Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/09/2025

Jtif:l'Uil

:WIU

Estado do Piaui

Página :

RELATÓRIO RESU MIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁR IA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURI DADE SOCIAL

lllffl~l7PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI

Mnl~VI\V6cNPJ:

06.553.960/0001- 65

RJ:CB:XTAS li:

D11:SPJ:SAS

COM NAN1J'1'1:NÇÃO

li: DJ:SJ:HVOLvna:NTO DO 11:NSIHO-IG>J:

~IJ- Periodo: JANEIRO a AGOSTO de 2025 /

Bimestre: JULH O-AGOSTO

LEI 9.394/96, Art . 72 -

ANEXO VIII

R$ 1, 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arta . 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITARESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVIS!o ATUALIZADA a | I REALIZADAS IAté o Bimestre |

| 1.!-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 105 .000, 00 | 62.444, 17 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 427.383,00 | 907.543,91 |
| 2-RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 19.014.407,00 | 13.352.527,25 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b" | 14 . 640.237, 00 | 10 . 128.270, 38 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 3.216.172, 00 | 2.408.048, 21 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 1.371, 00 | 384, 05 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0, 00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 + 2 | 20 .371 . 681 00 | 14 .548. 937 78 |
| 14-TOTALDESTINADO AO FUNDEB •20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 3.571 . 556,00 | 2 .508 .285,521 |
| 5-VALOR OASERAPLICADO AL MDOVALORDESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + 2.3 + (2.4) + (2.5 + 2. ) + 25% DE (1.1) + 1.2) + 1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2. | 1 . 469 .265, 65 | 1.094.976, 64 |

FUNDES

| RECEITASRECEBIDASDOFUNDEBNOEXERdao | PREVIS O ATUALIZADA a | REALIZADAS IAté o Bimestre b |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 6.84 0 .000,00 | 3 . 888 . 807, 03 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 40.000, 00 | 8.838, 81 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 1. 724. 525, 00 | 1.577 .407, 82 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 8.258, 00 | 3.042, 97 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAA T | 4 . 732 .000, 00 | 2 .756.473, 24 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 40.000, 00 | 14 .016, 99 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0, 00 | 0, 00 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0, 00 |
| 7-RESULTADO L QUIDO DAS TRANSFE NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) | 3.228 . 444 , 00 | 1 .371.682,70 |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXER

8.1-SUPE

aos ANTERIORES

o UTILIZADOS

VIT DO EXERCÍCIO IMEDIA TAMENTE ANTERIOR

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPO IS PARA UTILIZA O 6 + 8

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunç:lo) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE d | ATtlLIQUIDADAS ATÉI 1 O BIMESTRE 1 e | PAGAS ATt O BIMESTRE f | PROCESSADO |

| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 7.889.100, 00 | 5 . 349 . 911, 44 | 5.349.911, 44 | 5 .348 . 442,29 | 0, 00 |
| 10 . 1.2- Ensino Fundamental | 5.259 .100,00 | 3 .584.428, 37 | 3.584 . 428,37 | 3.584.428,37 | 0,00 |
| 10 . 1 . 4- Educação Especial | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 4 .085.425,00 | 2.955 .860,41 | 2.955.860, 41 | 2.955.860,41 | 0,00 |
| 10 . 2.2- Ensino Fundamental | 3 . 318.431, 00 | 1 . 965.750, 03 | 1.965.750,03 | 1. 965 . 750 , 03 | 0, 00 |
| 10 . 2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10 . 2.6- Transporte (Escolar) | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FI SCAI S, EDIÇÃO DE 2025

www . simplesinformat ica. com

Valoc

mm1num,111 Estado do Piauí

MUNICI PAL

SANTA CRUZ DO PIAUI

06 . 553 . 960/000 l- 65

Pág ina :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁR IA

ORÇAMEN TOS FI SCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECJ:ITAS E DESPESAS COM NANUTBIIÇÃO E DESBHVOLVIMBIITO DO BIISINO-IIDE

~11- Periodo :

JANEI RO a AGOSTO de

2025 /

Bimestre: JULHO-AGOSTO

LEI 9.394 / 96 , Art

ANEXO VIII

R$ 1,00

INDICADORES DO FUNDEB

| | 1 EMPENHADAS A:rt I LIQUIDADAS A:rt 1 | 1 EMPENHADAS A:rt I LIQUIDADAS A:rt 1 | PAGAS A:rt | INSCRITAS EM | RAP NÃO PROCESSADO | 1 DESP . LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP NÃO PROCESSADO | 1 SEMI 1 | VL. SUP . TOTAL 1 DAS RECEITAS DO |
| | | | | ( ) | 1 | EXERCÍCIO ( i ) |
| 11.1- Total das Despesas custeadas comFUNDEB • Impostos e Transferênci as de Impostos | 3. 973 . 731, 65 | 3. 973.731, 65 | 3.973.731, 65 | o, 00 | o, 00 | 84 . 924, 62 |
| 11J . Total das Despesas custeadas comFUNDEB • Complementaçãoda União- VAAT | 2.755.593, 45 | 2. 755.593, 45 | 2.754.124, 30 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROASSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 5.349.911, 44 | 5.349 . 911 , 44 | 5.348.442 , 29 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO • VAATAPLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 401. 950, 74 | 401. 950 , 74 | 401. 950, 74 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

1.378.236, 62

INDICADORES

Art . 212-A, inciso XI eS 3°

16- P ER CENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

VALOR

2 . 755. 5 93 , 45

2 . 755.593 , 45

| INDICADOR - Art. 25, S 3° - Lei nº 14 . 113, de 2020 (llúimo de 101 de Supertvit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO | 1 VALOR NÃ O 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE | 1VL NÃO APLICAD 1 1 EXCEDENTE AO 1 1 MÁX IMO | 1 NÃO APLICADO |

| | (n ) | (o) | (D) | !PERMITIDO (a) | (r ) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 822. 268, 81 | 1. 469,15 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR DO SUPE- 1

RÁVIT

PERMITID

2020

I NDICADOR

Art. 25,

Lei n· 14 .113, de

(Aplicaçã o do Supertvit de Exercício Anterior)

NO EXERCÍCIO

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB · Impostos e Transferênci

as de Impostos

646.229,52

VALOR

NÃO

APLICADO NO

IVALOR SUPERÁVII

!APLICADO A:rt

EXERCÍCIO

PRIMEIRO

VALOR

APLICADO APÓS

PRIMEIRO

SUPERAVIT

NÃO

Sup Permitido

APLICADO

APLICADO A:rt

Exerc Ante rio nlo Aplicado

FINAL

EXERCÍC 11 °

DESPESAS COM MANUTEN Ã OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

Quadr Exer o, 00

| TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 1 | ATtlLIQUIDADAS Alll 1 1 1 1 | PAGAS ATf | |

| 20.1• Educação Infantil | 142. 572, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 66.000,00 | 65.200, 00 | 65 .200, 00 | 65.200, 00 | 0, 00 |
| 20.5- Administração Geral | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0 , 00 | 0, 00 |
| 20.7- Outras | 6 . 854 , 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |

DESPESAS COM MANUTEN Ã OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| COM AÇÕE S TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSO S DO FUNDES I 1 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | !EMPENHADAS ATtlLIQUIDADAS Anl | !EMPENHADAS ATtlLIQUIDADAS Anl | PAGAS ATt O BIMESTRE | I RAP NÃO l |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTil, | 4. 861 .566, 00 | 2 . 755.593 , 45 | 2 . 755.593, 45 | 2 . 754. 124, 30 | 0, 00 |
| 21.1.2- Pré-escol a | 4 . 798.505, 00 | 2 . 755.593 , 45 | 2 . 755.593, 45 | 2 . 754. 124, 30 | 0, 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL OE DEMONSTRATI VOS FISCAI S, EDIÇÃO OE 2025

www. simplesinformatica . com

Constituiçã o Federal

DA UNIÃ O AO FUNDEB

V AA T

421 421

422 422

lliín&IIIDI H

Estado do Piauí

Página :

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁRIA

llUflMltPREFEITURA IMIA~V,cNPJ:

MUNICIPAL SANTA CRUZ oo PIAUI

06. 553. 960/0001-65

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1111:CJ:I TAS

01:SPJ:SAS COM MlUIUTl!Nçlo

DJ:SBNVOLVJ:NEHTO DO 11:HSDK>-NDI:

~ ,UU- Periodo: JANEIRO a AGOSTO de

2025 /

Bimestre: JULHO- AGOSTO

LEI 9. 394/96, Ar t. 12

ANEXO VIII

R$ 1, 00

DAS rm8l'IIUS PAR& rDIB DII LDII'D CCRS'l'l'l'OCIORAL

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB = (IA)

25 - ( - ) Superávit

Permitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercí cio Atual =

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino=

(L30.l(AF) + L30.2(AF))

29-APLICAÇAO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

SALDO

INICIAL

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário-Edu

cação

31.1.3- PNAE

31.1.5-Outras Transferência s do FNDE

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS

EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS

PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

Por Subfun lo

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCA<;AO

33.1-Despesas

Correntes

33.1.2-Pessoal Inativo

33.2. ]-Transferências

às instituições comunitárias,

confessionais ou

ftlantrópicas sem fins lucrativos

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

2.336.750,00

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

VALOR EXIGIDO!

VL APLICADO

3.637 . 23 4,45

4. 055 . 775, 22

RAP

LIQUIDADOS

RAP

PAGOS

RAP

CANCELADOS

ATUALIZADA

8 . 0 3 6 . 048 , 00

587 . 371, 00

236 . 000,00

276 . 441, 00

267. 133,00

6.000 . 000,00

EMPENHADAS All

LIQUIDADAS An

PAGAS All

BIMESTRE

O BIMESTRE

O BIMESTRE

!EMPENHADAS ATtlLIQUIDADAS Aril

O BIMESTRE

o BIMESTRE

698.747 , 75

698.747,75

PAGAS ATt

O BIMESTRE

698.747 , 75

FUNDEB

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

90.570 , 90

8 . 222.688 , 09

8 . 304 . 302 , 70

8.956, 29

38 . 969 , 75

47.926, 04

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILlADO (Saldo Bancário)

FONTE :

Sistema . . . . : SI AFI C: Scp21H(Sistema de Contabilidade PúblicaJ- www . simples informatica . com

Unidade Responsáv el: SETOR DE CONTABILIDADE

vaL0R

2 . 508 . 285 , 52

APLICADO!

SALDO FINAL

822.390, 08

430.212, 09

103.791,71

2 . 703,69

194.585, 37

PROCESSADO

INSCRITAS EM

RAP NÃO

PROCESSADO

430 . 212 , 09

430 . 810 , 60

- 502,31

525,90

LAÍS BARROSO Ml\RTINS DOS SIINTOS NUNES

PREFEITA MUNICIPAL CPF:026.211 . 973- 02

DENILSON LOPES DE SOUZA

CONTADOR CRC- PI Nº 12. 812/0 CPF : 795 . 848.

JANDIRA MOURl\. DA SILVA

CONTROLADORA INTERNA CPF: 014. 842. 443- 03

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO

DE 2025

www. simplesinformatica. com