Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 24/04/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRErARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. UI-Gulfflarles, n· 1209-Canuu-CEP: 64.1173-«IO CNPJ: 03.190.817/0001-68

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ADITIVO OE CONTRATO NO 02/2025

O presenle instrumento de aditivo tem como objeto ALTERAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SRVIÇOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE Pl'.IBLICO NO 59/2025, firmado público pelo município de SEBASTIÃO LEAL, ora CONTRATANTE, ea Sra. DANIELI SERRÃO DINIZ, ora CONTRATADA, a fim de que esta exerça as atividades de dooência/profesaor junto à rede municipal de en■ino de Seba■tillo Leal/PI, especialmente para fina de atuaçllo no curso de reforço escolar /Programa Educacional de Atendimento no Contratumo. As partes declaram por satisfeitos nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Altera-se, pelo presenle, a jornada de trabalho fixada no contrato, a fim de que a carga de trabalho semanal passe a ser de 30 (trinta) horas/semanal.

CLÁUSULA SEGUNDA: Altera-se, pelo presenle, a contraprastaçao devida à Contratada, passando, a partir da veiculação do prasenle, a ser o valor mensal de R$ 2.518,00 (dois mil, quinhentos e dezoito reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: Em decorrência do disposto nesle aditivo, ficam, pelo presente, alteradas as disposições conflitantes no Instrumento contratual.

CLÁUSULA QUARTA: As partes ratificam que os demais termos contratuais permanecem Inalterados, em atenção ao resguardo ao interesse público .

Seba■tllo Leal/PI, 1 de abril de 2025.

DE SOUSA

Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NI 01,612,558/0001·90

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO N· 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 044/2025

OBJETO: Contrataçã o de serviços de laboratório regional de prótese dentá ria para confecção de prót eses sob m edida em at endimento as necessidades da Secret aria Municipal de Saú de de Bela Vista do Piauí-PI.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, através do seu Prefeito Municipal, na qualidade de autoridade superior e competente nos t ermos do art. 71, inciso IV, c/c art. 72, inciso VIII, da Lei n9 14.133/2021, resolve acatar o Julgamento de Habilit açã o do Credenciamento em epígrafe, promovido pela Equipe de Contrataçã o do Município , bem como o Parecer Jurí dico exarado pela Assessoria Jurí dica do Município, reconhecendo o cumprimento das exigê ncias legais e os requisitos m í nimos para contratação , estando em conformidade com o art. 72, c/c art. 74, Inciso IV, da Lei Federal 14.133/2021, procedendo com a ADJUDICAÇÃO e RATIFICAÇÃO dos atos processuais, afim de declarar credenciada e apta a contratar com a administração a empresa ULISSES DE SA BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA, inscrita no CNPJ ng 51.202.220/0001-39, conforme classificação prevista na Ata de Habilitação :

| ITTM | PROCEDIMENTO | EMPRESA | V. UNrT. |

| 1 | PRÓ TESE PARCIAL REMOVÍVELSUPERIOR ESTRUTURA ACRÍLICA | ULISSES DE 5A BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECtALIZADA (CNPJ ntt S1.202.220/ 0001-39) | R$ 22S,OO |
| 2 | PRÓ TESE PARCIAL REMOVfVEL INFERIOR ESTRUTURAACRÍLICA | ULISSES DE SA BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (CNPJ ntt 51.202.220/0001-39) | R$ 225,00 |
| 3 | PRÓTE SE PARCIAL REMOVÍVEL SUPERIOR ESTRUTURA METAUCA | ULISSES DE SA BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (CNPJ ntt St .202.220/ 0001-39) | R$ 300,00 |
| 4 | PRÓ TESE PARCIAL REMOVÍVEL INFERIOR ESTRUTURA METALICA | ULISSES OE SA BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (CNPJ n1t St .202.220/ 0001-391 | R$ 300,00 |
| s | PROTESETOTAL MANDIBULAR COM RESINA ACRILICA | ULISSES DE SA BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (CNPJ n1t S1.202.220/ 0001-39) | R$ 341,00 |
| 6 | PROTESE TOTAL MAXllAR COM RESINA ACRIUCA | ULISSES OE SA BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (CNPJ ntt 51.202.220/ 0001-39) | R$ 341,00 |

Sucessivam ente, utilizo-me deste at o para convocar a empresas ora credenciada, para formalizar o instrumento contrat ual no prazo de os (cinco) dias úteis , conforme previsã o do item 6.1 do Edital, e posterior publicaçã o em sítio eletrô nico oficial, nos termos do art. 72, parág rafo ún ico, da Lei ni! 14.133/2021.

Bela Vista do Piauí-PI, 22 de abril de 2025.

C:1::?l'C Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001·90

C~eoclam~nto n• 004/2025 Processo Adm. n11 044/2025

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 045/2025 INEXIGIBILIDADE N2 009/2025 CREDENCIMENTO N2 004/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 044/ 2025.

PROCEDIMENTO AUXILIAR: CREDENCIAMENTO N· 004/2025.

INEXIGIBILIDADE N· 004/2025.

OBJETO: Contratação de serviços de laboratório regional de prót ese dentá ria para confecção de prót eses sob m edida em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúd e de Bela Vist a do Piauí -PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: ULISSES DE SA BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA.

CNPJ DA CONTRATADA: 51.202.220/0001-39.

VALOR: Os valores unitár ios dos objetos credenciados totalizam a Importância R$ 1.732,00 (um mll, setecentos e trinta e dois reais), não havendo limit e de quant idades de serviços/ procedim ent os, de forma a suprir a necessidade demandada pela contratante.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39 {Serviços de Tercerios - Pessoa Jurí dica)

FONTE DE RECURSO:

SOO - Recursos não Vinculados de Impostos; 600 - Custeio e Emenda; 621 - Cofinanciamento do Estado PROGRAMAS DE TRABALHO:

Manutenção da Secretaria de Saú de 10.301.1001.2048.0000; Enfrentamento Emergencia COVID 19 10.122.1001.2082.0000; Atendimento as Emendas 10.301.1001.2035.0000; Programa Saúde da Familia -PSF 10.301.1001.2049.0000; Programa Saúde Bucal - S. B. 10.301.1001.2050.0000; Programa Atençã o Basica Custeio 10.301.1001.2053.0000; M anut. dos Postos de Saude e Secretaria 10.301.1001.2055.0000; Manut. dos Serviços de Saude-Estado 10.301.1001.2075.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Administraçã o, e Planejamento 04.122.0401,2006.0000

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 e Decreto n· 11.878/2024. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de abril de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (do2e) m eses.

Bela Vist a do Piau í- PI,, 22 de abril de 2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90 ''O TRABALHO ED DESEN VOLVIMENTO CONTTNUAM,.

PORTARIA NA 149/202S, OE 22 DE ABRIL DE 202S.

DlsplJe sobre a nomeaçllo de Marcos Vinicius Alves de, SIiva para compor a Brigada de ln cl ndlos Municipal de Bela Vista do Plauf-PI.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais de seu cargo , e nos te rmos do art. 66, inciso VI, da lei Orgânica Municipal ede mais d isposiçõe s legais pe rtinentes.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 383/ 2023, que 11 Cria a Brigada Voluntár ia Civil de Combate a lncéndios, com af ina/Idade de prevenir e combater focos de lncllndlos florestais e queimadas urbanas e dá outras providê ncias".

CONSIDERANDO a necessidade de se compor a Brigada de Incê ndios do município de Bela Vista do Piauí-PI.

RESOLVE:

Art. 1 . Nomear o Sr. Marcos Vinicius Alves da SIiva. CPF nv 628.10 6.843-24 p ara compor a Brigad ade Incê ndio do Município de Bela Vist a do Piau í-PI:

Par4igrafo único. Om embro supracitado realizar o curso de Brigada de Incê ndio Florestal, conforme art. GQ, da Lei Municipal nV 383/2023.

Art. 2. Om embro acima fica r esp o nsáv el pela estruturaçã o da Brigada de Incê ndio s Municipal,, b em como o serviço prestados à população, com total apoio do Po d er Pú blico .

Art. 3. A Brigada de Incê nd ios Municipal, auxilia rá o Corpo de bombeiros Milita re da Polfcia MIiitar do Est ado do Piau í , subordinando-se ao s órgã os quando em operaçõe s de m issã oin st itucional tfplca de Corpo raçã o Militar t écnica, com fulcro no art. 22, da Lei Municipal n 2 383/2023.

Art. 4 . A funçã oda Brigada de Incê ndio sMun icipa l, é consid e rada de interesse público en ã o será re muner ad a, conforme art. 10, § 20, da Lei Municipal no 383/2023.

Art. S. Esta portaria e ntra em vigor na data de sua publicaçã o , revogadas as d isposiçõe s em cont r á rio .

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí PI, 22 de abril de 2025.

Francisco de Sousa Neto CPF nº 182.442.308-00 Prefeito Munlclpal de Bela Vista do Plauf PI