Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/05/2025

142

ESTADO DO Piauí
Município DE BONFIM DO Piauí
Decreto N0,008/2025 de 30 de abril de 2025
mediante Resolução do CMS
COnvOCA a 10a C
SAUDE DE
do trabalhador
Art. 8o - As despesas com a organizacao e realizagao da A 10a Conferencia
Municipal de Saude de Bonfim do Piauí/Pl Integrada com a 1a Conferencia da Saude
O PREFEITO DO Município DE BONFIM DO Piauí /PI, no uso da atribuicao
que Ihe confere a Lei Organica do Município, e em conformidade com a lei 8.142 de
do trabalhador correrao por conta de recursos orcamentarios consignados a
28 de dezembro de 1990.
Secretaria Municipal de Saude, em acordo com o Plano Municipal de Saude
DECRETA:
2022/2025, PPA do mesmo periodo e LOA 2025.
Art. 1o - Fica convocada a 10a Conferencia Municipal de Saude de Bonfim do
Piauí/PI Integrada com a 1a Conferencia da Saude do trabalhador, que sera realizada
Art. 9o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
no dia 07 de Maio de 2025, nesta cidade, na Câmara de vereadores, no periodo das
Bonfim do Piauí, 30 de abril de 2025.
8:00 as 17:horas.
Art.2o - A 10a Conferencia Municipal de Saude de Bonfim do Piauí/PI Integrada
com a 1a Conferencia da Saude do trabalhador tera como tema Central
Saude" e,
Paulo Henrique Ribeiro
SAUDE DO
TrabaLHaDOr e DA trabaLHaDOrA COmO
Prefeito Municipal
Direito humanO.
Art. 3o A 10a Conferencia Municipal de Saude de Bonfim do Piauí/PI Integrada
com a 1a Conferencia da Saude do trabalhador serao divididas em 7 eixos:

Garantia de acesso ao cuidado integral e equitativo a populagao por meio
da integracao entre servigos de saude e redes de cuidado. (ESF, EMULTI E SAUDE
BUCAL).
ESTADO DO Piauí
II- Regionalizagao e estruturagao da rede de atengao esp
ada e rede de
urgencia, para reduzir as desigualdades no acesso..
III- Desafios no acesso ao cuidado em saude mental.
IV- Incorporagao de tecnologias em saude no sus (sus digital) etc.
V- Fortalecimento da democracia: Participacao popular e controle social na
Decreto N 009/2025 de 30 de abril de 2025.
STADO DO Piauí
Faculta o ponto no dia 02 de maio de.
gestao da Saude Publica"
VI - Vigilancia em saude: estrategias para a promogao, prevencao e controle
maio de 2025.
de riscc
a saude da populacao
VII - A politica nacional de saude do trabalhador e da trabalhadora, as novas
relagoes de trabalho, e participagao popular na saude dos trabalhadores e das
O PREFEITO DO Município DE BONFIM DO Piauí-PI, no usO de suas
Art. 4o- A 10a Conferencia Municipal de Saude de Bonfim do Piauí/PI Integrada
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal em seu art. 66, inciso V, e
com a 1a Conferencia da Saude do Trabalhador ea instancia maxima de debates e
deliberacoes sobre saude, de acordo com a Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro
DECRETA:
de 1990, a Resolugao n' 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saude,
e tera con
nalidade
Art. 1 - E declarado ponto facultativo, durante o dia 02 de maio de 2025, no.
I - Elaborar propostas a partir das necessidades de saude e participar da construgao
de diretrizes do Plano Plurianual -PPA do Município e do Plano Municipal de Saude
Município de Bonfim do Piauí/PI.
2026-2029
II - Fortalecer a participacao eo controle social no SuS, com ampla representacao da.
sociedade
todas
etapas;
Art. 2o - Cabera aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservacao e 0.
III - Propor diretrizes para a formulagao de Politicas Publicas Intersetoriais para a
promogao da Saude do Trabalhador e da Trabalhadora, conforme estabelece a.
funcionamento dos servicos essenciais afetos as respectivas areas de competencia.
Constituigao Federal, IV -Elaborar propostas que contribuam com o fortalecimento da
dimensao do trabalho nos
servicos e acoes do SuS:
V -Elaborar propostas
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura..
VI-Eleger delegados e delegadas para repres.
ro campo da Saude do Trabalhador
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Art. 5o - A 10a Conferencia Municipal de Saude de Bonfim do Piauí/PI Integrada
com a 1a Conferencia da Saude do trabalhador sera coordenada pelo Presidente do
Bonfim do Piauí/PI, 30 de abril de 2025..
Conselho Municipal de Saude e presidida pela Secretaria Municipal de Saude do
Município e, em sua ausencia ou impedimento, pelo Secretario Adjunto da Secretaria.
de Saude.
Art. 6o -O detalhamento da 10a Conferencia Municipal de Saude de Bonfim
do Piauí/PI Integrada com a 1a Conferencia da Saude do trabalhador constara no
regimento interno que sera aprovado pelo Conselho Municipal de Saude e editado.
Prefeito Municipal