Município: Miguel Leão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/09/2025

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO PI Endereço: Rua João Ferry, Nº24 Bairro: Centro

Sendo assim foi aprovado o parecer n· 022/2025 por unanimidade em primeira e segunda votação . Em seguida o Presidente Francisco Barros coloca o Projeto de Lei 457/2025 que dispõe sobre a garantia de atendimento multidisciplinar para diagnostico e acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito municipal de Miguel Leão -PI e dá outras providências em votação . Votando em primeiro turno. Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador João Noronha: sim, Vereadora Livia: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereador Mauro Junhor: sim. Projeto de lei aprovado em primeira votação . Passando para segunda votação . Votando em segundo turno: Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador João Noronha: sim, Vereadora livia: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereador Mauro Junhor: sim. Sendo assim foi aprovado o projeto de lei n· 457/2025 por unanimidade em primeira e segunda votação . Seguindo o Presidente solicita a Vereadora Jessica que realize do parecer n· 004/2025 da procuradoria legislativa respeito do projeto de Lei nº 450/2025 que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providªncias que foi aprovado por todos os membros da comissão . Com isso o presidente coloca o parecer em votação, deixando a palavra franqueada aos vereadores. Votando em primeiro turno: Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador Mauro Junhor: sim. Passando para segunda votação. Votando em segundo turno: Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador Mauro Junhor: sim. Sendo assim foi aprovado o parecer n· 004/2025 por unanimidade em primeira e segunda votação . o Presidente Francisco Barros solicitou ao nobre Vereador Mauro Junhor para realizar a leitura do parecer n· 003/2025 da procuradoria legislativa respeito do projeto de Lei nº 450/2025 que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências que foi aprovado por todos os membros da comissão. Com isso o presidente coloca o parecer em votação, deixando a palavra franqueada aos vereadores. Votando em primeiro turno: Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador João Noronha: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereadora Livia: sim. Passando para segunda votação. Votando em segundo turno: Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim,

Vereador João Noronha: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereadora Livia: sim. Sendo assim foi aprovado o parecer n· 003/2025 por unanimidade em primeira e segunda votação. Seguindo, o presidente Francisco Barros pede ao vereador Rodrigo Céllo que realize a leitura do parecer nº 002/2025 da procuradoria legislativa a respeito do projeto de Lei nº 4S0/2025 que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências que foi aprovado por todos os membros da comissão . Com Isso o presidente coloca o parecer em votação, deixando a palavra franqueada aos vereadores. Votando em primeiro turno: vereador Vereador Ellsvaldo: Sim, Vereador Oslel: Sim, Vereador João Noronha: sim, Vereadora Jessica: sim Vereador Mauro Junhor: sim. Aparecer aprovado em primeira votação . Passando para segu nd a votação . Votando em segundo turno: Vereador Elisvaldo: Sim, Vereador Osiel: Sim, Vereador João Noronha: sim, Vereadora Jessica: sim Vereador Mauro Junhor: sim. Sendo assim foi aprovado O parecer n· 002/2025 por unanimidade em primeira e segunda votação . Em seguida o Presidente Francisco Barros coloca o Projeto de Lei 450/2025 que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências em votação . Votando em primeiro turno. Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador João Noronha: sim, Vereadora Livia: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereador Mauro Junhor: sim. Projeto de lei aprovado em primeira votação . Passando para segunda votação . Votando em segundo turno: Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador João Noronha: sim, Vereadora Livia: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereador Mauro Junhor: sim. Sendo assim foi aprovado o projeto de lei n· 450/2025 por unanimidade em primeira e segunda votação . Não tendo ninguém mais nada a declarar, o Presidente dá por encerrada a sessão do dia. E por não haver mais nada em pauta, segue a ATA assinada por mim, primeiro secretário e por todos vereadores presentes.

Presidente:

lA,.Ck'.9/)Q

1-1/lÀfS\

5'a,wul.

Vice-Presidente:

C2'2;J:d tk

u,]i}:1-,

Primeiro Secretário :

Av:'112"'-<·a

½,-.,,:i,,,./.k

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO - PI

Endereço: Rua João Ferry, Nº24 Bairro: Centro

CEP: 64445 - 000

CNPJ: 07.190.882/0001-44

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/08/2025

Aos 08/08/2025 (Ao Oitavo Dia do M~s de Agosto de Dois Mil e Vinte e Cinco), às 18:00 HS (Dezoito Horas), realizou-se no Plenário vereador José Angerry Pereira de Sousa, sede da Câmara Municipal de Miguel Leão, Estado do Piauí, situada à Rua Rua João Ferry n9 24, Centro, CEP n 9 64.445-000 nesta Cidade de Miguel Leão, a Sessão Ordinária de abertura dos trabalhos com a presença dos seguintes vereadores: Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior, Elisvaldo De Sousa Batista, Francisco Barros De Sousa, João Bosco Noronha Mota, Livla Rodrigues De Holanda Silva, Màuro Junhor Nunes Maciel, Oslel De Sousa, Rodrigo Célio Ferreira Moura Santos, constatada a ausência da Vereadora Jésslca Caroline Batista De Sousa. Abrindo os trabalhos o Presidente Francisco Barros informou que não teria pauta no dia em razão da sessão ser de abertura dos trabalhos. o presidente registrou a presença da Excelentíssima senhora prefeita Neuza Cunha e passou a palavra para digníssima. Que em suas palavras disse está ansiosa para trabalhar em conjunto com essa casa em mais um semestre e está à disposição e contando com o trabalho e apoio dos nobres vereadores para que façam um segundo semestre bem melhor que o primeiro. Passando para o grande expediente o presidente Francisco Barros passamos deixa franqueada a palavra aos vereadores. Passou a palavra para o Vereador Rodrigo Célio que iniciou sua fala desejando que tenham um segundo semestre produtivo pra essa casa. Em relação ao veto da prefeita ao Indicativo de lei 002/202S que dispõe sobre "fornecer medicamentos da Rede Pública Municipal de Saúde-SUS-aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares e conveniadas, mesmo que não atendidas pelo SUS", o vereador é contra, pois o município diz não ter recurso para isso, mas tem condição pra fazer festa com bandas caríssimas então fica a Indignação do vereador ao veto. Seguindo a palavra com vereador Ellsvaldo que disse como vereador está sempre mostrando o correto e não perseguindo as pessoas, pois quando algo está correto o mesmo faz questão de parabenizar a gestão . Além disso, o vereador parabenizou os motoristas da saúde, pois eles estão sempre a postos para ajudar a população de Miguel Leão . O vereador finalizou suas palavras relatando está insatisfeito com o veto da prefeita ao indicativo de lei 006/2025 que dispõe sobre · A fJXaÇão da remuneração dos membros do conselho tutelar do município de Miguel Leão- PI e dá outras providências", uma vez que esse projeto de lei busca valorizar esses profissionais. Logo

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO PI Endereço: Rua João Ferry, Nº24 Bairro: Centro

após o presidente Francisco Barros passou a palavra para o vereador Oslel que iniciou desejando que esse segundo semestre os vereadores possam contribuir mais com o município dentro da lei. Em relação aos vetos dos indicativos e projetos de lei o vereador relatou que multas vezes as pessoas entendem de forma diferente quando se fala de veto, mas tudo está dentro do regimento e eles não irão rasga-lo e sim respeita-lo e crê que o presidente está atento as regulamentações para que sejam seguidas. Finalizando sua fala o vereador aproveitou a presença da Excelentíssima prefeita Neuza para que relatasse a reclamação dos moradores do Grajaú sobre o abastecimento de água ele pede para que a prefeita olhe com bons olhos para resolver esse problema. Dando continuidade a palavra foi passada para o Vereador Júnior que iniciou deixando claro que os vereadores estão nessa casa para trabalhar e como o vereador Osiel disse eles possuem projetos para vir e completar e ajudar na gestão . Além disso, o vereador agradeceu a presença da prefeita e disse que foi bom ela está nessa sessão , pois ele queria falar e pedir para ela olhar com bons olhos para escola do brejinho, pois as crianças estão passando por uma condição complicada sem climatização com a escola. O presidente passou a palavra para Vereador João Noronha que iniciou sua fala pedindo que a prefeita olhe com bons olhos para Miguel Leão, pois o poço do Grajaú não está funcionando e é por isso e para isso que tem oposição nessa casa, pois se todos os vereadores aceitarem o que vem do Executivo ficaria complicado. O vereador finalizou sua fala relatando o caso de uma criança autista que estava sem remédios porque sua familia não tem condições de comprar e disse que ele mesmo irá fornecer o remédio dessa criança, pois a prefeitura nã o fornece. Logo após, a palavra foi passada para vereadora livia Rodrigues que em suas palavras disse que o projeto que o Vereador Rodrigo colocou em votação nessa casa era para beneficiar o Município e por isso ela votou favorável. Em relação a fala do vereador João Noronha a vereadora sabe que desde a gestão passada que não encontram a medição na farmácia bás ica, e que por vár ias vezes ela eo esposo compravam e agora nã o será diferente, pois tem certeza que se a população a procurar ea prefeita as mesmas irão ajudar. O presidente passou a palavra para Vereador Mauro Junhor que iniciou sua fala dizendo que se a prefeita vetou o projeto de lei sabe que é para o melhor da gestão no momento. Além disso, o vereador externou sua felicidade em relação a feira realizada que foi uma grande conquista porque a cidade não tinha ainda e agradeceu a prefeita pelo apoio. O

vereador ainda informou que no CRAS da cidade acontecerá cursos gratuitos com o objeto de melhorar a qualificação e qualidade de vida da população de Miguel Leão . o presidente pediu que o vice-presidente Vereador Osiel de Sousa assumisse a presidência para que ele fizesse o uso da palavra. Em suas palavras o presidente Francisco Barros disse ao vereador Osiel que a prefeita esteve com os lideres do Grajaú e ficou acordado que irão quitar o déficit de energia e irão entregar o poço para que o município tome providênc ias. Em ralaçã o ao veto dos projetos de lei o presidente destacou que farmác ia bás ica já fornece bem os medicamentos e que ele trará o veto da prefeita para a Câmara analisar. O presidente finalizou agradecendo os vereadores por estarem presente nessa sessão da abertura e pede discernimento a Deus para que eles possam fazer um bom trabalho para ajudar o município. Não tendo ninguém mais nada a declarar, o Presidente dá por encerrada a sessão do dia. E por não haver mais nada em pauta, segue a ATA assinada por mim, primeiro secretário e por todos vereadores presentes.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercleio: 2025

DECRETO Nº 41 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.504

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Art igo lo.Fica aberto no orç amento vigente, um crédit o adi cional na importânc ia do R$927. 000, 00 distribui dos as segui ntes dotações:

Suplementaçã o ( + )

Anulação

02 13 00 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 38 04.122.0005.2047 .0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OllTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nlo Vinculados de lmposlos Nio M8pHca 10.000,00 F.R.: 1 500 00

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CONTROLAOORIA GERAL

04.124.0005.2082.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS

· CIVIL

Recur5os nilio Vlnculados de Impostos

... 000

NloM&Pl!Ctll

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃ O

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.39.00

720

999

000

3.3.90.93.00

500

... 000

10.000.00

!500

30.000,00

OUTROSSERVICOS DETERCEIROS-PESSOAJURIDICA

720

Transfa~ndas da UnlAo Referentes às panlclpaç6M na axploraç.Ao da Petróleo a G3s Natural destina

Não se aplica

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇôES

Reconsoe. não Vinculados de lmpo8tos

Não aeapl!ca

02 18 00 DEPARTAMENTO MUN.L DE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E OES. URBANC 191 15.451.0005.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recul"$OS nlo Vinculados de Impostos NêoMapllca 30.000,00 F.R.: 1 500 00

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O. CULTURA. JUV. E ESPORTE 283 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Reco~ não Vinculados de Impostos 200 000 Educaçêo - De&f)8&88 com MOE F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

2025

Exercício :

DECRETO Nº 41 , DE 01 DE JULHO OE 2025 - LEI N.504

927.000,00

Anulação

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO, CULTURA. JUV. E ESPORTE

296

12.361.0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

550

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncia do Salério--EducaçAo

Nãosaaplica

329 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 45.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica F.R.: 1 500 00

332 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 000 Recursos não Vinculados de lmposlos Não s.eaplica 80.000,00 F.R.: 1 500 00

02 19 01 FUNDO DO DES. DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO

12.361.0030.2203.0000 GESTÃ OE EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 541 01 541 Tran9ferêf'lcia9 do FUNOEB - Complementação da União-VAAF

999 000 Não se apllca

12.365.0035.2262.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00

541

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfer6nci3s do FUNOEB - Complement~ da União - VAAF

230 000

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

02 20 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

505 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL F.R· 1 600 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 999 000 Não $0 aplica

509 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE 80.000.00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇ Õ ESPATRONAIS F.R.: 1 600 02 600 Transfer6nd&s Fundo a Fundo de Recurso11 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Msn 999 000 Não se aplica

554 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.93.00 600 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚD E 10.000,00 INDENIZAÇÕE SE RESTITUIÇÕES F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man Não11a aplica

(Continua na próxima página)

160

433

27.000,00

500

30,000.00

541

50.000.00

550