Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/06/2025

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ESTADO DO PIAUi

CAMARA MUNICIPAL CAMPO GRANDE DO PIAUI CNPJ,: 04.293.012/0001-02

Endere o: CAMPO GRANDE DO PIAUI, S/N, Bairro: CENTRO

Página: lM'O IIORlll!IVO 1 1 000003 /2025

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDfNCIAS.

O PRESIDENTE DA CAMARA da CAMPO GRANDE DO PIAUI, QUIRINO FRANCISCO BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante no ART, 5° DA LEI 304 DE DEZEMBRO DE 2022 ..

DBfB ll li I 111 1:

lrt . 1· -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 50,000, 00 (Cinquenta Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Supltaçlo por .lm1laçlo da l)otaçio | 50 .000,00 |

| 01. 01. 00 - CamanMunldpal de Campo Grudedol'llul | |
| 01-031-0001 2.001 - Manutencao Funcionamento da Camara 3. 3. 90 .39 - Outros Sa:viços de Terceiros Pessoa Jurldica | R$ so .000,00 |

lrt. 2· -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste ATO NORMATIVO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotaçõ es orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S lº, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).

| Valor da .lm1laçlo | 50 ,000,00 |

| 01. 01. 00 - CamanMmddpal de Campo Grudedol'llul | |
| 01-031-000l 2.001 - Manutencao Funcionamento da Camara 3 .1. 90 .13 - ~ Pairooais | R$ 50 .000,00 |

lrt. 3 1 -Este ATO NORMATIVO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02/05/2025, revogada as disposições em contrário,

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, 02 de Maio de 2025

QUIRINO FRANCISCO BEZERRA PRESIDENTE DA CAMARA

Assinado, numerado e registrado o presente ATO NORMATIVO no gabinete do PRESIDENTE DA CAMARA da CAMARA MUNICIPAL CAMPO GRANDE DO PIAUI, aos dois d.ias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (02/05/2025), e publicado, por afixação, nos termos do Estatuto.

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

Decreto n°39/2025

ESTADO DO PIAul Pl!l!FlilTURA IIIJNICIP.AL DE A11ELI!i0 LOPES SECRETARIA IIIJNICIP.AL DE SAÚDE CNPJ: 02.377 .019/0001-87 CONSRLIIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AllEUNO LOPES IX CONFEll!NCIA MUNICIPAL DE SAÚDE ETAPA MUNICIPAL DE A\"EJJNO LOPES.PI

Avelino Lopes-PI, 17 de junho de 2025

Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde de Avelino Lopes-PI e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Avelino Lopes-PI, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e por entender que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

DECRETA

Artigo 1 ° -Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde , fica convocada a IX · Conferência de Saúde do Município de Avelino Lopes para o dia 24 de junho de 2025.

Artigo 2° - O tema central da Conferência será, "FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAMINHOS PARA UMA ASSISTtNCIA INTEGRAL E INCLUSIVA".

Artigo 3° -A Conferência de Saúde será realizada no "Auditório da Câmara dos Vereadores".

Artigo 4° -A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e pelo Secretário Municipal de Saúde.

Artigo 5º -A:i normas de organização e funcionamento da Conferência constarão no Regimento deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde .

Artigo 6º -Publique-se, diwlgue-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de junho de 2025

PREFEITO MUNICIPAL

rJl

| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |