Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/05/2025

244
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 - Edicao VcccxvIII

PREFEPTURA DOM
PREUCMO
INOCENCIO
Termo de Adjudicacao de Processo Licitatorio
CEP:64790-000|CNPJ:23.500,002/0001-4
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio
Modalidade: Dispensa - Edital N 025/2025DL - Processo N 052/20025
Decreto No 046/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispoe sobre nomeagao da
comissao de criagao do Plano
Municipal de Residuos Solidos
O(A) Prefeitura Municipal de Dom Inocencio, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuigoes
de Dom Inocencio e da outras
legais, apos exame e deliberacao do processo administrativo N 052/20025, em observancia ao Instrumento
providencias.
Convocatorio, Edital No 025/2025DL, que institui o(a) Dispensa em epigrafe, resolve(m) adjudicar a Licitação realizada na
forma eletronica, no portal BBMNET Licitagoes, conforme as condigoes a seguir:.
O prefeito Municipal de dom InocenciO, estado dO Piauí.
no uso das atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pela Lei Organica
Municipal, e
CONsIDERANDO a necessidade de implementacao de diretrizes para a efetiva
RESULTADO DA Licitação:
reducao dos impactos ambientais gerados pelos residuos solidos;
Numero do Lote: 1
CONSIDERANDO que a disposicao de residuos solidos em locais inadequados
Finalidade da Licitaao:
Contratagao de Servigos
Criterio de aceitagao da proposta:
Menor Prego
cONsIDERANDO que os residuos da construgao civil representam um
Item 1
$ignificativo percentual dos residuos solidos produzidos nas areas urbanas;
CONSIDERANDO que os geradores de residuos da construgao civil devem ser
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
responsaveis pelos residuos das atividades de construcao, reforma, reparos e
ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORACAO DE PROJETO BASICO E
Objeto da Licitagao:
PLANILHAS ORCAMENTARIAS PARA A EXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS DE
demolicoes de estruturas e estradas, bem como por aqueles resultantes da
ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO Município DE DOM INOCENCIO - PI,
remocao de vegetacao e escavacao de solos;
CONFORME CONVENIO 022215/2024
CONSIDERANDO a viabilidade tecnica e economica de producao e uso de
Quantidade:
1 Servigo(s)
materiais provenientes da reciclagem de residuos da construcao civil, e;
Marca:
CONsIDERANDO que a gestao integrada de residuos solidos devera
Valor Unitario:
R$ 9.485,95
proporcionar beneficios de ordem social, economica e ambiental,
Valor Total:
R$ 9.485,95
Participante Vencedor:
EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA
DECRETA:
Apelido utizado na sala:
Participante 1
Documento do Licitante:
21.850.903/0001-31
Art. 1. Ficam nomeados os representantes para comporem a Comissao para
Cidade UF:
Teresina - PI
elaboracao do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Residuos.
Valor total Contratado:
R$ 9.485,95
Solidos e da Construgao Civil, conforme descricao e representacoes abaixo
relacionado:
Secretaria DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Responsaveis por adjudicacao do(s) lote(s)
Lotes adjudicados
NODERCI OLIVEIRA DAMASCENO
Sr.(a) Nelson Ribeiro de Santana Neto, como pregoeiro e/ou agente de
CPF: 026.165.283-47
contratagao adjudicou:
Secretaria Municipal DE SAUDE
ROSIVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO
CPF: 055.917.974-07

Secretaria DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Dom Inocencio - Pl. 6 de Maio de 2025 as 15 horas e 53 minutos
JOSUE DE SOUSA OLIVEIRA
CPF: 313.100.298-06
Promotor: Prefeitura Municipal de Dom Inocencio,
Art.2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Dom Inocencio
disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Inocencio -- Pl, 13 de maio de
2025.
Assinatura
govbr r
Pregoeiro/Agente de Contratacao: Nelson Ribeiro de Santana Neto
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Prefeito Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais