Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 08/07/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLVI.

CONSIDERANDO, por fim, que as Orientagoes para os Seminarios PPAIC 2025 estabelecem, de
forma expressa, a necessidade de composicao de Bancas Examinadoras para a avaliagao das
ESTADO DO Piauí
boas praticas submetidas, determinando que cada banca seja composta por 03 (tres) membros
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Julio Borges
com comprovada formacao academica, experiencia ou reconhecimento na area para a qual sao
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
convidados.
0CaasAaB
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauid
RESOLVE:
EXTRATO DE CONTRATO
(Contrato n317/2025)
do Seminario Municipal do Programa PPAIC no Município de Lagoa de sao Francisco -PI,
ontratante:Prefeitura Municipal de Julio Borges
Contratada: Ecoresiduos Ltda - Cnpj n 20.451.012/0001-40
encarregada de realizar a avaliacao das boas praticas inscritas nas categorias pertinentes a etapa
Objeto: Prestagao de servigos de coleta, transporte, tratamento por destruigao termica (incineragao) e destinagao final das cinzas
dos residuos solidos p
Municipal do evento, contribuindo, assim, para a selecao das iniciativas de destaque que
Valor Global Estimado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
Fonte Recursos: 500-Recursos nao vinculados de impostos
representarao nosso Município nas fases subsequentes do programa:
Vigencia: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.
Signatarios: Joao Paulo Pereire e Silva, pela Contratante e Arnon Santos Bern
NOME COMPLETO
CARGO/FUNCAO
CPF
MARIA LUZIRENE DE SOUSA
FORMADOR DO CICLO
038.103.743-34

FERREIRA
ORDENADORA DO PPAIC
022.537.253-31
ESTADO DO Piauí
Julio Borges
LIMA
CtinoaisAnad
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
MAISA ALVES CANABRAVA
FORMADORADAEDUCACAO849.145.713-49
INFANTIL
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
DISPENSA DE Licitação N22/2025
Art. 2 Os membros indicados no Artigo 1 desta Portaria realizarao suas atividades em carater
na Lei n 14.133/2021,adjudico o obj
spensa de licitagao n22/2025,em favor da
voluntario, imbuidos do compromisso com a educacao publica ea promocao da alfabetizacao na
Picos-Pl, Cep: 64.607-755, pelo valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
idade certa, e terao como atribuigao principal o julgamento tecnico dos trabalhos e boas praticas
aoef
IV da Lei n14.133/2021
habilitadas, de acordo com as normas e criterios estabelecidos nas Orientagoes para os
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condigoes estabelecidas no contrato que sera celebrado entre as
Seminarios PPAIC 2025 e em qualquer regulamentacao Municipal complementar.
e transparencia, nos termos do artigo 54 da Lei n? 14.133/2021.
Art. 3 Cabera a Banca Examinadora, em conjunto com a comissao organizadora do Seminario
Julio Borges-Pl, 04 de julho de 2025
Jo3o Paulo Pereira e Silva
Municipal, definir e, se for o caso, inabilitar trabalhos que nao se apresentem apropriados para a
Prefeito Municipal
exposigao e avaliagao, observando os principios de coerencia e pertinencia com a tematica do
evento.

Art. 4 A Banca Examinadora sera responsavel pela criteriosa avaliacao e selecao de 01 (uma)
boa pratica vencedora em cada uma das categorias avaliadas nesta Etapa 01 -- Seminario
LAGOA
SEMED
Municipal, a saber: Educacao Infantil, Ciclo de Alfabetizagao e Gestao Escolar. As praticas
EDUCACAO
selecionadas deverao demonstrar os melhores resultados e alinhamento com os criterios de
Portaria N132 DE 02DEJULHODE 2025
engajamento, inovacao, protagonismo estudantil, replicabilidade social, pertinencia tematica e
ERER, e serao as representantes do Município de Lagoa de sao Francisco na Etapa 02-
Nomeacao da Banca Examinadora para o Ill Seminario
Municipal do Programa Piauiense de Alfabetizagao na
Seminario Regional do PPAIC, contribuindo para a disseminacao das experiencias exitosas.
Idade Certa (PPAIC) no Município de Lagoa de sao Francisco
Art. 5 As atividades de avaliacao e selecao da Banca Examinadora serao desenvolvidas durante
A Secretaria Municipal DE eDUCAgAO de LAgOA dE SAO FrAnCISCO, EStADO DO
a realizagao do Seminario Municipal do PPAIC, a ocorrer no dia 10 de julho de 2025, nas
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com os principios da administragao
instalacoes da biblioteca da escola estadual Arthur Goncalves em lagoa de sao Francisco -
publica, notadamente a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia, bem
PI, devendo os membros comparecer ao local e horario designados para cumprir suas funcoes.
como considerando a imperiosa necessidade de promover a educacao de qualidade eo
aprimoramento das praticas pedagogicas em seu territorio,
Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
CONsIDERANDO que o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa (PPAIC)
configura-se como uma iniciativa estrategica de relevancia inquestionavel para a promocao da
contrario.
alfabetizacao e do letramento de criancas na idade apropriada, estabelecendo bases solidas para
o desenvolvimento educacional pleno em todo o estado do Piauí e, por conseguinte, no Município
de Lagoa de sao Francisco
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONsIDERAnDO que o referido Seminario Estadual foi concebido como a culminancia de uma
serie de eventos descentralizados, estruturados em tres etapas distintas- Seminario Municipal
(junho-julho), Seminario Regional (agosto-setembro) e Seminario Estadual (dezembro) -
conforme detalhado nas Orientagoes para os Seminarios PPAIC 2025, com o objetivo precipuo de
valorizar os profissionais da educacao e compartilhar as experiencias exitosas que contribuem
Lagoa de sao Francisco -PI, 02 de julho de 2025.
diretamente para o avango da alfabetizagao em idade certa;
cOnsIDERAnDO, outrossim, que a Etapa 01, concernente aos Seminarios Municipais, a ser
Iont, prwin de ibveis Bdig
realizada no periodo entre junho e julho de 2025, conforme as diretrizes fornecidas pela equipe
estadual do PPAIC, preve a apresentacao de boas praticas de alfabetizagao, de observacao e
registro do desenvolvimento da aprendizagem, bem como acoes de valorizacao dos professores
Ivanete Maria de Oliveira Rodrigues
sendo crucial a selecao criteriosa de uma boa pratica por categoria para avancar as etapas
subsequentes do Programa;
Secretaria Municipal de educacao