Município: Santa Luz
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/07/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025 - Edigao VCcCLXV

SANtA LUZ
ONSSShENMINIIPALD
-CMAS
LEI Municipal 191, DE 06 DE MARCO DE 2018
Decreto N 029/2025
PARECER DO CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS
Dispoe sobre a decretagao de recesso
de santa Luz - Piauí, sobre a prestagao de contas do fundo
administrativo no ambito da Prefeitura
2025.
Municipal de Santa Luz-PI, e da outras
providencias.
PARECER
O PREFEITO Municipal DE SANTA LUZ, Estado de PIAUf, o Sr. Arquel Alves Pereira, no
AssunTo: A Prefeitura Municipal de Santa Luz -- PI submete ao Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Assistencia Social
CONsIDERANDO a necessidade de reorganizacao interna e otimizacao dos servicos
FMAS.O balancete mensal refere-se ao mes de Fevereiro de 2025,para
administrativos no periodo de menor demanda;
analise previa dos documentos de Receita, Despesas e Registro Contabeis..
CONsIDERANDO a conveniencia administrativa de conceder recesso parcial as reparticoes
FUNDAMENTO LEGAL: ART.9o, 2o, de resOlugao No. 1.427 de 17 de
publicas municipais, sem prejuizo da continuidade dos servigos essenciais;
Dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: AS
PRESTACOES DE CONTAS DE FUNDOS ENVIADOS AO TRIBUNAL DE
DECRETA:
CONTAS DEVERAO CONTER O PARECER DO CONSELHO Municipal DE
Art. 1 Fica decretado recesso administrativo no ambito da Prefeitura Municipal de Santa Luz, no
ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS.
periodo de 24 e 25 de julho de 2025, compreendendo os orgaos da Administracao Publica Direta
e Indireta.
PARECER:O Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de Santa
Art. 2 Durante o recesso, os servigos considerados essenciais e de interesse publico nao serao
Luz -Piauí, em reuniao ordinaria realizada no dia 14 de Abril de 2025 na sede
interrompidos, devendo funcionar em regime de plantao ou escala, tais como:
da Secretaria Municipal de Assistencia Social - SMAs, as 11:0o horas
I - Atendimento de urgencia e emergencia na area da saude;
reuniram para apreciar e deliberar sobre os Balancetes da Prestacao de
II -- Limpeza publica;
Contas do Fundo Municipal de Assistencia Social - FmAs, (Me
es Fevereiro de
III Vigilancia e seguranca de predios publicos;
IV -- Abastecimento de agua na zona rural do Município;
2025). que apos analisado (notas fiscais e extratos), foi aprovado por
V - Outros servigos que, a criterio das Secretarias, forem considerados inadiaveis..
unanimidade pelos Conselheiros presentes
Art. 3 Cabera aos Secretarios Municipais organizar as escalas de trabalho para garantir a
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL:
continuidade dos servicos essenciais durante o periodo de recesso.
TTULAR: Amanda da Costa Rodrigues Amra nco da Costa. Reolriqse?
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes em
SUPLEI
contrario.
CPF:011.585.673-08
Secretaria Municipal DE EDUCACAO:
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Luz, aos 18 de julho de 2025.
CPF:028.718.173-16
ARQUEL ALVE$A
PEREIRA:70095
957391
MIAS
Arquel Alves Pereira
Prefeito Municipal
ANSSESHENMIA
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL -- CMAS
LEI Municipal 191,DE 06DE MARCODE 2018

SUPLENTE:Adriana
tnundis caolant
CPF:014.335.353-5
Secretaria Municipal DE SAUDE:
Município de Valenca do Piauí
TITULAR: Nangela Dias FerreiraJongelo
Mioo Fuuoo
CPF:063.101.433-43
SUPLENTE: Raiza Ferreira Santos_
CPF:070.898.183-65
Secretaria Municipal DE ADmINISTRACAO:
TITULAR: Basilio Rodrigues Cavalcante_1
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
PF:000.772.133-06
SUPLENTE: Daslany dos Santos
CPF:036.446.953-09
ADITIVO N: 004
CONTRATO N: 047.1/2021
REPRESENTANTES DOS USUARIOS:
PREGAO PRESENCIAL N: 020/2021
CPF:036.423.933-65
SUPLENTE: Wesley Rodrigues de Sousa_
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE VALENCA DO Piauí -
CPF:051.309.113-00
IGREJA CATOLICA:
CONTRATADO: HIDROBOMBAS SERVIGOS, CNPJ: 63.527.055/0001-74.
TITULAR:M
am Prudencio dos Santos
CPF:007.110.593-06
CLAUSULAS ADITIVADAS: -
SUPLENTE: Selimenia da Silva Lacerda
CPF:964.028.143-34
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (VIGENCIA) - ESTENDIDA PARA 02 DE
REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DO SUAS
JANEIRO DE 2025 A 30 DE JULHO DE 2025.
TITULAR: Maria Leidivania Rodrigues de Sousa
: 000.381.663-
SUPLENTE: Sheyla Barros Martins
ASSINATURA DO ADITIVO: 29 DE DEZEMBRO DE 2024.
CPF:802.181.803-49
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
Valenca do Piauí -- PI, 30 de dezembro de 2024.
CPF:666.990.293-04
bnlelo lesto.Silue
CPF:013.526.173-23
Marcelo Costa e Silva
Santa Luz - Piauí, 14 de Abril de 2025.
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.