Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/12/2025

285
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV

ERA MENDES
Prefeitura Municipal DE
VERA MENDES
4.1. A presente rescisao ocorrera sem prejuizo das sancoes previstas na legislacao pertinente e
no Contrato 12.1612/2024.
Trabalho, Inovagao e Tradigaoe
CLAUSULA QUINTA -DA QUITACAO
EXTRATO DE CONTRATO
5.1 O presente Termo de Rescisao nao exime a CONTRATADA da quitacao dos debitos
PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE N 019/2025. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA
relativos ao periodo de vigencia do Termo de Contrato, bem como dos encargos decorrentes
PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SHOW ARTISTICO DA ATRACAO DE RENOME
do atraso no pagamento destes.
REGIONAL, "LUCAO E BANDA, VISANDO A COMEMORACAO DO DIA DO EVENGELICO NO
5.2. Fica ressalvada, nessa extensao, a responsabilidade da CONTRATADA em razao de
Município DE VERA MENDES-PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: LCB
eventual dano durante a prestacao dos servigos de fornecimento do objeto do contrato
OLIVEIRA MUSIC-ME, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB ON 51.669.046/0001-39. CONTRATO
12.1612/2024, que venha a ser futuramente conhecido, observado o prazo prescricional
pertinente.
N:01.0812/2025.VALORD0 CONTRATO:R$21.000,00(VINTEEUM MILREAIS).DATA
DE ASSINATURA: 08/12/2025. VIGENCIA:31/12/2025. SIGNATARIOS: CARLOS JOSE DA
5.3. Fica assegurado a CONTRATADA o direito de recebimento do valor correspondente aos
SILVA, PELA Prefeitura Municipal DE VERA MENDES E LUCAS CASTELO BRANCO
servigos prestados ao CONTRATANTE, de acordo com as condicoes estabelecidas no
Contrato, caso houver.
OLIVEIRA, PELA EMPRESA LCB OLIVEIRA MUSIC-ME.S
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes-PI
Instagram: prefeituradeveramendes| Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
6.1. O Contratante providenciara a publicacao deste Termo de Rescisao, por extrato, que sera
publicado na imprensa oficial.
CLAUSULA SETIMA - DO FORO

quaisquer duvidas ou questoes oriundas deste Contrato.
VERA MENDES
Vera Mendes-PI, 05 de dezembro de 2025.
TERMO DE RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO N 12.1612/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO N 12.1612/2024,
DECORRENTE DO PREGAO ELETRONICO N
CARLOS JOSE DA SILVA
014/2024,FIRMADO ENTRE A Prefeitura
Prefeito Municipal de Vera Mendes-PI.
Municipal DE VERA MENDES-PI,
CONTRATANTE
EMPRESA DI PRATA PRODUTOS LTDA, inscrita
no CNPJ N 52.306.419/0001-70.
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail prefeituradeveramendespi@gmail.com
A Prefeitura Municipal DE VEERA MENDES - PI - pessoa juridica de direito
publico interno, CNPJ/MF n 01.612.615/0001-31, neste ato representado pelo prefeito Sr
CARLOs JOsE DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Vera Mendes-
PI, portador do CPF n0,005.700.083-28, doravante denominado CONTRATANTE, e de
outro lado - a Empresa DI PRATA PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ N
52.306.419/0001-70, estabelecida na Rua da Patria, Quadra 73 Lote 18, 239, Bairro Santa
ERA MENDE
Genoveva, na cidade de Goiania, estado do Goias, CEP: 74670-300, representada pelo Sra
Maria Audizia Godinho,
portadora do CPF sob on 010.859.xxx-xx, doravante denominada CONTRATADA,
RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO n 12.1612/2024, com
Manifesto
fundamento nos artigos 137, Ic/c 138, I da Lei n 14.133/2021, mediante as Clausulas e
Condigoes seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CONTRATO N 12.1612/2024, firmado entre as partes em 16 de dezembro de 2024, tendo
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria no 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
por objeto CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
MENDES -PI, conforme solicitacao apresentada pelo setor de compras.

CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
Download De Copia Original
descumprimento das obrigacoes contratuais, nos termos do art.137,inciso Ic/c art.138,
inciso I da Lei n 14133/2021.
Para baixar copias originais do Protocolo Administrativo 607/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o
codigo fornecido:
3.1. Fica rescindido de pleno direito, de forma unilateral, com efeitos a pa
presente termo, o Contrato de n 12.1612/2024, firmado entre Prefeitura Municipal

DE VERA MENDES - PI ea empresa DI PRATA PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ
N 52.306.419/0001-70, consoante hipotese prevista no Art. 138, I da Lei 14.133/2021.
d3fece95728c2119e316f165a040441bc64a96774ef33a3563fc09108bac4b98
CLAUSULA QUARTA - DA POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE SANCOES
ADMINISTRATIVAS
Assinaturas Digitais
Caos asea .xx.xxx-28
documento:
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Sebastiao,780, Centro,CEP:64568-000,Vera Mendes-PI
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com