Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/01/2025

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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

Ref. Proc. Nº 0027/2025.

Objeto: Contratação de Empresa Locação de Licença de uso para o sistema de contabilidade, destinado a demanda do Fundo de Previdência Social do Município de São Braz do Piauí - FPS.

Nos termos do Art. 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso III, da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação e no que mais consta no Processo de lnexigibilidade de Licitação Nº 002/2025, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO do Escritório "MAC TREINAMENTO E LOCAÇÕES DE SOFTWARE LTDA" (CNPJ sob o nº 45.644.198/0001-84), com sede na Av. Universitária, 750-Ed. Diamond Center, Sala 1314, Fatima, Município de Teresina, Estado do Piauí , ao custo total de R$ R$ 9.480,00 (nove mil e quatrocentos oitenta reais), em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).

Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia desta AUTORIZAÇÃO.

São Braz do Piauí PI, 17 de janeiro de 2025.

DEBORAH SAYONARA

Assinado de forma

SANTOS

digital por DEBORAH

NARA SANTOS

CARDOSO.OSl39SlB

Deborah Sayonara Santos Cardoso

Prefeita Municipal de São Braz do Piauí PI

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2025

REF. PROC.

Nº 0027/2025

INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00212025

OBJETO: Contratação de Empresa Locação de Licença de uso para o sistema de contabilidade, destinado a demanda do Fundo de Previdência Social do Município de São Braz do Piauí - FPS.

CONTRATANTE: Fundo de Previdência Social do Município de São Braz do Piauí -FPS, inscrito no CNPJ: Nº 41.522.145/0001-30, com sede na Praça José Gregório da Costa, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí , Estado do Piauí.

CONTRATADO: M AC TREINAMENTO E LOCAÇÕES DE SOFTWARE LTDA, pessoa, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.644.198/0001-84, com sede na Av. Universitária, 750 Ed. Diamond Center, Sala 1314, Fatima, Município de Teresina, Estado do Piauí, neste ato representado por seu sócio administrador ANDRÉ S[LVA FROTA, brasileiro, empresário, inscrito com o CPF nº 045.134.703-05, com endereço na Avenida Professor Felismina Weser, 5950, Condomínio Villa Vivaldi, Casa 09, Bairro Morros, CEP 64.062- 050, Teresina Piauí.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá duração de 12 (doze) meses, no período de 17 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, prorrogável nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).

VALOR TOTAL: R$ 9.480,00 (nove mil e quatrocentos oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária : 02.08.01

Projeto Atividade: 09.272.0004.2080.0000

Elemento de despesa: 3.3.90.40

Fonte de recursos: 802

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso 111, da Lei Nº 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação , no Processo de lnexigibilidade de Licitação Nº 002/2025 e no Terrno de Contrato Nº 006/2025.

DATA DE ASSINATURA:

17 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Diego Paes Landim da Costa pela CONTRATANTE e André Silva Frota pelo CONTRATADO.

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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 007/2025

REF. PROC. Nº 7383/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2024

OBJETO: Contratação de engenheiro civil para elaboração de projetos bás icos, alimentação e gerenciamento de sistemas, acompanhamento e fiscalização de obras do município de São Braz do Piauí-PI.

CONTRATANTE: Município de São Braz do Piauí -PJ, inscrito no CNPJ: N° 41.522.145/000!-30, com sede na Rua Dioní sio Pereira da Silva, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí, Estado do Piauí.

CONTRATADO: MJKAYL ARAUJO COUTO, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº 037.017.773-81.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá duração de 12 (doze) meses, noperiodo de 06 de janeiro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, prorrogável nos termos da Lei N° 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 3.036.00 (Três mil e trinta e seis reais).

VALOR TOTAL: R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais).

DOTAÇÃO ORÇAME NTÁRIA:

Unidade Orçamentári a: 02.03.01

Projeto Atividade: 15.452.0026.2029.0000

Elemento de despesa: 3.3.90.36

Fonte de recursos: 500

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III. alínea "e" da Lei Nº 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação, no Processo de ln.exigibilidade de Licitação N° 044/2024 e no Termo de Contrato Nº 007/2025.

DATA DE ASSINATURA:

06 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Deborah Sayonara Santos Cardoso pela CONTRATANTE e Mikayl Araujo Couto pelo CONTRATADO.

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PORTARIA Nº 046/2025

São Braz do Piauí - PI 03 de janeiro de 2025.

- A Prefeita Municipal de São Braz do Piauí -PI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Decreto Municipal Nº 042/2024 de 02 de dezembro de 2024 e no artigo 117 c/c 7° ambos da Lei Nº 14.133/2021:

RESOLVE:

- Art. 1° Designar o servidor identificado abaixo como gestor de contratos, com a responsabilidade de realizar a fiscalização té cnica e administrativa dos contratos vinculados à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
- Nome: Jailson da Rocha Reis, Inscrito no CPF sob nº: 047.504.923-37
- Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, fica revogado todas as disposiçõe s em contrário.

Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

DEBORAH SAYONARA SANTOS