Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 30/05/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA- PIAUÍ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Pregão n· 016/2025, Processo Administrativo n· 046/2025, após análise , conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe , nos seguintes termos:

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza técnica , asseio e conservação patrimonial predial, com fornecimento de mão de obra, insumos, equipamentos, uniformes e utensílios , abrangendo áreas internas, externas e esquadrias de edificações públicas do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI

Resumo

| F..-edor | | Homologado | Diferença |

| PC CONSTRUCAO LTDA • 43.999.057/0001-59 pccontrucaoltda@outlook.com - (89) 99906-8567 | 1.412.319,72 | 1.128.039,48 | 284.280,24 Provelto ( 20,13%) |
| Totala | l .4ll.319,72 | 1.128.039,48 | 284.280,24 Prowelto ( lG,13% } |

Detalhes

Francisco Erivaldo da Silva na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:

| Fornecedor: PC CONSTRUCAO LIDA- CPF/CNPJ: 43.999.057/0001-59 | Fornecedor: PC CONSTRUCAO LIDA- CPF/CNPJ: 43.999.057/0001-59 | Fornecedor: PC CONSTRUCAO LIDA- CPF/CNPJ: 43.999.057/0001-59 | Fornecedor: PC CONSTRUCAO LIDA- CPF/CNPJ: 43.999.057/0001-59 | Fornecedor: PC CONSTRUCAO LIDA- CPF/CNPJ: 43.999.057/0001-59 |

| LOl"EÚNI CO | | | | |
| o-:rtçioltem | Quantidade | 1 Medida | 1 Unlürlo | I Sub Total |
| Prestação de serviços conünuados de limpeza técni ca. asseio e conservação patrimonial predial, com fornecimento de mão de obra, insumos, equipamentos, uniformes e utensíli os, abrang-endo áreas internas, externas e esquadrias de edificações públicasdo Municí pio de Santo Antônio de Lisboa - PI | 1,00 | Serviços | 1.128.039,48 | 1.128.039,48 |
| eBOFOSIA EHABII IIACÃQ pdf | eBOFOSIA EHABII IIACÃQ pdf | I InHrldo em: 12/05/202510:55 | I InHrldo em: 12/05/202510:55 | I InHrldo em: 12/05/202510:55 |

Santo Antônio de Lisboa - PI PI, 20 de Maio de 2025.

Autoridade Competente: Francisco Erivaldo da Silva

Licita :: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa· Unidade Ú nica

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000 FONE/FAX: (0xx89) 3567 1394 CNPJ: 06.099.762/0001-73 e-mail: educacaoribeirog@gmail.com

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025

RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO- PBA.

| NOME DO CANDIDATO (A) | PONTUACAO |

| Nara Nevanne Moreira da Silva | 13,00 PONTOS |
| Terezinha de Jesus Leite Valadares | 12,00 PONTOS |
| Jocilvana Alves da Silva | 11 ,00 PONTOS |

Ribeiro Gonçalves-PI, 29 de maio de 2025.

SOUSA E

JOSÊ RAFAEL DE SOUSA E SILVA

Secretário Municipal de Educação

GESTÃO E EXPANSÃO

ENSINO INFANTIL

MATERIAL DE CONSUMO

T~nsferAnclas do FUNDEB - Complement.lção da União- VAAR

Resolve:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$1. 229. 200, 00 distribuidos as seguintes dotações:

| 01 | 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL | | | |

| | 22 | 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | 4,200.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 04 01 | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | | |
| | 199 | 12.361.0030.2204.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 04 02 | EDUCAÇÃO - FUNOEB | EDUCAÇÃO - FUNOEB | | |
| | 262 | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.04.00 541 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TranSferênela s do FUNDEB - complementação da União - VAAF FUNOEB - Profissionais da Educação Béslc | 500.000,00 F.R.: 1 541 | 00 |
| | 311 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.48.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos Não se apllca | 100.000.00 F.R.: 1 540 | 00 |
| | 313 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.48.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS TransfElt'ên cias do FUNDES - Complementação da União - VAAT Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 542 | 00 |
| | 318 | 12.361.0030.2271.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplk:a | 100.000,00 F.R.: 1 540 | 00 |

·····-····

· ·············

········

·· ·········--··

···-·-····-·-

······-···-

··· ···· -···· ··-·············-

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua

Sllles, 340

Landrt

06.728.240/0001-93

2025

Exercido:

DECRETO Nº 13, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.614

EDUCAÇÃO

- FUNDEB

12.365.0035.2264.0000

3.3.90.30.00

543

999

N&o opllca

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0025.2186.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

3.1.90.04.00

600

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

· ·····-·-

· · ··- ·····

50.000,00

543

70.000,00

600

Tranaferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

999

NAoaa aplka

000

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

10.302.0027.2196.0000

GESTÃO DAS AÇOES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

3.3.90.14.00

500

300

000

4.4.90.52.00

500

300

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de lm1X15los

SaOde · Despesas oom ASPS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nAo Vinculados de Impostos

SaOde · Oeapesaa oom ASPS

000

SECRET. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

16.462.0049.1410.0000

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA

4.4.90.51.00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Unlao

999

Nlose aplica

000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-

OUTROS PROGRAMAS

12.361.0032.2246.0000

4.4.90.52.00

5SO

999

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

Tranaferência do Salário- Educação

Nãoseaplka

000

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes d.e :

Excesso:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

60.000,00

Fontes de Recurso

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landr1 Sales, 340 06.728.240/0001-93 Exercício: 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provi dências

356

511

571

587

830

219

so.000.00

soo

15.000.00

500

150.000,00

700

60.000,00

5SO

Anulação:

CÃMARA MUNICIPAL

01.031.0001 .2001 .0000

PROCESSO LEGISLATIVO

-4.200,00

3.3.90.34.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F

Grupo:

500 00

500

Recul'S03 nã o Vlnculado3 de Impostos

999 000

Naoseaplica

112

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.1868.0000

E FINANÇAS

GESTÃO ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

720

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.30.00

720

000

3.3.90.39.00

710

-1 5.000,00

F .R. Grupo:

-10.000,00

F .R. Grupo:

720 00

Transf81'ências da União Referentes as participações na axploraçao de Petrõleo e Gas Natural destinada!

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

720 00

Transfer!ncias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinada:

Não se epfü::a

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TransfMltncla Especial dos Estados

Nãosa aplica

000

| 02 04 | 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS |

| 151 | 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES ReCYrsos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | -30.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00 |
| 182 | 12.361.0030.1209.0000 4.4.90.52.00 569 899 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ou1ras Transferê ncias de Recur908 do FNDE NãoMaplica | -15.000,00 F.R.Grupo: 1 569 00 |
| 181 | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Re,cursos n&o Vinculttdos, de Impostos Ed~ção • Do,po,as com MDE | -100.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 239 | 12.365.0035.2681 .0000 3.1.90.11.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outras TranlJforénclasdo Recu~ 00 FNDE Naoseaplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00 |

02 04 02 EDUCAÇÃO · FUNDEB

Rua Ulndrt Sales. 340

06.728.:240/0001-93

Exorclclo:

| 02 04 264 | EDUCAÇÃO - FUNOEB 12.361.0030.2201 .0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -500.000,00 VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS - PESSOALClVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênciasdo FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos FUNDES • Proflsslonals da Educação EMslc |

| 288 | 12.361.0030.2201 .0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL F.R.Grupo: 1 542 00 Transferindas do FUNOEB - Complemenlaçlo da União- VAAT FUNDEB • Profissionais da Educação Báslc |
| 305 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 541 899 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 541 00 Transf&r6ncias do FUNDES - Complem&ntação da União - VAAF Não se aplica |

411

412

492

782

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E

10.301.0020.1666.0000

GESTÃ OE EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.52.00

631

... 000

4.4.90.52.00

832

... 000

10.301.0025.2181.0000

3.3.90.36.00

621

-35.000,00

-90.000,00

F.R. Grupo:

631

TransfCfõncias do Governo Federal referentes a Convênios e lnstrumCfltos Congêneres vilculados à Saú

Não se apllca

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE

-50.000.00

632 00

F.R. Grupo:

Transí erênclas do Eslado referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

621

F .R. Grupo:

Transf&rAncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual

899

Não se aplica

000

SECRETARIA OE AGRICULTURA E PECUARIA

20.606.0060.2520.0000

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

3.3.90.39.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

ROOJrsos não Vinculados de Impostos

Nãoseapl lca

02 08 00 SECRET. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

846

17.512.0051 .1456.0000

AÇÕES

DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO

4.4.90.52.00

-50.000,00

Grupo:

700 00

700

999 000

Outra& Transfeffincias do Convênios

ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

Rua Landri Sales, 340

06.728.240/0001-93

Exercício :

2025

02 08 00 SECRET. MUN. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLIC OS

851

25. 751 .0040.1590.0000

4.4.90.52.00

AÇÕ ES OE UTILIDADE PÚBLI CA

-50.000,00

F.R. Grupo:

751 00

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb lica - COSIP

999 000

Não se aplica

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeiro Gonçalves, 01 de abril de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL

1 ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340-Centro CEP: 64, 865 - 000 = FONE/FAX: (Oxx89J 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRATO DE CON TRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 7 4 , INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1 47/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 0 72/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO P ÚBLICO INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240 /0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO P ELO SEU PREFEITO, AGAMENO N PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: CARDIOGIN - SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ N°: 46.682.583/0001-04, SITUADA NA AV. JOÃ O XXIII, 6591, QUADRA J , LOTE 8-GURUPI , CEP 64.049- 010, TERESINAPI

OBJETO: PRESTAÇÃ ODE SERVIÇOS TÉCNICOS ESP ECIALIZA DOS DE MÉDICO CARDIOLOGISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA S ECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBE IRO GONÇAVES-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ I CMS/ ISS E OUTROS RECURSO S PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBE IRO GONÇALVES -PI.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMEN TO: OPA GAMENTO SERÁ REALIZADO MENSALMENTE. CADA PA RCELA NO VALOR DE R $ 8.1 70,89 (OITO MIL CENTO E SETENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) BRUTO MENSAL, TOTALIZAN DO O VALOR DER $ 65.367,1 1 (SESSENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS EON ZE CENTAVOS), A TRAVÉS DE DEPÓSITO B ANCÁ RIO EM CONTA CORRENTE INFORMADA P ELO CONTRATADO

DATA: 09 DE MAIO D E2025.

-25.000,00

F.R. Grupo:

710 00

-25.000,00

F .R. Grupo:

500 00

287