Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/04/2025

PICOSp REFEITURA GABINETE DO P REFEITO M UNIC IPAL DE PICOS - PI C NPJ N º 06.553.804/QOOl-02

PORTARIA Nº 143/2025

PICOS (PI), 01 DE ABRIL DE 2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADESÃO Nº 006/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 3250/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEfCULOB DE GRANDE PORTE, EM REGIME DE HORA/DIÁRIA , A FIM DE ATENDER ÃS NE CESSIDADES DO MUNICfPIO DE PICOS E SUAS SECRETARIAS.

O Prefeito Mu n icipal de Picos-PI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.1 33/2021, bem como nas disposições normativas aplicáve . is e,

CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as clAusu.las e as normas contidas na Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piaui;

RESOLVE:

Art. 1 ° Designar os servidores: Francisco Jailton de Olivei ra, CPF n º XXX.369.883-49; K.arinny LU% Alv e ·, CPF nº XX.X.880.803-26; Carlo· Alberto Coelho Rodrigues , CPF n° XXX.274.903-63; L arlssa Maria Ferreira Luz Ba rros , CPF n º XXX.793.213-64, Herton Alves Costa, CPF n º XXX.730.853-72, para fiscalizar a execução do Contrato ADESÃO N º 006/2025, firmado com a empresa LOCAR EMPREENDIME NTOS LTDA, CNPJ Dº 11.054.901/0001-82, que tem como objeto a HCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEfCULOS DE GRANDE PORTE, EM REGIME DE HORA/DIÁRIA ".

Art. 2º Design ar ainda. os servidores; Roberta Borg es Cos ta , CPF: XXX.230.933-02; Francisco Eduardo Gomes de Moraes Moura, CPF: XXX.560.153-88; Morelly de Araítjo Batist a , CPF n ° XXX.149.533-33, como gestores do contra.to acima cito.do.

Art. 3º Esta portaria entra cm vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Cien t ifique-se, Publique-se e Cumpra -se.

Assinado de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:8414S7S7300

MUNICÍPIO DE PICOS-PI Pablo Dantas de Moura Santos Pre ceito Municipal

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GABINETE DO P REFEIT O MUNICIPAL DEP ICOS - PI CNPJ N º 06.553.804/0001-02

PORTARIA Nº 144/202S

PICOS CPII, 01 DE ABRIL DE 2025.

DE SIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR EF ISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADE SÃO Nº 005/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 195/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS E SUAS SE CRETAR.IAS.

O Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, bem como nas disposições normativas aplicâveis e,

CONSIDERANDO que o contrato d eve ser execu tado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas e as normas contidas na Lei n. 14. 133, de 1 º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1 ° D esi gn ar os servidores: Francisco Ja ilton de Oliveira , CPF n º XXX.369.883-49; Karinny Luz Alves, CPF n º XXX.880.803-26; Ca rlos Albe rto Coelho Rodrigues , CPF nº XXX.274.903-63; Larissa Maria Ferreira Luz Barros , CPF nº XXX.793.213-64, He rton Alves Costa, CPF nº XXX.730.853-72, para fiscalizar a execu ção do Contrato ADESÃO N º 005/2025, firmado com a empresa LOCAR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n º 11.054.901/0001-82, que tem como objeto a " CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEfCULOS, A FIM DE ATENDER ÃS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS E SUAS SECRETAR.IAS."".

Art. 2 ° Desi g nar ainda os servidores: Roberta Borge s Cost a , CPF: X.XX.230.933-02; Francisco Eduar do Gomes de Moraes Moura , CPF: XXX.560. 153-88; Morelly de Araújo Batista, CPF nº X.XX.149.533-33, como gestores do con trato acima citado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as d isposições em contrário.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

MUNICÍPIO DE PICOS-PI Pablo Dantas de Moura Santos Prece ito Muni cipal

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PICOS

Portaria nº 167/2025.

Picos (PI) 01 de abril de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piauí. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 2.26412007, de 01 de outubro de 2007 (lei que alterou a Leí n· 2.197/2005. de 08 de novembro de 2005), e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria Voluntárla por Tempo de Contribuiçã o, feito por JEANE MARIA DA SILVA, RG/CPF nº. 852.859.433-53 SSP-PI. Professora 40hs Classe " C li ". lotada na Secretaria de Educação , matricula nº. 1742 que originou o Processo Administrativo nº. 03A/2025, de 07 de fevereiro de 2025, com fundamento no Art. 7°, §§ 1° e , 2°, 1 e § 3°, da LC nº 3.153/2022, publicada em 21/03/2022, que modifica o regime Próprio de Previdê ncia Social de Picos-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 10312019.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Picos PICOS­ PREV nº. 06/2025, de 20 de março de 2025, e da Procuradoria Geral do Munlclplo de Picos nº 12512025 de 01 de abril de 2025, a nexos.

RESOLVE:

Conceder a servidora JEANE MARIA DA SILVA, RG/CPF nº. 852.859.433-53, Professora 40hs Classe "C 11", lotada na Secretaria de Educação , matricula nº. 1742, Aposentadoria por Tempo de Idade e Contribuiçã o, na Remuneraçã o de R$ 8.979,58 sendo R$ 6.328, 11 como salário base, R$ 632,81 como Ní vel li (10%), R$ 1.322,57 de anuê nio (19%) e regê ncia no valor de R$ 696,09.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piaui, em 01 de abril de 2025.

Ll11.

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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos-PI

Numerada, registrada e publicada Picos, no primeiro dia do mês de abril do a 11 , da Lei Orgânica do Município.

PICOS

-Continuação Portaria nº 167/2025 de 01/04/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS- PI. C.N.P.J. Nº. 06.553.804/0001 -02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EFETIVOS 70% - CNPJ Nº. 02.289.047/0001-42 REQUERENTE: JEANE MARIA DA SILVA Professora 40h Classe ·e 11· PROCESSO Nº. 03A/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

| A. | SalárioBaee de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurí dico Ú nico dos servidores Pú blicos do Municípiode Picos- PI | R$ | 6.328,11 |

| B. | Progres s ã o Nfve/ li (10%), de acordo com o Art. 37°, da Lei nº 2.292, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre o Estatuto eo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos trabalhadores da Educação Bâslca do Municípiode Picos. | R$ | 632,81 |
| c. | Anuê nlo de acordo com o art. 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Ú nico dos servidores Públicosdo Município de Picos-PI, | R$ | 1.322,57 |
| D. | Regê ncia. Grat ificaçã o de Regênc ia Classe (10%), de acordo com o Art. 2°, da Lei nº 2.422, de 01 de novembro de 2011, que fixa a remuneração dos cargos e carreiras dos servidores pú blicos efetivos do Magistério da Educação | R$ | 696,09 |
| TOTAL NA ATIVIDADE | TOTAL NA ATIVIDADE | RS | 8.979 58 |

CÁ LCULO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

| Regra - Transiçã o • Pedá gio Art. 1'° da lei complementar nº 3153/2022 r | Regra - Transiçã o • Pedá gio Art. 1'° da lei complementar nº 3153/2022 r | Regra - Transiçã o • Pedá gio Art. 1'° da lei complementar nº 3153/2022 r |

| Prooorcionalidade | Prooorcionalidade | 100% |
| Teto do Benefício | R$ | 8.979,58 |
| Valor Proporcional | R$ | 8.979 58 |
| Valor do Beneficio | RS | 8.979 58 |

Picos (PI), 01 de abril de 2025.

FRANCISCA MÂRY Ríi sÕP(TÁsH oLANDA Secretá ria Municipal de Educaçã o Port.ar1a n• 0512025