Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 28/11/2025


TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 02/2025 - SDU/NOR -TE . CONCORRÊNCI A PÚBLICA Nº 12/2024 - SAAD/NORTE (POR LOTES). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.002789/2023-34 - SAAD/ NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.004101/2025-09 - SDU/ NORTE. CONTRATADA: EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA. EPP. 1) Objeto: 1.1. A CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA (DAS ALTERA -ÇÕES CONTRATUAIS), Inciso I, Item 'b', § 5º, do Contrato nº 02/2025 - SDU/NORTE, prevê quanto à possibilidade de alteração unilateral do contrato para modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição de quantitativo até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea 'b', e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como quanto à obrigato -riedade de aceitação pela Contratada, nas mesmas condições contratuais, em relação ao referido acréscimo e/ou supressão. 1.2. O aditamento contratual relativo a esta contratação, implicará em acréscimo de aproximadamente 10,46% (dez vírgula quarenta e seis por cento) do valor do contrato, em ra -zão do aumento de valor no importe de R$ 32.643,60 (trinta e dois mil seis -centos e quarenta e três reais e sessenta centavos), bem como em supressão de aproximadamente 10,46% (dez vírgula quarenta e seis por cento) do valor do contrato, em razão da diminuição de valor no importe de R$ 32.643,60 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), tudo conforme Replanilhamento do Contrato nº 02/2025 - SDU/NORTE. 1.3. O referido valor encontra-se dentro do limite estabelecido pelo artigo 65, § 1°, da Lei Federal nº 8.666/93, ocasionando a manutenção do valor do contrato no importe financeiro de R$ 312.094,36 (trezentos e doze mil, noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), tendo em vista que os percentuais e valores do acréscimo e supressão são equivalentes, fazendo com que não haja modificação do valor inicial da contratação. 1.4. O supracitado adita -mento de valor se encontra em conformidade com solicitação da Fiscalização do Contrato nº 02/2025 - SDU/NORTE, por meio da Gerência de Obras e Serviços da SDU NORTE, nos termos do Parecer Técnico Descritivo de Replanilhamento e da Justificativa de Alteração Contratual Quantitativa, nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.004101/2025-09 , bem como frente às exposições realizadas com base no Parecer Jurídico nº 62/2025 - PLCCA/ PGM, no Parecer Técnico - ALC-CGM e na Autorização de Aditivo de Valor Contratual, os quais fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; e ainda com base no artigo 65, inciso I, alínea 'b', e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. 2) Da Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 41001 - Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Norte; Fonte de Recursos: 500100 - Recursos não Vinculados de Impostos - GERAL; Pro -grama de Trabalho: 41001.154510045.5226 - Obras e serviços com recursos do Orçamento Popular - SAAD Norte; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Serviços: Em cumprimento à CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do Contrato nº 02/2025 - SDU/NORTE, fica a Contratada dispensada de proceder com a suplementação do valor de cobertura da garantia da execução dos serviços, conforme o artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista que os percentuais e valores do acréscimo e supressão são equivalentes, fazendo com que não haja modificação do valor inicial da contratação, não havendo, portanto, a alteração do valor de cobertura previsto na Apólice de Seguro Garantia do Contrato nº 02/2025 SDU/NORTE. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 28 de novembro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Manoel Machado de Amorim.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. CONSTRUTORA PEGASUS LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ nº 03.006.767/0001-16, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM a Licença Ambiental de Operação, para o exercício de sua atividade econômica principal de Construção de Edifícios (CNAE 41.20-400), bem como as demais atividades secundárias relacionadas ao ramo da construção civil. A empresa possui sede administrativa localizada na Rua Treze de maio, nº 685, sala-D, Centro Norte, CEP 64.000-150, Teresina - PI.

COMUNICADO. A empresa ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A, com CNPJ 27.157.474/0001-06, com sede na Avenida Professor Camilo Filho, 1960, Bairro Todos os Santos, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação da Licença de Operação nº 154 (12181707)/2025 - Referente a operação da Estação de Tratamento de Efluentes do Supermercado Atacadão Bela Vista, localizado no município de Teresina-Pi.

COMUNICADO. THIAGO HOLANDA E CIA LTDA, CNPJ Nº 47.643.232/0001-21, com sede e foro em Teresina - Piauí, na Rua Senador Candido Ferraz, nº 1250, Edifico The Office Tower, Sala 1502, Bairro Jó -quei, Teresina-PI, CEP 64001-260, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação.

COMUNICADO. COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUI LTDA, CNPJ 01.408.415/0001-61, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, Licença Ambiental de Instalação para nova sede, que se localizará na Rua Desembargador Cromwell Carvalho, nº 1780, bairro Jóquei, Teresina/PI.