Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/01/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTrNOA SOCIAL-CMAS Criodo pela Lei Municipal n· 015 de Julho de 1997, alterada pela Lei municipal n· 010 de 19 de abril de 2017.

RESOLUÇÃO Nº 002/2024

Júlio Borges-PI, 17 de Janeiro de 2025.

Dispõe sobre a reprogramaçao de saldos referentes aos recursos repassados pelo FNAS ao FMAS de Júlio Borges-PI datados de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a Portaria do MOS nº 1 .043/2024

Considerando

a Portaria do MOS nº 442/2005,

Considerando a Portaria do MOS nº 754/2010,

RESOLVE:

Art. 1 · -Aprovar o Plano de Reprogramaçao e Aplicaçao dos recursos do ano de 2024 de ordem federal para aplicação em 2025, detalhado a seguir:

BL PSB FNAS:

C/C 20966-X - R$ 736, 75

BL GSUAS FNAS:

C/C 20960-0 - R$ 54,26

BL GBF FNAS:

C/C 20956-2- R$ 4,72

Criança Feliz:

C/C 21812-x - R$ 20.115,35

BL PSEMC FNAS:CC

20961-9 R$ 821,49

BPC ESCOLA:CC 20950-3 R$ 943,95

PROCADSUAS:

CC 29160-9 R$ 1,352,35

COVIDACO:

CC 24779-0 R$13,97

COVIDEPI:

CC 24783-9 R$13,62

IGD PAB:CC

27938-2 R$ 0,00

PFEBE:

CC 30887-0 R$ 12.302,55

CONF. ESTADUAL:

R$ 927,92

SIGTV220552420230001GND3:

CC 29627-9 R$19,20

SIGTV220552420230002 GND3:

CC 30243-0 R$ 168,00

SIGTV220552420240001GND3 CC 30979-6 R$13,610,65.

Valor Total a reprogramar: R$ 51 .084,78 (Cinquenta e um mil e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Júlio Borges-PI, 17 de Janeiro de 2025.

JOSELITA DUARTE DIAS Presidente do CMAS

OCll:ltllltais.W.l:11bbll

ld:OCCS6451B798B089

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE .JÚLI O BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 10 1 - CNPJ Ol.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piau í

TERMO DE ADJUDICAÇÃ OE HOMOLOGAÇÃ O DISPENSA DE LICITAÇÃ ON· 03/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 03/2025

Pelo presente Instrumento, com base na Lei n2 14.133/2021, adjudico o objeto da Dispensa de Licitação nS! 03/2025, em favor da Empresa FLEX COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO, inscrita no Cnpj nil 19025622/0001-00, com sede na Av. Deputado Pinheiro Machado, Lado Par, 1451 - Parnaíba-PI - Cep; 64215420, pelo valor global de R$ 48.893,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e noventa et rês reais).

A homologaç3o da presente dispensa de llelt aç3o é feita nos termos do artigo 71, Inciso IV da Lei n· 14.133/2021; A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n2 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do M unicípio para fins de publicidade e transparê ncia, nos termos do artigo 54 da Lei n" 14.133/2021.

Júlio Borges-PJ, 16 de janeiro de 2025

Joã o Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE .JÚL IO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 - CNPJ Ol.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO (Contrato n· 305/2023)

Contratante: Prefeitura Municipal de Júli o Borges

Contratada: WR Engenharia e Locações de Veículos Ltda - CNPJ sob o n2 36.666.319/0001--06

Objeto: Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nv 305/2023

Vigê ncia: Fica prorrogado op razo de vlg~ncla do Cont rato originá rio a partir do fim de sua vlg~ncla atual,. restando seu vencim ento para o dia 17 de abril de 2025.

Ratificação : Ficam ratificadas as demais clá usulas do contrato originári o, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Signatários : João Paulo Pereira e SIiva Pela Cont ratante eW ellyton Renato Barbosa Brandão -Pela Contratada.

Extrato de Contrato nº. 00112025 lnexlglbllldade nº 001/2025 Proc--o Admlnlatratlvo nº 00112025 Contrato Admlnlatratlvo nº 00112025

CONTRATANTE: camara Munlclpal de Uo Braz do Plaul-PI, com eec:le na Rua Dlonlalo Pereira da SIiva, aln, Centro, sao Braz do Plaul-PI, Inscrito no CNPJ. nº 04.827.&11/0001-32 // EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO · SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa Jurídica de direito privado, lnacrtta no CNPJ sob on. 0 28.784.1577/0001-83, com sede na Rua Coronel Joa6 Dias, n. 0 9&9, Aldela, SAo Raimundo Nonato-PI, Estado do Plaul // OBJETO: contntaçAo de -rvlçoa técnlcoa -peclallzado em A-■orla Jurfdlca com notória -peclallzaçAo, para elaborar projetos de lel e demais atoa admlnlatratJvoa, al6m de atuar admlnlatratlvamente ou Judlclalmente, ... 1m como JufltO ao Mlnlat6rlo P6bllco do Eatado do Plaul e Mlnlat6rlo P6bllco Federal na defllea doa lnte­ da CAmara Municipal de sao Braz do Plaul-PI, al6m de outra■ atnbulç6ea própria· do protlnlonal da area Jurldlca; li PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) me·-· Podendo nr prorrogado na forma da leglalaçAo vigente li VALOR CONTRATADO: R$ 88.000,00 (-nte e\_ .. mll reala), que\_,.. pago em 12 (doze) pareei.. Iguala, menaala e auceaalvaa de R$ &.II00,00 (cinco mll e quinhentos reala), vencendo a primeira no dia 20 de Janeiro de 202& e as demais noa me- aubaequent.aa eat.. // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS. li FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, Inciso Ili, e, e, 11º da Lei 14.133/2021 e Art. 1° da Lei 14.039/2020. li SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIA DA COSTA SANTOS, CPF: 931.678.603-88 e Ednaldo de Almeida Damaaceno CPF 989.218.03&-20, sao Braz do Piaul-PI, 03 de Janeiro de 2025.

Câmara Municipal de São Braz do Piaul-PI, 03 de janeiro de 2025.