Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/12/2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÊ DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

TERMO DE ADJUDICAÇÃO , HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO NR 047/2025 Processo Administrativo nR 5649/2025 Município de Coronel José Dias - Piauí

1-TERMO DE ADJUDICAÇÃO.

Nos termos do art. 4°. inciso X. art. 26, art. 71, art. 74 e art. 147 da Lei nR 14.133/2021, bem como conforme análise constante na ATA DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, datada de 22 de dezembro de 2025, ADJUDICO à empresa:

IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA (TEK D&D) · CNPJ: 07.139.098/0001-01.

Valor Global da Proposta: R$ 53.167,50 (Cinquenta e três mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

Conforme Proposta apresentada em 18/12/2025

OBJETO ADJUDICADO:

Contratação de empresa especializada no fornecimento de brinquedos e jogos educativos para a Secretaria Municipal da Educação, para Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Coronel José Dias PI, conforme Termo de Referência retificado e Aviso da Dispensa.

A empresa apresentou menor preço global, aderência integral ao Termo de Referência e regularidade completa na habilitação , atendendo aos princípios da isonomia, julgamento objetivo, transparência e vantajosidade, conforme arts. 5° e 11 da Lei n· 14.133/2021.

li -TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

Com fundamento no art. 74, §3°, art. 71. art. 147 e art. 154 da Lei nR 14.133/2021, e após verificar a regularidade formal, material, jurídica e financeira de todos os atos do Processo Administrativo n· 5649/2025, HOMOLOGO o resultado da Dispensa de Licitação nR 047/2025, adjudicado à empresa:

IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA (TEK D&.D) -CNPJ: 07.139.098/ 0001-01 END: Av. Professor João Menezes, nº 575 - São Raimundo Nonato PI - CEP. 64.770-000 Valor Global Homologado: R$ 53.167,50 (Cinquenta e três mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

A análise foi realizada conforme relatório constante nos autos e ata assinada pelos membros da Comissão de Contratação, atendendo ao que dispõe o art. 5° (governança pública), art. 11 (planejamento), art. 72 (instrução processual), art. 74 (dispensa eletrõnica) e demais dispositivos pertinentes da Lei n· 14.133/2021.

Determino a imediata continuidade do fluxo procedimental para contratação.

Ili -AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO / INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

Com fundamento no art. 75, caput e inciso li, art. 62, art. 89, art. 105 e art. 133 da Lei nR 14.133/2021, e considerando:

- a vantajosidade comprovada da proposta (menor preço e integral aderência técnica);
- a regular habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira;
- a necessidade pública reconhecida no Termo de Referência;
- o parecer técnico constante da Ata de Análise da Comissão:

A Autoridade Competente AUTORIZA a formalização da contratação da empresa:

I IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA (TEK D&D) · CNPJ: 10.590.815/001-21.

Determinando:

1. Convocação imediata da empresa adjudicatária para assinatura do Termo de Contrato, conforme minuta constante do Anexo Ili do Aviso de Dispensa;
2. Observância do prazo de 30 dias úteis para assinatura, conforme item 7.2 do Aviso;
3. A execução contratual deve ser acompanhada pelo gestor e fiscais designados, conforme art. 8° do Termo de Referência e arts. 117 a 119 da Lei nº 14.133/2021;
4. A publicação deste termo no Portal da Transparência e demais meios oficiais, conforme art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

IV DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo passa a integrar o Processo Administrativo n· 5649/2025, como peça essencial de conclusão do procedimento de contratação direta, para fins do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Coronel José Dias, PI, 22 de dezembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 047/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000005649/2025

Contratante: MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, com sede à Rua Gabriel Américo de Oliveira, s/nº, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ DIAS, Estado do Piauí , CNPJ Nº 41.522.160/0001-88. Contratado: IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA (TEK D&D) - CNPJ: 07.139.098/000101, com endereço na Av. Professor João Menezes, nº 575 CEP: 64. 770-000, na cidade de São Raimundo Nonato - PI. Data Ratificação/Homologação: 22 de dezembro de 2025. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de brinquedos e jogos educativos para a Secretaria Municipal da Educação. para Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Coronel José Dias - PI Valor Global: R$ 53.167,50 (Cinquenta e três mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), a ser pago de forma parcelada. Período FomecimentoNigência: O presente contrato terá vigência contratual de 120 (cento e vinte) dias, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1° de abril de 2021 . Fonte de Recurso: FPM e OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS, consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso 11 , da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 . Coronel José Dias PI, 23 de dezembro de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante TÂMARA VIEIRA ASSIS- Secretária Municipal de Administração e Planejamento, e IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA Pela Contratada.