Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO\_. .,,.,.;·,.,.

CNPJ: 06.554.935/0001-04

Praça Altamiro de Arêa Leão nº 10, CEP 64.445-000

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE­ CONSEMA

Aos 27 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco às 08 horas reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura de Miguel Leão, situada à Praça Altamiro de Arêa Leão, nº 10, Centro, Cep.:64 445-000, Centro, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente CONSEMA. Os trabalhos foram coordenados pelo Presidente do Conselho, Senhor Wener Gomes Silva. Nesta oportunidade foi lida a ordem do dia para qual foi solicitada a Reunião Ordinária, que tem o seguinte teor: Apresentação dos resultados da união das secretarias de saúde, meio ambiente, vigilãncia sanitária e de endemias do dia "D" da Campanha de Vacinação Antirrábica, realizada na Praça Altamiro de Arêa Leão , onde tivemos atendimentos com o médico veterinário Dr. Francisco Lopes Batista Filho, Sanitarista, CRMV PI 0450VP Totalizando o atendimento de 224 gatos e 463 de cães. O Sr. f'residente Wener Gomes Silva, que designou a Sra. Francisca da Luz Morais Silva, para servir de secretária desta reunião e mandou que se lavrasse esta a , que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu,--'-' ""'"''"""' "' - ""-'"""=~"P',...\_...,,..==' secretária da reunião subscrevi e assino esta ata conforme a erigi próprio .

Miguel Leão (PI), 27 de setembro de 2025.

- 1 - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

ornes Silva, CPF 046.250.153-16

Suplente -1.!ucíd io da Cruz Sabino, CPF -

011 .717.27.3-13

UIA

- li- Representantes da Câmara Municipal de Vereadores

Titular -

Rodrigo Célia Ferreira Moura Santos -

CPF - 880.188.063-49

Suplente -

Francisco Barros de Sousa -

CPF -

925.818.973-68

~CJ.Mo'.'.l

fU</2t2-

- Ili- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

11 (\,'.Y\,:

'.SG ,S

Suplente -

Rosicleia da Silva, CPF - 899.760.373-68

IV- Representantes da Secretaria Municipal de Educaçã o

Titular- La Recheie Santos e Silva, CPF - 754.780.723-20

Suplente -

Francisca da Luz Morais Silva, CPF - 534.963.103-91

ra:<Wu;<,óÇs

l.10 '.lv1ma;, $0-

V - Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Titular- Joel Pereira Ribeiro de Lima, CPF -

081.417.923-18:

Suplente -

José Neto dos Santos da Silva, CPF - 001 .141.653-00

a/4 » ~,. c/41

- VI- Representantes de Associação dos Empreendedores

Titular - Francisco das Chagas Lopes Batista, CPF- 83

Suplente -

Zelia María Monteiro da Sí

Titular -

Francilene Gonçalves de Sousa, CPF - 052.988.023-70

Suplente -

Lucilene Ribeiro da Silva, CPF - 996.219.913-15

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- VII - Representantes de Entidades Religiosas

Titular- Maria do Socorro Silva, CPF- 307.175.313-68

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s;(nte - Neuma de Sousa Costa Santos, CPF- 832.341.103-44

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1 d: 13 B5 BE F 39BA 7 F 7 F 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001·76 Exerçfclo: 2025

DECRETO Nº 464 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras prov/d§nclas

O ( A ) PREFEITO (A) MUNI CIPAL DE MILTON BRANDÃO , no uso de suas atribuições: legais .

DECRETA : Ar t igo lo . Fi ca aberto noor çame nto vige nte , um cr édito a dicional suplement ar importAncia de RS 1 . 965 . 0 0 0 , 00 d istribuídos as segu in tes dotações :

| 02 | 04 01 | FUNDO OE MANUTENÇÃO OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB | FUNDO OE MANUTENÇÃO OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB | FUNDO OE MANUTENÇÃO OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB |

| | 104 | 12.361 .0276.2037.0000 3.1.90.11.00 540 230 003 | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EOUC. BASICA - f VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transfer6ncie&de Impostos FUNOEB70% | 740.000,00 F.R.: 1 540 12 |
| | 106 | 12.361 .0278.2037.0000 3.1.90.11.00 541 230 003 | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EOUC. BÁSICA - f VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Transferência s do FUNOEB. Complementação da União. VAAF FUNOEB70% | 200.000.00 F.R.: 1 541 12 |
| | 119 | 12.361 .0278.2105.0000 3.3.90.30.00 541 999 24 1 | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 30%. FUNOEB MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNOEB - Complomen1ação da União - VAAF FUNOEB30% | 25.000.00 F.R.: 1 541 12 |
| | 656 | 12.361 .0276.2025.0000 3.3.90.39.00 543 999 543 | MAN. 00 TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL FU OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Transfer6nclaa do FUNOEB - Complementação da União - VAAR FUNOEBVAAR | 250.000,00 F.R.: 1 543 00 |
| | 132 | 12.365.0302.2029.0000 MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR - 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 540 Transrer6nclas do FUNOEB • Impostos e Transrer6nctas de 999 241 FUNOEB30% | FUt Impostos F.R.: | 20.000.00 1 540 12 |
| | | 12.365.0302.2113.0000 3.1.90.11.00 542 230 003 | ENCARGOS COM os PROFISSIONAIS OA EOUC. INFATIL • 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferência s do FUNOEB - Complementação da União -VAAT FUNDES 70% F.R.: 1 | 200.000,00 542 12 |
| | 142 | 12.365.0302.2113.0000 3.1.90.13.00 540 230 003 | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EOUC. INFATIL - 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB 70% | 40.000,00 F.R.: 1 540 12 |
| | 149 | 12.365.0303.2062.0000 MANUTENÇÃO 00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE 540 Transferências 00 999 241 FUNDE.B30% | ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNOEB : CONSUMO FUNOEB - Impostos e Transferênciasda Impostos | 25.000,00 F.R.: 1 540 12 |
| 02 | 04 02 | SECRETAR.IA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETAR.IA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETAR.IA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO |
| | 190 | 12.361 .0278.2017.0000 3.1.90.13.00 soo 200 001 | MANUTENCÃO AOMINIST. DA SEC.MUN. DE EOUCACAO E 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de lmpo111os Educação 25% | 45.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 223 | 12.361 .0278.2091.0000 3.3.90.36.00 500 200 001 | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recun;os nAo Vinculad03 de lmp0sto11 Educaç.lio 25% | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

01.612.590/0001-76

Exercício :

2025

| 02 | 05 00 | SERETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | SERETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | 65.000.00 |

| | 306 | 17.452.0403.2041 .0000 3.3.90.39.00 500 120 001 | MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Município | F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 11 00 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE- FMS | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE- FMS | |
| | 474 | 10.301 .0109.2045.0000 3.1.90.13.00 500 300 001 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos l'\êo Vinculados de lmpoe.tos Seovde 15% - FUS | 90.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| | 516 | 10.301 .0109.2048.0000 3.1.90.11.00 604 999 002 | AÇÕES DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS OE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL nansler&ncias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento AGENTES COMUNITÁRI OS - ACS | 120.000,00 F.R.: 1 604 00 oos agentes oomunilérios |
| | 518 | 10.301.0109.2048.0000 3.1.90.13.00 604 999 002 | AÇÕES DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITARIOS OE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasprovanientea do Governo Federal destinadas ao vencimento AGENTES COMUNITÁRIOS - ACS | 45.000.00 F.R.: 1 604 00 dos egentas comunitér |
| 02 | 17 00 | SECRETARIA OE TRANSPORTE - SETRAS | SECRETARIA OE TRANSPORTE - SETRAS | |
| | 618 | 26.122.0393.2101.0000 3.3.90.36.00 500 120 001 | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nlo Vinculados da lmposlos Recursos Proprlos do Munlclplo | 30.000.00 F.R.: 1 500 00 |

Artigo 2o .O crédito a berto na forma do artigo anter ior será coberto com recursos p roveni en te 5 de :

Anulaçao:

| 02 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO |

| | 34 | 04.122.0041 .2006.0000 3.3.90.36.00 500 120 001 | MANUTENÇÃO AOM. DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FISICA Recursos nAo Vínculadosda Impostos Recursos Proprios do Munlclpio | -20.000.00 F,R. Grupo; 1 500 00 |
| | 35 | 04.122.(X'.)41.2006.0000 3.3.90.39.00 500 120 001 | MANUTENÇÃO AOM. 00 GABINETE 00 PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURlOICA Recursos nAo Vinculados de lmpos1os Recursos Pr()J)(los do Munlclplo | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMIN. E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMIN. E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMIN. E FINANÇAS |
| | 40 | 04.122.0041.1042.0000 4.4.90.52.00 500 120 001 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados da Impostos Recursos Proprios do Munlctplo | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 04 01 | FUNDO OE MANUTENÇÃO OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNI | FUNDO OE MANUTENÇÃO OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNI | FUNDO OE MANUTENÇÃO OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNI |
| | 96 | 12.361 .0278.1010.0000 4.4.90.51.00 540 999 241 | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO OE ESCOLAS MUNI! OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência s do FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos FUNOEB 30% | -25.000,00 F.R. Grupo; 1 540 12 |
| | 120 | 12.361 .0278.2105.0000 3.3.90.36.00 540 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% - FUNOEB OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Transferêocia s do FUNOEB . impostos a Transferência s de Impostos | -40.000,00 F.R. Grupo; 1 540 12 |

(Continua na próxima página)