Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ: 4l.522.285/0001.08

OFICIO GP Nº

/2025 Patos do Piauí -PI, 0l de ABRIL de 2025.

Senhora. Presidente,

Servimo-nos do presente para encaminhar a esta CÂMARA MUNICIPAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da Prefeitura Municipal de Patos do Piauí -PI, (BALANÇ O GERAL) referente ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com a IN TCE -PI , bem como documentos abaixo relacionados:

1. Arquivo da Relação Anual de Informações Sociais-RAIS gerado a partir do programa gerador, acompanhado do recibo
2. Balanço Financeiro
3. Balanço orçamentário
4. Balanço patrimonial.
5. Comparativo da despesa autorizada com a realizada (Anexo 11 da Lei n2 4.320/64).
6. Comparativo da receita orçada com a arrecadada (Anexo 10 da Lei n2 4.320/64).
7. Comprovante de entrega de uma via do balanço geral à Câmara Municipal, com a identificação legível do recebedor.
8. Declaração de imposto de renda do prefeito e do cônjuge, bem assim de pessoa jurídica da qual seja diretor - ano calendá rio que antecedeu o exercício financeiro correspondente ao balanço geral
9. Declaração de imposto de renda retido na fonte DIRF, em igual formato enviado à Receita Federal do Brasil - RFB, acompanhada do recibo
10. Demonstração da dívida ativa.
11. Demonstração da dívida flutuante (Anexo 17 da Lei N° 4.320/64).
12. Demonstração da dívida fundada interna (Anexo 16 da Lei n· 4.320/64).
13. Demonstração das variações patrimoniais
14. Demonstração dos fluxos de caixa
15. Demonstrativo consolidado das receitas segundo cat. econômica, origem, espécie, desdobramentos e tipo, e as despesas segundo cat. econômicas, natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa na mesma formatação do Anexo 2 da Lei 4.320/64
16. Demonstrativo da despesa por função, programas e subprogramas conforme o vínculo com os recursos (Anexo 8 da Lei n· 4.320/64).
17. Demonstrativo da Dívida Ativa;
18. Demonstrativo das anistias, isenções e remissões concedidas;
19. Demonstrativo das receitas e das despesas segundo as categorias econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64).
20. Demonstrativo de despesa por órgãos e funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64),
21. Demonstrativo dos créditos adicionais
22. Demonstrativo sintético das contas integrantes do ativo imobilizado e intangível com identificação do saldo inicial, das aquisições, das incorporações e das baixas ocorridas no exercício
23. Notas explicativas às demonstrações contábeis
24. Parecer do órgão central do sistema de controle interno, com identificação e assinatura do controlador.
25. Programa de trabalho (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64).
26. Programa de trabalho de governo demonstrativo de função , programas por projetos e atividades (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64).
27. Relação de pagamentos efetuados à conta de precatórios judiciais da qual conste origem da ação , valor e data de pagamento.
28. Relação de Restos a Pagar
29. Relatório circunstanciado das atividades financeiras e econômicas realizadas durante o exercício
30. Relação dos Gestores
31. Relatório de Gestã o Consolidado
32. Termo de conferência da conta caixa
33. Inventario Patrimonial dos Bens Imóveis
34. Inventario Patrimonial dos Bens Moveis

Certos de estarmos cumprindo com nossas obrigações , aproveitamos o ensejo para renovar votos de el evada estima e consideração .

Respeitosamente

JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO Prefeito Municipal

Exmo . Sr . PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL PATOS DO PIAUI - PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 4l.S22.285/0001.08

PARECER DA CONTROLADORIA INTERNA

ASSUNTO: Parecer sobre Prestação de Contas Geral, referente ao exercício financeiro de 2024 da Prefeitura Municipal de Patos do Piauí PI.

BASE LEGAL: 1N do TCE /PI Nº 05/2023. INTERESSADO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE Patos do Piauí - PI.

RESPONSAVEL:

JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO

RELATOR:

JOSE JOAO DA ROCHA FILHO

DA CONSULTA DO OBJETO

Encaminhou-nos o Executivo Municipal, para analise e Parecer acerca do BALANÇO GERAL REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, da Prefeitura Municipal de Patos do Piauí PI.

Nosso Parecer ln caso verificou-se com clareza a devida aplicação dos recursos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí PI, tendo o gestor cumprido as exigê ncias legais, o que nos leva a formar PARECER FAVORAVEL ao presente ato.

Estando os demais atos administrativos objetos de analise desta PRESTAÇÃO DE CONTAS GERAL, regulares, somos do parecer, que o processo seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE, pela apreciação e analise dos resultados deste exercício de 2024, nos termos da legislação em vigor.

É o parecer.

Patos do Piauí , 31 de março de 2025.

JOSE JOAO DA ROCHA FILHO Controlador Interno CPF: 351.163.073-87

(Continua na próxima página)