Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/10/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.041722/2025-82. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 21.581.445/0001-82. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 18.400,10(DEZOITO MIL QUATROCENTOS REAIS E DEZ CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 122, 17, 170 E 178, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 003/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: SILVAIR DIAS LADEIRA JÚNIOR.

ERRATA GAB-PRES-FMS. ERRATA AO EDITAL Nº 001/2025 - FMS. REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PEDIATRA INTENSIVISTA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA, referente ao Edital nº 001/2025 - FMS, publicado no Diário Oficial do Município de Teresina - DOM nº 4.115, de 08 de outubro de 2025, páginas 8 a 10, que trata do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Médico Pediatra In -tensivista. 1. INCLUSÃO DE TRECHO NÃO PUBLICADO NO INÍCIO DO EDITAL Deverá constar, no início do edital, antes do item '1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES', o seguinte texto: 'A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 1.542, de 20/06/1977, e do art. 15, inciso II, Decreto nº 2.968, de 11/10/1995 (Estatuto da Fundação Municipal de Saúde), com fundamento no art. 37, IX, c/co art. 40, §13, da Constituição Federal, no art. 75, VI, da Lei Orgânica do Município de Teresina, bem como na Lei Municipal nº 3.290/2004, com a redação dada pelas Leis Municipais nº 4.751/2015 e nº 5.689/2021, torna público o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de Médico Pediatra Intensivista, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, a fim de que se possa garantir a continuidade dos atendimentos de terapia intensiva pediátrica nas unidades da rede assistencial da Fundação Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e nas Leis Municipais nº 3.290/2004 e nº 3.756/2008, que autorizam a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.' 2. CORREÇÃO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO Onde consta o endereço de e-mail :· concurso.fms@pmt.pi.gov.br ; Leia-se : · concursofms@pmt.pi.gov. br 3. ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA Em razão da correção do endereço eletrônico para envio das inscrições e/ou recursos, ficam prorrogados os prazos constantes do cronograma do Edital, conforme novo quadro abaixo:

| ETAPA | PRAZO ANTERIOR | NOVO PRAZO |

| PUBLICAÇÃO DO EDITAL | 08/10/2025 | 08/10/2025 (MANTIDA) |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | 09/10 A13/10/2025 | 03 A05/11/2025 |
| DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR | 24/10/2025 | 17/11/2025 |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS | 24/10 A27/10 | 17 A19/11/2025 |

| RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO | 29/10/2025 | 24/11/2025 |

| CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS (CONFORME DEMANDA) | CONFORME NECESSIDADE DAFMS | CONFORME NECESSIDADE DAFMS |

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