Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/11/2025

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Ano XxIII Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVIII

Estado do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Francisco Ayres
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA
DoPlau
CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com
No 013/2025. A Prefeitura Municipal de Francisco Ayres - PI, torna
Extrato do Contrato n. 079/2025
publico para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o
Processo Administrativo n 072/2025
Dispensa de Licitagao n 044/2025
disposto no art. 75, s 3o, da Lei Federal no 14.133/2021, a abertura de
CONTRATANTE: O Município DE FARTURA DO Piauí - PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n - Centro
Dispensa de Licitação do tipo Menor Preco Por Item, objetivando
- Fartura do Piauí - PI, inscrito no CNPJ no 41.522.384/0001-90 // CONTRATADA: GABRIEL & GABRIEL,
Aquisigao de materiais permanentes (equipamentos e mobiliarios) para
CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA com sede na Avenida Jose dos Santos e Silva - N 1769 - Centro
-- Teresina-PI, inscrita no CNPJ N 10.590.815/0001-21. // OBJETO: Contratagao de empresa especializada
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres - PI..
para condugao e gerenciamento de teste seletivo para a contratagao temporaria de profissionais para
atender a demanda da administragao publica do Município de Fartura do Piauí - PI. // vIGeNCIA: 26 de
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preco atraves do
novembro de 2026 // VALOR CONTRATADO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 1/ DOTACAO
Portal
Compras,
pelo
endereco
eletronico
ORCAMENTARIA: IS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTACAO LEGAL: ArtigO 75, IncisO II,
da Lei n 14.133/2021 // SIGNATARIOS: Orlando Costa Campinho Braga - CPF - 275.064.523-91 e Ismael

com
data
abertura
Gabriel Pereira CPF 227.651.073-00.
agendada para 3 de Dezembro de 2025 as 08:30. O edital e seus anexos
Fartura do Piauí - PI, 26 de novembro 2025.
encontram-se disponiveis no Portal da Transparencia do Município pelo
CARMESILVA DOS PASSOS SANTOS

Agente de Contratagao

PI, 26 de Novembro de 2025.

ESTADO DO Piauí

AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí
CNPJ: 41.522.384/0001-90
artura
AV.MIGUELINO BRAGA, S/N - CENTRO - FARTURA DO Piauí
RATIFICACAO
CEP: 64788-000
E-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com
Dispensa de Licitagao No: 044/2025
DECLARACAO DE DOMINIO PUBLICO
Processo Administrativo No 072/2025
O Município DE FARTURA DO Piauí, Estado do Piauí, pessoa juridica de direito publico interno,
ACOLHO a manifestagao da senhora Agente de Contratagao Carmesilva dos Passos Santos, bem como o Parecer da
Assessoria juridica do Município, e ainda de acordo com o que determina o Art. 75, Inciso Il, da Lei 14.133/2021,
considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA,
to representado por seu legitimo representante legal, o Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Orlando
Costa campinho Braga, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com a legislagao vigente, vem,
PROJETos E sERvIgOs LTDA, com sede na Avenida Jose dos Santos e Silva - n 1768 - Centro - Teresina - PI, inscrita no
CNPJ n 10.590.815/0001-21. 0BJETO: Contratagao de empresa especializada para condugao e gerenciamento de
drados),delimitada em
de 10 x 10 n
denominada VALeRio 1, zona rural deste Município, esta compreendida dentro das seguintes
teste seletivo para a contratagao temporaria de profissionais para atender a demanda da administragao publica do
coordenadas geograficas:
Município de Fartura do Piauí - PI. VALOR cONTRATADO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Determino que se
proceda a contratagao ea publicagao do devido extrato.
Ponto 01 - Latitude: 927'39.44"S! Longitude: 4249'56.94"O
Ponto 03 - Latitude: 92740.62"s | Longitude: 4249'56.92"O
Fartura do Piauí - PI, 26 de nove
vembro de 2025.
ORLANDO COSTA
A area supracitada 6 classificada como bem de dominio publico Municipal, de uso comum do povo, nos
UFFAIOM
artigo 99, inciso I, do Codigo Civil Brasileiro e do artigo 225 da Constituicao Federal, sendo
destinada ao uso coletivo da populagao local.
Orlando Costa Campinho Braga
Prefeito Municipal
A presente declaracaio tem por finalidade assegurar a destinagaio especifica e exclusiva dessa area publica
oco Tubular, loca
armazenamento e distribuigaio de agua potavel, destinados ao atendimento direto da comunidade local
Esses sistemas visam garantir o abastecimento hidrico essencial e atender as necessidades basicas de
ICP
Ressalta-se que a referida area se encontra dispensada de registro junto ao Cartorio de Registro de Imoveis,
Brasil
conforme previsto nos Arts.98 e 99 do Codigo Civil Brasileiro,por tratar-se de bem publico.
Carimbo
ISSN
do Tempo
national
A presente declaracao e emitida para fins de regularizacao fundiaria, licenciamento ambiental e/ou
Standard.
ormalizacao de co
Certificagao
Serial Number
Politica Nacional de Recursos Hidricos (Lei n 9.433/1997), que reconhece a agua como bem de dominio
Seguimos os
ublico e de valor social.
nostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
publicado,
nacionais de
e para que produza os efeitos legais cabiveis, firma-se o presente documento
publicagao, tal
menstrade
omo sua
Instituto
Registro prop
inalterabilidade e
Verificador de
Fartura do Piauí, 31 de outubro de 2025
transparencia com
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
ORLANDO COSTA
smacdimitalpor
CAMPINHO
Orlando Costa campinho Braga
PREFEITO Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais