Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 18/06/2025

331
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal De LAgOA ALeGRE-PI
GAbinete dO prefeIto Municipal
ca Raul da Silva Cos
ta,n81,Centro
327/0001-00
ESTADO DO Piauí
CORONEL
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
13.SANEAMENTO
na de abastecimento de
JOSE DIAS CNPJ: 41.522.160/0001-88
agua.
Instalagao de unidades sanitarias domiciliar.
Perfuracao de pocos tubulares e cacimboes
AVISO ADIAMENTO ABERTURA PREGAO ELETRONICO SRP 018/2025. A Prefeitura Municipal DE CEL.
Construgao e Restauragao de Unidades Sanitarias.
Construgao e Restauracao da Rede de distribuigao d'agua.
JOSE DIAS- PI, atraves do seu Agente de Contratagao torna publico nos termos do Art. 54, Caput, da Lei
Construgao e Restauragao de Aterro Sanitaria.
No 14.133/2021 de 1 de abril de 2021, o AVISO DE Licitação, na modalidade PREGAO ELETRONICO,
sob on? 018/2025 por Registro de Pregos - TIPO MENOR PRECO-ADJUDICACAO POR GRUPO DE ITENS.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/Pl, aos dezessete dias do mes
de junho de dois mil e vinte e cinco (17/06/2025).
OBJETO: Registro de Pregos para futura contratagao de empresa para Aquisigao de pegas e acessorios,
para atender demanda da frota de veiculos proprios, cedidos e locados da Prefeitura e Secretarias
Municipais do Município de Coronel Jose Dias - PI, conforme Termo de Referencia, Anexo deste Edital.
OSAEE MOITA LEAL
Prefeito Municipal
FTE. REC: FPM/ICMOS/FMS/FUS/PAB/FUNDEB30/SME/FMAS e outros consignados no Orçamento
Municipal vigente. RETIFICAR a data de ABERTURA deste certame, conforme datas a seguir: INICIO
RECEBIM/CAD PROP: 18 de junho de 2025, as 17:00h (dezessete horas). TERM CAD/ANAL PROP: 02 de
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
julho de 2025 as 00:00h (zero horas). SESsA0 DISPUTA PRECOS: 02 de julho de 2025 as 11:30 (onze
gAbinete dO prefeItO Municipal

Praga Raul da Silva Costa, n 81, Centro.
Lagoa Alegre -- Piauí -- CNPJ n 41.522.327/0001-00
identificado). AQUISICAO E DISPONIBILIZACAO DO EDITAL: Sitio eletronico do TCE/PI no link:

Portal
BNC
link:

LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS

ANEXO DE metAS FISCAIS e rISCO fISCAIS PARA O Município

(Artigo 4o, I alinea "a" e "b", Paragrafo 2o, inciso V da LRF)
Edital sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF. CORONEL JOSE DIAS/PI, 17 de junho de
A Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2o0o, determinou que
2025. BALBINO FERREIRA DE SOUSA NETO/Agente de Contratacao.
m Orçamento equilibrado.Este compromisso inicia-se com a elaboracao da lei de
Diretrizes Orcamentarias, quando sao definidas as metas fiscais, a previsao de gastos
compativeis com as receitas esperadas e identificados os principais riscos sobre as
contas publicas no momento da elaboracao do Orçamento.
Os riscos orcamentarios sao aqueles que dizem respeito a.
CNPJ: 41.522.160/0001-88
possibilidade de as receitas e despesas previstas nao se confirmarem, isto e, que
Rua Gabriel Americo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000
durante a execucao orcamentaria ocorram desvios entre receitas e despesas orgadas
O segundo tipo de risco refere-se aos passivos contingentes,
especialmente aqueles decorrentes de acoes judiciais.
Fica estabelecido os criterios de limitagao de empenho, nas hipoteses
previstas pela propria LRF (Art. 4, alinea "b", LRF)

Em. atendimento ao disposto no artigo 14, inciso !, da Lei
estimativa de receita da lei orcamentaria e nao afetara as metas de resultados fiscais,
previstas no anexo proprio da Lei de Diretrizes Orcamentarias.
Para o ano de 2026 nao sera' diferente, porem existem riscos,
chamados fiscais, que podem modificar, em algum momento, a sua trajetoria
ESTADO DO Piauí
economica.Esses estao concentrados, em passivos contingentes,como por exemplo,
CORONEL
agoes judiciais a serem sentenciadas, danos causados pelo Município a terceiros,
passivos de indenizagoes e outros, que podem, dependendo das decisoes que forem
Sera alocado na Lei Orgamentaria Anual, Reserva de Contingencia
da ordem de ate 1% sobre o valor da receita corrente liquida do orgamento, onde
estara reservada para eventuais riscos fiscais, tais como despesas judiciarias
A Prefeitura Municipal DE CEL. JOSE DIAS- PI, atraves do seu Agente de Contratagao torna publico
extraordinarias e outros passivos contingentes.
nos termos do Art. 54, Caput, da Lei N 14.133/2021 de 1 de abril de 2021, o AVIS0 DE LICITAgA0, na
ESPECIFICACAO E AVALIACAO DO PASSIVO CONTInGENTE OU RISCO
modalidade PREGA0 ELETRONICO, sob on? 019/2025 por Registro de Pregos - TIPO MENOR PRECO --
FISCAL CAPAZ DE AFETAR AS CONTAS PUBLICAS MUNICIPAIS
ADJUDICACAO POR GRUPO DE ITENS. OBJETO: Registro de Pregos para futura contratagao de empresa
1. Aumento do salario minimo que passa gerar grande impacto nas despesas com
para Aquisigao de Produtos de Higiene e Limpeza, de forma parcelada e sob demanda, atender a
pessoal,
Crise economica que venha refletir negativamente na arrecadacao,
Prefeitura e departamentos e das Secretarias Municipais de Educacao, Saude e Assistencia Social do
3. Condenacoes judiciais de dificil cumprimento,.
Intemperies (secas, inundagoes, etc.) que por ventura, venham a ocorrer,
Município de Coronel Jose Dias - Pl, conforme Termo de Referencia, Anexo deste Edital.FTE. REC:
Outras ocorrencias nao previstas, mas que exijam a atuacao oficial de maneira
FPM/ICMS/FUS/FMFMASS/FUNDEB30/SME/PROPRIOS e outros recursos consignados no Orçamento
ostensiva.
Municipal vigente.INlCiO RECEBIM/CAD PROP:18 de junho de 2025,as 17:00h dezessete horas).TERM
ESTADO DO Piauí
CAD/ANAL PROP: 02 de julho de 2025 as 00:00h (zero horas). SESSAO DISPUTA PRECOS: 02 de julho de
2025 as O9:30 (nove horas trinta minutos), local realizagao da licitagao: PORtAl BNC:
GABINETE DO PREFEITO Municipal

Praca Raul da Silva Costa, n81,Centro
agoa Alegre -- Piauí -- CNPJ n 41.522.327/0001-00

https:/bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0, e no Portal da Transparencia da
PROVIDENCIAS
HIPOTESE DE

SEREM
TOMADAS
CONCRETIZAR

Abertura de creditos adicionais ate 60% da despesa fixada no orgamento na
Edital sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF. cORONEL JOSE DIAS/PI, 17 de junho de
forma do artigo 7 e 43 da Lei Federal no 4.320/64.
2025. BALBINO FERREIRA DE SOUSA NETO/Agente de Contratagao.
de junho de dois mil e vinte e cinco (17/06/2025)
Meb
OSAEL MOITA LEAL
SOSRONAs Rua Gabriel Americo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000
Prefeito Municipal