Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 27/02/2025

l - JPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ: 41,522.194/0001- 72

Página: 1/3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

Periodo: JANEIRO A DEZEMBRO 2024 /

BIMESTRE: NOVEMBRO- DEZEMBRO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JU:CUTAS li DliSPliSAS COM IGIIOTIINçio li DliSIINVOLVINlillTO DO liKSINO-NDli

LEI 9.394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1, 00

RBCJ:ITA RBSULTANTZ DE IMPOSTOS (Arta. 212 a 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA | REALIZADAS IAté o Bimestre |

| 1.1-Rcceita Resultante do Imposto sobtc a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 46.592, 00 | 1. 200, 00 |
| 1.3-Rcceita Resultante do Imposto sobtc Serviços de Qualquer NatuICza - ISS | 306.628,00 | 116.091, 26 |
| 2-RECEITADETRANSFERÍNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 16 .850 . 082,00 | 18 .09.234, 28 |
| 2.1.1-Parcela referente àCF, art. 159, 1, alínea"b" | 13.642.113,00 | 14 . 041. 099, 51 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 1. 753 . 648, 00 | 2 .846 .313, 17 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 2.529, 00 | 9 .064, 08 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 + 2 | | |
| 14-TOTAL DESTINADOAO FUNDEB-20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 3.143.154, 00 | 3.329.489,201 |
| S-VALOR SERAPLICADO AL M DO VALORDESTINADO AO FUNDEB -5% DE((2.1.1) + (2.2) + 2.3 + 2. 2.7 + 25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3 | 1.251. 829 35 | 1.270.507 29 |

FONDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DOFUNDE& NOEXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA a | I REALIZADAS IAté o Bimestre b |

| • • • 1 1 'li 1 | | |
| 6.2-FUNDEB -Complementação da União -VAAF | 2. 041. 978 , 00 | 1. 796. 574 , 63 |
| 6.3-FUNDEB -Complementação da União -VAAT | 1 . 681. 742, oo | 1.570 .287,32 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União -VAAR | | |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| 7-RESULTADO L QUIDO DAS TRANSFE CIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) | | |

RECURSOS RECEBIDOS EM DER

CIOS ANTERIORES EN O lJTILIZADOS

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

19-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

Valor

10 .057 . 271, 001

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAçlo ATUALIZADA e | !EMPENHADAS ATélLIQUIDADAS Alll III | !EMPENHADAS ATélLIQUIDADAS Alll III | PAGAS ATé O BIMESTRE f | 1 INSCRITAS EM I RAP NÃO PROCESSADO |

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAçlo ATUALIZADA e | O BIMESTRE d | O BIMESTRE e | PAGAS ATé O BIMESTRE f | 1 INSCRITAS EM I RAP NÃO PROCESSADO |
| t • :::t. 1. !I • 1 ·1 1 1 | | | | | |
| 10 .1- PROFISSIONAIS DA EDUCA _Ç .;.. Ã _o _ a_ Ã_ s_ I_ cA | 6.984.653,00 | 6 . 978 .053 , 94 | 6.978 . 053,94 | | |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 5...549.021,00 | 5 . 548 . 101, 10 | 5 . 540 . 101, 10 | 5 . 520 . 905 , | 22" |
| 10.1.4- Educação Especial | | | | | |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | | | | | |
| 10.2 .2- Ensi no Fundamental | | | | | |
| 10.2.4- Educação Especial | | | | | |

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2024

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676 676

,.-:,Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ:

41.522 . 1 94/0001-72

Página :

ORÇAMENTÁR

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Rll:CBITAS li: D11:SPll:SAS COM NANOTll:IIÇÃO li: D11:SIDIVOLVIMll:NTO DO 11:NSDIO-NDII:

Periodo: JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO

LEI 9. 394/ 96, Art .

ANEXO VIII

R$ 1, 00

INDICADORES DO FtJNDEB

| | 1EMPEllllllDAS ATl!: 1LIQUIDADAS ATl!: 1 | 1EMPEllllllDAS ATl!: 1LIQUIDADAS ATl!: 1 | PAGAS ATl!: | INSCRITAS EM | RAP NÃO | 1DESP . LIQ/EMP |

| DESPESAS COSTEADAS COM RECEITAS DO FtJNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP NÃO PROCESSADO | IPROCESSADO SEMI 1 DISP. CAIXA | VL. StJP • TOTAL |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transfenlncias de Impostos | 8 . 575.395,85 | 8.573.395,85 | 8.534.215,19 | 2.000,00 | o, 00 | 1. 884. 986, 80 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da Uoião-VAAT | 1.541.030, 66 | 1. 541. 030, 66 | 1.534.934,23 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DOFUNDEB COMPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | | | | | | |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTBADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃ O DA UNIÃO -VAATAPLICADAS BMDESPESA DECAPITAL | 220. 459, 53 | 220. 459, 53 | 220. 459, 53 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

Constituição Federal

DA UNIÃO AO FUNDEB - V AA T

EXIGIDO

785 .14 3, 66

INDICADORES -

Art. 212-A, inciso

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

VALOR

APLICADO

IVALOR CONSID.

IAPÓS

DEDUÇÕES

992.980,40

992 . 980 ,40

APLICADO

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (MAximo de 101 de SuperAvit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO | VALOR NÃO 1APLICADO APÔS 1 AJUSTE (0) | IVL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO 1PERMITIDO (e,) | 1 NÃO APLICADO (r) |

| 18-TOTAL DARECEITA RECEBIDA ENÃO APLICADA | (nl | (o) | | | |
| NOEXERCICJO | 1. 005 . 727,10 | 2 .000 , 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADOR - Art .25, s 3° - Lei nº 14 .113, de 2020 (Aplicaçlo do SuperAvit de Exercicio Anterior) | IVALOR DO StlPE- IRÁVIT PERMITID I NO EXERCÍCIO ANTERIOR | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR | IVALOR StlPERÁVI I !APLICADO ATl!: 01 1 PRIMEIRO I 1 QUADRIMESTRE | VALOR APLICADO APÔSI 0 PRIMEIRO QUADRIMESTRE | StlPERAVIT NÃO APLICADO! IAPLICADO ATl!: IFINAL EXERCÍC 1 | IVL APLICADO O 1° !MESTRE QUE ITEGRARÁ O | A QUADRI- IN LIMI |

| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | | | | | | | |
| | 610 . 489, 06 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, | 00 | o, 00 |

DF,SPF,SAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I Por Subfun ão | DOTAÇÃ.O | !EMPENHADAS I | ATÉILIQUIDADAS AT!III | PAGAS AT! |

| 20.1- Educação Infantil | | | | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | | | | |
| 20.7- Outras | | | | |

DESPF,SAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! RECURSOS DO FUNDEB 1 1 | DOTAÇÃ.O | !EMPENHADAS 1 1 | ATÉILIQUIDADAS AT!I 1 O 1 1 1 | PAGAS AT! | |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | | | | | |
| 21.l.2-Pré-escola | 1.065.210,00 | 1. 063 . 571 , 49 | 1.063.571,49 | 1. 057. 475, 06 | 0, 00 |

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