Município: Piripiri
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/08/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXV

EITURA Municipal DE CARACOL-PI
CNPJN: 08.553.622/0001-23
FRANCISCO, N' 63 CENTRO,
PiRiPiRi
CARACOL
CEP 64.795-00, CARACOL-PI
TERRA QUERIDA
- Secretario Executivo: Eleito na primeira reuniao
- Secretario Adjunto: Substituto direto do Secretario Executivo
$1o - A coordenagao podera ser exercida de forma conjunta ou alternada, conforme
DISPENSA DE Licitação N 11/2025
FUNDAMENTO DA CONTRATACAO: Art. 75, I Da Lei N 14.133/2021.
deliberacao da plenaria
CONTRATADO:EMPRES
PEREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS,i
rita no CNPJ n. 56.099.631/0001-64
CAPITULO IV - DAS ATRIBUICOES
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PERFURACAO DE POGO E SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE AGUA NA ZONA RURAL DE PIRIPIRI-PI
Art. 4o - Compete ao COMTUR:
VALOR GLOBAL: R$ 76.617,40 (setenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta centavos)
VIGENCIA:12 DozeMese
DATA ASSINATURA: 03/06/2025.
I - Emitir parecer sobre planos, projetos ou acoes turisticas
iI - Debater e promover a profissionalizagao do turismo local
DOTAGOES ORCAMENTARIAS
iI - Apoiar campanhas de valorizagao do turismo e eventos
02190 SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE
!Y - Desenvolver agoes, programas e projetos voltados ao setor
20.605. 0411.2080,0000 MANUTENCAO DE POGES E CHAFARIZES
V - Elaborar e aprovar seu Regimento Interno
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
VI - Propor resolucoes, normas e medidas que incentivem o setor turistico
500 RECURSOS NA VINCULADOS DE IMPOSTOS
00. RECURSOS ORDINARIOS
Art. 5o - Compete ao Presidente:
1.500 RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS (Exerc. Corrente)
I - Representar o Conselho oficialmente
DOTACOES ORCAMENTARIAS
- Convocar e presidir reunioes
20.605.0410.1070,000 CONTRUCAO DE POGOS, CHAFARIZES E SISTERNAS
I!I - Coordenar as atividades do COMTUR
IV - Propor e implementar reformas no Regimento
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALACOES
V - Divulgar os atos do COMTUR e garantir transparencia
00 RECURSOS ORDINARIOS
Art. 6o - Compete ao Vice-Presidente:
I -Auxiliar o Presidente e substitui-lo quando necessario

Art. 7o - Compete ao Secretario Executivo:
I - Elaborar atas e organizar os documentos do Conselho
II - Secretariar reunioes e dar suporte a coordenacao
Regimento interno do cOnselho Municipal De turismO - comtur
Município de Caracol -- PI
I - Auxiliar o Secretario Executivo e substitui-lo quando necessario
CApiTULOI - DA FinALIDADe E NATureZA
CAPITULOV-DASREUNIOES
Art. 1 - O Conselho Municipal de Turismo - COmtuR. instituido pela Lei no
Art. go - O comtuR reunir-se-a ordinariamente a cada 2. (dois) meses e
015/2025. e um orgao colegiado de carater consultivo, deliberativo e permanente,
extraordinariamente mediante convocacao do Presidente ou de 1/3 dos membros.
inculado a Secretaria Municipal de Turismo. com a finalidade de implementar a
Politica Municipal de Turismo Responsavel
Art. 10 - As deliberacoes ocorrerao com quorum minimo de maioria absoluta dos
Paragrafo_unico - O COMtuR tem como objetivos o aperfeigoamento e .
membros na primeira chamada ou maioria simples na segunda chamada (apos 15
desenvolvimento sustentavel da atividade turistica, a protecao do patrimonio cultural,
minutos),
historico. arquitetonico e natural, bem como a promocao do bem-estar da populacao
e dos visitantes.
Art. 11 - As reunioes serao conduzidas pelo Presidente, Vice-Presidente ou, na.
Capitulo II - DA COmposiCAO e estruturA
ausencia de ambos,pelo Secretario Executivo ou Adjunto
Art. 2 . O COmtuR sera composto por representantes do poder publico. do
legislativo e da sociedade civil., conforme especificado na Lei no 015/2025.
Prefeitura Municipal DE CARACOL-P1
CNPJN: 06.553.622/0001-23
-Poder Executivo Municipal
CARACQ
ENDERECO:PRACA PADRE FRANCISCO,N63 CENTRO,
- 01 representante da Secretaria Municipal de Turismo.
CEP 64.795-000,CARAC0L-PI
- 01 representante da Secretana Municpal de Educacao
- 01 representante da Secretana Municipal de Meio Ambiente
- 01 representante da Secretana Municipal de Saude
CAPITULO VI - DAS DISPOSICOES FINAIS
II - Poder Legislativo Municipal
- 01 representante da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 12 - O cOMTUR sera considerado instituido apos a posse formal dos seus.
membros, conforme designacao oficial do Executivo Municipal.
III - Sociedade Civil
- 01 representante dos meios de hospedagem
Art. 13 - As funcoes exercidas pelos membros sao consideradas de interesse
- 01 representante da Igreja Catolica
- 01 representante da Igreja Evangelica
publico, nao remuneradas.
- 01 representante de associacao comunitaria
- 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Art. 14 - O presente Regimento Interno entra em vigor apos sua aprovacao em
- 01 representante do comercio local
plenaria e publicacao oficial.
1o - Cada membro titular tera um supiente indicado pela mesma entidade ou orgao.
2o - Os membros terao mandato de 2 (dois) anos. permitida uma reconducao.
Caracol - PI, 31 de julho de 2015
CAPITULO I - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 3o - O COmTUR contara com os seguintes cargos de coordenagao e apoio:
- Presidente: Titular da Secretaria Municipal de Turismo
- Vice-Presidente: Eleito entre os membros do Conselho
- Coordenador da Socedade Civil: Eleito na primeira reuniao entre os membros da
Vanessa Alencar da Mata
Presidente do Conselho Municipal do Turismo
sociedade civil

A divulgacao virtual dos atos municipais