Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/12/2025

LEI N. º 582 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554.182/0001-29

Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

"Juntos Escrevendo uma nova história"

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA

EXERCÍCIO 2026

EQUIPE DE ELABORAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEI., ORÇAMENTO E FINANÇAS

CONTROLADOR/A GERAL DO MUNICÍPIO

CONTPLAN -CONTABILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO:

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal de Matias Olímpio

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001 -29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

" Juntos Escrevendo uma nova história"

Matias Olímpio-PI, 04 de dezembro de 2025.

EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Matias Olímpio, para o Exercício Financeiro de 2026.

- O Prefeito Municipal de Matias Olímpio, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem a Constituição Federal em seu Art. 165, §5° e na Lei Orgânica Municipal.

Faço saber a todos os habitantes deste Município , que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO/ DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

- Art. 1 ° - Esta Lei estima a Receita do Município de Matias Olímpio para o Exercício Financeiro de 2026 no montante de R$ 85.000.000,00 (Oitenta e cinco milhões de reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendidos, observado o disposto no § 5° do Art. 165 da Constituição, na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, compreendendo:
- IO Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, aos seus fundos e aos órgãos e às entidades da administração pública municipal direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público ;
- II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os órgãos e entidades a ela vinculados e da administração pública municipal direta e indireta e os fundos e as fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e
- III O Orçamento de Investimento das empresas em que o Município , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

CAPÍTULO II

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO/ DA ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 2° - A Receita Total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de RS 85.000.000,00 (Oitenta e cinco milhões de reais), incluída aquela proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública, interna e externa, em observância ao disposto no § 2° do Art. 5° da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, na fonna detalhada nos Anexos a que compõe esta Lei é assim distribuída:

- I - Orçamento Fiscal - R$ 60.273.506,00 (Sessenta milhões , duzentos e setenta e três mil, quinhentos e seis reais).
- II Orçamento da Seguridade Social - R$ 24. 726.494,00 (Vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais);

Parágrafo Único . A Receita Públi ca se constitui pelo ingresso de recursos públicos de caráter não devolutivo, auferida pelo ente municipal, para alocação e cobertura das Despesas Públicas . Todo ingresso orçamentário constitui uma Receita Pública, podendo ser classificada em Receitas Correntes e Receitas de Capital, arrecadadas na fonna da legislação vigente e especificadas no Anexo II.

Sumário Geral da Receita por Fontes {Lei 4.320, art.2°, §1°, I}

| RECEITAS CORRENTES | RS | 87.930.100 00 |

| Receita Tributária | RS | 4.252.100 00 |
| Receita de Contribuições | RS | 2.990.500 00 |
| Receita Patrimonial | RS | 419.255 00 |
| Receita de Serviços | RS | 35.000,00 |
| Transferências Correntes | RS | 79.568.145,00 |
| Outras Receitas Correntes | RS | 665.100 00 |
| DEDUÇÕES DE RECEITAS | RS | -6.510.400 00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | RS | 840.300 00 |
| Operações de Créditos | RS | 40.000 00 |
| Alienação de Bens | RS | 29.800 00 |
| Transferências de Capital | RS | 770.500,00 |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | RS | 2.740.000 00 |
| TOTAL DA RECEITA | RS | 85.000.000 00 |

SEÇÃO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA

- Art. 3º. A Despesa Total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de RS 85.000.000,00 (Oitenta e cinco milhões de reais) incluída aquela relativa ao Refinanciamento da Dívida Pública Federal, interna e externa, em observância ao disposto no § 2° do art. 5° da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, na fonna detalhada entre os órgãos orçamentários no Anexo II a esta Lei e assim distribuída:
- I - Orçamento Fiscal - R$ 60.273.506,00 (Sessenta milhões, duzentos e setenta e três mil, quinhentos e seis reais).

Art. 4º . A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:

Sumário Geral da Despesa por Funções {Lei 4.320, art.2°, §1° 1 I)

I -DESPESA POR ÓRGÃO

| 01.-CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO | R$ | 2.901.355,00 |

| 02.-PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO. | R$ | 82.098.645 00 |
| TOTAL | RS | 85.000.000,00 |

II -DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| 01.01.00- CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO | R$ | 2.901.355,00 |

| 02.01.00- GABINETE DO PREFEITO | R$ | 166.950,00 |
| 02.02.00 - ASSESSORIAS ESPECIAIS | R$ | 436.200,00 |
| 02.03.00 - SEC.MUN. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SO- CIAL | R$ | 451.000,00 |
| 02.04.00-JUNTA DE SERVICO MILITAR | R$ | 109.035,00 |
| 02.05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | R$ | 10.403.685,00 |
| 02.06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | R$ | 1.769.300,00 |
| 02.07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI- I COS PÚBLICOS | R$ | 4.115.245,00 |
| 02.08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E | R$ | 402.110,00 |

(Continua na próxima página)

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Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

"Juntos Escrevendo uma nova histón"a "

| RECURSOS HIDRICOS | | |

| 02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃ O | R$ | 7.966.530,00 |
| 02.09.01- FUNDO DESENV E VALORIZAÇÃO DO MAGTSTE- RTO- FUNDEB | R$ | 30.193.551,00 |
| 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | R$ | 678.580,00 |
| 02.11.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA | R$ | 178.500,00 |
| 02.12.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | R$ | 42.000,00 |
| 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | R$ | 1.440.920,00 |
| 02. 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | R$ | 15.673.574,00 |
| 02.14.00 - SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | R$ | 32.090,00 |
| 02.15.00 - UNIDADE MISTA DE SAÚD E | R$ | 128.000,00 |
| 02.16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | R$ | 2.013.000,00 |
| 02. 16.01 - FUNDO DA INFÂNC IA E ADOLESCÊ NCIA - FIA | R$ | 35.000,00 |
| 02.16.02 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA | R$ | 35.000,00 |
| 02.17.00 - REGIME PRÓP RIO DE PREVIDÊ NCIA SOCIAL | R$ | 4.950.000,00 |
| 02.18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | R$ | 505.000,00 |
| 02.19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTORURAL | R$ | 100.000,00 |
| 02.20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANCA | R$ | 50.000,00 |
| 90.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊN CIA | R$ | 223.375,00 |

Ili -DESPESA CONSOLIDADA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| OI - LEGISLATIVA | R$ | 2.901.355 00 |

| 04 - ADMINISTRAÇÃ O | R$ | 13.271.515 00 |
| 08 - ASSISTÊ NCIA SOCIAL | R$ | 2.534.000 00 |
| 09 - PREVIDÊNC IA SOCIAL | R$ | 4.850.000 00 |
| 10 - SAUDE | R$ | 17.242.494 00 |
| 12 - EDUCAÇ ÃO | R$ | 38.160.081 00 |
| 13 - CULTURA | R$ | 505.000 00 |
| 15 - URBANISMO | R$ | 2.183.205 00 |
| 16 - HABITACAO | R$ | 74.460 00 |
| 17 - SANEAMENTO | R$ | 514.910 00 |

| 20 - AGRICULTURA | R$ | 374.320 00 |

| 26- TRANSPORTE | R$ | 245.680,00 |
| 27 - DESPORTO E LAZER | R$ | 678.580 00 |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | R$ | 1.141.025,00 |
| 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$ | 323.375,00 |
| TOTAL DA DESPESA | R$ | 85.000.000 00 |

IV -DESPESA ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADA POR CATEGORIA ECONÔMICA

| DESPESAS CORRENTES | R$ | 77. 731.254 00 |

| 31 - Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 39.184.334 00 |
| 32 - Juros e Encargos da Dívida | R$ | 29.060,00 |
| 33 - Outras Despesas Correntes | R$ | 38.517.860 00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | R$ | 6.945.371 00 |
| 44 - lnvestímentos | R$ | 6.182.131 00 |
| 45 - Inversões Financeiras | R$ | 0,00 |
| 46 - Amortização da Dívida | R$ | 763.240 00 |
| RESERVA DE CONTINGÍNCIA | R$ | 323.375 00 |
| 99 - Reserva de Contingência | R$ | 323.375 00 |
| TOTAL DADESPESA | R$ | 85.000.000,00 |

- Art. 5°. Estão plenamente assegurados recursos para os investímentos em fase de execução, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ea Lei do Plano Plurianual no que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2026.
- Art. 6° . Até trinta dias após a publicação da presente Lei o Executivo deverá fixar a programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, em conformidade com o Art. 8° da Lei Complementar nº 1 O 1, de 04 de maio de 2000 e Art. 4 7 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
- Art. 7° - Nos termos do disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, fica consignado na Reserva de Contingência o montante de R$ 546.750,00 (Quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), equivalente aO, 77% (setenta e sete por cento) da Receita Corrente Líquida, destinado à cobertura de passivos contingentes, bem como a riscos e eventos fiscais ímprevistos, podendo seu valor ser revisto até a aprovação definitiva desta Lei.
- Art. 8° - Na hipótese de não utilização da reserva de contingência nos fins previsto no

art. 5°, inciso III, alínea "b" da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, até 31 de agosto de 2026, a dotação correspondente poderá ser anulada para abertura de Créditos Adicionais.

CAPÍTULO III DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

- Art. 9° Fica o Chefe do Executivo autorizado, nos termos do art. 7° da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 60% (sessenta por cento) do total da Despesa fixada no art. 1° desta Lei.
- § IOO limite fixado neste artigo não se aplica aos remanejamentos de dotações que não alterem o valor global atribuído a cada projeto ou atividade, em confonnidade com o disposto no inciso VI do art. 167 da Constituição Federal.
- §2º Excluem-se do limite fixado neste artigo, podendo ser abertos de acordo com as necessidades, os créditos adicionais suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações relativas:
- I - As despesas com pessoal e respectivos encargos;
- II -Às despesas com PASEP;
- III - Ao serviço da Dívida Pública e acordos junto ao Sistema Previdenciário ;
- IV Ao pagamento de requisitórios judiciais;
- V Aos dispêndio s correspondentes às receitas vinculadas a convênios , autorizados por lei ou a fundos legalmente instituidos, até o montante efetivamente transferido e ou recebido nas respectivas rubricas;
- VI Aos dispêndios vinculados à Operações de Crédito, desde que legalmente autorizadas, e
- VII -ao movimento dos recursos nas dotações denominadas de Reserva de Contingência, observada, nas suas respectivas recomposições a codificação funcional programática originária .
- §3º Excluem-se do limite fixado neste artigo os créditos adicionais suplementares cobertos por superavit financeiro de exercícios anteriores, e os decorrentes de recursos provenientes de excesso de arrecadação , apurados na forma da lei.
- Art. I Oº As fontes de recursos aprovadas nesta Lei e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante ato próprio, visando o atendímento das necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte de recurso.

CAPÍTULO IV DOS DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS

- Art. 11 º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos Consolidados constantes no anexo I, indicando:
- I- Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64;
- II- Outros Demonstrativos Consolidados;
- ill- Anexos Complementares e Explicativos;
- Parágrafo Único . As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para o Exercício de 2026, em obediência à Lei Complementar nº 101/2000, ficam ajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que igualmente integram os "Anexos Complementares e Explicativos" desta Lei.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÔES GERAIS

- Art. 12° - As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais com servidores estão alocadas em cada Unidade Orçamentária da Administração Direta e Indireta.
- Art. 13° - A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
- Art. 14° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipaçã o de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à maté ria.
- Art. 15° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstímos voltados para as funções de Assistência Social, Saúde , Educação , Saneamento e Habitação em área s de baixa renda.
- Art. 16° - Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências nacionais e internacionais oficiais de crédito para aplicação em investímento s fixados nesta Lei, bem como oferecer as contragarantias necessárias à obtenção de garantia do Tesouro Nacional para a realização destes financiamentos.
- Art. 17º O Poder Executivo poderá adotar parâmetros para utilização das dotações , de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, em cumprimento ao que estabelece o Artigo 9º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, para garantir o alcance das metas fiscais, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentária s para o Exercício de 2026.
- Art. 18º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para, em virtude de alteração na estrutura organizacional, legal ou regimental de órgãos da Administração Direta ou de entidades da Administração Indireta, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei à modificação administrativa ocorrida, inclusive criando Unidades

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIM PIO

"Juntos Escrevendo uma nova história"

Orçamentárias, Programas de Trabalho, Elementos de Despesa e Fontes de Recursos necessários à redistribuição dos saldos de dotações , sem aumento de despesas, observando o equilíbr io orçamentário .

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS

Art. 19° Conforme o Art. 2° da Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira eo programa de trabalho do Governo, obedecido os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

- § 1° Integrarão a Lei de Orçamento os seguintes Anexos:
- I - Sumário da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo;
- II - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas;
- III - Receita segundo as Categorias Econômicas;
- IV - Resumo das Receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade por Categoria e Origem;
- V - Quadro da Legislação da Receita;
- VI - Evolução da Receita; VII - Demonstrativo da Despesa discriminada por Função, Projeto, Atividade e Operações Especiais;
- VIII - Demonstrativo da Despesa discriminado em Níve l de Função, por Categoria Econômica; IX - Evolução da Despesa no Municí pio;
- X - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Funções , Subfunções, Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais;
- XI - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Víncu lo de Recursos;

- XII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções por Fonte de Recursos;
- XIlI - Despesa do Município discriminada J?Or Categoria e Grupo de Despesa;
- XIV - Consolidação da Despesa Total por órgão e Categoria Econômica;
- )CV -Demonstrativo das Despesas por Órgãos , desdobrados em:
- a) Função de Governo;
- b) Sub função de Governo;
- e) Programa de Governo;
- d) Grupo de Natureza da Despesa;
- e) Detalbamento da Dotação Orçamentária .
- XVI - Evolução da Despesa no Município Consolidado Autarquias e Fundações;
- XVII - Planos de aplicação dos Fundos Municipais;
- XVIll - Demonstrativo da Despesa discriminada por Função , Projeto, Atividade e Operações Especiais da Seguridade Social;
- X1X - Demonstrativo dos investimentos das Sociedades em que o Município detém maioria do Capital Social;
- XX - Dem onstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os objetivos e metas constantes da Lei de Diretrizes Orçarrtentárias ;
- XXJ Comparativo das metas anuais fixadas no Projeto com as autorizadas na Lei de Diretrizes O rçamentárias; XXII - Demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita.
- Art. 20º. Ficam as metas fiscais de Receita e de Despesa e os resultados primário e nominal, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentária atualizados para os constantes da presenle Lei e seus respectivos anexos.
- Art. 2 1°. Ficam as Metas, Indicadores, Programas, Ações e Valores constantes da Lei do Plano Plurianual atualizados para os constantes da presente Lei e seus respectivos anexos. Art. 22°. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
- Esta Lei tbi aprovada e sancionada em quatro de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO M IGUEL, 10 1 06554182/0001-29

Exercíc io :

DESPESA ORÇADA POR GRUPO

| GRUPO | DOTAÇÃO |

| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 39.184.334,00 |
| 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 29.060,00 |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 38.527.860,00 |
| 4 INVESTIMENTOS | 6.172.131,00 |
| 6 AMORTIZAÇAO DA DIV IDA | 763.240,00 |
| 9 RESERVA DE CONTINGENCIA | 323.375,00 |
| TOTAL | 85.000.000,00 |

Assinado dJgltalmente por GENIVALOO

4204

SOLUTI Mul:ip(a v5, OU·

8~:C..rtlficado

NASCI ME Nv O=.:::

ALMEIDA 253 A1, CN-GENIVAl.00 NASCIMENTO

Fõiit POF"Reader Versão : 2025.2.0

GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 253.1 18.242-04

2026

PC SAO MIGUEL, 101 06554182/0001-29

Exercício: 2026

DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO

| FUNÇÃO | | DOTAÇÃO |

| 01 | Legislativa | 2.879.195,00 |
| 04 | Administração | 13.271.515,00 |
| 08 | AssistênciaSocial | 2.534.000,00 |
| 09 | PrevidênciaSocial | 4.850.000,00 |
| 10 | Saúde | 17.242.494,00 |
| 12 | Educação | 38.160.081,00 |
| 13 | Cultura | 505.000,00 |
| 15 | Urbanismo | 2.183.205,00 |
| 16 | Habitação | 74.460,00 |
| 17 | Saneamento | 514.910,00 |
| 20 | Agricultura | 374.320,00 |
| 26 | Transporte | 245.680,00 |
| 27 | Desporto e Lazer | 678.580,00 |
| 28 | Encargos Especiais | 1.163.185,00 |
| 99 | Reserva de Contingência | 323.375,00 |
| TOTAL | | 85.000.000,00 |

Exercício: 2026

PID DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO

~::.':: ...

GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 253.118.242-04

RECEITA PREVISTA

| CODIGO | 1 | PREVISTO |

| 11 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 4.252.100,00 |
| 12 | CONTRIBUIÇOES | 2.990.500,00 |
| 13 | RECEITA PATRIMONIAL | 419.255,00 |
| 16 | RECEITA DE SERVIÇOS | 35.000,00 |
| 17 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 73.057.745,00 |
| 19 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 665.100,00 |
| 21 | OPERAÇOES DE CREDITO | 40.000,00 |
| 22 | ALIENAÇAO DE BENS | 29.800,00 |
| 24 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 770.500,00 |
| 72 | CONTRIBUIÇOES (INTRA) | 2.740.000,00 |
| 99 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | |
| TOTAL | 1 | 85.000.000,00 |

GENIVALDO NASCIMENfr0 ALMEIDA:253 1824204

A&sinado dlgllalmente P0f" GENIVALOO

NO: C-SR, 0.ICP-81'8.511, OU-AC SOLUTI

MultlpJa "5, OU-33416079000195, OU•

Videóconlerencla. ou- eenlffcado PF A1.

CN-$3ENrYALDO NASCIMENTO

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Exercíc io:

2026

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.I11, Art.22º)

Lei: 582, Data: 04/12/2025

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 1 2024 | 1 2025 | 2026 | 2026 |
| 1000.00.0.0 | ,_ RECEITAS CORRENTES. | | | | - - | | |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 1300.00.0.0 1700.00.0.0 1900.00.0.0 | - IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE ME CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES | - 438.649,68 2.111 .474,96 642.591,97 41.941.405,02 | 772.753,65 2.407.140,39 1.119.086,21 48.061.086,20 | 1.014.609,86 2.282.205,13 1.389.720,77 57.237.844,96 | - 2.007.336,23 2.966.310,00 426.467,00 74.677.629,00 375.744,00 | 2.067.556,32 3.055.299,30 627.740,17 79.886.537,25 387.016,32 | 2.067.556,32 3.055.299,30 627.740,17 79.886.537,25 387.016,32 |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | |
| 2100.00.0.0 2400.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 286.764,00 | | 500.000,00 | 2.341.119,00 2.001 .693,00 4.342.812,00 | 2.411.352,57 146.930,17 | 2.411.352,57 146.930,17 |
| | Sub Total | 286.764,00 | 0,00 | 500.000,00 | | 2.558.282,741 | 2.558.282,741 |
| 7000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | | | 1.883.376,81 | | | |
| | | | | | 2.553.465,00 | | |
| | (INTRA) | | | | | | |
| | | | | | | 2.359.701 ,761 | 2.359.701 ,761 |
| 7200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES (INTRA) | 2.215.778,01 | 2.202.092,43 | | | | |
| | Sub Total | | | 1.883.376.81 | 2.553.465,00 | 2.359.701,761 | 2.359.701,761 |
| 8000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL (INTRA) | 2.215.778.01 | 2.202.092,43 | | | | |
| | | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | | |
| ""'9ooo.oo.o.o | | | | | | | |
| | ' (R)DEDUCOES DA RECEITA , _ | | | , _ | _ , _ | | |
| | (R) DEDUÇÕES DO | -3.136.490,59 | -3.191 .208,30 | -4.263.267,78 | | | |
| | Sub Total | -3.136.490,59 | -3.191.208,30 | | -4.263.267,78 -5.769.062,00 | | |
| 9500.00.0.0 | | | | | | | |
| | | | | | -5.769.062,00 | | |
| | | | | | FUNDEB | -5.942.133,86 | -5.942.133,86 |
| | | | | , | | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.I11, Art.22°)

Lei: 582, Data: 04/12/2025

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS | | | | | 1 |
| | Sub Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ººI |

TOTAL

44.500.173,05

51.370.950,58

60.044.489,75

81 .580.701,23

85. ooo.ooo,ooJ

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. Ili , Art. 22)

| Codigo | Discriminação | DESPESA | DESPESA | DESPESA |

| | | Realizada 2024 | Fixada 2025 | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | | | |
| 3 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 28.569.615,59 | 44.979.105,82 | 38.854.120,60 |
| 3 2 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | 24.216,00 | 29.060,00 |
| 3 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 26.002.909,73 | 32.043.195,41 | 38.894.897,40 |
| | Sub Total | 54.572.525,32 | 77.046.517,23 | 77.778.078,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | | | |
| 4 4 | INVESTIMENTOS | 1.957.815,12 | 3.885.832,00 | 5 .126.201 ,00 |
| 4 6 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 191 .843,07 | 462.206,00 | 772.346,00 |
| | Sub Total | 2 .149.658,19 | 4 .348.038,00 | 5.898.547,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | |
| 9 9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 186.146,00 | 1.323.375,00 |
| | Sub Total | 0,00 | 186.146,00 | 1.323.375,00 |
| | TOTAL | 56.722.183,51 | 81.580. 701 ,23 | 85.000.000,00 |

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PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Lei: 582, Data: 04/12/2025

TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA Lei: 582, Data: 04/12/2025

| Código | Discriminação | Valor |

| 0009 | GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL | 4 .850.000,00 |
| 0012 | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE | 1.725.100,00 |
| 0202 | GESTÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS | 1.141 .025,00 |
| 1000 | ABASTECIMENTO E ACESSO A AGUA POTÁVEL | 223.380,00 |
| 1003 | FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA | 2 .901 .355,00 |
| 1005 | PROTEÇAO E ASSISTÊNCIA SOCIAL BÁSICA | 201 .000,00 |
| 1013 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | 575.950,00 |
| 1014 | GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRATIVA | 13.449.545,00 |
| 1015 | GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS | 845.660,00 |
| 1022 | MODERNIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL | 29.700,00 |
| 1023 | INFRAESTRUTURA DE APOIO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS | 1.876.670,00 |
| 1039 | FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | 1 .031 .000,00 |
| 1041 | ACESSO A JUSTIÇA E CIDADANIA | 271 .200,00 |
| 1042 | ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR | 199.000,00 |
| 1052 | ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE | 16.446.694,00 |
| 1125 | PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER COMUNITÁRIO | 678.580,00 |
| 1130 | PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL | 505.000,00 |
| 1137 | COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA | 18.000,00 |
| 1161 | EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE | 30.347.491,00 |
| 1162 | EDUCAÇÃO INFANTIL INCLUSIVA | 5.476.560.00 |
| 1223 | DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL | 1 .130.315,00 |
| 1261 | SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA | 10.730,00 |
| 1273 | DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL | 420.140,00 |
| 1320 | SANEAMENTO BASICO E QUALIDADE DE VIDA | 291 .530,00 |
| 1382 | VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE SANITÁRIO | 31 .000,00 |
| 9999 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA ORCAMENTARIA | 323.375,00 |
| | TOTAL | 85.000.000,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

| Código | Discriminação | Valor |

| 1001 | Const, Reforma e/ou Ampliação de Prédiodo Legislativo | 88.849,00 |
| 1002 | Aquisição de Veículo | 20.000,00 |
| 1003 | Aquis. de Equip. Diversos-ENS INFANTIL | 524.870,00 |
| 1004 | Aquisição de Veículos | 5.000,00 |
| 1006 | Adequação da Rede de Iluminação Publica | 107.790,00 |
| 1008 | Aquisiçao de ambulancia | 29.700,00 |
| 1009 | Encargos Com Parcelamentos de Dividas | 741.080,00 |
| 1018 | Construção ou Reforma de Predios da Sec de AssistênciaSocial | 470.000,00 |
| 1019 | Abertura e Adequação de Vias Publicas | 369.740,00 |
| 1021 | Construçao, ampliaçao ou reforma de Unid. de saude | 438.100,00 |
| 1023 | Aquis de Equip Diversos-ENS FUNDAMENTAL | 303.000,00 |
| 1034 | Construção e Ampliação de Cemitério | 40.410,00 |
| 1036 | Construção e Melhoria de Habitações Rurais | 37.230,00 |
| 1037 | Construção e Melhoria de Habitações Urbanas | 37.230,00 |
| 1038 | Pavimentação de Vias Publicas | 185.715,00 |
| 1039 | Construção ou Amplicação de Praças Parques ou Jardins | 30.000,00 |
| 1040 | Construção , Ampliação ou Recuperação da Rede de Agua | 93.075,00 |
| 1041 | Construção ou Ampliação da Rede de Esgoto Urbano | 121.230,00 |
| 1042 | Construir e equipar Poços e Chafarizes | 87.230,00 |
| 1043 | Construção de Aterro Sanitário | 55.845,00 |
| 1045 | Construção , Restauraçaõ de Açudes, Barragens ou Ba | 37.230,00 |
| 1046 | Construção de Fossas Sanitarias Urbanas | 93.070,00 |
| 1047 | Construção , Ampliação ou Reforma do Mercado e/ou M | 37.230,00 |
| 1048 | Construçao de Quadra e/ou ginasio poliesportivo | 30.000,00 27.065,00 |
| 1052 1054 | Construção de Pontes, Pontilhoes e Passagem Molhada Reforma e/ou ampliaçao do hospital | 1.000,00 |
| 1055 | Const. e/ou amplia. de Und. de Prot. Social Bas. p | 115.000,00 |
| 1057 | Construçao de Quadra coberta | 44.100,00 |
| 1059 | Aquisição de Equipamentos Diversos Para Gabinete do Prefeito | 2.000,00 |
| 1060 | Aquisição de Mat Permanente p/ Assessorias Especiais | 99.000,00 |
| 1061 | Aquisição de Equipamentos Diversos p/ AssistênciaComunitár ia | 30.000,00 |
| 1062 | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes | 329.612,00 |
| 1063 | Aquisição de Equipamentos Diversos p/ Sec de Administração | 30.000,00 |
| 1064 | Construção ou Reforma de Predios da Sec de Administração | 20.205,00 |
| 1065 | Aquis de Equip Diversos p/ Sec Finanças | 18.615,00 |
| 1066 | Aquis de Equip Diversos p/ Sec de Obras | 134.560,00 |
| 1067 | Const. Ampl. reforma de unid. escolar-ENS INFANTIL | 15.000,00 |
| 1068 | Constr. Ampl. ou Ref. de Unid. Escolar-ENS FUNDAMENTAL | 697.430,00 |
| 1069 | Constr. Ampl. ou Ref. de Creches ENSINO INFANTIL | 310.000,00 |
| 1070 | Constr, ampl. reforma de Unid. escolar-Ens Fundam | 109.500,00 |
| 1072 | Aquisiçao de Equipamentos diversos | 13.850,00 |
| 1073 | Aquisiçao de Equipamentos diversos | 7.000,00 |
| 1074 | Aquisiçao de Equipametos Diversos | 7.000,00 |
| 1075 | Construção , Ampliação ou Reforma de Predios Publicas | 160.000,00 |
| 1076 | Aquisiçao de Equipamentos diversos-FMS | 296.000,00 |
| 1077 | Aquisição de Equipamentos Diversos | 2.745,00 |
| 1080 | Aquis de Veiculo Automotor p/ Limpeza Urbana | 43.850,00 |
| 1088 | Aquisição de Equipamentos Diversos | 1.000,00 |
| 1091 | Aquisição de Veiculo | 102.215,00 |
| 1092 | Aquisição de Onibus | 95.000,00 |
| 1093 | Aquisição de Veículo | 240.000,00 |
| Total | | 6.935.371,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Lei: 582, Data: 04/12/2025

| Código | Discriminação | Valor |

| 2001 | Manutenção dos Encargos da Gamara Municipal | 2.739.169,00 |
| 2002 | Manutenção da Junta de Serviço Militar | 90.420,00 |
| 2003 | Contribuição a Associação Piauiense dos Municipios | 55.850,00 |
| 2004 | Contribuição a Associação de Vereadores | 9.900,00 |
| 2005 | Assinatura de Revistas e Jornais | 14.770,00 |
| 2006 | Encargos com Assessoria Jurídica | 271.200,00 |
| 2007 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | 79.100,00 |
| 2008 | Encargos com Assessoria de Comunicação | 34.000,00 |
| 2009 | Manutenção da Divisão de Cerimonial | 12.000,00 |
| 2010 | Encargos com Assessoria de Planejamento | 16.000,00 |
| 2011 | Manutençao do Piso Basico Fixo | 12.000,00 |
| 2012 | Regime de PrevidênciaPrópria de Matias Olímpio | 500.000,00 |
| 2013 | Benefí cios Previdenciários | 4.310.000,00 |
| 2015 | Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência | 35.000,00 |
| 2016 | Manutenção da Secretaria de AssistênciaSocial | 141 .000,00 |
| 2017 | Manutençao do Fundo Municipal de Assistencia Social | 1.467.000,00 |
| 2018 | Atendimento Protecial Social Basica | 57.000,00 |
| 2019 | Manutenção do Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente | 35.000,00 |
| 2020 | Manutençao do IGDBF | 9.000,00 |
| 2021 | Encargos com Assessoria Parlamentar | 16.000,00 |
| 2022 | Manutençao da Controladoria Municipal | 35.000,00 |
| 2024 | Manutenção da Secretaria de Administração | 10.226.185,00 |
| 2025 | Encargos com a Contabilidade | 381.710,00 |
| 2027 | Manutenção da Secretaria Municipal de Financas | 113.300,00 |
| 2030 | Encargos com a Publicação de Documentos Oficiais | 7.500,00 |
| 2031 | Enc. com Veiculação de Matériasde Interesse do Município | 10.500,00 |
| 2033 | Manut. de Encargos com os Sistemas de Abastecimento | 55.845,00 |
| 2038 | Manutençao das açoes do PDDE | 118.000,00 |
| 2039 | Manutençao da Sec. de Aquiculura e Pesca | 171 .500,00 |
| 2040 | Manutençao da Sec. de Desenv. Economico | 32.090,00 |
| 2041 | Açoes de Assistencia a Saude da Familia | 5.000,00 |
| 2054 2055 | Manutenção da Secretaria Municipal de Saude Manutençao do Fundo Municipal de Saude | 1.438.590,00 13.668.274,00 |
| 2056 | Programa de vigilancia sanitaria | 31 .000,00 |
| 2057 | Programa de Assistencia Farmaceutica Basica | 230.000,00 |
| 2058 | Recuperação e Roço de Estradas Vicinais | 18.615,00 |
| 2059 | Programa de agentes comunitarios de saude | 471.000,00 |
| 2061 | Manutençao do Salario Educação | 1.576.900,00 |
| 2062 | Programa Saude Bucal | 206.000,00 |
| 2063 | Programa saude da familia | 215.500,00 |
| 2066 | Manutençao do ensino infantil | 60.000,00 |
| 2067 | Manutençao da Sec. de educaçao | 4.563.845,00 |
| 2069 | Manutençao do Desporto e lazer | 634.730,00 |
| 2076 | Manutençao da difusao cultural | 154.000,00 |
| 2077 | FOMENTO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC | 123.000,00 |
| 2078 | Manutenção da Difisão Cultural | 148.000,00 |
| 2081 | Manutençao do FUNDES - Fundamental administrativo | 7.492.280,00 |
| 2082 | Manutençao FUNDES - Fundamental magisterio | 16.189.911 ,00 |
| 2083 | Ensino Infantil Administrativo | 710.000,00 |
| 2084 | Manutençao do FUNDES - infantil magisterio | 3.931 .690,00 |
| 2086 | Manutençao do FUNDES - EJA Magisterio | 164.470,00 |
| 2087 | Manut. Sec. Desenv. Rural Meio Ambiente e Recursos | 55.845,00 |
| 2091 | Manutenção e Encargos com a Limpeza Publica Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo | 831.810,00 |
| 2094 | Secretaria de Segurança | 1.853.995,00 |
| 2095 2096 | Encargos com Convênioscom a Manutençao do hospital municipal | 10.730,00 199.000,00 |
| 2110 | Contribuição para o PASEP | 399.885,00 |
| | Encargos com o Parcelamento Dividas | 29.060,00 |
| 2111 | de | |

PC SAO MIGUEL, 101

Lei: 582, Data: 04/12/2025

| Código | Discriminação | Valor |

| 2112 | Manutenção do lndice de Gestao Decentralizado do S | 8.000,00 |
| 2122 | Encargos com Precatorio do FUNDEF/FUNDEB | 400.000,00 |
| 2206 | Manutençao do Transporte escolar | 203.085,00 |
| 2248 | Manutençao da Merenda Escolar | 411.000,00 |
| 2250 | Manutenção da Secretaria de Governança | 50.000,00 |
| 2252 | Implantação de concurso público/ seletivo | 100.000,00 |
| 2253 | Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural | 100.000,00 |
| Total | Total | 77.741.254,00 |

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PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.20)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | | |
| 1112.50.0.1.01 | IPTU • PRINCIPAL | | CF. ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/0712024 |
| 1112.50.0.2.01 | IPTU - MULTAS E JUROS | | CF. ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1112.53.0.0.00 | ITBl-"INTER VIVOS" | | |
| 1112.53.0.1.01 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | | CF. ART.1561 e CTN LC N° 208 de 02/07/2024 |
| 1113.00.0.0.00 1113.01.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IRPF | | |
| 1113.01.0.1.01 | IRPF - PRINCIPAL | | CF. ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1113.02.0.0.00 | IRPJ-LIQUIDA DE INCENTIVOS | | |
| 1113.02.0.1.01 | IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS-PRINCIPAL | | CF. ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IRRF-TRABALHO | | |
| 1113.03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | | CF, ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1113.03.4.0.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | |
| 1113.03.4.1.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS- | | CF. ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN | | |
| 1114.51.1.1.01 | ISSQN - PRINCIPAL | | CF. ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1114.51.1.2.01 | ISSQN -MULTAS E JUROS | | CF. ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | | |
| 1121.02.0.0.00 1121.02.2.0.00 | TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕ ES TFF -NÃO UTILPOSIÇ .ORBITAIS | | |
| 1121.02.2.1.00 | TFF -NÃO UTILPOSIÇ .ORBITAIS-PRINCIPAL | | CF. ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |

Pág ina 1 Lei: 582, Data: 04/12/2025

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1° , Art.20)

| | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | | |
| | Tlv<A DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL | | CF. ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1121 .05.0.0.00 | Tlv<A DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA PESCA E AQUICULTURA | | |
| 1121.05.0.1.01 | TAXA CONTROLE E FISCAL.PESCA E AQUICULTURA - PRINCIPAL | | CF. ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1121 .50.0.0.00 | Tlv<A DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | | |
| 1121.50.0.1.01 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- PRINCIPAL | | CF. ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1122.00.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | | |
| 1122.01 .0.0.00 1122.01.0.1.01 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL | | CF. ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1122.02.0.0.00 | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS | | |
| 1122.02.0.1.01 | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL | | CF. ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1122.53.0.0.00 | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBl. MANEJO RESID.SÔLIDOS | | |
| 1122.53.0.1 .01 | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO RES.SÔLIDOS-PRINCIPAL | | LEI Nº 12305/2010 CF |
| 1130.00.0.0.00 1131.00.0.0.00 1131.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIB.MELH.EXPANSÃO REDE ÁGUA POTÁVEL ESGOTO SANITÁRIO | | |
| 1131.50.0.1.01 | CONTRIB.MELHOR.EXPANS.REDE ÁGUA/ESG.SANITARIO-PRINCIPAL | | LEI Nº 12305/2010 CF |
| 1131.99.0.0.00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | |
| 1131.99.0.1.01 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL | | CF. ART.156 1e CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1200.00.0.0.00 1210.00.0.0.00 1215.00.0.0.00 1215.01.0.0.00 1215.01.1.0.00 | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO | | |
| 1215.01.1.1.00 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL | | LEI COMPLEMENTAR M.O 481/2017. |
| 1215.01.1 .1.01 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-CÂMARA MUNICIPAL | | LEI COMPLEMENTAR M.O 481/2017. |
| 1215.01 .1.2.00 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS | | LEI COMPLEMENTAR M.O 481/2017. |

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1215.01 .2.0.00 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO | | |
| 1215.01.2.1.01 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO | | LEI COMPLEMENTAR M.O 481/2017. |
| 1215.03.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS | | |
| 1215.03.0.1.00 | CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL | | LEI COMPLEMENTAR M.O 481/2017. |
| 1215.03.0.2.00 | CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS JUROS | | LEI COMPLEMENTAR M.O 481/2017. |
| 1220.00.0.0.00 1221.00.0.0.00 1221.08.0.0.00 1221 .08.2.0.00 | CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS CONTRIBUIÇÃO CIDE-COMBUSTIVEIS CONTRIBUIÇÃO CIDE-COMBUSTIVEIS-COMERCIALIZAÇÃO | | |
| 1221.08.2.1.00 | CONTRIB.CIDE-COMBUSTIVEIS-COMERC.-PRINCIPAL | | CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1221 .99.0.0.00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS | | |
| 1221 .99.1 .0.00 1221.99.1.1.00 | OUTRAS CONTRIB.ECON.-NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB OUTR.CONTRIB.ECON.-NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRINCIPAL | | CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | |
| 1241 .50.0.0.00 1241.50.0.1.00 | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | | CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1300.00.0.0.00 1311 1311 .01 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | | |
| 1311 | | | |
| 1310.00.0.0.00 .00.0.0.00 .0.0.00 .01.1.0.00 1311.01 .1.1.01 | OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | | CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1311.01.2.0.00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS OCUPAÇÃO | | |
| 1311.01.2.1.01 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL | | |
| 1311 1311 .02.1 | CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBLICO CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBLICO | | CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| .02.0.0.00 .0.00 | | | |
| 1311.02.1 .1.01 | CONCESSÃO , PERMISSÃO, AUTORIZAÇ Ã O OU CESSÃO DO DIREITO DE US | | CTN LC Nº 208 de 02/07/2024 |
| 1311 .99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(inc. Ili, § 1° , Art.20)

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

DA RECEITA

| Codigo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1311.99.0.1.01 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | | CTN LC Nº 208 de 02/0712024 |
| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.01 .o.o.oo 1321.01.1.0.00 | VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS BANCÁRIOS - GERAL | | |
| 1321.01 .1.1.02 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE | | Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.03 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.04 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAT | | Lei Federal nº 4.320. de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.05 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.06 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIOS | | Lei Federal nº 4.320. de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.07 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ORDINÁRIOS | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.09 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS VINCULADO | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.10 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1 .10 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.11 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS | | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.11 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.12 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - UMS | | Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.13 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS CUSTEIO | | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.15 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PEJA | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.18 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP | | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.19 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.20 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.21 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO ENFERMAGEM | | lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.22 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PEATE | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.23 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB TRANSF. RECURSOS | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1321.01.1.1.24 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO FEDERAIS | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.25 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS FMAS | | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.26 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CÂMARA | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.28 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIOS ESTADUAIS | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.29 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.31 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIP | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1.1.31 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIP | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.32 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALIENAÇÃO DE BENS | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.33 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE - PRINCIPAL | | Lei Federal nº 4.320. de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.34 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ROYALTIES - EDUCAÇÃO | | LeíFederal nº4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.35 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. ESPECIAL UNIÃO | | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.36 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CFEM - PRINCIPAL | | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.37 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCI | | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1.1.38 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PROGR.EDU. ESTADOS | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.39 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 AUDIOVISUAL | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321 .01 .1.1.40 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 DEMAIS SET. | | Lei Federal nº 4.320. de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.41 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS VINC. UNIÃO | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.42 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS VINC TRANSF. EST | | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.04.0.0.00 | REMUNERAÇÃO RECURSOS REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS | | |
| 1321.04.0.1.01 | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL | | Lei Federal nº 4.320. de 17 de março de 1964. |
| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1611.00.0.0.00 1611 .01 .0.0.00 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL | | |

DA RECEITA

Pág ina 5

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| Codigo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1611.01.0.1.01 | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1611.02.0.0.00 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS | | |
| 1611.02.0.1.01 | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL | | LEI COMPLEMENTAR M.O 481/2017 E ALTERAÔES , Constituição Federal• Art.145 Ili; |
| 1611.03.0.0.00 | SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO | | |
| 1611.03.0.1.01 | SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL | | LEI COMPLEMENTAR M.O 48112017 E ALTERAÇÕES , Constituição Federal - Art.145 Ili; |
| 1690.00.0.0.00 | OUTROS SERVIÇOS | | |
| 1699.00.0.0.00 | OUTROS SERVIÇOS | | |
| 1699.50.0.0.00 | SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO | | |
| 1699.50.3.0.00 | SERV.SANEAM.BÀS.-LIMP.URB.MANEJO RESID.SOLIDOS | | |
| 1699.50.3.1.01 | SERV.SANEAM.BÀS.-LIMP.URB.MAN.RESID.SOL.-PRINCIPAL | | LEI COMPLEMENTAR M.O 481/2017 E ALTERAÇÕES, Constituição Federal - Art.145 Ili; |
| 1699.99.0.0.00 | OUTROS SERVIÇOS | | |
| 1699.99.0.1.01 | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1700.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | |
| 1710.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 1711.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO | | |
| 1711 .51 .0.0.00 1711.51.1.0.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA MENSAL | | |
| 1711.51 .1.1.00 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL | | ART 1591, B DA CF 1988 |
| 1711 .51.2.0.00 | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA EXTRAORDI IA | | |
| 1711.51.2.1.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA -PRINCIPAL | | ART 1591, B DA CF 1988 |
| 1711.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | | |
| 1711.52.0.1.00 | COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL | | ART 15811 DA CF 1988 |
| 1712.00.0.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | | |
| 1712.50.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS | | |
| 1712.50.0.1.01 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL | | LEI Nº 13.540, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2017. |
| 1712.51.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM | | |
| 1712.51.0.1.01 | CFEM - PRINCIPAL | | LEI Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. |

PREFEITURA MUN\_ DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

DA RECEITA

| | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP | | |
| 1712.52.4.1.01 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | | LEI Nº 12.734/2012 |
| 1712.53.0.0.00 | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA PRODUÇÃO | | |
| 1712.53.0.1.01 | COTA/PARTE BÔNUS ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL | | LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| 1712.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | | |
| 1712.99.0.1.01 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | | CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
| 1712.99.0.1.02 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | | CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
| 1712.99.0.1.03 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | | CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
| 1712.99.0.1.04 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | | CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
| 1712.99.0.1.05 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | | LEI Nº 13.858/13, ART. 2°, DE 09 SETEMBRO 2013. |
| | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUT.ATEND.PRIMÁRIO | | |
| 1713.50.1 .1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | | Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022 |
| 1713.50.1.1.02 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - PISO ENFERMAGEM | | Lei N' 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.1 .1.03 | TRANSF. DE REC. INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO | | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.1 .1.04 | TRANSF. DE REC. INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAP. PONDERADA | | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.1.1.05 | TRANSF. DE REC. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.1.1.06 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- EMEN- PARLAM. DE COMISS | | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.1.1.07 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -EMEN. PARLAM. INDIVIDUAL | | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.1 .1.07 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -EMEN. PARLAM. INDIVIDUAL | | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- EMENDA PARLAM. BANCADA | | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

DA RECEITA

| Codigo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1713.50.1.1.08 1713.50.1.1.09 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-EMEN . PAR. RELATOR. | | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.1.3.01 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- AGENTES DE ENDEMIAS | | EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO |
| 1713.50.3.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE | | |
| 1713.50.3.1.01 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE -PRINCIPAL | | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.4.0.00 | TRANSF.SUS' BLOCO MANUTENÇÃO'ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | |
| 1713.50.4.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | | Lei N°8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.51.0.0.00 1713.51.1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | |
| 1713.51 .1.1.00 | TRANSF.SUS'BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | | Lei N°8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇ 0-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | |
| 1714.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE | | |
| 1714.51 .0.1.00 | TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL | | RESOLUÇÃO Nº 04 DE 17 DE MARÇO DE 2009 |
| 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | | |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | | Resoluçã o CD/FNDE nº 38, de 23 de agosto de 2004 |
| 1714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE | | |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | | Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004 |
| 1714.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE | | |
| 1714.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | | Resoluções do FNDE. |
| 1714.99.0.8.00 | OUTRAS TRANSF. FNDE- JUROS DIVIDA ATIVA | | Resoluções do FNDE. |
| 1715.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | | |
| 1715.50.0.0.00 | | | |
| 1715.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | | LEI FEDERAL 14.113/2020 |
| 1715.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | | |
| 1715.51.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | | LEI FEDERAL 14.113/2020 |
| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | | |

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | | LEI Nº 14.133/20 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
| 1715.53.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES DESTINADOS ACRIAÇÃO DE | | |
| 1715.53.0.1.01 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES DESTINADOS Á CRIAÇÃO DE | | Portaria MEC nº 605/2025, 29 de agosto de 2025 |
| 1716.00.0.0.00 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSIS NCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | | Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998. |
| 1716.50.0.1.01 | TRANSF.RECUR.-FNAS-IGDBF AUXILIO BRASIL | | Lei nº 9.604, de os de fevereiro de 1998. |
| 1716.50.0.1.02 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS | | Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998. |
| 1716.50.0.1.03 | TRANSF.RECUR.-FNAS- SIGTV - PRINCIPAL | | Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998. |
| 1716.50.0.1.05 | TRANSF.RECUR.-FNAS- EMENDA PARLAM. INDIVIDUAL | | Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998. |
| 1716.50.0.1.06 | TRANSF.RECUR.-FNAS- EMENDA PARLAM. BANCADA | | Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998. |
| 1716.50.0.1.06 | TRANSF.RECUR.-FNAS- EMENDA PARLAM. BANCADA | | Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998. |
| 1716.50.0.1.07 | TRANSF.RECUR.-FNAS-EMENDA PARLAM. RELATOR. | | Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998. |
| 1717.00.0.0.00 1717.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS | | |
| 1717.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL | | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §20. |
| 1717.51 .0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 1717.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL | | Lei nº. 4 .320/64, Art. 11 §2°. |
| 1717.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | | |
| 1717.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §20. |
| 1719.00.0.0.00 1719.56.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÔRIOS}-FUNDEF | | |
| 1719.56.0.1.01 | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.}-FUNDEF-PRINCIPAL | | Lei nº 14.235, de 12 de abril de 2022 |
| 1719.56.0.1.02 | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.) - FUNDEF | | Lei nº 14.235, de 12 de abril de 2022 |
| 1719.57.0.0.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL.: DA UNIÃO | | |
| | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL | | Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019 (EC |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

DA RECEITA

Pá gina 9

Lei: 582, Data: 04/1 2/2025

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.20)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1719.57.0.1.01 | | | nº105, de 2019) |
| 1719.58.0.0.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 | | |
| 1719.58.0.1 .00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | | LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020. |
| 1719.60.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 | | |
| 1719.60.0.1.00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | | LEI Nº 14399/2022. |
| 1719.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | |
| 1719.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO - TESOURO | | LEI COMPLEMENTAR 195/2022 |
| 1719.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO PARA CULTURA - LC 195/2022 | | LEI COMPLEMENTAR 195/2022 |
| 1719.99.0.2.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-MULTAS JUROS | | LEI COMPLEMENTAR 195/2022 |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | |
| 1721.50.0.1.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | | ART 158 IV DA CF 1988 |
| 1721 .51.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA | | |
| 1721.51.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | | ART 158 IV DA CF 1988 |
| 1721 .52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | | Art. 159, Inciso li e §§ 2° e 3°CF88. |
| 1721.53.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO | | |
| 1721.53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | | Art. 149 § 2° da CF 88 |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | | |
| 1723.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | | Constituição do Estado do Plaul 05 de outubro de 1989 |
| 1723.50.0.1.02 | TRANSF.RECURSOS-SUS- UMS | | Constituição do Estado do Piauí05 de outubro de 1989 |
| 1723.50.0.1 .03 | TRANSF.RECURSOS-SUS-ATENÇÃO BÁSICA | | Constituição do Estado do Piaul 05 de outubro de 1989 |
| 1724.00.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES | | |
| 1724.50.0.0.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS | | |
| 1724.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | | Constituição do Estado do Piauí05 de outubro de 1989 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1724.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | | Constituição do Estado do Piauí05 de outubro de 1989 |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL | | |
| 1729.51 .0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | | Constituição do Estado do Piaul 05 de outubro de 1989 |
| 1729.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | | |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL | | Constituição do Estado do Piauí05 de outubro de 1989 |
| 1729.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-ORDINÁRIOS | | Constituiçêodo Estado do Piauí05 de outubro de 1989 |
| 1729.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF - OUTROS RECURSOS EDUCAÇÃO | | Constituição do Estado do Piauí05 de outubro de 1989 |
| 1729.99.0.1.03 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | | Constituição do Estado do Piauí05 de outubro de 1989 |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 1751 .50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | |
| 1751.50.0.1.01 | TRANSF.RECURSOS FUNDEB - PRINCIPAL | | LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 |
| 1900.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 1921 .00.0.0.00 1921 .01.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS INDENIZAÇÕES INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO | | |
| 1921.01.0.1.01 | INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL. -PRINCIPAL | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
| 1921.99.0.0.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES | | |
| 1921.99.0.1.01 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | | Lei Federal nº 4.320. de 17 de março de 1964 |
| 1922.00.0.0.00 | RESTITUIÇÕES | | |
| 1922.99.0.0.00 1922.99.0.1.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES-PRINCIPAL | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
| 1990.00.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | | |
| 1999.00.0.0.00 1999.03.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | | |
| 1999.03.0.1.00 | COMPEN.FINANC.ENTRE REG.PREVID.-PRINCIPAL | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
| 1999.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS | | |

Pá gina 11

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS | | |
| 1999.99.2.1.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIM.-PRINCIPAL | | LEI COMPLEMENTAR M.O 481/2017 |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | | |
| 2110.00.0.0.00 2119.00.0.0.00 | INTERNO | | |
| 2119.99.0.0.00 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | | |
| 2119.99.0.1.01 | OUTRAS OP.CRÉOITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL | | Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e às Resoluções do Senado Federal (RSF) nº 40 e 43, de 2001 |
| 2200.00.0.0.00 2210.00.0.0.00 2213.00.0.0.00 2213.01 .O.O.DO | ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | |
| 2220.00.0.0.00 2221 .00.0.0.00 | ALIENA O DE BENS IMÓ VEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |
| 2213.01.0.1.01 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
| 2221.01 .O.O.DO | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |
| 2221 .01 .0.1.01 | ALIENAÇÃ O DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
| 2400.00.0.0.00 2410.00.0.0.00 2411.50.0.0.00 2411.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO | | |
| 2411.00.0.0.00 | | | |
| 241 1.50.1.1.00 | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | |
| | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §20. |
| 2411.50.9.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS PROGRAMAS | | |
| 2411 .51 | | | |
| .0.0.00 2411.51.2.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | | |
| 2411.51.2.1.01 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §20. |
| 2411.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS | | |

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 241 1.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL | | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §20. |
| | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇ 0-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | |
| | ESCOLA | | |
| | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO | | |
| 2412.50.1.1.01 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁ S.- OUTROS FNDE | | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §20. |
| 2412.50.9.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇ O | | |
| 2412.50.9.1.01 | OUTRAS TRANSF. PROGR.-PRINCIPAL | | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §20. |
| 2413.00.0.0.00 2413.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊ NCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 2413.50.0.1.01 | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-SIGTV | | |
| | | | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §20. |
| 2414.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2414.50.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS | | |
| 2414.50.0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL | | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §20. |
| 2414.51.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | |
| 2414.51.0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-P RINCIPAL | | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §20. |
| 2414.52.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO | | |
| 2414.52.0.1.01 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL | | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §20. |
| 2414.53.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE | | |
| 2414.53.0.1.01 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §20. |
| 2414.54.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE | | |
| 2414.54.0.1.01 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL | | Lei n°. 4 .320/64, Art. 11 §20. |
| 2414.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CO~NIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2414.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §20. |
| 2420.00.0.0.00 | TRANSF.ESTAOOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2422.00.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2422.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | | |
| 2422.50.0.1 .00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §20. |
| 2422.51.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

Pá gina 12

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1•, Art.2°)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 2422.51 .0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | | Lei n•. 4.320/64, Art. 11 §2º. |
| 2422.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO | | |
| 2422.52.0.1.01 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL | | Lei n•. 4.320/64, Art. 11 §2º. |
| 2422.53.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE | | |
| 2422.53.0.1.01 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | | Lei n•. 4.320/64, Art. 11 §2º. |
| 2422.54.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE | | |
| 2422.54.0.1.01 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL | | Lei n•. 4.320/64, Art. 11 §2º. |
| 2422.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS EDF EDE SUA ENTIDADES | | |
| 2422.99.0.1 .01 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | | Lei n•. 4.320/64, Art. 11 §2º. |
| 2429.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS | | |
| 2429.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 2429.51.0.1.00 | TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | | Lei n•. 4.320/64, art. 11§2º |
| 2430.00.0.0.00 2431.00.0.0.00 2431 .50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICIPIOS EDE S AS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SUS- DOS MUNICIPIOS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SUS- DOS MUNICIPIOS | | |
| 2431 .50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS SUS-MUNICIPIOS-PRINCIPAL | | Lei n•. 4.320/64, art. 11§2º |
| 7000.00.0.0.00 7200.00.0.0.00 7210.00.0.0.00 7215.00.0.0.00 7215.02.0.0.00 7215.02.1.0.00 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CONTRIBUIÇÕES (INTRA} CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) CONTRIB.REGIMES PRÓPRIOS PREV.SISTEMA PROT.SOCIAL-(INTRA) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) | | |
| 7215.02.1.1.01 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO | | LEI COMPLEMENTAR M.O481/2017. |
| 7215.02.1.1.02 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO | | LEI COMPLEMENTAR M.O481/2017. |
| 7215.02.1.1.03 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - CÂMARA MUNICI | | LEI COMPLEMENTAR M.O481/2017. |
| 7215.02.1.2.00 | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS | | LEI COMPLEMENTAR M.O481/2017. |
| 7215.51 .0.0.00 7215.51 .1.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS (INTRA) | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

| Codígo | Discriminação | Legislacao |

| 7215.51 .1.1.00 | CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL | LEI COMPLEMENTAR M.O 481/2017. |
| 7215.51.1.2.00 | CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS | LEI COMPLEMENTAR M.O 481/2017. |
| 9000.00.0.0.00 9500.00.0 .0.00 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | |
| 9510.00.0.0 .00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964 |

GENIVALD

NASCIMENT

ALMEIDA:25311

204

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | 0.000.000 | | | 88.430.100,00 |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 0.000.000 | | | |
| 1110.00.0.0 | IMPOSTOS | 0.000.000 | | 4.252.100,00 | |
| 1112.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | 0.000.000 | 138.000,00 | 4.195.500,00 | |
| 1112.50.0.0 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | 0.000.000 | 120.000,00 | | |
| 1112.50.0.1 | TERRITORIAL URBANA IPTU-PRINCIPAL | 1.500.00 | 110.000,00 | | |
| 1112.50.0.2 | IPTU-MULTAS/JUROS | 1.500.00 | 10.000,00 | | |
| 1112.53.0.0 | ITBl-"INTER VIVOS" | 0.000.000 | 18.000,00 | | |
| 1112.53.0.1 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00 | 18.000,00 | | |
| 1113.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE | 0.000.000 | 3.340.000,00 | | |
| 1113.01 .o.o | QUALQUER NATUREZA IRPF | 0.000.000 | 20.000,00 | | |
| 1113.01 .0.1 | IRPF- PRINCIPAL | 1.500.00 | 20.000,00 | | |
| 1113.02.0.0 | IRPJ-LIQUIDA DE INCENTIVOS | 0.000.000 | 20.000,00 | | |
| 1113.02.0.1 | IRPJ-LIQUIDA DE INCENTIVOS-PRINCIPAL | 1.500.00 | 20.000,00 | | |
| 1113.03.0.0 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | 0.000.000 | 3.300.000,00 | | |
| 1113.03.1 .0 | IRRF-TRABALHO | 0.000.000 | 1.500.000,00 | | |
| 1113.03.1.1 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.500.000,00 | | |
| 1113.03.4.0 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | 0.000.000 | 1.800.000,00 | | |
| 1113.03.4.1 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS- | 1.500.00 | 1.800.000,00 | | |
| 1114.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE | 0.000.000 | 717.500,00 | | |
| 1114.51 .0.0 | MERCADORIAS E SERV IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | 0.000.000 | 717.500,00 | | |
| 1114.51 .1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 0.000.000 | 717.500,00 | | |
| 1114.51 .1.1 | -ISSQN | | | | |
| 1114.51 .1.2 | ISSQN-MULTAS/JUROS | 1.500.00 1.500.00 | 715.000,00 2.500,00 | | |
| 1120.00.0.0 | TAXAS | 0.000.000 | | 41.600,00 | |
| 1121.00.0.0 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 0.000.000 | 9.600,00 | | |
| 1121.02.0.0 | TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES | 0.000.000 | 6.100,00 | | |
| 1121 .02.2.0 | TFF -NÃO UTIL.POSIÇ .ORBITAIS | 0.000.000 | 6.100,00 | | |
| 1121.02.2.1 | TFF -NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL | 1.500.00 | 6.100,00 | | |
| 1121.04.0.0 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 0.000.000 | 1.000,00 | | |
| 1121 .04.0.1 | TAXA CONTROLE FISCAL.AMBIENTAL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.000,00 | | |
| 1121 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA PESCA E | 0.000.000 | | | |
| .05.0.0 | | | 1.500,00 | | |
| 1121 .05.0.1 | AQUICULTURA TAXA CONTR.FISCAL.PESCA AQUICULTURA-PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.500,00 | | |
| 1121.50.0.0 1121.50.0.1 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TAXA FISCAL.VIGIL.SANITÁRIA-PRINCIPAL | 0.000.000 1.500.00 | 1.000,00 1.000,00 | | |
| 1122.00.0.0 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 0.000.000 | 32.000,00 | | |
| 1122.01 .o.o | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | 0.000.000 | 1.000,00 | | |
| 1122.01 .0.1 | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.000,00 | | |
| 1122.02.0.0 | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS | 0.000.000 | 1.000,00 | | |
| 1122.02.0.1 | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.000,00 | | |
| | | 0.000.000 | 30.000,00 | | |
| 1122.53.0.0 | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL. MANEJO RESID.SÓLIDOS TAXA | | | | |
| 1122.53.0.1 | PREST.SERV.LIMP.PÚBL .MAN.RESID.SÓLIDOS-PRINCIPA | 1.753.05 | 30.000,00 | | |
| 1130.00.0.0 | L CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | 0.000.000 | | 15.000,00 | |
| 1131.00.0.0 1131.50.0.0 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | 0.000.000 | 15.000,00 | | |
| | ESGOTO SANITÁRIO CONTR.MELHOR.EXPANS.REDE | | 10.000,00 | | |
| 1131 .50.0.1 | ÁGUA/ESG.SANIT .-PRINCIPAL | 1.500.00 | 10.000,00 | | |
| 1131 .99.0.0 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1131.99.0.1 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES | 0.000.000 | | 2.990.500,00 | |
| 1210.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 0.000.000 | | 1.900.000,00 | |
| 1215.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS | 0.000.000 | 1.900.000,00 | | |
| 1215.01.0.0 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL | 0.000.000 | 1.810.000,00 | | |
| 1215.01.1.0 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO | 0.000.000 | 1.790.000,00 | | |
| 1215.01 .1.1 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL | 1.800.00 | 20.000,00 | | |
| 1215.01 .1.1 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL | 1.800.00 1.800.00 | 1.750.000,00 | | |
| 1215.01 .1.2 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS | | 20.000,00 | | |
| 1215.01 .2.0 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL | 0.000.000 | 20.000,00 | | |
| 1215.01.2.1 | | 1.800.00 | 20.000,00 | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1215.03.0.0 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS | 0.000.000 | 90.000,00 | | |
| 1215.03.0.1 | CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL | 1.800.00 | 80.000,00 | | |
| 1215.03.0.2 | CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS | 1.800.00 | 10.000,00 | | |
| 1220.00.0.0 | JUROS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS | 0.000.000 | | 345.500,00 | |
| 1221 .00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS | 0.000.000 | 345.500,00 | | |
| 1221 .08.0.0 | CONTRIBUIÇÃO CIDE-COMBUSTIVEIS | 0.000.000 | 15.500,00 | | |
| 1221 .08.2.0 | CONTRIBUIÇÃO | 0.000.000 | 15.500,00 | | |
| 1221 .08.2.1 | CIDE-COMBUSTIVEIS-COMERCIALIZAÇÃO CONTRIB.CIDE-COMBUSTIVEIS-COMERC.-PRINCIPAL | 1.750.00 | 15.500,00 | | |
| 1221 .99.0.0 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS | 0.000.000 | 330.000,00 | | |
| 1221 .99.1.0 | OUTRAS CONTRIB.ECON.-NÃO ARREC.NÃO | 0.000.000 | 330.000,00 | | |
| 1221 .99.1.1 | PROJETADAS RFB OUTR.CONTRIB.ECON.-NÃO ARREC.NÃ O | 1.500.00 | 330.000,00 | | |
| 1240.00.0.0 | PROJ.RFB-PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO | 0.000.000 | | 745.000,00 | |
| 1241 .00.0.0 | PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO | 0.000.000 | 745.000,00 | | |
| 1241 .50.0.0 | PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO | 0.000.000 | 745.000,00 | | |
| 1241 .50.0.1 | PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 1.751 .00 | 745.000,00 | | |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | | | | |
| | | 0.000.000 | | 919.255,00 | |
| 1310.00.0.0 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | 0.000.000 | | 25.000,00 | |
| 1311 .00.0.0 | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | 0.000.000 | 25.000,00 | | |
| 1311 .01 .o.o | ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, | 0.000.000 | 15.000,00 | | |
| 1311 .01 .1.0 | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 1311 .01 .1.1 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 10.000,00 | | |
| 1311 .01 .2.0 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS OCUPAÇÃO | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1311 .01 .2.1 | FOROS, LAUDÊM .TARIFAS OCUPAÇÃO-PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| 1311 .02.0.0 | CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1311 .02.1.0 | IMOV.PÚBLICO CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1311 .02.1.1 | IMOV.PÚBLICO CONC.PERM.AUT.CESS.DIR.USO BENS | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| 1311 .99.0.0 | IMOV.PÚBL .-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1311 .99.0.1 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | 1.500.00 | | | |
| 1320.00.0.0 | VALORES MOBILIÁRIOS | 0.000.000 | 5.000,00 | 894.255,00 | |
| 1321 .00.0.0 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | 0.000.000 | 894.255,00 | | |
| 1321 .01 .o.o | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 0.000.000 | 164.255,00 | | |
| 1321 .01 .1.0 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL | 0.000.000 | 164.255,00 | | |
| 1321 .01.1 .1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 113.885,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.540.01 | 1.820,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL | 1.550.01 | 1.500,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | -PRINCIPAL | 1.552.01 | 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.553.01 | 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.569.01 | 2.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.570.01 | 500,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.571 .01 | 100,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL | 1.573.01 | 100,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.576.01 | 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.599.01 | 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.600.02 1.601 .02 | 20.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.605.02 | 1.000,00 250,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.621 .02 | 600,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.659.02 1.660.04 | 600,00 2.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.661 .04 | 100,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.669.04 | 2.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.700.05 | 100,00 | | |
| 1321 .01.1 .1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | | 500,00 | | |
| | | 1.701.05 | | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.704.05 1.706.05 | 500,00 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.708.05 | 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.709.05 | 1.000,00 | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.710.00 | 1.000,00 | | |
| 1321.01.1 .1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.715.00 | 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.716.00 | 200,00 | | |
| 1321.01.1 .1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.719.00 | 100,00 | | |
| 1321.01.1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.720.05 | 100,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL | 1.721 .05 | 500,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.747.05 | 100,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.748.05 | 1.000,00 | | |
| 1321.01.1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.750.00 | 500,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.751 .00 | 5.000,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.755.05 | 200,00 | | |
| 1321 .04.0.0 | REMUNERAÇÃO RECURSOS REGIME PRÓPRIO | 0.000.000 | 730.000,00 | | |
| 1321.04.0.1 | PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS REMUNERAÇÃO RPPS-PRINCIPAL | 1.800.00 | 230.000,00 | | |
| 1321 .04.0.1 | REMUNERAÇÃO RPPS-PRINCIPAL | 1.802.00 | 500.000,00 | | |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS | 0.000.000 | | 35.000,00 | |
| 1610.00.0.0 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 0.000.000 | | 20.000,00 | |
| 1611.00.0.0 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 0.000.000 | 20.000,00 | | |
| 1611.01 .o.o | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1611.01 .0.1 | PÚBLICOS GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL. -PRINCIP | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| 1611.02.0.0 | AL INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 1611 .02.0.1 | INSC.CONC.PROC.SELETIVO8-PRINCIPAL | 1.500.00 | 10.000,00 | | |
| 1611.03.0.0 | SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1611 .03.0.1 | FISCALIZAÇÃO SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL | | 5.000,00 | | |
| 1690.00.0.0 | OUTROS SERVIÇOS | 1.500.00 0.000.000 | | 15.000,00 | |
| | | 0.000.000 | 15.000,00 | | |
| 1699.50.0.0 | SERVIÇOS SUJEITOS Á REGULAÇÃO | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 1699.50.3.0 | SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP .URB.MANEJO RESID.SOLIDOS | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 1699.50.3.1 | SERV.SAN.BÁS .-LIMP.URB.MAN.RESID.SOLID.-PRINCIPA L | 1.500.00 | 10.000,00 | | |
| 1699.99.0.0 | OUTROS SERVIÇOS | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1699.99.0.1 | OUTROS SERVIÇOS- PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 0.000.000 | | 79.568.145,00 56.742.955,00 | |
| 1710.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO RECEITA | 0.000.000 0.000.000 | 28.916.000,00 | | |
| 1711 .00.0.0 1711 .51 .0.0 | UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | 0.000.000 | 28.911.000,00 | | |
| 1711 .51 .1.0 | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA | 0.000.000 | 26.911 .000,00 | | |
| 1711.51 .1.1 | MENSAL COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 26.911 .000,00 | | |
| 1711.51 .2.0 | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA EXTRAORDINÁRIA | 0.000.000 | 2.000.000,00 | | |
| 1711 .51 .2.1 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA-PRINCIPAL | 1.500.00 | 2.000.000,00 | | |
| 1711.52.0.0 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1711 .52.0.1 | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | | | | |
| 1712.00.0.0 | | 0.000.000 | 681.850,00 | | |
| 1712.50.0.0 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS | 0.000.000 | 9.000,00 | | |
| 1712.50.0.1 | COTA-PARTE COMP.FIN.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL | 1.709.05 | 9.000,00 10.000,00 | | |
| 1712.51 .0.0 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM | 0.000.000 | | | |
| 1712.51 .0.1 1712.52.0.0 | CFEM - PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO | 1.708.05 0.000.000 | 10.000,00 363.850,00 | | |
| 1712.52.4.0 | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - | 0.000.000 | 363.850,00 | | |
| | FEP COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL | 1.720.05 | | | |
| 1712.52.4.1 | | | 363.850,00 | | |
| 1712.53.0.0 | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA PRODUÇÃO | 0.000.000 | 15.000,00 | | |
| 1712.53.0.1 | COTNPARTE BÔN .ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL | 1.721 .05 | 15.000,00 | | |
| 1712.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | 0.000.000 1.573.01 | 284.000,00 | | |
| 1712.99.0.1 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L | | 90.000,00 | | |
| 1712.99.0.1 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L | 1.635.02 | 30.000,00 | | |
| 1712.99.0.1 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L | 1.704.05 | 59.500,00 | | |

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Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1712.99.0.1 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA | 1.721 .05 | 14.500,00 | | |
| 1712.99.0.1 | L OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA | 1.747.05 | 90.000,00 | | |
| 1713.00.0.0 | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | 0.000.000 | 6.175.125,00 | | |
| 1713.50.0.0 | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE | 0.000.000 | 5.775.125,00 | | |
| 1713.50.1.0 | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO | 0.000.000 | 5.695.125,00 | | |
| 1713.50.1.1 | MANUT.ATEND.PRIMARIO TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.02 | 60.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.02 | 100.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPA L | 1.600.02 | 150.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.02 | 3.535.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL | 1.604.02 | 880.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.605.02 | 770.125,00 | | |
| 1713.50.1.3 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- DIVIDA ATIVA | 1.604.02 | 100.000,00 | | |
| 1713.50.3.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM | 0.000.000 | 30.000,00 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÚDE TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÁN .SAÚDE -PRINCIPAL | 1.600.02 | 30.000,00 | | |
| 1713.50.4.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA | | 50.000,00 | | |
| 1713.50.4.1 | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO | 0.000.000 1.600.02 | 50.000,00 | | |
| 1713.51 .0.0 | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | 0.000.000 | 400.000,00 | | |
| 1713.51 .1.0 | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO | 0.000.000 | 400.000,00 | | |
| 1713.51 .1.1 | ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA TRANSF.SUS-BLOCO | 1.601 .02 | 400.000,00 | | |
| 1714.00.0.0 | ESTRUT.-ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE | 0.000.000 | 2.431 .000,00 | | |
| 1714.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 1.580.000,00 | | |
| 1714.50.0.1 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO-FNDE-PRINCIPAL | 1.550.01 | 1.580.000,00 | | |
| 1714.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE | 0.000.000 | 118.000,00 | | |
| 1714.51 .0.1 | TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL | 1.551 .01 | 118.000,00 | | |
| 1714.52.0.0 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | 0.000.000 | 410.000,00 | | |
| 1714.52.0.1 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 1.552.01 | 410.000,00 | | |
| 1714.53.0.0 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE | 0.000.000 | 115.000,00 | | |
| 1714.53.0.1 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP AL | 1.553.01 | 115.000,00 | | |
| 1714.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE | 0.000.000 | 208.000,00 | | |
| 1714.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.01 | 200.000,00 | | |
| 1714.99.0.8 | OUTRAS TRANSF. FNDE- JUROS DIVIDA ATIVA | 1.569.01 | 8.000,00 | | |
| 1715.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB | 0.000.000 | 15.661.180,00 | | |
| 1715.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | 0.000.000 | 8.722.365,00 | | |
| 1715.50.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.542.01 | 8.722.365,00 | | |
| 1715.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | 0.000.000 | 5.867.815,00 | | |
| 1715.51 .0.1 1715.52.0.0 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 1.541.01 0.000.000 | 5.867.815,00 994.804,97 | | |
| | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO | | | | |
| 1715.52.0.1 | FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 1.543.01 | 994.804,97 | | |
| 1715.53.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE | 0.000.000 | 76.195,03 | | |
| 1715.53.0.1 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB | 1.546.01 | 76.195,03 | | |
| 1716.00.0.0 | DESTINADOS À CRIAÇÃO DE TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL | 0.000.000 | 1.171 .000,00 | | |
| | ASSISTÊNC IA SOCIAL-FNAS | | | | |
| 1716.50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | 0.000.000 | 1.171 .000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.04 | 1.018.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.04 | 18.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.04 | 20.000,00 | | |
| | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.04 | 25.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | | 1.669.04 | 40.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.04 | 50.000,00 | | |
| 1717.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 67.000,00 | | |
| 1717.50.0.0 | ÚNICO | | 41.000,00 | | |
| | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA SAÚDE-SUS | 0.000.000 | | | |
| 1717.50.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL | | | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pág ina 5

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1717.51 .0.0 | TRANSF.CONVÊ NIOS UNIÃO PROGRAMAS DE | 1.636.02 0.000.000 | 41 .000,00 | | |
| 1717.51 | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃ O- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL | | 25.000,00 | | |
| .0.1 1717.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃ O ENTIDADES | 1.570.01 0.000.000 | 25.000,00 1.000,00 | | |
| 1717.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃ O ENTIDADES-PRINCIPAL | 1.659.02 | 1.000,00 | | |
| 1719.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS RECURSOS UNIÃO E DE | 0.000.000 | 1.639.800,00 | | |
| 1719.56.0.0 | SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃ O JUDICIAL (PRECATÓRIOS )-FUNDEF | 0.000.000 | 1.000.000,00 | | |
| 1719.56.0.1 | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL | 1.544.01 | 500.000,00 | | |
| 1719.56.0.1 | (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSF.DECISÃO JUDICIAL | 1.545.01 | 500.000,00 | | |
| | (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSFERÊ NCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | | | |
| 1719.57.0.0 | | 0.000.000 | 250.000,00 | | |
| 1719.57.0.1 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL | 1.706.05 | 250.000,00 | | |
| 1719.58.0.0 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1719.58.0.1 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| 1719.60.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 | 0.000.000 | 122.900,00 | | |
| 1719.60.0.1 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 1.719.00 | 122.900,00 | | |
| 1719.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | 0.000.000 | 261.900,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.500.00 | 109.100,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.716.00 | 49.800,00 | | |
| 1719.99.0.2 | | | | | |
| | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-MULTAS JUROS | 1.715.00 | 103.000,00 | | |
| 1720.00.0.0 | TRANSFERÊ NCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 6.637.200,00 | 8.294.639,00 | |
| 1721 .00.0.0 | PARTICIPAÇ Ã O NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | 0.000.000 | | | |
| 1721 .50.0.0 | COTA-PARTE DO ICMS | 0.000.000 | 5.912.000,00 | | |
| 1721 .50.0.1 1721 .51 .0.0 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPVA | 1.500.00 0.000.000 | 5.912.000,00 640.000,00 | | |
| 1721 .52.0.0 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 1.500.00 | 640.000,00 | | |
| 1721 .51 .0.1 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | 0.000.000 | 1.200,00 | | |
| 1721.52.0.1 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.200,00 | | |
| 1721.53.0.0 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇ Ã O DOMINIO ECONÔMICO | 0.000.000 | 84.000,00 | | |
| 1721.53.0.1 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 1.750.00 | 84.000,00 | | |
| 1723.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | 0.000.000 | 724.800,00 | | |
| 1723.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | 0.000.000 | 724.800,00 | | |
| 1723.50.0.1 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF | 1.621.02 | 724.800,00 66.199,00 | | |
| 1724.00.0.0 | ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS | 0.000.000 0.000.000 | | | |
| 1724.50.0.0 | | | 66.199,00 | | |
| 1724.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | 1.621.02 | 19.999,00 | | |
| 1724.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | 1.659.02 | 46.200,00 | | |
| 1729.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | 0.000.000 | 866.440,00 | | |
| 1729.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL | 0.000.000 | 132.900,00 | | |
| 1729.51 .0.1 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.661 .04 | 132.900,00 | | |
| 1729.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | 0.000.000 | 733.540,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.500.00 | 239.540,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.599.01 | 439.000,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.659.02 | 1.000,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL | | | | |
| 1750.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | 1.748.05 | 54.000,00 | | |
| | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇ Ã O | 0.000.000 0.000.000 | | 14.530.551 ,00 | |
| 1751 .00.0.0 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | 0.000.000 | 14.530.551,00 | | |
| 1751 .50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB | | 14.530.551 ,00 | | |
| 1751 .50.0.1 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 1.540.01 0.000.000 | 14.530.551 ,00 | | |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | 665.100,00 | |
| 1920.00.0.0 | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E | 0.000.000 | | 25.800,00 | |
| 1921 .00.0.0 | RESSARCIMENTO$ INDENIZAÇÕES | 0.000.000 | 15.000,00 | | |
| 1921.01 .o.o | INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚB LICO | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 1921 .01 .0.1 | INDEN.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL .-PRINCIPAL | 1.500.00 | 10.000,00 | | |
| 1921 .99.0.0 | OUTRAS INDENIZAÇÕES | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1921 .99.0.1 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| | RESTITUIÇÕES | | | | |
| 1922.00.0.0 | | 0.000.000 | 10.800,00 | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1922.99.0.0 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | 0.000.000 | 10.800,00 | | |
| 1922.99.0.1 | OUTRAS RESTITUIÇÕES-PRINCIPAL | 1.500.00 | 10.800,00 | | |
| 1990.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | | 639.300,00 | |
| 1999.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | 639.300,00 | | |
| 1999.03.0.0 | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE | 0.000.000 | 80.000,00 | | |
| 1999.03.0.1 | PREVIDÊNCIA COMPEN.FINANC.ENTRE REG.PREVID.-PRINCIPAL | 1.800.00 | 80.000,00 | | |
| 1999.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS | 0.000.000 | 559.300,00 | | |
| 1999.99.2.0 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS | 0.000.000 | 559.300,00 | | |
| 1999.99.2.1 | RFB-PRIMÁRIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00 | 559.300,00 | | |
| 2000.00.0.0 | PROJ.RFB-PRIM.-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | 840.300,00 |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 0.000.000 | | 40.000,00 | |
| 2110.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | 0.000.000 | | 40.000,00 | |
| 2119.00.0.0 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | 0.000.000 | 40.000,00 | | |
| 2119.99.0.0 | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | 0.000.000 | 40.000,00 | | |
| 2119.99.0.1 | INTERNO OUTRAS CP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL | 1.754.05 | 40.000,00 | | |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | 0.000.000 | | 29.800,00 | |
| 2210.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | 0.000.000 | | | |
| 2213.00.0.0 | MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES | 0.000.000 | 14.900,00 | 14.900,00 | |
| 2213.01 .o.o | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES | 0.000.000 | 14.900,00 | | |
| 2213.01 .0.1 | ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.755.05 | 14.900,00 | | |
| 2220.00.0.0 2221 .00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | | 14.900,00 | |
| | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | 14.900,00 14.900,00 | | |
| 2221 .01 .o.o 2221 .01 .0.1 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 0.000.000 1.755.05 | 14.900,00 | | |
| | TRANSFERÊNCIAS DE | | | | |
| 2400.00.0.0 | CAPITAL | 0.000.000 | | 770.500,00 | |
| 2410.00.0.0 2411 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - | 0.000.000 0.000.000 | 61.000,00 | 657.000,00 | |
| | sus DE | 0.000.000 | 50.000,00 | | |
| 2411 .50.0.0 2411 .50.1.0 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO | 0.000.000 | 1.000,00 | | |
| 2411 .50.1.1 | PRIMÁRIA TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.659.02 | 1.000,00 | | |
| 2411 .50.9.0 | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS | 0.000.000 | 49.000,00 | | |
| 2411 .50.9.1 | PROGRAMAS TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS | 1.601 .02 | 49.000,00 | | |
| 2411 .51 .0.0 | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 2411 .51 .2.0 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| | ESPECIALIZADA | | | | |
| 2411 .51 .2.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601 .02 | 10.000,00 | | |
| 2411 .99.0.0 | ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS | 0.000.000 | 1.000,00 | | |
| 2411 .99.0.1 | DO -SUS OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL | 1.659.02 | 1.000,00 | | |
| 2412.00.0.0 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE | 0.000.000 | 260.000,00 | | |
| 2412.50.0.0 | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 260.000,00 | | |
| 2412.50.1.0 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA -CAMINHO | 0.000.000 | 20.000,00 | | |
| 2412.50.1.1 | ESCOLA TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL | 1.569.01 | 20.000,00 | | |
| 2412.50.9.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 240.000,00 | | |
| 2412.50.9.1 | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.710.00 | 240.000,00 | | |
| 2413.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | 0.000.000 | 25.000,00 | | |
| 2413.50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | 0.000.000 | 25.000,00 | | |
| | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.FUNDO | 1.669.04 | 25.000,00 | | |
| 2413.50.0.1 2414.00.0.0 | NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE | 0.000.000 | | | |
| 2414.50.0.0 | SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA OSUS | 0.000.000 | 311.000,00 | | |
| | | | 41 .000,00 | | |
| 2414.50.0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA OSUS-PRINCIPAL | 1.636.02 | 41.000,00 | | |
| 2414.51 .0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 0.000.000 | 10.000,00 10.000,00 | | |
| 2414.51 .0.1 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE | 1.570.01 0.000.000 | 230.000,00 | | |
| 2414.52.0.0 | SANEAMENTO BÁSICO | | | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 2414.52.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.05 | 230.000,00 | | |
| 2414.53.0.0 | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 2414.53.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO | 1.700.05 | 10.000,00 | | |
| 2414.54.0.0 | AMBIENTE-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 2414.54.0.1 | INFRAESTRUTURATRANSPORTE TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.05 | 10.000,00 | | |
| 2414.99.0.0 | PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 2414.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.710.00 | 10.000,00 | | |
| 2420.00.0.0 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | | |
| 2422.00.0.0 | | | | 72.500,00 | |
| | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 57.500,00 | | |
| 2422.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | 0.000.000 | 1.000,00 | | |
| 2422.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.659.02 | 1.000,00 | | |
| 2422.51 .0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 7.000,00 | | |
| 2422.51 .0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.571.01 | 7.000,00 | | |
| 2422.52.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO | 0.000.000 | 19.500,00 | | |
| 2422.52.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL | 1.701 .05 | 19.500,00 | | |
| 2422.53.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 2422.53.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 1.701 .05 | 10.000,00 | | |
| 2422.54.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURATRANSPORTE | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 2422.54.0.1 2422.99.0.0 | TRANSF.CONV.ESTAD.PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRIN CIPAL OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA | 1.701 .05 0.000.000 | 10.000,00 10.000,00 | | |
| 2422.99.0.1 | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 1.701 .05 | 10.000,00 | | |
| 2429.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS | 0.000.000 | 15.000,00 | | |
| | ESTADOS | | | | |
| 2429.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 15.000,00 | | |
| 2429.51 .0.1 | TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.576.01 | 15.000,00 | | |
| 2430.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | 41 .000,00 | |
| 2431 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SUS- DOS MUNICIPIOS | 0.000.000 | 41.000,00 | | |
| 2431 .50.0.0 TRANSFERÊNCIAS 2431 .50.0.1 | RECURSOS SUS- DOS MUNICIPIOS SUS-MUNICIPIOS-PRINCIPAL | 0.000.000 | 41.000,00 | | |
| | TRANSF.RECURSOS | 1.636.02 | 41.000,00 | | |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | 0.000.000 | | | -6.510.400,00 |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 0.000.000 | | -6.510.400,00 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 0.000.000 | | | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO | 1.500.00 | -6.510.400,00 | -6.510.400,00 | |
| FUNDEB | | | | | |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 82.760.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 82.760.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 82.760.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 82.760.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 82.760.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 82.760.000,00 |

| 7000.00.0.0 7200.00.0.0 7210.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CONTRIBUIÇÕES (INTRA) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 | | 2.240.000,00 2.240.000,00 | 2.240.000,00 |

| 7215.00.0.0 | CONTRIB.REGIMES PRÓPRIOS PREV.SISTEMA PI | 0.000.000 | 2.240.000,00 | | |
| 7215.02.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (IN | 0.000.000 | 1.820.000,00 | | |
| 7215.02.1.0 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT | 0.000.000 | 1.820.000,00 | | |
| 7215.02.1.1 | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PRINCIP, | 1.800.00 | 30.000,00 | | |
| 7215.02.1.1 | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PRINCIP, | 1.800.00 | 1.770.000,00 | | |
| 7215.02.1.2 | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-MULTAS | 1.800.00 | 20.000,00 | | |
| 7215.51 .0.0 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS ( | 0.000.000 | 420.000,00 | | |
| 7215.51 .1.0 | CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PAF | 0.000.000 | 420.000,00 | | |
| 7215.51 .1.1 | CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCII | 1.800.00 | 410.000,00 | | |
| 7215.51 .1.2 | CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTA: | 1.800.00 | 10.000,00 | | |

\_\_\_\_\_ ,

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pág ina 8

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

Total Geral das Receitas

84.159. 700,00

840.300,00

85.000.000,00

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | 0.000.000 | | | 87.930.100,00 |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 0.000.000 | | 4.252.100,00 | |
| 1110.00.0.0 | IMPOSTOS | 0.000.000 | | | |
| 1112.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | 0.000.000 | 138.000,00 | 4.195.500,00 | |
| 1112.50.0.0 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | 0.000.000 | 120.000,00 | | |
| 1112.50.0.1 | TERRITORIAL URBANA IPTU-PRINCIPAL | 1.500.00 | 110.000,00 | | |
| 1112.50.0.2 | IPTU-MULTAS/JUROS | 1.500.00 | 10.000,00 | | |
| 1112.53.0.0 | ITBl-"INTER VIVOS" | 0.000.000 | 18.000,00 | | |
| 1112.53.0.1 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00 | 18.000,00 | | |
| 1113.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE | 0.000.000 | 3.340.000,00 | | |
| 1113.01 .o.o | QUALQUER NATUREZA IRPF | 0.000.000 | 20.000,00 | | |
| 1113.01 .0.1 | IRPF- PRINCIPAL | 1.500.00 | 20.000,00 | | |
| 1113.02.0.0 | IRPJ-LIQUIDA DE INCENTIVOS | 0.000.000 | 20.000,00 | | |
| 1113.02.0.1 | IRPJ-LIQUIDA DE INCENTIVOS-PRINCIPAL | 1.500.00 | 20.000,00 | | |
| 1113.03.0.0 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | 0.000.000 | 3.300.000,00 | | |
| 1113.03.1 .0 | IRRF-TRABALHO | 0.000.000 | 1.500.000,00 | | |
| 1113.03.1.1 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.500.000,00 | | |
| 1113.03.4.0 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | 0.000.000 | 1.800.000,00 | | |
| 1113.03.4.1 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS- | 1.500.00 | 1.800.000,00 | | |
| 1114.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE | 0.000.000 | 717.500,00 | | |
| 1114.51 .0.0 | MERCADORIAS E SERV IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | 0.000.000 | 717.500,00 | | |
| 1114.51 .1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 0.000.000 | 717.500,00 | | |
| 1114.51 .1.1 | -ISSQN ISSQN-PRINCIPAL | | 715.000,00 | | |
| 1114.51 .1.2 | ISSQN-MULTAS/JUROS | 1.500.00 1.500.00 | 2.500,00 | | |
| 1120.00.0.0 | TAXAS | 0.000.000 | | 41.600,00 | |
| 1121.00.0.0 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 0.000.000 | 9.600,00 | | |
| 1121.02.0.0 | TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES | 0.000.000 | 6.100,00 | | |
| 1121 .02.2.0 | TFF -NÃO UTIL.POSIÇ .ORBITAIS | 0.000.000 | 6.100,00 | | |
| 1121.02.2.1 | TFF -NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL | 1.500.00 | 6.100,00 | | |
| 1121.04.0.0 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 0.000.000 | 1.000,00 | | |
| 1121 .04.0.1 | TAXA CONTROLE FISCAL.AMBIENTAL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.000,00 | | |
| 1121 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA PESCA E | | | | |
| .05.0.0 | | 0.000.000 | 1.500,00 | | |
| 1121 .05.0.1 | AQUICULTURA TAXA CONTR.FISCAL.PESCA AQUICULTURA-PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.500,00 | | |
| 1121.50.0.0 1121.50.0.1 | TAXA FISCAL.VIGIL.SANITÁRIA-PRINCIPAL | 0.000.000 1.500.00 | 1.000,00 1.000,00 | | |
| 1122.00.0.0 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 0.000.000 | 32.000,00 | | |
| 1122.01 .o.o | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | 0.000.000 | 1.000,00 | | |
| 1122.01 .0.1 | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.000,00 | | |
| 1122.02.0.0 | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS | 0.000.000 | 1.000,00 | | |
| 1122.02.0.1 | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.000,00 | | |
| 1122.53.0.0 | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL. MANEJO RESID.SÓLIDOS | 0.000.000 | 30.000,00 | | |
| 1122.53.0.1 | TAXA | 1.753.05 | 30.000,00 | | |
| 1130.00.0.0 | L CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | 0.000.000 | | 15.000,00 | |
| 1131.00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | 0.000.000 | 15.000,00 | | |
| | ESGOTO SANITÁRIO CONTR.MELHOR.EXPANS.REDE | | 10.000,00 | | |
| 1131 .50.0.1 | ÁGUA/ESG.SANIT .-PRINCIPAL | 1.500.00 | 10.000,00 | | |
| 1131 .99.0.0 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1131.99.0.1 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES | 0.000.000 | | 2.990.500,00 | |
| 1210.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 0.000.000 | | 1.900.000,00 | |
| 1215.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS | 0.000.000 | 1.900.000,00 | | |
| 1215.01.0.0 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL | 0.000.000 | 1.810.000,00 | | |
| 1215.01.1.0 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO | 0.000.000 | 1.790.000,00 | | |
| 1215.01 .1.1 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL | 1.800.00 | 20.000,00 | | |
| 1215.01 .1.1 | ATIVO-PRINCIPAL CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL | 1.800.00 | 1.750.000,00 | | |
| 1215.01 .1.2 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS | 1.800.00 | 20.000,00 | | |
| 1215.01 .2.0 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL | 0.000.000 | 20.000,00 | | |
| 1215.01.2.1 | | 1.800.00 | 20.000,00 | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1215.03.0.0 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS | 0.000.000 | 90.000,00 | | |
| 1215.03.0.1 | CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL | 1.800.00 | 80.000,00 | | |
| 1215.03.0.2 | CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS | 1.800.00 | 10.000,00 | | |
| 1220.00.0.0 | JUROS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS | 0.000.000 | | 345.500,00 | |
| 1221 .00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS | 0.000.000 | 345.500,00 | | |
| 1221 .08.0.0 | CONTRIBUIÇÃO CIDE-COMBUSTIVEIS | 0.000.000 | 15.500,00 | | |
| 1221 .08.2.0 | CONTRIBUIÇÃO | 0.000.000 | 15.500,00 | | |
| 1221 .08.2.1 | CIDE-COMBUSTIVEIS-COMERCIALIZAÇÃO CONTRIB.CIDE-COMBUSTIVEIS-COMERC.-PRINCIPAL | 1.750.00 | 15.500,00 | | |
| 1221 .99.0.0 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS | 0.000.000 | 330.000,00 | | |
| 1221 .99.1.0 | OUTRAS CONTRIB.ECON.-NÃO ARREC.NÃO | 0.000.000 | 330.000,00 | | |
| 1221 .99.1.1 | PROJETADAS RFB OUTR.CONTRIB.ECON.-NÃO ARREC.NÃ O | 1.500.00 | 330.000,00 | | |
| 1240.00.0.0 | PROJ.RFB-PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO | 0.000.000 | | 745.000,00 | |
| 1241 .00.0.0 | PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO | 0.000.000 | 745.000,00 | | |
| 1241 .50.0.0 | PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO | 0.000.000 | 745.000,00 | | |
| 1241 .50.0.1 | PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 1.751 .00 | 745.000,00 | | |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | | | | |
| | | 0.000.000 | | 419.255,00 | |
| 1310.00.0.0 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | 0.000.000 | | 25.000,00 | |
| 1311 .00.0.0 | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | 0.000.000 | 25.000,00 | | |
| 1311 .01 .o.o | ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, | 0.000.000 | 15.000,00 | | |
| 1311 .01 .1.0 | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 1311 .01 .1.1 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 10.000,00 | | |
| 1311 .01 .2.0 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS OCUPAÇÃO | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1311 .01 .2.1 | FOROS, LAUDÊM .TARIFAS OCUPAÇÃO-PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| 1311 .02.0.0 | CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1311 .02.1.0 | IMOV.PÚBLICO CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1311 .02.1.1 | IMOV.PÚBLICO CONC.PERM.AUT.CESS.DIR.USO BENS | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| 1311 .99.0.0 | IMOV.PÚBL .-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1311 .99.0.1 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | 1.500.00 | | | |
| 1320.00.0.0 | VALORES MOBILIÁRIOS | 0.000.000 | 5.000,00 | 394.255,00 | |
| 1321 .00.0.0 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | 0.000.000 | 394.255,00 | | |
| 1321 .01 .o.o | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 0.000.000 | 164.255,00 | | |
| 1321 .01 .1.0 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL | 0.000.000 | 164.255,00 | | |
| 1321 .01.1 .1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 113.885,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.540.01 | 1.820,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL | 1.550.01 | 1.500,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | -PRINCIPAL | 1.552.01 | 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.553.01 | 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.569.01 | 2.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.570.01 | 500,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.571 .01 | 100,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL | 1.573.01 | 100,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.576.01 | 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.599.01 | 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.600.02 | 20.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.601 .02 1.605.02 | 1.000,00 250,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.621 .02 | 600,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.659.02 1.660.04 | 600,00 2.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.661 .04 | 100,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.669.04 | 2.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.700.05 | 100,00 | | |
| 1321 .01.1 .1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | | 500,00 | | |
| | | 1.701.05 | | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.704.05 1.706.05 | 500,00 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.708.05 | 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.709.05 | 1.000,00 | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.710.00 | 1.000,00 | | |
| 1321.01.1 .1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.715.00 | 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.716.00 | 200,00 | | |
| 1321.01.1 .1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.719.00 | 100,00 | | |
| 1321.01.1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.720.05 | 100,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL | 1.721 .05 | 500,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.747.05 | 100,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.748.05 | 1.000,00 | | |
| 1321.01.1.1 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.750.00 | 500,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.751 .00 | 5.000,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.755.05 | 200,00 | | |
| 1321 .04.0.0 | REMUNERAÇÃO RECURSOS REGIME PRÓPRIO | 0.000.000 | 230.000,00 | | |
| 1321.04.0.1 | PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS REMUNERAÇÃO RPPS-PRINCIPAL | 1.800.00 | 230.000,00 | | |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS | 0.000.000 | | 35.000,00 | |
| 1610.00.0.0 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 0.000.000 | | | |
| 1611 .00.0.0 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 0.000.000 | 20.000,00 | 20.000,00 | |
| 1611.01 .o.o | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1611 .01 .0.1 | PÚBLICOS GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| 1611 .02.0.0 | AL INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 1611.02.0.1 | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL | 1.500.00 | 10.000,00 | | |
| 1611 .03.0.0 | SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1611 .03.0.1 | FISCALIZAÇÃO SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL | | | | |
| 1690.00.0.0 | | 1.500.00 | 5.000,00 | 15.000,00 | |
| 1699.00.0.0 | OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS | 0.000.000 0.000.000 | 15.000,00 | | |
| 1699.50.0.0 | SERVIÇOS SUJEITOS Á REGULAÇÃO | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 1699.50.3.0 1699.50.3.1 | SERV.SANEAM.BÁS .-LIMP.URB.MANEJO RESID.SOLIDOS SERV.SAN.BÁS .-LIMP.URB.MAN.RESID.SOLID.-PRINCIPA | 0.000.000 1.500.00 | 10.000,00 | | |
| 1699.99.0.0 | L OUTROS SERVIÇOS | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1699.99.0.1 | OUTROS SERVIÇOS- PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 0.000.000 | | 79.568.145,00 | |
| 1710.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS | 0.000.000 | | 56.742.955,00 | |
| 1711.00.0.0 | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO | 0.000.000 | 28.916.000,00 | | |
| 1711 .51 .0.0 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | 0.000.000 | 28.911.000,00 | | |
| 1711.51 .1.0 | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA MENSAL | 0.000.000 | 26.911.000,00 | | |
| 1711.51 .2.0 | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA | 0.000.000 | 26.911 .000,00 2.000.000,00 | | |
| 1711 .51 .2.1 | EXTRAORDINÁRIA | | | | |
| | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA-PRINCIPAL | 1.500.00 | 2.000.000,00 | | |
| 1711 .52.0.0 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1711.52.0.1 | COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| 1712.00.0.0 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | 0.000.000 | 681.850,00 | | |
| 1712.50.0.0 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HÍDRICOS | 0.000.000 | 9.000,00 9.000,00 | | |
| 1712.50.0.1 1712.51 .0.0 | COTA-PARTE COMP.FIN.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS | 1.709.05 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 1712.51 .0.1 | MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL | 1.708.05 | 10.000,00 | | |
| 1712.52.0.0 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO | 0.000.000 | 363.850,00 | | |
| 1712.52.4.0 | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - | 0.000.000 | 363.850,00 | | |
| 1712.52.4.1 | FEP COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL | 1.720.05 | 363.850,00 | | |
| 1712.53.0.0 | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO | 0.000.000 | 15.000,00 | | |
| | PARTILHA PRODUÇÃO | | | | |
| 1712.53.0.1 | COTA/PARTE BÔN .ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL | 1.721.05 | 15.000,00 | | |
| 1712.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | 0.000.000 | 284.000,00 | | |
| 1712.99.0.1 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L | 1.573.01 | 90.000,00 | | |
| 1712.99.0.1 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA | 1.635.02 | 30.000,00 | | |
| 1712.99.0.1 | L OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA | 1.704.05 | 59.500,00 | | |
| 1712.99.0.1 | L OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA | | | | |
| | | 1.721 .05 | 14.500,00 | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1712.99.0.1 | L OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA | 1.747.05 | 90.000,00 | | |
| 1713.00.0.0 | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | 0.000.000 | 6.175.125,00 | | |
| 1713.50.0.0 | - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE | 0.000.000 | 5.775.125,00 | | |
| 1713.50.1.0 | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO | 0.000.000 | 5.695.125,00 | | |
| 1713.50.1.1 | MANUT.ATEND.PRIMÁRIO TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPA L | 1.600.02 | 60.000,00 | | |
| 1713.50.1 .1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.02 | 100.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.02 | 150.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.02 | 3.535.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.604.02 | 880.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.605.02 | 770.125,00 | | |
| 1713.50.1.3 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- DIVIDA ATIVA | 1.604.02 | 100.000,00 | | |
| 1713.50.3.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM | 0.000.000 | 30.000,00 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÚDE TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÂN .SAÚDE-PRINCIPAL | 1.600.02 | 30.000,00 | | |
| 1713.50.4.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA | 0.000.000 | 50.000,00 | | |
| 1713.50.4.1 | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO | 1.600.02 | 50.000,00 | | |
| 1713.51 .0.0 | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | 0.000.000 | 400.000,00 | | |
| 1713.51 .1.0 | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO | 0.000.000 | 400.000,00 | | |
| 1713.51 .1.1 | ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA TRANSF.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.601 .02 | 400.000,00 | | |
| 1714.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE | 0.000.000 | 2.431 .000,00 | | |
| 1714.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 1.580.000,00 | | |
| 1714.50.0.1 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO-FNDE-PRINCIPAL | 1.550.01 | 1.580.000,00 | | |
| 1714.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA | 0.000.000 | 118.000,00 | | |
| 1714.51 .0.1 | ESCOLA - PDDE TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL | 1.551 .01 | 118.000,00 | | |
| 1714.52.0.0 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | 0.000.000 | 410.000,00 | | |
| 1714.52.0.1 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 1.552.01 | 410.000,00 | | |
| 1714.53.0.0 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE | 0.000.000 | 115.000,00 | | |
| 1714.53.0.1 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP AL | 1.553.01 | 115.000,00 | | |
| 1714.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE | 0.000.000 | 208.000,00 | | |
| 1714.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.01 | 200.000,00 | | |
| 1714.99.0.8 | OUTRAS TRANSF. FNDE- JUROS DIVIDA ATIVA | 1.569.01 | 8.000,00 | | |
| 1715.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB | 0.000.000 | 15.661 .180,00 | | |
| 1715.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VMT | 0.000.000 | 8.722.365,00 | | |
| 1715.50.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMT-PRINCIPAL | 1.542.01 | 8.722.365,00 | | |
| 1715.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VMF | 0.000.000 | 5.867.815,00 | | |
| 1715.51 .0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMF-PRINCIPAL | 1.541 .01 | 5.867.815,00 | | |
| 1715.52.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VMR | 0.000.000 | 994.804,97 | | |
| 1715.52.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMR-PRINCIPAL | 1.543.01 | 994.804,97 | | |
| 1715.53.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS A CRIAÇÃO DE | 0.000.000 | 76.195,03 | | |
| 1715.53.0.1 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS A CRIAÇÃO DE | 1.546.01 | 76.195,03 | | |
| 1716.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | 0.000.000 | 1.171 .000,00 | | |
| 1716.50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | 0.000.000 | 1.171 .000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.04 | 1.018.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.04 | 18.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.04 | 20.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.04 | 25.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.04 | 40.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.04 | 50.000,00 | | |
| 1717.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 67.000,00 | | |
| 1717.50.0.0 | UNIÃO E ÚNICO | 0.000.000 | | | |
| | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA SAÚDE-SUS | | 41.000,00 41 .000,00 | | |
| 1717.50.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS -PRINCIPAL | 1.636.02 | | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1717.51 .0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE | 0.000.000 | 25.000,00 | | |
| 1717.51 .0.1 | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL | 1.570.01 | 25.000,00 | | |
| 1717.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | 0.000.000 | 1.000,00 | | |
| 1717.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 1.659.02 | 1.000,00 | | |
| 1719.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE | 0.000.000 | 1.639.800,00 | | |
| 1719.56.0.0 | SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)-FUNDEF | 0.000.000 | | | |
| 1719.56.0.1 | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL | 1.544.01 | 1.000.000,00 500.000,00 | | |
| 1719.56.0.1 | (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSF.DECISÃO JUDICIAL | 1.545.01 | 500.000,00 | | |
| 1719.57.0.0 | (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | 0.000.000 | 250.000,00 | | |
| 1719.57.0.1 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINC IPAL | 1.706.05 | 250.000,00 | | |
| 1719.58.0.0 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 | 0.000.000 | 5.000,00 | | |
| 1719.58.0.1 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| 1719.60.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 | 0.000.000 | 122.900,00 | | |
| 1719.60.0.1 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 1.719.00 | 122.900,00 | | |
| 1719.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | 0.000.000 | 261.900,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.500.00 | 109.100,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | | 103.000,00 | | |
| 1719.99.0.2 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-MULTAS JUROS | 1.716.00 | 49.800,00 | | |
| | | 1.715.00 | | | |
| 1720.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE | 0.000.000 | | 8.294.639,00 | |
| 1721 .00.0.0 | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO | 0.000.000 | 6.637.200,00 | | |
| 1721.50.0.0 | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | 0.000.000 | 5.912.000,00 | | |
| 1721.50.0.1 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.912.000,00 | | |
| 1721.51 .0.0 | COTA-PARTE DO IPVA | 0.000.000 | 640.000,00 | | |
| 1721 .51 .0.1 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 1.500.00 | 640.000,00 | | |
| 1721.52.0.0 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | 0.000.000 | 1.200,00 | | |
| 1721 .53.0.0 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO | 0.000.000 | 1.200,00 84.000,00 | | |
| 1721 .53.0.1 | ECONÓMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 1.750.00 | 84.000,00 | | |
| 1723.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS | 0.000.000 | 724.800,00 | | |
| | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS | 0.000.000 | 724.800,00 | | |
| 1723.50.0.0 1723.50.0.1 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621 .02 | 724.800,00 | | |
| 1724.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES | 0.000.000 | 66.199,00 | | |
| 1724.50.0.0 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS | 0.000.000 | 66.199,00 | | |
| 1724.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | 1.621 .02 | 19.999,00 | | |
| 1724.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | 1.659.02 | 46.200,00 | | |
| 1729.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | 0.000.000 | 866.440,00 | | |
| 1729.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL | 0.000.000 | 132.900,00 | | |
| 1729.51.0.1 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.661.04 | 132.900,00 | | |
| 1729.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DOS ESTADOS E DF | 0.000.000 | 733.540,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.500.00 | 239.540,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.599.01 | 439.000,00 | | |
| 1729.99.0.1 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.659.02 | 1.000,00 | | |
| | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.748.05 | 54.000,00 | | |
| 1750.00.0.0 | TRANSFERÊN CIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS | 0.000.000 | 14.530.551 ,00 | 14.530.551 ,00 | |
| 1751.00.0.0 1751 .50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇ Ã O DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | 0.000.000 0.000.000 | 14.530.551 ,00 | | |
| 1751.50.0.1 | DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 1.540.01 | 14.530.551 ,00 | | |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | | | |
| 1920.00.0.0 | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E | 0.000.000 | | 665.100,00 | |
| 1921 .00.0.0 | RESSARCIMENTOS INDENIZAÇÕES | | | 25.800,00 | |
| 1921.01 .0.0 | INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO | 0.000.000 0.000.000 | 15.000,00 10.000,00 | | |
| 1921 .01 | PATRIMÔNIO PÚBLICO INDEN.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL. -PRINCIPAL | | 10.000,00 | | |
| .0.1 | | 1.500.00 | | | |
| 1921 .99.0.0 | OUTRAS INDENIZAÇÕES OUTRAS INDENIZAÇÕES · PRINCIPAL | 0.000.000 1.500.00 | 5.000,00 | | |
| 1921 .99.0.1 1922.00.0.0 | RESTITUIÇ Õ ES | 0.000.000 | 5.000,00 10.800,00 | | |
| 1922.99.0.0 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | | | | |
| | | 0.000.000 | 10.800,00 | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pág ina 6

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1922.99.0.1 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | 1.500.00 | 10.800,00 | | |
| 1990.00.0.0 | -PRINCIPAL DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | | 639.300,00 | |
| 1999.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | 639.300,00 | | |
| 1999.03.0.0 | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE | 0.000.000 | 80.000,00 | | |
| 1999.03.0.1 | PREVIDÊNCIA COMPEN.FINANC.ENTRE REG.PREVID.--PRINCIPAL | 1.800.00 | 80.000,00 | | |
| 1999.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS | 0.000.000 | 559.300,00 | | |
| 1999.99.2.0 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS | 0.000.000 | 559.300,00 | | |
| 1999.99.2.1 | RFB-PRIMÁRIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00 | 559.300,00 | | |
| 2000.00.0.0 | PROJ.RFB-PRIM.-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | 840.300,00 |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 0.000.000 | | 40.000,00 | |
| 2110.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | 0.000.000 | | 40.000,00 | |
| 2119.00.0.0 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | 0.000.000 | 40.000,00 | | |
| 2119.99.0.0 | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | 0.000.000 | 40.000,00 | | |
| 2119.99.0.1 | INTERNO OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL | 1.754.05 | 40.000,00 | | |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | 0.000.000 | | 29.800,00 | |
| 2210.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | 0.000.000 | | 14.900,00 | |
| 2213.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | 0.000.000 | 14.900,00 | | |
| 2213.01 .o.o | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | 0.000.000 | 14.900,00 | | |
| 2213.01 .0.1 | ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.755.05 | 14.900,00 | | |
| 2220.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | | 14.900,00 | |
| 2221 .00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | 14.900,00 | | |
| 2221 .01 .o.o 2221 .01 .0.1 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 0.000.000 | 14.900,00 | | |
| 2400.00.0.0 | | 1.755.05 0.000.000 | 14.900,00 | | |
| 2410.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | 770.500,00 657.000,00 | |
| 2411 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | 0.000.000 | 61.000,00 | | |
| 2411 .50.0.0 | sus TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | 0.000.000 | 50.000,00 | | |
| 2411 .50.1.0 | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | 0.000.000 | 1.000,00 | | |
| 2411 .50.1.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.659.02 | 1.000,00 | | |
| 2411 .50.9.0 | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS | 0.000.000 | 49.000,00 | | |
| 2411 | PROGRAMAS TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | | 49.000,00 | | |
| .50.9.1 | | 1.601.02 | | | |
| 2411 .51 .0.0 2411 .51.2.0 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 2411 .51 .2.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601 .02 | 10.000,00 | | |
| 2411 .99.0.0 | ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS | 0.000.000 | | | |
| 2411 .99.0.1 2412.00.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL | 1.659.02 | 1.000,00 | | |
| | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | 1.000,00 | | |
| | DESENVOLVIMENTO | 0.000.000 0.000.000 | 260.000,00 | | |
| 2412.50.0.0 2412.50.1.0 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO | 0.000.000 | 260.000,00 20.000,00 | | |
| | ESCOLA TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS | 1.569.01 | | | |
| 2412.50.1.1 | .-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL | | 20.000,00 | | |
| 2412.50.9.0 2412.50.9.1 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 240.000,00 | | |
| 2413.00.0.0 2413.50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | 0.000.000 0.000.000 | 25.000,00 | | |
| | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.04 | 25.000,00 | | |
| 2413.50.0.1 | SOCIAL-FNAS | | | | |
| | | | 25.000,00 | | |
| 2414.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS | 0.000.000 | 311 .000,00 | | |
| 2414.50.0.0 2414.50.0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL | 0.000.000 1.636.02 | 41 .000,00 41 .000,00 | | |
| 2414.51 .0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 2414.51 .0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO TRANSF. CONVÊ NIOS UNIÃO PROGRAMAS DE | 1.570.01 | 10.000,00 | | |
| 2414.52.0.0 | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL SANEAMENTO BÁSICO | 0.000.000 | 230.000,00 | | |
| 2414.52.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL | 1.700.05 | 230.000,00 | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 2414.53.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 2414.53.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO | 1.700.05 | 10.000,00 | | |
| 2414.54.0.0 | AMBIENTE-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURATRANSPORTE | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 2414.54.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL | 1.700.05 | 10.000,00 | | |
| 2414.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 2414.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.710.00 | 10.000,00 | | |
| 2420.00.0.0 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | 72.500,00 | |
| 2422.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 57.500,00 | | |
| 2422.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | 0.000.000 | 1.000,00 | | |
| 2422.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.659.02 | 1.000,00 | | |
| 2422.51 .0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 7.000,00 | | |
| 2422.51 .0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.571 .01 | 7.000,00 | | |
| 2422.52.0.0 | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO | 0.000.000 | 19.500,00 | | |
| 2422.52.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.701.05 | 19.500,00 | | |
| 2422.53.0.0 | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 2422.53.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 1.701 .05 | 10.000,00 | | |
| 2422.54.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURATRANSPORTE | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 2422.54.0.1 | TRANSF.CONV.ESTAD.PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRIN CIPAL | 1.701.05 | 10.000,00 | | |
| 2422.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES | 0.000.000 | 10.000,00 | | |
| 2422.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 1.701.05 | 10.000,00 | | |
| 2429.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS | 0.000.000 | 15.000,00 | | |
| 2429.51 .0.0 | ESTADOS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 15.000,00 | | |
| 2429.51 .0.1 | TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.576.01 | 15.000,00 | | |
| 2430.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | 41 .000,00 | |
| 2431.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SUS- DOS MUNICIPIOS | 0.000.000 | 41.000,00 | | |
| 2431 .50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SUS· DOS MUNICIPIOS | 0.000.000 | 41.000,00 | | |
| 2431.50.0.1 | TRANSF.RECURSOS SUS-MUNICfPIOS-PRINCIPAL | 1.636.02 | 41 .000,00 | | |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | 0.000.000 | | | -6.510.400,00 |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO | 0.000.000 | | -6.510.400,00 | |
| 9510.00.0.0 | FUNDES (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | 0.000.000 | -6.510.400,00 | | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | 0.000.000 | | | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | 1.500.00 | -6.510.400,00 | -6.510.400,00 | |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 82.260.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 82.260.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 82.260.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 82.260.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 82.260.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 82.260.000,00 |

| 7000.00.0.0 7200.00.0.0 7210.00.0.0 7215.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. {INTRA) CONTRIBUIÇÕES (INTRA) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) CONTRIB.REGIMES PRÓPRIOS PREV.SISTEMA | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 | | 2.740.000,00 2.740.000,00 | 2.740.000,00 |

| | PI | | 2.740.000,00 | | |
| 7215.02.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL·SERVIDOR CIVIL (IN | 0.000.000 | 2.320.000,00 | | |
| 7215.02.1.0 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT | 0.000.000 | 2.320.000,00 | | |
| 7215.02.1.1 | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PRINCIP, | 1.800.00 | 30.000,00 | | |
| 7215.02.1.1 | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PRINCIP, | 1.800.00 | 1.770.000,00 | | |
| 7215.02.1.1 | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PRINCIP, | 1.802.00 | 500.000,00 | | |
| 7215.02.1.2 | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-MULTAS | 1.800.00 | 20.000,00 | | |
| 7215.51 .0.0 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- PARCELAMENTOS ( | 0.000.000 | 420.000,00 | | |
| 7215.51 .1.0 | CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PAF | 0.000.000 | 420.000,00 | | |
| 7215.51 .1.1 | CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCII | 1.800.00 | 410.000,00 | | |
| 7215.51 .1.2 | CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTA! | 1.800.00 | 10.000,00 | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02 Página 8

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

84.159. 700,00 1

840.300,00 1

L..,\_ \_ \_\_\_

T\_o\_ta\_1 \_G\_era\_1 d\_a\_s\_R\_ece\_ita\_s \_\_\_\_

NASCIMENTO

i:.;E1-1 ► 11111

.. = 85\_.o\_oo\_ .o\_oo\_.\_oo\_,I

PC SAO MIGUEL, 101

NATUREZA DA DESPESA -CONSOLIDAÇÃO GERAL

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo02

| Código | Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 30. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 77. 741 .254,00 |
| 31. 00. 00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | 39.238.334,00 | |
| 31. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 35.720.099,00 | | |
| 31. 90.01 | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA EREFORMAS DO | 3.370.000,00 | | | |
| 31 . 90.03 | PENSÕES DO RPPS EDO MILITAR | 980.000,00 | | | |
| 31 .90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 379.685,00 | | | |
| 31 .90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 26.313.225,00 | | | |
| 31. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.038.775,00 | | | |
| 31 .90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL | 54.930,00 | | | |
| 31 .90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.473.030,00 | | | |
| 31. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 68.564,00 | | | |
| 31. 90.94 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 41 .890,00 | | | |
| 31. 91.00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | | 3.518.235,00 | | |
| 31. 91.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.518.235,00 | | | |
| 32.00.00 | JUROS EENCARGOS DA DIVIDA | | | 29.060,00 | |
| 32.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 29.060,00 | | |
| 32.90.21 | JUROS SOBRE ADIVIDA POR CONTRATO | 29.060,00 | | | |
| 33. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 38.473.860,00 | |
| 33. 50.00 33. 50.41 | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | 118.900,00 | 126.010,00 | | |
| 33. 50.43 | CONTRIBUIÇÕES | | | | |
| 33. 90.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 7.110,00 | 38.347.850,00 | | |
| 33. 90.08 | APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR EDO MILITAR | 15.1 73,00 | | | |
| 33.90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 810.169,00 | | | |
| 33.90.18 | AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES | 72.000,00 | | | |
| 33.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 12.163.180,00 | | | |
| 33.90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 170.000,00 | | | |
| 33. 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.000,00 | | | |
| 33. 90.33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 42.823,00 | | | |
| 33. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.678.365,00 | | | |
| 33. 90.36 | | 11.260.489,97 | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 10.626.715,03 | | | |
| 33.90.39 33.90.40 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PJ | 35.000,00 | | | |
| 33. 90.41 | CONTRIBUIÇÕES | 29.900,00 | | | |
| 33.90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 930.755,00 | | | |
| 33.90.48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS APESSOAS FISICAS | 33.500,00 | | | |
| 33. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 167.350,00 | | | |
| 33.90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 9.330,00 | | | |
| 33.90.93 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 301.100,00 | | | |
| 40. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | 6.935.371 ,00 |
| 44.00.00 | INVESTIMENTOS | | | 6.194.291 ,00 | |
| 44.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 6.194.291 ,00 | | |
| 44. 90.51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 3.707.474,00 | | | |
| 44.90.52 44. 90.61 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 2.398.487,00 88.330,00 | | | |
| 46. 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | 741.080,00 | |
| | | | 741 .080,00 | | |
| 46. 90.00 46.90.71 | APLICAÇÕES DIRETAS PRINCIPAL DA DlviDA CONTRATUAL RESGATADO | 741.080,00 | | | |
| 90.00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | 323.375,00 |
| 99. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | |
| 99. 99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 323.375,00 | 323.375,00 | |
| 99. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 323.375,00 | | | |

TO TA L

85.000.000,00

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 582,

Data: 04/12/2025

| PODER ORGÃO | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CAMARAMUNICIPAL DE MATIAS | OLIMPIO | | | | |

| Código 3 . 0. 00.00 | Especificação DESPESAS CORRENTES | F.R. 0 .000.000 | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica 2 .763.839,00 |
| 3 . 1 . 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0 .000.000 | | | 1.541 .074,00 | |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 1.487.294,00 | | |
| 3 . 1.90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 246.355.00 | | | |
| 3 . 1 . 90.1 1 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 1.080.939,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 160.000,00 | | | |
| 3 . 1. 9 1 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS· INTRA-ORÇAMENTAR IAS | 0 .000.000 | | 53.780,00 | | |
| 3 . 1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 53.780.00 | | | |
| 3 . 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 1.222.785,00 | |
| 3 . 3 . 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 1.222.765,00 | | |
| 3 . 3. 90.08 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO MILITA | 1.500.00 | 15.173.00 | | | |
| 3 . 3.90.14 | DIÁR IAS - CIVIL | 1.500.00 | 76.814,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00 | 232.580,00 | | | |
| 3.3. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00 | 3.223.00 | | | |
| 3.3. 90.35 | SERVIÇOS OE CONSULTORIA | 1.500.00 | 96.300,00 | | | |
| 3 . 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00 | 222.735,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.500.00 | 566.040.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00 | 9 .900,00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 137.516,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | 0 .000.000 | | | 137.516.00 | |
| 4 . 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 137.518,00 | | |
| 4 . 4 . 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 88.849,00 46.667,00 | | | |
| 4 , 4 , 90,52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | | | | |
| TOTAL | | | | | | 2 .901.355,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 582, Data:

04/12/2025

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO | | | | | |

| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 164.950,00 |
| 3 . 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 34.000,00 | |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 30.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇI\O POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 2.000.00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 24.000.00 | | | |
| 3 . 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 4 .000,00 | | | |
| 3 . 1. 9 1 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁR IAS | 0 .000.000 | | 4 .000,00 | | |
| 3 . 1. 9 1 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 4 .000,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0 .000.000 | | | 130.950,00 | |
| 3 . 3 . 50 . 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV• | 0 .000.000 | | 55.850,00 | | |
| 3 . 3 . 50 . 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00 | 55.850,00 | | | |
| 3 . 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 75.100,00 | | |
| 3 . 3.90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 7.100,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00 | 13.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00 | 7.000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 35 | SERVIÇOS OE CONSULTORIA | 1.500.00 | 7.000.00 | | | |
| 3 . 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 8.500.00 | | | |
| 3 . 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA | 1.500.00 | 25.500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 7.000,00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL | 0 .000.000 | | | | 2.000,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | 0 .000.000 | | | | |
| | | | | | 2 .000,00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕE S DIRETAS | 0 .000.000 | | 2 .000,00 | | |
| 4 . 4 . 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 2.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 166.950,00 |

Slu

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 582, Data:

04/12/2025

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 02 ASSESSORIAS ESPECIAIS | | | | | Categoria |

| 3. 0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 337.200,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 32.000,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 32.000,00 | | |
| 3. 1.90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 16.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 16.000,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 305.200,00 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 305.200,00 | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 1.200,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.750.00 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00 | 170.000,00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.750.00 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA | 1.500.00 | 124.000,00 | | | |
| 4. 0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 99.000,00 |
| 4.4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 99.000,00 | |
| 4.4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 99.000,00 | | |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 99.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 436.200,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 03 SEC MUN DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 141.000,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 56.500,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 56.500,00 | | |
| 3.1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 6.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 50.500,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 64.500,00 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 64.500,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 14.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 25.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 18.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS | 1.500.00 | 7.500,00 | | | |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DECAPITAL | 0.000.000 | | | | 310.000,00 |
| 4. 4. ao.ao | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 310.000,00 | |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 310.000,00 | | |
| 4. 4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇOES | 1.500.00 | 280.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 30.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 451 .000,00 |

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

04 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3.0. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 90.420,00 |
| 3. 1. 00 .00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | 1 | 59.000,00 | 1 |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 59.000,001 | | 1 |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 59.000,00 | 1 | | 1 |
| 3.3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | 1 | 31.420,00 | 1 |
| 3.3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 31.420,001 | | 1 |
| 3.3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 3.500,00 | 1 | | 1 |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 27.920,00 | 1 | | |
| 4.0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | 1 | | 18.615,00 |
| 4.4. 00 .00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | 1 | 18.615,00 | 1 |
| 4.4. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 18.615,001 | | 1 |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 18.615,00 | 1 | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 109.035,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

\_\_\_\_\_\_ ,

Caderno C

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 582, Data: 04/12/2025

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade Grupo | | Categoria Econômica | |
| 3. o. ao .ao | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 10.251 .265,00 | |
| 3. 1. 00 .00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 4.424.065,00 | | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 4.012.640,00 | | | |
| 3. 1.90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 10.000,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 2.400.000,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 374.400,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 6.740,00 | | | | |
| 3. 1, 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00 | 1.151.500,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.750.00 | 10.000,00 | | | | |
| 3. 1 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.751 .00 | 50.000,00 | | | | |
| 3. 1 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 10.000,00 | | | | |
| 3. 1 91 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS | 0.000.000 | | 411.425,00 | | | |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 411 .425,00 | | | | |
| 3. 3. ao .ao | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 5.827.200,00 | | |
| 3. 3. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV1 | 0.000.000 | | 19.560,00 | | | |
| 3. 3. 50. 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00 | 12.450,00 | | | | |
| 3. 3. 50. 43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.500.00 | 7.110,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 5.807.640,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 120.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 1.091 .110,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.720.05 | 201 .300,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00 | 864.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 1.201 .640,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.720.05 | 14.400,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.750.00 | 5.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 1.273.370,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.720.05 | 33.600,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.751 .00 | 300.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.500.00 | 130.870,00 | | | | |
| 3. 3. 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.708.05 | 2.500,00 | | | | |
| 3. 3. 90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.709.05 | 2.500,00 | | | | |
| 3. 3. 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.751 .00 | 400.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00 | 167.350,00 | | | | |
| 4. o. ao .ao | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 152.420,00 | |
| 4. 4. ao .ao | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 152.420,00 | | |
| 4.4. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 152.420,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.500.00 | 20.205,00 | | | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 102.215,00 | | | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercícío de 2026

Anexo 02

Pág ina 7

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |

| Código | Especificaçã o | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 10.403.685,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 1.009.605,00 |
| 3.1.00.00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 90.650,00 | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 90.650,00 | | |
| 3.1. 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.720.05 | 90.650,00 | | | |
| 3. 2. 00 .00 | JUROS EENCARGOS DA DIVIDA | 0.000.000 | | | 29.060,00 | |
| 3. 2. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 29.060,00 | | |
| 3. 2. 90 . 21 | JUROS SOBRE ADIVIDA POR CONTRATO | 1.500.00 | 29.060,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 889.895,00 | |
| 3.3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 889.895,00 | | |
| 3.3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 31 .650,00 | | | |
| 3. 3. 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00 | 335.065,00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA | 1.500.00 | 52.105,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 26.190,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.750.00 | 50.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.500.00 | 360.885,00 | | | |
| 3. 3. 90 .47 | OBRIGAÇ Õ ES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.720.05 | 24.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .47 | OBRIGAÇ ÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.750.00 | 10.000,00 | | | |
| 4. 0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 759.695,00 |
| 4. 4. 00 .00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 18.615,00 | |
| 4. 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 18.615,00 | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 18.615,00 | | | |
| 4.6. 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 0.000.000 | | | 741.080,00 | |
| 4.6. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 741.080,00 | | |
| 4. 6. 90. 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.500.00 | 741.080,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 1.769.300,00 |

\_\_\_\_\_\_ ,

Caderno C

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei:

582, Data: 04/12/2025

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVICOS PUBLICAS | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVICOS PUBLICAS | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVICOS PUBLICAS | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVICOS PUBLICAS | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVICOS PUBLICAS | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVICOS PUBLICAS | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVICOS PUBLICAS |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica | |
| 3. o. ao .ao | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 2.685.805,00 | |
| 3. 1. 00 .00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 100.990,00 | | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 100.990,00 | | | |
| 3. 1. 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 100.990,00 | | | | |
| 3. 3. ao .ao | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 2.584.815,00 | | |
| 3. 3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 2.584.815,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 6.490,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 432.285,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.708.05 | 2.500,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.709.05 | 2.500,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.747.05 | 20.000,00 | | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.748.05 | 15.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.750.00 | 10.000,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.753.05 | 10.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 215.140,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.708.05 | 2.500,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.709.05 | 2.500,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.747.05 | 20.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.748.05 | 10.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.753.05 | 10.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 1.468.800,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.708.05 | 3.500,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.709.05 | 2.500,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.747.05 | 30.000,00 10.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.748.05 | | | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.753.05 | 10.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .93 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 1.700.05 | 250.100,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .93 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 1.706.05 | 51 .000,00 | | | | |
| 4. o. ao .ao | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 1.429.440,00 | |
| 4.4. ao .ao | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 1.429.440,00 | | |
| 4.4. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1.429.440,00 | | | |
| 4.4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.500.00 | 887.580,00 | | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.701.05 | 50.000,00 | | | | |
| 4.4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.706.05 | 200.000,00 | | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.721.05 | 30.000,00 | | | | |
| 4.4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.747.05 | 10.000,00 | | | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 181.780,00 | | | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.747.05 | 10.100,00 | | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.748.05 | 20.000,00 | | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei:

582, Data: 04/12/2025

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS |

| Código | Especificaçã o | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.754.05 1.755.05 | 10.000,00 30.000,00 | | 1 | |
| 4.4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | | | | | 1 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 4.115.245,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSO HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSO HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSO HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSO HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSO HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSO HIDRICOS |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3.0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 130.305,00 |
| 3.3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | 1 | 1 | 130.305,00 | 1 |
| 3.3. 90.00 | APLICAÇ ÕES DIRETAS | 0.000.000 | 1 | 130.305,00 1 | | 1 |
| 3.3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 37.230,00 | 1 | | 1 |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA | 1.500.00 | 55.845,00 | 1 | | 1 |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 37.230,00 | 1 | | 1 |
| 4.0. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | 1 | 1 | | 271 .805,00 |
| 4.4. 00 .00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | 1 | 1 | 271 .805,00 | 1 |
| 4.4. 90 .00 | APLICAÇ ÕES DIRETAS | 0.000.000 | 1 | 271.805,00 1 | | 1 |
| 4.4. 90 .51 | OBRAS EINSTALAÇ ÕES | 1.500.00 | 269.060,00 | 1 | | 1 |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 2.745,00 | 1 | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 402.110,00 |

Caderno C

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica | |
| 3. o. ao .ao | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 35,821 .181 ,00 | |
| 3. 1. 00 .00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 22.432.571,00 | | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 19.912.306,00 | | | |
| 3. 1.90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 10.000,00 | | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.540.01 | 40.000,00 | | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.599.01 | 10.000,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.540.01 | 7.726.926,00 | | | | |
| 3. 1, 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.541.01 | 3.985.205,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.542.01 | 5.518.730,00 | | | | |
| 3. 1 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.546.01 | 54.000,00 | | | | |
| 3. 1 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.551 .01 | 118.000,00 | | | | |
| 3. 1 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.599.01 | 60.000,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.540.01 | 884.635,00 | | | | |
| 3. 1, 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.541.01 | 682.610,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.542.01 | 628.100,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.540.01 | 2.330,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.540.01 | 100.000,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.550.01 | 5.560,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.553.01 | 44.320,00 | | | | |
| 3. 1. 90 .94 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.540.01 | 21 .890,00 | | | | |
| 3. 1. 90 .94 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.544.01 | 20.000,00 | | | | |
| 3. 1. 91 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 0.000.000 | | 2.520.265,00 | | | |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.540.01 2.048.500,00 | 471 .765,00 | | | | |
| 3. 1, 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.542.01 | | | | | |
| 3. 3. ao .ao | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 13.388.610,00 | | |
| 3. 3. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVI | 0.000.000 | | 4.600,00 | | | |
| 3. 3. 50. 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.550.01 | 4.600,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 13.384.010,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 354.085,00 | | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.540.01 | 50.890,00 | | | | |
| 3. 3. 90 . 18 | AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES | 1.540.01 | 72.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.318.260,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE | 1.500.00 | | | | | |
| | CONSUMO | 1.540.01 | 1.530.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.542.01 | 480.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.543.01 | 300.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.544.01 | 50.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.545.01 | 100.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO | 1.546.01 1.550.01 | 10.000,00 972.315,00 | | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ORGÃO | | | | |

| Código | Especificação | | F.R. | Elemento | Modalidade Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.552.01 | 411 .000,00 | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.569.01 | 200.000,00 | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.573.01 | 10.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.599.01 | 20.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.704.05 | 20.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | | 1.553.01 | 3.600,00 | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.500.00 | 1.719.535,00 | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.540.01 | 900.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.541.01 | 450.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.543.01 | 323.804,97 | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.544.01 | 130.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.545.01 | 50.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.546.01 | 7.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.550.01 | 315.850,00 | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.573.01 | 20.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.599.01 | 20.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.704.05 | 20.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.500.00 | 444.450,00 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.540.01 | 900.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.541.01 | 750.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.542.01 | 263.770,00 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.543.01 | 371 .000,00 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.544.01 | 100.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.545.01 | 50.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.546.01 | 5.195,03 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.550.01 | 283.175,00 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.553.01 | 68.080,00 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.573.01 | 20.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.599.01 | 250.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.704.05 | 20.000,00 | | |
| 4. 0. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL | | 0.000.000 | | | 2.338.900,00 |
| 4. 4. 00 .00 | INVESTIMENTOS | | 0.000.000 | | | |
| 4.4. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 0.000.000 | | 2.338.900,00 2.338.900,00 | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | | | | |
| 4.4. 90 . 51 | | | 1.542.01 | 735.000,00 | | |
| | OBRAS EINSTALAÇÕES | | 1.544.01 | 100.000,00 | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | 1.545.01 | 150.000,00 | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | 1.569.01 | 30.000,00 | | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 4. 4. 90.51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.571 .01 | 7.100,00 | | | 1 |
| 4.4. 90.51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.573.01 | 20.100,00 | | | 1 |
| 4. 4. 90.51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.576.01 | 16.000,00 | | | 1 |
| 4.4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 15.000,00 | | | 1 |
| 4. 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.540.01 | 252.870,00 | | | 1 |
| 4.4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.542.01 | 625.000,00 | | | 1 |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.544.01 | 100.000,00 | | | 1 |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.545.01 | 150.000,00 | | | 1 |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.573.01 | 20.000,00 | | | 1 |
| 4. 4. 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.540.01 | 2.330,00 | | | 1 |
| 4.4. 90 . 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.599.01 | 80.000,00 | | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 38.160.081 ,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pág ina 15

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | | | | | |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | ModalIdade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 634.730,00 |
| 3 . 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0 .000.000 | | | 30.420,00 | |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 27.240,00 | | |
| 3 . 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 5,000,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 19 .060,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕE S PATRONAIS | 1.500.00 | 3.180,00 | | | |
| 3 . 1. 91 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS | 0.000.000 | | 3.180,00 | | |
| 3 . 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 3.180.00 | | | |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 604.310,00 | |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 604.310.00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS · CIVIL | 1.500.00 | 9 .310.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 30.000,00 | | | |
| 3 .3. 90 . 3 1 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DESPORTI\ | 1.500.00 | 50.000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 24.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 240.000.00 | | | |
| 3 . 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1,710.00 | 251 .000.00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 43.850,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | 0 .000.000 | | | 43.650,00 | |
| 4 . 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 43.650,00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 30.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 13.850,00 | | | |
| TOT AL | | | | | | 678.580,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 171.500,00 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 76.500,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 68.500,00 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 10.000,00 | | | |
| 3.1 . 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 50.500,00 | | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 8.000.00 | | | |
| 3. 1. 91.00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMEN TARIAS | 0.000.000 | | 8.000.00 | | |
| 3. 1. 91.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 8.000.00 | | | |
| 3.3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 95.000.00 | |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 95.000,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 15.000.00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 35.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00 | 15.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 30.000,00 | | | |
| 4 . 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 7.000,00 |
| 4 . 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 7.000.00 | |
| 4 . 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 7.000,00 | | |
| 4 . 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 7.000.00 | | | |
| T OTAL | | | | | | 178.500,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 12 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 12 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 12 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 12 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 12 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 12 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3.0. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 35.000,00 |
| 3.3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | 1 | 35.000,00 | |
| 3.3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 35.000,001 | | |
| 3.3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 15.000,00 | 1 | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA | 1.750.00 | 5.000,00 | 1 | | |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 15.000,00 | 1 | | |
| 4.0. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | 1 | | 7.000,00 |
| 4.4. 00 .00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | 1 | 7.000,00 | |
| 4.4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 7.000,001 | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 7.000,00 | 1 | | |
| TOTAL | | | | | | 42.000,00 |

Caderno C

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. ao .ao | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 16,336.364,00 |
| 3. 1. 00 .00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | 0.000.000 | | 5.931.564,00 | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 5.415.979,00 | | |
| 3.1.90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.600.02 | 5.000,00 | | | |
| 3.1.90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.621.02 | 2.330,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.659.02 | 2.000,00 | | | |
| 3. 1, 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 1.362.000,00 | | | |
| 3.1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.600.02 | 1.880.000,00 | | | |
| 3.1 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.604.02 | 980.000,00 | | | |
| 3. 1 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.605.02 | 770.375,00 | | | |
| 3.1 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.659.02 | 2.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 160.000,00 | | | |
| 3. 1, 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.600.02 | 110.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.621.02 | 10.850,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.659.02 | 1.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 24.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.600.02 | 15.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.621 .02 | 6.860,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00 | 21 .000,00 | | | |
| 3. 1. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.621 .02 | 58.564,00 | | | |
| 3. 1. 91 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 0.000.000 | | 515.585,00 | | |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 160.000,00 | | | |
| 3. 1, 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.600.02 | 350.000,00 | | | |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.621 .02 | 5.585,00 | | | |
| 3. 3. ao .ao | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 10.404.800,00 | |
| 3. 3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 10.404.800,00 | | |
| 3.3.90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 32.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.600.02 | 36.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.621 .02 | 11 .980,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.659.02 | 1.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 2.984.000,00 | | | |
| 3.3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.02 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.02 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.02 | 75.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.02 | 525.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.621.02 | 144.020,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.635.02 | 10.000,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 4.014.465,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.600.02 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.600.02 | 410.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.621.02 | 340.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1,635.02 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.659.02 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS• PESSOA JURfDICA | 1.500.00 | 1.119.125,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.600.02 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.600.02 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA | 1.600.02 | 75.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.600.02 | 100.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.600.02 | 304.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA | 1.621.02 | 34.880,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.635.02 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.659.02 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES | 1.621.02 | 2.330,00 | | | |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 778.130,00 |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 778.130,00 | |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 776.130,00 | | |
| 4. 4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 108.000,00 | | | |
| 4, 4. 90 .51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.601.02 | 200.000,00 | | | |
| 4. 4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.636.02 | 123.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 .51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.659.02 | 2.100,00 | | | |
| 4, 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 47.330,00 | | | |
| 4. 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.601.02 | 260.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.659.02 | | | | |
| 4. 4. 90 . 81 | | | 31 .700,00 | | | |
| | AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS | 1.659.02 | 6.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 17.114.494,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pág ina 20

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 14 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | | | | | |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 32.090,00 |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | 1 | 32.090,00 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 32.090,00 | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 9.310,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00 | 13.470,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 9.310,00 | 1 | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 32.090,00 |

Caderno C

Orçamento Programa

Exercíci o de 2026

Anexo 02

Pág ina 21

04/12/2025

Lei: 582, Data:

| PODER ORGÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 15 UNIDADE MISTA DE SAUDE | | | | | |

| 3. 0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 128.000,00 |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | 1 | 128.000,00 | |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 128.000,00 | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.621.02 | 64.000,00 | 1 | | 1 |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA | 1.621.02 | 64.000,00 | 1 | | 1 |
| TO TA L | | | | | | 128.000,00 |

PC SAO M IGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 582. Data: 04/1 2/2025

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | ModalIdade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3.0. 00 .00 | 1 DESPESAS CORRENTES | 0 .000.000 | | | | 1.623.000.00 |
| 3 . 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0 .000.000 | | | 55.000,00 | |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 55.000 ,00 | | |
| 3 . 1 . 90 .04 | CONTRATAçAO POR TEMPO DETERMINADO | 1.660.04 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV IL | 1.660.04 | 35.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.660.04 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0 .000.000 | | | 1.568.000,00 | |
| 3 . 3 . 50 . 00 | TRANSFERÊNC IAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV• | 0 .000.000 | | 5.000,00 | | |
| 3 . 3 . 50 . 4 1 | CONTRIBUIÇÕ ES | 1.660.04 | 5.000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇOES DIRETAS | 0 .000.000 | | 1.563.000,00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | OIARIAS - CIVIL | 1.660.04 | 2.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 150.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.660.04 | 264.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.661.04 | 120 .000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.669.04 | 5.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.669.04 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.669.04 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.669.04 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.669.04 | 25.000,00 | | | |
| 3 .3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.660.04 | 2.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 33 | PASSAGENS E OESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.660.04 | 14 .000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 100.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.660.04 | 295.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.661.04 | 3.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.669.04 | 5.000,00 | | | |
| 3 .3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.669.04 | 20.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍOICA | 1.500.00 | 160.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .39 3 . 3 . 90 . | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.660.04 | | | | |
| | | | 284.000,00 | | | |
| 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.661.04 | 10.000,00 5.000,00 | | | |
| 3 . 3 , 90 ,39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.669.04 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.669.04 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.669.04 1.669.04 | 15.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | | 1.669.04 | | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 25.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 3 . 3 . 90 . 48 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS | 1.669.04 1.660.04 | 25.000,00 4 .000,00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DE CAPITAL | 0 .000.000 | | | | 460.000,00 |
| 4 . 4 . 00 .00 4 . 4 . 90 . 00 | DESPESAS APLICAÇOES DIRETAS | | | 460.000,00 | | |
| | INVESTIMENTOS | 0 .000.000 | | | 460.000,00 | |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 4.4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 190.000,00 | | 1 | |
| 4 . 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.660.04 | 115.000,00 | | | |
| 4 . 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 150.000,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.669.04 | 5.000,00 | | | 1 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 2.083.000,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 17 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 17 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 17 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 17 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 17 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 17 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Eoonômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 4.810.000,00 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 4.374.000,00 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 4.372.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 01 | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR• | 1.800.00 | 40.000,00 | | | |
| 3.1. 90.01 | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR• | 1.800.00 | 3.330.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.03 | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR | 1.800.00 | 10.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 03 | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR | 1.800.00 | 970.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.802.00 | 20.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.802.00 | 2.000,00 | | | |
| 3. 1. 91 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS | 0.000.000 | | 2.000,00 | | |
| 3.1. 91.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.802.00 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 436.000,00 | |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 436.000,00 | | |
| 3. 3.90.14 | DIARIAS - CIVIL | 1.802.00 | 25.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.802.00 | 40.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.802.00 | 206.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.802.00 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.802.00 | 80.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO · | 1.802.00 | 35.000,00 | | | |
| 4 . 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 40.000,00 |
| 4 . 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 40.000,00 | |
| 4 . 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 40.000,00 | | |
| 4 . 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.802.00 | 10.000,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.802.00 | 30.000,00 | | | |
| 9. 0. 00 . 00 | RESERVA DE CONTING!âNCIA | 0.000.000 | | | | 100.000,00 |
| 9. 9. 00 . 00 | RESERVA DE CONTING!âNCIA | 0.000.000 | | | 100.000,00 | |
| 9. 9. 99 . 00 | RESERVA DE CONTING!âNCIA | 0.000.000 | | 100.000,00 | | |
| 9. 9. 99 . 99 | RESERVA DE CONTING!âNCIA | 1.800.00 | 100.000,00 | | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 4.950.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | | | | | |

| 3. 0. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 425.000,00 |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 425.000,00 | |
| 3. 3. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV< | 0.000.000 | | 41 .000,00 | | |
| 3. 3. 50. 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.715.00 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.719.00 | 21.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 384.000,00 | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI\ | 1.715.00 | 40.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | 1.719.00 | 80.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.00 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.00 | 48.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.715.00 | 12.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.716.00 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.719.00 | 12.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.715.00 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 48 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 1.715.00 | 12.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .48 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 1.719.00 | 10.000,00 | | | |
| 4. 0. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAl | 0.000.000 | | | | 80.000,00 |
| 4.4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | | |
| 4. 4. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 80.000,00 | 80.000,00 | |
| 4.4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 80.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 505.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 02 PODER EXECUTIVO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 02 PODER EXECUTIVO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 02 PODER EXECUTIVO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 02 PODER EXECUTIVO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 02 PODER EXECUTIVO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 100.000,00 |
| 3. 3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | 1 | | 100.000,00 | 1 |
| 3. 3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 100.000,00 | | 1 |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 25.000,00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 25.000,00 | | | 1 |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 50.000,00 | 1 | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 100.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA | | | | | |

| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 50.000,00 |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | 1 | 50.000,00 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 50.000,00 | | |
| 3.3.90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 20.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 10.000,00 | 1 | | |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA | 1.500.00 | 20.000,00 | 1 | | |
| TOTAL | | | | | | 50.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 RESERVA DE CONTIGENCIA | | | | | Categoria |

| 9. o. 00 . 00 | RESERVA DE CONTINGÊN CIA | 0.000.000 | | | | 223.375,00 |
| 9. 9. 00 . 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 0.000.000 | 1 | 1 | 223.375,00 | 1 |
| 9. 9. 99 . 00 | RESERVA DE CONTINGÊN CIA | 0.000.000 | 1 | 223.375,00 | | 1 |
| 9. 9. 99. 99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.500.00 | 223.375,00 | 1 | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 223.375,00 |

TOTAL GERAL

85.000.000,00

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Pá gina 1

| 1r-vucrs ORGÃO | 01 r-vucrs LEGISLAT1vv 01 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO 00 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO | 01 r-vucrs LEGISLAT1vv 01 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO 00 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO | 01 r-vucrs LEGISLAT1vv 01 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO 00 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO | 01 r-vucrs LEGISLAT1vv 01 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO 00 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO | 01 r-vucrs LEGISLAT1vv 01 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO 00 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO | 01 r-vucrs LEGISLAT1vv 01 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO 00 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO |

| UNIDADE Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 2.763.839,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 1.541.074,00 | |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1.487.294,00 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 246.355,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 1.080.939,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 160.000,00 | | | |
| 3. 1. 91 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁR IAS | 0.000.000 | | 53.780,00 | | |
| 3. 1. 91. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 53.780,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 1.222.765,00 | |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1.222.765,00 | | |
| 3. 3. 90.08 | OUTROS BENEFÍCIOSASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILIT, | 1.500.00 | 15.173,00 | | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS· CIVIL | 1.500.00 | 76.814,00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 232.580,00 | | | |
| 3.3. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00 | 3.223,00 | | | |
| 3.3. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00 | 96.300,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 38 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA | 1.500.00 | 222.735,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA | 1.500.00 | 568.040,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00 | 9.900,00 | | | |
| 4. 0. 00.00 | DESPESAS OE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 137.516,00 |
| 4. 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 137.516,00 | |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 137.516,00 | | |
| 4 . 4 . 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 88.849,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 48.667,00 | | | |
| T OT AL | | | | | | 2.901.355,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Pági na 2

Lei: 582. Data: 04/12/2025

| 1r-vuc rs ORGÃ O | 02 r-vu cr< CAC \.,UI IVV 01 GABINETE DO PREFEITO | 02 r-vu cr< CAC \.,UI IVV 01 GABINETE DO PREFEITO | 02 r-vu cr< CAC \.,UI IVV 01 GABINETE DO PREFEITO | 02 r-vu cr< CAC \.,UI IVV 01 GABINETE DO PREFEITO | 02 r-vu cr< CAC \.,UI IVV 01 GABINETE DO PREFEITO | 02 r-vu cr< CAC \.,UI IVV 01 GABINETE DO PREFEITO |

| UNIDADE | 00 GABINETE DO PREFEITO | 00 GABINETE DO PREFEITO | 00 GABINETE DO PREFEITO | 00 GABINETE DO PREFEITO | 00 GABINETE DO PREFEITO | 00 GABINETE DO PREFEITO |
| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 164.950,00 |
| 3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 34.000,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 30.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 2.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 24.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 4.000,00 | | | |
| 3. 1. 91.00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAM ENTÁRIAS | 0.000.000 | | 4.000,00 | | |
| 3. 1. 91.13 | OBRIGAÇOES PATRONAIS | 1.500.00 | 4.000,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 130.950,00 | |
| 3. 3. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ | 0.000.000 | | 55.850,00 | | |
| 3. 3. 50 . 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00 | 55.850,00 | | | |
| 3.3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 75.100,00 | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 7 .100,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 13.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00 | 7.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00 | 7.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.38 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA | 1.500.00 | 8.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.00 | 25.500,00 | | | |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 7 .000,00 | | | |
| 4. 0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 2.000,00 |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 2.000,00 | |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇOES DIRETAS | 0.000.000 | | 2.000,00 | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 2.000,00 | | | |
| TOT AL | | | | | | 166.950,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

ASSESSORIAS ESPECIAIS

UNIDADE

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. 0. 00 .00 3. 1. 00 .00 3.1. 90 .00 3. 1. 90 .04 3. 1. 90 . 11 3.3. 00 .00 3.3. 90 .00 3. 3. 90 .30 3. 3. 90.30 3.3. 90 .35 3. 3. 90 .36 3.3. 90 .39 4. 0. 00 .00 4.4. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.750.00 1.500.00 1.750.00 1.500.00 0.000.000 | | | | 337.200,00 |
| | | | | | 32.000,00 | |
| | | | | 32.000,00 | | |
| | | | 16.000,00 | | | |
| | | | 16.000,00 | | | |
| | | | | | 305.200,00 | |
| | | | | 305.200,00 | | |
| | | | 1.200,00 | | | |
| | | | 5.000,00 | | | |
| | | | 170.000,00 | | | |
| | | | 5.000,00 | | | |
| | JURÍDICA | | 124.000,00 | | | |
| | | | | | | 99.000,00 |
| | | 0.000.000 | | | 99.000,00 | |
| 4.4. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 99.000,00 | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 99.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 436.200,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

03 SEC MUN DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE

SEC MUN DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. 0. 00.00 3. 1.00 . 00 3.1.90.00 3. 1.90 . 04 3.1. 90 . 11 3. 3. 00 . 00 3.3. 90 . 00 3.3.90.14 3. 3. 90 .30 3.3. 90 3. 3. 90 .39 3. 3. 90 .48 4. 0. 00 . 00 4.4. 00 . 00 4.4.90.00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS APLICAÇ ÕES DIRETAS CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇ Õ ES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇ ÕES DIRETAS | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 | | | | 141 .000,00 |
| | | | | | 56.500,00 | |
| | | | | 56.500,00 | | |
| | | | 6.000,00 | | | |
| | | | 50.500,00 | | | |
| | | | | | 84.500,00 | |
| | | | | 84.500,00 | | |
| | | | 14.000,00 | | | |
| | | | 25.000,00 | | | |
| .36 | | | 18.000,00 | | | |
| | JURÍDICA | | 20.000,00 | | | |
| | | | 7.500,00 | | | |
| | | | | | | 310.000,00 |
| | | | | 310.000,00 | 310.000,00 | |
| 4.4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.500.00 | 280.000,00 | | | |
| 4.4.90 .52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 30.000,00 | | | |

TOTAL

Anexo 02

Anexo 02 Página 4

451 .000,00

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Anexo 02

| 1r-vucrs ORGÃO UNIDADE Código | 02 r-vucrs l:XECUTIVO 04 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 00 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Especificaçã o | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. 0. 00 . 00 3 . 1. 00 . 00 3. 1. 90 . 00 3. 1. 90.11 3. 3. 00.00 3. 3. 90 . 00 3. 3. 90 . 14 3 . 3 . 90 . 30 4 . 0 . 00 . 00 4. 4. 00 . 00 4 . 4. 90.00 4. 4. 90 . 52 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕ ES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL OE CONSUMO DESPESAS OE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 | 59.000,00 3.500,00 27.920,00 18.615,00 | 59.000,00 31.420,00 18.615,00 | 59.000,00 31.420,00 18.6 15,00 | 90.420,00 18.615,00 |
| TOTAL | | | | | | 109.035,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pá gina 6

| ORGÃO | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| UNIDADE | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| Código | Especificaçã o | F .R . | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 10.251.265,00 |
| 3 . 1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 4 .424.065,00 | |
| 3 . 1. 90 . 00 | APLICAÇÕE S DIRETAS | 0.000.000 | | 4.01 2.640,00 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 10.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 2.400.000,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 374.400,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 6.740,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 9 1 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00 | 1.151.500,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.750.00 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 9 1 | SENTENÇ AS JUDICIAIS | 1.751 .00 | 50.000,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 1. 9 1. 00 | APLICAÇÕ ES DIRETAS- INTRA-ORÇAM ENTARIAS | 0.000.000 | | 4 11.425,00 | | |
| 3 . 1. 9 1 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 4 11 .425.00 | | | |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 5.827.200,00 | |
| 3. 3. 50 . 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕ ES PRIVADAS SEM FINS LUCRATII | 0.000.000 | | 19.560,00 | | |
| 3 . 3 . 50 . 4 1 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00 | 12.450,00 | | | |
| 3 . 3 . 50 .43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.500.00 | 7.110,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 5.807.640,00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRlAS - CIVIL | 1.500.00 | 120 .000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00 | 1.091 .110,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.720.05 | 201 .300,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 35 | SERVIÇOS OE CONSULTORIA | 1.500.00 | 864.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90.38 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 1.201 .640 ,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA | 1.720.05 | 14.400,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.750.00 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 1.273.370,00 | | | |
| 3 . 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.720.05 | 33.600,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA | 1.751 .00 | 300.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .47 | OBRIGAÇ Õ ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.500.00 | 130.870.00 | | | |
| 3 . 3 . 90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS | 1.708.05 | 2.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 .47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.709.05 | 2.500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.751.00 | 400.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 91 | SENTENÇ AS JUDICIAIS | 1.500.00 | 167.350,00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL | 0.000.000 | | | 152.420,00 | 152.420,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 152.420,00 | | |
| 4 . 4. 90.51 4 . 4 . 90 .52 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 20.205,00 | | | |
| | EQUIPAMENTOS E MATE.RIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 102.215,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.754.05 | 30.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 10.403.685,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02 Página 7

| PODER | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO |

| ORGÃO | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 1.009.605,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 90.650,00 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 90.650,00 | | |
| 3. 1. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.720.05 | 90.650,00 | | | |
| 3. 2. 00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | 0.000.000 | | | 29.060,00 | |
| 3.2. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 29.060,00 | | |
| 3. 2. 90.21 | JUROS SOBRE A DÍVIDAPOR CONTRATO | 1.500.00 | 29.060,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 889.895,00 | |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 889.895,00 | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 31.650,00 | | | |
| 3. 3. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00 | 335.065,00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 52.105,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.00 | 26.190,00 | | | |
| 3.3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.750.00 | 50.000,00 | | | |
| 3.3. 90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.500.00 | 360.885,00 | | | |
| 3. 3. 90 .47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.720.05 | 24.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.750.00 | 10.000,00 | | | |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 759.695,00 |
| 4.4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | 18.615,00 | 18.615,00 | |
| 4.4. 90.00 | APLICAÇ Õ ES DIRETAS | 0.000.000 | | | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 18.615,00 | | | |
| 4. 6. 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 0.000.000 | | | 741.080,00 | |
| 4. 6. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 741 .080,00 | | |
| 4. 6. 90. 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.500.00 | 741.080,00 | | | |
| TOTAL | 1.769.300,00 | 1.769.300,00 | 1.769.300,00 | 1.769.300,00 | 1.769.300,00 | 1.769.300,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2028

Anexo 02

Lei: 582. Data: 04/12/2025

| 1,-uut::1< | 02 ...UUt::t< -•--- - | 02 ...UUt::t< -•--- - | 02 ...UUt::t< -•--- - | 02 ...UUt::t< -•--- - | 02 ...UUt::t< -•--- - | 02 ...UUt::t< -•--- - |

| ORGÃO | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS |
| UNIDADE | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SERVICOS PUBLICAS | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 2.685.805,00 |
| 3 . 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 100.990,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES OIRETAS | 0.000.000 | | 100.990,00 | | |
| 3 . 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 100.990,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 2.584.815,00 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇ ÕES OIRETAS | 0.000.000 | | 2.584.815,00 | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 6.490,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00 | 432.285,00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.708.05 | 2.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.709.05 | 2.500,00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.747.05 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.748.05 | 15.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.750.00 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.753.05 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00 | 215.140,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.708.05 | 2.500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.709.05 | 2.500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.747.05 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.748.05 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.753.05 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.00 | 1.468.800,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.708.05 | 3.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.709.05 | 2.500,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.747.05 | 30.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.748.05 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.753.05 | 10.000,00 | | | |
| 3.3. 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.700.05 | 250.100,00 | | | |
| 3 . 3. 90.93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.706.05 | 51 .000,00 | | | |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 1.429.440,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 1.429.440,00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 1.500.00 | | 1.429.440,00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | | 887.560,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.701 .05 | 50.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.706.05 | 200.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.721 .05 | 30.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.747.05 | 10.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 181 .780,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.747.05 | 10.100,00 | | | |
| 4 . 4 . 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.748.05 | 20.000,00 | | | |
| 4. 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.754.05 | 10.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.755.05 | 30.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 4.115.245,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02 Página 9

| ,.-uuc... ORGÃO | 02 t"'"UUCrc CACVU I IVU 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 02 t"'"UUCrc CACVU I IVU 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 02 t"'"UUCrc CACVU I IVU 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 02 t"'"UUCrc CACVU I IVU 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 02 t"'"UUCrc CACVU I IVU 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 02 t"'"UUCrc CACVU I IVU 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |

| UNIDADE Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalldade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . ao .ao 3 .3. ao .ao 3 . 3. 90 . 00 3 . 3. 90.30 3.3. 90.36 3.3. 90 . 39 4 . 0 . 00 . 00 4 . 4 . ao .oo 4 . 4 . 90 .00 4 . 4 . 90 . 51 4 . 4 . 90 .52 | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕ ES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA DESPESAS OE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕ ES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇ Õ ES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0 .000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 | 37.230,00 55.845,00 37.230,00 269.060,00 | 130.305,00 | 130.305,00 | 130.305,00 |
| TOTAL | | | 2.745,00 | 271 .605,00 | 271 .805,00 | 271 .805,00 |
| | | | | | | 402.110,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3.0. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 7.242.830,00 |
| 3. 1.00.00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 267.880,00 | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 267.880,00 | | |
| 3.1 . 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 10.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.599.01 | 10.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.551 .01 | 118.000,00 | | | |
| 3.1 . 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.599.01 | 60.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 .91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.550.01 | 5.560,00 | | | |
| 3. 1. 90 .91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.553.01 | 44.320,00 | | | |
| 3. 1. 90 .94 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.544.01 | 20.000,00 | | | |
| 3.3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 6.974.950,00 | |
| 3.3. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ | 0.000.000 | | 4.600,00 | | |
| 3.3. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.550.01 | 4.600,00 | | | |
| 3.3. 90 .00 | APLICAÇ ÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 6.970.350,00 | | |
| 3.3. 90 . 14 | DIÁRIAS· CIVIL | 1.500.00 | 354.085,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 1.318.260,00 | | | |
| 3.3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.544.01 | 50.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.545.01 | 100.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.550.01 | 972.315,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.552.01 | 411.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.569.01 | 200.000,00 | | | |
| 3.3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.573.01 | 10.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.599.01 | 20.000,00 | | | |
| 3.3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.704.05 | 20.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .33 | PASSAGENS EDESPESAS COMLOCOMOÇÃO | 1.553.01 | 3.600,00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA | 1.500.00 | 1.719.535,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA | 1.544.01 | 130.000,00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA | 1.545.01 | 50.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA | 1.550.01 | 315.850,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA | 1.573.01 | 20.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA | 1.599.01 | 20.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA | 1.704.05 | 20.000,00 | | | |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 444.450,00 | | | |
| 3.3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.544.01 | 100.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.545.01 | 50.000,00 | | | |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.550.01 | 283.175,00 | | | |
| 3.3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.553.01 | 68.080,00 | | | |
| 3.3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.573.01 | 20.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.599.01 | 250.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.704.05 | 20.000,00 | | | |
| 4.0. 00.00 4.4. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS | 0.000.000 0.000.000 | | | 723.700,00 | 723.700,00 |
| 4.4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 723.700,00 | | |
| 4.4. 90 .51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.544.01 | 100.000,00 | | | |
| 4.4. 90 .51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | | | | |
| | | 1.545.01 | 150.000,00 | | | |
| 4.4. 90.51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.569.01 | 30.000,00 | | | |

Anexo 02

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

P á gina 11

| 1r-vuc;" ORGÃO UNIDADE | U.lr-vuc;" CCACCvU ,vv 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | U.lr-vuc;" CCACCvU ,vv 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | U.lr-vuc;" CCACCvU ,vv 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | U.lr-vuc;" CCACCvU ,vv 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | U.lr-vuc;" CCACCvU ,vv 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | U.lr-vuc;" CCACCvU ,vv 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 4. 4. 90 . 51 4 . 4. 90.51 4.4. 90.51 4.4. 90.51 4. 4. 90 . 52 4. 4. 90 . 52 4 . 4. 90 . 52 4 . 4. 90.52 4 . 4 . 90 . 61 | OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS | 1.570.01 1.571.01 1.573.01 1.576.01 1.500.00 1.544.01 1.545.01 1.573.01 1.599.01 | 35.500,00 7.100,00 20.100,00 16.000,00 15.000,00 100.000,00 150.000,00 20.000,00 80.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 7.966.530,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Lei: 582. Data: 04/1 2/2025

| ORGÃO UNIDADE | 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO • FUNDEB | 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO • FUNDEB | 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO • FUNDEB | 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO • FUNDEB | 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO • FUNDEB | 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO • FUNDEB |
| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 28.578.351,00 |
| 3 . 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | ~2.164.691,00 | |
| 3.1.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 19.644.426,00 | | |
| 3 . 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.540.01 | 40.000,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.540.01 | 7.426.926,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.540.01 | 300.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.541 .01 | 3.985.205,00 | | | |
| 3 . 1. 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.542.01 | 5.518.730,00 | | | |
| 3 . 1 . 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.546.01 | 54.000,00 | | | |
| 3 . 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.540.01 | 884.635,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 13 | OBRIGAÇOES PATRONAIS | 1.541 .01 | 682.610,00 | | | |
| 3 . 1. 90.13 | OBRIGAÇOES PATRONAIS | 1.542.01 | 628.100,00 | | | |
| 3 . 1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.540.01 | 2.330.00 | | | |
| 3 . 1. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.540.01 | 100.000,00 | | | |
| 3 . 1.90.94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.540.01 | 21 .890,00 | | | |
| 3 . 1. 9 1 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS· INTRA-ORÇAMENTARIA S | 0.000.000 | | 2.520.265,00 | | |
| 3 . 1. 91.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.540.01 | 2.048.500,00 | | | |
| 3 . 1. 9 1 . 13 | OBRIGAÇOES PATRONAIS | 1.542.01 | 471.765,00 | | | |
| 3 . 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 6.413.660,00 | |
| 3 . 3 . 90 . 00 APLICAÇÕES | DIRETAS | 0.000.000 0.000.000 | | 6.413.660.00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.540.01 | 50.890,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 18 | AUX(LIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 1.540.01 | 72.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90.30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.540.01 | 230.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.540.01 | 1.300.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.542.01 | 480.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.543.01 | 300.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.546.01 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.540.01 | 900.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.541 .01 | 450.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.543.01 | 323.804,97 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.546.01 | 7.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.540.01 | 900.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.541 .01 | 750.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.542.01 | 263.770,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.543.01 | 371.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA | 1.546.01 | 5.195,03 | | | |
| 4 . 0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 1.615.200,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 4 . 4 . 90 . 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | 1.615.200,00 | 1.615.200,00 | |
| | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.542.01 | 735.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 4 . 4 . 90 . 52 EQUIPAMENTOS | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL PERMANENTE | 1.540.01 1.542.01 | 252.870,00 625.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 6 1 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.540.0 1 | 2.330,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 30.193.55 1,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

1.-vui::r<

02 .-vut:r< EXECUTIVO

ORGÃO

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. 0. 00.00 3. 1. 00.00 3. 1. 90.00 3.1.90.04 3. 1. 90. 11 3. 1. 90. 13 3. 1. 91 .00 3. 1. 91.13 3. 3. 00.00 3. 3. 90.00 3. 3. 90. 14 3. 3. 90.30 3. 3. 90.31 3. 3. 90.36 3. 3. 90.39 3. 3. 90.39 4. 0. 00.00 4. 4. 00.00 4. 4. 90.00 4, 4. 90.51 4. 4. 90.52 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁR IAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTÍSTICAS. CIENTIFICAS. DESPORTI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇ ÕES EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.710.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 | 5.000,00 19.060,00 3.180,00 3.180,00 9.310,00 | | | 634.730,00 |
| | | | | | 30.420,00 | |
| | | | | 27.240,00 | | |
| | | | | 3.180,00 | | |
| | | | | | 604.310,00 | |
| | | | | 604.310,00 | | |
| | | | 30.000,00 | | | |
| | | | 50.000,00 | | | |
| | | | 24.000,00 | | | |
| | | | 240.000,00 | | | |
| | | | 251.000,00 | | | |
| | | | | | | 43.850,00 |
| | | | | 43.850,00 | 43.850,00 | |
| | | | 30.000,00 | | | |
| | | | 13.850,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 678.580,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

UNIDADE

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

| Código | Especlficaçl!o | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. 0. 00.00 3. 1.00.00 3. 1. 90.00 3. 1. 90.04 3. 1. 90.11 3. 1. 90. 13 3. 1. 91.00 3. 1. 91.13 3. 3. 00.00 3. 3. 90.00 3.3.90.14 3. 3. 90.30 3. 3. 90.33 3.3. 90.39 4. 0. 00.00 4. 4, 00.00 4. 4. 90.00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 | 10.000,00 50.500,00 8.000,00 8.000,00 15.000,00 35.000,00 15.000,00 30.000,00 | 68.500,00 8.000,00 95.000,00 7.000,00 | 76.500,00 95.000,00 7.000,00 | 171.500,00 7.000,00 |

TOTAL

Anexo 02

Anexo 02

178.500,00

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3.0. 00 .00 3.3. 00.00 3.3. 90.00 3.3. 90 .30 3.3. 90 .36 3.3. 90.39 4.0. 00 .00 4.4. 00 .00 4.4. 90.00 | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.750.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 | | | | 35.000,00 |
| | | | | | 35.000,00 | |
| | | | | 35.000,00 | | |
| | | | 15.000,00 | | | |
| | | | 5.000,00 | | | |
| | JURÍDICA | | 15.000,00 | | | |
| | | | | | | 7.000,00 |
| | | | | | 7.000,00 | |
| | | | | 7.000,00 | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | | 7.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 42.000,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3.0. 00 .00 3.1.00.00 3. 1. 90.00 3. 1. 90 . 11 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 | | | | 1.438.590,00 |
| | | | | | 400.000,00 | |
| | | | | 400.000,00 | | |
| | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | | 400.000,00 | | | |
| 3.3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 1.038.590,00 | |
| 3.3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.038.590,00 | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | | 4.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 750.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 262.465,00 | | | |
| 3.3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 22.125,00 | | | |
| 4.0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 2.330,00 |
| 4.4. 00 .00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 2.330,00 | |
| 4.4. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 2.330,00 | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 2.330,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 1.440.920,00 |

Anexo 02

Anexo 02

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3.0. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 14.897.774,00 |
| 3. 1.00.00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 5.531 .564,00 | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 5.015.979,00 | | |
| 3.1 . 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.600.02 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.621 .02 | 2.330,00 | | | |
| 3.1 . 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.659.02 | 2.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 962.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.600.02 | 1.880.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.604.02 | 980.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.605.02 | 770.375,00 | | | |
| 3. 1. 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.659.02 | 2.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 160.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.600.02 | 110.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.621 .02 | 10.850,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.659.02 | 1.000,00 | | | |
| 3.1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 24.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.600.02 | 15.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL | 1.621 .02 | 6.860,00 | | | |
| 3. 1. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00 | 21 .000,00 | | | |
| 3. 1. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.621 .02 | 58.564,00 | | | |
| 3.1. 91.00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 0.000.000 | | 515.585,00 | | |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 160.000,00 | | | |
| 3. 1. 91.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.600.02 | 350.000,00 | | | |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.621 .02 | 5.585,00 | | | |
| 3.3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 9.366.210,00 | |
| 3.3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 9.366.210,00 | | |
| 3.3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 28.000,00 | | | |
| 3.3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.600.02 | 36.000,00 | | | |
| 3.3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.621 .02 | 11 .980,00 | | | |
| 3.3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.659.02 | 1.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 2.234.000,00 | | | |
| 3.3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.02 | 75.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.02 | 50.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.02 | 20.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.02 | 525.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.621 .02 | 144.020,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.635.02 | 10.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.659.02 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA | 1.500.00 | 3.752.000,00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA | 1.600.02 | 20.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA | 1.600.02 | 410.000,00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA | 1.621 .02 | 340.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA | 1.635.02 | 10.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA | 1.659.02 | 2.000,00 | | | |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 1.097.000,00 | | | |

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO UNIDADE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 3. 90 . 39 3. 3. 90.39 3. 3. 90 . 39 3. 3. 90.39 3. 3. 90.39 3. 3. 90.39 3. 3. 90 . 39 3. 3. 90 . 39 3. 3. 90 . 92 4 . 0. 00.00 4 . 4. 00. 00 4 . 4. 90 . 00 4 . 4. 90.51 4 . 4 . 90 . 51 4 . 4. 90 . 51 4. 4. 90 . 51 4 . 4. 90.52 4 . 4. 90 . 52 4. 4. 90 . 52 4 . 4. 90 . 61 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.600.02 1.600.02 1.600.02 1.600.02 1.600.02 1.621 .02 1.635.02 1.659.02 1.621 .02 1.500.00 1.601 .02 1.636.02 1.659.02 1.500.00 1.601 .02 1.659.02 1.659.02 | 75.000,00 50.000,00 20.000,00 304.000,00 34.880,00 10.000,00 2.000,00 2.330,00 108.000,00 200.000,00 123.000,00 2.100,00 45.000,00 260.000,00 31.700,00 | 775.800,00 | 775.800,00 | |
| | | | 100.000,00 | | | |
| | | 0.000.000 | | | | 775.800,00 |
| | | 0.000.000 | | | | |
| | | 0.000.000 | | | | |
| | AQUISIÇÃO DE IMÔVEIS | | 6.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 15.673.574,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00. 00 3. 3. 00. 00 3 . 3 . 90 . 00 3 . 3. 90 . 30 3 . 3. 90 . 36 3 . 3 . 90 . 39 | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 | | | | 32.090,00 |
| | | | | | 32.090,00 | |
| | | | | 32.090,00 | | |
| | | | 9.310.00 | | | |
| | FISICA | | 13.470,00 | | | |
| | JURIOICA | | 9.310,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 32.090,00 |

PC SAO MIGUEL. 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| 1r-vucr< ORGÃO UNIDADE | 02 r-vucr< CACwU I IVV 15 UNIDADE MISTA DE SAUDE 00 UNIDADE MISTA DE SAUDE | 02 r-vucr< CACwU I IVV 15 UNIDADE MISTA DE SAUDE 00 UNIDADE MISTA DE SAUDE | 02 r-vucr< CACwU I IVV 15 UNIDADE MISTA DE SAUDE 00 UNIDADE MISTA DE SAUDE | 02 r-vucr< CACwU I IVV 15 UNIDADE MISTA DE SAUDE 00 UNIDADE MISTA DE SAUDE | 02 r-vucr< CACwU I IVV 15 UNIDADE MISTA DE SAUDE 00 UNIDADE MISTA DE SAUDE | 02 r-vucr< CACwU I IVV 15 UNIDADE MISTA DE SAUDE 00 UNIDADE MISTA DE SAUDE |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalldade | Grupo | Categoria Econõmlca |
| 3 . 0 . 00 . 00 3.3. 00. 00 3 . 3 . 90 . 00 | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.621 .02 | | | | 128.000.00 |
| | | | | | 128.000,00 | |
| | | | | 128.000,00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 64.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.621.02 | 64.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 128.000,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3.0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 1.553.000,00 |
| 3. 1.00.00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 55.000,00 | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 55.000,00 | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.660.04 | 10.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.660.04 | 35.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.660.04 | 10.000,00 | | | |
| 3.3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 1.498.000,00 | |
| 3.3. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ | 0.000.000 | | 5.000,00 | | |
| 3.3. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.660.04 | 5.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1.493.000,00 | | |
| 3.3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.660.04 | 2.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 130.000,00 | | | |
| 3.3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.660.04 | 264.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.661 .04 | 120.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.669.04 | 10.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.669.04 | 10.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.669.04 | 25.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.669.04 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.669.04 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 32 | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.660.04 | 2.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.660.04 | 14.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA | 1.500.00 | 80.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA | 1.660.04 | 295.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA | 1.661 .04 | 3.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA | 1.669.04 | 20.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA | 1.669.04 | 5.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 130.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.660.04 | 264.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.661 .04 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.669.04 | 10.000,00 | | | |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.669.04 | 10.000,00 | | | |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.669.04 | 25.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.669.04 | 25.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.669.04 | 15.000,00 | | | |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.669.04 | 5.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS APESSOAS FISICAS | 1.660.04 | 4.000,00 | | | |
| 4.0. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 460.000,00 |
| 4.4. 00 .00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 460.000,00 | |
| 4.4. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 460.000,00 | | |
| 4.4. 90 .51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.500.00 | 190.000,00 | | | |
| 4.4. 90 .51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.660.04 | 115.000,00 | | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 150.000,00 | | | |
| 4.4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.669.04 | 5.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 2.013.000,00 |

Anexo 02

Lei: 582, Data: 04/12/2025

\_\_\_\_\_\_ ,

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pági na 22

| ·uuc "' ORGÃ O UNIDADE | U.< -,a.,c;r'I. _,___ - 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 FUNDO DA INFÂ NCIA E ADOLESCÊ NCIA · FIA | U.< -,a.,c;r'I. _,___ - 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 FUNDO DA INFÂ NCIA E ADOLESCÊ NCIA · FIA | U.< -,a.,c;r'I. _,___ - 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 FUNDO DA INFÂ NCIA E ADOLESCÊ NCIA · FIA | U.< -,a.,c;r'I. _,___ - 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 FUNDO DA INFÂ NCIA E ADOLESCÊ NCIA · FIA | U.< -,a.,c;r'I. _,___ - 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 FUNDO DA INFÂ NCIA E ADOLESCÊ NCIA · FIA | U.< -,a.,c;r'I. _,___ - 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 FUNDO DA INFÂ NCIA E ADOLESCÊ NCIA · FIA |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0, 00.00 3 . 3 . 00.00 3 . 3 . 90 . 00 3 . 3 . 90 . 30 3 . 3 . 90.36 3 . 3 . 90 . 39 | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 | | | | 35.000,00 |
| | | | | | 35.000,00 | |
| | | | | 35.000,00 | | |
| | | | 10.000,00 | | | |
| | PESSOA FISICA | | 10.000,00 | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 15.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 35.000,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pági na 23

Lei: 582. Data: 04/ 12/2025

| ,.-uuc"' ORGÃ O UNIDADE | 02 .-uuc "' CAC'--U ,vu 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE • FMDCA | 02 .-uuc "' CAC'--U ,vu 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE • FMDCA | 02 .-uuc "' CAC'--U ,vu 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE • FMDCA | 02 .-uuc "' CAC'--U ,vu 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE • FMDCA | 02 .-uuc "' CAC'--U ,vu 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE • FMDCA | 02 .-uuc "' CAC'--U ,vu 16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE • FMDCA |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00 . 00 3 . 3 . 00 . 00 3 . 3 . 90 . 00 3 . 3 . 90 . 30 3 . 3. 90.36 3 . 3 . 90 . 39 | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 | | | | 35.000,00 |
| | | | | | 35.000,00 | |
| | | | | 35.000,00 | | |
| | | | 10.000,00 | | | |
| | | | 10.000,00 | | | |
| | JURIDICA | | 15.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 35.000,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

CNPJ,06554182/0001-29

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pági na 24

| ORGÃ O | 17 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | 17 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | 17 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | 17 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | 17 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | 17 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL |
| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalklade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 4.810.000.00 |
| 3 . 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 4 .374.000,00 | |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 4.372.000,00 | | |
| 3 . 1 . 90 . 01 | APOSENTADORIAS 00 RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR | 1.800.00 | 3.330.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 01 | APOSENTADORIAS 00 RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR | 1.800.00 | 40.000,00 | | | |
| 3 . 1.90.03 | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR | 1.800.00 | 970.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 03 | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR | 1.800.00 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.802.00 | 20.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.802.00 | 2.000,00 | | | |
| 3 . 1. 91.00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁR IAS | 0.000.000 | | 2.000,00 | | |
| 3 . 1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.802.00 | 2.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 436.000,00 | |
| 3 . 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 436.000.00 | | |
| 3 . 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.802.00 | 25.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.802.00 | 40.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.802.00 | 206.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.802.00 | 50.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA | 1.802.00 | 80.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.40 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.802.00 | 35.000,00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 40.000,00 |
| 4 . 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 40.000.00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 40.000,00 | | |
| 4 . 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.802.00 | 10.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.802.00 | 30.000,00 | | | |
| 9 . 0 . 00 . 00 | RESERVA OE CONTINGÊNCIA | 0.000.000 | | | | 100.000,00 |
| 9 . 9 . 00 . 00 | RESERVA OE CONTINGÊNCIA | 0.000.000 | | | 100.000.00 | |
| 9 . 9 . 99 . 00 | RESERVA OE CONTING1::NCIA | 0.000.000 | | 100.000,00 | | |
| 9 . 9 . 99 . 99 | RESERVA OE CONTINGÊNCIA | 1.800.00 | 100.000,00 | | | |
| T OTAL | | | | | | 4 .950 .00 0,00 |

PC SAO MIGUEL. 101 -

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pág ina 25

| ll"'VUtK ORGÃO UNIDADE | 02 l"'VUtK tAt<.,;UI IVV 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 02 l"'VUtK tAt<.,;UI IVV 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 02 l"'VUtK tAt<.,;UI IVV 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 02 l"'VUtK tAt<.,;UI IVV 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 02 l"'VUtK tAt<.,;UI IVV 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 02 l"'VUtK tAt<.,;UI IVV 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 425.000,00 |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 425.000,00 | |
| 3. 3. 50. 00 | TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ | 0.000.000 | | 41.000.00 | | |
| 3. 3. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.715.00 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.719.00 | 21 .000.00 | | | |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 384.000.00 | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DESPDRTI | 1.715.00 | 40.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI | 1.719.00 | 80.000.00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 50.000.00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 48.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.715.00 | 12.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.716.00 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.719.00 | 12.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.715.00 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.715.00 | 12.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.719.00 | 10.000,00 | | | |
| 4 . 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 80.000,00 |
| 4 . 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 80.000,00 | |
| 4 . 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 80.000,00 | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 80.000,00 | | | |
| TOTAL | 505.000,00 | 505.000,00 | 505.000,00 | 505.000,00 | 505.000,00 | 505.000,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO UNIDADE | 02 PODER EXECUTIVO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 02 PODER EXECUTIVO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 02 PODER EXECUTIVO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 02 PODER EXECUTIVO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 02 PODER EXECUTIVO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 02 PODER EXECUTIVO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3.0. 00.00 3.3. 3.3. 90.00 | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 0.000.000 | | | | 100.000,00 |
| 00.00 | | | | | 100.000,00 | |
| | | 0.000.000 | | 100.000,00 | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 25.000,00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 25.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 50.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 100.000,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

UNIDADE

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3.0. 00 .00 3.3. 00 .00 3.3. 90 .00 3.3. 90 . 14 3.3. 90 .36 3. 3. 90.39 | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS· CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 | | | | 50.000,00 |
| | | | | | 50.000,00 | |
| | | | | 50.000,00 | | |
| | | | 20.000,00 | | | |
| | FISICA | | 10.000,00 | | | |
| | JURÍDICA | | 20.000,00 | | | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 50.000,00 |

PC SAO MIGUEL, 101

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

Anexo 02 Página 28

| PODER ORGÃO UNIDADE | 90 RESERVA DE CONTINGENCIA 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 00 RESERVA DE CONTIGENCIA | 90 RESERVA DE CONTINGENCIA 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 00 RESERVA DE CONTIGENCIA | 90 RESERVA DE CONTINGENCIA 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 00 RESERVA DE CONTIGENCIA | 90 RESERVA DE CONTINGENCIA 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 00 RESERVA DE CONTIGENCIA | 90 RESERVA DE CONTINGENCIA 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 00 RESERVA DE CONTIGENCIA | 90 RESERVA DE CONTINGENCIA 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 00 RESERVA DE CONTIGENCIA |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 9.0. 00.00 9.9. 00.00 9.9. 99.00 | RESERVA DE CONTINGÊ NCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊN CIA | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 | | | | 223.375,00 |
| | | | | | 223.375,00 | |
| 9. 9. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | 223.375,00 | | |
| | | | 223.375,00 | | | |
| TOTAL 223.375,00 | TOTAL 223.375,00 | TOTAL 223.375,00 | TOTAL 223.375,00 | TOTAL 223.375,00 | TOTAL 223.375,00 | TOTAL 223.375,00 |
| TOTAL GERAL 85.000.000,00 | TOTAL GERAL 85.000.000,00 | TOTAL GERAL 85.000.000,00 | TOTAL GERAL 85.000.000,00 | TOTAL GERAL 85.000.000,00 | TOTAL GERAL 85.000.000,00 | TOTAL GERAL 85.000.000,00 |

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Anexo 02