Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/07/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
DE AGUA BRANCA
Rua Maria da Merces Ri
AGUA BRANCA
CNPJ:06.554.760/0001-27
Anisio de Abreu
Portaria GP N 726/2025
Decreto No 037/2025, de 14 de julho de 2025
CONVOCA A 1a CONFERENCIA Municipal
DA CIDADE DE ANISIO DE ABREU, NO
Nomeia fiscal e gestor do contrato n
AMsITO^DA 6a conferencia naciOnAL
02.1607/2025, e da outras providencias.
DAS CIDADES
O PREFEITO Municipal DE ANISIO DE ABREU-PI, no uso das atribuig8es, que Ihe
conferem a Lei Organica do Município,
em com
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA, ESTADO DO
recomendagoes constantes na Portaria MCID no 175, de 29 de fevereiro de 2024 e
suas alteragoes,
Organica do Município, a Constituicao Federal ea Lei no 14.133/2021:
cONsIDeRAnDO a politica desenvolvida pelo Ministerio das Cidades, no sentido de
Urbanaestraves das discussoes' e orientagoes perscrutadas no- ambito das.
a construcao da Politica de Desenvolvimento
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR como fiscal do contrato n 02.1607/2025 a servidora NAGILA
CONSIDERANDO a Portaria do estado do Piauí No 30, de 16 de abril de 2024 que
KALLILA CARDOSO SILVA, inscrita no CPF n 022.107.***_*:
nesmo contrato, a servidora JHESSICA MARIA ALVES RODRiGUES, inscrita no
CPF n 069.903.***_**
DECRETA:
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 1o. Fica convocada a 1a Conferencia. Municipal da Cidade de Aniso de Abreu,
etapa preparatoria da Coi
nal das Cidade
, a ser realizada no dia 22 de julho de 2025 no
predio da Câmara de vereadores, com o tema "Construindo"s Politica de
De- se ciencia,
para cidades inclusivas,
Publique- se e
entaveis e com justiga social"
Cumpra-se.
Paragrafo unico - O temario da 1a Conferencia Municipal das Cidades sera disposto
ieis,
ussao e plenario, considerando o
dificuldades, os desafios e as propostas elencadas nos grupos de trabalho.
Gabinete do Prefeito Municipal de Agua Branca, Piauí, 17 de Julho do ano de 2025.
Art.2o-De acordo com
para debater o temario com as seguintes cargas horarias minimas: 8'haras.
Art.
30.O Prefeito Municipat
constituira, mediante Portaria, a. Comissao
Jose/Ribeng da Cruz Junior
Prefeito Municipal
Conferencia Municipal da Cidade, a qual devera ter a seguinte composicao:
Gestores, administradores publicos e legislativos municipais:
Danielly de Sousa Lima
a) Poder Executivo;
Chefe de Gabinete do Prefeito
b) Poder Legisiativo;
III-trabalhadore
S, por meio de suas entidades sindicais:
IV - Empresarios relacionados a produgao e ao financiamento do desenvolvimento

urbano:
V - Entidades profissionais, academicas e de pesguisa e conselhos profissionais:
ESTADO DO Piauí
VI - Organizacbes da Sociedade Civil com atuagao na area de desenvolvimento
urbano:
Rua Maria das Merces Ribeiro,n.406,Centro
Paragrafo Unico. A Comissao Organizadora Municipal cabera definir o Regimento
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
Interno da Conferencia Municipal, os criterios para a eleigao de delegados para a.
Anisio de Abreu
E-MAlL:pmanisiodeabreupi@gmail.com
etapa estadual, e demais atos referentes a organizagao da Conferencia Municipal da
Cidade, respeitados os dispositivos legais
Portaria No 177j2025, ANISIO DE ABREU/PI, 10 DE JULhO DE 2025
Art. 4o. - Sao objetivos da 1a Conferencia Municipal das Cidades:
a) Promover a interlocugao entre autoridades e gestores publicos com os diversos
Dispoe sobre nomeacao de cargo comissionado, e
segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados a politica de desenvolvimento
urbano;
da outras providencias.
b) Mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas e de metas e planos
de agao para enfrentar os problemas existentes no Município de Anisio de Abreu;
O Prefeito do Município de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, usando das
c) Propiciar a participacso popular dos diversos segmentos da socledade na
atribuigoes legais, conferida pelo inciso VI, do Artigo 66, da Lei Organica e da Lei
envalvimento urbano e de suas areas estrategicas;
Complementar n0,001/2025 do Município.
d) Estimular a organizagao das.conferencias das cidades como instrumento
Município.
RESOLVE:
e) Eleger os delegados para a Conferencia Estadual das Cidades.
r) eleger os membros do Conselho Municipal da Politica de desenvolvimento Urbano
Artigo 1o - Nomear O Senhor CLEmIltOn FERReIRA DE CARVALHO,
inscrito no cPF n.o ***.330.433-**, para exercer o cargo de provimento em
I -Avaliar as politicas e programas urbanos e propor diretrizes para oa politica
comissao de Assessor Administrativo Cc 9, Lotado na Secretaria Municipal de
Municipal, estadual e nacional de desenvolvimento urbano
II - Avallar a aplicagao do Estatuto da Cidade - Lei no 10.257 de 2021 e da legisiagao
Obras, Infraestrutura e Transporte da Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu/PI.
aplicavel ao desenvolvimento urbano
Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 6o.As Conferencias Municipais serao publicas e acessiveis a todos os cidadaos,
Registre-se,
devendo ser respeltado o Regimento da respectiva Conferencia Municipal.
Publique-se, e
Paragrafo
unico. Mediante credenciamento, os participantes da conferencia.
Municipal deverao ser identificados por segmento representando entidade
Cumpra-se.
devidamente qualificada.
Art. 7o. As despesas com a realizagao da Conferencia Municipa! das Cidades correrao
Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu/PI, 10 de julho de 2025.
por conta dos recursos orgamentarios proprios da Prefeitura Municipal
Art. 8.o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
RAMOUB
RAMON RUBEN DE MACEDO
Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu-PI, aos 14 de julho 2025.
Prefeito Municipal
MARIA APARECIDA MIRANDA DIASS
Chefe de Gabinete
PREFEITO