Município: Pedro II
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/09/2025

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RREO - Anexo 8 (LOS, Art. 72)

Página I de 5

| !-RECEITA DE IMPOSTOS | 8.380.000,00 | 6.876,612,06 |

| 1.1- Receita Rcsultante do Imposto sobre a Propriedade Prt.dial e Tcnitorial Urbana- IP1U | 200.000,00 | 156.549,95 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - IIBI | 180.000,00 | 210.842,92 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 1.650.000,00 | 1.271.192,01 |
| | 6.350.000,00 | 5.238,027,18 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 48.800.000,00 | 32.323.218,49 |
| 2. t.1- Parcela referente àCF, art. 159, 1, allnca B | 45.000.000,00 | 30.398.629,47 |
| 2.1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, allnea De E | 3.800.000,00 | 1.924589,02 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 5.300.000,00 | 4.537.275,01 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 1.500,00 | 1.224,75 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 40.000,00 | 3.654,95 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 2. 100.000,00 | 1.21 9.657,55 |
| 2.6- Cota-Parte IOF--Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7-0utras Transferências ouCompensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferê ncias Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 64.621.500,00 | 44.961.642,81 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE ((2.1.1 ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | IO.l08.300,00 | 6.987.911,46 |
| 5. VALOR MÍNIMO ASER APLICADOALÊ MDO VALOR DESTINADO AO FUNDES· 5% DE((2.I.I )+ (2.2) + (2.3)+ (2.4) + | 5.667.075,00 | 4.008.322,36 |

| 1 | | |

| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 200.000,00 | 213.730,04 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do FW"ldcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDES - Complementaçao da União - VAAF | 8.600.000,00 | 8.822.225,44 |
| 6.2.l· Principal | 8.600.000,00 | 8.822.225,44 |
| 6.2.2· Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União - VAAT | 14.000.000,00 | 9 .2◄ 3 .235,33 |
| 6.3.1- Principal | 14.000.000,00 | 9.243.235,33 |
| 6.3.2· Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| &--3 .3- Ressarcimento de recursos do-FWKleb | •- 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União • VAAR | 0,00 | 1.809.866,40 |
| 6.4.1- Principal | 0,00 | 1.809.866,40 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | | 0,00 |
| | 0,00 | |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES (6.1. 1- 4) | 24.491 .700,00 | 15.738.717,32 |

"'1 ···

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro ã Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

ELISABETE R. DE O. N. BRANDÃO 338.274.S13-53 PREFEITA MUNICIP

QUEIRA

FONTE: SCP! . Contabilidade (9.50.29.1299), PREFEI TURA MUNICIPAL DE PEDRO li

ld:OF8BF02D242FD3D0

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

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R.REO-Anexo 8 ([DB, Art. 72)

DEMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

":."•::t•U-

RREO - AneXo 8 (lDB. An. 72)

8.1- SUPERÁ vrr 00 EXERCICIO IMEDIATAMENIB ANrER.lOR

8.2· SUPERÁ VIT RESIDUAL DE Ot.rm.OS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEJS PAR.A UTil.JZAÇÃO

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES

10,1- PROFJSSIONAIS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

10.1.1- Educaçlo ln!Dntil

10.1 .2- Ensino Fund2mental

10.1.3- Edueaç.lo de Jovens e Adultos

10.1.4- EducaçloEsp«.íal

10.1 S-AdministraçãoGeral

10.2- OUTRAS DESPESAS

\0.2,1· Edoca.çl.o lnfantil

10.2.2- Ensino Fundamental

10.2.3- &h.,;;aç.ão de Jov-cns e Adultos

10.2.4- Edocaçlo Especial

10.2.S- Administração Geral

10.2.6- TransJ)OrtC (E.scoW')

10.2,7-0utras

11.1· Total du Oc:,c)daSCl.lJleadas OOffl F\JNDEB - lmpoA01 1 Traná

crênciudc lmpoaos

112-Totaldu ~o.isteadUOOfflF\JNDEB-Complemn,taçioüUnilo-VAM

l-Totaldu Dnpe$asQ.lltudUc.omFVNDE8-Complemernaçlo<bUniào-VAAT

11 .4- TOW du0apc$uw,t9du com ~DEB • Cornplemml.a,çlodl Uni.lo- VAAR

12--TOTA.I. DAS DESPESAS OOFVNDEB COM PROl-'ISSIONA.JS DA. EDUCAÇÃO

BÁSI CA.

13. TOTAL OAS DESPESAS CUSTEADAS <..'OM RJNDEB •C'OMPLEMENTACÃO DA UNIÃO

. VMT

Al'LICADAS NA EDUCAÇÃO

ll'WA..NTU .

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB. COMPLEMENTAÇ ÃO DA UNlÃO. VA.AT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPrTA.L

60.99S.178,50

<1.563.815,21

6.86 1.◄39,18

34.68 1.376,03

21.000,00

19.43 1.363,.29

3.126.319,01

16.273.544,28

31.500,00

23.l06.8S2,84

8.172.833,28

9.701 .602,84

1. 513.516,00

31.629.16-4,06

5.400.046,99

2.555.764,61

22.423.620,SI

8.172.833.28

9.701.602.84

1. 513.516.00

30.945.931 ,73

5.400.046,99

2.555.764,61

42.◄61 .7 1 9,96

31.629.164,06

S.2S4.24S, 17

26.374.918,89

10.832.555,90

204.966,68

10.627.589,22

22.169.199,61

7.4◄2.018, 1 1

9.388.105,36

1.513.516,00

30.128.716,97

5.08&.371,11

2.350.797,93

.178.◄87

30.945.931,73

S.254.245,17

25.691.686,56

10.832.SSS,90

204.966,68

10.627.589,22

◄0.479.754,08

30.128.7 16,97

S.1 ◄7.SJS,97

24.981.181 ,00

to.JS l.037,

10.351.037, 11

Página2de5

◄ SS. 367,SlV.ALOR

APUCAOO;\_ ~V.ALOR:coNS!D6RAOO-APÓS

---%.Al'J.ICADOI0 '

~ES (!)

0% do FUNDEB n.i. Rcmwtel7,Çio dos Profissionais da Ed

1 ci1

30.945.93 1,73

30.945.931 ,73

16- Pcrocntual da Complcn\ClllaÇão

Uni1o ao FUNOEB - VAAT na EducaçJo Infantil (INDICADOR IEI)

5,-400.046,99

5.400.046,99

taçlo

Unilo ao FUNDEB • VAAT

2.555.764,61

2.SH,764,61

14.113, de 2020

•(Mil<. de

V NÃO APIJCAOO

VALOR NÃ(l APUCADO

%,<ÃO >'J'LICAOO

Al'ÔSA:ruSTE(p)

• . EXCllD.AO~l'ERMIT .(q) .

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Pigina.3 de S

.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNlciPJOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO -

Anexo 8 (lDB, An. 72)

| | 0.00 |

| 32.1- Ediac.açJo Infantil | |
| 32.2- Ensino Fund2mental | o.oo |
| 32.3- Ensino Medio | 0,00 0,00 |
| 32.◄- Eruino Superior | |
| 32.S- Ensino Profissional e Adultos: | 0,00 |
| 32.6- Educaçlo de Jovens Especii1I | o.oo |
| 32.7- Educaçio | o.oo |

PREFEITURAMUNICIPAL DE PEDRO II·

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

| | | ., | | Página 5 de 5 | |

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | RS 1 | RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) |
| 33.l- Despesas Conmtes | 59.826.245,43 | 46.004.643,34 | 43.642.731,08 | 0,00 | |
| 33. LI- Pessoal Ativo | 41.984.309,23 | 31.751.822,46 | 30.235.718,07 | 0,00 | |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 581.504,41 | 581.504,41 | 581.504,41 | 0,00 | |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 17.260.431,79 | 13.671.316,47 | 12.825.508,60 | 0,00 | |
| 33.2- Despesas de Capital | 14.011.808,46 | 7.034.337,78 | 6.334.481 ,34 | 0,00 | |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.2.2- Outras 0espcsas c1c cap;ta1 | 14.011 .808,46 | 7.03037,78 | 6.334.481,34 | 0,00 | |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DEDEZEMBRO00 EXERC CIO ANTERIOR | 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DEDEZEMBRO00 EXERC CIO ANTERIOR | | | 0,00 | |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (o,çamcntário) | 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (o,çamcntário) | | | 2.31019,29 | |
| 36- (-) PAGAMENfOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 36- (-) PAGAMENfOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 0,00 | |
| 37-(- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | 37-(- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 2.314.319,29 | |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOITTROS VALORES EXTRAORÇAMENr ÁRIOS) | 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOITTROS VALORES EXTRAORÇAMENr ÁRIOS) | | | 0,00 | |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OlITROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OlITROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | 0,00 | |
| 40-(• ) SALOO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Banclrio) | 40-(• ) SALOO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Banclrio) | | | 2.314.319,29 | |

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na

2) Limites mini mos ll'alais a serem cumpridos no encenamento do exemcio.

J) 3 Art. 2S. § 3·, Lei 1 4.11312020: .. Até 10"/4 (dez por cen10) dos recursos reoebidos iconta dos Fundos, inclusive 1vos i eomplementaçlo da Unilo, nos termos do § ie doan. 16 desta Lei, poderio ser utiliudos no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente. mediante abertura de credito adicional." iniliwlos no J º 1rimestre do exttcicio imediatamente subseqüente, mediante abertura de aôdito adicional."

4) Os valores referentes i paruta dos Resios a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira devttlo ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício .

S) Nos cinco primeiros bimestres do exttcicio o acompanhamento scri feito com twe na despesa liquidada. No último birnesue do exercício, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas repre,enlam iteas de atuaç.lo e nlo eom::spondem exatamente is subfunções da Funçio Educaç.io. As despesas classificadas na5 demais subfunções tipiw e nas subfunções atipiQls deverio ser rateadas para essas ifcu de atuaç!o.

7) Valor inscrito Cfll RPNP sem disponibilidade de caixa. que nlo scri considerado na apuraç.io dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16 e 17, deveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deveri ser vaificada I diíerença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP rtfttenles · essa~ despesas. Pani I linhl 1 8, dcveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execuçio de restos I pagar oonsiderados no rumpnmento do limite minimo dos exercicios anteriores

9) Nesta cohma-nlo devem se infonnados valom. inferiores aO(~)

10) Essa coluna nlo deve con1er percentual superior 1 100"/4. Caso iuo ocorn., em rulo de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100"/4