Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 21/05/2025

AUTORIZAÇÃO OE FORNECIMENTO

ORDEM DE FORNECIMENTO

Pela presente ORDEM DE FORNECIMENTO, fica autorizada a empresa, POSTO DE COMBUSTIVEL QUARESMA LTDA (POSTO QUARESMA -EPP), CNPJ 26.934.680/0001-04, vencedora do certame licitatório modalidade Pregã o Eletrônico nº 015/2025, nas condições e exigências constantes no Edital e pelos preços ofertados através da Proposta de preços, cujo preço ensejou a adjudicação do objeto da licitação , a entregar os serviços, conforme solicitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS -PI, através de suas secretarias de acordo com a necessidade, e conforme ao seguinte Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUÍ E SUAS SECRETARIAS. no valor global de R$ 998.400,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os termos da venda são os explicitados, acordados e conveniados no Processo Licitatório declinado no intróito desta ordem.

Capitão de Campos- PI, 20 de Maio de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

Recebi a presente autorização em 20/ 05/ 2025

POSTO DE COMBUSTIVEL QUARESMAL TDA (POSTO QUARESMA -EPP)CNPJ 26.934.680/0001-04.

(Carimbo e Assinatura do Reoresentante da Licitante Vencedora)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acetino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-ll5.

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Pela presente ORDEM DE FORNECIMENTO, fica autorizada a empresa, POSTO RAMOS CAPITAO DE CAMPOS LTDA, inscrita com o CNPJ N' 57.898.882/0001-71, vencedora do certame licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2025, nas condições e exigências constantes no Edital e pelos preços ofertados através da Proposta de preços, cujo preço ensejou a adjudicação do objeto da licitação, a entregar os serviços, conforme solicitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI, através de suas secretarias de acordo com a necessidade, e conforme ao seguinte Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍYEIS E DERIVADOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO P!Aul E SUAS SECRETARIAS. no valor global de R$ 998.400,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os tennos da venda são os explicitados, acordados e conveniados no Processo Licitatório declinado no intróito desta ordem.

POSTO RAMOS CAPITAO DE CAMPOS LTDA CNPJ N" 57.898.882/0001-71.

(Carimbo e Assinatura do Representante da Licitante Vencedora)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-ll5.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1 d :05D509101ACD6996

LEI Nº 449/2025 Capitão de Campos-PI, 19 de MAIO de 2025.

"Dispõe sobre a atualização dos salários sobre progressão funcional dos trabalhadores da educação com fulcro no art. 22 da Lei 255/2009".

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS -PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. l ° Fica o Município autorizado a conceder a título de revisão anual dos vencimentos básicos dos servidores da educação, conforme artigo 22 §2° e anexo único desta Lei, atualizar os salários sobre progressão funcional dos trabalhadores da educação:

- I Apoio administrativo classe A (vigia, auxiliar de serviços gerais, zelador e motorista): R$ 1.518.,00.
- II - Apoio administrativo classe B (vigia, merendeira, zeladora e motorista): R$ 1.593,90.
- m Apoio administrativo classe C (vigia, merendeira, zeladora e motorista): R$ 1.669,80.
- IV Apoio administrativo classe "A" é o regulamento investido no cargo para cujo provimento habilitação especifica em ensino fundamental incompleta.
- V -Apoio administrativo classe "B" é o regulamento investido em cargo para cujo provimento se exige habilitação em ensino fundamental completo ou médio.
- VI Apoio administrativo classe "C" é o regulamento investido em cargo para cujo provimento se exige habilitação especifica em nível superior.

CAPITÃO DE CAMPOS - PI 2022

. --=~ ~ Art. 2 ° As despesas decorrentes dessa Lei serão atendidas por dotações orçamentarias próprias.

Art.3º esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos para janeiro/2025, revogando-se as disposições em contrário .

2025. Gabinete da Prefeita Municipal de Capitão de Campos- PI, 19 de MAIO de

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES

Prefeita Municipal

PRAÇA ACELINO RESENDE, N'l 50 CENTRO/ CEP: 64270-000 CNPJ: 06.553.879/0001-85/CAPITÃO DE CAMPOS PIAUÍ

(Continua na próxima página)

LEI N" 449/2025

ANEXO ÚNICO

TABELA SALARIAL DO APOIO ADMINISTRATIVO

| CARGO.CLASSE | JORNADA SEMANAL DE TRABAUIO | I | II | III | IV | V | VI | VII |
| APOIO ADMINISTRATIVO Classe A1.00 | 40H | R$ 1.518,00 | R$ 1.593,90 | R$ 1.673,60 | R $ 1.757,27 | R$ 1.845,14 | R$ 1.937,40 | R$ 2.034,27 |
| APOIO ADMINISTRATIVO Clessc B1.05 | 40H | R$ 1.593,90 | R$ 1.673,60 | R$ 1.757,2i | R$ 1.845,14 | R$ 1.937,40 | R$ 2.034,27 | R$ 2.135,98 |
| APOIO ADMINISTRATIVO ClesseC 1.10 | 40H | R$ 1.669,80 | R$ 1.753,29 | R$ 1.840,95 | R$ 1.933,00 | R$ 2.029,65 | R$ 2.131,13 | R$ 2.237,69 |

Gabinete da Prefeita Municipal de Capitão de Campos- PI, 19 de MAIO de

2025.

Pret.ltura Municipal de socorro do Plaut Ruo Odilon Claro de Moura.115. centro de socorro do Piauf-PI CEP 64.720- 000 CNPJ 0 8.SB3.871/0001-88 e-mail: gablneteprefelto@socorrodopiaul.pl.gov.br

PORTARIA Nº 111 /2025-GAB/PMS DE 19 DE MAIO DE 202s

Concede gratificação à servidora no minada.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais que lhe con fere a Lei Orgânica M unicipal, e com fundam en to na legislação municipal v igente que trata da concessão de gratificações ,

RESOLVE,

- Art. 1° Concede.r Gratificação de N í vel I à servidora C laudilena M aria d os Anjos Reis, C PF 935.796.163-15, m atrícu la n 9 000021, lotada na Secretaria de Educação, cm razão do desem penh o de atividades compatíve is com o referido nível de gratificação.
- Art. 2º-0s efeitos financeiros decorrentes desta gra.tificação re troagem à data de 1 9 dem aio de 2025 .
- .Art. 3° -Esta Po r taria en tra em vlgor na d ata de sua pu blicação, revogadas as disposições em. contrário.

Pu blique-se, registre-se e cump ra-se.

Gabinete do Prefeito do Municí pio de Socorro do P iauí, Estado do Piauf~ 19 de m aio de

Anll\MO d· fo mi, d'9lt· I POI' AOEASON BARBOSA AIBtlAO SA FILI-10:0S400l0737S Dados.: 2025.05.20 08'3◄,26 -03"00"

Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho Prefeito M unicipal

ld:OFSBEF SAA9936655

Prefeitura Munic ipal de socorro do Plaul Rua Odilon Claro de Moura.115, Centro de Socorro do Piau1-PI CEP 64.720-000 CNPJ 08.H3,8n/0001-68 e-mail: gabineteprefeito@socorrodopiaui.pi.gov.br

PORTARIA Nº 112/2025-GAB/PMS DE 19 DE MAIO DE 2025

Concede gratificação à servidora nominada.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ, Estado do PiauJ, no uso de suas atribuições legais que lhe con fere a Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na legislação m unicipal vigente que trata da concessão de gratificações ,

RESOLVE,

- Art. 1º-Conceder G ratificação de Nível II à servidora Lucimar Nunes da Costa, CPF 005.300.453-11, m atrícula nº 000290, lo tada na Secreta.ria de Educação, na Crech e Tia Cristina Roldão, cm razão do desempe nho de atividad es compatíveis com o re ferido nivcl de gratificação. Art. 2º-0s efeitos financeiros d ecorrentes desta gratificação retroagem à data de 1 ° de m aio de 2025.
- Art. 3° -Esta Po rtaria entra em vigor na data de sua p ub licação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do M unicí pio de Soco rro do Piauí , Estado do Piauí , 19 de m aio de

Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho Prefeito M1miàpai

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES Prefeita Municipal

PRAÇA ACELINO RESENDE, N'ISO - CENTRO/ CEP: 64270-000 CNPJ: 06.553.879/0001-85/CAPITÃO DE CAMPOS-PIAul

Prefeitura Municipal d · Socon'O do Plaut Rua Odilon Cloro de Moura, 115, Centro de Socorro do Plauf-PI C EP 64.720-000 CNPJ 0 8.SS3.871/0001-88 e-mail: goblneteprefeito@socorrodoploul.pl.gov.br

PORTARIA Nº 110/2025-GAB/PMS DE 19 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe co nfere a Lei Orgânica Municipal, e co m fundamento na legislação municipal vigente que trata da concessão de gratificações,

RESOLVE,

- Art. 1° Conceder Gratificação de N í vel I à servidora E riJene Borges de Carvalho, C PF 515.349.753-49, m atrícula nº 000054, lotada na Secretaóa de Educação, em razão do desem penh o de atividad es compatíveis com o referido nível de gratificação.
- Art. 2° - Os efeitos financeiros decorrentes desta gratificação retroagem à data de 1 ° de maio de 2025.
- Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disp osições em. contrário.

2025. Gabinete do Prefeito do Municí pio de Socorro do P iauí, Estado do Piauí , 19 de m aio de

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILH0,0S40020737S

Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho Prefeito M mucipal

2025.

2025.