Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/08/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL - CMAS LEI MUNICIPAL N· 259/2018, ARRAIAL-PI

RESOLUÇÃ O N6 16/2025 - CMAS

Dispõe sobre a APROVAÇÃO de recuno advindo de Emenda Parlamentar nº 202544030002 - destinada ao Fundo M unicipal de .As.-dstl:ncia Social de Arraial - Piauf.

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Arraial PI, reunido em sessão plenária ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2025, no uso das competências que lhe conferem a Lei Municipal aº 53 de 10 de julho de 1997. de acordo com as alterações realizadas pela Lei Municipal nº 259 de 12 de julho de 2018, que trata das atribuições do CMAS no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS.

Considerando, o valor de R$ 396.000,00 advindo de emenda parlamentar nº 202544030002 destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Considerando, as orientações Tl!cnicas de Execução dos RecUC50S do SUAS, publicado pelo Ministúio do Desenvolvimento Scx:ial e Cidadania MDS.

RESOLVE:

Art. 1 º -APROVAR a Programação advinda de Emenda Parlamentar nº 202S44030002 destinado ao Fundo Municipal de Assjstência Social FMAS para financiamento dos serviços e programas desenvolvidos pelo Centro de Referencia de Assistencia Social CRAS do município de Arraial-PI,, no valor de R$ 396.000,00.

Art. 2° Detalhamento das despesas com a estruturação da Proteção Social PI.

Básica no município de Arraial -

| Categoria de l>d- | bpeclflcação | Valor |

| Despesas com manutenção dos veículos | Combustív el e troca de peças automotivas dos vefculos pertencentes à Secretaria de Assistência Social e Cidadania. | R.$ 150.000,00 |
| Material de Expediente | Borracha, cadernos, caneta, lápis, cartolina, clips, cola. envelope, elástico.grampeador, grampo, | R.$ 150.000,00 |

~ CONSELHO MUNICIPAL DE -ASSISTtNCIA SOCIAL - CMAS 25r:;iJ? LEI MUNICIPAL N· 259/2018, ARRAIAL-PI.

| | resma de papel A4, pastas, resma de papel certificado, resma de papel fotográficoe fotográficoadesivo. | |

| Material de Limpeza | Agua Sanitária,.detergente, desinfetante, papel higiênico,bacias, baldes, cestos para lixo, sabão (barra,. em pó, liquido), pano para Hmpeza, flanela, rodo, vassoura, escova de limpeza, bom ar. | R$ 96.000,00 |
| | | R$ 396.000,00 |

Arraial - PI, 27 de agosto de 2025.

Edivãnia RodriguscÍ~ Carvalho

CPF: 064.019.053-79

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

AV. CândidoMrml=, n° 213. t:entro

~ CONSELHO MUNICIPAL DE ~ ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS ~ 25\_ ';// LEI MUNICIPAL N' 259/2018, ARRAIAL-PI.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

A VISO DE LICITAÇÃO

Arraial -

PI, 28/08/2025

Kiarah Arruda Helal Costa Pregoeira

Arraial PI, 28/08/2025 Kiarab Arruda Helal Costa Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO Endereço: Rua Antônio Mascarenhas, s/n, Centro SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cep.:

64975-000

CNPJ:

01 .612.606/0001-40

E-mail: pmriachofrio1@gmail.com

EXTRA TO DE ADITIVO DE CONTRA TO Nº 003/2025

OBJETO: Contrato de prestação de serviços na elaboração de plano de curso à agricultores familiares da Zona Rural de Riacho Frio, através de curso e formação em período de finais de semana, conforme cronograma elaborado e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura.

FAVORECIDO:

EVERALDO BARBOSA DA SILVA.

VALOR MENSAL:

R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

INÍCIO:

01 de agosto de 2025

TÉRMINO :

31 de dezembro de 2025.

Riacho Frio-PI, 01 de agosto de 2025.