Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/03/2025

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 143/2025 Ineligibilidade de Licitação nº 099/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS A PACIENTES DA U'BS MARIA DO SOCORRO REIS, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor de JAMES DEAN MARTINS BARBOSA, CPF Nº 626.586.893-49, no valor mensal de RS 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e valor global R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 05 de fevereiro de 2025

JOSt LUIS SOUSA Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INaso m, DA LEI FEDERAL NO 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 144/2025

INEXIGIBIUDADE DE UQTACÃO Nº. 100/2025

CONTRATANTI::

SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDERECO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

CONTRATADO:

ALEXSNIELUE SANTANA DOS SANTOS VIEIRA

<J>F NO 053.963.563...0

ENDERECO: AV. ARI ROOtA, 4488 - RODIADOR, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

OBJETO: CONTRATAÇAO DE SER~ DE ENFERMEIRA, PARA ATENDIMENTO DE PAOENTES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA F UA, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DO SOCORRO DOS REIS, NO MUNidPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR(}PI

FONTE DE REQJRSOS: FMS/ FPM/ IOIIS E OUTROS REQJRSOS PROPRIOS DO MUNIOPIO PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO DE R$ 88.614,90 (OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E NO\IENTA CENTAVOS), SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE MENSAL DER$ 5.765,79 (ONCX> MIL, SETECENTOS E SESSENTA E ONCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E SERÁ REPASSADO O COMPLEMENTO DO PISO NO VALOR EQUIVALENTE MENSAL DER$ 2.290,11 (DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E ONZE CENTAVOS), ENOUANTO HOUVER REPASSE DO GOVERNO FEDERAL.

GESTOR DE CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, <J>F NO 074.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO:

RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, <J>F Nº 956.983.103-00

PRAZO DE VIGENCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 06 DE FEVERBRO DE 2025.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo n· 14412025 lnexigibllidade de Licilaçlo a· 100/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMEIRA, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DO SOCORRO DOS REIS, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor de ALEXSNIELLIE SANTANA DOS SANTOS VIEIRA, CPF 053.963.563-40, no valor total do contrato de R$ 88.614,90 (oitenta e oito mil, seiscentos e quatorze reais e noventa centavos), será pago ao contratado o valor equivalente mensal de R$ 5.765,79 (cinco mi~ setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos) e será repassado o complemento do piso no valor equivalente mensal de R$ 2.290, 11 (dois mil, duzentos e noventa reais e onz.e centavos), enquanto houver repasse do Governo Federal, com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº . 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 06 de fevereiro de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INQSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRAllVO Nº 136/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 145/2025

INEXIGIBIUDADE DE UCTTACÃO N°. 101/2025

CONTRATANTE:

ENDERECD: RUA MARTINS DOS SANTOS S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

CONTRATADO:

BEATRIZ ALVES PINHBRO CPF Nº 069.996.273-04

ENDERECD; RUA MODESTO MARQUES, S/N - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI).

OBJETO: COITTRATAÇÃO OE PRESTAÇÃO • DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPEOALIZAOOS DE NIJTlUOONISTA PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTI: MILTON REAIS, NO MUNiciPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

FONTE DE REOJRSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OUTROS REQJRSOS PRÓPRIOS DO MUNiciPIO

PRAZO DE VIG~CIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DE R$ 34.6S1,10 (TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E ONQUENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENre MENSAL DER$ 3.150,10 (TRÊS MIL, CENTO E ONQUENTA REAIS E DEZ CENTAVOS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PERBRA PAESLANDRIM, CPF Nº 956.983.103-00

DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2025.