Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/03/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAUf - PODER LEGISLATIVO Municipal
Câmara Municipal DE ANISIO DE ABREU
Câmara Municipal DE FRANCINOPOLIS
Rua Major Jeronimo Belo, n 190 - Centro
CNPJ 01.024.390/0001-00
CEP: 64.780-000 ANISIO DE ABREU - PI
CNPJ. 04.265.004/0001-52
RETIFICACAO
Processo Administrativo: N0,001.0000011/2025/DL
Dispensa de licitagao: 006/2025
Publicacao do Extrato do Contrato n' 004/2025 de 03 de margo de 2025.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
Publicacao DM 5277 - ANO XxIIl. Teresina (PI), Quarta - Feira, 12 de marco
RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
- Edicao VCCLXXVII. Pagina 167 - ld: 09FEDSA730055F9E
DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE Licitação:
A Presidente da Câmara Municipal de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, senhora
Onde se le:
GENILDA DE OLIVEIRA cOsTA, considerando a decisao proferida pelo Agente de
Contratacao designado atraves da Portaria no 03/2025 de 02/01/2025, bem como o Parecer
PRAZO DE VIGENCIA: 06/03/2025 A 06/03/2026
favoravel emitido pela Procuradoria Juridica, RECONHECE a situagao de DISPENSA DE
Leia - se:
conforme Projeto Basico anexo aos autos do processo..
PRAZO DE VIGENCIA: 06/03/2025 A 06/02/2026
Do Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER
DEMANDA DA Câmara Municipal DE ANISIO DE ABREU PI
O presente ato que autoriza a contratacao direta sera divulgado e mantido a

disposigao do publico em sitio eletronico oficial da Câmara Municipal e no Diario Oficial das
Prefeituras, conforme determina a legislacao vigente
Encaminhe-se o presente documento para RATIFICACAO pela Presidente da
ESTADO DO Piauí - PODER LEGISLATIVO Municipal
Câmara Municipal de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, senhora GENILDA DE OLIVEIRA
cOSTA, na forma das atribuigoes conferidas pela Lei Organica do Município
DA RATIFICACAO DA DISPENSA DE Licitação E DA AUTORIZACAO DA
CONTRATACAO:
Justificativa e razao da escolha do fornecedor
TORNAR SEM EFEITO PUBLICACAO
2.1.1. A Empresa escolhida e aquela que apresentou a proposta no menor valor atraves
do e-mail: cmanisiodeabreupi@bol.com.br - Dispensa de Licitação n 006/2025, atendendo
Torna-se sem efeito legal a publicacao feita junto ao Diario Oficial dos
a todas as exigencias do Projeto Basico, de apresentagao de Proposta de Prego e
Municipios com Id: 10EF34756EOA1487, publicado na edigao VccLxxx, de
Documentos de Habilitacao,
Segunda-feira, 17 de margo de 2025, no que se refere a RETIFICAgAO DO
Art. 75, caput, inciso II. E dispensavel a licitagao: II - para contratagao que envolva valores
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N O04/2025.
inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta e nove centavos), para em outros servigos e compras; (Redacao dada pelo
ANTONIA ANA
Decreto N 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024; Art. 1 Ficam atualizados os
ANTONIA ANA CAMPELO DE
CAMPELO DE
valores estabelecidos na Lei no 14.133, de 1 de abril de 2021, na forma do Anexo Lei no
14.133,de 01 de Abril de 2021
Antonia Ana Campelo de Araujo
Empresa Contratada: JLS PEREIRA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ
sob oN 22.982.370/0001-04, com endereco a Rua Projetada, No 01 -- Bairro Beira Rio,
Presidente da Câmara Municipal de Francinopolis
CEP: 64.780-000, na cidade de ANISIO DE ABREU - PI
Valor Total da Contratagao: R$ 29.779,78 (Vinte e nove mil setecentos e
setenta e nove reais e setenta e oito centavos)

Diante dos dados expostos, a Presidente da Câmara Municipal, RATIFiCA a
situacao de DISPENSA DE Licitação publicada no sitio oficial da Câmara Municipal
ESTADO DO Piauí
https
maraanisiodeabreu.pi.gov.br/camaraanisiodeabreu/empenho), no periodo de 21
a 25 de fevereiro de 2025 (03 dias uteis), com fulcro no 3 do art. 75, da Lei no
14.133/2021, conforme Projeto Basico anexo aos autos do processo e AuToRIZA a
CEP: 64.780-000
ANISIO DE ABREU - PI
Contratacao de empresa para AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA
ATENDER DEMANDA DA Câmara Municipal DE ANiSIO DE ABREU - PI
DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
EXTRATO CONTRATO SERVICOS N 009/2025
REF: DISPENSA DE Licitação N 006/2025
Objetivando a exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torna-lo apto e
disponivel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo e assinado pelas autoridades que
Contratante: Município de ANISIO DE ABREU - Câmara Municipal Contratado: JLS
procederam ao reconhecimento ea ratificacao acima.
PEREIRA EMPREENDIMENTOS, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob on.
Da Publicagao:
22.982.370/0001-04, estabelecido na Rua Projetada, No 01 - Bairro Beira Rio, CEP:
64.780-000, na cidade de ANISIO DE ABREu, Estado do Piauí. Data Assinatura
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a
Ratificagao: 13/03/2025. Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA
disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
ATENDER DEMANDA DA Câmara Municipal DE ANISIO DE ABREU - PI. Valor Global:
R$ 29.779,78 (Vinte e nove mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e oito
centavos), a ser pago de forma parcelada. Periodo Execucao/ Vigencia: A vigencia
Anisio de Abreu,Pl, em 13 de marco de 2025
do contrato sera ate 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo
com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1 de abril de 2021. Fundamento Legal: Art. 75,
GENILDA DE
Inciso Il, da Lei No 14.133, de 01 de abril de 2021. Fonte de Recursos: Recursos Proprios
OLIVEIRA COSTA:
(Duodecimo). ANIsIO DE ABREu - PI, em 14 de margo de 2025. Pela Contratante
30717132315POSTA
GENILDA DE OLIVEIRA COSTA - Presidente da Câmara Municipal e JOSE LUCAS
GENILDA DE OLIVEIRA COSTA
SANTANA PEREIRA - Pela contratada.
Presidente da Câmara Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais