Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/08/2025


PORTARIA Nº 165/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025. Designa servidor(a) para exercer a função de 'Usuário Responsável' no Sistema de Gestão de Acesso (SGA) ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: DESIGNAR a servidora NAYARA DANIELA BARROS SILVA, matrícula nº 75983, como 'Usuário Responsável' no Sis -tema de Gestão de Acesso (SGA) ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (SEMA), UASG n° 981219, a partir da presente data. A servidora supracitada terá as atribuições abaixo relacionadas: 1. Formalizar o Termo de Acesso para utilização do SIASG; 2. Criar o perfil usuário, que será responsável pela gestão dos acessos do referido órgão; 3. Criar novos usuários e gerar suas senhas au -tomaticamente; 4. Gerir os perfis de acessos e autorizações para funcionali -dades específicas no SIASG; 5. Demais funcionalidades para a gestão plena do sistema. Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025 . QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, EA EMPRESA APB COMERCIO DE MOVEIS LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI/PMT Nº 00043.015616/2024-51. OBJETO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclu -são das informações completas da dotação orçamentária na Cláusula DÉCIMA OITAVA do contrato sob referência, para fins de cumprimento do inciso VIII do art. 92 da Lei nº 14.133/2021. 1.1.1. A Cláusula DÉCIMA OITAVA do Contrato nº 014/2025 passa a ter a seguinte redação: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I. Órgão/Unidade Orçamentária: 08.001; II. Ação: 1728 - Implantação do PNAFM; III. Elemento de Despesa: 4.4.90.52; IV. Fonte de Recursos: 1.501.100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025. ASSINAM O TERMO: EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, Secretário Municipal de Finanças, inscrito sob o CPF nº 648.145.*-, nomeado pelo Decreto Nº 27.497, de 02 de janeiro de 2025.

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025. QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, EA EMPRESA KADOSHI COMERCIO E RE -PRESENTACOES LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI/PMT Nº 00043.015616/2024-51. OBJETO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão das informações completas da dotação orçamentária na Cláusula DÉCIMA OITAVA do contrato sob referência, para fins de cumprimento do inciso VIII do art. 92 da Lei nº 14.133/2021. 1.1.1. A Cláusula DÉCIMA OITAVA do Contrato nº 015/2025 passa a ter a seguinte redação: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município des -te exercício, na dotação abaixo discriminada: I. Órgão/Unidade Orçamentária: 08.001; II. Ação: 1728 - Implantação do PNAFM; III. Elemento de Despesa: 4.4.90.52; IV. Fonte de Recursos: 1.501.100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025. ASSINAM O TERMO: EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, Secre- tário Municipal de Finanças, inscrito sob o CPF nº 648.145.*-, nomeado pelo Decreto Nº 27.497, de 02 de janeiro de 2025.

EXTRATO AO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025. QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, EA EMPRESA TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI/PMT Nº 00043.015616/2024-51. OBJETO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão das informações completas da dotação orçamentária na Cláusula DÉCIMA OITAVA do contrato sob referência, para fins de cumprimento do inciso VIII do art. 92 da Lei nº 14.133/2021. 1.1.1. A Cláusula DÉCIMA OITAVA do Contrato nº 016/2025 passa a ter a seguinte redação: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município des -te exercício, na dotação abaixo discriminada: I. Órgão/Unidade Orçamentária: 08.001; II. Ação: 1728 - Implantação do PNAFM; III. Elemento de Despesa: 4.4.90.52; IV. Fonte de Recursos: 1.501.100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025. ASSINAM O TERMO: EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, Secretário Municipal de Finanças, inscrito sob o CPF nº 648.145.*-, nomeado pelo Decreto Nº 27.497, de 02 de janeiro de 2025.

EXTATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025. QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, EA EMPRESA LBS DO BRASIL LTDA. PROCES -SO ADMINISTRATIVO SEI/PMT Nº 00043.015616/2024-51. OBJETO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão das informações completas da dotação orçamentária na Cláusula DÉCIMA OITAVA do contrato sob referência, para fins de cumprimento do inciso VIII do art. 92 da Lei nº 14.133/2021. 1.1.1. A Cláusula DÉCIMA OITAVA do Contrato nº 017/2025 passa a ter a seguinte redação: 'As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I. Órgão/Unidade Orçamentária: 08.001; II. Ação: 1728 - Implantação do PNAFM; III. Elemento de Despesa: 4.4.90.52; IV. Fonte de Recursos: 1.501.100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2025. ASSINAM O TERMO: EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, Secretário Municipal de Finanças, inscrito sob o CPF nº 648.145.*-, nomeado pelo Decreto Nº 27.497, de 02 de janeiro de 2025.

EDITAL CCMT Nº 014/2025. O presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 58, parágrafo único, III, do Regimento do Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto nº 17.043/2017 e alterações posteriores), vem, por meio do presente Edital, COMUNICAR aos representantes ou prepostos da pessoa jurídica UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA CNPJ nº 17.895.646/004921 e inscrição municipal nº 604.020-9, da realização do julgamento do Recurso Voluntário e Reexame Necessário veiculado nos processos administrativos nº (s) 00043.005764/2022-87e outros, que tem como relatora a Conselheira Marina Brandão Lustosa, a ocorrer na sessão ordinária do dia 28 de agosto do ano de 2025 às 15:00 horas. Nos termos do art. 61-A do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto 17.043/2017 a alterações), a sessão de julgamento ocorrerá por meio virtual, com a utilização da ferramenta de teleconferência audiovisual Google Meet. O representante/preposto poderá requerer, à Secretaria do Conselho, a participação na teleconferência, para acompanha -mento ou sustentação oral, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado para realização da sessão. Esta requisição deverá ocorrer por envio de mensagem de correio eletrônico (e-mail) para ccmt.semf@pmt. pi.gov.br . O link do endereço eletrônico para participar remotamente da sessão será, então, disponibilizado ao requerente. O referido e-mail ( ccmt. semf@pmt.pi.gov.br ) poderá ser utilizado também para enviar memoriais, procuração de representantes ou qualquer outra informação necessária à re -alização do julgamento. A presente comunicação por Edital dá-se em razão de não ter sido possível a entrega do Ofício CCMT nº 040/2025 por meio pessoal no seu endereço cadastral. Avenida Universitária, nº 750, Lojas 09 a

13, Bairro de Fátima, Nesta Capital. Teresina, 07 de agosto de 2025. FÁBIO HENRIQUE LOBATO CARVALHO, Conselheiro Presidente.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨