Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Antônio Almeida

CPL

FLS:

ASS:­

CMAA-PI

ALITORIZAÇÃO DE CONTRATAÇ ÃO INEXIGIBILIDADE N" 003/2024

Ref. Proc. N º 031 /2024

Objeto: Escri1 ório de Conlabilidade para a prestação de serviços técnicos contá beis na Assessoria e Consultoria téc nica especializada em contabilidade pú blica na Câmara Municipal de Antônio Almeida- PI para o cumprimento das obrigações referentes à elaboração da folha de pagamento, obrigações fiscais e contábeis , incluindo a responsabilidade téc nica e os envios dos documentos contábeis (Balancetes, Balanços e demais demonstrações contábe is) para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.

Nos termos do Art. 72, inciso VIII da Lei N º 14.133/202 1, e com fundamento no artigo 74, inciso Ili, alinea "c" da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação e no que mais consta no Processo de lnexigibilidade de Licitação N º 003/2024, Autorizo a Contratação do Escritório de Contabilidade "'PUBLICONTA CONTABILIDADE" (CNPJ sob o nº 1 0.366.525/000 1-07}, com sede na Rua lpiranga, 1653, Espaço B, CEP: 64.052-050, Teresina-PI , ao custo total de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais) em 1 2 (doze) parcelas igu ais (mensais) de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia desta AUTORIZAÇÃO .

Antônio Almeida PI, 20 de janeiro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Antõn io Almeida - PI

| ESTADO DO PIAUÍ | CPL |

| PODER LEGISLATIVO | FLS: |
| Câmara Municipal de Antônio Almeida | ASS:­ |
| | CMAA-PI |

AUTORIZAÇ ÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE N" 004/2024

Ref. Proc. N" 032/2024

Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de assessoria, consultoria e advocacia na elaboração das defesas jurídicas : a) em processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí , referentes, às causas que versem sobre os interesses da Câmara Municipal de Antônio Almeida PI, durante a vigê ncia do contrato; eb) em processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (2° Grau), e no Tribunal Regional do Trabalho da 22' Região (2° Grau); ec) prestaçã o de serviços de Assessoria e Consultoria jurídica especializada nos Processos Administrativos da Câmara Municipal, e na Implementação, Sistematização e Gestão dos procedimentos de Licitação e de Fiscalização na execução de Contratos Administrati vos da Câmara Municipal de Antônio Almeida- PI em conformidade com a Lei Nº 1 4.1 33 de O 1 de abril de 202 1 .

Nos termos do Art. 72, inciso VII\ da Lei Nº 1 4. 1 33/202 1 , e com fundamento no artigo 74, inciso 111, alín ea "e" da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificati va de Contratação e no que mais consta no Processo de lnexigibilidade de Licitação 004/2024, Autorizo a Contratação do Escritório ' THIAGO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA" (CNPJ sob o nº 50.098.413/000 1 29), com sede na Av. Elias João Tajra, nº 1.60 1 , Sala 07, Ed. Business Center, Fatima, CEP: 64.049-305 em Teresina PI, ao custo total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) em 12 (doze) parcelas iguais (mensais) de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia desta AUTORIZAÇÃO .

Antônio Al meida PI, 20 de janei ro de 2025.

r.;;i Araújo iríto

Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida - PI

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Antônio Almeida

EXTRATO DO TF.RMO DE CONTRA TO N" 002/2025

REF. PROC. Nº 032/2024

IN EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de assessoria. consultoria e advocacia na elaboração das defesas juríd icas: a) em pmcessos administrativos perant~ o Tribunal d~ Contas do Es1 ado do Piaui. referentes. às causas que versem sobre os interesses da Câmara Municipal de An1ônio Almeida PT. durante a vigência do contrato; eb) em processos j udiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (2° Grau). e no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (2° G rau); ee) prestação de serviços de Assessoria e Consultoria j uridica especiaJizada nos Processos Administrativos da Câmara Municipal. e na Implementação. Sistematízação e Gestão dos procedimentos de Licitação e de Fiscalização na execução de Contratos Administrativos da Câmara Municipal de Antônio Almeida PI em conformidade com a Lei Nº 14. 133 de OI de abril de 2021.

CONTRATANTE: Câmar"a Municipal de Antônio Almeida, inscrita no CNPJ: Nº 04.086.423/0001-27. com sede na Praça Agostmho Varão . Nº 176. bairro Centro. CEP: 64.855-000. Município de Antônio Almeida, Estado do Piaui.

CONTRATADO:

THIAGO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL OE ADVOCACIA, inscr;to no CNPJ sob on· 50.098.41 3/000 1-29. com sede na Av. Elias Joã o Tajra. nº 1601, Sala 07, Ed. Business Center. Fatima, CEP: 64.049-305 em Teresina PI, representado por seu titular, o Sr. T hiago Ramos Silva. advogado inscrito na OAB-Pl sob o nº 10.260, com endereço profissional na sede do escritório.

PERIODO OE EXECUÇÃ O: Terá duração de 12 (doze) meses. no período de 20 de jan eiro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, prorrogável nos tennos da Lei Nº 14. 133/202 1.

VALOR MENSAL: RS 6.500,00 (se;s mil e quinhentos rea;s).

VALOR TOT I\L: RS 78.000.00 (setenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. :

Unidade Orçamentâria: tOl 00 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de recursos 500

BASE LEGAL: Artigo 74, inci.to Ili, alín ea "e " da Le iN" /-1. J 33 de )02 J, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Conttatação, no Processo de lnexig.ibilidade de Lici tação Nº 004n 024 e no Termo de Contrato Nº 002/2025.

DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIO S: Jociler Aralljo Brito pela CONT RATANT Ee Thiago Ramos Silva pelo CONTRATAOO.

| ESTADO DO PJAUÍ | CPL |

| PODER LEGISLATIVO | FLS:­ |
| Câmara Municipal de Antônio Almeida | ASS:­ |

CMAA-PI

EXTRATO DO TERMO OE <.:ONTRA TO N" 001/2025

REF. PROC.

Nº 03 l /2024

INEXIGIBILIDADE OE LICITAÇÃO 003/2024

OB.JETO: Contratação de Escritório de Contabilidade para a prestação de serviços técn icos contábeis na Assessoria e Consultoria tecnica especializada em contabilidade pública na Câmara Municipal de Anlõ nío Almeida - PI para o cumprimento das obdgações referentes à elaboração da folha de pagamento, obrigações fi scais e contábeis, incluindo a responsabilidade técnica e os envios dos documentos contáb eis (Balancetes. Balanços e demais demonstrações contábeis) para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.

CONTRATANTE: Câmara Munícil' al de Antônio Almeida, inscrita no CNPJ: Nº 04.086.423/0001-27, com sede na Praça Agostinho Varão , Nº 176, bairro Centro, CEP: 64.855-000, Município de Antônio Almeida, Estado do Piauí.

CONTRATADO:

PUBLICONTA CONTABILIDADE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.366.525/0001 -07, com sede na Rua lpiranga, 1653. Espaço B. CEP: 64.052-050. Teresina-PI, representado por sua titular. a Sra. Gistana Portela Lima Martins, contadora inscrita no CRC sob o Nº 006137/o-6, com endereço profissional na sede do escritório.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá duraçã o de 1 2 (doze) meses, no pertodo de 20dejaneiro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, prorrogáve l nos termos da Lei N· 14 . t 33/202 1 .

VALOR MENSAL: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentár ia: 10 l 00 Elememo de despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de recursos 500

BASE LEGAL: Arlí go 7-,, íncisolll. alín ea "e" ela Lei N" / ./. 133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação , no Processo de Jnexigibilidade de Licitação Nº 003/2024 e no Termo de Contrato Nº 001/2025.

SIGNATÁRIO S: Jociler Araújo Brito pela CONTRATANTE e Gislana Portela Lima Martins pelo CONTRATADO.

CPL

FLS:---­

ASS:­

CMAA-PI