Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/07/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 Edicao VCccLII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
LEI Municipal N467,DE 26DE JUNHO DE 2025
Portaria N 088/2025-Gab Pref
Francisco Ayres-PI, 30 de junho de 2025.
doria
Dispoe sobre o reenquadramento funcional e
redistribuicao
ervidora
LUCIVANIA
A prefeItA Municipal De franciSCO AyreS, eStaDO dO
RODRIGUES DO NASCIMENTO CAMELO, e da
outras providencias.
A Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes legais que Ihe
COMPDEC do Município de Francisco Ayres, diretamente s
formidade com o Art. 135, Inciso VI, combinado com o Art. 26, Inciso II "a",
efeito,
com a
cipal, todas as aces de defes
civil, nos periodos de normalidade e anormalidade.
CONSIDERANDO o disposto no Paragrafo Unico do Art. 5, da Lei Municipal n 366, de 13
de dezembro de 2018 e Paragrafo 1 do Art. 41, da Lei Municipal n 355, de 21 de dezembro de 2017;
CONsIDRANDO que a redistribuicao eo deslocamento de cargo de provimento efetivo,
imizar os desastres, preserva
moral da populacao e restabelecer a normalidade social.
observados o interesse da administragao, a equivalencia de vencimentos ea manutencao da essencia
das atribuigoes e requisitos do cargo;
RESOLVE:
uentes prejuizo
Art. 1 - REENQUADRAR a servidora LUCIVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Situagao de Emergencia: reconhecimento legal pelo poder publico de
CAMELO, portadora do CPF 864.234.013-49, nas fung8es de AUXILIAR DE GERAIS GERAIS;
situaca
comunidade afetada
Art. 2 - REDISTRIBUIR, a servidora acima, lotada na Secretaria Municipal de Educacio,
para exercer a fungao de Auxiliar de Servigos Gerais na Secretaria Municipal de Saude, com suas
Estado de Calamidade Publica: reconhecimento legal pelo poder.
vantagens adquiridas em Lei.
publico de
Art. 3 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3- A COMPDEC mantera com os dem
Art. 4 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
tadua
streito int
tecnicos para esclarecimentos relativos a Protegao e Defesa Civil.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
egao e Defesa Civil - COMPDEC
Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí, 30 de junho de 2025
Prefeita Municipal de Francisco Ayres
Renato Antonio
Art. 5o - A COMPDEC compor-se-a de:
Coordenador
Setor Administrativo
Setor Operativo

nador c
da COMPDEC sera indicad
Munici
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNICIF
dos curriculos escolares nos estabelecimentos
ANCISCOAYRES
FRANCISCO'AYR
Art.8
O Município em caso de desastres ou grave amea
aa populacao
Portaria N 089/2025-Gab Pref
Srgaos Munic
is,Estaduais
Dispoe sobre a exoneracao do DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE APOIO A PRODUCAO, e da
outras providencias.
los par
A Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes legais que lhe
ungoes que ocupam, e nao farao jus a qualquer especie de gratificagao ou
remunera
sao conferidas e em conformidade com o Art.135, Inciso VI, combinado com o Art.26,Inciso II a
fo Unic
acao referida neste artigo
considerada
RESOLVE:
oresta
Art. 1 - EXONERAR, o senhor OLAVO BUENO DE SOUSA, portador do RG n
12.779.470-7-SSP/PR e CPF 026.935.313-57, do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
APOIO A PRODUCAO do Município de Francisco Ayres, Estado do Piauí, nos termos da Lei
Municipal n321/2014, de 22 de dezembro de 2014,alterada pela lei Municipal n421/2022 de 16 de
Art.11-Podera ser criada no ambito
loria de Proteca
agosto de 2022;
Civil do
pio de
a Unidade
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao;
Art. 3 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art.12-Esta Lei
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
FRANCISCO'AYRES
EUGENIA DE
SOUSA
NUNES:2860
Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres (Pl), 26 de junho de 2025
820855
Eugenia de Sousa Nunes
Eugenia d&Sbhsa Nunes
Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI
Numerada,registrada e publicada a presente Portaria no mural da Prefeitura Municipal de
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Mural da
Francisco Ayres-PI, aos TRINTA dias do mes de JUNHO do ano de dois mil e VINTE E CINCO, e
Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, aos VINTE E SEiS dias do mes de JUNHO
encaminhada a imprensa para publicagao oficial.
do ano de dois mil e VINTE E CINcO, e encaminhada a imprensa para publicagao
oficial.
NDAD6420
Renato Antonioggarcia Andrade
Renato Antonio'Garcia Andrade
Secretario Municipal de Administragao e Planejamento
Secretario Municipal de Administracao e Planejamento
Respondendo Interinamente pela Chefia de Gabinete