Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/05/2025

ESTADO DO Piauí
efettura de
ESTADO DO Piauí
Bom
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Bom
Jesus
Secretaria Municipal de Governo
Praca Marcos Aurelio 41, Centro,
Jesus CEP: 64.900-0
. Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308
CNPJ:06.554.356/0001-53
CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308
AVISO DE DISPENSA DE LICITAgAO
EXTRATO DE CONTRATO
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento de Bom Jesus-PI,
INSTRUMENTO: Contrato n 248/2025.
convoca as empresas do ramo, para cotagao de pregos e futura contratagao de
empresa especializada de engenharia para revisao da cobertura metalica da
vINcuLAgAO: Procedimento Administrativo no 1055/2025 - Dispensa Eletronica n0,005/2025
quadra poliesportiva da Escola Sao Jose de Bom Jesus-PI, conforme
OBJeto: Contratagao de empresa do ramo pertinente para a execugao dos servigos de
especificagoes contidas no Projeto Basico, que do dia 19 a 22 de maio de 2025,
elaboragao de projetos executivos de construgao de obras (creche, escolas e sede) da Secretaria
estara selecionando a melhor proposta e condigoes de execugao estabelecidas
no PROCESSO DE DISPENSA ELETRONICA N0,007/2025 - PROCESSO
ADMINISTRATIvO No 1064/2025, com fundamento legal contido no art.
CONTRATANTE: O Município DE BOM JESUS, inScritO no CNPJ no 06.554.356/0001-53,
com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-o00, Bom Jesus - Piauí, na pessc
75, I da Lei no 14.133/2021. A solicitagao do Edital e Projeto Basico, assim
como o envio das propostas, poderao ser realizados atraves de Sistema.
Bon
Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE
INFRAESTRUTURA E SANEAmENTO, neste ato re
Eletronico no
enderego

Maiores
informagoes,
ntado pelo Sr. Felipe Martins de
Barros, portador do RG: 2.720.823 SSP-PI e CPF: 025.810.963-73, residente e domiciliado na
procurar a Comissao de Contratagao, por meio do enderego eletronico:
Rua Floresta Moderna, no 142, bairro Penitenciaria, Bom Jesus-PI.
cplbomjesus2021@gmail.com
CONTRATADA:E.T.X.CONSTRUTORA LTDA-EPP,inSCrita no CNPJ no 17.955.616/0001
19,com sede na Rua 28 de Julho,no 164,sala A,CEP 64.160-000,Centro,Luzilandia-PI,neste
Bom Jesus (PI), 16 de maio de 2025.
do CPF no 049.562.103-02, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.
VALOR GLOBAL: R$ 121.857,08 ( cento e vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e
Levi Ferreira Alixandre
Comissao de Contratagao/Cc/PMBJ
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitagao, art. 75, I, da Lei no 14.133/2021 e Decreto
Federal 10.024/2019.
Visto:
FONTE DE RECURSOS: FONTE: 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 540 -
Nestor Renato Pinheiro Elvas
PROGRAMA: 0030 - GESTAO E EXPANSAO DO ENSINO FUNDAMENTAL. PROJ.ATV.: 2202 -
Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI
MANUT. E DES. DO ENSINO FUNDAmENTAL. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E
INSTALAGOES.
VIGENCIA: 60 (Sessenta) dias.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:09 de maio de 2025
Bom
ESTADO DO Piauí
Jesus
Gabinete do Prefeito

DECRETON44,DE 16 DE MAIO DE 2025.
ESTADO DO Piauí
efeltura de
"DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE DESPEJAR NAS
Bom
VIAS PUBLICAS, MATERIAIS DE CONSTRUCOES E/OU
Jesus
Entulho de demolicoes, residuos, material
Praca Marcos Aurelio 41, Centro.
PROVENIENTE DE LIMPEZA DE AREAS, PODAS E
LIMPEZADE
TERRENOSEDA
OUTRAS
PROVIDENCIAS."
EXTRATO DE CONTRATO
O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que
Ihe conferem o inciso VI do art. 66, da Lei Organica Municipal e em conformidade com a
INSTRUMENTO: Contrato n 249/2025
Lei Complementar N 11, de 29 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal no 12.305, de 02 de agosto de 2010 - que
OBJeto: Contratagao de empresa especializada de engenharia para execugao dos servigos de
cOnsIDERAnDo o desordenado e irregular descarte de materiais e/ou entulho de
revisao e restauragao das instalagoes prediais das escolas municipais rurais de Bom Jesus-PI.
demolicoes,
CONTRATANTE:O Município DE BOM JESUS,inSCritO no CNPJ n06.554.356/0001-53
cONSIDERANDO o Codigo de Postura do Município que em seu art. 240 proibe a
com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa
varredura do interior dos predios, dos terrenos e dos veiculos para via publica, bem como
do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado
despejar ou atirar papeis, anuncios, reclamos ou quaisquer outros detritos sobre as vias e
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, neste ato representado pelo Sr. Felipe Martins de
o leito de logradouros publicos;
CONsIDERANDO o Codigo de Postura do Município proibe em seu art. 241, inciso VI, Xe
XI, aterrar vias publicas ou logradouros com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos, ou
deixa-los em situacao que possibilite serem levados as vias e logradouros publicos,
CONTRATADA:E.T.X.CONSTRUTORA LTDA-EPP,insCrita no CNPJ n17.955.616/0001
depositar materiais de qualquer natureza ou efetuar preparo de argamassa sobre passeio.
19,com sede na Rua 28 de Julho,no164,sala A,CEP 64.160-000,Centro,Luzilandia-PI, neste
sou pistas de rolamento, derrubar, podar, remover ou danificar arvores e quaisquer outras
ato representada pelo Sr. Isaac Osorio Dutra Do Valle, brasileiro, engenheiro civil, portador
especies de vegetacao nos logradouros publicos
CONsIDERANDO o Codigo de Postura do Município dispoe que em seu art. 247 a
VALOR GLOBAL: R$ 91.085,97 ( noventa e um mil e oitenta e cinco reais e noventa e sete
ninguem e licito,sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das aguas
centavos).
pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias publicas, danificando ou obstruindo tais
servidoes;
CONSIDERAnDO o Codigo de Postura do Município que determina em seu art. 253 que
os residuos industriais sao de responsabilidade da fonte geradores desde a triagem, ate o
FONTE DE RECURSOS: FONTE: 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 540
acondicionamento, armazenamento, transporte e destinacao final, independentemente de
TRANSFERENCIA DO FUNDEB; 542 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO VAAT.
sua periculosidade;
MANUT. E DES. DO ENSINO FUNDAMENTAL. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E
COnsIDERAnDO o Codigo de Postura do Município que determina em seu art. 256 que
INSTALACOES.
ocupagao de qualquer parte do passeio com materiais de construcao;
CONsIDERANDo o Codigo de Postura do Município que responsabiliza em seu art. 258
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de maio de 2025.
os proprietarios, titulares, inquilinos ou outros ocupantes de imoveis situados no perimetro
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais