Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/10/2025

184

131

132

189

ld:13B5C09678693EDS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

2025

ExerclciO:

DECRETO Nº 40 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$5 . 5 63. 000 , 00 distribuldos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 5.563.000,00

CÂ MARA MUNICIPAL

01 .031.0001 .2001.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA Ml 20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculaclos de Impostos 999 000 Não se aplica

01 .031.0001 .2001 .0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA Ml 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: ' 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

13 01 .031 .0001 .2001 .0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA Ml 60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nao se aplica

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA 00 GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao Vlnculaclos de Impostos

NãoMaPlica

GESTÃO ADMINISTRATIVA 00 GABINETE 00 PREFEITO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos n!o Vinculados de Impostos

N3o se epllc.1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

69 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 200.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recuroos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 03 00 SECRETARIA MUN. OE FINANÇAS

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

2025

Exercido:

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

28.843.0000.2670.0000

AMORTIZAÇÃO

3.2.90.21 .00

500

E JUROS DA DIVIDA INTERNA

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Recursos não VlncuI9doa de Impostos

999 000

N!loH aplica

02 ()4 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

20.605.0055.2500.0000

3.1.90. 11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

500

Roeursoa. não Vineuladoe do Impostos

990 000

NAo to e,pllca

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

15.451.0040.2320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

3.3.90.39.00

500

999 000

15.451 .0040.2320.0000

4.4.90.51 .00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vlncultldos de Impostos

Não se 111pllca

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo Vinculados do Impostos

999 000

Não to apllca

SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.30.00

500

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

N!lo se epllea

191 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS 100.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recuraos não Vinculados de Impostos 999 000 Nlon oplleo 508

232

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

12.361.0030.2202.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

500

200

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rocurwos não Vinculados do Impostos

Educaçao - Despesas com MOE

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

2025

Exercício:

02 07 01 EDUCAÇÃOOUTROS PROGRAMAS

269

12.361.0032.2241.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

3.3.00.39.00

550

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferência do Salário-Educação

Não se aplica

282 12. 782.0032.1206.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 100.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 553 01 553 Transferências de Recursos do FNOE Referen1es ao Programa Naclonel de Apolo ao Trensporce EsCI'. 999 000 Não se aplica

02 07 02 MANUTENÇÃO 00 FUNDES - 70%

291

12.361.0030.2201 .0000

3.1.90.13.00

540

230

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transfer6ncias do FUNOEB - 1mpos1os e Transfer&ncias de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educaçto Báslc

000

100.000,00

540

321 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 120.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 01 540 Transferências do FUNDEB - lmposIos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica

328

12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: ' 540 01 540 Transferênc ias do FUNDES · Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica

358

366

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

10.301.0020.1160.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.51 .00

500

300

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Sal.Ide · Despes.as com ASPS

10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 330.000.00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

308 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: ' 805 02 605 Assistê ncia financeira da UniAo destinada li complementação ao pagamento dos pisos salariais para 1 999 000 Nào se aplica

373 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E 200.000.00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Despesas com ASPS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

EMfclcio:

2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE -FMS

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO E EXPANSÃO

3.3.90.30.00

800

999

1.000.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

800

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei · Bloco de Mar

Não se aplica

000

396 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E 250.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúda · Despesas com ASPS

402

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE

3.3.90.39.00

500

300

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursoo nêo Vinculados de Impostos

Saude · Despesas com ASPS

332.000.00

403 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE 100.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 02 800 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar 999 000 Não se aplica

433

10.301 .0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transferóncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar 999 000 Nêo se apllc.i

434

10.301.0025.2185.0000

3.1.90.11.00

804

999

000

50.000.00

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

804

Transrerênci8& provenlen1es do Governo Feóer0I des1inadw 00 vencimento dos 0gentes comunltárlot:

Não se aplica

10.305.0025.2189.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 02 804 Transferências provenientes do Governo Federal deslinadas ao vencimento dos agentes comunilário! 999 000 Não se aplica

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS

18.542.0056.2505.0000

GESTÃO OAS AÇOES OE PRESERV.E CONTROLE AMBIEN.

3.1.90.11.00

500

999

000

Recursos n3o Vinculados do Impostos

Não se aplica

233 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 100.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Desposas com MOE Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulaçao:

02 07 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

500

240.000,00

500

111.000,00

500

350.000,00

500

200.000,00

500

10.000,00

500

80.000.00

500

300.000.00

500

100.000.00

500

280.000,00

500

391

815

SISTEMA OE SAÚDE

130.000,00

S50

30.000,00

500

50.000,00

500

(Continua na próxima página)

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exercício:

2025

| 01 | 01 00 | CÂ MARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.11.00 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| | 10 | 01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUN PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 02 | 01 00 23 | GABINETE DO PREFEITO 04.122.0005.2041 .0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -140.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 37 | 04.122.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vincul8dos de lmpo$tos Não se aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 02 00 60 | SECRETARIA MUN. DE 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.35.00 500 | ADMINISTRAÇÃO GESTÃ O ADMINISTRATIVA 00 GABINETE 0 0 PREFEITO SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 02 | 03 00 80 | SECRETARIA MUN, OE FINANÇAS 04.123.0009.2081.0000 3.1.90.11.00 SOO 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 02 | 05 00 116 | SECRETARIA MUN. DE OBRAS 15.451.0040.1320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | E SERV. URBANOS AÇÕES DE UTILIDADE PÚB LICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 117 | 15.451.0040.1320.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚB LICA OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convê nios ou Instrum entos Congêneresda Não se aplica | -160.000,00 F.R. Grupo: 1 700 05 União |
| | 130 | 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica | -450.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

PRAÇA SANTANA. 317

06.554.042/0001-50

2025

Exercí cio:

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBL ICA

4.4.90.51.00

706

999 000

15.451 .0040.2322.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

25.752.0065.2590.0000

3.3.90.36.00

751

-546.800,00

F.R. Grupo:

706 05

- 145.000,00

F .R. Grupo:

500 00

·20.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência Especial da Unlào

Não se aplica

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚ BLICA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de lmPOStos

NAo se aplica

REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA

F.R. Grupo:

751

Recu~os da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

999 000

Não aplica

EDUCAÇÃO· OUTROS PROGRAMAS

12.782.0032.1208.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

571

999

000

MANUTENÇ ÃO

-220.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURID1CA

F.R. Grupo:

571

Transferências do Estado referentes a ConvênloS e Instrumentos Congêneres Vinculados é Educaçã

Não se aplica

FUNDES -

12.365.0035.2262.0000

GESTÃO E EXPANSÃO

3.1.90.04.00

540

230

000

12.365.0035.2263.0000

4.4.90.52.00

540

-530.000,00

ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES · Impostos e Transferê ncias de Impostos

FUNOEB · Pronsslonals da Educação Bã sic

GESTÃO

EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

-470.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Transferências do FUNOEB - Impostos e TraMferênclas de Impostos

999 000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAl OE SAÚ DE-FMS

1Q.301.Q020.216Q.QOOO

3.3.90.32.00

621

999 000

3.3.90.36.00

621

999 000

10.301 .0020.2160.0000

4.4.90.52.00

500

300

000

-260.000,00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT F.R. Grupo:

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚ DE

-490.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

821

Não

aplica

Recursos nAo Vinculados de lmPOStos

Saúde - Despeses com ASPS

Dispõe sobre a aprovação do Balancete Financeiro referente ao mês de agosto de 2025, do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS -de São Miguel da Baixa Grande.

O Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS de São Miguel da Baixa Grande, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 190, de 25 de fevereiro de2022;

CONSIDERANDO o inciso VII, do artigo 73 da Lei Municipal nº 190, de 25 de fevereiro de 2022, que dispõe que "dentre as competências do Conselho Municipal de Assist2ncia Social -CMAS, destacam-se", entre outras atribuições, "fiscalizar o fimcionamento do Fundo Municipal de Assist2ncia Social -FMAS";

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS presentes, realizada em 14 de outubro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1 º - Aprovar por unanimidade o Balancete Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS referente ao mês de agosto de 2025.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Miguel da Baixa Grande, 14 de outubro de 2025.

Maria da Cruz Mendes das Chagas Silva Presidente do CMAS

540 01

540 01

133

136

159

285

298

346

394

401

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exercício: 2025

DECRETO Nº 40, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.518

| 02 08 01 | FUNDO MUNICIPALDE SAÚD E-FMS | FUNDO MUNICIPALDE SAÚD E-FMS | FUNDO MUNICIPALDE SAÚD E-FMS |

| 417 | 10.301.0020.2160.0000 4.4.90.52.00 601 999 DOO | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE TransferênciasFundoaFundo de Recursos do SUS Não se aplica | -541 .000,00 F.R. Grupo: 1 601 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Es |
| 436 | 10.301.0025.2185.0000 3.1 .90.13.00 604 999 DOO | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências provenientes do Governo Federal destinadas Não se aplica | -398.200,00 F.R. Grupo: 1 604 02 ao vencimento dos agentes comunitáric |
| 453 | 10.301.0025.2188.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | -160.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 460 | 10.301.0025.2188.0000 3.3.90.36.00 600 999 DOO | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA TransferênciasFundo aFundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | -140.000,00 F.R. Grupo: 1 600 02 do Governo Federal - Bloco de Mi |
| 467 | 10.301 .0025.2190.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | -132.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. |

Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS São Miguel da Baixa Grande - Piauí

RESOLUÇÃO Nº 15/2025

-330.000,00

F.R. Grupo:

500 00

185