Município: União
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/12/2025

GfSTÃ02025-2028

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e depois examinar minuciosamente a documentação relativa à modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tipo menor preço por item, de nº. 078/2025, datada de 14 de novembro de 2025 e sessão pública realizada no dia 02 de dezembro de 2025, às 09:00h, processada com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES, VESTIMENTAS PROFISSIONAIS, ROUPAS DE CAMA HOSPITALARES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA , COLCHÕES HOSPITALARES E DEMAIS ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Dada ciência aos interessados e observados as prescrições legais pertinentes nos tennos da discriminaçã o abaixo:

RESOLVE:

Concordar com o parecer da Comissão de Contratação e Parecer Jurídico, HOMOLOGAR o resultado do referido PREGÃO ELETRÔNICO, 078/2025 para o fim de declarar apto ao contrato com a empresa: DISTRIBUIDORA E EMPREENDIMENTOS NORDESTE L TOA CNPJ Nº27.100.598/0001-47 para os itens: 01 , 02. 03, 04,05,06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, no valor total de R$ 220.080,43 (duzentos e vinte mil, oitenta reais e quarenta e três centavos. E QUE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERÁ A SEGUINTE DISPOSIÇÃO :

| ORO | EMPRESA | VALOR DA PROPOSTA | MENORPREÇO POR ITEM EMPRESAVENCEDORA DO CERTAME |

| 01 | DISTRIBUIDORA E EMPREENDIMENTOS NORDESTE LTOA CNPJ N°27.100.598/0001-47 | R$ 220.080,43 | R$ 220.080,43 |

O qual deverá ser adjudicado à referida aquisição em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 09 DE DEZEMBRO DE 2025

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 239/2023 PROCEDIMENTO Nº 003/2023

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, §1'. DA LEI FEDERAL N' 8.666/93

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ

41.522.178/0001-80

ENDERECO: RUA MARTINS DOS SANTOS PRACA DA PREFEITURA - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. CONTRATADOS:

CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA

CNPJ N' 02.528.908/0001-06 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE AERÓDROMO NO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO DO TERMO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE ADITAR O VALOR CONTRATUAL NO IMPORTE DE 1,52%. PORTANTO, O PRESENTE CONTRATO COM VALOR INICIAL DER$ 8.761 .189,57 (OITO MILHÕES , SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), FICA ADITADO EM 1,52%%, EQUIVALENTE AR$ 133.684,70 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS), PASSANDO AO VALOR TOTAL DE RS 8.894.874,36 (OITO MILHÕES , OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

DA JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇAO: DURANTE A FASE DE REVISAO DO PROJETO EXECUTIVO DO AERÓDROMO EM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, VERIFICOU-SE A NECESSIDADE DE PROMOVER AJUSTES EM FUNÇÃO DAS CONDIÇ ÕES DO TERRENO DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA E DE ADEQUAÇ ÕES TÉCNICAS RELACIONADAS À IMPLANTAÇÃO DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM. ESSAS ALTERAÇÕES IMPACTARAM DIRETAMENTE O TRAÇADO, OS VOLUMES DE TERRAPLENAGEM, BEM COMO OS QUANTITATIVOS DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO , DRENAGEM E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BALIZAMENTO NOTURNO.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO INICIAL EM TUDO QUE NÃO CONTRARIAR O PRESENTE TERMO ADITIVO QUE F/>Z. PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

FONTE DE RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE ADITIVO CORRERÃO POR CONTA DE RECURSOS PROVENIENTES DO ICMS - FPM · E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80 (CONTRATANTE)

CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA CNPJ N' 02.528.908/0001-06 (CONTRATADO\

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443 CENTRO - UNIÃO PI CNPJ: 06.553.606/0001-30

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

A VISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DISPENSA ELETRONICA Nº 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049923.016-2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE BRINDES DE PREMIAÇÃO E INCENTIVO PARA ALUNOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO .

MODALIDADE:

DISPENSA ELETRÔNICA

ABERTURA DA SESSÃO: 15 DE DEZEMBRO DE 2025

HORÁRIO:

08h01min (oito horas e wn minuto)

LOCAL:

ENDEREÇO

ELETRONICO

PORTAL

União - PI, 09 de dezembro de 2025.

Tielly Vanes~a Oliveira Agente de Contratação

ESTADO DO PIAU1

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO

CNPJ.: 06 . 553.606/0001-30 Endere o : PRACA BAR.AO OE GURGUEIA, 443 , Bairro: CENTRO

DECRBTO Hº 00008' /2025

Pàgina:

ABRE CRÊD ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS.

o PREFEITO de UNIAO, GUSTAVO CONDE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART, 7°, INCISO III, DA LEI Nº 881/2024 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 . .

DEeRErA:

Art. 1 · -Fica aberto no corrente Exercício, Cré:dito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 4. 525 . 000, 00 (Quatro M ilhões Qui nhentos e Vinte e Cinco Mil Reais) , destinado ao reforço das seguint es Dotações.

| Valor da. Supl~t.a.ç&o por Anulaçl.o CS. Dotaç&o | R$ | 4.525 .000,00 |

| oo . 02 .01 - Sttttt•ri• Municip•I de Planej1mento e Adminlstraçlo | | |
| 04 - 122-0002 2 . 002 - Manutenção da Sec. Planejamento e Administração 3 .3.90.37 - LocaçãodeMão-OE -Obra | R$ | 40.000, 00 |
| 00 . 03 . 01 - Sttretaria Mu■icipal de Educaçlo 12-361-0004 2. 008 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino | | |
| 3. 3 . 90 .37 - LocaçãodeMio-DE-Obno | R$ | 800 . 000,00 |
| 3 . 3 . 90. 39 - OutrOS Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | R$ | 300. 000, 00 |
| 12-365-0004 2 . 011 - Manutenção da Educação Infantil | | |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 10 . 000, 00 |
| 00 . 03 . 02 - FUNDEB | | |
| 12- 361-0004 2 . 011 - ManutençãodoSistemaMunicipaldcEnsino- 300/4 Contratação por Tempo Determinado | R$ | 20.000, 00 |
| 3.1. 90.04 - 12-361- 0004 2 . 091 - Encargos com Profissionais da Ed. Ensino Fundamental - 700/4 Determinado | R$ | 120.000,00 |
| 3 . 1. 90.04 - Contratação por Tempo 3. l.91. 13 - ObrigaçõcsPatronais | R$ | 800.000,00 |
| 12- 365- 0004 2 .101 - Encargos com Profissionais Ed. Infantil Pré- Escola - 700/4 | | |
| 3. l. 90 . 04 - Contnlfflçio por Tempo Determinado | R$ | 300.000,00 |
| 3. 1. 91.13 - Obrigações Patronais | R$ | 600.000,00 |
| oo . o,.01 - Fundo Municipal de Saude FMS | | |
| 10-301- ooos 2. 024 - Manutenção das Ações e Scrv. Públicosde Saúde 3.1.90.04 - ConuataÇãopo r TempoDetc:rminado | R$ | 330 . 000,00 |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | RS | 200.000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . os - Outros Beneflcios Assistenciais | R$ | 5 . 000,00 |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviçosde Tcn:eiros - Pessoa Fí sica | R$ | 25 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 20.000. 00 |
| 10-301-ooos 2.032 - ManutcnçãodaEstn.tégiadc Saúdedafamil ia-Esf J . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terçeiros -Pessoa Jurídi ca | R$ | 35.000,00 |
| 10- 302-000s 2 .108 - Manutenção do Centro de EspeciaJidades 3.1. 90.04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 130 . 000,00 |
| DO. 04 .02 - HospílllMunicipal | | |
| 10-302-0005 2. 040 - Manutcoçio do Hospital Municipal 3 .1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo ()çt(.-rminado | R$ | 10.000,00 |
| 3 .1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 300.000, 00 |
| 3.3.90 . 30 - MatcrialdcConswno | R$ | 200.000,00 |
| oo. 05. 02 - Fundo Munielpal de Asslstincia Social - FMAS | | |
| 08- 244-0008 2.043 - ManutençãodoFMAS 3. 3. 90. 37 - Locação de Mão - DE · Obra | RS | 30 .000,00 |
| 00. 07 . 01 - Secretaria Munk:lpal de Agricultun 20-122- 0002 2 . 062 - Manutenção da Scc. Agric. e Meio Ambiente | R$ | 35 . 000,00 |
| 3. 1. 90 .11 - Vcncimcntos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | | |
| 3. J. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pcs.soa Fisí ca | R$1° | 25.000. 00 |

Cont nua . . .

(Continua na próxima página)

210

CENTRO

| 26-782-0009 1.049 - AberturaeRecuperaçãodeEstradasVicinai s 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações | R$ 160. 000,00 |

| 26- 782-0009 2.068 - ConservaçãodeEstradasMunicipais 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ 15 .000, 00 |
| 00 . U . 01 - Sec:retaria Munidpal de Cultun eTurismo 13-392-0013 2.082 - EncargoscomAtividadesCulturaiseArtístico s 3. 3. 90. 48 - Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Físicas | R$ 15.000,00 |

Art. 2° -Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminaçAo abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 4.525.000,00 (Quatro Milhões Quinhentos e Vinte e Cinco Mil Reais).

| Valor da Anulaçlo | R$ | 4.525.000,00 |

| oo . 02 . 01 - Sec:retaria Mnaklpal de Planejamento eAdmlnlstnçio | | |
| 99-999-0099 o. 009 - Reserva de Contingência 9. 9. 99. 99 - Reserva de Contingência | R$ | 370 .000,00 |
| oo .03 .01 - Sec:retaria Munklpal de Edneaçio 12-361-0004 1. 003 - Ampliação e Recup de Unidades Escolares/quadras Escolms 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações | | |
| | R$ | 1. 100. 000, 00 |
| 12-361-0004 2.092 - ManutençiodaEducaçãoEspecial | | |
| 3.1.90.11 - VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil | R$ | 10. 000, 00 |
| oo .03 .02 - FUNDEB | | |
| 12-361-0004 2.091 - Encargos com Profissionais da Ed. Ensino Fundamental- 70% | | |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 800 . ººº· 00 |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 900 .000, 00 |
| 12-361-0004 2.094 - EncargoscomEducaçãoEspecial | | |
| 3.1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 140. 000, 00 |
| 00 . 04. 01 - Fundo Municipal de Saude FMS | | |
| 10-301-0005 1.016 - ConstruçãodaSededoCAPS | | |
| 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações | R$ | 430. 000, 00 |
| oo. 04. 02 - Hospital Municipal | | |
| 10- 302-0005 1. 025 - Aquisição de Equipamento pi Hospital | | |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanenre | R$ | 400.000,00 |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 95.000,00 |
| 00 .05 .02 - Fundo Municipal deAssistênda Social - FMAS | | |
| 08-244-0008 1. O 69 - Execução de Emendas Parlamentares para aAssistência Social - Investimento 4. 4. 90 .52 - Equipamentos eMaterial Permanenre | R$ | 30.000,00 |
| oo .07 .01 - Secretaria Municipal de Agrlcultun e Ambienre | | |
| 20-122-0002 2.062 - Manureução da Sec. Agric. Meio 3.3.90.37 - LocaçãodeMão-DE - Obra | R$ | 60.000,00 |
| oo .os .01 - Sec:retaria Manklpal de Obras eServiços Páblleos 15-451-0012 1. 046 - Urbanizar, Equipar eRevitalizar o Parque Beira Rio | | |
| 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações | R$ | 175.000, 00 |
| oo . u. 01 - Sec:retaria Municipal de Cultun eTurismo 13-391-0013 1. 070 - Construção eAdaptação deBiblioteca e Museu Público | | |
| 4. 4. 90. 51 - Obras eInstalações | R$ | 15.000,00 |

Continua .. .

ESTADO 00 PIAU 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO

CNPJ.: 06.553.606/0001- 30

Endere o:

PRACA BARAO DE GURGUEIA, 443 , Bairro: CENTRO

Art. 3º -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 27/11/2025, revogada as disposições em contrário.

UNIÃO , 27 de Novembro de 2025

GUSTAVO CONDE MEDEIROS PREFEITO

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO de PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO , aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (27/11/2025), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal .

TAOO 00 PIAUi

FEITURA MUNICIPAL DE UNIAO

ESTADO DO PIAUi

CNPJ.:

06.553.606/0001- 30

Endere o: PRACA BARAO OE GURGUEIA,

443, Bairro: CENTRO

PAgina:

DIICCRftO Nº 000085 /2025

ABRE CRtDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E

DÂ OUTRAS PROVIOtNCIAS.

O PREFEITO de UNIAO, GUSTAVO CONDE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 7°, INCISO II, DA LEI Nº 881/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 . .

DECRE TA:

Art. 1 ° -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 500 . 000, 00 (Quinhentos Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Supl...ntaçl.o por hc•sao da Arrecadação | R$ 500. 000 , 00 |

| 00 .03 .01 - S«retarla Municipal de Educaçio 12-361-0004 1. 003 - Ampliação e Recup de Unidades Escolares/quadras Escolares 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações | R$ 500 . 000, 00 |

Art. 2° Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes da atualização de receitas orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo detalhada por Elemento de Receita, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no valor global de R$ 500 . 000, 00 (Quinhentos Mil Reais) .

1714.50.01 -Transferências do Salário-Educaçao Principal

R$

500.000,00

Art. 3º -Este DECRETO entrará. em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / revogada as disposições em contrário.

UNIÃO , 28 de Novembro de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO de PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (28/11/2025) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ld:05D508119EF 188EO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA N2 030/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 077/2025

A Prefeitura Municipal de Gl1bués PI, torna plJblfco para o conhecimento dos Interessados, que fará reallzar, Processo de Contratação Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras e demais legislações aplicáveis e Decretos Municipais n9 005/2024 e 007/2024 .

DADOS DO PROCESSO

ÓRGÃO REQUISITANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

OBJETO

Contratação de empresa para aquisição de m ateriais esportivos, destinados a atender às necessidades do Município de Gilbués PI.

VALOR GLOBAL ESTIMADO

R$ 62.346,26 (sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos).

PERÍODO DAS PROPOSTAS

OE: 10 de dezembro de 2025

ATt: 15 de dezembro de 2025

ENDEREÇOS

E-mail para envio de propostas: pmgilbues.cpl@gmail.com ou na sede do Centro Administrativo de Gilbués/PI.

Obs; As propostas enviadas para a sede da Prefeitura Municipal de Gllbués-PI, deverão ser entregues at é 07 de novembro das 202S às 13:00 horas.

Gllbués - PI, 09 de dezembro de 2025.

Patrícia Dias de Almeida Agente de Contratação