Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: termo
Data de publicação: 15/05/2025

3.5. - O cEssioNARiO nao podera, sob qualquer pretexto, alterar a designacao do
servidor para posto de trabalho que nao esteja compreendido na Unidade Municipal de
Cabeceiras do Piauí -- PI.
3.6. - Promover os esclarecimentos que por ventura vierem a ser solicitados pela
Prefeitura Municipal DE
ABECEIRAS
CEDENTE.
CEP:64.105-000
3.7. - Fiscalizar para que os servigos desenvolvidos pelo servidor cedido estejam de.
Cabeceiras-Piauí
conformidade com o disposto neste CONvENIO.
TERMO DE CONVENIO
3.8. -- Comunicar, com antecedencia de 30 (trinta) dias, o seu interesse em promover a
Termo de convenio para a cessao de
substituicao do servidor cedido.
servidor publico Municipal, lavrado entre o
Município de Cabeceiras dO Piauí -
3.9. - Estar ciente de que sao de sua inteira responsabilidade os pagamentos de todas
Pl eo Município de barras - pi.
as despesas com remuneragoes, encargos previdenciarios e trabalhistas, bem como
quaisquer outros que porventura integrem os salarios ou vencimentos dos servidores
Por este instrumento, em que figura de um lado como cEssiOnARiO O
cedidos.
Município DE CABECEIRAS DO Piauí -- PI, representado pelo seu atual Prefeito o
Senhor JOSE DA SILVA FILHO, brasileiro, professor, portador do RG n
4.0. -- Responsabilizar-se por qualquer ato irregular praticado pelo servidor cedido,
.326.204
SSP/PI e do CPF n0,003.657.813-47, residente e domiciliado na Rua Jose Alcindo, S/N,
independentemente de dolo ou culpa.
bairro Mangueira, Cabeceiras do Piauí-Pl e de outro, como CEDENTE, O Município
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DA CEDENTE
4.1. - Certificar-se de que os servidores cedidos estao cientes de que deverao cumprir
SERVULO DE SOUSA, portador do RG no 980.115 SSP/PI e do CPF no 395.722.343-
15, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, no 128, bairro Xique-Xique, Barras - PI,
todos os regulamentos internos do CEssiONARIO, sem excecao.
FIRmAm O pRESENTE INSTRUmEnTO DE cONvEnIO, visando a cessao de
4.2. - Acolher ou justificar, em 30 (dias) dias, a comunicagao do CEssIONARIO para.
servidores municipais para prestar
servigos junto ao Orgao CESSIONARIO, o que
os fins do subitem 3.8 da clausula anterior.
fazem sob as seguintes clausulas e condigoes:
CLAUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGENCIA
CLAUSULA PRImeIRA - DO OBJeTOE
1.1. - Convenio para a cessao de servidores municipais para prestarem servigos junto
5.1. - O prazo de vigencia do presente termo de convenio e INDETERMINADO,
ao CEssiONARIO, com onus, que serao designados exclusivamente para as unidades
iniciando-se a partir de sua formalizacao.
do Município de Cabeceiras do Piauí-PI
CLAUSULA SEXTA - DA RESCISAO CONTRATUAL
CLAusula segunda - dA designagAO dos servidores, do iniciO DO
6.1. - Este termo de convenio podera ser rescindido a qualquer tempo por qualquer
EXERCiCIO, DA CARGA HORARIA E DA AUSENCIA
2.1. -- Os Servidores Cedidos sao:
das partes nele envolvidas, mediante comunicagao escrita do interessado com.
antecedencla minima de 30 (trinta) dias..
. ARI DO REGO DOS SANTOS: fungao Auxiliar Administrativo.
Iotado na Secretaria Municipal de Cultura de Barras -- PI, inscrito
no CPF no 029.784.683-35, portador do RG no 2.675.522 SSP/PI,
domiciliado no Bairro Agua Branca, S/N, Cabeceiras do Piauí -- P!

Mose
: ELIANE DOS SANTOS SILVA: fungao Auxiliar de Servigos
6.2. Considerar-se-a antecipadamenterescindido este tempo no caso de
Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Cultura de Barras -- PI,
Matricula 4026, inscrita no CPF no 909.742.041-53, portadora do
descumprimento injustificado de quaisquer de suas clausulas, oportunidade na qual os.
RG no 1.477.617 SsP/PI, domiciiada na localidade Estevinho,
servidores deverao de ser devolvidos, apos previo ajuste, a CEDENTE.
CLAUSULA SETIMA - DO FORO
: JOSE EDMILSON LOPES MENDES: fungao Vigia, lotado na
Secretaria Municipal de Educagao de Barras -- Pi, inscrito no CPF
7.1. -- Fica eleito, desde ja, o Foro da Comarca de Cabeceiras do Piauí - PI, com.
no 239.979.743-49, portador do RG no 4.033.483 SSP/PI,
renuncia expressa de qualquer outro Juizo, por mais privilegiado que seja, para serem
domiciliado na localidade Barreiros, Cabeceiras do Piauí -- PI.
dirimidas as questoes que porventura surgirem em funcao do presente instrumento.
2.2. - A carga horaria dos servidores devera ser compativel com a dos funcionarios do
Nada mais. Lido e achado conforme pelas partes, perante as testemunhas,
CESsiONARiO, resguardando-se, entretanto, a jornada de trabalho prevista pela
lavrou-se este instrumento de convenio para a cessao de servidores municipais, em 04.
(quatro) vias, por todos assinados, visto que foram atendidas as formalidades legais.
2.2.1. - A frequencia do servidor cedido sera controlada pela Unidade.
Municipal na qual estiver lotado e sera mensalmente remetida a Prefeitura Municipal de
Cabeceiras do Piauí (Pl), _OZ
de 2025.
Cabeceiras do Piauí - Pl, arquivando-se para simples controle e comunicacao de
eventuais irregularidades cometidas.
2.3. -- As faltas no servigo deverao ser comunicadas juntamente com a frequencia do
servidor, assim como as ausencias, ferias, licenga-saude ou qualquer especie de
EDILS&N'SERVULO DE SOUSA
ocorrencia que resulte na irregularidade da frequencia.
Prefeito Municipal de Barras - PI
2.4. - facultada a substituigao ou a devolugao do servidor, mediante previa
comunicacao.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CESSIONARIO
JOSE DA SILVA FILHO
3.1. - Zelar pela observancia da jornada de trabalho do servidor a fim de evitar carga
Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí - PI
horaria superior ao previsto junto a Prefeitura.
3.2. -- Estar clente de que o servidor cedido nao podera executar servigos ou praticar
Testemunhas:
atos que demandem fe publica.
3.3. -- Cumprir rigorosamente o disposto no subitem 2.3.
3.4. -- Estar clente de que a CEDeNTE, apos formal comunicagao, podera solicitar a
Nome
Substitulicao ou o retorno do sorvidor, segundo seu alvedrio.
RG/CPF
Nome

RG/CPF_