Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/08/2025

LRF, Art. 48 -

ld:OE28A81155918FF4

PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio -Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 | LRF, Art. 48 - Anexo 14 | LRF, Art. 48 - Anexo 14 | R$ I |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Atéo Bimestre |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | Previsão Inicial | Previsão Inicial | 44.183.499,20 |
| Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | 44.183.499,20 |
| Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | 27.290.729,62 |
| Déficit Orçamentário | Déficit Orçamentário | Déficit Orçamentário | 0,00 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | 0,00 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | Atéo Bimestre |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | Dotação Inicial | Dotação Inicial | 44.183.499,20 |
| Crédito s Adicionais | Crédito s Adicionais | Crédito s Adicionais | 0,00 |
| Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | 44.183.499,20 |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 15.601.335,76 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 14.598.896,14 |
| Despesas Pagas | Despesas Pagas | Despesas Pagas | 14.399.630,26 |
| Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | 12.691.833,48 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Atéo Bimestre |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 15.601.335,76 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 14.598.896,14 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | Atéo Bimestre |
| Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | 40.874.595,75 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento | 40.224.595,75 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 38.661.227,75 |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA | Até o Bimestre |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO | | | |
| Receitas Previdenciária s Realizadas | Receitas Previdenciária s Realizadas | Receitas Previdenciária s Realizadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasPagas | Despesas PrevidenciáriasPagas | Despesas PrevidenciáriasPagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasPagas | Despesas PrevidenciáriasPagas | Despesas PrevidenciáriasPagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO | Resultado Apurado até o Bimestre | %em Relação àMeta |
| | (a) | (b) | (b/a) |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | | -268.765,37 | |
| | 1.132.340,00 | | -23,74 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAM ENTÁ RIA

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR | I nscrição | Cancelamento Atéo Bimestre | Pagamento Atéo Bimestre | R$ Saldo aPagar | R$ Saldo aPagar | R$ Saldo aPagar |

| RESTOS APAGAR PROCESSADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Executivo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | 260.992,74 | 0,00 | 260.992,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Executivo | 260.992,74 | 0,00 | 260.992,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 260.992,74 | 0,00 | 260.992,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | Valor Apurado | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | | % MínimoaAplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 2.673.327,48 | | | 13,34 | 13,34 | 13,34 |
| MínimoAnual de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica | 3.052.185,55 | 25,00 70,00 | 25,00 70,00 | 75,99 | 75,99 | 75,99 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDES 01 AAT) na Educação Infantil | 295.249,93 | 50,00 | 50,00 | 35,62 | 35,62 | 35,62 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesas de Capital | 0,00 | 15,00 | 15,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL | | ValorApurado atéo Bimestre | ValorApurado atéo Bimestre | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado |
| Receita de Operação de Crédito | | | | 470.445,00 | 470.445,00 | 470.445,00 |
| Despesa de Capital Liquida | | 0,00 2.152.677,03 | 0,00 2.152.677,03 | 4.090.778,62 | 4.090.778,62 | 4.090.778,62 |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | | Valor apurado atéoBimestre | Valor apurado atéoBimestre | Saldo aRealizar | Saldo aRealizar | Saldo aRealizar |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇ OSPÚ BLICOS DESAÚDE | atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual |
| | | %Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre | %Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre | %Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre | %Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre | %Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de | impostos | 15,00 | | | | |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | | | | | | |
| | | Valor Apurado no Exercíc io | Valor Apurado no Exercíc io | | | |
| DESPESAS DECARÁTE RCONTINUADO DERIVADAS DE | | | | | | |
| PPP | | | | | | |
| | | Corrente | Corrente | | | |
| | | | | | 16,33 | 16,33 |
| | 3.270.646,60 | | | | | |

FRANCISCO ERIV ALDO DA SILVA 357.118.413-00 PREFEITO MUNICIPAL

ANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOU 059.887.323-64 SEC MUN DE FINANÇAS

RAIMUNDA NONATA VELOSO 295.448.568-03 I NTROLADORA GERAL DO MUNICÍI

N.G DE S. COSTA LTDA 21.556.911/0001-70 CONTADOR CRC PI 8572-06