Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 05/08/2025

ld:OE:28A86E776D44CO

Estado do Piaui

Pág i na :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EX ECU ÇÃ

O ORÇAMENTARIA

ORÇAMEN TOS FISCAL E DA SEGURIDADE SO CIA L

PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLICIO MEN D ES

8f_l c NPJ:

06 . 553 . 952/0001-19

Periodo: JANEIRO a JUNHO de 2025 / Bimestre : MAIO - JU NHO

IU!:CBITAS li DliSPliSAS COM NANtlTBIIÇÃO

li DliSl!lllVOLVIMBNTO DO IINSINO-MDli

LEI 9.394 / 96, Art. 72 -

ANEXO VI II

R$ 1, 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | I REALIZADAS IAté o Bimestr I (b) |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 98. 797 , 60 | 26 . 287 , 58 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 2.517.087, 00 | 1 .203.436, 61 |
| 2-RECEITA DE TRANSFEiltNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 34.900 . 131,16 | 16.425.264,76 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b" | 26.129.052, 00 | 13 . 406. 148 , 06 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 5 . 067.987, 36 | 2 . 566.931,14 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 3 . 813, 00 | 418, 74 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0, 00 | 0, 00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS (1 + 2) | 39 .565 . 140,43 | 18. 651. 088, 70 |
| [ 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20%DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 6.412 . 775,43 | 3 .194 . 699, 31[ |
| !l-VALOR OASERAPLICADO AL MDOVALORDESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 3.478.509, 68 | 1.377 .719, 22 |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDASDOFUNDEBNOEXERciao | PREVIS O ATUALIZADA (a) | I REALIZADAS IAté o Bimestre I (b) |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos | 14 . 426. 526,00 | 7 . 848.224, 27 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 300.473, 00 | 159.317, 87 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 3 .702 .406, 00 | 2 . 983.281,52 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 1. 338, 00 | 0, 00 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAA T | 6 . 806 . 970, 00 | 4 . 600 . 284 , 85 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0, 00 | 0, 00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da Uniã o - VAAR | 300. 000 , 00 | 0, 00 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0, 00 | 0,00 |
| 7-RESULTADO L QUIDO DAS TRANSFEiltNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) | 7.713 .277,57 | 4 .494 .207,09 |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXER CIOS ANTEIUORFS EN O UTILIZADOS

8.1-SUPERÁ VIT DO EXERCfcro IMEDIATAMENTE ANTERIOR

[9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇAO (6 + 8)

Valo

934 . 984 , 72

16 . 366 . 775, 36[

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS ATt 1 O BIMESTRE d | lLIQUIDADAS ATtl 1 O BIMESTRE 1 | PAGAS ATt O BIMESTRE f | PROCESSADO |

| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BASICA | 17 . 247 .894 , 00 | 8 . 849 . 430 , 26 | 8 . 655 . 729, 66 | 8.655.729, 66 | 0, 00 |
| 10 . 1.2- Ensi no Fundament al | 12 . 785.960, 00 | 6.7 02 . 631, 90 | 6.562. 266, 80 | 6. 562. 266, 80 | 0, 00 |
| 10. 1. 4- Educaçã o Especial | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 8 . 907.430, 67 | 4 . 763.062,06 | 4.517.211, 26 | 4 .370.462, 60 | 0,00 |
| 10. 2 . 2- Ensi no Fundament al | 6.826. 186, 52 | 3.684,957, 51 | 3, 444.986, 71 | 3 . 326. 658, 86 | 0, 00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| 10 .2. 6- Transpor te (Escolar) | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FI SCAIS, EDI ÇÃ O DE 2025

UsuArio: ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRISMENDES I Data: 03/08/2025 01 :35:33.863 1 SIAFIC: SCP2IH / Ver: 21.40.01 / File: LRF \_RRE00824.PRG

www . s implesinformatica. com

249

250

Pág ina :

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM IIANUTBNÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9.394 / 96 , Art.

ANEXO VIII

R$ 1,00

| | 1 EMPENHADAS ATf I LIQUIDADAS ATf 1 | 1 EMPENHADAS ATf I LIQUIDADAS ATf 1 | PAGAS ATf | INSCRITAS EM RAPIIAO | 1 DESP . LIQ/EMP | 1 DESP . LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDBB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP NÃO PROCESSADO | IPROCESSADO SEMIVL. 1 | SUP . TOTAL |
| | | | | 1 | | |
| 11.1- Total das Despesas custeadas comF1JNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos | 8.885.765, 49 | 8.533.770,32 | 8.533.769,32 | o, 00 | o, 00 | 037. 541, 22 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas comF1JNDEB - Complementação da União - VAAT | 2.818.479,59 | 2.740.642, 57 | 2.593 . 894,91 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO F1JNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA | 8.849.430, 26 | 8.655.729, 66 | 8.655 . 729,66 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSlEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃ O DA UNIÃO -VAATAPLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 685. 071, 78 | 659. 171, 78 | 512 . 424, 12 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

Art. 212-A,

INDICADORES

inciso XI eS 3°

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES

9'f cNPJ:

06.553.952/0001-19

Periodo :

JANEIRO a

JUNHO de 2025 /

Bimestre : MAIO-JUNHO

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

EXIGIDO

2. 300 .142 , 43

VALOR

APLICADO

IVALOR CONSID .

IAPÓS

DEDUÇÕES

2.617.324 , 62

2.617.324 , 62

APLICADO

INFANTIL

| INDICADOR - Art . 25, S 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (MAximo de 101 de SuperAvit) | 1 VALOR MÁXIIIO 1 PERMITIDO 1 | VALOR NÃO APLICADO | 1 VALOR NA.O !APLICADO APÓS 1 AJUSTE | 1 VL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIIIO | 1 NÃO APLICADO |

| | 1 (n) | (o) | 1 (D) | !PERMITIDO (a) | (r) |
| - IS- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NAO APLICADA NO EXERCÍCIO | 1.543. 179, 06 | 3.340.149,46 | 3.340.149, 46 | o, 00 | o, 00 |

1 VALOR DO SUPB- 1

1 RÁVIT

INDICADOR -

Lei

Art . 25,

14 .113, de 2020

PERMITI D 1

(Aplicaçl o do SuperA vit de Bxercicio Anterior)

I NO EXERCÍCIO

- 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos

1. 121. 637, 04

VALOR NÃO

APLICADO NO

IVALOR SUPBRÁVII

!APLICADO ATf OI

EXERCÍCIO

PRIMEIRO

366.567, 92

366.183, 18

SUPERAVIT

NÃO

Sup Permitido

APLICADO! Exerc

Ante rio

APLICADO ATt nl o Aplicado

FINAL BXERCÍC

VALOR

APLICADO APÓS

o PRIMEIRO

384 , 74

Quadr Exer

384 , 74

DESPESAS COM MANUTEN Ã OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! | DOTAÇÃO | IEMPENRADAS ATt lLIQUIDADAS ATÉI | IEMPENRADAS ATt lLIQUIDADAS ATÉI | PAGAS ATt | |

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! | DOTAÇÃO | 1 | | PAGAS ATt | |
| 20.1- Educação Infantil | 633.348,00 | 252.093 , 48 | 216.569,38 | 216.569, 38 | 0 , 00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0, 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 20.5- Administração Geral | 0, 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 20.7- Outras | 0, 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! | DOTAÇÃO | IEMPENRADAS ATtlLIQUIDADAS ATÉ | IEMPENRADAS ATtlLIQUIDADAS ATÉ | PAGAS ATf | I INSCRITAS 1 |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 7 . 176 . 526, 15 | 3.476 . 996, 39 | 3.382 . 256, 79 | 3 . 353 . 835 , 98 | 0 , 00 |
| 21.1.2- Pré- escola | 6.355.843,15 | 3.224.902 , 91 | 3. 165.687 , 41 | 3.137.266, 60 | 0 , 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEM ONSTRATI VOS FI SCAI S, EDIÇÃO DE 2025

Constituição Federal

DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT

Estado do Piauí

--CNPJ: 06. 553 . 952/0001-19

Periodo :

JANEI RO a JUNHO de 2025 / Bimestre: MAIO- JUNHO

Pági na:

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁRIA

ORÇAMENT OS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

111:CliUAS li: DESPESAS CON NIINUTICNÇÃO

li: DICSICNVOLVINICIITO DO ICIISIN-MDIC

LEI 9 . 394/96, Art .

ANEXO VIII

R$

DAS DIIIIH8U l'A& rms DII LDIJ:ft 001fft'I'!UCIOMU.

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (LA)

25 - ( - ) Superávit

Permitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual LI 9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos A Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

PARA FINS DE LIMITE 22 + 23 • 24 • 25 • 26 •

APORA O DO LIMITEM NIMO CONSTITUCIONAL

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE

30.2-Exccutadas com Recursos do FUNDES - Impostos

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

SALDO

INICIAL

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.l- Salário -Educação

31.1.3-PNAE

31 .1.5- Outras Transferências do FNDE

31.3- RECEITA DE ROY ALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

Por S

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33.1-Despesas Correntes

33.1.2-Pcssoal Inativo

33.2. !-Transferências

às insútuições comunitárias

, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

563 . 724 , 00

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

2.858.243, 00

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

VALOR EXIGIDO

VL APLICADO

4.662 . 772, 18

4.738. 177 ,08

RAP

LIQUIDADOS

RAP

PAGOS

!EMPENHADAS ATilLIQUIDADAS ATtl

BIMESTRE

BIMESTRE

!EMPENHADAS ATilLIQUIDADAS Anl

O BIMESTRE

O BIMESTRE

1.000.079,32

870.171, 58

RAP

CANCELADOS

ATUALIZADA

4 . 780 . 178,00

1.270.658, 00

623 . 925, 00

1.339.586,00

484.021, 00

668.780, 00

PAGAS ATt

O BIMESTRE

PAGAS An

O BIMESTRE

870.1 71, 58

FUNDEB

38- ( +) AJUSTES rosmvos ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)

1. 031 . 871 , 77

15.431. 790 , 64

13.031.319, 82

3.432.342, 59

159 . 835 ,44

10 . 406 , 65

3. 581. 771, 38

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário )

FONTE :

Sistema . ... ... . : SIAFIC : Scp21H(Sistema de Contabilidade Pública) - www. simplesinforrnatica.com

Unidade Responsável :

SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão . .. . :

03/08/2025, 01 : 35:33

VAL0ll

3 .194 .699, 31

384,74

4.738.177 08

APLICADO

SALDO FINAL

585 . 621, 97

695 .624,21

343 . 852 , 59

225 . 212 , 53

246 . 496 , 13

PROCESSADO

INSCRITAS EM

RAP NÃO

!PROCESSADO

695 . 624 , 2 1

536 .780,76

158.879, 91

- 163 . 836 , 74

322 . 716 , 64

HARCIO JOSE PINHEI RO M OURA

ANA CRISTINA MENDES BARROS

ROZIANA AGUIAR LANDIH RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020.539.143-51 C

TEC CONTÃB IL CRC 5.748/PI CPF:814.282 . 19

CONTROLADORA INTERNA CPF:

01'7.072,953-28

leREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO

DE 2025

www .simplesinformatica .com1

Usuário : ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC NlllllC: CRISMENDES I Data: 03/08/2025 01 :3S:33.8771 SIAFIC: SCP21H / Ver. 21.40.01 / File: LRP \_RRE00824.PRG

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