Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/02/2025

PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal DE VALENCA DO PIAUII
Câmara Municipal DE VALENCA DO Piauí
ca Jose Ma
CNPJ n 00.078.177/0001-00 -- Fone (89) 3465-1034 / Fax (89) 3465-1033
E-mail: camaramunicipaldevalencadopi@gmail.com
Portaria n 006/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 004/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Valenga do Piauí/PI, no uso
EXTRATO DO CONTRATOADMINISTRATIVO
de suas atribuigoes legais, que lhe sao conferidas pela Constituigao Estadual,
pelos art. 41, inciso III da Lei Organica do Município, art. 188 do Regimento.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
014/2025.
EXTRATO
interno e Resolução n 001/2008.
CONTRATO N 014/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Valenca
do Piauí/PI, inscrita sob CNPJ n 00.078.177/0001-00. CONTRATADA: REIS
COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ
RESOLVE:
sob n. 46.240.924/0001-66, objetivando a Contratacao de pessoa juridica para
Art. 1. Nomear o Sr. JOsE GOMES DE ARAUJO, servidor
prestagao de servigos tecnicos profissionais especializados em Assessoria e
Consultoria, com enfase em
Licitacoes
Contratos para
atender as
CONTROLADOR da Câmara Municipal de Valenca do Piauí/PI.
necessidades da Câmara Municipal de Valenga do Piauí/PI. VIGENCIA DO
CONTRATO: 11 (onze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
eais.Orgao:01
- Câmara Municipal; Unidade Gestora: 01.01.00 Câmara
efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposicoes em
Municipal; Projeto/Atividade: 2001 - Manutengao e Funcionamento da Câmara
contrario
Municipal; Classificacao Economica: 3.3.90.35 - Servigos de Consultoria, 07 de
Art. 3o.Revogam-se as disposicoes em contrario
fevereiro de 2025. BENONI JOSE DE sOUSA - Presidente da Câmara Municipal
de Valenca do Piauí/PI.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Valenga do Piauí/PI, aos
dezoito dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco..
PODER LEGISLATIVO
BENONI JOSE DE
one 89 3465-1034/Fax 893465-1033
Benoni Jose de Sousa
Vereador Presidente
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
Eu, BENONI JOSE DE SOUSA, no uso de minhas atribuicoes legais que sao

conferidas pela legislacao em vigor, especialmente pela Lei Federal n
ESTADO DO Piauí
14.133/2021, considerando as informagoes, documentos e pareceres conclusivos
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCiSCO'AYRES
exarados pela Assessoria Juridica e de Controle Interno contidos nestes autos,
C.N.P.J.(MF):06.554.075/0001-09
RATIFICO e HOMOLOGO o presente processo nos seguintes termos:
ERRATA DA Portaria N 065/2025-Gab Pref., 18 de fevereiro de 2025.
Processo Administrativo n 014/2025
Inexigibilidade de Licitação n 004/2025
Considerando erro de digitacao na publicagao da Portaria n 065/2025, de 11 de fevereiro de
Objeto: Contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos tecnicos

profissionais especializados em Assessoria e Consultoria, com enfase em
Licitacoes e Contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de
ONDE SE LE:
Valenca do Piauí/PI.
Art. 1 - NOMEAR, a senhora MARIA MADALENA PEREIRA LIMA, por
Contratado: REIS COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
rtador do CPF
ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob no. 46.240.924/0001-66
ILUMINACAO PUBLICA do Município de Francisco Ayres, Estado do Piauí, nos termos da Lei
Prazo de Vigencia: 11 (onze) meses
Municipal n 321/2014, de 22 de dezembro de 2014, alterada pela lei Municipal n 421/2022 de 16 de
Valor total: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
LEIA-SE:
Item Orcamentario:
Orgao: 01 - Câmara Municipal
Art. 1-NOMEAR,a senhora MARIA MADALENA PEREIRA LIMA,p
009.471.703-67, RG n 487.482-SSP-PI, no cargo da DIRETORA DE LIMPEZA E ILUMINACAO
Unidade Gestora: 01.01.00 --
-Câmara Municipal
PUBLICA do n
nicipio de Francisc
co Ayres, Estado do Piauí, nos termos da Lei Municipal no
Projeto/Atividade: 2001 -- Manutencao e Funcionamento da Câmara Municipal
321/2014, de 22 de dezembro de 2014, alterada pela lei Municipal n 421/2022 de 16 de agosto de
Classificacao Economica: 3.3.90.35 - Servicos de Consultoria
2022;
Esse termo se fundamenta no artigo 74, inciso III, alinea C da Lei Federal n
14.133/2021.
Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres/PI, em 18 de fevereiro de 2025
Sendo assim, autorizo a assinatura do TERMO DE CONTRATO, apos a realizacao
EUGENIA DE
da DESPESA com a emissao do respectivo EMPENHO.
Eugenia de Sousa Nunes
Prefeita Municipal de Francisco Ayres
Nesta oportunidade, determino a publicacao deste ato.
Valenca do Piauí (PI), 07 de fevereiro de 2025.
Numerada, registrada e publicada a presente Lei no mural da Prefeitura Municipal de Francisco Ayr
PI, aos DEZOITO dias do mes de FEVEREIRO do ano de dois mil e VINTE E CINCO, e
encaminhada a imprensa para publicacao oficial
RENATO ANTONIO
ANTONIOGAR
Benoni Jose de Sousa
Renato Antonio Garcia Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Valenca do Piauí/PI
Secretario Municipal de Administracao e Planejamento