Município: Itainópolis
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/10/2025

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Estado do Piauí ,.,\_P\_R\_E\_F\_E\_ I\_ T\_U\_R\_A\_M\_U\_N\_I \_C\_I\_P\_A\_L\_D\_E\_IT\_A\_IN\_O\_ -\_P\_O\_ L \_IS

\_\_ \_

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPO LIS-PI

Eu, PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES, brasileiro, solteiro, filho de Raquel Rodrigues da Luz, portador do CPF: 495.469.738-74, residente e domiciliada no Povoado Caraíb as, Zona Rural, Itainópolis-PI, CEP nº 64565000, vem, com o devido acatamento e respeito, requerer a instauração da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA de um terreno situado na Rua Zulmira de Carvalho Campos, SN, Bairro Centro, Itainópolis/PI, Latitude: 7.451608, Longitude: -4 1.478878, Itainópolis­ PI CEP nº 64565000, conforme estabelece a Lei Municipal nº 414 de 12 de dezembro de 2024.

Nestes termos, Pede deferimento.

Itainópolis-PI 15 de outubro de 2025.

PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES

CPF nº 495.469.738-74 Requerente

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

Estado do Piauí \_ P\_R\_E\_F\_E\_IT\_U\_R\_A\_M\_U\_N\_IC\_IP\_A\_L\_D\_E\_IT\_A\_IN\_o\_· P\_O\_L\_IS \_\_ \_

MEMORIAL

DESCRITIVO

Referente a: regularização de imóvel urbano Autor do memorial: Eng. Civil José Urbano G. de Macédo Júnior CREA RNP: 1921309768

Proprietário:

PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES

CPF:

495.469.738-74

Endereço Residencial: POVOADO CARAÍBAS, ZONA RURAL, ITAINOPOLIS/PI

Bairro:

ZONA RURAL

CEP:

64565-000

ltainópoli s/PI

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: IMÓVE L URBANO

Endereço do imóvel : RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS, SN, Bairro Centro, ltainópolis/PI

Proprietá rio:

Município:

ltainópolis/PI

Perímetro:

Matrícula:

Comarca:

ITAINÓPOLIS/PI

CPF:

495.469.738-74

UF: PIAUÍ

Área do terreno:

104,00 m'

DESCRIÇÃO DOS VÉRTICES DE CONFRONTAÇÕES

1. Introdução :

o presente Memorial constitui uma apresentação técnica para fins de regularização de á rea urbana nas metragens e confrontações de um imóvel constituído de: um TERRENO georreferenciado pertencente a PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES situado na RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS, SN, Bairro Centro, ltainópol is/PI, com Área total de 104,00 m' que mede e limita-se:

- FRENTE, Norte- Com a RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS medindo 13,00 metros;
- LADO DIREITO, Leste Com o IMÓVEL PERTENCENTE A MANOEL GOMES FERREIRA, medindo 8,00 metros;
- FUNDOS, Sul -Com o TERRENO PERTENCENTE A CLEMILTON JOSÉ DA SILVA medindo 13,00 metros;
- LADO ESQUERDO, Oeste Com os RUA MORRO VALENTIM DANTAS medindo 8,00 metros;

Observação :

A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.

z \_ DESCRIÇÃO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ltainópolis/PI, 13 de outubro de 2025.

CPF: 495.469.738-74

JOSÉ URBANO GONÇALVES DE MACÊDO JÚNIOR

ENG. CIVIL- CREA RNP 1921309768 / CPF: 058.359.043-80 RESPONSÁVEL TÉCNICO

LAUDO TÉCNICO

Atesto, sob as penas da lei, que efetuei pessoalmente o levantamento da área referente a: um TERRENO georreferenciado pertencente a PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES situado na RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS, SN, Bairro Centro, ltainópolis/PI, com Área total de 104,00 m 2 e que os valores corretos dos azimutes e distâncias e os dados de identificação dos confrontantes são os apresentados nesta oportunidade, na planta e no memorial descritivo que acompanham o presente laudo.

Ao efetuar os trabalhos, constatei o seguinte: o lote urbano possui descrição tabular excelente, em suas medidas perimetrais e definição de rumos ou ângulos de deflexão.

O presente levantamento foi efetuado em seus limites, uma vez que as divisas são claras e respeitadas há muitos anos. Além disso, todos os confrontantes confirmaram que a referida área respeita os limites de seus imóveis.

ltainópolis/PI, 13 de outubro de 2025

Documento assinado digitalm ente

JOSÉ URBANO GONÇALVES DE MACÊDO JÚNIOR

ENG. CIVIL-CREA RNP 1921309768 / CPF: 058.359.043-80

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977

CREA-PI

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí

.1. Responsável Técnico

JOSÉ URBANO GONÇALVES DE MACÊDO JÚNIOR

Título profissional:

153

Pág ina 1/1

ART de Obra ou Serviço 1920250080205

RNP:

1921309768

Registro:

41303

Engenheiro Civil

.2. Dados do Contrato

Contratante:

Logradouro:

RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS

Complemento:

Bairro:

Centro

CPF/CNPJ:

49546973874

Cidade:

Itainópolis

UF: PI 15/10/2025

CEP:

64565-000

Contrato:

15102025

celebrado em

Vinculado à ART:

Valor: R$

1.500,00

Tipo de Contratante:

PESSOA FÍSICA

Ação Institucional:

Logradouro:

Complemento:

Cidade:

Itainópolis

Data de Início :

15/10/2025

Finalidade:

CADASTRAL

Previsão de Término:

Proprietário:

.·. Atividade Técnica

ELABORAÇÃO

15/10/2026

Bairro:

Centro

Coordenadas Geográficas:

LEVANTAMENTO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRJCO

CEP:

64565-000

-7.451608, -41.478878

Código:

CPF/CNPJ:

49546973874

Quantidade

104,0000

Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART

- 5. Observações

ART para fins de regularização de área urbana nas metragens e confrontações de um imóve. l constituido de: um TERRENO georreferenciado pertencente a PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES situado na RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS, SN, Bairro Centro, Itainópolis/PI, com Área total de 104,00 m 1 que mede e limita-se:

Unidade

metro quadrado

- FRENTE, Norte - Com a RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS medindo 13,00 metros;

- LADO DIREITO, Leste - Com o IMÓVEL PERTENCENTE A MANOEL GOMES FERREIRA, medindo 8,00 metros;

- FUNDOS, Sul - Com o TERRENO PERTENCENTE A CLEMIL TON JOSÉ DA SlL VA medindo 13,00 metros;

- LADO ESQUERDO, Oeste - Com os RUA MORRO VALENTIM DANTAS medindo 8,00 metros;

- 06. Declarações

Acessibilidade: Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

Entidade de Classe

Nenhuma

.ti. Assinaturas

Declaro serem verdadeiras as informações acima

IT AINÓPOLIS - PI

15 de Outubro de 2025

Local

Data

Documento assinado eletronicamente com credenciais de login e senha por: JOSÉ URBA O GONÇALVES DE MACtDO RNP: 1921309768 Data: 15/10/25 10:09

JOSÊ URBA O GO ÇALVES DE MACÊDO JÚNIOR. CPF: 0583590438-0

PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES· CPF/CNPJ: 49546?73874

- .---~-Informações

- A ART é valida somente quando quitada. median1 e apresentação do comprovan1e do pagamen10 ou conferência no site do Crea-Pl.

- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante com o objctjvo de documcn1ar o vínculo contratual.

Valor ART: R$ 103,03

Registrada em

15/10/2025

Valor Pago: R$ 103,03

Nosso Número :

8201756300

Baixada em: