Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/12/2025

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José Martins.41-Vermelha

06.554.844/0001-60

E.xercício:

2025

DECRETO Nº 112401 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.827

| 02 15 00 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS |

| 863 | 08.122.0204.2094.0000 3.3.90.33.00 500 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos | F.R. Grupo: | -2,17 , 500 00 |
| 866 | 08.122.0204.2094.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | GESTÃ O POLITICO ADMINISTRATIVA OBRJGAÇÔES TRIBUTARIA$ E CONTRIBUTIVAS Recuí50s não Vinci.dados de Impostos Nã o se aplica | F.R. Grupo: | -2,17 , 500 00 |
| 869 | 08.122.0204.2094.0000 3.3.90.93.00 500 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES Recursos nAo Vinculados de Impostos | F.R. Grupo: | -2,17 , 500 00 |
| 871 | 08.122.0204.2142.0000 3.3.90.30.00 660 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de se aplica | -3.200,00 F.R. Grupo: AssistênciaSocial 4 FNAS | 1 660 04 |
| 877 | 08.122.0207.2071.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO OE SERVIDORES MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | F.R. Grupo: | 4 2,17 1 500 00 |
| 878 | 08.122.0207.2071.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO OE SERVIDORES PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | F.R. Grupo: | -2,17 , 500 00 |
| 679 | 08.122.0207.2071.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO OE SERVIDORES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | F.R. Grupo: | -2,17 1 500 00 |
| 882 | 08.241.0203.1067.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | ESTRUTURAÇÃO FÍSICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | F.R. Grupo: | -7,36 1 500 00 |
| 893 | 08.242.0210.2090.0000 3.3.50.43.00 500 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SUBVENÇÕES SOCIAIS Recursos não Vinculados de Impostos | F.R. Grupo: | -71,44 1 500 00 |
| 906 | 999 000 08.243.0204.2080.0000 3.3.90.39.00 500 | Não se aplica GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recur&os não Vinculados de Impostos | F.R. Grupo: | -62.22 1 500 00 |

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Elesbão Veloso, 24 de NOVEMBRO de 2025

José Ronaldo Gomes Barbosa

Praça José Martins.41Nermelha

06.554.844(0001-60

Exercício: 2025

DECRETO Nº 112401 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.827 CPF: 337.966.103-15

Prefeito Municipal

Assinado, numerado e registrado nesta data , o presente Decreto no Gabi nete do Prefeito, e publicado por afixaçao, noa termos da Lei OrgAnica Municipa 1.

Bianor Mendes Santos Lima Verde CPF: 879.499.973-20 Chefe de Gabinete

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 09S/202S -PMEV -PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 070/202S -PMEV -DISPENSA ELETRÔNICA N' 0121 202S

O MUNICiPIO DE ELESBÃO VELOSO -PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.844/0001-60, com sede administrativa no Palácio Municipal, em Elesbão Veloso PI, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Ex.mo. Sr. JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no CPF nº .966.-··, doravante denominado CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa CONSEP-CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.223.316/000! -30, com sede na Rua Coronel César, nº 2007, 1° Andar, Bairro Piçarreira, CEP 64.055-645, Teresina PI, representada por seu Sócio-Administrador, Sr. Dirceu Iglesias Cabral Filho, inscrito no RG nº 341.446 SSP/PI e CPF nº 382.101.!87-49, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo Nº 095/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação dos serviços contratados e do valor global, em razão da necessidade de inclusão das etapas obrigatórias do Processo Seletivo Simplificado, especificamente a aplicação de provas objetivas, análise de títulos e prova didática , nos termos da legislação municipal e das recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

Considerando o disposto no § 2° do art. 3° da Lei Municipal nº 716/2019, bem como a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, no sentido de que os Processos Seletivos Simplificados devem contemplar a realização de provas objetivas, podendo ser acrescidas provas de títulos e prova didática , esta última especificamente para cargos de Professor;

Considerando que o Item 3 do Termo de Referência define os tipos de prova e critérios de avaliação a serem adotados, conforme abaixo:

Cargos de Nlvel Superior (Professores):

- Análise de Títulos (classificatória)
- Prova Didática (eliminatória e classificatória)

Cargos de Nível Médio (Monitores):

- Entrevista Individual (eliminatória e classificatória)

Considerando, ainda, que a empresa CONSEP -CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGÓGICOS LTDA apresentou planilha de custos contemplando provas objetivas, análise de títulos e prova didática, em conformidade com o§ 2° do art. 3° da Lei Municipal nº 716/2019;

CLÁUSULA TERCEIRA- DO ACRÉSCIMO DE VALOR

Fica acrescido ao valor inicialmente contratado o montante de RS 8.S31,06 (oito mil quiuhentos e trinta e um reais e seis centavos), totalizando o contrato, a partir da firma deste Termo Aditivo, em R$ 43.S31,06 (quarenta e três mil quinhentos e trinta e um reais e seis centavos).

O percentual de aditivo corresponde a aproximadamente 24,5%, atendendo ao disposto no art. 124, § l º, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA-DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas e integralmente vigentes as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo Nº 095/2025, que não colidirem com as disposições do presente Termo Aditivo.

Elesbão Veloso/PI, 17 de novembro de 2025.

.lffii ESTADO DO PIAUÍ J PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N' 01/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSEU MARTINS -PI EA EMPRESA: NEHEMIAS UMA VIEIRA FILHO (NOVA COMUNICAÇÃO E MARKETING).

COM O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SITE DA PREVIDÊNCIA MUNICPAL DA CDADE DE ELISEU MARTINS, CONFORME EXIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO E TRIBUNAIS.

TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUN!OPAL DE EUSEU MARTINS/PI EA EMPRESA NEHEMIAS UMA VIEIRA FILHO 00351092382, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM:

CONTRATANTE

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICÍPIO DE EUSEU MARTINS, CNPJ: 21.671.196/0001-16, situado na AV. MANOEL RODRIGUES SN, E liseu Martins PI, CEP 64880-000, representado neste ato pela Gerente de Previdência, a Sra. SÔNIA MARIA GOMES FERREIRA.

CONTRATADA

NEHEMIAS UMA VIEIRA FILHO 00351092382, CNPJ: 29.715.669/0001-41, sediada na Quadra 247, Casa 03, Dirceu Arcoverde, Teresina/ PL doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA

- O VIGÊNCIA: o contrato terá sua vigência expandida por mais 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura ou quando expirar o objeto, conforme previsto no artigo 107 da lei federal 14.133/21.
- li) DO PAGAMENTO: o valor global da contratação se dá em R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais) com pagamento mensal de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) mediante emissão da Nota Fiscal e boleto bancário .

CLÁUSULA SEGUNDA -SERVIÇOS COMPLEMENTARES

Compreendem os serviços complementares de responsabilidade da contratada não incluso neste contrato, o desenvolvimento de novas funcionalidades, páginas, entre outros, caracterizado como UI Design.

CLÁUSULA TERCEIRA

As demais cláusulas contratuais ficam ratificadas em todos os seus termos, permanecendo inalteradas. E por estarem assim justos, contratados e concordantes com todas as cláu sulas e condições ora ajustadas, as partes assinam o presente Contrato Administrativo, que é feito em vias de igual teor, na presença de testemunhas instrumentais, que também assinam, devendo a CONTRATANTE, no prazo legal, providenciar a publicação, na Imprensa Oficial, do extrato do contrato. Conforme previsto no artigo 91 da lei federal 14.133/21.

Teresina (PO, 01 de dezembro de 2025.

SÔNIA MARIA GOMES FERREIRA Contratante

Nehemias Lima Vieira Filho Contratado

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