Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/12/2025

241
Ano XxIIl Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIX
ASILEIRAE
ASILEIRA
ANEXO II
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete da Prefeita
TAXA DE COLeTA, TrAnSPORTE e DISPOSICAO FInAL DE RESiDUOS SOLIDOS
Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aos quinze dias do mes de dezembro de dois
EXTRADOMICILIARES-TCRE
mil e vinte e cinco encaminhadas a empresa para publicacao oficial
(Cobranca por Solicitacao ou por Tonelada)
Valor
Item
Discriminagao
(UFM)
Coleta, transporte e disposigao final de restos de matadouros de animais,.
restos de entrepostos e feiras, visceras e alimentos deteriorados
Coleta manual, transporte e disposigao final de bens moveis domesticos
imprestaveis e demais residuos volumosos.
de jardim, pomar ou horta.
Assessoria de Gabinete
Coleta, transporte e disposigao final de residuos domiciliares excedentes
(acima de 240 L ou 60 kg por dia).
Coleta, transporte e disposigao final de residuos comerciais excedentes..
Coleta, transporte e disposigao final de residuos industriais ou nao
CEP:64265-00
residenciais.
Coleta manual e transporte de residuos da limpeza de terrenos nao edificados.
ou nao utilizados.
Coleta, transporte e disposigao final de outros residuos solidos
extradomiciliares nao especificados.
Disposigao final de residuos solidos domiciliares no Aterro Sanitario Municipal..
Disposicao final de residuos inertes e nao perigosos no Aterro Sanitario.
Municipal
Disposigao final de Residuos da Construgao Civil - RCD no Aterro de Inertes
ASILEIRA
Municipal
RANIERI MAZZILE RAMOS DE MENESESS
Prefeito Municipal
ANEXOI
TAXA DE COLETA, REMOCAO E DESTINACAO DE RESIDUOS SOLIDOS
DOMICILIARES E EXTRADOMICILIARES (TCRRS/TMRSD)
Faixa de Area
Valor Anual (%
Categoria / Tipo de Imovel
Construida (m2)
UFM)

Residencial Popular (Baixa Renda- inscrito no
ate 50
Isento
CadUnico)
51 ate 100
101 a 150
Residencial
stelo do Piauí
151 a 200
acima de 200
100%
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 029/2025
ate 100
No do processo
033/2025
101 a 150
No de Contrato
029/2025
Comercial e Servigos
Modalidade de licitagao.
ONTRATACAO EXCEPCIONAL 01/2025
151 a 200
Fundamento legal
Art. 37, inciso IX, da Constituigao Federal
acima de 200
100%
Nome do Contratante
AMARA Municipal DE CASTELO DO PIAUf- PI
800%
CNPJ do Contratante
ate 500
04.247.196/0001-74
Industrial e Grandes Geradores
501 a 1.000
1000%
Nome do Contratado
CPF do Contratado
604.127.913-74
acima de 1.000
1200%
do objeto
Institucional / Publico (escolas privadas,
ate 1000
800%
ate o dia 31 de dezembro de 2025.
hospitais, fundagoes, etc.)
acima de 1.000
1200%
zo de vigencia
17/12/2025 a 31/12/2025
Valor Mensal
ate 500
600%
Fica inalterado o valor do contrato
Templos Religiosos de Qualquer Culto (uso
ate 1000
1000%
Data de assinatura do
15/12/2025
exclusivo religioso)
Aditivo
acima de 1.000
1200%
Fonte de Recursos
500
Isentos:
Pela contratante:
Imoveis Publicos Municipais
Isento
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
Signatarios do aditivo
Pela contratado:
RANCISCO CLEITON CARDOSO SOARES
85,centroCEP:64265-000
ANDERSON LIMA DE
rma digital por
Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauie