Município: Curimatá
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 18/12/2025

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f) executar e auxiliar na supervisao e no controle de material permanente, de consumo e no
funcionamento de equipamentos;
ESTADO DO Piauí
Curimata
g) colaborar na elaboracao de relatorios;
Prefeitura DE CURIMATA
h) realizar levantamento de dados para o planejamento das acoes de saude;
i) colaborar em pesquisas ligadas a area de saude, desenvolvidas nas unidades; participar de
tera o art. 7 da Lei Municipal n 936/2025, de 2 de julho de
reunioes, treinamentos e reciclagem;
Municipal dos Direitos da
j) proceder ao registro de dados estatisticos e do procedimento realizados;
k) participar das atividades nos programas especificos desenvolvidos na rede basica de saude do
O PREFEITO Municipal I
DE CURIMATA,ESTADO DO Piauí, no uso das
Município, de acordo com a normatizacao do servigo;
inica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
1) preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos;
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
m) observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; ministrar medicamentos por via oral e
Art.
1-O inciso Ie II do art.7o da Lei Municipal n936/2025
parenteral;
Art. 7. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -- CMDM sera constituido por 10
n) realizar controle hidrico, fazer curativos, nebulizacao;.
esentantes da Sociedade Civil, na seguinte
conformidade:
o) executar tarefas referentes a conservacao e aplicacao de vacinas; colher material para exames
laboratoriais;
p) executar atividades de desinfeccao e esterilizacao; orientar pacientes no pos-consulta; executar
Secretaria Municipal da Mulher
Secretaria Municipal de Assistencia Social;
outras atribuicoes afins.
Secretaria Municipal de Saude;
Secretaria Municipal de Educacao;
Art.4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
Secretaria Municipal de Administracao.'
contrario.
a) 01 (uma) representente do Projeto Aguas, Cidadania e Ensino (PACE) de
Curimata-PI
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimata (PI), em 17 de dezembro de 2025.
b) 01umrepreser
tante de entidades religiosas;
c) 01 (um) titular repre
sentante de associagoes civis comunitarias e/ou associagoes
d) 01(um) titular representante dos usuarios da assistencia social;
e) O1 um titular represe
nte de mulheres trabalhadoras rurais;
JOSE ADELMO DA SILVA
Prefeito Municipal
2-Fica mar
tida a paridade
do Poder Publico e da Sociedade
Civil, conforme o disposto na Lei Municipal n 936/2025.
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.

JOSE ADELMODA SILVA
Secratcragao
Curimata
Prefeito Municipal de Curimata - PI
ESTARIDO PIAEI
REFEITURA
E CURIMATA

Secretaria Municipal DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
GABINETE DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Curimata
EDITAL DE MATRICULA ESCOLAR 2026
LEI 943/2025, de 17 de DEZEMBRO de 2025.
EDITAL SEMEC N 001/2026
do cargo de Auxiliar de
Estabelece as diretrizes
e renovacao nas Escolas
PREFEITO Municipal DE CURIMATA, Estado do Piauí, us
e sanciona a presente Lei
A Prefeitura Municipal DE CURIMATA, por intermedio da Secretaria Municipal de
Educagao no uso de suas atribuigoes legais, torna publico o presente Edital, que estabelece as diretrizes para.
o processo de matricula e renovacao de matricula de alunos no Ensino Infantil, Ensino Fundamental Regular.
e Ensino Fundamental na Modalidade EJA da Rede Municipal para o ano letivo de 2026.
stracao Publica Municipal, em
CONSIDERANDO o disposto na Constituicao Federal /1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educacao
Administracao
partir dos 6 anos de idade, a Resolugao CNE/CEB N 01/2010, Lei N 8.069/90 que disp3e sobre o Estatuto
da Crianca e do Adolescente e outras legislacoes correlatas;
de Enfe
lente Curso Tecnico e tenha obtido o registro no
FICA ESTABELECIDO:
Diretrizes de matriculas das escolas da rede Municipal de ensino contemplando Educacao Infantil,
Ensino Fundamental e Educagao de Jovens e Adultos - EJA/ano letivo 2026.
Art.2.Oe
o de Tecnico de Enfe
em que c
previo requerimento do interessado
1. Apresentagao
Art. 3 - As atribuigoes do cargo de tecnico de enfermagem estao descritas nas alineas abaixo
1.1.O ace
a) prest
curativo interno
criangas e adolescentes que se encontram em idade escolar, inclusive os que nao tiveram acesso a escolaridade
b) participar das atividades nos programas
saude do Município;
essidades educacionais especiais que se encontram fora da rede de
ensino
entral da unidade,bem
los arquivos dos
1.2. No Ensino Fundamental de (09) nove anos a organizagao se da em 5 anos iniciais e 4 anos finais.
alas de servicos;
sendo que o primeiro, o segundo eo terceiro ano, que atendem criangas de 06 a 08 anos de idade sao.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais