Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/09/2025

361
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcVII

ESTADO DO Piauí
CORONEL
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
REFEITURA DE
ESTADO DO Piauí
JOSEDIAS
CNPJ: 41.522.160/0001-88
MASSAPE
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
DO Piauí
REGULAMENTO DA VIII CONFERENCIA Municipal DE SAUDE DE CORONEL
JOSE DIAS-PI
Decreto N 048/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Art. 1 - DA CONVOCACAO
A Vll Conferencia Municipal de Saude de Coronel Jose Dias sera realizada no dia 12 de
"Decreta Luto Oficial no Município de Massape do
setembro de 2025, na Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Jose Dias, com o tema:
Piauí pelo falecimento do Senhor Teodomiro Luiz
"Fortalecimento do SUS em Coronel Jose Dias por meio da integracao da Rede de Atencao a
Saude".
de Carvalho".
Art. 2 - DOS OBJETIVOS
I-Avaliar a situacao atual da saude no Município
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí - PI, no usO das atribuigoes que
II- Propor diretrizes para a formulacao da politica Municipal de saude, bem como para a
elaboracao do Plano Municipal de Saude;.
Ihe confere a Lei Organica ea Constituicao Federal e,
III- Mobilizar e integrar a sociedade civil, gestores, trabalhadores da saude e usuarios do SUS
na construcao de propostas coletivas;
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Teodomiro Luiz de Carvalho, ocorrido no dia
IV- Fortalecer a rede de atengao a saude no Município, visando a qualidade do atendimento ea
garantia do acesso universal.
02/09/2025 na cidade de Massape do Piauí - PI;
Art. 3 - DA ORGANIZACAO
CONSIDERANDO os relevantes servigos prestados pelo senhor Teodomiro Luiz de
A Conferencia sera organizada pela Secretaria Municipal de Saude de Coronel Jose Dias e pelo
Carvalho a populacao massapeense, destacando-se como figura importante para o processo de
Conselho Municipal de Saude, com apoio da Comissao Organizadora nomeada por ato oficial,
responsavel pela conducao dos trabalhos preparatorios e de execucao do evento.
emancipacao politica de Massape do Piauí, alem de haver exercido funcoes publicas com dedicacao,
tendo sido Vice-Prefeito do Município de Jaicos - PI e Vereador no Município de Massape do Piauí,
Art. 4 - DA ESTRUTURA
A Conferencia contara com:
CONsIDERANDO o sentimento de pesar da comunidade massapeense, enlutada pela perda
I- Sessao de abertura e composicao da mesa;
II- Palestra magna com explanagao sobre o tema central;
de um cidadao ilustre, cuja historia se confunde com o desenvolvimento da nossa cidade e da gestao
III- Grupos de trabalho para discussao dos eixos tematicos;
publica Municipal;
IV- Plenaria final para apresentagao, debate e aprovaao das propostas;
V- Encerramento com sintese dos resultados e entrega dos certificados.
DECRETA:
Art. 5 - DOS PARTICIPANTES
Poderao participar da Conferencia:
Art. 1 - Fica decretado Luto Oficial por 3 (tres) dias no Município de Massape do Piauí - PI, a contar
I- Delegados com direito a voz e voto;
desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Teodomiro Luiz de Carvalho.
II- Convidados e observadores com direito a voz, mas sem direito a voto.
Paragrafo unico. O credenciamento dos participantes sera realizado no dia e local do evento,
Art. 2 - Durante o periodo de luto oficial, a bandeira do Município devera permanecer hasteada a
conforme planejamento da Comissao Organizadora.
meio-mastro nas reparticoes publicas municipais.
Art. 6 - DO CREDENCIAMENTO
Art. 3o - Em razao do seu falecimento, ficam suspensas as atividades escolares e os atendimentos
O credenciamento sera aberto no local da Conferencia a partir das 7h30min do dia 12 de
setembro de 2025, sob responsabilidade da Comissao Organizadora.
de saude da familia na zona rural no dia de hoje.
Art. 7 - DOS EIXOS DE DISCUSSAO
Art. 4 - No dia de hoje, as repartigoes publicas municipais funcionarao em horario reduzido,
A Conferencia tera como eixos orientadores:
permanecendo assegurados os servicos essenciais da Administracao Publica.
I- Integracao entre Atencao Primaria, Media Complexidade e os demais pontos da RAS:
coordenacao do cuidado e fortalecimento da rede;
Art. 5 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
II- Fortalecimento do controle social e participacao social no SUS;
III- Valorizacao do Trabalho e Fortalecimento da Vigilancia em Saude
contrario.
Art. 8 - DAS PROPOSTAS
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
As propostas elaboradas nos grupos de trabalho serao apresentadas na plenaria final, podendo
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí (PI), EM 02 DE
ser aprovadas por maioria simples dos delegados presentes.
SETEMBRO DE 2025.
Art. 9 - DAS DISPOSICOES GERAIS
I- Os casos omissos neste Regulamento serao resolvidos pela Comissao Organizadora;
C Assinado de forma
II- Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovacao pela plenaria de abertura da VIII
WILTON COUTINHO digital por WILTON
Conferencia Municipal de Saude de Coronel Jose Dias..
DR. WILTON COUTINHO SILVA
Comissao Organizadora, Coronel Jose Dias-PI, de 01 de setembro de 2025.
Prefeito Municipal de Massape do Piauí - PI