Município: Jacobina do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/03/2025

166

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 308/2025

Miguel Alves-PI, 18 de MARÇO de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí , usando de suas atribuiçõe s legais que sã o conferidas, com base no que dispõe o Art. 88 da Lei Orgânica do Municíp io.

Considerando o fato de que os cargos e funçõ es de confiança sã o, nos termos da lei, de livre nomeação e exoneração .

RESOLVE

Art. 1° -NOMEAR o(a) Sr(a). CLEUDIANE BATISTA DA SILVA, CPF Nº 009.097.91333, no Cargo em Comissão de Assessor de Apoio e Manutenção ao Estudante -Unidade, Diretoria de Apoio Pedagógico, Símbolo , DAM 4, junto a Secretaria Municipal Educação ­ Miguel Alves/PI.

Art. 2° - Revogada as disposições em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . Retroagindo seus efeitos a partir de 03/03/2025.

Art. 3° Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, MIGUEL ALVES/PI, 18 DE MARÇO DE 2025

FRANCISCO ANTONIO REBELO DEi E23".,"' r=:""--·-­

PAIVA. -01996043390

FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA Prefeito Municipal

ld:OSDSOSE112A8097C

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES GABlNETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 309/2025 Miguel Alves-PI, 18 de MARÇO de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES, Estado do Piaui, usando de suas atribuições legais que sã o conferidas, com base no que dispõe o Art. 88 da Lei Orgânica do Municí pio.

Considerando o fato de que os cargos e funçõe s de confiança são , nos termos da lei, de livre nomeação e exoneração .

RESOLVE

Art. .. -NOMEAR o(a) Sr(a). CARLOS AUGUSTO GOMES RIBEmo , CPF N° 071.210.723-19, no Cargo em Comissão de AUDITOR -Unidade, Auditoria Interna, Sím bolo, Especial Executivo, junto a Controladoria Geral do Município Miguel Alves/PI.

Art. 2º - Revogada as disposiçõe s em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir de 03/03/2025.

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~ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA PRAÇA ESTACIO DE ALMEIDA, 20

41.522.36810001-05

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.88

Abre no orçamento vigente crédi to adlcloMI suplementar e da outras provld§ndas

DECRETA:

Ar ti go lo . Fi ca aberto no or çamento vigen te, 1,.1m cr édi to adicional na impo r tância de RS355 . 300 , 0 0 dis tribui dos asse guintes dotaçõ es :

| Suplementaçã o ( -t- ) | Suplementaçã o ( -t- ) | Suplementaçã o ( -t- ) | Suplementaçã o ( -t- ) | 355.300,00 | 355.300,00 |

| 02 | 03 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMJNSITRAÇÃO GERAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMJNSITRAÇÃO GERAL | | |
| | 70 | 04.121.0012.2010.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recurso& não Vinculados de lmpo&tO& Não se epllca | 60.075.29 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 05 02 | FUNDO DE MANUT. E OESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | FUNDO DE MANUT. E OESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | | |
| | 197 | 12.361.0069.1015.0000 4.4.90.51.00 541 999 000 | ENSINO REGULAR OBRAS E INSTALAÇÕ ES Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União - VAAF Não se aplica | 66.266,76 F.R.: 1 541 | 00 |
| | 240 | 12.365.0069.1019.0000 4.4.90.51.00 542 999 000 | ENSINO REGULAR OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênc ias do FUNOEB - Comp!ementaçêOda Unlao - VAAT Nêose ep11ca | 49.303,10 F.R.: 1 542 | 00 |
| | 241 | 12,365.0069,2102,0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | ENSINO REGULAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDEB - Complementaçao da União - VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Bésic | 28.255,00 F.R.: 1 542 | 00 |
| 02 | 07 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE | | |
| | 268 | 10.301.0028.2215.0000 3.3.90.04.00 500 300 000 | SUPERVISAO E COORDENAÇ ÃO CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 3.477.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 279 | 10.301 .0028.2215.0000 3,3,90.92,00 500 300 000 | SUPERVISAO E COORDENAÇÃO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Saiüde - 0'8$pe$i1$ com ASPS | 6.046,38 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 07 02 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS | | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

PRAÇA ESTACIO OE ALMEIDA, 20

41.522,368/0001--05

2025

292

293

417

444

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

10.301.0005.2093.0000

ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

3.1.90.92.00

600

999 000

3.3.90.04.00

600

18.719.18

600

Governo

Federal - Bloco de Manuten

10.350,00

DESPESASDEEXERCICIOSANTERlORES

Transferências Fundo

Fundo da RecurBOB do SUS provenientes do

Não se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E SAN1TARIA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus pmvenlentes do Governo Federal - Bloco de Manuten

999 000

Não se aplica

SEC, MUN. DE OBRAS. HABITAçAO E URBANISMO

15.452.0071.2056.0000

LIMPEZA PUBLICA

3.1.90.11.00

500

999 000

28.782.101 1.1033.0000

4.-4.90.51.00

700

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

não Vlncul~

Reco~

de lmpottos

N8o ae ap1Jca

INFRA-ESTRUTURA BASICA

OBRAS E INSTALAÇÕ

000

Não so aplica

- 02 14 01 SECRETARIA MUN. DE OESENV. SOCIAL E CIDADANIA

497

08,244.2073.2227.0000

SERVIÇO SOCIAL

3.3,90.92.00

701

999 000

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

23.377,01

500

81.225,71

700

8,204,57

de Convjniot oo ln1tn.1mentot Congfneres dos Eatedos

Outtas Transferêf'lclas

NAoaeaplica

Ar ti go 2o . Ocr édito a be rto na f or ma do art igo ante rior ser .i cobe rto com r ecursos pr ovenient es de ;

Anulação :

- 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINSITRAÇÃO GERAL

04.121.0012.2010.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00

500

... 000

RGCtJf'$08 não Vlncutados de Impostos

NAoseapHca

| 02 05 | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA E 00 OESPOR | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA E 00 OESPOR | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA E 00 OESPOR |

| 141 | 12.361.0069.1019.0000 | ENSINO REGULAR | -39.000,00 |
| | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕ ES | F.R. Grupo: 1 569 00 |
| | 569 | outras Transfer&nclas de Recurwa do FNDE | |
| | 999 000 | Nãoseapt~ | |

(Continua na próxima página)

701

Exercí cio:

·127.910,92

F .R. Grupo:

1 500

DECRETO Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.88

SEC. MUN. DE OBRAS, HABITAÇÃO

E URBANISMO

407

15.451.1001.1117.0000

4.4.90.51.00

MELHORIA HABITACIONAL

-134.619,54

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo·

700

700

Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congênems

da União

410

999 000

15.452.0061.1051 .0000

4.4,90.!51.00

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO

OBRAS E INSTAI.AÇÕES

-53.769,54

F .R. Grupo:

701

701

999 000

Outras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Não se aplica

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaç.!o.

JACOBINA, 02 de janeiro de 2025

-355.300,00

ACRÊSCIMOS

LOCAL: 02

PODER EXECUTIVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Fic ha: 339 10.301.0028.2215.0000 S UPERVISAO E COORDENAÇÃO

3.1 .90.11 .00

VENC IMENTOS E VANTAGENS FIXP

F icha: 340 10.301 .0028.2215 .0000 SUPERVISAO E COORDENACÃO

3 .3 .90.04.00

CONTRATACÃO POR TEMPO DETEI

Ficha: 362 10.304.0005.2219.0000 ASSISTEN CIA MEDIC AE SANITARIJ

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

350.000,00

209.131,00

159.400,00

TOTAL DAS SU PLEMENTAÇÕES

1.210.700,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

GERAL

Ficha:

04.121 .0012.1125.0000ADMINISTRAÇÃO

- 1 34 .619,54

4 .4 .90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

Ficha: 65

04.12 1 .0012.2010 .0000A D MINISTRAÇÃO

- 1 00 .000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

, CULTURA E DO DESPORTO

Ficha:

141

12.361.0069.1019 .0000ENSINO REGULAR

-125.242.56

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 153 12.361 .0069.2037.0000ENSINO REGULAR

-743.142,26

3 .1.90.11 .00

LOCAL: 02

PODER EXECUT IVO

F UNDO M UNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Ficha: 347 10.301 .2011 .2239.0000IMPLANTAÇÃO

DE AÇÕES

E SERVIÇ

- 1 07 .695,64

3 .1.90.11 .00

TOTAL DAS ANULAÇ ÕES

- 1 .2 10.700,00

P ág in a 3

DECRETO Nº 4 , DE 02 DE Ja neiro DE 2025

ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO |

| 02 | 03 | 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO GERAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO GERAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO GERAL |
| Ficha: 63 | 04.121 .0012.2010.0000 | 04.121 .0012.2010.0000 | 04.121 .0012.2010.0000 | ADMINISTRACÃO | 156.801 ,01 |
| | 3.3.90.04.00 | 3.3.90.04.00 | 3.3.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI | |
| LOCAL: 02 | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO |
| 02 | 05 | 02 | FUNDO DE MANUT. EDESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | FUNDO DE MANUT. EDESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | FUNDO DE MANUT. EDESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB |
| Ficha: 196 | | | 12.361.0013.2091 .0000 CURSO DE QUALIFICAÇÃO | 12.361.0013.2091 .0000 CURSO DE QUALIFICAÇÃO | 214.421 ,90 |
| | 3.3.90.39.00 | 3.3.90.39.00 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO: | |
| Ficha: 207 | 12.361 .0069.2037.0000 | 12.361 .0069.2037.0000 | 12.361 .0069.2037.0000 | ENSINO REGULAR | 120.946,09 |
| | 4.4.90.52.00 | 4.4.90.52.00 | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PER~ | |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETO Nº 4 , DE 02 DE janeíro DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACOBINA, no uso da atribuíção que lhe confere o art.33, da Leí nº 2025 de 30/04/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercíc í o de 2025. DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025

Art.2°. A alteração íntroduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2025, de 30 de abril de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

ACRÉSCIMOS

| LOCAL:02 | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO |

| 02 Ficha: 64 | 03 01 04.121 .0012.2010.0000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO GERAL ADMINISTRACÃO | 1.700,00 |
| Ficha: 72 | 04.121 .0012.2011 .0000 3.3.90.91 .00 | ADMINISTRAÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS | 36.787,34 |
| Ficha: 87 | 04.123.0012.2020.0000 3.3.90.47.00 | ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON | 3.120,50 |
| Ficha: 93 | 09.271 .0086.2026.0000 3.1 .90.13.00 | ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 7.312,17 |

DECRETO Nº 4 , DE 02 DE Janeiro DE 2025

DECRETO Nº 372 , DE 02 DE dezembro DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACOBINA, no uso da atribuição que lhe confere o art.33, da Lei nº 79 de 19/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024. DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentária s aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentár ias para o exercí cio de 2024

Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinári o, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n°79, de 19 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

JACOBINA, 02 de dezembro de 2024

ANEXO