Município: Jurema
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 10/11/2025

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- § 2º Eventual ausência não isenta o candidato do cumprimento das regras do processo de escolha.
- Art. 12. Os procedimentos administrativos de que tratam essa resolução poderão ser instaurados após a data da eleição, inclusive para apuração de condutas vedadas praticadas na data da votação e deverão ser concluídos antes da posse dos membros do Conselho Tutelar eleitos pela comunidade.

Parágrafo único. Aplicam-se, no que couber, as disposições desta resolução às eventuais irregularidades relativas à organização e condução do pleito em geral, cabendo à Comissão Especial processar e julgar as representações , com direito de recurso à Plenár ia do CMDCA.

Art. 13° - Esta publicação entra em vigor na data de sua publicação .

Redenção do Gurguéia-PI, 7 de novembro de 2025.

Graziela da Silva Baião

PRES.CONS. MUN. DOS DlRElTOS DA CRlANÇA E DO ADOLESCENTE.

Ata de audiência pública para apreciação de gestão fiscal do 12 (primeiro) semestre de 2025 e apresentação e discussão dos projetos de lei: Projeto de Lei do Plano Plurianual PLPPA2026/2029 e Projeto de Lei Orçamentário Anual - PLOA- 2026 do Município de Jurema-PI.

(Continua na próxima página) Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2025, foi realizada audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Jurema-PI, convocada pela Prefeita municipal Kaylanne da Silva Oliveira, para o cumprimento da Lei Complementar 101/2020 - LRF, bem como a Lei Complementar 131/2009, cujo objetivo é assegurar transparência da Gestão Fiscal e da execução financeira dos recursos recebidos pelo município no primeiro semestre do ano de 2025, além da apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual PLOA 2026 e Projeto de Lei do PPA Quadriênio 2026/2029. O contador do município Sr. Paulo Felipe Gomes Meireles, audiência agradecendo a presença de todos e falando da importância da audiência para a transparência de sua gestão , explicando que o objetivo da audiência pública, e dar a transparência dos recursos recebidos e aplicados pela gestão, como também a apresentação das peças orçamentárias para o exercício para os exercício seguintes e da grande importância da participação da sociedade. Em seguida, o contador do município demonstrou detalhadamente em planilhas as transferências constitucionais recebidas ea execução destes recursos. Esclareceu que no período em análise , foi arrecado R$ 22.956.299,15, correspondendo a 44,56% da receita total prevista para o exercício R$ 51.515.000,00. Disse ainda que os valores empenhados no período , correspondeu a um valor de R$ 20.122.407,02, ressaltou que em decorrência da receita arrecadada ter sido maior que as despesa realizadas, o resultado foi superavitário no montante de R$ 2.833.892,13. Em relação aos índices exigidos por lei o município aplicou em despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino um valor de R$ 2.917.580,24, correspondendo a 28,34% do total da Receita de Impostos e Transferências (RIT) no período, que foi R$ 10.294.186,30, cumprindo até o período o que diz o art. 212 da CF o qual diz que o poder executivo tem que aplicar no mínimo 25% da RIT. Em relação às despesas com os profissionais da educação Básica , na qual a lei 14.113 determina que o município aplique no mínimo 70% das receitas do FUNDEB, no período o município aplicou o

CO SELHO MUNICIPAL DE ASSISTltNClA SOCIAL Lei Municipal nº Lei 315 de 24 de outubro de 2017 Rua Nova, SN, Santo Antônio, Redenção do Gurguéia/Pl

- § 3º Eventual ausência do representante ou do representado não impedem a realização da reunião a que se refere o inciso II supra, desde que tenham sido ambos notificados para o ato.
- ART. 7° - Finalizada a reunião designada para a produção das provas indicadas pelas partes, a Comissão Eleitoral decidirá, fundamentadamente, em 02 (dois) dias, notificando-se, em igual prazo, o(a) representado(a) e, se o caso, o(a) repre e ntante, que terão também o mesrno prazo para interpor recurso, sem efeito suspensivo, à Plenár ia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução CONANDA nº 231/2022);
- § Jº -A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente decidirá em 02 (dois) dias do término do prazo da interposição do recurso, reunindo-se, se preciso for, extraordinariamente (Resolução CONANDA nº 231/2022);

§ 2º - No julgamento do recurso será observado o mesmo procedimento indicado no art. 6°, §§ 1 ° a 3° da presente Resolução.

ART. 8° - Caso seja cassado o registro da candidatura, em havendo tempo hábil , o nome do candidato cassado será excluído da cédu la eleitoral ou da programação da urna e letrônica.

Parágrafo único -Em não havendo tempo hábil para exclusão do nome do candidato cassado da cédu la e leitoral ou da programação da urna eletrônica, os votos ae le porventura c reditados serão considerados nu los.

ART. 9° - O representante do Ministério Públi co, tal como determina o art. 11, § ?o , da Resolução n. 231 /2022 do Conanda, deverá ser cientificado de todas as reuniões da Comissão Especial e do CMDCA, com antecedência mínima de 72(setenta e duas), bem como de todas as decisões destes órgãos, no prazo de 2 (dois) dias de sua prolação .

l 6.) Da Publicidade desta Resolução

ART. 10 -Para que o teor desta Resolução seja de conhecimento de todos os munícipes e candidatos(as), ela deverá ter ampla publicidade, sendo publicada no Diário Oficial do Município ou meios equivalentes, alé m de ser afixada em locais de grande acesso ao público e noticiada em rádios, jornais e outros meios de divulgação , inclusive e se possível , pela internet.

Parágrafo único -O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dará ampla divulgação dos telefones, endereços eletrônicos e locais onde poderão ser encaminhadas denúncias de violação das regras de campanha;

ART. 11 -A fim de que os(as) candidatos(as) não aleguem desconhecimento do teor desta Resolução, a Comissão Eleitoral do CMDCA fará reunião com eles(as) em 02 (dois) momentos do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar:

- a) tão logo seja publicada a relação final dos(as) candidatos(as) considerados(as) habilitados(as)
- b) na semana anterior ao dia da votação, com foco nas vedações específicas da votação, organização do pleito e participação de fiscais dos candidatos.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

80,53% em relação a um total da receita de R$ 6.247.960,05. Falou também dos índices que devem ser aplicados com os recursos da complementação VAAT- Fundeb que até o período foi de R$ 1.698.521,55, no qual dispõe que o município deve aplicar no mínimo 50% destes recursos na Educação Infantil, até o período o município aplicou 44,81%, representando um gasto de R$ 761.123,56. Ainda das complementações do VAAT, a lei diz que deve ser aplicado com tais recursos o mínimo de 15% em investimentos, até o mês junho, não foi aplicado com tais recursos despesas de capital. Em seguida usando a palavra o contador do município falou sobre as despesas com a saúde, sendo aplicado o percentual de 18,24%, representando um gasto de 1.877.321,75 de um total da receita de R$ 10.294.186,30, sendo o limite mínimo constitucional de 15%. Continuando, falou que nos últimos 12 (doze) meses em comparação com a Receita Corrente Liquida RCL no valor de R$ 63.714.623,46, o município aplicou 50,03% com despesa com Pessoal, cumprindo o limite estabelecido pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina o Máximo em 54%. Em seguida relatou sobre as propostas de Lei do PPA para o quadriê nio 2026/2029 e da PLOA para o exercício financeiro de 2026, mostrando a importância desta audiência para que todos tomem conhecimento sobre essas importantes peças de planejamento. Sobre o Plano Plurianual para o próximo quadriênio, demonstrou os programas da gestão, explicando sobre projetos e atividades que serão executados nos próximos anos, fazendo uma ligação entre o PPA ea LOA. Sobre a proposta orçamentária , demonstrou os valores da estimativa da receita e fixação das despesas orçamentária que cumprindo o principio do equilíbrio entre receita e despesa foi orçada no montante de R$ 56.151.350,00, cumprindo o que foi determinado também no PPA e LDO, foi feito uma explanação quando a distribuição destes valores pelos órgãos da administração municipal. Foi aberta a palavra aos presentes, para discussão sobre os temas abortados e esclarecimento de dúvidas, após este momento foi feito o encerramento e encerrada a audiência Pública da qual foi lavrada a presente ATA, conforme segue assinada por todos os presentes constantes na relação em anexo.

RELAÇÃO DOS PRESENTES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICIPIO JUREMA-PI

Data: 17 de Outubro de 2025

Local:

Assunto:

| N2 | | CPF | ASSINATURA |

ld:OE28A8E394921EF2

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0002053/2025 CREDENCIAMENTO Nº 007/2025

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

| EXTRATO DE CREDENCI.AMENTO | EXTRATO DE CREDENCI.AMENTO | EXTRATO DE CREDENCI.AMENTO | EXTRATO DE CREDENCI.AMENTO |

| FUNDAMENTAÇAO LEGAL | FUNDAMENTAÇAO LEGAL | LEI 14.1 33/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. | LEI 14.1 33/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. |
| N. do CREDENCIAMENTO: | N. do CREDENCIAMENTO: | 007/2025 | 007/2025 |
| CONTRATO ADM. Nº | CONTRATO ADM. Nº | 0070711/2025 | 0070711/2025 |
| CREDENCIANTE : | CREDENCIANTE : | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNIC!PIO DE JUREMA/PI | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNIC!PIO DE JUREMA/PI |
| CREDENCIADO: | CREDENCIADO: | AURICELIO RIBEIRO LTDA (CENTRO MATERNO INFANTIL E CIRURGIA DR AURICELIO RIBEIRO), CNPJ/MF SOB Nº Ol.095.148/0001-10 . | AURICELIO RIBEIRO LTDA (CENTRO MATERNO INFANTIL E CIRURGIA DR AURICELIO RIBEIRO), CNPJ/MF SOB Nº Ol.095.148/0001-10 . |
| VALOR GLOBAL: | VALOR GLOBAL: | R$ 180 . 000 ,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) . | R$ 180 . 000 ,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) . |
| F DE REC . | UN:ID . ORÇAMICN'l'--...A 1 | UN:ID . ORÇAMICN'l'--...A 1 | ELICM. DE DESPESA |
| 500/600 | 02 . 05 . 01 • | 02 . 05 . 01 • | 33.90 . 39 |
| 1 DATA DE ASSINATURA | 1 DATA DE ASSINATURA | 10 .301 .0016.2027. 0000 1 1 07/11/2025 | 10 .301 .0016.2027. 0000 1 1 07/11/2025 |
| PRAZO DE VI.r•w.NCIA : | PRAZO DE VI.r•w.NCIA : | 1 06/11/2026 | 1 06/11/2026 |

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

O Secretário Municipal de saúd9 do Municipio de Jurema/PI no uso de suas atribuições , declara em atendimento ao disposto no único do art . 79, da Lei 14 . 133/21, que fOi publ icado rio pl aca?:', de,,·1 avisos da Prefeitura Municipal, o extrato res umido do CREDENCIAMENTO firmadó entre as partes acima mencionadas, pelos prazos esti pulados emlei . Por ser expressao da ve rdade , firmo o presente, para que surta os efeitos l egais.

..'--. Aurizor1an Dias de Oliveira : Secretário Municipal de Saúde

| EXTRATO PARA PUBLICAÇAO | EXTRATO PARA PUBLICAÇAO | EXTRATO PARA PUBLICAÇAO | EXTRATO PARA PUBLICAÇAO |

| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0183110/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 - SRP PROC . ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14 . 133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 | CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0183110/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 - SRP PROC . ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14 . 133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 | CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0183110/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 - SRP PROC . ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14 . 133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 | CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0183110/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 - SRP PROC . ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14 . 133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 |
| FUNDAMENTAÇAO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA- PI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | FUNDAMENTAÇAO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA- PI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | FUNDAMENTAÇAO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA- PI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | FUNDAMENTAÇAO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA- PI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| CONTRATADO: J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDA - CNPJ: 22.644.081/0001-03 . | CONTRATADO: J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDA - CNPJ: 22.644.081/0001-03 . | CONTRATADO: J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDA - CNPJ: 22.644.081/0001-03 . | CONTRATADO: J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDA - CNPJ: 22.644.081/0001-03 . |
| OBJETO: AQUISIÇAO , PARCELADA E SOB DEMANDA, DE PEÇAS , ASSESSORIOS E MATERIAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DO MUNICÍPIO DE JUREMA- PI . | OBJETO: AQUISIÇAO , PARCELADA E SOB DEMANDA, DE PEÇAS , ASSESSORIOS E MATERIAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DO MUNICÍPIO DE JUREMA- PI . | OBJETO: AQUISIÇAO , PARCELADA E SOB DEMANDA, DE PEÇAS , ASSESSORIOS E MATERIAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DO MUNICÍPIO DE JUREMA- PI . | OBJETO: AQUISIÇAO , PARCELADA E SOB DEMANDA, DE PEÇAS , ASSESSORIOS E MATERIAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DO MUNICÍPIO DE JUREMA- PI . |
| VALOR GLOBAL : RS 862.395, 00 (OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), | VALOR GLOBAL : RS 862.395, 00 (OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), | VALOR GLOBAL : RS 862.395, 00 (OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), | VALOR GLOBAL : RS 862.395, 00 (OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), |
| F. DE REC. | UNID . ORÇAMENTARIA | PROJ. ATIVIDADE | ELEM. DE DESPESA |
| 500 | 02.04.00 | 12.361.0006.2015.0000 | 33.90.30 |
| 550 | 02.04.00 | 12 . 361 . 0006.2070.0000 | 33 . 90.30 |
| 500/553/576 | 02.04 . 00 | 12.361 . 0006 . 2069 . 0000 | 33 . 90 .30 |
| 540/543 | 02.04.01 | 12. 361 . 0006 . 2022 . 0000 | 33 . 90 . 30 |
| VIGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 . | VIGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 . | VIGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 . | VIGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 . |
| DATA ASSINATURA: 31/10/2025 . | DATA ASSINATURA: 31/10/2025 . | DATA ASSINATURA: 31/10/2025 . | DATA ASSINATURA: 31/10/2025 . |
| #SIG: IVONETE SOARES DIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO #SIG: JORDÃO DE HOLANDA DIAS RIBEIRO (J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDAI - CONTRATADO. | #SIG: IVONETE SOARES DIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO #SIG: JORDÃO DE HOLANDA DIAS RIBEIRO (J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDAI - CONTRATADO. | #SIG: IVONETE SOARES DIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO #SIG: JORDÃO DE HOLANDA DIAS RIBEIRO (J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDAI - CONTRATADO. | #SIG: IVONETE SOARES DIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO #SIG: JORDÃO DE HOLANDA DIAS RIBEIRO (J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDAI - CONTRATADO. |

| EXTRATO PARA PUBLICACAO | EXTRATO PARA PUBLICACAO | EXTRATO PARA PUBLICACAO | EXTRATO PARA PUBLICACAO |

| PROC , ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 FUNDANENTACAO LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14.133 , DE 01 DE ABRIL DE 2021 | PROC , ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 FUNDANENTACAO LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14.133 , DE 01 DE ABRIL DE 2021 | PROC , ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 FUNDANENTACAO LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14.133 , DE 01 DE ABRIL DE 2021 | PROC , ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000561/2025 FUNDANENTACAO LEGAL: LEI FEDERAL N. o 14.133 , DE 01 DE ABRIL DE 2021 |
| CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA-PI | CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA-PI | CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA-PI | CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUREMA-PI |
| CONTRATADO: GREGORIO BASTOS DE SOUSA (AUTO PEÇAS BASTOS) - CNPJ: 00.102.205/0002-69 . | CONTRATADO: GREGORIO BASTOS DE SOUSA (AUTO PEÇAS BASTOS) - CNPJ: 00.102.205/0002-69 . | CONTRATADO: GREGORIO BASTOS DE SOUSA (AUTO PEÇAS BASTOS) - CNPJ: 00.102.205/0002-69 . | CONTRATADO: GREGORIO BASTOS DE SOUSA (AUTO PEÇAS BASTOS) - CNPJ: 00.102.205/0002-69 . |
| OBJETO: AQUISIÇAO MATERIAIS PARA MUNICÍPIO DE JUREMA-PI, VALOR GLOBAL : RS UM REAIS). I!' , DE REC . 1 | , PARCELADA E VEÍCULOS AUTOMOTORES, 314.151,00 (TREZENTOS UNID . ORÇAMENTAR A | SOB DEMANDA, DE PEÇAS PARA ATENDER AE QUATORZE MIL 1 PROJ. ATIVIDADE | , ASSESSORIOS E DEMANDA DA FROTA DO CENTO E CINQUENTA E 1 ELEM. DE DESPESA |
| 500 1 | 02 .03 . 00 | 1 04 . 122.0004 .2006.0000 | 1 33.90 . 30 |
| 500 | 02.11 . 00 | 04 . 122 . 0004 .2053 . 0000 | 33.90 . 30 |
| 1 1 1 VXGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 . | 1 1 1 VXGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 . | 1 1 1 VXGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 . | 1 1 1 VXGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 . |
| DATA ASSINATURA: 31/10/2025 . --- | DATA ASSINATURA: 31/10/2025 . --- | DATA ASSINATURA: 31/10/2025 . --- | DATA ASSINATURA: 31/10/2025 . --- |
| IISIG: LUCIENE DA SILVA SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, | IISIG: LUCIENE DA SILVA SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, | IISIG: LUCIENE DA SILVA SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, | IISIG: LUCIENE DA SILVA SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, |