Município: Parnaguá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

356
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
POSERDEX EO ULANC
Avenida Padre Placido, s/n --
arnagua-PI
CNPJ: 06.554.265/0001-18
entro, CEP:6
64.970-000
agua-Pl
4 DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Portaria N 34/2025
Parnagua (PI), 08 de janeiro de 2025
"Anula Contrato de Concessao de Uso do
Espago livre e box, no Marcado Publico
Municipal de Parnagua"
O PREFEITO Municipal DE PARNAGUA - Estado do Piauí, Miguel Omar
Barreto Rissi, no us
s atribuicoes que lhe confere o art. 65, inciso VI da Lei
O prefeito Municipal De parnagua, Estado do Piauí
Organica do Municipal
ue Ihe confere o art. 66, inciso VI da Lei Organica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentacao de
ermo de
RESOLVE:
al de uso de bem publico no Município de Parnagua;
cOnSIDERANDO a Legislagao Municipal sobre a
uso de Bem Publico
Art. 1 - Nomear a Sra. IONE EURIDES CUNHA DOS SANTOS, inscrita no CPF
eo artigo 98 da Lei Organica do Município de Parnagua;
sob n 970.768.483-68, ficando automaticamente empossada, para exercer o cargc
CONsiDERANDO que, nos arquivos desta Prefeitura Municipal, nao foi encontrado
comissionado de Encarregado de Setor Especifico em Saude, vinculada a Secretaria
cONsIDERANDO que, a falta de processo administrativo de concessao de uso do
bem publica, constitui irregularidade que torna o ato nulo e/ou anulavel;
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na
sclarece que "a
administracao pode
Registre - se, Publique - se, Cumpra - se.
os tornem ilegais (...)"
Decreta
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnagua - PI, aos sete dias do mes de janeiro
de dois mil e vinte e cinco (08/01/2025).
Artigo 1o - Ficam Anulados todos os Contratos de cor.
de uso, do espago
livre e Box, no Mercado Publico de Parnagua, emitidos pelo ex-prefeito Municipal de
Parnagua, cujo mandato findou no dia 31 de d
Artigo 2 - Este Decreto entrar
n vigor na d
data de sua pyplicacao
Artigo 40 - Revogan
as disposico
Gabinete da Prefeita Municipal de Parnagua/Estqdo do Piauí, aos oito dias
novembro de dois mil e deze:
cipacao politica
MIGUEL OMAR BARRETO RISSI
Registre-se.Publique-se.Cumpra-s
Prefeito Municipal
MIgUeL gmAr bARreTO RiSSI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Avenida Padre Placido, s/n - Centro, CEP:64.970-000
CNpJ: 06.554.265/0001-18
Portaria N 33/2025
Portaria N 35/2025
Barret
to Rissi,r
so das suas atribuigoes que lhe confere o art. 65, inciso VI da Lei
Barreto Rissi,
Organica do Municipal.
RESOLVE:
RESOLVE:
rt. 1 -Nom
ra Sra. ERONICE MARTINS DE FREITAS LUSTOSA, inscrita
Art. 1 - Nomear a Sra. PEDRINA RIBEIRO DE SOUSA PEREIRA, inscrita no
CPF sob n 786.190.251-04, ficando automaticamente empossada, para exercer o cargo
Municipal de Saude de Parnagua - PI, na forma da lei..
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario
ta Portaria e
data da sua publicacao, con
etroativos a data de 01 de janeiro de 2025
data da
ublicacao, com efeitos retroativos a data de O1 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais