Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/12/2025

648

PREFEITURA MUNICIPAL

! CLÁUSULA DÉCIMA:

! CLÁUSULA ONZE:

11.1 Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á. conforme o § 1 º· do art. 20 da Lei nº 11.947/2009 e demais legislações relacionadas.

! CLÁUSULA DOZE:

12.1 O CONTRATADO FORNECEDOR devera guardar pelo prazo de S (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congêne re. dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêne ros Alimentício s da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. estando à disposição para comprovação.

! CLÁ USULA TREZE:

13.1 O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de :5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas~ bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar palll Alimentação Escolar e documentos anexos. estando à disposição para comprovação.

! CLÁUSULA QUATORZE:

14.1 Ê de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade A fiscaliza.ç.ã.o .

! CLÁUSULA QUINZE:

15.1 O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses público s sobre os interesses particulares poderá :

- l. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público . respeitando os direitos do COWI'RATADO;
11. Rescindir unilatemlmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
3. Ili. Fiscalizar a execução do contrato;

Parágrafo únioo: Sempre que a CONTRATANTE a1terar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATAOO. deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou ai,k:l~rli:LllÇãt:, por di!.Sp:sasjá rc:aliadas.

! CLÁUSULA DEZESSEIS:

16. 1 A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou.\_, quando for o caso, cobrada judicialmente. r/)~

P~ Munic de Miguet Alve9'PI Ruallairieno \_, Pr:S:S · Centro CEP - &41,o.«IO · Mie-' Atv..PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNlCIPAL DE MIGUEL ALVES

F"REFEITURA MUNICIPAl.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/Pl

! CLÁ USULA DEZESSETE:

17. 1 A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação , da Entiwu.lt: ExC1.:ulora. do Conselho <lc: Alimc:ntaçã.o Esculu.r CAE e: outra.'i Entidw.Jcs dc:signw.lu.$ pelo FNDE.

! CLÁUSULA DEZOITO:

18. lO presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada PUblica n.º 001/2023, pela Resolução CD/t'NlJt:: n"' 038/2009. pela Lei n.:. 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei n"' 8.666/93, eo dispositivo que a regulamente~ em todos os seus tennos. a qual será aplicada.. também , onde o contrato for omisso.

! CLÁU SULA DEZENOVE:

19. 1 Este Contrato poderá ser aditado a qf.Wlquer tempo, mediante acordo fomual c:ntre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

! CLÁUSULA VINTE:

20. 1 As comunicações oom origem neste contrato deverão ser formais e expressas. por meio de carta,. que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por f~ transmitido pelas partes.

i CLÁUSULA VINTE E UM:

Este Contrato. desde que observada a fonnalização preliminar à sua efetivação. por carta, consoante Clá usula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

1. Por acordo entre. as partes~
2. IJ. pela inobservância de qualquer de suas condições;
3. Ill. qutt..i:;quer Jo:s motivo:s previ:sto:sc:m lt:i.

1 CLÁUSULA VINTE E DOIS:

O presente contrato vigorará dn sua assinotura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 3 1 de Dezembro de 2023.

CLÁUSULA VINTE ES:

23. l competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.

E, por estarem assim, justos e contratados. assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e fonna, na presença de duas testemunhas.

Miguel Alves-Pl, 25 de Março de 2025.

(lJf:f!í=

SECRET A.RJO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA

P,,...\_\_ Munk:ipal de Miguel Atv.sJPI Rua Mariano\_, N- 3.3 c;.nCf'Q CEP - N1~ - Miguel Atv-Pt

ESTADO DO PIAu1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LlCITAÇÃO - CPI.JPMMA/Pl

PREFEITURA MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPUPMMA/PI

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S~Mf)O-®d.iodJl

SENAIR DE SOUSA ANDRADE CPF: 890.833.503-04 PI CONTRATADA

Pllleibn Municipal de Miguel Alves/PI Rua Mariano Mendes, N' 33 • Centro CEP • 64130-G00 - !liguei Alves.PI

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

PREFEITURA MUNICIPAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PI

('ON'fltA:10 Nº 687/2025 -l'MMA

TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) REGINALDO GAIA SANTOS OR.IF.TlVANDO A AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Aos 25 dias do mês de Março do ano de 2025, o MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, estado do Piaui, pessoa jurídica de direito público , através da Secretaria Municipal de Educação, com sede à Rua Mariano Mendes, N.º 33 Centro, CEP 64. 130.000 em Miguel Alves/PI inscrita no CNPJ sob n.º 06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sr' Secretaria Municipal de Educaçao Maria Rosinete de Oliveira Sousa, inscrita no CPF Nº 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado REGINALDO GAIA SANTOS, residente e domiciliado a localidade Bom Principio s/n Zona Rural, CEP 64.130.000 Miguel Alves/PI inscrito no CPF N° 003.412.733-09, portador DAP nº SOW0003412733092609221150 , doravante denominado (a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

1 CLÁUSULA PRIMEIRA:

l.lE objeto desla contratação a aquisição de GÊNEROS AIJMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, dos alunos da rede municipal de educação básica, verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Cláusula Terceira e descrição dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo com a Chamada Pública n. · 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente con!ralo, indepeodentemenle de anexação ou lranscrição.

\ CLÁUSULASEGUNDA:

2. 1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentício s da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE confonne descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentício s da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

i CLÁUSULA TERCEIRA:

3.1 O limite indh'idual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, confonne a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

1 CLÁUSULAQUARTA

(Continua na próxima página) l'nlmlura llunleipal de lliguol Alvos/PI ---.N'33-c.ntro CEP-1413CMMMJ - Miguel Alves~I

-PR liFEilT URA MUNICIPAL ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMNPI 4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gênero s Alimentícios , consoante ao Projeto de Venda de Gê neros Alimcntfcios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

.1 O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento até o ténnino

- 5 da quantidade adquirida ou até dezembro de 2025.
- § 1"' A entrega das mercadorias deverá ser feita nos Jocais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n. 0 001/2025.
- § 2° O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Tenno de Recebimento. sendo que as Notas Fiscais de Venda deverão ser atestadas pela pessoa responsáve l pelo recebimento da alimentaç.ã o no local de entrega. consoante o anexo deste Contrato.

c us. lJl1'. ,.

6.1 Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de RS 5.550,00(Cinco mil quinhento e cinquenta reais), confonne previsto no Projeto de Venda:

| 1. Produto | 2.Unidade | 3. uantidadc | 4.P nldadc $,Valor | Total oor Produto |

| Mtland• | | 1000 | | l.400,00 |
| MIiho verde | "" | 1000 | 1-"" | 1.500,00 |
| Batata | "" | 100 | 5,00 | 500,00 |
| Fel lo | "" | 100 | 11.SO | 1.15000 :rotai do projeto: S.!60.00 |

CLÁUS~

7.1 No valor mencionado na Cláusula Quarta estão incluí das as despes.as com fretes, recUJ'SOs humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

8.1 As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias : PROCi ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO-FME e FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNJC[PIOS-FPM.

CLAUS

9. 1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal, logo após a tramitaçã o do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.

9.2 Nã o será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de ~ · liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contrarual. '

PREFEITURA MUNICIPAL

PNr.ltunl MunkllPM d9 Mfvuel AtvwJPI Rua Manano -■ndN, N" 33 . Centro CEP - M130-000-Mfgua1Alvfl..PI

ESTADO DO PIAUÍ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PT

10.1 O CONTRATANfE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATAIX> FORNACEDOR. c.lévc:ní pttgttr mult.1t <k 2%, mai.sjuros ck 0,1% aodiu.,. 50bre o valor da pare.ela vencida. Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensaís de recursos do FNDE em tempo hábil

! CLÁUSULA ONZE:

II.I Os casos de inadimplhcia da CONTRATANTE procedeT-se-á conforme o § I ·, do art. 20 da Lei nº 11.947(1009 e demais legislações relacionadas.

! CLÁUSULA DOZE:

! CLÁ USULA TREU:

13.1 O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (ciD<:O) anos das Notas Fiscais de ComPf' os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de comas .. bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentfcios da Agricultura Familiar para Alimentaçilo Escolar e docwnentos anexos, estando à disposição para comprovação.

! CLÁUSULAQUATORZE:

14.1 E de e"'clusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRA TANTE ou a terceiros., decorrentes de sua culpa ou dolo oa execução do contrato, ni'io excluindo ou reduzindo esta responsabjJjdade à fiSCfl lização .

15.1 O CONTRATANTE cm razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares podera:

- J. Modificar u.uilater.llmente o contrato p:1r.1 melhor 3deqll3Ção âs :finalidades de interesse público , respeitando os direitos do CONlRATADO;
- li. Rescindir unilateralmente o contrato~ nos casos de infna.ção contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
111. Fiscalizar a. execução do contrato~

Parágrafo ú11ico: Sempre que a CONTRATANTE aherar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTR.ATAIX deve respejtar o equihbrio econômico-fi. nanceiro, garantindo-lhe o aumento da temuneraçio respecliva ou a indeni~ por ikspesa.s já reali~a:s.

! CLÁUSU LA DEZESSEIS:

Pnlel&ula CMlllguelAIIIMJPI Rua --.o llhnde■, H" )J - Centro CEP - M11G-OOO - IIIIOu.lA -PI

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ESTADO DO PIAUÍ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PMMA/PI

16.IA multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmellle.

j CLÁUSULA DEZESSETE:

l 7J A físcaliz.ação do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.

1 CLÁUSULA DEZOITO:

18.1 O presente contrato r,ge-se, ainda, pela Chamada Pública n. º 001/2023, pela Resolução CDIFNDE nº 038/2009, pela Lei nº 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, eo dispositivo que a regulamente, em todos os seus tennos, a qual será aplicada, também , onde o contrato for omisso.

1 CLÁUSULA DEZENOVE:

19J Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo fonnal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

1 CLÁUSULA VINTE:

20.1 As comunicações com origem neste contrato deverão ser fonnais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.

1 CLÁUSULA VINTE E UM:

Este Contrato, desde que observada a fonnalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte, podení ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- !. Por acordo entre as partes;
- ll. pela inobservância de qualquer de suas condições ;
- III. quaisquer dos molivos previstos em lei.

/ CLÁUSULA VINTE E DOIS:

O presente contrato vigorara da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de Dezembro de 2025.

/ CLÁUSULA VINTE E TRts:

23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e fonna, na presença de duas testemunhas.

P-. llunlcipol de Miguel Atns/PI ---,N'33-­ CEP-&113MOII -Miguel A!Yts-Pt

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNtCIPAL

Miguel Alves-PI, 25 de Março de 2025.

~a.'.Y\ÍPt,

REGINALDO GAIA SANTOS

CPF: 003.412.733-09

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CONTRATADO

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p-..,, M..,lcipol de Miguel Alves/Pi ---.N'i:1-­ CEP -14130-000 -lt"eguel Alves-PI