Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 12/03/2025

Estado do Piauí

CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PROJETO DE RESOLUÇ Ã O Nº 04, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Altera o Anexo Ida Resolução nº 006, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí , e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, estabelecida pelas Resolução nº 006, de 20 de dezembro de 2021 e, Resolução nº 003/2022, de 19 de dezembro de 2022, propõe a seguinte Resolução :

Art. 1º. Fica alterado o Anexo Ida Resolução nº 006, de 20 de dezembro de 2021, que trata do QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, acrescendo-se os seguintes cargos:

- I - ao grupo ocupacional de Direção Administrativa, o cargo de:
- a) Diretor de Compras e Licitações;
- b) Diretor de Patrimônio;
- c) Diretor Jurídico.
- II ao grupo ocupacional de Assessoria, os cargos de:
- a) Assessoria de Compras e Licitações,
- b) Assessoria do Gabinete da Presidência ,
- c) Assessoria das Comissões Permanentes.
- III - ao grupo de grupo ocupacional de Direção Média, os cargos de:
- a) Chefe da Seção de Serviços Gerais,
- b) Chefe do Departamento de Vigilância.

Parágrafo único. Os cargos a que se refere o caput deste artigo serão de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal, a quem compete privativamente prover os cargos comissionados de direção, assessoramento e as funções de chefia previstas nesta Resolução, através de ato próprio.

Art. 2°. Acrescente-se ao grupo ocupacional de Assessoria, 02 (duas) vagas para o cargo de Assessoria Administrativa, e 02 (duas) vaga para o cargo de Assessoria Financeira, e 03 (três) vagas para o cargo de Assessor Legislativo.

- Art. 4°. As atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata o Art. 1 °, serão elencados no anexo II desta Resolução.

Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na de sua publicação , revogadas as disposiçõe s em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Presidente da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI

Estado do Piauí

Anexo I

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

| GRUPO OCUPACIONAL | CARGOS | VAGAS | SIMBOLO | NIVEL | VENCIMENTO BASE |

| ~ oE-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Chefe de Gabinete da Presidência | OI | DA | II | R$4.000,00 |
| ~ oE-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Diretor do Controle Interno | OI | DA | II | R$4.000,00 |
| ~ oE-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Diretor de Compras e Licitações | OI | DA | II | R$4.000,00 |
| ~ oE-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Diretor Administrativo | OI | DA | II | R$4.000,00 |
| ~ oE-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Diretor Financeiro | OI | DA | II | R$4.000,00 |
| ~ oE-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Diretor Jurídico | OI | DA | II | R$4.000,00 |
| ~ oE-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Diretor de Patrimônio | OI | DA | II | R$4.000,00 |
| ~ oE-< ,<( ~ u- E-< ~ Ul Q ~ ~ | Diretor Legislativo | OI | DA | II | R$4.000,00 |
| ~ o ti) ti) ~ ti) ti) < | Assessor de Comunicação | OI | ASS | m | R$ 2.250,00 |
| ~ o ti) ti) ~ ti) ti) < | Assessor Financeiro | 03 | ASS | m | R$ 2.250,00 |
| ~ o ti) ti) ~ ti) ti) < | Assessor | 03 | ASS | m | R$ 2.250,00 |
| ~ o ti) ti) ~ ti) ti) < | Assessor Legislativo | 06 | ASS | m | R$ 2.250,00 |
| ~ o ti) ti) ~ ti) ti) < | Assessor de Comprase Licitações | OI | ASS | m | R$ 2.250,00 |
| ~ o ti) ti) ~ ti) ti) < | Assessor do Gabinete da Presidência | 02 | ASS | m | R$ 2.250,00 |
| ~ o ti) ti) ~ ti) ti) < | Assessor das Comissões Permanentes | OI | ASS | m | R$ 2.250,00 |
| ~ ~ o •< u- ~ Q | Chefe do Departamento de Materiais eServiços | OI | DM | IV | R$ 1.650,00 |
| ~ ~ o •< u- ~ Q | Chefe do Departamento de Comprase Licitações | OI | DM | IV | R$ 1.650,00 |
| ~ ~ o •< u- ~ Q | Chefe do Departamento de Arquivos e Registros | OI | DM | IV | R$ 1.650,00 |

Estado do Piauí

| Chefe do Departamento de Cerimonial | OI |

| Chefe da Seção de Serviços Gerais | OI |
| Chefe do Departamento de Vigilância | OI |

(Continua na próxima página)