Município: Curimatá
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE CURIMATÃ

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ-PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADO(A): JANETE CARVALHO VIANA (CPF Nº: 027.301.873-67)

OBJETO: Contrato de prestação de serviços na função de Professora, junto à Secretaria Municipal de Educação, para desempenhar suas funções na Creche Severiana Vargas Aragão, município de Curimatã-PI. A contratação estã amparada pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, bem como pela Lei nº 8.745/93 e suas alterações posteriores, além da legislação municipal aplicável. O vínculo será por tempo determinado, em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público.

VALOR: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2025, com efeitos retroativos a partir de 1 · de agosto de de 2025.

VIGÍNCIA: O presente contrato terá vigência pelo período de 01/08/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado, a critério das partes, pelo prazo máximo previsto em Lei.

SIGNATÁRIOS

CONTRATANTE: MARIA DAS NEVES NUNES VOGADO JACOBINA CONTRATADO(A): JANETE CARVALHO VIANA

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 02512025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11812025

O Município de Curimatá PI, em atendimento ao§ 3° e com fulcro no Art. 75, lnc. li, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratação Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 025/2025, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS PROJETO BÁSICO , CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃPI, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante no edital até o dia 1 O de setembro de 2025 às 13:00 horas para oe-mail: licitacaocurimata@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Sala de Licitação do município de Curimatá PI, na Praça Abdias Alburquerque, nº 427, Centro, na cidade de Curimatá PI.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração , será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica , fiscal e técnica necessária para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor, confonme Tenmo de Referência.

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a licitação for dispensável ou inexigível, a compra deve ser feita preferencialmente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O Ato Convocatório eo modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site os demais arquivos estão disponí veis na Sala de Licitação e ou solicitação por meio do e-mail licitacaocurimata@gmail.com.

Curimatã PI, 05 de setembro de 2025

Edíonélia Pereira Fernandes Agente de Contratação / Pregoeiro

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N". 043/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE FOSSAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ -PI, confonme especificações técnicas do Edital, Tenmo de Referência e Anexos.

O Prefeito Municipal de Curimatá - PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 087/2025, Pregão Eletrônico nº 043/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitaçã o, e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal nº. 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e tendo respeitado todos os Principies Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa BIG FOSSA LORENA LTDA, CNPJ: 17.504.871/0001-45 nos seguintes tenmos:

| LOTE 1-LIMPA FOSSA | LOTE 1-LIMPA FOSSA | LOTE 1-LIMPA FOSSA | LOTE 1-LIMPA FOSSA | LOTE 1-LIMPA FOSSA | LOTE 1-LIMPA FOSSA | LOTE 1-LIMPA FOSSA |

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIO. | QIJANT, IUNITÁRJAI | QIJANT.OE ITENS | P. UNITAl<IU(CI BotllRII | P. TOTAL(RII |
| 1 | SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE FOSSA SEPTICAJFILTROS, SUMIDOUROS E CAIXA DE GORDURA, COM COLET/\ TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADAOERESIOUOSE/OU REJEITOS.COM VEICULO APROPRIADO, PESSOAL QUALIFICADO PARAMENTADO COM OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ADEQUADOS, COM TOOOS OS INSUMOS E PRODUTOS QUIMICOS ADEQUADOS, INCLUINDO A POSSIVEL RECUPERAÇÃO COM USODEARGAMASSAOU MATERIAL SIMILAR PAA.A FECtw.tEITTOA.ACRA ÇÃO 00 LOCAL DE ACESSO /TAMPA OE MANILHA E/OU CALCADA! PARA | M3 | 3600 | 1 | R$98,00 | R$ 352.800,00 |
| 2 | SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA/FILTROS , SUMIDOUROS ECAIXA DE GORDURA, COM COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADAOERESIDUOSE/OU REJEITOS,COM VEICULO APROPRIADO, PESSOAL QUALIFICADO PARAMENTADO COM OS EQUIPAMENTOS OE PROTEÇÃO INOIVID\JAL ADEQUADOS, COM TOOOS OS INSUMOS EPROOUTOS ou1M1cos ADEQUADOS, INCLUINDO A POSSIVEL RECUPERAÇÃO COM USO OEARGAMASSAOU MATERIAL SIMILAR PARA FECHAMENTOILACRAÇÃO 00 LOCAL OE ACESSO (TAMPA DE MANILHA E.QIJ CALÇADA) PARA COLETA DOS RESID\JOS | M3 | 1200 | 1 | R$98,00 | RI 117.600,00 |
| ! | SERVIÇO DE HIDRO JATO PARA DESOBSTRUÇAO DE REDES, CAHOS ET\IBUUÇÔES . O SERVIÇO DEVERÁ SER EXECUTADO CONFORME DEMANDA DA MUNICIPALOAOE CONFORME ITEM 8 00 DOCUMENTO OE FORMALIZAÇÃO OE OEMANO/\ A LIMPEZA SERÁ EXECUTADA ATRAvtS 00 HIOROJATEAMENTO AALTA PRESSÃO PARA REMOVER SUJEIRAS IMPREGNADAS E DESOBSTRUIR CANOS ET\IBUlACôES | UNIO. | 750 | 1 | RI 110,50 | R$82.875,00 |
| • | SERVIÇO OE HIDRO JATO PARA OESOBSTRUÇAO OE REDES, CAHOS ET\IBULAÇÔES . O SERVIÇO DEVERÁ SER EXECUTAflO CONFORME DEMANDA DA | UNID. | 250 | 1 | R$110,86 | Rl27.715,00 |
| ETUBULA ÕES VALOR TOTAL | ETUBULA ÕES VALOR TOTAL | ETUBULA ÕES VALOR TOTAL | ETUBULA ÕES VALOR TOTAL | ETUBULA ÕES VALOR TOTAL | RI 580.990 00 | RI 580.990 00 |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação.

Curimatá - PI, 20 de agosto de 2025.

José Adelmo da Silva Prefeito Municipal

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ESTADODOPIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 043/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 087/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 043/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE FOSSAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÀ -PI, conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referência e Anexos.

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