Município: Novo Oriente do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 01.612.568/0001-26

PORTARIA Nº 118/2025

"Dispõe sobre a nomeação da Coordenação de Ensino em Ciências da Natureza nos Anos Finais do Município de Boa Hora/PI."

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOA HORA/PI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 66, Inciso VI, c/c Art. 91 , 11 , bem como, pela Lei Complementar nº 01/2020 de 30 de Março de 2020, a qual modificou a estrutura administrativa e reorganizou cargos e salários dos servidores Comissionados e de Função Gratificada da Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI,

RESOLVE:

Art. 1° -NOMEAR para o cargo de Coordenador de Ensino em Ciências da Natureza nos Anos Finais, o Sr. Herbert Arraes de Resende, portador do CPF nº 183.XXX.XXX-68, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Municí pio de Boa Hora/PI.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/PI, 29 de janeiro de 2025.

Mif.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA- PI Secretaria Municipal de Administraçã oe Planej amento Departamento de Recursos Humanos e Administrativos Av. Pedro Coelho de Resende. 195 - Bairro: Centro CEP: 64.108-000 - BOA HORA/PI CNPJ: 01 .612.568/0001-26

PORTARIA Nº \_\_!1jL/2025

" Dispõe s obrn ad esig naçã oda Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providê ncias.

o PREFEITO MUNICIPAL DE BOA HORA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei nº 02/2022, de 20 de maio de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Senhora ANTÔN IA CAROLINE DE RESENDE COELHO, Inscrita no CPF: 067.956.913-81. como GESTORA do FUNOO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. enquanto bem servir nos direitos das suas funções como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO DE BOA HORA

ESTACO DO PIAUI. aos 05 de novembro de 2025

ld: lOEF 33772DCA6B8B

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO N· 003/2025. CONTRATO N· 01.0511/ 2025. FUND. LEGAL: LEI N·. 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PúBLICO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL E ON-LINE SIMULTANEAMENTE, MEDIANTE DEMANDA DE DESFAZIMENTO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS INSERVÍ'/EIS E IRRECUPERÁVEIS OU ANTIECONÓMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BOA HORA PI PARA REALIZAR ALIENAÇÃ O DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS, NO CASO DO ÚLTIMO COM SERVIÇ OS DE TRANSPORTE, DEPÓSITO, GUARDA, CONSERVAÇÃ OE ADMINISTRAÇÃ O DE BENS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA PI EA OUTROS ÓRGÃ OS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PúBLICA DIRETA OU INDIRETA DA PREFEITURA. DATA DA HOMOLOGAÇÃ O: 03/11/2025. HOMOLOGADO POR: DOMINGOS COELHO DE RESENDE. CARGO: PREFEITO MUNICIPAL DE BOA HORA-PI. VALOR DO CONTRATO: O LEILOEIRO OFICIAL CREDENCIADO RECEBERÁ O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) NO CASO DE BENS MÓVEIS E 5% (CINCO POR CENTO) PARA BENS IMÓVEIS, A COBRAR DO ARREMATANTE. EM CASO DE BENS MÓVEIS, E APENAS NESTE CASO, MAIS 5% (CINCO POR CENTO) REFERENTE AO REEMBOLSO COM DESPESAS DO EVENTO. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025. VIGl!NCIA: 12 (DOZE) MESES. FONTE DE RECURSO: 500.

Estado do Plaul

Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piaul Rua 7 de Setembro, nt 480 - Centro -Novo Oriente do Plaui-1'1CEP 64.530-000 Fone: (19) 3475-1353 - CNPJ: 06.554.1136/0001-14 E- mad: munldplodenovoor1entedoplaul@gmad.oom

PARECER TÉCNICO

À COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇÃ O-CPL

Referência :

Assunto:

Obra:

Município:

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025

ANÁL ISE DA PROPOSTA DE PREÇO- CONSTRUTORA WEIK LTDA. CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃ O DOS SERVIÇ OS DE ENGENHARIA NA MELHORIA, RECUPERAÇÃ OE MANUTENÇÃ O CORRETIVA DA PAVIMENTAÇÃ O DE VIAS PÚBLI CAS EM PEDRAS TOSCAS OU PARALELEPÍPEDOS NAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVO-ORIENTE DO PIAUÍ

NOVO-ORIENTE DO PIAUÍ

I. OBJETO DO PARECER

Solicita a GPL Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo­ Oriente do Piauí manifestação Técnica acerca da CONFORMIDADE DA PROPOSTA DE PREÇOS da empresa CONSTRUTORA WEIK L TOA., participante da licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2025, conforme previsto no Edital de Concorrência Eletrônica: SEÇÃO 5 DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA; SEÇÃO 7 - DA FASE DE JULGAMENTO do citado edital e ao previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021, e jurisprudências dos órgãos de controle.

2. CONSIDERAÇÕ ES PRELIMINARES

De acordo com o previsto no Edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025CPL, o preço estimado dos serviços ora licitados é de R$ 843.695,85 (OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊ S MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS, OITENTA E CINCO CENTAVOS).

2.1. DA APRESENTAÇ Ã O DA PROPOSTA

O licitante deverá apresentar sua proposta conforme previsto na SEÇÃO 5 do Edital de Concorrência Eletrônica Nº 004/2025-CPL, transcrito a seguir:

- 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico (proposta eletrônica), dos seguintes campos:
- 5.1.1 Valor unitário e total, em moeda corrente nacional:
- 5.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as infom1ações similares à especificação do Projeto Bás ico, indicando-se, entre outras, as seguintes inf ormaçõ es:
- 5.1.2. Produtividade adotada e, se esta for diferente daquela utilizada pela Administração como referê ncia, ou nã o estiver contida na faixa referencial de produtividade. mas admitida pelo ato convocatório, a respectiva comprovação de exequibilidade;
- 5.2. Os licitantes poderão apresentar produtividades diferenciadas daquela estabelecida pela Administração como referência, nos termos do item 5.1.2, desde que nã o alterem o objeto da contratação , nã o contrariem dispositivos legais vigentes e, ca.ro não estejam contida.,; na.r; faixas referenciais de produtividade, comprovem a exequibilidade da proposta.
- 5.3. Para e feito do subitem anterior, admite-se a adequação técnica da. metodologia empregada pela contratada, visando assegurar a execução do objeto. desde que mantidas as condições para a justa remuneração do serviço.
- 5.4. Todas as especificações do objeto contidas na propósta vinculam a Contratada.

(Continua na próxima página)

EsadodoPlaul j. Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí Rua 7 de Setembro, n· 4111) Cftltro Novo Oriente do Piauf.-AI - CEP 64530-000 f<Jne: 189) 3475-1353 CNPJ: 06.554.836/0001-14

~ E- mall: munlciplodenovoorlentedoplaul@gmall.com

- 5.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, fretes, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários , comerciais e q11aisq11er outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
- 5.6. A licitante deve apresentar planilha orçamentária discriminativa dos quantitativos e dos preços unitários dos serviços, conforme modelo de planilha constante no anexo.
5. 7. À proposta deve conter a composição dos preços unitários, bem como planilha de composição analíti ca das taxas de BD/ (beneficias e despesas indiretas) e de encargos sociais aplicados.
- 5.8. A proposta deve conter as composições de preços unitários, para todos os itens de serviços constantes do Quadro de Quantitativo, sem exceção, inclusive as composições de preços unitários auxiliares, que se fizerem necessárias para sua complementação, não poderão conter divergência entre os valores constantes em ambos os documentos. Qualquer incoerência nessas composições, como utilização de valores diferentes de salários-hora para uma mesma categoria profissional e/ou de preços unitários para um mesmo material e/ou de custos horários de utilização de um mesmo equipamento, poderá implicar na desclassificação da proposta; a exceção de erros meramente formal.
- 5.9. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
- 5.10. O prazo de validade da proposta nã o será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
- 5.11. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regéncia de Contratação públicas, quando participarem de licitações públicas;

2.2. DO .JULGAMENTO DA PROPOSTA VENCENDORA

- O julgamento da proposta será em conformidade com o previsto na Seção 7 do Edital de Concorrência Eletrônica Nº 004/2025-CPL, transcrita a seguir:
7. J. Encerrada a etapa de negociação, o Agente de Contratação examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos.
- 7.2. A análise da exequibilidade da proposta de preços deverá ser realizada com o auxílio da Planilha de Custos e Formação de Preços, a ser preenchida pelo licitante em relação à sua proposta final, conforme anexo deste Edital.
- 7.3. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da Planilha de Custos e Fonnação de Preços não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta, desde que nã o contrariem exigências legais.
- 7.4. Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável; que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.
- 7.5. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fuado (Acórdão n º 1455/2018 -TCU -Plenário) . ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
- 7.5. J. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompativeis com os preços dos serviços e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que oa.to convocatório da licitação não tenha estabelecido limites minimos. exceto quando se refen·rem a maten·ais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
- 7.6. Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte:
- 7.6. I. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integrai, semi-integrada ou integrada, a caracterizaçã o do :,;obrepreço se dará pela superação do valor global estimado;
- 7.6.2. No regime de empreitada por preço unitário , a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, conforme planilha anexa ao edital;
- 7.6.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inf eriores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração , independentemente do regime de execução. 2
- 7.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último eo valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.
7. 7. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade ea legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indício s que fundamentam a suspeita;
- 7.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências para que a licitante comprove a exequibilidade da proposta.
7. 9. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligê ncias, com vis/as ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo , vinte e quatro horas de antecedência, ea oco"ência será registrada em ata;
- 7.12. Para fins de análi se da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manif estação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
7. 13. O Agente de Contratação poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível 110 sistema, no prazo mínimo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.
- 7.13.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Agente de Contratação por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e fom,almente aceita pelo Agente de Contratação .
- 7.13.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Agente de Contratação, destacam-se: os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras infonnações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Agente de Contratação, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
- 7.13.3. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes. (Não se aplica).
7. 13.3.1. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
7. 13.3.2. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação , ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
- 7.13.3.3. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-ti com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no TemJo de Referência.
- 7.13.3.4. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessá rios ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
- 7.14. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Agente de Contratação examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
- 7.15. Havendo necessidade, o Agente de Contratação suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data e horário para a sua continuidade.
7. 16. O Agente de Contratação poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital. 7.16.1. Também nas hipóteses em que o Agente de Contratação não aceitar a proposta e passar à
- subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
- 7.16.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7. 17. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Agente de Contratação passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se foro caso. 3
- 7.18. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o Agente de Contratação verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

3. EXAME E DIAGNÓ STICO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS:

Para análise da proposta será considerado o disposto no Edital de Concorrência Eletrônica N° 004/2025-CPL, a Lei Federal nº 14.133/2021 e, subsidiariamente, a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 73, de 30/09/2022.

| DOCUMENTAÇAO EXIGIDA NA PROPOSTA DE PR.ECOS: | ANALISE DA PROPOSTA APRESENTADA |

| I - VALOR GLOBAL DA PROPOSTA, | VALOR APRESENTADO NA PROPOSTA E DE R$ 813.933,58 (OITOCENTOS E TREZE MJL, NOVECENTOS E TRINTA E TlttS REAIS, CINQUENTA E OITO CENTAVOS): |
| li - Valor da proposta inferior ou igual ao valor cstimado pala Prefeitura Municipal de Novo- Oriente do Piaui. | CONFORME - O valor da proposta apresentado pela empresa 6 inferior ao valor da administração; |
| J/1 - Percentual de Desconto Concedido | O oercentual de desconto concedido foi de 3.53% |
| IV - CONFERENCIA DOS ITENS DA PLANILHA ORÇAMENTARIA E DAS OPERAÇÔES ARITMÉTICAS DOS VALORESAPRESENTADOS | CONFORME - os valores apresentados na Planilha de Preços NÃO APRESENTAM erros aritméticos, devidos aos arredondamentos dos preços unitários. Os valores dos Preços Unitáriosdispostos na Plunilh11 de Preço:, estiio em conformidade com os das Composições de Preços Unitários aoresentadas. |
| V - Preços Unitáriosde Mão de Obra | CONFORME - os preços unitáriosde mão de obra apresentados estão em ÇQNFQRMlDADE corn os preços unitáriosde mão de obra oraticados no mercado local. |
| Y1 - Preços unitários dos serviços | CONFORME - nos preços unitáriosdos serviços, em sua maioria, foi aplicado um desconto MÉDIO de 3,00% em comparação com os preços unitáriosde referência . Os preços propostos estiio de acordo com os critériosde exeouibilidade nrevistos na Lei nº 14.133/2021 . |
| VII - Preços unitáriosdos insumos | CONFORME - os preços unitário s dos insumos de mão de obra estão em conformidade com os critérios de aceitabilidade dos nrecos nrevistos na lei nº l4133/2021. |
| VIII - CRONOGRAMA. FISJCO-FJNANCEJRO | CONFORME - a empresa apresentou cronograma físico- financeiro de acordo com o anresentado nt';laPMNO. |
| JX - Apresentação de composlç0es de custo unitáriosdos serviços da planilha,· | ÇQNFQRME A empresa apresentou as Composições de Custos Unitáriospam os serviços constantes da Planilha Orçamentaria,. inclusive as comoosir.õ-. auxiliares. |
| X do orazo de validade da orooosta | <'0NF0RME o orazo de validade da nrooosta é de 120 dias· |
| XII - Apresentação da Composição dos Encargos Soclais | CONFORME - a empresa apresentou composição dos encargos sociais de acordo com o edital· |
| XJJ - Anresentar.ão da Comnnsir.ão do BD/ | - a cmnresa anrcscntou comnnsidio do BDJ. |

4. DO PARECER:

Conforme análise da PROPOSTA COMERCIAL da empresa CONSTRUTORA WEIK L TDA., no processo licitatório Concorrência Eletrônica Nº 004/2025-CPL, apresentamos

- a seguir nosso parecer quanto à conformidade desta com o previsto no edital.
- O preço global da proposta é inferior ao preço orçado pela administração;
- O preço global da proposta é SUPERIOR a 95% do valor orçado pela administração;
- -Os preços cotados para mão-de-obra estão COMPATÍVEIS com os praticados no mercado local. 4
- Os preços unitários dos insumos estão COMPATÍVEIS com os praticados no mercado local.
- A pro posta a presentada A TENDE aos critérios de EXEQUIBILIDADE previstos no edital. É o parecer.

| Inswno | Valor de Referência | Valor da proponente | Desconto concedido |

| Servente | 14,86 | 14,86 | 0% |
| Pedreiro | 20,33 | 20,33 | 0% |
| Calceteiro | 20,33 | 20,33 | 0% |
| Engenheiro | 22.079,61 | 22.079,61 | 0% |

Novo-Oriente do Piauí, 04 de novembro de 2025.

Ralmundo Rodrigues Sobreira .Júnior Enge.ohe.lro Clvtl CREA RN 190.072.936-9