Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/01/2025

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Dll:Clm'l'OH"' 000062 /2024

Pá9ina: 1

ABRE CRéOITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVID2NCIAS.

O PREFEITO MUNI:CIPAL de NOSSA SENHORA DOS REMEDI:OS, JOSt FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO, no uso de su as atribuições legais a em con~ormidade com aau torização constante na ART . 7°, INCISO III, DA LEI Nº 236 DE 22 OE NOVEMBRO OE 2023.

D 1: CR 1: TA:

Art . 1 11 -Fica aberto no corrente Exercicio, cr6d1to Adicional suplementar no Orçame nto Geral. d esta entidade, no valor de R$ 1.895 .12 0,00 (um Milhão Oitocentos e Noventa e Cinco Mil e Cento e Vinee Reais), destinado ao r eforço dae ae9uintea Doeaçõee.

| Val.or da Bvpl.~taç&o por Anu1aç&o da Dotação | M | 1.895. 120, 00 |

| 02 . 02 .00 - SectttariaMu.nidpaldeA~ | | |
| 04-122- 0005 2 .040 - ManutençlodosScrviçosdcAdministraçloOcnl | | |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Tcrcell'OSPessoa Ffsica | R$ | 16.000,00 |
| 3.3.90.39 - OutrosScrvlçosdcTcrcelros Pcs.soaJwidlca | R$ | 167. 000, 00 |
| OZ . 03.00 - SecfftariaMunldpal d eFlnaaçlll | | |
| 3. 3. 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros PC$508. Física | •• | 4 . 300, 00 |
| 0 2. 0 4 . oo - Secrflar1a Munldpal de Obraa Servtp P6bllcol lS-451-0037 l . 656 - CONSTR., Rccup.dcCalçamcntoPavimcntaçloAsfaltica | | |
| 4 • 4 • 90 . S1 - Obras lnstalaç,õc5 | R$ | 200. 200, 00 |
| 15- 451-0040 1.004 - ConstruçloRcstauraçlodcPraçuPllblicas 4 • 4 • 90 . 51 - Obras Insta.lações | R$ | 50,000,00 |
| 15-451-0040 2.320 - ManutençlodaSec.de ObrasScrviços Pd.blioos 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 24 . 750, 00 |
| 17-511- 0050 2. 695 - Manutenção do Sistema de Abastecimento D'ág uaC/poços Tubulares Zona Rural | | |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Tcrcciros Pessoa Frsica | R$ | 9. 470, 00 |
| 3. 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | RS | 7 . 800,00 |
| 25-752-0040 2 . 322 - Manutenção da Rede de lluminaçlo Nblica Municipal 3. 3. 90 •36 - Outrot Serviços de Terceiros Peff04 Ffsica | R$ | 500, 00 |
| RestauracaodeEstadiodeFutebol 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalaçõe s | R$ | 65 . 700, 00 |
| 02. 05.01 - Secretaria Munldpal de Educaçlo ManutençloDesenv. do Ensino F\lndamcntal | | |
| 3,J.90 ,14 - DiáriuCivil | RS | 1 , 500, 00 |
| 3.3 . 90.JO - MaterialdeConsumo | •• | 224. 800, 00 |
| 3 . 3 . 90.30 - MaterialdeConsumo | •• | 100 . 000,00 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 60 .ooo, 00 |
| 3. 3. 90 . 3 9 - Outros Scrviços de Terceiros Pessoa Jurídica | •• | 120.000,00 |
| 12-361-0077 2.240 - AçõesdoPRCXJ.NACIONALdeALIMBNT.ESCOLARPNAE 3.3.90.30 - MatcrialdcConsumo | •• | 8 .500, 00 |
| 02. 05 . 02 - Fundo Munldpal de EducaçloFUNDES | | |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de c.onsumo | •• | 255.000,00 |
| 3.3.90.30 - MatcrialdcConsumo | R$ | 60 . 900, 00 |
| 3. 3. 90 . 3 6 - Outtos Seiviços de Terceiros Pessoa Física | •• | 25 . 200,00 |
| 3. 3. 90 .39 - Outros Scn-iços dcTcn;:ciros PcssoaJurl'dica 3.3. 90 ,39 - Outros Serviços de Terceirw PusoaJurfdiea | •• •• | 30 . 000,00 261,500, 00 |
| 02 . o,. 01 - Fundo Munldpal de Sa6de FMS 10- 301- 0020 2 .160 - Manutenção dos Serviços Mwtlcipais de Saddc | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 - 0uU'03Scniços de Terceiros PCS304 Ff5ica | •• | 17,000,00 |
| J. J. 90 . J 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 9,500, 00 |

| | Página: | 2 |

| 08-244- 0016 2,145 - Execução de Emendas Parlamentares para Assist!ncia Social Custeio 3.3 .90 . 30 - MatcrialdeConsumo | •• | 21 . 000. 00 |
| 3. 3. 90 . 3 6 - Outrol Sccviços de Terceiros Pessoa Física | •• | 5,000,00 |
| 02 . oa .oo - Stttttarla Municipal de Daimvolvhneo.to Rural 20-605-0055 1.. 5 0 3 - Const. Reforma Ampliaçlo do Mercado Municipal 4 . 4 . 90 . 5 1 - Obns Instalações Rural | .. .. | 4 3 .000,00 |
| 20-605-0055 2 . 500 - Manut. da Secretaria de Desenvolvimento 3. 3. 90 • 3 6 - Outro& Serviços de Terceiros Peuoa Física | | 8,700, 00 |
| 0 2. 01 .oo - Secrdarla Mwddpalde Cultura 13-392-0038 2. 694 - Encargos com Atividades CUiturais 3 . 3 . 90. 3 6 - Outros Serviços de Tcn:ciros Pessoa Ffsica | •• .. | 63 .500,00 |
| 3. 3. 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | | 31 .000, 00 |
| 02.11.00 - SecretarlaMunldpaldeE,porteJu vcotude 27- 812-0073 2 . 650 - Manutcnçiodas Atividades Esportivas 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 3 . 300, 00 |

1.195. 120,00

6. 500, 00

56 . 900, 00

50 .ooo, 00

20 . 000, 00

30.090,00

35.310,00

119 . 650, 00

60 . 900, 00

1 4 2.000,00

149. 4 00, 00

8 . 950, 00

99 . 4 50, 00

333 .ooo, 00

160. 300, 00

256 . 670, 00

50.000,00

266.000,00

R$

R$

R$

R$

Stttttart.Munldpal dc,Administraçlo

Art. 2· Para atender o dj\_apoato no( l!IJ Artigo (a) anteriore(a ) deate DECRETO servirll. como recursos, os re.sul.tantes de anulação parcial. ou total. de dotações o rçamentá rias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 , S 1 ° , Inc iso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor 9lobal de RS 1.895.120,00 (Um Milhão Oitocentos e Noventa e Ci.nco Mil e Cllnto li Vinte Reais ) . Val.or da ADu1açi&o ..

02 . 02 . 00 -

04-122-0005 2 .040 -

3.1.90.91 -

02 . 04.00 -

15- 451-0040 1. 004 -

4. 4. 90. 52 -

15- 4 51-004 0

1.320 -

4 . 4. 90. 51.

15-451-0040 1. .321 -

90 . 51 -

15- 451- 0040 2.320 -

3 .1. 90 .11. -

3.3 . 90.30 -

17-511-0050 1. . 421.

4 . 4 . 90 . 51

17-511-0050 l. 424 -

4.4.90.51 -

17-51.2- 0202 1.. 657 -

4.4 . 90 . 51

26- 782-0070 1. 610 -

3.3 . 90 .39 -

27- 81.2- 0073 1. 650 -

4.4.90.51 -

02.05.01 -

12-361-0030 1. 200 -

4 . 4 .

90 . 51 -

12-365-0035 1 . 260 -

4 . 4 . 90.5 1

02. 05 . 02 -

12-361-0030 1. 20:z -

4. 4 . 90. 52 -

12-365-0035 1.. 658 -

4.4.90.51 -

12- 365- 0035 2 . 261 -

3. 3. 90. 39 -

1.2-365- 0035 2 . 263 -

3.3.90 . 30 -

ManutcnçlodosSaviçosdcAdministnlÇlo

Gcnl

ScntcnçaaJudiciais

SecretarillMu.nldpal deObruServlÇ01P6blkol

Conatruç:lo Restauraçlo de Praçu Póblicu

Equipamentos Material Permanente

Abertur&TcrraplcnagcmdcRuu

Instalações

Obns

ExpanslodcRcdcdcEnerglaElttrica

Obras Instalações

ManutençlodaScc.dcObruScrviçosPóblicos

Pcssoa.J

Vencimentos Vantagens Fb:as

Civil

MaterialdeConsumo

CONST .. R.EST .. de Unidades Saniwias Dom.icialres

Obras Instalações de

Poços Reservatório. o ;,gua

Con.sttuçlo

Obrulnstalaç6cs lmplanlaÇlodcUnidadcdeR.esfduosSóJ idos

Obraslnstala9&,s

Con.sttuçlo, Recupcracao Manutencao de Estradas Vicinais

OutrosScrviçosdcTcn:cirosPcssoaJurfdica

Consttuçlo Rcstauraçlo de Campos Quadras Esportivas

Obc'aslnstalaç,ões

SecrdarlaMunldpal deEducaçlo

Construçlo, AMPL.E Rccup.

Unidade Escolares Qwldnui Esportivas

Obca$

lnstalaç,Oes

Construçlo Recup. Reaparelhamento de Escolas Ensino Infantil

Obru 1Mtalaç6es

Fundo

MunJdpel de EducaçAo FUNDEB

Reaparelhamento de Unidades Escolares Sccrct.aria de Educacao

ConsttuÇIO, Ampliaçao Réforma de Unidade& Escolares EducaçlO Infantil

Obnslnstalaçõcs

Manutenção Dcscnv. do Ensino Infantil 304ilL Creche

Oub'0:11 Serviços de Tcrccirw Pe$$0a Jwfdica

ManutençloDescnv. doEnsinolnfantilJOIJbPn!:Blcola

MatcrialdcConsumo

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

. .. Continuando

| @ -·· ~ | ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS CNPJ.: 06.554.422/0001-95 Enderece: AV SIGEFREDO PACHECO, 133, Bairro: CENTRO | Página: | 3 |

3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 50.000,00

Art . 3· -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02/12/2024, revogada as disposições em contrário.

NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, 02 de Dezembro de 2024

JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (02/12 /2024) , e publicado, por afixação, nos temos da Lei Orgânica Municipal.

| @ --· :;-~ | ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS CNPJ.: 06.554.422/0001-95 Endere o: AV SIGEFREDO PACHECO, 133, Bairro: CENTRO | Página: |

DIICRIITO N· 000063 /202'

ABRE CRÉDI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO, no uso de suas atribuições l egais e em conformidade com a autorização constante na ART . 7°' INCISO III, DA LEI Nº 236 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

DBCRB TA:

Art. 1 11 -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédi to Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 3.794 .850,00 (Três Milhõe s Setecentos e Noventa e Quatro Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

Valor da SlJPlemantaçlo por Anulaçlo de Dotaçlo

02. 02. 00 -

Sec:marlaMunldpaldeAdminlstnçio

04-122- 0005 2. 04 0 -

3.1. 90.11 -

3. 3. 90. 3 6 -

02. 0, . 00 -

25-752-0040 2.322 -

3. 3. 90. 39 -

02. 05. 01 -

12- 361-0030 2.202 -

3.1. 90.11 -

02. 05. 02 -

12-361-0024 2.245 -

3. 1. 90. 04

3.1.90.11 -

12-361-0030 2.201 -

3.1.90.04 -

3. 1. 90.11 -

12-365-0035 2.260 -

3. 1.90.04 -

3 .1. 90.11 -

12-365-0035 2. 262 -

3. 1. 90. o 4 -

3.1.90.11 -

02. 06. 01 -

10-301-0020 2.160 -

3. 3. 90. 3 6 -

100

10-301-0025 2.

3.1.90. 11 -

3.1.90.11 -

3. 3. 90. 3 6 -

10-301-0021 2. 702 -

3.1. 90.11 -

10- 305- 0028 2. 703 -

3.1.90.11 -

02. 06 . 02 -

10- 302- 0020 2. 711

3.1.90.04 -

3. 1.90. 11

Manuleoção dos Serviços de Administração Geral

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Sec:marla Munldpal de Obl'IS

Serviços 1'6.bllcos

Manu!eoçãodaRt:dedellllllllllllÇOOPllblicaMunicipal

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Sec:marlaMunldpaldeF.ducaçio

Manu!eoçãoDesenv . doEnsinoFundamental

Fundo Munldpal de F.ducação FIJNDEB

EducaçãodeJovensAdultosEIA 70%

Contratação por Tempo Detcnnirutdo

VencimentosVantagensFixasPessoa!Civil

RemuneraçãodeProfissiooaisdaEducação70%

ContrataçãoporTempoDeterminado

Vencimentos Vantagens Ftxas Pessoal Civil

ManuteoçãoDesenv . doE.INFANTIL 70%Crecbe

ContrataçãoporTempoDetcnnirutdo

Manu!eoção Desenv. do E.INFANTIL 70% Pré Escola

Contratação por Tempo Determinado

VeoeimentosVantagensFtxasPessoa!Civil

FundoMunldpaldeSaá deFMS

ManuleoçãodosServiçosMunicipaisdeSaóde

Outros Serviços de Ten:eiros Pessoa Física

ProgramaSaódedaFamlliaPSP

VeocimentosVantagensFtxasPessoa!Civil

ManutençãodoProgramaAgentesComuniwiosdeSaódePacs

Manu!eoção do Programa Agentes de Endemias ECD

VencimentosVantagcnsFixasPessoa!Civil

Unidade Mista de

Saúde

Encargos com Unidade Mista de Saúde

VencimentosVantagcnsl'ixasPessoa!Civil

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

79'.850,

12 . 800,00

10.000,00

19.500,00

9.000,00

119.000,00

300.000,00

905.400,00

1.001.600,00

329.000,00

446.000,00

38.000,00

290.000,00

15.000,00

500, 00

15 . 700,00

1.050,00

167. 000, 00

35.700,00

17.000,00

1. 600, 00

ont1nua .. .

(Continua na próxima página)