Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/06/2025

Re sol ve :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente , um créd i to adicional na i mportância de R$531. 000 , 00 distri buídos as seguint es dot ações :

Suplementação ( + )

- 03 01 00 Secretaria de Administração

04.122.0002.1070.0000

Gestão Inovada

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

706

999

000

Transferência Especial da União

Não se aplica

- 04 01 00 Secretaria de Educação

252

12.361 .0006.2025.0000

Educação ao Alcançe de Todos

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

550

Transferência do Salário- Educação

999

000

Não se aplica

- 04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás Vai Prof Educação

355

12.361 .0006.2034.0000

3.1.90.04.00

541

230

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências do FUNDES• Complementação da União• VAAF

FUNDES • Magistério

- 06 01 00 Secretaria de Assistência Social

580

08.244.0010.2071.0000

Prefeitura eo Povo

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ

500

999

000

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

531 .000,00

51 .000,00

706

25.000,00

550

450.000,00

541

5.000,00

500

Artigo 2o .- O crédi to aberto na forma do artigo anterior será cobert o com recursos provenientes de :

Anulação :

- 02 01 00 Gabinete do Prefeito

04.122.0002.2004.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Gestão Inovada

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURiDICA

Não se aplica

-30.000,00

F.R. Grupo:

500

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.236/0001-75

Exercido:

2025

DECRETO Nº 31 , DE 22 DE MAIO DE 2025 - LEI N.323

| 02 | 01 24 | 00 | Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2005.0000 Gestão Inovada 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| 04 | 01 262 | 00 Secretaria de Educação 12.361.0006.2092.0000 3.1.90.11.00 544 999 000 | Educação ao Alcançe de Todos VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 |
| 04 | 02 411 | 00 Fundo Man Des Educ BásVai 12.365.0006.2099.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | Prof Educação Educação ao Alcançe de Todos VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferê ncias do FUNDES - Complementação da União-VAAT FUNDES - Magistério | -450.000,00 F.R. Grupo: 1 542 00 |

-531 .000,00

AV. CANDIDO MENDES

Exerclcio:

41.522.23610001-75

2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

LEI Nº 660/2025 de 03 de Junho de 2025

"Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente Lei nº 65412024, no valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão , cento e setenta mil reais), para Construção , Ampliação ou Reforma do Estádio Municipal, e dá outras providências \_"\_

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUI, usando de suas atribuições que lhe são conferidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, faz saber que Câmara Municipal de Anísio de Abreu aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, Lei nº 65412024, no valor de R$ 1 \_ 170.000,00 (um milhão , cento e setenta mil reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 40 a 43, para atenderá seguinte dotação orçamentária ::

| Unidade Orçamentári a | Classificação Funcional Programática | Atividade | Elemento s de Despesa | Font e | Valor |

| 10.01 - SECRETAR! A MUM ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | 27.812.0007.109 o | Construçã o , Ampliação ou Reforma do Está dio Municipal | 4.4.90.51 | 500 710 706 | 1.170.000,0 o |
| | TOTAL | TOTAL | | R$ 1 _ 170.000,00 | R$ 1 _ 170.000,00 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

Art. 2° - Os créditos de que tratam o artigo 1 ° serão abertos através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos àquelas preconizadas no art. 43, § 1 º e inciso Ili da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º - Fica autorizada a inclusão no Plano Plurianual - PPA 2022/2025 (lei Nº 597/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentár ias 2025 (Lei nº 639/2024).

Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer os ajustes necessários á execução da ação e as adequaçõe s orçamentária s pertinentes ao atendimento do referido Ato Normativo.

Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposiçõ es contrá rias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu (PI) em 03 de junho de 2025

Ramon Ruben de Macê do Prefeito Municipal de Anfsio de Abreu PI CPF: 005.187.543-83

Artigo 3o. Esta portar ia entra em vigor na data de sua publicação.

BRASILEIRA, 22 de maio de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68

PREFEITO MUNICIPAL