Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/06/2025

252
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de
VERA MENDES
Prefeitura DE UNIAO
Trabalho. Inovagao e Tradigac
PORTARIA423/2025-GP
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO No 020/2025. OBJETO: CONTRATACAO DE
EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PRECOS, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL
Designa servidores para exercerem as funcoes de
DE CONSTRUCAO, MATERIAL ELETRICO, HIDRAULICO E CORRELATOS PARA ATENDER AS
Gestor e Fiscal de Contratos, para atuarem no
NECESSIDADES DO Município DE VERA MENDES PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21.
ambito
Secretaria
Municipal
CONTRATADA: MF SOUSA & JS CARVALHO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O No
Desenvolvimento.
56.915.632/0001-30. CONTRATO N: 04.1606/2025. VALOR DO CONTRATO: R$
777.140,98 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL CENTO E QUARENTA REAIS E NOVENTA
E OITO CENTAVOS) DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025. VIGENCIA: 16/06/2026.
O Prefeito Municipal de Uniao, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e
SIGNATARIOS: CARLOS JOSE DA SILVA, PELA Prefeitura Municipal DE VERA MENDES
nos termos da Lei Organica do Município, c/c as disposigoes da Lei Federal no
E MARCOS FRANCISCO DA SILVA SOUSA PELA EMPRESA MF SOUSA & JS CARVALHO LTDA.
14.133/2021, de 21 de junho de 2021 - Lei de Licitagoes e Contratos Administrativos e,
ainda,

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Publico, nos termos do disposto nos art. 104, inc.
IlI e art. 117, e seus paragrafos, ambos da Lei n 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a
VERA MENDES
execucao dos contratos celebrados atraves de um representante da Administracao;
CONsIDERANDO, a regulamentacao da Lei Federal no 14.133/21 no ambito da
Administracao Publica Municipal, definidas no Decreto no 111, de 28 de dezembro de
EXTRATO DE CONTRATO
2023;
CONSIDERANDO que os orgaos publicos devem manter gestor e fiscal, formalmente
designados, durante toda a vigencia dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO, tambem, que as principais atribuicoes dos Gestores e Fiscais de
CONTRATADA: VF SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB ON 32.147.168/0002-00.
Contratos sao as definidas no Decreto Municipal n 05, de 18 de janeiro de 2021;
CONTRATO N: 06.1606/2025. VALOR D0 CONTRATO: R$ 423.093,89 (QUATROCENTOS E
VINT E TRES MIL, NOVENTA E TRES REAIS, OITENTA E NOVE CENTAVOS. DATA DE
CONSIDERANDO, no mais, que com essas disposicoes, sao normatizados os
ASSINATURA:16/06/2025.VIGENCIA:16/06/2026.SIGNATARIOS:CARLOS JOSE DA
procedimentos relativos a gestao e fiscalizagao dos contratos, no ambito desta
SILVA, PELA Prefeitura Municipal DE VERA MENDES E VINICIUS FONTES DAMASCENO
Prefeitura, contrato a contrato
PELA EMPRESA VF SERVICOS LTDA.
RESOLVE:

Art. 1 - Designar, para atuar como Gestor e Fiscal de Contrato, exercendo todas
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
as atribuicoes inerentes aos mesmos e designadas em Legislacao pertinente e nesta
Avenida Dep. Julio Cesar, s/n?, Centro
Portaria, no ambito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Uniao, os servidores
CNPJ n. 01.612.560/0001-60
abaixo especificados, nas respectivas funcoes:
E-mail: licitabelem@gmail.com
Compras de Materiais e Servicos Diversos:
CEP 64.678-000 - BELEM DO Piauí - PI
I - Marilene Borges de Araujo - CPF: 628.735.713-49 - Gestor do Contrato;
I-Marcos Danilo Rodrigues Soares-CPF:033.133.383-05-Fiscal do Gontrato
AVISO DISPENSA DE Licitação
Dispensa Emergencial No 020/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 033/2025
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí-PI
Art. 2 - Os servidores designados atuarao no ambito dos contratos firmados no
Nos termos do art. 75, Vlll, da Lei no 14.133/2021, o Município de Belem do
Piauí -- PI, informa que pretende contratar SERVICOS EMERGENCIAIS, para
ambito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Uniao, decorrente de.
Contratacao de pessoa juridica especializada em fornecimento de agua
procedimentos Licitatorios, de Dispensa e de Inexigibilidade de Licitação.
potavel atraves de carro-pipa para atender as necessidades de predios e
logradouros publicos municipais da zona rural e urbana de Belem do Piauí,
conforme especificado no sitio eletronico do Portal da Transparencia do
Art. 3o - De-se ciencia aos interessados e se autue no respectivo processo

convidando
empresas interessadas a apresentarem, no prazo de 03 (tres) dias uteis, suas
Art.4-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
propostas, que deverao atender a descrigao constante no documento em
anexo.
retroativos ao dia 2 de maio de 2025.
propostas
documentacao
deverao ser enviadas
por
e-mail
(licitabelem@gmail.com) ou entregues no endereco (Av. Dep. Julio Cesar,
s/n, centro, Belem do Piauí).
Uniao-PI, 9 de junho de 2025.
Qualquer esclarecimento podera ser realizado atraves dos enderegos citados.
Belem do Piauí -- PI, 17 de junho de 2025.
hell
Jonathas de Carvalho Noronha
Prefeito Municipal
Gustavo Conde Medeiros
Prefeito de Uniao - PIe
A divulgacao virtual dos atos municipais.