Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/06/2025

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA· PPAIC

A prefeitura de RIACHO FRIO-PI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiçõ es e em conform.idade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 202 1, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAJC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº 101 2/22, toma público este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador MUNI CIP~ com o intuito de promover a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nível municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação , para o desenvolvimento e execução das atividades do programa, conforme as necessidades da administração .

1 . DO PROGRAMA

- 1.1. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piaui para implementar, em regime de colaboração com os municipios, uma política de Estado para a AJfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessá rias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o dominio das competências de leitura, escrita e letrrunento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
- 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento, lícenciados , com proficiêncía técnica e/ou cientifica, em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais iostrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes públi cas de ensino no Estado do Piaui.
- 1.3. As bolsas de extensão tecnológica Nlveis IV eV , de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públicos municipais ativos de nível superior, prçfçrçnçi almçntç EFETIVOS, visando à sua capacitação contlnua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização na Idade Certa, gerando seu

Gu,&, .102J·l018 J Now, ten,po, "°"" lif.rrôrl".

aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1. FORMADORES MUNICCPAIS Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas ãreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização , acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.3. A formação de nível superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos mun.icipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.1. Os servidores público s municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede pública municipal de ensino por um período superior a 30 (trinta) dias corridos terão suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração.
- 2.4.3\_ A renovação contratual dos servidores públicos municipais ficará a critério do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4\_ Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.S. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 2.S.1. A exigê ncia de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não implicará na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente,

Gf!alilu 202J-201ll l No.,, tcmpu, ,ww, ltJs"6rla, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7.

- 2.:5.2. Os candidatos selecionados que não tive rem sua carga horária de 40 horas semanais disponibilizadas para dedicação ao Programa estarão inaptos para execução das atividades e serão substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Píauiense Alfabetização na Idade Certa.

3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições estão detalhados no Anexo 1.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDlDATOS(AS)

- O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório:
- 4.1. Etapa 1 : Análi se do histórico acadêmico e profissional.
- 4.1.1. A avaliação do histórico acadêmico e profissional considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funçõe s profissionais e acadêmicas, a partir da auto declaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e 8. 7 deste edital.
- 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO IV, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item 5.3. e 5.4., eo valor numé rico do total de pontos.
- 4.2. Etapa 2: Entrevista por competências, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a ponruação mJ.nima de 25 pontos na etapa 1. realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até 3 vezes a quantidade de vagas disponfveis, de acordo com o quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
- 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos. a experiência profissional eo perfil do(a) caodidato(a) estão em consonância com os pressupostos do Programa Alfabetização na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funçõe s, tal qual indicado no item 2.5.

- 4.2.2. A entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 1 O deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações de contato ea disponibilidade para realização da entrevista no período indicado.
- 4.2.4. As entrevistas deverão ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4,3, A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de Oa 200 pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2.
- 4.3.L Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo, 25 pontos na Etapa 1 E, no minimo, 40 pontos na Etapa 2.

5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- 5.1 A seleção dos Formadores Municipais 6 de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação.
- 5.2 Os(As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nível superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor púb1ico munkipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 5.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão:

| Nº | CRITÉRIOS· FORMADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃ OMÁXIMA |

| 01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Portuguê s | 10 |
| 02 | Especialista na áreada Educação | IO |

(Continua na próxima página)

E STADO 00 PIAUI Prddtur■ MunJdpalde BlA.Cllil .EBlQ-PI SF.CJU,:'l"A.RIAMUNICIPALDt: E.J2.JlC,àCÕ,J2(SEME) Gabinete da Sccrctiria Municipal de Educação Gu/Jo 202S·:1018 I Now, · -· -r.;.lóm,,

| 03 | Mestrado na áreada Educação | 10 |

| 04 | Doutorado na área da Educação | 15 |
| 05 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por cu..-so, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 15 |
| 06 | Cursos de extensão. formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 10 |
| 07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 20 |
| 08 | Experiênciacomprovada em Docência.Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar. especificamente nos anos do Ensino Fundamental Te/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | 10 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

5.5. Critérios de Mensuração na Etapa 2 - Entrevista

| Nº | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Flexibilidade: capacidade de adaptar--se com rapidez a novas situações , encarando as mudanças sem atitudes pr-é:- concebidas e rlgidas, respondendo positivamente às orientações, alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. | 20 |
| 02 | Organização: capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. | 20 |
| 03 | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias | 20 |

ESTADO DO PI AUÍ Pn,tdtur■ Mualc:lpaldc B.là.Cl:1!2 f:B.lQ-PI SOCRETAIU;\.Ml/NICIPALDE EllJl..C.4.CA..0.(SEME) Gabinete da Secrrtári:11. Munic ipal d11 EducacAo

Ccsl<W 2()JJ.2()}8 j Nk mp,11. ffOWI lilstórla.

| | atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas. tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. | |

| 04 | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ágile focada na solução. | 20 |
| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

- S.6. A classificação obedecerá a or-dem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa l como na Etapa 2, o critério de desempate obedecerá a seguinte ordem:
- S.7.1. Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)
- S.7.2. Ter idade mais elevada.

6.DASVAGAS

- 6.1. O quadro de vagas para Formadores está detalhado no ANEXO Il.
- 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleção de Formador Municipal, desde que no mesmo município, sendo necessário o envio de duas fichas de inscrição, conforme Anexo 1V, manifestando o seu interesse.
- 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa l para a vaga, de Formador, será submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.3. É vedado o acúmulo de funções e/ou cargos em mais de um município e/ou Gerência Regional de Ensino.

E STADO DO PIAUf Pttíell11r■ M1111lclp·I de 81AC1Ul E.BlQ-PI s,:cR1."l'AJl1A Mu:-11c1.rALoE i;.12.u.c..;. .c.Au cst:ME> Gabinete da Settctlril Municipal de Educaçlo

Gc,,i,2., 2():JS-2028 1 Nottmpo, ,.., hlst6rl,,.

7. DO PAGAMENTO

- 7.1. As bolsas de Fonnador Municipal serão pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7 .2 O pagamento das bolsas será realizado, unicamente através de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.2.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato deverá apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários no nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As inscrições serão realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital diretamente para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação do município da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8. 7;
- 8.2. Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos ex..igidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3. A Inscrição nesta Seleção consiste ao conhecimento ea tácita aceitação pelo(a) candidato(a) das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como da autorização para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios no âmbito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no item 8.6. com finaUdade exclusiva para seleção do Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais não poderá a legar desconhecimento;
- 8.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital;
- 8.6. Para inscrição. os(as) candidatos(as) deverão enviar os documentos comprobatórios, como anexo em um único e-mail, conforme item 8.7, onde deverá conter 01 (uma) cópia~ de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada 7 indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo lll deste edital);

ESTADO DO PIAUi Pn,feltura Munlc:lpal de RIA.CHQ .f:&Ul·PI Sl' -CllETARIA MUNICli>Al, 01-'; .&.ll.llk&.C.AQ.(SEME) Oabinete da Seereuria Munic ipal de Bducaçlo

Gutlw u12,.201s I Now;, ,~..,,,,,\_ ,,,, ltlst6rla.

- 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3. Ficha de autodeclaração, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);
- 8.6.4. RG ou CNH válida;
- 8.6.5. CPF, somente se este não estiver no RG;
- 8.6.6. Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura;
- 8.6.7. Certificado de especialização na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas. de Políticas Públicas , Pública e de Políticas Sociais). se houver;
- 8.6.8. Certificado de Conclusão de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9. Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver;
- 8.6.10. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão, Formação Geral ou Capacitação de, no minimo, 20 horas de carga horária, rea. lizados nos últimos 5 (cinco) anos, se houver;
- 8.6.11. Declaração. se servidor temporário , ou termo de posse de investidura ao cargo público , se servidor efetivo, na rede pública municipal de ensino, emitida pelo órgão público contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração de experiência comprovada com Fon:nação, Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão , Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver;
- 8.6.13. Declaração de experiência na função de Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação lnfantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver;
- 8.6.14 Declaração de experiência com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do Órgão , Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) canclidato(a). com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível. se houver;
- (Continua na próxima página) 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão ser apresentados por meio dos formatos de

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arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, prefereocialmente, em arquivo ún ico no fonnato PDF, e deverão ser enviados para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seguinte endereço eletrônico: educação .rf@gmail.com

8.7.1. O assunto do e-mail deverá ser: .. SELEÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".

- 8.7.2. O corpo do e-mail deverá ser devidamente preenchido com as seguintes informações pessoais básicas do(a) candidato(a):

SELEÇÃO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA [DADE CERTA

I - NOME COMPLETO (sem abreviar):

- II -TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):

- ID- E-MAIL:

- IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:

- ( ) Formador Municipal de Ciclo de Alfabetização .

- V - Munlclplo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

9. DOS RECURSOS

- 9.1. Após a publicação do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso â Comissão de Seleção. no período previsto em cronograma constante no item 10 deste edital. por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;
- 9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um i1nico recurso para cada uma das etapas;
- 9.3. O recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a). devidamente fundamentado, devendo indicar o númer o do CPF;
- 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nã o fundamentado, que possuir­ Hnguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do(a) candidato(a);
- 9.S. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão de recurso.

ES TADO DO PI AUI Pneteltur-a MuJll<:lpalde 8162 .[,BlQ,-PI SttR1:T.utlAM'UN1c 1rALDll: .E.JUl CACA.2(SEME) Oabincce da SecrccAria M1micipal de Educacio Gufd:o1Q2S·10l8I Now, ~ mpo. ,ww, fl úl6rlo.

- 9.6. Serão indeferidas as inscrições em que os(as) candidatos(as) não anexarem a ficha de inscrição (ANEXO ITT), declaração de disponibi lidade (ANEXO [V) eaa utodeclamção de pontuação (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10. l. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostos no cronograma de execução a seguir:

| Inscrição e envio de documentos | 20/06/2025 a 26/06/2025 |

| Divulgação do resultado preliminar | 30/06/2025 |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1 | 01/07/2025 |
| Aná lise e devolutiva dos pedidos de recurso | 02/07/2025 |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1 | 03/07/2025 |
| Agendamento das entrevistas | 04/07/2025 |
| Etapa 2: Entrevistas por competê ncias | 05/07/2025 |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 07/07/2025 |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso | 07/07/2025 |

11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.l. As Secretarias Municipais de Educação divulgarão, por meios próprios, o resultado da análise documental, as datas e os horári os das entrevistas eo resultado da seleção dos profissionais que atuarão em suas respectivas redes. garantindo a transparê ncia do processo.
- 11.2. Os(As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período previsto no cronograma do item 1 O deste edital.

Gulilo 2025-1028 ] Novo tempo, nova fiiJt6ria.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas serão preenchidas confonne a vacância ea necessidade das ações realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa;
- 12.1.1. A seleção terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário .
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão parte do banco de selecionados do PP AIC.
- 12.2. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Tenno de Compromisso, por parte do Fonnador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição.
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução das ações previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Tenno de Compromisso.
- 12.3.1. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no tenno de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, confonne Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não será devido o pagamento em caso de féria s, licenças ou quaisquer outras fonnas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa, confonne Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3 As bolsas concedidas não estabelecem vinculo empregatício ou estatutário com a Administração Públi ca, não tendo incidência de contribuições previdenciária s, confonne Art. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4. A Comissão de Seleção coordenará e organizará o processo seletivo e realizará as atividades de entrevistas, análise de recursos e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 10.
- 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital
- 12.4.3. Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das atribuições da comissão.
- 12.4.4. Os membros da Comissão de Seleção serão nomeados através de portaria pelo Secretário Municipal de Educação .
- 12.4.S. A Comissão de Seleção não poderá ser destituída para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.S. Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção;

ESTA DO DO P!AU! PrefeituraMunklpal de RQ ER!Q-PI stc..-rARJA MUNICIPAL DE E.1.u;; , u ;A2 <SEME> Gabinete da Secretãria Municipal de Educação Gestão 2025-1028 1 No\/0 tempo, nO\IQ ltiJtória,

- 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básica do Piauí não terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convê nio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para pennuta e avaliação do respectivo órgão ou entidade responsável.
- 12.7. Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.
- 12.8. Em caso de dú vidas entrar em contato pelo e-mail educacão.rf@gmail.com

BERIKA DOS SANTOS LU STOSA SECRETÁRIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO: 003/2025 CPF: 028.233.003-84

ANEXO V

FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

| | CRITÉRIOS - FORMADORMUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | |
| 02 | Especialista na área daEducação | |
| 03 | Mestrado na área da Educação | |
| 04 | Doutorado na área da Educação | |
| 05 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | |
| 07 | Estar ocupando cargo públi co efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 08 | Experiência comprovada em Docência , Coordenação Pedagógica ou Gest.~o Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1e/ou Educação Infantil, computando­ se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |
| | TOTAL DE PONTOS | |

de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura do Candidato

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUÍ

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO N. º 01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

Massapê do Piauí, 04 de junho de 2025.

IIZ«6~j'/ff'4

RICARDO DE ASSIS MARTINS Agente de Contratação do Município

ÍTALO TRINDADE MOURA

Leiloeiro Oficial - matrícula nº 11

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ P. M. DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

AVI!l> DE LICITAÇÃO -ADIAMENTO

O Mllllicípio de Massapê do Piauí PI, através de seu Pregoeiro, toma público, adiamento de recebimento de propostas e abertura do Pregão Eletrônico nº 036/2025, com datadase~o de disputa às l0h00mindo dia09/06/2025.lnfunnações: Tel.: (89) 34 73-0034 ou e-mail: setordecontratacoesma~pe@gmail.com.

Massapê do Piauí (PI), 04 de jllllho de 2025. Ricardo de Assis Martins Pregoeiro

ld:0B621D948D992FES

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO. PIAUI

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR) PNAB 2023 (Alteração)

Dados do Plano de Ação

N. 0 do Plano de Ação: 3088212023000-021112 UF Ente Recebedor: PI Ente Recebedor: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI CNPJ Ente Recebedor: 01 .612.591/0001-10 Valor Total do Plano de Ação: R$ 51.885,45

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome

DIOGO LACERDA DA COSTA

Cargo Secretário de Cultura

Sou o gestor responsável pela pasta

. Processo de Participação Social

- Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, onlíne/presenc lal, datas, quantída de de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):*

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE MASSAPE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, realizou a sua Escuta Cultural, seguindo os padrões , confonne divulgado anteriormente. Porém, considerando a nova gestão , bem como a não utilização dos recursos, faz-se necessário a adequação do PAAR inicial.

- PAAR Plano Anual de Aplicação de Recursos da refenda lei Aldir Blanc 2024Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

MINIST~RIO DA CULTURA

(Continua na próxima página) UNIÃO ll R IE CONSTRUÇÃO