Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/09/2025

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ESTADO DD PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 08.553.782/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº fi6

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ânge lo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo assessor jurldico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003275/2025, de 26 de agosto de 2025, que o í movel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Francisco Antonio Dias Leal, encontra-·· em processo de Regularlzaçlo Fundiirla, conforme Lei Federal nº 13.465/201 7 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessár ias para fins de Regularizaçã o Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 48,55 m·, localizado na Rua José Alves Feitosa, s/n, Bairro Nova Olinda, CEP 64575-000. Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 9.185.244,73 me E 263.456,14; situado no limite norte confrontando com a ANGELA ANTONIA DE LIMA SILVA, deste segue confrontando com o imóvel de RAMIRO ALBERTO LEAL com azimute 130º19'42" e distância de 4,00 m até o vértice M-02. de coordenadas N 9.185.242,69 meE 263.458,56m, deste segue confrontando com o RAMIRO ALBERTO LEAL, com azimute 240º11'26" e distância de 12,50m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.185.233,80, meE 263.450,49m, deste segue confrontando com a RUA JOSE ALVES FEITOSA (BAIRRO NOVA OLINDA), com azimute 250º21'43" e distância de 4,00 m até o vért ice M-04, de coordenadas N 9.185. 235,34 me E 283.447,48 m, deste segue confrontando com a ANGELA ANTONIA DE LIMA SILVA, com azimute 72º40'58" e distância de 13,50m até o vért ice M-01 , ponto inicial da descrição deste perí metro.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n· 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíve is, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei1 Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 01 de setembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS. PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 67

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURBIJAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI , entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001 -70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piaui, neste ato representado pelo assessor juridico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domín io, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003276/2025, de 26 de agosto de 2025. que o í movel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Michelly do Nascimento Carneiro Carvalho, encontra-se em processo de Regularizaçlo Fundliria, conforme Lei Federai nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrí cula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessá rias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrí culas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 46 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distãnc ias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domín io, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cabíve is, contrárias ao objeto deste ato, deverão . ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ânge lo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausí veis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 01 de setembro de 2025.

Agleis n Paiva • Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

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Agleis n Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.