Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/05/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO - UNIÃO - PI. CNPJ: 06.553.606/000!-30

ATO ADJUDICATÓRIO

Concorrência Eletrônica no 003/2025 Processo Administrativo nº 037982.022/2025

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de União - PI, no uso de suas atribuições legais, tomando por base as propostas apresentadas no portal de compras públicas, ADJUDICA o objeto da Concorrência Eletrônica nº 003/2025 a licitante, JRL SERVICES EIRELI, CNPJ Nº (06.037.098/0001-38, apresentado no valor de R$ 106.408,50 (cento e seis mil quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos), conforme registrado em ata final que encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico no portal de compras públicas(www .portaldecompraspublicas.com.br).

Concluídos os trabalhos determina a publicação do resultado do julgamento, para efeito de intimação e ciência dos interessados, em locais públicos do referido Município .

União - PI, 12 de maio de 2025.

?c"JavoConde Medeiros Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO - UNIÃO - PL CNPJ: 06.553.606/0001-30

ATO HOMOLOGATÓRIO

Concorrência Eletrónica nº 003/2025 Processo Administrativo nº 037982.022/2025

União - PI , 12 de maio de 2025.

Gustavo Conde Medeiros Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de licitação foi publicado na imprensa oficial do município bem como no sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do §3·, art. 75 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após a publicação obteve-se propostas adicionais de fornecedores interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotação de preços;

CONSIDERANDO que foi identificado proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração; e CONSIDERANDO que nos termos do inciso 1, do §12, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO n· 004/2025 "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO "IN LOCO" DAS SESSÕES E OUTRAS ATIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUí/ PI", nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, li Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 008/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa 47.055.463 Thalisson Rafael Borges Leal -Me, CNPJ n· 47.055.463/0001-14, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida lsaias Coelho, nº 544, Bairro Jureminha, Município de Oeiras PI, representada por Thalisson Rafael Borges Leal, portador do CPF n2 055. 725.533-36. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 19.008,00 (dezenove mil e oito reais), em conformidade com o que prevê o Lei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras.

São Francisco do Piauí - PI, 14 de Maio de 2025.

Francisco das Chagas Soares de Oliveira Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0514.01/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO "IN LOCO" DAS SESSÕES E OUTRAS ATIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI CONTRATADA: 47.055.463 THALISSON RAFAEL BORGES LEAL ME CNPJ DO CONTRATADO: 47.055.463/0001-14 ENDEREÇO: AVENIDA ISAIAS COLEHO, Nº 544, BAIRRO JUREMINHA, MUNICÍPIO DE OEIRAS/PI, CEP Nº 64.500-000. VALOR GLOBAL: R$ 19.008,00 (DEZENOVE MIL E OITO REAIS). FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS/ DUODÉCIMO. PRAZO DE VIGENCIA: POR 12 (DOZE) MESES

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

14/05/2025

São Francisco do Piauí/PI, 14 de Maio de 2025.

Francisco das Chagas Soares de Oliveira Presidente da Cãmara Municipal