Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/09/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII

Paulistana
Orgulho da
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
DESPACHO DE REVERSAO DA HOMOLOGACAO
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
Pregao Eletronico no 025/2025
- Processo Administrativo n 069/2025
Objeto Contratacao de empresa especializada para prestacao de servigos de limpeza
publica (Coleta e Transporte de Residuos Solidos e Varrigao de Vias) para atender as

necessidades do Município de Paulistana-PI
pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a especificagao do objeto pretendido e com a manifestagao de
Considerando os termos do Pregao Eletronico n 025/2025, homologado por esta
interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso ll, art.
75 da Lei 14.133/2021;
autoridade em 18 de agosto, cujo objeto compreende Contratacao de empresa
cONsIDERANDO que mesmo apos a publicagao nao se obteve propostas adicionais de fornecedores
especializada para prestacao de servigos de limpeza publica (Coleta e Transporte de
Residuos Solidos e Varrigao de Vias) para atender as necessidades do Município de
interessados no objeto licitado;
Paulistana-PI;
cONsIDERANDO que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos ea
Considerando que a empresa JANAILDA ELCA DE SOUSA - CPF/CNPJ: 37.970.734/0001-
empresa 60.412.729 DANIEUDO DO NASCIMENTO SA inscrita com CNPJ: 60.412.729/0001-05, apresentou
03, protocolou requerimento formal de desistencia voluntaria ao ser convocada para
proposta de menor preco e mais vantajosa para a administracao; e
assinatura do contrato, alegando equivoco na formulagao da
proposta
que
cONSIDERANDO que nos termos do inciso ll, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
acarreta
diretamente
execugao
contrato;
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
Considerando que, nos termos do art. 81, s3, da Lei n 14.133/2021, a Administragao
gestora, nao ultrapassam os limites legais;
Publica podera revogar ou ajustar a licitagao por razoes de interesse publico decorrente
AUTORIzO a DISPENSA SEM DISPUTA n 038/2025 para Contratacao de empresa para a prestagao de
de fato superveniente devidamente comprovado, e que a adjudicagao e homologacao
servigos de
manutencao
nao constituem direito subjetivo a contratagao quando nao formalizada a assinatura
Educacao do Município de Paulistana - PlI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, I - Dispensa em Razao de Valor
contratual;
para Servigos e Compras, conforme PROCESsO ADMINISTRATIVO N 103/2025, cujo contratacao devera ser
Considerando ainda o disposto no item 11.10 do Edital, que autoriza a convocacao dos
celebrada com a empresa 60.412.729 DANIEUDo DO NASCIMENTO SA inscrita com CNPJ: 60.412.729/0001-05,
demais licitantes na ordem de classificagao, em caso de impossibilidade de contratagao
pessoa juridica de direito privado, com sede na 10 Rua Jose Gois Filho, 13, Sao Francisco, Paulistana, Piauí. A
como primeiro
colocado;
contratacao tera seu valor global de R$ 61.068,00 (sessenta e um mil
DETERMINO:
com o que preve a Lei 14.133/2021, Art. 75,II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras.
1. A reversao da homologagao do Pregao Eletronico n 025/2025, com fundamento no
art.
Lei
14.133/2021;
Paulistana -- PI, 02 de setembro de 2025.
2. A convocagao do segundo colocado, para fins de apresentagao da proposta readequada
e documentacao de habilitacao e posterior formalizacao contratual, nos termos do edital;
Osvaldo Mamedio da Costa
Cumpra-se.
Prefeito Municipal

Pauistang

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: n 069/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0187/2025
Pregao Eletronico n: 025/2025
MODALIDADE:DISPENSA N038/2025
Objeto: Contratacao de empresa especializada para prestagao de servigos de limpeza publica (Coleta e
OBJeto: Contratagao de empresa para a prestagao de servigos de manutengao de eletrodomesticos,
Transporte de Residuos Solidos e Varrigao de Vias) para atender as necessidades do Município de Paulistana-
visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educagao do Município de Paulistana - PI.
ATO ADMINISTRATIVO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI.
TORNA SEM EFEITO O EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N176/2025
CONTRATADO: 60.412.729 DANIEUDO DO NASCIMENTO SA
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - PI, por meio da autoridade competente, torna sem efeito
CNPJ:60.412.729/0001-05

VALOR GLOBAL: R$ 61.068,00 (sessenta e um mil e sessenta e oito reais).
Segunda-Feira, 25 de agosto de 2025 Edicao V CCcxc, referente ao Processo Administrativo n
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS/OUTRAS FONTES.
069/2025, cujo objeto ea Contratagao de empresa especializada para prestagao de servigos de
FUNDAMENTACAO: INCISO II, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI 14.133/21 e Decreto
limpeza publica (Coleta e Transporte de Residuos Solidos e Varrigao de Vias) para atender as
PRAZO DE VIGENCIA: 02/09/2026.
necessidades do Município de Paulistana-PI.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:02 DE SETEMBRO DE 2025
A anulagao ocorre com fundamento no interesse publico e em conformidade com o disposto no art.
71, inciso Il, da Lei Federal n 14.133/2021, sendo que o envio para publicagao foi feito de forma
Paulistana (PI), 02 de setembro de 2025.
equivocada.
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Município de Paulistana - PI.