Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01 27.01/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 001 /2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DE NATUREZA SINGULAR, DESTACANDO-SE A ELABORAÇ ÃO DE PARECERES, ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊN CIA, DA MESA DIRETORA, COMISSÕES , INCLUINDO ASSESSORAMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO E NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INTERNAS DA CÂ MARA, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO PIAU(/PL

CONTRATANTE:

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI

CONTRATADA: IGOR MARTINS E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

CNPJ DA CONTRATADA:

11.281 .708/0001-84.

ENDEREÇO : RUA NAPOLEÃO LIMA, Nº 1392, BAIRRO JOCKEY CLUBE, NO MUNICIPIO DE TERESINA/PI.

VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), DIVIDIDOS EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS / DUODÉCIMO.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

27/01 /2025

Sã o Francisco do Piauí /PI, 27 de janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Soares de Oliveira Presidente da Cã mara Municipal

ld:OCC56551D4B56712

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO FRANCISCO DO PIAUÍ

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃ O DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/ 21}

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N9 PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 002/2025 |
| Ni PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 002/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBIUDAOE DE LICITAÇÃO |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | CÂMARA MUNICIPAL OE SÃO FRANCISCO 00 PIAUf/PI |
| OBJETO: VALOR ESTIMADO: | CONTRATAÇÃO OE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO T~CNICO CONTÁBI L PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS (DOCUMENTAL), ELETRÔNICA (SISTEMA SAGRES), ACOMPANHAMENTO OE DESPESAS JUNTO AO TRIBUNALOE CONTAS DO ESTADO EPREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO ASSIM, ATENDERAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPALDE SÃO FRANCISCO DO PIAUf. RS 78.000,00 (setenta e oito mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epigrafe, e com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 74, 111, e · lnexigibilidade · Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeirasoutribut.irias;

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONS10ERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento jurldico, quanto ao atendimentodosrequisitosexigidosparaapresentecontrataçio;

APROVO o Termo de Referência, !nuta do Contrato Estudo Técnico Prelimlnat e Justificativa da

Contratação,e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIOAOE no 002/2025 para CONTRATAÇÃO OE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO 00 SERVIÇO TtCNICO CONTÁBIL PARA ELABORAÇÃO OE PRESTAÇÕES OE CONTAS MENSAIS (DOCUMENTAL), ELETRÔNICA (SISTEMA SAGRES), ACOMPANHAMENTO OE DESPESAS JUNTO AO TRIBUNAL OE CONTAS 00 ESTADO E PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL OE SÃO FRANCISCO 00 PIAUÍ, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, 111, c · ln exigibilidade · Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e

Rua Ditoso Mendes, s/n., Bairro Centro, Município de São Francisco do Piauí/ PI Cnpj n· 04.149.081/0001-47

auditorias financeiras ou tributárias, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa A Soares & AB Santos Sousa Ltda Epp, CNPJ nº 21.505.535/0001·94, pessoa juridica de direito privado, com sede na Rua Honório Parente, nº 381, Bairro Jóquei, Municipio de Teresina - PI, representada por Acacio Carvalho Soares, portador do CPF nº 006.682.843·07. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 78. 000,00 (setenta e oito mil reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em conformidade com a proposta apresentada.

São Francisco do Piauí-PI, 30 de Janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Soares de Oliveira Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0130.01/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TÉCNICO CONTÁBIL PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS (DOCUMENTAL), ELETRÔNICA (SISTEMA SAGRES), ACOMPANHAMENTO DE DESPESAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI CONTRATADA: A SOARES & AB SANTOS SOUSA L TOA- EPP. CNPJ DA CONTRATADA: 21.505.535/0001-94. ENDEREÇO: RUA HONÓRIO PARENTE, Nº 381, BAIRRO JÓQUEI, NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS), DIVIDIDOS EM 12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS/ DUODÉCIMO . PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30/01/2025

São Francisco do Piauí/PI, 30 de janeiro de 2025.