Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/11/2025

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COMISSA-O DE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRIA URBANA PICOS-PJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. REQUERENTE: Adilson Manoel Wenzel.

PROCESSO Nº 000000840212025.

CERTIDÃ O DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eu, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelo o Art. 101, VI da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 35/2024 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal nº 13.465/17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundi ária -CRF pelo órgã o Municipal competente, para fins de Regularização Fundiária e Urbanística no Núcleo Urbano Picos-PI e reconhecimento do direito à propriedade por meio do instrumento jurídico de Regularização Fundiária Urbana - REURB, EXPEDE-SE a presente Certidão de Regularização Fundiária em favor de: Adilson Manoel Wenzel, CPF: 199.847.743-68, RG: 10.620.888 - SSP/SP, residindo neste Município, epigrafe extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 0000008402/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

1. Nú cleo Urbano: Picos-PI
- II. Um terreno com área de 110m 2, situado na Rua Rua David Cipriano, Setor 06,Junco, na Cidade de Picos-PI.
- III. Modalidade REURB de Interesse Especifico;
- IV. Nã o houve necessidade de obras e serviços;
- V. Não há unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
- VI. Ocupante(s) da unidade: Adilson Manoel Wenzel

VII. Descrição do Imóvel: Um terreno com á rea de 11 0m', situado na Rua Rua David Cipriano, Setor 06, Junco, Picos-PI; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ponto O =PP, de coordenadas N 9216647.522 me E 231 167.147 m, ; deste, segue confrontando com RUA DAVID CIPRIANO; com os seguintes rumos e distâncias: 77º27'40"NO e 5.00 m até o vé rtice ponto 1, de Avcnidó'\ Nossa Senhoril de Fátima, Praça Josinu Ft>rreirn, n"' 252, · 1 " And:u - Centro

CÊP : 64.b00-096 · Picos -

coordenadas N 9216648.607 meE 231 162.266 m; deste, segue confrontando com Nº 183C DE ADILSON MANOEL WENZEL; com os seguintes rumos e distâncias: 12º56'38"NE e 22.00 m até o vértice ponto 2, de coordenadas N 9216670.048 me E 23 1167.194 m; deste. segue confrontando com Nº 183 DE ADILSON MANOEL WENZEL; com os seguintes rumos e distâncias: 77º27'40"SE e 5.00 m até o vértice ponto 3, de coordenadas N 9216668.963 meE 23 1172.075 m; deste, segue confrontando com NºI0 HERD. DE JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS; com os seguintes rumos e distâncias: 12º56'38'SO e 22.00 m até o vértice ponto 0=PP, de coordenadas N 9216647.522 me E 231167. 147 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas no Sistema TM, referenciadas ao Meridiano Cetra! nº 39°00' , fuso-24, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos azimutes e distâncias, área e perím etro foram calculados no plano de projeção UTM.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno sem benfeitorias com área total de 1 l Om 2 .

VIU. A presente certidão contém a listagem do ocupante do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Gabinete do Prefeito M.~J de Picos/PI, em 4 de novembro de 2025.

PABLO DANTAS DE M-f:i SANTOS. Prefeito Municipal da Cida:Je~ 1 ;/Picos - Piauí.

··Tu til· 1 COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL· REURB

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CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eu, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos·PI, no uso de atribuiçõe s legais conferidos pelo o Art. 101, VI da Lei Organtca do Munldplo, e em conformidade com o disposto no Decreto Munldpal nº 35/2024 e Decreto Federal n° 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal n° 13.465/17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da CRF pelo órg:lo Munldpal competente, para fins de à propriedade por melo do Instrumento Jurídico de Regularização Fundiária Urbana · REURB, expede·se a MARCELO MACEDO DO NASCIMENTO e sua Esposa MARIA RENATA DE SOUSA XAVIER, neste Municí pio, extraída dos 0000009105/2023, expedição de Certidão de Regularização Fundiária Regularizaç!io Fundiá ria e Urbanística no NUdeo Urbano Picos-PI e reconhecimento do direito presente Retificaçã o da Certidão de Regularização Fundiiiria em favor de AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO Informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento: 1. Núcleo Urbano Picos·PI; 2. t erreno urban o, com á rea tot al 100 m etros quadrado· , Localizado na Rua Projet ad a, Balrro:Parque de Ex posiçlo,N.612,Zona Urbana, cidade de Picos·PI . 3. Modalidade REURB de Interesse especifico; 4, Não houve necessidade de obras e serviços; 5. Nã o há unidades desoaJPadas e não de MARCELO MACEDO 00 NASCIMENTO, brasileiro, ca~do, guarda municipal de TRANSITO ,com RG:50369423 e CPF:021.866.193·26 e sua Esposa MARIA RlNATA DI SOUSA XAVIeR, brasileira, casada, Dona de CASA ,com RG:2686259 e CPF:011.659.86388 ,ambos residentes e domlclliados na Rua Daml:lo Leite Lacerda,n.616,Balrro PARQUE DE EXPOSIÇÃO na Cidade de Picos-PI-PI. 7. IMÓVEL : terreno urbano, com ,rea total 100 m etros quadrados, Localizado na Rua Projetada, Bal rro:Parque de Expo·içio,N.612,Zona Urbana, cidade de Plcos·PI. (10:24, 29/09/2025] Dr.Dlago Cu rica: Inicia-se a de DE descrição deste perimetro no vértice M·Ol, coordenadas N 9.216.198,852m eE 230.979,822m ; situado no limite norte confrontando com Imóvel de AUSENTE OU DESCONHECIDO, deste segue confrontando com o mesmo, com azimute 107º10'54~ e distância de 20,000m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.216. 192,944m eE 230.998,930m, deste segue confrontando com a RUA PROJETADA, BAIRRO PARQUE EXPOSIÇÕES, com azimute 197º 10'54" e

Praça Joslno Ferreira, s/nº, Cent ro, Plcos/Pt, CEP; 64.600·000

1 COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL· REURB

dlstâ ncia de 5,000m até o vért ice M-03, de coordenadas N 9.216.188,167m eE 230.997,452m, deste segue confrontando com o Imóvel de MARIA RENATA OE SOUSA XAVIER MACEDO, com azimute 287°10'54" e distância de 20,000m ;;tté o vértice M-04, de coordenadas N 9.216.194,0?Sm eE 230.978,345m, deste segue confrontando com Imóvel de AUSENTE OU DESCONHECIDO, com azimute 17°10'54~ dlstã ncla de 5,000m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perlmetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 45 War, tendo como datum o SIR.GAS, Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projec;:lo UTM. BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno sem benfeitorias com área total de 100,00 m::t. 8. A presente certld3o contém a llstagem do ocupante do núc leo urbano informal regularizado devidamente qualificado, Indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma ún ica unidade documental. Gabinete do Prefeito Munldpal de Picos Nesta cidade de Picos-PI, 29 de Setembro de 2025.

Eu, Prefeito Municipal, PABLO DANTAS OE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos

Praça Joslno Ferreira, s/nº, Centro, Picos/PI, CEP: 64.600-000