Município: Jacobina do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41 .522.368/0001-05 JACOBINA PRAÇA ESTÁGIO DE ALMEIDA Nº 20-CENTRO SEGUEAVAMCo~:·ul CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAU(

TERMO DERA TIFICACÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

ASSUNTO: Ratificação e celebração de contrato.

OB.JETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRA TOS ADMINISTRA TNOS, EM ATENDIMENTO AOS INTERESSES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI.

RECONHEÇO e RATlFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no art. 74, inciso III, alínea "e", da Lei n. 0 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância ·com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa AGENOR FILHO SOCIEDADE INONIOUAL OE ADVOCACIA, CNPJ Nº 42.011.986/0001-45, para a prestação de serviços do citado objeto. O valor total do contrato será R$ 90.000,000 (noventa mil reais), divido em 12 parcelas mensais de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Em cumprimento ao disposto no Art. 74, inciso III, alínea "e", da lei 14.133/21, determino a publicação desta RATlFICAÇÃO na Imprensa Oficial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Jacobina do Piauí (PI), 14 de janeiro de 2025.

Vanderlei Raimundo de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI f.itJ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAU( - PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 JACOBINA PRAÇA ESTAGIO DE ALMEIDA Nº 20-CENTRO ,couEAv··co~:·ul CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

EXTRA TO DE CONTRA TO

CONTRATO Nº: INEX 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE

002/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI-PI.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº41 .522.368/0001-05.

CONTRATADA: 1 S BARROS CONTABILIDADE, CNPJ Nº 33.189.717/0001-82. VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) MENSAIS, TOTALIZANDO R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS) ANUAL. FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICf PIO.

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 74, lll, "C", LEI 14.133/21 .

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI PI CNPJ: 41.522.36810001-05 PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA N°20- CENTROCEP· ' · 64. 755-000 - JACOBINA DO PIAUI

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N· 002/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA DO MUNlciPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI.

RECONHEÇO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no art. 74, inciso Ili, allnea "c", da Lei n.v 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa Is BARROS CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ N· 33.189.717/0001-82, para a prestação de serviços do citado objeto. O valor do contrato será de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) MENSAIS, TOTALl2ANDO R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS) ANUAL, com vigênc ia determinada de 12 (doze) meses após assinatura do contrato.

Em cumprimento ao disposto no Art. 74, inciso Ili, allnea "e",· da Lei nV 14.133/21, determino a publicação desta RATIFICAÇÃO na Imprensa Oficial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41.522.36810001-05 PRAÇA ESTÁGIO DE ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: INEX 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

003/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS/PROPOSTAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL, NOS REFERIDOS SISTEMAS TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB E SIGA, DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI/PI.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 41 .522.368/0001-05.

CONTRATADA: SANTOS & SOUSA L TOA - ME (PRIME ASSESSORIA), CNPJ Nº 21 .999.645/0001-50.

VIGÊNCIA:

12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) MENSAIS, TOTALIZANDO R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) ANUAL.

FUNDAMENTAÇÃO: art. 74, inciso 111, allnea "c". da lei 14.133/21 . FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/01/2025

Prefeito Municipal