Município: São Miguel da Baixa Grande
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/06/2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ·a·)

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

RELATÓRI O DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL· PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAl/2024 A ABR/2025

RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL · PODER LEGISLATIVO

| TIWETÔRIA DERETORNOAO lJMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(llt. IS da LC 178/2021) | TIWETÔRIA DERETORNOAO lJMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(llt. IS da LC 178/2021) | TIWETÔRIA DERETORNOAO lJMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(llt. IS da LC 178/2021) | TIWETÔRIA DERETORNOAO lJMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(llt. IS da LC 178/2021) | TIWETÔRIA DERETORNOAO lJMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(llt. IS da LC 178/2021) | TIWETÔRIA DERETORNOAO lJMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(llt. IS da LC 178/2021) | TIWETÔRIA DERETORNOAO lJMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(llt. IS da LC 178/2021) | TIWETÔRIA DERETORNOAO lJMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(llt. IS da LC 178/2021) | TIWETÔRIA DERETORNOAO lJMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(llt. IS da LC 178/2021) | TIWETÔRIA DERETORNOAO lJMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(llt. IS da LC 178/2021) | TIWETÔRIA DERETORNOAO lJMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(llt. IS da LC 178/2021) | TIWETÔRIA DERETORNOAO lJMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(llt. IS da LC 178/2021) | TIWETÔRIA DERETORNOAO lJMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(llt. IS da LC 178/2021) |

| PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (llt. IS da LC 1 78/2021) | PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (llt. IS da LC 1 78/2021) | PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (llt. IS da LC 1 78/2021) | PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (llt. IS da LC 1 78/2021) | PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (llt. IS da LC 1 78/2021) | PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (llt. IS da LC 1 78/2021) | PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (llt. IS da LC 1 78/2021) | | | | | | |
| Limite Máxiioo (VII)(%) (LRF, an. 20) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| DTPem202I (X)(%) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| Exccdcntecm202I (Xl) • (X-VII)(%) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| Redutoranual(XII) • (0,10xXI)(%) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| TIWETÔRIA DERETORNO AO lJMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL (llt. IS da LC 17V. | 2021 | 2022 | 2023 | | | 2026 | '/Jm | 2028 | 21129 | 2030 | >Il i | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LlQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOSLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | • oo | 0.00 | 0,00 | • oo | •oo | 0,00 | • oo | • oo | •oo | • oo | 0,00 | •oo |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP(VI) | •oo | 0.00 | 0,00 | •oo | ... | 0,00 | •oo | •oo | •oo | ... | 0,00 | •oo |
| %DTP (VW) | •oo | 0,00 | 0,00 | •oo | ... | 0,00 | •oo | •oo | •oo | .., | 0,00 | •oo |
| LIMITECONFORMEART. ISDA LC178/2021 (%) | •oo | 0,00 | 0,00 | •oo | •oo | 0,00 | •oo | •oo | •oo | •oo | 0,00 | •oo |

Nota:

1 · Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerram ento do exercíci o, as despesas nã o liquidadas inscritas em restos a pagar não-p rocessados sã o também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparênc ia, as despesas executadas estão segregadas em :

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) D espesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nã o-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercíc io, por força inciso U do art.35 da Lei 4.320/64

- 2 · A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagam ento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29·A da Constituiçã o Federal

| MATEUS ALVES TEIXEIRA | IGOR EGIDIOSOARES SILVA | EVANDRO PINHEIRO MENDES |

| 254.057.598-M | 060.478.533--07 | 151.017.203-30 |
| PRESIDENTE DACÂ MARA | TESOUREIRO | CONTADORCRCPl--0063791 O |