Município: Corrente
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/10/2025

ESTADO DO Piauí
SAOLOURENCY
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí - PI
CORRENTE
DO-PIAU
CNPJ:41.522.095/0001-90
FAZENDO ACONTECER
LEIN190/2025-SAOLOURENCODOPIAUi/PI,10 DE OUTUBRODE 2025
Dispoe as Diretrizes
EXTRATO DO CREDENCIOMENTO N 005/2025
Exercicio Financeiro de 2026 e da outras
providencias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 102/2025
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO N005/2025
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS
O prEFeItO Municipal DE SAO LourengO DO Piauí, eSTadO DO
OBJETO:
PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO CARRO PIPA
PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA Prefeitura
Municipal DE CORRENTE.
seguinte lei
CREDENCIANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI
Art. 1.Nos termos da Constituicao Federal, art. 165,S 2., esta Lei
CREDENCIADO:
TS DE SANTANA LTDA
orienta a elaboragao da respectiva lei orgamentaria anual, determina as prioridades
CNPJ (CREDENCIADO):
60.312.457/0001-63
tributaria e atende as demais determinagoes impostas pela Lei Complementar no
101, de 04 de maio de 2000.
VIGENCIA:
12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO TERMO DE
CREDENCIAMENTO
CAPITULOI
DISPOSICOES PRELIMINARES
FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, ICMS, RECURSOSS
FONTE DOS RECURSOS:
PROPRIOS e OUTROS.
Art. 2o. Ficam estabelecidas as diretrizes orgamentarias para o exercicio de
PELASNORMAS
FIXADAS
Comp
o 101 de 04 de maio de 2000, na Lei 4.320/64 e nos
da Lei
FUNDAMENTACAO LEGAL:
Organica do Município de Sao Lourenco do Piauí, para o exercicio de 2026,
CREDENCIAMENTO N.005/2025,E ARTS.74,IV E 79,I,DA
LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021.
compreendendo:
Das pri
netas da Administracao Publica Municipal
Das diretrizes gerais e especificas para elaboragao e execugao do Orçamento
SSINATURA (CREDENCIANTE);
CANDIDO DOS SANTOS RODRIGUES
Da organizagao e estrutura do Orçamento;
ASSINATURA (CREDENCIADO):
TERCIO SERPA DE SANTANA
Ie da Seguridade Social
Das disposigoes relativas aos dispendios com pessoal e encargos sociais;
DATA DA ASSINATURA:
16 DE OUTUBRODE 2025
VIII
Município;
Das disposigoes sobre condigoes para o Município auxiliar o custeio de

Das disposicoes gerais,
Dos Ane
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
de metas fiscais;
Av. 29 de abril S/N2 - E
ncodopi@gmail.c
CNPJ06.554.257/0001-71
E-mait Prefeitura.corrente.pi@gmai.com
ESTADO DO Piauí
SAOLOURENC"
REFEITURA MU
IPAL DE SAO LOURENCO DO Piauí-PI
OPIAL
Decreto N 33/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
"Declara ponto facultativo no dia 27 de
I. Metas Anuais;
outubro em comemoracao ao dia do
ii. Avaliacao do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior
Ii. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Tres Exercicios
Servidor
Publico,
outras
Anteriores;
providencias."
IV. Evolucao do Patrimonio Liquido;
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
sa Previdenciarias do RPPS
Vil. Estimativa e Compensagao da Renuncia de Receita;
VIll. Margem de Expansao das Despesas Obrigatorias de Carater Continuado;
CONSIDERANDO as comemoracoes alusivas ao Dia do Servidor Publico, celebrado
B) de riscos fiscais.
anualmente em 28 de outubro;
Art. 3o.Integram esta lei o Anexo ll que trata das Metas Fiscais eo Anexo IIl
CONsIDERANDO a conveniencia administrativa em adequar o calendario de
ma Portaria no. 699
funcionamento das reparticoes publicas municipais,
de 7 de julho de 2023 e Portaria 989, de 14 de junho de 2024, da Secretaria do
Tesouro Nacional-STN.
DECRETA:
Paragrafo Unico -- As metas fiscais previstas no Anexo II desta Lei poderao
Art. 1 Fica decretado ponto facultativo nas reparticoes publicas da Administracao
elaboracao, alteragoes dos parametros macroeconomicos utilizados na estimativa
Direta e Indireta do Município, no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em
das receitas e despesas e do comportamento da respectiva execucao.
comemoracao ao Dia do Servidor Publico.
APiTULOI
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal
Art. 2 No dia 28 de outubro de 2025 (terca-feira), o expediente sera normal em
todas as reparticoes publicas municipais.
Art. 4o. As acoes e prioridades das respectivas metas da Administracao
cio de 2026 s
Prioridades desta Lei estando em consonancia com o Plano Plurianual vigente e
Art. 3 As disposic8es deste Decreto nao se aplicam aos servigos considerados
suas alteragoes, e se desdobram da seguinte forma:
essenciais ou que, por sua natureza, nao possam ser interrompidos.
I. Inclusao Social;
II. Garantir acesso a saude, Educacao ea rede de protecao social
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Basico;
III. A garantia de servicos de atencao e prevencao da Saude e Saneamento
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 20 de outubro de 2025.
VI.A geracao de empre
e renda atraves de cursos que qualificam a mao de.
obra local e da garantia de credito;
VII. A habitagao eo urbanismo -- habitagao popular e infraestrutura urbana e
rural;
VIII. A promogao da agricultura e do abastecimento;
!X. Recuperacao e preservagao do meio ambiente;.
O planejamento das
acoes municipais com vistas a racionalizacao,
PREFEITO Municipal
eficiencia, efetividade e eficacia
<I. Implantar e ampliar as politicas de inclusao, o respeito as diferencas ea
defesa dos direitos humanos.
Av. 29 de abril s/Ng - E
(Continua na proxima pagina)