Município: Batalha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/05/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06 . 553 . 903/0001-86

**Decreto n• 019/2025**

**De 16 de maio de 2025.**

~Convoca a XI Conferlnc la Municipal de Asslstlncla Social, e dá outras provldlnclas . "

*O Prefeito do Municí pio de Batalha, Estado do Plauf, em conjunto com o (a ) Presidente do Con se lho Municipal de*

Assistência Social no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a

implementação da Polltica de Assistência Social no Municlpio:

**Art. 1**' Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a se r realizada no dia 27 de Maio

de 2025, tendo como tema central: 11 20 anos do SUAS: construção, proteção e resistência";

**Art. 2**' As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do

*orçamento do órgão gestor municipal de assistência social;*

Art . 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publi caçã o, revogadas as disposições em contrário.

*Gabinete do Prefeito Munlclpal, aos dezesseis dias do mês de maio.do ano de dois e vinte e cinco.*

(16/05/2025).

JOSE LUIZ ALVES MACHADO

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**PRfFflTURA oe BATALHA**

**ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06 . 553 . 903/0001 - 86**

Decreto n• 023/2025

De 20 de maio de 2025.

•convoca aV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa /dosa, e dá outras provldénclas . "

*O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no u so das atribuições que lhe são conferidas pela Lei*

Orgânica do Município,

**DECRETA:**

**Art. 1°** Fica convocada para dia 27 de maio de 2025 às 08 :0 0 horas, a Conferência Municipal dos Direitos

da Pessoa Idosa do município de Batalha•PI, que será realizada no An fiteatro Municipal de Batalha•PI sob a

responsabilidade da Secreta ri a Municipal de Assistência Social;

**Art. 2°** O tema da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é: Envelhecimento Multicultur al e

Democracia: Urgência por Equidade. Direitos e Participação:

**Art. 3**' Para organização do evento fica instituída uma comissão formada por 02 (dois) técnicos do CRAS

do municiplo;

**Art. 4°** As despesas com a realização da Conferência serão custeadas através dos recursos do Fundo

Municipal da Assistência Social;

**Art. 5°** Fi ca delegada a Secretaria Municipal de Assistência Social, a doação de outras providências ao

cumprimento do objeto deste Decreto;

**Art. 6°** Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Pr efeito Municipal, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois e vinte e cinco.

(20/0512025).

*Prefeito Municipal*

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TRABALHO E PROGRESSO COM COMPROMISSO E RESPEITO

**EDITAL DE NOTIFICAÇAO Nº 004/2025**

**COMISSÃO DE ITAINÓPOLIS-PI. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA**

Ref: Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-SA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do Município de Itainópolis-PI, anexa à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento , entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06 . 553.754/0001-55, localizada na Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, nº 345 - Centro , Itainópolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da Comissão, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados , que em virtude do protocolo de nº 00004/2025 de data 12 de maio de 2025 , que o imóvel abaixo descriminado, de posse do Sr. CARLOS SILVA MOURÃO, encontra-se em processo de regularização fundiária, conforme Lei nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 414 de 12 de dezembro de 2024. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente , acompanhado de Anotação de Responsabilidade Té cnica (ART)/Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), afim de emissão de matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido endereço , bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Itainópolis-PI, conforme especificações que segue: Artigo 1°. O Imóvel consistente em uma área de 146,9lm 2 localizado na Rua Nossa Senhora de Fátima , S/nº, Bairro Centro, Município de Itainópolis-PI. Artigo 2º . Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1 º, §5° e §6°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art . 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9. 310/2018 . Artigo 3º . As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato , deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital , sendo que eventuais notificações,

devem ser protocoladas na Comissão de Regularização Fundiária - REURB - Itainópolis-PI, com as devidas justificativas plausíveis, que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7 º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5º . O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

# Itainópolis-PI 20 de maio de 2025 WJ-Jtrr-f~rrlo n.J

*Presidente da Comissão - REURB Decreto nº 010/2025*