Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/05/2025

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Ano Xxll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 05 de Maio de 2025 - Edicao VcccXI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
Av. Sao Gongalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
SAOGONCALO
DO GURGUEIA
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
Av. Sao Goncalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
SAO GONCALO
DO GURGUEIA
LEI N 277/2025
EXTRATO PUBLICACAO COM FORCA DE RATIFICACAO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 040/2025
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N 035/2025
Dispoe sobre a criagao do Programa de Educacao
CREDENCIAMENTO 003/2025
Integral, no ambito da Secretaria Municipal de
INEXIGIBILIDADE N 018/2025
Educacao de Sao Gongalo do Gurgueia - PI e da
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA-PI
outras providencias.
CNPJ: 01.612.607/0001-95
CONTRATADA: Daniel Pugas Aleixo
CNPJ: 059.829.845-23
A PREFEITA Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA,Estado do Piauí,
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM OS SERVICOS
no uso de suas atribuicoes, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
DE MEDICOS
seguinte Lei:
Data assinatura: 30 de Abril de 2025
Valor Mensal: R$ 13.526,87(treze mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos)
Informacoes: Setor das Licitacoes e Contratos - Secretaria de Administracao - Prefeitura Municipal DE SAO
Art. 1 - Fica criado, no ambito do Município de Sao Goncalo do Gurgueia - PI, o
GONCALO DO GURGUEIA-PI
Programa de Educacao Integral, de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educacao, o qual tem por objetivo a ampliacao da educacao de tempo integral

Art. 2 - A Secretaria Municipal de Educagao devera desenvolver todo o projeto, com
delegacao de competencia para instituir seu funcionamento, tendo como molde o
Programa Novo Mais Educagao do Governo Federal.
ESTADO DO Piauí
Art. 3 - O programa tera suas atividades executadas por intermedio de Mediadores de
Aprendizagem e Facilitadores, as quais serao consideradas de natureza voluntaria, na
SAO GONCALO
forma definida na Lei n 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
DO GURGUEIA
Art. 4 - O ressarcimento das despesas do trabalho voluntario correra por dotacao
orcamentaria propria, por meio de transferencia bancaria, em valores definidos por
Decreto Municipal.
Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes
em contrario.
CREDENCIAMENTO 018/2025
Gabinete da Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia, Estado do Piauí, aos 23
dias do mes de abril de 2025.
CONTRATADA:JULIANA FORMIGHIERI TISSIANI
CNPJ:08.801.598/0001-20
ROSELIDIA LUSTOSAJ Assinado de forma digital por
DE MEDICOS
DE SOUSA
ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA
s:2025.05.021125:43
Valor Mensal: R$ 224.030,00(duzentos e vinte e quatro mil, trinta reais).
320
Informagoes: Setor das Licitagoes e Contratos - Secretaria de Administracao - Prefeitura Municipal DE SAO
Prefeita Municipal
Roselidia Lustosa de Sousa Marques

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia
ESTADO DO Piauí
CGC:01.612.607/0001-95-Av.Sao GongaloS/N-Centro-CEP:64.993-000
Sao Goncalo do Gurgueia - PI
SAO GONCALO
TERMO DE SANCAO
DO GURGUEIA
A Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia-Pl, no uso de suas atribuicoes
legais, e conforme previsto na Lei Organica do Município, REsoLvE
SANciONAR a Lei Municipal 277/2025, que dispoe sobre a criagao do Programa
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 042/2025
de Educagao Integral, no ambito da Secretaria Municipal de Educagao de Sao
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N 036/2025
Gongalo do Gurgueia-Pl e da outras providencias. A Lei Municipal 277/2025 foi
CREDENCIAMENTO 004/2025
aprovada na sessao Extraordinaria da Câmara Municipal de Sao Gongalo do
INEXIGIBILIDADE N 019/2025
Gurgueia, em 30 de abril de 2025, por 07(sete) votos favoraveis..
Sao Goncalo do Gurgueia (Pl), 30 de abril de 2025.
CONTRATADA:IDALIA FERREIRA DA SILVA
CNPJ: 31.866.511/0001-14
ROSELIDIA LUSTOSA Assinado de forma digital por
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTAS E EXAMES NAS MEDIACOES DA CIDADE DE
SAO GONCALO DO GURGUEIA-PI, PARA ATENDER NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE
DE SOUSA
SOUSA
SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA-PI
320
Valor Estimado em ate o limite de R$ 734.448,02(setecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais
e dois centavos).
Informacoes: Setor das Licitagoes e Contratos - Secretaria de Administracao - Prefeitura Municipal DE SAO
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.