Município: Simões
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/10/2025

AMUNICIPAL DE
ESTADO DO Piauí
SIMOES
CNPJ:02.756.151/0001-08
Prefeitura Municipal DE ALTO LONGA
ALTO LONGA
Edificio Prefeito Almir Pereira Feitosa
Rua Manoel Elpidio de Carvalho n 84 - Centro
Simoes - PI
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
Portaria N 041/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 122/2025 - DISPENSA DE Licitação N 024/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de Licitação, que
foi devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do fornecedor, visando atender as
A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE SIMOES
necessidades da Municipalidade;
ESTADO DO Piauí, no uso das suas atribuigoes legais, mais especificamente pelo que
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que
Ihe confere o art. 27, Inciso Ill da Lei Organica Municipal:
comprovam que o contratado possui habilitacao e qualificacao minima para celebrar o
contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal no 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a justificativa da Comissao de Contratacao que preve que a
RESOLVE
DISPENSA DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c art. 75, inc. II,
da Lei Federal no 14.133/2021;
Art. 1o EXONERAR, nos termOs da Lei, LUIS HENRIQUE DA SILVA
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias
NAscIMENTO, portador da Cedula de Identidade no 4.262.909 - SSP - PI e CPF.:
egais e os requisitos minimos para a contratacao;
622.139.993-92, que exercer o cargo Comissionado de Assessor (Asl) da Câmara
No uso das atribuicoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII
da Lei Federal n 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação n 024/2025, nos
Municipal de Simoes -- PI.
termos descritos abaixo:
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao e revoga
Objeto a ser
Aquisigao e instalagao de Extintores para atender a demanda do Município de Alto
as disposig0es contidas na Portaria 025/2025..
contratado:
Longa - PI.
Art. 3 Revogam-se as disposigoes em contrario.
Contratado:
YASMIN FREITAS REGO LTDA PROTEC EXTINTORES-ME, CNPJ no
41.243.192/0001-44.
Prazo de Vigencia:
12 (doze) meses.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Simoes-Pl, 30 de setembro de 2025
Valor Global:
R$ 57.840,00 (cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta reais).
Fundamento Legal:
Artigo 75, inciso Il da Lei Federal n 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores.
Presidente da Câmara Municipal de Simoes
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao
preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei no 14.133/2021, para que fique a disposicao do
publico em sitio eletronico oficial.
-Centro-Fone (89)999907712
Alto Longa - PI, 01 de outubro de 2025

BELAUTO MOREIRA TORRES
Prefeito Municipal
Câmara Municipal DE
Câmara Municipal DE SIMOES
SIMOES
CNPJ: 02.756.151/0001-08

Simoes-PI
ESTADO DO Piauí
AlTo LONGA
Portaria N 042/2025
EXTRATO DE CONTRATO
A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE SIMOES,
Contrato Administrativo n 109/2025/CPC/PMAL/PI.
Dispensa de Licitação no 024/2025.
ESTADo DO Piauí, no uso das suas atribuigoes legais, mais especificamente pelo que
Processo Administrativo no 122/2025.
Fundamentagao Legal: Art. 75, inciso Il, da Lei no 14.133/2021 e suas alteragoes
posteriores.
RESOLVE
Objeto: Aquisicao e instalacao de Extintores para atender a demanda do Município de
Alto Longa - PI.
Art. 1 NOMEAR, nos termos da Lei, JOAO HELIO DA SILVA NASCIMENTO,
Contratante: Município DE ALTO LONGA - PI, CNPJ n 06.554.323/0001-03.
portador da Carteira de Identidade Nacional ClN) n 106.373.773-88- Ssp/Pl, para
Contratado:YASMIN FREITASREGOLTDA PROTECEXTINTORES)-ME, CNPJ no
41.243.192/0001-44, com sede na Quadra 285 - Casa 11/A - Dirceu Arcoverde II, bairro:
exercer o cargo de Assessor I (Asl), Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua.
Itarare, Teresina - PI, CEP: 64.078-340, representado pela Sra. YASMIN FREITAS
publicagao.
REGO, CPF: ***.989.493-**
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao.
Valor Global: R$ 57.840,00 (cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta reais).
Assinatura: 01 de outubro de 2025.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Simoes -- Pl, 1 de outubro de 2025.
Vigencia: 12 (doze) meses.
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recursos Proprios/ ICMS/
Tributos e Outros.
Maria da Gracas Xavier Carvalho
YASMIN FREITAS REGO LTDA
Prefeito Municipal
(PROTEC EXTINTORES) - ME, CNPJ no
Contratante
41.243.192/0001-44
Contratada
CEP 64.585-000 - Sim8es (Pl) e-mall camarasimoes@hotmail.com