Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/12/2025

GABINETE DO PREFEITO

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Município de São João do Arraial(PI).Termo de homologação. O Prefeito municipal de São João do Arraial (PI), Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, após examinar minuciosamente a documentação relativa à Concorrência nº. 001/2025, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de construção de creche do programa Proinfancia-projeto tipo 2, e tendo em vista a adjudicação pela presidente da CPL e os documentos apresentados, resolve: homologar o resultado do referido certame, cuja empresa adjudicada é: Riga Construtora Ltda, CNPJ 12.168.811/0001-85. Signatários: Abdoral Melo da Silva, Prefeito municipal e representante da contratada. Data da assinatura: 18 de dezembro de 2025.

ABDORAL MELO

Assinado de forma digital por

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025

A Prefeitura municipal de São João do Arraial(PI), por meio de sua Comissão Permanente de Licitação­ CPL torna püblico a todos que tiverem interesse em participar de dispensa de licitação, cujo objeto ê: contratação de empresa para contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforma da sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do município de São Joio do Arraial(PI), devendo os interessados encaminhar a proposta de preço para oe-mail: licitacaopmsja@gmail.com, em até 03(trés) dias úteis, contados desta publicação, para fin s de acolhimento de orooostas conforme arti·o 75 ~ 3º da lei 14 133/2021 Fonte de recursos· FMDCA

| Execução do serviços de reforma da sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do municioio de São João do ArraialfPll | Execução do serviços de reforma da sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do municioio de São João do ArraialfPll | Execução do serviços de reforma da sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do municioio de São João do ArraialfPll | Execução do serviços de reforma da sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do municioio de São João do ArraialfPll | Execução do serviços de reforma da sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do municioio de São João do ArraialfPll |

| Item | Descrição do item | Unid. Quant. | Va.lor refert ncia Unit.(R$1 | Valor Total(R$) |
| 01 | Execução de serviços de reforma da sede do Serviço Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do municíoiode São João do ArraialfPII. | Ol | R$ 198.669.65 | R$ 98.669,65 |
| VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | R$ 98.669.65 |

- A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado, conter a descrição do obJeto, valor unitário e total, deve estar devidamente assinada pelo responsãve l legal da empresa.

- A proponente deverá apresentar os seguintes documentos, juntamente com a proposta enviada: Contrato social com aditivos;

Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatíve l com o objeto contratual;

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão de Débitos Relativos a Créd itos.

Tributários Federais e

Dív ida Ativa da União ou positiva com efeitos de negativa, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos. de negativa quanto a Dívida Ativa do E$tado e Certidão de Negativa de Débito$, do domicílio ou $ede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos. de negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.· 8.036/90);

Prova de inexistência de dé bitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação, de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo

Decreto-Lei 5452, de Iº de maio de 1943."

Declaração devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, declarando cumprir o disposto no inciso XX.XIII, do Art.7°, da Constituição Federal;

Inscrição ou registro da empresa junto ao CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia competente da região a que estiver vinculada a empresa, que comprove atividade relacionada com o objeto (empresa do ramo};

Comprovação de que a licitante possui engenheiro civil, detentor de atestado de responsabilidade têcnica, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Têcn ico CAT, expedida pelo CREA, que comprove ter o profissional executado serviço relativo à execução dos serviços em questão , com características téc nicas similares às do objeto do presente Aviso.

São João do Arraial (PI) , 22 de dezembro de 2025.

Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

Gabinete da Prefeita

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N2 014/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ/PI, inscrito no CNPJ sob on.· 06.554.828/0001-78, neste ato representado pela Prefeita, Sra. GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL.

CONTRATADA: A empresa SERCONPREV -SERVIÇOS E CONSULTORIA EM PREVIDÊNCIA S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob on.· 04.540.923/ 0002-78, neste ato representada pelo seu Sócio Diretor, Sr. ILDEMAR ALMEIDA DA SILVA.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO E FUNDAMENTO LEGAL

- 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência eo reajuste do valor do Contrato N.· 014/2025, que visa a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA EM PREVIDÊNCIA.
- 1.2. O presente termo de aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no art. 107, art. 6°, inciso LVIII e art. 136, inciso I da Lei Federal n· 14.133/21Nova Lei de Licitações .

CLÁUSULA SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

- 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato N.· 014/2025 por mais 12 (doze] meses, a partir de 12 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
- 2.2. A prorrogação da vigência se dá em conformidade com o disposto no art. 107 da Lei n· 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA -DO REAJUSTE E DO NOVO VALOR CONTRATUAL

- 3.1. Para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, fica autorizado o reajuste do valor contratado, em consonância com a possibilidade prevista na Cláusula Sexta do contrato original. 3.2. O reajuste será calculado com base no IPCA -lodice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE, considerando a variação acumulada nos últimos 12 meses, até outubro de 2025, equivalente a 4,68%, atualizando o valor contratual pelo referido percentual. 3.3. O valor total estimado do Contrato para o período de 12 (doze) meses da prorrogação será de R$ 54.139,29 (Cinquenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e vinte e nove centavos). 3.4. O presente reajuste respeita o limite de gastos com serviços de consultoria estabelecido pela Portaria

MTP N· 1.467, de 02 de junho de 2022 ea Lei Municipal n· 405/2021.

CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato N.· 014/2025, que não foram modificadas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

São Gonçalo do Piauí/PI, 16 de dezembro de 2026.

Gerlane Ferreira da Silva Cabral MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ CONTRATANTE

SERCONPREV -SERVIÇOS E CONSULTORIA

EM PREVIDÊNCIA S/S LTDA CNPJ: 04.540.923/ 0002-78 CONTRATADA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 092/2025

ESTADO DO PIAUÍ