Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 05/08/2025

ld:OFSBEDE6D4F74290

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ;

Ol.612 . 611/0001- 53

Página; 1/3

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁR IA

Estado do Piauí

Periodo: JANEIRO a JUNHO de 2025 / Bimestre; MAIO- JUNHO

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UCJ:ITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9. 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RFSULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA a | REALIZADAS IAté o Bimestre b |

| 1. 1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 30 . 000, 00 | 975, 25 |
| 1.3-Reccita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 2 . 037 . 000,00 | 64 . 213, 16 |
| 2-RECEITA DETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 21 . 716.000,00 | 9 .186.894 , 82 |
| 2.1.1-Parcela referente àCF, art. 159, I, alínea"b" | 16. 900.000, 00 | 8.043 . 496, 50 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 2.900. 000,00 | |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 15 . 000,00 | 486, 46 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0, 00 | 0, 00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS l + 2 | | |
| | 4.003.200, 00 | 1.608.834, 801 |
| DO VALORDESTINADO AOFUNDEB • 5%DE((2.l.l) + (2.2) + 1.2 + 1.3 + 1.4 | 2 . 156.300 00 | 545.099 99 |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NOEXERdCIO | PREVISÃO ATUALIZADA a | I REALIZADAS !Até o Bimestre b |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 3.747 . 000,00 | 2 . 182 . 574,39 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 30 . 000,00 | 5.474,20 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 1 .220.000,00 | 735.229, 09 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| | -286.200,00 | |

1 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇAO (6 + 8)

4 . 171,268 , 201

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇll.O ATUALIZADA (e) | !EMPENHADAS ATt(LIQUIDADAS ATt l | !EMPENHADAS ATt(LIQUIDADAS ATt l | PAGAS ATt O BIMESTRE (f) |

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇll.O ATUALIZADA (e) | O BIMESTRE (d) | O BIMESTRE (e) | PAGAS ATt O BIMESTRE (f) |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 5.117 . 000, 00 | 2,354.327, 35 | 2.352.494,36 | |
| 10.2 . 2- Ensino Fundamental | | | | |
| 10 . 2.4- Educação Especial | | | | |

!PREENCHI DO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www. simplesinformatica. com

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

CNPJ :

01 . 612 . 611 / 000 1-53

Per iodo :

JANEI RO a JUNHO de 2025 / Bi mestre: MAIO-JUNHO

INDICADORES DO FUNDEB

Pág ina:

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRI A

ORÇ AMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCI AL

RECJ:ITAS E DESPESAS cat IIANUTBIIÇÃO

E DESBIIVOLVIMBNTO DO ENSINO-MOE

LEI 9. 394 / 96 , Art. 72 -

ANEXO VII IR$ 1,00

| | 1 EMPENHADAS ATI: 1 LIQUIDADAS ATI: 1 | 1 EMPENHADAS ATI: 1 LIQUIDADAS ATI: 1 | PAGAS ATI: | INSCRITAS EM | RAP NÃO | 1 DESP . LIQ/EMP SEMIVL. SUP. |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP NÃO PROCESSADO | !PROCESSADO 1 | TOTAL |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos | 1. 815.318, 03 | 1.815.318, 03 | 1.647.001,05 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT | 915 . 654 , 09 | 915.654 , 09 | 898 . 594, 42 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA | 2.354 . 327, 35 | 2 . 352.494, 36 | 2 .189 . 096, 69 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 1 4- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAATAPLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 276 . 915, 45 | 276 . 915, 45 | 276 . 915, 45 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

568. 351, 07

915. 654 , 0 9

VALOR

915 . 654 , 09

INDICADORES

Art. 212-A, inciso XI e

Constituição Federal

16- PERCENTIJAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (MAxi.mo ele 101 ele Superi!.vit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO | VALOR NÃO !APLICADO APÓS 1 AJUSTE | IVL NÃO APLICA□ 1 1 EXCEDENTE AO 1 1 MÁXIMO | 1 NÃO APLICADO |

| | (n) | (o) | (D) | 1PERMITIDO ( a) | (r) |
| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 417 . 042, 93 | 1. 003 . 827, 91 | 1. 003 . 82 7, 91 | o, 00 | o, 00 |

I VALOR DO SUPE- 1

1 RÁVIT

PERMITID 1

1 NO EXERCÍCIO

ANTERIOR

19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos

349. 989, 87

VALOR

NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

IVALOR SUPERÁVII

I APLICADO

ATI:

PRIMEIRO

VALOR

APLICADO APÓS II QUADRIMESTRE

838, 93

SUPERAVIT

NÃO

I Sup Permitido

APLICADO I Exerc Ante rio

PRIMEIRO

APLICADO ATI:

I QUADRIMESTRE

não Aplicado

FINAL

EXERCÍC 11 °

Quadr Exer

838, 93

838, 93

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVTh1ENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 1 | ATtlLIQUIDADAS ATtl 1 1 1 | PAGAS ATt | |

| 20.1- Educação Infantil | 1. 042. 000, 00 | 417 . 703 , 5 1 | 417.703, 51 | 391. 296, 88 | 0 , 00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 60.000, 00 | 0, 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0, 00 | 0 , 00 | 0, 00 | 0 , 00 |
| 20.7- Outras | 0 , 00 | 0, 00 | 0 , 00 | 0, 00 | 0 , 00 |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 1 | ATtlLIQUIDADAS Anl 1 1 1 | PAGAS ATf | I INSCRITAS EM 1 RAP NÃO |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 3 . 022.000, 00 | 1. 545 . 618 , 44 | 1. 545.618, 44 | 1. 460 . 186, 32 | 0 , 00 |
| 21.1.2- Pré-escol a | 1. 484. 000, 00 | 654 .453 , 96 | 654. 453, 96 | 628.047 , 33 | 0 , 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDI ÇÃ O DE 2025

www . s imple sinformatica . com

INDICADOR -

Lei n· 14 .113, de 2020

Art. 25,

(Aplicaçã o do Superi!.vit de Exercício Anterior)

MIGUEL DO FI DALGO

233

234

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (lA)

25 - ( - ) Superavit Permitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual Ll 9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos A Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

L30.2 AF)

Estado do P iaui

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ: 01. 612. 611/0001-53

Período: JANEIRO a JUNHO de 2025 / Bimestre: MAIO-JUNHO

Página :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS

RJ:CZZTAS

o•sP•SAS COM

NANIJTDÇÃO

o•sZNVOLv:INDITO

ICNSnro--MD•

LEI 9.394/96,

Art .

ANEXO VIII

R$ 1 , 00

CCBS'l'J:'!UCJ:ca&L

1.608.834,80

838, 93

CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

2.382.478, 95

VL APLICADO

2.845 . 742 ,54

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | SALDO INICIAL ac | RAP LIQUIDADOS ad | RAP PAGOS ae | RAP CANCELADOS af | SALDO FINAL ac-ae-a |

| 30-RESTOS APAGAR DE DESPESAS COMMOE | 169.896,14 | 0, 00 | 169. 896, 14 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2-Exccutadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |

| PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | ATUALIZADA a | |

| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 4. 276 . 000, 00 | 442.92 9,13 |
| 31.1.1 - Salário -Educação | 225.000, 00 | 172 .178 , 22 |
| 31.1.3-PNAE | 180. 000 , 00 | 89 . 637 , 90 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 985 . 000,00 | 2 . 095, 33 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS EDUCAÇÃO | 320 . 000 , 00 | 147 . 897 , 67 |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Por Subfun lo | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE d | ATÉILIQUIDADAS AHI 1 O BIMESTRE 1 | PAGAS AH O BIMESTRE f | PROCESSADO |

| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2 . 828.000,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MADJO | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS BIMESTRE | ATÉILIQUIDADAS AHI 1 O BIMESTRE 1 | PAGAS AH BIMESTRE | INSCRITAS EM NÃO |

| 33.1-Despesas Corrcntcs | 1. 785.000, 00 | 308. 411, 70 | 308. 411, 70 | 280.964, 50 | 0,00 |
| 33.1.2-Pessoal Inativo | O, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-0utras Despesas Correntes | 1,785.000, 00 | 308,411, 70 | 308,411, 70 | 280.964,50 | 0,00 |
| 33.2. l-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filanlIÓpi cas sem fins lucrativos | O, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |

| | FUNDEB ae) | IS af |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | 112 . 928 , 60 | 5 . 045 , 19 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 4 . 1 70 . 429, 2 7 | 172.178,22 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 3 . 198 . 827,50 | 152 . 183,50 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1.084.530,37 | 25 . 039, 91 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 103.842,80 | 484,59 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 24 . 208 , 98 | 0 , 00 |
| 40- (=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário ) | 1.164 . 164, 19 | 25 . 524, 50 |

FONTE :

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

ERIMAR SOARES DE SOUSA

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR

EOSON MARTINS LEAL JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL CPF:460.815,693-49

CONTADOR

CRC -

7412 PI-MA CPF:808 . 809.3

CONTROLADOR INTERNO CPF:025,018,583-01

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃ

O DE 2025