Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/12/2025

606

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURAMUNlCIPALDE MIGUELALVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PMMA/PI

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Miguel Alves-PI, 25 de Março de 2025.

Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI Rua Mariano Mendes, Pr 33 - Centro CEP -64130--000 - Miguel Alves..PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MJGUELALVES

PREFEITURA MUNICIPAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PMMAIPI

CONTRATO Nº 050/2025 PMMA

TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR(A) MARIA DO SOCORRO SILVA MORREIRA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DA AGRICULTIJRA FAMILIAR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Aos 25 dias do mês de Março do ano de 2025, o MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, estado do Piaui, pessoa jurídica de direito público , através da Secretaria Municipal de Educação, com sede à Rua Mariano Mendes, N.º 33 Centro, CEP 64.130,000 em Miguel Alves/PI inscrita no CNPJ sob n.º 06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sr' Secretaria Municipal de Educaçao Maria Rosinete de Oliveira Sousa, inscrita no CPF Nº 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado MARIA DO SOCORRO SILVA MORREIRA, residente e domiciliado a localidade Tapuio s/n Zona Rural, CEP 64. 130.000 Miguel Alves/PI inscrito no CPF N° 905.464.663-20, portador CAF nº P1032025.01 .002719845CAF , doravante denominado (a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

1 CLÁUSULA PRIMEIRA:

LI E objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, dos alunos da rede mun icipal de educação básica , verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Cláusula Terceira e descrição dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo com a Chamada Pública n. 0 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

1 CLÁUSULA SEGUNDA:

2. 1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE confonne descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

1 CLÁUSULA TERCEIRA:

3.1 O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção , confonne a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

1 CLÁUSULA QUARTA

Pmeitura Municipal de Miguel Alves/PI Rua Mariano Mendes, tr 33 • Centro CEP-641~ -Miguel Atvu.PI

-PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PlAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE MJGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PMMA/PI 4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentlcios. consoante ao Pro~eto de yenda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máx,,mo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

J CLÁUSULA QUINTA:

5. tO inicio para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pelo Departamento de Compras. sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até dezembro de 202:5.
2. § tOA entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais. dias e quantidades de acordo com a chamada pública n. 0 OOlfl.025.
3. § 2º O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Tenno de Recebíme?to . sendo que as Notas Fiscais de Venda deverão ser atestadas pela pessoa responsável pelo recebimento da alimentação no local de entrega. consoante o anexo deste Contrato.

J CLÁUSULA SEXTA:

6. 1 Pelo fornecimento dos gêneros alimentlcios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de RS 607.:50 (Seiscentos e sete reais e cinquenta centavos), conforme previsto no Projeto de Venda:

| IV- TOTALIZA.1,,.:AOPOR PRODUf'O | IV- TOTALIZA.1,,.:AOPOR PRODUf'O | IV- TOTALIZA.1,,.:AOPOR PRODUf'O | IV- TOTALIZA.1,,.:AOPOR PRODUf'O | IV- TOTALIZA.1,,.:AOPOR PRODUf'O |

| 1. Produto | 2.Unidade | 1 3.Quantidade | 1 4.Prcço/Unidadc | 1 5.ValorTotal~P,oduto |
| C verde | mc:tlho | 20 | 4,50 | |
| Ovos | Und | 120 | 1.25 | 150,00 |
| A.ui.te | Utro | IS | 1 24.,SO | 367,50 |
| | 1 | 1 | | Total do oro eto: 607.!0 |

J CLÁUSULA SÉTIMA:

7.1 No valor mencionado na Cláusula Quarta estão incluídas as despesas com fretes, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fi scais, sociais. comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessá rias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

J CLÁUSULA OITAVA:

8. 1 As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotaçõe s orçamentárias : PROG ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO -FME e FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICrPIOS-FPM.

1 CLÁUSUIA NONA:

9. 1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal, logo após a tramitação do Processo para instrução e liquidação , efetuará. o seu pagamento no valor correspondente ãs entregas do mê s anterior.

p~,a Munio:;:i.-1 ft Migl»I Alv·alPI Rua Maria.no M.ndu, N- S3 - Centro CEP - 64130-000 - MiOU.l Alvu.PI

ESTADO DO PlAUÍ PREFEITURA MUNlC[PAL DE MJGUELALVES

PReFEITURA MUNICIPAL

1 CLÁUSULA DÉCIMA:

10.1 O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNACEDOR, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.

! CLÁUSULA ONZE:

11.1 Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei nº 11 .947/2009 e demais legislaçõe s relacionadas.

J CLÁUSULA DOZE:

12.1 O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de S (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda. ou congênere. dos produtos participantes do Projeto de Venda de G~neros Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. estando à dispQsição para comprovação .

1 CLÁUSULA TREZE:

13.1 O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Tennos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação .

J CLÁUSULA QUATORZE:

14.1 E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANlE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade é fiscalização .

J CLÁUSULA QUINZE:

15.1 O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses público s sobre os interesses paniculares poderá ;

1. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público . respeitando os direitos do CONTRATADO;
- II. Rescindir unilateral.mente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
3. Ill. Fiscalizar a execução do contrato;
4. rv. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Parágrafo úni co; Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO. deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenizaçã o por despesas já realizadas.

1 CLÁUSULA DEZESSEIS:

16. IA multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou. quando for o caso. cobrada judicialmente. .c/ /1f<.j1P!i:--

(Continua na próxima página)

Pntfettuno Mun1e1.,\_1 de Miguel Alvea/PI Rua Mariano Mendes, N- 33 • C•ntro CEP-M1lO-OOO-Mig-AhfH.PI

PREFEITURA MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PJ

i CLÁUSULA DEZESSETE:

17.1 A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.

i CLÁUSULA DEWITO:

18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública nº 001/2025, pela Resolução CD/FNDE nº 038/2009, pela Lei nº 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, eo dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também , onde o contrato for omisso.

i CLÁUSULA DEZENOVE:

19.1 Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

i CLÁUSULA VINTE:

20.1 As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSULA VINTE E UM:

Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação , por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- I. Por acordo entre as partes;
- II. pela inobservância de qualquer de suas condições;
- III. quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA VINTE E DOIS:

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de Dezembro de 2025.

i CLÁUSULA VINTE E TRÊS:

23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controvér sia que se originar deste contrato.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Miguel Alves-PI, 25 de Março de 2023.

Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI Rua Mariano Mandes, N° 33 · Centro CEP · 6413CMXNI ·Miguel Alves.PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PMMNPI

CONTRATO Nº 051/2025 - PMMA

TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) ESMERALDA SILVA MOREIRA DE CASTRO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMlLIAR DE GfNEROS ALIMENTICtOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Aos 25 dias do mês de Março do ano de 2025, o MUNIClPIO DE MIGUEL ALVES, estado do Piaui, pessoa jurídica de direito público , através da Secretaria Municipal de Educação. com sede à Rua Mariano Mendes, N.º 33 Centro, CEP 64.130.000 em Miguel Alves/PI inscrita no CNPJ sob n.º 06.553.614/0001·20, representada neste ato pelo S~ Secretaria Municipal de Educaçao Maria Rosinete de Oliveira Sousa. inscrita no CPF Nº 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado ESMERALDA SILVA MOREIRA DE CASTRO, residente e domiciliado a localidade Vila Tapuio s/n Zona Rural, CEP 64.130.000 Miguel Alves/PI inscrito no CPF Nº 087.144.923--42, portador CAF nº PI032025.01 .002719821CAF , doravante denominado (a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposições Lei nº 11 .947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusu las que seguem:

CL USULA PRIME.IRA,

1.1 objeto desta contratação a aquisição de G NEROS ALIMENT Cios DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, dos alunos da rede mwi icipal de educação básica , verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Cláusu la Terceira e descrição dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo com a Chamada Pública n. 0 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato. independentemente de anexação ou transcrição .

1 CLAUSULA-SEGUNO.A,

2. 1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

! CLÁUSULATERCE~"

··· ... ,

1,,,. .. [

3.1 O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

J CLAUSUU QUARTA,

Protoftura Municipal de Miguel Alvff/PI Rua Mariano Mendes. N" :,:, · Centro CEP · 130.000 . Miguel Atv-·PI

-PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICfPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMAIPI 4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverã o informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individu!is de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentlcios, consoante ao Pro~eto de yenda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máxi mo 30 dias após a assinatura do contrato. por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

- 1 CLAUSULA QUINTA: . 5.1 O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o rece?1mento ~a Ordem\_ de Compra, expedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento ate o té nmno da quantidade adquirida ou até dezembro de 2025. . \_ .
- § 2º O recebimento das mercadorias dar-se·á mediante apresentação do Termo de Receb1me~to, sendo que as Notas Fiscais de Venda deverão ser atestadas pela pessoa responsáve l pelo recebimento da alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato .

1 CLÁUSULA SEXTA: . . . . . 6.1 Pelo fornecimento dos gêneros alimentíc1os. nos quantitativos descn tos no ProJeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de RS 425 OOIOuatrocentos e vinte e cinco reais), conforme nrevisto no Proieto de Venda·

| IV-TOTALIZACAO POR PRODUTO | IV-TOTALIZACAO POR PRODUTO | IV-TOTALIZACAO POR PRODUTO | IV-TOTALIZACAO POR PRODUTO | IV-TOTALIZACAO POR PRODUTO |

| 1. Produto | 2.Unidade- | 1.vuimtidade | 1 4.Preço/Unidade | s.vuor Total DOI" Produto |
| Awte | u, | 10 | 24.50 | 24S,OO |
| CheireVerde | tuolho | 15 | 4.507 | 67,50 |
| | und | 90 | J.25 I | 112,50 |
| | | | 1 | Total do oroif!to: 415,(N) |

! CLÁUSULA StTIMA:

7. l No valor mencionado na Clá usula Quarta estão incluídas as despesas com fretes, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fi scais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciá rios e quaisquer outras despesas necessá rias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

1 CLÁUSULA OITAVA:

8. 1 As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotaçõe s orçamentárias : PROG ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ AO-FME e FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS-FPM.

1 CLÁUSULA NONA:

9. 1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal, logo após a tramitação do Processo para instrução e liquidação , efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.

9.2 Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendê ncia de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplê ncia contratual.

C USULA D CIMA:

Prwfffluni Municipal de MiglMtl Atvu/PI RM.riano Mas, Nº ss . Centro CEP . t.4130-000 • Miguel Alves-PI

PREFEITURA MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL/PMMA/PI

MARIA DO SOCORRO SILVA MOREIRA CPF: 905.464. 663-20 PI CONTRATADO

Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI Rua Mariano Mendes, N' 33 - Cen1ro CEP -64130.000 -Miguel Alves-PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais