Município: Parnaguá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/09/2025

602

ESTADO DO PIAUI PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

CNPJ.: 06.554.265/0001-18

Av. Padre Plácido, S/Nº Cen~ro CEP: 64.970-000

PARNAGUA -PI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

REF.: PROCESSO ADMJ ISTRATIVO N" 0064/2025- PMP/PI lNEXJGIBILIDADE DE LIC ITAÇÃO Nº 019/2025 - PMP/PI

Em atenção às exigê ncias legais dispostas pela Le i de Licitações, e legalmente, resguardo no Parecer Juridico da Assessoria Jurídica deste Poder Executivo Municipal, HOMOLOGO e RATIFIC Oa Contrataçã odee mpresa especializada para prestação de ser viços de assessoria t éc nica cm saúde , com vistas ao fortalecimento da gestão municipal do SUS no âmbito da Secretaria M unicipal de Saúde dePa rnagu ú-PI, ab range ndo as seguintes ativida d es: a poio U gestão estratég ica; elaboração e monitoramento dos instrume ntos de pla n ejamento cm saúde ; s uporte na avaliação de processos de trabalho paraa lca n ce das m etas d os indicadores da Atenção Primár ia cm Saúde; revisão e acompanhamento de m etas e indicadores para o Relatório Anual de Gestão (RAG); apoio na elaboração, implantaçã o, atua lização, monitoramento e avaliação das linhas dec uidado em saúde; s uporte às ações de vigilâ ncia em saúde; c apoio à impla ntação do Núcleo de Educação Permanente cm Saúde ( EPS), da empresa CLlN lCA MEDVIDA LTDA, inscrito no CNJP/MF sob o nº 4S.941 .9 18/0001-73, no valor global de : RS 48.000,00 (qu ar enta e oito mil r eais) serem pagos cm parcelas me nsa is deR$ 4000,00 (qu atro mil reais), em confonnidade com o Art. 74, inciso III da Lei Federal N º 14.133/2 1, devendo este Tenno ser publicado oficialmente, como condição para eficác ia dos atos adotados e constantes dos autos do presente Processo.

Pamaguá - Pr, 12 de sete mbro de 202S.

GABINETE: DO PREf.'EITO PMPIPI · 1015 E- m · II: adm inis1 r1i1ivo@pama;ua.pi .aov.br PARf'IIACfJÁ PI,

ld:OCC5652520A4E969

OLHO D~ÁOWI DO PIAU.

Portaria nº 0172/2025

ESTADO DO PIAU(

Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000 -Olho D'Agua do P/aul C.N.P.J 01.612.59510001-07 Olho D 'á gua do Plauf -Piauí e-mail: prefmolhodaaua@hotmail.çom

Olho D'água do Piaul {PI), 09 de setembro de 2025.

O Prefeito Municipal de Olho D'á gua do Piaul (PI), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Municlpio, e nos termos da Lei Municipal nº 161/2019 que "Reorganiza e Consolida a Estrutura do Poder Executivo Municipal de Olho D'água do Piauí e dá outras providências";

RESOLVE:

1 EXONERAR o Sr. ANTONIO RODOLFO FERREIRA LEAL CHAVES, CPF nº 073.305.013-10, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO deste Municlpio.

- li -A presente portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Ili -Dé-se Ciência , Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO PIAU/, aos oito dias do més de j aneiro de dois mil e vinte e cinco.

Prefeito Municipal

ANTÔNIO LEAL DA SILVA

ld:OFSBF015DBBSE947

ESTADO DO PIAUÍ

OLHO Oº ÁOUA DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: {86)3294-0006 CEP 64468-000Olho D'Água do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'água do Piauí -Piauí e-mail: orefmolhodaqua@hotmailcom

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCEDIMENTO PREGÃO ELETRÓNICO Nº 001/2025, TERMO DE CONTRATO DE Nº 024/2025

PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONTRATO DE Nº 024/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2025, COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D' ÁGUA DO PIAUÍ-PI, SUAS SECRETARIAS E HOSPITAL MUNICIPALE COMERCIAL O REINALDO LTDA-ME, CNPJ Nº 02.878.642/0001-13

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO PIAU(­ PI, inscrita no CNPJ n º 01.612.595/0001-07 com sede na Avenida Nossa Senhora das Dores, N º 659, Centro, representada neste ato pelo s eu Prefeito Municipal, ANTONIO LEAL DA SILVA, e de outro lado COMERCIAL O REINALDO LTDA-ME, CNPJ Nº 02.878.642/0001-13, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo com as cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE POÇOS TUBULARES E REDE DE ABASTECIMENTO D 'ÁGUA DAS ZONAS URBANAS E RURAL MUNICIPAIS DE OLHO D 'ÁGUA DO PIAUI - PI.

CLÁUSULA SEGUNDA· DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Nos termos do artigo 125 da Lei Federal n º 14.133/2021, nas alterações unilaterais a que se refere o inciso 1 do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acrés cimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicia l atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edificio ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).

O presente contrato, com valor inicial de R$ 234.999,25 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL. NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), recebe um aditivo de R$ 58.749,81 (cinquenta e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), totalizando o novo valor contratual de R$ 293.749,06 (duzentos e noventa e três mil setecentos e quarenta e nove reais e seis centavos).

CLAUSULA QUARTA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta de dotação orçamentaria prevista nos RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.

CLAUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:

Ficam ratificadas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 10 de março de 2025.

CLÁUSULA SEXTA -DO FORO:

Fica eleito o foro da comarca de Olho D"Água do Piauí , Estado do Piauí , com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúv idas ou litígios oriundos da execução deste contrato.

E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

OLHO D 'ÁGUA DO PIAUI (PI), 26 de setembro de 2025.

CONTRATANTE. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ANTÔNIO LEAL DA SILVA Prefeito Municipal

CONTRATADA~­

COMERCIAL O REINALDO LTDA-ME CNPJ Nº 02.878.642/0001-13

Fls. \_ \_

A ss. \_\_ \_

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: