Município: Lagoa do Barro do Piauí
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 24/10/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIV
KRO

Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
ENDEREGO: AVENIDA PRIMAVERA, N? 699, CENTRO - CEP: 64.283-000.
BOQUERAO
Poder Legislativo
WEBMAlL:prefeituraboq.gov@bol.com.br
DOPIAU
Câmara Municipal de Valenga do Piauí
Praga Jose Martins, 106 - Centro - Valenga do Piauí - P1 - Fone: (89) 3465-1034
4.2. Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual redugao dos pregos
CNPJ 00.078.177/0001-00 - Email: camaramunicipaldevalencadopi@gmail.com
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo a
Administracao promover as negociacoes junto aos fornecedores
4.3. Quando o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado por motivo
TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR FRANCISCO CARLOS DA COSTA.
superveniente, a Administracao convocara os fornecedores para negociarem a reducao dos
pregos aos valores praticados pelo mercado..
Aos Vinte e um dias do mes de outubro do ano de 2025 as 8:00 horas ( oito.
4.4. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu preco ao valor praticado pelo mercado sera
liberado do compromisso assumido, sem aplicagao de penalidade.
horas) no Plenario da Câmara Municipal de Valenca do Piauí situada na Praca Jose
4.5. Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados eo fornecedor nao
Martins, no 106 centro- Valenca do Piauí, nos termos do & 1, do art.46 da Lei Organica
puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:.
do Município de Valenga do Piauí, perante a Mesa Diretora sob a Presidencia do
4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicagao ocorra antes do
Vereador Benoni Jose de Sousa e Vereadores desta Augusta Casa Legislativa, tomou
pedido de fornecimento, e sem aplicagao da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e
posse o 1 Suplente de Vereador Senhor FRAncIscO CARLOS DA COSTA pelo partido
comprovantes apresentados;e
4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacao.
MDB, ocupando a cadeira da Vereadora Titular Senhora FRAncisCA iRIS LIMA
4.6. Nao havendo exito nas negociacoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogacao desta
VERDE REGO MOREIRA, conforme Lei Organica deste Município e art. 70 & 1 do
ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao da contratacao mais
Regimento Interno, o mesmo passa a cumprir o mandato de Vereador por trinta dias
vantajosa.
4.7. O registro do fornecedor sera cancelado quando:
conforme licenciamento da titular de acordo com o artigo 45, Inciso II e paragrafo 3o da
4.7.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos;
Lei Organica Municipal, tendo os mesmos direitos e prerrogativas deveres e obrigagoes
4.7.2. Nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela
do Vereador.
Administragao, sem justificativa aceitavel;.
E para constar, foi lavrado o presente termo que sera assinado pelo Presidente e
praticados no mercado; ou
pelo Vereador empossado.
4.7.4. Sofrer sancao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato
administrativo, alcancando o orgao gerenciador.
4.7.5. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 sera
Câmara Municipal de Valenca do Piauí, 21 de Outubro de 2025.
formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio ea ampla defesa.
4.8. O cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de
caso fortuito ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e
justificados:
BENONI JOSE DE SOUSA
4.8.1. Por razao de interesse publico; ou
Presidente
4.8.2. A pedido do fornecedor.
5. DA DIVULGACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:

FRANCISCO CARLOS DA COSTA
Piauí, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.
Vereador Empossado
6 - DAS DISPOSICOES FINAIS:
6.1. Podera utilizar-se desta Ata de Registro de Precos qualquer orgao ou entidade da
Rabdo In:2J/J012oae
administracao publica que nao tenha participado do certame, mediante previa consulta ao
ORGAO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no
labe.
que couber, as condigoes e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n.
14.133/2021.
6.2. Cabera ao FORNECEDOR, observadas as condigoes estabelecidas nesta Ata de Registro
de Pregos, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento a orgao ou entidade da administracao

publica que nao tenha participado do certame, desde que esse fornecimento nao prejudique as
obrigagoes anteriormente assumidas.
7 - DO FORO:
7.1. As questoes decorrentes da utilizagao da presente Ata, que nao possam ser dirimidas.
Câmara Municipal
administrativamente, serao processadas e julgadas no Foro da cidade de Capitao de Campos - PI,
LAGOA DO BARRO
com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DO Piauí
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor,.
Processo Administrativo N017/2025-CMLB
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Dispensa Eletronica N 008/2025
Republicacao
A Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI, atraves da Agente de Contratacao desta casa
Legislativa nomeada pela Portaria N 009/2025, de 06 de janeiro de 2025, torna publico aos interessados
Boqueirao do Piauí-PI,22 de outubro de 2025
que esta disponivel em seu portal (htps/lagoadobarrodopiauipi.leg.br) e atraves do e-mail
(camaramunicipalldb@gmail.com) o Edital e termo de referencia para Contratacao de empresa
especializada para fornecimento de servigos de Coffee Break (Itens Remanescentes), destinados ao
atendimento das demandas de eventos institucionais, reunioes, treinamentos, sessoes solenes e
Poula Pnto
ordnarias da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI, conforme especificacoes constantes no
Ano
Termo de Referencia em anexo. Aos interessados o recebimento das propostas sera de forma presencial
Ana Paula Pinto
Pregoeira
ou por e-mail no periodo de 27 a 30 de outubro de 2025 as 13h:30min.
DOMINGOS GOMES
C Assinado de forma digital por
DE SOUSA
DOMINGOS GOMES DE SOUSA
Lagoa do Barro do Piauí - PI, 23 de outubro de 2025.
ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA
LUZINETE HELENITA RIBEIRO ALVES
CNPJ: 28.766.496/0001-28
Agente de Contratacao