Município: Pavussu
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/04/2025

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Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
ua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piau
PAVUSSU
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
cento) do capital com direito a voto
atacao versar sobre obra
servicos ou
ca ou juridica que se
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 050/2025.
d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil com
REFERENCIA: Dispensa de Licitação 020/2025.
dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe fungao na licitagao ou atue na
fiscalizagao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BOTIAO DE GAS LIQUEFEITO DE
por afinidade, ate o terceiro gra
PETROLEO (GLP), PARA ENTREGA PARCELADA PARA O Município DE PAVUSSU - PI.
concorrendo entre si,
f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 cinco anos anteriores a divulgacao do aviso, tenha sido condenada
ATO SEM EFEITO
judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissio de trabalhadores a
condigoes analogas as de escravo ou por contratagao de adolescentes nos casos vedados pela legislagao trabalhista.
Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico;
A Prefeitura Municipal de Pavussu - PI, por meio de sua Comissao Perm
aplica-se o disposto na alinea "c" tambem ao fornecedor que atue em substituicao a outra pessoa, fisica
ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Aviso de Dispensa de Licitagao N 020/2025, oriundo do
coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizacao fraudulenta da personalidade juridica do

fornecedor,

organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OscIP, atuando nessa condigao (Acordao no
746/2014-TCU-Plenario); e
sociedades cooperativas.
O referido processo, que teve como objeto o fornecimento de botijoes de GLP, fica
sem efeito por razoes administrativas, preservando-se os principios da legalidade,
INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL
impessoalidade, moralidade,publicidade e eficiencia
3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da proposta
cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item..
Publique-se para os devidos fins..
3.2 O fornecedor interessado, apos a divulgagio do aviso de contratagao direta, encaminhara, exclusivamente para
oe-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descrigao do servigo ofertado, o prego, ate a data eo horario
estabelecidos.
Pavussu (PI), 22 de abril de 2025.
dos direitos trabalhistas assegurados na Constituigao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas
AGENOR PEREIRA DOS SANTOS
.4Nos valores propostos cstarao inclusos todos os custos operacionai
ais, encargos previdenciarios, trabalhistas,
Pregoeiro CPL/PMPVS-PI
tributarios, comerciais e quaisquer outro
incidam direta ou indiretamente na prestacao dos servicos;
3.5Os precos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de pleitear

PAVUSSU
PODER EXECUTIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 050/2025
substitui-la ou modifica-la
(SEM DISPUTA)
POSTAS DE PRECO
icada a conformidade da prc
npatibilidade do pregc
su-PI1
ional (real), quantidade
citacao na n
lade DISPENSA N 020/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL, er
Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar no 123/2006, bem cor
as disposicoes d
tas na integra do Edital
exOS,cujo objeto ea CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BOTIJAO
DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), PARA ENTREGA PARCELADA PARA O Município DE
servico
PAVUSSU-PI.
No caso de o preco da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administragao, podera haver
is vantajosas, observados os precos praticados no mercado;
encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apr
obtida melhor proposta com prego compativel ao estimado pela Administracao
4.2.3 Estando o preco compativel, sera solicitado o envio da proposta e, se necessario, de documentos complementares.
4.3O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentacao
1.1 CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BOTIJAO DE GAS LIQUEFEITO DE
4.4.1 contiv
icios insanaveis
.4.2 nao obedecer as especificacoes tecnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos
4.4.3 presentar precos inexequiveis;
4.4 nao tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administracao
PARTICIPACAO NA DISPENSA
fetuadas diligencias, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
4.6 Encerrada a analise quanto a aceitacao da proposta, se iniciara a fase de habilitagao, observado o disposto neste
Aviso de Contratagao Direta
cplpavussupi@gmail.com dentro do
estipulado neste Aviso de Dispensa
HABILITACAO
ACAO
EXIGIDA PARA HABILITACAO e deverao ser enviados juntamente
empr
cadastros
SICAF;
(Continua na proxima pagina)