Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/10/2025

Ano XxilIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxvII

UMS
BHASHERAE
normativas complementares do Coren-Pl que regem o exercicio etico e legal.
da profissao.
Portaria N332 /2025
Art. 6o -- O descumprimento das disposicoes deste regulamento podera resultar.
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
em advertencia formal ou demais sangoes administrativas, conforme o.
de Menese
no uso de suas atribuigoes legais que lhes sao conferidas pelos artigos 86,
regimento interno da unidade ea legislacao profissional vigente.
Il,c/c art 64,VI da Lei Organica Municipal.
Art. 7 -- Este regulamento entra em vigor na data de sua publicacao, devendo
RESOLVE:
ser de conhecimento e cumprimento obrigatorio por todos os profissionais de
Art. 1- Exonerar Thais Meneses Freitas, CPF n'Xxx.xxx.513-XX, do cargo Chefe de.
enfermagem vinculados a Unidade Mista de Saude - Almiro Mendes da Costa..
Departamento de Assistencia Farmaceutica da Secretaria Municipal de Saude - Brasileira
Art. 2o - Revogados as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na.
data de sua publicacao.
govbr
RINE LUSTOSAARAUJO
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI
29 de outubro 2025
Karine Lustosa Araujo
Responsavel Tecnica de Enfermagem.
Ranieri Mazzille Ramos
de Meneses
Prefeito Municipal
govbr ERI
Erica dos Santos Rodrigues
Diretora Administrativa

-SAUDE
BRASILEIRAE
UMs ee
UMSA
UMsT
UnIDADE MISTA DE SAUDE - ALMIRO MEnDES DA COSTA
REGULAMENTACAO INTERNA UMS N01/2025
Estabelece indicar normas para as trocas de.
plantoes para a equipe de enfermagem (tecnicos e
UMS?
enfermeiros) da Unidade Mista de Saude Almiro
Mendes da Costa (ums) no ambito do Município de
Brasileira-Pl.
FORMULARIO DE TROCA DE PLANTAO
O presente regulamento tem por objetivo estabelecer normas e procedimentos
Unidade Mista de Saude Almiro Mendes da Costa
para as troca
de plantoes
e tecnicos de enfermagem) da Unidade Mista de Saude Almiro Mendes da
Costa, garantindo a continuidade ea qualidade da assistencia prestada aos
pacientes.
profissional atuante
como
, venho, por meio deste, solicitar a troca de
Art. 1o -- As trocas de plantoes da equipe de enfermagem deverao ocorrer,
meu plantao no turno
no dia
para o turno
entre profissionais pertencentes ao quadro funcional da Unidade Mista de
dia
com
profissional
Saude - Almiro Mendes da Costa, (tecnico com tecnico, enfermeiro com
profissional atuante como
enfermeiro, ressalvo que podera ocorrer com a escala de suporte de
transferencia) Respeitando a escala previamente estabelecida, a continuidade
Declaro estar de comum acordo com o(a) profissional mencionado(a) acima para
da assistencia ea seguranga do paciente..
a referida troca.
Art. 2o Trocas com profissionais externos ao quadro de funcionarios da
Justificativa para a troca (se necessario)
unidade somente poderao ser realizadas mediante autorizacao expressa do
Responsavel Tecnico de Enfermagem (RT) e da Diregao da Unidade, desde
que oprofissional substituto possua registro ativo no Coren e esteja
regularizado para o exercicio da funcao.
Data da solicitacao:
Art. 3o - Nao sera permitida a troca de plantao com funcionarios que ja
possuam outra funcao ou atividade designada naquele mesmo horario.
1o -- Excecao sera permitida somente se o colaborador estiver em folga na
data e horario da troca, e desde que nao haja sobreposicao de funcoes ou
prejuizo ao servico.
Solicitante
Art. 4o- Toda solicitacao de troca de plantao devera ser formalizada com
antecedencia minima de 48 horas, registrada por escrito junto a coordenacao
de enfermagem e aprovada pelo RT, fazendo o devido preechimento do
formulario em anexo que tambem estara disponivel para impressao no setor
administrativo.
Substituto(a)
Art. 5o -- As trocas de plantao estao sujeitas a Resolugao COFEN n 573/2018,
que trata sobre a responsabilidade do enfermeiro na organizacao do processo
de trabalho e dimensionamento da equipe de enfermagem, bem como as
O SAUDE
UMSelE
Responsavel Tecnico(a)