Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/06/2025

DECRETA. :

Artigo lo . -

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importAncia de

R$7l 7 . 000 , 00 di:st ri bu i dos as seguint es dot ações

Anulação

125

126

201

1234

Anulação

Anulação

| 02 06 00 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA | EDESPORTO | | 02 13 00 | FUNDO MUNICIPAL OE | SAÚDE | |

| 445 | 27,812,3914.2044.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | EDUCAÇÃO FISICA EDESPORTO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 2.000.00 F.R.: 1 500 00 | | 1233 10.302.6228.2076.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 | ASSISTÊNCIA MÉDICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recurso11 não Vinculados de lmpos1os Saúde• Despesas com ASPS | 10.000.00 F.R.: 1 500 02 |
| 450 | 27.812.3914.2044.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | EDUCAÇÃO FISICA EDESPORTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 25.000,00 F.R.: 1 500 00 | 02 14 00 IA SOCIAL ... | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC OS.244.4540.2082.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | PROGRAMA DE ASSISTl:NClA COMUNITÁRIA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL RecUr$0S não Vinculados de Impostos Não 11i, aplica | 2.000.00 F.R.: 1 SOO 04 |
| 02 07 | 00 SACRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO | 00 SACRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO | | 958 | 08.244.4540.2085.0000 3.1.90.11 .00 500 | PROGRAMA DE ASSISTl:NCIA COMUNITÁRIA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 2.000,00 F.R.: 1 500 04 |
| 476 | 10.301.4022.2046.0000 3.3.90.48.00 500 300 000 | PROGRAMA DE ATENÇÃO ASAÚDE OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Recursos não Vinculado:, de Impostos Saôde • Despesas com ASPS | 2.000,00 F.R.: 1 500 02 | Não aplica | 999 000 964 08.244.4540.2085.0000 3.3.90.14.00 | PROGRAMA OE ASSISTl:NCIA COMUNITÁRIA DIÁRIAS • CIVIL R&eUl'$0$ não Vlnculaóos de Impostos | 5.000.00 F.R.: 1 500 04 |
| 02 11 | 00 FUNDO MUN. OE DESENV.OA EOUC BAStCA EVAL.DOS PROF.EDUCACA | 00 FUNDO MUN. OE DESENV.OA EOUC BAStCA EVAL.DOS PROF.EDUCACA | | | 500 999 000 | Não se aplica PROGRAMA DE ASSISTl:NCIA COMUNITÁRIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA | F.R.: 1 500 |
| 569 | 12.361.5110.2060.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ Ã OBÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Tnmsfer6ndas do FUNDES - lmposlos e Transfer8ncias de Impostos Nao se aplica | 100.000.00 F.R.: 1 540 01 | 990 | 08.244.4540.2086.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não 50 apliça | 5.000.00 04 |
| 589 | 12.365.5110.2058.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES• Complementação da União• VAAT FUNDES • ProfiMionais da Educação Basic | 150.000.00 F.R.: 1 542 01 | 02 18 00 PROCESSO | SEC.MUN.DE OBRAS, 1174 ()4.122.1203.2094.0000 | HABITAÇÃO E URBANISMO . SOHU ADMINISTRATIVO | 5.000.00 |
| 02 13 00 660 | FUNDO MUNICIPAL DE 10.301.4022.2067.0000 3.1.90.11.00 621 999 000 | SAÚ DE PROGRAMA OE ATENÇÃO ASAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Transfer6nc:.ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Naoseap11ca | 10,000.00 F.R.: 1 821 02 Governo Estadual | 1175 | 04.122.1203.2094.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos nào Vinculados de Impostos Não 50 aplica | 20.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 666 | 10.301.4022.2067.0000 3.1.90.18.00 500 | PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saôde | 15.000,00 F.R.: 1 500 02 | Artigo 2o . - Oc rédito aberto na forma do a rtigo a nterior serácoberto provenientes de : Anulação: | | | com recu rsos |
| | 300 000 | • Despesas com ASPS | | 02 02 00 GABINETE DO PREFEITO | | | |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

ALAGOINHA 00 PlAUI

07450778/0001-41

2025

Exercício :

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE ABRIL DE 2025- LEI N.65

Abre no orç,amento vigente crédito cdicional suplementar e da outras providências

AlAGOINHA DO PIAUI

Exercício :

2025

07450778/0001-41

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.65

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.4022.2067.0000

PROGRAMA DE ATENÇÃO

3.3.90.33.00

SOO

300

000

3.3.90.36.00

621

999

000

10.301.4022.2069.0000

3.3.90.39.00

SOO

300

000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.4022.2125.0000

3.1.90.16.00

605

999

000

3.1.90.04.00

500

300

000

3.1.90.16.00

621

999

000

10.301.6121.2066.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.6123.2073.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

A SAÚD E

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Sai.ide - Despesas com ASPS

PROGRAMA DE ATENÇÃO

Á SAÚDE

111

35.000,00

SOO

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

PROGRAMA DE ATENÇÃO

A SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

PROGRAMA DE ATENÇÃO

A SAÚDE

10.000,00

SOO

10.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten,

Não se aplica

PROGRAMA DE ATENÇÃO

90.000,00

A SAÚDE

OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS· PESSOAL CIVIL

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para prolis:

Nã o se aplica

PROGRAMA DE ATENÇÃO

A SAÚDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Saúde - Despesas com ASPS

PROGRAMA DE ATENÇÃO

25.000,00

SOO

20.000,00

A SAÚDE

621

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

PROGRAMA FARMACÊUTICO BÁSIC O

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteno

Não se aplica

PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

5.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuteni

Não se aplica

ALAGOINHA 00 PIAUI

07450778/0001-41

Exercido:

2025

(Continua na próxima página)

GABINETE DO PREFEITO

04.122.1203.2002.0000

PROCESSO ADMINISTRATIVO

3.3.90.33.00

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

24.131.1507.2008.0000

COMUNICAÇÕES

3.J.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

E TELECOMUNICAÇÕES

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Rewrsos não Vlncu!OOOS de Impostos

Não se aplica

COMUNICAÇÕES

E TELECOMUNICAÇÕES

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não

Vinculado!S de Impostos

N3o se apllca

000

SEC. DE SANEAMENTO. MEIO AMBIENTE E REC.HiDRICOS

17.452.3037.2020.0000

PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO GERAL

3.3.90.39.00

500

999

000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CULTURA E DESPORTO

12.361 .3610.2027.0000

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

500

200

CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO

Recurso3 nao Vinculados de lmpoast0&

Educação· Despesas com MOE

000

ALAGOINHA 00 PIAUI

07450778/0001-41

Exerdcio:

2025

717.000,00

10.000,00

500

5.000,00

500

12.000,00

500

100.000,00

500

22.000,00

500

Anulação

684

689

724

725

785

1232

1238

787

789

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI ALAGOINHA DO PIAUÍ 07450778/0001-41 Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU( ALAGOINHA DO PIAUI 07450778/0001-41 Exercido: 2025

DECRETO Nº 12, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.65

GABINETE DO PREFEITO

28 ()4.122.1203.2002.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 PROCESSO ADMINISTRATlVO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos NMsenpnea ·10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

100

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.1203.2004.0000

GERAL

4.4.90.51.00

700

999

-30.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700

Outras Transferêllâas de Convê nios ou Instrumentos Congênere s dc1 União

Não se aplica

000

101 04.122.1203.2004.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 PROCESSO ADMINISTRATIVO -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferêllâas de Convên ios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica

119

132

179

04.122.2519.1076.0000

4.4.90.51.00

700

INFRA-ESTRUTURA

OBRAS E INSTALAÇÕES

0 10.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferêr'lcias de Convênios ou lns1 rumento& Congêneres

999

Não se aplica

000

FINANCEIRA

04.123.1203.1008.0000

4.4.90.52.00

500

999

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Não se aplica

000

SEC. DE SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE E REC.HfDRICOS

04.122.2519.1027.0000

INFRA-ESTRUTURA

4.4.90.51.00

754

999 000

02 11 00 FUNDO MUN. OE DESENV.DA EDUC BÁSICA E VAL.DOS PROF.EOU,

560 12.361.5110.2058.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 -1 00.000,00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BAslCA OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB · Profissionais da Educaçio Básic

594 12,365,5210.2062,0000 3.1.90.11.00 541 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -150.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 Transferências do FUNDEB - Complementação da União- VAAF FUNOEB · Profissionais da Educação Baslc

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

845 10.301.4022.1066.0000 4.4.90.92.00 600 999 000 PROGRAMA DE ATENÇÃO Á SAÚD E -32.000.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bieco de Manute Não se aplica

664

670

681

682

3.1.90.13.00

600

999

000

3.1,90.92.00

600

999

000

10.301.4022.2067 .0000

3.3.90.30.00

631

999

000

10.301,4022.2067,0000

3.3,90.30.00

632

999

000

PROGRAMA DE ATENÇÃO

A SAÚDE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

TransferAncias Fundo a Fundo de Recursos do

Não se aplica

PROGRAMA OE ATENÇÃO

Á SAÚDE

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

-20.000,00

F.R. Grupo:

SUS provenientes

600 02

Governo Federa!· Bloco de Manute do

-7.000.00

F.R. Grupo:

600 02

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute

Nâose~plk:.ll

PROGRAMA DE ATENÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

~20.000,00

F.R. Grupo:

631

Tr9nsferências do Governo Fedef9I referentes 8 Convênios e Instrumentos Congê neres vincotados

Níiose aplica

PROGRAMA DE ATENÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

·3.000.00

F.R. Grupo:

632 02

Tr;:msfer(mcias do Estado referentes a Convênios e tnsln.Jmcntos Congôncrcs vinculados à SaUde

Nâose apl!ea

OBRAS E INSTALAÇÕ

Rewr$0S de Operações de Crédito

Não se apllca

180 04.122.2519.1076.0000 4.4.90.51.00 754 999 000 INFRA-ESTRUTURA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos da Operações da Crédito Não se apllea -10,000,00 F .R. Grupo: 1 754 00 887 10.301.4022.2067 .0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAÚDE -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 02 Transferê ncias Fundo a Fundo da RBCUraos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute Não se aplica

198 17.452.3037.2020.0000 3.1.90.92.00 500 999 000 PROGRAMA MUNICIPAL OE SANEAMENTO GERAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllea -7.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 893 10.301.4022.2067.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 PROGRAMA OE ATENÇÃO Á SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não Vlnculados de Impostos Saúde· Despesas com ASPS -10.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI ALAGOINHA DO PIAUI 07450778/0001-41 Excrclclo: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI ALAGOINHA DO PIAUI 07450778/0001-41 Exerclcio: 2025

SEC. DE SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

220 17 .544 .1203.2022.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO -15.000.00 3.3.90.30,00 MATERIAL OE CONSUMO F,R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apl~ 694 10.301.4022.2067 .0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAÚDE -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes óo Governo Federal · BIOoo de Manute Naose aplica

696

715

757

761

783

786

809

905

10.301 .4022.2067.0000

3.3.90.39.00

631

999 000

4.4.90.52.00

659

999

000

10.301.4022.2072.0000

3.3,90.36.00

600

999

000

3.3,90.92.00

600

999

000

3.1,90.11 .00

605

999

000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.6124.2074.0000

3.1,90.13.00

604

PROGRAMA OE ATENÇÃOÁ

SAÚDE

-10.000.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

F.R. Grupo:

631

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congéneres Vinculados

Não se apl!ca

PROGRAMA DE ATENÇÃO

Á SAÚDE

Outros Recursos Vinculados à Saóde

Não se aplica

PROGRAMA DE ATENÇÃO

Á SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

-8.000.00

F.R. Grupo:

659 02

·20.000.00

F.R. Grupo:

600 02

Transferências Fundo

Fundo de Recursos

SUS provenientes do Governo Federa! · Bieco de Manute

NAo se aplica

PROGRAMA DE ATENÇÃO

Á SAÚDE

-35.000.00

F.R. Grupo:

600 02

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal ·

NAo se aplica

PROGRAMA DE ATENÇÃO

Á SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Assistência financeira da União destinada

complement&Ção

NAoseaplica

PROGRAMA FARMAC~UTICO BÁSICO

MATERIAL DE CONSUMO

PROGRAMA OE AGENTES COMUNITÁRIOS OE SAÚD E

·20.000.00

F.R. Grupo:

605 02

ao pagamento dos pisos

salariais para profi

·10.000.00

F.R. Grupo:

-20.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transfen\ncias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento

999 000

Não se aplk;a

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

08.244.4540.2082.0000

PROGRAMA DE ASSISTÊ NCIA COMUNITÁRI A

3.1.90.92.00

500

999 000

DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES

Recursos nAo Vinculados da lmposlos

Não se splk;a

·10.000.00

-10.000.00

SECRETARIA OE EOUCAç:AO, CULTURA E DESPORTO

12.361.3610.1028.0000

DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

570

999

000

12.361 .3610.1028.0000

4.4.90.51.00

571

999

000

12.361.3810.2027 .0000

3.1.90.11.00

544

999

000

27.811,3819.1043.0000

4.4.90,51,00

689

999

000

27 .812.3914.2044.0000

3.3.90.48.00

899

999

000

3.3.90.92.00

OBRAS E INSTALACôES

F.R. Grupo:

570 01

Transferências do Governo Federal referentes a Coovê nlos e Instrumentos Congêneres vinculados à Edu

Nlo se aplica

OBRAS E INSTALAÇOES

571

F.R. Grupo:

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Cong6neres vinculados à Educação

Não se aplica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos de Precatórios do

FUNDEF

Não seaplk.a

REALIZAÇÃO

OE OBRAS OE INFRA-ESTRUTURA

OBRAS E INSTALAÇÔES

Ootrll$ Tl'{lln& ferên ci@s 00 Recursos do FNDE

NAo se aplica

EDUCAÇÃO

FISICA E DESPORTO

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Outros Recursos Vinculados

Nêo se aplica

EDUCAÇÃO

FISICA E DESPORTO

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Outros Recorsos Vinculados

999

Não se aplica

000

SACRETARIA OE SAÚDE E SANEAMENTO

10.301 .4022. 1045.0000

PROGRAMA OE ATENÇÃO

4.4.90.51.00

631

999

000

-22.000.00

F.R. Grupo:

544

-10.000,00

F.R. Grupo:

1 569

-1.000.00

F.R. Grupo:

899 05

-1 .000,00

F.R. Grupo:

899 05

·25.000.00

F.R. Grupo:

631

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres vinculados à

Nlo se aplica

02 11 00 FUNDO MUN. OE DESENV.DA EDUC BÁS ICA E VAL.DOS PROF.EDU-

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

604

agentes comunitários de dos

-2.000,00

F.R. Grupo:

500 04

(Continua na próxima página)

Bloco de Manute

a Satl

700 00

da União

-2.000,00

F .R. Grupo:

500

-1 0.000,00

Grupo:

253

254

304

440

452

453

454

A SAÚDE

754

Saú

Á SAÚDE

A SAÚDE

500 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI ALAGOINHA DO PIAUI 07450778/0001-41 Exercício: 2025

- 02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

960 08.244.4540.2085.0000 PROGRAMA DE ASSISTÊNC IA COMUNITÁR IA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇDES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não l:18 aplica -2.000,00 F .R. Grupo: 1 500 04

989 08.244.4540.2086.0000 3.3.90.38.00 PROGRAMA OE ASSISTÊNC IA COMUNITÁR IA -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 660 04 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS 999 000 Não sa aplica

1009 14.243.6829.2087.0000 INFÂNCIA A CRIANÇA 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -5.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

- 02 16 00 SEC.MUN.DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO - SOHU

1203

15.451 .2519.1078.0000

INFRA·ESTRUTURA

4.4.90.52.00

500

999

000

Nao se aplica

Artigo 3o . Este decreto en tra em vigor na data de sua publicação .

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURt PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO

PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOlNHA DO PIA

CNPJ: 07.450.778/0001-41

DECRETO Nº 014/2025

Alagolnha do Piaui (PI), 04 de junho de 2025.

Dispõe sobre a regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física , microempreendedores Individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Alagoinha do Plaui /PI.

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ /PI, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto dos arts. 47, 48 e 49 da Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 ea Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014;

DECRETA:

- Art. 1°. Nas contratações públicas municipais de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa flslca, mlcroempreendedores Individuais e sociedades cooperativas, nos termos do capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, suas alterações , e deste Decreto, com o objetivo de:

Promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional;

- li - Ampliar a eficiência das políticas públicas ;
- Ili - Incentivar a inovação tecnológica.
- §1° Para efeitos deste Decreto, são adotados os seguintes conceitos:
- 1 - Local ou municipal: o limite geográfico do Municí pio de Alagolnha do Piauí -PI;
- li Regional: o critério de regionalizaçã o adotado deverá observar as definições estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti ca (IBGE);
- Ili - microempresas e empresas de pequeno porte: aquelas definidas pela Lei Complementar nº 123/2006;
- IV - mlcroempreendedores individuais: definidos pela Lei Complementar nº 128/2008,
- §2º A eleição do critério de regionalização considerará as especificidades de cada objeto licitado eo respectivo mercado fornecedor, cabendo à comissão de licitação motivar nos autos do processo licitatório os parâmetros utilizados para a delimitação da região .
- Art. 2°. Para a ampliação da participaçã o dos mlcroempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, a Administração Pública Municipal deverá:
- 1 - Instituir cadastro próprio, de acesso livre, para identificar as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e

113

- sociedades cooperativas sediadas local e regionalmente, juntamente com suas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar a formação de parcerias e subcontratações ;
- li · Estabelecer e divulgar o planejamento anual das aquisições públicas a serem realizadas, com estimativa de quantitativo 1 época das contratações e indicações de oportunidades para pequenos negócios;
- Ili · Padronizar e divulgar as especificações dos bens e serviços contratados, orientando os pequenos negócios para adequarem seus processos produtivos;
- IV - Na definição do objeto da contratação , não utilizar especificações que restrinjam, injustificadamente. a participação das microempresas e empresas de pequeno porte locais e regionais;
- V· Considerar, na construção de itens, grupos ou lotes da licitação , a oferta local e regional dos bens e serviços a serem contratados;
- VI Disponibilizar no sítio eletrônico oficial da Prefeitura as regras de participação nas licitações , cadastramento, prazo e condições de pagamento.
- Art. 3°. Nas licitações para contratação de serviços e obras, o Município deverá estabelecer, especificando nos instrumentos convocatórios, a exigência de subcontratação de microempresas e empresas de pequeno porte, determinando:
- 1 - Percentual mínimo e máximo a ser subcontratado;
- li · Indicação e qualificação das empresas subcontratadas, com descrição dos bens e serviços e respectivos valores;
- Ili - Apresentação da documentação de regularidade fiscal das subcontratadas;
- IV - Substituição da subcontratada em caso de extinção da subcontratação;
- V - Responsabilidade da contratada pela gestão e qualidade da subcontratação.
- 1- Microempresa ou empresa de pequeno porte;
- li - Consórcio integralmente formado por microempresas e empresas de pequeno porte;
- Ili -Consórcio parcialmente formado por microempresas ou empresas de pequeno porte, com participação Igual ou superior ao percentual de subcontratação .
- §2" Os empenhos e pagamentos referentes às parcelas subcontratadas serão destinados diretamente às microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas.

§3º Fica vedada:

- 1 A subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou empresas específicas;
- li· A subcontratação da parcela de maior relevância técnica, assim definida no edital;
- Ili - A subcontratação de empresas que estejam participando da licitação ;
- IV A subcontratação de empresas com sócios comuns à empresa contratante.
- Art. 4°. Nas licitações para aquisição de bens divisíveis , deverá ser estabelecida cota de até 25% do objeto para a contratação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
- Art. 5°. Para aplicação dos benefícios :
- 1 - Cada item será considerado separadamente, ou, nas licitações por preço global, pelo valor do lote;
- li - Poderá haver prioridade para microempresas e empresas locais ou regionais até 10% acima do menor preço, conforme regulamento:
- a) Aplica-se se a oferta local/regional for até 10% superior ao menor preço;
- b) Poderá haver oportunidade de apresentar proposta de preço inferior;
- e) Em caso de empate, será realizado sorteio.
- Art. 6°. Os critérios de tratamento favorecido e diferenciado deverão constar expressamente nos instrumentos convocatórios.
- Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí (PI), 04 de junho de 2025.

)isi nado de forma digital por EDROOTAOUO DE SOUSA · RA.-07905076334

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

-20.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-717.000,00