Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/10/2025

ESTAOO OU PIAUÍ· PODEI\ I.Ec.õlSLAT IVO MUNICIPAL

C ÂMA RA MUNICIPAL DE FRANClNÓPO LlS

CN l'J 01.024.390/ 0001·00

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DOIS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCINÓPOL IS­

Ao(s) dois dias(s) do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (02/10/2025), às 17:30 hs na sede da Câmara Municipal de Francinopolis-PI no auditório Antônio Soares da Fonseca. situado na rua Ursulino Coimbra N926, nesta cidade, compareceram os vereadores Antônia Ana Campeio de Araújo, Manoel Martins de Moura, Mareia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva, José Silva do Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha, Pedro Ferreira Calixto Neto e José Sérv io Martins Filho. A Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araú jo, havendo número legal de vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinária solicitando a Segunda Secretária, Galbi Pereira da Silva, que proceda à leitura da ata da última sessão ordinária, para aprovação dos presentes. PEQUENO EXPEDIENTE Foi apresentado Projeto de Lei Complementar nº OI 9. de 30 setembro de 2024 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública FUMSEG de Francinópolis-PI e dá outras providências; Projeto de Lei nº 272, de 30 de setembro de 2025 que dispõe sobre a denominação da quadra de areia, localizada na área da praça Neto Lopes, zona urbana do município de Francinópolis e dá outras providências, sendo este em regime de urgência; Projeto de Lei Orçamentária (LOA) que estima a receita e fixa as despesas no município de francinópolis para o exercício de 2026 e Projeto de Lei (PPA) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029, e dá outras providências . GRANDE EXPEDIENTE O vereador, José Silva do Nascimento, tratou sobre um assunto discutido no Povoado Malhada Vermelha na última quinta-feira do mês de setembro, sobre a volta do projeto da Horta Comunitária no povoado, visto que o terreno doado temporariamente onde funcionava o projeto está com contrato finalizado e não foi renovado. Segundo ele, a Secretária de Administração e Obras, juntamente com outros cidadãos , decidiram que a horta seria feita na área que corresponde ao campo. Esta área seria dividida em duas partes. tanto para a quadra quanto para horta, sendo a decisão um retrocesso ao povoado. O Vereador, Pedro Ferreira Calixto Neto, questionou a audiência promovida no povoado, Malhada Vermelha, o curto espaço de tempo entre as audiências ea confecção dos Projetos de Leis, o que figura como se o Projeto já estivesse elaborado antes das audiências. Acrescentou ainda a não participação da população na confecção do projeto, alegando a mera presença como espectadores. A Vereadora, Galbi Pereira da Silva, julgou como não retrocesso a iniciativa do executivo, pois a ação foi tomada com base realidade do município por não haver espaço disponível para construção . O vereador, e José Sérvio Martins Filho, afirmou ser retrocesso pela diminuição do espaço. O vereador, José Silva do Nascimento, sugeriu que o poder executivo buscasse adquirir o terreno por meio da compra. A Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo, agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão .

Francinópolis, 02 de outubro de 2025.

A ntô n ia Ana Campeio de Araújo

Uxattfn

Manoel Martin sdeM oura

5 -Ju: aG albi Per eira daS ilv a

Gilsivan daS ilva Roch a

kérvl: Ma rtins F ilh oJ osé S ilva do Nascimento

Mar eia B eatriz R odrigue s ~

Pedro Ferreira Calixto Neto

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld:OE28A9407AD27772

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001--83

Exerolelo:

2025

DECRETO Nº 161 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18

Abre no 0/'Çilmento vigente aédito adicional suplementar e da outras provld§nclas

Resolve:

Artlgo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na tmportêncla de R$940.000,00 distribuídos as segulnIes dotações:

FUNDO MUNCIPAL DE SAODE

1468

1469

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.30.00

600

10.302.0011.2132.0000

3.3.90.39.99

600

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

MATERIAL OE CONSUMO

130.000,00

600

Tran1lerênclas Fundo a Fundo de Recul"IIOS do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

810.000,00

OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

600

Transferência. Fundo a Fundo de Recursos do SUS p,ovenlen1es do Govemo Federal - BIOco de Man

Artigo 2o.- O crédito aberto na fom,a do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

GABINETE DO VICE•PREFEITO

04.122.0002.2037 .0000

3.3.90.30.00

soo

999

100

04. 122.0002.2037.0000

3.3.90.35.00

500

999

100

04, 122 .0002.2037 .0000

3.3.90.36.00

500

999

100

3.3.90.39.00

soo

999

100

COMUNICAÇ.1.0 GOVERNAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Reç\,ll'SOS não Vinculados de lmPOSt<n

RECURSO ORDINÁRIO

COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recur$0S nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vlnwlados de lml)O$t0&

RECURSO ORDINÁRIO

ASSESSORlA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES

04.122.0003.2281 .0000

MODERNIZAÇÃO

DA GESTÃO PUBLICA

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINA.DO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

-20.000,00

F.R. Grupo:

500

- 18.000,00

F.R. Grupo:

500

- 13.000.00

F.R. Grupo:

500

-16.000,00

F.R. Grupo:

500

-9.000,00

F.R. Grupo:

500

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio;

DECRETO Nº 161, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.18

ASSESSORIA ESPECIAL DE POLITICAS PÚBL ICAS

04.122.0003.2282.0000

3.3.90.36.00

500

999

100

MODERNIZAÇÃO

DA GESTÃO PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

RECURSO ORDINÁRIO

SUPERITENDÊNClA OE EXECUÇÃO DAS DEMANDAS

GABINETE

04.122,0003.2283,0000

MODERNIZAÇÃO

DA GESTÃO PUBLICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recu~ não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

04.122.0003.2283.0000

3.3.90.36.00

500

999

100

MODERNIZAÇÃO

DA GESTÃO PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recuraos não vinculados

Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

04.123.0032.2237.0000

ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS CONTRIBUIÇÕES Recur$0$ nao vincu1acsos de Impostos RECURSO OROINARIO

3.3.50.41 .00

500

999

100

SUPERITENDtNClA

ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO

04.122.0003.2284.0000

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recur&0s não Vinculados de lmpos1 os RECURSO ORDINÁRIO

3.1.90.11 ,00

500

999

100

04, 122,0003,2284.0000

MODERNIZAÇÃO

DA GESTÃO PUBLICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não Vlnculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁ RIO

MODERNIZAÇÃO

DA GESTÃO PUBLICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

500

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0028.2048.0000

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE DOS GASTOS PUBLICOS

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PREVIDl:NCIA

124

04.122.0004.2036.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

3.1.90.92.00

500

999

100

-14.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-14.000,00

F.R. Grupo;

500 00

-9.000,00

F.R. Grupo;

500 00

-48.000,00

F.R. Grupo;

500 00

-39.000,00

F.R. Grupo:

500

-14,000,00

F.R. Grupo:

500 00

-11 .000,00

F.R. Grupo:

500 00

-10.000,00

F.R. Grupo;

500 00

-24.000,00

F.R. Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)

2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001~3

Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 161 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18

| 04 01 | SECRETARlA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCtA | SECRETARlA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCtA | SECRETARlA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCtA |

| 130 | 04.122.0004.2036.0000 3.3.90.34.00 500 999 100 | SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F.R. Grupo: Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -68.000,00 1 500 00 |
| 133 | 04.122.0004.2036.0000 3.3.90.36.00 747 999 106 | SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Outras vlrlCUlaQOes de transferências da União . REC. NÃO VINCULADOS | -24.000,00 F.R. Grupo: , 747 00 |
| 134 | 04.122.0004.2036.0000 3.3.90.36.00 748 999 106 | SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIS1CA Outras vinculaÇ)Ms de transferfincias dos Estados. REC. NÃO VINCULADOS | -29.000,00 F.R. Grupo: 1 748 00 |
| 138 | 04.122.0004.2036.0000 3.3.90.39.00 747 999 106 | SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Outras vinculações de transferência s da União. REC. NÃO VINCULADOS | -29.000.00 F.R Grupo: 1 747 00 |
| 137 | 04.122.0004.2036.0000 3.3.90.39.00 748 999 106 | SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Outras vinculações de transferêndasdos Estados. REC. NÃO VINCULADOS | -44.000,00 F.R. Grvpo: 1 748 00 |
| 05 01 | SECRETARlA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | SECRETARlA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
| 203 | 15.452.0005.1082.0000 4.4,90.51 .00 706 999 105 | SUPORTE OPERACIONAL OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciaEspada! da União TRANSF. ESPECIAIS DA UNIÃO | -127.000,00 F,R. Grupo: 1 706 00 |
| 06 01 | SECRETARlA MUNICIPAL OE FINANÇAS | SECRETARlA MUNICIPAL OE FINANÇAS | |
| 07 02 425 | FUNDO MUNCIPAL OE SAÜDE 10.302.0011.1103.0000 4.4.90.52.00 5(X) 300 000 | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nAo Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | -130.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

Art 3º . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 18 de setembro de 2025

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício:

2025

DECRETO Nº 161 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18 JOÂO FÉLIX OE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025 PMCM-PI. CONTRATO Nº 01.0310/2025. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR - PI. VALOR DO CONT: R$ 326.282,10 (trezentos e vinte e seis mil duzentos e oitenta e dois e dez centavos). VIGtNCIA: 03/10/2025 a 02/10/2026. HOMOLOGAÇÃO: 09/09/2025. DATA DE ASS. DO CONT: 03/10/2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado por sua Secretária Sra. Dorilene Gomes Vida! Felix de Andrade, CONTRATANTE e empresa B. V. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.247.186/0001-09, neste ato representado pela Sra. Rejane Oliveira Carvalho do Nascimento, CONTRATADO.

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

Instrumento: Contrato Temporário Nº 78/2025.

OBJETO: Contratação temporária de profissional para prestação de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, vinculada à Secretaria Municipal de Administração .

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ - PI, inscrito ao CNPJ nº 01.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, nº 56, Centro, Tamboril do Piauí - PI, CEP 64893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, inscrito no CPF nº 017.XXX.XXX-38, Prefeito Municipal, sob a responsabilidade solidária da Secretaria Municipal de Administração , representada neste ato pela Sra. Andrade da Costa Santos, inscrita no CPF nº 024.XXX.XXX-58.

CONTRATADA: PATRICIA BARBOSA DA COSTA, brasileira, inscrito no CPF nº 600.XXX.XXX-10, residente e domiciliado na Rua Juvenal Aguiar, nº s/n, Centro, Tamboril do Piauí- PI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/93 no seu art. 2°, inciso Ili, lei municipal n°150/2017.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período , a critério da administração municipal. VALOR MENSAL: RS 1.518,00(mil quinhentos e dezoito reais).

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

FONTE DE RECURSOS:

| Unid. Orcamentária | Projeto/Atividade | Elemento de Desoesa | Fonte de Recurso |

| 03-01 SMA | Ação : 2006- Manutenção da secretaria de Administração e obras | 3.1 .90.11.00 - Vencimento e Vantagem Fixas | 500 |

DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2025.

Instrumento:

Contrato Temporário Nº 79/2025.

OBJETO: Contratação temporária de profissional para prestação de auxiliar de serviços gerais(vigia), vinculada à Secretaria Municipal de Administração.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ -PI, inscrito no CNPJ nº 01.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, nº 56, Centro, Tamboril do Piauí PI, CEP 64893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, inscrito no CPF nº 017.XXX.XXX-38, Prefeito Municipal, sob a responsabilidade solidária da Secretaria Municipal de Administração , representada neste ato pela Sra. Andrade da Costa Santos, inscrita no CPF nº 024.XXX.XXX-58.

CONTRATADA: JACKSON ARAUJO DA SILVA, brasileira, inscrito no CPF nº 625.XXX.XXX-43, residente e domiciliado na localidade capital de campos, s/n, Zona Rural, Tamboril do Piauí -PI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/93 no seu art. 2°, inciso III, lei municipal nºlS0/2017.

VIGt.NCIA: 12 ( doze) meses, prorrogável por igual período, a critério da administração municipal. VALOR MENSAL: R$ 1.518,00(mil quinhentos e dezoito reais).

| Unid. Orcamentária | Projeto/Atividade | Elemento de Desoesa | Fonte de Recurso |

| 03-01 SMA | Ação : 2006- Manutenção da secretaria de Administração e obras | 3.1.90.11.00- Vencimento e Vantagem Fixas | 500 |