Município: Santa Luz
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/10/2025

126

SANTA LUZ
ANTALUZ
Portaria N 131/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 129/2025
CONCORRENCIA N.017/2025
"Designa Fiscal e Gestor de Contrato Administrativo."
O Prefeito Municipal de Santa Luz-PI, no uso das atribuicoes que lhe foram conferidas
TERMO DE ADJUDICACAO
pela Lei Organica Municipal atraves deste ATO nomeia Gestor e Fiscal de Contrato
CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
Administrativo.
PARA EXECUCAODOS
SERVICOS
CONSTRUCAO DO CENTRO DE REFERENCIA
DE ASSISTENCIA SOCIAL, DO Município DE
SANTA LUz-PI, conforme especificagoes tecnicas
CONsIDERANDO a necessidade de fiscalizar e acompanhar os contratos vigentes na
do Edital, Projeto Basico e Anexos.
Prefeitura Municipal de Santa Luz -PI para melhorar o controle das atividades;.
O Agente de Contratagao do Município de Santa Luz - PI, no uso de suas atribuigoes legais, e
CONsIDERANDO as disposicoes contidas nos contratos firmados e recomendacoes do
considerando o Resultado do Processo Administrativo no 129/2025, Concorrencia no 017/2025, depois
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI;
de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as duvidas e questionamentos inerentes,
conforme apurado no processo de Licitação, e depois de obedecidas as normas e regulamentagoes
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei federal n 14.133/21, que confere a
dispostas na Lei 14.133/21, com alterag0es posteriores, Lei Complementar no 123/06, alterada pela Lei
Administracao Publica a prerrogativa de fiscalizar a execucao dos contratos administrativos, no
Complementar n 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicaveis a
sentido de que os contratos devem ser acompanhados e fiscalizados por um representante da
especie e tendo respeitado todos os Principios Administrativos, resolve ADJuDiCAR o certame em favor
Administracao especialmente designada;
da empresa BRW CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 40.012.986/0001-34, nos seguintes
termos:
RESOLVE:
OBJETO:
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL:
CONTRATACAO
EMPRESA
Art. 1 - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados
BRW CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
SERVICOS DE CONSTRUCAO DO CENTRO
Secretaria Municipal de Administracao:
CNPJ: 40.012.986/0001-34
Gestor: Pedro Nolasco Santos da Silva CPF: 024.617.463-38
SOCIAL, DO Município DE SANTA LUZ-PI
Fiscal Titular: Basilio Rodrigues Cavalcante CPF: 003.772.133-06
Fiscal Suplente: Maria Andressa de Sousa Santos CPF: 045.158.963-77
Os autos do processo licitatorio estao com vistas franqueadas aos interessados a partir desta
publicacao.
Art. 2 - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados
pela Secretaria Municipal de Saude:
Gestor: Shirley Leal da Cunha e Silva CPF: 900.341.473-49
Fiscal Titular: Raiza Ferreira dos Santos CPF: 070.898.183-65
Fiscal Suplente: Ivone Braga Florentino CPF: 827.305.041-68
Art. 3o - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados
pela Secretaria Municipal de Educacao:
Josue Balbino Martins
Gestor: Wesley da Silva Rego CPF: 818.787.103-20
Agente de contratacao
Fiscal Titular: Pedro Paulo Rodrigues da Silva CPF: 736.960.643-00
Fiscal Suplente:Joice Rodrigues Nunes CPF:054.288.863-74

Art. 4 - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados
pela Secretaria Municipal de Assistencia Social:
Gestor: Nereia Dias Ferreira CPF: 076.354.263-62
SANTA.LUZ
Fiscal Titular: Maria Rita Nascimento Xavier CPF: 035.477.493-01
Fiscal Suplente: Eidyla Rodrigues Rocha Silva CPF: 623.803.483-16
Art. 5o - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados
pela Secretaria Municipal de Obras:
Gestor: Josimar Campos Pereira CPF: 056.848.413-41
EXTRATO DO CONTRATO N 23102025017/2025
Fiscal Titular: Dennys Guimaraes Barros CPF: 024.833.713-02
Fiscal Suplente: Dalvan de Sousa Santos CPF: 035.754.263-09
MODALIDADE: CONCORRENCIA N 017/2025
Art. 6o - Fica o gestor e fiscal obrigado a comunicar a administracao todas as ocorrencias
CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
relacionadas com a execucao do contrato, determinando o que for necessario a regularizacao das
EXECUCAO DOS SERVICOS DE CONSTRUCAO DO
OBJETO:
faltas ou defeitos eventualmente observados.
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL,
DO Município DE SANTA LUZ-PI
Paragrafo Unico - As decisoes e providencias que ultrapassem a competencia deverao ser
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE SANTA LUZ-PI
solicitados, a administracao, em tempo habil, para a adocao das medidas saneadoras.
CONTRATADO:
Art. 7o - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando a Portaria
CNPJ (CONTRATADO):
40.012.986/0001-34
073/2025 de 18 de marco de 2025, produzindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato.
R$ 395.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL
VALOR:
REAIS)
Cumpra-se.
VIGENCIA
12(DOZE) MESES
FONTE DOS RECURSOS:
FPM, ICMS, ISS, FMAS, RECURSOS PROPRIOS
Santa Luz - PI, 28 de outubro de 2025.
SERA
REGIDA
PELAS NORMAS
FIXADAS
CONCORRENCIA No. 017/2025, E PELA LEI 14.133/21,
FUNDAMENTACAO LEGAL:
DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLACAO POSTERIOR,
ARQUEL ALVES Assinado de forma digital
por ARQUEL ALVES
QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO
ASSINATURA
ARQUEL ALVES PEREIRA
Dados:2025.10.28
(CONTRATANTE):
957391
ASSINATURA (CONTRATADO):
IJAYSON BERSON ANDRADE RIEDEL ARAUJO
ARQUEL ALVES PEREIRA
DATA DA ASSINATURA:
PREFEITO Municipal
23DE OUTUBRODE 2025
A divulgacao virtual dos atos municipais.