Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/06/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/n°, Centro CNPJ n.o 01.612.560/000UiO E -mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM DO PIAUÍ-PI

EXTRATO DE CONTRATO

Pregão Eletrônico Nº 009/2025

Processo: Nº 025/2025

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material odontológico e de prótese dentária destinados à secretaria municipal de saúde, no município de Belém do Piauí, conforme demais especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital.

Contratante:

Prefeitura Municipal de Belém do Piauí, CNPJ sob o nº 23.621.840/0001-77.

J FERNANDES LTDA, CNPJ sob o nº 18.018.256/0001-91.

Contratado: K

Valor Global: Lote OI Material Odontológico R$ 99.000,00 (Noventa e nove mil reais); Lote 02 -Material de prótese dentária R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).

Fonte de Recursos: FPM, ICMS, FMS, OUTROS, E RECURSO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO/ORÇAMENTO GERAL E OUTROS.

Data da Assinatura:

02 de junho de 2025.

PREFEll\JRA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

i.'J

Avenida Dep. Júlio César, s/n•, Centro CNPJ n.• 01.612.560/0001-60 E -mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678--000- BELÉM DO PIAUÍ- PI

EXTRA TO DO 2° TERMO ADITIVO CONTRATUAL

CONTRA TO N º: 045/2023

PROCESSO Nº: 045/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023

Objeto: Prorrogação do prazo de vigê ncia do contrato original por mais 1 2(doze) meses, cujo objeto versa sobre: Contratação de empresa para locação de estrutura de tendas, palco, som , gerador, grid, iluminação , disciplinador, painel de led e banheiros químicos , para atender as necessidades do munícipio de B elém do Piauí.

Contratante: Município de B elém do Piauí.

Contratado: J. AIRTON DA SILVA LTDA, CNPJ sob o nº 30.902.547/0001-43.

Vigência: 02/06/2025 aO 1 /06/2026.

Valor Global: R$ 139.496,00 (Cento e trinta e nove mil e quatrocentos e noventa e seis reais)

Fonte de Recurso: FPM, ICMS, RECURSO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO/ORÇAMENTO GERAL E OUTROS.

Data Aditivo: 02/06/2025.

Assinam: Pelo Município de Belém do Piauí/PI: Jonathas de Carvalho Noronha Prefeito Municipal. Pela empresa: J. AIRTON DA SJLV A LTDA: José Airton da Silva Representante Legal.

Amparo Legal: Art. 107, da Lei nº 14. 1 33/2021.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

ERRATA DO A VISO DE LICITAÇÃO

Avelino Lopes - PI, 30 de maio de 2025

Rubens Próspero de Sousa

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINcf PIO DO PIAUI

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefellurabomprlnclplopl@gmall.com

PORTARIA Nº 236, DE 01 DE JUNHO DE 2025.

"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Princípio do Piauí-PI. "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ -BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PREV, com fulcro nas disposições da Lei Municipal nº 37/2014:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. MARIA DE JESUS DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF nº 338.572.963-72, matrícula nº 34-1, é titular do cargo efetivo de PROFESSOR(a), do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Bom Princípio do Piauí;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 003/2025 está instruído com documentos pessoais e com informações do órgão de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Instrução Normativa TCFJPI nº 07/2024;

CONSIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pelas regras de transição contidas no art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/03 e/e §5º do art.40, da Constituição Federal e art. 29 da Lei Municipal nº 037/2014 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Bom Principio do Piauí - BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PREV;

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. MARIA DE JESUS DA SILVA ALBUQUERQUE, conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ 7.467,50 (sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DIBCRIMINACÃODAREMUNERAÇÃONAATIVIDADE | DIBCRIMINACÃODAREMUNERAÇÃONAATIVIDADE |

| A. SALÁRIO-BASE, de acordo com o art. 44 da Lei Municipal nº 06/1997, que dispõe sobre oRegime JurídicoÚnico do Município de BomPrincípiodo Piauí. | R$4.267,14 |
| B. QUINQUENIO, de acordo com o art. 71 da Lei Municipal nº 06/1997, que dispõe sobre oRegime JurídicoÚnico do Município de Bom Princíoiodo Piauí . | R$1.280,14 |
| C. GRATIFICACÃO DE REGENCIA | R$ 853 43 |
| D. GRATIFICACÃO DE MESTRADO | R$ 1.066 79 |
| TOTALDA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE | RS 7.467,50 |
| PROVENTOSAATRIBUIRNA !NATIVIDADE | RS 7.467,50 |

Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado na fonna do § 1 ° do art. 23 da Lei Municipal nº 37/2014 (com paridade).

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.