Município: São João da Serra
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/12/2025

ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

O Municíp io de São João do Arraial (PI), pessoa juridica de direito público , com sede na Av. Vicente Augusto, S/N, Centro, CEP 64.155-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.609/0001 -84, através do Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 014/2025, nos termos do art. 79, da Lei Federal n" 14.133/2021 , e, considerando o interesse em realizar o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM ATENDIMENTO Ã FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO a intenção de realização do processo de credenciamento para o objeto acima especificado, nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025. AS PROPOSTAS SERÃO ACEITAS DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ÀS 08:00H A 01 DE DEZEMBRO DE 2026 ÁS 09:00H, somente pelo e-mail: licitacaopmsja@gmail.com.

Oowmento , u inlldo digitalmente

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Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

São João do Arraial (PI), 28 de novembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

IIIBIBIIS -~--Ili,-

DECRETO N2 040/2025,

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P .J. -03.043.16110001-50

GABINETE DO PREFEITO

28 de NOVEMBRO- 2025.

Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros da Comissão Municipal responsável para elaboração do Plano Municipal de saúde, programação anual de saúde e posterior monitoramento.

O Prefeito (a) do Município de Guarlbas- PI , no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Municí pio, Decreta:

Art.12 - Fica constituída e nomeados os membros da Comissão Municipal responsá vel pela elaboração do plano Municipal de Saúde do município de Guaribas-PI, compostas pelos seguintes membros:

1-SECRETÁRIO

MUNICIPAL DE SAÚDE

NOME: Adiei Matias de Andrade li-CONSELHEIRO DE SAÚDE REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

NOME: Maria da Conceição Nunes/CPF: 031.684.123-23

NOME: Jaelton Ferreira Silva/CPF: 041.572.103-28

Ili-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Amanda Rocha Duarta/CPF: 031.916.023-80

IV-COORDENADOR DA ATENÇÃO

BÁSICA

Amanda Rocha Duarte/ CPF: 031.916.023-80

V-COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

lracelia Alves Rocha/CPF: 024.883.393-69

VI · TtCNICOS (ENFERMEIROS E OUTROS)

Francisco Porfirio Dias Junior/CPF: 018.425.763-80

Cardeques Venâncio da Sllva/CPF: 040.654.283-00

Jandreson Alves /CPF: 010.137.443-73

Art.2· -A Comissão desiinada escolherá um coordenador e um vice coordenador ,responsável pelo agendamento das reuniões e pelos registros.

Art.3· - Compete à Comissã o elaborar o plano de trabalho, estabelecendo as etapas eo cronograma do processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde.

Art.42 · A Comissão terá o prazo até 30 de dezembro de 2025 para concluir a elaboração do plano ,devendo ao final ,agendar a realização da audiência pública para sua apresentação e socialização junto à comunidade.

Art.52-Esta comissão prosseguirá ativa após a elaboração do plano para realizar o monitoramento da sua execução.

Art.62-Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçiio.

Gabinete do Prefeito, 28 de Novembro-2025

~ JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de SÃO JOÃO DA SERRA, JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ARTIGO 7 , INCISO II DA LEI 006/2024 DE 26/112024 .

DECRE TA:

Art . 1 11 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 934 . 000, 00 (Novecentos e Trinta e Quatro Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Val or da. Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 934 .000, 00 |

| 02. 02. - Secretaria de Administração eFinancas | | |
| 04-122-0052 2. 011 - Manutencao da Secretaria de Administracao e Financas 3 . 3 . 90.14 - Diári as- | R$ | 2.000,00 |
| Civil 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 200. 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 45.000, 00 |
| 02. 03. - Secretaria Municipal deObraseServicos Urbanos 15-451-0507 2 . 016 - ManutencaodePracas, Parquese Jardins | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 5.000,00 |
| 17-512-0052 2 .020 - Manutencaodo Sistema de Abastecimento D'agua 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 10.000, 00 |
| 02 . 04 . - Secretaria deEducacao, Cultura, EsporteeLazer | | |
| 12-361-0403 2.024 - Manut.daSec.deEducação, Cultura,EsporteeLazer | | |
| 3 . 1. 90 . 91 - Sentenças Judiciais | R$ | 220 . 000, 00 |
| . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 100. 000, 00 |
| 3 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 25.000,00 |
| 12-361-0407 2.026 - ManutencaodoTransporteEscolar | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 50.000,00 |
| 12-361-0434 2 .029 - MANUT.DO Programa de ALIMENT.ESCOLAR- PNAE | | |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 5.000,00 |
| 02 . 05 . - Secretaria Munic. de Assistencia Social | | |
| 08-244-0125 2. 033 - Manutencao do Secretaria Municipal de Assistencia Social | | |
| 3 . 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 5.000, 00 |
| 08-244-0125 2.065 - EncargoscomoConselhoTutelardaCrianca | | |
| 3. 3 . 90. 93 - Indenizações e Restituições | R$ | 1.000,00 |
| 03. 01. - Fundo Municipal deSaude | | |
| 0203 2. 037 - MANUT.DO PROG.DE Agentes Comunitarios - | | |
| 10-301- Pacs 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | | 5.000, 00 |
| 10-301-0210 2.038 - ManutencaodoFMS | R$ | |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 200. 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 20.000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de Exercíci os Anteriores | R$ | 10. 000,00 |
| 10-303-0245 2 . 042 - Manut. PROG.DE Edemias e CONT.DE Doencas - ECO | | |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 1.000, 00 |
| 10-303-0246 2 .043 - MANUT.DO SERV.DE Vigilancia Sanitaria | | |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 5.000,00 |
| 05. 01. - Fundo Municipal deAssistencia Social | | |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí | | |
| sica | R$ | 20 . 000,00 |
| o6. 01 . - Unidade Mista deSaude | | |
| 10-302-0210 2.060 - ManutencaodaUnidadedeSaude | | |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 5.000,00 |
| | | Continua . . . |

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

CNPJ.: 06 . 554 . 331/0001-50 Endereço: AV .PRESIDENTE MEDICE, 142, Bairro : CENTRO

Art . 2 11 -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 , § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64, no valor global de R$ 934 . 000,00 (Novecentos e Trinta e Quatro Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | 934. 000, 00 |

| 02 .04 . - Secretaria deEducacao, Cultura, Esporte eLazer 12-361-0403 1.027 - AQUIS.DE EQUIP.P/UNIDADES Escolares 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 250 . 000, 00 |
| 12-361-0407 1.029 - Aquisicao deVeiculo 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 250 . 000, 00 |
| 03 . 01 . - Fundo Municipal deSaude 10-301-0210 2 .038 - Manutencao do FMS 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 100 . 000, 00 |
| 04 . 01 . - FUNDEB 12-365-0431 2 . 049 - Manutencao do Ensino Infantil - 70% 3. 1. 90 . 13 - Obrigaçõe s Patronais | R$ | 150 . 000, 00 |
| 05 .01 . - Fundo Municipal deAssistencia Social 08-244-0125 2 .054 - MANUT.DOS Servicos Sociais a Comunidade 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | R$ | 125 . 000, 00 |
| 06 .01. - UnidadeMista deSaude 10-302-0210 2 .060 - Manutencao da Unidade de Saude 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 59 . 000, 00 |

Art . 3" -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário.

SÃO JOÃO DA SERRA, 01 de Outubro de 2025

JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (01/10/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA CNPJ.: 06 . 554 . 331/0001-50 Endereço : AV.PRESIDENTE MEDICE, 142, Bairro : CENTRO

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DECRETO Nl1 000014 /2025

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