Município: São Gonçalo do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 12/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ

Avenida Marechal Castelo Branco, s/nº - Centro São Gonçalo do Piauí-PI CEP: 64.435-000 CNPJ: 06.105.586/0001-35

DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 806/2025 Processo Administrativo 001,0000928/2025

Ata da sessão de análise de habilitação e julgamento das propostas

Aos 02 (Dois) dias do mês de abril de 2025, reuniu-se a Comissão de contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ PI, para análise de documentação de habilitação e proposta de preços correspondente a Dispensa de Licitação N 2 006/2025, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PARA ATENDER DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUI -PI,

Importante informar que no dia 27 (vinte e sete) de março de 2025 foi disponibilizado no Portal da Transparência da Câmara Municipal o Aviso de Dispensa de Licitação Nª 006/2025 e seus anexos, com prazo para apresentação de proposta de preções e documento de habilitação de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação, sendo assim, o prazo para apresentação de proposta iniciou se dia 28/03/2025 encerrando no dia 01/04/2025 às 23 : 59h. Os documentos de habilitação e proposta de preços deveriam ser encaminhados através do e-mail: saogoncalopoderlegislativo25@outlook.com ou diretamente no setor de protocolo da camara Municipal. Transcorrido o prazo legal, verificou se que a empresa RENOVA COMERCIO E SERVICOS LTDA (RENOVA+ DISTRIBUIDORA), inscrita no CNPJ N2 47.655.841/8001-09, encaminhou proposta de preços e documentos de habilitação através do e-mail cadastrado no edital da referida dispensa de licitação no período entre 28 de março a 01 de abril de 2025, portanto, dentro do prazo legal previsto para o envio dos documentos e propostas de preços. Feita a análise .da documentação de habilitação e proposta de preços apresentadas pelas empresas, constatou se que a empresa RENOVA COMERCIO E SERVICOS LTDA {RENOVA+ DISTRIBUIDORA), inscrita no CNPJ NI 47 .655,841/0001-09, apresentou toda a documentação de habilitação e proposta de preços em conformidade com as exigências do edital da dispensa de licitação n 2 006/2025, sendo assim, HABILITADA nesta dispensa de licitação, estando aptas à análise e julgamentos de sua proposta de preço.

Dando continuidade após a análise do dos documentos de habilitação de todas as licitantes, verificou se que as empresas habilitadas apresentaram os seguintes preços:

| EMPRESA | CNPJ | VL. PROPOSTA |

| RENOVA COMERCIO ESERVICOS LTDA (RENOVA+ DISTRIBUIDORA) | 47.655.841/8001-09 | R$ 19.733,87 {VENCEDORA) |

Após análise conforme demonstrado acima, verificou se que a empresa RENOVA COMERCIO E 5ERVICOS LTDA (RENOVA+ DISTRIBUIDORA), inscrita no CNPJ sob O n2 47,655,841/8001-09, sito à Rua 13 de Maio, Loja 2, NR 2875 -Bairro Pio XII, CEP: 64.019-848, na cidade de Teresina, Estado do Piauí, foi a única empresa a apresentar proposta de preços, apresentou proposta no valor global de R$ 19,733,87(Dezenove mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), sendo então declarada vencedora desta Dispensa de Licitação.

Para constar foi lavrada a presente Ata, após verificado o atendimento ao objeto da presente Dispensa de Licitação, sendo declarada encerrada em 02 de abril de 2025, para posteriores procedimentos complementares.

São Gonçalo do Piauí, PI, 02 de abril de 2025.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

1- \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2- \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

·--·- N" 11,

01.612 .585/0001-63 PREFEITURAMUNICIPALDEJUREMA-PICNPJ: PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, CENTROCEP: 64.782-000

Portaria n.º 16312025, Jurema - PI, 02 de junho de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 001/2019, de 27 de agosto de 2019.

RESQLYEi

Artigo 1º - Nomear a Senhora THAIS SILVA AZEVEDO portadora do CPF n.· 019.753,843-69 e do RG n.· 2872050 SSP/PI para exercer o ca190 em comissã o de "DIRETOR DA UNIDADE BASICA DE SAUDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO do municfplo de Jurema/PI.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 02 de junho de 2025.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário .

Artigo 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Ce11ifico pma ,,. dcvidoll fins. que a prca:ntc porlaria f~i publicllda no mulll existente no :ilm· da l'rclcit11111 Municipal e no ·DM!rio doa Munlclpios".

AVISO DE CHAMADA PÚBLICAW 001/2025 PROCESSO ADMINISTRAilVO N° 100/2025

Chamada Pública nº 001/2025, para aquisição de gêneros alimenticios diretamente da Agricultura Fanúliar e do Empreendedor Fanúliar Rural conforme §1º do art.I4 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE-PI, através de sua Agente de contratação a Sra. Luciana Sales e Silva, nomeada por portaria, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nª 001/2025, no \ISO de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no Art.14, da Lei nº 11.947/2009 e os preceitos da Lei nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, e Lei Complementar 123/2006, resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009, resolução CD/FNDE nº 25 de 04 de julho de 20I2, resoluções FNDE nº 04 de 02 de abril de 2015 e nº 26 de 17 de junho de 2013, resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021, e resolução CD/FNDE n·. 026/2013, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar CHAMADA PÚBLICA EM 04/07/2025 ÁS 09:00H. Objeto: aquisição de gêneros alimenticios da Agricultura Fanúliar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, durante o ano letivo de 2025. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 13/06/2025 a 03/07/2025, no horário de 08:00 às 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de São Félix do Piaul-PI, situada na Praça Imaculada Conceição , nº 544, Centro, setor de licitações , contados a partir do 1 · dia útil subsequente ao da publicação deste aviso no Diário Oficial dos Municlpios Piauienses- PI e no Mural da Prefeitura.

São Miguel da Baixa Grande, 06 de junho de 2025.

Luciana Sales e Silva Pregoeira