Município: Corrente
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/10/2025

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA
C.N.P.J. 41.522.319/0001-64
GOVERNO Municipal DE
EDUCACAO
CORRENTE
CANAVIEIRA
FAZENDO ACONTECER
de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir
dos 14 (quatorze) anos, nos termo da Lei 14.133/2021
Portaria-SEMEDN 063/2025
Declaracao De Inexistencia De Vinculo De Parentesco na Administracao
Concede a gratificacao, por atuacao em
turma com aluno especial, a professora
Publica Municipal.
efetiva relacionada, durante o ano letivo
3- Qualificacao Economico-Financeira:
de 2025, ou enquanto durar essa condicao.
certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do.
fornecedor;
A Secretaria Municipal de Educagao -- SEMED, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o que disp0e o Art. 82,inciso VIII da Lei Municipal n462/2009-Plano
No caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a
apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis
de Carreira, Cargos, Vencimentos e Remuneracao dos Profissionais da Educacao,
referentes ao periodo de existencia da sociedade;
E admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato
RESOLVE:
social/estatuto social.
. A comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada
1 - CONCEDER a professora efetiva abaixo relacionada, gratificacao por estar lotado em
mediante obtengao de indices de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (SG)
e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicacao das
turma com aluno especial, conforme informacoes da formacao de turma e laudo medico. Esta
gratificacao sera a partir de 1 de outubro de 2025, durante o ano letivo de 2025 ou enquanto
Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante Passivo Circulante + Passivo
durar essa condicao
Nao Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em
qualquer dos indices de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (sG) e
NOME
Escola
N de alunos
Liquidez Corrente (LC), deverao comprovar, considerados os riscos para a
Uliana Louzeiro Barros
E.M. Firmino M. Maciel
Administracao, e, a criterio da autoridade competente, o capital minimo ou
o patrimonio liquido minimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da
contratacao ou do item pertinente.
Declaracao de Capacidade financeira, obrigatoriamente em papel
II - Publique-se e Cumpra-se.
timbrado da empresa, apresentando as demonstracoes contabeis do
ultimo exercicio social, devidamente assinada pelo Representante Legal da
Secretaria Municipal de Educacao - SEMED
Empresa e pelo Contador responsavel, cujas as assinaturas poderao ter sua

cartorio, reconhecimento de firma em cartorio por meio de codigo de
verificacao ou atrliquidez geral (LG);Patrimonio Liquido igual ou superior
Corrente/PI, 17 de outubro de 2025
a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratacao
As licitantes deverao ainda complementar a comprovacao da qualificacao
economico- financeira por meio de comprovacao de patrimonio liquido de
Maria do Socorre
10% (dez por cento) do valor estimado da contratagao, por meio da
C...29.8991/2325
apresentacao do balanco patrimonial e demonstracoes contaveis do ultimo
exercicio social, apresentados na forma da lei, vedada a substituicao por
balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices
MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA AMORIM
oficiais quando encerrados ha mais de 3 (tres) meses da data da
Secretaria Municipal DE EDUCACAOS
apresentacao da proposta.

DOCUMENTACAO RELATIVA A QUALIFICACAO TECNICA
Comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e
compativeis em caracteristicas com o objeto da Licitação,mediante a apresentacao de
CORRENTE
Municipal DE
atestado de capacidade tecnica expedido por pessoa juridica de direito publico ou
privado, que comprove que o licitante forneceu ou fornece produto de mesma
natureza ou similares ao da presente Licitação, devendo constar o nome, endereco,.
FAZENDO ACONTECER
telefone e com firma reconhecida em cartorio do atestador no caso o atestado for
emitido por empresa privada.
Certidao de Registro e Quitacao de Pessoa Juridica emitida pela entidade
EXTRATO DO CREDENCIOMENTO N 005/2025
profissional competente (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia
PROCESSO ADMINISTRATIVO N102/2025
- CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU), com a indicacao do objeto
MODALIDADE:CREDENCIAMENTO N005/2025
social compativel com o objeto desta Licitação e informando o(s) responsavel(is)
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS
tecnico(s) da empresa.
OBJETO:
PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO CARRO PIPA
PARA ATENDIMENTO A
"DEMANDA DA Prefeitura
Certidao de Registro e Quitaao de Pessoa Fisica emitida pela entidade
Municipal DE CORRENTE.
- CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU) referente a anuidade do
CREDENCIANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI
profissional.
CREDENCIADO:
GENILSON DIAS DE MATOS
4.4 A comprovacao do vinculo do(s) profissional(is) do quadro da licitante, sera.
CPF (CREDENCIADO):
atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou
010.956.893-12
atraves da apresentacao dos documentos a seguir:
12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO TERMO DE
VIGENCIA:
CREDENCIAMENTO
FONTE DOS RECURSOS:
FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, ICMS, RECURSOS
Regional do Trabalho - DRT ou copia da Carteira de Trabalho e Previdencia Social -
CTPS anotada ou ainda, contrato de prestacao de servigos, na forma da legislacao
PROPRIOS e OUTROS.
trabalhista;
SERA
REGIDA
PELAS
NORMAS
FIXADAS
B) Socio: Contrato Social devidamente registrado no orgao competente;
FUNDAMENTACAO LEGAL:
CREDENCIAMENTO No. 005/2025, E ARTS. 74, IV E 79, I, DA
C) Diretor: Copia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada
LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021.
ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de
sociedade anonima; ou
D) Profissional Autonomo: Copia do contrato de prestacao de servigos, devidamente
ASSINATURA (CREDENCIANTE):
CANDIDO DOS SANTOS RODRIGUES
assinado pelas partes e com firmas reconhecidas;
ASSINATURA (CREDENCIADO):
4.5 Declaracao formal de que disponibilizara de estrutura operacional (pessoal e
material) adequada ao perfeito cumprimento do objeto da Licitação.
DATA DA ASSINATURA:
16 DE OUTUBRO DE 2025