Município: Guadalupe
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 21/01/2025

385

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGESS
Julio Borges
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
prazo de vigencia da ata de registro de precos, podera o orgao ou a entidade
Guadalupe
gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do
registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os
efeitos da sangao
7.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 7.1 sera formalizado por
despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio.
AVISO DE Licitação
e da ampla defesa.
7.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade
A Prefeitura Municipal DE GUADALUPE- PI, torna publico a abertura do PREGAO ELETRONICO SRP no
gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada
001/2025 - 0BJET0: Registro de Prego, para contratacao de empresa especializada em locacao de veiculos
a ordem de classificacao.
destinados a atender as necessidades da administragao direta e indireta do Município de Guadalupe-PI,
7.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em
conforme condigoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. REGIME: Menor Preco,
determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses
desde que devidamente comprovadas e justificadas
ADJUDICACAO: global INiCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 22/01/2024 as 17:30h.
7.4.1. Por razao de interesse publico;
(HORARIO DE BRASILIA-DF); FIM DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 05/02/2025 as 08h:30 min.
7.4.2.A pedido do forn
(HORARIO DE BRASiLIA-DF);ABERTURA DAS PROPOSTAS E FASE DE DISPUTA DE LANCES: A partir do dia
7.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornai
05/02/2025, as 08h 40 min. (HORARIO DE BRASILIA-DF). FORMULACAO DE CONSULTAS E OBTENCAO DO
se superior ou inferior ao preco registrado.
EDITAL: EnderecoEletronico:

portal
TCEPI
8. DAS PENALIDADES

8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades
Maiores Informacoes: Sede da Prefeitura Municipal - Praca Cesar Cals, 1300, Centro - ou email:
estabelecidas no edital.
prefeituraguadalupe@outlook.com. Guadalupe-PI, 21 de janeiro de 2025. ENIO FERNANDES DA SILVA.
8.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de
pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente
Pregoeiro.
apos terem assinado a ata.
8.2. da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego, exceto nas hipoteses em que

o descumprimento disser respeito as contratag8es dos orgaos ou entidade participante,
caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade
8.3.O orgao c
entidade participante de
ocorrencias previstas no item 7.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para
cancelamento do registro do fornecedor.
9. cOndigoes geRAIS
Guadalupe
9.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e
recebimento, as obrigagoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e
demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExO AO
EDITAL.
Portaria n041/2025
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que,
: Nomeia Fiscal de Cont
e da outras
depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos
providencias.
O Prefeito Municipal de Guadalupe - PI, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as
participantes (se houver).
insculpidas nos artigos 27, inciso II e 133, inciso VI da Lei Organica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, caput, da Lei 14.133/2021 - Lei de Licitag8es e
Julio Borges, 13 de janeiro de 2025
Contratos Administrativos, o qual disp8e que a execugao do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada
por um representante da Administracao;
RESOLVE:
Joao Paulo Pereira e Silva
Gerenciador do SRP
nunicipais de Guadalupe o servidor Francisco Edilberto de Carvalho Junior, inscrito no CPF n
029.054.223-51, para acompanhar e fiscalizar a execugao dos contratos da Secretaria Municipal de
Empresa Detentora do Registro:
nfraestrutura.
Art. 2 -Determinar que o fiscal ora designado deyera
Pensao Urugui Ltda
submeter aos seus superiores, em tempo habil, as decis8es e as providencias que ultrapassarem a'sua
Cnpj: 51.420.675/0001-20
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos servigos prestados e/ou materiais fornecidos pela
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicagao das penalidades legalmente estabelecidas;
ICP
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos servigos prestados e/ou aos.
Brasil
Carimbo
ISSN
do Tempo
ernational
Art. 3o - De-se ciencia ao servidor designado e publique-se.
Certificagac
Com Auditoria
mostrao horario
IVc
tudo que e
Art. 4 - A Presente Portaria revoga as disposig8es em contrario e entra em vigor a partir da sua publicacao.
publicagao, tal
Institutoo
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
idade e
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado
cinco.
Jesse JameRima Mranda
PrefeitoMunicipal