Município: Jurema
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/06/2025

Extrato de Contrato Nº 0341206/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 034/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001048/2025/DL

Contratante: MUNICIPIO DE JUREMA- PI/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, NO. 11Centro CEP: 64.782-000, CNPJ Nº 23.171 . 089/0001-54. Contratado: AUTO PECAS BASTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 00.102.205/0002-69, com endereço na ROO BR 020, KM 55, Bloco 1, nº 101, Sala 01, Bairro Primeira -CEP: 64.770-000, na cidade de São Raimundo Nonato -PI. Data Ratificação/Homologação: 11 de junho de 2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA, PINTURA, ELÉTRICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DA AMBULÂNCIA RENAUT MASTER ANO 2023 PLACA RS01178, DO MUNICIPIO DE JUREMA - PI. Valor Global: R$ 30.427,00 (Trinta mil, quatrocentos e vinte e sete reais), a ser pago de forma parcelada. Período FomecimentoNigência: O prazo de vigência da contratação é de 180 (Cento e oitenta) d ias, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1° de abril de 2021. Fonte de Recurso: FMS/SMS, e OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS, consignados no orçamento municipal v igente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso 11, da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 . Jurema - PI, 12 de junho de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA- Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, e GREGÓRIO BASTOS DE SOUSA- Pela Contratada.

Extrato de Contrato Nº 0351206/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 035/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001078/2025/DL

Contratante: MUNICf PIO DE JUREMA -PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, com sede na Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11Centro CEP: 64.782-000, CNPJ Nº 01.612.585/0001-63. Contratado: ROSIMARIA SOARES DOS SANTOS LOPES, inscrita no CPF sob o Nº xxx.584.653-xx, com endereço no AV Adolfo Ferreira dos Santos, nº 520, Centro - CEP: 64.780-000, na cidade de Anísio de Abreu -PI. Data Ratificação/Homologação: 12 de junho de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO HUMANO, NO MUNIC[PIO DE JUREMA-PI. Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) a ser pago de forma parcelada. Período FomecimentoNigência: O prazo de vigência da contratação será de 1 (um) ano, contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n ' 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1° de abril de 2021. Fonte de Recurso: FPM/ REC PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso li, da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Jurema-PI, 12 de junho de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante LUCIENE DA SILVA SANTOS-Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, e ROSIMARIA SOARES DOS SANTOS LOPES- Pela Contratada.

Processo Administrativo: Nº 001 .0001078/2025/DL Dispensa de licitação : 035/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:
2. 1.1. A Secretária Municipal de Administração , Planejamento e Finanças do Município de Jurema, Estado do Piauí , senhora LUCIENE DA SILVA SANTOS, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contratação designado através da Portaria n' 07/2025 de 06/01/2025, bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021, conforme Projeto Básico anexo aos autos do processo.
3. 1.2. Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO HUMANO NO MUNICIPIO DE JUREMA-PI.
4. 1.3. O presente ato que autoriza a contratação direta será divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municíp ios, conforme determina a legislação vigente.
5. 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela Prefeita Municipal de Jurema, Estado do Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Municí pio.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO :
7. 2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
8. 2.1.1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com Dispensa de Licitação nº 035/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico , de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação .
3. Art. 75, caput, inciso li. É dispensável a licitação : li - para contratação que envolva valores inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (RedaÇ!jo dada pelo DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021). 1
10. 3.1. Empresa/Pessoa Física Contratada: ROSIMARIA SOARES DOS SANTOS LOPES, inscrita no CPF sob o Nº xxx.584.653-xx, com endereço na AV Adolfo Ferreira dos Santos, nº 520, Centro CEP: 64.780-000, na cidade de Aní sio de Abreu - PI.
11. 3.2. Valor Total da Contratação: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

4. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
14. 4.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a tomá-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.
15. 4.2. Da Publicação:
16. 4.2.1 . Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jurema, PI, em 12 de junho de 2025.

LUCIENE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração , Planejamento e Finanças

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA

Prefeita Municipal