Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/09/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 - Edicao VCDV.

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
%URUCUI
ESTADO DO Piauí
Secretaria DE
Prefeitura Municipal DE URUCUI
AV CEARA,715-CENTRO-TEL:3327-1150
EDUCACAC
CNPJ - 01.404.587/0001-67
Secretaria Municipal de Educacao
CNPJ: 05.832.641/0001-26
LEI no 234/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, DA MESA DIRETORA DA
Câmara Municipal DE VEREADORES DE BOM PRINCiPIO DO Piauí - PI
Portaria N007,DE 12DE SETEMBRODE 2025.
Dispoe sobre a nomeacao dos membros da Comissao Organizadora do
"Dispoe sobre a revisao geral anual do valor
Processo Seletivo para Coordenador Municipal e Formador Municipal do
do subsidio dos Vereadores (as) do
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa -- PPAIC.
Município de Bom Principio do Piauí -- PI,
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO do Município de Urugui, Estado do Piauí, no uso de suas
nos termos do Art. 37, inciso X, da
atribuicoes legais,
ConstituicaoFederal,e da
outras
providencias."
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear os seguintes servidores para compor a Comissao Organizadora do Processo Seletivo para
A mESA DIrETORA DA Câmara Municipal DE VEREADORES DE
Coordenador Municipal e Formador Municipal do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa -
BOM PRINciPIO DO Piauí -- PI, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela
PPAIC, conforme previsto no Edital n 013/2025/SEMEC:
Lei Organica Municipal,e pelo Art. 16,inciso IV, alinea e, do Regimento Interno da
Jocelino.Pereira de Sousa - CPF: 050.514.543-05 - Membro;
Câmara Municipal de Vereadores de Bom Principio do Piauí -- PI, faz saber que,
Maria Nilce dos Santos Guedes - CPF: 420.738.123-68 - Membro;
apresentou, o Plenario aprovou eo Prefeito Municipal sancionou a seguinte Lei:
Misael Oliveira de Sousa - CPF: 068.363.043-10 - Membro;
Art. 1o Fica revisado o subsidio mensal dos Vereadores (as) da Câmara
Paragrafo unico - A Comissao sera presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substituido, nos
Municipal de Bom Principio do Piauí -- PI, a titulo de revisao geral anual, para o valor
casos de impedimento ou vacancia, por outro membro da propria Comissao.
Art. 2 - Sao atribuigoes da Comissao Organizadora do Processo Seletivo para Coordenador Municipal e
Formador Municipal do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa - PPAIC:
Art. 2 A revisao do subsidio dos parlamentares previsto no Art. 1 desta Lei
corresponde as perdas inflacionarias compreendidas no periodo de setembro de
I - Analisar a documentacao apresentada pelos(as) candidatos(as);
2024 a agosto de 2025.
II - Realizar a avaliacao e atribuicao de pontuacao conforme criterios do edital;
Paragrafo unico. A revisao de subsidio disposta nesta Lei e realizada com
III - Conduzir e avaliar as entrevistas por competencias;
base no IPCA (indice de preco para o consumidor amplo), correspondendo ao
IV - Publicar e divulgar os resultados parciais e finais do processo seletivo;
percentual de 5,13% pertinente ao periodo corrigido informado no caput.
V - Analisar e deliberar sobre os recursos interpostos;
Art. 3o As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei correrao por
VI - Encaminhar a SEDUC - PI os nomes dos(as) candidatos(as) selecionados(as);
conta de dotagoes orcamentarias proprias, com previsao no Orçamento vigente e
de acordo com o Impacto Orcamentario Financeiro.
VII - Exercer demais atribuigoes constantes no Edital e normas complementares.
Art. 3 - Os membros da Comissao Organizadora nao serao remunerados para o desempenho das aribuigoes
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
da comissao.
disposicoes em contrario.
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposiges em contrario.
Bom Principio do Piauí - Pl, 12 de setembro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
FRANCISCO APOLINARIO
Assinado de forma digital por
COSTA
FRANCISCO APOLINARIO COSTA
Urugui, 12 de setembro de 2025.
dron
ddr
Francisco Apolinario Costa Moraes
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUGUi
CNPJN06.985.832/0001-90
DOPIAUIE
CNPJ:41.522.277/0001-61
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREGAO ELETRONICO N 015/2021 - SRP
DISPENSA DE VALOR NO 008/2025/PMCP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2600/2021
PRIMEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL
RETIFICACAO
CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO Piauí- PI.
RETIFICACAO DE PUBLICACAO DE EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO CT - N 934-2021
CONTRATADO:TOKIOSERVICOS LTDA,CNPJ n43.230.240/0001-95
PUBLICADO NODIARIOOFICIAL DOS MUNICIPIOS DOPIAUI,DIA 09 DE SETEMBRODE 2025-
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
Id:0471C281461ESEA4,FLS.45-EDICAOVCDI.
REFORMA DE PRACA NO Município DE CABECEIRAS DOPIAUI-PI.
sente termo aditivo tem como objeto alterar a CLAUSULA: CLAUSULA SETIMA -
VALOR GLOBAL: R$ 77.506,93 (setenta e sete mil quinhentos e seis reais e noventa e
NDE SE LE:OBJETO:Op
DA VIGENCIA E DA RESCISAO.
tres centavos).
as CLAUSULAS: CLAUSULA SEXTA - DO
VIGENCIA: 07.09.2025 A 05.12.2025.
PRECO,DAS CONDICOES DE PAGAMENTO,DO REAJUSTE E DA DOTACAO ORCAMENTARIA e
CLAUSULA SETIMA-DA VIGENCIA E DA RESCISAO,
FUNDAMENTO LEGAL:Lei n14.133/2021
FORo: Cabeceiras do Piauí/PI.
Urugui-Piauí, 11 de setembro de 2025
DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2025.
Japo Sanana
ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO
Municipal.
lago de Sousa Santana
Presidente da Comissao de Contratagao-CC
A divulgacao virtual dos atos municipais