Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/10/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 072/2025

Processo Administrativo nº 072/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº Ol 7 /2025

Fundamentação Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores

Objeto: Consultoria em serviços de saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jatobá do Piauí-PI.

Contratante: Município de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado: MARIA ORLANDA DE OLIVEIRAME (JM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS ADMINISTRATIVAS), empresa inscrita no CNPJ sob nº 44.620.525/0001-03.

Valor: valor mensal R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no prazo de 12(doze) meses.

Data da Assinatura: 24 de outubro de 2025

Vigência: Este Contrato terá vigência de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou aditivado, nos termos da lei 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: Fus e Recursos Próprios, elemento de despesa 33.90.35- serviços de consultoria.

Contrato Administrativo nº 072/2025 Processo Administrativo nº 072/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº O 17 /2025 Fundamentação Legal: Art. 74, m da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores Objeto: Consultoria em serviços de saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jatobá do Piauí-PI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 m, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 072/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de lnexigibilidade de Licitação nº 017/2025, cujo o objeto é a Consultoria em serviços de saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jatobá do Piauí-PI, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa MARIA ORLANDA DE OLIVEIRA- ME (JM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS ADMlNISTRATIVAS), empresa inscrita no CNPJ sob nº 44.620.525/0001-03, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor mensal R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no prazo de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí-PI, 24 de outubro de 2025.

Contrato Administrativo nº 072/2025 Processo Administrativo nº 072/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº O 17 /2025 Objeto: Consultoria em serviços de saúde para atender as necessidades da Secretaria

Fundamentação Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores Municipal de Saúde do Município de Jatobá do Piauí-PI.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de Inexigibilidade nº O 17 /2025, de que trata este processo, objetivou a Consultoria em serviços de saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jatobá do Piauí-PI.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RA TJFICO os termos propostos no· parecer Juridico, a contratação da empresa MARIA ORLANDA DE OLIVEIRA- ME (JM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS ADMINISTRATIVAS), empresa inscrita no CNPJ sob nº 44.620.525/0001-03, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor mensal R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no prazo de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPt DO PIAUÍ

Portaria 279/2025 -GAB

Massapê do Piauí - PI, 24 de outubro de 2025.

"Concede Função Gratificada à servidora efetiva e d6 outras providências ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPt DO PIAUÍ -PI, ESTADO DO

PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Municipio;

CONSIDERANDO que o Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares dos cargos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.

RESOLVE:

Art. 1 ° - Fica concedida à servidora ROSIMARY RAIMUNDA DOS SANTOS XAVIER, matrícula funcional nº 000232, CPF nº 887.218.843-15, ocupante do cargo efetivo de Agente de Gestão Pública, a FUNÇÃO GRATIFICADA -Símbolo F-15, para exercer atribuições de interesse administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° A presente Função Gratificada produzirá efeitos administrativos e financeiros a partir de O 1 de outubro de 2025.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, em 24 de outubro de 2025.

DR. WILTON COUTINHO SILVA

Prefeito Municipal de Massapê do Piauí - PI