Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/10/2025

Artigo 3o. As eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste
ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
data da ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais
notificacoes devem ser protocoladas no NUCLEO DE REGULARIZACAO
FUNDIARIA - REURB - PATOS DO Piauí/SEDE. Com endereCo na RUA
JOAQUIM VICENTE DE SANTANA, CEP: 64580000 no Município de
PATOS DO Piauí - PI, com as devidas justificativas plausiveis que seraoe
analisadas pelos setores responsaveis priorizando o procedimento
extrajudicial para solugao dos conflitos, conforme art. 31, s 3, da Lei
Federal no 13.456/2017 e art. 24, $ 7o, do Decreto Federal 9.310/2018.
Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de
impugnacao implicara a perda de eventual direito de que os notificados
titularizam sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo
com o art. 31, SS 1, 5o e 6, da Lei Federal no 13.465/2017, do Decreto
Federal no 9.310/2018 e da Lei Municipal no 373/2023
O NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB/PATOS DO
Piauí - PI, vinculada a Prefeitura Municipal DE PATOS DO
Piauí,entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob
41.522.285/0001-08,
JOAQUIM VICENTE
SANTANA, CEP: 64580000, no Município de PATOS DO Piauí-PI, neste
ato representado pelo assessor juridico YANA DE MOURA GONCALVES,
OAB No 12019, vem atraves deste edital NOTIFICAR a todos os titulares
de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em
virtude do protocolo de n0,00071/2024, DE 01/02/2024, que o imovel abaixo
discriminado,
posse
do Sr.(a) JOAO
ALENCAR
OLIVEIRA, encontra-se
processo
Regularizacao
Fundiaria, conforme Lei Federal no 13.465/2017, Decreto Federal no
9.310/2018, e Lei Municipal no 373/2023. No qual foi realizado o
levantamento planialtimetrico e cadastral com georreferenciamento,
subscrito por profissional competente, a fim de emissao de matricula
individualizada ao detentor de posse do lote no referido endereco, bem
como, legalizacao de matricula individualizada ao detentor de posse do lote
no referido endereco, bem como, legalizacao das benfeitorias existentes,
necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria, objeto de matriculas a
serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de
Artigo 4o. Nao havendo manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta)
dias, considerar-se-a como aceite pelo notificados os elementos e teor
deste edital.
com o art. 31, SS 1, 5o e 6o, da Lei Federal n 13.465/2017, do Decreto
Federal no 9.310/2018 e da Lei Municipal no 373/2023.
notificacoes devem ser protocoladas no NUcLEO DE REGULARIZACAO
FUNDIARIA - REURB - PATOS DO Piauí/SEDE. Com endereco na RUA
PATOS DO Piauí - PI, com as devidas justificativas plausiveis que serao
analisadas pelos setores responsaveis priorizando o procedimentc
Federal no 13.456/2017 e art. 24, $ 7, do Decreto Federal 9.310/2018.
Artigo 1. O imovel consiste em uma area de , localizado RUA MANOEL
BISPO TEIXEIRA, , CENTRO, PATOS DO Piauí, PI, 64580000.
deste edital
Piauí - PI, vinculada a Prefeitura Municipal DE PATOS DOE
Piauí, entidade de
direito publico,
inscrita
CNPJ sob
41.522.285/0001-08,
localizada na RUA JOAQUIM
VICENTE
ato representado pelo assessor juridico YANA DE MOURA GONCALVES.
dedominio,confinantes
terceiros
eventualmente interessados, que em
virtude do protocolo de n 00073/2024, DE 08/02/2024, que o imovel abaixo
discriminado,
posse
do Sr.(a) ANAKELI
MARQUES
SANTOS, encontra-se
processo
Regularizacao
Fundiaria, conforme Lei Federal no 13.465/2017, Decreto Federal n
9.310/2018,
Lei Municipal no
373/2023. No qual foi realizado o
Artigo 5o. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
Artigo 1. O imovel consiste em uma area de DUZENTOS CINQUENTA M2
localizado RUA JOANA RAIMUNDA MARQUES, , CENTRO, PATOS DO
Piauí, PI, 64580000.
Artigo 5o. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao