Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Governo

li - prestar auxílio às bancadas na realização de requerimentos de Plenário; Ili - assessorar as lideranças eo atendimento de seus pedidos; IV prestar atendimento no âmbito interno aos parlamentares, especialmente durantes as sessões plenárias deliberativas;

- V - executar outras atividades, que lhe forem designadas por seus superiores.

SEÇÃO IV DA COORDENAÇÃO GERAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Art.

A Coordenação Geral de Comunicação da Câmara Municipal de Uruçuí é

constituída da seguinte estrutura, imediatamente subordinada ao Coordenador Geral de comunicação institucional:

- 1 - Coordenadoria- Geral de Comunicação;
- li - Assessoria de Relações Institucionais e comunicação;
- Ili - Assessoria Audiovisual.

SUBSEÇÃO! DO COORDENADOR GERAL DE COMUNICAÇÃO

Art. 16 Ao Coordenador-Geral de comunicação institucional compete, na condição de auxiliar direto da Secretaria Executiva, a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pelo Assessor Audiovisual e do Assessor de Relações Institucionais e comunicação .

SUBSEÇÃO li DO ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO

- Art. 17 Ao Assessor de Relações Institucionais e Comunicação compete, na

condição de auxiliar direto da Coordenadoria Político-Administrativa e Jurídica;

- 1 desenvolver contato sistemático com a imprensa, com o objetivo de prestar informações sobre as atividades da Cãmara Municipal;

Página

9 de 20

li organizar e coordenar todas ações necessárias à realização de solenidades externas ou comunicações internas, mediante prévia autorização do presidente; Ili - providenciar a execução de campanhas publicitárias sobre temas de interesse da amara Munlcipal, mediante prévia autorizaçilo do Presidente; IV - preparar noticias, relatórios e outras matérias de interesse jornalístico; V - providenciar a impressão e distribuição de relatórios, boletins e outros impressos informativos da Cãmara Municipal; VI - organizar entrevistas, conferências e debates através dos meios apropriados para divulgação de assuntos de interesse da dmara Munlclpal; VII - propor, ao Presidente, ações que melhorem a imagem institucional da amara Muntclpal junto ao público e os munícipes; VIII -recepcionar e ciceronear visitas, autoridades e hóspedes da Cãmara Municipal; IX - preparar a correspondência e qualquer matéria destinada à divulgação midiática e programação visual da amara Munlclpal; X analisar textos, cartazes, impressos, fotos, gravações e vídeos de campanhas publicitárias e sobre eles emitir parecer; XI - supervisionar a gravação de vfdeos e filmagens; XII - coordenar a representação social do Presidente; XIII - exercer atividades pertinentes à área de relações públicas e de cerimonial; XIV - executar outras atividades, que lhe forem designadas por seus superiores.

SUBSEÇÃO Ili DO ASSESSOR AUDIOVISUAL

Art. 18 Ao Assessor Audiovisual compete, na condição de auxiliar direto da Secretaria Executiva:

- 1 - definir estratégias de valorização das ações dos vereadores e das vereadoras.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

387

li - coordenar os serviços de transmissão de áudio e vídeo que tratam das atividades legislativas. Ili - coordenar as atividades do sistema de som; IV - definir o planejamento do site juntamente com os demais setores da assessoria de comunicação; V - definir a operacionalização dos sistemas de informações digitais para os públicos interno e externo, em parceria com o departamento de informática . VI - operar e manejar aparelhos de som e imagem, zelando pela sua conservação e manutenção ; VII executar registro de palestras, discursos, conferências, debates, apartes e quaisquer outras intervenções, em Plenário e em outros setores da Câmara ou fora dela, através de aparelhos gravadores de som e imagem; VIII - executar outras atividades, que lhe forem designadas por seus superiores.

SEÇÃO V DA CHEFIA DE MANUTENÇÃO E VIGILÃNCIA

Art. 19 Ao Coordenador de Manutenção e Vlgllãncla compete, na condiçilo de auxiliar direto da Secretaria Executiva: 1 Chefiar a vigilância no Prédio da Câmara Municipal, Inspecionando suas dependências, para evitar roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; li -atender convocações para execução de tarefas compatíveis com a sua habilidade; Ili -Supervisionar o trabalho dos vigias que exercem a ronda noturna nas dependências na Câmara Municipal e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas e outras vias de acesso estão fechadas corretamente; IV executar outras atividades não especificadas que por sua natureza se enquadrem nas atribuições do cargo, que lhe forem designadas por seus superiores. J

SEÇÃO VII DA COORDENADORIA DE TRANSPORTES DA CÂMARA MUNICIPAL

Art. 20 Ao Coordenador de Transportes da Câmara Munlclpal compete, na condição de auxiliar direto da Secretaria Executiva e da Presidência : 1 Chefiar a organização de rotas, a supervisão da manutenção de veículos, a garantia do cumprimento de regulamentações de transporte ea gestão de equipes de motoristas e outros profissionais envolvidos; li - monitorar o desempenho das operações , visando a otimização de custos ea eficiência nos processos; Ili -executar outras atividades não especificadas que por sua

- natureza se enquadrem nas atribuições do cargo, que lhe forem designadas por seus superiores.

SEÇÃO VIII DA CHEFIA DE LIMPEZA

Art. 21 Ao Chefe de limpeza compete, na condição de auxiliar direto da Secretaria Executiva: 1 Chefiar e monitorar os serviços de limpeza da Câmara Municipal de Uruçuf priorizando sempre um ambiente confortável e saudável a todos que frequentam a câmara; li- executar outras atividades não especificadas que por sua natureza se enquadrem

- nas atribuições do cargo, que lhe forem designadas por seus superiores.

CAPÍTULO IV TÍTULO IV

DA INSERÇÃO DA CENTRAL DE COMPRAS CONTRATOS E LICITAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

(Continua na próxima página)

388

Art. 22 A Central de Compras, Contratos e Licitações da Câmara Municipal de Uruçuí tem como finalidade realizar os procedimentos licitatórios de interesse dos órgãos da Câmara Municipal, visando proceder à padronização, alcançar a economicidade nas contratações públicas, a transparência nos processos licitatórios ea uniformização dos procedimentos, competindo-lhe. 1 realizar os procedimentos licitatórios de interesse dos órgãos da Câmara Municipal, as modalidades Concorrência, Concurso, Leilão e as denominadas Chamadas Públicas ou outros estabelecidos em Lei; li padronizar, sempre que possível, os Editais de Licitação; Ili supervisionar os procedimentos sob sua responsabilidade; IV realizar cotação de preços; V gerenciar as atas de registro de preços referente às contratações não corporativas; VI conduzir os procedimentos administrativos voltados à aplicação de sanções a licitantes e contratados na forma da legislação aplicável; VII fazer controle de dispensas e inexigibilidades; VIII desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas. § 1G A Central de Compras, Contratos e Licitações do Município de Uruçuí é constituída da seguinte estrutura, imediatamente subordinada ao Coordenador Geral de Compras, Contratos e Licitações : 1 - Coordenadoria Geral de Compras, Contratos e Licitações; li - Diretoria de Compras; Ili - Diretoria de Contratos; IV - Diretoria de Licitações; $ Página 13 de 20

CAPÍTULO V TÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL

SEÇÃO! DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA -CONTROLADORIA

Art. 23 As competências e estrutura administrativa da Controladoria da Câmara Municipal do Município são as definidas em lei especifica.

SEÇÃO li DOS CARGOS EFETIVOS

Art. 24 O quadro de cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal permanece estruturado conforme disposto em leis e resoluções aprovadas.

SEÇÃO Ili DOS CARGOS COMISSIONADOS

Art. 25 O quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Uruçuí, Estado do Piauí, com a respectiva remuneração , obedecendo-se as atribuições constantes nesta Lei Complementar, são os constantes no anexo 1. Parágrafo único. Para os fins previstos neste artigo, os referidos órgãos serão dirigidos:

- 1 - a Coordenadoria, pelo Coordenador respectivo;
- li - a Secretaria Executiva, pelo Secretário respectivo;
- Ili - as Chefias, pelos Chefes respectivos;
- IV - as Assessorias, pelos assessores respectivos;

SEÇÃO IV DOS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES

Art. 26 Além dos adicionais e gratificações estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruçuí -PI serão concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Uruçuí/PI os seguintes adicionais e gratificaçõe s : Art. 27 Serã o concedidos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Uruçuí/PI os seguintes adicionais e gr-atificações : 1 - Gratificação de Condição Especial de Trabalho (GCET); li Gratificação de 50%;

SUBSEÇÃO! DA GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GCET)

Art. 28 A Gratificação por Condiçõe s Especiais de Trabalho será concedida com vistas ao interesse público de fixar o servidor em determinadas regiõe s, incentivá-lo no exercício de determinadas funções , ou quando e stas se r-ealizarem em locais ou por meio e modos ou para fins especiais que reclamem tratamento e special. § 1 2 A Gratificação , de que trata e ste artigo, será flxada pelo Presidente da Cãmara Munlclpal, após ouvir o Secretário Eecutlvo, no modo e nas circunstâncias definidas no anexo li.

SUBSEÇÃO li DA GRATIFICAÇÃO DE 50%

Art. 29 A gratificação de 50% poderá ser concedida aos servidores comissionados e efetivos com graduação em nível superior para atender encargos de maior responsabilidade ou maior grau de dificuldade ou extraor-dlnár-la dedicação, em razão das

Página 15 de 20 funções cometidas ou atribuições afetas, e que, pela natureza da fidúcia inerente à função, tem caráter provisório quanto ao exercício e precária quanto ao desempenho. Art. 30 Ao Presidente da Câmara Municipal, cabe a livre concessão e cassação do benefício aos servidores ocupantes dos cargos comissionados que desempenhem encargos de maior responsabilidade ou maior grau de dificuldade ou extraordinária dedicação. Art. 31 As atribuições cometidas aos detentores da Gratificação de 50% pelo respectivo exercício correspondem à condução dos serviços de atividades nas respectivas unidades administrativas, mediante observância de correlação entre qualificações ou habilitações profissionais do servidor e essas atribuições inerentes à função correspondente, nas respectivas áreas de atuação . § 1G A gratificação mencionada no "caput" deste artigo, a ser paga a cada servidor que for nomeado para uma atribuição com maior grau de dificuldade ou extraordinária dedicação é fixada no valor de 50% sobre o vencimento do servidor.

TITULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 32 As alterações da estrutura administrativa estabelecidas nesta Lei serão implantadas gradativamente, à medida que os demais instrumentos orçamentários , legais e regulamentares forem se concretizando. Art. 33 Os órgãos e entidades que sofrerem alteração nas suas atribuições , decorrentes desta Lei, ficam autorizados a realizar a execução orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, até que sejam realizados os devidos ajustes orçamentários. Art. 34 Ficam revogadas as Leis Municipais nv 886, de 01 de julho de 2024, 873, de 02 abril de 2024 e 842, de 21 de dezembro de 2022. Art. 35 As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 36 Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Uruçuí-PI, 06 de março de 2025.

Página 14 de W

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página) Página 17 de 20

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.632/0001-90 Secretaria de Governo

Uma,g,Kt.6o~-..\_...

ANEXO li

QUADRO DE GRATIFICAÇÕES DE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO (GCET)

| GRATIFICAÇÃO | VALOR |

| CET 1 | R$ 100,00 |
| CET li | R$ 200,00 |
| CET III | R$ 300,00 |
| CET IV | R$ 400,00 |
| CETV | R$ 500,00 |
| CETVI | RS 600,00 |
| CETVII | R$ 700,00 |
| CETVIII | R$ 800,00 |
| CETIX | R$ 900,00 |
| CETX | R$ 1.000,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64 790-000 - Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.S00.002/0001-4S

CONTRATO N.º 030/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024 PREGÃO ELETRÓ NICO Nº 007/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOM INOCtNCIO -PI EA EMPRESA R. C. FARIAS-EPP.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO -PI, com sede na Praça Curral Novo, s/nº Centro DOM INOCÊNCIO PI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.500.002/0001-45, denominada de CONTRATANTE, representada pelo Sr. FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito no CPFIMF 027.264.723-38 e portador de identidade nº 2.679.455 SSP/Pl, CPF Nº 027.264.723-38, residente e domiciliado na Av. Azedinho, S/N, Centro, CEP Nº 64.790-000, doravante denominado CONTRATANTE, ea firmaR. C. FÁRIASEPP, Cl'jPJ Nº 63.345.722/0001-06, estabelecida na Rua Avelino Freitas, s/n- centro, São Raimundo Nonato PI CEP: 64.770-000, representada neste ato representada por Raimundo Custodio de Farias, brasileiro, viúvo , empresário, Identidade nº 992.143 SSP- PI, CPF nº 066.538.043-72, denominado CONTRATADO, vem firmar o aditivo de vigência, valor e execução, baseado na Lei Federal nº 14.133/2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - · Do ADJTIN°O

- l . 1 . O presente termo aditivo altera a cláusula do contrato nº 030/2024 para alterar a vigência e execução do dia 02 de março de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2025.

- 2.1 . Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentldos para a Merenda Escolar do Município de Dom Inocêncio -PI, de acordo com as especificações, quantitativos ~ condições constantes no termo de referência.

-.:. -~

3. t . As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Dom Inocênci o PI.
2. CLÁUSULA Q'UARTA ~ . DA. RA ' rIFJCAÇió

4. 1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
2. 5 .1 . Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo nº 030/2024. eo Pregão Eletrônico nº 007/2024.
3. 6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma resumida ou integral, nos termos da lei nº 14.133/2021 .

Para finneza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado confom1e, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Dom Inocêncio - PI, 28 de fevereiro de 2025

FERNANDE RIBEmo DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

RAIMUNDO CUSTODIO \ A.-dodefonnadighal por OE

R. C. FARIAS -EPP

RAIMUNDO CUSTODIO DE FARIAS C:NPJ nº 63.345.722/0001-06

CONTRATADO

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL OE URUÇUi CNPJ: 06.985.832/0001 -90 Secretaria de Governo

ANEXOI

QUADRO DE COMISSIONADOS

| CARGO | VENCIMENTO | QUANTIDADE DE VAGAS |

| ASSESSOR AUDIOVISUAL | R$ 2.300,00 | 1 |
| ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO | R$ 2.300,00 | 1 |
| ASSESSOR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA | R$2.300,00 | 07 |
| ASSESSOR EXECUTIVO DA CÂ MARA | R$2.000,00 | 08 |
| ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DE VEREADOR | R$2.200,00 | 33 |
| CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR | R$ 2.700,00 | 11 |
| CHEFE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | R$3.000,00 | 1 |
| CHEFE DE LIMPEZA | R$3.000,00 | 1 |
| CHEFE DE MANUTENÇÃO E VIGILÊNCIA | R$3.000,00 | 1 |
| CHEFE DE RECURSOS HUMANOS | R$2.SOO,OO | 1 |
| CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL | R$4.000,00 | 1 |
| COORDENADOR DE TRANSPORTES DA CÂ MARA MUNICIPAL | R$4.000,00 | 1 |
| COORDENADOR GERAL DA CENTRAL DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES | R$4.500,00 | 1 |
| COORDENADOR GERAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL | R$ 2.500,00 | 1 |
| COORDENADOR POLÍTICO-ADMINISTRATIVA JURÍDICA | ER$ 4.000,00 | 1 |
| DIRETOR DE COMPRAS | R$ 3.500,00 | 1 |

| DIRETOR DE CONTRATOS | R$ 3.S00,00 | 1 |

| DIRETOR DE GESTÃO DO PLENÁRIO | R$3.000,00 | 1 |
| DIRETOR DE LICITAÇÕES | R$ 3.S00,00 | 1 |
| OFICIAL DE GABINETE DA PRESID~NCIA | RS 2.800,00 | 1 |
| SECRETÁR IO EXECUTIVO | RS 6.000,00 | 1 |
| TOTAL | | 76 |

Pá gina 19 de 20

Uruçuf - Piauí - Brasil / CEP: 64.860-000 scgovurucul@ gmuU.com

SECRETARIA DE CiOVERNO