Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/06/2025

282
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvII

Prefeitura Municipal D
MURIC
Prefeitura Municipal DE MURICI DOS PORTELAS
Dos PORTELA
A nossa nova historia
Portaria N 125/2025
Portaria n. 124 /2025
Murici dos Portelas/PI,
02 de junho de 2025.
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos que dispoe o art. 66, inciso V da
Lei Organica do Município,
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, ESTADO DO Piauí, no uSO de
suas atribuicoes legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n0,006/2021 de
CONSIDERANDO Decisao Monocratica no 109/13-GDC de 05/04/2013, do
28/10/2021 e Lei Organica do Município;
Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em que trata da admissao de pessoal do Município
de Murici dos Portelas
cOnsiDeRAndO, o pedido de Aposentadoria por Incapacidade Permanente que
CONSIDERANDO tambem que os registros existentes na Prefeitura, em.
originou o Processo Administrativo no 02/2025 de 12/02/2025, e conforme preceitua o art. 3o,
especial informagoes constantes da RAis e da folha de pagamento, comprovam aI, da Lei Complementar n0,006/2021 que estabelece regras para o Regime Proprio de
Previdencia Social do Município de Murici dos Portelas-Pl de acordo com a Emenda
admissao do servidor em questao no servico publico;
Constitucional no 103/2019 c/c art. 40, $1, I da Constituicao da Republica de 1988, bem
CONsIDERANDO que a epoca da nomeacao do servidor nao houve ato
como toda a legislacao patria correlata,.
administrativo formal, nomeando os aprovados no referido concurso;.
COnsIDERAnDO, o Parecer de Concessao do Fundo Previdenciario Municipal de Murici
RESOLVE:
dos Portelas, MURICI - PREV,
Art. 1o - Convalidar o ato de contratacao da servidora publica, nomeando
a Sra. MARIA CELIA RODRIGUES DE SOUSA, matricula n 226-1, portadora do
RESOLVE:
Registro Geral- CPF n 578.519.993-91, para exercer 0 cargo de Professora, lotada
na Secretaria Municipal de Educagao, em virtude de aprovacao em concurso
Art. 1o - CONCEDER a servidora publica Municipal, IVANA COELHO DO AMARAL, RG no
publico realizado no ano de 1997, sendo contratada por este Município em.
1473274 SSP/PI, inscrita no CPF no 799.167.403-72, titular do cargo de merendeira,
03/08/1998.
matricula n'. 135-1, Aposentadoria por Incapacidade Permanente na forma discriminada
no verso.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,
revogada disposicoes em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas - Piauí, 02 de junho de 2025.
ESTADO DO Piauí, EM 02 DE JUNHO DE 2025.
Ana lina
Ano lino
de Corva lho
Wnho Sols
Ana Lina de Carvalho Cunha Sales
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal

MORRO'DO
CHAPEU DO Piauí
CONSTRUINDO UM NOVO FUTUROE
DOS PORTEL
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 006/2025
PROCESSO N.02/2025

R$
1.51800
Data da Sessao: 16/06/2025. Duragao dos Lances: 06 horas.
Adicional por
Tempo de Servigo, de acordo com o art. 80 da Lei
379,50
Municipal n 052/2005, de 03/05/2005 que disp0e sobre o

Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Murici dos
Objeto: Contratagao de empresa para o fornecimento de colchonetes para atender as.
necessidades da Secretaria Municipal de Educagao.
Media aritmetica simples correspondentes a 100% (cem por
1.535.60
cento) do periodo contributivo
Valor total da contratagao: R$ 16.517,20 (dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos).
po de contribuicao do servidor:026a09m12
R$
1.105,63
Preferencia MEI/ME/EPP: Sim ( ) Nao (x). Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Torna-se publico que o Município de Morro do Chapeu do Piauí-- Pl, por meio da Comissao de Contratagao
VALOR DO BENEFiCIO - Limitado ao salario minimo
R$1.518,00
e atuagao de Gestores e Fiscais de Contratos e Licitagoes conveniada pela Prefeitura Municipal, com sede na.
Rua Joao Costa, 379, Centro, Morro do Chapeu do Piauí- Pl, realizara licitagao, na modalidade DisPeNSA, na
forma ELETRONICA, nos termos da Lei n 14.133, de 2021, e demais legislagao aplicavel e, ainda, de acordo
Murici dos Portelas/Pl, 02 de junho de 2025
com as condigoes estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletronica.
Morro do Chapeu do Piauí (Pl), 09 de junho de 2025.
Erikson Fenelon Aguiar
Prefeito Municipal
Damazio Alves Lima
Agente de Contratacao
A divulgacao virtual dos atos municipais.