Município: Simões
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/04/2025

Câmara Municipal DE
Câmara MUNICIPL DE SIMOES - PI
SIMOES - PI
EDiICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA
Câmara Municipal DE
Câmara MUNICIPL DE SIMOES- PI
SIMOES - PI
CNPJ.: 02.756.151/0001-08
- responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administragao ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo na execugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo essa
VI- assumir, por sua conta exclusiva, todos os encargos resultantes da execugao do contrato,
EXTRATO DE CONTRATO
inclusive impostos, taxas, emolumentos e suas majoragoes incidentes ou que vierem a incidir sobre
o referido objeto, bem como encargos tecnicos e trabalhistas, previdenciarios e securitarios do seu
Contrato Administrativo n 008/2025.
pessoal;
Dispensa de Licitagao Eletronica n 009/2025.
VII- utilizar na execugao do presente contrato somente pessoal em situacao trabalhista e
Fundamentagao Legal: Art. 72, Art. 75, Ie 176, paragrafo unico, I, da Lei 14.133/2021.
securitaria regulares;
OBJEto.: Empresa para prestagao de servigos de publicidade institucional, cobertura fotografica e
VIII - manter durante a execugao do contrato e em compatibilidade com as obrigagoes
assumidas, todas as condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na licitagao.
divulgagao dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Simoes - PI
IX- fornecer ao CONTRATANTE todas as informag8es solicitadas acerca do objeto deste contrato;
CONTRATANTE.: Câmara Municipal de Simoes - PI
CONTRATADO.: Mariana V. Veloso - ME, CPF n 025.961.603-66
CLAUSULA NONA - DOS CASOS DE EXTINCAO
ENDERegO.: Rua 15 de novembro, n 15, Centro, Jaicos - PI.
O presente contrato sera extinto excepcionalmente, por quaisquer dos motivos dispostos nos art.
VALOR MENsAL.: R$ 3.350,00 (tres mil, trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$
137 a 139,da Lei n. 14.133.
40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais).
DATA DA ASSINATURA,: 09 de abril de 2025.
CLAUSULA DECIMA - DA DIVULACAO
O ato que autoriza a contratagao direta ou o decorrente do contrato sera publicado em sitio oficial
VIGENCIA,: 12 (doze) meses.
eletronico e no prazo de 10 (dez) dias uteis, conforme arts. 72 e 94, II, da Lei n. 14.133/2021.
DOTACAO ORCAMENTARIA: FONTE.:
01.032.0101.2001.0000 - MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA CAMARAE
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA VIGENCIA
ELEMENTO DE DESPESA
Este contrato vigorara por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura ou ao termino da prestagao.
3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA FiSICA
dos servigos, prevalecendo o que ocorrer primeiro, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado,
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
por interesse publico e de acordo com a conveniencia desta Câmara Municipal, nos termos da Lei
n14.133/2021.
Simoes - PI, 09 de abril de 2025
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA FISCALIZACAO
De acordo com o art. 117 da Lei n 14.133/2021, a execugao do contrato devera ser acompanhada
MARIA DAS GRACAS
e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administracao
especialmente designados, conforme requisitos estabelecidos no art. 7 da Lei n 14.133/2021, ou.
pelos respectivos substitutos, permitida a contratagao de terceiros para assisti-los e subsidia-los.
Presidente da Câmara Municipal
com informagoes pertinentes a essa atribuigao..
PARAGRAFO PRIMEIRO- O fiscal do contrato anotara em registro proprio todas as ocorrencias
relacionadas a execugao do contrato, determinando o que for necessario para a regularizagao das
faltas ou dos defeitos observados

PARAGRAFO SEGUNDO- O fiscal do contrato informara a seus superiores, em tempo habil paraa
adogao das medidas convenientes, a situagao que demandar decisao ou providencia que
EstadO dO Piauí
ultrapasse sua competencia.
Município de eSperantina - Câmara Municipal
PARAGRAFO TERCEIRO- O fiscal do contrato sera auxiliado pelos orgaos de assessoramento juridico
e de controle interno da Administragao, que deverao dirimir duvidas e subsidia-lo com informagoes
CNPJ:06.842.827/0001-29
relevantes para prevenir riscos na execugao contratual.
Relatorio de Gestao Consolidado
Câmara Municipal DE
SIMOES - PI
CNPJ.:02.756.151/0001-08
Sumario:
1. Introdugao
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS INFRACOES E SANGOES ADMINISTRATIVAS
2. Atividades Legislativas
Pela inexecugao total ou parcial deste Contrato, o CONTRATANTE podera aplicar a CONTRATADA,
1. Sessoes
2. Projetos de Lei
155 a 163, da Lei n.o 14.133/2021
3. Indicagoes
4. Requerimentos
contrato, nao podera ser inferior a 0,5% (cinco decimos por cento) nem superior a 30% (trinta
5. Audiencias Publicas
por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratagao direta e sera aplicada ao
6. Comissoes
responsavel por qualquer das infracoes administrativas previstas no art.155 desta Lei..
3. Analise e Resultados
4. Conclusao
de forga maior, devidamente justificados pela CONTRATADA e aceitos pelo CONTRATANTE.
PARAGRAFO TERcEIRO - As multas aplicadas serao descontadas de pagamentos porventura
devidos ou cobradas judicialmente
1. Introducao
CLAUSULA DECIMA QUARTA -DOS RECURSOS
Este Relatorio de Atividades do Poder Legislativo Municipal tem como objetivo
Dos atos do CONTRATANTE decorrentes da aplicagao da Lei n. 14.133/2021, cabem os recursos
apresentar as principais agoes desenvolvidas pela Câmara Municipal de Esperantina -
PI durante 2 (dois) bienios (2021-2022/2023-2024) em que o vereador Alfredo de
Castro Filho esteve a frente do Legislativo Municipal, destacando os Projetos de Lei
CLAUSULA QUINTA- DA VINCULACAO
aprovados, as Indicagoes e outras atividades relevantes que contribuiram para oO CONTRATANTE ea CONTRATADA vinculam-se plenamente ao presente contrato, a Dispensa de
desenvolvimento do Município eo bem-estar da populagao.
Licitagao Eletronica n. 009/2025, bem como a proposta firmada pela CONTRATADA. Esses
Ao longo deste periodo, os vereadores e as comissoes da Câmara trabalharam com
empenho e dedicagao, sempre buscando representar a populagao e promover
Contrato, independentemente de transcrigao.
melhorias para o Município, por meio de um trabalho legislativo transparente e eficaz.
CLAUSULA DECIMA SEXTA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Simoes - PI, Estado Piauí, da Justiga Comum, para dirimir a
questoes derivadas deste Contrato.
2.1 Sessoes
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em tres
Durante a sessao legislativa de 2021 foram realizadas 41 sessoes ordinarias, 2
Simoes-Pl, 09 de abril de 2025
extraordinarias e 4 sessoes solenes, em que tramitaram 40 (quarenta) projetos de Lei
Ordinaria; 4 Projetos de Resolugao; 12 Requerimentos, 19 Projetos de Decreto
Maria da Gragas Xavier Carvalho
Legislativo; 1 Mogao; 292 Indicagoes; 1 Proposta de Emenda Supressiva; 2 Indicativos
Presidente da Câmara Municipal de Simoes - PI
de Projeto de Lei; 1 Veto Parcial a Projeto de Lei; 1 Proposta de Emenda ao
Regimento Interno e 2 Atos da Mesa Diretora.
MARIANA DE CARVADNTRATANTE
Em 2022 aconteceram 39 Sessoes Ordinarias; 4 sessoes Extraordinarias e 4 sessoes
solenes em que tramitaram 36 Projetos de Lei Ordinaria; 3 Projetos de Resolugao; 9
MARIANA C.VELOSOME
CNPJ No 29.457.811/0001-06
Requerimentos; 3 Projetos de Lei Complementar; 3 Projetos de Decreto Legislativo; 1
Mogao; 112 Indicagoes; 1 Proposta de Emenda Supressiva; 1 Indicativo de Projeto de
CONTRATADA
Lei; 1 Parecer do Tribunal de Contas do Estado; 1 Proposta de Emenda ao Regimento
Testemunhas:
Interno; 1 Ato da Mesa; 6 Pareceres da Comissao de Constituigao e Justiga; 2
Pareceres
da Comissao de Finangas; 1 Parecer Conjunto das
Comissoes ' de
CPF:
Rua Paf Joo Paulo, 206 - Centro
CPF:
sperantina-PI
(Continua na proxima pagina)