Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/01/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Processo Administrativo: 006/2025.

Solicitante:

Secretaria Municipal de Administração

Solicitação : Contratação da empresa ASSESCON-ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTÁBILL LTDA, CNPJ Nº 10.921 .279/0001-08 para prestação de serviços de consultoria técnica de contabilidade pública, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Sebastião LeaVPI.

A Prefeita Municipal de Sebastião Leal-PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso Ili, "c", da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a Contratação da empresa ASSESCON-ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTÁBtLL LTDA, CNPJ N' 10.921 .279/0001 -08 para prestação de serviços de consultoria técnica de contabilidade púb lica, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Sebastião Leal/PI, pelo valor estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)/ano, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 006/2025, determinando que se proceda à elaboração e devida publicação da presente Ratificação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o ar!. 95 da Lei n' 14.133/21 , ludo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Sebastião Leal (PI), 14 de janeiro de 2025 ..

Manoelina de Sousa Borges Prefeita Municipal

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

Processo Administrativo Nº 007/2025.

Referência :

INEXIGIBILIDADE N" 005/2025.

FUNDAMENTO: Art. 74, Ili da lei nº 14.133/21.

ESPl:CIE: EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , com sede na Avenida Ulisses Guimarães 1209- Centro, C.N.P.J. nº 03.190.817/0001-68, neste ato representado pela Sra. CRISTIANE MARIA DE SOUSA, Secretário Municipal de Educação, domiciliado na Av. Ulisses Guimarães 1533- Centro Sebastião Leal, portador da Carteira de Identidade nº 1.935.176-SSP­ PI, e CPF nº 827 .350.343-72, no uso da competência que lhe foi atribuída regi mentalmente. e, em sequência, designado simplesmente CONTRATANTE ea empresa ASSESCON-ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº 10.921.279/0001.08, com sede na Rua Pio XI, Nº 3215, Bairro: São Pedro, Teresina-PI, representada pelo sócio administrador o Evandro Pinheiro Mendes, CPF Nº 151 .017.203-30, denominada CONTRATADA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria té cnica de contabilidade pública, em atendímento às necessidades da Secretaria Municipal de Educaçã o de Sebastião Leal PI. pelo valor estimado de R$ 10.000,00(dez mil reais) /mês, totalizando R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) /anual.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$120.000,00 (cento e vinte mil reals)/ano.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : P.A: 2076 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500.

VIGtNCIA: Até o dia 14 de março de 2026.

SIGNATARIOS: Pela CONTRATANTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , C.N.P.J. nº 03.190.817/0001-68, neste ato representado pela Sra. CRISTIANE MARIA DE SOUSA, Secretário Municipal de Educação , E CONTRATADA a Empresa ASSESCON-ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº 10.921.279/0001-08, representada pelo sócio administrador o Evandro Pinheiro Mendes, CPF Nº 151.017.203-30

Sebastião Leal PI, 14 de janeiro de 2025.

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Processo Administrativo: 007/2025.

Solicitante:

Secretaria Municipal de Educação .

Solicitação : Contratação da empresa ASSESCON-ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTÁBILL LTDA,

CNPJ N' 10.921.279/0001-08 para prestação de serviços de consultoria técnica de contabilidade pública , em

atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

A Prefeita Municipal de Sebastião Leal-PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21 , com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Ar!. 74, inciso Ili, ·c· da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a Contratação da empresa ASSESCON-ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTÁBILL LTDA, CNPJ N' 10.921.279/0001-08 para prestação de serviços de consultoria técnica de contabilidade pública, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, pelo valor estimado de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais)/ano, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo n' 007/2025, determinando que se proceda à elaboração e devida publicação da presente Ratificação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21 , tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Sebastião Leal (PI), 14 de janeiro de 2025.

Processo Administrativo Nº 008/2025.

Referência :

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025.

FUNDAMENTO:

Art. 74, Ili da Lei nº 14.133/21.

ESPl:CIE: EXTRATO DE CONTRATO N' 034/2025, firmado entre a da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , CNPJ 12.200.571/0001-59, com sede a Avenida Ulisses Guimarães , 1391 , centro, nesta cidade, neste ato representada pela Sr" ELAINE CRISTINA DE SOUSA, Secretária Municipal de Saúde , residente e domiciliado na Rua Vicente Gustavo, 377, Centro, nesta cidade, portadora da Carteira de identidade nº 39.634.176-7 -SPP-SP, CPF nº 014.547.611-13, denominado simplesmente CONTRATANTE ea empresa ASSESCON-ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº 10.921.27910001-08, com sede na Rua Pio XI, Nº 3215, Bairro: São Pedro, Teresina-PI, representada pelo sócio administrador o Evandro Pinheiro Mendes, CPF Nº 151.017.203-30, denominada CONTRATADA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica de contabilidade pública , em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Sebastião Leal PI, pelo valor estimado de R$ 10.000,00(dez mil reais) /mês, totalizando R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) /anual.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)/ano.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : P.A: 20.55. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500.

VIGtNCIA: Até o dia 14 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, A SECRETARIA MUNtCtPAL DE MUNICIPAL DE SAÚDE, C.N.P.J. nº 12.200.57110001-59, neste ato representado pela Sra. ELAINE CRISTINA DE SOUSA, Secretário Municipal de Saúde , E CONTRATADA a Empresa ASSESCON-ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº 10.921.279/0001-08, representada pelo sócio administrador o Evandro Pinheiro Mendes, CPF Nº 151 .017.203-30