Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/09/2025

DECRETO Nº 154 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18 CAMPO MAIOR, 18 de setem bro de 2025

JOAO FIÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

~ 4... SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 158 , DE 20 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.18

Abre no Orçiimento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$680.000,00 distribuídos as seguintes dotações :

| 01 | 01 01 17 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA | 650.000,00 F.R.: 1 500 00 |

| | 18 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |
| | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.40.00 500 | ECOMUNIC Recursos não Vinoolados de Impostos | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |

Artigo 2o.- O cré dito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

| | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -500.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| 16 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -77.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 30 | 01.031.0001 .2005.0000 3.3.50.43.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SUBVENÇÕ ESSOCIAIS Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -50.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00 |
| 34 | 01 .031.0001 .2005.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 35 | 01 .031 .0001 .2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -28.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

CÂMARA

MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

SECRETARIA MUNICIPAL

FINANÇ AS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 158 . DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

Art 3º . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 20 de agosto de 2025

JOÃO FÉLIX OE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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CONSELHO MUNICIPAL DE SOCIAL -CMAS MUNICiPIO DE CAMPO MAIOR-PI

ASSISTENCIA

Rua Senador José Eusébio. 460, Centro

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃ O DA EMENDA DE PROJETO TIPO RP2 Nº 5590 1220220202501 COM FUNÇÃO PROGRAMÁT ICA 082455131219G0001, NO VALOR DE RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO DA ESTRUTURA SUAS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PI.

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Campo Maior-PI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com as competências na LOAS Lei Federal nº 8.742/93,alterada pela Lei nº 12.435/11 e ainda na Lei Municipal nº 002/96 de 12 de março de 1996. que regulamenta e unifica a Legislação pertinente ao Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências, e de acordo com a deliberação da Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS ocorrida no dia 26 de setembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º -Aprovar a Emenda DE PROJETO TIPO RP2 Nº 55901220220202501, COM O NÚME RO. DA PROGRAMAÇÃO 220220820250002 E FUNÇÃO PROGRAMATICA 082455131219G0001, elaborada e inserida pela Gestão Municipal de Campo Maior no Sistema de Gestão de Transferênc ias Voluntárias SJGTV do Ministério da Cidadania, com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, mediante transferê ncia voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a estrutura do SUAS no município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

A rt. 2º -Está Resolução entra em vigor a partir da data de deliberação da Plenária ~ revogando-se as disposições em contrário .

Campo Maior-PI, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2025.

Raimundo Barros Pereira

Presidente do CMAS

CPF: 729.

35.093-04

Raimundo Barro■ Penilra Prosldcnto do Conselho Municipal de Atsllt&nel· Soc.iat CMA9

| CONSELHEIROS: REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇ Õ ES GOVERNAMENTAIS - 0G OI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DA FAMiLIA GERAÇÃ O DE RENDA. TITULAR: Natalia da Rocha Paulino CPF: 037.178.453-06 SUPLENTE: Maria Luiza Rodrigues Portela CPF: 075.716.613-07 :rqcn ,.,. :,:)w,;, 11" · :g >dr · cd, .., :::E',n:\, llc 02 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,CAPTAÇÃ O DE RECURSOS E | CONSELHEIROS: REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇ Õ ES GOVERNAMENTAIS - 0G OI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DA FAMiLIA GERAÇÃ O DE RENDA. TITULAR: Natalia da Rocha Paulino CPF: 037.178.453-06 SUPLENTE: Maria Luiza Rodrigues Portela CPF: 075.716.613-07 :rqcn ,.,. :,:)w,;, 11" · :g >dr · cd, .., :::E',n:\, llc 02 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,CAPTAÇÃ O DE RECURSOS E |

| SUPLENTE: Antonio Jose Lustoza Neto CPF: 069.031 .973-89 | SUPLENTE: Antonio Jose Lustoza Neto CPF: 069.031 .973-89 |
| SUPLENTE: Ana Flavia Lima Lustosa CPF: 654.165.893-53 | SUPLENTE: Ana Flavia Lima Lustosa CPF: 654.165.893-53 |
| 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ TITULAR: Adriana Maria da Silva | DE CPF: 041.637.133-79 |

(Continua na próxima página)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI Rua Senador José Eusébio, 460, Centro

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO -GOVERNAMENTAIS -ONGs

06 - ASSOCIAÇÕES DOS DEFICIENTES VISUAIS - ADVIC

TITULAR: Amanda ketily dos Santos Sousa CPF: 086.332.693-50

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6:> u:Gn

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SUPLENTE: Jean Carvalho Barroso C PF: 620.959.839-34

07 - SINDICA TOS DOS TRABALHADORES RURAIS

TI ULAR: Fr"'fin ,,3ldo de Sousa Rodrigues CPF;

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SUPLENTE: Eleticia de A breu cunha C PF :059.275.31 3- 18

08 - FAZENDAS DA ESPERANÇA

TITULAR: Raimundo Barros Pereira C PF: 729.135.093-04

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S UPLENTE: Glaubcr Robson de A breu Andrade e França C PF: 007. 770.383-90

09 - LAR DA CRIANÇA

T ITULAR: Judilene de Paz Sousa e Silva C PF: 618.279. 163-49

~ . / · -::,> . .4. _A,,1...en, ' bA:a \ · Í f:J Ss· » -4 b-lle e Ç « "' "ç ro

: Renilda C ardoso de Lavor Gom es C PF: 9 18.798.173-49

10 - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

TITULAR: zana M aria de Brito Cardoso C PF : 227.284.813-34

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO -CPC

EXTRATO CONTRATO Nº

01072025-01/2025

A Prefeitura Municipal de Cristina Castro, estado do Piauí , toma pública a publicação do extrato de contrato a quem possa interessar:

OBJETO: contratação do(a) Senhor(a) Jhonatan França Vieira, para prestação de serviços como Técnico em Fotografia locado na Secretaria Municipal de Administração de Cristina Castro PI.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cristino Castro PI/ Secretaria Municipal de Administração N

CONTRATADO: Jhonatan França Vieira, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) do RG 8247019 Espedida pela SSP-PI, residente e domiciliado(a) no Povoado Várzea Grande, S/Nº, zona rural, cidade de Cristina Castro PI.

VALOR: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 7.590,00 (seta mil quinhentos a noventa reais),

VIGÊNCIA : 05 (cinco) meses.

BASE LEGAL: Art. 37, IX, CF C/C Lei Orgênica Do Município e demais normas regulamentares aplicáveis à espé cie.

FONTE DE RECURSO: FPM, RECURSOS PRÓPR IOS, ICMS, FUNDEB, Outros da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃ O, Funcional: 12.365.0035.2260.0000 - Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil, 12.361.0030.2203.0000 Manut. e desenv.do ensino fundamental-30% FUNDEB. 02.04.01 e 02.04.02 · Dotação orçamentária, Categoria econômica: 33.90.36 · Manutenção dos serviços de Administração Geral, dotação orçamentá ria 3.3.90.36-00 outros serviços terceiros pessoa fí sica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Jhonatan França Vieira, pelo Contratado.

DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE

CONTRATAÇÃO - CPC

EXTRATO CONTRATO N2 15092025-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 0113/2025.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 024/2025.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projetos fotovoltaicos para sistemas fotovoltaicos conectados à rede, na modalidade de autoconsumo remoto, destinados às Secretarias de Administração e de Saúde do município de Cristina Castro Pi, totalizando 429,39 KWP de potê ncia instalada e 300 KW de potê ncia nominal de inversores, incluindo homologaçã oe aprovação junto à concessioná ria de energia local, em conformidade com as normas técnicas vigentes, visando à eficiênc ia energétic ae à reduçã o dos gastos públicos com eletricidade.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADO: LUCAS FERNANDES DE OLIVEIRA ENGENHARIA NORTEL ENGENHARIA, CNPJ: 40.600.534/0001-73,

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

BASE LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal n2 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, FMS, Outros Recursos/Emenda, dotação orçamentária 020200 Secretaria Mun. de Administração - 04.122.0005.2040.0000 - Manutençã o dos Serviços de Administraçã o Geral, 020701 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS, 10.301.0020.2160.0000 - Manutenção da Secretaria Mun. de Saúde , 020702 - SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS, 10.301.0020.2160.0000 · Manutençã o da Secretaria Mun. de Saúde , Atividade 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurí dica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Lucas Fernandes de Oliveira pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO - GAB

TERMO DE RATIFICAÇ ÃO E HOMOLOGAÇ ÃO

Processo Administrativo n. 0 0113/2025 Dispensa de Licitação n. 0 024/2025

OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projetos fotovoltaicos para sistem as fotovoltaicos conectados à rede, na modalidade de autoconsumo remoto, destinados às Secretarias de Administração e de Saú de do município de Cristina Castro Pi, totalizando 429,39 KWP de potê ncia instalada e 300 KYV de potê ncia nominal de inversores, incluindo homologaçã oe aprovação junto à concessionária de energia local, em conformidade com as normas téc nicas vigentes, visando à eficiê ncia energética e à redução dos gastos púb licos com eletricidade.

Respaldado no Art. 75, inciso 1 , da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de Dispensa de Licitação , ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Penmanente de Licitação -CPL eo parecer da Procuradoria Geral do Municlpio, referente à contrataçã o de empresa para elaboração de projelos fotovoltaicos para sistemas fotovoltaicos conectados à rede, na modalidade de autoconsumo remoto, destinados às Secrelarias de Administração e de Saúd e do municíp io de Cristina Castro Pi, totalizando 429,39 KYVP de potê ncia instalada e 300 KW de potê ncia nominal de inversores, incluindo homologaçã oe aprovaçã o junto à concessioná ria de energia local, em confonmidade com as nonmas téc nicas vigentes, visando à eficiê ncia energética e à reduçã o dos gastos pú blicos com eletricidade, em favor da empresa LUCAS FERNANDES DE OLIVEIRA ENGENHARIA NORTEL ENGENHARIA, inscrita no CNPJ: 40.600.534/0001-73.

Em cumprimento ao disposto no Artigo 176, Paragrafo único, inciso 1 , da Lei Federal nº 14.133/2021, determino a publicação deste termo no Diá rio Oficial dos Municí pios, para que produza seus jurí dicos e legais efeitos, ao tempo em que AUTORIZO á CPL ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Secretaria Municipal de Administração providencie o necessá rio ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Cristina Castro PI, 12 de setembro de 2025.