Município: Flores do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/06/2025

Id:0471C3C689ccF35C I - Identificagao, analise, avaliagao, monitoramento e comunicagao dos riscos no servigo de saude, de forma sistematica; sX8Ue 136 saude; Planificasus II - Integragao dos diferentes processos de gestao de risco desenvolvidos nos servigos de Decreto N 07, DE 20 DE MARCO DE 2025 SAUDE III - Implementacao de protocolos estabelecidos pelo Ministerio da Saude que se FLORES DO PIAU DISPOE SOBRE A CRIACAO DO nUCLEO Municipal DESEGURANCA DO PACIENTE IV - Identificagao do paciente; (NMSP) NO Município DE FLORES DO Piauí - PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. V - Higiene das maos; enquadram nas unidades de saude; CONSIDERANDO a Resolugao da Diretoria Colegiada RDC no 36, de 25 de julho de 2013, da VI - Seguranga cirurgica; ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria); CONSIDERANDO a Portaria n 529, de 1 de abril de 013, do Gabinete do Ministro da Saude; VII - Seguranga na prescrigao, uso e administragao de medicamentos; O Prefeito Municipal de Flores do Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes legais, que Ihe sao VIlI - Seguranga no uso de equipamentos e materiais; conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e art. 92, inciso Xxv da Lei Organica do Município; IX - Prevengao de quedas dos pacientes; X - Prevengao de ulceras por pressao; DECRETA: Art. 1o. Fica instituido o Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente da Secretaria Municipal de Saude de Flores do Piauí - PI (NmsP), conforme legislagao atinente a promogao da melhoria da qualidade nos servigos de saude. XI - Prevengao e controle de eventos adversos em servigos de saude, incluindo as infecgoes relacionadas a assistencia a saude; Art. 2. O Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente - NMSP ea instancia do servigo de saude XII - Seguranga nas terapias nutricionais enteral e parenteral; criada para promover e apoiar a implementagao de agoes voltadas a seguranga do paciente, tendo seu funcionamento definido no presente Regimento. saude; II - Comunicagao efetiva entre profissionais do servigo de saude e entre servigos de Art. 3. O NMSP tem por objetivo contribuir para a qualificagao do cuidado em saude em todos os servigos de saude do Município de Saude de Flores do Piauí - PI. XIV - Estimulo a participagao do paciente e dos familiares na assistencia prestada; Art. 4o. O NMSP ficara vinculado a Secretaria Municipal de Saude de Flores do Piauí - PI. Art. 5. O NMSP sera formado para o desempenho das atividades a ele inerentes e se reunira 01 XV - Promogao do ambiente seguro. $ 3. O NMsP funciona como orgao de assessoria junto a Secretaria Municipal de Saude, e de (uma) vez por mes utilizando o calendario das reunioes ordinarias. execugao das agoes de seguranga do paciente, estando assegurado sua autonomia funcional junto aos setores estrategicos para o controle das infecgoes. Art. 6%. O NMSP adotara os principios e diretrizes da RDC no 36/2013, que institui ag8es de seguranga do paciente nos servigos de saude: $ 4. Em carater complementar, poderao ser incluidos representantes de nivel medio das areas $ 1. A melhoria continua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saude; integrantes. de enfermagem, odontologia, farmacia ou administracao, respeitado o limite de 02 (dois) $ 2. A disseminagao sistematica da cultura de seguranga; Art. 9. O monitoramento dos incidentes e eventos adversos sera realizado pelo NMSP, o qual $ 3. A articulacao ea integracao dos processos de gestao de risco; $ 4. A garantia das boas praticas de funcionamento do servigo de saude. seguira fluxo estabelecido no PMSP. Art. 7. Compete ao NMSP: Art. 10. A estrutura do NMSP sera composta: I - Promover agoes para a gestao de risco no servigo de saude; I - Natane Gomes da Silva; II - Desenvolver agoes para a integragao ea articulagao multiprofissional no servigo de saude; II - Murilo Gonzaga Santos Lopes; III - Promover mecanismos para identificar e avaliar a existencia de nao conformidades nos II Lara Reginna Lima Araujo; processos e procedimentos realizados e na utilizacao de equipamentos, medicamentos e insumos propondo agoes preventivas e corretivas; IV - Maria Ismaela Lima de Barros Dias; V Leidianny Borges de Moraes; IV - Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Seguranga do Paciente (PSP) em Servigos de Saude; VI - Maria de Jesus Gonzaga da Silva; V - Acompanhar as agoes vinculadas ao Plano de Seguranga do Paciente em Servigos de Saude; VIII - Gabrielly Torres Policarpo; VII - Naiely Gomes do Nascimento; VI - Implantar os Protocolos de Seguranca do Paciente e realizar o monitoramento dos seus IX -- Daniella Costa Sa. indicadores; Art. 11. Os representantes das Coordenacoes, Gerencias, Comites, Nucleos que comporao o VII - Estabelecer barreiras para a prevencao de incidentes nos servigos de saude; VIlI - Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitagao em seguranga do NMSP estao relacionados no Art. 10' serao indicados e apresentados pela Secretaria de Saude. Art. 12. Aos membros do NMSP compete: paciente e qualidade em servigos de saude; I - Estudar e relatar nos prazos estabelecidos, as materias que Ihes forem atribuidas pelo. IX - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestagao Coordenador; do servigo de saude; II - Comparecer as reunioes, relatando expedientes, proferindo voto ou pareceres eX - Compartilhar e divulgar a diregao e aos profissionais do servigo de saude os resultados da. analise e avaliacao dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestacao do servigo de saude; manifestando-se a respeito de materias em discussao; II- Requerer votagao de materia em regime de urgencia; XI - Notificar ao Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria os eventos adversos decorrentes da prestagao do servigo de saude; IV - Desempenhar as atribuigoes que Ihes forem designadas pelo Coordenador; XII - Manter sob sua guarda e disponibilizar a autoridade sanitaria, quando requisitado, as V - Apresentar proposigoes sobre as questoes inerentes ao Nucleo; VI - Em caso de impedimento, comunicar seu suplente para que o substitua nas atividades notificagoes de eventos adversos; do NMSP. XIII - Acompanhar os alertas sanitarios e outras comunicagoes de risco divulgadas pelas 5 1. As deliberag8es tomadas deverao ser encaminhadas em forma de Resolugoes, quando autoridades sanitarias. Art. 8. O NMSP e composto por um grupo de profissionais da area de saude, de nivel superior, estiverem relacionadas a criagao e/ou alteragoes nas normas e rotinas. $ 2. Os treinamentos para as diversas categorias profissionais e em diversos temas serao formalmente designado para planejar, elaborar, implementar, manter e avaliar o Plano Municipal de Seguranca do Paciente (PmsP), adequado as caracteristicas e necessidades da rede Municipal de Saude. Secretario Municipal. agendados previamente e comunicados por escrito as chefias de Unidades e Coordenagoes, que. deverao ser responsaveis pelo encaminhamento de sua equipe a estes, mediante autorizacao da S 1. Considera-se PMSP o conjunto de agoes desenvolvidas deliberada e sistematicamente elaborado pelo NMSP que estabelece estrategias e acoes de gestao de risco com vistas a reducao maxima possivel da incidencia e da gravidade dos eventos adversos que possam ocorrer nos Art. 13. O NMSP, observada a legislagao vigente, estabelecera normas complementares relativas ao seu funcionamento ea ordem dos trabalhos. servigos de saude. Art. 14. A sequencia de atividades nas reunioes do NSP sera: $ 2. As atividades de seguranca do paciente, entre outras, que serao desenvolvidas nos servicos I - Verificagao da presenga do Coordenador e demais membros do NMSP (Continua na proxima pagina) de saude estao listadas a seguir: II - Leitura, aprovagao e assinatura da Ata da reuniao anterior;

Sret e 0 Id:05D5093EE756F363 sxs$e 136 i lanificasus SAUDE Decreto no 07, de 20 de marco de 2025 FLORES DO Piauí Dispoe sobre A. criagao do. nucleo PACIENTE (nmsp) no Município de flores do Piauí - pie da outras providencias. III - Leitura, pelo Coordenador, dos informes e desenvolvimento da pauta da reuniao; Decreto n 038, 16 de Junho de 2025. IV - Leitura, discussao e votacao dos pareceres; V - Organizagao da pauta da proxima reuniao;. Convoca a IX Conferencia Municipal de Assistencia Social.. $ 1. Em caso de urgencia ou de relevancia de alguma materia, o NMsP, por voto da maioria, podera alterar a sequencia estabelecida neste artigo. O Prefeito Municipal de Flores do Piauí, em conjunto com o(a) Presidente do Conselho $ 2 Qualquer membro do NMSP podera requerer ao Coordenador, a qualquer tempo, que solicite o encaminhamento ou diligencias de consultas a outras pessoas ou instituigoes publicas ou privadas, nacionais e internacionais, para estudo, pesquisa ou informagoes necessarias a solucao. Municipal de Assistencia Social (CMAS), no uso de suas atribuigoes e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementacao da Politica de Assistencia Social no Município, RESOLVE: dos assuntos que lhes forem distribuidos, bem como solicitar o comparecimento de qualquer pessoa as reunioes para prestar esclarecimentos. 3. A pauta sera comunicada previamente a todos os membros, com antecedencia minima de 02 (dois) dias para as reunioes ordinarias e de 01 (um) dia para as extraordinarias. Art. 1 Fica convocada a IX Conferencia Municipal de Assistencia Social, a ser realizada no(s) dia(s) 07 de Julho de 2025, tendo como tema central: "20 anos do SUAS: Art. 15. Apos a leitura do parecer elaborado por pessoa indicada na forma do inciso V, do art. 18, construcao, protecao social e resistencia". deste Decreto, o Coordenador deve submete-lo a discussao, dando a palavra aos membros que a solicitarem. Art. 16. Apos o encerramento das discussoes, o assunto sera submetido a votagao. Art. 2 As despesas decorrentes da realizacao da Conferencia de Assistencia Social, correrao por conta de dotacao propria do Orçamento do orgao gestor Municipal de Art. 17. A cada reuniao, os membros registrarao sua presenga em folha propria (lista de presenga) eo Secretario lavrara ata que devera ser assinada pelos membros presentes e pelo Coordenador, Assistencia Social. quando de sua aprovagao. Art. 18. Ao Coordenador incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do NMSP, Art. 3 Este Decreto/Portaria/Ato entrara em vigor na data de sua publicacao. especificamente: I - Representar o NSP em suas relagoes internas e externas; Flores do Piauí, 16 de Junho de 2025. III - Tomar parte nas discussoes e votagoes e, quando for o caso, exercer direito do voto de desempate; V - Indicar membros para realizagao de estudos, trabalhos, levantamentos e emissao de. pareceres. Eud et Evandro Ferreira da Costa Paragrafo unico. Cabe ao Vice Coordenador substituir o Coordenador em seus impedimentos. Art. 19. Ao Secretario do NSP compete: PREFEITO Municipal. I - Participar das reunioes dando toda assistencia necessaria ao bom andamento dos trabalhos; Soror. Gots sasilue. Presidente do CMAS II - Preparar e encaminhar o expediente do NMSP; III - Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser examinados nas reunioes do NMSP; Id:0B621f205D7ef357 IV - Providenciar e distribuir ao Secretario de Saude e/ou Departamentos, comunicados escritos e Resolugoes do NMSP; OPSAUDE gA85e 136 DV - Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberagoes, rubricando-os e mantendo-os sob guarda; lanifi icasus Portaria N 61, DE 20 DE MARCO DE 2025 VI - Transcrever o relatorio anual das atividades do NMSP; nOmeIA OS mEmBrOS dO nucLeO Municipal DE SEgUrAngA dO PACIenTe (nmSP) de flores do Piauí - pI, VII - Lavrar e assinar as atas de reunioes do NMSP;. III - Providenciar, por determinagao do Coordenador, a convocagao das reunioes que trata o Decreto 07 de 2025. extraordinarias; Evandro Ferreira da Costa, Prefeito do Município de Flores do Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes legais, e considerando a necessidade de nomeagao dos membros do Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente (NMsP) de Flores do Piauí-PI de que trata o Decreto n. 07 de margo. IX - Distribuir aos Membros do NMsP a pauta das reuniles; de 2025: X - Organizar dados e arquivos do NNMSP SP. RESOLVE: Art. 20. As atividades dos membros do NMSP deverao acontecer atraves da liberacao de horario. Art. 1o. Ficam nomeados os seguintes servidores publicos municipais para compor o Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente (NMSP) de Flores do Piauí-PI: de trabalho, com solicitagao em tempo habil para nao haver interrupgao do servigo no local de Iotagao do mesmo. I - Secretario Municipal de Saude Titular: Natane Gomes da Silva Art. 21. Sera excluido o componente do NMSP que, sem motivo justificado, deixe de comparecer Suplente: Daniella Costa Sa a 03 (tres) reunioes consecutivas ou intercaladas no periodo de 01 (um) ano. Art. 22. Cabe ao Secretario de Saude promover a renovagao de 1/3 dos componentes do NSP a Titular: Murilo Gonzaga Santos Lopes II -- Representante Tecnico da Coordenagao da Atengao Primaria a Saude cada 2 (dois) anos. Suplente: Rossana Gomes Art. 23. Os casos omissos e as duvidas surgidas na aplicacao do presente Regimento Interna. III - Representante Tecnico da Saude Mental serao dirimidos pelo conjunto de componentes do NMSP, por consenso ou maioria simples. Titular: Lara Reginna Lima Araujo Art. 24. O presente Regimento Interno podera ser alterado, mediante proposta fundamentada por Suplente: Gabrielly Torres Policarpo 2/3 dos componentes do NMsP, em reuniao extraordinaria, especialmente convocada para este fim, e sera encaminhada a aprovacao do Chefe do Poder Executivo. IV -- Representante Tecnico da Coordenagao de Saude Bucal Titular: Maria Ismaela Lima de Barros Dias Art. 25 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Flores do Piauí - PI, 20 de marco de 2025. Suplente: Sintia Nunes Gonzaga Art. 2. - O mandato sera exercido por tempo indeterminado. Art. 3o. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Flores do Piauí - PI, 20 de margo de 2025. t Evandro Ferreira da Costa D et PREFEITO Municipal $ sos| sm "ONASs "CONASS Yenare CUIALO SUSE MINISTE O.BD! PREFEITO Municipal s0s| = Exarr