Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/05/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edigao VCcCxxIV

ESTADO DO Piauí
AROAzES
Prefeitura Municipal DE ASSUNCAO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Portaria GP no 46/2025
Aroazes - PI, 20 de maio de 2025.
Portaria No 46/2025, de 02 de maio de 2025
Dispoe
sobrea
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE COMISSAO
membros
Coordenadoria
GESTORA PARA ATUACAO NO APRIMORAMENTO
Civil
DA GESTAO Municipal DE RESIDUOS SOLIDOS
COMDEC de Aroazes.
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Assungao do Piauí, Estado Do Piauí (PI), no uso das
O Prefeito Municipal de Aroazes -- Pl, no uso de suas atribuicoes legais,
atribuigoes que Ihe sao conferidas por lei,
nos termos da Lei Organica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Federal no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui
Considerando o disposto na Lei Municipal no 196/2013, que cria aa Politica Nacional de Residuos Solidos (PNrs), estabelecendo principios, objetivos e
Coordenadoria, o Fundo ea Comissao Municipal de Defesa Civil;
instrumentos para a gestao integrada eo gerenciamento ambientalmente adequado
dos residuos solidos;
Resolve:
Art. 1o - Nomear os membros que constituirao a Coordenadoria
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6o, 7o e 19 da referida Lei, que
Municipal de Defesa Civil -- COmDEC de Aroazes - PI.
destacam a importancia da participagao do poder publico local na implementagao da
politica, bem como a necessidade de planejamento e de articulagao interinstitucional
COORDENADOR
para o cumprimento de seus objetivos;
II Lindemberg Luiz Severo.
SETOR TECNICO
cONsIDeRANDO a competencia dos municipios para estruturar e executar
III -- Joao Francisco de Sousa..
SETOR OPERACIONAL
planos e programas voltados a gestao de residuos solidos, inclusive com a formagao
RESOLVE:
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as disposigoes em contrario..
Art. 1o - Fica instituida, no ambito do Município de Assungao do Piauí, a
Comissao Gestora da Politica Municipal de Residuos Solidos, com a finalidade de
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
promover, de forma continua e integrada, o aprimoramento da gestao dos residuos
solidos urbanos, em consonancia com os principios da Lei no 12.305/2010.
MANOEL PORTELA
Art. 2o - A Comissao sera composta pelos(as) seguintes servidores(as),
designados(as) dentre os quadros efetivos, comissionados ou prestadores de
servigos das respectivas secretarias municipais:
Manoel Portela de Carvalho Neto
Prefeito Municipal
I - Edvan Domingues de Araujo, portador do CPF: 040.053.673-05, Portaria
no 13/2025, lotado(a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

II - Francisca Alves Pereira, portadora do CPF: 863.566.233-49, Portaria no
7/2025, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educagao;
Prefeitura Municipal DE
III - Vagner Alves Mota, portador do CPF: 003.874.653-08, Portaria no
PIA
10/2025, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saude;
TRABALHANDO POR UM FUTURO CADA VEZ MELHOR
IV - Raimundo Nonato da Silva Junior, portador do CPF: 071.302.973-01,
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Portaria no 16/2025, lotado(a) na Secretaria Municipal Assistencia Social e Cidadania;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2024
V -- Erika Raylene Soares Vale, portadora do CPF: 019.383.883-48, Portaria no
Aditivo de Vigencia ao Contrato n: 025/2024.
25/2025, lotado(a) no Gabinete do Prefeito.
Origem: Processo Administrativo n 025/2024
Pregao Eletronico: n 009/2024.
Art. 3o - Sao atribuigoes da Comissao Gestora:
Fundamentagao legal: Art. 107 da Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores.
Contratante: Município DE ASSUNCAO DO Piauí-PI
I - Propor e acompanhar agoes voltadas a implementagao e aprimoramento
CNPJ: 01.612.561/0001-04
da gestao integrada de residuos solidos;
Contratado: JC DO VAL MATERIAL ELETRICO EIRELI, com sede e foro na cidade de
II Monitorar e avaliar os resultados das politicas e praticas de coleta,
Teresina, Estado do Piauí, estabelecida na Avenida Nossa Senhora de Fatima, n 253, Joquei, CEP
transporte, tratamento e destinagao final de residuos no Município;
64.048-180, inscrita no CNPJ (MF) sob on 69.603.637/0001-79.
Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato N 025/2024, tem por objeto a alteragao da
III - Promover a articulagao entre os diferentes orgaos da administragao
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA VIGENCIA.
publica Municipal e outros entes envolvidos com a tematica;
O presente contrato vigorara pelo prazo de um ano, contados da data de sua assinatura,
podendo ser renovado por iguais e sucessivos periodos ate o limite estabelecido no art. 107 da
IV - Apoiar a elaboragao, revisao e execugao do Plano Municipal de Gestao
lei 14.133/21, sendo tambem permitido aditivar o valor nos limites permitidos pela lei
Integrada de Residuos Solidos (PMGIRS), nos termos da Lei no 12.305/2010.
14.133/21 e seus alteragoes
Da Vigencia: O prazo de vigencia do presente Termo Aditivo e de 12 (doze) meses, contados
Art. 4o - A Comissao podera convidar representantes de outras instituigoes
a partir de 14 de maio de 2025, podendo ser renovado por iguais e sucessivos periodos ate o
publicas, privadas ou da sociedade civil para participar de reunioes, audiencias ou.
grupos de trabalho tematicos.
limite estabelecido no art. 107 da lei 14.133/21, sendo tambem permitido aditivar o valor nos
limites permitidos pela lei 14.133/21 e seus alteragoes
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
Data da Assinatura: 14 de maio de 2025
disposigoes em contrario.
Signatarios: Pela Contratante, o Senhor Jovelino Soares da Silva, Prefeito Municipal e pela
Contratada, o Senhor Janio Cunha do Val, Empresario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Assungao do Piauí, 21 de maio de 2025
Assuncao do Piauí-PI, 14 de maio de 2025
Auelir
sar da siko
JOVELINO SOARES DA SILVA
Jovelino Soares da Silva
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.