Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

| 11 | Rede DeVoleibol | Rede Voleibol Em100%Polietileno lmpenneabilizado, 100% Extra Virgem, Resistente Ralo Ultravioleta (UV); Com Fio De 2,2 A 2,5 Mm De Espessura Na Cor Preta; Trançado, Em Malha De 10 A 12 Cm: Com Acabamento Em Faixas Com 02 Lonas Sintéticalmpem,eâvel De 5 Cm A 7Cm Dobrada Na Cor Branca; Medindo 9,50 MComplimento X Largura 1,00 Mde Altura; Com llhós N' Onos 4 Cantos Da lona Nas Pontas Da Faixa Para Melhor Esticamento Da Mesma | 20 | R$67,81 | 1.356,20 |

| 12 | Rede Basquetebol | Rede Basquete (Par) Confeccionada Em Corda Trançada De Monofilamento, 100%Polietileno (PE) 100 %Extra Virgem COm Alto Padrão De Qualidade E Proteçao Aos Ralos Ultravioleta (UV}, Medindo 0,60 Cm Altura E1,1O M Circunferênci a Com Corda De4,0mm Espessura. Na Malha 0,7x 0,7 Cm fEc:ru;i,-.gmento) | 10 | R$66,02 | 660,20 |
| 13 | Bomba De Infla | Bomba De lnnar, Confeccionada Em Malerial SintéticCm Aproximadamente 20 Cm; Agulha 4 Cm; Peso 100 Gramas E Mangueira Aproximadamente 18 Cm | 30 | RS44,83 | 1.344,90 |
| 14 | Fita Demarcatória | Fita Demarcatória Para FuteboVFutsal/HandeboVProfissional | 80 | RS 130,40 | 10.432,00 |
| 15 | Cone Pequeno | Cone Para SinaHzação , Confeccionado Em Composto Sintético . 23 Cm De Altura. | 100 | R$7,34 | 734,00 |
| 16 | RedeDe Futsal/Handebol | Rede Futsal/Handebot (Par} Confeccionada Em Corda Trançada De Monofilamento, 100% Polietileno (PE) 100 %Ex1ra Virgem Cm Al1o Padrão De Qualidade E Proteção Aos Raios Ultravioleta (UV). Vista Fmntal (3.20m Comprimento 2,10m AIWra} Vista Lateral 11210 M Altura 100 M\ | 50 | R$103,02 | 5.151,00 |
| 17 | Saoo Para Guardar Bola | Saoo Para Guardar Bolas, Em Lona, Com Capacidade Para 20 Bolas, Tamanho Grande | 30 | R$ 24,45 | 733,50 |
| 18 | Medalhas | Medalhas De Liga MetálicaPintada Em Formato Redondo De 30mm A 45mm De Diâmetro, Com Detalhes Em Alto Relevo. Verso Liso Para Gravação E Fita. | 100 | R$5,71 | 571 ,00 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ O LEAL

| 19 | Bola De Iniciação Nº 1O | BOLA PARA INICIAÇÃO /RECREAÇÃO N' 10, Miolo Do TTpo Slip System RemovívelELubrificado, Borracha Matrizada, camara DoTTpo Ayroilili~ Cirtunferên cia: 48-50 Cm, Peso: 180-200 Gramas. | 50 | R$48,90 | 2. 445,00 |

| 20 | Bola DeIniciação N' 08 | BOLA PARA INICIAÇÃO N' 08, Miolo Do Tipo Slip System Removlvel E Lubnficado, Borracha Matrizada,Câmara DoTTpo Ayrt)ilili~Cirtunferê ncia:40- 42cm, Peso: 110-120 Gramas | 50 | R$48,90 | 2.445,00 |
| 21 | KITBambolê Com 12 Unidades | BAMBOLE DE 60CM DE DIAMETRO, Tubo De18Mm Com Parede De 2,0Mm, Confeccionado EmPlás tico, Cores Variadas. | 20 | R$ 78,24 | 1.564,80 |
| 22 | Rede Futebol De Campo | Rede Futebol De Campo (Par) Confeccionada Em Coroa TrançadaDe Monofilamento, 100%Polietileno (PE) 100 %Extra Virgem Com Alto Padrão De Qualidade EProleçã oAos Raios Ullraviolela (UV). Visla Fronlal (3,20m Comprimenlo 2,1Om Altura) Visla Lateral •(210 MAltura 1,00 M) | 50 | R$166,91 | 8.345,50 |
| 23 | Trofeu | Troféu , Altura Mí n23 Cm, Base Oval Com Mín22Cm De Largura Em Polí mero Na Cor Preta, Acabamento Metalizado Na Cor Dourada Na Tampa, Sobre Esla Base Um Suporte Metalizado NaCor Dourada EUrna Estatueta Superior Fixa Na Chuteira, Plaqueta EmLalão Para Gravação | 30 | R$65,20 | 1.956,00 |
| 24 | Trofeu | Troféu, Altura Mín34 Cm, Base Ovei Min 22Cm De Largura EmPolí mero Na Cor Prela Acabamento Metalizado Na Cor Dourada Na Tampa, Na Parte Superior Desta Base Um Suporte EUrna Estatueta Fixa De Goleiro De Futebol Metalizada NaCor Dourada, Plaqueta Em Latao Para Gravacão | 30 | R$481,67 | 14.460,10 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| 25 | Trofeu | Troféu,AJtura Mfn 99 Cm, Base Octogonal Com Mfn 21,5 Cm Oe Largura Em PolímeroNa Cor Preta, Estatueta Fixa De Oevsa Da Vltórta Metalizada Na Cor Dourada, Quatro Colunas Compostas Por Componentes Metalizados Na Cor Dourada, Uma Base De Madeira Octogonal Na Cor Preta Adornada Com Quatro Estatuetas Fixas De Águias Metalizadas Na Cor Dourada, Na Parte Superior Desta Base Um Cone Metalizado Na Cor Dourada E Uma Taça com Mln 29,5 Cm De Largura A Partir Das Alças, Estatueta Superior lntercambiavel De Futebol, PlaQueta Em Latão Para Gravação, Demais Componentes Metalizados Na Cor | R$ 85,58 30 | 2.567,40 |

| 26 | Colchonete | Dourada. COichonete Em Espuma, Revestido Em Courvim, Densidade Mínima33, Tamanhos 1,00m X 0,60mx 3cm. | R$85,58 30 | 2.567,40 |
| 27 | Bnralho | Baralho Copag 139 Naipes, Grande, Não Transparente, Atóxico E ReciclévelTipo De Carta: Couché290g Exclusivo Com Deslize Aveludado De Agradáve l Manuseio, Tamanho Da Carta: Bridge Siz.e 57x89mm Ou Poker Size 63x88mm Quantidade De Carta: 55 Cartas (52 Cartas+ 2 Curingas carta Garantia) Tipo De Embalagem: Caixinha UnitáriaNaipe: Grande. | R$9,45 50 | 472,50 |
| 28 | Oomln0 | Jogo De Dominó Osli.O Com Caixa De Aa-ilioo | 30 R$40,76 | 1.222,60 |
| 29 | Xadrez | Jogo De Xadrez 40x40 Cm Tabuleiro De Madeira E Peças Plás ticas | 30 R$ 81 ,50 | 2.445,00 |
| 30 | Jogo De Trilha | Jogo De Trifha 40x40 Cm Caixa De Madeira E Peças Em Madeira | 30 R$ 48,90 | 1.467,00 |
| 31 | Bolsa Grande | Bolsa Grande Para Guardar Materiais Esportivos; Fabricado Em PoliésterDe Alta Resistên cia Com Alça No Fundo Para O Transporte Ser Feito Por 2 Pessoas Capacidade Aproximada Para 2 Jogos 20 Camisas, Calções E Meiões | R$95,36 20 | 1.907,20 |
| 32 Botiião | 32 Botiião | BotiJao Termlco 12 Litros | 10 R$ 122,00 | 1.220,00 |
| 33 Calxa Térmica | 33 Calxa Térmica | Caixa Termice 50 Litros Com Rodas | 20 R$252,65 | 5.053,00 |
| 34 Cartão | 34 Cartão | Cartao Para Arbitro Oe Futebol Plastico | 50 R$9,62 | 481,00 |
| 35 Cronometro | 35 Cronometro | Cronometro Profissional 10 Temoos | 30 RS3260 | 97800 |
| 36 Garrafa | 36 Garrafa | Garrafa Termlca 51 Para Aaua | 30 R$ 45 64 | 1.369.20 |
| 37 Tabuleiro | 37 Tabuleiro | Tubuleiro De Xadres Profissional | 20 R$114,10 | 2282,00 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

| 38 Bandeira | Bandeira Arbitro Auxiliar - Fluorecente (Jogo). | 30 R$ 130,24 | 3.907.20 |

| 39 Corda | Corda Para Pular - OQ Si~I - Com Cabo De Madeira - 2 Metros | 30 R$ 16,63 | 498,90 |
| 39 Agulhas | Kit Agulhas De Encller Bola (Bico). | 50 RS6,50 | 325,00 |
| 40 Eouioe de arbilrio | Kit | 40 R$ 105,95 | 4238,00 |
| 41 Joalheira | Paras | 30 R$ 65,20 | 1.956,00 |
| 42 Mini trave | Mini trave de futebol | 10 R$ 301,57 | 3.015,70 |
| 43 Cotoveleira | Pares | 30 R$51,35 | 1.540,50 |
| 44 Obstáru los | Obstáwlopara treinos de futebol | 50 R$40,75 | 2.037,50 |

| | LOTE11 - CONFECCÃO DE ROUPAS ESPORTIVAS | LOTE11 - CONFECCÃO DE ROUPAS ESPORTIVAS | LOTE11 - CONFECCÃO DE ROUPAS ESPORTIVAS | | |

| ITEM | NOME | ESPECIFICAÇÃ O | QUANT | VALOR M~DIO | VALOR TOTAL |
| 12 | CONFECÇÃO DE CAMISAS | CAMISAS EM MALHA 100% POLIÉSTE R, MODELO BÁS ICO/TRADICIONALJBABY LOOK,COM IMPRESSÃO NA SERIGRAFIA FRENTE EVERSO (CORES EPERSONALIZAÇÃ ODE ACORDO COM A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃ O) TAM (P,M,G EGG) | 1500 | R$20,00 | R$30.000,00 |
| 13 | Calção | ~ !ção. Material Poliéster,nImanhos Pequeno, MédioE Grande, Caracterlsticas Adicionais:Com Sunga E Cordão | 120 | RS 15,00 | R$1.800,00 |
| 14 | Camisa Dry Fit | Camisa Em Malha Ory Fit Com Sublimacl!io | 100 | R$ 37,00 | R$ 3.700,00 |
| 15 | Colete | CoJele 100 %Poliéster , Dupla Face, ElásllcoEncapado E Debrum Nas Laterais, Sendo: 64 Cm De Altura A Partir Da Gola X 42 Cmde Largura(+ 10cm De Eléstico).Caracterí sticas Adicionais: Logomarca Dos Parceiros Em Transfer. | 50 | R$ 27,00 | RS 1.350,00 |
| 16 | Colete | Colete Esoortivo Adulto Voleibol | 50 | R$ 15,00 | R$ 750,00 |
| 17 | Colete | Colete Esportivo Adulto Voleioot Juvenil | 50 | R$ 15,00 | R$ 750,00 |
| 18 | Colete | Colete Esportivo Adulto Futebol De Campo Adulto | 70 | R$ 15,00 | R$ 1.050,00 |
| 19 | Colelo | Coletes Esrvvtivo Juvenil Ba~ uele | 10 | KS 1>,00 | R> 150,00 |
| 20 | Colete | Coletes Esoortivo Juvenil Futsal | 30 | R$15,00 | R$450,00 |
| 21 | Colete | Coletes Esoortivos Infantil Handebol | 50 | RS 15,00 | R$ 750,00 |
| 22 | Colete | Coletes Esportivos Adulto Futsal Cada Uniforme | 20 | RS 15,00 | RS300,00 |
| 23 | Colete | Coletes Esportivos Infantil Futsal Cada Uniforme | 20 | R$15,00 | Rs300,00 |

01612610/0001-09

(Continua na próxima página)

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| 24 Colete | Coletes Esportivos Infantil Basquete | 10 | R$15,00 | R$150,00 |

| 42 Meiao | Meião A dultoProfissionalD imensões Aproximadas,Tamanho G (39 Ao 44), Composições 52%Poliamida, 3 1% Algodão, 11%PoliésterE6 %Elastodieno. | 80 | R$ 20,00 | R$1.600,00 |
| 43 Meião | Meião AmadorD imensões Aproximadas, Tamanho G(39 Ao44), Composição 49% Poliamida,34% Algodão ,11%Poliéster , 6 %Elastodieno. | R$13, 50 | 00 R$ | 650,00 |
| 44 Meião | Meião InfantilD imensão Tamanho G(28 Às 3 2),Composições 45%Poliamida,35% Algodão , 15% Poliéster ,5 %Elastodieno. | 50 | R$15, 00 | R$ 750,00 |
| 45 Un~onne Completo | Jogo De Unifoone Completo,Contendo 15 Camisas Manga Curta Confeccionado Em Sistema 100% Transfer Sublimático,Com Numeração Oficial Frente ECostas, Brasão Do Municí pio Na Frente (Lado Esquerdo)ENome Do Municí pio Nas Costas, GolaP ersonalizada Com O Nome Do Município,Mangas Com Filete De Cor A Ser Definida,ComposiçãoDo Tecido Da Camisa Em 92% Poliéster ,8 %Elastano, Gramatura De 155 GIM', OBrasão DeveráSerCom Aplique EBordado,15 Calções Confeccionado sEm 100% PoliésterStrech Gramatura De 165 GIM', Confeccionada Em Sistema 100% Transfer Sublimático ,Com Numeração Do LadoD ireito EBrasão Do MunicípioEm Aplique EBordado Do Lado Esquerdo, C intura Com Elástico De 5Cm Barra Com Viés, Cordão Na Cor DoT ecido, 15 Meiões Profissi onaisComposição : 31% A/godão ,11%Poliéster ,52% Poliam idaE6 %Elastano. | 200 | R$835,00 | R$ 167.000,00 |

VALOR TOTA/L 00 LOTE ➔ R$ 211.500,00

- 2.2. Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os encargos de natureza tributária, social, previdenciária , de administração , lucros, transportes de material, de pessoal e qualquer outra despesa não especiflcada no Edital e seus Anexos.

3. po REAJUSTE

- 3.1. O critério de reajuste, que deverá retratar a variação efeti va do custo de produção , admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se refenr até a data do adimplemento de cada parcela:
- 3.2. Du rante a vigência do contrato os preços se manterão fixos e irreajustáveis , respeitado oi nterregno mínimo de 01

(um) ano, salvo os casos constantes do art. 124, li, alínea d , da Lei n · 14.1 33/21 .

- 3.3. O preço registrado, depois de atualizado, não poderá ser superior ao praticado no mercado.

! DOS PRAZOS

~ DO FORNECEDOR

- 5.1. O(s) fornecedor (s) decorrente(s) da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , será (ão) fonnalizado(s) mediante a emissão e entrega, ao FORNECEDOR, do Empenho de Compras e/ou Contrato de Fornecimento;
- 5.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante ordem escrita da unidade requisitante do ANUENTE, a qual deverá conter os seguintes dados: data, valor unitário do produto, quantidade pretendida, local para entrega, carimbo e assinatura do responsável .
- 5.3. Os materiais deverão serem entregue em 5 (cinco) d ias úteis , contados da data de recebimento, pelo C011tratado, do Empenho de Compras e /ou Contrato de fomeciemnto e serão acompanhadOll da Nota FiscaVFatura e Empenho corresoondente;

§. DOS PAGAMENTOS

- 6 . 1 A nota fiscal/fatura deverá ser apresentada pela Contratada ao responsável pelo recebimento do bem ouserviço.
- 6.1 . O ATESTO na nota fiscal eo respectivo PAGAMENTO será efetuado nos seguintes prazos, de acordo com o valor da despesa:
- 6.1 . 1. Despesa maior que R$ 8.000, 00:
- a)prazo máximo para a testo: 05 dias úte is contados da apresentação da nota fiscal;
- b) prazo para pagamento; até o 30' dia útil contado do atesto na nota fiscal/fatura pelo responsável pelo recebimento do bem ou serviço.
- 6.1 . 2 . Despesa igual ou menor que R$ 8.000,00:

a)prazo máximo para atesto; 02 dias úte is contados da apresentação da nota fiscal;

b)prazo para pagamento: até o 30' dia útil contado da apresentação da nota fiscal/fatura.

- 6.2. O pagamento será creditado em nome da Contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas no Edital.
- 6.3. O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária , será realizado desde que a Contratada efetue a cobrança de fonna a permitir o cumprimento das exigências legais , principalmente no que se refere às retenções tributárias.
- 6.4 . A Contratada, optante pelo Simples, deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal/fatura, dedaração , conforme modelo constante do Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15/12/2004, Substituído peloAnexo IV constante da IN RFB n' 791 , de 10 de dezembro de 2007. Caso não o faça, ficará sujeita à retenção de imposto e contribuições, de acordo com a referida Instrução .
6. 5 . A nota fiscal/fatura que contiver erro será devolvida à Contratada para retificação e reapresentação, acrescendo-

Rua São José , 56 -Sebastião Leal -Piauí-CEP-64.873-000**'**CNPJ 01612610/0001-09

- 8.2 . Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

- 8.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
- 8.4. Disponibili zar a Comissão de Análise e Acompanhamento de Procedimentos Licitatórios para sanar possíveis dúvidas durante o certame.
8. 5 . Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído , reparado ou corrigido;
8. 6 . Acompanhar e nscallzar o cumpr1mento das obr1gações da contratada, através ~e comlssao/servldor especialmente designado;
8. 7 . Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
8. 8 . A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

9. QBRlGAÇÕES DA CONTRATADA

- 9.1 . A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exdusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e , ainda:
- 9.1.1 . efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições , conforme especificações , prazo e local constantes no Edital, seus anexos e contrato eventual, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes: à marca, ao fabricante, ao modelo, à procedência e ao prazo de garantia ou validade;
- 9.1. 2 . responsabilizar -se pelos vlcios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
- 9.1 . 3 . Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação ;
- 9.1.4. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilrtação e qualificação exigidas na licitação ;
- 9.1 . 5 . Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.
- 9.1.6. Observar rigorosamente as normas técnicas em vigor, as especificações e demais documentos fornecidos pela secretaria requisitante, bem corno as cláusulas do Contrato a ser finnado;

- 9.1 . 7. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da produção , fornecimento e entrega do produto, inclusive aquelas de embalagens e eventuais perdas e/ou danos, no caso de empresas nacionais e estrangeiras, e de seguro, no caso de empresa nacional;

- 9.1.8. Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca da contratação objeto deste Pregão oua ela relacionada, salvo se houver expressa e prévia autorização da secretaria requisitante.
- 9.1 .9. Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar à secretaria solicitante ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações editalícias ou legais a que estiver sujeito;
- 9.1.10. Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, oconioos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da lei, ligadas ao cumprimento deste Edital;

- -ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL -9.1 .11 . Prestar esclarecimentos à contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que o envolvam, independentemente de solicitação;
- 9.1 .12. Manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação;
- 9.1.13. Substituir o material recusado pelo destinatário, que o avaliará segundo as exigências contratuais e demais constantes dos processos, ou complementar os quantitativos faltantes, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data do recebimento da notificação da secretaria requisitante, correndo por sua conta e risco as despesas totais decorrentes da devoluçao das allmentaçoes recusadas;
- 9.1.15. lnduir na nota fiscal de venda: as quantidades por Itens, suas fabricações , validades, números de empenho e/ou contrato, além do nome e endereço do local de entrega.
- 9.2. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários , securitários, fiscais, comerciais, civis e criminais, resultantes da execução do Contrato respectivo, no tocante aos seus empregados, dirigentes e prepostos.
- 9.3. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de suaculpa ou dolo na execução do Contrato respectivo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscaHzaçãoou o acompanhamento pelo órgão interessado.
- 9.4. Entregar os materiais adjudicados, no prazo máximo de o, (cinco) dias utefs, contados a partir da comunicação , com cópia da respectiva Nota de Empenho.
- 9.5. O atraso, não justificado, na entrega dos MATERIAIS considerar-se-á como infração contratual.
- 9.6 A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e quallncaçao exigidas na 11e1taçao.

10. DAS PENALIDADES

- 10.1 . Ao FORNECEDOR que ensejar o retardamento da execução do objeto contratado, não mantiver as condiçõesda Proposta apresentada, falhar ou fraudar na execução do Contrato respectivo, comportar-se de modo i nidõneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados:

10.1.1. Advertência, quando ocorrer:

- Atraso injustificado na entrega dos produtos, no limite de 30 dias corridos;
- ii. Descumprimento das obrigações editalicias ou contratuais que não acarretem prejuízos para o Município ;
- iii. Execução insatisfatória, não correção de erros e substituição de itens determinada pela fiscalização, ou pequenos transtornos no fornecimento dos bens, desde que sua gravidade não recomende a aplicação da suspensão temporária ou declaração de idoneidade.

10.1.2. MuHa, quando ocorrer:

- iv. Multa de 3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e oestabelecido no Edital;

v.Multa de 10% sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação ofidal.

10.1 .3.Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar c:om a Administração,por prazo não superior a 2 (dois) anos:

Rua São José, 56

Sebastião Leal

Piauí

CEP· 64.873--000·····cNPJ 01612610/000Ul!I

- vi. Apresentação de documentos falsos ou falsificados;
- vii. Reincidê ncia na execução insatisfatória do objeto contratado, acarretando prejuí zo à contratante;

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- viii. Reincidência na aplicação das penalidades de advertên cia e multa;
- ix. Irregularidades que acarretem prejulzo à contratante, ensejando a frustração da licitação ou a rescisão contratual;
3. X .Ações com o intuito de tumultuar o contrato;
- xi. Prática de atos ilí citos, demonstrando não possuir idoneidade para ttcitar e contratar com a Administração Pública ;
5. xii.Condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
- xiii. Recusa injusüficada em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela SOO"etaria contratante.
7. 10.1 .4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Públ ica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a próplia autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorr1do o prazo da sançao aplicada com Dase no Inciso antenor. ConSlaeram-se motivos determinantes para esta punição :
- xiv. Fraudar a execução do contrato;
- xv. Comportar-se de modo in idôneo;
- xvi. Cometer fraude fiscal.

11. PA PUBLICAÇÃO

11 .1. AC ontratante providenciará a publicação desta Ata, por extrato, no Diário Oficial dos Municí pios, conforme determina o artigo 94, da Lei no 14.133/21 e suas alterações .

12.Do CANCELAMENTO DO REGISTRO

- 12.1.0 presente REGISTRO DE PREÇOS será cancelado, no todo ou em parte, por ato unilateral da
- Administração , quando configuradas as hipóteses referidas no §2° Art. 13 da Lei nº. 14.1 33/2021 bem como disposições do Decreto Municipal n ' 01412022; 12.2. Ao FORNECEDOR será garantida a defesa prévia nos autos do Processo, no prazo de 05 (cinco) dias úte is contados do recebimento da Notificação respectiva;
- 12.3. O presente REGISTRO DE PREÇOS poderá ser cancelado mediante solicitação do FORNECEDOR, quando o mesmo comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigê ncias do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, pela ocorrên cia de cas o fortuito ou de força maior impeditivo do cumprimento da avença, devidamente comprovado.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 13.1. Os casos omissos serão resolvidos pelas partes anuentes, de comum acordo, com base na legislação vigente na Lei 14.133/21.

14. .D!l..Blfil2

- 14.1 . As partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Emí dio Estado do P iaui, da qual este Munidpio é termo, como o único competente para dirimir toda e qualquer controvérsia r esultante da presente Ala, renunciando, expressamente, a outro qualquer, por mais privilegiado que se configure.

14.2. Os casos omissos serã o decididos pela Adminis tração CONTRATANTE.

- 14.3. E por assim estarem justas e CONTRATADAS, a:sllinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

teor e forma, para que produza seus juridicos e legais efeitos.

Testemunhas:

Cartas Alberto Machado Costa Filho Fornecedor

1.bc ,g,;, d,, ¼«>o, ,an,JP CPF Nº 9 3 '-( bqq, <lS 3 - ~ f

Rua São José, 56- Sebastião Leal -

Piauí -

CEP. 64.873-ooo·····cNPJ 01612610/0001-11!1

E-mail: prefeiturasleal@gmail.com ··· 0