Município: São Pedro do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/01/2025

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INSTRUMENTO:

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI -PI

CNPJ 01.865.020/0001-98

Avenida José Leôncio BarTos, n°385 Centro. CEP 64.638.000 = São Luis do Piauí PI.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2025

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025.

OBJETO: Locação de um imóvel onde funciona a Câmara Municipal de São Luís do Piauí, destinado à demanda da Câmara Municipal de São Luís do Piauí-PI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ- PI, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 0l.865.020/0001-98, com sede na Avenida José Leôncio Barros, nº 385 Centro, CEP 64.638.000 São Luís do PiauíPI., neste ato representada pelo Sr. AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA, Presidente desta Câmara Municipal, portador do CPF nº 353.911.973-68, residente e domiciliado na cidade de São Luís do Piauí -PI.

CONTRATADA: CELSO BITONIO DE SOUSA, inscrito no CPF nº 792.737.003-06, com sede na Avenida José Leôncio Barros, nº385 Centro,CEP 64.638-000, CEP 64.638.000 = São Luís do Piauí-PI, neste ato representada pelo Sr. CELSO BITONIO DE SOUSA, brasileiro, autônomo, portador do CPF nº 792.737.003-06, residente e domiciliado na cidade de São Luís do Piauí-PI.

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (Mil Reais) mensais, durante toda a sua vigência contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/202 1, e suas alterações posteriores.

FONTE DE RECURSOS: 500. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

VIGtNCJA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

16 de janeiro de 2025.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO VEREADORES 2025 A 2028

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil vinte e um, às 19horas nesta cidade de São Pedro do Piauí, no prédio na Quadra Esportiva do Colégio "Osório Batista", em razão da impossibilidade, em razão da impossibilidade de realização na sede da Câmara Municipal, foi realizada a Sessão Solene da 20ª (vigésima) Legislatura, presidida pelo vereador LAVIGNE PIRES VILARINHO DE MOURA e Secretariado pelo vereador GONÇALO ANTONIO BATISTA, com a presença dos Vereadores eleitos e legalmente diplomados: ADAUTO SOARES FILHO, FRANCISCO VERÍSSIMO DA SILVA NETO, JOCIONE DA SILVA NUNES, DENNIS RANGEL DE CARVALHO SANTOS, NEUMÁRIA CORDEIRO SOARES E SILVA, MÁRCIO DANIEL DE SOUSA UMA, ANTÔNIO BARBOSA CARDOSO NETO, na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica Municipal, compareceu o Sr. NEUMÁRIA CORDEIRO SOARES E SILVA, eleito legalmente diplomado, para prestar compromisso e tomar posse do Cargo de Vereador de São Pedro do Piauí. Após as formalidades Regimentais, fez a afirmação solene de bem servir o cargo no qual foi investido, prestando em voz alta o seguinte juramento de posse: "ROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL EA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO PELO POVO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM-ESTAR DO POVO SÃO PEDRENSE", tomou posse no cargo de Vereadora de São Pedro do Piauí para a legislatura 2025 A 2028.

São Pedro do Piauí, 1 ° de janeiro de 2025.

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LAVI Ê PIRES VILARINHO DE MOURA...\_

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Instrumento: Contrato n° 001/2025.

OBJETO: Prestação serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na á rea de licitações e contratos administrativos, Junto à Comissão de Licitações, contando com análise geral de processos licitatórios e defesa administrativa j unto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em atendimento da demanda da Prefeitura Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ nº 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 R Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.XXX.XXX-67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , neste ato representada pelo Sra. Salete Braga Ribeiro, Secretária Municipal, residente e domiciliada no Município de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: ULISSES LOPES MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ n° 49.141.288/0001-03, com sede na Av. Senador Area Leão, n° 2185, Edif. Manhattan River Center, sala 910, Torre 02, 9º Andar, bairro São Cristovão, CEP 64.051·090, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Ulisses Lopes Mendes, brasileiro, casado, advogado, pertencentes aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sob on° 12.143, portador do CPF n° 012.XXX.XXX-37, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexigibilidade de licitação nº 001/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 001/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/2021.

VIG~NCIA: 12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais R$ 13.000,00 (treze mil reais).

FONTE DE RECURSOS: 500 RECURSOS ORDINÁRIOS.

DATA DA ASSINATURA: 16 de Janeiro de 2025.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ASSUNTO: Assinatura de Contrato Administrativo. FORMA DE CONTRATAÇÃO : Processo de Inexigibilidade de Ucit,ção . INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2025.

TIPO DE CONTRATAÇÃO: Contratação Direta (art. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/ 2021).

OBJETO:

Prestação serviços de consultoria e assessoria j urídica especializada na área de licitações e contratos administrativos, junto à comissão de Licitações , contando com análise geral de processos licltatórios e defesa administrativa j unto ao Tribunal de contas do Estado do Piauí, em atendimento da demanda da Prefeitura Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA:

UUSSES LOPES MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 49.141.288/0001-03, com sede na Av. Senador Area Leão , n° 2185, Edlf. Manhattan Rlver Center, sala 910, Torre 02, go Andar, bairro São 0-lstovão, CEP 64.051·090, Teresina-PI.

CONSIDERANDO a justificativa de contratação apresentada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de campo Alegre do Fidalgo-PI, ea emissão de parecer Jurfdlco, favoráveis à referida contratação;

CON5IPERANPO ainda, que a proposta de preços apresentada e os documentos de habilitação sat:Jsfazem a exigê ncia legal prevista em Lei;

CONSIDERANDO ainda, o cumprimento legal exigido nos art. 72 e 74 e seguintes da Lei no 14.133/2021;

AUTORIZO·

A formalização do Contrato n° 001/2025, com o escritório ULISSES LOPES MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ n° 49.141.288/0001-03, com sede na Av. Senador Area Leão, no 2185, Edif. Manhattan River Center, sala 910, Torre 02, 90 Andar, bairro São Crlstovão, CEP 64.051-090, Teresina-PI, oom o valor global de R$ 156.000,00 (cento e clnquent.ae seis mil reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais R$ 13.000,00 (treze mil reais), por melo de contratação direta com base no art. 74, III, alí nea "c" da Lei 14.133/2021,

Proceda-se a emissão do contrato para a devida assinatura das partes pactuantes.

Após assinatura do termo, formalize-se o extrato de contrato e promovam-se as publicações necessárias para que o ato possa produzir todos os efeitos previstos em lei.

Campo Alegre do Fidalgo-PI, 16 de janeiro de 2025.

lean Certos Braga Ribeiro Prefeito Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI

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