Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/04/2025

DECRETO N" 0019/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025

"Dispõe no lmblto do Munlcfplo de São Gonçalo do Plauf -PI, sobre a Convocação da VIII Confer6ncla Municipal de Saúde -·o SUS que Queremos: Participação Popular e Reconstrução Coletiva" ea Etapa Municipal da 5' Confer6ncla Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano".

- A PREFEITA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na legislação vigente;

Considerando a Resolução do CMS N°0019/2025 que convoca. a VIII Conferflncía Municipal de Saúde - "O SUS que Queremos: Participação Popular e Reconstrução Coletiva" ea Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano·.

DECRETA:

- Art. 1 -Fica Convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde -"O SUS que Queremos: Participação Popular e Reconstrução Coletiva" ea Etapa Municipal da 5· Conferencia Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a ser realizada no dia 16 de abril de 2025, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado no endereço Avenida Marechal Castelo Branco, Centro, CEP: 64435-000, São Gonçalo do Piaul, das 08 às 15 horas. As demais informações estão dispanfveis no regulamento;
- Art. 2 -A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável de prover os recursos, flsicos, humanos e financeiros necessários a realização da conferência;
- Art. 3 -A Conferência Municipal de Saúde de São Gonçalo do Piauí, será precedida pela Comissão Organizadora citada no Resolução CMS nº 0019/2025 do CMS, pela Secretária Municipal de Saúde e pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
- Art. 4 -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gonçalo do Piauí, 31 de Março de 2025

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Cabral

Prefeita Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 0 002/2024

O Município de São Francisco de Assis do Piaui. através da Prefeitura Municipal com sede na Rua Arcanjo José de Sousa, nº 4250, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Andrelino M aximiano da Costa Filho, ea empresa São Marcos Distribuidora de Medicamentos, Equipamentos e Materiais Hospitalares e Odontológicos Ltda inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.894.963/0001-74, sediado(a) na Rua Avelino Freitas, 498, sala, Centro, CEP: 64.770-000, sao Raimundo Nonato, Piauí. Telefone: (089) 3582- 1845, e-mail: saomarcoslicita@hotmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. Calixto da Silveira Dias, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo rm vista o que consta no Processo Administrativo nº 019/2024, e em observância às disposições da Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletr6nico n. 013/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

DO OBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de p reços para a eventual contratação de REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNEOMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (ELETRODOMtsTICOS E MÓVEIS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNIOPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI E SUAS SECRETARIAS. DURANTE o EXERdao DO ANO DE 2024, assim como as pro postas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPEOFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço regist,.ado. as especificações do o bjeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:

São Marcos Distribuidora de Medicamentos, Equipamentos e Materiais Hospitalares e Odontológicos Ltda, CNPJ nº. 03.894.963/0001-74, Inscrição Estadual nº 19.445.715-0 e Inscrição Municipal n°020.l09-7, situada a Rua Avelino Freitas, 498, sala, Centro, CEP: 64.770-000, São Raimundo Nonato, Piauí, Telefone: (089) 3582-1845, e-mail: saomarcoslicita@hounail.com

| ITEM | DESCRIÇÃO | MED, | QUANT, | VR. UNIT | VR.TOTAL | MARCA E FABRICANTE |

| 1 | ARMÁRIO DE AÇO C / 02 PORTAS , 195X90X40 CM | UND | 20 | R.$1.100,00 | R$ 22.000,00 | MODELO MOVEIS· MODELO MOVEIS |
| 2 | ARMÁRIO DE AÇO C/02 PORTAS I60X75X35 CM | UND | 20 | R$ 817 0 40 | RS 16.348,00 | MODELO MOVEIS· MODELO MOVEIS |
| 3 | AKMARIO VITRINE C/02 PORTA,3 PRATELEIRA E CHAVEMED. 160X35X70 | UND | 10 | R$ 1.230.00 | R.$ 1 2.300,00 | MODELO MOVEIS • MODELO MOVEIS |
| 4 | ARQUIVO DE AÇO C/ 04 GAVETAS, PASTA SUSPENSA 133X46X60 | UND | 20 | R$ 896,00 | R.$ 17.920,00 | MODELO MOVEIS· MODELO MOVEIS |
| 5 | AR.CONDICIONADO 9000 BTU -SPLIT HI Wall; capacidade 9.000 BTU/b. Condicionador de ar SPLIT; Hi~wall; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca, controle: remoto sem fio; tubulaÇão da condensadora em cobre, com exaustor; top discharge, gás ecológico ; atendendo ao IDRS de eficiência energéticaClasse F, com certificação do inmetro; Garantia mfnimn de OI (um) ano desde que instalado com rede assistência técni ca credenciada | UND | 20 | R$ 3.000,00 | R.$ 60.000,00 | PHILCO • PHILCO ELETRÔN ICOS SIA ~ |

(Continua na próxima página)

| 6 | AR.CONDICIONADO 12000BTU • capacidade 12.000 BTU/h. Condicionador de ar SPLIT; Hi-wall; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca. controle remoto sem fio; tubulação da condensadora em cobre, com exaustor; top discharge, gás ecológico ; atendendo ao lDRS de ef'icifncia energ~tica Classe F, com cen ificaça:o do inmetro; Garantia mínimade OI (um) ano desde que instalado com rede assistencia ttcnica credenciada | UNO | 26 | R$ 3.463,00 | R$ 90.038,00 | PHILCO- PHILCO ELETRÔNICOS S/A |

| 7 | AR.CONDICIONADO 18000BTU- capacidade18.000 BTU/h. Condicionador de ar SPLIT; capacidade 18.000 BTU/h, Hi-wall; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca, conttole remoto sem fio; tubulação da condensadora em cobre, com exaustor; top discharge, gásecológico R-410; atendendo ao IDRS de eficiencia energ6tica Classe E, çom certificação do inmetro; Garantia mtnima de O1 (um) ano desde que instalado com rede assistencia técnica credenciada. | UND | 22 | R$ 5.176,00 | R$ 113.872,00 | PHILCO • PHILCO ELETRÔN ICOS SIA |

| 8 | AR.CONDICIONADO 24.000 BTU- capacidadelS.000 BTU/h. Condicionador de ar SPLIT; capacidade 24.000 BTU/h, Hi-wall; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca, controle remoto sem fio; tubulação da condensadora em cobre, com exaustor; top discharge, gás ecológico ; atendendo ao IDRS de cficltncla energéticaClasse E, com certificação do inmctro; Garantia mlnima de OI (um) ano desde que instalado com rede assistencia ttcnica credenciada. | UNO | 8 | RS 7.255,00 | R$ 58.040,00 | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A |

| 9 | BATEDEIRA PLANETARlA 5 LITROS | UND | 10 | R$ 3.730,00 | R$ 37.300,00 | MANA-MANA EQUIPAMENTOS GASTRONOMICOS LTDA |
| 10 | BEBEDOURO COLUNA PARA GARRAFAO, ÁGUA GELADA E NATURAL,$/ GARRAFÃO | UND | 20 | R$ 880,00 | R$ 17.600,00 | LIBELL - LIBELL ELETRODOMÉSTICO SLTDA |
| li | BEBEDOURO ACESSIVEL | UND | 4 | R$ 1.080,00 | R$4.320,00 | UBELL - UBELL ELETRODOMÉSTICO SLTDA |
| 12 | 8E8EIX)URO lND C/03 TORN, 100 LTS AÇO INOX | UNO | 10 | RS 3.447,00 | R$ 34.470,00 | K.NOX-KNOX BEBEDOURO LTOA |
| 13 | CADEIRA PRESIDENTE ESTOFADA GIRATÓRIA C/ RELAX C/ BRAÇO | UNO | 10 | R$ 1.200,00 | RS 12.000,00 | RJVATTI - Rivani Moveis L«la |
| 14 | CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA C/ BRAÇO C/ ENCOSTO | UND | 20 | RS 700,00 | R$ 14.000,00 | RIVATTl - Rivani Moveis Ltda |
| 15 | CADEIRA SECRET OlRATÔRIA S/ BRAÇO | UND | 30 | RS 600.00 | RS 18.000,00 n | QUALITY MOVEIS - BV INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEISLTDA |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 16 | CADEIRA SECRETARIA FIXA ESTOFADA EM CORINO | UNO | 50 | R$ 336,00 | R$ 16.800,00 | QUALITY MOVEIS • BV INDUSTRIA & COMERCIO OE MOVEISLTDA |

| 17 | CADEIRA EM PVC BRANCO SEM BRAÇO | UND | 100 | R$60,00 | R$ 6.000,00 | TOPPLAST- TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTOA |
| 18 | CONJ. ALUN INF.- CJ0l MESA CAD/ENCOS 04 A 06 ANOS | UNO | 50 | R$ 620,00 | R$ 31.000,00 | QUALITY MOVEIS· 8 V INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEISLTDA |
| 19 | CONJUNTO INF COLETQUAD4 LUO • MESA + CADEIRAS | UNO | 40 | R$ 1.314,00 | R$ 52.560,00 | MODELO MOVEIS . MODELO MOVEIS |
| 20 | CONJUNTO PROFESSOR ISO PRETO- MESA+ CADEIRA | UNO | 30 | R$ 832,00 | R$ 24.960,00 | QUALITV MOVEIS - BV INDUSTRJA& COMERCIO DE MOVEISLTDA |
| 21 | CONJ. ALUNO INDIVIDUAL CJA 04 MESA CAD | UNO | 80 | RS 655,00 | RS 52.400,00 | QUALITY MOVEIS - BV INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LIDA |
| 22 | CONJ.ALUNO INDIVIDUAL CJA 06 MESA CAD | UND | 100 | R$ 971 ,00 | R$ 97.100,00 | QUALITY MOVEIS· 8 V INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVElSLTDA |
| 23 | FOGÃO DOMÉSTICO 4 BOCAS C/ FORNO AUTOM | UND | 10 | R$ 900,00 | RS 9.000,00 | REALCE - CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOESLTDA |
| 24 | FOGÃO INDUSTRIAL C/04 BOCAS COM FORNO | UNO | 10 | RS2.835,00 | R$ 28.350,00 | METALFOUR- METALFOUR METALURGICA LTDA |
| 25 | FOGÃO INDUSTRIAL C/06 BOCASCOM FORNO | UNO | 10 | R$ 3.662,00 | R$ 36,620,00 | METALFOUR- METALFOUR METALURGlCA LTDA |
| 26 | FREEZER HORIZONTAL, CAPACIDADE MINIMA DE 513L 2 PORTAS | UND | 10 | R$ 6.2 18,00 | R$ 62.180,00 | CONSUL - CONSUL SIA |
| 27 | LIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO 600W COM 2VEL | UND | 6 | R$ 200,00 | RS t.200,00 | BRJTANlA· BRJTANIA ELETROOOMESTICO SAS |
| 28 | LIQUIDIFICADOR INDÚSTRIAL CAPACI.DADE 6L | UND | 10 | R$ 1.000,00 | R$ l0.000,00 ~ | JLCOLOMBO - METALÚRGICA JL COLOMBO LTOA ME |

| 29 | LONGARJNAS ESTOFADAS2 LUGARES | UNO | 20 | R$ 650,00 | R$ 13.000,00 | QUALITY MOVEIS· BV INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEISLTDA |

| 30 | LONGARINAS 2 LUGARES EM PVC ASSENTO ENCOSTO EMPVC | UND | 20 | R$ 630,00 | RS 12.600,00 | QUALlTY MOVEIS · BV INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEISLTDA |
| 31 | LONGARINAS 3 LUGARES ASSENTO ENCOSTO EM PVC | UND | 20 | R$ 840,00 | R$ 16.800,00 | QUALITY MOVEIS - BV INDUSTRJA & COMERCIO DE MOVEISLTDA |
| 32 | MESA EM L COM2 GAVETAS l60X 160X75 | UNO | 10 | RS 1.952,00 | R$ 19.520,00 | QUALITY MOVEIS • BV INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEISLTDA |
| 33 | MESA EM MDFC/03 GAV ECHV 120X60X74 | UND | 20 | R$ 590,00 | R$ 11.800,00 | SÓ AÇO· SÓ AÇO INDUSTRIAL Ltda |
| 34 | MESA EM POLIPROPILENO QUADRADA BRANCA | UNO | 40 | R$ 110,00 | R$ 4.400,00 | TOPPLAST- TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTOA |
| 35 | MICROONDASCOM CAPACIDADE DE 32 LITROS | UNO | 12 | R$ 1.100,00 | R$ 13.200,00 | PHlLCO - PHILCO ELETRÔN ICOS SI A |
| 36 | MULTIPROCESSADO RDEFRUTAS | UND | 6 | R$ 440,00 | R$ 2.640,00 | PHJLCO • PHILCO ELETRÔNICOS SIA |
| 37 | QUADRO BRANCO MAGNETlCO ALUM 200X120 | UND | 12 | RS490,00 | R$ 5.880,00 | CORTIARTE- Cortiane Quadros e Corti.caLTDA |
| 38 | QUADRO BRANCO MAGNETICO ALUM 300Xl20 | UNO | 12 | R$ 1.610,00 | R$ 19.320,00 | CORTIARTE • Cortiarte Quadros e Cortica LTDA |
| 39 | REFRJGERADOR 300LT DOMEST 1 PORTA VOLTAGEM 220 | UNO | 6 | R$ 3.777,00 | R$ 22.662,00 | CONSUL - CONSUL S/A |
| 40 | ROUPEI.RO ACO FERRO PINTADO C/16 PORTA. MED 195Xl32X40 | UNO | 10 | R$ 2.120,00 | RS 21.200,00 | MODELO MOVEIS - MODELO MOVEIS |
| 41 | TELEVISOR 32 POLEGADAS LBD Resolução de Tela HD - 1366 x 768'pixels Frequencia 60 Hz androide Wi-Fi | UND | 10 | RS 1.630,00 | R$ I6.300,00 Ínl | PHILCO • PHILCO ELETRÔN ICOS S/A |

| | Integrado | | | | | |

| 42 | TELEVISOR 43 POLEGADAS LED Resolução de Tela fullHO - 1920 x 1080 pixeis Frequencia 60 Hz androide Wi-Fi | UNO | 10 | R$ 2.344,00 | R$ 23.440,00 | PHILCO • PHJLCO ELETRÔNICOS SIA |
| 43 | Integrado TELEVISOR 55 POLEGADAS LED Resoluç!o de Tela fullHD - 1920 x 1080 pixeis Frequê ncia 60 Hz androide Wi-Fi Integrado | UND | 6 | R$ 4 .100,00 | RS 24.600,00 | PHlLCO - PHlLCO ELETRÔ NICOS $/A |
| 44 | VENTILADOR DE PAREDE SOCM 220W | UND | 30 | RS 320,00 | RS 9.600,00 | VENTISOL · VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A |
| 4S | VENTILADOR DE COLUNA SOCM OSC TURBO | UNO | 18 | R$ 370,00 | RS 6.660,00 | . VENTISOL- VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ l .200.000,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 2.3. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 2.3.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 2.3.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 2.3.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidad e gerenciadora e do fornecedor.
- 2.4. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 2.4.1 . O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 2.5. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa d ias, observado o prazo de vigência da ata.
- 2.6. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 2.7. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1 .

Dos lim ites p ara as adesões

- 2.8. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 2.9. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de p reços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 2.10. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferência s voluntárias , não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4 . 7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14. 1 33, de 2021.

V edaç:Ao · ac.-.Sclmo de q uantitativos

- 2.11 . É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados .na ata de registro de preços.
3. VAU DADE. FO RMALIZAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
- 3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do prímeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 3.1.1. O contrato decorrente da ata de registrá de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 3.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 3.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n º 14. 1 33, de 2021 .
- 3.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 3.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 1 24 da Lei nº 14.133, de 2 02 1.
- 3.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 3.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou n ão proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação dire ta e se obrigar nos limites dela;
- 3.4 .2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação ; e

Mantiverem sua proposta original.

- 3.4.3 . Será respeitada, nas contratações , a ordem de classificaçã o dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 3.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 3.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 3.7. A habilitaçã o dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item O somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 3.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e 3.7 .2 . Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 26.
- 3.8. Op reço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 3.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuí zo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 3.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez. por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde q ue apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administraçã o.
- 3.1 0. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 3.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contrataçã o, e observado od isposto no item 22.7, observando o item 5.7 e su bitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê­ lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 3.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o ite m 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior. a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá :
- 3.12.1. Convocar p ara negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação , com vistas à o btenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 3.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condiçõe s ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificat6ria, quando frustrada a negociação de melhor cond ição.
- 3.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecim ento nas condições estab e lecidas, m as não obrig~rá a Administraçã oa contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
- 4, A LTERAÇÃ O OU ATUALIZAÇÃ O DOS PREÇ OS REGISTRADOS
- 4.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no m ercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 4 .1.1 . Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrê ncia de fatos imprevisíve is ou previsíveis de consequências incalculáveis , que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da aUnea "dH do Inciso II do caput do art. 124 da Lei n º 14.133, de 2021 ;

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- 4.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinçã o de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 4 .1.3 . Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contrataçã o direta de cláusu la de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índ ice previstos para a contratação;
- No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
5. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
- 5.1 . Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidad e gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 5.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 5.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os f ornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 5. 1.3 . Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabív eis para o btenção de contratação mais vantajosa. 5.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos ó rgã ose às e ntidades que tiverem firmado contratos d ecorrentes da at a de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.2. Na hipótese deo preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprova\_ ção de fato superveniente que f upostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 5.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentaçao comprob;:ttória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em \r~ação às condições inicialmente pactuadas. 5.2.2. Nã o hipótese de não comprovação da existê ncia de fato superveniente
- que inviabilize op reço registrado, o pedido será indeferido pelo órgã o ou ent idade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecid as na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 26.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.1 33, de 20 21, e na legislação aplicáve l. 5.2.3. Na h ipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. 5.2.4 . Se não obtiver êxito nas negociações , o órgao ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 26.4, e adotará as m edid as cabíveis para a obtenção da contratação m ais vantajosa. 5.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrad o , conforme previsto no item 24.2 e no item 24.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercadÕ . 5.2.6. O ó rgão ou entidade gerenciadora comunicará aos ó rgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado od isposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
6. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6. 1. As quantídades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades p articipantes e não participantes do registro de preços. 6.2. O remanejamento som ente poderá ser feito: 6.2.1. De órgão ou entidade participante para órg ão ou entidade participante; 6.3. o órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. 6.4. Na hipótese de remanejamento de ó rgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 .462, de 2023. 6.5. Competirá ao órgão ou à entidad e gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado p elo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anu ê ncia do ó rgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. 6.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro dep reços, observadas as cond ições nela est abelecidas, optar pela aceitação ou

- não do fornecimento d ecorrente do remanejamento d os itens.
- 6.7 . Na hipótese da compra centralizada, n ão havendo indicação pelo órgã o ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos p articipantes da compra centralizada, nos termos do ite m 25.3, a distribuição d as quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
- 7 . CANCELAMENTO DO REGISTRO DO UCJTANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 7 .1 . O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o
- fornecedor: 7 . 1.1 . Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 7 .1 .2 . N ão retira ran ota de empenho, ou instr-um e nto equivalente, no prazo estabelecído p ela Administração sem justificativa razo á vel;

- 7 .1 .3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do D ecreto nº 11 .462, de 2023; ou 7.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos mou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 . Na hipótese de aplicação de sançã o prevista nos incisos m ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor não u ltrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , rryediante d ecisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 7.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 26. 1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla d efesa. 7.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o ó rgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe mo cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 7.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, d esde que devidamente comprovadas e justificadas: 7 .4 . 1 . Por razão de interesse público; 7 .4 .2 . A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força m aior; ou 7 .4 .3 . Se não houver êxit o nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11 .462, de 2023.
- 8 . DAS PENALIDADES
- 8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edítal ou no aviso de contratação direta. 8.1 .1 . As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. s.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11 .462, de 2023), exceto nas hipó teses em que o descum primento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicaçao da penalidade (art. 8°, inc. IX. do Decreto nº 1 1 .462, de 2023).
- 8.3. O órgão ou entidade participante· deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9. CONDIÇÕES GERAIS
- 9.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL 9.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver),

São Francisco de Assis do Piauí-PI, 20 de junho de 2024

Representante legal do órgão gerenciador