Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 18/03/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesu
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal de Educacao
ESUCREARD ONCIESUS PI
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81- FME
VII- extrato da co
II-DO CONSELHO
ate o ultimo pagamento ea conciliagao bancaria;
VIII- comprovante de recothimento do saldo
a) executar, diret
concedente;
que alude
IX- os recursos do presente convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
mesmo e ap
b) propiciar, no local de realizagao do Projeto, os meios e as condigoes nece
Controle Intemoe Externo, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou
patibilizar o Objeto de
e Convenio c
na estabelecida em Lei
Estaduais e Municipais de preservagao ambiental, quando for o caso;
nsabilizar-
emitidos em nome do convenente, devidamente identificados com o numero do Termo de.
decorrentes dos recursos humanos utilizados no projeto pelo CONSELHO:ee) apresentar Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico-Finar.
ugao do Projeto, detalhando a
contados a partir da aprovacao da referida prestacao de contas ou tomada de contas especial
4Caso a Prestacao de Contas nao seja apr
da, exauridas todas
as providencias cabiveis
analise do impacto social sobre o publico alvo beneficiado e sobre o problema e/ou demanda que
responsabilizagao solidaria, adotara as providencias neces
CLAUSULA TERCEIRA - Da Vigencia, da Rescisao ou Denuncia
O Convenio tera prazo de vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, acrescido de
nais 60 ses
enta) dias, exclusivamente, para a prestacao de contas final, sob pena de inscegao dos
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
1o presente instrumento podera ser rescindido, automaticamente independente de fomalizagao de
cabivei
ra dirimir eventuais duvidas originadas do pres
nte Convenio fica eleito o foro da Comarca de
ando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na.
resenca de duas testemunhas adiante identificadas
com o Plano de Trabalt
Il- aplicacao dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto neste
Bom Jesus -- PI, 10 de margo de 2025
pertinente;
OLDENIA FONSECA
aprovad
80:12-03'00
2 Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rescisao deste Convenio, ficam
Oldenia FonsesaGuerra
Secretaria Municipal de Edu
Jalmente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo
CLAUSULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
Presidente do Conselho Escolar Crianga Futuro Feliz
O recurso para a execugao do objeto deste Convenio, no montante de R$ 15.320,00 (quinze mil
rezentos e vinte reais)sendo efetuado atraves do pagar
to em parcela unica, come
aa conta do
orgamento do Município.
Praga 7 de Setembro,
Centro-Fone:89)3562-1484
CEP:64.900-000-BomJesus-F
Unidade Orgamentaria. 02.03
Fungao: 12.361.0030.2202.0000

Praga 7 de SetembroS/N-Centro-Fone: (89)3562-1484
CEP:64.900
Estado do Piauí
Estado do Piauí
EDUCAEAE BUNCIESUSEP
CONVENIO N 03, DE 10 DE MARCO DE 2025
Categoria: 3.3.90.39.00
$ 1 O recurso transferido pelo Município, enquanto nao empregado imediatamente na sua
Convenio que entre si celebram o Município de
finalidade, sera obrigatoriamente aplicado, obedecendo a seguinte norma:
PI, por meio da Secretaria
- em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
Municipal de Educacao, eo Conselho Municipal da
Escola Floresta Moderna.
- em Fundo de Aplicacao Financeira de curto prazo, ou operacao de Mercado Aberto.
O Município DE BOM JESUS - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
2 Os rendimentos das aplicacoes referidos no g1 desta Clausula serao obrigatoria
plicados no objeto do presente instrumento e estao sujeitos as mesmas condicoes de
da Secretaria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ sob on 21
593.311/0001-81, situad
Prestacao de Contas exigidas para os recursos transferidos
tada pela s
cipal, Sra.
Fonseca Guerra, RG 961.355, CPF 412.286.503-49, residente e domiciliada na rua Arsenio
3o O recurso desembolsado pelo MuNIclPiO sera mantido exclusivamente em Conta
Santos 737. eO CONSELHO Municipal DA ESCOLA FLORESTA MODERNA, denominadoE
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicacao no Mercado Financeiro na forma do 10
CNPJ sob o no 01.885.476/0001-10, sediada na Rua Tabeliao Raimundo Jose Rocha -s/n,
da presente clausula.
Bairro-Penitenciaria, neste ato representado por seu presidente, Sr. Gilvan Cordolino de
Lima,CPF:743.992.333-20,residente e domiciliado na Avenida Joaquim Piauilino,1410
Bairro Aeroporto, Bom Jesus
CLAUsULA QUINTA - Da Liberagao do Recurso
em conformidade com' a legislagao vigente, especialmente as Leis 8.666/93 e
11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e condigoes
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
Conta Poupanga a seguir especificada
CLAUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
CAIXA // Agencia 2780 // Operagao 013// Conta Poupanga n 36.298-0
Constitui objeto do presente Convenio a conjugacao de esforcos ea parceria com o Conselha
estabelecidas noPlano de Trabalho,o quale parte integrante deste convenio
CLAusULA SEXTA - Da Restituigao dos Recursos
E obrigatoria a restituicao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município
conforme o caso, na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a seguir
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigagoes
especificada
I - DO Município:
BANCO DO BRASIL II Ag@ncia 0589-4 II Conta Corrente n 5234-9
a) transferir o recurso financeiro para execugao deste Convenio nos
1o Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os saldos financeiros
emanescentes,inclusive os provenier
ntes das receitas obtidas das aplicagoes financeiras
onar,fiscalizar
o deste Convenio
S 2 O. CONsELHO devera, ainda, restituir ao. Município o valor transferido,
diretamente ou por meio de outro orgao delegado;
atualizado
c) analisar as prestagoes de contas final do recurso alocado ao Con
I - da nao execucao do objeto conveniado;
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma
gido, da prestacao de contas;e
disposto no 2, do art. 116, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993
Praca 7 de Setem
Praca 7 de
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXXI
Estado do Piauí

Estado do Piauí
E DUCACAO DE BOM JESUS PI
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
CLAUSULA SETIMA- Das Vedagoes
E vedada a utilizagao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de Trabalho e no presente
CONVENIO No 04, DE 10 DE MARCO DE 2025
realizagao de despesas a titulo de taxa de administragao, de gerencia ou similar
remuneragao adicional_a servidor que
esp
oed
Bom Jesu
Pl, por meio da Secretaria
Municipal de Educagao, eo Conselho Municipal da.
Escola Centro Comunitario Sao Jose.
III- realizagao de despesas em data anterior ou posterior a sua vigencia;
IV- realizacao de despesas com multas, juros ou correcao monetaria, inclusive referentes aO Município de bom Jesus - pI,
o no CNPJ
sob on' 06.554.356/0001-53, situado na rua Praca Marcos Aurelio, 41, centro, por int
V- transferencia de recursos para clubes, associagoes de servidores ou quaisquer entidades
acao, inscrita no CNPJ s
congene
na rua Praca 7 de Setem
oro,S/N
oela Secretaria Muni
VI - realizagao de despesas com publicidade, salvo as.
Fonseca Guerra, RG 961.355, CPF 412.286.503-49, residente e do!
liada na rua Arsenio
de orientagao social, nas quais constem nomes,
CLAUSULA OITAVA - Do Controle e Fiscalizagao
lucrativos inscrita no CNPJ sob on 01.885.473/0001-86, sediada na rua
E assegurada ao Município a pre
controle e fiscalizagao sobre a execugao do objeto deste Convenio.
conservar a autoridade normativa e de exercer c
Santos,1320, Bairro- Judite Piauilino, Bom Jesus-PI,
resolvem de pleno e mutuo acordo
s 1 Fica facultado ao Município assumir a execugao do Convenio em caso de paralisagao ou
Leis 8.666/93 e 11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas ec
objeto
Constitui objeto do presente Convenio a conjugacao de esfc
arceria com o Conselho
CLAUSULA NONA - Da Prestagao de Contas
estabelecidas noPlano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio.
O CONSELHO apresentara ao Município a Prestagao de Contas final, ate 60 (s
CLAUSULA SEGUNDA - Das ObrigagBes
-DOMUNICPIO:
Il-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicagao;
e avaliar a execucao deste Convenio,
c) analisar as prestagoes de contas final do recurso alocado ao Convenio e os
IV- demonstrativo de
videnciando
recebidos em
auferidos da aplicacao dos recursos no mercado
da aplicagao no mercado financeiro; eV-relacao
d) dar ciencia da assinatura
om recursos do MUNIClPIO e do CONSELHO,be
como dos provenientes da aplicacao financeira
VI- relacao de bens (adquiridos, produzidos ou construldos cor
Praca 7 de Setembro,S/N-Centro-
(89)3562-1484
Estado do Piauí
Seeretaria Municipal de Educacao
Estado do Piauí
Secretaria Municipal de Educagao
-extrato da conta bancaria espe
cifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
ate o ultimo pagamento ea conciliagao bancaria
VIll- comprovante de recolhimento do saldo de recursos na conta indicada pelo
I-DO CONSELHO
concedente:
IX- os recursos do
convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
a) exe
utar, direta ou indireta.
ao do objeto a
nesmo e apos a liberacao dos recursos pelo Município
que al
previstos no Plano de Trabalho;
b) propiciar, no local de realizagao do Projeto, os meios e as condigoes necessarias para aS 2 A nao apresentagao da Prestagao de Contas no prazo estipulado, bem como o
realizacao
e lugar,
s direta ou
ndicoes deste instrumento, acarretarao na devoluca
de juros e correcao monetaria, a partir da data de seu
3 As faturas, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatorios de despesas serao
Estaduais e Municipais de preservacao ambiental, quando for o cas
nve
a trans
antidos nos
rgaos de controle intemo e exteno,pelo prazo de 5 cinco) anos,
e) apresentar Relatorios de Execucao Tecnica e Fisico-Financeira, contendo avaliacao
4o Caso a Prestagao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis
analise do impacto social sobre o publico alvo beneficiado e sobre o problema
ae/ou demanda que
CLAUsULA TERCEIRA - Da Vigencia, da Rescisao ou Denuncia
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Comarca de
em Divida Ativa, sem prejuizo das demais penalidades cabiveis
odera
scindido, automaticamente, independente de
Bom Jesus
- PI, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
stas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
presenca de duas testemunhas adiante identificadas.
no mercado financeiro el
sentagao dos Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico Financeira
estabelecidos.
OLDENIA FONSECA
40-030
razo em que tenha vigido,
creditando-the, igua!mente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo.
Secretaria Municipal de Educacac
Jiln
rezentos e noven
sendo efetuado atraves do pagamento em parcela unica, correra a conta
do orgamento do Município.
Fungao:12.361.0030.2202.0000
Praca 7 de Setembro, S/N - Centro -- Fone: (89) 3562-1484
A divulgacao virtual dos atos municipais