Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 11/03/2025

432

CONTRA TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 031/2025

Ao terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte cinco , nesta cidade de Santo Antonio dos Milagres Piauí, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ doravante chamada abreviadamente PREFEITURA, inscrita no CNPJ sob o nº Ol.612.603/0001-07, estabelecida na Rua. Luis Gomes Vilanova nº 55 neste ato representada pelo Senhor Prefeito PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA, portador da Cédula de Identidade nº l.976.888-SSP-PI e CPF nº 861.485.083-20, residente e domiciliado na Rua Nova, s/n Centro Santo Antonio dos Milagres PI, e de outro lado o Sr. .JAIRON GOMES DA SILVA, portador da R .G nº 3.291.467 PI e CPF nº 055.347.993-82, residente e domiciliado na Av. Santo Antônio nº 2164, Brejinho município de Santo Antônio dos Milagres - PI. Ambos denominados, respectivamente,. CONTRATANTE E CONTRATADO, RESOLVEM celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, sob os termos e condições estabelecidas nas cláusulas abaixo: :

- CLÁUSULA PRIMEIRA -Do objeto do Contrato.

O contratado, obriga-se por força do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, a prestar os serviços como Operador da máquina; Motoniveladora e Caçamba do município de Santo Antônio dos Milagres PI.

- CLÁUSULA SEGUNDA -Do valor.

Em remuneração desses serviços receberá o equivalente aR$ 2.100,00 (Dois Mil e Cem Reais), pagos com recursos do FPM, com carga horaria de 40 horas semanal.

- CLÁUSULA TERCEIRA -Pagamento.

O pagamento será efetuado a cada dia 06 (seis) do mês corrente.

- CLÁUSULA QUARTA- Da vigência.

O presente contrato terá duração de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.

- CLÁUSULA QUINTA -Da rescisão.

Este contrato poderá ser rescindido independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, a critério das partes, no caso de ocorrer o atendimento da não obrigatoriedade da prestação dos serviços, ou ainda na hipótese da transferência de contrato a terceiros no todo ou em partes, sem prévia autorização da contratada.

- CLÁUSULA SEXTA -Das disposições finais.

. O Contrato reger-se-á pela legislação vigente atinente á matéria.

- CLÁUSULA SÉTIMA- Das disposições finais.

O não cumprimento das cláusulas anteriores, forçará o Contratado a não cumprir com suas obrigações perante a Contratante, ou vice-versa.

- CLÁUSULA OITAVA -Do foro.

O Foro do Município de São Pedro do Piauí será o único competente para dirimir as controvérsias que por ventura surgirem, pela que as partes renunciam a outro qualquer por mais privilegiado que seja.

Santo Antonio dos Milagres - PI, 03 /02/2025.

JAIRON GOMES DA SILVA Contratado

PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA Prefeito Municipal

TESTEMUNHA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF: \_\_\_\_\_\_ \_

TESTEMUNHA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF \_\_\_\_\_\_ \_

ld:OCCS6380A2A2677D

1º TERMO ADITIVO (VALOR) AO CONTRATO Nº 003/2024 ORIUNDO DA CONCORllNCIA Nº 003/2024.

I" TERMO ADITIVO (VALOR) AO CONTRATO Nº 003/2024, ORIUNDO DA CONCORRÍ.NCIA Nº 00312024, QUE TEM COMO OB.JETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORIAS NA CRECHE MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES -Pl, COM FULCRO NO ART. 125, DA LEI FEDERAL N' 14.133/2021.

O MUNICÚ' IO DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES -PI, CNPJ nº 0i.612.603/000107, situada na Rua Luiz Gomes Vilanova, 55, Centro, Cep: 64.438-000, Santo Antônio dos Milagres - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa AJ TEIXEIRA CONSTRUTORA LTDA, CNP J nº 55.060.886/0001-50, com sede na Rua Capitão Zuca Santos, nº 199, Centro, Caridade do Piauí - PI, representada pela Sra. Janaína de Carvalho Fernandes, CPF nº 612.91 O.! 03-19, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comwn acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado o percentual de 22,25% ao valor do Contrato 0 ° 003/2024, oriundo da CONCO~NCIA nº 003/2024, correspondente ao montante de R$ 67.740,29 (sessenta e sete mil, setecentos e quarenta reais e vinte e nove centavos).

CLAUSULA SEGUNDA

O presente aditivo tem fundamento no art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Segunda, 12.1, do Contrato nº 003/2024. Em síntese , no decorrer da execução contratu'.'1 verificou-se a necessidade de realizar serviços essenciais para conclusão dos serviços de melhona na creche inicialmente não previstos no projeto básico. Diante de tais constatações, a contratada demonstrou e formalizou a necessidade através de um pedido, que foi analisado e deferido pela gestão municipal.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não contlitar com o que nesta ocasião foi pactuado. E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na

presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos efeitos.

SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES PI, 28 de fevereiro de 2025.

~,o.,..,v...-

lJ...--1,,\_

; s --l~--

Pau1° Cazlmlro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

vok,

-lo.,.WUl.,,oAJ TEIXEIRA CONSTRUTORA LTD~ CONTRATADA

Testemunhas:

1) - -

2) - -

ld:0471C2AE716670EO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422I0001-95 Av. Slgelredo PacMco. 133 Centro Fone: {Ou$) 324~ 1204 -CEP: 5'.140.000 NOSsa Sennora oos Remé<liOs Plaul

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N· 001/2025

Nossa Senhora dos Remédios - PI, 10 de março de 2025.