Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/07/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landri Sales, 340, Centro. Cep. 64.865 000 / Fone: (89) 3567-1378 CNPJ - 06.728.240/0001-93 E-MAIL: prefeituraribeiro@uol.com.br

Art. 27 Os casos omissos a este Decreto serão resolvidos pela ! Secretaria de Infraestrutura municipal, ouvindo a chefia do poder executivo.

Art. 28 - Os autos somente serão encaminhados à Procuradoria Jurídic a na hipótese de existência de dúvidas jurídic as ainda não solucionadas anteriormente.

Art. 29 A fiscalização do cumprimento deste decreto, bem como da legislação correspondente deverà ser realizada pelos órgãos municipais, com auxílio das policias civil e militar, conforme o caso.

Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrár io.

Ribeiro Gonçalves/PI, 30 de junho de 2025.

Agamenon Pinheiro Franco Prefeito Municipal

Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 2 005/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: FP CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N 2 19.761.159/0001-57. CONTRATO Nº: 01.3006/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 918.641,00 (novecentos e dezoito mil e seiscentos e quarenta e um reais). DATA DE ASSINATURA: 01/07/2025. VIGÊNCIA: 01/07/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e ''"'º Femaodo Ba,bo t\_

AN~V -ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 2 004/2025 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Processo Administrativo nº 018/2025

O Município de Simpllcio Mendes, inscrito no CNPJ sob on° 06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplfclo Mendes - PI, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o n2 020.539.143-Sl, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na fo rma eletrônica, para registro de preços, processo administrativo n° 018/202 5, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) Indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA. de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto n.2 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contrata5ão de REGISTRO DE PREÇOS, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS (TOTAIS, PARCIAIS E CORONÁRIAS), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SIMPLÍCIO MENDES -PI, especlficado(s) no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação do Pregão Eletrônico n 2 RE -004/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, Independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínima se máxi mas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇÕE S DO FORNECEDOR REGISTRADO:

ODILIO S DA MATA/ 15.396.550/0001-49 / rua Maria Angellca Dias, SN, Bairro Centro, munlclplo de Campo Alegre do Fidalgo -PI, CEP 64.767-000 / (89) 94161952 / odlllodamatta@gmall.com / Odillo Sousa da Mata.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO | QTDE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |

| 1 | PRUTtiSB CORONARIAS/ INTRARRADICULARES FIXAS/ ADESIVAS POR ELEMEN1U | UNID | 200 | R$ 145,00 | RS 29.000,00 |
| 2 | PROTE5E PARCIAL REMOVlVEL SUPERIOR. COM ESTRUTURA METÁLICA. LIGA EM NIQUEL ou COBALTO-CROMO, GENGIVA ROSA B DBNTl!S nuALIOADE M~DIA | UNID | 310 | RS 150,00 | RS 46.500,00 |
| 3 | PROTESE PARCIAL REMOviVEL INFERIOR. COM ESTRUTURA METÁ LICA, LIGA EM NIQUBL ou COBAL1U-CROMO. GENGIVA ROSA E DENTES OUALIDADE M~DIA | UNID | 310 | R$ 150,00 | RS 46.500.00 |

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