Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

11.1. As Secretarias Municipais de Educagao divulgarao, por meios proprios, o resultado
da analise documental, as datas e os horarios das entrevistas eo resultado da selecao
dos profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do
processo.
8.6.13. Declaragao de experiencia na fungao de Docencia, Coordenagao Pedagogica ou
Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educacao
Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado),
devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade,
periodo
trabalhado
pelo(a)
candidato(a),
com
carimbo
assinatura
empregador/contratante de forma legivel, se houver;
12.4. A Comissao de Selegao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do
Programa Alfabetizagao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no
cronograma do item 10;
11.2. Os(As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de
Compromisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a
comprovacao da execucao das acoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual
para cada perfil ea assinatura do Termo de Compromisso;
12.4.4. Os membros da Comissao de Selecao serao nomeados atraves de Portaria pelo
Secretario Municipal de Educacao;
12.3.1. A nao execugao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho
Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou
suspensao da bolsa,conforme Art.26 da Lei n7.453 de 08 de janeiro de 2021
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licencas ou quaisquer outras
formas de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n'
7.453 de 08 de janeiro de 2021;
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao basica do Piauí
nao tera sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de
responsabilidade do bolsista o processo de verificacao para permuta e avaliacao do
respectivo orgao ou entidade responsavel..
12.4.5. A Comissao de Selecao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta
selecao apos ter sido nomeada por Portaria;.
12.3.3. As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuicoes previdenciarias, conforme
Art. 28 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021;
12.4.3. Os membros da Comissao de Selegao nao serao remunerados para o
desempenho das atribuigoes da comissao;.
12.4.1. Os membros da Comissao de Selecao nao poderao concorrer as vagas deste
edital;
10.1. As datas previstas deste processo de selegao estao dispostos no cronograma de
execucao a seguir:
9.6. Serao indeferidas as inscricoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha
de inscricao (ANExO II), declaracao de disponibilidade (ANExo IV) ea autodeclaracao
de pontuacao (ANExo v) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome
do(a) candidato(a).
8.7.2. O corpo do e-mail devera ser devidamente preenchido com as seguintes
informacoes pessoais basicas do(a) candidato(a):
12.7. Fica reservado a Secretaria Municipal de Educacao o direito de prorrogar, revogar
ou anular o presente Edital.
8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos
formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no
formato PDF, e deverao ser enviados para oe-mail da Secretaria Municipal de Educacao,
por meio do seguinte endereco eletronico:educacao@franciscoayres.pi.gov.br
9.1. Apos a publicacao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso
a Comissao de Selecao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste
edital, por meio do mesmo endereco eletronico de inscricao.
9.2. Cada candidato (a) podera impetrar um unico recurso para cada uma das etapas
8.6.14. Declaracao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a),
com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia ea necessidade das acoes
realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa;
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva
Comissao de Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital;
12.2. A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado
implicara na sua substituigao
SELECAO DE COORDENADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA
12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selecao.
12.1.2.Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAlC
9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir.
linguagem ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificacao do(a) candidato(a).
11. DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS
12.DAS DISPOSICOES FINAIS
10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO
I - NOME COMPLETO (sem abreviar):
II - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
III - E-MAIL:
IV-FUNCAO PRETENDIDA:
(x) Coordenador Municipal
() Formador Municipal
V - Município:
9. DOS RECURSOS
Data da Publicacao do Edital Divulgacao do Edital 12/09/2025 12/09/2025 a 15/09/2025 Inscricao e envio de documentos Divulgacao do Resultado Preliminar 15/09/2025 a 19/09/2025 22/09/2025 Periodo para interposicao de recurso da Etapa I Analise e devolutiva dos pedidos de recurso 23/09/2025 24/09/2025 Divulgacao do Resultado Final da Etapa I 26/09/2025 Agendamento da entrevistas Etapa 2: Entrevistas por competencias 29/09/2025 e 30/09/2025 03/10/2025 dos selecionados Envio dos nomes, pela Comissao de Selecao, pelas Secretarias Municipais de Educacao a SEDUC Resultado Final no site da SEDUC 04/10/2025 a 06/10/2025 06/10/2025 Convocacao para assinatura do termo de compromisso 07/10/2025