Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/01/2025


LEI 4.320/64

EXERC1CIO DE 2025

R$ 1,00

ORÇAMENTO-PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO

M Mffli

EVOLU Ç Ã ODARECEITA

| 1121,00.0· . 0 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA |

| | | 0,00 | 105,00 | 0,00 | 25.430,00 | 28.713,00 |
| 1121 . 01 . O. O | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 0,00 | 105,00 | 0,00 | 17.480,00 | 19.783,00 |
| 1121 . 01. O. 1 | Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento | 0,00 | 0 , 00 | o,oo | 2 .600,00 | 3.000,00 |
| 1121. 01. O. 1 | Taxas de Fiscalização de Obras | Particulares o,oo | 0,00 | o,oo | 3.200,00 | 3,600,00 |
| 1121.01.0 . l | Taxas de Fiscalização de Transportes | 0,00 | 0 , 00 | 0,00 | 1.800,00 | 2.070,00 |
| 1121.01.0 . 1 | 1'axa de Apreensão e Depósito | 0,00 | o,oo | o, 00 | 3.100,00 | 3.565,00 |
| 1121. 01. O.1 | Taxas de Autorização de Funcionamento de Transporte | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2,S00,00 | 2.875,00 |
| 1121.01.0.1 | Taxas de Utilização de Ãrea de Dom1n1o | Püblico 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.260,00 | .3 . 'soo,oo |
| 1121.01.0.:l | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora | 0,00 | 105,00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora |
| 1121 .50 . 0 . 0 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÃNCIA | SANITÃRIA 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 1.020,00 5 .400,00 | 1.173, 00 6 ,010,00 |
| 1121.SO . O. l | Taxa de Fiscalização de Vigil.tncia | Sanitária- 0,00 | Principal 0,00 | | 4 , 000,00 | 4.400,00 |
| 1121. 50 . 0 .2 | Taxa de Fi scalização de vigilância | Sanitária- 0,00 | Multas e Juros 0,00 | º ·ºº de Mora 0,00 | 1.400,00 | 1 .610,00 |
| 1121 .51. O. O | TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 2 .920,00 |
| 1121.Sl.O. l | Taxa de Saúde Suplementar - Principal | | | | 2,550,00 | |
| 1121. 51 . O. 2 | Taxa de Saúde Suplementar - Multas e | 0,00 Juros de Mora 0,00 | 0,00 0,00 | o, 00 0,00 | 1.800,00 750,00 | 2 . 070,00 850 , 00 |
| 1122.00.0.0 | | | | | | 25.193,00 |
| | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS | 0,00 | o, 00 | 2.025,00 | 8.020 , 00 | |
| 1122.01.0.0 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM | GERAL 0,00 | º·ºº | 2.025,00 | 8.020,00 | 8,073,00 |
| 1122. 01. O. l | Taxas pela Prestação de Serviços em Geral | - 0,00 | Principal o,oo | 2.025,00 | 5.520,00 | 6 .348,00 |
| 1122. 01. O, 2 | Taxas pela Prestação de Serv1ço11 em Geral | - Multas 0,00 | e Juros de 0,00 | Mora 0,00 | 2.500,00 | l.725,00 |
| 1122.53.0.0 | TAXA PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E | 0,00 | MANEJO DE 0,00 | RESfouos SÓLIDOS. 0,00 | 0,00 | 17.120,00 |
| 1122.53.0.l | Taxa pela Prestaçào de Serviços de Limpeza Püblica eO, 00 O, | | Manejo 00 | de Restduos Sõlido■. O, 00 | - Principal O, 00 | 15.620,00 |

VRANCINILDO CARNEIRO BENÍCIO

Estado do Pi aui

C.N.P.J: 41.522 . 194/0001-72

ORÇAMENTO - PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO

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