Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/12/2025

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EDITAL DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA N2 02/2025

NÚCLEO "ALTO SÃO FtLIX/CARUARU-ETAPA Z" · MUNlcfPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO·PI

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO, pessoa jurí dica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob on· 06.772.859/0001-03, com sede na BR020, n· 2848, Sã o Raimundo Nonato PI, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições do Decreto Municipal n· 23, de 20 de maio de 202S; da Lei Estadual n· 8.1S3/23; do art. 19, da Lei Federal n· 13.465/17; da Portaria na 345. de 06 de novembro de 2025 e do Provimento Conjunto TJ/PI n2 89/2023, vêm, através deste EDITAL, em obediência ao Principio da Publicidade que rege a Administração Pública, cientificar os confrontantes nã o Identificados por via postal ou outros interessados sabidos e conhecidos que não foram notificados pessoalmente ou se ou se recusarem a receber a notificação, que t ramita perante o Município o procedimento de DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, cuja finalidade é a Regularização Fundiári a Urbana de ocupações coletivas e individuais informais consolidadas na Zona de Intervençã o (21) denominada "ALTO SÃO FHIX/CARUARU-ETAPA 2", localizada na zona urbana deste município. O presente trabalho Integra as ações do Programa Municipal "Meu Pedacinho de Chão , instituído pelo Decreto Municipal n· 23/2025, de 20 de maio de 2025. O perímetro abrangido pela DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA é a seguinte:

Memorial Descritivo do Núcleo Município de São Raimundo Nonato · Piauí

Definiu-se como Zona de Intervençã o (21) uma á rea de 1.421.222,43 m2, localizada nos bairros denominado ALTO SÃO FÜIX/CARUARU . Foi uttllzado como critério de dellmltaç:io o arruamento J á consolidado no núcleo, de modo que a confrontação da ZI são as ruas púb licas me ncionadas no m emorial descritivo correspondente:

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificaçã o para terceiros interessados, advertindo-se que nã oa presentad aa discord â ncia pe rante a Prefeitura Municipal de Sã o Raimundo Nonato, com sede na BR020, n· 2848, São Raimundo Nonato PI, em 30 {tr in ta) d ias s ubsequentes ao decurso do prazo do edital publicad o, p erm itirá o prosseguim ento de titulação dos lotes, se comprovada aau sência de registro sobre ele.

Será o presente edital, publicado na imprensa oficial.

ROGERIO

ROGt:RIO ARAÚJO DE CASTRO

Prefeito de Sã o Raimundo Non ato - PI

VALDERINO RIBEIRO DOS SANTOS

Presidente da Comissão Especial

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE CREDENCIADOS CREDENCIAMENTO N 001/2025/PMRSN PROCESSO N 008/2025 · PMRSN

' ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO CNPJ: 06.772.859/0001·03

RESUMO DO CREDENCIAMENTO: Convocação das Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, legalmente constituídas da área de Assistê ncia Social, Saúde e Educação, para celebrar parcerias no exercíc io de 2025, por meio de TERMO DE FOMENTO ou TERMO DE COLABORAÇÃO , conforme legislação específica (Lei Federal n' 13.019, de 31 de julho de 2014 eo Decreto municipal n' 10/2025-GP , de 21 de janeiro de 2025.)

CONSIDERANDO o prazo de vigênc ia do TERMO DE CREDENCIAMENTO será de 12 (doze) meses, renováveis na forma da Lei n 13.019 de 2014, desde que o credenciado mantenha as condições de habilitação na forma prevista neste edital;

CONSIDERANDO o Termo de Julgamento de Habilitação do(s) Credenciado(s) realizado pela Comissão Especial de Credenciamento, divulgamos o resultado da lista de credenciados atualizada conforme abaixo:

| ORDEM DE CREDENCIAME NTO | DADOS DO REQUERENTE/ CNPJ | DATADO REQUERIM ENTO | ÁREA DE INTERESSE | JULGAMENTO |

| 02 | CLINICA BATISTA PEGGY PEMBLE, pessoa jurfdlca de direito privado, sem flnalldede lucrativa, insa-ita no CNPJ n. 06.847.024/0001-67, estabelecida na Rua Gabriel FaM"elra, 630'640 - Bairro Centro/N - CEP 64,000-250, na cidade de Teresina Piau neste | 24.10.25 | ( ) Desenvolvimento de atividades destinadas à apresentação de serviço, ia11lstenclal1, objetivando !atendar demandas desta pasta ro município. (X) Desenvolvimento de atividades Hestlnadas à anresentar.Ao d | HABILITADO |

MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO

CNPJ: 06. 772.859/0001-03

| | ato representada nesta ato pelo (a) Sr. Marcelo Martins Eulállo, representante legal da lnstitulção . | ■-rvlçoa d• aa0d•. obJettvando atendar demandas desta pasta n0 município. ) Desenvolvimento da atividade! daaUnadH ê apreaonteçto de Hrvlços educaçl o, obJeUvandc atender demandas desta pasta nc municí pio. | |

| 03 | SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO • SBCD, anUdade privada sem flns IUctt1.tlvos, reglatrada no CNPJ sob n. 48.211.585/0001-15, com sede na Rua Gabriela, n. 144, Lablenópol!s, munlclplO de Garça, Estado de Slo Paulo, CEP 17400-000, lei. (11) 6090-3030, neste ato representada por seu Presidente LUIS ANTONIO PICERNI HERCE, brasileiro, SOltolro, advogado, portador dei Cédula da Identidada RG nº 11,784,356-8, inscrito no CPF/MF sob on° 0:34.804.548-44. | 24.11.2S ) Oesen~vimento de atividades desUnadas ê apreHntação de serviços ,aaalat•nc:l■la , objetivando !atender demandas deste posta ~ munlcfplo. X) OeaanvoMmento de etMdade1 ~eaUnadas ê apresentação dt ls•rvlçoa d• aa(lcle, obJettvand( !atender demandas desta pasta m "'1unlcfplo. ( ) OesenvoMmento da atlvldadai iélestlnadas ê apresentação d1 19ervlçoa educaçl,o, oDJetivand< !atender demandas desta pasta nc munl 1 1 , | HABILITADO |

· ESTADO DO PIAUÍ

1. Nos termos do item 7 .2 do edital de credenciamento, as entidades passí veis de efetivo credenciamento serã o comunicadas por meio de TERMO DE HOMOLOGAÇÃO OE CREDENCIADO, por melo de publicação oficial de extrato de homologação no Diári o Oficial dos Municíp ios {DOM) contendo todas as entidades credenciadas em função das á reas de Interesse quais foram habilitadas.
2. li . Nos termos do Item 8.1 do edital, sendo julgado apto/habilitado pela Comissão de CREDENCIAMENTO, a OSC será convocada para assinar o TERMO DE CREDENCIAMENTO, com prazo de até OS (cinco) dias, a contar do recebiment o da comunicaçã o, sob pena de decair do direito ao Credenciamento.

São Raimundo Nonato PI, 08 de dezembro de 202S.

~lrosAraújo

Secretário Municipal de Admlnl$tração e Flmmças