Município: Jaicós
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/07/2025

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS
CNPJ: 06.553.762/0001-00
Jaicos
PRAgA ANGELO BORgES LEAL, S/N9 - CEP 64.575-000
JAICOS-PI
Portaria No 217/2025
"DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA
PiRiPiRi
PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
PARA O SERVIDOR JAIRO BISPO DE OLIVEIRA,
TERRA QUERIDA
OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DOS
ANOS INICIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
CLASSE B/ NiVEL I, LOTADO NA Secretaria
Municipal DE EDUCACAO DO Município DE
ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 9.993/2025 - 3 TERMO DE ADITIVO A
JAICOS-PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".S
ADESAO N 05/2023 - CONTRATO N 110/2023.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENCAO,
O PREFEITO Municipal DE JAICOS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
OBRAS, EFICIENTIZACAO, CADASTRO E AMPLIACAO DO SISTEMA DES
atribuiges legais, de acordo com a Lei Organica Municipal e demais legislacoes
ILUMINACAO PUBLICA, CONTEMPLANDO ELABORACAO DE PROJETOS
aplicaveis a especie,
EXECUTIVOS, SISTEMA DE TELEGESTAO COM TECNOLOGIA LED, PARA ATENDER
AS DEMANDAS DO Município DE PIRIPIRI-PI
CONsIDERANDO que o servidor e efetivo dos quadros do Município de Jaicos-PI,
tendo sido nomeado atraves de aprovacao em concurso publico;
CONTRATANTE: Município DE PIRIPIRI - PI, CNPJ sob n 06.553.861/0001-83.
cONsIDERANDO o pedido de concessao de licenga sem vencimento formulado
CONTRATADA: LUMIERE LUX ENERGIA LTDA, CNPJ N 45.077.810/0001-84.
pelo servidor, protocolado atraves do Processo Administrativo n0,001.0001689/2023;
OBJETO DO ADITIvO: Pelo presente termo de aditivo fica prorrogado o prazo de vigencia do.
CONSIDERANDO os arts. 77, Ve 81 da Lei Complementar no 01/2007 datada de 03
Contrato, pelo periodo de 12 meses, a partir do dia 10/07/2025 a 10/07/2026.
de dezembro de 2007;
RATIFiCACAO: Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes do contrato original, que
RESOLVE:
nao colidam com as deste instrumento.
Art.
CONCEDER
LICENCA PARA TRATAR DE
INTERESSES
Piripiri (PI), 10 de julho de 2025.
PARTICULARES, durante o periodo de 18 de agosto de 2023 a 18 de agosto de
2026, para o servidor JAIRO BISPO DE OLIVEIRA, portador de CPF no
062.685.313-37, ocupante do cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS ENSINOE
FUNDAMENTAL CLAssE B/ NiVEL I, lotado na Secretaria Municipal de Educacao

do Município de Jaicos-PI.
Art.2o - Decorrido o prazo da concessao da licenga, o servidor devera se dirigir a
Secretaria Municipal de Educacao do Município de Jaicos Pl, para retorno de suas
atividades imediatamente, sob pena de abandono de cargo.
Art. 3o - Esta Portaria TERA EFEITOS RETROATIVOS ao dia 18 de agosto de 2023,
data da expedigao do parecer de N0,001.0001689/2023.
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
PiRiPiRi
EXTRATO DO CONTRATO
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: n 10.990/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação: n 41/2025
Jaicos-PI, em 15 de julho de 2025.
CONTRATO: n 102/2025
CONTRATANTE: Município de Piripiri-PI, CNPJ n 06.553.861/0001-83.
rma digital por JOSE
CONTRATADA: KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE - LTDA, CNPJ No
04.262.420/0001-05.
OBJETO: Contratacao de empresa para a prestagao de servicos tecnicos especializado de Engenharia
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
Fiscal, com foco na regularizacao de obras do Município registrado no Sistema Integrado de
Prefeito Municipal de Jaicos-PI
Monitoramento, Execucao e Controle (SIMEC), junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educacao (FNDE), atraves da Secretaria Municipal de Educagao - SEDUC do Município de Piripiri --
DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2025.
VALOR MENSAL: RS 4.000,00 (quatro mil reais)

PRAZO DE VIGENCIA: 08 meses.
FUNDAMENTO LEGAL:Com base no artigo 74, inciso III, alineas "cda Lei n 14.133 de 1 de
abril de 2021
FONTE DE RECURSOS:
DOTACOES ORCAMENTARIAS
UNIDADE
021.600 - Secretaria Municipal FME
ORCAMENTARIA
PROJETO
12.361.0752.2052.0000 -
SUPERITENDENCIADEENSING
Prefeitura Municipal DE JOCA MARQUES-PI
ATIVIDADE
FUNDAMENTAL
ELEMENTO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ
RETIFICACAO DE PUBLICACAO
DE DESPESA
500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FONTE DE RECURSOS
Na publicacao do AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 08-
2025 publicado no D.O.M, Edicao de Quinta-Feira, 03 de julho de
SIGNATARIOS: Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro, pelo CONTRATANTE e Kelveny Halisson
Fontenele de Andrade, pela CONTRATADA.
2025. Pag. 315, Onde se le: *Joca Marques - (PI) 02 de julho de
2025" - Leia-se: "Joca Marques -- (PI) 15 de julho de 2025"
Piripiri PI),27 de junho de 2025