Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/07/2025

Ano XxiII - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 - Edigao VccCLII 0 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Mourao Filho, n 345, Centro - CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI 105 13.2. No caso de adjudicacao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratagao parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem pa o orgao ou a entidade. superior ou inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26, $ 3 e 27, $ 4, ambos do Decreto participantes. 10.0. DAS PENALIDADES: Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, qu depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orga 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades estabelecidas no edital. 10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a Pedro II/PI, 23 de junho de 2025. ELISABETE RODRIGUES Assnado de forma digital por. ata. DE OLIVEIRA NUNES 10.2. da competencia do gerenciador : aplicagio das penalidades decorrentes do ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo brgao participante a aplicagao da penalidade (art. 8, inc. 1X, do Decreto n 11.462, de 2023). ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO:33827451353 BRANDAO: 33827451353 Dados: 2025.06.23 11:26:02 0300 Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao 10.3. 0 orgio ou entidade participante devera comunicar ao orgio gerenciador qualquer da ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. Detentora Ata de Registro de Precos: 11.0. ORGAO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: Detentora da Ata Geral - Contratante: Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PI Titular Responsavel / Registro de Precos Gerenciadora SRP/PMPII/PI Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI DETENTORAS DE PRECOS 11.1. O orgaio gerenciador sera a Prefeitura Municipal de Pedro II/PMPII/PI. REGISTRADOS SRP/PMPII/PI 11.2. Alem do gerenciador, nao ha 6rgaos e entidades publicas participantes do registro de pregos: LICITANTE PAX TERESINA LTDA 38.202.293/0001-62 12.0. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS: CNPJ INSC. ESTADUAL 12.1. Durante a vigencia da ata, os orgaios e as entidades da Administragao Pablica federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro CONTATO de pregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos: ENDERECO 19981771-4 86) 3211-8255 (86) 99508-4545 1221. Apresentacio de justificativa da vantagem da adesio, inclusive em situagoes de provavel CIDADE desabastecimento ou descontinuidade de servico publico; E-MAIL RUA ANGELO ACELINO N 754, CENTRO, CEP 64.770-000 SAO RAIMUNDO NONATO-PI LICITAGGO@GMAIL.COM 12,2.2. Demonstragaio de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados 12.2.3. Consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 12.3. A autorizacao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da Id:10EF333065F7E71B adesao pelo fornecedor. 12.3.1. 0 orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitr adesses caso elas possam acarretar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí 12.4. Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado CNPJ: 41.522.285/0001-08 Prefeituro de o prazo de vigencia da ata PATOS DO Piauí 12.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratacao, podera ser COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata cplpatospi@gmail.com de registro de pregos. 12.6. O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 12.1. EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Dos limites para as adesses: ADITIVO N: 001 12.7. As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderio exceder, por orgao ou entidade, a CONTRATO N: 042/2024 cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro de pregos para o gerenciador e para os participantes. PROCESSO N: 042/2024 PREGAO ELETRONICO N: 025/2024 12.8. O quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, na totalidade, o dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de pregos. CLAUSULA ADITIVADA: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí - I CONTRATADO: JL SOLAR LTDA, CNPJ: 48.238.817/0001-29. 12.9. Para aquisigao emergencial de medicamentos e material de consumo medico-hospitalar por orgaos e entidades da Administracao Publica federal, estadual, distrital e Municipal, a adesao a ata de registro de pregos gerenciada pelo Ministerio da Saude nao estara sujeita ao limite previsto no item 12.7. CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (TEMPO) - ESTENDIDA PARA 16 DE ABRIL DE 2025 A 15 DE ABRIL DE 2026 estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para fins de transferencias voluntarias, nao ficando sujeita ao limite de que trata o item 12.7, desde que seja destinada a execugao descentralizada de ASSINATURA DO ADITIVO: 15 DE ABRIL DE 2025. programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos pregos registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021. Vedacao a acrescimo de quantitativos. Patos do Piauí -- PI, 15 de abril de 2025. ajuste, enc FRANCISCO FELIPE 12.11. vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos. Assinado de forma digital por FRANCISCO FELIPE SOUSA SOUSA 13.0. CONDICOES GERAIS: 13.1, As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, SANTOS:01517075378 SANTOS:01517075378 Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal