Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/04/2025

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

PEDRO HENRJQUE MUNlZ DE CARVALHO

053.551.663-00

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

Nota: Durante o exen:lcio, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exerclcio, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estã o segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerrarnen10 do exercíc io, por força do art.35, inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade (21696], Prefeitura Municipal de Capitão de Campos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA O DE CAMPOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO · ANEXO 6 (LRF, an 53, inciso III)

Página Ide 3

| RECEITAS PRIMÁRIAS | PREVISÃO | RECEITAS RBALIZADAS (a) |

| | A1UAUZADA | Jan a fev/2025 |
| RECEITAS CORRENIBS (EXCETO FONTES RPPS) (I) | 56.559.693,59 | 11.585.685,89 |
| Impos1os, Taxas e Contribuições de Melhoria | 2.214.829,63 | 270.800,75 |
| IPTIJ | 23. 100,00 | 536,79 |
| ISS | 640.500,00 | 149.132,11 |
| ITBI | 63.000,00 | 4.780,00 |
| IRRF | 1.470.000,00 | 114.329,45 |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 18.229,63 | 2.022,40 |
| Contribuições | 206.011,00 | 177.497,24 |
| Receita Patrimonial | 274.860,28 | 37.387,55 |
| Aplicações Financeiras (II) | 269.610,28 | 37.387,55 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 5.250,00 | 0,00 |
| TransferanciasCorrcntes | 53.624.706,78 | 11 .100.000,35 |
| Cota Parte do FPM | 13.860.000,00 | 3.118.866,05 |
| Cota Parte do ICMS | 1.260.000,00 | 340.061,88 |
| Cota Parte do IPVA | 43.949,01 | 188.576,47 |
| Cota Parte do ITR | 168.000,00 | 15,35 |
| Transferências da LC 61/1989 | 1.355,86 | 71,04 |
| Transferencias do FUNDES | 19.261.415,66 | 5.839.548,79 |
| Outras Transferências Correntes | 19.029.986,25 | 1.612.860,77 |
| Demais Receitas Correntes | 239.285,90 | 0,00 |
| Outras Receitas Financeiras (Ili) | 2.100,00 | 0,00 |
| Receitas Correntes Restantes | 237.185,90 | 0,00 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) • (1 - (li+ Ili)) | 56.287.983,31 | 11 .548.298,34 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) | 5.542.600,00 | 1.554.439,12 |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) | 285.000,00 | 2.130,59 |
| RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) | 2.502.328,53 | 0,00 |
| Operações de Crédito(VIII) | 2.094.750,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos(IX) | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens | 128.630,95 | 0,00 |
| Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(X) | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Alienação de Investimentos Pcnnanen1es (XI) | 0,00 | 0,00 |
| Outras Alienações de Bens | 128.630,95 | 0,00 |
| Transferênci as de Capital | 257.947,58 | 0,00 |
| Convénios | 169.099,20 | 0,00 |
| Outras Transferfncias de Capital | 88.848,38 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 21.000,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital Primárias | 21.000,00 | 0,00 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (Xlll) • [VII • (Vlll + IX+ X+ XI + XII)] | 407.578,53 | 0,00 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) {XV) | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) - (IV +V+ XIII + XIV) | 62.238.161,84 | 13.102.737,46 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) ., (IV+ XIII) | 56.695.561,84 | 11.548.298,34 |

FONTE: SCPI · Contabilidade (21 696), Prefeitura Municipal de Capitão de Campos

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RREO-ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso 11)