Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/01/2025

679
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvII

Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí
CNPJN01.612.604/0001-51
CNPJ N01.612.604/0001-51
Praca Coronel Jose Borges,s/n-Centro
CEP-64.725-000-Ribeira do Piauí-Piauí
CEP - 64.725-000 - Ribeira do Piauí - Piauí
notasribeira@gmail.com
prefeituraderp@gmail.com
Decreto n 03/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ribeira do Piauí - PI, 10 de janeiro de 2025.
INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 065/2023.
OBJEto: A finalidade deste Termo Aditivo e prorrogar os prazos de "execugao" e "vigencia" do
Contrato no 065/2022, vinculado ao Procedimento Licitatorio, na modalidade Tomada de Prego,
"Dispoe sobre novo horario de trabalho en 001/2022, celebrado em 14 de novembro de 2022, entre as partes supracitadas, por mais 12
expediente no Predio da Prefeitura Municipal".
(doze) meses, na forma a seguir: 18 de novembro de 2024 a 18 de novembro de 2025, nos.
termos do art. 57, II, da Lei no 8.666/93 e suas alteragoes posteriores.
CONTRATANTE: Município de Ribeira do Piauí-PI/Secretaria Municipal da Administragao,
CONsIDeRANDOa economicidade e eficiencia do servigo prestado,consoante
Planejamento e Finangas
preconizado no artigo 37 da Constituigao Federal de 1988;
CONTRATADA: LRM DE CARVALHO-EIRELI, sob O nome fantasia, CONSTRUTORA VERA CRUZ,
CONsIDERANDO que a jornada de trabalho do servidor e compreendida atraves do
Inscrita no CNPJ no 27.963.603/0001-45, pessoa juridica de direito privado, com sede na Av. Joao XXIII,
numero de horas imposta, podendo ser aumentada ou diminuida nos casos previstos em
4592,Sala 02-Recanto das Palmeiras-CEP 64.045-795-Teresina-PI, atraves de seu Representante
Legal, Sr. Lucas Rego Monteiro de Carvalho, brasileiro, casado, empresario e engenheiro civil, possuidor.
Lei e mediante a necessidade da Administracao, conforme estabelecido o artigo 30,
do RG no 2.576.205 SSP/PI, CPF no 600.296.323-58, residente e domiciliado em Teresina-PI.
inciso I, da Carta Magna;
Data da assinatura: 12 de novembro de 2024.
CONsIDERANDO que a Secretaria Municipal de Administragao desta municipalidade
apontou como medida a atender ao principio da economicidade no servico publico, sem
Permanecem inalteradas todas as dema
acordadas.
comprometer a sua eficiencia aos municipes, a instituigao de jornada de trabalho
reduzida, nos orgaos do Poder Executivo Municipal de Assis Brasil, na forma como
disciplina adiante, a exemplo do que ocorre em outras Unidades da Federacao; e.

CONsIDERAnDO a necessidade permanente de adogao de medidas que resultem na
redugao de despesas, buscando zelar pela economia de recursos publicos
JOS
DEcReTA
UNIDADE DE LICITACOES E CONTRATACOES ADMINISTRATIVA - UL/GOV - PMJF/PI
Art.1. Fica DECRETADO no ambito do Poder Executivo Municipal no Predio da
Prefeitura Municipal o horario de funcionamento dos orgaos que compreendera das
07h30min as 13h30min de segunda-feira a quinta-feira, na sexta-feira funcionara
Extrato - Ato/Administrativo
Ato: Autorizagao Pequena Despesa n 002/2025- PMJF/PI
somente expediente Interno, a partir de 10 de janeiro a 20 de fevereiro de 2025..
Vinculagao: Processo Administrativo n 002/2025 - PMJF/PI
Fundamento Legal: Inciso 2 - Art. 95 - LF n 14.133/2021
Art. 2. Em caso de excepcional interesse publico, a jornada de trabalho podera ser
Objeto: Certificagao Digital (Saude)
alterada e adequada atraves de escalas previamente elaboradas e comunicadas aos
Interessada: Secretaria Municipal de Saude - PMJF/PI (CNPJ n 06.554.786/0002-56)
servidores por intermedio das respectivas Secretarias para dar resposta nas suas agoes
Requerente: Diretoria Financeira (CPF n 831.259.903-78)
advindas
populacao
VLL/Autorizado: R$ 497,00
ou outros orgaos das esferas Estadual e Federal.
Motivo: Necessidade inadiavel dos servigos
Art. 3.O horario especial de trabalho e expediente nao se aplica aos servidores
Natureza/Despesa: Provisoria - Informagoes: UL/GOV - PMJF/PI - (Chale)
publicos da administracao Municipal que exercam suas fungoes em orgaos operacionais,
educacionais e de saude, bem como aos servidores que, embora lotados nas
respectivas
secretarias,
exercam
dentre suas fungoes servigos de acompanhamento junto aos expedientes de: Coleta de

lixo, Capina, Coleta de Entulho, Varrigao de Ruas e Espagos Publicos e outros que
julgarem necessarios, os quais permanecerao com os seus horarios inalterados..
Art. 4. Para atender a este novo horario os servidores publicos terao sua jornada diaria
JOSE DE
de trabalho readequada conforme disposto neste Decreto.
FREITAS
Art. 5. O horario de funcionamento exposto neste Decreto e em exclusividade para o
predio da Prefeitura Municipal deste Município
Retificagao - EXTRATO - ATO ADMINISTRATIVO
ATO: Licitagao Dispensavel n 001/2025
Vinculagao: Processo Administrativo n 001/2025 - PMJF/PI
Objeto: Material de Limpeza Hospitalar cf. TR (PE n 013/24)
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Fundamento Legal: Inciso IIl, Art. 75 - Lei Federal n 14.133/21
Melhores/Propostas: Empresa Brandao & Brandao LTDA (CNPJ n 10.992.212/0001-56)
e JN Cirurgica Ltda - JN MED (CNPJ n 39.439.202/0001-70)
GABINETE DO PREFEITO Municipal, em Ribeira do Piauí - PI, 10 de janeiro de 2025.
Valores: Cf. detalhado no Processo a que se vincula
Interessada: Secretaria Municipal de Saude - (CNPJ n 06.554.786/0002-56)
ANTONIOLUIZ DE ARAJO ide foadigia or ANTONIO
Informagoes: UL/GOV - PMJF/PI - (Chale)
Antonio Luiz de Araujo Costa Neto
tro-Jose de Freitas -PI
Prefeito Municipal