Município: Parnaguá
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/08/2025

4 ESTADO DO Piauí PODER EXECUTIVO PARNAGU 33 Id:0E28A99D25775088 Id:0471C35296B14D14 Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí CNPJ: 06.553.820/0001-97 SANTOANTONIO Prefeitura Municipal DE PARNAGUA Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro. DELISBOA CNPJ.: 06.554.265/0001-18 Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 Av. Padre Placido, S/No - Centro - CEP: 64.970-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com RELATORIO DE ANULACAO DE Licitação PARNAGUA - PI EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N 054/2025 - PMSAL/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO: 060/2025-PMP/PI MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE No. 018/2025/PMP/PI COCNORRENCIA N 002/2025- PMSAL/PI Assinatura: 04 de agosto de 2025. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE Publicado: 04/08/2025, no mural da Prefeitura, nos termos do art. 28, Paragrafo Unico MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DO vigenciA: Vigorara pelo periodo 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI podendo, ainda, ser prorrogado, nos termos da Lei n 14.133/21. por interesse publico. CONTRATADO: MARIA MIKAELLY GERMANO DE SOUSA - CNJP.: 52.090.247/0001-40 Trata-se de processo licitatorio na modalidade Concorrencia, instaurado por meio do Processo manutencao preventiva e corretiva no sistema de iluminacao publica do Município de Santo Antonio de Lisboa- OBJeto: Contratagao de empresa especializada para prestagao de servigos Administrativo n 054/2025, cujo objeto era contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de profissionais de consultoria e assessoria a consecugao do ICms Ecologico e demais providencias relacionadas ao Meio Ambiente, junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Estado do Piauí, para Prefeitura Municipal de PI. O presente relatorio tem por objetivo expor e fundamentar a necessidade de anulacao do certame da Constituicao do Estado e, posteriormente, no jornal Diario dos Municipios.. Parnagua - Pl, para a obtencao de Selo Ambiental, conforme disposto na proposta apresentada. FONTe DE Recurso: Recursos do Orgamento Geral do Município de Parnagua de 2025/FPM/ICMS/ISs/OUTROs. Unidade Orgamentaria: 02.02.00 - Secretaria Munic. de licitatorio acima identificado, cujo procedimento foi iniciado em 25 de junho de 2025, as 10 horas e teve a sessao Administracao e Financas; Atividade: 04.122.0001.2012.000o - Manutencao dos publica realizada, mas nao foi homologado tampouco adjudicado, em razao da constatacao de vicio material que Encargos da Secretaria; Natureza da Despesa: 3.3.90.35.00 - Servigos de Consultoria. compromete sua validade e finalidade. VALOR GloBAl: Valor global na cifra de R$ 48.o0o,o0 (quarenta e oito mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 4.ooo,o0 (quatro mil reais). Participou dasessao publica 6 (seis) licitantes, mas durante a analise final do procedimento, verificou- FUNDAMENTACAO: Lei no 14.133/21, Art. 74, IncisO II. se a existencia de inconsistencias no objeto ictado. Foi constatado a divergencia entre as especificages tecnicas constantes do Termo de Referencia e as necessidades reais do orgao. Verificou-se que as descrigoes apresentadas no Termo de Referencia/Edital nao contemplam, de forma Miguel Omar Barreto Rissi precisa, caracteristicas esenciais para garantir a padronizagao, qualidade e adequacao dos materiais as demandas Prefeito Municipal institucionais e operacionais das secretarias municipais. Tal inconformidade compromete o atendimento do interesse publico e pode resultar em contratacao inadequada, gerando prejuizos a eficiencia administrativa e risco de desperdicio de recursos. A origem do problema esta na fase de planejamento, com falhas na definicao das especificagoes, tornando inviavel prosseguir Id:05D508CAF43B4C30 com a Licitação nos moldes publicados Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí Diante disso, com base no disposto no art. 71 da Lei n 14.133/2021, que autorizarevogacao do CNPJ: 06.553.820/0001-97 procedimento licitatorio por razoes de interesse publico devidamente motivadas e decorrentes de fato Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro. superveniente, deliberou-se pela revogacao da Concorrencia 002/2025, a fim de promover as adequacoes SANTOANTONIO DELISBOA Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com necessarias no Termo de Referencia, de modo a garantir a conformidade do objeto com as reais necessidades do solicita a manifestacao dos interessados no prazo de cinco dias uteis a contar da publicacao deste relatorio. A Prefeitura Municipal de Santo Antonio Lisboa - PI, torna publico para o conhecimento dos Município. interessados, que fara realizar Processo de Contratagao Direta,com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, II- Dispensa em Razao de Valor e demais legislacoes aplicaveis. Importa destacar que a revogacao ora formalizada visa assegurar a correta aplicacao dos recursos publicos, alinhando o processo as diretrizes legais e administrativas pertinentes, de forma a possibilitar, futuramente, a DADOS DO PROCESSO: Dispensa 027/2025 - PROC. ADM. 89/2025 realizagao de novo certame com objeto ajustado a demanda atual da Administracao. Nesse diapasao, a Administracao Publica afeigoada aos principios que regem a sua atuacao, constatando ORGAO REQUISITANTE a inconveniencia ea importunidade, solicita a manifestacao dos interessados referente a sua intencao de rever o Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO seu ato e consequentemente anular o processo licitatorio Diante do exposto, com base nos fundamentos expostos acima a artigo 71 da Lei Federal 14.133/21, OBJETO Contrataao de empresa especializada para manutengao dos servigos de engenharia de sistema fotovoltaico conectado a ede de energialerica,de intressedoMuncipiode ant Antonio de Lisoa-PI. VALOR MAXIMO ESTIMADO R$ 42.412,72 PERIODO DAS PROPOSTAS DE: 18 de agosto de 2025 ATE: 20 de agosto de 2025 ENDERECOS Por fim, solicita-se o envio deste relatorio a Assessoria Juridica do Município, para fins de emissao do competente parecer juridico, em consonancia com o disposto na legislacao vigente. Santo Antonio de Lisboa-PI, 14 de agosto de 2025. E-mail para envio da proposta: prefsal2025@gmail.com ou na Sede da Prefeitura. Endereco: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 98101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefsal2025@gmail.com Obs.: As propostas enviadas para sede do Centro Administrativo de Santo Antonio de Lisboa/PI, deverao ser entregues ate 13 horas nos dias definidos acima. Agente de Contratacao