Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/04/2025

370
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcV.

Prefeitura Municipal
SAO JOAO
SAOJOAO
DOPIAUi
DOPIAUi
Decreto Municipal n 24 /2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
Decreto Municipal n 25 /2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
DISPOE
SOBRE NOMEACAO
CONVOCA A 1a CONFERENCIA MUNICIPAI
DOS
MEMBROS DO CONSELHO Municipal
TRANSEXUAIS.
ISSEXI
SEGURANCA
ALIMENTAR
"QUEER,
INTERSEXOS,
NUTRICIONAL
COMSEA
Município DE SAO JOAO DO
Piauí,
PARA BIENIO DE 2025 A 2027 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO Piauí, ESTADO DO
Piauí, no uso das suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município;
DECRETA:
Art. 1. Fica convocada aI Conferencia Municipal dos Direitos das Pessoas
DECRETA
Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexos, Assexuai
Pansexuais e Nao Binarias (LGBTQIAPN+) a ser realizada no dia 25 de abril de 2025,
Art. 1 Ficam nomeados os abaixo relacionados para compor o novo
no Auditorio da Secretaria Municipal de Educagao de Sao Joao do Piauí, situado na
Conselho Municipal de Seguranca Alimentar eI
Nutricional -- COMSEA de Sao Joao do
Travessa Pedro Borges, S/N, tendo como tema central: Construindo a Politica Nacional
Piauí, para mandato de 02 anos, Gestao 2025/ 2027.
dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com os seguintes eixos:
Representantes do poder publico:
Eixo 1 - Enfrentamento a violencia LGBTQIA+;
1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Titular: Jose Alves de Lavor
Eixo 3 - Interseccionalidade e internacionalizacao;
Eixo 4: Institucionalizagao da Politica Nacional dos Direitos das Pessoas
2. Secretaria Municipal de Educacao:
Titular: Adriana Goncalves da Silva
LGBTQIA+.
Suplente: Willian Francisco dos Anjos Sousa
Art. 2. Cabera ao Poder Executivo Municipal garantir a estrutura de
3. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentavel:
funcionamento da aI Conferencia Municipal dos Direitos das Pessoas Lesbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexos, Assexuais, Pansexuais e Nao
Suplente: Jaqueline de Alencar Costa
Binarias (LGBTQIAPN+)
Art. 3o. AIa Conferencia Municipal dos Direitos das Pessoas Lesbicas,
Representantes da sociedade civil
Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexos, Assexuais, Pansexuais e.
Nao Binarias (LGBTQIAPN+) tem como objetivos: (1) propor diretrizes para a criacao
1. Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
ea implementacao d
Titular: Rafael de Moura Sa
contra as pessoas LGBTQIA+ ea promogao dos direitos humanos e da cidadania das
Suplente: Liliane de Morais Pereira
pessoas LGBTQIA+; e (2) elaborar diretrizes para a criacao do Plano Nacional de
Promocao dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.
2. Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE):
Titular: Jose Ribamar Pereira
CEP: 64.760-.5535/0n893483-225
Suplente: Maria Aparecida Paixao Sousa
Associacao de Desenvolvimento Comunitario Rural do Assentamento
Saco Curtume
Titular: Eva Maria da Conceicao
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4.AIa Conferencia Municipal dos Direitos das Pessoas Lesbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexos, Assexuais, Pansexuais e
Nao Binarias (LGBTQIAPN+) desenvolver-se-a com base em regimento proprio.
Paragrafo unico - Compete ao/a Comite de Gerenciamento Municipal do
Pacto de Enfrentamento a LGBTfobia, e na sua ausencia ao/a Secretario/a
Desenvolvimento Social e Cidadania presidir, coordenar e encaminhar os
Suplente: Eloisa Maria dos Santos
procedimentos para cumprimento do disposto neste artigo.
Art. 5. O Município durante a sua Conferencia Municipal dos Direitos das
4. Associacao dos Agentes Sociais e Desenvolvimento Comunitario de Sao
Pessoas Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexos,
Joao do Piauí,PROATIVA:
Assexuais, Pansexuais e Nao Binarias (LGBTQIAPN+) elegera delegados/as para
Titular: Jose Antonio de Sousa Oliveira
participagao na Conferencia Estadual dos Direitos das Pessoas Lesbicas, Gays,
Suplente: Luiz Neuton de Sousa
Binarias (LGBTQIAPN+), conforme criterio definido no Regimento Interno da
5. Instituto Sociocultural e Ambiental Umbuzeiro:
Conferencia.
Titular: Joana Maria de Oliveira Santos
Art. 6 Os/As delegados/as eleitos/as na Conferencia Municipal receberao
Suplente: Wilson Ribeiro de Sousa
suporte financeiro do Município para participarem da Conferencia Estadual dos Direitos
das Pessoas Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexos,
6. Associagao APIM Marrecas:
Assexuais, Pansexuais e Nao Binarias (LGBTQIAPN+).
Titular: Maria Jose de Araujo Nascimento
Suplente: Josineide Brito de Souza
conta da Prefeitura Municipal atraves da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Art.2.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Social e Cidadania.
Art. 8 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO Piauí, 04
de abril de 2025.
de abril de 2025.
EDNEI MODESTO AMORIM
EDNEI MODESTO AMORIM
PREFEITO DE SAO JOAO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CEP:64.760-000CNPJ06.553.655/0001-73Tel893483-2255
CEP:64.760-000CNPJ06.553.655/0001-73Tel89)3483-2255

A divulgacao virtual dos atos municipais