Município: Jurema
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/03/2025

Processo Administrativo: Nº 001 .0000225/2025/DL

Dispensa de licitação:

015/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO :

- 1.1. A Secretária Municipal de Administraçã o, Planejamento e Finanças do Município de Jurema, Estado do Piauí , senhora LUCIENE DA SILVA SANTOS, considerando a. decisão proferida pelo Agente de Contratação designado através da Portaria nº 07 /2025 de 06/01/2025, bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021, conforme Projeto Básico anexo aos autos do processo.
- 1.2. Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET COM SISTEMA DEDICADO A CABO FIBRA ÓPTICA COM IP FIXO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JUREMA PI.

- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela Prefeita Municipal de Jurema, Estado do Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município .
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
- 2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
- 2.1.1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com Dispensa de Licitação nº 015/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico, de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação.
- Art. 75, caput, inciso li. É dispensável a licitação : li - para contratação que envolva valores inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veíc ulos automotores; (Reda~o dada pelo DECRETO Nº 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021).
- 2.2. Empresa Contratada: L. S. DE SENA (LLNET), inscrita no CNPJ sob o Nº 31 .119.230/0001-06, com endereço na AC Localidade Maristela, snº, Zona Rural CEP: 64.782-000, na cidade de Jurema - PI
- 2.3. Valor Total da Contratação : R$ 44.850,00 (Quarenta e quatro mll oitocentos e cinquenta reais).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- 3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.
- 3.2. Da Publicação:
- 3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jurema, PI, em 12 de março de 2025.

LUCIENE DA SILVA SANTOS Secretária Municipal de Administração , Planejamento e Finanças

KAYLANNE DA SIL

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PICNPJ: 01.612 .585/0001 -63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP: 64. 782-000

EXTRATO DE CONTRATO

| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PI |

| CONTRATADO: | VIVIANNY DOS SANTOS SOUSA - CPF 081.605.763-07. |
| OBJETO: | Prestação de serviços para exercer a função de AGENTE DE SAÚDE , a ser desempenhada Junto a Secretaria Municipal saúdee saneamento de Jurema -PI. |
| CONTRATO: | 018/2025 |
| DATADA ASSINATURA: | 06/03/2025 |
| VALOR GLOBAL VENCIMENTO: | R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) |
| FONTE DO RECURSO: | Fonte: 500/600/604 |
| VIG~NCIA: | 06/03/2025 A 30/09/2025 |

Jurema -PI, 06 de março de 2025.

AURIZORLAN OI

DE OLIVEIRA

03838441850

AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA

Sec. Mun. De Saúde e Saneamento de Jurema-PI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PICNPJ: 01.612 .585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,

Nº 11 , CENTROCEP: 64. 782-000

| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PI |

| CONTRATADO: | MÔNICA RIBEIRO FERREIRA- CPF 009.665.153-90. |
| OBJETO: | Prestação de serviços para exercer a função de AGENTE DE SAÚDE, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal saúdee saneamento de Jurema -PI. |
| CONTRATO: | 019/2025 |
| DATADA ASSINATURA: | 06/03/2025 |
| VALOR GLOBAL VENCIMENTO: | R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) |
| FONTE DO RECURSO: | Fonte: 500/600/604 |
| VIG~NCIA: | 06/03/2025 A 30/09/2025 |

AURIZORLAN OI

DE OLIVEIRA:

03838441850