Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piaul Rua Joio José de Sousa, slnº Centro, Caridade do Piaul. Fone/Fax: (89) 3464-0125 CEP: 64590-000 CNPJ: Ol.612.575/0001-28

A SANÇÃO

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PROFESSOR 40 HORAS/21 TURNO (DIRETORES/COORDENADORES)

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | PERCENTUAL DE 709' | REMUNERAÇÃO |

| A | 1 | 2.450,61 | - | 1.715,43 | 4.166,G4 |
| A | li | 2.450,61 | 122,53 | 1.715,43 | 4.288,57 |
| A | IV r | • 1.450,61 | 386,28 | 'l '.71S:} 3' | ,;, • •t: lL, ~.552,32 |
| A | Vt | 2.450,61 | 528,12 | 1.715,43- | _ ,. 4 ,694,16- |

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARf.(L | PERCENTUAL DE | REMUNERAÇÃO |

| B | 1 | 3.185,79 | - | '°" · 1"230,os | SA15,14 |
| B | li | 3.185,79 | 159,29 | 2.2ao,05 | 5.575,13 |
| B | IV | 3.185,79 | 502,16 | 2.230,05 | 5.918,00 |
| B | V | 3.185,79 | 686,56 | 2.230,05 | 6.102,40 |

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | PERCENTUAL DE 709' | REMUNERAÇÃO |

| c | 1 | 3A40,65 | - | 2.408,45 | 5.849,10 |
| c | li | 3.440,65 | 172,03 | 2.408,45 | 6.021,13 |
| c | Ili | 3.440,65 | 352,66 | 2.408,45 | 6.201,76' |
| c | IV | 3.440,65 | 542,32 | 2.408,45 | 6.391,42 |
| c | V | 3.440,65 | 741,47 | 2.408,45 | 6.590,57 |

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | PERCENTUAL DE 709' | REMUNERAÇÃO |

| D | 1 | 3.956,75 | -- | Z.769,73 | &.n&,48 |
| D | li | 3.956,75 | 197,84 | 2.769,73 | 6.924,32 |
| D | Ili | 3.956,75 | 405,57 | 2.769,73 | 7.132,05 |
| D | IV | 3.956,75 | 623,69 | 2.769,73 | 7.350,17 |
| D | V | 3.956,75 | 852,71 | 2.769,73 | 7.579,19 |

REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE CARIDADE DO PIAUI-PI

CAPITULO 1 DO OBJETIVO, TEMÁRIO

Art. 1° A 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) do Município de Caridade do Piauí, será realizada no período no dia 28 de junho de 2025.

Art. 2° A 1· COMPIR foi convocada em conformidade com o Decreto Nº 12.192, de 20 de setembro de 2024 da Presidência da República eo Decreto nº 023/2025 e Ata nº 01/2025- GAB/ADM/COMPIR do Prefeito Municipal.

Art. 3° A 1ª COMPIR constitui-se em instância de participação social que tem por atribuição a avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial eo encaminhamento de propostas para a etapa subsequente.

Art. 4° A 1ª COMPIR tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger delegados(as) para Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, nos termos do Decreto Nº 12.192, de 20 de setembro de 2024, que convoca a 5· Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - 5ª CONAPIR.

Art. 5° A 1ª COMPIR tem como tema: "Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial", e está organizada em 3 eixos e seus subeixos:

Eixo 1 Democracia:

- -Estratégias de fortalecimento da pauta negra no Legislativo;
- -Desafios da participação negra nos espaços de Poder Público ;
- -Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial SINAPIR;e
- -Estratégias para a promoção da justiça climática ea superação do racismo ambiental por meio de polfticas integradas de infraestrutura sustentável.

Eixo li -Justiça Racial:

- -Propostas para efetivação das Políticas de Saúde da População Negra;
- -Estratégias de execução e permanência das Políticas de Educação para a população negra;
- -Estratégias para a garantia de direitos culturais da população negra;
- -Estratégias que possam oportunizar trabalho digno, renda justa e igualitária para a população negra;
- -Qualificação da política de assistência social para o atendimento da população negra, quilombola, indígena, cigana e de povos e comunidades tradicionais e de matriz africana e terreiros;

(Continua na próxima página)