Município: Piripiri
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 26/11/2025

Apos analise dos documentos constantes no presente do processo, verificou-se
que os mesmos atendiam as exigencias e requisitos essenciais e apos, verificado o
atendimento aos preceitos legais, que regem a materia.
Articular estrategias para alcancar a meta de 100% de alfabetizacao e letramento
naq rede Municipal, consolidando uma politica publica que garantqa a aprendizagem da
lingua escrita e seu uso no contexto social, com foco na etapa obrigatoria da educagao
basica.
O programa de ensino foi elaborado em consonancia com a Base Nacional
Comum Curricular e com o curriculo do Piauf em movimentos de dialogo. Logo, e
conduzido por semelhancas em relacao a BNCC, em integracao as especificidades
locais. Compreendendo a importancia de um curriculo vivo, plural e inclusivo, este
Programa orienta-se atendendo a Resolução CNE/CEB n7/2010, em seu artigo 6, sendo
entre outras pontuacoes:
Pelo exposto, e compreendendo que a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao
Nacional (LDB), Lei n 9.394/96, foi atualizada para incluir a alfabetizacao plena ea
capacitacao gradual para a leitura ao longo da educacao basica como deveres do Estado
e objetivos da aprendizagem. Essa alteracao, realizada pela Lei n 14.407/2022, visa
aprimorar o ensino da leitura e da escrita, garantindo que nenhuma crianca chegue a
quarta serie sem o dominio dessas competencias essenciais.
(Continua na proxima pagina)
O programa Alfabetiza Piripiri tem como objetivo garantir a alfabetizagao de
100% das criancas ate o 2 ano do Ensino Fundamental. Por meio de uma parceria
solida e colaboracao eficaz com o Governo do Estado do Piauí, o programa oferece uma
educacao de qualidade e estrutura. Para alcancar essa meta, o Programa Alfabetiza
Piripiri e estruturado em 5 eixos fundamentais, que garantem uma abordagem integral e
eficaz para a alfabetizacao.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que a alfabetizacao das
criancas deve ocorrer ate o segundo ano do ensino fundamental, com o objetivo de
garantir aprendizagens
essenciais,
assegurando o desenvolvimento de de4z
competencias gerais que consubstanciam os direitos de aprendizagem e
desenvolvimento.
A alfabetizagao e um processo complexo que envolve a aquisicao do codigo
alfabetico eo uso social da lingua e das diferentes linguagens escrita e uma forma de
realizar a leitura de mundo, que e repleto de outras linguagens. Nesse sentido, a
educacao e compreendida como um processo social e cultural, e os estudantes sao vistos
como sujeitos historicos, politicos, sociais e de direitos.
Conforme Oficio de n0,001/2025 de 01 de setembro de 2025, de solicitacao e
documentacao para analise de documentos referente a implantacao do Programa
Alfabetiza Piripiri, enviado pela superintendente de Seduc professora Margarida Maria
Campos.
2.1.1. OBJETIVOS ESPECIFICOS DO PROGRAMA
2.2. DIALOGO COM O PROGRAMA DE ENSINO Municipal.
2.1.OBJETIVOGERAL DOPROGRAMA
III - DO PARECER
II - DA FUNDAMENTACAO
garantir a implementacao eficaz do programa. Isso inclui a capacitacao de
gestores e professores, bem como a melhoria da infraestrutura escolar.
Cooperacao, Articulagao e Incentivo: este eixo visa promover a cooperacao entre
as escolas, a comunidade e as familias, para garantir o sucesso de programa. Isso
inclui a realizacao de atividades de conscientizacao e mobilizacao, bem como a
criacao de parcerias com organizacoes locais.
Etico, no sentido de garantir justiga e dignidade ao buscar a nao discriminacao
Politico. Ao compreender a alfabetizagao eo letramento como garantia de
cidadania e igualdade de direitos;
Estetico, estimulando o atendimento as diferentes especifidades culturais como
forma de enriquecimento de aprendizagem.
Equanime, ao integrar estrategias para a mobilizacao da alfabetizacao e
letramento de todos os estudantes;
Democratico, ao buscar o fornecimento coletivo atraves de dialogo, formagao
continuada e trocas de experiencias entre pares;
Fortalecimento da Aprendizagem: este eixo visa garantir que as criancas
desenvolvam as habilidades necessarias para a alfabetizacao, por meio de
praticas pedagogicas inovadoras e contextualizadas. Isso inclui a implementacao
de metologias ativas ea utilizacao de recursos didaticos diversificados.
Fortalecimento da gestao Municipal e Escolar: este eixo busca fortalecer a
capacidade de gestao das escolas e da Secretaria Municipal de Educacao, para
Acompanhar gestores escolares, professores e assistentes de alfabetizacao por
meio de formacoes continuadas;
Monitorar estrategias e praticas pedagogicas no Ciclo de Alfabetizacao;
Diagnosticar habilidades nao adquiridas e propor intervencoes pedagogicas
individualizadas;
Integrar estrategias de formagao e troca de experiencias;
Estabelecer e revisar metas de aprendizagem anuais;
Criar ambientes de aprendizagem acolhedores e propicios,
Oferecer recursos pedagogicos e praticas de formagao continuada eficazes;
Fomentar colaboragao entre e equipe docente..
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVI

PIRIPIRi
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PIRIPIRI
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE PIRIPIRI - PI
PARECER CME/PIRIPIRI-PIN011/2025
Opina sobre a implantacao do Programa Alfabetiza
100% das criancas ate o 2 ano de Ensino Fundamental
na Rede Municipal de Educacao de Piripiri -- PI.
INTERESSADO: Superintendencia de Ensino da Seduc
ASSUNTO: implantacao do Programa Alfabetiza Piripiri que tem objetivo
garantir a alfabetizacao de 100% das criancas ate o 2 ano de Ensino
Fundamental na Rede Municipal de Educacao de Piripiri -- PI.
Relator: Cons..Maria Gerlane Ximenes de Sousa
O Conselho Municipal de Educacao de Piripiri -- CME / Piripiri -- PI, no uso de
uas atribuicoes que lhe confere a LDB 9394/96; ea Lei Municipal n 457/2004, de 22
de marco de 2004 e ao que esta configurado nos dispositivos da lei Organica do
Município de Piripiri -- PI.
1. DO RELATORIO
A Superintendente de Ensino da Seduc professora Margarida Maria de
Carvalho no Município desta cidade de Piripiri/PI, vem por meio deste instrumento
requerer deste Conselho atraves do Oficio n 01/2025 de 01 de setembro de 2025, que
solicita uma breve consulta e analise de documentos do Programa Alfabetiza Piripiri,
elaborado pelos tecnicos do Departamento de Alfabetizacao da Secretaria Municipal de
Educagao de Piripiri e um parecer de apreciagao que sera de fundamental importancia
para assegurar que o documento esteja em consonancia com as diretrizes educacionais
do Município.

274
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edigao VCDLVI
Art. 5o. A realizagao das atividades desenvolvidas nas unidades de saude que
compsem a rede Municipal nao gerara qualquer vinculo empregaticio'de
qualquer natureza, nao recaindo sobre o ente publico quaisquer obrigacoes
acessorias, tais como sociais, trabalhistas e previdenciarias..
Art. 6o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposicoes em contrario
ESTADO DO Piauí
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
PARECER CME/PIRIPIRI - PI N 011/2025
GABINETE DO SECRETARIO Municipal DE SAUDE DE PIRIPIRI, Estado do
A LDB cita no seu artigo O Artigo 32
Piauí, aos 27 (vinte e sete) dias do mes de outubro do ano de 2025 (dois mil eA Lei no 9.394/96 estabelece a alfabetizacao como um dos
Ata
Para complementar a legislacao,a Lei n14.407/2022 incluiu
Secretario Municipal de Saude.
importancia do ensino do ler e escrever
Cabe a esse colegiado encaminhar a Superintendencia de Ensino Secretaria

Municipal de Educacao de Piripiri, o parecer favoravel em resposta ao Oficio n0,001/2025 que trata da APRECIACAO do Programa Alfabetiza Piripiri, de fundamental.
importancia para assegurar que o documento esta em consonancia com as politicas e
diretrizes educacionais do Município de Piripiri..
PIRIPIRI
Diante do exposto, da-se, por respondida a presente consulta.
Portaria N 1003/2025, de 10 de n0vembro de 2025
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI- PI, Estado do Piauí, no uso das
Eo Parecer,
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri.
Mari Grhar Hirinr de seur
Cons.a.Maria Gerlane Ximenes de Sousa -Relatora
RESOLVE
Art. 1 CONCEDER a servidora KEILA SORAYA SOUSA MACHADO ocupante
O Plenario do Conselho Municipal de Educacao de Piripiri aprovou por.
do. cargo de Orientador Social, matricula no 995843-1, portadora do CPF na
animidade o parecer n011/2025,em 11 de setembro de 2025.
010.7888.473-98,lotada na Secretari
a Municipal de do Trabalho, Assistencia e
Piripiri -- PI, 11 de setembro de 2025
25/09/2026, conforme disp3e 0 art. 83, $ 1, da Lei Municipal n 512/2005 (Regime
Ohr
Juridico dos Servidores Publicos do Município de Piripiri)e Art. 54, s3o da Constituicao
Antonio
desh
Estadual.
Cons. Carlos Antonio da Silva
Art. 2 A pr
ente Portaria entr
em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
Presidente do CME/Piripiri - PI
retroativos a 25 de setembro de 2025, revogando-se as disposices em contrario.
Art.
se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 10
(dez) dias do mes de novembro do ano de dois mil e xinte e cinco (2025).
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripiri
Portaria SESAM N 07, de 27 de outubro de 2025
O(A) SECREtARIO(A) Municipal DE SAUDE DE PiRIPIRI, no uso de suas

atribuicoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal e demais legislacoes
pertinentes,
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar e formalizar a forma de ingresso
de instituigoes de ensino medio e superior,
em carater publico e privado, nas
OPiRiPiRi
unidades de saude vinculadas a Secretaria Municipal de Saude (Sms) de Piripiri
para a realizacao de estagio obrigatorio e nao obrigatorio de seu corpo discente;
CONSIDERANDO a deliberagao do Conselho Municipal de Saude de Piripiri em
reuniao ocorrida em 23 de outubro de 2025.que
orovou a normatizacao da
Portaria N 1004/2025, de 18 de novembro de 2025.
contrapartida;
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 90, II, "a", e "b", da Lei Organica do Município
RESOLVE:
de Piripiri.
Art. 1o. Estipular que a contrapartida dos convenios a serem pactuados com
instituigoes de ensino privado sera calculada com base na tabela abaixo
RESOLVE:
oecificada, para o ingresso de alunos nas unidades de saude vinculadas a
SMS de Piripiri:
Art. 1 NOMEAR o Sr. FRANCISCO DE CARVALHO COSTA,inscrito no CPF no
046.840.223-31, para exercer o cargo em comissao de Assessor de Apoio Institucional, da
CURSO
VALOR MENSAL POR ALUNO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Industria, Comercio e Projetos
Todos os cursos de nivel medio e
0,15% do valor da mensalidade por
Especiais-SDE, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.
superior, tipo internato/estagio.
cada hora-aula passada na unidade
supervisionado e disciplina
de saude.
Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos
a dia 01 de novembro de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
Art. 2o. Determinar que, a partir desta data, somente podem realizar estagio
Art. 3 De- se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
obrigatorio e nao obrigatorio alunos oriundos de instituicoes de ensino publico e
privado que estejam regularmente conveniadas com as unidades de saude
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 18
(dezoito) dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Art. 3o. Os termos de convenios de estagio deverao ser assinados pelo Secretaria
Municipal de saude (convenente) eo responsavel pelas instituicoes de ensino,
desde que seja observada, em todos os casos, a necessidade e capacidade,
bem como priorizadas as vagas destinadas as instituicoes publicas.
Art. 4o. Determinar que todos os convenios, inclusive os atualmente existentes.
A divulgacao virtual dos atos municipais.