Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 11/09/2025

ESTADO DO PIAUI CÃMARA MUNICIPAL DIE SANTO ANTONIO DE LISBOA CNPJ N"' 00.827.870,'UODl-39 AV LINO RODRIGUES, nº 290- Centro- SANTO AN10NJO OE LISBOA/PI CEPM.640-000

PROJETO DE LEI N" ~ /2025, 'g 1tde ~bro de 2025. LEI N" .55..5...!2025 , DE ífl DE 1 • •)J 2025.

.:1ílJ~

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa aprovou? e eu? Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei:

Art. lº -Fica denominado CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO o prédio pú blico destinado à reabilitação localizado no Município de Santo Antônio de Lisboa.

Art. z · O Chefe do Poder Executivo Municipal adotará as medidas cabívei s para a afixação de placas de identificação em locaJ visível no referido centro.

Art. J · Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação .

Art. 4° Revo8&ffi-SC: as disposições em contrário .

Plenário da Cãmara Municipal de Santo Antõnio de Lisboa PI, 10 de setembro de 202&.

JUSTIFICATIVA

Francisco Rodrigues de Carvalho nasceu no dia 24 de abril de 1972 e sempre residiu no município de Santo Antônio de Lisboa. Diagnosticado com Síndrome de Down, cresceu cercado de amor, sendo uma criança alegre, comunicativa e muito querida por toda a comunidade.

Ao longo de sua vida, Francisco, carinhosamente conhecido como Chicão de Neó, destacou-se por sua simpatia, coragem e determinação . Foi um exemplo de inclusão e superação, sempre lembrado pelo sorriso fácil, pelas brincadeiras, pela paixão por festas e pela forma cativante com que se relacionava com todos ao seu redor.

Amava estar em família, especialmente na companhia de seus irmãos e sobrinhos, e tinha grande alegria em receber presentes e comemorar aniversários , momentos que se tomavam verdadeiras festas. Também era conhecido por seu gosto pela dança e pela convivência em eventos sociais, onde contagiava a todos com sua energia e entusiasmo.

Sua presença marcou a história de Santo Antônio de Lisboa, tomando-se uma referência de afeto, simplicidade e inclusão. Sua trajetória mostrou que todos, independentemente de suas limitações, podem contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento social, cultural e humano da comunidade.

Em reconhecimento à sua importância, a cidade presta-lhe justa homenagem, atribuindo ao prédio público destinado à reabilitação o nome de Centro Especializado em Reabilitação Francisco Rodrigues de Carvalho, perpetuando sua memória e seus valores como símbolo de inclusão, diversidade e respeito às pessoas com deficiência.

PREFEITURA MUNIClPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Analta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 81 O 1-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prcfeitura@santoantoniodelisboa.pi.gov.br

DECRETO MUNICIPAL Nº 32 DE 09 DE SETEM.BRO DE 2025

Institui a lis tagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos público s de liberação no âmbito do Municí pio de Santo Antônio de Lisboa PI e dá outras providê ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA~ Estado de Piaul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municlpio, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, a Lei Estadual nº 8.025, de 12 de abril de 2023 e Lei Municipal de Santo Antônio de Lisboa - PI n. 246/2025,. publicada em 09 de julho de 2024;

DECRETA:

Art. 1 ° Ficam dispensadas de atos públicos de liberação exclusivamente na abertura da pessoajuridica no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI, as atividades econômicas de baixo risco listadas no Anexo Ú nico deste Decreto.

Pará1.,rrafo úni co. A dispensa de atos públic os de liberação da atividade econômica exclusivamente na abertur J da pessoa jurldica não exime as pessoas naturais e jurldicas do dever de observW' as obrigações estabelecidas pela legislação , em especial as normas de proteção sanitária, urbanísticas e de meio ambiente, incluindo as normas técnicas. de segurança.

Art. 2° As atividades de baixo risco discriminadas no Anexo Único deste Decreto não comportam vistoria prévia para o exercí cio da atividade na abertura da pessoa jurí dica, contudo, ficam sujeitas ã fiscalização a qualquer tempo.

Art. 3° O empreendedor goza. da presunção da boa-fé e possui a prerTOgativa. de autodeclarar fatos e infonnaçõc~ aos órgãos e entidades da administração públi ca no âmbito estadual ou municipal quanto ao enquadramento das atividades sujeitas a dispensa de atos públic os de liberação exclusivamente na abertura da pessoa juridica.

Parágrafo único . O empreendedor terá responsabilidade administrativa, civil e penal pelas informações autodeclaradas.

Art. 4° Na ausê ncia de regulamentação especifica. prevista neste Decreto, devem ser observadas subsidiariamente as normas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos de licenciamento estadual e pela legislação federal de referê ncia.

Art. 5° O disposto neste Decreto não dispensa a necessidade de licenciamento profissional, quando assim requerido por força de lei.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na. da.ta de sua publicação.

Santo Antônio de Lisboa - PI, 09 de setembro de 2025.

FRANCI.SCO ERJV AL.DO DA SILVA Prefeito

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ANEXO ÚNICO

CNAES DE BAIXO RISCO

| ~NAE | iDESCRIÇÁO | C ONDIÇÃO |

| k)l 11 -3/01 | !Cultivo de arroz | Desde que a á rea do empreendimentoem hectares seja menor que 10 ha (hectares) |
| k)l ll-3/02 | lcultivo de milho | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que IOha (hectares) |
| k)ll 1-3/03 | lcultivo de trigo | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 10 ha (hectares) |
| k)l 11-3/99 | r---,ultivo de outros cereais não especificados ~ terionnente | Desde que a á rea do empreendimentoem .hectares seja menor que 10 ha (hectares) |
| kJll2-1/0I | lcultivo de algodão herbáceo | Desde que a á rea do empreendimentoem .hectares seja menor que 1O ha (hectares) |
| ~1 12- 1/02 | !Cultivo de juta | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 10 ha (hectares) |
| 0112-1/99 | l(:ultivo de outras fibras de lavoura tcmporárian ão ~ pecificadas anteriormente | Desde que a á rea do cmpreendimencoem hectares seja menor que 10 ha (hectares) |
| 0113-0/00 | !Cultivo de cana-de-açúcar | Desde que a á rea do empreendimentoem hectares seja menor que 10 ha (hectares) |
| 0114-8/00 | lcultivo de fumo | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 10 ha (hectares) |
| 0115-6/00 | k;ultivo de soja | Desde que a á rea do empreendimentoem hectares seja menor que 10 ha (hectares) |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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| 0116-4/01 | !cultivo de amendoim | Desde que a áreado empreendimentoem ,hectares seja menor que 1O ha (hectares) |

| 0116-4/02 | !Cultivo de girassol | Desde que a áreado empreendimentoem ;hectares seja menor que 10 ba (hectares) |
| 0116-4/03 | !cultivo de mamona | Desde que a áreado empreendimentoem ,hectares seja menor que 1O ha (hectares) |
| 0116-4/99 | !Cultivo de outras oleaginosas de lavoura ~ão especificadas anteriormente | temporáriaDesde que a áreado empreendimentoem ;hectares seja menor que 1O ha (hectares) |
| 0119-9/01 | !cultivo de abacaxi | Desde que a áreado empreendimentoem ,hectares seja menor que IO ha (hectares) |
| 0119-9/02 | !Cultivo de alho | Desde que a áreado empreendimentoem ;hectares seja menor que 1O ha (hectares) |
| 0119-9/03 | !cultivo de batata-inglesa | Desde que a áreado empreendimentoem ,hectares seja menor que lOha (hectares) |
| 0119-9/04 | !Cultivo de cebola | IOesde que a áreado empreendimentoem ;hectares seja menor que 1O ha (hectares) |
| 0119-9/05 | ! Cultivo de feijão | !Desde que a áreado empreendimentoem ;hectares seja menor que IO ha (hectares) |
| 0119-9/06 | !cultivo de mandioca | Desde que a áreado empreendimentoem , hectares seja menor que IO ha (hectares) |
| 0119-9/07 | !Cultivo de melão | !Desde que a áreado empreendirnentoem ;hectares seja menor que lOha (hectares) |
| 0119-9/08 | !cultivo de melancia | !Desde que a áreado empreendimentoem ,hectares seja menor que IO ha (hectares) |

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| OI 19-9/09 | !Cultivo de tomate rasteiro | !Desde que a áreado empreendimentoem ;tiectares seja menor que 10 ha (hectares) |

| 0119-9/99 | !Cultivo de outras plantas de lavoura temporária ~ão especificadas anteriormente | Desde que a áreado empreendimentoem ;hectares sej a menor que JO ha (hectares) |
| 0121- 1/01 | !Horticultura, exceto morango | !Desde que a áreado empreendimentoem ;hectares seja menor que 5 ha {hectares) |
| 0121- 1/02 | !cultivo de morango | !Desde que a áreado empreendimentoem , hectares seja menor que IO ha (hectares) |
| 0122-9/00 | !cultivo de flores e plantas ornamentais | Desde que a áreado emprcendimentoem ,hectares seja menor que 5 ha (hectares) |
| 013 1-8/00 | !Cultivo de laranja | Desde que a áreado empreendimentoem ; hectares seja menor que IO ha (hectares) e iCIUC a propriedade seja cadastrada na f'\I)APl |
| 0132-6/00 | !Cultivo de uva | Desde que a áreado empreendimentoem ;ttectares seja menor que 10 ha (hectares) |
| 0133-4/01 | !Cultivo de açaí | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 5 ha (hectares) |
| 0133-4/02 | !cultivo de banana | Desde que a áreado empreendimentoem ,hectares seja menor que 1O ha (hectares) e fque a propriedade seja cadastrada na f'\I)API |
| 0133-4/03 | !cultivo de caju | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 5 ha (hectares) |
| 0133-4/04 | !Cultivo de cítricos, exceto laranja | Desde que a áreado empreendimentoem ; hectares seja menor que 1O ha (hectares) e !que a propriedade seja cadastrada na f'\I)API |

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| 0133-4/05 | !cultivo de coco-da-baía | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 10 ha (hectares) |

| 0133-4/06 | !Cultivo de guaraná | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 10 ha (hectares) |
| 0133-4/07 | !cultivo de maçã | Desde que a áreado empreendimentoem ,hectares seja menor que 10 ha (hectares) |
| 0133-4/08 | !Cultivo de mamão | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 1O ba (hectares) |
| 0133-4/09 | !cultivo de maracujá | Desde que a áreado empreendimentoem ,hectares seja menor que 10 ha (hectares) |
| 0133-4/ 10 | !Cultivo de manga | Desde que a á rea do empreendimentoem hectares seja menor que 10 ha (hectares) |
| 0133-4/ 11 | !cultivo de pêssego | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 10 ba (hectares) |
| 0133-4/99 | !Cultivo de frutas de lavoura permanente não iespecifieadas anteriormente | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 10 ha (hectares) |
| 0134-2/00 | K:'ultivo de café | Desde que a áreado empreendirnentoem hectares seja menor que 5 ha (hectares) |
| 0135-1/00 | !Cultivo de cacau | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 5 ha (hectares) |
| 0139-3/01 | !Cultivo de chá-da -índia | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 5 ha (hectares) |
| 0139-3/02 | !cultivo de erva-mate | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 5 ha (hectares) |

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| 0139-3/03 | !Cultivo de pimenta-do-reino | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 5 ha (hectares) |

| 0139-3/05 | !cultivo de dcndê | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 5 ha (hectares) |
| 0139-3/06 | lcultivo de seringueira | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 5 ha (hectares) |
| 0139-3/99 | K:ultivo de outras plantas de lavoura permanente ~ão especificadas anteriormente | Desde que a á rea do empreendimentoem hectares seja menor que 5 ha (hectares) |
| 014 1-5/01 | [Produção de sementes certificadas, exceto de tforrageiras para pasto | --- |
| 0141 -5/02 | [Produção de sementes certificadas deforrageiras para formação de pasto | --- |
| 0142-3/00 | rodução de mudas e outras formas depropagnção rvegetal, certificadas | --- |
| 0151-2/01 | l'--riação de bovinos para corte | Desde que o númerode indivíduos seja menor ou igual a 25 e que a propriedade seja cadastrada na ADAPl |
| 0151-2/02 | !criação de bovinos para leite | Desde que o númer o de indivíduos seja menor ou igual a 25 e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 0151-2/03 | !Criação de bovinos, exceto para corte e leite | Desde que o númer o de indivíduos seja menor ou igual a 25 e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 0152-1/01 | K:riação de bufalinos | Desde que o número de indivíduos seja menor ou igual a 25 e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 0152-1/02 | (;riação de equinos | Desde que o número de indivlduos seja menor ou igual a 50 e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 0152- 1/03 | !Criação de asininos e muares | Desde que o númerode indivíduos seja menor ou igual a 50 e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 0153-9/01 | !Criação de caprinos | Desde que o número de indivíduos seja menor ou igual a 100 e que a propriedade seja cadastrada na ADA.PI |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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CNPJ, 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8 101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeitura@santoantoniodelisboa.pi.gov.br

| 0153-9/02 | !Criação de ovinos, inclusive para produção delã | llJesdc que o nümero de indivíduos seja :menor ou igual a 100 e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |

| 0154-7/00 | !Criação de suín os | [Desde que o número de indivíduos seja menor ou igual a 50 e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 0155-5/01 | !Criação de frangos para corte | Desde que o número de indivíduos seja :menor ou igual a 200 e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 0155-5/02 | !Produção de pintos de um dia | Desde que o númerode individuos nãoseja superior a 200 |
| 0155-5/03 | l'---riação de outros galináceos , exceto paracorte | Desde que o númerode individuos seja :menor ou igual a 200 e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 0155-5/04 | !Criação de aves, exceto galináceos | Desde que o númerode individuos seja menor ou igual a 200 e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 0155-5/05 | Produção de ovos | Desde que o númerode individuas seja :menor ou igual a 200 e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 0159-8/01 | Apicultura | --- |
| 0159-8/02 | Criação de animais de estimação | --- |
| 0159-8/03 | Criação de escargô | Desde que o número de i.ndivfduos nãoseja superior a 200 |
| 0159-8/04 | Criação de bicho-da-seda | Desde que o número de indivíduos nãoseja superior a 200 |
| 0159-8/99 | ._,riação de outros animais não especificados anteriormente | Desde que o númerode individuos seja menor ou igual a 200 e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 0161-0/02 | Serviço de poda de árvorespara lavouras | --- |
| 0161-0/03 | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheit· a | Desde que o empreendimento para o qual fo serviço serárealizado esteja devidamente licenciado perante os órgãos competentes, !Q.uando for o caso,e conforme legislação !aplicável |
| 0161-0/99 | Atividades de apoio à agricultura nãoespecificadas anteriormente | --- |
| 0162-8/01 | Serviço de inseminação artificial em animais | --- |
| 0162-8/02 | Serviço de tosquiamento de ovinos | --- |

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| 0 162-8/03 | Serviço de manejo de animais | Desde que não se trate de animais silvestres |

| 0 162-8/99 | Atividades de apoio à pecuárianãoespecifica das anteriormente | |
| 0 163-6/00 | Atividades de pós-colheita | |
| 0210-1/0 1 | ultivo de eucalipto | 1Desde que não se caracterize para fins !Comerciais, e limitado a uma áreaútilde 10 hectares |
| 02I0-1/02 | Cultivo de acácia-negra | Desde que se trate de cultivo para fins !experimentais ou de pesquisa c ientífica |
| 0210- l/03 | ,ultivo de pinus | Desde que se trate de cultivo para fins fexperimentais ou de pesquisa científica |
| 0210-1/04 | ultivo de teca | Desde que se trate de cultivo para fins !experimentais ou de pesquisa cientifica |
| 0210-1/06 | l'---ultivo de mudas cm viveiros florestais | |
| 0210-1/07 | !Extração de madeira cm florestas plantadas | |
| 0210-1/09 | Produção de casca de acácia -negra - florestas tplantadas | |
| 02 10-1 /99 | Produção de produtos não madeireiros não jcspccificados anteriormente cm florestas plantadas | |
| 0220-9/03 | !Coleta de castanha-do-parácm florestasnativas | |
| 0220-9/04 | !Coleta de lá tex em florestas nativas | |
| 0220-9/05 | !Coleta de palmito em florestas nativas | |
| 0220-9/06 | l'---onservação de flol"estas nativas | |
| 0220-9/99 | !Coleta de produtos não madeireiros não jespecificados anteriormente em florestasnativas | |
| 0230-6/00 | !Atividades de apoio à produção florestal | |

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| 0311-6/01 | lPesca de peixes em águasalgada | Desde que não compreenda a preservação do pescado ( 1020-1/01), afabricação de conservas de peixe (1020-1/02), ou a criação de peixes (032 I -3/0 I ) e (0322- 1/01) |

| 0311-6/02 | ~esca de crustáceose moluscos em águasa lgada | Desde que não compreenda a preservação de crustáceose moluscos(1020-l/Ol), a fabricação de conservas de crustáceose moluscos (1020- 1/02), ou a criação de camarões (032 1-3/02) e(0322- I/02) e ostras e mexilhões 0321-3/03) e (0322- 1/03) |
| 0311-6/03 | !Coleta de outros produtos marinhos | --- |
| 0311-6/04 | ~ tividades de apoio à pesca em águasalgada | - - - |
| 0312-4/01 | ~esca de peixes em águadoce | Desde que não compreenda a preservação do pescado ( 1020-1/01), a fabricação de conservas de peixe ( 1020-1 /02). ou a criação de peixes (0321-3/01) e (0322- 1/01) |
| 0312-4/02 | Pesca de crustáceose moluscos em águadoce | Desde que não compreenda a preservação de crustáceos e moluscos(l020-l/Ol), a fabricação de conservas de crustáceose moluscos (1020- 1/02), ou a criação de camarões (0321-3/02) e(0322- 1/02) e ostras e mexilhões 0321-3/03) e (0322-1/03) |
| 0312-4/03 | !Coleta de outros produtos aquát icos de ág uadoce | --- |
| 0312-4/04 | ~ tividades de apoio à pesca em ág ua doce | --- |
| 032 1-3/01 | !Criação de Peixes em ág ua Salgada e salobra | Desde que se trace de piscicultura de espéciesnativas cm tanque/viveiro suspenso, com á rea alagada menor que 1 ha (hectares) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 032 1-3/04 | !Criação de Peixes Ornamentais em águasa lgada e ~alobra | Desde que se trate de piscicultura de espéciesnativas em tanque/viveiro suspenso, com á rea alagada menor que 1 ha (hectares) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Ruu Anaíta Rocha, n" 32, Centro, Fone: (89) 9 8 10 1-8090

| 0322-1/01 | k::riação de Pe ixes em águadoce | Desde que se trate de piscicultura de espéciesnativas em tanque/viveiro suspenso, com á l"ea alagada menor que 1 ha (hectares) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |

| 0322-1/04 | !Criação de Peixes Ornamentais em águadoce | Desde que se trate de piscicultura de espéciesnativas em tanque/viveiro suspenso, com á rea alagada menor que 1 ha (hectares) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 0322-1/05 | [Ranicultu. ra | Desde que a áreado empreendimentoem hectares seja menor que 0,5 ha (hectares) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 0322-1/07 | Atividades de apoio à aquicultura cm águadoce | .uesde que o empreendimento para o qual o serviço serárealizado esteja devidamente licenciado perante os órgãos competentes, quando for o caso,eonfonne legislação aplicável |
| 0990-4/03 | Atividades de apoio à extração de minerais não metá licos | Desde que o empreendimento para o qual o serviço serárealizado esteja devidamente licenciado perante os órgãos competentes, quando for o caso,confonne legislação aplicáve l |
| IOl 1-2/01 | Frigorífico - abate de bovinos | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 0,2 oneladas por dia (t/din) e que a propriedade seja cadastrada na ADAP[ |
| 10 11-2/02 | J:;'rigorífico- abate de equinos | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 0,2 aneladas por dia (t/dia) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPl |
| 101 1-2/03 | Frigorífico - abate de ovinos e caprinos | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 0,2 oneladas por dia (t/dia) e que a propriedade seja cadastrada na AOAPl |
| 101 1-2/04 | Frigorífico - abate de bufalinos | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 0,2 aneladas por dia (t/dia) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPl |
| 1011-2/05 | Matadouro - abate de reses sob contrato,exceto abate de suínos | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 30 cabeças por mêse que a propriedadeseja cadastrada na ADAPI |
| 1012-1 /01 | Abate de aves | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 50 cabeças por mêse que a propriedadeseja cadastrada na ADAPJ |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA-PIAUÍ

CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefcilura@santoantoniodelisboa.pi.gov.br

| 101 2- 1/02 | Abate de pequenos animais | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 50 cabeças por mêse que a propriedadeseja cadastrada na ADAPI |

| 101 2- 1/03 | Frigorífico - abate de suínos | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 0,2 onelndas por dia (t/dia) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 1012- 1/04 | Matadouro - abate de suí nos sob contrato | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que IS cabeças por mêse que a propriedadcseja cadastrada na ADAPl |
| 1013-9/02 | Preparação de subprodutos do abate | Desde que o tamanho da áreado empreendimento seja menor que 300 m 2 e que a propriedade seja cadastradana ADAPI |
| 1020-1/01 | reservação de peixes, crustáceose moluscos | Desde que a capacidade instalada do empreendimento é menor que O, 1 toneladas por dia (ton/dia) |
| 1031-7/00 | Fabricação de Conservas De Frutas | Desde que o empreendimento não possua mais de 250m 2 de áreaútil eque o resultado do exercícioda atividade econômica NÃO SEJA diferente de produto anesanal. |
| 1032-5/99 | Fabricação de coo.servas de legumes e outros vegetais. exceto palmito | --- |
| 1033-3/01 | Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 500 litros por dia (Vdia) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPl |
| 1033-3/02 | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados | Desde que a capacidade de produção medida em litros por dia (1 /dia) seja menor que 500 Vdia |
| 1041-4/00 | Fabricação de óleos vegetais cm bruto, exceto óleo de milho | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que O, I oneladas por dia (t/dia) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPl |
| 1042-2/00 | Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que O, 1 oneladas por dia (t/dia) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPl |
| 1043-1/00 | Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveisde animais | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que O, I oneladas por dia (t/dia) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPl |
| 1051-1/00 | Preparação do le ite | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 200 litros por dia (Vdia) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |

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| 1052-0/00 | Fabricação de laticinios | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que 200 litros por dia (Vdia) e que a propriedade seja cadastrada na ADA.PI |

| 1053-8/00 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis | Desde que o tamanho da áreado empreendimento seja menor que 200 m 1 e que a propriedade seja cadastradana ADAPI |
| 106 1-9/01 | Beneficiamento de arroz | Desde que o beneficiamento do produto não seja industrial e capacidade instalada do empreendimento seja menor que 0,2 on/dia |
| 106 1-9/02 | Jõabricação de produtos do arroz | Desde que o tamanho da áreado empreendimento seja menor que 300 m 2 e que a propriedade seja cadastradana ADAPI |
| 1065-1/02 | Fabricação de óleo de milho em bruto | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que O, 1 oneladas por dia (t/dia) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPr |
| 1065-1/03 | Fabricação de óleo de milho refinado | Desde que a capacidade instalada do empreendimento seja menor que O, l oneladas por dia (t/d ia) e que a propriedade seja cadastrada na ADAPI |
| 1069-4/00 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | --- |
| 1091-1/02 | Fabricação de Produtos de Padaria e Confeitaria Com Predominância de ProduçãoP rópria | --- |
| 1092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas | Desde que o resultado do exercícioda atividade econômica não seja difcrcntcde produto artesanal |
| 1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau cdc chocolates | Desde que o resultado do exercícioda atividade econômica não seja diferentede produto artesanal |
| 1093-7/02 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes | Desde que o resultado do exercícioda atividade econôm.ica não seja diferentcde produto artesanal |
| 1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias | Desde que o resultado do exercícioda atividade econômica não seja diferentede produto anesanal |

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| 1095-3/00 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos | ! Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferentede especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente |

| 1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos | Desde que o resultado do exercíc io da !atividade econômica não seja diferentede ~roduto artesanal |
| 1099-6/01 | Fabricação de vinagres | Desde que o tamanho da áreado fempreendimento seja menor que 500 m 2 e 1<1ue a propriedade seja cadastradana ,>.DAPI |
| 1099-6/02 | Fabricação de pós-alimentícios | tDesde que o tamanho da áreado fempreendimento seja menor que 500 m 2 e fque a propriedade seja cadastradana ~DAPI |
| 1099-6/04 | Fabricação de gelo comum | Desde que o gelo fabricado não seja para fconsumo humano e não entraráemcontato icom a limentos e bebidas |
| 1099-6/05 | Fabricação de produtos para infusão (chá ,mate, etc.) | Desde que o resultado do exercicio da !atividade econômica não seja diferentede tproduto artesanal e que a capacidade instalada do empreendimento seja menor 1Que 20 Vdia |
| 11 11-9/01 | Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar | Desde que a capacidade instalada do iemprccndimcnto seja menor que 50 l. itros tpor dia (1 /dia) |
| 11 11-9/02 | Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas | Desde que a capacidade instalada do !empreendimento seja menor que 50 l. itros ~r dia (1 /dia) |
| 1112-7/00 | Fabricação de vinho | Desde que a capacidade instalada do !empreendimento seja menor que 50 litros l}Or dia (1/dia) |
| 111 3-5/0 1 | Fabricação de malte, inclusive malte uísque | Desde que a capacidade instalada do !empreendimento seja menor que 20 litros l}Or dia (1/dia) |
| 111 3-5/02 | Fabricação de cervejas e chopes | Desde que a capacidade instalada do iemprccndimcnto seja menor que 20 litros tpor dia (Vdia) |
| 1122-4/02 | Fabricação de chámate e outros chásprontospara consumo | Desde que a capacidade instalada do !empreendimento seja menor que 50 litros l}Or dia (1/dia) |

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| 1122-4/03 | Fabricação de refrescos, xaropes e pós para efrescos, exceto refrescos de frutas | Desde que o resultado do exercicio da !atividade econômica não seja diferentede tproduto artesanal e que a capacidade instalada do empreendimento seja menor ~ue 50 1/dia |

| 1122-4/99 | Fabricação de outras bebidas não alcoólicasnão especificadas anteriormente | lDesde que a capacidade instalada do fcmprcendimcnto seja menor que 500 litros ri,or dia (1 /dia) |
| 131 1-1/00 | Preparação e fiação de fibras de algodão | |
| 131 2-0/00 | Preparação e fiação de fibras têxteisnaturais, exceto algodão | |
| 1313-8/00 | Fiação de Fibras Artifi ciais eS intéticas | Desde que o empreendimento não possua mais de 250m 2 de áreaútil cquc não tpossua tingimento. |
| 1314-6/00 | Fabricação de Linhas Para Costurar e Bordar | Desde que o empreendimento não possua ~ais de 250m 2 de áreaútil eque não tpossua tingimento. |
| 132 1-9/00 | Tecelagem de Fios de Algodão | Desde que o empreendimento não possua mafa de 250m 1 de áreaútil eque não tpossua tingimento. |
| 1322-7/00 | Tecelagem de Fios de Fibras Têx teis Naturais, Exceto Algodão | Desde que o empreendimento não possua ~ajs de 250ml de áreaútil eque não tpossua tingimento. |
| 1323-5/00 | Tecelagem de Fios de Fibras Artificiaise Sintéticas | Desde que o empreendimento não possua majs de 250m 1 de áreaútil eque não tpossua tingimento. |
| 1330-8/00 | Fabricação de Tecidos De Malha | Desde que o empreendimento não possua mais de 250m 1 de áreaútil eque não tpossua tingimento. |
| 1340-5/01 | Estamparia e Texturização em Fios. Tecidos, Artefatos Têxteise Peças do Vestuário | ~esde que o empreendimento não possua mais de 250m 1 de áreaútil eque não tpossua tingimento. |
| 1340-5/99 | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxte is e peças do vestuá rio | |
| 135 1- 1/00 | Fabricação de artefatos têxteispara usodomést ico | lDesde que a á rea construídado fempreendimento não ultrapasse 2.500 dois mil quinhentos) m 1 |

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CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeítura @santoantoniodelisboa.pi.gov.br

| 1352-9/00 | Fabricação de Artefatos de Tapeçaria | Desde que o empreendimento não possua majs de 250m 1 de áreaútil eque não tpossua tingimento. |

| 1353-7/00 | abricação de Artefatos de Cordoaria | Desde que o empreendimento nãopossua mais de 250m 1 de áreaútil |
| 1354-5/00 | Fabricação de tecidos especiais, inc lusiveartefatos | Desde que a á rea construídado [empreendimento não ultrapasse 2.500 (dois mjl quinhentos) ml |
| 1359-6/00 | Fabricação de outros produtos têx teis não especificados anterionnente | [Desde que a áreaconstruídado empreendimento não ultrapasse 2.500 (dois mil quinhentos) m 2 |
| 1411 -8/01 | ...,onfecção de roupas intimas | --- |
| 1411-8/02 | Facção de roupas intimas | --- |
| 1412-6/01 | Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida | --- |
| 141 2-6/02 | Confecção , sob medida, de peças do vestuário , exceto roupas intimas | --- |
| 1412-6/03 | Facção de peças do vestuário , exceto roupas íntima s | --- |
| 1413-4/01 | confecção de roupas profissionais, exceto sob medida | --- |
| 1413-4/02 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais | --- |
| 1413-4/03 | acção de roupas profissionais | --- |
| 1414-2/00 | J:'abricação de acessórios do vestuário,cxcctopara segurança e proteção | Desde que a áreaconstruídado empreendimento não ultrapasse 2.500 (dois mil quinhentos) m 1 |
| 142 1-5/00 | Fabricação de meias | Desde que a áreaconstruídado empreendimento não ultrapasse 2.500 (dois m.il quinhentos) m2 |
| 1422-3/00 | Fabricação de artigos do vestuá rio, produzidosem malharias e tricotagens, exceto meias | Desde que a áreaconstruídado empreendimento não ultrapasse 2.500 (dois mil quinhentos) m1 |

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r-,

CEP: 64640-000

| 152 1-1/00 | 'Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | Desde que a áreaconstruida do empreendimento não ultrapasse 2.500 (dois mil quinhentos) m 2 |

| 1529-7/00 | Fabricação de artefatos de couro nãoespecificados anteriormente | Desde que a á rea construída do empreendimento não ultrapasse 2.500 (dois mil quinhentos) m1 |
| 1531-9/01 | J:'abricação de calçados de couro | Desde que a áreaconstruida do empreendimento não ultrapasse 2.500 (dois mil quinhentos) m1 |
| t 531-9/02 | Acabamento de calçados de couro sob contrato | Desde que a á rea construída do empreendimento não ultrapasse 2.500 (dois mil quinhentos) m 1 |
| 1532-7/00 | Fabricação de tê nis de qualquer material | Desde que a áreaconstruída do empreendimento não ultrapasse 2.500 (dois mil quinhentos) m 1 |
| 1533-5/00 | Fabricação de calçados de material sintétic o | !Desde que a á rea construída do empreendimento não ultrapasse 2.500 (dois mil quinhentos) m1 |
| t 539-4/00 | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente | Desde que a á rea construídado empreendimento não ultrapasse 2.500 (dois mil quinhentos) m 1 |
| t 540-8/00 | Fabricação de partes para calçados, dequalquer material | Desde que a á rea construída do empreendimento não ultrapasse 2.500 (dois mil quinhentos) m 1 |
| 1622-6/02 | Fabricação de Esquadrias de Madeira e de Peças De Madeira Para Instalaçõe s lndustriaisE Comerciais | Desde que a atividade econômica seja !classificada como exclusivamente artesanal. |
| 1622-6/99 | Fabricação de Outros Artigos de CarpintariaPara Construção | Desde que a atividade econômica seja !classificada corno exclusivamente artesanal. |
| t623-4/00 | Fabricação de Artefatos De Tanoaria E De Embalagens De Madeira | Desde que a atividade econômica seja !classificada como exclusivamente artesanal. |
| 1629-3/01 | Fabricação De Artefatos Diversos de Madeira, Exceto Moveis | Desde que a atividade econômica seja !Classificada como exclusivamente artesanal. |
| 1629-3/02 | Fabricação De Artefatos Diversos de Cortiça~ Bambu, Palha, Vime e Outros Materiais Trancados*Exceto Moveis | Desde que a atividade econômica seja !classificada corno exclusivamente artesanal. |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUI CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaita Rocha, n" 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeitur,1@santoantoniodelisboa.pi.gov.br

| 1741-9/01 | Fabricação de FormuláriosContinuos | Desde que a atividade econômica seja !classificada como exclusivamente fartesanat. |

| 1741-9/02 | Fabricação de Produtos de Papel, Cartolina, Papel Cartão e Papelão Ondulado Para Uso Comercial e de Escritó rio, Exceto Fonnulário Continuo | Desde que o empreendimento não possua tmais de 250m 1 de áreaútil eque não haja impressão grá fica nafabricação dos !artefatos. |
| 1749-4/00 | Fabricação de Produtos de Pastas Celulósicas, Papel, Cartolina, Papel-Cartão e Papelão Ondulado Não Especificados Anteriormente | Desde que o empreendimento não possua ~ais de 250m 2 de áreaútil eque não haja impressão grá fica nafabricação dos fartefatos. |
| 181 1-3/01 | Impressão de jornais | --- |
| 181 1-3/02 | Impressão de livros, revistas e outraspublicações periódicas | --- |
| 1812-1/00 | Impressão de material de segurança | --- |
| 1813-0/01 | Impressão de material para uso publicitário | --- |
| 1813-0/99 | Impressão de material para outros usos | --- |
| 1821-1/00 | Serviços de pré-impressão | --- |
| 1822-9/01 | Serviços de encadernação e plastificação | --- |
| 1822-9/99 | Serviços de acabamentos gráficos,exceto encadernação e plastiíicação | --- |
| 1830-0/01 | Reprodução de som em qualquer suporte | --- |
| 1830-0/02 | Reprodução de vídeocm qualquer suporte | --- |
| 1830-0/03 | Reprodução de software cm qualquer suporte | --- |
| 2212-9/00 | Reforma de pneumático s usados | --- |
| 2223-4/00 | Pabricação De Tubos E Acessórios De Material Plá stico Para Uso Na Construção | Desde que a atividade econômica seja fclassificada como exclusiva.mente !artesanal. |
| 2229-3/01 | Fabricaçã o De Artefatos De Material Plá sticoPara Uso Pessoal E Doméstico | Desde que a atividade econômica seja lassificada como exclusivamente fartesanal. |

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| 2229-3/02 | Pabricação De Artefatos De Material Plástico Para Usos industriais | Desde que a atividade econômica seja fclassificada como exclusivamente ~rtesanal. |

| 2229-3/03 | Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Uso Na Construção, Exceto Tubos E Acessórios | Desde que a atividade econômica seja !Classificada como exclusivamente fartesanal. |
| 2229-3/99 | Fabricação De Artefatos De Material Plá sticoPara Outros Usos Não Especificados Anteriormente | Desde que a atividade econômica seja !classificada como exclusivamente !artesanal. |
| 2319-2/00 | J:'abricação de artigos de vidro | Desde que o resultado do exercícioda !atividade cconõmfoa não seja um produto industrial, não haja operaçõesde fespelhação e não haja produção de peças Ide fibra de vidro |
| 2330-3/01 | Fabricação De Estruturas Pré-mo ldadas De Concreto Armado, Em Serie E Sob Encomenda | Desde que a atividade econômica seja fclassificada como exclusivamente ~rtesanal. |
| 2330-3/02 | Fabricação De Artefatos De Cimento Para UsoNa Construção | Desde que a atividade econômica seja !classificada como exclusivamente fartesanal. |
| 2330-3/04 | Fabricação De Casas Pré -moldadas DcConcreto | Desde que a atividade econômica seja fclassificada como exclusivamente !artesanal. |
| 2330-3/05 | Preparação De Massa De Concreto EArgamassa Para Construção | Desde que a atividade não se enquadre na ipologia prevista no Código C2-015,do lt\.nexo 1, da Resolução Consema nº ~612022 |
| 2330-3/99 | Fabricação De Outros Artefatos E Produtos De Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso E Materiais Semelhantes | Desde que a atividade econômica seja fclassificada como exclusivamente iartesanal. |
| 2341-9/00 | abricação De Produtos Cerâmicos Refratários | Desde que a Matéria-Prima Processada fseja menor que 600 t/ano |
| 2342-7/01 | Fabricação De Azulejos E Pisos | Desde que a Matéria -Prima Processada seja menor que 600 t/ano |
| 2342-7/02 | Fabricação De Artefatos De Cerâmica E Barro Cozido Para Uso Na Construção, Exceto Azulejos E Pisos | lOesde que a Matéria-PrimaProcessada seja menor que 600 t/ano |

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CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Analta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8101 -8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeiluru@sanloantoniodelisbon.pi.gov.br

| 2349-4/01 | i='abricação De Material SanitárioDe Cerâmica | Desde que a Matéria -Prima Processada seja menor que 600 t/ano |

| 2349-4/99 | Fabricação De Produtos Cerâmicos Não- Refratá rios Não Especificados Anteriormente | Desde que a Matéria-Prima Processada seja menor que 600 t/ano |
| 2399-1/01 | Decoração , lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal | |
| 12449- l /0 1 | Produção de zinco em formas primárias | Desde que a atividade econômica seja lassificada como exclusivamente ~rtesanal. |
| 251 1-0/00 | Fabricação De Estruturas Metálicas | Desde que a atividade econômica seja lassificada como exclusivamente artesanal. |
| 2512-8/00 | Fabricação De Esquadrias De Metal | Desde que a atividade econômica seja !classificada corno exclusivamente artesanal. |
| 2539-0/01 | Serviços de usinagem, tornearia e solda | Desde que a áreaconstruídado empreendimento não ultrapasse 2.S00m 2 (dois mil e quinhentos metrosquadrados) e nã o haja operações de jateamento (jato de iareia) |
| 2541-1/00 | Fabricação De Artigos De Cutelaria | Desde que a atividade econômica seja fc;lassificada como exclusivamente ~rtesanal. |

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| 2543-8/00 | Fabricaçã o De Ferramentas | Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I - Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, noprocesso industrial. Desde que não haja a geração de efluentes liquidos industriais. Desdeque a atividade feconôm.ica seja classificada como exclusivamente artesanal |

| 2593-4/00 | Fabricação De Artigos De Metal Para Uso DomésticoE Pessoal | Desde que a atividade econômica seja fc;lassificada como exclusivamente fartesanal. |
| 2599-3/01 | Serviços de confecção de armações metá licaspara a construção | |
| 2599-3/02 | Serviço de corte e dobra de metais | |
| 2599-3/99 | Fabricação De Outros Produtos De Metal Não Especificados Anteriormente | Desde que a atividade econômica seja !classificada como exclusivamente artesanal. |
| 2610-8/00 | Fabricação De Componentes Eletrônicos | Desde que a atividade econômica seja !classificada como exclusivamente ~rtesanal. |
| 2621-3/00 | Fabricação De Equipamentos De Informática | Desde que a atividade econômica seja fclassificada como exclusivamente 13rtesanal. |
| 2622-1/00 | Fabricação De Periféricos Para EquipamentosDe Informática | Desde que a atividade econômica seja !classificada corno exclusivamente artesanal. |
| 2631-1/00 | Fabricação De Equipamentos TransmissoresDe Comun.icação, Pecas E Acessórios | Desde que a atividade econômica seja !classificada como exclusivamente artesanal. |
| 2632-9/00 | Fabricação De Aparelhos Telefônicos E De Outros Equipamentos De Comunicação, PecasE Acessórios | Desde que a atividade econômica seja fclassificada corno exclusivamente artesanal. |
| 2640-0/00 | Fabricação De Aparelhos De Recepção , Reprodução, Gravação E Amplificação DeÁudio E Vldeo | Desde que a atividade econômica seja fclassificada corno exclusivamente artesanal. |
| 2652-3/00 | Fabricação De Cronômetros E Relógios | Desde que a atividade econômica seja lassificada como exclusivamente !artesanal. |

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| 2680-9/00 | Pabricação De Mldias Virgens, MagnéticasE Óp ticas | Desde que a atividade econômica seja !classificada como exclusiva.mente !artesanal. |

| 2740-6/02 | Fabricação De Luminária sE OutrosEquipamentos De Iluminação | Desde que a atividade econômica seja fclassificada como exclusivamente 18.rtesanal. |
| 2790-2/02 | Fabricação De Equipamentos Para SinalizaçãoE Alarme | Desde que a atividade econômica seja fc lassi ficada como exclusivamente ~rtesanal. |
| 3101 -2/00 | Fabricação De Moveis Com Predominância De Madeira | l[)esde que a atividade econômica seja !Classificada como exclusivamente fartesanal. |
| 3102-1/00 | Fabricação De Moveis Com Predomi.nância De Metal | Desde que a atividade econômica seja !Classificada como exclusivamente fartesanal. |
| 3103-9/00 | Pabricação De Moveis De Outros Materiais, Exceto Madeira E Metal | Desde que a atividade econômica seja !classificada como exclusivamente !artesanal. |
| 321 1-6/0 1 | Lapidação de gemas | |
| 3211 -6/03 | Cunhagem de moedas e medalhas | |
| 3212-4/00 | abricação de bijuterias e artefatossemelhantes | Desde que o resultado do exercícioda ~tividade econômica nã o seja diferentede Produto artesanal |
| 3220-5/00 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | Desde que o resultado do exercicio da ~tividade econômica não seja difercntede tproduto artesanal |
| 3240-0/02 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação | Desde que o resultado do exercicio da !atividade econômica não seja diferentede tproduto artesanal |
| 3240-0/03 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação | Desde que o resultado do exercícioda !atividade econômica não seja diferentede tproduto artesanal |
| 3250-7/06 | Serviços de prótese dentária | |
| 3250-7/07 | abricação de artigos ópticos | lOesde que não haja fabricação deproduto tpara saúde |

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| 3291-4/00 | Fabricação de escovas, pincéise vassouras | Desde que não haja no exercício a fabricação de escova dental |

| 3292-2/02 | Fabricação De Equipamentos E AcessóriosPara Segurança Pessoal E Profissional | Desde que a atividade econômica seja !Classificada como exclusivamente !artesanal. |
| 3299-0/01 | Fabricação de guarda-chuvas e similares | --- |
| 3299-0/03 | Fabricação De Letras, Letreiros E Placas De Qualquer Material, Exceto Luminosos | Desde que não haja impressão gráficana fabricação dos artefatos e que o processo tprodutivo não envolva o tratamento de superfície. |
| 3299-0/04 | Fabricação De Painéis E Letreiros Luminosos | ~esde que não haja impressão grá ficana fabricação dos artefatos e que o processo tprodutivo não envolva o tratamento de superficie. |
| 3299-0/05 | Fabricação De Aviamentos Para Costura | roesde que a atividade econômica seja lassificada como exclusivamente fartesanal. |
| 3299-0/06 | Fabricação de velas, inclusive decorativas | roesde que não haja no exercíc io da !atividade a fabricação de velas, seboe/ou festearina utilizadas como cosmét ico ou fSaneante |
| 3311 -2/00 | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metá licos e caldeiras, excetopara veículos | Desde que os serviços não sejam ealizados em uma estrutura flsicaprópria tpara esta finalidade |
| 3312-1/02 | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle | --- |
| 3312-1/04 | Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos | |
| 33 I3-9/01 | Manutenção e reparação de geradores, ransfonnadores e motores e létricos | ~esde que os serviços não sejam trealizados em uma estrutura fisicaprópria tpara esta finalidade |
| 3313-9/02 | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos , exceto para veículos | Desde que os serviços não sejam ~ealizados em uma estrutura fisicaprópria tpara esta finalidade |
| 3313-9/99 | Manutenção e reparação de mâquinas,aparelhos e materiajs elétricosnão especificados anteriormente | Desde que os serviços não sejam ~eal.izados cm uma estrutura flsicaprópria tpara esta finalidade |

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| 3314-7/01 | Manutenção e reparação de máquinasmotrizesnão elétricas | Desde que os serviços não sejam realizados cm uma estrutura flsicaprópria tpara esta finalidade |

| 3314-7/02 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicose pneumá ticos, exceto vá lvulas | Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura fisicaprópria tpara esta finalidade |
| 3314-7/03 | Manutenção e reparação de válvu lasindustriais | Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura fisicaprópria tpara esta finalidade |
| 3314-7/04 | Manutenção e reparação de compressores | Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura fisicaprópria tpara esta finalidade |
| 3314-7/05 | Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais | Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura flsicaprópria para esta finalidade |
| 3314-7/06 | Manutenção e reparação de máquinas , aparelhos e equipamentos para instalaçõcstérmicas | Desde que os serviços não sejam realizados cm uma estrutura flsicaprópria para esta finalidade |
| 3314-7/07 | Manutenção e reparação de máquinase aparelhos de refrigeração e ventilação parauso industrial e comercial | Desde que os serviços não sejam eaJizados em uma estrutura fisicaprópria tpara esta finalidade |
| 3314-7/08 | Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas | Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura fisicaprópria para esta finalidade |
| 3314-7/09 | Manutenção e reparação de máquinasde escrever, alcular e de outros equipamentosnão eletrônicos para escritório | --- |
| 3314-7/ 10 | Manutenção e repamção de máquinase equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura flsicaprópria tpara esta finalidade |
| 3314-7/ 1I | Manutenção e reparação de máquinase equipamentos para agricultura e pecuária | Desde que os serviços não sejam realizados cm uma estrutura fisicaprópria ~ara esta finalidade |
| 3314-7/ 12 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas | Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura fisicaprópria tpara esta finalidade |

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| 3314-7/ 13 | Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta | Desde que os serviços não sejam trealizados em uma estrutura flsicaprópria tpara esta finalidade |

| 3314-7/ 14 | Manutenção e reparação de máquinase equipamentos para a prospecção e extração de pelr61eo | Desde que os serviços não sejam realizados cm uma estrutura flsicaprópria tpara esla finalidade |
| 3314-7/ 15 | Manutenção e reparação de máquinase equipamentos para uso na extração mineral,exceto na extração de petróleo | Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura flsicaprópria tpara esta finaJidade |
| 3314-7/ 16 | M.anutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas | Desde que os serviços não sejam realizados cm uma estrutura flsicaprópria para esta finaJidade |
| 3314-7/ 17 | Manutenção e reparação de máquinase equipamentos de tcrraplcnagcm. pavimentação e construção , exceto tratores | Desde que os serviços não sejam realizados cm uma estrutura flsicaprópria para esta finalidade |
| 3314-7/ 18 | Manutenção e reparação de máquinaspara a indústriametalúrgica,exceto máqu inas- ferramenta | Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura flsicaprópria tpara esta finalidade |
| 3314-7/ 19 | Manutenção e reparação de máq uinas e equipamentos para as indústriasde alimentos, bebidas e fumo | Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura flsicaprópria tpara esta finalidade |
| 3314-7/20 | Manutenção e reparação de máquinas equipamentos para a indústriatêxti l, do vestuário,do couro e calçados | e Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura fisicaprópria tpara esta finalidade |
| 3314-7/21 | Manutenção e reparação de máquinase aparelhos para a indústria de celulose, papel cpapclão e artefatos | Desde que os serviços não sejam calizados cm uma estrutura flsicaprópria tpara esta finalidade |
| 3314-7/22 | Manutenção e reparação de máquinaseaparelhos para a indústriado plástico | Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura flsicaprópria para esta finalidade |
| 3314-7/99 | Manutenção e reparação de outras máquinase equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura fisicaprópria tpara esta finalidade |
| 3315-5/00 | Manutenção e reparação de veículosferroviários | [Desde que os serviços não sejam realizados em uma estrutura flsicaprópria tpara esta finalidade |

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| 3316-3/01 | Manutenção e reparação de aeronaves, cxcetoa manutenção na pista | Desde que os serviços não sejam realizados cm uma estrutura flsicaprópria tpara esta finalidade |

| 3316-3/02 | Manutenção de aeronaves na pista | |
| 3317-1/01 | Manutenção e reparnçàode emba..-cações e estruturas flutuantes | Desde que os serviços não sejam ealizados em uma estruturn flsicaprópria tpara esta finalidade |
| 3317-1/02 | Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer | Desde que os serviços não sejam realizados cm uma estrutura flsicaprópria tpara esta finalidade |
| 3319-8/00 | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | |
| 3321-0/00 | instalação de máquinase equipamenlosindustriais | |
| 3329-5/01 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material | |
| 3329-5/99 | lnstalação de outros equipamentos não especificados anterionnentc | |
| 3511-5/02 | Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energiaelétrica | |
| 35 t 3- 1/00 | omércioatacadista de energia elétrica | |
| 3530-1/00 | Produção E Distribuição De Vapor. AguaQuente Ar-Condicionado | e |
| 3600-6/02 | Distribuição de águapor caminhões | |
| 3701-1/00 | Gestão de redes de esgoto | Desde que não envolva a atividade de !Construção de sistemas de coleta e ~ratamento de esgoto (4222-7/0 1) |
| 3811-4/00 | Coleta de resfduos não perigosos | |
| 3831-9/01 | Recuperação de sucatas de alumínio | Desde que não englobe a fabricação de triovos produtos a partir da matéria-prima metálicarecuperada, e que a capacidade ide recuperação de resíduosnão seja [superior a 30 m3 por mês |
| 3831-9/99 | Recuperação de materiais metá licos, exceto alumínio | Desde que não englobe a fabricação de novos produtos a partir da matéria-prima rn,etálicarecuperada, e que a capacidade l<Je recuperação de resfduosnão seja superior a 30 m3 por mês |

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| 3832-7/00 | Recuperação de materiais plásticos | Desde que não englobe a fabricação de novos produtos a partir da matéria-prima ~lásticarecuperada, e que a capacidade de recuperação de residuosnão seja superior la 30 m 3 por mês |

| 3839-4/01 | Usinas de compostagem | Desde que não englobe a fabricação de tprodutos intermediáriospara fcrtiL izantes, fe que a capacidade de recuperação de resíduos não seja superior a 30 m 3 por µ1ês |
| 4110-7/00 | l.ncorporação de empreendimentos imobiliários | --- |
| 4 120-4/00 | Construção de edificios | Desde que se trate apenas da sede !administrativa da empresa que exerceráa !atividade |
| 4211-1/02 | intura para sinalização em pistas rodoviáriase aeroportos | --- |
| 4212-0/00 | Construção de obras de arte especiais | [Desde que se trate apenas da sede !administrativa da empresa que prestaráo serviço, não se aplicando à construção das iestrururas propriamente ditas, para o que lse observaráas normas cabíveis vigentes |
| 4213-8/00 | Obras de urbanização - ruas. praças e calçadas | --- |
| 4221-9/03 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica | --- |
| 4221-9/04 | Construção de estações e redes de clccomunicaçõcs | --- |
| 4221-9/05 | Manutenção de estações e redes de elecomunicações | --- |
| 4292-8/01 | Montagem de estruturas metálicas | --- |
| 4299-5/01 | Construção de instalações esportivas crecreativas | ~esde que o tamanho da áreado ICmpreendimento em hectares scjamenor f!U< 5 ba (hectares) |
| 4311-8/01 | Demolição de edíficios e outras estruturas | --- |
| 4311-8/02 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno | --- |
| 4312-6/00 | Per-furações e sondagens | ~esde que se trate de sondagens e tperfurações destinadas à construção |

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| 4313-4/00 | Obras de terraplenagem | Desde que se trate apenas da sede ~dministrativa da empresa que prestaráo serviço, não se aplicando àexecução das fobms propriamente ditas,para o que se fobservaráas normas cabíveis vigentes |

| 43 t 9-3/00 | Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente | |
| 4321-5/00 | Instalação e manutenção elétrica | |
| 4322-3/01 | Instalações hidráulicas, sanitári as e de gás | |
| 4322-3/02 | Instalação e manutenção de sistemas centraisde ar­ condicionado, de ventilação e refrigeração | |
| 4322-3/03 | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio | |
| 4329-1/01 | Instalação de painéispublicitários | |
| 4329-1/02 | Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre | |
| 4329-1/03 | Instalação, manutenção e reparação dcclevadorcs, escadas e esteims rolantes | |
| 4329-1/04 | Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização emvias públicas, Portos e aeroportos | |
| 4329-1/05 | Tratamentos ténnicos , acústicosou devibração | |
| 4329-1/99 | Outras obras de instalações em construçõesnão especificadas anterionnente | |
| 4330-4/01 | Impenneabilização em obras de engenhariacivil | |
| 4330-4/02 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e annáriosembutidos de qualquer material | |
| 4330-4/03 | Obras de acabamento em gesso e estuque | |
| 4330-4/04 | Serviços de pintura de edificios cm geral | |
| 4330-4/05 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | |

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| 4330-4/99 | Outras obras de acabamento da construção | |

| 4391-6/00 | Obras de fundações | Desde que o empreendimento, para o qual fo serviço serárealizado, esteja ~evidamente licenciado perante os órgãos !competentes, quando for o caso.conforme legislação aplicáve l |
| 4399-1/01 | Administração de obras | |
| 4399-1/02 | Montagem e desmontagem de andaimes eoutrns estruturas temporária s | |
| 4399-1/04 | Serviços de operação e fornecimento de equipamentos pant transporte e elevação decargas e pessoas para uso em obras | |
| 4399-1/05 | Perfuração e construção de poços de ág ua | Desde que se trate apenas da sede administrativa da empresa que prestaráo serviço, não se aplicando à perfuração e ~onstrução de poços propriamente dito, tpara o que se aplicaráas normas vigentes estabelecidas pelos órgãos gestores de recursos hfdricos |
| 451 1- 1/01 | comércio a varejo de automóveis, camionetase utilitáriosnovos | |
| 4511-1/02 | comércioa varejo de automóveis, camionetase utilitáriosusados | |
| 4511-1/03 | \..,Omérc io por atacado de automóveis,camionetas e utilitáriosnovos e usados | |
| 451 1- 1/04 | l;Omércio por atacado de caminhões novos eusados | |
| 451 1-1/05 | Comércio por atacado de reboques esemirreboques novos e usados | |
| 4511-1/06 | \Omérciopor atacado de ônibus e microônibus novos e usados | |
| 4512-9/01 | Representantes comerciais e agenles docomércio de veículos automotores | |
| 4512-9/02 | Comérciosob consignação de veículosautomotores | |
| 4530-7/01 | \Omérciopor atacado de peças e acessóriosnovos :>ara veí culos automotores | |
| 4530-7/02 | omércio por atacado de pneumáticosecãmaras­ de-ar | |
| 4530-7/03 | Comércioa varejo de peças e acessórios novos para veiculos automotores | |
| 4530-7/04 | Comércioa varejo de peças e acessóriosusados para veículos automotores | |

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| 4530-7/05 | Comércio a varejo de pneumát icos e câmaras-de-ar |

| 4530-7/06 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usadospara veiculos automotores |
| 454-1/20 | Comércioa varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
| 4541-2/01 | Comérc io por atacado de motocicletas emotonetas |
| 4541-2/02 | omérciopor atacado de peças e acessóriospara motocicletas e motonetas |
| 4541-2/03 | Comércioa varejo de motocicletas e motonetas novas |
| 4541 -2/04 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
| 4541-2/06 | Comérc io a varejo de peças e acessórios novospara motocicletas e motonetas |
| 4541-2/07 | Comérc io a varejo de peças e acessóriosusados para motocicletas e motonetas |
| 4542-1/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças eacessórios |
| 4542-1/02 | Comérciosob consignação de motocicletas e motonetas |
| 4611-7/00 | Representantes comerciais e agentes do comérciode matérias-primasagríco las e animais vivos |
| 4612-5/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustiveis, minerais, produtossiderúrg icos e quimicos |
| 46 t 3-3/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção efcrragens |
| 4614-1/00 | Representantes comerciais e agentes docomércio de máquinas,equipamentos, embarcações e aeronaves |
| 46 t 5-0/00 | Representantes comerciais e agentes do comérciode eletrodomésticos , móveis e artigos de uso doméstico |
| 4616-8/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis,vestuário , calçados eartigos de viagem |
| 4617-6/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas efumo |

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| 4618-4/01 | Representantes comerciais e agent. es docomérciode medicamentos, cosméticoseprodutos de perfumaria | |

| 4618-4/02 | Representantes comerciais e agentes do comérc io de instrumentos e materiais odonto-médico ­ bospitalares | |
| 4618-4/03 | Representantes comerciais e agentes docomérci o de jornais, revistas e outras publicações | |
| 4618-4/99 | Outros representantes comerciais e agentes do comércioespecializado em produtos não especificados antcrionnentc | |
| 4619-2/00 | Representantes comerciais e agentes docomércio de mercadorias cm gemi não especializado | |
| 4623-1/01 | omércioatacadista de animais vivos | Desde que não se trate de Crfadouro !Comercial de Fauna Silvestre |
| 4623-1/02 | Comércioatacadista de couros, lã s, peles e outros subprodutos não comestíveis de origemanimal | |
| 4623-1/03 | Comérc io atacadista de algodão | |
| 4623-1/04 | Comércioatacadista de fumo em folha não beneficiado | |
| 4623-1/06 | ...,omércioatacadista de sementes, florcs,plantas e gramas | |
| 4623-1/07 | Comérc io atacadista de sisai | |
| 4623-1/09 | Comércioatacadista de alimentos para animais | |
| 4623-1/99 | Comércioatacadista de matériasprimas agrícolas não especificadas anterionnente | Desde que não se trate do comérciode fdefcnsivos agricolas, adubos, fenilizantes le corretivos do solo 4683-4/00) |
| 4633-8/03 | Comércioatacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação | |
| 4634-6/02 | Comercio Atacadista de Aves Abatidase Derivadoslatividade | tDesde que NÃO HAJA no exercícioda a manipulação ou transfonnação Ida carne de ave. |
| 4635-4/01 | Comércio atacadista de águamineral | |
| 4635-4/02 | Comé rcio atacad.ista de cerveja. chope e efrigerante | |

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| 4636-2/01 | <.:omérc io atacadista de fumo beneficiado | |

| 4636-2/02 | omé rcio atacadista de c igarros, c igarrilhas e charutos | |
| 4637-1/04 | omércioatacadista de pães , bolos, biscoitos e sim ilares | |
| 4637-1/07 | Comércioatacadjsta de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes | |
| 4639-7/01 | Comércioatacadista de produtos al.imenticiosem geral | Desde que a áreaconstruídado empreendimento não ultrapasse 500 (quinhentos) m 2 |
| 4641-9/01 | Comércioatacadista de tecidos | |
| 4641-9/02 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesae banho | |
| 4641-9/03 | <.:omércioatacadista de artigos de annarinho | |
| 4642-7/01 | Comércio atacadista de artigos do vestuári oe acessórios, exceto profissionais e de segurança | |
| 4642-7/02 | omé rcio atacadista de roupas e accssóriospara uso profissional e de segurança do trabalho | |
| 4643-5/01 | Comércioatacadista de calçados | |
| 4643-5/02 | \_;.()mércio atacadista de bolsas. malas e artigosde viagem | |
| 4647-8/01 | omé rc io atacadista de artigos de escritório ede papelaria | |
| 4647-8/02 | comércioatacadista de livros, jornais e outras publicações | |
| 4649-4/01 | Comércioatacadista de equipamentos elét ricosde uso pessoal e domé stico | |
| 4649-4/02 | (.;Omérc io atacadista de aparelhos eletrônicosde uso pessoal e domé stico | |
| 4649-4/03 | '-'o mér c io atacadista de biciclecas, triciclos eoucros veículos recreativos | |
| 4649-4/04 | comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria | |
| 4649-4/05 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; :>ersianas e cortinas | |
| 4649-4/06 | ~mércio atacadista de lustres, lumináriase abajurcs | |
| 4649-4/07 | Comércio atacadista de filmes, CDs, OVOs,fitas e discos | |

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| 4649-4/1O | Comércioatacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas esemipreciosas lapidadas |

| 4649-4/99 | omércioatacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domésticonão especificados anteriormente |
| 4651-6/01 | <.:omérc io atacadista de equipamentos de informática |
| 4651-6/02 | comércioatacadista de suprimentos para informát ica |
| 4652-4/00 | Comércioatacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de te lefonia ecomunicação |
| 4661 -3/00 | (.;()mércio atacadista de máq uinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuá rio; partes e peças |
| 4662-1/00 | Comércioatacadista de máquina s. equipamentos para terraplenagem, mineraçãoe construção; partes e peças |
| 4663-0/00 | <.:omércioatacadista de máquin as e equipamentos para uso industrial; partes epeças |
| 4665-6/00 | \_;.Qmércioatacadista de máquinase equipamentos para uso comercial; partes cpcças |
| 4669-9/01 | Comércioatacadista de bombas ccompressorcs; ,artes e peças |
| 4669-9/99 | omércio atacadista de outras máquinase equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
| 4671-1/00 | Comercio Atacadista De Madeira E Produtos Derivados |
| 4672-9/00 | Comércio atacadista de ferragens eferrameotas |
| 4673-7/00 | <.:omércioatacadista de material elétrico |
| 4674-5/00 | omérc io atacadista de cimento |
| 4679-6/02 | ,omé rcio atacadista de mármorese granitos |
| 4679-6/03 | Comérc io atacadista de vidros, espelhos evitrais |
| 4679-6/04 | comércioatacadista especializado de materiais de construção não especificadosanteriormente |

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| 4679-6/99 | Comércioatacadista de materiais de construção geral | Desde que a áreaconstruídado emfempreendimento não ultrapasse 500 quinhentos) m2 |

| 4685-1/00 | Comércio atacadista de produtos siderú rgicose metalú rgicos, exceto para construção | |
| 4686-9/01 | omercio Atacadista De Papel E Papelão Em Bruto | |
| 4686-9/02 | omerc io Atacadista De Embalagens | |
| 4687-7/01 | Comercio Atacadista De Resídu os DePapel E Papelão | |
| 4687-7/02 | Comercio Atacadista De Resídu os E SucatasNão Metálico s, Exceto De Papel E Papelão | roesde que o resíduo não seja armazenado, mesmo que temporariamente, ou triado no local docmpreendimcnto. |
| 4687-7/03 | Comercio Atacadista De Resíduos E Sucatas Metálicos | Desde que o resíduo não seja armazenado, ~esmo que temporariamente, ou triado no local doemprcendimcnto. |
| 4689-3/01 | ,omércioatacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis | |
| 4689-3/02 | Comérc io atacadista de fios e fibrnsbeneíiciado s | |
| 4689-3/99 | Comércioatacadista especializado cm outros produtos intermediár ios não especificados anteriormente | |
| 4691-5/00 | Comércio atacadista de mercadorias cm geral,com predominância de produtos alimentí cios | Desde que a áreaconstruída do icmprecndimento não ultrapasse 500 (quinhentos) m::z |
| 4693-1/00 | Comércioatacadista de mercadorias em geral.sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários | Desde que a áreaconstruídado fempreendimento não ultrapasse 500 quinhentos) m2 |
| 4712-1/00 | Comérciovarejista de mercadorias em geral,com predominância de produtos alimentlcios - minimercados, mercearias e armazéns | Desde que a áreaconstruida do !empreendimento não ultrapasse 500 (quinhentos) m2 |
| 4713-0/02 | Lojas de variedades, exceto lojas dedepartamentos ou magazines | |
| 4713-0/04 | ojas de departamentos ou magazines. excetoloj as francas (Duty free) | |
| 4713-0/05 | Lojas francas (Duty Free) de aeroportos.portos e em fronteiras terrestres | |
| 4721-1/04 | omé rc io varejista de doces, balas, bombons e semelhantes | |

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CEP: 64640-000

| 4723-7/00 | Comérc io varejista de bebidas | |

| 4729-6/01 | Tabacaria | ~esde que o exercício da atividade NAO icOMPREENDA estabelecimento !Comercial varejista que se destina ao !consumo, no próprio local, de cigarros, !Charutos, c igarri lhas, cachimbos, narguilé 1u de qualquer outro produto fumigeno, !derivado ou não do tabaco. |
| 4729-6/02 | omércio varej ista de mercadorias em lojas de conveniê ncia | |
| 4729-6/99 | Comérciovarejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | Desde que a áreaconstruída do fempreendimento não ultrapasse 500 quinhentos) m2 |
| 4741 -5/00 | Comércio varejista de tintas e materiais para ,intura | |
| 4742-3/00 | omérciovarejista de material elétr ico | |
| 4743-1/00 | omércio varejista de vidros | |
| 4744-0/01 | omércio varejista de ferragens e ferramentas | |
| 4744-0/02 | Comérciovarejista de madeira e artefatos | |
| 4744-0/03 | Comérciovarejista de materiais hidráulicos | |
| 4744-0/04 | o mércio varejista de cal, areia, pedra britada, ijolos e telhas | |
| 4744-0/05 | Comérciovarejista de materiais de construçãonão especificados anteriormente | |
| 4744-0/06 | ,omércio varejista de pedras pararevestimento | |
| 4744-0/99 | omércio varejista de materiais de construçãoem geral | |
| 4751-2/0 1 | Comérciovarejista especializado de equipamentos e suprimentos de infonnál' ica | |
| 4751-2/02 | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática | |
| 4752-1/00 | Comérc io varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação | |
| 4753-9/00 | omércio varejista especializado de eletrodomésticose equipamentos de áudioevíd eo | |

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| 4754-7/01 | Comérc io varejista de móveis |

| 4754-7/02 | \Omércio varejista de artigos de colchoaria |
| 4754-7/03 | comérciovarejista de artigos de iluminação |
| 4755-5/01 | Comércio varejista de tecidos |
| 4755-5/02 | omercio varejista de artigos de armarinho |
| 4755-5/03 | Comercio va.-ejista de artigos de cama, mesa e banho |
| 4756-3/00 | \...Ã) mércio varejista especializado deinstrumentos musicais e acessórios |
| 4757-1/00 | Comé.-cio va.-ejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso domé s tico, exceto informáticae comunicação |
| 4759-8/01 | \...Ã)mérc io varejista de artigos de tapeçaria.cortinas e persianas |
| 4759-8/99 | Comé.-cio varejista de outros artigos de uso domésticonão especificados anteriormente |
| 4761-0/01 | l,;Omé.- c io varejista de livros |
| 4761-0/02 | \...,Omérc io varejista de jornais e revistas |
| 4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria |
| 4762-8/00 | Comércio varejista de discos. CDs, DVDs e fitas |
| 4763-6/01 | \...,Omércio varejista de brinquedos e artigos ecreativos |
| 4763-6/02 | Comér cio varejista de artigos esportivos |
| 4763-6/03 | Comércio varej ista de bicicletas e triciclos;peças e acessórios |
| 4763-6/04 | vomércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
| 4763-6/05 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
| 4772-5/00 | Comérciovarejista de cosméticos , produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| 4773-3/00 | (..;()mérciovarejista de artigos médicos e ortopéd icos |
| 4774-1/00 | \...,Omé rc io varejista de artigos de óptica |

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| 4781-4/00 | Comércio varejista de artigos do vestuá rio e acessórios | |

| 4782-2/01 | Comérciovarejista de calçados | |
| 4782-2/02 | Comérciovarejista de artigos de viagem | |
| 4783-1/01 | Comérc io varejista de artigos de joalheria | |
| 4783-1/02 | ,omé rcio varejista de artigos de relojoaria | |
| 4784-9/00 | Comércio varejista de gásliquefeito depetróleo GLP) | Desde que a áreaconstruídado [empreendimento não ultrapasse 200 (duzentos) m 2 |
| 4785-7/01 | Comércio varejista de antiguidades | |
| 4785-7/99 | (..;()mérc io varejista de outros artigos usados | |
| 4789-0/01 | \...Qmérciovarejista de suveni.res, bij uterias e | |
| 4789-0/02 | Comérciovarejista de plru1tas e flores naturais | |
| 4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte | |
| 4789-0/04 | Comérciovarejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação | |
| 4789-0/07 | omérciovarejista de equipamentos paraescrilório | |
| 4789-0/08 | Comérciovarejista de artigos fotográficoseparn filmagem | |
| 4789-0/09 | Comércio varejista de armas e munições | |
| 4789-0/99 | Comercio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente | Desde que NÃO HAJA, no exercício da [atividade, o comérc io varejista de tprodutos passív eis de registro como K;osmé ticos e saneantes e que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o comé rcio varejista de produtos passiveis de registro orno produto para saúd e/correlatos. |
| 491 t-6/00 | Transporte ferroviáriode carga | Desde que não se trate do transportede ~rodutos perigosos |
| 4912-4/01 | Transporte ferroviáriode passageirosintermunicipal e interestadual | |
| 4912-4/02 | Transporte ferroviáriode passageirosmunicipal e em região metropolitana | |

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| 4912-4/03 | Transporte metroviário | |

| 4921-3/0 1 | Transporte rodoviá rio coletivo de passageiros.com itinerár io fixo, municipal | |
| 4921-3/02 | Transporte rodoviáriocoletivo de passageiros.com itineráriofixo. intermunicipal cm região metropolitana | |
| 4922-1/01 | Transporte rodoviá rio coletivo de passageiros,com itineráriofixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana | |
| 4922-1/02 | Transporte rodoviári o coletivo de passageiros.com itinerá rio fixo. interestadual | |
| 4922-1/03 | Transporte rodoviá rio coletivo de passageiros.com itinerár io fixo, internacional | |
| 4923-0/01 | Serviço de táxi | |
| 4923-0/02 | Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista | |
| 4924-8/00 | Transporte escolar | |
| 4929-9/01 | Transporte rodoviá rio coletivo de passageiros,sob egime de fretamento, municipal | |
| 4929-9/02 | Transporte rodoviá rio coletivo de passageiros.sob cgime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional | |
| 4929-9/03 | Organização de excursões em veículosrodoviários próprios. municipal | |
| 4929-9/04 | Organização de excursões em veículosrodoviérios próprios, intermunicipal, interestadual e internacio nal | |
| 4929-9/99 | Outros transportes rodoviáriosde passageirosnão especificados anteriormente | |
| 4930-2/01 | Transporte rodoviáriode carga. exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | [Desde que não se trate do transportede tprodutos perigosos |
| 4930-2/02 | Transporte rodoviá rio de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internac ional | Desde que não se trate do transportede ~rodutos perigosos |
| 4930-2/04 | Transporte rodoviáriode mudanças | |
| 4940-0/00 | Transporte dutoviá rio | |
| 4950-7/00 | Trens turísticos. teleféricos e similares | |
| 501 1-4/0 1 | 'Jmnsporte marítimode cabotagem - Carga | Desde que não se trate do transportede tprodutos perigosos |

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8101-8090

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| 5011-4/02 | 'Transporte marítimode cabotagem - Passageiros | ... |

| 501 2-2/01 | Tmnspon.e marítimode longo curso - Carga | Desde que não se trate do transportede ~rodutos perigosos |
| 5012-2/02 | Transporte marítimode longo curso -Passageiros | ... |
| 5021- 1/01 | Transporte por navegação interior de carga. municipal, exceto travessia | Desde que não se trate do transportede tprodutos perigosos |
| 5021 -1/02 | 'Jransporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional,exceto travessia | Desde que não se trate do transportede tprodutos perigosos |
| 5022-0/01 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal,exceto travessia | ... |
| 5022-0/02 | "J ransporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e intemacional,exceto travessia | ... |
| 5030-1/01 | Navegação de apoio maritimo | ·· - |
| 5030-1/02 | Navegação de apoio portuár io | ... |
| 5030-1/03 | Serviço de rebocadores e empurradores | ... |
| 5091-2/0 1 | Transporte por navegação de travessia,municipal | ... |
| 5091-2/02 | Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional | ... |
| 5099-8/01 | Transporte aquaviáriopara passeios turisticos | ... |
| 5099-8/99 | Outros transportes aquaviá rios nãoespeci ficados anteriormente | ... |
| 5111-1/00 | Transporte aéreode passageiros regular | ... |
| 5 11 2-9/01 | Serviço de táxiaéreoe locação de aeronavescom ripulação | ... |
| 5 11 2-9/99 | Outros serviços de transporte aéreodepassageiros não regular | ... |
| 5120-0/00 | Transporte aéreode carga | [Desde que não se trate do transportede tprodutos perigosos |
| 5130-7/00 | Transporte espacial | ... |
| 52 11 -7/02 | Guarda-móveis | ... |

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| 5212-5/00 | arga e descarga |

| 5221-4/00 | Concessionáriasde rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados |
| 5222-2/00 | Terminais rodoviáriose ferroviários |
| 5223-1/00 | Estacionamento de veiculos |
| 5229-0/01 | Serviços de apoio ao transporte por tãxi,inclusive centrais de chamada |
| 5229-0/02 | Serviços de reboque de veículos |
| 5229-0/99 | Outras atividades auxiliares dos transportes crrestres não especificadas anteriormente |
| 523 1- 1/01 | Administração da infraestrutura portuária |
| 5231-1/02 | Atividades do Operador Portuário |
| 523 1-1 /03 | Gestão de terminais aquaviários |
| 5232-0/00 | Atividades de agenciamento marítimo |
| 5239-7/01 | Serviços de praticagem |
| 5239-7/99 | Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
| 5240-1/01 | Operação dos aeroportos e campos deaterrissagem |
| 5240-1/99 | Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de atcrrissagcm |
| 5250-8/01 | \..,()missaria de despachos |
| 5250-8/02 | Atividades de despachantes aduaneiros |
| 5250-8/03 | Agenciamento de cargas, exceto para otransporte marítimo |
| 5250-8/04 | Organização logística do transporte de carga |
| 5250-8/05 | Operador de transporte multimodal - OTM |
| 5310-5/01 | Atividades do Correio Nacional |
| 5310-5/02 | Atividades de franqueadas e pcnnissionãriasdo Correio Nacional |
| 5320-2/01 | Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |

...-i:..;

.,,, e.n

Endereço: Rua Analta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 81 01-8090

| 5320-2/02 | Serviços De Entrega Rápida | Desde que NAO HAJA no exercícioda ~tividade o transporte E/OU armazenamento de material biológico e !'lueNÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de sangue/hemocomponente que necessitam !de condições especiais de temperatura e umidade. |

| 5590-6/0 1 | Albergues, exceto assistenciais | |
| 5590-6/02 | Campings | |
| 5590-6/03 | Pensões (alojamento) | |
| 5590-6/99 | Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente | Desde que NÃO HAJA, no exercício da fatividade, alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, tf>Cnsionato e similares. |
| 561 1-2/01 | Restaurantes e similares | Desde que a á rea do empreendimentoem hectares seja menor que 1,5 ha (hectares) |
| 561 1-2/03 | Lanchonetes, casas de chá , de sucos esimilares | |
| 561 1-2/04 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sementretenimento | |
| 561 1-2/05 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, comentretenimento | |
| 5612-1/00 | Serviços ambulantes de alimentação | |
| 5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos erecepções - bufê | |
| 5620-1/03 | Cantinas - serviços de alimentação privativos | |
| 5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | |
| 5811-5/00 | Edição de livros | |
| 5812-3/01 | Edição de jornais diários | |
| 5812-3/02 | Edição de jornais não diários | |
| 5813-1/00 | Edição de revistas | |

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| 5819-1/00 | Edição de cadastros, listas c outros produtos gráficos | |

| 5821-2/00 | Edição integrada à impressão de livros | |
| 5822-1/01 | &tição integrada à impressão de jomaisdiários | |
| 5822-1/02 | Edição integrada à impressão de jornais nãodiários | |
| 5823-9/00 | &tição integrada à impressão de revistas | |
| 5829-8/00 | Edição integrada à impressão de cadastros,listas e outros produtos gráficos | |
| 5911 - 1/01 | Estúdios cinematográficos | roesde que a áreado empreendimentoem [hectares seja menor que 1,5 ha (hectares) |
| 5911-1/02 | Produção de filmes para publicidade | |
| 5911-1/99 | Atividades de produção cinematogrãfica , devfdeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | |
| 5912-0/01 | Serviços de dublagem | |
| 5912-0/02 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual | |
| 5912-0/99 | Atividades de pós-produção cinematográfica,de vídeose de programas de televisão não especificadas anteriormente | |
| 5913-8/00 | Distribuição cinematográfica,de video e de programas de televisão | |
| 5914-6/00 | Atividades de exibição cinematográfica | |
| 5920-1/00 | Atividades de gravação de som e de edição de música | |
| 6010-1/00 | Atividades de rádio | |
| 6021-7/00 | Atividades de televisão aberta | |
| 6022-5/0 l | Programadoras | |
| 6022-5/02 | Atividades relacionadas à televisão porassinatura, exceto programadoras | |

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CEP: 64640-000

E-mail: prcfcitura@santoan1oniodclisboa.pi.gov.br

| 6110-8/0 t | Serviços de telefonia fixa comutada - STFC | |

| 6110-8/02 | Serviços de redes de transporte de elecomunicações - SRIT | |
| 6110-8/03 | Serviços de comunicação multimídia - SCM | |
| 6110-8/99 | Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente | |
| 6120-5/01 | Telefonia móvel celular | |
| 6 120-5/02 | Serviço móvel especializado - SME | |
| 6120-5/99 | Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente | |
| 6130-2/00 | Telecomunicaçõe s por satélite | |
| 6 141-8/00 | Operadoras de televisão por assinatura porcabo | |
| 6 142-6/00 | Operadoras de televisão por assinatura pormicro­ oodas | |
| 6143-4/00 | Operadoras de televisão por assinatura porsatélite | |
| 6 l90-6/01 | rovedorcs de acesso às redes decomunicações | |
| 6190-6/02 | rovedores de voz sobre protocolo Internet -VOI.P | |
| 6190-6/99 | Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente | |
| 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computadorsob encomenda | |
| 6201-5/02 | Web design | |
| 6202-3/00 | Desenvolvimento E Licenciamento De Programas De Computador Customizáveis | Pcsdc que NÃO HAJA o !desenvolvimento de softwares que ealizam ou influenciam diretamente no !diagnóstico, monitoramento, terapia tratamento) para a saúde. |
| 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis | [Desde que não haja o desenvolvimentode ~ftwares que realizam ou influenciam !diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para o saúde |

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CNPJ: 06.553.820/0001-97 ~ Endereço: Rua Anaita Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefcitura@santoantoniodclisboa.pi.gov.br

,,

| 6204-0/00 | '-A)nsultoria em tecnologia da informação |

| 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviçosem ccnologia da informação |
| 631 1-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviçosde aplicação e serviços de hospedagem na Internet |
| 6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdoe outrosserviços de informação na Internet |
| 6391-7/00 | Agênciasde notícia s |
| 6399-2/00 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
| 6410-7/00 | Banco Central |
| 642 1-2/00 | Bancos comerciais |
| 6422-1/00 | Bancos múltiplo s, com carteira comercial |
| 6423-9/00 | Caixas econôm icas |
| 6424-7/01 | Bancos cooperativos |
| 6424-7/02 | Cooperativas centrais de créd ito |
| 6424-7/03 | Cooperativas de cré dito mútuo |
| 6424-7/04 | Cooperativas de créditorural |
| 6431-0/00 | Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
| 6432-8/00 | Bancos de investimento |
| 6433-6/00 | Bancos de desenvolvimento |
| 6434-4/00 | Agê ncias de fomento |
| 6435-2/01 | Sociedades de créd ito imobiliá rio |
| 6435-2/02 | Associações de poupança e emprés timo |
| 6435-2/03 | companhias hipotecá rias |
| 6436-1/00 | Sociedades de crédito, financiamento e investim ento - financeiras |
| 6437-9/00 | Sociedades de créd ito ao microempreendedor |

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Endereço: Rua Anaí ta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8101 -8090

CEP: 64640-000

E-mail: prefeitum@santoantoniodelisboa.pi.gov.br

| 6438-7/01 | Bancos de câmbio |

| 6438-7/99 | Outras institu ições de intermediação nàomonetá ria |
| 6440-9/00 | Arrendamento mercantil |
| 6450-6/00 | Sociedades de capita lização |
| 6461-1/00 | Holdings de instituições financeiras |
| 6462-0/00 | Holdings de instituiçõe s não financeiras |
| 6463-8/00 | Outras sociedades de participação, excetoholdings |
| 6470-1/01 | Fundos de investimento, excetoprevidenciáriose imobiliári os |
| 6470-1/02 | undos de investimento previdenciá rios |
| 6470-1/03 | undos de investimento imobiliá rios |
| 6491-3/00 | Sociedades de fomento mercantil - factoring |
| 6492-1/00 | Securitização de créditos |
| 6493-0/00 | Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
| 6499-9/01 | Clubes de investimento |
| 6499-9/02 | Sociedades de investimento |
| 6499-9/03 | Fundo garantidor de cré dito |
| 6499-9/04 | Caixas de financiamento de corporações |
| 6499-9/05 | Concessão de crédito pelas OSCIP |
| 6499-9/99 | Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
| 651 t - 1/01 | Sociedade seguradora de seguros vida |
| 651 1- 1/02 | Planos de aux ilio funeral |
| 65 12-0/00 | Sociedade seguradora de seguros nã o vida |
| 6520-1/00 | Sociedade seguradora de seguros saúde |

PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTÔNIO OE LISBOA-PIAUI CNPJ, 06.SSJ.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíl a Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8 101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prcfcitura@santoantoniodelisboa.pi.gov.br

| 6530-8/00 | Rcsseguros |

| 6541-3/00 | Previdên cia complementar fechada |
| 6542-1/00 | Previdênciacomplementar aberta |
| 6S50-2/00 | lanos de saúde |
| 6611 -8/01 | Bolsa de valores |
| 661 1-8/02 | Bolsa de mercadorias |
| 6611-8/03 | Bolsa de mercadorias e futuros |
| 6611-8/04 | Administração de mercados de balcãoo rganizados |
| 6612-6/01 | Corretoras de títulos e valores mobiliârios |
| 6612-6/02 | Distribuidoras de tí tulos e valo res mobiliá rios |
| 6612-6/03 | Corretoras de câmbio |
| 6612-6/04 | Corretoras de contratos de mercadorias |
| 6612-6/05 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
| 6613-4/00 | Administração de cartões de crédit o |
| 6619-3/0 1 | Serviços de liquidação e custódia |
| 6619-3/02 | Correspondentes de instituições financeiras |
| 6619-3/03 | Representações de bancos estrangeiros |
| 6619-3/04 | Caixas eletrônicos |
| 6619-3/05 | Opemdor.1.s de cartões de débito |
| 6619-3/99 | Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente |
| 6621-5/01 | Peritos e avaliadores de seguros |
| 6621-5/02 | Auditoria e consultoria atuarial |
| 6622-3/00 | Corretores e agentes de seguros, de planos de previdê nc ia complementar e de saúde |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PlAUf CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8 101-8090

CEP: 64640-000

E-mail: prefeitura@santoantoniodclisboa.pi.gov.br

| 6629-1/00 | Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos desaúdenão especificadas anteriormente | |

| 6630-4/00 | Atividades de administração de fundos porcontrato ou comissão | |
| 6810-2/0 1 | Compra e venda de imóveis próprios | |
| 6810-2/02 | Aluguel de imóveis próprios | |
| 681 0-2/03 | Loteam ento de imóveis próprios | Desde que seja para fins residenciais e que a Arca do terreno seja menor que 2,0 dois) hec tares |
| 6821-8/01 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis | |
| 6821-8/02 | orretagem no aluguel de imóveis | |
| 6822-6/00 | Gestão e administração da propriedadeimobiliári a | |
| 6911-7/01 | Serviços advocaticios | |
| 6911-7/02 | Atividades a ux.iliares da justiça | |
| 6911-7/03 | Agente de propriedade industrial | |
| 6912-5/00 | Cartórios | |
| 6920-6/01 | Atividades de contabilidade | |
| 6920-6/02 | Atividades de consultoria e auditoria contábile ributári a | |
| 7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnicaespecífica | |
| 7111-1/00 | Serviços de arquitetura | |
| 7 112-0/00 | Serviços de engenharia | |
| 7 11 9-7/0 1 | Serviços de cartografia, topografia e gcodés ia | |
| 711 9-7/03 | Serviços de desenho téc nico relacionados à arquitetura e engenharia | |
| 7 11 9-7/04 | Serviços de peric ia técnica relacionados à segurança do trabalho | |

CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n" 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090

CEP: 64640.()()()

E-mail: prcfcitura@santoantoniodelisboa.pi.gov.br

| 7119-7/99 | Atividades técnicas relacionadas à engenhariae arquitetura não especificadas anteriormente | |

| 7120-1/00 | Testes e análisestécnicas | Desde que não haja no exercícioda ~tividade a análisede produto sujeito à vigilância sanitária |
| 7210-0/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciênc ias flsicas e naturais | |
| 7220-7/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciênciassociais e humanas | |
| 731 1-4/00 | Agênciasde publicidade | |
| 7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade,exceto em veículos de comunicação | |
| 7319-0/01 | Criação de estandes para feiras e exposições | |
| 7319-0/02 | romoção de vendas | |
| 7319-0/03 | Marketing direto | |
| 7319-0/04 | Consultoria cm publicidade | |
| 7319-0/99 | Outras atividades de publicidade nãoespecificadas anteriormente | |
| 7320-3/00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública | |
| 7410-2/02 | Design de interiores | |
| 7410-2/03 | Design de produto | |
| 7410-2/99 | Atividades de design não especificadas anteriorme nte | |
| 7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias, excetoaérea e submarina | |
| 7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aérease submarinas | |
| 7420-0/03 | Laboratórios fotográficos | |
| 7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos | |
| 7420-0/05 | Serviços de microfilmagem | |
| 7490-1/01 | Serviços de tradução, interpretação e similares | |
| 7490-1/02 | Escafandria e mergulho | |

Endereço: Rua Anaíta Rocha, n° 32, Centro, Fone: (89) 9 81 O 1 -8090

| 7490-1/03 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agricolas e pecuárias | |

| 7490-1/04 | Atividades de intermediação e agcnciamentode serviços e negócios em geral, exceto imobiliários | |
| 7490-1/05 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas | |
| 7490-1/99 | Outras atividades profissionais. científicas e é:cnicasnão especificadas anteriormente | |
| 7500-1/00 | Atividades veterinárias | Desde que o resultado do exercícioda ~cividade não inclua a comercialização e/ou uso de medicamentos controladose/ou equipamentos de diagnóstico por imagem |
| 771 1-0/00 | Locação de automóveis sem condutor | |
| 7719-5/01 | Locação de embarcações sem tripulação.exceto para fins recreativos | |
| 7719-5/02 | Locação de aeronaves sem tripulação | |
| 7719-5/99 | Locação de outros meios de transporte não especificados anterionnence, sem condutor | |
| 7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos eesportivos | |
| 7722-5/00 | Aluguel de fitas de vfdco, DVDs e si,milares | |
| 7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário,joias eacessórios | |
| 7729-2/01 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos | |
| 7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensilios e aparelhos deuso domésticoe pessoal; instrumentos musicais | |
| 7729-2/03 | Aluguel se Material Médico | |
| 7729-2/99 | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | |
| 7731-4/00 | Aluguel de máquinase equipamentos agrícolassem operador | |
| 7732-2/0 1 | Aluguel de máquina se equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | |
| 7732-2/02 | Aluguel de andaimes | |
| 7733-1/00 | Aluguel de máquina se equipamentos para escritório | |
| 7739-0/01 | Aluguel de máquinase equipamentos para extração de minério se petróleo, sem operador | |

161

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Analta Rocha, n" 32, Centro, Fone: (89) 9 81 O 1-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeitura@santoantoniodelisboa.pi.gov.br

| 7739-0/02 | Aluguel De Equipamentos Científicos,MédicosE Hospitalares, Sem Operador | Desde que NAO HAJA, no exercícioda !atividade, a locação/aluguel/leasing de ~parelhos terapêuticoseletromagnético lefou equipamentos médicose hospitalares fe/ou equipamentos médico-cirúrgicohospitalares. |

| 7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário , exceto andaimes | |
| 7739-0/99 | Aluguel de outras máquinase equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador | |
| 7740-3/00 | Gestão de ativos intangíveis não financeiros | |
| 7810-8/00 | Seleção e agenciamento de mão de obra | |
| 7820-5/00 | Locação de mão de obra temporária | |
| 7830-2/00 | ornecimeoto e gestão de recursos humanospara erceiros | |
| 791 1-2/00 | Agencias de viagens | |
| 7912-1/00 | Operadores turísticos | |
| 7990-2/00 | Serviços de reservas e outros serviços dcturismo não especificados anteriormente | |
| 8011 - 1/01 | Atividades de vigi lância e segurança privada | |
| 801 1-1/02 | Serviços de adestramento de cães de guarda | |
| 8012-9/00 | Atividades de transporte de valores | |
| 8020-0/01 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico | |
| 8020-0/02 | Outras atividades de serviços de segurança | |
| 8030-7/00 | Atividades de investigação particular | |
| 8111-7/00 | Serviços combinados para apoio a edificios,exceto condomlnios prediais | |
| 8 112-5/00 | Condomínio s Prediais | |
| 8 121-4/00 | Limpeza em prédiose em domicílios | |
| 8 130-3/00 | Atividades paisagísticas | |
| 821 1-3/00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA-PIA UI CNPJ: 06.553.820/0001-97

| 8219-9/01 | Fotocópias | --- |

| 8219-9/99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | --- |
| 8220-2/00 | Atividades de teleatendimento | --- |
| 8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas | --- |
| 8230-0/02 | Casas de festas e eventos | Desde que a áreado empreendimentoem [hectares seja menor que 5,0 ha (hectares) |
| 8291-1/00 | Atividades de cobrança e informaçõescadastrais | --- |
| 8292-0/00 | Envasamento e empacotamento sob contrato | Desde que não haja, no exercíc io da !atividade, o envasamento, fracionamento le/ou empacotamento de produtos elacionados a saúde, tais como: fengarrafamento de produtos líquido s, incluindo alimentos e bebidas, fcmpacotamento de sólidos, envasamento iem aerossóis ou empacotamento de rr,reparados farmacêuticos |
| 8299-7/01 | Medição de consumo de energ ia elétrica , gáse água | --- |
| 8299-7/02 | Emissão de vales-alimentação, vales-transportes e similares | --- |
| 8299-7/03 | Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção | --- |
| 8299-7/04 | Leiloeiros independentes | --- |
| 8299-7/05 | Serviços de levantamento de fundos sobeontrato | --- |
| 8299-7/06 | Casas lotéricas | --- |
| 8299-7/07 | Salas de acesso à Internet | --- |
| 8299-7/99 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | --- |
| 8411-6/00 | Administração públicaem geral | --- |

162

PREFEITURA MUNICLPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LlSBOA-PIAU(

CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 81 O 1-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prcfcitura@santoantoniodclisboa.pi.gov.br

| 8412-4/00 | Regulação das Atividades de Saúde, Educação , Serviços Culturais e Outros Serviços Sociais | Desde que que NAO HAJA, no exercício !da atividade, assistênciafarmacêuticaem estabelecimento público(armazenamento E/OU expedição , E/OU distribuição E/OU transporte E/OU dispensação de medicamentos) e que no exercícioda atividade NÃO COMPREENDA estabelecimento integrante de programas !de erradicação da fome, que arrecada e !distribui gênerosalimentícios ~rutuitamenle - Banco de Alimentos. |

| 8413-2/00 | Regulação das atividades econômicas | |
| 842t-3/00 | Relações exteriores | |
| 8422-1/00 | Defesa | |
| 8423-0/00 | Justiça | |
| 8424-8/00 | Segurança e ordem pública | |
| 8425-6/00 | Defesa Civil | |
| 8430-2/00 | Seguridade social obrigatória | |
| 85 l 1-2/00 | Educação infantil - creche | |
| 8512-1/00 | Educação infantil - pré -escola | |
| 85 13-9/00 | Ensino fundamental | |
| 8520-1/00 | Ensino médio | |
| 853 1-7/00 | Educação superior - graduação | feaso englobe a estrutura tisica própria para esta fina lidade, seráconsideradaNivel I, se a áreado empreendimento em !hectares for menor que 1,5 ba (hectares) |
| 8532-5/00 | Educação superior - graduação e pós-graduação | 1 aso englobe a estrutura fisica própria [Para esta finalidade, serácousiderddaNível 1, se a á rea do empreendimento em hectares for menor que 1,5 ha (hectares) |
| 8533-3/00 | Educação superior - pós-graduação e extensão | r--,,aso englobe a estrutura tisica própria tpara esta finalidade, seráconsideradaNível I, se u áreado empreendimento em hectares for menor que 1,5 ha (hectares) |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUf CNPJ: 06.553.820/000J.97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 81 O 1-8090

CEP: 64640-000

E·mail: prcfeitura@santoantoniodelisboa.pi.gov.br

| 8541-4/00 | Educação profissional de nível téc nico | r--,,aso englobe a estrutura flsica própria tpara esta finalidade, seráconsideradaNí vel I, se a áreado empreendimento em hectares for menor que 1,5 ha (hectares) |

| 8542-2/00 | Educação profissional de nível tecnológico | feaso englobe a estrutura tisica própria ~ara esta finalidade, seráconsideradaNível 1, se a áreado empreendimento cm hectares for menor que 1,5 ha (hectares) |
| 8550-3/01 | Administração de caixas escolares | --- |
| 8550-3/02 | Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares | --- |
| 8591-1/00 | Ensino de esportes | --- |
| 8592-9/01 | Ensino de dança | --- |
| 8592-9/02 | Ensino de artes cênicas , exceto dança | --- |
| 8592-9/03 | Ensino de música | --- |
| 8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente | --- |
| 8593-7/00 | Ensino de idiomas | --- |
| 8599-6/01 | Formação de condutores | --- |
| 8599-6/02 | Cursos de pilotagem | --- |
| 8599-6/03 | Treinamento em infonnática | --- |
| 8599-6/04 | 'Treinamentocm desenvolvimento profissionale gerencial | --- |
| 8599-6/05 | Cursos prepamtórios pero concursos | --- |
| 8599-6/99 | Outras Atividades De Ensino NãoEspecificadas Anteriormente | Desde que NAO HAJA, no exercício da ~tividade, procedimentos de estética. |
| 8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição | feaso englobe a estrutura fisica própria para esta finalidade, seráconsideradaNível 1, se a áreado empreendimento for menor 1<1uc 1.000 (hum mil) m 1 |
| 8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicaná lise | 1Caso englobe a estrutura tisica própria tpara esta finalidade, seráconsideradaNivel I, se a áreado empreendimento for menor fque 1.000 (hum mil) m2. |

PREFEITURA MUNIClPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ, 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaita Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeitura@santoantoniodelisboa.pi.gov.br

| 8650-0/04 | Atividades de fisioterapia | !Caso englobe a estrutura tisica própria ~ara esta finalidade, seráconsideradaNível l, se a áreado empreendimento for menor IQUe 1.000 (hum mil) m 2 |

| 8650-0/05 | Atividades de tcrnpia ocupacional | --- |
| 8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia | fCaso englobe a estrutura tisica própria tpara esta finalidade, seráconsiderndaNivel l , se a áreado empreendimento for menor ~ue 1.000 (hum mil) m' |
| 8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde | --- |
| 8690-9/04 | Atividades de podologia | !Caso englobe a estrutura tisica própria tpara esta finalidade, seráconsideradaNível 1, se a áreado empreendimento for menor i'lue 1.000 (hum mil) ml |
| 8711-5/02 | instituições de longa permanênciapara idosos | Desde que a áreado empreendimentoseja menor que 1.000 (hum mil) m 1 |
| 871 1-5/03 | Atividades de assistênciaa deficientes fisicos, imunodeprimidos e convalescentes | !'-'asoenglobe a estrutura flsica própria tpara esta finalidade, seráconsideradaNlvel r, se a áreado empreendimento for menor fque 1.000 (hum mil) ml |
| 8720-4/01 | Atividades de centros de essistê nciapsicossocial | Desde que e áreado empreendimentoseja menor que 1.000 (hum mil) ml |
| 8720-4/99 | Atividades de assistênciapsicossocial e à saúdea p0rtadores de distú rbios pslquicos, deficiência mental e dependênciaquímica egrupos similares não especificadas anterionnente | !Caso englobe a estrutura tisica própria para esta finalidade, seráconsideradaNlvcl 1, se a áreado empreendimento for menor 1Que 1.000 (hum mil) ml |
| 8730-1/01 | Orfanatos | --- |
| 8730-1/02 | Albergues assistenciais | --- |
| 8730-1/99 | Atividades de assistênciasocial prestadas em esidênciascoletivas e particulares não especificadas anteriormente | --- |
| 8800-6/00 | Serviços de assistênciasocial sem alojamento | --- |
| 9001-9/01 | Produção teatral | - - - |
| 9001-9/02 | Produção musical | --- |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIA UI CNH 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaita Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8 101-8090

CEP: 64640-000

E-mail: prefeitura@san,oantoniodelisboa.pi.gov.br

| 9001-9/03 | Produção de espetáculosde dança | --- |

| 9001-9/04 | rodução de espetáculoscircenses, demarionetes e similares | --- |
| 9001 -9/05 | Produção de espetáculosde rodeios,vaquejadas e similares | --- |
| 9001-9/06 | Atividades de sonorização e de iluminação | - - - |
| 9001-9/99 | Artes cênica s, espetáculose atividades complementares não especificados anteriormente | --- |
| 9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos,jornalistas independentes e escritores | --- |
| 9002-7/02 | Restauração de obras de arte | --- |
| 9003-5/00 | Gestão de espaços para artes cênicas,espetáculos e outras atividades artísticas | --- |
| 9101 -5/00 | Atividades de bibliotecas e arquivos | --- |
| 9 102-3/01 | Atividades de museus e de exploração delugares prédioshistóricos e atrações similares | e --- |
| 9102-3/02 | Restauração e conservação de lugares eprédios históricos | --- |
| 9 103-1/00 | Atividades de jardins botânicos, zoológicos, nacionais, reservas ecológicas e áreasdeproteção ambiental | ll)esde que se trate apenas de atividades parquesWelacionadas à gestão de jardins botânicos, ~oológicos, parquesnacionais, reservas iecológicas e áreasdeproteção ambiental |
| 9200-3/01 | asas de bingo | --- |
| 9200-3/02 | Exploração de apostas em corridas de cavalos | --- |
| 9200-3/99 | Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente | --- |
| 9311-5/00 | Gestão De Instalações De Esportes | Desde que no exercícioda atividade NÃO ~OMPREENDA estabelecimento no qual se exerce a gestão de instalações !esportivas para a prá tica deesportes em tpiscinas. |
| 9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico | --- |
| 9319-1/01 | rodução e promoção de eventos esportivos | --- |
| 9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente | --- |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-P!Aul CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090

CEP: 64640-000

E-mail: prefeitura@Wltoantoniodelisboa.pi.gov.br

| 9329-8/01 | Oiscotecas, danceterias, salões de dançae ~imilares | - |

| 9329-8/02 | ~xploração de beliches | - |
| 9329-8 /03 | Exploração de jogos de sinuca, bilhar esirnilares | - |

Endereço: Rua Anaíta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E -mail: prefeituradesal@gmail.com

Decreto nº 33/2025, 10 de setembro de 2025.

"Dispõe sobre adiamento da realização da feira livre e dá outras providências. "

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, no ESTADO DO PIAUÍ, Francisco Erivaldo da Silva, no uso de suas atribuições legais e em confonnidade com os incisos I, Ve XIII, do art. 102 da Constituição do Estado.

Considerando, as festividades da XVIII Festa do Caju de Santo Antônio de Lisboa, no dia 14 de setembro de 2025, que coincide com o domingo, dia da realização da feira livre municipal,

Considerando ainda, a necessidade de adiamento da feira livre, a fim de possibilitar a todos a participação nas comemorações que ocorrem neste dia.

DECRETA:

- Art. 1° - Fica adiada a feira livre, que é normalmente realizada no domingo, por conta das festividades do dia 14 de setembro de 2025, para segunda-feira dia 15 de setembro de 2025.
- Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data desta publicação, revogando-se todas as disposições em contrários.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa- PI, 10 de setembro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE

CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9

CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

(art. 136 da Lei nº 14.133/2021)

CONTRATO Nº 038/2025 Processo Administrativo nº 058/2025 lnexigibilidade n º OI 5 /2025

APOSTILAMENTO

CONTRATANTE: Município de Santo Antônio de Lisboa/PI.

CONTRATADA:

Moura e Muniz Advogados Associados, CNPJ nº 15.070.262/0001-08.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente Apostilamento tem por finalidade ajustar o percentual de honorários advocatícios pactuados no Contrato nº 038/2025, firmado em 04 de junho de 2025, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO REAJUSTE DO PERCENTUAL

Onde se lê :

- " ... honorários correspondentes a 17% ( dezessete por cento) do proveito econômico efetivamente auferido, equivalentes aR$ O, 17 ( dezessete centavos) para cada R$ 1,00 recuperado ... "

Passe a constar:

- " ... honorários correspondentes a 15% (quinze por cento) do proveito econômico efetivamente auferido, equivalentes aR$ O, 15 ( quinze centavos) para cada R$ 1,00 recuperado ... "

Assim, o valor dos honorários estimados, antes fixados em RS 425.816,31, passam a ser de aproximadamente RS 375.720,27.

CLÁUSULA TERCEIRA- RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 038/2025, ora ratificadas pelas partes.

Santo Antônio de Lisboa - PI, 04 de agosto de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva

Prefeito Municipal

Moura e Muniz Advogados Associados

Responsável: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa

Testemunhas: