Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 21/02/2025

- r ~·. o -"· ''ll . .. e .t.& %%%. Estabelecer que também deverlo ser realizadas ações continuadas, comprovadas documenta.1mente ha cada 6 (seis) meses, t/' contemplando o conjunto tde ações '"J realizadas : e resul t<1.dos obtidos.

- "Tf'e .::i ' · rv. Os grandes geradores de r esiduos sólidos dever Ao celebrar contrato de prestaça.o-de 'serviços com a.s organizações de catadoras e ca' t à dores formalmente ~ constituidas, para a entrega de todo o residuo sólido reciclâvel produzido, em toda~ as suas -unidades e depart amentos, com o devido pagamento'. "-,. qr. u· ,.

- V. Os grandes geradores deverão 1 índic ar, no PGRS ; ~a especificaçao do volume e do tipo do reslduo reciclAvel ·produzido l diariamente. )' q

.tni.

- 5 3 ·. O Municiplo compromete- se a fiscalizar 'o cumprimento do PGRS e das obrigações elencadas na presente cláusula pelas empresas ou empreendimentos.

- Cl.6..uaul.a 17· \_ Elaborar.·' ºº prazo de 4 {quatro) meses, o Plano de Recuperaçao de Área Degradada (PRAD) referente ao local onde funci ona O " lixão" ea presentá-lo ao Orgao ambiental competente para .fins de aprovação . 1 1 . 7

fflPPI

MINISTéRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTéRIO Pl'.JBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

ci·u aul.a 1 9ª Pelo descumprimento doora avençado, o Munieipio sujeitar-se-& ao pagamento de mul ta di4~i· no valo r de R$ 10.000, 00 (de& mil reala} p or obrioaçao des cwnprida, reversivel aos Fundos e/ou e nti dades pdblicas ou privadas beneficentes a serem indicadas pelo H1n ist 6 r 1o Pllblico do Tra.balho, Ministério POblico Eatadual, na torma regu1am.entada p el.a Resol uçã o Conjunta nº 10/2024 do CNJ e CNMP, aem p rejui.zo da responsabilida de civil e criminal da autoridade püblica~

Cl.6.ua ul.a 20ª. O presente Termo de Compromisso terA acompanhamento do Ministério Pôblico do Tr abal ho (Procuradoria Re gional do Trabalho da 22· Regi&o} , do Min isté r io Pll.b.lico Estadua.l do Piaui {MPE/PI), do Tribunal de Con tas do Estado do Piaui (TCE/PI ) e da Secretaria Estadual do Mei.o Ambiente e Recursos Hi dri.eo:s {SEMARH) ·

Tereaina, 07 de f:evereiro de 2025.

AurN

Promotora de Justiça

Ângela

Vllarlnho

Auditora • TCE PI

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR

ADITIVO 002 AO CONTRATO PENº: 033/2023

OBJETO: "Contratação de empresa para locação de palco, som, banheiro quími co, gerador, Iluminação , gride, painel de led, serviços afins, serviços de locução para atender as demandas dos eventos cív icos e festivos do Municí pio de Santa Cruz do Piauí - PI".

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI, CNPJ: 06.553.960/0001 -65 CONTRATADA: CYBER PRODUÇÕES & EMPREENDIMENTOS -ME CNPJ: 10.784.509/0001-26

VALOR TOTAL DO ADITIVO DE VALOR: 53.737,00 (Cinquenta e três mil, setecentos e trinta e sete reais)

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39

FONTE DE RECURSO: 500 Recursos Ordinarios.

FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Conforme clá usula déc ima primeira do contrato originário DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO DO CONTRATO: 14 de fevereiro de 2025 PRAZO DE VIGÊNC IA CONTRATUAL: Até 31.03.2025.

Santa Cruz do Piauí-PI, 14 de fevereiro de 2025

LAIS B ARR OSO

MARTINS DOS SANTO

Lais Barroso Martins dos Santos Nunes Prefeita Municipal

ld:OE28A9E1993612D9

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049A/202S

LOCATÁRIO:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAS DO PIAUI, C.N.P,Jn 2 06-553.960/0001-65,

LOCADOR: JOSE RODRIGUES ARAÚJO PEDROSA, CPF. n 2 014,009-503-92,

OBJETO: Aluguel de um imóvel, situado na Rua José de Fama, 380, Bairro Centro, na Cidade de Santa Cruz do Piauí, no Estado do Piauí, de propriedade do LOCADOR, onde funcionará um Depósito,

VALOR: Pela locação, o LOCATÁRIO pagará o valor de R$ 1,000,00 (Mil reais), mediante depósito . em conta no Banco do Brasil, Ag: 3963-2, Conta Corrente: 8.899-4, Operação:001indicada pelo LOCADOR

RECURSO FINANCEIRO: FPM, ICMS, IPVA, RECURSOS PRÓPRIOS,SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/FUS E UNIDADE MISTA DE SAÚDE JANDIRA NUNES MARTINS

VIGtNCIA: Este contrato entra em ·vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025, até 31 de dezembro de 2025.

DATADA ASSINATURA: 17/02/2025