Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/08/2025


RESOLUÇÃO Nº 240/2025. Dispõe sobre a substituição de conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Teresina/PI para o biênio 2023 a 2025. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESI -NA-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regi -mento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 eo Regimento Interno do Conselho Muni -cipal de Saúde de Teresina-CMS, RESOLVE: Art. 1º Celebrar a substitui -ção dos conselheiros representante da entidade abaixo: ENTIDADE: União Comunitária das Entidades Comunitária da Zona Urbana e Zona Rural de Teresina/ REPRESENTANTE: Marta Célia Ferreira da Costa (Titular)/ SUBSTITUÍDO POR: Napoleão Rodrigues Carreiro (Titular). Art. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Teresina, 04 de agosto de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 240/2025/CMS-THE. Publique --se. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨

ORDEM DE REINÍCIO Nº 01/2025 - SDU/NORTE. CONTRATO Nº 13/2023 -SDU/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.003376/2025-87. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE. CONTRA -TADA: AM CONSTRUTORA LTDA. - EPP. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE, órgão integrante da Administração Pública Indireta, inscrita no CNPJ sob o nº 41.397.69/0001-88, com sede na Rua Rui Barbosa nº 3079, bairro Mata -douro, CEP: 64.002-180, nesta Capital, neste ato representada pelo Superin -tendente Municipal, ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, nomeado pelo Decreto nº 27.491, de 02 de janeiro de 2025, DETERMINA à empresa AM CONSTRUTORA LTDA. - EPP, com sede e foro na Avenida Doutor Nicanor Barreto, nº 4164, bairro Vale Quem Tem, CEP: 64.057-105, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 25.276.511/0001-61, aqui representa -da por seu Representante Legal, o Sr. RODRIGO CAMPELO LIMA DE MELO; que proceda com o REINÍCIO, dos serviços referentes ao Contra -to nº 13/2023 - SDU/NORTE, que tem como objeto a REFORMA E AM -PLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL EM FRENTE AO ESCOLÃO DO MOCAMBINHO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ÁREA DA JURISDIÇÃO DA SAAD NORTE DE TERESINA - PI, a partir da data de assinatura desta ordem de reinício o pelo Representante Legal da Contra -tada, tendo em vista, que a retomada se faz necessária diante da superação dos entraves que anteriormente motivaram a paralisação das atividades, de modo a garantir a continuidade da execução contratual. Destaca-se que a referida obra possui relevante impacto social e urbanístico, especialmente por sua localização estratégica e pela função que desempenha junto à comu -nidade local, promovendo inclusão, esporte, cultura e cidadania, conforme justificativa apresentada pela Gerência de Obras e Serviços da SDU NOR -TE, por meio do Memorando 100/2025/GOS-SDU-NORTE, nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.003376/2025-87. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 05 de agosto de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Rodrigo Campelo Lima de Melo.

ORDEM DE PARALISAÇÃO N° 04/2025 - SDU/NORTE. CONTRATO Nº 05/2023 - SDU/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.003119/2025-42. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE. CONTRA -TADA: CD CONSTRUTOURA LTDA. - EPP. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE, órgão integrante da Administração Pública Indireta, inscrita no CNPJ sob o nº 41.397.69/0001-88, com sede na Rua Rui Barbosa nº 3079, bairro Mata -douro, CEP: 64.002-180, nesta Capital, neste ato representada pelo Supe -rintendente Municipal, ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no -meado pelo Decreto nº 27.491, de 02 de janeiro de 2025, DETERMINA à empresa CD CONSTRUTOURA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob on° 19.726.418/0001-09, com sede na Rua João Freitas, nº 1920/2060, bair -ro Cristo Rei, CEP: 64.015-900, nesta Capital, por meio do Representante Legal Sr. MANOEL MACHADO DE AMORIM; que proceda com a PA -RALISAÇÃO, durante o PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, dos serviços referentes ao Contrato nº 05/2023 - SDU/NORTE, que tem como objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA MOTORISTA GENÉSIO DE CARVALHO, BAIRRO ÁGUA MI -NERAL, TERESINA - PI, a partir da data de assinatura desta ordem de paralisação pelo Representante Legal da Contratada, tendo em vista, até a presente data, não houve confirmação quanto à disponibilidade orçamentária para a execução contratual, relativa à ordem de serviço da obra supracitada, a qual foi formalmente emitida no exercício anterior, o que impossibilita o início regular das atividades previstas, bem como se acrescentando que a licença ambiental necessária à implantação da obra ainda não foi deferida pelo órgão competente, o que configura impedimento legal para o início da execução, em conformidade com as normas ambientais vigentes, visando-se ainda resguardar as formalidades administrativas ea segurança jurídica do processo até que as condições orçamentárias e legais estejam plenamente regularizadas, conforme justificativa apresentada pela Gerência de Obras e Serviços da SDU NORTE, por meio do Memorando 98/2025/GOS-SDU --NORTE e do Despacho 592/2025 - GOS-SDU-NORTE, nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.003119/2025-42. Ressalva-se quanto à pos -sibilidade de reinício da execução contratual em prazo inferior, caso sejam resolvidos os referidos empecilhos em momento anterior ao término da pa -ralisação, mediante respectivo termo de reinício. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 04 de agosto de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Manoel Machado de Amorim.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2024 - SAAD --SUDESTE-II (SUB-ROGADO À SDU/SUDESTE). CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDES -TE - SDU/SUDESTE. CONTRATADA: MODERMA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA SEXTA (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL) DO CONTRATO N° 04/2024-SAAD/ SUDESTE-II, ORA ADITADO, SERÃO ACRESCIDOS, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS EM VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO VIA MEMO -RANDO 02/2025 GOS/SDU-SUDESTE (12844216), COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 097.0687/2025 E 00097.001760/2025-47 E AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 9.666 DE 1993. DATA DE ASSINATURA: 30 DE MAIO DE 2025. ASSI -NA PELA CONTRATANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE E PELO CONTRATADO: SR. SÉRGIO ROBERTO MATOS LEMOS.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

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