Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/12/2025

134

Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
CNPJ: 06.554.935/0001-04
Secretaria Municipal
REFEITURA
:DE AGRICULTURA E
MORRO DO CHAPEU.DO PIAU
CAPITULOV
ONSTRUINDO UM NOVO FUTURO
MEIO AMBIENTE
Disposicoes Finais
Art. 15. O Município buscara integrar-se ao Sistema Nacional de Turismo, observando
TERMO DE COMPROMISSO DO BRIGADISTA
a Lei no 11.771/2008 eo Decreto no 7.381/2010.
Eu, Paulo Jose Sousa Sarafim, portador(a) do CPF n 066.492.583-93, nomeado(a) pelo Decreto.
Art. 16. O Executivo podera firmar convenios e acordos com a Uniao, Estado en 572/2025, para integrar a Brigada Publica Municipal de Combate a Incendios Florestais do.
entidades
Município de Morro do Chapeu do Piauí, declaro que:
privadas visando a execugao das agoes do PMT
1. Assumo integralmente as responsabilidades inerentes a fungao de brigadista;
Art. 17. As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de dotagoes
2. Comprometo-me a cumprir rigorosamente as normas de seguranga e protocolos
orgamentarias proprias, suplementadas se necessario.
operacionais;
3. Comprometo-me a atuar de forma etica, responsavel e colaborativa, zelando pelo
Art. 18. O Poder Executivo regulamentara esta Lei em ate 90 (noventa) dias,.
patrimonio publico;
aprovando o Regimento Interno do comtuR e definindo a ,unidade gestora do
4. Comprometo-me a participar de todos os treinamentos, capacitagoes e convocacoes
FUMTUR.
oficiais;
5. Comprometo-me a comunicar imediatamente a Coordenacao Geral qualquer ocorrencia ou
Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos
irregularidade;
orcamentarios a partir de 1 de janeiro de2025
6. Estou ciente de que o descumprimento das normas podera resultar em advertencia.
suspensao ou desligamento.
Gabinete da Prefeita Municipal de Migue! Leao-Pl, 04 de novembro de 2025.
Morro do Chapeu do Piauí-- PI, 27 de novembro de 2025
Assinatura do(a) Brigadista: poulo yx Mus AMokm
NEUZA CUNHADE ARAUJO
Assinatura da Coordenagao Geral: usn ando Peyen cho Fentln.

Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
DE AGRICULTURA E
DE AGRICULTURA E
MORRO DO CHAPEU.DOPIAUf
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO
Eu, Jonas MachadoAraujo Costa, portador(a) do CPF n 621.596.613-41, nomeado(a) pelo
Eu, Gilvan Morais Rodrigues, portador(a) do CPF n 327.713.803-82, nomeado(a) pelo Decreto
Decreto n 572/2025, para integrar a Brigada Publica Municipal de Combate a Incendios.
n 572/2025, para integrar a Brigada Publica Municipal de Combate a Incendios Florestais do
Florestais do Município de Morro do Chapeu do Piauí, declaro que.
Município de Morro do Chapeu do Piauí, declaro que.
1. Assumo integralmente as responsabilidades inerentes a funcao de brigadista;
operacionais;
operacionais;
patrimonio publico;
patrimonio publico;
4. Comprom
to-me a participar de todos os treinamentos, capacitacoes e convocacoes.
oficiais;
oficiais;
5. Comprometo-me a comunicar imediatamente a Coordenacao Geral qualquer ocorrencia ou.
irregularidade;
irregularidade;
6. Estou ciente de que o descumprimento das normas podera resultar em advertencia,
Morro do Chapeu do Piauí-PI, 27 de novembro de 2025.
Morro do Chapeu do Piauí--PI, 27-de novembro de 2025.
Assinatura do Brigadista Jouas Malhads Azyfo Cas/a
Assinatura do Brigadista
Assinatura da Coordenagao Geral: Femncthtla Poattle /Pnelct
Assinatra da Coordenacao Geral: Fer ntanclaHetrcde Fonoe
A divulgacao virtual dos atos municipais