gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/10/2025


EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 DE AUTORIZAÇÃO Nº 08/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 08/2024 - STRANS, ASSINADA EM 03/07/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA CRISTIANE DE SOUSA SILVA, CNPJ: 22.119.704/0001-10, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: CRISTIANE DE SOUSA SILVA. INÍCIO DO PRAZO: 30/12/2024 ATÉ 30/06/2026.

Nº 13/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 13/2024 - STRANS, ASSINADA EM 03/07/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA EURÍPEDES SOARES DA SILVA (E.SOARES), CNPJ: 06.875.645/0001-54, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: VÂNIA COIMBRA SOARES. INÍCIO DO PRAZO: 30/12/2024 ATÉ 30/06/2026.

Nº 16/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 16/2024 - STRANS, ASSINADA EM 17/06/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA TRANSPORTES THEREZINA LTDA., CNPJ: 69.625.283/0001-63, COMO CONTRATA-

DA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: NILO CAMPELO DE MATOS NETO. INÍCIO DO PRAZO: 14/12/2024 ATÉ 14/06/2026.
Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 08/05/2025

ld:13B5BE9514274COF TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL FILDALGO - PI Pregão Eletrônico - 011/2025

Resultado da Adjudicação

| Lote: Item | 0001 - LOTE 1- Produto | MAT. ESPORTIVO Fornecedor | - Quantidade: CNPJ/CPF | 2644 - Valor Modelo | Referência: Maroa/ | 189.999 Qtd | 1 80 Valor Final | Valor Total | Situação |

| 0001 | BOLAFUT. DE CAMPO POSSUINDO 32 GOMOS, PESANDO ENTRE 410-450G, MEDINDO ENTRE 68-70CM, COSTURADA A MÃO, HIBRIDA (COLA E | N/C | N/C | BRASIL 70 R1 | PENALTY | 120 | 136,15 | 16.338,00 | N/C |
| 0002 | BOLAFUT. DE CAMPO POSSUINDO 32 GOMOS, PESANDO ENTRE 410-450G, MEDINDO ENTRE 68-70CM, COSTURADA A MÃO, LAMINADO EM PU,COM | N/C | N/C | STORM | PENALTY | 80 | 121,75 | 9.740,00 | N/C |
| 0003 | BOLAFUT. DE SALÃO POSSUINDO 32 GOMOS, PESANDO ENTRE 400-440G, MEDINDO ENTRE 62- 64CM,COSTURAOA A MÃO , HIBRIDA (COLA E | N/C | N/C | BRASIL 70 R1 | PENALTY | 120 | 138,56 | 16.627,20 | N/C |
| 0004 | BOLAFUT. DE SALÃO POSSUINDO6 GOMOS, PESANDO ENTRE 400-440G, | N/C | N/C | LIDER | PENALTY | 80 | 121,86 | 9.748,80 | N/C |
| 0005 | BOLAFUT. DE SOCIETY POSSUINDO6 GOMOS, PESANDO ENTRE 420-450G, | N/C | N/C | LIDER | PENALTY | 50 | 142,11 | 7.105,50 | N/C |

(Continua na próxima página)
Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/12/2025

CNPJ Nº0l612604/0001-51 notasribeira@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° 099/2025.

OBJETO: E xecução de obra de ampliação do Posto de Saúde do Povoado Arvoredo, localizado na Zona Rural do Município de Ribeira do Piauí-PI.

CONTRATANTE: Município de R ibeira do Piauí-PI/Secretaria Municipal de Administração , Planejamento e Finanças.

CONTRATADA: CONSTRUTORA ALPE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ n° 32.695.142/0001-07, com sede na Petrônio Portela Nunes, 518, centro, CEP 64.720-000, Socorro do Piauí-PI, neste ato representada pelo Sr. Laerte Rodrigues de Moraes, portador do CPF n 718.400.283-00, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n ° 1085/2025, Procedimento Licitatório Concorrência Eletrônica n° 010/2025/PMRP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Concorrência, Art. 28, II da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 185.878,00 (cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais).

FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 I FONTE: 500 I FUNCIONAL PROGRAMÁTICA : 10.301.0210.1090.0000. RECURSO ESPECIAL ORIUNDO DA SAÚDE. MINISTÉRIO DA SAÚDE.

DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

ICP Brasil

Carimbo do Tempo

ld :05D509404CF 8978A

Município de Valença do Piauí

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001

CONTRATO Nº:

011 / 2025

PROCESSO Nº:

01 1 / 2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA (SRP) Nº: 001 / 2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ -

CONTRATADO: EVELIN RODRIGUES LTDA, CNPJ (MF) SOB O Nº 18.110.962/ 0001-69

CLÁUSULAS ADITIV ADAS: -

CLÁUSULA SÉTIMA (DO VALOR DO CONTRATO) ADITIVA-SE O VALOR EM 5,80%, SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 248.117,48 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL CENTO E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).

ASSINATURA DO ADITIVO: 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

Valença do Piauí-PI, 22 de dezembro de 2025.

Marcelo Costa e Silva Prefeito Municipal

ISSN lnternational Standard Serial Number

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Com Auditoria diária de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência com os atos públicos.

*Estamos de acodo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18

Seguimos os padrões Internacionais de Publicação. Com Registro próprío na edição digital e impressa.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/08/2025


PORTARIA Nº 1326/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARIA NECY ROCHA SOARES, Assessor da Procuradoria Nível I da Câmara Municipal de Tere -sina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assesso -ramento Legislativo DAL-VIII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulga -da nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Lagoa Alegre
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/11/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLIX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Praca Raul da Silva Costa, n81 Centro
Praga Raul da Silva Costan81 Centro
Lagoa Alegre-Piauí-CNPJ n41.522.327/0001-00
Lagoa Alegre-Piauí-CNPJn41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com
Portaria N250/2025
Portaria N 252/2025
Dispoe sobre a nomeacao da Assessora
Dispoe sobre a nomeacao do Coordenador
Tecnica da Secretaria de Saude do
de Almoxarifado da Secretaria de Saude
Município de Lagoa Alegre/PI.
do Município de Lagoa Alegre/PI.
O Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, OSAEL MOITA
O Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, OsAEL MOITA
LEAL, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
RESOLVE
RESOLVE
Art.1o-NOMEAR a Senhora DAIANE ALVES RODRIGUES, inscrita no CPF n
Art.1o - NOMEAR o Senhor GUTEMBERG CARDOSO BARROS, inScrito no
096.677.633-07, para o cargo de Assessora Tecnica da Secretaria de Saude, do
CPF n038.658.403-61, para o cargo de Coordenador de Almoxarifado da
Secretaria de Saude, do Município de Lagoa Alegre/PI.
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
Art.2 -Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
retroativos ao dia 01/04/2025.
retroativos ao dia 01/04/2025
DE CIENCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/Pl, aos treze dias do mes
de novembro de dois mil e vinte e cinco (13/11/2025).
dsoel woik lo
OSAEL MOITA LEAL
OSAEL MOITA LEAL
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DOPIAUi
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE - PI
Praca Raul da Silva Costa, n 81,Centro
Praga Raul da Silva Costan81,Centro
Portaria N 251/2025
Portaria N 253/2025
Dispoe
sobre
nomeacao
Coordenadora
Planejamento,
Dispoe
sobre
nomeacao
Coordenadora
Orçamento e Prestagao de Contas da
Epidemiologica
Secretaria de Saude do Município de
Lagoa Alegre/PI.
Lagoa Alegre/PI.
O Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí OSAEL MOITA
LEAL, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
RESOLVE
RESOLVE
Art.1o-NOMEAR a Senhora TAIS CAMPOS DE CARVALHO,inscrita no CPF
Art. 1 - NOMEAR a Senhora MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA
n 056.152.373-84, para o cargo de Coordenadora de Planejamento, Orgamento
inscrita no CPF n354.118.483-34,para o cargode Coordenadora
e Prestagao de Contas da Secretaria de Saude, do Município de LagoaAlegre/PI.
Epidemiologica da Secretaria de Saude, do Município de Lagoa Alegre/Pl.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
Art. 2o-Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
DE CIENCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/Pi, aos treze dias do mes
de novembro de dois mil e vinte e cinco (13/11/2025)
OsoxR wok bool
Oroel moito lolol
OSAEL MOITA LEAL
OSAEL MOITA LEAL
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Município: Luzilândia
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 08/04/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o no
06.554.190/0001-75, sito a Praca Joao Jose Filho n 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilandia, Piauí,
representado neste ato pela Prefeita Municipal, a Sra. Fernanda Pinto Marques, portadora do RG n
1511686 SSP/PI e do CPF n 755.600.203-97.
CONTRATADA LIGHT TELECOM LTDA EPP, inscrita com o CNPJ N 33.833.771/0001-19,
localizada na AV DOM SEVERINO, NUMERO 2190, COMPLEMENTO SALA 03, CEP
64.051.160, BAIRRO/DISTRITO SAO CRISTOVAO, Município TERESINA, UF - PI,
ENDERECO ELETRONICO ATENDIMENTO@LIGHTTELECOM.NET.BR, TELEFONE (86)
3237-3333, representado neste ato pelo Sr. ALZIR DE ARAUJO TORRES, Brasileiro, solteiro,
engenheiro, nascido em 05/04/1992, Natural de Floriano/PI, inscrito no CPF: sob on 039.738.723-
76, cedula de identidade/RG 2.995.053-SSP/PI, residente e domiciliado na Rua Eustaquio Portela n
1845, Bairro: Sao Cristovao, CEP: 64.051-010, Teresina/PI.
O Município de Manoel Emidio, atraves da CPL, torna publico, que realizara Licitação, na
DISPENSA N' 038/2025 - PROCESOS ADMINISTRATIVO No 085/2025, do tipo Menor
Prego, tendo como objeto a COntratacAO De empreSA eSPeciALIzadA ParA O
FORNECIMENTO DE CESTAS BASICAS, COMPOSTAS POR GENEROS ALIMENTICIOS,
DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS SOCIAIS, CONFORME AS
ESPECIFICACOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA. O presente processO
obedecera as disposigoes do artigo 75, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021. O inicio do
recebimento das propostas se dara no dia 09/04/2025 e se encerrara no dia 11/04/2025
TERMO DE REFERENCIA: As informacOes referentes
aos dados para participacao
encontram-se disponiveis na sede da Prefeitura Municipal de Manoel Emidio/PI e atraves
do e-mail licitacaomanoelemidio@gmail.com
OBJETO DO EDITAL: A Prefeitura de MANOEL EMIDIO,ESTADO DO
Piauí, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no uSo de
suas atribuicoes e em conformidade com a Lei N 7.453/2011, de 08 de
Idade Certa,
doravante denominado P.P.A.I.C., o Decreto 20.279/2021 ea Portaria SEDUC/GSE N 1012/2022, torna publico este Edital, com o
objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para
atuarem como FORMADOR(A) e COORDENADOR(A) Municipal, com o
intuito de promover a
acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital,
em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de
Selecionados do Programa Alfabetizagao na Idade Certa, e poderao ser
designados(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e
execugao das
atividades do programa, conforme as necessidades da
administracao.
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/05/2025


Lei Municipal nº2.052/91 e suas alterações pela Lei Nº 3.208 de 31 de julho de 2003.CONSIDERANDO o fortalecimento do Sistema de Garan -tia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Teresina; CONSIDERANDO as Linhas de Prioridades voltadas para crianças e adolescentes pertencentes ao Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Teresina para o ano de 2025, tem como um dos objetivos apoiar as iniciativas de capacitação e formação profissional continuada de Conselheiros (as) de Direitos, Conselheiros (as) Tutelares e demais Membros do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Teresina, conforme definido do Plano de Ação do CMDCAT;CONSIDERANDO a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em Brasília-DF CONSIDERANDO Deliberação do Colegiado na 5a Reunião Extraordinária de 2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, no dia 29/04/2025; RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a compra de passagens aéreas ida e volta Teresina-Brasília-Teresina, para garantir a participação dos (as) Conselheiros (as) de Direitos e Conselheiros (as)Tutelares para participarem da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que ocorrerá de 19 a 22 de maio de 2025, na cidade de Brasília/Distrito Federal. NOMES: a) Alcione de Castro Rodrigues; b) Danielle Ribeiro Fernandes; c) Joab Cavalcante Soares; d) Leiliane do Nascimento Bispo; e) Maria Valdeniria Silva; f) Priscilla Britto de Carvalho. Art. 2º. O deslocamento de ida deverá ocorrer um dia antes do evento eo retorno após o evento, considerando que a programação se inicia no turno matutino. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Djan Moreira, Presidente do CMDCAT.
Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/04/2025

185
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 - Edigao VCcxcVII

CANTO
CANTO
OBURIT
DO BURITIE
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATODE CONTRATO
Contracao temporaria conf. Art. 37, inciso IX da CF e art.153 e 154 da lei n
185/1997 (Estatuto do Servidor Publico do Município de Canto do Buriti) e Lei
400/2017.
400/2017.
Contrato n 106/2025.
Contrato n 108/2025.
OBJETO: Contrato para prestacao de servico de AUXILIAR DE ATIVIDADE
EDUCACIONAL (MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR)- Município de Canto do
Buriti/PI, em carater temporario e excepcional.
Contratante: Município de Canto do Buriti atraves da Secretaria Municipal de
Educacao.
Educacao.
Contratado: VANESSA PEREIRA DA SILVA VIANA
Contratado: JAQUELINE PAULO DA SILVA AGUIAR
CPF:044.917.013-69
CPF:090.841.253-39
Recursos:Orçamento geral do Município de Canto do Buriti de 2025, FPM, ICMS e
Recursos: Orçamento geral do Município de Canto do Buriti de 2025, FPM, ICMS e
outros.
outros.
Valor: 1.518,00 (salario minimo vigente).
Assinatura: 21.03.2025.
Assinatura:21.03.2025
Vigencia: 21.03.2026.

CANTO
CANTO
DOBURIT
DO BURITIE
Secretaria Municipal DE
ADMINISTRACAO
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAOS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Contracao temporaria conf. Art. 37, inciso IX da CF e art.153 e 154 da lei no
Contracao temporaria conf. Art.37 inciso IX da CF e art.153 e 154 da lei n
400/2017.
400/2017.
Contrato n 106/2025.
Contrato n 109/2025.
OBJETO: Contrato para prestacao de servigo de AUXILIAR DE ATIVIDADE
EDUCACIONAL (MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR) - Município de Canto do
Educacao.
Educacao.
Contratado:VANESSA PEREIRA DA SILVA VIANA
Contratado:MAYRA DOS SANTOS PEREIRA
CPF:044.917.013-69
CPF:087.808.393-63
outros.
outros.
Assinatura:21.03.2025.

SANTO
CANTO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
400/2017.
400/2017.
Contrato n 107/2025.
Contrato n 110/2025.
OBJETO: Contrato para prestagao de servigo de AUXILIAR DE ATIVIDADE
OBJETO: Contrato para prestagao de servico de AUXILIAR DE ATIVIDADE
Educacao.
Educacao
Contratado: MAGDA DA CONCEICAO CARVALHO
Contratado:VERONICA DA SILVA COSTA
CPF:047.298.443-86
CPF:024.207.633-51
outros.
outros.
Vigencia:21.03.2026
Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/05/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXI

ESTADO DO Piauí
SESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
Fartura
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
Fartura
Do Plaui
AV. MIGUELINO BRAGA , S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
Do Plaui
CEP: 64788-000 - e-mail: pmfarturadopiaui10@gmail.com
EP:64788-000-e-mail: pmfarturadopiaui10@gmail.com
Portaria N 108/2025
Fartura do Piauí - PI, 07 de MAIO de 2025
Portaria N 110/2025
Dispoe sobre a nomeacao para ocupar cargo publico
aprovados em teste seletivo no Município de Fartura do
Piauí e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais e de conformidade com o artigo 66 inciso VI da Lei Organica do Município de Fartura do
atribuicoes legais e de conformidade com o artigo 66 inciso VI da Lei Organica do Município de Fartura do
Piauí.
Piauí.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear os senhores (as) conforme descriminacao, para o cargo de PROFESSOR CLASSE - B
Art. 1 - Nomear os senhores (as) conforme descriminacao, para o cargo de PSICOPEDAGOGO, Lotado
HISToRIA, Lotado na Secretaria Municipal de Educacao do Município de Fartura do Piauí --
na Secretaria Municipal de Educagao do Município de Fartura do Piauí - PI:
ORD
NOME DO CANDIDATO
CPF
ORD
NOME DO CANDIDATO
CPF
MARIANA DA CONCEICAO BRITO C. PASSOS
349.845.423-49
FLORACI DA SILVA GOMES
714.857.913-9
AIANE NUNES DOS SANTO S
Art. 2 Revogam-se as disposigoes em contrario, a referida porta
vigor na presente data
Art. 2 Revogam-se as disposicoes em contrario, a referida Portaria entre em vigor na presente data.
Registre - se, Publique-se e Cumpra - se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fartura do Piauí - PI, em 07 de MAIO de 2025
ORLAND8COSTA'CAPNHOBRAGA BRO- . :
ORLANDSCOSTA'CAMPANHSBRAGA BrO .
REFEITO Municipal
PREFEITO Municipal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Do Plaui
DoPlau
Portaria N 111/2025
Portaria N 109/2025
Piauí.
Piauí.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear os senhores (as) conforme descriminaao, para o cargo de AssisTENTE sOCIAL,
Art. 1 - Nomear os senhores (as) conforme descriminagao, para o cargo de NUTRICIONISTA, Lotado na
Lotado na Secretaria Municipal de Educacao do Município de Fartura do Piauí -PI:
Secretaria Municipal de Educacao do Município de Fartura do Piauí - PI:
ORD
NOME DO CANDIDATO
CPF
ORD
NOME DO CANDIDATO
CPF
GEIZA SOARES DOS SANTOS
052.600.053-84
RONALDO ANGELO SOUZA DOS PASSOS
Art. 2 Revogam-se as disposicoes em contrario, a referida porta
a entre em vigor na presente data.
Art. 2 Revogam-se as disposigoes em contrario, a referida Portaria entre em vigor na presente data.
JRLANDOCOSTACAMPINH BRAGA BRO . :
ORLANDSCOSTAEAMPINHOSRAGA BO .:
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/02/2025

123
Ano Xxll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVI.

BRASILEIRAE
Portaria N 217 I2025
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille
Ramos de Meneses no uso de suas atribuicoes legais que Ihes sao conferidas
Ramos de Meneses no uso de suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas
pelos artigos 86, II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal..
pelos artigos 86, II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1- Nomear MARIA CAMILA FONTINELE DA SILVA CPF: xxx.xxx.343-xx para o
Art. 1- Nomear MANOEL DE"ARAUJO BRANDAOFILHO CPF: xxx.xxx.243-xx para
cargo de Professor Polivalencia da Secretaria Municipal de Educacao do Município de
o cargo de. Professor de Matematica da Secretaria Municipal de Educacao do
Brasileira/Pl, aprovado Concurso Publico-Edital n0,001/2023, convocado atraves do
Município de Brasileira/Pl, aprovado Concurso Publico Edital n0,001/2023, convocado
Edital n 003/2025 de 13 de janeiro de 2025.
atraves do Edital n003/2025 de 13 de janeiro de 2025
Art. 2 - Revogados as disposigoes
Art. 2 - Revogados as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em
vigor na data de sua publicacao
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira -- PI
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira -PI
17 de fevereiro de 2025
Ranieri Ma:
Ramos de Meneses
Ranieri Mazzi
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
CNPJ: 41522:236/0001-75

Portaria N 216/2025
Portaria N 217 I2025
Ramos de Meneses no uso de suas atribuigoes legais que Ihes sao conferidas
pelos artigos 86, II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal.
pelos artigos 86,ll, c/c art 64,VIda Lei Organica Municipal
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1- Nomear MARIA AMANDA MACEDO OLIVEIRA CPF: xxx.xxx.943-xx para o
cargo de Professor Polivalencia da Secretaria Municipal de Educacao do Município de.
Brasileira/Pl, aprovado Concurso Publico Edital n 001/2023, convocado atraves do.
Edital n0,003/2025 de 13 de janeiro de 2025
Art. 2 -Revogados as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em
vigor na data de sua publicagao.
vigor na data de sua publicacao.
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Ranieri Maz.
le Ramos de Meneses
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
CEP64265-000
Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/05/2025

As propostas deverao ser entregues fisicamente no Setor de Licitação, localizado na
Sala da Comissao Permanente de Licitação, sediada na Praca Aurino Luz, 26, Santo Inacio do Piauí
PI, ou encaminhadas por e-mail ao endereco eletronico: santoinaciolicita2@gmail.com, no prazo
maximo de ate 03 (tres) dias uteis desta publicacao..
O Município de Santo Inacio do Piauí, Estado do Piauí, atraves de sua Comissao
Permanente de Licitação-CPL, torna publico o interesse de obter propostas adicionais, referente
ao Processo de Dispensa de Licitação n 014-2025, que tem como objeto a Aquisigao de Raio-X
odontologico (ION PRO-X COLUNA MOVEUL BASICO STANDART) para atender a
demanda da Secretaria Municipal de saude do Município de Santo Inacio do Piauí - PI, cujas
especificacoes seguem no Termo de Referencia..
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/07/2025


PORTARIA Nº 238/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12392P, resolve APOSENTAR FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C6', matrícula nº 002856, CPF: ***.901.823-**, lotado na Secretaria Municipal de Economia Solidária de Teresina - SEMEST, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com garantia da paridade, nos termos do artigo 9º, § 1º § 2º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,36 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 agosto de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/05/2025

Art. 1o. Nas contratagoes publicas municipais de bens, servigos e obras,
devera ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as
microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores.
rurais pessoa fisica, microempreendedores individuais
sociedades
cooperativas, nos termos do capitulo V da Lei Complementar no 123/2006, suas
alteragoes, e deste Decreto, com o objetivo de:.
s20 A eleigao do criterio de regionalizagao considerara as especificidades de cada
objeto licitado eo respectivo mercado fornecedor, cabendo a comissao de
licitagao motivar nos autos do processo licitatorio os parametros utilizados para
a delimitagao da regiao.
Decreta:

I - Cada item sera considerado separadamente, ou, nas licitagoes por prego
global, pelo valor do lote;
Art. 1 - Nomear, FLAVIA DE BRITO SALES, portador(a) do(a) CPF/MF sob on. 051.792443-90, para exercer o cargo de ASSISTENTE DE VIGILANCIA EM
SAUDE junto a Secretaria Municipal de Saude do Município de Cocal dos Alves - PI.
Art. 2o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua
expedigao.
S4o Em licitagoes com registro de pregos ou entregas parceladas, a prioridade
sera para os produtos das cotas reservadas, salvo motivo justificado
Aplica-se se a oferta local/regional for ate 10% superior ao menor prego;.
Podera haver oportunidade de apresentar proposta de prego inferior;
Em caso de empate, sera realizado sorteio.
Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/11/2025

211

Câmara
Câmara
Municipal
Municipal
DE NOVA SANTA RITA-PI
Decreto LEGISLATIVO N 02/2025
PROJETO DE Decreto LEGISLATIVO N O2/2025
Julga as contas referentes a Gestao
Economica, Financeira e Patrimonial
exercicio
2023
responsabilidade do chefe do executivo
do Municipal de Nova Santa Rita-PI.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita - PI, no exercicio de
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita - PI, no exercicio de.
suas atribuigoes legais,
suas atribuicoes legais,
cONsIDERANDO que nos termos do mandato constitucional (art. 31 da
CONSIDERANDO que nos termos do mandato constitucional (art. 31 da
Constituicao Federal) compete a Câmara Municipal, unico orgao legalmente
Constituicao Federal) compete a Câmara Municipal, unico orgao legalmente.
autorizado, o julgamento das contas do poder executivo;
cONsiDERANDO a fase instrutoria do processo realizado pelo Tribunal de
cONsIDERANDO a fase instrutoria do processo realizado pelo Tribunal de
Contas do Estado do Piauí (TC/004647/2024);
CONsIDERANDO a emissao de Parecer Previo n' 41/2025-SSC pelo Tribunal
de Contas do Estado do Piauí recomendando a aprovacao com ressalvas das Contas de
Governo do Chefe do Executivo Municipal de Nova Santa Rita - PI, Sr. Heli Marques de
Carvalho, referente ao exercicio de 2023, com fulcro no art. 120 da Lei Estadual no
Carvalho, referente ao exercicio de 2023, com fulcro no art. 120 da Lei Estadual n
5.888/09 c/co art. 32, s1 da Constituicao Estadual;
5.888/09 c/co art.32S1 da Constituicao Estadual
cONsIDERANDo, finalmente que em sessao plenaria realizada no dia 18 de
novembro de 2025 decidiu a Câmara Municipal, aprovar a prestacao de contas
referente a gestao economico-financeira e patrimonial do exercicio financeiro de 2023
de responsabilidade do chefe do executivo Municipal de Nova Santa Rita-PI, o Sr. Heli
Marques de Carvalho;
Marques de Carvalho;

Câmara
Municipal
DECRETA
DECRETA
Art. 1-Ficam apro
s as contas da G
Patrimonial do exercicio financeiro de 2023 do Município de Nova Santa Rita - PI de
1 - Ficam aprovadas as contas da Gestao Economica e Financeira
responsabilidade do chefe do executivo Municipal, o Sr. Heli Marques de Carvalho;
Art.
Art.
2 - E concedida ao referido gestor, na qualidade de ordenador de
despesas, a quitagao plena das despesas efetivadas no exercicio financeiro de 2023;
disposicoe
Art. 3 - Fica o Prefeito Municipal de Nova Santa Rita-PI citado, liberado de
qualquer responsabilidade administrativa ou politica inerente ao referido exercicio,
Nova S
bro de 2025
Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
pis
disposicoes em contrario.
santa Rita-PI
Nova Santa Rita - PI, 18 de nove
embro de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Nova santa Rita-PI
RUe beNE. NtVA LeNTARNO
764-00
Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 10/12/2025

CONTRATANTE: Município DE TAMBORIL DO Piauí-PI, inSCritO no CNPJ no
01.616.855/0001-04, com sede na Praga do Mercado, no 56, centro, Tamboril-Pl, CEP 64.893-
000
OBJETO DO DISTRATO: Rescisao amigavel do Contrato Administrativo no 01/2025, celebrado
em 01 de janeiro de 2025, cujo objeto era a contratacao temporario de Medico (a) vinculado (a)
a Secretaria Municipal de Saude.
CONTRATADO (A): MARIANNE DE MOURA SA, CPF: 006.XXX.XXX-12
FUNDAMENTACAO LEGAL: Rescisao por conveniencia administrativa, com base no pode
discricionario da Administracao Publica, conforme os principios da legalidade, motivagao,
interesse publico e consensualidade.
FORMA DE RescisAO: Amigavel, com anuencia expressa das partes e inexistencia dee
pendencias entre elas.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Rescisao por conveniencia administrativa, com base no poder
discricionario da Administracao Publica, conforme os principios da legalidade, motivacao,
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/07/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2025-SEMAM. REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00037.002284/2025-54 - SEMAM/ PMT. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°014/2025-SEMA. CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM, EA EMPRESA LAÍS G DE SOUSA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza, nos termos da Lei nº 14.133 de 2021. Vigência do contrato: 01 (um) ano, contado da sua publicação no Diário Oficial do Município. Valor da contratação é de R$ 7.630,29 (sete mil, seiscentos e trinta reais e vinte nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federal nº 14.133/2021. Assinaturas: Bessah Araújo Costa Reis Sá - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CONTRATANTE). Carmélio Lustosa Bezerra - Representante legal da empresa Laís G de de Sousa (CONTRATADA).

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
Município: Porto
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/01/2025

226
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxiV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 009/2025
Porto-PI, em 1 de janeiro de 2025.
Portaria N 011/2025
O PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, usando de suas
atribuigoes legais que sao conferidas pelo inciso Ie paragrafo unico do art. 73 da lei Organica
Municipal.
Municipal.
Considerando o fato de que os cargos em com
issao e as fungoes de confianga sao,
nos termos da lei, de livre nomeagao e exoneragao.
Considerando o fato de que os carg
a sao
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR o Senhor PAULO SERGIO DA SILVA, CPF N 303.805.452-68, para o
Art. 1 - NOMEAR a Senhora PEPITA FERNANDA BACELAR DE CARVALHO, CPF No
Cargo em Comissao de Secretario Municipal de Transportes e Rodovias do Município de
054.893.863-63, para o Cargo em Comissao de Secretaria Municipal Extraordinario Para
Porto/PI.
Assuntos Juridicos do Município de Porto/PI.
Art. 2 - Ficam revogadas as disposicoes em contrario, esta
Art. 2 - Ficam revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicacao, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2025
itos a partir de 01/01/2025
Art. 3 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Art. 3 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 1 de janeiro de 2025
ALUIZIO MOREIRA VAZ
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

PREFEITURADE
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PORTO
PORTO
GABINETE DOPREFEITO
Portaria N 012/2025
Portaria N 010/2025
Municipal
Municipal
Considerando o fato de que os cargos em comissao e as funcoes de confianca sao,
nos termos da lei, de livre nomeagao e exoneracao.
nos termos da lei, de livre nomeacao e exoneracao
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR o Senhor CESAR WYLLANNE DE PAULA ALVES GERONCO, CPF
Art. 1 - NOMEAR o Senhor ELIAS PESSOA SOBRINHO, CPF N 337.272.953-68, para o
No 025.238.723-66, para o Cargo em Comissaio de Procurador Geral do Município de.
Cargo em Comissao de Secretario Municipal de Chefe de Gabinete do Município de Porto/PI.
Porto/PI.
Art. 2o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario, esta
a Portaria entra em vigor na data de
Art. 2 - Ficam revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria
igor na data de
eiro de 2025
LUIZIO MOREIRA VAZ
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/03/2025


PORTARIA Nº 273/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 68/2025 - GAB-SEMCOM (Processo Administrativo SEI nº 00086.000042/2025-35), resolve CONCEDER a seguinte gratificação ao servidor público municipal abaixo relacionado, da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| JORGE DAS CHAGAS SILVA | 841.904.***-** | MOTORISTA(HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: licitacao
Data de publicação: 01/04/2025

ld:OCC5629809990B2B

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí Registro de Preços Eletrônico - 02/2025

Resultado da Homologação

0001 - LOCAÇÃO DE CAMINHÃO 3/4- N/C-Valor Referência: 12.104,74

| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |

| EXTREMO EMPREENDIMENTOS ESERVICOS LTOA | 6.000,00 | 216.000,00 | Homologado em 31/03/2025 11 :56:28 Por: Francisco Apolinario Costa Moraes |

0002 -LOCAÇÃO ÔNIBUS 48 LUGARES -N/C-Valor Referência: 17.186,71

| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |

| EXTREMO EMPREENDIMENTOS ESERVICOS LTOA | 8.999,99 | 215.999,76 | Homologado em 31/03/2025 11 :56:28 Por: Francisco Apolinario Costa Moraes |

0003 -LOCAÇÃO VEÍCULO TIPO ·PERUN 9 LUGARES -N/C -Valor Referência: 8.700,00

| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |

| EXTREMO EMPREENDIMENTOS ESERVICOS LTOA | 4.000,00 | 48.000,00 | Homologado em 31/03/2025 11 :56:28 Por: Francisco Apolinario Costa Moraes |

0004 -LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 6M 3 -N/C -Valor Referência: 42.651, 11

| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |

| ERAGUIAR CONSTRUCOES EIRELI | 12.599,99 | 453.599,64 | Homologado em 31/03/2025 11 :56:28 Por: Francisco Apolinario Costa Moraes |

FRANCISCO APOLINARIO

COSTA

Francisco Apolinario Costa Moraes

Autoridade Competente
Município: Bertolínia
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/04/2025

\_\_\_\_\_\_ ,

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro -Dezembro

RREO-ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1 °, inciso I)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ (b) | SALOONÃO REAUZAOO (e)= (a-b) |

| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 116.006,75 | 0,00 | 116.006,75 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (e) | SALDONÃO EXECUTADO (t) = (d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 4.540.402,78 | 3.796.324,89 | 744.077,89 |
| Investimentos | 3.862.903,62 | 3.122.529,35 | 740.374,27 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 677.499,16 | 673.795,54 | 3.703,62 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 4.540.402,78 | 3.796.324,89 | 744.077,89 |
| RESULTADO PARAAPURAÇÃO DA REGRA DEOURO(III)= (11 - 1) | 4.424.396,03 <.(d- a)> | 3.796.324,89 <.(e-b)> | 628.071,14 <.(f-c)> |

GERALDO FONSECA CORREIA 493.106.311-04 PREFEITO MUNICIPAL

Notas:

1 < Operações de Cré dito descritas na CF , art. 167, inc~o lll>

2 Durante o exercí cio, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparên cia, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a eutrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerrarrcnto do exercício , por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP!- Contabilidade (9.50.29.1253], PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

JOAO MOTA FEITOSA 947.172.813-49 SECRETARIO DE FINANÇAS

AMANCIO ALMEIDA FONSECA 915.103.333-04

CONTROLADOR INTERNO

VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTADOR CRC10676-0

Rlil
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/08/2025


DECRETO Nº 28.229, DE 6 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR,

a pedido, JALISSON HIDD VASCONCELLOS , CPF nº 183.316.***-**, do cargo de Diretor Executivo da FMS (Diretoria Administrativa e Financeira da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 14.08.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de agosto de 2025.
Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/12/2025


LEI 4 . 320/64

ANEXO 6

EXERCÍCIO DE 2026

R$ 1, 00

PROGRAMADETRABALHO

| CÓ DIGO | ESPECIFICAÇÃO | PROJETOS | ATIVIDADES | TO TA LI |

| 27 | DESPORTO E LAZER | 1 . 345 . 000 , 00 | 198.000,00 | 1.543.000,00 |
| 27812 | DESPORTO COMUNITÁRIO | 1.345.000, 00 | 198 . 000,00 | 1 . 543 . 000,00 |
| 278120073 | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR | 1.345.000, 00 | 198.000,00 | 1.543 . 000 , 00 |
| 278120073 1 . 650 Construção , Ref . e Ampl . de Quadras Esportivas | 278120073 1 . 650 Construção , Ref . e Ampl . de Quadras Esportivas | 1.045.000, 00 | 0, 00 | 1.045 . 000 , 00 |
| 278120073 1.654 Construção de GinásioPoliesportivo | 278120073 1.654 Construção de GinásioPoliesportivo | 300.000 , 00 | 0,00 | 300.000,00 |
| 278120073 2 . 650 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte e La | 278120073 2 . 650 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte e La | 0, 00 | 198 . 000 , 00 | 198 . 000 , 00 |
| TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA--> | TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA--> | 1.345.000, 00 | 198 . 000,00 | 1. 543 . 000 , 00 |

PREFEITO MUNICIPAL

CONTABILIZE LTDA

CPF: 808 . 809.323-68

www . simplesinformatica.com

Estado do Piauí

C.N.P. J: 06 .554 . 380/0001 -92

ORÇ AMENTO PROGRAMA

ORGÃO : 02 .

UNIDADE ORÇAM ENTÁRIA : 02 . 03 . 00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Página : 4/
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/04/2025


PORTARIA Nº 98/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.007293/2025-17 em que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do Hospital Municipal da Criança Dr. Noé de Cerqueira Fortes, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto

n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: Cristiane Carla da Costa e Silva Lima/ CPF: 799.586.133-87/ CARGO OU FUNÇÃO: Chefe Financeiro/ LOTAÇÃO: Hospital Municipal da Criança Dr. Noé de Cerqueira Fortes. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/07/2025


DECRETO Nº 28.150, DE 16 DE JULHO DE 2025.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que es -pecifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que prescre -vem o artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal; artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Teresina; artigo 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41; com fundamento legal no artigo 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº 3.365/41 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI n.º 00050.001804/2021-57.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapro -priação, por composição amigável ou pela via judicial, na forma da legisla -ção em vigor, o imóvel urbano localizado na Rua Tenente Luís Simplício, nº 482, Vila Risoleta Neves, bairro Água Mineral, nesta capital Teresina-PI, com as seguintes medidas e confrontações, conforme Memorial Descritivo no Laudo de Avaliação (anexo nº 2300262 do Processo Administrativo nº 00050.001804/2021-57): área do terreno 300,00 m², perímetro 80,00m, com limites confrontantes na frente 10,00m, fundo 10,00m, lado direito 30,00m e lado esquerdo 30,00m.

Art. 2º. O imóvel é declarado de utilidade pública, na forma deste Decreto, em razão das obras de implantação da Ponte que ligará o bairro Água Mineral à Universidade Federal do Piauí, fato que afetou o referido imóvel em grande medida e tornou a área remanescente impossível de sub -sistir isoladamente por não atender aos valores mínimos de testada estabe -lecidos pela Lei Complementar Municipal nº 5.481/2019 (Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT).

Art. 3º. Os croquis, memoriais descritivos e plantas de localiza -ção, do imóvel descrito no artigo 1º, estão disponíveis no Processo Adminis -trativo nº 00050.001804/2021-57.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, 16 de julho de 2025

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Julho/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 | Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 | Administração Direta 9 Administração Direta 1 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 | Administração Indireta13 Comissão de Licitação 16 Administração Indireta 7 Comissão de Licitação 8 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 | 19 Diário Oficial da Câmara 8 |
| TR (% - 1º dia do mês)0,0483 TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 | Ineditorial 15 |

¨DIRETA

¨SEMA

Ineditorial20

RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

Secretaria Municipal de Finanças seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

¨SEMF
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/05/2025


Portaria N 775/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear PAULO ROGERIO MONTEIRO CARCARA,
Assessor da Diretoria Administrativa - Nivel III da Câmara Municipal de Te-
resina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direcao e Asses-
soramento Legislativo DAL-V. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do
RESOLVE: Art. 1 Nomear PAULO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR,
Assessor da Diretoria Recursos Humanos - Nivel I da Câmara Municipal
Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Paragrafo unico. O valor da remu-.
neracao do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei
na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de Abril.
CAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina..