Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/09/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 083/2025 -PMSFP CHAMADA PÚBLICA N· 001/2025

O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO 00 PIAUÍ/PI, Estado do Piauf, torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025, objetivando a contratação do fornecimento de gêneros alimentíc ios da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural ou suas organizações , visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino de São Francisco do Piauí/PI , através da Secretaria Municipal de Educação , em atendimento §111 do art.14 da Lei n.11 11.947/2009, Lei n· 14.660/2023 e Resoluções CD/FNDE n· 6/2020 en· 21/2021. Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda até às 13:00 horas do dia 29 de setembro de 2025, na sede da Secretaria Municipal de São Francisco do Piauí/PI , estabelecida na Rua Ditoso Mendes, s/n·, Bairro Centro, Munidpio de Sã o Francisco do Piauí/PI. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como estão disponibilizados por via eletrônica no site do TCE/PI (Licitações Web) e no Portal da Transparência do Município. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico {licitacao.sfp@gmail.com).

São Francisco do Piauí/PI , 03 de setembro de 2025.

Glrlene Ferreira de Brito Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí C:NPJ: 06553.994/0001-SO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI

- Chamada Pública n.· 001/2025, para aquisição de g~neros a limentícios d ireta mente

da Agricultu ra Famllla redoEmpr eended or Fam iliar Rural confo rme § J º doa rt.14 da L ei n .

11.947/2009, Lei nº 14.660/2023 e Resoluções CD/FNDE nº 6/2020

en º 2 1/202 1.

- A Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí / PI, pessoa jurídica de direito pUblico, com sede à Av. Laurentino Pereira, n° 678, bairro: Centro, São Francisco do Piauí/PI, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.994/000 1-S0, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Fabiano Araújo de Moura, no uso de suas prerrogativas legais e considerando od isposlo no art.14, da Lei nº 11.947/2009, na Lei nº 14.660/2023 e nas Resoluções CD/FNDE nº 6/2020 e nº 21/202 1, através da Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato pela Secretá ria Municipal de Educação, a Senhora Girlene Ferreira de Brito, vem realizar C hamada Públi ca para aquisição de gê neros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o ano letivo de 2025, conforme as condições e regras a seguir dispostas:

I. O BJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gê neros alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE durante o ano letivo de 2025, obedecidos os quantitativos e valores dos gêne ros alimenticios que seguem:

| N" | Produto | Unidade | Q unntldnd e Total* | **Preço de Aquisição (R$) | **Preço de Aquisição (R$) |

| | | | | Valor Unitá rio | Valor Total |
| 1. | MANDIOCA | KO | 7S | RS S,S4 | RS415,S0 |
| 2. | MILHO VERDE (ESPIGA) | KO | 1.400 | R$ 4,63 | R$ 6.482,00 |
| ; . | ALFACE | MOLHOS | 100 | RS 10,89 | RS 1.089,00 |
| 4. | ABOBORA | KO | 60 | R$ 7.67 | R$ 460,20 |
| s. | CEBOLINHA | MOLHOS | so | RS 10.54 | RS 632.40 |
| 6. | FEJJAO VERDE | KO | 40 | RS 10.94 | R.S 437.60 |
| 7. | QUIABO | KO | 20 | RS 9,00 | RS 180,00 |
| 8. | CHEIRO VERDE | MOLHOS | 250 | RS 18,28 | RS 4.570,00 |
| 9. | POLPA DE UMBU | KO | ISO | RS 13.29 | RS 1,993.50 |

PREFEITURA M UNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIA UÍ Av. Laurentino Pereira. 678 - Centro. CEP: 64.550-000 sao Francisco do Piauí CNPJ, 06.553.994/O001-SO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

| 10. | POLPA DE ACEROLA | KG | 150 | RS 13.24 | RS 1.986,00 |

| 11 . | POLPA DE GOIABA | KG | 200 | RS 11.60 | RS 2.320,00 |
| 12. | POLPA DE CAJU | KG | 50 | RS 10,68 | RS 534,00 |
| n. | MELANCIA | KG | 5 | R$ 2,57 | R$ 12.850,00 |
| 14. | FRANGO CAIPIRA | KG | 400 | R$ 46.83 | R$ 18.732,00 |
| 15. | PEIXE (P ANGA) | KG | 400 | RS 23.00 | RS 9.200.00 |
| 16. | OVO (CAIPIRA) | UNO | 1.8 | R$ 1,13 | R$ 2.034,00 |

2. FONTE DE RECURSO,

Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, durante o ano letivo de 2025.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR:

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o art. 34 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020:

3.1. ENVELOPE Nº OI - HABILITAÇÃ O DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado cm grupo).

- O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº O 1 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- 1 - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- 11 - o extrato da DAP Física do agricultor familiar panicipante, emitido nos últimos 60 dias ou documento similar que o substitua;
- IU -o Projeto de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IVa prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifi ca, quando for o caso; Va declaração de que os gê neros alimenticios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda (modelo no ANEXO lV).

3.2. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

- O Grupo Informal deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurent ino Pere ira, 678 - Centro, CEP: 64.SS0-000 São Fran cisco do Piau í CNPJ: 06.SS3.994/O001-SO

- 1 a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - C PF;
- II - o extrato da DAP Fisica de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias ou documento similar que o substitua;
- III -o Projeto de Venda de Gêneros Alimentí cios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores panieipantes;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o caso; V - a declaração de que os gê neros alimentício sa serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda (modelo no ANEXO VII).

3.3. ENVELOPE Nº OI - HABILITAÇÃO DO G RUPO FORMAL

- O Grupo formal deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- 1 - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurí dica - CNPJ~
- li o extrato da DAP Juridica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias ou documento similar que o substitua;
- Ili - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgã o competenle;
- V -o Projeto de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
- VI - a declaração de q ue os gêneros alimenticios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados (modelo no ANEXO VII);
- VII a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados (modelo no ANEXO VII);
- Vll1 - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso.

4. ENVELOPE Nº 02 - PROJE TO DE VENDA

- 4.1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Fonnais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo N (modelo da Resolução FNDE n.º 06/2020).

5 - DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROJ ETOS:

5. 1. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão públi ca, na qual serão classificados pela Comissão Julgadora (composta por representantes do

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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