Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/03/2025

309
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxxvIII

BELAVrs MAnicoPIAUi
Dispensa n 029/202
ESTADO DO Piauí
CAPITAO
FLS. N
DE CAMPOS
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CNPJ N= 01.612.558/0001-90
Piauí
RUBRICA
EDITAL N0,001/2023
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 036/2025E
Convocagao para audiencia publica de apresentagao do Relatorio de Gestao do
DISPENSA DE Licitação N 029/2025
Executivo Municipal
NUMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 039/2025.
Dispoe sobre a publicidade da Audiencia
MODALIDADE DO PROCESSO:CONTRATACAO DIRETA-DISPENSA DE Licitação
Publica para ao que determina o $2 do art. 7
NUMERO DA MODALIDADE: 029/2025.
OBJETo: Contratagao de empresa para prestacao de servigo de manutengao de vias publicas para.
da Instrugao Normativa TCE/Pl no 01/2022
atender as necessidades do Município de Bela Vista do Piauí-PI.
para apresentacao do Relatorio de Gestao do
CONTRATANTE: Município DE BELA VISTA DO Piauí-PI.
exercicio de 2024, para dar cumprimento.
CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.
CNPJ DA CONTRATADA: 09.389.606/0001-35.
FUNDAMENTACA0 LEGAL: Normas gerais da Lei n 14.133/2021 (art. 75, I) c/c Decreto n 12.343/2024
A PREFEITA DE CAPITAO DE CAMPOS, ESTADO DO Piauí, nO uSO de suas
(art. 1 e anexo).
DOTACAO ORCAMENTARIA:
atribuicoes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber a todos os interessados que:
ELEMENTO DE DESPESA:
CONsIDERAnDO que o relatorio de gestao tem como finalidade proporcionar uma
33.90.39 (Servigos de Tercerios - Pessoa Juridica) e 44.90.51 (Obras e Instalagoes)
visao clara para a sociedade e uma orientacao para o futuro quanto a capacidade do Poder
FONTE DE RECURSO:
Executivo Municipal de gerar valor publico em curto, medio e longo prazo, bem como do
PROGRAMAS DE TRABALHO:
Manutengao da Sec.Mun.de Administracao,e 04.122.0401.2006.0000;Manutencao da Sec. de Obras
uso que fazem dos recursos publicos e seus impactos na sociedade, alem de demonstrar
Habitagao e Servigos 15.452.1501.2010,0000
e justificar os resultados alcancados em face dos objetivos estabelecidos;
VALOR DO cONTRATO: R$ 66.900,00 (sessenta e seis mil e novecentos reais).
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de margO de 2025.
CONSIDERANDO que a versao preliminar do relatorio de gestao consolidado do
VALIDADE DO CONTRATO:12 (doze) meses.
Poder Executivo Municipal devera ser apresentada ao respectivo Poder Legislativo em
Bela Vista do Piauí-Pl, 26 de margo de 2025
atendimento ao art. 7 da Instrucao Normativa TCE/PI n 01/2022;
k Sou4s
Resolve:
Francisco de Sousa Neto
Prefeito Municipal
Art. 1 Fica marcada para o dia 31 de Marco do corrente ano, a audiencia publica
para apresentacao da versao preliminar do relatorio de gestao do Poder Executivo

referente ao exercicio de 2024.
ELA Vis TA Do Piauí
Dispensa n 029/2025
1 A audiencia que trata o caput deste artigo sera realizada no Plenario da Câmara
Processo Adm. n 039/2025
ESTADO DO Piauí
Municipal deste Município, as 8h00min.
FLS. Ns 2o Ficam convidadas as autoridades, sociedade em geral e demais interessados
CNPJ N 01.612.558/0001-90
RUBRICA
para tomar conhecimento dos resultados alcancados pelo Poder Executivo Municipal e.
demais informagoes constantes no Relatorio de Gestao 2024.
Art. 2 Este edital entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as.
TERMO DE RATIFICACAO
disposicoes em contrario..
PROCESSOADMINISTRATIVO N039/2025
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-Pl, no uso de suas atribuigoes legais, e com fulcro na Lei n?
14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, apos exame criterioso de documentagao e acatando
a orientagao do Agente de Contratagao e sua Equipe de Apoio, RATIFIcAR o procedimento de Dispensa
Gabinete da Prefeita de Capitao de Campos, Estado do Piauí, em 24 de Marco de
de Licitagao n 029/2025, para o fim de que a adjudicagao produza seus juridicos e legais efeitos,
2025.
declarando apto a contratar com a Administragao a empresa cONstRuTORA MARQUEs LTDA
(CONSTRUTORA MARQUES) - ME, inscrita no CNPJ n? 09.389.606/0001-35, no valor de R$ 66.900,00
(sessenta e seis mil e novecentos reais), em atendimento ao seguinte objeto: "Contratagao de empresa
MARIA
C Assinado de forma
para prestagao de servigo de manutengao de vias publicas para atender as necessidades do Município
digital por MARIA
de Bela Vista do Piauí-PI".
SANTOS
SANTOS
Bela Vista do Piauí-Pl, 26 de margo de 2025.
Dados: 2025.03.26
42352
Met
Maria Eroneide dos Santos Gomes
Prefeita Municipal
Prefeito Municipal
Capitao de Campos-PI