Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE RESCISÃO PROCESSO DE DISPENSA Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

TERMO RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO 17/2025, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI EA EMPRESA MARTHUS LEONY SILVA AMORIM, CNPJ Nº 58.976.496/0001-13, CONFORME ABAIXO DESCRITO:

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, localizada na Rua Antonio Gonçalves Mousinho, n·.: 07, Quadra: H, Centro. Cep: 64.840-000, Guadalupe-PI, CNPJ N" 23.518.236/0001-10, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Adão da Silva Moura, Presidente da Cãmara, CPF n· 927.174.543-49, domiciliado à Rua Mariano de Castro, 170, Quadra 36, Centro, Guadalupe-PI, com CPF nº. 927.174.54349, RG n·. 2.212.248 SSP/PI, no uso da competênc ia que lhe foi atribulda regimentalmente, e, em seqüência , designado simplesmente CONTRATANTE, ea empresa MARTHUS LEONY SILVA AMORIM, CNPJ Nº 58.976.496/0001-13, com sede e foro na cidade de Guadalupe, Estado do Piauí, estabelecida à Av. Manoel Ribeiro da Fonseca, casa 1161 , cruzeta, cep: 64.640-000, Guadalupe-PI, representada por seu sócio administrador, o senhor MARTHUS LEONY SILVA AMORIM, CPF Nº 071 .561 .633-10, doravante chamada abreviadamente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo n· 013/2025, e em observância às disposições da no art. 138, li da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, RESOLVE RESCINDIR BILATERALMENTE O CONTRATO n· 17/2025, decorrente do Dispensa de Licitação n· 005/2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DA RESCISÃO

Fica rescindido bilateralmente, a partir da presente data, o Contrato n· 17/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria de comunicação, publicidade e propaganda para: Produção semanal de programa para Rádio local "Ao vivo" com entrevistas e divulgação dos informes e resumos das sessões internas e atos externos do legislativo com duração mlnima de 30min; produção em estúdio de spots para rádio local para divulgar dias e horários das sessões e outros atos públicos da câmara; acompanhar as sessões e atos oficiais internos e externos da câmara , para produção de fotos e pequenos vldeos (reels) para abastecer as redes sociais oficiais da Câmara de Guadalupe; locução e condução de cerimoniais de atos e eventos oficias.

CLÁUSULA SEGUNDA- DOS FUNDAMENTOS

Esta rescisão ocorre bilateralmente, baseada no art. 138, inciso 11, da Lei n· 14133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA· DA PUBLICAÇÃO

O presente TERMO DE RESCISÃO será publicado, por extrato, no Diário Oficial dos Municlpios, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE.

E por assim decidir, lavra-se o presente termo.

Guadalupe-PI, 01 de outubro de 2025.

SLVAMOURA PRESIDENTE A MARA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI CONTRATANTE

ISSN 2527-1911 (Impresso) ISSN 2594-7923 (Online)

CNPJ: 06.554.315/0001-67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 193/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025/ CASTELO DO PIAUÍ PREV 10/2025

O Prefeito Municipal de Castelo do Piauí eo Gerente Executivo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Castelo do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e conforme processo de aposentadoria nº 154/2025, resolvem

APOSENTAR

MARIA NAZARÉ FERREIRA PORTELA, servidora pública municipal, matrícula nº 31351-1, CPF Nº 725.665.233-04, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde, na modalidade Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade, em conformidade com os art. 6º e art.7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 22, da Emenda Constitucional nº 47 /05, assim como art. 39, da lei municipal Nº 1.277 /2018, no valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) mensais, na forma discriminada abaixo.

| COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS | COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS |

| Vencimento do cargo, conforme Lei Complementar nº 1.251/2017 | R$ 3.036,00 |
| Total da Remuneração do cargo efetivo | R$ 3.036,00 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.036,00 |

Registra-se, publica-se e cumpra-se Castelo do Piauí PI, 21 de outubro de 2025.

JOSE SOARES DE ABREU JUN IOR:9 5805834 3 2,, 1

José Soares de Abreu Junior

Prefeito Municipal de Castelo do Piauí

Lucas Kauê Soares Lima

Gerente Executivo do Castelo do Piauí Prev.

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |