Município: São Lourenço do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO Piauí
Art. 4o Cabera aos Secretarios Municipais e aos dirigentes dos orgaos e
SAOLOURENO
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí-PI
entidades da Administracao Publica Municipal adotar as medidas necessarias para
DOPIAU
CNPJ:41.522.095/0001-900
assegurar o funcionamento dos servigos essenciais durante o periodo estabelecido
neste Decreto.
III. Secretariar as reuniges do Conselho Gestor redigindo as Atas de cada sessaio;
IV. Substituir o Coordenador em suas faltas, ausencias, impedimentos ou licencas;
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
V. Manter arquivo atualizado de instituic8es envolvidas com programas e atividades desenvolvidas pelo
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lourenco do Piauí-Pl, 18 de dezembro
Conselho Gestor;
de 2025.
VI. Executar os servigos administrativos do Conselho Gestor, em especial:.
a) Reunir todo material relativo as discussoes do Conselho, de forma ordenada e sistematica;
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
b) Organizar, lavrar e manter arquivo das atas das reunioes do Conselho Gestor,
c) Organizar os anuais do Conselho Gestor.
Art.22 Fica vetado qualquer tipo de remuneracao aos membros do Conselho Gestor, cujas atividades sao
consideradas como servico de relevancia publica
ThIAgO DAmASCeNO RIBeIRO SAnTANA
CAPITULO VI
Prefeito Municipal de Sao Lourengo do Piauí
DAS DISPOSICOES GERAIS
rt.23 Os c
presente Regimento Interno deverao ser
dirimidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sao Lourenco do Piauí

Art. 24 O presente Regimento Interno entrara em vigor na data de sua publicagao, so podendo ser modificado
om aprovacao de 2/3 dos membros do Conselho Gestor da APA.
SAOLOURENCS
ESTADO DO Piauí
Art. 25 Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
JRA Municipal DE SAO LOURENgO DO Piauí - PI
O-P-IA-U
CNPJ:41.522.095/0001-90
ezembro de2025
ECRetO No 028/2025, SAO LOUrENgO DO Piauí/PI, 18 De DEemBrO DE
2025.
Dispoe sobre a exoneragao de servidores ocup
Municipal, e da outras providencias.
JAMES DE SANTANA ASSIS
O PREFEITO Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso
de suas atribuicoes legais e considerando o que confere o Art. 66, VI da Lei Organica

Municipal.
SAOLOURENC
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí-PI
CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo de prover e
Decreto n 027/2025 - SAO LOURENCO DO Piauí/PI, 18 DEZEmBRO DE 2025.
CONsIDERANDO a necessidade de reorganizagao administrativa e adequacao da
estrutura de cargos da Administracao Publica Municipal;.
Dispoe sobre ponto facultativo e recesso administrativo no
providencias.
DECRETA:
O PREFEITO DO Município DE SAO LOURENCO DO Piauí, Estado do Piauí,
no uso das atribuigoes que Ihe confere o inciso VI, do art. 66 da Lei Organica
Art. 1 Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargos em comissao
Municipal,
no ambito da Administragao Publica Direta e Indireta do Município de Sao Lourenco
CONsIDERANDO as comemoragoes alusivas as festividades natalinas e de final de
do Piauí.
ano;
Paragrafo unico. O disposto no caput nao se aplica aos Secretarios Municipais e.
CONsIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da Administragao
ao Agente de Correio, Senhor Orestes ribeiro Bastos, que permanecem no
Publica Municipal no referido periodo;
exercicio de seus respectivos cargos.
CONSIDERANDO o interesse publico ea conveniencia administrativa,
Art. 2 As exoneracoes de que trata este Decreto produzem efeitos retroativos ao
dia 09 de dezembro de 2025.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
DECRETA:
disposigoes em contrario.
Art. 1 Fica decretado ponto facultativo no ambito da Administracao Publica
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Municipal direta e indireta do Município de Sao Lourengo do Piauí no dia 24 de
dezembro de 2025 (quarta-feira).
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lourenco do Piauí/Pl, em 18 de dezembro de
Art. 2 Fica instituido recesso administrativo no ambito da Administragao
2025.
Publica Municipal direta e indireta, no periodo compreendido entre 26 de dezembro
de 2025 (sexta-feira) e 04 de janeiro de 2026 (domingo)..
THIAGO
Art. 3o O disposto neste Decreto nao se aplica aos servigos publicos
ROSANAGA
DAMASCENC
considerados essenciais e de emergencia, os quais deverao funcionar
SANTANA
normalmente,
garantindo-se
continuidade do atendimento
a populacao,
03602879305
especialmente nas areas de saude, limpeza publica, seguranga e demais servigos
THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA
PREFEITO Municipal