Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/06/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIV.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
AVISO DE CANCELAMENTO
DISPENSA ELETRONICA N 015/2025
EXTRATO DE CONTRATO
A Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220,
Centro - Ilha Grande - PI, torna publico DISPENSA DE Licitação n 015/2025 NA FORMA
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 004/2025.
ELETRONICA do tipo Menor Preco tendo por objeto A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL
FORNECIMENTO DE URNAS FUNERARIAS E SERVICOS CORRELATOS PARA ATENDER AS
PERMANENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS
DEMANDAS DA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ILHA GRANDE -
DO Município DE ILHA GRANDE - PI
PI, foi CANCELADA, haja vista a necessidade de alteracao em itens do Termo de Referencia, nos
termos da Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes.
FUNDAMENTO: ART. 6 XLI da Lei 14.133/21;
EMPRESA VENCEDORA: MW DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 47.886.938/0001-14
Ilha Grande - PI, 04 de junho de 2025.
DATA DA HOMOLOGACAO: 16/05/2025.
AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: ANTONIO DEFRISIO RAMOS
FARIAS
JORGE CRUZ DOS SANTOS
CARGO:SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONTRATO: N 02.2105/2025.
DE ILHA GRANDE-PI
VALOR GLOBAL
CONTRATO:R$
1.412.999,85 (UM MILHAO E
QUATROCENTOS E DOZE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E

OITENTA E CINCO CENTAVOS)
FONTE DE RECURSO: 500
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025
ESTADO DO Piauí
VIGENCIA:31/12/2025.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA
ESTADO DO Piauí
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESAO N 01.3005/2025
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
Ato: Ato de Cooperacao Tecnica n 01.3005/2025
SECRETATIA DE EDUCACAO - SEDUC
Partes: Município DE ILHA GRANDE- PI X NOVA SANTA RITA - PI.
Objeto: Adesao ao SRP do Município de Ilha Grande - PI na condicao de Carona -
Possibilidade Juridica.
Portaria NORMATIVA N 001/SEDUC/2025.
Objetivo: Utilizar, provisoriamente, precos registrados na Ata n 001/2025 do SRP do
Município de Ilha Grande que tem por objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA
"Dispse sobre a regulamentacao do funcionamento do
PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER
AEE e da Educacao especial inclusiva no Município de Ilha
AS DEMANDAS DO Município DE ILHA GRANDE-PI, especificado(s) no
Grande e da outras providencias "
TERMO DE REFERENCIA PREGAO ELETRONICO N 001/2025
Finalidade: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO no uso de suas atribuigOes legais,
considerando:
Ilha Grande-- PI, 30 de maio de 2025.
Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crianga e do Adolescente);
Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999;
Maua d Onwra Bre
Decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011 (criacao do AEE e definicao do publico da
Educacao Especial);
MARINA DE OLIVEIRA BRITO
Lei n 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Politica Nacional de protecao ao direito das pessoas
PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE
com TEA);
Lei Federal 13.005/2014 (PNE);

Lei n 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusao);
Lei n 13.632, de 2018 (altera o artigo 58 da LDB);
ESTADO DO Piauí
Lei n 14.254, de 30 de novembro de 2021(sobre o acompanhamento integral para educandos
com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atencao com Hiperatividade (TDAH) ou outro
transtorno de aprendizagem);
Diretrizes Nacionais para a Educacao Especial na Educagao Basica/ Secretaria de Educacao
Especial/- MEC ; SEESP, 2001;
EXTRATO DE CONTRATO
Resolugao CNE/CEB 04/2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento
Educacional Especializado na Educacao Basica, modalidade Educagao Especial.
RESOLVE:
DO Município DE ILHA GRANDE -PI
FUNDAMENTO:ART.6XLI da Lei 14.133/21;
Art. 1o - Instituir as normas de organizacao geral para a educagao de alunos que apresentem
EMPRESA VENCEDORA:LSMT DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:49.317.812/0001-
necessidades educacionais especiais, na Educacao Basica, em todas as suas etapas e
DATA DA HOMOLOGACAO:16/05/2025.
modalidades da Rede Municipal de Ensino de Ilha Grande.
FARIAS
Art. 2 - Por educacao especial, modalidade da educacao escolar, entende-se como um processo
educacional definido por uma proposta pedagogica que assegure recursos e servicos
CONTRATO:N 01.2105/2025.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO:R$ 2.505.327,09 (DOIS MILHOES E
educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar,
QUINHENTOS E CINCO MIL E TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVE
suplementar e, em alguns casos, substituir os servigos educacionais comuns, de modo a garantir
CENTAVOS)
a educacao escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que
apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da
VIGENCIA:31/12/2025.
educacao basica.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Paragrafo unico- Em casos especificos, quando comprovada a necessidade e mediante
assinatura do Termo de Justificativa pelos responsaveis, podera o aluno ter seu horario de
atendimento flexibilizado para que se realize no mesmo turno do ensino regular.
Paragrafo unico. - O atendimento escolar desses alunos tera inicio na educacao infantil, nas
creches e pre-escolas, assegurando-lhes os servigos de educacao especial sempre que se
evidencie, mediante avaliagao pedagogica, encaminhamento multiprofissional, laudo medico e
interacao com a familia ea comunidade, a necessidade de atendimento educacional
especializado.
V - estabelecer parcerias com as areas intersetoriais na elaboracao de estrategias e na
disponibilizacao de recursos de acessibilidade;
XI- acompanhar a infrequencia do aluno na sala comum;
XII-nao sao fungoes do professor do AEE: planejar ou elaborar conteudos e atividades de
disciplinas da sala comum, ministrar reforgo ou exercer funcao de acompanhante de sala;
XII- garantir que os responsaveis assinem os termos de: desistencia eo de justificativa para os
alunos que nao podem frequentar no contraturno.