Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N2 PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 043/2025 |
| Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 07/2025 |
| MODALIDADE: | DISPENSACOM DISPUTA |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S) | |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS |
| VALOR TOTAL ADJUDICADO: | R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais e sessentacentavos) |

PREÂMBULO

Aos 16 de Julho de 2025, após analisado o resultado do Dispensa com Disputa n' 07 /2025, referente ao processo administrativo em epígrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

QUADRO RESULTADO

| LIMPA FAOL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA J 33.131.382/0001-41 Total de Itens: 1 J Valor Total: R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais esessenta centavos! | LIMPA FAOL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA J 33.131.382/0001-41 Total de Itens: 1 J Valor Total: R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais esessenta centavos! | LIMPA FAOL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA J 33.131.382/0001-41 Total de Itens: 1 J Valor Total: R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais esessenta centavos! | LIMPA FAOL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA J 33.131.382/0001-41 Total de Itens: 1 J Valor Total: R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais esessenta centavos! | LIMPA FAOL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA J 33.131.382/0001-41 Total de Itens: 1 J Valor Total: R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais esessenta centavos! | LIMPA FAOL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA J 33.131.382/0001-41 Total de Itens: 1 J Valor Total: R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais esessenta centavos! | LIMPA FAOL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA J 33.131.382/0001-41 Total de Itens: 1 J Valor Total: R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais esessenta centavos! |

| Item | 1 Descrição | Marca | Unidade | Quant. | R$Unlt. | 1 R$ Total |
| 1 | 1 O- limpa fossassé pticas | PRÓPRIA | M3 | 270 | R$138,68 | 1 R$ 37.443,60 |
| Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | R$ 37.443,60 | R$ 37.443,60 |
| Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | R$ 37.443,60 | R$ 37.443,60 |

Francisco Ayres - PI, 16 de Julho de 2025

Eugênia de Sousa Nunes Prefeita

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.1707 /2025, assinado em 17/07/2025. Objeto: contratação de serviços de limpeza de fossas sépticas. Processo Administrativo nº 043/2025. Modalidade: Dispensa com Disputa nº 07 /2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 06.554.075/0001-09, CONTRATADO: LIMPA FACIL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA, CNPJ 33.131.382/0001-41. Valor Global: R$ 37.443,60 (trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Vigência Inicial: 17 de Julho de 2025. Vigência Final: 17 de Julho de 2026. Eugênia de Sousa Nunes Prefeita. Francisco Ayres - PI, 17 de Julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 448 , DE 22 DE JULHO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orçãmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O (A) PREFEI TO (A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO , no uso de suas atribuições legais .

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigent e , um cré dito adicional suplementar na importância de R$ 640 . 000 , 00 distribuidos as segui ntes dotações :

| 11 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | | | | |

| 520 | 10.301.0109.2048.0000 | 10.301.0109.2048.0000 | AÇÕES DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE | 60.000,00 | | | |
| | | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA de Impostos | 1 500 | 00 | 00 | 00 |
| | soo | | Recursos não Vinculados | | | | |
| | 300 | | - FUS | | | | |
| | | 001 | | | | | |
| | | | Saúde15% | | | | |
| 621 | 26.782.0393.1030.0000 4.4.90.51 .00 | 706 | CONSTRUÇÃO DE PONTES EPASSAGENS MOLHADAS OBRAS EINSTALAÇÕES Transferê ncia Especial da Uniã o TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS | 190.000,00 1 706 | | | |
| | 999 | 953 | | | | | |
| | SECRETARIA MUNICIPAL | | DE TURISMO- SEMTUR | | | | |
| 00 | | | | | | | |
| 18 | | | TransferênciaEspecial da Uniã o | 390.000,00 1 706 | | | |
| | 23.695.0041.1016.0000 4.4.90.51 | | CRIAÇÃO DE POLO TURISTICO CONSTR. DO MIRANTE | | | | |
| 625 | | | OBRAS EINSTALAÇÕES | | | | |
| | 999 | | | | | | |
| | | 953 | | | | | |
| | | | TRANSFERÊNCIAS | | | | |
| | | | ESPECIAIS | | | | |
| | | .00 | | | | | |
| | 706 | | | | | | |

Art igo 2o. O créd ito abe rto na forma do artigo anterior se rá cobe rto com r ecursos proveni entes de :

Anulação:

| | 50 | 04.122.0041 .2010.0000 3.3.90.35.00 soo 120 001 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADM. EFINANÇAS SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Município | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| 02 | 04 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| | 185 | 12.361 .0278.1090.0000 4.4.90.52.00 544 999 900 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS - FUNDEF EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF PRECATÕRIOS FUNDEF | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 |
| | 187 | 12.361 .0278.1092.0000 4.4.90.51 .00 544 999 900 | REFORMA DA BIBLIOTECA MANTIDA PELASEDUC - FUNDEF OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos de Precatórios do FUNOEF PRECATÓRIOS FUNDEF | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 |
| | 200 | 12.361.0278.2017.0000 3.3.90.92.00 500 200 001 | MANUTENÇÃO ADMINIST. DASEC.MUN. DE EDUCAÇAO ECU DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Educação 25% | -150.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 02 | 11 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |
| | 531 | 10.301 .0109.2049.0000 3.3.90.36.00 | ESTRATÉGIA DE SAÚDE FAMILIA- ESF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exercício : 2025

DECRETO Nº 448, DE 22 DE JULHO DE 2025- LEI N.228

| 02 11 | 00 | FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE· FMS | FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE· FMS |

| | 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de ME | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de ME |
| | 999 316 | SAÚDE DA FAMILIA | |
| 547 | 10.301 .0109.2085.0000 | AÇÕES DO PROGRAMA NASF | -15.000,00 |
| | 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ME | OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ME |
| | 600 999 312 | NASF | |
| 569 | 10.305.0109.2056.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | -25.000,00 |
| | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| | 600 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 300 001 | Saúde15%- FUS | |

Arti go 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçào.

MILTON BRANDÃO , 22 de julho de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal