Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/03/2025

232

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL

41.522.178/0001-80

Exercício: 2025

DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.199

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênd as

DECRETO N°006 DE 17 DE MARÇO DE 2025

EMENTA: NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ.

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piaui, Jose Luís Sousa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,

DECRETA

Art. 1 ° · Ficam nomeados para integrar o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA, criado pela Lei Municipal nº 036, de 13 de agosto de 2001, os membros abaixo designados, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, indicados por suas respectivas entidades:

1 -REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

A -REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Sâmylla Gomes da Silva CPF: 063.758.523-23

Suplente: Edivania Mota da Silva CPF: 012.918.483-71

D - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Titular: Kellyo Rodrigues da Costa· CPF: 036.999.013-78 Suplente: Carlene Alves de Araújo· CPF: 021.549.143-22

C -REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Anna Karenina Dantas Avelino Vasconcelos· CPF: 606.143.673-44 Suplente: Jéssica da Costa Anzolin · CPF: 088.342.383-97

2 -REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

A -REPRESENTANTES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS:

Titular: Jordânia dos Santos Araújo Ribeiro: 931.857.583-1 5 Suplente: Josélia Ribeiro Leite e Silva: CPF: 009.085.773-97

B -REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA

Titular: Suzani Vieira da Silva CPF: 060.800.743-97 Suplente: Margarete Ribeiro Leite Silva· CPF: 014.907.693-23

CREPRESENTANTE DA COMUNIDADE EM GERAL:

Titular: Rebeca Brito dos Santos Martins - CPF: 061.552.053-70 Suplente: Aline Macêdo Reis PaesLandim- CPF: 000.898.743-23

Art. 2° - A presente composição terá duração de 02 (dois) anos e contarã em sua diretoria com os membros abaixo elencados, com designação de suas respectivas funções:

Art. 3° · Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, AOS 17 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Resolve :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$605 . 500, 00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

605.500,00

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

- 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

664

04.122.0002.2042.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

3.3.90.35.00

500

999

000

28.846.0002.2038.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTÃRIAS E CONTRIBUTIVAS

400.000,00 F .R.: 1 500 00

5.000.00

720

720

999

000

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas,

Não se aplica

665

500,00 F.R.: 1 750 00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

750

Recursos da Contribuição de Intervenção no Domí nio Econômico• CIDE

999

000

Não se aplica

- 02 11 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

587

28.843.0028.2670.0000

AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DlvlDA INTERNA PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

200.000,00 F.R.: 1 500 00

4.6.90.71.00

500

999

000

Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2040.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncia Especial da União Não se aplica

-200.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00

3.3.90.30.00

706

999

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001.SO

Exercício: 2025

DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.199

28.843.0029.2082.0000

4.6.90.71 .00

500

999

000

CONTROLE FINANCEIRO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

28.846.0002.2039.0000

3.3.90.47.00

749

999

000

GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRI AS E CONTRIBUTIVAS Outras vinculações de transferências Não se aplica

583

04.123.0029.2081 .0000

3.3.90.35.00

500

999

000

CONTROLE FINANCEIRO SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

-200.000.00

F .R. Grupo:

-5.500.00

F.R. Grupo:

749

-200.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

-605.500,00

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 02 de janeiro de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA

PREFEITO CPF 062.824.233-68

500