Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/04/2025

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ESTADO DO Piauí
JOAQUim
Prefeitura DE UNIAO
PIRES
A COMISSAO ORGANIZADORA E
AVALIADORA do Processo Seletivo,
Lei n 901/2025, de 17 de margo de 2025.
legalmente constituida e

uso de suas atribuicoes legais,
"Dispoe sobre a criagao de cargos para integrar.
ONDE SE LE:
a Estrutura Administrativa do Município de Uniao
"Art. 1o - Convocar os candidatos constantes no quadro abaixo, classificados no Processo
- PI, conforme a Lei Municipal n 861/23. "
Seletivo Simplificado de Pessoal para a Rede Municipal de Ensino de Joaquim Pires, Edital n
do certame, formalizar a entrega de documentos arrolados adiante, cumprindo a ordem do
O PREFEITO Municipal DE UNIAO, Estado do Piauí
resultado final
homologado por Decreto Municipal:
Fago saber que a Câmara Municipal de Uniao aprovou e eu sanciono a seguinte
LEIA-SE:
Lei Complementar:
Art.1-Co
car os candidatos constantes
quadro abaix
Art. 1o Ficam criados, na estrutura organizacional do Município de Uniao - PI,
Seletivo Simplificado de Pessoal para a Secretaria Municipal de Assistencia Social de Joaquim
conforme o caput do art. 5o da Lei Municipal n 861/23, os seguintes cargos:
Pires,Edital n03/2025,vigente
do resultado final hor
ogado po
I - 1 (um) cargo de Coordenador Executivo do Procon Municipal;
Comissao Organizadora e Avaliado
I,Edital
II 1 (um) cargo de Assistente de Atendimento ao Consumidor do Procon Municipal;
03/2025, em 04 de abril de 2025.
III - 1 (um) cargo de Assessor Administrativo do Procon Municipal.
COMISSAO ORGANIZADORA
Art. 2o O cargo de Coordenador Executivo do Procon Municipal sera de provimento.
em comissao, com remuneracao equivalente a UAS - 5
Brito Portela
1 O ocupante do cargo de Coordenador Executivo do Procon Municipal devera
Paulo Ricardo Sousa Costa
apresentar diploma ou certidao de conclusao de curso superior em Direito e nao.
possuir antecedentes criminais desabonadores da sua reputacao.
Cleia Aguiar Oliveira
2O Coordenador Executivo do Procon Municipal, alem de responder pela

titularidade e direcao do Procon Municipal de Uniao -- Pl, desenvolvera funcoes a
serem estabelecidas no Regimento Interno, conforme o art. 24 da Lei Municipal no
ESTADO DO Piauí
861/23.
Prefeitura DE UNIAO
Art. 3o O cargo de Assistente de Atendimento ao Consumidor do Procon Municipal.
sera de provimento em comissao, com remuneracao equivalente a UAS - 2
Portaria 358/2025- GP
1 O Assistente de Atendimento ao Consumidor do Procon Municipal, alem de
egais que lhe confere o inciso XXv, do art. 71, da Lei Organica do Município, com bas
na legislagao vigente
responder pelo atendimento e organizacao das demandas dos consumidores,.
RESOLVE:
desenvolvera fungoes a serem estabelecidas no Regimento Interno, conforme o art.
24 da Lei Municipal n 861/23.
Art. 1o Criar Comissao Especial no ambito da Secretaria Municipal de Saude
- SMS, para realizar Processo Seletivo Publico para cargos temporarios da Administragao
Publica Municipal e da outras providencias: Tecr
o de Enfermagem-Hospital Municipal
Art. 4o O cargo de Assessor Administrativo do Procon Municipal sera de provimento
aria Municipal de Saude/Hospital Regional, Enfermeiro (a)
Plantonista - Hospital Municipal.
em comissao, com remuneracao equivalente a UAS - 3.
Art. 2 Designar para compor a Comissao as seguintes pessoas:
1o O Assessor Administrativo do Procon Municipal, alem de responder pelas
NOME
CPF
FUNCAO
demandas administrativas do Procon Municipal, desenvolvera fungoes a serem
LUCELIA SARAIVA DE ABREU
DEEBORA DIAS CAVALCANTE MACEDO
072.469.873-63
Membro
estabelecidas no Regimento Interno, conforme o art. 24 da Lei Municipal no 861/23.
3MARIANA CARVALHO OLIVEIRA
037.990.643-03
Membro
Art. 3o As atividades dos membros da Comissao Especial a que se refere o art.
Art. 5o As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao a conta de dotacoes
neradas, constituindo-se servico publico relevante.
orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 4o A Comissao Especial funcionara ate a conclusao dos trabalhos
Art. 5o Revogadas as disposigoes em contrario.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 7o Revogam-se as disposigoes em contrario.
Registre-se;
Publique-se e Cumpra-se.
Uniao, 1 de abril de 2025
govbr su
GUSTAVO CONDE MEDEIROS
Prefeito de Uniao -- PI
Prefeito de Uniao - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais