Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/01/2025


PORTARIA Nº 15/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. Instituir o Gestor e os Fiscais (SEMF) do Contrato 011/2024, que tem por objeto a prestação de serviços especializados em tecnologia da informação, visando a manutenção do desenvolvimento institucional e tecnológico do Município, entre a Prefeitura Municipal de Teresina/PI, através da Secretaria Municipal de Finanças- SEMF, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, bem como da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC ea Empresa RGM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 00.865.557/000438, SEI Nº 00042.000100/2024-90. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos, celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLV E: I - INSTITUIR, para o Contrato Nº 011/2024 (SEMA/SEMF e SEMEC), que tem por objeto a prestação de serviços especializados em tecnologia da informação, visando a manutenção do desenvolvimento institucional e tecnológico do Município, o qual trata-se de Contrato Múltiplo estabelecido entre o Município de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças- SEMF, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA ea Secretaria Municipal de Educação - SEMEC ea Empresa RGM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 00.865.557/0004-38, como Gestor/SEMF o servidor JOSÉ ARTUR VELOSO NOGUEIRA, Matrícula:113661, CPF: 447.021.083-87, Diretor Técnico da PRODATER; como Fiscal Titular a servidora AGNYS MELISSA LIMA ROCHA, Matrícula: 6189, CPF: 706.087.203-00, Cargo: Contadora Geral do Município e como Fiscal Substituto o servidor TIAGO VIEIRA SANTOS, Matrícula: 5998, CPF: 961.535.983-15, Cargo: Coordenador Especial dos Núcleos Financeiros, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 27 de janeiro de 2025. EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, Secretário Municipal de Finanças.

¨SEMCASPI¨ Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CMDI Nº 01/2025, de 02 de janeiro de 2025. EMENTA: Dispõe sobre prorrogação do mandato da Gestão Biênio 2021-2023 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e dá outras providências. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), no uso de suas atribuições legais e prerrogativas com base na Lei nº 2.750, de 31 de dezembro de 1998; CONSIDERANDO que os prazos previstos na RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CMDI Nº 09/2024, de 07 de outubro de 2024 - ANEXO I - CALENDÁRIO ELEITORAL CMDI GESTÃO	2025-2027,	foram	finalizados;	CONSIDERANDO	que	o	colegia -do, bem como a equipe da secretaria executiva do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), entraram de recesso das suas ações/atividades no período compreendido entre 23 a 31/12/2024, não havendo, portanto, como realizar quaisquer deliberações/encaminhamentos; CONSIDERANDO que a servidora Sandra de Nazaré Caetano, lotada no CMDI, estava aguardando sua liberação de acesso junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para dar prosseguimento aos trâmites administrativos para a nomeação e posse dos/as novos/as conselheiros/as para o mandato 2025-2027; CONSIDERANDO a necessidade de aguardamos as indicações de representantes titulares e suplentes por parte das secretarias municipais que possuem assento neste CMDI, em decorrência de mudanças dos/as gestores das pastas, com objetivo de elaborarmos a minuta do Decreto Municipal, o qual nomeará os/ as novos/as membros/as da Gestão para o mandato de 2025-2027; CONSIDERANDO que os dispositivos legais somente poderão retroagir para atingir fatos consumados, sem prejuízo do direito adquirido, ato normativo perfeito ou coisa julgada, e ainda prezando pela lisura, compromisso e transparência desta Gestão; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar AD REFERENDUM o mandato da atual Gestão do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI),	o	qual	finalizou	em	31/12/2024,	para	até	o	dia	31/03/2025,	período este considerando ideal para que sejam realizados todos os trâmites administrativos com objetivo de que os/as novos/as conselheiros/as da Gestão mandato 2025-2027, sejam nomeados e empossados pelo Prefeito Municipal de Teresina; Art. 2º - Ressalva: se por ventura a posse do novo colegiado ocorrer antes do dia 31/03/2025, esta gestão entregará o cargo, automaticamente. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025, garantindo desta forma, que as ações do CMDI não sofra solução de continuidade até que a nova gestão eleita tome posse conforme legislação prevista. Maria Auxiliadora Sampaio de Araújo, Conselheira Presidente do CDMI, GESTÃO 2021-2023.

RESOLUÇÃO CMAS No 01, de 06 de janeiro de 2025. Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socioassistenciais inscritas junto ao CMAS/TE - Exercício 2023. O vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como	competência:	deliberar,	normatizar	e	fiscalizar	a	Política	Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o Parecer do (a)s conselheiro (a)s relator (a)s baseado nas análises das peças que compõem o Monitoramento da Oferta e visitas institucionais realizadas; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 37ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 20 de Dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Deliberar por unanimidade pelo DEFERIMENTO dos Processos de Moni-

toramento da Oferta junto a este Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/TE), referente ao exercício de 2023 das seguintes entidades: 01/ ENTIDADE: Associação Divina Providência/ PROCESSO: 049(CMAS) 188/2024/ ANO: 2023; 02/ ENTIDADE: Fundação Padre Antônio Dante Civiero/ PROCESSO: 049(CMAS) 194/2024/ ANO: 2023; 03/ ENTIDADE: Fazenda da Paz/ PROCESSO: 049(CMAS) 150/2024/ ANO: 2023. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 06 de janeiro de 2024. RONAN DE SOUSA CARVALHO, CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2023-2025.

RESOLUÇÃO CMAS No 02, de 08 de janeiro de 2025. Ementa: Dispõe sobre inscrição de Entidade ou Organização de Assistência Social, bem como dos Programas, Projetos, Serviços e Benefícios Socioassistenciais no CMAS/TE. O vice presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação	colegiada	que	tem	como	competência:	deliberar,	normatizar	e	fiscali -zar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o Parecer do (a)s conselheiro (a)s relator (a)s baseado nas análises dos documentos apresentados e visitas institucionais realizadas; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 37ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 20 de Dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Deliberar pelo DEFERIMENTO do Processo nº 049(CMAS) 161/2024 - referente ao Pedido de Inscrição - Requerimento Tipo 3 (Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais para Entidades que não tem atuação preponderante na área da Assistência Social) junto a este CMAS da seguinte entidade: 01/ ENTIDADE: Fundação Viver com Dignidade/ CNPJ: 05.399.250/0001-60/ Nº INSCRIÇÃO: 97/2024. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 08 de janeiro de 2025. RONAN DE SOUSA CARVALHO, CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO CMAS/ TE, GESTÃO 2023-2025.

RESOLUÇÃO CMAS No 03, de 06 de janeiro de 2025. Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socioassistenciais inscritas junto ao CMAS/TE - Exercício 2022. O vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência:	deliberar,	normatizar	e	fiscalizar	a	Política	Municipal	de	As -sistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o Parecer do (a)s conselheiro (a)s relator (a)s baseado nas análises das peças que compõem o Monitoramento da Oferta e visitas institucionais realizadas; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 37ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 20 de Dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Deliberar por unanimidade pelo DEFERIMENTO dos Processos de Monitoramento da Oferta junto a este Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/ TE), referente ao exercício de 2023 das seguintes entidades: 01/ ENTIDADE: PLAN INTERNATIONAL/ PROCESSO: 049(CMAS) 47/2023/ ANO: 2022; 02/ ENTIDADE: Associação Palotina para Educação e Cidadania/ PROCESSO: 049(CMAS) 70/2023/ ANO: 2022; 03/ ENTIDADE: Fazenda da Paz/ PROCESSO: 049 (CMAS) 73/2023/ ANO: 2022; 04/ ENTIDADE: Associação Padre Pio/ PROCESSO: 049(CMAS) 209/2024/ ANO: 2022. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Teresina (PI), 06 de janeiro de 2024. RONAN DE SOUSA CARVALHO, CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2023-2025.

RESOLUÇÃO CMAS No 04, de 10 de janeiro de 2025. Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socioassistenciais inscritas junto ao CMAS/TE. O vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como compe- tência:	deliberar,	normatizar	e	fiscalizar	a	Política	Municipal	de	Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o Parecer das conselheiras relatoras baseado nas análises das peças que compõem a Prestação de Contas Anual e visitas institucionais realizadas; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 37ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 20 de Dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Deliberar por unanimidade pelo INDEFERIMENTO do Monitoramento da oferta junto a este Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/TE), referente ao exercício de 2023 das seguintes entidades: 01/ ENTIDADE: Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Estado do Piauí/ PROCESSO: 049(CMAS) 165/2024/ ANO: 2023; 02/ ENTIDADE: Associação Cultural dos Amigos da	Música	Eficiente/ PROCESSO: 049(CMAS) 173/2024/ ANO: 2023; 03/ ENTIDADE: Associação	 Beneficente	 Manancial	 da	 Vida	 / PROCESSO: 049(CMAS)180/2024/ ANO: 2023; 04/ ENTIDADE: Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down - DOWN THE AMO/ PROCESSO: 049(CMAS) 205/2024/ ANO: 2023. Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 10 de janeiro de 2025. RONAN DE SOUSA CARVALHO, CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO CMAS/ TE, GESTÃO 2023-2025.

RESOLUÇÃO CMAS No 05, de 10 de janeiro de 2025. Ementa: Dispõe sobre Abertura de Processo Administrativo de cancelamento de inscrição de entidades e/ou organizações socioassistenciais inscritas junto ao CMAS/TE. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que	tem	como	competência:	deliberar,	normatizar	e	fiscalizar	a	Política	Mu -nicipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o estabelecido em relação à manutenção da Inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social conforme Resolução CNAS nº14/2014; CONSIDERANDO o Parecer das conselheiras relatoras baseado nas análises das peças que compõem a Prestação de Contas Anual e visitas institucionais realizadas; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 37ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 20 de Dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Determinar a abertura de processo administrativo de cancelamento de inscrição das entidades abaixo relacionadas, garantindo	o	prazo	recursal	de	30	(trinta)	dias	após	notificação	para	recorrer de tal decisão das seguintes entidades: 01/ ENTIDADE: Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Estado do Piauí/ PROCESSO: 049(CMAS) 165/2024/ ANO: 2023; 02/ ENTIDADE: Associação Cultural dos Amigos da	Música	Eficiente/	PROCESSO: 049(CMAS) 173/2024/ ANO: 2023; 03/ ENTIDADE: Associação	 Beneficente	 Manancial	 da	 Vida	 /	 PROCESSO: 049(CMAS)180/2024/ ANO: 2023; 04/ ENTIDADE: Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down - DOWN THE AMO/ PROCESSO: 049(CMAS) 205/2024/ ANO: 2023. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 10 de janeiro de 2025. RONAN DE SOUSA CARVALHO, CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO CMAS/ TE, GESTÃO 2023-2025.

RESOLUÇÃO CMAS No 06, de 17 de janeiro de 2025. Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socioassistenciais inscritas junto ao CMAS/TE - Exercício 2023. O vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como	competência:	deliberar,	normatizar	e	fiscalizar	a	Política	Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o Parecer do (a)s conselheiro (a)s relator (a)s baseado nas análises das peças que compõem o Monitoramento da Oferta e visitas institucionais realizadas; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 37ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 20 de Dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Deliberar por unanimidade pelo DEFERIMENTO dos Processos de Monitoramento da Oferta junto a este Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/TE), referente ao exercício de 2023 das seguintes entidades: 01/ ENTIDADE: Associação Pestalozzi/ PROCESSO: 049(CMAS) 151/2024/ ANO:	2023;	02/	ENTIDADE:	Associação	de	Amigos	de	Deficientes	Au -ditivos de Teresina - APADA/ PROCESSO: 049(CMAS) 160/2024/ ANO:

2023; 03/ ENTIDADE: Associação Muito Além do Câncer/ PROCESSO: 049(CMAS) 178/2024/ ANO: 2023; 04/ ENTIDADE: Federação das APAE's/ PROCESSO: 049 (CMAS) 187/2024/ ANO: 2023; 05/ ENTIDADE:	Associação	Beneficente	o	Bom	Samaritano/	PROCESSO:	049	(CMAS) 208/2024/ ANO: 2023. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 17 de janeiro de 2024. RONAN DE SOUSA CARVALHO, CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 20232025.

RESOLUÇÃO CMAS No 08, de 27 de janeiro de 2025. Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socioassistenciais inscritas junto ao CMAS/TE - Exercício 2023. O vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como	competência:	deliberar,	normatizar	e	fiscalizar	a	Política	Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o Parecer do (a)s conselheiro (a)s relator (a)s baseado nas análises das peças que compõem o Monitoramento da Oferta e visitas institucionais realizadas; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 39ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 27 de Janeiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Deliberar por unanimidade pelo DEFERIMENTO dos Processos de Monitoramento da Oferta junto a este Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/TE), referente ao exercício de 2023 das seguintes entidades: 01/ ENTIDADE: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE/ PROCESSO: 049(CMAS) 172/2024/ ANO: 2023; 02/ ENTIDADE: Associação Padre Pio/ PROCESSO: 049(CMAS) 19/2025/ ANO: 2023. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 27 de janeiro de 2025. RONAN DE SOUSA CARVALHO, CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2023-2025.

RESOLUÇÃO CMAS AD REFERENDUM No 09, de 27 de janeiro de

2025. Ementa: Dispõe sobre o resultado do processo de habilitação dos representantes da Sociedade Civil no processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Teresina), Gestão 2025-2027. O vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada	que	tem	como	competência:	deliberar,	normatizar	e	fiscalizar	a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 92 de 12 de novembro de 2024, que dispõe sobre a composição dos membros da Comissão do Processo Eleitoral da Sociedade Civil, Gestão 2025-2027; CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 93 de 09 de novembro de 2024, que dispõe sobre a aprovação do Edital Nº 01/2024 que versa sobre o Processo Eleitoral do CMAS - TE para convocação de assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, gestão 20252027; CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 101 de 23 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre prorrogação do mandato da Gestão 2023-2025 até 13 de Fevereiro de 2025; CONSIDERANDO os Recursos apresentados pelas Entidades e julgamento dos argumentos pela Subcomissão de Habilitação do Processo Eleitoral do CMAS/TE, RESOLVE: Art. 1º - Habilitar as Entidades e Organizações de Assistência Social, os representantes dos (as) usuários (as) ou de organizações de usuários (as) ou próprios (as) usuários (as) dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e entidades e organizações dos (as) trabalhadores (as) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de âmbito municipal para participarem do processo de eleição da Gestão 2023-2025 do CMAS/TE, abaixo relacionadas: * A) NA CATEGORIA ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: NOME/HABILITAÇÃO/ SITUAÇÃO: 01) AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - ASA/ ELEITORA E CANDIDATA/ DEFERIDA; 02) ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRA - ASAV/ ELEITORA/

DEFERIDA; 03) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GIULIANO ESPORTE CLUBE/ ELEITORA/ DEFERIDA; 04) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O BOM SAMARITANO/ ELEITORA E CANDIDATA/ DEFERIDA; 05) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PAULO APÓSTOLO - ABESPA/ ELEITORA/ DEFERIDA; 06) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - APADA/ ELEITORA/ DEFERIDA; 07) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESINA - APAE/ ELEITORA/ DEFERIDA; 08) ASSOCIAÇÃO JUNTOS PARA AJUDAR IRMÃ DULCE/ ELEITORA/ DEFERIDA; 09) ASSOCIAÇÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANBEAS/ ELEITORA E CANDIDATA/ DEFERIDA; 10) ASSOCIAÇÃO PADRE PIO/ ELEITORA/ DEFERIDA; 11) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE TERESINA/ ELEITORA/ DEFERIDA; 12) CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL DO PIAUÍ/ ELEITORA/ DEFERIDA; 13) CENTRO DA JUVENTUDE SANTA CABRINI/ ELEITOR/ DEFERIDO; 14) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE/ ELEITOR/ DEFERIDO; 15) FAZENDA DA PAZ/ ELEITORA E CANDIDATA/ DEFERIDA; 16) FUNDAÇÃO CAJUÍNA/ ELEITORA E CANDIDATA/ DEFERIDA; 17) FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PAZ/ ELEITORA/ DEFERIDA; 18) FUNDAÇÃO PADRE ANTONIO DANTE CIVIERO FUNACI/ ELEITORA E CANDIDATA/ DEFERIDA; 19) FUNDAÇÃO VIVER COM DIGNIDADE/ ELEITORA E CANDIDATA/ DEFERIDA; 20) INSTITUTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL/ ELEITOR/ DEFERIDO; 21) ORGANIZAÇÃO PONTO DE EQUILÍBRIO - OPEQ/ ELEITORA/ DEFERIDA; 22) SOCIEDADE ESPÍRITA JOÃO NUNES MAIA/ ELEITORA E CANDIDATA/ DEFERIDA; 23) TRANSFORMA MAIS PIAUÍ/ ELEITOR/ DEFERIDO. * B) NA CATEGORIA ENTIDADES REPRESENTANTES DOS(AS) USUÁRIOS (AS) OU DE ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS OU PRÓPRIOS USUÁRIOS (AS) DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS: NOME/ HABILITAÇÃO/ SITUAÇÃO: 1) ALBERTINO RIBIERO DA SILVA/ ELEITOR E CANDIDATO/ DEFERIDO; 2) ANTONIO JOSÉ BARBOSA/ ELEITOR E CANDIDATO/ DEFERIDO; 3) ANSELMO BRITO ANDRADE/ ELEITOR/ DEFERIDO; 4) AURIDEIA FRANÇA/ ELEITORA/ DEFERIDA; 5) CLARICE DE SOUSA ARAÚJO/ ELEITORA/ DEFERIDA; 6) CLARICE VANESSA VASCONCELOS SILVA/ ELEITORA/ DEFERIDA; 7) CLEITON GABRIEL E SILVA BARROSO/ ELEITOR/ DEFERIDO; 8) CRISTIANE PEREIRA FÉLIX DOS SANTOS/ ELEITORA E CANDIDATA/ DEFERIDA; 9) ELIAS BARBOSA/ ELEITOR E CANDIDATO/ DEFERIDO; 10) FRANCISCA ALVES DA SILVA AQUINO/ ELEITORA E CANDIDATA/ DEFERIDA; 11) FRANCISCA ALVES DE SOUSA ABREU/ ELEITORA/ DEFERIDA; 12) FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO SANTOS/ ELEITORA/ DEFERIDA; 13) FRANCISCA MARIA ALVES/ ELEITORA/ DEFERIDA; 14) GENILSON NASCIMENTO DE SOUSA/ ELEITOR/ DEFERIDO; 15) JOANA COSTA DO NASCIMENTO/ ELEITORA/ DEFERIDA; 16) JUCIMARA MARTINS DE OLIVEIRA/ ELEITORA/ DEFERIDA; 17) LUCIANO GOUVEIA DE MIRANDA/ ELEITOR/ DEFERIDO; 18) LUÍS GUILHERME FERREIRA DE JESUS/ ELEITOR/ DEFERIDO; 19) MARCELINA BONFIM SOARES/ ELEITORA/ DEFERIDA; 20) MARIA DA CONSOLAÇÃO DA SILVA/ ELEITORA/ DEFERIDA; 21) MARIA DA PENHA BRITO DE OLIVEIRA/ ELEITORA E CANDIDATA/ DEFERIDA; 22) MARIA DE LOURDES DA SILVA/ ELEITORA/ DEFERIDA; 23) MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA/ ELEITORA/ DEFERIDA; 24) MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DA SILVA RUQUE/ ELEITORA/ DEFERIDA; 25) MARIA YASMIN CARVALHO FEITOSA/ ELEITORA/ DEFERIDA; 26) MARINALDA SARAIVA LOPES/ ELEITORA E CANDIDATA/ DEFERIDA; 27) MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA/ ELEITOR/ DEFERIDO; 28) MIZAEL CLEITON BRITO SILVA/ ELEITOR/ DEFERIDO; 29) RAIMUNDA JOAQUINA NOGUEIRA ALMEIDA/ ELEITORA/ DEFERIDA; 30) RAIMUNDA PEREIRA RODRIGUES/ ELEITORA/ DEFERIDA; 31) ROSA MARIA SILVA COSTA/ ELEITORA/ DEFERIDA; 32) ROSIEL LUIZ FÉLIX DOS SANTOS/ ELEITOR/ DEFERIDO; 33) SAMARA GOMES DOS SANTOS/ ELEITORA/ DEFERIDA; 34) VERIDIANA KEILA FÉLIX PRAZERES/ ELEITORA/ DEFERIDA; 35) VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA/ ELEITORA/ DEFERIDA; 36) VITOR EMANUEL FÉLIX DA SILVA/ ELEITOR/ DEFERIDO. * C) NA CATEGORIA ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES DO SUAS: NOME/ HABILITAÇÃO/ SITUAÇÃO: 01) CRESS 22º REGIÃO/ ELEITOR E CANDIDATO/ DEFERIDO. Art. 2º - Indeferir a Habilitação de usuários (as) dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme discriminado abaixo: * A)

NA CATEGORIA ENTIDADES REPRESENTANTES DOS(AS) USUÁRIOS (AS) OU DE ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS OU PRÓPRIOS USUÁRIOS (AS) DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS: NOME/ HABILITAÇÃO/ SITUAÇÃO/ MOTIVO: 1) LUCAS DE SOUSA RIBEIRO/ ELEITOR/ INDEFERIDO/ Inconsistência na documentação apresentada, descrita no Art 7º, Inciso IV, alínea a; 2) MARIA DO CARMO ALVES DE SOUSA/ ELEITORA/ INDEFERIDA/ Inconsistência na documentação apresentada, descrita no Art 7º, Inciso IV, alínea a. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 27 de janeiro de 2025. RONAN DE SOUSA CARVALHO, CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2023-2025.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação