Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/01/2025

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente processo
licitatorio de n 0011/2025, Procedimento n 006/2025, modalidade Inexigibilidade, que teve
como contratada a empresa MARCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, inscrito no CNPJ n 24.996.735/0001-85, autorizando a ultimagao dos atos
necessarios a contratacao, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
CONTRATANTE: O Município DE VILA NOVA DO Piauí - PI, PESSOA JURIDICA DE
DIREITO PUBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ/MF DE N 01.12.614/0001-97, COM
SEDE NA AVENIDA SANTO ANTONIO, N 210, CENTRO, DESTA CIDADE, NESTE ATO
REPRESENTADO PELO PREFEITO,O SR.MANOEL BERNARDO LEAL
INEXIGIBILIDADE N: 005/2025
RATIFICO, o processo licitatorio n 010/2025, na modalidade Inexigibilidade n 005/2025, que
tem como objeto a contratacao de empresa para a prestacao de consultoria e assessoria juridica para a
elaboragao, acompanhamento e defesa em processos administrativos e judiciais relacionados as atividades
da Secretaria, com especial atencao as demandas que tramitam no ambito da Comissao de Auditoria de
Desempenho Ambiental Municipal (CADAM), contribuindo para a adequada representacao e protecao
dos interesses ambientais do Município e inclui-se a prestacao de assessoria e consultoria juridica voltada
ao acompanhamento da Politica Nacional de Residuos Solidos, com destaque para a consultoria juridica
na elaboracao e implementagao do Plano de Recuperagao de Areas Degradadas (PRAD), do Plano de
Gerenciamento de Residuos da Construgao Civil (RCC) e do Plano de Gerenciamento de Residuos
Solidos (PGRS) do Município, especialmente no local destinado a desativacao de areas especificas de
disposicao de residuos, visando a regularizacao ambiental, o cumprimento das exigencias legais ea
sustentabilidade das agoes do Município, tendo com empresa contratada RODRIGO CASTELO
BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ n 35.764.078/0001
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente processo
licitatorio de n 010/2025, Procedimento n 005/2025, modalidade Inexigibilidade, que teve
como contratada a empresa RODRIGO CASTELO BRANCO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ n 35.764.078/0001-67, autorizando a
ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
CONTRATADO: MARCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PESSOAI
JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ DE N 24.996.735/0001-85, COM
SEDE NA RUA HUMAITA, CEP 64003-410.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVIGOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, COM CONHECIMENTO NA AREA DE
FINANCAS PUBLICAS E DOMINIO NA EMISSAO DE PARECERES SOBRE A CONFECCAO
E PRESTACAO DE CONTAS DOS BALANCETES MENSAIS E BALANCO GERAL, DEFESA
DO Município JUNTO AOS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO (PODER LEGISLATIVO
Municipal, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO Piauí E MINISTERIO PUBLICO), E
CONHECIMENTOS PARA
ASSESSORIANA
ELABORACAO E
ORCAMENTARIO - LOA, PLANO PLURIANUAL - PPA E LEI DE DIRETRIZES
ORCAMENTARIAS - LDO, COMO TAMBEM NO ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE
INTERNO DA Prefeitura Municipal, E FISCALIZACAO DA EXECUCAO DOS
RECURSOS DOS FUNDOS - FUNDEB, FMS, FMAS, CONVENIOS ESTADUAIS E FEDERAIS.
TERMO DE HOMOLOGACAO