Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/02/2025


TERMO DE REFERENCIA

- 1 Contrataçã ode empresa para o forn ecimento de gêne ro alimentício perecível e nã o perecível, para atender as necessidades da secretaria de ed ucação do munidpio de Pajeú do Piauí- PI.
- 2.1 Essa solicitação se faz necessária dev ido à necessidade de forneci me nto de Mere nda Escolar ofertada nas escolas da Rede Mun icipal de En sino, tanto na zon a rural quanto u rbana, para o ano l etivo de 20 15, conforme p receit uaa legislação vigente.
- 2.2 A presente aquisiçã o visa o fornecimento de a limentos variados e segu ros, que contribuam para o cresciment oed esen volvim e nto saudável d os a lunos m at riculad os nas U nid ad es de Ensino do M unicípio de PaJeú do Piau í-PI, garantin do me lhoria do re ndim en to escolar e segur ança ali m en tar e nutricional, bem como, condições de saú de àqueles q ue n ecessitem de atenc;ao esp ecifica e em v ul nerabilid ade social, com acesso igu a litá rio, resp eitando as diferenças b iológicas e ntre as faixas etá ri as.

1 111 · REQUISITOS NECESSÃRIOS

- 3.1 Os objetos da aquisição devem atender aos padrões de qualidade est abelecidos p elos órgãos competentes, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante.
- 3.2 Os bens pretend idos/produtos deverão ser fornecidos sem defeit o, con servados, dent ro dos padrões de segura n ça ede qualid ad e .

l rv PRAZO, FORMA e EXECUÇÃO

- 4.1 Os produtos/serviços serão requisitados de conforme a competente ordem de compra/serviço espedlda pela CONTRATANTE e deverão ser prestadas e/ou entregues na sede do município;
- 4.2. A CONTRATADA, deverá entregar os produtos de no prazo de até 10 (dez) dias corridos, podendo ser prorrogados por Igual período desde que a contratada justifique o motivo do atraso e que este seja aceito pela administração.
- 4.3. A fisca lização e aceitação do objeto serão do órgão responsáve l pelos atos de controle e administração do contrato decorrente do processo de licitação, no caso, das secretarias solicitantes, através de servidores da Unidade Administrativa em questão, mediante Portaria. Sendo que os produtos e/ou serviços serão recebidos depois de conferidas as especificações e quantidades dos mesmos;
- 4.4. Só serão aceitos os fornecimentos de produtos e/ou serviços que estiverem de acordo com as especificações e quantitativos exigidos, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalizaçã o dos agentes competentes. Não serão aceitos produtos cujas condições de armazenamento e transporte não sejam satisfatórias;

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- 4.5. O recebimento se efetivará nos seguintes termos:
- 4.5.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos e/ou serviços com a especificação.
- 4.6. O Prazo de Vigência será de 03 (trê s) meses, ou até a conclusão no novo processo licitató rio, a partir de sua data e assinaturas prorrogáve l nos termos da legislação Vigente.

- 5 A present e con t ratação é refere nte of ornecimento de gê n ero a lim entício p erecível e não perecível, para atenderas necessidades da secretaria de educação dom unicí p io de Paj eú do Piauí-PI. 5.1 , CONFORME ABAIXO:

| 2 | | PACOTE | 20 | | RS | |

| 3 | CONDIMENTO 100G | PACOTE | 20 | RS 5,73 | RS | 114,60 |
| 4 | VINAGRE | UNI | 20 | R$ 7,50 | RS | 1S0,00 |
| 5 | EXTRATO DE TOMATE | UNI | 50 | RS 5,82 | RS | 290,83 |
| 6 | ARROZ | KG | 450 | R$ 6,00 | R$ | 2.698,50 |
| 7 | FEIJÃO CARIOCA | KG | 60 | R$ 13,05 | R$ | 782,80 |
| 8 | FEIJÃO PRETO | KG | 30 | R$ 11,95 | R$ | 358,60 |
| 9 | FARINHA DE MANDIOCA | KG | 100 | R$ 9,50 | R$ | 949,67 |
| 10 | FARINHA DE TRIGO SEM FERM ENTO | PACOTE | 30 | R$ 8,81 | R$ | 264,30 |
| 11 | FERMENTO PARA BOLO | POTE | 14 | RS 2,86 | RS | 40,09 |
| 12 | AÇÚCAR | KG | 60 | RS 4,70 | RS | 282,20 |
| 13 | CAFÉ | KG | 21 | R$ 8,86 | R$ | 186,13 |
| 14 | LEITE 400G | KG | soo | R$ 17,21 | RS | 8.605,00 |
| 15 | BISCOITO ZERO LACTOSE | PACOTE | 24 | RS 7,88 | RS | 189,20 |
| 16 | BISCOITO DE SAL | PACOTE | 200 | R$ 6,73 | RS | 1.346,67 |
| 17 | BISCOITO DOCE | PACOTE | 200 | RS 6,57 | RS | 1.313,33 |
| 18 | SAL | KG | 7 | R$ 2,13 | R$ | 14,89 |
| 19 | OLEO DE SOJA | GARRAFA | 46 | R$ 11,53 | RS | 530,53 |
| 20 | MASSA DE MILHO | KG | 100 | RS 5,44 | RS | 544,00 |
| 21 | POVILHO | KG | 14 | R$ 8,18 | R$ | 114,47 |
| 22 | PÃO | UNI | 700 | R$ 0,95 | RS | 665,00 |
| 23 | ACHOCOLATADO PACOTE | UNO | 100 | RS 9,83 | RS | 983,33 |
| 24 | MILHO PARA CANJICA | PACOTE | 100 | RS 5,29 | RS | 528,67 |

| 25 | COCO RALADO 50 G | PACOTE | 16 | R$ 2,G3 | R$ 42,08 |

| 26 | LEITE CONDENSADO GRANDE | UNID | 10 | R$ 5,89 | R$ 58,87 |
| 27 | LEITE DE COCO | UNIO | 4 | R$ 7,47 | R$ 29,89 |
| 28 | LEITE EM PÓ INTEGRAL 200G | PACOTE | 100 | RS 7,78 | RS 777,67 |
| 29 | LEITE INTEGRAL ZERO LACTOSE | PACOTE | 6 | R$ 63,62 | R$ 381,72 |
| 30 | MACARRÃO , TEOR OE UMIDADE MASSA SECA BASE DA MASSA DE S~MOLA/SEMOLINA INGREDIENTES ADICIONAIS COM OVOS APRESENTAÇÃO ESPAGUETE (EMBALAGEM 500,00G) | EMBAL | 500 | R$ 9,03 | R$ 4.516,67 |
| 31 | BOMBOM SONHO DE VALSA | PACOTE | 10 | R$ 57,01 | R$ 570,10 |

GitNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS

| 1 1 | MARGARINA | UNID | 15 | 9,46 | RS | 141,90 |

| 2 | FRANGO | KG | 100 | 14,48 | RS | 1.447,67 |
| 3 | PEITO DE FRANGO | KG | 100 | 18,05 | R$ | 1.805,00 |
| 4 | CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO COXÃO MOLE APRESENTAÇÃO BIFE | KG | 100 | 37,86 | R$ | 3 .786,00 |
| s | CARNEMOIDA | KG | 100 | 31,99 | R$ | 3.199,00 |
| 6 | CALABRESA | KG | 100 | 27,69 | RS | 2.769,00 |
| 7 | SALSICHA, SALSICHA NOME (PEÇA 1,00 KG) | KG | 100 | 13,28 | R$ | 1.328,00 |
| 8 | OVOS | UNIO | 600 | 1,16 | | 694 |
| 9 | PEIXE CONSERVA, ESP~CIE SARDINHA APRESENTAÇÃO INTEIRO (LATA 1,00 UN) | LATA | 200 | R$ 7,67 | R$ | 1.533,33 |
| 10 | POLPA OE FRUTA, TIPO ABACAXI APRESENTAÇÃO CONGELADA | KG | 20 | 10,66 | R$ | 213,20 |
| 11 | POLPA OE FRUTA, TIPO ACEROLA APRESENTAÇÃO CONGELADA | KG | 30 | 12,42 | RS | 372,50 |

375

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 7.2 EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48, 1 DA LEI COMPLEMENTAR N· 123/2006, NO PRESENTE CERTAME, CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA CONTRATAÇÃO ~ INFERIOR AR$ 80.000,00 {OITENTA MIL REAIS), ESTA LICITAÇÃO SERÁ DESTINADA À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS EM ÃMBITO REGIONAL/LOCAL (CONSIDERAR-SE-ÃO AQUELAS EMPRESAS CONSTITUÍDAS NOS LIMITES GEOGRÁFICOS DO ESTADO DO PIAUÍ).

- 7.3 Ao cumprir od isposto na Lei Complementar nlii! 123/2006, o município p rio riza as micro e pequenas empr-esas locais e regionais nas compras pú blicas. Quando compra de microempresas do Município e município s vizinhos, a Administração Pública faz com que o dinheiro fique e circu le na p rópria região, abre m ercado para os p equenos empreendimentos e, desta forma, ativa a economia local.
- 7.4 Aa bertura de procedimento licitatório exclusivo para o público citado contribuir-á para ar-edução das desigualdades e fortalecimento da economia local/regional, principalmente em meio ao forte agravamento econômico decorrente da pandemia, tendo como foco o tratamento diferenciado aos agricultores familiares, produtores rur-ais pessoas física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas. Com isso, a Administração deve realizar procedimento licitatório de forma exclusiva, e não mais facultativa, às microempresas e empresas de pequ en o porte nos itens de contratação dos materiais cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), por Item ou lote.

IIDNaMIIMIG

- 8 .1 O pagamento será realizado na Secretaria Municipal de Finanças, em até 30dias ap ós a solicitação de pagamento que deverá ser protocolada após a execução e aprovação dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida Juntamente com recibo em 02 (duas) vias de igual valor, cópia do contrato, nota de empenho, certid ão negativa de débitos trabalhistas, FGTS, certidão conjunta de débitos fiscais junto à união, certid ão n egativa de débitos junto a SE FAZ, certidão negativa de débito s municipais, autorização de forn ecimento do serviço, firmado pela autoridade competente, e em cantor-midade com o disp osto no art. 62, inciso X, da Lei 14.133/21.
- 8.2 As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e neste caso o vencimento dar-se-á no prazo de 30 (trint a) d ias, contados da apresent ação da documentação devidamente corrigida e vá lida, n ão ocorrendo neste caso, quaisquer ôn us por parte da Administração;
- 8.3 Nenhum pagamento será efetuado aos adjudicatários enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalid ade ou fa lta de en t rega do material.

- ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO acompanhamento e fiscalização da sua execução , anotand o em registro próprio as ocorrê ncias relacionadas com o fornecimento do OBJETO, determinando o que for necessário à regu larização das fa ltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competê n cia do Fiscal/Gestor do contratodeverãosere ncaminhadasaos seus superiores em tempo háb il para adoção das medidas convenientes. 9.2 Or-ecebimento d os mater-iais ficará a car-go da unidade r-equisitante dos bens, através do Gestor/Fiscal do contrato ou servidor por ele d esignado, nos termos do A rtigo 117 da Lei n " 14.133/21,. cujo r-e ce bimento ocorrer-á no local e hor-ad eterminado p ela unidade req uisit ante, da seguinte forma, de acordo com o art. 118 da lei nlii! 14.133/21. 9.3 Consideram-se aceitos e aprovados os fornecimentos que, no prazo de até 10 (dez) dias, con tados do recebimento atesto da Fatura/Nota Fiscal, que não sejam contestados pela CONTRATANTE. 9 .4 Caso seja verificada a lguma fa lha quanto a defeitos de fabricação , quantidades r-ecebidas e qualid ade d os materiais fornecidos, a CONTRATADA será notificada pelo Gestor/Fiscal do contr-ato e terá prazo para reposição dos materiais nos prazos definidos nesse termo. 9.5 Para o fornecimento do material fica facultada a Secretaria requisitante firmar contrat o ou DE COMPRA, ORDEM DE FORNECIMENTO ou
- substituí-lo por NOTA OE EMPENHO, AUTORIZAÇÃO outro instrumento similar na forma do Art. 95 da Lei n 2 14.133/21

X.DAS DA COIIIIWATADA

- 10.1 Sem prejuízo do integral cumprimento das d isposições deste TERMO be m como das obrigações decorrentes do contrato, cabe à contratada:
- 10.1.1 Zelar pela fiel execução do ajuste contratual, utilizando-se todos os recu rsos materiais e humanos necessá rios para tanto;
- 10.1.2 Responder por quaisquer danos, perdas ou preju ízos, cau sados à CONTRATANTE oua ter-ceir-os, por-dolo ou cu lpa, na execução do contrato, b em como, por- qualquer que venha a ser causados por- seus p repostos, em idê n ticas h ipóteses;
- 10.1.3 Responder pelos encargos trabalhistas, pr-evidenciários, fiscais, comer-ciais e tributá rios, r esu ltantes da execu ção do contrato, nos termos do Art. 121 da lei 14.133/21, com su as alterações;
- 10.1.4 Arcar com todas as d espesas diretas e/ou Indiretas relacionadas com a execução do serviço da contratação, tais como: transporte, frete, car-ga e descarga, etc.;
- 10.1.5 Manter-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as demais obrigações assumidas, todas as condições de h ab ilitação equ alificação exigidas no edital e anexos que darão o rigem ao contrato;

10 .2 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláu sulas avençadas e as normas d esta lei, e cada parte responderá pe las consequências de sua inexecução total ou parcial p revista no Art. 115 da Lei 14.133/21;

- 10.3 A CONTRATADA comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços

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17.289,60 (dezessete mll duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos)

5.2 08S. 1: O fornecimento dos itens objeto deste termo se dará através de demanda espontânea, para os itens eae ntrega deverá acontecer no pr-azo d eterminado, após a solicitação da mercadoria sem custos adicionais e Independentes da quantidade.

· VALOR TOTAL :R$

08S. 2: As quantidades previstas na tabela acima são estimativas máxima s para o período de validade do contrato de 03 (três } meses após sua assinatura.

- 6.1 Os produtos serão entregues pela contratada no local e horá rio indicado previamente pela contr-atante;
- 6.2 Os pr-odutos serão fornecidos conforme a necessidade pela contratada, devendo estes ser entr-egues em até 10 (dez) dias corridos, contados do envio ou apresentação da Autorizaçã o de Fornecimento e respectiva Nota de Empenho;
- 6.2.1 O PRAZO ACIMA SE JUSTIFICA EM FACE DA ESSENCIALIDADE DOS PRODUTOS NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS ALUNOS MANTIDOS PELO ENSINO MUNICIPAL.
- 6.3 O fornecimento somente poderá ser- realizado mediante apresentação da Autorização de Fornecimento e respectiva Nota de Empenho, emitido pela autor-idade superior ou responsável por ele designado, nos termos da Lei;
- 6.4 Por ocasião da entrega, o fornecedor deverá colher comprovante de entrega contendo data, o nome, o car-go ea asslnatur-a emitidos pela Administração responsável designado na respectiva r equisiçã o de fornecimento;
- 6.5 A CONTRATADA comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos produtos fornecidos,. bem como, efetuar a substituição Im ediata, e totalmente às suas expensas de qualquer produto entregue comprovadamente adulterado ou lnutlllzável, na forma da Lei 14.133/2021;
- 6.6 Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos, corr-endo a cargo da CONTRATANTE absolutamente os valores referentes ao efetivo fornecimento do objeto ao preço cotado na proposta da CONTRATADA.
- 7.1 Após aná lise do ETP e do orçamento apresentado para contratação dos produtos, cujo o valor está orçado em RS 44.816,45 {quarenta e quatro mll oitocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) a Comissão Técnica, em razão do valor, o agente de contratação ou a autoridade competente, poderá avaliar se a licitação poderá ser realizada por contrat ação direta na forma eletr6nlca, conforme Art. 75, li da Lei 14.133/21, Decreto Municipal n2 052/2023 e demais r egramentos.

- EST ADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇÃ O fornecid os, bem como, efetua ra subst ituiçã o., e totalmente às su as expensas de qua lquer m at e rial fornecid o fo ra d as esp e cificações const a ntes da propost aa presenta da; 10.4 Correrã o por conta da CONTRATADA to das as despesas de seguros, tra nsporte, tributos, en cargo s trabalhistas, fisca is, co me rcia is e pre videnciá r io s, decorre ntes da r ealização dos serviços respondendo pelos m esmos nos t ermos do art. 121 da Lei n Si! 14.133/ 21 com suas alterações;
- 10.5 N ã o tra n sf er ir a outrem, no todo ou empa rte, o contra to , sem prév ia e exp ressa a nuê ncia da CONTRATANTE;
- 10.6 A ssumir inteira responsabilidade p ela execução do contrato ee fe tuá- los de acordo com as especificações const antes dap ropost ae/ou in struções do contrato;
- 10.7 Comunicar imed iat am ente, por escrito, a CONTRATANTE, através da fiscalizaçã o do contrato, qualquer ano rma lidad eve rificad a;
- 10.8 Responder civil epena lme nte por qua isquer d anos m ateri a is oup esso aiso casionados à Administração e/ oua tercei ros, por seu se mprega dos do losa ou culposa men te;
- 10.9 Fiscalizar ope rfeito cumprimento do serviço do co ntrato, ca be ndo-lhe, inte gralme nte o ô nus d ecorre nte, inde pe nde nte me nte da fisca lização e xe rcida pe la CONTRATANTE, d eve ndo forn ecer a seus cola boradores equipamentos dep roteçã o Individual, t reiname nto ad equado e obedecendo todas as normas relacionados a segurança do trabalhador;
- 10.10 Arcar com eve ntuais prejuí zo s cau sados à CONTRATANTE e/ou at erce iros, provocados por ineficiê ncia ou irregularidad e come tida por seu s empregados ou pre posto s, na execu ção do contra to;
- 10.11 Indica r à CONTRATANTE o nome de seu pre posto pa ra ma nter entendimento ere ce ber comunicaçõ es ou transmiti-las ao executor do contrato conforme estabelecido no art. 118 da Lei nR 14.133/ 21;
- 10.12 Informar na propost aa qualificaçã odo Representante autorizado a firmar o contrato, ou sej a: nome completo, e nde reço , CPF, Ca rteira de Identidade, Est a do Civ il, N acionalida dee Profissã o, I nfo r ma ndo qual o In stru men to que lh eo uto rga pode r es para firma ro referid o contrato (Cont rat o Social ou Procuraçã o);
- 10.13 A ssumlrto das e quaisquer reclamações e arcar co mos ô nus decorrentes de ações j udiciais, por p reju í zos á v idos eor igina dos da execuçã o do contrato, sej am causados ou so fridos por seus empregados ou colaboradores ou terceiros, a inda que sej am ajuizados contra a CONTRATANTE por terceiros;
- 10.14 Submeter-se a mais ampla fiscalização da CONTRATANTE, por me io de seu s ficais/gestores a qualquer épo ca durante a vigê ncia do Contrato, a qual pode rá ser efetuada nas dependê ncias da CONTRATADA, tudo ist o visando o rigoroso cumpriment od as obrigaçõ es contratua is;
- 10.15 Cumprir, dura nte a execu çã o do contrato, tod as as le is e posturas fed erais, est a duais ou municipais vigentes e atinentes, sendo a ún ica responsá v el por prejuízos d ecorrentes de infrações a que houve r dado causa;
- 10.16 Fornece r, sempre que solicitado pe la contratante, os esclarecime ntos e as info rmaçõ es t écnicas pertinentes.

PREFElTURA MUNICIPAL DE PAJEll DO PIAUÍ · Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n, Centro CEP: 64.898-000 - Tal, (089) 353'1-0222 Emi~ cplpa]eu. prefeituradepajeulgm ail.com --w.pajeudoPiaui.plgo,br

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· item V deste Termo de Referência , consoante disposto no art. 18, do inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Na oportunidade, em face da disponibilidade de créditos orçamentários, tomo ciência e autorizo a instauração de processo para Dispensa de Licitação objetivando o fornecimento de gênero alimentício perecível e não perecível, previstos neste Termo de Referência.

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Secretaria Municipal de Educação

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ANEXO Ili

CON1RA10 N" lOOOOODOOOOI

Processo Administrativo nv XXXXXXXXXXXXXXX - Dispensa Eletrônica n2

CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAJEÚ-PI, ATRAV6 DA SECRETARIA lOOOOOOOOO( EA EMPRESA lOOOOOOOOOOOOOO .

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ/PI , pessoa jurídica de direito público interno, com sede xxxxxxxxx, s/n, Centro, Pajeú-PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXXXX, CNPJ n· XXXXXXX, endereço lOOOOOOOOOO(, neste ato representado, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa >00000000000000 denominada simplesmente CONTRATADA, têm , entre si, justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, o contrato, previsto na Dispensa Eletrônica Nº xxxxxx formalizada nos autos do Processo Administrativo nº >OOOOOOOOOOOC, observadas as prescrições da Lei n· 14.133/21, deOl de abril de 2021, e pelas condições a seguir pactuadas:

- 1.1 O presente instrumento tem por objeto >00000000000000, conforme especificações contidas no termo de referência e edital.
- 1.3 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressõe s quesefizerem no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, nos termos do artigo 125, da Lei Federal n.· 14.133/21 e suas alterações posteriores.
- 1.4 A CONTRATADA fornecerá os objetos rigorosamente de acordo com os termos deste contrato, sem prejuízo das prescrições e obrigações previstas no Edital e anexo, de acordo com o presente instrumento de forma complementar para todos os efeitos legais.

- 2.2 Os produtos deverão serem forncecidos de acordo com as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ- PI

- 2.2.1 A autorização de fornecimento sera de inteira responsabilidade e iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ-PI , através da secretaria requisitante, cabendo à mesma todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular administração.

- 2.2.2. A contratada ficará obrigada a fazer a entrega do material quando requisitado no prazo máx imo de ( ) dias, contados a partir da emissão e envio da Ordem de Fornecimento.

- 2.2.3. O fornecimento do produto objeto desta contratação deverá ser feita no local a ser indicado pela contratante, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LIOTAÇÃ O

XL D DAADM

- 11.1 Sem prejuí zo do integ,.-al cumprimento de todas as dem ais obrigaçõ es d ecorrentes do co ntrato, cabe à co ntrat a nte:

- 11.1.1 Proporcionar todas as facilidad es p ara que o fornecedor possa cumprir suas obrigações de ntro das normas e condiçõ es d est e procedimento;
- 11.1.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com as obrigações assumidas p elo fornecedor;
- 11.1.3 Efetuar o pagamento nas condiçõ es pactuadas;
- 11.2 Comunicar à empresa sobre possí veis irregularidades o bservadas nos serviços forn ecidos, para imediat a substituição;
- 11.3 Verifica ra regularidade de recolhim ento dos en cargo s sociais antes do pagamento.
- 11.4 Op reço e as especificações dos serviço s apresent ados no presente Termo de Referê n cia foram extraídos de cotaçõ es re ali zad as no me rcad o local, confo rme estimativa para execu çã od esses serviços conforme solicit ação an exo ao processo administrativo, razã ope la qual n ã o serã o realizadas alterações n as esp ecificações dos trab alhos, nem tampouco será aceito quaisquer serviço s que apresente preço superior ao fixado no Termo de Referê ncia, salvo nos caso s autorizados p elo ordenador ded espesa, quando, comprovad am ente, os preço s est im ados est iverem abaixo dospreços praticados no m ercad o.
- 11.5 No preço apresentado na propost aj á d everá est ar incl u so as despesas necessá rias p ara execu çã o dos serviços no local a ser d esign ado p ela secre ta ria re qui sit a nte.

Responsá veis pela elaboraçã o do Termo de Referê n cia.

Pajeú do Piauí, 10 de fev e re iro de 20 25.

EQUIPE OE CONTRATAÇÃO

EQUIPE DE CONTRATAÇÃO