Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/12/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.065086/2025-45, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 137.700,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°5.681. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 246/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.

PORTARIA CPPAD Nº 94/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.047520/2023-03. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias n°13/2025, n°341/2025, nº367/2025 e nº425/2025 respectivamente, publicadas no DOM, de 31 de março de 2025, 13 de agosto de 2025, 03 de setembro de 2025 e 21 de outubro de 2025, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor ROMULO STEFANE SOARES DA SILVA, matrícula: 33195, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilegal de cargo público. Teresina, 15 de dezembro de 2025. ISAAC DIÊGO MELO DA SILVA, OAB/PI nº 9.073- Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 52 13339987, por considerar suficientes os argumentos contido nos autos do Processo Administrativo n 00045.056139/2025-84, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de medicamentos, da empresa REMAC. MAIS, CNPJ: 26.113.505/0001-56, no valor de R$ 10.450,00(dez mil, quatrocentos e cinquenta reais). Para tanto, fica autori -zada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Orzinete Melo de Moura, Diretora Geral do Hospital da Primavera.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13677746, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo nº 00045.064014/2025-83, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de medicamentos,

da empresa EVOLUÇÃO DISTRIBUIDORA, que apresentou a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 6.437,52 (seis mil quatrocentos trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Orzinete Melo de Moura, Diretora Geral do Hospital da Primavera.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 58 (13516454), por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo nº 00045.059194/2025- 49, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de medicamentos, da empresa OTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA., CNPJ Nº 05.577.401/0001-22, no valor de R$ 3.839,50(três mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Para tanto, fica autorizada a reali -zação da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Orzinete Melo de Moura, Diretora Geral do Hospital da Primavera.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 61 (13561107), por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo nº00045.062007/2025-49, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de medicamentos, da empresa ATHUS HOSPITALAR., CNPJ 09.734.411/0001- 53, no valor de R$ 1.946,70 (hum mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emis -são de Nota de Empenho e demais providências. Orzinete Melo de Moura, Diretora Geral do Hospital da Primavera.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto do Despacho 74 (13871062), por considerar suficientes os argumen -tos contidos nos autos do Processo Administrativo 00045.068911/2025-75, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de medicamentos, da empresa ATHUS HOSPITALAR., CNPJ 09.734.411/0001-53, no valor de R$ 3.029,80 (três mil, vinte nove reais e oitenta centavos). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Orzinete Melo de Moura, Diretora Geral do Hospital da Primavera.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨