Município: Caracol
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/01/2025

Prefeitura Municipal DE CARACOL - Piauí
Prefeitura Municipal DE CARACOL - PIAUIS
PRACA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO
CNPJ:06.553.622/0001-23
CNPJ: 06.553.622/0001-23
CARACOL
CEP: 64.795-000
CEP: 64.795-000
Portaria N 017/2025.
Decreto N006 DE 06 DEJANEIRO DE 2025.
DISPOE
SOBRE
CONCESSAO
PODERES PARA
MOVIMENTACAO
CONTAS
Prefeitura
O PREFEITO Municipal DE CARACOL, ESTADO Piauí, no uso das atribuigOes legais que Ihe sao
conferidas, resolve
Art. 1o - DA FINALIDADE
06.553.622/0001-23,
JUNTO
BANCO
abaixo relacionados como fiscais responsaveis pelo
BRADESCO
fiscalizagao de obras, contratos e servigos, conforme suas respectivas competencias e atribuigoes legais.
CONSIDERANDO o disposto na Lei n 14.133/2021, especialmente quanto a obrigatoriedade da
O prefeito Municipal de Caracol, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, com amparo
acompanhamento e fiscalizacao da execucao dos contratos administrativos por um representante da
na Constituicao federal e na Lei Organica do Município;
Art. 2 - DA DESIGNACAO
Art. 1 - Fica autorizado por este Decreto a concessao de poderes aos servidores: DANILO BATISTA DA
Os servidores designados sao.
CPF011.029.463-70
SecretariodeFinancaseRUANAPAEsLANDIM
lim Barbosa Junior,-Fiscal de Obras,CPF:038.993.043-14
NEIVA, CPF
043.534.353-02
(Tesoureira),
conjunto
conta 7691-0
06.553.622/0001-23
Art. 3 - DAS ATRIBUICOES
Art. 2 - Ficam os titulares mencionados no artigo anterior autorizados a abrir contas de deposito, solicitar
obras contratadas;
saldos e extratos, requisitar talonario de
heques, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e
baixar
II. Notificar
efetuar saq
sugerindo medidas corretivas;
autoatendimento do setor publico, solicitar saldos, extratos de investimentos, emitir comprovantes, efetuar
iV. Garantir que os servigos ou obras sejam executados em conformidade com os projetos, especificagoes
demais exigencias contratuais
deposito.
registros organizados sobre as atividades de fiscalizacao para
subsidiar relatorios finais e
auditorias
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em
DA VIGENCIA
contrario.
A designacao tera validade enquanto perdurar o contrato ou ate a substituigao formal por novo ato
administrativo
Art. 5o - DA PUBLICIDADE
CARACOL-Piauí,06DEJANEIRODE 2025
Art.6-DA PUBLICACAO
RANILETTI
CARVALHO
Caracol- PI, 02 de Janeiro de 2024.
DE MACEDO
RANILETICARVALHO DE
RANILETTI CARVALHO DE MACEDO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

CARACOL
CEP: 64.795-000
CEP: 64.795-000
Portaria N 016/2025.
Designa
servidores
para
Portaria N 018/2025
atuarem como membros da
Comissao de Contratacao,
DISPOE SOBRE NOMEACAO
PARA
CARGO
14.133/21.
COMISSAO
COORDENADOR
DEPARTAMENTO
Município DE CARACOL
OUTRAS
PROVIDENCIAS.
sto no $2o e 53o, do art. 7o, c/c inciso Xl, do art. 32, ambos da Lei
O PREFEITO Municipal DE CARACOL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuig6es legais,
RESOLVE:
com fulcro nos incisos Ie Il do art. 37, da Constituigao Federal, e na Lei Organica do Município, resolve:
Art. 1 - NOMEAR, o senhor ANTONIEL FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF.
013.379.853-41, para
cao Luiz Bruno Silva Fraga, CPF no 034.991.873-29;
comissiOnado de COORDENADOR DE DEPARTAMENTO,
gente de
do Município de Caracol, Estado do Piauí.
059.816.643-20
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em
contrario.
Art. 2.E
Publique-se. Cumpra-se.
CARACOL -Piauí, 02 DEJANEIRO DE 2025
ata de sua publicacao.
TICARVALHO
DE MACEDO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais