Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PBFfflIUBA MIJNICIPeêl DE Cél DFIB..10 GBéNPF PP PlélJ( CNPJ 41.522.293/0001·54 Telefone: (89) 3455 1218E·m11il: pmc11ldelraopl@hot muil.com Endereço : Preç.t,1 29 de Abril Cent ro CEP 64.69S--OOO- CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI- PI

DECRETO Nº 007/2025, OE 01 OE .JANEmo OE 2025.

.. Autoriza o Secretário Munic ipal de Saúde, Senhor Marcos de Sousa Alencar eo Secretário Municipal de Finanças, Senhor António Neto de Santiago, a re aliz ar abertura de conta.s bancárias e movimentarem. recursos das c ontas bancárias já existente, pe rte n cente a agê nc ia 1364-1, Banc o do Brasil, na c idade de Fronteiras, v;nculadas ao CNPJ JJ.309.049/0001-47, e dá outras providê ncias ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 94 da Lei Orgânica do Município e, coo.forme as Portarias nº 005/2025/GP, e Portaria nº 003/2025/GP, de 01 de j aneiro de 2025,

DECRETA:

Art. 1 º Autorizo o Secretár io Municipal de Saúde , do município de Caldeirdo Grande do Piauí-Pl 9 Sr. MARCOS DE SOUSA ALENC~ nomeado através da P ortaria de nº 005/2025/GP, de 01 de janeiro de 2025, inscrito no CPF de nº ***.254.363-** e portador do RG de nº *.426.7** SSP/Pl, junto com o Secretário Municipal de Finanças do municipio de Caldeirão Grande do Piaui-PI, Sr. ANTÔNIO NETO DE SANTIAGO, n omeado através da Portaria de nº 003/2025/GP, de 01 de janeiro de 2025~ inscrito no CPF de nº ··· .020.033-** e portador do RG de nº *.4 26.7** SSP/PI, abrir na agê n cia 1364-1 do Banco do Brasil S/A, nac idade de Fronteiras -Piaui, contas bancária s vinculada ao CNPJ 11.309.049/0001--47, pertencente ao F undo Municipal de Saúde, integrante da Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí-PI .

A rt. 2° Concede ao Secretário Municipal de Saú de, do município de Cald eirão Gr- ..,mde do Piauí-PI, Sr. MARCOS DE SOUSA ALENCAR, eo Secretário Municipal de Finanças de Caldeirão Grande do Piaui-Pl, Sr. ANTÔNIO NETO DE SANTIAGO, poderes para movin1entar recursos d as contas bancárias da agência de nº 1364-1, do

Banco do Brasil, na cidade de Fronteiras-PI, vinculadas ao CNP.T 11.309.049/0001-47, com as seguintes atribuições:

- I - 009 EMlTIR CHEQUES;
- fi . 0l0ABRIRCONTASDEDEPÓSITO ;
- ID - 020 RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO ;
- IV · 026 SOLICITAR SALDOs, EXTRATOS E COMPROVANTES;
- V - 027 REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES;
- VI . 031 AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÃO ;
- vn - 036 RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS;
- VIII - 038 ENDOSSAR CHEQUE;
- IX - 094 SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES;
- X - 095 CANCELAR CHEQUES;
- XI · 096 BAIXAR CHEQUES;
- XIl - 098 EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS;
- Xlll - 099 CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS;
- XIV - 100 EFETUAR SAQUES EM CONTA CORRENTE;
- XV - 102 EFETUAR SAQUES DE POUPANÇA;
- XVI - 104 EFETUAR PAGAMENTOS VIA 88 DIGITAL PJ/AASP;
- XVIl - 105 EFETUAR TRANSFE~NCIAS VIA BB DIGITAL PJ/AASP;

xvm · 11 8 CONSULTAR CONTAS/APLIC PROGRAMAS REPASSES RECURSOS FEDERAJS RPG;

- XIX - 119 LIBERAR ARQ. DE PAGAMENTOS VIA BB DIGITAL PJ/AASP;
- XX . 124 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS;
- XXI -125 SOLICITAR SALDO/EXTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO;
- XXII - 126 EMITIR COMPROVANTES;

xxm -128 EFETUAR TRANSFE~NCIA PARA MESMA TITULARIDADE VIA 88 DIGITAL PJ/AASP;

XXIV - 133 ENCERRAR CONTAS DEPÓSITOS;

XXV - 137 CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO ODA VIA 88 DIGITAL PJ/ AASP; e,

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES. 20357

XXVI - 149 ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃ O DE SERVIÇO.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

357 DOUGLAS FIL Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAJJÍ CNPJ 4l.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com

Endereço: Praça 29 de Abril - Centro

CEP 64.695-00- CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ- PJ

DECRETO Nº 008/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

"Fixa valores de diárias pagas aos integrantes do Poder Executivo do Município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providência s"

GRANDE DO PIAUÍ, O PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DO PIAUÍ, DOUGLAS DE CALDEIRÃO FILIPE SOUSA GONÇALVES , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal eo art. 94 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de disciplinar, no âmbito do Município , a concessão de diárias;

CONSIDERANDO a necessidade dos agentes políticos e demais servidores deslocarem-se da sua sede, a serviço do Município ;

CONSIDERANDO a previsão de despesa na Lei Municipal nº 246/2024 (Lei Orçamentária Anual de 2025).

DECRETA:

Art. 1 º. Ficam aprovados os valores autorizados para as diárias a serem pagas ao Chefe do Poder Executivo, em seus deslocamentos para fora do Município de Caldeirão Grande do Piauí , confonne segue:

- I - diária sem pernoite: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
- II - diária alimentação e pernoite no Estado do Piauí: R$ 700,00 (setecentos reais);
- m - diária alimentação e pernoite fora do Estado do Piauí: RS 900,00 (novecentos

reais).

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PlAU1

PREFEITURA MIJNICIPe\l DF CAI QEIBÃQ GRANDE DO PU,IÓ

CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 -

E-mail: pmcaldc iraopi@ hotmail.çom

Endereço: Praça 29 de Abril -

Centro

CEP 64.695-00 - CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ- PI

Art. 2°. As diárias atribuídas ao Vice-prefeito, aos Secretários Municipais, ao Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Controlador Geral do Município , em seus deslocamentos para fora do Município , serão as seguintes: I · diária sem pernoite: R$ 200,00 (duzentos reais); II diári a alimentação e pernoite no Estado do Piauí : RS 450,00 (quatrocentos e cínquenta reais); m · diária alimentação e pernoite fora do Estado do Piauí : RS 600,00 (seiscentos reais).

Art. 3º. As diá rias atribuíd as aos Servidores Municipais em geral, ínc lusive o Ouvidor Geral do Município e os ocupantes de cargos em comissão (DAI e DAS), em seus deslocamentos para fora do Município, serã o as seguintes: I - diária sem pernoite: RS 100,00 (cem reais); 11 - diária alimentação e pernoite no Estado do Piauí: RS 200,00 (duzentos reais); m · diári a alimentação e pernoite fora do Estado do Piauí: RS 300,00 (trezentos reais).

Art. 4°. As diári as atribuídas aos Servidores Municipais, vínculados à Secretaria Municipal de Saúde, que desempenham as seguintes funçõe s: I · Técnicos de Enfermagem, deslocamento para a cidade de Picos/PI: RS 100,00 (cem reais); II · Técnicos de Enfermagem, deslocamento para a cidade de Teresína/PI : RS 150,00 (cento e cinquenta reais); m · Enfermeiro, deslocamento para a cidade de Picos/PI: RS 130,00 (cem reais); IV · Enfermeiro, deslocamento para a cidade de Teresína/PI : R$ 180,00 (cento e oitenta reais); V · Médicos, deslocamento para a cidade de Picos/PI: RS 200,00 (duzentos reais); VI - Médicos, deslocamento para a cidade de Teresina/PI: RS 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 5°. As diárias atribuídas aos motoristas em seus deslocamentos para fora do município serão as seguintes:

a 100

KM, não terá

II-de 101 KM a 200

diária;

KM, o valor da diária será

R$ 50,00

III -

de 201

a 300

KM, o valor da diária

será de

IV -acima de 401 KM, o valor da diária será

(cinquenta);

R$ 100,00

R$ 200,00

( cem reais);

(duzentos reais).

Art. 6°. Considera-se diária com pernoite quando o retomo ocorrer após as 6 (seis) horas do dia seguinte ao dia da viagem.

Art. 7°. Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

DOUGLAS FILIPE

SOUSA

GONCALVES:06483,.0

Assinado de forma digital por

Dados:202s:01.01 20:19:1s

DOUGiAs FILIPE sô1t'fsA GONÇALVES

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEIIURA MUNICIPAL DE CALDElflÃO GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218- E-mall: pmcaldelraopl@hotmall.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695-00 -CALDEIRA.O GRANDE DO PIAU( -PI

DECRETO Nº 009/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

"Dispõe sobre a cedê ncia de servidores públicos para integrar a equipe multidisciplinar que prestará serviço no Complexo de Assistência Jurídi ca ao· Cidadão José João Fialho, conforme a Lei Municipal de nº 213, de 04 de abril de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES , no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 da Lei Orgânica do Municí pio ea Lei Municipal de nº 213, de 04 de abril de 2022,

DECRETA:

Art. 1 ° -Ceder, com ônus para o órgão de origem, a servidora pública municipal, ESTHEFANNE ARAÚJO COSTA, ínscrita no CPF de nº 068.***. 133-**, portadora do RG de nº **3175* SSP/PI, advogada inscrita nos quadros da OAB/Pl sob o nº 21.643, vinculada originalmente a Procuradoria Geral do Município, ocupando o cargo de Assistente Técnic a, para exercer a função de advogada junto ao Complexo de Assistência Jurídic a ao Cidadão José João Fialho. Art. 2° Ceder, com ônus para o órgão de origem, a servidora pública municipal, MAÍSA DOMITILIA FIALHO ALENCAR, portadora do CPF de nº ***.965.493-** e RG de nº **8978*, Assistente Social, ínscrita no CRESS/PI 4603 22 Região, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, para exercer simultaneamente a mesma função junto ao Complexo de Assistência Jurídica ao Cidadã o José João Fialho, considerando sua disponibilidade de carga horária . Art. 3° · Ceder com ônus para o órgão de origem, o servidor públi co municipal, EMERSON DE SOUSA GALVÃO SILVA, ínscrito no CPF de nº ***.086.753-**, portador do RG de nº **5646*, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, ocupando o cargo de Auxiliar Administrativo, para no exercício de suas funções emitir folha resumo do Cadastro Único dos assistidos da Assistência jurídica Gratuita, na própria Secretaria Municipal que é lotado. Art. 4º - Ceder, com ônus para o órgão de origem, a servidora pública municipal, ERIBETÁNIA MARIA CARVALHO SOUZA, portadora do CPF de nº

DOUGLAS FILIPE

620357

***.388.833.** e RG de nº **4987* SSP/PI, Psicóloga, inscrita no CRP 21/04015, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer simultaneamente a mesma função junto ao Complexo de Assistência Jurídica ao Cidadão José João Fialho, considerando sua disponibilidade de carga horária . Art. 5º -Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposiçõe s em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

DOUGLAS FILIPE

SOUSA

AssJnadodeformad~ital por

DOUGLAS FILIPE SOUSA

20357 j -03' 00' Douglas Filipe Sousa Gonçalves