Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

ld:OS9B92FFCASS32FD

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Pjauf Rua Josc Antônio Lopes .. nº 127 Centro .. Caridade do PiauL CNPJ: 0J.612.575/0001-28 - CEP: 6450-000

PORT ARlA Nº 024/2025

141

- 079.500.953-42, para atuar como fiscal dos contratos administrativos vinculados a Secretaria Municipal de Obras.
- Art. 6º Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.
- Art. 7". Designar o servidor (a) FRANCISCO MANOEL DE SOUSA NETO, portador do CPF nº 929.872.653-87, ocupante do cargo Agente Administrativo como Gestor do Contrato de todos os contratos firmados pela Administração.
- Art. 8° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2024.

Cumpra-se.

Caridade do Piauí - PI, 02 de janeiro de 2025.

Clelvanllson J

~carvalho

PREFEITO MUNIOPAL

Av. M·reParent·· s,N · C·ntro CEPI 64..920--000 - Cristina Caatro- pt C:NPO N · 0.. ~/0001-08

ANEXOI (Art.3º, inciso II da Resolução nº 23/16)

O órgão de controle interno do Poder Executivo do Município de Cristino Castro PI, foi instituído pela Lei Municipal n° 025, de 09 de junho de 2003, publicada no Mural da Prefeitura publicado no dia 09 de junho de 2003.

Trata-se de análise das condições legais para a realização de Teste Seletivo para provimento em caráter temporário de 20 (vinte) mais cadastro de reserva, vagas para os cargos constantes no Edital 001/2025, tendo em vista as exigências dos artigos 19,20,11 e 21 da Lei Complementar nº 101/00 bem como de outras exigências legais atinentes à matéria .

Constatamos que:

1. Autoritação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e previsão no orçamento anual

2. Despesas com pessoal

Os limites de gastos do poder Executivo podem ser visualizados no quadro a seguir:

| Despesa com pessoal do poder executivo (LRF arL 20,_,__') | Despesa com pessoal do poder executivo (LRF arL 20,_,__') | Despesa com pessoal do poder executivo (LRF arL 20,_,__') |

| | 1 RS 100 | %s/RCL |
| Receita Corrente Liquida (RCL) | 75.670.592,34 | 100% |
| Despesa com pessoal computávelnos Últimos I2 meses | 24.653.496,33 | 40,75% |
| Limite de alerta (art.59,§ 1º II da LRF) | 29.403.217,66 | 48,60% |
| Limite prudencial ( Art. 22,§ únicoda LRF) | 31.036.729,75 | 51,30% |
| Limite legal ( art.20 da LRF) | 32.670.241,84 | 54,00% |

Constata-se, portanto, que a despesa com pessoal do referido poder encontra-se dentro do limite legal e que a mesma não excedeu a 95% do referido limite.

3. Estimativa do impacto orçamentário-:financeiro

A realização do mencionado teste seletivo pressupõe um aumento anual da despesa com pessoal no valor de R$73 I .671,3 1 conforme abaixo discriminado:

(Continua na próxima página)

FABI0 DE

Assinado de fOf'ma

ALME1Dk276752158

italporFABIODE

"Dispõe sobre a nomeação do AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO e dá outras providencias'' ...

- O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PlAUt, ESTADO DO PIAui, n~ exercício de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. e tendo em vista o disposto o art. 8° da Lei nº. 14, 133/21 .

RESOLVE

- Art. l°. NOMEAR para AGENTE DE CONTRATAÇÃO EA EQUlPE DE APOIO do municipio de CARIDADE DO PIAUÍ PI .. as pessoas abaixo relacionadas:
- 1-AGENTE DE CONTRATAÇÃO : Romério Bernardino da Costa. RO nº 3 .415.417 SSP/PI e CPF nº042.144.l05-48;
- 11MEMBRO DA EQUJPE DE APOIO: Iram José de Oliveira, RG nº 2.079.8S8 SSP/Pl e CPF nº 031 .032.074-76;
- III - MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO: Josaelton de Sousa Silva, RG nº 2.481 .536 SSP/PI e CPF n º 010.546.063-07.
- rv - MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Bruno de Sousa Carvalho, RG nº 612.847.643-03 SSP/PJ e CPF Nº 612.847.643-03.
- Art. 2~ . O agente de contratação será responsável para tomar decisões. acompanhar o tramite da licitação. dar impulso ao procedi.Jnento licitatório e executar quai~uer ou~ atividades necessárias ao bom andamento do certame até ah.omologação . A equipe de apoio terá a função de auxiHar o agente de contratação nas suas funções .
- Art. 3·. Revogam se as disposições da portaria 137/2021 .
- Art. 4R\_ Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.REGISTRE-SE, PUBLJQUE-SE E CUMPRA-SE.

E-mail.: JJJDS«'ldrkzdmimli@s::aeil FPl1I:: çpls-ridedclmiwi@pmail cam

ld:OE2BABE1407D3301 ., d·

Estado do Piauí P;n:;fei,tyr:a Muniçipal de Caridade Dq Piau( a Jose Antõnio Lopes, n· 127 Centro, Caridade do Piauf.

CNPJ: 01.612.575/0001-:28- CEP: 64590-000

-·&o,.-. ·

· \_ ... o

PORT ARlA Nº 02512025

hDesigna Fiscais e Gestores dos Contratos Administrativos. n

- O Prefeito Muniçipal de Caridade do Piaul/PJ. no uso das atribuições que lhe foram co.nf'eddas pela Lei Orgânica Municipal através deste ATO nomeia Fiscais e Gestores dos Contratos firmados pela Administração Pública do Município de Caridade do Piaul/PI.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Adntinistração Pública;

C ONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar e acompanhar os contratos vigentes na PretCitura Municipal de CUJTais {PJ) para melhorar o controle das atividades;

- CONSIDERANDO as dispcsições çontidas nos çontmtos firmados e recome~ do Tribunal de Contas do Estado do Piaul - TC&PI;
- CONSIDERANDO o disposto no art. 117. da Lei federal nº 14. 133/21. que conf'erc à AdministraçGo .P6bl.ica a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos .. no sentido de que os contratos devem ser acompanhados e fiscalizados p0r wn repres«:!:ntante da Administração especialmente designada;

RESOLVE:

- Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ FILHO DA SJLVEffiA ocupante do cacgo de Fiscal de Tributos. portador do CPF nº 618.081. 724-34. para atuar como fiscal dos contratos achninistrativos vincu.lados a Secretaria Municipal de Administração.
- Art. 2º Designar o servidor FLAY"JANO LUIZ QAMASC,ENQ. ocupante do cargo de Agente de VigilAncia Epidemiológi.~ portador do CPF nº O 18. 11 1 .583-23. para atuar como fiscal dos contratos administrativos vinculados a Secretaria Municipal de Sa'1de.
- Art. 3º - Designar o servidor JOÃO BOSCO DE SOUSA REIS. ocupante do cargo de Professor do Ensino Fundamental. portadoT do CPF nº 815.254.513-91. para atuar como f\gca) dos contratos adrninistTativos vinculados a Secretaria Municipal de Educação .
- An. 4° - Designar a servidora MARIA KETCIA DE CAR,VALHO ocupante do cargo de Agente Administrativo~ portador do CPF n° 009.706.983-30. para atuar como fiscal dos contratos administTativos vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social.
- An. Sº Designar o servidor ANDREIA LOPES DA Sll.. VA ocupentc do cargo de 'Enaenheira Civil. CREA-PI RNP 1920793399,. Registro nº 40327,. portador do CPF nº

1 ~afl.: mnserlduhtdoPtautOcrna1l mm - çp)çedt!eúrslPOIIUIOcmaD çprn ).

142

Av. M arcos Parente. S/N - Ce ntro CEP: &4.920.000 · Crlstlno Castro-PI CN~ Nº 06.554.364/0001--08

| Cargo/função (A) | Quantidade de vagas (8) | Remuneração R$(C) | Montante folha (D) | Montante 13' (E) | Férias (F) | Encargos sociais 12 meses (G) | Montante 12 meses (H)=(Dx12) +E+F+G |

| Professor(a) | 20+CR | RS 2.290,29 | R $45.805,80 | R $45.805 ,80 | R$15.268,60 | R$120.927,30 | R$ 731.671,31 |
| DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31 | DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31 | DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31 | DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31 | DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31 | DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31 | DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31 | DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31 |

0bs.: informar outras despesas de natureza trabalhista e previdenciária, tais como auxilio alimentação, auxilio transporte, auxilio m oradia, indenização de transporte, FGTS e contribuição a planos de saú de se for o caso ..

PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO/ M~S- NOVOS SELETIVOS

| M~S | VALOR | VALOR | VALOR |

| M~S | EXERCICI0 2025 | EXERCICIO2026 | EXERCICIOn+2 |
| JANEIRO | xxxx | R$ 60.972,61 | |
| FEVEREIRO | xxxx | R$ 60.972,61 | |
| MARÇ O | R$ 60.972,61 | R$ 60.972,61 | |
| ABRIL | R$ 60.972,61 | xxxx | |
| MAIO | R$ 60.972,61 | xxxx | |
| JUNHO | R$ 60.972,61 | xxxx | |
| JULHO | R$ 60.972,61 | xxxx | |
| AGOSTO | R$ 60.972,61 | xxxx | |
| SETEMBRO | R$ 60.972,61 | xxxx | |
| OUTUBRO | R$ 60.972,61 | xxxx | |
| NOVEMBRO | R$ 60.972,61 | xxxx | |
| DEZEMBRO | R$ 60.972,61 | xxxx | |
| TOTAL 12 MESES | xxxx | | R$731.671,31 |

*: informar o mês previsto para o ingresso dos servidores ou empregados no serviço publico

FABIODE

~il'lidodeíorm,

215893

Av. Marcos Parente, S/N · Centro CEP: 64.920-000 · Crlstlno Castro-PI CNPJ Nº 06.554.364/0001-08

Av. Ma rcos Pa rente. s/N - Ce ntro CEP: 64.920-000 - Crlst.fno C astro-PI CNP3 Nº 0S.554.364/0001-08

EXTRATO CONTRATO Nº 001/2025

A Prefeitura Municipal de Cristino Castro, estado do Piauí , t orna públi ca a publicação do extrato de contrato a quem p ossa interessar:

OBJETO: Contratação do senhor Luciano Skorianez de Aquino Santos, para os serviços de Criação e desenvolvimento do Brasão/ M arca e Desenvolvim ento de m anual bá sico de aplicação do Brasão/ Marca da Cidade de Cristino Castro PI

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cristino Castro -PI / Secretaria Municipal de Administração.

CONTRATADO: Luciano Skorianez de Aquino Santos CPF: 07686949737, residente e domiciliado(a) na Rua Coronel Rogaciano Mendes, 187, freguesia, Ilha do Governador, RJ, RJ,CEP. 21911-060.

VALOR: A contratante pagará pelos serviços prestados a quantia de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) estabelecendo-se que o pagamento será efetuado de duas formas:

Início 50% Entrega final 50%

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.

BASE LEGAL: Art. 37, IX, CF C/C Lei Orgânica Do Município e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

FONTE DE RECURSO: FPM, RECURSOS PRÓ PRIOS, ICMS, Funcional: 04.122.0005.2040 · M anutenção das dos serviços de Administração Geral, dotação orçamentá ria 3.3.90.36-00 -o utros serviços terceiros pessoa fí sica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Luciano Skorianez de Aquino Santos, pe la Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeit o Municip alAv . M ·rco. P ·ren te. 5/N - C entro C EPi e.4.920-000 - Crlat lno C ··t.ro- PI CNP:11 N º C>e.SS-4.341-4/'0001-08

EXTRATO CONTRATO N · 0590/2024

ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA · PI.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 010/2023/PMLPI/SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 054/2023.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N· 015/2023/PMLPI/SRP.

FINALIDADE: Futura e eventual contratação de empresa do ramo pertin ente, para futura aquisição de material para reforma de cadeiras escolares, destinad os ao atendimento das necessidades da Secretaria da Ed ucação .

ATO DE COOPERAÇÃO Tl CNICA N·. 003/2024-SRP-PML-PI -PUBLICADO NO DOM, DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2024 · Ediçã o VCCVII, PAG: 386.

OBJETO: contrat ação de empresa para do ram o pertinente, futura aquisição de material para reforma de cadeiras escolares, d estinado s ao atendimento das necessidades da Secretaria da Educaçã o, constantes na Ata de Registro de Preços nv 010/ 2023/PMLPI/SRP, referente ao Processo Administrativo NV 054/2023, Pregão Eletrônico SRP NV 015/2023/PMLPI/SRP, Proposta da Em presa registrada no certame, integrante neste Ato Contratual in dependentem ente de transcrição.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO PI

CONTRATADO: AC B COUTO JUNIOR COMERCIO · CASTELO BRANCO INDUSTRIA DE PLASTICOS E COMERCIO, CNPJ: 43.633.808/0001-19.

VALOR: RS 574.995,00 (quinhentos e set enta e quat ro mil novecentos e noventa e cinco reais). VIG@ NCIA: 12 (doze) meses

BASE LEGAL: Artigo 222, § 1v, do Decreto nV 23 de janeiro de 2013, Lei Federal nV 10.520/2002, Decreto nV 3.555/2000, Decreto nV 10.024/2019, Lei Federal nV 8.666/93 e dem ais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

FONTE DE RECURSO: FPM, Recursos Próprios, ICMS, FUNDES, QSE, Dotação Orçamentária 020401 · EDUCAÇÃO· OUTROS PROGRAMAS, 12.361.0030.1201.0000 · Aquisição de Carteiras e Equipamentos Escolares, 12.361.0032.2246.0000 - Ações do Programa Salário Ed ucação-QSE , 12.365.0035.2260.0000 Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil, 12.367.0036.2270.0000 M anutenção e desenvolvimento do ensino especial, 020402 FUNDEB, 12.361.0030.2203.0000 Manut. e desenv.do ensino fundamental-30% FUNDES, 12.365.0035.1201.0000 Aquisição de Carteiras e Equipamentos Escolares, 12.365.0035.2263.0000 M anut . e Desenvolvimento do Ensin o Pre-Escolar-30% FUNDES, 12.365.0035.2267.0000 Manutençã o do Ensino l nfantil-Creche-30% FUNDES, Atividade 4 .4.90.52.00 · Equipam entos e Material Permanente.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Cont ratante, Antônio Castelo Branco Couto Ju nior pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

CRIITINO ·

CASTR■Nl■S

| DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS |

| Saldo disponíveldas dotaçõ es:R$6.343,075,18 |
| Valor da desoesa aser deduzido das Dotacões :R$ 731.67131 |
| Insuficiê ncia de Dotações ou Necessidade de Suplementação Orçamentár ia : R$ 0,00 (Suplementação ) |

Ante o expos to, c onc lui-se que o munic ípio deC ris tina Castro, Estad odoPi auí , tem capac ida deor ç ame ntári ae fina n ceira paras uportar as d esp esas d ecorre ntes c om p esso al.

Cristina Ca stro-PI, 0 8 de janeiro de 2 0 25.

FABIODE

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