Município: Paulistana
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 19/03/2025

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxxII

Paulistana
Paulisto
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
EstADo Do Piauí
Prefeitura Municipal DE PaULiSTANA
III-
REPRESENTANTES DO GOVERNO
CONTRATO PUBLICO DE LOCACAO DE
Imovel Urbano
CELEBRADO ENTRE O
. Secretaria de Assistencia Social
Município DE PAULISTANA/PI E NEI ANDRE
-Titular: Lilian Maria Pereira da Silva-CPF:070.377.433-64
DE ARAUJO, NA FORMA ABAIXO:
-Suplente: Marilene Francisca do Nascimento-CPF:254.051.598-
Contrato Publico N006/2025.
.CETI Lucinete Santana da Silva
LOcADOR(A): NeI ANDRE DE ARAUJO, CPF N462.637.803-04, residente e
-Titular: Patricia Humildes Ramos -CPF:012.644.753-57
domiciliado.na Rua Antonino Freire, s/n, Bairro: Sertanejo, da cidade de
-Suplente: Ildiociana de Santana e Silva -CPF:565.580.823-49
Paulistana-PI, CEP 64750-00, doravante designada como LOcADOR(A).
LOcAtARiO: Prefeitura Municipal De pAuLiStAnA-PI, pessoa juridica
de Direito Publico,inscrita sob o CNPJ n06.553.796/0001-96,com sede na
-Titular:Elton Geraldo de Sousa-CPF:016.347.153-30
Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-Pl, CEP 64750-00, neste
-Suplente: Talita Cavalcante Silva Melo-CPF:043.956.093-41
ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OsVALDO MAMEDIO
DA cOsTA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n018.461.423-69,
.Associacao Beneficente de Assistencia Medico-Hospitalar e
doravante designada como LOcATARIO.
Amparo Social de Paulistana
As partes supra qualificadas tem entre si, justas e contratadas e das
-Titular: Kelly Lurdes do Nascimento-CPF:069.139.633-78
clausulas e condigoes seguintes:
-Suplente:Cleide Maria Ribeiro-CPF:032.846.343-47
CLAUSULA pRimeIRA - dO ObJeTO
Art. 2 - Determinar que a Secretaria Municipal de Administracao promova
Constitui objeto do presente contrato a locacao de natureza PUBLIcA, do
os respectivos assentamentos e realize os competentes registros.
imovel urbano, situado na Rua Antonino Freire, s/n, Bairro: Sertanejo, da
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
Cidade
Paulistana/Pl,
propriedade
doa)LOCADOR(A),
seus efeitos a 12 de margo de 2025.
Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho do Município de
Paulistana-PI
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CLASULA SEGUNDA - DA VIGENCIA:
O prazo de locacao e de.01 (um) ano, iniciando-se em 02 de janeiro de 2025,
e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2025, independente de
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 13 do mes de marco
notificagao, aviso ou interpelagao judicial ou extrajudicial, obrigando-se o
de 2025.
LOcAtARio a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida,
OSVALDO MAMEDIO DA
madigital po
entregando-o nas condigoes. previstas neste instrumento contratual.
CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR
Prefeito Municipal

O aluguel inicial mensal e de R$2.50o,oo (dois mil e quinhentos reais), e se
vence a cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a
data de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser
lister
depositado na seguinte conta bancaria: Banco do Brasil, Agencia: 1110-x,
Conta Corrente: 14.515-7, tendo como titular o (a) LOcAD0R (A).
TADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PaULiStAnA
Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser
efetuado por meio de transferencia bancaria.
Portaria No 163/2025, DE 17 DE MARCO DE 2025.
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com
recursos previsto orgamentariamente no fundo Municipal de Assistencia
O prefeitO Municipal de pauListanA, estAdO dO
Social-FMAS e demais receitas proprias.
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOcATARIO
Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia
Considerando o requerimento protocolado pelo servidor na data
eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes
de 17 de marco de 2025..
ao imovel'ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante
o periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario,
Considerando o PARECER emitido pela Assessoria Juridica
tanto da energia eletrica, como da agua
Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogacao do presente contrato, o aluguel
convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no
RESOLVE:
paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente.
Conceder ao servidor Romilson De sousA coelho,
Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia
Portadora do RG n'8.236.031 SDS-PE e CPF/MF n086.854.074-94, LICENCA
deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de
SEM REMUNERACAO para tratar de interesses particulares, pelo periodo de 03
atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro,
(tres) anos, a partir do dia 17 de marco de 2025, segundo o artigo 91 da Lei
permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do
Federal 8.112/90.
poder aquisitivo da moeda..
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
CLAUSULA QUARTA-DA DESOCUPACAO
com efeitos a partir de 03 de margo de 2025.
Findo o prazo ajustado na CLAUsULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar
Art. 3o Revoga-se as disposicoes contrarias.
no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LOcADoRA, ficara
a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira,
REgISTrE-SE, pUBLIQUE-SE E CUMpRA-SE.
nas mesmas condicoes contratuais. ora
LOcaDorA denunciar o contrato quando Ihe convier, concedendo o
LOCATARIO o PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) dias. Se,
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 17 de marco
NOTIFIcADO, o LocATARIO nao restituir o imovel nos referidos prazos,
de 2025.
pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOcADoRA arbitrar,
Osvaldo Makledi6 da Costa
Prefeito Municipal.
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXXII

Pauliste
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
DEPAULISTANA
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí-PI
limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha aE MAIS TRABALHO E ACAO
Piauí
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil).
CLAUSULA QUInTA: DA VEDACAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA:
cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocagao ou
AVISO DE Licitação
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
expresso consentimento da LOcADOR(A), manifestado por escrito, sob
pena de AcAo JuDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a
LOCADOR(A) na forma da Lei
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí -
CLAusuLA seXtA - DAs condIgOes dO receBimentO dO movel:
PI, torna publico que no dia 04 de abril de 2025, as 14:30h, realizara a
'O LocaTArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que
abertura da proposta/documentagao relativa ao PREGAO ELETRONIcO No
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu.
005/ 2025/PMsP, tipo menor prego, atravesde Sistema Eletronico noenderego
Paragrafo unico: O (a) LocatArio nao tera qualquer direito a reclamagao,

indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo,
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
ramo pertinente para o fornecimento de material de construgao em geral, de
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na perfeita utilizagao
acordo com a demanda da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI, , custeada
do imovel locado.
com recursos financeiros constantes do edital da mesma licitagao, orgados em
ClAusuLA setima -- dAs conDigOes de entrega do imovel
R$ 717.927,50. Maiores informagoes, procurar a Comissao Permanente de
O LOcATARIO, obriga-se a manter o imovel objeto dest
Licitagao, por meio do enderego eletronico: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br
mesmas perfeitas condig8es em que o recebeu' (cLAusulA sExTA),
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
conservagao do dito imovel, suas dependencias; instalag8es e utensilios
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
Socorro do Piauí (PI), 18 de margo de 2025.
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
CLAusuLA OitAvA -- dO ImpedimentO De benfeItoRias nO imoveL:
Salomao Rodrigues De Sousa Junior
LocAtARio nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas
dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso
Pregoeiro/Comissao de Contratagao/PMSP
consentimento da LOcADOR(A) manifestado por escrito
CLAUSULA NONA - DA FINALIDADE DO ImOVEL:
Visto:
O imovel descrito no preambulo deste .contrato locado ExcLusIvAMEN7
PARA fINS De UTILIZACAO pUBLiCA, ONde fUncIOnArA A SEDE DO CAS
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
Prefeito Municipal de Socorro do Piauí- PI
MARIA DAS BONECAS, DA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA
SOCIAL E TRABALHO DO Município DE PAULISTANA-PI.
CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERAgOES NO IMOVEL:
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou
sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na par

externa do imovel, devera ser previamente acordado com a LOcADOr(A) o
Iocal apropriado para instalagao.
CLASULA DECImA PRIMEIRA - DO PAgAmeNTO DE TRIBUTOS
ESTADO DO Piauí
O (a) LocATARIO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
a vigencia da relagao locaticia.
CLAusuLA DEcimA SEgundA- dO DireITO de AceSSO AO Imovel PELO
(A) LOCADOR(A):
Durante a vigencia da locagao fica assegurado a LOcADor(A) o direito de:
visita ao imovel para verificagao do bom cumprimento deste contrato.
AVISO DE Licitação
CLAusULA decima TerCeIraA - dO fORO:
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de
aulistana -Pl, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
PI, torna publico que no dia 02 de abril de 2025, as 08:00h, realizara a
instrumento contratual.
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
008/ 2025/PmsP, tipo menor prego, atravesde Sistema Eletronico noenderego
assinado por 02(duas) testemunhas presenciais,
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025.

ramo pertinente para o fornecimento de pegas e componentes de reposigao,
Paulistana (PI), 29 de janeiro de 2025.
voltados para a frota veicular da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI
custeada com recursos financeiros constantes do edital da mesma licitagao,
Contratante
orgados em R$1.323.156,24. Maiores informagoes, procurar a Comissao
Município DE PAULISTANA - PI
Licitagao,
Permanente
por
meio
endereco
eletronico:
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Prefeito Municipal
cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br
contratado(a): Nv ã 9ne
NeI Andre de AraUJO
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF:
Visto:
CPF:

A divulgacao virtual dos atos municipais