Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/07/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXVI

PiRiPiRi
PiRiPiRi
Portaria CONJUNTA N 864 , de 16 de julho de 2025 PMP-SESAM
Portaria CONJUNTA No 86 5 , de 16 de julho de 2025 PMP-SESAM
EMENTA: Delega atribuicoes para
Assessoria Tecnica da Secretaria de
Saude Municipal -SESAM, para atos que
Saude Municipal - SESAM, para atos que
menciona e da outras providencias.
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI EO SECRETARIO Municipal DE
SAUDE DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao
conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri, e.
CONSIDERANDO o permissivo estampado no art. 12 da Lei Federal n.9.784/99,
segundo o qual um orgao administrativo e seu titular poderao, se nao houver impedimento
legal, delegar parte da sua competencia a outros orgaos ou titulares, ainda que estes nao
Ihe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razao de
circunstancias de indole tecnica social, economica, juridica ou territorial
circunstancias de indole tecnica, social, economica, juridica ou territorial;
CONSIDERANDO que os atos delegados por esta Portaria nao se inserem nas
CONSIDERANDO que os atos delegados por esta Portaria nao se
rem nas vedacoes
vedacoes contidas no art. 13da lei federal acima referida;
contidas no art. 13da lei federal acima referida;
CONSIDERANDO que o referido servidor e Assessor Tecnico, e de acordo com o ar.
CONSIDERANDO que o referido servidor e Assessor Tecnico, e de acordo com o art.,
1 da Lei Municipal n.736/2013, que cria os cargos de Assessores Tecnicos no
Município, os ocupantes destes cargos devem auxiliar a Administracao Direta do
Município, conforme as necessidades.
Município, conforme as necessidades;.
CONSIDERANDO a importancia do Departamento de Patrimonio de Almoxarifado da
CONSIDERANDO a importancia do Laboratorio Municipal de Saude Publica - LASP
da SESAM, sendo necessaria a presenca de um Servidor para coordenar e organizar as
atividades do mesmo
atividades do mesmo.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 Ficam delegados poderes ao servidor FRANCISCO DENIS DE BRITO
Art. 1 Ficam delegados poderes ao servidor ISAAC BRUNO DE SOUSA MELO,
CARVALHO FILHO, portador do CPF n.058.763.863-08, Assessor Tecnico, com
portador do CPF n.032.407.213-92, Assessor Tecnico, com lotacao na Secretaria de
lotacao na Secretaria de Saude Municipal- SESAM, para exercer atividades de Diretor
Saude Municipal- SESAM, para exercer atividades de Coordenador do Laboratorio
do Departamento de Patrimonio de Almoxarifado junto a Secretaria de Saude
Municipal de Saude Publica - LASP junto a Secretaria de Saude Municipal-SESAM,
Municipal-SESAM, tendo como fungoes coordenar, orientar, acompanhar,
tendo como fungoes coordenar, orientar, acompanhar, operacionalizar e executar agoes
operacionalizar e executar agoes especificas e correlatas aos estabelecimentos fisicos q
especificas e correlatas aos estabelecimentos fisicos que representa.
representa.
PIRIPiRi
PiRiPiRi
Art. 2 Revogadas as disposic3es em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na
Art. 2 Revogadas as disposic8es em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na
data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos ao dia 01 (Hum) de julho de 2025.
data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos ao dia 01 (Hum) de julho de 202
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, aos
16 (dezesseis) dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
JOVENILIA ALVES DE OLIVEI
Prefeita Municipal de Piripiri-
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripiri-Pl
GUILHERME ANTONIO COPESOESLIVEIRA
Secretario Municipal de Saude
GUILHERME ANTONIG LOPESDE OLIVEIRA

A divulgacao virtual dos atos municipais