Município: Gilbués
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/07/2025

· Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Municipal de GILBUÉS- PI

- D Realizar ao menos 3 palestras. oficinas e/ou workshops semestralmente.

Diminuir em 50% a disposição de resíduos sólidos em áreas inad equadas

- D Aumentar a taxa de reciclagem em 30%.

Fontes de Informaçã o : Atas, re latórios. ce nso IBGE.

Valor dos Investimentos: Para a Implementação do programa "Cid adania Sustentável " será necessário um investimento estimado em diversas áreas . c om o objetivo de garantir a efetividade das açõ es propostas.

6 . Materiais Didáticos:

- oI nclui impressã o de folhetos, cartazes e materiais informativ os que serão utiliz ados nas oficinas e palestras.
7. Palestrantes e Educadores:
- o Refere-se aos honorários de profissionais especializados em educação ambiental que ministrarão as atividades.
8. Re curs os Audiovis u ais:
- o Custos relacion ados ao alugue ldee quipame ntos audiovis ua is. caso necessário para as apresentações e oficinas.
- 9 . Des pesas Operacionais:
- o Abrange transporte, alimentação e outras despesas logísticas para a realiz a çã o dos e ventos.

Pode ser feito a busca por apoio e financiamento de empresas locais e organizaç õ esn ã o governamentais se rá funda me ntal para a viabilizaçã o do programa.

6 . CUSTOS E COBRANÇA

A Implementação de uma taxa de resíduos sólidos no município é uma continuidade,

Portanto. a criação de uma taxa de resíduos sólidos no município n ão apenas garante a cobertura dos custos dos serviços públicos. mas também 27

medida essencial para assegurar a regularidade, funcionalidade e unive rsa liz açã o dos serviços público sde limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A justificativa para essa taxa é respaldada pelas 2 6 27 diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/201 O. que institui aP olítica N acional de Resíduos Sólidos (PNRS). particularmente no artigo 7°, que define as d iretrizes para a gestão de resíduos sólidos. De acordo com o artigo 7° da PNRS, a gestão de resíduos sólidos deve garantir a sustentabilidade financeira e operacion al dos serviços prestados. A Lei nº 11 .445, de 2007, estabelece que o sistema de cá lculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos deve assegurar a recuperação dos custos e refletir a realidade dos gastos e nvolvido s na prestação desses serviços. A taxa de resíduos sólidos deve ser calculada com base em uma análise detalhada dos custos ope racionais e de manutenção, garantindo que ac obrança seja justa e proporcional à quantidade e tipo de resídu os gerados por cada usuário . Além disso, o artigo 7° da PNRS enfatiza a importâ ncia de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos cus tos dos serviços de forma eficiente e trans parente. A criação de uma taxa de resíduos sólidos é um mecanismo fundamental para garan tir que o município possa financiar adequadamente os serviços de coleta, tratamento e disposição de resíduos, evitando déficits o rçam e ntários e assegurando a continuidade ea qualidade dos serviços. At axa p ermite que os recursos fi na nceiros sejam alocados de forma adequada para m elhorias na infraestrutura e na operação dos serviços, promovendo uma gestão sustentável e eficaz dos resíduos sólidos. A implementaçã o dessa taxa também incentiva a adoção de práticas mais sustentáveis pelos cidadãos . Quando os usuários estão cientes de que a taxa e stá diretamente relacionada à quantidade de resíduos que geram, há uma tendência para a redução da geração de resíduos e um aumento na reciclagem ena gestão adequada deles. Isso contribui para a eficiência geral do sistema de manejo de resíduos e para a proteção ambiental. promove a sustentabilidade financeira e operacional desses s erviços, em

conformidade com as diretrizes do a rtigo 7° da PNRS e com a Lei nº 11.445, de 2007. Essa medida é crucia l pa ra fortalecer a gestão de resíduos sólidos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos .

7. REFERÊNCIAS:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N. Paranaguá. SN - Centro- CEP: 64930.000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

EXTRATO DE CONTRATO Nº 290/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Gilbués-PI Contratado: JOSÉ PIRES DE CARVALHO NETO

CPF: 038.926.423-70 Função: Vai prestar serviços de veterinário Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Valor Mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município. Prazo de validade: 10 de julho de 2025 à 13 de julho de 2025.

GDUés

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Práça Joaquim N. Para.nagu~ SN Centro CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

EXTRATO DE DISTRATO Nº 120/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Gilbués-PI Contratado: MARYZA DANTAS SILVA RAMOS CPF: 064. 798. 923-99 Objeto: Distrato do contratado Função: Função de Médico do PSF. Valor Global: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) Valor Mensal: R$ 13.526,87 (Treze mil quinhentos e vinte e seis r eais e oitenta e sete centavos). Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município/FMS. Data do Distrato: O 1 de julho de 2025.