Município: Corrente
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 30/07/2025

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EXTRATO PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025

PREGÃ O ELETRÔNICO SRP Nº 022/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECIMENTO DE ITENS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES, DESTA MUNICIPALIDADE.

Data da Sessão : 30 de abril de 2025

Horári o ; 11 horas e 01 minuto (Horério de Brasllia)

Adjudicação:

28 de julho de 2025

Homologação: 28 de julho de 2025

Data de assinatura da Ata: 28 de julho de 2025

ITENS REGISTRADOS:

| ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS |

| ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. | VALOR UNT. | VALORT. |
| 3 | IMPRESSÃO DE LONA PARA PLACA COM ESTRUTURA EM METALON QUADRO LONADO | M2 | 150 | R$ 71,74 | R$ 10.761,00 |
| 4 | CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO EM PVC COM PROTETOR, CORDÃO E FOTO 3X4 | M2 | 500 | R$ 16,00 | R$8.000,00 |
| 7 | CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO EM PAPEL 250 G COM CORDÃO COM CORDÃO PARA EVENTOS | UNO | 2000 | R$4,63 | R$9.260,00 |
| 8 | BACKDROP COM ACABAMENTO EM ILHOES PARA SINALIZAÇÃO DE EVENTOS | M2 | 50 | R$ 82,00 | R$4.100,00 |
| 11 | PLACAS DE TRANSITO EM ACM PARA SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS COM POSTE DE MADEIRA | M2 | 80 | R$145,00 | R$ 11.600,00 |

OBSERVAÇÃO 1 :

- A Licitante é detentora da expectaüva do direito em iguais condições considerando para efeito de Contrato;
- Os objetos, confonne definido no Edital, ainda quando for o caso, no contrato individual ou instrumento congênere:
- O contrato ficará adstrita a indicação de dotação orçamentária que sustentará a despesa em conformidade com o planejamento realizado para o exercfcio vigente;
- O órgão/ente fará a solicitação do objeto conforme a sua necessidade e de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários .

| EMPRESA LICITANTE: | EMILIANO COMUNICACAO VISUAL LTOA |

| CNPJ | 23.202.081/0001-08 |
| ENDERE O | Rua Desemba ador Amaral nº 1372 Centro |
| CIDADE/ESTADO | Corrente - PI |

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2025

Data da Sessão:

30 de abril de 2025

Horário :

11 horas e 01 minuto (Horário de Brasllia)

Adjudicaçã o:

28 de julho de 2025

Homologaçã o:

28 de julho de 2025

Data de assinatura da Ata:

28 de julho de 2025

| ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS |

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO. | QUANT. | VALOR UNT. | VALORT. |
| 12 | PLACAS EM ACM 40X20 PARA SINALIZAÇÃO DE NOMES DE RUAS E AVENIDAS | M2 | 80 | R$ 19,99 | R$1.599,20 |
| 13 | TOTENS PARA SINALIZAÇÃO DE POSTOS DE SAÚ DE MODELO UBS | M2 | 60 | R$419,24 | R$ 25.154,40 |
| 14 | PLACA EM ACM LETRAS CAIXA | M2 | 50 | R$299,23 | R$ 14.961,50 |

OBSERVAÇÃO 1 :

- A Licitante é detentora da expectativa do direito em Iguais condições considerando para efeito de Contrato;
- Os objetos, conforme definido no Edital, ainda quando for o caso, no contrato Individual ou instrumento congê nere;
- O contrato ficará adstrita a indicação de dotação orçamentária que sustentará a despesa em conformidade com o planejamento realizado para o exercício vigente;
- O órgão/e nte fará a solicitação do objeto conforme a sua necessidade e de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários .

| EMPRESA LICITANTE: | 36.601.734 SAMUEL RODRIGUES DA SILVA - ME |

| CNPJ | 36.601 .734/0001-73 |
| ENDERE O | 1ª Rua Ben'amin No ueira, s/n, Centro |
| CIDADE/ESTADO | Corrente - PI |

PREFEITURA MUNICIPAL DE C ORRENTE PALÁCIO DOIS IRMÃOS Av,e-uida Mnuoel Low·euço C Av nlcaute. n º 600 BnU:ro Nov oC on·eute C on. "e.ute Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.~54.25 7/0001-7 1 Fo ne: 89-3573 -1908 CEP 64980 -000 - Con.-ente Piauí E-mail: vave:rnomuoirinaldcco1 xcnr:<:C@smoil com

LEJ: ORDJ:NÁRJ:AN º 834, DE 15 DE .JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçc11,nentarla- LDO pe,ra ae laboração e execução da Lei OrçornentlJrio Anual -LOA para o exercfclo financeiro de 2026 ee laboraçifo do Plano Plurianual do p erlodo 2026 a 2029 e áá outras providências.

A Câmara Municipal de Corrente, Estado do Piauí, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas pela l egislação em vigor, sanciono a segu inte Lei :

DAS DJ:SPOSJ:(:ÕES PRELJ:MJ:NARES

Art. 1° Ficam estabelecldas, em cumprimento ao disposto no § 2ti:, do Art. 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para ae laboração e execu çã o da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2026 e para ae laboraç:lo do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 PPA do Município de Corre nte , Estado do Piauí.

Art. 2° Os Projetos de Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício fi na nceiro de 2 0 26 ea elaboração do Plano Plurianual PPA do período de 2 0 26 a 2029, serão feitos em consontlncla com as diretrizes fixadas n esta Lei, na Constituição Federal, na Cons t ituição do Estado do Piauí, na Lei Orgânica do Município , na Lei Federal n ° 4.320, de 17.03.1964, e na Lei Complementar n° 101, de 04.0 5.2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3° Integram ap resente Lei os Anexos estabelecidos na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, Capítulo II, Seção II 1 Art. 40\_

Parágrafo único . As metas e as prioridades estabelecidas n esta Lei n ão encerram o assunto, podendo ser, quando da elaboraçao dos Projetos de Lei Orçamentária A nual LOA para o exercício fi n anceiro de 2026 eae laboraç:lo do Plano Plurianual PPA do período 2026 a 2029, ajustados , ln::1erfdo::1 excluí do~ progromo.s, projeto::,;, otlvidodes eme tas programadas d os períodos por e les abrangidos, para atender novas exigê ncias e demandas advindas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁC IO DOIS IRMÃOS Avenida Mauoel L oure nço C avolcant.e. u º 600 Bt.ü.1.-ro Nova Con-eute C on-eure Piaui CEP 64980-000 CNPJ 06.S:54 .2:57/0001-71 Foue: 89-3573-1908 C EP 64980-000 Con:en.te Piaui E-lll-Ail: s AYem om\Wkipoldec:-0rr«:nre@email com

respectivos exercícios, com a fi n alidade de adequá-los circunstâ n cias. a novas

Art. 40 AS d iretr izes orçame ntárias estabelecidas nesta Lei compreendem:

- I -As prioridades e as metas da Administração Públi ca Municipal;
- II A estrutura ea organização do orçam ento municipal;
- III As d iretr izes para e laboração do Plano Plurianual do período de 2026 a 2029;
- IV -As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações;
- V -Disposições sobre o Orçamento da segurid ade Social;
- VI -As disposições relativas às políticas de pessoal;

VII As disposições flnals-

J: -DAS PRJ:ORJ:DADES E METAS DA ADMJ:NJ:STRAÇÃO PÚBLJ:CA MUNJ:CJ:PAL

Art. so As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2026 são as especificadas no Anexo de Metas e Ações que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos, n ão se constitu indo, todavia, em limite à programação das d espesas, e visam :

- I -A melhoria do atendime n to d as demandas da população em todos os campos da administração pública, especialmente na Saúde , Educação, A ssistência Social, Transporte, Infraestrutura U rbana e Produção , objetivando o desenvolvimento em favor da melhor qualidade de vida da população urbana e rural, oferecendo instrume ntos necessár ios para 0 pleno exercício da cidadania.
- II OIncr emento na arrecadação dos tributos municipais, com o operl"clçoomento do g estão od lminulçSo do pord;u: do ~ rrecadação;
- III O aumento da capacidade financeira de Investimento;
- IV Am odern ização da ação governamental;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)