Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/09/2025

Nomeia ocupante de Cargo Comissionado, conforme especifica, e dá outras provid~cias.

O PREFEITO DO MUNICiPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUt no uso de suas atribuições e co mb ase nos incisos VI e IX, doA rt. 74, da Lei O rgânica do Municí pio,

RESOLVE:

An. 1 º NOMEAR. para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE APOIO TÉCNICO E GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIDADES EXECUTORAS, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ED UCA ÇA O , a Sra. LUCILEIA NEVES FERREIRA, portador do CPF nº 01 8.459.663-76.

Art. ,z> -A presente po rtaria entra em vigor a partir da data de sua publicação , revo gando eventuais disp osições em co ntrári o.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anto

MARCEL

Registre-se, Publique-se eC um p ra-se:

N umerada, registrada. e pub licada a presente Portaria, no mural da Prefe itura e em ou cros locais púb licos do munid pio nesta data; e no jornal "'Diário O ficial dos Municí pios".

Chefe deG ab inete doP refeito

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"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANISTICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (Art.19 - Lei no 13.465/2017)

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI PI, no uso das atribuições que lhe confere aL ei Orgãnica do Município e considerando o Artigo 13, Inciso 1. da Lei Federal n º 13.465 de 11 de julho de 2017, que trata da Regularização Fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados pelo Poder Executivo Municipal, promoverá a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reubs-S) em poligonal urbana, com área de 199.7 33 ,65mª. atingindo uma área registrada na primeira Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Simplício , Mendes PI, matriculado sob o nº 2271, em nome do MUNICfPIO DE BELA VISTA PI, matricula sob o nº 1924, em nome de BENEDITO MANOEL MARQUES, com área de 5 .455,11m 2 , matricula sob o nº 3712, em nome de VERÓNICA DE JESUS MARQUES, com érea de 7 .207,38mª, matricula sob o nº 5732, em nome de SENHORINHA SEBASTINA DE JESUS, com área de 11.390 ,39mª, matricula sob o nº 3706, em nome de NECI SEBASTIANA DE JESUS MAURIZ, com área de 10.597,15m 2 , matricula sob o nº 1649, em nome de DALVAN HENRIQUE DE ASSIS. com área de 22.840,66m 2 , matricula sob o nº 4829, em nome de RAIMUNDO MARQUES, com area de 27.553,33m 2 , matricula sob o nº 5135, em nome de JOSÉ ROSINDO MARQUES, com área de 13.251 ,51mª

A poligonal FOI DEMARCADA pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de Bela Vista - PI, conforme planta de sobreposição , memorial descritivo e certidões de registro imobiliário que seguem anexos e integram o pre sente Auto de Demarcação Urbanística para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17, do Decreto nº 9.310/18; da Lei Federal nº 10.257/01. Contudo, o perímetro urbano a ser regularizado consiste-se de um núcleo urbano informal com existência anterior à data de 22 de dezembro de 2016, sendo este ocupado majoritariamente por população de baixa renda.

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07°58'23,223"S); Linha ideal; deste, segue confrontando com RAIMUNDO MARQUES -MAT. 4829, com os seguintes azimutes e distâncias: 192º07'12" e 149,47 m até o vértice P-12, (Longitude: 41 º52'22,420''W, Latitude 07°58'27,969"S); Linha ideal; deste, segue confrontando com RUA MANOEL SERAPIÃO DE SOUSA, com os seguintes azimutes e distâncias: 273º12'00" e 20,26 m até o vértice P-13, (Longitude: 41 º52'23,080''W, Latitude 07' 58'27,927"S); Linha ideal; deste, segue confrontando com RUA LAUDILINO FRANCISCO COELHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 358º59'57" e 67,91 m até o vértice P-14, (Longitude: 41 º52'23,103''W, Latitude 07º58'25,719"S); Linha ideal; deste, segue confrontando com RUA FRANCISCO PRUDENTE MARQUES, com os seguintes azimutes e distâncias: 268º42'11" e 109.05 m até o vértice P-25, (Longitude: 41 º52'26,660''W, Latitude 07º58'25,774"S); Linha ideal; deste, segue confrontando com RUA JOSÉ FIRMO DE SOUSA, com os seguintes azimutes e distancias: 1º44"09" e 64,39 m até o vértice P-24, (Longitude: 41 º52'26,582''W, Latitude 07°58'23,682"S); Linha ideal; deste, segue confrontando com ÁREA SEM MATRICULA, com os seguintes azimutes e distâncias: 81 º29'06" e 150,69 m até o vértice P-10, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estilo georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00', fuso - 24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. -REURB

PçaVE Tel; (089) 3499 O

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uí-PI opiaui,pi,gov.br/

Para dar publicidade a todos, ficam devidamente citados os possíveis proprietários , titulares de domínio, confrontantes ea quem de direito, para em querendo, impugnar no prazo de 20 (vinte) dias a partir da data da publicação.

A ausência de manifestação dos indicados será interpretada como concordância com a demarcação urbanística apresentada pela requerente. a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB.

Bela Vista do Piauí PI. 24 de setembro de 2025.

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FRANCISCO DE SOUSA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº. 300/2025.