Município: Jaicós
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/08/2025

Instrumento:

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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 069/2025.

OBJETO: contratação direta de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica em gestão pública na área da Assistência Social, com atuação nas organizações sociais e no planejamento da Pasta, com trabalhos de execução, monitoramento e qualificação das ações de políticas de Assistência Social, conforme os princípios, diretrizes e normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Alegre do Fidalgo­ PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.XXX.XXX-67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, neste ato representada pelo Sr. Samuel Pereira da Mata, Secretário Municipal, portador do CPF n° 025.189.59394, residente e domiciliado na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: AR GUIMARÃES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 38.055.659/0001-18, com sede na Av. Candido Coelho, n° 1221, sala 103, CEP 64.760-000, Centro, São João do Piauí-PI, neste ato representada pela Sra. Adrianna Rodrigues Guimarães, portadora do CPF n° 958.059.153-91, residente e domiciliada na cidade de São João do Piauí-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexigibilidade de licitação nº 016/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 1056/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

FONTE DE RECURSOS: 500 RECURSOS ORDINÁRIOS ADVINDOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

20 de junho de 2025.

DATA DA ASSINATURA:

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025.

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo é acrescer o percentual de 18,58% (dezoito vírgula cinquenta e oito por cento), correspondente a quantia de R$ 33,977,68 (trinta e três mil, novecentos e setenta e sete reais, sessenta e oito centavos), em face do valor global do Contrato n° 056/2025, vinculado ao Procedimento Administrativo n° 1036/2025, Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n° 014/2025/PMCA, entre as partes infra­ assinadas, nos termos do art. 124, I, alínea "b" c/c art. 125 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, passando a vigorar o novo valor global a seguir:

- Novo valor global do contrato: R$ 216.881,21 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e um reais, vinte e um centavos).

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PJ.

CONTRATADA: DS RODRIGUES LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 37.321.310/0001-18, com sede na Rua Antonia Cavalcante, n° 272, São Pedro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, neste ato representada pelo Sr. Dalvan Siqueira Rodrigues, portador do CPF n° 053.299.233-44, residente e domiciliado na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

Data da assinatura:

05 de agosto de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, anteriormente acordadas.

AVISO DE LICITAÇÃO

Guilherme Paulo Ribeiro

Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMCAF

Visto:

Jean carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS PI CNPJ: 06.553.762/0001--00

PORTARIA Nº 223/2025

"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

o Prefeito Municipal de Jaicós-PI, JOSÉ WESLLY DE OLIVEIRA BISPO, no uso de suas atribuições legais insculpidas no art. 80, inciso XX.V, da Lei Organica do Município, e

CONSIDERANDO o ofício nº 2453/2025/GOV-PI/SCGG/SEG/DIATOS, enviado pelo Governador do Estado do Piauí-PI, solicitando a cessão da servidora CARMEM CLAÉCIA DE CARVALHO, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Educação ;

CONSIDERANDO que a cessão se dará sem ônus para o órgão de origem;

RESOLVE

Art. 1° -DISPONIBILIZAR, a título de cessão sem ônus para o órgão de origem, a servidora CARMEM CLAÉCIA DE CARVALHO, portadora de Registro Geral nº XXX.877.943-70, matrícula nº 42262-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Jaicós-PI , para que exerça suas atribuições junto à Secretaria de estado da Educação, pelo período de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, de acordo com a conveniência das partes e respeitando o interesse público .

Art. 2º - Devem ser adotados os atos administrativos necessários para repasse dos recolhimentos previdenciários ao FUNPREJ.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário .

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicós-PI, em 06 de agosto de 2025.

JOSÉ WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jalcós -PI