Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/08/2025

274

ld:OFSBEDFE1D6E3516

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO AOM. SÃO JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

PORTARIA Nº 198/2025

Parágrafo único . Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições , em conjunto ou isoladamente.

Art. 32 Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório ea execução de quaisquer outras atividades necessá rias ao bom andamento do certame, especialmente aquelas previstas na Lei Federal n2 14.133/2021.

- § 12 O Agente de Contração poderá contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei Federal n2 14.133/2021.
- § 22 O Agente de Contratação convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais, nos li'!1ites legais.
- § 32 O Agente de Contratação poderá convocar servidores público s efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 42 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JULIAO(PI), ESTADO DO PIAUÍ, 01 DE AGOSTO DE 2025.

3049315

Renaldo Ramos-Rodrigti"es Prefeito municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landri Sales, 340 06.728.240/0001-93 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 15, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.614

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

SÃO JULIÃO -PI, 01 DE AGOSTO DE 2025.

EXONERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇAO DO MUNICIPIO DE SAO JULIAO-PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO -PI, nos usos das suas atribuições , conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais, bem como no poder administrativo regulamentar:

RESOLVE:

Artigo 1° EXONERAR a Sra. HELOISA ROSANA DA SILVA, inscrita sob o CPF de nº 037.710.763-82, do cargo de Agente de Contrataçao do municipio de Sao Juliao - PI.

Artigo 2° - A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião PI, 01 de agosto de 2025.

RENALDO RAMOS

RODRIGUES:8812

3049315

RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal de São Julião -PI

Registre-se, Publique-se e cumpre-se Maria Lucilene Pereira Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças

Portaria nº 199 /2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM. SÃO JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

5ão Julião (PI), 01 de Agosto de 2025.

"Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais lastreados na Lei Federal nº 14.133/2021. ".

O PREFEITO MUNNICIPAL DE SÃO JULIAO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município , etc.

Art. 12 Designa-se o servidor VALTANIA MARIA DE SOUSA, CPF n2 777088733-04, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRA da Prefeitura Municipal de São Juliao - PI, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei F ederal nº 14.133/2021.

Art. 22 Designa-se os servidores COSMA CANDIDA DE JESEUS BRANDAO, CPF n2 306.557.573-68, REGINA MAURA DA SILVA, CPF n2 876 768 503-05 para exercerem as fu nções atinentes à EQUIPE DE APOIO previstas na Lei Federal n2 14.133/2021, nos limites daquela Lei.

Resolve :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um cr édito adicional na importância de R$1 . 785 . 000 , 00 distribuídos as seguint es dotações :

| 01 | 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL | | | |

| | 13 | 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 19 | 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS | | |
| | 88 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 04 01 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO •OUTROS PROGRAMAS | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO •OUTROS PROGRAMAS | | |
| | 199 | 12.361 .0030.2204.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 04 02 | EDUCAÇÃO - FUNDES | EDUCAÇÃO - FUNDES | | |
| | 307 | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 543 999 000 | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAR Não se aplica | 130.000,00 F.R.: 1 543 | 00 |
| | 311 | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.48.00 540 999 000 | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS APESSOAS FISICAS Transferências do FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 540 | 00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landrt Sales, 340 06.728.240f0001-93 Exerclcio: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landri Sales, 340 06.728.240/0001-93 Exercício : 2025

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.614

02 04 02 EDUCAÇÃO · FUNDES 325 12.365.0035.2260.0000 GESTÃ OE EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00 540 Transferências do FUNDEB - Impostos: e Transferência s de Impostos 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Bàslc 02 04 01 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 182 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. GnJPo: 1 569 00 569 ÔVlt.JS Transferénçias de Recurws do FNOE 999 000 Nao se apllca

243

253

254

12.365.0035.2681.0000

3.3.90.36.00

569

999 000

EDUCAÇÃO

· FUNDEB

12.361 .0030.1201.0000

4.4.90.51 .00

540

999 000

4.4.90.51 .00

542

999 000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS

OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outras Transferências de Recursos do FNDE

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

·20.000,00

F.R. Grupo:

569 00

-25.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos

Nêo so

.:aplfc.:i,

GESTÃO E EXPANSÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência s do FUNDEB · Complementação da União· VAAT

Nao se apllca

540 00

793

838

895

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARlA

20.608.0063.2507.0000

GESTÃO DAS AÇÕES

3.3.90.39.00

500

999 000

DA PROMOÇÃO

DA PROD. AGROPEC

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Racursos não Vinculados de Impostos

Não se eplica

SECRET. MUN. DE OBRAS. INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

17.512.0051 .1450.0000

AÇÕES

OE SANEAMENTO BÁSICO URBANO

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA OE ESPORTE, LAZER. CULTURA

TURISMO

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.36.00

500

... 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Nlio se 9plic(I,

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landrt Sales.

340

06.728.240l'0001-93

2025

Exercí cio:

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.614

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

896 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 ROQ.lí$0$ nao Vinoolados de Impostos 999 000 Não se aplica

Art igo 2o . -

cr é di provenientes de :

Anu1açao:

01 01 00 CÃMARA MUNICIPAL

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.34.00

500

do arti go ant e rio r

cober to com r ecur $O$

PROCESSO LEGISLATIVO

-200.000,00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTIF.R. Grupo:

500 00

Recuf$0$ não Vinculados de Impostos

000

Não se aplica

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0005.1667.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

4.4.90.51.00

720

000

04.122.0005.1867.0000

4.4.90.51.00

721

·10.000.00

·25.000.00

F.R. Grupo:

720

OBRAS E INSTALAÇÕES

nansrereoeias aa un1ao Referentes as partieipaçoes na exPIOracao <1e Petrõleo e Gas Natural aesuna<1a!

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Transferências aa Unl30 Referentes a Cess3o Onerosa de PetrOleo -

Não se aplica

000

451

468

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0025.2161 .0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

3.1.90.16.00

600

999

000

10.301.0025.2167.0000

3.1.90.04.00

600

OUTRASOESPESASVARIÁVEIS-PESSOALCIVI L

40.000.00

600

Transrerénclas Fundo a Fundo de Rea.irsoo do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuteno

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

600

Transíe'""'°as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteno

999

000

N8o

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

585 10.302.0027.2196.0000 GESTÃO DAS AÇOES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL 185.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 SaOde · 0el!,f)9MS oom ASPS 268 12.361 .0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -295.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferéncl8S do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 230 000 FUNDES - Profissionais da Educaçao Sáslc

292

300

301

330

404

410

430

492

495

498

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.30.00

540

999 000

3.3.90.36.00

540

999 000

3.3.90.36.00

541

999 000

12.365.0035.2260.0000

3.1.90.11.00

542

-40.000,00

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

·130.000,00

F.R. Grupo:

Transferêriclas do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos

Não se o1plica

Transferêric ias do FUNOEB · Complementação da União - VAAF

Não se aplica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB - Complement.:ição da União - VAAT

230 000

FUNDEB · Profissionais da Educação Básic

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Rua L·ndri S.les.

340

06.728.240I0001-93

2025

Eiercfcio:

10.301.0020.1160.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.51.00

801

000

10.301 .0020.1686.0000

4,4.90.52.00

801

999 000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.14.00

621

999

000

10.301 .0025.2181 .0000

3.3.90.36.00

621

999 000

10.301.0025.2181.0000

4.4.90.51.00

621

000

10.301.0025.2184.0000

3.3.90.30.00

600

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-50.000,00

F.R. Grupo;

601 00

Transferências Fundo · Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrutu1

Não se aplica

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-50.000,00

F.R. Grupo:

601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrutu,

Não se aplica

GESTÃO

EXPANSÃO

DIÁRIAS

- CIVIL

-20.000,00

F.R. Grupo:

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Esl.adu0I

opllca

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

·20.000,00

F .R. Grupo;

621

Transferência s Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

·15.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

621

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Esladual

Não 88 eplic8

MATERIAL OE CONSUMO

·90.000,00

F.R. Grupo:

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute­

Não se 0plic(I,

82 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.13.00 720 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 720 00 Transferências da União Referentes às 1>3rtlclpações na explora,çào <le Petróleo e Gás Natural des!IMda? Não se aplica 539 10.302.0025.2190.0000 4.4.90.52.00 801 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE ·30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 00 Transferênckls Fundo a Fundo de Recut$0& do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de E&trutu, Não se apliea

110 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 708 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA ·10.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 708 00 Transfer6ncla da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais Não~epliee 02 05 03 572 UNIDADE MISTA OE SAÚDE 10.302.0027 .2196.0000 3.3.90.14.00 GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL -70.000,00 DIARIAS · CIVIL F.R. Grupo: 1 621 00

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS l)(Ovenientes do Governo Esladual

... 000

Nlo se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0016.1666.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

4.4.90.52.00

685

... 000

04.122.0005.2045.0000

3.1.90.13.00

721

-35.000.00

OBRIGAÇÕES

721

PATRONAIS

F .R. Grupo:

Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo- Lei n°

000

Ntoae ·plica

02 04 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

-25.000.00

F.R. Grupo:

665

NAose llopllca

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

13.88512019

540 00

apl~

721

Lei n-13.885/2019

to aberto na for ma

128

20.000.00

500

310.000,00

500

100.000.00

500

613

SISTEMA DE SAÚDE

-50.000,00

F.R. Grupo:

542

-40.000,00

F.R. GruPO:

541

-200.000,00

F.R. Grupo:

542 00

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua l andri Sales, 340 06.728.240/0001-93 Exercício : 2025

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.614

- 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

614

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

-35.000,00 F.R.Grupo: 1 669 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

669

Outros Recursos Vinculados a Assistência Social

999

000

Não se aplica

645 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

-30.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00

- 02 06 03 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

731 08.243.0015.1208.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

- 02 07 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA

763 GESTÃO ADMINISTRATIVA -50.000,00 04.122.0005.1049.0000 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

779 20.606.0060.1531.0000 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 000 Outras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

02 08 00 SECRET. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS 807 15.451.0040.1322.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00 701 999 000 Outras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica

02 09 00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRICOS E DES. SUSTENTA 887 18.541 .0055.2682.0000 GESTÃO DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO -20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 10 00 SECRETARIA DE ESPORTE. LAZER, CULTURA E TURISMO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landri Sales, 340 06.728.240/0001-93 Exercício : 2025

- 02 10 00 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

927 23.695.0064.1585.0000 4.4.90.52.00 FOMENTO AO TURISMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -15.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 000 Outras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

928 23.695.0064.1585.0000 FOMENTO AO TURISMO -15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00 701 999 000 Outras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeiro G onçalves, 02 de ju nho de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO PREFEITO M UNICIP AL

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Rua: Landrl Salea, -Centro CEP: 84.885-000 CNPJ: 03.375.811/0001-65

e-mail:

ribelrosaude@uol.com.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2025 TESTE SELETIVO 002/2025

A Prefeitl!ra Municipal de Ribeiro Gonçalves através da Secretaria municipal de saúde, vem realizar a convocação para o cargo em caráter temporário, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Teste Seletivo­ Público nº 002/2025.

Data: 06,07e08deagosto de2025 Horário: Bh:00 ás 11h:00 / 13h:30 ás 16h Local: Secretaria Municipal de Saúde Endereço: Rua Landri Sales, Centro

Convocados: Candidatos aprovados no Teste Seletivo Público nº 002/2025

| CARGO: | AGENTE DE ENDEMIAS |

| a• | JUDSON TEXEIRA MENDONcA |

| CARGO: | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE GALIOTA, CALDERÃO |

| 4• | AIRAO BIZARRIAS DA SILVA |

| CARGO: | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - RIOZINHO - ATOLEIRO |

| 4• | LUCAS SOARES PEREIRA LOPES |

Os candidatos deverão comparecer com as cópias da seguintes documentações:

- a) RG e CPF, em original e fotocópia;
- b) Comprovante de residência;
- c) Comprovante com número PIS/PASEP ou NIT;
- d) Declaração de bens e valores;
- e) Certidão de nascimento dos dependentes com CPF;
- f) Certidão de casamento ( se casado);
- g) Certidão negativa da justiça eleitoral ( de quitação eleitoral)
- h) Informação do banco e conta corrente para depósito;
- i) Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
10. j ) Firmar declaração não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público em quaisquer dos órgãos da Administração Pública direta ou indiretamente, bem como não receber proventos de aposentadoria que não sejam acumuláveis quando em atividade, ressalvadas as hipóteses legais de acumulação
- k) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal i) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação lncompatfvel com a função pública;
- 1) Comprovar para o Cargo de Agente Comunitário de saúde e de Endemias:
- Ter concluí do com aproveitamento curso de qualificação básica para formação;
- Ter comprovante de experiência na área;

Raimunda ~ e Secretaria de Saúde