Município: Porto
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 18/08/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEI TURA MUNIC IPAL DE PORTO SECRETARIA MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃO Praça A lonso Silva, n· 232 · Centro · CEP: 64 . 14.S·000 · Por to·PI CNPJ: 07.209.390/000 1·.SJ. Fonc: (86) 324). J 147

CHAMADA PÚBLICA N· 001/202S, PARA AQUISIÇÃO DE G~NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME §1'1 DO ART. 14 DA LEI NQ 11.947 DE 16 OE JUNHO DE 2009, LEIS E RESOLUÇÕES DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE.

A Prefeitura Munlclpal de PortoPI, pessoa jurfdica de direito púb lico com Sede na Av Presidente Vargas, n" 212, Centro, Porto/Piauí 64.145-000, inscrita com CNPJ no 06.554.414/0001-49, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Aluízio Moreira Vaz, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no Artigo 14 da Lei niil: 11.947 de 16 de Junho de 2009, Leis e Resoluções do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação de Porto PI, torna público . para conhecimento dos Interessados. que estará realizando a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, no Municíp io de Porto, no Estado do Piauí, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNOE, segundo a Resolução niil: 38 de 16 de Julho de 2009 do FNOE, e regulamentada pela Resolução CD/ FNDE niil: 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE nR 04, de 2 de abril de 2015), Lei nsi 14.660/2023, de 23 de agosto de 2023, bem como nas Resoluções CD/FNDE n2 06/2020 e n2 21/2021, conforme especificações e quantidades dos gêne ros alimentício s. Esta chamada públi ca terá vigência de 6 meses a conta r da assinatura dos contratos. Os interessados (GRUPOS FORMAIS, INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS) deverão apresentar documentação para habl11tação e Projeto de Venda no período de 18 de agosto de 2025 a 08 de setembro de 2025, no horári o de 08;00 às 12:00 horas na Sede da Secretaria Municipal de Educação , localizada na praça Alonso Silva, 252 Centro, Porto PI.

1. 00 OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural produzidos por grupos formais, grupos informais de Agricultores Familiares e Fornecedores individuais; para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE, conforme especificações dos gê neros alimentícios presentes neste edital e destinados ao pl'eparo de refeições oferecidas na Educação Básica da Rede Pública Municipal de ensino de Porto/PI para o segundo semestre do ano letivo de 2025.

| | Produto | Unid. | Quant. | Preço de aqumção |

| | | | Unitor,o | Va/orTotol |
| Arroz Branco - Polido "Tipo 2", classe longo fino, não sendo permitida a mistura de classes. Pl'oduto classificado conforme os padrões do Ministério da Agricultura. Acondicionado em embalagens plásticas transparentes com peso líquido de 01 Kg. | Kg | 5.150 | 7,50 | 38.625,00 |
| Deveráapresentar prazo de validade de 12 meses após a data de empacotamento, | | | | |
| Alface Fresco, De primeira qualidade, Folhas de cor verde, de l !l qualidade com molho graduado, viçoso, brilhante, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas estragadas ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos por qualquer lesão física ou mecânica.Transportadas adequadamente. | Pé | 100 | 4,00 | 400,00 |
| Azeite de coco cor, odor e sabor próprios. o transporte ea conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem transparente, contendo 1 L. | Litro | 350,0 o | 2S,00 | 8.750,00 |
| Aborbora com coloração e tamanho uniforme, apresentando ótima qualidade, firme, com casca íntegra, sem lesões de origem fís ica e mecânica, rachaduras e/ou cortes, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas. | Kg | 100 | 6,00 | 600,00 |
| Banana - nanica, de 1! qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, polpa firme, livre de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Deverá estar em perfeito estado para consumo, madura, sem defeitos graves como podridão, amassado, murcho, deformado, descolorado, queimado desol, com manchas, rachaduras, injúrias por pragas ou doenças. | Kg | 300 | 4,50 | 1.350,00 |
| Bolo caseiro doce/salgado - bolo de ótima qualidade, íntegro, produzido de forma artesanal e que utiliza de insumos naturais, sem conservantes, corantes e outros aditivos ut ilizados nos industrializados, em estabelecimentos certificados e autorizados pela Vigilância Sanitári a. A embalagem deve ser plá stico transparente, lacrada e com indicação do peso, data de validade e ingredientes descritos. Apresentando garantia de higiene e consistência adequada. o | Unid. | 600 | 24,00 | 21.000,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| produto deve apresentar validade mínima de 48 horas a partir da entrega. | | | | |

| Cheiro verde Fresco, De primeira qualidade, Folhas de cor verde, de 1• qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamente, com talos firmes, sem folhas estragadas ou murchas, com grau de evolução completa do tamanhoI livre de insetos, isenta de danos por qualquer les~o física ou | Moi | 200 | 4,00 | 800,00 |
| Embalagem transparente, contendo 100 g. Couve - Fresco, de 1• qualidade com molho graduado, viçoso, brilhante, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamente, com talos firmes, sem folhas estragadas ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos por qualquer lesão física ou mecânica.Transportadas adequadamente. | Mol | 100 | 4,00 | 400,00 |
| Farinha de mandioca - crua tipo 1 1 torrada, secai fina1 brancal obtido das raízes de mandioca sadias, não podendo apresentar- se fermentada ou rançosa, Isenta de matéria terrosa e fungos, livre de umidade e fragmentos estranhos, devidamente, acondicionada em embalagem de polietileno atóxico transparente, contendo 1 kg. | Kg | 350 | 7,00 | 2.450,00 |
| Feijão verde e/ou seco - de 1• qualidade, grãos sem sinais de deterioração , isentos de | Kg | 1,200 | 12,00 | 14.400,00 |
| parasitas. Embalados em sacos de 1 kg. Goma - tipo branca, pura, seca, embalagem contendo 01 kg. | Kg | 300 | 10,00 | 3.000,00 |
| Laranja - pera, de 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, polpa firme, livre de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Deverá estar em perfeito estado para consumo, madura, sem defeitos graves como podridão , amassado, murcho, deformado, descolorado, queimado de sol, | Kg | 1.000 | 4,50 | 4.500,00 |
| com manchas, rachaduras, injú rias por | com manchas, rachaduras, injú rias por | com manchas, rachaduras, injú rias por | com manchas, rachaduras, injú rias por | com manchas, rachaduras, injú rias por |
| pragas ou doenças. Macaxelra fresca, mlnlmamente processada e higienizada, com as caracterí sticas organolépticas mantidas amadurecimento, fresca, compacta e firme, isenta de sujidades, tamanho | Kg | 100 | 5,00 | 500,00 |
| médio e coloração adequada. Maxixe - de 1• qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamento com grau de maturação adequada, isento de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos. | Kg | 30 | 20,00 | 1.200,00 |
| Transportados de forma adequada. Melancia de primeira qualidade, selecionada, apresentando tamanho uniforme de peso individual aproximado de 8 kg, cor caracterí stica, bem desenvolvida de colheita recente própria para consumo imediato, com casca intacta, sem danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio ou transporte, sem resíduos de fertilizantes, sujidades, | Kg | 1.000 | 2,75 | 2,750,00 |
| parasitas e larvas. MIiho verde - in natura, desprovido de palha, espigas com tamanho médio, grãos bem desenvolvidos, macios, isentas de partes pútrida s, procedentes de plantas genuinas e sadias, apresentando grau ideal de uniformidade e desenvolvimento quanto ao tamanho, cor e sabor que sã o próprios da variedade. O transporte ea conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de | Espig a | 300 | 2,50 | 750,00 |
| sujidades, parasitas e larvas. Petas de ótima qualidade, integras, produzidas de forma artesanal e que utilizam de insumos naturais, sem conservantes, corantes e outros aditivos utilizados nos Industrializados, em estabelecimentos certificados e autorizados pela Vigilância Sanitária. A embalagem deve ser plástico transparente, lacrada e com índicação do peso, data de validade e ingredientes descritos. Apresentando garantia de | Kg | 100 | 35,00 | 3.500,00 |

(Continua na próxima página)

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA M UNIC I PAL DE PORTO SECRETARIA M UNIC I PAL DE EDUCA ÇÃO Praça A lonso Sil va, n· 2.52 · Cent ro · CEP: 64 . 145·000· Por to·PI CNPJ: 07.209.390/0001 ·53- Fonc: (86) 324J. J 147

| Pepino - de li! qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamente com grau de maturação adequada, isento de substâncias t errosas, sujidades e corpos estranhos. Transportados de forma adequada. | Unid. | 150 | 2,00 | 300,00 |

| Pimenta de cheiro - de 11 qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamente com grau de maturação adequada, isento de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos. Transportados de forma adequada. | Unid. | 100 | 0,25 | 25,00 |
| Polpa de frutas sem conservantes, acidulante e/ou agentes quí micos, composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas, apresentação na forma polpa de fruta congelada, obtida da fruta madura e sã, Isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúc ar. Possuindo aspecto, cor, cheiro e sabor pró prios, desde que mantidos congelados a -18oC, com validade mí nima de 45 dias a contar da data da entrega, acondicionado em sacos plásticosatóxicos pesando 1Kg, e suas condições e especificações deverão estar de acordo com os normativos | Kg | 2.700 | 12,00 | 32.400,00 |
| Quiabo - de li! qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamento com grau de maturação adequada, isento de substân cias t errosas, sujidades e corpos estranhos. Transportados de forma adequada. | Kg | 30 | 20,00 | 600,00 |
| TOTALIZANDO | TOTALIZANDO | TOTALIZANDO | TOTALIZANDO | 139.300,00 |

OBSERVAÇÃO :

OS DEFEITOS QUE NÃO SERÃO TOLERADOS PARA OS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR SÃO : - Para as frutas e legumes e hortaliças; Podridão; M anchas anormais; Queimadura de sol em á rea maior que 10%; Defeitos provocados por pragas ou doenças; Amassados; Danos medinicos; Fora do estágio Ideal de maturação; Substâncias terrosas; Sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; Parasitas, larvas ou outros animais nos produtos ou embalagens; Umidade externa anormal; Odor e sabor fora da normalidade; As hortaliças deverão ser frescas, inteiras e sãs , no ponto de maturação adequado ao consumo e as folhas deverão estar intactas e firmes.

Todos os produtos deverão ser transportados em veículos adequados e em condições higiênicas satisfatórias, eq uando se t ratar de produtos perecíveis, estes deverão ser transportados em veículos fechados que possam assegurar a refrigeração eo estado de congelamento dos produtos. O pessoal responsáve l por transportar os alimentos deverá estar em boas condições de higiene adequadas a atividade em acordo com esta cham ada.

2. FONTE DE RECURSOS

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/FNOE.

3. HABILITAÇÃO DOS FORNECEDORES

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma grupos formais, grupos informais de Agricultores Familiares e Fornecedores individuais de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE. Para participar da Chamada Pública os grupos formais, grupos informais de Agricultores Familiares e Fornecedores individuais deverão apresentar os documentos de habilitação e suas propostas em envelope lacrado, não t ransparentes, distintos e identificados respectivamente como N2 001 e N2 002, no dia, hora e local m encionados no item 06 deste edital.

Os envelopes e as propostas devem ser identificados de acordo com as especificações abaixo.

- 3.1. ENVELOPE N2 001 HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
- O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope n2 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
1. A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física CPF;
- li . O extrato da CAF Fí sica do agricultor fami liar participante, emitido nos últ imos 60 dias;
- Il i . O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentaçã o Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV. A prova de atendimento de requisitos previstos em lei especí fica, quando for o caso; ead eclaração de que os gê neros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
- 3.2. ENVELOPE N· 001- HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope n2 001, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :

- 1 . A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física CPF;
- li. O extrato da CAF Física de cada agricultor familiar participante;
- Ili. O Projeto de Venda de Gê neros Alimentício s da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os

- agricultores participantes;

A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;

A declaração de que os gê neros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

3.3 ENVELOPE N· 001 HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope n2 001, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

1. A prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ;
- li. O extrato da CAF Jurídica para associações e cooperativas;
3. Ili. A prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS;
- IV. As cópi as do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
- V. O Projeto de Venda de Gêneros Alimentício s da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
- VI. A declaração de que os gêne ros alimentí cios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
- VII. A declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo contro le do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados; e
- VIII. A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso.

4. ENVELOPE N· D02 PROJETO DE VENDA

4.1. NO ENVELOPE N· 002 OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS, GRUPOS INFORMAIS OU GRUPOS FORMAIS

- 1 . Deverã o apresentar o Projeto de Venda de Gên eros Alimentí cios da Agricultura Familiar conforme Anexo V da Resoluçã on.g, 38 do FNDE, de 16/07/2009 e as demais leis/resoluções/portarias vigentes contidas nesse edital e constantes no FNDE.
- 4.2. A RELAÇÃO DOS PROPONENTES DOS PROJETOS DE VENDA
1. Será apresentada em sessã o púb lica e registrada em ata após ot érmino do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado 02 dias após o prazo da publicação da relaçã o dos proponentes e no prazo de 08 dias o/a(s) selecionado/a(s) será( ão ) convocado/a(s) para assinatura do(s) contrato(s).
- 4.3. 0(5) PROJETO(S) DE VENDA A SER(EM) CONTRATADO(S)
- Será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos nas Resoluçõe s constantes nesse edital.
- 4.4. DEVEM CONSTAR NOS PROJETOS DE VENDA DE GtNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
- O nome, o CPF e n2 da CAF Fí sica de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, eo CNPJ E CAF jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
- 4.5. NA AUStNCIA OU DESCONFORMIDADE
- Na ausê ncia ou d esconformidade de qualquer dos documentos constatadas na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 05 dias ú t eis, conforme aná lise da Comissão Julgadora.
- 4.6. IDENTIFICAÇÃO NOS ENVELOPES

Os envelopes deverão estar identificados com as seguintes informações :

ENVELOPE N~ 001 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO/ PIAUÍ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N· 001/2025 PROPONENTE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ENVELOPE N· 002 PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO/ PIAUÍ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N· ODl/2025 PROPONENTE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
1. Os critérios de seleção dos beneficiá rios devem seguir as seguintes regras:
3. 5.1. PARA SELEÇÃO , OS PROJETOS DE VENDA HABILITADAS SERÃO DIVIDIDOS EM:
1. Grupo de projetos de fornecedores locais;
- li. Grupo de projetos do t erritório rural;
6. Il i. Grupo de projetos do estado, e
- IV. Grupo de propostas do País.
8. 5.2. ENTRE 05 GRUPOS DE PROJETOS, SERÁ OBSERVADA A SEGUINTE ORDEM DE PRIORIDADE PARA SELEÇÃO:
1. O grupo de projetos de fornecedores locais t erá prioridade sobre os dem ais grupos.
10. li . O grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do Estado eo do Paí s.
11. Il i. O grupo de projetos do Est ado terá prioridade sobre o do País.
12. 5.3. EM CADA GRUPO DE PROJETOS, SERÁ OBSERVADA A SEGUINTE ORDEM DE PRIORIDADE PARA SELEÇÃO :
1. Os assentamentos de reform a agrária, as comunidades tradicionais indí genas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes; exceto quando for mulher que t erá prioridade sobres os demais.
14. (Continua na próxima página) li. Os fornecedores de gê neros alimentícios certificados como orgânicos ou

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA M UNIC I PAL DE PORTO SECRETARIA M UNIC I PAL DE EDUCA ÇÃO Praça A lonso Si l va, n· 2.52 · Cent ro · C EP: 64 . 145·000 · Por to·PI CNPJ: 07.209.390/0001 ·53- Fonc: (86) 3243- 1147

- agroecológicos, segundo a Lei nil 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
- Ili. Os Grupos Formais (organizações produtivas det entoras do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de CAF Física);
- IV. Caso a Entidade Executara não obtenha as quantidades necessá rias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos dem ais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2.

5.4. NO CASO DE EMPATE ENTRE GRUPOS FORMAIS, TERÃO PRIORIDADE:

1. Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme CAF Jurídica.

5.5 EM CASO DE PERSISTIR O EMPATE

1. Será realizado sorteio ou em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalist as.

6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

1. O(s) fornecedor(es) deverá (ã o) entregar as amostras, indicadas no quadro abaixo, com as devidas identificações (rótulos, nome do produtor), embalagens e especificações na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecim ento, situada rua M ercê de Sousa, n2 972, Bairro Rua nova (antiga Kolping), Porto/ PI, no dia 15 de setembro de 2025, até às 08:30h, para avaliação e seleção dos produtos
2. pela Nutricionista instituída para esse fim e os demais m embros da comissão. a. Para as amostras de tubérculos fornecer um (01) kg; b. Para as amostras de produtos em sacas e caixas, estas deverão ser em embalagens de 01 (um) kg; c. Para as amostras de folhosos entregar dois (02) pés ou dois (02) molhos no caso de cheiro verde.

| 02 | Alface |

| 03 | Azeite de coco |
| 04 | Aborbora |
| 05 | Banana |
| 06 | Bolo caseiro |
| 07 | Cheiro verde |
| 08 | Corante |
| 09 | Couve |
| 10 | Farinha |
| 11 | Feijão verde e/ou seco |
| 12 | Goma |

| 13 | Laranja |

| 14 | Macaxeira |
| 15 | Maxixi |
| 16 | M elancia |
| 17 | Milho verde |
| 18 | Petas |
| 19 | Pepino |
| 20 | Pimenta de cheiro |
| 21 | Polpa de frutas |
| 22 | Quiabo |

A não apresentação das amostras ou a apresentação que estiver em desacordo com as exigências deste edital, implicará na automá tica desclassificação do item e/ou da proposta.

As verduras e legumes deverão ser frescas, inteiras e sãs, apresentadas em caixas plás ticas, ou embalagens próprias (sacos plá sticos transparent es).

- li. Os envelopes serão abertos às 09:00 h do dia 15 de setembro de 2025 na presença dos participantes da chamada pública, com registro em Ata. Ili . Serão considerados os projetos classificados aqueles que preencham as condições fi xa d as nesta Chamada Públ ica. IV. Cada grupo de fo rnecedores deverá, obrigatoriamente, inform ar a quantidade de alimentos que pode fornecer, com preço unitá rio, observando as condiçõ es fixadas nesta Chamada Públic a. V. Os gêne ros alimentíc ios da agricultura familiar não poderão t er preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. 23 § 6 2 , RESOLUÇÃO/CD/FNDE N· 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 e Resolução n2 04 de 02 de abril de 2015 e conform e as atualizações das resoluções vigentes. VI. O preço de aquisição de cada produto será o preço médio pesquisado por, no mínimo, três m ercados em âmbito local. A pesquisa de preços deverá dar preferê ncia à feira do produtor da agricultura familiar, quando houver. Quando não houver mercado local para produtos especí ficos, a pesquisa de preços deverá ser rea lizada em âmbito territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, em acordo com as RESOLUÇÃO/CD/F NDE N· 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 e RESOLUÇÃO n· 04 de 02 de abril de 2015 e conforme as atualizações das resoluções vigentes.
2. 7 . DO RESULTADO

A Unidade Executara divulgará o resultado do processo ainda no dia 15 de setembro de 2025, afixando em mural da Secretaria Municipal de Educação , para conhecimento público , por um período de 7 (set e) dias.

- 8 , DO LOCAL E PERIOCIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS E QUALIDADE DOS PRODUTOS ENTREGUES NAS ESCOLAS
1. Os gêne ros alimentícios deverão ser entregues semanalmente, quinzenalmente, ou

- mensalmente nas escolas da rede municipal de ensino e/ou na Secretaria Municipal de Educação de acordo com cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Educação), a qual atestará o seu recebim ento.
- Os itens dessa Chamada Pública podem não ser contemplados em sua totalidade no decorrer do ano letivo, ou seja, será comprado conforme necessidade ou prioridade no cardápio e possibilidade de pagamento.

- Ili. A quantidade eos gêneros alimentícios a serem fornecidos serão estipulados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme cronograma de entrega e as necessidades das escolas não send oo brigatório o fornecimento dos gêneros em sua totalidade.
- IV. A qualidade dos produtos entregue nas escolas será avaliada pelas suas características sensoriais (cor, sabor, odor, t extu ra), conservaçã o, resistência das embalagens, presença de insetos, suj idades e material estranho. Caso a qualidade do produto não atenda os itens deste edital será devolvido eo fornecedor terá um prazo de 48 horas para trocar o produto.
- A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma abaixo:

| PRODUTOS |

| Arroz |
| Alface |
| Azeite de coco |
| Aborbora |
| Banana |
| Bolo caseiro |
| Cheiro verde |
| Corante |
| Couve |
| Farinha |
| Feijão verde e/ou seco |
| Goma |
| Laranja |
| Macaxeira |
| Maxixi |
| Melancia |
| Milho verde |
| Petas |
| Pepino |
| Pimenta de cheiro |
| Polpa de frutas |
| Quiabo |

9 . DO PERÍODO DE FORNECIMENTO

Os gênero s alim entício s adquiridos por m eio d est e Edital de Chamada Públi ca serão utilizados na alimentação escolar no período de setembro de 2025 a fevereiro de 2026 ou conforme a necessidade enquanto vigente o período letivo 2025 a 2026.

10. DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado mensalmente, após o cumprimento do cronograma de entrega do período acordado entre a Secretaria Municipal de Educaçã oeo fornecedor, através de transferência online, m ediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecim ento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento ou de acordo com FNDE.

11, DO PREÇO E ENCARGOS

1. Nos preços dos produtos deverão estar inclusos todos os custos necessár ios ao perfeito cumprimento das obrigaçõe s, tais como, encargos sociais, tributos diretos e indiretos sobre o fornecimento do objeto desta Chamada.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
2. 12.1. Os projetos de venda deverão ser ent regues no decorrer dos dias 18 de agosto de 2025 a 08 de ago sto de 2025, no horári o das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Porto/ Piauí , situada à praça Alonso Silva, 252, Centro, Porto/ Piauí, CEP: 64145-000.
3. 12.2. O Edital de Cham ada Pública estará disponív el nos seguintes locais: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto, Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Porto/ Piauí, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
4. 12.3. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sa nitá ria (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem anim al e vegetal. As amostras serã o avaliadas dentro das especificações de cada produto contido no edital, sob a supervisão t écnica do responsáve l pelo setor de nutrição d est a Secretaria Municipal de Educação , que confere se o produto está dentro da especificação.
5. 12.4. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentaçã o escolar deverá respeitar o va lor m áx imo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por CAF/Ano/Entidade Executara, e obedecerá às seguintes regras:
1. Para a comercializaçã o com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo deR$40.000,00 (quarenta m il reais), por CAF/Ano/E.Ex. em acordo com a Resolução n· 21, que dispõ e sobre o atendim ento da alimentação escolar ao s estudantes da educação bás ica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que altera a Resolução n '"' 06, au me ntando o limite individual de venda do agricultor f amiliar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.
7. li. Para a comercialização com grupos formais o montante má ximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na CAF jurídi ca multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula : Valor m áximo a ser co ntratado = núm ero de agricultores familiares inscritos na CAF jurí dica xR$ 40.000,00.

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNIC IPAL DE PORTO SECRETARIA MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃO Praça Alonso Sil va, n· 2.52 · Centro · C EP: 64 . 145·000· Por to·PI CNPJ: 07.209.390/0001 ·53- Fonc: (86) 324J. J 147

- 12.5. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução , expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da Chamada Públi ca e da proposta a que se vinculam.
- 12.6 Os gêneros alimentícios a serem entregues e que foram definidos nesta chamada pública, podem ser substituídos quando ocorrer a necessidade, desde que os produtos substitutos constem na mesma chamada pública e sejam correlatos nutricionalmente. Essa necessidade de substituiçã o deverá ser atestada pela Nutricionista Responsável Técnico, que poderá contar com o respaldo do CAE.
- 12.7. O fornecedor da Agricultura familiar será desclassificado desta chamada pública, sendo substituído pelo fornecedor subsequente, caso não atenda aos requisitos de qualidade dos produtos entregues nas escolas e contidos neste edital. Caso o fornecedor tenha seu produto devolvido por mais de duas vezes e/ou tenha reclamações constantes de sua qualidade e seja atestado pelo Setor de Alimentaçã o este será automaticamente desclassificado desta chamada púb lica.
- 12.8 O transporte ea entrega dos gêneros serão de total responsabilidade do fornecedor.
- 12.9 Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade para seleçã o, conforme o artigo 35, §3· da Resolução CD/FNDE n· 06/2020 e em cada grupo de projetos, deve-se observar a seguinte ordem de prioridade para seleção , em conformidade com disposto no artigo 35, §4· da Resolução CD/FNDE n· 6 de 08/05/2020:

Porto/ Piauí {PI), 15 de agosto de 2025.

Prefeito Municipal

DARIO KAROECK DE CARVALHO

Secretário Municipal de Educação

CRUPO lNFORMAL

EDITAL N• OOXI \_\_

ANO 20\_

PROJETO DE VENDA DE GÉNEROS ALIMENTICtOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇAO ESCOLARIPNAE

IDENTIFICAÇÃO

DA PROPOSTA OE ATENDIMENTO AO EDITALJCHAMADA PUBLICA

1 • IDENTIF1CAÇAO DOS FORNECEDORES

GRUPO INFORMAL

1. NomG do Propoounto

- [ ] 3. Endereço

6. E-mail (quando houver)

8. OrpanlZado por Entidade Mict.l!adofa

()Sim() Não

1. Nomo do Agnçuttor (aJ

Famiiar

1. Nomo da Entidade

6. Nome do Mpr&Sêntan te

e-mail

1. ldoolif!C9ÇAodoAQricull01'

(a)Famili8r

2. Produu>

2.CPF

4. MuniclplolUF

7. Fone

9.Nome da Entidade Micu!a®ra (quando houver)

li • FORNECEDORES PARTICIPANTES

2. CPF

3. 0AP

2. CNPJ

I7.CPF

111 • RELAÇÃO

DE FORNECEDORES E PRODUTOS

10. E-mei!/Fone

3. Unldade

4. Ouantidado

5. Preço de Aquisição' ./Unidade

Total do projeto

OBS: • Preço public.do no Ecfttal n xxx/Joocx (o mesmo que consta rt11 chamada p(Jbllea).

l 5. CEP

6. N"conI11Cornln1e

I3. Munlclplo

5, DODIFone

8.Valor Toial

Total agricultor

Totalaglcultor

Tot111l-i,icu1tor

Totela,gócultor

Total agricultor

IV. TOTALIZAÇÃO

POR PRODUTO

5. V11lorTotalporPIQOuto

Total do projeto:

Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as coodições de fornecimento.

Local e Data:

1 Assinatura do Representante do Grupo lnfonnal

Local e Data:

Agricultores (as) F ome<edores (as)do Grupo lnfoonal

FORNECEDORES INDIVIDUAIS

EDITAL Nº OOX/ \_\_ ANO 20\_

Fone/E-mail:

CPF:

Assinam

PROJETO OE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AUMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE ID EN TI FICA Ç ÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCHAMADA PUBLICA N°

1 IDENTIFICAÇÃO 00 FORNECEDOR

FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL

~ - - - \_ - \_ -

14. MuniclpiolUF

3. Endereço

6. N" da CAP Física

Banco

Produto

08S: • Preço publicado oo Edital n xxx/x:,a.x (o mesmo que consta na chamada publica).

Nome

Nome do Representante Legal

DDD/Fone

10.N"da Agência

Unidade

Quantidade

5.CEP

8.E-mail (quando houver)

11.N" da Conta Corrente

Preço de Aquisição'

Cronograma de

t,..=l Entregados

Unitário

Total

produtos

Município

Fone

CPF

Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem oom as condições de fornecimento.

Local e Data:

Assinatura do Fornecedor lndMdual

CPF,

5. Cronograma ele Entreg11

rio ---.

4 - .>. - T - .., - , - - - - ---,qdosprodutos

- OBS: · PrêÇO publicado no Edital n ~ (o mesmo Qll8 consta na chamada püblôca).

GRUPOS FORMAIS

EDITAL Nº

00X/ \_\_ ANO 20\_

PROJETO DE VENDA DE G~NEROS ALIMENTICIOS DA AGRICUL TUR/1 FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOL/\R/PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA OE ATENDIMENTO AO EOITAUCHAMAOA PUBLICA N"

1 · IDENTIFICAÇÃO

DOS FORNECEDORES

GRUPO FORMAL

4.MunicípiolUF

6. DOOIFone

·. Bano

10.AgtnciaCO!renta

13. llrdeAnociadosde aoo«Socom II Lei n-11.J261'200&

16.CPf

1g.MunldpiolUF

I2. CHPJ

3. Endereço

5. E-mail

N·DAPJl.ridlca

12.N"doAssociadoc

15. Nome do repreMntante leglll

18. Endereço

1. Nome da Entldad&

4. Endereço

Ili RELAÇÃO OE PRODUTOS

1. Pmdulo

lll- ,-. ,.- """

I7. CEP

- [ ] 11. conta N" da C0nlil

14. llrde Auodaoo8 com OAP Flslcll

17. ODDIFone

3. Mu!'lidpio,'IJF

15. DOO/Fone

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