Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 2025

Ano XxIIl Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXVI
Telefone:(89)34551218-E
EIO'AMBIENTE
EIOAMBIE
Piauí-PI
1. Introducao
qualidad
O Plano de Requalificagao Urbana e uma iniciativa estrategica que visa transformar
moradores, visitantes e investidores. Esse tipo de plano e essencial para a revitalizagao das
Aplicar e fiscalizar normas
mente, na qualidade de vida da populacao.
Nesse contexto, a cidade de Caldeirao Grande do Piauí vem passando por uma
Realizar a limpeza e manutengao das vias publicas, com remogao de residuos e entulhos;
transformacao urbana significativa por meio da il
nplementacao do Plano de Requalificacao
Promover a geracao de empregos;
Urbana,
cidade.E
ja implantadas, destaca-se a construgao de uma pista de caminhada e corrida equipada com
Compreender a relagao da populagao com os espacos publicos analisados e sua integracao
reas de lazer e convivencia
a de carater social, cultural, esportivo e comercial,
objetivo pi
capazes de melhorar a qualidade de vida da populagao.
esportes e de lazer ao ar livre. A implantagao da iluminagao adequada ampliou o uso do
espaco para o periodo da noite, transformando-o em um importante ponto de encontro,
tos Metodol6gicos
Essa iniciativa representa um passo relevante para tornar Caldeirao Grande do Piauí
Para a analise da qualidade dos clementos que afetam a atratividade dos espagos
O plano engloba um conjunto de acoes integradas que podem incluir a recuperacao
obter dados, informacoes, registros e projetos tecnicos, por meio de pesquisa junto a
de areas historicas
izacao de equipamentos publicos, a ampliacao de espacos
Prefeitura de Caldeirao Grande, subsidiando as acoes de melhoria da qualidade dos espacos
publicos
Posteriormente, sera elaborado um diagnostico que contemplara as caracteristicas
contemporaneas.
O crescimento acelerado das cidades e as transformacoes ocorridas nos e
acos
rregular de lixo, a inexistencia de pavir
ntacao em determinadas vias, a falta de espacc
urbanos
longo do tempo, muitas vezes sem intervengoes planejadas, evidenciar
trategia
ustentavel,
qualidade ambiental.
qualidade de vida ea preservacao ambiental. Nesse contexto, o Plano de Requalificacao
O plano tem con
ta a criacao de e
ue contemplem acoes voltadas ac
a oferta de ensino de qualidade ea valorizacao da riqueza patrimonial do Município.
2. Justificativa
4.1 Metodo de Trabalho
O Plano de Requalificacao Urbana do Município de Caldeirao Grande justifica-se
diante da necessidade de melhorias no espaco urbano local, visando a valorizacao estetica
Os metodos de trabalho seguirao as seguintes etapas:
da cidade e ao aumento da qualidade de vida de seus habitantes.
Nos espacos urbanos do Município, observa-se a existencia de diversas
recuperacao de calcamento e ruas,
Prefeitura MUNICIPAI
AO GRANDE DO Piauí
REFEITU
GRANDE DO PIAU
Telefone:(89)34551218-E-mail pmcaldeiraopi@hotmail.comEndereco:
Telefone:(89)34551218-E-mail:
opi@hotmail.comEndereco:
CEP64.695-00-CALDEIRAOGRANDE DO Piauí-PI
MEIO AMBIENTE
problematicas, como ruas e calcadas estreitas, que mal comportam o fluxo de pedestres em
ambos os sentidos. E comum a presenca de obstaculos, tais como postes, bueiros e outros
nento das areas perifericas por meio de visitas in loco, com o objetivo
retrato fiel da situacao atual
Elaboracao de diretrizes para a requalificacao fisica e funcional das areas perifericas;
em sua maioria, sao planejadas prioritariamente para os veiculos, enquanto os pedestres
acabam sendo colocados em segundo plano.
Elaboragao de projetos e orcamentos para a requalificacao das areas contempladas;
Entretanto, as calgadas desempenham fungoes que vao alem da simples circulagao.
servir
is de convivencia, manifestacoes culturais, atividades sociais e outras.
proprio;
sibilidades de u
Realizagao de processos licitatorios;.
Contratagao e execugao das obras;
Outro problema recorrente ea ausencia de coleta seletiva dos residuos solidos
Levantamento dos locais que necessitam de limpeza, identificando ruas, pragas e areas com
maior demanda;
adequadas, como aterros sanitarios
Realizagao de varrigao, capina, recolhimento de residuos e entulhos nas vias publicas.
Dessa forma, o presente plano. visa propor e orientar estrategias a serem
romover melhorias significativas no
espago urbano e na qualidade de vida da populagao.
5.Acoes de Infraestrutura
3. Objetivos
Melhoria e ampliacao da iluminacao publica;
3.1 Objetivo Geral
Implantacao de novos pontos de iluminacao publica
Criacao de pista de caminhada;
Promover a requalificagao urbana do Município por meio de intervencoes
estrategicas que envolvam a revitalizacao de espagos publicos, a melhoria da acessibilidade
Arborizacao urbana;
Recuperacao da pavimentacao em paralelepipedo e blocos intertravados,
3.2 Objetivos Especificos
Caiacao de guias (meio-fio) e execucao de tapa-buracos com concreto moldado;
Potencializar a estetica eo paisagismo da area urbana
Execucao de reformas em edificacoes de alvenaria.
Promover melhorias na ilum
cao publica;
Execucao de reformas em edificacoes com materiais mistos;
Recuperar ruas por meio de pavimentacao, recuperacao de meio-fio e execucao de tapa-
em concreto;
Execucao de reparos em instalacoes eletricas de baixa tensao para fins
nerciais
Valorizar os espacos publicos existentes
Reformar pracas para a realizacao de eventos sociais e esportivos, propor
cionando melhor
6. Resultados Esperados
(Continua na proxima pagina)

Art. 3 As ferias dos agentes politicos Vereadores do Poder Legislativo Lagoense
deverao ser usufruidas, preferencialmente, de forma coletiva, durante os periodos de.
recesso deste Poder Legislativo.
CEP64.695-00 CAL 2E dRA6 GRANDE DO Piauí-PI
Com a implementacao das acoes propostas, espera-se promover melhorias
contribuindo para o aumento da seguranga no trafego
Art. 4 O Vereador, no periodo de fruicao de ferias anuais, percebera o subsidio mensal
urbano. A iluminacao adequada auxilia na prevengao da criminalidade, embeleza as areas.
acrescido do adicional de 1/3 (um tergo) constitucional.
percursos eo melhor aproveitamento dos espacos de lazer.
A construcao da pista de ca
a equipada com iluminacao publica, ira
$ 1 Excepcionalmente, para fins administrativos, o Vereador que optar por usufruir de
proporcionar um espaco seguro, acessivel e agradavel para a pratica de atividades fisicas,
contribuindo para a melhoria da saude da populacao.Alem disso, espera-se a melhoria das.
suas ferias em periodo diverso do previsto no art. 3' desta Lei devera comunicar, por
calgadas e das ruas, tornando os ambientes urbanos mais acessiveis e seguros. A criacao.
escrito, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, a Presidencia da Câmara
ou revitalizacao de espacos arborizados, de lazer e esportivos contribuira para a promocao
da saude, do bem-estar e da qualidade de vida da populacao.
Municipal, indicando o periodo pretendido, a fim de possibilitar a adequada organizacao
Por fim, o encaminha
equado dos residu
contribuira para a preservacao ambiental e para a melhoria das condicoes de saude publica.
dos trabalhos legislativos e evitar a simultaneidade de pedidos de ferias por vereadores.
no Município.
S 2o No ultimo ano do mandato eletivo, o periodo de gozo das ferias devera.
7. Avaliagao
preferencialmente, recair durante o recesso legislativo do mes de julho.
A avaliagao do Plano de Requalificacao Urbana do Município sera realizada por
$ 3 O direito as ferias observara a periodicidade anual, nao se admitindo o acumulo de
meio do acompanhamento sistematico da execugao das agoes previstas. As avaliagoes
periodos ou a fruicao em duplicidade no mesmo exercicio;.
ajustes necessarios e garantir a efetividade das intervencoes propostas
Art. 5 As ferias dos Vereadores a que se refere essa Lei poderao ser interrompidos e/ou
1. Bibliografia
alterados em caso de convocacao extraordinaria da Câmara Municipal feita pelo Prefeito,
AMARAL, M. D. B. Reabilitagao urbana na area central de Belem-Para: concepcoes c
Presidente da Câmara ou a requerimento de maioria absoluta dos Membros da Casa a
Curitiba,n.111,p.73-103,jul./dez.2006.Disponivelem:

evitar prejuizos a Administragao Publica e ao interesse publico conforme disposto no art.
2024
BELEM.ProgramadereabilitacaourbanaeambientaldabaciaEstradaNova-Pronaben:
12, 2 e 3, Incisos I, II e II da LOM de Lagoa de Sao Francisco --PI;
relatorio de
nbiental.Belem:Prefeitura Municipal, 2007.
DARODA, Raquel Ferreira. As Novas Tecnologias epo Espago Pablico da Cidade
Dissertagao deMestrado.
Art. 6 Interrompido o gozo de ferias dos Vereadores, na forma do art. 5 desta Lei, o
Contemporanea.
Disponivel

somatorio de dias interrompidos sera restabelecido sem qualquer especie de
Dezembro de 2024.
SILVA,LuciaSouzae.ACidadeeaFloresta:Oimpactodaexpansaourbanasobreareas
remuneracao, indenizacao ou ressarcimento financeiro;
(PROCAM-USP),2013.
CAPITULO III - DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 7 As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao a conta das dotacoes
orgamentarias proprias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas se necessario e

Estado do Piauí
Câmara Municipal de Lagoa de Sao Francisco
possivel, com observancia estrita aos limites remuneratorios previstos no Art. 29, VlI, c/c
Praca Antonio Costa do Nascimcnto, 44 -- Centro
art. 29-A, $ 1, todos da Constituigao Federal, sem prejuizo de outras balizas legais
CNPJ: 01.658.619/0001-50 - CEP: 64258-000
Lagoa de Sao Francisco -- Piauí
vigentes no ordenamento juridico.
LEI N 001/2025
Art. 8 Revogam-se as disposigoes em contrario.
Institui o direito as ferias anuais remuneradas com adicional
de 1/3 (um tergo) constitucional e ao recebimento de 130
Art. 9 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo seus efeitos
(decimo terceiro) salario aos Agentes Politicos do Poder
Legislativo Municipal e da outras providencias.
financeiros a partir de 1 de janeiro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Sao Francisco -- Pi, no uso de suas
Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Lagoa de Sao Francisco - Pl, 23 de
atribuicoes legais e regimentais, promulga a presente Lei:
dezembro de 2025.
CAPiTULO1- DO DECIMO TERCEIRO SALARIO
Art. 1 Fica assegurado aos Vereadores de Lagoa de Sao Francisco - Pl, a partir de 1
de janeiro de 2026, o direito ao 13o (decimo terceiro) salario a ser calculado com base
no valor integral do subsidio mensal;
CLEUDINE LIMA FERREIRA
1o O 13o (decimo terceiro) salario correspondera a 1/12 (um doze avos) do subsidio
Presidente no exercicio da Presidencia da Câmara Municipal
mensal por mes de efetivo exercicio do mandato;
2 O 13o (decimo terceiro) salario podera ser pago em ate duas parcelas, sendo a
Souse
primeira ate o dia 30 de novembro ea segunda ate o dia 20 de dezembro de cada
PAULO BEZERRA DE SOUSA
exercicio.
2 Vice-presidente
CAPiTULO II - DAS FERIAS E DO ADICIONAL CONSTITUCIONAL
erde
Nileees
Art. 2 Fica instituido, a partir de 1 de janeiro de 2026 o direito ao gozo de ferias anuais
remuneradas, pelo periodo de 30 (trinta) dias, aos Vereadores do Município de Lagoa de
EVERARDO DOS SANTOS RODRIGUES
Sao Francisco, acrescidas do adicional de 1/3 (um tergo) constitucional, nos termos do
art.7,inciso XVll, da Constituicao Federal
Secretario