Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/12/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria MUNICIAL DE SAUDE
Prefeitura MUNIC
RANTINA - PMESP
CNPJ: 04.266.498/0001-90
ESPERANTINA
ESPERANTINA
Esperantina/PI CEP: 64.180 -000.
V - Monitorar e avaliar os relatorios elaborados pelos municipios;
Portaria no 3(.6, de dezembro de 2025.
VI - Produzir relatorios sobre as mortalidades materna, infantil e fetal na Regiao de
Dispoe sobre a Instituigao do Comite Municipal de Prevengao e Enfrentamento da
Saude;
Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e da outras providencias
VII - Apresentar contribuigoes para que a SEsAPI avalie e defina politicas de saude para
as Regioes de Saude do Piauí;
O SECretARiO DE SAUDe dO Município de eSpeRAnTINA-PI, no uso
atribuicoes legais; e,
VIII - Mobilizar gestores municipais e unidades hospitalares para a formulagao e
execugao de politicas de saude, sobre as causas e os efeitos das mortalidades materna,
CONSIDERANDO:
infantil e fetal na Regiao de Saude
O disposto no artigo 6, da Constituigao da Republica Federativa do Brasil de 1988,
que define a protegao a maternidade ea infancia como direitos sociais;
Art. 4o - O Comite Municipal de Prevengao e Enfrentamento da Mortalidade Materna, Infantil eO artigo 227, da Constituigao da Republica Federativa do Brasil de 1988, que
Fetal vincula-se a Secretaria Municipal de Saude de Esperantina-Pl e sera composto pelos
estabelece ser dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar a crianga, com
seguintes membros representantes de cada um dos orgaos e entidades adiante
absoluta prioridade, o direito a vida, a saude, a alimentagao, a educagao, ao lazer, a
especificados:
profissionalizagao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade ea convivencia
familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia,
Representante Secretaria Municipal de Saude (Serv. De Atend. Movel SAMU).
discriminagao, exploragao, violencia, crueldade e opressao;
>Titular: Savio de Carvalho Oliveira.
A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispoe sobre o Estatuto da Crianga e do
Adolescent
>Suplente:Paulo Henrique Rocha Maciel
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispoe sobre as condigoes para a
Representante Secretaria Municipal de Saude (Vig. Epidemiologica)
promogao, protegao e recuperagao da saude, a organizagao eo funcionamento dos
>Titular: Mizake Machado Lira.
servicos correspondentes;
>Suplente: Leticia Maria Fontinele de Carvalho.
A Portaria No 72, de 11 de janeiro de 2010 que estabelece que a vigilancia do obito
infantil e fetal e obrigatoria nos servigos de saude (publicos e privados) que integram o
Representante Secretaria Municipal de Saude (Enfermeiros)
Sistema Unico de Saude (SUS);
>Titular: Maria Valmira Policarpo Arrais.
A Portaria GM/MS n 1.172, de 15 de junho de 2004, definiu a vigilancia epidemiologica
Suplente: Maria Valdenice da Silva.
como uma atribuigao de municipios e estados. Em 2008, a
Representante Secretaria Municipal de Saude (Saude da Crianga)
Titular: Samara Maria Pinheiro de Castro

>Suplente: Katyuscia Augusta de Oliveira Machado.
Representante Secretaria Municipal de Saude (Saude da Mulher)
>Titular: Maria Liduina Meneses Bezerra Chaves.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNICIPA
RANTINA - PMESP
ESPERANTINA

Portaria GM/Ms no 1.119 de 5 de junho, regulamentou esta pratica estabelecendo
prazos e fluxos da investigacao.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA - PMESP
Resolve:
ESPERANTINA
Rua Carvalho e Silva S/N - Centro
Art. 1o - Instituir o Comite Municipal de Prevencao e Enfrenta
entidades publicos ou privados e de organizagoes da sociedade civil, com reconhecida
Infantil e Fetal.
atuacao no campo de estudo, vigilancia e prevencao da mortalidade Materna, Infantil e Fetal
Art. 2o - O Comite e interinstitucional e multiprofissional, tendo carater consultivo, educativo,
tecnico e cientifico visando a prevencao dos condicionantes de obitos materno, infantil e fetal,
propondo medidas e agoes para reduzi-los e para aprimorar a qualidade da assistencia a
Art. 7o -- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
saude prestada a mulher ea crianca
e Fetal cabe
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
I -Apoiar tecnicamente o funcionamento do Comite Municipal de Prevengao dos Obitos
Materno, Infantil e Fetal;
Esperantina-Pl, 10 de dezembro de 2025.
Obitos Materno, Infantil e Fetal;
III - Identificar os principais problemas observados no estudo dos obitos materno, infantil
Derick Kawan Soares Silva
e fetal, de acordo com os municipios e Unidades Hospitalares que compoem a regiao de
Saude;
e.conon
IV - Propor agoes destinadas a prevencao, ao controle ea redugao das mortalidades
Secretario Municipal de Saude- Esperantina/PI
materna, infantil e fetal;