Município: Paulistana
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/04/2025

Termo de Referencias, nao implicando responsabilidade
implantados pelo FUNDO Municipal DE SAUDE.
solidaria ou subsidiaria da Administracao Publica a inadimplencia da
organizacao da sociedade civil em relagao ao referido pagamento, os onus
incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restricao a
sua execucao, observando-se o disposto no a
art.Art.42inciso XX da 13.019
36.O processo de escolha dos Projetos de Trabalho a operacionalizarem levara em
de 2014
consideragao primordialmente a melhor tecnica utilizada a compor a solugao de gestaio
f) Disponibilizar ao cidadao, na sua pagina na internet ou, na falta desta, em sua
compartilhada para cada bloco de servigos a ser pactuado. O custeio apresentado
sede, consulta ao extrato do TERMO DE COLABORACAO, contendo, pelo
tambem sera analisado, contudo o peso maior sera dado a viabilidade administrativa e
menos, o objeto, a finalidade eo detalhamento da aplicacao dos recursos.
qualidade das agoes propostas a gerir o equipamento contido em cada lote.
g) Manter, durante a execugao do contrato, todas as condigoes exigidas para
37. A seguir pontuaremos os itens minimos a serem atendidos pelos Projetos de Trabalho a
- PAULISTANA/
REFEITURA DI
Orgulho da nossa
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
habilitacao e qualificacao no presente edital, dessa forma, devera declaral
erem submetidos a avaliacao da Comissao de Avaliacao Tecnica
expressamente em sua habilitacao que mantera todas as condicoes durante a
38. O Projeto de Trabalho, segundo criterios a seguir estabelecido ira definir a ordem de
classificacao das entidades proponentes, devera ser apr
sentado de forma impressa
h) Efetuar a reposicao da mao de obra nos servicos, em carater imediato, em
papel formato A4, na fonte Arial, corpo 12, devendo estar assinada pelo socio
administrador ou administrador na
servicos estarao em imediata disponibilidade apos a assinatura do contrato e
1. Sumario
que serao repostos em caso de eventual ausencia;
2.Apresentacao
i)Zelar pela observancia, pelos seus profissionais, na execucao dos servicos
3.Proposta de Modelo Gerencial (C1)
ora contratados, de todas as normas eticas pertinentes ao exercicio das
4. Proposta de Modelo Oferta dos Servigos (C2)
categoriais profissionais;
5.Proposta de Atividades Voltadas para Qualidade (C3)
j) Facilitar o acesso da fiscalizacao aos locais de servicos ea todas a
informacoes de que necessitar, prestando-lhe os esclarecimentos nos prazos
6.Qualificacao Tecnica da Equipe (C4)
7.Fluxo Fisico-Financeiro a garantir o custeio das atividades (C5)
39.De forma clara, concisa e objetiva, o Projeto de Trabalho devera abordar, em cada
com estrita observancia as normas da legislacao pertinente, cumprindo as
capitulo, os aspectos e informacoes que, a criterio da entidade, possam contribuir para
determinacoes dos Poderes Publicos, mantendo sempre limpo o local dos
melhor analise e julgamento da mesma.
servigos e nas melhores condigoes de seguranga, higiene e disciplina;
l.No topico relativo ao SUMARIO devera ser apresentada a
estrutura do Projeto de Trabalho incluindo a paginagao do
inicio de cada capitulo e suas subdivisoe
DAS RESPONSABILIDADES DO PODER PUBLICO
2.O topico relativo a APRESENTACAO devera conter texto
cm papel no formato A4, fonte Arial, corpo 12, objetivando
35. Cabera ao Poder Publico garantir a entidade pactuante as condigoes necessarias para
apresentar em ate 2 duas) paginas, informagoes relativas a
que a operacionalizagao, qualquer que seja o servigo em saude pertinente sob o regime
metodologia de trabalho a ser aplicada ea entidade proponente.
de gestao compartilhada, oferte seus servigos da melhor forma possivel. Logo, obrigar-
3.O topico relativo a PROPOSTA DE MODELO
a) Indicar e nomear agente publico responsavel pela gestao de parceria celebrada por
meio de Termo de Colaboracao, designado por ato publicado em meio oficial de
4.O topico relativo a PROPOSTA DE MODELO DE
comunicacao, com poderes de
ontrole e fiscalizacao, conforme preve o arts. 2,
OFERTA DOS SERVICOS devera
resentar texto em papel
inciso VI; 8, inciso III; e 61 da Lei n 13.019 de 2014;
no formato A4, fonte Arial, corpo 12, em ate 20 (vinte) paginas
b)Acompanhar,
pervisionar e fiscalizar a
xecucio do TERMO DE
de frente
COLABORACAO, de acordo com o programa de trabalho aprovado;
tivo a PROPOSTA DE ATIVIDADES
c) Emitir relatorio tecnico de monitoramento e avaliacao da parceria eo submeter a
VOLTADAS PARA QUALIDADE devera apresentar texto
Comissao de Monitoramento e Avaliagao designada, que o homologara,
em papel no formato A4, fonte Arial, corpo 12, com ate 20

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV.
Pauistana
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
(vinte) paginas de frente. A QUALIFICACAO TECNICA
DA EQUIPE devera ser avaliada atraves da comprovagao que
a entidade apresentar dos profissionais destacados a comporem
da transparencia.
as funcoes de gerente e supervisao do projeto.
detalhamento da composicao de despesas, investimentos e
DAS SANCOES
aplicacoes elaborado pela entidade a prover o custeio do
projeto.
Pela inexecucao total ou parcial do objeto deste contrato, a Administracao pode aplicar a.
DA AVALIACAO DOS PROJETOS DE TRABALHO
CONTRATADA, sancoes previstas na Lei n 13.019/2014, sempre respeitando com contraditorio e
Proposta de Modelo Gerencial (C1)|NOTA MAXIMA 3,0
ampla defesa.
Este item devera caracterizar o Modelo Gerencial escolhido pela ENTIDADE e devera ser
elaborado considerando as especificacoes neste Termo de Referencia
DAS OBRIGACOES DO GESTOR DA PARCERIA - LEI 13.019/2014, ART. 2
Proposta de Modelo de Oferta de Servigos (C2) |NOTA MAXIMA 3,0
Este item devera caracterizar o Modelo de Oferta de Servigos escolhido pela ENTIDADE e
devera ser elaborado considerando as especificagoes neste Termo de Referencia.
Proposta de Atividades voltadas para Qualidade (C3) | NOTA MAXIMA 2,0
a) Monitorar, avaliar e fiscalizar a execucao da parceria;
As propostas de atividades voltadas a qualidade deverao estar orientadas a obter e garantir ab) Informar ao seu superior hierarquico a existencia de fatos que comprometam ou possam
melhor assistencia possivel, dado o nivel de recursos, tecnologia existentes e considerando as.
especificag
comprometer as atividades ou metas da parceria e de indicios de irregularidades na gestao dos
Qualificacao Tecnica da Equipe (C4)|NOTA MAXIMA 1,0
recursos, bem como as providencias adotadas ou que serao adotadas para sanar os problemas
detectados;
c)Disponibilizar materiais e equipamentos tecnologicos necessarios as atividades de monitoramento e