Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/04/2025

307

308

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO - PI CNPJ: 06.554.935/0001-04

PORTARIA Nº 103/2025.

RESOLVE

Art. 1º Nomear, o Sr. JOSÉ SABINO DE SOUSA, CPF/MF nº 011 .583.88306, para exercer em comissao o cargo de Assessora Especial Nível 1, vinculado à Secretaria de Obras do Município de Miguel Leao - PI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário .

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Municí pio de Miguel Leão - PI, 01 de abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41 .522.152/0001-31 Exercício: 2025

DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.346

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA : Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$602 . 500, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação { +)

Anulação

02 03 02 FUNDO OE MANUT. E DES. 00 ENSINO BÁSICO - FUNDEB

247

250

12.365.0035.2263.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

3.3.90.36.00

540

999

000

4.4.90.52.00

540

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Transferências do FUNDES · Impostos e Transferênc ias de Impostos

Não se aplica

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências do FUNDES · Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

251 12.365.0042.2262.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 150.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R : 1 542 02 542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Básic

02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

305

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

3.3.90.36.00

500

300

000

3.3.90.39.00

soo

300

000

3.3.90.39.00

600

999

000

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE

130.000,00

500

30.000,00

500

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutel'II

Não se aplica

602.500,00

55.000,00

540

10.000,00

540

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercício: 2025

DECRETO Nº 5, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.346

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.301.0025.2181.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

3.1.90.1 1.00

500

300

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000

354 10.301.0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 50.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 03 604 300 000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de s Saúde - Despesas com ASPS

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · FMAS

407

408

428

447

547

Anulação

02 16 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

593

04.124.0010.3080.0000

CONTROLE INTERNO

3.1.90.11.00

500

999

000

Recursos não Vinculados de lmposios

Não se aplica

Art igo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos p rovenientes de :

Anulação :

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

218

GERAL

04.122.0005.1046.0000

GESTÃO AOMISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999 000

4.4.90.52.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos n3o Vincultldos de Impostos

Não se aplica

GESTÃO ADMISTRATIVA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

FUNDO OE MANUT. E OES. 00 ENSINO BÁSICO · FUNOEB

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

543

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAR

999 000

Não se apllca

12.361.0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Gl"\.lpo: 1 543 02 543 Transfcrlnelas do FUNOEB - Complcmentaç,30 da União· VAAR

219 999 000 N!io &e apl~

221

12.361.0030.2203.0000 3.1.90.11.00 540 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -15.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 02 Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos Nl\ose aplica

238

12.365.0035.2282.0000

GESTÃ OE EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00

540

230 000

-50.000,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNOEB - ProfissiOnais da Educaçao Btlsie

(Continua na próxima página)

540 02

08.122.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

3.1.90.1 1.00

soo

999 000

3.1.90.13.00

soo

999

000

3.3.90.92.00

soo

999 000

08.244.0016.1656.0000

3.3.90.36.00

660

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇ ÃO FINANCEIRA

28.843.0009.2081.0000

CONTROLE FINANCEIRO

4.6.90.71.00

soo

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

999 000

Não se aplica

CONTROLAOORIA GERAL 00 MUNICIPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001--31 Exercício : 2025

O Prefeito Municipal de Miguel Leao, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e observando disposto no Artigo 80, Parágrafo Único , da Lei Orgânica do Município .

Anulação

333

60.000,00

SOO

30.000,00

soo

5.000,00

soo

2.500,00

soo

20.000,00

660

20.000,00

500

20.000,00

500

-45.000,00

F.R. Grupo:

-40.000,00

F.R. Grupo:

500 01

-50.000.00

F.R. Grupo:

543 02

500 01

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 .522.152/0001-31

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.346

FUNDO DE MANUT. E OE$. 00 ENSINO BÁSICO· FUNDEB

241

257

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.13.00

541

290

000

12.365.0042.2263.0000

3.3.90.36.00

542

999

000

•20.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

541

Transferências do FUNDEB - Complementação da Unllo - VAAF

FUNDEB - Profissionais da Educação B~slc

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

-20.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. GruPO:

542 02

Transferê ncias do FUNDEB - Complementaçlo da Unllo - VAA T

NA0 11esplica

SECRETARIA DE SAÚDE

271

10.301.0020.1180.0000

4.4.90.51.00

800

999

000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE

-14.000,00

OBRAS E INSTAlAÇÕ

F.R. Grupo:

1 600 03

Tranafer!nciaa Fundo a Fundo de Recuraos do SUS provenienlea do Governo Federal - Bloco de M&nute

Não seapllca

02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

282

206

289

290

10.301 .0020.1160.0000

4.4.90.51.00

601

300

000

10.301.0020.1167 .0000

4.4.90.52.00

601

300

000

10.301 .0020.1170.0000

4.4.90.52.00

500

300

000

4.4.90.52.00

601

300

000

-55.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Grupo:

601

Translttrências

Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Governo Federal • Bloc:o de Estrutu,

SaOde - Despesas oom ASPS

-20.000.00

Grupo:

601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Cio Governo Federal • Bloco de Estnstu,

Saúde• Despesas com ASPS

GESTÃ OE EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE

Recursos nlo Vlncudos de Impostos

Saúde• Despesas com ASPS

·20.000,00

Grupo:

500 01

-56.000,00

Grupo:

1 601

Transferências Fundo a Fundo de Recut'$0S do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu,

Saúde.

Despesas com ASPS

315

10.301.0020.2652.0000

-50.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS

VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Grupo:

500 01

500

Raa.i=• nAo Víncullldos de Impostos

300

000

Saúde· Despee.ss oom ASPS

326

-40.000.00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA

Grupo:

1 800 03

600

Translerências Fundo a Fundo de RéCUrsos oo s us provenientes do Governo Feõeral - Bloco de Manute

999

000

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO. 104

41.522.152/0001-31

Exercício:

2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS

411

435

449

456

478

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

-5.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

F .R. Grupo:

500 01

500

999

000

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

-2.500,00

4.4.90.92.00

DESPESAS DE EXERC[CIOS ANTERIORES

F .R. Grupo:

500 01

500

999

000

4.4.90.52.00

660

999

000

08.244.0016.2125.0000

4.4.90.52.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

4.4.90.52.00

661

999

000

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

-10.000,00

F.R. Grupo:

660 05

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

-20.000,00

F.R. Grupo:

660 05

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

-20.000,00

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

F.R. Grupo:

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Não se aplica

Anulação ( - )

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçAo .

MARCIO WILLIAM MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

Dispões sobre a cessão da Servidora NADJANE BEZERRA DE SOUSA, e dá outras providências .

O Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí , Mareio Willian Maia Alencar, no uso de suas atribuições legais e,

Tendo em vista solicitação emanada do Gabinete de Sua Excelência, Governador do Estado do Piauí, Rafael Tjara Fontelas, através de ofício Ofício Nº: 602/2025/GOV-PI/SCGG/SEG/DIATOS de 27 de fevereiro de 2025.

RESOLVE

1. Ceder, sem ônus para o município , por tempo indeterminado, a Servidora Pública Municipal NADJANE BEZERRA DE SOUSA, Enfermeira da Estratégia de Saúde da Família, admitida através de Concurso Público de Provas e Títulos, RG nº 1667 232 SSP/PI, CPF nº 878.486.943-72, Matricula 18-1, para que possa exercer suas atividades junto a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.
2. Determinar ao setor competente, com a maior urgência possível, a publicação do presente instrumento legal e consequente comunicação aos interessados, para que surta os efeitos desejados.
3. Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.

Alegrete do Piauí - PI, 15 de abril de 2025.

MARCIO WILLIAN MAi

Mareio Willian Maia Alencar Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N." 007/2025

DE 15 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAuf, ESI' ADO DO PIAuf, no uso das atn'buiçi!cs,

com

base

oo art. 62, Inciso VI c/c

art.

87, Inciso I, alinca

"i", da Lei

Orglnica Municipal e,

ainda:

CONSIDERANDO o feriado nacional da Sexta-feira da Paixio de Cristo, no dia 18 de abril de 2025;

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, no dia21 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a oonvmiencia administrativa eo costume da população local de dedicar-se às práti

cas religiosas

e familiares durante o perlodo da Sanana Santa, especialmente nos dias que a antecedem, como parte da tradição cristã ennizada na cultura do muni<:ipio;

DECRETA:

Art.t• - Fica decretado ponto f'aculta tivo no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira) em todos os órgios da Administraçio Direta e Indireta do Municlpio de São Francisco do Piaui - PL

Parigrafo Ú nico: Este Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais ou que funcionem cm regime de urgencia e plantio, como os de saúde e limpeza p6blica. além dos serviços educacionais, a critério da Sccrctaria competente.

Art.2" -

OI pruos lea:all

relativo,

procenos Ucltat6riot em cano

alo serio

Iaspensos ou Interrompidos,

devendo ser observados e mantidos conforme previsto cm edital ou norma legal vigente;

Art.3° \_ Cabcri. aos dirigentes dos órglos a prescrvaçlo eo funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de compet@ncia no ponto facuJtativo e feriados;

Art.4º - Ficam revogadas as disposições cm contrári o;

A.rt.s- - Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sio Frudsco do Plau( (PI), em 15 de abril 2025.

FABIANO ARAUJO DE MOURA Prefeito M■nlclpal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.SS0-000 sao Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-S0

-602.500,00

Portaria nº 0082/2025