Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/08/2025

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 05 de Agosto de 2025 - Edigao VCcCLXXVI.
BELAVIS TADOPIAUI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CNPJ n01.612.558/0001-90
DESENVOLVIMENTO CONTINUAM'
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
- articular a abertura de Conta de Relacionamento junto ao Banco do Brasil, onde sera
- realizar a orientacao e gestao dos gastos com o Cartao de Pagamento de Protecao e Defesa.
Civil;
Decreto LEGISLATIVO N. 004/2025
ndo obter
CNPJ proprio, vinculado ao CNPJ do Município, bem como realizar qualquer tramite
SUMULA: Dispoe sobre a APROVACAO das contas do Poder Executivo Municipal de Sao Joao
burocratico para a implantacao e funcionamento da COMPDEC;
do Piauí, Estado do Piauí, relativas ao exercicio financeiro de 2020.
orientar ao Gestor Municipal o cadastramento ou descadastramento dos portadores do
u ocupante de cargo publico
A Câmara Municipal de Sao Joao do Piauí, Estado do Piauí, por intermedio de seu presidente,
vereador Jose Joaquim de Araujo, no uso de suas atribuigoes legais e regimentais fago saber
Regional (MIDR), atraves da Secretaria Nacional de Protegao e Defesa Civil (SEDEC) quando
que esta Casa de Leis aprovou e eu promulgo o seguinte:
utilizado o Cartao por todos os portadores, juntamente com todos os documentos
comprobatorios de despesas, bem como a todo orgao de fiscalizacao, respondendo judicial e
Decreto LEGISLATIVO
extrajudicialmente pela verba utilizada
Art. 14 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar, mediant
Art. 1 - Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo Municipal de Sao Joao do Piauí,
mpetencia da Unidade, caso aqui instituida, e proceder as alteraces
que achar necessario na estrutura administrativa da Coordenadoria de Protecao e Defesa Civil,
Estado do Piauí, referente ao exercicio financeiro de 2020.
nas legais pertinentes a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município
de Bela Vista do Piauí -PI
Art. 2 - Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data da sua publicagao.
Art. 15 - A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí - PI, podera fazer constar nos curriculos
Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Sao Joao do Piauí, Estado do Piauí, em 02 de julho
escolares da rede de ensino Municipal, nocoes gerais sobre os procedimentos de Protecao e.
Defesa Civil como assunto transversal
de 2025.
contrario.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Jose Joaquimde Araujo (MDB)
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí-PI, 04 DE
Presidente da Câmara
FRANCISCO DE

Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí - PI

or Raul Alcides dos Reis, 10, Cent
ESTADO DO Piauí

ESTADO DO Piauí
Decreto LEGISLATIVO N.P 005/2025
Decreto LEGISLATIVO N.? 003/2025
do Piauí, Estado do Piauí, relativas ao exercicio financeiro de 2019.
SUMULA: Dispoe sobre a APROVACAO das contas de Gestao da Câmara do Município de Sao
Joao do Piauí, Estado do Piauí, relativas ao exercicio financeiro de 2020.
vereador Jose Joaquim de Araujo, no uso de suas atribuigoes legais e regimentais fago saber.
Decreto LEGISLATIVO
Decreto LEGISLATIVOE
Estado do Piauí, referente ao exercicio financeiro de 2019..
Art. 12 - Ficam APROVADAS as contas de Gestao da Câmara do Município de Sao Joao do
Piauí, Estado do Piauí, referente ao exercicio financeiro de 2020.
Art. 2 -- Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data da sua publicacao.
de 2025.
de 2025.
Jose Joaquigh tde Araujo (MDB)
Jose Joaqujm'de Araujo (MDB)
Presidente da Câmara
Presidente da Câmara

Protocolo: 0114/2025