Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 12/05/2025

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvI.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ASSUNCAO DO Piauí
SAPI
ATA DE REUNIAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE ALIMENTAR DO
Piauí - COSAPI, pARA eLEICAO DA DIRetORIA, ApROVOCAgAO DO pLANO
SADORALOMENTAI
PIAOI
DE RATEIO E DEMAIS PROVIDENCIAS.
Aos 21 dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e vinte, as 12:00 horas
reuniram-se em ato publico, aR. Antonio de Castro Franco, 602 - Fatima, CEP:
PROGRAMA DE TRABALHO
64049-484 - Teresina - PI, reuniram-se os representantes dos municipios
integrantes do Consorcio Intermunicipal de Saude Alimentar do Piauí - COsAPI,
PrOgrAmA DE trAbALhO: Progran
a de Gestao Integrada para
para deliberarem sobre pautas administrativas e operacionais do Consorcio. A
Inspecao Sanitaria -PROGISA
EXERCiCIO FINANCEIRO:2025
reuniao foi realizada com a presenca dos seguintes membros: Presidente: Jose da
Silva Filho; Vice-Presidente: Joao Felix de Andrade Filho; Secretario: Jocelino
Soares da Silva; Diretor Executivo: Mario Sergio da S. Pimentel; Contador: Fabricio
I.IDENTIFICACAO DO PROGRAMA
Mota Veloso. O Presidente Jose da Silva Filho declarou abertos os trabalhos,
1. Nome do Programa
verificando a presenca dos membros e constatando o quorum necessario para
deliberagao, passando-se a deliberagao da Ordem do Dia. Foram discutidos e
Programa de Gestao Integrada para a Seguranga Alimentar e Inspegao Sanitaria -
PROGISA.
aprovados os seguintes pontos: 1. Definigao de remuneragao dos cargos da
estrutura administrativa do Consorcio, ficando estipulados os seguintes valores: -
O PROGISA representa uma iniciativa abrangente e articulada voltada a promogao
Diretor Executivo: R$ 2.o0o,o0 (dois mil reais); - Assessor Juridico: R$ 2.ooo,00.
da seguranga alimenta, organizagao do abastecimento, controle sanitario de produtos
(dois mil reais); - Assessor Contabil: R$ 2.ooo,00 (dois mil reais); - Ouvidor: R$.
alimenticios e fortalecimento da gestao publica nos municipios consorciados.
1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais); - Assessor de Recursos Humanos: R$
1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais); - Funcionario a ser indicado pelo Prefeito
2. Entidade Executora:
Consorcio Publico Intermunicipal Saude Alimentar do Piauí - COSAPI.
de Assungao do Piauí, entao Secretario do Consorcio, que tera como fungao para
atuar na sala do Consorcio:R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).2.O Vice-
3. Ente (s) Consorciado (s):
Presidente Joao Felix de Andrade Filho solicitou que seja inserida no programa de
trabalho do Consorcio a observagao de que os valores das remuneracoes poderao
Município
CAMPO
MAIOR-PI
ser reajustados conforme mais municipios venham a integrar o Consorcio. 3. Ficou
Município DE CABECEIRAS DO Piauí-PI
Município DE ASSUNCAO DO Piauí-PIE
publica sera calculado com base no valor remanescente apos o pagamento das
despesas com a Diretoria Executiva, o funcionario da sala do Consorcio, os
4. Vigencia:
encargos sociais e os custos com a publicacao no Diario Oficial. 4. Comunicacao
De 10/04/2025 a 10/04/2026
formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a existencia e funcionamento
do Consorcio. 5. Preparagao da documentagao necessaria para a dispensa de
5. Recursos Financeiros:
licitagao no Diario Oficial; 6. Elaboracao da Chamada Publica para contratacao do
servico de Vigilancia a ser prestado nos municipios consorciados.7. Definicao da
Valor total estimado: R$ 288.000,00 duzentos e oitenta e oito mil reais) send
data dos repasse das contribuicoes das Prefeituras ao Consorcio, que sera realizado
R$24.000,00 (vinte e quatro mil) reais mensais.
ate o dia 10 de cada mes. Apos discussoes, todos os itens da ordem do dia foram
Fontes
aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, lida e
Recursos repassados pelos entes consc
rciados (contratos de rateio)
aprovada, sendo assinada pelos presentes.
Outras fontes previstas no Protocolo de Intencoes..
JOSE DA
Assinado de for
JOSE DA SILVA FILHO
SILVA
Prefeito de Cabeceiras do Piauí-PI
API
Presidente do COSAPI
781347/
II. IntrOdugAO
JOAO FELIX DE
JOAO FELIX DE ANDRADE
ANDRADE
Este Programa de Trabalho do Consorcio Intermunicipal Saude Alimentar do
Piauí - COSAPI es
belece as acoes, diretrizes e metas para o exercicio financeiro de 2025.
Criado com a finalidade de promover a saude alimentar ea fiscalizacao sanitaria nos municipios
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
consorciados, o cosapl visa implementar uma serie de iniciativas voltadas a melhoria do
controle sanitario de produtos de origem animal e vegetal, alem de estruturar a organizacao do
Prefeito de Campo Maior-PI
Vice-Presidente do COSAPI
entre os municipios de Campo Maior -PI, Cabeceiras do Piauí - PI, e Assungao do Piauí -Pl, e
tem como base as disposicoes previstas no Contrato de Consorcio, Estatuto Social, Leis
JOVELINO SOARES DAA
III. OBJETIVOS DO PROGISA
JOVELINO SOARES DA SILVA
Objetivo Geral:
Prefeito de Assuncao do Piauí-PI
Assegurar a implementagao de agoes de fiscalizagao, inspegao e controle sanitario
Secretario do COsAPI
a seguranca alimentar, o abastecimento regular eo desenvolvimento economico regional..
govbr
MARIO
Objetivos Especificos:
1. Fiscalizagao Sanitaria e Inspegao: Realizar a fiscalizacao e inspecao de produtos
alimenticios, com foco em produtos de origem animal, seus derivados e subprodutos.
Organizagao do Abastecimento Alimentar: Articular a estruturagao de uma cadeia de
MARIO SERGIO DA S. PIMENTEL
abastecimento alimentar eficiente nos municipios consorciados, atendendo as exigencias
Diretor Executivo
anitarias e ambientais.
Fortalecimento Inst
itucional: Capacitar equalificar ostecnicoseagente:
nunicipios
nsorciados par
cicio de atividades de inspecao e fiscalizacao.
Aquisigao Conjunta de Bens e Servigos: Organizar e realizar licitagoes para aquisigao
de bens e servicos necessarios ao cumprimento das finalidades do COsAPI
Promogao da Transparencia e Eficiencia: Garantir a transparencia na gestao dos
Assessoria presente:
com a prestacao de contas anual detalhada.
IV. METAS E RESULTADOS ESPERADOS
FABRICIO
Assinado de fc
MOTA
por FABRICIO
Metas Quantitativas:
MOTA
.Fiscalizagao e Inspegao Sanitaria:
VELOSO:879
62110325
Emitir 180 selos de inspecao sanitaria para estabelecimentos conformes
Capacitagao e Qualificagao:
FABRICIO MOTA VELOSO
Realizar 04 treinan
acitagao c
Central de Controle Sanitario e Comercializagao:
Implantar 02 centrais de controle sanitario e pontos de comercializagao nos
Assessor Contabil
municipios consorciados.
(Continua na proxima pagina)