Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/11/2025

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Prefeitura DE
Prefeitura DE
ANTONIO ALMEIDA-PI
MEIDA-PI
CNPJ N 06.554.018/0001-11
CNPJ No 06.554.018/0001-11
RESCISAO CONTRATUAL
RESCISAO CONTRATUAL
RESCISAO DE CONTRATO REF.
DISPENSA
PREGAO
LICITACAON047/2025
(CONTRATACAO
ELETRONICONO12/2025CONTRATACAODE
EMPRESA ESPEcIALIZADA PARA A PrESTACAO do
EMPRESA ESPEciALIZADA PARA A PrEStACAO Dos
SERVIgO DE mANUTENCAO dE BOMBAS e BICOS
SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA
injetores, em Atendimento As Necessidades Do
CORRETIVA DE VEICULOS LEVES DA Prefeitura
Município DE ANTONIO ALMEIDA/PI) QUE ENTRE SI
Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI E SUAS
FAZEM A Prefeitura Municipal DE ANTONIO
RESPECTIVAS
SECRETARIAS,
CONFORME
ALMEIDA/PI EA EMPRESA JOAO DOS SANTOS
ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO
TERMO DE REFERENCIA) QUE ENTRE SI FAZEM A
Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI EA EMPRESA SABRYNE EMMANOELY SOUZA REIS.
Centro-- CEP: 64.855-00o, Antonio Almeida/Pi, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Marcelo Toledo
CONTRATANTE: Município DE ANTONIOALMEIDA,estado do Piauí, pessoa juridica de direito publico
Laurini, brasileiro, inscrito no CPF sob o n085.669.728-13, residente e domiciliado em Antonio
o no CNPJ n 06.554.018/0001-11, estabelecido no End.: Praga Agostinho Varao, s/n-
Centro- CEP: 64.855-000, Antonio Almeida/PI, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Marcelo Toledo
Laurini, brasileiro, inscrito no CPF sob on 085.669.728-13, residente e domiciliado em Antonio
CONTRATADA: JOAO DOS SANTOS GONCALVES ME (COLONIA DIESEL), pesSOa juridica de direito
Almeida/PI.
neste ato representada por seu socio Administrador Sr, Joao dos Santos Goncalves, brasileiro, empresario,
CONTRATADA: SABRYNE EMMANOELY SOUZA REIS, pessoa juridica de direito privado, inscrita no
Pl inscrito(a) no CPF sob on 229.238.373-04, com enderego profissional na BR 230, no 464, Sambaiba,
CNPJ n 53.752.327/0001-86, sediada na 10A Rua Avenida Joao Climaco de Almeida, 246, Centro, Antonio
Floriano/PI.
Almeida/Pl, CEP: 64.855-000, neste ato representada pela Sra. Sabryne Emmanoely Souza Reis, brasileira,
Os Contratantes, tendo entre si justo e avengado,com fulcro no inciso lll do artigo 138, inciso ll, da Le
Antonio Almeida/PI.
n14.133/21, e tendo em vista descumprimento contratual, decide pela rescisao de forma consensual
do DISPENSA DE Licitação N047/2025, operando-se tal rescisao pelos fundamentos abaixo
descritos e gerando os efeitos a seguir fixados:
Os Cont
n 14.133/21, e tendo em vista desc
nento contratual, decide pela rescisao de forma consensua
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E JUSTIFICATIVA
do PREGAO ELETRONicO N* 012/2025, operando-se tal rescisao pelos fundamentos abaixo descritos e
gerando os efeitos a seguir fixados:
O presente termo tem por.objeto a RESCisAO do Contrato derivado da DISPENSA DE Licitação
N 047/2025- CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DO SERVICO DE
MANUTENCAO DE BOMBAS E BICOS INJETORES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO Município
DE ANTONIO ALMEIDA/Pl, no qual a administracao publica ea empresa contratada de forma
O presente termo tem por objeto a RESCisAO do Contrato derivado da PREGAO ELETRONICO
N 012/2025 - Contratacao de empresa especializada para a prestacao dos servigos de manutengao
preventiva e corretiva de veiculos leves da Prefeitura Municipal de Antonio Almeida/Pl e suas
FUNDAMENTO LEGAI
respectivas secretarias, conforme especificacoes e quantitativos constantes no Termo de Referencia, no
sta rescisa
nstrumento contratual
14.133/21, in verbis:
Art. 137. Constituirao motivos para extingao do co
CLAUSULA SEGUNDA-FUNDAMENTO LEGAL
malmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditorio e
Esta rescisao fundamenta-se no artigo 137, inciso Vlll c/co art. 138, Il, ambos da Lei n.
VIII - razoes de interesse publico, justificadas pela autoridade maxima do orgao
ou da entidade contratante;
rt. 137.Constituirao motivos para extingao do contrato, a qual devera se
rocesso, assegurados o contraditorio e
Art. 138. A extingao do contrato podera ser.
I - Consen
nsual, por acordo entre as partes, por conciliagao, por mediagao o
VIII - razoes de interesse publico, justificada
toridade maxima do orgao
por comite de resolugao de disputas, desde que haja interesse da
Administragao;
II - Consensual, por acordo entre as partes, po
conciliagao, por mediagao o
CLAUSULA TERCEIRA-DOS EFEITOS DA RESCISAO
por comite de
Administragao;
Esta rescisao opera seus efeitos em 12 de nc
decorrencias da extingao do referido contrato.
CLAUSULA TERO
EFEITOS DA RESCISAO
CLAusULA quInTA -- DO fOrO
Esta rescisao opera seus efeitos em 12 de
Fica eleito o foro da comarca de Marcos Parente/PI (Termo Judiciario de Antonio Almeida/PI),
para dirimir as questoes oriundas deste Contrato. E por estarem justas e distratadas, assinam as partes
este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos
CLAUSULA QUINTA-DO FORO
Os efeitos de direito, o que dao por bom, firme e valioso.
Fica eleito o foro da comarca de Marcos Parente/PI (Termo Judiciario de Antonio Almeida/PI)
Antonio Almeida/Pl, 12 de novembro de 2025
em 02 (duas) vias de igual teor, obrigando-se por si e sucessores para que surta todo.
os efeitos de direito, o que dao por bom, firme e valioso..
Marcelo Toledo
Assinado de forma digital
Antonio Almeida/PI, 12 de novembro de 2025
Marcelo Toledo
Assinado de forma digital por
AL DE ANTONIO ALMEIDA/PI
Marcelo Toledo
Laurin
Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI
ONCALVES
ME (COLONIA DIESEL
govbr
CNPJ n 00.252.902/0001-15
Sr. Joao dos Santos Gongalves
NPJ n 53.752
Testemunhas
Sra.Sabry
Testemunhas
CPF:
CPF:
CPF
CPF

A divulgacao virtual dos atos municipais.