Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/01/2025

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor mensal: R$ 22.109,67 (vinte e dois mil cento e nove reais e sessenta e sete centavos).
- Valor global: R$ 265.316,04 (duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e dezesseis reais e quatro centavos).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso Ili, da Lei Federal nº.14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação n° 004/2025/PMCP/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal n°. 14.133/21, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2025.

Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI

ESTADO DO PIAUf

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2025/PMMCP/PI INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2025- PMMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025- PMMCP/PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, COMPREENDENDO ELABORAÇÃO DE BALANCETES MENSAIS E INFORMAÇÕES ELETRÔNICA (ANUAL INICIAL, AVULSA, ESPECIFICA, MENSAL, LRF, BALANÇO GERAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL) ENVIADA POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO WEB, DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA E PLANO PLURIANUAL E SUAS ALTERAÇÕES, BALANÇO GERAL, RELATÓRIOS DA RLF E RELATÓRIOS PARA DISCUSSÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA; RESPODER OS RELATÓRIOS EXPEDIDOS PELA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DFAM, NO QUE DIZ RESPEITO AOS ASPECTOS CONTÁBIL, FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E PATRIMONIAL E ORIENTAÇÃO IN LOCO PARA O BOM DESEMPENHO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI, CNPJ n. 0 41.522.277/000161.

CONTRATADO: CONPLAN-CONTABILIDADE LTDA, CNPJ n°. 10.682.231/0001-86. SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, lnc. Ili, c, e demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 265.316,04 (duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e dezesseis reais e quatro centavos), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 22.109,67 (vinte e dois mil cento e nove reais e sessenta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA: 07/01/2025

Cabeceiras do Piauí (PI), 07 de janeiro de 2025. Publique-se. José da Silva Filho Prefeito Municipal/PMCP/PI.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ. 41 .522.277/0001-61

EXTRA TO DE ADITIVO CARTA CONVITE Nº 003/2023 CONTRATO Nº 032/2023 PRIMEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIG~NCIA

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI- PI. CONTRATADO: INSTITUTO REALIZE L TDA, CNPJ nº 34.956.288/0001-94. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PERTENCENTES AO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAU(/PI.

Valor mensal: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais). VIGENCIA: 06.04.2024 A 05.01 .2025.

FUNDAMENTO LEGAL:

artigo 57, inciso li, da Lei 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA:

04 de abril de 2024.

ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR. JOSE DA SILVA FILHO. PREFEITO MUNICIPAL.

Comissão Permimente de Liciteçao - CB.beceir&s do Ph.ui - Püaui

Tenno de Adjudicação de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí

Modalidade: P.-.glo (Setor Plibllco) · Edlul W 010/2024- Procnao N· 061/202-4 Amparo legal: Lei 14.133121)21,Art. 28, 1 ·(preglioeleb"6nlco)

O(A) Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Plaul, por seu(s) representante(s) abaixo anlnado(s), no uso das atrtbulções legais, após exame a dellberação do processo administrativo N* 061/2024, em observãncla ao Instrumento Convocat6r1o, Editei Nº 010/2024, que Institui o(a) Pregão (Setor público) em epigrafe, reaolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma elelrõnica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condiç6es a seguir.

RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Uc:itação : | Registro de Preços para Bens ou Sel'\liços Comuns |
| Crttéllodeacailaçãoda-ta: | MenorPreço |
| ltem1 | ltem1 |
| - da Uc:itação: | BANCO"U" •COMPRIMENTO: 1,30 M, ALTURA:0,50 M, LARGURA: 0,40 ME ESPESSURA: 5 CM. |
| Quantidade: | 48 Unldade(s) |
| Man;a; | FABRICAÇÃO PROPRIA |
| Vt!l,,x Unftário : | RS 389,00 |
| Vala Total: | RS 19.152,00 |
| Participante Vencedor: | LUIZ GONZAGA ALVES LTOA |
| Apelldo utilizado na sala; | Participante 2 |
| Documento do Ucitante: | 04.737.182/0001-39 |
| CI-UF: | JosédeFn>Has • PI |
| Valor total Contratado: | RS 19.102,00 |

(Continua na próxima página)

| Númerodo Lote: 2 | |

| Finalidade da Ucitaçlo: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| Crttéllo de aceitação da _,., | MenorPn,ço |
| ltem2 | ltem2 |
| Objel,o da Lk:itaçio: | BANCODE ENCOSTODE CONCRETO |
| Quantidade: | 32 Unidade(•) |
| Marca: | CONCRETO |
| ValorUnftArio: | RS 348,00 |
| Valor Total: | RS 11.136,00 |
| Participante Vencedor. | MN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTOA |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 1 |
| Documento do Uc:itante: | 13.631.895/0001-30 |