Município: Corrente
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/04/2025

284
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCII
Prefeitura de

COCAL
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
Um Nouo Tempo para Todos!
Avenida Manoel Lourenco Cavalcante, n600
Bairro Nova Corrente-Corrente-Piauí
9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora
CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71
Fone: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Corrente -- Piauí
podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de
E-mail: Prefeitura.corrente.pi@gmail.com
classificacao.
Portaria-GP n 266/2025
CORRENTE-PI, 01 DE ABRIL DE 2025.
9.4. O cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em.
determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que
9.4.1. Por razao de interesse publico;
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, Estado do Piauí, no
uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu artigo 74,
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
inciso VI,
9.4.3. Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o preco de mercado tornar-se.
RESOLVE
superior ou inferior ao preco registrado, nos termos dos artigos 26, $ 3 e 27, $ 4, ambos do
Decreto n 11.462, de 2023.
1- Nomear, a Sra. TANIA MARA PEREIRA BEMBEM, portadora do RG no
1.622.053 e inscrita no CPF sob n 846.073.513-34, para exercer o cargo em comissao de
10. DAS PENALIDADES
COORDENADORA PEDAGOGICA,Simbolo CC-3
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara a aplicacao das penalidades
II - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
estabelecidas no edital ou no aviso de contratacao direta.
disposicoes em contrario, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2025
10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado
a ata
10.2. E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do
Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 01 de abril de 2025.
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. XIV, do Decreto n
11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratacoes
dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a
aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das
FILEMON JOSE FRANCISCO Assin
ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para.
cancelamento do registro do fornecedor.
FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA
PREFEITO Municipal
11. CONDICOES GERAIS
11.1. As condicoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento,

as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do
ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE
CONTRATACAO DIRETA.
PALACIO DOIS IRMAOS
Avenida Manoel Lourenco Cavalcante, n 600
11.2. No caso de adjudicacao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao
Bairro Nova Corrente-
Corrente-Piauí
de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demc
nstracao de si
para o orgao ou a entidade.
Portaria-GP n 267/2025
Prefeitura de
COCAL
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE,Estado do Piauí, no
inciso VI,
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor,
RESOLVE
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais
orgaos participantes.
I- Nomear, a Sr.a ALDERICE BARBOSA DE SOUZA VIEIRA, portadora do
RG n 1.369.240 SSP/PI e inscrita no CPF sob n 579.097.333-72, para exercer o cargo
em comissao de COORDENADORA PEDAGOGICA,Simbolo CC-3.
Cocal-PI, 25 de marco de 2025
II- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Joao Paulo Magalhaes Pereira
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE COCAL-PI
CONTRANTE
Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, O1 de abril de 2025
EDMUNDO VIEIRA DE BRITO NETO
FILEMON JOSE FRANCISCOA
ISCODE SOUZA
CNPJ: 22.438.926/0001-04
CONTRATADA
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais