Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

180

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro CNPJ n. 0 01.612.560/0001-60

E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ - PI

| 15 - URBANISMO | R$ | 6.265.814,00 |

| 16 - HABITACAO | R$ | 1.751 .000,00 |
| 17 - SANEAMENTO | R$ | 50.000,00 |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL | R$ | 879.500,00 |
| 20 - AGRICULTURA | R$ | 1.350.100,00 |
| 23 - COMERCIO E SERVIÇO | R$ | 290.000,00 |
| 24 - COMUNICACOES | R$ | 93.000,00 |
| 26 - TRANSPORTE | R$ | 443.000,00 |
| 27 - DESPORTO E LAZER | R$ | 368.000,00 |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | R$ | 1.247.130,00 |
| 99 - RES. DE CONTINGENCIA - EXECUTIVO | R$ | 300.000,00 |
| 99 - RES. DE CONTINGENCIA - RPPS | R$ | 681.300,00 |
| TOTAL DA DESPESA | R$ | 53.192.194,00 |

Art. 6° - Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF foi destinado para Reserva de Contingência do Poder Executivo o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que corresponde ao percentual de 0 ,80% da Receita Corrente Líquida as quais serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos no âmbito do Poder Executivo.

Art. 7° - Na hipótese de não utilização da reserva de contingência nos fins previsto no art. 5°, inciso Ili, alínea "b" da Lei Complementar Federal nº 101 , de 04 de maio de 2000, até 31 de agosto de 2025, a dotação correspondente poderá ser anulada para abertura de créditos Adicionais.

CAPITULO li DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro CNPJ n. 0 0l.612.560/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ - PI

Art. 8° - Fica o Poder Executivo na forma do art. 167, inciso Va VIII da Constituição Federal e nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares:

1. Até o limite de 50% (cinquenta por cento) no total da despesa fixada na presente Lei, mediante utilização de recursos provenientes de:

- a) Do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior;
- b) Do excesso de arrecadação ;
- c) Da anulação parcial ou total de dotação orçamentária ou créditos, autorizado em lei;
- d) De operações de créditos autorizados, de forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

li. Abrir Créditos Adicionais Suplementares com recursos financeiros arrecadados e não previstos na presente Lei, provenientes de convênios, contratos, repasses, transferências ou congê ne res, até o limite dos valores arrecadados.

Ili. Realizar operações de crédito até o limite de 10% do total das receitas correntes.

Art. 9° - Excluem-se do limite estabelecido no inciso 1 , do art. 8° desta Lei os Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% da despesa fixada para:

1 Suprir insuficiência das dotações re lativas a pessoal e encargos sociais, precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, juros, encargos e amortização da dívida pública ;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFElnJRA MUNICIPAL DE BELéM DO PIAUI. GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro CNPJ n. 0 0l.612.560/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678--000 -BELÉM DO PIAUÍ - PI

li - Atender as despesas financiadas com recursos vinculados a operação de crédito e convênios;

Ili -para incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do Art. 43, § 1°, inciso 1, da Lei Federal 4 .320. de 17 de março de 1.964;

IV - Incorporar excesso de arrecadação, nos termos do Art.43, § 1 °, da Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1.964.

Art. 10. -A inclusão ou alteração de categoria econômica e grupo de despesa em projeto atividade ou operação especial, constantes na Lei Orçamentaria e seus Créditos Adicionais, será feita mediante abertura de crédito adicional suplementar, por decreto do Poder Executivo Municipal.

Art. 11. - Os Créditos Adicionais Suplementares referente ao Orçamento do Poder Legislativo obedecerão a limite e condições semelhante aos estabelecidos no art. 8° para as suplementações do Poder Executivo.

Art. 12 . .. Os Créditos Especiais e extraordinários , autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2025, na forma do § 2° do art. 167 da Constituição Federal, serão incorporados ao orçamento de 2026, no limite de seus saldos, e reclassificados em conformidade com as classificações na presente Lei, por meio de Decreto.

Art. 13 ... Para efeito da Execução Orçamentária , a discriminação e inclusão dos elementos em cada grupo de despesas das atividades e projetos constantes na presente Lei e de Créditos Adicionais Suplementares, serão efetuadas mediante registro contábil diretamente no sistema informatizado de execução financeiro e do Orçamento.

■ PREFElnJRA MUNICIPAL DE BELéM DO PIAUI. GABINETE DO PREFEITO Rua 14 de Dezembro, nº 281, Cenln> CNPJ n. 0 01.612.560/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678--000 -BELÉM DO PIAUÍ - PI

CAPITULO Ili DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. - O Poder Executivo no interesse da Administração fará cumprir o que determina os objetivos e metas para as despesas de capital e as decorrentes delas, elencadas no Plano Plurianual, além de tornar efetivo o que determina a Lei de Diretrizes Orçame ntárias para oE xercício Financeiro de 2026.

Art. 15. · O Poder Executivo estabelecerá normas para realização da despesa, Inclusive na programação financeira, para o exercício de 2026, na qual fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da Receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro no inciso li do art. 167 da Constituição Federal e nos artigos 47 e 48 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 16. - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianua l 2026/2029 PPA, os novos programas e açõe s (projetos/atividades) e respectivos produtos e metas aprovados nesta Lei.

Art. 17. -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , produzindo seus efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Belém do Piauí-PI, 08 de dezembro de 2025.

JONATHAS DE

CARVALHO

· Assinado de forma digital por JONATHAS OE

VALHO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNIC. DE BELÉM DO PIAU(

RUA 14 DE DEZEMBRO, 281 01612560/0001-60

Exercício:

DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO

| 01 | Legislativa | 1.580.000,00 |

| 04 | Administração | 4.738.700,00 |
| 08 | AssistênciaSocial | 2.153.700,00 |
| 09 | PrevidênciaSocial | 1.700.000,00 |
| 10 | Saúde | 7.576.000,00 |
| 12 | Educação | 20.971 .800,00 |
| 13 | Cultura | 753.150,00 |
| 15 | Urbanismo | 6.265.814,00 |
| 16 | Habitação | 1.751.000,00 |
| 17 | Saneamento | 50.000,00 |
| 18 | Gestão Ambiental | 879.500,00 |
| 20 | Agricultura | 1.350.100,00 |
| 23 | Comércioe Serviços | 290.000,00 |
| 24 | Comunicações | 93.000,00 |
| 26 | Transporte | 443.000,00 |
| 27 | Desporto e Lazer | 368.000,00 |
| 28 | Encargos Especiais | 1.247.130,00 |
| 99 | Reserva de Contigência | 981 .300,00 |

PREFEITURA MUNIC. DE BELÉM DO PIAUi

Exercício : 2026

JONATHAS DE CARVALHO

Assinad~ de :arma digital

\_C;ARVALHO

MQõQMHOiiOOllíOiiilililO

JONATHAS DE CARVALHO NORONHA PREFEITO MUNICIPAL 609.950.833-39

PAULO FELIPE GOMES Assinado de forma MEIRELES· 0s70S78330 digitill por PAI ILO · ELIRE GOMES

1 MEIRELES.es;:reo;::03303 PAULO FELIPE GOMES MEIRELES CONTRADOR- CRC-PI 011881/0-3 057.087.833-03

2026

181

PREFEITURA MUNIC. DE BELÉM DO PIAUI

Exercício :

DESPESA ORÇADA POR GRUPO

| GAUPO | | DCJl"AÇÃO |

| 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 19.035.500,00 |
| 2 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 410.000,00 |
| 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 18 .112.754,00 |
| 4 | INVESTIMENTOS | 14.099.640,00 |
| 6 | AMORTIZAÇAO DA DV IDA | 553.000,00 |
| 9 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 981 .300,00 |
| TCffAL | TCffAL | a1-.11M,OO |

5 Assinado de forma digital por JONATHAS

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES CONTRADOR - CRC-PI 011881/0-3 057.087.833-03

PREFEITURA MUNIC. DE BELÉM DO PIAUÍ

Exercício :

RECEITA PREVISTA

| C0DIGIO | 1 | PREVISTO |

| 11 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 1.206.214,00 |
| 12 | CONTRIBUIÇOES | 1.086.400,00 |
| 13 | RECEITA PATRIMONIAL | 1.058.000,00 |
| 16 | RECEITA DE SERVIÇOS | 5 .000,00 |
| 17 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 37.343.680,00 |
| 19 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 70.000,00 |
| 21 | OPERAÇOES DE CREDITO | 100.000,00 |
| 22 | ALIENAÇAO DE BENS | 100.000,00 |
| 24 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 10.921 .000,00 |
| 29 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 10.000,00 |
| 72 | CONTRIBUIÇOES (INTRA) | 1.291 .900,00 |
| 99 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | |
| TOTAL | 1 | U.182.184.00 |

2026

2026

RECEITA PREVISTA

PAULO FELIPE GOMES !' Assinado de forma

JONATHAS DE C ARVALHO

\_\_\_ ..,,\_

.. L ... E;.aS"·0,.S..,7"°0..,S ... 7..,S.,.J-,J.

digital por PAULO

:::CA& ALHO

J-J;ELIPE

GOMES

NORONHA•fi0ººS0Bll 39

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES

CONTRADOR • CRC-PI 011881/0-3

057.087.833-03

■ PREFEITURA MUNIC. DE BELÉM DO PIAUI

RUA 14 DE DEZEMBRO, 281

Orçamento Programa - Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA · EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.111, Art.22º)

Lei: 397, Data: 08/12/2025

| 1 Codi90 | Discriminação 1 | R ece ita A rrecadada | R ece ita A rrecadada | R ece ita A rrecadada | Re cei ta Pr evista | Re cei ta Pr evista |

| | 1 1 1 1 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 1300.00.0.0 1600.00.0.0 1700.00.0.0 1900.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊN CIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 864.572,18 748.632,93 482.699,41 2.500,00 24.886.091 ,04 13.002,79 | 969.497,16 872.011,67 370.985,46 30.824.614,05 | 857.100,00 724.000,00 306.000,00 5.000,00 31 .140.862,58 43.500,00 | 1.095.100,00 858.000,00 406.000,00 5.000,00 37.793.550,00 60.000,00 | 1.206.214,00 1.086.400,00 1.058.000,00 5.000,00 41 .207.850,00 70.000,00 |
| 2100.00.0.0 2200.00.0.0 2400.00.0.0 2900.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIA S DE OUTRAS RECEITAS DE | 1.144.859,40 | 932.756,62 1.688.150,00 | 200.000,00 80.000,00 2.347.000,00 10.000.00 | 100.000,00 100.000,00 10.676.000,00 10.000,00 | 100.000,00 100.000,00 10.921.000,00 10.000.00 |
| | CAPITAL CAPITAL | 300.000,00 | | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

'"" TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.111,

Art.22º)

Pági na 2 Lei: 397, Data: 08112/2025

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 9500.00.0.0 | | | | | | |
| | | 0 | O.CIO | O.CIO | O.CIO | O.CIO |

211838444,01

33.783.382,83

33.312.3112,118

48311184G,OO

113.182.1114,00

Exercício:

2026

,::' '- ) \_\_\_\_\_\_\_ \_

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA (lnc. 111, Art. 22)

| Codigo | Discriminação | DESPESA | DESPESA | DESPESA |

| | | Realizada 2024 | Fixada 2025 | Prevista 2026 |
| 3 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 13.445.912,58 | 15.966.800,00 | 19.035.500,00 |
| 3 2 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 380.000,00 | 415.000,00 | 410.000,00 |
| 3 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 12.926.440,00 | 16.967.790,00 | 18.112.754,00 |
| 44 | INVESTIMENTOS | 5.390.000,00 | 13.740.950,00 | 14.099.640,00 |
| 4 5 | INVERSÕES FINANCEIRAS | | | |
| 46 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 250.000,00 | 383.000,00 | 553.000,00 |

JONATHAS DE

Assinado de forma digital

CARVALHO

PAULO FELIPE GOMES Assinado de forma MEIRELES·OS7087833 digital por PAULO • j \_ EELIPE GOMES 03 / L MEIRELES:0S708783303

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES CONTRADOR- CRC-PI 011881/0-3 057 .087 .833-03

TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA Lei: 397, Data: 08/12/2025

| 0001 | PROCESSO LEGISLATIVO | 1.580.000,00 |

| 0002 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS | 8 .372.520,00 |
| 0003 | DIVULGAÇÃO OFICIAL | 140.000,00 |
| 0004 | APOIO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS | 2 .500,00 |
| 0005 | APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA | 120.000,00 |
| 0006 | SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO | 93.000,00 |
| 0007 | GESTÃO DOS ENCARGOS DOS ÓRGÃOS | 1.713.330,00 |
| 0008 | EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS | 2 .621 .100,00 |
| 0009 | SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | 427.000,00 |
| 0010 | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL | 1.751 .000,00 |
| 0011 | CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS | 464.294.00 |
| 0012 | SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 336.100,00 |
| 0013 | SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO | 1.183.000.00 |
| 0014 | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE | 363.500.00 |
| 0015 | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | 516.000.00 |
| 0016 | ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL | 87.100.00 |
| 0017 | APOIO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS | 37.000.00 |
| 0018 | INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS | 492.150.00 |
| 0019 | INCENTIVO AS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER | 368.000.00 |
| 0020 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 20.886.800.00 |
| 0021 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL | 32.000.00 |
| 0022 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR | 78.000.00 |
| 0024 | ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE | 7.576.000,00 |
| 0025 | ATENÇÃO Á COMUNIDADE EM GERAL | 706.500,00 |
| 0026 | ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 74.000,00 |
| 0029 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL | 225.000,00 |
| 0030 | PREVIDÊNCIA MUNICIPAL | 2 .381 .300,00 |
| 0031 | INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO | 107.000,00 |
| 0032 | APOIO AO EMPREENDEDORISMO LOCAL | 95.000,00 |
| 0033 | MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE E TRANSITO | 63.000,00 |
| 9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 300.000,00 |

PAULO FELIPE

Assinado deforma

GOMES

digital por PAULO

303

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES CONTRADOR - CRC-PI 011881/0-3 057 .087 .833 -03

PREFEITURA MUNIC. DE BELÉM DO PIAUf

RUA 14 DE DEZEMBRO. 281

Orçam e nto Prog ra maExe rcício de 2 0 26

TABELA EXPLICATIVA -RELAÇÃO DE PROJETOS

Págin a 1

Lei: 397, Data : 08/12/2025

| 1001 | INVESTIMENTOS A CARGO DA C MARA MUNICIPAL | 116.000,00 | | | | | |

| 1004 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE P/ GABINETE | 10.000,00 | | | | | |
| 1006 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO | 100.000,00 | | | | | |
| 1007 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANE NTE P/ SEC. FINANÇAS | 5 .000,00 | | | | | |
| 1009 | OBRAS | | | | | | |
| | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE P/ SEC. PÚBLICAS | 150.000,00 | | | | | |
| 1012 | RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E OBRAS | 742.000,00 | | | | | |
| 1014 | AQUSIÇÃO E/ OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS | 50.000,00 | | | | | |
| 1015 | CONST. E REF. DE PRAÇAS , PARQUES, JARDINS E OUT. LOG. PÚBLICOS | 296.000,00 | | | | | |
| 1016 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS | 2 0 .000,00 | | | | | |
| 1017 | ABERTURA DE RUAS E | 2.000.00 | | | | | |
| | AVENIDAS | 751 .000,00 | | | | | |
| 1018 | CONSTRUÇ ÃO E MELHORIA DE UNIDADES HABITAC IONAIS - ZONA URBANA HABITACIONAIS - ZONA RURAL | 1 | | | | | |
| 1019 | CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES | .000.000,00 | | | | | |
| 1021 | CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA | 300.9 4 0 ,00 | | | | | |
| 1022 | AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA | 16.000,00 | | | | | |
| 1023 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO SANITÁRIO | 102.000,00 | | | | | |
| 1024 | CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO | 19.000,00 | | | | | |
| 1025 | CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO | 11 .000,00 | | | | | |
| 1026 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS | 6 .000,00 | | | | | |
| 1027 | CONSTRUÇÃO E REC. DE MÓDULOS SANITÁRIOS | 9 .000,00 | | | | | |
| 1028 | DOMICILIARES AQUISIÇÃO DE E QUIP. E MATE RIAL PE RM. SEC. MUN. AMBIENTE | 16.000,00 | | | | | |
| 1030 | SISTEMA DE ABASTECIMENTO | | | | | | D'ÁGUA |
| 1031 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO | 115.000,00 11 .000,00 | | | | | |
| 1032 | CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERM. P/ SEC. DE AGRICULTURA | 20.000,00 | | | | | |
| | | 10.000,00 | | | | | |
| 1034 1035 | CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO | 4 .000,00 | | | | | |
| 1036 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATE RIAL PE RMAMENTE P/ SEC. DE CULTURA | 15.000,00 | | | | | |
| 1038 | CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL | 11.000,00 | | | | | |
| 1040 1041 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERM. P/ESTÁDIO MALHADÃO | 10.000,00 | | | | | |
| 1042 | AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. P/ ENS. FUNDAMENTAL REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO | 50.700,00 40.000,00 | | | | | |
| | FUNDAMENTAL CONST., REF. E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DE RESP. DA SEC. DE EDUCAÇÃO | 2 1 .000,00 | | | | | |
| 1043 1044 | AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR | | | | | | |
| 1046 | AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ CRECHE | 67.000,00 36.500,00 | | | | | |
| 1047 | CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHE | .518.000,00 | | 4 | | | |
| 1051 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DA SAÚDE SAÚDE | 1 | | | | | |
| 1052 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT ERIAL PERMANENTE PARA | .000,00 1 .000,00 | | | | | |
| 1054 | CONSTRUÇÃO/REFORMA DE IMÓVEIS DE SAÚDE | 171 | | | | | |
| 1055 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - SEC. MUN. ASSIST. | .000,00 | | | | | |
| | AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE FUNDEB | 20.000,00 200.000,00 | | | SOCIAL | | |
| 1057 1058 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO CRECHE | 400.000,00 | | | | | |
| | AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ | | | | | | |
| 1059 | CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES | 105.000,00 | | | | | |
| 1060 1061 | AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERM. P/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 205.000,00 | | | | | |
| | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE - FMAS | 204.000,00 | | | | FMS | - |
| 1062 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE - IGDBF | 80.000,00 5 .000,00 | | | | | |
| 1063 | AQUISIÇÃO DE IMOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ELETROE | 5 .000,00 | | | | | |
| 1065 | LETRONICOS AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - IGD-SUAS | | | | | | |
| 1066 | AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ PRÉ-ESCOLA | 3 .000,00 9 | | | | | |
| 1067 1068 | CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO - PRÉ-ESCOLA | .000,00 | | | | | |
| 1069 | AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ | 10.000,00 95.000,00 | | | | | |
| | RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DA | | | | | | |
| 1070 | PRÉ-ESCOLA SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL | 3 0 .000,00 | | | | | |
| | CONSTRUÇÃO DO CRAS | | | | | | |
| 1071 | | 10.000,00 .031 | | | | | |
| 1072 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MOBILIDADE URBANA NAZONA | 1 .000,00 402 | | | | | |
| 1073 1075 | URBANA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUT EBOL REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTOS | .100,00 61 .000,00 65.000,00 | | | | | |
| 1077 | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE | 30.000,00 | | | | | |
| 1078 | TURISTICOS AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A SAÚDE | | | | | | |
| 1079 | CONST . , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA | | | | | | |
| 1080 | | | | | | | |
| 1081 | PRÉ CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 65.000,00 103.000,00 1 .106.000,00 | | | | | |
| | ESCOLA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PORTAL | 3 .000,00 | | | | | |
| 1082 | | 5 .000,00 | | | | | |
| 1083 | ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CONSTRUIR, REST. E EQUIPAR POÇOS, CHAFARIZES | | | | | | |
| 1084 | SANEAMENTO BÁSICO E CAIXAS AQUISIÇÃO DE VEICULO E IMPLEMENTOS PARA A AGRICULTURA | | | | | | |
| 1085 | D'ÁGUA CONSTRUÇÃO E PRESERVAÇÃO DE PARQUES AMBIENTAIS | 811 6 | | | | | |
| | CONST., REFORMA E AMP. DE QUADRAS EM UNIDADES | 45.000,00 .000,00 .000,00 | | | | | |
| 1086 | | | | | | | |
| 1087 | CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL | 10.000,00 26.000,00 | | | | | |
| 1088 | | | | | | | |
| | | | ESCOLARES | | | | |

Orçamento Programa Exercíc io de 2026

TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

Página 2 Lei: 397, Data: 08/12/2025

| Código | Dlaall1 .,._., | Valor |

| Tcal | | 13.874.240,00 |

Assinado de forma digital por JONATHAS DE \_CARVALHO

83303

PAULO FELl~ E GOMES MEIRELES CONTRADOR - CRC-PI 011881/0-3 057.087.833-03

185

Orçamento Programa - Exercí cio de 2026

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| 2001 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GAMARA MUNICIPAL | 1.464.000,00 |

| 2002 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE | 800.500.00 |
| 2003 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA | 160.000,00 |
| 2004 | ENCARGOS COM PUBLICIDADES E DIVULGAÇÃO OFICIAL | 140.000,00 |
| 2005 | MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO | 2.082.900,00 |
| 2006 | ENCARGOS COM ÓRGÃOS DE APOIO A GESTÃO PÚBLICA | 70.000,00 |
| 2007 | FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL | 12.500,00 |
| 2008 | MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA | 380.000,00 |
| 2009 | ENCARGOS COM PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL | 7.000,00 |
| 2010 | APOIO À ENTIDADES FILANTRÓPICAS | 2.500,00 |
| 2011 | ENCARGOS COM A SEGURANÇA PÚBLICA | 120.000,00 |
| 2012 | MANUTENÇÃO DOS SINAIS DE TV E RÁDIO | 21 .000,00 |
| 2013 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET | 72.000,00 |
| 2014 | MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRET. DE FINANÇAS | 362.100,00 |
| 2015 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE | 258.000,00 |
| 2016 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO | 87.000,00 |
| 2017 | ENCARGOS COM AÇÕES JUDICIAIS | 55.000,00 |
| 2018 | MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS | 466.200,00 |
| 2020 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE OBRAS | 1.134.320,00 |
| 2021 | MANUTENÇÃO DE PRAÇAS , PARQUE E JARDINS | 10.000,00 |
| 2022 | MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA | 417.000,00 |
| 2023 | CONSERVAÇÃO E ROÇO DE ESTRADAS VICINAIS | 163.354,00 |
| 2024 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 320.100,00 |
| 2026 | MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRET. DE MEIO AMBIENTE | 294.000,00 |
| 2027 | INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO | 5.000,00 |
| 2029 | REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENT. AMBIENTAL MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D' AGUA | 27.000,00 105.000,00 |
| | MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRET. DE AGRICULTURA | 395.000,00 |
| 2030 2032 | APOIO A AGROPECUÁRIA | 23.000,00 |
| 2035 | APOIO AO PROJETO DE IRRIGAÇÃO | 2.100,00 |
| 2036 | DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS | 25.000,00 |
| 2037 | APOIO AO SEGURO SAFRA | |
| 2039 | MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRET. DE CULTURA | 60.000,00 221 .000,00 |
| 2040 | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS | 415.150,00 |
| 2042 | APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS | 106.000,00 |
| 2043 | MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL | 50.000,00 |
| 2044 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 516.000,00 |
| 2045 | MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL | 213.000,00 |
| 2046 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE | 96.200,00 |
| 2047 | FORMAÇ Ã O CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO | 33.000,00 |
| 2048 | MANUTENÇÃO DO PDDE | 2.100,00 |
| 2049 | MANUTENÇÃO DO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE | 700.000,00 |
| 2050 | MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE | 120.000,00 |
| 2051 | MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL | 25.000,00 |
| 2052 | MANUTENÇÃO DA EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 155.000,00 |
| 2053 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF | 3.000,00 |
| 2054 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | 158.500,00 |
| 2055 | MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE | 60.000,00 |
| 2057 | MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL | 32.000,00 |
| 2058 2060 | APOIO AO ENSINO SUPERIOR MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUN. | 78.000,00 17.000,00 |
| | DE SAÚDE PROFISSIONAIS DA SAÚDE | |
| 2061 2062 | FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SAÚDE | 2.000,00 3.000,00 |
| 2063 | CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE | 2.000,00 |
| 2065 | MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRET. DE ASSSIT. SOCIAL | 316.000,00 |
| 2066 | FORMAÇÃO E CAPACIT. DOS PROFISSION. DE ASSIST. SOCIAL | 28.000,00 6.845.000,00 |
| 2067 | MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENS. FUNDAMENTAL | |
| 2068 | MANUTENÇÃO DO FUNDES OUTROS - FUNDAMENTAL | 2.237.000,00 |

| 2069 | FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFIS. DA EDUCAÇÃO | 103.000,00 |

| 2070 | MANUTENÇÃO DO FUNDES - ENS. INFANTIL CRECHE | 782.000,00 |
| 2071 | MANUTENÇÃO DO FUNDES OUTROS - CRECHE | 215.000,00 |
| 2072 | MANUTENÇÃO DO FUNDES - EJA | 30.000,00 |
| 2073 | MANUTENÇÃO E FUNCION. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | 2.636.500,00 |
| 2074 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA | 2.849.500,00 |
| 2075 | MANUTENÇÃO DO PROG. SAÚDE DA FAMILIA - PSF | 100.000,00 |
| 2076 | MANUTE. DO PROG. DE AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE - PACS | 360.000,00 |
| 2077 | PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB | 441 .000,00 |
| 2078 | MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA | 75.000,00 |
| 2080 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 38.000,00 |
| 2081 | ENCARGOS C/ PESSOAS PARA TRAT. DE SAÚDE | 207.000,00 |
| 2082 | ENCARGOS COM CAMPANHAS DE VACINAÇÃO | 25.000,00 |
| 2083 | MANUT. E FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | 641.200,00 |
| 2084 | MANUT. DO CENTRO DE REF. DE ASSIST. SOCIAL- CRAS | 23.000,00 |
| 2085 | PISO FIXO DE BENEFICIOS EVENTUAIS | 25.000,00 |
| 2086 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 145.000,00 |
| 2087 | MANUTENÇÃO DO IGDBF - BOLSA FAMILIA | 55.000,00 |
| 2088 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB | 430.000,00 |
| 2090 | APOIO AS CONSELHOS DA ÁREA SOCIAL | 4.500,00 |
| 2091 | ENCARGOS COM ATENÇÃO APESSOA IDOSA | 6.000,00 |
| 2093 | AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS P/ CRIANÇAS E ADOLESCENTES | 35.000,00 |
| 2096 | AÇÕES DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 39.000,00 |
| 2101 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS | 15.000,00 |
| 2104 | MANUTENÇÃO DO FUNDES - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 30.000,00 |
| 2105 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | 141.000,00 |
| 2122 | AÇÕES DE COMBATE AO DESMATAMENTO E AS QUEIMADAS | 15.500,00 |
| 2123 | MANUTENÇÃO DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS D'ÁGUA | 240.000,00 |
| 2125 | MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICIPIO | 27.000,00 |
| 2130 2141 | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 21 .000,00 196.800,00 |
| 2145 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 912.000,00 |
| 2148 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS | 120.000,00 |
| 2149 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA | 80.800,00 |
| 2150 | MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA | 30.000,00 |
| 2151 | MANUTENÇÃO DO FUNDES - ENS. INFANTIL PRÉ ESCOLA | 1.480.000,00 |
| 2152 | MANUTENÇÃO DO FUNDES OUTROS - PRÉ-ESCOLA | 140.000,00 |
| 2155 | MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAÚDE | 151 .200,00 |
| 2156 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 165.000,00 |
| 2157 | BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS | 2.192.300,00 |
| 2159 | MANUTENÇÃO DO FUNDO DE TURISMO - FUMTUR | 15.000,00 |
| 2161 | QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ - GESTÃO | 24.000,00 |
| 2162 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | 14.000,00 |
| 2163 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO | 88.000,00 |
| 2164 | EMPREENDEDORISMO | 78.000,00 |
| | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE | 17.000,00 |
| 2165 2166 | APOIO AO EMPREENDEDORISMO LOCAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE | 63.000,00 |
| 2168 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ETI | 50.000,00 |
| 2169 | MANUTENÇÃO DO PROCADSUAS | 18.000,00 |
| 2170 | MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DA MEDIA E ALTA COMP - MAC | 5.000,00 |
| 2171 | EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES - ASSISTENCIA SOCIAL | 100.000,00 |

Lei: 397, Data: 08/12/2025

| Cddlgo | Dlar:mtlaOlo | y,- |

| | Tolal | 37.870.824,00 |

JONATHAS DE CARVALHO

339

Orçamento Programa -Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Lei: 397, Data: 08/12/2025

PAULO FELIPE

GOMES

Assinado de forma digital por PAULO LIR~ GOMES

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES CONTRADOR- CRC-PI 011881/0-3 057.087.833-03

| ~ | DllcllrillÇlo | Valor |

| 0001 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATUAL | 963.000,00 |
| 2019 | MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS COM OPASEP | 284.130,00 |
| | Talll | 1.247.130,00 |

PAULO FELIPE

ssinado de forma digital por PAULO

GOMES

El.lPE GOMES

MEIBEI ES·OSZ08783303

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1° , Art.2")

| 1112.50.0.1.00 | IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | ART. 156, C.F.; C.T.M. - LEI COMPLEMENTAR 002/2010 |

| 1112.50.0.2.00 | IPTU - MULTAS E JUROS | 500 999 | C.T.M. - LEI COMPLEMENTAR 002/2010 |
| 1112.53.0.1.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 500 999 | ART. 156, C.F.; C.T.M. - LEI COMPLEMENTAR 002/2010 |
| 1112.53.0.2.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS | 500 999 | C.T.M. - LEI COMPLEMENTAR 002/2010 |
| 1113.03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 500 999 | ART. 158, C.F. |
| 1113.03.4.1.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 500 999 | IN RFB Nº 1234 |
| 1122.01 .0.1.00 | | 753 999 | C.T.M. - LEI COMPLEMENTAR 002/2010 |
| 1122.53.0.1.00 | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO RES.SÓLIDOS-PRINCIPAL | 753 999 | CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2")

| 1215.01 .1.1.01 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREFEITURA | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 290/2019 |

| 1215.01.1 .1.02 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAMARA | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 290/2019 |
| 1215.01 .1.2.00 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 290/2019 |
| 1215.01 .2.1 .00 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 290/2019 |
| 1215.01.3.1.00 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 290/2019 |

189

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1° , Art.2°}

| 1321.01.1 .1.01 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS | 500 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PUBLICO |

| 1321.01.1 .1.02 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIOS FEDERAIS | 700 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.1 .1.03 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIOS ESTADO | 701 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.1 .1.04 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP | 720 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.1 .1.05 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE | 750 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01 .1.1.06 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP | 751 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.1 .1.07 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE | 550 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01 .1.1.08 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE | 551 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.1 .1.09 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE | 552 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01 .1.1,10 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE | 553 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.1 .1.11 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS FNDE | 569 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01 .1.1,12 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO ESTADO | 576 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.1 .1.13 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. EDUCAÇÃO | 570 999 | TRNASFERENCIA VOLUNTÁRIA |
| 1321.01 .1 .1.14 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB | 540 230 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.1 .1.15 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS TEROURO | 500 300 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.1 .1.16 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS MANUTENÇÃO | 600 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01 .1.1.17 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS ESTRUTURAÇÃO | 601 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.1 .1.18 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS ESTADO | 621 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01 .1.1.19 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS EME. INDIVIDUAL | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.1 .1.20 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS EME. BANCADA | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1321.01 .1.1.21 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS EME. COMISSÃO | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.1 .1.22 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO ENFERMAGEM | 605 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01 .1.1.23 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS TESOURO | 500 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |

PREFEITURA MUNIC. DE BELÉM DO PIAUI

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

Página 4 Lei: 397, Data: 08/12/2025

| 1321.01 .1 .1.24 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS PROGRAMAS | 660 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |

| 1321.01.1 .1.25 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS ESTADO | 661 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.1 .1.26 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMDCA | 500 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01 .1.1.27 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. ESPECIAL UNIÃO | 706 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01 .1.1.28 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. ESPECIAL ESTADO | 710 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1321.01 .1 .1.29 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC | 719 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.1 .1.30 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LPG - ART 5° | 715 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.1 .1.31 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LPG - ART 8° | 716 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01 .1.1.32 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OP. DE CRÉDITO | 754 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01 .1.1.33 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS VINCULAÇÕES | 747 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.04.0.1.01 | REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA | 800 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.04.0.1.02 | REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO | 802 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |

Orçamento Programa

Exercíci o de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃ

O DA RECEITA

| 1711.51 .1.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 500 999 | ART. 159, C.F. |

| 1711.51 .2.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL | 500 999 | ART. 159, C.F. |
| 1711.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 500 999 | ART. 158, C.F. |
| 1712.52.4.1.00 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 720 999 | LEI Nº 7525186 |
| 1712.99.0.1.00 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | 721 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1713.50.1 .1.01 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- ATENÇÃO BÁSICA | 600 999 | PORTARIA Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 1713.50.1.1.02 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - PACS | 604 999 | PORTARIA N° 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 1713.50.1.1.04 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- EM. INDIVIDUAL | 600 999 | PORTARIA N° 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 1713.50.1.1.05 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- EM. BANCADA | 600 999 | PORTARIA N° 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |

| 1713.50.1.1 .06 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- EM. COMISSÃO | 600 999 | PORTARIA Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |

| 1713.50.1 .1.07 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - EM. RELATOR | 600 999 | PORTARIA N° 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 1713.50.3.1.01 | TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - YIG. EM SAÚDE | 600 999 | PORTARIA N°828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 1713.50.3.1.02 | TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - AG. DE ENDEMIA | 604 999 | PORTARIA N° 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 1713.50.4.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 600 999 | PORTARIA Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 1713.50.5.1.01 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS • PRINCIPAL | 600 999 | PORTARIA N°828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 1713.50.5.1.02 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS • PISO ENFERMAGEM | 605 999 | LEI Nº 14.434/2022 |
| 1714.50.0.1.00 | TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 550 999 | LEI Nº 10.832/2003 |
| 1714.51.0.1.00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 551 999 | LEI Nº 11 .947/2009 |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 552 999 | LEI Nº 11 .947/2009 |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 553 999 | LEI Nº 10.880/2004 |
| 1714.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 569 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1714.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSF. FNDE- EMENDABANCADA | 569 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃ O DA RECEITA

Página 6 Lei: 397, Data: 08/12/2025

191

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| 1715.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 542 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020 |

| 1715.51 .0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 541 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020 |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 543 999 | LEI Nº 14.1 13 DE 25/12/2020 |
| | | 660 999 | DECRETO N°8.869 DE 05/10/2016. |
| 1716.50.0.1.02 | TRANSF.RECUR.-FNAS • PSB SCFV | 660 999 | PORTARIA N° 442/2005 |
| 1716.50.0.1.03 | TRANSF.RECUR.-FNAS. PSB PBFI | 660 999 | PORTARIA N° 442/2005 |
| 1716.50.0.1.04 | TRANSF.RECUR.-FNAS • IGDBF | 660 999 | LEI Nº 12.058/2009 |
| 1716.50.0.1.05 | TRANSF.RECUR.-FNAS • IGD-SUAS | 660 999 | LEI Nº 12.435/2011 |
| 1716.50.0.1.06 | TRANSF.RECUR.-FNAS - MÉDIA COMPLEXIDADE | 660 999 | LEGISLAÇÃO FNAS |
| 1716.50.0.1.07 | TRANSF.RECUR.-FNAS • PROCADSUAS | 660 999 | RESOLUÇÃO CNASIMDS nº 9612023 |
| 1716.50.0.1.08 | TRANSF.RECUR.-FNAS - ESTR. DA REDE DE SERVICOS DO SUAS | 660 999 | LEGISLAÇÃO FNAS |
| 1716.50.0.1.09 | TRANSF.RECUR.-FNAS • EMENDA PARLAMENTAR | 660 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1716.50.0.1.10 | TRANSF.RECUR.-FNAS • OUTROS PROGRAMAS FNAS | 660 999 | LEGISLAÇÃO FNAS |
| 1717.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8.943/2016, DE 27/12/2016. |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL | 706 999 | EC Nº 105. DE 12 DE DEZEMBRO 2019 |
| 1719.58.0.1.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 17612020-PRINCIPAL | 500 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 17612020 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Página 7 Lei: 397, Data: 08/12/2025

Página 8 Lei: 397, Data: 08/12/2025

| 1719.60.0.1.00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 719 999 | LEI Nº 14.39912022 |

| 1719.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1719.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.· OUTRAS VINC. UNIAO | 747 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1719.99.0.1.03 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- OUTRAS VINC. ESTADO | 748 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1719.99.0.1.04 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- OUTROS RECURSOS VINCULADOS | 899 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1719.99.0.1.05 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- LC 195/2022 • ART 5° | 715 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 |
| 1719.99.0.1.06 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- LC 195/2022 - ART 8° | 716 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 |
| 1721.50.0.1.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 500 999 | ART. 158, C.F. |
| 1721.51.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL | 500 999 | ART. 158, C.F. |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 500 999 | ART. 159, C.F. |
| 1721.53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 750 999 | LEI Nº 10.336/01 E 10.636/02 E 10.866/04 |
| 1721.98.0.1.00 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPEC FICA |
| 1723.50.0.1.01 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - COFINANCIAMENTO | 621 999 | DECRETO ESTADUAL Nº 15.163 DE 25/0412013 |
| 1723.50.0.1.02 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS • REC. ESTADUAL | 621 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1724.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440106 DE 01112/2006 E |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1° , Art.2°)

| 1729.51.0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 661 999 | DECRETO ESTADUAL Nº 17.528, DE 07.12.2017 E LEGISLAÇÕES ESPECIFICAS |

| 1729.52.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 576 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1729.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1729.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF -TRA. ESPECIAL | 710 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |

| 2411 .51 .1.1.01 | TRANSF. DE RECURSO DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO BÁSICA | 601 999 | PORTARIA Nº 828. DE 17 DE ABRIL DE 2020. |

| 2411.51.2.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 601 999 | PORTARIA Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

Péglna 10

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| 2414.50.0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL | 631 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8.943/16 DE 27/12/2016 |

| 2414.51 .0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | 570 999 | DECRETO FEDERAL N° 8.943/16 DE 27/12/2016 |
| 2414.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL N°8.943/16 DE 27/12/2016 |
| 2414.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL N°8.943/16 DE 27/12/2016 |
| 2414.54.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL N°8.943/16 DE 27/12/2016 |
| 2414.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8.943/16 DE 27/12/2016 |
| 2414.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - ASS. SOCIAL | 665 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8.943/16 DE 27/12/2016 |
| 2414.99.0.1.03 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - FUMTUR | 700 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2419.51 .0.1.00 | | 706 999 | EC Nº 105, DE 12 DE DEZEMBRO 2019 |
| 2419.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIF CA |

| 2422.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 632 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12.440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13.860/09 DE 22/09/2009. |

| 2422.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 571 999 | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 EN° 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 EN° 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 EN° 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.54.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 EN° 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 EN° 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS·FUMTUR | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12.440/06 DE 01/12/2006 EN° 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 2999.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1° , Art.2°)

ClldgD

7210.00.0.0.00

7218.00.0.0.00

72115.112.0.0.00

72115.112.1.0.00

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1°, Art.2°)

Dlalllllnlna;IID

CONTRIBUIÇÕE8

80CIAl8 (INTRA)

CONTRIBUIÇÕE8

RPPS • (INTRA)

CONTRIBUIÇ,IIO PATR0NAL- SERVIDOR CML

(INTRA)

CONTRIBUIÇ,IIO PATR0NAL- 8l!RVID0R CMLATIVO (INTRA)

Fonia

7215.02.1.1 .01

7215.02.1.1 .01

7215.02.1.1 .02

7215.02.1.2.00

CONTRIBUIÇÃO

PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREFEITURA

CONTRIBUIÇÃO

CONTRIBUIÇÃO

PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - CÂMARA

CONTRIBUIÇÃO

PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS

802 999

800 999

800 999

800 999