Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/10/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.052171/2025-35. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 160,00(CENTO SESSENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 10412, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH- DAE 112/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO - PRO -CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001895/2025-60 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 119/2025-

04 - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 119/2025-04 - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPÓLIO DE JOSÉ EMILIO OMMATI/ CPF/CNPJ: 008.819.883-91/ INS. MUNICIPAL: 102.028-5/ ENDEREÇO: AVENIDA RIO POTI, Nº 1.117, SALA 01, BAIRRO FATIMA/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM FACHADA DETERIORADA/ LOCAL: RUA FIRMINO PIRES, Nº 31, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002384/2025-49. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 13/2025-04 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 13/202504 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: KARLA DA -NIELLE DE CARVALHO CAVALCANTE/ CPF/CNPJ: 721.429.443-53/ INSC. MUN: 075.871-0/ ENDEREÇO: RUA BARROSO, Nº 528, SUL, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM VEGETAÇÃO ALTA/ LOCAL: RUA DAVID CALDAS, Nº 850, SUL, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001294/2025-88. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 10/2025-04 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 10/202504 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: FELISBELA VELOSO PIMENTEL/ CPF/CNPJ: INSC. MUN: 047.755-9/ ENDEREÇO: RUA CLODOALDO FREITAS, Nº 1.304, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002486/2025-11. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 08/2025-04 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 08/202504 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: NEUZA DA SILVEIRA SOARES/ CPF/CNPJ: 266.704.617-04/ INSC. MUN: 075.3301/ ENDEREÇO: RUA IGUACU, Nº 716, BAIRRO ENGENHEIRO LEAL, RIO DE JANEIRO, CEP: 21370-130/ INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO/ LOCAL: RUA 24 DE JANEIRO, 484, SUL, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001284/2025-67. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano

Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 116/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 116/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: NEZUILA DE ASSUNÇÃO RODRIGUES/ CPF/CNPJ: 047.906.423-72/ INSC. MUN: 097.671-7/ ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 996, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 980, NORTE, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001314/2025-33. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 117/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 117/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: AUGUSTO CARIBE ROCHA/ CPF/CNPJ: 047.657-9/ INSC. MUN/ ENDEREÇO: RUA LIZANDRO NOGUEIRA, 1392/ INFRAÇÃO: IMÓVEL FECHADO/ LOCAL: RUA LIZANDRO NOGUEIRA, 1392. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002237/2025-41. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu o Auto de Infração Nº 11/2025-04 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 11/202504 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: FABIANA FERREIRA DOS SANTOS, ISABELA MENDES SOARES E ISADORA MENDES SOARES/ CPF/CNPJ: 005.575.093-19/ INSC. MUN; 200.814-9/ ENDEREÇO: RUA FELIX PACHECO, Nº 1.452, SUL, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002459/2025-61 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu o Auto de Infração Nº 14/2025-04 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 14/202504 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: JOÃO PEREI -RA DA PAIXÃO/ CPF/CNPJ: 007.551.093-68/ INSC. MUN; 076.490-6/ ENDEREÇO: RUA BARROSO, Nº 860, SUL, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM VEGETAÇÃO ALTA/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002460/2025-34. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano

Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu o Auto de Infração Nº 12/2025-04 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 12/202504 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: HELCIO CORREIA LIMA COELHO/ CPF/CNPJ: 007.200.473-82/ INSC. MUN; 067.193-2/ ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ DOS SANTOS E SILVA, Nº 1.990, SUL, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM VEGETAÇÃO ALTA/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002217/2025-96. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu o Auto de Infração Nº 117/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 117/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: AUGUSTO CARIBE ROCHA/ CPF/CNPJ; INSC. MUN; 047.657-9/ ENDEREÇO: RUA LIZANDRO NOGUEIRA, 1392/ INFRAÇÃO: IMÓVEL FECHADO/ LOCAL: RUA LIZANDRO NOGUEIRA, 1392. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨

CONTRATO Nº 17/2025 - SDU/NORTE. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 - SDU/NORTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00050.000093/2025-70. CONTRATADA: MW DISTRIBUIDORA LTDA. - ME. 1) Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SDU NORTE. 2) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. 3) Preço: R$ 58.577,68 (cinquenta e oito mil e quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos). 4) Dotação Orçamentária: Classificação Orçamentária: 41001.04122.0017.2777 - Administração da SAAD Norte; Elemento Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Local/Data: Teresina/PI, 30 de Setembro de 2025. Assinada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa - Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Francisco Fábio Almeida Costa.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

¨FMS

¨FMS¨

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. A Empresa CONSULTORIO ODONTOLOGICO DR. ITALO ALMONDES LTDA, CNPJ: 59.542.280/0001-02, localizada na AV NACOES UNIDAS N° 1123, SALA 2, Bairro Vermelha, CEP 64.019-230, Teresina- Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental. Atividade Odontológica.

COMUNICADO. TIAGO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO, CPF Nº 032.344.166-13, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a MANIFESTAÇÃO PARA VIABILIDADE TÉCNICA AMBIENTAL de um POSTO DE COMBUSTÍVEL, na Av. Rossini Morada Luna, 4950, bairro Morros Teresina-PI.

COMUNICADO. MARIANA FERNANDES LTDA, CNPJ 58.719.920.0001-44, localizada Rua Maria Júlia, nº 4113, Casa 40, Morros, cep 64062-190, Teresina Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, a Licença ambiental, autorização, LICENÇA DE OPERAÇÕES para as atividades: · 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; · 86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências; · 86.101-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; · 85.99-6-04- Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, em Teresina Piauí.