Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 14/03/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFEITO É MAIS TRABALHO E AÇÂO

AVISO DE LICITAÇÃO

Socorro do Piauí (PI), 13 de março de 2025.

Salomão Rodrigues De Sousa Junior Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMSP

Visto:

Aderson Barbosa Ribeiro Sá FIiho Prefeito Municipal de Socorro do Piauí-PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFEITO É MAIS TRABALHO E AÇÃ O

Salomão Rodrigues De Sousa Junior

Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMSP

Visto:

Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho

Prefeito Municipal de Socorro do Piauí-PI

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

1 d: 05D5086CA8554F 87

Pret.ltura Municipal de BocorTO do Plaul Rua Odilon Claro de Moura. 115. Centro de Socorro do Piauí -PI CEP 64.720-000 CNPJ 06,3.871/0001-68 e-mail: gablneteprelelto@socorrodoplaul.pl.gov.br

LEI Nº 0l /2025

Institui o Dia Municipal do Apicultor(a) no Município de Socorro do Piauí e dá outras providê ncias.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Apicultor (a), a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, no Município de Socorro do Piauí.
- Art. 2° - O Dia Municipal do Apicultor(a) tem por objetivo:
- I Reconhecer e valorizar a importância dos apicultores (as) para a economia local, preservação ambiental e produção sustentáve l;
- II Promover a conscientização sobre a relevância das abelhas para o equilibrio ecológico ea segurança alimentar;
- m - Incentivar ações de formação , capacitação e apoio aos apicultores do município;
- IV Fomentar eventos educativos, culturais e científicos relacionados à apicultura.
- Art. 3° - No dia 15 de maio, o Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades pública s, privadas e associações de apicultores (as), poderá realizar um evento para exposição e demonstração dos produtos apícolas locais, como mel, pr6polis, cera, entre outros derivados, além de atividades educativas relacionadas à apicultura.
- Art. 4° -As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário .
- Art. 5°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí , 11 de março de 2025.

ADERSON BARBOSA RIBEIROSA FILHO:0S400207375

Assinado de forma digital por AOERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO:0S400207375 Dados: 2025,03.13 11 :27:30 -03'00'

Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho Prefeito Municipal

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