Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE -PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa, nº 8 1, Centro Lagoa Alegre - Piauí

-CNPJ nº 41.522.327/0001 -00 E-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE/PI PROCESSO ADMTNTSTRA TTVO Nº: 003/2025 - PMLA TNEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 003/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 003/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE/PI CONTRATADO: LARISSA NAPOLEAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 42.885.709/0001 -61) OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica processos judiciais cíve is nas esferas estadual e federal, em sede de I ª instância, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Tribunal Regional Federal da 1 · Região , Supremo Tribunal Federal e Superíor Tribunal de Justiça, referentes município de Lagoa Alegre-PI. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso Ili da Lei nº 14.133/21 VALOR MENSAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais) FONTE DOS RECURSOS: FPM e demais recursos próprios DATA DA ASSINATURA· 1 () 1/?0?~

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OSAEL MOITA LEAL Prefeito Municipal

Praça Raul da Silva Costa, nº 8 1, Centro Lagoa Alegre - Piauí - CNPJ nº 41.522.327/0001 -00

E-mail: prefeiruralagoaalegrepi@gmail.com

ATO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00232025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado pela razã o da escolha do prestador de serviços; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, Ili, "c", da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisítos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGlBlLlDADE DE LICITAÇÃO 03/2025, nos termos descritos abaixo:

Contratado: LARISSA NAPOLEAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 42.885.709/0001 -61

Prazo de Vigência : 12 (doze) meses

Valor Mensal: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Fundamento Legal: Art. 74, Inc. III, letra C, da Lei 14.133/2021

Dotação orçamentári a/Fonte do Recurso: FPM e demais recursos próprios.

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal a este Ato.

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Dat.11: 17/01/20 25 ll:!H:21-0300 Vvlflque em hUps:/f\l·lld ar ./11.cov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

Av. Santo Antônio, 210 - Centro - CEP.: 64.688-000 - Vila Nova do Piauí-PI E-mail: pmvnvn@bol.com.br I Fone: (89)3437-0068 CNPJ N 2 · 01.612.614/0001-97

DECRETO Nº 08 , de 13 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a Programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. º, da L ei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da Lei Compleme ntar nº 101, de 4 de maio de 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, no uso da

atribuição que lhe confere o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA:

Art. 1 °. Ficam estabelecidos os limites para movimentação de empenho e para pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e aos Restos a Pagar inscritos até o exercício de 2024, na forma discriminada nos Anexos Ie II deste Decreto. Art. 2°. Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos neste exercício , bem como os crédito s especiais reabertos, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes.

- Art. 3°. A realização de despesa à conta de recursos vinculados somente poderão ocorrer respeitadas as dotações aprovadas, até o limite da efetiva arrecadação das receitas correspondentes.

Art. 4°. A despesa com pessoal e encargos sociais não poderá exceder a 54% da Receita Corrente Líquida, nos termos da Lei Complementar nº 10 I, de 2000.

Parágrafo único. Somente será admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o objetivo de pagamento da folha com o pessoal efetivo.

- Art. 5°. Não serão objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentári as.

Art 6º. Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentár ios consignados na Lei Orçamentári a para o exercício de 2025 para o Poder Legislativo, e seus créditos adicionais, ser­ lhe-ão entregues até o dia 30 de cada mês, em obediência ao art. 168 da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 29-A da Constituição Federal.

- Art. 7º. As medições para liberação de pagamento de obras em execução deverão informar o percentual da execução física da obra, para avaliação do serviço de engenharia da Prefeitura Municipal.

Art. 8°. O serviço de contabilidade da Prefeitura Municipal adotará as providências necessárias ao bloqueio provisório das dotações orçamentárias constantes da Lei nº 330 (Lei Orçamentária), cujas ações dependam de procedimentos complementares que viabilizem a sua execução orçamentária e financeira.

Art. 9°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário

VILA NOVA DO PIAUÍ, 13 de janeiro de 2025

BERNARDO

MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

1 -Previsão de Arrecadação das Receitas Municipais -2025

| | 1 | 1 | BIMESTRES | BIMESTRES | BIMESTRES | BIMESTRES | BIMESTRES | BIMESTRES | BIMESTRES | BIMESTRES | BIMESTRES | BIMESTRES | BIMESTRES | BIMESTRES |

| RECEITAS | Fonte | I Valor Orçado | 1º | 1º | 2º | 2º | 3º | 3º | 4º | 4º | 5º | 5º | 6º | 6º |
| | | | Bim | Acum | Bim | Acum | Bim | Acum | Bim | Acum | Bim | Acum | Bim | Acum |
| OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO | 1 1.700.0 1 | 300.000,00 1 | so.000,00! | 50.000,001 | 50.000,00 1 | 100.000,00 1 | 50.000,001 | 150.000,001 | so.ooo,oo l | 200.000,00 1 | 50.000,oo l | 250.000,001 | 50.000,001 | 300.000,01 |
| TRANSF.ESTADOS E DO | 1.632.0 | 470.500,00 | 78.416,66 | 78.416,66 | 78.416,66 | 156.833,32 | 78.416,66 | 235.249,98 | 78.416,66 | 313.666,64 | 78.416,66 | 392.083,30 | 78.416,70 | 470.500, |
| TRANSF.CONV.ESTADOS PARA | 1 1.632.0 | 60.500,00 | 10.083,34 | 10.083,34 | 10.083,34 | 20.166,68 | 10.083,341 | 30.250,021 | 10.083,34 | 40.333,36 | 10.083,34 | 50.416,70 | 10.083,30 | 60.500,0 |
| TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.570.0 1 | 10.000,00 1 | 1.666,661 | 1.666,661 | 1.666,66 1 | 3.333,32 1 | 1.666,661 | 4.999,981 | 1.666,66 1 | 6.666,64 1 | 1.666,661 | 8.333.301 | 1.666,701 | 10.000,01 |
| OUTRAS | 1 1 1.701 .0 1 | 400.000,00 1 | 66.666,661 | 66.666,661 | 66.666,66 | 133.333,32 | 66.666,661 | 199.999,981 | 66.666,661 | 266.666,64 1 | 66.666,661 | 333.333,301 | 66.666,701 | 400.000,01 |
| [ RECEITAS CORRENTES. | 1.800.0 | 1.121.000,00 | 420.462,42 | 420.462,42 | 346.11 1,84 | 766.574,26 | 350.425,76 | 1.117.000,02 | 1.333,34 | 1.118.333,36 | 1.333,34 | 1.11 9.666,70 | 1.333,30 | 1.121.000,0 I |
| [ CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | '-=-u | 1.121.000,00 | 420.462,42 | 420.462,42 | 346.111,84 | 766.574,26 | 350.425,76 | 1.117.000,02 | 1.333,34 | 1.118.333,36 | 1.333,34 | 1.119.666,70 | 1.333,30 | 1.121.000,0C |
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - | 1 1.800.0 | 920.000,00 | 294.223,08 | 294.223,08 | 310.731,50 1 | 604.954,58 1 | 315.045,421 | 920.000,001 | 0,00 | 920.000,00 | 0,00 | 920.000,00 | 0,00 | 920.000,00 |
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - | 1.802.0 1 | 193.000,00 1 | 124.906,001 | 124.906,001 | 34.047,00 1 | 158.953,00 1 | 34.047,001 | 193.000,001 | º·ºº I | 193.000,00 1 | 0,00 1 | 193.000,001 | º·ºº | 193.000,01 |
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- | 1.800.0 1 | 8.000,00 1 | 1.333,34 ] | 1.333,34 1 | 1.333,34 | 2.666,68 | 1.333,341 | 4.000,021 | 1.333,34 1 | 5.333,36 1 | 1.333,34 1 | 6.666,70 1 | ' 1.333,301 | 0.000,01 |
| [ (R) DEDUCOES DA RECEITA | 1.500.0 | -2.920.615,00 | -989.976,67 | -989.976,67 | -728.667,15 | -1.718.643,82 | -899.959,63 | -2.618.603,45 | -302.011,55 | -2.920.615,00 | 0,00 | -2.920.615,00 | 0,00 | -2.920.615,0 ; |
| (R) DEDUÇÕES 00 FUNDEB | 1.500.0 | -2.920.615,00 | -989.976,67 | -989.976,67 | -728.667,15 | -1.718.643,82 | -899.959,63 | -2.618.603,45 | -302.011,55 | -2.920.615,00 | 0,00 | -2.920.615,00 | 0,00 | -2.920.615,0( |
| [ (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 1.500.0 | -2.920.615,00 | -989.976,67 | -989.976,67 | -728.667,15 | -1.718.643,82 | -899.959,63 | -2.618.603,45 | -302.01 1,55 | -2.920.615,00 | 0,00 | -2.920.615,00 | 0,00 | -2.920.615,0C |
| COTA-PARTE DO FPM- COTA | 1.500.0 | -2.800.000,00 | -949.092,80 | -949.092,80 | -698.574,78 | -1.647.667,58 | -862.793,271 | -2.510.460,851 | -289.539,15 | -2.800.000,00 | 0,00 | -2.800.000,00 | 0,00 | -2.800.000,00 |
| COTA-PARTE DO IMP. | 1.500.0 | -326,00 | -110,50 | -110,50 | -81 ,34 | -191,84 | -100,461 | -292,301 | -33,70 | -326,00 | 0,00 | -326,00 | º·ºº | -326,00 |
| COTA-PARTE DO ICMS - | 1.500.0 | -82.808,00 | -28.068,75 | -28.068,75 | -20.659,85 | -48.728,60 | -25.516,491 | -74.245,09 1 | -8.562,91 | -82.808,00 | 0,00 | -82.808,00 | º· ºº | -82.808,01 |
| COTA-PARTE DO IPVA ­ | 1.500.0 | -37.263,60 | -12.630,93 | -12.630,93 | -9.296,94 | -21.927,87 | -11.482,421 | -33.410,29 1 | -3.853,31 | -37.263,60 | 0,00 | -37.263,60 | 0,00 | -37.263,61 |
| COTA-PARTE DO IPI - | 1.500.0 | -217,40 1 | -73,69 | -73,69 | -54,24 | -127.93 | -66,991 | -194,921 | -22,48 | -217,40 1 | 0,001 | -217,40 | º·ºº I | -217,41 |
| TOTAL RECEITAS | 1 | 30.118.848,00 | 8.340.685,13 | 8.340.685,13 | 7.165.467,30 | 15.506.152,43 | 9.230.877,74 | 24.737.030,17 | 4 .374.001,59 | 29.111.031,76 | 503.907,94 | 29.614.939,70 | 503.908,30 | 30.118.848,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIJ! Cronograma Mensal de Transferências Financeiras

| Entida de: | PRE FEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI | PRE FEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI | PRE FEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI | PRE FEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI | Sta tus: A REPASSAR | Sta tus: A REPASSAR | Sta tus: A REPASSAR | Tota lR$: | 5_0 8 4 _6 26.8 ~ | 5_0 8 4 _6 26.8 ~ | 5_0 8 4 _6 26.8 ~ | 5_0 8 4 _6 26.8 ~ | 5_0 8 4 _6 26.8 ~ | 5_0 8 4 _6 26.8 ~ | 5_0 8 4 _6 26.8 ~ | 5_0 8 4 _6 26.8 ~ | 5_0 8 4 _6 26.8 ~ | 5_0 8 4 _6 26.8 ~ | 5_0 8 4 _6 26.8 ~ |

| | JAN 423.718,90 | FEV 423.718,90 | MAR 423-718,90 | ABR 423,718.90 | MAi 423.7 1 8 .90 | MAi 423.7 1 8 .90 | JUN 423.7 18.90 | | | | | | | | | | | | |
| | JUL 423.718,90 | AGO 423.718,90 | SET | OUT 423.71 8 ,90 | NOV 423-71 8 ,90 | NOV 423-71 8 ,90 | DEZ 423.718,93 | | 423.718,90 | 423.718,90 | 423.718,90 | 423.718,90 | 423.718,90 | 423.718,90 | 423.718,90 | 423.718,90 | 423.718,90 | 423.718,90 | 423.718,90 |
| Entida | de : C ÂMARA MUNIC IPAL DE VIL DO PIAUI | de : C ÂMARA MUNIC IPAL DE VIL DO PIAUI | de : C ÂMARA MUNIC IPAL DE VIL DO PIAUI | de : C ÂMARA MUNIC IPAL DE VIL DO PIAUI | Statu s : | A RECE BER | A RECE BER | | A NOVA | A NOVA | A NOVA | A NOVA | A NOVA | A NOVA | A NOVA | A NOVA | A NOVA | A NOVA | A NOVA |
| | JAN | FEV | MAR | ABR | | | | Total R$: | 1 _071 _8 9 1 , 1 ~ | 1 _071 _8 9 1 , 1 ~ | 1 _071 _8 9 1 , 1 ~ | 1 _071 _8 9 1 , 1 ~ | 1 _071 _8 9 1 , 1 ~ | 1 _071 _8 9 1 , 1 ~ | 1 _071 _8 9 1 , 1 ~ | 1 _071 _8 9 1 , 1 ~ | 1 _071 _8 9 1 , 1 ~ | 1 _071 _8 9 1 , 1 ~ | 1 _071 _8 9 1 , 1 ~ |
| | 89,324,26 JUL | 89.324,26 AGO | 89.324,26 | 89.324 .26 | MAi 89,324,26 | MAi 89,324,26 | JUN 89.324,26 | | | | | | | | | | | | |
| | 89.324,26 | 89.324 ,26 | SET 89.324,26 | OUT 89.324 ,26 | NOV 89.324 ,26 | NOV 89.324 ,26 | DEZ 89.324 ,26 | DEZ 89.324 ,26 | | | | | | | | | | | |
| E ntidade: F UNDO DEDESE NV_DA E DUCAÇÃO BÁSICA -FUNDE | E ntidade: F UNDO DEDESE NV_DA E DUCAÇÃO BÁSICA -FUNDE | E ntidade: F UNDO DEDESE NV_DA E DUCAÇÃO BÁSICA -FUNDE | E ntidade: F UNDO DEDESE NV_DA E DUCAÇÃO BÁSICA -FUNDE | E ntidade: F UNDO DEDESE NV_DA E DUCAÇÃO BÁSICA -FUNDE | E | | | Status: ARECEBER Total | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 |
| | JAN º·º º | FEV º · ºº | MAR | ABR º·ºº | MAi º·ºº | | | R$: JUN º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº |
| | JUL º·ºº | AGO 0 ,0 0 | SET | OUT | NOV º·ºº | º· ºº | º· ºº | DEZ º·ºº | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 |
| E ntida de : F UNDO MUN_DOS DIRE IT OS DA CRIANÇ A | E ntida de : F UNDO MUN_DOS DIRE IT OS DA CRIANÇ A | E ntida de : F UNDO MUN_DOS DIRE IT OS DA CRIANÇ A | E ntida de : F UNDO MUN_DOS DIRE IT OS DA CRIANÇ A | E ntida de : F UNDO MUN_DOS DIRE IT OS DA CRIANÇ A | E DO ADOI St atus: AR | E DO ADOI St atus: AR | E DO ADOI St atus: AR | ECEBERTotalR$: | 2 91 _3 2 3 ,75 | 2 91 _3 2 3 ,75 | 2 91 _3 2 3 ,75 | 2 91 _3 2 3 ,75 | 2 91 _3 2 3 ,75 | 2 91 _3 2 3 ,75 | 2 91 _3 2 3 ,75 | 2 91 _3 2 3 ,75 | 2 91 _3 2 3 ,75 | 2 91 _3 2 3 ,75 | 2 91 _3 2 3 ,75 |
| | JAN 24,276,98 | FEV 24,276,98 | MAR | ABR 24,276,98 | MAi 24,276,98 | MAi 24,276,98 | JUN 24,276,98 | JUN 24,276,98 | 24,276,98 | 24,276,98 | 24,276,98 | 24,276,98 | 24,276,98 | 24,276,98 | 24,276,98 | 24,276,98 | 24,276,98 | 24,276,98 | 24,276,98 |
| | JUL 24.276,98 | AGO 24.276,98 | SET 24.276,98 | OUT 24.276,98 | NOV 24.276,98 | NOV 24.276,98 | D EZ 24.276,97 | D EZ 24.276,97 | | | | | | | | | | | |
| Entida de: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS Status: | | | | | | | RECEBER | | 986_577,5 2 | 986_577,5 2 | 986_577,5 2 | 986_577,5 2 | 986_577,5 2 | 986_577,5 2 | 986_577,5 2 | 986_577,5 2 | 986_577,5 2 | 986_577,5 2 | 986_577,5 2 |
| | | | | | | A | A | Tota lR$: | | | | | | | | | | | |
| | JAN 82.214,79 | F EV 82.214,79 | MAR 82.214,79 | ABR 82.214,79 | MAi 82.214,79 | | | JUN 82.21 4,79 | | | | | | | | | | | |
| JU 82.21 | L 4 ,79 | AGO 82.21 4 ,79 | SET 82.214.79 | OUT 82.214.79 | NOV 82.21 4 ,79 | NOV 82.21 4 ,79 | DEZ 82.21 4,83 | DEZ 82.21 4,83 | | | | | | | | | | | |
| Entida de : FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - | | | FMS | | | Sta | Sta | tus : ATotal | | | | | | | | | | | |
| | | F EV 227.902,87 | MAR | ABR | | | | R$: | | | | | | | | | | | |
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| 227,902,87 | | | | | NOV 227_902,87 | NOV 227_902,87 | 227-902,87 DEZ | 227-902,87 DEZ | | | | | | | | | | | |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIJ Cronograma Mensal de Transferências Financeiras

Total R$:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações , HOMOLOGO o presente processo licitató rio de nº 006/2025, Procedimento nº 003/2025, modalidade Inexigibi!idade, que teve como conttatada a empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 06.164.260/ 0001 -89, autorizando a ultimação dos atos necessá rios à contratação, para que produza seus jurid.icos e legais efeitos.

Vila Nova do Piauí - PI, 1 O de janeiro de 2025

Manoel Bernardo Leal. Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCE SSO N º:

006/2025

INEXIGIBILIDADE N º:

003/2025

RATIFICO, o processo licitatório nº 006/2025, na mod alidad e Inexigfüilidade nº 003/2025, q ue tem como objeto a con tratação deemp resa p ara ap restação de serviços técnicos profissionais especializad o de consultoria nae laboração de estudos técnicos, p lan ejamento, cadastros jun to aos siste m as: plataform a do Governo Federal, SIGA, SIMEC e SISCON para o munidp io de V ila Nova do Piauí, tendo com empresa contratada PLANACON - PLANEJAMENT O ASSESSORlA DE PROJ ET OS T ÉCN ICOS LTD A, inscrita no CNPJ: 06.164.260/0001-89, com o valor deRS 76.032,00 (seten ta e seis mil e trinta e dois ceais).

V ila Nova do Piauí PT, 1 O de janeiro de 2025

MANOEL

Assinado deforma

BERNARDO

MANOEL

Manoel Bernardo Leal.

Prefeito Mun icipal de V ila Nova do P iauí

| FUNDO PREVIDENCIÁRIO -VILA NOVA | FUNDO PREVIDENCIÁRIO -VILA NOVA | FUNDO PREVIDENCIÁRIO -VILA NOVA | FUNDO PREVIDENCIÁRIO -VILA NOVA | Status: | A RECEBER | Total |

| JAN | FEV | MAR 0 ,00 | ABR | MAi | JUN | |
| 0 ,00 | 0 ,00 | | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | |
| JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | |
| 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | |

ld:030E7E0728D2B9ES

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

EXTRATO CONTRATUAL Nº 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 006/2025

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE -003/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ - PI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ/MF DE Nº 01.12.614/0001-97, COM SEDE NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, Nº 210, CENTRO, DESTA CIDADE, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO, O SR. MANOEL BERNARDO LEAL.

CONTRATADO: PLANACON · PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 06.1 64.260/ 0001-89, COM SEDE NA R ZEFERINO VIEIRA - CEP: 64.019-020.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO, CADASTROS JUNTO AOS SISTEMAS: PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL, SIGA, SIMEC E SISCON PARA O MUNICIPIO DE VILA NOVA

VALOR GLOBAL: R$ 7 6. 032,00 ( SETENTA E SEIS MIL E TRINTA E DOIS REAIS).

VIGÊNCIA: 10/01 / 2025 a 09/ 01 / 2026.

FONTE DE PAGAMENTO: FPM, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS , RECUSO ADVINDOS DE EMENDA E OUTROS.

Manoel Bernardo Leal Prefeito Municipal de Vila Nova do P iauí