Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 02/04/2025


EDITAL 11, .. 001no2s · PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO· PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola Municipal Cruz Escola municipal Pequenos Brilhantes Escola Municipal Morro cabeça no Tempo Escola Munfcipal Desejado Escola Municipal Guaipaba Escola Municioal Caiueiro

| S308 | PROFESSOR LINGUA INGLESA - ESCOLA M. CRUZ | 01 | o | | 20h | R$ 2.433,88 | NívelSuperior Completo- Licenciatura Plena com Graduação correspondente em LINGUA INGLESA (PORTUGUÊS/INGL ÊS) ou graduando a oartir do 5° semestre |

| S309 | PROFESSOR LINGUA INGLESA- ESCOLA M. MORROC.NO TEMPO | 01 | o | | 20h | R$ 2.433,88 | NívelSuperior Completo- Licenciatura Plena com Graduação correspondente em LINGUA INGLESA (PORTUGUÊS/INGL ÊS) ou graduando a oartir do 5º semestre |
| S310 | PROFESSOR LINGUA INGLESA (DEMAIS ESCOLAS) | | o | CR | 20h | R$ 2.433,88 | Nível Superior Completo - Licenciatura Plena com Graduação correspondente em LINGUA INGLESA (PORTUGUÊS/INGL ÊS) ou graduando a oartir do 5° semestre |
| Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola municipal Pequenos Brilhantes Escola Municioal Deseiado | Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola municipal Pequenos Brilhantes Escola Municioal Deseiado | Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola municipal Pequenos Brilhantes Escola Municioal Deseiado | Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola municipal Pequenos Brilhantes Escola Municioal Deseiado | Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola municipal Pequenos Brilhantes Escola Municioal Deseiado | Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola municipal Pequenos Brilhantes Escola Municioal Deseiado | Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola municipal Pequenos Brilhantes Escola Municioal Deseiado | Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola municipal Pequenos Brilhantes Escola Municioal Deseiado |
| S311 | PROFESSOR SERIE FINAIS (SEDE/ZONA RURAL) | | | CR | 20h | R$ 2.433,88 | Nível superior completo ou cursando a partir do 5° semestre da área do conhecimento |
| Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola Municipal Cruz Escola Municipal Morro cabeça no Tempo Escola Municioal Deseiado | Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola Municipal Cruz Escola Municipal Morro cabeça no Tempo Escola Municioal Deseiado | Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola Municipal Cruz Escola Municipal Morro cabeça no Tempo Escola Municioal Deseiado | Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola Municipal Cruz Escola Municipal Morro cabeça no Tempo Escola Municioal Deseiado | Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola Municipal Cruz Escola Municipal Morro cabeça no Tempo Escola Municioal Deseiado | Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola Municipal Cruz Escola Municipal Morro cabeça no Tempo Escola Municioal Deseiado | Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola Municipal Cruz Escola Municipal Morro cabeça no Tempo Escola Municioal Deseiado | Localidades: Escola Municipal Baixão do Mel Escola Municipal Cruz Escola Municipal Morro cabeça no Tempo Escola Municioal Deseiado |

EDITAI, N" 001no25 · PROCESSO Sf.1 . ETIVO SIMPl,IFICADO PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI SECRETARIA MUNICIPAL DE E:DUCAÇÃ O

| S312 | PSICOLOGO Secretaria de Educação | o | CR | 30h | R$ 2.200,00 | Nív el superior completo na área + Registro conselho com atente |

| S313 | PSICOPEDAGOGO Secretaria de Educa - o | o | CR | 30h | R$ 2.200,00 | NívelSuperior completo na área |

2.2. A descrição sumária, requisitos de escolaridade, carga horária e vencimento de cada cargo encontram-se no Anexo li deste Edital;

- 2.3. O conteúdo programático para todos os cargos está descrito no Anexo Ili deste Edital.

3. 1) \S \ \G \S IU SI- R\ \D \S \S PI-SSO\S ( ()\11)1-1·1{ J~:\( 1 \ 3.1 . Ficam reservadas às pessoas com deficiência, 5% {cinco por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos, conforme previsto no Decreto nº 9.508/2018 das vagas, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, desde que os empregos pretendidos sejam compatíveis com a deficiência que possuem. Caso a aplicação do percentual resultar em número fracionado, esse deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, conforme Decreto nº 9.508/2018, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal; Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro 2004, Lei nº 12.764/12 regulamentada pelo Decreto nº 8.368/14 (Transtorno do Espectro Autista); incluindo-se ainda, as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): .. O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público ou processo seletivo, as vagas reservadas aos deficientes"', observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009. 3.2. As pessoas com deficiência , que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição, devendo ser observada a compatibilidade das atribuições do cargo com a sua deficiência . 3.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, conforme especificado no presente Edital. 3.4. Para efeito deste Processo Seletivo Pessoa com Deficiê ncia é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou reduções de suas funções psicológicas, fisiológ icas, mentais ou anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na forma ou na medida considerada dentro dos padrões adotados como normais para o ser humano. 3.5. As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de deficiência , se não providas por falta de candidatos ou pela reprovação no Processo Seletivo, serão preenchidas pelos candidatos da Ampla Concorrência , observada a ordem classificatória. 3.6. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar que é pessoa com deficiência e assinalar o seu tipo de deficiência, caso contrário concorrerá às vagas regulares juntamente com os demais candidatos.

Ptg;Mlci.411

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

EDITAL N· 00112025 · PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO · PI SECRF.TARIA MUNICIPAi. DE F.OUCAÇÃ O

- 3.7. O candidato que se declarar com deficiência deverá anexar no sistema de inscrição, até o final das

- inscrições , via arquivo, imagens legíveis do laudo a que se refere este edital. 3.8. O envio da imagem do laudo é de responsabilidade exclusiva do candidato. A EFETIVA CONCURSOS não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação , bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. 3.9. O laudo médico terá validade somente para este processo seletivo e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo. 3.10. O laudo médico deverá ser emitido obedecendo às seguintes exigências : 3.10.1 . Ter data de emissão posterior à data de publicação deste Edital; 3.10.2. Constar o nome eo número do documento de identificação do candidato. o nome, número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pela emissã o do laudo; 3.10.3. Descrever a espécie eo grau ou ní vel de deficiência. bem como a sua prováve l causa. com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 1 O); 3.10.4. Constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações ; 3.10.5. No caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições ; 3.10.6. No caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual recente, realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições. 3.11 , O laudo que não atender ás exigências contidas neste Edital não terá validade, ficando o candidato impossibilitado de concorrer às vagas destinadas as pessoas com deficiê ncia. 3.12. O candidato que se declarar pessoa com deficiência no ato da inscrição e não entregar o laudo médico, conforme item 3.10 e seus subitens, será desconsiderado como tal e não poderá, posteriormente, alegar essa condição para reivindicar qualquer garantia legal no processo. 3.13. O candidato enquadrado como pessoa com deficiência, aprovado em todas as etapas do processo, não poderá utilizar-se desta condição para justificar mudança de função , readaptação ou aposentadoria, após sua posse. 3.14. A pessoa com deficiência poderá ainda ser considerado inapto no decorrer do estág io probatório em virtude de incompatibilidade da sua deficiência com as atribuições do cargo e consequentemente ser demitido. 3.15. Os candidatos considerados pessoa com deficiência, se não eliminados no processo, terão seus nomes publicados em lista à parte. 3.16. A EFETIVA CONCURSOS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio de documentos -laudo médico, requerimento de condições especiais, recursos e outros documentos pertinentes ao processo. 3.17. Não serão considerados como deficiê ncia os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres .

EDITAL N· 001no2s. PROCESSO Sl1LETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO· PI SECRETARJA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

4 l>O\IJ:\l>t:\ll:'\101-SPICI\I 4.1. O candidato, que necessitar de condição especial durante a realização da prova objetiva, pessoa com deficiência ou não , poderá solicitar esta condição , conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99, devendo para isto: 4.1 .1. Indicar na solicitação de inscriçã o as necessidades especiais. bem como os recursos especiais necessários, sendo que as condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova ampliada (fonte 25), acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos com deficiência) . O candidato pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova deverá requerê- lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no cronograma deste Edital. 4.1.2. Entregar laudo médico legíve l conforme item 3.1 O, sendo dispensadas da apresentação do laudo médico, mães que estejam amamentando, porém deverão solicitar atendimento conforme item 4.1.1. 4.2. Não serão atendidas as solicitações de atendimento especial cujos laudos médi cos tenham sido entregues fora do período indicado no cronograma deste Edital. 4.3. A solicitação de condição especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 4.4. A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento especial, com exceção de mães que amamentam, implicará o não atendimento desta solicitação. 4.5. O laudo médico valerá somente para este processo, não será devolvido e não será fornecida cópia desse documento aos candidatos que solicitarem copia eletrónica. 4.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, sendo esta indicação de sua inteira responsabilidade, cuja pessoa deverá possuir maioridade legal e permanecer em sala reservada para essa finalidade, sendo responsável pela guarda da criança. 4.7. Durante o período em que a candidata estiver amamentando, ela deverá permanecer no local designado pela Coordenação para este fim e, ainda, na presença de um fiscal, respeitando todas as demais normas estabelecidas neste Edital. 4.8. O acompanhante que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação , e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante a não utilizaçao de equipamento eletrônico e celular. 4.9. A candidata, nas condições descritas no item 4.6, que não levar acompanhante, não realizará a prova. 4.10. A saída da sala pela candidata lactante para amamentar não lhe dará direito de ter prorrogação do horário da prova. 4.11. O resultado da aná lise do pedido de atendimento especial será divulgado no endereço

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Ter sido aprovado/classificado no processo conforme número de vagas disponibilizadas,

EDITA LN" 00112025- PROCESSO SELETIVO SIMPLlFICADO PREFEITURA MUNICIPAL 10RRO CABEÇA NO TEMPO- PI SECRETARIA MUNICIPAi. DE EDUCAÇÃO

na forma estabelecida neste Edital seus anexos e eventuais retificações. 5.2. Ter nacionalidade brasileira ou ser estrangeiro com permissão para trabalhar e residir em Território Nacional. 5.3. Os candidatos estrangeiros, legalmente habilitados, deverão apresentar o visto permanente no momento da posse. 5.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também estar em dia com as obrigações militares. 5.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse no cargo. 5.6. Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos civis e polí ticos. 5.7. Firmar declaração de não acumulação de cargos públicos ou de ocupação de outro cargo ou emprego públ ico. especificando cada um deles com o respectivo horário, se for o caso. ou que comprove haver solicitado exoneração , na hipótese de acumulação não permitida, conforme Anexo IV 5.8. Firmar declaração de não ter sido punido, em decisão da qual não caiba mais recurso administrativo, em processo por prática de improbidade administrativa, conforme Anexo V 5.9. Firmar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio até a data da posse, conforme Anexo VI 5.10. Possuir a escolaridade e requisitos exigidos para o exercíc io do cargo, conforme quadros constantes no Anexo 1 , deste Edital, a serem comprovados com a apresentação de documentos (diploma ou certificado de conclusão de curso, com respectivo histórico escolar. 5.1 1. Não registrar antecedentes criminais. 5.12. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado por atestado de exame de sanidade e capacidade física validado no ato da posse no cargo por meio de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), ficando o referido atestado sujeito à aceitação da administração municipal. 5.1 3. Apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo/especialidade pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação , comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento no ato da convocação . 5.14. Cumprir as determinações deste Edital. 5.15. Não podem ser investidos nos cargos públicos de provimento. 5.15.1. os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 5.15.2. contra a economia popular, a fé pública , a administração púb lica eo patrimônio público ; 5.15.3. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência ; 5.15.4. contra o meio ambiente ea saú de pública; 5.15.5. eleitorais. para os quais a lei comine pena privativa de liberdade: 5.15.6. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pú blica; 5.15.7. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

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IOITALN6 0011202S · PROCESSO SELITIVO SIMPLJFICADO PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO- PI SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

9' MÕRRO

f\íi.\_1::.EÇA~:

5.15.8. 5.15.9. 5.15.10. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo. tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição aná loga à de escravo; contra a vida ea dignidade sexual; e 5.15.1 1. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; 5.15.12. os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos; 5.15.13. os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanáve l que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do ó rgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário , pelos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; 5.15.14. os detentores de cargo na administração pú blica direta, indireta ou funcional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou polí tico, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos 8 (oito) anos seguintes; 5.15.15. os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilfcita de sufrág io, por doação. captação ou gastos ilícito s de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públi cos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; 5.15.16. os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em j ulgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio púb lico e enriquecimento ilfcito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; 5.15.17. os que forem excluidos do exercício da profissão. por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profiss ional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário ; 5.15.18. os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário. 5.15.19. Não possuir vinculo com membros da comissão especial e comissão organizadora do Processo Seletivo.

6 l(0:0( \( \OI 1:\1(101S \11\11DIS 6.1. A convocação dos candidatos aprovados na vaga imediata e cadastro de reserva em cada cargo dar-se-á em estrita observância à ordem de classificação e ao limite de vagas existentes. 6.2. A comprovação dos requisitos estabelecidos no subitem 5 deste Edital e suas respectivas cópias serão exigidos quando convocado para assumir o cargo, mediante assinatura contratual. O candidato apresentará no ato da convocação os seguintes documentos pessoais e suas respectivas cópias: RG; CPF; Título de Eleitor; 2 (duas) fotos 3x4; PIS/PASEP; comprovante de residê ncia

IDIT AL N6 00112025- PROCESSO SILETIVO SIMPLlFICADO PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO- PI SECRITARIA IUUNICIPAI, DE EDUCAÇÃO

atualizado, Certidão de antecedentes criminais da policia civil do Estado MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, Antecedente criminais e cível do Tribunal de Justiça do Estado MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, declaração de bens atualizada; comprovante de titularidade de conta bancá ria; certidão de casamento; ; exames médicos pré-admissionais com atestado de exame de sanidade e capacidade físi ca validado pela Junta Médico-Pericial do Município; registro no conselho competente e certificado/diploma com respectivo histórico, Declarações conforme anexo IV. Ve VI. mediante assinatura de contrato com a exigê ncia do cargo O candidato, quando convocado, deverá apresentar­ se ao local posteriormente divulgado pela Prefeitura Municipal de MORRO CABEÇA NO TEMPO PI para assinatura de contrato. 6.3. O candidato aprovado, quando da sua nomeação, que opte por não tomar posse, no prazo máximo estipulado no subitem precedente poderá requerer "final de lista/reclassificação". 6.4. O candidato que obtiver autorização, dentro do prazo será reclassificado passando a constar na últi ma posição da relação geral de candidatos classificados, podendo ser novamente nomeado, dentro do prazo de validade do processo, caso haja nomeações dentro do número de vagas, não havendo, no entanto. a obrigatoriedade de nomeação do candidato solíci tante de "final de fi la/reclassificação" . 6.5. O candidato que não tomar posse no prazo legal estabelecido no item 6 terá seu ato de provimento tornado sem efeito e será eliminado do processo seletivo. 6.6. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo processo seletivo e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Prefeitura Munlclpal de MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuí zo das sanções legais cabíveis e será realizada convocação subsequente do candidato que obtiver nota para sua classificação . 6.7. A aprovação no Processo Seletivo não assegura ao candidato direito de ingresso, exceto para os aprovados no número de vagas previstas neste Edital. 6.8. A nomeação de candidato aprovado será efetivada atendendo ao interesse, à conveniê ncia ea disponibilidade orçamentá ria e financeira da Administração, bem como às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. 6.9. Caso haja necessidade, a Prefeitura Municipal de MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI poderá solicitar outros documentos complementares. 6.10. O simples agendamento e/ou demonstrativo (ainda que originais) e/ou fotocópias de comprovante de inscriçã oe pagamento não se constituem em documento comprobatório de pagamento do valor de inscrição. 6.11. O valor de inscrição , uma vez pago, não será restituído, somente em caso de anulação do certame.

7 l> \Sl:\S( UI<, (HS ,ol"l{O( l- SSO Sl-1 l 11\ O 7.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções ea tácita aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como, se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para realização do

Pl,glno11M·

.:DJT A.LW 001f202SPROCESSO S.:LETIVO SIMPLIFICADO PRl:FEITURA MUNICIPAL MORRO CAB[ÇA NOTl:MPOPI SECRETARIA IUUNICIPAl, DF. r.DUCACÃO

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EDITA LN" 00112025- PROCESSO SELETIVO SIMPLlFICADO PR[Fl:ITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO T[MPO- PI SECRETARIA MUNICIPAi. DE l:DUCAÇÃO

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vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio

EDITAI, N001n025 · PROCESSO SJIJ.ETIVO SIMPl,JFICADO PRt: f't:ITURA MUNICIPAL MORRO CABt:ÇA NO Tt:l\1PO- PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO

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10.1. Poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Ú nico para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚ nico) e forem membros de familia de baixa renda, nos termos do Decreto n. 0 6.135, de 26 de junho de 2007. 10.2. O candidato que desejar solicitar isenção deverá indicar no formulá rio de inscrição tal intenção, informando obrigatoriamente o Núm ero de Identificação Social (NIS), atribuí do pelo Cadún ico, bem como preenchendo as informações estabelecidas como obrigatórias. 10.3. Não serão aceitos NIS : 10.3.1. Que não estiverem no nome do candidato à vaga, mesmo que dentro da renda per capita familiar dentro do perfil;

EDITAL J\,. 00112025 - PROCESSO SEL[TI VO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI SECRETARIA MUNICIPAi. DE F.DUCAÇÂO

EDITAL W 001no25 · PROCESSO SELETIVO SI MPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO · PI SECRETARIA MUNICIPAL DE F.DUCAÇÃO

dos locais de prova de acordo com o Cronograma ANEXO I deste Edital.

12 lS l-1 \P\Sl>O PHO( l-SSOSI ll-11\0

O Processo Seletivo será realizado em uma ún ica etapa compreendida por Prova Objetiva,de caráter classificatório e eliminatório para os Nív eis Fundamental Incompleto/Completo, Ní vel Médio e Superior. sendo aplicado para os cargos de nível Superior Prova de Títulos para os Cargos:

12.1. Será aprovado no processo seletivo o candidato que obtiver a maior nota final, após a somatória das notas da Prova Objetiva e prova de Titules .. 12.2. A Prova Objetiva será realizada em locais e horá rios disponíveis no cronograma conforme anexo