Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 018/2025

Interessada: PREFEITURA MUN IC IPAL DE CANA VIE IRA

Fundamento Legal: Lei nº 1 4 .133/2021

Concorrencia Eletronica nº. 001/2025

Objeto: Contratação de empres aesp ecializada para a prestação de serviços c ontínuo s de recolhimento de lix o domiciliar no mllllicípio de Canavieira, Es tado do Piauí , incluindo a coleta, trans porte ed estinação final dos resí duos s ólidos, capina, poda e varrição .

Valor Global: R$ 787.54 9,44 ( S ete cen tos e oite nta e sete mil quinhentos eq uarenta en ove r eais e quarenta eq uatro ce n tavos), sendo ov alor deR $ 65.629,12 ( S essen ta ec inco mil seisc e ntos e vinte e nove re ais ed oze ce ntavos) men sais.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA -PI.

Contratado: RESIDUOS AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob oN° 58.418.993/0001-04

Assinatura: 25/03/2025.

COMISslo PERMANENTE DE

CONTRATAçlO -

CPC

EXTRATO CONTRATO Nº 07032025-03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 020/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N2 010/2025.

OBJETO: Contrataçã o de empresa para a implantação de sistema de gestã o territorial, elaboraçã o da Base Cartográfic a Municipal, criação da Planta Gené rica de Valores PGV e realizaçã o do Cadastro Imobiliá rio Urbano, visando eficiê ncia tributá ria eo ordenamento t erritorial do municíp io.

- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.
- CONTRATADA: DIGITAL MAP CONSULTORIA EM GEOPROCESSAMENTO LTDA, CNPJ: 19.096.996/0001-09.
- VALOR: R$ 244.50300 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e trê s reais) VIGÊNC IA: 12 (doze) meses.
- BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b", "e" e "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, Dotação Orçamentária - 020200 -

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

, 04.122.0005.1042.0000 - Manutenção dos Serviços

- de Administraçã o Geral, 021300 SECRET. DE FINANÇAS , 04.123.0009.2083.0000 -Manutenção do Departamento de Contabilidade, Atividade - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurí dica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Danielly dos Santos Ferreira Oliveira pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-33

Exerçíclo : 202S

DECRETO Nº 35 , DE 20 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédi to suplementar e da outras providências adldonal

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importancia de R$374.000,00 distribuídos as seguintes dotações :

| 07 02 | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | | |

| 11 02 | FUNDO MUNICIPAL DE | ASSISff:NCIA SOCIAL - FMAS | | |
| 882 | 08.244.0012.1042.0000 4.◄.90.52.00 500 | GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlnculados de Impostos | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 875 | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.30.00 SOO | GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Reçuraos não Vinculados de Impostos | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 13 01 | SECRETARIA MUNICIPALOE | OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | | |
| 1434 | 15,782.0026,1084.0000 4.4.90.51.00 500 | INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recul'S05 não Vinculados de Impostos | 70,000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 1078 | 15.◄51 .0030.2109.0000 3.3.90.30.00 500 | DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL DE CONSUMO Reçul'S05 n6o Vlnculados de Impostos | 100.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 20 01 | SUPERINTENDl;NCIA | MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | | |
| 1433 | 27.812.0020.2134.0000 3.3.90.48.00 SOO | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PROFISSIONAL E AMA[ OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recun.os não Vinculados de Impostos | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 35 , DE 20 DE MARÇO DE 2025- LEI N.18

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

| 02 | 07 02 | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚ DE | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚ DE | | |

| | 294 | 10.301.0010.1895.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados d8 Impostos Saüde - Despesas oom ASPS | -34.000.00 F.R. Grupo: | 1 500 00 |
| | 867 | 08.244.0012.2058.0000 3.1.90.11.00 500 999 400 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nlo Vinculados de Impostos FMAS | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 | 00 |
| | 1426 | 08.244.0012.2058.0000 4.4.90.51.00 500 999 400 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos FMAS | -50.000.00 F.R. Grupo: | 1 500 00 |
| 02 | 13 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | | |
| | 1068 | 15.451 .0030.2109.0000 3.1.90.04.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO RURAL CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nAo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO | -100.000,00 F.R. Grupo: | 1 500 00 |
| | 1118 | 15.782.0026.1084.0000 4.4.90.51.00 700 999 101 | INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferê ncias de Convêniosou Instrumentos Congêneresda CONVENIO FEDERAL | -70.000,00 F.R. Grupo: União | 1 700 00 |
| 02 | 20 01 | SUPERINTENDÊN CIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER | SUPERINTENDÊN CIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER | | |
| | 1394 | 27.812.0020.2134.0000 3.3.50.◄ 1 .00 SOO 999 100 | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PROFISSIONAL E AMADO CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO | -20.000,00 F.R. Grupo: | 1 500 00 |

CAMPO MAIOR. 20 de março de 2025

JOAO FÉL IX OE ANORAOE FILHO PREFEITO MUN. 2 18.048.423-20