Município: Jaicós
Tipo de ato: Certidão
Data de publicação: 03/04/2025

HTADODOl'WJI l'MfllfUIIA IIIIINICtPAL OI! JAICOs- PI UClll!fAIIJA MUNICIPAL OI! l!DUCAÇÃO CNPJ: :IO.Hl-1·21

- 1) Roglslro no roepoctlvo Coneolho Roglonol do 11uo clouo;
- m) comprovanle de Roeldêncla a dolo da Con1101oçllo:
- n) Cédula de ldenlldade ou Cortldllo de Naeclmanlo de cada dependente
- o) CPF doa dopendonles;
- p) Atestado de Bons Anteceden1e11:

q) Certidão Negaliva de Débitos junto ao Munlcfpto:

- r) cante Bancérla para crédito salarial junta ao Banco do Brasil SIA:
- s) Declaração de não acumulação ou de acumulação licita de cargos ou proventos;
- t) Declaração de disponibilidade de horário:
- u) CPF do Pai e da Mie.

CONVOCADOS

| MONITORESDE INCLUSÃO ESCOLAR | MONITORESDE INCLUSÃO ESCOLAR |

| NOME | CPF |
| Keltyelle Ellen Ramos Veloso | 066.310.833-03 |
| Luciana Lufza de Carvalho | 970.785.733-15 |
| Rosflane Gomes Carvalho | 021.467.213-16 |
| Tarso Maria de Paiva Costa | 025.365.513-n |
| Gabriela de Carvalho Lima | 077.644.203-10 |
| Murylo Benyclo Barros de Sousa | 088.352.853-30 |
| Josemeury de Carvalho Silva | 020.721.393-33 |

PROFESSOR SUBSTITUTO ENSINO FUNDAMENTAL 11HISTÓRIA

Manoel Messias da Costa e Silva

704.590.533-53

| PROFESSOR SUBSTITUTO- ENSINO FUNDAMENTAL 1 (1ºAO 50 ANO) | PROFESSOR SUBSTITUTO- ENSINO FUNDAMENTAL 1 (1ºAO 50 ANO) |

| NOME | CPF |
| Maria Wilma da Silva Costa | 061.970.833-61 |
| Francisca Jardanyde C. Silva | 046.368.883-02 |

Jaicós-Pt, 02 de abril de 20\_2/

S~nlctpal da Educação

ld:OE28A83EF810FF34

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

LEI COMPLEMENTAR Nº 01 / 2025.

SMCOll,OAEPIIWl)AIIESTAD~TA

EM\_,¾L,..Qa\_J~.5"

Altera a Lei Complementar nº D05/2017 e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÔS - PI, no uso de atribuições legais e em harmonia com as regras e princlpios estabelecidos na Constituição Federal, Constituição Estadual e lei Orgãnica do Município de Jaicós- PI, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

- Art. 1° - Transforma o cargo comissionado de ASSESSORIA ESPECIAL 1 , símbolo GE 1, vinculado ao gabinete do prefeito, em cargo com STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, fazendo jus, dessa forma, à percepção de subsídio correspondente e compatível ao de secretário municipal.
- Art. 2° Ficam criados (dois) cargos de ASSESSOR ESPECIAL 1, Símbolo GE 1, vinculados ao gabinete do prefeito.
- Art. 3° Fica criado o cargo de ASSESSORIA ESPECIAL li, slmbolo DAM 1 , nas quantidades abaixo e lotaçoes abaixo discriminadas:
- 1 Gabinete do Prefeito 03 (três) vagas;
- li Secretaria Municipal de Educação 02 (duas) vagas;
- Ili Secretaria Municipal de Agricultura 01 (uma) vaga;
- IV Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer 01 (uma) vaga;
- V Secretaria Municipal de Saúd e 01 (uma) vaga.
- Art. 4° - Ficam reduzidos de 04 (quatro) para 02 (dois) os cargos comissionados de ASSESSORIA TÉCNICA, vinculados ao Gabinete do Prefeito.
- Art. 5° -Fica criada a COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, com 01 (uma) vaga, Sí mbolo DAM IV, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

205

- Art. 6° -Fica criada a COORDENAÇÃO DE POL(TICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, com 01 (uma) vaga, Slmbolo DAM 1, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 7º Fica alterada a SEÇÃO 1 , em seu artigo 8°, parágrafo único, da lei Complementar nº 005/2017, que passará a vigorar com as alterações e as seguintes inclusões :

CAPÍTULO li

Das Atribuições e Competências

Seção 1

Das Atribuições e Competências do Gabinete do Prefeito

Art. 8°. ( ... )

Parágrafo Único. O Gabinete do Prefeito é composto pelas seguintes unidades administrativas:

- I.Chefia do Gabinete do Prefeito
- li.Assessoria Jurldica
- Ili.Assessoria de Relações Institucionais

IV.Assessoria Especial lV.Assessoria Especial li

- VI.Assessoria de Comunicação
- VII.Coordenação da Junta do Serviço Militar

VIII.Assessoria Técnica

- IX.Chefe da Guarda Municipal
- X.Secretário do Gabinete do Prefeito

Art. 8° - Fica alterado o art. 19, parágrafo único, da Lei Complementar nº 005/2017, que passará a vigorar com a seguinte redação :

Art. 19. ( ... )

Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Educação é composta pelas seguintes unidades administrativas:

- !.Secretário Municipal de Educação
- li.Gerencia de acompanhamento Pedagógico.
- Ili.Assessoria Especial li
- IV.Coordenação de Programas Educacionais.
- V.Coordenação de Projetos Especiais.
- VIII.Coordenação de Ensino Infantil.
- IX.Coordenação de Escolas.
- X.Coordenação de Educação de Jovens e Adultos.
- XI.Departamento Administrativo e Censo Escolar.
- XII.Departamento de Merenda Escolar.
- XIII.Departamento de Processamento de Dados.
- XIV.Assessoria Técnica
- XV.Departamento de Registros e Expedições de Documentos Escolares.
- XVI.Departamento de Transportes.
- XVII.Diretor de Escola (acima de 201 alunos)
- XVIII.Diretor de Escola (Até 200 alunos)
- XIX.Diretor Adjunto de Escola (acima de 400 alunos)
- Art. 9° - Fica alterado o parágrafo único do artigo 20, da Lei Complementar nº 005/2017, que passará a vigorar com a seguinte redação :

Art. 20-

Parágr afo Único . A Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Turismo é composta pelas seguintes unidades administrativas:

1. li. Secretário Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Turismo Assessoria Especial li
2. Ili. Coordenação de Programas e Projetos
- IV. Departamento da Juventude
- V. Departamento de Esporte e Lazer
- VI. Departamento de Turismo
- VII. Assessoria de Fomentos a organização Comunitária
- VIII. Assessoria de Esporte e Lazer
- IX. Assessoria de Turismo

Art. 10° -Fica alterada a SEÇÃO XI , em seus artigos 23 e 24, da Lei Complementar nº' 005/2017, que passarão a vigorar com as alterações e as seguintes inclusões :

Seção XI

Das Atribuições e Competências da Secretaria Municipal de Assistência Social

(Continua na próxima página)

206

Art. 11 - Fica alterado o art. 26-A, parágrafo único, da Lei Complementar nº 005/2017, que passará a vigorar com a seguinte redação :

Art. 26-A. ( ... )

Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento é composta pelas seguintes unidades administrativas:

1. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
- li. Assessoria Especial li
3. Ili. Departamento de Produção e Abastecimento
- IV. Departamento de Inspeção Animal e Vegetal
- V. Departamento de Matadouro Público

Departamento de Serviços de Apoio e Feiras e Eventos

- VII. Assessoria Técnica

Art. 12 - Fica alterado o art. 30, parágrafo único , da Lei Complementar nº 005/2017, que passará a vigorar com a seguinte redação :

Art. 30. ( ... )

Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Saúde é composta pelas seguintes unidades administrativas:

- !.Secretário Municipal de Saúde
- li.Gerência de Programas Atenção Bás ica

Ili .Assessoria Especial li

- IV.Coordenação de Vigilância Epidemiológica
- V.Coordenação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência SAMU ·
- VI.Coordenação do Programa Imunização
- VII.Coordenação Administrativa, Financeira e de Convênios
- VIII.Coordenação de Vigilância Sanitária
- IX.Coordenação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
- X.Coordenação do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS
- XI.Coordenação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
- XII.Coordenação da Unidade de Fisioterapia

XIII.Coordenação de Atenção Especializada

- XIV.Departamento de Cadastro e Processamentos de dados SUS
- XV.Departamento de Farmácia Básica
- XVI.Departamento de Transportes
- XVII.Departamento de Almoxarifado
- XVI II.Assessoria Técnica
- Art.13 -As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias específicas , previstas na Lei Orçamentária Anual do Município, podendo ocorrer remanejamentos conforme necessidade das dotações específicas .
- Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Jaicós-PI, 31 de março de 2025.

JUww.

~si WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipal de Jaicós-PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001.00

LEI COMPLEMENTAR N" 01/ 2025-ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017

ANEXOI

·· · ···· .. ················································································· Praça: Ângelo Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjalcos.gablnete@hotmall.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

Art. 23. A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade estabelecer prioridades na implementação de pollticas de assistência social que atendam ás necessidades da população, assegurando a participação na polltica do município; promover atividades profissionalizantes com a finalidade de estimular o trabalho; atuar juntamente com as entidades organizadas do município, na promoção humana e assistência social geral da população carente; estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho, implementar políticas públicas de promoção e prevenção dos direitos das mulheres.

Parágrafo único . A Secretaria Municipal de Assistência Social promoverá suas funções básicas através da gestão do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Art. 24. Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social:

1. a elaboração dos projetos e demais instrumentos necessários para captação de recursos necessários para o atendimento da pessoa com deficiê ncia;
- li. a articulação com outros organismos estaduais, nacionais e internacionais, como as associações , centros e sociedades de apoio às pessoas com deficiência , objetivando fortalecer as ações locais em nível de complementaridade;
3. Ili. manter atualizado o cadastro sócio econômico das pessoas com deficiência , como forma de facilitar o encaminhamento às entidades da sociedade civil, organizadas por tipos de deficiências ;
- IV. coordenar em ní vel local a gestão de projetos e ações voltadas para a pessoa com deficiência , promovendo a articulação de órgãos . colaborando na emissão de pareceres técnico se nas ações de sensibilização das comunidades. promovendo a informação e formação de opinião ;
- V. animar, em nJvel local, o engajamento de organismos da sociedade civil no trabalho de inclusão da pessoa com deficiência .
- VI. o planejamento, a execução , a coordenação ea avaliação das políticas e ações voltadas para o desenvolvimento de pessoas e comunidades, especialmente as menos favorecidas;
- VII. assistir ao idoso, às pessoas carentes e os portadores de necessidades especiais;
- VIII. assegurar alimentação às pessoas que se encontram abaixo do nJvel de pobreza;
- IX. conceder assistência e educação especial às pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência ;
- X. assistir às gestantes carentes;
- XI. prestar assistência funerária às familias de baixa renda;
- XII. desenvolver projetos de melhoria habitacional;
- XIII. apoiar o desenvolvimento do artesanato comunitário e dos centros comunitários de produção ; XIV.desenvolver programas de geração de emprego e renda e programas de qualificação de mão de obra; XV. prestar assistência jurí dica às pessoas de baixa renda, conveniada com órgãos pertinentes. XVI.a realização de campanhas de sensibilização , abrangendo entidades, escolas, igrejas, sindicatos e associações , no intuito de discutir, debater e informar sobre as pollticas de Assistênc ia Social, proporcionando o exerclcio da cidadania; XVII. promover o fortalecimento e implementação do programa de orientação familiar, assegurando que as ações no âmbito da Assistência Social sejam implementadas, tendo a família como seu principal referencial; XVIII. proporcionar uma melhor articulação entre o Conselho Estadual de Assistência Social com os Conselhos Municipais; XIX. promover e apoiar campanhas socioeducativas, artlsticas e recreativas; XX. promover e apoiar o Programa Criança Feliz nas atividades socioeducativas, artí sticas, culturais e recreativas, para crianças e adolescentes;
14. XXI.promover atividades de geração de emprego e renda e cursos de qualificação profissional.
- XXII. promover a promoção e prevenção dos direitos das mulheres, estimular a igualdade de gênero, realizar o enfrentamento à violência doméstica .

Parágrafo Único . A Secretaria Municipal da Assistência Social é composta pelas seguintes unidades administrativas:

1. Secretár io Municipal da Assistência Social
- li. Gerência de Polltlcas Públicas para as Mulheres
3. Ili. Coordenação de Segurança Alimentar e Nutrição
- IV. Coordenação de assistência Social e de Proteção dos Direitos da Criança e ao Adolescente
- V. Coordenação de Desenvolvimento do Trabalho e ação Comunitária
- VI. Coordenação do Centro de Referência em Assistência Social CRAS
7. VII . Coordenação do Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS
- VIII. Coordenação do Centro de Convivênci a dos Idosos
- IX. Coordenação de Ação da Pessoa com Deficiênc ia
- X. Coordenação do Programa Criança Feliz
- XI. Assessoria Técnica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

··········-··

ANEXO -1 · LEI COM P LEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2025

| ESTRUTURAADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JAICÓS •PI | ESTRUTURAADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JAICÓS •PI | ESTRUTURAADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JAICÓS •PI | ESTRUTURAADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JAICÓS •PI | ESTRUTURAADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JAICÓS •PI | ESTRUTURAADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JAICÓS •PI |

| Onl | CARGOS/FUNÇÃO | VAOM | silloLO | $100'4 | • '410% |
| 1 | GABINETE DOPREFEITO 1 | | | . | |
| 1 | Chefe de Gabinete | 1 | GEi | 5 . 290, 52 | 2 . 645, 26 |
| 2 | Assessoria Juridi ca | 2 | GEi | 5 . 290, 52 | 2 . 645, 26 |
| 3 | Assessoria de Relações Institucionais | 1 | GEi | 5.290, 52 | 2 . 645, 26 |
| 4 | Assessoria Especial1 | 2 | GEi | 5 . 290, 52 | 2 . 645)6 |
| 5 | , Assessoria Especial li | 3 | DAMI | 3 . 036, 00 | 1.518, 00 |
| 6 | Assessoria de Comunicação | 2 | OAMIV | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| 7 | Coordenação da Junta do Se!Viço Militar | 1 | DAMIV | 1.518, 00 | 759,00 |
| 8 | , Assessoria Técnica | 2 | DAMIV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| 9 | Chefe da Guarda Municipal | 1 | DAMIV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| 10 | Secretário do Gabinete do Prefeito | 1 | DAMIV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| li | GABINETE DO VICE-PREFEITO | | | . | '" . |
| 11 | Secretário(a) do Gab~ete Vice-Prefeito | 1 | DAMIV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| Ili | CONTROIAOIRA GERAL DO MUNICIPIO | | . | . | . |
| 12 | Controtador(a) Geral do Municlpio | 1 | GEi | 5 . 290, 52 | 2 . 645)6 |
| 13 | Assessoria de Conlrote lntemo | 2 | DAMI | 3 . 036, 00 | 1.518 , 00 |
| IV | PROCURADORIA GERAL 00MUNICIPIO | | . | . | . |
| 14 | Procurado~a)Geral do Munlclpio | 1 | GEi | 5 . 290, 52 | 2 . 645, 26 |
| V | SECRETARIAMUNICIPAL_ DE ADMINISTRAÇÃO | | . | . | . |
| 15 | Secretário(a) Municipal deAdministraçao | 1 | GEi | 5 . 200, 52 | 2 . 645, 28 |
| 16 | Gerênciade Contratos,l.icita\lles eConvênios | 1 | DAMI | 3 . 036, 00 | 1.518, 00 |
| 17 | , Coordenação de Pessoal | 1 | OAMI | 3 . 036, 00 | 1 . 518, 00 |
| 18 | Depmnento de Material ePatrimõnio | 1 | OAMIV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| 19 | Departarrento de SelViços Gerais | 1 | DAMIV | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| 20 | Departamento de Protocolo eArqu~os | 1 | DAMIV | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| 21 | Departamenlo de Agente Municipal de Desenvolvimento | 1 | DAMIV | 1 .5 1 8 , 00 | 759, 00 |
| 22 | Departamento Expedição de Cartelara de IdentidadeeCTPS | 1 | DAMIV IV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| 23 | Assessoria Técnica | 2 | DAM | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| VI | SECRETARIA MUNICIPAi. DE FIAANÇAS | | . | . | . |
| 24 | Secretârio(a) MunlápaldeF inanças | 1 | GEi | 5 . 290, 52 | 2 . 645, 26 |
| 25 | 1 Coordenação deT ributaçao eArrecadação | 1 | DAMI | 3 . 036, 00 | 1.518, 00 |
| 26 | 'Coordenação de Controle OrçamentârloeF inamo | 1 | DAMII | 2 . 600, 00 | 1.300,00 |
| 27 | Coordenação de Compras | 1 | DAMIV | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| VII | SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO | | . | . | • |
| 28 | Secretârio(a) Municipal de Educação | 1 | GEi | 5 . 290, 52 | 2 . 645,26 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

207

| 30 | ! Assessoria Especialli | 2 | DAMI | 3 . 036, 00 | 1.518, 00 |

| 31 | Coordenação de Programas Educacionais | 1 | DAMIV | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| 32 | Coordenação de Projetos Especiais | 1 | DAMIV | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| 34 | Coordenação de Ensino Fundamental 6' ao'!'ano. | 1 | DAMIII | 2 . 208, 75 | 1.104, 38 |
| 35 | Coordenaçao de Ensino Infantil | 1 | DAMIII | 2 . 208, 75 | 1.104, 38 |
| 36 | Coordenaçao de Escolas | 10 | DAMIII | 2 . 208, 75 | 1.104, 38 |
| 37 | Coordenação de Educação de Jovens e Aduttos | 1 | DAMIII | 2 . 208,75 | 1.104, 38 |
| 38 | Departamento Administrativo e Censo Escolar | 3 | DAMIV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| 39 | Departamento de Merenda Escolar | 1 | DAMIV | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| 40 | Departamento de Processamento de Dados | 2 | DAMIV | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| 41 | Assessoria Técni ca | 12 | DAMIV | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| 42 | Departamento de Reg~tros eExpedições de Oocurrentos Escolares | 17 | DAMIV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| 43 | Departamento de Transportes | 1 | DAMIV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| 44 | Di retor de Escola (acima de 201 al unos) | 10 | DAMII | 2 . 600, 00 | 1 . 300, 00 |
| 45 | Di retor de Escola (até200 alunos) | 9 | DAMIII | 2 . 208, 75 | 1.104, 38 |
| 46 | Di retor Adjunto de Escola (acima de 400 alunos) | 5 | DAMIV | 1 .518, 00 | 759,00 |
| VIII | MUNICIPAi. DAJUVENTUDE,ESPORTE,lAZERE TURISMO | | . | . | . |
| | SECRETARIA | | | | |
| 47 | Secretârio(a) Municipal da Juventude, Esporte,Lazer eTurisloo | 1 | GEi | 5 . 290, 52 | 2 . 645,26 |
| 48 | 1 Assessoria Especial 11 | 1 | DAMI | 3 . 036,00 | 1.518, 00 |
| 49 | Coordenação de Programas eProjetos | 1 | DAMIV | 1.518, 00 | 759,00 |
| 50 | Departamento de N:/,es da Juventude | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759, 00 |
| 51 | Departamento de Esporte eLazer | 1 | DAMIV | 1 . 518, 00 | 759,00 |
| 52 | Departamento de OesenvovilmentodoT urisloo | 1 | DAMIV | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| 53 | Assessoria de Fomentos aOrganização Comunilaria | 1 | DAMIV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| 54 | Assessoria de Esporte eLazer | 1 | DAMIV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| 55 | Assessoria de Turismo | 1 | DAMIV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| IX | SECRETARIA MUNICIPAi. OE CULTURA 1 | | • | • | • |
| 56 | Secretârio(a) Municipal de Cultura | 1 | GEi | 5 . 290, 52 | 2. 645, 26 |
| 57 | Coordenação de Programas eProjetos | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759, 00 |
| 58 | Departamento de Cultura | 1 | DAMIV | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| 59 | Assessoria de Cuttura | 1 | DAMIV | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| X | CHEFE 00ESCRITôRlo DE REPRESENTAÇÃO EM TERESI~ •PI | | • | . | . |
| 60 | Chefe do Escrit6rio de Representaçao | 1 | GEi | 5 . 290, 52 | 2 . 645, 26 |
| XI | SECRETARIA MUNICIP AL OE ASSISTOOA SOCIAL | | . | . | . |
| 61 | Secretârio(a) Municipal de AssitênciaSocial | 1 | GEi | 5 . 290, 52 | 2 . 645, 26 |
| 62 | i Gerênciade Polltica Púb licas para as Mulheres | 1 | DAMI | 3 . 036, 00 | 1.518, 00 |
| 63 | Coordenação de Segurança Alimentar eNutrição | 1 | DAMN | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| 64 | Coordenação.de Assisl Social ede Prol dos Dir. da Criança e Adolescente | 1 | DAMN | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| 65 | Coordenação de Desenvolvimento do Trabalho eAção Comunitária | 1 | DAMIV | 1 . 518,00 | 759, 00 |
| 66 | Coordenação do Centro de Referênciaem Assistencia Social •CRAS | 1 | DAMIV | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| 67 | Coordenaçao dos Direttos da Pessoa com Deficiência | 1 | DAMIV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| 68 | Coordenação do Centro de Referência Especilizado em AssitênciaSocial•CREAS | 1 | DAMIV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| 69 | Coorden&çao do Centro de Con~ência dos Idosos·CCI | 1 | DAMIV | 1.518, 00 | 759, 00 |
| 70 | Coordenação do Programa Criança Feliz | 1 | DAMIV | 1 . 518, 00 | 759, 00 |
| 71 | Assessoria Técnita | 3 | DAMN | 1.518.00 | 759.00 |

208

ESTADODOPWJf PMJtlTIJIA MUIOCIPAl OUAICÓS CM'J, D6.5Sl762/00Dl<IO PIAÇA ÃNG!LO 100G1S llAl, S/111 · W 14.17'000 JAICÓS·PI

| XII | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE ERECURSOSHIORICOS | | . | .. | |

| 72 | Secretário{a) Municipal de Meio Ambiente eRecursos Hídricos | 1 | GEi | 5.290,52 | 2.645,26 |
| 73 | Departamento de Meio Ambiente eRecursos Hldricos | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| 74 | Departamento Fiscal eLicenças Ambientais | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| 75 | Assessoria Técn ica | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| XIII | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO | ., | | | |
| 76 | Secretáno(a) Municipal de Agricultura eAbastecimento | 1 | GEi | 5.290,52 | 2.645,26 |
| 77 | 1 Assessoria Especialll | 1 | DAMI | 3.038,00 | 1.518,00 |
| - 78 | Departamenlo de Produção eAbastecimento | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| 79 | Departamenlo de Inspeção Animal eVegetal | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| 80 | Departamento de Matadouro Público | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| 81 | Departamento de serviços de Apoio eFeiras eEventos | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| 82 | Assessoria Técnica | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| XIV | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS PúBLICOS | | | | |
| 83 | Secretário(a) Municipal de Obras eSe!viços Públicos | 1 | GEi | 5.290,52 | 2.645,26 |
| 64 | Departamenlo de Obras eFiscalização | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| 85 | Departamento de Ser,iços Públ icos | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| 86 | Departamento de Manutenção eAcompanhamento de Iluminação PUblica | 1 | DAMtV | 1.518,00 | 759,00 |
| 87 | Assessoria | | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| XV | Técnica | 2 | | | |
| 88 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE " Secretário{a) Municipal de Saúde | 1 | GEi | 5.290,52 | 2.645,26 |
| 89 | .Gerênciade Programas Atençao Básica | 1 | DAMI | 3.038,00 | 1.518,00 |
| 91 | Coordenação de Vigilância | 1 | DAMI DAMIII | 2.208,75 | 1.104,38 |
| 92 | Epidemiologia Coordenação do Ser,iços de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU | 1 | DAMIII | 2.208,75 | 1.104,38 |
| 93 | Coordenação do Programa de Imunização | 1 | DAMIII | 2.208,75 | 1.104,38 |
| | !coordenação Administrativa, Financeira e de Convênios | 1 | DAMIII | 2.028,75 | |
| 94 95 | Coordenação de Vigilância Sanitária | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 1.014,38 759,00 |
| | Coordenação, do Núc~deApoio aSaúdeda Familia. | | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| 96 | NASF | 1 | | | 759,00 |
| 97 | Coordenadão do Centro de Apoio Psicossocial •CAPS | 1 | DAMIV | 1.518,00 | |
| 98 99 | Coordenação do Centro de Especialidade Odontológicas •CEO Coordenação da Unidade de Fisioterapia | 1 1 | DAMtV DAMIV | 1.518,00 1.518,00 | 759,00 759,00 |
| 100 | ,Coordenação de Atenção Especializada | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| 101 | Departamento de Cadastro eProcessamentos de dados SUS | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| 102 | Departamenlo de FarmáciaBásica | | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| 103 | Departamento de Transpo,tes | 1 1 | DAMIV | 1.516,00 | 759,00 |
| 104 | Departamento de Almoxarifado | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| 105 | AssessoriaTécnica | 2 | DAM IV | 1.518,00 | 759,00 |
| XVI 106 | DIRETOR GERAL 00 HOSPITAL FLORISA SILVA Oiretor(a) Geral do Hospital Florisa Silva | 1 | GEi | 5.290,52 | 2.645,26 |
| - 107 | Gerência Administrativa eFinanceira | 1 1 | DAMI | 3.038,00 | 1.518,00 |
| 108 109 | DiretorCllnico | | DAMIII | 2.208,75 | 1.104,38 |
| | Gerência de Enfermagem | 1 | DAMIII | 2.208,75 | |
| 110 | Coonlenação de Controle de Infecção Hospitalar . | | DAMIII | | 1.104,38 |
| | CCIH | 1 | | 2.208,75 | 1.104,38 |
| 111 | Coordenação do Centro Cirurgico eMaterial eEsterilização •CCME | 1 | DAMIII | 2.208,75 | 1.104,38 |
| 112 113 | Coordenação de SaúdeeSegurança do Trabalhado< edo Paciente -SSTP Coordenação dos Selviços de Arquivos Médicos e Estatlsticos -SAME | 1 1 | DAMIV DAMIV | 1.518,00 1.518,00 | 759,00 759,00 |
| 114 | Departamento de Almoxarifado | 1 | DAMIV | 1.518,00 | 759,00 |
| | | 1 | | 1.518,00 | |
| 115 | Departamento de Manutenção elimpeza | | DAMIV | | 759,00 |

| SIMBOLOS I SUBSIDIOSIREMUNERAÇÔES JGRATIFICAÇÔESI VALOR RS | SIMBOLOS I SUBSIDIOSIREMUNERAÇÔES JGRATIFICAÇÔESI VALOR RS |

| GEi | 5.290,52 |
| DAMI | 3.036,00 |
| DAMII | 2.600,00 |
| DAMIII | 2.208,75 |
| DAMIV | 1.518,00 |

Prefeito Municipal

1 d: 09F E D7 DSDF 7 2 F ESS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA- PICNPJ: 01.612 .585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP: 64. 782-000

ERRATA DO EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. \_

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº001/2019, de 27 de agosto de 2019.

RETIFICA:

Onde lê -se - Para aprovação , o(a) candidato(a) deverá pontua'r, no minimo, 75 pontos na Etapa 1 E, no mínimo , 75 pontos na Etapa 2.

Passa a lê-se-Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mlnimo, 20 pontos na Etapa 1 E, no mínimo , 50 pontos na Etapa 2.

Jurema-Pl,02 DE ABRIL DE 2025.

Kaylanne da Silva OI,ve,ra

Prefeita Municipal de Jurema/PI

(\ • r1ilko pam o:,; devidos lins. que 11 prcscnlc purlnria foi publicada no mural existente no :i1ri11 da PrdC irnr:1 Municip:1 1 e lll) " l)i{u'io dos Município s".

ATO OE AUTORIZAÇÃO OE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001 . 0000361/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de di spensa de li citação , que foi devi damente jus tific ado , tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global ;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a empresa possui habilitação e qualificaçao mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14 . 133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que ENSA DE LICITAÇAO está em conformidade ao disposto§ª§~ c/c 75, INC. I , da Lei Fe de ral 14.133/2 021 ;

CONSIDERANDO que cumpridas as exigências contrataçao;

No das atesta que foram mínimos para a

foram conferidas , em da Lei Federal descritos

| TA |

| FUNDAMENTO LEGAL : 14 . 133/2021 . I DA LEI: FEDERAL |

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72 , parágrafo único da Lei 14 .1 33/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

JUREMA/PI , 02 DE ABRIL DE 2025.

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL