Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/07/2025

ESTADO DO PIAUi

PREFEI TURA MUNICIPAL DE

CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ. : 01 . 612 . 570/0001-03 Endere o : RUA CICERO MANOEL DE CARVALHO, 214 , Bairro: CENTRO

DECRETO Nº 0 00009 /2025

... Con inuando

Págin a:

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ. : Ol. 612.570/0001- 03

Endereço: RUA CICERO MANOEL DE CARVALHO, 214, Bairr o : CENTRO

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Art . 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 02/06/2025, revogada as disposições em contrário .

CAMPO GRANDE DO PI AUÍ, 02 de Junho de 2025

FRANCISCO JOSE BEZERRA PREFEITO M UNICIPAL

Assinado, numerado er egistrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI, aos dois dias do mês de junho do ano de doi s mi le vinte e cinco (02 /06/2025) , e publ icado, por afixação , nos termos da Lei O rgânica Municipal .

ESTADO DO PIAUÍ Município de Bonfim do Piauí CNPJ - 41.522.210/0001-27

Rua Emllio B aião , sln Cen tro 64. 775-000

Ata de reunião para renovação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente - CMDCA.

Aos dias vinte e dois do ano de dois mil e vinte e cinco, "digo", vinte e dois do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco reuniram se na sede do CRAS - a Secretária de Assistê ncia Social Helena Soares Ribeiro que deu boas vindas aos presentes e falou o objetivo da reunião , em seguida a atual Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Suzilene Brito, que deu boas vindas e fez a leitura da Lei que rege o presente conselho, destacou a importância dos conselheiros está atuando no município , para fiscalizar e deliberar as polí ticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. Que foi realizada a votação para a escolha dos novos membros do conselho ea indicação foi acolhida com unanimidade ficando assim composta: PRESIDENTE: Elenite Dias Alves Xavier; VICE-PRESIDENTE: Maria Bonfim Pereira Lima; SECRETARIA DE SAÚDE : Fabiola Ferreira dos Santos, SUPLENTES: Raimunda Ribeiro dos Santos; Representante CULTURA; Raimundo Borges Leal; SUPLENTE: Shene Soraide Alves; ESPORTE: Regiano Teixeira Alves; SUPLENTE: Gabriel Dias de Castro: AMORBOM, Representantes: Dayane Pindaiba Nascimento, SUPLENTES. Maria das Gracas de Sousa Lima; SINDSERBOPI: João Luzia Alves Brito; Salvador Pindaíba Alves; SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS: Simone Lima Paes Landim. SUPLENTE: Leidiana de Sousa Alves: IGREJA CATÓLICA: Angela Paes Landim da Silva Ribeiro; SUPLENTE: Clenir Castro Fernandes: IGREJA EV ANGELICA: Rosangela da Luz Silva; SUPLENTE: Joais da Costa. Sendo assim composta a Presidenta eleita para novo mandato Elenite Dias Alves Xavier, agradeceu o apoio de todos os presentes desejou um bom trabalho aos novos membros do CMDCA que ora empossados, encerrou a reunião ea presente ata que após lida e vai assinada por todos os presentes. Bonfim do Piauí-PI , 22 de maio de 2025.

Elenite Dias Alves Xavier; Maria das Graças de Sousa Lima, Lucrécia Soares Ribeiro Dias Raimundo Borges Leal: Joais da Costa João Luzia Alves Brito; Clairton Ferreira de Castro; Gabriel Dias de Castro, Regiano Teixeira Alves, Rosangela da Luz Silva, Simone Lima Paes Landim, Lediane de Sousa Alves, Suzilene de Sousa Brito, Shene Soraide Alves de Lacerda, Maria Bonfim Pereira Lima, Clenir F. de Casto Fernandes, Dayane Pindaiba Nascimento

Adendo à Ata de vinte e dois de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, fica registrado os Membros do Conselho Municipal das Direitos da Criança e do Adolescente, os representantes da Secretaria de Educação o TITULAR: Clairton Ferreira de Castro; SUPLENTE: Arlete Assis Landim, para assim representarem a mesma no presente Conselho.

Página :

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIOfNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de CAMPO GRANDE DO PIAUI, FRANCISCO JOSE BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a aut:orização constante na ART. 5° DA LEI 337 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 ..

DECRE TA:

Art . 111 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Sup.lementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 1. 383 . 000 , 00 (llm Milhão Trezentos e Oitenta e Três Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Val or da Supl~nt açi.o por Anul ação de Dotaçl.o | R$ | 1. 383 . 000, 00 |

| 01 . 01 . 00 - Camara Munk:lpal de Campo Grande do Piaul | | |
| Ol- 031- 0001 2. 001 - Manutenção FuncionamentO da Camara 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 25 . 000 , 00 |
| 02 . 02 . 00 - Se<:retaria Municipal de Administração Geral 04-122-0002 2. 005 - Manutenção Funcionamento da Scc. de Administração 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | •• | 130 . 000 , 00 |
| 02 . os. 00 - DEPART.DEServiços MUN.DE Estrada Rodagens 26-782-0014 2.132 - ManutençãodasAtividadcsdaClDE 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldfoa | •• | 8.000 , 00 |
| 02. 07 . 00 - Secretaria Municipal de Educa~.ão 12-361-0018 2. 044 - Manutenção Funcionamento do Ensino Fundamental | | |
| 3 . J. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 90 . 000 , 00 |
| 12- 361- 0018 2. 092 - Manutenção do Prog. Transp. Escolar - PNAT Fundamental 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | •• | 20 . 000 , 00 |
| 02 .10 . 00 - Fundo de Desenv. da Educação Blislca - FUNOEB 12-365-0019 2. 066 - Profissionais da E.ducação Ba.sica Creche 30% | | |
| 3 . 3. 90 . 14 - DiáriasCivil | •• | 6 . 000 , 00 |
| 12- 361-0020 2. 016 - Profissionais da Educação Ba.sica Fundamental 70% 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | •• | 150 . 000, 00 50 . 000 , 00 |
| 3 . 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Dctenninado 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil | •• | 250.000 , 00 |
| | •• | |
| 12- 361-0020 2 .145 - Manutenção Profissionais da Educação Basica Ensino Fundamental 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | •• •• | 25 . 000 , 00 25 . 000 , 00 |
| 10- 301- 0028 2. 083 - Manutenção dos Serviços de Saude em Geral | | |
| | | 50 . ooo , |
| J . J. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | •• | 100 . 000 , 00 |
| 02 .11 . 00 - FundoMunicipaldeSaude -FMS | | |
| 3 .1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 20 . 000,00 |
| 3 . 1 . 90 .13 - Obrigações Patronais | •• | oo |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 110 . 000 , 00 |
| J . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | •• | 250 . 000 , 00 |
| 10- 301- 0028 2.085 - Manutcnção do PAB Fixo 3 . 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Dctenninado | •• •• | 20 . 000 , 00 |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil Saudc | •• | 15 . 000,00 |
| 10- 301-0028 2. 093 - Manutenaçãodo Programa de Agentes Comunitarios de 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Ffsic1:1 | | 2 . 000 , 00 |
| 02 .12 . 00 - Fundo Mu.nk:lpal de Asslstencla Social - FMAS 08- | | |
| 122- 0038 2. 098 - Manutenção FuncionamentO do FMAS 3 . 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Dctenninado | •• | 7 . 000,00 |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | •• | 5 . ooo,oo |
| 08-244-0038 2.026 - Comp:>nentcPiso BasicoFixo 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• | 5 . ooo , oo |
| ESTADO DO PIAUi | | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI | | |
| CNPJ . : 01 . 612 . 570/0001- 03 | CENTRO | |
| Endere o : RUA CICERO MANOEL OE CARVALHO, 214, Bairro : | | |
| 08-244-0038 2 . 103 - Manutenção Funcionamento do Conselho Tutelar 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 08-24 4-0038 2 .108 - Manutenção de Bencficios Eventuais | •• | 5 . 000,00 |
| 3 . 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | •• | 6 . 000 , 00 |
| 08-244-0038 2 .109 - MANUT.00 Serviço de CONV.E FORT.DE Vinculos - SCFV 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | | 9 . 000,00 |

Art . 2 111 -Para atender o disposto no(s) A.rtigo(s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, con forme discriminação abaixo , de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso III, da Lei Federal n º 4 . 320/64, no valor gl obal de RS 1.383 . 000, 00 (Um Milhão Trez.entos e Oitenta e Três Mil Reais ) .

| Va.lo r da Anul.■ção | ~ | 1 . 383 . 000, 00 |

| 02 . 07 . oo - Secretaria Municipal de Educação 12-361-0018 2. 092 - Manutenção do Prog. Transp. Escolar - PNAT Fundamental 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 15.000, 00 |
| 12- 365- 0019 l. 038 - Const/ref/ampl. das Ecolas Ensino Infantil Pre - Escola 4 . 4. 90. 51 - Obras Instalações | •• | s . 000 , 00 |
| 02 . 08 . 00 - Secretaria Municipal de Saude Saneamento 10-301-0027 2.068 - ManutcnçãodosScrviçosdaSccretariadeSad.de 4 . 4 . 90. 51 - Obras Instalações | •• | 228 . 000, 00 |
| 4 . 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente 02 .10 . 00 - Fundo de Desenv. da Educação Bási ca - FUNDEB 2. 067 - Profissionais da Educação Basica Pré.Esco la 30% | •• | 25 . 000,00 |
| 12-365-0019 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 300 . 000 , 00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 12-361-0020 2. 016 - Profissionais da Educação Basica Fundamenlal 70% | •• •• | 200 . 000 , 00 100 . 000 , 00 |
| 3 .1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 02 .11. oo - Fundo Municipal de Saude - FMS 10- 301- 0028 2.133 - lncrementoTemporáriodoPisodaAte nção Básic a 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 6 . 000,00 |
| 10-303-0028 2 .131 - Manul. do Laboracório Regional de Protescs Dentarias | | 362 . 000, 00 |
| LRPD 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | •• R$ | |
| 02 .12 . oo - Fundo Munkfpal de Assfstencla Social - FMAS 08-24 4-0038 2.123 - Manutençãodo IGD - SUAS 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 105 . 000 , 00 |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4 . 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente | R$ RS | 5 . 000 , 00 2 . 000,00 |
| 08-244-0038 2 .137 - Cofioaneiamento Estadual do suas 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 7 . 000,00 |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | | 8 . 000 , 00 |
| 4-0038 2 .138 - Programa de Fort. Emergencia do Atend. Cadastro Unlco no SUAS - Procad - | R$ SUAS | |
| 08-24 | | 9 .125 ,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ R$ | 1.674,00 3 . 192,00 |
| 3 . 3. 90. 48 - Outros Auxílio s Financeiros Pessoas | R$ | l. 009, |
| Físicas | | 00 |

Continua . . .