Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/10/2025

Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

| 12 365 5110 210! PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS- PRÉ ESCOLA-70% | 12 365 5110 210! PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS- PRÉ ESCOLA-70% | 12 365 5110 210! PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS- PRÉ ESCOLA-70% | 12 365 5110 210! PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS- PRÉ ESCOLA-70% | 12 365 5110 210! PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS- PRÉ ESCOLA-70% |

| 0000494 | 3190.11 99 | 1542!070 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - | 91.492,00 | 91.492,00 |
| Total da Ação 91.492,00 | Total da Ação 91.492,00 | Total da Ação 91.492,00 | Total da Ação 91.492,00 | Total da Ação 91.492,00 |
| | | PESSOAL CIVIL | | |
| 12 365 5110 2102 PESSOALENCARGOSSOCIAIS-PRÉESCOLA-30% 0000501 3390.30 99 15410000 MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.000,00 6.000,00 1.073.802,73 12 361 54!0 2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | 12 365 5110 2102 PESSOALENCARGOSSOCIAIS-PRÉESCOLA-30% 0000501 3390.30 99 15410000 MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.000,00 6.000,00 1.073.802,73 12 361 54!0 2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | 12 365 5110 2102 PESSOALENCARGOSSOCIAIS-PRÉESCOLA-30% 0000501 3390.30 99 15410000 MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.000,00 6.000,00 1.073.802,73 12 361 54!0 2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | 12 365 5110 2102 PESSOALENCARGOSSOCIAIS-PRÉESCOLA-30% 0000501 3390.30 99 15410000 MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.000,00 6.000,00 1.073.802,73 12 361 54!0 2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | 12 365 5110 2102 PESSOALENCARGOSSOCIAIS-PRÉESCOLA-30% 0000501 3390.30 99 15410000 MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.000,00 6.000,00 1.073.802,73 12 361 54!0 2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
| 0000546 | 3190.13 99 | 15001001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.201,00 | 4.201,00 |
| 0000557 | 3390.39 99 | 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | - 84.711,00 | - 84.711,00 |
| | | da Ação Total da Unidade 148.254,00 | 59.342,00 | 59.342,00 |
| | 21.300 6022 2071 | Orçamentária FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | | |
| 10 301 0000683 | 3190.13 99 3390.30 99 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESERVIÇOS PUBLICOS DE ASPS | SAUDE - | SAUDE - |
| 0000687 3390.39 99 PESSOA JURIDICA Total da Ação 170.953,00 PROGRAMA PACS | 0000687 3390.39 99 PESSOA JURIDICA Total da Ação 170.953,00 PROGRAMA PACS | 0000687 3390.39 99 PESSOA JURIDICA Total da Ação 170.953,00 PROGRAMA PACS | 0000687 3390.39 99 PESSOA JURIDICA Total da Ação 170.953,00 PROGRAMA PACS | 0000687 3390.39 99 PESSOA JURIDICA Total da Ação 170.953,00 PROGRAMA PACS |
| 0000678 | | PESSOA JUR!DICA Total | 2.299,00 | 2.299,00 |
| 10 301 6024 | 3190.11 99 | 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS­ | 73.996,00 94.658,00 | 73.996,00 94.658,00 |
| | 2076 | DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE- | | |
| 0000747 | | 16040000 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL | 27.616,00 | 27.616,00 |
| 10 301 | 6022 2!08 | Total da Ação COMPLEMENTAÇÃODOPISOSALARIALDOSPROFISSIONAISDA ENFERMAGEM | 27.616,00 | 27.616,00 |
| | | | 16.007,00 | 16.007,00 |
| | 3190.16 99 | 16050000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS­ PESSOALCML | | |
| 0000735 08 MUNICIPAL | 21.400 244 6640 2082 FUNDO MANUTENÇÃO SOCIAL 3I90.lI 99 | Ação Total da Unidade DE ASSISTENCIA SECRETARIA MUNICIPAL PESSOAL CIVIL 16.007,00 214.576,00 Total da Ação | Total DE | da Orçamentária SOCIAL ASSISTENCIA |
| Total de | | Suplementações | 12.270,00 | 12.270,00 |
| Constituem recursos para complementar a abertura do Créditode que | | o | | |
| | | | 12.270,00 | 12.270,00 |
| | | Total da Unidade Orçamentária | | |
| | | | 1.448.902,73 | 1.448.902,73 |
| Art. | 2'- | trata | | |
| | | | 1ºdeste | 1ºdeste |
| | | | artigo | artigo |
| 0000797 | | | | |
| | 15000000 VENCIMENTOS | | | |
| | | 12.270,00 | 12.270,00 | 12.270,00 |
| | EVANTAGENS | | | |
| | | | FIXAS | - |

""" "" .publiootl.(vm.br . PublicSoA CollLlbili!Udc · vmlo 202S.37.20.0-{ll)l022-0IOO

Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretarie de Finanças

Departamento de Contabilidade

Decreto o Excesso de Arrecadação, apurado até o mês do excrclcio na fonna do artigo 43, inciso Ili, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.448.902,73 (Um Milhão, Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Dois Reais e Setenta e Três Centavos).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos aI de setembro de 2025.

DECRETO Nº 45 /2025

PREFEITU RA MUNICIPAL DE VERA MENDES

União, Trabalho e Tran,par6 ncla

ALTERA OA.ll.T. 7° 00 DECRETO MUNICIPAL 035/2025, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 324/ 2025, PARA DISPOR SOBRE PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE HABILITAÇÃO AO ABONO/RATEIO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS,

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que l.he confere a Lei Orgânica do Munidpio, e

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os prazos e proccc:Umentos de habilitação previstos no Decreto Municipal nº 035/2025, a fim de assegurar ampla publicidade, segurança jurídica e eficiência administrativa;

CONSIDERANDO o interesse público na correta identificação dos beneficiá rios do abono/rateio dos recursos do FUNDEF, nos termos da Lei l\llunicipal nº 324/2025;

DECRETA:

Art. 1°· O an. r do Decreto Municipal nc;, 035/2025 passa a vigorar com a seguinte redação :

- Art. 7° - Eventuais interessados ou representantes legais que não constem nos Anexos Ie II, que entendem serem titular do direito de rateio de que trata este decreto, poderão apresentar requerimento por meio de protocolo nas mesmas condições dos demais, via PROAD (por intermédio de servidor designado, presencialmente), dirigido à Comissão Especial de Análise de Requerimentos, apresentando os respectivos documentos que ratifiquem o efetivo exercício no perí odo de 1 ° de janeiro de 1998 a 31 de março de 2003 (63 meses), até o dia 03/10/2025.
- § 1 ~ A faculdade de que dispõe o dispositivo anterior fica conferida, també m, para as pessoas que constem nos Anexos Ie II deste decreto e djscordem dos dados apresentados, até o dia 03/ 10/ 2025.
- § 2 - Para efeito de contagem de meses, serão considerados como efetivamente laborados os meses cm que o servidor laborou periodo superior a quinze dias do mês.

Art. 2º· Permanecem vál idos e eficazes todos os atos praticados com fundamento na redação anterior do art. 7º do Decreto nº 035/2025, inclusive protocolos cempestivos, instruções processuais e dilibrências já determ.inadas pela Comissão Especial, não se admitindo prejuí zo aos requerentes.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes/PI, em 27 de outubro de 2025

CARLOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

Manifesto

httpsJ/app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation

Download De Cópia Original

Para baixar cópias originais do Protocolo Administrativo 201/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o código fornecido:

66c2192ddda677a01715076bbdd7 4dc2de969b085d8ad008b 7a245e75e1 e6daa

Assinaturas Digitais

Lista de assinalura~ diaitais.realizadas neste.documento: Carlos Jose Da ::;uva; Cl"t: U05:XXX.XXN8

Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade

Criando Dotação com Fonte Superávlt Financeiro n' 0042/2025

Em, 16 de outubro de 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuições legais e de confonnidade com o que dispõe a Lei n' 031 O, de 30 de dezembro de 2024.

Art. 1 º - Fica autoriz.ado oC rédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 98.712,68 (Noventa e Oito Mil, Setecentos e Doze Reais e Sessenta e Oito Centavos) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

20.300

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS

122

1203 2004

MANUTENÇÃO DE ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

0000932

3390.93 99

27000000 INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

98.712,68

Total da Ação

98.712,68

Total da Unidade Orçamentária

98.712,68

Total de Suplementações

98.712,68

Art. 2° - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1 º deste Criando Dotação com Fonte Superávit Financeiro o Superavit Financeiro apurado no exercíc io anterior na forma do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso I, da Lei Federal n' 4.320/64, no valor de R$ 98.712,68 (Noventa e Oito Mil, Setecentos e Doze Reais e Sessenta e Oito Centavos).

Art. 3° - Este Criando Dotação com Fonte Superávit Financeiro entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2025.

1d:lOEF358E7 4DE 5060

Protocolo do Cidadão 1-76/2025

Remetente:

Comissão E special Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian R odrigues Leal Martins

Destinatário:

Assessoria Jurídica, Vicente R eis R ego Junior

Data:

27/10/2025 às 11 :58:04

Departamentos:

GP, PU, SME -AJ, COFUNDEF

Assunto:

RATEIO ABONO FUNDEF

DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

Processo n •:

Protocolo Cidadão 76/2025

Interessado:

Leopoldina F eitosa F reitas De Morais

1. Identificação da Comissão

Este relatório é elaborado pela Comissão Especial de Análise de Requerimentos nomeada pelo Decreto Municipal n· 035/2025, composta pelos membros titulares.

Os trabalhos da Comissão obedecem às regras de imparcialidade, suspeição e impedimento, previstas no Decreto Municipal n · 035/2025: a qual os m embros se julgam aptos para analisar o presente feito.

2. Resumo do Protocolo Administrativo

Requerimento: E stá devidamente comprovado nos autos:

Vinculo Situacional: P rofessora E fetiva Ativa (Processo de Recadastramento do Servidor protocolo administrative 116/2024).

Documentos pessoais:

Estão de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n • 324/2025.

Carga Horária : 40H

Prova da Carga Horár ia: Decreto de Nomeação n • 12/02 (fls.14 do processo de recadastramento do servidor); Folhas de pagamento contemporâneas.

Admissão :

01 /03/2002 Prova: Decreto de Nomeação n • 12/02 (fls.14 do processo de recadastramento do servidor).

Período: 01/03/2002 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporâneas e demais documentos.

3. Conclusão da Comissão

Após a análise dos documentos e dos requ isitos legais, esta comissão opina pelo prosseguimento do presente processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso li, Art. 1 2 da Lei Municipal 324/2025.

Vera Mendes/PI, na data da assinatura.

Manifesto

Para baixar cópias originais do Protocolo do Cidadão 76/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o código fornecido:

https;J/app Opaper com br/organizalion/8/original- document-download

84920ea4b4e5a2693ade8583ea679cb9ad7d993314888b9de486eab29254dafc

11-wv. ·.publo,;wll.a,m. hr • PublK"Sofl Con1&bilidadc .

Vmiu 202S.l7.20.0-(ll))02Ul800

PieícllunMU11ici lilcVcnMtndc1CNPJ: 0l.fll2.6 ISKIOOl -ll AvSluS.:bulil1>.SNl' : 6Ol>IIOOOCcnl10 VERA MENl>ES•Plíonc : M9J:W22-Jfl(II

Poll"loíl

Lista de.assioatura&diaitais realizadas.neste documenta: Vfv1an Hoarigues LeatManms,""Cl'f: 047.xxx.xxx-T9 Assinado em 27/10/2025 11 :58:18

Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56 Assinado em 27/10/2025 11 :59:43

Cinderlane Mamédia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08