Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/02/2025

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Ano Xxll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI

Município de Valenga do Piauí
3. VALIDADE DA ATA
3.1. A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 12 meses, a pa
artir da data de sua
PUBLICACAO DE CONTRATO
publicacao.
4. REVISAO E CANCELAMENTO
CONTRATO N: 014/2025
4.1. A Administragao realizara pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos nao
PROCESSO N: 014/2025
superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos pregos registrados
PREGAO ELETRONICO (SRP) N: 003/2025
nesta Ata.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE VALENCA DO PIAUf -
4.2. Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual reducao dos pregos
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo a
Administracao promover as negociagoes junto aos fornecedores.
CONTRATADO: COMERCIAL CAMPOS LTDA, CNPJ: 37.578.243/0001-11.
4.3. Quando o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA A CONTRATACAO DE EMPRESA
superveniente, a Administracao convocara os fornecedores para negociarem a reducao dos
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL EXPEDIENTE PARA O
pregos aos valores praticados pelo mercado.
4.4. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu preco ao valor praticado pelo mercado sera
Município DE VALENCA DO Piauí - PI
liberado do compromisso assumido, sem aplicacao de penalidade.
VALOR: R$ 3.885.691,86 (TRES MILHOES OITOCENTOS E OITENTA E
4.5. Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados eo fornecedor nao
CINCO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS
CENTAVOS)
4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicagao ocorra antes do
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / FMS / FMAS / ICMS /
pedido de fornecimento, e sem aplicacao da penalidade se confirmada a veracidade dos
otivos e comprovantes apresentados; e
RECURSOS PROPRIOS/EMENDA DE CUSTEIOFEDERAL
4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacao.
ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
4.6. Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogacao
VIGENCIA: 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
desta ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao da contratacao
mais vantajosa
4.7. O registro do fornecedor sera cancelado quando:
Valenga do Piauí -- PI, 24 de fevereiro de 2025
4.7.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos;
4.7.2. Nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela
Monles lsstoSilve
Administragao, sem justificativa aceitavel;
4.7.3. Nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles
Marcelo Costa e Silva
praticados no mercado; ou
Prefeito Municipal
4.7.4. Sofrer sangao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato
administrativo, alcangando o orgao gerenciador.
4.7.5. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 sera
formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio ea ampla defesa.

4.8. O cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente
de caso fortuito ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados:
4.8.1. Por razao de interesse publico; ou
4.8.2. A pedido do fornecedor..
ESTADO DO Piauí
5. DA DIVULGACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA

Piauí, conforme o disposto no art. 89, 1, da Lei n. 14.133/2021.
TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DO CONTRATO DE N 017/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 003/2024
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N 017/2024 QUE TRATA DO
CREDENCIAMENTO PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE EXAMES
A Prefeitura Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, atraves da Secretaria
6 -DAS DISPOSICOES FINAIS:
6.1. Podera utilizar-se desta Ata de Registro de Pregos qualquer orgao ou entidade da
Municipal de Saude, pessoa juridica de direito publico interno, com sede administrativa.
administracao publica que nao tenha participado do certame, mediante previa consulta ao
na Rua Coelho Rodrigues, n 69, Centro, inscrita no CNPJ/MF, sob on 11.963.359/0001-
ORGAO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas,
80, neste ato representada pela Secretaria, Sra. Tamara Tayna da Cruz Vieira, brasileira,
no que couber, as condigoes e as regras estabelecidas na Lei n. 14.133/2021.
6.2. Cabera ao FORNECEDOR, observadas as condigoes estabelecidas nesta Ata de
residente e domiciliada na Rua Bahia, bairro Industrial, Paulistana-PI, inscrita no CPF
Registro de Pregos, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento a orgao ou entidade da
sobo
035.459.073-17,Portaria
. 008/2025,
doravante
denominado
administragao publica que nao tenha participado do certame, desde que esse fornecimento nao
CREDENCIANTE, e ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICO-
prejudique as obrigacoes anteriormente assumidas.
HOSPITALAR E AMPARO SOCIAL DE PAULISTANA-PI, CNPJ/MF sob on
7 - DO FORO:
06.618.0011/0001-16, doravante denominado CREDENCIADO (A), representada neste
7.1. As questoes decorrentes da utilizagao da presente Ata, que nao possam ser dirimidas
ato pela sua procuradora a Sra. Kelly Lordes do Nascimento, portadora do CPF no
ivamente, serao processadas e julgadas no Foro da cidade de Valenga do Piauí - PI,
069.139.633-78, resolvem, na forma da Lei no 14.133/2021, firma o presente Termo
com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Aditivo, mediante as seguintes clausulas e condicoes:
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor,
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
CLAUSULA PRIMEIRA-do objeto
Valenca do Piauí - PI, 24 de fevereiro de 2025
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogacao da vigencia contratual para
RuaBoduConiotiha
a prestagao dos servigos de exames laboratoriais e radiologicos diversos aos usuarios
do SUS, conforme relacao anexa, para pacientes do Município de Paulistana, mediante.
Paulo Tadeu Correia Silva
Agente de Contratacao e Pregoeiro
autorizacao da Secretaria Municipal da Saude.
or ANTONIA
Paragrafo Unico: A coleta do material devera ser realizada diariamente neste
Município, em local proprio do Credenciado.
COMERCIAL CAMPOS LTDA
CNPJ: 37.578.243/0001-11
CLAUSULA SEGUNDA- do prazo
(Continua na proxima pagina)

O CREDENCIANTE realizara, subsidiariamente, fiscalizacao. dos servicos
decorrentes desse Termo ficara a cargo da Secretaria Municipal de Saude, que designara
servidor para
tanto, nao excluindo ou restringindo a responsabilidade doa
CREDENCIADO(A) na prestacao do servico, objeto desse Termo.
A rescisao deste Termo podera se dar numa das seguintes hipoteses:
Fica eleito o foro da Comarca sede do Município CREDENCIANTE para dirimir
as duvidas oriundas deste Termo, quando nao solvidas administrativamente.
E, por estarem juntos e acordados, assinam o presente Termo, em tres vias de igual
teor e forma.
CLAUSULA QUINTA - da fiscalizacao
CLAUSULA SETIMA - da cobertura financeira
CLAUSULA SEXTA - da rescisao
a) Pela ocorrencia de seu termo final;
b) Por solicitacao do(a) CREDENCIADO (A);
d) Unilateral, pelo CREDENCIANTE, apos o devido processo legal, no caso de
descumprimento de condicao estabelecida no edital ou no Termo de
Credenciamento.
O credenciamento caracteriza uma relagao contratual de prestacao de servicos;
O (A) CREDENCIADO (A) devera manter, durante a vigencia deste Termo
as condicoes de habilitacao exigidas para sua celebracao e exigidas no Termo
de Credenciamento;
III-
E de responsabilidade exclusiva e integral do (a) CREDENCIADO (A) a
utilizacao de pessoal para a execucao dos respectivos procedimentos.
incluidos encargos trabalhistas, previdenciarios, sociais e fiscais resultantes de
vinculo empregaticio ou comerciais;
E vedado:
a) O trabalho do (a) CREDENCIADO (A) em locais proprios municipais;
b) Nao podera fazer parte do quadro social ou de empregados do CREDENCIADO
(A), sob pena de rescisao deste Termo, servidor publico, contratado sob qualque
titulo, ocupante de cargo eletivo ou com registro oficial de candidatura a cargo no
Município CREDENCIANTE;
c) A transferencia dos direitos e obrigacoes decorrentes desse Termo