Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/12/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
selounicef
FATRAPATURO
CNPJ/MF/06.553.853/0001-37
FATRAFATURO
Portaria No 215/2025
Portaria N 225/2025
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
O pREFEITO Municipal DE SIMOEs - PI, no uso de suas atribuigOes legais, em
O PREFEITO Municipal DE sIMOEs - Pi, no uso de suas atribuigoes legais, em
especial as contidas no artigo 51 da Lei Municipal n 494/2010, e:
cONsIDERANDO que o artigo 83 da Lei Municipal no 505/2010 garante aos servidores
cONSIDERANDO que o artigo 83 da Lei Municipal n 505/2010 garante a0s servidores
o gozo de periodo de ferias, apos 12 (doze) meses de efetivo exercicio;
RESOLVE
RESOLVE
Art. 1o. Conceder a (o) Sr (a). RUBIA MOURA DE CARVALHO
matricula no
Art. 19. Conceder a (o) Sr (a). IRAILDA DA CONCEICAO SILVA matricula no
7631340, inscrito (a) no CPF sob on 748.009.304-72, FERIAS REMUNERADAS de 30,0000489, inscrito (a) no CPF sob on 027.552.984-30, FERIAS REMUNERADAS de 30
(TRINTA) dias, pelo periodo compreendido entre 25/11/2025 A 24/12/2025
(TRINTA) dias, pelo periodo compreendido entre 01/12/2025 a 30/12/2025
Paragrafo Unico. As ferias concedidas na forma do caput referem-se ao periodo
aquisitivo relativo ao ano de 2024/2025
aquisitivo relativo ao ano de 2024/2025.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o. Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 3o. Revogam-se as disposigoes em contrario.
Simoes -- PI, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Simoes - PI, 27 de NOVEMBRO de 2025
Voho
-PREFEITO Municipal DE SIMOES-
-PREFKITO Municipal DE SIMOES.

PREFeTUrA Municipal DE RIBEIRO gONCALVES
ESTADO DO PIAUiE
FAZRAPUTURO.
Decreto N042/2025
Portaria N216/2025
Dispse sobre a criagao e regulamentagao da.
curricular na Educag
a no ambito do Sistem
Municipal de Ensino de Ribeiro Gongalves/PI, e da.
outras providencias.
O pREFEITO Municipal DE SImOEs - PI, no uso de suas atribuigOes legais, em
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES,ESTADO DO Piauí, nO uSO das
especial as contidas no artigo 51 da Lei Municipal n 494/2010, e:.
atribuigoes que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB no 2/2022, homologado por despacho do Ministro
CONsIDERANDO que o artigo 83 da Lei Municipal n 505/2010 garante a0s servidores
da Edu
agao,publicado no DC
Computagao na Educagao Basica - Complemento a Base Nacional Comum Curriculare
(BNCC);
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB n 1, de 4 de outubro de 2O22, que define
RESOLVE
diretrizes para a inclusao da Computacao na Educacao Basica, estabelecendo-a como
Art. 1%. Conceder a (o) Sr (a). ELIZABETE LEONOR DE LIMA matricula n 000003,
direito de aprendizagem de todos os estudantes;
inscrito (a) no CPF sob on 799.054.553-53, FERIAS REMUNERADAS de 30 (TRINTA) dias,
CONSIDERANDO o disposto
Lei Federal n 14.533/2023, que institui a Politica
pelo periodo compreendido entre 01/11/2025 A 30/11/2025
Inovagao Educagao Conectada (PIEC);
Paragrafo Unico. As ferias concedidas na forma do caput referem-se ao perioda
onal, da cultura digital e da resolugao de
problemas, promovendo a formagao critica e criativa de cidadaos capazes de
CONSIDERANDO
onstantes
nos document
endagoes pa
Art. 39. Revogam-se as disposigoes em contrario.
mplementacao da BNcc Computacao" e "Documento Orientador para Atualizagao do
que destacam o papel da Computacao na formagao integral e cidada dos estudantes;
SimOes - PI, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
DECRETA:
Gongalves/Pl, devendo ser incorporada ao Referencial Curricular Municipal ea matriz.
curricular das escolas, em consonancia com as diretrizes da BNcc Computagao e do
Conselho Nacional de Educacao.
Art. 2o - A disciplina de Cultural Digital tem por finalidade desenvolver competencias
cognitivas, socioemocionais e digitais, preparando os estudantes para o exercicio da
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
GABINETE dO PrEFeITO
ESTADO DO Piauí
CNPJ:06.728.240/0001-93
Rua: Landri Sales, N340, Centro, Ribeiro Gongalves/PI
les,340-
CEP:64.865-000*Fone:(0xx89)3567-1394
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
CNPJ: 06.728.240/0001-93
cidadania digital, o mundo do trabalho ea inovagao social, fundamentando-se nos
uol.com.br
seguintes eixos:
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
I - Pensamento Computacional com o desenvolvimento do raciocinio logico, da
decomposigao de problemas, da criagao de algoritmos e do uso de linguagens simbolicas
e digitais;
DISPOE
SOBRE
CANCELAMENTO..
II - Mundo Digital com a compreensao critica sobre dados, redes, informagao e
comunicacao em ambiente digital;
Portaria N 253/2025, DE
III - Cultura Digital, com o uso etico, criativo e colaborativo das tecnologias para
12DENOVEMBRODE
produgao de conhecimento, expressao cultural e participagao social.
2025.
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES - PI, no uso de sua
Art. 3o - Sao objetivos especificos da disciplina de Cultura Digital:
atribuigoes legais conferidas pela Constituicao Federal, Constituigao Estadual, Lei Organica
Municipal e demais legislagoes vigentes,
-Promover o letramento digital e computacional desde a Educagao Infantil;
CONSIDERANDO a necessidade de revisao administrativa acerca da composicao do
II-Fomentar a criatividade, a colaboragao eo raciocinio logico como instrumentos para
Programa de Controle de Aplicacao da Lei de Uso e Ocupacao do Solo;
Resolução de problemas;
RESOLVE:
III Integrar conhecimentos de computagao as demais areas do saber, ampliando o.
Art. 1 Fica cancelada integralmente a Portaria n 253/2025, de 12 de novembro de
potencial interdisciplinar do curriculo;
2025, que tratava da designagao de membros para comp
posicao do Programa de Controle de
IV - Contribuir para o desenvolvimento de competencias socioemocionais como
Aplicacao da Lei de Uso e Ocupacao do Solo, no Município de Ribeiro Goncalves - PI.
autonomia, persistencia, empatia e trabalho em equipe;
Art. 2 Esta Portaria
ra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
V -- Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios e atividades de
experimentacao pratica.
Art. 4o - Compete a Secretaria Municipal de Educagao:
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Goncalves
PIem 24 de nove
ro de 2025.
I - Elaborar e atualizar o Curriculo de Computagao do Município, observadas as
competencias e habilidades da BNcC Computagao e do Parecer CNE/CEB no 2/2022;
II - Instituir Grupo de Trabalho multidisciplinar para planejar e acompanhar a
implementagao da Computagao na rede Municipal;
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
III - Garantir formagao inicial e continuada aos docentes da area, com foco em.
IV-- Promover agoes de integragao curricular entre Computagao e demais componentes,
conforme a realidade de cada unidade escolar;
V - Estimular parcerias com instituigoes publicas, universidades e organizacoes
educacionais para apoio tecnico e pedagogico.
Art. 5 - A disciplina de Cultura Digital podera ser ofertada:
Portaria N 257/2025,
DE 25 DE NOVEMBRODE 2025
- Como componente curricular, com carga ho
unicipal
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE MEMBROS
PARA COMPOSICAO DA EQUIPE DE CONTROLE
agogicos
Solo, LI neste
Município
RIBEIRO
das escolas.
GONCALVES -PI
PARAGRAFO UnIco. O componente curricular computagao sera disciplina.
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONGALVES, Estado do Piauí, no usO de
da base comum do curriculo da rede Municipal de ensino
suas atribuigoes que lhes sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e.
Lei Organica do Município de Ribeiro Goncalves - PI e legislacao vigente,
Art. 6o - A implantagao da Cultural Digital seguira o seguinte cronograma de execugao:
RESOLVE:
1 - 2025: planejamento, adequagao curricular, e formagao dos professores;
Art. 1o - Designar servidores para co
em O CONTROLE DE APLICACAO DA LEI
II-2026: inicio da oferta no Ensino Fundamental da rede Municipal de ensino;
Art. 7 - O conteudo da disciplina de Computagao devera incluir, entre outros:
seguintes:
LAIS DE SOUSA FRANCO,CPF:XXX.472.733-XX,Se
I-Pensamento computacional e logica aplicada;
nfraestrutura e Servicos Publicos;
II -- algoritmos e programagao visual introdutoria;
DENISE TRINDADE MARTINS, CPF: XXX.340.703-XX, Arquiteta e Urbanista;
III- etica e cidadania digital;
MAGNO VICTOR ALVES ROCHA, CPF:XXX.453.473-XX,Engenheiro Civil;
IV- analise e interpretagao de dados
NAYGUEL RICHEL DE SOUZA LIMA, CPF: XXX.986.803-XX, Engenheiro Fiscal da
V - projetos integradores envolvendo ciencia, sustentabilidade, arte e inovagao;
etaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Servigos Publicos.
VI - Desenvolvimento de solugoes simples para problemas da comunidade, com base
GLENDYS CLELLYO MARTINS DE SOUSA, CPF:XXX.582.253-XX, DiretOr De
em raciocinio logico e colaboracao.
Departa
ento De Transito da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura
Art. 8o - O Conselho Municipal de Educagao analisara e homologara Referencial.
Curricular Municipal, observando os principios da equidade, inclusao e inovagao
EDILBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR, CPF: XXX.649.303-XX, CoordenaGao de
pedagogica.
Servicos Publicos da Zona Ra Municipal de Obras, Infraestrutura
Servicos Publicos
Art. 9o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
NILTON CESAR GOMES DOS SANTOS, CPF: XXX.216.841-XX, Fist
Publicas da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrut
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Gongalves (PI), 01 de dezembro de 2025.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
as as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Gongalves/PI, em 25 de novembro de 2025.
AGAMENON PINHEIRO
AGAMENON PINHEIROAssi
Agamenon Pinheiro Franco
Prefeito Municipal de Ribeiro Goncalves-PI