Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 08/09/2025


EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 05 AO CONTRATO N° 05/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 076/2023 - CPL/OBRAS II. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.001322/2023-19 - SDU-LESTE/PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.003543/2025-89. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA-ME. OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de execução constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 06/08/2025, tendo como termo final o dia 04/11/2025, nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme Justificativa Engenharia (id 13095042 ) e Au -torização do Superintendente (id 12886482 ), nos autos do Processo SEI n° 00082.003543/2025-89 . CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste contrato serão atendidas com recursos oriundos: FICHA 59 - Ação: 5.224 - Obras e Serviços com Recursos do Orçamento Popular - SDU - Leste; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1754626 - Recursos de Operação de Crédito - Cidade Integrada com o Povo; Extrato do Pré-empenho nº 162/2025 (id 13069767 ). DATA DE ASSINATURA: 27/09/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Manoel Machado de Amorim e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

¨SDUNORTE¨

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

CONTRATO Nº 16/2025 - SDU/NORTE. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 - SDU/NORTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00050.000474/2025-65. CONTRATADA: IMUNIZAR SERVICOS E COMERCIO LTDA. - EPP. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS E SIMILARES, COM O DESCARTE DO MATERIAL APÓS RECOLHIMENTO, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SDU NORTE. Prazo de Vigência: começa com o Termo de Contrato e sua publicação no PNCP, e termina em 120 (cento em vinte) dias, podendo excepcionalmente ser prorrogado, desde que se encontre dentro do lapso temporal limite previsto no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 2021. Dotação Orçamentária: Classificação Orçamentária: 41001 15451 0005 2.878 - Esgotamento de fossas; Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Outros serviços de terceiros. Valor Total: R$ 69.003,00 (sessenta e nove mil e três reais). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Local/Data: Teresina/PI, 05 de setembro de 2025. Assinada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Thiago do Rego Lima.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU

2° RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 11.788/2008 DE 25/09/2008. CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU SUDESTE. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: CENTRO UNIVERSITÁRIO FACID WYDEN. ESTAGIÁRIA: MARIA EDUARDA LIMA SENA. OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONSTANTE DA CLÁUSULA SÉTIMA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO FIRMADO ENTRE AS PARTES, RESPEITANDO O LIMITE MÁXIMO DE 02 (DOIS) ANOS PREVISTO NO ART. 11 DA LEI FEDERAL N° 11.788/2008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, QUE REGULA A MATÉRIA, ATRAVÉS DO INSTRUMENTO 'RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO', CONSIDERANDO ANÁLISE DE DESEMPENHO DO ESTAGIÁRIO NA SDU-SUDESTE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, COM INÍCIO EM 28.08.2025 E TÉRMINO EM 28.02.2026. DATA DE ASSINATURA: 28 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELO CONCEDENTE, SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE; PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ÍTALO RODRIGUES MONTE SOARES, COORDENADOR DO CURSO; ESTAGIÁRIA: MARIA EDUARDA LIMA SENA; BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

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