Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/11/2025

Id:0cc5640E32489A1B ESTADODOPIAUi vigencia. No caso de inequivoca configuracao da hipotese prevista na alinea "d" do inciso Il, do Art. 124 da Lei 14.133/2021, os pregos registrados poderao sofrer alteragao, conforme os seguintes procedimentos: 4.1.1. Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO Rua:Jose MartinsN 643-Centro CEP64.253-000 4.1.1.1. Quando o preco registrado se tornar superior ao preco praticado no mercado, o orgao gerenciador convocara os fornecedores para negociarem a redugao dos pregos aos valores praticados no mercado. Os fornecedores que nao aceitarem reduzir seus precos aos valores praticados pelo mercado serao liberados do compromisso assumido, sem REF.: PREGAO ELETRONICO N 007/2024 PROCESSOS No: 035/2024 OrgAO gerenciador: O Município De milton brandaO - pi. ATA DE REGISTRO DE PRECOS N0,007/2024 aplicacao de penalidade. "A ordem de classificagao dos fornecedores que aceitarem reduzir seus pregos aos valores de mercado observara a classificacao original. 'Quando o prego de mercado se tornar superior aos pregos registrados DETENTORA: PAX TERESINA LTDA, CNPJ 38.202.293/0001-62. Aos vinte e tres dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, O Município de milton brandaO, EstaDO dO Piauí, Pessoa Juridica do 4.1.1.2. 4.1.2. gerenciador podera: 4.1.2.1. Decidir pela concessao de reequilibrio ou pela liberacao do fornecedor, sem aplicacao de penalidade, no caso de inequivoca configuracao eo fornecedor solicitar revisao dos precos ou cancelamento da ata, o orgao Centro representado_ pelo _Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal FRAncisco EVANGELISTA RESENDE, Direito Publico Interno, com sede na Rua Jose Martins, n' 643, CEP 64.253-000 : CNPJ N 01.612.590/0001 - 76 Milton Brandao (PI), neste ato da hipotese prevista na alinea "d" do inciso Il, do art. 124 da Lei n 14.133 de 2021, devidamente comprovada e aceita pela Administracao e se a solicitagao antes do recebimento Gerenciador, e, de outro, a Coronel JoseRubemdeMacedo, 320, Aldeia, CEP 64.770-000. Telefone: (86) doravante designado simplesmente ORGAO empresa PAX_TERESINA LTDA, CNPJ 38.202.293/0001-62, com. sede na cidade de Sao Raimundo Nonato-PI, Praca do fornecedor ocorrer Fornecimento/Ordem de Servigo; 4.1.2.2. Convocar o compromissario fornecedor reserva, quando houver, da Autorizacao de esidente 8255, neste ato representada por GERALDO DA CUNHA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresario, RG n 66.968/SSP/PI e CPF n 001.571.983-91, prego igual ao do licitante vencedor. assegurada a ordem de classificacao e desde que aceitem cotar o objeto em Apto 702, Condominio Beverly Hills, Bairro Cabral, CEP 64.000-810, Teresina- e domiciliado a Avenida Marechal Castelo Branco n 611, Bloco 02, 4.1.3. Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera 3.203.864/SSP/PI, CPF P!e, JOAO PAULO MONTEIRO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresario, RG proceder ao cancelamento do item da ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para obtencao da proposta mais vantajosa. Bairro Cabral, CEP 64.000-810, Fn 063.690.613-28 residente e domiciliado na Avenida 4.2. O compromissario fornecedor podera ter o registro de seu preco Marechal Castelo Branco n 611, Torre 02, Apto 702, Condominio Beverly Hills, cancelado pela Administracao quando: Objetivando o discriminado na Ciausula Primeira. Teresina Piauí, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar O aditivo do presente instrumento, I. Nao cumprir as exigencias da ata de registro de precos; II. Nao assinar o contrato decorrente do registro de pregos ou se recusar a CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO dar recebimento na Autorizagao de Fornecimento ou Ordem de Servigo no prazo estabelecido, sem justificativa aceitavel; . A aditivo de prazo da presente Ata tem por objeto o Registro de III. Nao aceitar reduzir o seu preco registrado, na hipotese deste se tornar Município Pregos para eventual contratagao de empresa especializada para futurae superior aqueles praticados no mercado; IV. Deixar de executar total ou parcialmente o contrato ou instrumento social de milton eventual prestagao de servigos funerarios para os municipes carentes do de milton brandao, por meio da Secretaria Municipal de equivalente, decorrente do registro de precos;. brandao conforme . . condicoes V. Sofrer sancao prevista nos incisos Ill ou IV do caput do Art. 156 da Lei no registrados, independentemente de transcrigao. especificagoes contidas no Termo de Referencia e em seus Anexos, que e 14.133, de 2021; As demais clausulas ficam inalteradas. parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos precos tenham sido VI. Por razao de interesse publico; CLAUSULA SEGUNDA - DO PRECO VII. A pedido, desde que a solicitagao ocorra antes do recebimento da Autorizacao de Fornecimento/Ordem de Servigos e se os motivos apresentados forem comprovados e aceitos pela Administragao. e setecentos reais). O valor global desta ATA e de R$ 189.700,00 (cento e oitenta e nove mil 4.3. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos incisos I, II e IV 2.2 do item anterior sera formalizado por decisao da autoridade competente do orgao Os valores unitarios dos itens registrados sao os constantes, abaixo. gerenciador, assegurado o contraditorio ea ampla defesa, sendo dada a devida 8255 PAX TEREsINALTDALTP; ME - LC123: SIm: Documento 38.202.293/0001-62 - Endereco: Sao publicidade por meio do veiculo de imprensa oficial. 0001 NC CLAUSULA QUINTA - DAS CONDIgOES DE PAGAmenTO MEMIL ARRO PICK 7. o Vealor Uniterlo Valor Total N/CR$ 4,50 R$ 31.500,00 5.1 Os pagamentos referentes as Notas de Empenho dos servigos efetuados serao efetuados em ate 30 (trinta) dias apos a apresentagao das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelo fiscal designado; 5.2 Nenhum pagamento sera efetuado a detentora em carater antecipad0,0002 ou, antes de resolvida qualquer pendencia com a detentora; IMATELMADEFERRO 50 UND Rs 00.0 Rs 30,000.0 5.3 Os requisitos de habilitagao na Licitação serao averiguados no dia do 50 UND R$ 790,00 R$ 39.500,00 pagamento; 5.4 0005 FLORES NATURAIS 006 COROA COM FLORES ARTIFICIAIS artifciais 50 UND R$ 1.000,00 R$ 15.000,00 detentora para pagamento de multa aplicada em decorrencia de sangao A criterio do gerenciador podera ser utilizado valores devidos a FLOR 24 MG 50O uND R$ 300,00 FLOR 24 MG 30 UND R$ 190,00 R$5.700,00 administrativa imposta, em regular procedimento; 5.5 A Nota Fiscal/Fatura devera ser emitida pela, propria detentora, R$ 189.700,00 obrigatoriamente com o numero de inscricao no CNPJ apresentado nos 2.3 O(s) prego(s) emitidas com outro CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz; documentos de habilitacao e propostas, nao se admitindo notas fiscais/faturas registrado(s) corresponde(m) ao valor por item 5.6 constante(s) da(s) proposta(s) de pregos apresentada(s) . no Pregao cumprimento de quaisquer das obrigacoes que possam, de qualquer forma, O pagamento podera ser suspenso pelo Município no caso de nao Eletronico n0,007/2024, que faz parte integrante deste instrumento, prejudicar o interesse do Município; independentemente de transcricao. 5.7 Na Nota Fiscal, a detentora devera fazer constar o numero do contrato, o numero do Edital, alem das especificacoes completas; CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DA EFICACIA 5.8 Ocorrendo erros na apresentagao da' Nota. Fiscal, a mesma sera .1. Esta Ata de Registro de Precos, bem como os precos nela registrados terao devolvida a detentora para correcao, ficando estabelecido que o prazo para rigencia de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial, pagamento seja contado a partir da data da apresentacao da nova Nota Fiscal. /antajoso. odendo ser prorrogada, por igual periodo, desde que comprovado o preco CLAUSULA SEXTA - DA SANCOES ADMINISTRATIVAS 3.2. O Licitante classificado tera o prazo de ate 5 (cinco) dias uteis, contados a Dartir da convocagao, para assinar a Ata de Registro de Pregos. Este prazo 6.1. A contratada que infringir as normas constantes deste Termo de Referencia odera ser prorrogado uma vez, por igual periodo, quando solicitado pelo ficara sujeito, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes ustificado e aceito pela Administragao. Licitante classificado durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo sancoes: Advertencia, nos casos de inexecucao parcial que nao acarretem 3.3.No caso do primeiro classificado, apos convocado, nao comparecer ou se ecusar a assinar a Ata de Registro de Pregos, sem prejuizo das cominagoes a prejuizos significativos para a Administracao. II. Multas nos seguintes casos e percentuais: ele previstas neste documento, o Município de Milton Brandao podera convocar a) Multa de Mora: Por atraso injustificado na entrega do item contemplado eventual cadastro reserva e/ou os licitantes remanescentes, obedecendo a na.Autorizagao de Fornecimento (AF) em ate 15 (quinze) dias: 0,5% (cinco ordem de classificagao final, para faze-lo em igual prazo e nas mesmas sobre b) c) 10% (dez por cento) condigoes estabelecidas neste Edital obedecendo a escolha da proposta mais antajosa para a administragao. 3.4. A recusa injustificada do Licitante vencedor em assinar a Ata de Registro de Pregos, dentro do prazo estabelecido sujeitara o Licitante a aplicagao das enalidades previstas. CLAUSULA DA REVISAO E DO decimos por cento) ao dia sobre o valor da parcela descumprida; na Autorizagao de Fornecimento (AF) superior a 15 (quinze) dias ate 30 (trinta) dias: 10% (dez por cento) ao dia sobre o valor da parcela descumprida; Multa Compensatoria: Por atraso injustificado na entrega do item contemplado na Autorizacao de Fornecimento (AF) superior a 30 (trinta) dias: valor Multa de Mora: Por atraso injustificado na entrega do item contemplado r total do contrato, com possibilidade de

Os fornecedores que efetivarem a entrega atraves de transportadoras
deverao intermediar a exigencia contida no subitem 7.1 entre a empresa
10 "erta olant. 5o ESTADODOPIAUi terceirizada para a entrega eo Município de Milton Brandao. Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO RuaJose MartinsN643-Centro CEP64.253-000 injustificadamente, uma, yez. que caracterizao descumprimento total da 8.1. CLAUSULA OITAVA - OBRIGACOES DA CONTRATADA A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigacoes constant Termo de Referencia, seus anexos e sua proposta, assumindo exclusi "Multa Compensatoria: obrigacao assumida: 15% (quinze por cento) sobre o valor total do contrato; Por entregar em os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execucao do e) desconformidade, injustificadamente, o objeto contemplado na Autorizacao de Fornecimento (AF): ainda: 8.2. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condigoes, cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial; 10% (dez por cento) sobre o valor total _do contrato e possibilidade de especificagoes, prazo e local constantes no Termo de Referencia e seus Multa Compensatoria: Por deixar de manter as condicoes de habilitacao. acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarao as in durante toda a vigencia contrato: 15% (quinze) sobre o valor total do contrato, referentes a: marca, fabricante, modelo, procedencia e prazo de gar com possibilidade de cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial; validade; g) Multa Compensatoria: Por inexecucao parcial, Autorizagao de Fornecimento (AF): 10% (dez por cento) sobre o valor total do 8.3. injustificada, da Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes do ol contrato; acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Codigo de Defesa do Cor Multa Compensatoria: Por inexecugao total injustificada da Autorizagao (Lei n 8.078, de 1990); h) de Fornecimento (AF). Caracterizada pela verificacao da nao entrega do produto 8.4. Substituir, reparar ou corrigir, as suas expensas, no prazo fixa apos 60 (sessenta) dias: 20% (vinte por cento), sobre o valor total do contrato, com possibilidade de cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial. Termo de Referencia, o objeto com avarias ou defeitos; 8.5. Comunicar a Contratante, no prazo maximo de 24 (vinte e Impedimento de licitar e contratar com o Município de Milton Brandao: horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossi III Dar causa a inexecugao parcial da Autorizagao de Fornecimento e/ou do cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovacao a) contrato que cause grave dano a Administragao, ao funcionamento dos servigos publicos ou ao interesse coletivo: ate 02 (dois) anos; Dar causa a inexecugao total da Autorizacao de Fornecimento e/ou do. 8.6. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e cor b) contrato, caracterizada pela nao entrega dos itens apos 60 (sessenta) dias: ate resultantes da adjudicacao desta Licitação; 8.7. legislacao assim o exigir, como nos casos de pneus, pilhas e baterias, Promover a destinacao final ambientalmente adequada, semp 03 (tres) anos; Deixar de entregar a documentagao exigida para o certame: ate 02 (dois) 8.8. Prestar as informacoes e os esclarecimentos que venham c) solicitados pelo Município de Milton Brandao. anos; d) Nao manter a proposta, salvo em decorrencia de fato superveniente. devidamente justificado: ate 03 (tres) anos; CLAUSULA NONA - OBRIGACOES DA CONTRATANTE e) Nao celebrar o contrato/instrumento congenere ou nao entregar a documentagao exigida para a contratagao, quando convocado dentro do prazo 9.1. Receber o objeto no prazo e condicoes estabelecidas neste T de validade de sua proposta: ate 03 (tres) anos; Ensejar o retardamento da entrega do objeto da licitagao sem motivo Referencia; 9.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade justificado, superior a 40 (quarenta) dias ate 50 (cinquenta) dias: ate 02 (dois) recebidos provisoriamente com as especificacoes constantes deste T anos; Ensejar o retardamento da entrega do objeto da licitagao sem motivo Referencia e da proposta, para fins de aceitacao e recebimento definiti g) justificado, superior a 50 (cinquenta) dias: ate 03 (tres) anos. 9.3. Comunicar a Contratada, por escrito, sobre imperfeicoes, fa inidoneidade para ou contratar com a licitar reparado ou corrigido;. irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja sul iv. Declaragao de Administracao Publica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo minimo de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos, nos seguintes casos: 9.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigacoes da CoI Apresentar declaragao ou documentagao falsa exigida para o certame ou atraves de servidor especialmente designado; a) prestar declaragao falsa durante a licitagao ou a execugao do contrato; 9.5. Efetuar o pagamento a Contratada no valor correspond b) Fraudar a Licitação ou praticar ato fraudulento na execucao do contrato; Comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza; fornecimento dos bens, no prazo e forma estabelecidos neste c) Praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos da Licitação; e, Referencia. d) Praticar ato lesivo previsto no art. 5o da Lei n 12.846, de 1 de agosto de CLAUSULA DECIMA - DO GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO e) 2013. 10.1 Integram esta Ata, o Edital do Pregao n 007/2024 ea propo CLAUSULA SETIMA - DA PRESTACAO DE SERVICOS Os servigos serao prestados no Município. de Milton Brandao Licitante que apresentou os menores precos na etapa de lances. 7.1 independente de dia e horario inclusive em feriados municipais. Todo e qualquer 10.2 O gerenciamento desta Ata de Registro de Pregos sera executa onus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, sera de inteira responsabilidade da Contratada.e servidores do Setor de Compras, aos quais competirao dirimir as duv surgirem no curso da execucao do contrato, e de tudo darao c 7.2 A entrega do objeto ou a prestagao dos servigos decorrentes deste Administracao; solicitacao do orgao competente, respeitados os prazos estabelecidos no edital. conforme 7.3 Todo e qualquer onus decorrente da prestagao de servigos do objeto CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DO FOROE Quando da entrega dos servicos fara seu 11.1 Fica eleito o foro de Pedro II, Comarca do Estado do Piauí, pal PROvisoRio atraves da assinatura do canhoto de recebido da Nota Fiscal RECEBIMENTO qualquer duvida ou contestacao oriunda direta ou indiretament eo total dos mesmos. Eletronica, representando esse ato a conferencia da adequagao do valor unitario instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer outro, 7.5 Apos o recebimento provisorio dos servigos em um prazo maximo de privilegiado que seja. 05 (cinco) dias uteis, sera verificada pelo fiscal do contrato, a conformidade com as especificagoes contidas no edital da licitagao. 11.2 E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em tre. A aceitagao e condigao essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO igual teor e forma, para igual distribuigao, para que produza seus efeito. dos servigos, que sera realizado exclusivamente pelo fiscal do contrato, atraves da aposigao, data e assinatura do carimbo de "Atesto" na Nota Fiscal Eletronica; Milton Brandao - PI, 23 de maio de 2025. 7.7 Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, ou apresentarem especificada e declarada, o material devera ser substituido, por conta e onus da FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE processo de verificagao de compatibilidade sera tambem aplicado ao material Prefeito Municipal encaminhado pela licitante em substituicao, e somente apos o cumprimento dessa etapa, sera o objeto da licitagao definitivamente recebido e aceito. GERENCIADOR 7.8 o recebimento definitivo nao excluira a responsabilidade da Contratada pela perfeita qualidade dos servigos, cabendo-Ihe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilizacao desse material. 7.9 habilitado no procedimento licitatorio e devera estar em conformidade com a unidade de fornecimento indicada na proposta do fornecedor e da Nota de Empenho. 7.10 Os materiais servicos A Nota Fiscal devera ser emitida pelo mesmo estabelecimento deverao ser entregues TESTEMUNHAS: devidamente PAX TERESINA LTDA CNPJ 38.202.293/0001-62 DETENTORA