Município: Simões
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 26/02/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SIN -CENTRO
Prefeitura Municipal DE SIMOES
SIMOE
SIMOE
CNPJ N06.553.853/0001-37
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N-CENTRO
SIMOES- Piauí
FAZRAPALURO
FATRAPOTURO.
CNPJ N: 06.553.853/0001-37
unicef
LEI Municipal N 778/2025
Prefeitura Municipal DE SIMOES-PIE
Dispoe sobre a concessao de reajuste.
EXTRATO CONTRATO
salarial para os servidores municipais, e da
outras providencias.
Concorrencia n 001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simoes-
O PREFEITO Municipal DE SIMOES, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atribuigoes
PI. CONTRATADA: ANTONIO VALCENIR VIEIRA COSTA, empresa
que lhes sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei Organica do
inscrita no CNPJ sob on 73.419.673/0001-54. OBJETO: PRESTACAO DE
SERVICOS DE RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA
para a categoria, sera reajustado em 7% (sete por cento) com relagao ao valor vigent
RURAL DO Município DE SIMOES-PI.
VALOR:R$333.195,94.
durante o ano de 2024.
RECURSOS: Orçamento Geral. ASSINATURA: 21/02/2025. VIGENCIA: 3
Paragrafo Unico. O cargo de enfermeiro tambem sera contemplado com o reajuste de seu
MESES.
vencimento basico, na forma do caput deste artigo.
orias profissionais cujo piso salarial e definido em Lei Nacional, bem como, os cargos
Simoes (PI), 21 de fevereiro de 2025.
cujo vencimento basico sejam equivalentes ao salario-minimo definido nacionalmente.
Prefeito Municipal
Art. 3o. O reajuste de que trata esta lei Municipal tera efeitos financeiros retroativos a 01 de
janeiro de 2025
Paragrafo Unico. Fica desde logo o Setor de Notas e Folha de Pagamento autorizado a

incluir na remuneracao do mes de Fevereiro de 2025 a diferenca entre o valor estabelecido
para este ano de 2025 eo valor efetivamente recebido pelos profissionais municipais no
mes de Janeiro de 2025.
Art. 4o. Os valores estabelecidos no artigo 60 da Lei Municipal n 574/2015 a titulo de
ESTADO DO Piauí
valores:
a) Grau minimo - R$ 151,80 (cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos);
CNPJ/MF/;06.553.853/0001-37
se tres reais e sess
centavos)
c)Grau maximo-R$ 607,20 (seiscentos e sete reais e vinte centavos)
Art. 5o.O valor estabelecido no 1 do artigo 60 da Lei Municipal n574/2015 a titulo d
adicional de periculosidade assumira, a partir deste mes de fevereiro de 2024,o valor d
unicef
Italo MagnoBanta
Prefeitura Municipal DE SIMOES-PI
Jose Witson de Carvalho
EXTRATO DO CONTRATO
ecretario Munici
Portaria n008/2025
1 Termo Aditivo.Concorrencia n.006/2024.Contratante:O Município de Simoes -Pl.Contratado:GJS CONsTRUTORA
Art. 6.As despesas decorrentes da implementacao desta lei Municipal correrao por conta
LTDA, CNPJ sob on 12.388.417/0001-52. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do contrato
das disposigoes orcamentarias estabelecidas para a materia, na forma da Lei Orcamentaria
administrativo por mais 3 (tres) meses, a teor do art. 107 da Lei 14.133/21. Recursos: Orçamento Geral. Assinatura:
Anual (LOA e na Lei de Diretrizes Orcamentaria LDO) vigentes para o ano de 2025.
25/10/2024.
Art. 7. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicacao, e revoga as
disposicoes em contrario.
Simoes (PI), 25 de outubro de 2024.
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes-Pl, 24 de fevereiro de 2025

OPESDE CARVALHO
PREFEITO Municipal
sL.de Carvalho
ESTADO DO Piauí
PREFEITO Municipal
CPF:009.363.273-83
CNPJ/MF/06.553.853/0001-37
unicef
Certifico que a presente Lei foi sancionada, enumerada, publicada e encadernada
aos vinte e quatro dias do mes de outubro de dois mil e vinte e quatro
EXTRATO DO CONTRATO
29 Termo Aditivo. Concorrencia n. 006/2024. Contratante: 0 Município de Simoes - Pl. Contratado: GJS cONstruTORA
LTDA, cNPJ sob on 12.388.417/0001-52. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do contrato
wilson
Rphd
JOSE WILSON DE CARVALHO
24/01/2025.
Secretario Municipalde
Administragao e Planejamento
Simoes (PI), 24 de janeiro de 2025.
Portaria n 008/2025
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais