Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/05/2025


PORTARIA Nº 138/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13668P, resolve APOSENTAR RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Procurador, Classe Especial, referência 'CE', matrícula nº 001323, CPF: 133.614.57300, lotado na Procuradoria Geral do Município - PGM, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a pari -dade, nos termos do artigo 10, § 2º, Ie § 3º, Ic/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 13.351,34 |
| GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE OPERACIONAL, CONFORMEART. 3º DALEI MUNICIPAL Nº 3.952/09 C/C LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 18.691,87 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA, CONFORMEART. 2º,§2º DALEI MUNICIPAL Nº 3.952/09 C/C LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 4.803,37 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 36.846,58 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presi -dente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presi -dente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.

ERRATA - ASSG-CONTR-IPMT O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT vem tornar público e oficiali -zar a presente 'ERRATA', conforme disposições a seguir alinhavadas: o TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO eo CONTRATO Nº 02/2025 - IPMT (Processo SEI nº 00041.006150/2023-44), assinados em 01/04/2025, apresentam equívoco. * No Termo de ratificação e autorização (11811807): ONDE SE LÊ : CNPJ 51.309.429/0001-04; LEIA-SE : CNPJ 05.068.624/0001-64. * No Contrato (11938868): ONDE SE LÊ : CNPJ 05.064.628/0001-64; LEIA-SE : CNPJ 05.068.624/0001-64. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO Nº 25-C/2025. DATA: 30 DE ABRIL DE 2025. NOME: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS. CPF: 805.952.12372. ENDEREÇO DE ENTREGA: RUA ARLINDO NOGUEIRA, 2335. BAIRRO MACAÚBA. INFRAÇÃO: TERRENO SEM LIMPEZA INTERNA E EXTERNA (COM ACÚMULO DE VEGETAÇÃO), COM ABERTURAS NO MURO E SEM CALÇADA. LOCAL DA INFRAÇÃO: AV. PRESIDENTE KENNED, LOTES 5 A 10, AO LADO DO Nº 6786 - SOCOPO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART.15, 16 e 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.610/2017 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO). EXIGÊNCIAS DA SDU/IPMT: EFETUAR A LIMPEZA DO TERRENO E DA CALÇADA ELIMINANDO O MATO/PLANTAS RASTEIRAS (CAPINA), BEM COMO O COMPLETO FECHAMENTO DO MURO NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS E EXECUÇÃO DE CALÇADA NO PRAZO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS. PENALIDADE: O NÃO ATENDIMENTO IMPLICARÁ EM MULTA PELO PODER PÚBLICO DE ACORDO COM OS ART. 202, 203, 204 E 205 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.610/2007. TERMO DE NOTIFICAÇAO: Recebi a 1ª via da presente Notificação e declaro estar notificado (a) e ciente que deverei atender conforme especificado acima, a contar da presente data, as exigências do Poder Público Municipal em cumprimento da Legislação em vigor. RESPONSÁVEL: Clarissa de Almeida Dias - Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO Nº 36-C/2025. DATA: 14 DE MAIO DE 2025. NOME: PAULO FERREIRA DA SILVA. CPF: 373.405.303-04. ENDEREÇO DE ENTREGA: RUA SÃO JOÃO, 870. BAIRRO CENTRO. INFRAÇÃO: TERRENO NÃO EDIFICADO COM PASSEIO OBSTRUÍDO POR RESÍDUOS VEGETAIS (RESTOS DE PODA E CAPINA). LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA DR. JESUS DA CUNHA ARAÚJO, ESQUINA COM A RUA CINEAS VELOSO - SANTA ISABEL. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.610/2017 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO). EXIGÊNCIAS DA SDU/ IPMT: EFETUAR A RETIRADA DOS RESÍDUOS DA CALÇADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PENALIDADE: O NÃO ATENDIMENTO IMPLICARÁ EM MULTA PELO PODER PÚBLICO DE ACORDO COM OS ART. 202, 203, 204 E 205 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.610/2007. TERMO DE NOTIFICAÇAO: Recebi a 1ª via da presente Notificação e declaro estar notificado (a) e ciente que deverei atender con -forme especificado acima, a contar da presente data, as exigências do Poder Público Municipal em cumprimento da Legislação em vigor. RESPONSÁ -VEL: Clarissa de Almeida Dias - Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

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