Município: Bertolínia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/05/2025

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$517. 828, 84 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

517.828,84

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

278

12.361.1161.2003.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

200.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 550 01

550

Transferên cia do Salário-Educação Não se aplica

999 000

- 02 06 02

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

391

12.361 .1023.1029.0000

AMPLIACAO DE ORGÃOS PUBLICOS

263.228,84

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 542 01

542

Transferên cias do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Não se aplica

999 000

02 19 01

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

1549

13.392.1130.2045.0000

DIFUSÃO CULTURAL

54.600,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 719

719

Transferênc ias da Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n• 14.399/2022 Não se aplica

999 000

Artigo 2o . - O créd i to aber to na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveni entes de :

Excesso:

54.600,00

Fontes de Recurso

719 00

54.600,00

Anulação :

06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

300

12.361.1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-200.000,00

3.1.90.11.00

F.R. Grupo:

1 600 00

500

Recuraos não Vinculados de lmpcstos

200 000

Educação - Despesas oom MDE

02 06 02 FUNDEB • FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA,34

06.554.034/0001-04

Exercício : 2025

DECRETO Nº 3 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 • LEI N.480

02 06 02 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BI

367

12.361.1022.1014.0000

4.4.90.52.00

AMPLIACAO DA FROTA DE VEICULOS

-263.228,84

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R . Grupo:

1 542 01

542

Transferênc ias do F UNDEB • Complementação da União• VAAT

999 000

Não se aplica

Art igo 3o .- Este decr eto entra em vigor na data de sua publ icaçã o.

-463.228,84

RODRUGO DA ROCHA MARTINS PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA,34 06.554.034/0001-04 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 3 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.480

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Joaquim Neto Rodrigues da Silva Agente de Contratação

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 054/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.034/0001-04.

RESCINDIDO: FLABIO SILVA DE SOUZA NETO EIRELI -EPP (ICAR IMPACTOS LOCADORA & TURISMO), CNPJ sob o nº 28.925.595/ 0001-05.

OBJETO: rescisão do Contrato nº 054 / 2024, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de locação de veícu los pesados (mãquinas) para atender as demandas do município de Bertolinia - PI, decorrente da Adesão nº 007 / 2024.

Bertolínia -PI, 28 de fevereiro de 2025.

Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Bertolín ia -PI, em atendimento ao§ 3 ° e com fulcro no Art. 75, lnc.11, da Lei 14. 133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratação Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025, Tipo MENOR PREÇO , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLfNIA E SUAS SECRETARIAS, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referênc ia e conforme modelo de proposta até o dia 04 de junho de 2025 às 09: 00 horas para oe-mail: cpldebertolinia@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Sala de Licitações do município de Bertolínia , na Avenida Presidente Médici, nº 332, Bairro Centro, CEP 64870-000.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração , será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e técnica, necessária para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor, conforme Termo de Referência .

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA: Atendendo odi sposto na LC 123/06, Art. 49, i nciso IV, a licitação for dispensável ou inexigível, a compra e / ou serviço deve ser preferencialmente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O Ato Convocatório eo modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao si te Tribunal de Contas do Estado do Piauí (tce.pi.gov. br) e Portal da Transparência · APPM (bertolinia. pi.gov.br), os demais arquivos estão disponíveis na Sala de Licitação e / ou solicitação por meio do e-mail cpldebertolinia@gmail.com.

Bertolí nia- PI, 29 de maio de 2025