Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/07/2025


PORTARIA Nº 278/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025. GESTOR TITULAR E SUPLENTE CONTRATO nº 63/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA NORDELAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no

¨FMS

uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora Symonara Karina Medeiros Faustino Vieira, Matrícula: 29991, Gerente Técnica do Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro ser -vidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 63/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.024010/2024-02, firmado entre a Fun -dação Municipal de Saúde - FMS, ea empresa NORDELAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Art. 2º - DESIGNAR a servidora Edivan Ma -cedo de Sousa, Matrícula: 28044, Chefe de Núcleo Financeiro do Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir a FISCAL TI -TULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 08 de julho de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ PÁDUA, Presidente em exercício da Fundação Municipal de Saúde.

EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 106/2011. PROCESSO SEI Nº: 00045.033448/202589. LOCATÁRIA: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ SOB ON° 05.522.917/0001-70. LOCADORA: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CATEQUISTAS FRANCISCANAS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 82.602.533/0001-08. OBJETO: A FORMALIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA DO POLO LOCADOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 106/2011, EM VIRTUDE DA INCORPORAÇÃO DA LOCADORA ORIGINAL (PROVÍNCIA IRMÃ CLÉGLIA ÂNESI, CNPJ 04.863.514/0001-21) PELA NOVA ENTIDADE, QUE ASSUME TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO REFERIDO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: / /2025. ASSINAM: PELA LOCATÁRIA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA, E, PELA LOCADORA, SEU REPRESENTANTE LEGAL.

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2020 . REF. PROCESSO N° 00045.006227/2025-87; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: FERRI COSTA LTDA ME, CNPJ Nº 13.785.633/0001-02; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRA -TO N° 092/2020, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 10/07/2025, TENDO COMO TERMO FINAL 10/07/2026, OU ATÉ QUE SE FINALIZE O PROCESSO LICITATÓRIO CONSTANTE NO PROCESSO Nº 00045.037294/2025-37, O QUE OCORRER PRIMEIRO. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E PELA CONTRATADA: TIERRE PINTO DE MORAES.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2022. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS, CNPJ: 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 28.008.410/000106. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00045.004262/2025-83. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e adequação quantitativa com redução do valor contratual em razão da diminuição da frota de veículos de 159 para 125 unidades. VIGÊNCIA: 12/07/2025 a 12/07/2026. VALOR: Redução de 21,38% do valor global anual, passando de R$ 3.262.845,81 para R$ 2.565.149,38 (dois milhões quinhentos e sessenta e cinco mil cento e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2025. SIGNA -TÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA, Presidente da

FMS. RICARDO MARCELO RIBEIRO BARBOSA, Representante Legal da Contratada.