Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/02/2025

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VcCLII

Sao Raimundo
Nonato
a substancia das propostas; ee) encaminhar a comissaio de contratagio, quando for o caso:
ESTADO DO PIAUf
Câmara Municipal DE INHUMA
1. os documentos de habilitacao, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou
C.N.PJ. (MF)35.126.648/0001-93
de falhas que nao alterem a substancia dos documentos ea sua validade juridica, conforme o
Rua Santo Antonio,n97-Centro
disposto no 1 do art. 64 da Lei no 14.133, de 2021; e
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N0,002/2025/INEX. Referente a Inexigibili-
2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos nc
o art. 78 da Lei n 14.133,
dade 001/2025
de 2021;
f) negociar, quando for o caso, condigoes mais vantajosas com o primeiro colocado;.
g) indicar o vencedor do certame;
CONTRATANTE:Câmara MUNICIPALDE INHUMA-PI
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
CONTRATADO:MACEDO EMORAES SOCIEDADEDEADVOGADOSCNPJ ni) encaminhar o processo instruido, apos encerradas as fases de julga
e de habilitagao e
12.436.746/0001-21).
exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior para adjudicagao e para
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA LEGISLA-
homologacao.
TIVA E ELABORACAO DE PARECERES DE NATUREZA JURIDICA ADMINISTRATIVA PARA AS
Art. 3 Sao atribuicoes do agente de planejamento:
I - a elaboracao de documentos pertencentes a fase de planejamento, tais como:
CAMARAMUNICIPALDE INHUMA-PI.
VALOR: R$ 88.o0o,00 (oitenta e oito mil reais), divididos em 11 (onze) parcelas mensais
b) estudos tecnicos preliminares;
de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
c) termos de referencias;
c) justificativas de necessidade;
ORIGEM DO REcURsO: Orgamento Geral da Câmara Municipal, no elemento de despesa.
d)pesqu
sa de pregos e analises de riscos;
3.3.90.35 -- Servigos de Consultoria.
atribuicoes previstas
na Lei no 14.133/2021
VIGENCIA: 29/12/2025.
Art.4 A presente Portaria en
as disposicoes
DATA DA ASSINATURA:30/01/2025
em contrario.
CONTRATANTE: FRANCISCO DOS SANTOS LEAL
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
CONTRATADO: KELSON VIEIRA DE MACEDO
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raim
- PI, em 30 de janeiro de 2025.
Francisco dos Santos Leal.
CPF: 923.141.393-72
Prefeito de Sao Raimundo Nonato -- PI
Presidente da Câmara Municipal de Inhuma-PI

Sao Raimundo
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO N
atribuig8es legais que Ihe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do Município de Sao
Antonio,n97-Centro
Raimundo Nonato, e tendo em vista a Lei Complementar No 123/2006 no seu Art. 85-A, resolve:
RATIFICACAO
PrOceDimentO De InexigibILidADe No 01/2025
do PROGRAMA DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMI
FUNDAMENTO NA
OBJEto: Prestacao de servigos de assessoria e consultoria juridica legislativa e elabora-
Pequen
cao de pareceres de natureza juridica administrativa, para a Câmara Municipal de
SEBRAE
Inhuma -- PI.
Assunro: Ratificagao e Celebracao de contrato.
e implementagao da Lei Geral
esas no Município;
DATA: 30/01/2025
Identificar as liderangas locais no setor publico, privado e liderangas comunitarias qu
colaborar com o trabalho
Ratifico a orientagao tecnica da Agente de Contratagao e determino a contratagao do
Mont
ar grupo de trabalho
se privadas e dar
escritorio profissional MACEDO E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ no
Manter dialog
po de trabalho, liderancas identificadas como prioritarias
12.436.746/0001-21) para prestagao dos citados servigos, para que a adjudicagao pro-
as suas atividades; e
duza seus efeitos juridicos e legais.
Manter regi
Auxiliar o poder publico Municipal no cadastramento
O cONTRATANTE pagara ao CONTRATADO o valor global na cifra de R$ 88.000,00 (oi-)
tenta e oito mil reais), divididos em 11 parcelas iguais de R$ 8.o0o,00 (oito mil reais).
disposigoes em contrario.
Publique-se.
Registre-se,publi
Inhuma (PI), 30 de jane
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Ra
n 30 de janeiro de 2025.
ROGERIQ/ARAUJO DE CASTRO
CPF: 923.141.393-72
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI