Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/08/2025

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

A Prefeitura municipal de São João do Arraial(PI), por meio de sua Comissão Permanente de Licitação-CPL torna público a todos que tiverem interesse cm participar de dispensa de licitação, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de sistema e fornecimento de câmeras de segurança em prédios púbUcoa, em atendimento à AdminJatraçio Municipal e Secretarias, devendo os interessados encaminhar a propo9ta de preço para oe-mail: licitacaopmsj~gmail.com, em até 03(três) dias úteis, contados desta publicação, para fins de acolhimento de propostas, conforme artigo 75, § 3° da lei 14.133/2021. Fonte de recursos: FPM / ICMS / TRIBUTOS / FUS / COFINANCIAMENTO / CUSTEIO / OSE / 25% / FUNDEB / CRAS / SCFV / FNAS

Serviço· de inatalação de aiat em ae fornecimento de c ã me raa de aegurança em prédio· público a, em

| Item | Descriçã o do Item | Unid. | Quant. | Valor Referência Unit.lRSI | Valor Total(R$) |

| 01 | :;c?.Mi':TOlT=~SD~E :=Ç:. em locais abertos e/ou fechados designados pela odministrnçlio municipal; sistema composto por no minimo 04 câmeras fixas, do tipo lP Digital: resolução HD de no minimo 4.0 megapixels, com captação de á udio, visão noturna com sensor de presença, ãngulo de visão mínimode 3,6mm e olcnnce de visão mlnimo de 30 metros; OJ SWITCH com no minimo 04 portas RJ45 e capacidade de comutação mínimade lGbps; OI gravador do tipo DVR ou NVR, com capacidade de armazenamento mlnimo de 500GB; conexão com central de armazenamento próprio por meio de cabos de rede; demais materiais e equipamentos ncccssArios ao funcionamento; suporte té:cnico e tzarantia de 12 meses. | Fornecimento /Serviço | 13 | R$ 4.638,75 | R$ 60.303,75 |
| | VALOR TOTALiR$) | | | | RS |

60.303 75

A proposta deverA ser apresentada em papel timbrado da empresa, conter a descrição do obJeto, valor unitàno e total, conter prazo de validade, garantia dos serviços/produtos (de no mínimo 12 meses de fábrica dos equipamentos e suporte técnico pelo mesmo perlodo) e deve estar devidamente assinada pelo responsãve l legal da empresa.

A proponente deverâ apresentar os seguintes documentos, ju ntamente com a proposta enviada: Contrato social com aditivos;

Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual;

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão de Débitos Relativos a Créditos TributArios Federais e à Divida Ativa da União ou positiva com efeitos de negativa, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Divida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débito s, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Dívida Ativa do Municí pio e Certidão de Negativa de Débito s, do domicilio ou sede do Ucitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n. 0 8.036/90);

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Títu lo VU-A da Consolí dação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1 º de maio de 1943:"

Declaração devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, declarando cumprir o disposto no inciso XXXIII, do Art. 7'\ de Constituição Federal.

Declaração devidamente assinada pelo responsãvel legal da empresa, declarando cumprir o disposto no inciso XXXHI, do Art.7°, da Constituição Federal.

São João do Arraial (PI), 27 de agosto de 2025

Fr11ncisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de São João do Arraial - PI

Avenida Vicente Augusto / N° 536 / Bairro: Centro São João do Arraial-PI / CEP: 64155-000 CNPJ: 0l.612.609/0001-84 / 86 3385-1106 / e-mail: licitacaopmsja@gmail.com

GABINETE DO PREFEITO

1rabalhando com você!

Extrato de contrato. Processo Administrativo nº. 021/2025. Modalidade: Inexigibilidade (art. 74, inc. III, "c" da Lei 14.133/21 e alterações) . Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, consistindo na análise, auditoria, apuração e recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica , bem como atuação administrativa, junto à própria concessionária , à ANEEL, às agências reguladoras estaduais e demais órgãos competentes, visando à compensação, devolução ou regularização de cobranças. Contratante: Município de São João do Arraial-PI, CNPJ nº 0l.612.609/0001-84. Contratado: Francisco Dias de Oliveira Junior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 60.913.149/0001-93.Valor estimado: R$ 184.615,87 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), correspondendo a 20% (vinte por cento) do valor recuperado, conforme proposta de preços apresentada. Prazo de vigência : 48(quarenta e oito) meses. Data da assinatura do contrato: 25/08/2025. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/TRIBUTOS. Signatàrios: Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.

1i'abalhando com você!

Termo de ratificação. lnexigibilidade nº 021/2025.Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, consistindo na análise, auditoria, apuração e recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica, bem como atuação administrativa, junto à própria concessionária, à ANEEL, às agências reguladoras estaduais e demais órgãos competentes, visando à compensação, devolução ou regularização de cobranças. O Prefeito municipal de São João do Arraial (PI) , no uso das atribuições e observadas as disposições da Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações, em seu art. 74, inc. III, "c", resolve RATIFICAR o processo de inexigibilidade nº 021/2025 a: Francisco Dias de Oliveira Junior Sociedade Individual de Advocacia.

São João do Arraial (PI), 25/08/2025.

Abdoral Melo da Silva Prefeito Municipal

ld:030E7EDA564382FO

Extrato de contrato. Processo Administrativo nº. 022/2025. Modalidade: Inexigibilidade (art. 74, inc. l, § 1° da Lei 14.133/21 e alterações). Objeto:. aquisição de livros didáticos específicos para a inclusão educacional,. destinados aos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e também aos professores da rede municipal, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de São João do Arraial. Contratante: Prefeitura municipal de São João do Arraial-PI, CNPJ nº 01.612.609/0001-84. Contratado: Editora Águi a Ltda, CNPJ nº 47.083.884/0001-59.Valor: R$ 179.790,00 (cento e setenta e nove mil, setecentos e noventa reais). Prazo de vigencia: 12(doze) meses. Data da assinatura do contrato: 27/08/2025. Fonte de Recursos: FUNDEB /QSE /EDUCAÇÃO 25%. Signatários: Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.

Assinado de forma digital P0I' A800RA1.MELODA LVA;18322S90300 202s.oa2116"6,44 --03W

1labalhando com IIOCê!

Termo de ratificação. Inexigibilidade nº 022/2025.Objeto: aquisição de livros didáticos específicos para a inclusão educacional, destinados aos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e também aos professores da rede municipal, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de São João do Arraial. O Prefeito municipal de São João do Arraial (PI), no uso das atribuições e observadas as disposições da Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações, em seu art. 74, inc. 1,. § 1 º, resolve RATIFICAR o processo de inexigibilidade nº 022/2025 a: Editora Águia Ltda, CNPJ nº 47.083.884/000159.São João do Arraial (PI), 27/08/2025.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO