Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/08/2025


DECRETO Nº 28.218, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado 'TERRAS ALPHAVILLE TERESINA 3A' e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que prescreve os incisos XXV e XXXI do art. 71, da Lei Orgânica do Município, c/ca Lei Federal nº 6.766/1979, Lei Municipal nº 4.851/2015, Lei Complementar Municipal nº 5.481/2019, Lei Complementar Municipal nº 5.807/2022 ea CF/88, bem como tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI nº 00097.000481/2024-51,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado 'TERRAS ALPHAVILLE TERESINA 3A', localizado na Zona de Urbanização Específica Leste, à margem direita da Rodovia Federal BR-343, Km-8, sentido Teresina-Altos, na Data CUIDOS, Zona Rural do município de Teresina/PI, com a seguinte descrição:

LIMITES E CONFRONTAÇÕES:

O imóvel objeto da implantação do loteamento é denominado Gleba 01/C na sua integralidade, com área de 331.285,00 m² e 4.297,77 m de perímetro, assim registrada no Livro de Registro Geral Nº 02, à Ficha 01, Matriculado nº 17.984, Cartório 7º Ofício de Registro de Imóveis, possuindo os seguintes limites e confrontações: AO NORTE: Gleba 01/A - TDV Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA AO SUL: Gleba Remanescente - TERACOM Participações LTDA AO LESTE: Parque de Exposição Agropecuário Dirceu Arcoverde, Álvaro Brandão Filho e Severino Bernardo da Silva AO OESTE: Gleba A/1 e Gleba 01/B - Espólio de Lourival Nery

O parcelamento é composto por 557 lotes, sendo 550 lotes de uso residencial, 05 lotes de uso comercial, 01 lote para a Associação (AG3), 01 lote para lazer comunitário (AF3), 09 áreas verdes internas (AVI), 06 áreas verdes externas (AVE), 01 área verde excedente, 01 área de uso institucional (AI), 15 vias de circulação, 03 vielas de infraestrutura e 26 vielas de pedestre (VP), conforme Registro no Livro de Registro Geral Nº 02, à Ficha 01, Matricu -lado nº 17.984, Cartório 7º Ofício de Registro de Imóveis; sendo: 59.666,11 m² (cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e seis inteiros e onze centésimos metros quadrados) de Área Verde; correspondente a 18,01% (dezoito inteiros e um centésimo por cento) da área loteada; 16.583,05 m² (dezesseis mil quinhentos e oitenta e três inteiros e cinco centésimos metros quadrados) de Área Institucional, correspondente a 5,01% (cinco inteiros e um centésimo por cento) da área loteada; 104.227,21 m² (cento e quatro mil duzentos e vinte e sete inteiros e vinte e um centésimos metros quadrados) de Sistema Viário, correspondente a 31,45% (trinta e um inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) da área loteada; 331.285,00 m² (trezentos e trinta e um

ÁREA VERDE INTERNA 02 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 16, junto à divisa de TDV Empreendimentos Imo -biliários SPE LTDA (Gleba 01/A), de quem da rua olha para a área; deste ponto segue pelo alinhamento da Rua 16 em dois segmentos: 22,71m, em curva e 32,55m, em reta; daí segue pelo alinhamento da Rua 17 em três segmentos: 13,67m, em curva, 32,57m, em reta e 22,78m, em curva; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 0,24m, confrontando com TDV Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA (Gleba 01/A); daí deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 20,46m, confrontando com TDV Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA (Gleba 01/A); daí deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 1,56m, confrontando com TDV Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA (Gleba 01/A); daí deflete à esquerda e segue em curva numa distância de 22,47m, confrontando com TDV Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA (Gleba 01/A), até o ponto onde teve início esta descrição. Área: 1.748,62 m² Perímetro: 169,04 m

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Agosto/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 |

| Administração Direta 9 Administração Direta 4 | Administração Direta 9 Administração Direta 4 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta 7 | Administração Indireta13 Administração Indireta 7 |
| Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação 8 | Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação 8 |
| Diário Oficial da Câmara | 19 10 |
| Ineditorial 10 | Ineditorial 10 |

Ineditorial20

ÁREA VERDE INTERNA 03 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 16, junto à divisa esquerda do Lote 06 da Quadra AJ3, de quem da rua olha para o lote; deste ponto segue em curva pelo alinhamen -to da Rua 16 numa distância de 8,03m; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 30,41m, confrontando com o lote 10 da quadra AK3; daí deflete à direita e segue em curva numa distância de 28,10m, confrontando com a Área Verde Externa 06; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 30,50m, confrontando com o Lote 06 da Quadra AJ3, até o ponto onde teve início esta descrição. Área: 548,87 m² Perímetro: 97,04 m RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

ÁREA VERDE INTERNA 04 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 06, junto ao alinhamento da Área Verde Externa 03, de quem da rua olha para a área; deste ponto segue pelo alinhamento da Rua 06 em dois segmentos: 16,17m, em curva e 74,25m, em reta; daí segue pelo alinhamento da Rua 08 em três segmentos de curva: 13,98m, 0,73m e 13,71m; daí segue pelo alinhamento da Rua 01 em quatro segmentos: 11,10m, em curva, 6,20m, em reta, 11,11m, em curva e 26,81m, em reta; daí segue pelo referido alinhamento numa distância de 32,25m, confrontando com a Área Verde Externa 03; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 39,24m, confrontando com a Área Verde Externa 03; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 26,65m, confrontando com a Viela de Pedestre 17, até o ponto onde teve início esta descrição. Área: 1.940,16 m² Perímetro: 272,21 m PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº.

8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial

ÁREA VERDE INTERNA 05 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 03, junto à divisa esquerda do Lote 10 da Quadra F3, de quem da rua olha para o lote; deste ponto segue em reta pelo alinhamento da Rua 03 em dois segmentos: 18,11m, em reta e 16,33m, em curva; daí segue em curva pelo alinhamento da Rua 10 numa distância de 40,28m; daí deflete à direita e segue em dois segmentos de reta: 18,65m, confrontando com o Lote 09 da Quadra F3 e 20,00m, confrontando com o Lote 10 da Quadra F3, até o ponto onde teve início esta descrição. Área: 789,65 m² Perímetro: 113,37 m do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2017/SEMEC. Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 042.2488/2017/

SEMEC, de 30.06.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

ÁREA VERDE INTERNA 06 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 04, junto à divisa esquerda do Lote 01 da Quadra M3, de quem da rua olha para o lote; deste ponto segue em reta pelo alinhamento PENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recargas de tonners para impressoras a fim de viabilizar o desenvolvimento das atividades administrativas da sede desta Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com a empresa IMPRESSÃO

para Mulheres

Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de /.notdefe resina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito de Teresina Prefeito de Teresina

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO S ÍLVIO MENDES DE O LIVEIRA FILHO

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefoverno Secretaria Municipal de Governo Secretaria Municipal de Governo

Assistente Jurídico do Prefeito ILSON LOPES SOARES Assistente Jurídico do Prefeito Procuradoria Geral do Município

Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador /.notdeferal do Munic/.notdefpi o Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procuradoria Geral do Município MARCOS A NTÔNIO PARENTE ELVAS C OELHO

Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social /.notdefecr et/.notdefria Municipal de /.notdefomu nicação /.notdefo cial Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social EDGAR C ARNEIRO MACHADO FILHO

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdef dministração e /.notdef ecursos /.notdefumanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos I RENE N UNES L USTOSA MENDES

Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças /.notdefecret /.notdefr io Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças ERICK ELYSIO R EIS A MORIM MARCO A NTÔNIO A YRES C ORRÊA L IMA Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação /.notdefec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e /.notdefoo rdenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamento e Coordenação Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefducaçã o Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação R ENATO PIRES BERGER Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas

Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de /.notdefs portes e /.notdef a/.notdef er Secretário Municipal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Secretário Municipal de Esportes e Lazer A LUÍSIO PARENTES SAMPAIO N ETO Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social /.notdefec/.notdef Mun/.notdef do Trabal/.notdefo/.notdef /.notdef idadania e /.notdefssist/.notdef ncia /.notdef ocial Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdefncia Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres

Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal da /.notdefuventud e Secretário Municipal da Juventude OSÉ GOMES DA SILVA FILHO Secretaria Municipal de Defesa Civil

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de Meio /.notdefmbiente e /.notdefecur sos /.notdef/.notdef dricos Sec/.notdef Mun/.notdef de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecursos /.notdefídricos O LAVO BRAZ BARBOSA N UNES FILHO ROBERTO WC Secretaria Municipal de Segurança Pública

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano e /.notdefabitação NTÔNIO YRES Secretaria Municipal de Comunicação Social

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação FRANCISCA DE SOUSA LIMA /.notdefoordenadoria Municipal de Pol/.notdefti cas P/.notdefblicas Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano e /.notdefa/.notdefitação Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdeflica s Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefes envolvimento /.notdefr/.notdefan oe /.notdefa/.notdefitação FRANCISCA DE SOUSA LIMA Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação MACILANE GOMES BATISTA Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres VICTOR L INHARES DE PAIVA Secretaria Municipal de Articulação Institucional

Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito /.notdefssistente /.notdefur/.notdefdico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito S ÉRGIO WILSON L OPES S OARES

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos J ALISSON H IDD VASCONCELLOS Secretaria Municipal de Educação

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec/.notdef Municipal de /.notdefesenv Sec/.notdef Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefcon /.notdefmic o Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico FRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRA Secretaria Municipal da Juventude R OSA N EIDE L OPES MONTEIRO DA S ILVA

Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretaria Municipal da Juventude AGNER ALIXTO TORRES

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec/.notdef Mun/.notdef de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecur sos /.notdefídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo SÉRGIO W VIRGÍNIA GOMES DE MOURA B ARROS

/.notdefec/.notdef

Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefco n/.notdef mico

olvimento /.notdefco n/.notdef mico

Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdef ncia Social Integradas JJ OSÉ N UNES FILHO

C HARLES C ARVALHO C AMILLO DA SILVEIRA J EOVÁ B ARBOSA DE C ARVALHO A LENCAR

GEÓRGIA FERREIA MARTINS N Assistente Jurídico do Prefeito

UNES

FERNANDO FORTES SAID Secretaria Municipal de Comunicação Social Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

MANOEL DE MOURA

ETO

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer B ESSAH A RAÚJO C OSTA REIS SÁ

Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo GERALDO J ARQUES PEREIRA FILHO

M ARCO AA CORRÊA LIMA E LLYO J OSÉ TEIXEIRA P IO

Secretaria Municipal de Finanças

DOMINGOS S ÁVIO A LMEIDA N ORMANDO

ELIANE ES ILVA N OGUEIRA L IMA

para Mul/.notdefer es

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas

para Mulheres para Mulheres

para Mul/.notdefere s

Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdefl

ICARDO BANDEIRA LOPES

icas

Sec. Mun. de Economia Solidária de Teresina para Mulheres

para Mulheres

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

/.notdefecr et/.notdefrio Mun/.notdef de /.notdefconomia /.notdefo lid/.notdef ria de Teresina

Secretário Mun/.notdef de /.notdefconomia Solidária de /.notdef eresina

Secretário Mun/.notdef de /.notdefconomia Solidária de /.notdef

MONIQUE DE MENEZES

Sec. Mun. de Concessões e Parceiras eresina

Presidente da /.notdef/.notdef/.notdef/.notdefT/.notdef

Presidente da ARSETE

SÍLVIO MENDES DE O LIVEIRA FILHO L EOPOLDINA C IPRIANO F EITOSA

Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Sa/.notdef de Secretário Municipal de Saúde RAIMUNDO A URÉLIO DE MELO

Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef a/.notdef de Secretário Municipal de Sa/.notdefde ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA /.notdefu ndação /.notdefospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdef eresina /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdefe resina MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA Fundação Hospitalar de Teresina LUÍS C ARLOS MARTINS A LVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde F RANCISCO DAS C HAGAS DE S Á E PÁDUA Presidente da FMS (em exercício) Presidente da /.notdefundação Municipal de /.notdefa/.notdefde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da /.notdefundação Mu nicipal de Sa/.notdefde Presidente da /.notdefundação M unicipal de Sa/.notdefde FRANCISCO DAS C HAGAS DE SÁ E PÁDUA Presidente da FMS (em exercício) Presidente da Fundação Municipal de Saúde Monsenhor Chaves J AMES GUERRA J UNIOR MIGUEL A NTÔNIO DE O LIVEIRA N ETO Presidente da PRODATER

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Chaver Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves OSÉ OÃO DE MAGALHÃES RAGA ÚNIOR

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Presidente da /.notdefundação /.notdefu ltural Mons/.notdef /.notdef /.notdefa ves Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es EDUARDO FRANÇA DE A GUIAR K LEBER MONTEZUMA F AGUNDES DOS S ANTOS Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da PRODATER Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz RENATO PIRES B ERGER Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef R ENATO PIRES BERGER Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da ETURB ALAN B RANDÃO DOS S ANTOS SOUSA Superintendente de Desenvolvimento Urbano Norte

Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz F RANCISCA A PARECIDA RIBEIRO C ALAND Presidente da /.notdefundação /.notdefa ll /.notdefer ra/.notdef Chaver FRANCISCA A PARECIDA R IBEIRO C ALAND Presidente da PRODATER LEVINO DOS SANTOS FILHO JJBJ Presidente do IPMT

Presidente da PRODATER Presidente da PRODATER Presidente da PRODATE R Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef T/.notdef/.notdef Presidente da PRODATER Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef A/.notdef /.notdef/.notdef Presidente da PRODATE R Presidente da PRODATER PAULO R OBERTO PEREIRA DANTAS E ULÁLIO GOMES C AMPELO FILHO

Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da /.notdefT /.notdef/.notdef /.notdef Presidente da /.notdef/.notdef /.notdef/.notdef /.notdef R ICARDO A UGUSTO MELO DE R

Presidente da IPMT Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro

Presidente da ETURB MARIA DE L OURDES C ARVALHO R UFINO Presidente da ETURB Presidente da ETURB MARIA DE LOURDES C ARVALHO R UFINO Presidente da ETURB ÊGO MONTEIRO Superintendente Desenvolvimento Rural ISAAC S AMUEL PEREIRA DE MENESES Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sudeste

ÚNIOR

Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdef ural Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdef ural Superintendente Desenvolvimento Urban/CentroNorte Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste F RANCISCO DUARTE B ARBOSA

Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do /.notdefP MT Presidente do IPMT Presidente do /.notdefPM/.notdef Presidente do IPMT Presidente do IPMT J OSÉ J OÃO DE MAGALHÕES BRAGA JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA

Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural PAULO DA SILVA LOPES Superintendente de Desenvolvimento Rural

/.notdefe n/.notdef en/.notdef

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef Superintendente Desenvolvimento Urban/Sul C ARLOS A UGUSTO DANIEL J ÚNIOR

tro-Norte tro-Norte C LETO A UGUSTO B ARATTA MONTEIRO tro-Norte tro/.notdef/.notdefo rte tro-Norte C LETO A UGUSTO BARATTA MONTEIRO tro-Norte OÃO EULÁLIO DE PÁDUA Superintendente Desenvolvimento Urban/Leste VICENTE DA S ILVA MOREIRA FILHO Presidente da ETURB

tro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Centro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Centro/.notdef/.notdefo rte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdefC Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/CenJ Superintendente da STRANS

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef /.notdefu l Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdefS ul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul EVANDRO T AJRA H IDD FILHO EDSON MOURA S AMPAIO MELO

Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano

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Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS Superintendente Desenvolvimento Urban/Sudeste C ARLOS Diretor-Presidente da ARSETE

UGUSTO DANIEL

ÚNIOR

Superintendente da STRANS

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

/.notdefSud

/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef/.notdefud

EDVALDO MARQUES LOPES

Presidente da ARSETE

Superintendente da S/.notdef/.notdefA/.notdef S

/.notdefu perintendente da /.notdef T/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef

SYLVIA SOARES

Assinado de forma digital por

OLIVEIRA

SYLVIA SOARES OLIVEIRA

Presidente da A/.notdefS/.notdef/.notdef/.notdef

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSET E

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

ERICK ELYSIO REIS AMORIM

Diretor-Presidente do SEMAE

/.notdefiretor /.notdefPresidente do S/.notdefMA/.notdef este

este da Rua 04 numa distância de 28,00m; daí deflete à direita e segue em dois segmentos de reta: 20,00m, confrontando com o Lote 10 da Quadra L3 e 20,00m, confrontando com o Lote 11 da Quadra L3; daí deflete à direita e segue em reta pelo alinhamento da Rua 05 numa distância de 28,00m; daí deflete à direita e segue em dois segmentos de reta: 20,00m, confrontando com o Lote 20 da Quadra M3 e 20,00m, confrontando com o Lote 01 da Quadra M3, até o ponto onde teve início esta descrição. Área: 1.120,00 m² Perímetro: 136,00 m & CIA. EMPREENDIMENTOS EM INFORMÁTICA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.433.267/0001-26, Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro, nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)21070800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$

34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos

ÁREA VERDE INTERNA 07 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 11, junto à divisa esquerda do Lote 01 da Quadra T3, de quem da rua olha para o lote; deste ponto segue em curva pelo alinhamento da Rua 11 numa distância de 40,31m; daí segue pelo alinhamento da Rua 07 em dois segmentos: 16,33m, em curva e 18,14m, em reta; daí deflete à direita e segue em dois segmentos de reta: 20,00m, confrontando com o Lote 14 da Quadra T3 e 18,66m, confrontando com o Lote 01 da Quadra T3, até o ponto onde teve início esta descrição. Área: 790,89 m² Perímetro: 113,45 m com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS

ÁREA VERDE INTERNA 08 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 06, junto à divisa esquerda do Lote 01 da Quadra V3, de quem da rua olha para o lote; deste ponto segue em curva pelo alinhamento da Rua 06 numa distância de 28,01m; daí deflete à direita e segue em dois segmentos de reta: 20,01m, confrontando com o Lote 13 da Quadra U3 e 20,01m, confrontando com o Lote 14 da Quadra U3; daí deflete à direita e segue em curva pelo alinhamento da Rua 07 numa distância de 28,01m; daí deflete à direita e segue em dois segmentos de reta: 20,01m, confrontando com o Lote 21 da Quadra V3 e 20,01m, confrontando com o Lote 01 da Quadra V3, até o ponto onde teve início esta descrição. Área: 1.120,24 m² Perímetro: 136,06 m SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-

ÁREA VERDE INTERNA 09 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 08, junto à divisa esquerda do Lote 01 da Quadra AA3, de quem da rua olha para o lote; deste ponto segue em reta pelo alinhamen -to da Rua 08 numa distância de 28,00m; daí deflete à direita e segue dois segmentos de reta: 20,00m, confrontando com o Lote 09 da Quadra Z3 e 20,00m, confrontando com o Lote 10 da Quadra Z3; daí deflete à direita e segue em reta pelo alinhamento da Rua 09 numa distância de 28,00m; daí presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

deflete à direita e segue em dois segmentos de reta: 20,00m, confrontando com o Lote 19 da Quadra AA3 e 20,00m, confrontando com o Lote 01 da Quadra AA3, até o ponto onde teve início esta descrição. Área: 1.120,00 m² Perímetro: 136,00 m

ÁREA VERDE EXTERNA 01 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 15, junto à divisa da Área Institucional 01, de quem da rua olha para a área; deste ponto segue pelo alinhamento da Rua 15 numa distância de 46,06m; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 352,70m, confrontando com TDV Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA (Gleba 01/A); prosseguindo conforme memorial descritivo detalhado até retornar ao ponto inicial. Área: 42.374,06 m² Perímetro: 2.210,38 m

ÁREA VERDE EXTERNA 02 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 14, junto à divisa da Viela de Pedestre 17, conforme memorial descritivo detalhado. Área: 1.276,09 m² Perímetro: 613,56 m

ÁREA VERDE EXTERNA 03 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 01, junto à divisa da Área Verde Interna 04, conforme memorial descritivo detalhado. Área: 1.004,09 m² Perímetro: 183,43 m

ÁREA VERDE EXTERNA 04 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 13, junto à divisa da Viela 03, conforme memorial descritivo detalhado. Área: 2.326,59 m² Perímetro: 370,94 m

ÁREA VERDE EXTERNA 05 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 13, junto à divisa de Espólio de Lourival Nery, confor -me memorial descritivo detalhado. Área: 1.388,92 m² Perímetro: 300,62 m

ÁREA VERDE EXTERNA 06 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 13, junto à divisa de Espólio de Lourival Nery, confor -me memorial descritivo detalhado. Área: 457,31 m² Perímetro: 189,28 m

ÁREA VERDE EXCEDENTE Conforme detalhamento no memorial des -critivo aprovado. Área: 18.120,55 m²

Art. 2º Após o registro do projeto de loteamento 'TERRAS ALPHAVILLE TERESINA 3A', fica aprovado o caucionamento de 145 (cento e quarenta e cinco) lotes com área total de 34.369,02 m² e valor total de R$ 17.184.510,00, sendo: QUADRA AA3 - 19 lotes: Lote 01 - 264,00 m²; Lote 02 - 254,00 m²; Lote 03 - 220,29 m²; Lote 04 - 220,19 m²; Lote 05 - 220,13 m²; Lote 06 - 220,10 m²; Lote 07 - 220,09 m²; Lote 08 - 230,26 m²; Lote 09 - 230,34 m²; Lote 10 - 247,88 m²; Lote 11 - 263,52 m²; Lote 12 - 243,89 m²; Lote 13 - 243,96 m²; Lote 14 - 228,10 m²; Lote 15 - 228,08 m²; Lote 16 - 228,03 m²; Lote 17 - 247,45 m²; Lote 18 - 254,00 m²; e Lote 19 - 264,00 m²; QUADRA T3 - 14 lotes: Lote 01 - 252,97 m²; Lote 02 - 240,00 m²; Lote 03 - 220,00 m²; Lote 04 - 220,00 m²; Lote 05 - 220,00 m²; Lote 06 - 240,00 m²; Lote 07 - 250,00 m²; Lote 08 - 250,00 m²; Lote 09 - 240,00 m²; Lote 10 - 220,00 m²; Lote 11 - 220,00 m²; Lote 12 - 220,00 m²; Lote 13 - 240,00 m²; e Lote 14 - 257,40 m²; QUADRA Q3 - 9 lotes: Lote 01 - 285,66 m²; Lote 02 - 260,00 m²; Lote 03 - 260,00 m²; Lote 04 - 220,00 m²; Lote 05 - 220,00 m²; Lote 06 - 220,00 m²; Lote 07 - 246,00 m²; Lote 08 - 246,00 m²; e Lote 09 - 264,00 m²; QUADRA U3 - 25 lotes: Lote 01 - 264,00 m²; Lote 02 - 240,00 m²; Lote 03 - 240,00 m²; Lote 04 - 220,25 m²; Lote 05 - 220,14 m²; Lote 06 - 220,11 m²; Lote 07 - 220,08 m²; Lote 08 - 220,07 m²; Lote 09 - 220,07 m²; Lote 10 - 220,07 m²; Lote 11 - 220,10 m²; Lote 12 - 222,15 m²; Lote 13 - 251,72 m²; Lote 14 - 263,64 m²; Lote 15 - 234,98 m²; Lote 16 - 232,01 m²; Lote 17 - 225,81 m²; Lote 18 - 225,81 m²; Lote 19 - 225,80 m²; Lote 20 - 225,78 m²; Lote 21 - 225,74 m²; Lote 22 - 249,43 m²; Lote 23 - 240,00 m²; Lote 24 - 240,00 m²; e Lote 25 - 264,00 m²; QUADRA R3 - 14 lotes: Lote 01 - 264,00 m²; Lote 02 - 254,00 m²; Lote 03 - 254,00 m²; Lote 04 - 253,71 m²; Lote 05 - 225,16 m²; Lote 06 - 225,16 m²; Lote 07 - 225,16 m²; Lote 08 - 225,16 m²; Lote 09 - 225,16 m²; Lote 10 - 225,16 m²; Lote 11 - 225,16 m²; Lote 12 - 257,26 m²; Lote 13 - 257,26 m²; e Lote 14 - 264,00 m²; QUADRA W3 - 20 lotes: Lote 01 - 256,75 m²; Lote 02 - 220,00 m²; Lote 03 - 220,00 m²; Lote 04 - 220,00 m²; Lote 05 - 220,00 m²; Lote 06 - 220,00 m²; Lote 07 - 220,00 m²; Lote 08 - 220,00 m²; Lote 09 - 220,00 m²; Lote 10 - 242,00 m²; Lote 11 - 242,00 m²; Lote 12 - 220,00 m²; Lote 13 - 220,00 m²; Lote 14 - 220,00 m²; Lote 15 - 220,00 m²; Lote 16 - 220,00 m²; Lote 17 - 220,00 m²; Lote 18 - 220,00 m²; Lote 19 - 260,08 m²; e Lote 20 - 264,40 m²; QUADRA S3 - 2 lotes: Lote 01 - 262,60 m²; e Lote 02 - 248,79 m²; QUADRA X3 - 23 lotes: Lote 01 - 264,00 m²; Lote 02 - 250,00 m²; Lote 03 - 250,00 m²; Lote 04 - 226,56 m²; Lote 05 - 220,16 m²; Lote 06 - 220,12 m²; Lote 07 - 220,09 m²; Lote 08 - 220,08 m²; Lote 09 - 220,10 m²; Lote 10 - 253,37 m²; Lote

11 - 253,41 m²; Lote 12 - 255,45 m²; Lote 13 - 274,26 m²; Lote 14 - 251,86 m²; Lote 15 - 251,90 m²; Lote 16 - 251,99 m²; Lote 17 - 226,76 m²; Lote 18 - 226,74 m²; Lote 19 - 226,70 m²; Lote 20 - 252,53 m²; Lote 21 - 250,00 m²; Lote 22 - 250,00 m²; e Lote 23 - 264,00 m²; e QUADRA Z3 - 19 lotes: Lote 01 - 265,28 m²; Lote 02 - 250,00 m²; Lote 03 - 250,00 m²; Lote 04 - 220,00 m²; Lote 05 - 220,00 m²; Lote 06 - 220,00 m²; Lote 07 - 250,00 m²; Lote 08 - 250,00 m²; Lote 09 - 284,00 m²; Lote 10 - 244,00 m²; Lote 11 - 220,00 m²; Lote 12 - 220,00 m²; Lote 13 - 220,00 m²; Lote 14 - 220,00 m²; Lote 15 - 220,00 m²; Lote 16 - 220,00 m²; Lote 17 - 220,00 m²; Lote 18 - 220,00 m²; e Lote 19 - 246,59 m², descritos na planta geral de hipoteca, em garantia da execução das obras constantes no projeto, correspondente ao valor equivalente ao custo orçamentado das obras, nos termos do Artigo 27, Item II, da Lei 4.851 de 21 de dezembro de 2015.

Art. 3º O proprietário deverá executar as seguintes obras em conformidade com a legislação vigente e de acordo com o cronograma físico-financeiro aprovado:

- I - A abertura de todas as ruas com suas respectivas terraplanagens, revestimento, sinalização vertical e horizontal e construção de passeios, conforme projeto RIT aprovado pela STRANS;
- II - Locação dos lotes e quadras;
- III - Cravação de marcos de concreto nos cantos de quadra, áreas verdes e áreas institucionais;
- IV - Cravação de marcos (concreto) em todos os lotes;
- V - Os terrenos de uso público destinados à implantação de áreas verdes não devem ser desmatados, devendo receber tratamento paisagístico com o plantio de gramíneas, arbustos e árvores;
- VI - Implantação das redes de distribuição de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e drenagem de águas pluviais conforme os projetos aprovados pelas Concessionárias e SEMDUH.

Art. 4º Fica estabelecido que o loteamento possuirá 02 (duas) zonas a serem incorporadas, sendo elas: I - Zona de Ocupação Moderada 3 (ZOM3) para a área de uso predominantemente habitacional que todos os lotes e quadras no perímetro e fechamento definido no partido urbanístico; II - Zona de Ocupação Moderada 4 (ZOM4) para as demais áreas. Parágrafo único. As definições zonais aplicam-se também aos Empreendimentos 'Ter -ras Alphaville 2' e 'Terras Alphaville Teresina 3A'.

Art. 5º A cota de solidariedade a ser doada será de 3% (três por cento) do valor venal da área na data da tramitação do pedido de Consulta Prévia, devidamente atualizado exclusivamente pelo índice de correção monetária entre a data do cálculo inicial ea data do efetivo pagamento, devendo o empreendedor formalizar a proposta via processo administrativo para transferência da Cota ao Município, para análise e acatamento, no mínimo 06 (seis) meses antes do pedido de emissão do Termo de Conclusão de Obras. § 1º A emissão do Termo de Conclusão fica condicionada à trans -ferência da Cota de Solidariedade ao Município. § 2º Para fins exclusivos da transferência da Cota, a data do registro do Loteamento no Cartório de Registro de Imóveis equivalerá ao início da obra eo prazo máximo para transferência será o prazo de execução previsto no Cronograma físico-fi -nanceiro descrito no Parecer Técnico. § 3º Caso ocorra pedido de renovação de prazo para execução dos serviços, acatando o Município tal renovação, a mesma não deverá ocorrer sem que haja antes a transferência da Cota de Solidariedade. § 4º Findado o prazo para emissão do Termo de Conclusão da Obra nas condições estabelecidas, haverá de ofício a lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO e aplicação de MULTA. § 5º A multa aplicada não isentará o empreendedor da Transferência da Cota de Solidariedade nos termos da Lei.

Art. 6º A Concessão de uso das áreas públicas localizadas dentro do perímetro do fechamento proposto no Partido Urbanístico deverá atender ao previsto no CAPÍTULO VIII da Lei 4.851 de 21 de dezembro de 2015.

Art. 7º O prazo máximo para o início das obras será de 1 (um) ano, a contar da expedição do Parecer Técnico de Aprovação.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, 5 de agosto de 2025.

¨DIRETA

¨SEMA

Administração Direta

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos