Município: Pedro II
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 07/02/2025

1 de 1

RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)

| l- RECEITA DE IMPOSTOS | 6.07:5.000.00 | 9.640.739.21 |

| 1.1- Receila Resultante do lq,osto 1obR • Propri,ed-.de Predial e TeniCorial Urbula- IPTU | 200.000.00 | 127.594,02. |
| 1.2- Rccci1a Resultante do lmpolto lobf-e Transmiulo Inta Vivo. - ITBI | 12$.000.00 | 187.97◄,33 |
| 1.3- Receita Resultante do ~toIObJ-c Serviços de Qw,lquer N1rureu- lSS | . Ll.S0.000.00 | 2. IOS.43:5.24 |
| | 4.$00.000.00 | 7.219.73:5.62 |
| 2.1- Cota-Pu1c FPM | 44.500.000,00 | 4.5.647.831,83 |
| 2.1.1- Parcela rdcrente lCP. an. 1.S9, I, alíneaB | ◄1.000.000,00 | 41.376.334,36 |
| 2.2- Coca-Parte JCMS | 2.150.000,00 | 6.6S4-.l93,I |
| 2.3- Coca-Parte IPI-EApor1açio | 1.500,00 | I 1.796,73 |
| 2.4- Coca-Parte JTR | 3.400,00 | 9,33:5.63 |
| 2.S- Coca-Parte IPVA | 2. 100.000.00 | t.496.113,60 |
| 2.6- Cota-Parte JOF-Owo | o.oo | 0,00 |
| 2.7- Outras TransfcrEnclas ou Coffl)t:nsaçõe, Financeiru ProW:nJentcs de lmpoa1os e Tl'an1fcrEncia, Constitucionai1 | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANra OE IMPOSTOS (1 + 2) | .5.5.429.900.00 | 63.450.210.1 1 |
| ◄• TOTAL DESTINADO AO FUNDES · 20'I>DE ((2.1.1l + (2.2) + (2.3) + (2.4} + (2.5} + (2.7))1 | | |
| | 9.170.980.00 | 9.907..594,10 |
| S- VALOR MfNIMO ASER APLICADO ALÊM DO VALOR OBSTINADO AO FUNDES - .s-. OE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)} + 25'llDE (( l.1 ) + (1.2) +- (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 4.686.49.5.00 | :5.954.9:57.84 |

Pigm& 1 dc.S ...

ld:OCC 6323452AC86E

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

FJ.lSABETE R . DE O . N . BRANDÃO 338.274.513-53 PREFEITA MUNICIPAL

R)~'IE: SCP! . Contabilidade [9.25.29.12291, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a 'Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

ANTONIO DE PADUA 8. PEREIRA 286.814.103-00 CONTADOR CRC-PI 4197/0-5

,.\_\_...Pllf.lUSSANDE OLNBRACERQUEJAA.'0223Xlllmll CW:o,,,IJ$$AN DE OLMIAA --COM O.::m501.JllS:4 :l24J"at

JUSSAN DE OUVEIRA CERQUEIRA 022.203.093-39 DIRETOR DE FINANÇAS

RR.EO-Ancxo 8 (U)B, Art. 72)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICiPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro · Dezembro

RJlEO - Anexo 8 (LDB, An.. 72)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO D

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. MDE. MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EIJSABETE R. DE O. N. BRANDÃO 338.274.513-53 PREFEITA MUNICIPAL

Pl.gina 4 dcS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro· Dezembro

| RREO - ~xo8(l.DB, Art. 72) | 46:523.566,94 | 46.526.765,53 0,00 587.524,51 15.010.093,87 6.450.220,07 0,00 | 46.526,765,53 _ | 46.526.765,53 | Pigina 5 de 5 ., 1 |

| 33.1.1- Pessoal Ativo | | | | | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| · 33.1.3- Transfer!Ílcias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 587.524,51 | | 587.524,51" | 587.524,51 | 0,00 |
| 33.1.4-- Outras Despesas Correntes | 15.054.581,12 | | 14.921.893,87 | 14.780.515,38 | 88.200,00 |
| 33.2· Despesas de Capital | 6.840.135,55 | | 6.450.220,07 | 6.450.220,07 | 0,00 |
| 33.2.1- Transfer!ncias às ins1ituições comunitárias,~essionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2· de Capital | 6.840.135,55 | 6.450.220,07 | 6.450.220 07 | 6.450.22007 | 0,00 |
| J4- DISPONIBillDADE FINANCEIRAEM 31 DEDEZEMBRODOEXERCÍCIO ANTERIOR | | | 45.022,26 | | 0,00 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIME.sTitE (orçamentário) | | | 55.080.791,64 | | 2.825.133,39 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFE11JADOS ATÉ O BIMESTitE (orçamentário e restos a pagar) | | | 54.720.535,69 | | 0,00 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA A'IB OBIMESTRE | | | 405.278,21 | | 2.825. 133,39 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (REIBNÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -80.779,82 | | 0,00 |
| 39-(·)AJUSTES NEGATIVOS (01.J'IROSVALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCillADO (Saldo Bancário) | | | 324.498,39 | | 2.825.133,39 |

1) Os valores infonnados devem corresponder ao eíct i~le transferido. Os percentuais corres.podem ao disposlo na legislação.

2) Umifes mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exucfcKI.

J) 3 Art. 2S, fr, Lei 14.113/2020: "Aú JO'l, (du por cento) do,~, recebidos lcontados Fundos, inchisivc relativos l oomplcmcotaçio da União, nos termos do Ir do art. 16 00.ta Lei, poderio scru1i.laados no primeiro quadrimeslredoexcccício ~a.metlle subsequente. mediante ·bcnUlll de crbiilo Mlicioll.l.l. H utilizados no 1 ª trimestre do cxcrdcio ~iatamcntc subscqllcntc, mcdWltc .bcnura. de ciidito Miicional."

4) Os valores reícrcntc.si puccla dos Resto$ a Pagar inscritos sem disponibilidade ÍIIWICCÍJ11 deverão ser informados somcrrte no RREO do últim::, bimestre do c:1;crddo.

S) N os cinco primeiros bimestm do cxc1dcio o acompanhamcnt0 IICri. ícito com base na despesa liquklada. No úiilm bimestre~ cxcrdcio. o VÜ> r deverá corresponder ao total da despesa eq,cnhada.

6) As linhas representam ""'as de atua,;11) e não corrcspondcmcx.u.amcntc às subfunçõcs da Função EdU<:açlo. As despesas <:lassificadas nas demais subfunçõcs típ icas e nas subfunçõcs atípicas deverão ser rateadas para C$$l5 áreas de aiuação .

IICri.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disporuliilidadc de caixa, que não considerado na apunçio dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16 e 17, deverá

disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP reícrent cs a essas despesas. Para a linha 1 8, deverá

scc c:o~.ndo o total inscrilo cm RPNP com a disporu"bilidadc de caixa por fonte de rocurws. Para a linha 14, deverá

ser verificada a düercnça entre as disporobilidades na Fonte V AAT e os RPNP dcssu despesas.

8) Controlr: da execução de rcslos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exerdcios anteriores.

(uro).

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO

ANTONIO DE PADUA B. PEREIRA

286.814.103-00

CONTADOR CRC-PI 4197/0-5

ser vcrific:ada a düenmça entre a