Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/01/2025

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GABINETE DO PREFEITO

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ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021:

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 ele 74, INC Ili, "e", da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mí nimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO ASER CONTRATADO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO PARA ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS, ELABORAÇÃO DE DIAGNÓST ICOS, GESTÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, JUDICIALIZAÇÃO OA SAÚ DE, GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO sus, SUPORTE ESUSFEEDBACK, GESTÃO DE INFORMAÇÃO DO SUS: E-GESTOR, E-SUS AS, ATENÇÃO BÁSICA PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO, ESUS PEC (CAPACITAÇÕES) PARA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ. |

| CONTRATADA | ROBSON CLEYANDRADE LUCENA LTDA, CNPJ:31 .021.875/0001-01 |
| PRAZO DE VIGÊNCIA | 12 (doze) meses |
| VALOR TOTAL | R$ 60.000,00 (sessenla mil reais) pagos em 12 (doze) vezes de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Ar!, 74, inciso Ili, ·e· da Lei 14.133/21 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposiçã o do público em sitio eletrônico oficial.

Redenção do Gurguéia - PI, 08 de janeiro de 2025.

Arlei Figueredo Borges Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO 11' 0801202506/2025

PROCESSO ADMIIIISTRATIVO li' 026/2025

MODALIDADE: INEXIGmlLIDADE DE LICITAÇÃO 11' 006/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS T~CNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO PARA ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS, ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS , GESTÃO DE ASSIST&NCIA FARMAC&UTICA, JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA NO SUS, SUPORTE ESUSFEEDBACK, GESTÃO DE INFORMAÇÃO DO SUS: E-GESTOR, E-SUS AB, ATENÇÃO BÃSICA PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO , ESUS PEC (CAPACITAÇÕES) PARA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ .

| COIITRATAIITE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGU~IA |

| CONTRATADO: | ROBSON CLEY ANDRADE LUCENA LTDA |
| CIIPJ (CONTRATADO): | 31.021.875/0001-0l |
| VALOR: | R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em 12 (doze) vezes de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | Fonte de Recu=s: 500/600; Gestão /Unidade: 02.04.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ; Programa de Trabalho: 0020 - GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE; Elemento de Despesa: 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica |
| FUIIDAMEIITAÇÃO LEGAL: | Será regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2025, e pelo artigo 74, inciso III, "c" da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSIIIATURA (COIITRATAIITE): | Arlei Figueredo Borges |
| ASSIIIATURA (CONTRATADO): | Robson Cley Andrade Lucena |
| DATA DA ASSIIIATURA: | 08 de janeiro de 2025 |

1 d: 01AB38D4A4ADAD4F

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

Rua Luiz ome■ Vllanova, 55, Centro CNPJ: 0 1.612.603/0001-07 CEP: 64.438-000 SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-PJ Email: pr-efsam20 21@hotmail.com

PORTARIA Nº 014/2025

DE, 22 DE JANEIRO DE 2025.

Institui a nomeação do Cargo de Assessor/DAS -3 e dá outras providênc ias.

O Prefeito Municipal de Santo Antonio dos Milagres-PI, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

Considerando, a necessidade imperiosa de nomeação do cargo de Assessor/DAS3, junto a Secretaria Municipal de Obras. deste município.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o Sr.DANIEL DE SOUZA ROSA , maior, capaz, portador do CPF nº 027.072.703-50, para exercer o cargo de ASSESSOR/DAS-3, junto a Secretaria Municipal de Obras do município de Santo Antonio dos Milagres-PI.

Art. 2· - Esta portaria terá validade de 02 de j aneiro a 3 I de dezembro de 2025 e entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em Santo Antonio dos Milagres PI, 22 de j aneiro de 2025.

Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

Rua Luiz Gomes Vllanova, 55, Centro CNPJ: 01.612.603/0001-07 c eP: 64.438-000 SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-PI Emall: prefsam2o21@hotmall.com

PORTARIA Nº 015/2025

DE, 22 DE JANEIRO DE 2025.

Institui a nomeação do Cargo de Assessor/DAS-1 e dá outras providências.

Considerando, a necessidade imperiosa de nomeação de ocupante para o cargo de Assessor/DAS1, junto a Secretaria Municipal de Administração, deste municípi o.

RESOLVE:

Art. 1· - Nomear o Sr. ADALBERTO MACHADO DE ARAÚJO, maior, capaz, portador do CPF nº 183.957. 163-20, para ocupar o cargo de Assessor/DAS-! , junto a Secretaria Municipal de Administração do município de Santo Antonio dos Milagres-PI.

Art. 2° - Esta portaria terá validade de 02 de janeiro a 3 l de dezembro de 2025 e entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

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