Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/09/2025

S "Uerta Wolat.. 10 5o Scrigla Manent Id:0cC5633c2EE36C60 Id:089b92D3164571cC JOAQUIM PIRES por um futuro ainda melhor Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí ANTONIO CNPJ: 06.553.820/0001-97 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com Portaria n 213/2025 Portaria n 66 de 2025 de 05 de setembro de 2025. Dispoe sobre a concessao de licenca sem. vencimento ao servidor efetivo e da outras providencias. "Dispoe sobre a instituigao da Comissao de Farmacia Terapeutica do Município de Santo Antonio de Lisboa - PI e da outras providencias. O PREFEITO Municipal DE JOAQUIM PIRES, ESTADO DO Piauí, no uso A Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, por intermedio de seu Prefeito o Sr. FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA, no uso de suas atribuigoes legais de suas atribuigoes que lhe confere o Art. 101, item II, da Lei Organica Municipal, RESOLVE: cientificos; que lhe confere a Lei Organica do Município e,. CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos, por Art. 1'- Conceder licenga sem vencimento, ao servidor Francisco das Chagas Lopes, meio da selegao criteriosa e padronizagao de farmacos com base em criterios tecnicos e CONsIDERANDO a importancia da elaboracao de protocolos clinicos e da definigao portador do CPF n 840.Xxx.XXx-20 que exerce as funcoes de Auxiliar de Servigos Gerais (Vigia), lotado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, para tratar de interesses particulares, por 01 (um) ano, de 02 de setembro de 2025 a 02 de setembro de 2026. de uma lista de medicamentos essenciais que atendam as necessidades da populacao, assegurando a efetividade, a seguranga ea qualidade da assistencia farmacoterapeutica; Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as CONsIDERANDO, ainda, a necessidade de otimizar os recursos disponiveis, reduzir desperdicios e assegurar a sustentabilidade do sistema de saude, disposigoes em contrario. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Art. 1 - Fica instituida a Comissao de Farmacia Terapeutica, com a finalidade de elaborar protocolos clinicos e listas de medicamentos essenciais, com base em evidencias cientificas e criterios tecnicos de seguranca, efetividade e custo-efetividade. GABINETE DO PREFEITO Municipal DE JOAQUIM PIRES - PI, aos dias 2 de setembro de 2025. Art. 2o - A Comissao de Farmacia Terapeutica sera composta pelos seguintes membros: 1 Marina Batista Cipriano, CRM-PI 10177-PI, CPF n 075.766.273-01; II - Bianca Maria Carvalho Lima, CRO-PI 7041, CPF n 612.772.703-09; Deyvison Gbncalves Cruz III - Manoel Renan de Sousa Carvalho, Coren-PI 662364, CPF n 044.761.223-96; Prefeit Municipal IV - Giovanna Silva Sousa Franco, CRF-PI 4104, CPF n 071.505.113-09. Paragrafo unico -- Ficam designados para os cargos de presidente e vice-presidente da comissao, respectivamente, Giovanna Silva Sousa Franco e Bianca Maria Carvalho Lima. Id:0cc5633c2ee370BE Art. 3o - Sao atribuigoes da Comissao de Farmacia Terapeutica: I Selecionar e padronizar medicamentos, observando criterios de seguranga, custo, efetividade e qualidade; JOAQUIM II - Promover o uso racional de medicamentos, de acordo com protocolos clinicos e diretrizes PIRES terapeuticas; III - Elaborar e atualizar a lista de medicamentos essenciais; POR UM FUTURO AINDA MELHOR IV - Assessorar tecnicamente o gestor de satde e demais setores da instituigao em questes Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES - P! relacionadas a medicamentos; TERMO DE POSSE V - Realizar auditoria e avaliagao das prescrigoes, garantindo a utilizagao correta e segura dos Na presente data, compareceu a sede da administragao publica do Município de medicamentos; VI - Contribuir para a educagao permanente e capacitagao da equipe de saude na area. Joaquim Pires/PI, perante o Prefito Municipal Sr. Deyvison Goncalves Cruz, para fins de tomar farmacoterapeutica; posse no cargo de Enfermeira, Sr. THAMIRIS DE ALCANTARA ALBUQUERQUE, para VII - Promover a melhoria da qualidade da assistencia ea seguranca do paciente por meio da o qual fora aprovada/classficada por meio de concurso publico, Edital 01/2014, apos selegao de medicamentos baseada em evidencias cientificas. convocagao atendendo a deciso judicil (ID. 79597482 exarada nos autos d rocess 000051- 11.2015.8.18.0098, em tramite no Tribunal de Justiga do Estado do Piauí - TJPI. Apos a Art. 4 - A Comissao tera carater continuo, sendo responsavel por assegurar que os nomeagao, foi apresentada documentagao exigida pelo certame para fins de posse. pacientes tenham acesso aos medicamentos essenciais necessarios ao tratamento, de acordo Na oportunidade, presta compromisso de exercer com zelo e dedicacao as com a demanda do Município. atribuigoes do cargo ora investido, ciente das responsabilidades inerentes ao munus publico a ser dispensado em favor do servigo publico Municipal. disposicoes em contrario. Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as Cumpridas as formalidades legais, lavrou-se o presente termo para assinatura do senhor prefeito e da servidora cmpossada. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Joaquim Pires/PI, 5 de setembro de 2025. Mham. Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antonio de Lisboa - PI, em 05 de setembro de 2025. de Abugurgue THAMIRIS DE ALCANTARA ALBUQUERQUE Servidora Publica FRANCISCO C Assinado de forma digita! ERIVALDO DA Por FRANCISCO ERIVALDO 0 SILVA:3571184130 Bados:202579.0513:48:12 Diar uCo 03'00' DEYVISON GONCALVES CRUZ. Prefeit6 Municipal de Joaquim Pires-Piauí. d. Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal