Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, nil 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mal1: prefelturadesal@gmail.com

Portaria n· 23/2025 de 22 de janeiro de 2025.

"Dispõe sobre a nomeação do Técnico Agropecuário do Municlpio de Santo Antônio de Lis boa e dá outras providê n cias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA -PI, o Sr. FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 90, incisos XXVITT e XXXVTTI da Lei Orgânica do Município ee exonerações dos titulares dos cargos quem compõe a estrutura organizacional da Prefeitura

CONSIDERANDO, que o Chefe do Executivo compete decidir sobre nomeações Municipal.

RESOLVE

Art. 1° -Nomear o Sr. HILTON JOSÉ DA SILVA, portador do CPF nº 031.716.863-

09 e RG nº 2.806.955 SSP-PI, para exercer o cargo de Téc nico Agropecuário neste município. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação~ com efeito retroativo a OI de janeiro de 2025.

Art. 3° - Revogam-se todas as disposições em con trário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa PI, em 22 de janeiro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔ NIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n° 32, Centro, Fone:

(89) 9 8 101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

Portaria nº 24/2025 de 22 de janeiro de 2025.

'' D ispõ e sobre a nomeação do S ecretário da Junta de Serviço Militar e dá outras providên cias 11 ·

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA -PI, o Sr. FRANCISCO ERIV ALDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 90, incisos XXVIlI e XXXVIIl da Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO, que o Chefe do Executivo compete decidir sobre nomeações e exonerações dos titulares dos cargos quem compõe a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.

RESOLVE

Art. l° -Nomear o Sr. LEONARDO LIMA CARVALHO, portador do CPF n· 064.282.643-90 e RG nº 3.212.341 SSP-PI, para exercer o cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa PI, em 22 de janeiro de 2025.

ld:OCCS649790FDA902

DECRETO nº 03/2025 -GP

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI Rua Sete de Setembro, 426, Centro - CEP: 64.615-000 Santana do Piauí PI CNPJ N· 41.522.137 /0001-93

SANTANA DO PIAUI/PI, 21 DE .JANEIRO DB 2025

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO CARGO DE FARMAC2UTICO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ/PI, nos usos de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal de 1988. Constituição do Estado do Piauí e Lei Orgânica Municipal, no uso do poder regulamentar:

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do piso da categoria dos profissionais da Farmácia, conforme Lei Estadual nº 7.347 de 27 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 84, da Constituição Federal 1988, que é de reprodução obrigatória em decorrência da simetria do nosso sistema federativo;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Executivo Municipal regulamentar, por decreto, Lei Federal e/ou Estadual para a sua fiel execução;

RESOLVE·

Art. t · Fica determinado como PISO SALARIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ para o cargo de FARMACftUTICO os seguintes valores:

- IR$ 2.139,29 (dois mil cento e trinta e nove reais e vinte nove centavos) para carga horária de 20h semanais;
- II -R$ 3.476,33 (três mil quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e trê s centavos) para carga horária de 30h semanais;
- III RS 4.278,55 (quatro mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) para a carga horária de 40h semanais;
- Art. 2 º Es te decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposiçõe s em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Piauf/PI, 21 de janeiro de 2025.

Prefeito Municipal de Santana do Piauí/PI

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇ ALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000

CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

DECRETO NO 03/2025, DE 22 DE JANE IRO DE 2025.

"Dispõ e sobre a atualização monetá ria do valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de São Gonçalo do Gurguéia para o exercício de 2025".

Considerando que compete ao Poder Executivo manter o equilíbrio financeiro do Tesouro Municipal;

Considerando o disposto no artigo 238 do Código Tributário do Município (Lei nº 59, de 26 de dezembro de 2005) que estabelece que a UFM poderá ser atualizada trimestralmente de acordo com os índic es oficiais de atualizaçã o monetária utilizada pelo Governo Federal;

Considerando que o IPCA/ I.BGE é o indexador que mede a inflação ocorrida no Paí s;

- Considerando que cabe ao Poder Executívo Municipal, mediante Decreto, a fixação dos valores da Unidade Fiscal do Municipio.
- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõ es legais, DECRETA:
- Art. 1 O - Fica fixada em R$ 80,65 (oitenta reais e sessenta e cinco centavos) o valor da Unidade Fiscal do, Município de São Gonçalo do Gurguéia UFM, para o primeiro trimestre do exercício de 2025.
- Art. 20 - A Secretaria Municipal de Finanças tomará as medidas necessá rias para atualizar os va lores dos tributos e preços públicos praticados no Município com base no valor da UFM constante neste Decreto.

Art. 3° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação , ficando revogadas as disposiçõe s em. contrár io.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

ROSELIDIA LUSTOSA DE

SOUSA

Roselídia Lustosa de Sousa Marques