Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/04/2025

Id:167C4911294CFAE9 5.2. OAQUIM PIRES 5.2.1. ata de registro de pregos. 5.3. A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizacao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade da Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o art. 124 POR UM FUTURO AINDA MELHOR 5.4. A Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Juridica de Direito Publico Interno, com sede na Rua Doroteu Sertao, 560, Centro, CEP: 64.170-000 na cidade de Joaquim Pires - PI, inscrita no CNPJ n 06.554.208/0001-39, por intermedio da Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, neste 5.4.1. ato representada pelo Secretario Municipal, o Sr. Francisco das Chagas Castelo Branco, portador do CPF: 018.327.863-15, considerando o julgamento da Licitação na modalidade de pregao, na forma eletronica, para REGISTRO DE PRECOS n 006/2025, processo administrativo n. 035/2025 RESOLVE registar os presos 5.4.2. da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificagao por ela(s) alcangada(s) Apos a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, deverao ser observadas as seguintes condigoes para formalizacao da ata de registro de pregos: Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital ou no aviso de contratacao direta e se obrigar nos limites dela; Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario, observada a classificagao da licitagaio; ee na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condigoes previstas no Edital de licitagao ou Aviso da 5.4.2.1. Contratagao Direta, sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e em conformidade com as disposigoes a seguir: 1. DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de pregos para a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA 5.4.3. O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS registrados na ata. SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JOAQUIM PIRES - PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referencia, que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos pregos tenham sido registrados, 5.5. 2. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS 5.6. 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificagao dos licitantes ou dos fornecedores O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formacio de cadastro de reserva para o caso 2.1. O prego registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada item, fornecedor(es)e as demais condigoes ofertadas na() propostas) sto as que seguem: EMPRESA: POSTO DE COMBUSTIVEL BATISTA NETO LTDA ENDERECO: Av. Manoel Antonio de Oliveira, 385 - Pizeiro - CEP: 64.170-000 - Joaquim Pires - Piauí REPRESENTANTE: Francisco de Sales Silva CPF: 320.026.103-04 de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata. para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.7. A habilitacao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes MAIL: netomotos01@hotmail.com TELEFONE: (86) 98113-8404 ITEM DESCRICAO UNID MARCA QUANT YALORO YALOR UNITARIO TOTAL no item 9. 04 DIESEL COMUM (S-500) LITROTEXACO 150,000 R$ 6,35 R$ 952.500,00 VALOR TOTAL R$ 952.500,00 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pregos consta como anexo a esta estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao direta; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas 5.8. O prego registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos. Ata. .ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) 3.1. O 6rgao gerenciador sera o Município de Joaquim Pires-PI, CNPJ: n 06.554.208/0001-39. 3.2. Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de pregos. 5.9.Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratagao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratagao direta, sob pena de decair o 4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS 4.1. Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragio Publica federal, estadual, direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitagao do 4.1. distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos: transparencia. licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administragao. 5.10. A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel 4.1.1. 5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigges estabelecidos no desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico; Demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados pelo edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica 4.1.2. mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de Consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classficado. 5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratacao nos termos do item 4.1.3. A autorizacao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitacao da adesao pelo anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do 4.2. fornecedor. aviso de contratagao direta, podera: 5.12.1. Convocar para negociagio os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos precos foram 4.2.1. O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento. registrados sem redugaio, observada a ordem de classificacao, com vistas a obtencaio de prego melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario; ou 4.3. Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata. 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser prorrogado atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociagao de melhor condigao. 5.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes estabelecidas, excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de pregos. mas nao obrigara a Administragio a contratar, facultada a realizacao de Licitação especifica para a aquisiao pretendida, desde que devidamente justificada. 4.5. O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados 6. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS os requisitos do item 4.1. Dos limites para as adeses seguintes situag8es: 6.1. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas 4.6. 4.6.1. As aquisigoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a. 6.1.1. Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro de precos para o gerenciador e para os participantes. previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execugaio da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d' do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021; 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes, 6.1.2. Em caso de criacao, alteragao ou extincao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos registrados, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de 6.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao direta de clausula de reajustamento ou precos. Vedacao a acrescimo de quantitativos repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021. 4.7. 4.7.1. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos. contratagao; 6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade eo indice previstos para a VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO contratacao. 6.1.3.2. No caso da repactuacao, podera ser a pedido do interessado, conforme critrios definidos para a 5. RESERVA A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util 5.1. 7. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS subsequente a data de divulgagao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia 7.1. Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo do fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso. superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a redugao do preco 5.1.1. registrado. O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao da (um) exercicio financeiro. 7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus pregos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. instrumento contratual e observara no momento da contratagao ea cada exercicio financeiro a 7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas. disponibilidade de creditos oreamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 5.1.2. disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.