Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/04/2025

DECRETO Nº 012/2025 DE 23/04/2025.

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências" .

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES, Mareio José Pinheiro Moura, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 66 VI, combinado com o art. 93 1, letra " i", e demais disposições da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o feriado nacional de 1 º de maio destinado ao dia do Trabalho será numa quinta-feira;

Considerando que a sexta-feira, dia 02 de maio será um dia pouco produtivo, por ser pós feriado e antecedente a um final de semana;

Considerando finalmente que há faculdade de reposição de horas de trabalho administradas em cada secretaria munícipal.

D EC RETA:

Art. 1º - Ponto Facultativo o dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira). com exceção dos servidores de áreas essenciais ao funcionamento da máquina administrativa;

Art. 2° Fica a critério de cada órgão, através da Secretaria Municipal correspondente , a organização e planejamento para reposição das horas correspondentes ao Ponto Facultativo estabelecido no Art. 1º deste Decreto;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simplício Mendes, 23 de abril de 2025.

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ERRATA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2025

OBJETO: A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBiETO A REFORMA DA UNIDADE BÁ­ SICA DE SAÚDE (UBS) DA LOCALIDADE MOREIRA, SITUADA NA ZONA RURAL DO MU­ NIC( PIO DE SIMPLÍ CIO MENDES (PI).

ONDE SE LÊ:

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 015/2025

PREF/i/TURAD/i Simplício Mendes CQHlrtUIIHl>O '1M' FfJTflltO MnHc>R

EXTRATO QE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÓNICO N2 002/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SJMPLÍCIO MENDES, INCLUINDO TODOS OS SEUS ÓRGÃOS E SECRETARIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLfCIO MENDES PI. CONTRATADO: ACS MOURA, inscrita no CNPJ sob o número 63.511.612/0001-69. CONTRATO Nº: 01.2404/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 84.400,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025. VIGilNCIA: 24/04/2026. SIGNATARIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Ana Celis de s,,~Moorn,pelacootr"í(,.G \,,l, L

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES, INCLUINDO TODOS OS SEUS ÓRGÃOS E SECRETARIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI. CONTRATADO: PIAUI GLOBAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 28.065.513/0001-08. CONTRATO Nº: 02.2404/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 209.769,32 (duzentos e nove mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025. VIGÊNCÍA: 24/04/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contrnante. e Maxwe~I Pln,heiro Mor{ pela contratada.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N 125/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025/ CASTELO DO PIAUÍ PREV 04/2025

O Prefeito Municipal de Castelo do Piauí eo Gerente Executivo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Castelo do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e conforme processo de aposentadoria nº 104/2025, resolvem

APOSENTAR

ANA JULIA SOARES, servidora pública municipal, matrícula n2 1981-1 CPF n2 347.284.063·34, exercente de cargo de professora Classe A, Nível X, 40 horas, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação , na modalidade Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade, em conformidade com os art. 62 e art. 12, EC n2 41/2003 c/c art. 2º, da EC n2 47 /05, assim como art. 39, da lei municipal nº 1.277/2018, no valor de 7.171,54 (sete mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) mensais, na forma discriminada abaixo.

| COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS | COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR Vencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 1.401, | R$ 7.171,54 |
| Total da Remuneração do cargo efetivo | R$ 7.171,54 |
| PROVENTOS ARECEBER | R$ 7.171,54 |

Registra-se, publica-se e cumpra-se

Castelo do Piauí PI, 24 de abril de 2025.

JOSE SOARES DE

ABREU

JUN 10 R:9 5 80 5834;9, 91

Assinado de forma digital por JOSE SOARES DE ABREU \_\_:L UNIQ\_R:9S80S834391

Dados: 202S.04.24 1 0:40:SS -03'00'

José Soares de Abreu Junior

LUCAS KAUE

SOARES

Lucas í< auê Soares Lima

Gerente Executivo do Castelo do Piauí Prev.

gabinete@casteladapiaui.pi.gov.br