Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/02/2025

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CNPJ: 02.161484/ 0001-04 Anlsla Lau,a de Sousa, N'. 595, Bairro UH-Gul-6n · VIia Nova do Pl®l·PI

PORTARIA N, 004/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições constitucionais e Legislação de Organização Administrativa vigente, e nos termos do art. 80, Ve XI c/co art. 100, ambos da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO o Convênio ne 002/2025 para utilização por parte da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí-PI da disponibilidade de servidor efetivo da Prefeitura Municipal deste mesmo município para exercer o cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE :

Art. 12 -Nomear o servidor DEOCLtCIO DE CARVALHO VELOSO, CPF n· 058.237.603-37, para exercer a função de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí -PI.

Art. 22 O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2025.

Art. 32 - Ficam revogadas as disposições em contrário .

CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí -PI, 13 de janeiro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí

ld:0B621D7C56B2D2EF ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 430/2025

O Prefeito Municipal de Campo Maior-PI eo Gerente de Previdê ncia do Fundo Previdenciár io do Município de Campo Maior -CAMPO MAIOR PREV, no uso de suas atribuiçõe s legais, resolvem :

APOSENTAR

MARIA DA PIEDADE DA SILVA SANTOS, servidora pública municipal, exercente do cargo de Professora, classe B 40h, nfvel VIII , sob m atrí cula nº 20171-1 , lotada na Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior, na modalidade de Aposentadoria Voluntária, por idade e tempo de contribuição , com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6° e 7°, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e/e art. 2°, da Emenda Constitucional nº 47/05, assim como no art. 23, da Lei Municipal nº 02/2011, no valor de R$ 12.784,42 (doze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) mensais, na forma discrim inada abaixo.

| COMPOSl1.;AO DO CALCULO DOS PROVENTOS | COMPOSl1.;AO DO CALCULO DOS PROVENTOS |

| Vencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 02, de 23 de fevereiro de 2022 | R$ 6.522,95 |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 42 da Lei Municipal nº 015/201O, de 24 de anosto de 201O | R$ 2.983,03 |
| Regê ncia, conforme art. 75, da Lei Municipal nº 015/201O de 24 de acosto de 201O | R$ 1.278,44 |
| Total da remuneraçã o do cargo efetivo | R$ 12.764,42 |

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 431/2025

O Prefeito Munic ipal de Campo Maior-PI eo Gerente de Previdênc ia do Fundo Previdenciário do Município de Campo Maior -CAMPO MAIOR PREV, no uso de suas atribuições legais, resolvem :

APOSENTAR

MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA, servidor púb lico municipal, exercente do cargo de Médico A20N3, matrí cula nº 12071-2, lotado na Secretaria Municipal de Saú de, na modalidade Aposen\adoria Compulsória, com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 12, inciso VI , 14 e 15, §1°, da Lei Municipal nº 015 de 25 de maio de 2022, no valor de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais) mensais, na forma discriminada abaixo. Ressalta-se que os cá lculos dos proventos tê m como base a data do implemento dos 75 anos de idade do servidor (18.06.2022), nã o havendo qualquer tipo de aproveitamento ou contagem após esta data.

| REMUNERACAO DO CARGO EFETIVO IEM 18.06.20221 | REMUNERACAO DO CARGO EFETIVO IEM 18.06.20221 |

| Vencimento conforme Lei Municipal nº 03 de 26 de marco de 2019 | R$ 3.307 50 |
| Total da remuneração do cargo efetivo | R$ 3.307 50 |
| PROVENTOS | PROVENTOS |
| Valor da média aritmé tica, nos termos do art. 14, da Lei Municipal nº 015/2022 1100%1 | R$ 3.574,21 |
| Valor da remuneracão do carao nos termos do 85º do art. 14 | R$ 3.307 50 |
| 60% da média aritmé tica, conforme caput do art. 15, da Lei Municipal nº 015/2022 | R$ 1.984,50 |
| Fracao tempo 132681 por 20 anos 17.3001 - 0,45 | R$ 693 02 |
| PROVENTOS A RECEBER 120251 | R$ 1.51 8,00 |

Campo Maior (PI), 10 de janeiro de 2025.

ld:089B928B9B9ED2F1 ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 432/2025

O Prefe ito Municipal de Campo Maior-PI eo Gerente de Prev id ê ncia do Fundo Previdenciá rio do Município de Campo Maior -CAMPO MAIOR PREV, no uso de suas atribuições legais, resolvem :

APOSENTAR

CARLOS ALBERTO BARBOSA, servidor público municipal, portador do CPF sob nº 066.923.383-67, exercente do cargo de Odontólogo A40N4, matricula nº 10601-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na modalidade Aposentadoria Compulsória, com proventos cálcu los, nos termos do art. 12, inciso VI, 14 e 15, §1°, da Lei Municipal nº 015 de 25 de maio de 2022, e sem paridade, no valor de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos ed ezoito reais) mensais, na forma discriminada abaixo. Ressalta-se que os célculos dos proventos têm com o base a data do implemento dos 75 anos de idade do servidor (08.10.2024), não havendo qualquer tipo de aproveitamento ou contagem após esta data.

| REMUNERACAO DO CARGO EFETIVO IEM 08.10.20241 | REMUNERACAO DO CARGO EFETIVO IEM 08.10.20241 |

| Vencimento conforme Lei Municipal nº 03, de 26 de marco de 2019 | R$ 3.567 52 |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 64, da Lei Municipal nº 738, de 19 de iulho de 1966 | R$ 713,51 |
| Total da remuneracao do carao efetivo | R$ 4.281 03 |
| PROVENTOS | PROVENTOS |
| Valor da média aritmética, nos termos do art. 14, da Lei Municipal nº 015/2022 (100%) | R$ 3.063,03 |
| 60% da média aritmética, conforme caput do art. 15, da Lei Municipal nº 015/2022 | R$ 1.849,80 |
| Fracão tempo (4.966) por 20 anos (7.300) = 0,68 | R$ 1.257 86 |
| PROVENTOS A RECEBER (2025) | R$ 1.518,00 |

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Campo Maior (PI), 1 O de janeiro de 2025.

STA DA SILVA Campo Maior PREV

Campo Maior (PI), 1 O de janeiro de 2025.