Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/12/2025


EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2025 . TERMO DE FOMEN -TO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TE -RESINA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO WALL FERRAZ-FWF EO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PIAUÍ - IDASPI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. A FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF, inscrita no CNPJ sob o nº 02.344.122/0001-20, com sede e administração nesta capital na Rua Firmino Pires, nº 379, Bairro Centro, no Edifício Saraiva Center, 2º andar, CEP: 64001-901, Teresina-PI, neste ato, representado por KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, brasileiro, presidente da Fundação Wall Ferraz, nomeado por meio do Decreto Municipal nº 27.508, de 02 de janeiro de 2025, residente e domiciliado nesta capital, Teresina-PI, ea INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PIAUÍ - IDASPI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 11.719.555/0001-04, com sede na Quadra L, casa 05, residencial jardim do Uruguai, Bairro: vale do gavião, re -presentada neste ato por sua representante legal CINTHIA OLIVEIRA PASSOS DE AZEVÊDO LIMA, brasileira, portador da Cédula de Identidade nº 2.***.314/SSP-PI, inscrito no CPF sob nº. 013.***.***-61, residente e do -miciliado na Quadra 13, casa 10, residencial planalto Uruguai, Bairro: vale quem tem, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Fomento nº 03/2025, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00046.002716/2024-68 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do Decreto Municipal nº 16.802 de 24 de abril de 2017 e sujeitando-se, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO A parceria com a Administração Pública Municipal tem como objeto, a realização de quatro cursos: 'Organização de Feiras e Eventos', 'Gestão de Pequenos Negócios e Empreendedorismo', 'Orna -mentação de festas infantis' e 'Inteligência Artificial na Educação' e três workshop: Workshop 'Os benefícios de ser um MEI (Microempreendedor Individual), Workshop 'Conecta Negócios' e Workshop 'Pitch de Impac -to: Aprenda a vender ideias e serviços', sendo 15 turmas com 20 alunos cada, totalizando 300 vagas disponíveis para a cidade de Teresina - PI, sendo executado conforme o Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Termo de Fomento será contado a partir da data de 04 de dezembro de 2025 até 04 de junho de 2026, podendo ser prorrogado somente nas hipóteses previstas nos arts 51 e 52 do Decreto Municipal 16.802/17 c/c art. 57 da Lei Federal 13.019/14. CLÁU -SULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS Para a execução do(s) projeto(s) previstos neste Termo de Fomento e no Plano de Trabalho, serão disponibilizados recursos pela Fundação Wall Ferraz - FWF, Dotação Orçamentária: 24001.11333.00467.137, Capacitação Profissional com Re -cursos de Emendas Parlamentares Individuais - FWF, Elemento de Despesa: 3.3.50.41, Fonte 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos - GERAL, conforme Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEI -ROS A liberação do recurso financeiro se dará em DUAS parcelas, cada uma no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), totalizando o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em estrita conformidade com o Cronograma de Desembolso do plano de trabalho, o qual guardará consonância com as metas da parceria, ficando a liberação condicionada, ainda, ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 48 da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 40 do Decreto nº 16.802, de 2017. KLEBER MONTEZU -MA FAGUNDES DOS SANTOS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF. CINTHIA OLIVEIRA PASSOS DE AZEVÊDO LIMA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PIAUÍ - IDASPI. DATA DA ASSINATURA: DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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