Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/02/2025

IV - O valor do incentivo financeiro do pagamento sera transferido mensalmente
e recalculado simultaneamente para todos os municipios ou Distrito Federal a cada 4
(quadro) competencias financeiras e no fim de cada ciclo anual sera devido no mes
subsequente ao ultimo quadrimestre pagamento de incentivo adicional do componente de
qualidade, em parcela unica, considerando a media do alcance dos resultados a ser
destinados aos integrantes das equipes.
VIII - A avaliagao do desempenho das Equipes Saude da Familia (eSF), Equipes
de Saude Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissional (eMulti) no conjunto dos indicadores
sera consolidada no Componente de Qualidade da nova metodologia de cofinanciamento
federal do Piso da Atengao Primaria a Saude, que determinara o valor do incentivo
meses com repercussao financeira para os 04 meses subsequentes. Esse ciclo se repetira
quadrimestralmente.
VI - Buscando atender a essas premissas, foi definido um conjunto de
indicadores por area tematica e equipe avaliada, que pudessem ser acompanhados de
forma sistematica e cujo acesso as informacoes possibilitasse a avaliagao dos dados
agregados por equipe, tendo, portanto, prioritariamente, o Sistema de Informagao em
Saude para Atencao Basica (SISAB) como principal fonte de dados.
Art. 7 O incentivo a que se refere o artigo 1 desta Lei sera pago com recursos do
cofinanciamento federal do Piso da Atencao Primaria a Saude, transferido fundo a fundo
pelo Ministerio da Saude, em decorrencia dos resultados dos indicadores previstos das
areas tematica, por equipe avaliada, descritos na Portaria GM/MS N 3.493, de 10 de abril
Art. 12 - Caso haja alteragoes na legislagao do programa que acrescente outros servigos
de saude ou outros indicadores ao COMPONENTE, fica o Município responsavel pela
regulamentacao dos mesmos, atraves de Portaria, estabelecendo criterios para pagamento
do incentivo em conformidade com a legislacao em vigor.
Art. 9 O valor do incentivo do Componente de Qualidade tem carater variavel, ou seja,
de acordo com o desempenho de cada Equipe, sendo submetidas ao processo de avaliacao
adscritos na Portaria N 3.493/2024 do Ministerio da Saude.
Art. 15 As despesas com a execucao desta Lei correrao a conta de dotagoes proprias do
oramento Municipal, consignadas a Secretaria Municipal de Saude, especificamente com
recursos do Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade, transferido fundo a fundo
pelo Ministerio da Saude.
V - Cabe ao Ministerio da Saude a realizacao do calculo dos indicadores para
transferencia do incentivo de pagamento do Componente de Qualidade.
Ix - Os indicadores de pagamento por desempenho serao monitorados
individualmente a cada quadrimestre. O valor do incentivo financeiro do Componente de
Qualidade para os municipios e Distrito Federal sera vinculado ao desempenho obtido e
nao pelos valores individualizados.
$ 2. Em todos esses casos nos quais o servidor perdera o direito ao Incentivo, o valor do
premio sera revertido para o Fundo Municipal da Saude para que seja aplicado nas demais
despesas autorizadas nas Portarias inerentes ao Programa do Governo Federal.
Art. 14 Os incentivos instituidos nesta Lei nao integram a base de calculo de contribuicao
previdenciaria.
de 2024, na qual discorre em seu Art. 12-E que os indicadores serao definidos em Ato do
Ministerio da Saude com a metodologia de calculo e metas para o incentivo financeiro do
componente de qualidade, apospactuacao tripartite, contido no Anexo V da refrida
I 24% (vinte e quatro por cento) aos Enfermeiros da Estrategia de Saude da
Familia;
II -- 12% (doze por cento) aos Medicos da Estrategia de Saude da Familia;
IV- 15% (quinze por cento) aos Tecnicos e Auxiliares de Enfermagem;
V - 6% ( seis por cento) Tecnicos de enfermagem da sala de vacina, coordenacao
Art. 16. Os efeitos dessa lei serao retroativos a 1 de maio de 2024.
VI - Os indicadores eo consequente uso das informacoes buscam:
a) Definir o incentivo financeiro do pagamento do Componente de Qualidade por
Município e Distrito Federal;Subsidiar a definicao de prioridades eo
planejamento de acoes para melhoria da qualidade da APS;
b) Promover o reconhecimento dos resultados alcancados ea efetividade ou
necessidade de aperfeigoamento das estrategias de intervengao;
c) Orientar o processo de pagamento por alcance de metas no ambito da gestao
Municipal, assim como entre este e as outras esferas de gestao do SUS;.
d) Promover a democratizacao e transparencia da gestao da APS eo fortalecimento
da participacao das pessoas, por meio da publicacao de metas e resultados
alcancados.
AREA TEMATICA Acesso e Integralidade EQUIPE AVALIADA Equipe de Saude da Familia Cuidado da Saude da Mulher Cuidade da Gestante e Puepera Equipe de Saude da Familia Equipe de Saude da Familia Cuidado no Desenvolvimento Infantil Equipe de Saude da Familia Cuidado da Pessoa com Diabetes Cuidado da Pessoa com Hipertensao Equipe de Saude da Familia Equipe de Saude da Familia Cuidado da Pessoa Idosa Primeira Consulta Programada Equipe de Saude da Familia Equipe de Saudde Bucal Tratamentos concluidos Equipe de Saudde Bucal Taxa de exodontia Escovacao supervisionada procedimentos Equipe de Saudde Bucal Equipe de Saudde Bucal Proporcao de preventivos Equipe de Saudde Bucal Tratamento restaurador atraumatico Equipe de Saudde Bucal Cuidado compartilhado da Pessoa acompanhada Equipe Multiprofissional Acoes interprofissionais realizadas Comunicacao entre eMulti e outras equipes Equipe Multiprofissional Equipe Multiprofissional Resolutividade do cuidado eMulti Equipe Multiprofissional