Município: Marcolândia
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/11/2025

417
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIV
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P

Vila NovaAsnAnton, 210-CencEP.84.08-0- Nva do lu
doPiaui
ESTADO DO Piauí
Fone(89)93437-0068-CNPJ01.612.614/0001-97
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
GUARIBAS
PRACA ANESIO CORREIA, S/N - CENTRO - TEL. (89) 3952-
0026 64.798-000 - GUARIBAS - Piauí.
ANEXO VC.N.P.J. - 01.612.576/0001-72
CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTACAO ORCAMENTARIA
Lancamento Do Edital
24/11/2025
O Município DE GUARIBAS, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob on 01.612.576/0001-
Das 8h do dia 25/11/2025
72, com sede situada na Praga Anesio Correia, S/N - Centro, Guaribas/PI, atraves do FUnDo Municipal DE
Inscricoes
ate 13h do dia 02/12/2025
ASSISTENCIA S0cIAL, inscrito no CNPJ no 16.555.085/0001- 04 com sede na Rua Areolino Correia da Silva, S/N
Centro-Guaribas-Pl., neste ato representado pela sua Secretariaa Sra.OSELIA CORREIA DA SILVA,inscrita
no CPF/MF 006.895.923-02 e portadora de identidade n 2.378.688 SSP/PI, residente e domiciliada na cidade de
Divulgacao dos Inscritos
03/12/2025
Guaribas/Pl, resolve unilateralmente apostilar a seguinte dotagao orcamentaria, conforme a seguir:.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Pregao Eletronic0,007/2025.
Das 9h as 23h59min - 04/12/2025
Recursos contra inscrigoes indeferidas.
OBJETO:Prestacao de servigo de locacao de veiculos automotores, para atender a demanda da Secretaria Municipal de
Assistencia Social do Município de Guaribas do Piauí-PI
Divulgagao definitiva dos inscritos e local de prova
05/12/2025
FUNDAMENTO: Com base no art. 136, inciso IV da Lei Federal n 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento,
cujo objetivoe a alteragao do Disposto na CLAUSULA SEXTA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA: prevista no
instrumento inicial, acrescentando nova dotacao orgamentaria, conforme o Orçamento vigente:
07/12/2025
Aplicagao Prova Escrita
F. REC
Resultado Preliminar
10/12/2025
Piso Social Variavel 08.244.0065.2088.0000
3.3.90.39-OUTROS
02.12.01
SERVICOS DE
660
TERCEIROS - PESSOA
Das 14hs do dia 10/12/2025
JURIDICA
Recurso Contra Resultado Preliminar
Ate as 14hs do dia 12/12/2025
Guaribas - Piauí, em 10 de Julho de 2025.
16/12/2025
Resultado Definitivo
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL

Este estabelecimento aceita Pix!
COLANDIA

ADM.2025-2028
MARC
ANDIA
Lei n436/2025
nbro de 2025
INSTITUI
TAXA
COLETA,
REMOCAO
DESTINACAO
RESIDUOS
SOLIDOS
TCRRS
MUNICIPIODE MARCOLANDIA-PIEDA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO Municipal DE MARCOLANDIA, ESTADO DO PIAUf,
SENHOR CORINTO MACHADO DE MATOS NETO, faz saber que a Câmara dos
Município DE VILA NOVA DO Piauí
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO I-TAXA DE PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS SECAO
1. Abra o aplicativo do seu banco e escolha a opgao de
1 -DA TAXA DE COLETA, REMOCAO E DESTINACAO DE RESIDUOS
SOLIDOS

I - DO FATO GERADOR E DO CONTRIBUINTE
Art. 1. Fica instituidano ambito do Município de Marcolandia-PI,a Taxa de Coleta
Remocao c Destinacao de Residuos Solidos TCRRs),nos termos do art.145II da
2. Aponte a Câmara do seu celular para o codigo acima.
Constituigao Federal e do art. 35 e seguintes do Codigo Tributario Nacional
Art. 2. O TCRRS, tem como fato gerador a utilizagao efetiva ou potencial do servigo publico
3. Informe o valor que deseja pagar e confirme.
S 1. O servigo de coleta abrange:
-O recolhimento do lixo relativo ao imovel
II - O transporte do lixo e sua descarga;
https:/gerenciador.caixa.gov.br
correta destinagao dos residuos.
(Continua na proxima pagina)