Município: Jaicós
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/04/2025

292
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcV
b) quando for
ninuigao quantitativa de seu objeto, nos limites
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE-PI
Por sua vez, o art. 125 estabelece os limites de alteragoes unilaterais
s-2025
oara acrescimos ou su
ate 25%vinte e
cento) do valor inicial
Rua Vituriano Ribeiro ne 366 bairro Centro-ha Grande-PI
atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos servigos ou nas compras, e, no
Oficio n 126 -CMs-Ato de posse na Câmara Municipal de Vereadores
caso de reforma de edificio ou de equipamento, o limite para os acrescimos sera de
50% (cinquenta por cento).
Segmento : Usuario: Sind.dos pescadores de Ilha Grande-PI
o caput do
Endereco:Rua Pojetada 24 n297 bairro baixao
CEP:64224-000 Ilha Grande-PI
or ont o alnal sddo con ue se zerem ns br.
Conceicaode
Maria
Souza
Paz
Filha-Suplente-
CPF No 342.820.093-49
cento).
Segmento : Usuario-Associacao das Mulhes de Ilha Grande-PI-
AMIG
5- Reginaldo Araujo Sousa -Suplente
anexo, verifica-se a necessidade da formalizacao do aditivo.
Segmento :Usuario-SINTRAF-sind,trab.agric.Familar
Endereco:Av.Martins Ribeiro n1590 bairro Centro-CEP:64224-000
Ilha Grande-PI Gmail:progerio06@gmail.com
Cel.86-994255064
O edital e/ou termo de referencia, bem como contrato firmado entre as
partes admite a prorrogacao da vigencia..
69-Antonio Julio Marques Araujo-suplente-
CPF N352.607.343-00
e expresso da contratada na prorrogacao
Segmento :Usuario-Associacao Catadores de Caranguejo delta
uca de Ilha Grande-PI, endereco:Rua Sao Vicente de Paula no 1109
Muito embora a lei preveja a possiblidade do ajuste contratual
Bairro Centro-Ilha Grande-PI
Gmail:
acrescimo ou supressao) de forma unilateral, no presente caso constata-se que ha
interesse por parte da empresa contratada na formalizacao do aditivo.
7-Raimundo Queiroz da Silva Suplente- CPF-N=028.036.943-36
Segmento:Secretaria de Saude prestador de servicos
Prestacao regular dos servicos ate o momento
Endereco:Rua projetada 08 casa bairro Centro CEP:64224-000 Ilha
a contratada atende satisfatoriamente
82-Maria Jose Silva dos Santos -Suplente CPF No 700.670.903-20
Atesto da autoridad
e competente que as condicoes e os precos permanecem
Segmento : Secretaria de Saude-trabalhadora em saude
vantajosos para a Administracao
Enderego:Rua Belo Horizonte no 175 bairro Baixao CEP:64224-000
ILHA GRANDE-PI
cel.86-99464-3723
Com base no exposto, a autoridade compete atesta a necessidade de
odificacao do va
objeto, conforme documentos em anexo, para atender as' necessidades da
MUNICIPAI
administracao publica.
Alem disso, a formalizagao do aditivo contratual e mais celere en
Ilha Grande-P1,03 de Abril de2025
contratacaodos
servigos/fornecimentos em questao.
Aline Silva
Paulo RogerioXdos Santos Souza
CONCLUSAO
Presidente do CMS
Vice-Rresidente-cMs
possibilidade juridica da celebr
encia n 002/2024, da Prefeitura Municipal de Jaicos.
do Termo Aditivo n 001 ao Contrato
rente da Conc
PI, pelas justificativas e razoes expostas.
Jaicos-Pl, 04 de abril de 2025
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO

Prefeitura Municipal DE JAICOS-PI
CONTRATANTE
ESTADO DO Piauí
AJ TEIXEIRA CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 06.553.762/0001-00
AL DE JAICOS-P
CONTRATADA
ASSUNTO:TERMO ADITIVO N 001 AO CONTRATO N 002/2024,ORIUNDA DA

CONCORRENCIA N 002/2024,DA Prefeitura Municipal DE JAICOS-PI
DIreITO
Administrativo.
LICITAGOES
Piauí
CONTRATOS. MINUTA DE ADITIVO CONTRATUAL
PAL DE JAICOS
MODIFICACAO DO VALOR EM DECORRENCIA DE
IPJ:06.5
ACRESCIMO OU S
ESSAO
QUANTITATIVA
PRORROGACAO DE PRAZO. Fundamento juridico:
art. 125 da Lei no 14.133/2021. Aprovagao.
DISPENSA DE LICITAgAO No 033/2025
RELATORIO
Fundamentagao legal: Art. 75, II da Lei n' 14.133/2021.
01. Trata-se
contrato
4,da Pref
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaicos - PI
SCOLA Municipal FRANCISCO
CRISANTO NO Município DE JAICOS-PI
Contratada: RENAn bOeIRO DE CARVALhO LTDA (meRcADINHO
O aditivo contratual de prazo foi celebrado inicialmente em 30/12/2024
RENAN E HOTEL MR)
Me, cnpJ No 52.976.566/0001-57,
Pretende-se
estabelecida na Rua Vila Sousa, s/n, Serranopolis, CEP 64.575-o00,
valor total do aditivo de R$ 39.11o,03 (trinta e nove mil, cento e ?
Jaicos -PI
centavos)
Eo relato do essencial.
Objeto: COnTRATAcAO DE eMPRESA pArA pREStACAO DE SERVICOS
VERIFICACAO PRELIMINAR
DE HOTELARIA NA CIDADE DE JAICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DO Município DE JAICOS - PI.
Nao se vislumbrou qualquer fato capaz de extinguir o ajuste, tal como a
xtrapolacao
a sua rescisao.Neste sentido, verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente
Valor Total: R$ 44.244,00 (Quarenta e quatro mil, duzentos e
ANALISE LEGAL
quarenta e quatro reais).
Segundo o art. 124, I, b, da Lei no 14.133/2021, os contratos poderao
Recursos Financeiros: (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS) e
Outros.
objeto, nos limites permitidos por esta Lei.
Art. 124.Os contratos regidos por esta Lei poderac
ser alterados, con
Assinatura: 04/04/2025.
- unilater
la Administracao:
Vigencia: 04/04/2026.

A divulgacao virtual dos atos municipais