Município: Luzilândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/09/2025

301
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 - Edicao VCDxII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIAS
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA LUZILANDIA
CNPJ - 06.554.190/0001-75
CNPJ-06.554.190/0001-75
Portaria N 270, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispoe sobre nomeacao dos Gestores do Fundo Municipal
TERMO DE RATIFICACAO - ARTIGO 75, INCISO II
dos Direitos da Crianga e do Adolescente do Município de
Luzilandia, e da outras providencias.
DISPENSA ELETRONICA N 012/2025-DL
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes legais e
que lhe confere a Lei Organica Municipal e as Constituigoes Federal e Estadual;
PROCESSO N 0000000976/2025
RESOLVE:
Art. 1 Nomear a Sra. NATHANE BOIBA LIMA, CPF n 059.797.103-02, ocupante do cargo de
Em cumprimento ao artigo 72, paragrafo unico, da Lei n 14.133/2021, A Prefeitura Municipal
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente, eo Sr. ALEX
de Luzilandia, torna publico que nos autos do Processo N 0000000976/2025, RATIFICOU a
CARVALHO ALVES, CPF no 771.896.553-87, ocupante do cargo de Secretario Municipal de Financas,
como Gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Luzilandia-PI
contratacao da(s) empresa L1 CENTRAL MULTIPLATAFORMA DE COMUNICACAO,
Art. 2 Os titulares do Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente, a partir deste ato,
inscrita no CNPJ sob on 48.237.337/0001-43, respectivamente, nos valores de R$ 2.000,00
ficam investidos dos seguintes poderes: abrir contas de deposito; receber, passar recibos e dar quitagao; emitir
(dois mil reais), mensal para contratacao de empresa para prestacao de servicos divulgacao das
cheques;
solicitar saldos e extratos; requis
tar talonarios de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar
acoes institucionais da Prefeitura Municipal de Luzilandia-PI, por dispensa de Licitação, com.
pagamentos por meio eletronico; efetuar transferencias por meio eletronico; liberar arquivos de pagamento
fulcro no artigo 75, inciso II da Lei n 14.133/2021.
no gerenciador financeiro ASAP; solicitar saldo/extrato de investimentos; emitir comprovantes; efetuar
resgates/aplicacoes financeiras; assinar instrumentos de convenios e contratos e prestacao de servigos.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Luzilandia-PI. 24 de setembro de 2025
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos vinte e
quatro dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (24/09/2025), 135 da Emancipacao Politica.
Fernanda Pinto Marques
Prefeita Municipal de Luzilandia.
Assinado de forma digital
FERNANDA PINTO
por FERNANDA PINTO
20397

FERNANDA PINTO MARQUES
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA

ESTADO DO Piauí
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO
Prefeita Municipal de Luzilandia, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuicoes que lhe
sao conferidos pela lei:
Prefeita Municipal de Luzilandia, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuigoes que lhe
Considerando a locacao de 2 (dois) estande 3x2m2 para participacao na
feira dos municipios - edicao 2025.
Considerando a contratacao de empresa para prestacao de servicos divulgacao
Considerando a escolha CAJU PRO LTDA inscrita no CNPJ sob on
das acoes institucionais da Prefeitura Municipal de Luzilandia-PI.
39.144.799/0001-25, pelo valor R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), 06 (seis) diarias.
Considerando a escolha L1 CENTRAL MULTIPLATAFORMA DE
Considerando a existencia do interesse publico, recursos financeiros e
COMUNICACAO, inscrita no CNPJ sob on 48.237.337/0001-43, pelo valor R$ 2.000,00
(dois mil reais), mensal..
orcamentarios para contratacao dos servicos.
Considerando o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
pela legalidade da contratacao direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal n
14.133/2021.
pela legalidade da contratacao direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal no
Autorizo a contratacao da empresa CAJU PRO LTDA inscrita no CNPJ sob o no
14.133/2021.
39.144.799/0001-25, para locacao de 2 (dois) estande 3x2m2 para participacao na feira dos
Autorizo a contratacao da empresa L1 CENTRAL MULTIPLATAFORMA
DE COMUNICACAO, inscrita no CNPJ sob on 48.237.337/0001-43, para contratacao de
municipios - edicao 2025, pelo valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), 06 (seis) diarias, para
empresa para prestacao de servicos divulgacao das acoes institucionais da Prefeitura Municipal
executar os servigos.
de Luzilandia-PI, pelo valor de R$ 2.o0o,00 (dois mil reais), mensal, para executar os servicos.
Determino que o Setor de Licitacoes lavre o competente instrumento de
contrato, e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico e art. 94, combinado com
o art. 176, paragrafo unico, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Luzilandia - PI, 24 de setembro de 2025.
Prefeita Municipal de Luzilandia