Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/211

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N2 PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 01401/2025 |
| Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 09/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA- PI |
| VALOR GLOBAL: | R$ 30.000,00 (trinta mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, 11I- lnexigibilidade.

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência, E studo Técnico Preliminar e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE nº 09/2025 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA P RESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, GARANTINDO CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E ALINHADO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA RECENTEMENTE APROVADA, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa BORGES E CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 29.231.179/0001-70, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Durvalino

Couto, 1621, Joquei · Teresina · PI I CEP 64049-120 Tel. (86) 9929-3920 Email: BORGESECHAVESEMPRESARIAL@GMAIL.COM.

A contratação terá seu valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lis boa - PI, 06 de março de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÓNIO DE

CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9

CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01401/2025

INEXIGIBILIDADE

N2 09/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, GARANTINDO CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E ALINHADO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA RECENTEMENTE APROVADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA CONTRATADA: BORGES E CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CNPJ DA CONTRATADA: 29.231.179/0001-70 ENDEREÇO : Rua Durvalino Couto, 1621, Joquei - Teresina - PI I CEP 64049-120 Tel. (86) 9929-3920 Email: BORGESECHAVESEMPRESARIAL@GMAIL.COM VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município de Santo Antonio de Lisboa - PI PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/03/2025

Santo Antonio de Lisboa /PI, 06 de março de 2025.

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PREF:ITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ. 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaita Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA , PARA GESTÃO PÚBLICA DAS ROTINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM MÓDULOS ACADrMICOS SEPARADOS POR GESTÃO , PROFESSORES E ALUNOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA

CONTRATADA: WVN COSTA EMPREENDIMENTOS.

CNPJ DA CONTRATADA: 24.181.485/0001-25

ENDEREÇO: Av. Adolfo Ferreira dos Santos, 470, Centro - Anísio de Abreu - PI I CEP

64780-000 Tel. {89) 98119-1501 Email: willianvinicius-n@hotmail.com

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil reais) mensais, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com a proposta apresentada.

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município de Santo Antonio de Lisboa - PI PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/03/2025