Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/03/2025

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, - - - - - - - - - - - - - ~ portador do RG \_\_\_\_\_ inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura do Candidato

ANEXO V

FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

| Nº | CRITÉRIOS - FORMADORMUNICIPAL | PONTUAÇÃ O MÁXIMA |

| OI | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | |
| 02 | Especialista na áreada Educação | |
| 03 | Mestrado na área da Educação | |
| 04 | Doutorado na áreada Educação | |
| 05 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos último s 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no minimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 08 | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |
| | TOTAL DE PONTOS | |

de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

POR .UM PUTURO Al!'IDA IRLHOII

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025. FUNDAMENTO: ART. 74, III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO DA LAGOA DO CAJUEIRO NA CIDADE DE JOAQUIM PIRES/PI. CONTRATADO: MARIA GRACELIA PAIVA NASCIMENTO 02492564363 -CNPJ: 46.188.342/0001-88. CONTRATO: Nº 03.2102/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.840,66 (VINTE E DOIS MlL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS). FONTE: 500 (ORDINÁRIOS) . ASSINATURA: 21/02/2025. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Extrato-Ato Administrativo

Ato: 2º ADITIVO ao Convênio nº 001/24- PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo nº 032/24- PMJF/PI Partes: Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI x Associação Esporte Clube Geração do Futuro. Interveniente: Secretaria Municipal de Administração e Finanças-PMJF/PI -(CNPJ nº 06.554.786/0001-75) Objeto/Aditivada: Onde se lê: R$ 650,00, LEIA-SE: R$1.270,00 + 650,00 = R$1.920,00- Eficácia: a partir publicação deste extrato no DOM

Informações: UL/GOV- PMJF/PI E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86) 97400-6369

DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 21 DE MARÇO DE 2025

Retifica Regulamento · Decreto Municipal nº 289 de 15/04/2024, publicado no DOM de 17/04/2024- Ed VXLIX- PG 395 · (Pequenas Compras e Prestação de Serviços de Pronto Pagamento) -base legal: LF nº 14.133 de 01/04/2021.

OP refeito do Municipio de José de Freitas/PI, no u so das atribuições legais conferidas pelo art. 13 e respectivos in cisos da Lei Orgân ica Municipal, em cumprimento ae xigências da LF n º 14.133121, retificada a numeração dos artigos 5° a 9' e, os textos dos arts. 6 ° e 8 ° do DMn º 289 de 15/04/2024, como segue:

- Art. 5 ° -Não se apl ica o disposto no § 1° do Art. 75 da n ova lei para contratações do valor estabelecido pelo § 7 ° do mesmo artigo (serviços de manutenção , assistê ncia técn ica de veiculas automotores) de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimen to de peças, observado o valor anual.
- Art. 6° · As exigências detalhadas para participação de pessoas tisicas n os procedimentos de pequenas compras e serviços deverão constar no Edita le /ou no Termo de Referê ncia S implificados, como instrumentos a serem utilizados nesse tipo de procedimento (Dispensa de Licn ação ).
- Art. 7 ° - A dispensa de licitação com base nos §§ '2° e 7 ° dos artigos 95 e 75, respectivamente, poderão ser presencial mediante chamamento através de aviso nos meios oficia is e remessa documentos via e-mail, podendo, ainda, ser feita através de pesquisa com apresentação de orçamentos (mercado) local ou regional ou qualquer das formas previstas no art. 23 da LF n º 14.133/21 , desde que o objeto e as condições locais, assim , justifique e haja a devida formalização processual.
- Art. 8° - A pesquisa poderá ser realizada, ainda, em outros municíp ios, em empresas do Estado do P iauí e/ou no Licnações Web TCE/PI, juntando-se comprovação no processo que vincula o ato.
- Art. go · Este Decreto Municipal entra em v igor na data de sua publicação nos meios oficiais, tomando sem efeito os dispositivos (5° a 8 °) publicados no DOM de 21/03/2025 - ED VCCLXXXIV - PG 153, à partir da data de publicação deste Decreto de retificação ato Administrativo.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de José de F reitas/PI, em 21 de março de 2025

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal -PMJF/PI