Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/05/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí
Município de Bonfim do Piauí
CNPJ - 41.522.210/0001-27
Rua Emilio Baiao, SN - Centro
NFIM
Rua Emilio Baiao, s/n Centro 64.775-000
CEP: 64.775-00 - onfim do Piauí - PI
EDITAL DE CONVOCACAO
Decreto Municipal N 012/2025, de 20 de maio de 2025.
sumuLA: Audiencia Publica para Avaliacao das acoes de saude
referentes ao Primeiro quadrimestre de 2025 de BONFIM DO Piauí- PI.
EMENTA - Dispoe sobre a exoneragao a pedido do
servidor publico Marciel Coelho Rodrigues e da
outras providencias.
Atendendo o que disp0e no 5o do Art. 36 da Lei Complementar no 141, de 13.
de janeiro de 2012, com a finalidade de proporcionar a transparencia necessaria do
O Prefeito do Município de Bonfim do Piauí-Pl, no uso de suas atribuicoes.
montante e fontes de recursos aplicados no periodo, bem como a oferta e produgao
de servicos de saude prestados pelo Município, o Prefeito Municipal de BONFIM DO
legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
Piauí , Estado do Piauí, vem por meio do presente edital "convocAR A
COmunIDADE", Conselho Municipal de Saude, Vereadores e interessados para
RESOLVE:
participarem da
"AUDIENCIA PUBLICA" visando a participagao popular na
Art. 1o - Exonerar a pedido, o servidor publico, MARCIEL COELHO
Avaliagao do cumprimento da PROGRAMACAO ANUAL referente ao Primeiro
quadrimestre de 2025, de acordo com as informacoes abaixo:
RODRIGUES, brasileiro, casado, portador do CPF: 031.260.013-51 e Carteira de
Data da realizacao: 27 de maio de 2025 (TERCA FEIRA)
Identidade n' 2.814.689 ssP/PI, Servidor Publico Municipal no cargo efetivo de
Horario de abertura: 15h45min
Local da reuniao: Auditorio da Câmara Municipal de vereadores
MOTORisTA, matricula no 2135-1, lotado na Secretaria Municipal de Saude de
Bonfim do Piauí - PI, 20 de maio de 2025.
Bonfim do Piauí/PI.
Assinado de forma digital por
PAULO HENRIQUE
PAULO HENRIQUE
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com validade
Paulo Henrique Ribeiro.
Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí
e eficacia legal apos sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 20 dias do mes de

maio do ano de 2025.
ESTADO DO Piauí
Paulo Henrique Ribeiro
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCACAO
PEDIDO DE EXONERACAO
SUMuLA: Apresentagao do Projeto de Lei de
Diretrizes Orgamentarias - LDO 2025 conforme Artigo 48
da LRF (Lei no 101/2000).
Eu, MARCIEL COELHO RODRIGUES, brasileiro, casado, portador do CPF:
Atendendo o que dispoe o inciso I do S 1o do Art. 48, da Lei de
031.260.013-51 e Carteira de Identidade n 2.814.689 ssP/PI, Servidor Publico Municipal no
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101 de 4 de maio de 2000), com a
cargo efetivo de MOTORisTA, lotado na Secretaria Municipal de Saude de Bonfim do
finalidade de proporcionar a transparencia necessaria, o Prefeito Municipal de Bonfim
Piauí/PI, venho por meio deste, REQUERER junto ao Departamento de Recursos Humanos,
do Piauí, Estado do Piauí, vem por meio do presente edital "CONvOcAR A
COMUNIDADE BONFINENSE", Vereadores e interessados para participarem da
minha exoneracao do cargo acima descrito, nesta data 19/05/2025.
"AUDIENCIA PUBLICA" visando a apresentagao do Projeto de Lei de Diretrizes
Termos em que, pede deferimento.
Orcamentarias - LDO 2026 conforme Artigo 48 da LRF de acordo com as informacoes
Bonfim do Piauí-PI, 19 de maio de 2025.
abaixo:
DATA: 27 de maio de 2025
gov.br
HORARIO DE ABERTURA: 17h00min
Marciel Coelho Rodrigues
LOCAL: Auditorio da Câmara Municipal de Vereadores
Requerente
PAULO HENRIQUE