Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/07/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 88 , DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18

Abre crédito

orçamento vigente

no suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente. um crédito adicional na Importância de R$11.295.500.00 distribuídos as seguintes dotações :

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

100

01 .031 .0001 .2001.0000

OESENVOL VlMENTO E MODERNIZAÇÃO

3.3.90.33.00

LEGISLA TIVA

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

500

Recursos não Vlnculados de Impostos

GABINETE DO VICE-PREFEITO

04.122.0002.2037.0000

COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos nao Vlncul8dos de Impostos

SUPERITEND~NCtA OE EXECUÇÃO

DAS DEMANDAS DO GABINETE

04.122.0003.2283.0000

MODERNIZAÇÃO

3.1.90.11.00

DA GESTÃO PUBLICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0028.2048.0000

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE DOS GASTOS PUBLICO$

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

500

Recursos nAo Vinculados de Impostos

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.122.0004.2040.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.11.00

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNC IA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

2025

Exercício:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

121

178

238

268

1412

1450

555

04.122.0004.2036.0000

E PREVIDÊNCIA

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos nAo Vinculados

Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇOES INSTITUCIONAIS

04.131.0002.2039.0000

COMUNICAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.1.90.1 1.00

500

15.752.0031.2234.0000

3.3.90.39.00

15.000,00

500

600.000,00

500

48.000,00

500

98.500,00

SOO

300.000.00

500

1.200.000,00

500

700.000,00

500

150.000,00

Recureoe não Vincu1ad08

de lmpo6t08

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

751

751

Recut'30S da Conlribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública· COSIP

04.123.0006.2049.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

3.1.90.11.00

500

28.643.0032.2135.0000

4.6.90.71.00

Recursos não Vinculados de

Impostos

ENCARGOS PUBUCOS DIVERSOS

PRINCIPAL OA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

500

Rccu~ nao Vinculados

Impostos

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

10.301.0011 .2066.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.3.90.40.00

600

3.3.90.35.00

406.000,00

500

600.000,00

100.000,00

DE SAUDE

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

600

COMUNIC

Transfer~as Fundo a Fundo de Recurws do SUS provenientes do Governo Federal · 81000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

800

50.000,00

600

Governo Federal· Bloco de Manuteni

100.000,00

570

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.381.0009.1056.0000

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

570

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do e lnttturnentot Congêneres vincul9dot

Educ:

Govemo

Federei referer'ltet a Convêr'llot

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

DECRETO Nº 88, DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18

1453

638

639

649

691

746

754

645

12.365.0009.1061 .0000

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

550

Trcmsferêm; ia do S<ilério- Edue<1ção

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

8AslCA - FUNDES

12 .361.0008.2030.0CKX>

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

543

12.361.0008.2030.0CKX>

3.3.90.34.00

540

12.361.0008.2078.0000

3.1.90.1 1.00

540

12.365.0008.2093.0000

3.1 .90.11.00

OE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências do FUNOEB · Complementação da União- VAAR

OE QUALIDADE

OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES

COI\

Transferências do FUNOEB · lmPOstos e Transferências de Impostos

DE QUALIDADE

Transferências do FUNDES · lmPQstos e Transferências de Impostos

OE QUALIDADE

540

Transferências do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0004.2121 .0000

3.1.90.11.00

500

3.3.90.30.00

Recursos nao Vlna.1lados de Impostos

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recursos não Vlna.1lados de Impostos

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL · FMAS

08.243.0012.2144.0000

GESTÃO OAASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

400.000,00

550

100.0CX>,OO

543

1.500.0CX>,OO

540

100.000,00

540

100.000,00

540

250.000,00

500

100.000,00

500

99.000,00

···-·--····-·-·--·-··-·---··-··-··-··---·-··-·--·-··-··-··---·-··-·---··-·

DECRETO Nº 66 , DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.16

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL · FMAS

867

871

875

880

881

889

969

1421

1436

08.244.0012.2058.0CKX>

GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.1 .90.1 1.00

500

08.244.0012.2058.0000

3.1.91.13.00

500

3.3.90.30.00

500

3.3.90.36.00

500

3.3.90.39.00

500

08.244.0012.2228.0000

3.3.90.36.00

661

08.244.0013.2081.0000

3.3.90.36.00

660

08.244.0013.2065.0000

3.1.90.11.00

500

08.244.0013.2059.0CKX>

3.3.90.32.00

Recursos não Vinculados de lmjX)fltos

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Rocursos nlio Vinculados do Impostos

GESTÃ O DA ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

RecunK>s nao Vinculados de Impostos

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência de Recursos dos

Fundos Estaduais de AUl.stêncla Social

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Tronsferéncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Recurso, não Vinct.1lados de lmpcntos

SOCIAL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

661

GRATU

1.370.000,00

500

100.000,00

500

100.000,00

500

150.000,00

500

50.0CX>,OO

500

50.000,00

661

50.000,00

660

24.000,00

500

10.000,00

661

Fundos Estaduais de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE·FUNOEMA

PRAÇA LUIS MIRANDA

06. 716.880/0001-83

Exercíc io:

2025

500

adicional

Manuten, do

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 88, DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 88 , DE 26 DE JUNHO DE 2025- LEI N.18

02 12 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE-FUNDEMA 1014 18.541.0025.2119.0000 CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREV1D1:NCIA 148 04.122.0005.2047.0000 SUPORTE OPERACIONAL -230.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nrto Vlnculados de Impostos

156

204

208

209

210

251

999

100

04.125.0018.2043.0000

3.3.90.39.00

500

RECURSO ORDINÁRIO

FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚB LICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos nao Vlnculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

15.452.0005.1082.0000

SUPORTE OPERACIONAL

4.4.90.51.00

751

999

104

15.752.0031 .2234.0000

3.3.67.83.00

751

999

104

3.3.90.30.00

751

999

104

3.3.90.36.00

751

-55.000,00

-99.000.00

OBRAS E INSTAlAÇOES

-60.000,00

F.R. Grupo:

-800.000,00

F.R. Grupo:

Recur50!5 da Contribulç3o para o Cuslelo do Serviço de lluminaçao Pública - COSIP

COSIP

-150.000,00

DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PPP, EXCETOF.R. Grupo:

751

Recursos da ContribUlçlo para o Custeio do Serviço de llumlnaçlo PúbHca - COSIP

COSIP

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

751

Rectll'SO$ da Conlribulç;Oo p,llrtl o Cusleio do SeNi9 de Iluminação Pública - COSIP

COSIP

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Recursos da COOtribulçao para o Cuslelo do 5eMço de lluminaçJo PUbllca - COSIP

999

COSIP

104

GESTÃO ADMINISTRA.TIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

3.3.90.30.00

720

999

110

-400.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

751

720

Transferê ncias da Uniao Referentes as participações na exploração de PetrOleo e Gas Natural destinada!

FEP

SECRETARlA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS

15.◄51 .0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1.90.11.00

500

15.451.0030.2109.0000

3.3.90.30.00

500

3.3.90.36.00

500

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

MATERIAL OE CONSUMO

750

Recu~s da Contribuição de Intervenção no Domlnio Ec;onõmk:o - CtDE

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

E DES. ECONÔM ICO

04.121.0015.2019.0000

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3.1.90.11.00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SME

1069

1078

1080

1451

1153

1195 17.512.0023.21 17.0000 AGUA E ESGOTO.SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000.00 F.R.: 1 500 00 252 04.123.0006.2049.0000 3.3,90.31.00 500 999 100 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS -40.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS. OESP<F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

02 17 01 1301 SECRETARlA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS 27.812.0019.2133.0000 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MOOERN. ESPOR 3.1.90.11.00 500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R8CUl'$0S não Vinculados de Impostos 100.000,00 F.R.: 1 500 00 256 04.123.0006.2049.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 SOO 00 Reeursoe não Vinculados de lmf)08l06 RECURSO ORDINÁRIO

PRAÇA LUIS MIRANDA

PRAÇALU IS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exer<:lcio:

2025

Ex8i"clcio:

2025

06.716.860/0001-83

DECRETO Nº 88 , DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 88, DE 26 DE JUNHO DE 2025- LEI N.18

1255

1324

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS

13.392.0021 .2100.0000

DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

PROMOÇÃO

3.3.90.31.00

500

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES

Recursos nAo Vloculados de Impostos

SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E MOBILIDADE URBANA

15.782.0004.2033.0000

3.1.90.11.00

500

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.301.0010.2241.0000

PROMOÇÃO

3.3.90.92.00

600

999

301

10.301 .0011 .1055.0000

4.4.90.51.00

500

300

000

-141.000,00

F.R. Grupo:

600

A SAÚDE DE QUALIDADE

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GoYemo Federal - Bloco de Manute

ATENÇÃO

PRIMÁR IA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

OBRAS E INSTA1AÇÔ

Recursos não Vlnculados de Impostos

Sa.Ude - Despesas eom ASPS

Recursos não Vinculado$ de lmix,s1os

1350 15.782.0004.2130.0000 3.1.90.11 .00 500 SUPORTE ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de 1 mpos1os 129.000,00 F.R.: 1 500 00 328 10.301.0011 .2015.0000 3.3.90.92.00 600 999 324 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -21.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600 00 Transferêndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GoYemo Federal - Bloco de Manute OUTROSFNS

02 19 01 SECRETARlA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1380 15.452.0031 .21 13.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SOO Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 F.R.: 1 500 00 354 10.301.0011.2063.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -200.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Reairaos nfto Vincultick>s de Impostos 300 000 Stiúde - Despeus com ASPS

02 20 01 SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1400 27.812.0029.2023.0000 OESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SOO Recursos não Vinculados de Impostos 87.000,00 F.R.: 1 500 00 358 10.301.0011.2063.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -518.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vincultidos de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

372

3.3.90.30.00

600

999

305

SUPORTE AOS SERVlÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

-100.000.00

F.R. Grupo:

600

Transferên cias Fundo a Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

EMENDA PARLAMENTAR

DE SAUDE

E PREVIDÊNCIA

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

01 01 01 CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR 01 .031.0001 .1001.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA -15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Gnipo: 1 500 00 500 Recorsos nao Vinculados de 1mpos1os 999 100 RECURSO ORDINÁRIO 373 10.301.0011 .2066.0000 3.3.90.34.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -50.000,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F.R. Grupo: 1 600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do Go...erno Fedenill - Bloco de Manute ATENÇÃO PRIMÁR IA

379

3.3.90.92.00

600

999

301

-325.000,00

F.R. Grupo:

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS proyonientes do Go\lemo Federal - Blooo de Manute

ATENÇÃO

PRlMARlA

145 04.122.0005.1054.0000 SUPORTE OPERACIONAL -90.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Gnipo: 1 500 00 soo R$Cürso& nOo VlncolOOos de lmposlos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO 405 10.301.001 1.2227.0000 3.3.90.92.00 621 999 303 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES -190.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GoYemo Estadual COFINANCIAMENTO

(Continua na próxima página)

700.000,00

500

100.000,00

soo

50.000,00

soo

100.CKX),00

750

700.000,00

500

20.000,00

500

69.000,00

500

303

315

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

500

751

-400.000.00

F.R. Grupo:

1 500

DECRETO Nº 88 , DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚD E

407 10.301.001 1.2242.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -50.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600 00 600 Transferê ncias Fundo a Fundo do Rea.irsos do SUS provenlontes do Governo Fedom1 · Bloco de Manule 999 301 ATENÇÃO PRIMÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

514 12.361 .0008.1659.0000 OESENVOLV1MENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -200.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 12 570 Transferências do Governo Fe<lcrat referente$ a ConvOnlos e Instrumentos Congêneres vinculados à Edu 999 207 CONV. EDUCAÇÃO FEDERAL

039 12.361.0008.2084.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE · 1 .000.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 12 500 Transfdnda do Salârio-Educação 999 202 QSE

554 12.361.0009.1056.0000 SUPORTE COMPlEMENTAR A EDUCAÇÃO -100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 000 00 000 Recursos não Vinculados de lmpoaIos 200 000 Educaçao · Despesas com MOE

564 12.361.0009.2077 .0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO ·264.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recul'$0$ não Vinculadoo; de lmpo$IOS 200 000 Educaçlo · DffPNBS oom MOE

079

12.361.0009.2077 .0000

3.3.90.92.00

500

200

000

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

EdUCl:lÇAo · Despesas oom MOE

596 12.365.0008.2091.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ·180.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 000 00 500 Recursos não Vlr.culados de Impostos 200 000 Educação· Despes.as com MOE

609 12.365.0009.1061.0000 SUPORTE COMPlEMENTAR A EDUCAÇ ÃO --400.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Reçvrsoe nêo Vinculeido8 de lml)Q8l08 200 000 Educaç3o · Oe$posas oom MOE

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

· FUNDES

703 12.361.0009.1012.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO ·1.500.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 12 542 Tr&nsferê nc:i88 do FUNDES - Complementeição dei Uniêo-VAAT 999 240 FUNDES 30%

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exercido: 2025

DECRETO Nº 88, DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18

02 09 01 796 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.608.0005.211 1.0000 3.3.90.35.00 500 999 100 SUPORTE OPERACIONAL SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -50.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

802 20.609.0030.1079.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO -50.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL · FMAS 900 08.244.0012.2275.0000 3.3.90.36.00 500 999 400 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos nao vIncuIaoos oe 1mposIos FMAS -90.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

927 08.244.0013.2054.0000 3.1.90.04.00 660 999 403 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -100.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Re<:Ur$03 do Fundo Nacional de Assls1ência Soc:lal - FNAS IGO-SUAS

942 08.244.0013.2059.0000 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 400 FMAS

962 08.244.0013.2061.0000 3.3.90.36.00 860 999 420 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ·110.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferênci a de Rea.usos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS SIGTV

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ BLICOS 1061 15.451 .0030.1065.0000 4.4.90.51.00 700 999 101 DESENVOLVIMENTO RURAL -246.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências da Convênios ou Instrumentos Congêneres da União CONVENIO FEDERAL

1112 15.572.0015.1694.0000 4.4.90.52.00 754 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Operações de Crédito -1.766.500.00 F .R. Grupo: 1 754

DECRETO Nº 88, DE 26 DE JUNHO DE 2025- LEI N.18

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1138 17.512.0030.1073.0000 4.4.90.51.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO RURAL OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁ RIO · 100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SA

1203 17.512.0023.2118.0000 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.14.00 DIÁ RIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁ RIO -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 18 01 SUPERITENDÊNCIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

1339 15.782.0004.2033.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁ RIO -226.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 19 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

1388 15.452.0031.2113.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁ RIO ·393.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 26 de junho de 2025

JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

CONSELHO M UNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOClAL MUNICIPJO DE CAMPO MAIOR-PIAUf 1S· COHffflfNaA MUNK:ff>ALDA ASSdTfHaA.IOCIM. DO MUNK:fNO IM CAMl'O MAJOa P1 nMA -zo ANOS DO SUAS: CONffllUÇÃD,P'llançÃO SOCIAi. ■ USIITINCIA "·

REGIMENTO INTERNO DA 15º CONFEUNCIA MUNICIPAL DE ASSISTítNCIA SOCIAL DO MUNICiPIO DE CAMPO MAIOR -PI

CAPÍTULOI

DO OBJETIVO, TEMÁRIO

Art.l" A 15º Conferência Municipal da Assistência Social será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e realizada dia 14 de julho de 2025.

Art-2" A 15° Conferência Municipal da Assistência Social foi convocada por meio do

Decreto Municipal nº104/2025, de 04 de julho de 2025.

Art.3° A 15º Conferência Municipal da Assistência Social constirui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da politica da assistência social ea definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social SUAS.

Art-4" A 15º Conferência Municipal tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e. eleger Delegados (as) para 16° Conferinela Estadual de Asslstfncla Social.

Art-5º A 15º Conferência Municipal tem como tema: "20 anos do SUAS: construçilo. proteç:Ao social e resistincia", e está organizada em Seixos:

Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades

Eixo 2: Aperfeiçoamento Continuo do SUAS: Inovação, Geslilo Descentralizada e

Valorlzaçilo Profissional

EIXO 3: Integraçilo de Beneflcios e Serviços Socioasalstenclals: Fortalecendo a

Proteçilo Social, Segurança de Renda ea lnclusilo Social no Sistema Único de

Asslstfncla Social (SUAS)

999 108 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 00 EIXO 4: Gestllo Democrática, informaçilo no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a partlclpaçilo social no SUAS-

Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Coflnanciamento do SUAS

·196.000,00

F.R. Grupo:

500