Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 09/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Rua Major Jerônimo Belo, nº 1 9 0 -Centro CEP: 64.780-000 ANISIO DE ABREU - PI

CNPJ. 04.265.004/0001-52

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 Processo Administrativo 001.0000011/2025

Ata da sessão de análise de habilitação e julgamento das propostas

Aos 27 (VINTE E SETE) dias do mês de fevereiro de 2025, reuniu-se a Comissão de contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU -PI, para análise de documentação de habilitação e proposta de preções correspondente a Dispensa de Licitação Nº 006/2025, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDI­ ENTE, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU -PI.

Importante informar que no dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2025 foi disponibilizado no Portal da Transparência da Câmara Municipal o Aviso de Dispensa de Licitação Nº 006/2025 e seus anexos, com prazo para apresentação de proposta de preções e documento de habilitação de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação, sendo assim, o prazo para apresentação de proposta iniciou se dia 24/02/2025 encerrando no dia 26/02/2025 às 23: 59h. Os documentos de habilitação e proposta de preços deveriam ser encaminhados através do e-mail: cmanisiodeabreupi@bol.com.br ou diretamente no setor de protocolo da Câmara Municipal. Transcorrido o prazo legal, verificou se que as empresas JLS PEREIRA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ Nº 22,982,370/0001-04, encaminhou proposta de preços e documentos de habilitação através do e-mail cadastrado no edital da referida dispensa de licitação no período entre 24 a 26 de fevereiro de 2025, portanto, dentro do prazo legal previsto para o envio dos documentos e propostas de preços. Feita a análise da documentação de habilitação e proposta de preços apresentadas pelas empresas, constatou se que a empresa JLS PEREIRA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ Nº 22,982.370/0001-04, apresentou toda a documentação de habilitação e proposta de preços em conformidade com as exigências do edital da dispensa de licitação nº 006/2025, sendo assim, HABILITADA nesta dispensa de licitação, estando aptas à análise e julgamentos de sua proposta de preço.

Dando continuidade após a análise do dos documentos de habilitação de todas as licitantes, verificou se que as empresas habilitadas apresentaram os seguintes preços:

| EMPRESA | CNPJ | VL. PROPOSTA |

| J LS PEREIRA EMPREENDIMENTOS | 22.982.370/0001-04 | R$ 29.779,78 (VENCEDORA) |

Apos analise conforme demonstrado acima, verificou se que a empresa JLS PEREIRA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o ne 22,982,370/0001-04, sito à Rua Projetada, Nº 01, Bairro Beira Rio, CEP: 64.780-000, na cidade de Anísio de Abreu, Estado do Piauí, foi a única empresa a apresentar proposta de preços, apresentou proposta no valor global de R$ 29. 779, 78 (Vinte e nove mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), sendo então declarada vencedora desta Dispensa de Licitação.

Para constar foi lavrada a presente Ata, após verificado o atendimento ao objeto da presente Dispensa de Licitação, sendo declarada encerrada em 27 de fevereiro de 2025, para posteriores procedimentos complementares.

Anísio de Abreu, PI, 27 de fevereiro de 2025.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Rua Major Jerônimo Belo, nº 190 - Centro CEP: 64. 7 80-000 ANISIO DE ABREU - PI CNPJ. 04.265.004/0001-52

DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 007/2025 Processo Administrativo 001.0000046/2025

Aos 06 (SEIS) dias do mês de março de 2025, reuniu-se a Comissão de contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU -PI, para análise de documentação de habilitação e proposta de preções correspondente a Dispensa de Licitação Nº 007 /2025, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LANCHE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU PI.

Importante informar que no dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2025 foi disponibilizado no Portal da Transparência da Câmara Municipal o Aviso de Dispensa de Licitação N 2 007/2025 e seus anexos, com prazo para apresentação de proposta de preções e documento de habilitação de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação, sendo assim, o prazo para apresentação de proposta iniciou se dia 27/02/2025 encerrando no dia 05/03/2025 às 23: 59h. Os documentos de habilitação e proposta de preços deveriam ser encaminhados através do e-mail: cmanisiodeabreupi@bol.com.br ou diretamente no setor de protocolo da Câmara Municipal. Transcorrido o prazo legal, verificou se que as empresas Cp CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 58. 597. 461/0001-73, encaminhou proposta de preços e documentos de habilitação através do e-mail cadastrado no edital da referida dispensa de licitação no período entre 27 de fevereiro a 05 de março de 2025, portanto, dentro do prazo legal previsto para o envio dos documentos e propostas de preços. Feita a análise da documentação de habilitação e proposta de preços apresentadas pelas empresas, constatou se que a empresa CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ N2 58,597.461/0001-73, apresentou toda a documentação de habilitação e proposta de preços em conformidade com as exigências do edital da dispensa de licitação nº 007/2025, sendo assim, HABILITADA nesta dispensa de licitação, estando aptas à análise e julgamentos de sua proposta de preço,

Dando continuidade após a análise do dos documentos de habilitação de todas as licitantes, verificou se que as empresas habilitadas apresentaram os seguintes preços:

| EMPRESA | CNPJ | VL, PROPOSTA |

| CP CHAGAS PLANEJADOS ESERVICOS LTDA | 58,597,461/0001-73 | R$ lS,000,00 (VENCEDORA) |

Após análise conforme demonstrado acima, verificou se que a empresa CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.597.461/0001-73, sito à Rua 01, SNº, Bairro Residencial Ribeirão, CEP: 64, 780-000, na cidade de Anísio de Abreu, Estado do Piauí, foi a única empresa a apresentar proposta de preços, apresentou proposta no valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), sendo então declarada vencedora desta Dispensa de Licitação.

Para constar foi lavrada a presente Ata, após verificado o atendimento ao objeto da presente Dispensa de Licitação, sendo declarada encerrada em 06 de março de 2025, para posteriores procedimentos complementares.

Anísio de Abreu, PI, 06 de março de 2025.

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