Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/01/2025

442
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIX

ESTADO DO Piauí
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Decreto N 09/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
PiRiPiRi
TERRA QUERIDA
Dispoe sobre a declaracao de estado de
emergencia no Município de Porto - PI
Portaria N 024/2025, de 09 de janeiro de 2025.
e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE PORTO, no uso de suas atribuigoes legais eA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das suas
em conformidade com as regras e principios estabelecidos na Constituicao Federal,
atribuigoes que lhe sao conferidas pelo art. 90, II, alinea "a", da Lei Organica do.
Constituicao Estadual e na Lei Organica do Município, e:
Município de Piripiri:
CONSIDERANDO que os contratos de aquisigao e/ou servigos publicos
RESOLVE:
essenciais a populacao tiveram suas vigencias encerradas em 31/12/2024;
Art. 1 DESIGNAR a Sra. MARIA LENILSA OLIVEIRA, portadora da cedula de
identidade n 1497050 SSP/PI inscrita no CPF n 719.002.333-04, para exercer a funcao
CONsIDERANDO a necessidade emergencial da oferta de servigos publicos
de Chefe de Gabinete da Prefeita, do Município de Piripiri- PI.
essenciais a populacao;
Art. 2 A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, com efeitos
CONSIDERANDO que para aquisicao e/ou contratacao daqueles servigos
retroativos a 01 de janeiro de 2025
Art. 3 De-se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
significativo, conforme estabelecido ne Lei no 14.133/2021;
CONsIDERANDO que a demora na formalizacao dos procedimentos licitatorios
pode ocasionar prejuizos ou comprometer diretamente a seguranca de pessoas, obras,
(nove) dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco (2025).
servicos, equipamentos e outros bens, publicos ou particulares.
OVENILIA ALVES DE
VES DE OLIVER
CONSIDERANDO que nao foram encontrados medicamentos, Equipamentos de
Proteao Individual (EPI's), exames laboratoriais essenciais, nem insumos basicos no
JOVENiLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Hospital Dr. Roosevelt Bastos, principal ponto de atendimento medico do Município de Porto;
Prefeita Municipal de Piripiri
CONsIDERANDO que nao foram encontrados medicamentos na farmacia da
Secretaria Municipal de Saude de Porto;
CONSIDERANDO que os veiculos automotores, incluindo ambulancias e onibus
escolares alem das maquinas pesadas foram entregues a atual gestao em situacao depreciativa,
inviabilizando sua utilizacao;
CONsIDERANDO que oa Municipalidade se encontra inviabilizada de realizar
abastecimento de combustivel em qualquer veiculo oficial ou ligado ao Poder Publico
Municipal;
CONSIDERANDO que a coleta Municipal de lixo se encontra desativada ha

mais de 30 (trinta dias;
CONSIDERANDO que tanto a sede da Prefeitura Municipal de Porto quanto os
predios das Secretarias Municipais encontram-se tambem em situacao depreciativa, nao
enida Presidente Varg
n.212/Centro
PiRiPiRi
CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000 - Porto (P)
Portaria N 034/2025, de 14 de janeiro de 2025.
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Es
do Piauí
CONSIDERANDO que o Município de Porto se encontra com diversas
localidades com situacao intrafegavel devido a pessimas condicoes das estradas vicinais;
CONsIDERANDO que nao foram encontrados nas dependencias dos predios
publicos municipais de Porto, material de expediente minimo necessario para o inicio dos
CONSIDERANDO a necessidade de reposigao de pessoal nas vagas deco
trabalhos da nova gestao;
ico publico
CONSIDERANDO que o Município de Porto se encontra com debitos vencidos
robustos no tocante ao consumo de agua e energia eletrica;
CONSIDERANDO o principio da eficiencia contido no Art. 37, caput, da Constituiao
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1 Fica declarado estado de emergencia em toda a extensao territorial do
YRA DAKIELLY DE JESUS OLIVEIRA, Portadora da
Município de Porto, Estado do Piauí.
Art.1NOMEA
edula de Identidade n 2.847.142 SSP/PI eia no CPF n 034.086.063-40,para
Art. 2 Este Decreto tera vigencia de 60 (sessenta) dias.
Municipal de Piripiri-PI (IPMPI).
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
Art. 3 De- se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
(catorze) dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto, Estado do Piauí, 14 de janeiro de 2025.
gital po
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal de Porto-PI

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