Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/11/2025

Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS
*BARRAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
BATALHA
ITURA Municipal DE BATALHA
Secretaria Municipal DE EDUCAgAO DE BATALHA - SEmEB
ANEXO IV
EDUCACAO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES
(ANALISE CURRICULAR)S
Portaria n205/2025
nOmE DO(A) CANDIDATO(A):
De, 22 de setembro de 2025.
AREA DE CONCORRENCIA:
Quantidade
Valor
Valor
1.2. Mestrado na area da educaca
1.3. Especializacao na area de concorrencia (concluida)
ELVIS MAcHADo, Secretario Municipal de Educagao de Batalha, Estado do Piauí, usando de suas
atribuigoes legais e considerando o resultado final do Concurso Publico Edital n 01/2023 de 29/09/2023
1.4.1 Atest

icional em
se comprov
a partir do
realizado em 10 de dezembro de 2023, homologado pelo Decreto n' 016/2024 de 08/02/2024 ( publicado do
escolar

VcDvIII - Pag. 386), e considerando rigorosamente a ordem de classificacao:
2.1.1. Em Banca Examinadora:
Concu
ublico para Mag
2.1.1.3. Defesa de Monografia (Especializagao e TCC)
Resolye:
Experiencia Profissional
Art. 1 - Nomear, ALLANA MARQUES FE/TOSA, portadora do CPF sob on XXX.147.573-XX, para
3.1. Experiencia na area especifica da fungao pretendida, referente
aos ultimos cincos anos comprovada por declaragao da instituicao
exercer o cargo de Professora de Portugues, com carga horaria de 20 horas semanais, junto a Secretaria
Municipal de Educacao.
rteira de
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
contrario.
da educagao
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
1.Curso com carga ho
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao, em 22 de setembro de 2025.
5. Total de pontos
Secretario Municipal de Educacao
Eo[pn Siruetd Aaa
Cixnt, Cllona Morgur Fuifeso

ESTADO DO Piauí
BATALHA
Prefeitura Municipal DE BATALHA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BATALHA - SEMEB EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
BATALHA
Prefeitura DE BATALHA
Portaria no 204/2025
CNPJ:06.553.903/0001-86
Portaria No 244/2025
Batalha/PI, 17 de julho de 2025.
"Institui agoes para prevengao e combate aa
bullying nas escolas municipais de Batalha, com
O Secretario de Educagao do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigges legais; e
foco na protecao de criangas e adolescentes
Considerando o Decreto que homologa o resultado final do Teste Seletivo n02/2025 para Professor realizado
LGBTQIAPN+, e da outras providencias."

VcccxLVIII, pagina 51;
O SEcretArIO Municipal de eDucagAO De batalhA, no uso de suas
atribuigoes legais, conforme disposto na Lei Organica Municipal,
CONSIDERANDO que o bullying, entendido como atos intencionais e repetitivos
Resolve:
de violencia fisica (agressses corporais), psicologica (insultos, humilhagoes) e social
(exclusao de grupos), afeta o desenvolvimento de criangas e adolescentes, conforme
Art. 1 - Nomear, JAQUELINE MARTINS DA SILVA, brasileira, portadora do CPF n XXX.531.123-
apontado pela Pesquisa sobre Ambiente Educacional no Brasil (ALGBT, 2016), que
registrou 48% de estudantes LGBT ouvindo comentarios pejorativos;
XX, chamada atraves do Edital de Convocacao no 02/2025, para exercer o cargo de Professora temporaria, em
CONsIDERANDO que o bullying inclui casos especlficos de discriminagao por
Art. 2o - Lotar a servidora JAQUELINE MART/NS DA SILVA, matricula funcional n' 8474, ocupante do
orientagao sexual (homofobia), identidade de genero (transfobia), raga (racismo), etnia
cargo de Professora 20 horas temporaria, junto a Unidade Escolar Magno Pires I na Localidade Cortado, Zona
(preconceito contra indigenas) e outras vulnerabilidades, exigindo acoes preventivas e
rural do Município, a partir de 22 de setembro de 2025.
repressivas diferenciadas;
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
CONSIDERANDO que a Constituigao Federal (arts. 1, IIl; 3, IV; 5, caput; 205 e
contrario
227) assegura a dignidade humana, a igualdade eo direito a educagao com protegao
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
contra discriminagao e violencia;
CONsIDERANDO o Estatuto da Crianga'e do Adolescente (Lei no 8.069/1990),
especialmente os arts. 3, 5 e 18;
COnsIDERAnDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional (Lei no
9.394/1996), arts. 2 e 3;
CONSIDERANDO a Lei n 13.185/2015, que institui o Programa de Combate a
Secretario Muncipal de Educacao
Intimidacao Sistematica;
(Continua na proxima pagina)