Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/08/2025

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Ano XxIII : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxvIII

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO Piauí
GOVERNO Municipal
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
BINETE DO PREFEIT
Santa lomen
SAO FRANCISCO
Avenida Barao de Santa ilomena, 130, entro, 64.945-00,
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EASSISDO PIAL
CNPJ:01.612.678/0001-98
CNPJ - 06.554.240/0001-14
ANEXO 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N
1903202401/2024
1.CRECHE Municipal VO RAIMUNDA MARIA DE JESUS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N O13/2024
CNPJ : 14.108.103/0001-84
PREGAO ELETRONICO N 007/2024
ENDERECO : RUA PROCOPIO MOREIRA DOS SANTOS, SN CENTRO. 64745-000 Sao
Francisco de Assis do Piauí - PI.
Codigo INEP: 22125167
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
Localizagao: Urbana
Dependencia Adm.: Municipal
SERVICOS FUNERARIOS PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA
Etapas: Ensino Infantil
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA
FILOMENA - PI.
2. U. E. JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
CNPJ : 03.909.416/0001-15
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Filomena - PI, com sede
LOCALIZACAO:RURAL
ENDERECO: CAROA, ZONA RURAL. 64745-000 Sao Francisco de Assis do Piauí - PI.
no(a) Avenida Barao de Santa Filomena, 130, centro, CEP: 64.945-000,
Codigo INEP: 22088431
na cidade de Santa Filomena/PI, inscrito(a) no CNPJ sob o no
06.554.240/0001-14, neste ato representado(a) pelo(a) Fernando
Etapas: Ensino Infantil, Ensino Fundamental Modalidades: Ensino Regular
Andrade Coelho, inscrito no CPF sob n 042.436.671-10 e portador da
3. UNIDADE ESCOLAR PETRONILA RODRIGUES
Cedula de Identidade n' 817563 - SSP/TO.
CNPJ: 05.672.286/0001-75
ENDERECO: LAGOA DO JUA, ZONA RURAL. 64745-000 Sao Francisco de Assis do Piauí - PI.
CONTRATADA: CAVALCANTE & MATOS LTDA, inscrita no CNPJ sob on 06.335.260/0001-02, sediada a Rua Edisio Silva, n415-B, Centro, na
Localizacao: Rural
cidade de Balsas - MA, neste ato representada por Jonas Cavalcante
Matos, brasileiro, casado em Comunhao Parcial de bens, comerciante,
Etapas: Ensino Infantil, Ensino Fundamental
portador da Carteira de Identidade RG n 3006744 - SSP/PA e do CPF n
Modalidades: Ensino Regular
811.006.121-49.
4. UNIDADE ESCOLAR ROSENDO DE SOUSA COELHO
CNPJ: 14.108.114/0001-64
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigencia do
ENDERECO:TRAZ DA SERRA, ZONA RURAL. 64745-000 Sao Francisco de Assis do Piauí - PI.
instrumento contratual em referencia, firmado entre as partes pactuantes, por
mais 12 (doze) meses, compreendendo o periodo entre 17 de marco de 2025 a
17 de marco de 2026, nos termos do 14.133/21 e suas alteracoes.
Data da Assinatura: 17 de margo de 2025.
5. UNIDADE ESCOLAR EPAMINONDAS RODIGUES DE SOUSA
CNPJ: 17.070.842/0001-12
Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do Contrato de no
ENDERECO: MULUNGU, ZONA RURAL. 64745-000 Sao Francisco de Assis do Piauí - PI
1903202401/2024, desde que nao contrariem o que ficou convencionado
Codigo INEP: 22088377, Localizagao: Rural, Dependencia Adm.: Municipal
no presente Termo Aditivo.
6. ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA

CNPJ: 10.224.952/0001-42
ENDERECO: LAGOA DA POVOACAO, ZONA RURAL. 64745-
000 Sao Francisco de Assis do Piauí - PI.
SOVERNO MUNICIPA
SAO FRANCISCO
EDUCACAC
7. UNIDADE ESCOLAR CAP VITALINO DOS SANTOS
CNPJ: 01.944.249/0001-18, ENDERECO: PRACA DA MATRIZ, 214 CENTRO. 64745-000 Sao
Dispoe sobre a criacao de unidades de educacao basica na.
INEP: 22088300
estrutura da Secretaria Municipal de Educagao para atender a
Localizagao: Urbana
Etapas: Ensino Fundamental
Município e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE SAO FRAnCISCO DE ASSIS DO Piauí, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Art. 211 da Constituicao Federal de
1988,do Art.11 da Lei n9.394/1996- Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional

(LDB), da Lei Organica Municipal e da Criagao do Sistema Municipal de Ensino,
DecreTA:
Art. 1 Ficam criadas, no ambito da Rede Municipal de Ensino de Sao Fran
Piauí/Pi, as seguintes modalidades de instituicoes escolares
GOVERNO Municipal
Educagao
Infantil
(creche
pre-escola);
-Escolas
Municipais
-Escolas
Municipais
deEnsinoFundamental
anosiniciais
efinais)
SAO FRANCISCO
CNPJ: 01.612.678/0001-98
Ill - Escolas Municipais de Educacao Especial, voltadas ao atendimento educacional
de assis bo Piauí
especiaiizado
IV - Escolas Municipais de Tempo Integral, com jornada ampliada de ensino,
-Escolas Municipais que ofertem Educacao de Jovens e Adultos - EJA, nos niveis da
educacao basica de competencia do Município
EXTRATO DO CONTRATO
Paragrafo unico. Aplica-se o presente Decreto as unidades de educagao basica em
funcionamento, para as quais nao tenha sido publicado o respectivo ato de criacao.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 0207.001/2025 ORIUNDO DA DISPENSA DE
Licitação N 1606.001/2025 REF.: Processo Administrativo n. 1006.002/2025 - PARTES: Município
criterios estabelecidos pela Lei Municipal no 295/2022
DE. SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí/PI, atraves de sua Secretaria Municipal DE
ADMINISTRACAO, CNPJ N 01.612.678/001-98, ea empresa LIVIA MARIA ATELIER, inscrita no CNPJ
Paragrafo unico. O provimento das
argos de coordenacao escolar e demais
fungoes do Corpo tecnico escolar devera ser efetivado gradativamente, conforme legislacao
sob on 56.544.741/0001-98 - OBJETO: contratagao de empresa para aquisigao de necessaire
Municipal propria condicionada para cada unidade de ensino.
impermeavel e personalizada, para o evento do dia dos pais, do Município de Sao Francisco de Assis do
Piauí/PI - VALOR GLOBAL R$ 12.249,00 (doze mil, duzentos e quarenta e nove reais). - Ficha: 1.500 -
Art. 4o As denominacoes das escolas municipais ora criadas poderao ser alteradas para fins
de sua adequagao as exigencias previstas na legislagao Municipal em vigor.
Recursos nao vinculados de Impostos. Dotacao Orcamentaria: 13.392.0003.2054.0000 - Encargos com
Art. 5o As despesas decorrentes da execugao deste Decreto correrao por conta das
Festividades e Comemoragoes. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros -
dotacoes orcamentarias proprias, suplementa
Pessoa Juridica. Fonte de Recurso: 500 - Recursos Proprios - PRAZO DE VIGENCIA: ate 31/12/2025 a
contar da assinatura do contrato - BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021 e demais normas pertinentes a
Art. 5o Este Lei entra em vigor na data de sua publicacao
especie - SIGNATARIOS: Veronice Maria da Conceigao, portadora do RG n 2.617.534 SSP/PI, CPF no
Sao Francisco de Assis do Piauí/PI, 20 de agosto de 2025
018.178.213-85, Prefeitura Municipal de Sao Francisco de Assis do Piauí/PI, pela CONTRATANTE e
Livia Maria Mendes de Carvalho Hortencio, portadora do CPF n 394.067.413-54, representante legal
pela CONTRATADA. Sao Francisco de Assis do Piauí/PI, 02 de julho de 2025.