Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/04/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VccxCI.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PREFEITURAMUNICIPAL DE ARRAIAL
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GABINETEDO PREFEITO
ARRAL
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 04/2025
Portaria N 281, DE 31 DE MARCO DE 2025.
O Município de Arraial - PI, em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.
14.133/2021, torna publico aos interessados que a administragao Municipal pretende realizar
Altera a Portaria de no 03, de 02 de janeiro
a contratacao de empresa para o fornecimento de peixe tambaqui fresco, entrega in loco, no
de 2025, que nomeia a Secretaria Municipal
local indicado na ordem de fornecimento para atender necessidades da Secretaria Municipal de
Cidadania,
Assistencia Social de Arraial - PI, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de
de Assistencia
Social
precos no prazo de 3 (tres) dias uteis, a contar desta publicacao, oportunidade em que a
conforme adiante se especifica,e da outras
administracao escolhera a mais vantajosa. Limite para apresentacao das propostas de pregos:
providencias.
04/04/2025, as 08:00h. Fontes de recursos: Proprios, fme, fmas, fms, iss, icms e outros. O
Edital/Termo de referencia da dispensa estara disponivel no site oficial do Município

O PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes

legais, com base no art. 37 da Constituigao Federal, art. 106, inciso VI da Lei Organica
Arraial -- PI, 31 de marco de 2025
do Município e art. 6o, $ 1, da Lei n 332 de 12 de dezembro de 2023
Jose Siqueira Brito Filho
RESOLVE:
Agente de Contratacao
Art. 1. NOMEAR Ana Santana Bueno de Sousa, inscrita no CPF no

687.831.163-20, para ocupar o cargo de provimento em comissao de "Secretaria
Municipal de Assistencia Social e Cidadania", com direito a percepcao de remuneragao
MURIC!
#it SMAS
CMAS
equivalente a constante na lei n 344, de 10 de setembro de 2024.
CONSELHO MUNICIP
Art. 2. Fica a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania
nomeada Gestora do Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAs, do Fundo
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS MURICI DOS PORTELAS - PI
Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente - FMDCA, do Fundo Municipal de
EDITAL DE CONVOCACAO N 01/2025
Habitagao e Interesse Social - FMHIS e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da
O Conselho Municipal de Assistencia Social de Murici dos Portelas, no uso de suas atribuicoes
Pessoa Idosa - FMDI.
legais e em conformidade com a Lei Organica da Assistencia Social (LOAS) - Lei n 8.742/1993 e
demais legislagoes pertinentes, torma publico o presente edital de convocacao para o cadastramento
Art. 3. A diretoria de recursos humanos se encarregara de adotar as
e/ou recadastramento das entidades e organizacoes da sociedade civil que prestam servigos, programas,.
providencias que se fizerem necessarias ao cumprimento do desposto nesta Portaria.
projetos e beneficios socioassistenciais no ambito do Município..
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
1. OBJETIVO
O presente edital tem como objetivo convocar as entidades e organizacoes da sociedade civil
que atuam na area da assistencia social para efetuarem seu cadastramento e/ou recadastramentc
junto ao CMAS de Murici dos Portelas, visando a composicao do banco de dados atualizado e
ESTADO DO Piauí
a regularizacao documental junto ao Conselho.
GABINETE DO PREFEITO
2. DO PERIODO DE CADASTRAMENTO
O periodo para cadastramento e/ou recadastramento sera de 01 a 15 de abril de 2025.
Art. 5. Revoga-se as disposigoes em contrario.
. DOCUMENTACAO NECESSARIA
As entidades interessadas deverao apresen
tes documentos
.Copia do CNPJ;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Estatuto Social atualizado e registrado;
Arraial, 31 de margo de 2025.
Ata de eleicao e posse da atual diretoria;
Relatorio de atividades desenvolvidas nos ultimos 12 meses;
Comprovante de inscriao no Conselho Municipal de Assistencia Social (caso ja seja
ALDEMES
BARROSO DA digital por ALDEMES
Assinado de forn
cadastrada);
Outros documentos pertinentes, conforme orientacao do CMAS.
57370
LOCAL E HORARIO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Aldemes Barroso da Silva
Os documentos deverao ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Assistencia
PREFEITO
Social, localizada na Rua Mariquinha Portela, no horario de 7:00 as 11:00 horas, de segunda a
sexta-feira.
JOSE
C Assinado de
BALDUINO forma digital por.
5. DISPOSICOES FINAIS
MADEIRA:22 MADEIRA:22790
O nao cadastramento no prazo estabelecido implicara na impossibilidade de participacao nos
espagos de controle social e acesso aos beneficios socioassistenciais vinculados ao CMAS.
790225320 225320
Jose Balduino Madeira
Secretario de Governo
Murici dos Portelas - PI, 31 de marco de 2025.
govbr
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos

Municipios, Edigao.
que circulou no dia
_de_
_de 2025.
Presidente do CMAS