Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/08/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXV

Prefeitura de
SEMEC
Francinopolis
REFEITURA MUNIC.
NIO DO
Educaca
Portaria N? 203 de 31 De JULhO de 2025
"Dispoe
sobre
nomeagao
TERMO DE DISTRATO
Representantes para compor
Comissoes de Organizagao e de
Avaliagao da Selegao Meritocratica
Para O Desempenho Do Cargo De
Na conformidade do paragrafo primeiro da clausula quinta do contrato
Diretor Escolar Do Município De
Santo
Antonio Dos Milagres -
de prestacao de servicos firmado entre o Município de Francinopolis ea Senhora
EDITAL No 06/2025, e da outras
MARIA DA CRUz MOURA CAMPELO, em 26 de fevereiro de 2025, resolvem as
partes celebrar o presente DISTRATO, nessa data de 31 de julho de 2025, sendo
O prefeIto Municipal De SantO AnTonIO dOs mILAgres. O SR. PAuLO CAzImirO
DE sousA NEto E sILvA, no uso de suas atribuigoes que Ihes sao conferidas por Lei:
certo que nao ha qualquer pendencia quanto ao servico prestado pelo contratado,
de modo que as partes dao reciprocamente, plena e geral quitacao do aludido
RESOLVE:
contrato, com as ressalvas da lei. Nada mais tendo a reclamar em juizo ou fora dele.
Art. 12 - Nomear os representantes abaixo relacionados compor as Comissoes de
Organizagao e de Avaliagao da Selegao Meritocratica Para O Desempenho Do Cargo De
Diretor Escolar Do Município De Santo Antonio Dos Milagres - EDITAL N 06/2025:
I -- Comissao Organizadora:
Rosilene Maria de Araujo -- CPF: 012.004.503-61
Francinopolis (PI), 31 de julho de 2025.
Antonia da Cruz Gomes Vilanova -- CPF: 824.254.773-49
Arisneta Ferreira Vilanova -- CPF: 825.630.473-15
II- Comissao Avaliadora:
Blene t
fod nojus do ONa
Carlos Roberto de Sousa Costa -- CPF: 373.601.163-68
Fernande Gomes Vilanova -- CPF: 981.645.463-72
ELIANE RODRIGUES DE MORAIS
Rafaela Costa Vieira-CPF:935.760.053-15
Secretaria Municipal de Educacao
disposigoes em contrario.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santo Antor
res-Pl, 31 de julho de 2025.
MARIA DA CRUZ MOURA CAMPELO
Professora
Paulo Cazimiro Sousa Neto e Silva

AGOA
GABINETE
ESTADO DO Piauí
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATACAO DIRETA
CONSELHO Municipal DE A
ENCIA SOCIAI
PROCESSOADMINISTRATIVO N 058/2025
DISPENSA DE Licitação N 025/2025
A Prefeitura Municipal de Lagoa de Sao Francisco, no uso de suas atribuicoes legais e em
Resolução N 05/2025
para a realizacao da contratacao por meio de dispensa de Licitação referente
tacao em
paralelepipedo no Município, com area total de 1.032,00 m?, conforme Contrato n 052/2025.
Em atendimento aos principios da legalidade, publicidade e transparencia, foi aberto procedimento
Dispoe sobre a Aprovacao da Programagao no
220945020250001 do Projeto RP2 de 2025 do
(tres) dias uteis para que eventuais interessados pudessem apresentar suas propostas para execucao
dos servigos. Tal prazo foi devidamente divulgado nos meios oficiais de comunicagao, assegurando
Ministerio do Desenvolvimento Social, Familia e
Combate a Fome para o Município de Santo Antonio
Durante esse periodo, apenas a empresa BIOLEVE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
n 49.048.235/0001-42, apresentou proposta formal e dentro dos requisitos estabelecidos pelo edital
simplificado. Dessa forma, restou caracterizada a inviabilidade de competigao, condigao que justifica
a dispensa do processc
licitatorio, conforme dispoe a legislacao aplicavel.
entada foi subm
O Conselho Municipal de Assistencia Social
de R$124.570,87 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e sete centavos) com
praticados no mercado local e regional, tendo sido constatada a compatibilidade do valor global
Milagres PI no uso das atribuicoes que lhe confere,
os parametros economicos adotados em servicos similares. Tal verificacao reforca a economicidade
RESOLVE:
da contratagao ea adequada aplicacao dos recursos publicos.
A realizagao da contratagao mediante dispensa de licitagao, sob as condigoes mencionadas, visa
leridade ea eficiencia n
ucao da o
ciais para o ate
nto da
Art.1 - Aprovar e deliberar a Programagao de numero 220945020250001 do Projeto
necessidades da populacao, promovendo melhorias imediatas na infraestrutura urbana do Município.
RP2 do ano de 2025 para o Município de Santo Antonio dos Milagres dos Piauí - PI
Dessa forma, justifica-se plenamente a dispensa do procedimento licitatorio, considerando a unica
com a finalidade da Estruturacao da Rede de Servicos do SUAS no valor de custeio de
proposta valida recebida no prazo legal, o respeito aos valores praticados no mercado eo interesse
R$ 133.333,33 atraves do Ministerio do Desenvolvimento Social, Familia e Combate a
blico envolvido na pronta realizacao da pavimentacao.
Fome.
Por fim, a Prefeitura Municipal de Lagoa de Sao Francisco reforca seu
compromisso com
disponibilizacao integral do processo administrativo sempre que solicitado pelos orgaos de controle
Santo Antonio dos Milagres - PI, 01 de agosto de 2025.
ou demais interessados.
olols I. Gs Ferre rm
Lagoa De Sao Francisco-Pi,31 De Julho De 2025
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS)
Prefeito Municipal