Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/11/2025

282
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 - Edicao VCDL.

Estado do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURADO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
ATA N*025/2025
AV. MIGUELINO BRAGA , S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
ATA DA REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA
CEP: 64788-000 - e-mail: pmfarturadopiaui10@gmail.com
SOCIAL (CMAS) DE FARTRUAD O Piauí/PI PARA APROVACAO DA EMENDA
PARLAMENTAR PROGRAMACAO N 220375020250003
Portaria N 129/2025
FARTURA DO Piauí - PI, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Aos doze dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se os
membros do Conselho Municipal de Assistencia Social (CmAS) as 9:00 (nove horas), na
O PREFEITO Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI,
sede da Secretaria Municipal de Assistencia Social, localizada na Av. Miguelino Braga S/n
Estado do Piauí, no uso de suasatribuicoes legais e de conformidade
com artigo 66 inciso VI da Lei Organica do Município de Fartura do
- Centro, com a participacao dos Conselheiros abaixo assinados para a discussao da
Piauí.
seguinte pauta: Aprovagao da emenda parlamentar PR0GRAmAcAo n 220375020250003. A
Presidenta do Conselho Clarismar Ribeiro da Silva Braga, abriu a sessao dos trabalhos
com uma saudagao a todos, esclarecendo que esta reuniao foi necessaria para aprovacao.
RESOLVE:
da emenda parlamentar supracitada. Procedeu entao a leitura da ordem do dia,
apresentando para discussao e deliberacao a seguinte PAuTA: 1) deliberacao da emenda
Art. 1 - Nomear a Senhora KENIA DA sILVA cOsTA brasileiro
parlamentar e os beneficios que traz essa emenda parlamentar para o Município de Fartura
(a), portador (a) do CPF n 048.xxx.033-12, para o cargo comissionado de
do Piauí. Apos estes apontamentos, prosseguiu sua apresentagao com a leitura do.
documento observando que se faz necessaria toda essa discussao burocratica e logo apos
COORDENADORA Municipal DO SAMU do Município de Fartura do Piauí - PI.
ser inserida no sistema ESTRuTURA SUAS. Os conselheiros presentes aptos a voto, por
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
unanimidade, aprovam a deliberacao da emenda parlamentar programacAo No
revogadas as disposicoes em contrario.
220375020250003. Inexistindo mais manifestagoes ou questoes a tratar, a Senhora Presidente.
deu por encerrada a reuniao e eu, Andreza Macedo Santana que secretariei, lavrei a
Registre -se
Publique-se
presente Ata que, apos de lida e aprovada pelos presentes foi por eles assinada.
Cumpra-se
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Kibue 96
Sllla hgtcga, Geiz Soors olos Sontos
Gabinete do Prefeito Municipal de Fartura do Piauí -- PI, 10 de NOVEMBRO de 2025
Rejone Rheire RauolanVe
Aatemets
ORLANDSCOSTACAMPINHSBRAGA BROP -:
Quila, nacimnls SxnleJese
ooPaldiod do ou.e
PREFEITO Municipal

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE FARTURA DO Piauí - PI
Digitalizado com CamScanner
Resolução N 03/2025
Fartura do Piauí -- PI, 12 de Novembro de 2025
Dispoe
sobre
aprovacao. da.
Funcional

Programatica na modalidade pleito,
para
Estruturagao da Rede de Servigos do SUAS com o
Estado do Piauí
numero de programagao, disponibilizados pelo
Ministerio da Cidadania -- Secretaria de Gestao de
Fundos e Transferencias, que sera utilizado na
Protecao Social Basica.
FARTURA DO Piauí - PI
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS do Município Fartura do Piauí - PI,
no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Municipal e pelo seu regimento
PARECER CMAS N 03/2025
interno, e considerando a reuniao extraordinaria do dia 12 de Novembro de 2025 tomou
conhecimento que o Município de Fartura do Piauí- Pl, recebera uma verba no valor de
O Conselho Municipal de Assistencia Social- CMAS de FARTURA DO Piauí -PI,
R$ 2o0,00o,oo (Duzentos Mil Reais) por meio de indicagao no sistema Estrutura SUAS do
no uso de suas atribuigoes legais e, de acordo com as competencias na LOAS - Lei Federal
Ministerio da Cidadania para atender a Politica de Assistencia Social da cidade.
no 8.742/93, alterada pela Lei no 12.435/11, e de acordo com a deliberacao da Plenaria
RESOLVE:
Ordinaria do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS ocorrida no dia 12 de
Art. 1o - Aprovar a pR0GRAMACAO No 220375020250003, sendo o valor de R$ 200,000,00
Novembro de 2025, resolve deliberar quanto a aprovagao da emenda parlamentar
(Duzentos Mil Reais), conforme Funcional Programatica 082455131219G0001 destinado a.
Rede dos servigos SUAS/Protegao Social Basica.
PROGRAMACAO N 220375020250003, Pr0gramatica
no 082455131219G0001,
referente a
custeio, apos analise o CMAS emite parecer favoravel e sem ressalvas.
Art. 2- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
Fartura do Piauí-PI, 12 de Novembro de 2025
FARTURA DO Piauí - PI, 12 de Novembro de 2025
ORLANDO COSTA
ORLANDO COSTA
CAMPINHO
RLANDO COSTA CAMPAINPO
CAMPINHO
CLARISMAR RIBEIRO DA SILVA BRAGA
Presidente do CMAS
Presidente do CMAS
A divulgacao virtual dos atos municipais