Município: Jurema
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/01/2025

ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
MARA MUNIG
DE JUREMA DO Piauí
CEP64.782-000-J
CNPJ - 05.464.067/0001-09
Portaria No. 007/2025, de 02 de janeiro de 2025.
Dispoe
sobre
Nomeacao de
Servidores para Exercicio de cargo
em Comissao de Tesoureiro
Câmara Municipal de Jurema -
EMENTA: Designa o Agente de Contratagao, Pregoeiro e equipe
e da outras Providencias
de apoio para conduzir os atos das licitagoes e contratagoes da
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE JUREMA - PI, ESTADO
Câmara Municipal de Jurema/PI, derivados da Lei Federal no.
DO Piauí, SENHOR PAULO CESAR DOS SANTOS LIMA, no uso de suas
14.133/2021 e da outras providencias.
atribuicoes privativas que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e Regimento
Interno da Câmara Municipal de Jurema - PI,
RESOLVE:
O Presidente da Câmara Municipal de Jurema, Estado do Piauí, no uso de suas
Art. 1 NOMEAR o Senhor WILIAN DOS SANTOS LIMA, servidor
comissionado, portador do CP
PF: 603.596.793-07 e RG: 4.239.343 SSP/DF, para exercer
atribuigoes legais previstas na Lei Organica do Município de Jurema/PI ea Lei Federal no.
em comissao o cargo de TESOUREIRO, da Câmara Municipal de Jurema - PI.
14.133/2021.
igor a partir
cONsIDeRANDO que o Município de Jurema possui menos de 20,000 (vinte mil)
desta data
habitantes e que tera o prazo de 6 (seis) anos, contado da data da publicagao da Lei
14.133/2021, para cumprimento dos requisitos estabelecidos no art.7 e no caput do art.8 da
Registre -- se, Publique
ee Cumpra
Lei de Licitagoes;
RESOLVE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Jurema, Estac
(dois) dias do mes de Janeiro de 2025.
Art. 1o - Nomear 0 servidor WILIAN DOS SANTOS LIMA, CPF n%.603.596.793-07, para
exercer a fungao de AGENTE DE CONTRATAcAO da Câmara Municipal de Jurema/Pl, a fim de
Jurem
onduzir
atos das licitages e contratagoes municipais derivadas da Lei Federal no,.
14.133/2021
PAULO CESAR
1 - O mesmo servidor acima mencionado sera responsavel por tambem exercer as
OS SANTOS
PAULO CESAR DOS SANTOS LIMA
uncoes de PREGOeIRO Da Câmara Municipal de Jurema/Pl, a fim de conduzir os atos das
Presidente da Câmara Municipal
licitag8es modalidades de pregao presencial e eletronico derivadas da Lei Federal 14.133/2021.
5 29 - Somente em licitagao na modalidade pregao o agente responsavel pela condugao.

do certame e designado pregoeiro.
Art. 2 - Nomeia-se os servidores JEFERsON DA ROcHA DIAS SANTOS - CPF no.
ESTADO DO Piauí
101.003.323-90 e CARLIETE DIAS DOS SANTOS
CPF n0,008.333.723-78,pal
DE JUREMA DO Piauí
Rua Artur Porfirio Dias S/N, Bai
14.133/2021.
Portaria N006/2025 DE 02
DE JANEIRO DE 2025
Paragrafo Unico. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao o Agente
"Dispoe sobre a Nomeacao de
de Contratagao e Pregoeiro no desempenho de suas atribuigoes.
em Comissao de Assessor da
Presidencia da Câmara Municipal
Art. 3o - Integram o rol de atribuigoes do Agente de Contratagao e do Pregoeiro a
Providencias".
nto do tramite da Licitação, o impulsionamento do
procedimento licitatorio ea execugao de quaisquer outras atividades necessarias ao bom
damento do certame ate a homologagao e das contratagoes diretas, incluindo a solicitagao
atribuigoes privativas que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e Regimento
Interno da Câmara Municipal de Jurema-PI,
da emissao de par
RESOLVE:
Art. 49 - Nas contratagoes diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de.
licitagao, tambem sera o agente de contratagao responsavel por impulsionar, conduzir e
executar os respectivos processos em todas as suas fases, com auxilio da equipe de apoio
da Câmara Municipal de Jurema -PI
Art. 5o - Os orgaos de assessoramento juridico e de controle interno deverao prestar
assistencia ao agente de contratagao, pregoeiro e respectiva equipe de apoio, ao funcionamento
Art.2o Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor a partir
desta data.
das comissoes de contratagao ea atuagao de fiscais de contratos.
Art. 6 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao.
ee Cumpra
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SEE CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Jurema, Estado do Piauí, aos 02
dois) dias do mes de Janeiro de 2025.
PI02
PAULO CESARDO
222901115
VEREADOR PRESIDENTE
A divulgacao virtual dos atos municipais