Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE PALMEIRAIS Rua Vemlnclo Borges, 710, Centro, CEP 64420-000 Palmeirai· -Plaul CNPJ: 06.1164.851/0001-62 e~n: P,..,\_ttura Di nalmelraiaOPmail-com

DECRETO Nº 46/2025, DE 15 DE MARÇO DE 2025

Decreta Luto Oficial no Município de Palmeirais em razão do falecimento da Ex­ Secretária de Administraçã oe Finanças Sra. Maria Rita de Cássia Evangelista Barbosa da Silva.

JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Palmeirais, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgãnica do Município.

CONSIDERANDO o falecimento da Ex-Secretária de Administração e Finanças a Sra. Maria Rita da Cássla Evangelista Barbosa da SIiva, ocorrido nesta data:

CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados a toda comunidade de Palmeirais;

DECRETA:

Art. 1° Luto Oficial, por 3 (três) dias. contados a partir desta data, no Municípi o de Palmeirais. em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Ex-Secretária Sra. Maria IINa de Cáaala Evangellata Barbosa da SIiva, que em vida, prestou inestimáveis ~s ao Município de Palmeirais.

Art. 2° · Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Comunique-se. publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirais-PI, 15 de março de 2025

José Baltazar de Oliveira Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710 Centro CNPJ: 06.S54.851/0001-62

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOSDO PROCESSO | DADOSDO PROCESSO |

| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 016/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 005/2025 |
| MODALIDADE: | JNEXIGIBJLIDADE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL DE GJLBU~S - PI |
| OBJETO: | Contratação de empresa especializada para fornecimento de livros didático! da Educação Infantil e material de apoio didático(coleção de bolso) par.a auxiliar professores e gestores, visando assim, atender as necessidades di: Secretaria Municipal de Educação de Palmelrais - PJ. |
| VALORGLOBAL: | Ovalor global de R$ 73.769,70 (setenta e trêsmil, setecentos e sessenta E nove reais esetenta centavos), conforme proposta apresentada. |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe , e com fundamento na Lef 14.133/2021, Art. 74, 1- Inextgtbiltdade - Fornecedor Exclusivo;

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatí veis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requlSltos de habilitaçã o extgtdos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende .is especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgã o de assessoramento Jurídic o, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação, o parecer pedagógico da Secretaria Municipal de Educação sobre a adoção de programas e projetos para o ano Letivo de 2025;

APROVO o Termo de Referênc ia, Estudo Técnico Preliminar e Justitlcatlva da Contratação, e;

AUTORIZO a lNEXIGIBJLIDADE nll 005/2025 para Contratação de empresa especializada para fornecimento de livros dldát!cos da Educação Infantil e matertal de apoio dldát!co ( coleção de bolso) para awdllar professores e gestores, visando assim, atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Palmeirais PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art 74, 1 · lnexigibilidade · Fornecedor Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 016/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa BRASIL NORDESTE LTD~ CNPJ n 9 OS.263.940/0001-97, pessoa jurídica de direito privado. A contratação terá seu valor global de R$ 73.769,70 (setenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), em conformidade com a proposta apresentada.

Palmeirals • PJ, 12 de março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710 Centro CNP J: 06.554.851/0001-62 Palmeirais Piauí

EXTRATO PB CONTRATO

Contrato Administrativo: n•. 013/2025 - INXG

Processo Administrativo:

n•. 016/2025

Procedimento Llcltatórlo: n•. 005/2025.

Modalidade: lnexigibilidade.

Fundamentação Legal:

Art. 74, 1. da Lei n• 14.133/2021. - FORNCEDOR EXCLUSIVO

Objeto: Contrataçã o de empresa especializada para fornecimento de livros didát icos da Educação Infantil e matertal de apolo didático ( coleçã o de bolso) para auxiliar professores e gestores, visando assim, atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Palmeirais - PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI. inscrtto no CNPJ n• 06.554.851/0001-62 Contratado: BRASIL NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ n• 05.263.940/0001-97.

Valor global:

R$ 73.769,70 (setenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos)

Fonte de Recursos:

Orçamento Geral do Município , Próprios e Outros,

Data da assinatura:

13 de março de 2025.

Vigência:

31/12/2025