Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

Portaria nº 32, de 06 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE L!C!T AÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 005/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 002/20225

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razã o da escolha do fornecedor, visando atender as necessidades da Municipalidade;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima paca celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em confonnidade ao disposto no artigo 72 c/c art. 75, inc. II. da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigênc ias legais e os requisitos mínimo s para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas. em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal n· 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2025, nos termos descritos abaixo:

| Objeto a ser contratado; | Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Fornecimento De Acesso A Internet Via Fibra Ópt ica Com Velocidade De 4S0 Mega Em Cada Ponto Instalado Na Zona Urbana Da Cidade De Novo Santo Antônio - Pi E Seus Ó rgã os Municipais |

| Contratado: | RYAN & VARA SOARES LTOA (SPASAT NET) - ME, CNPJ Nll: 10.595.159/0001-50 |
| Prazo de Vigê ncia: | 12 (doze) meses |
| Valor Global: | RS 60.000,00 (sessenta mil reais). |
| Fundamento Legal: | Artigo 75, inc:iso li a Lei Federal nR 14.133/2021 e suas alterações posteriores. |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Novo Santo Antônio - PI, 28 de janeiro de 2025.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 005/2025/CPUPMNSA/PI.

Dispensa de Licitação

n• 002/2025.

Processo Administrativo

nº 005/2025.

Fundamentação Legal: Ar!. 75, inciso li, da Lei nº 14.1 33/2021 e suas alterações posteriores.

Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Prestaçã o De Serviços De Fornecimento De Acesso A Internet Via Fibra Óptica Com Velocidade De 450 Mega Em Cada Ponto Instalado Na Zona Urbana Da Cidade De Novo Santo Antônio Pi E Seus órgãos Municipais.

Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ/PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-17.

Contratado: RYAN & YARA SOARES LTDA (SPASAT NET) -ME, CNPJ Nº: 10.595.15910001-50, com sede na Rua Hermelino Cardoso, nº 345, Centro, Castelo do Piaul PI, CEP: 64.340-000. neste ato representada por YARA LORENNA SOARES, CPF: ***.729.413-**

Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a serem pagas em 12 (doze) parcelas mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Assinatura: 28 de janeiro de 2025.

Vigência :

12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municípi o/ FPM/ RP/ ICMS/ Impostos e Outros.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL Contratante

RYAN & YARA SOARES LTDA (SPASAT NET)- ME CNPJ Nº: 10.595.159/0001-50 Contratado

Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Assistente de Comunicação do Município de Novo Santo Antonio e dá outras providências.

- A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO - PI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõe o art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município .

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor LAECIO HENRIQUE COSTA SALOMAO, portador do CPF: 065.967.713-00, ao cargo em comissão de Assistente de comunicação do Município de Novo Santo Antônio-PI.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos para o dia 02/01 /2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se e Comunique-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Santo Antonio-PI, 06 de janeiro de 2025.

Elisa Maria da Silva Paz Prefeita Municipal

Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Assistente de Comunicação do Município de Novo Santo Antonio e dá outras providências .

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO -PI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõe o art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1 º -Nomear a Senhora HELLEN DANDARA SANTOS SOARES, portadora do CPF: 072.174.953-42, ao cargo em comissão de Assistente de Comunicação do Município de Novo Santo Antônio-PI.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos para o dia 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário .

Portaria nº 33, de 06 de j aneiro de 2025.