Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

Prefeitura Municipal de Piracuruca

Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

Desdobramento Das Receitas Previstas Em Metas Bimestrais De Arrecadação Exercício: 2025

| Receita | Valororçado | 1'Blmn1rl | 1'Blmn1rl | 2'Blrneotre | 2'Blrneotre | Blrneotre | Blrneotre | 4'Blrneotre | 4'Blrneotre | 5' Blrneotrt | 5' Blrneotrt | 6'Blmntrt | 6'Blmntrt |

| Receita | Valororçado | Valar | Ac1111ulado | Valor | Ac1111Ulado | Valor | Acumulado | Valor | Acumulado | Valor | Acumulado | Valor | Acumulado |
| l""°stos,Taxas e Cartribulções de Melhoria | 10.139.119,00 | 1.689.853,17 | 1.689.853,17 | 1.689.853,17 | 3.379.706,33 | 1.689.853,17 | 5.069.559,50 | 1.689. 853,17 | 6.759.412,67 | 1.689.853,17 | 8.449.265,83 | 1.689.853,17 | 10.139.119,00 |
| Contribuições | 2.380.000,00 | 396.666,67 | 396.666,67 | 396.666,67 | 793.333,33 | 396.666,67 | 1.190.000,00 | 396.666,67 | 1.586. 666,67 | 396.666,67 | 1.983.333,33 | 396.666,67 | 2.380.000,00 |
| Receita Patrirronlel | 424.500,00 | 70.750,00 | 70.750,00 | 70.750,00 | 141.500,00 | 70.750,00 | 212.250,00 | 70.750,00 | 283.000,00 | 70.750,00 | 353.750,00 | 70.750,00 | 424.500,00 |
| Receita de Ser.iços | 189.000,00 | 31.500,00 | 31.500,00 | 31.500,00 | 63.000,00 | 31.500,00 | 94.500,00 | 31.500,00 | 126.000,00 | 31.500,00 | 157.500,00 | 31.500,00 | 189.000,00 |
| Transferências Correntes | 133.560.509,00 | 22.260.084,83 | 22260.084,83 | 22.260.084,83 | 44.520.169,67 | 22.260.084,83 | 66.780.254,50 | 22.260.084,83 | 89.040.339,33 | 22260.084,83 | 111.300.424,17 | 22.260.084,83 | 133.560.509,00 |
| Outras Receitas Correntes | 154.200,00 | 25.700,00 | 25.700,00 | 25.700,00 | 51.400,00 | 25.700,00 | 77.100,00 | 25.700,00 | 102.800,00 | 25.700,00 | 128.500,00 | 25.700,00 | 154.200,00 |
| Operações de Créclto | 5.000.000,00 | 833.333,33 | 833.333,33 | 833.333,33 | 1.666.666,67 | 833.333,33 | 2.500.000,00 | 833.333,33 | 3.333.333,33 | 833.333,33 | 4.166.666,67 | 833.333,33 | 5.000.000,00 |
| Alklnação de Bens | 74.750,00 | 12.458,33 | 12.458,33 | 12.458,33 | 24.916,67 | 12. 458,33 | 37.375,00 | 12. 458,33 | 49.833,33 | 12.458,33 | 62.291,67 | 12.458,33 | 74.750,00 |
| Transferências de Capita | 11.471.200,00 | 1.911.866,67 | 1.911.866,67 | 1.911.866,67 | 3.823.733,33 | 1.911.866,67 | 5.735.800,00 | 1.911.866,67 | 7.647.466,67 | 1.911.866,67 | 9.559.333,33 | 1.911.866,67 | 11 . 471.200,00 |
| Deduções da receita | (9.020. 432,00) | (1.503.405,33) | (1.503.405,33) | (1.503.405,33) | (3.006.810,67) | (1.503.405,33) | (4.510.216,00) | (1.503.405,33) | (6.013.621 ,33) | (1.503.405,33) | (7.517.026,67) | (1.503.405,33) | (9.020.432,00) |
| Totais | 154.372.846,00 | 25.728.807,67 | 25.728.807,67 | 25.728.807,67 | 51.457.615,33 | 25.728.807,67 | 77.186.423,00 | 25.728.807,67 | 102.915.230,67 | 25.728.807,67 | 128.644.038,33 | 25.728.807,67 | 154.372.846,00 |

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES Gestor(a)

CPF: 867. 455, 493-87

- Ili· Manutenção dos serviços de saúde;
- IV -Os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública;
- V - Para a realização de despesas com investimentos;
- VI -Mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, desde que comprovada a. existê ncia de recursos disponíveis, para a sua cobertura.

Parágrafo único . Havendo extrapolação , em decorrência de qualquer das situações descritas no art. 4° , deverá , o Poder Executivo Municipal, proceder a sua compensação em períodos futuros.

- Art. 5° Para efeito do disposto no Inciso VI do artigo 4°, consideram-se recursos existentes os seguintes:
- -O produto do excesso de arrecadação, considerando-se ainda a tendência do exercício , em conformidade com o disposto no Art. 43 da Lei nº 4.320164;
- -Os valores resultantes da economia de dotação apurada durante a execução orçamentária anual:
- 111 · Os valores decorrentes de auxílios, convên ios, subvenções, termo de fomento, termo de colaboração , operações de crédi to e congêneres , cujas receitas não estejam previstas na Leii Orçamentária Anual;
- IV - Os saldos positivos apurados em balanço do exercício anterior a tít ulo de Superávit Financeiro, em conformidade com o disposto no Art. 43 da Lei nº 4.320164.
- Art. 6° A programação financeira eo Cronograma de Desembolso composta pelos Anexos deste, poderá ser alterada ao longo da execução para ser adequada ao comportamento da. arrecadação , bem como para adequação às alterações orçamentárias decorrentes de reestimativas e de créditos adicionais.

Art. 7° Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário . Gabinete do Prefeito de Piracuruca, em 13 de Janeiro de 2025.

Prefeito Municipal

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

(Continua na próxima página)

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece a Programação Financeira eo Cronograma de Desembolsos Mensal e Bimestral para o Exercício Financeiro de 2025 no Âmbito do Municíp io de Piracuruca - PI, e dá outras providências .

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõe s que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
- Art. 1º Ficam estabelecidos, no ambito do Município de Piracuruca, Estado do Piauí, a Programação Financeira eo Cronograma de Desembolsos mensal e bimestral, na forma dos anexos, parte integrante deste, em atendimento ao disposto nos Art 8° e 13 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade Fiscal) e da Lei Municipal nº 190812024 Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
- Art. 2º As receitas previstas na Lei Orçamentár ia Anual para o exercício financeiro de 2025, Lei Municipal nº 1.91612024, de 02 de dezembro de 2024, ficam desdobradas em metas mensais e bimestrais na forma do anexo de Programação Financeira da Receita.
- Art. 3° As despesas fixadas na Lei Orçamentá ria Anual para o exercício financeiro de 2025, Lei Municipal nº 1.91612024, de 02 de dezembro de 2024, ficam desdobradas conforme o cronograma de desembolsos mensais e bimestrais na forma do anexo do Cronograma de Execução de Desembolso.

Art. 4° Será admitida a extrapolação dos limites fixados para a execução da despesa, nas seguintes situações:

- 1 - Para atender a obrigações constitucionais e/ou legais;
- li - Manutenção dos serviços de educação ;