Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/01/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 12 1612/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N· 014/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 054/ 2024

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ sob on· 0l.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n2 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do Pregão Eletrônico n2 014/2024, nas clá usulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa DI PRATA PRODUTOS LTDA inscrita no CNPJ: 52.306.419/0001-70, estabelecida na Rua da Pátria, Quadra 73 Lote 18,239, Bairro Santa G enoveva, na cidade de Goiânia, estado do Goiás, CEP: 74670· 300, Fone (62) 3945-8939 com oE-MAIL : diprataprodutos@gmail.com, neste ato representado pela Sra Maria Audízia Godinho portadora do CPF n 2 010.859.561 · 72, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n 11 14,133, de 1 11 de abril de 2021, no Decreto n. 2 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

- 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para aquisição de equipamentos permanentes visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI, especificado(s) no Termo de Referê ncia, anexo do edital de Pregão Eletrônico n2 014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mí nimas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

| ITEM | DESCRICAO | QUANT | UNO. | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |

| 0027 | FOGAO INDUSTRIALC/06 BOCAS DUPLAS COM FORNO ECHAPA | 8 | UND | R$ 2.233,00 | R$ 17.864,00 |
| 0030 | FREEZER HORIZONTALBRANCO 546L 220V | 8 | UND | R$3.800,00 | R$ 30.400,00 |
| 0043 | SMART TY, COM UMATELA LEO DE32" E RESOLUCAO HD,CORESVIBRANTES, CONECTIVIDADE WI-FI DIRECT E2ENTRADAS HDMI.2 USB, 1 ETHERNET, 1SAIDA OPTICA, 1 ENTRADA RF E1ENTRADA DE VIDEO COMPONENTE, SISTEMA OPERACIONAL TIZEN, PROCESSADOR HYPER REAL,HDR E SISTEMA DEESPELHAMENTO DE SMARTPHONE PARA TV | 8 | UNO | R$ 941,85 | R$ 7.534,80 |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 55.798,80 (CINQUENTA E CINCO MIL SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS)

MARIAAUOIZIA GOOINHO DA

Cl,lS..V~•-m

SILVA.-0108S956\_Y'2=JOm.G•."'kSl:ll

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes- PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 JE -mail: prefeituradeveramendespi@ gmail.com

U nião, Trabalhou Trans p arência

Ata.

3. ÓRGÃO@ GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PJ.
- 3.2 Além do gerenciador, nào há órgãos e entidades púb licas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Púb lica federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autori7,.ç1ção do órgão ou d.a entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não p.irticip.inte deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada cm até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4..4 O pra:to de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não p.irt.icipante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

4.5 J\s aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entid.ide, .i cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgão s ou entidades não partici1 >antes que aderirem à ata de registro de preços,

Vedação a acréscí mo de quantitativos

- 4.7 É vedado eíet uar acrés cimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA OE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5,1,1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no próprio Instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exerdcio fi nanceiro a disponibilidade de crédito s orçamentá rios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exerdcio financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do Instrumento substituto deverá haver a Indicação da disponibilidade dos cr~ditos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será íormali:tada pelo órgão ou pela entidade inte ressada por intermédi o de instrume nto contratual, emissã o de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei n 11 14.133, de 202 1.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assi nado no prazo de validade da ata de registro de preços.

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u nião , Trabalho g Tran$parêncla

- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art 124 da Lei nv 14.133, de 2021.
- S.4Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de regist ro de preços;
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatár io,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatár io, observada a classlflcação da licitação; e 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5,5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital: e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com Indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará dlsponlbilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitaçilo, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocaçilo poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado. desde que apresentada dentro do prazo. devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação. para fazê-lo em Igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de ne nhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atuallzaçilo nos termos do edital, poderá:
- S.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes
- 5.11 A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições

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clec1 das, mas não obrigará a Adm1111stração a contratar, facu ltada a reah;i:ação de hei ção especfflca para a aquisição pretendida. desde que devidamente justlílcada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes sltuaçlles:
- 6,1.1 Em caso de força maior, caso fortu ito ou fato do príncipe ou cm decorrê ncia de fatos imprevisí veis ou previsíveis de consequê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada. nos termos da alfnea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei nv 14. 133. de 202 1: 6.1.2 Em caso de crlaç.ão, a\teraç.ão ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legals ou a

superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou rep.ictuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n

14.133, de 2021.

- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualldade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.Z No caso da rcpactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

7. NEGOClAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7 .1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior a.o preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7 .1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7 .1.2 Na hipótese prevista no ltern anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classlflcação, para verlflcar se aceitam reduzi r seus preços aos valores de

mercado e não convocará os llcltantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

- 7 .1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção decQntrataç:'lo mais vantajosa.
- 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 7 .2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7 .2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a Inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existê ncia de fato s uperveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuf:to das sanções previstas na Lei nll 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 7 .2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o

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CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua sao Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi !Telefone: (89134S8-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

PREFEITURA MU NICIPAL DE VERA MENDES

un ião, Trabalho

Trans pouêncla

- nciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, ara verificar se acelt.am manter seus preços registrados.

- 7 .2 .4 Se não obtiver ~xito nas negoclaçaes, o 6rgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa,
- 7.2.5 Na hipótese de com provaçã o da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atuallzará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7 .2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem fi rmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021.

8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 8 ,1 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços. sem motivo justificado;
- 8 ,1,2 Não retirar a nota de empenho, ou Instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa ra:toável;
- 8,1,3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 21>, do Decreto ni> 11 .462, de 2023; ou
- 8 .1.4 Sofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nR 14.133, de 202 1.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art 156 da Lei nV 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedo r não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poder.ó o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada. decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da at.a enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas ser.6 formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe mo cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

8 .4 .lPo r razão de interesse público;

- 8.4.3 Se nã o houver êx ito nas negociaçõe s, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto n 11 11.462, de 2023.

9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

9.1.1 As sanções também se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrnrem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

- 9.2 t da compet~ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art 7 11 , lnc. XIV, do Decreto nv 11.462, de 2023). exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 81>,

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31

Rua sao Sebastl.1o, 780, Centro, CEP: 64S68-000, V era Mendes -

Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl !Telefone: (891 3458-0043

E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

União , Trabalho e Transparênc ia

. X, do Decreto n· 11.462, de 2023).

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do a juste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

CARLOS JOSE DA :!t':'d191&,1"°' SILVA:005700083~•--• Vera Mendes · PI, 16 de dezembro de 2024 28 1/ :'20lSAU1llill:Ot

Carlos José da Silva PREFEITO M UNICIPAL

DI PRATA PRODUTOS LTDA

INSCRITO NO CNPJ SOB ON' 52.306.419/0001-70

MARIA AUDIZIA

GODINHO DA

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefeituradeveramendespi@ gmail.com

União. Trabalho e Transparê nc ia

ATA DE REGISTRO DE PREÇO