Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/09/2025

110

175

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

AVENIDA ANTÔN IO RIBEIRO. 101

01.612.619/0001-10

AVENIDA ANTÔNIO RIBEIRO- 101

01 .612.619/000HO

2025

Exercício:

DECRETO Nº 15, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.13

E)(erclcio:

2025

DECRETO Nº 15 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.13 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

Abre no Of"Çãmento vigente crédito adidonal suplement.ar e da outras providênd as Resolve: Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import8.ncia de R$3. 029. 397, 15 distribuidos as seguintes dotações: 515 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BÁSICA 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Recurl:l-03 não Vincult100$ df!J lmpo3IO$ 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

Suplementação ( + ) 3.029.397,15 517 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BÁSICA 6.400,16

GABINETE DO PREFEITO

OJ.062.1041.2006.0000

ASSIST~NCIA JURIDICA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de lmpost0&

999

000

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANCAS

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.1 1.00

500

999

000

04.122. 1014.2024.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados dG Impostos

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Reoorsos não Vlncolado6 de Impostos

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301 .1052.2055.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.1052.2055.0000

3.3.90.36.00

600

000

OUTROSSERVIÇOSOE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA

Transferências Fundo a Fundo de RecuíSOS do SUS provenientes do Governo Federal

À DEFINIR NA EXECUÇÃO

ATENÇÃO

BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

600

Bloco de Man s2.6n.37

600

Transre~ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

ATENÇÃO

BÁSICA

60.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

ATENÇÃO

BÁSICA

10.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Man

Á DEFINIR NA EXECUÇÃO

105 28.846. 1260.2037 .0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO 25.000,00 F .R.: 1 500 00 896 10.301.1052.2055.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Man À DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

154

12.361.1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

500

999 000

12.361.1383.2096.0000

3.3.90.39.00

550

Recursos não Vinculados de Impostos

PROGRAMA SAlARIO EDUCAÇÃO

ase

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA

Tr:ansfer6nci.a do S.aljrio-.Educaçlo

999 000

DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

301 27.812.1125.2069.0000 3.3.90.31.00 500 999 000 DESPORTO COMUNITÁR IO PREMIAÇOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES Recursos não Vinculados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO 4.000,00 F,R,; 1 500 00 549 10.301.1047.2063.0000 ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DE SAÚDE 16.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO

AVENIDA ANTÔN IO RIBEIRO - 101

01 .612.619/0001-10

2025

Exercleio:

01.612.6191()()()1-10

2025

Exerclcio:

DECRETO Nº 15 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.13 DECRETO Nº 15 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.13

04 03 330 FUNDES 12.361 .1161.2081 .0000 ENSINO FUNDAMENT Al 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da Unilio · VAAF 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO 2.834,54 F.R.: 1 541 01 555 10,301 , 1052,2058.0000 ATENÇÃO BÁSICA 3.100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: ' 600 02 600 Translerência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃ O

348

351

12.361 .1161.2082.0000

3.1.90.11.00

540

230 000

12.361.1161.2082.0000

3.1.90.13.00

542

999

PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTe:NCIA SOCIAL

08.244.1039.2016.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

3.3.90.32.00

500

999 000

3.3.90.48.00

500

999 000

999

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

Rocursos não V!nculados da Impostos

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não Vinculados do lmpos1os

000

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB- Impostos e Transferêrldas de lmposlos

FUNDEB - Proí1Miont1is d3 Eduet1ç.80 Bá sic

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Translerênclas do FUNOEB - Complementação da União · VAAT

404 12.365.1162.2083.0000 ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540 Transferênc ias do FUNOEB- Impostos e Transferências de Impostos 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO 18.000,00 F.R.: 1 540 01 ... 08.244.1039.2017.0000 ASSISTe:NCIA COMUNITÁRIA 25.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.; ' 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

000

437 12.365.1162.2084.0000 ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 542 Transferénci3s do FUNDEB - Complement~o dt1 Unl.&o - VAAT 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO 150.000,00 F.R.: 1 542 01 870 08.244.1039.2017.0000 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 15.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 880 04 880 Transfer6ncia de Recursos do Fundo Nacional de AHislAncia Social· FNAS 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO

440 12.365.1162.2084.0000 ENSINO INFANTIL 3.1.80.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 541 Transferências do FUNDEB- Complement&Ção da União -VMF 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO 50.000,00 F.R.; 1 541 01 071 08.244.1039.2017.0000 ASSISTe:NCIA COMUNITÁRIA 22.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE 02 06 02 PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTe:NCIA SOCIAL

489 10.301 .1052.2055.0000 ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculad05 de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS 200.000,00 F.R.; 1 500 00 718 08.244.1039.2020.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 7.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.; 1 000 04 000 Translerêncla de RecunK>S do Fundo Nacional de AHlslência Social - FNAS 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO

497 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL 5.000,00 F.R.: 1 600 02 800 Transferenclas Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco do Man 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO 02 07 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 728 18.542.1282.2088.0000 PRESERVAÇÃO OE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS 9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 soo 00 500 Recu.-sos não Vinculados de Impostos 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

511

3.3.90.36.00

500

300 000

ATENÇÃO

BÁSICA

Re<:ursos não Vinculados de Impostos

Saüde - Despesas com ASPS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO S

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

90.000,00

500

700.000,00

540

80.000,00

542

643

853

BORGES

44.000,00

500

150.000,00

500

51,000,00

500

55.000,00

500

60.000,00

550

891

892

895

542

546

PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL OE SAÚDE

10.301.1047.2055.0000

ASSISrt.NCIA DOMICILIAR DE SAÚDE

3.3.90.36.00

605

999

000

10.301.1047.2063.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA

605

As.sislência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariai3 para p

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAÚDE

50.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL

600

Transfeffincias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo F8deral - Bloco de Man

GRATU

3.100,00

500

15.000,00

500

(Continua na próxima página)

01.612.619/0001-10

Exercido:

2025

DECRETO Nº 15 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.13

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451 .1223.1043.0000

INFRA-ESTRUTURA URBANA

4.4.90.51.00

700

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Trensferêncles de Convênios

À DEFINIR NA EXECUÇÃO

000

785 15.451.1223.2094.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 750 Recursos da Contribuição de lnlorvonção no Domlnio Econômico - CIDE 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO 3.546,21 F.R.: 1 750 05

894 25. 752.1223.1061 .0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO soo Recursos nào Vinculados de Impostos 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO 200.000,00 F.R.: 1 500 00

794 15.452.1230.2091.0000 LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO 70.000,00 F.R.: 1 500 00

795

804

805

817

856

857

863

843

15.452.1230.2091.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

15.452.1266.2094.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

999 000

15.606.1387 .1054.0000

4.4.90.51 .00

700

... 000

17 .605.1388.1055.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

999 000

01.612.619/0001-10

2025

Exerclclc:

DECRETO Nº 15 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.13

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361 .1385.2098.0000

PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

3.3.90.39.00

553

999

000

-100.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

553 01

Transferências de Recursos do FNOE Referentes ao Programa Nacional de

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

212 12.365.1145.2066.0000 3.3.90.39.00 soo 200 000 EDUCAÇÃO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nêo Vinculados de Impostos Educação · Despesas com MOE -100.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

271

329

342

344

347

348

350

DEPARTAMENTO DE ESPORTE. LAZER E CULTURA

13.392.1130.2078.0000

DIFUSÃO CULTURAL

3.3.90.30.00

500

999

000

FUNOEB

12.361 .1161.2081.0000

3.1.90.11.00

540

999

000

12.361 .1161.2081 .0000

4.4.90.51.00

542

999

000

12.361.1 161.2081 .0000

4.4.90.52.00

542

999

000

3.1 .90.11.00

541

230

000

3.1.90.11.00

542

999

000

3.1.90.13.00

540

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

ENSINO FUNDAMENTAL

-29.397,15

F .R. Grupo:

500 00

-100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferên cias do FUNDES - lmpos1os e Transferência s de lmpos1os

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

ENSINO FUNDAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transfer!ncias do FUNDEB - Complementação da União - VMT

ENSINO FUNDAMENTAL

Transferências de FUNDEB - Complementação da União- VAAF

FUNDES · Profissionais da Educação Bá sic

ENSINO FUNDAMENTAL

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT

ENSINO FUNDAMENTAL

-100.000.00

F.R. Grupo:

542

-100.000.00

F.R. Grupo:

542 01

-200.000,00

F.R. Grupo·

541

-200.000,00

F.R. Grupo:

542

-100.000.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Trensferãncias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

LIMPEZA PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recul'$0S não Vinculados ele

Impostos

PAVIMENTAÇÃO

URBANA

MATERIAL OE CONSUMO

PAVIMENTAÇÃO

URBANA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

ESTRADAS VICINAIS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de ConvêniOs oo Instrumentos Congêneres (la União

REDE DE ABASTECIMENTO OE AGUA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nêo Vincul~doo de Impostos

REDE DE ABASTECIMENTO OE ÁGUA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚL IO BORGES PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

AVENIDA ANTÔNIO RIBEIRO - 101

01.612.619/0001-10

AVENIDA ANTÔNIO RIBEIR0- 101

01 .612.619/0001-10

Exercfeio:

2025

Exercício :

2025

DECRETO Nº 15, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.13 DECRETO Nº 15 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.13

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

17,605.1388.1055.0000

4.4.90.51 .00

700

999 000

17.511 .1399.1040.0000

4.4.90.51 .00

soo

999 000

Ar tig ocr éd ito p rov en ientes de :

Anulação:

GABINETE DO PREFEITO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências (le Convênios ou lnstrumentoo Congêneres da União

INFRAESTRUTURA RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de lmposlos

abert onafo rma do

arti goa nte r ior

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

04.122.1015.2007.0000

3.3.90.30.00

soo

999 000

E FINANÇAS

55 04.122.1014.2024.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -100.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO 433 12.365.1162.2084.0000 3.1.90.11.00 540 999 000 ENSINO INFANTIL -200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferências da Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO

70 04.122.1014.2024.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO 439 12.365.1162.2084.0000 ENSINO INFANTIL -100.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 01 540 999 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO

82 04.122.1023.1019.0000 AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBL ICOS -100.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos ... 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO 456 12.366.1 160.2086.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 ENSINO DE JOVENS E ADULTOS -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transfo~nclas do FUNOEB - Impostos e Transferênc ias (le Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Básic

04.122.1076.2025.0000

3.3.90.30.00

500

CONTABILIDADE PÚBLICA

MATERIAL OE. CONSUMO

Recursos n&o v1neu10000 (le Impostos

999 000

138 12.361 .1161.2067.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO 523 10.301 .1052.2055.0000 ATENÇÃO BASICA -100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 RecuNIOS não Vinculados de Impostos 300 000 Saude - DMpesas com ASPS

-100.000,00

F.R. Grupo:

500

505

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATENÇÃO

3.3.90.30.00

500

300

000

BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

Re<:ur$0S não Vinculados de Imposto,;

Saúde - Despesas com ASPS

382

FUNDEB

12.365.1162.2083.0000

J.1.90.11.00

540

999 000

ENSINO INFANTIL

-100.000,00

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferência& de Impostos

408 12.365.1162.2083.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 ENSINO INFANTIL -1 00.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 01 Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da União - VAAT À DEFINIR NA EXECUÇÃO

409

432

3.3.90.30.00

542

999 000

2.365.1162.2083.0000

3.3.90.36.00

542

999 000

12.365.1162.2084.0000

3.1.90.11.00

540

999 000

ENSINO INFANTIL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênc ias do FUNDES - Comp1emen1açao da União - VAAT

ENSINO INFANTIL

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT

ENSINO INFANTIL

-100.000.00

F.R. Grupo:

542

-100.000,00

F.R. Grupo:

542

-100.000,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos

540

540

540 01

540 01

Apoio ao Transporte Esc

70.000,00

500

40.000,00

500

20.000,00

500

147.943.67

700

25.000,00

soo

30.000,00

soo oo Instrumentos Congêneres da Unltlo

775

ser á coberto

75.718,27

700

98.828,48

500

com recursos

-100.000,00

F.R. Grupo:

500

104.248.45

700

181

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

111

-100.000,00

F.R. Grupo:

500

112

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES AVENIDA ANTÔNIO RIBEIR0- 101 01.612.619/0001-10 Exercício : 2025

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

641

833

853

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

000

17.51 1.1000.1053.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

17.512.1332.1041.0000

4.4,90.51,00

500

999

000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE ÁGUA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vinculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO

SANEAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇôES Recursos não Vlnc:ulados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO

-100.000,00

F .R. Grupo:

1 500

·100.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

-100.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

-3.029.397, 15

5º TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 022/2022,ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022.

5° Termo de Aditivo ao Contrato nº 002/2022, oriundo da lnexigibilidade nº 002/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria Jurídica Ambiental e Tributaria, visando a implementação das exigências da Lei nº 5.813/2008, das alterações conforme a Lei Estadual nº6.581/2014, do Decreto Estadual nº 14.861/2012, das alterações pelos Decretos Estadual nº 16.445/2016 e Decreto nº19.526/2021 , para que o Município se adeque ás políticas ambientais e incremente receita de transferência do ICMS, além de subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos certificação ; assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação , saúde e obras). Auxiliar na proposição de ação Judicial quando for o caso, com fulcro no Art. 57, li, da Lei Federal Nº 8666/93.

O MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES - PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ nº 01 .612.572/0001 94, situada na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro Cep: 64238-000, Cocal dos Alves PI, neste ato representado pelo Secretário de Administração - THAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA, portaria nº003/2025 eo escritório RODRIGO CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 35.764.078/0001-67, com endereço na Avenida Senador área Leão , nº 2185, Bairro Jóquei, sala 714, Torre 1, Teresina (PI), Cep.: 64.049010, representada pelo Senhor. RODRIGO CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato nº 022/2022, pelo período de 09 (nove) meses contados a partir da assinatura do presente termo de acordo com a justificativa em anexo

CLAUSULA SEGUNDA

Fica mantido o valor mensal contratual do valor mensal estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais conforme os preços unitários constantes da proposta , anterior.

CLAUSULA TERCEIRA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, 11, da Lei de 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado. E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos

Cocal dos Alves -PI, 23 de setembro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-THAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA, portaria nº003/2025

CONTRATANTE

RODRIGO CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ Nº 35.764.078/0001-67 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

JULIO BORGES, 01 de agosto de 2025

ld:OFSBEFA1716646C4

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº078/2025 ADMINISTRATIVO N°044/2025 ADESÃO Nº 010/2025 a ata de registro de preço nº002/2025 Pregão Eletrônico (SRP) nº018/2025 Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI

Lelnº14.133,de1 ºde abrllde 2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESIDUOS HOSPITALARES CLASSE 1 GRUPOS A, B, E, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCAL DOS ALVES -PI, conforme,o quadro de necessidade da secretaria de saúde , especificações constantes na proposta apresentada e liberaçã o por parte do órgão gerenciador da ata de registro de preços nº002/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº018/2025 da Prefeitura Municipal de Beneditinos -PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES PI, representada, pelo Secretár io de Saú de Francisco Edioneudo de Brito Carvalho.

CONTRATADA: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS L TDA, CNPJ: 13.855.882/0002-08.

VIG~NCIA: O prazo de vigê ncia da contrataçã o será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada na forma dos artigos 105,106 e 107da Leinº14.133,de2021, respeitada as diretrizes do Art. 106.

DO VALOR (art.92, V}

TOTAL GERAL R$2.670,36 (dois mil seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos), mensal por um período de 12 meses, somando um total de R$ 32.044,32 (trinta e dosl mll e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), conforme proposta vencedora em anexo ao processo de adesão e planilha em anexo ao contrato.

FONTE DE RECURSOS: FMS E OUTROS. FONTE: 500, 602,621,600,

PROGRAMA DE TRABALHO

10.301 .0004.2063.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SISTEMA DE SAÚD E DO MUNICIPIO. 10.301.0004.2095.0000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA -PAB.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA é 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

ASSINATURA:

23/09/2025

Cocal dos Alves PI 23 de setembro de 2025 - Secretá rio de Saúde Francisco Edioneudo de Brito Carvalho.