Município: Corrente
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/09/2025

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* ""'~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ­ CAE DO MÊS DE AGOSTO DE 2025

Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, com início às nove horas e quarenta minutos, reuniu-se na sala: de reuniões da Prefeitura Municipal de Corrente-PI, os membros do Conselho Municipal de Educação -CM E, reestruturado pela Lei Municipal nº822/2025, de 21 de maio de 2025, sob a coordenação da Secretária Municipal de Educação Maria do Socorro Sousa Silva Amorim. A Secretária , após os cumprimentos, abriu a sessão agradecendo a presença de todos. Em seguida foi dada a posse aos novos Conselheiros Municipais de Educação, subsequente, foi organizada a eleição dos novos membros da diretoria do Conselho Municipal de Educação , candidatando-se a presidente do Conselho Municipal de Educação a conselheira Mericélia Marques César, à vice-presidente Cleonice Moreira Lino ea secretá rio Wanderson Maia Nunes. Sem mais candidaturas e por unanimidade dos votos sem nenhuma objeção , foi eleita a · diretoria do Conselho Municipal de Educação . Logo em seguida a eleição a Secretár ia passa à pauta do dia: i. Posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de Educação; ii. Eleição da Diretoria do conselho municipal de educação; iii Apreciação e votação do estatuto do Conselho Municipal de Educação; Informes Gerais. Ato Continuo, foram disponibilizados aos Conselheiros para analisarem o regimento e suas contribuições , eles analisaram e após observações , nenhuma objeção: Depois de realizada a análise do regimento e não verificando nenhuma irregularidade, os membros do Conselho deram como aprovado o Regimento do Conselho Municipal de Educação . Houveram sugestões por parte dos conselheiros de posteriormente serem incluídos membros do poder executivo municipal, membro representante estudantes de escolas públicas e privadas e membros representantes da segurança pública , que seja acompanhado e avaliado pelo conselho o PNE eo PNME ea função do Conselho de emitir pareceres sobre convênios e parcerias público-privadas . Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E para constar, eu, Mariana Pereira Soares Freitas Louzeiro, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes nesta sessão . Corrente-PI, 01 de setembro de 2025.

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$7. 039. 860, 00 distribuidos as seguintes dotações:

| Supl•m•ntaçlo | ( + ) | | 7.039.860,00 |

| 02 01 00 25 | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.1002,2009.0000 3.3.90.30.00 SOO 999 000 | ACAO JUOIOAL MATERIAL DE CONSUMO Rect.1rsos nlo Vinculados de Impostos Nlose aplica | 3,000,00 F.R.: 150000 |
| 27 | 04.122.1002.2009.0000 3.3.90.36.00 soo ... 000 | ACAO JUOIOAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA RIIC\lrsos nlo Vlnculado.sd• Impostos NJoseapllca | 10.000,00 F.R.: 150000 |
| 02 02 00 97 | SECRETARIA MUNICIPAL 04.123.1013.2163.0000 3.1.91.13.00 soo ... 000 | OEORÇAMENTO E FINANÇAS- SEMOF ADMINISTRA.CAO FINANCEIRA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Re-ct1rsos nlo Vinculados de Impostos Nlo~apllca | 150.000,00 F.R.: 150000 |
| 137 | 09.271.1017.2032.0000 3.3.90.47.00 soo ... 000 | ADMINISTRACAO PREVIDENClARIA OBR~AÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS Recursos nlo Vinculadosde Impostos Nloseapllca | 170.000,00 F.R.: 150000 |
| 111 | 04.123.1149.2021.0000 3.1.90.91.00 soo ... 000 | ENCARGO JUOIOARIO SENTENÇAS JUDfCIAIS Recursos nlo Vlncu111dm de Impostos NJoseapllu | 110.000.00 F.R.: lSOOOO |
| 02 04 00 199 | SECRETARIA MUNICIPAL DE 04.121.1269.2045.0000 3.3.90.36.00 soo | AOMlNIST'AAÇÃO - SEMA PLANEJAMENTOGOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇO$ DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recurso5 oJo Vinculados de lmpo5to5 NJos.apllca | 20.000,00 F.R.: 150000 |
| 200 | 04.121.1269.2045,0000 3.3.90.39.00 soo ... 000 | PlANEJAMENTOGovtRNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos oJo Vinculados de lmpo5to5 NloseapHca | 2AOO.OOO.OO F.R.; 150000 |
| 02 04 00 202 | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE 06.SS4.2S7/0001•71 SECRETARJA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.121.1269.2045.0000 3.3,90,93.00 | CORRENTE 600 Ellerclclo: 2025 - $EMA PLANEJAMENTOGOVERNAMENTAl INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 20.000,00 F,R,; 1500 |
| 02 OS 00 330 | SECRETARJA. MUN. DE lS.452.1263.1081.0000 4.-4.90,Sl .OO os 700 999 000 NJo se apnai | INfRAESTRUT\JRA • SEMINfRA PARQUES. PRACAS, JARDINSEOUTROS LOG. PUBLJCOS OBMS EINSTAI.AÇÕES Outno:,. Transf.,.lnda:,. de Convfnlos ou tn:,.trumento:,. Conalne.-.:,. d• Unllo | 60.000,00 F,R.: 1700 |
| 02 07 00 466 | SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.U6S.2048.0000 3.1.90.04.00 00 SOO | DE EDUCAÇÃO ENSINO REGULAR CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Rfl:UrM7ll n$o Vlncutados de Impostos | 300.000,00 F.R.: 1500 |
| | 12.36 1.1165.2048.0000 3.1.90.13.00 00 SOO 200 000 Ed...eaç11o - | ENSINO REGUlAR 08.RIGAÇÕES PATRONAIS Recursos oJo Vlncur.dos- de lmpo:,.tos De,pe~:,. c:om MDE | 100.000,00 F.R.: 1500 |
| | 12.361.1165.2048.0000 3.1.90.91.00 00 500 ,oo 000 Ed...e.çlo - | ENSINO REGUI.AR SENTENÇASJUDtOAIS Rfl:V= nSo Vlncutados de Impostos DespeMs c:om MOE | -1.000,00 F.R. : 1500 |
| | 3.3.90.30.00 01 552 ... 000 NJoseaplk:a | Transfi&f'fndasde Recur:,.os do FNDE refffentes ao Prot;rama Nacional | 106.360,00 Allmentaçlo EKOlar (PNAE.J |
| | 01 | | S00.000,00 F.R.: 154-2 |
| ... | 12.365.1162.22-13.0000 3.1.90.11.00 01 542 '"' 000 | ENSINO INFANTIL vt:NOMENTOS EVANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Tr11nde,,nc1ss do FUNOEB - Complementaeto ds UnilO -VM T FUNDU - Proflulonal:,. da Educaç&o 8':,.lc | 100.000,00 F.R. ; 154-2 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE 600 06.554.257/0001-71 Exercido: 2025

DECRETO N· 24, DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.816

Abre no orçamento vigente cn!dito adicional suplementar e da outras provkl~s

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