Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ASSUNCAO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ASSUNGAO DO PIAUII
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria No 024/2025, de 02 de janeiro de 2025.
Portaria No 020/2025, de 02 de janeiro de 2025.
Dispoe sobre a nomeagao do Cargo em
Comissao de Coordenador de Planejamento,
junto a Secretaria Municipal de Administragao,
Finangas e Planejamento do Município
Dispoe sobre a nomeagao do ocupante do cargo
Assungao do Piauí e da outras providencias.
de Fiscal de Contratos do Município de Assungao
do Piauí e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Assungao do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais e conforme a Lei Municipal No 209/2022.
Resolve:
Art. 1o - Nomear o Sr. Bruno Henrique Barbosa da Silva, portador do CPF:
615.023.573-48, para ocupar do Cargo em Comissao "de' Coordenador de
RESOLVE:
de Administragao,Finangas e
Art. 1o - Nomear o servidor Wanderson Piotroski Alves, portador do CPF:
034.155.823-02, como Fiscal de Contratos da Prefeitura Municipal de Assungao do
Art. 2o -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Piauí - PI.
Art. 3o -- Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art. 2o - Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administragao as
condigoes para o desempenho do encargo, com a devida observancia do disposto na
PUBLIQUE-SE
Lei Federal no 14.133/21, sem prejuizo de outros atos normativos pertinentes,.
REGISTRE-SE
cabera, ainda, no que for compativel com o contrato em execugao:.
CUMPRA-SE
I - Acompanhar e fiscalizar a execugao do contrato sob sua responsabilidade e
emitir respectivos relatorios;
II - Propor a celebragao de aditivos ou rescisao, quando necessario;
Jovelino Soares da Silva
Prefeito Municipal
III -- Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua responsabilidade;
IV - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem
cronologica, cuidando para que o valor do contrato nao seja ultrapassado;
V- Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos previos com

a contratada, as irregularidades cometidas passiveis de penalidade;.
VI - Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob.
ESTADO DO Piauí
sua responsabilidade;
VII - Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do contrato, a
GABINETE DO PREFEITO
liberagao da garantia contratual em favor da contratada;
VIII - Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratagao;
Portaria No 025/2025, de 02 de janeiro de 2025.
- Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos de
modificagoes no cronograma fisico-financeiro, substituigoes de materiais e
equipamentos, formulados pela contratada;
Dispoe sobre
Nomeagao do Cargo em
X - Confrontar os pregos e quantidades constantes da Nota Fiscal com os
Comissao de Assessora Especial do Gabinete do
Prefeito do Município de Assungao do Piauí e da
estabelecidos no contrato;
outras providencias.
XI - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade competente
para pagamento;
XII - Verificar se o prazo de entrega, especificagoes e quantidades encontram-
se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
ReSoLVe:
Art. 3o - Revogadas as disposigoes em contrario.
Art. 1o - Nomear a Sra. Erika Raylene Soares Vale, CPF No 019.383.883-48,
para ocupar o cargo em comissao de Assessora Especial do Gabinete do Prefeito do.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Município de Assungao do Piauí.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE
JOVELINO SOARES DAJO
rs dgital pc
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais