Município: Arraial
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/03/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

Conjunto Alexandrino de Morais - Rua: Projetada - Centro CEP: 64.335-000 Milton Brandão PI. CNPJ Nº 01 .742.686/0001-59

ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

DISPENSA Nº 001/2025

CONTRATO N°. 011/2025

CONFORME LEI Nº 14.133/2021 .

CONTRATANTE:

CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃOPI

CNPJ N° 01 .742.686/0001 -59

ENDEREÇO : CONJUNTO ALEXANDRINO DE MORAIS - RUA: PROJETADA- CENTRO -MILTON BRANDÃO (PI).

CONTRATADO:

FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA, CNPJ: 10.496.308/0001-23 FAZ.. POÇO CERCADO DISTRITO DE PASSAGEM, S/N CEP: 63.800-000, QUIXERAMOBIM/ CE.

OBJETO:

AQUISIÇÃO DE PLACAS, QUADROS E OUTROS ITENS PARA A CÂMARA DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO - PI

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRÓPRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃOPI.

PAGAMENTO:

O VALOR DER$ 21 .640,00 (VINTE E UM MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS).

DATA DA ASSINATURA:

19 DE FEVEREIRO DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO

| FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA Nº006/2025 CONTRATO Nº. 016/2025 CONFORME LEI Nº 14.133/2021. |

| CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO- PI CNPJ Nº 01 .742.686/0001-59 ENDEREÇO : CONJUNTO ALEXANDRINO DE MORAIS - RUA: PROJETADA- CENTRO - MILTON BRANDÃO (PI). |
| CONTRATADO: PASSOS ALVES PEREIRA - MEE, CNPJ: 10.976.249/0001-90, RUA COSTA E SILVA, 793, SANTA FÉ , PEDRO li - PI. |
| OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS PARA A CÂMARA DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO - PI |
| FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO- PI. |
| PAGAMENTO: O VALOR DER$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS). |
| DATA DA ASSINATURA: 11 DE MARÇO DE 2025 |

ld:0047F32E2D6DEFDS

DECRETO Nº 11 DE 14 DE MARÇO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento­ Programa vigente, no valor de R$ 269.000,00 ( duzentos e sessenta e nove mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11 , III, da Lei nº 346, de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

- Art. 1° - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 269.000,00 ( duzentos e sessenta e nove mil reais), discriminadas no Anexo 01 do presente Decreto.
- Art. 2° -As despesas relacionadas no artigo anterior serdO cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art. 3° -Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL, em 14 de março de 2025.

Aldemes Ba"oso da Silva

Prefeito do Município de A"aial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO. 8-4480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 11/2025 , de 14 de Março de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃ O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 02.02.04.122.0002.2005 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.500,00 |
| 720 | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 14.500,00 |
| 10.02.12.365.0004.1011 | Construçã o, Ampliação e Reforma de Escolas para a Educação Infantil | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 216.000,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 216.000,00 |
| 10.02.12.365.0004.2050 | Manutenção da Educação lnfantll - FUNDES 30% | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 11.01.10.301.0005.2056 | Manutenção do Programa sa0de Bucal | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos da sus Provenientes do Governa .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 14.01.15.451.0008.1031 | Pavlmentaçlo e Recuperaçao de Via& P0bllc.as, nas zonas Urbana e Rural | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 10.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 14.01.15.452.0008.2076 | Manutenção da llumlnaçi o Púb lica e Ampliação da Rede Eljtrica | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 7.500,00 |
| 706 | TransferênciaEspecial da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 7.500,00 |
| 09.02.08.122.0009.2029 | Gestão Adminlatrativa do FMAS | |
| 3.3.90.39 | OUtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdlca | 6.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 6.000,00 |
| jTOTAL DO ANEXO | jTOTAL DO ANEXO | 269.000,00 |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 08.554.026/0001-88

DECRETO Nº 11/2025 ,DE 14 de Março de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇ ÕES

| 10.02.12.381.0004.1012 | Con•truçlo, AmpllilçlO• Reforrnil de E• çolil• do En•lno Fundõl mentill | Con•truçlo, AmpllilçlO• Reforrnil de E• çolil• do En•lno Fundõl mentill |

| 4.4.90.51 | Obras e lnstala96es | 10.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferên cias de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 10.000,00 |
| 10.02.12.38!5.0004.2050 | Manutençlo da Educ.açlo lnfantll - FUNDES 30% | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 218.000,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 216.000,00 |
| 11.01.10.304.0008.20&0 | Manutenção do Programa VlgllAncla Sanlt.6ria | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | 5.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo - | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 5.000,00 |
| 09.02.08.2"4.0009.2030 | GHtlo de Beneflclos Eventual• | |
| 3.3.90.32 | Material de DlstrlbUIÇAO Gratuita | 6.000,00 |
| 500 | R8CUrsos Não Vlnculadoo de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 6.000,00 |
| 14.01.15.451 .0015.2078 | Manutençã o da Rede de Abastecimento d'Agua | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 14.500,00 |
| 720 | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 14.500,00 |
| 14.01.17.511.00115.10315 | Perfuniiç:llo de Poço• e lnstalilç:llo de Sistemas de AbHteclmento de Agua | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 10.000,00 |
| 14.01.15.451 .0008.1048 | Urbanlzaçlo da Orla do Rio Arraial | |
| 4.4.90.51 | Obras e lnsta1aç6es | 7.500,00 |
| 706 | TransferênciaEspecial da União | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 7.500,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | ITOTAL DO ANEXO | 2159.000,00 |

ld:07384ESS011FFSCB ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL CNPJ 06.554.026/0001-68 · ATA DA AUDli!NCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL, PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA DEMONSTRAÇÃO DA VERSÃ O PRELIMINAR DO RELATÓRIO DE GESTÃ O, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, EM OBEDli!NCIA À INSTRUÇÃ O NORMATIVA TCE, N · 001/2022. Aos v inte e set e dias do mê sdef ever e iro do ano de dois mil e vinte e cinco (27/ 02/ 2025), quinta-feira, às 08 horas e 30 minutos (08h30min), no au ditório da Câmara Municipal de Arraia l, em c umprimento às dete rminações contidas no art. 7 2 da Instruçã o Normativa n 2 001, de 31 de março de 2022, do Tribuna l de Contas do Estado do Piauí , realizou-se a Audiência Pública para apresentação da versã o preliminar do Relatório de Gest ã o , re ferente ao exercício de 2024. Visando assegurar a participação popular, o evento foi divulgado através das redes so ciais, página oficial do município e convites a representantes dos poderes público se sociedade civil organizada, comparecendo, e ntre outros, os que assinam ao final ap resente ATA . o Exmo. Senhor Vereador Edio Alves deO live ira, Presidiu a Audiê ncia Publica, saudou os presentes, d estacou a importâ n cia d as Audiências Púb licas para a participação popular na prestação de contas dos recursos público sed eclarou aberta a Audiência Pública . Dando início aos trabalhos, p assou ap alavra ao Controlador Geral do Município , José Humberto de Sousa, que tratou sobre os principais pontos apresentados pela Instrução Normativa ne 001/2022, como uma dessas exigê ncias da apresentação do re latório preliminar por m eio de Audiê ncia Pública na Câmara Municip al. Em seguida o Sra. Sild ineia Ferreira Borges, apresentou o balanço das ações em Saúde e investimentos na saúde no segundo semestre de 20241 destacando aen trega de dois veí cu los, um para o hospital de pequeno porte Elias Helal Tajra e outro para a secretaria, enfatizando os índices de vacinação e atendimentos alcançados pela Atenção Primári ae os atendimentos outros instrumentos de saúde do mu nicípio . Em seguida a Secretá ria de Educação 1 Maria da Gu ia Borges da Silva explanou sobre os investime nt os ea ções em educação, d estacando as premiaçõe s estaduais en acionais alcançadas pela educação municipal. Dando continuidade a Assist e nte Social eA ssessora T écnica da Secre ta ria deA ssistência Socia l, Alin e Ra que l Sousa Brandão d est acou os investimentos na ár ea da assist ê ncia social e os serviços ofe re cidos aos usu á rios do SUAS. Dando continuidade de Ag ricultura e Pecuá ria, Silvana Rocha de Olive ira eo Chef ede Ga bin et e 1 José Augu st o da Paz Sique ir a, ap resentara m as ações ligadas à agric ultura e pecuá r ia. Em segu ida o Secretá rio Obras, Arthur Rodrigues Fe rreira, a presento u as ações e obras executadas no pe ríodo. Dando continuidad eo Secretário deM eio Ambiente1 luí s Soares de Sousa eo Ex Secret á rio Ranie lde Carvalho Rocha apresentaram açõe s da referida secreta ria do segu ndo semestre de 2024. Em seguida o Sr. Marçone José Ferreira de A raújo eMa rcos Fe rnando Fe rreira da Paz, apresentaram ações ligadas ao esporte e cultura do segundo sem estre de 2024. Dando continuidade às apresentações o Procurador Ge ral do Município , Hercules Breno de Alcântara Soares fez um balanço das ações da Procu radoria e do Jurídico do município . Após as apresentações os secret á rios Marcos Jardel de Fazenda e Franklim Alves de Administração e Plan ejame nto falaram sobre a Importâ n cia das audiências eoe quilíbrio financeiro do m unicí p io durante o ano de 2024. Dado continuidade o Prefeito Municipal, Aldemes Barroso da Silva pontuou sobre o empenho de toda a gestã oemr ealiza r ações que Impactem positivamente a vida das pessoas e sobre ou so eficiente dos recursos públicos . Por fim o Vereador Edio A lves de Olive ira fez as considerações finais edeu por­ en cerra daa Audiência Pública e foi lav rad aa presente ata que,. após lida e achada de acordo1 vai assinada por todos os presentes q ue assim o desejarem.

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