Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 31/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 01 .612-578/0001-61

Parágrafo Único admitindo, cm nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -DO FORO: Elegem a, partes contratantes o Foro da Cidade de Simplicio Mendes PI, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, i"t-num:.iandv t-Apjç:S;s~· mçTite aq- aãlqueroutro, p<1r nrats privi1c-gia:do que- 5' C"jB.

E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrnto, cm 02(duas) vias de igual teor e fonna para um só e jurídico efeito, perante os testemunhas abalxo­ assinadas, a tudo presentes\_

Floresta do Piauí/PI, 02 de janeiro de 2025.

MUNTC1PTO DE FLORESTA DO PIAU! - PI CIAudionor Urbano de Oliveira Pre eito M11nici ai

ACELINA TERESA DE LIMA Contratado

TESTEMUNHAS:

Rua Rufi no Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Plaul-Pl, CEP 64.563·000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmall.com

ESTADO DO PIAUI MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUf CNPJ OI .6 12.578/0001-61

CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 030/2025 -PMFP

Contrata.ção de prestação de: serviços por cempo determinado, nos termos do artigo 3 7, inciso IX, da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ -PI, CNPJ.º 01.612.578/0001-61 , com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro: Centro, CEP: 64563-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO: VERÓNICA TERESA DE LIMA MARTINS, brasileira, ENFERMEIRA, COREN-PT nº 000673612, portadora do CPF: 000.790.453-32, residente e domiciliada no Bairro Alto Alegre, na Cidade de Floresta do Piauí - PI, CEP; 64.563-000. Pelo presente ins:tn1menfo pa.rriculu de Contnto de Prosta\)Õo do Sorvi~o:, por tempo Jçtcnnlua.do, ati partes acima qualificadas têm enb'e si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DA BASE LEGAL; füte cont:rllto tem como base o artigo 37. inci·o IX, da Constituição Federal de 1988, que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da admini.lli;.tr;,.çãn p1'1hlic;1

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA: Justifica~se o presente instrumento devido à necessidade pública, e para evitar a interrupção da prestação de serviços públicos,

CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO, Con·timí objeto deste contnito a predação de ,erviços por prazo determinado pelo CONTRATADO. para atender demanda temporária de: c:xcepcional interesse público do CONTRATANTE, especificamente no cargo de Enfermeira, na rede municlpsll de Sai.ide de. F!o...~m do Pi2ui P!. Parágrafo Onlco. As partes celebram este instrumento, em caráter eventual e temporário, não gerando liame de natureza empregatícia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

CLÁUSULA QUARTA -DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO, Fica responsável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem apontado~ inerentei.. aS;Uait funções. durante a carga horária contratada qual seja, de 40 horas semanais.

- § 2º A ausência ao trabalho ea não apresentação dos trabalhos corresponde a execuçao das suas obrigações ensejará o desconto du. remuncrac\_;ão da Contratada na mesma proporç.Z:o dos din:1 faltados o obrigações não cumpridas. .

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Plaul-Pl, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

E8TADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ C-NPJ 01 .6 l 2 .57R/OOOJ-61

Pará~rafo Úulco ; A CONTRATANTE colocará à disposição do CONTRATADO sua estrutura !lsica, téc nica e pessoal. para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA SEXTA -DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de R$ 4-318,18 (quatro mil trezentos e dezoito reais e dezoito centavos) mensais, no guaJ corresponde a base de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), acrescido de R$ 2.518,18 (dois mil quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos), referente a complemento mensal da União do piso da cnfC11T1agcm. e que deverá ~ofter a deduçnn <ln· impostos 1eaais.

Parágrafo Único: O pagamento ocorrerá através da seguinte unidade orçamentária :

| NATUREZA DA DESPESA |

| 33_ 90.36 |
| 33.90.36 |
| 33.90.36 |

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Munic(pio/FMS/FUS/FNS, custeio e outros.

CLÁUSULA SÉTIMA -DA RESCISÃO: A inexecução total ou parcial do presente contrato por parte do CONTRATADO assegura a AJminl~O-dçãu Pública MWlicipal o direito de rescindir o prestmle Contrato de forma imediala, impondo ao CONTRATADO, se foT o caso, ns sa.nções administrativas cabíveis, sem prejuíz o das sanções penais e cíveis. § 1 º - Em caso de rescisão antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará expressamente à et: . ~:-2 p~:-!e, ~zm· 2!'!63 de 10 (!ri~. dfa.s~ sem ônus para 2mbas as partes. § 2° · Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração Pública ou o CONTRATADO são

- motivos de rescisão do contrato.

CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização:

I - pelo óbito do contratado; II - pelo término do pmzo controhlol; 1H - pu1· Ja...:o,np,liucutu <lc quu.14ucc dú.m :r'ulu cur1i.n::1i.uui pdu cu11i.1'tli.u.Ju; IV - por iniciativa do contraiado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias; V. qnonlin li· nnmeoç~n lie opmvolin< em cnncnrsn púhlicn poro ns car11n.< dn pe.«nal contratado: VI -por iniciativa do contratante, verificada a ineficiência do contratado ou a conveniência administrativa. Vll 9uando fica.r comprovada., a qualquer tempo, a acumulaçflo ilc5al de c.arso", que invalide u declaração constante na cláusula quinta deste contrato. Parágrafo Único . A extinção do contrato não confere direito ã indenização, ressalvada a hipótese de rescisão por conveniência. administrativa. quando será pago ao contratado o correspondente a tnnta r,or cento do que lhe caberia no i-estante do contrato. CLÁUSULA NONA -PRAZO: O Contrato terá início · partir de 02/01/2025, terminando em 30/06/2025, podendo ser prorrogado por iguais períodos a critério da Administração Pública Municipal. Parágrafo Único -os primeiros 03 (três) meses de vigência do contrato serão considerados período de experiência ea perduração do contrato nos meses seguintes somente se confirmarão se for de inreres.se da Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA -CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente as obrigações decorrentes deste cont:rllto e consequentemente responde civil c

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piaul-Pl, CEP 64.563-000 Telefone 189) 3463-0004 Email: orefeiturafloresta@hotmall.com

ESTADO DO PIAU( MUNICÍPTO OE FLORESTA DO PIAUf CNPJ Ol.612\_j78/0001-61

criminalmente por todos os danos e prejuízos que, na execução dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros. Único - O CONTRATADO é responsável pela qualidade dos serviços pmUJllos, não 5ç

Parágrafo .tlmldndo, em nenhuma blpôtese, a alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de Simplfcio Mende~ PI, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, ícfüiiiÓatiàv ap,cSSã:aü~°irtç> ii qrz;àquerautro, pc.,r lffi(ÍS privil~êadc, que scjti.

E, por assim justas e contraladas, as partes, por sem representantes legais, 11SSinam o presente contrato, em 02(duas) vias de igual teor e fonna para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo­ assinadas, a tudo presentes.

MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI Claudlonor Urbano de Oliveira Pn/elto Municipal

TESTEMUNHAS:

NOME: \'.huk d, J\i),>;,i/> Ll CPF: 035. Õ':f õ . 903-2:) ·

VERÓNICA TERESA DE LIMA MARTINS Contratado

Rua Rufino Raimundo Torres, 5/N, Bairro Centro, Floresta do Plauf·Pl, CEP 64.563-000 Telefone (89) 34,3-0004 ~moll, prafoituroflomto@hotmoll.com