Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 - Edicao VcccIX

ESTADO DO Piauí
FEITURA Municipal DE JAICOS - PI
=Jaicos
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS
JAICOS
CNPJ
JAICOS - PI
Decreto N 019/2025
1 TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N 008/2024- DISPENSA,
Jaicos-Pl, 29 de abril de 2025.
ORIUNDO DA DISPENSA N 008/2024.
1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2024- DISPENSA
"FACuLtA O pOntO DO DiA 02 De mAIO DE
ORIUNDO DA DISPENSA N 008/2024, QUE TEM COMO OBJETO
2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO CORRETIVA E
PREVENTIVA DAS INSTALACOES ELETRICAS DOS PREDIOS
PUBLICO DO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS NA
O Prefeito Municipal de Jaicos-PI, JOSE wESLLY DE OLIVEIRA BISPO, no uso de
SEDE E ZONA RURAL DO Município DE JAICOS-PI, COM
suas atribuicoes legais insculpidas pela Lei Organica do Município; e
FULCRO NO ART. 107 DA LEI FEDERAL N 14.133/2021.
CONSIDERANDO que o dia 01 de MAIO e feriado nacional, em comemoragao ao dia
do trabalhador
O Município DE JAICOS - PI, inscrita no CNJP/MF sob o CNPJ no
06.553.762/0001-00, situada na Praca Angelo Borges Leal, S/No - CEP: 64.575-000,
CONsIDERANDO que o dia 03 de MAIO e feriado Municipal, destinado a festividade
religiosa no Morro dos Tres Irmaos, em homenagem a Santa Cruz.
Jaicos - PI, neste ato representado pelo Sr. Sr. Jose Weslly de Oliveira Bispo, inscrito no
CPF sob n 066.830.263-19., doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado
DECRETA:
a empresa EDSON RAMOS, inscrita no CNPJ N 15.827.265/0001-35 situada na Rua
Olegario Luz, 81, Serranopolis, Jaicos - PI, CEP 64.575-000, representada pela Sr.
Art. 1o - Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, em todos os
Edson Ramos, CPF 115.913.868-02, doravante denominada CONTRATADA, resolvem
orgaos e entidades da Administracao Publica Municipal Direta e Indireta, do Poder
Executivo, sem prejuizo dos servigos essenciais, sobre os quais decidira o titular dos.
de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei
respectivos orgaos e entidades.
n 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores, mediante clausulas e condigoes que se
Art. 2o : Este Decreto nao se aplica aos servigos publicos de URGENCIA E
seguem:
EMERGENCIA (HOSPITAL E SAMU), bem como nao se aplica a limpeza publica ea
Comissao de Licitação, que deverao funcionar normalmente.
CLAUSULAPRIMEIRA
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato n 008/2024
Art. 3o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
DISPENSA, oriundo da DISPENSA n 008/2024, pelo periodo de 12 (doze) meses,
disposicoes em contrario.
correspondente ao periodo de 22/03/2025 a 22/03/2026.
REGISTRE-SE.
CLAUSULA SEGUNDA
PUBLIQUE-SE.
O presente aditivo tem fundamento no Art. 107 da Lei de 14.133/2021. Em relacao ao
CUMPRA-SE.
aditivo de prazo, os contratos de servicos continuos poderao ser prorrogados
sucessivamente, respeitada a vigencia maxima decenal, desde que haja previsao em
edital e que a autoridade competente ateste que as condigoes e os pregos permanecem
vantajosos para a Administracao. No caso em tela, o ajuste inicial preve a possibilidade
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
de prorrogacao ea dilacao pretendida nao acarreta a extrapolacao desse limite. Alem
Prefeito Municipal de Jaicos-PI
disso, as condicoes inicialmente contratadas permaneceram mantidas, de forma que nao
gerara nenhum custo adicional para administracao publica, seja pela ausencia de pedido

de acrescimo no valor, seja pela desnecessidade da realizacao de um novo procedimento
licitatorio.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
CLAUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condicoes do Contrato original, naquilo
que nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo
teor, na presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos
efeitos.
EDITAL N 023/2025
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:A
Jaicos - PI, 20 de Marco de 2025.
Partir do dia 02/05/2025 as 08:00
HORAS HORARIO DE BRASILIA
DF)DOENCERRAMENTO DO
DISPENSA ELETRONICA 008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 045/2025
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:
PREFEITO Municipal DE JAICOS - PI
dia 06/05/2025 as 07:59 horas.
CONTRATANTE
HORARIO DEBRASILIA-DF;
SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: dia
EDSON RAMOS
06/05/2025 das 08:00 horas as 14:00
CONTRATADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 045/2025
Contratacao de empresa para prestagao de servigos de borracharia movel para manutencao de pneus de
Secretarias Municipais de Sebastiao Leal, durante o ano de 2025
VALOR TOTAL ESTIMADO:R$ 78.332,00 (setenta e oito mil trezentos e trinta e dois reais)
TESTEMUNHAS:
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS:prefeiturasleal@gmail.com
CPF:
CPF:
Rua Sao Jose, 56 - Sebastiao Leal - Piauí - CEP- 64.873-000***CNPJ 01612610/0001-09