Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRACA LUI$ MIRANDA

06.716.860/0001-83

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 121 . DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

DECRETO Nº 121 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

Abre

0/'ÇiJmen to

vigente

crédi to

adicional

259

04.123.0006.2049.0000

3.3.90.39.00

GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

• 150.000,00

720

999

110

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JUR1DICA

F .R. Grupa:

720 00

TransfertneiH dtl Un~ Referentes •s Pl!lrticlPll'QOe• n:11 e11:pl0rtloçlo de Petrói.oe Gtl,s Ntitut11J destlr

FEP

suplementar e da outras providências

| | | | | 02 08 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |

| Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente. um créditoadicional na importância de RS2.640.000,00 distribuldos as seguintes dotações : | Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente. um créditoadicional na importância de RS2.640.000,00 distribuldos as seguintes dotações : | Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente. um créditoadicional na importância de RS2.640.000,00 distribuldos as seguintes dotações : | Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente. um créditoadicional na importância de RS2.640.000,00 distribuldos as seguintes dotações : | 517 | 12.361.0008.1661 .0000 ◄.◄.90.52.00 570 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciesdo Governo Federal ref•entes a Convêniose | -120.000,00 F.R. Grupo: 1 570 12 lnstrumentoa Congêneresvinculado& |
| 02 04 01 131 | SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0004.2036.0000 | DE ADMINISTRAÇÃO E PREVID~NCIA | 02 04 01 131 | 520 | 12.361.0008.2032.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Educação - Oeepesas com MOE | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 06 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 02 06 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 02 06 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 02 06 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | | 999 202 | | |
| 268 | 28.843.0032.2135.0000 4 .6.90.71.00 500 | ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos | 200.000,00 F.R.: 1 ,00 00 | 593 | 12.365.0008.2091 .0000 3.1.90.11.00 500 200 ooo | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Reeursos. nlo Vlnculados de Impostos Educação - oespesaa com MOE | -100.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 09 0 1 | SECRETARIA MUNICIPAL | OE DESENVOLVIMENTO RURAL | |
| 573 | 12.361 .0009.2077.0000 3.3.90.34.00 500 | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES OE COI\ Recursos não Vinculados de Impostos | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 | 803 | 26.608.0027.1098.0000 4.4.90.51.00 500 999 100 | PROMOÇÃO OA MOBILIDADE URBANA E RURAL OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -80.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 02 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB | 02 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB | 02 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB | 02 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB | 02 02 | FUNDO MUNICIPAL DE | A$$ISTENCIA SOCIAL - FMAS | |
| 639 | 12.361.0008.2030.0000 3.3.90.34.00 540 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE COf\ Transferência &do FUNOEB - lm00&t06 a Transferência &de lml'.)06106 | 1.000.000,00 F.R.: 1 540 12 | 11 867 | 08.244.0012.2058.0000 3.1.90.11.00 500 999 ◄00 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recur30$ n&o Vlnculados ele lmoostos FMAS | -400.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 677 | 12.361 .0009.1014.0000 4.4.90.61.00 540 | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE IMÔVEIS Transfer6ncias do FUNOEB - Impostos e Transfertneias de Impostos | 120.000,00 F.R.: 1 540 12 | 963 | 08.2◄4.0013.2061 .0000 3.3.90.39.00 680 999 420 | FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial SIGTV | -70.000,00 F.R. Grupo: 1 660 00 - FNAS |
| 02 09 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL | SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL | SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL | 978 | 3.3.90.48.00 | FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recurso& nAo vinculados de lmpogtos | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 1438 | 20.806.0004.2121 .0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 80.000.00 F.R.: 1 720 00 Trtmsfer6ncias d8 União Refere(Jtes à s particil)8Q6es na e1ti:,lor8ç6o de Petróleo e Gâs Naturtil desti08 | 20.806.0004.2121 .0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 80.000.00 F.R.: 1 720 00 Trtmsfer6ncias d8 União Refere(Jtes à s particil)8Q6es na e1ti:,lor8ç6o de Petróleo e Gâs Naturtil desti08 | 20.806.0004.2121 .0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 80.000.00 F.R.: 1 720 00 Trtmsfer6ncias d8 União Refere(Jtes à s particil)8Q6es na e1ti:,lor8ç6o de Petróleo e Gâs Naturtil desti08 | | 08.244.0013.2064.0000 500 999 400 | FMAS | |

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-a3

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.860/0001-83

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 121 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS

1421

06.24◄.0013.2065.0000

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

3.1.90.11.00

500

SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculado$ de lmpc,stos

-50.000.00

F .R . Grupo:

500 00

| DECRETO Nº 121 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18 | DECRETO Nº 121 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18 | DECRETO Nº 121 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18 | DECRETO Nº 121 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18 | 999 400 FMAS | | | | |

| 02 11 02 FUNOO MUNICIPALOEASSISTIÊ NCIASOCIAL - FMAS | 02 11 02 FUNOO MUNICIPALOEASSISTIÊ NCIASOCIAL - FMAS | 02 11 02 FUNOO MUNICIPALOEASSISTIÊ NCIASOCIAL - FMAS | | | | | | |
| 875 | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.30.00 500 | GESTÃO OAASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos | 70.000,00 F.R.: 1 500 00 | 02 15 01 1192 | SERVIÇO AUTÔNO MO 17.512.0023.2117.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 | OE ÁGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SA AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO | -50.000.00 F.R. Grupo; 1 500 | 00 |
| 889 | 08.2◄4.0012.2228.0000 3.3.90.36.00 661 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais da AMlstênclaSoclal | 50.000,00 F.R.: 1 661 00 | 02 17 01 1277 | SECRETARIA MUNICIPAL 13.392.0021 .2106.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 | OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO - PROMOÇÃO OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO OROINARIO | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 | 00 |
| 900 | 08.244.0012.2275.0000 3.3.90.36.00 500 | GESTÃO OAASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rec;ursos não Vinculados de Impostos | 400.000,00 F.R.: 1 500 00 | 1290 | 13.392.0022.1693.0000 4.4.90.51.00 500 999 100 | PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlrn;:ulado$ de Impostos RECURSO ORDINÁR IO | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 | 00 |
| 1441 | 08.244.0012.2056.0000 3.3.50.41.00 500 | GESTÃO OAASSISTENCIA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 | 1292 | 23.695.0029.2125.0000 3.3.90.30.00 500 999 100 | DESEV. E PROMOÇÃO 00 ESPORTE E LAZER MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 | 00 |
| 02 15 01 1163 | SERVIÇO AUTÔNOMO 17.5 12.0023.21 17.0000 3.1.90.91.00 500 | OE AGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SME AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos | 50.000,00 | 1295 | 23.695.0029.2125.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 | DESEV. E PROMOÇÃO 00 ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISlCA Recursos não Vinculado$ de Impostos RECURSO ORDINÁR IO | --◄ 0 .000.00 F.R. Grupo: 1 500 | 00 |
| | SECRETARIA MUNICIPAL | DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS PROMOÇÃO OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Recursos não Vinculados de Impostos | F.R.: 1 500 00 | 1297 | 23.695.0029.2125.0000 4 .4 .90.52.00 500 999 100 | OESEV. E PROMOÇÃO 00 ESPORTE E LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 | 00 |
| 02 17 01 1278 | 13.392.0021.2106.0000 3.3.90.39.00 500 | JURIDICA | 500.000,00 F.R.: 1 500 00 | | 27 .e 12.001a.2133.oooo 3.3.90.34.00 500 999 100 | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MOOERN. ESPORTI' OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F.R. Grupo: Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO | -100.000.00 1 500 | 00 |
| Artigo 2o.- O créditoaberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: | Artigo 2o.- O créditoaberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: | Artigo 2o.- O créditoaberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: | Artigo 2o.- O créditoaberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: | 1319 | 27.813.0029.1124.0000 4.4.90.52.00 500 999 100 | OESEV. E PROMOÇÃO 00 ESPORTE E LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de lmpos1 os RECURSO ORDINÁR IO | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | |
| 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREV101ÊN CIA | 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREV101ÊN CIA | 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREV101ÊN CIA | 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREV101ÊN CIA | | | | | |
| 152 | 04.122.0031.2010.0000 4.4.90.61.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO URBANO AQUISIÇÃO DE IMÔVEIS Recur&0& nãO vIneuIaoos oe Impootos RECURSO OROINARlO | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | Art 3º Este Decreto entra vigor | nesta data | nesta data | nesta data | |
| 02 06 01 251 | SECRETARIA MUNICIPAL 04.123.0006.2049.0000 3.3.90.30.00 720 999 110 | DE FINANÇAS GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA ER.EC. HUMANOS MATERIAL DE CONSUMO F.R. Transferênciasda União Referentes ésparticipações na exploração FEP | -50.000,00 Grupo: 1 720 00 de Petróleo e GésNatural destir | ~ DEC RETO Nº 121 | 06.716.880/0001-83 , DE 2 3 | DE JULHO DE 2025 - LEI N .18 CAMPO MAIOR, 23 de julho de 2025 | | |

Exercício :

2025