Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/10/2025

206
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxvIII

PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - PIAU1
CNPJ:06.553.804/0001-02
Estado do Piauí
"Designa autoridade competente para autorizar a concessao d
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
retarios
unicipai
Procurador-Geral, Controlador-Geral, Tesoureiro e demais
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
agentes politicos equiparados, no Município de Picos-PI.
Portaria 030/2025
1o de outubro de 2025
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig8es que lhe confere o art.
101, inciso VI, da Lei Organica do Município,
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE PREGOEIRO PARA A
CONsIDERANDO a necessidade de disciplinar a autorizagao previa para a concessaio de
diarias ac
pais, Procurador-Geral, Controlador-Geral, Tesoureiro e demais agent
politicos equiparados a Secretarios
ATRIBUICOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
CONSIDERANDO o dispos
no Decreto n 114/2025, de 26 de agosto de 2025, que descentralizo
1 e delego
competencias administrativas,
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí
RESOLVE:
usando das atribuigoes legais que Ihe conferem a Lei Organica Municipal, o
Art. 1 - Fica designada a Secretaria Municipal de Administragao, Milena Danda Vasconcelos
Santos, brasileira, CPF n 024.641.233-07, como autoridade responsavel pela autorizacao da concessao
Regimento Interno deste Poder Legislativo e com base no art.8, Lei 14.133 de 01 de
Abril de 2021, e art. 54, 1o do Decreto Estadual 21.872 de 2023,
- As diarias da propria Secretaria Municipal de Administragao deverao ser :
pelo Prefeito Municipal.
Art. 3o - Os Secretarios Municipais permanecerao como ordenadores de despesas de suas
CONsIDERANDO o disposto no caput e inciso XXI do art. 37 da Constituigao da
Republica Federativa do Brasil de 1988;
ativo a 01 de
agosto de 2025, revogando as disposigoes em contrario, especialmente a Portaria n 303/2025.
COnsIDERAnDO a necessidade de designar Pregoeiro para o desenvolvimento de
procedimentos licitatorios, previsto na Lei Federal n' 14.133, de 01 de Abril de 2021,
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
que regulamenta o art. 37, inciso XXi, da Constituicao Federal e institui normas para
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 30 DE
SETEMBRO DE 2025.
Licitagoes e Contratos da Administracao Publica e da outras providencias, Decreto
Estadual no 21.872 de 09 de marco de 2023, e no ambito da Comissao de Licitação
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
da Câmara Municipal de Castelo do Piauí;
Prefeito Municipal de Picos
RESOLVE

Art. 1.o- DESiGNAR o servidor Wilner Valadares Viana Melo, CPF no
***.529.****g, como Pregoeiro do Procedimento Licitatorio na modalidade Pregao

Eletronico sem Registro de Pregos sob n001/2025, registrado no sistema de
Processos Administrativos sob no 038/2025, conforme a Lei no 14.133/2021, cujo
Estado do Piauí
Estado do Piauí
AVISO DE Licitação N0,001/2025
EDITAL DE Licitação N0,001/2025/CMCDP/PI
objeto e contratacao de uma empresa para prestacao de servicos de locacao de
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 038/2025/CMCDP/PI
veiculos para a Câmara Municipal de Castelo do Piauí.
PREGAO ELETRONICO N0,001/2025/CMCDP/PI
Objeto: Contratagao de empresa para prestagao de servigos de locagao de
Art. 2.o - Os servidores que comporao a equipe de apoio serao os mesmos
veiculos para atendimento da demanda da Câmara Municipal de Castelo do Piauí.
ja designados por meio da Portaria GP No 04, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Orgao Solicitante/Contratante: Câmara Municipal de Castelo do Piauí, Estado
Art. 3.o - Sao atribuigoes do Pregoeiro, todas as constantes no art. 56 do
do Piauí.
Valor Total Estimado da Contratagao: R$ 176.655,18 (cento e setenta e seis mil,
Decreto Estadual n21.872, de 09 de Marco de 2023 e art.7 seguintes da Lei no
seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos)
14.133/2021
Criterio de Julgamento: Menor prego por item
Art. 4.o - A Equipe de Apoio deve auxiliar o Pregoeiro nas etapas do
Sistema de Registro de Pregos: Sem registro de pregos
processo, conforme as atribuicoes definidas no art. 62 do Decreto Estadual no 21.872,
Data limite para envio de propostas: 16/10/2025, as 23h59min (horario de
de 09 de margo de 2023.
Brasilia)
Art. 5.o - A autorizagao para abertura de processo cabera ao Presidente da
Data da sessao publica e fase de lances: 17/10/2025, as 08h00min (horario de
Câmara Municipal de Castelo do Piauí.
Brasilia)
Fonte: Recursos proprios (Fonte 500)
Art. 6.o - Este Ato entra em vigor na data de sua publicacao..

Registre-se, publique-se e cumpra-se..
E-mail para contato: camaracastelo.pi@gmail.com
Pregoeiro: Wilner Valadares Viana Melo
Castelo do Piauí -- PI, 1 de outubro de 2025
Autoridade Competente: Anderson Lima de Oliveira
ado de forma digital por
ANDERSON LIMA DE
ANDERSON LIMA DE
ANDERSON LIMADEOLiVEiRAS
9-0300
Anderson Lima de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal.
Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí-PI
Castelo do Piauí-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais