Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/03/2025

Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO
GOVERNO Municipal DE
Rua Manoel Francisco, 573 - Centro
CORRENTE
CNPJ N 01.742.686/0001-59
CEP: 64.253-000 Milton Brandao PI.
FAZENDO ACONTECER
TERCEIRO TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N 002/2022 FIRMADO ENTRE A Câmara
EXTRATO DO CONTRATO N 0302202501/2025
Municipal DE MILTON BRANDAO-PI E
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 039/2025
CONTREINA
CONSULTORIA
MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE DE Licitação N O16/2O25
TREINAMENTO EM SOFTWARE LTDA.
Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO,
PRESTACAO
SERVICOS
TECNICOS
ESPECIALIZADOS
ELABORACAO
ESTADo Do Piauí, Pessoa Juridica do Direito Publico Interno, com sede na Rua
PROJETOS DE ENGENHARIA, ELABORACAO DE
OBJETO:
ORCAMENTOS,
LAUDOS,
PARECERES
Manoel Francisco, 573 - Centro -- CNPJ N 01.742.686/0001-59 Milton Brandao (PI),
ACOMPANHAMENTO DE EXECUCAO DE OBRAS,
neste ato representado pelo Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
EM FAVOR DA Prefeitura Municipal DE
Antonio Rezende Lima, doravante denominado CONTRATANTE e CONTREINA --
CORRENTE - PI
CNPJ.:
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI
SOFTWARE
LTDA;
12.378.206/0001-39-Av.Universitaria,750-Fatima.Ed.Diamond Center,Salas
CONTRATADO:
JOSE RAIMUNDO RODRIGUES LOBATO
1314 e 1315; Cep.: 64.049-494 - Teresina/PI, denominado CONTRATADO, vem
CNPJ (CONTRATADO):
02.850.540/0001-90
firmar o aditivo de vigencia e execucao, baseado nas Leis Federais no 8.666, de 21
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) que
VALOR:
serao pagos em 12 parcelas iguais no valor de R$
de Junho de 1993, e no 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se regera pelas
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
clausulas e condicoes seguintes:
Fonte dos Recursos:FPM,ICMS e 5O0 -Recursos
Proprios, Gestao/Unidade:Secretaria Municipal
CLAUSULA PRIMEIRA - DA VIGENCIA E EXECUCAO
DE ADMINISTRACAO e PLANEJAMENTO, Programa
FONTE DOS RECURSOS
Trabalho:
04.121.0004.2003.0000
12.361.0002.2021.0000;
10.301.0003.2047.0000,
1.1. O presente termo aditivo altera a clausula terceira do contrato n 002/2022 para
Elemento da Despesa: 3.3.90.35; 3.3.90.39
vigencia e execucao ate 16 de janeiro de 2026 a contar da assinatura e publicacao
Sera regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade
do termo aditivo.
de Licitagao n. 016/2025, e pelo artigo 74, inciso III,
FUNDAMENTACAO LEGAL:
"c" da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
legislagao posterior, que o suplementam no que for
omisso
ASSINATURA
2.1. Contrato de Prestacao de servicos tecnicos no licenciamento de uso de
Candido dos Santos Rodrigues
(CONTRATANTE):
programas ou sistemas para a administracao publica Municipal eo treinamento dos
ASSINATURA
tecnicos municipais para a execugao dos seguintes servicos: a locacao de sistema
Jose Raimundo Rodrigues Lobato
(CONTRATADO):
de pessoal, contabilidade e servidor web para Câmara Municipal De Milton
DATA DA ASSINATURA:
13 de fevereiro de 2025
Brandao-Piauí.
CLAUSULA TERCEIRA - DA DESPESA

3.1. As despesas decorrentes desta contratacao estao programadas em dotacao
orcamentaria propria, prevista no Orçamento da Câmara Municipal de Milton
Brandao- PI.
CORRENTE
CLAUSULA QUARTA DA RATIFICACAO
FAZENDO ACONTECER
4.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato nao alteradas pelo presente
Termo Aditivo.
CLAUSULA QUINTA - DA VINCULACAO
EXTRATO DO CONTRATO N 0302202502/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N040/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N O17/2025
5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo de Dispensa de
licitagao.
OBJETO:
DORCAMENTOS,
LAUDOS,.
PARECFAVOR
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO
PREMEPAURA Municipal DE CORRENTE - PI
6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma
CONTRATANTE:
resumida ou integral, nos termos do artigo 61, paragrafo unico, da Lei no 8.666/93.
CONTRATADO:
CONSULTORIA - ME)
Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o
CNPJ (CONTRATADO):
08.548.362/0001-23
presente instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e
VALOR:
achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo
quinhentos reais)
presentes.
Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 5O0 -Recursos Proprios
Gestao/Unidade: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
FONTE DOS RECURSOS:
Milton Brandao - PI, 16 de janeiro de 2025.
1.03.301.00
Sera regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação
Antonio Rezende Lima
Presidente da Câmara Municipal
FUNDAMENTACAO LEGAL:
elo artigo 74inciso III,c da Lei 14.133/21, de
Contratante
que for omisso
ASSINATURA (CONTRATANTE):
CONTREINA -- Consultoria e Treinamento em Software Ltda
ASSINATURA (CONTRATADO):
CNPJ N 12.378.206/0001-39
DATA DA ASSINATURA:
03 de fevereiro de 2025
Contratado
A divulgacao virtual dos atos municipais