Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 22/01/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIV

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial
Estado do Piauí
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
XIV - Realizar outras atividades relacionadas ao tema incendio florestais;
XV - Apoiar atividades socioambientais e cientificas;
Contrato individual de prestagao de servigos (brigadista), por prazo
XVI - Atender e colaborar, apos autorizagao, em caso emergencial, as solicitagoes
determinado
de apoio de outras brigadas municipais pa atividades fora d
area de atuacao
XVII - Realizar exercicios fisicos,
os horarios em q
ue nao estiver realizando outras
Pelo presente Contrato Individual de Prestacao de Servicos por Prazo Determinado
relacionadas acima, buscando manter o condicionamento fisico compativel as suas
que entre si celebram, como partes, Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial - PI,
com sede na Avenida Vicente Augusto, SN, Bairro, Centro, CEP 64155-000 no
atribuigoes.
Piauí, inscrito no CNPJ 01.612.609/0001-84, represe
tada neste ato, por
stado do
sua Prefeita Benedita Vilma Lima, residente e domiciliada a Avenida Vicente
CLAUSULA 4: A CONTRATANTE se obriga:
Augusto, SN, Centro, CEP 64155-000, Sao Joao do Arraial -- PI eo(a) Secretario
I - A acompanhar a execucao dos servigos requeridos;
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sra. Lucena Ferreira Santana, portador
II - Notificar o CONTRATADO sobre possiveis Irregularidades na prestacao de
do RG 102.353.203-40 SSP e inscrito no CPF sob on
102.353.203-40, residen
servigos;
domiciliada na localidade maraja, Zona Rural, CEP 64155-00o, Sao Joao do Arraial -
III - Fornecer ao cONTRATADO os dados e informagSes, bem como apoio
PI doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado Francisco de Sousa
necessario do exercicio da funcao
Pereira, brasileiro, Solteiro, do CPF 094.545.903-33, residente e domiciliado na rua
Uniao, bairro liberdade n 566, CEp 6415500o, Sao Joao do Arraial
CLAusULA 5o: O CONTRATADO sera responsabilizado pelos danos causados em
denominado CONTRATADO, e em cumprimento as disposicoe:
nte na Lei n
decorrencia dos atos praticados com negligencia, imprudencia e impericia.
8.745 de 09 de dezembro de 1993 que dispoe sobre a contratagao por tempo
determinado par
essidades temporaria e excepcional de interesse
publico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituigao Federal, pactuam o
CLAusuLA 6: O contrato sera extinto sem direito a Indenizagao por:
presente contrato, objetivando o desempenho por parte do CONTRATADO, de
I -Termino do prazo contratual;
atividades vinculadas combate a incendios florestais no Município de Sao Joao do
II - Rescisao por Iniciativa do CONTRATADO;
Arraial - PI.
IlI - Infracao disciplinar grave ou registro de mais de 05(cinco) faltas mensais nao
justificadas.
CLAUSULA 1: O CONTRATADO prestara os servigos de Brigadista de Combate a
Incendios Florestais de forma voluntaria, sem qualquer contra prestagao pecuniaria
CLAusuLA 7: O presente contrato vigorara pelo periodo de 01/11/2024 a
pela CONTATANTE.
01/11/2025.
cLAusuLA 2: A prestagao dos servigos sera realizada em qualquer dia, em
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com o interesse ea necessidade
CLAusuLA 8: Declaram, ademais, as partes, que assinam o presente contrato
publica, determinado por ordem da CONTRATANTE.
sem nenhuma especie de vicio de consentimento, nao restando, destarte, qualquer
CLAusULA 3: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e
reclamacao quanto a liberdade de suas manifestacoes de vontade, ora aduzidas
nestes termos.
lealdade a CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados,
CLAusuLA 9o: As Partes comprometem-se a envidar esforgos razoaveis no sentido
servicos profissionais relativos as atividades de Brigadista de Combate a Incendios
de tentar resolver amigavelmente qualquer duvida, controversia ou disputa
Florestais do Município de Sao Joao do Arraial - Pl, cujas principais tarefas abaixo
relacionada a, ou oriunda deste Contrato, antes de propor qualquer agao, demanda
se identificam:
ou procedimento judicial para tanto.
I - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como
monitoramento, prevencao, preparacao, combate e uso do fogo, dentre outras;
CLAusuLA 10: Fica eleito o foro da Comarca de Matias Olimpio - PI, para dirimir
II - Utilizar adequadamente os equipamentos de protegao individual - EPIS e cumprir
toda e qualquer questao oriunda do presente contrato.
todas as normas de seguranga;
III - Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Plano de Atuacao
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de
duas testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
da Brigada, bem como atender as convocacoes emergenciais;
IV - Respeitar a hierarquia de comando requerida, principalmente para execucao
Sao Joao do Arraial -- PI, 04 de novembro de 2024.
das atividades relacionadas e designadas pelo Chefe de Esquadrao, conforme
regras e normas estabelecidas no curso de formagao;
V - Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua
Benedita Vilma Lima
autorizagao, zelando pela sua conservacao e manutencao;
Prefeita Municipa
VI - Conservar as instalagoes destinadas a base da brigada limpas e organizadas;
VIlI - Manter os equipamentos e ferramentas em perfeitas condigoes de uso e de
armazenamento;
Lucena
VII - Realizar agoes de conscientizacao, orientagao e educagao ambiental
Meio Ambiente
relacionadas as queimadas e incendios florestais no Município;
Bolieile
Forls
IX - Realizar atividades de coleta de sementes, producao de mudas, recuperacao de
Edicilene da Conceigao Fortes
areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo na agropecuaria;
Brigadista
X - Executar tarefas de abertura, construgao e manutengao de aceiros em estradas,
caminhos e outras atividades que facilitem as acoes de deslocamento da brigada, a
Testemunhas
contencao e extincao de incendios florestais;
CPF: Ost
esy b6u 05
XI - Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas;
2.Palom
Wma de
Sowsa
XII - Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a
cpf: 084. 993.603-94
detecgao de incendios florestais;
(Continua na proxima pagina)

Pelo presente Contrato Individual de Prestagao de Servigos por Prazo Determinado
estado do Piauí, inscrito no CNPJ 01.612.609/0001-84, representada neste ato, por
Augusto, SN, Centro, CEP 64155-000, Sao
ao do Arraial
-PI e oa Secretario
do RG 102.353.203-40 SSP e inscrito no CPF sob on 102.353.203-40, residente ea na localidade maraja, Zona Rural, CEP 64155-00o, Sao Joao do Arraial
PI doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado Jorge Lima Alves,
brasiteiro, casado, do CPF: 008.649.683-29, residente e domiciliado na rua projetada
2500, bairro centro, CEP 64155000, Sao Joao do Arraial - Pl, denominado
CONTRATADO, e em cumprimento as disposigoes constante na Lei no 8.745 de 09
de dezembro de 1993 que dispoe sobre a contratacao por tempo determinado para
atender as necessidades temporaria e excepcional de interesse publico, nos termos
do inciso IX do art. 37 da Constituigao Federal, pactuam o presente contrato,
objetivando o desempenho por parte do CONTRATADO, de atividades vinculadas
combate a incendios florestais no Município de Sao Joao do Arraial - PI.
determinado