Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N• 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 004/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025-C

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI

CNPJ: 06.554.943/0001-42

CONTRATADO: PARATY ESPORTE IND. E COMERCIO LIDA-EPP CNPJ: 45.690.263/0001-08

Endereço: Praça Dr. Sebastião Martins, n' 290, Letra A, Centro, Floriano/PI

OBJETO: prestação dos serviços na confecção de fardamento e malharias

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1 2 de abril de 2021.

Fonte de Recurso: FPM, FME, FMAS, FMS, ICMS, CUSTEIO, FUNDEB 40%, FUS, conta movimento e outras

Valor Contratado: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) para o lote I Prazo de Vigência: 12 (doze) meses

Data da Assinatura do Contrato: 27 de março de 2025

Eduardo Alves Carvalho Prefeito Municipal

1 d: lOE F 33012 23 70B 18

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

PORTARIA Nº 004/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO , Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei n 2 14.133 de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento ea fiscalizaçã o da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1° -Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos decorrentes do Processo Administrativo n° 004/2025, cujo o objeto é a prestação dos serviços na confecção de fardamento e malharias.

- I. Gestor de Contrato: LUANA VANESSA FERREIRA ARAÚJO CPF n· 058.229.883-00
- II. Fiscal de Contrato:

MARILIA CABRAL ARAÚJO CPF n· 055.889.023-78

ADRIANA NUNES BATISTA COSTA

CPF n· 038.170.603- 60

ALCIONE RODRIGUES DA COSTA CPF n· 036.037.733-57

LUIZA BARBOSA LIMA CPF n' 824.899.983-15

Art. 2° - Esta Portaria enlTa em vigor na data de sua assinatura.

Regeneraçã o/PI, 27 de março de 2025

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES

CNPJ: 63.325.260/0001-57

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação foi publicado no MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL. DIÁRIO OFICIAL DOS MUNIC(PIOS e LICITAÇÕES WEB-TCE/Pl, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação do interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do§ 3", art. 75 da Lei Federal n· 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foi recebida a proposta da empresa BARROS & MOURA LTDA -ME, CNPJ: 41.912.463/0001-07, no valor global de RS 40.080,00 (quarenta mil e oitenta reais);

CONSIDERANDO que a empresa BARROS & MOURA LTDA · ME, CNPJ: 41.912.463/0001· 07, apresentou proposta em conformidade com os termos do Edital, sendo a proposta de menor preço, e mais vantajosa para a administração; e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso I, do § 1 2 , do art. 75 da Lei Federal n· 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n· 002/2025, para "Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (Gasolina Comum), para atender as necessidades da almara Municipal de Vereadores do Munldplo de Slmplfclo Mendes, estado do Plauf" nos termos da Lei Federal n· 14.133/2021, art. 75, II -Dispensa em razão de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo n· 008/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa BARROS & MOURA LTDA -ME, CNPJ: 41.912.463/0001-07, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Miguel Crispim Araújo, 700 Centro, Simplfcio Mendes/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Livio Barros Sousa, inscrito no CPF: 566.387.793-20. A contratação terá o valor global no importe de RS 40.080,00 (quarenta mil e oitenta reais), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, II, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Simplfcio Mendes-PI, 27 de março de 2025.

f,ç,.,JJ,,

l\? ,\_,~

Paulo Rogério Moura Luz

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Simplfcio Mendes/PI

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES CNPJ: 63.325.260/0001-57

EXTRA TO DE CONTRA TO

CONTRATO Nº:

007/2025

MODALIDADE:

DISPENSA PRESENCIAL Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (Gasolina Comwn), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Simplício Mendes, estado do Piauí .

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES/PI.

CONTRATADA: BARROS & MOURA LIDA - ME.

CNPJ: 41.912.463/0001-07.

VALOR: R$ 40.080,00 (quarenta mil e oitenta reais).

VJGtNCIA: de 27 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei Federal n•. 14.133/2021 (art. 75, ll) c/c Decreto

nº 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

FONTE DE RECURSO:

500 - TESOURO.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - MA TERIAL DE CONSUMO

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de março de 2025.

Simpllcio Mendes-PI, 27 de março de 2025.

ewJo

<:t' ...:..

fv'.--,-

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Sirnplício Mendes/PI