Município: Boa Hora
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 19/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

11º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N. 0 006/2023, QUE TEM COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL REFERENTE AO CONVÊNIO 937004/2023, CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE BOA HORA-PI, QUE CELEBRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA­ PI EA EMPRESA ASPLAN -ASSESSORIA E PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO-EPP EIRELI, NA FORMA ABAIXO.

CONTRA TANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA-PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita com CNPJ 01 .612.568/0001-26, com sede na Rua Daum Coelho nº 627, Bairro: Centro, Boa Hora-PI, CEP: 64.108-000, neste ato representado por seu representante legal e Prefeito Municipal DOMINGOS COELHO DE RESENDE, brasileiro, casado, portador do RG: 1923519 - SSP PI, CPF nº 828.726.513-49, residente e domiciliado na Rua Senador Coelho De Resende, nº 253, Bairro: centro, zona urbana. Boa Hora-Piauí.

CONTRATADA: ASPLAN- ASSSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EPP­ EIRELI, inscrita no CNPJ nº 40.351.844/0001-00, com sede na AVENIDA JOCKEY CLUB, Nº 299, SALA 1103, TERESINA -PI, neste ato representada PEDRO HYAGO GOMES DE SOUSA DUARTE, inscrito com RG: 4025310 SSP PI, CPF: 051 .504.833-03, residente e domiciliado na Rua Quarentena nº 675, torre 02, apartamento 406, Bairro: Uruguai, Teresina-Piauí , doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DA ALTERAÇÃO

- 1.1 . O objeto do presente termo aditivo é a alteração do Contrato nº 006/2023, relativo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL REFERENTE AO CONV~NIO 937004/2023, CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE BOA HORA-PI, atinente a cláusula sexta do contrato nº 006/2023, processo administrativo nº 008/2023 e dispensa de licitação nº 002/2023, da Lei nº 8.666/93.
- 1.2. O presente aditamento consiste na redução do valor de R$ 21.000,00 para R$ 20.200,00 de acordo com o valor especificado na plataforma transfere gov.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 0l.612.568/0001-26

CLÁUSULA SEGUNDA- DA DESPESA

- 2.1. As despesas decorrentes desta contrataçã o estã o programadas em dotação orçamentá ria própria, prevista no orçamento estipulado na clausula sétima do contrato 006/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

- 3.1. Ficam ratificadas todas as cláusu las do Contrato nº 006/2023 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DA VINCULAÇÃO

- 4.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo nº 008/2023.

CLAÜSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

- 5.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma resumida ou integral, nos termos do artigo 61, parágrafo úni co, da Lei nº 8.666/93.

Ajustadas as partes em alterar as condições contratuais originais da forma como acima exposto, abaixo assinam este instrumento contratual, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que ao ajuste presenciaram.

Boa Hora (PI), 13 novembro de 2025.

Contratante

TESTEMUNHAS

ASPLAN- ASSSESSORIA OE PLANEJ. E AOMIN. EPP·EIRELI Contratada

1. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ .CPFnº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ .CPFnº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: Ol.612.568/0001-26

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO: N2 010/2025. PROC. ADM. N2 066/2025. CONTRATO N2 01.1011/2025 FUNDAMENTO: LEI FEDERAL N2 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA HORAPI. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL. CONTRATADA: DR DE JESUS PEREIRA RESENDE, CNPJ Nº 21.380.240/0001-39. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 58.253,00 {CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS CINQUENTA E TR~S REAIS) FONTE: 500. ASSINATURA: 10/11/2025. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Estado do Piauí Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ

TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, EM VIRTUDE DA V ACÁNCIA DO CARGO.

Aos 12 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí, reuniram-se os senhores vereadores, sob a presidência do(a) Sr(a). DANIEL JOAQUIM DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, para a solenidade de posse do(a) Vereador(a) GIL V ANETO PEREIRA DA SILVA, para exercer a função de Primeiro Secretário Suplente da Mesa Diretora, nos termos do art. 27, § único do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa do Barro Piauí, em virtude da v acância do cargo ocasionada pela renúncia da Vereadora Arianne Coelho Amorim Siqueira, anteriormente titular da Primeira Secretaria.

Após a leitura do pedido de renúncia e da respectiva declaração de vac,ância, ocorrida na data de 29 de outubro de 2025, procede-se nesse momento à posse do(a) novo(a) Primeiro(a) Secretário(a) , que, em pé, prestou o seguinte compromisso:

"Prometo cumprir fielmente a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Piauí, a Lei Orgânica Municipal eo Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauf, desempenhando com lealdade e dedicação as funções que me são confiadas."

Em seguida, o(a) Presidente declarou o(a) empossado(a) no cargo de Primeiro Secretário Suplente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí, para o restante do mandato em curso.

E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Posse, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo(a) Presidente da Câmara, pelo(a) empossado(a) e pelos demais membros da ·Mesa Diretora.

Lagoa do Barro do Piaul (PI), 12 de novembro de 2025.

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Vereador(a) empossado(a) - 1° Secretário(a) Suplente

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