Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI.

ELAVrs MAncOP IAUf
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
sso Adm.n004/2025
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
FLS. N
CNPJ N01.612.558/0001-90
CNPJ No 01.612.558/0001-90
RUBRICA
RUBRICA
Portaria N 057/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria N 058/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
"NOMEIA SERVIDOR PARA FISCALIZAR A
EXECUCAO DE CONTRATO DA Prefeitura DE
EXECUCAODE CONTRATODA Prefeitura DE
BELA VISTA DO Piauí/PI".
O PREFEITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, o Sr. Francisco de
O PREFEITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí,ESTADO DO Piauí,o Sr.FrancisCO de
Sousa Neto, no uso de suas atribuigoes legais, que Ihe confere a Lei Organica do Município,
cONsIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeagoes dos
titulares dos cargos que compoem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,
cONsIDERANDO a necessidade de fiscal para acompanhamento da execugao referente ao
CONsiDERANDO a necessidade de fiscal para acompanhamento da execucao referente ao
Contrato N 004/2025 do Inexigibilidade N 003/2025, conforme o disposto no art. 117 de Lei 14.133
Contrato N 003/2025 do Inexigibilidade N 002/2025, conforme o disposto no art. 117 de Lei 14.133
de 01 de abril de 2021, com o objeto "Contratagao de empresa especializada em Assessoria e.
de 01 de abril de 2021, com o objeto "Contratagao de empresa para consultoria e assessoria tecnica
em contabilidade publica junto a Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado,
Consultoria juridica em causas judiciais e extras judiciais de segunda instancia para atender as
compreendendo elaboragao de balancetes mensais e informagoes eletronica (anual inicial, avulsa,
necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista-PI".
especifica ,mensal, LRF, balango geral e prestagao de Contas Anual) enviada por meio e documentagao
RESOLVE:
web, da Prefeitura , secretarias e fundos municipais elaboragao dos projetos de lei das diretrizes
orgamentarias -LDO, lei orgamentaria anual -LOA e plano plurianual e suas alteragoes, balango geral,
Art. 19 - Designar o servidor o Sr. EDIMA LuIs DE sousA, inscrito no CPF no 032.336.633-
relatorios da LRF e relatorios para discussao em audiencia publica:responder os relatorios expedidos
31 para acompanhar e fiscalizar a prestagao dos servigos contratados.
pela diretoria de fiscalizagao da administragao Municipal -DFAm, no que diz respeito aos aspectos.
contabil, financeiro, orgamentario e patrimonial e orientagao in loco para o bom desempenho dos
Art. 2 - Determinar que o fiscal ora designado devera:
servigos administrativos do Município de Bela Vista - PI
I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, determinando o que for necessario a
RESOLVE:
regularizagao das faltas ou dos defeitos encontrados, e, submeter aos seus superiores, as decisoes e as.
providencias que ultrapassarem a sua competencia, nos termos da lei;
Art. 1 - Designar o servidor o Sr. EDIMA LUIs DE sOUsA, inscrito no CPF n 032.336.633-
31 para acompanhar e fiscalizar a prestacao dos servicos contratados
II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos servigos prestados, referente ao objeto
contratado, e durante o seu periodo de validade;
IlI - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativa ao objeto
*egularizacao da
res, as decisoes e as
contratado, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
providencias que ultrapassarem a sua competencia, nos termos da lei;.
ados, referente ao objeto
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativa ao objeto
Art. 49 - Revogam-se todas as disposigoes em contrario.
contratado, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamentoe
Art.4 - Revogam-se todas as disposices em contrario.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí/Pl, de 16 de janeiro de 2025.
Publique-se, Registre-se, C
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Francisco de Sousa Neto
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal