Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/06/2025

204
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII

J06 VIAS C/COBO DE 20METROS, 05 REGUAS DE AC EM
FERRO, 08 MONITORES CONTENDO NO MINIMO
01 ALTO FALANTE DE 8 E 01 DRIVER DE TITANIUM DE
01POLEGADAAMPLIFICADO
DIGITAL
ESTADO DO Piauí
PROCESSODO01 CX SIB PROCESSADA
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
AMPLIFICADA, MICROFONES 06 SM 58 OU SIMILAR, 08
SM.57 OU SIMILAR. 02 SM 58 UHF sEM FIO O SIMILAR.
|04 MICROFONES CONDENSER 81 OU SIMILAR, 01 D 52
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 018/2025
PREGAO ELETRONICO N012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 051/2025
800WATTS, 01 CX CONTENDO 4 ALTO FALANTES DE 10
Ao 16 (dezesseis) de junho de 2025, presentes de um lado o presentes Município de SEBASTIAO LEAL PI, inscrita
POLEGADAS, 01 CABECOTE VALVULADO~DE
no CNPJ/MF sob on 01.612.610/0001-09, com sede provisoria a Avenida Ulisses Guimaraes,S/N-Bairro Sao
800WATTS C/ 01 CX CONTENDO 04 ALTO FALANTE DE
Joao, representado pelo Senhora MANOELINA DE SOUSA BORGES, Prefeita Municipal, brasileira, casada,
08POLEGADAS,08 CANAIS DE POWER PLAY.08
portadora do CPF 1320.928,253-72 : RG n1176.237 SP-P! simplesmente denominado ANUENTE, de oure
a empresa_CONSTRUTORA LOCAR LTDA, com sede na Rua Elias Oka, N 825, Centro, Floriano -Pi, inscrita no
ESTABILIZADRODE 5.OOOWATTS C/CHAVE
CNPJ/MF sob on 29.619.312/0001-60, representado pelo Senhor Harley de Araujo Saraiva. brasileiro, casado,
REVERSORA 220V I 380V CONTENDO 08 TOMADAS
PRESTADOR DE SERVICOS , firmam apresente ATA DE REGISTRO DE PRECO(S), conforme decisao, exarada
AMPERES 110V C/DISJUMTORDE 125 AMPERES, QUE
no Processo Licitatorio n051/2025, referente ao Pregao Eletronico n 012/2025 para Registro de Precos) por um
DEVERA ESTA MONTADO NO LOCAL DO EVENTO COM
periodo de 12 (doze) meses para Registro de pregos especializados nos Servigos de locagao de estrutura
ANTECEDENCIA DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS.
de grande, medio, e pequeno porte, que serao utilizados nos eventos no Município de Sebastiao Leal,
R$
SOM MECANICO
DIARIA 120
4.000,00
480,000,00
termos do Decreto federal 10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de
CACAO DE iLUMiNACAO COM NO MINiMO 01 MESA
2006, do Decreto Municipal n039/2021,aplicando-se,subsidiariamente, a Lei n 14.133/2021,e as exigencias
estabelecidas neste Edital.
REFLETORESFOCO1DE1000 WATTS,18
DOOBJETO
REFLETORES FOCO5 DE 100 WATTS, 12 ACL/02
1.1. Contratacao de empresa para Registro de pregos especializados nos Servigos de locagao de estrutura
StROBO ATOMIC DMX 3000 WATTS. 6 ELIPSOIDAL
1000 WATTS, WATTS, 4 MINI BRUTE DE 6 LAMPADAS,
conforme especificagoes e demais exigencias previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem
02 MAQUINAS DE FUMACA NO MINIMO 1500 WATTS, 02
transcritos
1.2. A existoncia de pregos registrados nao impede quc a Administragao efetue contratagoes diretas, sempre que julga:
VENTILADORES,36 CANAIS DE DIMMER DIGITAL,01
MAIN POWER -DISTRIBUIDORA DE AC ATRAVES DE
125A. TRELICAS E MEIO BOX EM ALUMINIO - 1OMAIO-
DiARiA 20
R$
R$
BOX TRUSS, 36METROS LINEAR DE P30 DE 4METROS
9.400,00
188.000,00
2.1. O preco relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo.
O8 METROS HINEAR DE P30 2 METROS. 08 METROS
LINEAR DE P30 - 1 METRO, 04PECAS SLEEVE, 04
LOTEI
PECAS PAU-DE-CARGA, 4 PECAS BASE TUBULAR, 14
ITEM:
DESCRICAO
UNID
ALGEMAS
DUPLAS,
TALHAS
V. TOTAL
UNITARIO
TONELADA/CORRENTE DE 10 METROS, 08 CINTAS
LOCACAO DE PALCO COM NO MINIMO 16X14 MT.
PARA SUPORTER 1000KG CADA CINTA, 04 BALDES
ESTRUTURA METALICA ENTRELICA 30X30 K30,
QUE DEVERA ESTA MONTADO NO LOCAL DO EVENTO
COBERTURA COM LONA ANT!-CHAMA,PISO COM
COM ANTECEDENCIA DE 48(QUARENTA E OITO)
COMPENSADO NAVAL DE ACO EM VOLTA DE 2,20M
R$
R$
HORAS
1,10M, ALTURA DO PISO 2,20M, COM 6M LIVRE
DIARIA
13.700,00
274.000,00
ILUMINACAO CENICA - ESTRUTURA DE
DO PISO AO TETO E HASS MIX 6,30M X 2,20M, QUE
R$
R$
ILUMINACAO
DiARiA
5.250,00
210,000,00
DEVERA ESTA MONTADO NO LOCAL DO EVENTO
COM
LAMPADAS PAR DE LED
JANTECEDENCIA DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS.
LOCACAO DE PALCO COM NO MINIMO 05 X 10
MTS-COM 2 TENDAS 5 X5 MTS, QUE
LOCACAO DE CAMARIM 5 X 5 COM FECHAMENTO
DIARIA
R$
R$
DEVERA ESTA
EPISO
COM
TRANSPORTE,
R$
7.100,00
142.000,00
DIARIA
MONTAGEM E
3.900,00
117.000,00
MONTADO
LOCAL
DESMONTAGEM
EVENTO
COM
ANTECEDENCiA DE 48(QUARENTA E OiTO)
CONTRATACAC
DEPESSOAL
R$ 280,00R$
PARA
UND
200
HORAS.
APOIO
56.000,00
EVENTOS - SEGURANCAS
LOCACAO DE BANHEIRO QUIMICO, LUXO BOMBA COM
LOCACAO DE GRID PORTE DE BOXTRUSS Q30 E
ACONAMENTO PELOS PES, COM GRANDE PADRAO DE
SENEAMENTO, MONTEGEM, MANUTENCAO DIARIA E
Q50 DE ALUMiNIO, PARA SUPORTE DE LUZ EM
DESMONTAGEM, EM POLIETILENO OU MATERIAL
PALCO, MEDINDO 12X8M COM DUAS TRELICAS
.R$.
R$.
SIMILAR, COM TETO TRASLUCISO, CAIXA DE
R$ 315,00 R$.
PASSADAS AO MEIO, QUE DEVERA ESTA
DIARIA
4.600,00
92.800,00
DEJETOS,PORTA PAPEL HIGIENICO,FECHAMENTO
UND
160
50.400,00
MONTADO NO LOCAL DO EVENTO COM
COM INDENTIFICACAO DE OCUPADO, PARA USO DO
ANTECEDENCIA DE 48(QUARENTA E
PUBLICO EM GERAL. QUE DEVERAO ESTA MONTADOS
NO LOCAL _DO EVENTO COM ANTECEDENCIA DE
OITO) HORAS.
48(QUARENTA E OITO) HORAS.
R$508.800,00
LOCACAO DE GERADOR DE NO MINIMO 180 KVA
DIARIA
R$
R$
VALOR TOTAL LOTE I
(Quinhentos e oito mil e oitocentos reais)
4.990,00
199.600,00
PAINEL DE LED MEDINDO NO MINIMO 6 X 3 METROS
UND
104.250,00
6.950,00
R$ 224,00R$
LOCACAO DE TENDAS 3 X 3, INCLUINDO MONTAGEM
LOTE II
200
44.800,00
LOCACAO DE TENDAS 5 X 5, INCLU!NDO MONTAGEM
R$ 370,00
UND
R$
ITEM:
DESCRICAO
UNID
QNT
V. TOTAL
UNITARIO
37.000,00
LOCACAO
DETENDAS
10X10
SERVICO DE SONORIZACAO E OPERACAO DE SOM,
INCLUINDO MONTAGEM
UND
1.375,00
68.750,00
COM NO MINIMO 01 PROCESSADOR DIGITAL, 01
R$ 1.849.800,00
EQUALIZADOR DE 31 BANDAS, 01 ANALISADOR DE
VALOR TOTAL LOTE II
Um milhao e oitocentos e quarenta e nove
ESPECTRO DIGITAL, 01 CD PLAYER, 02 CX DE
mil e oitocentos reais)
COMUNICACAO ENTTRE MESAS DE P.AE MONITOR,
MESADIGITAL 32 CANAISC/6 GRUPOS VCA.01 MESA
LOTE I
DIGITAL 32 CANAIS C/ 16 VIAS DE MONITOR P.A., 24CX
ITEM
DESCRICAO
UNID
QNT
V. TOTAL
LINE ARRAY CONTENDO NO MINIMO 01 ALTO FALANTE
JNITARIO
SERVICOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO PARA
DE 08 E 01 DRIVER TITANIUM DE 01 POLEGADA, 08
AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATIVEIS C/ SISTEMA
MUSICAIS QUE ANIMARAO AS FESTAS E EVENTOS
24CX SUBGRAVE CONTENDO NO MINIMO 01 ALTO
NUDo nA DAR cate da maha, amogo jantar.
DORMIDA EM APARTAMENTOS DUPLOS COM AR
R$
R$
FALANTE DE 18 POLEGADAS, 04 AMPLIFICADORES
R$
R$
DIARIA
500
DIARIA
CONDICIONADO, FRIGOBAR, TV, E SINAL DE
224.900,00
DIGITAIS CONMPATIVEIS C/ O SISTEMA, SIDE 08 CX
14.700,00
294.000,00
LINE CONTENDO NO MINIMO 01 ALTO FALANTE DE 08
INTERNET.
DEVERA SER EM UM RAIO DE 100KM DESTE
E 01 DRIVER TITANIUM DE 01 POLEGADA, 02
MONICIPIO.
AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATIVEIS CI OR$ 224.900,00
SISTEMA, 04 CX SUBGRAVE CONTENDO NO MINIM0 01
VALOR TOTAL LOTE I
ALTO FALANTE DE 18 POLEGADAS, 01 AMPLIFICADOR
reais)
DIGITAK COMPATIVEL C/O SISTEMA MONITOR- 01 CD
2.2. Os pregos propostos serao considerados completos e abrangem todos os encargos de natureza tributaria, social,
PLAYER, 01 MULTICABO 56 VIAS - 60PA 5 METROS, 08
GARRASGLAMP,20
PEDESTAISGIRAFA,
especificada no Edital e seus Anexos.
O6PEDESTAIS PEQUENOS, 05 SUB SNAKENO MINIMO
3. DO REAJUSTE
(Continua na proxima pagina)

206
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
RUA JOAO rAImunDo De oLiVeiRA s/N? - cenTrO
IMOES
(cinco) dias uteis contados do recebimento da Notificacao respectiva;
CNPJ N: 06.553.853/0001-37
FAZRAPOTURO.
O presente REGISTRO DE PRECOS podera ser cancelado mediante solicitagao do PRESTADOR DOS
Decreto N 0026/2025
SERVicOS, quando o mesmo comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigencias do instrumento
convocatorio que deu origem ao Registro de Precos, pela ocorrencia de caso fortuito ou de forca maior impeditivo
do cumprimento da avenga, devidamente comprovado..
diferenciado
fisica,
DAS DISPOSICOES GERAIS
Os casos omissos serao resolvidos pelas partes anuentes, de comum acordo com base na legislacao
vigente na Lei 14.133/21.
O PREFEITO Municipal DE SIMOES, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,.
em especial as constantes do artigo 60, IV da Lei Organica do Município, e
DO FORQ
141
As partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Fmidio Fstado do Piauí, da qual este Município
CONSIDERANDO O
s47,48 e 49 da Lei Con
lementar Federal no 123
de 14 de dezembro de 2006, ea Lei Complementar no 147, de 7 de agosto de 2014:
e termo, como o unico competente para dirimir toda e qualquer controversia resultante da presente Ata, renunciando,
expressamente, a outro qualquer, por mais privilegiado que se configure.
DECRETA:
E, por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma,
Art. 1. Nas contratagoes publicas municipais de bens, servigos e obras, devera ser
para um unico efeito de direito, na presenga de 02 (duas) testemunhas abaixo subscritas para que produzam seus
concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas.
efeitos.
Lei Complementar n 123/2006, suas alteracoes, e deste Decreto, com o objetivo de:
Sebastiao Leal PI, 16 de abril de 2025.
II - Incentivar a inovacao tecnologica
wuoelina
1o.Para efeitos deste Decreto, sao adotados os seguinte
conceitos
Manoelina de Sousa Borges
Municipal: o limite geografico do Muni
as definicoes
Anuer
estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE);
empresas de pequeno porte: aquelas"definidas pela Lei
IV - microempreendedores individuais: definidos pela Lei Complementar no 128/2008;
Harley de Araujo Saraiva
Prestador dos servicos
S 2o.A eleicao do criterio de regionalizacao considerara as especificidades de cada objeto
p/ CONSTRUTORA LOCAR LTDA
abendo ac
ao de li
motivar nos
autos do processo licitatorio os parametros utilizados para a delimitagao da regiao.
TESTEMUNHAS:
Art. 2. Para a ampliagao da participagao dos microempreendedores individuais.
microempresas e empresas de pequeno porte nas licitagoes, a Administragao Publica.
1.weLio ou Sow2a BrwIo CPF N 934.699 853-91
I - Instituir cadastro proprio, de acesso livre, para identificar as microempresas, empresas de
equeno
urais
2Royanna Wunouds Saxus_CPF No O41.(27 963-26
microempreendedores individuais e sociedades cooperativas sediadas local
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES

RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N? - CENTRO
SiMoe
SIMOES-Piauí
FAZRAPOTURO.
ESTADO DO Piauí
regionalmente, juntamente com suas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a.
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
SEBASTIAO
II - Estabelecer e divulgar o planejamento anual das aquisigoes publicas a serem realizadas,
LEAL
com estimativa de quantitativo, epoca das contratacoes e indicacoes de oportunidades para
oequenos negocios
ExtraTO De COntRATO
iV - Na definigao do objeto'da contratagao, nao utilizar especificagoes que restrinjam,
injustificadamente, a participagao das microempresas e empresas de pequeno porte locais.
e regionais;
Contrato N FMAS
035/2025
V - Considerar, na construgao de itens, grupos ou lotes da Licitação, a oferta local e regional.
dos bens e servigos a serem contratados
Pregao Eletronico 012/2025
VI - Disponibilizar no sitio eletronico oficial da Prefeitura as regras de participagao nas
Procedimento:
licitacoes, cadastramento, prazo e condigoes de pagamento.
Processo n 051/2025;
Art. 3o. Nas licitagoes para contratagao de servigos e obras, o Município devera estabelece
16/06/2025 a 16/06/2026
a exigencia de subcontratagao de
Vigencia:
microempresas e empresas de pequeno porte, determinando
i - Percentual minimo e maximo a ser subcontratado;
II - Indicagao e qualificagao das empresas subcontratadas, com descrigao dos bens e
Contratagao pessoa juridica especializada nos servigos
servicos e respectivos valores;
de locagao de estrutura de grande, medio, e
IlI - Apresentacao da documentacao de regularidade fiscal das subcontratadas.
Objeto:
IV-Substituicao da subcontratada em caso de extincao da subcontratacao
pequeno porte, que serao utilizados nos eventos no
V - Responsabilidade da contratada pela gestao e qualidade da subcontratacao.
Município de Sebastiao Leal.
2.583.500,00 (dois milhoes e quinhentos e oitenta e tres
- Microempresa ou empresa de pequeno porte;
Valor R$:
II - Consorcio integralmente formado por microempresas e empresas de pequeno porte;
mil e quinhentos reais),
III - Consorcio parcialmente formado por microempresas ou empresas de pequeno porte,
com participacao igual ou superior ao percentual de subcontratacao..
Fonte de Recurso
500- FPM - ICMS
penhos e pagamentos referentes as parcelas subcontratadas serao destinados
diretamente as microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas.
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL - PI/
Contratante:
Fundo Municipal de Assistencia Social CNPJ n.
18.207.211/0001-65,
I - A subcontratacao de itens ou parcelas determinadas ou empresas especificas;
EMRESA
I - A subcontratacao de empresas que estejam participando da Licitação;
CONSTRUTORA LOCAR LTDA, inscrita no C.N.P.J.(MF)
tratante
Contratada:
sob on.' 29.619.312/0001-60, estabelecida na
cidade de Floriano -PI, a Rua Elias Oka, N 825, Centro,
Art.4o.Nas licitacoes para aquisicao de bens divisiveis, devera ser estabelecida cota de ate
Sala B,
25% do objeto para a contratacao exclusiva de microempresas e empresas de pequeno
porte.
A divulgacao virtual dos atos municipais