Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Plracurvca-PI CNPJ: 06.553.887/0001·21

DECRETO N9 07212025 , de 10 de Novembro de 2025 ANEXO I • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 133.000,00 |

| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 10.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Material óe Consumo | 49.000,00 |
| 600 | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 39,24 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 40.000,00 |
| 600 | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 391 .039,24 |
| 07.01 .10.301.0009.1014 | Ampllaçio e Recuperaçã o das Unidades Básicasde Saúde | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 66.265,55 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 66.265,55 |
| 07.01 .10.302.0010.2032 | Desenvolvimento dos atendimentos de Médi ae Alta Compfexldade | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 66.967,7B |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 4-0.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo . . | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 171.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | &n .967,78 |
| 07.01 .10.303.0013.2033 | Aquisição de medicamentos para os paclentet atendido pelas unld.clesbá sicas de saúde | Aquisição de medicamentos para os paclentet atendido pelas unld.clesbá sicas de saúde |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 762.787,96 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 762.787,96 |
| 1TOTAL DO ANEXO | 1TOTAL DO ANEXO | 2.860.271 ,55 |

ld :07384EBSAA85956A

Gabinete do prefeito

DECRETO Nº 076/2025, de 19 de Novembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Cré ditos. Suplementares por Excesso de Arrecadação em bases constantes de dotaçõe s no Orçamento do Exercí cio de 2025, com a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotações Orçamentárias , conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$6.354.041 ,98 (Seis milhões , trezentos e cinquenta e quatro mil, quarenta e um reais e noventa e oito centavos) por excesso de arrecadação , nas dotações orçamentár ias especificadas no ANEXO RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de novembro/2025, revogadas as disposiçõ es em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 19 de novembro de 2025.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:8674S549387

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Ende!'eço: Rua Rui Baiboaa,289,Centro, 64240-000, Pltac:uruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001·21

DECRETO N9 076/2025 , de 19 de Novembro de 2025 ANEXO 1 RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 02.02.04.122.0002.2024 | Manutençã o da Procuradoria Geral do Municlplo | |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 21.522,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16.546,21 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 38.068,21 |
| 02.01 .04.122.0002.2002 | Manutençã o do Gabinete do Prefeito | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 22.309,99 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagoos Fixas - Pessoal Civil | 56.062,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 78.371,99 |
| 03.01 .04.123.0002.2003 | Manutençã o de secretaria Municipal de Admlnlstraçio e Finanças | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 249.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.47 | Obrigações Tributáriase Contributivas | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 70.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.14 | Diári as - Civil | 160,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 81.019,76 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 26.854,06 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.13 | Obrigaçõe s Patronals | 51.186,03 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 118.004,55 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 597.224,40 |
| 05.01.04.124.0002.2039 | Manutençã o da Controladorla Geral da Munlclplo | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 9.054,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endofeço: Rua Rui Barbosa,289,Contro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001·21

DECRETO W: 07612025 , de 19 de Novembro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 1TOTAL DA AÇ Ã O | 1TOTAL DA AÇ Ã O | 9.054,00 |

| 14.01.08.243.0002.2041 | Manutençã o da Secretaria Munlclpal da Juventude | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 12.911,15 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 16.152,28 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 29.063,43 |
| 10.01.08.244.0002.2042 | ManuL da Secret Municipal de Trab. Ckladanla • Aulst. Social | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 76.057,81 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 49.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 173.834,62 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSoclal | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 137.321 ,19 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 486.213,62 |
| 04.02.12.361.0002.2008 | Manutençã o dos serv. técnico se administrativos da secretaria de educaçã o | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 100.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.14 | Diárias - Civil | 1.550,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 242.193,20 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 1.180,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 344.923,20 |
| 08.01 .15.122.0002.2019 | Manutençio da Secretaria Municipal de Obras Públi cas | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 71 .240,09 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 72.381,97 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA EndereQO: Rua Rui Barbosa,289,Cenlro, 64240-000, Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N9 07612025 , de 19 de Novembro de 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 67.92B,50 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 27.685,83 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 239.236,39 |
| 12.01 .18.541.0002.2058 | Manutençã o da Se<=retaria Municipal do melo Ambiente e urbaniamo | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 12.461 ,50 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Ovtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.756,63 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 20.218,13 |
| 09.01 .20.122.0002.2026 | Manutenção da Secretaria de Agrlcuhura e Abastecimento | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 30.673.99 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 51 .934,21 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 47.835,24 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 148.443,44 |
| 13.01 .27.812.0002.2059 | Manutenção da Secretaria Munlclpal de esportes e Lazer | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0,38 |
| 500 | Recursos Não Vínculadosde Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 10.572,38 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 47.752,14 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de lmpos1os | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 58.324,90 |
| 06.01 .27.812.0002.2014 | Manutençio da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econ6mlco | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 6.072,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Ender990: Rua Rui Baibosa.289,Centro, 64240-000, Piracun,ca·PI

DECRETO N9 076/2025 , de 19 de Novembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇÃO | 1TOTAL DA AÇÃO | &.on,oo |

| 04.02.12.361.0003.2010 | Manutenção de Escolas do Ensino Fundamental | Manutenção de Escolas do Ensino Fundamental |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsk:a | 2.400,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 550 | Transferênciado Salário-educação | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 102.400,00 |
| 04.01 .12.361.0003.2005 | Manutenção das atividades administrativas das escolas de ensino fundamental | Manutenção das atividades administrativas das escolas de ensino fundamental |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 251 .698,34 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaal | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 251 .698,34 |
| 04.02.12.361.0003.2011 | Aquisiçio de gêne ros alimentíçiospara preparo merenda escolar Ensino Fundamental | Aquisiçio de gêne ros alimentíçiospara preparo merenda escolar Ensino Fundamental |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.436,64 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 87.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 88.436,64 |
| 04.01 .12.365.0004.2051 | Manutenção das Atlvkladea de ensino/aprendizado do ensino Infantil • 70% | Manutenção das Atlvkladea de ensino/aprendizado do ensino Infantil • 70% |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 112.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 112.000,00 |
| 04.01 .12.367.0006.2048 | Atendimento Educaçlonal Especlallzado - AEE a alunos com diftculdades de aprendizado | Atendimento Educaçlonal Especlallzado - AEE a alunos com diftculdades de aprendizado |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 40.857,41 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 40.857,41 |
| 06.01 .13.392.0008.2015 | Promoçio de Festas Tradicionais Populares | |
| 3.3.50.43 | Subvenções Soclas | 42.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 42.000,00 |
| 07.01 .10.301.0009.2030 | Manutençio das atividades de Atençio Prtm,rla a Saude - APS | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 432.132,52 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.400,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço; Rua Rui Barbosa,289,Cefllro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N2 07612025 , de 19 de Novembro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços do Terceiros• Pessoa Jurídica | 79.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurldica | 29.800,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 1.174.447,86 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 6.750,00 |
| 600 | Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 156.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 243.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.14 | Diárias • Civil | 600,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.127.130,38 |
| 07,01.10.301.0009.2034 | Manutenção das atividades de SaúdeBucal | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 116.138,64 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 86.453,80 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 202.592,44 |
| 07.02.10.302.0010.2050 | Manutenção do Hospllal Local Dr. JoHde Brito Magalhães cJ serv. de cllnlca medica, çlrurglca | Manutenção do Hospllal Local Dr. JoHde Brito Magalhães cJ serv. de cllnlca medica, çlrurglca |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 87.646,79 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 93.618,59 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 153.671,83 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 334.937,21 |
| 07.01 .10.302.0010.2046 | Manutançio dos atendimentos ambulatorial e especlallzadoa no CAPS | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 5.692,05 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |

Endefeço: Rua Rui Barbosa,289,Cootro, 64240-000, Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001·21

DECRETO N9 07612025 · de 19 de Novembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 38.783,72 |

| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 44.475,n |
| 07.01 .10.302.0010.2032 | Desenvolvlmen10 doa atendimentos de Wdla e Alta Complexidade | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 107.100,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenlentes do Governo | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 79.651,68 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenlentes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 22.500,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 209.251 ,68 |
| 07.01.10.302.0010.2066 | Manutenção do Pronto Soc:ono Muntclpal | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 52.884,60 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 58.431,37 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 111.315,97 |
| 07.01 .10.302.0010.2064 | Manutençio do CEAPI • Centro de Flaloterapla de Plracuruca - PI | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 9.629,64 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 42.166,84 |
| 600 | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 51.796,48 |
| 07.01 .10.302.0010.2087 | Manutenção do SAMU | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 11 .003,30 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 26.766,66 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 37.769,96 |
| 07.01.10.303.0013.2033 | Aquisição de medtcamentos para os pacientes atendido pelas unidades Wislcaa de saúde | Aquisição de medtcamentos para os pacientes atendido pelas unidades Wislcaa de saúde |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 23.500,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 23.500,00 |

461

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N· 076/2025 , de 19 de Novembro de 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

capl

| 08.01 .15.481.0014.2020 | Ampliação e recuperação das estradas vlcinals | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 113.929,43 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11 3.929,43 |
| 08.01 .17.512.0015.2021 | Manu1ençio da limpem de n,as, lognldouros públicose demais espaços e áreas públ icas, com | Manu1ençio da limpem de n,as, lognldouros públicose demais espaços e áreas públ icas, com |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurtdica | 126.221 ,88 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 126.221,88 |
| 10.01.08.244.0018.2071 | Manutenção do Conselho Tutelar | |
| 3.1 .90.1 1 | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal CMI | 8.880,96 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 8.880,96 |
| 11.01.26.782.0023.2054 | Manutenção da Sec. do Trânsito Municipal | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil | 19.931,70 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21 .702,02 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 41.633,n |
| 07.01.10.301.0009.2089 | Remuneração dos Profissionais de Enfennagem | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | 228.000,00 |
| 605 | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 228.000,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | 1TOTAL DO ANEXO | 6.354.041,981 |

Gabinete do prefeito

DECRETO Nº 077/2025, de 03 de Dezembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias , conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art 1º · Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$508.056,06 (Quinhentos e oito mil, cinquenta e seis reais e seis centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES :

Art. 2º Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$508.056,06 (Quinhentos e oito mil, cinquenta e seis reais e seis centavos), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das dotações orçamentárias especificadas no ANEXO li -RELAÇÃO DE ANULAÇÕES :

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de dezembro/2025, revogadas as disposiçõe s em contrário.

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 03 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Cenlro, 64240-000, Piracuruca·PI CNPJ: 06.553.887/0001·21

DECRETO N' 077/2025 , de 03 de Dezembro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.01 .08.244.0002.2042 | Manut. da Secret. Municipal de Trab. Cidadania e Asslst. Social | Manut. da Secret. Municipal de Trab. Cidadania e Asslst. Social |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdica | 28.000,00 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.900,00 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial | |
| 3.3.90.14 | Diãrias· Civil | 80,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 40.980,00 |
| 04.01 .12.361.0003.2005 | Manutenção das atividades administrativas das escolas de ensino fundamenlal | Manutenção das atividades administrativas das escolas de ensino fundamenlal |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldk:a | 94.683,06 |
| 540 | Transferências do Fundeb • Impostos e Transferê ncias de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 94.683,06 |
| 07.01 .10.301 .0009.1016 | AqulsJçlo de vefcuk>s para equipe de Alençlo Prfmérla a Saúde-APS | AqulsJçlo de vefcuk>s para equipe de Alençlo Prfmérla a Saúde-APS |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 355.500,00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 355.500,00 |
| 10.01 .08.244.0018.2049 | Gestlo do Programa Bolsa Família• IGDBF | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 1.685,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica | 9.715,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11.600,00 |
| 10.01 .08.243.0020,2029 | Manutenção dos serviços de Convlvõnc::ia e lortakt<:lmento de vínc ulos para grupos de crianças | Manutenção dos serviços de Convlvõnc::ia e lortakt<:lmento de vínc ulos para grupos de crianças |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 2.320,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.320,00 |
| 10.01 .08.244.0020.2057 | Serviço de Proteção Social B'81ca no domlclUo para pessoas com deficiê ncia e Idosos | Serviço de Proteção Social B'81ca no domlclUo para pessoas com deficiê ncia e Idosos |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 2.973,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.973,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Enclefeço: Rua Rui B.atbosa.289,Cetilro, 64240-000, Plrac:uruca·PI CNPJ: 06.553.887/0001·21

DECRETO N 11 077/2025 , de 03 de Dezembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

1 TOTAL 00 ANEXO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endel'eço: Rua Rui Barbosa.289,Cenlro, 642-40.000, Piracuruca·PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N1 077/2025 ,DE 03 de Dezembro de 2025

ANEXO li· RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 02.02.04.122.0002.2024 | Manutenção da Procuradoria Geral do Munlclplo | Manutenção da Procuradoria Geral do Munlclplo |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 80,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 80,00 |
| 04.01 .12.361.0003.2004 | Desenvolvlmento das Atlvldadea de ensino/aprendizagem do ena.fundamental - 70% | Desenvolvlmento das Atlvldadea de ensino/aprendizagem do ena.fundamental - 70% |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 94.683,06 |
| 540 | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 94.683,06 |
| 07.01.10.302.0010.1081 | lmplantaçlo de uma Unidade SAMU | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 355.500,00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 355.500,00 |
| 10.01 .08.244.0018.1011 | Aqulsiçio de Veiculo para equipe T6cnlca do CRAS, Bolsa Familia, CMAS e Conselho Tutelas | Aqulsiçio de Veiculo para equipe T6cnlca do CRAS, Bolsa Familia, CMAS e Conselho Tutelas |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Matertal Permanente | 200,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 1.685,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1.885,00 |

| 10.01 .08.244.0020.2044 | Dese. da9 ações de atençã o Integral às famfllas/PAIF •CRAS (campanhH educatlvH; vl9ltu de | Dese. da9 ações de atençã o Integral às famfllas/PAIF •CRAS (campanhH educatlvH; vl9ltu de |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 15.008,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 28.000,00 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdk:a | 12.900,00 |
| 669 | Outros Recursos vinculados à AssistênciaSocial | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 55.908,00 |

1 TOTAL 00 ANEXO

508.056,08 1

508.056,06