Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/11/2025

A VISO DE DISPENSA

O Município de Jatobá do Piauí PI, toma pública a Dispensa de licitação nº 019/2025, menor preço global, prevista no Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Conforme item abaixo:

| Item | SERVIÇOS |

| 01 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção de caixas d'água , para atender as necessidades do municípiode Jatobá do Piauí-PI. |

Estará recebendo propostas adicionais durante os próximos 03 (três) dias úteis , conforme previsão do §3º do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção de caixas d'á gua, para atender as necessidades do município de Jatobá do Piauí-PI.

Informações: Praça Nossa Senhora das Graças, s/n, Cep: 64.275-000, Jatobá do Piauí - PI.

Jatobá do Piauí : licitacaojatoba2021@ gmail.com.

Jatobá do Piauí (PI), 26 de novembro de 2025.

A VISO DE LICITAÇÃO

Jatobá do Piauí- PI, 25 de novembro de 2025.

Antônio Francisco de Oliveira Sousa Pregoeiro

ld:OCC5650E4F64C699

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 05.027/2025 REFERENTE AO PROCESSO DE ADESÃO Nº 027/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNlCIPIO DE COCAL -PI EA EMPRESA CALAND COMÉRCIO E LOCAÇÃO L TOA, CNPJ: 12. 123.080/0001-51

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, com sede na Praça da Matriz, nº 1 77, Centro, CEP oº 64.235-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.895/0001-78, por intermédio da SECRET ARlA DE EDUCAÇÃO, neste ato representada pela sua Secretária Municipal, a Sra. Adriana Luíza Passos Borges, portadora do CPF n· 001.158.533-16, doravante denominada CONTRATANTE ea empresa CALAND COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº l2.123.080/0001-51 , sediada na Rua Desembargador João Pereira, Nº 151, Santa Isabel, CEP Nº 64.053-040, Teresina/PI, representada neste ato pelo Sr. Kassio Leonardo da Costa Caland, inscrito no CPF nº 660.780.753-49, doravante denominada CONTRATADA, referente a Adesão Nº 027 /2025.
- CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL - A celebração do presente Termo Aditivo se dá em conformidade com o que dispõe a alínea "b", do inciso!, do art. 124 e do art. 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
- CLÁUSULA SEGUNDA -DO PREÇO DO CONTRATO -O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, estabelecido no contrato em epígrafe decorrente da ADESÃO N°027/2025, com o objeto Contratação de empresa para fornecimento de Material Didático Pedagógico para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Cocal-PI.
- 2.1. O valor a ser aditivado é de R$ 85.096,57 (oitenta e cinco mil, noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), correspondendo a um percentual aproximado de 25% (vinte cinco por cento), percentual este compatíve l com o limite legal previsto para acréscimos contratuais. Assim, o valor global do contrato passa a totalizar R$ 430.269,62 (quatrocentos e trinta mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos).
- 2.2. Desse modo, a CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR passa a vigorar com a seguinte redação:

2. CLÁUSULA TERCEIRA- PREÇO

- 2.1. O valor do presente contrato perfaz a quantia total de R$ 430.269,62 (quatrocentos e trinta mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), apurados mediante custos, unitários e totais, apresentados pela CONTRATADA, conforme tabela abaixo:
- 2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciário s, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento inte1,>ral do objeto da contratação.
- 2.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 04 de Agosto de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Cocal PI, 26 de Novembro de 2025.

Adriana Luíza Passos Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COCAL/PI CONTRATANTE

Kassio Leonardo da Costa Caland CALAND COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA CNPJ: 12.123.080/0001-51 CONTRATADA