Município: Marcolândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/12/2025

Art. 1 Fica instituido recesso administrativo no ambito da Câmara Municipal de Santa
Cruz do Piauí no periodo compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2025 e 02 de
EstadO DO Piauí
janeiro de 2026.
Câmara Municipal De eSPEranTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Art. 2 O recesso de que trata este Decreto aplica-se aos servidores efetivos e aos
servidores ocupantes de cargos em comissao da Câmara Municipal de Santa Cruz do
Portaria N 54/2025
De 22 de dezembro de 2025.
Piauí.
Art. 3 Durante o periodo de recesso, ficam suspensas as atividades administrativas
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE ESPERANTINA, ESTADO DO Piauí, no uSO de
suas atribuigoes legais, em concordancia com a Lei Organica do Município de Esperantina e
ordinarias da Câmara Municipal, ressalvados os servicos considerados essenciais ou
Resolugao no 04/2015, de 21 de dezembro/2015,
indispensaveis ao interesse publico, os quais poderao funcionar em regime de plantao, a
criterio da Presidencia.
RESOLVE
Art. 4 Cabera ao Presidente da Câmara Municipal designar, se necessario, servidores
para o cumprimento de atividades essenciais durante o periodo de recesso, sem prejuizo
I - Conceder ao Sr. SEBASTIAO FORTEs OLIVEIRA, servidor efetivo da Câmara
Municipal de Esperantina, Piauí, 2 (dois) meses de Licenga Premio, referente ao periodo
dos direitos funcionais previstos em lei..
aquisitivo de 2019 a 2024, a serem desfrutadas no periodo de 05/01/2026 a 05/03/2026.
Art. 5 O expediente administrativo da Câmara Municipal sera retomado normalmente
no dia 05 de janeiro de 2026.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
Esperantina-PI, em 22 de dezembro de 2025.
em contrario.
Ja seui
Regma'silva Sousa
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Presidente da CME
Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí PI, 22 de dezembro de 2025.
of.Joao Paulo206-Centro
ne/Fax: (86) Fax:3383-288
Raimundo Rodrigues de Moura Neto
Presidente da Câmara

govb
Câmara Municipal
SANTA CRUZ DO Piauí

Decreto N001/2025.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
Santa Cruz do Piauí - PI, 22 de dezembro de 2025.
C.N.P.J. 41.522.269/0001-15
prefeito@marcolandia.pi.gov.br
MARCOLANDIA
Dispoe sobre o recesso administrativo de final de
ADM.2025-2028
ano no ambito da Câmara Municipal de Santa Cruz.
do Piauí e da outras providencias.
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
PROCESSO N 106/2025; CREDENCIAMENTO ELETRONICO N 001/2025;
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado
Credenciamento a partir do dia 31.12.2025. Objeto: Contratacao de empresa (postos
do Piauí, no uso das atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Município,
de abastecimento) para aquisicao de combustiveis de forma parcelada e sob
pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e demais normas aplicaveis,.
demanda para atender a frota de veiculos proprios, locados e cedidos (quando for o
caso) da Prefeitura e Secretarias Municipais de Marcolandia -- PI. Fonte de Recurso:
CONsIDERANDO a necessidade de organizacao administrativa dos trabalhos
FPM /FME/ FUNDEB/ QSE/ FMAS/ FMS/ FUS/ ICMS / EMENDA
legislativos e do funcionamento interno da Câmara Municipal no periodo de final de
FEDERAL/RECURSOS PROPRIOS. COPIA COMPLETA DO EDITAL: No
site
Tribunal
Contas
Estado
Piauí,
ano;

CONsIDERANDO a tradigao administrativa de concessao de recesso aos servidores
Marcolandia - PI, 18 de dezembro de 2025.
publicos no periodo das festividades natalinas e de Ano Novo;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a racionalizacao das atividades
administrativas, sem prejuizo da continuidade dos servigos publicos essenciais;.
Genildo Jose da Silva
DECRETA:
Pregoeiro

A divulgacao virtual dos atos municipais