Município: Guaribas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/09/2025

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente , um cré dito adicional na importância de R$2 . 352 . 000 , 00 dis tribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + )

| Anulação | Anulação | | | | |

| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | | |
| | 124 | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | AOMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA F[StCA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 06 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | | |
| | 228 | 15.452.0026.1005.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | OBRAS E SERV1COS PUBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 250.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 238 | 15.452.0026.2071 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | OBRAS E SERVICOS PUBLICOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 240 | 15.452.0026.2071 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | OBRAS E SERVICOS PUBLICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 253 | 16.482.0027.1012.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | HABITACOES URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 15.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | | |
| | 314 | 24.131.0004.2076.0000 3.1 .90.11.00 500 999 000 | AOMINISTRACAO GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 5.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |

2.352.000,00

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. -01.612.576/0001-72

e.-~--r.uu..

DECRETO Nº 029/2025,

GABINETE DO PREFEITO

DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

O Prefeito do Município de Guaribas, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Público s do Município (Lei Municipal nº 153, de 03/12/2021), e pelo art. 30, I, da Constituição Federal,

Considerando a ausência de previsã o lega l no âmbito municipal acerca do percentual de consignação para empréstimos aos servidores público s desta Municipalidade,

Considerando as baixas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras nessa modalidade de crédito eo beneficio gozado pelos servidores nesse tipo de contratação;

DECRETA:

Art. lº. O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Municí pio de Guaribas/Pl, será de 45% (quarenta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para:

I - amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou

II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito .

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 05 de agosto de 2025.

Joercio ~ de Andrade Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, S/N

01 .612.576/0001-72

Exercício : 2025

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.187

Abre no orçamento vigente aédito adidonal suplementar e da outras providências

Ex8f'Cfclo:

2025

01.612.576/0001-72

Anulação

| 02 | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO |

| | 12.361.0049.1089.0000 4.4.90.51.00 570 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transf8fências do Governo Federal referentes a Convênios e Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 570 01 Instrumentos Congêne res vinculados à Educ; |
| | 12.361.0049.2036.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Salário-E ducação Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 550 01 |
| 02 | FUNOEB | FUNOEB | FUNOEB |
| | 12.365.0048.1082.0000 4.4.90.51.00 542 999 000 | ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferências do FUNDES· Complementação da União· VAAT Não se aplica | 300.000,00 F.R.: 1 542 01 |
| | 12.365.0048.2092.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferêociasdo FUNOEB • Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Báslc | 140.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| | 12.365.0048.2092.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferências do FUNOEB- Complementação da União - VAAT FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc | 200.000,00 F.R.: 1 542 01 |
| | 12.361.0049.2041.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES- Complementação da União- VAAF FUNOEB - Profissionaisda Educação Básic | 700.000,00 F.R.: 1 541 01 |
| 02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| | 10.301.0059.1089.0000 4.4.90.51.00 500 300 000 | ASSISTENCIA MEDICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde. Despesas com ASPS | 300.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 10.301.0059.2045.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Rea.irsos do SUS provenientes do Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 600 02 Govemo Federal • Bloco de Manutenc |

Exercício: 2025

01 .612.576/0001-72

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.187

(Continua na próxima página)

Anulação

| 02 | 11 01 | FUNDO MUNICIPAL DE | SAUDE | |

| | 885 | 10.301.0059.2045.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA MATERIAL OE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 600 02 do Govemo Federal - Bloco de Manutenc |
| | 769 | 08.244.0065.2056.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ASSISTENCIA COMUNITARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 2.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 808 | 08.244.0065.2090.0000 3.1.90.11.00 660 999 000 | ASSISTENCIA COMUNITARIA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 660 04 |
| Artigo 2o.- Ocr édito aberto na f orma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o.- Ocr édito aberto na f orma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o.- Ocr édito aberto na f orma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o.- Ocr édito aberto na f orma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o.- Ocr édito aberto na f orma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : |
| 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO | 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO | 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO | 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO | 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO |
| | 79 | 04.122.0004.1089.0000 4.4.90.51.00 706 999 000 | ADMINISTRACAOGERAL OBRAS E INSTALAÇÕ ES TransferênciaEspecial da União Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 706 05 |
| | 80 | 04.122.0004.1089.0000 4.4.90.51.00 708 999 000 | ADMINISTRACAOGERAL OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Transferê ncia da União Referente à Compensação Financeira de Rea.irsos Não se aplica | -5.000,00 Grupo: 1 708 00 Minerais |
| | 81 | 04.122.0004.1089.0000 4.4.90.51.00 709 999 000 | AOMINISTRACAO GERAL -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 Transferênciada União referente à Compensação Financeira de Recursos Hí dricos Não se aplica | 709 00 |

333

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

01.612.576/0001-72

2025

Exe<clcio:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0004.1089.0000

AOMJNlSTRACAO GERAL

4.4.90.51.00

720

999000

OBRAS E INSTALAÇôES

-30.000,00

F.R. Grupo:

1 720 05

Transferências da União Referentes as participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinada:

Não ae aplica

168 25.752.0037 .1018.0000 4.4.90.51.00 751 999000 ENERGIA ELETRICA -25.000,00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 751 OS Recursosi da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Não se aplica

169 25.752.0037.1018.0000 4.4.90.52.00 751 999000 ENERGIA ELETRICA -25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R Grupo: 1 751 05 Re<:ursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Não se aplica

175 26.782.0069.1079.0000 MANUTENCAO DA FROTA -8.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlncufados de Impostos 999 000 Não 31:1 aplict1

SECRETAR.LA MUNICIPAL DE OBRAS

209 15.451.0022.1002.0000 PAVIMENTACAO URBANA -60.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlAÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

215 15.451.0028.1089.0000 4.4.90.51.00 OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ·50.000,00 701 999 000 OBRAS E INSTAlAÇôES F.R. Grupo: 1 701 05 OUtras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica

225

15.452.0025.1013.0000

4.4.90.51.00

500

999000

SERVICOS FUNERARIOS

OBRAS E INSTALAÇôES

Recursos não Vlncufados de Impostos

Nãoseapl ict1

252 16.481.0028.1076.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 HABlTACOES RURAIS OBRAS E INSTAlAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplic.a ·15.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

254 17.511.0029.1015.0000 4.4.90.51.00 500 999000 ABASTECIMENTO DE AGUA OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vlncufados de Impostos Não se aplica ·15.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

PC ANESIO CORREIA, S/N 01.612.576/0001·72 Exercício : 2025

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.187

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

17 .511 .0029.1017.0000

ABASTECIMENTO DE AGUA

4.4.90.51.00

701

999 000

.SQ.000,00

F.R. Grupo·

701

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Não se apllca

258 17 .511 .0031.1075.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 SANEAMENTO RURAL ·50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

259 17 .511 .0031 .1077.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 SANEAMENTO RURAL ·25.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

260 17.512.0029.1009.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 ABASTECIMENTO OE AGUA ·10.000,00 OBRAS E INST ALAÇÔ ES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

262 17.512.0029.1014.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 ABASTECIMENTO DE AGUA ·24.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados da Impostos Não se apllca

263 17 .512.0029.1023.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 ABASTECIMENTO DE AGUA -32.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não seapllca

271 17.512.0030.1021.0000 4,4.90,51 .00 701 999 000 SANEAMENTO URBANO ·50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. GnJpo: 1 701 05 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica

272 17.512.0030.1022.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 ·50.000,00 SANEAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos N!lio se aplica

PC ANESIO CORREIA, S/N 01 .612.576/0001-72 Exercício : 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

274 17.512.0030.1065.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 SANEAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nl!lo Vinculados de Impostos Não se apllca ·25.000,00 F.R. Grupo· 1 500 00

275

17.512.0030.1065.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 SANEAMENTO URBANO ·15.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Uni&o Não se aplica

276

276

279

260

262

265

266

17.512.0030.1065.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 SANEAMENTO URBANO ·50.000,00 OBRAS E INST ALAÇO ES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferências de Convén ios ou Instrumentos Congéneres dos Estados Não se aplica

17.512.0030.1067.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 SANEAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca ·15.000.00 F.R. GruPo: 1 500 00

17.512.0030.1068,0000 4.4.90.51.00 500 999 000 SANEAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca -19,000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

18.544.0029.1010.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 ABASTECIMENTO OE AGUA OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

25.752.0037.1018.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 ENERGIA ELETRICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recur.;os nã o Vinculados de Impostos Não se aplica ·30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

26. 782.0039.1020.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 TERMINAL RODOVIARIO OBRAS E INSTALAÇÕES ·50.000.00 F.R. Grupo; 1 701 05 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se apllca

26.782.0040.1050.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 PONTES OU PASSAGENS MOLHAOAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca ·30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

PC ANES1O CORREIA. S/N 01.612.578/0001-72 ExGrClcio: 2025

269 26.782.0041.1008.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 ESTRADAS VICINAIS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca ·50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

291 26. 782.0041 .1008.0000 ESTRADAS VICINAIS ·50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 701 Outras Transfer6ncias de Conv~nios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 999 000 Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

304 23.695.0020.1068.0000 DIFUSAO CULTURAL ·10.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 soo Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca

SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCACAO

321 12.381.0029.1035.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA . ,e.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R . Grupo: 1 544 0 1 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999 000 Não se aplica

322

12.381.0042.1032.0000 DESPORTO COMUNITARIO . 15.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 544 01 544 Recursos de Precatórios do FUNOEF 999 000 Não se aplica

323

324

12.381.0049.1025.0000 ENSINO FUNDAMENTAL .5Q.OOO,OO 4.4.90.51.00 OBRAS E INST ALAÇÔES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

12.361.0049.1026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL ·76.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Rec\lrsos não Vlnç1.1lt1dos de Impostos 200 000 Educação · Despesas oom MOE

325 12.361 .0049.1027 .0000 ENSINO FUNDAMENTAL ·32.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0Q 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MOE

273 17 .512.0030.1022.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 SANEAMENTO URBANO ·50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se apllca 332 12.361.0049.1088.0000 ENSINO FUNDAMENTAL ·25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 589 01 569 Outras TransferêncióJs de Recursoo do FNDE 999 000 Não se aplica

(Continua na próxima página)

.1 1.000,00

F .R. Grupo:

500 00

257

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

01 .612.576/0001·72

Exercido:

2025

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.187

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

337 12.361.0049.1089.0000 ENSINO FUNDAMENTAL ..S0.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 571 01 571 Transferências do Estado referentes a Coo'lênlos e Instrumentos Congêneres vinculados a Educaçao 999 DOO Não se aplica

376 12.361 .0049.2038.0000 4.4.90.51.00 544 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica ·140.000,00 F .R. Grupo: 1 544 01

400 12.365.0048.1088.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Oulras TransferAncias de Recur&OS do FNDE Não se aplica ·25.000,00 F.R. Grupo: 1 569 01

404 12.365.0048.1089.0000 4.4.90.51.00 570 999 000 ENSINO INFANTIL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 570 01 Transferências do Governo Federal referentes a Convênloe e Instrumentos Congêneres vinculados à Edu Não6eaplica

400 12.365.0048.1089.0000 4.4.90.51.00 571 999 000 ENSINO INFANTIL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 571 01 Transferências do Estado referentes a Convênios e lnstrvmentos Congêneres vinculados à Educação Naoseaplica

411 12.385.0048.2079.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências de Recursos do FNDE Não se aplica .S0.000,00 F .R. Grupo: 1 569 01

436 12.366.0051.2078.0000 ENSINO DE JOVENS E ADULTOS .J0.000,00 4.4.90.52.00 EOUJPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 999 000 Não se aplica

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

589 10.301.0059.1040.0000 ASSISTENCIAMEDICA -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 6J2 02 632 Transfer!nclas do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saude 999 000 Não se aplica

571 10.301.0059.1042.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA ·25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Blooo de Manute, Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANESIO CORREIA, S/N 01 .612.576/0001·72 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.187

572 10.301.0059.1042.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 ASSISTENCIA MEDICA ·20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 601 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Estrutur Não se aplica

573 10.301 .0059.1042.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA .S0.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 02 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saú Não se aplica

576 10.301.0059.1045.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 ASSISTENCIA MEDICA ·20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Estrutur Não se aplica

579 10.301 .0059.1088.0000 4.4.90.52.00 602 999 000 ASSISTENCIA MEDICA ·20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 602 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute Não se aplica

560 10.301 .0059.1088.0000 4.4.90.52.00 621 999 000 ASSISTENCIA MEDICA ·25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

581 10.301.0059.1088.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA .S0.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 02 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à SaO Não se aplica

56◄ 10.301.0059.1089.0000 4.4.90.51.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA .S0.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 631 02 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à SaO Não se aplica

659 10.301.0060.1086.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 ASSISTENCIA AMBULATORIAL,EMERGENCIAL E HOSPITALAF ..S0.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrutur Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANESIO CORREIA, S/N 01.612.576/0001·72 Exercício: 2025

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.187

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

678 10.305.0062.1044.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ·10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrutu1 Não se aplica

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

687

08.244.0065.1088.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 12 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

713

08.243.0066.2086.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE ·15.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 04 Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Nã o se aplica

721

722

725

727

08.244.0065.1088.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 04 Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

08.244.0065.1088.0000 4.4.90.52.00 661 999 000 -50.000,00 ASSJSTENCIA COMUNITARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 661 04 Transferênci a de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica

08.244.0065.1089.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 ·55.000,00 ASSlSTENCIA COMUNITARIA OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

08.244.0065.1089.0000 4.4.90.51.00 661 999 000 ASSlSTENCIA COMUNITARIA -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 661 04 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica

728 08.244.0065.1089.0000 4.4.90.51.00 665 999 000 ·50,000,00 ASSlSTENCIA COMUNITARIA OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 665 04 Transferências de Convênios e Instrumentos Congê neres vinculados à Assistência Social Não se aplica

729 08.244.0065.1089.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 669 Outros Recursos Vinculados à Assistê ncia Social 999 000 Não se aplica F.R. Grupo: 1 669 04

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANESIO CORREIA, S/N 01 .812.576/0001·72 Exerclclo: 2025

02 12 01 FUNOO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

793 08.244.0065.2087.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA ·5.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de ASslstência Social · FNAS Não seapllca

800 08.244.0065.2088.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recuf50S do Fundo Nacional do Assistência Social · FNAS Não se aplica

807 08.244.0065.2089.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 860 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social · FNAS Nã o aeapllca

02 13 00 SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA

837 20.606.0032.1019.0000 PRODUCAO AGROPECUARIA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não :se apllca -24.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

Anulaçã o ( · ) -2.352.000,00

Artigo 3o . Este dec reto e ntra em vigor na data de sua pub l icaçao.

GUARIBAS, 01 de agoslo de 2025

675 10.301.0065.1085.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA ·10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Blooo de Estrutur Não se aplica JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL