Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 17/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE

ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001- 41

PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03012025 PROCEDIMENTO Nº 015/2025 CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 0238/2025

PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0238/2025, CELEBRADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2025, COM OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA TIPO QUENTINHAS (SIMPLES), PRATO EXECUTIVO (PRATO FEITO) E BUFFET (A LA CARTE) EM RESTAURANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFER~NCIA ANEXO AO· EDITAL, QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI - PI EA EMPRESA ERIVALDO FRANCISCO DIAS.

Pelo presente instrumento, de um lado a MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI -PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.450.778/0001-41, com sede na Rua dos Três Poderes, 240- Centro, Alagoinha do Piauí-PI, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA, e de outro lado, a empresa ERIVALDO FRANCISCO DIAS, inscrila no CNPJ sob o nº 59.436.075/0001-62, situada na Rua Armarinho Fialho, S/N, Centro, Alagoinha do Piaul - PI, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente instrumento de contrato com as cláusu las e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA TIPO QUENTINHAS (SIMPLES), PRATO EXECUTIVO (PRATO FEITO) E BUFFET (A LA CARTE) EM RESTAURANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIS.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Nos termos do artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas alterações unilaterais a que se refere o inciso 1 do caput do ar!. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).

O presente contrato, com valor inicial de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), recebe um aditivo de R$ 5.025,00 (cinco mil e vinte e cinco reais), totalizando o novo valor contratual de R$ 25.125,00 (vinte e cinco mil cento e vinte e cinco reais).

CLAUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta do ICMS FPM RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.

CLAUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 14 de fevereiro de 2025.

CLÁUSULA QUINTA- DO FORO:

Fica eleito o foro que responde pela Comarca de ALAGOINHA DO PIAUÍ - PI, Estado do Piaui, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da execução deste contrato.

E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

ALAGOINHA DO PIAUI -PI (PI), 02 de setembro de 2025.

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome: CPF:

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

CONTRATAD,..,\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ERIVALDO FRANCISCO DIAS CNPJ sob o nº 59.436.075/0001-62

ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

Assessor Jurídico

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001-41

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí -PI torna público que realizará a abertura do Pregão Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, do Decreto Municipal nº 008/2024, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

- Pregão Eletrônico nº . 024/2025
- Processo Administrativo nº. 095/2025
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAL PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA TIPO QUENTINHAS (SIMPLES), PRATO EXECUTIVO (PRATO FEITO) E BUFFET {A LA CARTE) EM RESTAURANTES NO MUNICIPIO DE ALAGOINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DE SUAS SECRETARIAS
- Tipo de Licitação: Menor Preço por Item
- Fonte de Recursos: FPM/ ICMS/ ISS/ RECURSOS PRÓPRIOS/ RECURSOS FEDERAIS
- Data da Abertura: 28 de novembro de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 h (nove horas)

- Informações: Rua dos Três Poderes, 240 Centro, Alagoinha do Piauí-PI. E-mail: comissaodecontratacaoalagoinha@gmail com.

Alagoinha do Piauí-PI. 12 de novembro de 2025.

JOÃO DEOLINDO DE CARVALHO Pregoeiro

Gll:STÃ 0 2025~2028

PORTARIA Nº 324, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,

ESTADO DO PIAUI, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. lº. NOMEAR a Sr". ANDRIZA NEGREIROS LIMA, portadora do RG e CPF nº 622.119.313-32 SSP/Pl, para exercer o cargo de ASSESSORA ESPECIAL, do departamento de compras da secretaria municipal de administração e recursos humanos do Município de Baixa Grande do Ribeiro­ Estado do Piaui.

Art.2°. Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUN1CIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS l 3(TREZE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025.

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