Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 18/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. SantoAnt&llo, 210 · Cantro · CEPa IM.888-000 ·Via-do Plaui·PI

&fflal pmmmfbalcom.br•Slte:~lllano'u mllapla&plp.br Fano: (89)83437-0088- CNl'.J: 01.812.8l4/0001-97

| 2.4.2.2 | Aplicação de vacina | Por dose | 1,00 |

| 2.4.2.3 | Coleta de material para sorologia atécinco animais | Por amostra | s,oo |
| 2.4.2.4 | Coleta de material para sorologia acima de cinco animais | Por amostra | 4,00 |

ANEXOXll TAXA DE EXPEDIENTE - TE

| TAXA DE EXPEDIENTE - TE | TAXA DE EXPEDIENTE - TE | TAXA DE EXPEDIENTE - TE |

| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | VALOR­ RS |
| | Alterações ou sub stituição de projeto, sem acréscimode área,por m2 | 0,40 |
| 2 | Anó.lise de viabilidade do Auto de ReguJarizoçi.10 | |
| 2 .1 | Arca construídaat~ 70 m2 | 50,00 |
| 2.2 | Area construida. maior que 70m2 e menor ou igual a 500 m2 | 75,00 |
| 2.3 | A.J-ea construida maior que S001n2 | 100,00 |
| | Aná lise de viabilidade de in,.erdiçito de logradores pllblicos | 20,00 |
| 4 | Autenticação de projetos, por rn2 | 0,20 |
| | A utorização para impressão de documentos fiscais | 13,00 |
| 6 | Busca e dcsarquivomcnto de processo | 3 1,00 |
| 7 | Certidi'lode hnbite-se, de demoliçi'lo e de númer o | 35,00 |
| 8 | Certidões diversos, por unidade | 16,00 |
| 9 | Certificado ou declru-oçllo de isençllo. nllo incidencio ou imunidade tributária | 16,00 |
| | Cópia l"eprográficade papéise documentos por páginaem folha A4 ou papel oficio | 0,30 |
| li | Declo.raçllo Ambiental Diversa | 38.00 |
| 12 | Declaração de Baixo Impacto Ambiental | 100,00 |
| 13 | Declaração de imóvel no perímetrourbano e na zona de expansão urbana. | 85,00 |
| 14 | Declaração de integração do i,.nóve l ao cadastro imobiliário | 16,00 |
| 15 | Declaração de localização cadastral do imóvel | 16 ,00 |
| 16 | Declaração para obtenção de financiamento bancáriopara constrnção | 23,00 |
| 17 | Deeloroções Diversos, por unidade | 16,00 |

| 18 | Emissão de A lvará | 19,00 |

| 19 | Emissão de 2ªvia de Alvaráde Construção , Habite-se, Auto de Rcguloriznçõ.o | 56,00 |
| 20 | Emissão de 2ªvia de boleto bancário | 6,00 |
| 21 | Emissão de 2ªvia de quu.h,quer documentos municipais | 16,00 |
| 22 | Emissão de autorização para translado de cadáve r | 20,00 |
| 23 | Emissão de Cartão do CMC | 6,00 |
| 24 | Emissão de cópias de plantas e mapas, por unido.de | 23,00 |
| 25 | Emissão de documento de arrecadação | 2 ,50 |
| 26 | Emissão de guia de sepultamento em cemitériosfora do municlpio | 10,00 |
| 27 | Emissão de guia de sepultamento emcemité rios particulares | 10,00 |
| 28 | Emissão de memorial de cálculo do IPTU | 5,00 |
| 29 | Emissão de notas fiscais de serviço avulso | 5,50 |
| 30 | Emissão de exemplar do Diári o Oficial do Município- DOM | |
| 30.1 | Exemplar com até30 páginas | 3,50 |
| 30.2 | Exemplar com 31 a 60 pá ginas | 7,00 |
| 30.3 | Exemplar acima de 60 páginas | 10,00 |
| 31 | Inscrição de Cadastro de Fornecedores | 50,00 |
| 32 | Parecer Técnico | 100.00 |
| 33 | Pesquisa e cópia autenticada nos arquivos doDOM | 20,00 |
| 34 | Publicação de lnedito rial no DOM, por linha ou espaço | 4,00 |
| 35 | Retirada de Edital para Lic itação | 15,00 |
| 36 | Transferênciade titularidade do certificado de inspeção agropecuári a | 20,00 |
| 37 | Vistorias. por unidade | 15 ,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av.SallloAntlllllo,210·C«ln·CEP , IIU88-000-Vlla-doPkM-PI E-fflllil..,,,,..\_C0111M · S lto:-~.1,r

Fone, (91)83437-11088 · CNPJ: 0Ull2.814/0001·97

LEVAOO À SESSAO NESTA DATA. CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

SECRETÁRIO DA CÂMARA

APROVADO

Discussão S2.L../ 2.L! z,:;,ZC

Secretário

SANCIONADA

À ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSôES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PJAUf-PI

SECRETARIO DA CÂMARA

A SANÇÃO

Saladassessões ,em..QK/.:!2.!C..; A°Z <

«llr)é;t

Presidente da Câmara

Promulgada nesta data. Publique-se, Regis!Te-se e cumpra-se.

Prefeito Municipal

LEI NII 375/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação de rua SÃO FRANCISCO em Logradouro Público no muni­ cípio de Vila Nova do Piauí e dá outras provi­ dências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 12 - Fica denominada de RUA SÃO FRANCISCO, a atuàl via pública localizada no perímetro rural do Povoado São João Batista, zona rural do município de Vila Nova do Piauí-PI, conforme disposto no Anexo I desta Lei.

Art. 22 · O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a devida sinaliza­ ção da referida via, bem como a inclusão da nova denominação nos cadastros oficiais do Muni­ cípio .

Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con­ trário .

Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí, 08 de agosto de 2025.

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

LEVADO À SESSÃO NESTA DATA. CÃMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

--21i..J \_QjJ

SECRETÁRIO DA CÃMARA

APROVADO

Discussão O 'iÍ / !l.!KJ Z. o > :C

Secretário

SANCIONADA

Nesta data,

!J'2ft

/[),:?(,

À ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÃMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

À SANÇÃO

Promulgada nesta data. Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

8.F?, os, t .7é)J

LEI NR 376/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação de rua VITOR SI· MEÃO DE FRANÇA em Logradouro Público no município de VIia Nova do Piauí e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIÀUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1º - Fica denominada de RUA VITOR SIMEÃO DE FRANÇA, a atual via pública localizada no perímetro rural do Povoado São João Batista, zona rural do município de Vila Nova do Piauí-PI, conforme disposto no Anexo I desta Lei.
- Art. 22 - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a devida sinaliza­ ção da referida via, bem como a inclusão da nova denominação nos cadastros oficiais do Muni­ cípio.

Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con­ trário.

LEVADO À SESSÃO NESTA DATA. CÃMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

--21i..J ...fJ.íJ

APROVADO

Discussão O 'iÍ / !l.!KJ Z. oJ :C

Secretário

SANCIONADA

Nesta data,

!J'2ft

I /[),:?(,

À SANÇÃO

A·.--210-c.mra-CEP, SUN-ooo-V11aNavac1o-.P1 PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUf-PI E·-poowrmi.bol -Slte, \_\_ ...,\_\_plpY.br Fone:(89)13437-G088 - CNN:m.812.8J4/0001..e7

LEI NR 3n/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação de rua FRAN­ CISCO ARISTACO LEAL em Logradouro Público no município de Vila Nova do Piauí e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 12 · Fica denominada de RUA FRANCISCO ARISTACO LEAL, a atual via pública localizada no perímetro rural do Povoado São João Batista, zona rural do município de Vila Nova do Piauí-PI , conforme disposto no Anexo I desta Lei.
- Art. 22 · O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a devida sinaliza­ ção da referida via, bem como a inclusão da nova denominação nos cadastros oficiais do Muni­ cípio .
- Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em con­ trário .

Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí , 08 de agosto de 2025.