Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ Ã OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

| RREO- Anexo 8 (LDB, Art 72) | | | | | RS 1 |

| 33. 1- Despesas Cortentcs | 102.806.450,94 | 91.625.791,69 | 86.736.75 1,26 | 85.03 1.018,81 | 0,00 |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 74.731.006, 11 | 69.550.087,22 | 69.547.362,82 | 68.724.247,16 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transfer&cias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 28.07S.444,83 | 22.075.704,47 | 17. 189.388,44 | 16.306.771,65 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 6.282.737,60 | 4.053.43 1,57 | 1.104.963,74 | 1.104.963,74 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 6.282.737,60 | 4.053.431,57 | 1.104.963,74 | 1.104.963,74 | 0,00 |
| CON'IROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA | CON'IROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB | (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 156.606,22 | | 126.301,16 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 63.889. 187, | 14 | 4.142.614,59 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar) | | | 61.387.645,44 | | 3.716.800,22 |
| 37-(• ) DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 2.658. 147,92 | | 552. 115,53 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS) | | | 822.77 1,18 | | 1.881,00 |
| 39- (·) AJUSTES NEGATIVOS (OlITROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -39. | | 0,00 |
| | | | 179,63 | | |
| 40-(•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 3.520.098,73 | | 553.996,53 |

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS 841.457.573-00

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente 1 nnsferido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no cacernmento do exercício.

- 3) 3 Ar1. 2S, § 3°, Lei 1 4.11 3/2020: "Até 10% (dez porcento) dos f'CCW'30Srccebidos à conta dos Fundos, inclusive relatiYOSà co~lementaçãoda Unilo. nos tmnos do § ?-do art. J6dcsta Lei. poderio ICf utilizados no primeiro quadrimestre do excn:icio imcdiatamcntesubsequellle, mediante abertura de cr6dito adicional." utilàados no 1 · trimestre do exm:lcio imediatamente subseqilenle, mediante abertura de aidito adicional"
- 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar imcritos sem disponibilidade financeira deverio ICf nfonnados somente no RREO do úl timo bimestre do exerclcio.
- S) Nos cÍ')C() primeiros bimestres do excrclcio o acompanhamc:nto seri. feito com base na despesa liquidada. No úl timo bimestre do exerclcio, o valor dcYcri corresponder ao total da despesa e ~

6) As linhas rcpresenlam mas de atuaç!oe não correspondem exatamente is subfunçõcs da Funçlo Educaçlo. As despesas classificadas nas dcnwis subfimções típicas e nas subfunç6cs atlpicas deverio ser t11teadas pani. essas àrcas de atuação .

- 7) Valor inscrito em RPNP sem disporu l,ilidade de caiu, que não seri. considerada na apuraçio dos indadores e limites. Para as linhas IS, 16 e 17, dcvcrt ser coiq,arado o total mscrito cm RPNP com a disporu'bilidadc de caiu por fonte de rccunos.. Para a linha 14, devcrt ser YCrificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despe5as. Para a linha 18, devcri ser verificada a difcmiça entre as disponibilidades oa Fonte VMTe os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execuçio de resaos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exerclcio1 anteriores.

9) Nesta coluna nlo devem se informados valores ilfcriorcs aO (uro).

10) Es.sacoluna nlo deve conter percentual superiora 100%. Caso isso ocorra, em razio de valores informados na coluna (i), os pcrccntuaisdevcmscra)lstados pani. 100%.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso 1 )

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AOUT (b) | SALDO NÃO REALIZADO (e) - (a•b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO(!) | 1.000,00 | 0,00 | 1.000,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃ O ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (e) | SALDO NÃO EXECUTADO ( f) - (d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 42.817.0 11,19 | 28.754.055,36 | 14.062.955,83 |
| Investimentos | 35.633.0 14,25 | 21.707.3 12,50 | 13.925.701,75 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 7. 183.996,94 | 7.046.742,86 | 137.254,08 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituiçõe s Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (D) | 42.8 17.0 11 , 19 | 28.754.055,36 | 14.062.955,83 |
| RESULTADO PARA APURAÇ Ã O DA REGRA DE OURO (IJJ) - (ll - 1) | 42.8 16.011 , 19 <(d · a)> | 28.754.055,36 <(e - b)> | 14.06 1.955,83 <(f- e)> |

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS 84 1.457.573-00

PREFEITO MUNICIPAL

No1as:

1 < Operações de Créd ito descritas na CF, nrt. 167. inciso Ili>

2 Dunm1c o cxerclcio, somente o.s dcspcso.s liquidadas s.llo consideradas cxc-cu1adas. No encerramento do cxcrclcio, as despesas nllo liquidadas inscritas cm

executadas. Dessa fonna, pam maior t.ransparénci.a , as despesas executadas cst.llo segregadas cm:

a) 01:spcsas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos tcnnos do art. 63 da Ld 4 .3 20/64;

b) Despesas cmpçnlll'das, mas não liquid11d11s, inscritas cm Restos a P11gar não processados, considcmdas liquidadas no cncerTamento do cxcrcicio, por forç11 do art.35, inciso li da Lei 4 .320/64.

FONTE: SCPI -Contabilidade [9 . .S0.29.1310], PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

FRANCISCO BORGES GONÇALVES

I 80.804.563-72

CONTADOR -CRC: 10416/0-9

restos a pagar nllo processados são também consideradas

FRANCISCO BORGES GONÇAL VES

180.804.563-72

CONTADOR - CRC: 10416/0-9