Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 04/11/2025

181
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
Prefeitura MUN
RANDE DO PIAU
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218-
Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Enderego: Praga 29 de Abril- Centro
NDEDO PIAUf-PI
Grande
CEP 54.695-000-CALDEIRAOGRANDEDO PIAUF--PI
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
DA VOLUNTARIEDADE
ANEXO
EFEITURA Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, inSCrita no CNPJ N41.522.293/0001-54
sediada neste Município de
sidente e domiciiado na Rua Jose Vitalino da costa, s/n, centro, no
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988) -
Dispoe sobre o servico voluntario e da
FICHA DE ADESAO
outras providencias.
1) nOme dO vOLuntAriO:
Nome:Adonai yuri Silva Pessoa
Art. 1:Considera-se servico voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
RG:3.831.438CPF:609.883.883-67
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituigao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
Data de nascimento:12/03/1998
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
Endereco:Rua Mestre Bento
13.297, de 16 de junho de 2016)
Bairro: centro CEP: 64695-000
E-mail:adonalyuri236@gmall.com
Paragrafo unico. O servico voluntario nao gera vinculo empregaticio,nem obrigacao de natureza trabalhista
Telefone: (89)99439-5933
previdenciaria ou afim.
Art. 2 O servico voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade, publica
ou privada, eo prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
Art. 3 O prestador do servigo voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
em todo o territc
de outros municipios, conforme
no desempenho das atividades voluntarias.
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a
que for prestado o servigo voluntario.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
os serviaos a que sel
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica..
Presidencia da Republica, Fernando HenriqueCardoso. Brasilia,18/02/98
Lei Federal n9.608 de
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
ESTADO DO PIAU
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU
CEP 64.695-000 -- CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
Secretaria Municipal DE SAUDE
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionad.
CNPJ: 11.309.049/0001-47
oor ele efetuadas com alimentacao,deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovacao de
RUA: MESTRE BENTO N 240. CENTRC
tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
Caldeirao
epresentante legal da beneficiaria
E-mail smscgp@bol.com.br
Grande
os de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
CEP 64.695-00- CALDEIRAOGRANDE D0 Piauí- PI
aldelro Grande do PauP
Piauí -Pl para colaboragao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da area do
territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a disponibilidade dos
mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao, hospedagem e deslocamento)
deverao ficar por conta do solicitante.
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete
em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas),
PACIENTE: JECONYAS URCOLA FIALHO
necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compet
o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso
de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.e
10OVol
rio Declara es
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovacao
do presente Termo.
ATESTADO
11) O Voluntario AuroRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,.
ee sua imagem e voz obtidas,captadas,gravadas
fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em
atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,
palestras e seminarios, dentre outros.
12) O Voluntario NAO AuToRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE JECONYAS URCOLA FIALHO TEM CONDICOES FISICAS E
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de.
MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL Municipal
tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,.
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualque
das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicagao previa em ate 30
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
EllenE. len/asconcelos
MASRICA
0935
CRIV
Caldeirao Grande do Piauí (Pl), 16 de Setembro de 2025.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO PIAU!--PI
(Continua na proxima pagina)