Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/10/2025

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Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
SANTO ANTONIO
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PIAUiE
CNPJ: 06.553.820/0001-97
SANTO ANTONIO
Endereco: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090
DELISBOA
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090
DISTRATO DE CONTRATO PARA PRESTACAO DE SERVICOS POR TEMPO
EXTRATO DE CONTRATO
DETERMINADO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 087/2025
OBJETO: "DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS POR
MODALIDADE: DISPENSA - N 031/2025
OBJETO: AQUISICAO DE 01 (UM) DESFIBRILADOR AUTOMATICO EXTERNO (DEA), COM DISPLAYS
PRAZO DETERMINADO"
COLORIDO DE 4,3" PARA VISUALIZACAO EM TEMPO REAL DE TODAS AS INFORMACOES
NECESSARIAS, TRACADO DE ECG E FEEDBACK DE RCP NA TELA, COMANDOS DE VOZ, TEXTO E
ANIMACOES INSTRUTIVAS NO DISPLAY, COM GRAU DE PROTECAO CONTRA PENETRACAO DEE
DISTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
RESIDUOS SOLIDOS E LIQUIDOS IP56, LEVE E PORTATIL (MENOS DE 2KG), ALCA INTEGRADA
PI, CNPJ: 06.553.820/0001-97
PARA TRANSPORTE, COM TREINAMENTO E USABILIDADE GRATUITOS, DESTINADO A ATENDER
AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE SANTO ANTONIO
DE LISBOA-PI.
DISTRATADO: ADRIANO LIMA BARBOSA, CPF: 121.414.123-40.
CONTRATADO: PROMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ N 28.527.734/0001-42
VALOR GLOBAL: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais)
VALOR: NAO HA VALORES EM HAVER DO CONTRATO RESCINDIDO.
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS/SAUDE/OUTRAS FONTES.
FUNDAMENTACAO: INCISO II, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI 14.133/21
VIGENCIA: O PRESENTE DISTRATO PASSA A VIGORAR ENTRE AS PARTES A
PRAZO DE VIGENCIA: 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/10/2025.
PARTIR DA ASSINATURA DO DISTRATO.
DATA DA ASSINATURA DO DISTRATO: 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Santo Antonio de Lisboa (PI), 14 de outubro de 2025

Francisco Erivaldo da Silva
Prefeito Municipal
SANTO ANTONIO
DELISBOA
futaro melhor

Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONI
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
SANTO ANTONIO
ENDERECO: RUA ANAITA ROCHA, N? 32, CENTRC
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
CEP:64640-000

PROJETO DE LEI N3 /2025, DE pE gWLu)
DE 2025.

LEIN5562
25UDEy DE gutibre.
DE2025
especificacao do objeto pretendido e com a manifestacao de interesse da Administracao em obter propostas
adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso Il, art. 75 da Lei 14.133/2021;
cONsIDERANDO que apos a publicagao do edital e projeto basico se obteve 02 propostas de fornecedor
Institui, no ambito do Município de Santo Antonio de
Lisboa-PI, o Programa Social de Formacao de Condutor
interessado no objeto licitado;
de Veiculos Automotores -CNH Social Municipal, e da
cONsIDERAND0 que nos termos do inciso Il, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
outras providencias
CAPiTUO I - DAS DISPOSICOES GERAIS
unidade gestora, nao ultrapassam os limites legais;
Art. 1 - Fica instituido o Programa Social de Formagao de Condutores - CNH Social
AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n9 031/2025 para AQUISICAO DE 01 (UM) DESFIBRILADOR
Municipal, com a finalidade de possibilitar, para beneficiarios de baixa renda inscritos no
AUTOMATICO EXTERNO (DEA), COM DISPLAY COLORIDO DE 4,3" PARA VISUALIZACAO EM TEMPO REAL DE
CadUnico, a obtencao gratuita da primeira habilitacao (Permissao para Dirigir - PPD).
TODAS AS INFORMACOES NECESSARIAS, TRACADO DE ECG E FEEDBACK DE RCP NA TELA, COMANDOS DE VOZ,
Art.2-Objetivos do Programa:
TEXTO E ANIMACOES INSTRUTIVAS NO DISPLAY, COM GRAU DE PROTECAO CONTRA PENETRACAO DE RESIDUOS
SOLIDOS E LiQUIDOS IP56, LEVE E PORTATIL (MENOS DE 2KG), ALCA INTEGRADA PARA TRANSPORTE, COM
I - ampliar oportunidades de trabalho e renda para a populacao de baixa renda
TREINAMENTO E USABILIDADE GRATUITOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria
II - reduzir a conducao irregular de veiculos sem habilitacao
Municipal DE SAUDE DO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art.
III - promover maior seguranga no transito e reduzir acidentes;
75, II - Dispensa em Razao de Valor e demais legislagoes aplicaveis, conforme PROCEssO ADMINISTRATIVO N9
103/2025, cujo contratagao devera ser celebrada com a empresa PROMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ n
IV -- facilitar o acesso da populagao a servigos publicos e privados.
28.527.734/0001-42, pessoa juridica de direito privado, com sede na Av. Abdias Neves, n 1119, Cristo Rei,
Art. 3 - O Programa consistira no custeio integral das despesas do processo de
Teresina-PI, CEP 64.015-300, representada pelo Sr. Raphael Benvindo Tavares. A contratacao tera seu valor
habilitacao (exames medicos, psicologicos, aulas teoricas e praticas, provas teoricas e
praticas, e emissaio da PPD), podendo, ainda, incluir a entrega de capacete ao beneficiario
global no importe de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), em conformidade com o que preve a Le
aprovado.
14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor e demais legislagoes aplicaveis.
CAPIULO II - DOS BENEFICIARIOS
Santo Antonio de Lisboa - PI, 14 de outubro de 2025.
Art. 4 -- Poderao ser beneficiarios aqueles que atendam simultaneamente aos seguintes
requisitos
II - comprovem residencia civil e domicilio eleitoral no Município ha, no
Francisco Erivaldo da Silva.
minimo, 01 (um) ano;
Prefeito Municipal
III -nao tenham condenacao criminal, ainda que nao transitada em julgado
(Continua na proxima pagina)