Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 12/12/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVII

5. DO LOCAL DE MATRICULA:
ESTADO DO PIAU!
5.1. As matriculas serio realizadas nas Secretarias das Unidades de Ensino da Rede Pablica
Prefeitura Municipal DE
SANTA FILOMENA
snat lomen'
Municipal de Ensino nos horarios normais de funcionamentc
Avenlda Barao de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000,
DA DISPENSA DA PRATICA DE EDUCACAO FISICA ESCOLAR:
CNPJ-32.491.883/0001-76
6.1. Os alunos que solicitarem dispensa das aulas praticas de Educagao Fisica terao praz
de 30 (trinta) dias, apos o inicio das aulas, para apresentar documentacao comprobatoria assinada por
MATRICULA ESCOLAR 2026
profissional competente
REDE PUBLICA Municipal DE ENSINO DE SANTA FILOMENA-PI
7DA REENTURMACAO DE ALUNOS:
EDITAL N 006/2025
7.1. A reenturmacaio devera ocorrer apos diagnostico realizado pela escola,
devendo ser informada, impreterivelmente, ate 19 de janeiro de 2026
A Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA-PI, por intermedio da Secretaria
Municipal de Educagao-SEMED, com fundamento no art. 211, $2 da Constituigao Federal Brasileira
& DA TRANSFERENCIA
de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educacio Nacional n 9.394 de 1996; no art. 217, g2 da
8.1 A transferencia consiste no desligamento dos estudantes da Rede Pablica Municipal de Ensino,
Constituigao do Estado do Piauí; nos art.53 c 54, da Lci n 8.069/1990 quc disp8c sobre o Estatuto da
por motivo de ingresso nas demais redes de ensino publica ou privada, c ocorrera por solicitacao
Crianga e do Adolescente; no art. 121da Lei Organica do Município de Santa Filomena-PI; no Plano
Municipal de Educacao -- PME, Lei n 056/2015, torna publico, para conhecimento dos interessados
la, ou pelo propri
que as matriculas nas Unidades da Rede Publica Municipal de Santa Filomena-PI, para o ano de 2026,
8.2 A solicitacaio de transferencia podera ser feita presencialmente na sede da Escola
ocorrerao conforme o disposto a seguir:
8.3 A transferencia vincula o estudante a uma nova rede de ensino atraves de registro no Livro de
Matriculas, na Ficha Individual do Estudante ou no Sistema de Registro Eletronico de aulas.
1.DO ENSINO GRATUITO
1.1. O ensino ministrado nas Unidades de Ensino da Rede Publica Municipal de Ensino de
9DAS DISPOSICOES GERAIS:
Santa Filomena-PI e gratuito (Art. 121, da Lei Organica do Município de Santa Filomena - LOM e Art.
32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional n 9.394 de 1996 - LDB).
9.1. obrigatoria a afixagao deste Edital em local de facil acesso e visualizagao;
9.2. Os casos omissos serio resolvidos pelo Conselho Gestor da Escolar, em consonancia
2. DO ENSINO DIURNO E NOTURNO
sta Secretaria
2.1. E assegurado o direito a Educagao Infantil (conforme estabelecido no Plano Municipal
de Educacao de Santa Filomena-PI, Lei n 056/2015, de 17 de junho de 2015/Meta 1) e ao Ensino
Santa Filomena (PI), 10 de dezembro de 2026.
Fundamental Regular diurno aos alunos com ate 14 (quatorze) anos de idade.
buizobda Olres Pereo
2.2. Fica assegurada a matricula para os maiores de 15 (quinze) anos completos, no
noturmo, na Educacao de Jovens e Adultos-EJA, destinada aqueles que nao tiveram acesso ou
Luizalda Alves Pereira
continuidade de estudos no ensino fundamental na idade propria.
Secretaria Municipal de Educacio
BPerero
3. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE MATRICULA:
Lulzalda Alyes Pereira
O processo de matricula nas Unidades de Ensino da Rede e constituido de tres etapas.
3.1.Primeira Etapa:Previsao de matricula
3.1.1. Considera-se Previsao de Matricula, o planejamento da matricula e feito pela
Unidade de Ensino, devendo ser realizado inicialmente com os alunos do ano em curso, e, em seguida,
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
devera ser estimada a quantidade de vagas novas, por ano escolar, para 2026.
R sontariomena
3.2. Segunda Etapa: Renovaciio
venlda Baro de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000,
3.2.1. Considera-se Renovacao, a matricula dos alunos veteranos da Unidade de Ensino
CNPJ -- 32.491.883/0001-76
ou de outra unidade da Rede Publica Municipal de Ensino de Santa Filomena - PI, devendo ser
realizada respeitando o seguinte cronograma:
aEscolas do Campo:de 11/12/2025 a 16/1/2026
RelacAo de Escolas 2026
b) Escolas Urbanas: 11/12/2025 a 16/1/2026
INEP
NOME
ENDERECO
MODALIDADE
OFERTADA EM 2026
3.2.2. No ato da Renovacao, a Unidade de Ensino deve observar o seguinte:
22053123
ESCOLA Municipal
Localidade Sete Lagoas,
Educag3o Infantil
ANITA STUDER
1,Zona Rural-Santa
a) Solicitar atualizacao do endereco dos alunos, contato.
Fllomena - PI - CEP:
9anos
64945-000
Educagao de Jovens eb) Renovar, primciramente, as matriculas dos alunos que permanecerao na mesma Unidade
Adultos
de Ensino e nao necessitam de transporte escolar;
22052771
ESCOLA Municipal
Localldade Brejo Das
Educac3o infantil
c) Em seguida, renovar as matriculas dos alunos oriundos de outras Unidades de Ensino
BREJO DAS MENINAS
Meninas,1,Zona Rural
Ensino Fundamental de
da Rede, conforme sua disponibilidade de vagas;
Santa Filomena - PI -
9 anos
3.3 A Renovacio da Matricula assegura a vaga ao cstudante matriculado em 2025, para
CEP64945-00
22052798
ESCOLA Municipal
Localidade Canto Do Rio,
Educagao Infantil
prosseguimento na Rede Municipal de Ensino, considerando a Serie/Ano/Etapa/Modulo
CANTO DO RIO
0Zona Rural-Santa
ou Modalidade dc Ensino a ser ofertada(o) pcla instituicao educacional em 2026.
Filomena - PI - CEP:
9 anos
64945-000
3.3. Terceira Etapa: Matricula Nova
22052739
ESCOLA Municipal
Localidade Aldeinha,
Educagao Infantil
ALDEINHA
S/N, Zona Rural - Santa
9 anos
3.3.1. Considera-se Matricula Nova, aquela direcionada a alunos que nao estavam
22053050
64945-000
matriculados na Rede Publica Municipal de Ensino de Santa Filomena - PI, em 2026;
ESCOLA Municipal
Povoado Matas, S/N,
Educagao Infantil
PADRE JOAO
Santa Filomena-PI-
3.3.2. Para atender a demanda por matricula nova, as Unidades de Ensino devem inserir
CEP:64945-000
9 anos
os alunos em turmas ja existentes, ate o limite maximo estabelecido nas Diretrizes oficiais.
22052836
ESCOLA Municipal
3.3.3. Havendo capacidade de atendimento na Unidade de Ensino, novas turmas podem
Localidade Lagoa Do
SABINO LOPES
Sabino, S/N, Zona Rural - Ensino Fundamental de
ser abertas de acordo com a demanda;
Santa Filomena -PI-
9 anos
3.3.4. Nas Unidades de Ensino onde a demanda por vagas for maior que a oferta, o (a)
CEP:64945-000
diretor (a) devera fazer cadastro de alunos excedentes, em obscrvancia ao item 2.1 deste Edital de
22113290
ESCOLA Municipal
Localidade Santa Fe,
Educagao Infantil
Matricula e encaminhar a esta Secretaria.
SANTA FE
3.4. O Prazo de Novas Matriculas tem como cronograma:
9 anos
64945-000
3.4.1.Escolas do Campo: de 11/12/2025 a 16/1/2026
22053069
ESCOLA Municipal
Rua Caio Lustosa De
Atividade
PRIMAVERA
Escolas Urbanas:11/12/2025 a 16/1/2026
Alencar, S/N, Primavera
Complementar
CEP: 64945-000
9 anos -- Anos Finais
4. DOS REQUISITOS PARA MATRICULA:
Educagao de Jovens e
Adultos
4.1. Sao copias de documentos essenciais para novas matriculas:
4.1.1. Certidao de nascimento ou RG do estudante
22144994
ESCOLA Municipal
Rua 12 De Outubro, 0,
Atividade
4.1.2. Comprovante de residencia
NORDESTA ANUMARA
Complementar
Filomena - PI - CEP:
4.1.3. Historico escolar de escola antcrior, quando for o caso
64945-000
4.1.4. CPF do estudante ou responsavel
4.2.Sera assegurada a matricula do candidato que nao possuir certidao de nascimento,
devendo os casos peculiares a Unidade de Ensino comunicar a SEMED.
22117938
ESCOLA Municipal
Rua Sete De Setembro,
Educagao Infantil
4.3.0 candidato a matricula, exceto para Educagao Infantil e 1 ano do Ensino
PEQUENO PRINCIPE
S/N,Bela Vista -Santa
Filomena - PI - CEP:
Fundamental que nao comprovar o nivel de escolaridade sera submetido no prazo de 15 (quinze) dias,.
apos o inicio das aulas, a um teste de avaliacao de conhecimento, para efeito de determinagao do ano
22117920
ESCOLA Municipal TIA
Rua Tres De Outubro,
EDINHA
S/N, Novo Horizonte -
de escolaridade que ira cursar, devendo ser matriculado de acordo com o resultado obtido.
4.3.1. O teste devera ser anexado ao processo individual do aluno.
CEP: 64945-000