Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/06/2025

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça Jos, Martins,41-Vennelha 06.554.844/0001~ Exercício: 2025

DECRETO Nº 52601 , DE 26 DE MAIO DE 2025 - LEI N.827

SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451 .0201 .2031 .0000

ADMINISTRAÇÃO

SUSTENTÁVEL 00 PATRIMONIO PÚBLICO

3.3.90.36.00

500

999 000

15.451.0201 .2032.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

15.451.0220.1095.0000

4.5.90.61.00

500

999 000

24.722.0226,2034.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos n9o Vinculados de Impostos

Não se apHca

ADMINISTRAÇÃO

SUSTENTÁVEL DO PATRIMONIO PÚBLI CO

Recursos não Vinculados de lmposlos

Nãoseaptlca

DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA

AQUISIÇÃO

OE !MOVEIS

Recul'808 não Vlnculados de Impostos

Não se a~ica

TRANSMISSÃO E RECEBIMENTO OE SINAIS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Raa.Jrsos não Vinculados da Impostos

Não se a~lca

| 02 | 12 00 | SECRETARlA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO/ FMS | SECRETARlA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO/ FMS | SECRETARlA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO/ FMS |

| | 589 | 10.301.0204.2055.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 Saúde- Despesas | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS RCQ.Jr.JOS nllo Vinculados de lmpostoo oom ASPS | -77.550,53 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| | 642 | 10.301.0212.2062.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS ·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas oom ASPS | -1.124,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 844 | 10.301.0212.2062.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nl!io Vlncul<1dos de lmpost0$ Saúde- Despesas com ASPS | -1 .124,00 F.R.Grupo: 1 500 00 |
| | 647 | 10.301.0212.2063.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | -1.124,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 887 | 10.301.0213.2084.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | ASSIS'TtNCIA DE MÉDIA EALTA COMPLEXIDADE MATERlAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | -1.124,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 739 | 10.305.0214.2066.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | -1.024,00 Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 13 00 773 | SEC.MUN. DE ESPORTE.LAZER, TURISMO E JUVENTUDE 27.812.0227.1087.0000 FOMENTO 00 SETOR ESPORTIVO | Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | F.R. -16.000,00 |
| | 858 | 08.122.0204.2094.0000 3.1.90.04.00 | GESTÃO POLITTCO ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | -560,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça Josll!t Martins,41-Vennelha

06.554.844/0001~

Exercício ;

2025

| 02 15 00 | FUNDO MUNICIPAL DE | ASSISTIÊNCIA SOCIAL - FMAS | | |

| | 999 000 08.122.0204.2094.0000 3.3.90.33.00 | Não se aplica POLITICO ADMINISTRATIVA E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | | |
| 863 | 500 999 000 | GESTÃO PASSAGENS Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se apUca | F.R. Grupo; | -580,00 1 500 00 |
| 866 | 08.122.0204.2094.0000 3.3.90.47.00 500 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nao Vinculados de Impostos | F.R. Grupo: | -560,00 1 500 00 |
| 869 | 999 000 08.122.0204.2094.0000 3.3.90.93.00 500 | Nãoseapllca GESTÃO POLfTtCO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de tmposlos | F.R. Grupo; | -560,00 1 500 00 |
| 877 | 08.122.0207.2071.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MATERlAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica | F.R. Grupo: | -560.00 1 500 00 |
| 879 | 3.3.90.33.00 500 999 000 08.122.0207.2071 .0000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vlnculados de Impostos | F.R. Grupo: F.R. Grupo; | 1 -560,00 500 00 |
| 880 | 3.3.90.36.00 500 999 000 | Não se apflca TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES | F.R. Grupo; | 1 -550,00 500 00 |
| | 08.122.0207.2071.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Nã o se aplica | | 1 500 00 |
| 889 | 08.241.0210.2106.0000 3.3.90.33.00 soo | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos | F.R. Grupo; | -144.60 1 500 00 |
| 950 | 999 000 OB.244.0210.2107.0000 3.3.90.39.00 660 | Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial | F.R. Grupo; - FNAS | -599,21 1 680 04 |
| 965 | 999 000 08.245.0209.2140.0000 3.3.90.30.00 500 | Não se apHca PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados do Impostos | F.R. Grupo: | -500,00 1 500 00 |
| 966 | 999 000 08.245.0209.2140.0000 3.3.90.36.00 500 | Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul'808 não Vlnculaaoa de lmpoatoa | F.R. Grupo; | -500.00 1 500 00 |
| 968 | 999 000 08.245.0209.2140.0000 3.3.90.39.00 500 | Não se apUca PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nao Vinculados de Impostos | | -500,00 1 500 00 |
| | 999 000 08.245.0210.2141.0000 3.3.90.30.00 | Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO | F.R. Grupo; | |
| | | | | -500,00 1 500 00 |
| | | | F.R. Grupo; | |
| 976 | 500 | RecuBOS não Vinculados de Impostos | | |

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José Martins,41-Vermelha 06.554.844/0001-60 Exercício: 2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL· FMAS

999

000

Não se aplica

08.245.0210.2141.0000

3.3.90.36.00

soo

999

000

08.245.0210.2141 .0000

3.3.90.39.00

soo

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS ICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

OUTROS SERV IÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Não se aplica

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Elesbão Veloso, 26 de MAIO de 2025

José Ronaldo Gomes Barbosa

CPF: 337.966.103-15

Prefeito Municipal

Assinado, numerado e registrado nesta data, o presente Decreto no Gab inete do Prefeito, e publicado por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municip al.

Biano, Mendes Santos Lima Verde CPF: 879.499.973-20 Chefe de Gabinete

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

' Rua: JÓsé Martins, Nº 643 ~ Centro CEP: 64.253 - 000

LEI Nº 240/202S Milton Brandão (PI), 03 de Junho de 202S.

Altera o art. 1 · da Lei Municipal n· 172/2022, que dispõe sobre a alteração da base salarial do cargo de Médico PSF do Municfpio de Milton Brandão PI, e dá outras providências .

Francisco Evangelista Resende, Prefeito Municipal de Milton Brandão , Estado do Piauí, usando das atribuiçõe s que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. t · - O art. 1 ° da Lei Municipal nº 1 72/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1 ° -O salário base do Médico PSF do município de Milton Brandão PI fica estabelecido no valor de RS 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais)."

Art. 2º - Fica autorizada a realização dos ajustes, suplementações e adequações contábeis e orçamentárias para a implementação do presente aumento, estando o incremento da remuneração garantido pelo orçamento municipal vigente.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/05/2025 (primeiro dia do mê s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco), e revogando as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Milton Brandão -PI, em 03 de Junho de 202S.

Sancionada, numerada, re strada e publicada a presente Lei, no Gabinete do Prefeito de Milton Brandão e no Diári o Oficial dos Municípios, no Estado do Piauí.

-10.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-45.724,60

F.R. Grupo:

500 00

-7.137,13

F.R. Grupo:

500 00

-14.771,90

F.R. Grupo:

500 00

484

488

494

534

978

980

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

-500,00

1 SOO

-500,00

1 SOO