Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/01/2025

PREFEITURAMUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PINJI

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mall: prefelfurabomprlnç(p(oo(@gmaH,çom

EXTRATO DE COKTRATO

RBFEUIICIA: Contrato nº 16.01.2025.02 -PMBP, celebrado entre a PREló'EITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAU!(PI) ea empresa FUTUROPREII LTDA. COHTRATAIITE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

COIITRATADO: FUTUROPREV LTDA.

CIIPJ DO COIITRATADO: 17.150.231/0001-84.

OBJBTO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE smviços Tl!:cNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPElCIF1CA NA GESTÃO DOS ATIVOS E PASSIVOS DO RmlME PRÓPRIO DE PREVlDl!NCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl-

~Á INEXIOUW.WADB DB LICITAÇÃO: O presente Contrato foi ol,deto de lnexigibilidade \_ de licitação conforme o art. 74, ináso Ili, alínea "d', da Lei nº 14.133/21 e suas alteraçoes posteriores, vinculado ao Termo que lnexigiu a licitação.

VIO~IICL\:

02/01/2025 a 31/12/2025.

VALOR IIEBBAL:

VALOR GLOBAL: \_ . . . DOTAÇÃO ORÇAHSIITARIA: Orçamento M,Ual 2025 Município de Bom Príncipo do Piaw'. oriundos do Projeto /Atividade: 04.122.0002.2008.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.35.!)0, 3.3.90.39.00; Fr: 500;

R$ 9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais).. . R$ 117.600,00 (Cento e dezessete mil e seiscentos re&1s) . .

DATA DA AS811'ATURA:. 16/01/2025.

EXTRATO OE CONTRATO

REFEREFER~NCIA: Contrato n· 20.01 .2025.01 PMBP, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI) ea empresa ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

CONTRATADO: ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS.

E:'~ 1 1 ':::~g~DE OE LICITAÇÃO : o presente Contraio foi objeto de lnexlgibllidade de licitação ~nforme O art. 74, lrriso lll, alínea·c", da Lei nº 14.133/21 e suas alteraçõesposteriores , vinculado ao Termo que lnexígiu a licitação .

VIGl':NCIA: 02/01/2025 a 31/12/2025.

VALOR MENSAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

VALOR GLOBAL· RS 144 000 00 (Cento e quarenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :' Orçamento Municipal 2025 - MUNICf PIO DE BOM PRINC!PIO DO PIAUI. oriundos do Projeto /Atividade: 04.122.002.2008.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00, Fr. 500,

DATA DA ASSINATURA: 20/01/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL OE BOM PRINCÍPIO 00 PIAUÍ CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mall: prefelturabomprlnclplopl@gmall.com

ld :089B9445COD69AA8

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225-000

E·mall: prefeHurabompr(nc(p(opJ@gman com

BXTRATO P'UBJ.ICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADB COMPBTB1'TB

O Prefeito Municipal do munlclpio de Bom Principio do Piauí PI, no uso de suas. atribuições legais e de acordo com o que determina o inciso VIII do art. 72 da Lei n· 14.133/2021 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do p-cscntc processo administrativo de IBBXIGIBILWADlt Dlt LICITAÇÃO lf" 16.0UI025.02, AUTORIZA a contratação por lnexigibilidade de licitaçã\_ o pára o objeto: EXECUÇÃO DB PRESTAÇÃO DB SBRVIÇOS 'BC1'1COS BSPECIALIZAIJOS Dlt C01'8ULTORIA B ASSESSORIA ltSPltCD'ICA BA OBSTÃO DOS ATIVOS E PASSIVOS DO REOIIIE PRÓPRIO DE PREVIDIJIICIA SOCIAL DO MUBICiPIO DE BOM PRl1'CiPIO DO PIAUI-PI, cm favor da empresa FUTUROPRBV LTDA., inscrita no CNPJ sob o .n~ 17.150.231/0001-84, com · sede na Avenida Dom Severino nº 2074, sala 207, bairro.São Crist~ão, em Teresina(PI), CEP: 64.051- 160, a qual cotou valor mensal R$ 9.800,00 (Nove mil e oitocentos rcalaJ, perfazendo, para em período de 12(clozc) meses um valor global cm Rt 117.600,00 (Cento e cleseeaete mil e aelacentoe reels). FU1'DAHlt1'TOLBGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO 00 PIAUÍ CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mall: prefelturabomprlnclplopl@qm■U.com

EXTRATO PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

O Prefeito Municipal de Bom Principio do Piauí PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo de INEXIGIBIUOAOE DE UCffAÇÃO N· 20.01.2025,01 , AUTORIZA a contratação por lnexigibilidade de licitação para o objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIOICOS NA ATMOAOE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIOICA E ASSESSORAMENTO JURfDICO 00 MUNICIPIO E MATÉRIAS JURfDICO-AOMINISTRATIVAS; INCLUINDO NESSES CASOS, CONSULTORIA IN LOCO NO MUNICIPIO; CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA O CONTROLE INTERNO, VOLTADOS AINDA PARA A ATUAÇÃO EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS COMPLEXAS, QUE EXIJAM EXPERTISE EM DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL, BEM COMO LEGISLAÇÕES ESPECIFICA E LOCAL APLICÁVEL A CADA CASO CONCRETO; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO JURfOICO JUNTO AO MINISTÉRIO PÜBLICO ESTADUAL E FEDERAL; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICIPIO EM TRÂMITE NO ÃM81TO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUI, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA , COM O DESENVOLVIMENTO DE TESES JURIDICAS ESPECIFICAS PARA CADA CASO CONCRETO, PARTICIPAÇÃO EM AUDIÉNCIAS, REALIZAÇÃO OE SUSTENTAÇÕES ORAIS; ADOÇÃO OE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM PERDAS FINANCEIRAS POR PAGAMENTOS EM PRECATÔRIOS , NO ÃMBITO OA PRESIDÉNCIA DO TRIBUNAL 00 TRIBUNAL OE JUSTIÇA 00 ESTADO DO PIAUI; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS 00· MUNICf PIO EM TRÂMITE NO ÃMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA , COM O DESENVOLVIMENTO OE TESES JURIDICAS ESPECIFICAS PARA CADA CASO CONCRETO, PARTICIPAÇÃO EM AUDIÉNCIAS , REALIZAÇÃO OE SUSTENTAÇÕES ORAIS; ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM PERDAS FINANCEIRAS POR PAGAMENTOS EM PRECATÔRIOS, NO ÃMBITO DA PRESIDl':NCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1° REGIÃO ; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS 00 MUNICIPIO NO ÃMelTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22" REGIÃO , EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÃNCIA , COM O DESENVOLVIMENTO DE TESES JURfDICAS ESPECÍFICAS PARA CADA CASO CONCRETO, PARTICIPAÇÃO EM AUDIÉNCIAS, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS; ADOÇÃO DE MEOIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO OE RECURSOS EM PERDAS FINANCEIRAS POR PAGAMENTOS EM PRECATÓRIOS , NO ÃMBITO DA PRESIOtâNCIA 00 TRIBUNAL REGIONAL DO TRAeALHO DA 22º REGIÃO ; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICIPIO NO ÃMelTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES/ · CONSULTORIA JURIDICA NA ELABORAÇÃO OE PROJETOS DE LEIS; ASSESSORAMENTO JUR DICO 00 MUNICIPIO JUNTO AO TRleUNAL DE CONTAS 00 ESTADO, TRIBUNAL OE CONTAS DA UNIÃO E CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO ; ASSESSORAMENTO JURIOICO 00 MUNICIPIO JUNTO À RECEITA FEDERAL 00 BRASIL; ASSESSORAMENTO JURIDICO EM ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÜBLICAS FEDERAIS E ESTADUAIS, COM SEDE EM TERESINA E BRASIUA· ASSESSORAMENTO JURIOICO JUNTO AOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÍ/BLICAS EM QUE O MUNICIPIO ESTÁ INADIMPLENTE, COM DESTAQUE PARA BUSCA OE SOLUÇÕES RÁPIDA E EFICAZES JUNTO AOS CADASTROS OE INAOIMPLl':NCIA PÜBLICOS EM TODAS AS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO (CAUC, SISCON, SICONV, SIAFI, DENTRE OUTROS), COM A ADOÇÃO OE MEDIDAS JUDICIAS E EXTRAJUDICIAIS E DESENVOLVIMENTO OE TESES PARA SOLUÇÃO RÁPIDA E FLU(OA PARA REGULARIZAÇÃO DA ENTIDADE; OUTRAS ÃREAS E TEMAS OE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO POOER EXECUTIVO MUNICIPAL, em favor da empresa ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa juríd ica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.439.402/0001~ 20, com sede na Rua Áurea Freire, nº 1220, bairro Jóquei, Teresina · PI, CEP.: 64.049--160, a qual cotou valor mensal de R$ 12.000,00 (Ooz.e mil reala), perfazendo, para em período de 12(doze) meses um valor global em RS 144.000,00 (Cento· quarenta e quatro mll reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Bom Principio do Plaul(PI), 20 de Janeiro de 2025.

Prefeito Municipal