Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/01/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº 001/2025

Processo Administrativo:

nº 001/2025

Procedimento Licitatório:

nº 001/2025

Modalidade:

Dispensa

Fundamentação Jurídica:

art. 75, II da Lei 14.133/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BOMBAS, MOTO BOMBAS E CABOS PARA A TENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

Contratante: Município de Domingos Mourão- PI.

Contratado: MEDEIROS BOMBAS E MÁQUINAS, CNPJ N° 30.962.275/0001-77

Valor: R$ 60.905,00 (sessenta mil, novecentos e cinco reais)

Recursos:

Recursos Próprios e Outros.

Data da assinatura: 21 de janeiro de 2025.

Vigência:

31 de dezembro de 2025.

..,.oo .. PlAU PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025 CONTRATO Nº 06/2025

Objeto: Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, abrangendo processos de desapropriação e servidões administrativas, gestão de bens públicos, apoio jurídico em programas ambientais e assessoria em locação e cessão de bens públicos do Município de Avelino Lopes - PI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.281/0001-00 com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. Flávio José Alves

CONTRATADA: CASSIO LUIS DA SILVA MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 49.794.942/0001-88, estabelecida na Rua Cidade de Casa Nova, 442, Quadra 02, Remanso - BA, neste ato por Cassio Luis da Silva Mendes.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso m, alínea c, ee, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$ 11.000,00

Fonte de Recursos:

Recursos próprio, fpm, icms, iss e outros

Data:

15/01/2025

ESTADO DO PlAU PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n ° 006/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025

O Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso m da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, abrangendo processos de desapropriação e servidões administrativas, gestão de bens públicos, apoio jurídico em programas ambientais e assessoria em locação e cessão de bens público s do Município de Avelino Lopes - PI, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 006/2025, a serem realizados pela empresa CASSIO LUIS DA SILVA MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 49.794.942/0001-88, com o valor mensal de R$ 11.000,00 (onze mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Avelino Lopes - PI, 15 de janeiro de 2025

Flávio José Alves Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025 CONTRATO Nº 07/2025

Objeto: Prestação de serviços na assessoria e consultoria na prestação de serviços de contábeis, assessoramento administrativo e prestações de contas dos conselhos escolares

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.281/0001 -00 com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. Flávio José Alves

CONTRATADA: FERNANDO LEITE DE SOUZA - ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 49.413.292/0001-83, com sede na Rua Silva, 22, Bairro Centro, CEP: 64.965-000, na cidade de Avelino Lopes -PI, neste ato representado por Fernando Leite de Souza.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$ 8.500,00

Fonte de Recursos:

Recursos próprio, fpm, icms, iss e outros

Data:

09/01/2025