Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/09/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edigao VCDX

Piracuruca
ENTE DE Licitação
Paulistana
14.3. Havendo redugao de precos no mercado, a contratada sera obrigada a comunicar imediatamente
ESTADO DO Piauí
a nova condigao, sob pena de devolugao dos valores recebidos indevidamente.
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
15. DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIACAO
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
15.1. A Administragao podera renegociar os pregos registrados para itens similares ao originalmente
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
pactuado, desde que haja vantagem tecnica ou economica, devidamente justificada.
15.2. O valor renegociado jamais podera ultrapassar o prego registrado correspondente ao item

originalmente contratado.e
pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a especificagao do objeto pretendido e com a manifestagao de
16. DA RESCISAO
interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso Il art.
75 da Lei 14.133/2021;
16.1. A Ata podera ser rescindida:
cONsIDeRANDo que mesmo apos a publicagao nao se obteve propostas adicionais de fornecedores
a) Pela Administragao, nas hipoteses de inadimplemento, desinteresse publico ou perda de condigoes
pela contratada;
cONsIDERANDo que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos eab) Pela contratada, mediante solicitagao justificada com antecedencia minima de 30 dias..
empresa AURENICE MARIA RODRIGUES inscrita com CNPJ: 58.689.512/0001-97, apresentou proposta de menor
16.2. A comunicagao de rescisao sera feita por correspondencia com aviso de recebimento ou por
publicacao oficial.
CONSIDERANDO que nos te
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
16.3. Em caso de rescisao, a Administragao podera convocar as demais empresas classificadas na
licitagao, respeitada a ordem de classificagao e as mesmas condigoes.
gestora, nao ultrapassam os limites legais;
AUTORizO a DISPENSA SEM DISPUTA n 043/2025 para Contratagao de empresa para a prestagao de
17.DISPOSICOES GERAIS
servigos de borracharia nos veiculos, com vistas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de
17.1. A obrigacao de prestacao dos servigos somente estara caracterizada apos emissao de Nota de
Administragao e Planejamento do Município de Paulistana-Pl, nos termos da Lei 14.133/2021, Art.75, ll-Dispensa
Empenho, Ordem de Servico ou instrumento equivalente
em Razao de Valor para Servigos e Compras, conforme PROcEssO ADMINISTRATIVO N 109/2025, cujo contratagao
17.2. Os pedidos a detentora deverao ser formalizados, com identificacao do responsavel requisitante,
devera ser celebrada com a empresa AURENICE MARIA RODRIGUES inscrita com CNPJ: 58.689.512/0001-97,
e encaminhados de forma oficial ou eletronica.
snordestina, 3003, Triangulo, Paulistana, Piauí. A
contratagao tera seu valor global de R$ 55.800,o0 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), em conformidade com
17.3.A empresa contratada devera atender todos os pedidos realizados dentro da vigencia da Ata
que preve a Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em
Razao de Valor para Servigos e Compras
17.4. Toda e qualquer alteragao nos dados cadastrais da empresa (enderego, conta bancaria, telefone)
Paulistana - PI, 09 de setembro de 2025.
17.5. A Ata e os contratos dela decorrentes poderao ser alterados conforme as hipoteses previstas no
art. 124 da Lei 14.133/2021.
17.6. O Foro competente para dirimir quaisquer controversias sera o da Comarca de Piracuruca/PI.
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
Piracuruca /PI, 15 de setembro de 2025.

govbr
UES DA COSTA
CONTRATANTE:
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
Antonio Jose Rodrigues da Costa
Gerenciador do SRP PMP/PI
ssinado digitalmente
EXTRATO DE CONTRATO
MARCOS PAVANELLI LIRA
govbr
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 194/2025

MODALIDADE:DISPENSA N043/2025
EMPRESA DETENTORA:
DBJETO:Contratacao de empresa
stagao de servigos de borracharia nos veiculos, com vistas
CENTRAL DOS PESADOS LOGISTICA E SERVICOS LTDA
a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento do Município de
CNPJ N 47.025.584/0001-13
Paulistana-PI
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI.
CONTRATADO:AURENICE MARIA RODRIGUES
govbr
CNPJ:58.689.512/0001-97
VALOR GLOBAL: R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais)

FONTE DE RECURSOS:RECURSOS PROPRIOS/OUTRAS FONTES
FUNDAMENTACAO: INCISO II, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI 14.133/21 e Decreto
TESTEMUNHAS:
Municipal n 337/2025.
CPF:
PRAZO DE VIGENCIA:09/09/2026.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:O9 DE SETEMBRO DE 2025
Paulistana (PI), 09 de setembro de 2025.
TESTEMUNHAS:
CPF:
Osvaldo Mamedio da Costae
J9amsu Pasatos:de bimo. Aoya
Prefeito Municipal