Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/02/2025


PORTARIA Nº 350/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024,

TERCEIRO QUADRIMESTRE - 2024 (JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024) MUNICÍPIO DE TERESINA - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | | | | | | | | | | | | | | R$ 1,00 |

| DESPESACOM PESSOAL | | | | | | | | | | | | | | INSCRITASEM |
| | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, vantagens e Outras Despesas Variáveis Obribações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reservas e Reformas Pensões | 8.136.926,08 6.726.651,26 5.967.884,07 758.767,19 1.410.274,82 1.410.274,82 | 8.540.613,36 6.864.843,66 5.860.586,72 1.004.256,94 1.675.769,70 1.675.769,70 | 7.690.963,50 6.266.263,28 5.446.362,89 819.900,39 1.424.700,22 1.424.700,22 | 6.972.754,74 6.760.413,69 5.750.861,69 1.009.552,00 212.341,05 212.341,05 | 6.898.183,59 6.765.088,74 6.016.470,62 748.618,12 133.094,85 133.094,85 | 6.829.253,99 6.621.131,24 5.910.389,90 710.741,34 208.122,75 208.122,75 | 7.140.200,28 7.140.200,28 6.397.349,54 742.850,74 0,00 | 6.658.727,80 6.658.727,80 5.905.098,31 753.629,49 0,00 | 6.928.142,28 6.839.718,12 6.057.100,61 782.617,51 88.424,16 88.424,16 | 7.117.329,92 7.117.329,92 6.004.450,96 1.112.878,96 0,00 0,00 | 7.113.532,18 7.113.532,18 5.988.593,75 1.124.938,43 0,00 0,00 | 11.131.740,47 11.131.740,47 9.289.157,80 1.842.582,67 0,00 0,00 | (a) 91.158.368,19 86.005.640,64 74.594.306,86 11.411.333,78 5.152.727,55 5.152.727,55 | |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de Períriodo Anterior ao da Apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 2.727.263,87 1.469.938,03 1.257.325,84 | 1.822.526,35 1.709.855,77 112.670,58 | 1.524.485,55 1.443.663,42 80.822,13 | 349.045,34 245.510,00 103.535,34 | 295.288,09 202.375,59 92.912,50 | 244.022,31 244.022,31 | 241.373,03 26.874,56 214.498,47 | 78.597,40 78.597,40 | 311.280,86 122.448,97 188.831,89 | 85.239,37 85.239,37 0,00 | 68.132,70 68.132,70 0,00 | 9.977,21 9.977,21 0,00 | 7.757.232,08 5.706.635,33 0,00 2.050.596,75 | |
| DESPESA LÍQUIDACOM PESSOAL (III) = (I - II) | 5.409.662,21 | 6.718.087,01 | 6.166.477,95 | 6.623.709,40 | 6.602.895,50 | 6.585.231,68 | 6.898.827,25 | 6.580.130,40 | 6.616.861,42 | 7.032.090,55 | 7.045.399,48 | 11.121.763,26 | 83.401.136,11 | 0,00 |

| | DTP Apuração do Cumprimento do Limite Legal | DTP Apuração do Cumprimento do Limite Legal |

| DTP Apuração do Cumprimento do Limite Legal | VALOR | %SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 4.370.927.139,29 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativa ás emendas individuais (Art. 166-A, §1º, da CF) (V) | 7.150.000,00 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativa ás emendas de bancada (art. 166, §16 da CF) (VI) | 39.185.284,67 | |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) | 63.485.464,00 | |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) | 83.401.136,11 | 1,96% |
| LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 255.666.383,44 | 6,00% |
| LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 242.883.064,27 | 5,70% |
| LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 230.099.745,09 | 5,40% |

ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente CPF: 985.xxx.xxx -00

ARLINDO DIAS CARNEIRO NETO Diretor Financeiro CPF: 003.xxx.xxx-45

MUNICÍPIO DE TERESINA - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL TERCEIRO QUADRIMESTRE - 2024 (JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024)

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

| | | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃOEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO) | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOSDO EXERCÍCIO | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO | |

| | | Restos a Pagar Liquidados | Não Pagos | Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores | Demais | | | | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA |
| DISPONIBILIDADE DE CAIXA | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA | | Do Exercício | | Obrigaçãoes | | | | (APÓS A INSCRIÇÃO |
| | | De Exercícios Anteriores | | | Fianceiras | | | INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) | EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g) |
| | (a) | (b) | (c) | (d) | | (f) = (a - (b + c + d + e)) | | | |
| | | | | | (e) | | | | |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) | 2.797.687,86 | 0,00 | 0,00 | 10.921,08 | 1.042.652,94 | 1.744.113,84 | 21,68 | 0,00 | 1.744.092,16 |
| Recursos Ordinários Outros Recursos Não Vinculados | 2.797.687,86 | 0,00 | 0,00 | 10.921,08 | 1.042.652,94 | 1.744.113,84 | 21,68 | | 1.744.092,16 |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos Vinculados ao RPPS Recursos de Operações de Crédito Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos Vinculados a Precatórios Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais Outros Recursos Vinculados | | | | | | | | | |
| TOTAL (III) = (I + II) | 2.797.687,86 | 0,00 | 0,00 | 10.921,08 | 1.042.652,94 | 1.744.113,84 | 21,68 | 0,00 | 1.744.092,16 |

FONTE: Sistema E-Governe , Unidade Responsável: Câmara Municiapal de Teresina, Data da emissão: 05/02/2025 às 10:45h

Nota:

ANA MARIA BORGES DA SILVA Controladora CPF: 343.xxx.xxx -34

MARCUS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS Contador CRC/PI Nº 10099/O CPF: 012.xxx.xxx -35

RESOLVE: Art. 1º Nomear OSITA DE ALMEIDA SOUSA CARVALHO, Assessor Especial da Presidência - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

R$ 1,00

MUNICÍPIO DE TERESINA - PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

TERCEIRO QUADRIMESTRE - 2024 (JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024)

| LRF, art. 48 - Anexo 6 | | | R$ 1,00 |

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | Valor até o Quadrimestre | Valor até o Quadrimestre | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | | | 4.261.106.390,62 |
| | | | - |
| | Valor Realizado no Período | Valor Realizado no Período | |
| DESPESA COMPESSOAL | VALOR | %SOBREARCLAJUSTADA | |
| Despesa com Pessoal | - | | - |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | | 83.401.136,11 | 1,96% |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | | 255.666.383,44 | 6,00% |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | | 242.883.064,27 | 5,70% |
| Limite Alerta (inciso II do § 1º art. 59 da LRF) - <%> | | 230.099.745,10 | 5,40% |
| CONSOLIDADA | VALOR | | %SOBREARCL |
| DÍVIDA | | | |
| Dívida Consolidada Líquida | | | |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | | | |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | | %SOBREARCL |
| Total das Garantias Concedidas | | | |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | | | |
| OPERAÇÕES DE | | | |
| CRÉDITO | VALOR | | %SOBREARCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | | | |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita | | | |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | | | |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO | NÃO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Restos a Pagar | - | | - |
| Valor Total | | 21,68 | 1.744.092,16 |

ARLINDO DIAS CARNEIRO NETO

Diretor Financeiro

CPF: 003.xxx.xxx-45

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. IC MARCENARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 28.100.366/0001-51, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação com protocolo 2920/2024 para o imóvel localizado na R CELSO PINHEIRO, nº 3048, CEP: 64.015-310, Bairro: CRISTO REI, Teresina-PI. Para as atividades: 16.22-6-02 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais 46.15-0-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico 46.19-2-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 47.43-1-00 - Co -mércio varejista de vidros 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos 47.44-0 99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 71.11-1-00 - Serviços de arquitetura 71.19-7 03 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais.

COMUNICADO. A empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A., CNPJ No. 08.343.492-0001/20, torna público que requereu junto a Se -cretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação 9269021, referente à implantação das vias de acesso dos condomínios Vila Ametista, Vila Ônix e Vila Rubi, localizado na Rua Projetada 1, Bairro Gurupi, Município de Teresina, Estado do Piaui.

COMUNICADO. A empresa J DE R RAMOS NETO LTDA, CNPJ: 53.430.412/0001-28, Endereço: Rua Antonia Myrian Eduardo Pereira,

ANA MARIA BORGES DA SILVA

Controladora

CPF: 343.xxx.xxx -34

MARCUS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS

Contador

CRC/PI Nº 10099/O

CPF: 012.xxx.xxx -35

4935, APTO 204, Bairro: Campestre, Teresina/PI, CEP: 64.053-550. Torna público que Requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - L.O. para Ativida -de: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares e procedimentos cirúrgicos.

COMUNICADO. ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AMOR A VIDA, CNPJ 43.966.087/0001-69 localizada à Rua São Luiz S/N Povoado Traba -lhosa Zona Rural CEP 64073-730, NA CIDADE DE TERESINA-PI torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação-LO para ATIVIDA -DES DE CENTROS DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL a ser exercida no endereço acima citado no município de Teresina-PI.

COMUNICADO. RODRIGO BESERRA SOUSA. UROMAIS SERVIÇOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ: 26752553000194, localizada à RUA PEREIRA DA COSTA, 332 - NOIVO, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM. LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

COMUNICADO. RODRIGO MEDEIROES COSTA. EMPRESA PIAUENSE DE SERVIÇOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ: 19437416000108, localizada à RUA GARDENIA 710 SALA 05 JOQUEI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Am -biente e Recursos Hídricos - SEMAM, LICENCIAMENTO AMBIENTAL.