Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/03/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí Dispensa Eletrônica - 003/2025

Resultado da Homologação

0001 Locação dos softwares para Sistema de Contabilidade Pública, Sistema de Pessoal/folha de pagamento e Sistema de Protocolo de Benefícios Previdenciários para o Município de Boqueirão do Piauí -PI -N/C -Valor Referência: 5.800,00

FomacedOI'

Valor Final

FUTURO COMUNICACAO E AGENCIA DE PUBLICIDADE L TOA

5 .480,00

Valor Total

54.800,00

Slluaçllo

GENIR FERREIRA DA SILVA

Autoridade Competente

ld:OS9B935D63694Dl.E

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001-37 ENDEREço: AVENIDA PRIMAVERA,. NR sn,. cENTRo ceP: 64.283-000. WEBMAIL: pr.,·lturaboq.gav-bol.com.br

CHAMADA PÚBLICA nº 001/2025 para a aquisição de gêneros alimendcios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do an.14 da Lei n . 0 11.947 /2009 e Resolução FNDE n. 0 04/ 2015.

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa ju.ódica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Boqueirão do Piauí, siruada à Av. Primavera, 699, Centro, CNPJ (MF) Nº 01.612.566/0001-37 neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Genir FeneU'a da Silva, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução/ CD /FND E nº 38/2009, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE durante o peóodo letivo do ano de 2025. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 14 de junho a 04 de abril de 2025, das oito as doze horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Boqueirão do Piauí-PI.

1. OBJETO

O objeto da presente Chamada Públic a é a aquisição de gêne ros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

| G:ll:NERO | UNIDADE | Preço de Aquis~ · ão * PREÇOUNIT OR$ | QUANTIDADE TOTAL |

| CHEIRO VERDE | MAÇO | RS 3,00 | 6 |
| MILHO VERDE | ESPIGA (UND) | R$ 2,25 | 14 |
| FEITAO VERDE | KG | R$11,50 | 300 |
| ABOBORA | KG | RS 6,50 | 400 |
| MELANCIA | KG | RS 3,00 | 25 |
| COLORAU | KG | R$ 20,00 | 150 |
| MACAXEIRA | KG | RS 6,50 | 480 |
| FARINHA DE MANDIOCA | KG | R$7,31 | 300 |
| COUVE | KG | RS 8,00 | 140 |
| PIMENTA DE CHEIRO | KG | RS 10,00 | 200 |
| PEPINO | KG | R$5,00 | 270 |
| QUIABO | KG | RS 7,00 | 90 |
| AC:AFRAO (PO) | KG | R$13,27 | 90 |

·Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 06/2020. An.28, §1 "'.).

*Os preços apresentados na Chamada Pública são previam.ente definidos pela Entidade Exccutora, e são esses os preços que serão praticados no âmbito dos contratos de aquisição de produtos da agricultura familiar, ou seja, o preço NÃO é critério de classificação, nã o há disputa de preços.

2. FONTE DE RECURSO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE / P:ME / FNDE / RECURSOS PROPRIOS.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais. de acordo com o Art.. 34 da Resolução FNDE nº 06/2020.

ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

- O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Fí sica - CPF;
- li - o extrato da D AP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 clias;
- III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agriculrura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
- V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

ENVELOPE Nº 01 - HABILlTAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

- O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitaçã o:
- 1 - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- II - o extrato da DA.P Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- m -o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o casoj e
- V - a declaração de que os gêneros alimenáci os a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
- 3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILlTAÇÃO DO GRUPO FORMAL
- O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os docwnentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Juddica - CNPJ;

(Continua na próxima página)

Il - o extrato da DAP Juríd ica para associações e cooperativas. emitido nos último s 60 dias;

- m - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV - as cópias do estaruto e ata de posse da arual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
- V - o Projeto de Venda de Gêner os .Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;

VI -a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/ cooperados;

Vll a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo conuole do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;

VIlI - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o caso;

4. ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA
2. 4.1. No E nvelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros .Alimentícios da Agricultura. Familiar conforme Anexo I (modelo da Resolução PNDE n. 0 38/2009).
3. 4.2 O(s) projeto(s) de venda a ser(em) conttatado(s) será(ão) selecionado(s) confonne critéri os estabelecidos pelo art. 25 da Resolução.
4. 4.3, D evem constar nos Projetos de Venda de Gêne ros Alimentícios da Agriculrura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Wormal► eo CNPJ E DAP juridica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
5. 4.4. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abenura de prazo para sua regularização de até dois dias, conforme análise da Comissão Julgadora.
5. COMPOSiçAO DOS PREÇOS
7. 5.1 Os preços apresentados nessa Chamada Pública foram previamente defuúdos pela Entidade Executora, e são esses os preços que serão praticados no âmbito dos contratos de aquisição de produtos da agricultura familiar. Ou seja, o preço não será critério de classificação. Nesse sentido, os
8. projetos de venda devem conter os mesmos preços apresentados nessa Chamada Pública. 5.2 Para a definição dos preços foi realizada uma pesquísa de preços entre três fornecedores locais, sendo que ao preço final do produto foi incorporado as condições necessárias à aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar, tais como despesas com frete, embalagens► encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto.
6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFIClARIOS
10. 6.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.
11. 6.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
12. I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.
13. II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do Paí s.
14. Ili - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País.
15. 6.3. Em cada grupo de projetos► secá observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
16. I -os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
17. II - os fornecedores de gêneros alimentícios certi.ficados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;

m -os Grupos Formais (organi:tações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF DAP J uádica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de D eclaração de Aptidão ao PRONAF DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física);

- 6.4. No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior porcentagem de agricuhores familiares e/ ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica.
- 6.5. Em caso de persistir o empate, será realizado sortdo ou, em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.
7. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor (es) classificado(s) deverão entregar as amostras na Secretaria de Educação de BOQUEIRÃO do Piauí, com sede à Rua 26 de janeiro, S/N, até o dia 04 de abril de 2025, das 10:00h (oito ho.ras da manhã) às 12:00h (doze horas da manhã), para avaliação e sdcção dos produtos a serem adquiridos.

As amostras serão analisadas quanto a sua qualidade, inclusive a análise sensorial dos produtos por meio de uma equipe devidamente capacitada, observando-se a legislação pertinente.

Ourante o fornecimento, as mercadorias serão devolvidas no ato da entrega, se nã o corresponderem à quaUdade exigida na presente chamada e apresentada nas amostras.

8. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os gêneros alimentício s deverão ser entregues no depósito de recepção dos mesmos, situado na sede à Rua 26 de Janeiro, S/N, semanalmente, sempre às terças-feiras pontualmente às 07h30min da manhã, exceto se houver feriado nesse dia, que nesse caso deverá ser entregue no dia seguinte.

Os produtos deverão ser entregues no depósito e nas quantidades indicadas pelo período da assinatura do contrato ou até quando forem supridas as necessidades para a alimentação escolar.

9. RESPONSABILlDADE DOS FORNECEDORES
2. 9.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.
3. 9.2 O fornecedor se compromete a fornecer os gêne ros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela Secretaria Municipai de Educação/Seto r de Alimentação Escolar.
4. 9.3 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta Chamada Pública.
9. 4 O fornecedor se compromete, ainda, a fornecer os gêneros alimentícios para entregar no almoxarifado central deste Municlpio e nas quantidades indicadas pela Secretaria Municipal de Educação/Setor de Alimentação Escolar.
10. PAGAMENTO
7. O pagamento será realizado após a última entrega do mês, ocorrendo sempre no mês subsequente ao fornecimento e, dependendo em qualquer caso, do repasse do órgão financiador FNDE. Será realizado pela Secretaria de Educação mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedado à antecipação de pagamento, por famramento.
11. IRREVOGABILlDADE E IRRETRATABILlDADE

Após a divulgação do resultado, objeto desta Chamada Pública, a Comissão Julgadora considerará , para todos os 6.ns, que o procedimento de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural estará concretizado.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
2. 12.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: murais de algumas escolas do municlpio de Boqueirão do Piauí , mural da Prefeitura Municipal de Educação de Boquciriio do Piauí e no site do D iário Oficial dos Município.
3. 12.2. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) especifica para os alimentos de origem animal e vegetal.
4. 12.3. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP / Ano/Entidade Executora, e obedecerá as seguintes regras:
5. I Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP / Ano/E.Ex.
6. II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:

Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP juódka xR.$ 40.000,00.

- 12.4. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada atravé s de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agriculrura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em confonnidade com os tennos da chamada públi ca e da proposta a que se vinculam.
- 12.5. As verduras e legumes deverão ser de boa qualidade, com tamanho médio padronizado; As hortaliças deverão estar frescas, inteiras e sãs, no ponto de maturação adequado para consumo; As folhas deverão se apresentar intactas e firmes; As frutas deverão ser de boa qualidade, no ponto de maruração adequado para consumo, inteiras e sãs.
- 12.6. Em todos os casos, os produtos deverão estar isentos de:

I Substâncias terrosas; II Sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; I II Parasitas, larvas, ou outros animais, nos produtos e embalagens; IV Umidade externa anormal; V Odor e sabor estranhos; VI Enfermidades; e

- VII Lesões que afetem a sua aparê ncia e utilização .
12. 7 A quantidade de gêneros a.limentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios elaborados pelas nutricionistas da Secretaria Municipa1 de Educação e executados pelas escolas, conforme Anexo II.
- 12.8 Fazem parte deste Edital de Chamada Pública:

Anexo I Modelo de Projeto de Venda de Gênero s Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar FND E. Anexo II Especificações dos Gêneros Alimentícios Anexo III Modelo de contrato de venda para os gêneros alimentícios da agàcultura familiar. Anexo IV Modelo de Pesquisa de Preço Anexo V Termo de Recebimento da Agricultura Familiar Anexo VI Declaração de Produção Agrícola Própria do Fornecedor Anexo VII - Cronograma das Etapas do Edital da Chamada Púb lica.

Boqueirão do Piauí/ PJ, de 13 março de 2025.

Edson Alves de Melo Secretário Municipal de E ducação

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