Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLfCIO ME NDE S

Quadro 14 ~ Quantidade do domlcUlos partlcularos ponnanontos

| Zon a | Q uan tidade de domlclllos | % |

| Urbe,na | 2 .072 | 60.82 |
| Rural | 1 .335 | 39,1B |
| Total | 3.407 | 100,00 |

Fonte: IBGE (2010)

De acordo com os dados sintetizados no quadro a seguir, o IBGE (2010) realiza uma caracterização das condições e dos tipos de domicílios particulares permanentes presentes no município.

Do total de 3 .407 domicílios em área urbana e rura l, Slmplíclo Me ndes possui 2.580 domicílios próprios. sendo 2.353 próprios já quitados e 227 próprios em aquisição. Possui ta mbém 377 domic ílios cedidos, sendo 72 cedidos por empregador e 3 05 cedidos de outra forma. Há também 449 domicílios a lugados.

Pl"'no Munlclp"'I de S"'neemento 8t!oslco de S lmpllclo Mendes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLfCIO MENDES

Quadro 15-DtseriçJQ das condlções t tipfficaç6ts dos domlalios de Simplicio Mtndts

| | Total de domicilios | Urbana | Urbana | Urbana | Urbana | Urbana | Rural | Rural | Rural | Rural | Rural | Rural |

| Condição de ocupação do domlclllo | | na área urbana | e.., | c...oo... w"" """""'"" | - | """""" - -w _, .. - | na área rural | """ | - """"" - . - w _, .. - | | | |
| Tolal de domicllios | 3.407 | 2.072 | 2.063 | 1 | 7 | 1 | 1.335 | 1.334 | 1 | | | |
| Prôp<io: | 2.580 | 1A76 | 1.474 | 1 | 1 | | 1.104 | 1.1 03 | 1 | | | |
| Própriojá quitado | 2.353 | 1.410 | 1.408 | 1 | 1 | | 943 | 942 | 1 | | | |
| Próprio em aquisição | m | 66 | 66 | | | | 161 | 161 | | | | |
| AIJgado | 449 | 415 | 409 | | 5 | 1 | 34 | 34 | | | | |
| Cedido: | 3TT | 160 | 179 | | 1 | | 197 | 197 | | | | |
| Cedido por 8fl1)1'89ador | 72 | 14 | 13 | | 1 | | 56 | 56 | | | | |
| Cedido de ootrafoona | 305 | 166 | 166 | | | | 139 | 139 | | | | |
| Outra condição | 1 | 1 | 1 | | | | | | | | | |

Fonte. IBGE (2010)

Plano t.\ric:ipllOO Seneemem0 8"icode Sirnplic:io Mendes

117

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLIC IO MENDES

A caracterização dos domicílios particulares permanentes da á rea rural do município indica que esta é composta por casas próprias já quitadas (943 domicílios), seguido por casas próprias em aquisição (161 domicílios) e por casas cedidas por outras formas, que não envolvem uma relação trabalhista (139 domicílios). Já os domicílios da área urbana se dividem em casas próprias já quitadas (1 .410 domicílios), seguido por casas alugadas (415 domicílios) e por casas cedidas por outras formas, que não envolvem uma relação trabalhista (166 domicílios).

Dos domicílios particulares permanentes (3.392), tem-se 642 em situação adequada (18.93%). 2.572 em situação semi-adequada (75,83%) e 179 (5,28% ) em situação inadequada (IBGE, 201 O).

Quadro 16 - Percentual de adequaçã o das m oradias

| Adeauacão das moradias | Quantidade de domicílios | % |

| Adequada | 642 | 18,93 |
| Semi-adequada | 2.572 | 75,83 |
| Inadequada | 179 | 5,28 |
| Total | 3.392 | 100,00 |

Fonte. Censo IBGE (201

O IBGE classifica como domicilio em situação adequada como um domicilio particular permanente ligado à rede geral de abastecimento de ág ua; com esgotamento sanitá rio do banheiro ou ligado à rede geral de esgoto ou pluvial ou à fossa séptica; com lixo coletado por serviço de limpeza ou colocado em caçamba de serviço de limpeza; e com até dois moradores por dormitório. Já uma situação semi-adequada é aquela em que há, pelo menos, um serviço inadequado (abastecimento de água, rede geral de esgoto, coleta de lixo) e problemas no arruamento existente.

Quanto a essas questões , o Censo IBGE 2010 desenvolveu a caracterização de aspectos da infraestrutura urbana do entorno dos domicílios presentes no município, relacionados prioritariamente à circulação eo meio ambiente. Deste modo, os logradouros foram avaliados quanto à presença de iluminação pública , pavimentação, calçada, meio-fio/guia, bueiro/boca de lobo, rampa para cadeirante, arborização, esgoto a céu aberto, lixo acumulado nos logradouros e outros aspectos considerados

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Slmpllclo Mendes

118

PREFEITURA MUNICIPAL DE

SIMPLiCIO MENDES

relevantes pelo referido instituto para a caracterização das condições de vida da população residente nos domicílios particulares, a partir de características de seu entorno. As informações do munfcipio de Simplicio Mendes estão apresentadas no quadro a seguir:

Quadro 17 - Característi cas urbanísticas do ento rno dos d omicílios

| Característicado entorno do domicilio | Existência(%) |

| Bueiro/boca de lobo | 6,10 |
| Esgoto a céuaberto | 78,16 |
| Lixo acumulado nos logradouros | 1,67 |
| Meio fio/guia | 71,07 |
| Pavimentação | 74,14 |

Fonte: Censo IBGE (2010)

No ano de 2010 o IBGE informava que 74, 14% dos domicílios particulares permanentes em áreas urbanas, com ordenamento regular, possuíam pavimentação nas vias pública s em seu entorno (IBGE, 2010). Nas bases de dados oficiais não constam informações sobre a pavimentação na zona rural. A área urbana do município de Simplício Mendes conta, além da pavimentação de ruas e estradas (74,14%), com a existência de 71,07% de meio-fio e guias para calçamento e proteção das pistas. A incidência de lixo acumulado nos logradouros era baixa, 1,67º/o. Há , porém, a incidência de 78, 16%, de esgoto a céu aberto e foram identificados apenas 6, 10% de bueiros e bocas-de-lobo na malha viária no entorno dos domicí lios.

3.4 .4 Á reas dei nteresse s ocia l

Em atenção ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e dispositivos apresentados nas Leis Federais nº 11.977/2009 (Programa Minha Casa. Minha Vida), Lei Federal nº 14.118/2021 (Programa Casa Verde e Amarela e de regularização fundiária de assentamentos) e Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), o poder público municipal, por meio da e laboração do Plano Diretor ou por lei municipal específica, pode delimitar as Areas de Interesse Social, consoante a suas características de ocupação .

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Simpllcio Mendes

119

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES

Estes instrumentos urbanísticos deverão definir regras para o uso e ocupação do solo nas á reas delimitadas como de Interesse Social, possibilitando sua utilização para moradia popular, evitando o crescimento desordenado e melhorando o aproveitamento de áreas consolidadas que já disponham de serviços e empregos.

Portanto, a delimitação destas á reas serve ao objetivo de promover a urbanização integrada de assentamentos precários, dotados de infraestrutura mínima instalada ou a ser complementada e que, em suma, apresentem moradias que atendam às condições de habitabilidade e não estej am localizadas em áreas de risco ou em faixas de domínio ou servidão.

Quanto ao Programa Minha Casa. Minha Vida (Lei nº 11 .977, de 7 de julho de 2009), o município de Simplício Mendes apresentava 89 unidades habitacionais contratadas pelo Programa.

O Programa Casa Verde Amarela, voltado a promoção do direito .à moradia em áreas urbanas e rurais e à regularização fundiária de assentamentos (Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021), determina que a distribuição das unidades, para a Faixa 1 do Programa (renda mensal familiar de até R$ 1.800,00), deve ser realizada diretamente pelo município, por meio de sorteio em audiência pública , após ampla divulgação .

Já em atenção ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Casa Verde e Amarela, o Município deve firmar um Termo de Adesão e indicar as á reas que demandam as intervenções, além de promover e analisar as soluções apresentadas por entidades e empresas. O município de Simplfcio Mendes se associou ao Programa em 21/09/2021 , por meio do Termo de Adesão, de acordo com as informações de janeiro de 2022 do SELEHAB Sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Em 02/01/2008 o município assinou Termo de Adesão do Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social SNHIS (Lei 11 .124/2005), que centraliza todos os programas e projetos destinados à habitação da população de mais baixa renda. A

Plano Municipal de Saneamento Bllsico de Simpllcio Mendes

120