Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 02/01/2025

DADOS DA EMPRESA:

RAZÃO SOCIAL: JLS PEREIRA EMPREENDIMENTOS CNPJ: 22.982.370/0001-04 ENDEREÇO: Rua Projetada, Nº 01, Bairro Beira Rio, em Anísio de AbreuPI, CEP: 64.780-000 RESPONSAVEL: JOSE LUCAS SANTANA PEREIRA, CPF: 061.579.313-45

EMAIL:

jose.lucas.santana@hotmail.com

3, VALIDADE DA ATA

3.1. A va lidade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) d ias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4 .2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4 .3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4 .5 .2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6. Não havendo êxito nas negociações , o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4. 7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 4 . 7 .1. Descu mprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitáve l;
4. 7 . 3. Não aceitar red uzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
4. 7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4. 7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa .
- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, q ue prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados ej ustificados:
- 4.8.1. Por razão de interesse públ ico; ou
- 4 .8 . 2. A pedido do fornecedor.

PREFEITURA MUNICIPAL OE ANISIO DE ABREU PIAUI Rua Maria da Mercês Ribeiro, n· 406 Centro CEP. 64.780.000, Anfsio de Abreu . PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.comfanisiodeabreu2013@gmail.com

5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6 .1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administrar;ão ~úb lica que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ORGAO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7 .892/2013 e na Lei n . 14.133/2021. 6 .2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração púb lica que não tenha participado do certame, desde q ue esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7 -DO FORO:

7.1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Anísio de Abreu - PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Anísio de Abreu PI, 30 de dezembro de 2024.

Documo,nto aninMto diP~lm,mto, \l!TORD!.JESUSSANTOS DlAS Oaot.: ll/12/202◄ ot:ll:01-<)300 vo,rlflqueo,m https:J/Vaolidar.ltt&o11.br

Vítor de Jesus Santos Dias Pregoeiro

oocumento nslnNo c:l!dt.lmente

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JLS PEREIRA EMPREENDIMENTOS CNPJ: 22.982.370/0001-04

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU PIAUI Rua Maria da Mtrch Ribfiro, n· 406 - Centro CEP. 64.780-000, Anisio de Abreu· PI. CNPJ: 06.553.630/0001 °70

E-MAJL: pmanisi0deabreupj@gmail.comfanisi0deabreu2013@vmail.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO OE ABREU Rua Maria das Mcrcfs Ribeiro, nº 406 Centro CEP. 64.780--000, A nlsio de Abreu - PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

RESENHA DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº. 008/2024, de 16 de fevereiro de 2024, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU ea empresa 19 ENGENHARIA E PROJETOS; A Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu, CNPJ Nº. 06.553.630/0001-70, sediada na Rua Maria das Mercês , nº. 406, centro, Anisio de Abreu PI, representada pelo prefeito municipal, Raimundo Nei Antunes Ribeiro, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDES , representada pelo Secretário Municipal, o Sr. Márcio Dias Ribeiro, brasileiro, maior, portador do CPF nº. xxx.544.353-xx, daqui por diante chamado de CONTRATANTE, ea empresa 19 ENGENHARIA E PROJETOS, CNPJ nº. 39.998.443/0001-59, estabelecida na Rua José Amé rico Ribeiro, N". 148, Sala 01, Centro, Cep.: 64.770-000, São Raimundo Nonato - PI. neste ato representada pelo seu proprietário o Sr. Maury Vilanova Paes Landim, brasileiro, maior, empresário , portador do CPF nº. xxx.319.413·xx, doravante denominado CONTRATADO, na forma por lei, celebram entre si o SEGUNDO TERMO ADITIVO conforme previsão contida no artigo 107, da Lei nº. 14.133/2021 e cláusula oitava do contrato Inicial, de acordo com as cláusulas e condições a seguir enumeradas; CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Este Termo Aditivo lem por objeto a alteração do valor contratual pela primeira vez, do Contrato Nº. 008/2024 celebrado em 16 de fevereiro de 2024, vinculado a Tomada de Preço N". 01 1/2023, conforme previsão contida no artigo 107, da Lei nº. 14.133/2021 e clá usula oitava do contrato inicial, de acordo com a descrição da solicitação nº. 0000513/2024. O contrato celebrado entre a empresa supracitada ea PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU, tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação da U. E. Lélia Silva Trindade, na sede do município de Anísio de Abreu PI; Pará grafo Único - O contrato ora celebrado foi aditivado seus serviços no valor de R$ 170.582,64 (Cento e Setenta Mil, Quinhentos e Oitenta e Dois Reais, e Sessenta e Quatro Centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, passando assim o valor original contrato com o valor aditivado para o valor global de R$1.156.707,88 (Um Milhão, Cento e Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Sete Reais, e Oitenta e Oito Centavos) conforme solicitação em anexo; CLAUSULA SEGUNDA - DA MOTIVAÇÃO : A alteração contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuência das partes envolvidas, preservando-se os seguintes princípios : Supremacia do Interesse Púb lico, Compatibilidade da Proposta com os Preços Praticados no Mercado e Manutenção das Condiçõe s de Habilitação e Eficiência; CLAUSULA TERCEIRA - DA FONTE DE RECURSOS: Os recursos para dar suporte a esse aditivo, serão os mesmos estabelecidos no Processo consignado no orçamento municipal vigente: CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLAUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusu las e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato Nº. 008/2024 celebrado em 16 de fevereiro de 2024, vinculado a Tomada de Preço Nº. 011/2023; CLÁUSULA QUINTA - DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca da Justiça Comum, ao qual o município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí , esteja jurisdicionado, para dirimir as questões derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo; Anlsio de Abreu - PI, 31 de dezembro de 2024. MARCIO DIAS RIBEIRO, Secretário Municipal de Educação/CONTRATANTE e MAURY VILANOVA PAES LANDIM/Pela Contratada.

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL OE AN(SIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº 406 Centro CEP. 64.780-000, Anlslo de Abreu - PI. CNPJ, 06.553.630/0001-70 E-MAIL: pmanlalodeabreupl@gmall.com

RESENHA DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº. 032/2024, de 18 de abril de 2024, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU ea empresa M. D. DE M. ROCHA LTDA. A Prefeilura Municipal de Anisio de Abreu, CNPJ Nº. 06.553.630/0001-70, sediada na Rua Maria das Mercês, nº. 406, centro, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, representada pelo Secretário Municipal de Finanças, o Sr. Antonito de Oliveira Costa FIiho, brasileiro, maior, portador do CPF nº. xxx.464.373-xx, CONTRATANTE, ea empresa M. D. DE M. ROCHA LTDA, CNPJ nº. 27.443.538/0001-27, estabelecida na Rua Luís Ribeiro, Nº. 192, Centro, Cep.: 64.795-000, Caracol PI, neste ato representada pelo seu proprietário o Sr. Marcos Dias de Miranda Rocha, brasileiro, maior, empresário, portador do CPF n·. xxx.595.993-xx, doravante denominado CONTRATADO, na forma por lei, celebram entre si o SEGUNDO TERMO ADITIVO conforme previsão contida no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021 e cláusu la quinta parágrafo segundo do contrato inicial, de acordo com as cláusulas e condições a seguir enumeradas: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor contratual, do Contrato Nº. 032/2024 celebrado em 18 de abril de 2024, vinculado a conforme previsão contida no artigo 107, da Lei nº. 14.133/2021 , de acordo com a descrição da solicitação nº. 0000511/2024. o contrato celebrado entre a empresa supracitada ea PREFEITURA MUNICIPAL, tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de 01 (uma) praça de eventos no município de Anísio de Abreu PI; Parágrafo Único - O contrato ora celebrado foi aditivado seus serviços no valor de R$ 158.457,23 (Cento e Cinquenta e Oito Mil, Quatrocenlos e Cinquenta e Sete Reais, e Vinte e Trê s Centavos), passando assim o valor original contrato com o valor aditivado para o valor global de R$ 1.285.892,81 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Cinco Mil, Oitocentos e Noventa e Dois Reais, e Oitenta e Um Centavos); CLÁUSULA SEGUNDA -DA MOTIVAÇÃO : A alteração contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuência das partes envolvidas, preservando.se os seguintes princípios : Supremacia do Interesse Público, Compatibilidade da Proposta com os Preços Praticados no Mercado e Manutenção das Condições de Habilitação e Eficiência ; CLÁUSULA TERCEIRA -DA FONTE DE RECURSOS: Os recursos para dar suporte a esse aditivo, serão os mesmos estabelecidos no Processo consignado no orçamento municipal vigente, e os constantes na solicitação de contratação , em anexo; CLÁUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusu las e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato Nº. 032/2024 celebrado em 18 de abril de 2024; CLÁUSULA QUINTA - DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca da Justiça Comum. ao qual o município de Anísio de Abreu, Estado do Piaul, esteja jurisdicionado, para dirimir as questões derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo; Anísio de Abreu - PI, 31 de dezembro de 2024. ANTONITO DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Secretário Municipal de Finanças/CONTRATANTE e MARCOS DIAS DE MIRANDA ROCHA/Pela Contratada.