Município: Marcos Parente
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/10/2025

A Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí-PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 dc
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE no 1012/22,
torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais
ativos para atuarem como Formador e Coordenador
Municipal, com
intuito de
promover a gestao das acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico,
conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao
parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagao na Idade Certa, e poderao ser
designados(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao das
atividades do programa, conforme as necessidades da administracao.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com
o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica,
em projetos
e acoes, visando ao intercambio e
conhecimento
utilizado ea implementacao de tecnologias
desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e
promocao de formacoes para os profissionais da educacao das redes publicas de ensino no
Estado do Piauí.
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETivOs, visando a sua capacitagao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve
como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliagao da implementagao e execugao do Programa, durante o
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFeTivOs, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivos, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliagao da execucao do programa.
2.4. Os candidatos deverao ser
rvidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por
um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ATA DA SESSAO ORDINARIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO
SEGUNDO PERiODO DO ANO DE 2025 DA Câmara Municipal DE
VEREADORES DE MARCOS PARENTE-PI, 19/09/2025.
2.3. A formagao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de 2025, no auditorio da Câmara
Municipal de vereadores de Marcos Parente estado do Piauí, situada a praca Dirno Pires
Ferreira n 21, reuniram-se para a sessao ordinaria dos trabalhos legislativos do segundo
periodo de 2025, os Vereadores: Valterlin Pereira da Silva, Marcio Jose Soares
Santos, Mariano Ribeiro Moreira, Jobson Guimaraes Messias, Jairo Alves de Sa e
Eduardo Timoteo Pereira. EXPEDIENTE: Sob a protecao de Deus, o presidente
interino Valterlin Pereira abriu os trabalhos legislativos agradecendo a presenca de
todos, justificou a ausencia do vereador presidente Francisco das Chagas e Higo de Jesus
Trajano que por motivos de forca maior nao puderam comparecer a sessao. Em seguida.
Valterlin pediu um minuto de silencio em memoria de dona Antonia Benvindo, Maria
Eunice, Francinete, Adalton. Martins, dona Teresinha e Almir Santos falecidos
recentemente. Dando continuidade, Valterlin solicitou do vereador Jairo que fizesse
leitura biblica de Mateus 6 e leitura da Ata da sessio anterior e correspondencias
recebidas e expedidas pela servidora Francisca Soares. Na ocasiao foram lidos os oficios
recebidos de numero 198/2025 do Poder Executivo Municipal na qual reencaminha o.
Projeto de Lei 012/2025 que trata da LOA, Lei Orcamentaria Anual que havia sido
retirado da casa para reformulacoes como tambem foi lido o mesmo projeto; foi lido
tambem o oficio 01/2025 do Secretario de Agricultura do Município solicitando espaco
na Câmara Municipal para divulgacao da Feira de Caprinos e Ovinos que acontecera no.
Município e Oficio de numero 28/2025 do TRE/PI, Zona Eleitoral 046 que trata da coleta
biometrica dos eleitores que tiraram titulo eleitoral no periodo da pandemia da Covid-19.
Valterlin solicitou que fosse feito ressalva na Ata da sessao anterior pedindo que fosse
retirado o termo "Vereadores opositores" constante na mesma. O vereador Jobson pediu.
espaco para solicitar que fosse lido oficio enviado a Câmara Municipal pelo Ministerio
Publico na qual refere-se sobre inquerito processual relacionados a mesma. Em seguida
o presidente anunciou a ORDEM DO DIA: Para Votacao: Requeriment0,002/2025 de
autoria dos Vereadores: Valterlin Pereira da Silva, Higo de Jesus Trajano Mousinho,
Marcio Jose Soares Santos, Edmundo Pereira de Oliveira e Eduardo Timoteo Pereira;
Para Apreciacao: Projeto de Lei 011/2025 que dispoe sobre o Plano Plurianual do
Município de Marcos Parente para o periodo de 2026 a 2029 e da outras providencias.
Continuando, o .presidente interino' Valterlin concedeu espaco ao secretario de
Agricultura, Acelino Foniseca para que o mesmo fizesse divulgacao da Feira de ovinos e
caprinos que acontecera no mes de outubro conforme solicitacao atraves de oficio. O
mesmo divulgou e explanou informacoes referentes a feira, como tambem os beneficios
que a mesma ira trazer para o Município. Valterlin quis esclarecer aos vereadores, qual eo sentido do pedido de um Requerimento solicitando do vereador Marcio Soares, a leitura
do Requeriment0,002/2025 dos cinco vereadores na qual consta na ordem do dia para
votacao. Em seguida passou-se para a votacao do mesmo. Terminada a votacao, o
presidente interino declarou o Requeriment0,002/2025, Aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. Em seguida foi lido o Projeto de Lei 012/2025 que trata da Lei
que trata do Plano Plurianual do periodo de 2026 a 2029 e consideracoes finais.
ENCERRAMENTO: Nao havendo mais nada a ser tratado, o presidente interino
Valterlin Pereira da Silva, encerrou os trabalhos legislativos as vinte e uma horas e onze
minutos.
inteiro teor da
atraves
plataforma

fara parte
deste documento. E, para constar, eu, Eduardo Timoteo Pereira, Vereador Secretario
substituto desta Câmara Municipal de Vereadores lavrei a presente ata, que, apos
aprovada, sera assinada pelo Presidente interino Valterlin Pereira da Silva, demais
vereadores , presentes e em seguida publicada no Diario dos municipios. Sala das sessoes
2025.

1.DO PROGRAMA
EDITAL SME N 005/2025
Secretaria Municipal BE EDUCACAO DE BONFIM DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí-PI
|EDUCACAO
BONFIM A
Baja..s
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE bONFIm dO Piauí
30.659.961/0001-73
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO