Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 03/02/2025

EXTRATO DE CONTRATO 09/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistênci a Social CNPJ: 13.668.194/0001-40. CONTRATADO: MARCIANA LUZIA DE ARAUJO BATISTA,CPF: 007.882.243- 28 OBJETO DO CONTRATO: Prestaçã o de serviços como Assistente Social junto ao CRAS - Centro de Referê ncia de Assistê ncia Social do municí pio de Santo Antônio de Lisboa-PI. VIGENCIA DO CONTRATO: 02 de j aneiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.880,00 (Hum Mil Oitocentos e Oitenta Reais) por mês . FONTE DE RECURSO: FPM, CREAS, CRAS, PETI, CRIANÇA FELIZ, FMAS. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.

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EXTRATO DE CONTRATO 10/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social CNPl: 13.668.194/0001-40. CONTRATADO: MARIA VIRLENE NAZARE DE BARROS, CPF: 946.819.883-91. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços como Orientadora Social do CRIANÇA FELIZ, junto a Secretaria de Assistê ncia Social do municí pio de Santo Antônio de Lisboa-PI. VIGENCIA DO CONTRATO: 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.518,00 (Hum Mil Quinhentos e Dezoito Reais) por mês. FONTE DE RECURSO: FPM, CREAS, CRAS, PETI, CRIANÇA FELIZ, FMAS. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.

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EXTRATO DE CONTRATO 11/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistê ncia Social CNPl: 13.668.194/0001-40. CONTRATADO: XAIANE DE SOUSA ROCHA, CPF: 085.734.993-70. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços como Orientadora Social do CRIANÇA FELIZ, junto a Secretaria de Assistência Social do município de Santo Antônio de Lisboa-PI. VIGENCIA DO CONTRATO: 02 de j aneiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.518,00 (Hum Mil Quinhentos e Dezoito Reais) por mê s. FONTE DE RECURSO: FPM, CREAS, CRAS, PETI, CRIANÇA FELIZ, FMAS. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.

EXTRATO DE CONTRATO 12/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistê ncia Social CNPl: 13.668.194/0001-40. CONTRATADO: CLEONICE DA SILVA CAVALCANTE, CPF: 607.393.733-40. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços como Assistente Social junto ao CRIANÇA FELIZ - lotada na Secretaria de Assistê ncia Social do municíp io de Santo Antônio de Lisboa-PI. VIGENCIA DO CONTRATO: 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.880,00 (Hum Mil Oitocentos e Oitenta Reais) por mê s. FONTE DE RECURSO: FPM, CREAS, CRAS, PETI, CRIANÇA FELIZ, FMAS.

DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.

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Estado do Piauí Prefeitura M unicipal de São Gonçalo do Gurgué ia CGC: 0l.612.607/0001-95 - Av. São Gonçalo, S/N-Centro-CEP: 64.993--000

São Gonçalo do Gurguéia - PI

Decreto nº 04 /2025.

Anula todo e qualquer Contrato de Concessão e Permissão de Uso de Espaços Livres e quiosques, no Município de São Gonçalo do Gurguéia.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SAO GONÇAL O DO GURGUEIA. Estado do Piauí. no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 119, da Lei Orgânica do Município , bem como de acordo com o que lhe faculta o ordenamento jurídico pátrio , nas regras que lhe sejam pertinentes, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de emissão de termo de concessão ou permissão de direito real de uso de Bem Público no município de São Gonçalo do Gurguéia ; CONSIDERANDO a legislação municipal sobre concessão ou permissão de uso de Bem Público Municipal, especialmente o artigo 121, caput, e § 2° da Lei Orgânica do município de São Gonçalo do Gurguéia ; CONSIDERANDO que, nos arquivos desta Prefeitura Municipal, não foi encontrado qualquer processo administrativo de concessão ou permissão de uso dos espaços livres e boxes no município de São Gonçalo do Gurguéia; CONSIDERANDO que, a falta de processo administrativo de concessão ou permissão de uso de bem público, constitui irregularidade que toma o ato nulo e/ou anulável; o disposto na Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, quando, esclarece que "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vicios

CONSIDERANDO que os tomem ilegais( ... )",

DECRETA:

Art. 1° Ficam anulados todos os Contratos, expressos ou tácitos , de Concessão ou Permissão de uso, dos espaços livres e quiosques, no município de São Gonçalo do Gurguéia. em vigor na data

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará de sua publicação.

São Gonçalo do Gurguéia -PI, 30 de janeiro de 2025.

ROSELI DIA LUSTOSA Í

DE SOUSA

ROSELíDIA LUSTOSA DE SOUZA MARQUES

Prefeita Municipal