Município: Brasileira
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 25/06/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLVII

CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES DO(A) CONTRATADO(A)
BRASILEiRAE
Sao obrigacoes do(a) CONTRATADO(A):
CONTRATO N.020/2025.SAUDE
I - Cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais.
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PARA
II - Desempenhar as atividades relativas a funcao para a qual esta sendo contratado(a),
ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, QUE
O motorista deve, I- Dirigir, com seguranga, veiculos automotores (tipo ambulancia) ou
ENTRE SI CELEBRAM O Município DE
outro veiculo a servico da unidade, em curtas e longas distancias, para transportar
BRASILEIRA, PI, ATRAVES DA Secretaria
servidores, pacientes e acompanhantes, cargas e equipamentos relacionados as
Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI.
atividades da unidade; II- Vistoriar o veiculo antes de sua utilizacao, identificando as
condig3es e reportar caso haja alguma intercorrencia ao seu superior imediato. III- Zelar
O Município DE BRASILEIRA -PI, pessoa juridica de direito publico
pelo veiculo, ferramentas, acessorios sobressalentes, documentacao e impressos,
interno, inscrito no CNPJ/MF n 41.522.236/0001-75, atraves da Secretaria Municipal
vistoriando antes e depois de sua utilizacao todos os componentes necessarios ao seu
de Saude representada neste ato pelo seu titular, ALAN JUCIE MENDES DE
perfeito desempenho (estado dos pneus, nivel de combustivel, nivel e validade dos
fluidos, bateria, freios, farois, sinalizacao sonora, parte eletrica e mecanica),
MENESES, brasi
a no CPF/MF sob on 398.002.963+87,portador
certificando-se das condiges de trafego veicular. IV- Fazer conserto de emergencia e
da Cedula de Identidade n 1185358 sSP/PI, residente e domiciliada Rua Raimundo
trocar pneus furados. V- Providenciar o abastecimento do veiculo sob sua
Badu, 760, centro de Brasileira- PI, denominada simplesmente CONTRATANTE; e
responsabilidade conforme ordens de seu chefe imediato. VI- Executar outras tarefas
ELIMAR DOS SANTOS SOUSA, brasileiro(a), portadora da Cedula de Identidade nc
legais emitidas pelo seu superior imediato. VII- Auxiliar efetivamente na acomodacao e
015.674.813-45 SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o no 015.674.813-45, residente e
remogao de pacientes, no interior do veiculo. VIII- Auxiliar nos primeiros socorros a
pacientes dentro da ambulancia, bem como na sua locomogao em macas para o interior
CEP:
64260-000,
loravante denominada CONTRATADO(A), considerando estaren
de hospitais. IX- Auxiliar a equipe de saude nos gestos basicos de suporte a vida. X-
Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veiculos de socorro e sua utilidade,.
presentes os requisitos legais da contratagio por tempo determinado para atender
a fim de auxiliar a equipe de saude. XI- Efetuar carregamento e descarregamento de
necessidade temporaria de excepcional interesse publico, tem entre si justos e
cargas e equipamentos. XII- Manter o veiculo sob sua responsabilidade em perfeitas
avencados, devidamente autorizado pelo Edital n 02/2024, pelo art. 37, 1X, da
condigoes de limpeza e higiene. XIII- Recolher o veiculo apos a utilizacao, em local
Constituigao Federal e os preceitos especificos da Lei n 137/2013 e demais normas de
previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado. XIV-
Manter-se atualizado em relacao as normas e legislacao de transito. XV- Zelar pelo bem
observadas as clausulas e condigoes que a seguir reciprocamente celebram e aceitam:
estar e seguranca do paciente durante o transporte, bem como dos demais ocupantes do
veiculo. XVI- Atender prontamente as requisigoes de saida, fazer uso de Equipamentos
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
de Protegao Individual, quando necessario, participar de cursos, treinamentos e reunies
quando convocado, desempenhar tarefas pertinentes a area de atuacao, utilizando-se de
Constitui objeto do presente instrumento a contratacao de 01 (um(a)) profissional na
equipamentos e programas de informatica, quando for necessario e cumprir normas e
funcao de MOTORISTA DE AMBULANCIA da Unidade Mista de Saude (FUNCAO
regulamentos estabelecidos pela unidade
. interesse publico da CONTRATANTE conforme Art. 2, IV, da le
lei n137/2013n
CLAUSULA SETIMA - DAS RESPONSABILIDADES
A inobservancia, pelo(a) CONTRATADO(A) de previa determinacao e orientacao do
ambito da Secretaria Municipal de Saude do Município de Brasileira - PI, contratado
superior imediato para o exercicio das funcoes, que enseje qualquer dano, ainda que nao
mediante processo seletivo no 02/2024.
doloso, implicara em desconto na remuneracao, sem prejuizo da rescisao deste contrato,.
bem como apuracao das responsabilidades penal, civil e administrativa.
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
O presente contrato tem como termo inicial o dia 01/06/2025 e termo final o dia
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
01/06/2026, podendo ser prorrogado a luz da efetiva necessidade administrativa e na
forma disposta no Edital n 02/2024, conforme Art. 4o, II da lei n 137/2025.
CLAUSULA TERCEIRA -- DA RESCISAO
E declarado competente o foro da cidade do Piripiri - PI, havendo quaisquer outros por
Durante o periodo de vigencia, este contrato podera ser objeto de rescisao por quaisquer
mais privilegiados que sejam, para resolver litigio proveniente do presente contrato.
das partes, inclusive por descumprimento das clausulas ora estabelecidas, sem que
importe em onus, ressalvada a hipotese de responsabilizacao em decorrencia de acao ou
E, por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias
omissao prejudicial aos interesses do Município ou de terceiros, qualquer que seja
de igual teor e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram eo
origem.
subscreveram, devendo ser, a seguir, registrado e publicado seu extrato no Diario
$1. O desistente informara sua decisao a outra parte, por escrito, com antecedencia
Oficial dos Municipios.
minima de 15 (quinze) dias uteis
Brasileira - PI, 01 de junho de 2025.
CLAUSULA QUARTA -- DA RESILICAO
Estara resilido o contrato quando cessadas as razoes que lhe deram origem
Aau sJuie Yllck Myous
CLAUSULA QUINTA-DA REMUNERACAO
CONTRATANTE Alan Jucie Mendes de Meneses
Secretario Municipal de Saude
Em contraprestacao
aos servicos prestados pelo(a) CONTRATADO(A), o
Portaria 272/2025
CONTRATANTE pagara mensalmente, a titulo de vencimentos, o salario minimo
vigente, mais insalubridade, referente a salario base, sob os quais incidirao os descontos
legais.
PARAGRAFO UNICO: O(A) CONTRATADO(A) fica ciente das normas legais
CONTRATADO(A)
incidentes sobre a relacao juridica administrativa, de natureza publicista, que vincu
TESTEMUNHAS:
os servicos publicos civis a Administracao Publica Municipal, comprometendo-se ai-las, aplicando-se a ele(a) o Regime Geral da Previdencia Social
geruti
Identidade:
Identidade:
CPF:05j.337.873- 69
CPF: 055-Q28.I43-0L