Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/06/2025

Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro

COMISSÃO Dll LICITAÇÃO

Tenno de Adjudicação Processo Nº 006/2025

Após anál ise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

| FORNECEDOR:SINAVIAS PROJETO EEXECUCAO DE OBRAS VIARIAS LTDA | FORNECEDOR:SINAVIAS PROJETO EEXECUCAO DE OBRAS VIARIAS LTDA | FORNECEDOR:SINAVIAS PROJETO EEXECUCAO DE OBRAS VIARIAS LTDA | FORNECEDOR:SINAVIAS PROJETO EEXECUCAO DE OBRAS VIARIAS LTDA | 05.864.306/0001-00 | 05.864.306/0001-00 |

| LOTmcll | LOTmcll | FABIUCAlllUIARCA | VALOR UNrT. | Qro | VALOR ANAL |
| 01 | CONTRATAÇÃO DEEMPRESAESPEC=PARAEXECUÇÃO DE | PRÓPRIO | 470. 000,00 | | 470.000,00 |
| QTD: | 1 | | VALOR TOTAL: | | 470.000,00 |
| | | | VALOR GERAL: | | 470.000,00 |

GISTÃ020211-202I

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e depois examinar minuciosamente a documentação relativa à modalidade CONCOR~NCIA ELETRÔNICA, tipo menor preço global, de n·. 006/2025, datada de 09 de maio de 2025 e sessão pública realizada no dia 28 de maio de 2025 às 10:00h, processada com a finalidade de CONlRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ZONA URBANA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Dada ciência aos interessados e observados as prescrições legais pertinentes nos termos da discriminação abaixo:

RESOLVE:

Concordar com o parecer da Comissão de Contratação e Parecer Jurfdico, HOMOLOGAR o resultado da referida CONCO~NCIA ELETRÕNICA, 006/2025 para o fim de declarar apto ao contrato com a empresa SINAVIAS PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS VIARIAS LTDA CNPJ Nº 05.864.306/0001-00 no valor total de R$ 470.000,000 (quatrocentos e setenta mil reais), E QUE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERÁ A SEGUINTE DISPOSIÇÃO :

| | EMPRESA | . VALORDA PROPOSTA | MENOR PREÇO GLOBAL EMPRESA\/ENCEPORA DOCERTAME |

| 01 | SINAVIAS PROJETO EEXECUCAO DE OBRAS VIARIAS L TOA CNPJ Nº 05.864.306/0001-00 | R$ 470.000,000 | RS 470.000,000 |

O qual deverá ser adjudicado à referida aquisição em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 10 DE JUNHO DE 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

GUTÃ02026·2028

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nª 222/2025

A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, através da Comissão de Contratação, toma público aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis para a contratação de empresa especializada para execução de um furo de sondagem SPT e um ensaio de percolação ; elaboração revisão com arualização e adequação do projeto de aterro sanitário de pequeno porte, com enquadramento para produção entre 5 e 20 toneladas diárias de RSU; elaboração de EAS estudo ambiental simplificado para 1icenciamento do aterro sanitári oe elaboração de EAS estudo ambiental simplificado para a construção de um matadouro municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Fundamento legal: Art. 75, inciso I, da Lei 14.133, de 1 ° de abril de 2021.

Todos os arquivos pertinentes à apresentação das propostas serão disponibilizados através de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@grnail.com.

As propostas deverão ser entregues fisicamente no Setor de Licitações, localizado na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: çplbgroi@grnail.com.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 1 O de junho de 2025.

GllTÃ02021-202ll

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, INQSO III, ALINEAS

14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 270/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220/2025

INEXIGIBIUDADE DE UOTACÃO Nº 128/2025

CONTRATANTE:

PREFEITIJRA MUNIOPAL DE BAIXA GRAN~· C>O. RIBEIRO-PI Cl'lPJ Nº. 41.522.178/0001·80

ENDEREm: PRAC.A OiIOUINHO EZE"' 1 IEL, 2222 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CONTRATADO:

EDUARDO SILVA NETO SOOEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAOA

CNPJ Nº 34.031.466/0001-76

ENDEREÇO : AV. SENADOR ÁREA LEÃO, 2185, TORRE 2, SALA 802, EDIFÍOO MANHATAN RNER CENTER JÓQUB O.UBE, CEP 64.056-450, TERESINA-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CX>NSUL TORIA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, VISANDO A MAXIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNIOPAL ATRAVÉS DA CORRETA CONSTIT\JIÇÃO E FISCAUZAÇÃO DOS TRIBUTOS, COM ÊNFASE NAS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (IS5) DEVIDO PELO SIMPLES NAOONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNiciPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONn DE RECURSOS: FPM/ ICMS/1SS E OUTROS REQJRSOS PRÓPRIOS DO MUNiciPIO

PRAZO DE VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES.

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO É DER$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) CADA.

GESTOR DE CONTRATO: ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253·59

FISCAL DE CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBÉIRO, a>F Nº 055.801.833-56

DATA:

02 DE JUNHO DE 2025.

DA LEI FEDERAL Nº