Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/02/2025

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1. APRESENTAÇÃO

O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI foi instituído pela LEI Nº. 170/2015 de 02 de fevereiro de 2015, com a missão de garantir os benefícios previdenciários instituídos por lei aos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos, e seus dependentes. O regime do RPPS é baseado em um modelo solidário e contributivo e sua gestão, de forma autônoma, tem o desafio de tomar medidas que garantam seu equilíbrio financeiro e atuarial. Os benefícios atualmente disponibilizados pelo VILA NOVA PREV são:

- APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;
- PENSÃO POR MORTE;
- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;
- APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.

2. RELAÇÃO DE SERVIDORES

O Núcleo Gestor é composto por dois servidores efetivos em comissão.

PROFISSIONAIS QUE COMPÕE O QUADRO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI - VILA NOVA PREV.

Tabela 01 Quantidade de profissionais que compõe o FUNDO PREVIDENCI RIO DO MUNIC PIO DE VILA NOVA DO PIAUI, em 2024.

3. NÚCLEO GESTOR

01. GERENTE DE PREVIDÊNCIA

NOME: WELHITOM FLORENTINO LEAL

CPF: 702.950.693-68

PERIODO: 01/01/2024 a 31/12/2024

E-MAIL: welhitom.leal@gmail.com

TELEFONE: (89) 99419-9554

02. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NOME: JESUALDO LEAL SILVA

CPF: 041 .549.763-97

E-MAIL: adv.jesualdoleal@gmail.com

TELEFONE: (89) 99470-9076

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI- PI Av. SantoAn\Onk,, 210- c.ntro -CEP., &4.988-000-Vlla Nova do Ploul-PI E-moll, pmynvnOl>Ol.«>m.W-Slt: .. .vtlonoYCldoploUil.pl.gov.W Fonr.(89)83'37-00&8- CNN: OL81.2.81A/0001-B7

4. GESTÃO CONTÁBIL

As Demonstrações Contábeis que compõem a Prestação de Contas do Fundo de Previdência, as quais foram extraídas as informações demonstradas nos quadros abaixo, são elaboradas em conformidade com as diretrizes contábeis estabelecidas pela Secretaria de Previdência-SPREV e Secretaria do Tesouro Nacional- STN, por meio da Portaria nº 509/13 (específica para os RPPS), do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP e da DCASP, além da Lei nº 4.320/64, 101/00 e Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público MCASP.

As Receitas de contribuições arrecadadas pela Unidade Gestora, foram devidamente registradas, podendo ser visualizadas com detalhamento no Demonstrativo da Execução orçamentária tanto da Receita como da despesa junto aos Balancetes mensais.

A seguir, estão apresentados os valores, de forma acumulada, arrecadados até a data base de 31 de dezembro de 2023 e de 31 de dezembro de 2024:

| ARRECADA-~O | 2023 | 2024 |

| Receitas de Contribuicões | 893.344 80 | 888.682 67 |
| Receita Patrimonial | 89.176 36 | 61.303 03 |
| Outras Receitas Correntes | 42.799 44 | |
| Receitas Correntes - Intra | 747.532,70 | 1.822.935,40 |
| TOTAL | 1.772.853 30 | 2.772.921 1O |

As despesas do Fundo de Previdência executadas se apresentam conforme segue abaixo:

| DESPESAS CORRENTES | 2023 | 2024 |

| DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS | 990.248,35 | 1.826.227,06 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 85.808,82 | 92.230,07 |
| DESPESA DE CAPITAL | | |
| INVESTIMENTOS | 0,00 | o |
| TOTAL | 1.076.057.17 | 1.918.457 13 |

5. GESTÃO FINANCEIRA

Visando a análise das contas do Regime Próprio de Previdência Social exercício financeiro de 2024, levou-se em consideração a observância quanto ao caráter contributivo, nos termos do disposto na Constituição Federal.

5.1. Da Regularidade quanto ao Recolhimento das Contribuições Previdenciárias

As contribuições, servidor e patronal, foram recolhidas integralmente ao Fundo Previdenciário de Vila Nova do Piauí.

A receita decorrente da contribuição parte servidor e patronal, durante o exercício financeiro de 2023 foi no valor total de R$ 1.280.069,39. Já no exercício financeiro de 2024, o importe recolhido na receita contributiva, sendo o valor total de R$ 2.032.190,64, conforme gráfico a seguir:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

5.2. Da Receita da Compensação Previdenciária

A Compensação Previdenciá ria (COMPREV) é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os Municípios, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o RPPS, geram o direito de se compensar financeiramente com o RGPS. Isso porque seus servidores, anteriormente à instituição do RPPS, eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por algum tempo àquele regime.

No ano de 2023, a receita alusiva à Compensação Previdenciária foi de R$ 42.799.44. Já no exercício financeiro de 2024, não houve receita concernente à Compensação Previdenciária.

5.3. Da Receita de Contribuição de Aposentados e Pensionistas

A Lei Municipal 170/2015 prevê que, quando das contribuições mensais dos aposentados e pensionistas incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. Assim, foi recolhido ao Fundo Previdenciário do Município de Vila Nova do Piauí no exercício de 2024 o montante de R$ R$ 915,30, alusivo à contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensão que superaram o limite do teto do INSS.

5.4. Da Gestão Financeira dos Recursos e dos Investimentos

A gestão financeira dos Recursos Previdenciário s é própria , tendo credenciada a instituição Caixa Econômica Federal que segue as diretrizes e exigências determinadas pelas Resoluções CNM Nº 3.922 de 25 de novembro de 2010 e CMN Nº 4.604 de 19 de dezembro de 2017, pela Portaria 1467/2022 do MTP, assim como da Politica de Investimentos do Fundo Previdenciário de Vila Nova do Piaui aprovada para o exercício financeiro de 2024, regida pelos conselhos deliberativo e fiscal e os gestores do fundo.

O Fundo Previdenciário de Vila Nova do Piauí possuía, em 31/12/2023, um saldo financeiro de R$ 6.768.658,87. alocados em Fundos de Investimentos seguindo as legislações vigentes e à políti ca de investimentos, conforme apresentado a seguir.

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Em 31/12/2024 o Fundo Previdenciário do Município de Vila Nova do Piauí possuía, um saldo financeiro de R$ 8 .091 .711,27, alocados em Fundos de Investimentos seguindo as legislações vigentes e à política de investimentos, conforme apresentado a seguir:

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