Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/06/2025

Artigo 4o - O Município durante a 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social elegera
delegados para participarem da 16 Conferencia Estadual de Assistencia Social, observando as
ESTADO DO Piauí
orientagoes do Conselho Estadual de Assistencia Social - CEAS/PI que baseia-se no porte populacional
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
do Município conforme preve a Politica Nacional de Assistencia Social, garantindo a paridade entre
SEBASTIAO
LEAL
representantes governamentais e da sociedade civil
Artigo 5 - Fica criada a Comissao Organizadora da 14a Conferencia Municipal de Assistencia
EXTrATO DE COnTRATO
Social , composta pelos (as) Conselheiro(a)s abaixo relacionadas
1- Luma Gomes de Moura Leal Sousa - Representante Governamental..
Contrato N SME
072/2025
2- Jayrla Veloso da Silva -- Representante Governamental..
Pregao Eletronico 010/2025
3- Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Leao - Representante das Entidades.
Procedimento:
Processo Administrativo n 032/2025
4- - Claudia Hosana Ribeiro de Sousa - Representante dos Trabalhadores do SUAS
30/05/2025 a 30/05/2026
Eliene de Sena Bispo -Representante dos Usuarios do SUAS
Vigencia:
6-Ana Isabel Moura Luz-Secretaria Executiva do CMAS
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
FARDAMENTO ESCOLAR - UNIFORMES PARA
FUNCIONARIOS DA Secretaria Municipal DE
Paragrafo Unico -- Fica a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistencia Social ---
Objeto:
EDUCACAO E CAMISETAS PARA EVENTOS PROMOVIDOS
CMAS responsavel por dar suporte tecnico e operacional necessario ao inicio, desenvolvimento e
POR ESTA Secretaria.,
conclusao dos trabalhos da Comissao Organizadora.
62.492,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos e noventa e
Valor R$:
dois reais)
Artigo 6- Fica por parte deste Conselho, autorizado o uso dos recursos do Bloco de Gestao
500-
Descentralizada do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico, conforme dispoe o Oficio Circular no
FME/FPM/ICMS
4/2025/SNAS/DEFNAS, Nota Tecnica n 17/2025, para custear despesas relativas a 14a Conferencia de
Fonte de Recurso
550- QSE
Assistencia Social.
540- FUNDEB
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL - PI/
Artigo 7o - Fica delegado o CMAS para a adogao de outras providencias necessarias ao
Contratante:
Secretaria
Municipal DE EDUCACAO
cumprimento do objeto desta Resolução
C.N.P.J.n03.190.817/0001-68
EMRESA:
Art. 8 - Essa Resolugao entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposigoes em contrario.
RR FREITAS GARCIA
Contratada:
FARDAMENTOS LTDA, com sede na QE N17, Bairro Pedro
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Simplicio, Município Floriano-Pl, inscrita no
Simplicio Mendes (Pl), 02 de junho de 2025
CNPJ/MF sob on 35.473843/0001-90,
unu
Joms de moug boerl sousa
Luma Gomes de Moura Leal Sousa -- CPF: 033.547.993-66

Conselheira Presidente do CMAS
ESTADO DO Piauí
Município DE SIMPLiCIO MENDES
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS
Lei de Criagao n' 848/97 com alterag8es pela Lei Municipal 1.055/2016
Resolução CMAS N 07/2025
Lei de Criagao n 848/97 com alteragoes pela Lei Municipal 1.055/2016
Dispoe sobre a convocacao da 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social do
Município de Simplicio Mendes (Pl), cria a Comissao Organizadora e da outras
providencias
PRESENTES OS CONSELHEIROS:
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS DO Município DE
Tamiris Rodrigues de Moura 7a m. ^.
SIMPLicIO MENDEs -PI, no uso de suas atribuigoes legais e considerando a necessidade de dar
cumprimento ao disposto no artigo 25, inciso ll da Lei Municipal n1.055/2016 de 09 de novembro de
Conselheira Titular - CPF: 016.682.953-69 - Secretaria Municipal de Saude
2016, que trata da competencia do Conselho Municipal de Assistencia Social em convocar a Conferenciae
Isaura Rodrigues de Sousa Araujo Aqwy.
CONSIDERANDO as recomendacoes do Conselho Nacional de Assistencia Social - CNAS eo
Conselheira Suplente - CPF: 690.957.523-724 Secretarja Manicipal de Jducacao
Conselho Estadual de Assistencia Social - CEAS/Pl, que dispse sobre as orientagoes gerais para a
realizacao das Conferencias Municipais de Assistencia Social, no ano de 2025 ea deliberagao do seu
iItalo Matheus Martins Goncalves
Colegiado em reuniao plenaria realizada no dia 02 de junho de 2025.
Conselheiro Titular CPF:614.283.933-59 SecretariaMunicipal de Qultura, Esporte, Turismo e Juventude
RESOLVE
Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa leao snwin Rooluojuey rQarrado ol Souss heai
Art. 1 - Convocar a 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social do Município de Simplicio
Mendes -Pl, com a finalidade de avaliar a Politica Nacional de Assistencia Social e propor diretrizes para
o aperfeigoamento e implementacao do Sistema Unico da Assistencia Social- SUAS.
Conselheira Titular - CPF: 044.889.523-48 - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Art. 2o - A 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social sera realizada no dia 24 de junho de
Eliene de Sena Bispo_
de sena Bipo
2025,no espaco fisico da Câmara Municipal de Simplicio Mendes -PI
Conselheira Suplente - CPF: 018.424.773-07 - Representacao Usuarios do SUAS
Art. 3o - A 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social tera como Tema Central: " 20 anos
do SuAs: construgao, protegao e resistencia" e sera estruturada a partir dos cinco eixos tematicos
definidos pelo Conselho Nacional de Assistencia Social (CNAS), que deverao orientar os debates em
grupo
Conselheira Titular - CPF: 046.213.373-78 -- Representacao Trabalhadores do SUAS
- Universalizagao do suAs: acesso integral com equidade e respeito as diversidades;
Francisvaldo da Silva Rocha_
hocavolho gex SiJva hxh
I -Aperfeicoamento continuo do SUAS: inovacao, gestao descentralizada e valorizacao profissional;
II - Integracao de beneficios e servigos socioassistenciais: fortalecendo a protegao social, seguranca
Conselheiro Suplente - CPF: 012.794.863-50 - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
renda ea inclusao social no Sistema Unico da Assistencia Social (SUAS)
IV -- Gestao democratica, informagao no SUAS e comunicagao transparente: fortalecendo a participagao
Jayrla Veloso da Silva_ Jeyxle Qso.do. Siluo
social no SUAS;
Conselheira Suplente -CPF: 035.241.223-29 -- Secretaria Municipal de Assistencia Social