Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101- CNPJ 01.612.619/0001-10

CEP 64963-000 -Júlio Borges - Piauí

- Art. 2° Compete à Comissão implementar a regularização fundiária urbana no município em consonância com as diretrizes do Programa Regularizar do TJPI e legislação que trata da matéria.
- Art. 3º A Comissão deverá instaurar o processo de regularização fundiária urbana no município , adotando todas as providências formais e técnicas necessárias para a elaboração do projeto a ser submetido ao judiciário ;
- Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Júlio Borges - PI, 15 de agosto de 2025.

-<-87 podo p~ .,\_ a João Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

ld :09F ED94B55503B20

Av. Antônio Ribeiro, 101 CNPJ Ol.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

EXTRATO DE TERMO ADITIVO (Contrato n· 283/2024)

Contratante: Prefeitura Municipal de Júlio Borges~ PI Contratada: José Raimundo Prudêncio de Araújo - CNPJ n· 17.582. 713/0001-03. Objeto: Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato A dministrativo nº 283/2024 Vigência: Fica prorrogado o prazo de vi gênc ia do Contrato originário a partir do fim de sua vigência atual, restando seu vencimento para o dia 28 de fevereiro de 2026. não alteradas pelo presente termo aditivo.

Ratificação: F icam ratificadas as demais cláusu las do contrato originário SIGNATÁR IOS: João Paulo Pereira e Silva, pela Contratante e José Raimundo Prudêncio de Araújo, pela Contratada.

O~MaisMIP:IOO&asi

Av. Antônio Ribeiro, 101 -CNPJ Ol.612.619/0001 -10

EX TRATO DE CONTRATO

(Contrato n· 343/2025)

Contratante: Prefeitura Municipal de Júlio Borges.

Contratada: Anedina Batista da S ilva Amorim- CPF Nº 259.550.121-68,

Objeto: Prestação de serviços de hospedagem (Pernoite) na Cidade de Júlio Borges, para prestadores de serviços e fornecimento de refeições prontas.

Valor Total Estimado: R$ 93.366,00 (noventa e três mil, trezentos e sessenta e seis reais)

Fonte Recursos: SOO Recursos Próprios

Vigência: De 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.

Data da Assinatura: 08/08/2025

Signatári os: João Paulo P ereire e Silva, pela Contratante e Anedina Batista da Silva Amorim, pela Contratada.

O~MaisMIP:IOOIRli

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚL IO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 -CNPJ Ol.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

(Contrato n· 344/2025)

Contratante: Prefeitura Municipal de Jú lio Borges.

Contratada: Vilmar Batista Pereira, inscrita no CPF nº 842.658.331-87.

Objeto: Prestação de serviços de hospedagem e fornecimento de refeições (café da manhã, almoço e jantar), na Cidade de Jú lio

Borges.

Valor Total E stimado: 500- Recursos P róprios

Fonte R ecursos: 500 -

Recursos Próprios

Signatár ios: João Paulo Pereire e Silva, pela Contratante e Vilmar Batista P ereira, pela Contratada

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 CNPJ 01.612.619/0001-IO

(Contrato n· 345/2025)

Contratada: Antônio Nascimento Filho, inscrita no CPF/ n2 031.109.863-02

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições na localidade Santo Antônio, conforme . Valor Total E stimado: R$ 64.129,00 (sessenta e quatro mil, cento e vinte e nove reais) Fonte Recursos: SOO Recursos Próprios

Vigência : De 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.

Signatár ios: João Paulo Pereire e Silva, pela Contratante e Antônio Nascimento Filho, pela Contratada

Av. Antônio Ribeiro, 101 CNPJ Ol.612.619/0001-10

. EXTRATO DE CONTRATO (Contrato n· 346/2025)

Contratante: Prefeitura Municipal de Júlio Borges. Contratada: Gardên ia Ribeiro dos Santos, inscrita no CPF n2 014.693.733-35. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de kits lanche. Valor Total E stimado: R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais). Fonte R ecursos: 500 - Recursos Próprios Vigência : De 12 (doze) meses, contados a partir da data da assi natura. Data da Assinatura : 08/08/2025

Signatários : João Paulo Pereire e Silva, pela Contratante e Gardênia Ribeiro dos Santos, pela Contratada

ld: 13BSBF9SE4163Bll

CEP 64.963-000 - Jú lio Borges - Piauí

EXTRA TO DE CONTRA TO (Contrato nº 347/2025)

Contratante: Prefeitura Municipal de Júli o Borges. Contratada: Marcondes Viana Ferreira, inscrito no CPF n2 112.986.103-11 Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições no Povoado Veredão Valor Total Estimado: R$ 64.129,00 (sesseenta e quatro mil, cento e vinte e nove reais) Fonte Recursos: 500 - Recursos Próprios Vigência: De 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 08/08/2025

Signatários: João Paulo Pereire e Silva, pela Contratante e Marcondes Viana Ferreira, pela Contratada

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚ'LIO BORGES

Av. Antônio R ibeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-IO CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

EXTRATO DE CONTRATO (Contrato nº 348/2025)

Contratante: Prefeitura Municipal de Júlio Borges.

Contratada: Marinalva Ribeiro de Sousa, inscrita no CPF no 265.506.443-72

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições no Povoado São Migue.

Valor Total Estimado: R$ 64.1 29,00 (scsscenta e quatro mil, cento e vinte e nove reais) Fonte Recursos: 500 - Recursos Próprios

Data da Assinatura: 08/08/202S

Signatários : João Paulo Pereire e Silva, pela Contratante e Marinalva Ribeiro de Sousa, pela Contratada.

OCWinlMiisNnailOllml

OCnm:11aisMIP:ló:asi