Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/04/2025


TERMO DE REFER t NCIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇ Ã O Nº 04/202 S/PMCP/PI

1. OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA C ONTRATAÇ Ã O (a rt. 6 °, XXIII, "a" e "i" da Le in . 14.133 /2 0 2 1)
2. 1.1 .0 presente termo de refe rê ncia temc omo objet oa Contrat açã odee mpresa para prestaçã ode serviços deca pota ria emv eí culos da frota do município deCab eceiras do Pia u í /PI , por- me io de DISPENSA DE LIC ITAÇÃO , na hipó t ese doa rt. 7 5, inc iso li, nos te rmos da : Le i: n° 14. 133/202 2 1 1 .
3. 1 . 2 .0 QUANTIDADE quantit at ivo se esp ecificações são o quanto discriminad o no quadro a seguir:
4. 1.3 . Sã oan exo sa est e instrume nto e vinc ula m est ac ontrat açã o, inde p ende nte me nte de tra ns criçã o :
5. 1 .3. 1 M inuta do contrato (Anexo )
- A) 1.2 .2 Eve ntua is a nexos d os doc ume ntos s upracita dos .
7. 1.3 N atureza daco ntrat a ç ã o : Fornecime nto deMa te riai s
8. 1.4 Regime de execuçã o : Co ntrataçã ode empresa para prestação de serviços deca pota ria em veí culos da frota do munic ípio de Cabeceiras do Pia u í /PI , dura nte o exercício 2025, de fo rma pa rce la da.

| ITE M | VEIC ULO/TIP o | SERVICOS | QT D | V . UNITARIO PREVISTO | V . TOTAL PREVISTO |

| | | Reforma total do estofado Interno e forro do t eto | 6 | R$ 2.510,00 | R$ 15.060,00 |
| | VEÍCULO OE | lnstalacã o da caoa do volante | 6 | R$ 180,00 | R$ 1.080,00 |
| | PEQUENO PORTE | lnstalacã o do oa ra -b rlsa | 6 | R$ 550.00 | R$ 3.300,00 |
| | | Reforma tot al do estofado Interno e forro dot eto | 4 | R$ 2.815,00 | R$ 11.260,00 |
| | | lnstalacã o da caoa do volante | 4 | R$ 180,00 | R$ 720,00 |
| 2 | VEÍCULO PICKUP | lnstalacAo do oa ra -b rlsa | 4 | R$ 850,00 | R$ 2 .600,00 |
| | | Reforma de banco | 8 | R$ 555.00 | R$ 4 .440,00 |
| | | Reforma do forro do teto | 8 | R$ 1.700,00 | R$ 13.600,00 |
| | | Instalaçã o da capa do vo lante | 8 | R$ 180,00 | R$ 1.440,00 |
| | Ô NIBUS E MICRI | Instalaç ão dev id ros de Janelas | 8 | R$ 350.00 | R$ 2.800,00 |
| 3 | ONIBUS | Instalaçã o do para-brisa | 8 | R$ 750,00 | R$ 6.000,00 |

O int e resse da Admi nistraç ã o Legislat iv a Municip alnaa quisição do presente objet o

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justifica-se pe la necessid adedea ssegura ra . continuida de administrativa obe d ecendo ao princípio da trans pa rê ncia. da boa -fé, da probidade a dminist rativa e da supre m acia do interesse públi co e ainda visand o resgu ard ar atend imento-dos serviços púb lic os essenc ia is , bem como para d ar at e ndimento, d eforma satisf at ó ria, às c onst a ntes dema ndas dos seto res d essa unida de gestora da Pref eitura Munic ipa ldeCab eceiras do Pia u í- PI.

Para ta nto, Administra ç ã o preocupou -se em realizar um procedimento com am elhor re lação custo- ben ef í cio me diante a estipulação de critério s de aferiçã oda qua lidade.

Assim sugere-se a formalizaçã ode processo de por meio deD ISPENSA DE LICITAÇÃO, na hipótese do art. 75, inciso li, nos termos da Lei nº 14.133/20 2 1, para a execução do objeto acima espec ificado. s ob o critério deju lgam e nto deme nor va lor globa l, v isando ao ate ndime nto d os princíp io sdae conomicidad ee pre se rvando a competitivida de, le mbra ndo que a econ o mia de escala est á sendo leva daem cons ideração. c onsoante assevera o art. 18, V II c / coa rt. 23, da Lei Fe d eral nº 14.133/2021 , prev alecendo, portanto, no presente caso , a economicid ad e como inte resse da Administraçã o .

- 3.1 Os serviç os objeto d est e Te rmo de Refe rê ncia serão prest a dos de form a indire ta. 3 .2. A pre staçã ode serviços será f ornecida de forma parcelada emc onformida dec om as solic itações/a uto rizações da Prefe itura Municipal, ocorridas du rante o prazo de vigê ncia do contrato. que será de 60 dias, contados a partir da assinatura do c ontrato.
- 3.3 Cabe rá ún ica e exclus iva me nte à CONTRATADA a responsabilid ad e pelo transpo rte, 1 c arga, desc arga da prestaçã ode serviços fornecidos, a ssim como Os custos provenientes det ais at os;
- 3.4 Caso o objeto n ã o est eja de acordo com as esp ecificações exigid as, a Dire toria Ge ral d est a Pre fe it ura Municipal, não o ac e ita rá e lavra rá te rmo c ircunst a nciado do fato, que d ev e rá ser en ca minhado à a utorida des upe rior, sob pe na de responsabilida de .
- 4 . 1 DAS OBRIGAÇ Õ ES DA CONTRATANTE:
- 4 .1 . 1 Ofe recer todas as c ondições e Inform ações n ecessá rias pa ra que a CONTRATADA p ossa executar a prestaçã ode serviços d entro d as esp ecificações exigidas n est eI Te rmo de Referê ncia;
- 4 .1 .2 . Emit ir nota dee mpe nho ac réd ito do fo rnecedor no valor t otal co rresponde nte ao . m at e ria l solic itado , observa dos os proced imentos do Sist em ade Registro de Preço s;
- 41 .3 . Encaminha ra no tadee mpe nho pa ra à cont ra tada ;
- 4 .1 .4 . Prest ar as in fo rmações e os escla recime ntos que ve n ha ma ser solicit ad os pela CONTRATADA, proporcionando todas as condiçõ es para que am esm a possa cumprir su as obrigações de ntro dos prazos est abe lecid os;
- 4 .1 .5 . Acompanhar e fiscalizar o objeto do contrato por m eio de um representan te da Administraçã o esp e cialm ente d esign ad opa ra ta nto;
- 4 .1.6. Not ific ar. por escrito, a CONTRATADA na ocorrê ncia de eventua is falh as no curso de execução do c ontrato, aplíca ndo, se for o caso . as pen alida d es previst as neste Te rmo

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de Referê ncia;

- 4.1. 7. Pagar a fatura ou nota fiscal devidamente atestada, no prazo e forma previstos neste Termo de Referência.
- 4.1 .8. A Prefeitura Municipal, terá a opção de: extinguir (o) contrato, sem ônus, quando não

dispuser de créditos: 'orçamentérios para sua continuidade ou quando entender que o contrato n ão mais lhe oferece a vantagem;

- 4.2.1 Executar o fornecimento dos. materiais confere especificações da proposta, com os recursos n ecessários ao perfeito cumprimento: das c láu sulas contratuais;
- 4.2.2 Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela Administração da: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI. conforme previsto noart.125. da Lei 14.133/21;
- 4.2.3 Responsabilizar-se por horas despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas nesta licitação;
- 4.2.4 Ressarcir os eventuais prejuízos causados à Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI e/ou a terceiros. provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
- 4.2.5 Manter durante a execução do contrato. em compatibilidade com as obrigações assumidas. todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação .
- 4.2.6 Responder f por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralisações dos serviços, salvo na ocorrência de motivo de força maior, apurados na forma da legislação vigente, e desde que comunicados à CONTRATANTE no prazo de 48 {quarenta e oito) horas do fato, ou da ordem expressa e escrita da CONTRATANTE.
- 4.2.7 Não transferir a terceiros, por-qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das: prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
- 4.2.8 Responsabilizar-se -pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários. fiscais. comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou ve nham a incidir, na execução do contrato;
- 4.2.9 Submeter-se-á a todas as normas e condições do Termo de Referência e seus anexos, que integram o contrato, independente da transcrição .
- 4 .2 . 1 O Reparar. corrigi r, remover, reconstruir ou substituir. às suas expensas. no total ou em parte, o fornecimento de materiais efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou da prestação de serviços empregados, a critério da Administração da Prefeitura Municipal;
- 4.2.11 Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos técnicos da prestação de serviços a serem fornecidos, de conformidade com as normas e determinações em vigor;
- 5.1 A gestão é a fiscalização do presente contrato serão exercidas por servidor vinculado à Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, Sr. xxxxxxxxxxxxxxx,

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- ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no c urso da execução do contrato e de tudo dará ciência à Administração .
- 5.2. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, Inc lusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios , ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos, em conformidade com a Lei 14.133/2021 .
- 5.3. O fiscal do cont rato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato indicando dia, mês & ano, b em como o nome dos empregados eventualmente e nvolvidos, determinando o que for necessár io à regularização das faltas ou defeitos observados -e encaminhando os apontamentos à a utoridade competente para as providências cabíveis.
- 6.1 . O prazo para pagamento-será-de até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor competentes.
- 6 .2. Para pagamento, a empresa deverá apresentar à Direção Geral da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, a nota fiscal e/ou fatura do(s) produto(s) entregu e{s) de acordo com o respectivo empenho, devendo ser emitida em nome da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, e conter o número do empenho correspondente.
- 6.3. O pagamento somente será efetuado após o "atesto", pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada.
- 6 .4 . O "atesto" fica condicionado à v erificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
- 8.6.5 . Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas :saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ô nus para a Contratante.
- 6.6. O pagamento-será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na Legislação vigente.
- 6.7. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
- 6 . 8 . A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venh aa ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.
- 6.9. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser Liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
- 6 .10. O CNPJ da Contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser O mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.
- 6.11 . Nenhum pagamento, será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação

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de quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidades ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

Será selecionado o fornecedor proponente da melhor oferta, assim considerada a menor proposta por valor global, desde que apresente a seguinte documentação e na seguinte forma:

- A Habilitação surd a será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- a) Registro Comerciais no caso a empresa: individual:
- b) Ato Constitutivo, Estatuí-o ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades. comerciais, com suas alterações supervenientes em vigor ou última alteração consolidada e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios- de eleição de seus administradores;
- e) Inscrição do ato-constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
- d) Decreto de autorizaçã o, em se tratando de empresa ou socied ade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a at ividade assim o exigir.
- A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- a) Prova de Inscrição no Cadastro N acional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
- b ) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive INSS (Certid ão conjunta n egativa de débitos relativos a tributos federais e da Dívida Ativa da União fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e pela "Procuradoria da Fazenda Nacional);
- e) Prova de in scrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de-atividade e compatível com "o objeto contratual;
- d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual relativo ao domicílio ou sede, do * licitante;
- e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal relativo ao domiciliado ou sede do "e licitante;
- f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de G arantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS CRF;
- g) Prova de inexistê ncia de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. m ediante apresentação de Certidão negativa de Débitos Trabalhistas;

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- Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação d os seguintes documentos:

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante válida nad ata da entrega das propostas e de início da abertura dos envelopes. Caso o documento não consigne prazo de validade, será considerada válida a certidão com data de expedição ou revalidação dos últimos 60 (sessenta) dias anteriores à data da realização da licitação.

- Além dos documentos referidos anteriormente, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- a) Declaração contendo-informações para fins de assinatura do contrato;
- b) Declaração assinada pelo licita nte ou representante legal da empresa, devidamente identificado, indicando que o licitante não se encontra su spenso de licitar ou impedido de contratar com qualquer entidade integrante da Administração Pública Municipal, estadual ou Federal, direta ou indireta;
- c) Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor.
- Os recursos para cobertura das despesas decorrentes da execução: do objeto contratado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão01- Poder Executivo

Unidade 01 Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí {PI)

- 3 .3 .90.39-Outros serviços de terceiros Pessoa Juríd ica
- A contratação será realizada com fundamento na Lei Federal n° 14.133/2021, devendo observar as leis, decretos, regulamentação, portarias e normas federais, estaduais e municipais diretamente e indiretamente aplicáveis ao objeto da contratação , inclusive por suas subcontratadas.
- Na elaboração do objeto contratado deverão ser observados os documentos abaixo, assim como toda a legislação municipa l, estadua l, federal pertinente, independe nte de c itação:
- Códigos, leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais;
- ABNT, Normas brasileiras elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas -
- Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego MTE
- Outras normas aplicáveis ao objeto -do Contrato:

Para efeito desta contratação, o orçamento estimado. correspondente ao critério m áximo de aceitabilidade do preço global é de R$ 62.300,00 (sessenta e dois mil e trezentos reais)

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Cabeceiras do P iauí (PI), 11 de abril de 2025

Agente de Contra tação da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do P iauí /PI.

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ANEXO À MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO TERMO. DE CONTRATO Nº \_ /2025

TERMO. DE CONTRATO Nº \_ /2025, PREFEITURA MUNICIPAL DE. CABECEIRAS DO PIAUI -PI EA EMPRESA VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPOTARIA EM VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI, DURANTE O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAPREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ (PI).

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do P iauí/PI, instituição de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 41.522.277/0001-61 , com sede na Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620, Cabeceiras do Piauí /PI, neste ato representado pelo Senhor

Prefeito Municipal José da Silva F ilho, de Cabeceiras do Piauí /PI. Pessoa jurídica de direito privado, com sede na inscrito no CNPJ sob o nº CPF, têm justos e certos o presente

CONTRATADA: por sua - Representante Legal Sr(a). RG -SSPContrato, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

- 2.1. Constitui objeto do presente contrato administrativo, conforme especificações constantes no Termo de Referê ncia e respectiva Proposta de Preços, parte integrante deste, Contrato independente de transcrição , sendo:

RAZÃO SOCIAL: NOME FANTASIA: CNPJ: ENDEREÇO: TELEFONE:

| Und | Qullll. | VI.Tal |

31. A CONTRATADA. obriga-se a executar os fornecimentos da prestação de serviços em perfeita "harmonia é concordância com as normas adotadas pela CONTRATANTE, com especial observância dos itens que constam no Termo de Referência do processo nº 029/2025/PMCP/PI.

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- 3 .2. Nos Preços cotados deverão estar incluídas todas as despesas que influam no custo direto da prestação de serviços fornecidos. tais como: pessoal com encargos sociais, impostos, deslocamentos e demais custos incidentes diretamente na execução da prestação de serviços fornecidos, acrescidos do Lucro e Despesas Operacionais.
- 3.3. As condições gerais de execução, prazo e forma de entrega, e recebimento dos serviços. estão estabelecidos no Term o de Referência. que devem ser observadas pela CONTRATADA e CONTRATANTE, sem prejuízo da o bservê nc ia das dem ais condições estipuladas neste instrumento contratual.

CLÁUSULA QUARTA - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

- 4 . 1. O VALOR TOTAL DO SERVIÇO SERÁ DER$: (

- 4.2. Fica exp ressamente estabelecid o que os. p reços contratados incluem todos os custos diretos e indiret os para a com p leta execução do presente contrato.
- 4.3. A cada pagamento será verificada a situ ação de validade dos docu mentos exigidos na habilitação;
- 4 .4. Existindo documento. com: TA ale validade vencido. ou irregular, a cont ratada será notificada para proceder regu larização;
- 4 .4.1. A contratada, "depois de notificada, terá o prazo de 1 O (dez) dias para proceder à regularização dos docu mentos. Findo O prazo, em não se m anifestando ou não r egularizando, o fato será submetido à A utoridad e Superior;
- 4 .4.2. Caso a documentação esteja disponível na internet, poderá ser baixada pela CONTRATANTE e acostada aos autos, sem necessidade de comunicar à contratada.
- 5 .1. O contrato terá vigê ncia de 60 dias, caso seja com prov ada a necessidade dac ont inuid ade do objeto do presente co ntrato, om esmo p oderá ser prorrogado conforme prevê o artigo 107, da Lei 14.133/2021:
- 6.1 . As despesas correrão à conta do o rçamento próprio da Prefeitura Mu nicipal Cabeceiras do Piauí/PI
- 020600 - SECRETARIA MU NICIPAL DE SAÚ DE-SEMS;
- 10.301.0030.20 32.0000 - MANUTENÇÃ O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE;
- 3 . 3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
- 7 .1 . A execução do cont rato será fiscalizada por um representante do Contratante, denominado Fiscal do Contrato a ser designado oportunamente;
- 7 .2. C aberá ao fiscal do contrato notificar a Contratada quan do co nstatad a algu ma. " irregularidade .na execução do contrato, determinando o que for: necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
- 7.3. As decisões e providê n cias que ult rapassem a compet ê nc ia do fiscal do contrat o deverão ser levadas ao conhecimento da Autoridade Superior para adoção das medidas n ecessárias.

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- 7 .4. Afi scalização rejeitará no todo ou em parte os serviços execu tados ou fornecidos em desacordo com o Contrato;
- 7 .5. O fiscal do contrato é o responsável pelo atesto das notas fiscais originadas em decorrência da relação contratual;
- 7 .6 . Após o recebimento das notas fiscais, o fiscal do contrato terá o prazo de 05 (cinco) d ias úteis para realizar o at esto das notas fiscais een caminhá- las para pagamento.
- 8.1 . O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou b ilateralmente, sempre atendido a conveniê ncia administrativa no interesse da Administração .
- 8 .1 . 1 . Também caberá a rescisão do Contrato, independentemente de interpelação ju dicial ou extrajudicial, qu ando a CONTRATADA transferir o objeto no todo ou em parte, sem prévia au torização da CONTRATANTE.
- 9 .1 .;: de inteira responsabilidade da .. CONTRATADA os ân us tributários e encargos sociais resultantes deste Contrato, inclusive os " decorrentes da Legislação Trabalhista e da Previdência Social.
- 9 .2. Em caso algum, a CONTRATANTE pagará indenização à CONTRATADA por encargos resultantes da Legislação Trabalhista e da Previdência Social, o riundos de Contrato entre a mesma e seus empregados.
- CLÁU SULA DÉ C IMA - DAS OBRIGAÇÕ ES DAS PARTES
- 10 .1 . DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
- 10.2 . Efetuar o pagamento da Cont ratada até 30 (trinta) dias corridos após apresentação da N ota Fiscal eo aceite do Servidor Resp onsá vel pelo recebido da p restação de serviços;

10 .3 . Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solic itados pela

Contratada; 10.4. Recusar a prestação de serviços fornecidos nas seguintes hipóteses:

- 10.44: Nota Fiscal com "especificação, parcelas e valor, em desacordo com à discriminado no Edital e proposta adju dicada;
- 10.4 .2 . Entregues em desacordo com as especificidades dos requisitos obrigatórios do Edital e seus anexos;
- 10.4.3.0ferecer as condições mínimas necessárias e facilitar o acesso a dados ein formações, para que a Contratada execute a entrega da prestação de serviços solicitad os, af im de que alcance os resu ltados e objetivos esp erados.
- 10.6. Manter d urante toda av igência do contrato, em compatib ilidade com as obrigações 1 por elas assumid as, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação ;
- 10.7. Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, q uando da solicitação e entrega da

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prestaçã o de serviços contratados;

- 10.8. Providenciar a imediata correção das deficiê ncias, falhas ou irregularidades constatadas pela Contratante durante a execução dos serviços dentro do prazo má ximo de 02 (dois) dias uteis, quando houver;
- 10.9. Proceder o iníc io a prestaçã o de serviços dentro dos prazos estabelecidos;
- 10.1 O . Prezar pela qualidade da prestação de serviços solicitados, comprometendo-se a promover sua devida correção, arcando com o ânus necessário para tal, caso não atenda ao padrão de qualidade esperado; 10.11 . Atender prontamente às solicitações do Contratante para a prestação de esclarecimentos;
- 10.12. Nã o transferir a outrem, no todo ou em parte, (o) objeto do contrato.

11 .1. O presente Contrato: fica . vinculado aos termos e condições determinados no Termo de Referên cia da Dispensa de Licitaçã o Nº 04/2025/PMCP/PI e seus anexos e no Processo Administrativo n "029/2025.

12.1 . O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulamse pela Lei 14.133/2021 .

- 13.1 . O servidor, e seu substituto, responsável pela respectiva Gestã oe Fiscalização do presente Contrato será nomeado oportunamente, nos termos da Lei 14.133/2021.
- 15.1. o presente instrumento será publicado, em resumo, no Portal da Transparência do Município de Cabeceiras Do Piauí-PI que é condição indispensá vel para sua eficácia, consoante dispõe o artigo 72, parágrafo ún ico da Lei nº 14.133/2021 .

16.1. Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da cidade de Cabeceiras do Piauí-PI, com renúncia expressa a qualquer outro: por mais privilegiado que seja.

16.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou -se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes CONTRATANTE e CONTRATADA.

Cabeceiras do Piauí (PI), \_ de \_\_\_ de

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TESTUMUNHAS NOME: CPF:

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EMPRESA CNPJ Nº NOME DO REPRESENTANTE

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AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025

O MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI, pessoa jurí dic aded ire ito púb lico, CNPJ n° 41.522.277/ 0001-61 , por m eio do Agente de Contrataçã oe Equipe de Apoio. designados at ravés da Portaria nº 023/2024, de 01 de janeiro de 20 25 publicad a no Diá rio Ofic ial dos Municíp ios, nos t ermos da Lei n º 14 .133/21 e de ma is no rmas regulame nta res aplicá ve is à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocat ó rio , promoverá o procedim ento licitatório adiante especificado:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃ O DE MATERIAL DE EXPEDIENTE EM GERAL E MATERIAL DE COPA E COZIN HA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/ PI E SUAS SECRETARIAS.

MODALIDADE: Pregão Eletrôn ico

TIPO DE LICITAÇÃO : Menor preço

REGISTRO DE PREÇO : SIM

ADJUDICAÇÃO : ITEM

MODO DE DISPUTA: Aberto

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28 de abril de 2025, às 09 :00 horas

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇ OS: 28 de abril de 2025 às 10:00 horas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : FPM, ICMS, IPTU, IPVA, ISS, ITR, ARRECADAÇÃ OE OUTRAS RECEITAS PRÓPRIA S, TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DIVERSOS VALOR ESTIMADO: SIGILOSO

Mais informações estã o dispo ní veis no Ed ital: Av. Francisco da Cost a Veloso, Nº 620 Centro Cabeceiras -Piauí. Email: \_\_ cplcomprascabeceiraspi@gmail.com. FORMALIZAÇÃO PE CONSULTAS E EDITAL www noyobbmnet com br www tce pi gov br.

Cabeceiras do Piauí/PI, 10 de abril de 2025.

Raimundo Nonato Sousa Filho Pregoeiro PMC/PI

Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620 Centro, Cabeceiras do Piauí /PI

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom lnocê nck>PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45