Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 - Edicao VCCC

Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI
Rua Sousa Martins, n 281 -- Centro
Prefeitura de
SEMEC
Santa Cruz do Piau - PI CEP: 64.540-000
Francinopolis
CNPJ:07.096.761/0001-38
Câmara Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí
Portaria N _O07 /2025
LOTACAO
DISPOE SOBRE A INSTAURACAO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA
A Secretaria Municipal de Educacao do Município de Francinopolis - PI, neste
ato representada pela Secretaria Municipal, a Sra. Eliane Rodrigues de Morais, no uso.
ANALISE E REGULARIZACAO
de suas atribuigoes legais, CONVOCA, a Senhora CAROLINE LUCENA DE SOUSA, CPF
CONTRATACOES TEMPORARIAS.
044.780.303-40, para assinar o contrato e assumir o cargo para qual concorreu e se
apresentou conforme Edital 01/2025. Segue dados da lotagao abaixo:
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, no uso
PROFESSOR I - ENSINO FUNDAMENTAL I (ANOS INICIAIS) - CARGO 02
de suas atribuigoes legais conferidas pelo Regimento Interno e demais normativas
aplicaveis:
Dias/Horario
PROFESSORA
LOTACAO
TURNO
CONsiDERANDO os principios da legalidade, impessoalidade e moralidade que
Caroline Lucena de Sousa
Escola Teresa Soares Feitosa
Tarde
Segunda a Sexta
regem a Administracao Publica, conforme o artigo 37 da Constituicao Federal;
13:00h as 17:15h
CONsiERANDO a necessidade de analise e regularizacao de contratacoes
A professora devera comparecer em ate 02 (dois) dias uteis junto ao
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Francinopolis, no horario das
temporarias realizadas no ambito desta Casa Legislativa;
08h00min as 13hs30min, localizado a Praca Newton Campelo, N 193, para assinatura
do contrato, e tera o mesmo prazo para se apresentar na Unidade Escolar Municipal
CONsIDERANDO a conveniencia administrativa de revisar e adequar os contratos
Teresa Soares Feitosa, localizada na Avenida Deusdete Barbosa, s/n, bairro Chapada.
firmados com os servidores RAMSES NEIVA RUFINO e IASMIM PINHEIRO
do Brejo nos horarios das 7:00h as 11:00h ou das 13:00h as 17:00h.
NEIVA RuFINO, a fim de evitar questionamentos sobre possivel configuracao de
nepotismo;
Francinopolis (PI), 07 de abril de 2025.
RESOLVE:
ELIANE RODRIGUES C Assinado de forma digital
por ELIANE RODRIGUES DE
Art. 1 Fica instaurado Processo Administrativo para analise da regularidade da
contratagao dos servidores RAMSES NEIVA RUFINO e IASMIM PINHEIRO
Eliane Rodrigues de Morais
Secretaria de Educacao
NEIVA RUFINO e possivel rescisao dos contratos, conforme os principios da
Administracao Publica

Art. 2 Designa-se a Comissao composta pelos seguintes membros para conducao dos
trabalhos administrativos:
Prefeitura de
Francinopolis
KARENINA NOGUEIRA GONCALVES -- Presidente;
GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS - Membro,
EXTRATO DE CONTRATO
MARIA LUCIA PINHEIRO DE ARAUJO - Membro.
Ato: Contrato Administrativo n 081/2025 - PMF/PI
Procedimento: Inexigibilidade de Licitação n 031/2025 - PMF/PI
Art. 3 A Comissio tera o prazo maximo de 30 (dez) dias uteis para apresentar
Objeto: Aquisigao de livros didaticos para apoio as atividades da Educacao Infantil
relatorio conclusivo sobre a regularidade das contratacoes e possiveis providencias a
da rede Municipal de ensino.
Contratada: BRASIL NORDESTE LTDA
serem adotadas.
CNPJ: 05.263.940/0001-97
Contratante: Prefeitura de Francinopolis/PI
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Valor total do contrato: R$ 110.933,00 (cento e dez mil, novecentos e trinta e tres
reais),
Publique-se, registre-se e cumpra-se
Data da assinatura: 09/04/2025.
Vigencia: 90 (noventa) dias
Fonte: RECURSOS PROPRIOS.
Fundamento legal: Artigo 74, inciso I, da Lei n 14.133/2021.
Santa Cruz do Piauí/PI, 10 de abril de 2025.
Informacoes: Sala da Comissao Permanente de Licitacoes da PMF/PI.
Antonio Luiz Dantas da Fonseca
Antonio Elanio Freitas Compelo
Prefeito de Francinopolis - PI
Representante Legal
undo Rodrigues de Moura Neto
CONTRATANTE
CONTRATADA
Presidente da Câmara Municipal