Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇA LVES Rua: Landri Sales, 340-Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação N° 0/0/2025

Processo Administrativo N" 047/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇ ÃO conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇ ÃO DE LAUDOS E PROGRAMAS DE SAÚ DE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RlBEIRO GONÇAL VES-PL

OBSERVANDO OBRIGA TO RIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 , OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕ ES PÚBLIC AS. VENCEDOR - TJF SILVA AMORIM SST-ME, CNPJ Nº 45.375.621/000!-98, VALOR TOTAL DER$ 54.600,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).

Ribeiro Gonçalves {PI), 19 de fevereiro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito M1111icipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 - Centro CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 - 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRA TO ADMINISTRATIVO N° 048/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO Nº 037/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇ ALVES PI, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLI CO INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADO: JOSE ANTONIO DIAS DE SOUSA , CPF Nº: 968.214.851-00, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, 3812 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO: LOCAÇÃO DE !MÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EMPREENDEDORISMO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI NA RUA INÁCIO MARTINS DE LOYOLA, CENTRO RIBEIRO GONÇALVES - PI.

VALOR: 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), MENSAL, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS).

PAGAMENTO: DE ACORDO COM O CONTRATO

DATA DA ASSINATURA: 20 DE FEVEREIRO DE 2025

SIGNATARIO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALV ES-PI, CNPJ Nº 06.728.240/0001-93 (LOCATÁRIO (A)

JOSÉ A NTONIO DIAS DE SOUSA CPF Nº 968.214.851-00 /LOCADOR !A)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 037/2025

Considerando o que foi exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EMPREENDEDORISMO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI NA RUA INÁCIO MARTINS DE LOYOLA, CENTRO RIBEIRO GONÇALVES- PI em favor de JOSÉ ANTONIO DIAS DE SOUSA, CPF Nº 968.214.851-00, no valor total de 22.000,00 (vinte e dois mil reaisl) e será pago ao contratado o valor equivalente aR$ 2.000,00 (vinte e dois mil reais) bruto mensal, com base no art. 74, inciso V, da lei nº 14.133/2021, obedecendo aos preceitos da mesma Lei que rege aas licitações públicas .

RIBEIRO GONÇALVES, 20 de fevereiro de 2025.

AGAMENO PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 - Centro CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/ 0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRA TO

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÜBLICO INTERNO, CNPJ N º. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADA:

IZABEL DIAS PINHEIRO CPF N º 132.787.973-53

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DE PONTO DE APOIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE , LOCALIZADO NA RUA LANDRI SALES, 350 CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES - PI.

VALOR: R$: 1.868,00 (MIL OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 22.413,00 (VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E TRES REAIS) EM 12 (DOZE) MESES.

FONTE DE RECURSOS: FME/ FPM/ ICMS/ E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

PAGAMENTO: DE ACORDO COM O CONTRATO

DATA DA ASSIN ATURA: 20 DE JANEIRO 2025

SIGNATARIO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI , CNPJ N º 06.728.240/0001-93 (LOCATÁRIA)

IZABEL DIAS PINHEIRO CPF N º 132.787.973-53 ILOCADOR)