Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N· 076/2025 , de 19 de Novembro de 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

capl

| 08.01 .15.481.0014.2020 | Ampliação e recuperação das estradas vlcinals | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 113.929,43 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11 3.929,43 |
| 08.01 .17.512.0015.2021 | Manu1ençio da limpem de n,as, lognldouros públicose demais espaços e áreas públ icas, com | Manu1ençio da limpem de n,as, lognldouros públicose demais espaços e áreas públ icas, com |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurtdica | 126.221 ,88 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 126.221,88 |
| 10.01.08.244.0018.2071 | Manutenção do Conselho Tutelar | |
| 3.1 .90.1 1 | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal CMI | 8.880,96 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 8.880,96 |
| 11.01.26.782.0023.2054 | Manutenção da Sec. do Trânsito Municipal | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil | 19.931,70 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21 .702,02 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 41.633,n |
| 07.01.10.301.0009.2089 | Remuneração dos Profissionais de Enfennagem | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | 228.000,00 |
| 605 | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 228.000,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | 1TOTAL DO ANEXO | 6.354.041,981 |

Gabinete do prefeito

DECRETO Nº 077/2025, de 03 de Dezembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias , conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art 1º · Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$508.056,06 (Quinhentos e oito mil, cinquenta e seis reais e seis centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES :

Art. 2º Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$508.056,06 (Quinhentos e oito mil, cinquenta e seis reais e seis centavos), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das dotações orçamentárias especificadas no ANEXO li -RELAÇÃO DE ANULAÇÕES :

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de dezembro/2025, revogadas as disposiçõe s em contrário.

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 03 de dezembro de 2025.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Cenlro, 64240-000, Piracuruca·PI CNPJ: 06.553.887/0001·21

DECRETO N' 077/2025 , de 03 de Dezembro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.01 .08.244.0002.2042 | Manut. da Secret. Municipal de Trab. Cidadania e Asslst. Social | Manut. da Secret. Municipal de Trab. Cidadania e Asslst. Social |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdica | 28.000,00 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.900,00 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial | |
| 3.3.90.14 | Diãrias· Civil | 80,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 40.980,00 |
| 04.01 .12.361.0003.2005 | Manutenção das atividades administrativas das escolas de ensino fundamenlal | Manutenção das atividades administrativas das escolas de ensino fundamenlal |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldk:a | 94.683,06 |
| 540 | Transferências do Fundeb • Impostos e Transferê ncias de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 94.683,06 |
| 07.01 .10.301 .0009.1016 | AqulsJçlo de vefcuk>s para equipe de Alençlo Prfmérla a Saúde-APS | AqulsJçlo de vefcuk>s para equipe de Alençlo Prfmérla a Saúde-APS |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 355.500,00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 355.500,00 |
| 10.01 .08.244.0018.2049 | Gestlo do Programa Bolsa Família• IGDBF | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 1.685,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica | 9.715,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11.600,00 |
| 10.01 .08.243.0020,2029 | Manutenção dos serviços de Convlvõnc::ia e lortakt<:lmento de vínc ulos para grupos de crianças | Manutenção dos serviços de Convlvõnc::ia e lortakt<:lmento de vínc ulos para grupos de crianças |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 2.320,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.320,00 |
| 10.01 .08.244.0020.2057 | Serviço de Proteção Social B'81ca no domlclUo para pessoas com deficiê ncia e Idosos | Serviço de Proteção Social B'81ca no domlclUo para pessoas com deficiê ncia e Idosos |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 2.973,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.973,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Enclefeço: Rua Rui B.atbosa.289,Cetilro, 64240-000, Plrac:uruca·PI CNPJ: 06.553.887/0001·21

DECRETO N 11 077/2025 , de 03 de Dezembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

1 TOTAL 00 ANEXO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endel'eço: Rua Rui Barbosa.289,Cenlro, 642-40.000, Piracuruca·PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N1 077/2025 ,DE 03 de Dezembro de 2025

ANEXO li· RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 02.02.04.122.0002.2024 | Manutenção da Procuradoria Geral do Munlclplo | Manutenção da Procuradoria Geral do Munlclplo |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 80,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 80,00 |
| 04.01 .12.361.0003.2004 | Desenvolvlmento das Atlvldadea de ensino/aprendizagem do ena.fundamental - 70% | Desenvolvlmento das Atlvldadea de ensino/aprendizagem do ena.fundamental - 70% |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 94.683,06 |
| 540 | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 94.683,06 |
| 07.01.10.302.0010.1081 | lmplantaçlo de uma Unidade SAMU | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 355.500,00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 355.500,00 |
| 10.01 .08.244.0018.1011 | Aqulsiçio de Veiculo para equipe T6cnlca do CRAS, Bolsa Familia, CMAS e Conselho Tutelas | Aqulsiçio de Veiculo para equipe T6cnlca do CRAS, Bolsa Familia, CMAS e Conselho Tutelas |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Matertal Permanente | 200,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 1.685,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1.885,00 |

| 10.01 .08.244.0020.2044 | Dese. da9 ações de atençã o Integral às famfllas/PAIF •CRAS (campanhH educatlvH; vl9ltu de | Dese. da9 ações de atençã o Integral às famfllas/PAIF •CRAS (campanhH educatlvH; vl9ltu de |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 15.008,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 28.000,00 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdk:a | 12.900,00 |
| 669 | Outros Recursos vinculados à AssistênciaSocial | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 55.908,00 |

1 TOTAL 00 ANEXO

508.056,08 1

508.056,06