Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/10/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxVII

Membro do Conselho Municipal de Educacao
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REFEITU
VERA MENDES
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ATA DE REUNIAO
Antri Aimrsh my du souse
Da Secretaria Municipal de Educagao de Vera Mendes/PI, Conselho Municipal de
Educacao e Assessoria Juridica Municipal
Aos 29 dias do mes de sctembro do ano de 2025, as 14 horas, reuniram-se nas
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dependencias da Secretaria Municipal de Educacao de Vera Mendes/PI, os membros
Membro do Conselho Manicipal de Educacao
da Secrctaria de Educagao, representantes do Conselho Municipal de Educagao e da
Assessoria Juridica do Município, para tratar da reestruturacao da rede Municipal de.
Loues
ensino, por meio da nucleagao de alunos das Iocalidades Tanquinho, Baixao e Barra
Membro &3Conselho Municipal de Educacao
Ordem do Dia
A pauta central da reuniao foi a analise da viabilidade pedagogica, administrativa e
juridica da nucleacao dos alunos das localidades Tanquinho, Baixao e Barra, com a
transferencia destes alunos para Unidade Escolar Matias Francisco do Nascimento,
localizada no Povoado Cantofre.

Deliberacoes
Apos apresentagao tecnica da Secretaria Municipal de Educacao, foram expostos
os fatores pedagogicos e estruturais que fundamentam a nucleacao, destacando:
VERA MENDES
a) necessidade de melhoria na qualidade do ensino e no acompanhamento
pedagogico;
Decreto N 038/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
b) otimizagao do quadro docente e dos recursos fisicos;
c) garantia de transporte escolar adequado para os alunos
O Conselho Municipal de Educacao manifestou-se favoravel a medida,
Dispse sobre a nucleacao dos alunos da rede Municipal de.
ensino de Vera Mendes/PI, localizadas nas localidades
maior integracao entre os estudantes.
A Assessoria Juridica do Município analisou a questao sob a otica da legislacao
Tanquinho, Baixao e Barra, e da outras providencias
educacional e administrativa vigente, destacando a legalidade do ato e
recomendando a formalizacao da decisao por meio de Decreto do Poder Executivo
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, Estado do Piauí, no uso das
Baixao e Barra serao oficialmente transferidos para Unidade Escolar Matias
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal,
Francisco do Nascimento, localizada no Povoado Cantofre, garantindo a
continuidade do atendimento escolar aos alunos, com transferencia imediata a
partir do dia 2 de outubro de 2025.
CONsIDERANDO a necessidade de otimizar a rede Municipal de ensino, assegurando
melhores condicoes pedagogicas, estruturais e administrativas;
Encaminhamentos
A Secretaria Municipal de Educacao expedira os a1
CONsIDERANDO a deliberagao conjunta da Secretaria Municipal de Educacao,
execucao da nucleacao;
O Conselho Municipal de Educacao acompanhara o processo de transigao e
Conselho Municipal de Educacao e Assessoria Juridica do Município, em reuniao
adaptacao pedagogica;
realizada 29 de setembro de 2025;
O setor juridico prestara suporte na elaboracao dos documentos oficiais.
Scra realizado levantamento especifico das turmas educacao infantil e ensino
CONsiDERANDO o dever constitucional do Município de garantir educagao basica de
fundamental anos iniciais, para fins de adequacao da lotacao docente,
organizacao de transporte e definicao da estrutura pedagogica para inclusao na
qualidade a todos os alunos,
DECRETA:
nova escola.
Art. 1 Ficam nucleados, a partir de 2 de outubro de 2025, os alunos da rede Municipal
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que apos lida e aprovada, sera
de ensino situados nas localidades Tanquinho, Baixao e Barra, que passam a estudar na
assinada pelos presentes.o
Unidade Escolar Francisco do Nascimento, localizada no povoado Cantofre.
Vera Mendes/PI, 29 de setembro de 2025.
Art. 2 A transferencia de todos os alunos matriculados nas referidas localidades sera
automatica para a Unidade Escolar Francisco do Nascimento, nao sendo necessario
procedimento administrativo individual por parte dos pais ou responsaveis
Assinaturas:
Art. 3 Compete a Secretaria Municipal de Educacao adotar todas as medidas necessarias
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para garantir o transporte escolar, a adaptacao pedagogica eo acompanhamento dos
Secretario(a) Municipal de Educacao
alunos no processo de nucleacac
Art. 4 O Conselho Municipal de Educacao acompanhara e fiscalizara a implementacao
Nicocio. Ncossis..
Presidente do Consclho Municipal de Educacao
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educacao
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes/PI, 29 de setembro de 2025.
CARLOS JOSE DA Assinado de forma
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Membro do Consclho Municipal de Educacao
AmomaleyAau...
CARLOS JOSE DA SILVA
Membro doConsclh Municipal de Educacao
Prefeito Municipal
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VALENTIM DANIEL MARTINS
govbr
Secretario Municipal de Educacao