Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/02/2025

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCcLVI

PODER LEGISLATIVO Municipal
Câmara Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí
Uerba
MUNICIPIOS
Rua Sao Jose,94,Cer
ro,CEP 64560-000-Santo Inacio do Piau
CNPJ: 63.324.917/0001-61 - Email: camarasantoinacio@qmail.com
Contrato no 2025/021
INEXIGIBILIDADE N 001/2025
Câmara Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí- PI
CIPAL DE SANTO INACIO DO Piauí CNPJ/MF 63.324.917/0001-61, com Rua
EXTRATO DE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação
A Câmara MUN
DIARIO OFIC
- ME, CNPJ/MF n. 07.989.781/0001-38, pessoa juridica de direito:priva
JUSTIFICATIVA:
editora do jor
do Piauí que nao possuem Imprensa Oficial propria, neste ato representada por s/Diretor(a), jomalista
O principal objetivo do presente pleito e melhorar o funcionamento da Câmara
OFICIAL"
Municipal de Santo Inacio do Piauí, com a contratacao de Assessoria e Consultoria.
Contabil.
a do Muni
OBJETo: Contratacao de Pessoa Fisica Especializada para prestacao de servicos
profissionais de Assessoria e Consultoria Contabil para a Câmara Municipal de
CLAUSULA PRIMEIRA-Do Objet
Santo Inacio do Piauí.
permanente fomecimento a Câmara Municipal
de exemplares da
edigoes diarias do D
CONTRATADO: VINICIUS MIRANDA SANTOS, CRC/PI: 010676, portador do CPF
os fins
no - 666.532.233-53, estabelecido profissionalmente na Rua Murilo Braga, 603 -
Bairro: Vermelha, Teresina PI
DATA DO INICIO: 03 de janeiro de 2025.
CLAUSULA SEG
coes
a) Enviar diariamente a
Santo Inacio do Piauí, 03 de janeiro de 2025.CARLOS ALBERTO DA SILVA CPF
nplares das
373.823.223-00 Presidente
integrantes, de acordo com recomendagao do Ministerio Publico Federal e Estadual, e ainda,
Câmara Municipal de Santo Inacio (Pi), 03 de janeiro de 2025..

DACAMARA
a)Custear
xecugao do objeto do presente Contrato com recursos provenientes de repasses
govbr cp 006E
desde ja a referida instituigao bancaria autorizada a efetuar o debito mensal do valor constante da
ea AhxX
CLAUSUL
n3219-0 do Banco do Brasil S/A, especialmente mantida para esse
CARLOS ALBERTO DA SILVA
Vereador Presidente
.diarioficialdosmunicipios.org
Contrato no 2025/021Fls. 02 - continuagao)

CLAUSULA TERCEIRA -- Dos Valores dos Desco!
elecido na CLAUSULA SEGUNDA
e da forma alprevista, o valor de Rs soo,o (Oitocentos Reais), reajustavel de acorde
Municipal
Rua Sao Jose,94,CentroCEP 64560-000-Santo Inacio do Piauí
CNPJ: 63.324.917/0001-61 - Email: camarasantoinacio@gmail.com
ra compn
s da Câmara, inclusive para efeito de s
almente Nota Fiscal de Servigo de C
ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE
Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 002/2025
INEXIGIBILIDADE N 002/2025
CLAUSULA SEXTA-
Na hipotese em que venha
determinar unilateralmente a suspensao do presente Contato, sem
to integral, em especie, de todas
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no Art. 74, inciso Ill, alineas "c", da.
Lei n 14.133/2021.
Objeto: Contratacao de pessoa fisica para Prestacao de Servigos Tecnicos Especializados de
Natureza Predominantemente Intelectual de Consultoria e Assessoria Juridica para a Câmara.
ao Regime Licitatorio
Municipal de Santo Inacio do Piauí - PI.
objeto deste Contrato nao se subm
1.04.2021
Lei Organica Municipal, para os
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Inacio do Piauí - PI, no uso de suas atribuicoes
contudo,o prazo para
que Ihe sao conferidos pela lei:
a) AutoRiz0, com fundamento no Art. 74, inciso IIl, alineas "c", da Lei no 14.133/2021, a
CLAUSULA OITAVA-Do Foro
contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, para Contratacao de pessoa fisica para
ente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Teresina
Prestagao de Servigos Tecnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual
de Consultoria e Assessoria Juridica para a Câmara Municipal de Santo Inacio do Piauí - PI.
acordo quanto ao acima contratado, assinam op
resente instrumento em 03 (tres)
com a pessoa fisica: ROSANYA PAULA DE SOUSA, OAB/PI No 14.939, CPF: ***.859.553-**,
pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a serem pagos em 12 (doze)
20 de Janeiro de 2025
parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais), tendo como fonte
de recurso o Orçamento da Câmara Municipal, advindos de Repasse do Executivo..
b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e
realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico e art. 176, paragrafo unico, inciso
I da Lei Federal 14.133/2021.
DIARIO OFICIAL POS MUNICIPIOS
Santo Inacio do Piauí - PI, 07 de janeiro de 2025.
ARLOS ALBERTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais