Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/08/2025

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~ IPMPI

PORTARIA Nº 868/2025

Instituto de Previd6ncia Municipal de Piripiri

CNPJ: 14,732,391/0001-43

Rua João de Freitas, n" 61

Centro -

CEP: 64260-000

PIRIPIRI /PI, 24 de julho de 2025,

Concessão de Aposentadoria por Invalidez.

A Prefeita Municipal de PIRIPIRI - PI, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por Invalidez ao servidor públic o municipal, FRANCIMAR DE BRITO CARDOSO, REGISTRO GERALCPF: 022.606.453-05 exerce a função de LAÇADOR , sob a Matrícula 3986-1, sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| Salárlo - base | R$ 1.518,00 |

| Art. 37 da Lei no 512/2005 Regime Jurídico dos Servidores Públi cos do municí io de Piri iri-PI | |
| TOTAL DOS PROVENTOS EM ATIVIDADE | R$ 1,518,00 |

Cálculos dos Proventos \_ Valor a Receber Por Média Aritmética Artloo 37 65° da Lei Munlcloal 689/2011

| Média Das Maiores Contrtbufcõ es | RS 1.362 2 1 |

| Prooor-cionalidade 57 32% | Rs 780 82 |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE (SalárioMlnlmo Vigente) | RS 1.518.00 |

Art. 2º O beneficio de Aposentadoria por Invalidez se enquadra art. 40, §1º, I da Constituição Federal com redação dada pela Eme nda Constitucional n° 41/ 2003 cumulado com o Art. 37, da Lei Municipal n° 689/2011.

Art. 3 ° -O pagamento do be neficio de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdê ncia Social do Município de PIRIPIRI, conforme a Lei municipal n° 689/2011.

Art.4° Os proventos de que trata esta portaria NÃO serão reajustados pela paridade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de primeir-o de agosto de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRI-PI, aos 24 de Julho de 2025.

Jovenília Alves de Oliveira Monteiro Prefeita

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~ IPMPI

PORTARIA N· 869/2025 PIRIPIRI- PREV

Instituto de Prev ldincla Munfclpal de Plrlplrf

CNPJ: 1◄ .732. 391/0001 ·◄3 Rua Joio de f reitas, nº 61 Centro CEP: 64260·000

Piripiri. Plaul. 24 de Julho de 2025.

Concessão Pensão Por Morte.

A Prefeita Municipal de Piripiri, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1 2 Conceder a GERARDO DE SOUZA SILVA, RG o· 834.476 CPF n· 286.426.003-49, o beneficio de Pensão Por Morte, perante ao falecimento de DlANA DE ARRUDA ALCOBAÇA SILVA, servidora ativa, matricula n2 3856·1, RG n2 1.620.515, CPF: 771.169.683·34, Data do Óbito : 03/07/2025, sendo fixado os proventos da seguinte forma:

COMPOSIÇÃO REMUNATÓRIA DO BENEFICIO

| Salário-Base | R$ 3.036,00 |

| Art. 37 da Lei nº 512/2005 Regime Jurídicodos Servidores Públicosdo munlclolo de Plrlolrl-PI Plano de Cargos Carreiras e Salários-C li | RS 1.539,25 |
| Total Dos Proventos Do Servidor em Atividade | R$ 3.919,48 |
| VALOR DO BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE Lei munlcloal n• 689/2011 em seu Art. 44 II | R$3.91948 |

BENEFICIÁRIO (A)

Lei Munici ai n " 689 2011 no Art. 18 inciso 1.

| NOME | DEP. | CPF | TI o | VALOR R$ |

| GERARDO DE SOUZA SILVA | Côn·ue | 286.426.003-49 | Vitalícia | R$ 3.919 48 |

Art. 2 11 -

O pagamento do beneficio da Pensão Por Morte fica

cargo do Fundo de Previdência

Social do Município de Piripir i, conforme Ar t. 44, 11 e Art. 45 Lei municipal nll 689/2011 e não possui direito a paridade.

Art. 311 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de quatro de julho de dois mil e vinte e cinco.

Registre•se, Publique•se, Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRI-PI, aos 24 de Julho de 2025.

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JovenHla Alves de Oliveira Monteiro Prefeita

~ IPMPI

Instituto de Previdência Munlclpal de Piripiri

CNPJ: 14,732,391/0001·43

Rua Joi o de Freitas, n" 6 1

Centro - CEP: 64260·000

PORTARIA Nº 873/2025 IPMPI

Plriplrt-PI, 25 de Julho de 2025.

Concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade

A Prefeita de Piripiri, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por idade ao servidor público municipal FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DE ARAÚJO , RG: 693517, CPF: 182.838.023-72, ocupante no cargo de VIGIA, sob matricula nº 995059-1 , com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 25 anos, 07 meses e 05 dias ou 9.350 dias, sendo fixados da seguinte forma:

| DISCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO EM ATIVIDADE | DISCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO EM ATIVIDADE |

| Salário- base | R$1.518,00 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$1.518,00 |

| CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE | CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE |

| Art.1" da Lei nº 10.8871"004- Calculo l'Mlla Média PROPORCIONALIDADE 73 08% PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE 'valor alu■tado ao ■a16rlo mlnlmo vl.,,entel | R• 1.43443 R5 |
| | 1.04800 |
| | 1R$ 1.518,00 |

Art. 2° A aposentadoria enquadra-se no artigo 40 da lei municipal nº 689/2011 cumulado com art. 1°, §§§§§ 1°, 2°, 3º. 4° e 5° da Lei Federal nº 10.687/2004.

Art. 3° O pagamento do benefício de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência Social do Município de Piripiri, conforme a Lei municipal nº 689/2011 .

Art. 4° - Os proventos sao proporcionais ao tempo de contribuição . com os cã lculos pela aritmética simples, sem d ireito ao reajuste pela paridade plena com os servidores que estão em atividade.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos financeiros a partir de primeiro de agosto de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se, cumpra·se.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRI-PI, aos 25 de julho de 2025.

Jovenllla Alves de Oliveira Monteiro Prefeita

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AVIS0° DB CHAMADA PmlLICA N" OI/ZIIZ5

O MUNICIPIO DE PIRIPIRI. pessoejurldica de direito p6blico inu.-no,. ·trari:9 ela SECRETA.RI.A MUNICIPAL DE 11:DllCAÇÃO -juridica de cllnolto p,lbllco lntano, CNPJ sob n· 06.553.861/0004-26, ---da E::Pamancnte de U~ em atendimento U disposiç,kS da Lei Fcdcnll n· 14. 133, de 1· de abril de 2021. p6blico. i,-a conhecimento doe. h:atu edoe que ea:t. procedendo CHAMAMENTO PÚBLICO· a ~loçao e poesfvcl Ccnt.-.taçso de empresa pm-a aquWçao de alimentos por ..,-icultotts do Programa A&,ricultura Familiar. para u C9COlu da Rede Municipal da Secretaria Municipal de Ed~ SEDUC do niunic(pio de Piripiri PI em çonfonnidade com o praente Edital de CHAMADA PÚBLICA N· 01/2025,, PROCESSO ADMINISTRATIVO N9 1.\_105f.Z025 e com a Lei nº § l º do art. 14 Lei Fodcra.l nº 11.947. de 16 de junho de 2009. Resoluç&o/CO/FNDE. n· 26. de 17 de junho de 2013. Resoluçlk, 0212020/CD/FND~C.

| UNIDADEO~.l'U'I.M'I,: 021.000 - FUNDOMUN. DE MA"N. DE DES. DA ED. BASICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES 021.600- FUNDO MUNICIPAL FME. |

o. 1 deverSo aprmentar no pnz:oa documeniaç:k, para babllitaç&oo Projeto do Vendas a .,.nú" das oa hona f dia 04 de aaoato de 2025 u 23:59 bons do dJa 25 de aaoao de 2025. por meio olettõnlco. para o seguinte endereço: cope] .. licitacao202l@amall.com. ou atrav6s do prococolo da Secretaria Mwiiclpal de Administraçao. na sede da Secretaria. de Admlniscra,çlo da Pref'eitura Municipal de Piripiri. situada no Centr0 Administrativo Municipel. beirro Campo du Palmas.. Piripiri PI; entre 07!00 e 13"°°· tudo em conformidade com as condiç:ões prevista no edital n· 0lr.2.02.5 de CHAMADA PÚBLICA da Prefeitura Municipal de Piripiri PI.

Plrfplri (PI). 31 de julho de 2025.