Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/05/2025

Ano Xxll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXI

1 As agoes mencionadas no caput abrangem o Cadastro Unico, especificamente
no que se refere ao planejamento financeiro, de acordo com as demandas e
necessidades para sua gestao.
BRASILEiRAA
5 2 As agoes do Programa Bolsa Familia deverao ser planejadas levando em
consideracao as demandas e necessidades para sua gestao, no que se refere as
acoes de assistencia social, educacao e saude.
3 Tambem e de responsabilidade do Comite estabelecer sua metodologia de
PREGAO ELETRONICO N 019/2025
trabalho.
EXTRATO DE CONTRATO RETIFICADO
Art 3o. Sao competencias do Comite:.
I - Elaborar o planejamento anual intersetorial das acoes do Programa Bolsa Familia e
Contrato Administrativo: n' 131/2025.
do Cadastro Unico a serem desenvolvidas com os recursos do indice de Gestao
Procedimento Licitatorio: n' 019/2025.
Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Familia e do cadastro Unico
(Municipios. e Distrito Social) - IGD-M, visando contribuir para o aperfeicoamento da
Modalidade: PREGAO ELETRONICO.
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE BOMBAS PARA
II - Promover a interlocucao permanente com a Instancia de Controle Social (Ics) do
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA- PI E SUAS SECRETARIAS.
Programa Bolsa Familia bem como com os conselhos municipais de educacao e
saude, visando subsidia-los e informa-los em questoes inerentes ao Programa;
Contratante: Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA-PI
Contratado: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA - THE PLACE CONSTRUCAO, inscrita no
IlII - Fomentar junto a ICs do Programa a instituicao de Comissao especifica para o
acompanhamento, controle e fiscalizacao das acoes relacionadas ao Programa Bolsa
CNPJ sob o no 39.258.007/0001-43.
Familia;
Valor Total: R$ 170,000,00 (cento e setenta mil reais).
IV - Submeter, anualmente, o planejamento intersetorial eo relatorio de sua execucao
a aprovacao da ICS do Programa;
Data da Assinatura: 23/04/2025
V - Monitorar a evolucao do acompanhamento/ cumprimento das condicionalidades do
Validade: 12 (doze) meses.
Programa, assim como o registro nos Sistemas especificos; e,
Recursos: Fpm, Icms, Tributos, Custeio Saude, Coofinanciamento, Fundeb 30%, Fmas,
VI - Planejar e articular estrategias com a rede de protegao social, visando superar as
Fmas Estado, Fmas Emendas e Outros..
situacoes de vulnerabilidade, conforme os resultados dos motivos de descumprimento
das condicionalidades.
Art. 4o. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.

gOvernO Municipal De
CAPITAO
Maria Eroneide dos Santos Gomes
CAMPOS
Prefeita Municipal
Piauí
Decreto No 11/2025 , 12 de Maio de 2025.

Constitui o Comite Gestor Municipal
Intersetorial
Programa
Bolsa
Familia, e da outras providencias..
AMPOS
A Prefeita Municipal do Município de Capitao de Campos - PI, MARIA ERONEIDE
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS
DOS SANTOS GOMES, no uso da atribuicao que Ihe confere a lei organica do
Município e, CONSIDERANDO:
As competencias e responsabilidades dos municipios na execugao do Programa
A Prefeitura Municipal de Capitao de Campos-PI, Registrada sob o CNPJ
Bolsa Familia, conforme Decreto n 5.209 de 17 de setembro de 2004, incluso
os-PI,CEP N64270-000to
publico que fara realizar Licitação na
promover acoes que viabilizem a gestao intersetorial na esfera Municipal;
CONCORRENCIA
ELETRONICA
006/2025,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 054/2025 com julgamento de MENOR PRECO GLOBAL cujo
As acoes, as normas, os criterios e os procedimentos para o apoio a gestao e
execucao descentralizadas do Programa Bolsa Familia, no ambito dos municipios,
estabelecidos na Portaria n 754, de 20 de outubro de 2010e,
Município DE CAPITAO DE CAMPOS
PI, CONFORME TERMO DE
REFERENCIA. A licitagao sera realizada as 08h00min (Oito horas) do dia 30 de Maio
O carater intersetorial do Programa Bolsa Familia, particularmente no que se refere ao
de 2025, conforme faculta a Lei 10.520/02, em concordancia com lei n. 14.133, DE 1
DE ABRIL DE 2021, e suas alteracoes subsequentes e legislacao correlata e demais
acompanhamento e controle do cumprimento das condicionalidades de saude e
ao encaminhamento das familias mais vulneraveis para o
acompanhamento familiar, em consonancia a consideracao especificada na Portaria no
Abertura das propo
stas sera as 08h30min Oito horas e trinta minutos) do dia 30 de
754, de 20 de outubro de 2010.
Maio de 2025,conforme faculta a Lei n 10.520/2020 em concordancia com a Lei n. 14.133
DE 1 DE ABRIL DE 2021, e suas alteragoes subsequentes e legislagao correlata e demais
exigencias deste Edital.
DECRETA:
Fontes De Recursos: CONFORME O EDITAL

Art. 1. Fica constituido o Comite Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa
Familia, composto pelos seguintes representantes das seguintes pastas:
decampos@gmail.com
- Severino Amancio de Assuncao Filho, CPF 658.745.283-34 - Secretaria Municipal
Capitao de Campos-PI, 16 de Maio de 2025
de Trabalho e Assistencia Social;
Kleber Rocha Rodrigues, CPF 05.4.315.533-13 - Secretaria Municipal de
Educacao;
III - Luis Felipe Carvalho Vieira CPF 070.081.383-77 - Secretaria Municipal de Saude.
Presidente da CPL
S 1 Os citados serao os responsaveis tecnicos por coordenar as acoes para a coleta
Thalisson Bruno de Oliveira
eo registro das informacoes das condicionalidades nos Sistemas especificos.
Presidente da CPL
Art. 2o.O Comite sera responsavel por auxiliar na articulacao intersetorial das acoes
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI
do Programa Bolsa Familia no ambito Municipal, sob a coordenacao do representante
Praga Acelino Resende, 150 - Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85