Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI

TURA DE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura
SAnTAnA
PREFEITURAN
CRISTINO
gAbinete do prefeitO
DOPIAUI
Avenida Sao Joao,1668, Centro - CEP: 64.615-000
CASTRO
COASSANINANACMMLIGUAPARA TODOS
Decreto N 04/2025, de 23 de janeiro de 2025
"Dispoe sobre a aplicagao do piso
nacional
dos
ANEXO III -Declaracao de cumprimento do art. 16 da
es da Rede
providencias.
LRF
O PREFEITO Municipal DE SANTANA DO Piauí-PI,
(ART. 3, inciso IV, da Resolugao n 23/2016)
artigo 73, Inciso X da Lei Organica do Município.
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de aplicar o piso
onaimente atraves da Lei no 11.738/2008 aos professores da
Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO que no corrente ano o referido piso foi reajustado
Eu, Felipe Ferreira Dias,RG. n2950113SSP/PI, CPF 044.916.933-23,
chefe do poder Executivo do Município de Cristino Castro-PI, declaro que a
para o valor de R$ 4.867,77 (quatro mil e oitocentos e sessenta e sete mil e
servidores em questao
Prefeitura Municipal tem adequacao orcamentaria e financeira para suportar 0
DECRETA
aumento da despesa com pessoal do Teste Seletivo, edital n001/2025, publicado
Art. 1o - Aplica-se o piso nacional dos profissionais do magisterio

estabeleci
elo Go
s da Rede Municipal de
Ensino, garantindo-se aos referidos servidores um vencimento basico minimo no
que a realizagao do mesmo tem compatibilidade com as pecas de planejamento
importe de R$ 4.9oo,0 (quatro mil e novecentos reais),para ocupantes do cargo
governamental, conforme reza o art. 16, inciso II da Lei de Responsabilidade
de 40 horas semanais
Fiscal n 101/00.
retroagindo
seus efeitos a data de 1 de janeiro de 2025
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaracao configura
Art. 3o - Fica expressamente revogado o Decreto no 02/2025.
crime previsto no art. 299 do Codigo Penal Brasileiro.
regIstre-Se, nOtifIque-Se, puBLIque-Se e CumprA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Piauí-Pi, Estado do
Cristino Castro-PI, 22/01/2025.
Slc Fnae d2
ref
ADONALDO GONgALVeS DE SOUSA
Prefeito Municipal
Assinatura

Prefeitura
ESTADO DO Piauí
CRISTINO
Piauí
Avenida Sao Joao,1668, Ce
tro-CEP:64.615-000
CASTRO
SANTANA DO Piauí
EDITALN04/2025/EDUCACAO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNCAO DE PROGRAMA
Portaria n 18/2025/GP, de 22 de Janeiro de 2025
EDUCADOR SOCIAL VOLUNTARIO
VOLUNTARIO(A) DE ALUNOS COM DEFICIENCIA DA REDE DE ENSINO DO
"Dispoe sobre nomeacao em cargos em comissao e da
SELECAO SIMPLIFICADA PARA A FUNCAO DE EDUCADOR(A), NA QUALIDADE DE VOLUNTARIO(A)
outras providencias"
PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTARIO, DE ALUNOS
COM DEFICIENCIA, /OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - E
TEA E/ OUTROS TRANSTORNOS
O PREFEITO Municipal DE SANTANA DO Piauí,ESTADO DO Piauí,
GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO INSTITUiDO PELO Decreto 004, de 20 de janeiro de 2025.
'es de Sousa, no uso de atribuig8es legais que lhe confere o art. 73,
inciso XXxIII da Lei Organica do Município,
A Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO- PI, pessoa juridica de direito publico interno,
nscrita sob o CNPJ n CNPJ:06.554.364/0001-08, com sede na Cidade de Cristino Castro, no
Estado da Piauí , a Av. Marcos Parente -, S/N - Bairro: Centro - CEP: 64920-000, faz saber que
realizara Processo Seletivo Simplificado, com base no Decreto Municipal no de 004_de 20 de
exoneracoes dos titul
nal da Prefeitura
janeiro de 2025, publicada no Diario Oficial do Município do dia 22 de Janeiro de 2025, Edigao V
Municipal.
CcxLlv, tornando publico o presente Edital que estabelece normas e instrugoes destinadas a
preenchimento de vagas para o exercicio da fungao de Educador Social Voluntario de alunos com
RESOLVE:
deficiencia matriculados nas escolas do Sistema de Ensino do Município de Cristino Castro- PI, no
ambito do Programa Educador Social Voluntario, considerando:
Artigo 1. nOmEaR o Sr. LUIs FernandO de mourA rOchA,
brasileiro, CPF n 076.476.713-59, para exercer o Cargo de Ouvidor-Geral do Município de
IA Politica Educacional Municipal, que assume o compromisso com a prc
ortunidades
Santana do Piauí, NE.
de aprendizagens equitativas e com uma educagao inclusiva e de qualidade;
II O atendimento, na rede regular de ensino, para estudantes com deficiencia, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotagao, conta com o apoio de um(a) educador(a) para
sua publicacaio, com efeito
assisti-los(as) nas atividades de alimentagao, higiene e locomogao e em todas as atividades escolares
retroativo ao dia 13 de Janeiro de 2025.
nas quais se fizer necessaria, sob a orientagao do(a) professor(a) de sala de aula regular;
II Ha urgencia e necessidade de selecionar educadores(as) para o Programa Educador Voluntario
Artigo 3o. Revogam-se as disposices em contrario.
visando o apoio no desenvolvimento de atividades pedagogicas voltadas para o publico-alvo da
Educagao Especial, inserido nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Cristino Castro -PI.
PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Santana do Piauí, 22 de Janeiro de 2025.
1- DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
Os (As) candidatos(as) ao servigo voluntario deverao conhecer o teor deste Edital,
ADONALDO GONCALVES DE SOU
CPF94.19.803
no Diario Oficial do Município de Cristino Castro-PI;
ADONALDO GONCALVES DE SOUSA
O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selegao de Profissionais de apoio para
PREFEITO DO Município
atuar na qualidade de educador(a) voluntario(a), conforme requisitos previstos neste Edital,
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI
Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
Secretaria Municipal DE
CRISTINO
EDUCACAO
EDUCACAO
CASTRO
CASTRO
ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
ANEXO IV
FICHA DE INSCRICAO
Periodo
Etapa
Local
PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTARIO
22/01/2025
Publicagao do Edital
Secretaria
Municipal
FICHA DE INSCRICAO N
Educagao
ESCOLA:
De 23/01/2025 a 27/01/2025
Inscrigoes
entrega
da Secretaria
Municipal
ATIVIDADE ESPECIFICA:
documentacao
Educagao
DADOS PESSOAIS:
28/01/2025
Homologagao das inscrigoes
NOME:
Secretaria
Municipal
Educagao
CPF
29/01/2025
Divulgagao
resultado Secretaria
Municipal
ENDEREGO (Rua, no, bairro):
parcial
Educagao
CEP:
Prazo para recurso
Secretaria
Municipal
CIDADE
ESTADO:
30/01/2025
Educagao
TELEFONE FIXO: ().
CELULAR: ().
Secretaria
Municipal
E-MAIL
04/02/2025
Resultado final apos recurso
Educagao
CURRICULO COM:
PAGINAS
/2025
Prefeitura
CRISTINO
Assinatura do voluntario
CASTRO
EDUCACAO
ANEXO II- IMTERPOSICAO DE RECURSOS
Assinatura do responsavel pela inscricao
candidato(a) a vaga de Educador Voluntario,
apresento recurso contra o resultado do Processo Seletivo Simplificado aberto pela Prefeitura
SELECAO DE EDUCADORES PARA ATUACAO
Municipal de Cristino Castro, atraves do Edital n 004/2025, publicado no Portal do Município. Para
PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTARIO DO Município DE
fundamentar essa contestagao, apresento a justificativa a seguir e envio os seguintes documentos
CRISTINO CASTRO-PI
anexados, para que seja realizada a revisao que se faga necessaria.
COMPROVANTE DE INSCRICAO N
Cristino Castro-PI,
de janeiro de 2025.
ESCOLA:
/2025
Nome completo do(a) candidato(a)
Assinatura do responsavel pela inscrigao
Prefeitura
CRISTINO
Prefeitura
CAsTrO
EDUCACAO
CRISTINO
ANEXO III
CASTRO
EDUCACAO
CRITERIOS DE ANALISE DO CURRICULO
Pontuagoes
ANEXO V
Criterios Gerais
TERMO DE COMPROMISSO PARA O EXERCiCIO DO SERVICO VOLUNTARIO
Total maximo em cada item
3 ponto
Certificado do Ensino
Medio ou Certificado
de Curso Tecnico na
Nome do(a) Voluntario(a)
(Nacionalidade)
(Estado Civil)
area da Saude, ou
Diploma de graduagao
residente e domiciliado(a) no(a).
na area da saude ou
(Ruo/Avenido)
docencia,
portador(a) do CPF n.9
Bacharelado
(Complemento)
Psicopedagogia;
(Bairro)
(Cidade)
3,0 pontos
carteira de identidade no
Formagao extracurricular em,1 ponto.
2,0 pontos.
(N2 do CPF)
(Orgao Expedid
dor(UF)
areas relacionadas ao trabalho
a ser desenvolvido.
pelo presente instrumento, formaliza adesao e compromisso em prestar, a contento, servigo voluntario, nos termos.
da Lei n 9.608, 18 de fevereiro de 1988 PROGRAMA EDUCADOR sOCIAL VOLUNTARIO, conforme o Decreto
Experiencia profissional nos1,0 ponto para cada
ultimos 5 anos na area ou em experiencia
5,0 pontos.
Municipal n 004/2025, conscio de que fara jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentagao
decorrentes da prestagao do referenciado servigo e que tal servigo nao sera remunerado e nao gerara vinculo
areas relacionadas ao trabalho profissional, limitada ao
a ser desenvolvido.
maximo
empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim..
experiencias.
Possui disponibilidade de trabalho de segunda a sabado?( ) sim ( ) nao
A divulgacao virtual dos atos municipais.