Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/02/2025

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Portaria nº 99/2025.

Picos (PI) 03 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 2.28412007, de 01 de outubro de 2007 (Lei que alterou a Lei nº 2.197/2005. de 08 de novembro de 2005), e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, do servidor ITALO RIBEIRO DE MOURA BORGES, RG nº. 025.297.973--74 SSP·PI, inscrito no CPF sob o nº. 025.297.97374, Laçador, lotado na Secretaria de Meio Ambiente, mabicula nº. 1975, que originou o Processo Admlnlstratlvo nº. 05A/2024, de 02 de abril de 2024, com fundamento no Art. 3°, 1, § 1°, da Lei· Complementar nº 3153/2022 que modifica o RPPS do Municíp io de Plcos·PI de acordo com a EC n°' 103 da 2019 c/c art. 40, § 1º, 1 da Constitulçi o da República da 1988.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Picos PICOS­ PREV nº. 3812024. de 12 de novembro de 2024, e da Procuradoria Geral do Município de Picos nº 339/2024 de 02 de dezembro de 2024, anexos.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor !TALO RIBEIRO DE MOURA BORGES, RG nº. 025.297.973·74 SSP-PI, inscrito no CPF sob o nº. 025.297.973-74, Laçador, lotado na Secretaria de Meio Ambiente, matrícula nº 1975, Aposentadoria por Incapacidada Permanente, a partir desta data, na Remuneraçã o de R$ 1.518,00.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 /02/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos · Piaul, em 03 de fevereiro de 2025.

Ú ,cJ,..O ~ a,L- PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Muntclpal de Picos-PI

Picos, no terceiro dia do mês de feverei Inciso li. da Lei Organtea do Municlpio. secretaria da Prefeitura Munlclpal de ·nte e cinco, de acordo com o Art. 27,

Continuação Portaria nº 99/2025 de 03/02/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS- PI. -C.N.P.J. N". 06.553.80410001-02 FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PICOS. PI. CNPJ Nº. 08.002.970/0001-38 REQUERENTE: ITALO RIBEIRO DE MOURA BORGES - LAÇADOR PROCESSO N". OSA/2024 de 02 de abril de 2024

| A. | SalárioBase. de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurí dico Único dos servidores Públicos do Municípiode Picos-PI. | R$ | 2.243,04 |

| B. | Anuinlo, de acordo com o arl.68, .da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidoras Públicosdo Municlpio de Picos-PI, | | 107,67 |
| TOTAL NAATIVIDADE | TOTAL NAATIVIDADE | RS | 2.350 71 |

CALCULO DA APOSEN:rADORIA

| Proporcionalidade :- "!'• '.. • ,· . - | Proporcionalidade :- "!'• '.. • ,· . - | 6000% |
| Telo do Beneficio ~ ,, ' I , | R$ | 2.350,71 |
| " Valor Prooorcional ., .. ,._. "l ·-z . .- ,.,;,1,1... ... /"1-J Jl.r | R$ | 1.020,96 |
| Valor do Beneficio •· | RS | 1.518 00 |

Picos (PI), 03 de fevereiro 2025.

~Um pq.o;,k MILE..,. DANDA VASCONCELOS SANTOS Secretária de Administração Portaria nº 09/2025

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PICOSPREFEITURA

Portaria nº 100/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 2.24Ml2007, de 01 de outubro de 2007 (Lel que alterou a Lei n· 2.197/2005, de 08 de novembro de 2005). e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, da aervldora ELISSANDRA ESPEDITA DA CONCEIÇÃO SANTOS, RG nº. 2.760.587 SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº. 030.175.943-00, Auxiliar de Serviços Gerale, lotada na Secre1arla de Educação, malrlcula nº. 14306, que originou o ProcNso Admlnlatnltlvo n·. 03Al2024, de 07 de fevereiro de 2024, com fundamento no Art. 3", 1 1 § 1º, da Lei Complementar nº 3153/2022 que modifica o RPPS do Munlclplo de Picos-PI de acordo com a EC n° 103 de 2019 c/c ■rt. 40, § 1°, 1 da Conetltulçio da República de 1988.

Conalderando, o Parecer de Concessão do Fundo Prevktenctarto Munk:fpal de Picos PICOS­ PREV n·. H/2024, de 11 de outubro de 2024, e da Procuradoria Geral do Munlclplo de Picos n·· 341/2024 de 02 de dezembro de 2024, anexos.

RESOLVE:

Art. 1º · Conceder a servidora ELISSANDRA ESPEDITA DA CONCEIÇÃO SANTOS, RG n·. 2.760.587 SSP-PI, Inscrita no CPF sob o nº. 030.175.943-00, Auxiliar da Servlçoe eral■, lotada na. Secretaria de Educação , matricula nº 14306, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a partir desta data, na Remuneraçio de RS 1.518,00.

Art.. 2º. Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01/02/2025.

Registre-se, Publique--se e Cumpra-se· .

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí, em 03 de fevereiro de 2025.

A -v'-#''-1

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Plco .. PI

Numerada, registrada e publicada a~portaria n retaria da Prefeitura Municipal de Picos, no terceiro dia do mês de fevereiro d de • mil e nte e cinco, de acordo com o Art. 27, Inciso li, da Lei Orgãnlca do Munlclplo.

DO ANTOS JONIOR M folpal de Governo

PICOS PREFEITURA

-Continuação Portaria nº 100/2025 de 03/02/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS -PI. -C.N.P.J. N". 06.553.80410001-02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -EFETIVOS 70% · CNPJ Nº. 02.289.047/0001-42 REQUERENTE: ELISSANDRA ESPEDITA DA CONCEIÇÃO SANTOS FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

PROCESSO N". 03A/2024 de 07 de fevereiro de 2024

| A. | Sal.irlo Bue. de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurí dico Único dos servidores Públicos do Municlpio de Picos-PI. | R$ | 1,900,63 |

| B. | Anulnlo, de acordo com o art 68, da L.ai nº 1.729 de 27 de ablil de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidores Públicosdo Municlpio de Picos-PI, | | 114,03 |
| TOTAL NAATMDADE | TOTAL NAATMDADE | RS | 2.01486 |

CÁLCULO DA APOSENTADORIA

| APOSENTADORIA POR INCAPACIOAQE PERMANENTE | APOSENTADORIA POR INCAPACIOAQE PERMANENTE | APOSENTADORIA POR INCAPACIOAQE PERMANENTE |

| ProDOrcionalidade | ProDOrcionalidade | 6000% |
| Telo CIO Beneficio | R$ | 2.014 66 |
| Valor Prooorcional | RS | 1.013,12 |
| Valordo Beneficio | RS | 1.518 00 |

Picos (PI), 03 de feV818iro de 2025.

FRANCfSCcdT~SHOLANDA SecretArla Munlclpal de Educação Portaria n° 05.'2025