Município: Jaicós
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/05/2025

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PORTARIA DE Nº 122 DE 26 DE MAIO DE 2025.

Nomear os Conselheiros da Organização Governamental e Sociedade Civil, titulares, suplentes e secretá ria executiva do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de ltainópolis/PI.

O Prefeito Municipal de ltainópolis/PI , no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 69 inciso VI da lei Orgâ nica do Município ;

CONSIDERANDO a necessidade de renovação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), encerramento dos conselheiros com mandato de dois anos;

CONSIDERANDO a indicação feita pelos ó rgãos municipais e sociedade civil dos representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) para o biênio 2025-2027;

CONSIDERANDO a ata nº 01/2025, re união ordiná ria do C MDI realizada dia 22 de Maio de 2025 empossando os novos conselheiros e secretária executiva para mandato de dois anos.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros da Organização Governamental e Sociedade Civil, titulares es uplentes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) ea secretária executiva para mandato de 02 (dois) anos, composto pelos membros abaixo relacionados:

SECRETÁRIA EXECUTIVA:

Elizanne Coelho de Sousa CPF: 056.544.563-42

- a) Representantes da Organização Governamental (OG) para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), por dois anos.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULAR: Vanessa Leal lbiapino dos Santos CPF: 034.742.393-09 SUPLENTE: Elisã ngela Sobreira dos Anjos CPF: 929.867.143-1 5

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Hildesandria Maria da Silva Albuquerque Carvalho CPF: 397 .255.613-38

SUPLENTE: Simone de Oliveira Campos CPF: 006.605.213-00

SECRETARIA DE SAÚDE

TITULAR: Francilene Monteiro CPF: 823.715.473-87

SUPLENTE: Leonarda Feitosa Rocha do Nascimento CPF: 011.147.693-39

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

TITULAR: Expedito Ribeiro Campos Neto SUPLENTE: Andersen Carvalho de Santana CPF: 051 .325.553-22

- b) Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), por dois anos.

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

TITULAR: Everaldo Feitosa da Costa CPF: 819.972.053-00

SUPLENTE: Luís João da Silva CPF: 010.549.213-26

IGREJA CATÓLOCA

TITULAR: Moysany Yury Campos Silva Beserra CPF: 055.497.763-08 SUPLENTE: Jordana de Moura Borges Leal Santos CPF: 003.728.373-1 0

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

TITULAR: lvanilde Ermina Aguiar CPF:935.069.453-00 SUPLENTE: Elias de Moura Lima CPF: 268.092.718-48

GRUPO DE IDODOS

TITULAR: Zita Maria Rodrigues CPF: 711.640,063-04

SUPLENTE: Maria das Mercês Gomes CPF: 996.986.333-91

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de ltainópolis, Estado do Piauí, 26 de Maio de 2025,

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

A VISO DE LICITAÇÃO -RETIFICADO LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 · LEILÃO

Jaicós- PI, 26 de maio de 2025.

Agente de Contratação do Município

ÍTALO TRINDADE MOURA

Leiloeiro Oficial - mat. 11

1 d: 05D5099BCD970243

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE LEILÃO PÚ BLICO N. º 01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 -LEILÃO

1. LOCAL E DATA:

- 1.1. O Leilão será realizado na forma dctrônica no site www iraloleiloes com. na data de 13.06.2025, com abertura do primeiro lote às 09b:00min.
- 1.2. Os Lanços Vla Internet (On-line) poderão ser registrados a partir do dia 27/05/2025, através do site WWW it&loleiloea,com. Se o participante não estiver conectado ao sistema no momento da sessão pública, concorrerá com o lance registrado antecipadamente.
- 1.3. Os lanços oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do Leiloeiro, por qualquer ocorrê ncia, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer: outras ocorrências, posto que a internet eo site do Leiloeiro são apenas facilitadores de oferta, não sendo cabí vel qualquu reclamação a esse respeito.
- 1.4. É livre a participação eo aceite das regras e condições aqui estabelecidas. Entretanto, a oferta de lance em qualquer dos lotes, implica aceite expresso do ofertante e submissão irrevogáve l do mesmo a este edital e todas as suas condições

2. LEILOEIRO RESPONSÁVEL:

ÍTALO TRINDADE MOURA (Matrícula nº 11/Jucepi), Endereço: Rua Manoel Domingues, nº 1468, bairro Mafuá, Cep: 64003-073, Teresina-PJ. Telefones: (86) 98848-8328 (whatsapp) E-mail: italo@italoleiloes.com.

3. DO OBJETO:

- 3.1. Constitui objeto deste certame a alienação de Materiais Diversos 1 Automóveis, Caminhonete e Retroescavadeira JCB, todos considerados inservíveis (ociosos, anti.econômicos e/ou irrecuperáveis ) ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Jaicós-PI, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
- 3.3. O Leiloeiro Oficial ea Prefeitura Municipal de Jaicós -PI, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realizaçã o do respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica , pois é uma transferência de domínio 1cm M prantiu de wna venda, propriamente dita.

4. DA VISTORIA:

4.1. Os bens móveis ficarão disponíveis , para vistoria entre os dias 27/ 05/ 2025 a 17/ 06/2025 (em dias úteis ), das 08h:00min às 12h:00min, mediante agendamento prévio com o Sr. Dário , telefone (89) 98118-3029 (wbatsapp).

5, DOS PARTICIPANES:

- 5.1. Poderá participar do Leilão, qualquer pessoa fisica maior de 18 anos capaz ou pessoa jurídica, portadora de doewnento de identidade, CPF ou CNPJ.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JAICÔS. PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

- 5.5. É livre a puticipação eo aceite das regras e condições aqui estabelecidas. Entretanto, a ofe.rt2 de lance cm qualquer dos lotes, pelo sistema .. on-line", implica. aceite expresso do ofcrmnte e submissão irrevogável do mesmo a este edital e todas as suas condições .
- 6.LANCES:
- 6.1 Os participantes efetuarão LANCES "on-line", a partir do PREÇO MÍNIMO DE AVALIAÇÃO, constante no Anexo I deste Edital, não sendo admitidos preços que apresentem valores simbólicos, ia:isórios ou incompatívcí s com o mfoim.o estipulado, considerando-se veacedol' o licitante
- que houver feito o MAIOR LANCE. 6.2. Para uma maiol' celeridade ao processo do leilão, a.s ofertas de p1'eços entre um lance e ou.tro serão acrescidas de um valor mlni.mo (incremento) de RS 200,00 (duzentos reais), tendo como referência. o valor inicial. 6.3. No dia e hora marcados para início do Leilão os lotes, seguindo a ordem estabelecida no Anexo 1, ficaram abcrt:os para recebimentos de lances, por 03 (três ) minutos, entretanto o lanço que for ofertado no úldmo minuto que antcc.cde ao término do fechamento do lote que está sendo apregoado, será acrescido mais 1 (um) minuto, ao horário de fechamento do lote, para que todos os uswírios interessados tenham opottunidade de ofertar novos lanços. 6.4. Não será admitido lances realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do Leiloeiro Oficial,. assim. como qualquer outra form.a de intervenção humana na coleta e no registro dos lances. O licitante deve observar o intervalo para que o lance eletrônico seja processado via internet, bem como o .. dday"" (atraso na transmissão de sinal) aistente cm todos os meios de comunicação . Portanto, quem estiver participa.ado do leilão eletrônico. deveft. ficar atento ao rcl6gio. não deixando para dar o lance nos últimos segundos. Ao se desconectar da pá gina do leilão o licitante deve estar ciente que ao retomar a página o mesmo deverá atualizá-la, sob pena de perder o poder de acompanhar os lances. Deverá possuir equipamentos com as configurações recomendadas que atendam aos requisitos mínimos do sistema para puticipu do leilão online. Assume os riscos cm participar do leilão por esta modalidade. em razão de queda de internet, instabilidade de conexi.o de internet, sistema ou falhas técnicas, não podendo plcítear invalidação ou postergação do leilão.
- 6.5. Cada arrematante pode.ri a.rrematar um ou mais lotes.
7. DO PAGAMENTO:

7 .1. O pagamento do bem arrematado deverá ser efetuado na seguinte foana: · A vista. cm até 72 (setenta. e duas) h oras após o encerramento do leilã o, em conta corrente do Município de Jaic6s -PI. que será informada somente aos a.rremata.otcs; 7 .2. O aucmatante pagará além do valor do aacma.te, a Comissão do Leiloei.to fixada cm 10% (dez) por cento, sobre o valor da a.rrcmatação, que deverá ser pap, à yieta ep6e p cuscuamc:otg do lcilio cm coota soa:cotc ou chave PIX iodJcada ;pelo l&Uoeiro Ofi.çjaJ.

- 7.3. O arrematante precisará apresentar ao Leiloeiro Ofi~ o comprovante de pagamento do lote arrematado, em até 72 (setenta e duas) horas, para que seja efetuado a liberação de retirada do lote. 7 .4. O não pagamento dos honorá.rio s do Leiloe.iro Oficial, poderá ser cobrado por vi.a executiva, como dívida lí quida e certa, independente de interpelação judicial ou cxtrajudi~ nos termos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuíz o das perdas, danos e lucros cessantes, do Processo Ctiminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal). 7.5. Podcci o LEILOEIRO encaminhar para protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto Federal nº 21.981/ 32. 7.6. O LEILOEIRO poderá , nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito. 7.7. O arrematante inadimplente não será admitido a participa:r de qualquer outro leilã o divulgado oo PORTAL !TALO LEILÕES , pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente bloqueados.
- 7.8. A falta de utilização pelo Município deJaicós -PI, de. quaisquer direitos ou faculdades, que lhe concede a lei e este Edital, importa não cm renúncia> mas em mera tolerância ou reserva, para fazê -los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade.
8. DA LIBERAÇÃO E ENTREGA DO BEM:

8.1. Oa.rremat.ante terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da liberação do seu lote, para a retirada do bem arrematado, sob pena de cobrança multa de R$ 20J)() (vinte reais) por dia de permanê ncia no pátio da garagem municipal, contados da data da liberação do lote. 8.2. O Munidpio de Jaicóa -PI, tcN o prazo de até 60 (sessenta) dias útei e para a entrega de toda a documentação nece■aária para a ttan1ferência doe veículo·, eo arrematante terá o prazo de 30 (trinta) dias corridoe para efetuar a transferência do veiculo attematado a partir do recebimento deita docwnentação. 8.3. De posse da Nota de Vend~ oa.rrcnutante ou seu representante, devidamente identificado, após agendamento prévio com a srGidene, telefone (89) 99912-1424, somente mensagens ia aplicativo whatsapp. precisffl dirigir-se a sede da Prefeitura Municipal de Jaicós -PI no horário de 8h às 12h, cm dias úteis , para retirar o bem arrematado. D everá ser assinado um termo de compromisso em que o Arrematante assume toda e qualquu responsabilidade sobre o bem, inclusive juridicamente, após o recebimento do mesmo. 8.4. Caso o bem não seja retirado pelo Ul'ematante no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do seu pagamento, implica.ri em abandono, retomando o bem a depósito, podendo o Mwúclpi o de Jaicós -PI, promover nova venda, sem direito i restituiçio do valor pago pdo arrematante, bem como, poderá cobrar, cm qualquer esfera, os débit os gerados pelo não cumprimento da retirada no prazo estipulado. 8.5. Obciga-se também o arrematante a .remover qualquer demento que identifique o veíc ulo como pertencente ao Munidpio deJaicós -PI, após a concretização da alienação. 8.6. A Prefeitura Municipal de Jaic6s -PI, fomeccci uma Declaração de Arrematação para ser efetivada a transferência dos veículos junto ao órgão competente de transito, pois nenhum dos veículos levados a leilã o possuí oC RV. Essa Declaração de Arrematação é válida somente no estado do Pia.ui, não sendo aceita em outros estados da Federação. Se fo r preciso a emissão ou a numeraçã.o da 2· (segunda via) do CRV, será de inteira responsabilidade do Arrematante. bem como pagamento do ICMS avulso, conforme alíquota do Governo Estadual do

- 8.7. Cabe ao a.rrc.rrutante arca.r com todas as despesas sobre a .retirada do vclculo do pátio, Piauí, regularização de débitos dos veículos junto aos órgãos competentes, inclusive, pagamento de multas, taxas, remarcação de chassis, confecção de chaves, encargos e outros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer dtulo,

vencidas ou vincendas. Os valores descriminados no Anexo I, referente aos débitos dos veículos, são valores que estão disponíveís no site do Detran/PI. 8.8. A recusa injustificada do arrematante em cumprir as etapas de aquisição e retirada do bem nos prazos e condições previstos no Edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação

- assumida, sujeitando-o à perda imediata do direito a aquisição do bem.
9. DAATA:
- 9.1. Encerrado o leilão , será lavrada Ata Circunstanciada, na qual figurarão os lotes arrematados, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos que foram

desenvolvidos durante a licitação, em especial os fatos relevantes. 9.2. A Ata será assinada pelos membros da Equipe de Contratação do Muniópio e pelo

- Leiloeiro Oficial
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
- 10.1. A Prefeitura Municipal de Jaicós -PI, reserva-se o direito de revogar no todo ou em parte a presente licitação, levando em consideração exclusivamente o interesse público, assegurado o
- contraditório ea ampla defesa por parte dos licitantes. 10.2. A Prefeitura Municipal de Jaicós -PI, declam-se proprietário dos bens inservíveis, os quais estão distribuídos em lotes, constantes da relação anexa, parte integrante deste Edital, com o respectivo preço mínimo inicial. 10.2.1. Caso algum lote não receba nenhum lance, neste leilão, poderá a Comissão de Avaliação efetuar à reavaliação do respectivo lote para que o mesmo seja ofertado em um novo leilão . 10.3. Fica eleito o foro da Comarca de Jaicós -PI, para dirimir quaisquer dúvidas resultantes desta Licitação, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 10.4. A Prefeitura Municipal de Jaicós -PI eo Leiloeiro Oficial não reconhecerão reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar os lotes adquiridos no presente Leilão . 10.5. Informações e cópias do Edital serão adquiridas com o Leiloeiro Oficial, telefones 8328 (wbatsapp), e-mail: italo@italoleiloes.com ou diretamente na sede da Prefeitura
- (86) 98848Municipal de Jaicós -PI, falar com o Sr. Dário , telefone (89) 98118-3029 (wbatsapp).

Jaicós -PI, 26 de maio de 2025.

ÍTALO TRINDADE MOURA

Leiloeiro Oficial - mat 11

cJk-

IRIS JNTES DA SILVA

Agente de Contratação do Muniópio

ANEXOI

| LOTE | DESCRIÇÃO DO LOTE | AVALIAÇÃO INICIAL |

| 01 | PII.HA DE SUCATA DE COMPOSTA POR: MOTO BOMBAS, BEBEDOUROS, TANQUE DE COMBUSTÍVEL, AUTOCLAVE, MÁQUINA DE GRÃOS . CILINDRO | R$ 500,00 |
| 02 | PII.HADE SUCATA DECARCALfili DE VEICULOS | R$ 500,00 |
| 03 | REBOQUES | R$ 2.000,00 |
| 04 | AUTOMOVELMARCA FIAT, MODELO UNO MILLEWAY ECON, PLACAS ODX-1160, ANO 2011/2012, COR VERMELHA, A .ÁLCOOL/GASOLINA , CHASSI Nº 9BD15844AC6646943, RENAVAM Nº 373084331. VALOR PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN R$ 567,62ASERPAGO PELO COMPRADOR. | R$ 5.000,00 |
| 05 | ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2017. AUTOMÓVEL MARCA FIAT,MODELO PALIO FIRE, PLACAS PII- 6569, ÀNO 2014/2015, COR BRANCA, A .ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Nº 9BD17122LF7506542, RENAVAM Nº 1031266108. VALOR PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN R$ 2.984,02 A SER PAGO PELO COMPRADOR. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2015. | R$4.000,00 |
| 06 | AUTOMOVELMARCA FIAT, MODELO PALIO FIRE, PLACAS PII- 6549, ANO 2014/2015, COR BRANCA, A .ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Nº 9BD17122LF7506424, RENAVAM Nº 1031264709. VALOR PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN R$ 2.344,60 A SER PAGO PELO COMPRADOR. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2015. | R$ 5.000,00 |
| 07 | CAMINHONETE MARCA MMC, MODELO PAJERO HD, PLACAS NIK-3824, ANO 2010/2010, COR AZUL, A DIESEL, CHASSI N° 93XDNK94WACA20455, RENAVAM Nº 233377832. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2025. | R$ 5.000,00 |
| 08 | CAMINHONETE CAJl/ABERTA, GM D-20 CUSTOM S, PLACAS JWN-2499, ANO 1993/1993, COR BRANCA, A DIESEL, CHASSI Nº 9BG244NAPPC025493, RENAVAM Nº 138177090. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2025. VEÍCULO POSSUÍ CRV. | R$ 15.000,00 |
| 09 | ONIBUS, IVECO, CITY CLASS 70C17, PLACAS OED-7832, ANO 2012/2013, COR AMARELA, A DIESEL, CHASSI Nº 93ZL68C01D8447212, RENAVAM Nº 532409663. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2025. | R$ 8.000,00 |
| 10 | RETROESCAVADEIRA,MARCAJCB,ANO 2012, CORAMARELA. | R$ 40.000,00 |
| TOTAL GERALDAAVALIACÃO INICIAL | TOTAL GERALDAAVALIACÃO INICIAL | R$ 85.000,00 |