Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇ ALVES

Rua Landri Sales. 340

06.728.240/0001-93

Exercicfo:

2025

DECRETO Nº 9 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.614

Abre no orçamento vigente créditr:J adicional suplementar e da outras providêndas

Resolve: Art igo lo . Fica aber to no or çamento vigente , um créd ito adicional na importância de

R$851. 000, 00 distribuidos as seguintes dotaç~es:

02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

141 28.843.0000.2670.0000 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 300.000,00 F,R.; 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca

02 05 03 UNIDADE MISTA OE SAÚDE

585

GESTÃO DAS AÇÕES

10.302.0027.2196.0000

4.4 .90.51.00

500

300

000

OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

Saúde · Despesas com ASPS

02 08 00 SECRET. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

838 17.512.0051.1450.0000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO 176.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.; 1 500 00 500 Recursos não Vinculados da Impostos 999 000 Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recur sos provenientes de :

Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

38 04.122.0005.2042.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se epllc:a

02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 56 04.122.0005.1666.0000 GESTÃOADMINISTRATIVA -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 710 999 000 Transfe~ncia Especial dos Estados Não se aplica F,R, Grupo: 1 710 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landri Sales, 340 06.728.240I0001-93 Exeircldo: 2025

DECRETO Nº 9 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.614

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

60 04.122.0005.1667.0000 GESTÃOAOMINISTRATIVA -50.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 706 00 706 Transfer6ncla Espeçlal da União 999 000 Não se aplica

62 04.122.0005.1667 .0000 4.4.90.51.00 709 ... 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 709 00 Transfer!ncia da União referen1e à Compensação Financeira de Recursos Hídricos Não ~aplica

63 04.122.0005.1667 .0000 4.4.90.51.00 710 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Transfe<ência Especial doo Estados NãoHaplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 710 00

66 04.122.0005.1667.0000 4.4.90.51.00 755 ... 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕE S Recul'$0$ de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta Não se aplica -50.000,00 F .R. Grupo: 1 755 00

151

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.0030.1200.0000

· OUTROS PROGRAMAS

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

500

200

000

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

Recorsos não Vinculados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

152 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.51.00 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇôES -40.000,00 F .R. Grupo: 1 570 00 570 999 000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e lnstrumenlos Congêneres vinculados à Edu Não se aplica

155

156

162

12.381.0030.1204.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

500

200

000

12.361.0030.1204.0000

4.4.90.51.00

570

999

000

12.361.0030.1209.0000

4.4.90.52.00

569

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENS1NO FUNDAMENTAL

-50.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-35.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕE

F.R. Grupo:

570 00

Transfor6nclas do Governo Fodoral N!lferc,ntes a Conv&nl0$ e Instrumentos Cong&nerc,sv!nculados à Edu

Nl.losa apllca

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01Jtr8s Transferênc18s de Recul'808 do FNOE

Não se aplica

Rua Landri Sales, 340

06.728.240/0001-93

Exercício :

2025

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO·

OUTROS PROGRAMAS

166 12.361 .0030.1666.0000 4.4.90.52.00 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570 00 570 999 000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Edu Não se aplica

168 12.361 .0030.1667.0000 4.4.90.51 .00 571 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL ·20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 571 00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação Não se aplica

EDUCAÇÃO

· FUNDEB

323 12.365.0035.1666.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL ·100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 00 542 Transferências do FUNDES - Complementação da União· VAAT 999 000 Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

405 10.301 .0020.1160.0000 4.4.90.51 .00 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 631 00 631 999 000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saú Não se aplica

406 10.301 .0020.1160.0000 4.4.90.51.00 632 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÜDE ·100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 632 00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde Não se aplica

Artigo 3o. Este decr eto entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeiro Gonçalves, 03 de março de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL

ld:07384F59C8EA39FS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇA LVES

Rua Landrt Sales, 340

06.728.240/0001-93

2025

Exare/cio:

DECRETO Nº 10 , DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.614

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement.ar e da outras providêna"as

Resolve : Art i go lo. Fica aber to no orçamento vigente, um crédito adicional na importa.ncia de R$982. 508, 12 distribuidos as segui n tes dotações :

972

973

974

975

976

977

978

EDUCAÇÃO

· FUNDES

12.361.0030.2201.0000

3.1.90.04.00

540

999

000

3.1.90.04.00

542

999

000

12.361.0030.2201 .0000

3.1.90.11.00

540

999

000

3.1.90.13.00

540

999 000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.39.00

540

999 000

3.3.90.47.00

540

999

000

3.3.90.48.00

540

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferência s da Impostos

Não se Bplice

CONTRATAÇÃO

Transferências do FUNDEB - Complementação da Uni ao - VAA T

Não se aplica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNOEB · 1mpos10S e Transferências de 1mpo1tot

NAo se aplica

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferênclas do FUNOEB - lmpostoe e Transferênci as de Impostos

Nã o se aptlea

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA

Transfer6ncias do FUNOEB · Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Transferências do FUNOEB · Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Transfen\ncias do FUNOEB - Impostos e Transfen\ndas de Impostos

Nãoseep llca

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

375.000,00

500

-50.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-1 00.000.00

F.R. Grupo:

569 00

247

414.346,10

540

180.870,18

542

163.658,46

540

72.341 ,32

540

65.272,44

11.819,62

540

74.200,00

540

(Continua na próxima página)

Rua Landri Sales, 340 06.728.240/0001-93

Exercício : 2025

DECRETO Nº 10, DE 06 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.614

Artigo 2o. -

O crédito aberto na forma do arti go anterior será coberto com recursos

provsttiFí-iií F?nea ' nceiro:

982.508, 12

Fontes de R ecurso

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Ribeiro Gonçalves, 06 de março de 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Ruo: Llndrl Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 · FONE/FAX: (OXX89) 3567 -1378 CNPJ: 06.721.240/0001-93

·-mall: prefelturarlbelroC!'uol.com.br

ATA DA REUNIÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SUA EQUIPE DE APOIO,. PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROJETOS DE VENDAS REFERENTES A CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

| Nº | NOME | CPF | VALORDO PROJETO |

| 01 | LUZIA RODRIGUES DE FRANCA | 965.131.363-34 | RS 39.999,35 |
| 02 | CAMILO ALVES PEREIRA NETO | 075.214.113-90 | RS 39.999 50 |

Depois de analisada a documentação e os Projeto de Vendas (Grupo Informal), constatou-se que todos os agricultores apresentaram a Documentação e os Projetos de V cndas cm conformidade com o Edital da Chamada Pública {tudo conforme demonstrado na documentação juntada nos autos deste processo). Em ato continuo, o Agente de contratação declarou todos os Agricultores Familiares Habilitados e seus respectivos Projetos de V cndas aprovados.

Nada mais havendo a tratar, encerram-se os trabalhos com a lavratura desta Ata que vai assinada pelos Agente de contratação e sua equipe de apoio. Registre-se que os autos ficam com vista franqueada aos interessados, para conhecimento e para que surta seus efeitos de publicidade, conforme determinada a legislação. /. {,

Gut1~ir.ff

Agente de Contratação

Maria Ap~driguca da Silva

Equipe de Apoio

Participante■:

Marcelo Manina da Silva

Equipe de Apoio

LUZIA RODRIGUES DE FRANÇA, CPF Nº 965.131.363-34

CAMILO ALVES PEREIRA NETO, CPF Nº 075.214.113-90

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340-Centro CEP: 64.865-000 = FONE/FAX: {Oxx89) 3567-1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRA TO DE CONTRA TO

FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores

CONTRA TO ADMINlSTRA TIVO Nº 130/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° I 19/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNTCIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.

CNPJ N°. 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO: RUA LANDRI SALES, Nº 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES-PI.

CONTRATADA:

R DE S RIBEIRO BAIXA GRANDE NEWS CNPJ Nº 45.167.649.0001-30, ENDEREÇO: RECY RIBEIRO GONÇALVES, Nº 4234, BAIRRO V ALE QUEM TEM, CEP: 64.010-140, TERESINA-PI.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA PARA DIVULGAÇÃO DE AÇÕES, DESTAQUE DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS NAS REDES SOCIAIS, PUBLICAÇÃO DE ATÉ 2 RELEASES POR SEMANA PARA PREFEITURA MUNlCfPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

FONTE DE RECURSOS:

FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇAL VES-Pl.

VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ NO VALOR TOTAL DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

29 DE ABRIL DE 2025

ESTADO DO P IAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação N° 045/2025

Processo Administrativo Nº 119/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DNULGAÇÃO DE AÇÕES, DESTAQUE DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, DNULGAÇÃO DE MATÉRIAS NAS REDES SOCIAIS, PUBLICAÇÃO DE ATÉ 2 RELEASES POR SEMANA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇ O DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO II do ARTIGO 75 DA LEI N° 14.133/2021, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72, DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR - R DE S RIBEIRO - BAIXA GRANDE NEWS, CNPJ Nº 45.167.649.0001-30, VALOR TOTAL DER$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Ribeiro Gonçalves (PI), 29 de Abril de 2025.

AGAMENON PINHEffiO FRANCO Prefeito Municipal