Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025

DECRETO Nº 33 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.272

02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE POLITICAS PARA MULHERES 726 14.122.0004.2108.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 10.000,00 F .R.: 1 500 00

Artigo 2o . O crédito abert o na forma do arti go anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

113

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO

15.451 .0022.1021.0000

PAVIMENTACAO URBANA

4.4.90.51.00

701

999

101

OBRAS E INSTALAÇÕ

0 78.178,07

F.R. Grupo:

701

Outra& Transferência& de ConvênlOtl ou lrn.trumentoo Congênere,& dos E&UK:los

CONV. ESTADUAIS

118 15.451.0022.1062.0000 PAVIMENTACAO URBANA -100.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 700 999 100 Outras TransrerAnclas de Convênios ou Instrumentos Congêneres da UnLllo CONV. UNIÃO

171 17 .511.0029.1017 .0000 ABASTECIMENTO OE AGUA -500.000,00 4 .4 .90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕE SF.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferências de Convtnlos ou Instrumentos Congêneres da Unllo 999 000 Nêo se aplica

191

580

593

SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE

17,512.0029.1023.0000

ABASTECIMENTO OE AGUA

4.4.90.51 .00

700

-500,000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 05

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

999

100

CONV, UNIÃO

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NClA SOCIAL

08.244,0065.2056.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.3.90.36.00

660

999

403

08.244.0065.2061 .0000

3.3.90.39.00

660

999

DECRETO Nº 33 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.272

Artigo 3o . Este decreto e ntra em vigor na data de sua publicação . SAO BRAZ DO PIAUI, 01 de setembro de 2025

DEBORAH SAYONARA SANTOS CARDOSO PREFEITA MUNICIPAL 051 .395.183-09

ld:OE28AACC4AB831EO

UCU l4 0 IA

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· ·u eA(: .lo

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PPAIC EDITAL SEMEC-SBP Nº 005/2025

RESULTADO FINAL DA ETAPA 1

| ORDEM | COORDENADOR A MUNICIPAL | PONTUA O 1ª FASE |

| 01 | VANIA DOS SANTOS NEVES SILVA | 76 |
| ORDEM | FORMADOR/A) MUNICIPAL | PONTUAÇÃO 1ª FASE |
| 01 | LAERTE DA COSTA SANTOS | 75 |
| 02 | ANA PAULA DE CARVALHO REIS | 72 |
| 03 | ANA CLARA DA SILVA NETA | 60 |

COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

00<umtnto·J1in9dodijplltmentt'

Al.80l'fOAPIJtEOOOOEAQUINOPAES~

01a:30/10/202SU:Sl:21.()300

Vcrilique~ht1'>1-://ll11id;w,iti,p.br

Alberto Aparecido de Aquino Paes Landim

Documento usin.Ado dicitillll'N'nlt ptl)A00($ANTAIM'lll.AHOVA

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W.-iliqlH:tm httl)S:/f\,IIÔd lt.iti.p·.b<'

Pedro de Santana Vilanova

AAINUNOALOPf.SGOMfSGONCAl.V[S

~,. o,u:30/10/202S ll;lt:4t.())O(I

Vet-ifiQueem https:J/Wlid1r.iti.rov.br

Raimunda Lopes Gomes Gonçalves

São Braz do Piauí - PI, 30 de outubro de 2025.

Raimundo Maurí cio da Costa Santos Secretári o Municipal de Educação

ld:OE28AACC4AB831BF

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P .J. (MF): 06.554.075I0001-09

TERMO DE CONVALIDAÇÃO N 006/2025

A Prefeita Municipal de Francisco Ayres-Pl, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando as disposições da Lei nº 14.133/21, que estabelece a obrigatoriedade de publicação resumida dos contratos e seus aditivos para que adquiram eficácia ; Considerando a celebração dos Termos Aditivos 1 º ao 10º ao Contrato nº 01.0711/2024, firmado com a empresa POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, com prorrogações de prazos de execução e vigência, conforme descrito nos extratos respectivos; Considerando que, por razões administrativas, identificou-se a necessidade de formalização de convalidação quanto à eventual ausência de publicação tempestiva ou outras irregularidades sanáveis relativas aos referidos termos;

Considerando que a prorrogação dos prazos encontra-se amparada no art 113, da lei 14.133/21, e visa garantir a continuidade e vigência máxima definida pela soma do prazo relativo ao fornecimento inicial ou à entrega da obra com o prazo relativo ao serviço de operação e manutençã o, este limitado a 5 (cinco) anos contados da data de recebimento do objeto inicial;

Considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784/99, que autoriza a convalidação de atos administrativos eivados de defeitos sanáveis , desde que não acarretem prejuízos a terceiros nem lesão ao interesse público ;

Resolve convalidar os atos administrativos relativos aos Termos Aditivos 1 º ao 10º do Contrato nº 01.0711/2024, conforme cronologia abaixo:

- 1 2 Termo Aditivo: Prorrogação da execuçã o de a partir de 07/12/2024 até 05/01/2025; 2º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência de 06/01/2025 até 04/02/2025; 3 2 Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 05/02/2025 até 06/03/2025; 4 2 Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 07/03/2025 até 05/04/2025; 5 2 Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 06/04/2025 até 05/05/2025; 6º Termo Aditivo: Prorrogação da VIgencia de 06/05/2025 até 04/06/2025; - 7 2 Termo Aditivo: Prorrogação da execuçã o de 05/06/2025 até 04/07/2025.

- 8 2 Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 05/07/2025 até 03/08/2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

- 9º Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 04/08/2025 até 02/09/2025 .

- -10º Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 03/09/2025 até 01/10/2025.

Ficam ratificados os efeitos jurídicos e administrativos dos termos aditivos mencionados, devendo ser promovidas, se ainda não realizadas, as devidas publicações na Imprensa Oficial, em cumprimento ao disposto na legislação vigente .

Francisco Ayres-PI, 30 de outubro de 2025.

Eugênia de Sousa Nunes

Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

402

-23,877 ,45

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F .R. Grupo;

660 04

Trensrerência de Recursos do Fundo Nacional de Assi5lênci8 SOcial - FNAS

PSB

-6.064,80

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F .R . Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Naclonal de AssialênclA Social - FNAS

CRlANÇA FELIZ

660 04

-1 .208.120,32

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/000HJ9

EXTRATOS CONSOLIDADOS- TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Município de Francisco Ayres/Pl. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERíODO PRORROGADO: de 23/07/2024 a 23/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024.

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. CONTRATANTE: Município de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERíODO PRORROGADO: de 07/11/2024 a 22/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1 º, inciso I da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024.

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Município de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERíODO PRORROGADO: de 23/10/2024 a 23/01/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024.

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Municipio de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERíODO PRORROGADO: de 23/01/2025 a 23/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025.

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Município de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERíODO PRORROGADO: de 23/04/2025 a 23/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, inciso I da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025.

EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. CONTRATANTE: Municipio de Francisco Ayres/PI.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P .J. (MF): 06.554.075/0001--09

CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERÍODO PRORROGADO: de 22/05/2025 a 05/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Município de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERÍODO PRORROGADO: de 23/07/2025 a 23/10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001--09

TERMO DE CONVALIDAÇÃO N2 007 /2025

A Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando as disposições da Lei nº 14.133/21, que estabelece a obrigatoriedade de publicação resumida dos contratos e seus aditivos para que adquiram eficácia; Considerando a celebração dos Termos Aditivos 1º ao 15º ao Contrato nº 02.0605/2024, firmado com a empresa POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, com prorrogações de prazos de execução e vigência, conforme descrito nos extratos respectivos; Considerando que, por razões administrativas, identificou-se a necessidade de formalização de convalidação quanto à eventual ausência de publicação tempestiva ou outras irregularidades sanáveis relativas aos referidos termos;

Considerando que a prorrogação dos prazos encontra-se amparada no art 113, da lei 14.133/21, e visa garantir a continuidade e vigência máxima definida pela soma do prazo relativo ao fornecimento inicial ou à entrega da obra com o prazo relativo ao serviço de operação e manutenção, este limitado a 5 (cinco) anos contados da data de recebimento do objeto inicial;

Considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784/99, que autoriza a convalidação de atos administrativos eivados de defeitos sanáveis, desde que não acarretem prejuízos a terceiros nem lesão ao interesse público;

· 1 2 Termo Aditivo: Prorrogação da execução de a partir de 06/06/2024 até 05/07/2024; 2º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência de 06/07/2024 até 04/08/2024; 3 2 Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 05/08/2024 até 03/09/2024; 4º Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 04/09/2024 até 03/10/2024; 5 2 Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 04/10/2024 até 02/11/2024; 6º Termo Aditivo: Prorrogação da VJgencia de 03/11/2024 até 02/12/2024; · 7º Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 03/12/2024 até 01/01/2025.

· 8º Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 02/01/2025 até 31/01/2025.

(Continua na próxima página)