Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025


PORTARIA N° 3/2025. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES NOS SETORES TÉCNICOS DE LICENCIAMENTO AM -BIENTAL, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E MANEJO DA VEGETA -ÇÃO ARBÓREA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que a Prefeitura Mu -nicipal de Teresina possui contrato vigente para execução de ações voltadas ao Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) da zona urbana da Cidade; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Re -cursos Hídricos (SEMAM) é responsável pela condução e gestão do Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU de Teresina; CONSIDERANDO que a SEMAM conta com profissionais qualificados para acompanhar a exe -cução de ações, planos e projetos de arborização no município de Teresina; CONSIDERANDO que a Gerência de Meio Ambiente (GMA) da SEMAM possuí setores técnicos de análise e manifestação de atividades de empreen -dimentos acerca do seu licenciamento ambiental no município de Teresina; CONSIDERANDO a necessidade da aprimorar a eficiência e agilidade no atendimento das demandas de licenciamento ambiental conduzidos pela SEMAM; e CONSIDERANDO a importância de profissionais qualificados na gestão e execução das atividades do PDAU Teresina; RESOLVE: I - DE -SIGNAR a servidora Dra. Lorraine Lopes Cavalcante, matrícula n° 99182, Analista Ambiental - Biologia, para acompanhar a execução do PDAU de Teresina, atuando na análise, elaboração de pareceres técnicos e manifesta -ções vinculadas à Gerência de Planejamento e Projetos (GPP) da SEMAM; II - DESIGNAR o servidor Dr. Kalil Siqueira da Luz, matrícula n° 100873, Analista Ambiental - Engenheiro Agrônomo, para atuar no setor de Supressão Vegetal com o seu respectivo cadastramento no sistema SINAFLOR e no Setor de emissão de autorização de Poda e/ou Corte de Vegetação Ar -bórea; III - DESIGNAR a servidora Dra. Samara Raquel Pereira Oliveira, matrícula 95875 - Química, para atuar no setor de Indústrias e atividades correlacionadas; IV - DESIGNAR a servidora Dra. Ildeana Machado de Carvalho, matrícula 88408 - Gestão Ambiental, para atuar no setor de Licenciamento de atividades econômicas gerais não enquadradas nos demais setores; V - DESIGNAR a servidora Dra. Mayrla Letícia Alves de Oliveira, matrícula 87859 - Química, para atuar no setor de Estabelecimentos do Serviço de Saúde e atividades enquadradas nesta tipologia; VI - DESIGNAR o servidor Dr. Renan de Castelo Branco Araújo, matrícula 100838 - Engenheiro Civil, para atuar na GPP/Gestão do Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU de Teresina; VII - DETERMINAR o cadastramento dos funcionários acima designados nas novas pastas do Sistema Eletrônico SEI/ PMT da SEMAM, procedendo com a exclusão de seus nomes das pastas anteriores. Publique-se e cumpra-se. Teresina-PI, 28 de fevereiro de 2025. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN Nº 45/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza. RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orça -mentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| PRODATER | 10.000,00 | 10.000,00 |
| TOTAL | 10.000,00 | 10.000,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 28 de fevereiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 28 de fevereiro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMUSP¨ Secretaria Municipal de Segurança Pública

CONVÊNIO Nº 001/2025/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN -ÇA PÚBLICA - SEMUSP X PMPI. Processo nº 00038.001294/2025-59. Convenente: Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, CNPJ nº 06.554.869/0001-64. Conveniado: Polícia Militar do Piauí - PMPI, CNPJ nº 07.444.159/0001-44. OBJETO: Referente à cooperação para delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis à preservação da ordem, da segurança das pessoas, do meio ambiente, do trânsito, e do patrimônio público, notadamente das unidades de saúde, dos órgãos (prédios) municipais, visando a segurança institucional, bem como, o desenvolvimento de atividades de acompanhamento e proteção dos agentes de trânsito no município de Teresina-Pl e serviços especiais extraor -dinários para a secretaria municipal de segurança pública, para gestão asso -ciada com o estado do Piauí, através da polícia militar do Piauí, em razão do interesse recíproco, nos termos das atribuições do município de Teresina-Pl. Decorrentes do Art. 23, do § 5º do Art. 144, e Art. 241, todos da Constituição Federal de 1988; da Lei nº 14.133/2021, da Lei Estadual nº 7.341/2020, e Lei Orgânica do município de Teresina-Pl, conforme especificado no plano de trabalho que a este integra, de forma vinculante. VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses a contar da publicação de seu extrato na imprensa oficial, consoante dispõe o Art. 7º, da Lei Estadual nº 7.341/2020, podendo ser prorrogado por mais 48 (quarenta e oito) meses. SIGNATÁRIOS: Sílvio Mendes de Oliveira Filho - Prefeito de Teresina, Marcos Antônio Parente Elvas Coelho - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Roberto Wagner Calixto Torres - Se -cretário Municipal de Segurança Pública, Cel. Scheiwann Scheleiden Lopes da Silva - Comandante Gera da PMPI.

Administração Indireta

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde