Município: Curimatá
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/02/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº O 14/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025

Fundamentação Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores

Contratante: Município de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado: Nogueira e Nogueira Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 08.511.852/0001-55

Valor: valor mensal R$ 6.000,00 (seis mil reais), no prazo de 12(doze) meses.

Data da Assinatura: 04 de fevereiro de 2025.

Vigência: Este Contrato terá vigência de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado e /ou aditivado, nos termos da lei 14 .133/2021. Dotação Orçamentária: FPM, ICMS e recursos próprios.

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUi CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº O 10/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 III, da Lei 14.133 de OI de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº O 14/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de Inexigibilidade de Licitação nº O 10/2025, cujo o objeto é a Prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa da advocacia, acompanhamento e promoção da defesa dos interesses do Município perante a Justiça do Trabalho em !ª, 2ª e 3ª instâncias, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa Nogueira e Nogueira Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 08.511.852/0001-55, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor mensal R$ 6.000,00 (seis mil reais), no prazo de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí-PI, 04 de fevereiro de 2025.

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

· ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAU( CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46 Contrato Administrativo nº O 14/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº O 10/2025 Fundamentação Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa da advocacia, acompanhamento e promoção da defesa dos interesses do Município perante a Justiça do Trabalho em l', 2ª e 3ª instâncias.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de Inexigibilidade nº 010/2025, de que trata este processo, objetivou a Prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa da advocacia, acompanhamento e promoção da defesa dos interesses do Município perante a Justiça do Trabalho em 1 ª, 2ª e 3ª instâncias, foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Jurídica.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , RATIFICO os termos propostos no parecer Jurídico , a contratação da empresa Nogueira e Nogueira Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 08.511.852/0001-55, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor mensal R$ 6.000,00 (seis mil reais), no prazo de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo cumpra-se.

Jatobá do Piauí , 04 de fevereiro de 2025.

ld:0B621DAAE7 AOCSSS

EDITAL Nº 003/2025 CONVOCAÇÃO OE POSSE Referente ao Concurso Públ ico Nº 001/2023

- O Prefeito Municipal de Curimatã, Estado do Piaui, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados, conforme relação constante no ANEXO I deste Edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos. observadas as seguintes condições :

1 DA ASSINATURA 00 TERMO OE INTERESSE NA VAGA

- 1.1. Os candidatos relacionados no ANEXO I deste edital, após a presente convocação , deverão comparecer na Prefeitura Municipal de Curimatã-PI , situada na Praça Abdias Albuquerque, 427, Centro, Curimatã-PI , no Setor Pessoal da Secretaria Municipal de Administração , no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário compreendido das 07:30h às 13:30h ás, para assinar o termo de interesse na vaga.
- 1.2. O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

3 -DOS ATOS OE NOMEAÇÃO

- 3.1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecer vigente.

4- DAPOSSE

- 4.1. Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar na Prefeitura de Curimatã -PI para ser empossado e receber o local de trabalho para o qual será designado.
- 4.2. Da data da posse, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imedia apresentação , que será atestada pelo Diretor do departamento à qual ficará subordinado.

Curimatã-PI , 03 de fevereiro de 2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

,..-,,.,.,,,,.,,,..,,.,.,,.

""·º"'".»s,-o,w

Jose Adelmo Da Silva Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

ANEXO 1- CANDIDATOS CONVOCADOS

AUXUAR DE SERVIÇOS GERAIS · ZONA URBANA · SMS

lnscriçao

-doCnlldllo

101.1CII

ILAHE RODRIGUES DIAS

104.00I

SIMONE ALVES LUSTOSA

f'ISIOTERAPEUTA

- 100.521 GESSICA ARAGAO SANTIAGO 05.1)1/1992 62, 00 42,00 0,00 12,00 C lasslicad

0059

MOTORISTA , SMS

Cnlldllo

Ordem lnsctlçjo -do

10U71

SAMUEL FERDINANl MESQUITA CHAGAS

Nlsclmno Olljollvl

17mtl991

ESP

Tlulo

TOIII Sllulçlo

0.00 72,00~

- 7 102.273 CLAYTONROGERIOGONCAI.VESLOUZEIRO 21íl1/1981 70,00 42,00 0 ,00 10,00 Classlicad

1 OOl3

PSICOLOGO ·

SMS

lnscriçao - do

Cllldldala

101.NO

IRINAIIARIAFERNANlESPAUDOBRASIL

0Ml7íl998

T1luo

TOIIISlulçlo

| 10074 | VIGIA ZONA URBANA , SEIIAD | VIGIA ZONA URBANA , SEIIAD | VIGIA ZONA URBANA , SEIIAD | VIGIA ZONA URBANA , SEIIAD | VIGIA ZONA URBANA , SEIIAD | VIGIA ZONA URBANA , SEIIAD |

| Ordem inWtçao -doCllldldala | Ordem inWtçao -doCllldldala | Nlsclmno OlljlllVI | Esp,cllco | Esp,cllco | Tlulo | TOIII Sllulçlo |
| 17 | 103.713 INARIA VOGADO | 25Al7/1993 | 61 ,00 | 0,00 | 0,00 | 11,00Classllicad |
| 18 | 101457 ABEL JOSE 0A ROCHA | 18/11611981 | 60, 00 | 0.00 | 0.00 | IO,OO~ |
| 19 | 102.209 JAOIS FRANCISCO | 04,1))/1985 | 60,00 | 0,00 | 0,00 | IO,OOClassllicad |
| 20 | NATAN FERREIRA | 05Al1/2001 | 60.00 | 0.00 | 0.00 | IO,OO~ |

ANEXO li EDITAL Nº 003/2025 CONVOCAÇÃO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO N. 0 001/2023 TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ portador(a) da Carteira de Identidade nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ e inscrito(a) no CPF nº~ frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de Curimatã-PI. CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , nos termos da legislação municipal em vigor.

CURIMATÁ , \_/\_j\_

Nascinerto

24.11511994

lln0/1979

Olljollvl Espocllco

113,00

1 0041

Assinatura do Candidato

Tlulo

TOIII S1u1ç1o

12,00Classllcad

ANEXO Ili EDITAL Nº 003/2025 CONVOCAÇÃO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023 TERMO DE DESIST~NCIA AO CARGO

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ portador(a) da Carteira de Identidade nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ e inscrito(a) no CPF nº~ frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de Curimatá-PI , DECLARO RENUNCIAR, em caráter definitivo, a nomeação e posse para o cargo de de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CURIMATÁ, \_/\_/ \_\_

ANEXO IV EDITAL Nº 003/2025 CONVOCAÇÃO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023 DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E VINCULOS EMPREGATICIOS

Eu,, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ portador(a) da Carteira de Identidade nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ e inscrito(a) no CPF nº~residente e domiciliado (a) na cidade de \_\_\_\_\_\_\_ .Estado do ~ Bairro \_\_\_\_\_\_\_\_ n· \_\_ frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de Curimatá-PI , DECLARO que:

2. Para fins do contido no §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
2. () NÃO SOU APOSENTADO
3. () SOU APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DE
4. CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.
3. Para fins do contido nos incisos XVI, XVII e do §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que:

( ) NÃO EXERÇO

( ) EXERÇO

( ) OUTRO CARGO

IDENTIFICAÇÃO DO CARGO

Órgão: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Fone: \_\_\_\_\_\_ \_ Endereço: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Bairro: \_\_\_\_\_\_\_ Cidade \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Cargo/Emprego/Função : Regime Jurídico: \_\_\_\_ \_

CURIMATÁ ,

\_j\_j\_

( ) EMPREGO

( ) FUNÇÃO

PÜBLICA

325