Município: Marcolândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/03/2025

234

GABINETE DO PREFEITO

Portaria n" 190/2025, de 19 de março de 2025

Prefeitura Municipal de Marcolãndia

Rua Ponlrta M.lfia do Soose, 21

41 .522.26910001-15

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 13 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.404

Abre no orç,amento vigente a-édito adicional suplementar e da outras prowdências de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE .J0É DE FREITAS. ESTADO DO PIAU(, no uso de soas atr1buiçõe8 legà e em conlormld- com a& d-=-, da Lei Orgllnlea Munlelpal e demais dlsposlç&ls legais, e,

CONSK>ERANDO que a admlrMStraçlo púbUca mun6cipal esté subordinada aos prtncipk)s da Admlntstra;ao Publica, constante no 'çapuf do art. 37, da Constituição F~;

CONSIDERANDO o di&po6to na L~ Munlclpal n· 1.168/2010, de 11 de março de 2010, alterada pela Lm 1.385 de 28 de abrll de 2021 , que atualiza e modtflca a eetrutura Admlrns1"'81tNa do Poder ExecuttYo; e

CONSIDERANDO por f'm, a necessJdaie da Ofdenar e dtnamlzar a AdmlniStraÇlo Municipal com vistas ao Interesse póbHco, no lmbfto da Secntarta llunk:lpal de ARI..,\_. 8odal · Cldadm'lla, e por conveniência ou oportun-.

RESOLVE:

Art. 1· - Nomear para exercer o Ca"QO em comllaAo junto a:,e quadros da Secretar1a Munlcipal de Asstslêncla Social e Cidadania. os servidores adiante eleneacloe, conforme designação a 90gufr:

| NOIIE | CPF | CARGO | DATADEIN 10 |

| MARIA JOCIENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO | 0TT.766.453-46 | Sec1etáltaEx8C\111Va | 03/03/2025 |
| BRENOAEVELLYN DA PENHA RIBEIRO | 060.487.&43-24 | Asaessonl Tecnlca | 17/03/2025 |

Art. 2"- Revogadas as d -em coo1Járto , eota Portar1a entra em vigor na das de sua publlcação . Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prehflo Munldpal de Jo96 de Freftn..PI, em 19 de março de 2025.

u.p& aobtw ·nomeaç.ai,d9 AQetrtttAíblbo~ ­

O PREFErrO MUNICIPAL DE~ DE FREITAS, ESTADO DO PIAUI. no uso de suas a1r1bu1ções legais e em ~ com as dispo6ó;Oe6 cons-. da Lei Organtca Munlclpal e dlsposlç&ls legais, e,

CONSIDERANDO que a administração póbllca municipal estâ subordinada aos prtncfpios da Admlnistraçao PóbUca, cons- no 'caput' do art. 37, da ConstttulçAo F\_,..;

COHSIDERANDOodlsposto nalel Munlclpal n· 1.168/2010, de 11 de ma,çode 2010, - . i pe1a Lei 1.385 de 28 de abril de 2021, que atualiza e modtnca a estrutura Admtnistrattva do Poder Executivo; e

CONSIDERANDO por flm, a - - de ordenar e dmmlzar a Admlnls1ração Munlcipal com vistas ao lnterasse públlco, no Amblto da - · 11..,lclpaf ele -, e por oom,enlêncla ou--·

RESOLVE:

Art. 1· · Nomear psaexerceroc.-go em comlalode Assistente 1 , contormedeslgnaçlo abaixo:

FRANCISCO CARLOS PEREIRA 8ANT08-CPF N" 311.721,193-87

Art. 2" - Revogadas as dispo6ó;Oe6 em coo1Járto, esta Pottsla - seus -

retroativos ao dia 03 de ma,ço

Publlque-ae e Cump,a.ee.

Gablnà do -llunlclpal de JoM de F-, em 19 de ma,ço de 21)25.

1 d: 13 BSC066463A96B3

GABINETE DO PREFEITO

Portaria n- 191/2025, mi 10 IM rn.-ço de 2025

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adi cional na importancia de R$345. 000 , 00 distribu1dos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Secretaria Municipal de Administr&çlo e Finanças

04.122.0002.2005.0000

Processo Administrativo

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

13.100.00

500

124

223

620

Secretarta Munlclpal das Cidades

15.452.0008.2023.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

lmplementaçGo de Infra-Estrutura Urbana. Rural e de Serv!Qos OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F1SICA Recuraoa não Vlnculadot de lmpoatoa Nêo&eaplica

Secretaria Munlclpal de Esporte e Lazer

27 .122.0028.2040.0000

Esporte e L8zer

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Rceursos n&o Vinculodos de Impostos

999

000

Nãosa aplica

Fundo Municipal de Saúde

10.301 .0027 .1082.0000

EstMUração e OualificaçAo dll SaOde Básica

4.4.90.51.00

5CM)

300

000

10.301.0027.2131.0000

3.3.90.39.00

600

8.000,00

500

15.000,00

F .R.: 1 500 00

43.000.00

500

53.900,00

OBRAS E JNSTAlAÇÕ

Recursos nM VinculaõM dé lmpô$IOS

Saúde - Despesas com ASPS

Eatrutur&Ção e Qualificação da Saúde Bá sica

600

TransferAnc.las Funclo a Funclo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal· Bloco de Manuten

999

000

Nãoseap llca

02 21 00 Secretaria Munlclpal de Agric\Jltura

Rua Porffr1a Maria de Sousa, 21

41 .522.269/0001-15

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 13, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.404

| 02 | 00 | Secretaria Municipal de Agricultura | Secretaria Municipal de Agricultura | |

| | 266 | 17.544.0015.2046.0000 | Fortalecimento da Agr1Cultura e do Agronegoclo Famlllar | 110.000.00 |
| | | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | F.R.: 1 500 00 |
| | | 500 | Recursoe nao Vinculados de Impostos | |
| | | 999 000 | Não se aplica | |
| | 301 | 20.606.0015.2032.0000 | FOfU:lleclmento d8 Agr1Cultura e do Agronegoclo F8mlll8r | 102.000,00 |
| | | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | F.R.: 1 500 00 |
| | | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos. | |
| | | 999 000 | Não se aplica | |

Arti go 2o . O créd ito aberto na f orma do a rtigo anteri or ser á cober to com recursos provenientes de :

Anulação:

Gabinete do Prefeito

04.122.0002.1003.0000

4.4.90.52.00

500

999 000

04.122.0002.2003.0000

3.1.90.92.00

500

Proceaao AdmlnlstraUvo EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos.

999 000

Não se aplica

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

3.3.90.92.00

500

999

ooo

04. 122.0002.2129.0000

3.3.90.91 .00

500

999 000

04.123.0003.2012.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

3.3.90.30.00

500

999 000

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SENTENÇAS JUDICIAIS

Não se aplica

Administração Financeira VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não VlnculOOOS de Impostos Não se aplica

Administração Financeira MATERIAL DE CONSUMO Recursos não VlnculOOos de Impostos Não se aplica

-11.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-1.100,00

F,R. Gropo:

500

·1.100,00

F.R. Grupo:

500

-82.000,00

F.R. Grupo:

500

-13.200,00

F.R. Gropo:

500

-5.500,00

F.R. Grupo:

500

(Continua na próxima página)

345.000,00

Prefeitura Municipal de Marcolândia

Rua Porfíria Maria de Sousa, 21

41 .522.269/0001-15

Exercicio:

2025

Secretaria Municipal das Cidades

16.482.0008.1 110.0000

lmplementaçêo de lnfra-E$trutura Urbana, Rural e de Servtços

4.4.90.51.00

500

999 000

26.782.0008.1109.0000

4.4.90.51 .00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Nilo see.pllca

Implementação de Infra-Estrutura Urbana, Rural e de Serviços

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recuf'808 não Vinculados de Impostos

999 000

Não seapllca

Secretaria Munclpal de Saúde

10.301.0027.1005.0000

E$truturação e Qualificação da Saúde Básica

4.4.90.52.00

500

300 000

10.301.0027.1054.0000

4.4.90.51 .00

500

300 000

10.301.0027.1055.0000

4.4.90.52.00

500

300 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recunios não Vinculados de Impostos

Estruturação e Qualificação da Saúde Básica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Estruturação e Qualificação da Saude Bás ica

240 10,301.0027.1056.0000 Estrutvraçêo e auallficaçêo da Sal,)de Bás ica 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS -11.000,00 F .R. Grupo: 1 500 OQ

241

10,301.0027.1056.0000

Estruturação e Oualificaçêo da SaLJda Básica

4.4.90.52.00

500

300 000

Saú de - Despesas com ASPS

242 10,301.0027.1056.0000 Estruturação e Qualificação da SaLJde Básica 4.5.90.61 .00 AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS -3.300,00 F.R. Grupo: 1 500 00

243 10.301.0027 .2048.0000 Estruturação e Qualificação da Saúde Básica 3. 1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recurso, não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS -550,00 F.R. Grupo: 1 500 00

Rua Porfíria Maria de Sousa. 21

41 .522.269/0001-15

Exercício :

2025

Secretaria Muncipal de Saúde

10.301.0027.2048.0000

Estruturação e Oualtflcação da Saüde Bás ica

3.1.90.11.00

500

300 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

245 10.301.0027.2048.0000 E&truturaçêo e aua.llflCétÇêo da 581,)de Bás ica 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saú de - Despesas com ASPS -550,00 F.R. Grupo: 1 500 00

246 10,301.0027.2048.0000 Estruturação e Qualificação da Saúde Bás ica 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS -2.200,00 F.R. Grupo; 1 500 00

247 10.301.0027.2048.0000 Estruturação e Qualificação da SaOde Básica 3.3.90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saú de - Despesas com ASPS -11.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

248 10.301.0027.2048.0000 Estruturação e Qualificação da Saúde Básica 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recuraoa não Vinculados de Impostos 300 000 Seúde - Despesas com ASPS -11.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

249 10.301.0027.2048.0000 Estrutumção e Qualificação da Saúde Bás ica 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS -11.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

250 10.301.0027.2049.0000 Estrutu~ e QuellflCélção de &lúde Bás ica 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recul"$03 nlo Vlncutados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS -5.500.00 F.R. Grupo: 1 500 00

558

10.301.0027.2075.0000

Estruturação e Qualificação da Saóde Básica

3.1.90.04.00

500

300 000

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

560 10.301.0027.2075.0000 Estruturação e Quallflcaçào da SaOde Básica 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Seúde · Despesas com ASPS -12.200,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00

Fontes de Recurso

550

604

605

Artigo 3o.Este decret o entra em vigor na data de sua pu blicaçao.

Prefeitura Municipal de Marcolã ndia

RU81 Porllria Msria de Sousa, 21

41 .522.269/0001-15

Exercido:

2025

DECRETO Nº 14 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.404

COR:I:NTO MACHADO DE MATOS NETO PREFEI TO MUNICIPAL

-5.500,00

F,R. Grupo:

500 00

Rua Ponlria Maria de Sousa. 21

41 .522.28910001-1 S

Exercício ;

2025

Fundo Munlclpal de Saúde

3.1.90.16.00

500

300 000

Estruturação e Qualificação da Saúde Béslca

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

Saúde· Despesas com ASPS

'62 10.301 .0027.2075.0000 3.1.90.92.00 500 300 000 Estruturação e OUallflcação da SaOde Básica ·2.200,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nlo Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

575

617

10.301 .0027 .2075.0000

Estruturação e Qualificação da Saúde Básica

3.3.90.33.00

500

300 000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recurs0$ não Vinculados de lmpost0$

10.301.0027 .2078.0000 3.3.90.38.00 ""' 300 000 Estruturação e Qualificaçlo da Saúde Básica -8.800,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao vinculados de lmPOStos Saúde - Oospesas com ASPS

EstrutunilçAo eO\Jalificaçlo da Saúda Bésica

3.1.90.11.00

600

999 000

619

Arti90 3o.-

-39.600,00

F.R. Grupo:

600

Traneferênclas Fundo a Fundo do Rocun,oo do SUS pr()'lef11onto8 do Governo Federal - Bloco do Manute

NAoseapHca

10.301.0027.2131.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 Estruturação a Qualificação da Saú da Béslca ·14.300,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ManulE Não se aplica

-345.000,00

-5.500.00

F.R. Grupo:

500 00

136

156

237

236

239

244

-11.000,00

F.R. Grupo:

500

-33.000,00

F.R. Grupo:

500

-5.500.00

F.R. Grupo:

500

-11.000.00

F .R. Grupo:

500

-5.500.00

F.R. Grupo:

500

~-600,00

F.R. Grupo:

500

-5.500,00

F.R. Grupo:

500

Este dec.reto entra em vi9or na data de sua publicação .

CORINTO MACHADO DE MATOS NETO

PREFEITO MUNICI PAL

Rua Porfiria Maria de SOl..laa, 21

41 .522.26910001·15

Exe«:fclo:

2025

DECRETO Nº 14 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.404

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA : A.rt igo lo. Fica ab ert o no or çamento v igente , um cré d ito adi cional R. $388 . 343 , 36 distribu idos l!S seguint es d Otl! Côes : import&ncia de

Suplementaçã o ( -t ) 388.343,36

Fundo Municipal de EducaçAo

12.361 .001$.2061 .0000

Melhoria

3.3.90.30.00

550

999 000

Qualidade

Educação Béslca ela

ela

MATERIAL OE CONSUMO

Tranarerêoda do 5alér1o-Educação

NAoaeaplica

483 12.361.0018.2061 .0000 4.4.90.52.00 550 ... 000 M&lhorla d8 Quelldade da Educeç6o 8-Mlca EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfen\ncla do Sahlrio-Educaç.lo N30 M OP~ 56.060.00 F.R.: 1 550 00

Fundo Municipal dê Saude

10.301 .0027 .2081 .0000

Estruturação e Qualíficação da saúde Btisk:a

3.1.90.11.00

605

999 000

32.615.36

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

605

Assistênci· financeira d· União destinada é complementllCAo ao pagamenlo dos pisos salariais para profit

Nlonspllc9

803 10.304.0027 .2085.0000 Estruturação e Qualificação da SaOde Básica, 145.728.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R.: 1 604 00 604 999 000 Tran&rt1-r8odü; prov6fli&ntea do Gov6mo Federal dfflinadaa ao v6ncim&nlo doe; agt1-ntff comunrta.r1o& de , NAoaeaplica

Artigo 20 .O cré d ito aberto na forma do artig o anterior ser á coberto com recursos px-ov enien tes de :

Excesso :

388.343,36

210.000.00

145.728.00

32.615.36

235

-11.000,00

F.R. Grupo:

500 00

153.940,00

550