Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/03/2025

ESTADO DO PIAUI CÃMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

CNPJ: 06.842.827/0001-29

PORTARIA Nº 23/2025

De 6 de março de 2025.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Esperantlna, Piauí , e Resolução Nº 05/2018, de 10 de dezembro/2018,

RESOLVE

1 NOMEAR o Sr. IAGO DE SOUSA PORTELA MATOS, portador do CPF nº 060.XXX.XXX-71 para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor de Imprensa -CC-4, e perceberá os vencimentos pertinentes ao cargo de acordo com a norma vigente.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ESPERANTINA-PI, EM 6 DE MARÇO DE 2025.

CIENTE Em / / 2025.

Servidor(a)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nº 01.812.558/0001-90

LEI Nº 400/2025

Bela Vista, 06 de março de 2025.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para Operações de credito.

O Prefeito de Bela Vista do Plaul PI. no uso de suas atribuições legais:

- Art. 1º -Fica aberto ao orçamento do Municí pio, vigente em 2025, créditos adicionais especiais. no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais} para Implantação de Melhorias Sanitárias Urbana e Rural e Construçã o de Passagem Molhada no municí pio de Bela Vista do Piauf:

| Projeto/Atividade | Código | Elemento | Valor | Fonte |

| Melhorias SanitáriasDomiciliares - Zona Urbana | 17.512.1701.1050.0000 | 44905191 | 1.500.000,00 | 700 |
| Melhorias SanitáriasDomiciliares - Zona Rural | 17.511.1701.1051.0000 | 44905191 | 1.500.000,00 | 700 |
| Construção de Passagem Molhada | 26.782.2601 .1014.0000 | 44905191 | 400.000,00 | 706 |

Município de Bela Vista Do Piauí. 06 de março de 2025.

\_.,,,,,-

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nº 01.812.858/0001-90

" O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

LEI DE Nº 0401/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dlap6e aobre a conceaaAo de dJ.6.riaa aoa Vereadorea e aoa Servldorea da C&m.ara. Municipal de Bela Vlata do Plaui-PI, e dá outra· Provldenclaa".

- A CÃMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, no exercício regular de suas funções, e das demais disposições legais pertinentes, FAZ SABER que o Plenário desta Casa de Leis aprovou eo Prefeito Municipal sancionou a presente Lei, nos seguintes termos:
- Art. 1°. A concessão de diárias a servidores e vereadores da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, obedecerá às disposições desta lei.
- Art. 2º. Ao vereador e/ou servidor da Câmara Municipal que receba autorização para se deslocar do Município, em objeto de serviço, em missão Oficial do Poder Legislativo ou para a realização de cursos de capacitação, seminários, assemelhados e/ou de aprimoramento relativo ao exercício das suas funções, será concedida indenização de diárias.
- Art. 3º. As diárias destinam-se à indenização de despesas com alimentação, hospedagem, locomoção urbana e permanência na outra localidade, dos vereadores e servidores nomeados da Câmara Municipal, quando se deslocarem por qualquer parte do território nacional, fora da sede funcional, por motivo de trabalho ou em missão institucional, estando condicionados à discussão de assuntos do Poder Legislativo, e mediante autorização do Presidente da Câmara, para:

(Continua na próxima página)

DECRETA:

Art i go lo . Fi ca aber to no or çament o vigente, um cré dito a dicional na impor tância de R$3 . 400. 000, 00 distribuidos as seguint es dotaçõ es :

Suplementação ( +)

Excesso

- 02 06 00 Sec. Mun. de Obras, Habitação e Serv. Públicos

762

26.782.2601.1014.0000

Caminhos Melhores OBRAS EM ANDAMENTO Transferên cia Especial da União Não se aplica

4.4.90.51.91

706

999 000

- 02 07 00 Sec. Mun. de Meio Ambiente e Urbanismo

400.000.00

1 706

760

17.512.1701.1050.0000

Vida Melhor para Todos

1.500.000,00

4.4.90.51.91

OBRAS EM ANDAMENTO

1 700

700

outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêne res da União

999 000

Não se aplica

761

17.511 .1701.1051.0000

Vida Melhor para Todos OBRAS EM ANDAMENTO

1.500.000,00

4.4.90.51 .91

1 700

700

outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

999 000

Ar ti go 2o . Ocr é di to a be rto na f orma do artigo anterior será coberto com r ecur sos provenientes de:

Excesso:

Artigo 3o . Est e decreto entra em vi gor na data de sua publ icação .

FRANCISCO DE SOUSA NETO lllMl.308-00 PR.EFEITO

3.400.000,00

3.400.000,00

ld:OF8BEESA153F71DB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01 .612.558/0001-90 Exercicio: 2025

DECRETO Nº 14, DE 06 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.400

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais