Município: Caracol
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 03/06/2025

· Fundada em 04 de Junho de 1983 avep.org.br CNPJ:0 7.217.375/0001-57 Gestão 2025/ 2028 -Ação e Renovação-

Presidente Rodrla:o Rocha Cerqueira

OFICIO CIRCULAR NA 002/2025 - AVEP

Teresina - PI, 02 de Junho de 202 S.

Às Ilustríssimas Senh oras e Senhores Presidentes das Câmaras Municipais Filiadas à AVEP União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí .

Assunto: Reallzação de Concurso Público Unificado para provimento de cargos nas Câmaras Municipais.

Prezados (as) Senhores(as) Presidentes,

A AVEP União das C5maras Muntclp:its do Estado do Piauí, no exercício de sua missão institucional de apoiar, forta lecer e promover o desenvolvimento das atividades legis la tivas municipais, vem, por meio do presente, ma nifestar a necessidade ea importância da realização de Concurso Público Unificado para provimento dos cargos efetivos nas Câmaras Municipais filiadas.

Esta inicia tiva visa atender aos princípios cons titucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de proporciona r significativa economia de r ecursos público s, padronizaçã o de critérios de seleção e maior segurança jurídica no ingresso de servidores no quadro permanente das casas legislativas, bem como atender o cu. mprimento das exigê ncias legais, inclusive de recomendações dos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no sentido de pree ncher vagas existe ntes mediante concurso público.

Diante disso, Informamos que a AVEP está articulando os procedimentos necessá rios para viablltzar a rea lização d esse certame de forma conjunta, cabendo a cada Câmara aderir formalmente à pro p osta, manifestando seu interesse em participar.

As etapas, critérios, vagas, cargos e demais informações pertinentes serão objeto de regula mentaçã o específica e poste rior reunião técnica, cujos detalhes serão comunicados oportunamente.

Solicitamos, portanto, que esta respeitáve l Câmara manifeste, no prazo de até 15 (quinze) dias útei s, seu interesse em ad erir ao Concurso Público Unificado, por meio de ofício encaminhado à AVEP, afim de viabilizarmos a formalização do TERMO DE ADESÃO e os encaminhamentos administrativos e jurídico s necessá rios. Dúv idas ou mais informaçõ es falar com a nossa assessoria através do número (61)99625-1762 - Roberto Leal.

Certos de contarmos com a habitual colaboração e comprometimento de Vossa Se nhoria, reiteramos votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 75/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE CARACOL­ PI, Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 75/2025 e ADJUDICO o objeto para o CARACOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS L TOA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.987.908/0001 -67, com o valor de R$ 122.004,83 (cento e vinte e dois mil, quatro reais e oitenta e três centavos), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 02 de junho de 2025.

SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO VICTOR CARVALHO FIGUEIREDO CPF nº 051.856.073-27

LUIZ BRUNO SlL VA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

EXTRA TO DO CONTRA TO

Dispensa n. 75/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. Contratada: Caracol Construções e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob on º 48.987.908/0001-67. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE CARACOL-PI, apresentou proposta com o valor de R$ 122.004,83 (cento e vinte e dois mil, quatro reais e oitenta e três centavos). Fundamentação legal: 75, inciso Ida Lei nº 14.133/2021.

SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO VICTOR CARVALHO FIGUEIREDO CPF nº 051.856.073-27

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 75/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇ OS DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE CARACOL­ PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação da empresa: CARACOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.987.908/0001-67., apresentou proposta com o valor de R$ 122.004,83 (cento e vinte e dois mil, quatro reais e oitenta e três centavos), Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso Ida Lei nº 14. 133/2021.