Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/04/2025

266

PREF . MUN. DE SÃO RAIMUNDO NONATO BR-020 RODOVIA JUSCELINO KUBJTSCHEK, SÃO RAIMUNDO

NONATO/PI

06772859/0001-03

Exercfcio:

2025

DECRETO N· 17 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.35

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA :

Artigo lo .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 75. 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação { +)

75.000,00

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

425

10.301.0005.2663.0000

3.1.90.11.00

SAÚ DE EQ UALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGE NS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.000,00 f. R.: 1 605 02 Assistência financeira da União destln.ida lll complementação ao pagamento dos pisos salariais para profls Não se aplica

605

999 000

810 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 605 999 000

SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA

47.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

605

Assistên cia financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis Não se aplica

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

605 02

75.000,00

75.000,00

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

São Raimundo Nonato, 03 de MARÇO de 2025

ROG~RIO ARAÚJO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL N º

São Raimundo Nonato

Foz«ndn rnai."i poro wdas

18/2025, 29 de abril de 2025.

Dispõe sobre a no m eação d os Me mbros do Comitê de Gerenc ian:1.e nto Munic ipal do P acto deEn fre n tan1.e nto à Vio lê nc ia LGBTfóbica no Municipio de São Ra imundo Nonato - PI.

O PREFEITO DE SÃO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de su as atribuições legais co rn b ase no at""t. 64, da Le i Orgânica Municipa l:

DECRETA:

- Art. 1 ° F ica instin1id oo Com itê de Gere nc ia men to Municipal do Pacto deE nfre nta men to à Vio lê nc ia LGBTfóbica, coma Inc umbê nc ia de estabe le ceree la bo rar o Plano de ação orientad oras parao íortalecimento das po líticas púb licas dee nfre nta me nto à v io lê nc ia LGBTfóbica no Munic ípio de São Ra imundo No na to PI;

Art.2º. F ica1n no m eados p ara compor o Comitê de Gere nc ia1n e nto Munic ipal do Pacto deE nfre ntan,e nto à V io lê nc ia L GBTfó b ica:

- 1R e presentante da Secretaria Munic ipa lda Mulher:

Coord enador (a): Felipe José daS ilv aNe to C PF: 058.522."'''""-"'"'

- 11 Den,a is 1nen,bros:

M embro 1: Y uri d os Santos Paes Landim CP F: 051.488. "'"'"'-"'"' Men1bro 11: Ca..-o lina Lima daS ilva PF: 0 65.774 .···-··

Parágr.o.ro único: Com pete ao re p..-esen tante in dicad ono inc iso I deste a rtigo a tua r como Presidente do comitê.

- Art. 3º. As re uniões se..-ão registra d as por me io presenc ia l, ema ta por Secre tá ri o ( a ) esco lhido (a) pelos 1 n e1nb1·os.

Art. 4 °. Rev ogad as as disp osições em con trár io ~ este Decreto e ntra rá emv igor nad ata des ua publicação.

ROGERIOARAUJOOE CASTR0.3.52-844334

Rogério Araújo Castro Pre fe ito Munic ipa lES TADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICI PA.L DE SÃO RAJMUNDO NON ATO GABl ETE DO PR.EFE ITO C NPJ: 06.772.859/0001-03

LEI Nº 42/2025, DE 29 DE ABRJL DE 2025.

Dispõe sobre a criação da Moção Honrosa "Niêde Guidon" no âmbito do município de São Raimundo Nonato e dá outras providências .

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMU DO NONATO -PI, faço saber que a Câmara Municipa lde Sã.oRa imundo Nonato/PIa pro vo ueeu san c iono e pro mulgo a seguinte Lei:
- Art.. 1°. F ica instituíd a, no âmbito do Munic ípio deS ão Ra imundo No nato/PI, aMo ção Honrosa "Niéd eG uido n", a ser concedida a nua lme nte, em reconhecimento a mulhe res que te nha mp restad o re levantes co ntribuições ao munic ípi oem áreas com oc iê nc ia~ c ultura, educação, po líti ca, meio a mbie nte , assis tê ncia socia l, e mpreendedorism oe dem a is setores de impa cto socia l.
- Art. 2 ° AM oção Ho nrosa "Niéde Guidon" será con cedida pe lo P refe ito Munic ipal de São Ra imundo No na to /PI, mediante indicação da Secretaria de Po lí t icas Públicas para Mulheres, po dendo ser indicadas até 1 O (dez) ho me nagead as a cad a edição.
- Art. 3 ° A seleção d as ho me nageadas será fe ita p or me io de critér ios regulam entado através deD ecre to Municipa l, considerando a re levância d os serviços p restad os à sociedad e.
- Art~ 4° Ae ntrega da Moção Honrosa "Niéde Guidon" ocorre rá em sessão sole ne realizad a pe lo Munic ípio de São Raimundo No na to /PI, com ampla div ulgação e partic ipação da socied ad ec iv il.

Art. 5º Esta le ie ntra em vigor nada ta da sua pu b licação.

Gabinete do Prefeito Municipa l de S ã oRa imundo N onato/PI, em 29 de ab ril de 20 25.

Rogério Araújo de Castro

Prefeito de São Raimundo Nonato - PI

ld:OE28AAB39C9C3CC2

Rua Castro Alves, 362, Centro, F1ores do Plaui PI, C.EP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AY1SQ. J2E. LICITAÇÃO

Comissão Permanente de Licitações (Agente de contratação e Equipe de Apoio) torna público que realizará a abertura do Pregão E letrônico abaixo citada, na conformidade da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, D ecreto Municipal nº 002/ 2024, Lei complementar 123/ 2006 e demais legislação aplicável, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/ 2025.
- OBJETO DE LICITAÇÃO : Contrataçao de empresa para fornecimento de material de conmmo (material hidráulico e diversos) para suprir as necessidades do Muniet'pio de Flores do Piaut' -PI.
- INFORMAÇÕES: Conforme Edital e seus anexos, a disposiçao dos interessados na CPL -Comissao Permanente de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Flores do Piam' -PI, localizada na Rua Castro Alves, 362 -Centro, 110 horá rio das 8:00 às 13:00 h diariamente de segunda a sexta-feira ou pelo e-mail: licitacao(loresdopiaui2022@gmail.com, e també m 110 site do Tribunal de Comas do Estado do Piam'- TCE- Licitações Web.
- TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote
- SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 002/ 2024, Lei complementar 123/ 2006 e demais legislaçao aplicá vel.
- FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral Municipal para o Exerdcio 2025.
- DATA DE ABERTURA: 14 de maio de 2025.
- HORA DA ABERTURA: 08:30 hs

Flores do Piauí - PI, 29 de abril de 2025.