Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/07/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXI

EDUCACA
AOMIGUEL
DOTAPUIO
ANEXO III- TERMO DE DESISTENCIA
ESTADO DO Piauí
TERMO DE DESISTENCIA DE CHAMADA PUBLICA N (XX/2025)
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Praca.Cel.Manoel Evaristo de Paiva,92-Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Eu, [NOME COMPLETO], brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob on [XXX.XXX.XXX-XX],
portador(a) do RG n [XX.xxx.xxx-X], residente e domiciliado(a) a [endereco completo: rua,
Portaria N 501/2025
SAO MIGUEL DO TAPUIO (PI), 08 DE JULHO DE 2025.
numero, bairro, cidade, UF, CEP], na qualidade de proponente do projeto denominado "[NOME
DO PRoJETO]", inscrito na Chamada Publica n [numero/ano], promovida por [nome do orgao,
Portaria Aditiva d Portaria No 482/2025, que institui e nomeia a Comissao Intersetorial pelos
Secretaria ou entidade responsavel], venho, por meio deste instrumento, manifestar minha
desistencia voluntaria da participacao no referido processo de selecao.
direitos da Infancia e Adolescencia - Programa Selo Unicef - Edigao 2025-2028, e da outras
providencias.
Declaro estar plenamente ciente de que, com esta desistencia:
O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, no uso de suas
- Renuncio a qualquer direito de contratacao, recebimento de recursos, beneficios ou incentivos
atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
relacionados a referida chamada publica;
CONSIDERANDO a adesao do Município de Sao Miguel do Tapuio ao Programa Selo UNICEF -
- Nao cabera qualquer tipo de recurso ou solicitacao posterior relacionada ao projeto inscrito;
Edigao 2025/2028;
- Estou realizando esta desistencia por livre e espontanea vontade, sem qualquer coacao,
CONsIDERANDO a necessidade de ajustes e atualizagoes na composigao da Comissao
influencia externa ou vicio de vontade.
Solicito, portanto, que sejam adotadas as providencias administrativas cabiveis para formalizar a
Intersetorial instituida pela Portaria n 482/2025, publicada em 07 de maio de 2025;
exclusao da minha proposta do processo em questao.
RESOLVE:
Art. 1 Esta Portaria e aditiva a Portaria n2 482/2025, e visa atualizar a composigao da Comissao
Intersetorial pelos Direitos da Infancia e Adolescencia - Selo UNicEF - Edigao 2025/2028.
Sao Miguel do Tapuio- PI, XX de XX de 2025.
Art. 2 Fica designada a servidora Miciene Gomes Lopes, inscrita no CPF sob on 665.683.583-
04, Biologa, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos, para
integrar a Comissao Intersetorial na fungao de mobilizador(a).
Art. 3 Fica revogada a designagao do Sr. Fausto Daniel da Cruz Alves, anteriormente nomeado
como representante do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDCA),
ASSINATURA
conforme previsto no art. 2 da Portaria n 482/2025, sendo o mesmo substituido pela Sra.
Suzane Rodrigues Lima, CPF 05497484310, vice-presidente Conselho Municipal dos Direitos da

Crianga e do Adolescente (CMDCA).
Art. 4 Permanecem inalteradas as demais disposig0es contidas na Portaria n 482/2025.
ESTADO DO Piauí
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em
SAOMIGUEL
DOTAPUIO
contrario.
CNPJ n06.716.906/0001-93,Tel/Fax-86)3249-1333
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
AVISO DE Licitação
Sao Miguel do Tapuio (PI), 08 de julho de 2025
Processo Administrativo 042/2025. Pregao 08/2025. Objeto: Registro de preco para futuras e eventuais
contratacoes de empresa para confeccao e fornecimento de uniformes para atender as demandas das
Secretarias do Município de Sao Miguel do Tapuio/PI. Abertura da sessao: 21/07/2025 as 08:01 horas.
Edital
completo disponivel nos enderecos

POMPILIO EVARIST

CARDOSO
EVARISTO CARDOSOE
Sao Miguel do Tapuio, 02 de julho de 2025.
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
Erika Samara Lima Araujo
Agente de contratacao.
Prefeito Municipal.