Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 16/04/2025

Id:01AB38325C413666 Piauí oet Prefeitura Municipal DE ASSUNCAD DO Piauí trabalhando POr um futuro caDa vez meLhOr ASSUNGAO DO TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DA BRIGADA Municipal DE ASSUNCAO DO Piauí N 02/2025 6.8 respeitar e cumprir as normas legais e regulamentares, bem como observar as normas impostas pelo orgao no qual se encontrar prestando servicos Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura DO Município voluntarios. DE AssungAo DO Piauí, com sede na Praca Firmino Alves, S/N, Bairro CLAUSULA SETIMA Centro - Assuncao do Piauí, neste ato representado pelo sr. Jovelino Soares da Silva, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Av. Avelino Soares , No 545, bairro Estagao, Assungao do Piauí, RG: 4.661.822, SSp/PI, CPF: 153.772.998-50 e do outro lado, o Sr.(a) Cesar Martins de Araujo, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado povoado Jatoba, S/N, bairro zona rural, Assungao do Piauí, RG: 39.726.204-8, SSP/PI, CPF: 012970183/11. Membro da Associagao dos Brigadistas' neste ato denominado voLunTARIO, resolvem, celebrar O presente TERMO DE ADESAO AO SERVICO CLAUSULA OITAVA A prestagao de servigos voluntarios tera o prazo de duracao de 01(um ano), prorrogavel por periodo igual, a criterio dos interessados, mediante termo aditivo especifico para cada prorrogacao. Apos este periodo, devera ser firmado um novo TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO. 7.1 sera desligado do exercicio de suas fungoes, o prestador de servigos VOLUNTARIO, mediante as seguintes clausulas: CLAUSULA PRIMEIRA O voluntario desempenhara as seguintes atividades: Brigadista de Combate a Incendios Florestais, observadas as normas institucionais pertinentes, no orgao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEmA) no periodo 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. voluntarios que descumprir qualquer das clausulas previstas neste termo. O prestador de servigos voluntarios responde civil e criminalmente pelo exercicio irregular de suas funcoes, inclusive quando o dano decorrer da CLAUSULA SEGUNDA pertence. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, funcional ou quaisquer obrigacoes trabalhistas previdenciarias e sera realizado de forma espontanea, nao remunerada. CLAUSULA NONA interrupgao dos servigos voluntarios a que se dispos, sem a previa e expressa comunicagao ao gestor do corpo de voluntarios do orgao/unidade a que CLAUSULA TERCEIRA O exercicio do trabalho voluntario nao substituira aqueles proprios de qualquer categoria funcional, servidor ou empregado publico. SERVICO VOLUNTARIO. O prestador de servigos voluntarios declara nao possuir antecedentes criminais, ficando ciente que a existencia de antecedentes criminais aqui nao CLAUSULA QUARTA O voluntario nao podera interferir em condutas definidas pelas equipes tecnicas responsaveis das unidades onde o mesmo prestara suas atividades. declarada, importara na rescisao do presente TERMO DE ADEsAO AO Prefeitura Municipal DE ASSUNG 0 Piauí CLAUSULA DECIMA O prestador ASSUNGAO DO Piauí Trabalhando Por um futuro CaDa vez meLhOr CLAUSULA qUINTA Sao direitos do prestador de servigos voluntarios: 5.1 desenvolver os servigos que estejam de acordo com seus conhecimentos, experiencias e motivagoes e com os quais tenha afinidade; obriga-se a manter sigilo e 5.2 ter acesso a programas de capacitagao e/ou aperfeigoamento inicial e/ou de servigos voluntarios confidencialidade e comprometendo-se: continuo, bem como a orientagoes adequadas, para a boa prestagao de terceiros; 10.1 A nao utilizar as informagoes confidenciais a que tiver acesso, para gerar servigos; 5.3 participar das analises e estudos que disserem respeito a prestacao dos beneficio proprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de seus servicos, visando sempr seu aperfeicoamento; 5.4 encaminhar sugestoes e/ou reclamag6es ao responsavel, com objetivo de E, assim, por estarem justas e acertadas, formalizam as partes o presente melhorar os servigos prestados; vias de igual teor. TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO, assinado em 2 (duas) 5.5 ser reconhecido pelos servigos prestados, inclusive com emissao de certificados pela chefia da area em que atuou. 5.6 ter a sua disposigao local adequado e seguro para a guarda de seus objetos de pessoal. Assungao do Piauí, 10 de janeiro de 2025 CLAUSULA SEXTA Sao deveres do prestador de servigos voluntarios, dentre outros: 6.1 manter comportamento compativel com sua atuacao; 6.2 ser assiduo no desempenho de suas atividades;. 6.3 identificar-se nas dependencias do orgao/unidade no qual exerce suas ossehiss Scaza da Eiicuu atividades ou fora dele quando a seu servico;. Jovelino Soares da Silva 6.4 tratar com urbanidade o corpo de servidores publicos municipais do orgao no qual exerce suas atividades, bem como os demais prestadores de servicos Prefeito Municipal voluntarios eo publico em geral; 6.5 exercer suas atribuigoes, conforme previsto no termo de adesao, sempre sob a orientagao e coordenagao do responsavel designado pela diregao do orgao/unidade ao qual se encontra vinculado;. 6.6 justificar ao gestor do corpo de voluntarios as suas ausencias nos dias em n09 que estiver escalado para a prestagao de servigo voluntario; Cesar Martins de Araujo Voluntario r sua culpa ou dolo viei causar a Administragao Publica Municipal ou a terc eiros na execucao dos servigos voluntarios;