Município: Santa Luz
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 11/12/2025

9. DAS PENALIDADES

9. 1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
2. 9.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10. DO CONTRATO

- 10.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações m ediante autorização de Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI. observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as d eterminações contid as na legislação pertinente.
- 10.2. O contrato para os serviços poderá ser representado pela Ordem de Serviços, Nota de Empenho, ou instrumento equivalente, sendo a sua celebração formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Preços, podendo ainda a Administração quando julgar conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigações futuros, firmar contrato individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste,

11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1 . As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado. penalidades e demais condições do ajuste. encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será a dmitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prév ia pesquisa de m ercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
- 11.3. Cada objeto e ser contratado deverá autorizado pelo titular da Prefeitura Municipal de Senta Luz -PI , depois de requeridos por seus órgãos ou unidades; Para firmeza e validad e do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 4 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lid ae achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais ó rgãos participantes.

Santa Luz - PI, 04 de dezembro de 2025

CNPJ-06.SM,3980001-9' AV GETULIO VARGAS-163- CENTRO CEP 64.910 - 000 / SANTA LUZ-PI

- 8.1. 1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2. Não retirar a nota de empenho. ou instrumento equivalente. no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3. Não aceitar reduzir seu preço, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
- 8.1.4. Não aceitar manter seu preço registrado;
- 8.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 8.1.5. 1. Na hipótese de aplicação de sanção previste nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14. 133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão oua ent idade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contrataçõ es derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançã o.
- 8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstes no item 8.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidad e gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3. Na hipótese de cancelamento do registro do forneced or, o ó rgão oua entidad e gerenc iado ra poderá convocar os licitantes que compõe mo cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1. Por razão de interesse público , devidamente justificadas;
- 8.4.2. A pedido do fornecedor. por feto superveniente, d ecorrente de de força m aior, caso fortuito ou fato do prí nci pe ou em decorrênc ia de fatos imprevisíveis ou previsí veis de consequê ncias in calculáveis , que inviabilizem a execução ob rigações previstas na ata, devidam ente demonstrado; ou
- 8.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, am bos do Decreto nº 25.627, de 2024.

CNPJ-08.554.3980001-N AV GETULIO VARGAS - 163 - CENTRO CEP 84,9 10 - 000 / SANTA LUZ-PI

Arquei Alves Pereira Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI

João Vinicius Neves Rocha 62161984322

Representante legal do órgão gerenciador e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)

CADASTRO DE RESERVAS

CNPJ.06.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS-163 -CENTRO CEP 64.910 - 000 / SANTA LUZ-PI

ld:OCC56382BB1A75EO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025 PREGÃO ELETRÔN ICO Nº. 044/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊ NIO., conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referê ncia e Anexos.

- O Prefeito Municipal da Prefeitura de Santa Luz PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 124/2025, PREGÃO ELETRÔ NICO nº 044/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúv idas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação, e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal nº 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáve is à espécie e tendo respeitado todos os Princípios Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame nos seguintes termos:

| LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 |

| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL | JVN ROCHA | JVN ROCHA | JVN ROCHA | JVN ROCHA |
| CNPJ | CNPJ | 31.917.874/0001 -31 | 31.917.874/0001 -31 | 31.917.874/0001 -31 | 31.917.874/0001 -31 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. | VALOR UNT. | VALOR TOTAL |
| 1 | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 07M' Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES | UND | 100,00 | R$ 290,00 | R$ 29.000,00 |
| 2 | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE10M' Marca: SUPER GASES · Modelo: SUPER GASES | UND | 108,00 | R$ 307,00 | R$ 33.156,00 |
| 3 | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 04M' Marca: SUPER GASES·Modelo: SUPER GASES | UND | 79,00 | R$ 232,00 | R$ 18.328,00 |
| 4 | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 03M' Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES | UND | 62,00 | R$ 259,00 | R$ 16.058,00 |
| 5 | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 1,4M' Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES | UND | 45,00 | R$ 225,00 | R$ 10.125,00 |
| 6 | AR COMPRIMIDO 2,2M', MEDICINAL Marca: SUPER GASES - Modelo: SUPER GASES | UND | 45,00 | R$ 319,00 | R$ 14.355,00 |
| 7 | VÁLVULA CIL 02 C/ FLUXOMETRO Marca: GALZER- Modelo: GALZER | UND | 25,00 | R$ 463,00 | R$ 11 .575,00 |

CNPJ-o&.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS-163 -CENTRO CEP 64.91 O -000 / SANTA LUZ-PI

(Continua na próxima página)

| 8 | VÁLVULA CIL AR C/ FLUXOMETRO Marca: GALZER - Modelo: GALZER | UNO | 25,00 | R$ 460,00 | RS11.500,00 |

| 9 | VÁLVULA CIL 02 C/ FLUXOMETRO MED. Marca: GALZER • Modelo: GALZER | UNO | 13,00 | R$ 427,00 | R$ 5.551,00 |
| 10 | VÁLVULA CIL AR MEDICINACOM 0 1 Marca: GALZER • Modelo: GALZEA | UNO | 13,00 | R$412,00 | R$ 5.356,00 |
| 11 | FLUXÔMETRO 02 MED Marca: GALZER - Modelo: GALZER | UNO | 13,00 | R$155,00 | RS 2.015,00 |
| 12 | FLUXÔMETRO AR MED Mcm::a: GALZER - Modelo: GALZER | UNO | 13,00 | R$174,00 | R$ 2.262,00 |
| TOTAL DO LOTE 1: | TOTAL DO LOTE 1: | TOTAL DO LOTE 1: | 541 | | R$ 159.281,00 |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos Interessados a partir desta publicação.

Arquel Alves Pereira Prefeito Municipal

CNPJ-06.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS- 163 · CENTRO CEP 84.910 - 000 / SANTA LUZ-PI

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 124/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N·. 044/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO OE GÁS OXIG~NIO., conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referência e Anexos.

Considerando a decisão do Pregoeiro e membros da Comissão de Licitação, Ata de Abertura ej ulgamento da Documentação e Propostas da empresas licitantes, confirmo a classificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔN ICO sob o nº 044/2025, nos seguintes termos e valores:

| LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 |

| RAZÃ O SOCIAL | RAZÃ O SOCIAL | JVN ROCHA | JVN ROCHA | JVN ROCHA | JVN ROCHA |
| CNPJ | CNPJ | 31.917.874/0001-31 | 31.917.874/0001-31 | 31.917.874/0001-31 | 31.917.874/0001-31 |
| ITEM | DESCRIÇÃ O | UND. | QUANT. | VALORUNT. | VALOR TOTAL |
| 1 | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 07M 3 Marco: SUPERGASES - Modelo: SUPERGASES | UNO | 100,00 | R$ 290,00 | RS29.000,00 |
| 2 | OXIGÊ NIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 10M" Mtuca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES | UNO | 108,00 | R$ 307,00 | R$ 33.156,00 |
| 3 | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 04M 3 Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPERGASES | UNO | 79,00 | R$ 232,00 | RS18.328,00 |
| 4 | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 03M* Morco: SUPER GASES - Modelo: SUPER GASES | UNO | 62,00 | R$ 259,00 | R$ 16.058,00 |
| 5 | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 1,4M' Me,rçe,: SUPER GASES- Modelo: SUPERGASES | UNO | 45,00 | R$ 225,00 | R$ 10.125,00 |
| 6 | AR COMPRIMIDO 2,2M 3 , MEDICINAL Marco: SUPER GASES - Modelo: SUPERGASES | UNO | 45,00 | R$ 319,00 | RS 14.355,00 |
| 7 | VÁLVULAC IL02 C/ FLUXOMETRO Marca: GALZER- ModélO : GALZER | UNO | 25,00 | R$463,00 | R$ 11.575,00 |
| 8 | VÁLVULA CIL AR C/ FLUXOMETRO Marca: GALZER • Modelo: GALZER | UNO | 25,00 | R$460,00 | RS11.500,00 |
| 9 | VÁLVULA CIL 02 C/ FLUXOMETRO MED. Marca: GALZER - Modelo: GALZER | UNO | 13.00 | R$427.00 | RS 5.551,00 |

CNPJ-00.554.3980001·94 AV OETULIO VAROAS -163 · CENTRO CEP84.910-000 / SANTA LUZ-PI

| 10 | VÁ LVULA CILAR MEDICINACOM 01 Marca: GALZER- Modelo: GALZER | UNO | 13,00 | R$412,00 | R$ 5.356,00 |

| 11 | FLUXÔ METRO02 MED Marca: GALZER- Modelo: GALZER | UNO | 13,00 | R$155,00 | R$ 2.015,00 |
| 12 | FLUXÔM ETRO ARMED Marca: GALZER - Modelo: GALZER | UNO | 13,00 | R$ 174,00 | R$ 2.262,00 |
| TOTAL DO LOTE 1 : | TOTAL DO LOTE 1 : | TOTAL DO LOTE 1 : | R$159.281 ,00 | R$159.281 ,00 | R$159.281 ,00 |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária Municipal de Administração providencie o necessá rio ao cumprimento desta homologação.

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

CNPJ-06.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS-163 · CENTRO CEP 64.91 O -000 / SANTA LUZ-PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025 PREGÃO ELETRÔN ICO Nº. 045/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

OBJETO; REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTOS DE ITENS DE COMUNICAÇÃO VISUAL., conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referência e Anexos.

O Prefeito Municipal da Prefeitura de Santa Luz PI, no uso de suas atribuições l egais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 125/2025, PREGÃO ELETRÔN ICO n° 045/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação, e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal n° 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/201 4, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e tendo respeitado todos os Princípios Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame nos seguintes termos:

| LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 |

| RAZÃ O SOCIAL | RAZÃ O SOCIAL | ECO PRINTSOLUÇÕES LTDA | ECO PRINTSOLUÇÕES LTDA | ECO PRINTSOLUÇÕES LTDA | ECO PRINTSOLUÇÕES LTDA |
| CNPJ | CNPJ | 63.133.478/0001 -47 | 63.133.478/0001 -47 | 63.133.478/0001 -47 | 63.133.478/0001 -47 |
| ITEM | DESCRIÇÃ O | UND. | QUANT. | VALOR UNT. | VALOR TOTAL |
| 1 | BANNER, COM IMPRESSÃO ECO SOLVENTE EM LONA, COM ACABAMENTO EM BASTÃO OE MADEIRA Morco: PRÓPRIA - Modelo: BANNER, COM IMPRESSÃO ECO SOLVENTE EM LONA, COM AC | M2 | 300,00 | R$ 151,47 | RS45.441,00 |
| 2 | IMPRESSÃO ECOSOLVENTE DE FAIXA EM LONA ACABAMENTO EM BASTÃO OU ILHOES 5X80 CM PARA DIVULGAÇÃO ESINALIZAÇÃO DE EVENTOS. M3rca: PRÓPRIA · Modelo: IMPRESSÃO ECOSOLVENTEDE FAIXA EM LONAACABAMENTO | M2 | 200,00 | R$135,95 | R$ 27.190,00 |
| 3 | IMPRESSÃO DE LONA PARA PLACA COM ESTRUTURA EM METALON QUADRO LONADO. MtHc6: PRÓPRIA • Modelo: IMPRESSÃO OE LONA PARAPLACACOM ESTRUTURA EM META | M2 | 150,00 | R$184,14 | R$ 27.621 ,00 |

CNPJ-Oe.1554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS - 163 · CENTRO CEPM.910- 000 / SANTA LUZ-PI