Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/07/2025

ESTADO DO Piauí Bom. Prefeitura Municipal DE BOM JESUS Jesus GABINETE DO PREFEITO Id:0047f22efec069A2 EE ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE BOM JESUS Todos esses documentos compoem o Projeto de Regularizacao Gabinete do Prefeito Fundiaria, e verifica-se que o procedimento nao possui defeitos e nulidades, razao pela qual se passa ao pronunciamento do processamento administrativo da REURB. Portaria No 342, de 09 de julho de 2025. O requerente qualificado e parte legitima para solicitar a regularizacao de imovel urbano, nos termos do art. 11. da Lei n 685, de 5 de novembro de 2019 e na forma da Lei no 13. 465, de !1 de julho de 2017 e, desse modo, devera O requerimento ser conhecido e devidamente apreciado. No caso em. andlise. por forca do. art. 35 da Lei n 685/2019.aa Dispoe sobre a exoneragao de servidor administracao publica classifica o presente procedimento na modalidade REUrB-S, seguindo a recomendacao da Assessoria Especial para Regularizacao Fundiaria de Patrimonio, em especial nos termos e com a fundamentacao juridica do respectivo despacho de fls. 50, deste processo. Verifica-se que os confrontantes foram devidamente notificados, sem nenhuma impugnagao como prova a certidao de fils. 49. da Lei Organica do Município, Quanto ao procedimento e sua legalidade, foi submetido ds analises tecnicas pelo grupo de trabalho (Gt), bem como pela Assessoria Especial para Regularizacao Fundiaria e de Patrimonio, de maneira que se manifestaram favoravelmente a regularizacao do imovel em questao. publico Municipal de cargo em comissao e da outras providencias. O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas atribuigoes legais, que Ihe sao conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91, inciso Il "a". Conforme certidao expedida pelo grupo de trabalho (fls. 34) foi atestado que o imovel a ser regularizado faz parte do imovel publico denominado "Patrimonio Municipal", .com sarea de 350,00.00ng. e.3.500,000m. sobre matricula n: 2.521, livro. 02- L, folhas 129, com data de 10/04/1997, conforme se le das fls. 55 a 58. Tendo em vista que nao existem pendencias a serem regularizadas, por a partir do dia 01/07/2025. essas condicoes, decido: 1- Enquadrar o presente processo na modalidade de regularizacao fundiaria Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. urbana social (REURB-S): 2- Indicar como beneficiarios do presente procedimento: LUIsVAN DOs SANTOS, brasileiro, casado... aposentado, CPF no 603.236.631-68 e RG no 4.901.220, nascido em 05/08/1971, filho de Benicia Maria de Jesus, residente e domiciliado 2025. na Rua Izildinha Piauijino, s/n, Bairro Aeroporto, CeP 64.yoo-o0o, Bom Jesus - P. RESOLVE: Art. _1 - EXONERAR a Sra. KYARA CAMPOS MESSIAS, inscrita no. CPF n 006.792.843-97, do cargo em comissao de ASSESSOR TECNicO, cargo criado pela Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos. 3 Aprovar o projeto de regularizagao fundidria com todos os documentos dele constante, do imovel com o seguinte memorial: Inicia-se a descricao deste perimetro no vertice M1, de coordenadas N 8998220.34 meE 570099.52 m, deste, segue confrontando com ao norte com a Rua Izildinha Piauilino, com os seguintes azimute plano e distancia: 11117'21.32" e 10,00; ate 0 vertice M2, de coordenadas N 8998216.70 meE 570108.83 m; deste, segue confrontando ao leste com Maria Pereira Maria Pereira de Castro, com os seguintes azimute plano e distancia: 20226'54.28" e 50,00; ate o vertice M3, de coordenadas N 8998170.41 meE 570089.71 m; deste, segue confrontando ao sul com Jallan Kardec. Pacheco da Silva, com os, seguintes azimute plano.e, distancia: SILVA:42087619387 29148'5.07"e 10,00; ate o vertice M4, de coordenadas N 8998174.12 mee Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí, aos 09 (nove) dias do mes de julho de NESTOR RENATO PINHEIRO Assinado de forma digital por NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS:02480985350 ELVAS:02480985350 Dados: 2025.07.09 10:05:19 -03'00' 570080.42 m: deste, segue confrontando ao oeste com Agenor Jose da Praca Marcos Aurelio, 41.- Centro -- CEP: 64.900-000 Fone/Fax: (89) 3562-1308 - Bom Jesus-PI ESTADO DO Piauí Bom. Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito de Bom Jesus-PI JOABES CAMPOS DA Assinado de forma digital por JOABES Dados: 2025.07.09 10:05:47 -03'00' Joabes Campos da Silva Prefeitura Municipal DE BOM JESUS Jesus GABINETE DO PREFEITO Secretario Municipal de Governo Id:0E28A8E2A6246B87 Fonseca, com os seguintes azimute plano e distancia:2227'0.09" e 50,00; ate o Regularizacao Fundiaria de Parimonio, e com fundamento na Lei no D PIAU Prefeitura Municipal DEE vertice M1, de coordenadas N 8998220.34 meE 570099.52 m, encerrando esta FLORES descricao. POR NOSSA TERRA POR NOSSA GENTE Tudo em consonancia com o parecer da Assessoria Especial para Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí - PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001- 90 13.465/2017, especialmente em seus artigos 13 inciso Il, art. 15, inciso I, EXTRATO DO TERMO DE COOPERACAO TECNICA E combinado com a Lei Municipal n 685/2019 em especial nos seus artigos 6, inciso I, 12 inciso ll, e artigos 52 e 78.. AUTORIZACAO ADMINISTRATIVA N 003/2025/PMF/PI Nao ha necessidade de indicagao dos responsaveis pela implantacao Partes: Processo de Adesao: 03/2025/PMF/PI ao PE 014/2025/PMF/PI da infraestrutura, pois o imovel esta localizado em nucleo com infraestrutura essencial estabelecida. Nesta oportunidade, aprova o projeto de regularizagao fundiaria resultante do processo administrativo de regularizacao fundiaria, que esta Orgao Gerenciador: Prefeitura Municipal de Flores do Piauí/PI, CNPJ 06.554.158/0001-90, devidamente instruido. Cumprido o que consta dos itens anteriores, retorne o processo para representada pelo Prefeito Evandro Ferreira da Costa. conferencia documental a cargo da assessoria especial para regularizacao fundiaria e de patrimonio e, ato continuo, emissao da certidao de Orgao Nao Participante (Carona): Prefeitura Municipal de Gilbues/PI, CNPJ 06.554.216/0001-85, representada pelo Prefeito Amilton Lustosa Figueredo Filho. regularizacao fundiaria (CR) e demais expedientes de comunicacao ao registro de imoveis. Objeto: Adesao, na condigao de orgao nao participante (carona), a Ata de Registro de Pregos no Bom Jesus - PI, 08 de julho de 2025. 01/2025/PMF/PI (Pregao Eletronico SRP n 014/2025/PMF/PI), para contratacao futura, eventual e parcelada de servigos de locacao, montagem, desmontagem e manutencao de estruturas e outros Publique-se nos termos do art. 21, ver do Decreto n 9.310 e art. 31, V, da servigos, dentro do limite de ate 50% (cinquenta por cento) dos itens registrados. Lei no 13.465/2017. Fundamentacao Legal: NESTOR RENATOT Cumpra-se. Lei Federal n 14.133/2021. PINHEIRO ELVAS:02480985350ds: 202507.164239-030 Decreto Federal n 11.462/2023, art. 31. Nestor Renato Pinheiro Elvas Praca Marcos Aurelio, 41 - Centro - CEP: 64.900-000 Fone/Fax: (89) 3562-1308 -- Bom Jesus-PI Vigencia: 12 (doze) meses contados a partir da publicaao do Extrato Parcial da Ata de Registro de Prefeito Municipal Pregos no Diario Oficial das Prefeituras (28 de marco de 2025). Data e Local da Assinatura: Flores do Piauí/PI, 18 de junho de 2025. Foro: Cidade de Gilbues/PI.