Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/08/2025

ld:OCC56481E9C90572

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 00.286. 713/0001-63

DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 0013/2025 · (928352-13/2025) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0603/2025

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Torna-se público que a CÃMARA MUNICIPAL DE URUÇU Í · PI, realizará Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ar-condicionados para atender as necessidades da Câmara Municipal De Uruçui · PI, conforme especificações dos serviços e detalhamento do Termo de Referê ncia anexos, com critério de julgamento de MENOR PREÇO UNITÁRIO , nos termos do art. 75, li, da Lei n· 14.133, de 1° de abril de 2021 e decreto municipal 374/2024.

Avisa ainda que tem interesse em obter propostas de eventuais interessados, com o intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo para manifestação de interessados de ~ {três) dias úteis a partir dessa publicação .

As propostas devem ser enviadas para oe-mail: cplcamaraurucui.2021@gmail.com, a partir das 08h00 do dia 25/08/2025 até às 12h00 do dia 28/08/2025, ou protocoladas na sede Câmara Municipal, na sala de Licitações, das 08h00 às 12h00 do dia 25/08/2025 ao dia 28/08/2025.

Maiores esclarecimentos devem ser cplcamaraurucui.2021@gmail.com. através do e-mail:

Uruçui/PI, 21 de agosto de 2025.

Francisco Carvalho Ribeiro Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇU[ CNPJ: 00.286. 713/0001-63

DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 0014/2025- (928352-14/2025) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0604/2025

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ · PI, realizará Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS , confecção e Impressã o de material gráfico , para atender as necessidades da Câmara Municipal De Uruçul · PI, conforme especificações dos serviços e detalhamento do Termo de Referência anexos, com critério de julgamento de MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos do art. 75, li, da Lei n· 14.133, de 1° de abril de 2021 e decreto municipal 374/2024.

Avisa ainda que tem interesse em obter propostas de eventuais interessados, com o intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo para manifestação de interessados de ~ (três) dias úteis a partir dessa publicação .

As propostas devem ser enviadas para oe-mail: cplcamaraurucui.2021@gmail.com, a partir das 08h00 do dia 25/08/2025 até às 12h00 do dia 28/08/2025, ou protocoladas na sede Câmara Municipal, na sala de Licitações , das 08h00 às 12h00 do dia 25/08/2025 ao dia 28/08/2025.

Maiores

esclarecimentos

devem

ser

cplcamaraurucui.2021@gmail.com.

através

e-mail:

FRANCIS

CARVAL

RIBEIRO:O

789300

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01,612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlookcom

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 001/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 001/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ -PI E SECRETARIAS, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÓNICO SRP Nº 001/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ -PI EA EMPRESA PH MOURA MENDES COMBUSTÍVEIS LIDA.

O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n· O 1.612.754/0001-65, com sede na Rua João Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64.148000, Campo Largo do Piauí PI, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jairo Soares Leitão, ea empresa PH MOURA MENDES COMBUSTÍVEIS LIDA, CNPJ nº 44.303.977/0001-53, com sede na Rua Candido Constâncio, s/n, Centro, Cep: 64.140000, Nossa Senhora dos Remédios PI, representada pelo Sr. Pedro Henrique Moura Mendes, doravante denominada simplesmente "CONTRATANTE", resolvem firmar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 001/2025, com fulcro na Lei Federal n· 14.133/2021, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA· DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 001/2025, com o reajuste do valor aos preços praticados no mercado atual, conforme demonstrado no pedido apresentado pela empresa contratada. O preços dos combustíveis serão atualizados, nos termos abaixo descritos.

| ITE M | ESPECIFICAÇÃO | QTD | VLR. UNIT. INICIAL (RS) | VLR.UNIT. REALINHADO (RS) |

| 1 | Óleo Diesel Comum | 35 | 6,35 | 6,99 |
| 2 | Óleo Diesel S-1O | 75 | 6,59 | 7,05 |
| 3 | Gasolina Comum | 70 | 6,48 | 6,99 |

CLÁUSULA TERCEIRA- DA PUBLICAÇÃO

No presente caso, a contratada apresentou pedido de reajuste dos preços inicialmente contratados, alegando mudanças nos preços de mercado em decorrência de fatos imprevisíveis, que vem tomando inviável as condições de fornecimento. Para tanto, anexou ao pedido documentos que comprovam o aumento dos preços dos combustíveis e os cálculos de qual seria o valor ideal para reajuste, como forma de manter as condições iniciais estabelecidas na formalização do ajuste. Segundo o art. 124, II, d, da Lei nº 14.133/2021, os contratos podem ser alterados para restabelecer o equilíbrio econômico­ financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis , que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato. Desta feita, constatado o desequilíbrio econômico-financeiro, a comprovação da variação a maior dos preços do combustível , bem como a possibilidade legal de formalização de termo para reestabelecer as condições de fornecimento, procede-se a formalização do presente Termo de Apostílamento, nos termos do art. 136, 1 , da Lei nº 14.133/2021,

Campo Largo do Piauí - PI, 20 de agosto de 2025.

Jairo Soares Leitão - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ· PI CONTRATANTE

PH MOURA MENDES COMBUSTÍVEIS LTDA CONTRATADA