Município: Joca Marques
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/10/2025

137
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxVIII

Prefeitura Municipal de
Prefeitura Municipal DE
MARQUES
OCA MAROUES
Governando para o povo
TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL UNILATERAL AO CONTRATO N. 035/2024
Portaria N.o 62/2025 de 29 de Setembro de 2025
TERMO DE RESCISAO UNILATERAL ENTRE O
Nomeia membros para compor a Brigada Municipal de Incendio de Joca Marques - PI.
Município DE JOCA MARQUES -PI, E
EMPRESA: Piauí HOSPITALAR LTDA, CNPJ NO PREFEITO Municipal DE JOCA JOCA MARQUES, Estado do Piauí, no uso de
43.667.026/0001-09.
suas atribuicoes legais, e em conformidade com a Lei no 11, de agosto de 2025 de.
2025, que dispoe sobre a criacao da Brigada de incendio do Município de Joca.
O Município JOCA MARQUES- PI, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na
Marques - PI;
Rua Edilberto Marques, 620, Centro de Joca Marques - PI, inscrito no CNPJ n 01.612.677/0001-
43, neste ato representado pela Prefeita Municipal, a Sra. FABIANNA SPiNDOLA MARQUES,
inscrito no CPF n 048.012.903-70, brasileira, residente e domiciliada no Município de Joca
Resolve:
Marques/PI, denominado CONTRATANTE, ea empresa: PIAUf HOSPITALAR LTDA, CNPJ
No 43.667.026/0001-09, com endereco na Av. Miguel Rosa, n 6667, Macauba, Teresina-PI
Art. 1o - NOMEAR os seguintes membros para compor a Brigada de Incendios do
representada neste ato pela Sra. ERICA ULISSES DO NASCIMENTO, brasileira, solteira
Município de Joca Marques- Piauí pelo periodo de 1 (um) ano:
empresaria, nascido em 11/08/1995, n do CPF 061.100.383-00, residente e domiciliada na cidade
de Teresina - PI, na Rua Paraiba, n 1675, Piraja, CEP: 64003-460, Teresina-PI, doravante
FRANCISCO DAS CHAGAS PROFINO DA SILVA
denominada CONTRATADA, resolve realizar a presente TERMO DE RESCISAO
CPF:862.827.863-04
CONTRATUAL DE FORMA UNILATERAL, consoante a Lei n. 14.133/21 e suas alteracoes e
EDUARDO SILVA DE SOUSA
atraves do presente instrumento, o que a seguir declara, mediante as seguintes clausulas e
CPF:095.105.213-61
condigoes:
WELLIGNTON PEREIRA DA SILVA
CPF:044.692.493-86
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
FRANCISCO DA SILVA RAMOS
1.1- Constitui objeto deste termo a rescisao de forma UNILATERAL do contrato n. 035/2024,
que tinha por objeto O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS
CPF:735.111.022-00
JOSE ARNALDO OLIVEIRA SILVA
DEMANDAS DO Município DE JOCA MARQUES -PI
CPF:006.703.213-38
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO
RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE ARAUJO
2.1 - A rescisao contratual esta pautada no atendimento legal e ao Interesse Publico, nos termos
CPF:898.375.843-00
do Art. 137, inciso VIII, c/c art. 138, inciso I, da Lei 14.133/21, por razoes de interesse publico,
ANTONIO CARLOS DE SOUSA CORREIA
de alta relevancia e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela maxima autoridade da
CPF:006.821.553-30
esfera administrativa a que esta subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo
JOAO DA SILVA RAMOS
se refere o contrato.
CPF:793.315.483-20
NUCIVAL ARAUJO SILVA
CLAUSULA TERCEIRA - DAS GARANTIAS DO CONTRADITORIO E AMPLAS
CPF:033.247.193-48
DEFESA
ANTONIO CARLOS DE SOUSA
CPF:018.395.993-08
3.1 - Em obediencia ao art. 137, da Lei n. 14.133/21, a rescisao esta plel
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA FREITAS
observada as garantias fundamentais do contraditorio e ampla defesa.
CPF:051.093.403-07
MARCOS GABRIEL FERREIRA DOS SILVA
CLAUSULA QUARTA - DA DISSOLUCAO DE DIREITOS E OBRIGACOESS
4.1 -A CONTRATANTE nas razoes e com base no inciso I do art.138 da Lei n. 14.133/21
CPF:079.207.533-17
JOSE ANTONIO DIAS LEARTE
CPF:490.585.173-49
I-Determinada por ato unilateral e escrito da Administracao,
exceto no caso de descumprimento decorrente de sua propria.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
Art. 3 - Revogam - se as disposigoes em contrario.
Resolve dissolver direitos e obrigacoes oriundas do Contrato referido na clausula primeira
mesmo, pelo que se dao, plena, geral e irrevogavel quitagao.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Joca Marques (PI), 30 de setembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Joca Marques - Piauí, em 29 de setembro 2025..
FABIANNA SPINDOLA
Assinado de forma digital pr FABIANNA
Atenciosamente,
FABIANNA SPINDOLA MARQUES
Toltianna SRindoda Mogues
PREFEITA Municipal
CONTRATANTE
Prefeita Municipal