Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 03/12/2025

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

~MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

Páginas de 5

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | RS 1 |

| 33.1- Despesas Correntes | 12.897.466,10 | 8.097.989,31 | 8.072.911,21 | 8.005.827,04 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 7.555.975,52 | 4.445.862,82 | 4.445.862,82 | 4.383.396,65 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transfcr!ncias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 2.617,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 5.338.873,35 | 3.652.126,49 | 3.627.048,39 | 3.622.430,39 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.009.7 19,54 | 679.277,01 | 679.277,01 | 679.277,01 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 2.009.7 19,54 | 679.277,01 | 679.277,01 | 679.277,01 | 0,00 |
| CONTROLEDA DISPONIBll.lDADE FINANCEIRAECONCll.lAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLEDA DISPONIBll.lDADE FINANCEIRAECONCll.lAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(lh) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | 917.411,42 | | 1.823,89 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (on;amcnlirio) | | | 7. 192.230,78 | | 300.805,31 |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamenlirio en:stos a pagar) | | | 6.586.157,55 | | 299.625,37 |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 1.523.484,65 | | 3.003,83 |
| 38- (+) AJUSTES POsmvos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Baocári o) | | | 1.523.484,65 | | 3.003,83 |

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463--00 PREFEITA MUNICIPAL

1) Os valores infonnados devem corTCSpOnder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodcm ao disposto na lcgislaçio.

l) Limites m[nimos anuais a serem cumpridos no enccrram.cnto do exercício .

3) 3 Art. 2S, § 3º, Lei 14.113/2020: "At~ 10% { dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos FUDdos, inclusive relativos à complementação da Uniio, nos termos do§ r do art. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamente subsequente, mediante abert\n de credito adicional." utilizados no 1 · trimestre do exerdcio imediatamenlc subseqlleate, mediante abertura de ~ito adicional.n

4) Os valores referentes à parcela dos R estos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

S) Nos cinco primeiros bimestres do cxcrctcio o acompanhamento seri feiro com base na despesa liquidada. No último bimcsm do excrclcio, o valor deverí. ccrrespondcr ao 1otaJ da despesa empenhada.

6) AJ linhas representam Arcas de atuação e nlo cont:SpOndcm exatamente is subfunções da Função EducaçJo. As despesas classificadas nas demais subfünçõcs ti picas e nas subfunç&s atlpicas deverão ser rateadas para essas 6reas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não seri considendo na apuraçlodos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16e 1 7, devcd ser comparado o total inscrito cm RPNPcom a disponibilidade decaixaporfootcdc recursos. Para a linha 14, dcverãservcrificada a diferença entre a disponibilidade nas FontCI do Fundcb e os RPNP ~ferentes a essas despesas. Para a linha 18, dcvm ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da cxccuçio de tt:St011 pagar considendos no cumprimento do limite m.lnimo dos excrcicios anteriores.

9) Nesta coluna nlo devem se informados valores inferiores aO (zero).

1 O) Essa coluna n!o deve conter pet'Cffltual superior a 100%. Caso isso ocorra, cm razão de valores informados na coluna (i), os pcn:cntuais devem ser ajustados para 100%.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso 1)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT (b) | SALDONÃO REALIZADO (e)= (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 3.972.732,50 | 224.461,88 | 3.748.270,62 |
| DBSPBSAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (e) | SALDONÃO BXECUTADO (f)-(d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | I0.024.508,73 | 2.425.428,75 | 7.599.079,98 |
| Investimentos | 9. 150.357,73 | 1.671.1 I0,27 | 7.479.247,46 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Divida | 874.151,00 | 754.318,48 | 119.832,52 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | o.oo |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por lnstiruições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) | 10.024.508,73 | 2.425.428,75 | 7.599.079,98 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REORA DE OURO (ID) - (II - 1) | 6.051.776,23 <(d-a)> | 2.200,966,87 <(e-b)> | 3.850.809,36 <(f-c)> |

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

Notai:

1 < Operações de Cr6dito descritas na CF. art. 167, inciso lll>

2 Durante o exercício, somente u despesas liquidadas são consideradas executadas. No encemu:ncnlo do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são lambém consideradas cxcc:::u tadas. Dcs.sa. forma, para maior transparf:ncia, as despesas executada.! estão segregadas cm:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4 .320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inM:ritas cm Restos a Pagar não processados, COlllllidcradas liquidadas no cnccmuncnto do cxcrclcio, por força do art.3S, inciso ll da Lei 4 .320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [22381], PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO

999. 753.454-49

CONTADOR-CRC: 8152

999.753.454-49

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