Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

01 .612.590/0001-76

Exercício:

2025

DECRETO Nº 414, DE 24 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO , no uso de suas atribuições legais .

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4. 755. 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS

53 04.122.0041 .2010.0000 3.3.90.40.00 500 120 001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO E COMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municipio 30.000,00 F.R.: 1 500 00 247

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

82 20.605.0041 .1065.0000 4.4.90.51.00 500 120 001 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO MATADOURO PUBLICO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municipio 50.000,00 F.R.: 1 500 00 02 05 00 279

89 20.605.0393.2015.0000 ASSISTÊ NCIA TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 120 001 Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municipio 5.000,00 F.R.: 1 500 00

287

254

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exerciclo: 2025

DECRETO Nº 414 , DE 24 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.228

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0278.2076.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F .R.: 1 550 00 550 Transrerência do Salérlo-Educação 999 202 SAl..ARIO EDUCAÇÃO · OSE

218

224

238

250

12.361.0278.2088.0000 MANUTENÇ ÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPOR. 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 553 00 553 Transfertncias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpor1e Escolar (1 999 208 PNATE

12.361.0278.2091 .0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 ReCUl'$0S não Vinculados de Impostos 200 001 Educação 25% 50.000,00 F .R.: 1 500 00

12.365.0302.2090.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL 500 Recursos mio Vinculado'9 de lmposlos 200 001 Educação 25% 20.000,00 F.R.: 1 500 00

12.385.0303.1018.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 569 outras Transferê ncias de Recursos do FNDE 999 205 FNDE - OUTROS RECURSOS 600.000,00 F.R.: 1 569 00

12.392.0336.1011 .0000 4.4.90.51.00 500 200 001 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPL. DE BIBLIOTECAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nêo Vinculados de Impostos Educação 25% 60.000,00 F.R.: 1 500 00

SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

15.451.0392.1062.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PÚB LICAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 706 Transferência Especial da União 999 953 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 300.000,00 F.R.: 1 706 00

15.451.0392.1067.0000 CONSTRUÇ ÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO$ 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 706 Transferêocia Especial da União 999 953 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 300.000,00 F.R.: 1 706 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA

13.392.0336.2032.0000 COMEMORAÇÃO DE DATAS CIVIS, FOLCLÓRICAS E RELIG 3.3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 001 EDUCAÇÃO 100.000,00 F .R.: 1 500 00

255 13.392.0336.2032.0000 COMEMORAÇÃO OE DATAS CIVIS, FOLCLôRICAS E REUG 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 F .R.: 1 701 00 701 999 009 Oulras Transferências de Convênios ou lnslrumentos Congêneres dos Estados EMENDA PARLAMENTAR

259 13.392.0336.2097.0000 3.J.90.39.00 500 120 001 PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rec.ursos não Vinculados de Impostos Rewrsos Proprlos do Munlclplo 100.000,00 F.R.: 1 500 00

01.612.590/0001-76

Exercício :

2025

DECRETO Nº 414 , DE 24 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.228

11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FMS

551 10.301.0109.2117.0000 MANUTENÇÃO DO CONVÊ NIO COM A APAE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recul'6os não Vinculados de Impostos 300 001 Saúde 15% - FUS 20.000,00 F.R.: 1 500 00

17 CIO SECRETARIA OE TRANSPORTE . SETRAS

620 26.782.0393.1030.0000 CONSTRUÇ ÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕE S 500 Recul'6os não Vinculados de Impostos 50.000.00 F.R.: 1 500

120 001 Recursos Proprios do Município

621 26.782.0393. 1030.0000 4.4.90.51.00 706 999 953 CONSTRUÇÃO OE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência Especial da União TRANSFERÊN CIAS ESPECIAIS 100.000,00 F.R.: 1 706 00

623 26.782.0393.1032.0000 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 700 999 008 Outras Transferênc: ias de Corwêrlios ou Instrumentos Congêneres da União CONVENIOS 300.000,00 F.R.: 1 700 00

Artigo 2o .O crédito aberto na forma do artigo anteri or será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

183 12.361.0278.1088.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POUESPORTIVA NAS ESCOLAS ·2.035.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 544 00 544 Recursos de Precalórios do FUNDEF 999 900 PRECATÓR IOS FUNDEF 00

184 12.361.0278.1089.0000 CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESC· -2.720.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 544 544 Recurso!l de Precalórios do FUNOEF 999 900 PRECATÓR IOS FUNDEF

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

MILTON BRANOÃO , 24 de março de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENOE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

01.612.590/0001-76

Exercício:

2025

DECRETO Nº 414 , DE 24 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.228

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

231 12.362.0269.2089.0000 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PRO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 576 999 003 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação PROETE 30.000,00 F.R.: 1 576 00

175 12.361.0278.1009.0000 REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PRÉDI OS ESCOLARES 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇ Õ ES 500 200 001 Recursos não Vinculados de Impostos Educação 25% 200.000,00 F.R.: 1 500 00

176 12.361.0278.1009.0000 REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PRÉDI OS ESCOLARES 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 550 Transferência do Salário- Educação 999 952 QSE - QUOTA SALÁ RIO EDUCAÇÃO 250.000,00 F.R.: 1 550 00

177 12.361 .0278.1009.0000 REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 569 999 205 Outras Transferênc ias de Recursos do FNOE FNDE - OUTROS RECURSOS 300.000,00 F.R.: 1 569 00

178 12.361.0278.1009.0000 REFORMA E CONSTRUÇ ÃO DE PRÉDI OS ESCOLARES 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 706 Transferência Especial da União 999 953 TRANSFERÊ NCIAS ESPECIAIS 300.000,00 F.R.: 1 706 00

180 12.361.0278.1014.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES EM UNIDADES 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 001 Educação 25% 200.000,00 F.R.: 1 500 00

181 12.361.0278.1014.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES EM UNIDADES 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇ Õ ES 569 999 205 Outras Transferências de Recursos do FNOE FNDE - OUTROS RECURSOS 600.000,00 F.R.: 1 569 00

202 12.361.0278.2019.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 F.R.: 1 551 00 551 999 201 Transferências de Recursos do FNOE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) PDDE

203 12.361.0278.2019.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 551 00 551 999 201 Transferências de Recursos do FNOE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) PDDE

204 12.361 .0278.2019.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 551 00 551 999 201 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) PDDE

208 12.361 .0278.2030.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 25% EDUCAÇi 500.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 001 Educação 25%

212 12.361.0278.2076.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 00 550 Transferência do Salário-Educação 999 202 SALÁR IO EDUCAÇÃO - QSE

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