Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/07/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL de SANTA CRUZ DO PIAUI, LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 5° DA LEI Nº 0011 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 PARAGRAFO UNICO.

DECRE TA:

Art . l" Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 210. 000, 00 (Duzentos e Dez Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da SuplCNntaçio por Anulaçio de Dotaçi o | R$ | 210. 000, 00 |

| 02 .03 . oo - Secretaria deAdministração Geral 04- 122- 0003 2. 004 - Manutenção,funcionamento da Secretaria de Administração 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 70 .000 , 00 |
| 02 .09 . oo - Secretaria Municipal do Serviço Social 08-244-0129 2. 037 - Manutenção f\mcionamento da SEC.DEASSIST.SOCIAL 3.1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 5.000 , 00 |
| 02 .13.00 - Fundo Municipal de Saúde 10- 301- 0020 2. 080 - ManuL dos Serv. de SaudcTransf. Fundo A Fundo Outros 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 30 . 000,00 |
| 02 .14 .oo - Fundo Municipal de As.sistcncia Social FMAS 08-244-0129 2. 074 - Manutenção Fundo Municipal de Assistê ncia Social 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | R$ | 5.000 , 00 |
| 02 .17 .oo - Fundo Nacional da Educação Baslca FUNDEB 12-361-5510 2. 087 - Alfabetização de Jovens Adulcos FUNDEB-70% 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil | R$ | 100 .000 , 00 |

Art . 21 -Para atender o disposto no(sJ Artigo{s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64, no valor global de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais) .

| Valor da Anulaçã o | R$ | 210. 000, 00 |

| 02 .03 . oo - Secretaria de Administração Geral 04-122-0003 2. 003 - MAN.E Func. da Ass~ria Procuradoria Juridica 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil | R$ | 75.000 , 00 |
| 02 .13. oo - Fundo Municipal de Saúde 10- 301- 0020 2. 080 - Manul dos Serv. de SaudeTransf.Fundo AFundoOutros 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil | R$ | 30.000,00 |
| 02 .14 .00 - Fundo Municipal de As.sistcncia Social FMAS 08-24 3-0801 2. 092 - Manutencao do Prog. Criança Feliz/prim. lnfancia suas 3 . 3 . 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | R$ | 5.000 , 00 |
| 02 .17 . 00 - Fundo Nacional da Educação Basica FUNDEB 12-361-5510 2. 082 - Encargos com Profissionais da Edu cacao- FUNDES -70% 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado 3 | R$ | 28 .000 , 00 |
| .1 . 90. 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores | R$ | 72 . 000 , 00 |

| | . . .Continuando | . . .Continuando |

Art . 3 9 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 02/06/2025, revogada as disposições em contrário .

SANTA CRUZ DO PIAUÍ, 02 de Junho de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (02/06/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Muni cipal.

IIMU-.t

ESTADO DO PIAUÍ

ll'!PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI

241 ,

Bairro : CENTRO

Página:

DECRETO N· 000011 /2025

Página:

OECRRTO N 11 000012 /2025

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIDfNCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL de SANTA CRUZ DO PIAUI, LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 5º OA LEI Nº 0011 OE 18 OE NOVEMBRO DE 2024.

DE CRETA:

Art . 111 -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Or çamento Geral desta entidade, no valor de RS 394 . 001, 00 (Tr ezentos e Novent ae Quat.ro Mil e Um Reais) , dest.inado ao re f orço das segui ntes Dot.ações .

| Val.or da Supl.-ntaçã o por Anulação de Dotaçã o | R$ | 394. 001, 00 |

| 02 . 03 . 00 - Secretaria de Admlu.lstraçio Geral | | |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 70 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$ | 100 . 000, 00 |
| 02. 05 . oo - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBIENTE Recuperaçã o 04-122-0003 2 . 021 - Manutencaodos Serviços Urbanos Obras Publicas 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 15- 122- 0011 2 . 023 - Conservação de Predios Publicos | R$ | 10 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - OultoS Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 16 . 000, 00 |
| 17-544-0003 2.027 - Manutcnção dosPoços Chafarizes naSedcZona RuraJ 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 30 . 000, 00 |
| 02 . 06 . oo - Sec. de Educação, Cultura Desportos 12-366-0235 2 . 131 - Man. Funcionamento do Ensino de Jovens Adultos - EJA 3. 3. 90 . 18 - AuxílioFinanceiro A Estudantes | RS | 32 . 000, 00 |
| 02 . 07 . oo - Secretaria de Saude Saneamento 10-Jo1-0020 2 . 031 - Manutenção Funcionamento dos Serviços de Saóde 3. J. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 40 . 000, 00 |
| 02 .13 . oo - Fundo Municipal de Saóde 10- 301- 0020 2. 060 - Manutenção do Fundo Municipal de Saude 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 02 .U . 00 - Fundo Municipal de Assistencia Social FMAS | R$ | 30. 000, 00 |
| 08-244-0129 2 . 074 - Manutenção Fundo Municipa1 de Assistê ncia Social 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 8 . 000, 00 |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$ | 1,00 |
| 08-243-0801 2. 092 - Manutencao do Prog. Criança Feliz/prim. lnfancia suas 3. 3 . 90 . 30 - MateriaJ de Consumo | R$ | 3 . 000, 00 |
| 02 .17 . oo - Fundo Nacional da Educação Basica FUNDEB 12- 361-5510 2 . 082 - Encargos com Profissionais da Educacao - FUNDEB - 70% 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 20 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica | RS | 35 . 000, 00 |

Art . 2 11 -Para atender o disposto no(sl Art igo(s) ant eriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou t.otal de dotações or çamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo , de acordo com o Artigo 43, S 1 °, Inciso III, da Lei Federai n º 4 . 320/64 , no valor global de R$ 394 . 001 , 00 (Trezentos e Noventa e Quatro Mil e Um Reais) .

Val.or da Anu1açl.oR$ 394. 0 01 , 00

ont nua . . .

| IIIHM ESTADO DO PIAUi | |

| 'INll~PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI R~I CNPJ. : 06 . 553. 960/0001-65 ~"'1J- Endere o : PRAÇA CLEMENTINO, 241 , Bairro: CENTRO 02 .03 .00 - reta eoe 04- 122- 0003 2 .003 - MAN.E Func. da Assessoria Procuradoria Juridica 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ 50 . 000, 00 |
| 02 .05 . oo - SEC.OBRAS, Saneamento,M.AMBIENTE Recuperação 15-451-0011 1. 008 - Construção de Pavimentacao Poliedrica - CaJçamento U/r 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 16-482-0011 1.013 - ConstruçãoE/ouReforma dcCasas Populares | R$ 80 . 000, 00 |
| 4.4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ 100 . 000, 00 |
| 17- 544- 0003 2 .027 - Manutenção dos Poços Chafarizes naSedeZona Rural 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 68 . 000, 00 |
| 02 .13 . oo - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0020 1.059 - Construção , Ref. Ampl. de Unid. Basica de Saude - UBS 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente | R$ 30 . 000, 00 |
| 02 .14 . oo - Fundo Municipal de Assistcncia Social FMAS 08-244-0129 2. 076 - Manutenção doPrograma Piso Basico Fixo ApoioPSB 3.3.90 .30 - Material deConsumo | R$ 11 . 001, 00 |
| 02 .11 .oo - Fundo Nacional da Educação Baslca FUNDEB 12-361-5510 1. 063 - CONST.REF.E Ampliação de Unidades Escolar na ZonaRural 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ 55 . 000, 00 |

Art . 311 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02/06/2025, revogada as disposições em contrário .

SANTA CRUZ DO PIAUÍ, 02 de Junho de .2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (02/06/2025), e publicado, por afi xação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

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