Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI

Rn Anlrl1lo Macedo, 1U · C111tro I Cl!P:14.H0·000 · P1dr1 lhrco1 · PI

CNPJ: 0t .1153. 781/0001 °40

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| LUIZA IZABEL DECARVALHO | 079.772.593-89 | DEFERIDO(A) |

| LUZIA LUZITANIA DE MACEDO | 080.885.263-96 | DEFERIDO(A) |
| MARIADARLANE DA SILVA | 059.376.603-23 | DEFERIDO(A) |
| SAMMYA SUELLEN GOMES MACEDO | 066.054.973-50 | DEFERJDO(A) |
| TATHIANA FRANCISCA DA CONCEIÇA O MACEDO | 062.623.323-24 | DEFERIDO(A) |
| TOM LUCAS MACEDO LEAL | 077.713.703-81 | DEFERIDO(A) |

VISITADOR DO PCF

| NOME COMPLETO | CPF | SITUAÇÃO |

| ELITANlA JOSEFA DE CARVALHO MACEDO | 080.952.863-03 | DEFERJDO(A) |
| JARBAS DA SILVA SOUSA | 080.032.643-16 | DEFERIDO(A) |
| LEONARDO HOMERO DE CARVALHO | 612.62 1.563-00 | DEFERIDO(A) |
| MARJA LAISIA DEARAUJO | 020.688.273-44 | DEFERIDO(A) |

ORIENTADOR SOCIAL

| NOME COMPLETO | CPF | SITUAÇÃO |

| DÉBORA RIBEIRO LEAL DIAS | 068.066.963-92 | DEFERJDO(A) |
| EMERSON ROBERTO DA SILVA | 068.556.453-30 | DEFERIDO(A) |
| JOST VANHA DE MORAIS CARVALHO | 062.516.423-78 | DEFERIDO(A) |

ENGENHEIRO FLORESTAL

| NOME COMPLETO | CPF | SITUAÇÃO |

| FRANCISCO JOSÉ DIAS DE SOUSA | 047.635.843-40 | INDEFERIDO(A) - Ausê ncia dos documentos exieidos no item 3.7.4 |
| GEDEONES LOPES DE BRITO | 028.320.933-02 | DEFERIDO(A) |
| MARY JULLY CARVALHOTERTO | 092.753.294-86 | DEFERJDO(A) |

MOTORISTA CATEGORIA B

| NOME COMPLETO | CPF | SITUAÇÃO |

| CLAUDECIO DIAS GRANJA | 041.372.453-04 | DEFERJDO(A) |
| FRANCINALDO SILVA LIMA | 038.596.773-06 | DEFERIDO(A) |
| FRANCISCO CICERO LEAL | 019.917.193-96 | DEFERIDO(A) |
| GEOVALDO LOURENÇO RIBEIRO | 895.553.253-91 | DEFERJDO(A) |
| JOSUÉ JOÃO DA SILVA GOMES | 006.698.213-81 | DEFERIDO(A) |
| LUCIVAL BONIVAL DE SOUSA | 001.872.053-61 | DEFERIDO(A) |
| MARCIANO JOSÉ DA SILVA | 015.287.923-43 | DEFERJDO(A) |
| ROMEULEAL DO NASCIMENTO | 022.687.743-41 | DEFERIDO(A) |

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

| NOME COMPLETO | CPF | SITUAÇÃO |

| ALEXONJOSÉDECARVALHO | 053.244.473-66 | DEFERIDO(A) |
| AVELANJA MARIA DE CARVALHO | 914.225.663-15 | DEFERIDO(A) |
| DAIANE COELHO DE CARVALHO | 065.685.553-39 | DEFERIDO(A) |
| ELIO ZACARIAS DA SILVA JÜNIOR | 006.698.243-05 | DEFERIDO(A) |
| ERISVALDO FRANCISCO DA SILVA LIMA | 022.408.443-70 | DEFERIDO(A) |
| FRANCIEL LUIZ DE CARVALHO | 603.384.203-04 | DEFERIDO(A) |
| FRANCIMARY PERPETUA DE CARVALHO | 061.058.493-62 | DEFERIDO(A) |
| GERONILDO SILVA SOUSA | 050.140.253-58 | DEFERIDO(A) |
| JOSÉ FRANCICO DE CARVALHO | 081.570.423-21 | DEFERJDO(A) |
| LOURIVAL JOSE DE SOUSA NETO | 072.705. 133-41 | DEFERIDO(A) |
| LUIS FERNANDO DE CARVALHO | 080.796.773-44 | DEFERIDO(A) |
| MARIA DO ROSÁRIO JESUS GOMES | 020.106.463-47 | INDEFERIDO(A) • Ausê ncia dos documentos exigidos no item 3.11.1 |
| MARIA FRANCISCA DE CARVALHO SANTOS | 050.167.773-90 | DEFERIDO(A) |
| RAFAEL VIEIRA DE ARAÚJO | 612.598.853-80 | DEFERIDO(A) |
| VALDANIA DA SILVA SANTOS GOMES | 091.388.673-46 | DEFERIDO(A) |
| WISLLEY KENNEDY BEZERRA LUZ | 089.698.373-02 | DEFERIDO(A) |

Padre Marcos - PI, 24 de janeiro de 2025.

RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JÚNIOR Presidente - Portaria nº 132/2025

DECRETO Nº 008/2025.

"Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais do Município de Padre Marcos-PI, especialmente para os que recebem como rendimento o salário -mínimo nacional e dos pertencentes ao quadro efetivo do cargo de Magisté rio Público da educação básica do município , e dá outras providê ncias ".

O PREFEITO MUNICIPAL PADRE MARCOS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e nos tennos art. 66, inciso VI ec/c art. 90, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o Presidente da República através do Decreto nº 12.342/2024, que fixou o salário mínimo nacional em R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) para 2025.

CONSIDERANDO a Portaria Intennínisterial MEC/Fazenda nº 13/2024, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, com aumento previsto de 6,27%, correspondendo ao valor de R$ 4.867,77, com jornada de ao menos 40 horas semanais;

DECRETA

- Art. 1°. Fica atribuído , nos tennos do Decreto nº 12.342/2024, do Governo Federal, a todos os servidores municipais que tenham como rendimento básico o salário-mínimo nacional, o valor de RS l.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) a partir do mês de janeiro deste corrente ano.

Parágrafo único. A presente medida se estende a todos os contratos de prestação de serviço que tenham como remuneração o valor salário-mínimo nacional, o valor de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais).

- Art. 2°. Fica atribuído o reajuste de 6,27% aos Professores da educação básica permanecentes ao quadro efetivo do município de Padre Marcos-PI, correspondendo ao valor de R$ 4.867,77 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), nos tennos definido no novo piso salarial, confonne Portaria Intenninisterial MEC/Fazenda nº 13/2024, a partir do mê s de janeiro deste corrente ano.
- Art. 3° . Fica a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças autorizada a promover as alterações necessárias com a implantação nas folhas de pagamento e realizar os créditos nas contas de cada servidor.
- Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de O 1 de janeiro de 2024, devendo o Poder Executivo encaminhar Projeto de Lei, de igual teor a este Decreto para o Poder Legislativo Municipal.

Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos-PI, 23 de janeiro de 2025.

WILIANE KELLY DA SILVA Prefeita Municipal