Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/01/2025


TERMO DE CONTRATO Nº 01/2025 . PROCESSO Nº 00081.000015/2025-44. Nome do Contratante: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, CNPJ do Contratante: 06.688.535/0001-83. Nome da Contratada: CAMPOS & ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ/CPF da Contratada: 21.071.934/000194. Resumo do Objeto do Contrato: Contratação de escritório de advocacia especializado em empresa pública municipal, com atuação nas áreas de direito societário, trabalhista, regulatório e administrativo para atender as necessidades da empresa teresinense de desenvolvimento urbano - ETURB. Data da Assinatura do Contrato: 29/01/2025. Prazo de vigência: 12 (doze) meses da data de assinatura. Valor global: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Elemento de Despesa: 3.3.90.35/ Fonte de Recurso: 1500100/ Projeto Atividade: 20001.04122 0017 2.110 Administração da ETURB. Signatários do Contrato: Pela Contratante: VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor Presidente - ETURB. Pela Contratada: PAULA ANDRÉA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS - OAB-PI n° 11.082. Teresina-PI. Vicente da Silva Moreira Filho, Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.

¨FWF¨ Fundação Wall Ferraz

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO 05/2024. ORGÃO: FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF; OSC CELEBRANTE: ACIS - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; Nº DO CNPJ DA OSC: 07.589.677/0001-56. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO 05/2024, PASSANDO ESTE A VIGER DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2024 A 02 DE MAIO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 55, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2019 C/C ART. 51 § 2º E § 3º DO DECRETO MUNICIPAL N° 16.802/17. DATA DE ASSINATURA: 29 DE JANEIRO DE 2025. ASSINATURA PELA ENTIDADE: KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO WALL FERRAZ.

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO 39/2024. ORGÃO: FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF; OSC CELEBRANTE: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DOS AMANTES DE SOM AUTOMOTÍVEL E EM GERAL (APISOM); Nº DO CNPJ DA OSC: 13.716.707/0001-40. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO 39/2024, PASSANDO ESTE A VIGER DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2025 A 01 DE MAIO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 55, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2019 C/C ART. 51 § 2º E § 3º DO DECRETO MUNICIPAL N° 16.802/17. DATA DE ASSINATURA: 29 DE JANEIRO DE 2025. ASSINATURA PELA ENTIDADE: KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO WALL FERRAZ.

¨IPMT¨ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DA PRE -

VIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CAPC . Aos 27 dias do mês de janeiro de 2025, às 11 horas da manhã reuniu-se, em Sessão Ordinária, de forma presencial, o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar-CAPC composto pelo presidente Flávio Luís Martins Rodrigues e pelos membros presentes Marcos de Lima Roitman e Thamires Arrais Amorim, para tratar dos assuntos constantes das seguintes pautas: 1) Apresentar a todos os membros presentes proposta de calendário de reuniões do CAPC em 2025, com plano anual de trabalho; 2) Apresentação a todos os membros presentes do relatório de acompanhamento do recolhimento da Previdência Complementar atualizado de dezembro/2024; 3) Informar a todos os membros presentes do comitê que a rentabilidade do plano BBPrev nos últimos 12 meses foi de 3,73%, a rentabilidade acumulada no ano vigente é de 3,73% ea rentabilidade para dezembro foi de -1,04%; 4) Apresentar a todos os membros presentes do comitê o levantamento estatístico do RPC no ano de 2024; 5) Informar a todos os membros do comitê presentes que os valores recolhidos pela BBPrev acumulados de 2023 e 2024, somando os entes da Administração Direta e Indireta (SEMA, SEMPLAN, SEMF, PGM, ARSETE e SAAD NORTE: R$ 978.384,36, da CMT (R$ 179.030,24) e da FMS (R$ 40.529,40), totalizam R$ 1.197.944,00; 6) Apresentar a todos os membros presentes do comitê a nova versão do Manual e da Planilha de simulação do benefício especial; 7) Dar conhecimento aos membros do CAPC do envio formal de ofício à BB Previdência por e-mail, solicitando pronto atendimento para correção no sistema para que passe a informar o extrato atualizado de contribuições dos participantes; 8) Deliberação acerca do mandato dos atuais conselheiros (cujo encerramento dar-se-á em julho deste ano, consoante art. 3°, § 5°, do Decreto 24.510/2023, c/c Decreto 24.511/2023 (vide D.O.M. 3.562), e considerando também que o Dr. Edelman Medeiros Barbosa Santos manifestou interesse em renunciar à função, e por este motivo não participou da presente reunião, estando em trâmite a formalização da renúncia e posterior solicitação ao poder executivo de indicação de novo membro. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quis fazer o uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Flávio Luís Martins Rodrigues, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Teresina, 27 de janeiro de 2025. Flávio Luís Martins Rodrigues. Marcos de Lima Roitman. Thamires Arrais Amorim.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara