Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/06/2025

EQUIPE TÉCNICA

Gestão Municipal (2025-2028) Karyne Aragão Cansanção - Prefeita Municipal Francisco de Andrade Pereira Morais vice prefeito

Controladoria Geral Joaquim Cantuario Filho

Agente de contratação Maria do Socorro Silva

Equipe de Apoio: Marinalva Moreira de Sa Valdinar Costa Santos Maria Vilcleane Martins

Colaboração externa

Agente de Articulaçã o Territorial - ATS Sebrae/PI Teel Consultoria

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

No intuito de dar cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021, no que prevê o Art. 12, Inciso VII, § 1°, cominado com o Art. 40 e seus incisos, e com os princípios previstos no Art. 5°, especificamente os princípios do Planejamento, da E ficiê ncia, da Eficácia e da Transparência. Bem como objetivando racionalizar as contratações das unidades administrativas da prefeitura de Cocal de Telha - PI, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais; garantir o conhecimento e alinhamento com o planejamento estratégico do município, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes; subsidiar a elaboração da lei orçamentária ; evitar o fracionamento de despesas; e, sinalizar intenções ao mercado fornecedor local, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.

O Plano de Contratações Anual -PCA é um dos instrumentos de Governança e Gestã o das aquisições no qual o órgão ou entidade informa todas as demandas de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações que pretende contratar no exercício subsequente, incluindo as prorrogaçõ es e renovações contratuais.

A Lei n. 0 14.133, de 1.º de abril de 2021 de que consta no capítulo Ili Art. 6. 0 definindo sobre o citado plano anual de contratações aplicando 4 como suporte as disposições do Decreto Federal n. 0 10. 947, de 25 de janeiro de 2022 emitido pela Presidência da República que dispõe sobre esses sistemas no âmbito da administração Pública Federal.

Ao mesmo tempo que deverá se realizar a observância dos objetivos das diversas unidades que compõem a administração pública municipal, o Plano deve alinhá-los aos objetivos da gestão municipal.

Diante do documento, que reunirá a demanda das unidades da administração pública municipal, o gestor poderá ter uma visão sistêmica das necessidades de contratação do órgão demandante.

Ademais, o plano visa: fomentar a cultura de planejamento, evitar fracionamento de despesa, evitar contratações repetidas do mesmo objeto, evitar as contratações emergenciais, auxiliar na distribuição da carga de trabalho no decorrer do ano e ainda, evitar a execução orçamentária insatisfatória. A adoção dessa prática de planejamento nas contratações reforça o compromisso do uso do poder de compra na administração pública municipal com a sustentabilidade e com a mudança na maneira de pensar e gerir recursos público s

METODOLOGIA UTILIZADA

A Para a elaboração do Plano de Contratações Anual 2025 da Prefeitura Municipal de Cocal de TelhaPI realizou-se o levantamento das necessidades junto às Secretarias Municipais e/ou departamentos, tomando como referência as demandas realizadas no perío do de 12 (doze) meses anteriores, classificando-as conforme os elementos de despesa e separando as situações atípicas ocorridas no período em análise . A partir desse levantamento, classificou-se as compras e contratações dele resultantes, dando destaque àquelas de natureza continuada e às que serão renovadas para o exercício seguinte.

- A construção do PCA 2025 obedeceu às seguintes etapas conforme previsto na Legislação Federal:
- Encaminhamento aos secretários municipais para que realizem olevantamento de todas as contratações relativas às suas pastas (base: análise pretérita de gastos, previsão de novas despesas, e possfve1s alteraçõe se prorrogações contratuais);
- Preenchimento do Documento de Formalizaçlo da Demanda · Reunir todas as demandas dos secretários em um único PCA;
- Após a consolfdaçlo, promovemos uma reunião com Secretários/as e Prefeito para analisar e definir prioridades, firmando o "PCA consoUdado";
- Encaminhar do PCA Consolidado à equipe de orçamento para 6 elaboração das lets orçamentárias com base no referido documento.
- Encaminhamento para ampla divulgação e publicação.
- Por fim, para a formaçao das estimativas de despesas para 2025, levouse em consideração o IPCA- 12 dos últimos 12 meses, bem como a relação proporcional de reajuste entre os dois anos anteriores, ou seja, 2023 e 2024.

LEGISLAÇÃO

- A Lei n. 0 14.133/2021, art. 12, inciso VII - a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão , na forma de regulamento, elaborar plano de contratação anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência , garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Decreto n. 0 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

(Continua na próxima página)

Abaixo segue o calendário da previsão das contratações a serem licitadas no ano de 2025:

| lte m | Categoriado Item | Vigênciado Contrato | Descrição | Valor Total Estimado | Aplicação da Lei Nº 123/2006 | Data Desejada | Modalidade Prevista |

| 1 | AQUISIÇÃO | 15/04/2025 | Aquisição de Material Eletrico Iluminação Publica aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 369.014,50 | Sim | maio/25 | Pregão |
| 2 | AQUISIÇÃO | 02/05/2025 | Aquisição de Combustíveisaserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | RS 1.633.706 | Sim | abril/25 | Pregão |
| 3 | AQUISIÇÃO | 31/03/2025 | Aquisição de Material de Expediente a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | RS 596.060,90 | Sim | fev/25 | Pregão |
| 4 | AQUISIÇÃO | 31/03/2025 | Aquisição de Peças deVeículosaserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | RS 3.195.777,75 | Sim | mar/25 | Pregão |
| 5 | AQUISIÇÃO | 25/09/2025 | Aquisição de Lanches e Refeições aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | RS 333.800,00 | Sim | set/25 | Pregão |
| 6 | AQUISIÇÃO | 25/09/2025 | Aquisição de Umas Funerarias aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | RS 31.530,50 | Sim | set/25 | Pregão |
| 7 | Serviços | 09/11/2025 | Confecção de Materias Graficos aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | RS 755.779,70 | Sim | out/25 | Pregão |
| 8 | AQUISIÇÃO | 03/07/2025 | Aquisição de Materiais de Construção aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 1.974.430,90 | Sim | jun/25 | Pregão |
| 9 | AQUISIÇÃO | 21/12/2024 | Aquisição de Medicamentos e afins aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | RS 2.284.430,90 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 10 | Serviços | 31/12/2024 | Serviços de Internet aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | RS 60.000,00 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 11 | Serviços | 31/12/2024 | Sistemas de Contabilidade e folha de pagamento a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | RS 50.000,00 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 12 | Serviços | 31/12/2024 | Manutenção de impressoras aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | RS 50.000,00 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 13 | Serviços | 31/12/2024 | Manutenção de iluminação publica aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | RS 90.000,00 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 14 | AQUISIÇÃO | 26/02/2025 | Aquisição de Generos Alimentíciosaserem utilizadas conformea necessidade dessa municipalidade. | R$ 1.000.000,00 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 15 | Serviços | 11/03/2025 | Realização de Exames aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | RS 60.000,00 | Sim | fev/25 | Pregão |
| 16 | AQUISIÇÃO | 03/04/2025 | Aquisição de Material de Limpeza aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 600.000,00 | Sim | mar/25 | Pregão |
| 17 | AQUISIÇÃO | 15/04/2025 | Aquisição de Material Eletrico Iluminação Publica aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 400.000,00 | Sim | mar/25 | Pregão |

Valortotal:R 13.484.5311

GESTÃO MUNICIPAL ( 2025/2028)

Karyne Aragão Cansanção -Prefeita Municipal Francisco de Andrade Pereira -vice

COCAL DE TELHA/PIAUÍ

KARYNE

ARAGAO