Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/11/2025

ESTADO DO PIAUf
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
#LO1
S Município DE FLORESTA DO PIAUf
CNPJ01.612.578/0001-61
Decreto N 055 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Portaria n187/2025,de 24
ro de 2025.
Dispoe
disciplina de
como componente
ambito
Dispoe sobre nomeagao
servidor, e
Sistema Manicipal de Ensino de Bela Vista d
outras providencias
Piauí-PI, e da outras providencias.
O Exmo. Sr. FRANCISCO DE SOUSA NETO, Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí,
O Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, Exmo. Sr. Prefeito
Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes.legais conferidas pelo art. 37 da Constituicao Federal
Municipal de Floresta do Piauí PI, no uso de suas atribuigoes legais, e nos termos do artigo
69, incisos VI e IX da Lei Organica do Município
e de conformidade com a Lei Organica Municipal,
Resolve;
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB n 2/2022, homologado por despacho do Ministro da
Educagao, publicado no DOU de 3 de outubro de 2022, que aprovou as normas sobre
Art. 1 - Nomear a Sra. AMANDA COSTA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob no
Computacao na Educagio Basica -- Complemento a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
066.258.463-50, para o cargo publico em comissao declarado em Lei de livre nomeagao e
CONSIDERANDO a Re
esolugaio.CNE/CEB n 1, de 4 de outubro de 2022, que define diretrizes
exoneracao, ad nutum, de Assessor de Desenvolvimento Educacional, Nivel DAS-1, com
para a inclusaio da Computacao na Educacao Basica, estabelecendo-a como direito de
lotagao na Secretaria Municipal de Educagao, com carga horaria de 40 horas semanais.
aprendizagem de todos os estudantes
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n 14.533/2023, que institui a Politica Nacional de
Art.2-Revog
as disposigoes em contrario.
Educacao Digital (PNED), e na Lei n 14.180/2021, que criou a Politica de Inovagio Educacao
Art. 3 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos de 01 de
Conectada (PIEC);
CONSIDERANDO a importancia da Computagao como campo do
conhecimento voltado a
desenvolvimento do pensamento computacional, da cultura digital e da Resolução de problemas,
Registre-se em livro proprio. Publique-se. Cumpre-se
promovendo a formacao critica e criativa de cidadaos capazes de compreender e transformar a
realidade;
Floresta do Piauí -- PI, 24 de novembro de 2025.
CONSIDERANDO as recomendac3es constantes nos documentos"Recomendacoes para
Implementacaio da BNcc Computacao" e *Documento Orientador para Atualizacao do
oubouor lsauo d
hveine
Referencial Curricular", elaborados pela Fundagaio Telefonica Vivo e Instituto Natura, que
destacam o papel da Computacao na formagao integral e cidada dos estudantes;
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Floresta do Piauí - PI
DECRETA:
Publicado no D.O.M. no
Tel: (089) 3499 0096 | E-mail: prefmunidebel

ESTADO DO Piauí
Câmara
O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM
De piripiri
obrigatorio na Educacaio Basica da Rede Municipal de Ensino'de Bela Vista do Piauí-PI /PI,
devendo ser incorporada ao Referencial Curricular Municipal ea matriz curricular das escolas,
em consonancia com as diretrizes da BNCC Computacao e do Conselho Nacional de Educacao.
EMENTA:Dispoe sobr
Titulo de Cidadao Honora
ANTONIO DE LIMA
Art. 2o - Para fins de organizacao didatico-pedagogica e em consonancia com a BNCC ea
PAIVA (TOIM DO LEITE).
Resolugao CNE n 1/2022, os conteudos de Computacao serio estruturados a partir dos seguintes
eixos para a Educacao Infantil eo Ensino Fundamental:
A Câmara Municipal DE VEREADORES DE PIRIPIRI,
ESTADO DO Piauí, no uso da atribuigao que lhe confere a Lei Organica Municipal,
- Pensamento Computacional: Desenvolvimento de habilidades como reconhecimento de
bem como o Regimento Interno desta Augusta Casa, no uso de suas atribuigoes,
padroes, criacao de algoritmos, decomposigao de problemas e uso de logica para Resolução de
desafios de forma ludica e contextualizada, respeitando as fases do desenvolvimento infantil
DECRETA:
namento de dispositivos eletronicos e digitais, suas
orocessos de comunicacao e expressao
ANTONIO DE LIMA PAIVA (TOIM DO LEITE), em recon
III- Cultura Digital: Promocao do uso consciente, etico, responsavel e seguro das tecnologias
digitais, estimulando a cidadania digital, o respeito aos direitos autorais, a privacidade ea
convivencia segura em ambientes virtuais.
Art. 2 -A outorga do titulo ora concedido se fara em dia a ser designado pela
III - Cultura Digital, com o uso etico, criativo e colaborativo das tecnologias para produgaio d
Mesa Diretora, tomando as providencias necessarias para realizagao de sessao solene de
conhecimento, expressao cultural e participacao social.
entrega do aludido titulo.
Art. 3o. A computacaio na educagao infantil ira seguir as seguintes premissas:
Art. 3 - Este Decreto Legislativo entra
sua publicacao
de objetos
com bas
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
II - Vivenciar e identificar diferentes formas de interagao mediadas por artefatos computacionais;
Sala das Sessses da Câmara Municipal de Piripiri-(PI), em 18 de novembro de 2025.
III - Criar e testar algoritmos brincando com objetos do ambiente e com movimentos do corpo
de maneira individual ou em grupo
Euler Nogueira Lima Sobrinho
Presidente
QR. Antonio Alves, 747 - Centro, Piripiri - Pl, 64260-000
Câmara Municipal DEPIRIPIRI.CNPJ:08.618.519/0001-40
r Raul Alcides dos Reis, 10,CentroCEP 64.705-000, Bela Vista do Piauí-
(Continua na proxima pagina)