Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/04/2025

ld:OCC5633B04D9A876

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n°: 01 .612.599/0001 -87

PORTARIA Nº 068/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõe s legais que lhes são conferidas pelo art. 58, X.XIV eX.XV da Lei Orgânica M unicipal.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que "Reorganiza a Estrutura Administrativa eo Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PJ e dá outras providências".

RESOLVE:

Art. 1° -NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. João Batista Ferreira da Silva, portador do CPF nº 015.496.543-06, do cargo de Secretário Municipal de Cultura de Nova Santa Rita, estado do Piauí.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a OI de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa R ita PI, 07 de abri l de 2025.

Heli Marques De Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n°: 01.612.599/0001 -87

PORTARIA Nº 069/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 58, XXIV eX.XV da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que "Reorganiza a Estrutura Administrativa eo Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PJ e dá outras providências ".

RESOLVE:

Art. l º -NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. Manoel Pereira Lima, portador do CPF nº 199.130.523-00, para o cargo de Secretá rio Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Agropecuár io e Abastecimento de Nova Santa Rita, estado do Piauí.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 1 de março de 2025, revogando-se as disposiçõe s em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita PI, 07 de abril de 2025.

HELI MARQUES DE CARVALHO:0083 345361 /;,

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

l" TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01.1103/2024

O Município de Francisco Ayres-PI, por interméd io da Secretaria Municipal de Administração , inscrito no CNPJ sob on· 06.554.075/0001-09, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede na Rua José Ferreira, nº 387. Centro, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra Eugê nia da Sousa Nunes, portador(a) da Cédula de Identidade nº 1.883.532 SSP PI, inscrito (a) no CPF sob o nº 286.008.208-55; ea Empresa REDE MV COMBUSTIVEL L TOA, com sede e foro na cidade de Teresina, Estado do Piaul, estabelecida é AV BARÃO DE GURGUEIA, Nº 2403, Vermelha, Teresina-PI. Inscrita no CNPJ sob o nº 08.573.595/0001-86, aqui representada por VITORIA GUEDES SOARES LOPES, sócia. administradora, inscrito(a) no CPF sob o nº 020.952.593-27, portador(a) da carteira de identidade RG nº 2.754.183 SSP PI. doravante denominada abreviadamente CONTRATADA, tendo em vista a Conttataçao Direta por lnexiglbilidade de Licitaçao constante no Processo Administrativo nº 01 .0603/2024 e Parecer nº 002/2024, eo que mais consta dos citados autos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, em conformidade com as normas da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 008/2024, os quais submetem as partes pare todos os efeitos, têm Justo e, acordado celebrar o presente 1 ° TERMO DE ADITIVO, regendo-se a contratação pelo fixado nas clá usulas seguintes:

CLÁUSUL A PR™EIRA - DO OBJETO

l.l Este aditivo tem por objeto a prorrogação da prestação do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECCMENTO OE COMBUSTIVEL, confonne descrição contida no .. Anexo .. e demais condições do Edital do CREDENCIAMENTO nº 001/2024 e seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2. 1 Os serviços deverão acontecer conforme condições descritas no edital do CREDENCIAMENTO nº 001/2024. 2.2 O prazo de vigênc ia deste inslrwnenlo ser! de 12 meses, podendo ser prorrogado n05 termos da Lei Federal n° 14.133/21. 2.3 sera aditivado neste tcnno o quantitativo de 25% vinte e cinco por cento} dos quantitativos originais.

CLÁUSULA TERCElRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRlA

3.1 Os recursos financeiros através do qual correrão as despesas, informa-se abaixo:

04.123.0002.2013 3.3.90.30 soomo

021100 26.122.0002.2105 3.3.90.30 500

021000 04.122.0010.2104 3.3.90.30

500

020500 12.361.0009.2041 3.3.90.30 500

020500 12.361.0009.2042 3.3.90.30 500/553/569

020500 l2.361.0009.2047 3.3.90.30 500/569/576

020501 l2.361.0009.2056 3.3.90.30 540

020501 12.365.0009.2060 3.3.90.30 540/542

020600 10.301 .0012,2064 l0.301 .0013.2073 3.3.90.30 500/600/621

020601 10.302.0013.2077 3.3.903. 5001621

020700 08.244,0014,2079 3.3.90.30 500

RUAJOSÊ FERREIRA, 387.CENTR-CEP:64.475-000 (89) 3560-1187 E-MAIL: prnloayrN@gmall.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

RUAJOSl:à FERREIRA, 387.CENTRO-CEP:84.-475-000 (89) 3560-1187 E-MAIL: pmby1-0U,116ll.c:om

(Continua na próxima página)

301

020701

08.244.0014.2080

3.3.90.30

500/660/661

020701

08.244.0014.2084

3.3.90.30

500/660

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

4.1 As demais cláusulas contratuais que não conflitarem com o presente aditivo permanecem devidamente ratificadas.

CLÁUSULA QUINTADA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE ADITIVO

5.1 Caberá a contratante a publicação no órgão de imprensa oficial do extrato deste aditivo

CLÁUSULA SEXTA-DO FORO

6.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Floriano/PI, para dirimir quaisquer dóvidas ou contestação oriunda direta ou indiretamente deste instrumento. renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, que não seja dirimido na esfera administrativa. E por estarem justos e acordados, assinam este contrato em 03 (vias) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duru;,) testemunhas igualmente signatárias .

Francisco Ayres/PI, 11 de março de 202S.

Eugên ia de Sousa Nunes Prefeita Municipal

REDE MV COMBUSTIVEL LTDA CONTRATADA

RUAJOSt FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89)3seo.1167 E-MAIL: ~l.c:om

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-()9

TESTEMUNHAS

I" TERMO ADITIVO AO CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 01.1103/2024

O Município de Francisco Ayres-PI, por intennédio da Secretaria ...Municipal de Administração , inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.075/0001-09, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, oom sede na Rua José Ferreira, n° 387, Centro. neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra Eugénia de Sousa Nunes, portador(a) da Cédula de Identidade nº 1.883.532 SSP PI, Inscrito (a) no CPF sob o nº 286.008.208-55; ea Empresa CAJUEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS L TDA, com sede e foro na Cidade de Floriano. Estado do Piauf, estabelecida â AV DA INTEGRACAO (BR 230), inscrita no CNPJ sob o nº 25.152.359/0001-05, aqui representada por JOSE EXPEDITO DE SOUSA, sócio administrador, inscrito(a) no CPF sob o nº 374.804.803-34, portador(a) da carteira de identidade RG nº 1.023.786 SSP PI, doravante denominada abreviadamente CONTRATADA, tendo em vista a Contratação Direta por lnexlglbllldade de Licitação oonstante no Processo Administrativo n° 01 .0603/2024 e Parecer n° 002/2024, eo que mais oonsta dos citados autos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, em conformidade com as normas da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 008/2024, os quais submetem as partes para todos os efeitos, têm justo e acordado celebrar o presente 1· TERMO OE ADITIVO, regendo-se a oontratação pelo fixado nas cláusulas segufntes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB..JETO

1.1 Este aditivo tem por objeto a prorrogação da prestação do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, conforme descrição contida no "Anexo" e demais condições do Edital do CREDENCIAMENTO nº 001/2024 e seus anexos.

2.1 Os serviços dcverlo acontecer conforme condições descritas no edital do CREDENCIAMENTO n· 001/2024. 2.2 O pra7.0 de vigbicia deste instrumento sera de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2 1. 2.3 Ser! aditivado neste tenno o quantitativo de 25% vinte e cinco por cento) dos quantitativos originais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 Os recursos financeiros atravb do qual corTCf'ão as despesas, informa-se abaixo:

04.123.0002.2013 3.3.90.30 soon20

021100 26. 1 22.0002.2105 3.3.90.30 500

021000 04. 1 22.0010.2104 3.3.90.30 ,oo

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-()9

020500

12.361.0009.2042

3.3.90.30

500/553/569

020500 12.361.0009.2047 3.3.90.30 500/569/576

020501 12.361.0009.2056 3.J.90.30 540

020501 12.36S.0009.2060 3.3.9030 S40/S42

020600 10.301.0012.2064 10.301.0013.2073 3.3.90.30 500/600/621

020601 10.302.0013.2077 3.3.903. 500/621

020700 08.244.0014.2079 3.3.90.30 500

020701 08.244.0014.2080 3.3.90.30 500/660/661

020701 08.244.0014.2084 3.3.90.30 500/660

CLÁUSULA QUARTA -DARA TIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

4.1 As demais cláusuJDS contratuais que não conflitarem com o presente aditivo permanecem devidamente ratificadas.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE ADITIVO

5.1 Caberá a contratante a publicação no órgão de imprensa oficial do ex.trato deste aditivo

CLÁUSULA SEXTA- DO FORO

6.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Floriano/PI, para dirimir quaisquer dúvidas ou contestação oriunda direta ou indiretamente deste instrumento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, que não seja dirimido na esfera administrativa. E por estarem justos e acordados, assinam este contrato em 03 (vias) vias de igual teor e fonna, juntamente com 02 (duas) testemunhas igualmente signatári as.

Francisco Ayres/PI, 07 de março de 2025.

Eugênia de Sousa Nunes Prefeita Municipal

CAJUEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CONTRATADA

RUA JOS~ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.47S.OOO (89) 3lie0-1107 E-MAIL: pmfcayrNOgmail.com

TESTEMUNHAS