Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/05/2025


PORTARIA Nº 151/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12597P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 03.01.2025, de MARIA ZULEIDE DA CUNHA SANTOS, servidora pública municipal, aposentada no cargo Pedagogo, classe 'B', nível 'IV', matrícula n° 003059, CPF nº: 873.271.983-34, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a CLOVES RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº: 014.634.113-91, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f', e 23, § 2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021 ,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA |
| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 7.373,37 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.564,91 |
| TOTAL | R$ 8.938,28 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 4.469,14 |

| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 893,83 |

| TOTAL | R$ 5.362,97 |
| APLICAÇÃO DO REDUTOR -ART. 23, § 2 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | APLICAÇÃO DO REDUTOR -ART. 23, § 2 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| 1ª FAIXA(ATÉ UMSALÁRIO MÍNIMO 100%) | R$ 1.518,00 |
| 2ªFAIXA(60%DOVALORQUEEXCEDERAUM SALÁRIO MÍNIMO, LIMITADO ADOIS SALÁRIOS MÍNIMOS) | R$ 910,80 |
| 3º FAIXA (40% DO VALOR QUE EXCEDER ADOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, LIMITADO ATRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS) | R$ 607,20 |
| 4º FAIXA (20% DO VALOR QUE EXCEDER ATRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, LIMITADOAQUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS) | R$ 161,79 |
| VALOR DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.197,79 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presi -dente do IPMT; MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2021 . PROCESSO SEI N° 00041.001236/2025-20. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/0001-59. CONTRATADA: CET SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA, CNPJ N° 08.644.690/0001-23. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N˚ 20/2021 POR 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, DE 23/06/2025 A 22/06//2026. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57 DA LEI N˚8.666/93 ASSINADO EM: 19/05/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESI -DENTE DO IPMT, E SR. ANDERSON MATHEUS CASTELO BRANCO, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.