Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/12/2025

ESTADO DO Piauí
SAOGGONCALO
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO
Estado do Piauí
Art. 2 O Programa tem como finalidade promover o desenvolvimento das habilidades
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia.
essenciais de alfabetizagao, leitura, escrita e interpretagao textual, alinhadas a BNCC e as
CGC: 01.612.607/0001- 95 - Av. Sao Gongalo, S/N - Centro - CEP: 64.993-000
SAO GONCALO
Sao Goncalo do Gurgueia - PI
matrizes das avaliacoes SAEB e SAEPI.
DO GURGUEIA
Art. 3. O Programa sera implementado em carater permanente, de forma continua,
estruturada e monitorada, conforme diretrizes estabelecidas nesta Portaria e em seus.
Portaria 111 /2025
Sao Gongalo do Gurgueia - PI, 16 de dezembro
anexos, podendo ser restruturada ao inicio de cada ano letivo
de 2025.
Art. 4 Compete a Secretaria Municipal de Educacao:
Dispoe sobre a exoneracao da
Sra. Luana Ribeiro dos Santos do
cargo comissionado de Fiscal
aprendizagens, incluindo:
Ambiental no Município de Sao
Goncalo do Gurgueia.
a) Caderno de Recomposicao do Estudante (3 ao 9 ano);
b) Caderno do Professor com orientagoes didaticas;
A Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia, Estado do Piauí,
c) Instrumentos diagnosticos e planilhas de monitoramento;
d) Itens de avaliagao alinhados ao SAEB/SAEPI.
no uso de suas atribuicoes legais
II Realizar formacoes continuadas semestrais e trimestrais para os professores
alfabetizadores;
RESOLVE:
imestrais encaminhados pelas escolas;
Art. 1o - Exonerar a Senhora Luana Ribeiro dos Santos, portadora do CPF
IV - Prestar apoio tecnico e pedagogico as equipes escolares.
sob N 866.561.405-21, do cargo comissionado de Fiscal Ambiental, no
Art. 5 Compete as escolas da Rede Municipal:
Município de Sao Goncalo do Gurgueia em conformidade com a legislacao
I - Aplicar a avaliacao diagnostica inicial e identificar estudantes com defasagens.
vigente desse Município.
significativas;
II - Organizar rotina semanal de, no minimo, 4 (quatro) horas destinadas exclusivamente.
Art. 2o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara
as atividades de recomposicao;
III - Utilizar obrigatoriamente o material pedagogico enviado pela SEMED;
em vigor na data de sua publicacao
IV -Aplicar avaliacoes bimestrais de acompanhamento;
Registre-se,
Municipal de Educacao;
VI -- Participar das formacoes e reunioes de alinhamento.
Publique-se e
ESTADO DO Piauí
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA-PIE
C Assinado de forma digital
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED
ROSELIDIA
por ROSELIDIA LUSTOSA
Art. 6 O Plano de Curso para Recomposicao das Aprendizagens, alinhado as habilidades.
LUSTOSA DE SOUSA DE SOUSA
cobradas no SAEB e SAEPI, integrara o Anexo I desta Portaria, contendo:
Dados: 2025.12.16
9320
1 -- Habilidades essenciais de leitura, escrita e consciencia fonologica
Roselidia Lustosa de Sousa Marques
III - Orientagoes de intervengao pedagogica;
Prefeita Municipal
IV -- Matriz de monitoramento bimestral.
Art. 7 Os materiais do Programa serao distribuidos as escolas mediante termo de entrega

assinado pelas direcoes escolares, constituindo evidencia oficial da implementacao
ESTADO DO Piauí
Art. 8 A Secretaria Municipal de Educacao devera manter arquivados:
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
Listas de distribuig
o dos materiais,
Av. Sao Goncalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
II-Atas de formacoes;
SAOGONCALO
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
III -- Registros fotograficos;
DO GURGUEIA
IV -- Avaliagoes aplicadas;
AVISO DE RETIFICACAO
V - Relatorios bimestrais individuais e por turma;
Fica retificado o extrato de contrato, anteriormente publicado no DOM-PI, 27 de Agosto de 2025 Edigao V CCCXCII,
VI -- Demais documentos comprobatorios do Programa.
PAG.216, com a seguinte redacao:
Art. 9 O Programa instituido por esta Portaria sera avaliado ao final de cada ano letivo,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 099/2025
EXTRATO DE CONTRATO N 089/2025
para fins de planejamento das acoes do ano subsequente e possivel reformulacao.
ADESAO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 075/2025-Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA-
Art.10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA-PI
disposicoes em contrario.
CNPJ: 01.612.607/0001-95
CONTRATADA: ELVIO MASCARENHAS RIBEIRO-ME
Sao Goncalo do Gurgueia, 16 de novembro de 2025.
CNPJ: 07.078.915/0001-69
OBJETO: contratacao de empresa especializada no fomecimento de material grafico para atender as demandas
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao.
municipais
Data assinatura: 25 de Agosto de 2025
govbr
Valor Global Estimado em ate o limite de R$ 266.575,48(duzentos e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e
quarenta e oito centavos), sendo que o faturamento sera realizado de acordo com a conveniencia administrativa eo.
interesse publico.
Clea Maria Louzeiro de Macedo
Informacoes: Setor das Licitagoes e Contratos - Secretaria de Administracao - Prefeitura Municipal DE SAO
Secretaria Municipal de Educacao
GONCALO DO GURGUEIA-PI