Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/01/2025

ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI

RUA ISABEL RODRIGUES BALACER , 55

04.274.309/0001-20

64.295.000 -PAU D'ARCO DO PIAUI -PI

| Período | Valor despesas pessoal | Receita Corrente Liquida -RCL | % |

| 12 Quadrim estre ( janeiro a Abril 20 24) | 612.435,81 | 22.788.303,30 | 2,69 |
| 22 Quadrimestre (maio a agosto 2024) | 587.045,30 | 25.039.337,28 | 2 ,34 |
| 3 2 quadrimestre ( oeríodosetembro 2024} | 576.015,56 | | |

SUBSIDIO DOS VEREADORES No mo nta nte doss gastos com pessoal, neste exercício de 2024, nã o houve a concessão revisão anual dos subsí dios dos vereado.-es, permanecendo os m esmo valores pagos no exercício a nterior, se não vejamos

| VALOR SU BSIDIO OE VEREADORES CAMARA LAGOA DE SÃ O FRANCISCO (PERIODO DEJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024) | VALOR SU BSIDIO OE VEREADORES CAMARA LAGOA DE SÃ O FRANCISCO (PERIODO DEJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024) | VALOR SU BSIDIO OE VEREADORES CAMARA LAGOA DE SÃ O FRANCISCO (PERIODO DEJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024) |

| Titulo | Valor (R$) | % |
| Subsidio Deputado Estadual | 33.006,39 | 100 |
| Subsidio Vereador | 3.000,00 | 9,09 |
| Subsidio Presidente | 3.000,00 | 9,09 |

De acordo dom demonstrado acim ao valo r do subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Pau D12srco do Plaul - PI, obedeceu ao d isposto do art 1 2 da Emenda Constitucional n2 25 de 14 de fevere iro de 2000 e não ultrapassa os 20% do subsidio do Depu tado estadual

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO PODER LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024conforme demonstrado abaixo, oe recursos financeiros, comportou da seguinte m aneira

| SALDO FINANCEIRO EXERCICIO ANTEIOR ( 3 1/ 12/ 2023) | 352,36 |

| (+)TOTAL VALKOR DUODECIMO RECEBIDO PODER EXECUTIVO EM 2024 | 1.069.243,47 |
| (+) RECEITAS EXTRA-ORCAMENTARIAS | 58.681,19 |
| C = l TOTAL RECUROS FINANCEIROS EXERCICIO 2024 | 1.128.277,02 |
| { - l DESPESAS ORCAMENTARIAS | 1.068.867,17 |
| ( - ) DESPESAS EXTRA ORÇAM ENTARIAS | 59.642,65 |
| ( =)SALDO FINANCEIRA PARA EXERCICIO SEGUINTE 2025 | 449,64 |

Para atender os interesse coletivo, t endo como base no planejamento, controle, responsabilidade e na transparência , ponto dos quais favorecem ao gestor público comprometido com os anseios da comunidade, o relató rio de gestão da Câmara Municipal de Pau D'arco do Piauí , tem em seus pontos aqui abordado, alguns pontos de multa lmportã ncla do ponto de vista de ferramenta gere ncial para o administrador desta Câ mara Municipal de Pau D'arco do Piauí como contro le sistemá tico e adequação a situação adversas. Durante todo exercício de 2024 tivemos com o objetivo estrita observação das leis vigente, que nos trouxe como referencia o objetivo de promover mudanças expressivas nas diversas formas e maneira de gerir e administrar o erário publico, do nosso Poder Legislativo .

Nossa gestão públi ca, se baseou diretamente ao orçamento anual deste órgã o através de um planejamento que esteve condizente com sua realidade de receitas e de gastos1 calcada pelo princípios da eficiê ncia, eficácia e legalidade. A responsabilidade de administrar o dinheiro publico, é uma das qualidade que devem estar associados aos gestores públicos , a legislação só vem contribuir de forma evidente e clara 1 com objetivo principal de inibir o endividamento publico, propondo limites dos gastos desnecessários e firmando definitivamente os princípios básicos da prudência na manuseio da coisa pública, o que de fato ocorreu em nossa Gestão ..

Durante o exercí cio de 2024 1 nossa gestão de administraçã o baseou-se em constante pesquisa, orientação e recomendaçã o de nossa controladoria interna desta Câmara Municipal, baseando-se nas leis, instrução normativas do tribunal de Contas do Estado TCE, reuniõ es com responsáveis pelo bom andamento desta casa responsá vel pela aprovações dos projetos de Leis.

Os recursos recebidos do poder Executivo, foi no montante de R$ 1.069.243147, além de ser utilizada nas despesas para manutenção do custeio das despesas, foi possív el parte ser investido em despesa de capital na melhoria das instalações do prédio da câmara Municipal de Pau D'arco do Piauí.

Por fim os princípios norteados de uma GESTÃO coerente com responsabilidade com a coisa publica , vem sendo preconizada desse o inicio desta nossa administração como ordenador de despesas. Os resultados sã o mais uma comprovação do trabalho, comprometimento e eficiência de toda equipe envolvida na correte gestão publica em prol de todos.

PAU D'ARCO DO PIAUI PIAUl 31 DE DEZEMBRO DE 2024

JOSE RODRIGUES BACELAR JUNIOR CPF -9S4.607. 723-20

VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

1 d: 05D509F 8010366DE

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N2 PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 001/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 001/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUf/PI |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA ECONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, DESTACANDO-SE AELABORAÇÃO DE PARECERES, ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA , DA MESA DIRETORA, COMISSÕES, INCLUINDO ASSESSORAMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO ENAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INTERNAS DA CÂMARA, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI. |
| VALOR ESTIMADO: | R$ 84.000,00 (oitenta equatro mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e informaçõ es colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili, e lnexigibilidade Serviços Técnico s Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual para patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência , bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento jurídico , quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência , Minuta do Contrato, Estudo Técnico Preliminar e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n2 001/2025 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, DESTACANDO-SE A ELABORAÇÃO DE PARECERES, ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA , DA MESA DIRETORA, COMISSÕES, INCLUINDO ASSESSORAMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO E NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INTERNAS DA CÂMARA, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, 111, e lnexigibilidade - Serviços Té c nicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual para patrocínio ou defesa de cau sas judiciais ou administrativas, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa lgor Martins e Advogados Associados, CNPJ nº ll.281.708/0001-84, pessoa juríd ica de d ireito privado, com sede na Rua Napoleão Lima, nº 1392, Bairro Jockey Clube, Município de Teresina PI, representada por lgor Martins Ferreira de Carvalho, portador do CPF nº 644.074.543-34. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

São Francisco do Piauí-PI, 27 de Janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Soares de Oliveira Presidente da Câmara Municipal