Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/06/2025

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Art. 4 As despesas com a organizacao da V Conferencia Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa e da delegacao da 6 Conferencia Estadual dos Direitos da
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Pessoa Idosa /CEDIPI-PI, correrao por conta dos recursos orcamentarios da Secretaria.
RNO MUNICIPA
SAO FRANCISCO
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
Municipal de Assistencia Social.
CNPJ: 01.612.678/0001-98
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de publicagao, revogando as
disposicoes contrarias.
RETIFICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO DE ALUGUELS
Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres-PI, 17 de junho de 2025.
CONTRATANTE: Prefeitura MUNCIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
CNPJ:01.612.678/0001-98
CONTRATADO:NILSON CANTIDO RODRIGUES
CPF: 944.406.543-04
Prefeito Municipal de Santo Antonio dos Milagres/PI
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO EA LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA
AV.PROF.VICENTE GUALBERTO RIBEIRO S/N,BAIRRO CENTRO NO Município DE SAO
FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí-PI.

Elemento de Despesa N. 3.3.90.39, Programa Atividade N. 04.091.0012.2.004
20 anos do suAs:construcao,pre
VALOR GLOBAL:R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHETOS REAIS)
Aseretencs
SUAS
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO:10/03/2025.
TMAS
DF`RF IO) Municipal, N 041/2025, de 17 de junho de 2025.

CONVOCA A XIII CONFERENCIA
Municipal
ASSISTENCIA
SOCIALDOMUNICIPIO DE SANTO
ANTONIO DOS MILAGRES
CONFORME ESPECIFICA.
O PREFEITO DO Município DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, Estado
da Piauí. no uso das atribuigoes que Ihes sao conferidas pela Lei Organica Municipal.
e. tendo em vista aa Resolução CNAS/MDS N 174, de 14 de novembro de 2024, que
Decreto Municipal N 040/2025, de 17 de junho de 2025.
dispoe sobre a convocacao da 14Conferencia Nacional de Assistencia Social/CNAS,
em Brasilia, Distrito Federal.
CONVOCA
CONFERENCIA
DECRETA:
Municipal DOS DIREITOS DA
Art. 1 Fica convocada a XIll Conferencia Municipal de Assistencia Social, a.
PESSOA IDOSA DO Município DE
SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-
ser realizada no Auditorio da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 23 de junho de
PI, CONFORME ESPECIFICA.
2025. com o tema: "20 anos do SUAS: construgao, protegao social e resistencia".
Paragrafo unico: A XIll Conferencia Municipal de Assistencia Social sera
O PREFEITO DO Município DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, Estado da
presidida pelo Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS), e pela Comissao
Piauí, no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica Municipal e,
tendo em vista aa Resolução CEDIPI/PI No 01, publicada no Diario Oficial dia 6 de
Organizadora do evento.
margo de 2025, que dispoe sobre a convocagao da 6a Conferencia Estadual dos Direitos
Art. 2 Compete ao Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS) ea
da Pessoa Idosa, Piauí.
Comissao Organizadora estabelecer os criterios para a pre-conferencia
DECRETA:
realizada atraves de uma reuniao ampliada. Dentre as tematicas abordadas na reuniao
Art. 1 Fica convocada aV Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa
ampliada sera aprovado o regimento interno da xill Conferencia Municipal de
Assistencia Social.
Idosa, a ser realizada no Auditorio da Câmara Municipal de Santo Antonio dos
An. 3 O regimento interno de que trata o caput do Art. 2, dispora sobre:
Milagres-PI, no dia 23 de junho de 2025, com o tema: "Envelhecimento Multicultural eI - Os eixos tematicos;
Democracia: Urgencia por Equidade, Direitos e Participacao".
II -- A reuniao ampliada;
Paragrafo unico: AV Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
III -- A organizagao da conferencia;
sera presidida pela Secretaria Municipal de Assistencia Social, e pela Comissao
VI -- As participacoes e os criterios de eleicao dos delegados..
Art. 4 A Comissao Organizadora sera composto pelos(as) do CMAS:
An. 4 As despesas com a organizacao da Xlll Conferencia Municipal de
Art. 2 Compete a Secretaria de Assistencia Social ea Comissao Organizadora
Assistencia Social e da delegacao da 15o Conferencia Estadual de Assistencia
estabelecer os criterios para a conferencia que sera realizada atraves de uma reuniao
Social/CEAS-PI, correrao por conta dos recursosd
tarios da Secretaria
ampliada. Dentre as tematicas abordadas na reuniao ampliada sera aprovado o
regimento interno da V Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Ant. 5 Este Decreto entra em vigor na data de publicacao, revogando as
Art. 3 O regimento interno de que trata o caput do Art. 2, dispora sobre:
Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres - PI, 17 de junho de 2025.
III -- A organizacao da conferencia;
VI -- As participacoes e os criterios de eleicao dos delegados.
Art. 4 A Comissao Organizadora sera composto por membros indicados pela
Secretaria de assistencia social: