Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1iibunal de Justiça do Piauí

Cartório de Registro de Imóveis - Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Naturais e Juridicas e Tabelionato de Notas e Protestos da Coman:a de Bocaioa - PJ. CNPJ: S4.418.806/0001-23 - Email: madrugabocal1U1@hotmall.com

Aristóteles Bezerra Madruga - Tabelião Registrador

CERTIDÃO DE RBGIS'IRO

Higor da Rocha Uma Eacrovente sorvontla EKtraJudldal do Ollclo único de Boca ln a-PI

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO 001/2025

MUNIClPIO DE VERA MENDES - PI, com sede na rua São Sebastião , 780, bairro Centro, Vera Mendes·PI, CNPJ nº. 01.612.615/CK)ot .JI, representado neste ato pelo Ex:mo. Sr. Prefeito Municipal, CARLOS JOSÉ DA SILVA, brasileiro, uniio estáve l, prefeito municipal de Vera Mende~I, inscrito no RG sob on" 2401713 SSP-PI e CPF sob on"OOS.700.083-28, domiciliado na rua 13 de Maio, 236, Centro, CEP 64.568-000, Vera Mendes/PI, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, do oulro lado o(a) Senhor(&)), SUELLEN MARTINS BARBOSA, bnullelra, RO nº 4.789.640 SSP/PI, CPF n" 035.166.343-67, residente e domiciliada na Localidade Represa, Vera Mendes PI, CEP 64.568· 000, denominado CONTRA TAOO, ~ . entre si, justo e acordado e celebram por força do presente instrumento, um CONTRA TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cliusulas econdir<V'Q;

CLÁUSULA PRIMEIRADo Objeto

1. O presente contrato tem por objeto a prestaçã o de serviços na Secretaria Municipal de Saúd ee Saneamento, exercendo a funçã o de FARMACtUTICA, no município de Vera Mendes.PI, bem como o que vier a ser objeto de cartas ou ordens, H mitando·SC aos assuntos relacionados à sua função.
2. 1.1 O(a) contratado(a) desenvolverá suas atividades, de forma vinculada à Secretaria Municipal de Saúd ee Saneamento;
3. 1.2 O(a) coot.ratado(a) terá uma jornada de trabalho semanal de 30 horas.

CLÁUSULA SEGUNDA- Do Valor do Contrato

2. O CONTRATADO receberá como contraprestaçilo pelo serviço definido na clá usula anterior o valor de R$ 1687,20 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) a ser pago ató o 111' (dócimo) dia útil subsequente ao perí odo vencido, mediante assinatura de recibo.

CLÁUSULA TERCEIRA- Das Despesas

3. As despesas correrão por conta dos recursos consicnados no Orçamento Geral do Município Exercí cio 2025.

CLÁUSULA QUARTA- Dos Descontos

4. O contratante descontará da importância paga ao conlratado o percentual de 4% (quatro por cento) relativos ao T SS (Imposto Sobre Serviços).

CLÁUSULA QU1NTA - Da Vigência

5. Este contrato entra em vigor a partir de data de sua assinatura e terá sua vigê ncia de 2 de janeiro a 2 de abril de 2025, podendo ser prorrogado, mediante Tenno Aditivo, a critério da Administração Públi ca.

CLÁUSULA SEXTA - Da Rescisão e Término do Contrato

6. Haverá rescisão do presente coo1rato na ocon-fncia:
- a) De inadimplcmen10;
- b) Impedimento, impossibilidade ou recusa do CONTRATADO para a prestação dos serviços pac1uados;
- e) Caso fortuito ou força maior, regulanncnte comprovada, impeditiva da execuçã o do Contraio,

CNPJ: 01.612.61 S/0001 -31 1 Rua São Sebastião , 780, Centro, CEP: 64S68--000, Vera Mendes PI Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl I Telefone: {89) 3458-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@Qmall.com

O merido 6 verdade e dou f6. Bocalna-PI, 06 do janeiro de 2025

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Higor da Rocha Lima Bscrovente Substituto

União, Trabalho e Tran sp ar ê ncia

CLÁUSULA StTlMA - Do Inadimplemento

7. O inadimplemento das obrigações previstas no presente Contrato será comunicado, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias após a ocorrê ncia, pela parte prejudicada à infratora, a fim de que esta providencie a devida regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sendo que a não regularização implicará na imediata rescisão do Contrato, sem prejuí zo de outras sanções.

CLÁUSULA OITAVA- Da Natureza e Fundamentação Legal

8. O presente contrato tem natureza jurídico-administrativa;
2. 8.1 . O presente contrato tem como fundamento legal o Art. 37, IX, da CF/ 1988.

CLÁUSULA NONA - Do Fórum

9. Para dirimir as questões oriundas deste contrato, será competente o Fórum da Comarca de ltainópolis­ PI, com ex:clusã o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA - Das Disposições Gerais

10. As relações entre o CONTRATANTE eo CONTRATADO dar-se-ão sempre por escrito, ressalvados os entendimentos verbais motivados pela urgência, os quais deverão ser imediatamente confirmados;
2. 10.1. O CONTRATANTE eo CONTRATADO ajustarão , previamente, os procedimentos e rotinas operacionais indispensá veis à implementação do presente contrato e que será objeto de divulgação o âmbito de suas respectivas competê ncias, fazendo parte do presente contrato;
3. 10.2. Toda e qualquer alteração na sistemática ou rotina no fornecimento do objeto deste contrato, relacionada a este ajuste, deverá ser processada de comum acordo entre as partes, sendo oficializada através do correspondente Termo Aditivo.
4. E, por estarem justas e contratadas, finnam as partes o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaix:o assinadas.

Vera Mendes/PI, 2 de janeiro de 2025.

CONTRATANTE:

CONTRATADO:

CARLOS JOSÊ DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI

SUELLEN MARTINS BARBOSA Farmacêutica

Testemunha l :

Testemunha 2:

CPFnº

CPFnº:

CNPJ: 01.612.615/0001 ·31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com

União . Trabalho e Transpar ê ncia

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VERA MENDES- PI, CNP J Nº O 1.612.615/0001-3 I

CONTRATADO: SUELLEN MARTINS BARBOSA CPF Nº: 035.166.343-67

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, EXERCENDO A FUNÇÃO DE FARMACÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI, BEM COMO O QUE VIER A SER OBJETO DE CARTAS OU ORDENS, LIMITANDO-SE AOS ASSUNTOS RELACIONADOS À SUA FUNÇÃO. O(A) CONTRATADO(A) DESENVOLVERÁ SUAS ATIVIDADES, DE FORMA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEMENTO. O(A) CONTRA T ADO(A) TERÁ UMA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE 40 HORAS.

CARGA HORÁRIA:

30 HORAS SEMANAIS

VALOR MENSAL: R$ CENTAVOS

1687,20 (MIL SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE

VALIDADE DO CONTRATO: 2 DE JANEIRO DE 2025 A 2 DE ABRIL, PODENDO SER PRORROGADO, MEDIANTE TERMO ADITIVO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 37, IX, DA CF/1988

FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO 2025

Vera Mendes/PI, 2 de janeiro de 2025. CARLOSJOSEDA Assinadode tonn,digiUlporCARLOS SILVA:00S70008328 JOSEOASILVA:00570008328 CARLOSJOSÉ ASILVA

Prefeito de Vera Mendes/PI

CNPJ:01.612.615/0001·31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568--000, Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com