Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Certidão
Data de publicação: 02/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizand ro Deus de Carvalho, N 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

com a administração pública municipal;

- Declaração de bens e valores patrimoniais ou Declaração de IRPF vigente;
- Declaração de não acumulação ilegal de cargos, emprego ou função pública;
- Comprovante de inscrição no PIS/P ASEP, se possuir;
- Comprovante de Conta Corrente Bradesco.

- Comprovante de CNH (para cd oJS,· )~
- Hemograma;

- Glicemia de jejum;

- Sorologia para he \_ p .atite · C;

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- Laudo es~ficando i1teficiê ncia ( caso seja PNE).

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- Raio X do ióW&'i ' '-· ·vo ara ood fessor ;

·., ·: ;. ·

-,,, ""' · ~1"!11·' 11 Art. 32 - A falta 11 J! qualq · r dos documentos especificados acim11, re 1 Lltar' á no impedimento da ~ Í/Jltli ~ 1 Í I nomeaçã oe pd ?s"é' {l·porta~ o; , 1 o candidato deverá certificar-se qe preenche os requisitos I · exigidos para o cargo para o qual,foi classificado. / i ,/.· í 1/,1/i 1

gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de carvalho, N 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N· 001 e 003/2023

CARGO: 003

MOTORISTA B

CLASSIFICADO(SJ:

075322700 · JONAS SOARES DA CRUZ, 80.00, 3

CARGO: 007 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

CLASSIFICADO(S): 075314719 JOYCE M ARIA PEREIRA DE MACEDO, 66.00, 2; 075317803 MARIA ERICK PEREIRA DE SOUSA, 6S.OO, 3

CARGO: 008 -AUXILIAR ADMINISTRATIVO

CLASSIFICADO(S): 07S319146 - LUÍS FELIPE E DE ABREU, 74.00, 3; 075318986 - LARICE DE SOUSA, 67.00, 4 <5,\__, () \_,(ll,

CARGO: 013

FISCAL DE TRIBU~

CLASSIFICADO(SJ: 075319518 (i\.iYLLA RAYANNE\_ NOGUEIRA ·

CLASSIFICADO(S~

531862~

DANIELLE LIMA OLIVEIRA, 72.~,

CARGO: 027 FIS)O.JJã RAP~UTA

CARGO: 034 - PRQ FESSOà DE EDUCAÇÃO

INFANTIL - ZONA UR~AN4t

CARGO: 035

PROFE~SQR Dtp\os· ANO

CLASSIFICADO(S):

ZONA Ru,u,/

11t

07531851'9 :'ANTONIA DE PAULA DE)ESUS VISGUEiRA, 79.00, 6

gabinete@castelodoplaul.pl.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS PMCJD RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA -41 .522.160I0001-88 Exllfddo: 2024

DECRETO Nº 60 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.310

Abre no orçamenlD vlgenre crédllD adicional suplementar e di1 outras provkMndas

Resolve:

Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito ad icional na i mportância de R$1, 840. 450 , 39 distribu1doa as seguintes dotações:

| Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | 1.840.450,39 | 1.840.450,39 | 1.840.450,39 |

| 02 | 03 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E Pt..ANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E Pt..ANEJAMENTO | | | |
| | .. | 04.122.0011.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 | APOIOADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recursos n6o Vlnculedoe de lmpostoe RECURSO ORDINÁRIO | ◄5.000,00 F.R : 1 | 500 | 00 |
| 02 | 04 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | | |
| | 187 | 12.365.0007.2048.0000 3.3.90.30.00 ... ... 206 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO outras Tranafefêncla8 de Recur808 do FNOE OUTRASFNDE | 100.000,00 F.R.: 1 | 569 | 00 |
| | 729 | 12.36S.0007.204e.OOOO 3.3.90.39.00 669 999 206 | EDUCAÇÃO EQUALIFICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Outras Tran~ de Rerursos do FNOE Ol.1TRAS FNDE | F.R : 1 | 20.000,00 569 | 00 |
| | 168 | 12.361.0011.2038.0000 3.1.90.04.00 500 200 000 | APOIO ADMINISTRATIVO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recurws nlo Vlnçulada. de lmposiog EducaçAo. Deapesa, com MOE | 5.000,00 F.R : 1 | SOO | 00 |
| 02 | 04 02 | FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB | FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB | | | |
| | 210 | 12.361.0007.2089.0000 3.1.90.11.00 640 230 000 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCML TreMfer6nolas do FUNDES - Impostos e Transter6ndas de FUNDES - Proflaalona'8 da EducaçAo Bâ8lc | lmpoetoe | 602.000.00 F.R.: 1 540 | 12 |
| | 211 | 12.361.0007.2089.0000 3.1 .90.11.00 541 230 000 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Tnmst.ondaa da FUNOEB - Cu1ijJN111 .-1taçk, Ja Unllla - VAAF FUNDEB • ProflNlonale da Educaçlo B6slc | F.R : 1 | 198.450,39 1541 | 12 |
| 02 | 05 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE | | | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS PMCJD RUA GABRIEL AMERICO OE OLIVEIRA -41.522.18M>001-88 ex.rereio: 2024

DECRETO Nº 60 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.310

| 02 oe 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE |

| 730 | 10.302.0011 .2063.0000 3.1.90.04.00 706 999 319 | APOIOADMINISTRATIVO CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Tra~Eapeclalda Unlla TRANS. ESPECIAIS | 25.000,00 F.R.: 1 709 00 |
| 731 | 10.302.0011 .2063.0000 3.3.90.30.00 706 999 318 | APOIO ADMINISTRATIVO MATERIAL DE CONSUMO Tia.-.fwlnda E.pedal da UnlAa TRANS. ESPECIAIS | 3-4.000.00 F.R.: 1 709 00 |
| 02 015 02 292 '"" | FUNDO MUNICIPAL De 10.301.0005.2023.0000 3.3.90.30.00 6CIO 999 301 10.301.0005.2023.0000 3.3.90.39.00 600 999 301 | SAUOE SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO MATERIAL DE CONSUMO Tianeferendu Fundo a Fundo de Roc::u1'9011 da SUS provenientes ATENÇÃO PRIMÁRtA. SAúOECOM RESPEITO AO CIDADÃO OUTROSSERVJÇOS OETERCEIROS•PESSOAJURlotCA Tia~Funda•FundadeRecureaa da SUS Pf'OY9(llentn: ATENÇÃO PRJMÁRtA | 20.000.00 F.R: 1 600 00 da Governa Federal • Blooo ele Manuten 30.000,00 F.R.: 1 600 00 da Gov.ma Fedfial • Blaca de Manueen |
| | 10.302.0005.2131.0000 3.1.90.04.00 605 999 320 | $AÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO CONTRA.TAÇÃ O PORTEMPOOETERMINADO Aaalattnc:ia ftnanoelia da Unilo d..tlnada • ~çiaaopagamento PiSO ENFERMAGEM | 30.000,00 F.R.: 1 eo5 00 claa pl90I ..._..paia PfQfts: |
| | 10.303.0005.2068.0000 3.3.90.30.00 600 ... 30◄ | 6AÚOE COM RESPEITO AO CIDADÃO MATERIAL OE CONSUMO Transl'ertndas Funda a Funda de Recuraoe da SUS proYenlentee da Governa ASSIT. FA.RMACEUTICA | 25.000.00 F.R : 1 600 00 Federal - Bloco de Manuten |
| | 10.303.0005.2094.0000 3.1.90.11.00 604 999 317 | 5AÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS •PESSOALCML Tiansr.tndu prownlenlN da OowmaFederal dNtlnadu ao PACS | 82.000,00 F.R.: 1 80-4 00 nc:irnenla doa agentes 0CJl'l'Vltirlaade . |
| 361 | 10.305.0005.2068.0000 3.1.90.11.00 604 999 318 | SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS·PESSOALCML Tranafer6ndu pn:wenlentea do Gavema Federlll destinadasao ENOEMIAS | 15.000.00 F.R.: 1 604 00 Yendmento doa agentes oarnJrltir1all des |
| 32◄ | 10.301.0011.2065.0000 3.3.5'0.39.00 500 300 000 | APOIO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVlÇOS OE TERCEIROS• PESSOAJURlotCA Recun.oe nlo Vlnculadoe de lmpoetoe Saúde- Deepeeaaoom ASPS | 19.000,00 F.R.: 1 500 00 |

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 60 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.310

| 02 07 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ES"TRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ES"TRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ES"TRUTURA |

| 521 | 15.• 52.0003.2056.0000 3.3.90.39.00 000 999 100 | INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURfDtCA Recuraoe nao Vlnculadoe de lmpoel08 RECURSO ORDINÁRIO | 45.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 717 | 17.511.0003.1027.0000 4.4.90.51.00 706 999 106 | INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS OBRAS E INSTALAÇôES T~EspecialdaUnilo TRANSF. ESPECIAIS | 545.000,00 F.R : 1 708 00 |
| Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: | Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: | Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: | Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: |
| 02 01 01 34 | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0013.2006.0000 3.3.50.◄1 .00 000 999 100 | ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL , TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA CONTRIBUIÇÕES Recuraoa nAo Vlncutadoa de lmpoetoe RECURSO OROINÁR.10 | ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 02 02 01 n | SECRETARIA MUNICIPAL 04-.694.0013.2062.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 | DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL. TRIBUTARIA E FINANCEIRA OllTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nAo Vlnooladoe de lmpoetoe RECURSO ORDtNAR.10 | -9.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |
| 75 | 99.999.9999.2999.0000 9.9.99.99.00 000 999 100 | RESERVA DE CONTINGl:NCIA RESERVA DE CONTING~NCIA Recuraoe nAo Vlncu'8dae de lmpostoa RECURSO OROINÁR.10 | •278.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 02 04 01 119 | SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0007.1015.0000 4.4.90.51 .00 500 200 000 | DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃOEQUALIFICAÇÃO OBRAS E INSTAlAÇôES Recursoe nlo Vinculados de lmpostoe Educação· De8peeaa com MOE | ·179.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 04 02 229 | FUNDO OE EDUCAÇÃO 12.36!5.0007.1046.0000 4.4.90.51.00 542 ... 24-0 | BÂS ICA • FUNDES EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Trensfer6n<:;iudo FUNDES • Complementeçio da Unllo •VMT FUNDEB OUtru Oelpelat | .S0.000,00 F.R. Grupo: 1 542 12 |
| e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD RUAGABRIEL AMERICO DEOLIVEIRA 41.522.160/0001.aB 8<etclclo: 2024 | e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD RUAGABRIEL AMERICO DEOLIVEIRA 41.522.160/0001.aB 8<etclclo: 2024 | e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD RUAGABRIEL AMERICO DEOLIVEIRA 41.522.160/0001.aB 8<etclclo: 2024 | e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD RUAGABRIEL AMERICO DEOLIVEIRA 41.522.160/0001.aB 8<etclclo: 2024 |
| | DECRETO Nº 60, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.310 | DECRETO Nº 60, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.310 | DECRETO Nº 60, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.310 |
| 02 04 02 233 | FUNOO DE EDUCAÇÃO 12.365.0007.2102.0000 3.1 .90.11.00 542 230 000 | BÁSICA - FUNDES EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL F.R. TranDrtnc:iaa do FUNDES·Complementaçlo da Unllo • VAAT FUNDES·Profl-daEducaçlo BQlc | -724.000,00 Grupo: 1 542 12 |
| 236 | 12.385.0007.2103.0000 3.1 .90.11.00 542 999 24-0 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS • PESSOALCML Transfertnclas do FUNDES · Complementaçlo da Unllo • VAAT FUNDEB OUtraa Delpoou | •76.450.39 F.R.Grupo: 1 542 12 |
| 02 05 02 274 | FUNOO MUNICIPAL DE 10.301.0005.1039.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 | SAUDE SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nlo vtnculados de Impostos Saúde·Delpoou com ASPS | -30.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 07 01 705 | SECRETARlA MUNICIPAL 15.451.0003.1029.0000 4.4.90.51 .00 754 999 107 | DE INFRA-ESTRUTURA INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE E OBRAS OBRAS EINSTALAÇôES Rea.lrwos de Operaçõu de Cnkltto OPERAÇÕES DECREDITO | -484.000,00 F.R. Grupo: 1 754 00 |
| Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
| RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA PREFEITO MUN. 024.973.373--06 | RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA PREFEITO MUN. 024.973.373--06 | RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA PREFEITO MUN. 024.973.373--06 | RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA PREFEITO MUN. 024.973.373--06 |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃOPIAUÍ

Portaria nº 64 / 2024.

União . PI, 31 de Dezembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO , ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 48, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 11, Inciso IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de União:

RESOLVE:

Art. 1° EXONERAR, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2024, todos os ocupantes de cargos em comissão de Direção, Assessoramento Parlamentar e de Funções Gratificadas, deste Poder Legislativo.

Art. 2° · Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° · Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de União / PI, em trinta e um de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

PRAÇA LUIS MIRANDA

00.716.880/0001-83

Exerek:io:

2024

DECRETO Nº 167 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 . LEI N.21

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e diJ outras provtdénclas

DECRETA; Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1 . 952 . 113, 00 distribuidos as seguintes dotações :