Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/01/2025

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Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ n º 01.612.679/0001-32 ·ua .Jo.6 sakn--.o oa sava, n"' 1'53, c:.an.o, CEP -&311-000, Pcr,nnau-PlauC Cookllo; 1!- rnoa. m-«-tbn:P en9ornetl sem 'flnPDEPkP RYdernel çgrn

PODER EXECUTIVO

DECRETO nº. 27/2024.

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LEI Nº 780/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

Denomina de FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO, a passagem molhada situada na localidade Recanto, zona rural de Padre Marcos-­ PI, e dá outras providências.

O PREFEITO DE PADRE MARCOS-PI, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Mwiicípio, faz saber que a Clmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 º - Fica denominada de FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO, a passagem molhada situada na localidade Recanto, zona rural de Padre Marcos-PI.

Art. 2° Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições cm contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marcos-PI, 09 de dcz.embro de 2024.

\_do_...,.\_

JOSÉ V ALDINAR DA SILVA Prefeito Municipal

PBCFUJURA MUNICIPAL DC PAPBC MARCOS -

-,t ltllaMfrlllo..\_.., l.50-Cet"'9/CIP.: M.HO-OOO-,MIIRIN

LEI Nº 781/2024

O prefeito do município de Padre Marcos-PI, no uso de suas atribuiç&se considerando o disposto nos arts. 165, §5º ; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. faço saber que a CAmara Municipal de Padre Marcos PI decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. t· - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do município , Lei nº 763/2023, crédito especial. no valor de RS 250.000,00 (Da7.eatoe: e daqueata mil reais) conforme dotação abaixo identificada:

COMPROMISSO lf TRAltAUIO HA CUI.T'URA lf T\IR!SMO OllTIIOS KRVl';;OS DI!: Tf.RCHI.OS · ll'lfSSO.-. JUA.l::ICA Tra11·fltrfnct11E~I .. Ullilo

Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de excesso de arrecadação. conforme art. 43. §1º. n da Lei 4.320/64~ oriundos de emenda parlamentar individual na modalidade transfedncia especial.

Art. 3º - As despesas criadas nesta lei poderão ser remanejadas e suplementadas de acordo com necessidades supervenientes.

Art. 4° Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçôcs em contrário .

-oo=~DIA~DA~SlSIIAO=-,J;OE~HOJll!ló" Municipal de Padre Marcos PI. 13 de dezembro de 2024.

J~ Valdinar da Silva Prefeito Munlelpal

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"Dl.spiJe sobre a exoneraçiJo dos cargos ena conilsslfo e funçlJes gratificadas no Mu11iclpio de Pavus~·u -PI e dá outras providências. "

O Prefeito Municipal de Pavussu, Estado do Piauí , JULIMAR BARBOSA DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO o encerramento da gestão 2021/2024;

RESOLVE:

Art. 1º.EXONERAR todos os cargos em Comissão e as Funções Gratificadas do quadro da Administração Municipal de Pavussu.

Parágrafo único. Os efeitos do caput não se aplicam aos que estejam no gozo de Licença Maternidade e Licença para Tratamento de Saúde .

Art. 22.Revogada as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Pavussu - PI, 31 de dezembro de 2024.

Silva ' PREFEITO MUNICIPAL

"DispiJe sobre ae.xoneraçlJo dos cargos enr conilssiJo e funçlJes gratlflcadas no Munic{pio de Pavussu -PI e dd outras provld2ncias. "

O Prefeito Municipal de Pavussu, Estado do Piauí, JULIMAR BARBOSA DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1".EXONERAR todos os cargos em Comissão e as Funções Gratificadas do quadro da Administração Municipal de Pavussu.

Parágrafo único . Os efeitos do caput não se aplicam aos que estejam no gozo de Licença Maternidade e Licença para Tratamento de Saúde .

Art. 2SZ.Revogada as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

~Silva'

PREFEITO MUNICIPAL

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CNPJ n º Ol.612.679/0001-32 Ruo Jos,6 Sah.nnc.,o dCI sava, n· 1'53, e-ntro, ciu· ··.938-000, Pavusau-Pku,I' Contato; f - mol; ,xllf1lttura nv,JDPII som / flognsek9 nvl9PmoN som

PODER EXECUTIVO

DECRETO nº. 27/2024.