Município: Jaicós
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ

\_P\_RE\_FE\_ITURA \_\_\_ MUNI \_\_ C\_IP\_AL \_\_ D\_E\_J\_AI\_C\_Ó\_S \_\_

TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADI!

Pelo pr-e Termo de Compromisso e RnponMbilidade eu, r.' ,üJ4 'rú17.êv+

Dúv. <a LO'V2 portado,- do RG ír 'Ç ,Q. j!(f . ln9crilo sob CPF n• 'S',.1 L/(1f-'71 t'fúj resldenle e domlcUlado no endereço '7iw Afcr;Ía,u, Jiklimo d, ,,SQc-U\u, 11.;. l ro,10 QV, :...i.lo.. oompromelO-me cam •• ll9Õ89 do Programa Pieulense de Alfabetlz~ na ldede Certa, .,..,,.\_ na Lei n• 7.453 de 8 de janeiro de 2021, e cam es atribuiç&ts dlapoataa no EDITAL00':; para o cargo de ~MQ,ci<n 1h.iwifA\_\_ que anurno em l:i dR 1~bry,o dr :U2 $

Este Termo de Compromisao e Reaponaabilldade é a expressão da verdade e por ele reapondo Integralmente.

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ESTADO DO PIAUÍ \_PRE \_\_ FE\_ITURA \_\_\_ MUNI \_\_\_ C\_IP\_AL\_D\_E\_J\_AI\_C\_Ó\_S \_\_

TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Pelo presente Tenno de Compromisso e Responsabllldade eu, 3'.i,mJ.J.a ,i!. C1n,µo,\_LL., ll-, çuÀ'áº • .J portador do RG J. 908 . .2.of, , Inscrito sob CPF n• Ci3G O?J9o;,-' 1 ?-í-esldenle e domlclllado no endereço /2,.uh, :XÍ f,,..wcdD Qi ,q.,0 ½ ~•te\, comprometo-me com as ações do Programa Plaulense de Alfabetização na Idade Certa, expressas na Lei nº 7.453 de 8 de Janeiro de 2021, e com as atribuições dispostas no EDITAL OQ 9 ( o2.0..l 5 para o cargo de Foo7Y!o.Jm :?YU.un,i cd,~ que assumo em JB/4 o/:Lo.2s

Este Termo de Compromisso e Responsabllldade é a expressão da verdade e por ele respondo Integralmente.

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2025.

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ESTAOO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS , PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 76 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURBIJAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na rua Projetada, sln, Bairro, Joio Antonio de Oliveira, Jalcós Plaul, neste alo representado pelo Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003645/2025, de 23 de setembro de 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a). Katlana Flor Lima, encontra-se em processo de Regularização Fundillria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.31 012018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária . objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 240,00 m·. localizado na rua Projetada, s/n, Bairro, João Antonio de Oliveira, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésice Brasileiro. DATUM - SIRGAS2000, MC-33ºW, de coordenadas N 9.186.504m eE 262.690m; deste segue confrontando ao Leste cem a RUA PROJETADA, cem azimute de 188º51'58" por uma distância de 8,00m até o vért ice -M-0002, de coordenadas N 9.186.496m eE 262.688m; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade de GIL CARLOS DE MEDEIROS, cem azimute de 281 º01'04" por uma distância de 30,00m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.186.502m eE 262.659m: deste segue cenfrontando ao Oeste com a propriedade de FRANCISCO DA CHAGAS REIS COSTA, cem azimute de 8º51'58" por uma distância de 8,00m até o vértice M-0004, de ceordenadas N 9.186.51 Om eE 262.660m; deste segue cenfrontando ao Norte com a propriedade de LUCIVANE DIAS ALVES, cem azimute 101º01'04" por uma distância de 30,00m até o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro de 76,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1 ° , § 5º e § 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabí veis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicaçã o.

Jaicós PI, 21 de outubro de 2025.

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Agle1son Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÓS.