Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 14/04/2025

Est ado do Piauí

Ml'MWI

PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLI CIO MENDES

Página: 1/3

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAME NTÂRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

lílJid'!'cNPJ :

06 . 553 . 952/0001-19

Período: JANEIRO A DEZEMBRO 2024 /

BIMESTRE : NOVEMBRO-DEZEMBRO

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9 . 394/96, Art .

ANEXO VIII

R$ l , 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts . 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | REALIZADAS IAté o Bimestre (bJ |

| 1.1 -Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 98 . 797 , 00 | 146.438, 89 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - JSS | | |
| 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | | |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b" | | |
| 2.2-Cota-Pane ICMS | | |
| 2.4-Cota-Pane ITR | | |
| 2.6-Cota-Pane IOF-Ouro | | |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 | | |
| | 4 . 688.662 , 20 | 5 . 603 . 418 , 161 |
| IMO A SER APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + 2.S + 2.7 + 25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4 + 2.1.2 + 2.6 | 2.599 . 896,85 | 3.131.576,37 |

FUNDEB

7-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4)

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC CIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS SUPE

8. 1-SUPERÁ VIT DO EXERCÍCIO IMEDIA TAMENTE ANTERIOR

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZA AO (6 + 8

24 . 341 . 618,62

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunçào) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE (d) | ATÉILIQUIDADAS ATÉ IIO BIMESTRE (e) | o |

| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | | | | |

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO OE 2024

www. simpl esinformat ica . com

597

598

Est ado do Piauí

HfllMIII'

PREFEI TURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES

'!,!.\_111,!' cNPJ ,

06.553 . 952/0001-19

Página:

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁR IA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período,

JANEIRO

DEZEMBRO 2024 /

BIMESTRE , NOVEMBRO- DEZEMBRO

LEI 9.394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1, 00

INDICADORES DO FUNDEB

| | IEMPENHADAS ATÉ I LIQUIDADAS ATÉ I | IEMPENHADAS ATÉ I LIQUIDADAS ATÉ I | PAGAS ATÉ | INSCRITAS EM | RAP NÃO | IDESP. LIO/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP NÃO PROCESSADO | IPROCESSADO SEMI I DISP. CAIXA | VL . SUP . TOTAL IDAS RECEITAS 00 |
| OOMRBCURSOSDO | | | | | | |
| 11 .1 - Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Trnnsfer!ncias de Impostos | 13. 339 . 678, 66 | 13 . 339 . 678 , 66 | 13 . 334. 551, 10 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| | s | | | | | |
| 11 .3- Tota1 das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - YAAT | 6 . 082. 407, 86 | 6 . 082.407 , 86 | 6.082.107, 86 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁ SICA | 16. 984 . 525, 62 | 16 . 984 . 525, 62 | 16 . 98 4. 525, 62 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 1 4- TOTAL DASDESPESASCUSTEADAS COM l'UNDEB •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO • VAAT APLICADASEM DESPESA DECAPITAL | 1.195.935, 96 | 1.195.935, 96 | 1.195.935,96 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADORES - Art . 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (' | VALOR | !VALOR CONSID . IAPÓS | % APLICADO |

| 16- PERCENTUAL DE 50.00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDES - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 3 . 281 .711, 70 | 3.408.222, 38 | 3 .4 08 . 222 , 38 | 5 1, 93 |

984.513 51

1.195.935 96

. 195.935 96

| | VALOR MÁXIMO | VALOR NÃO | VALOR NÃO | 1VL NÃO APLICAD | NÃO |

| INDICADOR - Fu:t. 25, § 3° - Lei n º 14 .113, de 2020 | PERMITIDO | APLICADO | 1APLICADO APÓS | 1 EXCEDENTE AO | APLICADO |
| (Máximo de 10% de Superávit ) | | | 1 AJUSTE | I MÁXIMO | |
| 18- TOTALDA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADANO EXERCÍCIO | (nl 2.391.846, 37 | (O) 957 . 518, 16 | (p) 957 . 518 , 16 | 1PERMITIDO (ql o, oo | (r) o, oo |

| INDICADOR - Art. 2 5 , § 3º - Lei n ° 14 . 113, de 20 20 (Aplicaçao do Superávitde Exercicio Anterior) | 1VALOR DO SUPE- IRÁVIT PERMITID I NO EXERCÍCIO | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR | IVALOR SUPERÁVI IAPLICADO ATÉ OI PRIMEIRO QUADRIMESTRE | VALOR APLICADO APÓS Io PRIMEIRO | SUPERAVIT NAO APLICAOOIExerc IAPLICADO ATÉ 1FINAL EXERCÍC (wl | ISup In~o Aplicado 11 ° Quadr )Atual. | Permitido Anterio |

| 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos | 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos | 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos | 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos | 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos | 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos | 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos | 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos |
| | 1. 144. 493, 50 | | | o, 00 | 149, 21 | 149, | 21 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE I MPOSTOS! EXCETO FUNDEB 1 fun ao | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 1 | ATÉILIQUIDADAS ATÉI 1 1 1 | PAGAS ATÉ | I INSCRITAS |

| | | | | 0 , 00 | |
| | | | | 0 , 00 | |
| 20.7- Oulras | | | | 0 , 00 | |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I 1 | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS IO 1 | ATÉILIQUIDADAS ATÉI IO BIMESTRE 1 1 | PAGAS ATÉ O | I INSCRITAS EM I RAP NÃO |

www . simplesi nfor mati ca . com

Estado do Piaui

PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES

li\_!l CNPJ :

Periodo :

JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BI MESTRE : NOVEMBRO-DEZEMBRO

AP DAS DBSPBSAS PARA FINS DE LIMITE NIMO CONSTITUCIONAL

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB 04)

25 - ( - ) Superávit

Permitido no Exercfcio Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual LI 9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercfcio, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. I (AF) L30.2(AF))

!28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 · 25 · 26 · 27)

!APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

SALDO

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

RESTOS A PAGAR

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

O 00 O 00 OUTRAS INFORMA OES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3 l.3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | ATÉ(LIQUIDADAS IO |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO | (EMPENHADAS 1 O | ATÉI 1 |
| 32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL | | | |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | | | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | | | |

TOTAL GERAL DAS

33.1-Despesas Correntes

33.1.2-Pessoal Inativo

CIG

33.2. 1-Transferência s às instituiçõe s comunitárias, filantrópicas sem fins lucrativos

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇAO BANC RIA | FUNDEB (a) | ISA |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DE 2023 | 544 . 924 , 72 | 860, 49 |
| 35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 23.918.463, 70 | 1.080 . 894 , 64 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 23 . 431 . 411 , 27 | 917 . 921 , 29 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1 . 031 . 977 , 15 | 163 . 833, 84 |
| 38- ( +) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | -100.198 , 04 | -5. 389, 06 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIYOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRJOS) | 1.324,46 | 163.836, 74 |
| 40- (=) SALDO FINANCElRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 930 .45 4, 65 | -5 .391 , 96 |

FONTE : Sistema . ... : SIAFIC: Scp21H(Sistema de Contabilidade Pública)-www. simplesinforrnatica.com

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão : 10/04/2025,

20 : 57 : 58

MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020. 539 . 143-51 C

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS

ROZIANA AGUIAR LANDIM RODRIGUES

CONTROLADORA

INTERNA CPF:

017. 072. 953-28

WWW. simplesinformatica .com 1

FISCAIS,

ANA CRISTINA MENDES BARROS

TEC CONTÁBIL CRC 5. 7-48/PI CPF: 8** . **"" .19

EDIÇÃO

2024

confessionais ou

DESPESAS COM EDUCAÇÃO

INICIAL

Página: 3/3

RELATÓRIO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMEN TOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LEI 9 . 394/96 , Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1 , 00

8 . 853 . 647 , 11

APLICADO !

SALDO

VALOR EXIGIDO!

8.842 . 628 , 86

RAP

LIQUIDADOS

RAP

PAGOS

VL APLICADO

8 . 853.647 ,11

RAP

CANCELADOS

PREVISÃO

ATUALIZADA

REALIZADAS

(Até o Bimestre

599