Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/02/2025

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ESTADO DO PIAUT PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É MAIS TRABALHO E AÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 007 /2025.

OBJETO: contratação direta de empresa especiali:tada em Assessoria e Consultoria jurídica, com notória especialização em HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO ECÓLOGICO, incrementando receita de transferência do ICMS, além de subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos de certificação, além de assessorar os gestores das pastas envolvidas (melo ambiente, educação, saúde e obras}, na proposição de ações judiciais referentes a este Tributo, destinados à Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 06.553.671/0001-66, com sede na Rua Odilon Claro de Moura, 115, Centro, CEP 64.720-000, Socorro do Piauí- PI, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Aderson Barbosa Ribeiro Sã Filho, Prefeito, portador do CPF n° 054.002.073-75, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí , Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , neste ato representada pelo Sr. Danlllo Cordeiro dos Santos de Santana, portador do CPF n° 043.261.68374, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí -PI.

CONTRATADA: BRUNO COSTA PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 54.604.730/0001·20, escritório profissional situado na Rua Miguel Oliveira, s/n, Centro, Palmeira do Piauí, CEP: 64.925-000, neste ato representado pelo Sr. Bruno Costa Pinheiro, brasileiro, advogado, inscrito no CPF n° 056.083.053-02, e OAB/PI n° 13.975.

VINCULAÇÃO : Procedimento de Inexigibilidade de licitação nº 005/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 1007/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexlglbllldade de Licitação, Art. 74, III, alíneas "c" e "e" da Lei 14.133/2021.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 13.000,00 (treze mil reais), durante toda a sua vigê ncia contratual.

FONTE DE RECURSOS: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. FUNCIONAL 04.122.0006.2009.0000 ELEMENTO: 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS). FONTE 500 E 751.

DATA DA ASSINATURA:

24 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFEITO É MAIS TRABALHO E AÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Socorro do Piauí (PI), 06 de fevereiro de 2025.

Salomão Rodrigues De Sousa Junior

Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMSP

Visto:

Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho

Prefeito Municipal de Socorro do P iauí- PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFEITO É MAIS TRABALHO E AÇ Ã O

Portaria Nº 053/2025-GAB/PMS, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a cessão de servidor para a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária .

O PREFEITO DO MUNICiPIO DE SOCORRO DO PIAUi, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o Termo de Cooperação firmado,

RESOLVE

- Art. 1° Fica cedido o servidor comissionado JOÃO ALMEIDA FILHO DA SILVA, portador do RG nº 629.677 SSP/PI e CPF nº 228.191 .693-68, para exercer suas funções na Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária , no município de Socorro do Piauí.
- Art. 2° A cessão do servidor dar-se-á em comunhão com o Termo de Cooperação, observadas as disposições legais vigentes.
- Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Socorro do Piauí , Estado do Piauí , aos 4 dias do mês de fevereiro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFEITO É MAIS TRABALHO E AÇÃO

Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho Prefeito Municipal

Danillo Cordeiro dos Santos de Santana

Secretário de Administração