Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/09/2025

EITADO DO PWJf PRERITURA IIUNK:FAL DE SANTO INÃCN> DO PWJf CNPJ: OI.IU.MII0001-17

Estimativa do impacto orçamentário-finance iro

Ar ea li zação do\_processo pressupõe um a ume nto anual da despesa com pessoal no valor de R .S. 231.224,63 conforme abaixo discriminado:

TABELA 2:

| ALTERAÇÃO SALARIAL | ALTERAÇÃO SALARIAL | ALTERAÇÃO SALARIAL | ALTERAÇÃO SALARIAL | ALTERAÇÃO SALARIAL | ALTERAÇÃO SALARIAL | ALTERAÇÃO SALARIAL | ALTERAÇÃO SALARIAL | ALTERAÇÃO SALARIAL |

| CarKo/funcão (AI | Quanttda de vaaas (B) | Remuner açllo R$(C) | REMUNERAÇÃ OXA QAUNTIDADE DE VAGAS PORMIES(D) | Montante folha (E) 12 MESES | 13• SALARIO (FI | 1/3 FlRIAS( GI | Encargos sociais PATRON AIS - 1.2 m éSéS IHI | Montante 12 meses(H)"' (O x12)+E |
| PEDAGOGO | 11 | R$ 2.29000 | RS 2S.190 00 | R$ 302.28000 | R$ 25.190,00 | R$ 8.39667 | R$ 60.45600 | R$ 396.322 67 |
| (A)TOTAL TOTAlGERAL(A- 8) | 11 | R$2.290,00 | R$ 25.190,00 | •• lOZ.280.00 | •• 25.190,00 | •• 8.396,67 | •• 60.456.00 •• | R.$ 396.322.67 RS 396.322,67 |

DESPESA TOTAL ANO

396.322,67

Obs.: Informar outras despesas de natureza trabalhista e previdenciária , t ais como auxíllo aliment ação, auxílio transpo rte, auxílio moradia, indenizaçã o de transpo rte, FGTS e contribuição a planos de saúd e, se for o caso.

PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO/ M tS NOVOS CONTRATADOS

TABELA 3:

| IMPACTO A MAIOR A SER ACRESCIDO MENSALMENTE EANUALMENTE NA DESPESACOM PESSOAL DOS PROXIMOS 3 ANOS | IMPACTO A MAIOR A SER ACRESCIDO MENSALMENTE EANUALMENTE NA DESPESACOM PESSOAL DOS PROXIMOS 3 ANOS | IMPACTO A MAIOR A SER ACRESCIDO MENSALMENTE EANUALMENTE NA DESPESACOM PESSOAL DOS PROXIMOS 3 ANOS | IMPACTO A MAIOR A SER ACRESCIDO MENSALMENTE EANUALMENTE NA DESPESACOM PESSOAL DOS PROXIMOS 3 ANOS |

| M tS | EXERCÍCIO 2025 | EXERCÍCIO 2026 | EXERcfCIO 2027 |
| JANEIRO | R$ 0,00 | R$ 35.503,91 | R$ 38.166,70 |
| FEVEREIRO | R$ 0,00 | R$ 35.503,91 | R$ 38.166,70 |
| MARÇO | R$ 33.026,89 | RS 35.503,91 | RS 38.166,70 |
| ABRIL | R$ 33.026,89 | R$ 35.503,91 | R$ 38.166,70 |
| MAIO | RS 33.026,89 | RS 35.503,91 | RS 38.166,70 |
| JUNHO | R$ 33.026,89 | R$ 35.503,91 | R$ 38.166,70 |
| JULHO | R$ 33.026,89 | R$ 35.503,91 | R$ 38.166,70 |
| AGOSTO | RS 33.026,89 | RS 35.503,91 | RS 38.166,70 |
| SETEMBRO | RS 33.026,89 | RS 35.503,91 | RS 38.166,70 |
| OUTUBRO | R$ 33.026,89 | R$ 35.503,91 | R$ 38.166,70 |
| NOVEMBRO | RS 33.026,89 | RS 35.503,91 | RS 38.166,70 |
| DEZEMBRO | R$ 33.026,89 | R$ 35.503,90 | R$ 38.166,70 |
| TOTAL 12 MESES | R$ 330.268,89 | R$ 426.046,87 | R$ 458.000,39 |

TABELA 4:

| DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 | DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 |

| Saldo disponíveldas dotações de pessoal e encargos sociais anexo I LOA2025 | R$ 12.811.903,00 |
| Valor da despesa a ser deduzido das Dotações : | R$ 12.406.472,22 |
| Suficiência de Dotaçõ es ou Necessidade de Suplementação Orçamentária: | R$ 405.430,78 |

Observa-se que temos uma suficiência financeira na dotação orçamentaria 1

| Despesa com pessoal CONSOLIDADA (LRF art. 20, Incisos 1,1 e Ili) | Despesa com pessoal CONSOLIDADA (LRF art. 20, Incisos 1,1 e Ili) | Despesa com pessoal CONSOLIDADA (LRF art. 20, Incisos 1,1 e Ili) |

| | R$1,00 | %s/ RCL |
| Receita Corrente Líquida (RCL) | 36.109.967,70 | |
| Despesa com pessoal computável nos Últimos 12 meses | 12.802.794,89 | 35,46% |
| Limite de alerta (art.59,§ 12 li da LRF) | 19.499.382,56 | 54% |
| Limite prudencial ( Art. 22,§ únicoda LRF) | 18.524.413,43 | 57% |
| Limite legal ( art.20 da LRF) | 17.549.444,30 | 60% |

Com o acréscimo da despesa, o município fica abaixo do limite de alerta, atingindo um percentual de 35,46% da despesa com pessoal

Ante o exposto, conclui-se que o município de Santo Inácio do Piauí - PI tem capacidade orçamentária e financeira para suportar as despesas decorrentes com pessoal.

Santo Inácio do Piauí 10 de janeiro de 2025

J6niar

ESTADO DO PlAUI PREFEITURA MUNtCIPAL DE SANTO INÁCIO DO PlAUI CNPJ: 06.553.945/0001-17

DECLARAÇÃO

(Art. 3°, inciso IV, da Resolução nº 23/2016)

Eu, AURO APARECIDO DE CARVALHO, RG. nº 1263552 SSP/PI, CPF 514.885.073-68, Chefe do Poder Executivo Municipal, declaro que o município de Santo Inácio do Piauí PI tem adequação orçamentária e financeira para suportar o aumento da despesa com a contratação temporária de pessoal por meio de processo seletivo simplificado (Edital nº 01/2025), e que a realização do mesmo tem compatibilidade com as peças de planejamento governamental, conforme reza o art. 16, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00 .

Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Santo Inácio do Piauí-PI , 10 de janeiro de 2025.

DECRETO Nº 04/2025

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL OE 8.A.NTO \NÃ CIO DO PIA.UI

Santo Inacio do Piauí-PI, 28 de janeiro de 2025.

"Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora e Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ/PI, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de realização de Processo Seletivo no âmbito do Poder Executivo, visando o cumprimento da Constituição Federal e, sobretudo, a regularização do quadro de pessoal desta municipalidade.

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 II da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, o teor da Lei Orgãnica Municipal;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 209/2018, publicado no Diârio Oficial dos Municípios, Edição 3716 de 06 de dezembro de 2018, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público .

Art. 1 · -Nomear os servidores: REGINAL VA PINHEIRO BRITO portadora do CPF nº, 887.648.263-68, ALISSON SOARES DE SOUSA portador do CPF nº. 014.715.503·70 e FRANCIVALDO DE SOUSA portador do CPF nº. 790.38S.733-91; para comporem a Comissão Organizadora e Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2025, sob a presidência da primeira, secretariada pela segunda e pela terceira, com escopo de proceder à coordenação da realização do Processo Seletivo mencionado neste Decreto, bem como supervisão e preparação das normas pertinentes e todos os atos legsis pertinentes compatíveis com as atribuições desta Comissão.

Parágrafo Único -A Comissão de que trata o caput deste artigo fica autorizada a criar subcomissões para auxiliá-la no desempenho de suas atividades.

Art. 2· - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inácio do Piauí - PI, aos vinte dias do mês de janeiro de 2025.