Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/03/2025

PORTARIA GPME N' ..t.51.12025

Cl\PJ: 06.554.1

4 1 0001-82

CIP: 64.180-000 - Isperantina - PIAUÍ

"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de &perantina-PI. "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1 . 075/2007:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA COSTA, CPF nº 833.028.163-91, RG nº 1.288. 730 - SSP/PI, matrícula nº 395, é titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 67/2024 está instruído com documentos funcionais e infonnações do setor de pessoal da Prefeitura Munici pal, na fonna da Resolução TCE/PI nº 2 . 782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENT ADQRIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de transiçio contida no art. 6' da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5' do art. 40 da Constitulçlo Federal e art. 23 c/c art. 29 da Lei Municipal n' l.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Esperantina-ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

Art. l' CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA COSTA conferindo direito a proventos na inatividade no valor de RS 8.515,28 (oito mil, quinhentos e quinz.e reais e vinte e oito centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NAATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NAATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, confonne art. 1° da Lei Municipal nº 1.480/2023, que dispõe sobre oplano de cargos, carreiras e saláriosdo magistério público municipal de Esperantina. | RS6.550,22 |
| B. ADICIONAL PORTEMPO DE SERVIÇO , de acordo com oart. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre oEstatuto dos servidores públicos municipais de Esperantina-PI. | RS 1.965,06 |
| TOTALDAREMUNERAÇAO NAATIVIDADE | R$ 8.515,28 |
| TOTALDOSPROVENTOSAATRIBUIRNAINATIVIDADE | RS 8.515,28 |

PRIHIHR..\ ~ff:\"ICIP.U DI ISPIR.UTI\..\ Rua \"ereador Ramos, 746. - Centro OPJ: 06.55U741 0001-82 CIP: 64.180-000.: Isperantina - PIArí

" Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenci6rio no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Esperantina-PI." '

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. CLAUDIA CRISTINNI FORTES CARVALHO, CPF nº 825.713.503-82, RG nº 1173.987- SSP/Pi matrícula nº 339, é titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Municfpio de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 55/2024 está instruído com documentos funcionais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCFJPI nº 2.782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTAQORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional n' 41/2003 c/c §5' do art. 40 da Constltuiçlo Federal e art. 27 e/e art. 29 da Lei Municipal n' 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Municfpio de Esperantina - ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contnbuição à Sra. CLAUDIA CRISTINNI FORTES CARVALHO, conferindo direito a proventos na inatividade no valor de RS 4.350,56 (quatro mil, trez.entos e cinquenta reais e cin~uenta e seis centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, conforme art. 1° da Lei Municipal nº 1.480/2023, que dispõe sobre oplano de cargos, carreiras e saláriosdo magistério público municipal de Esperantina. | RS3.480,45 |
| B. ADICIONAL PORTEMPODESERVIÇO, de acordo com oart.80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre oEstatuto dos servidores públicos municipais de Esoerantina-PI. | RS 870,11 |
| TOTAL DA REMUNERACÃO NA ATIVIDADE | RS4J50,56 |
| TOTAL DOS PROVENTOS AATRIBUIRNA INATIVIDADE | RS4J50.56 |

Art. 2° 0 valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art. 2' O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art. 3' Esta portaria cntia em vigor na data de sua assinatura.

IV ANÁRIA DO NAS O PrefeitaM • PI

FRANCISCO DAS GAS ALVES NETO Gerente do Fundo Previden • • o-ESPERANTINA•PREV

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

IVANÁRIADON

FRANCISCO D AS ALVES NETO Gerente do Fundo Previdenciário ESPERANTINA-PREV

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