Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 18/03/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI

Estado do Piauí
Estado do Piauí
Secretaria Municipal de Educacao
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
EDUCACAODEBOMJESUS-PI
Fungao: 12.361.0030.2202.0000
Categoria: 3.3.90.39.00
CONVENIO N17,DE 10DE MARCODE 2025
$ 1 O recurso transferido pelo Município, enquanto nao empregado imediatamente na sua
finalidade, sera obrigatoriamente aplicado, obedecendo a seguinte norma:
Convenio que entre si celebram o Município de
I - em Caderneta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
Bom.. Jesus
Pl, por meio da Secretaria
igual ou superior a 01 (um) mes; e
pal de Educag
ao, eo Conselho Municipal da
Escola Barra do Correntinho.
em Fundo de Aplicacao Financeira de curto prazo, ou operacao de Mercado Aberto
quando sua utilizagao estiver prevista para prazos menores
2 Os rendimentos das aplicacoes referidos no s1 desta Clausula serao obrigatoriamente
O Município DE BOM JESUS - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
no objeto do presente i
stao sujeitos as mesmas condicoes de
sob o n06.554.356/0001-53, situado na rua Praca Marcos Aurelio, 41, cen
, por intermedic
Prestagao de Contas exigidas para os recursos transferidos.
Municipal de Ec
acao, ir
scrita no CNPJ sob o n21.593.311/0001-81
na rua Praga 7 de Setembro, S/N -- Centro, representada pela Secretaria Municipal, Sra. Oldenia
S 3o O recurso desembolsado pelo Município sera mantido exclusivamente em Conta
Fonseca Guerra, RG 961.35
Bancaria especifica vinculada ao Convenio, somente sendo p
permitidos saques para o
Santos
ONSELHO Municipal DA ESCOLA
CORRENTINHO,
denominado CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA Municipal BARRA DO CORRENTINHO,
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicagao no Mercado Financeiro na forma do 1
pessoa juridica sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob on 47.404.262/0001-85, sediada na
da presente clausula.
CLAUSULA QUINTA - Da Liberagao do Recurso
na Rua Jose Ferreira de Castro,s/n', Bairro Penitenciaria, Bom Jesus-Pl, resolvem de pleno e.
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
Conta Corrente seguir especificada:
condigoes:
BANCO DO BRASIL I Agencia 0589-4 Conta Corrente n38.899-8
CLAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto
CLAUsULA SEXTA - Da Restituigao dos Recursos
Constitui objeto do presente Convenio a conjugagao de esforgos ea parceria com o Conselhoe
E obrigatoria a restituigao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município
xiliando nas atividades
estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio
confor
o caso, na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a seguir
especificada
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigagoes
BANCO DO BRASIL II Agencia 0589-4 II Conta Corrente n 5234-5
I -DOMUNICiPIO
S 1 Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os
saldos financeiros
a) transferir o recurso financeiro para execugao deste Convenio nos termos do Plano de
realizadas, serao devolvidos ao Município no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias.
supervisionar, fiscalizar e avaliar a execugao deste Convenio,
S 2 O CONSELHO devera, ainda,restituir ao Município o valor transferido, atualizado
b) orientar, coordena
diretamente ou por meio de outro orgao delegado;
provenientes de rendimentos da aplicacao no mercado financeiro;
dar ciencia da assinat
do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
razo exigido, da prestacao de contas; e
disposto no 2, do art. 116, da Lein 8.666, de 21 de junho de 1993.
III - quando o recurso for utilizado em finalidade diversa da estabelecida neste
mcone
mcEEn
Praca 7 de Setembro, S/Ne: (89) 3562-1484
m Fos
CEP:64.900-000-Bom Jesus-PI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
II- DO CONSELHO:
CLAUSULA SETIMA- Das Vedagoes
E vedada a utilizacao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de Trabalho e no presente
bservando os criterios de qualidade tecnica, os prazos e os custos
previstos no Plano de Trabalho
realizacao
sas a titulo de taxa de administracao, de gerencia ou similar
remuneragao adicional_a servidor que.
ral, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, que esteja lotado ou en
ra estes todas e quaisquer informacoes
solicitadas, quando em missao de fiscalizagao ou auditoria;
II- realizagao de despesas em data anterior ou posterior a sua vigencia;
as Normas e Procedimentos Federais
agao de despesas com multas, juros ou corregao monetaria, inclusive referentes ad). responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciaria
decorrentes dos recursos hun
, associacoes de servidores ou quaisquer entidades
VI - realizacao de despesas com publicidade, salvo as de
ater educativo, informativo ou
de orientagao social, nas quais constem, nomes..
simbolos ou imagens que caracterizem
yacial
s ou servidores publicos
deu origem ao Projeto.
CLAUSULA OITAVA - Do Controle e Fiscalizagao
assegurad
a ao Município a prern
ar a autoridade normativa e de exercer o
controle e fiscalizacao sobre a execucao do objeto deste Convenio
Convenio tera
igencia de 01 de abril de 2025 a 31 de c
ezembro de 2025, acrescido d
mais 60
ra a presta
100 presente instrur
objeto.
S 2 Fica designado a servidora Leila do Socorro de Sousa , CPF n 297.687.643-68 : lotado na
as seguintes situagoes:
Secretaria de Município da Educacao, para acompanhar a execucao do presente Convenio
CLAUSULA NONA - Da Prestagao de Contas
I- utilizagao dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
O CONSELHO apresentara ao Município a Prestagao de Contas final, ate 60 (sessenta) diase
Convenic
aprovados pelo orgao com delegacao para tal e das prestacoes de contas final nos prazos
rsos do convenio devera ser constituida do Relatorio de
S 2 Ocor
endo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rI-plano de trabalho,
oarticip
II-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicacao;.
adquiridos no mesmo periodc
IIl- relatorio de Execucao Fisico-Financeira,
CLAUSULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
O recurso para a
cao do obje
ntante de R
co mil reais)
os rendimentos auferidos da aplicacao dos recursos no mercadc
sendo..efetuado atraves do pagamento em parcela unica, correra a conta do orgamento do
Município.
n recursos do Município e do CONSELHO,bem
mcEon
Unidade Orgamentaria. 02.03
como dos pr
VI- relagao de bens (adquiridos, produzidos ou construidos com recursos publicos); mcent.
Praca 7 de Sete
Praca 7 de Setembro,
CEP:64.900-000-Bom Jesus-P
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Secretaria Municipal de Educagao
EDUCACAODE BOMJESUS-P
VII- extrato da conta bancaria especifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
II- DO CONSELHO:
VIlI- comprovante de recolhimento do saldo de recursos
na conta indicada pelo
concedente
s atividades
ao do objeto
IX- os recursos do presente convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
previstos no Plano de Trabalho;
X- a aplicagao dos recursos devera seguir as determinagoes da Lei 8.666/93, sendo que,
realizac
a qualquer tempo e lugar, a
2o A nao apresentagao da Prestacao de Contas no prazo estipulado, bem como o.
nadimplemento de
de juros e correcao monetaria, a partir da data de seu
recebimento, na forma estabelecida em Lei
c) compatibilizar o Objeto deste Convenio com as Normas e Procedimentos Federais
Estaduais
otas fiscais e quais
s comprobatorios de c
emitidos em nome do convenente, devidamente identificados com o numero do Termo de
decorre
dos recursos hum
oelo CONSELHO:
Convenio
deu origem a transferencia dos recursos, devend
ser mantido
e) apresen
ar Relatorios
Execucao Tecnica e Fisico-
ode 5 cinco
ojeto, detalhando a
$ 4o Caso a Prestagao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis
analise do impacto social sobre o publico alvo beneficiado e sobre o problema e/ou demanda que
jurisdicionado para os devidos registros de sua competencia.
O Convenio tera pra
vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de de
ezembro de 2025,acresc
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
Para dirimir eventuais duvidas originadas do pre
e quando constatadas
Bom Jesus-Pl, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
no de Trabalhc
oresenga de duas testemunhas adiante identificadas.
!I- aplicacao dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto neste
aprova
OLDENIA FONSECA
XOLDENIA FONSECA
$ 2 Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rO recurso para a execucao do objeto deste Convenio, no mon
efetuado atraves do pagamento em parcela unica, corre
Orçamento do Município
Presidente do Conselho Escolar da Escola Municipal Barra do Correntinho
Praga 7 de Setemb
Estado do Piauí

EDECAARDE BONIESUS P
Estado do Piauí
E BONW SIESUS PC.N.P.J21.593.311/0001-81-FME
CONVENIO no 18, DE 10 DE MARCO DE 2025
1 O recurso transferido pelo Município, enquanto nao empregado imediatamente
si celebram o Município de
I - em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a prey
sao de
Centro de Educagao Infantil Professora Amelia
II - em Fundo de Aplicagao Financeira de curtc
do Aberto
quando sua utilizacao estiver prevista para prazos menores
2 Os rendimentos das aplicaces r
dos no S1 desta Clausula serao obrigatoriamente
aplicados no objeto do presente instrumento e estao sujeitos as mesmas condigoes de
on06
Prestacao de Contas exigidas para os recursos transferidos
em Conta
fica vinculada ao Convenio, soment
e sendo permitidos saques para o
pagamento de despesas previstas no respectivo Plano de Trabalho mediante cheque
Santos 737,
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicacao no Mercado Financeiro na forma do s 1
PROFES
LVAS COELHO,
CLAusULA QuINTA-Da Liberagao do Recurso
CPF:018.125.073-05,
lio Nazario,no, Bairrc
CAIXA II Agencia 2780 I/ Operagao 1292// Conta Corrente n 576485775-5
11.947/99, que se regera pelas s
CLAusuLA SEXTA - Da Restituigao dos Recursos
CLAUSULA PRIMEIRA-Do Objeto
E obrigatoria a restituigao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município,
Constitui objeto do presente Convenio a conjugacao de esforcos
estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio.
especificada
CLAUSULA SEGUNDA -Das Obrigacoe
I-DOMUNICIPIO:
nte Conve
saldos financeiros
S 2o O CONSELHO d
ainda, restituir ao Município o valor transferido,
b) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execugao deste Convenio.
) analisar as prestacoes de contas final do recun
I -da nao execugao do objeto conveniado,
proveni
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Leg
disposto no $2, do art. 116, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 199
III - quando o recurso for utilizad
n finalidade
diversa da estabelecida neste
Praga 7 de Setembro, S/N - Centro -- Fone: (89) 3562-1484
CEP:64.900-000-BomJesus-PI