Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/12/2025

DECRETA :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4 . 800 . 000, 00 dis tribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Excesso

02 04 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO! FINANCEIRA

04.123.0031 .2024.0000

ASSISTENCIA FINANCEIRA MANUT. DA SECRETARIA OE AOM. FINANCEIRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vincul~doa de Impostos

3.1.90.11 .00

500 999 000

NAose aplica

4.800.000,00

F.R.: 1 500 00

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

4.800.000,00

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publ icaç.lo.

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2025 Processo Administrativo n· 066/2025 -ADIAMENTO -

Objeto: Contratação de Pessoa Jurí dica para Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Pavimentação de Vias em Estradas Vicinais no Munidpio de Porto Alegre do Piauí, conforme Convênio Transferegov N9 982247 /2025 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -MIDR. Tipo de Serviços: Menor preço global.

O Município de Porto Alegre do Piauí torna público que a sessão para abertura sessão pública da Dispensa Eletrônica nº 004/2025, definida para o dia 05/12/2025, às 09h30min, fica adiada para o dia 08/12/2025, às 09h30min, por força de falhas té cnico­ operacionais quando do lançamento do certame na plataforma do Portal de Compras Públicas, não cumprindo o prazo mínimo previsto da Lei.

Retirada do Aviso: O Aviso da Dispensa encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí ; e Mural da Prefeitura.

Informações: (89) 99448-1993 ou e-mail: copelporto@gmail.com.

Porto Alegre do Piauí - PI, 02 de dezembro de 2025.

Joeima Dias dos Reis Agente de Contratação

4.800.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001·97

Exercício:

2025

DECRETO Nº 33 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.529

02 17 00

UNIDADE MUNICIPAL OE SAÜDE PEDRO VICENTE

619

10.302.6228.2232.0000

ASSISTENCIA MEDICA ·30.000,00 MANUT DA UNIDADE MUNICIPAL OE SAUDE. REPASSE SUS F.R. Grupo: 1 621 00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo E stadual Não se aplica

3.3.90.39.00

621

999 000

Anulação ( •)

Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

-4.980.400,00

ld:OF8BEDB932770778

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercido: 202S

DECRETO Nº 34 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.529

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

PORTARIA Nº 19012025

Porto Alegre do Piauí (PI), 28 de novembro de 2025.

"Dispõe sobre a atual composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social."

O PREFEITO MUNICIPAL de Porto Alegre do Piauí , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município , bem como Lei nº 186/2014 e legislação nacional vigente da política de assistência social;

DECRETA:

Art. 1º - Nomear membros para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Porto Alegre do Piauí, para a gestão 2025 a 2027 os membros titulares e suplentes.

REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Maria de Jesus Rocha de Sousa (CPF 034.46.043-76)

Suplente: Mõnica Oliveira da Silva (CPF 027.1 73.823-56)

Representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular: lronete Ferreira de Sousa Pereira (CPF 352.673.483-68) Suplente: Cleudijanne Soares Rodrigues (CPF 882.034.843-87)

Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular Jardênia Guedes Santos Silva (CPF 054.069.983-74) Suplente: Francisca Keila de Souza Oliveira (CPF 002.512.543-56)

REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL

Representante da Associação dos Pescadores de Porto Alegre do Piauí -APPAPI Titular: Edirceu de Sousa Rocha (CPF 739.191 .283-20) Suplente: Elenildo Alves Pereira (CPF 036.990.253-06)

Representante dos Usuários dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos ou do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal:

Titular: Lucimar Rodrigues de Sousa (CPF 043.051.713-09)

Suplente: Maria da Guia Alves da Silva (CPF 265.115.093-20)

Representante Trabalhadores do SUAS Titular: José Wenderson Rocha dos Reis (CPF 064.840.013-16)

Suplente: Carmem Lene Costa da Silva (CPF 055.932.933-41)

Art. 2°. O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por esta Portaria será gratuito e considerado como "serviço relevante prestado ao Município de Porto Alegre do Piauí ".

Arl 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, registra-se e cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Piauí , aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (28-11-2025).

Antônio Avz;;ja de Neiva Prefeito Municipal