Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/09/2025

235
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII

ESTADO DO Piauí
BARRAS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
PREEITURA Municipal DE BARRAS - Piauí
Portaria N 355/2025.
EXTRATO DE PUBLICACAO
"Dispoe sobre a nomeagao de Leiloeiro Publico Oficial,
devidamente inscrito na Junta Comercial do Piauí - JUCEPI,
para atuar no Processo Licitatorio, modalidade Leilao"
Processo Administrativo n: 193/2025
O PREFEITO DO Município DE BARRAS, no uso de suas atribuigoes legais de
Ato de Cooperagao Tecnica n: 014/2025
acordo com o art. 37 da Constituicao Federal e artigo n 7 da Lei Municipal n 908/2025.
Partes: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI X Prefeitura
CONsIDERANDO a necessidade do Município de realizar alienacao de bens moveis,
Municipal DE PRATA DO Piauí- PI.
considerados inserviveis (ociosos, antieconomicos e/ou irrecuperaveis), para a Administracao Publica,
Objeto: Adesao ao SRP do Município de Barras - PI, na condicao de carona -
atraves de Leilao.
Possibilidade juridica.
CONSIDERANDO que o Município nao possui meios para realizar um leilao on-line e
Objetivo: utilizar, provisoriamente, preco registrado na Ata de Registro de Precos
servidor qualificado, com amplo conhecimento para a conducao dos trabalhos referente a realizacao do
n 006/2025, objeto o registro de pregos para eventual e futura aquisicao de material
Leilao.
de consumo (medicamentos e afins) para atender as necessidades da Secretaria
CONSIDERANDO que os honorarios dos servigos prestados por este profissional, da
Municipal de Saude do Município de Barras - PI - Pregao Eletronico n 002/2025,
leiloaria, nao serao pagos pelo Município de Barras e sim pelos compradores dos bens leiloados.

CONsIDERANDO que o Leiloeiro designado, preenche os requisitos de habilitagao e

qualificacao minima necessaria.
Finalidade: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza.
RESOLVE:
provisoria.
Outras informacoes: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI.
Art. 1 - Nomear para conduzir os trabalhos da hasta publica, o Leiloeiro Oficial do Piauí,
Sr. Italo Trindade Moura, CPF n 412.537.443-00, com matricula de numero 11/2006, registrado na
Junta Comercial do Piauí com escritorio comercial localizado na Rua Manoel Domingues, n 1468,
Barras -- PI, 23 de setembro de 2025.
bairroMafuaCep.64003-073TeresinaPiauitelefone8698848-8328,
e-mail:

Art. 2- Compete ao Leiloeiro Oficial designado:
jose wiLsn L CmaLodo
Ampla divulgacao do leilao;
A realizacao do leilao do tipo exclusivamente on-line;
Jose Wilson De Carvalho Machado
Responsavel Gerenciamento SRP
do leilao;
Prestar contas, ao Município, do resultado do leilao.
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigencia na data da sua publicacao, revogadas as

disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BARRAS, ESTADO DO Piauí, aos 23 dias do mes de
ESTADO DO Piauí
setembro do ano de dois mil e vinte e cinco. (23/09/2025)
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
SoeLE
ERRATA DE PUBLICACAO DE CONTRATO
Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal
CONTRATO N: 127/2025
PROCESSO N: 140/2025

PROCEDIMENTO N: 065/2025
PREGAO ELETRONICO N: 065/2025
ESTADO DO Piauí
Folha
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI.
Câmara Municipal de Ilha Grande/PI
Av. Martins Ribeiro, s/n, Centro, Ilha Grande/PI
CONTRATADO: LUCAS PEREIRA SILVA (JVK), CNPJ: 59.462.514/0001-01.
Rubrica
CEP:64.224-000-CNPJ:01.994.030/0001-23
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
TEMPEROS E CONDIMENTOS DIVERSOS PARA
ATENDER
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA Prefeitura Municipal DE
ExTraTO DE AuTORIZaCAO PARA COnTraTACAO DiRETA
DISPENSA DE Licitação
VALOR: R$ 217.745,00 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL, SETECENTOS E
Presidente da Câmara Municipal de llha Grande/Pl, no uso de suas atribuigoes legais e de acordo com o
QUARENTA E CINCO REAIS).
que determina o Inciso VIll do art. 72 da Lei n 14.133/2021, considerando toda a documentacao
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / QSE / FMS / FMAS / ICMS
pertinente ao Processo Administrativo de No 010/2025, em especial, o parecer juridico,
/ RECURSOS PROPRIOS.
AUTORIZA a contratagao por DISPENSA DE Licitação N0,007/2025 para o objeto:
COntratacAO de empresA especiaLizada para eXecUcAO De reformA
ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE SETEMBRO DE 2025.
DA SEDE DA Câmara Municipal DE ILHA GRANDE/PI, em favor da empresa FORTES
VIGENCIA: 01 DE SETEMBRO DE 2025 A 31 DE AGOSTO DE 2026.
CONsTRucOEs LTDA, com sede na Rua Dr. Joao Candido,I951, Bairro Nova Parnaiba,
Parnaiba/Pl. CEP: 64.218-410, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o no
02.733.213/0001-58, a qual cotou valor global estimado em R$ 55.500,00 (cinquenta e cinquent
Barras -- PI, em 01 de setembro de 2025.
cinco mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Esta decisao fundamenta-se r
conformidade das circunstancias apresentadas com as disposigoes legais aplicaveis, que permitem a
contratacao direta nas condigoes especificadas, em conformidade com os Artigos 72, 75 inciso I, e art.
Uon Strveetd Saye
176, Paragrafo unico inciso I, da Lei n 14.133/21 e suas alteragoes posteriores. Frankland Rocha
Costa. Presidente da Câmara Municipal de llha Grande/PI.
Prefeito Municipal.