Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/12/2025

ld:OF8BF0451F78FF63

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 042/2025 de 04 de agosto de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.261,00 (QUARENTA E DOIS MIIL DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS) distribuídos nas seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N' 42/2025 , de 04 de Agosto de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 29.01 .08.244.0101.2040 | Manutenção do FMAS | |

| 3.3.90.35 | Serviços de Consultoria | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.000,00 |
| 28.01.10.301.0101 .2031 | Manutenção Administrativa do FMS | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 27.540,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 27.540,00 |
| 24.01 .24.122.0101 .2046 | Manutenção da Secretaria de Comunicação | |
| 3.3.90.14 | Diárias•Civil | 1.300,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.300,00 |
| 3S.01.27.122.0101 .2085 | Manutenção da Sec. de Esporte, Lazer eJuventude | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.321,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.321 ,00 |
| 31.01 .20.605.0115.2018 | Manutenção de Mercados, Feiras eMatadouro | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas• Pessoal Civil | 1.300,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.300,00 |
| 27.01.12.361.0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 4.800,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 4.800,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 42.261 ,00 |

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,Sl'N, Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N2 42/2025 ,DE 04 de Agosto de 2025 ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 26.01.28.843.0018.2048 | Encargos com DívidaFundada | |

| 3.2.90.21 | Juros sobre aDívidapor Contrato | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.2.90.21 | Juros sobre aDí vida por Contrato | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |
| 25.01.04.122.0101 .2061 | Manutenção da Secretaria de Administração | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 26.01.04.123.0101 .2047 | Manutençã oda Secretaria deFinanças | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 27.01 .12.361 .0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 5.961 ,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 1.300,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 7.261,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | ITOTAL DO ANEXO | 42.261,00 |

DECRETO Nº 056/2025 de 30 de outubro de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 595.410,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS) distribuídos nas seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

(Continua na próxima página)

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antune, da Sitva,S/N,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01.812.602/0001-82

DECRETO N11 0056/2025 , de 30 de Outubro de 2025 ANEXO I · RELAÇÃ O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 32.01 .04.122.0101.201O | Manutençã o da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Púb licos | Manutençã o da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Púb licos |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 29.965,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 29,965,00 |
| 21 .01 .04.122.0101.2006 | Manutençã o da Secretaria de Governo | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 31.01 .04.122.0101 .2081 | Manut Secret. Desenvolvimento Rural e Econômico | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados do Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 29.01 ,08,244,0101.2040 | Manutenç:io do FMAS | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 19.206,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 21.206,00 |
| 28,01 .10,301 ,0101,2031 | Manutenção Administrativa do FMS | |
| 3.1.90.11 | vencimentos e vantagens Fhc:as • Pessoal Civil | 4.000,00 |
| 605 | AssistênciaFinanceira da Unl!io Destinada à Complementação ao Pagamento .. | |
| 3.1.90. 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil | 105.000,00 |
| 500 | Recursos: Nã o Vinculados: de Impostos: | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 109.000,00 |
| 36.01 .13.122.0101 .2087 | Manutenção da See. de Cultura e Turismo | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 13.621 ,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 13.621,00 |
| 34.01.26.122.0101 .2074 | Manutenção da Secretaria Munlclpal de Transportes e Trânsito | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 1.564,00 |
| 500 | Rec:ursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.564,00 |

Endereço: Rva Maria Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Centro, 64898-000, P~eu do Piaui-PI

CNPJ:

01.612.602/0001·62

DECRETO N 11 0056/2025 , de 30 de Outubro de 2025 ANEXO I · RELAÇÃ O OE SUPLEMENTAÇÕES

| 27.02.12.361.0118.2028 | Manu1ençã o do Sls1 ema Munlclpal de Ensino • FUNDEB 30% | Manu1ençã o do Sls1 ema Munlclpal de Ensino • FUNDEB 30% |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e vantagens Fixas • Pessoal CMI | 7.404,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 7.404,00 |
| 27.02.12.361.0116.2027 | Encargos com Magistériodo Ensino Fundamental • 70% | |
| 3. 1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 197.000,00 |
| 540 | Transferênc ias do Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 197.000,00 |
| 27.02.12.365.011 6.2030 | Encargos com Educ. Infantil • 70% | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 106.000,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da Uniã o - Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 106.000,00 |
| 29.01.08.243.0120.2039 | Manutenção do Conselho Tutelar | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 8.000,00 |
| 29.01 .08.244.0120.2042 | Serviços de Proteçã o Social e,s1ca | |
| 3.1.90. 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nack>nal de Assistê ncia Social. Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 28.01 .10.301 .0121 .2033 | Ações do Programa de Agentes Comunitá rios de Saúde~PACS | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 43.490,00 |
| 604 | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 43.490,00 |
| 28.01 .10.301.0121 .20:32 | Ações das Estraté gias de Saüde da Família•ESF | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 30.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 30.000,00 |
| 28.01 .10.305.01 21 .2037 | Ações do Programa de Vlgl!Ancla Epldemlológlca {PPA/ECDNS) | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 8.160,00 |
| 604 | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 8.160,00 |
| ITOTAL 00 ANEXO | ITOTAL 00 ANEXO | 595.410,00 |

Ende<eço: Rva Mtuia Ribeiro Antunes ela Silva,S/N,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO Nt 0056/2025 ,OE 30 de Outubro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 26.01 .28.843.0018.2048 | Encargos com Divida Fundada | |

| 3.3.90.39 | Outros Seiviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 100,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.2.90.22 | Outros Encargos sobre a Divida por Contrato | 100,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 200,00 |
| 25.01 .28.846.0018.2064 | Enc11rgos com Precatórios e SentençH Judlcl11ls | |
| 3.3.90.91 | Sentenças Judiciais | 1.159,08 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.91 | Sentenças Judiciais | 1.564,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de lmposlos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.723,08 |
| 29.01.08.244.0101.2040 | Manutençã o do FMAS | |
| 3.3.90.35 | Seiviços de Consultoria | 9.422,76 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assls1ênc ia Social • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 9.422,76 |
| 28.01 .10,301 ,0101 ,2031 | Manutençlo AdmlnlsllllllVa do FMS | |
| 3.3.90.39 | Outros Seiviços de Terceiros· Pessoa Jurídica | 102,56 |
| 621 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | 215,00 |
| 621 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.14 | Diá rias-Civil | 13.307,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 86.152,88 |
| 621 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| 3.3.90.14 | Diárias• Civil | 551 ,00 |
| 621 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.1.90.92 | Despesas de Exerelcios AnteriOf'es | 551,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.35 | Serviços de Consultoria | 430,00 |
| 500 | Recu,sos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 101.309,44 |

| | Prefeitura Municipal de Pajeúdo Piauí Ende<eço: Rva Ma,ia Ribei,o Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62 | Prefeitura Municipal de Pajeúdo Piauí Ende<eço: Rva Ma,ia Ribei,o Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62 |

| DECRETO N11 0056/2025 ,OE 30 de Outubro de 2025 | DECRETO N11 0056/2025 ,OE 30 de Outubro de 2025 | DECRETO N11 0056/2025 ,OE 30 de Outubro de 2025 |
| ANEXO li • RELAÇÃO DE ANULAÇÕES | ANEXO li • RELAÇÃO DE ANULAÇÕES | ANEXO li • RELAÇÃO DE ANULAÇÕES |
| 31.01.20.605.0115.2018 | Manutençã o de Mercados, Feiras e Matadouro | Manutençã o de Mercados, Feiras e Matadouro |
| 3.1.90. 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.300,00 |
| 500 | Recu,sos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.300,00 |
| 27.01.12.361 .0116.2019 | Manutençã o do Sistema de Ensino | Manutençã o do Sistema de Ensino |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 105.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 9.487,92 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Oe1erminado | 32.739,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 147.228,92 |
| 29.01 .08.244.0120.2042 | Serviços de Proteçã o Social e,s1ca | Serviços de Proteçã o Social e,s1ca |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Oe1ermlnado | 1.854,00 |
| 660 | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social • Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Seiviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 4.023,24 |
| 660 | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 3.400,00 |
| 660 | Transforôncia do Recursos do Fundo Nacional do Assistôncia Social • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | e.2n,24 |
| 28.01 .10.301 .01 21.1022 | Ampliaçã oe Reforma do Prédio Sede da Secretaria de Saú de | Ampliaçã oe Reforma do Prédio Sede da Secretaria de Saú de |
| 4.4.90.51 | Obras e lns1alações | 1.416,68 |
| 600 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 3.307,00 |
| 632 | Transferênc ias do Estado Referentes a Convêniose Instrumentos Congêne re... | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 4.723,68 |
| 28.01 .10.301 .0121 .1020 | Aquisição de Equipamentos para Postos e UBS | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 15.469,05 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.469,05 |
| 28.01 .10.301 .0121.2032 | Ações das Es1raté glas de Saüde da Família• ESF | |
| 3.1.90. 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil | 36.000,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

E ndereço: R ua Maria Ribeiro Antunes da Silva, SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Piauí-PI CNPJ: 01 . 612. 602/0001-62

DECRETO N ' 0056/2025 ,DE 30 de Outubro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 605 | AssistênciaFinanceira da União Destinada àComplementação ao Pagamento .. | |

| 3.1.90.13 | Obngações Patronais | 5.244,83 |
| 600 | TransferênciasF undo aFundo de Recursos do sus ProvenientesdoGoverno .. | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil | 51.650,00 |
| 605 | Assistência Financeira da União Destinada àComplementação ao Pagamento .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 92.894,83 |
| 28.01 .10.301.0121.1036 | Aquisiçã ode Unidade Móvel de Saúde | |
| 4.4.90.52 | E quipamentos eMatenal Permanente | 200.038,00 |
| 601 | TransferênciasF undo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 200.038,00 |
| 28.01.10.303.0121.1035 | Construçã ode Academia da Saúde | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 7.013,27 |
| 601 | TransferênciasF undo aFundo deRecursos do sus Proven ientes do Governo .. | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 3.811,73 |
| 601 | Transferênc ias Fundo aFundo de Recursos do sus Proven ientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.825,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 595.410,001 |

Rua Maria Ribeiro Antunes da S ilva, s/n, centro, Pajeú do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 057 /2025 de 03 de novembro de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências . vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional suplementar no valor de R$ 311.771,26 (TREZENTOS E ONZE MIL SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) distribuídos nas seguintes dotaçõe s conforme anexo 1.

Artigo 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotaçõe s orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898·000, Pajeu dO Piaui-PI CNPJ: 01 .61 2.602/0001~2

DECRETO Nt 057/2025, de 03 de Novembro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| o, .o, .o, .31 .0100.2001 | Manutenção da CAmara Municipal | |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal CMI | 100.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 100.000,00 |
| 21.01.04.122.0101.2006 | Manutenção da Secretaria de Governo | |
| 3.3.90.33 | Passagens e Despesas de Locomoção | 3.942,50 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500,00 |
| 500 | Reçurs05 Nã o Vincvlados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | |
| 28.01.10.301 .0101 .2031 | Manutenção Administrativa do FMS | |
| 3.3.90.33 | Passagens e Despesas de Locomoção | 3.942,50 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.14 | Diárias- Civil | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Nã o Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90,14 | Diárias- Civil | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica | 6.000,00 |
| 600 | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.1.90.04 | Contralação por Tempo Delerminado | 2.681 ,26 |
| 600 | TransTerê nclas Fundo a Fundo cte Rewrsos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.3.90.39 | outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica | 10.500,00 |
| 600 | Transferênc ias Fundo a Fundo do Recursos do sus Provenlontes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2.800,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 23.100,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 61.023,76 |
| 24.01.24.122.0101 .2046 | Manutenção da Secretaria de Comunicaçã o | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 100,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material do Consumo | 500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

Endereço: Rva M< uia Ribeiro Anh.inet1 d8 Silva,SJN,Centro, 64898-000, Pajev do Pia1,1i-PI CNPJ; 01 .612.602/0001-62

DECRETO N11 057/2025 , de 03 de Novembro de 2025

ANEXO I · RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇÃO | 1TOTAL DA AÇÃO | 600,00 |

| 34.01.26.122.0101.2074 | Manutençã o da Secretaria Munlclpal de Transportes e Trânsito | Manutençã o da Secretaria Munlclpal de Transportes e Trânsito |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de lmposlos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 32.01.15.451.0111.1005 | Pavimentação e Restauração de Vias PUblicas | Pavimentação e Restauração de Vias PUblicas |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 10.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.500,00 |
| 27.01.12.361.0116.2019 | Manutençã o do Sistema de Ensino | Manutençã o do Sistema de Ensino |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 4.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí sica | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 38.00 |
| 550 | Transferênc ia do Salárlo •educação | |
| 3.1.90.04 | ContrataçAo por Tempo De1ermlnado | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.955,00 |
| 550 | Transferê ncia do Salárlo •educaç.ao | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 550 | Transferê ncia do Salá rio-educaçã o | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 902,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 12.032.00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 31.927,00 |
| 27.01 .12.365.011 6.2021 | Manutençã o da Educaçã o Infantil | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdi<:a | 57.000,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 57.000,00 |
| 29.01.08.243.01 20.2039 | Manutençã o do Conselho Tutelar | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | 2.600,00 |