Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/09/2025

230

231

TAMPA DE MANILHA PARA FOSSA COM 90 CM DE DIÂMETRO CONFECCIONADA EM CONCRETO E FERRAGEM

100

UND

POLIFERRO

300000

LINHA NYLON 0300mm

300

UND

COLLINS

5667 00

RS 6.589.365,65

Cocal-PI, 25 de Março de 2025.

JOÃO PAULO MAGALHÃES PEREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

TERMO DE CONV ALIDAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cocal-PI, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando as disposições da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, especialmente em seu art. 94, §3º, que estabelece a necessidade de publicação resumida do contrato como condição indispensável à sua eficácia ;

Considerando que constatamos somente agora que os contratos, cujo inteiro teor consta no Anexo Único deste ato, ainda não tiveram seus extratos publicados;

Considerando o poder-dever da Administração de convalidar atos administrativos que apresentem vícios sanáveis, conforme autoriza o art. 147 da Lei nº 14.133/2021 eo art. 55 da Lei nº 9.784/1999, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros;

Considerando que não se constata, na ausência de publicação dos extratos contratuais constantes no Anexo Ú nico, qualquer lesão ao interesse público , uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram regularmente, já se encontrando homologados e adjudicados aos interessados que apresentaram as propostas mais vantajosas para a Administração;

Fica convalidado o ato relativo aos contratos constantes do Anexo deste ato administrativo, devendo ocorrer a imediata publicação de seus extratos, na forma do art. 94, §3°, da Lei nº 14.133/2021, convalidação esta respaldada nos princípios da Administração Pública e no art. 147 da Lei nº 14.133/2021, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei.

Cocal - PI, 10 de setembro de 2025.

JOÃO PAULO MAGALHÃES PEREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

ANEXO ÚNICO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO , CONFIGURAÇÃO , TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E LOCAÇÃO DE SISTEMNSOFTWARE INFORMATIZADO INTEGRADO DE GESTÃO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E CONTROLE DE ESTOQUE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE COCAL-PI.

FUNDAMENTO:

LEI 14.133/21;

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO:

MARCIAALVES BRAGA-ME, CNPJ: 08.690.617/0001-98

CONTRATO:

CONTRATO Nº 01.028/2025

FONTE DE RECURSOS:

500,600,621,999.

VALOR DO CONTRATO:

R$70.400,00 (SETENTA MIL E QUATROCENTOS

REAIS)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

Bruno Rodrigues da Silva

Pregoeiro

ld :01AB37D6646F 2C8D

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí. CEP: 64590-000 - cNPJ: 01.612.s1510001-2a

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO

FUNDAMENTO: ART. 37. IX. CF. Lei Municipal n· 05612002.

MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUf-PI. ente de direito público interno. CNPJ nº 01 .612.57510001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127, Centro, Caridade do Piaul-PI, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO eo Sr. PAULO DA SILVA SOUSA, portador de CPF nº ··· .84 7. ···.··

, reside nte e domiciliado no Povoado Baixas, s/n, Zona Rural na cidade de Caridade do Piauí, Estado do Piauí, resolvem firmar o presente contrato. regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas :

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços como Vigia na Modalidade de ensino EJA Educação para Jovens e Adultos, para as atividades necessárias do Município.

DA VALIDADE DO CONTRATO

O presente contrato terá validade a contar a partir da presente data até 31 de Dezembro de 2025, sendo que será considerado renovado por igual perlodo, caso manifeste interesse das duas partes.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Será pago ao contratado o valor mensal de R$ 1.518 00 (um mil quinhentos e dezoito reais)\_ a serem descontados valores previstos em Lei, a titulo de impostos e contribuições caso exista. Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotação orçamentár ia do ORÇAMENTO GERAUFUNDEB 40/OUTROS.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotaçao orçamentária do ORÇAMENTO GERALIFUNDEB 40/OUTROS.

Caridade do Piaul (PI), 01 de Julho de 2025.

âmn()f

Cleivanilson Joséfde Carvalho Prefeito Municipal

E-mail.: nmcaridadcdopiaui@gmail com· çplçaddaded2nh w@fomail com

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