Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/02/2025

313

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
REFETURADE
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
Prefeitura Municipal DE PORTO
PORTO
POATO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE Licitação
Decreto nO/4 12025.
Porto-Pl, em 31 de janeiro de 2025.
PREGAO ELETRONICO N 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 006/2025
Dispoe sobre a concessao do Abono
OBJEto: A contratagao de empresa, por meio de registro de pregos, para o
Salarial com recursos do FUNDEB aos
fornecimento futuro e parcelado de combustiveis no Município de Porto, visando
profissionais da Educacao Basica da rede
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto-PI.
Municipal de ensino, na forma que
TIPO: MENOR PRECO e ADJUDICACAO POR ITEM.
especifica e da outras providencias.
DATA FIM P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 17/02/2025. HORARIO: 07:00h
(horario de Brasilia).
O Prefeito Municipal de Porto, Estado do Piauí, Aluizio Moreira Vaz, no uso
DATA PI ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/02/2025. HORARIO: 09:00h (horario
de suas atribuigoes legais conferida pela Lei Organica do Município de Porto-Pi, no
de Brasilia).
DATA P/ RODADA DE LANCES: 17/02/2025. HORARIO: 09:30h (horario de)
uso de suas atribuicoes legais e
Brasilia).

Considerando o disposto no Art. 26, 2, da Lei Federal no 14.113/2020 que

diz respeito a concessao de abono-FUNDEB aos profissionais da Educagao Basica
INFORMAgOES: na sede da CPL (Prefeitura), Av. Presidente Vargas, n 212, Centro,
de ensino ea aplicacao obrigatoria do valor correspondente a 70%(setenta por
CEP 64.145-000, Município de Porto-Pl, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 as
cento) dos recursos oriundos do FuNDEB, extensivo a todos os profissionais da
13:30 horas ou e-mail: cplportopi@gmail.com.
Educacao Basica de Ensino em exercicio,
PUBLIQUE-SE
DECRETA:
Art. 1o - Fica concedido Abono Salarial, em carater excepcional com recursos
Porto (PI), 03 de fevereiro de 2025.
oriundos do FunDeB(Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao
Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educagao) no mes de janeiro de 2025,
Adilson Ferreira de Souza Alves
aos profissionais da Educagao Basica de Ensino vinculados a Secretaria Municipal
Pregoeiro
da Educacao no valor correspondente aR$ 50o,o0(quinhentos reais) para todos os
professores e professoras, efetivos ou contratados, com carga horaria equivalente a
40(quarenta) horas semanais, eo valor de R$ 250,o0(Duzentos e cinquenta reais)

para os professores e professoras, efetivos ou contratados, com carga horaria
correspondente a 20(vinte) horas semanais, referente ao exercicio das atividades
profissionais no mes de janeiro de 2025.
Gabinete DO
PREFEITO
GURGUEIA
Paragrafo unico - Poderao tambem receber o abono de que trata este artigo todos
aqueles que exercem o cargo de coordenador(a), supervisor(a), diretor(a) e
diretor(a) adjunto que estejam no exercicio das atividades profissionais relativas a
Portaria n 101 de 03 de fevereiro de 2025
Educagao Basica de Ensino no mes de janeiro de 2025.0.
Dispoe sobre a exoneracao de agente publico
Municipal ocupante de cargo em Comissao e da outras
providencias.
Avenida Presidente Vargas, n% 212/ Centro,
CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000 Porto (PI)
ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO
GURGUEIA DO ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei
Organica do Município, pela presente Portaria:.
RESOLVE:
Art. 1. EXONERAR A PEDIDO o servidor publico Municipal Sr. KARISBENIO DO LAGO
Art. 2o - As despesas decorrentes deste Decreto correrao a conta das dotacoes
proprias consignadas no Orçamento vigente, vinculadas a conta Municipal do
COSTA, portador do RG 2320662-SSP-DF e do CPF sob n 996.237.811-72, ocupante de cargo de
FUNDEB.
provimento publico em Comissio, qual seja, SECRETARIO DA JUNTA DE SERVICO MILITAR,
lotado(a) junto a Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
Art. 3o - Fica a Secretaria Municipal de Educacao autorizada a editar normas
Art. 2. Determina-se a Secretaria de Administracao e Planejamento a adocao de todas as.
complementares necessarias ao cumprimento deste Decreto.
providencias necessarias para efetivacao do presente ato.
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, com efeitos retroativos a 1o
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
de janeiro de 2025, revogadas as disposigoes em contrario.
contrario.
Cumpra-se e publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 31 de janeiro de 2025
Redencao do Gurgueia - PI, em 03 de fevereiro de 2025.
ARLEI FIGUEIREDO
Assinado de forma digital por ARLE
Aluizio Moreira Vaz
Prefeito Municipal de Porto
Arlei Figueiredo Borges
Prefeito Municipal