Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/04/2025

ll&TÃ02021·202I

Art. 3· Fica criado o cargo de Coordenador de Gestio Administrativa e Financeira, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Quantidade OI -Símbolo -DAM 05 -4.675,00(quatro mil e seiscentos e setenta e cinco reais).

Parágrafo único. O Coordenador de Gestão Administrativa e Financeira será responsável por planejar, organizar e supervisionar os processos administrativos e financeiros no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , incluindo elaboração de relatórios, acompanhamento de contratos, controle orçamentário e apoio à gestão escolar no cumprimento das normas legais e administrativas.

Art. 4· -As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação , respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. s· - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposições em contrário.

GABCNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, AOS I0(DEZ) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

José Luls Sousa Prefeito Municipal

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GUTÃO2025·2028

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI toma públic o que realizará a abertura da Concorrência Eletrônica abaixo citado, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

- Concorrência Eletrônica nº . 005/2025
- Processo Administrativo nº. 175/2025
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 1 , LOCALIZADA NO POVOADO ALMECEGAS, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
- Tipo de Licitação: Menor Preço Global
- Fonte de Recursos: ICMS - FPM - FMS/FUS - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
- Data da Abertura: 05 de maio de 2025.
- Hora da Abertura: 1 Oh (dez horas)
- Valor: R$ 1.122.690,77 (um milhão, cento e vinte e dois mil, seiscentos e noventa reais e setenta e sete centavos)

- Informações : Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 981364754

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 10 de abril de 2025.

GESTÃO 2025·2028

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2025

A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, através da Comissão de Contratação, toma público aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis para a contratação de empresa para implantação e prestação de serviços de locação e manutenção de sistema de radiocomunicação com A CENTRAL SAMU 192 no municlpio de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021.

Todos os arquivos pertinentes à apresentação das propostas serão disponibilizados através de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

As propostas deverão ser entregues fisicamente no Setor de Licitações , localizado na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgrpi@gmaj).com.

BaiJ<a Grande do Ribeiro-PI, 10 de abril de 2025.

GOTÃ0202l-202I

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO 1, DA LEI Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATNO Nº 167/2025

PROCESSO ADMINISTRATNO Nº 173/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 112/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RlBEIRO (PI) CNPJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDEREÇO: RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO, S/N, CENTRO - BAIXA GRANDE DO RlBEIRO PI.

CONTRATADO:

BRASIL NORDESTE L TOA

CNPJ NO 05.263. 940/0001-97

ENDERECO: RUA LISANDRO NOGUEIRA 1477 -

CENTRO CEP 64.000-200, TERESINA (PI)

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIAl..lZADA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DA REDE DE ENSINO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), COLEÇÃO DE BOLSO PARA AUXILIAR PROFESSORES E GESTORES EM SEU DIA ESCOLAR E KIT ACERVO UTERÁRlO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RlBEIRO(PI).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORlUNDOS DO TESOURO MUNICIPAL FUNDEB, FME, FPM ICMS.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA NO VALOR TOTAL DE R$ 152.706,50 (CENTO ONQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E

GESTOR DE CONTRATO: ERlKA UI.URENE SOARES DA COSTA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30

DATA:

10 DE ABRIL DE 2025.

CNPJ: 41.522.178/0001-80

Praça Ollqulnho Ezequiel, 222 Centro CEP: 64868--000 BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PIAUÍ Fone: (89) 3570-1◄73 E-mal: prefelturabahl:agrande@bol.com