Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES

3.2.1 .2 Semiárido Brasileiro

A delimitação do Semiárido Brasileiro provém das Resoluções do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) nº 107/2017 e nº 115/2017. Ao todo são 1.262 municípios dos nove estados do Nordeste e Minas Gerais que satisfazem pelo menos um dos seguintes critérios:

- Precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800mm;
- lndice de Aridez de Thomthwaite igual ou inferior a 0,50;
- Percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.

A maioria dos municípios piauienses encontra-se no Semiárido Brasileiro, com a exceção de alguns municípios a oeste, localizados junto à fronteira com o Maranhão. A definição dessa área com características próprias é um importante fator no desenvolvimento de políticas públicas específicas, incluindo aquelas relacionadas ao saneamento básico . A figura a seguir traz a delimitação territorial do semiárido brasileiro.

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Figura 24 -Semiárido Brasileiro

Fonte: IBGE (2018)

3.2.1.3 Seca

Desastres naturais são eventos que causam danos humanos, materiais ou ambientais e que provoquem prejuízos econômicos e sociais. Relacionados ao aspecto climatológico, a seca ea estiagem são dois fenômenos que se desenvolvem na região do semiárido brasileiro. Como indica o Glossário de Defesa Civil e Estudos de Riscos e Medicina de Desastres, esses eventos se definem como:

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- Seca período seco, suficientemente prolongado, para que a falta de precipitação provoque grave desequilíbrio hidrológico.
- Estiagem período prolongado de baixa pluviosidade ou sua ausência, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição .

Em especial para a seca, considerando a ocorrência histórica e cíclica desse fenômeno ea propensão do seu agravamento devido às mudanças climáticas , surge uma tendência voltada para o tratamento preventivo da sua gestão . Nessa linha, a ANA em parceria com outras instituições estaduais, federais e internacionais desenvolveu o Monitor das Secas, buscando consolidar uma ferramenta de apoio aos gestores e tomadores de decisão e de fortalecimento dos mecanismos de Monitoramento, Previsão e Alerta Precoce (ANA, 2020). Um dos principais produtos é a apresentação do Mapa do Monitor de Secas, o qual permite a análise espacial sobre a severidade e extensão desses eventos, tendo por base indicadores meteorológicos, hidrológicos e agrícolas.

A figura a seguir apresenta o comparativo dos mapas de Junho/2019 e Junho/2020. Nota-se que a seca no período de 2019 era mais intensa e abrangia áreas mais centrais do estado do Piauí, enquanto em 2020 essa se restringia na faixa sul e sudeste. Além do indicativo da severidade da seca, como detalhado na tabela a seguir, os mapas permitem a compreensão se os efeitos são de curto e/ou longo prazo.

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Figura 25 Comparativo entre junho/2020 e junho/2019 no Monitor de Secas

Fonte: Monitor de Secas - ANA (2020).

Quadro 7 -Classificação de Severidade da Seca

| Cateaoria | Percentll | Descricão | lmDactos Possíveis |

| so | 30%til | Seca Fraca | Entrando em seca: veranico de curto prazo diminuindo plantio, crescimento de culturas ou pastagem. Saindo de seca: alguns déficits hídricos prolongados, pastagens ou culturas não completamente recuperadas. |
| S1 | 20%til | Seca Moderada | Alguns danos às culturas, pastagens: córregos, reservatórios ou poços com níveis baixos, algumas faltas de águaem desenvolvimento ou iminentes: restrições voluntáriasde uso de água solicitadas. |
| S2 | 10% til | Seca Grave | Perdas de cultura ou pastagens prováveis; escassez de ág ua comuns: restrições de água impostas. |
| S3 | 5% til | Seca Extrema | Grandes perdas de cultura/ pastagem: escassez de áauaaeneralizada ou restricõe s. |
| S4 | 2%til | Seca Excepcional | Perdas de cultura/ pastagem excepcionais e generalizadas: escassez de água nos reservatórios, córregos e poços, criando situações de emergência . |

Fonte: Monitor de Secas - ANA (2020)

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(Continua na próxima página)

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Os municípios podem decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública de acordo com a magnitude dos eventos. Para Simplício Mendes, a tabela a seguir apresenta para os anos de 2006 a 2016, os tipos de eventos que afetaram o município.

Quadro 8 -Série Histórica de Desastres Naturais em Slmplíclo Mendes

| Ano | Desastres naturais |

| 2007 | Estiagem |
| 2010 | Estiagem |
| 2012 | Estiagem |
| 2013 | Estiagem |
| 2014 | Estiagem |
| 2015 | Estiagem |
| 2016 | Seca e Estiagem |

Fonte: S21D (2022).

3.2.2 Geologia

O Estado do Piauí encontra-se inserido nas províncias geotectônicas Borborema, Parnaíba, São Francisco e Costeira. Especificamente, o território do município Simplíc io Mendes localiza-se na Província Parnaíba.

A Província Parnaíba compreende a bacia intracratônica do Parnaíba, também conhecida como Bacia do Maranhão ou do Meio Norte. Trata-se de uma bacia, sobretudo, paleozóica, embora depósitos mesozóicos pouco espessos cubram grandes áreas . A espessura sedimentar máxima atinge pouco mais de 3.000 m, dos quais 2.500 m são paleozóicos e, o restante, mesozóico (CPRM, 2010). Portanto, a formação é antiga e muito estáve l.

As unidades geológicas do grupo Canindé (Formações Cabeças e Pimenteiras), pertencentes às coberturas sedimentares, se encontram na porção sudeste e sudoeste do município, na região da zona urbana, mas a maior parte da área de Simplício Mendes corresponde a depósitos colúvio-eluviais.

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Os Depósitos Colúvio-Eluviais , pertencente ao domínio das coberturas cenozoicas detrito-lateríticas sedimentares, apresentam sedimentos arenosos, areno-argilosos vermelhos e conglomeráticos (VASCONCELOS et ai. 2004), provenientes de processos de laterização em rochas de composições diversas sem a presença de crosta (CPRM, 2004).

A Formação Cabeças, predominante no leste do municíp io, nas imediações da sede municipal, denomina uma sequência predominantemente arenosa, com quartzo, grãos de zircão, rutilo e palhetas de sericita. Observa-se camadas de palitos cinza-arroxeados, aparentemente maciços, intercalados com camadas de arenito cinza e avermelhado (CPRM,2000).

A Formação Pimenteiras consiste em folhelhos vermelhos aflorantes e engloba arenitos cinzas e avermelhados, com granulação fina, bastante argilosos, com níveis ferruginosos. Contém estratificação cruzada e plano-paralela, de pequeno porte. Alternam-se com horizontes de siltitos argilosos creme-amarelados e micáceos (CPRM, 2000). Essa formação complementa a porção sudeste de Simplício Mendes.

A localização dessas unidades geológicas no território é apresentada na figura a seguir.

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Figura 26 - Unidades geológicas do município de Simplicio Mendes

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio M endes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

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O Estado do Piauí apresenta uma variedade considerável de formas de relevo, estando essas formas esculpidas predominantemente em terrenos da Bacia Sedimentar do Parnaíba, que recobre cerca de 90% da á rea do território estadual, sendo os 10% restantes terrenos do embasamento cristalino.

O relevo do município é composto majoritariamente por baixos platôs, complementados por superfícies aplainadas degradadas.

Baixos Platôs Dissecados representam relevos de degradação em rochas sedimentares, com superfícies ligeiramente mais elevadas que os terrenos adjacentes, francamente dissecadas em forma de colinas tabulares. Esse relevo predomina no municlpio, e seu sistema de drenagem é constituldo por uma rede de canais com alta densidade de drenagem, que gera um relevo dissecado em vertentes retilíneas e declivosas nos vales encaixados, resultantes da dissecação nuvial recente. Deposiçã o de planícies aluviais restritas em vales fechados e equilíbrio entre processos de pedogênese e morfogênese (formação de solos espessos e bem drenados, com moderada suscetibilidade à erosão). Eventual atuaçã o de processos de laterização. Ocorrências esporádicas , restritas a processos de erosão laminar ou linear acelerada (ravinas e voçorocas). Apresenta amplitude de relevo entre 20 a 50 me inclinação das vertentes variando de 2 a 5º, com topo plano a suavemente ondulado, excetuando-se os eixos dos vales fluviais, onde se registram vertentes com declividades mais acentuadas (de 10 a 25º) (CPRM, 2016).

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O quadro a seguir apresenta a avaliaçã o de risco das principais barragens presentes no semiárido do Piauí.

Quadro 11 -Avaliação de risco das principais barragens do semiárido do Piauí

| Nome da Barragem | Empreendedor | Categoria de Risco | Dano Potencial Associado | Tem Plano de Ação de Emergência? | Tem Plano de Segurança de Barragem? |

| Algodõ es li | IDEPI | Alto | Alto | Nã o | Não |
| Barreiras | IDEPI | Alto | Médio | Não | Não |
| Bocaina | DNOCS | Médio | Baixo | Não | Não |
| Bonfim | IDEPI | Alto | Alto | Não | Não |
| Cajazeiras | DNOCS | Alto | Alto | Nã o | Não |
| Estreito | IDEPI | Alto | Alto | Não | Não |
| lngazeiras | DNOCS | Médio | Alto | Não | Não |
| Jenipapo | DNOCS | Médio | Alto | Não | Não |
| Pedra Redonda | IDEPI | Médio | Alto | Não | Não |
| Petrônio Portela | DNOCS | Médio | Médio | Não | Não |
| Piaus | DNOCS | Médio | Alto | Nã o | Não |
| Pio IX | Sem informaçã o | Não Classificada | Não Classificada | Sem informação | Sem informaçã o |
| Poço do Marruá | IDEPI | Alto | Alto | Não | Não |
| Salgadinho | IDEPI | Alto | Alto | Nã o | Não |

Fonte: SNISB (2022)

É notável a carência de informações técnicas a respeito das barragens cadastradas no SNISB. No Piauí, 75% das barragens cadastradas apresentam baixo ou mínimo nível de completude das informações cadastrais. A figura a seguir ilustra tal fato.

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Figura 37 Completude das informações a respeito das barragens do Piauí, segundo critérios doSNISB

Fonte: S NISB (2022)

Nenhuma barragem contemplada pelo SN ISB se focaliza dentro do município. Entretanto, o município é contemplado pelo futuro sistema adutor regional Pedra Redonda (atua lmente em fase de planejamento), cuja categoria de risco é média eo dano potencial associado é alto, conforme apresentado na tabela acima. Como ocorre frequentemente no estado do Piauí, o empreendedor da barragem Pedra Redonda (IDEPI) não conta com PAE, nem com PSA.

3.3 DINÂMICA POPULACIONAL

A compreensão da dinâ mica populacional de um município busca apresentar, por meio de dados primários e secundários, aspectos do modo de vida, hábitos, costumes e organização da população , com o objetivo de assegurar uma avaliação que permita o planejamento das ações do PMSB, apoiado em critérios de sustentabilidade e exequibilidade. Esta avaliação irá subsidiar o planejamento dos serviços de Abastecimento de Água , Esgotamento Sanitário. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem e Manejo de Aguas Pluviais Urbanas, possibilitando o acesso de todos os habitantes a serviços adequados.

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Para a caracterização do município, são empregados prioritariamente, os resultados disponibilizados pelo IBGE das pesquisas Censo, considerando a densidade demográfica , o crescimento populacional ea estrutura etária, além de outras informaçõ es obtidas em institutos e sistemas de dados de reconhecida relevância.

3.3.1 Populaçã oA população total do município, de acordo com os Censos IBGE, está apresentada no quadro abaixo, assim como a porcentagem de homens e mulheres ea sua distribuição nas zonas urbana e rural. Para o ano de 2021, o IBGE estimou a população total residente em 12.778 habitantes (IBGE, 2022).

Quadro 12 - Populaçã o do municí pio

| Ano | População total (hab) | Homens (hab) | % do homens | Mulheres (hab) | 11 /+ de mulheras | Populaçã o urbana (habl | População rural (hab) | Taxa de Urbanização 1%1 | Taxa de Crescimento 1%1 |

| 1970 | 9.564 | 4.705 | 49,19 | 4.859 | 50,81 | 2937 | 6.627 | 30,71 | - |
| 1980 | 11 .546 | 5.668 | 49,09 | 5.878 | 50,91 | 3999 | 7.547 | 34,64 | 0.207 |
| 1991 | 13.451 | 6.626 | 49,26 | 6.825 | 50,74 | 5.71 | 7.741 | 42.45 | 0,165 |
| 2000 | 10.966 | 5.507 | 50,22 | 5.459 | 49,78 | 6.673 | 4.293 | 60,85 | -0 ,185 |
| 2010 | 12.077 | 6.09 | 50,43 | 5.987 | 49,57 | 7.163 | 4.914 | 59,31 | 0,101 |

Fonte. Censos e Contagens da população IBGE (1970, 1980, 1991, 2000, 2010)

3.3.2 Estrutura etár ia da populaçã oA estrutura etária da população do município é apresentada na figura e no quadro a seguir, com a distribuição da populaçã o nas faixas de menos de 15 anos, entre 15 e 29 anos, 30 a 44 anos, 45 a 59 anos e 60 anos ou mais.

Quadro 13 · Estrut ura etár ia

| Ano | Menos de 15 anos lhab\ | 15 a 29 anos (hab) | 30 a 44 anos (hab) | 45 a 59 anos (hab) | 60 anos ou mais (hab) | Razio de dopondêncla 1% \ | Taxa de envelhecimento (%) |

| 2000 | 3.638 | 2.968 | 2.029 | 2.029 | 1.294 | 65,91 | 6,75 |
| 2010 | 3.172 | 3.22 | 2.469 | 1.804 | 1.412 | 52,68 | 8.24 |

Fonte: IBGE (2000, 2010)

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No município de Simpllcio Mendes, aproximadamente 52% da população apresentava idade inferior a 29 anos de idade e , aproximadamente 27%, possuía me nos de 15 anos, no momento da realização da pesquisa (IBGE, 2010).

Figura 38 · Estrutura etá ria da populaçã o

Fonte: IBGE (2010)

A taxa de e nvelhecimento da população que informa a razão entre a população de 65 anos ou mais de idade, em relação à população total residente no m unicípio , evoluiu de 6,75%. em 2000, para 8.24% no ano de 2010, indicando um aumento na proporção de idosos em relação a quantidade total de habitantes do município.

A "Razão de Dependência " decresceu no período, de 65,91 % em 2000, para 52,68% em 2010, indicando que a população potencialmente ativa, em termos econôm icos, cresceu proporcionalmente e, apesar do pequeno aumento de idosos, a população de 14 anos ou menos, considerada no cá lculo do índice, não acompanhou a tendência observada.

3.3.3 Densidade demográ fica do município

A partir do Censo IBGE 2010 foi e laborado o mapa de densidades demográficas do município, permitindo avaliar a distribuição da população no território. A densidade populacional é baixa, exceto na sede, o nde m ais habitantes se concentram em um a área menor. Em 2010, foi identificado o índice de 8 ,97 habitantes por km 2 , indicando que o município ocupa um território extenso, porém pouco povoado.

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planejamento das ações ea seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município. Para o município de Simplício Mendes existem as seguintes informações sobre o Cadastro Único eo Programa Auxílio Brasil.

Quadro 20 · Auxílio Brasil e Cadastro Único

| Quantidade de famíliasregistradas no Cadastro Único | 3.967 |

| Quantidade de familias registradas no Cadastro Único com renda até ½ salário mínimo | 3.274 |
| Quantidade de famíliasbeneficiár ias do Programa AuxílioBrasil | 2.515 |
| Proporção de famílias com renda até ½ salário mínimo no Cadastro Único atendidas pelo AuxílioBrasil (%) | 76,82 |
| Valor total transferido no mês(R$) | 1.030.364 |
| Taxa de atualização cadastral (%) | 73,79 |
| Valor médiodo benefíciopor família | 411,98 |

Fonte: Ministério da Cidadania (2022). Auxílio Brasil - Dados de 07/2022. Cadastro único - Dados de 05/2022

Conforme informa o quadro acima, das 3.274 famílias registradas no Cadastro Único com renda de até½ salário mínimo , em maio de 2022, 2.515famílias foram beneficiadas pelo Programa Auxílio Brasil no mês de julho do mesmo ano em Simplício Mendes. O benefício médio transferido foi de R$ 411 ,98, por família atendida pelo Programa eo indicador de Taxa de Atualização Cadastral (TAC) totalizou 73,79%, superando a média nacional de 69,81 % e evidenciando que o cadastro do município está bem focalizado e atualizado.

3.5.4 Ocupação da população de 18 anos ou mais

Em relação à ocupação da população do município com 18 anos ou mais, são apresentadas as seguintes informações no quadro a seguir.

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Quadro 21 Ocupação da população de 18 anos ou mais

| Ano | Taxa de atividade (%) | Taxa de desocupação (%) | Grau de formalização (%) | Ocupados com fundamental completo(%) | Ocupados com médio completo (%) | Ocupados com rendimento de até 1 s.m. (%) | Ocupados com rendimento de até2 s.m. (%) | Ocupados com rendimento de até5 s.m. (%) |

| 2000 | 61,96 | 10,34 | 12,63 | 21,2 | 11 ,87 | 76,74 | 90,13 | 97,16 |
| 2010 | 62,98 | 8,92 | 24,3 | 42,59 | 28,04 | 63,84 | 88,96 | 96,97 |

Fonte: IBGE

(2000, 2010)

Em 2000 foi registrado uma taxa de atividade de 61 ,96% de pessoas ocupadas de 18 anos ou mais. Em 201 O houve um pequeno aumento na taxa, para 62,98%. A taxa de desocupação diminuiu de 10,34% em 2000, para 8,92% em 2010.

O grau de formalização do trabalho apresentou um aumento. Em 2000 era de 12,63%, e em 2010, passou a registrar 24,30%, indicando um aumento da população com 18 anos ou mais ocupada com registro em carteira. O IBGE aponta uma consolidação do mercado de trabalho formal em 201 O , que reflete na taxa de atividade nacional, afetando também o município de Simplí cio Mendes.

Os ocupados com ensino fundamental completo passaram de 21 ,20% registrados em 2000, para 42,59% registrados em 201 O . Com relação ao ensino médio completo, estes passaram de 11,87% registrados em 2000, para 28,04% registrados em 2010.

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SIMPLICIO MENDES

3.6 DESCRIÇÃO DAS ESTRUTURAS E SISTEMAS PÚBLICOS EXISTENTES

3.6.1 Educaçã o : Infraestrutura e Indicadores

A ausência de saneamento básico influencia negativamente no aproveitamento escolar dos alunos e pode afetar a capacidade de aprendizado das crianças, como consequê ncia de doenças relacionadas á carê ncia destes serviços. Nos itens a seguir são apresentados os sistemas púb licos existentes no município quanto à educação, assim como a quantidade de estabelecimentos de ensino, docentes e número de matrículas e indicadores que permitem caracterizar esse aspecto no município , buscando identificar o nível educacional da população.

O sistema educacional do município está sintetizado no quadro a seguir.

Quadro 22 - Sistema educacional do município

| l°faxa de escolarizaçã ode 6 a 14 anos de Idade (%) - 201O | 98.6 |

| IDEB - Anos Iniciais do ensino fundamental - 2019 | 6.1 |
| IDEB - Anos f in ais do ensino fundam ental - 2019 | 4.8 |
| IOuantldade de docentes no ensino fundamental • 2021 | 113 |
| !Quantidade de docentes no ensino médio - 2021 | 48 |
| Núm ero de estabelecimentos de ensino fundamental -2021 | 10 |
| Núm ero de estabelecimentos de ensino médio - 2021 | 4 |

Fonte: IBGE Cidades (201 º· 2021) e INEP (2019)

O indicador apresentado de taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade. que totalizava 98,6% no ano de 201 0 (IBGE Cidades, 2010). denota que a infraestrutura educacional atendia satisfatoriamente a maior parte dos alunos mais jovens e indicando que poucos jovens e crianças não estavam cursando o ensino regular (IBGE, 201 O).

Na educação fundamental são 1 O estabelecimentos de ensino. totalizando 1 13 docentes. No ensino médio de Simplí cio Mendes tem-se 4 estabelecimentos com 48 docentes (IBGE, 2021).

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O lndice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB avalia as metas de qualidade para o ensino fundamental. Aos anos iniciais do ensino fundamental a nota avaliativa do município era 6.1, acima da meta projetada de 4 ,5. E para os anos finais foi avaliado com nota 4.8, abaixo da meta projetada de 5 ,0, em 2019 (INEP, 2019).

Conforme apresentado no quadro abaixo, a quantidade de matrículas na modalidade pré-escolar, no ensino fundamental e no mé dio se mostrou razoavelmente estáve l ao longo dos anos. Na modalidade de Educaçao de Jovens e Adultos - EJA, identifica-se uma queda nas matriculas, entre os anos de 2019 e 2021. Ressalta-se ainda que no ano de 2021 foi registrado um consideráve l aumento nas matriculas na Educaçao Profissional Técnica de Níve l Médio .

Quadro 23 - Quantidade de matriculas

| Nível escolar | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 |

| Pré-escolar | 311 | 349 | 387 | 372 |
| Ensino fundamental | 1743 | 1704 | 1745 | 1783 |
| Ensino médio | 519 | 476 | 421 | 451 |
| Educaçã o Profissional Técnica de Nível Médio | 80 | 97 | 60 | 196 |
| Educação Profissional - Formaçã o Inicial Continuada (FIC) | o | 170 | o | o |
| EJA - Educaçã o de Jovens e Adultos | 377 | 531 | 400 | 269 |
| Total | 3.030 | 3.327 | 3.013 | 3.071 |

Fonte: INEP

(2018. 2019, 2020, 2021)

3.6.2 Saúde : Infraestrutura e Indicadores

Neste item é apresentada a infraestrutura relacionada aos cuidados em saú de no município , bem como os indicadores gerais de saúde, buscando evidenciar as relações existentes entre o saneamento bás ico e as condições de saúd e da populaçilo, de acordo com a situação identificada no município. São empregados indicadores de longevidade, natalidade, mortalidade e fecundidade. í ndice nutricional da população infantil de Oa 2 anos e incidênc ia de doenças relacionadas à falta de saneamento, conforme itens a seguir.

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Figura 87 - Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do Povoado Lagoa da Caridade

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Figura 88 -Poço nº 08 localizado no povoado Lagoa da Caridade

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

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Figura 89 - Estrutura em alven aria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 08

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Fig ura 90 - Quad ro de en ergia e lét rica da bomba do Poç o nº 08

Figura 91 - Dosador de cloro localizado na área do Poç o nº 08 (desativ ado)

Fo nte : Comitê Executivo de Simplfcio M endes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

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Figura 92 - Poço nº 09 localizado no pov o ado Lago a da Carid ad e

Fonte: Comitê Executivo de Simplício M endes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Figura 93 - Estrutura em alvenaria do q uadro de energia elétrica da bom ba do Poço nº 09

Fonte: Comitê Executivo de Simplí cio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 94 - Q uadro de entrad ade energia elétrica do Po ço nº 09

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio M end es (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

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Figura 95 - Q uadro de energia elétrica dab omba do Poç o nº 09

Fonte: Comitê Executivo de S impllcio M endes (2022) / S istem a tização : FESPSP (2022)

Fig ura 96 - Reservatório elevado em PVC, com volume de 15 m 3

Fonte: Comitê Executivo de S implfcio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 97 - Reservatórios apoiados em PVC, com volum e total de 70 m 3

Fonte: Comitê Executivo de S implí cio M endes (2022) / S istem atização : FESPSP (2022)

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No município de Simplíc io Mendes, o perfil de consumo é, em grande parte, para o abastecimento humano. Para estimar o consumo de água , utilizou-se como parâmetro o consumo per capita de 2020 informado pela Agespisa, operadora do serviço de abastecimento de água, de 121 , 1 1/hab.dia.

No quadro a seguir são estimados os volumes de água consumidos para o abastecimento humano no município, já que não há macromedidores e micromedidores instalados.

Quadro 48 -Estimativa de consumo de água no município

| Localidade | População (hab) | Vazão (1/s) | Volume (m 3 /dia) |

| Simplicio Mendes - Sede | 7.669 | 10,8 | 929,0 |
| Morro dos Cavalos | 581 | 0,8 | 70,4 |
| Lagoa da Caridade | 324 | 0,5 | 39,2 |
| Zona Rural | 3.503 | 4,9 | 424,4 |
| Total | 12.077 | 16,9 | 1.463,0 |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplic10 Mendes (2022) / S1stemat1zação: FESPSP (2022)

A avaliação se esse volume é suficiente/insuficiente para atender as demandas da população está apresentada adiante no Item 5.1.4.3.

Dessedentação animal

As funções da água no organismo dos animais são : regular a temperatura do corpo e auxiliar na digestão dos alimentos e nos processos de metabolismo da excreção, da reprodução e do crescimento (PALHARES, 2013). O quadro a seguir traz uma compilação de diversos estudos quanto ao consumo de água por cabeça de acordo com a espécie do animal.

Em função da dimensão do rebanho existente no município de Simplício Mendes, o quadro a seguir apresenta a estimativa de consumo de água para a dessedentação animal.

Quadro 49 -Consumo médio de água de dessedentação por espécie animal

| Espécieanimal | Consumo (a) (1/cabeça.dia) | Rebanho no município(b) lcabecasl | Vazão necessária (1/s) | Volume necessário (m'/dial |

| Aves | 0,25 | 37.886 | 0,11 | 9.47 |
| Bovinos | 50,00 | 10.05 | 5,82 | 502,50 |
| Caprinos | 10,00 | 13.478 | 1,56 | 134,78 |
| Equinos | 50,00 | 570 | 0,33 | 28,50 |
| Ovinos | 10,00 | 21.28 | 2,46 | 212,80 |
| Suíno s | 15,00 | 3.65 | 0,63 | 54,75 |
| Total | | | 2,10 | 181,05 |

Fonte: (a) PALHARES (2013); ONS (2003); COUTO (2002)- (b) IBGE (2021)

No município existe também a criação de peixes de água doce. No ano de 2021 foram produzidos 2.520 kg de tambaqui r 1.500 kg de tilápia (IBGE, 2021 ). O uso da água na aquicultura é não consuntivo, entretanto apresenta riscos de deterioração da qualidade e da quantidade da água . Desta forma, a fiscalização dessa atividade pelos órgãos ambientais eo monitoramento da qualidade da água dos mananciais para abastecimento público , deve ser constante no município.

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simplicio Mendes

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Consumo industrial

A prefeitura de Simplfcio Mendes não possui controle do volume de água consumido pela categoria industrial nas atividades implantadas no território do municlpio.

Em consulta ao estudo "Estimativa da demanda hídrica da indústria de transformação" da Agência Nacional de Aguas (ANA) de 2017, ano base de 2015, foi identificado consumo de água para fins industriais em Simplício Mendes. Foram retirados 0,78 m'/dia de água para fins industriais, principalmente na fabricação de produtos alimentícios e produtos e madeira.

Irrigação

As chuvas nem sempre são suficientes para suprir a umidade necessária para a produçã o agrlcola. A alternativa para os produtores é a irrigação , uma atividade que consome mais de dois terços da água doce utilizada no planeta. Além do alto consumo, não raro provocado pelo mau aproveitamento. que leva ao desperdício. a agricultura também afeta drasticamente a qualidade dos solos e dos recursos hldricos. Os agrotóxicos e fertilizantes empregados na agricultura podem ser carreados para os corpos d'água, causando a contaminação , tanto da água superficial, quanto subterrânea (MMA, 2016).

No municlpio prevalece a agricultura familiar, sendo que a área ocupada pelas culturas não é expressiva. A área total colhida, em 2021 , foi de 3.784 ha, sendo 54 ha de lavouras permanentes e 3.730 ha de lavouras temporárias (quadro a seguir), que, ao todo, equivalem a 2,8% do território do munlclpio (IBGE, 2021 ).

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simplí cio Mendes

Quadro 50 - Produção agrícola municipal 2021

| Lavoura | Produto agrícola | Area colhida (ha) | Produção (t) | Rendimento (kg/ha) |

| Permanente | Banana (cacho) | 54 | 918 | 17 |
| Temporá ria | Arroz | 5 | 1 | 200 |
| Temporá ria | Feijã o (em grão) | 1 | 21 | 21 |
| Temporá ria | Mandioca | 50 | 500 | 10 |
| Temporá ria | Milho (em grão) | 2.675 | 2.408 | 900 |
| Temporá ria | Soma | 3.73 | 2.93 | |
| Total | Total | 3.784 | 3.848 | |

Fonte: IBGE (2021)

Em consulta ao estudo "Levantamento da agricultura irrigada por pivôs centrais no Brasif', verificou-se que não existe área irrigada por pivôs no municíp io para o ano de 2017.

De acordo com o "Atlas Irrigação : Uso da Agua da Agricultura Irrigada" , o município de Simplício Mendes retirou cerca de 15.313 m 3 /dia de água para fins de agricultura irrigada em 2015 (ANA, 2017).

Turismo

As atividades de turismo, recreaçã oe lazer não dependem da retirada de água do meio natural, sendo. portanto, classificadas como usos não consuntivos. Não existem atividades de turismo no município que façam uso da á gua, como parques aquáticos , prática de esportes aquáticos , campeonatos de pesca, entre outras.

5.1.4.3 Balanço entre consumos e demandas de abastecimento de á gua

Para avaliar se a infraestrutura atualmente implantada atende as necessidades da população urbana, dos aglomerados rurais e das localidades rurais, realizou-se o balanço entre as demandas e capacidades das unidades do SAA.

O cá lculo do balanço foi realizado a partir de dados da população por setor censitário (IBGE, 201 O), consumo per capita, índice de perdas na distribuição, vazõ es de operaçã o

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simpllcio Mendes

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Na sede do município já foi implantado um trecho de rede coletora de esgotos que está subdimensionado, contemplando uma parte do Bairro São Francisco, Rua Arnaldo Ferreira de Carvalho, Centro e passa pela Praça Francisquinha Rodrigues. As casas localizadas neste trecho da rede coletora de esgotos, já possuem ligações domiciliares de esgoto. O esgoto é encaminhado para a lagoa de estabilização localizada na á rea atrás do antigo Cemitério Sã o José .

Conforme comentado, não existe sistema público de esgotamento sanitário implantado em toda a á rea da sede do município sendo, portanto, adotadas soluções individuais pela população .

A Secretaria de Obras não possui controle quanto ao tipo e quantidade de estruturas individuais implantadas para a destinação dos esgotos gerados, tanto na zona urbana como na rural.

Figura 176 · Fossa rudimentar localizada na Rua Benedito Reis, Centro

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bási co de Slmplíclo Mendes

Figura 177 - Lançamento de esgoto na Rua Antônio Mendes de Carvalho, Centro

Figura 178 - Lançamento de esgoto na Rua Projetada, Bairro Paracatuá ~,

Plano Municipal de Saneamento Bási co de Simpllcio Mendes

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Figura 179 · Fossa rudimentar localizada no povoado Morro dos Cavalos

Fonte: Comitê Executivo de Simplíc io Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Como é possível verificar, por não haver um sistema de esgotamento sanitário no município, a população utiliza soluções individuais para destinar os esgotos gerados, por meio do lançamento de esgoto no viário e uso de fossas rudimentares que, além de contaminar o ambiente, ainda contribui com a disseminação de um grande número de doenças como ancilostomíase, ascaridíase, amebíase, cólera , diarreia, disenteria, salmonelose, teníase e cisticercose (FUNASA, 2007; 2015).

Segundo dados do IBGE (2010), 14,4% dos domicílios do município não possuíam banheiro ou sanitário de uso exclusivo. Aqueles que possuíam banheiros, à época da pesquisa, destinavam seus esgotos, em maior parte, às fossas sépticas e rudimentares, respectivamente 26,7% e 69,4% da população (IBGE, 2010) (figuras a seguir).

Plano Municipal de Saneamento B ásico de Simplicio Mendes

Figura 180 Proporçã o de moradores com banheiro ou sanitário de uso exclusivo

Fonte: IBGE (2010)

Figura 181 Proporçã o de moradores por tipo de esgotamento sanitá rio

Fonte: IBGE (2010)

Os dados indicam uma situação inadequada sob o ponto de vista ambiental e de saúde pública, pois permite, por exemplo, o contato direto da pele com o solo contaminado com helmintos provenientes de fezes de portadores de parasitoses, ou mesmo a ingestão de água e alimentos contaminados. Há uma série de doenças veiculadas por

Plano Municipal de Saneamento Básico de Slmpllcio Mendes

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PREFEITURA M UNICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES

Quadro 8S - P rojeção da geração de resíduos sólidos u rbanos pel a população rural no período de 2023 - 2~

| Prazo | Anos | Total zona rural | Total zona rural | Zona ruraldispersa | Zona ruraldispersa | Povoado Mom, dos Caval os | Povoado Mom, dos Caval os | Povoado Lagoa da caridade | Povoado Lagoa da caridade |

| Prazo | Anos | H,b. | Genoc.iode RSU | H ab. | r-bdeRSU | H,b, | r--deRSU | H,b, | r - bdeRSU |
| Prazo | Anos | H,b. | (tlanol | H ab. | ( Uanol | H,b, | {Ua nol | H,b, | (tlanol |
| Imediato | 2023 | 5.251 | 1.629 | 4.284 | 1.329 | 621 | 193 | 346 | 107 |
| Imediato | 20~ | 5.277 | 1.637 | 4.305 | 1.336 | 624 | 194 | 348 | 108 |
| Imediato | 2025 | 5.303 | 1. 645 | 4. 326 | 1 .342 | 627 | 195 | 350 | 109 |
| C<Jrto | 2026 | 5.329 | 1. 653 | 4. 347 | 1 .349 | 630 | 195 | 351 | 109 |
| C<Jrto | 2027 | 5.355 | 1.661 | 4. 369 | 1.355 | 633 | 196 | 353 | 110 |
| C<Jrto | 2028 | 5.381 | 1669 | 4. 390 | 1.362 | 636 | 197 | 355 | 110 |
| C<Jrto | 2029 | 5.407 | 1. 678 | 4.411 | 1.369 | 639 | 196 | 356 | 110 |
| C<Jrto | 2030 | 5.433 | 1. 686 | 4.431 | 1 .375 | 641 | 199 | 358 | 111 |
| Médio | 2031 | 5.459 | 1. 694 | 4.453 | 1 .381 | 645 | 100 | 360 | 111 |
| Médio | 2032 | 5.484 | 1.701 | 4.474 | 1 .388 | 648 | 201 | 361 | 111 |
| Médio | 2033 | 5.510 | 1.709 | 4.496 | 1 .395 | 652 | 202 | 363 | 113 |
| Médio | 2034 | 5.536 | 1.718 | 4.517 | 1.401 | 655 | 203 | 365 | 113 |
| Longo | 2035 | 5.562 | 1.m | 4. 538 | 1 .406 | 658 | 204 | 367 | 114 |
| Longo | 2036 | 5.588 | 1. 734 | 4. 559 | 1 .414 | 661 | 205 | 368 | 114 |
| Longo | 2037 | 5.614 | 1.741 | 4. 580 | 1.4 11 | 664 | 206 | 370 | 115 |
| Longo | 2038 | 5.640 | 1.750 | 4.601 | 1.4 17 | 667 | 207 | 371 | 115 |
| Longo | 2039 | 5.666 | 1.758 | 4.612 | 1.434 | 670 | 206 | 374 | 116 |
| Longo | 2040 | 5.691 | 1. 766 | 4. 644 | 1 .441 | 673 | 209 | 375 | 116 |
| Longo | 2041 | 5.718 | 1. 774 | 4. 665 | 1 .447 | 676 | 2 10 | 377 | 117 |
| Longo | 2042 | 5.744 | 1. 781 | 4. 686 | 1 .454 | 679 | 111 | 379 | 118 |

Fonte : Comüê Exerutivo de Sm~,oo Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

-Moricipal de SaneoMm B!sia>de SillfllcioM<ndes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPlÍCIO MENDES

Figura 199 -Projeção da geração de resíduos sólidos urbanos pela população rural no período de 2023 -2042

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

A partir dos estudos de projeção populacional e de demandas para os serviços de saneamento foram organizados os programas, projetos e ações para cada sistema.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplicio Mendes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO PARA O MUNICIPIO SIMPLÍCIO MENDES

P lano M unicipal de Saneamento Bá sico de S implicio Mendes

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- 7 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO PARA O MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

O arcabouço legal que regulamenta o setor de saneamento no Brasil apresenta as exigências para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico no que tange as diretrizes, metas e ações para os sistemas. A Lei nº 11 .445/2007, em seu artigo 19, descreve que, dentre o seu conteúdo mlnimo, o Plano deve estabelecer:

li -objetivos e metas de curto, mé dio e longo prazos para a universalização , admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, por sua vez, dispõe que na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração , redução, reutilizaçã o, reciclagem, tratamento dos resí duos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (art. 9 da Lei nº 12.305/2010).

Considerando as premissas de ambas as leis, eo contexto atual dos sistemas de saneamento no município de Simplício Mendes, o Plano Municipal de Saneamento Básico tem como um dos seus principais objetivos, estabelecer diretrizes e apontar programas e respectivas ações que possibilitem a universalização do atendimento ea prestaçã o dos serviços de forma adequada à saúde pública e à proteçã o do meio ambiente.

Sendo assim, conforme determina a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11 .445/2007) ea Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/201 O) são apresentados os seguintes princíp ios orientadores:

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Simplí cio Mendes

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Quadro 86 Princípios orientadores para a prestação dos serviço s de saneamento do município de Simplicio Mendes

| Princípio s Orientadores |

| Universalizacão do acesso |
| Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e reaionais |
| lnteQralidade e disoonibilidade |
| Seauranca, auaHdade e reaularidade |
| Eficiê ncia e sustentabilidade econômica |
| Gestão intearada do saneamento básico |
| Controle social |
| Gestão intearada de resíduos |

Fonte. elaborado a partir das Leis Fed erais nº 11 .44 5/2007 e 12 .305/2010

De maneira geral, os princípios orientadores buscam a ampliação progressiva ao acesso de todos os domicílios aos serviços púb licos de saneamento bás ico (Universalização ), inc luindo os serviços de a bastecim e nto de água, esgotam ento sanitá rio, d re na gemema nejo das ág uas pluv ia is urba na se limpeza p ú blica e manejo dos resíduos só lidos , inclusive nas ár eas rurais.

Esse acesso aos serviços de saneam ento é g arantido a todos os cidadãos m edia nte t ecnologias apro priadas à realidade socioeco nô mica, cultura le ambie ntal (Adoçã o de métodos, téc nicas e processo s que considerem as peculiaridades locais e regionais), e devem ser pro movidos de forma integra l, levando em consideraçã oa inter-re lação entre os diversos componentes do saneamento (Integralidade e Dispo nibilidade).

Os sistem as ta mbém devem ser implantados pro move ndo a saúd e da populaçã oea qualidade a mbie nta l (Segura nça, qualidade e regula ridade).

AL ei n . 0 11.445/2007 prevê a cobrança pelos serviço s de saneam e nto para assegurar asu stenta b ilida de econô mico-fina nceira. Entreta nto, a polí tica ta rifá ria nã od eve ser um impeditivo de acesso aos serviços de saneam e nto pela população de baixa renda . Independentem ente de o município prestar diretame nte os serviços ou conced ê -los a uma operadora, deve ser prevista a adoçã o de tarifa social (Eficiê ncia e suste nta bilida de econô m ica). As taxas ou ta rifas cobradas pelos serviços devem ser definidas de forma crite riosa, tra nsparente e democrá tica, se constituindo , dessa forma , em mais um

Plano Municipal de Saneamento Bllsico de Simpllcio M endes

350

As instalações pertencentes ao sistema de esgotamento sanitário são representadas por estruturas operacionais relacionadas à operação e manutenção do sistema. As unidades administrativas que também compõem as instalações são locais com estrutura e equipamentos necessá rios para o desenvolvimento de ações de controle e para o suprimento de recursos necessários para o desenvolvimento das atividades de expansão e operação . Por último, o sistema de esgotamento sanitário conta ainda com unidades de gestão para o exercício de planejamento, coordenação e aplicação das políticas relacionadas ao sistema de esgotamento sanitário.

Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) para zona rural

Para atender a população de aglomerados da zona rural propõem-se sistemas coletivos compostos por ligação predial, rede coletora e tratamento, com configuração semelhante à de áreas urbanas consolidadas, como descrito anteriormente.

Para os locais na zona rural com menos de 150 habitantes ou onde a população encontra-se dispersa inviabilizando a adoção de soluções coletivas, sugere-se a implantação de soluções unidomiciliares como fossas sépticas e sumidouros. Para os tanques sépticos existem as seguintes normativas:

- NBR 7229 Projeto construção e operação de sistemas de tanques sépticos
- NBR 13.969 Tanques sépticos unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes lí quidos

A figura a seguir apresenta um esquema básico das estruturas que compõem as soluções unidomiciliares ou para pequenas comunidades.

Plano Munlclpal de Saneamento Bá sico de Slmpllclo Mendes

Figura 212 Solução unldomlclllar para pequenas comunidades

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

Para a implantação das soluções unidomiciliares o te rreno deve possuir espaço suficiente para a insta lação e acesso para manutenção das estruturas. Os esquemas a seguir ilustram a área necessá ria para os dispositivos conforme a config uração .

Figura 213 Tanque séptico e sumidouro

Fonte: Comité Executivo de Simplfcio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplfcio Mendes

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Figura 214-Tanque séptico e vala de infiltração

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Slmplíclo Mendes

Figura 215-Tanque séptico, filtro e vala de Infiltração

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Eventualmente é possível utilizar fossas sépticas maiores que atendam um grupo de casas, mas a população não pode ser maior que 100 pessoas, porque seria necessária uma área muito grande para promover a infiltração do esgoto tratado no solo.

Plano Municipal de Saneamento Bé:sl co de Slmpllclo Mendes

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- 8) É r ecomendável a utilização de balança com o objetivo de monitorar e controlar o transporte e geração dos resíduos no território do municípi o até a á rea de disposição final;
- 9) Vida ú til planejada para o aterro.

Figura 226 - Isolamentos da área : físico (cercamento) e visual (barreira vegetal)

Figura 227 - Especificações e volumetria de vala para aterro de pequeno porte

Fonte: Comitê Executivo de Simplí cio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

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Considerando as dimensões apresentadas, a figura a seguir traz uma planta bás ica conceituai de aterro de pequeno porte para o município de Simplíc io Mendes, tendo como orientação as seguintes premissas:

- Vida útil : 05 anos (dependendo da universalização da coleta nas comunidades rurais);
- População atendida: 12.000 habitantes (dependendo da universalização da coleta nas comunidades rurais);
- Projeção de resíduos a curto e médio prazos;
- Peso específico aparente: 475 kg/m 3 , considerando fraca compactação (RAO, 1974);
- Presença de áreas de apoio para manejo de Resíduos da Construção Civil (RCC), para Resí duos de Serviços de Saúde (RSS) e Resíduos de Poda e outros materiais;
- Previsão de área futura para instalação de galpão de triagem de materiais recicláveis .

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Figura 228 Planta b ási ca conceitua ide ate rro dep eque no porte p ara a read equaçã o do loc al ded isposiç ã o de resí duos no mun ic fp io deS implic io M endes

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Atendidas as premissas apresentadas, é estimada a implantação de 54 valas no período de 05 anos de atividade do aterro contro lado, considerando a universalização da coleta em todo o território do município ea operação eficiente do aterro (compactação e recobrimento).

Na figura a seguir é possível visualizar as estruturas de apoio para manejo de outros resíduos como os de Construção C ivil (entulhos ou outros materiais dessa natureza), Resíduos de Serviços de Saúde, Poda e Materiais Recicláveis.

Produto E - Programas, Projetos e Açõe s

Figura 229 - Oetalhamento da lirea de apolo do aterro

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Cabe destacar, que para empreendimento de pequeno porte como o proposto, os procedimentos de licenciamento ambiental deverão ser simplificados de acordo com critérios e diretrizes da Resolução CONAMA nº 404, de 11 de novembro de 2008. Entretanto, conforme já apresentado, para médio e longo prazos, deverá ser estudada uma solução regional de disposição final de resíduos, a ser implementada por meio de consórcio intermunicipal, para o equacionamento definitivo e sustentáve l dessa questão , já que o município apresenta, pelas estimativas de demanda, geração diária de mais de 1 O toneladas/dia.

7 .2.4.4 Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeites

Dentre as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos para o Plano Municipal de Saneamento Bá sico está a identificação de áreas favoráve is para disposição final ambientalmente adequada de rejeites. Essa discussão , apresentada no item anterior, considerou a concepção de um aterro de pequeno porte como alternativa emergencial para adequação das condições de disposição de resíduos no municlpio.

Plano Municipal de Sanoamento Bá sico de Slmpllcio Mendos

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Para a identificação de áreas favoráve is para disposiçã o final ambientalmente adequada de rejeitas no municíp io de Simplí cio Mendes, foram consideradas as seguintes particulares locais:

- a) Presença de localidades e distãncia do polo gerador;
- b) Condiçõ es de acesso;
- c) Áreas não-aquíferas;
- d) Rede hídrica ;
- e) Aspectos ambientais gerais e,
- f) Áreas de Proteção Ambiental (APPs).

O resultado do cruzamento desses aspectos resultou na situação apresentada na figura a seguir.

Figura 230 -Áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

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7.2.4.5 Regulamentação do Manejo de Resíduos da Construção Civil (RCC)

Juntamente com a adequação da disposição final, o manejo correto dos Resíduos da Construção Civil (RCC) representa um dos maiores desafios da limpeza públ ica nos municípios brasileiros. Esses materiais, quando gerados e dispostos de forma irregular, podem causar uma serie de impactos no ambiente e na paisagem urbana. Por outro lado, quando manejados de forma correta, além de não causar impactos econômicos no orçamento municipal com ações corretivas de limpeza, podem servir de material estrutural para o sistema viário da zona rural e até matéria-p rima para construções púb licas.

O Ministério do Meio Ambiente e ICLEI (BRASIL, 2012) apontam que 75%> da geração destes resíduos no Brasil está atrelada a pequenos e médios eventos construtivos, considerados m uitas vezes, informais. Simplfcio Mendes, mesmo sendo um municipio de pequeno porte e com expansão urbana reduzida, deve planejar a gestão de RCC ao longo do tempo já que existe geração desse tipo de residuo e os mesmos são encaminhados para o lixão ou próximo à Rodovia Estadual Pl-143, Rodovia Estadual Pl-249 e BR-020 (trecho urbano da sede do município - Av. Miguel C rispim de Araújo). Além disso, muitas vezes o RCC está relacionado a Resíduos Volumosos 3 , pois na prá tica estes resíduos possuem a mesma forma de manejo, transporte e destinação final.

Com o intuito de organizar o manejo dos resíduos de construção civil e volumosos no município de Simplício Mendes, é proposta a implantação de equipamento púb lico denominado Ecoponto. Ecopontos são instalações físicas definidas pela N BR 15.112 (2004) como áreas de transbordo e triagem de pequeno porte, integrantes do sistema púb lico de limpeza urbana, destinadas a entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos de construção civil e resí duos volum osos (normalmente até 1 m 3).

3 Resíduos volumosos constituídos por peças de grandes dimensões como móveis e utensílios domésticos inservíveis, grandes embalagens, podas e outros resíduos de origem não industrial e não coletados pelo sistema de recolhimento domiciliar convencional. Os componentes mais constantes são as madeiras e os metais. Os resíduos volumosos estão definidos nas normas brasileiras que versam sobre resíduos da construção e , normalmente são removidos das áreas geradoras juntamente com os RCC.

Plano Munic ipal de Sane ame nto Bésico de S lmpllc io Me ndes

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Esses espaços devem ser devidamente sinalizados, dotados de portão e cercamento, com o objetivo de evitar o acesso de pessoas estranhas ea nimais. Os resíduos recebidos devem ter um local de armazenamento temporário , sendo classificados pela sua natureza, e acondícionados em locais diferenciados segundo suas caractedsticas, operação e estocagem. Devem possuir a função primordial de permitir que o cidadão deposite seus resíduos de construção civil e volumosos de maneira adequada, concentrando-os em um espaço que possibilite a triagem, a segregação eo encaminhamento correto dos diferentes tipos de resíduos recebidos.

Na figura a seguir é possível visualizar um modelo de Ecoponto que pode ser im plantado no município de Simplício Mendes, com área aproximada de 300 m 2 .

Figura 2 31 Modelo de Ecopont o propos to p ara o munic íp io de S implí clo Me ndes

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

A implantação de espaços públicos para recebimento voluntário de materiais tem como o objetivo não só o manejo integrado de resíduos no município, mas também o disciplinamento da população quanto ao seu descarte. Esses espaços podem funcionar, ainda, como apoio ao programa de coleta seletiva a ser implantado futuramente, servindo como base para acondicionar os resíduos secos para posterior triagem.

Plano Municipal de Saneam ento Bésico de Slmpllc io Me ndes

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Como referência, avaliadas as condições de cada local, é sugerida a adoção de um Posto de Coleta para o atendimento de 80 a 120 habitantes, dotado de duas caçambas para o acondicionamento dos resíduos. A seguir, são apresentados valores referenciais para orientação da implantação dos Postos de Coleta na zona rural do município.

Quadro 139 -Estimativas de Investimento para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos -Zona Rural do município de Simplicio Mendes

| Custo de Investimento na Zona Rural (R$) | Custo de Investimento na Zona Rural (R$) | Custo de Investimento na Zona Rural (R$) |

| Atendimento da zona rural com a | Custo estimado para a construção do Posto de Coleta - Construcão Civil | 2.700,00 |
| construção de | Custo estimado de 2 caçambas (1m' ou 250 kg cada) | 4.100,00 |
| Postos de Coleta Regular | Subtotal | 6.800,00 |

.. Nota: Valores corng1dos pelo INCC (fevereiro de 2023)

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

- o Crescimento Populacional: o crescimento populacional é um dos estudos mais importantes para o planejamento da universalização dos serviços, pois é a partir desse crescimento que são estimadas as demandas, tanto na zona urbana com na zona rural. Os estudos de crescimento populacional estão demonstrados no Prognóstico. O crescimento populacional e, consequentemente, da demanda, influenciam as estimativas de investimentos do Plano de Execução .
- o Custos Unitários : para cálculo dos investimentos previstos para os eixos do saneamento, são adotados custos unitários presente em listas públicas de preços, especificadas no quadro a seguir. Todos os custos foram atualizados monetariamente, com base no Indica Nacional de Custo da Construção - INCC, para as datas de referência de janeiro e fevereiro de 2023, em função das disponibilidades de dados.

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Quadro 140 Base para o cálculo dos investimentos em saneamento básico no município de Simplfcio Mendes

| Componente | Base |

| Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário(Zona urbana e rural) | Ministério das Cidades - MCidades. Nota Técnica SNSA nº 492/2010_Resumo_01/2011 . Indicadores de Custos de Referênciae de Eficiê ncia Técnica para análise técnica de engenharia de infraestrutura de saneamento nas modalidades abastecimento de água e esgotamento sanitário. Data Base de 2008, corrigido monetariamente para janeiro de 2023 pelo INCC. |
| Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário(Zona urbana e rural) | Caixa. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SiNAPI. Custo de Composições . Não desonerado. Localidade: Teresina. Data de preço 12/2022. |
| Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário(Zona urbana e rural) | Departamento de estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER). Tabela de Preços Unitários . Não desonerada. Data base: 09/2022 |
| Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário(Zona urbana e rural) | Fundação Nacional de Saúde- FUNASA. Melhorias Sanitárias Domiciliares. Projetos Cisternas, Projetos Fossas Sépticas e Projetos Conjuntos Sanitários* . |
| Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas | Prefeitura Municipal de São Paulo. Tabelas de Custos. Infraestrutura urbana. Data base julho/2022. |
| Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos | Relatório TécnicoFinal - RT Final - Estudo dos custos relacionados com a constituição de consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos nos estados do Maranhão , Piauí e Acre. MMA. Dezembro/2009, com valores corrigidos monetariamente para fevereiro de 2023 pelo INCC. |
| Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos | Aspectos Econômicos e financeiros da implantação e operação de aterros sanitários.ABETRE e FGV, 2009, com valores corrigidos monetariamente para fevereiro de 2023 pelo INCC. |
| Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos | Relatório TécnicoFinal - RT Final - Estudos dos custos relacionados com a constituição de consórcios públicos de resí duos sólidos urbanos - PEV e PEV CENTRAL. MMA. Dezembro/2009. com valores corrigidos monetariamente fevereiro de 2023 pelo INCC. |
| Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos | Relatório TécnicoFinal - RT Final - Estimativa de custos operacionais e de investimentos para unidades de compostagem e para galpõ es de triagem de recicláveis . MMA. Dezembro/2009, com valores corrigidos monetariamente para fevereiro de 2023 pelo INCC. |
| Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos | CEMPRE. Guia da coleta seletiva de lixo. São Paulo: CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem, 2014, com valores corrigidos monetariamente para fevereiro de 2023 pelo INCC. |
| . . .. Nota. Os ProJetos FUNASA foram utilizados para orçar os custos de implantação de cisternas. | . . .. Nota. Os ProJetos FUNASA foram utilizados para orçar os custos de implantação de cisternas. |

. . .. Nota. Os ProJetos FUNASA foram utilizados para orçar os custos de implantação de cisternas . fossas sépticas e conjuntos sanitários para a população dispersa da zona rural.

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

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- o Manutenção Periódica: os gastos com manutenção referem-se aos custos com reformas e substituições para manter as máquinas , equipamentos e estruturas dos sistemas de saneamento em níveis de desempenho e eficiência adequados.

Para as unidades lineares como redes, adutoras, coletores tronco e galerias é prevista uma taxa de substituição anual. Isso também se aplica às ligações prediais e hidrômetros. Já para as unidades de área , como captações, estações de tratamento, e levatórias, reservatórios, bocas de lobo e poços de visita, adotou-se uma taxa para a manutenção equivalente a 2% a.a. no horizonte de planejamento (20 anos), perfazendo 20% do custo de execução de uma unidade. São valores médios observados como prá tica operacional de concessionárias de serviços de saneamento.

Para as estruturas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, adotou-se a taxa de 2% ao ano, considerada a partir do primeiro ano após a implementação da estrutura ou aquisição do equipamento. A exceção é representada pelo caminhão de coleta, com taxa de manutenção de 5% ao ano (quadro a seguir).

Quadro 141 Taxas anuais de manutenção das estruturas de saneamento em Slmplício Mendes para os eixos abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

| Componente | Estrutura | Taxa (% a .a.) |

| Abastecimento de água | Captaçã o | 2 |
| Abastecimento de água | Tratamento | 2 |
| Abastecimento de água | Reservação | 2 |
| Abastecimento de água | Adutora | 2 |
| Abastecimento de água | Estação Elevató ria | 2 |
| Abastecimento de água | Rede de distribuiçã o | 1 |
| Abastecimento de água | Hidrô metro | 1 |
| Abastecimento de água | Ligaçã o predial | 1 |
| Esgotamento sanitá rio | Ligação predial | 1 |
| Esgotamento sanitá rio | Rede coletora | 1 |
| Esgotamento sanitá rio | Coletor tronco | 0 ,25 |
| Esgotamento sanitá rio | Estação Elevatória | 2 |
| Esgotamento sanitá rio | Tratamento | 2 |

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Slmpllcio Mendes

526

| Componente | Estrutura | Taxa (% a.a.) |

| Drenagem urbana | Sarjetas e Sarjetões | 1 |
| Drenagem urbana | Boca de lobo dupla | 2 |
| Drenagem urbana | Galeria | 3 |
| Drenagem urbana | Poço de visita | 2 |
| Drenagem urbana | Limpeza | 4,0 m'/boca-de-iobo/ano |
| Limpeza Urbana e Manejo ResíduosSólidos | Postos de Coleta na Zona Rural | 2 |
| Limpeza Urbana e Manejo ResíduosSólidos | Caminhão de Coleta | 5 |
| Limpeza Urbana e Manejo ResíduosSólidos | Ecoponto | 2 |
| Limpeza Urbana e Manejo ResíduosSólidos | Galpão de triagem | 2 |
| Limpeza Urbana e Manejo ResíduosSólidos | Aterro de Pequeno Porte• | 2 |

---Nota: *Nao estao inclusos os custos de operaçao do aterro.

Fonte: FESPSP (2023)

8.1 .3 Aplicação das premissas no município de Simplício Mendes

Nos itens seguintes, são apresentadas as estruturas de saneamento existentes identificadas e avaliadas no âmbito deste Plano para os cálcu los de estimativas de investimento, considerando a aplicação das premissas citadas anteriormente.

Quanto aos déficits urbanos

Para esses cálculos é comparada a oferta atual do serviço com a demanda, resultante dos estudos de prognóstico, determinando os déficits do serviço de saneamento, ou seja, os quantitativos de infraestrutura a ser instalada de modo a atingir a diretriz de universalização no município de Simplício Mendes.

Os quadros a seguir apresentam os déficits urbanos encontrados a partir dessas análises para os serviços de água , esgoto e drenagem urbana.

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simplfcio Mendes

527

Finalmente, no quadro a seguir são comparados os investimentos de natureza estruturante e estrutural.

Quadro 159 -Comparação entre investimentos estruturais e estruturantes

| | Investimentos Estruturais | Investimentos Estruturantes |

| ! Investimento Total (R$) | R$ 132.447.006,00 | R$ 8.764.900,00 |
| 1 Porcentagem | 94% | 6% |

-Fonte: Comitê Executivo de S1mpllc10 Mendes (2023) / S1stemat1zaçao: FESPSP (2023)

8.2.3 Demonstrativos Físico-Financeiros

Com o objetivo de demonstrar de forma detalhada e explorar a composição dos investimentos ao longo do período abrangido pelo Plano Municipal de Saneamento Básico , os quadros a seguir detalham a distribuição dos investimentos estimados para as ações e programas para cada componente do saneamento, de acordo com as metas (prazos) estabelecidas pelo Comitê Técnico Municipal.

Considerando os marcos temporais adotados para o planejamento dos serviços de abastecimento de água , esgotamento sanitário , drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos para o município de Simplício Mendes, o quadro 160 apresenta a estimativa de investimentos por programa versus as metas (imediato, curto, médio e longo prazo) validadas de acordo com as necessidades do município.

Os quadros 161 a 165, por sua vez, apresentam os investimentos estimados dos programas, projetos e ações previstos e detalhados por ano dentro do horizonte de planejamento.

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Slmpllclo Mendes

566

| | • Quadro raumo dos Jn..,.1tlm1nto1 orffi1to. 1>1 r oroaramti S.M..-. | • oor Imediato | meàl temooral Curto Prazo | tHdlo Pnzo | Longo Prazo | TOTAL |

| ServiQode Abas,::-"°de | PTOgrama de u~ do SiltMl8 dfl Aba&tet:henlode~-Aterdmento-06ffcb | R$13.lil64.000,00 | RS0,00 | RS0,00 | R$0,00 | RS1S.N4.000,00 |
| ServiQode Abas,::-"°de | Prognimllde"'8ndime!llodoSistsmeóe ~ode~ao~ PopulaciooalUrtleno | RS0,00 | R$662.000,00 | RS342.000,00 | R$898.000,00 | R$1.700.000,00 |
| ServiQode Abas,::-"°de | Prtlgr1lfflll de u.o SuttenQwel • de Combate .. P9rdeadeÁQua | R$81.000.00 | RS 181.000,00 | R$108.000.00 | R$216.000.00 | RS 588.000,00 |
| ServiQode Abas,::-"°de | Prvgrarne de Modernluç6o da Geedo do Sistema de~de~ | RS1n.300,00 | RS201.300,00 | R$188.300,00 | R$235.300.00 | RS 802.200,00 |
| | Programa ôe UlivefNlzaçlo do Sistema de El{ICltllMrlloSlf«arto • ~ - 06lldb | R$ 2.16S.OOO,OO | RS 26.038.000.00 | RS 17.273.000.00 | RS0.00 | RS ◄s.478.000.00 |
| | ProgrwmadeAtendlmemodoSistemeôe ao Ctesdmon1o --= | RS0.00 | R$ 1.180.000.00 | R$611.000.00 | R$ 1.2◄5.000,00 | R$ 3.036.000,00 |
| | ProgrWIII ôe u~do SbtM'II de EsgolamentO Sanitário na Zona Rlnl Dispersa | R$ 0,00 | R$ 8.403.000,00 | RS 6.722.000,00 | R$ 1.808.000,00 | RS UU31.000,00 |
| | ProgtwN, de Monilcnmonlo . Manutençlo Preventiva do Sistema cse EsgotamentO Sarifllno | RS0,00 | RS 1.370.000.00 | RS 1.629.000,00 | RS ◄.870.000,00 | RS7.Mt.000,00 |
| | PlogramaCS.ModemlzaçlodllGellioCIDSllt«NI dl Eagotlmento SandnD | RS0,00 | RS38.000,00 | R$ 25.000,00 | R$"9.000,00 | RS 112.000.00 |

| | | | | | Longo Pru.o | |

| | Progr8'mll de Un1WtN111teç1,o <1o Slt1itm• cse Drenagem Ufbana II Mariefo de ~ PIINlaill • Alitndlmento - Ottidts | R$337.000.00 | R$ 3.2"8.000.00 | R$ 2.801.000.00 | R$0,00 | RS l.186.000.00 |
| | f>rovamadeAtendmltnloóoSl&aamaCS. s.rvt,;,ode ~Lh1>en1eManejoCS.AQI.-PkMlllt | RS54.000,00 | RS808.000.00 | RS-451.000,00 | RS850.000,00 | RS 2.1153.000,00 |
| | ~dlu;::•,._ e. ~---""""" +++,++1 PltNW, Prog,wna de MonilDranentD • Manutançlo ~óoSlttemadlDre,\IQefflUrbanae ,...,.<IIÁQl,lalf'I.MM | R$'68.000,00 | R$2A79.000.00 | R$ 2A7...000.00 | R$ 5.'68.000.00 | R$10.8M..OOO,OO |
| | | RS70UOO,OO | RS0.00 | RS0,00 | RS0.00 | RS704.to0.00 |
| | Progrwnll de Adequaçlo óo ~ (le ~ F,,... de,- ~ s.M;odlUmp&ZI Só1óo1 | R$519.000,00 | | R:$1 .978.501,00 | RS".068.876.00 | RS l.365.15', 00 |
| | de Coleta SeleClw I Con-c>olt.lgem | R$8.000,00 | R$178.200,00 | RSS.2.000,00 | RS0,00 | RS234.200.00 |
| | ~de | RS301.000,00 | RS0.00 | R$1-'5.000,00 | R$ 1-'5.000,00 | RS 591.000.00 |
| NVEST1MENTO TOTAL (RSI | NVEST1MENTO TOTAL (RSI | R$ 2t.103.900,00 | R$ 51.272.72◄,00 | R$37.5e0.1Ge,00 | R$ 28.275.178,00 | |

Fonte. Comitê ExecutlYo de Smplldo Mendes (2023) I Slstematlaç:lo. FESPSP (2023)

Pllncl~dllS-Mllco<MSlmpkloMll'ION

Quadro 161 · Detalhamento tem00ral-ffnancelro a: or Droarama. Droleto e acJ o oara o comDonente de abastecimento de á aua

Fonte: Comitê Execut1VO de SimpUclo Mendes (2023) / Sistematizaçã o: FESPSP (2023)

| S | | | . | | | | | | | | | | | | | | | | | TOTALrRS | TOTALrRS | TOTALrRS | TOTALrRS |

| PIII.OGMMM, PIII.OJl!TOts I AÇÕl | | | . | | | | | | | | | | | | | | | | | TOTALrRS | TOTALrRS | TOTALrRS | TOTALrRS |
| m,W.rr,o,,o.--.v9'0f1one&:OrW..t.n• .A | IOl'.3».» | lrR'"3.33 | IOl' .~ | | | | | | | | | | | | | | | | | • n.000.00 | • n.000.00 | • n.000.00 | • n.000.00 |
| netuter...,delr9lamenlode~UII l\llmril!Urbenli. A | 110.888,87 | 110.IMl$.llll' | 110.Ml,,87 | | | | | | | | | | | | | | | | | 332.000.00 | 332.000.00 | 332.000.00 | 332.000.00 |
| Jnht9rMl!ur o ebe9111c:mento de_,_ l\.nl9. A | 878.000.00 | 4 '711- .000.00 | 878.000.00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | M.000,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | M.D00,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | 102.000,00 | 102.000,00 | 102.000,00 | 102.000,00 |
| rr.aeoedl1 oetau1, nl\lndOeXD11r.1loutll6r\a.A | | | | 107.200.00 | 107.200.00 | 101.200.00 | 107.200.00 107.200.00 | 87.250.00 | 87.250.00 | 87.250,00 | 87.250,00 | 87.e2S,OO | 87.G:2S.OO | 87.625,00 | 87.US.OO | 87.e25.00 | 87.825.00 | 87.025.00 | 87.82S.OO | ·--- 1.348.000.00 | ·--- 1.348.000.00 | ·--- 1.348.000.00 | ·--- 1.348.000.00 |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | 137.lill0,00 | | | 137.IIOO,IXI | 137.IIOO,IXI | 137.IIOO,IXI | 137.IIOO,IXI |
| _. .,· | l' .000.00 | 7.000,00 | 7.000.00 | 7.200.00 | 7.200,00 | l'.200.00 | l'.200,00 | ?,2&0,00 | l'.250,00 | 7.2SO,OO | ,.,.. ... | 7.12:5.00 | 7.12:5,00 | 7.128.00 | ?.125.00 | 7.12:5.00 | ?.125,00 | ?.125,00 | 7,128.00 | 1"3.000,00 | 1"3.000,00 | 1"3.000,00 | 1"3.000,00 |
| | | | | , .200.00 | | | 2n.400,00 | | 21H.1100,00 | | | :zn.2511,00 | | :n:t.250,00 | | :zn.250,00 | n:t.250,00 | 20.250,00 | | 8.1181.000,00 | 8.1181.000,00 | 8.1181.000,00 | 8.1181.000,00 |
| mpt.,.,..rOOt'ltl'Olll.dltecÇlo•.-.rn«hçt,ode~ . 8 | 22.000.00 | 22.000.00 | 22.000.00 | | | | | | | | 21.750,00 | | | | 21.175.00 | | 21.175.00 | | | 437.000.00 | 437.000.00 | 437.000.00 | 437.000.00 |
| | | | | 21.100.00 | 21.100.00 | 21.100.00 | 21.100,00 21.100.00 | 21.750.00 | 21 .750.00 | 21 .750.00 | 4'1.,.,,. | 21.875,00 | 21.875.00 | 21.875,00 | | 21.175,00 aAtl,II | | | 21 .175.00 | 21.175.00 | | | |
| ~ _ | | | | _. | _. | _. | _. _. | 4'1.,.,,. | | | 38.676,00 | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | 17.717.50 | | 17.717,60 | | | | | | | | |
| r HIUdO e pa,clrotlizacao Clal C | 5.000.00 t .22.I.N&.e7 | 5.000.00 ..U1.N&.t1' | 5.000,00 | | | | | | | | S.000.00 | S.125.00 | 8.S00.00 5.125.00 | S.125.00 | S.125.00 5.125,00 | | S.125.00 5.125,00 | 5,125.00 | 102.000.00 | 102.000.00 | 102.000.00 | 102.000.00 | 102.000.00 |
| IHV!:STIMENTOTOTALPOftAH TOTAL POR | | | t .Ul.7tt.t | 5.200.00 | 5.200,00 | 5.200,00 | 5.200,00 5.200.00 046.280.00 046.280.00 | s.000.00 | 5.000.00 | 5.000,00 119.m.oo 710.325.00 | 710.325.00 | t27..2t7.50 | $27.217.50 | 827.297.50 | t27.2t7.SO • .• | t27..2t7.50 W .U | 7.50 &27.2:&1.50 827.297.50 | | U.ff2.200.0C | | | | |
| POIII.Cl!NTAOI! | | 16.e&5.300.00 | | 7 046.280.00 | tolt.280.00 | 046.280.00 -4.731 .300.00 | | 710.32$.00 | | 2.877.300.00 | | | | | 18.300.00 2G,1% | | | | | | | | |
| | | M,'7% | | | | 1◄.4% | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | 1,1% | | | | | | | | | | | | | |

Plano Munk::lpal de Saneamento 8'1lco de Simplfclo MencM·

290

Quadro 164- Oetalhamento temnoral financeiro Dor Droarama nro·eto e at:ão nara o comnonente limnaza urbana e mane·o de resíduos sólidos

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Men ) / Sistematizaçã o: FESPSP (2023)

Plano Munlcipal de Saneamento Básico de Simpllclo Mendes

Quadro 165 · Detalhamento temporal financeiro oor programa proieto e acão para as acões comuns a todos os componentes do saneamento

| PROGRAMAS,PROJETOS EAÇÕES | PruoEfflffgtlnd•I | PruoEfflffgtlnd•I | PruoEfflffgtlnd•I | CurtoPruo | CurtoPruo | CurtoPruo | CurtoPruo | CurtoPruo | | | | | | | | | | | TOTAL(RS) | TOTAL(RS) | TOTAL(RS) | TOTAL(RS) | TOTAL(RS) | TOTAL(RS) | TOTAL(RS) | |

| PROGRAMAS,PROJETOS EAÇÕES | | | | | | | | | 10 | 11 | " | 13 | 15 | | 17 | 18 | " | 20 | | | | | | | | |
| ,D | | | - | | | | | | | | | " tLUUI 1&UUI | tLUUI | tLUUI | tLUUI | a111,11 | tLUUI | tLta.11 | 111 | 111 | 111 | 111 | 111 | 111 | 111 | |
| nstituir diploma legal definindo•• l'flponnbilidadn pela prntaçlo doa serviços de água , esgotoa, rfl lduos tólklos e drenagem urbsna no munlelplo. | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ProfiMionllildo | ProfiMionllildo | ProfiMionllildo | ProfiMionllildo | ProfiMionllildo | ProfiMionllildo | ProfiMionllildo | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 247.000,00 | 247.000,00 | 247.000,00 | 247.000,00 | 247.000,00 | 247.000,00 | 247.000,00 | |
| ~eaNzar a revisão do Plano Munlclpal de Saneamento Básioo • cada dez anos.C | | | | | | | | 38.250,00 | 38.250,00 | 38.250,00 | 36.250,00 18.125,00 | 18.125,00 | 18.125.00 | 18.125,00 | 18.125,00 | 18.125,00 | 18.125,00 | 18.125,00 | 290.000,00 | 290.000,00 | 290.000,00 | 290.000,00 | 290.000,00 | 290.000,00 | 290.000,00 | |
| _ | --.. | ., | ., | M11U1 M11U1 | M11U1 | M11U1 | M11U1 | --- | --- | --- | --- &UUI | &UUI | &UUI | &UUI | &111,11 | &111,11 | &UUI | &111,11 | UtUIUI | UtUIUI | UtUIUI | UtUIUI | UtUIUI | UtUIUI | UtUIUI | |
| .laborar,instituiraatua!izllrpariodicamanteoSistem•MunicipaldalnformaçlodoS•nnmanto.C | 278.866,07 | 278.866,07 | 278.866,07 | 12.000,00 12.000,00 | 12.000,00 | 12.eoo,oo | 12.ISOO,OO | 12.500,00 | 12.500,00 | 12.500,00 | 12.500,00 | 12.025,00 12.1525,00 | 12.025,00 | 12.025,00 | 12.025,00 | 12.025,00 | 12.025,00 | 12.1525,00 | 1.050.000,00 | 1.050.000,00 | 1.050.000,00 | 1.050.000,00 | 1.050.000,00 | 1.050.000,00 | 1.050.000,00 | |
| ~•relmpl•ntarlndk:lldorn: de monlloramanto da prntaçlo doa serviços de sana•merito.C | | | | 20.400,00 | 20.400,00 20.400,00 | 20.400,00 | 20.400,00 | 20.500,00 | 20.500,00 | 20.500,00 | 20.500,00 | 20.375,00 20.375,00 | 20.375,00 | 20.375,00 | 20.375,00 | 20.375,00 | 20.375,00 | 20.375,00 | 347.000,00 | 347.000,00 | 347.000,00 | 347.000,00 | 347.000,00 | 347.000,00 | 347.000,00 | |
| rverificar • sustenl•bilidada eoonõmica e de cobrança pet• execuçlo do. --..iços. Atuaraaçlo ~lcadastaxas e tsrifas, de forma a oobrir os cuslos totais na prestaçao oo seMÇO. e | | | | 3.400,00 | 3.400,00 3.400,00 | 3.400,00 | 3.400,00 | 3.500,00 | 3.500,00 | 3.500,00 | 3.500,00 | 3.500,00 3.500,00 | 3.500,00 3.500,00 | 3.500,00 | 3.500,00 | | 3.500,00 | 3.500,00 | 59.000,00 | 59.000,00 | 59.000,00 | 59.000,00 | 59.000,00 | 59.000,00 | 59.000,00 | |
| ~sludo e dafinição de lP85 e tsrifas pani a pl'8$t8çlo dos l59MÇOS de saneamento. Prever subsldloa riflirios e nlo tarifllrios para população de baiu renda (tarifa social).C | | | | 15.200,00 | 15.200.00 15.200.00 | 15.200,00 | 15.200,00 | | | | | | | | | | | | 76.000.00 | 76.000.00 | 76.000.00 | 76.000.00 | 76.000.00 | 76.000.00 | 76.000.00 | |
| _ ~ | | | | 1U1Ut | tu1U1 1UIIM | 1U1U1 | 1U1U1 | ia.a.ti | ia.a.ti | 1U1U1 | ia.a.ti | ta.aut 11.taUI | 11.UUI | 11.UUI | 11.1.. | 11.111,11 | 11.UUI | 11.taUI | | | | | | | | |
| :>esenvotvflr plano de atendm&nto ao usulitio pelo(t) prestador(u) do(t) AMÇO(t) de saneamenco. | | | | 4.000,00 | 4.000,00 4.000.00 | 4.000.00 | 4.000,00 | 4.000.00 | 4.000.00 | 4.000,00 | 4.000,00 | 4.000.00 4.000.00 | 4.000,00 | 4.000.00 | 4.000.00 | 4.000.00 | 4.000,00 | 4.000.00 | 68.000.00 | 68.000.00 | 68.000.00 | 68.000.00 | 68.000.00 | 68.000.00 | 68.000.00 | |
| :>esenvotvflr macanlsmos de dlwlgaçlo da qualidade dos sarvlç,os p,estados por melo de canais de ,,_ic.çao entre o Poder Publico e• popi.qçlo. e | | | | 9.200,00 9.200,00 | 9.200,00 | 9.200,00 | 9.200,00 | 9.250,00 | 9.250,00 | 9.250,00 | 9.250,00 | 9.125,00 9.125,00 | 9.125,00 | 9.125,00 | 9.125,00 | 9.125,00 | 9.125,00 | 9.125,00 | 156.000,00 | 156.000,00 | 156.000,00 | 156.000,00 | 156.000,00 | 156.000,00 | 156.000,00 | |
| | 1:1.11U1 | 1:1.11U1 | 1:1.11U1 | JUIUt | JUIUI JUIUI | JUIUI | JUIUI | __.. | __.. | JUIIM | __.. | 11.UUI 11.taUI | 11.UUI | 11.UUI | 11.111,11 | 11.111,11 | 11.UUI | 11.111,11 | 1_.. | 1_.. | 1_.. | 1_.. | 1_.. | 1_.. | 1_.. | |
| ~laborar e Implementar Programa de Edueeçlo Ambiental perm•nente, eom lnfase no conlUffl<l irx,nsc:ler,te dos recursos narurals, vollaóo e professores de escolt11 pObllcas nrvet Infantil e ndamentalle ll.C | 10.333,33 | 10.333,33 | 10.333,33 | 10.400,00 | 10.400,00 10.400,00 | 10.400,00 | 10.400,00 | 10.500,00 | 10.500,00 | 10.500,00 | 10.500,00 | 10.500,00 10.500,00 | 10.500,00 | 10.soo,oo | 10.500,00 | 10.500,00 | 10.500,00 | 10.soo,oo 209.000,00 | | | | | | | | |
| ~llur mldlas locais como jornal comurvtário , rádio,televlsão e carro de som para divulgaçlo de ::ampam&S ambientais e de saneamento vottsdos a melhorias das ooodlções de vida da população. | 9.686.67 | 9.686.67 | 9.666,67 | 9.1100,00 9.IS00,00 | 9.1100.00 | 9.1100.00 | 9.1100,00 | 9.750.00 | 9.750.00 | 9.750.00 | 9.750,00 | 9.750,00 9.750.00 | 9.750,00 | 9.750.00 | 9.750.00 | 9.750,00 | 9.750,00 | 9.750.00 | 195.000.00 | 195.000.00 | 195.000.00 | 195.000.00 | 195.000.00 | 195.000.00 | 195.000.00 | |
| em | | | 22.333.33 | | | 9.1100.00 | 9.eoo,oo | | | 9.750,00 | | 9.750.00 | 9.750,00 | 9.750,00 | | 9.750.00 | 9.750,00 | | | | | | | | | |
| TOTALPORANC | .OIS1.88Cl,87 | .OIS1 .866,07 | 1.061.666,87 | 58.000,00 58.000,0( | 58.000,0C | 58.000,00 | 158.000,00 | 70.000,00 | 170.000,00 | 70.000,0( | 70.000,00 | 51.500,00 51.500,0( | 51.500,00 | 51.500,00 | | 151.500,00 | 151.500,00 | 51.500,0( 51 .500,00 | 5.887.000,00 | 5.887.000,00 | 5.887.000,00 | 5.887.000,00 | 5.887.000,00 | 5.887.000,00 | 5.887.000,00 | |
| TOTAL POR PRAZC | | 3.185.000,00 | | | 790.000,00 | | | 880.000,00 | 880.000,00 | 880.000,00 | 880.000,00 | 1.212.000,00 | 1.212.000,00 | 1.212.000,00 | 1.212.000,00 | 1.212.000,00 | 1.212.000,00 | 1.212.000,00 | 1.212.000,00 | 1.212.000,00 | 1.212.000,00 | 1.212.000,00 | 1.212.000,00 | 1.212.000,00 | 1.212.000,00 | 1.212.000,00 |
| PORCENTAGEM | | S4,~ | | | 13,5% | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

Fonte: Comitê Executivo de S1mpllc10 Mendes (2023) / S1stemat1zação : FESPSP (2023)

Plano Municipal de Saneamento Bâsioo de Simpllcio Mendes

575

577

Cabe ressaltar que, sempre que possível, a reeducação da população quanto à importância de um ambiente saudável para a qualidade de vida das pessoas também deve ser medida como uma forma de acompanhar se as ações em saneamento estão realmente impactando positivamente o público-alvo . Isso é de significativa importância pois nenhum sistema de saneamento, por melhor que seja, obterá isoladamente os efeitos desejados se essas ações , programas e projetos não estiverem atrelados fortemente à educação ambiental e sanitária .

643

PROPOSIÇÃO DE PLANO DE AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS

Pleno Munleipat de Saneam ento B6sleo de S lmpllelo Me ndes

A proposição de ações de emergências e contingências na área de saneamento, prevista no art.19 da Lei 11 .445/2007 e reafirmada na Política Nacional de Resíduos Sólidos, visa identificar riscos e priorizar ações que envolvam os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitár io, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Estas ações, vinculadas a uma estrutura de plano, estabelecem medidas de gestão dos sistemas em casos de emergência, no sentido de mitigar e solucionar satisfatoriamente estes eventos.

O presente capítulo tem por objetivo apresentar elementos técnicos, ambientais e sociais a serem considerados para a conformação de um plano de ações de emergência e contingência, voltado a evitar e/ou minimizar impactos ambientais 5, decorrentes de possíveis problemas ocasionados pela interrupção temporária ou prestação inadequada dos serviços de saneamento.

A existência de um plano para lidar com as possíveis situações de emergência ou contingência que venham a surgir, diminui consideravelmente o tempo de resposta a eventuais problemas, garantindo mais segurança para a população .

O plano de ações para emergências e contingências deverá contar com uma estrutura básica constituída por pessoas responsáveis pela implantação, coordenação e seu acompanhamento. Esta estrutura poderá ser apoiada por um comitê municipal instituído para tais fins, composto por agentes envolvidos nos serviços, pela sociedade em geral e membros de conselhos de políticas públicas municipais.

5 A definição de impacto ambiental adotada decorre da Resolução 001/86 do CONANA, conformando qualquer alteração de propriedade física, química e biológica do meio ambiente, causada pela ação humana que, direta ou indiretamente, afeta a saúde , a segurança eo bem­ estar da população .

Plano Municipal de Saneamento Básico de Slmpllclo Mendes

647

a) Comitê Munlclpal para Ações de Emergências e Contingências

Poderá ser composto por membros representantes das seguintes instituições , sociedade civil e poder público:

- Concessionária, quando houver {Agespisa e/ou empresas privadas que prestam serviços de saneamento no município);
- Secretaria Municipal de Obras ou departamento responsável pelo controle de obras no município;
- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ou departamento responsável pelo controle ambiental no município ;
- Secretaria Municipal de Saúde , responsável pelas ações de vigilância ambiental/sanitária ;
- Conselho Municipal de Saúde, quando houver;
- Sociedade Civil;
- Defesa Civil Municipal;
- Corpo de Bombeiros.

O Comitê terá como principal atribuição desenvolver a gestão do Plano de Ações para Emergências e Contingências, de forma descentralizada e participativa, observando os critérios de proteção dos mananciais, segurança hídrica e garantia à saúde da população do município de Simplício Mendes.

b) Brigada Munlclpal para Ações de Emergências e Contingências

Poderá ser criada uma brigada municipal composta por representantes/funcionários da empresa prestadora de serviços do saneamento, das secretarias municipais elencadas e de representantes residentes do município , para atuação nas ações voltadas a minimização dos danos ocasionados por emergências e contingências , bem como situações consideradas críticas. Os membros da Brigada deverão ser treinados pela defesa civil do município ou de outros municípios na região , atuando juntamente com o Comitê Municipal. O Comitê deverá dimensionar a equipe da Brigada e também ser responsável por sua convocação, bem como pela elaboração dos critérios de participação e de atuação dos membros da Brigada.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplíclo Mendes

e) Cadastros de Profissionais e Autoridades de Referência

O Comitê deverá manter um cadastro de profissionais especializados atuantes no município ou fora dele para auxiliarem em questões técnicas demandadas em situações de emergências e contingências . O Comitê deverá apontar a forma de contribuiçã o de cada profissional (sanitaristas, geólogos, hidrólogos, epidemiologistas, engenheiros, biólogos e outros que exerçam atividade de suporte aos serviços de saneamento básico).

Além desse cadastro, é importante que os profissionais responsáveis pelas ações rotineiras de vigilância e controle no município, forneçam relatórios mensais sobre os serviços de saneamento prestados no município e que, por sua vez, deverão ser repassados ao Comitê.

10.2 DIRETRIZES PARA ARTICULAÇÃO E DESENCADEAMENTO DE AÇÕES E COMUNICAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMERG~NCIA

Na ocorrência de anormalidade em quaisquer sistemas de saneamento bás ico, a comunicação do fato deve seguir uma sequência de medidas que visem rapidez e eficiência em sanar as anormalidades que caracterizam a situação , conforme ilustra a figura a seguir.

Plano Munlclpal de Saneamento Bás ico de Simplí clo Mendes

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312

IV. promover a harmonização do uso e ocupação do solo no âmbito regional. § 1°. A articulação ea integração mencionadas no caput deste artigo deverão desenvolver-se tendo por prioridade sempre os interesses da população do Município de Simplíc io Mendes. § 2°. Para fins de se promover a articulação ea integração do Município de Simplicio Município autorizado a celebrar contratos e convênios , podendo, ainda, celebrar consórcios públicos, nos termos da

- Mendes com os demais entes federados, fica o legislação aplicável.

CAPITULO Ili DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Seção 1 Das entidades ou entes envolvidos na prestação do serviço

- Art. 11 . São consideradas entidades envolvidas na prestação dos serviços públicos de
- saneamento básico : 1 o Município de Simplício Mendes, na qualidade de titular do serviço, que organiza, planeja, regula e presta o serviço, diretamente ou mediante concessão na forma prevista nos artigos 30, Ve 175 da Constituição Federal; li - o Ente Regulador da prestação do serviço, que regula, controla, fiscaliza, define e aplica as normas para a prestação do serviço; resolve os conflitos e harmoniza as relações entre os envolvidos, com base nos instrumentos de regulação ; Ili - os usuários , que recebem o serviço, conforme instrumentos de regulação ; IV - o prestador do serviço; que presta o serviço conforme atos de regulação expedidos pelo Ente Regulador e contrato de prestação /delegação do serviço, quando for o caso.

Subseção 1 Das atribuições do Município

Art. 12. O Município de Simplício Mendes, na condição de titular dos serviços públicos de saneamento bási co objeto desta Lei, deverá organizar e planejar a sua prestação e poderá :

- 1 - prestá-lo diretamente por meio de seus órgãos ou entidades da Administração Municipal Indireta ou delegar a sua prestação a terceiros por meio de outorga de concessão comum, concessão administrativa ou concessão patrocinada, ou, ainda, mediante a associação com outros entes federados, nos termos do artigo 241 da Constituição Federal e da Lei Federal
- nº. 11.107/2005, obedecida a legislação aplicável; li criar ou delegar, mediante lei específica, entidade à qual será atribuído poder regulatório, controlador e fiscalizador da prestação de serviços públi cos de saneamento bási co; Ili - apreciar, homologar e aprovar os estudos técnicos elaborados pelo Ente Regulador a fim de fixar, reajustar ou revisar tarifas, seus valores e estruturas; IV - impor ao usuá rio a obrigação de conectar-se às redes de prestação dos serviços público s de serviços públicos de saneamento básico , quando tais redes estiverem disponíveis ou de ter sistema próprio que atenda às normas aplicáveis ; V elaborar os planos dos serviços públicos de saneamento básico, nos termos da Lei Federal nº. 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020; VI - adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública , inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público, observadas as normas de potabilidade de égua; VII - fixar os direitos e os deveres dos usuários ;
- VIII - estabelecer os mecanismos de controle social, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo Úni co. Os serviços públi cos de saneamento básico, no território do Município de Simplício Mendes, poderão ser explorados de forma e por pessoas diferentes, nos termos da legislação aplicável.

Plano Municipal de Saneamento Bási co de SlmpHclo Mendes

680

SIMPL(CIO MENDES

Art. 13. Ao Município de Simplício Me ndes , na qua lidade de titular da prestação de serviços públicos de saneamento bás ico, incumbe dotar o Ente Regulador dos meios e mecanismos para a consecução do seu objeto.

Subseçã o li Do prestador do serviço

- Art. 14. Sem prejuízo dos encargos previstos nesta lei e demais normas legais, regulamentares e contratuais e independentemente de sua natureza jurídica, constituem obrigações dos prestadores dos serviços púb licos de saneamento básico , seja ele o
- Município ou terceiro, no caso de delegação : 1 - prestar os serviços púb licos de forma adequada, nos termos e condições previstos nos atos de regulação e no contrato de delegação do serviço, quando este for o caso; li fornecer ao Ente Regulador, na forma e prazos fixados em instrumento de regulação pertinente, toda e qualquer informação disponível relativa aos serviços púb licos prestados, bem como qualquer modificação ou intelferência causada por si ou por terceiros na prestação destes; 111 -informar os usuários a respeito das interrupções programadas dos serviços e seu restabelecimento, obedecendo a condições e prazos fixados nos atos administrativos de regulação ; IV acatar as recom endações de agentes de fiscalização do titular do serviço e do Ente Regulador; V - observar a legislação ambiental e de segurança do trabalho, responsabilizando-se pelas consequências decorrentes do descumprimento da referida legislação por atos de sua responsabilidade; VI manter em ordem a contabilidade dos recursos investidos no cumprimento de suas obrigações , na forma prevista em ato administrativo de regulação , a fim de comprovar os valores efetivamente despendidos na prestação ou exploração dos serviços púb licos no Município , que estejam sob sua responsabilidade, bem como prestar toda e qualquer informação disponív el necessá ria à fixação, reajuste ou revisão de tarifa ou outra contraprestação cobrada pela prestação dos serviços públicos; VII - m anter em dia o inventário eo registro dos bens vinculados ao serviço;

Pl9no Munlcip81 de S8ne 9mento Bésico de Slmpllclo Me ndes

- VIII - zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá­ los adequadamente;
- IX - captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço;
- X - responder aos questionamentos e às reclamações dos usuários , na forma e nos prazos fixados no ato administrativo de regulação;
- XI manter sistemas de monitoramento da qualidade da água potável distribuída e dos efluentes lançados nos corpos d'água;
- XII - quando se fizer necessário , informar aos usuá rios as condições imprescindíveis para melhor fruição dos serviços, inclusive no que se refere a questões de saú de e uso de equipamentos;
- XIII - comunicar às autoridades competentes a respeito de ação ou omissão que venha a ser de seu conhecimento, que provoque contaminação dos recursos hídricos ou que prejudique os serviços ou as instalações vinculadas aos referidos serviços, para que tais autoridades tomem as providências cabíveis;
- XIV - colaborar com as autoridades nos casos de emergê ncia ou calamidade pública nos assuntos relacionados com a prestação dos serviços aos quais se refere a presente Lei;
- XV - restabelecer os serviços públicos de saneamento básico , nos prazos fixados em ato de regulação do Ente Regulador, quando o usuário efetuar o pagamento do débito ou acordar seu parcelamento.
- § 1º . O fornecimento de á gua deverá obedecer aos padrões de potabilidade fixados pelos órgãos competentes.
- § 2 º. Cabe aos prestadores dos serviços públicos de saneamento básico objeto desta lei o controle das condições físicas, químicas e bioquí micas dos esgotos lançados nas redes coletoras ea obrigação de controlar as condições físicas, químicas, bioquímicas e bacteriológicas dos efluentes lançados direta ou indiretamente nos cursos de água naturais, bem como dos lodos resultantes do tratamento de água e de esgoto antes de sua disposição final de modo a cumprir a legislação estadual e federal aplicável.
- Art. 15. São direitos dos prestadores dos serviços públicos de saneamento básico objeto desta lei:
- 1 - receber justa remuneração pelos seiviços prestados:
- 11 - participar da elaboração dos atos administrativos de regulação ;

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Slmpllcio M endes

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