Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/04/2025

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LICITANET - Ata de Registro de Preço

MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 037

No dlti 14 do Abrtl do 2025, l'IO(a) MUNICIPK) DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI , inwtto(e) no CNPJ 01.012.6&4/'0001-18, com e«1e à n· CEP · u,goll do S3o Ftanel900-PI ne, te 111o lllglllmeni. ll!PntMlrt!Jldo P0I' Joan Arllson M MHqulta &anrn, portador do CPF n· 308321MN)183, RESOLVE regl,ir.rl)NQ09 para nlual aqulalçlo em lace da apruentaçlo da(a) propo&tl(a) da(a) emprua(1) abaixo qualiftcada(1):

f'om.eedOf: X CAR velCULOS LTDA CNPJ: S0.325.1&7/0001,-09

RepnMntant,: GERSON DE MACEDO TOLEDO

em.11: vendu.J1cer@pmlil.com

Endclreço: AVENIDA CARLOS GOMES OE SÃ. 33S, SALA 101:BOX 0020: EOIF EMPRESARIAL, BAIRRO MATA 0A PIVJA, VITÔRINE S . CEP. 29066040, 335 . MATA DA PRAIA. Vitória - ES · 29066-040

ttem: 1 Quantidade: 2,00 Unidade: UNO Marca: RENAULT Modelo: OROCH P~ Unlt.irto: RS 129.990,00 Valor Total: RS259.980,00

Oescrlçlo: VEICULO 0KM, TIPO: PICK.UP, PORTE PEQUENO (LEVE), CABINE DUPLA, FlEX (ALCOOL OU GASOLINA), ANO/MODELO: 2025. COR: BRANCA. FICHA TÉCNICA: MOTOR IGUAL OU SUPERIOR A 1.3 8V, COM 98CV E 13 KGFM OU SUPERIOR; CÃMBIO MANUA1.; DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA : AR-CONDICIONADO: VIDROS ELIITRICOS: FREIOS ABS; AIRBAGS FRONTAIS; ALARME ORIGINAL DE FÁBRICA E GARANTIA. VEICULO IGUAL OU SIMILAR A (RENAULT DUSTER OROCH OU FIAT STRAOA)

Total: RS25t.980,00

As~ 16Cnlcu oonstantee. do proces50 em epl(lmM. aaalm oomo IOdM n oMollçt,68 ec:x:indlçõM deeatta& na mlnut8 da Ata de Regl&tro de Pre,çoe; e na Prooo,w <141 PrOQOl lntegrvm n lil ARP, lndePOOd·ritem9nte d· lrllnt<riclo.

AvalldoóG desta Ata do Ro:,gl&trodo Pf9908éa té 14/0412020 , a 00rl0f"do dlll 14/04/2025 .

1. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇ ÕES E QUANTITATIVOS

- O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mí nimas e máx imas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
- Conforme projeto básico e planilha orçamentária .
- oA listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta
- Durante a vig6ncia da ata. os órgQos e as entidades da AdministraçQo Pública federal. estadual. distrital e municipal que nbo participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prováve desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- demonstração de que os valores registrados estão compatfveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

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LICITANET · Ata do Rogl1tro do Pn,w

- o apresentaçllo de justificativa da vantagem da adesllo, inclusive em situações de provável desabasteclmento ou descontinuidade de serviço pUbflco;
- o demonstraçAo de que os valores registrados estilo compatlveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- o consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do
- A autorizaçllo do órgllo ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceltaçllo da ades§o pelo fornecedor.
- oO órgilo ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesõe s caso elas possam acarretar prejulzo à execuçllo de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- Após a autorizaç§o do órgilo ou da entidade gerenciadora, o órgilo ou entidade nilo participante deverá efetivar a aquisiçlJo ou a contrataçlJo solicitada em até noventa dias, obsetvado o prazo de vigência da ata.
- O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivaçAo da contrataçllo, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante so/lcftaçllo do ôrgllo ou da entidade nllo participante aceita pelo ôrgllo ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de viglJncia da ata da registro de preços.
- O ôrgllo ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de nlJo participante. para aqueles Itens para os quais nllo tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. 1.
- As aquisições ou contratações adicionais ntJo poder§o exceder, por órglJo ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- O quantitativo decorrente das adesões ntJo poderá exceder, na tota/ldade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do número de órgllos ou entidades nllo participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferênc ias voluntarias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art.

23 da L61 n"' 14.133, de 2021 .

2. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia ú til subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por Igual perfodo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- oO contrato decorrente da ata de registro de preços tera sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercfcio financeiro a dlsponibllldade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro
- o Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentãrios respectivos.
- A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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LICITANET -Ata de Registro de Preço

autorização de compra ou outro Instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

- oO instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no editei ou no aviso de contrataçSo direta e se obrigar nos limites dela;

Será lnciuldo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

- o Aceitarem cotar os bens. as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação; e
- Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ala.
- Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que manuverem sua proposta original.
- A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item O (https:J/dv7rs78smtpx8.cloudfronl.neUreports/pregao/1 24118/acs-arp# \_ bookmark0) somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- o Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- o Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item
- O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o llcltante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de llcltação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- oO prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licitante ou fomecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente Justificada. e que a Justificativa seja aceita pela Administração .
- A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 7, (https:J/dv7rs78smlpx8.cloudfront.neVreport.s/pregao/124118/acs-arp_bookmark1) observando o item 5. 7 e subltens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou· do aviso de contrataç.jo direta, poderá:
- o Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço

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- melhor. mesmo que acima do preço do adjudicatá rio: ou
- o Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes. atendida a ordem classificatória. quando frustrada a negociação de melhor condição .
- A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

3- ALTERA.Ç.I.O OU ATUALIZAÇÃO 00S PREÇOS REGISTRADOS

os Pí9Q0li regl1111K1o1 POdef"lo nr alterttdol ou etuelludol em deoofftocie de eventual reduceo dOI Pf9Q09 pratk:adOI no mefaMk) ou d8 rato Que eleve o CUito dos benl. dai obras OU dos Nl"VIQol reglllrados. nlll MQUlnlH lltuaQõe1;

- Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíve is ou previsíveis de consequê ncias incalculáveis , que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da allnea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021:
- Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussã o sobre os preços registrados;
- Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos tennos da Lei nº 14.133, de 2021.

No C,,to do reaj,..,ttame,nto. ~ Mr rMp&itad8 · contagem d8 · lll..l81id*de eo lndiot l)l'evitloe 1)*111 8 COl"IU"llltação :

No celO da f"9f)OÇt ueçlo, POderé \_. · POdldo do lntoreMOdo, oonformo ~ doffnióo9 pera · oonlll!ti,c6o.

4. NEGOCIAÇÃO OE PREÇOS REGISTRA.DOS

- Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ó rgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço
- o Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- o Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocaré os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação . para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- o Se nã o obtiver êxito nas negociaçõe s, o órgã o ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtençã o de contratação mais vantajosa.
- o Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgã os e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- Na hipótese de o preço de mercado tomar.se superior ao preço registrado eo fomecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fomecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromi
- o Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação és condições inicialmente pactuada
- o Nã o hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos tennos do item 1 (https:l/dv7rs78smtpx8.cloudfront.neUreports/pregaol124118/acs.arp_bookmark6), sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicével.

(Continua na próxima página)

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MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

LICITANET • Ata de R..gl• tro de Preço

- o Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5. 7.

- oO órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .

IS-ftEMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- o remanejamento somente poderá ser feito:
- De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;
- O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento
- Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para ó rgão ou entidade não participante, serã o observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n° 11.462, de 2023.
- Competirá ao órgão ou ã entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo Inicialmente Informado pelo órgão ou pela entidade participante. desde que haJa prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- Caso o remanejamento seja feito entre órgã os ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos Itens.
- Na hipótese da compra centralizada, nã o havendo Indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos

I DOS PRlÇOS RlGISTRADOS

- O registro do fomecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- o Descumprir as condições da ata de registro de preços. sem motivo Justificado:
- o Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem Justificativa razoéve l:
- o Não aceitar manter seu preço registrado. na hipótese prevista no artigo 27, 2°, do Decreto nº 11 .462, de 2023; ou
- o Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do 156 da Lei nº 14. 133, de 2021.

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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO

ANODE2025

SUMÁRIO

| 1. ESTRUTURAADMINISTRATIVA 01 |

| 2. APRESENTAÇÃO 02 |
| 3. OBJETIVOS 03 |
| 4. MOTODOLOGIAUTILIZADA 03 |
| 5. QUADRODE DESPESAORÇAMENTÁRIA 03 |
| 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 04 |
| 7. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUALDE 2025 04 |
| 8. RESUMO 05 |
| 9. MONITORAMENTO 19 |
| 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 |

PREFEITO: JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EDGAR RODRIGUES DA CUNHA NETO;

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL- FRANCISCA PEREIRA SOARES SOTERO;

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -HENRIQUE MANOEL DO NASCIMENTO JÚNIOR;

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO CRISTIANA DA SILVA RODRIGUES;

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - GILMAR DE OLIVEIRA LIMA;

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -IVANETE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES;

SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA FAMILIAR- ANTÔNIO VALDINER SILVA; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS -RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS LIMA;

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - JOSÉ PEREIRA DE SOUSA NETO; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO -PEDRO PAULO DE MESQUITA NASCIMENTO;

Atual Organograma da Prefeitura Municipal de Lagoa De São Francisco - PI

Passaremos agora aos demais pontos

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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LICITANET -Ata de Regisll'o de Preço

- Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar as licitantes que compõe mo cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- o cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços. total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses. desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- Por razão de interesse públlco:

7· DAS PENALIDADES

- O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- As sanções também se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- Ê da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeita às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto n' 11 .462, de 2023).
- O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do

8-CONDIÇÔ ES GERAIS

- As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram·se definidos no Termo de Referên cia, ANEXO AO EDITAL
- No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parle de itens do grupo se houver prév ia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgao.

A,presentoAta de Registro de Pf'e90'5. apõs lkla e ~ oonfom'9. t 1fllnada pela,: partes.

Jofio Ml1on de MHQUltl BeulTII PREFEITO MUNICIPA,LX CAR VEICULOS LTDA 50.325,157/0001~

~defQrmsd!llltltlpor: .Joac> A rHtonde q,..ttae.z 30"2090883 Dadoa: 23J04J2025 14!30:21

~derorm.digltalpor.

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