Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 20/02/2025

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZJ2024

Conforme MDF 14' Edição, de 04/12/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, in ciso 1 , alínea "a")

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL(art. IS da LC 178/2021 )

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO

Linúto

M!xooo (VII)(%) (LRF, an. 20)

DTPem2021 (X)(%)

Exccdo11com2021

(Xl)·(X-VII)(¾)

Rcdutoranual(Xll)·(O,IOxXJ

| | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021 | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021 | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021 | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021 | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021 | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021 | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021 | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021 | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021 | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021 | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021 | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021 |

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178!. | 2021 | 2022 | 2023 | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE L IQUIDA AJUSTADAP ARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | ~00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL. DTP (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| II DTP(VI/V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMIT ECONFORME ART. llDA LC 17812021 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Nola:

1 · Duranle o exercício, som e nte as despesas liquidadas são con sid e radas execu iadas. No e nce rrame nto do exercício , as d espesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-pr ocessados são també m

Dessa fonna, para maior tran s parê

ncia, as despesas execu tadas eslão segregad as em:

- a) Despesas liquidadas, con s iderada s aquelas em que houve aen trega do material ou serviço, nos Jennos doa rt. 63 da Lei 4 .320/64;
- b) Despesas empenhadas mas n ão liquidadas, inscriJas emR estos a Pagar não -processados, consid erad as liquidadas no en cerramento do exercí cio, por força inciso li do a rt.35 da Lei 4 .320/64
3. 2 · A Câ mara Municipal não gastará ma is de setenta por cento des ua receita com folha de pagam e nlo, incluído o gas lo com o sub s ídio de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-Ada Con s tituição Federal

ELISA MARIA DA S ILVA PAZ 82 1.7 4 9.463-00 PREFEITO MUNI CIPAL

Confonne MDF 14 1 Edição , de04/12/2024

ANTONIA ROSA DE MORAIS 663.105. 1 23-15 CONTROLADORA IN T ERNA

FRANCISCO DAS CHAGAS O . NETO 999.7S3.454-49 CON T ADOR-CRC: 81 52

TA YNARA ALEXANDR E DO V ALE 098.720.543-98 SECRETARIA DE FINANÇAS

DO EXCEDENTE DE DTP (art. IS da LC 1 7812021)

DEMONSTRATIVO DAD ESP ESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

Pettentual consideradas execu tadas.

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