Município: Pedro II
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/02/2025

268

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourao Filho, nº 345, Centro - CEP:64.255-000 -

PEDRO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N". 010/2025/PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 6550/2024/PMPII/PI

A vista dos elementos contidos ao presente processo devidamente j ustificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cwnpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento Administrativo nº 6550/2024/PMPII/PI, para a Contratação de empresa para a aquisição de livros didático s para a educação infantil da coleção trilha sistema de ensino, para o fim de declarar apto a contratar com a empresa MF DISTRIBUIDORA E LIVRARIA LTDA, Inscrito no CNPJ nº. 05.195.368/0001-76, com sede na Av. Pedro Freitas, 1353, Vermelha, Teresina - PI, neste ato representado por João Elias Neto, CPF nº. 181.641.61349, totalizando a importância Global de RS 852.000,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil reais). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições do Artigo 74, inciso I, que regulamenta a Inexigibilidade de licitação."

Pedro II - PI, 1 O de fevereiro de 2025.

Helany Max de Sousa Silva

Secretária Municipal de Educação

ld:OFSBEEFCD4E43191

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

RETIFICAÇ Ã O

EXTRATO DE CONTRATON· 023/2025/PMPII/PI

INEXIGIBILIDADE N·. 011/2025 -PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 442/2025- PMPII/PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORJA E ASSESSORJA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO PEDRO 11/PMPII/PI.

CONTRATADO: PLANEJAR MAIS SAÚDE LTDA

CNPJ: SS.254.290/ 0001-91

CONTRATANTE: O MUNIC!PIO DE PEDRO II - PI, através da Secretaria Municipal de Saúd e, inscrita no CNPJ N•:

11.694.167 / 0001-16.

VALOR MENSAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinbetos reais) por 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e 74, Inc. 111, e, e demais legislações

aplicáveis .

VIGÊ NCIA: 12(doze) meses.

DATAASSINATURA: 27/01/ 2025

DOTACÃ OORCAMENTÁRIA ·

| DOTAÇAO ORLlllllBNTAJUA | PR01~•ODEATIVIDADE | ELEMENTODEDESPISA | FONTERECURSO |

| 10.301.0011.2032.0000 | 2032 | 33.90.39 | soo |
| 10.301.0011.2034.0000 | 2034 | 33.90.39 | 600 |
| 10.301.0011.ouo,.uuuu | suo, | 33.90.39 | 600 |
| 10.301.0011.2046.0000 | 2046 | 33.90.39 | 621 |
| lU,j Ul.11111 . · · '· "'" | .. , | | bUU |
| 10.301.0011.2124.0000 | 2124 | ""· 'º · "' 33.90.39 | 621 |
| 10.306.0011.2103.0000 | 2103 | 33.90.39 | 600 |
| 10.301.0011.2030.0000 | 2030 | 33.90.39 | soo |
| 10.301.0011.2038.0000 | 2038 | 33.90.39 | 600 |
| 10.301.0011.2198.0000 | 2198 | 33.90.39 | 600 |
| 10.301.0011.2199.0000 | 2199 | 33.90.39 | 600 |

Pedro li (PI], 27 de janeiro de 2025.

Publique-se. Elisabete Rodrigues de O.Nunes Brandã o Prefeita Municipal/ PMPII/ PI.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

RETIFICAÇÃO

TERMO DERA TlFICAÇÃ O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0I1/2025/PMPD/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 442/2025/PMPD/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JUIÚDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso UI, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigê ncias legais, e no uso das atribuições que me for am conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJ UDICO E HOMOLOGO a INEXIG IBILlDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO Nº OI 1/2025/PMPWPI.

Autorizo, em consequênc ia, a contrataçã o nos termos da justificativa expedida pela Comissã o Permanente de Licitação CPUPMPll/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços téc nicos especializados de Consultoria e Assessoria na Gestão da Saú de Públi ca do municí pio Pedro II/PMPII/PI.

- Favorecido: PLANEJAR MAIS SAÚ DE LTDA.
- CNPJ: 55.254.290/0001-91
- Vigê ncia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 7.500,00 (sete mil equinhetos reais) por 12 (doze) meses.
- Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, I.nciso m, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2025/PMPil/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/21, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete da Prefeita, em 24 de janeiro de 2025.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal de Pedro Il/PI.

ld:OFSBEEFCD4E43199

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO WPMPWPI. CNPJ: 06.553.929/0001 -24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 3 45, Centro - CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

EXTRATO DE CONTRATON· 024/2025/PMPII/PI

INEXIGIBIUDADE N·. 012/2025 -PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 207 /2025-PMPII/PI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EMISSÃO DE PARECERES, ACOMPANHAMENTO A ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, EXAME DE AUTOS DE PROCESSO PERANTE ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, ELABORAÇÃO DE CORRESPONDtNCIAS QUE ENVOLVAM ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES.

CONTRATADO: JOSE MARCOS VIANA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOG ACIA

CNPJ: 52.542.250/ 0001-57

CONTRATANTE: O MUNICf PIO DE PEDRO II - PI, através da Secretaria M unicipal de Assistê ncia Social, inscrita no CNPJ N•: 06.553.929/ 0008-09.

VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinto mil reais].

VALOR GLOBAL: R$

60.000,00 (sessenta mil reais].

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1 • de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e 7 4, lnc. lll, c, e demais legislações

aplicáveis .

VIGÊ NCIA: 12 ( doze] meses.

DATAASSINATURA:

31/ 01/2025

| DOTAc;AO ORÇAlll!NT AIUA | PROJETO DBA11VIDADB | BUlll!NTODB DIISPIISA | l'ON'l'IIUaJIISO |

| 08.244.0003.2048.0000 | 2048 | 33.90.39 | 500 |
| 08.244.0003.2049.0000 | 2049 | 33.90.39 | 500 |
| 08.244.0003.2055.0000 | 2055 | 33.90.39 | 660 |
| 08.244.0003.2056.0000 | 2056 | 33.90.39 | 660 |
| 08.244.0003.2058.0000 | 2058 | 33.90.39 | 660 |
| 08.244.0003.2196.0000 | 2196 | 33.90,39 | 660 |
| 08.244.0003.2197.0000 | 2197 | 33.90.39 | 660 |

Pedro li (PI), 31 de janeiro de 2025.

Publique-se. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão

Prefeita Municipal/PMPII/PI.