Município: Olho d'Água do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA SANTA TERESA 41 .522.103/0001--07 EJo:ercicio; 2025

DECRETO Nº 56 . DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.379

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE-FMS

440

461

496

10.301.0005.1057.0000

4.4.90.52.00

500

300 001

10.301.0005. 1065.0000

4.4.90.52.00

500

300

001

10.301 .0005.2048.0000

3. 1.90.13.00

600

999

301

AQUISICAO OE VEICULO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vlnculados de Impostos

FUS

-1,000,00

F.R. Grupo:

500 00

CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR PRÉ DIOS DA SEC. OE $AI

-5 .000.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo;

500 00

Recursos não Vinculados de Impostos

FUS

MANUTENCAO 00 PACS

-7.982,gJ

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

F.R. Grupo:

600 DO

Tn,nsfcr6nci&s Fundo a Fundo de Recur:sos do SUS provenientes do Governo Feden,J . Bloco de~

CUSTEIO • PAB

02 14 01 SECRETARIA MUN.DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

547

546

554

572

15.122.0002.2060.0000

3.3.90.36.00

706

999 000

3. 3.90.36.00

720

... 006

4.4.90.52.00

706

... 000

15.4S1 .0008.1078.0000

4,4.90.51.00

700

999 000

MANUTENCAO OA SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS PUBL

- 10.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

706 00

Transfer6nci& Especial de Uniã o

Não se aplica

- 10.000,00

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

720 00

Transferénci&sd& Unll!oo Refereote11 8s p&rtlclp&ções n& exploraçOo de Pe1róleo e Gés N&(ur&I <Sestlr

FEP

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS PUBL -20.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 706 00 Transferê ncia Especial da Uniao Nêo e.e 8Pllc8

CONSTRUÇ Ã O OE UNIDADE MULTIEVENTOS

-100.000,00

OBRAS E INSTALAÇ ÕE SF.R. Grupo:

700 00

Outras Transfer6ncias de Conv6nios ou lnsln.imentos Congêne res da União

Não se aplica

90 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

607

99.999.0099.9999.0000

RESERVA OE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00

RESERVA OE CONTINGÊ NCIA

500

999 000

Não se aplica

Artigo Jo . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

-135.640,81

F .R. Grupo:

500 00

- 1.127 .303,42

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA SANTA TERESA

41.522.103/0001-07

Exercício : 2025

DECRETO Nº 56 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.379

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL 394.293.773-53

EST A DO DO PI AUli PRE FEI TUR AM UNI C IPAL DEOLHOD 'ÁGU ADO PI AUI SECRETARIA M UNIC I PAL DE ED UCAÇÃO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2025

O Município de Olho D 'é gua do Piauí , Estado do Piauí , a través da Secretaria Munic ip alde Educação , to rna públi co que se en contra m abertas as inscrições pa ra o processo seletivo s implificad o destinado pa ra provime nto te mporário de vag as por p razo dete rminado. pe la necessidade e xcepciona lde inte resse públi co para compo ro quadro p ro visório da Prefe itura Munic ipa l de Olho D 'á gua do Piau í PI, pa ra os cargos de : Agente de Suporte em Educaçã o : Cuid a dor, Agente de Suporte em Educaç ã o : Auxliliar de Sala, Professor da. Educaçã o Infa n til (Cr eche e Pré Es cola) e Anos Iniciais (zona rural e zona urbana ),. Profes sor L íngua Portuguesa, Profe ss or de Matemát ica, Profes sor deL íngua Inglesa e Professor de Educaçã oF ísica, pa ra o ano le tivo de 20 26, re ge ndo-se ome nc io na do processo pe las dis posições legais aplicáve is epe las instruções contidas neste Edita l.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- 1.1 O processo seletivo realizar-se-a sob a responsabilida dede uma Com issao de Se leção composta de 0 3 (TRÊ S ) me mbros, nomeada esp ecificam e nte pa ra este fim , obed ecida as. no rmas deste Edital.
- 1.2 Ac ontra taçã odar-se-a no s te rmo sp re v istos no Art. 3 7 , Inciso IX, da Constituição F ed eral, ob servad as as dispo s ições contidas na L ei Munic ipa l nº 01 / 1997. reg idos pelo regim e juríd ico contratua l.
- 1.3 Op rocesso sele tivo destina-se ao cad astro de reserva dos cargos cons ta ntes des te E dital, obed ecid aao rde mc lassificató ria dura n te o prazo de va lida de previs to no m esmo.
- 1 .4 Os con trato s cele b rados em de co rrê ncia dop resen te processo te rão a dura ção de acord o co moa no le t ivo de 2026. pode ndo ser p rorro gado po r ig ual pe ríod o, ac ritério da ad ministraçã o .
- 1 .5 O processo seletivo simplificad o te m cará ter e limina tó rio ec la ssifi cató rio, esuao rg a nização compreende rá : ANÁLISE CURRICULAR pa ra os cargos de Age nte de Suporte em Educaçã o : Cuidador e Age nte de Suporte em Educaçã o : Auxilia rde Sala, epa ra os ca rgos de Professor da Educaçã o Inf antil (Creche e Pré Es cola) e Anos Inic iais (z ona rural ez ona urba na), Professo rL íngua Portuguesa, Professor deM atemá t ic a, Professor deL íngua Inglesa e Professor de Educaçã o Físic a seré em duas e tapas: ANÁLISE CURRICULAR E TEXTO DISSERTATIVO.
- 1.6 O presen te e dita l é comple men ta do pe los a nexos d iscriminados aba ixo . com de talhame nto de informações concerne ntes ao teste seletivo:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ANEXO 1 - QUADRO DE CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁR IA, VAGAS,

VENCIMENTO E LOTAÇ Ã O; ANEXO li - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO; ANEXO Ili - QUADRO DOS TITULO$ E SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕ ES; ANEXO IV - FORMULÁ RIO PADRONIZADO PARA CURRICULO VITAE; ANEXO V - FORMULÁ RIO DE RECURSOS; ANEXO VI - FICHA DE INSCRIÇÃO

2. DAS INSCRIÇÕES E RECOLHIMENTO DE TAXA

- 2.1. A inscriçã o do candidato implicará no recolhimento da taxa de inscriçã oe na sua aceitaçã o das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais nã o poderá alegar desconhecimento.

- 2.3. Fazer a leitura do Edital, para conhecer e estar ciente das exigê ncias e regras nele estabelecidas;
- 2.4. Imprimir e preencher a Ficha de Inscrição Modelo -Anexo VI;
- 2.5. Preencher o Formulá rio Padronizado para Currí culo Vitae Modelo -Anexo IV;
- 2.5.1 Só serão aceitos e considerados válidos currículos devidamente comprovados, por meio de cópias dos certificados e certidões válidos , assim como as declarações de tempo de serviço dos últimos meses, contados a partir da data de publicação deste edital.
- 2.6 Imprimir e preencher o Quadro dos Tít ulos e suas respectivas pontuaçõ es Modelo -Anexo Ili.
- 2.7 Encaminhar a Ficha de Inscrição , Currí culo Vitae COMPROVADO, Quadro de Títulos preenchido e Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, tudo em ARQUIVO ÚNICO no formato PDF, para oe-mail: processoseletivo2025olhodagua@gmail.com
- 2.7.1 Só serão aceitos arquivos no formato PDF, em arquivo único.
- 2.7.2 NO CAMPO "ASSUNTO" DO EMAIL O CANDIDATO DESCREVER PARA QUAL FUNÇÃO ESTÁ CONCORRENDO NO PRESENTE PROCESSO SELETIVO.
- 2.73 NÃO SERÃO VÁLIDAS AS INCRIÇÕES COM AUSÊNCIA DE ALGUM DOCUMENTO DESCRITO NO ITEM 2.7 DESTE EDITAL, COMO TAMBÉM SERÃO DESCLASSIFICADOS OS CANDIDATOS QUE NÃO ENCAMINHAREM O COMPROVANTE DA TAXA DE INSCRIÇÃO.
- 2.8 Nã o será admitida, sob qualquer pretexto, inscriçã o feita por outro meio que não as descritas e estabelecidas neste Edital.
- 2.9 As inscrições serão efetuadas EXCLUSIVAMENTE via internet, Iniciando dia 01 de dezembro de 2025, a partir das 14h, e encerrando às 23h e 59 minutos do dia 10 de dezembro de 2025.
- 2.1 O Para as Inscrições no processo seletivo nº 03/2025, será cobrado uma taxa de inscrição para todos os cargos, conforme especificado no Anexo 1 .
- 2.11 O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVERÁ SER FEITO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO IDENTIFICADO OU DE TRANSFERÊNCIA BANCARIA ATÉ O ÚLTIMO DIA ESTABELECIDO PARA O ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES , SOMENTE DESSE MODO A EXECUTORA TORNARÁ A INSCRIÇÃO ACEITA.
- 2.12 A CONTA PARA PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE ESTAR EM NOME DO SEGUINTE ÔRGÃO MUNICIPAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-AGÊNCIA : 0888-5, CONTA/CORRENTE Nº 46.320-5 -BANCO DO BRASIL S/A.
- 2.1 3 Não serã o aceitas inscrições fora do perlodo determinado no item anterior, salvo haja prorrogação de prazo aprovada, retificada e publicada pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Interno.

3. DA ANÁLISE CURRICULAR

- 3.1 A anál ise curricular tem cará ter classificatório para o Cargo de Professor da Educação Infantil (Creche e Pré Escola) e Anos Iniciais (zona rural e zona urbana), Professor Língua Portuguesa, Professor de Matemática , Professor de Língua Inglesa e Professor de Educação Física e classificatório e eliminatório para os cargos de Agente de Suporte em Educaçã o: Cuidador e Agente de Suporte em Educaçã o: Auxiliar de Sala, ea avaliaçã o seguirá os critérios estabelecidos de denominaçõ es e pontuações constantes do A nexo Ili, deste Edital.
- 3.2 Será e liminado do Processo Seletivo que não pontuar na Avaliaçã o Curricular, para os cargos de Agente de Suporte em Educação : Cuidador e Agente de Suporte em Educação: Auxiliar de Sala.
- 3.3 Serão considerados os titulas estabelecidos no Anexo Ili, limitados aos valores e período s constantes, desconsiderados os demais apresentados fora desse padrã oe fora dos prazos especificados.
- 3.4 Cada titulo será considerado, para efeito de pontuaçã o, uma ú nica vez:

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÂCUA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.5 O currículo acompanhado da documentação comprobatório será enviado no ato da inscrição , em um único arquivo PDF no e-mail especificado no item 2.7. 3.6 O(a) candidato(a) é responsável por todas as informações prestadas em formulário de inscrição . assim como, por sua veracidade. arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o correto preenchimento. 3.7 Antes de inscrever-se, o(a) candidato(a) deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital para a função a qual pretende concorrer. 3.8 A falta de algum documento comprobatório exigido para a comprovação do Curriculum Vitae é de inteira responsabilidade do candidato e, portanto, não serão aceitos recursos nesse sentido, nem complementação de documentos. 3.9 RECEBERÁ NOTA O (ZERO) NA PROVA DE TITULOS O CANDIDATO QUE NÃO ENTREGAR OS TITULOS NA FORMA, E NO PRAZO ESTIPULADOS NO EDITAL. NÃO SERÃO ACEITOS TÍTULOS ENCAMINHADOS POR OUTRA FORMA NÃO PREVISTA NESTE EDITAL 3.1 O Os documentos de Títulos que forem representados por diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação, deverão atender integralmente aos seguintes requisitos: estar devidamente registrado, e deverá ser expedido por Instituição Oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em papel timbrado, contendo carimbo (nome e cargo) e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento. 3.11 A Nota da análise de Curriculum Vitae terá pontuação de zero a dez e terá peso quatro para o cargo de Professor da Educação Infantil (Creche e Pré Escola) e Anos Iniciais (zona rural e zona urbana), Professor Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Professor de Llngua Inglesa e Professor de Educação Fislca.

4. DA PROVA DISSERTATIVA

4.1 A prova dissertativa consistirá na segunda etapa para os cargos de Professor da Educação Infantil (Creche e Pré Escola) e Anos Iniciais (zona rural e zona urbana), Professor Língua Portuguesa, Professor de Matemática , Professor de Língua Inglesa e Professor de Educação Física. 4.2 A produção do Texto Dissertativo será de uma lauda (minimo de 20 e máximo de 30 linhas) de caráter eliminatório, com exigência de nota mínima 07 (sete) numa escala de zero a dez e terá peso seis. 4.3 Critérios de Avaliação desta etapa:

- 4.3.1 o Texto Dissertativo será avaliado obedecendo aos seguintes critérios:
- Capacidade de analisar e sintetizar ideias;
- Coesão e coerência textual;
- Correção de linguagem (morfossintaxe,paragrafação, pontuação, ortografia e acentuação);
- Deverá ser desenvolvido em no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas;
- 4.3.2 -Será atribuída nota zero ao Texto Dissertativo que incorrer em qualquer um dos critérios de desclassificação a seguir:
- Não desenvolver o tema proposto (fuga ao tema);
- Escrever de forma ilegível ou em letra de forma;
- Escrever com lápis grafite ou com tinta que não seja azul ou preta;
- Exceder o limite de linhas contidas na folha de texto definitivo e/ou escrever no verso da referida folha;
- Fazer marcações que possam identificar o candidato em local não apropriado;
- Em hipótese alguma será aceita a produção definitiva do texto dissertativo na folha de rascunho.

4.4 O candidato será eliminado caso:

4.4.1 Durante a produção do Texto for surpreendido com qualquer tipo de comunicação ; efetuar qualquer espécie de consulta; fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações, telefone celular, aparelhos eletrônicos ou quaisquer aparelhos de telecomunicações; 4.4.2 - Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; 4.4.3 - Utilizar-se de expediente ilícito; 4.4.4 - Ausentar-se da sala destinada à sua produção textual sem autorização dos fiscais; 4.4.5 - Não comparecer a Produção de Texto sendo considerado desistente o que implicará a sua eliminação.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 Para os cargos de Agente de Suporte em Educação: Cuidador e Agente de Suporte em Educação : Auxiliar de Sala, o candidato será classificado por ordem decrescente dos pontos obtidos em etapa única de Análise Curricular. 5.2 Para os cargos de Professor da Educação Infantil (Creche e Pré Escola) e Iniciais (zona rural e zona urbana), Professor Língua Portuguesa,

Anos Professor de Matemática , Professor de Lingua Inglesa e Professor de Educação Fisica, a nota final será a soma do resultado da Análise do Curriculum Vitae e do Texto Dissertativo que será

dada pela formula NF= (NAC x 4) + (NTD x 6), onde NF é a Nota Final, NAC é a Nota da Análise de Curriculum, e NTD é a nota do Texto Dissertativo.

5. DAS VAGAS

5.1. Para este processo seletivo simplificado a oferta de vagas está disposta no Anexo I deste edital, e ainda dispõe de vagas em cadastro de reserva, podendo ser convocado até três vezes o número de vagas de acordo com a necessidade da secretaria municipal de educação .

6. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

6.1. O candidato selecionado neste processo seletivo celebrará contrato administrativo temporá rio, a se comprovar na data da assinatura do contrato: a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos pollticos na forma do art. 12, § 1° da Constituição da República. b) Gozar dos direitos politicos. c) Estar quite com as obrigações eleitorais. d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino. e) Ter 18 anos completos até a data de assinatura do contrato. f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida no exame admissional. g) Não ter sido demitido a bem do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos. h) Comprovar a escolaridade exigida para ingresso no cargo, nos termos do Anexo I deste Edital. 6.2. O candidato que, na data da assinatura do contrato temporário, não reunir os requisitos enumerados no item do Edital de Convocação , ou que por qualquer motivo não puder

- comprová-los , perderá o respectivo direito.

8. DA CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO

8.1 A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será a nota final obtida na Análise Curricular mais a nota da Prova Dissertativa, em ordem decrescente, para o cargo de Professor da Educação Infantil (Creche e Pré Escola) e Anos Iniciais (zona rural e zona urbana), Professor Língua Portuguesa, Professor de Matemática , Professor de Língua Inglesa e Professor de Educação Física.

8.2 A nota final do cargo de Agente de Suporte em Educação : Auxiliar de Turma e Agente de Suporte em Educação: Cuidador será a nota final da Avaliação Curricular.

- 8.3 O candidato classificado será mantido em cadastro durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e poderá ser convocado em função da disponibilidade de

vagas futuras, mediante convocação da Secretaria Municipal de Educação . 8.4 O candidato inscrito fica ciente de que será dada publicidade aos dados utilizados nesta seleção pública, quais sejam: nome completo, data de nascimento e pontuação referente aos critérios obrigatórios e classificató rios.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA CLASSIFICAÇÃO

9.1 Havendo empate na classificação, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir: a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal n. 0 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada.

- b) O candidato que obtiver maior tempo de serviço no cargo concorrido.

10 DO RESUTAL DO FINAL

10. DA CONVOCAÇÃO

10.1 Os candidatos aprovados serão convocados para contratação , atendendo às necessidades da Administração Pública Municipal, seguindo rigorosamente a ordem de classificação eo estabelecido neste edital, durante a validade do Processo Seletivo Simplificado. 10.2 Os candidatos classificados e não convocados ficarão no Cadastro Reserva, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das contratações ocorridas.

11 . DA VALIDADE

11. 1. O prazo de validade do Teste Seletivo Simplicado será de 12 (meses) a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período, mediante ato do Poder Executivo,

observada a conveniência e oportunidade da Administração. 12. DOS RECURSOS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA M UNICIPAL DE OLHO D'ÂCUA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ot-0'4ew.OO

- 12.1 No que diz respeito à impugnaçã o do edital, caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo de um dia ú til, contado da data de divulgação do edital.
- 12.2 Será permitido recurso contra o resultado da Anál ise de Curríc ulo e da Produção do Texto dissertativo de acordo com o perí odo de interposição previsto no cronograma (Anexo 11), após a publicação do resultado parcial, através do site da prefeitura municipal de Olho D'ág ua do Piaui.

13.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 13.1 A inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento ea aceitação po r parte do candidato de todas as normas constantes deste edital.
- 13.2 A inobservância dos itens constantes neste Edital, acarretará na eliminação do candidato.
- 13.3 Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a contrataçã o, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educaçã o, promoverá tantas convocações e contratações quantas julgar necessár ias durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, dentre os candidatos classificados, observando sempre o nú mero de vagas existentes, ou que venham a ser criadas por lei complementar específica.
- 13.4 Será c onsiderado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos.
- 13.5 Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não obtiver pontos nas etapas de avaliação .
- 13.6 O candidato que, à ép oca da contratação, não comprovar que preenche os requisitos indispensáve is para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado, será considerado eliminado sumariamente.
13. 7 A Secretaria Municipal de Educação poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados, observando-se a ordem de classificação , rigorosamente.
- 13.8 A Secretaria Municipal de Educação fará divulgar, sempre que necessário , as normas complementares ao presente edital e avisos oficiais.
- 3.9 A aprovação do candidato não assegura o direito ao seu ingresso automát ico e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública .
13. 1 O Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito.

- 13.13 O contrato extraordiná rio de prestação de serviços a ser celebrado com os candidatos aprovados poderá ser rescindido a qualquer tempo, por ato unilateral, por interesse exclusivo da Administração Pública Municipal.
- 13.14 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação , em conjunto com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplicado.

Olho D'á gua do Piauí , 24 de novembro de 2025

Antôn io Leal da Silva Prefeito Municipal

ANEXO

QUADRO DE CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA , VAGAS, VENCIMENTO E LOTAÇÃO

| CARGO | ESCOLARIDADE/ REQUISITO | VAGAS | CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇAO | VALOR DA INSCRIÇÃO | LOTAÇAO |

| Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais/ | Licenciatura em Pedagogia | 10 | 20h | 2.250,00 | 80,00 | Acritérioda Secretaria Municipal de Educação |
| Professor de Língua Portuguesa | Lincenciatura em Ungua Portuguesa | 01 | 20h | 2.250,00 | 80,00 | Acritérioda Secretaria Municipal de Educação |
| Professor de Lí ngua Inglesa | Lincenciatura em Língua Estrangeira - Inglês | 01 | 20h | 2.250,00 | 80,00 | Acritérioda Secretaria Municipal de Educação |
| Professor Matemática | Licenciatura em Matemática | 01 | 20h | 2.250,00 | 80,00 | Acritérioda Secretaria Municipal de Educação |
| Professor de Educação Física | Licenciatura em Educação Física/ Registro no Conselho Competente | 01 | 20h | 2.250,00 | 80,00 | Acritérioda Secretaria Municipal de Educação |
| Agente de Suporte em Educação: Auxliliar de Sala | Licenciatura em Pedagogia e/ou Normal Superior | 07 | 20h | Saláriominímo vigente | 50,00 | Acritérioda Secretaria Municipal de Educação |
| Agente de Suporte em Educação : Cuidador | Ensino Médio Completo | 05 | 40h | Salá rio minímo vigente | 50,00 | Acritérioda Secretaria Municipal de Educação |

ANEXO-li CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

| ATIVIDADES | DATA | LOCAL |

| LANÇAMENTO DO EDITAL | 01.12.2025 | Site da prefeitura: httes://olhodaguadoeiaui.e:i.gov.br/ |
| PERIODO DE INSCRIÇÕES : ENVIO DE DOCUMENTOS (FICHA DE INSCRIÇÃO , COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO, QUADRO DE TITULO$, CURRICULO COMPROVADO) | 01 .12.2025 A 10.12.2025 | Email: e:rocessoselet1vo2025olhodagua@gmall.com |
| HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS APTOS | 15.12.2025 | Site da prefeitura: httQs://olhodaguadoQiaui,E!:i,gov.brl |
| RECURSOS REFERENTE AS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS | 16.12.2025 | Email: E!rocessoseletlvo2025olhodagua@gmall.com |
| APLICAÇAO DA PROVA DISSERTATIVA (PARA CARGO DE PROFESSOR) | 21 .12.2025 | De acordo com a publicaçã o no site da prefeitura |
| RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO | 12.01.2026 | Site da prefeitura: htt11s://olhodaguado11iaui.11i.gov.br/ |
| RECURSOS CONTRA RESULTADO PRELIMINAR | 13.01.2026 | Email: 11rocessoseletivo202Solhodagua@gmail.com |
| RESULTADO DOS RECURSOS | 14.01.2026 | Site da prefeitura: httE!:s://olhodaguadoE!:iaui.E!:i.gov.br/ |
| RESULTADO FINAL | 16.01.2026 | Site da prefeitura: httQs://olhodaguadoelaul.(:;!l.gov.br/ |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA M UNICIPAL DE OLHO D'ÂCUA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ot-0'4ew.OO

ANEXO-Ili

QUADRO DOS TITULOS E SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES

| T11uLOS | PONTUAÇAO | PONTUAÇAO MÁXIMA | PONTUAÇAO DO CANDIDATO |

| FORMA 0 •0 ACADEMICA: | | | |
| Certificado deCurso de Pós-graduação emnivelde Especialização na á rea especifica de concorrênciacom carga horaria mínima de 360 horas. | 2,0 | 2,0 | |
| Certificado de Curso de Pós-graduação em nlvel de Especialização ,em outra á rea da educação com carga horá ria mínima de 360 horas. | 1,5 | 1,5 | |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Graduação de Licenciatura Plena na á rea ou disciplina de concorrê ncia ou Certificado/Declaraçã o de Conclusão de Graduacão. | 2,0 | 2,0 | |
| Certificado do Ensino Médio Completo (escolaridade mlnlma exigida para cargo de Cuidador) | 2.0 | 2,0 | |
| QUALIFICAr..AO PROFISSIONAL: | | | |
| Participação em cursos de formaçã o continuada e/ou eventos cientí ficos (Seminá rios, Jornadas, Simpósios, Congressos ou equivalentes) na área de educação , com no mínimo 40 (quarenta) horas e data de emissão do Certificado dentro dos últim os 5 (cinco) anos, contados da data deste Edital. | 0,5 | 2,0 | |
| EXPERIENCIA PROFISSIONAL: Experiê ncia profissional na á rea de concorrênc ia, comprovada por Declaraçã o da Instituição , em papel timbrado, assinada pelo responsáve l ou Carteira de Trabalho devidamente assinada contendo as folhas de identificaçã oe de | 0,5 | 2,5 | |
| TOTAL DE PONTOS: | TOTAL DE PONTOS: | TOTAL DE PONTOS: | |

DE \_\_\_\_\_\_\_ DE 2025.

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO -IV

FORMULÁRIO PADRONIZADO PARA ENTREGA DO CURRICULO

DADOS PESSOAIS !APRESENTAR COPIAS!

NOME COMPLETO:

CPF:

ENDERECO:

TELEFONE:

EMAIL:

CARGO:

TITULOS !APRESENTAR COPIASI

FORMAAO EXIGIDA PARA O CARGO:

CURSO DE ESPECIALIZACAO (LA TU SENSUJ (limite de duas):

CURSOS DE EXTENSAO E APERFEICOAMENTO /limite de auatrol:

EXPERIENCIA PROFISSIONAL /limite de ouatrol:

DATA: \_\_

/ \_\_\_

ASSINATURA DO CANDIDATO:

ANEXO-V

FORMU RIO DE RECURSOS

ILUSTR SSIMOS(AS) SENHORES(AS) MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, RESPONSÁVEIS PELO JULGAMENTO DESTE RECURSO, CONFORME EDITAL Nº 001/2024 SEMED/OLHO DÁGUA DO PIAUÍ - PI.

Candidato(a): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Nº do CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Eu, candidato(a) inscrito(a) no referido Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025 para a Função \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , venho solicitar revisão da aná lise do

Resultado Preliminar: Fundamentaçã o: DATA: \_\_ / \_\_\_ / \_\_ \_

ANEXO VI

FICHA DE INSCRI O

CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

DADOS PESSOAIS:

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

RG: \_\_\_\_\_\_\_ ÓRG Ã O EXPEDIDOR:

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ENDEREÇO (Rua, n·, bairro): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CEP: \_\_\_\_ \_

CIDADE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CELULAR: (

E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

QUANTIDADE DE PAGINAS DO CURRICULO:

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ - PI,

ESTADO:

~/2025