Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/07/2025

184

' 1"~.:089B94D2D946F7B9

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUÍ

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

1° Termo Aditivo.

Contrato Administrativo Nº 023/2025

Pregão Eletrônico Nº 006/2024

Objeto:

Aquisição de material elétrico para o município de Canto do Buriti - PI.

Fundamentação legal:

Contratante:

Lei nº 14.133/2021

Município de Canto do Buriti-PL

Contratado:

Energizza Comercio e Serviços Ltda - CNPJ Nº 23.065.225/0001-21.

Objeto do aditivo:

O presente termo aditivo tem por objeto a alteração na cláusula PRIMEIRA

- OBJETO do contrato, com o incremento de 25% no quantitativo dos itens contratados, conforme planilha, perfazendo a quantia total de R$ 93.368,49 (noventa e três mil, trezentos e sessenta e

oito reais e quarenta e nove centavos), na forma do artigo 124 e 125 da Lei n º 14.133, de 2021.

29/07/2025.

Data da Assinatura:

3531-23233531-2316-Fax - licitacão.cpl.cdb@gmail.com

Praca Santana, 517-Centro - CEP-64.890-000-Canto do Buriti - PI.

CNPJ

06.554.042/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

2025

Exercício ;

DECRETO Nº 29, DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito adidonal S1Jplemen/'ilr e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo. -

Fica aberto no orçamento vigente, um créd i to adi cional na importância de

R$3.638.253, 72 distribuidos as seguintes dotações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA. 317

05.554.042/0001-50

Exercício : 2025

SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA

20.605.0055.2500.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

999 000

20.605.0055-2502.0000

3.3.90.36.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recun,os não Vlncullldos de Impostos

N&o se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recur.tOS não Vinculados de Impostos

NAo se aplica

Recul'808

nao Vinculados da Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

25.752.0065.2590.0000

REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA

3.3.90.30.00

751

999 000

26.782.0070.2611 .0000

3.3.90.36.00

500

50.000,00

500

45.000,00

500

80.000,00

500

30.000.00

MATERIAL DE CONSUMO

751

Recun!IOB da Contribuição para o Custeio do Serviço da llum!nação Pública - COSIP

Nao se aplica

EXPANSÃO E MELHORIADA REDE ROOOVIARIA MUNICIPA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999 000

Nllo se opllca

SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.1-4.00

500

999 000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

999 000

13.392.0038.2292.0000

3.3.90.39.00

500

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados da Impostos

Não se aplica

APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS

MATERIAL OE CONSUMO

Recunl06 não Vlnculadoe de Imposto&

NGo se aP11c8

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

Recursos não VinculadO:!i de Impostos

Não se ap!lca

APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAtS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recul'808 nlo Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

PREFEITURA MUNICIPAL

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

E.l(eroleio:

2025

DECRETO Nº 29, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.518

| Suplementação ( + | ) | | 3.638.253,72 | 02 07 01 | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | |

| 02 01 | 00 GABINETE DO PREFEITO | | | 269 | 12.361 .0032,2241 .0000 3.3.90.39.00 550 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURfDICA Transferênciado Satário-EduCSÇOO | 80.000,00 F.R.: 1 550 01 |
| 32 | 04.122.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 | 282 | 999 000 Nãosaa 12.782.0032.1206.0000 3.3.90.39.00 | plk:a PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 30.000.00 F.R.: 1 553 01 |
| 02 02 | 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | | | | | |
| | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.13.00 500 | ADMINISTRATIVA PATRONAIS não Vinculados de | 300.000,00 | 02 07 02 | MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 70% | MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 70% | |
| 53 | 999 000 | GESTÃO OBRIGAÇÕES Recursos Impostos Não se aplica | F.R.: 1 500 00 | 321 | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO TrsnsferêndHdo FUNDEB - Impostos e Trsnsferéncie,sde Impostos Nlo!teaplk:a | 100.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| 56 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 60.000,00 F.R.: 1 500 00 | 325 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.36.00 540 000 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | 80.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| 57 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 250.000,00 F.R.: 1 500 00 | 328 | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferência s do FUNDEB - tmpoatoe e Tranafetênciaada lmpoatoe Nlosaapllca | 350.000.00 F.R.: 1 540 01 |
| | | | | 02 08 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E-FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E-FMS | |
| 63 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 500.000,00 F.R.: 1 500 00 | 387 | 10.301 .0020.2160.0000 3.1.90,04.00 600 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMADE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferftnclas Fundo a Fundo da Racuraoe. do SUS J)IOVenlantas do Não se aplica | 40.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bl(X:() da Mar |
| 635 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 553 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transferênciasde Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional Não se aplica | 23.253,72 F.R.: 1 553 01 de Apoio ao Transporte Escx | 390 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 600 000 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMADE SAÚDE MATERIAL OE CONSUMO TraneferênciaeFundo a Fundo de Reoot'806 do SUS provenientes do N.ãosaaptlca | 200.000,00 F.R.: 1 600 02 Govemo Federal - Bloco de Mar |
| | SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA | SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA | | 396 | 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMADE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculad~ de Impostos Saúde- Despesas c:om ASPS | 300.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 04 | 00 | 00 | | | | | |
| 92 | 20.605.0055.2500.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 | 402 | 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚOE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURfOICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 450.000,00 F.R.: 1 500 00 |

(Continua na próxima página)

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190

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CANTO DO BURITI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

50.000,00

500

15.000.00

500

30.000,00

500

50.000,00

F .R .:

500

150.000,00

500

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exercício : 2025

DECRETO Nº 29 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.518

02 06 01 FUNOO MUNICIPAL OE SAÚOE-FMS

02 11 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

607 04.124.0010.2082.0000 CONTROLE INTERNO 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 RBCUf'SOS não Vinculados de lmposlos 999 000 Não se aplk:a

Artigo 2o. O crédito a.berto na. forma. do artigo anterior ser6 coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

02 05 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

141 15.451.0040.2324.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Reeul'$0$ não Vinculados de lmposlos Não se aplica -15.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 07 01 EDUCAÇÃO - OUTROS ?ROGRAMAS

255 12.306.0032.2240.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO -100.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 552 01 552 Tranafen\nciaa de Recursoa do FNOE roferont- ao Programa Nacional de Atimentaçlo Escolar (PN 999 000 Não ao aplica

279 12.365.0035.1260.0000 4.4.90.51.00 570 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -420.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 01 Transferências do Governo Federal referentes a eoriv.nlos · Instrumentos Congêneres vinculados I ND0 99 apliC9

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 70%

291 12,381.0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL --805.000,00 3. l.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R Grupo: 1 540 01 540 Transferência s do FUNDEB - lml)061 06 e Trensf8fêncla s de lml)06106 230 000 FUNDEB · Profissionais da Educação Básic

342 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 01 542 999 000 Transferendas do FUNDEB · Complementaçlo da UnlAo - VAAT NDo se eipllca

344 12.365.0035,2263.0000 3.3.90.36.00 542 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -300.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 542 0 1 Trantf«ênclat do FUNDEB. comp!ementação da Unlao -VMT Não se &plica

PRAÇA SANTANA. 317 06.554.042/0001...50 Ex8(Ç íci o: 2025

347 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -185.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 01 542 TrensfMêncle s do FUNDES· Complementação de União· VMT 999 000 Não se aplica

349 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -310.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 01 542 Transferências do FUNDEB - Complementaçao da Unlêo - VAA.T 999 000 Não se aplica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE-FMS

360 10.301.0020.1160.0000 4.4.90.51.00 601 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE '"580.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 02 Tranefe<énclas Fundo a Fundo de Recorsoe do sus provenJantes do Governo Federal · Bloco de Ee Não se aplica

392 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.30.00 602 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -440,000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 602 02 Transferências Fundo a Fundo de Recul"SOS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M; Não se aplie8

407 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 602 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE -120.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 602 02 Transferências Fundo a Fundo de Recurso$ do SUS provententes do Governo Federal - Bloco de Mi Não se aplica

418 10.301.0020.2160.0000 4.4.90.52.00 603 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 603 02 Transf8fênclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenJeintes do Governo Federal · Bloco de Es Nao se aplica

448 10.301 .0025.2186.0000 3.3.90.36,00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -233.253,n OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F,R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi Não se aplica

-3.638.253,72

PRAÇA SANTANA, 317 06.554.042/0001-50

Exerofcio: 2025

DECRETO Nº 32, DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito adidona/ suplementar e da outras providêndas

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicaç~o.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercício : 2025

DECRETO Nº 29 , DE 02 DE JUNHO DE 2025-LEI N.518

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

02 12 00 SECRETARIA MUN. 00 MEIO AMBIENTE E RECUR.HfORICOS

621 18.542.0056.2505.0000 GESTÃO DAS AÇÕ ES DE PRESERV.E CONTROLE AMBIEN' 3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anteri or será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS

622 18.544.0054.1487.0000 4.4.90.51.00 AÇÕ ES DE PRESERV.E APROV.DE RECURSOS HIDRICOS -3.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não se aplica

-3.000,00

3.000,00

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, SIN 01.612.572/0001-94 Exercício : 2025

DECRETO Nº 46 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.274

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1 . 831 . 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Anulação

02 05 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

68 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 200.000,00 F.R.: 1 500 00

108 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 500.000,00 F.R.: 1 500 00

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FMS

170 10.301 .0004.1021 .0000 SERVIÇOES E AÇÕES DA SAUDE 350.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 601 00 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 999 000 Não se aplica

189 10.301.0004.2063.0000 SERVIÇOES E AÇÕES DA SAUDE 100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde · Despesas com ASPS

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO 330 12.361 .0006.1008.0000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA 6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MOE

359 12.361.0006.2033.0000 VALORIZAÇ ÃO DA EDUCAÇÃO BASICA 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 571 00 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e lnstrumeotos Congêneres vinculados à Educação 999 000 Não se aplica

1.831 .000,00

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