gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/01/2025

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 5S, I nciso 111, alinca "a")

1 de 1

| | | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (Antes da lmcriçio em Restos aPagar Não Processados) | RESTOSA PAGAR EMPENHADOSE NÃC LIQUIDADOS DO EXERCICIO | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (Não Inscritos por h wficiência | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (Após al1L<Criçào cm Restos aPagar Não Processados) (b) •(f-g) |

| | DISPONIBILIDADE | Restos aPalll" Liquidados eNão Pagos | Restos aPalll" Liquidados eNão Pagos | R cstosafllll" Liquidados de | Demais Obrigações Financeiras | | | | |
| | (a) | 1 (b) | | | | | | | |
| | | | (e) | (d) | (e) | (f):(a-{o+<+dt<)) | (g) | Financeira) | |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (1) | 11,27 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 50.439,04 | -50.427,77 | 0,00 | 0,00 | -50.427,77 |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS OI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.676,87 | -4.676,87 | 0,00 | 0,00 | -4.676,87 |
| Recursos Vinculados aPrevidência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RecursosVinculadosaFundos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RecursosdeOperações deCrédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursosde Alienação de Be!WAtivos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RecursosExtraorçamentáriosVinculados aPrecatórios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos ExtraorçamentáriosVinculados aDepósitos Judiciais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros RecursosExtraorçamentári os | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.676,87 | -4.676,87 | 0,00 | 0,00 | -4.676,87 |
| Outros Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (Ili)• (1 +li) | 11,27 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 55. 115,91 | -55.1 04,64 | 0,00 | 0,00 | -55.1 04,64 |

1 d: 0CC5653ASC3 E6 7 63

CAMARA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA-PI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAIS EDA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 ADE ZEMBRO/2024

JANIELI DA SILVA M ARTINS 053.416.663-64

SIL VANA DA C. S. CAR VALHO 695.\21.323-20 CONTADORA 1064/0

MARIA DILMA DE O. SILVA 006.875.313-65

CONTROLADORA

LEANDRO

MOREIRAAL

01503673332

LEANDRO MOREIRA ALVES 015.oJ6.733-32 PRESIDENTE

FONTE: SCP\ -Conrabilidade [9.25.29.1221), PREFEITURA MUNIC IPAL DE COCAL DE TELHA
Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/02/2025

Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
DE COCAL DOS ALVES
CNPJ: 01.612.572/0001-94
CNPJ:01.612.572/0001-94
Rua Joao Domingos da Silva,
COCA
s/n, Centro - CEP: 64.238-000
s/nCentro-CEP:64.238-000
Portaria N. 128/2025 GAB.
Portaria No. 130/2025 GAB.
"Dispoe sobre a nomeagao de cargo de
"Dispse sobre a nomeagao de cargo de
provimento em comissao, integrante da
Estrutura Administrativa Direta e
Indireta de Cocal dos Alves/PI, e da
outras providencias"..
outras providencias"
O Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal de 1988, Lei Organica do
que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal de 1988,Lei Organica do
Município e legislacao pertinente,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - Nomear, ANTONIA PORTELA VIEIRA, portador do CPF/MF sob o no
Art. 1 - Nomear, ALCIONEIDA MARIA DE BRITO PASSOS, portador do
010.706.023-02, para exercer o cargo de DIRETOR DE ESCOLA junto a Secretaria
CPF/MF sob on. 001.345.393-97, para exercer o cargo de DIRETOR DE ESCOLA
Municipal de Educacao do Município de Cocal dos Alves - PI..
junto a Secretaria Municipal de Educacao do Município de Cocal dos Alves - PI.
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
sua expedicao.
sua expedigao.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, em 03 de
fevereiro de 2025
fevereiro de 2025
WODSON
WODSON
GIAN SILVA Xd
WODSON
GIAN SILVA
VIEIRA:05735Y
5735072366
VIEIRA:05735
072366/
072366
Wodson Gian Silva Vieira
Prefeito Municipal de Cocal dos Alves - PI

Prefeitura Municipal
DE COCAL DOS ALVES
DE COCAL DOS ALVES
ALVES
ALVES
s/n,Centro-CEP:64.238-000
Portaria No. 129/2025 GAB.
outras providencias".
O Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal de 198s, Lei Organica do
que lhe sao conferidas pela Constituigao Federal de 1988, Lei Organica do
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear, MARIA DO SOCORRO VIEIRA PORTELA, portador do
Art. 1 - Nomear, ELZA DE BRITO ALMEIDA, portador do CPF/MF sob on.
CPF/MF sob on. 842.087.593-72, para exercer o cargo de DIRETOR DE ESCOLA
830.540.653-91, para exercer o cargo de DIRETOR DE ESCOLA junto a Secretaria
Art. 2o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
sua expedicao.
sua expedicao.
fevereiro de 2025.
fevereiro de 2025.
WODSON
WODSON
GIAN SILVAX
GIAN SILVA
VIEIRA:0573
072366
5072366
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 19/02/2025

PREFEITURA DE PATOS DO PIA UI

RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea "d" e inciso III alínea "e")

R$ l

| | VALORREALIZADO | VALORREALIZADO |

| OPERAÇ ÕES DECRÉDITO | No Semestre de Referencia | Atéo Semestre de Referencia (a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § !º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(!) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fms de contratação 1 (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL(III) | 0,00 | 0,00 |

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTODOS LIMITES | VALOR | ¾ SOBREARCL |

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 40.650.447,72 | 0,00 |
| (·) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V) | 1.400.000,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= IV- | 39.250.447,72 | 0,00 |
| OPERAÇÕESVEDADAS(VID | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) =(Illa + VII • Ia· Ila | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 6.280.071 ,64 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §!ºdoart. 59 daLRF) • <14.4%> | 5.652.064,47 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 2.747.531 ,34 | 7,00 |

| | VALORREALIZADO | VALORREALIZADO |

| OUTRAS OPERAÇ ÕESQUEINTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA | No Semestre; de Referência | Atéo Semestre de Referencia (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Onerações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00 | 0,00 |

JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO 349.261.863-49 PREFEITO MUNICIPAL

VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTADOR CRC010676/O-l

JOSE JOÃO DA ROCHA FILHO 351.163.073-87 CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCP! · Contabilidade (9.25.29.1228], PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

CRISTOVÃO JÚNIOR COELHO DE CARVALHO 961.567.833-34

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA!
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/02/2025


PORTARIA Nº 14/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022 SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE IMÓVEL - SEDE, CONFORME QUAN-

TITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.000686/2022-51 CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUDESTE, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS FERREIRA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2022 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA VANGUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, COMO TITULAR; II - DESIGNAR O SERVIDOR DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2022 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA VANGUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 13 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/01/2025


DECRETO Nº 27.624, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi -zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício GAB/ETURB nº 005/2025, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| RAILSON SIQUEIRADA SILVA | CHEFE DAASSESSORIA JURÍDICADAETURB | 054.328.***-** | ESPECIAL |
| CARLAADRIANALOUREI- RO DE CARVALHO | CHEFE DE CONTROLE INTERNO DAETURB | 397.427.***-** | ESPECIAL |
| RENATO RICARTE PINHO | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 007.639.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de janei - ro de 2025.
Município: Pedro II
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 31/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT, DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPES DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE soe

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - F vereiro

RREO - ANEXO 9 (LRF, an.53, § 1·, inciso 1)

| DESPESAS DE CAPITAL | | | |

| | 36.836.916,04 | 4.771.548,11 | 32.065.367,93 |
| Investimentos | 35.451.916,04 | 4.238.199,45 | 31.213.716,59 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 1.385.000,00 | 533.348,66 | 851.651,34 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte r Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL ÚQUIDA (II) | 36.836.916,04 | 4.771.548,11 | 32.065.367,93 |

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1250], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO Il
Município: Guaribas
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/01/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBASS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
CNPJ-- 01.612.576/0001-72
CNPJ.-- 01.612.576/0001-72
GUARIBAS
GUARIBAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 050/2025-GP
Portaria N 052/2025-GP
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal, e nos termos do art. 48 da
atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal, e nos termos do art. 48 da.
Lei no 143 de 01/03/2021,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - Nomear o(a) Sr(a) TAMIRES MANGEIRA ROCHA, portador(a) da cedula de
Art. 1 - Nomear o(a) Sr(a) JOSIEL PEREIRA ALVES, portador(a) da cedula de
identidade n 3.312.282-SSP/PI e CPF. 053.188.893-28, para exercer o cargo
comissionado de Assistente de Secretaria do quadro DAS 4.0-ASD, de conformidade
comissionado de Assistente de Obras do quadro DAS 5.0-AOT, de conformidade com
com os arts. 16 e 48 da Lei143, de 01/03/2021, que se encontra vago.
os arts. 20 e 48 da Lei 143, de01/03/2021, que se encontra vago.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes
contrarias.
contrarias.
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 03 de janeiro de 2025.
Joercio Matias de Andrade
Prefeito Municipal/
Prefeito Municipal/

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ. -- 01.612.576/0001-72
GUARIBAS
GUARIBAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 054/2025-GP
Portaria N 051/2025-GP
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí,no uso de suas
8.142/90 e das Portarias 2.436 e 2.488/2011,
RESOLVE:
Art. 1-J
Designaro(a)Sr(a)AMANDAROCHA DUARTE,
ervidora
estavel
enfermeira,
RESOLVE:
Coordenadora da Atencao Basica da equipe saude da familia (EsF) do Município
Art. 1 - Nomear o(a) Sr(a)NILMAR CORREIA DA SILVA, portador(a) da cedula de
s Paragrafo Primeiro - Sao atribuigges do coordenador da atencao basica: garantir
identidade n 36.212.235-0-SSP/SP e CPF. 290727.318-32, para exercer o cargo
coordenagao do cuidado edas ag8es no territorio ea integragao da Unidade de Saude da
os arts. 20 e 48 da Lei 143, de 01/03/2021, que se encontra vago.
Familia (UsF) com outros servicos da rede de atengao no Município.
Paragrafo Segundo- Participar dos processos de regulagao, informar os usuarios
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes
sobre datas e horarios de consultas e exames,organizar o fluxo de pessoas,orientar e
apoiar os pacientes em situacao de vulnerabilidade.
contrarias.
Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposig8es
contrarias.
bas, em 06 de janei
iro de 2025.
JoercioMatfas de Andrade
Prefeito Municipal/
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 03/12/2025

PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

ORÇAME NTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇ Ã O DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

PERIODO: Janeiro a outubro

| RREO - ANEXO ll(LRF, art. S3, § t•, inciso Ili ) RECEITAS | | | | | PREVISÃO AltJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS (b) | RS SALDO AREALIZAR (c)- (a-b) |

| RECEITAS DEALIENAÇÃO DE ATIVOS (l) | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Alienação de Bens Móveis | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Alienaçio de Bens Imóveis | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Alienação de Bens lnl.llngi~is | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | | | | | o,oo | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO AnJALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS (e) | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS (0 | INSCRITAS 8M RESTOS A PAOARNÃO PROCESSADOS | PAGAMBNfOS DBRESTOS APAGAR (1) | SALDO (b) - (ck) |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO 08 ATIVOS (li) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| lnvcs1 imcntos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Divida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Conerues dos Regimes de Previdlncia | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | | 0,00 | | |
| Rc&ime Próprio dos Servidores Públi00$ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| SALDO PINANCl!IRO APLICAR | | | | | 1024 (1 ) | 2025 fj) - (lb - (Dft- Da)) | SALDO A11JAL (k) - (!Ill+ IDJ) |
| VALOR 1 | | | | | 000 | 000 | 000 |

JOSB SOARES DE ABREU JÚN IOR 958.058.343-91 PREFEITO MUNICIPAL

1. S. BARROS CONTABlLIDADB 33. 189.7 1 7/0001-32 CONTADOR CRC-PI 763/0-9

Nota: Dwanic o aerdclo, IOfflClllc u despeau liquidada do eonaldcndu cxecutldu. No c:ncamncntodo cxcrdcio, u dapau nlo liquidadu IIIKritu em rcsto1 a pqv nlo pnlCffllldol alo tambtm comidc~ cmcutadu. De:,,. í onna, JJ9R maior tnmpam:ltiL u despe,ua:ecutldu ado x ~ em: . 1) De5pesu liquidadas. c:onsidetldas aquelas em que houve I emrega do macerill oo \_..-1ço, no11ermos do an. 63 da Lei 4.320/64; . b} Despc:g.ucmpaahadastna3 n1o liquidada&, insaitaacm RllSlOt:a Pag;arnlQ ~ canüdcradu liquidadunoc:nccrrarncnk>docxcrck:io, por forçado att.35, incbo II da Lei 4.320/M .

FONTE: SCPI - Contabilidade [22357), PREFEITI.JRA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUf
Município: Boa Hora
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/04/2025

DISPENSA DE Licitação: N O03/2025.PROC. ADM. N O27/2025. CONTRATO N
01.1104/2025 FUNDAMENTO: LEI FEDERAL N 14.133/2021. OBJETO: CONTRATACAO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE MANUTENCAO DE BOMBAS
SUBMERSAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE BOA HORA-
CONTRATANTE: Secretaria DE ADMINISTRACAO DE BOA HORA - PI. CONTRATADO:
27.126.030CLEIDINALDO LAGES SILVA, regularmente inscrito no CNPJ/MF no
27.126.030/0001-03. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 61.710,00 (sessenta e um mil,
setecentos e dez reais) FONTE: 500. ASSINATURA: 11/04/2025. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.
EXTRATO DE CONTRATO
Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃ O ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: 2024 a 2099

| RREO - ANEXO 1 O (LRF, art. 53, § 1º, inciso Il) | | | | RS |

| 2077 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2078 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2079 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2080 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2081 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2082 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2083 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2084 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2085 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2086 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2087 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2088 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2089 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2090 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2091 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2092 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2093 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2094 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2095 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2096 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2097 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2098 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2099 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Notas:

1. Projeção atuarial elaborada em 28/02/2025 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.

2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FILHO 054.002.073-75 PREFEITO MUNICIPAL

DANIEL AMÂNCIO PINHO DE SOUSA 059.272.123-01 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

RUBENS KAIQUE FRAZÃO MOURÃO 055.009.103-37 CONTADOR CRC- PI 012063

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.50.29.1247], PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

JOSÉ JAIR DOS SANTOS FERREIRA 523.785.861-91 CONTROLADOR INTERNO
Município: Itainópolis
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/04/2025

208

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS-PI, CNPJ: 06.553.754/0001-55.

CONTRATADO: MARCOS ALLAN VELOSO VERA, PORTADOR DO CPF: 102.270.943-79.

OBJETO: JUSTIFICA-SE AINDA QUE A PRESENTE CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE MOTORISTA - B, COM LOTAÇÃO DETERMINADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VALOR MENSAL: R$ 1.518,00 (HUM MIL QUINHENTOS E OITENTA E REAIS) BRUTO.

VIGÊNCIA: 10/04/2025 A 31/12/2025

FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: ART. 37, II E IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E LEI MUNICIPAL N° 189/2009.

FONTES DE RECURSOS: FONTE DO RECURSO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1T AINÓPOLIS-PI, 1 O ABRIL DE 2025.

EXTRA TO DE CONTRA TO

CONTRATADO: PAMELLA GISELLY DA COSTA MOREIRA, PORTADORA DO CPF: 052.828.403-75.

OBJETO: JUSTIFICA-SE AINDA QUE A PRESENTE CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE PSICÓLOGO (A), COM LOTAÇÃO DETERMINADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR CONCURSO PÚBLICO NO MOMENTO.

VALOR MENSAL: R$ 1.751,17 (HUM MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) BRUTO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS.

VIGÊNC IA: 01/04/2025 A 31/12/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 37, II E IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E LEI MUNICIPAL Nº 189/2009.

FONTES DE RECURSOS: FONTE DO RECURSO: FUNDO MUNIClPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ITAINÓPOLIS -PI, OI ABRJL DE 2025.

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS-PI , CNPJ: 06.553.754/0001-55.

CONTRATADO: MARIA LUCILENE SILVA PESSOA BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA, CPF Nº 920.046.443-20.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 37, II E IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E LEI MUNICIPAL N° 189/2009.

ITAINÓPOLIS-PI, OI ABRIL DE 2025.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025-CPL/PMI DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS /PI. CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GÁS , (CNPJ: 10.451 .725/0001-50) OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de Gás de Cozinha Botijão 13kg- R ecarga, Gás B utano, em Atendimento as necessidades do Município de ltainópolis/PI. FUNDAMENTO LEGAL:Art. 75, inciso 11, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA : Este Contrato Administrativo terá vigência de 12 meses, conforme determina o art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2025

ltainópolis /PI, 22 de abril de 2025.
Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃ O ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ NCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: 2024 a 2099

| RREO -ANEXO lO (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) | | | | R$ |

| 2077 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2078 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2079 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2080 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2081 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2082 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2083 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2084 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2085 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2086 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2087 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2088 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2089 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2090 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2091 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2092 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2093 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2094 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2095 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2096 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2097 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2098 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2099 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Notas:

1. Projeção atuarial elaborada em 28/02/2025 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

AGAMENON PINHEIRO FRANCO 132.806. 193-00 PREFEITO MUNICIPAL

JOSE ALMEIDA BEZERRA DOS SANTOS 130.731.843-68 CONTROLADOR

R.A. CHAVES NETO & LC LTDA 04.417.667/0001-45 CONTADOR CRC-PI 496/0

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29. 1260], PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

JACILEIDE BORGES DOS S.MENESES 645.859.641 -34 TESOUREIRA
Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/12/2025

Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE
ENDERENCO: Antonio Mascarenhas, s/n. Centro.
Cep: 64975-000
RIACHO FRIO
CNPJ: 01.612.606/0001-40
ESTADO DO Piauí
Brigadistas voluntarios nomeados em conformidade com Decreto N 30/2024, DE 16
Fone: (89) 3556 0089
DE DEZEMBRO DE 2024.
MARIA BRENDA MACEDO NEVES
ESTADO DO Piauí
OZIEL LOUZEIRO MACIEL FILHO
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO - PI
RACIEL LOPES DA SILVA
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO 042/2025
RONIEL SOUSA MIRANDA
ANTONIO ALVES DE ALMEIDA
A Prefeitura Municipal de Riacho Frio - PI, atraves da Comissao Permar.
te de Licitacoes-CPL
LUDIEL SOUSA MACIEL
torna publico,para conhecim
nento dos interessados que em c
imento a Lei 14.133/2021, realizara
Licitação na mo
odalidade PREGAO, na forma ELETRONICA, tipo MENOR PRECO, modo de
DELCIONE SOARES DA CUNHA
disputa
de2025,as 09:00h.
Local
com.br. Objeto: REGISTRO
DE PRECO PARA FUTURA E
ADRIANO NUNES DE CARVALHO
EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVICOS
DE HORAS MAQUINAS E CAMINHOES, CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS
DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS
NO TERMO DE REFERENCIA E EDITAL. O edital podera ser adquirido no site

DIOGO FIGUEREDO DOS SANTOS

JOSE ORLANDO MARQUES MARTINS
encaminhadas atraves do e-mail: cpllicitacao2025@gmail.com.
Riacho Frio-PI, 08 de dezembro de 2025
JABES LUSTOSA
Assinado de forma
Janara Maciel Alves
NOGUEIRA
Adigital por JABES
Pregoeira

Jabes Lustosa Nogueira Junior
Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
Elaborado por:
CNPJ:01.612.606/0001-40
beorauds Sarrs bS:Iv
Fone:89)35560089
Leovandes Soares da Silva
Engenheiro Florestal
ESTADO DO Piauí
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO 043/2025
A Prefeitura Municipal de Riacho Frio - PI, atraves da Comissao Permanente de Licitagoes - CPL,
Cep: 64975-000
torna publico, para conhecimento dos interessados que em cumprimento a Lei 14.133/2021, realizara
RIACHO.FRIO
licitagao na modalidade PREGAO, na forma ELETRONICA, tipo MENOR PRECO, modo de
disputa ABERTO, no dia 30 de dezembro de 2025, as 14:00h.
Local
DE PRECO PARA FUTURA F
SUMARIO
DE ROCAGEM DE ESTRADA VICINAIS NA ZONA RURAL DE RIACHO FRIO-PI.
Apresentacao.
CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E EDITAL,

1. Contextualizacao

poderao ser encaminhadas atraves do e-mail: cpllicitacao2025@gmail.com.
Riacho Frio-PI, 08 de dezembro de 2025.
3. Objetivos..
4. Informagoes e caracterizagao geografica do Município.
Janara Maciel Alves
5. Organizacao da brigada Municipal.
Pregoeira
5.1 Chefe de brigada
5.2. Lider de Grupo.

5.3. Combatentes..
6. Etapas de planejamento.
7. Acoes de risco de incendios..
7.1. Conscientizacao da populacao
RIACHO FRIO
7.2 Construcao de aceiros.
7.3. Vigilancia.
7.4 Combate aos incendios florestais.
PLANO DE PREVENCAO, COMBATE A QUEIMADAS E INCENDIOS
7.5 R.es.e.a.ld
FLORESTAIS
7.6. Finalizacao e desmobilizacac
8. Consideracoes Finais.
DEZEMBRO 2024
9. Referencias Bibliograficas...
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/07/2025


DECRETO Nº 28.173, DE 23 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 961/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.016523/2025-50), resolve

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 14/05/2025


TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 14/2023 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 059/2023 - SAAD/NORTE. PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 00050.004341/2022-37 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.001670/2025-74. CONTRATADA: EMPRESA VITÓRIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME. Objeto: 1) Prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias para vigência, com início em 17/08/2025 e término em 12/02/2026, e por mais 180 (cento e oitenta) dias para execução, com início em 15/05/2025 e término em 10/11/2025, relativos ao Contrato nº 14/2023 - SDU/NORTE. 2) Asseguração da Pos -terior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, previs -ta na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PRE -ÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo, con -forme pleiteado pela Contratada, considerando-se o teor do Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 14/2023 - SDU/NORTE. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Exe -cução dos Serviços: Em cumprimento à CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO), fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto por período equiva -lente ao prazo de prorrogação, a qual deverá ser providenciada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do instrumento de aditamento, no importe de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, com a finalidade de garantir a regular execução contratual. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 14 de maio de 2025. Assina pela Contratante: Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada: Sra. Patryne Rhavanne da Silva Queiroz.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU
Município: Simões
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 28/01/2025

219
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edigao VCcxLvIII

EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL
NUmERO DO CONTRATO: 095/2025.
NUmeRO DO CONTRATO: 097/2025.
OBJETo: O presente contrato tem por objeto a contratagao para prestar servigo como Visitador
OBJETo: O presente contrato tem por objeto a contratacao para presta
ervico como Visitador
junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania / Programa Crianga Feliz, deste
junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania / Programa Crianca Feliz, deste
Município
Município.
contratante: Município de Simoes - pI, pessoa juridica
direito publico
contratante: Município de Simoes - pI, pes
oa juridic
de direito publico, inscrito no.
CNPJ/MF de n 06.553.853/0001-37, com sede na Rua Joao Raimundo de Oliveira, S/N, Centro,
Sirr
Simoes-PI.
cOntratada: maylinc Lara De sousa gomes Oliveira, brasileira,
CONTRATADA: KARINA NONATO REIS, brasileira, solteira, inscrita no CPF de no 065.029.083-
CPF de no 040.039.133-37, residente e domiciliada Rua Benedito Jose da Silva, S/N, Centro,
Simoe
VIGEnciA: Prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual periodo, iniciando-se en
VIGENCIA: Prazo
de 12 doze) meses,inicia
31/12/202
02/01/2025 e se estendera ate o dia 31/12/2025.
REMUNERACAO: R$ 1.562,00 (Hum Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais),
REMUNERACAO: R$ 1.592,00 (Hum Mil, Quinhentos e Noventa e Dois Reais), por mes
FONTE DE REcURsO: Programa Primeira Infancia do SUAS / Crianga Feliz
FONTE DE REcURsO: Programa Primeira Infancia do SUAS / Crianga Feliz.
Gabinete do Prefeito Municip
PI, 22 de Jane
ro de2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes
PI, 22 de Janeiro de 2025
ALOMA
DE CARVALHO
Prefeito Municipal

EXTRATOCONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL
NUmERO DO CONTRATO: 098/2024
OBJETO:O
ente contrato tem
OBJETO: O presente contrato tem por objeto :
ontratagao para prestar servigo como Visitador
junto a Secretaria Municipal
istencia Social e Cidadania / Programa Crianga Feliz, deste
Município.
unicipio.
CONTRATANTE: Município DE SIMOES - PI, pessoa juridica de direito publico, inscrito no
CNPJ/MF de no 06.553.853/0001-37, com sede na Rua Joao Raimundo de Oliveira, S/N, Centro,
CNPJ/MF de n' 06.553.853/0001-37, com sede na Rua Joao Raimundo de Oliveira, S/N, Centro,
Simoes
Simoes-PI
CONTRATADA: THAYNA DOS REIS CARVALHO, brasileira, solteira, inscrita no CPF de no
CONTRATADO: ROMARIO FRANCISCO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF de
613.158.533-45,residente e domiciliada na Rua Joao Ancelmo,N435,Centro,Simoes-Pl.
no 079.562.053-52, residente e domiciliado no Amparo, S/N, Zona Rural, Sim6es -- PI.
VIGENciA: Prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual periodo, iniciar
VIGENCIA: Prazo de 12 (doze) meses, pode
orrogado por igual periodo, iniciando-se em
REmUNERACAO: R$ 1.562,00 (Hum Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais), por mes.
FONTE DER
do SUAS / Crianga Feli
do SUAS/Crianca Feliz
Gabinete do Prefeito
I, 22 de Janeiro de 2025.
CARVALHO
DE CARVALHO
tas L.de Carvalh
Prefeito Municipa
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.063380/2025-32. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.987,40 (SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°708, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 228/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
Município: Teresina
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 09/06/2025


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do conselho nacional
Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 09/09/2025

Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de jatoba do Piauí-PI, estado
do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 04 (Quatro) dias do mes de
setembro do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).
Art. 1 - Fica instituido, no Município de Jatoba do Piauí - PI, a incidencia
do Imposto Sobre Servigos (ISs), sobre os servigos de Loteria e demais produtos de
mesma natureza, com base no artigo 156, inciso III, da Constituigao Federal, e da Lei
Complementar n 116, de 31 de julho de 2003, a qual estabelece a Lista Anexa que.
contempla estas modalidades nos itens 19 e 19.01.
Art. 7o - Levando em consideracao que a presente Legislacao altera o
Codigo Tributario Municipal, sem criar e/ou aumentar a carga tributario, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicacao.
Paragrafo unico: Para os fins desta Lei, considera-se a "prestagao do
servigo Loteria' qualquer especie de atividade realizada que envolva a exploragao das
modalidades elencadas na Lei Federal n 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e demais
correlatas que sejam efetivamente executadas dentro dos limites do Município de
Jatoba do Piauí - PI.
Art. 2o - Fica instituido, no Município de Jatoba do Piauí - PI, a incidencia
do Imposto Sobre Servigos (ISs), sobre os servigos prestados por plataformas
tecnologicas credenciadas, com base no artigo 156, inciso III, da Constituigao Federal,.
e da Lei Complementar n 116, de 31 de julho de 2003, a qual estabelece a Lista Anexa
que contempla estas modalidades nos itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04 e 17.23.
S 2 As retengoes previstas no S1 sera efetuada pelas plataformas
tecnologicas credenciadas sobre os valores mensalmente aplicados pelas prestacoes de
servigos lotericos em suas plataformas digitais, aplicando-se sobre toda e qualquer
entrada financeira decorrente da prestacao de servicos lotericos, a aliquota de 2%, cujo
valor devera ser repassado mensalmente ao Município de Jatoba do Piauí - PI..
S 3 Apos o envio mensal dos relatorios discriminado de suas operagoes,
com a comprovacao incontroversa do seu faturamento, declarando o valor total do ISS
devido nas operacoes das Empresas credenciadas para prestacao de servigos lotericos,
serao abatidos dos valores a recolher dos impostos os valores retidos pelas Empresas
relacionadas a plataformas tecnologicas credenciadas.
Art. 5o - A falta de recolhimento ou o recolhimento a menor do Imposto
Sobre Servigos de Qualquer Natureza - ISsQN, pelo prestador do servigo ou
responsavel, nos prazos previstos em lei ou regulamento, e desde que nao iniciado o
procedimento fiscal, implicara a incidencia de multa moratoria, calculada a taxa de
0,33% (trinta e tres centesimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor do Imposto,
ate o limite de 20% (vinte por cento).
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/01/2025


PORTARIA Nº 20/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Contrato nº 07/2019, entre a empresa EMPRESA ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA, CNPJ: 09.269.703/0001-94, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.743-00, Matrícula: 109247; como Fiscal Titular o servidor Sérgio Leandro Pinheiro Raulino, Auditor Fiscal da Receita Municipal e Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário Fiscal, CPF: 439.571.703-97, Matrícula: 5203; e como Fiscal Substituto a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF:049.577.873-79, Matrícula: 113858, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GSF nº 027/2024. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 28 de janeiro de 2025.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/06/2025


PORTARIA Nº 254/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025 . DESIGNA GESTOR titular e suplente do contrato n°56/2025 firmado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EA EMPRESA Central de Laudos e Serviços LTDA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSÉ WALDERI ARRAIS JUNIOR, Assistente Técnico Administrativo, exercendo a função gratificada da Assessoria Técnica de Manutenção, Matrícula: 44009, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 56/2025, em suas respectivas lotações, referente ao processo administrativo nº 00045.042067/2024-82, firmados entre a Fun -dação Municipal de Saúde - FMS ea empresa: CENTRAL DE LAUDOS E SERVIÇOS LTDA Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) VANESSA MATOS GOMES DOS SANTOS, Enfermeira-Chefe do Núcleo de Epidemiologia Hospitalar - NEH/GAH/DAE, Matrícula: 55835, para exercer a

função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 23 de junho de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 03/06/2025

PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal

VALOR

58.132.128,37

57.047.128,37

53.383.368,37

| DESPESA COMPESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 23.538.771,56 | 44,09 |
| Limite Máximo(incisos J, li e III, art. 20 da LRF) - <%> | 32.030.021,02 | 60,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) - <%> | 30.428.5 19,97 | 57,00 |
| Limite de Alerta (inciso li do §1ºdo art. 59 da LRF) - <%> | 28.827.018,92 | 54,00 |

| DÍVIDA CONSOLÍDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| DívidaConsolidada Líquida | 9.357.871,35 | 16,40 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 68.456.554,04 | 120,00 |

| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 12.550.368,24 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 9. 127.540,54 | 16,00 |
| Operaçõe s de Crédito porAntecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Cré dito por Antecipação da Receita | 3.993.298,99 | 7,00 |

JOSE DA SILVA FILHO 003.957.813-47 PREFEITO

MONICA BATISTA CARVALHO SILVA 033.852.913-64 SEC.DE FINANÇAS

LEONARDO SOUSA ALVARENGA 005.909.213-04 CONTROLADOR

FONTE: SCP!- Contabilidade [9.50.29.1 268], PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI, Data/hora da emissão: 28/mai/2025 09h e 25m"

CONPLAN 726.743.503-34 CONTADORCRC 145/0

R$ I
Município: Jerumenha
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 05/02/2025

Estado do Piaui

CAMARA MUNICIPAL DE JERUMENHA

CNPJ: 35.155 . 191/0001- 45

PODER LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Periodo: JAN/202 4 A DEZ/2024

IUCBID CORUlllU LfQUIDA

Receita Corrente Liquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal

DBSPBSA C0N l'BSsoaL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos I , II e III, art. 20 da LRF) - 6%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70%

Limi te de Al erta (inci so II do§ 1°, art . 59 da LRF) - 5, 40%

1 DfvIDA COIISOLIDADA

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 120 %

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Operações de Crédito Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

LRF, art . 48 - Anexo 6

Va1or At, o Biae■tre

Valor

431 . 448 , 13

Valor

Valor

Valor

26.637 . 717,13

1 80BllB A RCL

1 80BllB A RCL

120,00

1 80BllB A RCL

1 80BllB A RCL

US'fOS Al'Ataa

DISP<IIIBILIDADB DB CAIXA

IRSCRiçio •

US'fOS A PAG&a

LfQUIDA (.UU:S DA IRSCRiçio

do PllOCIIISSADOS DO IIIXIUICfCIO

US'fOS A PAG&a do l'aoc:BSSADOS

Valor Total

FONTE:

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão .. . . : 04 /02/2025, 07: 26:29

RAULYS GAMA DE SOUSA

PRESIDENTE

CPF: 038 .137. 433- 57

MAURICIO ANDRE DE SOUSA BARBOSA

TESOUREIRO

CPF: 044. 172 . 733- 67

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FI SCAIS, EDIÇÃO: 2024

THAYLANNE DA SILVA CARNEIRO

CONTROLADOR INTERNO

CPF: 055.738.113- 47

-574,24

www. simpl esinformatica. com
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/08/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2025. PROCESSO Nº 00045.042666/2024-11; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: NELSON LUÍS PEREIRA DA SILVA NETO, CNPJ Nº 26.058.553/000199; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SAMU TERESINA. VALOR TOTAL R$ 24.928,38 (VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 90004/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00008/2025; DATA DE ASSINATURA 12/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: NELSON LUÍS PEREIRA DA SILVA NETO.