Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 14/02/2025

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ESTADO DO PIAUÍ CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 89 da Lei 14.133/2021

CONTRATADA: Empresa LA DE OLIVEIRASILVASOLTWARE LTDA

CNPJ: 30.047.207/0001-21

SEDE QUADA "D" CASA 07- DIRCEU ARCOVERDE 1- BAIRRO ITARARÉ- CEP 64.077-030 TERESINAPI.

OBJETO: O Contratação de um SOLTWARE, de folha de pagamento e contabilidade publica durante o período de janeiro a dezembro de 2025

FONTE DE RECURSOS: Orçamento da Câmara Municipal, advindos de Repasse do Executivo.

PAGAMENTO: O valor total do contrato é de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos mreais), em 11 (onze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 900,00 (novecentos reais, Os encargos financeiros correrão por conta do Contratado.

DATA: 06/02/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 89 da Lei 14.133/2021

CONTRATADA: Empresa BONAFE & OLIVEIRA LTDA

SEDE QUADA "D" CASA 07- DIRCEU ARCOVERDE 1- BAIRRO ITARARÉ-CEP 64.077-030 TERESINAPI.

OBJETO: O Contratação do Sistema de internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Sebastião Leal, com um ponto de acesso à internet com velocidade de 500 mega durante o período de Fevereiro a dezembro de 2025

PAGAMENTO: o valor total do contrato é de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais), em 11 (onze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 130,00 (cento e trinta reais), Os encargos financeiros correrão por conta do Contratado.

DATA: 30/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

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PORTARIA Nº 004/2025

Sebastião Leal, 13 de fevereiro de 2.025

- O Presidente da Câmara Municipal de Sebastião Leal, Estado do Piauí no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o regimento interno da casa,

RESOLVE

Art.1º -NOMEIAR a Sra. RAISSA LORENA ALVES BONFIM, brasileira casada, portadora do CPF 044.607.303-24 do cargo em comissão de OUVIDORA desta Câmara Municipal até ulterior deliberação e enquanto bem servir ao desempenho da cargo que lhe é atribuído .

Art. 2º - a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Publique-se Registre-se e Cumpra-se

Sebastião Leal, em 13 de fevereiro de 2.025

Aderson Pimentel dos Santos Presidente da Câmara

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

DA CONTROLADORIA GERAL DA CAMARA

Art. 24 O Controlador da Câmara Municipal, por ser um cargo de livre contratação do presidente da mesa diretora da Câmara, sua regulamentação será feita através de Portaria de nomeação .

Compete a Controladoria da Câmara Municipal:

- Iverificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, da Câmara, prevista para cada exercício financeiro.
- IIAvaliar o cumprimento das metas previstas no orçamento da Câmara para o referido exercício financeiro
- ill- Verificar a legalidade das despesas e pagamento, observando sempre os princípios da eficácia, eficiência , economicidade e efetividade da gestão orçamentária , financeira e patrimonial;
- IV-Dar pareceres nos relatórios mensais ( balancetes) das prestações de contas mensais
- V- Exercer o controle das operações de crédito , avais e garantias, que por ventura venha a ocorrer, emitindo seu parecer.
- VI-Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes
- VIIAcompanhar os índices estabelecidos para os gasto com pessoal e conforme determina a Lei 101/2000 (LRF lei de responsabilidade fiscal)
- VIIIEmitir seu parecer nos processo de licitação para contratação de bens e/ou serviços desta Câmara