Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 28/08/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ

PNJlfi:PIAIII

AUTORIZAÇÃ O PARA CONTRATAÇÃ OO Prefeito Municipal de Pau D'Arco, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:

Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas bá sicas, conforme condições estabelecidas, visando atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas nos programas sociais da Prefeitura Municipal de Pau D' Arco do Piauí com a comunidade, tudo conforme edital, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos

Considerando a escolha da RJA DE ABREU LTDA CNPJ: 27.404.782/0001-80, no valor global de R$ 51 .800,00 (cinquenta e um mil, oitocentos reais), para o fornecimento dos serviços descritos, com prazo para execução contínua durante o período de um ano;

Considerando a existênc ia do interesse pú blico, recursos financeiros e orçamentários para a contratação dos serviços;

Consjderando o parecer téc nico do agente de contratação e parecer jurí dico pela legalidade da contratação direta, nos termos do art 75, inciso ll, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Autorizo a contratação da empresa RJA DE ABREU L TDA CNPJ: 27.404.782/0001-80, para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas bás icas, conforme condições estabelecidas, visando atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas nos programas sociais da Prefeitura Municipal de Pau D' Arco do Piauí, tudo conforme edital, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos., pelo valor global de R$ 5 l.800,00 ( cinquenta e um mil, oitocentos reais),

Determino que o Setor de Licitaçõe s lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágra fo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único , inciso l da Lei Federal 14.133/2021

Pau d'arco do Piauí 27 de agosto de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos Prefeito Municipal de Pau D'arco do Piauí

ESTADO DO PIAUÍ

l'NJI_'fPIAlli

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRAT, I Nº0051/2025 | CONTRAT, I Nº0051/2025 |

| OBJETO | ontratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas , onforme condições estabelecidas, visando atender às necessidades das famíliasem situação de vulnerabilidade social cadastradas nos programas sociais da Prefeitura Municipal de Pau D'Arco do Piauícom a ~omunidade |
| CONTRATANT ,M IINTCJPIO DE PAU D' ARCO DO PIAUI INSCRITO NO CNPJ: 04.21 8.211/0001 -56 | CONTRATANT ,M IINTCJPIO DE PAU D' ARCO DO PIAUI INSCRITO NO CNPJ: 04.21 8.211/0001 -56 |
| CONTRATADfl RJADEABREULTDA CNPJ: 27.404.782/0001-80 | CONTRATADfl RJADEABREULTDA CNPJ: 27.404.782/0001-80 |
| FONTEDERECURS 11 l'PM ICMS ISS OUTROS RECURSOS. | FONTEDERECURS 11 l'PM ICMS ISS OUTROS RECURSOS. |
| DATA DA ASSINATURA 12_7/08/2025 | DATA DA ASSINATURA 12_7/08/2025 |
| S/GNATÁRI" IANTÔNIO MILTON DEABREU PASSOS (CONTRA TANTEl. RAIMUNDO JOSE ALVES DE ABREU !CONTRATADO\. | S/GNATÁRI" IANTÔNIO MILTON DEABREU PASSOS (CONTRA TANTEl. RAIMUNDO JOSE ALVES DE ABREU !CONTRATADO\. |

Pau d'ar co do Piauí 27 AGOSTO de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos

PROCESSO N° 042/2025

Em cumprimento ao artigo 72, paràgrafo único , da Lei nº 14.133/2021, o MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ- PI toma pú blico que, nos autos do Processo nº 0132025, RATIFICOU a contratação da empresa RJA DE ABREU LTDA CNPJ: 27.404.782/0001-80, no valor global de R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil, oitocentos reais), para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básic as, conforme condições estabelecidas, visando atender às necessidades das familias em situação de vulnerabilidade social cadastradas nos programas sociais da Prefeitura Municipal de Pau D' Arco do Piauí, tudo conforme edital, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

A contratação foi realizada por DISPENSA DE LICITAÇÃ O, com fulcro no artigo 75 inciso 11 da Lei nº 14.133/2021, conforme deliberação da Comissão de Dispensa de Licitação, que analisou e aprovou a proposta apresentada pela empresa mencionada. A decisão foi ratificada pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, que emitiu parecer favoráve l à legalidade do processo.

Antônio Milton de Abreu Passos Prefeito Municipal de Pau D'arco do Piaul

ld:OCC5650D9C929626

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Avelino Lopes PI, inscrita no CNPJ sob on° 06.554.281 /0001-01 , representada pelo Prefeito Sr. Flávio José Alves.

CONTRATADO: LS ALEXANDRE, devida mente inscrita no CNPJ n° 62.061.580/0001-84, com sede à Rua Praça Nossa Senhora das Mercês, n° 05, Centro, CEP 64965-000, Avelino Lopes PI, re presentada pela Sra. La ra Sa nta na Alexandre, CPF n° 091 .011 .343-29, dentista, dorava nte denominada simplesme nte CONTRATADO.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços odontológicos, compreendendo atendimento clí nico geral e procedim entos odontológicos preventivos e curativos. realização de consultas. diagnóstico. t ratam ento de cá ries. restau rações. extrações, limpeza e orie ntação de higiene bucal, na prestaçã o de serviços à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Avelino Lopes PI , conforme as necessidades excepcionais e temporá rias da administraçã o pú blica.

FUNDAMENTO LEGAL: Pagamento conforme contrato, Leis nº 11 .196/05, nº 13.429/17 e decisões do STF, para serviços o dontológicos PJ especializados, sem ví nculo emp regatício.

PRAZO: Este contrato terá vigê ncia de 5 meses, c om iníci oem 01 de agosto de 2025 et ér m ino em 31 de dezembro de 2025, sem previsão de prorrogação.

VALOR: O CONTRATADO fará jus a uma remu neração mensal de R$ 4.300,00 (quatro mil et rezentos reais), totaliza ndo R$ 2 1.500 ,0 0 (vi nte e um m il equ inhe ntos reais), s ujeito aos descontos legais aplicá veis, inclusive ISS retido na fonte, q ua ndo couber.

FORMA DE PAGAMENTO: Mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos exigidos pela legislação vigente.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : Recursos oriundos de FPM, ICMS, ISS, FMS, COFINANCIAMENTO, FUS, repasses federais ou estaduais e arrecadação própria do Municí pio.

RESCISÃO : O contrato poderá ser rescindido em caso de descumprimento cont ratual, interesse da ad ministração pública ou ocorrê ncia de caso fortuito/força maior, sem incidênc ia de m ulta contratual.

FORO: Comarca de Avelino Lopes - PI.

Avelino Lopes PI, 01 de agosto de 20 25.

Flá vio José Alves Prefeito de Avelino Lopes PI

ESTADO DO P IAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ l'Nllr PWII

TERMO DE RATIFICAÇÃ O

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DISPENSA ELETRÔ NICA Nº 17/2025