Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 30/01/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL

Art. 92 -As vagas remanescentes da rematricula serao preenchidas em cada escola por ordem
de chegada, nao sendo permitida a reserva de vaga ou de quaisquer outros mecanismos.
Secretaria MUNIGIPAL DE EDUCACAO
similares.
Art. 10 - A Escola Municipal devera matricular os alunos:
I.Ate o limite de sua capacidade ffsica;
EDITAL 002/2025 de 13 de janeiro de 2025.
II. De acordo com o numero de alunos estabelecido neste edital;
A Secretaria Municipal da Educacao do Município de Vera Mendes-Pl, considerando a
necessidade de estabelecer diretrizes para a realizagao do processo de matricula para o ano de
IlI. De acordo com os parametros estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educagao.
2025 nas Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino, nas zonas urbana e rural, torna publico
aos interessados, que as matriculas estarao abertas no periodo de 14/01/2025 a 30/01/2025,
conforme instrugoes e calendario estabelecidos por este Edital.
Art.11 -A adaptagao de sala, divisao e extingao de turma, a criagao de turno somente serao
TITULO!
feitas com a previa autorizacao da Secretaria Municipal de Educacao..
DA CONSTITUICAO DA REDE E DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS MATRICULAS
Art. 12 Em caso de deficit de vagas cabera a Secretaria de Educagao viabilizar solugoes para a
CAPITULO1
situacao.
DA CONSTITUICAO DA REDE
CAPITULO II
Art. 1 A Rede Publica Municipal de Educagao Basica de Vera Mendes - Pl e constituida por
instituig8es escolares com atendimento em jornada regular de tres turnos e integral, sendo.
DA ORGANIZACAO DAS TURMAS
Art. 13-Na organizagao das classes ou turmas para o ano letivo de 2025 devera ser observado
II Manha, atendendo Educagao Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais / Anos Finais
o disposto nos incisos abaixo:
Noite, atendendo Educagao de Jovens e Adultos-EJA.
I Educagao Infantil
CAPITULO
NIVEL
Bercario
Creche I
Creche II
Pre I
Pre II
DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS MATRICULAS
IDADE
1 ano e 5
2 anos
3 anos
4 anos
5 anos
meses a 1 ano
-Rematricula ou renovacao de matricula
e 11 meses
II - Remanejamento ou Transferencia de aluno;
III - Matricula Nova
CRIANCA
SEcAO1
Da Rematricula
Art. 3 A rematricula ou renovagao de matricula ea fase na qual assegurada ao aluno
etapa e modalidade de ensino..
SECAO II
II - Ensino Fundamental
Do Remanejamento ou Transferencia
Art.4-ORe
sao redistribui
Rede Municipal.
ANO
1 - O Remanejamento ou transferencia ocorrera por solicitagao do pai ou responsavel ou do
proprio aluno, quando maior de idade, que desejar mudar de escola, sendo necessario, para
IDADE
06a
07a
08a
09a
10a
12a
13a
14a
isso, o comparecimento dos mesmos a escola, conforme cronograma estabelecido pelo
presente Edital.
22 - No caso referido no paragrafo anterior, deve ser apresentada no ato da solicitagao uma
ALUNOS
declaracao da escola de destino confirmando a existencia da vaga.
39 - No caso de ser remanejado ou transferido o aluno devera comparecer a escola de
destino para registrar a sua matricula.
III Educagao de Jovens e Adultos - EJA
Art. 5 - O Processo de remanejamento ou transferencia entre as Escolas da Rede Municipal
observara o limite de vagas e ocorrera para os alunos que estudam em Escolas da Rede
PRIMEIRO SEGMENTO 02
12 AO 52
30 ALUNOS
Municipal que nao oferecem o Ensino Fundamental completo.
ANOS
SECAO III
SEGUNDO SEGMENTO-02
62 AO 92
35 ALUNOS
ANOS
Da Matricula
Art. 6 - A matricula ea etapa na qual o aluno vincula-se ao estabelecimento de ensino atraves
de registro em ficha individual propria e se destina
Art. 14 - Alunos fora da rede poderao ser matriculados no decorrer do ano letivo, apos
I - aos alunos ingressantes na Educagao Infantil, no Ensino Fundamental e na Educagao de
atendimento das faixas etarias prioritarias desde que haja disponibilidade de vaga, conforme o
Jovens e Adultos
numero de alunos estabelecidos neste edital, com excegao dos alunos com deficiencia, os
quais terao o atendimento de sua matricula priorizado.
EJA
Art. 15-O atendimento aos alunos com deficiencia, transtorno global e altas habilidades,
Art. 7-As matriculas para a Educagao de Jovens e Adultos - EJA na Rede Publica Municipal de
devera ser realizado, obrigatoriamente, em classes do ensino regular, nas etapas e
Educagao Basica, respeitando o limite do numero de aluno estabelecido neste edital, serao
modalidades da Educacao Basica, obedecendo aos mesmos criterios previstos nessas
realizadas em todas as escolas que ofertaram esta modalidade de ensino em 2025.
modalidades, e para os casos que apresentar laudo medico, anexar o mesmo junto a.
TITULO II
documentacao do aluno.
DAS VAGAS, DA ORGANIZACAO DAS TURMAS E DA DIVULGACAO
CAPITULO III
CAPITULOI
DA DOCUMENTACAO
DA OFERTA DE VAGASE
Alt. 16 - A matricula sera efetivada mediante a apresentagao dos documentos relacionados
Art, 8-Sera disponibilizada a Lista Basica das Escolas da Rede Publica Municipal de Educacao
abaixo, bem como de informagoes prestadas pelos pais, pelo responsavel ou pelo proprio
Basica com a identificagao das etapas e modalidades de ensino ofertadas por cada escola.
aluno, quando maior de idade:.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxlll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL

Secretaria MUNISIPAL DE EDUCAGAO
VERA MENBES
NIVEL/MODALIDADE
DOCUMENTACAO EXIGIDA
EDUCACAO INFANTIL
Copia da Certid3o de Nascimento, Atestado de saude ou
Portaria N 080/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
caderneta de vacinagao e copia da caderneta de vacinagao;
Numero do NIS ou copia da carteira do SUS, Copia do CPF, Laudo.
medico para os casos que apresentarem deficiencia, transtorno
DISPOE SOBRE NOMEACAO PARAASSUMIR CARGO EM
global e altas habilidades e que ja sao acompanhados por
COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ENS. FUNDAMENTAL
Copia da Certidao de Nascimento ou RG; Numero do NIS ou copia.
O PREFEITOMUNICIPAL DE VERAMENDES,ESTADODO Piauí-PI
no uso de suas atribuicoes legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei Organica
da carteira do SUS; Copia do CPF; Atestado de saude e copia da
Municipal e em observancia ao disposto no Art. 37, II da Constituicao Federal, e
caderneta de vacinagao para alunos de 06 anos; Ficha Individual,
RESOLVE:
Historico Escolar original; Quando ocorrer no ato da matricula
apenas a declaragao oriunda de outra escola, esta so tera valor
no prazo maximo de 30 dias subsequente; Laudo medico para os
Art. 1 -Nomear a Sr. JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, inscrito no CPF no
casos que apresentarem deficiencia, transtorno global e altas
nos termos da Lei Municipal n 309/2024.
habilidades e que ja sao acompanhados por profissionais
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposioes
especializados na area
em contrario, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Art. 17 - Na forma da legislagao vigente sera aceito no ato da matricula, excepcionalmente,
Cumpra-se e publique-se!
atestado ou declaragao de escolaridade original, firmado pela Diregao da Escola de origem,
ficando o mesmo obrigado apresentar o Historico Escolar no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 18- A falta da certidao de nascimento nao se constituira impedindo a aceitacao da
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes - PI, em 27 de janeiro de 2025.
matricula no Ensino Fundamental, devendo a escola orientar imediatamente os pais quanto ao
procedimento para aquisicao do documento, ficando o mesmo obrigado a regularizagao no
prazo de 30 dias,
CARLOS JOSE DA
Assinado de form
digital por CARLOS JOSE
Art. 19- Respeitadas as normas legais, as escolas municipais nao poderao reter a transferencia
do aluno,
CARLOS JOSE DA SILVA
Art. 20- E permitida a matricula de alunos sem comprovagao da escolaridade anterior a partir
Prefeito de Vera Mendes/PI
do 12 ano do Ensino Fundamental, cabendo a escola, a responsabilidade de aplicar a Avaliacao
Diagnostica para classificacao do aluno na serie/ano correspondente ao seu nivel de

desenvolvimento e aprendizagem, conforme norma especifica estabelecida.
TiTULO III
VERA MENDES
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 21- A Secretaria Municipal de Educagao realizara Chamada Publica Escolar utilizando os
Portaria N 081/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
meios de comunicagao, unidades de ensino, associagoes de moradores, igrejas e outros..
Art. 22- As escolas deverao divulgar a oferta de matricula, obedecidas as orientagoes contidas
DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA ASSUMIR CARGO EM
na Lista Basica, editada pela SME.
Art. 23- A realizagao de testes seletivos para ingresso nas escolas da Rede acontecera apenas
nos casos previstos em Editais Especificos da SME ou com autorizagao expressa desta.
O PREFEITOMUNICIPAL DE VERA MENDES,ESTADO DO Piauí-PI
Art. 24- E proibida a cobranca de qualquer taxa, seja no ato da matricula, ou no decorrer do
ano letivo.
RESOLVE:
Art. 25- A escola devera, a partir do ato de matricula, assegurar a comunidade escolar, acess
ao Regimento Interno, as normas da escola e ao Projeto Politico Pedagogico.
Art. 1 -Nomear a Sra. JANILSSA FEITOSA SILVA SOUSA, inscrita no CPF no
021.773.593-25, para o Cargo em Comissao de Supervisora de Ensino, junto a Secretaria
Art. 26- Compete ao pessoal envolvido no processo de organizagao das matriculas primarem
Municipal de Educacao, nos termos da Lei Municipal n309/2024
pelo cumprimento das normas previstas neste Edital, implicando responsabilidade
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposigoes
administrativa a sua Inobservancia.
Art. 27- Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educagao.
Art. 28-Este Edital entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 29-Revogam-se as disposigoes em contrario.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educag&o de Vera Mendes- Piauí, 13 de janeiro de 2025
CARLOS JOSE DA
or CARLOS
Valentim Daniel Martins
CPF: 275.193.093-04
CARLOS JOSE DA SILVA
Secretario Municipal de Educagao