Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/09/2025

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TERMO DE HOMOLOGAÇ Ã O

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Editai de Concorrência n· 003/2025, Processo Administrativo n· 077/2025, após aná lise, conferê ncia e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígraf e, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia civil para construção de uma unidade escolar na localidade \"Golfos\·, com recursos FNDE, visando assim, atender os interesses da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí/PI.

Resumo

| Fornecedor | Estimado | Homologado | Diferença |

| CONSllttrrORA WEIK LTDA · 44.171.539/0001·89 construtorawcik@gmail.com - (86) 99504-1864 | 919.893,71 | 902.244,53 | 17.649,18 Proveito { 1.929') |
| Totais | 919.893,71 | 902.244,53 | 17.649,18 l'lawllto( 1,92% ) |

Detalhes

Fabiano Araújo de Moura na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) Iote(s) em favor de:

| Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89 | Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89 | Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89 | Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89 | Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89 |

| Lote 1 | Dil.Q/Hon da Homologaçi.o - 11/09/2025 09:lti:04 | Dil.Q/Hon da Homologaçi.o - 11/09/2025 09:lti:04 | Dil.Q/Hon da Homologaçi.o - 11/09/2025 09:lti:04 | Dil.Q/Hon da Homologaçi.o - 11/09/2025 09:lti:04 |
| Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. | Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. | Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. | Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. | Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. |
| Descrição Item | QuanUdade | Medida | Unltárto | Sub Total |
| CONSTRUÇÃO DE UMAUNIDADE ESCOLAR DE UMPAVIMENTO, COM 04 (QUATRO) SALAS DE AULAS NA COMUNIDADE GOLFOS, DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI | 1,00 | UND | 902.244,53 | 902.244,53 |
| EICtlê IEClilCê pd[ | EICtlê IEClilCê pd[ | Inserido em: 28/08/2025 22:18 | Inserido em: 28/08/2025 22:18 | Inserido em: 28/08/2025 22:18 |

São Francisco do Piauí - PI - PI, 11 de Setembro de 2025.

Autoridade Competente: Fabiano AraÚjo de Moura

Llclta :: Prefeitura MunJcipal de São Pranclsco do Piauí - Uoldade ÚnJca

Fontldomolsporoa,dos

EDITAL N· 004/2025 - SELEÇÃO DE FORMADORES E COORDENADORES PARA O PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

A prefeitura de São Raimundo Nonato - PI por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de s uas atribuições e em conformidade com a Lei nll 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº 1012/22, torna púb lico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públic os municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento té cnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em ní vel municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizaçã o na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

1. DO PROGRAMA

- 1.1. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios, uma políti ca de Estado para a Alfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessá rias para que todos os alunos plauienses cheguem ao final do 2Ct ano do Ensino Fundamental com o domí nio das competê ncias de le itura, escrita e letramento matemá tico e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
- 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nfvel superior de diversas á reas do conhecimento, licenciados, com proficiê ncia t éc nica e/ou cientifica, em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de fo rmações para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piauí .
- 1..3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV, de acordo com o Anexo Único da Lei ntr 7.453 de 08 de Jane iro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públic os municipais ativos de ní vel

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Secretaria Municipal de Educação de São Raimundo Nonato - SEMEO

ESTACX> DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO CNPJ: 07.967.494/0CK>l-27

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superior, preferencialmente EFETIVOS, visando à sua capacitação contín ua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

2 . DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistér io de nível s uperior preferencialmente nas á reas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públi cos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou á reas afins, servidores público s municipais ativos, prefecenclalmenre EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização , acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.3 . A formação de nível s uperior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer á r ea do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos municipais ativos vinculados a Rede Municipal de Ensino de São Raimundo Nonato - PI;
- 2.4 .1. Os servidores público s municipais ativos que tenham o seu vínculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dtas corridos para apresentar o comprovante de renovaçã o contratual do municí pio pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4 .2. Os bolsistas que estiverem sem vínculo com a Rede Municipal de Ensino de Sã o Raimundo Nonato PI, por um perío do superior a 30 (trinta) dias corridos terão s uas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração .
- 2.4 .3. A renovação contratual dos servidores públi cos municipais ficará a critério do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL OE SÃO RAIMUNDO NONATO Secretaria Munià pal de Educação de São Raimundo Nonato - SEMED CNPJ: 07.967.494/0001-27

para

Fa~ rJll1b todos

- 2.4 .4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educaçã o de São Raimundo Nonato PI. para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 2.S.1. A exigê ncia de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa nã o implicará na ampliaçã o da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabiHdade e compromisso do Programa o pagamento da bo)sa de extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2. Os candidatos se)ecionados que não tiverem sua carga horá ria de 40 horas semanais disponibilizadas para dedicação ao Programa estarão inaptos para execução das atividades e serã o substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições estã o detalhados no Anexo I.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

O processo de seleção constará de 02 {duas) etapas, de caráte r classificatório e eliminatório:

- 4.1. Etapa 1: Análi se do histórico acadê mico e profissional.
- 4.1.1. A avaliaçã o do histórico acadê mico e profissional considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadêm icas, a partir da auto declaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
- 4.1.2. A autodcclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item 5.3. e 5.4., e

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO Secretaria Municipal de Educação de São Raimundo Nonato - SEMEO CNPJ: 07.967.494/0001-27