Município: Luzilândia
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ · 06.554.190/0001·75

- Aquisiçã o de equipamentos para Secretaria de Finanças;

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO

OBJETIVO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. PATRIMÔNIO E ATRIBUIÇÕES LEGALMENTE PREVISTAS.

AÇÕES :

- Restauração e Reforma do Prédio da Prefeitura
- Aquisição de equipamentos permanentes para Secretaria de Administração e Planejamento;
- Aquisiçã oe Indenizaçã o de Imóveis;
- Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejam ento;
- Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciá rias;
- Instalação e manutençã o do Setor' de Informá tica:

Manutenção do Departamento de Pessoal;

- Promoção a Realização de Teste seletivo e/ou Concurso Públ ico;
- Encargos com Obrigações Patronais;
- Encargos com a Equatorial,
- Manutenção dos Serviços de Transmissão dos Sinais de TV;
- Encargos e Serviços com a Dívida Interna;
- Encargos com Pasep;

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO· SEMPLAN

OBJETIVO ORGANIZAR. CORRDENAR. EXECUTAR. CONTROLAR E AVALIAR A POLITICA TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO.

AÇÕES :

- Restauração e Reforma do Prédio da Prefeitura
- Aquisiçã ode equipamentos permanentes para Secretaria de Planejamento;
- Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento;

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇ Ã O SOCIAL EC IDADANIA

OBJETIVOGARANTIR UMA ASSISTÊNCIA DE MODO A CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

AÇÕES :

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

- Manutenção do Conselho Tutelar;
- Contribuições as Entidades e Associações;
- Atendimento Emergencial Contra a Fome e Calamidade Publica;
- Manutenção do Programa Pro-Jovem;
- Manutenção da Secretaria Municipal Ação Social e Cidadania;
- Campanha de Melhoria Habitacional
- Aquisição de equipam entos para Sec. Municipal de Ação Social e Cidadania;
- Aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar;
- Construção , ampliação e reforma da Sec. Munic. de Assistência social.
- Aquisição de Veículos para o Conselho Tutelar;
- Manutenção e encargos com a Coordenação da Pessoa Portadora de Deficiência .

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL· FMAS

OBJETIVOGARANTIR UMA ASSISTÊNCIA DE MODO A CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

AÇÕES :

- Construção e Ampliação do Centro de Convivência de Idosos;
- Construção do Centro de Referência Especializada de Assistê ncia Social - CREAS:
- Construção do Centro de Referência da Assistê ncia Social - CRAS;
- Assistência a Pessoas Idosas;
- Manutenção do Programa Primeira Infância no Suas- Criança Feliz;
- Aquisição de Material Permanente para o Fundo Municipal de Assistência Social:
- Aquisição de Veículos para o Fundo Municipal de Assistê ncia Social - FMAS;
- Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS
- Piso Fixo de Média Com plexidade-PAEFI;
- Serviços de Conv. e Prot. de Vincules SCFV:
- Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - BLGSUAS;
- Manutenção do Programa Bolsa Familia - BLGBF
- Manutenção do Centro de Referencia da Assistência Social CRAS;
- Manutenção do Centro de Referê ncia Especializada da Assistênc ia Social CREAS
- Atendimento Eventual Emergênc ias:
- Manutenção do Programa Auxilio Brasil.
- Manutenção da Proteção Social Básica PSB;
- Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de M édia e/ou Alta Complexidade;
- Serviços. programas. projetos e benefícios socioassistenciais:
- Apoio aos conselhos da á rea social.

217

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

OBJETIVO- GARANTIR UMA ASSISTENCIA AS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

AÇÕES :

- Aquisição de equipamentos para o FMCA;
- Manutenção do Fundo Municipal das Crianças e dos adolescentes.
- Programa de atendimento a criança e ao adolescente em situação de risco;
- Programa de atendimento a criança e ao adolescente especial;
- Programa de atendimento a criança e ao adolescente abandonada;
- Prog. de atendim. a criança e ao adolescente em abuso e exploração sexual;
- Programa de apoio e orientação a família da criança e do adolescente;
- Treinamento. oficinas. capacitação social e profissional.

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE POUTICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES SMPM

OBJETIVO- DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

AÇÕES :

- Manutenção do Programa de Combate a Violência Contra Mulheres
- Manutenção da Secretaria Municipal das Mulheres;
- Aquisição de equipamentos para Sec. Municipal das Mulheres;
- Construção de Centro de Acolhimento;
- Aquisição de Veículos para a Secretaria M unicipal das Mulheres;

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OBJETIVO - MANTER E DESENVOLVER UMA EDUCAÇÃO PÚBLI CA DE QUALIDADE NO ÃMB ITO DA REDE M UNIC IPAL DE ENSINO.

AÇÕES :

- Fornecimento de Bolsas a Estudantes;
- Aquisição de material pedagógico;

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

- Aquisição de veíc ulos para Sec. Municipal de Educação;
- Manutenção da Secreta ria Municipal de Educação ;
- Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
- Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE;
- Manutenção do Programa Salá rio Educação QSE;
- Manutenção do Programa Nacional do Transporte Escolar - PNAT;
- Construção e Recuperação de Unidade Escolares;
- Aquisição de equipamentos e mat. Permanente para Unidades Escolares;
- Aquisição de equipamentos em at. Permanente para creches;
- Manutenção da Educação de Jovens e Adultos;
- Manutenção do Programa de Formação Continuada;
- Manutenção do Ensino Especial e Excecional;
- Aquisição de equipam entos e mat. Permanente para a Secretaria Municipal de Educação;

Aquisição de equipamentos para Program a Salário Educação - OSE;

- Manutenção do Ensino Fundamental:
- Manutenção do Ensino Infantil;

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO DE MANUT. E DESENV. EDUC. BASICA E DE VALOR. DOS PROF. DA EDUC. - FUNDEB

O BJETIVO - MANTER E DESENVOLVER UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE Q UALIDADE NO ÂMB ITO DA REDE MUNICIPA L DE ENSINO.

AÇÕES :

- Construir, ampliar, restaurar e equipar U nidades Escolares;
- Aquisição de veíc ulos;
- Aquisição de veiculo para o transporte escolar;
- Aquisição de equipam entos e mat. Permanente para Unidades Escolares;

Aquisição de equipam entos em at. Permanente para c reches;

- Manutenção do Ensino Fundamental para FUNDES - 70%;

Manutenção do Ensino Fundamental para FUNDES - 30%;

- Outras Despesas de custeio 30%;
- Treinamento e qualificação de pessoal;
- Encargos com a Educação de Jovens e Adultos FUNDES 30%;
- Encargos com a Educação de Jovens e Adultos FUNDES 70%;
- Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar;
- Construir. ampliar, restaurar e equipar creches 30%:
- Manutenção do ensino infantil 30%;

218

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ · 06.554.190/0001-75

- Manutenção do ensino infantil para o FUNDES 70%;
- Construir, ampliar, restaurar e equipar pré-escolas 30%;
- Manutenção do pré-escolar para o FUNDES 30%;
- Manutenção do pré-escolar para o FUNDES 70%.
- Manutenção e Encargos com Magistério da Educação Especial FUNDES 70%;

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

OBJETIVO - MANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES DE SAÚDE NO MUNICIPIO .

AÇÕES:

- Aquisição de Material Permanente para Secretaria Municipal de Saúd e ;
- Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
- Programa de Melhorias Sanitarias;
- Construção e restauração de Galerias e Canais de Drenagens;
- Construção e Restauração de Aterro Sanitá rio;
- Transporte de Doentes.

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

OBJETIVO - MANTER E AMPLIAR AS ATIV IDADES DE SAÚDE NO MUNICfPIO .

AÇÕES :

- Aquisição de Veículos;
- Manutenção dos Veículos Mantidos pelo FMS ;
- Manut. do Prog. de Incentivo a Saúd e Bucal PSB;
- Manut. do Prog. de Agentes Comunitá rios de Saúde PACS;
- Manut. do Prog. de Saúde da Familia PSF;

Manutenção do Cofinanciamento;

- Manut. do Prog. de Nú cleo de Apoio a Saúde da Família NASF;
- Manutenção do Programa de Atenção Básica PAB;
- Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS;
- Manutenção do Fundo Municipal de Saúd e FMS;

- Manutenção do Centro de Especialidades Odontologicas CEO;
- Aquisição de m aterial Odont., Hospitalar e Medicamentos;
- Manutenção do programa Previne Brasil;
- Ações estruturais de enfrentamento da pandemia COVID 19;
- Ações de enfrentamento da pandemia COVID 19;
+ Aquisição de Material Permanente para o FMS;
- Construção , Ampliação e Restauração de lmoveis da Saúde ;
- Ações da Media e Alta Com plexidade Am b. e Hosp. MAC;
+ Conservação e Limpeza dos Postos de SaUde
- Aquisição de Unidade Móvel de SaUde:
+ Aquisição de bens imóveis;
+ Ações de Controle de Doenças e Endemias;

UNIDADE EXECUTORA : SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

OBJETIVO ATENDER A POPULAÇÃO COM OBRAS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚB LICA.

AÇÕES:

- Construção e restauração de vias publicas;
- Implantação de pavimentação de vias púb licas;
+ Construção e reforma de praças, parques, jardins e outros log. Púb licos;
- Const. e Reforma de prédios;
+ Reforma e ampliação do terminal rodoviário;
+ Manutenção de calçamentos e meio fio;
- Ampliação da rede de distribuição de energia elét rica;
- Manutenção do serviços de Limpeza Publica;
- Construção e recuperaçã o de Pontes e Passagem Molhadas;
+ Aquisição de imóveis;
+ Aquisição de Veiculo para sec. de obras:
- Manutenção do Plano Diretor;
- Manutenção dos Serviços Urbanos;
- Manutenção e Conservação de praças, parques, jardins e outros log. Públicos ;
+ Manutenção da Iluminação Publica;
- Manutenção dos Cemitérios e serviços funerá rios;
- Const. Rest. de moradias populares de baixa renda;

- lmplat. eam pliação do sistema de abast. d'ág ua zonas rural/urbana;
- Const. Reforma de poços. chafarizes públicos e caixas d'água:
- Manutenção de Poços e Chafarizes Púb licos;
- Construção e restauração de aterro sanitário;
- Construção e restauração de estradas e rodagens;
- Manutenção do departamento de estradas;
- Manutenção e conservação de estradas, pontes e bueiros;
- Construção de calçamentos e meio-fio;
- Implantação de Usina de Energia Solar Fotovoltaica;
- Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo;

UNIDADE EXECUTORA :SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. PESCA E ABASTECIMENTO

OBJETIVO - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ATIV IDADES AMBIENTAIS E PRODUTIVAS

AÇÕES:

- Manutenção e Conservação de matadouros, Mercados e Feiras;
- Manutenção e Conservação da Casa de Farinha;
- Aquisição de trator e implementas agrícolas;
- Apoio a produção agrícolas das hortas comunitá rias;
- Promoção ao pequeno e médio produtor rural;
- Manutenção da Casa do Homem do Campo;
- Manutenção e incentivo a pesca;
- Aquisição equipamentos para Secretaria de Agricultura;
- Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura;
- Investimento na peq. Prod. Agricola Agricultura Fam iliar

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO

OBJETIVO - MANUTENÇÃO. AMPLIAÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES AMBIENTA IS E PRODUTIVAS

AÇÕES

+ Manutenção e Conservação de matadouros, Mercados e Feiras;
- Aquisição de trator e implementos agrícolas:
- Apoio a produção agrícolas das hortas comunitá rias;
- Promoção ao pequeno em édio produtor rural;
- Manutenção e incentivo a pesca;
- Aquisição equipamentos para o Fundo Municipal de Agricultura; Pesca e Abastecimento;
- Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura; Pesca e Abastecimento;
- Aquisição veiculas;

UNIDADE EXECUTORA :SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

OBJETIVO MANUTENÇÃO DE AÇÕES PARA INCREMENTO DE TRANSPORTE DE Q UA LIDA DE

AÇÕES

- Manutenção da Secretaria do Terminal Rodoviario :
- Manutenção da Secretaria de Transportes;
- Manutenção dos veículos da Frota Municipal;
- Manutenção e conservação de vias publicas

UNIDADE EXECUTORA : SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA . DEFESA E TRANSITO

OBJETIVO MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA DOS PREDIOS PUBLICO ET RANSITO NESTE MUNICIPIO

AÇÕES

- Aquisição de Material para a Guarda Municipal;
- Manutenção dos Veí culos da Guarda Municipal;
- Manutenção da Guarda Municipal;
- Manutenção das atividades da Defesa Civil.
- Construção de Obras de Contenção e Correção ;
- Apoio as tragé dias e desastres;
- Manutenção das atividades de mapeamento de á reas de riscos eM onitoramento de eventos naturais.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

OBJETIVO - MANUTENÇÃO DE AÇÕES REDUÇÃO DE RISCOS E DANOS EM CASOS DE DESASTRES NESTE MUNICIPIO

AÇÕES:

- Aquisição de material permanente para defesa civil:
- Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.
- Apoio as tragédias e desastres;
- Manutenção das atividades de mapeamento de áreas de riscos e Monitoramento de eventos naturais.

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

OBJETIVO - MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER.

AÇÕES :

- Construção e reforma de quadra poliespartiva;
- Aquisição de equipamentos para o Departamento de Esporte;
- Incentivo a pratica de esporte no município;
- Manut. e Conser. de campos de futebol, quadras de esporte e estádio .
- Manutenção do Departamento de esporte;
- Manutenção do ginás io poliesportivo e quadras de esportes:

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

AÇÕES :

- Construção e reforma de quadra poliespartiva:
- Incentivo a pratica de esporte no município;
- Manut. e Conser. de campos de futebol, quadras de esporte e estádio.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

OBJETIVO - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES AMBIENTAIS E PRODUTIVAS

AÇÕES :

- Construção e rec. de açudes e barragens;
- Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Coordenação e fiscalização da execução e controle de política ambiental.
- Recup. Proteção e Urban. das margens dos Lagos e rio;
- Recuperação de desassoreamento de barreiros;
- Cursos de qualificação e conscientização da conservação do meio ambiente;
- Conservação e recuperação de áreas de preservação ambiental;
- Criação da Brigada de incêndio ;
- Manutenção da Brigada de Incêndio .

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

OBJETIVO - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES AMBIENTAIS E PRODUTIVAS

AÇÕES :

- Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente:
- Coordenação e fiscalização da execução e controle de política ambiental;
- Intensificação das ações de política ambiental de coleta seletiva de resíduos sólidos;
- Recuperação de desassoreamento de barreiros:

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E COMBATE AS DROGAS

OBJETIVO NORMAR E PROCEDIMENTOS AO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS QUE POSSIBILITEM AOS JOVENS A

219

INTEGRAÇÃO EA PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DE UM MUNICIPIO PROSPERO.

AÇÕES :

- Manutençao da Secretaria Municipal da Juventude;
- Promover a Qualidade de Vida da Juventude;
- Viabilizar o Acesso dos Jovens à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E COMBATE AS DROGAS

OBJETIVO NORMAR E PROCEDIMENTOS AO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS QUE POSSIBILITEM AOS JOVENS A INTEGRAÇÃO EA PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DE UM MUNICIPIO PROSPERO.

AÇÕES :

- ♦ Manutenção da Fundo Municipal da Juventude;
- Viabilizar o Acesso dos Jovens à Cultura. ao Esporte e ao Lazer.
- Aquisição de equipamentos e material permanente;
- Apoiar atividades de combate as drogas;

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

OBJETIVO ATENDER A POPULAÇÃO COM SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLI CA.

AÇÕES

- Aquisição de veículos para a secretaria municipal de serviços públicos:
- Manutenção dos serviços de limpeza pública;
- Manutenção dos serviços urbanos;
- Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública ;
- Manutenção dos cemitérios e serviços funerários;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ · 06.554.190/0001-75

- Manutenção e conservação do terminal rodoviário ;
- Manutenção e conservação de praças, parques, jardins e outros logradouros públicos .

UNIDADE EXECUTORA : SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

OBJETIVO -PROMOVER O PLANEJAMENTO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO, E FORMULAR E EXECUTAR A POLITICA, A PROMOÇÃO EA EXPLORAÇÃO DO TURISMO E AFINS NO MUNICIPIO

AÇÕES

- Manutenção e encargos da Secretaria;
- Const., rest., ampliar e equipar centro de artesanato;
- Construção e restauração da biblioteca pública ;
- Aquisição de acervos para a biblioteca pública;
- Realização de eventos, festividades comemorativas e culturais;
- Manutenção da Banda de Música;
- Apoiar atividades que valorizem o turismo local;
- Construção do portal.

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

OBJETIVO -PROMOVER O PLANEJAMENTO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO.

AÇÕES

- Manutenção e encargos com Fundo Municipal de Cultura;
- Construção e restauração da biblioteca pública;

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.S54.190/0001- 75

OBJETIVO -FO R MULA RE EXECU TARAPO LITIC A . A PROMOÇ ÃO EA EXPLORAÇ ÃO DO T URIS MOEAF INS NO MUNIC IPIO.

AÇÕES :

- Ma nute n ção een carg os com Fundo Munic ipal de Turis mo;
- R ealização deeve ntos, f estividad es com emora tivas ec ultura is;
- Ma nutenção daBa nda de Mú s ica;
- Aquisiçã odeeq uip ame ntos emate ria lpe rma ne nte;
- A poia ra tivida d es que va lo rizem otu ri smo local;
- Con s trução do porta l.

AMF - DEM 1 CLRF art 4° & 1ºl

Fernanda Pinto Marques

Pre~elta Municipal

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li -METAS FISCAIS METAS ANUAIS

2026

| RECEITA TOTAL | 154.000.000,00 | 139.487.383,86 | 107,44% | 169.400.000,00 | 147.534.732,93 | 110,45% | 186.340.000,00 | 156.377.149,96 | 115,71% |
| RECEITAS PRIMARIAS (1) | 153.141 .174,61 | 138.709.492,26 | 106,84% | 168.455.292,07 | 146.711 .962,97 | 109,84% | 185.300.821 ,28 | 155.505.067,71 | 115,07% |
| DESPESAS TOTAL | 154.000.000,00 | 139.487.383,86 | 107,44% | 169.400.000,00 | 147.534.732,93 | 110,45% | 186.340.000,00 | 156.377.149,96 | 115,71% |
| DESPESAS PRIMARIAS (li) | 152.753.687,60 | 138.358.521,16 | 106,57% | 168.029.056,36 | 146.340.743,54 | 109,56% | 184.831 .962,00 | 155.111 .599,43 | 114,78% |
| RESULTADO PRIMARIO (llll=(l-11) | 387.487,01 | 350.971 ,10 | 0,27% | 426.235,71 | 371 .219,43 | 0,28% | 468.859,28 | 393.468,27 | 0,29% |
| RESULTADO NOMINAL | 885.538,80 | 802.087,60 | 0,62% | 974.092,68 | 848.361,89 | 0,64% | 1.071 .501,95 | 899.208,01 | 0,67% |
| DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA | 15.002.883,35 | 13.589.045,12 | 10,47% | 16.503.171,69 | 14.373.028,50 | 10,76% | 18.153.488,85 | 15.234.468,44 | 11,27% |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | 13.642.220,06 | 12.356.607,70 | 9,52% | 15.006.442,07 | 13.069.488,92 | 9,78% | 16.507.086,27 | 13.852.801 ,90 | 10,25% |

FONTE. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , SETOR CONTABIL

FERNANDA PINTO

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li - METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 2026

AMF - DEM 2 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso 1

| E1IPECIFICAÇÃO | an lDl(A) | ,.PIB | ,.RCL | anlDl(B) | ,.,.. | ,.RCL | | |

| | | | | | | | ---•-=••·--· | ,., , x - |
| RECEITA TOTAL | 126.304.516,80 | 0,0114 | 0,98 | 139.218.071 ,20 | 0,0126 | 1,08 | 12.913.554,40 | 10,22% |
| RECEITAS PRIMÁRIAS (1) | 125.842.956,30 | 0,0114 | 0,98 | 138.681.820,84 | 0,0126 | 1,08 | 12.838.864,54 | 10,20% |
| DESPESAS TOTAL | 126.304.516,80 | 0,0114 | 0,98 | 139.218.071 ,20 | 0,0126 | 1,08 | 12.913.554,40 | 10,22% |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (Ili | 125.675.212,43 | 0,0114 | 0,98 | 138.106.421,33 | 0,0125 | 1,07 | 12.431 .208,90 | 9,89% |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 167.743,87 | 0,0000 | 0,00 | 575.399,51 | 0,0001 | 0,00 | 407.655,64 | 243,02% |
| RESULTADO NOMINAL | 305.024,37 | 0,0000 | 0,00 | 1.050.349,87 | 0,0001 | 0,01 | 745.325,50 | 244,35% |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA | 14.811.499,95 | 0,0013 | 0,12 | 14.802.883,35 | 0,0013 | 0,12 | (8.616,60 | -0,06% |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | 12.460.171,10 | 0,0011 | 0,10 | 13.442.220,06 | 0,0012 | 0,10 | 982.048,96 | 7,88% |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇ AS, SETOR CONTÁ BIL, RELATÓRI OS DA RRE<;), SP

FERNANDA PINTO Assfn,:lf-~to,ma 1f..1tal

por FERNANDA PINTO

MARQUES:75560

~RQUES:7SS60020397

20397

FERNANDk PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

R$1 00

,,\_\_...

AMF - DEM 3 /LRF art 4° & 2° inciso lll

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES 2026

| · - - | | | | | | | | | | | |

| · - - | | | | | ,. | - | ., | | • | · - | |
| RECEITA TOTAL | - 114.822288,00 | - 126.304.516,80 | • 10,00% | - 138.934.968,48 | 10,00% | 154.000.000,00 | 10,84% | - 169.400.000,00 | 10,00% | 186.340.000,00 | 10,00% |
| RECEITAS PRIMÁRIAS (1) | 114.398.833,00 | 125.842.956,30 | 10,00% | 138.231.879,58 | 9,84% | 153.141.174,61 | 10,79% | 168.455292,07 | 10,00% | 185.300.821,28 | 10,00% |
| DESPESAS TOTAL | 114.822288,00 | 126.304.516,80 | 10,00% | 138.934.968,48 | 10,00% | 154.000.000,00 | 10,84% | 169.400.000,00 | 10,00% | 186.340.000,00 | 10,00% |
| DESPESAS PRIMÁRIAS Ili) | 114.250.193,12 | 125.675.212,43 | 10,00% | 136.995.973,15 | 9,01% | 152.753.687,60 | 11,50% | 168.029.056,36 | 10,00% | 184.831.962,00 | 10,00% |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 148.639,88 | 167.743,87 | 12,85% | 1.235.906,43 | 636,78% | 387.487,01 | -68,65% | 426.235,71 | 10,00% | 468.859,28 | 10,00% |
| RESULTADO NOMINAL | 273.094,88 | 305.024,37 | 11,69% | 1.549.859,33 | 408,11% | 885.538,80 | -42,86% | 974.092,68 | 10,00% | 1.071 .501 ,95 | 10,00% |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA | | 14.811.499,95 | #DIV/0! | 15.158.203,00 | 2,34% | 15.002.883,35 | -1,02% | 16.503.171 ,69 | 10,00% | 18.153.488,85 | 10,00% |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | (1 .010.090,47 | 13.442.220,06 | | 12.563.128,25 | -6,54% | 13.642.220,06 | 8,59% | 15.006.442,07 | 10,00% | 16.507.086,27 | 10,00% |

R$1 00

| - - | - - | - - | - - | - - | - - | - - | - - | - - | - - | - - | - - |

| - - | | | " | | | | | | • | | |
| RECEITA TOTAL | - 98.129.956,88 | - 113.156.597,17 | 15,31% | - 131 .504.939,40 | 16,22% | 139.487.383,86 | 6,07% | 147.534.732,93 | 5,77% | 156.377.149,96 | 5,99% |
| RECEITAS PRIMARIAS (1) | 97.768.061 ,80 | 112.743.083,73 | 15,32% | 130.839.450,62 | 16,05% | 138.709.492,26 | 6,02% | 146.711 .962,97 | 5,77% | 155.505.067,71 | 5,99% |
| DESPESAS TOTAL | 98.129.956,88 | 113.156.597,17 | 15,31% | 131 .504.939,40 | 16,22% | 139.487.383,86 | 6,07% | 147.534.732,93 | 5,77% | 156.377.149,96 | 5,99% |
| DESPESAS PRIMARIAS (li) | 97.641.030,49 | 11 2.592.801,49 | 15,31% | 129.669.638,57 | 15,17% | 138.358.521,16 | 6,70% | 146.340.743,54 | 5,77% | 155.111.599,43 | 5,99% |
| RESULTADO NOMINAL | 233.393,61 | 273.272,25 | 17,09% | 1.466.975,23 | 436,82% | 802.087,60 | -45,32% | 848.361,89 | 5,77% | 899.208,01 | 5,99% |
| DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA | | 13.269.667,43 | #DI V/0! | 14.347.565,55 | 8,12% | 13.589.045,12 | -5,29% | 14.373.028,50 | 5,77% | 15.234.468,44 | 5,99% |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | (863.248,21) | 12.042.925,45 | | 12.563.128,25 | 4,32% | 12.356.607,70 | -1 ,64% | 13.069.488,92 | 5,77% | 13.852.801 ,90 | 5,99% |

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li -METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2026

| PATRIM NIO/CAPITAL | | | | | |

| RESERVAS | | | | | |
| RESULTADO ACUMULADO | | 8.728.300,00 | | 7.893.868,81 | |
| PATRIM NIO | 0,00% | | 0,00% | | 0,00% |
| RESERVAS | 0,00% | | 0,00% | | 0,00% |
| LUCROS OU PREJU ZOS ACUMULADOS | | | 0,00% | | |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR CONTÁBIL , RELATÓRIOS DA RREO e RGF

FERNANDA PINTO

ARQUES,75560020397

0397

FERNANDi PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li - METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

| | • |

| | R$- |
| Aliena ão de Bens Móveis | R$- |
| Aliena ão de Bens Imóveis | |
| APLICA AO DOS RECURSOS DAAI.IENA AO DE ATIVOS li | |
| DESPESAS DE CAPITAI. | |
| Investimentos | |
| Inversões Financeiras | |
| Amortiza ão da Dívida | |
| Re | |
| VALOR Ili | |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS, SETOR CONT

FERNANDA PINTO

FERNANDA 'f>1N-rô'MXriêlü'Ês 4 · 03 · 00 · PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li - METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2026

| AMF - DEM 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alinea "a") R$ 1,00 | AMF - DEM 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alinea "a") R$ 1,00 | AMF - DEM 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alinea "a") R$ 1,00 | AMF - DEM 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alinea "a") R$ 1,00 |

\_\_\_ \_\_,

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li -METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2026

| | | ~,_,.a_ |

| Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos | Anistia | NÃO HOUVE |
| ISSQN | Remissão | NÃO HOUVE |
| ISSQN | Isenção | NÃO HOUVE |

AMF - DEM 7 LRF, art. 4°, 2°, inciso V

FONTE: SECRETARIA DE FINA

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li · METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2026

AMF - DEM 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$1,00

R$1 ,00

| EVENTOI | YllorPnwlltopmaaB |

| Aumento Permanente da Receita | R$11.484.047,67 |
| (-)TransferênciasConstitucionais | R$- |
| (-)Transferênciasao Fundeb | R$ 2.296.809,53 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | R$ 9.187.238,14 |
| Redução Permanente de Despesa (li) | R$- |
| iiii1111 an. 'iiRiiiii | 1111..111.-.14 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | R$- |
| Novas DOCC | R$- |
| Novas DOCC geradas por PPP | R$- |
| HW..- | RI L117.131.14 |

-·oocciviiiiiiM

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR CONTABIL, RELATORIOS DA RREO e RGF

FERNANDA PINTO

0397