Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

e-mail: qab.santafi/amena@hatmail.com

Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro, 64.945-000, Santa Filomena-PI CNPJ 06.554.240/0001-14

DECRETO Nº 06, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a cessão de servidor público Municipal para a SADA Secretaria da Técnica e Defesa Agropecuária, e dá outras providências .

- O Prefeito Municipal de Santa Filomena (PI), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

- Art. 1°. Fica autorizada a cessão do Sr. FELIPE AUGUSTO PEDROSA DE LUCENA, brasileiro, piauiense, inscrito no CPF nº 023.121 .781-17 e RG n 2545555-SSP/DF, servidor efetivo do Município de Santa Filomena, estado do Piauí, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, para prestar serviços à Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária - SADA
- Art. 2º. Acessão de que trata o artigo 1° deste Decreto, será realizada com ônus para órgão cedente, pelo período de 26 de março de 2025 a 26 de março de 2026, cabendo ao órgão cessionário informar, a sua frequência integral.
- Art. 3º. Fica estabelecido que o órgão cessionário deverá se manifestar pela renovação ou não da cessão do servidor, no prazo máximo de 30(trinta) dias da data final de que trata o caput deste Decreto

Parágrafo único : A ausência da manifestação por parte do órgão cessionário, no prazo estipulado no caput deste artigo, implicará na revogação automática da cessão .

- Art. 4 º. A cessão de que trata o caput do artigo 1 ° deste Decreto, poderá ser extinta a qualquer tempo, de forma unilateral por ambos os órgãos em acordo.
- Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .
- Art. 6º. Fica revogada todas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, ESTADO DO PIAUÍ, 26 DE MARÇO DE 2025.

Fernando Andrade Coelho Prefeito Municipal

Totaldc v~apurados: 4,912 Totaldcvotosválidos : 4.829 Totaldc votos cmbranco: 32 Totaldcvotosnulos: 121 Votaçãoobtidapelopartidolcolipçà:,:3.086

Ata da Sessã o Solene de Compromisso e Posse dos vereadores, vice-prefeito e prefeito. do município de Santa Filomena Estado do Piauí, para o exercício 202512028. Ocorrida no Plenário Samuel Lustosa Nogueira, presente a Sra. Maria Alice Alves Nogueira, em primeiro de Janeiro de dois mil e vinte e cinco as 17:30 horas no prédio central da Cãmara Municipal de Santa Filomena Piaui teve lugar a sessão provisória dos eleitos até a constituição definitiva da mesa diretora para o biênio 2025/2026 , pre~. nte os senhores Antônio José Alves PSD. Aurelio Lopes de CarvalhÓ .::. PT ~- Cri~tóvão Dias Soares PSD ,Gleisson Ferreira de Moura - MDB, José de Alencar Lopes de Carvalho PSD , Maurlclo Alves Barreira - PSD. Malkon Dias Pereira Silva - MDB, Renato Vieira Miranda PT. Samuel de Abreu Carvalho - PT, em seguida foi aberta a sessão solene de posse dos vereadores eleitos para o exercício 2025/2028, para assim compor a camara Municipal de Santa Filomena, o presidente interino Antônio José Alves, convidou o vereador Gleisson Ferreira de Moura para fazer o juramento da seguinte forma: "PROMETO EXERCER, COM DIGNIDADE E DEDICAÇÃO , O MANDATO POPULAR QUE FOI A MIM CONFIADO, CUMPRINDO E DEFENDENDO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL. ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICf PIO EO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA O ENGRANDECIMENTO DO MUNICIPIO EO BEM-ESTAR GERAL DOS MUNICIPES, EXERCER O CARGO SOB INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA. DA LEGITIMIDADE. DA LEGALIDADE E DA JUSTIÇA ." Sendo assim cada vereador eleito confirmou o seu compromisso e declarando .. Assim o prometo". Logo após o presidente interino declarou empossados os senhores vereaclor para o

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Prosseguindo assim com a eleição da mesa diretora para o biênio 2025/2026, sendo apresentada a chapa 01 "União e Progresso"

Sendo candidatos

Presidente: José de Alencar Lopes de Carvalho

Vice- presidente: Gleisson Ferreira de Moura

- 1 º Secretario: Renato Vieira Miranda

Tesoureiro: Mauricio Alve■ Barreira

Não tendo sido apresentada outra chapa e mediante acordado entre os vereadores, os votos seriam abertos e realizados de forma oral.

Sendo a chapa 01, vencedora, seus membros foram empossados como mesa diretora para o biênio 202512026, prosseguindo a sessão solene, o presidente da mesa solicita aos vereadores Renato Vieira Miranda e Cristóvão Dias Soares , que os mesmo conduzissem os senhores : Fernando Andrade Coelho e Gustavo Alencar Nogueira Bezerra, para que os mesmos sejam empossados como prefeito e vice- prefeito de Santa F· llom~a. ambos prestaram o juramento, sendo assim cumpriu·se todas as etapas do rito fonnal e exigências legais, o presidente declarou empossados vice prefeito e prefeito para o quadriê nio 2025/2028. Sendo assim conta eu Maria Alice Alves Nogueira secretaria da Gamara Municipal de Santa Filomena Piauf, lavrei a presente ata que lida achada conforme vai assinada após ser encerrado o compromisso e posse dos vereadores, vice·prefelto e prefeito, sendo o presidente eleito José de AJencar Lopes de Carvalho- PSD declarou encerrada a sessão.

Ass.: Maria Alice Alves Nogueira, Ass.: Antônio José Alves, Ass.: Aurelio Lopes de Carvalho. Ass.: Cristóvão Dias Soares, Ass.: Gleisson Ferreira de Moura, Ass.: José de Alencar Lopes de Carvalho, Ass.: Mauricio Alves Barreira, Ass.: Maykon Dias Pereira Silva, Ass.: Renato Vieira Miranda, Ass.: Samuel de Abreu Carvalho, Ass.: Fernando Andrade Coelho, Ass.: Gustavo Alencar Nogueira

(Continua na próxima página)

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Santa Filomena - Piauf 01 de janeiro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Santa Filomena - Piauí

Folt.n■: 11e

N«:IRC DE CARVALHO BARBOSA. ÃLVAA&S Taball(o) / Poltarta ri'

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FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores

CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 087 /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.

CNPJN". 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO: RUA LANDRI SALES, Nº 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES-PI.

CONTRATADA:

ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ N" 45.180.436-000148

ENDEREÇO: RUA ANTONIO FERRERIA RAMALHO, 43, SALA 101, BAIRRO IBIARINHA, CIDADE DE IBIARA, PARAÍBA

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DE SAÚDE DO PROGRAMA PREVINE BRASIL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE , APOIO ÀS EQUIPES DE SAÚDE , FORTALECENDO OS PROFISSIONAIS DE APS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

FONTE DE RECURSOS:

FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ NO VALOR TOTAL DER$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA TO:

26 DE MARÇO DE 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340- Centro CEP: 64.865 - DOO = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/D001·93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 020/2025

Processo Administrativo Nº 087 /2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DE SAÚDE DO PROGRAMA PREVINE BRASIL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE , COM APOIO ÀS EQUIPES DE SAÚDE , FORTALECENDO OS PROFISSIONAIS DE APS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO II do ARTIGO 75 DA LEI Nº 14.133/2021, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72, DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 45.180.436/0001-48, VALOR TOTAL DER$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Ribeiro Gonçalves (PI), 26 de março de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE R IBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340- Centro CEP: 64.865-000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e,-mall: prefeltlJrarlbeiro@luol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO