Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/07/2025

Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 - Edicao VcccLIV Uerba Volant. 5O 0 Id:0CC562DE95D0D870 397 exigencia de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento juridico, sem prestacao de contas, conforme autoriza a Lei n 14.903/2024. Ja os projetos culturais e REPUBLICACAO - ANULACAO PARCIAL DO RESULTADO FINAL E REABERTURA DO EDITAL N 001/2025 - inscricoes especiais, estarao submetidos a selegao e/ou analises de portfolio, passarao por analises especificas de acordo com as exigencias de cada area e se enquadrarao na categoria de contrapartida a ser acordada junto a administragao publica em sua respectiva PNAB A Prefeitura Municipal de Sao Braz, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna publica a anulagao parcial do Resultado Final publicado referente ao Edital n 001/2025 - Fomento a Execugao de Agoes Culturais, no area de atuagao. 2.2 Quantidade de projetos selecionados 2.3 e um reais e dez centavos). Sera selecionado/premiado ate 2 projeto/proposta/premiagao e inscrigao nas categorias de FESTIVAL/EXPOSICAO e GRUPOS DE DANCA. Contudo, caso haja orgamento e ambito da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB (Lei Federal n 14.399/2022), exclusivamente no que se refere as categorias "FEsTIVALEXPOsiCAO" e"GRUPO DE DANgA", em razao de mpedimentos administrativos supervenientes. Dessa forma, fica reaberto o. prazo de inscrigao do Edital N 001/2025 apenas para a categoria 'FESTIVAL/EXPOSICAO" e "GRUPO DE DANCA", com o objetivo de preenchimento da referida vaga. interesse publico, o edital podera ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas. Valor total do edital O projeto/premiagao recebera o valor descrito no Quadro 1. As demais categorias e resultados ja homologados permanecem inalterados. O novo periodo de inscrigao para esta categoria sera de: 03/07/2025 a 04/07/2025 edal rn scritri, e er un site fial da Preiura O valor total deste edital e de R$ 38.471,10 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta Sobre o valor total repassado pelo Município de Sao Braz ao agente cultural, nao incidira Municipal de Sao Braz e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura. contratacao de servigos. Imposto de Renda, Imposto Sobre Servigos - ISs, e eventuais impostos proprios da Sao Braz-Pl, dia 02 de julho de 2025 2.4 Prazo de inscricao De 08 horas do dia 03/07 ate as 13h horas do dia 04/06/2025. DEBORAH SAYONARA SANTOS CARDOSO Prefeita Municipal de Sao Braz-PI 2.5 As inscricoes serao realizadas conforme orientacoes descritas no item 4 deste edital. Quem pode participar Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que atua ou reside no Município de Sao Braz. ha pelo menos dois anos e que esteja em plena atividade no seu respectivo campo cultural ate a data do lancamento deste edital. Id:10EF3347AE6ED8C6 POLIT Agente Cultural e toda pessoa ou grupo de pessoas responsavel por criar, manifestacoes culturais, como artistas, musicos, cineastas,dancarinos, artesaos, curadores, produtores culturais, REABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N 01/2025 Governo federal PREMIACAO E SELECAO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUCAO CULTURAL COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR ministerio DA CULTURA UNIAO E REcoNStRuGAO BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB (LEI N 14.399/2022) produzir e promover escritores, gestores de espacos culturais, entre outros. Ola, agentes culturais do Município de Sao Braz-PI. A Prefeitura Municipal de Sao Braz, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa aO agente cultural pode ser: anulacao parcial do Resultado Final publicado referente ao Edital n 001/2025, exclusivamente quanto as categorias "Festival/Exposicao" e "Grupo de danga", por motivo de impedimento superveniente. I - Pessoa fisica ou Microempreendedor Individual (MEI); - Pessoa juridica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa Dessa forma, fica reaberto o periodo de inscricao apenas para esta categoria, com o de grande porte etc.); objetivo de preenchimento das vagas remanescentes, nos termos do edital original. III - Pessoa juridica sem fins lucrativos (Ex.: Associagaio, Fundagao, Cooperativa, etc.) IV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa fisica. POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA Na hipotese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituigao juridica (ou seja, sem CNPJ), sera indicada pessoa fisica como responsavel legal para o ato da assinatura do Termo de. Execugao Cultural eaA Lei n 14.399/2022 institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB), baseada na parceria da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios com a grupo ou coletivo. sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito a diversidade, a democratizagao ea universalizacao do acesso a cultura no Brasil. Quem NAO pode participar representagao sera formalizada em declaracao assinada pelos demais integrantes do A PNAB objetiva tambem estruturar o. sistema federativo de financiamento a cultura 2.6 mediante repasses da Uniao aos Estados, Distrito Federal e Municipios de forma continuada. As condigoes para a execugao da PNAB foram criadas por meio do engajamento da Nao pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que: analise de propostas ou da etapa de julgamento de rec ursosf. - tenham participado diretamente da etapa de elaboracao do edital, da etapa de - sejam conjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou poi sociedade eo presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Sao Braz-PI. Deste modo, a Secretaria de Cultura de Sao Braz-PI. torna publico a reabertura do presente casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboragao do edital, na etapa de analise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretarios de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, edital elaborado com base na Lei n 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei n 14.903/2024 (Marco regulatorio do fomento a cultura), no Decreto n 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto n III 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrucao Normativa MINC n 10/2023 (IN PNAB de Agoes Afirmativas e Acessibilidade). no item 2.6. Vereadores), do Poder Judiciario (Juizes, Desembargadores, Ministros), do Ministerio Publico (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros). INFORMACOES GERAIS Atengao! O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura somente ficara impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedag8es previstas Objeto do edital O objeto deste Edital a premiagao e selecao de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Quadro I, com o objetivo de reconhecer e incentivar as Atengao! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas juridicas, estarao impedidas de apresentar projetos aquelas cujos socios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situacoes descritas neste item. diversas formas de manifestacoes culturais do Município de Sao Braz-PI. A premiagao de agentes culturais sera para aqueles que tenham prestado relevante Atengao! A participacao de agentes culturais nas consultas publicas nao caracteriza agente cultural nas audiencias e consultas publicas nao inviabiliza a sua participagao neste edital. contribuigao ao desenvolvimento artistico ou cultural do Município de Sao Braz-PI, observadas as categorias descritas no quadro I deste Edital. Trata-se, portanto, de 2.7 podera reconhecimento pela contribuigao ja realizada pelo agente cultural ao Município. O Quantos projetos cada agente cultural pode apresentar neste edital premio possui natureza juridica de doagao sem encargo, ou seja, sera realizado por meio Cada agente cultural podera concorrer neste edital com, no maximo 01 (um) projeto/ e UNIAO E REcOnstrUCAO tambem maximo um contemplado le pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigacoes futuras, sem Governo federal projeto/premiacao/inscrigoes especiais. Com excegao para o item 2.2 (mestre de cultura) onde o agente cultural podera receber tambem esta premiagao. MInisterio.RA