Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/04/2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que mesmo após a publicação não se obteve propostas adicionais de fornecedores interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotação de preços e à empresa JESSICA DE LIMA PAIXAO LTDA, inscrita com CNPJ: 19.861.042/0001-45, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração; e

CONSIDERANDO que nos termos do inciso li, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPEN5ASEM DISPUTA n· 013/2025 para Contratação de empresa para prestação de serviços de produção de conteúdo digital e cobertura fotográfica para a Prefeitura Municipal de Paulistana e suas Secretarias, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 036/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa JOSE JESSICA DE LIMA PAIXAO LTDA, inscrita com CNPJ: 19.861.042/0001-45, pessoa jurídica de direito privado. A contratação terá seu valor global de R$ Sl.670,00 (cinquenta e um mil e seiscentos e setenta reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras.

Paulistana - PI, 22 de abril de 2025.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNIOIPAL DE PAULISTANA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

043/2025

MODALIDADE:

DISPENSA N• 013/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de produção de conteúdo digital e cobertura fotográfica para a Prefeitura Municipal de Paulistana e suas Secretarias.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI.

CONTRATADO:

JESSICA DE LIMA PAIXAO LTDA

CNPJ: 19.861.042/0001-45

VALOR GLOBAL: R$ 51.670,00 (cinquenta e um mil e seiscentos e setenta reais).

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRÓPRIOS/OUTRAS FONTES.

FUNDAMENTAÇÃO :

INCISO li, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/21.

PRAZO DE VIGENCIA:

22/04/2025 até 22/04/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE ABRIL DE 2025.

Paulistana (PI), 22 de abril de 2025.

1 d: 13 BSC07 DCA4D4 711

ESTADO DO PIAUÍ PAULISTANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE

Paulistana/PI, 23 de a.brll de 2025.

Portaria n° 212 /2025

Retifica o verso da Portaria nº. 193 de 11/04/2025, referente à Concessao de Aposentadoria do Servidor UELIO JOSI= OE SOUSA (CPF n· 373.488.333-49).

O PREFEITO MUNICIPAL OE PAULISTANA. ESTADO DO PIAUf. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal, e

\_\_\_\_\_

RESOLVE:

Retiricaro verso da portaria 193 de 11/04/2025, na forma que se segue: ~

| A. | Vencimento, de acordocom o artigo 1°da Lei Municipal nº 197/2023de 16J02f2023que di$p0e $Obre o reajuste salarial aos Profissionais do MagistériopObllco da Educação bâslca do municípiode Paulistana | R$ | 6.925,81 |

| B. | Adick>nal por Tempo de Serviço, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 134/2003, de 27/0212003 que dispõe sobre o Plano de carreira do MagistérioPúblicodo Município de Paulistana/PI | R$ | n2.97 |
| | TOTAL NA ATIVIDADE | R$ | 8.839,32 |
| | TOTAL A RECEBER | R$ | 8.839,32 |
| ld:Hi | | | |
| A. | Vencimento,de acordo com o artigo 1 ° de Lei Munlcipal nº 228/2025 de 18/03/2025que dispõe sobre o reajuste salarial aos Profissionais do Magistériopúblicoda Educação básica do municlpio de Paulistana | R$ | 6.925,81 |
| B. | Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 13412003, de 'Zl/0212003 que dispõe sobre o Plano de carreira do MagistérioPúbl ico do MunJclpio de Paullstana/PI | R$ | 772,97 |
| | TOTAL NA ATIVIDADE | RS | 7.698,78 |
| | TOTAL A RECEBER | RS | 7.898,78 |

Regletr...e, publlqu · cumpr■·H.

laul, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de

ardo amédio da Costa

Prer~

Numerada. registrada e publicada a presente portaria. na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, de acordo com a Lei Orgãnica do Munlclpio.

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PO~TARIA Nº 214/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025-

0 PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art.74, da lei orgânica M un,icipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013 .

Considerando o requerimento protocolado pela servidora na data de 23 de

abril de 2025.

Considerando o PARECER emitido pela Assessorial Jurídica deste Poder

Executivo.

RESOLVE:

Conceder a servidora JEYSE HEKENY MACEDO DE SEPEDRO, Portadora do RG nº 607709546. SSP-SP e CPF nº 062.506.083-03, a PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE por mais 60 (sessenta) dias, alcançando o total de 180 (cento e oitenta) dias, a ser findada em 30 de junho de 2025, com base no art. 28, XI da Lei OrgWlica do Município.

Art. 2° Esta portaria entra em v igor na data de sua publicação.

Art. 3° Revoga-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

listana - PI, 23 de abril de 2025.

Prefeito Municipal