Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/01/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
Verbal

PREFEITURADE
Prefeitura DE
SAO MIGUEL
SAO MIGUE
DA BAIXA GRANDE
DA bAIxA grAnDe
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 002/2025
INEXIGIBILIDADE N 001/2025
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratacao de escritorio de advocacia especializado em Direito Municipal para.
representacao judicial e extrajudicial do Município, abrangendo todas as fases processuais e
medidas necessarias a defesa dos interesses da Administracao Publica Municipal de Sao Miguel
Contrato Administrativo n 002/2025
da Baixa Grande- PI.
Processo Administrativo n 002/2025
DESPACHO DE RATIFICACAO
Inexigibilidade n 001/2025
O procedimento de Inexigibilidade n 001/2025, de que trata este processo, objetivou a
Fundamentacao Legal: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n. 14.133/2021
Contratacao de escritorio de advocacia especializado em Direito Municipal para representacao
judicial e extrajudicial do Município, abrangendo todas as fases processuais e medidas
Objeto: Contratacao de escritorio de advocacia especializado em Direito Municipal para
necessarias a defesa dos interesses da Administracao Publica Municipal de Sao Miguel da Baixa
Grande- PI. Foi em toda a sua tramitacao atendida a legislacao pertinente, consoante o Parecer
da Comissao de Contratagao de Licitação.
da Baixa Grande- PI.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICOos termos propostos no parecer
Contratante: Município de Sao Miguel da Baixa Grande- PI..
da CPL, a contratacao da pessoa juridica MARCOS ANDRE LIMA RAMOS SOCIEDADE DE
Contratado: MARCOS ANDRE LIMA RAMOS SOCIEDADEDE ADVOGADOS, inscrito no
ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o no 08.681.051/0001-38, com o valor mensal de R$
15.180,o0 (quinze mil e cento e oitenta reais), conforme documentos que instruem este processo.
CNPJ sob on 08.681.051/0001-38.
Data da assinatura: 06 de janeiro de 2025.?
Cumpra-se.
Valor: valor mensal de R$15.180,00 (quinze mil e cento e oitenta reais).
Sao Miguel da Baixa Grande- PI, 06 de janeiro de 2025.
Vigencia: Este contrato tera vigencia por ate 12 meses, a partir da data de sua assinatura, ou ao
termino do fornecimento dos servicos objeto do contrato, nos termos da lei 14.133/2021.
Fonte de Recursos: Recursos da Manutencao da Secretaria da Administracao: fpm, icms, iss,
recursos proprios, no elemento de despesa 33.90.39 - Outros Servicos de Terceiros- Pessoa
Juridica.

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE TAMBORIL DO Piauí
CNPJ:07.241.853/0001-64
Rua: Mateus Valente n' 41 - Tamboril do Piauí-pi
CEP:64893-000
SAO.MIGUEL
TERMO DE POSSE
Aos 1 (primeiro) dia do mes de janeiro de 2025, constitucionalmente, apos
prestar Compromisso e Juramento, foi empossado na qualidade de prefeito do
Município de Tamboril do Piauí, Estado do Piauí, o senhor
GLAUERT COELHO ALMEIDA
OBJETO: contratacao de escritorio de advocacia especializado em Direito Municipal para
representagao judicial e extrajudicial do Município, abrangendo todas as fases processuais e
Eleito pelo partido PODEMOS, no pleito de 06 de outubro de 2024, com 1437
votos para on
andato de 04quatro) anos,com inicio em 1o de janeiro de 2025 e
da Baixa Grande- PI.
termino em 31 de dezembro de 2028, conforme preceitua a constituicao Federal,
Constituigao do Estado do Piauí ea lei Organica Municipal..
DESPACHO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO
O procedimento de inexigibilidade de licitagao n 001/2025 de que trata este processo,
objetivou a selecao da melhor proposta para a contratacao de escritorio de advocacia
especializado em Direito Municipal para representacao judicial e extrajudicial do Município,
abrangendo todas as fases processuais e medidas necessarias a defesa dos interesses da
Tamboril do Piauí, 1 de janeiro de 2025
Administracao Publica.Municipal de SaoMiguel da Baixa Grande- PI. Foi em toda a sua
tramitacao atendida a legislagao pertinente, consoante o Parecer da Comissao Permanente de
Licitagao e da Assessoria Juridica deste Munic
HossAhd
neMrogalhaedohilio
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, HOMOLOGO o procedimento de
OSSANDRO MAGALHAES DA SILVA
Inexigibilidade n 001/2025 e ADJUDIcO o objeto de a contratacao de escritorio de advocacia
PRESIDENTE DA Câmara Municipal
Administracao. Publica Municipal de Sao Miguel da Baixa Grande- PI, a pessoa juridica
MARCOS ANDRE LIMA RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob on 08.681.051/0001-38, com o valor mensal de R$ 15.180,00 (quinze mil e cento e oitenta reais),
conforme documentos que instruem este processo.
EPrefeito Municipal