Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/11/2025

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ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

LEI Nº 326, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Santa Rita PI, para o Quadriê nio de 2.026 a 2.029 ed á outras providê ncias.

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n°: 01.812.599/0001-87

CAPÍTULO UI

DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS

Art. 7° A inclusão , exclusão ou alteração de ações orçamentárias do Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais. inserindo-se no respectivo programa. as modificações subsequentes. nos seguintes casos:

Heli Marques de Carvalho, Prefeito Municipal de Nova Santa Rita - PI. usando de suas atribuiçõe s que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município que encaminhou a Câmara Municipal para a apreciação e votação o seguinte Projeto de Lei.

Art. l 9 -Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.026 a 2.029. em cumprimento ao disposto no art. 165, § l º da Constituição Federal.

Art. 2° Plano P lurianual é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes com seus respectivos objetivos e metas com o propósito de viabi\_ lizar a implementação ea gestão das políticas pública s, convergir a dimensão estratégicas da ação governamental e orientar a definição de prioridades.

Art. 3º - Tem como diretrizes, considera-se:

- I Valorização do cidadão -usuário como motivo de qualquer ação governamental; UParticipação da sociedade na escola de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados;
- III - Forte ê nfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano;
- IV A excelência na Gestão.

CAPÍTULO li

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃ O DO PLANO

Art.4 ° -As planilhas que contemplam o Plano Plurianual, representada por anexos que são partes integrantes desta lei foram nominadas abaixo:

Rua Antônio José Procópio, S/N Centro -

Nova Santa Rita-PI

CEP: 64.764-000 1 CNPJ: Ol.6l2.S99/0001-87

ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

- 1 Função o maior níve l de agregação das diversas áreas que competem ao setor públic o;
- I desmembramento de uma ação ou aglutinação de ações com finalidades semelhantes, classificadas como projetos ou atividades e integrantes do mesmo programa.;
- 11 -inclusão de novos projetos e atividades, desde que as despesas deles decorrentes para o exercicio e para os dois subsequentes tenham sido previamente definidos em leis específicas . em consonância com o disposto no art. 16. inciso 1, da Lei Complementar Federal n ° 101 , de 04 de maio de 2000.

Parág r afo Únlco -De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá ­ las com as a lterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.

CAPÍTULO IV

DA AGENDA TRANSVERSAL

Art. 8° - Considera-se Agenda Transversal um conjunto de politicas públicas de diferentes áreas , articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no muniCLpio.

Art. 9° A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáve is.

Rua Antônio José Procópio, S/N - Centro - Nova Santa Rill\-PI CEP: 64.764-000 1 CNPJ: Ol.612.S99/0001-87

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº; 01 ,612,599/0001-87

Art 10º - O municlpio terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para e laborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.

- II -Subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto ao setor público;
- ID Programa - o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
- IV Objetivos - os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;
- V Ações - conjunto de procedimentos e trabalbos governamentais com vistas à execução dos programas;
- VI Produto - os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa;
- VII Metas - os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.
- Art.5 ° Os programas de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades. no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Municipal, ficam restritos a aqueles integrantes do PPA 2026 a 2029.

Art. 6° -A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, decorrem dos ajustes necessários face aos novos cenários ea situações não previstas durante ae laboração do PPA, através de projeto de lei de revisão do plano ou projeto de lei específica , como o plano de governo e situações do Municfpio, cujas prioridades de cada exercicio serão incluídas na lei de Diretrizes orçamentárias e na respectiva lei orçamentária Anual.

Parágrafo Ú nico Considera-se alteração de programa: a adequação de denominação ou objetivo; a inclusão ou exclusão de ações, produtos e metas; a alteração do titulo da ação, do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e dos custos.

Rua Antônio José Procópio, S/N Centro Nova Santa Rito·PI CEP: 64.764-000 1 CNPJ: 0 1.6l2.S99/0001-87

CAPÍTULO V

DA AVALIAÇÃO E TRANSPARi:NCIA DO PLANO

Art. 11 º A lei de Diretrizes Orçamentárias definirá anualmente e para cada exercicio a forma de avaliação dos resultados dos programas de governo, conforme prevê a lei Complementar nºl0l, de 2000, art.4°, inciso 1, alínea .. en. O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas púbLicas e conjuntura do momento.

- Art. 12º Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro de janeiro de 2.026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita, 24 de novembro de 2.025.

Prefeito Municipal CPF: 008.303.453-61

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei da Prefeitura Municipal de Nova Santa ruta-PI, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (24/11/2025),

Rua Antônio José Procópio, S/N Centro Nova Santa Rita-PI CEP: 64.764-000 1 CNPJ; 01.612.599/0001-87

(Continua na próxima página)

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026 ã 2029

| 1112 50 O100 | IPTU-PRINCIPAL | 7 150,00 | 8 222 50 | 9 295,00 | 10 367,50 |

| 1112 50 O2 00 | IPTU-MULTAS/JUROS | 390 00 | 448 50 | 507,00 | 565,50 |
| 1112 53 O100 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 22 100,00 | 25 415 00 | 28 730,00 | 32 045 00 |
| 1112 53 O2 00 | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS/JUROS | 130,00 | 149,50 | 169,00 | 188,50 |
| 1113 03 1 1 00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 242 182 00 | 278 509,30 | 314 836,60 | 351163,90 |
| 1113 03 41 00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS- | 54 000,00 | 62 100 00 | 70 200 00 | 78 300,00 |
| 1114 51 11 00 | ISSQN-PRINCIPAL | 260 165 79 | 299 190,66 | 338 215,53 | 377 240.40 |
| 1121 01 O100 | TAXAS INSPEÇÃO CONTROLE FISCAL -PRINCIPAL | 5 200,00 | 5 980,00 | 6 760,00 | 7 540,00 |
| 1122 01 O100 | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL | 3 900,00 | 4 485 00 | 5 070,00 | 5 655,00 |
| 1122 02 O 1 00 | EMOLUMENTOS ECUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL | 1 800 00 | 2 070 00 | 2 340,00 | 2 610,00 |
| 1131 99 O 1 00 | OUTRAS CONTRIBUIÇ Õ ES DE MELHORIA - PRINCIPAL | 1 300,00 | 1 495,00 | 1 690,00 | 1 885,00 |

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ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRIO - PPA

| 1241 50 O 1 00 | CONTRIB SERV ILUMINAÇÃO PUBLICA-PRINCIPAL | 260 000,00 | 299 000,00 | 338 000,00 | 377 000,00 |

| 1311 0111 00 | ALUGUÉ IS EARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 650,00 | 747,50 | 845,00 | 942,50 |
| 1311 01 21 00 | FOROS, LAUDÊM TARIFAS OCUPAÇÃO- PRINCIPAL | 1 300,00 | 1495,00 | 1690,00 | 1 885,00 |
| 1311 99 O 1 00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | 2 600,00 | 2 990,00 | 3 380 00 | 3 770,00 |
| 1321 0111 00 | REMUN DEPÔS BANCÁRIOS- GERAL-PRINCIPAL | 400 000,00 | 460 000,00 | 520 000,00 | 580 000,00 |
| 1339 99 O 1 00 | OUTRAS DELEG SERV PUBLICOS-PRINCIPAL | 466 000,00 | 535 900,00 | 605 800,00 | 675 700,00 |
| 1399 99 O 1 00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS- PRINCIPAL | 2 600,00 | 2 990 00 | 3 380 00 | 3 770 00 |
| 1611 01 O 1 00 | SERV ADM COM GER PREST ENTID ORG PUBL -PRINCIPAL | 3 900,00 | 4 485 00 | 5 070 00 | 5 655 00 |
| | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL | 26.000,00 | 29.900.00 | 33.800,00 | |

Págin a 2 de 10

PPA Ciclo: 2026 á 2029

355 355

356 356

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| 1699 99 O100 | OUTROS SERVIÇOS- PRINCIPAL | 13 000,00 | 14 950 00 | 16 900 00 | 18 850,00 |

| 1711 51 1 1 00 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL | 20 150 000 00 | 23172 500,00 | 26 195 000,00 | 29 217 500,00 |
| 17115121 00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁR IA-PRINCIPAL | 2 340 000 00 | 2 691 000,00 | 3 042 000,00 | 3 393 000 00 |
| 1711 52 O100 | COTA-PARTE IMP PROPRIED TERRIT RURAL-PRINCIPAL | 3 250,00 | 3 737,50 | 4 225,00 | 4 712,50 |
| 1712 51 O100 | CFEM- PRINCIPAL | 1 950,00 | 2 242 50 | 2 535 00 | 2 827 50 |
| 1712 52 4 1 00 | COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL | 325 000 00 | 373 750,00 | 422 500,00 | 471 250,00 |
| 1712 99 O100 | OUTR TRANS COMP FINAN EXPL RECUR NAT -PRINCIPAL | 7150000 | 82 225 00 | 92 950 00 | 103 675,00 |
| 1713 50 1 100 | TRANS SUS-BL MANUT ATEN PRIMARIA PRINCIPAL | 3 854 500 00 | 4 432 675,00 | 5 010 850,00 | 5 589 025,00 |
| 1713.50.3.1 .00 | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÁN .SAÚDE-PRINCIPAL | 175.500,00 | 201.825,00 | 228.150,00 | 254.475,00 |
| 1713.50.4.1 .00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 58.500,00 | 67.275,00 | 76.050,00 | 84.825,00 |
| 1713.50.5.1 .00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 578.500,00 | 665.275,00 | 752.050,00 | 838.825,00 |
| 1713.50.9.1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 13.000,00 | 14.950,00 | 16.900,00 | 18.850,00 |

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ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

| 1713 5111 00 | TRANSF SUS-BLOCO ESTRUT -ATEN PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 2 600,00 | 2 990 00 | 3 380 00 | 3 770 00 |

| 1713 51 2 100 | TRANS SUS-BLOCO ESTRUT -ATEN ESPECIAL -PRINCIPAL | 1 300,00 | 1495,00 | 1 690,00 | 1 885,00 |
| 1714 50 O100 | TRANSF SALÁR JO-EDUCACÃO-FNDE -PRINCIPAL | 546 000,00 | 627 900,00 | 709 800,00 | 791 700,00 |
| 1714.51 .0.1 .00 | TRANSF.FNDE- PARA OPODE-PRINCIPAL | 6.500,00 | 7.475,00 | 8.450,00 | 9.425,00 |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. AUM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 182.000,00 | 209.300,00 | 236.600,00 | 263.900,00 |
| 1714.53.0.1 .00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 210.000,00 | 241.500,00 | 273.000,00 | 304.500,00 |

Pá gina 3 de 10

PPA Ciclo: 2026 á 2029

PPA

Ciclo : 2026 á 2029

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

| 1719.58.0.1 .00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 6.500,00 | 7.475,00 | 8.450,00 | 9.425,00 |

| 1719.60.0.1.00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 12.350,00 | 14.202,50 | 16.055,00 | 17.907,50 |
| 1719 99 O100 | OUTRAS TRANSF RECUR UNIÃO ENTID-PRINCIPAL | 48 600 00 | 55 890 00 | 63 180,00 | 70 470,00 |
| 1721 50 O100 | COTA-PARTE DO ICMS- PRINCIPAL | 2 340 000 00 | 2 691 000,00 | 3 042 000,00 | 3 393 000,00 |
| 1721.51 .0. 1.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 156.000,00 | 179.400,00 | 202.800,00 | 226.200,00 |
| 1721.52.0.1 .00 | COTA-PARTE DO IPI - MUN1CIPIOS - PRINCIPAL | 780,00 | 897,00 | 1.014,00 | 1.131 ,00 |
| 1721.53.0.1 .00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 23.400,00 | 26.910,00 | 30.420,00 | 33.930,00 |
| 1729.52.0.1 .00 | TRANSF.RECURSOS PROGREDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 13.000,00 | 14.950,00 | 16.900,00 | 18.850,00 |

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ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁR IO - PPA

| 1741 99 O100 | OUTRAS TRANSF INSTlT PRIVADAS-PRINCIPAL | 26 000,00 | 29 900,00 | 33 800,00 | 37 700,00 |

| 1751 50 O100 | TRANSF RECURSOS FUNDES PRINCIPAL | 7 105 700,00 | 8 171 555,00 | 9 237 410,00 | 10 303 265,00 |
| 1759 99 O100 | DEMAIS TRANSF OUTRAS INSTIT PUBL -PRINCIPAL | 13 000,00 | 14 950,00 | 16 900,00 | 18 850,00 |
| 1921 99 O100 | OUTRAS INDENIZAÇÕ ES- PRINCIPAL | 6 500,00 | 7 475 00 | 8 450 00 | 9 425 00 |
| 1922 99 O100 | OUTRAS RESTITUIÇÕES-PRINC IPAL | 6 500,00 | 7 475,00 | 8 450,00 | 9 425,00 |
| 1999 99 2 1 00 | OUTRAS REC NÃO ARREC NÃO PROJ RFB-PRIM -PRINCIPAL | 162 500 00 | 186 875,00 | 211 250,00 | 235 625,00 |
| 2119 99 O100 | OUTRAS OP CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL | 259 100 00 | 297 965,00 | 336 830,00 | 375 695,00 |

-.. ... -

PPA

Ciclo: 2026 ã 2029

358 358

01.612.599/0001-87

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026

á 2029

| 2213 01O100 | ALIENAÇÃ O BENS MÓV EIS SEMOVENTES-PRINCIPAL | 78 000,00 | 89 700 00 | 101400,00 | 113 100,00 |

| 222101O100 | ALIENAÇÃ O DE BENS IMÓVE IS - PRINCIPAL | 26 000 00 | 29 900 00 | 33 800,00 | 37 700,00 |
| 2411 50 1 100 | TRANSF-SUS-BLOCO MANUT ATEN PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 6 500,00 | 7 475 00 | 8 450 00 | 9 425 00 |
| 2411 51 1 1 00 | TRANSF -SUS-BLOCO ESTRUT -ATEN PRIMÁR IA-PRINCIPAL | 195 000,00 | 224 250,00 | 253 500,00 | 282 750,00 |
| 2411 .51 .2.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 65.000,00 | 74.750,00 | 84.500,00 | 94.250,00 |
| 2411 .51.5.1 .00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-GESTÃO-SUS-P RINCIPAL | 26.000,00 | 29.900,00 | 33.800,00 | 37.700,00 |
| 241 1 51 91 00 | TRANSF-SUS-BLOCO ESTRUT -OUTROS PROGR-PRINCIPAL | 13 000,00 | 14 950 00 | 16 900 00 | 18 850,00 |
| 2412 50 91 00 | OUTRAS TRANSF PROGR EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 428 350,00 | 492 602,50 | 556 855,00 | 621 107,50 |
| 2413 50 O 1 00 | TRANSF RECUR FUNDO NAC ASSIST SOCIAL-FNAS-PRlNCIPAL | 65 000 00 | 74 750 00 | 84 500,00 | 94 250,00 |
| 2414 52 O 1 00 | TRANSF CONV UNIÃO PROGR SANEAM BÁSICO- PRINCIPAL | 650 000,00 | 747 500,00 | 845 000,00 | 942 500,00 |
| 2414.53.0.1 .00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 39.000,00 | 44.850,00 | 50.700,00 | 56.550,00 |

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01.612.599/0001-87

ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇA MENTÁRIO - PPA

| | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL | 910.000,00 | 1.046.500,00 | 1.183.000,00 | |

| 2414 99 O1 00 | OUTRAS TRANSF CONV UNIÃO SUAS ENTID -PRINCIPAL | 920 400 00 | 1 058 460,00 | 1 196 520,00 | 1 334 580,00 |
| 2419 51 O 1 00 | TRANSFERÊN CIA ESPECIAL UNIÃO-PR INCIPAL | 1 755 000 00 | 2 018 250,00 | 2 281 500,00 | 2 544 750,00 |
| 2419 99 O1 00 | OUTRAS TRANSF REC UNIÃO SUAS ENTIO -PRINCIPAL | 326 000,00 | 374 900,00 | 423 800,00 | 472 700,00 |
| 2422 50 O1 00 | TRANSF CONV ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 10 400,00 | 11 960,00 | 13 520,00 | 15 080,00 |
| 2422.51 .0.1 .00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | 13.000.00 | 14.950,00 | 16.900,00 | 18.850,00 |
| 2422.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTAOOS PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL | 13.000,00 | 14.950,00 | 16.900,00 | 18.850,00 |
| 2422.53.0.1 .00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 26.000,00 | 29.900,00 | 33.800,00 | 37.700,00 |
| 2422.54.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTAD.PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL | 26.000,00 | 29.900,00 | 33.800,00 | 37.700,00 |
| 2422 99 O 1 00 | OUTRAS TRANSF CONV EST/DFSUA ENTIO -PRINCIPAL | 39 000 00 | 44 850 00 | 50 700 00 | 56 550 00 |
| 2429 99 O 1 00 | OUTRAS TRANSF RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL | 13 000,00 | 14 950 00 | 16 900,00 | 18 850,00 |
| 2999 99 O 1 00 | OUTRAS RECEITAS OE CAPITAL - PRINCIPAL | 13 000,00 | 14 950 00 | 16 900 00 | 18 850 00 |
| 9510 00 OO 00 | (R) DEDUÇ Õ ES DO FUNDES | -4 529 850,00 | -5 209 327,50 | -5 888 805,00 | -6 568 282,50 |

Págin a 7 de 10

PPA Ciclo: 2026

á 2029

01.612.599/0001-87

, ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esdarecer, de fonna simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, confonne apresentado no sistema.

Etapas do Cá lculo

- Identificação da Receila: Cada receita é classificada confonne sua natureza e código específico , seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária ,
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise .
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percenlual entre os anos com dados dispcnlveis, Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 pcssuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Detenninação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção .
- -Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A méd ia de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsecuentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de fonna cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

- Supcnha que a média de crescimento calculada seja de 10% eo valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$1.000.000,00 x 1,10 = R$1.100.000,00
- -2026: R$1.100.000,00 x 1,10 = R$1.210.000,00
- 2027: R$1.210.000,00 x 1,10 = R$1.331.000,00
- 2028: R$1 .331 .000,00 x 1,10 = R$1 .464.100,00
- -2029: R$1.464.100,00 x 1,10 = R$1 .610.510,00

Observações lmpcrtanles:

- A metodologia busca refletir tendê ncias históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada municlpio.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.

01.612.599/0001-87

, ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-

PPA

~ FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

Página 9 de 1 0

| iorilli re Página10 de 10 | iorilli re Página10 de 10 | iorilli re Página10 de 10 | iorilli re Página10 de 10 | iorilli re Página10 de 10 | iorilli re Página10 de 10 | iorilli re Página10 de 10 |

360 360

01.612.599/0001-87

ANEXO li

- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 0001 ENCARGOS JUDICIAIS

Objetivo:

REALIZAR O CUMPRIMENTO DECISÕES JUDICIAIS TAIS COMO: IDENIZAÇÕES , PRECÂTORIOS . 01

Justificativa: Garantir

a alocação e execução dos recursos orçamentários necessários para o pagamento de obrigações fi nanceiras decorrentes de decisões judiciais

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 288.600,00

2027

331 .890,00

2028

375.180,00

2029 418.470,00

TOTAL 1.414.140,00

Objetivo:

DAR SUPORTE JURIDICO AO PODER EXECUTIVO NAS AÇÕES DA GESTÃO.

Justificativa:

DAR SUPORTE JURIDICO AO PODER EXECUTIVO NAS AÇÕES DA GESTÃO.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026

481 .672,21

2027 553.923,04

2028 626.173,87

2029

698.424,70

TOTAL 2.360.193,82

Objetivo:

PROMOVER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MEIOS EFICIENTES PARA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026

8.077.514,25

2027

9.289.141 ,39

2028

10.500.768,53

2029 11.712.395,66

TOTAL 39.579.819,83

Objetivo:

REALIZAR AÇÕES DE APOIO INTEGRAL A FAMILIA, FORTALECENDO os VÍNCULOS FAMILIARES

Justificativa:

REALIZAR AÇÕES

DE APOIO INTEGRAL A FAMILIA,

FORTALECENDO os VÍNCULOS FAMILIARES

Público Alvo:

FAMILIAS

Fiorilli se Lida - Software

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2028

448.565,00

2026 345.050,00

2027 396.807,50

2029

500.322,50

TOTAL 1.690.745,00

Objetivo:

PROMOVER AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL GERAL, GARANTINDO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AOS INDIVIDUOS EM SI TUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.

Justificativa:

PROMOVER AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL GERAL, GARANTINDO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AOS INDIVIDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026 2.424.645,00

2027 2.788.341 ,75

2028 3.152.038,50

2029 3.515.735,25

TOTAL 11.880.760,50

Objetivo:

PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS A SAÚD E, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

Justificativa:

justifica-se pela necessidade fundamental de promover a saúde e prevenir doenças na popul ação do rnunicipio

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026 640.900,00

2027 737.035,00

2028 833.170,00

2029

929.305,00

TOTAL 3.140.410,00

Objetivo:

PROMOVER ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR A TODA POPULAÇÃO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA

Justificativa: promover

a saúde, prevenir doenças e agravos, e oferecer cuidado integral, continuado e acessivel a toda a populaç;to

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

01.612.599/0001-87

ANEXO li

- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

362 362

01.612.599/0001-87

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

2026

8.957.130,00

2027

10.300.699,50

Objetivo:

PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE JUNTO AS ESCOLAS MUNICI PAIS - PSE

2028

11 .644.269,00

2029

12.987.838,50

Justificativa:

visa promover a saúde ea educação em saúde no ambiente escolar, prevenindo doenças e agravos

Público Alvo:

POPULAÇÃO ESCOLAR

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026 3.900,00

2027 4.485,00

2028 5.070,00

Objetivo:

DESENVOLVER AÇÕES QUE PROMOVE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA CRIANÇAS , JOVENS E ADULTOS

2029

5.655,00

TOTAL

43.889.937,00

TOTAL 19.110,00

Justificativa:

garantir que todos tenham acesso à educação básica de qualidade, com foco na universalização do ensino fundamental , erradicação do analfabetismo e satisfação das necessidades básicas de aprendizagem

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026 16.291.408,54

Objetivo:

PROMOVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL .

2027

18.735.119,82

2028

21 .178.831 , 10

2029

23.622.542,38

TOTAL 79.827 .901,84

Justificativa:

promover, preservar e valorizar a identidade cultural local ou específica, fortalecendo laços comunitários e incentivando o respeito à diversidade.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia :

Restrição:

Gestor:

2026 646.015,00

2027 742.917,25

2028 839.819,50

2029

936.721 ,75

TOTAL 3.165.473,50

PPA Ciclo: 2026 á

2029

01 .612.599/0001-87

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

Sigla:

lescr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

| lndlae | Plwlllodll!WluglodaalnC dn-.parl!anlllo | Plwlllodll!WluglodaalnC dn-.parl!anlllo | Plwlllodll!WluglodaalnC dn-.parl!anlllo | Plwlllodll!WluglodaalnC dn-.parl!anlllo |

Objetivo:

REALIZAR AÇÕES QUE PROMOVA o DESENVOLVIMENTO URBANO.

Justificativa:

tornar as cidades e assentamentos humanos mais inclusivas, seguros, resilientes e sustentáveis , promovendo uma mel hor qualidade de vida para todos os seus habitantes

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026 3.969.140,00

2027 4.564.511,00

2028 5.159.882,00

2029 5.755.253,00

TOTAL

19.448. 786,00

Sigla:

PERCENTUAL

| lndlae | PlwlllodlEwlulll0..11 ln11n..par...,... | PlwlllodlEwlulll0..11 ln11n..par...,... | PlwlllodlEwlulll0..11 ln11n..par...,... | PlwlllodlEwlulll0..11 ln11n..par...,... |

| l'Uluro | | | | |

lescr.Uni.Medida:

Objetivo:

PROMOVER AÇÕES QUE POSSIBILITEM A MELHORIA HABITACIONAL DE PESSOAS CARENTES.

Justificativa:

garantir o direito à moradia adequada, reformando e ampliando moradias precárias para melhorar as condições de salubridade, segurança, habitabili dade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto para famílias de baixa renda

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026

120.250,00

2027

138.287,50

2028

156.325,00

2029

174.362,50

TOTAL

589.225,00

Sigla:

lescr.Unl.Medlda:

lndlae

PlwlllodllwolllglodaalnCr■\_..par...,...

Objetivo:

PROMOVER o MELHORAMENTO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D' ÁGUA NO MUNICIPIO.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026

1.219.725,00

2027 1.402.683,75

2028

1.585.642,50

2029

1.768.601 ,25

TOTAL

5.976.652,50

Página4 de 8

PERCENTUAL

PPA Ciclo: 2026 á

2029

364 364

01 .612.599/0001-87

Sigla:

lescr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

| Sigla: lescr.Uni.Medida: |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

Sigla: %

lescr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

Indica

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

Sigla: %

)escr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

Indica

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

Fiorilli se Ltda - Software

Indica

FUlln

PROMOVER AÇÕES QUE VIABILIZEM o DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO .

promover o crescimento econômico, social e ambiental do campo de forma qualidade de vida, reduzir desigualdades e garantir a segurança alim entar sustentâvel, buscando melhorar a

POPULAÇÃO EM GERAL

Indica

FUlura

PROMOVER AÇÕES PARA AMENIZAR AS CONSEQUENCIAS DAS SECAS.

promover e executar ações voltadas para a mitigação e combate aos efeitos das secas, garantindo o abastecimento de água e pr omovendo o desenvol vi mento sustentável das regiões afetadas.

POPULAÇÃO EM GERAL

PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA E EXPANSÃO DO SANEAMENTO BASICO

conjunto abrangente de ações e servi ços que visam promover a saúde pública ea proteção ambiental , melhorando as condições de vida das comunidades

POPULAÇÃO EM GERAL

2026 37.700,00

2026

46.800,00

2026

123.760,00

2027 43.355,00

2027

53.820,00

2027

142.324,00

2028 49.010,00

2028

60.840,00

2028 160.888,00

2029 54.665,00

2029

67.860,00

2029

179.452,00

PPA Ciclo: 2026 á

2029

TOTAL

184.730,00

TOTAL

229.320,00

TOTAL

606.424,00

01 .612.599/0001-87

ANEXO li

Objetivo:

PROMOVER o CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA BEM COMO A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA NAS ZONAS URBANA E RURAL.

Justificativa:

maximizar a eficiência energética, o que envolve reduzir custos operacionais, minimizar o desperdicio e diminuir o impacto ambiental do consumo de energia.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia :

Restrição :

Gestor:

2026

681 .480,00

2027 783.702,00

2028 885.924,00

2029

988.146,00

TOTAL

3.339.252,00

Objetivo:

ELABORAR PROJETOS E PROMOVER A SINALIZAÇÃO DE VIAS E INTERVIR NA MALHA VIÁR IA, BEM COMO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS VISANDO A QUALIFICAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA.

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia :

Restrição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 505.700,00 | 581 .555,00 | 657.410,00 | 733.265,00 | 2.477.930,00 |

Objetivo:

PROMOVER AÇÕES QUE VISEM o INCENTIVO EA PRATICA DO DESPORTO AMADOR, RECREAÇÃO E LAZER NO MUNICIPIO .

Justificativa:

promoção da saúde, do bem-estar, do lazer e da integração social dos praticantes, que o fazem por prazer e paixão pela atividade, e não como profissão remunerada.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia :

Restrição:

Gestor:

2026

1.446.050,00

2027

1.662.957,50

2028

1.879.865,00

2029 2.096.772,50

TOTAL 7.085.645,00

Fiorilli se Ltda - Software

preservação da vida ea promoção de um trânsito mais seguro, fluido e confortável para todos os usuários: condutores, passageiros, pedestres e ciclistas .

POPULAÇÃO EM GERAL

PPA Ciclo: 2026 á

2029