Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/10/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
SAO FRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCODO Piauí
Decreto N. 022/2025
SAOFRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 127/2025
O PREFEITO DO Município DE SAO FRANCISCO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no usO das atribuigoes,
om base no art. 62, Inciso VI c/c art. 87 Inciso I alinea da Lei Organica Municipal e,ainda
Dispoe sobre a delegacao de poderes para
CONSIDERANDO
o art.236 da Lei Federal n8.112/1990,que institui o Dia
28 de outubro;
NFS-e no padrao nacional e da outras
CONSIDERANDO o interesse da Administracao Publica Municipal em promover melhor
providencias.
rando a racionalizacao dos dias nao uteis eo equilibrio na prestacao dos servicos publicos;
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí-PI, no uSo das
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituigao Estadual e Lei
DECRETA:
Organica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n 116/2003 e no Decreto no
10.278/2020, que tratam da simplificacao e padronizacao dos documentos fiscais
Pablico.
eletronicos;
Paragrafo Unico: Este
impeza publica e outrc
s definidos pelas secretarias competentes
CONSIDERANDO a instituicao da Nota Fiscal de Servicos Eletronica-NFS-e de padrao
nacional, conforme disciplinado pela Receita Federal do Brasil e pela Associacao Brasileira
das Secretarias de Financas das Capitais ABRASF;
CONSIDERANDO a necessidade de as
egracao do Município ao
nacional de emissao da NFS-ee garantir a continuidade dos servigos de arrecadacao,
fiscalizacao e controle tributario,
ontrario,
Art.5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
RESOLVE:
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Franci
FABIANO ARAUJO DE MOURA
implantacao e manutencao da Nota Fiscal de Servicos Eletronica (NFS-e) padrao nacional.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CNPJ: 06.553.994/0001-50
III - a assinatura de termos de adesao, acordos e demais instrumentos administrativos
necessarios a integracao;

eira,678-Centro,CEP:64.550-000
o Raimundo
outubro de 2025
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado doS
ESTADO DO Piauí
Piauí, no uso das atribuigoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO PIAUiI
SAOFRANCISCO
Município de Sao Raimundo Nonato,
GABINETE DO PREFEITO
Considerando a decisao proferida no mandado de seguranga no o802445-.
81.2025.8.18.0073;
IV - a solicitagao eo gerenciamento de certificados digitais e credenciais de acesso;
RESOLVE:
- a pratica de todos os atos administrativos necessarios a plena operacionalizacao da
NFS-e no Município.
Art. 1 Conceder, sub judice, licenca para frequentar mestrado, sem prejuizo da
sua remuneragao, pelo periodo de 01 (um) ano, a contar da data da matricula (26/03/2025) ou
Art. 3 O delegado podera, mediante autorizacao expressa, subdelegar competencias
ate ulterior deliberacao judicial, a Sr.a LUIzINE LIMA DOS SANTOS, CPF n 842.010.**
, servidora publica efetiva Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educagao de Sao
Raimundo Nonato/PI.
Art.4Esta Porta
Art. 2O praz
da data da matricula (26/03/2025),devendo a servidora
ea continuidade
do estudo
o do Piauí-PI,21 de outubro de 2025
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, revogan
disposicoes em contrario.
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VERA
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 23 de outubro de 2025.
8943163.0
MATHEUS VIEIRA TAVARES
Secretario Municipal de Finangas
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
Sao Francisco do Piau
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
CNPJ:06.553.994/0001-50
BR 020, Primavera
Sao Raimundo Nonato-PI