Município: Piripiri
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/05/2025

1/ÓOO I

Lei·· Ul/aGII, de 14 de ..,,. de aGll.

DIIIIITA: Altera o Nome da "Avenida Prqjetada 01 para "Avenida Pre!ofto Antõnlo Monteíro Ams". Altera o · Nome da "Avenida Projetada 01" para "Avenida Vereador Tomu de Souaa Meneees". Altera o Nome da "Avenida Projetada 02" para "Avenida Oualnumbi Cordeiro de Almeida". Altera o Nome da "Avenida Projetada 02· para "Avenida Prefeito laidoro Machado de Brito". Altera o Nome da "Avenida Projetada S/N" para "Avenida Jovenília Alves de Oliveira" Altera o Nome da "Rua projetada Leste/Oeste,entre as QUADRAS 294 e 205,setor: 02" para "Rua Domingos Arasto Costa".

- O PRBl'BITO IIIJIIICJP.AL DB PIRIPIRI, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei,
- Art. 1º. A ·Avenida Projetada 01", localizada no Loteamento Parque Recreio, Bairro Recreio, no Município de Piripiri-PI, passa a se denominar "Avenida Prefejto Antõnio Monteiro Alves".
- Art. 3". A "Avemda Projetada 01", localimda no Loteamento Parque Petecas I, De Ili, BllÚT9 Petccas, no Município de Piripiri-PI, passa a se denominar "Avenida Vdudot Tomás de $ousa Meneses·.
- Art. 3". A ~AvénidaPri)jetada 02", looalizadano Loteamento Parque Pct~, J, De. m; Ba:iim Pe~. no IC~cipío de Piripiri-Pi, pá· > a' se d~ ·Av~ tl·~liµ,i!ibf' CoriW.inúW . ·.
- Art. 4°. A "Awmlda PNljaulcla o:r, locallada no t.AKnmen10 Parque. Rccnilo. &irra Réicreio, no Mun. lc:lplo de Pltipui·.Pf, pa-. · · denom nar "Avmida Prd'cill) laidoro Machado de Brito·.
- Alt. r. A "Avcmlda Projt!tada 9/fr, loc:a1lzada no Lotamento Parque ~tcc:H 1, li e Ili, Blllrro Pcu:cu, no Municlpi,> de Plriplri·PI, puu · ar denominar "ANnída Jovmllla AIYOII de Oliveira".
- Alt. r. A "Rua PrQJctada Leacc/Onâ!", toc·IIIClld· entre u QUADRAS: l04 e ~s. Setor 02 no Mono da .\_,.d■dr, no M. unldplo de Piripiri-PI, paua â ae denominar ·Rua Oomlrigo4· Aralló da Coita"·
- Art . .,.. Eata Lei entra em vigor na data-de àua publicaçiO.

GA8lll'BTS DO PRrmTO IIUJIICIPAL DS nRirütl. do PlaaJ. aos quatorze (14) dias do més de novcmbro de dois mil e dezoito (2018).

LUIZ CAVALCAll'l'Z 15 WW Prefeito Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO:

Nº 5 . 650/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

: Nº 2212025

CONTRATANTE/LOCATÁRIO : Município de Piripiri•PI, por intermédio da Secretaria de Saúde Municipal,

CNPJ nº 10.479.981/0001•55

CONTRATADA/LOCADORA: José Cláudio Brito da Silva, CPF N º 274.063.42349, residente em Piripiri· PI. OBJETO: Locação do imóvel para sediar à Unidade Básica de Saúde do Parque Recreio, do Município de Piripiri-Piauí , por necessidade da Secretaria de Saúde Municipal-SESAM, situado na Av. Dr. João Bandeira Monte, Recreio, Piripiri PI, com as seguintes especificações : de 61 ,44m' e taxa de ocupação de 32,44%, edificada no Lote: 13, da Q.J, do loteamento residencial Parque Recreio, acessíve l através da Av. Dr. João Bandeira Monte, zona norte de Piripiri, medindo de testada 10,00m para avenida 01, lado direito mede 25,00 confrontando com o lote 11, lado esquerdo mede 25, 00m, confrontando com o lote 15 e pelo fundo mede 10,00m confrontando com o lote 15 e pelo fundo mede 10,00m confrontando com o lote 12, com área de 250,00m' e perímetro de 70,00 metros.

DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2025

VALOR: R$ 734,84 setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) mensais.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: com base nos termos do inciso V do art. 74 da Lei 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS:

| DOTACOES ORCAMENTARIAS | DOTACOES ORCAMENTARIAS |

| UNO.ORÇAM ENTARIA | 02.07.00 - SESAM |
| PROJETO ATIVIDADE | 10.301 .0002.2036.0000- Superintendênciado Fundo Municipal de Saúde 10.301.0003.2017.000Q. Centro de especialidades odontológicas•CEO 10.301.00002.2125.000Q. Manutenção do programa custeio das ações do SUS 10.301.0002.2027.000Q. Programa esdtadual de Co-Financiamento 10.302.0003.2094.000Q. Proorama de médiaealta com Amb eHosoitalar |
| ELEMENTO DE DESPESA | 3.3.90.39.00· Serviços de Pessoa Jurídica 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros •PessoaFís ica |
| FONTE DE RECURSO | 500 •Recursos Não Vinculados De Impostos 600-Transferênciasfundo afundo de recursos do SUS gov. Federal 1500-Transferênciasfundo afundo de recursos do SUS oov.Estadual |

SIGNATÁRIOS : Guilherme Antônio Lopes de Oliveira, pelo CONTRATANTE e José C láud io Brito da S ilva, pela CONTRATADA.

Piripiri (PI ), 09 de maio de 2025.

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8240/2025 -1° TERMO DE ADITIVO A INEXIGIBILIDADE N' 30/2024- CONTRATO Nº SlB/2024.

CONTRATANTE: Município de Piripiri, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.861/0001-83

CONTRATADA: CLEITON SANTANA DE ARAUJO, inscrito no CPF: 692. ···.753-53 FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, V da Lei 14.133/2021 OBJETO DO ADITIVO

Pelo presente tenno de aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato 82B/2024 pelo período de 12 meses, a partir do dia 02/05/2025 a 02/05/2026.

RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais cláusu las e condições do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PJ), 02 de maio de 2025,