Município: Fronteiras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/01/2025

RESOLVE:

Art. 1° Nom ear os m embros abaixo para comporem a Comissão Organizadora do Teste Seletivo nº 001 /20 25, ea Comissão Avaliativa que visa à seleção de candidatos para o ingresso nos quadros de servidores temporarios do Munlclplo de Fronteiras Piauí/ PI:

Comissã o Organizadora:

- 1 Damião Batista de Sá , C PF nº 813.728.683-72 Presidente.
- li Leonilda Ribeiro de Sousa, CPF nº 996.330.315-04 2° titula r.
- Ili Antônia Fétima V ieira Ribeiro, CPF nº 876.907.133-00 3º titular.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ: 06.553.721/0001-05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Ezequlel Batista de Sousa, 340 Mutirão CEP: 64690-000 / Fronteiras PI

DESPESA TOTAL ANO .

.

1.766.323,20

Obs.: informar outras despesas de natureza trabalhista e prcvidcnciáda, tais como auxílio alimentação. auxílio transporte, auxilio moradia, indenização de transporte, FGTS e contribuição a planos de saúde, se for o caso.

PROGRAMAÇÂO DE PAGAMENTO / M,ts - NOVOS CONCURSADOS

| MES | VALOR | VALOR | VALOR |

| | EXERC ClOn • | EXERC CIO n+I | EXERC CIO n+2 |
| JANEIRO | | | |
| FEVERElR | | | |
| MARCO | | | |
| ABRIL | | | |
| MAIO | | | |
| JUNHO | | | |
| JULHO | | | |
| AGOSTO | | | |
| SETEMBR | | | |
| OUTUBRO | | | |
| NOVEMBR | | | |
| DEZEMBRO | | | |
| TOTAL 12 ESES | | | |

O mê s previsto para a contratação dos novos aprovados no Teste Seletivo é o mê s de fevereiro de 2025, com o inicio do ano letivo 2025.

0/1 00·24.000.000 00 ·

16.800.000 00

ASTOS COM PESSOAL EFETIVO EM

ALDO DISPON VEL PARA CONTRAT

ALOR A DEDUZIR DO SALDO P

UFICJ NCJA DE DOTAÇ

ES OU NE

S 2,833.676 80

Ante o exposto, conclui-se que o municipio de Fronteiras tem tem capacidade orçamentária e financeira para suportar as despesas decorrentes com pessoal.

Fronteiras (PI), 22 de janeiro de 2025.

CHEFE DA CONTROLADORIA TBOJ\.D"SON ALENCAR P . O LIVEIRA. C ONTROLADOR GERAL DO ~ciPIO

F.STADO DO PlAUI PREFEITURA MUNlC IPAL DE F RONTEIRAS CNPJ: 06.553.721/0001-05 SEC.RETARJA J \,(UNl CI PAL DE EDUCAÇÃO Ru· Ezequiel Batlst· de Sousa, 340 MuHrilo CEP.: 64690-000 Fronh:lr■s -PT E-m·Hs: 1meCc9ncelca'®rmalJ som ,meCtonf@hotrnan com

PORTA RIA GAB SEMED Nº 10 - B / 2025

22 DE JANElRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão Organizadora e Comissão Avaliativa do Teste Seletivo nº 01/2025 e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRONTEIRAS, ESTADO DO PIAU(, no uso de suas atribuições legais, amparado pela legislaçã o vigente, etc ...

CONSIDERANDO a falta de professores efetivos. auxiliares de atividades educacionais e motoristas para serem lotados nas unidades escolares do Município de Fronteiras Piauí neste começo de período letivo;

CONSIDERANDO a necessidade de excepcional Interesse público de contratação de professores temporários, auxiliares de atividades educacionais diversas e motoristas para substituir os efetivos em lice9ça ouem outro .,afa 1 stamento legal; 1

S: RS 4.600.000,00

O TEMPO

: RS 1.766.323

E DE SUPLEM,ENTAÇ

O ORÇAMENT

Art. 2° Nas hipóteses de suspeição ou impedimento legal de membro efetivo da comissão organizadora ficarão designados os seguintes suplentes:

- 1- Crislayde Maria de Sousa, CPF nº 904.907.973-34 suplente da presidê ncia;
- li Isaura Calyne da Silva Pereira Sousa, CPF nº 820.095.383· 15 2° suplente;
- Ili Magna Maria de Sousa, CPF nº 695.960.693-49 3° suplente.

Comissão Avaliativa

- 1 Francisca Andréia do Nascimento, CPF nº 024.583.403·69
- li -Antônio Marcos Arrais Fortaleza, CPF nº 015.693.703-46;

Art. 3° A comissão organizadora de que trata esta portaria · everá adotar todas as medidas e providências necessárias à execução do Teste Seletivo nº01/2025, bem como fiscalizar e acompanhar a inteira realização do referido certame.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação .

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JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS

A Prefeitura do Município de Fronteiras PI, no uso de suas atribuiçõ es legais, visando a atender ao disposto no art. 37, IX, da Constituiçã o Federal de 1988 e demais legislações atinentes à contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público , vem, por meio deste, justificar a realização de novo processo seletivo simplificado destinado ao preechimento de vagas e à formação de cadastro de reservas de professores, auxiliares de atividades educacionais e motoristas por prazo temporário para atuarem na educação infantil e no ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) regular.

Diante da escassez e possibilidade de déficit de profissionais efetivos para laborarem nas unidades escolares desta Municipalidade, sobretudo por conta de afastamentos, licenças e aposentadorias, faz-se necessária a realizaçã o do presente teste seletivo, com vistas a suprir eventual carência quando da prestação do serviço público educacional.

Acrescenta-se a isso, a impossibilidade de realizaçã o de concurso público até 31 de dezembro de 2021, por força do regramento trazido pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que expressamente determinou diversas medidas de contenção de gastos públicos, como a vedação de aumento de despesas com pessoal.

(Continua na próxima página) Levando em consideração a continuidade do começo do período letivo de 2025, que as escolas de ensino fundamental funcionarão em tempo integral, além da

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

RIA:

ESTADO DO P'IAUf l'"al'"a lTURA MUNICll'AL Da l'"ONTIIIIU<S CNl'J: ff,553,721/0001-05 Rua 09 de Junho - Centro C■P': 84e90-000 fl'ronti.lra· -~ Fone: (89) 3454-1124

estrita observância das disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica Nacional LDB e LEI Nº 14.640, de 31 de julho de 2023 em especial no que diz respeito ao cumprimento da carga horária mínima de 1400 horas anuais e 35 horas semanais para o tempo integral, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos, torna-se ainda mais imprescindí vel a formalização eo início dos procedimentos de seleçã o de servidores temporário s aqui em destaque.

Nesse sentido, a Prefeitura de Fronteiras PI, por intermédi o da sua Secretaria de Educação, objetivando, claramente, atender aos preceitos constitucionais e administrativos estatuí dos na nossa Carta Maior, almeja tornar público este processo seletivo simplificado de contrataçã o de servidores temporá rios para atuarem nos estabelecimentos de ensino municipal.

Encaminho em anexo o quadro demonstrativo das necessidades da referida Secretaria.

Fronteiras PI, 22 de janeiro de 2025.

EUDES AGRIPINO RIBEIRO Prefeito Municipal

ANEXOI

| CARGO/FUNCAO PROFESSOR(A) | QUANTITATIVO 20 + CADASTRO DE RESERVA |

| AUXILIAR DE ATIVIDADES EDCACIONAIS PCD's | 20 + CADASTRO DE RESERVA |
| AUXILIAR DE ATIVIDADES EDCACIONAIS - CONTROLADOR(A) | 05 + CADASTRO DE RESERVA |
| DE ACESSO AUXILIAR DE ATIVIDADES | |
| EDCACIONAIS - MANIPULADOR(A) DE ALIMENTO. | 09 + CADASTRO DE RESERVA |
| AUXILIAR DE ATIVIDADES EDCACIONAIS - AUXILIAR OPERACIONAL DE LIMPEZA. | 08 + CADASTRO DE RESERVA |
| AUXILIAR DE ATIVIDADES EDCACIONAIS - MONITOR(A) DE TRANSPORTE ESCOLAR. MOTORISTA | 05 + CADASTRO DE RESERVA 05 + CADASTRO DE RESERVA |

1 d: 01AB38D4A4ADAE8B

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES , , CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRA TJVO Nº 008/2025

CONTRA TO Nº 08/2025

Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria tributá ria para o incremento do icms e outros tributos do Município de Avelino Lopes PI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí, pessoa jurídic a de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.281/0001-00 com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. Flávio José Alves

CONTRATADA: MISAEL DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídi ca de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.084.553/0001-50, com sede na Rua Professora Edite Maria Batista, nº 54, Sala B, Bairro: Belo Horizonte em Avelino Lopes PI, CEP: 64.965-000, neste ato representado por seu sócio-administrador Misael da Silva Duarte.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso IH, alínea c, ee, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$ 10.000,00

Fonte de Recursos: Recursos próprio, fpm, icms, iss e outros

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n ° 008/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025

O Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária para o incremento do icms e outros tributos do Município de Avelino Lopes PI, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 008/2025, a serem realizados pela empresa MISAEL DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 58.084.553/0001-50, com o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Avelino Lopes - PI, 22 de janeiro de 2025

Flávio José Alves Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 034/2025

São João da Serra - PI, 22 de janeiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA - PI, no uso e suas atribuições legais, que lhes confere a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1 º - Nomear o Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio do Município de São João da Serra PI que será composta pelos seguintes membros:

- MANOEL GENlVAL FLOR DA SILVA- Agente de Contratação/Pregoeiro - CPF: 306.609.553-34.

Membros da Equipe de Apoio:

- -NAYANA YVA GOMES DE CARVALHO SOUSA - Membro titular CPF: 645.362.623-34;
- ELENICE VIEIRA ALVES - Membro Titular - CPF: 061 .469.983-54;
- INÁCIO DE SOUSA MILANÊZMembro Suplente - CPF: 095.914.193-68;

Art. 2º - O Agente de Contratação , em licitação na modalidade Pregão , será designado Pregoeiro;

Art. 2 2 Revogam-se todas as disposições em contrá rio da portaria n 2 005/2025.

Art. 3 2 Esta Portaria terá efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE - SE

PUBLIQUE -SE

CUMPRA-SE.

São Joao da Serra-PI , 22 de janeiro de 2025

João Francisco Gomes da Rocha Prefeito Municipal