Município: Lagoa do Barro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXXI

AMARA Municipal
LAGO DO BARRO
LAGOA DO BARRO
DO Piauí
DO Piauí
Portaria N 012/2025
ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETAS
Ref.:
Processo Administrativo N 010/2025 - CMLB
Dispensa Eletronica N 001/2025
O presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do.
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais;
AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA: O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do
Piauí/PI, no uso das atribuicoes que Ihe sao conferidas pela legislacao em vigor, a vista do Relatorio Conclusivo
RESOLVE:
da Comissao Permanente de Contratacao, desta Casa de Leis, AUrorizo a Dispensa de Licitaao Eletronica N0,001/2025 sem Disputa, nos termos do artigo 75, Incis II da Lei Federal n 14.133/2021.
Art. 1o - Conceder Licenca Maternidade, a servidora Mariluce Georgia da
OBJETO: Contratacao de empresa especializada na Locacao de Veiculos, para atender as necessidades da Câmara
Silva, brasileira, inscrita no CPF: 081.957.843-64 e portadora da cedula de identidade no.
Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI, conforme especificado no Termo de Referencia.
4.404.983-ssP/PI, exercendo o cargo de Auxiliar de Servigos Gerais , da Câmara Municipal
RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO: Dispensa de Licitação em razao do valor.
de Vereadores de Lagoa do Barro Piauí, conforme estabelecido em lei. Sendo 120 dias (cento
EMPRESA: CS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ no 47.161.751/0001-53, com
e vinte dias) a partir dessa data.
endereco a Av. Antonio Mendes de Sousa, S/N -- Centro - CEP: 64.763-000, na cidade de Capitao Gervasio.
Oliveira - PI.
VALOR TOTAL PARA A CONTRATACAO: R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais).
FUNDAMENTACAO LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n 14.133/2021.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas
as disposicoes em contrario.
Lagoa do Barro do Piauí/PI, 21 de fevereiro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DavietJoaquim da Silva
Presidente da Câmara
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI, aos 26 dias do
mes de fevereiro de 2025

DANIEALJOAQUIM DA SILVA
Presidente da Câmara
MINISTERIO DA SAUDE
LAGOA DO BARRO
SAUDE @su
DO Piauí
Município DE LAGOA DO BARRO DO Piauí
UNIDADE DE SAUDE UBS Etelvina Mendes de Sousa
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 010/2025 - CMLB
ATESTADO
Atesto, para os devidos fins, que Mariluce Georgia da Silva, CPF 081.957.843-64, recebeu atendimento
A Câmara DE VEREADORES DO Município DE LAGOA DO BARRO DO Piauí, Estado
na UBS Etelvina Mendes de Sousa no dia 26/02/2025 as 15:12, com o diagnostico segundo CID10 Z348.
do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob on 00.497.196/0001-71, com sede na Av. 29 de Abril, n 29 - Monte Castelo
Em decorrencia, devera permanecer em afastamento de suas atividades laborativas por um periodo de.
nesta cidade, representado neste ato por seu IIm. Presidente o Sr. DANIEL JOAQUIM DA SILVA, brasileiro,
120 (cento e vinte) dias a partir desta data.
divorciado, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob on 839.356.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do
Barro do Piauí - PI, localizavel na sede do Palacio Legislativo Municipal,
no endereco
acima citado
LTDA, inscrita no CNPJ no 47.161.751/0001-53, com enderego a Av. Antonio Mendes de Sousa, S/N - Centro.
Lagoa do barro do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2025
CEP: 64.763-00, na cidade de Capitao Gervasio Oliveira - PI, por seu representante legal, o Sr. CELSO DA
SILVA RODRIGUES MARTINS, brasileiro, casado, empresario, portador da Carteira Nacional de Habilitacao
CNH n 02823191440, expedida pelo DETRAN/PI e CPF n 884.417.923-72, na qualidade de vencedora do
Dr. Alvaro Varao
Processo Administrativo N 010/2025 - CMLB; Dispensa Eletronica N 001/2025, doravante denominada
MEDICO
simplesmente CONTRATADA, firma o presente contrato, mediante as clausulas e condigoes seguintes:
CRM-9287
OBJErO: O objeto do presente termo contratual ea Prestacao dos Servigos de Locacao de Veiculos, para
Alvaro Henrique Silva Varao - CRM - PI 9287
atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI.
MEDICO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
VALOR: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), a serem pagos dia 20 de cada mes, apos emissao e/ou fatura
da nota fiscal, a serem faturadas apos a entrega de toda a prestacao dos servigos, e mediante aprovacao do setor
competente
RECURSO E DOTACAO ORCAMENTARIA:
ENTIDADE: 01.01.01 - Câmara Municipal DE LAGOA DO BARRO DO Piauí/PI
Clas. Orcamentaria: 01.091.0012.2002 - Manutencao da Câmara Municipal;
Eu, Mariluce Georgia da Silva , autorizo o(a) Dr.(a) Alvaro Henrique Silva Varao a registrar o diagnostico.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica;
codificado CID10 neste atestado.
Fonte de Recursos (FR): 1.500,00.999 - REPASSES DO DUODECIMO
VIGENCIA: A prestacao dos servigos se dara apos a celebracao de instrumento contratual que tera como prazo
de vigencia de 06 seis meses, podendo ser rescindido art. 137 da Lei n 14.133/2021) a criterio da
Mhriluce.
administracao, observada a necessidade e conveniencia.
ASSINATURA DO CIDADAO OU RESPONSAVEL
Lagoa do Barro do Piauí/PI, 24 de fevereiro de 2025.
A divulgacao virtual dos atos municipais