Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/03/2025

EXTRATO DE CXINTRATD

Referê ncia: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 057/2025

FUNDAMENTO: Art. 74, Ili da Lei Federal n· 14.133/21.

ESP~CIE: EXTRATO DE CONTRATO N" 015 /2025, firmado entre OM UNICÍPIO DE JERUMENHA ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , Inscrita no CNPJ N° 17.548.784/0001-90, representada neste ato pela Sra. Jordânia Ferreira Santos, brasileira, CPF no 782.442.183-04, residente e domiciliada na Av. Getúlio Vargas, 536, 1, Jerumenha-PI, Secretária Municipal de Educaçã o, e de outro lado, a empresa LPJ ASSESSORIA CAPACITAÇÃO E PROJETOS, CNPJ N° 40.080.121/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, sediada na Rua Padre Manoel Felix 622, Centro, Campo Maior-PI.

ORJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria e consultoria em gestão educacional ao município de Jerumenha-PI.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo o valor mensal R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA :

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS, QSE E FUNDES 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 FUNDO MAN. DESENVOLV. EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 2067,2081 ELEMENTO DE DESPESA: 339039

VIGÊ NCIA: 03.01.2025 à 31.12.2025 Jerumenha-PI, 03 de março de 2025.

Jordânia Ferreira Santos Secretária Municipal de Educação

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃ O COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUTENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA-PPAIC MUNICiPIO DE JOAQUIM PIRES/PJ

A prefeitura de JOAQUIM PIRES/PI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nª 7.453 de 08 de janeiro de 2021. que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa. doravante denominado PPAlC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE oº 1012/22, toma público este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como Formador Municipal, com o intuito de promover a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nível municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

1. DO PROGRAMA

1.1. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo d.o Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios , uma política de Estado para aA lfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessária s para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2º ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura, escrita e lctrame nto matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma. 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento, licenciados, com proficiência técnica e/ou científica, em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção d.e formaçõe s para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piauí. 1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis TV eV , de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 202 1. devem ser concedidas aos servidores públicos municipais ativos de nível superior, preferencialmente EFETIVOS, visando à sua capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

2.1. FORMADORES MUNICIPAIS Profissionais do magistério de nível superior, preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização , acompanhamento e avaliação da execução do programa. 2.3. A formação de nível superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento; 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga p leiteada; 2.4.1. Os servidores públicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista. 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem víncu lo com a rede pública municipal de ensino por um período superior a 30 (trinta) dias corridos ter.d.o suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração. 2.4.3. A renovação contratual dos servidores públicos municipais ficará a critério do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade. 2.4.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado. 2.S. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde. 2.s.1. A exigência de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não implicará na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7. 2.S.2. Os candidatos selecionados que não tiverem sua carga horária de 40 horas semanais disponibilizadas para dedicação ao Programa estarão inaptos para execução das atividades e serão substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa

- Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições estão detalhados no Anexo 1.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATO S{AS) O processo de seleção constará de 02 {duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório: 4.1. Etap a 1 : Análise do histórico acadêmico e profissional. 4.1.1. A avaliação do histórico acadêmico e profissional considerará a pontuação de Oa

- 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por

meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadêmicas, a partir da autodeclaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipa l de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital. 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V , indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item 5.3. e 5.4., eo valor numérico do total de pontos. 4.2. Etap a 2 : Entrevista por competê ncias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuação mi.nima de 30 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos( as) lim.i tada a até 3 vezes a quantidade de vagas disponíveis , de acordo com o quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, confonne item 5 .6 . 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos, a experiência profissional eo perfil do(a) candidato(a) estão em consonância com os pressupostos do Programa A lfabetização na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funções, tal qual indicado no item 2.5. 4.2.2. A entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a). 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações de contato ea disponibilidade para realização da entrevista no período indicado. 4.2.4. As entrevistas deverão ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) cand.idato(a) concorre à vaga. 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de Oa 200 pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2. 4.3.1. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo, 30 pontos na Etapa 1 e, no mínimo, 50 pontos na Etapa 2.

5 . DOS C RITÉRI OS DO PROCESSO DE SELEÇÃ O DOS CANDIDATO S{AS)

- 5.1 A seleção dos Formadores Municipais é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação.
- S.2 Os (As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nível superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga p leiteada; 5.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- S.3. Para vaga de Formador Municipal, Nível V , os critérios para classificação dos(as) candidatos{as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão:

(Continua na próxima página)

| | CRITÉRIOS- FORMADORMUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Portugues | 15 |
| 02 | Especialista na áreada Educação | 10 |
| 03 | Mestrado na á.reada Educação | 10 |
| 04 | Doutorado na áreada Educação | 15 |
| 05 | Experiê nc ia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos último s 5 (cinco) anos. | 15 |
| 06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áre a da Educação com, no mlnimo, 20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 10 |
| 0 7 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |
| 08 | Experiênc ia comprovada em Docê ncia, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | 10 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

5.5. Critérios de Mensuração na Etapa 2 - E ntrevista

| | CRITÉRIOS· ENTREVISTAS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Flexlbllldade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas siruações , encarando as mudanças sem atimdes pré -concebidas e rigida.$,, respondendo positivamente WJ orientaçõe s , alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. | 20 |
| 02 | Orgaoizaçilo: capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. | 20 |
| 0 3 | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades companilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. | 20 |
| 04 | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades cm suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamcntc sobre | 20 |

| | problemas, de forma ág il e focada na solução. | |

| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que éperguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

- 5.6. A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa l como na Etapa 2 , o critério de desempate obedecerá a seguinte ordem:
- 5.7.1. Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)
5. 7 .2. Ter idade mais elevada.

6.DASVAGAS

- 6.1. O quadro de vagas para Formadores está detalhado no ANEXO II.
- 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleção de Formador Municipal, desde que no mesmo município , sendo necessãrio o envio de duas fichas de inscrição , conforme Anexo TV, manjfestando o seu interesse.
- 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 de Formador, será submetido à Etapa 2 apenas urna vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador Municipal terá que optar por apenas uma das funções.
- 6.1.4. É vedado o acúmulo de funções e/ou cargos cm mais de um município e/ou Gerência Regional de Ensino.

7. DO PAGAMENTO

- 7.1. As bolsas de Formador Municipal serão pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
- 7.2 O pagamento das bolsas será realizado, unicamente através de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.2.1. Para fins de pagamento desta bolsa. o candidato deverá apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários no nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As inscrições serão realizadas no período descrito no cronograma do item 10 deste edital diretamente para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação do município da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7;
- 8.2. Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3. A inscrição nesta Seleção consiste ao conhecimento ea tácita aceitação pelo(a) candidato(a) das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como da

autorização para o compartilhamento de seus docu mentos comprobatórios no âmbito da SEDUC-PI e da Secretaria M unicipal de Educação para a qual concorreu a vaga,, tal qual descrito no item 8.6., com finalidade exclusiva para seleção do Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais não poderá alegar desconhecimento;

- 8.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital;
- 8.6. Para inscrição , os(as) candidatos(as) deverão enviar os documentos comprobatórios. como anexo em um únjco e-mail, coo.forme item 8.7, onde deverâ conter 01 (uma) cópia legível de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo lll deste edital);
- 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3 . Ficha de autodeclaração, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);
- 8.6.4. RG ou CNH válida;
- 8.6.5. CPF, somente se este não estiver no RG;
- 8.6.6. Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura;
- 8.6. 7. Certificado de especialização na áre a da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Pública s, Pública e de Políticas Socjais), se houver;
- 8.6.8. Certificado de Conclusão de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9. Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver;
- 8.6.10. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão, Formação Geral ou Capacitação de, no mínimo, 20 horas de carga horária, realizados nos último s 5 (cinco) anos, se houver;
- 8.6.11. Declaração , se servidor temporário , ou termo de posse de investidura ao cargo público , se servidor efetivo, na rede pública municipal de ensino, emitida pelo órgão público contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração de experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos último s 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, p eriodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver;
- 8.6.13. Declaração de experiência na função de Docência , Coordenação Pedagógica ou Gestão E scolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver;
- 8.6.14 Declaração de experiência com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível , se houver;

... _L

8. 7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo único no formato PDF. e deverão ser enviados para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seguinte endereço eletrônico: educacao@joaquimpires.pigov.br.
2. 8.7.1. O assunto do e-mail deverá ser: "SELEÇÃO DE FORMADORES MUNICIPAIS 00 PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".
8. 7 .2 . O corpo do e-mail deverá ser devidamente preenchido com as seguintes informações pessoajs básica s do(a) candidato(a):
4. SELEÇÃO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
5. 1- NOME COMPLETO (sem abreviar):
6. li - TELEFONES PARA CONTATO (com DOO):
7. lli-E-MAIL:
8. IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:
9. ( ) Form ador Municipal
10. V - Munic,pio: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

9. DOS RECURSOS

- 9.1. Após a publicação do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso à Comissão de Seleção, no período previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição ;
- 9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um único recurso para cada uma das etapas;
- 9.3. O recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número do CPF;
- 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão de recurso.
- 9.6. Serão indeferidas as inscrições em que os(as) candidatos(as) não anexarem a ficha de inscrição (ANEXO IJJ), declaração de disponibilidade (ANEXO IV) ea autodeclaração de pontuação (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostas no cronograma de execução a seguir:

| Inscrição e envio de documentos | 27/02/2025 a 07/03/2025 |

| Divulgação do resultado preliminar | 11/03/2025 |
| Periodo para interposição de recurso da Etapa 1 | 12/03/2025 e 13/03/2025 |
| Aná lise e devolutiva dos pedidos de recurso | 17/03/2025 |

| Divulgação do resultado final da Etapa 1 | 17/03/2025 |

| Agendamento das entrevistas | 17/03/2025 |
| Etapa 2: Entrevistas por competências | 18/03/2025 |
| Resultado da Etapa 2 | 20/03/2025 |
| Resultado Final do | 21/03/2025 |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 21/03/2025 |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso | 21/03/2025 |

11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. As Secretarias Municipais de Educação divulgarão , por meios próprios, o resultado da análise documental, as datas e os horários das entrevistas eo resultado da seleção dos profissionais que atuarão em suas respectivas redes, garantindo a transparência do processo.
- 11.2. Os(As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período previsto no cronograma do item 10 deste edital.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância ea necessidade das ações realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa;
- 12.1.1. A seleção terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário.
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão parte do banco de selecionados do PP AIC.
- 12.2. A não execução das atribuiçõe s previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador selecionado implicará na sua substituição .
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução das ações previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1. A nã o execução das atribuições previstas cm edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não será devido o pagamento em caso de férias, licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa, conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 12.3.3 As bolsas concedidas não estabelecem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública, não tendo incidência de contribuições previdenciárias, conforme Art. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4. A Comjssão de Seleção coordenará e organizará o processo seletivo e realizará as atividades de entrevistas, análise de recursos e comunicação com a equipe estadual do

Programa Alfabetização na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 10. 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital. 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital 12.4.3. Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das atribuições da comissão . 12.4.4. Os membros da Comissão de Seleção serão nomeados através de portaria pelo Secretário Municipal de Educação . 12.4.5. A Comissão de Seleção não poderá ser destituída para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria. 12.5. Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção. 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básica do Piauí não terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convênio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação do respectivo órgão ou entidade responsável. 12.7. Fica reservado à Secretaria Estadual de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital. 12.8. Em caso de dúvid as entrar em contato pelo e-mail: educacao@joaguimpires.pi.gov .br.

JOAQUIM PIRES-PI, 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

ANEXOI

Perfis e Atribuições

FORMADOR MUNICIPAL

Perf"d do formador municipal

- a) Possuir proatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização , trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovação;
- b) Possuir competê ncias técnicas , pedagógicas e comunicacionais.
- e) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autoformação e competência para gerir conflitos;
- e) Ser assiduo, frequente e organizado.
- t) Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h) Capacidade de identificação de demandas formativas e dos professores a partir da observação, da escuta ativa e de intervenção , com potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i) Domínio básico na área de informática (minimamente, o dominio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domlnio.

Atribuições dos Formadores Municipais

- a) Responsabilizar-se pelas formações do programa no município;
- b) Cor responsabilizar-se, junto com as Coordenações Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipal do Programa;
- e) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário, intervençõ es pedagógicas;
- d) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da Regional, sempre que necessário ;
- e) Realizar acompanhamento da gestão de sala de aula;
- t) Inserir os relatórios referentes às formações realizadas no sistema;
- g) Participar da formação ministrada pelo formador regional, sendo assíduo e pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuição de todo o material didático­ pedagógico ea observância do atendimento logístico;
- h) Fazer a formação com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;

i) Fornecer orientação acerca das avaliações, de fluência e externas, de todo o programa;

- j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PT A) do município, juntamente com coordenador municipal e entregar ao coordenador regional.

ANEXO II Relação de Vagas

| MUNICÍPIO | COORDENADOR MUNICIPAL | FORMADOR MUNICIPAL |

| Vagas | 00 | 01 |

ANEXO III FICHA DE JNSCRIÇÃ O

1- IDENTIFICAÇÃO NOME COMPLETO: CP F: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ TELEFONES PARA CONTATO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ II- VAGA PRETENDIDA ( ) Formador Municipal MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO: \_\_\_\_\_\_\_ \_ de \_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025 Assinatura do Candidato

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, - - - - - - - - - - - - - ~ portador do RG \_\_\_\_\_ inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura do Candidato

ANEXO V

FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

| Nº | CRITÉRIOS - FORMADORMUNICIPAL | PONTUAÇÃ O MÁXIMA |

| OI | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | |
| 02 | Especialista na áreada Educação | |
| 03 | Mestrado na área da Educação | |
| 04 | Doutorado na áreada Educação | |
| 05 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos último s 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no minimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 08 | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |
| | TOTAL DE PONTOS | |

de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

POR .UM PUTURO Al!'IDA IRLHOII

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025. FUNDAMENTO: ART. 74, III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO DA LAGOA DO CAJUEIRO NA CIDADE DE JOAQUIM PIRES/PI. CONTRATADO: MARIA GRACELIA PAIVA NASCIMENTO 02492564363 -CNPJ: 46.188.342/0001-88. CONTRATO: Nº 03.2102/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.840,66 (VINTE E DOIS MlL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS). FONTE: 500 (ORDINÁRIOS) . ASSINATURA: 21/02/2025. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Extrato-Ato Administrativo

Ato: 2º ADITIVO ao Convênio nº 001/24- PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo nº 032/24- PMJF/PI Partes: Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI x Associação Esporte Clube Geração do Futuro. Interveniente: Secretaria Municipal de Administração e Finanças-PMJF/PI -(CNPJ nº 06.554.786/0001-75) Objeto/Aditivada: Onde se lê: R$ 650,00, LEIA-SE: R$1.270,00 + 650,00 = R$1.920,00- Eficácia: a partir publicação deste extrato no DOM

Informações: UL/GOV- PMJF/PI E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86) 97400-6369

DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 21 DE MARÇO DE 2025

Retifica Regulamento · Decreto Municipal nº 289 de 15/04/2024, publicado no DOM de 17/04/2024- Ed VXLIX- PG 395 · (Pequenas Compras e Prestação de Serviços de Pronto Pagamento) -base legal: LF nº 14.133 de 01/04/2021.

OP refeito do Municipio de José de Freitas/PI, no u so das atribuições legais conferidas pelo art. 13 e respectivos in cisos da Lei Orgân ica Municipal, em cumprimento ae xigências da LF n º 14.133121, retificada a numeração dos artigos 5° a 9' e, os textos dos arts. 6 ° e 8 ° do DMn º 289 de 15/04/2024, como segue:

- Art. 5 ° -Não se apl ica o disposto no § 1° do Art. 75 da n ova lei para contratações do valor estabelecido pelo § 7 ° do mesmo artigo (serviços de manutenção , assistê ncia técn ica de veiculas automotores) de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimen to de peças, observado o valor anual.
- Art. 6° · As exigências detalhadas para participação de pessoas tisicas n os procedimentos de pequenas compras e serviços deverão constar no Edita le /ou no Termo de Referê ncia S implificados, como instrumentos a serem utilizados nesse tipo de procedimento (Dispensa de Licn ação ).
- Art. 7 ° - A dispensa de licitação com base nos §§ '2° e 7 ° dos artigos 95 e 75, respectivamente, poderão ser presencial mediante chamamento através de aviso nos meios oficia is e remessa documentos via e-mail, podendo, ainda, ser feita através de pesquisa com apresentação de orçamentos (mercado) local ou regional ou qualquer das formas previstas no art. 23 da LF n º 14.133/21 , desde que o objeto e as condições locais, assim , justifique e haja a devida formalização processual.
- Art. 8° - A pesquisa poderá ser realizada, ainda, em outros municíp ios, em empresas do Estado do P iauí e/ou no Licnações Web TCE/PI, juntando-se comprovação no processo que vincula o ato.
- Art. go · Este Decreto Municipal entra em v igor na data de sua publicação nos meios oficiais, tomando sem efeito os dispositivos (5° a 8 °) publicados no DOM de 21/03/2025 - ED VCCLXXXIV - PG 153, à partir da data de publicação deste Decreto de retificação ato Administrativo.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de José de F reitas/PI, em 21 de março de 2025

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal -PMJF/PI