Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/11/2025


PORTARIA Nº 157/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, SR. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 8° da Lei n. º 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Sul, RESOLVE: I - DE -SIGNAR o servidor relacionado no anexo desta Portaria para comissão de FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) dos contratos nele in -dicados, a partir desta data e durante toda a vigência destes ajustes, ou até que seja determinada sua substituição; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. Art. 1. Revogar todas as portarias anteriores com este contrato. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 05/2025/ CONTRATADO: LAIS G DE SOUSA LTDA./ OBJETO: CON -TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA/ FISCAL DESIGNADO: Allan Gomes Be -zerra, Matrícula nº 118480/ CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR/ CAR -GO: Chefe de Divisão/ UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA-SDU-SUL.

EXTRATO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 061-S/2025. DATA: 05 DE NOVEMBRO DE 2025. NOME: CARNAUBA EVENTOS E PROMO -ÇÕES LTDA. CNPJ/CPF: 51.773.981/0001-40. ENDEREÇO DE ENTRE -GA: AVENIDA SENADOR AREA LEÃO, 2185 - SALA 712, BAIRRO JOCKEY CLUB. INFRAÇÃO: AUSÊNCIA DE ALVARÁ PARA OBRAS TEMPORÁRIAS. LOCAL DA INFRAÇÃO: AVENIDA SENADOR AREA LEÃO, Nº 1459, BAIRRO JOCKEY CLUB. DISPOSITIVOS LEGAIS IN -FRINGIDOS: ARTS. 3º e 21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.729/2015 (CÓDIGO DE OBRAS), CONFORME ATESTADO, NOS DOCUMENTOS 12436772 E 13051449, POR PROFISSIONAL COMPE -TENTE DESTA ENTIDADE, NO PROCESSO SEI 00082.001443/202544. PENALIDADE: MULTA NO VALOR DE R$ 4.450,53 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME ITEM 1.1.4 E CÓDIGO SIAT 17010403 DA TABELA DE MULTAS DA SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJA -MENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN. INTIMAÇÃO: RECEBI A 1ª VIA E DECLARO ESTAR INTIMADO E CIENTE QUE DEVEREI RE -COLHER A MULTA E OS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU APRESENTAR DEFESA JUNTO A SDU-LESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM BASE NO ART. 265 DA LEI MUNICIPAL 4.729/15, A CONTAR DA PRE -SENTE DATA, SOB PENA DE REVELIA. 'O infrator tem o prazo de dez dias, contados da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defe -sa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, facul -tada a anexação de documentos, que terá efeito suspensivo da cobrança de multas ou da aplicação de penalidades.' RESPONSÁVEL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SDU/LESTE: Mayra G. A. C. dos Santos, Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Comissão de Licitação

¨FMS

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨

AVISO DE SUSPENSÃO. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-DCP/FMS.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2025-FMS/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00045.050607/2024-71.CÓDIGO UASG- 927337.MOTIVO DA SUSPENSÃO: Pregão Eletrônico SUSPENSO em virtude da necessi -dade de alteração do Termo de Referência. Posteriormente será relançado

com novo número. Posteriormente será relançado com novo número. OB -JETO: Registro de Preços, pelo período de 1 (um) ano, podendo ser pror -rogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, para futura e eventual aquisição de BOLSAS PARA OSTOMIAS E ADJUVAN -TES, para atendes as necessidades de saúde da FMS. Referência de tem -po: horário de Brasília. Informações: dcp.fms@pmt.pi.gov.br; Fone: (086) 3228-8760/8761. Teresina(PI), 05 de novembro de 2025.Izaura do Bomfim Oliveira Ferreira, Diretora de Compras Públicas FMS/PMT.VISTO: Leopol -dina Cipriano Feitosa, Presidente da FMS/PMT,

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR