025;

ANTONIO DE SOUZA VIVICA: 32776845)~toNIO DE

Riacho Frio -PI, 17 de dezembro de 2025.

EVANDRO MARTINS DIAS

Presidente da Câmara Municipal de Riacho Frio -PI

AV. DIDI CARVALHD, 319, N' 307 · CENTRO FONE: (86)3243-1369 CEP: 64.145-000 PORTO - PI CNPJ: 00.667.450/0001-32

EXTRA TO DE CONTRA TO FORNECIMENTO;

Processo Administrativo N'

202500013/2025;

Modalidade:

DISPENSA ELETRONICA N' 20250001/2025;

Contrato de FORNECIMENTO N'

006/2025;

OBJETO: contratação de empresa para aquisição de moveis e EQUIPAMENTOS/serviços comuns, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

Contratante: GAMARA MUNICIPAL DE PORTO/PI;

Contratada: IPE INDUSTRIA DE MOVEIS L TDA;

CNPJ/MF-33.817.864/0001-50;

Endereço: Rua Empresário Ednardo Nom,ando Mesquita, 9680/Galpão 2, Quadra J, Polo Emp. Sul, Pedra Miúda, Cep-64.038-092, cidade de Teresina Estado do Piaui;

Valor mensal: R$ 4.610,00 (quatro mil seiscentos e dez reais)

Valor Global: R$ 44.183,20 (quarenta e quatro mil cento e oitenta e trê s reais e vinte centavos);

Vigência : 30 (trinta) dias;

Entrega: Imediata após transmites legais;

Fonte de Recurso: 1.001.0000 Unidade Orçamentária: 010101 .031.0002.0000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Programa de Trabalho: 44905200- EQUIPAMENTOS E MAT PERMANTES

Fundamentação : Legal Normas restrita da DISPENSA ELETRONICO 20250001/2025/LEI 14.133/2021 ;

DATA DE ASSINATURA

19/1 2/2025;

PORTO PIAUI, 19 DE DEZEMBRO DE 2025

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO-PI Rua Gensoney Mascarenhas, S/N· - Centro. Ed.Vereador Jerônimo Castro Morgado CEP: 64.975-000 Riacho Frio PI. CN PJ : 04.254. 784/0001-35

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA ELETRÔNICA NO 03/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE ESCRITÓRIO PRETA PARA COMPOR AS DEPENDÊNCIAS E PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO PI.

FAVORECIDO: INFORPAPER OFFICE SHOP LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.217.730/0001-75, sediada a Rua lpiranga, 435, Centro, Corrente, Piauí , CEP: 64980-000.

VALOR TOTAL: O valor total estimado da contratação é de 17.887,59 (dezessete mil e oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

VIGÊN CIA: 12 meses.