Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/06/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ AV. MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CENTRO CEP, 64.898-000.

PORTARIA Nº 48/2025.

Estabelece a Matriz Curricular Complementar da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos iniciais e Anos Finais do Ensino no ambito do Tempo Integral da rede municipal de ensino, específica para o ano de 2025, e, dá outras providências .

O Secretário Municipal de Educação , no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional­ LDBEN nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o desenvolvimento da capacidade de aprender ea progressiva ampliação do período de permanência na escola, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; as Metas 6 e 7 do Plano Nacional de Educação - PNE, instituldo pela Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014 eo Plano Municipal de Educação Lei Nº 160, de 05 de junho de 201 5, que determinam a ampliação da oferta de Educação em Tempo Integral ea melhoria da qualidade do fluxo escolar e da aprendizagem, Resoluções 04 de 13 de julho de 2010 e· de 07 de 14 de dezembro de 2010 que define e fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, Lei federal nº 14.640 de 31 de julho de 2023, que instituiu o Programa Nacional de Escola em Tempo Integral.

CONSIDERANDO, que a Educação em Tempo Integral é uma proposta educativa em sintonia com a vida, que trata do desenvolvimento Intelectual do aluno, para que· conheça e valorize a sua história e seu patrimônio cultural e que a família, a comunidade, a sociedade e poder público devem assegurar a efetivação de direitos à educação, à profissionalização, à oportunidades para que desfrute e produza Arte, para que seja cidadão criativo, empreendedor e participante consciente de suas responsabilidades e, direitos, capaz de ajudar o País ea humanidade, a respeitar as diferenças ea promover a convivência pacífica e frate rna entre todos;

CONSIDERANDO a importãn cia da implementação da Educação em Tempo Integral para a Educação Infantil eo Ensino Fundame nta l Regular anos iniciais e anos finais do município de Pajeú do Piauí - Piauí , com base nas propostas de: integração do Programa à política educacional da rede de ensino e às atividades do projeto político pedagógico da escola;

CONSIDERANDO que Educação em Tempo Integral compreende não apenas a permanência do estudante na Escola, mas a oferta de oportunidade educacional em período complementar, sendo om ínimo de 7 (sete) horas, com a realização de atividades. integradas que possam fortalecer e favorecer a aprendizagem, desenvolver as competências inerentes ao desenvolvimento pleno do estudante voltados para a sua formação humana;

Secretaria Municipal de Educaçãoav Maria Riberio Antunes, 5/N, Centro-Pajeú do Piauí-PI Email: educaçã o .pajeu202S@gmall.com

ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ AV. MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CENTRO CEP, 64.898-000.

RESOLVE:

Art. 1° Implementar a Educação em Tempo Integral, com o objetivo de promover uma educação integral ampliando tempo e espaços, melhorando a qualidade da educação básica, reduzindo as desigualdades educacionais e sociais, ofertando atividades que garantam oportunidades de igualdade, equidade com acompanhamento pedagógico, esporte, lazer ec ultura, educação ambiental e sustentável, educação para cidadania, Noções do uso das tecnologias, entre outras, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante aumento de carga horá ria.

Parágrafo único. A Educação em Tempo Integral será implementada por meio da realização de acompanhamento pedagógico e do desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer, tecnologias ... impulsionando a melhoria do desempenho educacional.

Art. 2º Apresentar Matriz Curricular para a Educação Infantil eo Ensino Fundamental anos iniciais e finais em Regime de Tempo Integral a ser operacionalizada no ano de 2025.

Parágrafo único Esta Matriz Curricular será adotada nas unidades Escolares da rede municipal que oferta oe nsino de Tempo Integral, organizadas em Base Nacional Comum, por área de conhecimento, Parte Diversificada e Matriz Complementar (atividades complementares). Encaminhada para cada Unidade Escolar que oferta ensino em tempo Integral, no orientativo pedagógico de 2025.

Art. 3° A organização curricular da Educação Infantil em Regime de Tempo Integral, está estruturada com 05 (cinco) anos de duração , compreendendo os campos de Experiências, a Formação Integral do estudante, indissociavelmente, possibilitando ao estudante a consolidação eo aprofundamento das suas experiências/ conhecimentos necessá rios ao seu desempenho na vida pessoal e social; bem como ao prosseguimento de estudos.

Art. 4° A organização curricular do Ensino Fundamental, anos iniciais e finais em Regime de Tempo Integral, visa possibilitar a integração das áreas de conhecimentos, de forma dinâmica, flexív el e contextualizada, para favorecer a aprendizagem de conceitos e categorias básicas bem como a intervençã o na realidade, possibilitando a aquisição de um conjunto imprescindível de saberes teóricos, prá ticos, científicos, tecnológicos, culturais, integrados e significativos.

§ 2º O Funcionamento do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais em Regime de Tempo Integral, está assim estruturado: 05 (cinco) anos de duração para os Anos Iniciais e 04 (quatro) anos de duração para os Anos Finais do Ensino Fundamental, compreendendo uma carga horária de 7 horas diárias , 35 (trinta e cinco horas) sem anais e 1.400h (hum m il

Secretaria Municipal de Educação av M aria Riberio Antunes, S/N, Centro-Pajeú do Piauí-PI Email: educação. pajeu2025@gmail.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ AV. MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CENTRO CEP: 64.898-000.

e quatrocentos horas) anual e mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, conforme define a legislação vigente ea distribuição , conforme a Base Nacional Comum (BNCC), a parte diversificada eo Enriquecimento/Atividades Curricular Complementar, de acordo com o Anexo 1.

Art. 5° Visando o alcance de resultados satisfatórios com a implementação do Programa de Educação em Tempo Integral, serão definidas as seguintes competênc ias: Compete à SME de Pajeú do Piaul-Pi:

- , -Fomentar a consolidação e implantação da Política Pública de Educação em Tempo Integral no Município;
- 11 Ampliar, adequar, orientar e acompanhar, o processo da implantação da Educação em Tempo Integral, envolvendo a comunidade escolar, a família e sociedade em geral sobre a necessidade ea importância da Educação Integral;
- 11 1 - assegurar a manutenção das escolas que ofertam Educação em Tempo Integral;
- ,v Auxiliar e acompanhar os processos de ensino e aprendizagem;
- v- Viabilizar a construção , ampliação e adequação das escolas a fim de garantir espaços apropriados para desenvolver as atividades em tempo integral;
- v, -Proporcionar formação continuada aos profissionais de Educação em Tempo Integral, possibilitando educação de qualidade ea valorizaçã o profissional;
- v11 -Assegurar o repasse de recurso financeiro complementar para alimentação dos estudantes integrantes da proposta da Educaçã o em Tempo Integral:
- Art. 6° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Pajeú do Piauí (PI), 28 de maio 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS GONZAGA DE CARVALHO Secretário Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação av Maria Riberio Antunes, S/N, Centro-Pajeú do Piauí -PI Email: educação .pajeu2025@gmail.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAut AV. MARIA RIBELRO ANTUNES, S/N CENTRO CEP, 64.898-000 .

ANEXO I Portaria n°48-SME/2025

| OMPONENTES CURRICULARES | OMPONENTES CURRICULARES | Númerode Aulas | Númerode Aulas | Númerode Aulas | Númerode Aulas | Númerode Aulas | Númerode Aulas | Númerode Aulas | Númerode Aulas | Númerode Aulas |

| | | Anos Iniciais | Anos Iniciais | Anos Iniciais | Anos Iniciais | Anos Iniciais | Anos Finais | Anos Finais | Anos Finais | Anos Finais |
| | Llngua Portuguesa | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 |
| | !Arte | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 02 | 02 | 02 | 02 |
| | Educação Flsica | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 03 | 03 | 03 | 03 |
| | Llngua Inglesa | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 02 | 02 | 02 | 02 |
| | Matemática | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 |
| | Ciências | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 03 | 03 | 03 | 03 |
| | Geografia | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 |
| | História | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 |
| | Ensino Religioso | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 |
| !Total da Base Nacional Comum | !Total da Base Nacional Comum | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 25 | 25 | 25 | 25 |
| Enriquecimento Curricular/ Atividades Curricular Complementar | Experiê ncias Matemática; | 06 | 06 | 06 | 06 | 06 | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Enriquecimento Curricular/ Atividades Curricular Complementar | Exp.Leitura, Escrita E lnterp.Textual | - | 06 | 06 | 06 | 06 | | - | | |
| Enriquecimento Curricular/ Atividades Curricular Complementar | Leitura e Produção | 06 | | | | | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Enriquecimento Curricular/ Atividades Curricular Complementar | Arte/Cultura/Espor Recreação e Lazer | - | 03 | 03 | 03 | 03 | | - | | |
| Enriquecimento Curricular/ Atividades Curricular Complementar | Educação p/ Cidadania; | - | | | | | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Enriquecimento Curricular/ Atividades Curricular Complementar | Arte e Cultura | 03 | | | | | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Enriquecimento Curricular/ Atividades Curricular Complementar | Esporte e Recreação | - | - | | - | - | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Total Geral | Total Geral | 35 | 35 | 35 | 35 | 35 | 35 | 35 | 35 | 35 |
| CARGA HORÁRIA ANUAL | CARGA HORÁRIA ANUAL | .400 | .400 | 400 | 400 | 400 | .400 | .400 | .400 | .400 |

Secretaria Municipal de Educaçã o av Maria Rlberlo Antunes, S/N, Centro-Pajeú do Piauí-PI Email: educação.pa jeu2025@gmail.com

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ

AV. MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CENTRO CEP: 64.898-000.

Anexo li Portaria Nº 48/SME/2025

UNIDADE ESCOLAR ENSINO: EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL UEEII

| COMPONENTES CURRICULARES | CAMPOS DE EXPERIENCIAS | CARGA HORARIA |

| *Base Nacional Comum; *Curriculo do Piauí ; *Referencial Curricu- lar de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: o Conviver o Brincar o Participar o Explorar; o Expressar; o Conhecer-se; | O EU, O Outro Eo Nós | 04 |
| *Base Nacional Comum; *Curriculo do Piauí ; *Referencial Curricu- lar de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: o Conviver o Brincar o Participar o Explorar; o Expressar; o Conhecer-se; | Corpo, Gesto e Movimento | 04 |
| *Base Nacional Comum; *Curriculo do Piauí ; *Referencial Curricu- lar de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: o Conviver o Brincar o Participar o Explorar; o Expressar; o Conhecer-se; | Traços, Sons, Cores e Formas | 02 |
| *Base Nacional Comum; *Curriculo do Piauí ; *Referencial Curricu- lar de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: o Conviver o Brincar o Participar o Explorar; o Expressar; o Conhecer-se; | Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação | 05 |
| *Base Nacional Comum; *Curriculo do Piauí ; *Referencial Curricu- lar de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: o Conviver o Brincar o Participar o Explorar; o Expressar; o Conhecer-se; | Espaços, Tempos, Quantidades, Relacões e Transformacões | 05 |
| *Base Nacional Comum; *Curriculo do Piauí ; *Referencial Curricu- lar de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: o Conviver o Brincar o Participar o Explorar; o Expressar; o Conhecer-se; | TOTAL DA BASE NACIONAL COMUM | 20 |
| Enriquecimento Curricular\ Atividades Curricular Complementar | O EU,O Outro Eo Nós | 03 |
| Enriquecimento Curricular\ Atividades Curricular Complementar | Corpo, Gesto e Movimento | 03 |
| Enriquecimento Curricular\ Atividades Curricular Complementar | Traços, Sons, Cores e Formas | 03 |
| Enriquecimento Curricular\ Atividades Curricular Complementar | Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação | 03 |
| Enriquecimento Curricular\ Atividades Curricular Complementar | Espaços, Tempos, Quantidades, ~elações e Transformações | 03 |
| SUB TOTAL | SUB TOTAL | 15 |
| TOTAL | GERAL | 35 |

Secretaria Municipal de Educaçã o av Maria Riberio Antunes, 5/N, Centro-Pajeú do Piauí-PI Email: educação .pajeu202S@gmail.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 017 /2025 de 09 de abril de 2025

Abre na orçamenta adlc:lanal suplementar provldlnc:las. vigente, e d6 crédito outras

O PREFEITO MUNICIPAL OE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal n 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 443.828,73 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TR~S MIL OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E TR~S CENTAVOS) distribuídos nas seguintes dotações conforme anexo 1 .

Artigo 22. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

enoereço: Aua Maria AiDel10 Antunes da Silva,SIN,Centro. 64898·000, Pajeu oo Piaui·PI CNPJ: 01 .6 12.602/0001-62

DECRETO N2 017/2025 , de 09 de Abril de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 26.01 .28.843.0018.2048 | Encargos com DívidaFundada | |

| 4.6.90.71 | Prlnclpal da Divida Contratual Resgatado | 73.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.6.90.71 | Principal da Divida Contratual Resgatado | 8.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 81.000,00 |
| 25.01.04.122.0101 .2061 | Manutenção da Secretaria de Administração | |
| 3.3.90.35 | Serviços de Consultoria | 54.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 54.000,00 |
| 21.01.04.122.0101 .2006 | Manutern;:ã o da Secretaria de Governo | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 5.202,00 |
| 701 | Outras Transferênciasde Convêniosoo lnstl\lmentos Congênere s dos Estado... | |
| 3.3.90.33 | PasS,agens e Despesas de l ocomoção | 4.600,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 9.802,00 |
| 31.01.04.122.0101 .2081 | Manut Secret. Desenvolvimento Rural e Econômico | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 2.750,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 2.750,00 |
| 29.01.08.244.0101 ,2040 | Manutençã o do FMAS | |
| 3.3.90.35 | Serviços de Consultoria | 6.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 14.000.00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.14 | Diârias-Civil | 3.000.00 |
| soo | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.600,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 34.600,00 |
| 28.01.10.301.0101.2031 | Manutenção Administrativa do FMS | |

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,Sl'N,Cantro, 64898·000, Pajou do Piaul-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N9 0171 2025 , de 09 de Abril de 2025 ANEXO 1- RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca | 600.00 |

| 600 | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 1.795,00 |
| 621 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.1.90.16 | Outras Despesas Variáveis• Pessoal Civil | 700,00 |
| 600 | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.095,00 |
| 30.01.18.122.0101 .2056 | Manutenção da Secrelaria de Melo Amblenle | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.037,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAl DA AÇÃO | TOTAl DA AÇÃO | 5.037,00 |
| 34.01.26.122.0101 .2074 | Manutenção da Seereteria Municipal de Transportes e Trlnslto | |
| 3.390.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dico | 3.226,36 |
| 720 | Transferênciasda União Referentes às Pan!clpações na Exploração de Pel... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.226,36 |
| 35.01.27.122.0101.2085 | Manutençã o da Sec. de Esporte, lau,re Juventude | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 2.125,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.125,00 |
| 32.01.15.451 .0111.1005 | Pavimentaçio e Reslauraçio de Vias PUblicas | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 34.187,01 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 34.187,01 |
| 32.01.15.452.0111.2013 | Manutenção da Cemitérios | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | 147,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTA.L DA AÇÃO | TOTA.L DA AÇÃO | 147,00 |
| 32.01.15.452.0111 .2012 | Manutenção dos Serviços de Limpeza PUbllca | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica | 31.142,96 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 4.657,62 |
| soo | Recursos Nê.oVinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 35.800,58 |