Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/11/2025


TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 07 AO CONTRATO Nº 56/2023. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 07 AO CONTRATO Nº 56/2023, CE -LEBRADO ENTRE A ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EO CONSÓRCIO TERE -SINA. A ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOL -VIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, neste ato representada por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, nomeado pelo Decreto Municipal nº 27.516, de 2 de ja -neiro de 2025, publicada no DOM em 2 de janeiro de 2025, portador da Ma -trícula Funcional nº 42985, doravante denominada CONTRATANTE, resol -ve apostilar o Contrato nº 56/2023, com fundamento no art. 81, §7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.005307/2025-41 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSU -LA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento tem por ob -jeto registrar a alteração da razão social de uma das empresas consorciadas, responsáveis pela execução do Contrato nº 56/2023, sem modificação da estrutura societária, do responsável legal, do CNPJ ou das demais condi -ções originalmente pactuadas na avença. 1.2. A consorciada, denominada S CONSULT ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.913.542/000101, passa a utilizar a seguinte Razão Social: S CONSULT ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acor -dadas no Contrato n° 56/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO 3.1. A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvol -vimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, a qual é condição indispensável para sua eficácia. Teresina, 19/11/2025. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor --Presidente da ETURB, Contratante.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS

ERRATA À PORTARIA CPPAD Nº 90/2025. INSTAURAÇÃO DE IN -QUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.068106/2025-82. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias n°13/2025, n°341/2025, nº367/2025 e nº425/2025 respectivamente, publicadas no DOM, de 31 de março de 2025, 13 de agos -to de 2025, 03 de setembro de 2025 e 21 de outubro de 2025, por ordem da Presidente da FMS, EMITE RETIFICAÇÃO e ONDE SE LÊ : instaura inquérito administrativo Ref. Proc. nº 00045.001845/2025-61; LEIA-SE : instaura inquérito administrativo Ref. Proc. nº 00045.068106/2025-82. Tere -sina, 17 de novembro de 2025. ISAAC DIÊGO MELO DA SILVA, OAB/PI nº 9.073 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

CLASSIFICADOS E SUPLENTES PARA RENOVAÇÃO DA COM -POSIÇÃO DO CONSELHO MUNIICPAL DE SAÚDE - MANDATO 2026-2028 SEGMENTO DOS USUÁRIOS DO SITEMA ÚNICO DE

SAÚDE

| CLASS. | ENTIDADE | TOTALDE VOTOS |

| 1º | INSTITUTOANTONIO NONATO | 65 |
| 2º | ASSOCIACAO DOS PORTADORES DE DOENCADE CROHN E RETOCOLITE ULCERATI - VADO NORTE NORDESTE DO BRASIL-ACRONN/BR | 65 |
| 3º | ASSOC. DE MORADORES DAVILANOVAESPERANÇA-AMOVINE | 63 |
| 4º | ASSOC. DOS PACIENTES RENAIS CRONICOS DO ESTADO DO PIAUI -APREPI | 63 |
| 5º | GRUPO DE MULHERES DO CONJUNTO PROMORAR SUL | 63 |
| 6º | FEDERAÇÃO NAC. DE COMUNIDADETERAPEUTICAESPIRITUALIDADE E CIENCIAS - FENACT | 63 |
| 7º | ASSOC. DE MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE MANOELEVANGELISTA- AMME | 62 |
| 8º | ASSOC. DOS MORADORES DO RESIDENCIALCANADÁ | 62 |
| 9º | FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - FONGEPI | 62 |
| 10º | FAZENDADAPAZ | 62 |

| 11º | ASSOC. DOS MUSICOS DO ESTADO DO PIAUÍ -AMUSPI | 61 |

| 12º | SINDICATO DOS TRABALHADORES EMTELEC.NO ESTADO DO PIAUÍ - SINTTEL-PI | 61 |
| 13º | NOVACENTRALSIND. DE TRAB.DO ESTADO DO PIAUÍ - NCSTPI ASSOC. DOS MORADORES DO BAIRRO ITARARÉ -AMI | 61 60 |
| 14º 15º | ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO MONTE CASTELO-AMMOC | 59 |
| 16º | ASSOC. COMUNITARIADO PARQUEANITAFERRAZ -ACOMPAF INSTITUTO SOCIALDO BELAVISTASUL- ISBEVS | 59 |
| 17º 18º | UNIÃO DOS LIDERES COM. DE NORTEASULDO ESTADO DO PIAUÍ - ULCONORTE | 15 14 |
| 19º | INSTITUTO CASAPIAUIENSE - ICAPI | 13 |
| 20º | FEDERAÇÃO DAUNIÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIADO ESTADO PIAUÍ - FUNEPI | 13 |
| 21º | ASSOC. DE MORADORES DO RESIDENCIALENCONTRO COMDEUSI | 12 |
| 22º | ASSOC. DAS MULHERSTRAB. RURAIS DANOVACAJAIBALAGOADAMATAE CAJAIBA-AMTRUNC | 09 |
| 23º | ASSOC. DAS PROSTITUTAS DO ESTADO DO PIAUI -APROSPI | 09 |
| 24º | ASSOC. DOS MORADORES DO RESIDENCIALPADRE HUMBERTO-ASMORPH ASSOC. DAS MULHERES LINDALMASOARES | 07 07 |
| 25º 26º | ASSOC. DE MORADORES DO RESIDENCIALLINDALMASOARES | 07 |
| 27º | ASSOC. DAS MULHERES DAVILANOVACONQUISTA | 06 |
| 28º | ASSOC. BENEFICIENTE O BOMSAMARITANO | 06 |
| 29º | ASSOC. DE MORADORES DO CONJ. RESIDENCIALVILANOVA | 05 |
| 30º | ASSOC. DOS MORADORES DAVILANOVAPARNAIBA | 04 |
| 31º | SIND.EMPREGADO ENTID. SINDICAISASSOC. PROFISSIONAIS E SIMILARES DO ESTADO DO PIAUÍ | 04 |
| 32º | CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇAPÚBLICADAZONANORTE DE TERESINA | 04 |
| 33º | ASSOC. COMUNITÁRIADOSAGRICULTORES FAMILIARES DOASSENTAMENTO NOSSASENHORADAPAZ-ACFANSP | 04 |
| 34º | ASSOC. DOS PEQ. PRODUTORES DAAGRIC. FAMILIAR DACOMUNIDADECAMBOA -ASPAFAC | 04 |
| 35º | ASSOC. COMUNITÁRIADAVILANOVACONQUISTA-ASCONVIC | 04 |
| 36º | ASSOC. COMUNITÁRIADE MORADORES DO BAIRRO MONTEVERDE ASSOC. DAS MÃES DO RESIDENCIALDANDARADOS COCAIS-AMDA | 04 04 |
| 37º 38º | REDE NACIONALDE RELIGIÕESAFROBRASILEIRAS E SAÚDE RENAFRO | 03 |
| 39º | MOVIMENTO PELAPAZ NAPERIFERIA- MP3 | 03 |
| 40º 41º | ASSOC. DOS MORADORES DO BAIRRO POTYVELHO ASSOC. DE MORADORES DO RESIDENCIALDILMARUSEFF | 02 02 |
| 42º | ASSOC. DOS MORADORES DASANTAMARIADACODIPI | 02 |
| 43º | CONSELHO COM. DOS MORADORES DO RESIDENCIALSÃO SEBASTIÃO | 01 01 |
| 44º | ASSOC. DE MORADORES DO LOTEAMENTO RENASCENÇAIII -AMPARE | |
| 45º | ASSOC. DE MORADORES DO RESIDENCIALANDARAI, JARDIM DOS PASSAROS E PORTO RICO | 01 01 |
| 46º 47º | INSTITUTO VIVER MELHOR ASSOC. SANTUÁRIO SAGRADO PAI JOÃO DEARUANDA-ASPAJA | 01 |
| 48º | ASSOC. COMUNITÁRIADAVILAPOTYI -ACVP ASSOC. DE IDOSOS E JOVENS DO BAIRRO SANTACRUZ-AIJOBASC | 01 01 |
| 49º 50º | ASSOC. DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO PIO XII-AMUBPI | 01 |
| 51º | ASSOC. DE MULHERES DACOMUNIDADEALEGRIA-AMCA | 01 |
| 52º 53º | ONGAMIGOS DACOMUNIDADE COMUNIDADETERAPEUTICANOVAJERUSALEM | 01 01 |
| | ASSOC.DOASSENTAMENTO GESSYFALCAO -AAGF | 00 |
| 54º 55º | ASSOC.DO MORADORES DO PARQUE SÃO MATEUS ASSOC. COMUNITÁRIADOS MORADORES DAOCUPAÇÃO | 00 |
| 56º | POR DO SOL | 00 |
| 59º | ASSOC. DE MORADORES DO RESIDENCIALVILAMARIAI E II ASSOC. DE MORADORES DO RESIDENCIALPARQUE BRASIL I -ASMORPE | 00 00 |
| 60º | ASSOC. DE MORADORES DACOMUNIDADE PARQUE BOMFUTURO | |
| 61º | ASSOC. COMUNITÁRIADOS MORADORES UNIDOS | 00 |
| 62º | DACHAPADINHASUL-ACO - MUCAS | 00 |
| 63º 64º | ASSOC. DOS MORADORES DO BAIRRO MORADADOSOLEVILAS UNIÃO-AMB - MOSVU ASSOC. DE MORADORES DO POV.MORROALEGRES E CENTROAFONSINHO | 00 |
| | ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO USINASANTANA-AMBUS | 00 |
| 65º 66º | ASSOC. DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO | 00 00 |
| 67º | | |
| 68º | CONSELHO COMUNITÁRIO DO LOTEAMENTOVERDE CAP INSTITUTO PARCEIROS DASAÚDE DE ESTADO DO PIAUI | 00 00 |
| 69º 70º | ASSOC. DE GARANTIAAO PROFISSIONALDO ESTADO DO PIAUI -AGAP ASSOC. DE MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE | 00 00 |
| 71º | POTYEVILAPOTYII INSTITUTO DAVI HENRIQUE | 00 |
| 72º 73º | ASSOC. DE MORADORES DAVILAJESUS DE NAZARÉ ASSOC. DE MORADORES DO RESIDENCIAL ARVORES | 00 00 |
| 74º | VERDES ASSOC. DOS MORADORES TERESINA-PI -AMCTZRLT | 00 |
| 75º | DACOM.TABOQUINHADAZONARURALLESTE DE ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE JUREMA-AMOPAJ | |
| 76º | ASSOC. DOS MICRO PRODUTORES RURAIS DOASSENTAMENTO BOMVIVER- AMPRABV | 00 00 |
| 77º 78º | ASSOC. COMUNITÁRIAEADJACÊNCIADO PARQUE MÃOSANTA | 00 |
| | ASSOC. DE MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM DOVALE-AMJV | 00 |
| 79º 80º | ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO PIÇARREIRAI -ASMOP | 00 |
| | ASSOC. DOS MORADORES DACOMUNIDADE MORROS LESTE ASSOC. DOS MORADORES DAVILAPROGRESSO -ASMOBP- II | 00 |
| 81º | | 00 |
| 82º 83º | ASSOC. DAAGRICULTURAFAMILIAR DOASSENTAMENTO13 DE ASSOC. DOS IDOSOS DO PARQUE MÃOSANTA-AIPMS | 00 00 |
| | MARCOII- UPAF | |
| 84º 85º | INSTITUTO SOCIALDE MULHERES E JOVENS DO PARQUE RODOVIÁRIO - ISMJPR ASSOC. DOS MORADORES DACOMUNIDADEARVORESVERDES EADJACENCIAS, | 00 00 |
| | RURALLESTE DE TERESINA ASSOC. DE MORADORES DOVERDE CAPII-AMOVEC II | 00 |
| 86º | | 00 |
| 87º 88º | ASSOC. DE MORADORES DO RESIDENCIALPRIMAVERALESTE -AMORPLE ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS DAAGRICULTURAFAMILIAR TERRAPROMETIDA-APAFATEP | 00 |
| | DOASSENT. | |

| 89º | SINDICATO DOS TRAB. EMOFICINAMECÂNICAE MET. DE TERESINA- SINTRO - METAL | 00 |

| 90º | ASSOC. DE MORADORES DAVILAMEIO NORTE | 00 |
| 91º | SINDICATO DOS TRAB.ETRABALHADORAS DOMESTICOS (A)DO ESTADO DO PIAUÍ | 00 |
| 92º | SINDICATO TRAB. NAINDUSTRIADEALIMEMENTAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ | 00 |
| 93º | FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAIND.NO ESTADO DO PIAUÍ | 00 |
| 94º | ASSOC. DOS COM. PREST. DE SERVIÇOS E PERM.DO MERC. PUB.DO B. DIRCEU ARCOVERDE I | 00 |
| 95º | CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE UNIVERSITÁRIO | 00 |
| 96º | SINDICATO DOS TRAB. NAS INDUSTRIAS GRAF NO ESTADO DO PIAUI | 00 |
| 97º | ASSOC.DAUNIÃO DOS BARRAQUEIROS DACURVASÃO PAULO -ASUBAC | 00 |

SEGMENTO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO SISTEMA ÚNI -CO DE SAÚDE

| CLASS. | ENTIDADE | TOTALDE VOTOS |

| 1º | CONSELHO REGIONALDE ODONTOLOGIADO PIAUÍ - CRO-PI | 11 |
| 2º | SINDICATO DOS TÉCNICOS EAUXILIARES EMSAÚDE BUCALDO ESTADO DO PIAUÍ - SINTASB/PI | 11 |
| 3º | CONSELHO REGIONALDE ENFERMAGEM DO PIAU-I - COREN-PI | 10 |
| 4º | CONSELHO REGIONALDE FARMÁCIADO PIAUÍ | 10 |
| 5º | CONSELHO REGIONALDE PSICOLOGIA- CRP-21 | 10 |
| 6º | SINDICATO DOS EMPREGADOS EMESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ | 10 |
| 7º | CONSELHO REGIONALDE MEDICINAVETERINÁRIADO ESTADO DO PIAUÍ - CRMV-PI | 09 |
| 8º | SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EMSAUDE E PREVIDENCIASOCIAL | 08 |
| 9º | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADE CIRURGIÕES DENTISTA- SECÇÃO PIAUÍ | 03 |
| 10º | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADE ODONTOLOGIASECÇÃO PIAUÍ | 03 |
| 11º | SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ | 03 |

SEGMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO SISTEMA ÚNI -CO DE SAÚDE

| CLASS. | ENTIDADE | TOTALDE VOTOS |

| 1º | AÇÃO SOCIALARQUIDIOCESANA-ASA | 04 |
| 2º | ASSOCIAÇÃO DE PAIS EAMIGOS DE DEFICIENETESAUDITIVOS -APADA | 04 |
| 3º | ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATEAO CÂNCERALCENORALMEIDA-HOSPI TALSÃO MARCOS | 04 |
| 4º | FUNDAÇÃO PADREANTÔNIO DANTE CIVIERO | 04 |
| 5º | ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO | 03 |

Superintendência de Desenvolvimento Rural

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