Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 27/02/2025

ESTADO DO PIA UI PREFEITU RA MUN ICIPA L DE SEBASTIÃO LEAL

- 1.18. Entregar os materiais adjudicados, no prazo miximo de 08 (oito) dias, contados a partir da comunicação , com cópia da respectiva Nota de Empenho.
- 1.19. o atraso, nao Justificado, na entrega dos MATERIAIS conSlderar-se-a. como Inrraçao contratual.

9.6 A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na citação.

1. DAS PENALIPADES

- 7.2. Ao FORNECEDOR que ensejar o retardamento da execução do objeto contratado, não mantiver as condiçõesda Proposta apresentada, falhar ou fraudar na execução do Contrato respectivo, comportar-se de modo lnfdõ neo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejulzo da reparação dos danos causados:

7 .2.1. Advert6ncla. quando oconer:

- Atraso injustificado na entrega dos produtos, no limite de 30 dias corridos;
- li. Descumprimento das obrigaçõe s editalídas ou contratuais que não acarretem prejuíz os para o Município ;
- iii. Execução lnsatisfatória, não correção de erros e substituição de itens detem,inada pela fiscalização, ou pequenos transtornos no fornecimento dos bens, desde que sua gravidade não recomende a aplicação da suspensão temporária ou declaração de idoneidade.

7.2.2. Multa, quando ocorrer:

- Multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrê ncia de fato em desacordo com o proposto e oestabelecido no Edital;. li . Multa de 15% sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da oomunicação oficial.

7.2.3. Suspendo temponlirfa de participação em licitaçã oe Impedimento de contratar com a

Admlnlstraçã o,por prazo não superior a 2 (dois) anos:

- i.Apresentação de documentos falsos ou falsificados;
- ii.Relnddênda na execuçao lnsausratorta do ot,teto contratado, acarretando preJurzo a contratante;
- iii. Reincidência na aplicação das penalidades de advertência e multa;
- iv. Irregularidades que acarretem prejulzo à contratante, ensejando a frustração da licitação ou a rescisão contratual;
- v.Ações com o intuito de tumultuar o contrato;
- vi. Prâtlca de atos llfdtos, demonstrando nao possuir Idoneidade para lldtar e contratar com a Admlnlstraçao Púb lica;
- vil.Condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
- viii.Recusa injustificada em assinar o oontrato, dentro do prazo estabetecido pela seaetaria contratante.
- 7.2.4. Declaração de inidoneiclade para licitar ou contratar oom a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reobilitllção per-ente a própria outoridade que aplioou a penalidade, que sera ooncedida sempre que o oontratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. COnsideram-se motivos determinantes para esta punição :
- i.Fraudar a ex;ecução do contrato;
- li.Comportar-se de modo inidbneo;
- m.Cometer fraude fiscal.

Rua Slio JOM', 56 Se-bastlSo Leal Piauí-CEP.. 64.873-ooo·····cNPJ 01612610/0001-09 E-mall: prefeiturasleal@Bmail.çqm ······ Portal www sebastiao leal.pi ROY br

ES TADO DO P IA UI PREFE ITURA MUNIC IPAL DE SEBAS T IÃ OL EAL

8. PA PURUCAcAO

- 8.2. A Contratante providenciará a publicação deste Conb'ato, por extrato, no Diá rio Oficial dos Municlpios. conforme detennina o artigo 94, da Lei no 14.1 33/21 e suas alterações .

9. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

- 9.2. O presente REGISTRO DE PREÇ OS será cancelado, no todo ou em parte, por ato unilateral da

Administração, quando conftguradas as hipóteses referidas no §:20 Art. 13 da Leí nº. 14.13312021 bem como disposiçõe s do Deaeto Municipal nº 014/2022;

- 9.3. Ao FORNECEDOR será garantida a defesa prévia nos autos do Processo, no prazo de 05 (cinco) dias úte is contados do recebimento da Notificação respectiva;
- 9.4. O presente REGISTRO DE PREÇOS poderá ser cancelado mediante solicitação do FORNECEDOR, quando o mesmo oomprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, peta ocorrência de caso fortuito ou de força maior impeditivo do cumprimento da avença, devidamente oomprovado.

1 O - DAS PISPOSICÕES GEBNS

10.2. Os casos omissos serão resolvidos pelas partes anuentes, de comum acordo, com base na legislação vigente na Lei 14.133121 .

11. .QO.E0&2

- 11 .2. As partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Emidio Estado do Piaui, da qual este Munk:ipio é termo, oomo o ún ico competente para dirimir toda e qualquer controvérsia resultante da presente Ata, renunciando, expressamente, a outro qualquer, por mais privilegiado que se configure.

Os casos omissos serão decididos pela Administração CONTRATANTE.

- 11 .4. E por assim estarem justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurfdicos e legais efeitos.

Sebastião Leal (Pl),20 de fevereiro de 2025.

Anuente

COHSTMIT'OIVlf-

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Jane Lourdes dos Santos Almetda Fornecedor

Testemunhas:

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CPF Nº

o CHJ sG

ld :10EF355 E0713C482

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

ATA PE REGISTRO QE PRFCOS tf 006/2025 PBFGÃ A ELETRÔ NICO H°QQfJZ925

PROCESSO AIJMINISIRAIIYO tr Q04Q02$

Al:Js 20(vinte) de fevereiro de 2025, presentes de um lado Município de SEBASTIÃO LEAL PI, inscrita no CNPJ/MF sob on° 01 .612.610/0CNJ1-09, com sede Rua São José , NO~ Bairro Centro, representado pelo Senhora MANOELINA DE SOUSA BORGES, Prefeita Municipal, brasileira, casada. portadora do CPF nº. 420.928.253-ne RG nº 1176.237 SSP-PI, simplesmente denominado ANUENTE e de outro a empresa ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, com sede na Rua Santos Dumont, N0888, São Cristovao, Erec:him-1{8, insaita no CNPJ/MF sob on° 46.423.434/0001--03, representado pela Senhor Geciano Antonio Jaguseski, brasileiro. solteiro, empresário, portador do CPF nº 023.361 .080-46 RG nº.7101790728 SJS/RS, residente e domiciliado na cidade de Erechim-RS, simplesmente denominado FORNECEDOR, finnam apresente ATA OE REGISTRO DE PREÇO(S) , confonne decisão, exarada no Processo llcitatório nº O<M/2025, referente ao Preg1o Eletr6nleo n· 001/2025 para Registro de Preço(s) por um perlodo de 12 (doze) meses para AQUISIÇÃ O OE MATERIAIS ELETRICOS PARA ILUMINAÇÃ O PÚ BLICA EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDAOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ O LEAL PIAU( E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações mínimas definidas no Anexo 1 · do Tenno de Referência . tudo, em confonnidade nos tennos do Decteto federal 10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n· 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n· 03912021. aplicando-se. subsidiariamente, a Lei nº 1-4.133/2021, e as exigên cias estabektcidas neste Edital.

1. QOOBJETQ

- 1.!. Contratação de empresa para AQUISIÇÃ O DE MATERIAIS ELETRICOS PARA ILUMINAÇÃ O PUBLICA EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ O LEAL PIAUi E SUAS SECRETARIAS.conforme especlflcaÇOes e demais exigências previstas neste edital e seus ane>i:os, como se aqui estivessem transcritos;
- 1.2. A existên cia de preços registrados não impede que a Administraçao efetue contratações diretas, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo Ucitatório especifico, ou diretamente, respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferênc ia ao beneficiário do presente Registro em igualdade de condiç:ões .

.1. ~

- 1.1. O preço relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo. LOTE 01 - MATERIAL ELETRICQ FIOS CABOS

| ITEM | DESCRIÇAO | UNO | QUANTI | MARCA | MODELO | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |

| 1 | ALÇA PERFORMADA PARACABO OE AlUMINIO DE 25MM COM FIOS DE AÇO CARBONOLMINADO E TREFILADO | UNO | 100 | STEU LOOP | STEU LOOP | R$14,95 R$ 00 | 1.495, |
| 2 | ARMAÇAO SECUNDARIA DE 01 ESTRIBO, GALVANIZADO A FOGO, CHAPA DE 1 8MME | UND | 100 | OLIVO | ouvo | R$29,90 R$ 00 | 2.990, |
| 3 | ARRUELA REDONDA 35X38X3MM BITOLA 18MM, AÇO CARBONO ZINCADO POR IMERSÃO A | UNO | 150 | CEMIG | CEMIG | R$ 7.50 | |

Rua Slo JOH, 56- sebastllo leal Pia ui CEP- 64.873-0CJO·····CNPJ 01612610/0001-0I E-mail: pr~fçltyrpslçal@gmall.ç9m ···· · · Portel www-sebastleolçal.pi.B9v.br

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

| | QUANTEESPESSURA DA CHAPA 3MM OIMENSOES 38X38 FURO DE 18MM | | | | | | R$ 00 | 1.125. |

| 4 | ALÇA PREFORMADA PARA CABO DE ALUMINIO 10MM | UNO | 30 | STELL LOOP | STEll LOOP | R$4,50 | R$ | 135,00 |
| 5 | BASE PARA RELEFOTOELETRICO, COM CORPOEXTRENO INJETADO EM POLIPROPILENO ESTABILIZADO CONTRA RADIAÇÕ ES w, RESISTENTE A INTEPES E CHOQUES MECANICOS.ALÇA DE FIXAÇÃO EM AÇO GALVANIZADO A FOGO PERMITE GIRO DA TOMADA EM 360" COMPORCA DE FIXAÇÃO | UNO | 150 | EXATRON | EXATRON | R$16,38 | R$ 00 | 2.457, |
| 6 | LUMINARIA OVAL E-27 • BRAÇO DE 1 METRO PÚBLICA PARA ILUMINAÇÃO | UNO | 40 | OLIVO | OLIVO | R$118,26 | R$ 40 | 4.730, |
| 7 | BOCAL DE LOUÇA E-27 COM FURO | UNO | 50 | FOXLUX | FOXLUX | RS5,06 | R$ | 253,00 |
| 8 | CElllTRAI. BRAÇO RETO PARA LUMINARIA- CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO GALVANIZAOO A FOGO COM SAPATA CURVO COMPRIMENTO 1,5M DIAMETRO DE 2" POLEGADAS | UNO | 50 | ouvo | ouvo | RS 170,00 | R$ 00 | 8.500, |
| 9 | CABO PP 3X2,5MM | MT | 600 | CORFIO | CORFIO | R$ 9.43 | R$ | 5.658, |
| 10 | CABO PP 3X4MM | MT | 600 | CORFIO | CORFIO | RS 14,43 | 00 R$ | 8.658, |
| 11 | CABO PP 3X6MM | MT | 600 | CORFIO | CORFIO | RS 21,44 | 00 R$ | 12.864 |
| 12 | CABO ISOLADO (TIPO PP) 2X2,50MM: PADRÃO ABNT FABRICADO EM COBRE 750 V COM REGISTRO NO INMETRO | MT | 2.5 | CORFIO | CORFIO | R$6,57 | ,00 R$ ,00 | 16.425 |
| 13 | CABO ISOlAOO (TIPO PP) 2X4,0MM: PADRÃO ABNT FABRICADO EM COBRE 750 V COM REGISTRO NO INMETRO | MT | 3 | CORFIO | CORFIO | R$10,10 | R$ ,00 | 30.300 |
| 14 | CABO ISOlAOO (TIPO PP) 4X6,0MM: PADRÃO ABNT FABRICADO EM COBRE 750 V COM REGISTRO NO INMETRO | MT | 1.5 | CORFIO | CORFIO | R$28,60 | R$ ,00 | 42.900 |
| 15 | CABO MULT-PLEXADO EM ALUMINIO DE 2X25MM; COM TEOR EM ALTA PUREZA E ISOLAMENTO EM XLPE COM 1F.,.1N SENDO 1 CONDUTORES E ISOLADO E COLORIDO EO NEUTRO NU | MT | 800 | CORFIO | CORFIO | R$ 7,88 | R$ 00 | 6.144, |

(Continua na próxima página)

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