Município: Piripiri
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/09/2025

RREO - Anc~o 8 (LDB. Are. 72)

PAgina Ide

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. lll e lll-A da Con1tltulçio Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. lll e lll-A da Con1tltulçio Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. lll e lll-A da Con1tltulçio Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO |
| 1• RECEITA DE IMPOSTOS | 15.286.018,50 | 16.94 1.1 00.88 |
| 1.1- Receito. Rcsul!an1c do Imposto sobre a Propriedndc Predial e Tcrri1orial Urbana - IPTU | 5.403.3 17,89 | 1.442.207,88 |
| 1,2· Recei1a Resullamc do Imposto sobre Transmissão lmer Vivos- ITBI | 818.271,65 | 477.957,37 |
| 1.3· Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 4.306.649, 16 | 7.436.453.02 |
| | 4.757.779,80 | 7.584.482,61 |
| 2.1 · Cota-Parte: FPM | 72.657.868,97 | 43.097.624.36 |
| 2.1.1- Parecia referente ACF, an. 159, 1, nllncA B | 60.450.776.21 | 40.53 1.505,68 |
| 2.1.2• Parcela referente à CF. art. 159, 1 , alinca De E | 12.207.092,76 | 2.566.11 8.68 |
| 2.2· Cota•Partç ICMS | 21.234.918.42 | 11.019.867.71 |
| 2.3- Cora-Pn.nc IPI-Exponaçll.o | 9.524.53 | 3.732.99 |
| 2.4- Cota-Pane ITR | 83.404,08 | 2.4 18.22 |
| 2.5- Cotn-Pnnc IPVA | 3.527.999.28 | 3.883.745,63 |
| 2.6- Com-Pane IOF-O1uo | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transícrê neiH ou Compcn».çõcs Financciru Provenientes de Impostos e- Transítrências Constituçionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (1 + 2) | 112.799.733,78 | 74.948.489,79 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES·20% DE ((2.1,1)+(2.2)+(2.3) + (2.4) + (2,5) +(2.7))1 | 13.692.113,18 | 11 .359.425,35 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% OE ((2.1.1) +(2.2) + (2.3)+ (2.4)+ (2.5) + (2.7)) + 25% DE{(1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1 .2) + {2.6)) | 11.138.608,94 | 7.648.868.40 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECBITAS REALIZADAS JANAAGO |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 86.436.847,63 | 90.782.476,69 |
| 6. 1- FUNDEB • Impostos e Transferênciasde lmpos1 os | 55.584.318.82 | 45.24 1.441.43 |
| 6.1. 1- Principal | 55.187.924,03 | 43.935.236,68 |
| 6.1 .2- Rcndimcnlos de Aplicação Financeira | 396.394,79 | 1.306.204,75 |
| 6. 1.3- Ress11rcimento de r«u= do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FVNDEB • Complcmcntaçlo da Unilo • VAAF | 19.932.007,53 | 16.536.300,96 |
| 6.2.1- Principal | 19.932.007,53 | 16.536.300,96 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB • Complcmcnuu;:iio da Uniiio • VAAT | 9.395.92 1,28 | 25. 159.301,07 |
| 6.3.1- Principal | 9.395.92 1.28 | 25. 159.301,07 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ress11rcimcnto de re<:ursas do Fundcb | | |
| 6.4- FUNDEB • Complementaç!lo da União • VAAR | 0,00 | 0,00 3.845.433,23 |
| 6.4. 1- Principal | 1.524.600,00 | |
| | 1.524.600.00 | 3.845.433,23 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | º·ºº |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSf'ERtNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 • 4) | 41 .495.8 10,8:S | 32.575.811,33 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICfPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BlMESTRE Julho - Agosto

RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1- SUPERÁ VIT DO EXERclCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OE OUTROS EXERclCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONlvms PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11.1- TGCal da$ l)qpcsa5 cu&tc.Mia5 com FUNDl?I) · lmpoglOf e Tran5f crtnci&1 de lmpostOf

11.2- TGlal das .l)c$pcsHcustca<b.scom FUNOEO · Compk~taÇlo o:S. União· VAAF

11.l· Total du Dc:Spes.H custcadasoom FUNDES · Complc~nl&ÇM>da UniJ.>. YAAT

1 L .4- Total da! l>=pcsu cwucada,oom FUNDED - Comr,lcmcntaçlo da Uniào- VAAR

12- TOTAt. DAS DESPESAS 00 FUN068 COM PROFISSIONAIS DA 6DUCACÂO 8ÁSICA

IJ. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES · COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA l,DUCAÇÀO lNFANTIL

14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEO. COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO

· VAAT

DA UNlÃO. VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Federal2

FUNDEB n:,. Remuneração dos Profission11is da Educaç.ilo Blisica

Mínimo de 70%

16- Pen:enrual da Complementação da União 11.0 FUNOl.:D - VAATna Educação lnf11.n1il (INDICADOR IEI)

17- Mínimo de IS¾ da Complemcn1.11.ç.li.o da Unillo ao FUNDF.R - VAAT em Despesa de Capit.111

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 · (Máx. de 10% de Supcrávit)3

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercicio

VALOR MÁX . PERMITIDO

9.078.247,67

PáginB 2dc 5 ..

158.849,08

158.849,08

90.941.325,77

LIQUID..\l>.\$Jí" MPO,lltJ\D"'5

rNSCRITAS EM RESTOS 1

A PAGAR NÃ O PH()Ç,

(Km dn1pomb,hdadc de caixa) (li)

9;,:;::=;:;::;:;:u"L

NO liXc.RClclO m

% APLICADOIO

% NÃO APLICADO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | 88.032.847.63 | 66.494.95 1.07 | 6:5.369.328.09 | 64.784.897,70 | 0,00 |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 53.773.828,82 | 45.584.246,50 | 45.584.246,:50 | 45.576.670,25 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação lilfan1i | 11.623.017. 18 | 10.225.508.03 | 10.225.508.()3 | 10.225.508.03 | 0,00 |
| l 10.1.2- Ensino Fundamental | 42.1:50.811 .64 | 3:5.3:58.738.47 | 3:5.3:58.738,47 | 3:5.3:5 1.162.22 | 0,00 |
| 10.1.3· Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Esf)l.,-cial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5· Administração Genal | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 34.2:59.018.81 | 20.910.704.57 | 19.785.08 1,59 | 19.208.227.4:5 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação lnfün1i l | 3.690.601 ,64 | 1.827.597,16 | 1.827.597, 16 | 1.827,597, 16 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 30.568.417,1 7 | 19.083.107,41 | 17.9:57.484,43 | 17.380.630,29 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- EducftÇão EspCciftl | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUWADAS

JAN A AGO

66.494.951,07

43.359.946,36

7.543.214,65

14.086.904,56

1.504.885,50

45.SS◄.246,50

11 . 139.698,08

JAN A AGO

65.369.328,09

42.335.992,38

7.543.214,65

14.086.904,56

t .403.2 16,50

4S.S84.246,50

11 . 139.698,08

1.555.169,03

1.555.169,03

VALOR EXIGIDO

60.855.930,42

12.579.650,54

3.773.895,16

VALOR NÃ O APLICADO

25.413. 148,60

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho -

Agosto

DESPESAS PAGAS

JANAAGO

64.784.897,70

41.960.037,25

7.543.214,65

14.079.764,55

1.20 1.881,25

4S.S76.670,2S

11. 139.698,08

1.555.169.03

VALOR APLICADO

45.584.246,50

1 1. 1 39.698,08

1.555. 169,03

VALOR NÃ O APLICADO

APôS AJUSTE (p)

25.4 13.148,60

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1)

45.584.246,S0

1 1 .139.698,08

1.555.169,03

VALOR NÃ O APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

16.334.900,93

VALOR

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MUNICÍPIOS

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO -Anexo 8 (LD8. Art. 72)

Pág ina 3 de S

RSI

| INDICADOR - An.25, § 3º- Lei n• 14.11 3, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exerclcio Anterior)3 | Valor de Superá.vil Pcnnitido no Excrclcio Anterior (,) | Valor não Aplicado No Exen::fcio Anterior (1) | Valor de Supertvit A=.:::e1• (u) | Valor Aplicado Após o 1 ° Qu,drimesu. (v) | Valor Total de Sup. Não Aplicado A~ o Final do Exercício (w) |

| 19- Total das Despesas Custeadas comSupcnívitdo FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19. 1- Total das ~pesas custeadas com FUNDEB - Impostos e TrnruJcrcncias de lmpos1 os | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total <las Dcspcsus custeadas com FUNDEB - Complementação du União (VM . F + VM T + VAAR) | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | l DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAGO (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 13.798.086,45 | 4.663.454,77 | 3.777.658,72 | 3.737.900,04 | 0,00 |
| 20. 1- Educação Infantil | 187.730,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- F.nsioo Fundamental | 13.610.3S6,17 | 4.663.454,77 | 3.777.658,72 | 3.737.900,04 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0.00 | o.oo | o.oo |
| 20.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolur) | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| 20.7- Ou1ras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuaçio)6 | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAGO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAOO (f) | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (8) |
| 21·TOTAL OAS OESPES-'SCOM -'C:ÔES TIPICAS OE MDECUSTEAO-'SCOM RECEIT-'S DE IMPOSTOS E FUNOED | 101.830.934,08 | 71 .1S8.40S,84 | 69. 146.986,81 | 68.522.797,74 | 0,00 |
| 21.1-Educ11ÇiJ11fw.1 il | 15.501.)49,10 | 12.053. 105,19 | 12.05). 105,19 | 12.053.JOS, 19 | o.oo |
| 21.1.1-Crcche | 7.275.718.97 | 4.919.940.28 | 4.9 19.940.28 | 4.9 19.940.28 | 0.00 |
| 21. 1.2- Prê-E scola | 8.225.630,13 | 7.133. 164,91 | 7. 133.164,91 | 7. 133. 164,91 | 0,00 |
| 21.2· Ensino fon&mcnllll | 86.329.584,98 | 59. 105.300,65 | 57.093.881,62 | 56.469.692,55 | o.oo |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL

- 22TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RE:CEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDE:B · (LA)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO lITILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · L l8(q}
- 2S-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCiCJO ATUAL · L19.l(x)
- 26H RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO,

RESTOS A PAGAR INSCRJTOSCOM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICfPIOS

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSTNO · (L30.l(af))

VALOR

RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

3.777.658,72

11.359.425,35

16.334.900,93

- 1.1 97.816,86

Pá gina.4 de S ...

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (u) | '¼APLICADO (ob) |

| 29· APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29· APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29· APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 18.737.1:22,45 | -1.197.8 16,86 | -1.60 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS | SALDO INICIAL | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAOOS (e) | RP CANCELADOS (,t) | SALDO FINAL (,g) |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | (ac) | 312.253,09 | 2.985.280,46 | 37.005,28 | 4.140.280,44 |
| 30- RESTOS A PAGAR oe DESPESAS COM MOE 30.1- faeeu1adas com Recul'SO$ de lmpostM eTransfertncias de lmpos1os | 7.162.566,18 3.293.651.43 | 176.542,00 | 207.590,70 | 0,00 | 3.086.060,73 |
| 30.2- Exccu1a<las com Recursos <lo FUNDED - Jmposlos | 624.498,22 | 0,00 | 7.685,81 | º· ºº | 616.812,41 |
| 30.3- Exe<:utadus <:om Re<:ursos do FUNDEB • Complementação da União (V AAT + VAAF + VAAR) | 3.244.416,53 | 135.711.09 | 2. 770.003,95 | 37.005.28 | 437.407.30 |

OUTRASINFORMAÇÔESPARACONTROL\_E

\_\_\_ \_

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAi~ DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

ENSINO

31. 1 · RECEITA DE TRANSFER.êNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIM ENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1- Salá rio-Edueaç!o

31.1.2- PDDE

31.1.J- PNAE

31.1.4- PNATE

Outras

Transfcdndas do FNOE

31.2- RECEITAS

31.3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS

EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CRÍ:DITO VINCULADAS A EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS · FUNDEF E FUNDEB

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

10.748.998,43

8. 769.089,45

4.872.2 14,92

S2.795,91

1.905.929,25

416.38 1 .2 1

1.521.768,1 6

1.979.908,98

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATIJALIZADA M | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AOO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAOO (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (S) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 10.237.809,55 | 3.127.120,96 | 2.330.496,32 | 2.330.496,32 | 0,00 |
| 32. 1- Educação Infantil | 943.141,53 | 3.488,52 | 3.488,52 | 3.488,52 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamen1al | 9.294.668.02 | 3.123.632.44 | 2.327.007,80 | 2.327.007,80 | 0.00 |
| 32.3· Ensino Médio | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0.00 | o.oo | 0,00 | o.oo | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profiu ional | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 32.6- Educação de Jovens e AdultM | 0.00 | o.oo | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.7- Educação Espe,:.ial | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.8- Outras | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

6.290.271,56

6.272.303,64

4.279.538,56

1.735.647,01

255. 1 03,07

2.0 1 5,00

17.967,92

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | OOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO | DESPESAS PAGAS JANAAGO | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |

| 33- TOTAL GERAL DASDESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 + 32) | 11 2.068.743,63 | 74.285.526,80 | 71.477.483, 13 | 70.853.294,06 | o.oo |

FINANCEIRA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- MUNICÍPIOS ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BlMESTRE Julho Agosto

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72) | | | | | Página 5 de 5 RS 1 |

| 33.1- Despesas Correntes | 93.5 11 .228,83 | 65.761.485,81 | 65.0 12.484,41 | 64.589.630,59 | 0,00 |
| 33.1. 1- Pessoal Ativo | 65.641.925,83 | 49.732.742,89 | 49.085.324,49 | 49.072.297,97 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | 0,00 |
| 33. J.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 3.307.808,89 | 2.661.568,60 | 2.66 1.568,60 | 2.659.356,80 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 24.561.494,11 | 13.367.174,32 | 13.265.591,32 | 12.857.975,82 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 18.502.088,79 | 8.524.040,99 | 6.464.998,72 | 6.263.663,47 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | | | º·ºº |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 18.502.088,79 | 8.524.040,99 | º·ºº 6.464.998,72 | 0,00 6.263.663,47 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | 4.027.763,83 | | 30.555,20 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE(orçamentá rio) | | | 90.782.476,69 | | 4.279.538,56 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentár io e restos a pagar) | | | 67.057.494,99 | | 1.092.911 ,32 |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 27.752.745,53 | | 3.2 17. 182,44 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS) | | | 160.231,98 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -2.09 1,43 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | | | 17. 182,44 |
| | | | 27.915.068,94 | | 3.2 |

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO 619. 169.273-00 PREFEITA MUNICIPAL

MARIA ELAINE MELO GOMES 038.110.633-08

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

A SOARES & AB SANTOS SOUSA ME-L TOA

21.505.535/000 1-94

CONTADOR 00444/0-7

ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO OI 0.256.663-13

CONTROLADOR GERAL 00 MUNICIPIO

J) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pereentuais com:spodem ao disposto na legislação.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exereíeio.

3) 3 Ar1. 2S, § 3°, Lei 14.1 13/2020: "Até 10% {dez por cento) dos recul$0S recebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos li complementação da União, nos termos do § Z' do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exerekio imediatamente subsequente, mediante abertura de créd ito adicional." utilizados no 1° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante aber1ura de eródi1 0 adicional."

4) Os valores referentes li parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RREO do último bimestre do e~crckio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do cxen::icio o acompanhamento será. feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exereí cio, o valor deveni corresponder ao lotai da despesa empenhada.

6) As linhas representam ireas de atuaçio e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas sub funções atípicas deverão ser rateadas para essas ireas de atuação.

- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não seni considerado na apuração dos indieadon::se limites. Para as linhas 1 S, 16 e 17, devcni ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de eai:ita por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deveni ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da exe<:uçio de res1os a pagar considerados no eumprimenlo do limite mínimo dos exen::ieios anterion)S.

9)Nestacolunanãodevcmseinfonnadosvaloresiníerioresa0(zero).

10) Essa coluna não deve conter pereentual superior a I0(W , . Caso isso ocorra, cm razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100" /.\_