Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/12/2025

ICP Brasil

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação, tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

Ili'<.

Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diária de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência com os atos públicos.

*Estamos de acodo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18

,\_c.v-l- oos,,,,

GESTÃO 2025-2028

LEI Nº 225/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PARA O EXERCiCIO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, usando de suas atribuições que lhe são conferidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Baixa Grande do Ribeiro, para o exercício financeiro de 2026, em R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhõ es de reais), nos termos do art. 165, § 5°, da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/00 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 213/2025 para o exercício de 2026.
- 1 O Orçamento Fiscal referente ao Poder Executivo eo Poder Legislativo do Município , seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas e instituídas pelo poder público no valor de R$ 172.719.663,97 (cento e setenta e dois milhões , setecentos e dezenove mil, seiscentos e sessenta e três reais e nove nta e sete centavos).
- li -O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e ó rgãos ae la v inculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público no valor de R$ 47.280.336,03 (quarenta e sete milhões duzentos e oitenta mil, trezentos e trinta e seis reais e três centavos).
- Art. 2 ° -Integram a Lei do Orçamento segundo o art. 2° § 1° da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:
1. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo:
- li. Quadro demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;

Ili. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

IV. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

CAPITULO 1

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.

SEÇÃOI

ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 3° - A Receita total é estimada em R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões reais) e serão realizadas m ediante a arrecadação de tributos, outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com os seguintes desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES | R$ | 213.257.733,87 |

| Impostos, taxas e contribuições | R$ | 15.981.801,35 |
| Receita Patrimonial | R$ | 2.015.037,50 |
| Receita Agropecuária | R$ | 0 ,00 |
| Receita de Contribuição | R$ | 700.000,00 |
| Receita Industrial | R$ | 0 ,00 |
| Receita de Serviços | R$ | 21.505,00 |
| TransferênciasCorrentes | R$ | 221 .549.217,52 |
| Outras Receitas Correntes | R$ | 591.387,50 |
| DEDUÇÕES DE RECEITAS | R$ | -23.601.265,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | R$ | 6.742.266,13 |
| Operações de Créditos | R$ | 189.750,00 |
| Alienação de Bens | R$ | 35.420,00 |
| Transferênc ias de Capital | R$ | 5 .923.400,00 |
| Outras Receitas de Capital | R$ | 593.696,13 |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS | R$ | 0,00 |
| TOTAL DA RECEITA | R$ | 220.000.000,00 |

SEÇÃO li

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4° - O Valor total da fixação da despesa é igual ao da previsão da Receita, cumprindo assim , o Principio do Equilíbrio Orçamentário , a qual será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática , distribuídas da seguinte maneira:

F'one: (89)3570 - 1473 EMAI~ pretelturac:lebalxagranc:l··bot.corn.br

(Continua na próxima página)

ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões Internacionais de Publicação. Com Registro próprío na edição digital e impressa.

GESTÃO 2 0 25- 2 0 28

| 01 .01 .00 - GAMARA MUN ICIPAL | R$ | 10.000.000 0 0 |

| 02.01 .00 -GA BINET EDOPREF EITO | R$ | 8 .219.7 68.45 |
| 02.02.00 - S ECRETARIA MUN . DE ADM IN ISTRA :AO | R$ | 22.229.385.40 |
| 02.03.00 - SECRETARIA MUNIC IPA L DE A GRIC ULTURA | R$ | 2 .654.226 75 |
| 02.04.00 - SECRETARIA MUN IC IPAL DE OBRAS E INFRA - ESTRUTURA | R$ | 32.168.978,37 |
| 02.05.00 - SECRETA R IA DE SAUDE | R$ | 39.705.954 50 |
| 02.06.00 - SECRETA R IA M UN. DE MEIO A MBIENTE | R$ | 669.250 00 |
| 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTU RA | R$ | 27.403.9 6 5 ,41 |
| 02.07.02 - FUNDO DE MANUT. ED ES. DA EDUCAÇAO BASICA-FUNDEB | R$ | 55.486.000,00 |
| 0 2 .08.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | R $ | 691.530,00 |
| 02.09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | R$ | 643.550.00 |
| 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE A --O SOCIAL | R$ | 1.149.579,32 |
| 02.10.01-FUNDO MUNICIPAL DE A :AO SOCIAL | R$ | 6 .3 2 5 .183 4 6 |
| 02.11.00- SECRETARIA MUN IC IPAL DE FINANCAS | R$ | 1.971 .462 36 |
| 02.12.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | R$ | 5 .016.403 83 |
| 02.13.00 - FUNDO MU NICIPAL DA C ULTURA | R$ | 711.500 00 |
| 02.14.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTE | R$ | 3 .482 .000,00 |
| 02.16.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUN IC IP IO | R$ | 508.643.40 |
| 02.17.00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE | R$ | 99.618,75 |
| 02.18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE | R$ | 338.000,00 |
| 02.19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | R$ | 525.000,00 |

li -DESPESA POR FUNÇÃO OE GOVERNO

| 01 - LEGISLATIVA | R$ | 10.000.000,00 |

| 02 - JUDIC IARIA | R$ | 0,00 |
| 0 3 - ESSENCIAL A JUSTICA | R$ | O 00 |
| 04 A DMINISTRA :AO | R$ | 29.486.832 97 |
| 05 - DEFESA NAC IO NAL | R$ | 0 ,00 |
| 06 - SEGURANCA PU BLICA | R$ | 0 ,00 |
| 0 7 RELA ES EXTERIORES | R$ | 000 |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | R$ | 7 .574.381 53 |
| 09 - PREVIDENCIA SOCIAL | R$ | 0 ,00 |
| 10 - SAUDE | R$ | 39.705.954,50 |
| 11 - TRABALHO | R $ | O 00 |
| 12 EDUCA AO | R$ | 82.081 .364 ,50 |
| 13 -CULTURA | R$ | 1.520.100,91 |
| 14 - DIREITOS A CIDA DANIA | R$ | 0,00 |

C::NPJ: .-,.s 22.,7a/ooo,- ao

| 15 - UR BANISMO | R$ | 29.327.898,94 |

| 16 - HABITACA O | R$ | 5 0 1.315,57 |
| 17 - SANEAMENT O | R$ | 1 .0 89.763 86 |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL | R$ | 1.360.780 00 |
| 19 - CIENCIA E TECNOLOGIA | R$ | O 00 |
| 2 0 - AGRICULTURA | R$ | 2.654.226 75 |
| 21 - ORGANIZAçAO AG~-RIA | R$ | 0,00 |
| 2 2 - INDUSTRIA | R$ | O 00 |
| 23 - COMERCIO E SERVICOS | R$ | 0 ,00 |
| 24 - COMU NICACOES | R$ | 0,00 |
| 25 - ENERGIA | R$ | 0 ,00 |
| 26 - TRANSPORTE | R$ | 3.482.000.00 |
| 2 7 - DESPORTO E LAZER | R$ | 5.354.403 83 |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | R$ | 4 .240.976,64 |
| 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA | R$ | 1 .620 .000 00 |
| DESPESA INTRA ORÇAMENTAR IA lfPREVIDENCIA SOCIAL RPPS) | R$ | 0 ,00 |
| TOTAL DA D ESPESA | R$ | 220.000.000,00 |

DO RIBEIRO Oli:STAO 2 025 - 2028

Art. 5 ° Em conformida de com aLei de Res ponsabilidade F iscal L RF fo i destin ado para R eserva de Co ntingê ncia ova lor de R$ 1 .620 .000 ,00 (Um milhão . seiscentos e vinte mil reais) que corresponde ao percentu al de 0 ,77% da Receita Corre nte Líquida as qua is serão destinados ao atendimento dos passivos continge n tes, intempéries, outros ri scos e eventos fi scais Imprevistos.

Art\_ 6 ° Na hipó tese den ão utilização da reserva de contingência n os fins p revis to no a rt. 5 °, inc iso Ili , alínea " b " da Lei Comple mentar Federal n º 101, de 04 de maio de 2000, at é 31 de agosto de 2026. a dotação corresponde nte pode rá ser a nulada para abertura de c réditos Adic ionais .

CAPITULO li

DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

Art. 7 ° - F ica o Poder Executivo na form e do art. 167, incisos VaV III da Constituição F edera le nos ter mos dos a rt. 34 e 42 da L ei 4.320/64, autorizado a abrir Crédito s Adic io na is Suple mentares:

1. Ate ol imite de 60% (sessenta opor cento ) do tota l da d esp esa fixad a nesta Lei, me dia nte utilização de recurs os prove nie nte de:
- a) Do superávit fina nce iro apurado no balanço patrimonial do exerc ício anterior;
- b) Do excesso de arrecadação;
- c) Da a nulaçã opa rcial ou total de dotações orça me ntári as ou créditos. a utorizada em lei;
- d) De operações de Créditos autorizados, em forma que juridicam e nte possibilite ao Pode r Executivo realizá- las.

GESTÃ O 2 025 - 2028

- li . Abrir C réditos Adicionais Suplementares com rec ursos fina n ceiros provenien te de arrecadados en ão previstos na presente Lei, p rovenientes de con vê nios , contra tos. repasses, tra nsfer ê ncias ou congêneres , ate o limite dos valores arrecadados.
- IV -Transpor, re manejar ou transferir recursos deu ma categoria de programação para outra ou de um ó rgão para outro órgão.

V- R ealizar operações de crédito por a té oli mite de 1 0% do total das receitas c orre n tes.

- Art. 8° Fica Excluído do limite fixado no inciso 1, do a rt. 7° d esta Lei, os Creditas Adicionais Sup le me ntares:
- 1 D estinados a suprir ins ufic iência no atendimento ded espesas dos grupos:
- a) P essoal e encargos Soc ia is ,
- b) Cumprime nto de sente nça judicial,
- c) Serviços da D ivida Publica.
- d) D espesas de Exercício anteriores
- li -d estina dos a suprir insuficiê nc ia no a te ndime nto dos índices cons titu c iona lde despesa por função :

a) Saúde ,

- b) A ssis tênc ia.
- c) Prev idên cia,
- d) Osre lacion ados à manutenção e desenvolvimento do ensino , a fim de c umprir os art. 198 e 2 1 2 da Constituição Fede ra l.

Art. 9 ° -Os C réditos Adicionais Sup lementares re fere nte ao Orçamento do Pode rL egis la tivo obedecerão a limite e condições semelhante aos estabelecidos no art. 7 ° para as suplementações do Pode r Executivo.

- Art:. 10° -Para efeito da Execução Orçamentã ria, ad iscriminação e inclusão dos e lementos em cada grupo de despesas das atividades e projetos con stantes na presente Lei ede Créditos Adicion ais Suplem en tares, serão efetuadas mediante regis tro contábil diretamente no sistema informatizado de execução financeiro e do Orçame n to.

CAPÍTULO Ili

DAS D ISPOSIÇÕES F INAIS

Art. 11º OP oder Execu tivo no inte resse da Adminis traçã o fa rá cu mprir o que determina os objetivos e metas para as despesas de capital e as decorrentes de las e lencadas no Pla no P lu rianu al. a lém de tornar efetivo o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.0 26.

GESTÃ O 2025-2028

Art. 12° -O Poder Executivo estabelecerá normas para realização da despesa, inclusive na programação financeira, para o exercício de 2026, na qual fixará as medidas necessárias para manter os dispênd ios compatíveis com a arrecadação da Receita , a fim de obter o equilíbrio financeiro no inciso li do art. 167 da Constituição Federal e nos artigos 47 e 48 da Lei 4.320, se 17 de março de 1964.

- Art. 13º -Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual 2026/2029 PPA, os novos programas e ações (projetos/atividades) e respectivos produtos e metas aprovados nesta Lei.
- Art. 14° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , produzindo seus efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2.026, revogados as disposições em contrário.

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente lei Piauí, ao vinte e três dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e

No Gabinete do Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do vinco, encaminhada á imprensa para publicação oficial.

JOSE LUIS

SOUSA-0 62824 '

23368

JJf e Luis

8 sousa

Prefeito Municipal

CNPJ: 41.522.178/0001-80 Praça Chulqulnho Ezequiel 2222, Centro CEP:64868-000 - Baixa Grande do Ribeiro Plaui

Fone: (89)3&70-1473 EMAIL: prefalturadebalxagranda@bol.com.br

RECEITA PREVISTA

| CODIGO | 1 | PREVISTO |

| 11 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 15.981 .801 ,35 |
| 12 | CONTRIBUIÇOES | 700.000,00 |
| 13 | RECEITA PATRIMONIAL | 2.015.037,50 |
| 16 | RECEITA DE SERVIÇOS | 21 .505,00 |
| 17 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 193.948.002,52 |
| 19 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 591 .387,50 |
| 21 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 189.750,00 |
| 22 | ALIENAÇAO DE BENS | 35.420,00 |
| 24 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 5.923.400,00 |
| 29 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 593.696,13 |
| 99 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | |
| TOTAL | 1 | 220.000.000,00 |

JOSE LUIS

Assinado de forma digital por JOSE

SOUSA:0628 LUIS

2 4233

o • 1 . a1s souB.. PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68

PETRONILIO ALVE$ Assinado de forma digital por 2 513 , 6 l?ETRONILIO ALVES DE sANThlNA

DE SANTANA

NETO·00l 2

PETRONÍLIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222

41522178/0001-80

Exercício:

DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO

| FUNÇÃ O | | DOTAÇÃO |

| 01 | Legislativa | 10.000.000,00 |
| 04 | Administração | 29.486.832,97 |
| 08 | Assistê ncia Social | 7.574.381,53 |
| 10 | Saúde | 39.705.954,50 |
| 12 | Educação | 82.081.364,50 |
| 13 | Cultura | 1.520.100,91 |
| 15 | Urbanismo | 29.327.898,94 |
| 16 | Habitação | 501 .315,57 |
| 17 | Saneamento | 1.089.763,86 |
| 18 | Gestã o Ambiental | 1.360.780,00 |
| 20 | Agricultura | 2.654.226,75 |
| 26 | Transporte | 3.482.000,00 |
| 27 | Desporto e Lazer | 5.354.403,83 |
| 28 | Encargos Especiais | 4.240.976,64 |
| 99 | Reserva de Contingê ncia | 1.620.000,00 |
| TOTAL | | 220.000.000,00 |

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 41522178/0001 -80 Exercício :

JOSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68

JOSE LUIS SOUSA:06282 423368 11/

2026

2026

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

Assinado de forma d ig ital por f>ETRONILIO ALVES DE SANTANA N ETO:007 21251 366

\_\_\_\_\_ ,

| GRUPO | | DOTAÇÃO |

| 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 81 .398.294,35 |
| 2 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 131.625,01 |
| 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 80.447.142,72 |
| 4 | INVESTIMENTOS | 53.914.701 ,44 |
| 6 | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA | 2.488.236,48 |
| 9 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.620.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | 220.000.000,00 |

JOSE LU IS

423368

PREFEITO MUNICIPAL 062.824.233-68

PETRONILIO ALVES Assinado de forma DE SANTANA digital por NETO·0072125136 ETRONILIO ALVES 6 • ~ DE SANTANA i,"5 , \_ \_ N .. E ... J\_o :ooz\_2 1\_2\_s J3 66

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO

(lnc.I11 , Art.22º)

Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | | | - | | |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 13.421 .788,18 | 11 .255.869,44 | 11 .794.306,44 | 13.646.973,85 | 15.981.801 ,35 |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES | 527.504,47 | 598.755,40 | 719.884,58 | 500.000,00 | 700.000,00 |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | 855.701 ,70 | 640.002,81 | 1.226.177,50 | 601.115,00 | 2.015.037,50 |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS | | | | 21 .505,00 | 21.505,001 |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 100.822.167,70 | 134.840.576,55 | 152.219.102,69 | 181.498.017,52 | 221 .549.267,52 I |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | 6.324,39 | 591 .387,50 | 591.387,50 1 |
| | Sub Total | 115.627.162,05 | 147.335.204,20 | 165.965.795,60 | 196.858.998,87 | 240.858.998,871 |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | | | 6.500.000,00 | 189.750,00 | 189.750,00 |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | | | | 35.420,00 | 35.420,00 |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 2.098.053,99 | 1.377.628,00 | | 5.923.400,00 | 5.923.400,00 |
| 2900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | | | 593.696,13 | 593.696,13 |
| | Sub Total | 2.098.053,99 | 1.377.628,00 | 6.500.000,00 | 6.742.266,13 | 6.742.266,131 |
| 7000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) | | | | | |
| | Sub Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ººI |
| 8000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL (INTRA) | | | | | 1 |
| | Sub Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º· ººI |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | | | | 1 |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | -13.440.608,71 | -18.386.015,59 | -19.157.094,82 | -23.601 .265,00 | -27.601 .265,00 1 |
| | Sub Total | -13.440.608,71 | -18.386.015,59 | -19.157.094,82 | -23.601.265,00 | -27.601.265,00 1 |

Orçamento Programa -Exercício de 2026 TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA (lnc.111, Art.22°)

Página 2 Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Pre v ista | Receita Pre v ista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| | Sub Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,001 |

TOTAL

104.284.607,33

130.326.816,61

153.308.700,78

180.000.000,00

220.000.000,001

PETRONILIO ALVE~ DE SANTANA

Assinado de forma digital por PETRONILIO ~LVES DE SANTANA

PETRONÍLIO ,( LVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

DA RECEITA

Orçamento Programa Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇAO DA DESPESA ( lnc. Ili , Art. 22)

| Codigo | Discriminação | Realizada 2024 | Fixada 2025 | Prevista 2026 |

| DESPESAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | | | |
| 3 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 61 .604.627,97 | 68.789.721,85 | 8 1.398.294,35 |
| 3 2 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 13.0 14,01 | 3 1.625.01 | 1 3 1.625.01 |
| 3 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 66.925.583,86 | 62.369.392,72 | 80.447.142,72 |
| | Sub Total | 128.543.225,84 | 131 .190.739,58 | 161.977.062,08 |
| DESPESAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | | | |
| 4 4 | INVESTIMENTOS | 16.694.149,62 | 45.001 .023,94 | 53.914.701,44 |
| 4 6 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 1.757.883,49 | 2 .488.236.48 | 2 .488.236,48 |
| | Sub Total | 18.452.033,11 | 47.489.260,42 | 56.402.937.92 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | |
| 9 9 | RESERVA DE CONTINGÊNC IA | | 1.320 .000,00 | 1.620.000,00 |
| | Sub Total | 0,00 | 1.320 .000,00 | 1.620.000,00 |
| | TOTAL | 146.995.258,95 | 180.000.000,00 | 220.000.000,00 |

JOSE LUIS SOUSA:0628 2423368

J OSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 062.624 .233-68

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

T ABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇA O DA D ESPESA POR PROGRAMA Lei: 225, Data: 2311212025

| Código | Discriminação | Valor |

| 0001 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10.000.000,00 |
| 0002 | GESTÃO ADMINISTRATIVA | 26.963.241,77 |
| 0003 | CONTROLE INTERNO | 508.643,40 |
| 0005 | RADIODIFUSÃO | 72.137,16 |
| 0006 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.620 .000,00 |
| 0007 | AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO | 55.051,51 |
| 0008 | GESTÃO E EXPANSÃO DO S ISTEMA DE SAÚDE | 22.490.903,96 |
| 0009 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE | 5.893.480,18 |
| 0010 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 60.099.908,34 |
| 0011 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO | 4 .377.955,63 |
| 0012 | PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS | 1.955.945,89 |
| 0013 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA | 20.288.419,89 |
| 0014 | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL - RURAL | 149.926,23 |
| 0015 | AÇÕES DE SANEAMENTO BASICO RURAL | 570.278.61 |
| 0016 | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE | 1 .191 .270,00 |
| 0017 | AÇÕES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO VEGETAL | 78.242,62 |
| 0018 | POLICIAMENTO COMUNITARIO | 417.326.15 |
| 0019 | AÇÕES DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE | 338.738,97 |
| 0020 | GESTÃO DAS A ÇÕES DE ASSIST. H OSP. E AMBULATORIAL | 11 .321 .570,36 |
| 0021 | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS | 1.520 .100,9 1 |
| 0022 | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA | 351 .389,34 |
| 0023 | AÇOES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO | 5 19 .485,25 |
| 0024 | AÇÕES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO ANIMAL | 14.992,64 |
| 0025 | REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA | 1.971 .497,76 |
| 0026 | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL | 11 .799.981.29 |
| 0027 | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR | 3 .698.143,45 |
| 0028 | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA | 44.977,87 |
| 0029 | CONTROLE FINANCEIRO | 4 .471 .483,26 |
| 0030 | AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 1.092.535,46 |
| 0031 | GESTÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE | 166.699,12 |
| 0032 | PROMOÇÃO DO LAZER | 1.318.260,38 |
| 0033 | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL | 6 .359.643,09 |
| 0034 | AÇÕ ES DE PRESERV. E APROV. DE RECURSOS HIDRICOS | 156.227,50 |
| 0035 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL | 15.451 .385,60 |
| 0036 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO | 2.405.949,93 |
| 0038 | DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 168.324.06 |
| 0039 | PROGR. DE ATEND. A PORT. DE NECESSIDADES ESPECIAIS | 95.882.42 |
| | TOTAL | 220.000.000,00 |

JOSE LUIS SOUSA·062824 •

23368

PETRONILIO ALVES Assinado de forma DE SANTANA

.:: c.. ,.<.- - PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007 .212.513-66

TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

| Código | Discriminação | Valor |

| 1001 | Investimentos a Cargo da Câmara Municipal | 865.000,00 |
| 1002 | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 55.000,00 |
| 1003 | Aquisição de lmoveis | 110.000,00 |
| 1004 | Aquisição de Veiculo para Câmara Municipal | 121 .000,00 |
| 1005 | Aquisição de Equipamento para Limpeza Pública | 66.412,50 |
| 1006 | CONSTRUÇÃO , MANUTENÇÃO EQUIPAÇÃO DE BALNEÁRIO | 1.260.000,00 |
| 1007 | CONSTRUÇÃO , MANUTENÇÃO E EQUIPAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO | 1.540.000,00 |
| 1008 | CONSTRUÇÃO , MAN E EQUIPAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL | 1.650.000,00 |
| 1009 | AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | 700.000,00 |
| 1010 | Reforma, Ampliação e Restauração da Sede da Prefeitura | 200.186,25 |
| 1011 | Aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes | 54.395,00 |
| 1012 | Aquisição de Imóveis | 785.420,00 |
| 1013 | Aquisição de Equipamentos, Implementas e Maquinas Agricolas | 26.565,00 |
| 1014 | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MOTOCROSS E PISTA DE PRADO | 110.000,00 |
| 1015 | Aquisição de Equipamentos para os Postos de Saúde | 737.962,50 |
| 1016 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GUARDA MUNICIPAL | 50.000,00 |
| 1017 | CONTRUÇÃO . MAN. E APARELHAMENTO DA RODOVIARIA MUNICIPAL | 1.300.000,00 |
| 1018 | CONSTRUÇÃO , MANT. E APARELHAMENTO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2.500.000,00 |
| 1020 | Aquisição de lmoveis Educacionais | 165.000,00 |
| 1021 | Aquisição de Veiculo para a Educação | 782.825,00 |
| 1030 | Aquisição de Equipamentos para Coordenação de Tributação e Arrecadação | 26.565,00 |
| 1031 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS | 1.935.000,00 |
| 1040 | Aquisição de Equipamento para a Controladoria Geral do Municipio deficiência | 6.325,00 |
| 1135 | Const e adap. predial para pessoas com | 14.992,63 |
| 1159 | Construção do Centro de Convivencia do Idoso | 13.464,34 |
| 1166 | Aquisição de ambulância | 711 .342,50 |
| 1197 | Conste ampl.de hospitais e postos de saúde | 2.593.064,47 |
| 1198 | Contrução do Centro de Refrencia da Assistencia Social-CRAS | 316.250,00 |
| 1199 | INVESTIMENTO NO SETOR CULTURAL | 93.500,00 |
| 1200 | Construção , ampliação e recuperação de unidades escolares | 3.575.290,64 |
| 1201 | Constr.ampl.e recup. de unidades escolares-30% FUNDES | 5.082.500,00 |
| 1207 | Ações do progr.munic.de transporte escolar-30% FUNDES | 654.889,34 |
| 1320 | Conste rec.de calçamentos e outros pav.em lograd.públicos | 3.693.478,88 |
| 1322 | Construção e recuperação de praças e jardins | 3.066.250,00 |
| 1324 1410 | Construção e recuperação de cemitérios Obras de const, compl. e melhoria de habitações populares | 30.662,76 63.250,00 |
| 1421 | Construção de fossas sépticasna zona rural | 63.250,00 |
| 1454 | Implantação de Melhorias Sanitarias Domiciliarias | 63.250,00 |
| | Construção , ampliação e equipamentos hí dricos | 189.750,00 |
| 1481 | Conste ampl.de mercados, feiras e matadouros | 502.731 ,85 |
| 1503 | Projetos especiais de desenvolvimento rural | 95.270,31 |
| 1525 | | |
| 1590 | Constr., ampl.e ref. de rede de energia elétrica | 721 .497,76 |
| 1613 | Construção e melhoria e pontes e estradas | 2.532.677,50 |
| 1614 | Aquisição de veículos, maquinas e equipa. de terraplanagem | 220.000,00 |
| 1616 | Construção ref.e ampl.do terminal rodoviário | 2.475.000,00 |
| 1650 | Construção de quadras esportivas | 2.160.000,00 3.300.000,00 |
| 1651 1652 | Construção e Manutenção de Asfalto | 150.000,00 |
| | CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO CICLOVIAS | |
| 1653 | AQUISIÇÃO DE EQUPAMENTOS PARA HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE | 306.000,00 643.550,00 |
| 2007 2200 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Investimento e Melhoria Habitacional com distribuição de materiais a pessoas carentes | 379.500,00 |
| 2300 | AÇÕES DE EMERGÊNCIA DE ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS | 267.500,00 |

PM BAIXA GRANDE DO RIBE IRO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - R ELA ÇÃ ODE PROJETOS

Pagina 2 Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Código | Discriminação | Valor |

| Total | | 49.026.569,23 |

JOSE LUIS SOUSA:06282 423368

Orçamento Program a Exercício de 2026

TABE LA EXPLIC AT IVA - RELAÇ Ã ODE ATIVIDADE SA ssi n ado defo rma d igital por PETRONILIO ALVES DE SANTANA

PETRONILIO A LVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

Página 1 Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Código | Discriminação | Va lor |

| 2001 | Manutenção e Funcionamento da Cêma ra Municipal | 8.364.000,00 |
| 2002 | Contribuição a entidadas | 60.000,00 |
| 2003 | Encargos com Assessoria Ju ridica | 430.000,00 |
| 2004 | Distribuição de Mudas. Sementes e Defensivos Agricolas de Preparo e Correção do Solo. | 136.303,75 |
| 2005 | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente | 283.425,00 |
| 2006 | Manutenção da D ivisão de Limpeza P ública | 236.500,00 |
| 2008 | IMPLANTAÇÃO EMANU TEÇÃO DA GUARDA MUN ICIPAL | 319.000,00 |
| 2015 | Investimento em Ações de Preservação do M eio A mbiente | 691 .530,00 |
| 2020 | Manutenção do Programa B rasil Alfabetizado | 62.992,31 |
| 2021 | Realização e Promoção de Eventos Festivos e Comemorativos do Municipio | 501.796,32 |
| 2022 | A DMINISTRAÇÃO DO FUNDO M UNICIPAL DE C ULTURA | 618.000,00 |
| 2024 | Construção e Adaptação predial para Pessoas com Deficiência | 66.412,50 |
| 2025 | Manutenção e Conservação de Centro Convivênc ia do Idoso | 13.282,50 |
| 2030 | Manutenção dos Serviços Contábeis | 862.977,5 0 |
| 2031 | Apoio ao Desporto Amador e Profissional | 100.306,25 |
| 2036 | Manutenção dos Serviços Telefônicos | 6 .641 ,25 |
| 2037 | Encargos com Eletrobrás | 2 .200.000,00 |
| 2039 | Encargos Com Obrigrações Patronais | 1.383.250,00 |
| 2040 | Manutenção dos serviços de administração geral | 10.002.543,22 |
| 2041 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | 6 .635.590,94 |
| 2042 | Encargos com Assessoria Ju ridica | 763.240,11 |
| 2043 | Indenizações e Sentenças Judiciais | 37.950,00 |
| 2044 | Contribuição Mensal a APPM | 70.600,00 |
| 2045 | Encargos Com Assessoria de Imprensa | 25.300,00 |
| 2046 | Manutenção dos Serviços de Radiodifusão | 69.575,00 |
| 2047 | Auxilio aE studantes Carentes P rograma de atendimento a Criança e | 589.847,50 |
| 2050 2051 | ao Adolescente em situação de Risco Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente Especial | 26.565,00 26.565,00 |
| 2052 | Programa de atendimento a Criança e ao Adolescente Abandonada | 19.923,75 |
| 2053 | P rograma de Apoio eO rientação a FamíliadaCriança e do Adolescente | 26.565,00 |
| 2054 | M ANUTENÇÃO DA SECRETARIA M UNICIPA L DE TRANSPORTE | 1.482.000,00 |
| 2080 | Manutenção das atividades de controle interno | 502.318,40 |
| 2081 | Manutenção das atividades da gestão fin an ceira | 1 .036.941 ,99 |
| 2100 | Apoio as ações de policiamento e segurança pública | 417.326,15 |
| 2120 | Manutenção das ativ. de p roteção ao idoso - BPVIII | 41.769,01 |
| 2130 | Manutenção das atividades de proteção ao deficiente | 7.496,34 |
| 2140 | Manut. das ativid. do P rograma Criança Feliz | 182.821,45 |
| 2142 | Manutenção das ações do P rogr. Bolsa FamíliaPBF/IGD | 94.212,51 |
| 2144 | Manutenção das atividades do conselho tutelar | 216.133,21 |
| 2149 | Manut.das ações Serv. de Fortalecimento de Vínculos | 185.449,95 |
| 2150 | Manutenção dos serviços de assistênciasocial | 263.903,61 |
| 2151 | Manutenção dos serviços de assistê n cia social-CRAS | 433.554,17 |
| 2155 | Manutenção da Secretaria de Ação Social | 4 .585.160,96 |
| 2160 | Manutenção dos serviços municipais de saúde | 20.299.561 ,46 |
| 2182 | Ações de Vigilância Sanitár ia | 190.327,50 |
| 2184 | Ações de AssitênciaFarmacêuticaBásica | 2 .309.250.00 |
| 2185 | Ações do P rogr .de Ag.Com u nitáriosde Saúde -PACS | 579.987,68 |
| 2186 | Açõe s do P rograma de Saúdeda Família-PSF | 1.479.395,00 |
| 2187 | Aquis.de gên.alimentícios p/prog.carêncianutricional | 17.325,00 |
| 2188 | Ações do Programa de Incentivo à SaúdeBucal | 517.000,00 |
| 2189 | Ações do Programa PPI/ECD | 532.695,00 |
| 2195 | Manut. e func. da Secretaria Municipal de Saúde | 2 .735.655,89 |
| 2196 | Atend. hospitalar, ambul. e de saúdeem geral | 5 .647.262,50 |
| 2197 | Programa Nucleo de Saúdeda Familia-NASF | 781 .625,00 |
| 2199 2201 | Manut. das ações do prog.de apoio a criança - P BVIII Remuner. do Magistério-ensinofundamental-70% FUNDES | 70.512,10 25.739.153,33 |
| 2202 | Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental | 12.691.525,49 |
| 2203 | Manut. e desenv.do en sino fu ndamental-30% FUNDES | 6 .655.442,04 |

Orçamento Programa - Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Página 2 Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Código | Discriminação | Valor |

| 2204 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE | 338.000,00 |
| 2206 | Manutençao do prog. municipal de transporte escolar | 1.823.532,50 |
| 2213 | Aquisição de veículos | 189.750,00 |
| 2240 | Ações do programa Nac. de Alim. Escolar-PNAE | 1.500.632,50 |
| 2241 | Ações do programa Dinheiro Dir. na Escola-PDDE | 75.425,63 |
| 2246 | Ações do Programa SalárioEducação | 2.501 .265,00 |
| 2248 | Ações do Programa PNATE | 300.632,50 |
| 2254 | Apoio à manut. e desenv. do ensino profissional | 166.699,12 |
| 2257 | PROEJA-Rem.do magistério-70% FUNDES | 1.517.990,43 |
| 2258 | PROEJA-Manut.e desenvolvimento do ensino-30% FUNDES | 374.963,15 |
| 2260 | Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil | 444.543,81 |
| 2262 | Remun.do magistério -ensino infantil-70% FUNDES | 12.491 .229,11 |
| 2263 | Manut.e desenvimento do ensino infantil-30% FUNDES | 815.612,68 |
| 2272 | Remun.do magistério-ensinoespecial-70% FUNDES | 21 .973,55 |
| 2273 | Manut.e desenv.do ensino especial-30% FUNDES | 7.496,37 |
| 2290 | Manutenção e desenvolvimento das atividades culturais | 306.804,59 |
| 2320 | Manutenção dos serviços de utilidade pública | 8.481 .615,75 |
| 2400 | Apoio às ações de melhoria de habitações populares | 149.926,23 |
| 2410 | Apoio às ações de melhoria de habitações populares | 288.139,34 |
| 2420 | Manutenção das atividades de saneamento básico | 507.028,61 |
| 2450 | Manutenção das atividades de saneamento básico | 219.735,25 |
| 2486 | Manutenção de recursos hídricos | 156.227,50 |
| 2500 | Manutenção da Secretaria de Agricultura | 1.437.235,49 |
| 2501 | Manut. das ativ. de apoio ao miniprodutor | 357.612,65 |
| 2502 | Manut.de mercados, feiras, matadouros e assemelhados | 108.369,94 |
| 2543 | Distribuição de sementes | 7.496,31 |
| 2544 | Distribuição de mudas | 7.496,31 |
| 2552 | Ações de impl. e desenv. da Bovinocultura | 14.992,64 |
| 2590 | Encargos com a iluminação públi ca | 1.250.000,00 |
| 2592 | Manutenção dos serv.de trans.de sinal de TV | 72.137,16 |
| 2610 | Conservação e recuperação de pontes e estradas | 1.892.850,70 |
| 2611 | Manut. de Dep. de Transporte e Serviços Urbanos | 1.197.453,09 |
| 2650 | Manutenção das atividades esportivas | 1.191 .119,70 |
| 2651 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 525.000,00 |
| 2660 | Manutenção de atividades para o lazer comunitário | 44.977,88 |
| Total | Total | 165.112.454,13 |

PETRONILIO ALVES

Assinado de forma digital por PETRONILIO ALVES DE SANTANA

DE SANTANA

\_\_\_\_

t>IEIO·0012l251366

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

| Código | Discriminação | Valor |

| 2038 | Encargos com PASEP | 1.651 .000,00 |
| 2082 | Amortização da divida com o INSS e FGTS | 2.544.998,77 |
| 2670 | Encarao com amortizacões e iuros da divida interna | 44.977,87 |
| Total | Total | 4.240.976,64 |

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili , § 1°, Art.2° )

PETRON I LIO ALVES( Assinado de forma DE SANTANA

PETRONf~IO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

Página 1 Lei: 225, Data: 23/12/2025

| 1 Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1000.00.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. | | |
| 1100.00.0.0.00 | IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | |
| 1110.00.0.0.00 | IMPOSTOS | | |
| 1112.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | | |
| 1112.50.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | | |
| 1112.50.0.1.00 | IPTU-PRINCIPAL | 500 999 | CF,ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018 |
| 1112.53.0.0.00 | ITBl-'INTER VIVOS' | | |
| 1112.53.0.1.00 | ITBl-"INTER VIVOS'-PRINCIPAL | 500 999 | CF,ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018 |
| 1113.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA | | |
| 1113.01 .o.o .ao | IRPF | | |
| 1113.01 .0.2.00 | IRPF-MULTAS/JUROS | 500 999 | CF, ART 158, 1 |
| 1113.03.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | | |
| 1113.03.1.0.00 | IRRF-TRABALHO | | |
| 1113.03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 500 999 | CF,ART 158, 1 |
| 1113.03.4.0.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | |
| 1113.03.4.1.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS- | 500 999 | |
| 1114.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV | | |
| 1114.51.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | |
| 1114.51.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN | | |
| 1114.51.1.1.00 | ISSQN-PRINCIPAL | 500 999 | CF,ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018 |
| 1114.51 .1.3.00 | ISSQN-DIVIDA ATIVA | 500 999 | CF,ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018 |
| 1119.00.0.0.00 | OUTROS IMPOSTOS | | |
| 1119.99.0.0.00 | OUTROS IMPOSTOS | | |
| 1119.99.0.2.00 | OUTROS IMPOSTOS - MULTAS/JUROS | 500 999 | CF,ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018 |
| 1120.00.0.0.00 | TAXAS | | |
| 1121.00.0.0.00 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | | |

\_\_\_\_\_\_ ,

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 CNPJ:41 522178/0001 -80

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

( lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1121.01 .0.0.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | |
| 1121 .01 .0. 1.00 | TAXAS INSPEÇÃO,CON TROLE FISCAL-PRINCIPAL | 500 999 | CF, ART 156, 1- CTM - le i complementar nº006 ,18/12/2018 |
| 1121.02.0.0.00 | TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES | | |
| 1121.02.1.0.00 | TAXA FISCAL.INSTALAÇÃO-TF I-NÃO PROV.UTIL.POSIÇ .ORBITAIS | | |
| 1121 .02.1.1 .00 | TFI-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBIT AIS-PRINCIPAL | 500 999 | CF, ART 156, 1- CTM - lei complementar nº006 ,18/12/2018 |
| 1122.00.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | | |
| 1122.01 .0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | | |
| 1122.01.0.1.00 | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL | 753 999 | TAXAS DE LIMPEMPEZA |
| 1122.01 .o.1.00 | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇ OS GERAL-PRINCIPAL | 500 999 | CF, ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018 |
| 1200.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLI CA | | |
| 1240.00.0.0.00 | PÚBLICA | | |
| 1241.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLI CA | | |
| 1241 .50.0.1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLI CA-PRINCIPAL | 751 999 | CF. ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018 art 5° |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.99.0.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO | | |
| | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS | | |
| 1311.99.0.1 .00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS - PRINCIPAL | 500 999 | CF, ART 156, 1- CTM - lei complementar nº 006 ,18/12/2018 |
| 1320.00.0.0.00 | VALORES MOBILIÁRIOS | | |
| 1321.00.0.0.00 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | | |
| 1321.01.0.0.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | | |
| 1321.01.1.0.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL | | |
| 1321 .01.1 .1 .00 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPA L | 500 999 | LEGISLAÇ ÃO PRÓ PRIA |
| 1321 .01 .1.1.00 | REMUN.DEPÓS .BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL | 541 230 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.DEPÓS .BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL | 540 230 | LEGISLAÇÃO PRÓP RIA |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

Pági na 3 Lei: 225, Data: 23/12/2025

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1321 .01 .1.1.00 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERA L-PRINCIPAL | 600 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321 .01 .1.1.00 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL | 700 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01.1.1 .00 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 552 999 | LEGISLAÇÃO PRÓ PRIA |
| 1321.01 .1.1 .00 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-G ERAL-PRINCIPAL | 553 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321 .01 .1.1.00 | REMUN.DEPÓS.BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL | 700 999 | LEGISLAÇÃO PRÓP RIA |
| 1321 .01 .1.1.00 1321 .01 .1.1 .00 | REMUN.DEPÓS .BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL REMUN.DEPÓS. BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL | 706 999 599 999 | |
| 1321 .01 .1.1.00 | REMUN.DEPÓS .BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓ PRIA |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.DEPÓS .BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321 .01 .1.1.00 | REMUN.DEPÓS .BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL | 660 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPR IA |
| 1321 .01.1.1.00 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL | 551 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321 .01 .1.1 .00 | REMUN.DEPÓS .BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL | 569 999 | LEGISLAÇÃO PRÓP RIA |
| 1321 .01 .1.1.00 | REMUN.DEPÓS .BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL | 754 999 | |
| 1321 .01 .1.1 .00 | REMUN.DEPÓS .BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL | 715 999 | |
| 1321 .01 .1.1.00 | REMUN.DEPÓS .BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL | 719 999 | |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.DEPÓS.BANCARIOS-GERAL -PRINCIPAL | 716 999 | |
| 1321.01 .2.0.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁR IO-EDUCAÇÃO | | |
| 1321 .01 .2.1.00 | REMUN.DEPÓS .BANC.SALÁR IO-ED.-PRINCIPAL | 550 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1322.00.0.0.00 1322.01 .0.0.00 | DIVIDENDOS DIVIDENDOS | | |
| 1322.01 .1.0.00 | DIVIDENDOS - UNIÃO | | |
| 1322.01.1.1.00 | DIVIDENDOS - UNIÃO - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPR IA |
| 1330.00.0.0.00 1335.00.0.0.00 1335.50.0.0.00 | DELEG.SERV.PÚB L.MEDIANTE CONC.PERM.AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁ SICO DELEGAÇÃO SERVIÇOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL | | |
| 1335.50.0.1.00 | DELEG SERV.ABAST.ÁGUA POTÁVEL -PRINCIPAL | 500 999 | CONCESSÃO DO ESTADO |
| 1390.00.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS | | |

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2º)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1399.00.0.0.00 1399.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | | |
| 1399.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1600.00.0.0.00 1630.00.0.0.00 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES Á | | |
| | SAÚDE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO Á SAÚDE | | |
| 1631.00.0.0.00 | SERV.ATEND.SAÚDE UNIDADES GOVERNO FEDERAL | | |
| 1631.01.0.0.00 1631.01.0.1 .00 | SERV.ATEND.SAÚDE UNID.GOV.FED.-PRINCIPAL | 500 999 | CTM - lei complementar nº006 ,18/12/2018 |
| 1690.00.0.0.00 | OUTROS SERVIÇOS | | |
| 1699.00.0.0.00 | OUTROS SERVIÇOS | | |
| 1699.99.0.0.00 | OUTROS SERVIÇOS | | |
| 1699.99.0.1 .00 | OUTROS SERVIÇOS- PRINCIPAL | 500 999 | CTM - lei complementar nº006 ,18/12/2018 |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS CORRENTES | | |
| 1711.00.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNC IAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO | | |
| 1711.51.0.0.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM | | |
| 1711.51.1.0.00 | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA MENSAL | | |
| 1711 .51 .1.1.00 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART 159, l,B |
| 1711.51.2.0.00 | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICfPIOS-COTA EXTRAORDINÁRIA | | |
| 1711.51.2.1.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA-PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART 159, 1 , D |
| 1711.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | | |
| 1711 .52.0.1.00 | COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL | 500 999 | CF, ART 158, li |
| 1711.98.0.0.00 | TRANSF.PARTICIP.OUTRAS RECEITA IMPOSTOS UNIÃO | | |
| 1711.98.0.1.00 | TRANSF.PART.OUTR.REC.IMPOSTOS UNIÃO-PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1711 .98.0.1.00 | TRANSF.PART.OUTR.REC.IMPOSTOS UNIÃO-PRINCIPAL | 749 999 | |
| 1712.00.0.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | | |
| 1712.51.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM | | |
| 1712.51 .0.1 .00 | CFEM - PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1712.52.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO | | |
| 1712.52.4.0.00 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP | | |

| (lnc. Ili, § 1°, Art.2°) | (lnc. Ili, § 1°, Art.2°) | Lei: 225, Data: 23/12/2025 | Lei: 225, Data: 23/12/2025 |

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |
| 1712.52.4.1 .00 | COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL | 720 999 | |
| 1712.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | | |
| 1712.99.0.1.00 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1712.99.0.1 .00 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | 704 999 | |
| 1713.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | | |
| 1713.50.0.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO | | |
| 1713.50.1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUT.ATEND.PRIMÁRIO | | |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 600 999 | RESOLUÇÃO FNS |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 600 999 | |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL | 604 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL | 600 999 | |
| 1713.50.2.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-A TENÇÃO ESPECIALIZADA | | |
| 1713.50.2.1 .00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 600 999 | RESOLUÇÃO FNS |
| 1713.50.3.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚ DE | | |
| 1713.50.3.1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÀN .SAÚDE -PRINCIPAL | 600 999 | RESOLUÇÃO FNS |
| 1713.50.4.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASS ISTÊ NCIA FARMACÊUTICA | | |
| 1713.50.4.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 600 999 | RESOLUÇÃO FNS |
| 1713.50.5.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ O- GESTÃO DO SUS | | |
| 1713.50.5.1 .00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 600 999 | RESOLUÇÃO FNS |
| 1713.50.9.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS | | |
| 1713.50.9.1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 600 999 | RESOLUÇÃO FNS |
| 1713.50.9.1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 602 999 | |
| 1713.50.9.1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 605 999 | |
| 1713.51.9.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS | | |
| 1713.51.9.1.00 | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 603 999 | |
| 1714.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE | | |
| 1714.50.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS DO SALÀRIO-EDUCAÇÃO | | |
| 1714.50.0.1.00 | TRANSF.SALÀRIO-EDUCAÇÃO-FNDE-PRINCIPAL | 550 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1714.51.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1714.51 .0.1.00 | TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL | 551 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | | |
| 1714.52.0.1 .00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 552 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE | | |
| 1714.53.0.1 .00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 553 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1714.54.0.0.00 | TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM | | |
| 1714.54.1.0.00 | TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM URBANO | | |
| 1714.54.1.1 .00 | TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINCIPAL | 569 999 | |
| 1714.54.2.0.00 | TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM CAMPO | | |
| 1714.54.2.1 .00 | TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL | 569 999 | |
| 1714.55.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA | | |
| 1714.55.0.1.00 | TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL | 569 999 | |
| 1714.56.0.0.00 | TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA | | |
| 1714.56.0.1 .00 | TRANSF.PROGR-JOVENS ADULTOS-PEJA-PRINCIPAL | 569 999 | |
| 1714.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO -FNDE | | |
| 1714.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 569 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1715.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB | | |
| 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | | |
| 1715.50.0.1.00 | | 542 230 | |
| 1715.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | | |
| 1715.51 .0.1 .00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 541 230 | LEI CF 11494/2007 |
| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | | |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 543 999 | |
| 1715.53.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE | | |
| 1715.53.0.1.00 | TRANSFERÊN CIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE | 546 999 | |
| 1716.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNC IA SOCIAL-FNAS | | |
| 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNC IA SOCIAL-FNAS | | |
| 1716.50.0.1.01 | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS |
| 1716.50.0. 1.02 | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1716.50.0.1 .03 | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA | 660 999 | RESOLUÇ ÃO FNAS |
| 1716.50.0.1.04 | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêN CIA | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS |
| 1716.50.0.1.05 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS |
| 1716.50.0.1.06 | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS |
| 1716.50.0.1 .07 | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS |
| 1717.00.0.0.00 1717.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA NIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 1717.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL | 569 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1717.52.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL | | |
| 1717.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1717.53.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS COMBATE FOME | | |
| 1717.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.COMB.FOME-PRINCIPAL | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1717.54.0.0.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁS ICO | | |
| 1717.54.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÀS ICO-PRINCIPAL | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1717.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | | |
| 1717.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1719.00.0.0.00 1719.58.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 | | |
| 1719.58.0.1.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1719.60.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 | | |
| 1719.99.0.0.00 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 599 999 | |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 500 999 | RESOLUÇÃO FEDERAL |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 715 999 | |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 716 999 | |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 899 999 | |
| 1719.99.0. 1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 706 999 | |
| 1720.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | | |

Pági na 7 Lei: 225, Data: 23/12/2025

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

DA RECEITA

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | |
| 1721 .50.0.1.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART. 158, IV LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1721.51.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA | | |
| 1721.51.0.1 .00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART. 158, Ili LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1721.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART. 159. 1§ 3° |
| 1721.53.0.0.00 | | | |
| 1721.53.0.1 .00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 750 999 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº42 DE 19/12/2003 |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | | |
| 1723.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 621 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1724.00.0.0.00 1724.51.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF. CONVÊN IOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | | |
| 1724.51 .0.1.00 1724.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINC_I_P_A_L5_7_ TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | | |
| | | 6_9_9_9 569 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1724.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES | | |
| 1724.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL | 700 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | | |
| | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À | | |
| 1729.51.0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 661 999 | |
| 1729.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | | |
| 1729.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB | | |
| 1751.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | |
| 1751.50.0.1 .00 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 540 230 | EC Nº 14. ART 60ADTC - LF N-9.424/1996 |
| 1790.00.0.0.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | |
| 1799.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | |

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1799.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊN CIAS CORRENTES | | |
| 1799.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1900.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | |
| 1920.00.0.0.00 | INDENIZAÇÕES. RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$ | | |
| 1921.00.0.0.00 | INDENIZAÇÕES | | |
| 1921.99.0.0.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES | | |
| 1921.99.0.1.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1921 .99.0.1.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1990.00.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | | |
| 1999.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | |
| 1999.12.0.0.00 | ENCARGOS LEG.INSC.DIVIDA ATIVA RECEITAS ÔNUS SUCUMBÊNCIA | | |
| 1999.12.1.0.00 | ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA | | |
| 1999.1 2.1 .1 .00 | ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-PRINCIPAL | 500 999 | CTM - lei complementar nº 006,18/12/2018 |
| 1999.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS | | |
| 1999.99.2.0.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÀRIAS | | |
| 1999.99.2.1.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIM.-PRINCIPAL | 500 999 | CTM - lei complementar nº006 ,18/12/2018 |
| 1999.99.2.3.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIM.-DIVIDA ATIVA | 500 999 | CTM - lei complementar nº006 ,18/12/2018 |
| 2000.00.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL | | |
| 2100.00.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÊDITO | | |
| 2110.00.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | | |
| 2119.00.0.0.00 2119.99.0.0.00 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | | |
| 2119.99.0.1.00 | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL | | |
| | | 754 999 | GOVERNO FEDERAL |
| 2200.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS | | |
| 2210.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | | |
| 2211.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO TITULO$, VALORES MOBILIÁRIOS APLICAÇÕES CONGÊNERES | | |
| 2211.01 .0.0.00 | ALIEN.TITULOS, VAL.MOBIL.APLICAÇÔES CONGÊNERES TEMPORÁRIAS | | |
| 2211.01 .0.1.00 | ALIEN.TIT.VAL.MOBIL.APLIC.CONGÊN .TEMP.-PRINCIPAL | 755 999 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
| 2220.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |
| 2221 .00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1°, Art.2°)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 2221.01 .o.o .ao | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |
| 2221.01 .0.1 .00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 755 999 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
| 2400.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | | |
| 2410.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | | |
| 2411.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | |
| 2411.50.0.0.00 2411.50.1.0.00 | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | |
| 2411.50.1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 603 999 | LEGISLAÇÃO FNS |
| 2411.50.1.1 .00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 600 999 | |
| 2411.50.2.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | | |
| 2411.50.2.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO ESP.-PRINCIPAL | 601 999 | |
| 2414.00.0.0.00 2414.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | |
| 2414.51 .0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 599 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 2414.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 2420.00.0.0.00 2421.00.0.0.00 2421.50.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | | |
| | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | | |
| 2421.50.0.1.00 | | 631 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 2422.00.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2422.51.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | | |
| 2422.51.0.1 .00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 599 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 2422.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES | | |
| 2422.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 700 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 2900.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | |
| 2990.00.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL | | |
| 2999.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | |
| 2999.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(lnc. 111, § 1°, Art.2°)

Págin a 11

| 1 Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 2999.99.0.1 .00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAUESTADUAL |
| 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | | |

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.II, §1 °, Art.2°)

ECEITA

R$

R$

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES

DE MELHORIA

15.981.801 ,35

CONTRIBUIÇÕES

700.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

2.015.037,50

RECEITA DE SERVIÇOS

21 .505,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

221 .549.267,52

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

591.387,50

(R) DEDUÇÕES

DO FUNDES

-27.601.265,00

SUB TOTAL

213.257.733,87

TOTAL

213.257. 733,87

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

51.280.671 ,79

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES

DE CRÉD ITO

189.750,00

ALIENAÇÃO

DE BENS

35.420,00

TRANSFERÊN CIAS DE CAPITAL

5.923.400,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

593.696,13

SUB TOTAL

6.742.266,13

TOTAL

58.022.937,92

RESUMO

RECEITAS CORRENTES.

240.858.998,87

DEDUÇÕES

DA RECEITA CORRENTE

-27.601 .265,00

RECEITAS DE CAPITAL

6.742.266, 13

TOTAL DE RECEITAS

220.000.000,00

TOTAL

220.000.000,00

Anexo 01

DESPESA

R$

R$

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

81 .398.294,35

131 .625,01

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

80.447.142,72

SUB TOTAL

161.977.062,08

51 .280.671 , 79

TOTAL

21 3.257. 733,87

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

AMORTIZAÇÃO

DA DIVIDA

53.914.701,44

2.488.236,48

SUB TOTAL

56.402.937,92

RESERVA DE CONTINGENCIA

1.620.000,00

TOTAL

58.022.937,92

RESUMO

DESPESAS CORRENTES

161 .977.062,08

DESPESAS DE CAPITAL

56.402.937,92

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.620.000,00

TOTAL DE DESPESA

220.000.000,00

TOTAL

220.000.000,00

Anexo01

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222 -Orçamento Programa -Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.II , §1 °, Art.2º)

JOSE LUIS

JOSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 062.82il'.233-68

Assinado de forma

digital por JOSE LUIS

3368

Assinado de forma digital por l?ETRONILIO ALVES DE A UNA

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | 0.000.000 | | | 240.858.998,87 |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇ Õ ES DE MELHORIA | 0.000.000 | | | |
| 111O.DO.O .O | IMPOSTOS | 0.000.000 | | 15.981.801,35 15.847.795,48 | |
| 1112.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | 0.000.000 | 3.300.000,00 | | |
| 1112.50.0.0 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | 0.000.000 | 300.000,00 | | |
| 1112.50.0.1 | TERRITORIAL URBANA IPTU-PRINCIPAL | 1.500.00 | 300.000,00 | | |
| 1112.53.0.0 | ITBl-"INTER VIVOS" | 0.000.000 | 3.000.000,00 | | |
| 1112.53.0.1 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00 | 3.000.000,00 | | |
| 1113.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE | 0.000.000 | 5.706.325,00 | | |
| 1113.01 .o.o | QUALQUER NATUREZA IRPF | 0.000.000 | 6.325,00 | | |
| 1113.01 .0.2 | IRPF-MULTAS/JUROS | 1.500.00 | 6.325,00 | | |
| 1113.03.0.0 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | 0.000.000 | 5.700.000,00 | | |
| 1113.03.1.0 | IRRF-TRABALHO | 0.000.000 | 5.000.000,00 | | |
| 1113.03.1.1 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.000.000,00 | | |
| 1113.03.4.0 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | 0.000.000 | 700.000,00 | | |
| 1113.03.4.1 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS- | 1.500.00 | 700.000,00 | | |
| 1114.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE | 0.000.000 | 6.835.145,48 | | |
| 1114.51 .0.0 | MERCADORIAS E SERV IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | 0.000.000 | 6.835.145,48 | | |
| 1114.51.1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 0.000.000 | 6.835.145,48 | | |
| 1114.51 .1.1 | -ISSQN ISSQN-PRINCIPAL | 1.500.00 | 6.828.820,48 | | |
| 1114.51 .1.3 | ISSQN-DÍVIDA ATIVA | 1.500.00 | 6.325,00 | | |
| 1119.00.0.0 | OUTROS IMPOSTOS | 0.000.000 | 6.325,00 | | |
| 1119.99.0.0 | OUTROS IMPOSTOS | 0.000.000 | 6.325,00 | | |
| 1119.99.0.2 | OUTROS IMPOSTOS -MULTAS/JUROS | 1.500.00 | 6.325,00 | | |
| 1120.00.0.0 | TAXAS | 0.000.000 | | 134.005,87 | |
| 1121 .00.0.0 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 0.000.000 | 88.550,00 | | |
| 1121 .01 .o.o | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇ ÃO | 0.000.000 | 63.250,00 | | |
| 1121 .01.0.1 | TAXAS INSPEÇ Ã O.CONTROLE FISCAL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 63.250,00 | | |
| 1121.02.0.0 | TAXAS DE FISCALIZAÇ Ã O DAS TELECOMUNICAÇÕES | 0.000.000 | 25.300,00 | | |
| 1121 .02.1.0 | TAXA FISCAL.INSTALAÇ ÃO -TFI-NÃO | 0.000.000 | 25.300,00 | | |
| 1121 .02.1.1 | PROV.UTIL.POSIÇ .ORBITAIS TFI-NÃO UTIL.POSIÇ .ORBITAIS-PRINCIPAL | 1.500.00 | 25.300,00 | | |
| 1122.00.0.0 | TAXAS PELA PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇOS | 0.000.000 | 45.455,87 | | |
| 1122.01 .o.o | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS EM GERAL | 0.000.000 | 45.455,87 | | |
| 1122.01 .0.1 | TAXAS PRESTAÇ Ã O SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 30.455,87 | | |
| 1122.01 .0.1 | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL | 1.753.00 | 15.000,00 | | |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇ Õ ES | 0.000.000 | | 700.000,00 | |
| 1240.00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇ O DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 0.000.000 | | 700.000,00 | |
| 1241 .00.0.0 | CONTRIBUIÇ Ã O CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇ ÃO | 0.000.000 | 700.000,00 | | |
| 1241 .50.0.0 | PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇ ÃO | 0.000.000 | 700.000,00 | | |
| 1241 .50.0.1 | PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPA L | 1.751 .00 | 700.000,00 | | |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | 0.000.000 | | 2.015.037,50 | |
| 1310.00.0.0 | EXPLORAÇ Ã O DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | 0.000.000 | | 6.325,00 | |
| 1311 .00.0.0 | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔ NIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO | 0.000.000 | 6.325,00 | | |
| 1311 .99.0.0 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | 0.000.000 | 6.325,00 | | |
| 1311.99.0.1 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 6.325,00 | | |
| 1320.00.0.0 | VALORES MOBILIÁRIOS | 0.000.000 | | 1.902.387,50 | |
| 1321 .00.0.0 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | 0.000.000 | 1.901 .122,50 | | |
| 1321 .01 .o.o | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIOS | 0.000.000 | 1.901 .122,50 | | |
| 1321 .01 .1.0 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL | 0.000.000 | 1.899.857,50 | | |
| 1321.01.1 .1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 853.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.540.00 | 875.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL REMUN.DEPÓS.BAN CÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.541 .00 1.551 .00 | 11 .000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | | | 632,50 | | |
| 1321.01.1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.552.00 | 632,50 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL | 1.553.00 | 632,50 | | |
| 1321 .01 .1.1 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.569.00 1.599.00 | 12.650,00 632,50 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.600.00 | 60.275,00 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁ RIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.660.00 | 10.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.700.00 | 10.752,50 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.700.00 | 12.650,00 | | |
| 1321.01.1 .1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.706.00 | 500,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.715.00 | 500,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.716.00 | 500,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.719.00 | 500,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.754.00 | 50.000,00 | | |
| 1321 .01 .2.0 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 0.000.000 | 1.265,00 | | |
| 1321.01.2.1 | SALÁRIO-EDUCA Ç ÃO REMUN.DEPÓS.BANC .SALÁRIO-ED .-PRINCIPAL | 1.550.13 | 1.265,00 | | |
| 1322.00.0.0 | DIVIDENDOS | 0.000.000 | 1.265,00 | | |
| 1322.01 .o.o | DIVIDENDOS | 0.000.000 | 1.265,00 | | |
| 1322.01 .1.0 | DIVIDENDOS - UNIÃO | 0.000.000 | 1.265,00 | | |
| 1322.01.1 .1 | DIVIDENDOS - UNIÃO - PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.265,00 | | |
| 1330.00.0.0 | DELEG.SERV.PÚBL.MEDIANTE | 0.000.000 | | 100.000,00 | |
| 1335.00.0.0 | CONC.PERM.AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁ SICO | 0.000.000 | 100.000,00 | | |
| 1335.50.0.0 | DELEGAÇÃO SERVIÇOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA | 0.000.000 | 100.000,00 | | |
| 1335.50.0.1 | POTÁVEL DELEG SERV.ABAST.ÁGUA POTÁ VEL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 100.000,00 | | |
| 1390.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS | 0.000.000 | | 6.325,00 | |
| 1399.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | 0.000.000 | 6.325,00 | | |
| 1399.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | 0.000.000 | 6.325,00 | | |
| 1399.99.0.1 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 6.325,00 | | |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇ OS | 0.000.000 | | 21 .505,00 | |
| 1630.00.0.0 1631 .00.0.0 | SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES Á SAÚDE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO Á SAÚDE | 0.000.000 0.000.000 | 18.975,00 | 18.975,00 | |
| 1631 .01 .o.o | SERV.ATEND.SAÚDE UNIDADES GOVERNO FEDERAL | | 18.975,00 | | |
| 1631.01 .0.1 | SERV.ATEND.SAÚDE UNID.GOV.FED.-PRINCIPAL | 0.000.000 | | | |
| 1690.00.0.0 | OUTROS SERVIÇOS | 1.500.00 0.000.000 | 18.975,00 | 2.530,00 | |
| 1699.00.0.0 | OUTROS SERVIÇOS | 0.000.000 0.000.000 | 2.530,00 | | |
| 1699.99.0.0 | OUTROS SERVIÇOS | 1.500.00 | 2.530,00 | | |
| 1699.99.0.1 | OUTROS SERVIÇOS- | | 2.530,00 | | |
| | PRINCIPAL | | | | |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 0.000.000 0.000.000 | | 221 .549.267,52 89.530.601,09 | |
| 1710.00.0.0 1711 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA S PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO | 0.000.000 | 41 .596.149,98 | | |
| 1711 .51 .0.0 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇ Ã O DOS | 0.000.000 | 34.000.000,00 | | |
| 1711.51.1.0 | MUNICÍPIOS - FPM COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA | 0.000.000 | 30.000.000,00 | | |
| 1711 .51 .1.1 | MENSAL COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 30.000.000,00 | | |
| 1711 .51 .2.0 | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇ Ã O MUNICIPIOS-COTA | 0.000.000 | 4.000.000,00 | | |
| 1711 .51 .2.1 | EXTRAORDINÁRIA COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA -PRINCIPAL | 1.500.00 | 4.000.000,00 | | |
| 1711 .52.0.0 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE | 0.000.000 | 6.000.000,00 | | |
| 1711 .52.0.1 | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 6.000.000,00 | | |
| 1711 .98.0.0 | TRANSF.PARTICIP.OUTRAS RECEITA IMPOSTOS UNIÃO | 0.000.000 | 1.596.149,98 | | |
| 1711.98.0.1 | | 1.500.00 | | | |
| 1711 .98.0.1 | TRANSF.PART.OUTR.REC.IMPOSTOS UNIÃ O-PRINCIPAL TRANSF.PART.OUTR.REC.IMPOSTOS UNIÃO -PRINCIPAL | 1.749.00 | 1.585.149,98 11.000,00 | | |
| 1712.00.0.0 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | 0.000.000 | 785.429,67 | | |
| 1712.51.0.0 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS | | | | |
| | MINERAIS CFEM | 0.000.000 | 50.000,00 | | |
| 1712.51.0.1 1712.52.0.0 | CFEM - PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENSAÇÃO ÃO | 1.500.00 0.000.000 | 50.000,00 600.000,00 | | |
| 1712.52.4.0 | FINANCEIRA PRODUÇ PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO | 0.000.000 | 600.000,00 | | |
| | - FEP | | | | |
| 1712.52.4.1 | COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO | 1.720.00 0.000.000 | 600.000,00 135.429,67 | | |
| 1712.99.0.0 | DE RECURSOS NATURAIS | | 25.429,67 | | |
| 1712.99.0.1 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L | 1.500.00 | | | |
| 1712.99.0.1 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L | 1.704.00 | 110.000,00 | | |
| 1713.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS | 0.000.000 | 11 .306.822,68 | | |
| 1713.50.0.0 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO | 0.000.000 | 11 .290.322,68 | | |
| 1713.50.1.0 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO | | 9.579.987,68 | | |
| | | 0.000.000 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1713.50.1.1 | MANUT.ATEND.PRIMARIO TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00 | 500.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00 | 2.500.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00 | 6.000.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 1.604.00 | 579.987,68 | | |
| 1713.50.2.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -ATENÇÃO | 0.000.000 | 63.250,00 | | |
| 1713.50.2.1 | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 1.600.00 | 63.250,00 | | |
| 1713.50.3.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ Ã O-VIGILÂNCIA EM | 0.000.000 | 253.000,00 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÚDE TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÂN .SAÚDE -PRINCIPAL | 1.600.00 | 253.000,00 | | |
| 1713.50.4.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -ASSISTÊNCIA | 0.000.000 | 99.935,00 | | |
| | FARMACÊUTICA | | | | |
| 1713.50.4.1 | TRANS.SUS- BLOCO | 1.600.00 | 99.935,00 | | |
| 1713.50.5.0 | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ Ã O- GESTÃO DO SUS | 0.000.000 | 12.650,00 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.600.00 | 12.650,00 | | |
| 1713.50.9.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS | 0.000.000 | 1.281 .500,00 | | |
| 1713.50.9.1 | PROGRAMAS TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 1.600.00 | 379.500,00 | | |
| 1713.50.9.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 1.602.00 | 132.000,00 | | |
| 1713.50.9.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 1.605.00 | 770.000,00 | | |
| 1713.51 .0.0 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | 0.000.000 | 16.500,00 | | |
| 1713.51.9.0 | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS | 0.000.000 | 16.500,00 | | |
| 1713.51 .9.1 | PROGRAMAS TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUT.-OUTROS | | | | |
| | PROGR.-PRINCIPAL | 1.603.00 | 16.500,00 | | |
| 1714.50.0.0 | EDUCAÇÃO-FNDE | 0.000.000 | | | |
| 1714.50.0.1 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO -FNDE-PRINCIPAL | 1.550.13 | 2.500.000,00 | | |
| 1714.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA | 0.000.000 | 2.500.000,00 74.793,13 | | |
| 1714.51 .0.1 | ESCOLA - PODE TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL | 1.551 .00 | 74.793,13 | | |
| 1714.52.0.0 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO | 0.000.000 | 1.500.000,00 | | |
| 1714.52.0.1 | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 1.552.00 | 1.500.000,00 | | |
| 1714.53.0.0 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO | 0.000.000 | | | |
| | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP | | 300.000,00 | | |
| 1714.53.0.1 | AL | 1.553.00 | 300.000,00 | | |
| 1714.54.0.0 | TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM | 0.000.000 | 25.300,00 | | |
| 1714.54.1.0 | TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM URBANO | 0.000.000 | 6.325,00 | | |
| 1714.54.1.1 | TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINCIPAL | 1.569.00 | 6.325,00 | | |
| 1714.54.2.0 | TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM CAMPO | 0.000.000 | 18.975,00 | | |
| 1714.54.2.1 | TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL | 1.569.00 | 18.975,00 | | |
| 1714.55.0.0 | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA | 0.000.000 | 25.300,00 | | |
| 1714.55.0.1 | TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL | 1.569.00 | 25.300,00 | | |
| 1714.56.0.0 | TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA | 0.000.000 | 6.325,00 | | |
| 1714.56.0.1 | TRANSF.PROGR-JOVENS ADULTOS-PEJA-PRINCIPAL | 1.569.00 | 6.325,00 | | |
| 1714.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇ ÃO -FNDE | 0.000.000 | 12.650,00 | | |
| 1714.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.00 | 12.650,00 | | |
| 1715.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES | 0.000.000 | 27.600.000,00 | | |
| 1715.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | 0.000.000 | 17.000.000,00 | | |
| 1715.50.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.542.00 | 17.000.000,00 | | |
| 1715.51.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | 0.000.000 | 8.100.000,00 | | |
| 1715.51 .0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 1.541.00 0.000.000 | 8.100.000,00 | | |
| 1715.52.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | 1.543.00 | 1.500.000,00 1.500.000,00 | | |
| 1715.52.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES | 0.000.000 | | | |
| 1715.53.0.0 | DESTINADOS A CRIAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES | 1.546.00 | 1.000.000,00 | | |
| 1715.53.0.1 | | | 1.000.000,00 | | |
| | DESTINADOS A CRIAÇÃO DE TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL | | | | |
| 1716.00.0.0 | ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | 0.000.000 | 891 .322,50 | | |
| 1716.50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | 0.000.000 | 891 .322,50 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00 | 200.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00 | 691.322,50 | | |
| 1717.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE | 0.000.000 | 423.775,00 | | |
| 1717.51 .0.0 | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE | 0.000.000 | 63.250,00 | | |
| 1717.51 .0.1 | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL | 1.569.00 | 63.250,00 | | |
| 1717.52.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA | 0.000.000 | 44.275,00 | | |
| 1717.52.0.1 | SOCIAL TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.00 | 44.275,00 | | |
| 1717.53.0.0 | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS COMBATE À FOME | 0.000.000 | 63.250,00 | | |
| 1717.53.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.COMB.FOME-PRINCIPAL | 1.700.00 | 63.250,00 | | |
| 1717.54.0.0 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO | 0.000.000 | 63.250,00 | | |
| 1717.54.0.1 | BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.00 | 63.250,00 | | |
| 1717.99.0.0 | PROGR.SANEAM.BÀSICO -PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | 0.000.000 | 189.750,00 | | |
| 1717.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 1.700.00 | 189.750,00 | | |
| 1719.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE | 0.000.000 | 2.482.733,13 | | |
| 1719.58.0.0 | SUAS ENTIDADES | | 400.000,00 | | |
| 1719.58.0.1 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 0.000.000 | 400.000,00 | | |
| 1719.60.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 | 1.500.00 0.000.000 | 50.000,00 | | |
| 1719.60.0.1 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | | 50.000,00 | | |
| 1719.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | 1.719.00 0.000.000 | 2.032.733,13 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.500.00 | 132.983,13 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.599.00 | 500.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.706.00 | | | |
| | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.715.00 | 1.116.500,00 110.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.716.00 | 110.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.899.00 | 63.250,00 | | |
| 1720.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E | 0.000.000 | | 104.518.666,43 | |
| | DE SUAS ENTIDADES E DISTRITO | | | | |
| 1721.00.0.0 1721.50.0.0 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | 0.000.000 0.000.000 | 102.074.575,00 100.000.000,00 | | |
| 1721 .50.0.1 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 100.000.000,00 | | |
| 1721 .51 .0.0 | COTA-PARTE DO IPVA | 0.000.000 | 2.000.000,00 | | |
| 1721 .51 .0.1 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 1.500.00 | 2.000.000,00 | | |
| 1721 .52.0.0 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | 0.000.000 | 6.325,00 | | |
| 1721 .52.0.1 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 1.500.00 | | | |
| 1721 .53.0.0 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO | 0.000.000 | 6.325,00 68.250,00 | | |
| 1721 .53.0.1 | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 1.750.00 | 68.250,00 | | |
| 1723.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | 0.000.000 | 1.100.000,00 | | |
| 1723.50.0.0 | - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | 0.000.000 | 1.100.000,00 | | |
| 1723.50.0.1 | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621.00 | 1.100.000,00 | | |
| 1724.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES | 0.000.000 | | | |
| 1724.51 .0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA | 0.000.000 | 1.104.710,38 1.044.875,88 | | |
| 1724.51 .0.1 | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.569.00 | 44.875,88 | | |
| | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | | | | |
| 1724.51 .0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.576.00 | 1.000.000,00 | | |
| 1724.99.0.0 | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES | 0.000.000 | 59.834,50 | | |
| 1724.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL | 1.700.00 | 59.834,50 | | |
| 1729.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | 0.000.000 | 239.381 ,05 | | |
| 1729.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL | 0.000.000 | 110.000,00 | | |
| 1729.51 .0.1 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.661 .00 | 110.000,00 | | |
| 1729.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | 0.000.000 | 129.381 ,05 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.500.00 | 129.381 ,05 | 27.000.000,00 | |
| 1750.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS | 0.000.000 | 27.000.000,00 | | |
| 1751 .00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | 0.000.000 | | | |
| 1751 .50.0.0 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | 0.000.000 | 27.000.000,00 | | |
| | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | 27.000.000,00 | | |
| 1751 .50.0.1 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 1.540.00 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1790.00.0.0 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS | 0.000.000 | | | |
| 1799.00.0.0 | CORRENTES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 0.000.000 | 500.000,00 | 500.000,00 | |
| 1799.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 0.000.000 | 500.000,00 | | |
| 1799.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL | 1.500.00 | 500.000,00 | | |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | | 591 .387,50 | |
| 1920.00.0.0 | INDENIZAÇÕ ES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$ | 0.000.000 | | 12.650,00 | |
| 1921.00.0.0 | INDENIZAÇÕES | 0.000.000 | 12.650,00 | | |
| 1921 .99.0.0 | OUTRAS INDENIZAÇÕES | 0.000.000 | 12.650,00 | | |
| 1921 .99.0.1 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | 1.500.00 | 12.650,00 | | |
| 1990.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | | 578.737,50 | |
| 1999.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | 578.737,50 | | |
| 1999.12.0.0 | ENCARGOS LEG.INSC.DIVIDA ATIVA RECEITAS ÔNUS | 0.000.000 | 6.325,00 | | |
| 1999.12.1.0 | SUCUMBÊNC IA ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA | 0.000.000 | 6.325,00 | | |
| 1999.12.1.1 | ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-PRINCIPAL | 1.500.00 | 6.325,00 | | |
| 1999.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS | 0.000.000 | 572.412,50 | | |
| 1999.99.2.0 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS | 0.000.000 | 572.412,50 | | |
| 1999.99.2.1 | RFB-PRIMÁRIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00 | 569.882,50 | | |
| 1999.99.2.3 | PROJ.RFB-PRIM.-PRINCIPAL OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | | | | |
| | PROJ.RFB-PRIM.-DIVIDA ATIVA | 1.500.00 | 2.530,00 | | |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | 6.742.266,13 |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 0.000.000 | | 189.750,00 | |
| 2110.00.0.0 2119.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉD ITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | 0.000.000 0.000.000 | 189.750,00 | 189.750,00 | |
| 2119.99.0.0 | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉD ITO - MERCADO | 0.000.000 | 189.750,00 | | |
| 2119.99.0.1 | INTERNO OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL | 1.754.00 | 189.750,00 | | |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | 0.000.000 | | 35.420,00 | |
| 2210.00.0.0 | ALIENAÇ ÃO DE BENS MÓVE | 0.000.000 | | 25.300,00 | |
| 2211 .00.0.0 | IS ALIENAÇÃO TÍTULOS,VALORES MOBILIÁRIOS | 0.000.000 | 25.300,00 | | |
| 2211 .01 .o.o | APLICAÇÕES CONGÊNERES ALIEN.TITULOS, VAL.MOBIL.APLICAÇÔES CONGÊNERES | 0.000.000 | 25.300,00 | | |
| 2211 .01 .0.1 | TEMPORÁRIAS ALIEN.TIT.VAL.MOBIL.APLIC.CONGÊN .TEMP.-PRINCIPAL | 1.755.00 | 25.300,00 | | |
| 2220.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | | 10.120,00 | |
| 2221.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | 10.120,00 | | |
| 2221 .01 .o.o | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS | 0.000.000 | 10.120,00 | | |
| 2221 .01 .0.1 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 1.755.00 | 10.120,00 | | |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | 5.923.400,00 | |
| 2410.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | 5.480.650,00 | |
| 2411 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚD E - | 0.000.000 | 917.400,00 | | |
| 2411 .50.0.0 | sus TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | 0.000.000 | 917.400,00 | | |
| 2411.50.1 .0 | MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | 0.000.000 | 477.400,00 | | |
| 2411 .50.1.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.600.00 | 275.000,00 | | |
| 2411 .50.1.1 | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.603.00 | 202.400,00 | | |
| 2411 .50.2.0 | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-A TENÇÃO | 0.000.000 | 440.000,00 | | |
| 2411.50.2.1 | ESPECIALIZADA TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO | 1.601.00 | 440.000,00 | | |
| 2414.00.0.0 | ESP.-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE | 0.000.000 | 4.563.250,00 | | |
| | SUAS ENTIDADES | | | | |
| 2414.51.0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 63.250,00 | | |
| 2414.51 .0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | 1.599.00 | 63.250,00 | | |
| 2414.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE | 0.000.000 | 4.500.000,00 | | |
| 2414.99.0.1 | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.700.00 | 4.500.000,00 | 442.750,00 | |
| 2420.00.0.0 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | | |
| 2421.00.0.0 | TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNI CO | | 126.500,00 | | |
| 2421.50.0.0 | SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO | 0.000.000 0.000.000 | 126.500,00 | | |
| 2421.50.0.1 | DE SAÚ DE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.631.00 | | | |
| | | | 126.500,00 | | |
| 2422.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 316.250,00 63.250,00 | | |
| 2422.51 .0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | 0.000.000 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02 Página 6

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 2422.51.0.1 2422.99.0.0 2422.99.0.1 2900.00.0.0 2990.00.0.0 2999.00.0.0 2999.99.0.0 2999.99.0.1 9000.00.0.0 9500.00.0.0 9510.00.0.0 9510.00.0.0 9510.00.0.0 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 1.599.00 0.000.000 1.700.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 | 63.250,00 253.000,00 253.000,00 593.696,13 593.696,13 593.696,13 -27.601.265,00 -27.601.265,00 | 593.696,13 593.696,13 -27.601.265,00 -27.601.265,00 | -27.601 .265,00 |
| | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | | | | 220.000.000,00 |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

213.257.733,871

6.742.266, 131

| Total Geral das Receitas | Total Geral das Receitas | 220.000.000,001 |

| JOSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL | JOSE LUIS SOUSA PREFEITO MUNICIPAL | PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66 |
| 062.824.2~3-68 | | PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66 |
| JOSE LUIS | Assinado deforma | PETRONILIO ALVES Assinado de forma |
| SOUSA·0 6282 | digital por JOSE LUIS | DE SANTANA digital por |

\_\_\_\_\_\_ ,

NATUREZA DA DESPESA- CONSOLIDAÇÃO GERAL

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 30. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 161 .977.062,08 |
| 31 . 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | 81 .398.294,35 | |
| 31.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 81.398.294,35 | | |
| 31 . 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.286.465,74 | | | |
| 31. 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL | 66.657.269,21 | | | |
| 31 . 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 12.583.421 ,76 | | | |
| 31 . 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 588.445,37 | | | |
| 31 . 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 171 .724,18 | | | |
| 31.90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 110.968,09 | | | |
| 32. 00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | | | 131.625,01 | |
| 32. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 131.625,01 | | |
| 32. 90.21 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 129.282,38 | | | |
| 32. 90.22 | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 2.342,63 | | | |
| 33. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 80.447.142,72 | |
| 33. 20.00 | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO | | 6.610,81 | | |
| 33. 20.41 | CONTRIBUIÇÕES | 6.610,81 | | | |
| 33. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | | 262.341 ,67 | | |
| 33. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 262.341,67 | | | |
| 33. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 80.178.190,24 | | |
| 33. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 4.522.269,09 | | | |
| 33. 90. 18 | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 2.050.000,00 | | | |
| 33. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 26.178.592,91 | | | |
| 33. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 281 .642,05 | | | |
| 33. 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 78.570,58 | | | |
| 33. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 559.721 ,05 | | | |
| 33. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 4.440.025,00 | | | |
| 33. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 11 .261.202,00 24.752.551,03 | | | |
| 33. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | |
| 33. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 2.137.450,00 | | | |
| 33. 90.45 33. 90.47 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 28.546,32 1.673.496,31 | | | |
| 33. 90.48 | PESSOAS FÍSICAS | 760.101,86 | | | |
| 33. 90.91 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A | 78.049,18 | | | |
| 33. 90.92 | SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 185.634,32 | | | |
| 33. 90.93 | | 1.178.719,27 | | | |
| | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EXECUÇÃO DE TRABALHOS | | | | |
| 33. 90.95 | INDENIZAÇÕES PELA DE CAMPO | 11 .619,27 | | | |
| 40. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | 53.914.701 ,44 | 56.402.937,92 |
| 44. 00.00 | INVESTIMENTOS | | 53.914.701 ,44 | | |
| 44. 90.00 44. 90.51 | APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 39.916.751 ,32 | | | |
| 44. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12.869.782,34 | | | |
| 44. 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.128.167,78 | | | |
| 46. 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | 2.488.236,48 | |
| | APLICAÇÕES DIRETAS | | 2.488.236,48 | | |
| 46. 90.00 46. 90. 71 | PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUAL RESGATADO | 2.488.236,48 | | | |
| 90. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | 1.620.000,00 |
| 99. 00.00 | | | 1.620.000,00 | 1.620.000,00 | |
| 99. 99.00 99. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.620.000,00 | | | |

TOTAL

PETRONILIO ALVES DE

SANTANA

220.000.000,00

Assinado de forma digital por ETRONILIO ALVES DE

JOSE LUIS

V Assinado de forma

A igital por JOSE LUIS

RUA MARTINS DOS SANTOS. 2222

NAT UREZA DA D ESPESA POR ORGÃ OO rçam e nto Programa

Exercí cio de 2026

Anexo 02

Lei: 225. D ata: 23/12/2025

| PO DER ORGÃO | 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNIC IPAL | 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNIC IPAL | 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNIC IPAL | 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNIC IPAL | 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNIC IPAL | 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNIC IPAL |

| Código | Especificação 1 | F.R. | 1 Elemento | Modalidade | 1 Grupo | 1 Categoria Econ0mlca |
| 3 . 0 . 00 00 | DESPESAS CORRENTES | 0 .000.000 | | | | 8 .849.000.00 |
| 3.1.00 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIA IS | 0.000.000 | | | 3 .372.000.00 | 1 |
| 3 . 1 . 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 3 .372.000.00 | | |
| 3 . 1 . 90 . | VENC IMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P ESSOAL C IV IL | 1.500.00 | 2 .000.000,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 1 3 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 550.000.00 | | | |
| 3. 1 . 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C IV IL | 1 .500.00 | 5.500,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1 .500.00 | 16.500.00 | | | |
| 3 . 3 . 00 00 | OUTRAS OSPSAS CORR NTES | 0 .000.000 | | | 5.477.000.00 | |
| 3 . 3 . 50 00 | T RANSFERÊ NC IAS A INS TITUIÇÕE S PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV• | 0 .000.000 | | 105.000.00 | | |
| 3.3. 50 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1 .500.00 | 105.000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 5 .372.000.00 | | |
| 3 . 3 . 90 . | D IÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 1 .200.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00 | 684.000,00 | | | |
| 3.3.90 33 | l='ASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1 .500.00 | 84.500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 35 | SERVIÇOS OE CONSULTORIA | 1 .500.00 | 807.200.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 36 | OUTROS SERVIÇO SO TERC IROS - P SSOA F fS tCA | 1 .500.00 | 110.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA | 1.500.00 | 1 .100.000.00 | | | |
| | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - | 1 .500.00 | 250.000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 9 1 | SENTENÇ AS JUDICIA IS | 1 .600.00 | 6 .600.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 9 2 | OESP SAS OE EXERC ICIOS ANTERIORES | 1 .500.00 | 13 .200,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 93 | INDENIZAÇOE SE RESTITUIÇÕES | 1.500.00 | 1.116.500.00 | | | |
| 4.0. 00 00 | DESPESAS OE CAPITAL | 0 .000.000 | | | | 1.151.000,00 |
| 4 , 4 . 00 00 | INVESTIMENTOS | 0 .000.000 | | | 1 .151 .000.00 | |
| 4 , 4 . 90 00 | APLICAÇO S OIR TAS | 0 .000.000 | | 1 . 15 1 .000,00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 705.000.00 | | | |
| | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 .500.00 | 336.000.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 61 | AQUIS IÇÃO OE IMÓVE IS | 1 .600.00 | 110.000.00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 10.000.000,00 |

RUA MARTINS DOS SANTOS, 2222

Orçamento Program a

Exe rcício de 2026

Anexo 0 2

Pág ina 2

Lei: 225, Da ta : 23/12/2025

| PODER ORGÃO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO | | | | | |

| 3.0. 00 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 7.929.505,95 |
| 3.1. 00 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIA IS | 0 .000.000 | | | 2 .670.474,27 | |
| 3 . 1 . 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 2 .670.474,27 | | |
| 3 . 1. 90 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 12 .650,00 | | | |
| 3.1. 90 . 11 | VENC IMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IV IL | 1 .500.00 | 2.650.000,00 | | | |
| 3.1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 6 .325,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C IVIL | 1 .500.00 | 1.499,27 | | | |
| 3. 3. 00 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0 .000.000 | | | 5 .259.031,68 | |
| 3 . 3 . 50 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVt | 0 .000.000 | | 149.091,67 | | |
| 3 . 3 . 50 . 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1 .500.00 | 149.091,67 | | | |
| 3 . 3 . 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 5 .109.940,01 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | D IÁR IAS - C IV IL | 1.500.00 | 740.000.00 | | | |
| 3.3. 90 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1 .500.00 | 609.257.64 | | | |
| 3.3. 90 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1 .500.00 | 206.325,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00 | 2 .135.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00 | 69.838,85 | | | |
| 3 . 3 . 90 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURID ICA | 1.500.00 | 1 .31 1 .568.52 | | | |
| 3 . 3 . 90 9 1 | SENTENÇAS JUDICIA IS | 1.500.00 | 37.950,00 | | | |
| 4 . 0 . 00 00 | DESPESAS OE CAPITAL | 0 .000.000 | | | | 290.262,50 |
| 4.4. 00 00 | INVESTIMENTOS | 0 .000.000 | | | 290.262.50 | |
| 4 . 4 . 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 290.262,50 | | |
| 4.4. 90 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 ,500.00 | 180.262.50 | | | |
| 4 . 4 . 90 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE | 1.500.00 | 110.000,00 | | | |
| T OTAL | | | | | | 8 .219.768,45 |

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Anexo 02

Pági na 3

Lei: 225,

Data:

23/12/2025

| PODER ORGÃ O | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 15.025.920.40 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 4.583.781,90 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 4.583.781 ,90 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 26.992,63 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 3.000.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.706.00 | 12.650,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 1.500.00 | 1.210.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 1.704.00 | 110.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 1.899.00 | 31 .625,00 | | | |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 1.499,27 | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00 | 151.800,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 39.215,00 | | | |
| 3.2. 00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 0.000.000 | | | 128.769,27 | |
| 3. 2. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 128.769,27 | | |
| 3. 2. 90 . 21 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 1.500.00 | 126.426,64 | | | |
| 3.2. 90.22 | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 1.500.00 | 2.342,63 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 10.313.369,23 | |
| 3. 3. 20.00 | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO | 0.000.000 | | 6.610,81 | | |
| 3. 3. 20.41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00 | 6.610,81 | | | |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 10.306.758,42 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 185.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 1.956.325,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.706.00 | 330.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00 | 1.427,87 | | | |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00 | 385.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 841 .325,00 | | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.706.00 | 82.500,00 | | | |
| 3. 3. | | 1.500.00 | | | | |
| 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 4.426.128,41 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.706.00 | 110.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00 | 222.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.500.00 | 1.620.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.720.00 | 15.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.47 | OBRIGAÇÕ ES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.749.00 | 11 .000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.750.00 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.500.00 | 1.499,27 | | | |
| 3. 3. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00 | 26.002,87 | | | |
| 3.3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS DE CAPITAL | 1.500.00 0.000.000 | 63.250,00 25.300,00 | | | 5.583.465,00 |
| 3. 3. 90 . 93 4. 0. 00 . 00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.500.00 | | | | |

Orçamento Programa

E xercício de 2026

Anexo 0 2

P ágina 4

Lei: 225, Data: 23/1 2/2025

| PODER ORGÃO Código | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade 1 | Grupo | Categoria Econômica |

| 4 . 4 . 00 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 3 .144.490,00 | |
| 4 .4 . 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 3.144.490.00 | | |
| 4 . 4 . 90 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 1.100.000,00 | | | |
| 4.4 . 90 51 | OBRAS E INSTALAÇ ÕES | 1.706.00 | 275.500.00 | | | |
| 4 .4 . 90 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.899.00 | 31.625.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 645.595.00 | | | |
| 4 , 4 , 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.706.00 | 306.350,00 | | | |
| 4 .4 . 90 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS | 1.500.00 | 750.000,00 | | | |
| 4.4. 90 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.755.00 | 35.420.00 | | | |
| 4.6. 00 00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 0.000.000 | | | 2.438.975.00 | |
| 4 . 6. 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 2.438.975.00 | | |
| 4 .6 . 90 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.500.00 | 2.438.975.00 | | | |
| 9.0 . 00 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 0.000.000 | | | | 1.620.000,00 |
| 9.9. 00 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 0.000.000 | | | 1.620.000,00 | |
| 9.9. 99 00 | RESERVA DE CONTINGÊNC IA | 0.000.000 | | 1.620.000.00 | | |
| 9 .9 . 99. 99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.500.00 | 1.620.000.00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 22.229 .385,40 |

RUA MARTINS DOS SANTOS. 2222

Orçamento Progra ma

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 225, Data: 23/12/20 25

| PODER ORGÃO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 03 SEC. DE AGRICULTURA | | | | | |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 2 .013.167,70 |
| 3 . 1. 00 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 814,095.38 | |
| 3 . 1. 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 814.095.38 | | |
| 3 . 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 809.597,58 | | | |
| 3 . 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 2 .998.53 | | | |
| 3 . 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 1.499.27 | | | |
| 3 . 3 . 00 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0 .000.000 | | | 1.199.072,32 | |
| 3.3. 90 . 00 | APLICAÇÕ ES DIRETAS | 0 .000.000 | | 1.199.072,32 | | |
| 3.3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 106.325,00 | | | |
| 3 .3. 90 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00 | 281.738,52 | | | |
| 3 . 3 . 90 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00 | 12 .650.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 206.738,72 | | | |
| 3 . 3 . 90 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.500.00 | 585.295,08 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.500.00 | 6.325.00 | | | |
| 4 . 0 . 00 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0 .000.000 | | | | 641 .059,05 |
| 4 . 4 . 00 00 | INVESTIMENTOS | 0 .000.000 | | | 641 .059,05 | |
| 4 . 4 . 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 641.059.05 | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 29.985,24 | | | |
| 4 . 4 . 90 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.00 | 478.889,29 | | | |
| 4 . 4 . 90 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 72.781 .38 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.700.00 | 59.403,14 | | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 2.654 .226,75 |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Anexo 02

Lei: 225,

Data:

23/12/2025

| PODER ORGÃO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | | | | | |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 12.739.504,26 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 2.810.489,68 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 2.810.489,68 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 2.773.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 19.490,41 | | | |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 1.499,27 | | | |
| 3. 1. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 16.500,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 9.929.014,58 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 9.929.014,58 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 55.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 2.705.539,17 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.700.00 | 89.955,74 | | | |
| 3.3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.720.00 | 550.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.750.00 | 18.975,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.751.00 | 200.000,00 | | | |
| 3.3. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00 | 9.323,53 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 1.941 .292,56 | | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.700.00 | 277.363,52 | | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.750.00 | 12.650,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 3.405.896,31 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.700.00 | 70.746,31 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.720.00 | 35.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.750.00 | 25.300,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.751 .00 | 500.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.753.00 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 25.473,17 | | | |
| 3. 3. 90. 95 | INDENIZAÇÕ ES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO | 1.500.00 | 1.499,27 | | | |
| 4. 0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 19.429.474,11 |
| 4.4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 19.429.474,11 | |
| 4.4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 19.429.474,11 | | |
| 4.4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 15.135.187,09 | | | |
| 4.4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.00 | 3.563.070,19 | | | |
| 4.4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.750.00 | 6.325,00 | | | |
| 4.4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.754.00 | 176.500,00 | | | |
| 4.4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 536.397,74 | | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.700.00 | 7.496,31 | | | |
| 4.4 . 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS | 1.500.00 | 4.497,78 | | | |
| TOTAL | | | | | | 32.168.978,37 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pági na 7

| PODER ORGÃ O | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 05 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚ DE | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 05 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚ DE | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 05 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚ DE | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 05 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚ DE | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 05 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚ DE | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 05 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚ DE |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 33.734.188,92 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 14.912.366,60 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 14.912.366,60 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 600.714,74 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.600.00 | 6.325,00 | | | |
| 3.1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.605.00 | 165.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 6.000.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.600.00 | 4.383.875,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.604.00 | 495.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.605.00 | 550.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.621.00 | 110.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 1.632.440,98 | | | |
| 3.1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.600.00 | 350.515,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.604.00 | 44.507,68 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÃVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 363.749,27 | | | |
| 3.1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÃVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.600.00 | 32.257,50 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÃVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.601.00 | 14.500,00 | | | |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.602.00 | 30.800,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL | 1.605.00 | 55.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.621.00 | 27.500,00 | | | |
| 3. 1. 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00 | 18.496,31 | | | |
| 3.1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 25.992,62 | | | |
| 3. 1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.600.00 | 5.692,50 | | | |
| 3.2. 00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | 0.000.000 | | | 1.427,87 | |
| 3. 2. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1.427,87 | | |
| 3.2. 90.21 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 1.500.00 | 1.427,87 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 18.820.394,45 | |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 18.820.394,45 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 597.996,31 | | | |
| 3.3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.600.00 | 288.550,00 | | | |
| | | 1.601 .00 | 5.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | | | | | |
| 3.3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.604.00 | 6.325,00 | | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.621 .00 | 55.000,00 | | | |
| 3.3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 5.284.602,44 | | | |
| 3.3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.00 | 2.318.642,50 | | | |
| 3.3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.601 .00 | 55.000,00 63.250,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.602.00 | 1.265,00 | | | |
| 3.3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.604.00 | | | | |