Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 26/09/2025

Estado do Piauí

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RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO

CNPJ: 0l.612.584/0001-19

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UCSXTAS li: D11:SPll:SAS CQI Nll!IUTll:IIÇÃO

li: D11:Sll:IIVOLVDGDITO DO ll:IISDIO-NDII:

Período: JANEIRO a AGOSTO de 2025 / Bimestre: JULHO-AGOSTO

LEI 9.394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 · 212-A da Constitui~ão Federal)

| RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | I REALIZADAS 1At6 o Bimestre I (b) |

| ~ 1':' • ·, _, . 1 1 , 1 ' | | |
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 4.706,00 | 150,78 |
| •": • l 1 • ' ... Ir -1.-- -='" | | |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 547.391,00 | 322.250, 59 |
| :Z.RECEITA DETRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 18.855 . 387, 00 | 12.630 . 797,82 |
| 2.1.1-Parcela referente àCF, art. 159, I, alí nea "b" | 14.687.785,00 | 10 .136 .405,89 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 2.168.786,00 | 1. 766.907, 65 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 607,00 | 133, 80 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | | |
| 3-TOTAL DARECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS 1 + 2 | | |
| 14-TOTAL DESTINADOAOFUNDEB • 20% DE ((2.1,1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 1 .462 . 287, 00 | 2 ,379 . 843,32[ |
| 5-VALOR O ASERAPLICADO AL MDOVALORDESTINADOAO FUNDEB -5% DE ((2.1.1) + (2.2) + 2.3 + 2.4 + 2.S + 2.7 + 25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4 + 2.1.2 + 2. | 1 .733 . 610 35 | 1 .014 .542 81 |

| RECEITAS RECEBIDASDOFUNDEBNOEXERdao | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | I REALIZADAS 1At6 o Bimestre 1 (b) |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 9.367.462, 00 | 6.471.073,01 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 74.041,00 | 44.160,75 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 2.736.287,00 | 2.469.920, 36 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 4.188.933,00 | 3.288.907,07 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 1.819.125, 00 | 527.766,09 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 7-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFE aAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) | 7 .831 . 134,00 | 4 .047 . 068,94 |

| Valor |

| 0 , 00 |

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPO ISPARAUTILIZA O 6 +8

12 . 757 . 666 53

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | IEMPBNIIADAS IO BIMESTRE | ATélLIQUIDADAS ATél IO BIMESTRE | PAGAS ATé Io BIMESTRE f | 1 INSCRITAS BM 1 RAP NÃO PR |

| | "'.,.,••,.. | "'·• | .,. | "·•w | --·-LI |
| | 14. 090 .553,00 | 6 . 849 . 203,96 | 6 . 849.203, 96 | 6.848.479,37 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 10.890. 039,00 | 5.573.762, 56 | 5.573.762, 56 | | |
| 10.1,4- Educação Especial | | | | | |
| 10 .2- OUTRAS DESPESAS | 6 _.440.631,00 | 5.407 .478,83 | 5.407.478, 83 | | |
| 10 . 2.2- Ensino Fundamental | 5.978.586,00 | | | | |
| --••l"'..:.·-- | | | | | |

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www . simplesint'ormatica. com j

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RELATÓRIO

ORÇAMENTÁRIA

RJ:CBITAS li DIISPIISAS Cal lllllltlTIINÇÃO li DIISIIHVOLVIMIDITO DO IIHSINO-NDII

LEI 9. 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1,00

| | 1 EMPENHADAS All l LIQUIDADAS Am 1 | 1 EMPENHADAS All l LIQUIDADAS Am 1 | PAGAS All | INSCRITAS EM | RAP NJ.o | I DESP. LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | IO BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP IIAo PROCESSADO | 1 PROCESSADO SEMI 1 | VL. SUP . TOTAL |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com RJNDEB - Impostos e Transfetencias de Impostos | 7.018.338,60 | 7.018.338,60 | 6.654.339,85 | o, 00 | o, 00 | 547. 265, 59 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT | 5 . 238.344,19 | 5.238.344,19 | 5.237.619,60 | o, 00 | o, 00 | 1.949.437,12 |
| 12-TOTALDAS DESPESAS DOFUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | | | | | | |
| 14-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 338 . 955, 52 | 338. 955, 52 | 338. 955, 52 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

Estado do Piauí

CNPJ:

01. 612. 584/0001-19

Per iodo:

JANEIRO a AGOSTO de 2025 /

Bimestre: JULHO-AGOSTO

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

INDICADORES

Art. 212-A, inciso XI eS 3°

16- PERCENTUAL DE 10,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

EXIGIDO

328. 890, 71

VALOR

APLICADO

!VALOR CONSID.

!APÓS

DEDUÇÕES

1.514 . 177,19

1.514 . 177,19

1 APLICADO

| | VALOR MÁXIMO | VALOR IIAo | 1 VALOR IIAo 1VL | IIAo APLICAD | 1 IIAo |

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei n° 14.113, de 2020 | PERMITIDO | APLICADO | 1APLICADO APÔS 1 | EXCEDENTE AO | APLICADO |
| (MAximo de 101 de Superl.vit) | | | 1 AJUSTE 1 | MÁXIMO | |
| IS-TOTALDA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCfCIO | 1.275. 766, 65 | 865.707,08 | 865. 707,08 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADOR - Art.25, 5 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávitde Exercicio Anterior) | I VALOR DO SUPE- 1 MVIT PERMITID 1 NO EXERCÍCIO ANTERIOR <•> | VALOR NJ.o APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) | IVALOR SUPERÁVI I !APLICADO Am OI 1 PRIMEIRO 1 QUADRIMESTRE (u) | VALOR APLICADO APÔS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (V) | SUPERAVIT I NÃO APLICADO 1 APLICADO Am 1FINAL EXERCÍC 1 (W) | 1 Sup I Exare I não Aplicado 11° Quadr IAtual. | Permitido Anterio, Exare (X) ... |

| | | | | | | ·- | |
| | .. | - | ·- | | | | |
| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | | | | | | | |
| | 903 . 552, 53 | o, 00 | D, DO | O, DO | D, | DO | o, 00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I (Por Subfun ão) 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS I 1 | ATJ!:ILIQUIDADAS ATJ!:IIOI 1 1 | PAGAS ATJ!: O | I INSCRITAS I |

| 20.1- Educação Infantil | | | | | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | | | | | |
| 20.5- Administração Geral | | | | | |
| 20.7- Outras | | | | | |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB 1 Por Área de Atua ão | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE d | ATJ!:ILIQUIDADAS ATJ!:IIO 1 | PAGAS ATJ!: | |

| 21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL | | | | | |
| 21.1.2- Pré-escola | 16.374,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | .. |

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Constituição Federal

DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT

Estado do Piauí

CNPJ:

01. 612 . 584/0001-19

Período:

JANEIRO a AGOSTO de 2025 / Bimestre: JULHO-AGOSTO

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÃRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECJlI!rAS S DSSPSSAS CON

NUltl'rs!IÇio

S DSSDIVOLVDISll'ro DO SIISDIO-NDS

LEI 9. 394/96, Art.

ANEXO VIII

R$ 1, 00

DIUI Dml1'a8U P~ rDB DI: LDIIn CXMlii'l'!OClcaaL

- 23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB = (IA)

25 - ( - ) Superávit

Permitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Arual =

L19(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino=

(L30.l(AF) + L30.2(AF))

ZI- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ll + Z3 -l4 -J5 -16 -

!APURAÇÃO

DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

29- APLlCAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

VALOR EXIGIDO(

3.412.396,44

VL APLICADO

3.408.292,89

3.toa.a,aa,

APLICADO!

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | SALDO INICIAL ac | RAP LIQUIDADOS ad | RAP PAGOS ae | RAP CANCELADOS af | SALDO FINAL |

| 30-RBSTOS APAGAR DE DESPESAS COMMDE | 1.065.505,57 | 0,00 | 715 . 581 , 08 | 0,00 | |
| 30.2-Bxecutadascom Recursos do PUNDBB - Impostos | 106.183,85 | 0,00 | 81.988,85 | 0,00 | 24.195,00 |

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário-Educação

31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS

EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfun ão)

32.1-BDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

-,-,- ' --- .-

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33.1-Despesas Correntes

33.1.2-Pessoal Inativo

33.1.4-0utras Despesas Correntes

33.2.1-Tmosferências às instituições comunitárias, confessionais ou

filantrópicas sem fios lucrativos \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

ATUALIZADA

\_\_\_\_\_\_\_ 13.301.186,00

730.816,00

321.698,00

1.352. 989, 00

325.238,00

PAGAS All

BIMESTRE

106.000,00

BIMESTRE

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

ATtlLIQUIDADAS Alll

!EMPENHADAS

500 . 000 ,00

ATUALIZADA

2.842 .809, 00

BIMESTRE

BIMESTRE

200.000, 00

BIMESTRE

922.880, 80

200 . 000,00

BIMESTRE

2.191.869,79

687.332, 64

214.329, 80

1.048.827,86

194 . 585,37

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇAO BAN IA | FUNDES ae | IS IO EDUCAÇAO af |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRAEM 31 DE DEZEMBRODE2024 | -1.670.098 , 53 | 7.529,83 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário ) | 12.757.666,53 | 687 . 332,64 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 12.481.052, 94 | 690.235,07 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | -1.393.484 , 94 | 4.627, 40 |
| 38- (+) AJUSTES POSITTVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES BXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 18.631,75 | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | o, oo | o, oo |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário ) | -1. 374. 853, 19 | 4 . 627,40 |

FONTE:

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

JOAO ARILSON OE MESQUITA BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 308,320, 908-83

ALEXANDRE COSTA FORTES

CONTADOR CRC 6625-0 CPF: 534, 991. 233-04

LUIS GUSTAVO FREIRE DE SOUSA

CONTROLADOR INTERNO CPF :023 , 421, 663-89

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE O&MONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO

DE 2025

wvv.

simpl@sint'orma.tica.com