Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/07/2025

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ESTADODOPJAUI

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ Ol.612.578/0001-61

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Processo Administrativo Nº 035/2025 - PMFP

lnexigibilidade de Licitação Nº O

16/2025

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTA­ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . PARA APRESENTAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DO 30º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ/PI. ART. 74, INCISO D, DA LEI Nº 14.133/2021.

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, AUTORIZO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 74, inciso li, da Lei Nº 14.133/2021 , para Contratação de Show Artístico Musical, para comemoração ao 30° Aniversá rio de Emancipação Política do mÚnicípio de Floresta do Piauí/ PI, diretamente com:

ARTISTA: Contratação Direta com a empresa NOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.079.444/0001-92, com sede na Av. da Paz, nº 1864 Ed.Terra Brasilis - Sala 505 CEP: 57.020-440 Centro, na cidade de Maceió/AL, neste ato por seu titular o Sr. CICERO DIOGO TENÓRIO LOPES, brasileiro, empresário , inscrito no CPF sob o nº 076.841.234-08, detentora da exclusividade de representação legal do Artista MANO WALTER em todo território nacional.

OBJETO: Realização de show artíst ico musical no dia 13 de dezembro de 2025, com duração de O 1 h:30min, no evento em Comemoração ao 30° Aniversário de Emancipação Política do municípi o de Floresta do Piauí/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e proposta apresentada.

VALOR: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais);

Floresta do Piauí/PI, 16 de julho de 2025.

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cz~IONOR URBANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUI CNPJ 01.61 2.578/000 1-6 1

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 032/2025 - PMF'P Processo Administrativo N·' 035/2025 - PMFP lnexigibilidnde de Licitação Nn O 16/2025

O MUNICiPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Esc ado do Piauí , inscrico no CNPJ/MF sob o nº 0 l.612.5781 000 161, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres. s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piauí , represcmado neste ato por seu Exmº. Sr. Pref eito o Sr. CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA. inscrito no CPF sob o nº 748.066.533-49, residente e domici liado cm Floresta do Piaui - PI, localidvcl na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATA TE, e, NOVA PRODUÇ Õ ES E EVENTOS LTOA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.079.444/0001-92, com sede na Av. da Paz, nº 1864 - Ed.Tc1 Ta Brasil is · Sala 505 CEP: 57.020-440- Centro, na cidade de Maceió/AL, neste ato por seu titular o Sr. CT CERO DIOGO TENÓ R 1 0 LOPES, brasileiro, empresá rio, inscrito no CPF sob on° 076.841 ,234-08, detentora da exclusividade de representaçã o legal do Artista MANO \VALTER cm todo território nacional. doravante denominada CONTRATADA. resolvem finnar o presente contrato, com inexigibilidadc de licitação, nos tem1os do artigo 74. inciso 11. da Lei Federal Nº 14. 13'.\/2021. regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláus ulas:

OBJETO: O prcscme contrato tem por objeto a Prestaçã o dos Serviços Artís ticos do C.intor "MANO WALTER" por intenné dio da empresa NOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.079.444/0001-92. detentora da exclusividade de representação legal da Banda em todo território nacional, para realização de show artí stico no dia 13 de dezembro de 2025, no evento em Comemoração ao 30'' Aniversári o de Emancipação Polít ica do municípi o de Floresla do Piauí /PI. conforme Estudo Técn ico Preliminar, Projeto Bá sico e proposta apresentada.

- VALOR: RS: 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), os quais serão pagos, mediante apresentaçã o da Nota Fiscal e Recibo. nas seguintes condições:
- 1· Parcela RS 130.000,00 (cento e trinta mil reais). correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do valor total do contrato, na data de assinatura da avença. e:
- 2" Parcela RS 130.000,00 (centn e trinta mil reais). correspondendo a 50% (cinquenta por cento) du valor total do contrato, dia 10 (dez) de dezembro de 2025;

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentá ria na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇ AMENTÁRIA | PROJETO ATIVIDADE | NATUREZA DA DESPESA | F.R. - C.A. |

| 02. 13.00 | l3.392.00 15.2060 - Promoção e Apoio a Eventos Culturais | 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | 1,500.00.999 |

VIG°tNCIA: O contrato deveni viger da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025. podendo ser prorrogado, cm conformidade com o que estabelece a Lei Federal n 6 14.133/21.

Floresta do PiauVPI. \_ de julho de 2025.

ESTADO DO PIAU Í MU?-:! IC Í PJO DEFLOR EST A DO PIAU iC NPJ OI .6 12.5 7 8 / 0001 -6 1

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo N" 00712025-PMFP Pregão Eletrónico N°, 00/12025 - SRP Republicação

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Floresta do PiauüPI, designadopela Portaria Nº 139/2025, de 01 de julho de 2025, no uso de suas atribuiçõ es, toma público que realizará PREGÃ O ELETRÓNI CO Nº00I/2025do tipoMenor Preçopor Lote.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento deCombustíveis Lote II · Simplfcio Mendes (DieselS I 0),destinados ao abastecimento da frota de Veí culos do municípi o de Floresta do PiauüPI, conforme condiçõ es, quantidades e exigê nciasestabelecidas no Edital e seus anexos.

MODODEDISPUTA:Aberto

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VICENTE CÉSAR MARTINS Agente de Contratação

E STADO DO PIAU Í MUN IC ÍPIO DE FLO R ESTA DO PlAUi C NPJ 0l .6 12 .5 7 8 /0 0 01 -6 1

A VISO DE LICITAÇÃO Processo Administralivo N<) 03612025-PMFP Pregilo Eletr~nlco N". 00712025 · SRP

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí/ PI, designadopela Portaria Nº 139/2025, de OI de julho de 2025, no uso de suas atribuiçõe s, toma públi co que realizará PREGÃ O ELETRÓNICO Nº007/2025do tipoMenor Preçopor Lote.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contrataçã o de empresa especializada naprestação dos serviços de locação de má quinas pesadas por hora/máquin a, visando dar suporte à patrulha mecanizada da Prefeitura MunicipaldeFlorestadoPiauí/ PI,conformecondiçõ es,quantidades e exigência sestabelecidas no Editale seus anexos.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS :de 24/07/2025 às l 7h00min à 07/08/2025às00h:00min,no sistemadoBolsaNacionaldeCompras-BNC~https:J/bnc.org.br/

Floresta do Piauí/ PI, 23 de julho de 2025.

~' Agente de Conlralação