Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/09/2025

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P4gína:

DECRETO N 11 000014 /2025

ABRE CRtDITO AD:XCJ:ONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDt.NCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL de SANTA CRUZ 00 PIAUI , LAÍS BARROSO Ml\RTINS DOS SANTOS NUNES, no uso de .suas atribuíç6es legais e em conformidade com aa utorízaç.!io constant e na ART. 5° DA LEI Nº 00 1 1 DE 1 8 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETA :

Art. 111 -Fica aberto no corrente Exercí.cio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entídade, no valor de R$ 634 .300 , 00 (Seiscentos e Trinta e Quatro Mil. e Trezentos Roa.is), destinado ao re~orço das segu.intes Dotaç:6es.

| Val.or d-9 Supl...,..ntaçao por Anul.aça o de Dotaça o | R$ | 634 . 300, 00 |

| 02 . 03 . 00 - Secretar had e AdmJnlstraçilo Gemi | | |
| Adminis1mção 3.3.90.14 - Diá rinsCivil | RS | 3 .000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - M ,uerial de Consumo | R$ | 50 . 000, 00 |
| J . J. 90. 39 - Outros Serviços de T erceíros Pessoa Jurídica | R$ | 120 . 000, 00 |
| 02 . 05 . 00 - SEC.OBRAS, Sancomcnto, M,AMOIENTE Rccupcroç.ão 04-122-0003 2. 021 - Manutcncao dos Serviços U rbanos Obm,, Publicas 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de T erceiros Pessoa Físico. 15-122-0011 2.023 - Conscrvaçll.o dePrcdios Publicos | R$ | 10. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de T erceiros Pesson Jurídica 15-451-0011 1.001 - Construçllo. Refonna dcPrédios Pú blicos | | 80. 000, 00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obr.ts Instalações 15-451-001 ll .008 - Construção de Pavimentucuo Po liedricu . Calçamento U/r | RS | 1 . 000,00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações 17-54 4-0003 2. 027 - M anutenção dos Poços Chaforizcs na Sede Zona Rural | R$ | 125. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 30 - M aterial de onsumo 25-752-0029 2 .129 - Munutencno dn lluminacao Publica COSIP | R$ | 10. 000, 00 |
| 3. J. 90. 92 - Despesa.o; de Exercíc io.o; Anteriores | R$ | 2 4. 300, 00 |
| 02 . 06. 00 - Sec. de Educação, Cultura Desportos 12-366-0235 2 .131 - M an. Funcionamento do Ensino de Jovens Adultos - EJA 3. 3. 90 .18 - Aux.ílio Finunceiro A Estudantes 12-361-5510 2. 030 - M unutenção do Ensino Fundumental | RS | 1 . 000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - M aterial de Consumo 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores | R$ R$ | 70. 000, 00 8.000,00 |
| 02 . 07 . oo - Secretaria deS nude Saneam e nto 10-301-0020 2. 031 - M anu1enç!lo Funcionamento dos Serviços de Saúd e 3.3.90.14 - Diá riasCi vil | R$ | 1.000,00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de T erceiros Pessoa Física 02 . 10. 00 - S"-cn:turla Municipal de Agricultura | R$ | 10 . ººº· 00 |
| 3. 3. 90. 30 - M uleriul de C(;msumo 02 . 1 3 . oo - fo'undo Municipal de Sa6de 10-301-0020 2 .070 - M nnutencnodo PAB Fixo/varinvel l.ncrcmento Emendas 4. 4. 90. 52 - Equipamentos M aterial Pennanente | R$ | J.000,00 |
| 02 . 14 . 00 - Fundo Municipal de A sslstencla Social FM.AS | R$ | 60 . 000, 00 |
| 08-244-0129 2 .074 - Mnnutençtlo Fundo Municipal de A ssistênciaSocial 3. 3. 90. 30 - M aterial de onsumo 08-244-0129 2.192 - M ::mutcncaodo oof. Estadual - FM A | | 30. ººº· 00 |
| 3. 3. 90. 32 - Mi:ucrinl de Disl. ribuição Grt1tui1 a. | R$ | J.000,00 |
| J. 3. 90. 39 - Outros Serviços de T erceiros Pessoa Jurídica 08-243-0801 2. 092 - M anutencao do Prog. Criança Feliz/prim. l nfancia suas | .. | 15. 000, 00 |
| 3. J. 90. 30 - M aterial de Consumo • | | |
| | R$ | 10. ººº· 00 |

ont nua . . .

Art . 2i. -Para atender o dispo!'to no(s) Artigo(s) anteriore(!') deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulaçAo parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 °, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no valor global do RS 634 . 300, 00 (Seiscentos e Trinta e Quatro Mil e Trezentos Reais ).

| v.alor da Anul ação | R$ | 634 , 300, 00 |

| 02 . 03 . 00 - Secreturiu de Admin~truç.iio Ger.111 04-122-0003 2 .004 - Manu1c nção,funcionamcnto da Secretaria de Administração 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 100 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 92 - Despes-as de Exercícios-Anreriores | R$ | 16. soo, 00 |
| 02. os. oo - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBlENTE Recuperação 04-122-0003 2 .021 - Manuteneao dos Serviços Urbanos Obras Publicas 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 50 . 000, 00 |
| 15-451-001 l 1 . 066 - Construção. Recuper.ação Obr.is de lnfr.i • fütrulur.t Urbana 4.4.90.51 - Obrns lnstalnções | R$ | 79. 800, 00 |
| 16-482-001 ll. 013 - Construção E/ou Reforma de Casas Populares 4.4.90.51 - Obras Jnstalações | RS | so. ººº· 00 |
| 17-54 4-0003 2. 027 - ManuIenção dos Poços Chafarizes naSedeZonaRural 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de T erceiros Pessoa Jurídi ca | RS | 50 . 000, 00 |
| l 7 - 452- 0004 2 .026 - Manutenção da Limpeza Publica 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de T erceiros Pessoa Jurídica | R$ | 90. 000, 00 |
| 02 . 07 . 00 - Secretaria de Saude Saneamento 10-301-0020 2 . 031 - Manutenção Funcio namento dos Serviços de Sadde 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 30 . ººº · 00 |
| 0 2 . 1 0 . 00 - Secrett11ria Municipal de Agricultura. 20-605-0019 2 .041 - Munulcnçiio da Secretaria de Agricultura 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 02 . 13 . 00 - Fundo Municipal de Saúd e | ., | 50 . 000, 00 |
| 10-301-0020 2 .067 - Manulcnção do Programa Saúd e Bucal PSB J. l. 90. 04 - Contralação por Tempo Delenninado | RS | 60. ººº· 00 |
| 02 . 14 . oo - Fundo Municipal de Asslstencla Social f'MAS 08-244-0129 2 .016 - Manutenção do Programa Piso Basico Fixo Apoio PS B 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 58. 000, 00 |

Art . 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo efeitos para 01/07/2025 , revogada as disposições em contrArio .

SANTA CRUZ DO PIAUÍ, 01 do Julho do. 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI , ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (01/07/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁC IO DA OPALA"

Prnçn Domingos Mourã oF ilho , 345, Ce ntro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/000 1-24

NOVO CRONOGRAMA -CONCURSO PÚBLICO

A Pre feitura Municipal de Pedro 11, Es tado do Piauí , com sed e na Praça Domingos Mourão Fil ho , nº 345 -Centro. in sc rita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sob on." 06.553.929/000 1-24. toma público o Novo Cronogram a do Concu rso Públi co regulado pelo Edita l 001 /2023, após a correção dos cartõe st·es pos ta pe la COP ESE/UFPI:

| ATIVIDADE | DATA | RESPONSAVEL |

| Divulgaçã o do R esulta do da Prova Objetiva | 04/09/2025 | Pre feitura Municipal |
| Acesso dos C andidatos aos Cartões r esposta | 08/09/2025 a 12/09/2025 | CO PESE/UFPI |
| Rec ursos tios candidatos contra o res ultado do Provo Objetiva | 15/09/2025 a 19/09/2025 | Preft:ilu ra Municipal |
| Apr eciaçHo dos R ecursos | 22/09/2025 a 06/10/2025 | Prefeitu ra Municipal |
| Div ulgação do R esulta do Definitivo da Prova Objetlva após Análi se d os Recursos | 07/10/2025 | Prefeitura Munic ipa l |
| En vio da documentaçã o da Prova de Título s | 08/ 10/2025 e 09/ 10/2025 | Pre fe it· ura Munic ipal |
| Divulgação do R esulta do da Prova de Tí tulos | 20/ 10/2025 | Prefeitura Municipal |
| R ecursos da Prova de Títulos | 2 1/10/2025 e 22/10/2025 | Prefeitura M unicipal |
| Apreciação dos R ecursos da Prova de Títulos | 23/10/2025 a 3 1/ 10/2025 | Prefeitura Municipal |
| Divulg ação do R esulta do Definitivo da Prova de Títulos | 03/11/2025 | Prefeitura Municipal |
| Divulgação do R esulta do Preliminar do Concurso | 03/ 11/2025 | Prefeitura Municipal |
| Inte rposição de Recurso contra o Resultado Preliminar | 04/ I 1/2025 a 10/1 l /2025 | Prefeitura Municipal |
| Apreciação do Resultado Final | 11 / 11/2025 a 18/ 11/2025 | Prefeitura Municipal |
| Divulgação do Resultado FinaJ | 19/11/2025 | Prefeitura Municipal |

ESÇI.AREÇIMENTOS·

1) DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

1. 1) Os resultados (preliminares eo final) serão divulgados no site oficial da Prefeitura Munic ipal de Pedro li (https·//pedroj j pj goy brO e através de publicação no Diár io Oficial dos M unicípios ;

2) ACESSO AOS ESPELHOS DOS CARTÕES RESPOSTA:

- 2.1) Oa candidatos que tiveram os cartões resposta analisados pela COPESE poderão realizar o acesso individualizado do espelho dos seus cartões resposta através do endereço eletrônico:

htll)s·//inscricoes copese ufpi br/concttrso xhtml?pasta=pedrol 1 23

- 2.2) Para rea lizar o login no endereço e letrônico acima, os candidatos deverão utilizar o CPF (sem pontuação e hífen, só os núm eros (Ex.: CPF 123.456. 789-1 1, deverá digitar: 123456789 1 l ) ea senha (data de nascime nto com as barras DD/MM/AAAA, Exemplo: 25/02/ 1995).

3) RECURSOS:

- 3.1 ) Os recursos devem ser protocolados exclusivamente através do e-mail: coocucsodenedroii@gmajl com~ colocando como assunto do e-mail a expressão "Recurso" e informando a etapa que está sendo recorrida;

4) PROVA DE TÍTULOS:

- 4.1) A Prefeitura Municipal utilizará a pontuação da prova de títulos já divulgada antes da suspensão do concurso;

(Continua na próxima página) 4 .2) Os candidatos que não foram classificados anterionnente para a 2ª Etapa, e que por isso não participaram da prova de títulos, mas, que, após a correção realizada

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais