Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 02/12/2025

Importa destacar que o erro detectado nao se trata de mera falha sanavel, mas.
de vicio substancial, pois atinge o nucleo tecnico do Termo de Referencia, documento
essencial para a formagao da proposta e para a execucao futura do contrato. Assim,
nao e possivel corrigir as falhas por simples aditamento ou retificacao de edital sem
que isso configure violacao ao principio da vinculagao ao instrumento convocatorio,
sendo, portanto, mais prudente e juridicamente adequado o cancelamento integral do
certame, com posterior reestruturacao do Termo de Referencia e republicacao do
edital, ja devidamente ajustado as reais demandas do Município.
Contratante: Prefeitura Municipal de Julio Borges, Contratada: CONsORcIO PJC MANGABEIRAS, Cnpj n
54.382.016/0001-35, prestagao de servigos comum de engenharia para intervengao na infraestrutura
viaria existente no Município de Julio Borges/Pl. Valor Total: R$ 859.279,15 (oitocentos e cinquenta e
nove mil, duzentos e setenta e nove reais e quinze centavos). Fonte de recursos: Recursos
500/706/749. Vigencia: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. Data da Assinatura:
28/11/2025. Signatarios: Joao Paulo Pereire e Silva, pela Contratante eo consorcio PJC
MANGABEIRAS, pela Contratada.
anulagao contratual, gerando retrabalho e inseguranca juridica tanto a Administracao
quanto aos licitantes.
A Administragao Publica decide pelo cancelamento da Concorrencia
Eletronica destinada a contratagao de empresa para implantacao de melhorias
sanitarias domiciliares nas localidades Chapada do Militao, Chapada do Luis,
Caldeirao, Cantinho, Inhuma, Redonda, Volta, Boa Fe, Sao Raimundo, Milagre,
Ingazeira, Barra Funda, Pereiro, Capim Grosso, Barra da Vereda, Lapa,.
Entroncamento, Jatoba, Angical e Vasco, na zona rural de Sao Miguel do Fidalgo -
PI, em razao da necessidade de revisao e atualizagao do projeto basico, da estimativa
de custos e das especificacoes tecnicas, cujas inconsistencias identificadas
comprometem a adequada definigao do objeto ea seguranca juridica do certame.
Assim, visando resguardar o interesse publico, evitar riscos a execucao futura e
assegurar a correta readequacao tecnica e orcamentaria da contratacao, impoe-se o
cancelamento do processo licitatorio para posterior republicaao apos a devida
correcao das informacoes necessarias
Por todo o exposto, justifica-se o cancelamento da Licitação destinada a
Concorrencia Eletronica para implantacao de melhorias sanitarias domiciliares,
devendo o setor tecnico competente proceder a revisao integral do Termo de
Referencia, com atualizacao das especificagoes, quantidades e parametros de
avaliacao, para que novo procedimento seja instaurado de forma segura, transparente
e em conformidade com as normas legais e principios que regem a administragao
publica.
Contratado: AJ TEIXEITRA CONSTRUTORA LTDA (AJ TEIXEIRA CONTRUTORA), CNPJ N
55.060.886/0001-50
Contratante: Município de Santo Antonio de Lisboa -- PI
OBJETO: QUARTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO- CONTRATO 070/2024, CUJO OBJETO
TRATA DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAO DE UMA
GARAGEM NA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA LOCALIDADE BENTIVI( TORROES) ZONA
RURAL DO Município DE SAN- TO ANTONIO DE LISBOA-PI
Ref.: Contrato 070/2024/ PAD 034/2024/ Dispensa n 015/2024.
55.060.886/0001-50