Município: Gilbués
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/07/2025

ld:OFSBEDAOBFF6F40D

AVISO DE DISPENSA

O Município de Cocal dos Alves, torna público a Dispensa de licitação nº 009/2025 Processo Administrativo 039/2025, menor preço global, prevista no Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021 . Conforme o item abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO/PRODUTO

QTD 12 MESES

PRESTAÇ ÃO DO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇ A!) DOS BALANCETES CONTÁBEIS , LEIS E CRIAÇ AO DE ARQUIVO DIGITAL PESQUISÁ VEL, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES - PI

Estará recebendo propostas adicionais durante os próximos 03 (três) dias úteis , conforme previsão do §3º do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: PRESTAÇ Ã O DO SERVIÇ O DE DIGITALIZAÇÃ O DOS BALANCETES CONTÁB EIS, LEIS E CRIAÇÃO DE ARQUIVO DIGITAL PESQUISÁ VEL, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES - PI.

RECURSOS: FPM, ICMS, Conta Movimento e outros. Informaçõ es: Rua João Domingos S/N Centro Cocal dos Alves. Cocal dos Alves: cpl.cda17@gmail.com.

Cocal dos Alves (PI), 01 de JULHO de 2025.

Agente de Contratação

1 d: 13 BSBE09D894F 7 D6

DECRETO Nº. 041/2025.

Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Municipal de GILBUÉS - PI

Decreta a convocação da Conf erê ncia Municipal de Saúd e de Cocal dos Alves/PL

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES Estado do Piauí , de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municíp io,

DECRETA,

Art. 1 º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação das Políticas de Saúde conforme dispõe a Lei Orgânica Federal 8.142/90 ea Resolução do CNS nº 453/2012.

Art. 2° Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde de Cocal dos Alves, à realizar-se no dia 11 de julho de 2025;

Art. 3° - O tema Central da Conferência será : Universalidade ea Integralidade do cuidado no município de Cocal dos Alves.

Art. 4° - A Conferênc ia Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal da Saúde e Coordenada pelo Conselho Municipal da Saú de.

- Art. 5° O Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6° - As normas de organização e funcionamento da Conferê ncia Municipal de Saú de serão expedidas em Resolução deliberada pelo Conselho Municipal da Saúde, homologada e publicada pela Secretaria Municipal da Saúde .

Art. 7° - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

Cocal dos Alves/PI, 25 de junho de 2025. WODSONGIAN Anl~deforfflildlg!ul pot WODSON GIAN SILVA SILVA VEIRA.'05735072366 VIEIRA.-05735072366 O idos: l02S.0 7 .0l o 1:J:.38.'40~)'(!0'

WODSON GIAN SILVA VIEIRA

Prefeito Municipal de Cocal dos Alves

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Ili

Munlciplo de Gllbués - PI CNPJ: 06.554.216/0001-85 ENDEREÇO : PRACA DR JOAQUIM NOGUEIRA ' PARANAGUA, No717 - BAIRRO CENTRO CEP: 64.930-000 E-mail: pmgilbues@hotmail.com ,

EQUIPE TÉCNICA

Gestão Munlclpal

(2021-2024)

Prefeito -Amllton Lustosa Figueredo FIiho Vice - Francisco Pereira de Sousa

Controladoria Geral do Município

Eliseu M iguel Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social Audilia Neta

Secretaria Municipal de Obras

Andréia Alve s Tele s

Secretaria Municipal de Urbanismo

José Oscar Junior

Secretaria Municipal de Educação

Ana Cleide Tava res dos Re is Silva

Secretaria Munlclpal de Saúde

Antônia Na iana Carvalho

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Renata Ferna ndes Figuere do

Secretaria Municipal de Cultura

Querobino Pe reira Guerra

Secretaria municipal de Turismo

Marias Elon deCa rvalho

· Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Municipal de GILBUÉS- PI

Secretaria Municipal de Administração Renata Fernandes Figueredo

Secretaria Municipal de Finanças Thulio Fernandes Figueredo

Secretaria Municipal de Agricultura Euvaldo Carlos Rocha da Cunha

Gabinete do Prefeito Ubiratan Veleda de Sousa

Ouvldorla

Agente de contratação

SEBRAE

Equipe de Apoio:

Raimundo Leite

Colaboração externa

SEBRAE

Consultora Eng. Ambiental e Sanitarista Ana Letícia Lemos

APRESENTAÇÃO

2 Com a colaboração do Sebrae, a Prefeitura Municipal de Gilbués-PI, empenhou-se na elaboração do PLANO SIMPLIFICADO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÔLIDOS -PSGIRS. Este plano tem como objetivo fornecer os subsídios técnicos necessários para o cumprimento das normas legais e para otimizar o gerenciamento de resíduos sólidos no município. A iniciativa buscou atender à legislação nacional, em particular à Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, e às normas municipais vigentes. Além de assegurar a conformidade legal, o PSGIRS tem como meta promover melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos , contribuindo para um ambiente mais limpo e sustentável. A implementação do PSGIRSM permitirá que o município desenvolva estratégias eficientes para o gerenciamento de resíduos, abrangendo desde a redução na geração de resíduos até a adequação dos processos de coleta, transporte e destinação final. Com isso, a Prefeitura de Gilbués visa fortalecer as práticas de sustentabilidade e engajamento da comunidade em relação à gestão de resíduos, alinhando-se às melhores práticas e exigências ambientais.

SUMÁRIO

| 1.IDENTIFICAÇÕES .. ... ... 5 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1. IDENTIFICAÇÕES
2. 1.1 GESTOR

Prefeitura Municipal: Gilbués - Piauí Prefeito: Amilton Lustosa Figueredo Filho Endereço: Praça Joaquim Nogueira Paranaguá, S/N - Centro

- 1.2 COMISSÃO DE ELABORAÇÃO
- 1.2.1 Consultora Especialista Sebrae, Engenheira Ambiental e Sanitarista, Ana Leticia Lemos Pedreira.
- 1.2.2 Consultora Especialista Sebrae, Engenheira Ambiental e Sanitarista, Jossielly Lima Oliveira.
- 1.2.3 Secretário Municipal de Meio Ambiente, Renata Fernandes Figueredo.

Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Municipal de GILBUÉS- PI

2. INTRODUÇÃO

O PLANO SIMPLIFICADO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS -PSGIRS, foi desenvolvido em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7.404/2010, que regulamenta a referida lei. A PNRS estabelece os princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e pelo setor privado, tanto isoladamente quanto em colaboração .

A aprovação da PNRS, após mais de duas décadas de discussões no Congresso Nacional, deu início a uma robusta articulação institucional entre os três níveis de governo União , Estados e Municípios além de envolver o setor produtivo ea sociedade em geral. Essa articulação visa buscar soluções para os desafios na gestão de resíduos sólidos, que impactam negativamente a qualidade de vida dos brasileiros. A PNRS qualificou e redirecionou a discussão sobre o tema, promovendo uma abordagem mais integrada e eficiente.

Desde agosto de 2010, com base no conceito de responsabilidade compartilhada, a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos passou a ser uma responsabilidade coletiva. Isso significa que cidadãos , governos, setor privado e organizações da sociedade civil têm papéis distintos, mas complementares. Os cidadãos devem não apenas dispor corretamente dos resíduos que geram, mas também reconsiderar seu papel como consumidores. O setor privado deve gerenciar os resíduos de forma ambientalmente correta, reincorporá-los na cadeia produtiva e promover inovações que tragam benefícios socioambientais. Já os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis pela elaboração e implementação de planos de gestão de resíduos sólidos e pelos demais instrumentos previstos pela PNRS.

A busca por soluções eficazes na gestão de resíduos reflete a demanda crescente da sociedade por mudanças, impulsionada pelos altos custos socioeconômicos e ambientais associados à gestão inadequada dos

resíduos. Quando manejados corretamente, os resíduos sólidos podem adquirir valor comercial e ser convertidos em novas matérias-primas ou insumos. Para os municípios, a implementação de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos não só reduz o consumo de recursos naturais, mas também abre novos mercados, gera empregos e renda, promove a inclusão social e minimiza os impactos ambientais causados pela disposição inadequada de resíduos.

No entanto, a implantação de Planos Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos enfrenta desafios significativos, como a adequação da escala dos empreendimentos, a sustentabilidade econômico-financeira, a capacidade operacional eo desenvolvimento institucional. Para superar esses desafios e garantir a implementação e execução bem-sucedida do plano municipal, precisará de um empenho da gestão atual e futura.

3. DIAGNOSTICO MUNICIPAL

Principais vias de acesso: BR135, a 797 km da capital do Estado.

Dados físicos:

- Área total do município: O municí pio está localizado na microrregião do Alto Médio Gurguéia, abrangendo uma área de 3.475, 18 km 2 com configuração irregular. Seus limites territoriais são definidos ao norte pelos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Bom Jesus e Santa Filomena; ao sul, por Barreiras do Piauí e São Gonçalo do Gurguéia; a leste, por Monte Alegre do Piauí e Riacho Frio; ea oeste, por Barreiras do Piauí, Santa Filomena eo estado do Maranhão. A sede municipal está situada nas coordenadas geográficas de 09º49'55" de latitude sul e 45°20'38" de longitude oeste.
- Bacias hidrográficas: Os recursos hídricos superficiais do estado do Piauí são representados pela bacia hidrográfica do rio Parnaíba, a maior

das 25 bacias da Vertente Nordeste, abrangendo uma área de 330.285 km 2 , equivalente a 3,9% do território nacional, e se estendendo também por partes do Maranhão e Ceará.

- Recursos hídricos: Os principais cursos d'água que drenam o município são os rios Uruçuí -vermelho, Uruçuí -preto e Gurguéia, além dos riachos São Miguel e Santa Maria.
- Clima: As condições climáticas do município de Gilbués (com altitude da sede de 481 m acima do nível do mar) apresentam temperaturas mínimas de 25ºC e máximas de 36ºC, caracterizando um clima quente e semiúmido .
- Precipitação: A precipitação pluviométrica média anual está associada ao Regime Equatorial Continental, com isoietas anuais variando entre 800 e 1200 mm, eo período chuvoso se estendendo de novembro-dezembro a abril-maio. O trimestre mais úmido corresponde aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro.
- Pluviométrica anual: A precipitação média anual é de 937,6 mm.
- Geomorfologia: Os solos da região , resultantes da alteração de arenito, conglomerado, folhelho, calcário, silexito e siltito, são espessos e jovens, com influência do material subjacente, abrangendo latossolos amarelos, álicos ou distróficos , de textura média, associados a areias quartzosas e/ou solos podzólicos vermelho-amarelos concrecionários , plínticos ou não plínlicos , em fase de cerrado tropical subcaducifólio e mata de cocais (Jacomine et ai., 1986). O principal acidente morfológico é uma extensa superfície tabular reelaborada, plana ou levemente ondulada, limitada por escarpas abruptas que podem atingir 600 metros, apresentando relevo com zonas rebaixadas e dissecadas (Jacomine et ai., 1986).
- Geologia: As unidades geológicas presentes no município são integralmente representadas por coberturas sedimentares. Destacam-se a Formação Urucuia, localizada no topo da sequência , composta por arenito e conglomerado; a Formação Areado, constituída por arenito, conglomerado e folhelho; a Formação Sambaíba, formada por arenito; a Formação Pedra de Fogo, que inclui arenito, folhelho, calcário e silexito; a

(Continua na próxima página)

· Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Municipal de GILBUÉS- PI

Formação Piauí, composta por arenito, folhelho, siltito e calcári o; e, na base. a Formação Potl, cujas lltologlas Incluem arenito. folhelho e slltlto.

Esboço geológico do municfpio

Dados socloeconõmlcos:

População total:

10.892 habitantes

População rural: 4 .575 habitantes

População urbana: 6 .317 habitantes

Taxa de urbanização: 58%

Educação: Em 2010, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de Idade era de 93,7%. Na comparaçã o com outros municípios do estado, ficava na posição 219 de 224 . Jé na comparação com municípios de todo o pais, ficava na posiçã o 5263 de 5570. Em relação ao IDEB, no ano de 2021 , o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na re de pública e ra 3 ,7 e para os anos finais, de 3,6. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 183 e 189 de 224. Jé na comparação com município s de todo o pais. ficava nas posiçõ es 5024 e 4643 de 5570.

Saúde : A taxa de mortalidad e infantil média na cidade é de 11,98 para 1.000 nascidos vivos. As Internações de vido a diarreias são de (nã o hã dados) para cada 1 .000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 122 de 224 e (não há dados) de 224, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 2559 de 5570 e (não há da dos) de 5570, respectivamente.

IDHM: 0,548

Renda per capita: PIB per capita de R$ 38.969,38 (dados de 2021 ).

Principais atividades econômicas: A produção a gropecuária constitui um dos principais pilares econômicos do município de Gilbués, com destaque no cenário estadual pe la re levancla da bovinocultura es uinocultura. Essas atividades pecuárias desempenham um papel fundamental na dinâ mica econômica local, impulsionando a geração de empregos e contribuindo diretamente para o desenvolvimento socioeconômico da região . Em 2021, o PIB per c apita era de R$ 38.969,38. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posiçõ es 13 de 224 e ntre os municípios do estado ena 1503 de 5570 entre todos os municlpios. Já o percentual de receitas externas em 2023 era de 93,3 8 %, o que o colocava na posiçã o 11 O de 224 entre os municípios do estado e na 967 de 5570. Em 2023, o total de receitas realizadas foi de R$ 73.100.179,93 (x1000)

Percepção da População :

- Impactos Ambientais: Crescente conscientização sobre os impactos ambientais relacionados à inadequada gestão de resíduos, destacando-se

eo total de despesas empenhadas foi de R$ 65.356.494,18 (x1000). Isso deixa o município nas posições 41 e 41 de 224 entre os municípios do estado e na 2519 e 2603 de 5570 entre todos os municípios.

| Operacional | Regular | 6 vezes na semana | J Zona urbana |

| Estrutura física: Coletores, 02 Caminhões Caçamba, Tambores de Lixo | Estrutura física: Coletores, 02 Caminhões Caçamba, Tambores de Lixo | Estrutura física: Coletores, 02 Caminhões Caçamba, Tambores de Lixo | Estrutura física: Coletores, 02 Caminhões Caçamba, Tambores de Lixo |
| Responsávelpela coleta: própria ou terceirizada? Terceirizado | Responsávelpela coleta: própria ou terceirizada? Terceirizado | Responsávelpela coleta: própria ou terceirizada? Terceirizado | Responsávelpela coleta: própria ou terceirizada? Terceirizado |
| Responsávelpelo transporte: própria ou terceirizada? Terceirizado | Responsávelpelo transporte: própria ou terceirizada? Terceirizado | Responsávelpelo transporte: própria ou terceirizada? Terceirizado | Responsávelpelo transporte: própria ou terceirizada? Terceirizado |
| Responsávelpela destinação final: própria ou terceirizada? Terceirizado | Responsávelpela destinação final: própria ou terceirizada? Terceirizado | Responsávelpela destinação final: própria ou terceirizada? Terceirizado | Responsávelpela destinação final: própria ou terceirizada? Terceirizado |
| Funcionários: 24 | Funcionários: 24 | Funcionários: 24 | Funcionários: 24 |

Setor responsável : Secretaria Municipal de Administração

Aspecto econômico: Em 2021 , o PIB per capita era de R$ 11 .616,02. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 71 de 224 entre os municípios do estado e na 4458 de 5570 entre todos os municípios. Já o percentual de receitas externas em 2023 era de 96,64%, o que o colocava na posição 26 de 224 entre os municípios do estado e na 117 de 5570. Em 2023, o total de receitas realizadas foi de R$ 66.366.922,83 (x1000) eo total de despesas empenhadas foi de R$ 57.382.100,66 (x1000). Isso deixa o município nas posições 49 e 50 de 224 e ntre os municípios do estado e na 2748 e 2888 de 5570 entre todos os municípios. O valor gasto com destinação de resíduos sólidos por habitante na cidade é de R$ 135,59 anualmente.

Custo de coleta e transporte dos resíduos sólidos: R$

Classificação do ICMS ECOLOGICO: LETRA

1.476,817,20 E ANO A -2023

ASPECTOS AMBIENTAIS

Segundo o Ministério das Cidades, SNIS (2020) a situação do manejo de resíduos sólidos no município atualmente é a seguinte:

Responsável pelo serviço de coleta de resíduos urbanos

- O município possui piano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) conforme a

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES - PMG

Não

| lei nº 12.305/2010 que trata da políticanacional de resíduossólidos? | |

| A prestadora cobra pelos serviços de coleta regular, transporte e destinação final de ResíduosSólidos Urbanos? | Não |
| O municíp io é integrante de algum consórcio intermunicipal de gestão ou prestação de um ou mais serviços de manejo de RSU? | Não |
| Existe coleta seletiva no município? | Não |
| População urbana do municí pio atendida com a coleta seletiva do tipo porta a porta | o |
| Existem catadores de materiais recicláveisque trabalham dispersos na cidade? | Sim |
| Existem catadores organizados em cooperativas ou associações? | Não |
| Quantidade de entidades associativas | o |
| Quantidade de associados | o |

Um dos projetos estratégicos para o município envolve a identificação sistemática das áreas contaminadas e das zonas de descarte irregular de resíduos. o objetivo é realizar um diagnóstico detalhado dessas áreas , com vistas à implementação de um plano de gestã o integrada e eficiente de resíduos sólidos. Esse plano deverá contemplar ações específicas para o manejo adequado, de acordo com as normativas ambientais vigentes. promovendo a recuperação de áreas degradadas ea minimização dos impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado.

ASPECTOS SOCIAIS

3.2 ORIGEM.

3.2.1 QUANTO A ORIGEM:

| X | |

| X | LIDOS URBANOS - Comércios, fábricas . |
| X | DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS - Lojas, posto de combustível, madeireira, supermercado, restaurante, escritório, açougue. |
| X | RES DUOS DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO - Abastecimento de água,esgotamento Sanitáriopor rede coletora. |
| X | RES DUOS DE SERVIÇOS DE SAUDE - UBS, clinicas particulares. |
| X | RES DUOS DA CONSTRUÇ O CIVIL - Construções |
| Não possui | RES DUOS AGROSSILVOPASTORIS |
| X | RES DUOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - óleo diesel, peças de automóveis. |
| Não possui | RES DUOS DE MINERAÇ O |

3.2.2 VOLUME ESTIMADO ATUALMENTE DE GERAÇÃO DE RESIDUOS URBANOS

Conforme o Censo de 2022, a cidade de Gilbués possui uma população de 10.892 habitantes. Para estimar a geração de resíduos sólidos, consideramos a média do número de habitantes no município. Assim, a geração de resíduos sólidos em Gilbués/PI é estimada entre 294,084 geração da cidade (ton/mês).

| ( Populaçao (liab.): | 10.882 | Equ■çao adotada |

| 1 Economias: | 3.000 | Valor estimado |
| Geração de reslduos domésticos(kg/hab.día) | 0,90 | |
| 1 Geração da cidade (ton/mês) | 294,084 | (AxC/1000)x30 |
| Investimento em Coleta Convencional (RS): | 738.408,60 | |
| Investimentos em Coleta Seletiva e Tratamento (R$): | 300.000,00 | Valor estimado |
| ' Investimentos em Disposição Final (R$): | 738.408,60 | |
| 1 Repasse não oneroso da União ou Estado para Reslduos Sólidos (R$) | 0,00 | |
| Valor total dos investimentos (R$): | 1.776.817,2 | E+F+G-H |
| ( Operação da Coleta Convencional (RS/mês) : | 61 .534,05 | |
| Operação da Coleta Seletiva e Tratamento (R$/mês): | 25.000,00 | Valor estimado |
| 1 Operação da Disposição Final (R$/mês): | 61 .534,05 | |
| Reslduos da Coleta Convencional (%) | 90,00% | |
| ( Resíduosda Coleta Seletiva (%) | 10,00% | |
| Operação da Coleta Convencional (R$/ton): | 232,49 | J\(D xM) |
| ( Operação da Coleta Seletlva e Tratamento (R$/ton): | 850,10 I | K\(DxN) |
| Operação da Disposição Final (R$/ton): | 232,49 | L\(DxM) |
| ( Custo operaclonal total (R$/mês) | 148.068,10 | J+K+L |
| Prazo de pagamento (anos) | 15 | Valor estimado |
| I Taxa ile financiamento ilo Investimento (mensal-%) | 0,90 | Valor estimado |
| Pagamento do financiamento - investimentos (R$/mês) | 19.972,67 | lxT/{1-[1/(1+7 S)J} |
| ( Valor da taxa (R$/economia. Mês) | 56,0135886 1 | ( R + U ) / Bl |
| Faturamento (R$ /mês) | 168.040,77 | VxB |

- a contaminação do solo e da água. especialmente em áreas próximas a rios e mananciais.
- . Falta de Consclentlzação: Identificação da necessidade de maior educação ambiental para promover melhores práticas de gestão de resíduos, enfatizando a importância da reciclagem e da redução do consumo.
- A) Participação social: Ainda nao há no Município a Implementação de Conselhos Municipais e Programas de Educação e Conscientizaçao Ambiental. que devem implementados para uma melhor gestão da temática .
- B) Atuação da Sociedade CIVIi na Gestão de Reslduos Sólidos: Reclcladores: Indivíduos responsáveis pela coleta e separação de materiais recicláveis, desempenhando um papel fundamental na promoção da inclusão social e no fomento à sustentabilidade ambiental. No munlpicio, existem í"epresetantes desse segmento.
- D) Catadores de Materiais Recicláveis (CMR): Trabalham na capacitação
- de caladores e na conscientização sobre a importância da reciclagem.

Possui Catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis: Sim

Existe Educação Ambiental: Não

Implementação de Logística Reversa: Embora ainda não tenha sido implantada, a logística reversa está entre as metas e projetos previstos pela gestão, visando a sua futura execução como parte das estratégias de sustentabilidade.

3.1 FLUXOGRAMA ATUAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO

Figura 1 -Fluxograma com a destinaçllo atual dos reslduos sólidos gerados no munlcfpio, Fonte: MMA,2016.

GILBUÉS- PI

· Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Municipal de

Observações dos valores estimados:

1. Investimentos em Coleta Seletiva e Tratamento (R$): A coleta seletiva demanda um tipo de caminhão ou a adaptação dos existentes. além de galpões par-a triagem e tratamento dos materiais recicláveis. Estimativa: Pode variar de R$ 200 mil aR$ 400 mil, dependendo da infraestrutura já existente;
2. 2 . Repasse Não Oneroso da União ou Estado para Resíduos Sólidos (R$): o município não recebe atualmente;
3. Prazo de Pagamento (anos): O prazo de financiamento geralmente pode ser ajustado entre 5 a 1 S anos, dependendo do tipo de financiamento obtido (via bancos ou repasses governamentais).
4. Taxa de Financiamento do Investimento (mensal %): As taxas de financiamento variam conforme o órgão financiador, mas para projetos de saneamento e meio ambiente, as taxas podem ser subsidiadas. Taxas de financiamento voltadas para esse tipo de projeto podem ficar entre 0 ,5% a 1% ao mês.

4. PROGNÓSTICO

De acordo com o " Manual de Orientação Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -PSGIRS" (fevereiro / 2016). o planejamento das ações necessárias para a adequação dos sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos exige uma estimativa da geração futura de resíduos ao longo do horizonte do plano. Para realizar essa estimativa, é essencial, inicialmente, projetar a evolução populacional para o período estabelecido. Em seguida, deve-se projetar a geração de resíduos sólidos do município para o mesmo Intervalo de tempo.

Essa projeção deve considerar diferentes tipos de resíduos, incluindo: resíduos domiciliares, resíduos de podas, resíduos de limpeza de logradouros, resíduos de serviços de saúde, resíduos de serviços públicos de saneamento básico , resíduo s da construção civil, e res íduos sujeitos à logística reversa. Além

disso, o planejamento deve abordar aspectos relacionados à limpeza urbana, como bota-fora clandestino e lixões .

4.1 EVOLUÇÃO POPULACIONAL

Neste item vamos atribuir dos dados sobre a evolução populacional, que possui em relação aos resíduos, e é fundamental para a gestão eficiente de resíduos sólidos eo planejamento urbano. A relação entre crescimento populacional e geração de resíduos sólidos é um aspecto crucial da gestão ambiental, pois o aumento da população geralmente leva a um Incremento na produção de resíduos. Esse dado é necessário por várias razões :

- 1 . Projeção da Geração de Resfduos: A compreensão da evolução populacional permite estimar a quantidade futura de resíduos sólidos gerados. Com base nas projeções populacionais, os gestores podem planejar adequadamente a Infraestrutura necessária para a coleta, tratamento e disposição dos resíduos. Segundo o "Manual de Orientação Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PSGIRS" (fevereiro / 2016), a estima tiva da ge raçã o futura de resíduos é crucial para adequar os s is te mas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
- 2 . Planejamento e Dlrnensl onarnento de ln'Fraestrutura: A evolução populacional ajuda a dimensionar corretamente a infraestrutura necessária para l idar com o aumento dos resíduos. De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010. que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o planejamento de resíduos deve considerar o crescimento urbano e populacional para assegurar que a capacidade de tratamento e disposiçã o dos resíduos esteja em linha com as necessidades futuras (BRASIL, 2010).

| Ano | População Total (hab ) | Taxa de Cresc. da Pop. Total (¾ aa ) | Populaçao Urbana (hab ) | Populaçao Urbana(%) | Taxa de Cresc. da Pop. Urbana (%aa ) |

| 2000 | 10.229 | - | 4521 | 44,20% | - |
| 2007 | 10.351 | 0,17% | 5.038 | 48,67% | 1,56% |
| 2010 | 10.393 | 0,14% | 5.991 | 57,64% | 5,94% |
| 2022 | 10.892 | 0,39% | | | |
| 2024 | 11.166 | 1,25% | | ***** | **** |

5. PROGRAMAS E METAS

1. PROGRAMAS E METAS

Objetivo: Implantar coleta seletiva no município

Situação atual: A inexistência da coleta seletiva ocasionando perdas inestimáveis para a qualidade ambiental do município, bem como para a saúde pública .

Programa: COLETA SUSTENTAVEL

Descrição do programa: Para implantação da coleta seletiva optou-se pela modalidade de coleta dos resíduos sólidos porta a porta e pala instalação de pontos de entrega voluntária , que serão utilizados em caráter complementar à coleta seletiva porta a porta. A coleta seletiva dos resíduos secos será realizada porta a porta, prioritariamente pelos caladores, com concentração de cargas difusas, utilizando veículos de pequena capacidade. Já os Pontos de Entrega Voluntária - PEV Central (vide NBR 15.112/2004) serão utilizados para estocar recicláveis dos Resíduos Domiciliares, e recepção de Resíduos da Construção Civil e volumosos para triagem e posterior destinação à reutilização , reciclagem ou aterramente. O estímulo à separação dos materiais recicláveis eo transporta até um PEV cria a perspectiva de consolidar a

Orientação Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PSGIRS", é essencial antecipar as demandas futuras para garantir uma gestão sustentável e evitar impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública .

4. Eficiência e Custo-Efetividade: Planejar com base na evolução populacional permite uma gestão mais eficiente e custo-efetiva dos resíduos. Estudos mostram que uma gestão inadequada pode resultar em custos mais altos e maior impacto ambiental a longo prazo. O planejamento antecipado com base na projeção populacional ajuda a otimizar recursos e reduzir custos operacionais (SOUZA et ai., 2020).

4.2 MEMORIA DE CALCULO

A taxa de crescimento populacional (% / ano) consiste na variação percentual da população em um determinado período. Para obter a taxa média de crescimento anual em determinado período, conforme tabela acima, utiliza­ se a seguinte equação :

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onde: k = taxa média de crescimento anual; P2 = População do ano 2; Pl = população do ano 1; t2 = ano 2; t1 = ano 1.

4.2.1 APLICAÇÃO

Tabela 1.2 -Crescimento populacional do Município de Gilbués/PI entre 2000 e 2024.

Descrição do programa: Realizar oficinas e palestras sobre coleta seletiva e reciclagem nas escolas.

Prazos: Início em 3 meses, duração de 1 ano.

Ações:

- [ ] D Criar um cronograma de atividades.

- [ ] D Treinar professores.

- [ ] D Realizar campanhas de sensibilização .

Indicador Geral: Número de escolas participantes.

Indicadores Específicos:

- [ ] D Participação dos alunos.

- [ ] D Redução de resíduos não recicláveis nas escolas.

Meta Geral: Engajar 80% das escolas do município.

Metas Especificas:

- [ ] D Realizar 5 oficinas em cada escola.

- [ ] o Aumentar a taxa de reciclagem em 30% .

Fontes de Informação: Relatórios escolares, dados da coleta de resíduos. Valor dos Investimentos: Para a implementação do programa "Escola Verde: Aprendendo sobre Resíduos", será necessário um investimento estimado em diversas áreas , com o objetivo de garantir a efetividade das ações propostas.

1. Materiais Didáticos :

- o Inclui impressão de folhetos, cartazes e materiais informativos que serão utilizados nas oficinas e palestras.

- 2 . Palestrantes e Educadores:

- o Refere-se aos honorários de profissionais especializados em educação ambiental que ministrarão as atividades.

- 3 . Recursos Audiovisuais:

- o Custos relacionados ao aluguel de equipamentos audiovisuais, caso necessário para as apresentações e oficinas.

- 4 . Despesas Operacionais:

- o Abrange transporte, alimentação e outras despesas logísticas para a realização dos eventos nas escolas.

responsabilidade compartilhada e possibilida des de geraçã o de renda e inclusão socia l para indivíduos que poderão trabalhar na triagem e comercialização desses materiais. A operação do PEV poderá ser entregue a Galpões de triagem Caminhões para coleta seletiva Pontos de entrega voluntária 35 uma cooperativa de catadores que serão remunerados com a venda do material reciclado. A Lei nº 11 .445/2007 traz no artigo 57 uma modificação na lei de licitações e contratos Lei n · 8666/93, prevendo a dispensa de licitaçã o para associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como caladores de materiais recicláv e is. O PEV Central é uma área cercada, com controle de entrada. uma área administrativa para registro e acompanhamento dos .-esfduos p.-ocessados, com controle sanitá.-io, e um pequeno galpã o de ce.-ca de 70 m2 com baias para separação dos resíduos. O PEV Central pode dispor ainda de pequeno pátio para compostagem de resíduos orgânicos (1 .500m2), galpão de triagem da fração seca dos resí duos domiciliares (450m2).

P.-azos: Para alcance dos objetivos foram definidas as ações consideradas como essenciais para a efetiva implantação da coleta seletiva. A primeira ação de curto prazo é a aquisição ou adaptação de veículos para a coleta seletiva, ao mesmo tempo que serão instalados galpões de triagem para catadores de materiais recic lá veis . Num prazo de máximo 4 anos (médioprazo) serão insta lados pontos de entrega voluntária para a entrega de materiais recicláveis, incluindo os da construção civil.

Ações : Adquirir ou adaptar veículos para a cole ta seletiva curto prazo; instalar galpões de triagem para catadores de mate riais recicláveis curto prazo: Instalar pontos de entrega voluntária para ae ntrega de materiais recicláveis, Incluindo os da construção civil médio prazo

Indicador Geral: Número de domicílios atendidos pela coleta seletiva dividido pelo número total de domicílios multiplicado por cem.

Indicadores Específicos: Para aferição da execução das ações específicas do programa serão utiliz ados os Indicadores específicos:

- -Indicador Específico: Número de galpões de triagem instalados sobre núme.-o de galpões de triagem planejados :
- -Indicador Especffico : Núm e ro de ve fculos adquiridos sobre número de veículos planejados; (ou ada ptados)
- -Indicado.Específico: Número de PEVs Instalados sob.-e núme.-o de PEVs pla nejados;
- -Indica dor Especí fico: M assa de resí duos recicláveis recebidos no PEV sobre massa de resíduos estimada.

Meta Ge.-al: Como meta ge.-al do programa definiu-se a ampliação da coleta sele tiva para oa te ndime nto de 50% dos domic ílio sa té dezembro de 2028. Metas Específicas: As metas específicas se re ferem as ações definidas para ex ecução do prog.-ama.

- -Meta: 3 galpões de triagem instalados até agosto de 2027
- -Meta: 5 veículos adquiridos até março de 2026
- -M eta: 1000 t recebidas nos PEVs a té fe ve re iro 2026
- -Meta: 2 PEVs instalados até fevereiro de 2025

Fontes de Informaçã o : As informações necessá rias para o monitora me nto do programa serão obtidas junto as Secretarias da Prefeitura Municipal, que realiza rão coleta de dados de mane ira siste m á tica na me dida da necessida dede cada indicador.

Valor dos Investimentos: Os custos estimados para investimento foram extraídos com base em projetos básicos equivalentes as infraestruturas necessá rias para implantação da cole ta sele tiva . Pa ra os investime ntos na coleta seletiva se considerou os custos com a aquisição de caminhões , construçã o dos PEVs e confecção dos LEVs .

2 . PROGRAMAS E METAS

Objetivo: Implementar educaçã o ambiental nas escolas sobre resí duos sólidos.

Situação atual: Fa lta de conhecimento sobre gestã o de resíduos e ntre alunos. Programa: "Escola Ve.-de: Aprendendo sobre Resíduos"

5 . Kit de Reciclagem:

- Para a distribuição de lixeiras para coleta seletiva e outros materiais que auxiliarão na prática do que foi aprendido.

Pode ser feito a busca por apoio e financiamento de empresas locais e organizações não governamentais será fundamental para a viabilização do programa.

3. PROGRAMAS E METAS

Objetivo: Implementar programas de participação social dos habitantes na temática de resíduos sólidos

Situação atual: Falta de participação social, ausência de conselhos e cooperativas sobre resíduos sólidos.

Programa: "Cidadania Sustentável "

Descrição do programa: Criar o Conselho Municipal de Resíduos Sólidos além da realização de palestras, workshops e oficinas com a população .

Ações:

- [ ] D Criar uma comissão para elaboração do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos.

- [ ] D Realizar campanhas de sensibilização e incentivo à participação.

- [ ] o Realizar palestras, workshops e oficinas.

Indicador Geral: Núm ero de habitantes participantes.

- [ ] D Deliberações do Conselho

- [ ] Redução de disposição de resíduos sólidos em áreas inadequadas

Meta Geral: Engajar 80% dos habitantes do municí pio . Metas Especificas: