Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 25/02/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXVIII

REFEITUR
orientar os servidores do Campus no que concerne a inclusao das pessoas
com necessidades especificas; Realizar estudos em parceria com diversos
LEI N 355/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
profissionais envolvidos no processo ensino-aprendizagem, com vistas a
ntervencao na perspectiva integral e integrada; Participar de foruns
Altera a Lei de Estrutura da Administragao
deliberativos
e consultivos a respeito dos processos de natureza
pedagogica, oferecendo subsidios para a tomada de decisoes (banca
e da outras providencias.
inioes de coordenagao de cursos e
de areas e do Departamento de Ensino); Executar outras fungoes que, por
O PREFEITO DO Município DE VILA NOVA DO Piauí, MANOEL BERNARDO
sua natureza, lhe sejam afins ou lhe tenham sido atribuidas.
por lei, em especial a Lei Organica Municipal, faco
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 35-F: Compete ao Gerente de Alimentagao Escolar acompanhar e
Art. 1o. Altera o artigo 27 da Lei Municipal n 154/2013, para fazer incluir na estrutura
avaliar a execugao do Programa de Alimentacao Escolar na Rede Municipal
de Ensino; Zelar pelo armazenamento e conservacao do estoque de
redacao, conforme a consolidacao de leis:
alimentos; Contribuir com a nutricionista quanto a organizacao do cardapio
da merenda da rede Municipal; Promover projetos relacionados com a
educacao alimentar, com o objetivo de disseminar a importancia do
alimento adequado entre os alunos, alcancando a familia ea comunidade;
Promover inspecoes fisicas relativas a merenda escolar; Desenvolver agoes
Secretaria Municipal DE EDUCACAO, ESPORTES E LAZER
em consonancia com o Conselho de Alimentagao Escolar para a melhoria
da qualidade no processo de aquisicao e distribuicao da merenda escolar;
Supervisionar as atividades desenvolvidas pela coordenagao sob sua
responsabilidade; e desempenhar outras atividades delegadas pelo (a)
Secretario (a).
Art. 35-G: Compete ao Gerente de Obras e Manutengao Escolar a elaborar
relatorios tecnicos de obras e servigos; Acompanhar a execugao das obras e
- Coordenadoria pedagogica da Educagao de Jovens e Adultos:
servigos; Realizar vistorias periodicas; Elaborar cronogramas de visitas as
02 vagas.
escolas; Elaborar graficos comparativos de consumo de agua, energia
Diretoria das Escolas Municipal: 04 vagas
executados; Desenvolver agoes que envolvam a equipe de supervisao;
Educagao; Encaminhar informagoes ao Secretario (a) Municipal de
Secretario da Educagao de Jovens e Adultos (EJA): 01 vaga.
Educacao.
Assessor Tecnico Escolar: 05 (cinco) vagas
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrao pelos repasses das dotacoes
cinco) vagas
orgamentarias proprias constantes no Orçamento Vigente.
Coordenador de Transportes Escolares:01 (uma) vaga
Art. 4o. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposicoes
"Gerencia de Alimentagao Escolar: 01 vaga.
Registre-se. Publique-se. C
ento Administrativo
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 21 de fevereiro de 2025.
-Gerencia de Projetos e Politicas Educacionais: 01 vaga.
MANOEL BERNARDOLEAL
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal DE XILANOYA RO PJAUI-P
Vila Nova
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
Santo Antonio, 210 - Centro -
CEP.:64.688-000-Vila Nova do P
Gerencia de Controle de Dados e Estatistica: 01 vaga
Gerencia de Obras e Manutengao: 01 vaga..
Coordenadoria de Esj
ee Lazer:01 vaga
LEVADO A SESSAO NESTA
A ORDEM DO DIA DA SESSAO
DATA. Câmara Municipal
DE HOJE SALA DAS SESSOES
Art. 2o. Fica acrescido a Lei Municipal n 154/2013 os artigos 35-B, 35-C, 35-D, 35-E,
5-F,e 35-G, com a seguinte redagao
DE VILA NOVA DO Piauí
DA Câmara Municipal DE
Os j 0I j D005
VILA NOVA DO Piauí-PI
Escolar alteraces na organizacao e funcionamento escolar, de modo a
Escolares; elaborar, redigir, estudar e examinar projetos; elaborar e redigir
SECRETARIO DA Câmara
SECRETARIO DA Câmara
APROVADO
A SAngAO
controlar a distribuicao de materiais e tarefas, acompanhar o cumprimento
eira
Discussao I/_00 IOQS
prevenir contaminagoes, fornecer ambientes limpos e acolhedores, cumprir
Sala das sessoes, em 24/02 /_202
regulamentos de higiene e seguranca..
tes do cargo de Coordenador d
Transportes Escolares, supervisionar e orientar aos condutores dos
s autoridades escola
operacionais, manter os padroes de se
ter os veiculos
a inspecao tecnica em 6rgao credenciado, estabelecer relaga
SANCIONADA
Promulgada nesta data. Publique-se,
Registre-se e cumpra-se.
Art. 35-E: Compete ao Coordenador de Departamento Multiprofissional
Nesta data, R/1_QR1 FOQS
em Q/1IZ1ZOZS
colar,
prol do d
alunos, buscando um consenso nas decisoes de cada inte
na humanizagao do atendimento, eficiencia tecnica eo melhor resultado
uno no ambiente escolar; Propor programa
PREFEITO Municipal
Prefeito Munj
A divulgacao virtual dos atos municipais