Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/05/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 13 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvII

INOCEROM
REFEITURA. DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCI
INOCENCIO
acaPam75-ba. /c CeJ20.2ei-p
LEI N394/2025
dOm inocenciO-pi, 08 de maiO de 2025.
CONTRATO N 015/2024
Dispoe sobre criagao e denominagao de
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 015/2024
Creche Municipal Professora Janira
PREGAO ELETRONICO N 002/2024
Maria de Sousa Dias e da
outras
providencias.
TERCEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO,ESTADO DO Piauí, no exerciciO de
SI CELEBRAM A Prefeitura Municipal
suas fungoes e uso de suas atribuigoes legais, submete a Câmara Municipal o seguinte
DE DOM INOCENCIO ESTADO DO Piauí E
Projeto de Lei:
EMPRESA MATHEUS LEANDRO DA
SILVA LOPES - MEI, NA FORMA ABAIXO:
Art. 1. Fica criada a Creche Municipal, localizada na Travessa Azedinho, S/N -- Centro,
denOminada de CRECHE Municipal PROFESSORA JANIRA MARIA DE SOUSA DIAS.
Art. 2o. A escola se destina a oferecer ensino de Educacao Infantil (Creche) para os
Pelo presente instrumento particular, o Município DE DOM INOCENCIO - PI,
alunos com faixa etaria de 0 a 3 anos de idade.
pessoa juridica de direito publico interno, com sede a Praca Camaratuba, S/N -- Centro
-- Dom Inocencio - Piauí, inscrito no CNPJ sob on 23.500,002/0001-45, neste ato
Art. 3. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder com todas as medidas
representada por sua Prefeita, Sr. FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO,
administrativas, juridicas e financeiras necessarias a execugao do objeto da presente Lei.
brasileiro, inscrito no CPF/MF 027.264.723-38, e portador de identidade n. 2.679.455-
Art. 4. As despesas decorrentes da presente Lei serao cobertas com recursos
destinados a Secretaria Municipal de Educagao constantes no Orgamento Municipal.
MATHEUS LEANDRO DA SILVA LOPES - MEI, CNPJ n 45.564.229/0001-97,
estabelecida na Rua Jerico s/n - Centro -Dom Inocencio - PI, CEP: 64.790-000,
Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
resolvem celebrar o presente TERMO ADITivO que sera regido pelas disposig8es da
Lei n 14.133/2021, e alterag8es posteriores e pelas clausulas e condig8es seguintes:
Art. 6. Revogam-se as disposicoes contrarias.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo a prorrogacao do prazo contratual, fica aditivado por
60 dias a contar de 28 de abril de 2025, podendo ser revogado no prazo acima
estabelecido ou com a homologacao da nova Licitação o que ocorrer primeiro, na
Prefeito Municipal
Contratagao de servigos de fomecimento de lanches e refeigoes, para a Prefeitura
Aprovada, sancionada, numerada e publicada a presente Lei no Gabinete do.
Municipal de Dom Inocencio -- PI, conforme termo de referencia.
Prefeito Municipal de Dom Inocencio-Pi, no dia 08 de maio de 2025.
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL
2.1. Alteragao contratual de que trata este instrumento e baseado na Lei Federal n
Valney Dias de Sousa
Secretario de Administracao
10.520/2022 e 8.666/93.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS
3.1. Os recursos financeiros para pagamento das despesas a serem realizadas na

execucao do objeto em Licitação sao aqueles provenientes de: FUS, CUSTEIO SAUDE,
EMENDAS, SME, FMAS, FPM, ICMS, RECEITAS PROPRIAS E OUTROS.
Prefeitura DOM
INOCENCIO
CLAUSULA SEGUNDA - DA RATIFICACAO
Portaria N167/2025,DE02 DE MAIODE2025
Ficam ratificadas as demais clausulas do contrato original..
CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO
"Dispoe sobre a nomeagao do
O foro da Cidade de Sao Raimundo Nonato, Estado da Piauí, sera o unico com jurisdicao
Assessor Tecnico da Secretaria
e competencia para apreciar, dirimir duvidas e controversias porventura decorrentes da
de Cultura, do Município de
interpretacao e execucao deste Contrato.
Dom Inocencio, e da outras
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam este instrumento em
providencias".
02 (duas) vias de igual teor e forma, na presenga das testemunhas infra firmadas.
O prefEItO dO Município de dom InOcEnCIO, ESTADO dO Piauí, no
Dom Inocencio - PI, 26 de abril de 2025.
uso das atribuigoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como.
a Lei Organica Municipal, REsoLVE:
Tir ngncl
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
NOMEAR, o Sr. SERGIO RODRIGUES DA COSTA, insCrito no CPF sob o no
Prefeito Municipal
001.008.583-17, para o cargo de Assessor Tecnico da Secretaria de Cultura, de.
provimento em comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
Loees
MATHEUS LEANDRO DA SILVA LOPES - MEI
Segue para publicacao, ciencia e cumprimento.
Contratada
TESTEMUNHAS:
Dom Inocencio-- PI, 02 de maio de 2025.
CPF
CPF:
PREFEITO Municipal