Município: Jaicós
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/04/2025

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3.ClAusula.. terceirA . .modeLos de execugAo e gestAo
CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)
ESTADO DO PIAUiE
O regime de execucao contratual, os modelos de gestao e de execucao, assim
Prefeitura Municipal DE JAICOS
como os prazos e condigoes de conclusao, entrega, observacao e recebimento
CNPJ:06.553.762/0001-00
do objeto constam no Termo de Referencia, anexo a este Contrato..
PRACA ANGELO BORGES LEAL, S/No - CEP: 64.575-000
JUVENTUDEE TRABALHO
JAICOS - PI
4.CLAUSULA QUARTA - SUBCONTRATACAO
EXTRATO DE CONTRATOE
Nao sera admitida a subcontratacao do objeto contratual.
5.CLAUSULA QUINTA - PRECO (art. 92, V)
Procedimento Licitatorio: n 028/2025 - PE - SRP
Modalidade: Pregao Eletronico.
O valor total da contratagao e de R$ 178.443,00 (Cento e setenta e oito mil,
quatrocentos e quarenta e tres reais).
ObjetO: REGISTRO DE PREGOS PARA FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
No valor acima estao incluidas todas as despesas ordinarias diretas e indiretas
CONFECCAO E INSTALACAO DE FORRO EM PVC FIXADO EM METALOES GALVANIZADOS
decorrentes da execucao do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos
PARA Município DE JAICOS - PI.
sociais, trabalhistas, previdenciarios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de
administracao, frete, seguro e outros necessarios ao cumprimento integral do
Contratado: COLOR SYSTEMS COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP, CNPJ n
objeto da contratacao..
05.570.992/0001-06, estabelecida na Av. Deputado Raimundo de Sa Urtiga, 735, A -
O valor acima e meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos a
Bomba, Picos-PI.
contratada dependerao dos quantitativos efetivamente fornecidos.
Assinatura: 04 de abril de 2025.
6.CLAUSULA SEXTA - PAGAmEnTO (art. 92, Ve VI)
Vigencia: 31 de dezembro de 2025.
Valor Global: R$ 107.490,00 (Cento e sete mil, quatrocentos e noventa reais), referente a.
O prazo para pagamento a contratada e demais condigoes a ele referentes
50% (cinquenta por cento) do valor total vencido pela empresa.
Havera ainda retengao do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FPM/FME/FMS e outros recursos
pela Administracao Publica Municipal a Pessoas Juridica pelo fornecimento de
proprios.
bens e prestacao de servigos de acordo com o Decreto Municipal no 40/2023 de
02 de outubro de 2023.
Elemento de despesa 3.3.90.39
7.CLAUSULA SETIMA - REAJUSTE (art. 92, V)
Os pregos inicialmente contratados sao fixos e irreajustaveis no prazo de um ano

contado da data do orgamento estimado.
Dentro do prazo de vigencia do contrato e mediante solicitagao da contratada, os
pregos contratados poderao sofrer reajuste apos o interregno de um ano,
ESTADO DO Piauí
contado a partir da data do Orçamento estimado, aplicando-se o indice IPCA-E
exclusivamente para as obrigacoes iniciadas e concluidas apos a ocorrencia da
PRACA ANGELO BORGES LEAL,S/N-CEP:64.575-000
anualidade
JAICOS-PI
Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno minimo de um ano sera
contado a partir dos efeitos financeiros do ultimo reajuste.
Contrato n 011/2025 - PE - D - REPETICAO LOTE I
No caso de atraso ou nao divulgacao do indice de reajustamento, a contratante
pagara a contratada a importancia calculada pela ultima variagao conhecida,
Pregao Eletronico no 011/2025
iquidando a diferenca correspondente tao logo seja divulgado o indice definitivo.
Caso o indice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
qualquer forma nao possa mais ser utilizado,sera adotado, em substituicao,o
011/2025 - PE - D - REPETICAO LOTE I,
que vier a ser determinado pela legislagao entao em vigor.
QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM
Na ausencia de previsao legal quanto ao indice substituto, as partes elegerao
LADOCOMO
CONTRATANTE
novo indice oficial, para reajustamento do preco do valor remanescente, por
PREFEITURADE
JAICOS-PI, E
meio de termo aditivo.
OUTRO,
COMO
CONTRATADA,
O reajuste sera realizado por apostilamento.
EMPRESA
CLINICA SANTA CECiLIA
LTDA - ME.
8.CLAUSULA OITAVA - OBRIgACOeS DA CONTRATanTE (art. 92, X, XI eA Prefeitura Municipal de JAicos, estado do Piauí, sediada na Praga Angelo
XIV)
Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicos - PI, inscrita no CNPJ sob o
Sao obrigacoes da Contratante:
no 06.553.762/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Jose
Exigir o cumprimento de todas as obrigacoes assumidas pela Contratada, de
Weslly de Oliveira Bispo, inscrito no CPF sob n 066.830.263-19, doravante
acordo com o contrato e seus anexos;
denominada CONTRATANTE, ea empresa CLiNICA SANTA CECiLIA LTDA -
Receber o objeto no prazo e condigoes estabelecidas no Termo de Referencia;
Notificar a Contratada, por escrito, sobre vicios, defeitos ou incorregoes
ME, com sede e foro na cidade de Jaicos, Estado do Piauí, estabelecida na Rua
verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituido, reparado ou
Olegario Luz, 89 - Serranopolis, CEP 64.575-000, inscrita no CNPJ sob on'
corrigido, no total ou em parte, as suas expensas
21.606.191/0001-00, aqui representada por Fernando Jose Carvalho Silveira,
Acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato eo cumprimento das
socio administrador, inscrito(a) no CPF sob o no 042.861.423-02, doravante
obrigacoes pela Contratada;
designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo no
011/2025 - PE - D - REPETICAO LOTE Ie em observancia as disposicoes da
Termo de Referencia.
Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislagao aplicavel, resolvem
celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregao Eletronico n'
Explicitamente emitir decisao sobre todas as solicitacoes e reclamagoes
011/2025, mediante as clausulas e condigoes a seguir enunciadas.
relacionadas a execucao do presente Contrato, ressalvados os requerimentos
manifestamente impertinentes, meramente protelatorios ou de nenhum interesse
oara a boa execucao do ajuste
1. CLAUSULA PRImEIRA - OBJETO (art. 92, Ie II)
A Administracao tera o prazo de 60 (sessenta dias) uteis, a contar da data do
protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogacao motivada, por
O objeto do presente instrumento ea CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
igual periodo.
PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTAS MEDICAS E EXAMES, PARA O
Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilibrio economico-
financeiro feitos pela contratada no prazo maximo de 60 (sessenta dias) uteis.
Município DE JAIcos-PI, nas condigoes estabelecidas no Termo de
A Administracao nao respondera por quaisquer compromissos assumidos pela
Contratada com terceiros, ainda que vinculados a execugao do contrato, bem
como por qualquer dano causado a terceiros em decorrencia de ato da
Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
Referencia; O Edital da Licitagao; A Proposta da contratada; e os Eventuais
anexos dos documentos supracitados
9.CLAUSULA NONA - OBRIGACOES DA CONTRATADA (art. 92, XIV, XVI e
XVID)
2.CLAUSULA SEGUNDA - VIGENCIA E PRORROGACAO
A Contratada deve cumprir todas as obrigacoes constantes deste Contrato e em
O prazo de vigencia da contratacao sera de 12 meses a partir da data de sua
seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas
decorrentes da boa e perfeita execucao do objeto, observando, ainda, as
obrigagoes a seguir dispostas:
Lei n 14.133de 2021
Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes do objeto, de acordo com oO prazo de vigencia sera automaticamente prorrogado, independentemente de
Codigo de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078, de 1990);
termo aditivo, quando o objeto nao for concluido no periodo firmado acima,
Comunicar a contratante, no prazo maximo de 24 (vinte e quatro) horas que
ressalvadas as providencias cabiveis no caso de culpa da contratada, previstas
antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do
prazo previsto, com a devida comprovacao;.
(Continua na proxima pagina)