Município: Lagoa do Barro do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO- PI

CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

Aqolopo,.,o~-

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2025.01.24-05 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº IPL005.2025

OBJETO: Contratação de Serviços de Empresa Especializada para a execução de Serviços de assessoria ao Setor de Pessoal (Transmissão dos eventos do Esocial, Dctfweb, Dctf, Sagres Folha, Reinf, Sisobrapref e informações anual de Rais e Dirf) para o Municí pio De Barro Duro-PI.

MODALIDADE: inexigibilidade; fundamento legal: art. 74, Ili, "c", da lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Município de Barro Duro/PI.

CONTRATADA: J. DE R. C. ALMEIDA, inscrita no CNPJ n. 0 30.849.789/0001-1 O.

VALOR MENSAL: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais)

FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, TRIBUTOS e RP.

VIGÊNCIA : 24/01/2025 a 24/01/2026.

ASSINATURA.: 24/01/2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI

CNPJ n°06.554.745/0001-89

Av. Coronel B enedito da Luz, n º 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N· IPL00S.2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 005/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO DURO/PI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE,

RATIFICAR E HOMOLOGAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº IPLOOS.202S, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· OOS/2025, cujo objeto é o Contratação de Serviços de Empresa Especializada para a execução de Serv'lços de assessoria ao Setor de Pessoal (Transmissão dos eventos do Esocial, Dctfweb, Dctf, Sagres Folha, Reinf, Sisobrapref e informaçõe s anual de R ais e Dirt)para o Município de B arro Duro·Pl, com empresa de notória especialização, que a Contratada prestará ao Contratante, nos moldes previstos no artigo 74, inciso Ili, alín eas "c", da Lei 14.133/2021, conforme justificativa apresentada pela Comissão de Contratação, AUTORIZANDO a contratação da empresa J. DE R. C. ALMEIDA, inscrita no CNPJ n.· 30.849.789/0001-10, com o perfil contendo todos os requisitos indispensá veis a prestação dos serviços, pelo fato da hipótese estar elencada entre os casos de InexigibiHdade de Licitação na forma e nos moldes previstos na legislação vigente.

CONSIDERANDO a disponibilidade de tempo ea competê ncia do profissional a ser contratado, do seu zelo profissional, da sua idoneidade moral e social, do seu reconhecimento quanto a sua qualidade e pela experiê ncia na prestação dos seIViços pretendidos;

CONSIDERANDO que a possível contratada atende a todas as exigê ncias legais quanto à documentação de habilitação exigidas no §3· do artigo 195 da Constituição Federal e artigos 62 a 70 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o preço cobrado pelo contratado para prestação dos serviços que se busca contratar, do níve l citado, é considerado razoá vel, nas condições normais de execução do contrato, comparado com os preços praticados pelo futuro contratado junto a outros entes públi cos;

CONSIDERANDO finalmente que a empresa, em epígrafe, preenche as condições e requisitos para atender os serviços solicitados, cuja similaridade é reconhecida por lei, resolve autorizar, a sua contratação, declarando inexlgfvel o processo licitatório, cujo contrato deverá ser celebrado com obseIVã. ncia das regras previstas no art. 92 e demais disposições da Lei n· 14.133/21, cuja minuta integra este Termo.

Assim, DECLARO INEXIGIVEL a licitação para contratação da empresa J . DE R. C. ALMEIDA, inscrita no CNPJ n.· 30.849.789/0001-10, e autorizo a contratação, da empresa, para a Prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de Departamento Pessoal para o Municí pio De Barro Duro·PI, sendo o valor mensal de reais R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) ..

Intime-se o representante legai da empresa J . DER. C. ALMEIDA, para assinatura do competente termo de contrato, que terá vigênc ia a partir do dia 24 de janeiro de 2025.

Publique-se.

Barro Duro-PI, 23 de janeiro de 2025.

Elói Pereira de Sousa Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 050/2025

BERTOLÍNIA, 17 Janeiro de 2025.

REMANEJAR a servidora DAIANE TEILLA BARBOSA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matricula: 0243, portadora do CPF: 045.666.1 33-64 e RG.3.000.910SSP/PI, da Secretaria Municipal de Administração para a sua lotação de origem: Secretaria Municipal de Educação .

O Prefeito Munlclpal de Bertolínla-PI, no uso de suas atribu ições e conforme definido na Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art.1°. -REMANEJAR a servidora DAIANE TEILLA BARBOSA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula: 0243. portadora do CPF: 045.666.133-64 e RG.3.000.910- SSP/PI. da Secretaria Municipal de Administração para a sua lotação de origem: Secretaria Municipal de Educ ação.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor nesta data. retroagindo os efeitos em 02 de Janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA, 17 de janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal

PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA 00 SARRO DO PIAUI

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administratil'oN" 00411025 · CMLB lnu igibilidad, N" 004/1025

Considerando O exposto pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal, RATIFICO o pr"".""te procedimento de inexigibilidade de licitação nos termo do Art. 74, inciso Ili, "c", da Lei Nº 14.133/2021, para Contratação de empresa p~ Prestação de Serviços Técnicos Especializados ~a área de Contabilidade Pública, para atuar em assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor pubhco, para atender as necessidades da Cãrnara Municipal de Lagoa do Bano do PiauVPI.

CONTRATADA: ACESSO MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.518.568/000192, situ à Rua Murilo Braga, nº 603 Sala: 02 CEP: 64.325-000 Bairro: Vennelha CEP: 64.0I 9 350, na cidade de Teresina/PI, neste ato representado por seu titular o Sr. VINICIUS MIRANDA SANTOS. brasileiro, casado, Contador, portador da cédula de identidade nº. 2.579.969 SSP/Pl e do CPF nº. 666.532.233-53.

VALOR: RS: 7.550,00 (sele mil quinhentos e cinquenta reais), mensais os quais\_ d~v~o ser pa: mensalmente e obrigatoriamente até o 10º dia útil do mês subsequente, durante a v1gcncia do prese contrato. Observado o disposto no Inciso III, alinea "c" do Art. 74 da Lei Federal n· 14.133, de 20 21 ·

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contrata~ão para emissão das ~i~ do contrato e Publicação do Termo de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei N 14.133. de 202\.

Lagoa do Bano do PiauVPI, 10 de janeiro de 2025.