Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 11/02/2025

4 # o "Verta Volant 0 Id:12527961DD2E83f0 Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS Piauí Id:0E28A8F8C49083F3 Município de cAp!tAo de CampOs A SEMED CNPJ: 06,553,879/0001-85 Secretaria Municipal DE EDUCACAO GOVERNO Municipal TERMO DE PERMUTA N 001/2025 PARECER CME/CC/PI N 01/2025 Favoravel a alteragao das orientagoes para Termo de Permuta que entre si celebram, de um lado, o Município DE CAPITAO DE reorganizacao da oferta CAMPOS/PI e, do outro lado, o Município DE PIRIPIRI/PI, para cessao reciproca de servidores Curricular da Educagao Basica, do Ensino Integral e da modalidade - EJA das escolas de seus quadros, na forma especifica. municipais pertencentes.. .. ao. Sistema Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, o Município DE Municipal de Ensino de Capitao de Campos - PI. CAPITAO DE CAMPOS, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J sob on' 065.538.79/0001-85, neste I - InfORmagOes gErAIS: ato representado pela excelentissima Senhora Prefeita Municipal Maria Eroneide Gomes dos A Secretaria Municipal de Educagao de Capitao de Campos -Pl encaminhou o Santos, residente e domiciliada na cidade, doravante denominado simplesmente, MUNIciPIC Oficio n 013/2025, solicitando a apreciagao e emissao de parecer sobre Nota DE CAPITAO DE CAMPOS e, do outro lado, o Município de PIRIPIR/PI, Estado do Piauí, inscrito Tecnica Orientativa, para a reorganizagao da Matriz Curricular do Sistema no C.N.P.Jn 06.553.861/0001-83, neste ato representada pela excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Ensino do Município de Capitao de Campos - PI, documento Municipal, Jovenilia Alves de Oliveira, residente e domiciliada na cidade, doravante denominadc simplesmente Município DE PIRIPIRI/PI, conforme legislagao vigente resolvem firmar c construido com Base na BNcc (Base Nacional Comum Curricular) e com a presente Termo de Permuta mediante as seguintes clausulas e condigoes: participagao ativa dos Professores e Coordenadores Pedagogicos da Rede Municipal, solicitando a analise e verificagao dos conselheiros. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo de Permuta tem por objetivo a cessao reciproca dos servidores O processo encontra-se instruido com a seguinte documentagao: orientagoes publicos, entre as partes, que exercerao suas atividades nos orgaos para as quais forem cedidos para a reorganizagao da oferta da Matriz Curricular, a copia da matriz proposta para e aos quais ficarao subordinados, durante a vigencia deste instrumento legal. - LAIANE VIANA DE ANDRADE, matricula no 999337-1, CPF n' 053.440.273-97, servidora publica Municipal de Piripiri, ocupante de cargo de Secretaria Escolar, lotada na Secretari NEsotus para o orgao de origem, pelo prazo a que se refere a Clausula Quarta deste Termo, a seguint I - O Município DE PIRIPIRI cedera ao Município DE CAPITAO DE CAMPOS, com onus CLAUSULA SEGUNDA - DA CESSAO a Educagao Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais), Ensino fundamental (Anos Finais), Educagao de Jovens e Adultos - EJA, Matriz Curricular da Educagao em II - do relaAtorIO: Tempo Integral, e as ementas das disciplinas acrescentadas ou alteradas. A Matriz Curricular apresentada sera adotada em todas as escolas do servidora: Sistema Municipal de Educagao de Capitao de Campos - PI, que ofertam Educagao Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), Educagao de Jovens e Adultos- EJA e Educacao em Tempo Integral. Municipal de Educagao, da Prefeitura de Piripiri/PI. A Educacao Infantil tem carga horaria de 20 horas semanais e 800 horas anuais. II - O Município DE CAPITAO DE CAMPOS cedera ao Município DE PIRIPIRI, com onus O Ensino Fundamental (Anos Iniciais) tem carga horaria de 20 horas para o orgao de origem pelo prazo a que se refere a Clausula Quarta deste Termo, o seguinte semanais, 800 horas anuais e carga horaria de 4.o00 horas no total. servidor: Parecer CME/CC/PI N 01/2025 O Ensino Fundamental (Anos Finais) tem carga horaria de 25 horas/aulas - JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR, matricula no 381, CPF n 292.571.888-41, servidor publico semanais, 1.040 horas anuais e carga horaria de 4.160 horas no total. Municipal de Capitao de Campos, ocupante de cargo' de Auxiliar Administrativo, lotado na A Educagao de Jovens e Adultos-EJA tem organizagao curricular de 20 Secretaria Municipal de Educagao, da Prefeitura de Capitao de Campos. horas semanais, 840 horas anuais e 4.000 horas aulas no total. CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES O Ensino Fundamental de Tempo Regular e em Tempo Integral tem Compete ao orgao de destino a lotagao ea movimentagao dos servidores cedidos. organizagao curricular de nove anos de duragao estruturada pela Base respeitadas suas qualificagoes e formagoes, ficando ainda, obrigado a comunicar a frequenci Nacional Comum Curricular (BNcc) e pela Parte Diversificada constituindo do mesmo ao seu orgao de origem, ate o decimo dia util do mes subsequente. um todo integrado, possibilitando ao estudante a formagao de alicerce necessario a vida pessoal e social, ao aprofundamento dos conhecimentos e CLAUSULA QUARTA - DA VIGENCIA ao prosseguimento de estudos, formando um todo integrado, perpassando, O presente Termo de Permuta tera vigencia com efeitos a partir de 07 de janeiro de 2025 por estas, projetos interdisciplinares. ate o dia 31 de dezembro 2028. CLAUSULA QUINTA - DAS DISPOSICOES GERAIS No computo geral, a carga horaria anual de cada serie/ano nao infringe a legislagao vigente que preve no minimo 800 horas anuais para o ensino regular eO nao cumprimento de qualquer das clausulas do presente Termo de Permuta, por ume 1400 horas anuais para a Educagao em Tempo Integral. das partes, importara na sua rescisao, que ocorrera no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do conhecimento do fato.. III - COnsIderagoes FINAIS: PARAGRAFO UnicO - Este Convenio podera ser alterado, a qualquer tempo, mediante Dessa forma, foi verificado que a Matriz Curricular - 2025 encontra-se manifestagoes das partes e assinaturas de Termo Aditivo. organizado em conformidade com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional - LDBEN (Lei no 9.394/96), e de acordo com as orientagoes da CLAUSULA SEXTA- DO FORO Resolução CME No 01/2024, aprovada em 03 de abril de 2024. Fica eleito o foro de Capitao de Campos, estado do Piauí, como competente para dirimit quaisquer duvidas que possam surgir oriundas do cumprimento do presente Termo. Autorizar a reorganizagao da Matriz Curricular e na F Proposta: E por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um so efeito. Pedagogica relativa aos Cursos ofertados pelo Sistema Municipal de Ensino de Capitao de Campos -- PI. Presidente do Conselho Municipal de Educagao de Capitao de Campos -PI Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educagao de Capitao de Campos - PI, 03 de fevereiro de 2025. A atualizacao foi aprovada por maioria absoluta. Capitao de Campos/PI, 07 de janeiro de 2025 Manin bremeide de srrto Bowe. Noo .QAfies MARIA ERONEIDE GOMES DOS SANTOS Silvana Maria Alves Prefeita Municipal de Capitao de Campos O8 JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA