gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/05/2025

166

Estado do Piauí
CARIDADE
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauf
CARIDADE
Prefeitura Municipal c
aridade Do Piauí
Rua Jose Antonio Lopes, n 127 - Centro, Caridade do Piauí..
Rua Jose
Antonio Lopes, n 127Centro, Caridad
de do Piauí.
CNPJ:01.612.575/0001-28-CEP:64590-000
Portaria n 364/2025
Caridade do Piauí, 02 de maio de 2025.
Portaria n 366/2025
Caridade do Piauí, 02 de maio de 2025..
O Sr. CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade
do Piauí-PI, no uso de suas atribuigoes legais insculpidas em especial no art. 66, inciso
V da Lei Organica do Município, resolve:
V da Lei Organica do Município, resolve:.
Art. 1o - Nomear o Sr. JOSE RAIMUNDO DE SOUSA FILHO, portador do RG
Art. 1o - Nomear a Sra. MARIA VANUSA DE OLIVEIRA, portadora do RG no
no 1.*** **4 SSP-PI e CPF: no ***.627.***_**, para exercer o cargo de Assistente de
2.**400.*** ***7 SSP-CE e CPF: no ***.019.***_**, para exercer 0 cargo de CHEFE DE
Monitoramento, DAM IIl, lotado na Secretaria Municipal de Educacao do Município de
DEPARTAMENTO DE COORDENACAO ESCOLAR, DAM III, lotada na Secretaria
Caridade do Piauí -Pl
Municipal de Educacao do Município de Caridade do Piauí - PI.
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao..
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se,Publique-se e Cumpra-se
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí (Pl), 02 de maio de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí (PI), 02 de maio de 2025.
CLEIVANILSON
CAssinado de forma
CLEIVANILSON C Assinado de forma
JOSE DE
ligital po
CLEIVANILSON JOSE DE
JOSE DE
CARVALHO:80526
195304
6195304
Cleivanilson Jose de Carvalho

Estado do Piauí
CARIDAD
CARIDADE
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauid
CNPJ:01.612.575/0001-28 -CEP:64590-000
Portaria n 365/2025
Portaria n 367/2025
do Piauí-PI, no uso de suas atribuicoes legais insculpidas em especial no art. 66, inciso
Art. 1o - Nomear a Sra. KAYLANE DE CARVALHO SILVA, portadora do RG no
Art. 1o - Nomear a Sra. MARIA NETA, portadora do RG n 1.*** **8 SSP-PI e
4.****0 SSP-PI e CPF: no ***.133.*****, para exercer o cargo de CHEFE DE
CPF:no ***.027.***
*-**, para exercer o cargo de Assistente de Monitoramento, DAM III,.
Iotada na Secretaria Municipal de Educacao do Município de Caridade do Piauí - PI.
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
CLEIVANILSON G Assi
ssinado de forma
CLEIVANILSON
JOSE DE
ON JOSE DE
JOSE DE
CARVALHO:805
LEIVANILSON JOSE DE
6195304
95304
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/12/2025

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

En~; Ru;, M;1ri.l Ribeiro Anlunes 00 $11v;J,S/N,Centro, 64893,000. P;,jeu óO Pi;lul-PI CNPJ: 01 .612.602l0001-62

DECRETO Nº 0050/2025 , de 29 de Setembro de 2025 ANEXO I • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 32.01.04.122.0101.2010 | Manutençã o da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público s | Manutençã o da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público s |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 26.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 26.000,00 |
| 29.01 .08.244.0101 .2040 | Manutenção do FMAS | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 23.800,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 23.800,00 |
| 28.01 .1 0.301 .0101.2031 | Manutençl o Administrativa do FMS | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 101.000,00 |
| 500 | Recursos NêoVinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil | 37.380,00 |
| 605 | AssistênciaFinanceira da União Destinada â Complemenlação ao Pagamento .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 138.380,00 |
| 36.01 .13.122.0101 .2087 | Manutençlo da Sec. de Cultura • Turismo | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 500 | ReCUl'$0S N~ Vincul<ldos de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 27.02.12.361.0116.2028 | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30% | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 43.485,51 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 43.485,51 |
| 27.02.12,361 ,0116.2027 | Encargo5 com Magl5tórlo do Ensino Fundamental • 70% | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal CMI | 216.108.00 |
| 540 | Transfltl"êncla s do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 216.108,00 |
| 27.02.12.365.0116.2030 | Encargos com Educ. Infantil• 70% | |
| 3. 1.90.11 | Vanclmenios e Vantagens Fixas • Pessoal CMI | 99.932,01 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaal | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 99.932,01 |
| 28.01.10.301.0121.2032 | Açõe s das Estratégiasde Saúdeda Família- ESF | |
| 3. 1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 35.000,00 |

EndG«tQG: Rua M11ria Ribeiro Antunei, 08 SMva.S/N,Cenlro, &4898·000. Paleu do Pl!lul-PI

CNPJ; 01.812.802J0001.S2
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/10/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042619/2025-16. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: PRESTAMED REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 20.402.099/0001-65. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 39.984,00 (TINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 1.931 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 58/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MICHELLY SANTIAGO FERREIRA.
Município: Barras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/05/2025

294
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
PUBLICACAO DE CONTRATO
CONTRATO N: 078.14/2025
CONTRATO N: 078.16/2025
PROCESSO N: 086/2025
PROCESSO N: 086/2025
PROCEDIMENTO N: 042/2025
PREGAO ELETRONICO N: 042/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI
CONTRATADO: GILMARA SOUSA SANTOS 00793682398, CNPJ:
CONTRATADO: JOSE ANTONIO LEANDRO GAMA 07229055300, CNPJ
47.852.581/0001-53.
47.129.769/0001-78.
OBJETO: CONTRATACAO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
PARA EVENTUAL PRESTACAO DE SERVICOS JUNTO A SECRETARIAS
Municipal DE EDUCACAO DO Município DE BARRAS - PI,
VENCERDOR DO ITEM 014.
VENCERDOR DO ITEM 016.
VALOR: R$ 18.216,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS)
VALOR: R$ 18.216,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS).
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / ICMS / RECURSOS PROPRIOS
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / ICMS / RECURSOS PROPRIOS.
ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE MAIO DE 2025.
VIGENCIA: 28 DE MAIO DE 2025 A 27 DE MAIO DE 2026.
Barras -- PI, em 28 de maio de 2025.
Barras - PI, em 28 de maio de 2025.
tdilion SirvestodSaere
Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal.
Prefeito Municipal.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CONTRATO N: 078.17/2025
CONTRATO N: 078.15/2025
PROCESSO N: 086/2025
PROCESSO N: 086/2025
CONTRATADO: 52.264.814 INARA KELY DA COSTA DA SILVA, CNPJ:
CONTRATADO:49.818.688 MARIA DA CONCEICAOMACHADO DA SILVA
CNPJ: 49.818.688/0001-00.
52.264.814/0001-37.
Municipal DE EDUCACAO DO MUNICPIO DE BARRAS - PI,
VENCERDOR DO ITEM 015.
VENCERDOR DO ITEM 017.
tdilon Sirveto d Saye
Prefeito Municipal.
Prefeito Municipal.

A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/03/2025


PORTARIA Nº 68/2025 , DE 11 DE MARÇO DE 2025 DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 044/2019, N° 019/2020, N° 018/2020, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA - ME E OUTRA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Munici -pal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSÉ DE ARIMATHÉA TITO BISNETO, chefe de gerência executiva (utilização e movimentação de veículos), Matrícula: 113798, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS Nº 044/2019, N° 019/2020, N° 018/2020,referentes ao processo administrativo nº 00045.006322/202544, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA - ME, JJ E SILVA EIRELI EPP e MIRANTE LOCADORA LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ÁLVARO ANTONIO PEREIRA BARROS, chefe de coordenação de manutenção de veículos, Matrícula: 113787, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 11 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da FMS
Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 29/04/2025

ld:01AB39610A4B4622 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antôn io Prefeitura Municipal de Novo Santo Antôn io Registro de Preços Eletrônico - PE SRP 010/2025

Resultado da Adjudicação

Lote: 0001 - LOTE 1 : PÃES , BOLOS E SALGADOS - Quantidade: 16050 - Valor Referê ncia: 137.542,00

edital

| Item | Produto | Fornecedor | CNPJ/CPF | Modelo | Marca/ Fabricante | Qtd | Valor Final | Valor Total | Situaçã o |

| 0001 | BOLO DE SAL TAMANHO PEQUENO | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 200 | 16,54 | 3.308,00 | N/C |
| 0002 | BOLO DE ABACAXI GRANDE | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 30 | 159,00 | 4 .770,00 | N/C |
| 0003 | BOLO DE AMEIXA GRANDE | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 30 | 160,00 | 4.800,00 | N/C |
| 0004 | BOLO DE CHOCOLATE GRANDE RECHEADO | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 50 | 160,00 | 8.000,00 | N/C |
| 0005 | BOLO DE CHOCOLATE PEQUENO RECHEADO | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 50 | 80,00 | 4 .000,00 | N/C |
| 0006 | BOLO DE MILHO GRANDE COM REQUEIJÃO | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 30 | 120,00 | 3.600,00 | N/C |
| 0007 | BOLO DE SAL TAMANHO GRANDE | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 200 | 29,80 | 5.960,00 | N/C |
| 0008 | BOLO DE SAL TAMANHO MÉDIO | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 200 | 21 ,17 | 4 .234,00 | N/C |
| 0009 | BOLO DOCE TAMANHO GRANDE | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 200 | 29,27 | 5.854,00 | N/C |
| 0010 | BOLO DOCE TAMANHO MÉDIO | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 200 | 20,01 | 4.002,00 | N/C |
| 001 1 | BOLO DOCE TAMANHO PEQUENO | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 200 | 13,67 | 2.734,00 | N/C |
| 0012 | BOLO FRITO | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 1.5 | 3,00 | 4 .500,00 | N/C |
| 0013 | BOLO GRANDE COM RECHEIO DE COCO | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 30 | 160,00 | 4 .800,00 | N/C |
| 0014 | BOLO FARTA GULOSO GRANDE | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 30 | 160,00 | 4.800,00 | N/C |
| 0015 | BOMBA QUEIJI/PRESUNTO & CARNE | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 100 | 8,00 | 800,00 | N/C |
| 0016 | PASTEL QUEIJO. FRANGO& CARNE | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 100 | 8,00 | 800,00 | N/C |
| 0017 | COXINHA DE FRANGO | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 100 | 6,00 | 600,00 | N/C |
| 0018 | MINI PAOZINHO SIMPLES | N/C | N/C | Conforme o edital | Própria | 150 | 5,00 | 750,00 | N/C |
| 0019 | PÃO DE QUIEJO | N/C | N/C | Conforme o | Própria | 250 | 4,00 | 1.000,00 | N/C |

(Continua na próxima página)
Município: Fronteiras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/01/2025

II - No que concerne as obrigacoes de despesa que nao se enquadrem nas disposicoes do inciso
anterior, bem como, aquelas despesas provenientes de restos a pagar advindas de exercicios
anteriores a 2024, fica estabelecida a suspensao do pagamento pelo prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, para o fim de verificar-se a legalidade mediante averiguacao do cumprimento das etapas de
processamento da despesa, especialmente quanto ao processo de Licitação que autorizou, do
empenhamento e liquidacao, e ainda, da destinacao dos bens, direitos ou servicos..
Art. 3 Para os fins previstos no art. 2, fica determinado o encaminhamento de expedientes a toda
a rede bancaria que mantem ativos do Município, desautorizando a compensacao de qualquer
cheque de titularidade do Município ou a realizacao de programacao de pagamento que porventura
nao tenha sido liquidado ate 31 de dezembro de 2024.
Art. 4 A prorrogacao das cessoes de servidores publicos integrantes do quadro de pessoal efetivo
do Poder Executivo para outros orgaos da Administracao Publica Direta, Indireta e Fundacional de
qualquer dos entes da Federacao, vigentes ate 31 de dezembro de 2024, fica condicionada a
apresentacao do servidor cedido a Secretaria de Administracao, ate 14 de janeiro de 2025, munido
de documentacao oficial do orgao cessionario de solicitacao da prorrogacao da cessao.
1 -- Somente serao objeto de pagamento a partir de 10 de fevereiro de 2025, as obrigacoes de despesa
que tenham sua liquidacao comprovada mediante atesto de recebimento, comprovacao de
destinacao dos bens, direitos ou servigos contratados e de regularidade fiscal, bem como, tenham
comprovada disponibilidade financeira positiva, consoante disposicoes do art. 42 da LC 101/2000;
Art. 5 A Secretaria de Administracao devera avaliar, em ate 120 (cento e vinte) dias a contar da
publicacao deste Decreto, a concessao de todas as licencas para trato de interesse particular que
estiverem em curso, de modo a nao prejudicar o bom andamento do servico publico Municipal.
Art. 2 Para o fim de analise de regularidade das inscrigoes em restos a pagar efetuadas pelo Poder
Executivo no encerramento do exercicio de 2024, ficam adotadas as seguintes providencias:
Paragrafo Unico. Nao se enquadram nas disposigoes deste dispositivo os profissionais da
educacao, que notadamente tem seus periodos de ferias no mes de janeiro de cada ano letivo.
perante a Secretaria de Administracao, que devera providenciar a imediata lotacao, observando-se
o orgao/cargo de origem de cada servidor.
Art. 7 Fica determinado imediato retorno ao cargo de origem de qualquer servidor que porventura
se encontre em desvio de funcao, devendo apresentar-se no prazo de 72h (setenta e duas horas)
Art.9A Secretaria de Administracao devera promover a ampla divulgacao das disposicoes deste
Decreto, mediante publicacao no quadro de avisos da Prefeitura, envio para publicacao no quadro
de avisos da Câmara de Vereadores, no Diario Oficial do Município, e ainda por envio de nota as
radios comunitarias locais e redes sociais.
Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025

380
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS-PI
CNPJ:01.612.678/0001-98
Portaria N45/2025 de 24 de janeiro de 2025.
Portaria N43/2025 de 24 de janeiro de 2025.
NOMEIA COORDENADORA DE
APOIO AO IDOSO.
O PREFEITO Municipal DE SAO
FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí, Estado
DO Piauí,Estadc
do Piauí, no uso de s.
RESOLVE:
RESOLVE:
Tiago Sebastiao Rodrigues, brasileiro, casado
ortadora da
Art.1o. -- Nomear, A Senhora Helena de Sousa Rodrigues, brasileira, solteira, portador da
R DE ENSINO da
ria Mun
Carteira de Identidade n. 1281539 SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob on. 551.985.463-72, para
Educagao de Sao Francisco de Assis do Piauí, nos temos da Lei Municipal n 086/2003 e.
exercer o cargo em comissao de COORDENADORA DE APOIO AO IDOSO da Secretaria
demais cominac8es legais.
Municipal de Assistencia Social, nos temos da lei Municipal n 086/2003 e demais
cominacoes legais.
rt.2.-Est
efeito retroativo
02 de janeiro de 2025,revogando as dispos
Art.2.-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a
02 de janeiro de 2025, revogando as disposicoes em contrario..
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Em 24 de Janeiro de 2025.
Yarinu
ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO
elht
Prefeito Municipal
MAC
COSTA FILH
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 24 janeiro de 2025
EM 24 JANEIRO de 2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANC
Portaria N44/2025 de 24 de janeiro de 2025.
NOMEIA CONTROLADOR INTERNO
NOMEIA COORDENADORA DI
APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE.
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí, EstadoS
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí, Estado
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art.1. - Nomear, o Senhor ROSSENY COSTA ARAUJO, brasileiro, casado, p
ortadora da
Art.1.-No
ar,A Senh
Carteira de Identidade 1.506.829 SSP/PI, inscrito no CPF/MF sob on 753.100.233-72, para
exercer o cargo em comissao de CONTROLADOR INTERNO da Prefeitura Municipal de Sao
ADOLEsCENTE da Secretaria Municipal de Assistencia Social, nos temos da lei Municipal
Francisco de Assis do Piauí, nos temos da Lei Municipal n 086/2003 e demais cominagoes.
legais.
no 086/2003 e demais cominac8es legais.
rt. 2. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a.
Art. 2. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo
02 de janeiro de 2025, revogando as disposig8es em contrario.
ANDRELINO MAXIMYANO DA COSTA FILHO
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Jurema
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/11/2025

21/11/2025, 12:37

21/11/2025. 12:37

ld:OE28AA298B130D97

TERMO DE ADJUDICAÇÃO 019/2025 · BNC

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025

Processo Adm: Nº 001.0001746/2025

Objeto: Contratação de empresas do ramo pertinente para Locação de Veículos sem condutor, categoria passeio e caminhonete, e Locação de 01 (um) veículo tipo furgoneta, picape ou furgão 0KM, adaptado para Ambulância de simples remoção , para atender demanda da Secretaria Municipal Saúde e Saneamento do Município de JUREMA· PI.

Empresas vencedoras valor total: R$ 377.280,00 (trezentos e setenta e sete mil e duzentos e oitenta reais): A&G SERVIÇOS MEDICOS LTDA (12532358000144) com os lotes: 1 no valor total de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais). VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA (52070697000170) com os lotes: 2 no valor total de R$ 218.280,00 (duzentos e dezoito mil e duzentos e oitenta reais).

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA AUTORIDADE DE PROMOTOR

1d:OCC564B12 D890D98

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 019/2025 · BNC

!INC

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025

Objeto: Contratação de empresas do ramo pertinente para Locação de Veículos sem condutor, categoria passeio e caminhonete, e Locação de 01 (um) veículo tipo furgoneta, plcape ou furgão 0KM, adaptado para Ambulância de simples remoção, para atender demanda da Secretaria Municipal Saúde e Saneamento do Município de JUREMA· PI.

Empresas vencedoras valor total: R$ 377.280,00 (trezentos e setenta e sete mil e duzentos e oitenta reais): A&G SERVIÇOS MEDICOS LTDA (12532358000144) com os lotes: 1 no valor total de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais). VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA (52070697000170) com os lotes: 2 no valor total de R$ 218.280,00 (duzentos e dezoito mil e duzentos e oitenta reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE JUREMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei ne 14.133, de 2021, do Decreto ne 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA AUTORIDADE COMPETENTE

JUREMA (PI), sexta-feira, 21 de novembro de 2025
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/02/2025


PORTARIA Nº 0578/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor RAIMUNDO GONZAGA CAVALCANTE FILHO, Auxiliar Legislativo - classe/nível C-3, matrícula funcional nº 553, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 17 de fevereiro a 03 de março de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 28/03/2025

cotagoes
deverao
ser
apresentadas
via
e-mail:
licitacaosaomigueldofidalgo@gmail.com com o assunto: Cotacao de Preco +
N de Oficio ou de forma fisica diretamente na Prefeitura de SAO MIGUEL
DO FIDALGO - PI, pessoa juridica de direito publico interno, com sede e
foro na cidade de Sao Miguel do Fidalgo, situada a Rua Joaquim Dias de
Oliveira, S/N, Centro.
Vimos por meio desta solicitar, se possivel, que seja enviado a esta Prefeitura
Municipal de Sao Miguel do Fidalgo - PI, uma COTACAO DE PREGOS dos
produtos/servicos, pelo que segue abaixo com valores e especificacoes:
Município: Jerumenha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

463
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JERUmeNHA
JERUMENHA
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA
JERUMENHA
GAbINeTE DO PrEFEITO
Gabinete dO prefeitO
Portaria 3 /2025
Jerumenha-PI, 06 de janeiro de 2025
Portaria 45 /2025
Dispoe sobre a nomeacao do cargo em.
comissao de DIREtORA DO DEPARTAmEnTO
comissao de Diretor Do DepartamentO
Municipal DO BOLSA FAMILIA do Município
ESPECIAL AS ACOES bASICAS DE SAUDE do
de Jerumenha e da outras providencias
Município de Jerumenha e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE JERUMENHA - PI, no uSo de suas
O PREFEITO Municipal DE JERUMENHA - PI, no uso de suas
atribuicoes legais e nos termos do que dispoe o art. 37 da Constituicao
Federal eo art.14, IV da Lei Municipal no 11/2003 de 25 de Abril de
2013.
2013
RESOLVE:
RESOLVE
Art. 10 - Nomear o Senhor JOse wellington rodrigues
Art. 1o - Nomear a Senhora ALSABENILDE MARIA MESSIAS DA
ROcHA portador do CPF: 339.238.171-34 para 0 cargo comissionado de
cOsTA portadora do CPF: 012.458.821-20 para o cargo comissionado
DiretOr dO DepartamentO eSpecial As Acoes bAsicas DE
de DIRETORA DO DEPARTAMENTO Municipal DO BOLSA FAMILIA
SAUDE do Município de Jerumenha-PI.
do Município de Jerumenha-PI.
Art. 2o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicagao.
em vigor na data de sua publicacao.
Publiquem-se e Cumpram-se,
Gabinete do Prefeito de Jerumenha-PI, 06 de janeiro de 2025
Gabinete do Prefeito de Jerumenha-Pl, 06 de janeiro de 2025
Jose Inacio Pereira da Silva Junior
Prefeito de Jerumenha

eStADO dO Piauí
ESTADO DO Piauí
JERUMENHA
JERUMENHA
GABINETE DO PREFEITO
GAbIneTE dO PrEFEITO
Portaria 46 /2025
Portaria _44 /2025
Dispoe sobre a nomeacao do cargo em
Dispoe sobre a nomeagao do cargo em
comissao de ASSESsOrA ADmINIStrAtIVA
comissao de DIretOr DO DepartamentO
DA Secretaria DE SAUDE do Município de
ESPECIAL AS ACOES BASICAS DE SAUDE do
Jerumenha e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE JERumenHA - PI, no uso de suas
O preFeItO Municipal DE Jerumenha PI, no uso de suas
atribuigoes legais e nos termos do que dispoe o art. 37 da Constituicao
atribuigoes legais e nos termos do que dispoe o art. 37 da Constituigao
Federal eo art.14, iV da Lei Municipal n 11/2003 de 25 de Abril de
2013
2013.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - Nomear a Senhora PetrIA MARIA MOurA TOrres
Art. 1o - Nomear o Senhor ROnALDO MATIAS DE MIRANDA
GALindO portadora do CPF 005.822.283-95 para o cargo comissionado
portador do CPF: 451.787.803-10 para o cargo comissionado de
de ASSESSORA ADMINISTRATIVA DA Secretaria DE SAUDE do
DIReTOR DO DEpARTAmeNTO ESPECIAl AS AgOeS bASICAS DE
Município de Jerumenha-PI.
Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/12/2025

Paragrafo unico. Para efeito de inscricao de Restos a Pagar Processados, observado o
principio da competencia da despesa, os compromissos assumidos, cujo implemento de
condigao tenha ocorrido no exercicio de 2025, deverao ter seus empenhos liquidados ate 30 de
dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a Portaria STN/MF 517/02, que nao permite inclusao de restos a pagar nao
processados anteriores ao ultimo exercicio no Anexo IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar
por Poder e Orgao, componente do Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria,
Art. 7 O presente Decreto, bem
mural da Secretaria Municipal de
arencia dos
atos administrativos.
Art. 3 As despesas que vierem a ser reclamadas em decorrencia dos cancelamentos previstos
neste Decreto, poderao ser pagas por dotacoes do Orçamento corrente, sendo apropriadas em
natureza de Despesas de Exercicios Anteriores, conforme dispoe o art. 37 da Lei Federal no
4.320/1964, quando devidamente reconhecidas pela autoridade competente e obedecida a
ordem cronologica.
Paragrafo unico. Para cumprimento do disposto no caput, o valor empenhado na
natureza de Despesas de Exercicios Anteriores, nao implicara em novos aportes orcamentario-
inanceiros para o exercicio em que for realizado o empenho, devendo a responsavel pelo
orgao/unidade orcamentaria realizar os ajustes contratuais necessarios ao equilibrio
orcamentario-financeiro.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n 101/2000, so devem compor a divida
flutuante os restos a pagar, desde que haja disponibilidade de caixa para este efeito;
Art. 6 Estas medidas deverao ser adot
tidades do Poder Executivo
Municipal da Administracao direta e indireta..
Art. 8 Este Decreto entrara em vigor na data de sua a
em contrario.
CONsIDERANDO que os restos a pagar insubsistentes devem ser cancelados, expurgando-
se, a qualquer tempo, as obrigacoes incertas e indevidas;.
CONsIDERANDO que a contabilidade deve evidenciar o nivel de endividamento ea situacao
de liquidez do Município durante todo o exercicio;.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 29 (vinte
e nove) dias do mes de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Art. 4 A inscrigao em Restos a Pagar das despesas empenhadas e nao pagas no exercicio de
2025 dar-se-a em conformidade com os seguintes criterios:
I - Os Restos a Pagar Processados e Nao Processados de despesas nao vinculadas, apenas serao
inscritos ate o limite das disponibilidades de caixa apuradas no encerramento do exercicio
financeiro, obedecida a indicacao do recurso.
II -- Os Restos a Pagar Processados e Nao Processados de despesa vinculadas, apenas serao
nscritos ate o limite das disponibilidades de caixa, por font
de recursos, apuradas no
encerramento do exercicio financeiro, nas respectivas contas bancarias obedecidas a indicacao
dos recursos.
III -- Havendo Restos a Pagar Nao Processados o gestor devera enviar, atraves de oficio a
Coordenacao Geral de Contabilidade do Município - CGCM, os extratos bancarios com a
disponibilidade financeira, e/ou justificativa para inclusao do saldo de Restos a Pagar Nao
Processados.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/06/2025


PORTARIA Nº 164/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12585P, resolve APOSENTAR FRANCISCA DE ASSIS CARDOSO RODRIGUES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004026, CPF nº: 362.***.***-10, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/CA LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
Município: Sussuapara
Tipo de ato: decreto
Data de publicação: 06/10/2025

I - Secretario(a) Municipal de Saude;
Art. 3 - Compete ao Comite:
NAERTON SILVA mouRA, Prefeito do Município de Sussuapara - PI, no uso das suas
I - Coordenagao administrativa;
II - Câmara Tecnica da Secretaria de Saude;
Art. 5 - A Câmara Tecnica sera composta pelos seguintes representantes:
III - Assembleia colegiada.
Art. 1 - Fica criado o Comite Municipal do Planejamento ea Execugao das Acoes para as
Atividades de Vacinagao de Alta Qualidade (Avaq).
Art. 4 - A Coordenagao Administrativa sera constituida pelo (a) Secretario (a)
Art. 6 - A Assembleia Colegiada sera constituida por membros designados pelos
Considerando a necessidade de controlar e interromper eventuais surtos de doencas
imunopreveniveis na era pos eliminacao no pais,
DECRETA
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SUSSUAPARA - PI, ESTADO DO Piauí, EM 29 DE
SETEMBRO DE 2025.E
do Comite. A Assembleia Colegiada sera composta da seguinte forma:
I- Representantes da Câmara Tecnica;
II - Representante da Secretaria Municipal de Educagao e Cultura;
III - Representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania
IV - Outras, cujas indicagoes forem aceitas pelos membros da Câmara Tecnica.
Art. 7 - A participagao no Comite sera considerada como "servigos relevantes prestados
ao Município, nao ensejando remuneracao.
Art. 8 - As Secretarias deverao indicar representante (s) para atuarem como membro (s)
no referido Comite e garantir a participagao em reuniao (s).
Art. 9 - O Comite de Coordenacao Municipal para o Planejamento ea Execugao das Acoes
para as Atividades de Vacinagao de Alta Qualidade reunir-se-a quadrimestralmente e
extraordinariamente, sempre que convocados pelo seu (sua) Coordenador (a) ou por
autoridade Municipal envolvida nas agoes de combate as doencas imunopreveniveis.
Paragrafo Unico - Poderao ser convidados a participar dos trabalhos do Comite,
representantes de outros orgaos ou entidades da Administragao Publica e, se necessario,
pessoas de notorio saber sobre as agoes.
Art. 10 - 0 Comite de Coordenagao Municipal para o Planejamento ea Execugao das Agoes
para as Atividades de Vacinagao de Alta Qualidade podera iniciar as reunioes com a
presenga de qualquer numero dos membros convocados para as pautas do dia.
Paragrafo Unico - As decisoes do Comite de Coordenacao Municipal para o Planejamento
ea Execugao das Agoes para as Atividades de Vacinagao de Alta Qualidade serao aprovadas
por maioria simples..
Art. 11 - Revogam-se as disposicoes em contrario
Institui o Comite de Coordenagao Municipal
as Atividades de Vacinagao de Alta Qualidade
(Avaq).
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sussuapara
CNPJ. 01.612.755/0001-00
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

215
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvI

Portaria N 066/2025
Portaria N 068/2025
Porto Alegre do Piauí (PI), 02 de janeiro de 2025.
O PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí (PI), no uso
das atribuigoes que Ihe confere a Lei Organica do Município,.
CONSIDERANDO os termos Lei Municipal no 339/2023, de 22 de
das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Município.
novembro de 2023, que dispoe sobre a "Organizacao da Estrutura Administrativa do
Poder Executivo do Município de Porto Alegre do Piauí".
novembro de 2023, que dispoe sobre a "Organizagao da Estrutura Administrativa do
Resolve:
Resolve:
I - NOMEAR a Sra. GABRIELA ALVES MOREIRA, portador(a) do RG no
I - NOMEAR o Sr. MATHEUS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS,
4.067.483 SSP/PI e CPF n 076.313.303-52, para exercer o cargo em comissao de
portador do RG no 3.602.315 SSP-PI e CPF n 065.399.883-03, para exercer o cargo
Chefe do Setor de Cultura, junto a Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e
em comissao de Diretor do Departamento de Danca, junto a Secretaria Municipal de
Turismo de Porto Alegre do Piauí (PI).
Cultura, Juventude e Turismo do Município de Porto Alegre do Piauí (PI).
II - Revogadas as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara
em vigor na data de sua assinatura e publicacao.
em vigor na data de sua assinatura e publicacao
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
(PI), aos dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (02/01/2025).
Pl), aos dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (02/01/2025).
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Prefeito Municipale
Prefeito Municipala

IOMISSALOPORTUNI
Portaria N 067/2025
Portaria N069/2025
O PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí (PI), nO uso
das atribuicoes que Ihe confere a Lei Organica do Município,.
CONSIDERANDO os termos Lei Municipal n 339/2023, de 22 de
Resolve:
Resolve:
I - NOMEAR a Sra. KATIA PEREIRA DE SOUSA, portador (a) do RG no
I - NOMEAR o Sr. WIGRESSON RAFAEL SANTOS SILVA, portador do
RG no 3.636.247 SSP-PI e CPF n 064.975.133-70, para exercer o cargo em
comissao de Diretor do Departamento de Musica, junto a Secretaria Municipal de
Chefe do Setor de Juventude, junto a Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e
Turismo do Município de Porto Alegre do Piauí (PI)
II - Revogadas as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em
vigor na data de sua assinatura e publicacao.
(Pl), aos dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (02/01/2025).
Antonio Avelino Rocha de Neiva.
Prefeito Municipala
Prefeito Municipala
Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 07/07/2025

Art. 6 Todas as atividades, servigos e materiais disponibilizados no ambito do Programa
Municipal de Esportes serao inteiramente gratuitos, sendo vedada a cobranca de qualquer taxa,
contribuigao ou valor que implique onus financeiro aos participantes ou as suas familias..
Art. 5 O Programa sera executado por profissionais habilitados, prioritariamente do quadro do
Município, notadamente professores de Educacao Fisica e demais servidores com formacao
compativel, podendo ser complementado por voluntarios e colaboradores mediante celebracao de
convenios e termos de cooperacao.
Art. 4As atividades previstas nesta Lei serao desenvolvidas, preferencialmente, em
equipamentos publicos municipais, como escolas, ginasios, quadras poliesportivas, e demais
espacos adequados, observando-se as condicoes de higiene, seguranca, acessibilidade e
infraestrutura.
Art. 7 Serao admitidos no Programa exclusivamente estudantes com matricula comprovada em
instituigoes de ensino localizadas no Município, vedada a partic ipacao de criangas e adolescentes
que nao estejam regularmente matriculados.
Art. 3 Cabera a Secretaria Municipal de Saude, em articulacao com os orgaos responsaveis pelo
Programa, realizar avaliacao medica e fisica dos participantes, garantindo a seguranca ea
adequacao das atividades propostas as condicoes de saude dos beneficiarios.
Art. 10 Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal celebrar convenios, parcerias, termos de
colaboracao e de fomento com pessoas fisicas ou juridicas, de direito publico ou privado, com.
vistas a captagao de recursos, doacoes, patrocinios, apoio tecnico e voluntariado para a execucao
desta Lei.
Art. 1 Fica instituido o Programa Municipal Esporte Tapuio, no ambito das competencias da
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e da Secretaria Municipal de Educacao, com
o objetivo de promover a inclusao social, a formacao cidada, o desenvolvimento integral de
criancas e adolescentes, bem como a valorizacao da pratica esportiva como instrumento de
educacao, saudee bem-estar.
Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/12/2025


LEI 4 . 320/64

ANEXO

EXERCÍCIO DE

2026

PROGRAMADETRABALHO

Estado do Piauí

C. N.P. J : 06 .554 . 380/0001-92

ORÇAME NTO PROGRAMA

ORGÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 02 . 09 . 00-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Página : 12/
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/09/2025


PORTARIA Nº 473/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Conceder em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, ENEIAS NAPOLEÃO ARAUJO BRASIL, matrícula nº 50753, no(a) E.M. MOCAMBINHO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 04 de setembro até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDU -CAÇÃO, em 08 de setembro de 2025. IRENE NUNES LUSTOSA MEN -DES, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
Município: Boa Hora
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 05/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março -Abril

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS IANAABR (b) | SALDONÃO REALIZADO (e)= (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (d) | DESPESASEMPENHADAS IANAABR (e) | SALOONÃO EXl!CUTAOO (f) • (d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 4.232.604,88 | 106.015,80 | 4.126.589,08 |
| Investimentos | 3.862.103,42 | 24.573,50 | 3.837.529,92 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 370.501,46 | 81.442,30 | 289.059,16 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 4.232.604,88 | 106.015,80 | 4.126.589,08 |
| RESULTADOPARAAPURAÇÃO DAREGRADEOURO(III)=(Il-1) | 4.232.604,88 d- a)> | 106.015,80 e-b)> | 4.126.589,08 f-c)> |

DOMINGOS COELHO RESENDE 828. 726.513-49 PREFEITO

Notas:

1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>

2 Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas mcritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transpmncia, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas erq:,enhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1274], PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

ÉDINA DE RESENDE SOUSA 068.693.823-28 SECRETARIO DE FINANÇAS

VICTOR LUIS CASTELO BRANCO SILVA 095.565.223-52 CONTROLADOR

ARIVONALDO DA SILVA RODRIGUES 522.924. 103-97 CONTADOR
Município: Porto
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 22/04/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente liquida | 83.624.413,05 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 81.324.413,05 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 75.941.477,05 |

| DESPESACOMPESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 37.077.623,98 | 48,82 |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -<%> | 41.008.397,61 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) - <%> | 38.957.977,73 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §lºdo art. 59 da LRF) -<%> | 36.907.557,85 | 48,60 |

| DÍVIDA CONSOLÍDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| Divida Consolidada Liquida | 5.696.764,78 | 7,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 97.589.295,66 | 120,00 |

| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 17.891.370,87 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 13.011.906,09 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 5.692.708,91 | 7,00 |

| RESTOS APAGAR | RESTOS APAGAREMPENHADOS ENÃO LIQUIDADOS DOEXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (APÓS AINSCRIÇÃO EM RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |

Valor Total

1.481.759,16

DOMINGOS BACELAR DE CARV ALlfO 200.083.923-15

PREFEITO MUNICIPAL

ADAIL FERREIRA LIMA NETO 201.143.203-06 CONTROLADOR

AIRTON DE PAIVA SALES JUNIOR 045.999.843-96

SEC.MUN.DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1239], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

SANTIDIO C DE MACEDO NETO 240.446.013-72

CONTADOR CRC-PI 4.173/0-3

-14.080.096,74

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/12/2025


DECRETO Nº 051/2025 de 01 de outubro de 2025

Abre no orçamento odiclonol suplementar providências. vigente, e d6 crédito outras

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal n2 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de RS 1.527.644,96 (HUM MILHÃO QUINHENTOS E VINTE E SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) distribuídos nas seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo 22. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí End9f8ÇO : Rua Marie Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 8489S-OOO, Pajeu do Plaul-PI

CNPJ: 01 .612.602K>OOUl2
Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025


LEI 4.320/64

Art. 2°, § 1°, Inciso III

ANEXO 3

EXERCÍCIO DE 2026

C DIGO ESPECIFICA DA FONTE

91721.50 . 0.1

COTA-PARTE DO ICMS

91721.51.0.1

COTA-PARTE DO IPVA

91721.52.0.1

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO

LEGISIA O

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL/88 (CFB) .

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL/88 (CFB) ,

ALDIR COSTA SABOIA JÚNIOR 7412/0 PI-MA

CPF: 808. 809 , 323- 68

Usu!rio: WAI.DlRALVFS VASCONCELOS SILVA FILHO IPC Name: DESKTOP-MF62FGH IData: 14110/202.SOl:04:53.1971 SIAAC: SCP21H/Ver: 21.41.00/ File: REL\_OrcamentoA03.PRO

Página:
Município: Barras
Tipo de ato: licitacao
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS PI

MARCENARIA MAFRENSE L TOA

0005 -GANGORRA DUPLA,

constituído por:

-02 conjuntos de tronco horizontal de

aproximadamente 3,00m com 2 assentos cada,

apoiado sob um eixo encaixado em dois suportes

verticais.

-Material: Eucalipto tratado em autoclave.

-Pintura: Stain com triplo

Filtro solar -Gangorra dupla -Valor Referência: 8.200,00

Fomeoedor

Valor Final

8.200,00

Valor Total

164.000,00

Situação

0006 -BALANÇO DUPLO,

constituído por:

-pernas no formato curvado, com uma trave superior, que

sustenta dois assentos para balanço;

FIitro solar.

Balanço duplo -

Valor Referência: 8.591 153

Fornecedor

Valor Final

8.591 ,53

Valor Total

171.830,60

Situação

0007 -BALANÇO TRIPLO.

constituído por:

-pernas no formato curvado.

com uma trave superior. que sustenta três assentos para

balanço;

FIitro solar

Balanço triplo -

Valor Referência:

4 .451 1 32

Fomacedor

Valor Final

4 .451,32

Valor Total

89.026,40

Situação

0008 -BALANÇO HEXAGONAL,

constituído por:

-estrutura em Eucalipto tratado em autoclave;

-contendo 6 balanços;

-Pintura: Staln com triplo

Filtro solar. -Balanço hexagonal -Valor Referência: 16.141 .40

Fornecedor

Valor Final

16.141 ,40

Valor Total

322.828,00

Situação

EDILSON SERVULO DE SOUSA

0009 -PERGOLADO, contendo:

-medindo 4,0x2,5m

-04 peças de Eucalipto 14-16

-02 peças de Eucalipto 12-14

-11 peças de Eucalipto 6-8

2 15m -pergolado -Valor Referência: 10.257162

Fomacedor

Valor Final

10.257,62

Valor Total

205.152,40

Situação

(Continua na próxima página)

13.000,00

260.000,00
Município: Paulistana
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/02/2025

126
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXV

Paulistana
Paulistana
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
20 0 credenciamento nao garante sua efetiva contratagao pelo 6rgao ou entida
ESTADO DO Piauí
interessado na contratagao, e essa s6 podera ocorrer caso o credenciado esteja em situagao