Município: Piripiri
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 23/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 0J.612.679/0001-32

Rua Jotl, Salut llar1<1 da Slh·a, N·9SJ, C111,ntro, Cep "4.&38-000, Pavuu u·l"lauf

Con1a10: E-m■U: prçrç1tuc:a-pvlfíli'sm·IJ.çom I Onançclm PYIPlmtll com

PODER EXECUTCVO

- 1 O . 1 .2 1 Cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais ou municipais vigentes e atinentes, sendo a únic a responsáve l por prejuí zos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
- l 0 .1.22 Empregar mão-de-o bra cspcciaHzada, trabalhadores e objetos em quantidades suficientes para atender as demandas da contratante;
- 1 O. t .23 Fornecer, sempre que solicitado pela contratante, os esclarecimentos e as informações téc nicas pertinentes.
- 1 O. t .24 Informar na Proposta Comercial o endereço eletrônico (e-mail) e contato telefônico válido a fim de estabelecer e facilitar o envio de informações (Avisos, Convocações, Empenhos, Autorizações de Fornecimento) entre a Contratada eo Setor competent~ responsável pelo envio dos documentos.
- 1 t. t Sem prejuizo do integral cumprimento de todas as demais obrigaçõ es decorrentes do contrato, cabe à contratante:
- 1 1.2 Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste procedimento;
- 1 1 .3 Rejeitar. no todo ou em parte. os objetos realizados em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;
- 1 1 .4 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas;
- l 1 .5 Comunicar à empresa sobre possíveis irregularidades observadas nos objetos fornecidos, para imediata substituição ;
- 11.6 Verificar a regularidade de recolhimento dos encargos sociais antes do pagamento.
- 12.1 Após pesquisa do preço de mercado, efetuada pelo setor responsáve l da Pre feitura Municipal de Pavussu-PI. a especificação dos objetos eo valor cotai dos itens para futura contratação é o estimado logo abaixo:

| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID | QUANT | VALOR UNITÁ RIO | VALOR TOTAL |

| | SERVIÇO DE TRANSL.A.D0 | KM | 1.000 | R$3,98 | R$ 3.983.33 |
| | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR. 1,00M | \JND | | RS455,00 | RS 2.275.00 |
| | URNAS FUNERÁRJAS CASCÃO SEM VISOR . 1.20M | UND | | RS558,33 | RS 4.466.67 |
| | URNAS FUNERÁ RIAS CASCÃO SEM VISOR • 1,50 M | UND | | RS 735,00 | R$ 5.880.00 |
| | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR. 1.70 M | UND | | RS 1.221.67 | RS 9.773.33 |
| | URNAS FUNERÁ RIAS CASCÃO SEM VISOR· 1.75 M | | 10 | RS 1.3 10,00 | RS 11.100.00 |
| | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR • 1,90 M (ACOMPANHADA DB ROUPA, MORTALHA, ARRA.NJO DEFLORES) | UN D | | R$ 1.823,33 | R$ 2 1.880,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNP.JN º 01.612.679/0001-32

R·· J off Sal .. 1llano da Silva, N· SJ, Centro, Cep '4.tl-38-000, Pavun u-Plau,

Contato: E-mail: urdçllun pv1@'sm·II som 'fln.aosrlrn enP,m.aH com

PODER EXECUTIVO

OBS.: O VALOR ESTIMADO DESSSE PROCEDIMENTO DECORRE DE ESTIMATIVA DE CONSUMO, MOTIVO PELO QUAL A EXJSTtNClA DE PREÇO S NÃO OBRIGA A CONTRATAÇÃO INTEGRAL DO O8.lETO.

A PRESENTE AQUISIÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, COM DIS PENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INC ISO IJ, DA LEI N· 14.133/2021, TENDO EM VISTA QUE O VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO NÃO ULTRAPASSA 0 LIMITE DE RS 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), C ONFORME ESTABELECE A LEGIS LAÇÃO VIGENTE PARA COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS .

Lei nº 14. 133 de 01 de abril de 202 1:

Art. 75. É dispensáv el a licitação:

- II -para contratação que envolva valores inf eriores aR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

O Valor foi atualizad o para RS 62. 725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais ec inquenta e nove centavos), Por força de decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 .

- O valor total estimado para a futura contratação dos serviços será de RS 61.3S8,33 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e oito e trinta e trê s centavos), por todo o periodo da Dispensa.
- O preço e as especificações téc nicas dos serviços apresentados no presente Termo de Referência foram extraídos de cotaçõe s realizadas no m ercado local conforme relatórios de cotações e planilha de estimativa em anexo ao processo, razão pela qual não serão realizadas alterações nas especificações do objeto, nem tampouco será adquirido q uaisquer objetos que apresente preço superior ao fixado no Termo de Referência , salvo nos casos autorizados pelo ordenador de despesa, quando~ comprovadamente, os preços estim ados estiverem abaixo dos preços praticados no m ercado.

No preço apresentado na proposta j á deverá estar incluso as despesas necessârias para entrega dos serviços no local indicado pela Secretaria Requisitante.

Quando da entrega do serviço, este deverá estar em conformidade com o Termo De Re ferênci a, cabendo ao funcionário responsáve l pelo recebimento dos serviços rejeitar serviços entregues em desconformidade com as especificaçõ es aqui mencionados.

JUNTAMENTE COM A PROPOSTA A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO, FIRMADA PELO TITULAR DA EMPRESA OU POR QUCM TENHA RECONI-I ECI.DAMENTE PODERES PARA ESSE. l'IM, ATl!STANDO TOMOU CONHECIMENTO DE TODAS AS REORAS f"IXADAS NO EDITAL BQUB OS SERVlçOS APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA SERÃO ENTREOUBS NO MUNIC IPIO DE PAVUSSU-PI NO PRAZO FlX.AOO NO EDITAL E POSSUEM GARANT IA DE 12 (DOZE) MESES COl'ITAOOS 00 RECEBIMENTO DOS Sl!RVIÇOS Pl!LO MUNICIPIO ..

PIRIPIRI -PI, 22 de abril de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PJRJPIRIPI EA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, . Estado do Piaul. no uso das suas atribuições que lhe são corúeridas pelo art, 90, li. ~a- e "'l> - . da Lei Orgânica do Municlpio de Piripiri.

RESOLVE:

Art. 1 · EXONERAR, a pedido. a Sra. ANDRESSA DE LARA BEZERRA MOURA. com base no an. 32, caput..da Lei Municipal nº 512/2005. portadora de CPF nº. 065.512.223-07 e RG de nº 3, 578,411 SSPIPI. da função Ajudante de SCTviços, Matricula 999332-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC do Município de Piripiri.

Art. 2°- A pcesente portaria entrará em vigor com data de 22 de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário .

Art. 3"- De- se Ciencia, Registre-se. Publique-se e Cumpra-se,

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRJPIRI, Estado do PÜlul, aos 22 (vinte e dois) dias do mts de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Prefeita Municipal de Piripiri

Secn:tária Municipal de Educação de Piripiri

PORTARIA CON.JUNTA Nº 6'J /2025 PMP-SEDUC

Piripiri. 22 de abril de 2025,

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI EA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Estado do Piaui. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, 11. " a". e .. b ' \ da Lei Orgânica do Municlpio de Piripiri.

CONSIDERANDO as e1<oneraçõcs dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão , chefia e assessoramento de que trata o Decreto Municipal nº 388. de 30 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de reposição de pessoal nas vagas decorrentes das exonerações de que trata o decreto acima, em consonância com o principio da continuidade do serviço público ;

CONSIDERANDO que a presente nomeação, como se acha implicita, visa preencher cargo vago em vinude do Decreto Municipal 388/2024. não implicando em awnento de despesa com pessoal;

CONSIDERANDO o principio da eficiencia contido no An. 37, caput. da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. l" NOMEAR· Sra. RAFAELA DOS SANTOS SILVA, CPF: 085.781.083-96, para exercer o cargo em comissão de PLANEJADORA EDUCACIONAL da Secretaria Municipal de Educação SEDUC, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.

Art. 2°A presente ponaria entrará em vigor na data de sua publicação . com data retroativa ao dia O 1/041 2025, revogando-se as disposiçõe s em contrário.

Art. 3°- Dê se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauf, ao 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

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JÓVENb.,IA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri

TÂNIA MARILDA DE OLIVEIRA MÓNTÊIRO LIMA Secretária Municipal de Educação de Piripiri

PORTARIA CONJUNTA Nº ..l.ô.L/2025 PMP- SEDUC