Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/12/2025

ld:OF8BED8AA1892837

Estado do Piaui

Página :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ Ã OO RÇ AMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SEN HORA DOS REMEDIOS

CNPJ: 06 . 554 . 422 /0001- 95

ORÇAMENT OS FISCAL E DA SEGURIDADE SO CIAL

RJ:CBITAS li:

Dl:SPl:SAS COM NANUTl:NÇÃO

Dl:Sl:NVOLVIlll:NTO DO EIISINO-MDI:

Periodo: JANEIRO a OUTUBRO de 2025 /

Bi mestre : SETEMBRO-OU TUBRO

LEI 9. 394 /96, Art .

ANEXO VI II

R$ 1, 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arta. 212 e 212- A da Constituiçã o Federal)

| RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS | PREVIS.lo ATUALIZADA a | I REALIZADAS IAté o Bimestr b |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 202. 000 , 00 | 0, 00 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 1. 000. 000 , 00 | 876.893,13 |
| 2-RECEITA DE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 21 .011 . 000, 00 | 15 . 951 . 459, 07 |
| 2.1.1-Pareela referente à CF, art. 159, 1, alín ea "b" | 17 . 000. 000 , 00 | 12 . 103 . 875, 32 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 2.000.000, 00 | 2 . 560 . 820, 48 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 10 . 000 , 00 | 1. 574, 24 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | o, oo | o, oo |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 25. 251 . 000, 00 | 18 .320 .224 , 19 |
| 14-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB -20% DE ((2.1.1) + {2.2) + (2.3) + {2.4) + {2.5) + (2.7)) | 3 . 842 .200, 00 | 2 . 933 . 253, 601 |
| S-VALOR O ASER APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AO FUNDEB-S% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3 + (2.4) + (2.S) + (2.7)) + 25% DE (1.1) + 1.2) + (1.3 + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) | 2 .470 . 550, 00 | 1 . 627.794 , 92 |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDASDOFUNDEBNOEXERdCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (ai | 1 REALIZADAS IAté o Bimestre 1 lbl |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos | 21.100 . 000 , 00 | 19.949 . 127, 55 |
| 6.1 .2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 100 .000, 00 | 275 . 702 , 61 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da Uniã o - VAAF | 7 . 500. 000 , 00 | 7 . 377 . 836, 37 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0, 00 | 0,00 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAA T | 17. 000 .000, 00 | 14 . 269 . 724 , 63 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0, 00 | 0, 00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementaçã o da Uniã o - VAAR | 500 .000, 00 | 48 .027 , 33 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0, 00 | 0, 00 |
| 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFEJ NCIAS DO FUNDEB(6.1.1 - 4) | 17 .157 . 800, 00 | 16 .740 . 171,34 |

| RECUIISOS RECEBIDOSEMEXER CIOSANTERIORESEN OUTILIZADOS | Valo |

| 8.1-SUPERÁ VITDO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 64.926, 02 |

19-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇ Ã O (6 + 8)

41 . 709 . 641, 901

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunçio) | DOTAÇÃO ATUALI ZADA (e) | !EMPENHADAS AT 1 O BIMESTRE 1 (d) | !LIQUIDADAS ATf 1 O BIMESTRE 1 (e) | PAGAS AT O BIMESTRE (f) | !PROCESSADO ( |

| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 29 . 551.500, 00 | 25 . 458 . 735, 97 | 25 . 458. 735, 97 | 24.857 . 933 , 18 | 0, 00 |
| 10. 1.2- Ensi no Fundamental | 19, 430.000, 00 | 16.312 ,681 , 46 | 16. 312 . 681 , 46 | 15 . 901 .454 , 94 | 0, 00 |
| 10 . 1. 4- Educaçã o Especi al | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 17 . 118. 976, 02 | 14 . 514. 574, 10 | 14 .514.574, 10 | 14 .007 .203 , 59 | 0, 00 |
| 10.2,2- Ensino Fundament al | 15.549.926, 02 | 14 . 034, 685 , 01 | 14 . 034.685, 01 | 13.527.314, 50 | 0, 00 |
| 10 . 2 ,4- Educação Especial | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| 10 .2. 6- Transporte (Escolar) | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATI VOS FI SCAIS, EDIÇ Ã O DE 2025

Usuário : THAIS SOUSA Sll. VA I PC Name: DESKTOP-GJL6F6N I Data: 28/11/2025 11 :37: I0.496 1 SIAFIC: SCP2IH / Ver: 21.41.00 / File: LRF \_RRE00824.PRG

WllW . s implesin formatica. com

Estado do Pi auí

Pág ina :

RELATÓR IO RESUM IDO DA EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

CNPJ :

06 . 554 . 422/0001-95

Periodo: JANEI RO a OUTUBRO de 2025 /

Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTlIIÇÃO

E DESlIIVOLVIMlNTO DO ENSINO-MOE

LEI 9.394/96, Art .

ANEXO VII IR$ 1, 00

I NDI CADORES DO FUNDEB

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FONDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 1 EMPE!IIIADAS A-rf IO BIMESTRE 1 | I LIQUIDADAS A-rf IO BIMESTRE 1 | PAGAS A-rf O BIMESTRE | INSCRITAS EM RAP NÃO PROCESSADO | RAP IIA.O 1 PROCESSADO SEMI 1 DISP. | 1 DESP . LIQ/EMP VL. SOP . TOTAL |

| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos | 19.948 . 338, 62 | 19 . 948 . 338, 62 | 19. 653 . 098,59 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT | 13.379.662, 56 | 13.379.662,56 | 12.760 . 757,55 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROF1SSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA | 25. 458. 735, 97 | 25. 458. 735, 97 | 24. 857. 933, 18 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃ O DA UNIÃO -VAATAPLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 3.658.477,93 | 3.658.477,93 | 3.658.477,93 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

INDICADORES

Art. 212-A, inciso XI eS 3°

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

7.134 . 862 , 32

VALOR

9. 037.493, 03

IVALOR CONSID.

!APÓS

DEDUÇÕES

9. 037.493 , 03

APLICADO

| INDICADOR - Art .25, S 3° - Lei n• 14 . 113, de 2020 (MAximo de 101 de SuperAvit ) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO | VALOR NA.O APLICADO | 1 VALOR NA.O !APLICADO APÓS 1 AJUSTE | 1 VL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO | 1 NÃO APLICADO |

| | (n) | (o) | (I>) | !PERMITIDO (a) | (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 4.164.471,59 | 1.736.331,83 | 1. 736. 331, 83 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADOR - Art. 25, s 3° - Lei n• 14 .113, de 2020 (Aplicaçã o do SuperAvit de Exercicio Anterior) | IVALOR DO SOPE-1 1 RÁVIT PERMITID 1 1 NO EXERCÍCIO I 1 | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO | IVALOR SOPERÁVII !APLICADO A-rf 01 I PRIMEIRO | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO | SUPERAVIT I NÃO APLICADO IAPLICADO A-rf 1FINAL EXERCÍC11 1 | I Sup I Exer cI não ° Quadr | Permitido Anter io Aplicado Exer |

| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos | | | | | | | |
| | 2.215. 745, 07 | 64 . 813, 08 | 64. 813, 08 | o, 00 | o, 00 | | o, 00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS I | ATitlLIQUIDADAS Artl II | PAGAS ATit | |

| 20.1- Educação Infantil | 115. 000, 00 | 1. 550 , 00 | 1. 550, 00 | 1. 550 , 00 | 0, 00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 35 . 000, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| 20.5- Administração Geral | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| 20.7- Outras | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 | ATitlLIQUIDADAS Art 1 | PAGAS ATf | |

| 21.1- EDUCAÇ ÃO INFANTIL | 11. 805. 550, 00 | 9.627 . 493 , 60 | 9.627.493, 60 | 9. 437.917 , 33 | 0, 00 |
| 21.1.2- Pré-escol a | 4.406.500, 00 | 3.625. 119, 03 | 3.625.119, 03 | 3.567.954, 03 | 0, 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAI S, EDIÇÃO DE 2025

www . simplesinformatica . com

Constituição Federal

DA UNIÃO AO FUNDEB

V AA T

Est ado do Piauí

Pá gi na:

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁR IA

CNPJ: 06. 554. 422/0001-95

ORÇ AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

111:CliU

DESPESAS CON NANUTll:NÇÃO

J: DJ:Sll:NVOLVINJ:IITO DO

IIIISIN-MDJ:

Pe riodo :

JANEI RO

a OUTUBRO de 2025 /

LEI

9 . 394/96,

Art. 72 -

ANEXO VIII

R$

DAS DSSH8U •DA r:ara DS COlf8'l'I'rUCIOMU.

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB = (LA)

25 - ( - ) Superávit

Permitido no Exercfcio Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual

LI 9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recwsos de Impostos Vinculados ao Ensino

+ L30.2(AF)

APURA DO LIMITEM NIMO CONSTITUCIONAL

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.2-Executadas com Recursos do FUNDES - Impostos

ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

SALDO

INICIAL

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário -Educação

31.1.3- PNAE

31.1.5- Outras Trdosferências do FNDE

31.3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.5- 0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇAO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

Por Subfun ão

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

2.850. 000, 00

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

DOTAçl.O

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAçl.O

ATUALIZADA

ICI

VALOR EXIGIDO

VL APLICADO

4. 580. 056 ,05

4. 608 . 698 ,8 0

RAP

LIQUIDADOS

IEMPENBADAS AT

BIMESTRE

2 . 817. 651 , 39

RAP

PAGOS

!LIQUIDADAS AO BIMESTRE

2 . 817 . 65 1, 39

IEMPENBADAS ATtlLIQUIDADAS Arll

O BIMESTRE

O BIMESTRE

ldl

rei

RAP

CANCELADOS

ATUALIZADA

7 . 48 6. 000 , 00

760 . 000 , 00

000. 000, 00

84 5 . 000 , 00

300.000, 00

2. 817 . 651 , 39

PAGAS ATt

O BIMESTRE

lfl

2 .933 . 253 ,60

C.608.698 80

t APLICADO

SALDO FINAL

6.187 . 992 ,1 8

1. 758 . 995 , 25

719 . 268 , 84

11 . 791 , 16

24 4 . 468 , 92

PROCESSADO

INSCRITAS EM

RAP NÃO

IJ?ROCESSADO

33.1-Despesas Correntes

3.676 . 400, 00

3. 123 .4 78 , 73

3.123 .478 , 73

3.110 . 551, 85

33.1.2-Pessoal Inativo

33.2.1-Transfcrências

às instituições comunitárias,

confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA

34- DISPONIBCLIDADE PINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- ( +) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

38- ( +) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRI OS)

40- (=) SALDO PINANCEIRO CONCCLIADO (Saldo Bancário )

FUNDEB

107. 689, 37

41 . 64 4 . 715 , 88

38 . 921 . 5 5 2 , 18

2 . 83 0.853 ,07

- 55 . 763 ,79

1 7 4 . 2 3 6 , 41

2 . 600.852 , 87

FONTE :

Sist ema ... .. . . . : SIAFIC: Scp21H(Sistem a de Cont abili dade Pública)-www. simplesinformat ica.com

Unidade Responsá vel : SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão . .. . : 28/11/2025,

11: 37: 10

7 06 . 880 , 3 4

1.758 . 995 , 25

2 . 34 9. 868 ,7 0

116.006, 89

116.006, 89

~ NERYVALOO CHAVES OE MIRANDA

CARLOS ALBERTO RIBEIRO

VALDIR COSTA SABOIA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL CPF; 832. 929. 423-49

CRC-PI 1412/0 PI- MA CPF ; 808, 809, 323-68

CONTROLADOR INTERNO CPF; 226. 643. 433-00

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE OEMONSTMTIVOS FI SCAIS,

EDI ÇÃO

DE 202 5

www. oimpleoinf ormatica .coml

Usuário : THAlS SOUSA SILVAI PC Name: DESKTOP-GJL6F6N I Data: 28/11/2025 11:37: 10.511 1 SIAFIC: SCP21H / Ver. 21.41.00 / File: LRF \_RRE00824.PRG