Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/08/2025

ld :09FEDA1CE 17E979C

Portaria nº. 122/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA OCUPAR CARGO DE DIREÇÃO EM UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL DO PIAUi, ESTADO DO PIAUi E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUi, Estado Piauí, no uso de suas atribuições legais e de acordo com aL ei O rgânica do Municí pio;

CONSIDERANDO a premente ate nção aos princípios constitucionais inerentes à administração públi ca, especialme nte ao da legalidade;

CONSIDERANDO que foi realizado, em âmbito municipal, processo de seleção de gestores, re gulamentado pelo Edital 08/2025, com resultado final homologado pelo Decreto Munic ipa l nº 22/2025.

RESOLVE:

- Art. 1° -Fica nomeada aS ra. Weslane Luz de Moura, porta dora doC PF nº 958.XXX.XXX-49, para exercício do cargo de Diretora da Unidade Escola r João Valente, INEP: 221321 12 localiz ada na Rua T omas Teodósio s/n , v inc ulada à Secreta ria Municipal de Educaçã o de Ta mboril do Pia u í/PI. a partir de 2 7 de agosto de 2 0 25.

Parágrafo Único A contraprestação devida ao cargo cerne des ta portaria deve a tender à dis posiçã o con s tante na Lei de Es trutura Adminis trativa do município.

- Art. 2° Anom eação de que tra ta esta norma atend e ao resultado de processo de seleção de ges tores, regula mentado pelo Edita l 08/2025.
- Art. 3° - Essa portaria e ntra emv igor na data da sua publicação, fican do revogadas as disposições em contrário, notadamente as que dispunham sobre a nomeaçã o de pessoal para os fins de que trata esta norma.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tam boril do Piauí, estado do Piauí, aos 27 de agosto de 2025.

GLAUERT COELHO ALMEIDA Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato nº 096/2025.

OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviço de assessoria técnica e financeira (in loco) na área educacional, captação de recursos de Programas e Projetos Federais, elaboração de prestaçõ es de contas online e manual dos Programas Federais (PDDE e suas ações , PNATE, PNAE, PEJA, BRALF, Termos de Compromissos PAR/PAC e Convênios FNDE/MEC}, monitoramento de obras, adesão aos Programas Federais da Educação, regularização e atualização de Conselhos Escolar, Conselhos do CACS-FUNDEB e CAE, elaboração do Plano de Ações Articuladas PAR, planos de atendimentos PODE e demais projetos educacionais e prestação de contas educacionais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Tamboril do Piauí PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUI-PI, inscrito no CNPJ n° 0l.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, n° 56, centro, Tamboril-PI, CEP 64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, portador do CPF n° 017.323.123-38, Prefeito Municipal, residente e domiciliado em Tamboril-PI , Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , neste ato representada pelo Sr. Andrade da Costa Santos, Secretário Municipal, portador do CPF n° 024.911.833-58, Domiciliado na Cidade Tamboril-PI.

CONTRATADA: ROGERIO B VIEGA LTDA, inscrita no CNPJ n° 44.408.289/0001-58, com sede na rua João Bonfim Silva, n° 221, bairro Santa Fé, CEP 64.770-000, São Raimundo Nonato PI, neste ato representada pelo Sr.Rogerio Belarmino Viega, inscrito no CPF n° 702.900.673-91 residente e domiciliado na cidade de São Raimundo Nonato - PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1020/2025, Procedimento Licitatório Dispensa Eletrônica n° 039/2025/PMTP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 28, Ida Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA:

12 meses.

Valor Total do contrato: R$ 36.000,00 ( trinta e seis mil reais).

FONTE DE RECURSOS:

DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025.

DECRETO Nº 23, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11º. parágrafo único. da Lei nº 253 de 11 de dezembro de 2024,

DE CRETA:

- Art. 1º -Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) para reforço das dotaçõe s discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° - As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentár ias discriminadas no Anexo li deste Decreto
- Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município de Tamboril do Piauí, em 26 de agosto de 2025.

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

.,.,,,,,.,PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ

JÍ I:J':l:J\Ende,eço: R ua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do P iauí-PI ~ ,.\_..,. .. - -CNPJ: 01.616.855/0001-04

DECRETO N• 23/2025 , de 26 de Agosto de 2025

ANEXO

1- RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 01.01.01.31 .0001 .2001 | Manutenção eFuncionamento da Câmara Municipal | |

| 3.3.90.35 | Se1Viços de Consuhoria | 25.000,00 |
| 500 | Recursos Nã oVinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 12.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vin culados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 37.000,00 |
| I TOTAL DO ANEXO | | 37.000,00 |

DECRETO N' 23/2025 ,DE 26 de Agosto de 2025 ANEXO li · RELAÇÂO DE ANULAÇÔES

| 01 .01 .01 .31 .0001.1001 | Aquisição de veiculo para aCâmara Municipal | |

| 4.4.90.52 | Equipamentos eMaterial Permanente | 12.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 12.000,00 |

| 01 .01 .01 .31 .0001.1031 | Construçã oeRestauraçã odo Prédioda Câmara Municipal | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 25.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 25.000,00 |

I TOTAL DO ANEXO

37.000,00 1