Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/11/2025

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 25 de Março de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes finnam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fotma.

Cocal • PI, 1 O de Novembro de 2025.

João Paulo Magalhães Pereira

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL-PI CONTRATANTE

Edmundo Vieira de Brito Neto EDMUNDO VIEIRA DE BRITO NETO CNPJ - 22.438.926/0001-04 CONTRATADA

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SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01.006/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔ NICO Nº 00612025, O QUAL VISA Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÚ'IO DE COCAL/PI.

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, com sede na Praça da Matriz, nº 177, Centro, CEP nº 64.235-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.895/0001·78, por i. ntennédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representada pelo seu Secretário Municipal de Administração, o Sr. João Paulo Magalhães Pereira, inscrita no CPF: 921.048.783-49, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa EDMUNDO VIEIRA DE BRITO NETO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.438.926/0001-04, sediada na Av. Raimundo Alves Pereira, Nº 1048, Bairro, São Pedro, Cocal PI, neste ato representada pelo Sr. Edmundo Vieira de Brito Neto, CPF nº 032.846.313-21, doravante designada CONTRATADA, referente ao PE 006/2025.
- CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL · A celebração do presente Termo Aditivo se dá em conformidade com o que dispõe a alínea .. b .. , do inciso I, do art. 124 e do art. 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
- CLÁUSULA SEGUNDA -DO PREÇO DO CONTRATO -O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA · PREÇO , estabelecido no contrato em epigrafe decorrente do PE 0061202S, com o objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Material de Construção para atender as demandas do municlpio de CocaVPI.
- 2.1. O valor a ser aditivado é de RS 34.158,40 (Trinta e quatro mU, cento e cinquenta e oito reaJs e quarenta centavos), correspondendo a um acréscimo de aproximadamente 0,52% (zero vírgula cinquenta e dois por cento) sobre o quantitativo dos itens inicialmente contratados, conforme tabela abaixo. O referido acrêscimo decorre da necessidade de atender à demanda adicional de materiais de construção, representando um reflexo financeiro compatível com o percentual previsto na legislação aplicáve l em relação aos serviços contratados, passando o valor global do contrato a ser de R$ 6.623.524,05 (seis milhõe s, seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinco centavos).
- 2.2. Em decorrência do presente aditivo, os itens abaixo relacionados correspondem exclusivamente ao acréscimo de quantitativos de materiais já contemplados no contrato original, conforme planilha a seguir, a qual integra este tenno:
- 2.3. Desse modo, a CLÁUSULA TERCEIRA PREÇO passa a vigorar com a seguinte redação:

| ITEM | DESCRIÇÃ O | FABRICANTE/ MARCA | UNID | QTD | VALOR UNJT | VALOR TOTAL |

| 7 | CABO PP 4X6mm | COPPERLINE | METRO | 350 | 10,45 | R$ 3.657,50 |
| 8 | CABO PP 2X2,5mm | COPPERLINE | METRO | 200 | 4,35 | R$ 870,00 |
| 9 | CABO PP 3X2,5mm | COPPERLINE | METRO | 300 | 5,95 | R$ 1.785,00 |
| 10 | CABO4,00MM C 100METROS | COPPERLINE | PC | 50 | 4,5 | RS225,00 |
| 50 | FIO PARALELO - 2X0.75MM2 lOOmts | COPPERLINE | PC | ti | 135 | RS 1.485,00 |
| 51 | FIO PARALELO 2X2,5 COM lOOMTS | COPPERLINE | PC | 11 | 185 | R$ 2.035,00 |
| 64 | LUMINÁRIA FLUORESCENTE lX 40W /COMPLETA) | TASHIBRA | UNO | 50 | 65 | R$ 3.250,00 |
| 102 | CANO 200 ESO COM 6 MTS | KRONA | UNO | 37 | 310 | R$ 11.470 00 |

| 167 | COMPENSADO DE CEDRO •4MM | MADEIRAS PINHEIRO | FOLHA | 37 | 72 | R$ 2.664,00 |

| 169 | ALIZAR E= • 1• CM, L= *4,5* CM | KDK | METRO | 37 | 93,7 | R$ 3.466,90 |
| 178 | TIJOLO 08 FUROS | TORRES | UNO | 5000 | 0,65 | R$ 3.250,00 |
| | | | | | | RS 34.158,40 |

3. CLÁUSULA TERCEIRA- PREÇO

- 3.1. O valor do presente Tetmo de Contrato é de RS 6.623.524,05 (seis milhões, seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinco centavos).
- 3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciári os, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação .

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO Nº 034/2025 Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 077 /2025 • PE SRP N.º 082/2025 DE ARAIOSES • MA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA A TENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI.

FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21

CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COCAL - PI .

CONTRATADA: IA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJN. 0 46.690.109/0001-07.

CONTRA TO: ADNº 05.034/2025

VALOR TOTAL: R$ 1.663.544,50 (UM MILHÃO , SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL , QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO:

500, 550, 540, 542, 541 , 543

DATADEASSINATURA:

13/11/2025

VIGÊNCIA :

12 (DOZE) MESES

PORTARIA N2 148/2025 -DE 03 de novembro de 2025

Institui a Comissão Municipal Intersetorial do SELO UNICEF Edição 202S·2028

Data da Publicação : 2025-11·14 Publicado Em: Diár io Oficial dos Municípios - Edição n• 5449 Órgão/Secretaria : Prefeitura Municipal de Capitão de Campos-PI

Categoria: Portaria

A Prefeita Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauí, MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal.

RE SOLVE:

- Art. 12 Instituir Comissão Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de Capitão de Campos,. Instância colegiada vinculada ao gabinete da prefeitura, de natureza consultiva, educativa e implementadora das estratégias do Selo Unicef Edição 2025-2028.
- Art. 2· A Comissão Intersetorial é uma Comissão interinstitucional de caráter educativo, estratégico e confidencial, agrupando Instituições governamentais, não governamental e dar sociedade civil organizada por meio da presidência do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente (CMDCA), cujo objetivo é acompanhar a implementaçã o das ações do Selo UNICEF Edição 2025·2028, com base no Guia Metodológico publicado pelo Escritório UNICEF Maranhão e Piauí , e adotar todas as medidas cabíveis para as entregas municipais que, comporão a certificação final do SELO, identificando fatores de risco e buscando as estratégias de superação das dificuldades.

Parágrafo primeiro. A atuação da Comissã o será coordenada pela figura do(a) Articulador(a) Municipal do SELO designado(a) diretamente pelo(a) Prefeito(a) que conduzirá as ações a serem desenvolvidas em conjunto com os demais membros.

Parágrafo segundo. A composição da Comissã o Municipal Intersetorial do Selo UNICEF obedecerá a seguinte indicação:

- 1 . Articulador do Selo UNICEF: Francisca Hiara Leite de Sousa
- li. Mobilizador Adolescentes e Jovens: Eriques da Silva Pereira
- Ili. Presidente CMDCA: Alyne Kezya Penha Oliveira
- IV. Secretário(a) de saúde : Anderson Rodrigo Duarte Araújo
- V. Secretárlo(a) de educação: Elisângela de Oliveira Nascimento Moura
- VI. Secretár io(a) de Assistência Social: Francisco Medeiros de Carvalho Filho

(Continua na próxima página)