Município: Jerumenha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/06/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLIX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PICOS
Câmara Municipal DE JERUMENHA-PI
Praca Santo Antonio, 148, Centro, Jerumenha-PI
CNPJ no 35.155.191/0001-45
68.rito anquco kezro u Duiwa Wchoa
64. Relxto. Beogo.seso.
Decreto Legislativo n2 001/2025
Disp3e sobre a concessao de titulo de Cidadao Hono-
67.oncesAne
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rario do Município de Jerumenha-Pl e da outras provi-
68.bob moia Rinneiug mbliw
dencias
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Imychyly Lorure no huge saunolrs : merti'ns.
O Presidente da Câmara Municipal de Jerumenha-Pi, Jose Osmar Machado dos Santos, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o presente Decreto Legislativo, con-
tendo a redagao a seguir:
13. marik cstowna dos Sante, Bote,
Art. 1. Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorario do Município de Jerumenha-Pl ao
75- Lara Llowra.
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senhor Georgiano Fernandes Lima Neto, em reconhecimento aos bons e relevantes servi-
H6Sarirca Raylo dx Nuvrconerte Riste ulo Otuluo
cos prestados a comunidade jerumenhense.
Art. 2. O titulo ora outorgado sera entregue em sessao solene do Legislativo Municipal em
data a ser designada por seu Presidente.
Paragrafo Unico. A entrega do titulo devera ser realizada em ate 120 (cento e vinte) dias
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apos a promulgagao deste Decreto Legislativo.
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Art. 3e. Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicagao.
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Art. 4e. Revogam-se as disposigoes em contrario.
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Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Jerumenha-Pl, aos vinte e quatro dias do mes de
junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
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Jose Osmar Machado dos Santos
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Presidente da Câmara Municipal
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CNPJ n35.155.191/0001-45
PROJETO DE Resolução N9 01/2025
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Jerumeha-Pl e da outras providencias
ATO DE PROMULGACAO N? 02/2025
O Vereador Jose Osmar Machado dos Santos, com assento nesta Casa Legislativa, no uso
Promulgagao de Resolugao da Câmara Municipal Ge
de suas atribuigges legais, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Munie'-
Jerumenha-PI.
pal e com a Lei Organica do Município, apresenta o presente Projeto de Resolugao, con-
tendo a redacao a seguir:
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE JERUMENHA, estado do Piauí, vereador Jose
Osmar Machado dos Santos, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com o
Art. 12. O art. 6 da Resolugao n 01/1993 - Regimento Interno da Câmara Municipal de
art. 15, IV, da Lei Organica do Município, e
Jerumenha-Pl, passa a vigorar com a seguinte redagao:
Considerando a aprovagao pelo Plenario da Câmara Municipal de Jerumenha-Pl do Projeto.
"Art. 6 - As eleigoes para os cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipalocor-
de Resolução n 01/2025, de autdria do vereador Jose Osmar Machado dos Santos;
rerao,para o primeiro bienio, em 1o de janeiro do primelro ano de mandato
519 - O mandato dos cargos da Mesa Diretora sera de 02 anos, permitida apenas
Considerando que o art. 15, IV, da Lei Organica do Município de Jerumenha-Pl, estabelece
uma recondugao sucessiva para o mesmo cargo, independente da legislatura.
que cumpre ao Presidente da Câmara Municipal, dentre outras atribuigoes, promulgar as
Art.2.O art.7 da Resolugao n 01/1993-Regimento Interno da Câmara Municipal de
resolucoes do Poder Legislativo;
Jerumenha-Pl, passa a vigorar com a seguinte redacao:
RESOLVE:
"Art. 7 - Na primeira sessao do mes de fevereiro do segundo ano de mandato
serao realizadas as eleicoes para os cargos da Mesa Diretora da Câmara Muni
Art. 12. Promulgar a Resolugao n 01/2025, oriunda do Projeto de Resolução n? 01/2025,
cujo conteudo faz parte integrante deste ato de promulgagao.
Art. 3e. Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Art.2.Publique-se e registre-se o presente ato.
Art. 4. Revogam-se as disposigoes em contrario.
Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Jerumenha, Estado do Piauí, aos vinte e tres dias
Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Jerumenha-Pl, aos onze dias do mes de junho do
do mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco..
ano de dois mil e vinte e cinco
JOV
Vjose Osmar Machado dos Santos
Vereador
A divulgacao virtual dos atos municipais