Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 . Edicao VccLIX
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ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAnTO INACIO DO Piauí
Minuta Contrato Comodato
ANEXO!
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PORTAL LINECONSIGIT
FUNCIONALIDADES E REQUISITOS DO SISTEMA
8.3. A COMODATARIA se compromete, desde ja, a informar aos Titulares que porventura tenham seus
O sistema *LINECONs1GIT" e uma plataforma WEB como ferramenta de controle e gestaio de margem
consignavel para efetuar o lancamento de beneficios diversos adquiridos pelos servidores, a serem
dados com a LINE IT, identificando a finalidade eo prazo do referido tratamento, nos termos do artigo
7,paragrafo 5, da LGPD.
limite da margem consignavel permitida e pre-determinada pelo ENTE PUBLICO.
8.4. Extintas as obrigacoes que ensejaram o Tratamento de Dados Pessoais no ambito deste Contrato, a.
REQUISITOS TECNICOS E FUNCIONALIDADE GERAIS:S
LINE IT se obriga a devolver ou destruir, todos os Dados Pessoais e informacoes que tenha acesso em
ude da gestao e do u
na LINECONSIGIT
reserva de
1. Servidor de Aplicagao em nuvem, permitindo escalabilidade, balanceamento de carga, firewall e
consignagoes, desde que a retencao nao decorra de obrigagao legal ou regulatoria, sempre observando os
seguranga da informacao;
prazos legais de guarda dessas informacoes.
2. O Banco de Dados compativel com SQL e em estrutura mantida pela LINECONsIGIT fora das
8.4.1. A LINE IT se resguarda o direito de recusar, mediante notificagao formal por escrito, qualquer
dependencias e dominios do ORGAO PUBLICO;
3. Desenvolvido totalmente para ambiente web;
4. Mantem um repositorio de arquivos em servidores de arquivos em nuvem, para a finalidade de
upload e download de arquivos na integracao com o sistema de folha eo portal LINECONSIGIT;
8.5. Em caso de nao atendimento da requisigao por parte do Controlador (COMODATARIA"), este
5.Possui perfis e regras de acesso diferenciados;
Controlador, bem como os dados do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO"), os quais
6. Mantem historico de acesso, bem como controle de procedimentos efetuados identificando o
usuario, data, hora, recuso acesso, parametros enviados, IP de acesso e tipo de procedimento
realizado;
Dados
7. Mantem os registros de auditoria, de forma a registrar as alteragoes efetuadas informando o valor
antigo eo novo valor, bem como que efetuou as alteracoes, data e hora
8.6.A LINE IT docur
entara e arquivara as decisoes e instrugoes da COMODATARIA, rela
tivas ao
9. Estabelece criterio de criacao de senhas de acesso ao portal, considerando ao menos tamanho
minimo e maximo, composicao de letras maiuscula e minuscula, numeros e caracter especial
Obriga a trocar de senha sempre que atingir o tempo de expiracao. Bem como realiza o bloqueio
automatico do usuario apos tentativas de logins malsucedidos;
do solicit
idade
onal de Pr
MODULO CONSIGNATARIA:
se lim
ades,
Possui acesso atraves de login e senha, permitindo ao usuario a troca de sua senha a qualquer
atendimento a ANPD e/ou autoridade governamental demandante
usuarios, permitindo configuragao de acesso atraves de limitagao individualizada de cada novo
CLASULA NONA - DA VIGENCIA E DA RESCISAO
Visao de um Dashboard de notificagoes, informando a quantidade de contratos pre-aprovados, a
quantidade de contratos com solicitacao de portabilidade pendente, a quantidade de contratos ativos,
9.1. O prazo de vigencia deste CONTRATO e de 48 (quarenta e oito) meses a contar da presente data,
e os dias restante para expirar a senha. Bem como um grafico com a evolucao das operacoes de novos
ndo ser prorrogado, mediante aditivo, por igual periodo, caso nao haja manifestacao contraria
contratos e das quitagoes realizadas por folha;
de qualquer dos signatarios
O sistema nao permite a visualizagao por parte de uma consignataria dos valores referentes a outra
consignataria resguardando assim o sigilo financeiro dos envolvidos;
9.2. Este CONTRATO podera ser denunciado, a qualquer tempo, por manifestacaio de quaisquer dos.
Possui modulo de consulta da margem consignavel, sendo que o usuario devera informar ou o NOME
dias, nos seguintes casos:
ou a MATRiCULA ou o CPF do servidor. Apos consulta bem-sucedida o usuario podera detalhar aI - Mediante acordo entre os CONTRATANTES
Rua Coronel Miguel Dias, n . 50 |Sala 303|Patriolino Ribeiro | Fortaleza | Ceara | Brasil
CEP 60810-160|Fones:85 99982 1579|
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margem consignavel existente, bem como os dados pertinente ao servidor. Neste fluxo o usuario pode
II - Ante o descumprimento das clausulas do CONTRATO por qualquer uma das partes, aplicando-
realizar uma operagao de um novo contrato com base na margem disponivel informada nesta
consulta;
CONSIGNATARIAS decidirem pelo prosseguimento da vigencia do CONTRATO e este puder ser
Possui modulo de consulta dos contratos registrados, sendo que o usuario devera informar ou o
NOME ou a MATRiCULA ou o CPF ou o Nr do CONTRATO ou o STATUS DO CONTRATO.
$ 1 - Nao podera ser considerado descumpri
imento das clausulas deste CONTRATO a edigac
eventos e historicos registrados a esse contrato. No detalhamento do contrato, o usuario tambem
a manutengao de sigilo de novas normas ate publicagao na Imprensa Oficial, se houver conveniencia
podera realizar a QUITACAO do contrato ou a SUSPENSAO do contrato;
$ 2por A dendncia do CONTRATO por parte da LINE IT, pao inviabilizara a prorrogacao de sua
lade da
Possui modulo de portabilidade, de forma a registrar a intensao de portabilidade de um determinado
contrato de outra consignataria.Desta forma, a consignataria detentora do contrato e notificada na
area de Dashboard do portal para a devida providencia de liberar o contrato ou reter;
Possui modulo de refinanciamento, onde toda a operacao e realizada seguindo os criterios e regras
CLAUSULA DECIMA - DA PUBLICACAO
de limites estabelecidos, quitando o contrato antigo e incluindo o novo contrato de forma automatica,
nao permitindo que a margem seja consumida em outra operacao. Todo esse processo e realizado
10.1.A COMODATARIA fara publicar no Diario Oficial, seja ele Municipal, estadua
dentro do portal LINECONsIGIT, ee mantido uma rastreabilidade do contrato novo com o contrato
leste CONTRATO
antigo e vice-versa;
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO
Possui o modulo de bloquear um determinado servidor, para o registro de novos contratos,
informando um breve motivo do bloqueio;
11.1.Fica eleito o Foro da Comarca de Simplicio Mendes do Piauí-PI,
para dirimir eventuais duvidas
Possui a geracao de relatorios dos contratos por status e dos contratos remetidos para desconto em
folha;
10. Possui consulta de repositorio de arquivos de conciliacao para downloadj
11. Possui modulo de quitacao de um contrato, sendo que no momento da operacac
informar o motivo da quitacao;
m so efeito, na presenca das testemunhas abaixo-assinadas,
Santo Inacio do Piauí, 07 de fevereiro de 2025
MODULO GESTOR:
1. Possui acesso atraves de login e senha, permitindo ao usuario a troca de sua senha a qualquer
AURO APARECIDO DE
momento. E atraves de um usuario MASTER, o gestor fica responsavel pela criacao de novos
usuarios, permitindo configuracao de acesso atraves de limitacao individualizada de cada novo
usuario
PREFEITO Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí
2. Visao de um Dashboard de notificacoes, informando a quantidade de contratos pre-aprovados, a
JUNIOR24016241391
quantidade de contratos com solicitacao de portabilidade pendente, a quantidade de contratos
LINE IT CONSULTORIA E TE
CNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
ativos, e os dias restante para expirar a senha. Bem como um grafico com a evolugao das operagoes
JOAO INACIO BACELLAR ALMEIDA JUNIOR
de novos contratos e das quitagoes realizadas por folha;
3. Possui modulo de consulta aos dados dos servidores. Nesta operagao e possivel realizar um
bloqueio geral a um determinado servidor, para a realizacao de novos contratos. Neste momento
TESTEMUNHAS:
do bloqueio e solicitado um motivo do bloqueio;
4. Possui modulo de consulta aos dados das consignatarias credenciadas. Nesta operacao e possivel
realizar um bloqueio geral a uma determinada consignataria, de forma a impedir novos contratos
NOME:Claudio
A. de Carvalho Junior
NOME: Alisson Soares da Silva Brito
CPF N: 014.715.503-70
relacionados a essa consignataria enquanto bloqueada;
CPFN:023.925.283-73
Rua Coronel Miguel Dias
la 303|Patriolino Ribeiro | Fortaleza | Ceara | Brasil
Rua Coronel Miguel Dias, n % 50 |Sala 303|Patriolino Ribeiro| Fortaleza | Ceara | Brasil
CEP 60810-160 | Fones: 85 99982 1579|
CEP 60810-160 | Fones: 85 99982 1579]
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