Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/01/2025

162
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvI.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria Municipal DE GOVERNO.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N? 083/2024
IMERO TERMO ADITIO CONTRATO N0S9/Z024
TERMO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO
089/2024 DE PRestACAO DE SERvIgO POR
QUE ENTRE
CELEBRAM O Município DE PAJEU DO
Piauí, ATRAVES DA Secretaria MUNICIPALI
Piauí, ATrAves DA Secretaria Municipal
DE ASSISTENCIA SOCIIAL E CIDADANIA EO
EDUCACAO
SRAMICHELY
O Município de Pajeu do Piauí - Pl, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na Rua Maria
Ribeiro Antunes, s/n, centro, Pajeu do Piauí-PI, inscrito no C.N.P.Jn 01.612.602 0001-62, neste ato
Xmo. Sr. claudio Pereira dos Santos, Prefeito de Pajeu do Piauí, no uso.
representado pelo E
udio Pereira dos Santos, Prefeito de Pajeu do Piauí, no uso da
representado
COntratante e, de outro lado a Sra. FrAncynecyo De OLiVeirA sAntos, Registro Geral-CPF:
cOntratante e, de outro lado a Sra. michely cronemberger De almeIda, Rg: 3.433.810 Ssp PI,
CPF:n038.207.583-80
o do Piauí-PI,CEP:64.898-O0O,CONTRATADO,CELEBRAM ENTRE SI
TERMO ADITivO ao contrato, nos termos da Lei Municipal n 175/2017 e nos termos do Edital n
TERMO ADiTivO ao contrato,nos tenmos da Lei Municipal n9 175/2017 e nos termos do Edital n
002/2024.
002/2024
CLAUSULA PRIMEIRA DA MOTIVACAO E DO FUNDAMENTO LEGAL PARA CONTRATACAO
CAUSULA PRiMEIRA - DA MOTIVAgAO E DO FUNDAmENTO LEGAL PARA CONTRATACAO
1.1 O Município de Pajeu do Piauí por intermedio da Secretaria Municipal Assistencia Social e
1.1 O Município de Pajeu do Piauí por intermedio da Secretaria Municipal Educagao formalizou
ervidores
instrumento de contratual visando a contratagao temporaria de servidores para atender a Secretaria
concur
do ultimo concurso publico, nao houvera
publico, nao houveram servidores aprovados ou nao ha classificados em lista de espera para
rvidon
vados ou na
dos em lista
atendimento dos alunos em jornada ampliada.
1.2 O processo seletivo simplificado destinou-se a selecionar profissionais em carater..
emporario
1.2 O processo seletivo simplificado destinou-se a selecionar profissionais em carater temporario.
contratagao temporaria objeto do certame possui autorizagao legislativa atraves da Lei No 175/2017,
para o preenchimento de vagas temporarias na administr
na Lei Organica do Município e na Constituigao Federal, art. 37, IX..
1.19 que as contratacoes
1.3 O edital que regulamento o certame previu no item 1.10 e 1.19 que as contratagoes seriam
o na Lei n175/2017.
1.4 O art. 42 da LRF veda a assungao de obrigagao
vigencia do instrumento encerra em 31 de dezembro de 2024, contu
diante da permanencia da
necessidade da contatacao temporaria no ano de 2025, nao poderia haver o aproveitamento dc
trato ja teria
a sua vigencia. Assim, para que nao haja interrupcao na prestacao de servigos essenciais a populagao,
aliado ao pedido apresentado pela equipe de transigao do prefeitc
edital d
Municipal de Paj
Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n.oi CEP 64.898-000 | Pajeu do Piauí -- PI

ESTADO DO Piauí
ESTADODOPIAUi
Prefeitura Municipal DE PAJeU DO Piauí
certame, bem como na Lei Municipal n2 175/2017, faz-se necessario proceder com a formalizagao de
termo aditivo ao contrato para prorrogar sua vigencia.
certame, bem como na Lei Municipal n? 175/2017, faz-se necessario proced
com a farmalizacao de
CLAUSULA SEGUNDA DO OBJETO
2.1 Constitui objetivo do presente ajuste a formalizacao Termo Aditivo ao coNTRATo N: 083/2024.
2.1 Constitui abjetivo do prese
alizagao Te
Aditivo aO CONTRATO N 089/2024
publico vigente ou tampouco lista de espera de candidatos aprovados no ultimo certame para.oa Secretaria
Municipal DE ENSINO do MunicipiD de PAJEU DO Piauí-P
CLAUSULA TERCEIRA
3.1. Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condigoes, pactuadas inicialmente, desde que nao
conflitantes com o presente instrumento.
flitantes com o pres
CLAUSULA QUARTA DA PUBLICACAO
4.1 O presente TERMO ADITIvO sera publicado na imprensa oficial.
4.1 O presente TERMO ADITIVO serd publicado na imprensa oficial.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de
produza seus juridicos e legais efeitos.
Pajeu do Piauí-PI, 30 de dezembro de 2024.
Pajeu do Piauí-Pl, 30 de de Almeida
CONTRATANTE
CONTRATADO
CONTRATANTE
COnTRATADO
TESTEMUNHAS:
TESTEMUNHAS:
G ou CPI
RG OU CPF
eu do Pi
Prefeitura Municipal de Pajeu do Piauí
Rua Maria Ribeiro Antunes,s/n.|CEP 64.898-000 |Pajeu do Piauí-PI
Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n.* |CEP 64.89a-00o | Pajeu do Piauí - PI
Piauí.pi.gov.br