Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/10/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.053145/2025-24. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: FLUIDO INDÚSTRIA E CO -MÉRCIO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ Nº 09.402.310/0001-07. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 39.957,87 (TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). BENS: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA POR OSMOSE REVERSA E MAQUINAS DE HEMODIÁLISE NO PERIODO DE JULHO DE 2025 REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS n° 20250800019 (SEI Nº 13126298), ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT (SEI Nº 13126297). DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: TEREZA CRISTINA ARAÚJO SILVESTRE.

Fundação Wall Ferraz

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO FINAL DO EDITAL DE CHA -

MAMENTO NO. 01/2025. Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, as 10:00 horas, na sala da Assessoria Técnica da Funda -ção Wall Ferraz, localizada na Praça da Bandeira, 900, Centro, na cidade de Teresina, Piauí, a Comissão de Chamamento Público, constituída pela Por -taria 10/2025 FWF, composta pelos seguintes membros: Ana Maria Chaib Gomes Ribeiro, Presidente da Comissão, Fernando Santos Arcoverde, mem - bro e Nairani Barros Melo Alencar, membro, se reuniram, para procedimento da análise da proposta recebida referente ao Edital de Chamamento no. 01/2025, cujo objetivo é a parceria para execução de Oficinas de Corte de Cabelos e Escova e de Manicure e Pedicure e Oficina de Pintura para Idosos em comemorações ao Dia Internacional do Idoso, que será realizado na Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências, situado a Avenida Alencar Matos, 3506, Bairro Santa Clara, Teresina, Piauí, com duração de um turno (aproximadamente de 04 horas, de 8:00 as 12:00 horas), tendo comparecido apenas a ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL. 1. Apresentação: 1.1. Trata-se de Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para Celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil, para a formalização de parceria, através Termo de Colaboração para execução de Oficinas de Corte de Cabelos e Escova e de Manicure e Pedicu -re e Oficina de Pintura para Idosos em comemorações ao Dia Internacional do Idoso, que será realizado na Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências, situado a Avenida Alencar Matos, 3506, Bairro Santa Clara, Teresina, Piauí, com duração de um turno (aproximadamente de 04 horas, de 8:00 as 12:00 horas). 2. Foi apresentada apenas uma proposta da ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL. II. Da Metodologia: A análise em questão avaliou a documentação apresentada pelas OSC'sea proposta, Anexo III do Edital em questão, levando em consideração os seguintes critérios:

| ETAPAS | REQUISITO | CRITÉRIO | PONTUAÇÃO |

| ANÁLISE DAS PROPOSTAS | TOTAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | 20 |
| ANÁLISE DAS PROPOSTAS | CARACTERIZA- ÇÃO TÉCNICA DAPROPOSTA | 2.1A PROPOSTA APRESENTA AÇÕES/ ATIVIDADES COERENTES COM O OBJETO DO EDITAL. - NÃO É COMPATÍVEL = 0 PONTO; COMPATIBILIDADE RAZOÁVEL/ MEDIANO = 1A5 PONTOS; COMPATÍVEL = 6A10 PONTOS. | 0A10 |
| ANÁLISE DAS PROPOSTAS | TOTAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | 50 |
| TOTAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | 30 |
| TOTALGERALDAPONTUAÇÃO | TOTALGERALDAPONTUAÇÃO | TOTALGERALDAPONTUAÇÃO | 100 |

II. Da Proposta: FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS a. Nome da Organização: ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL

| ETAPAS | REQUISITO | CRITÉRIO | PONTUAÇÃO REQUERIDA | PONTU- AÇÃO OBTIDA |

| ANÁLISE DAS PRO- POSTA | 1.ANÁLISE DO DEMONSTRATIVO DAEXECUÇÃO FINANCEIRO | 1.1 O DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DAPROPOSTAÉ COMPATÍVELCOM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PRO- POSTA | 1.ANÁLISE DO DEMONSTRATIVO DAEXECUÇÃO FINANCEIRO | 1.2 O DEMONSTRATIVO FINANCEIRO É COMPATÍVEL COM AS METAS/ETA- PAS DAPROPOSTA. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PRO- POSTA | 1.ANÁLISE DO DEMONSTRATIVO DAEXECUÇÃO FINANCEIRO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | 20 | 20 |
| ANÁLISE DAS PRO- POSTA | 2.ANÁLISE DA CARACTERIZA- ÇÃO TÉCNICADA PROPOSTA | 2.1 A PROPOSTA APRESENTAÇÕES/ ATIVIDADES COERENTES COM O OB- JETO DO EDITAL. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PRO- POSTA | 2.ANÁLISE DA CARACTERIZA- ÇÃO TÉCNICADA PROPOSTA | 2.2 A PROPOSTA APRESENTA AÇÕES/ ATIVIDADES POSSÍVEIS DE SEREM EXECUTADAS. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PRO- POSTA | 2.ANÁLISE DA CARACTERIZA- ÇÃO TÉCNICADA PROPOSTA | 2.3 A METODOLOGIA APRESENTADA NA PROPOSTA POSSUI COERÊNCIA COMASAÇÕES/ATIVIDADES. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PRO- POSTA | 2.ANÁLISE DA CARACTERIZA- ÇÃO TÉCNICADA PROPOSTA | 2.4O CRONOGRAMAFÍSICO É COMPA - TÍVELCOMAS METAS/ETAPAS/AÇÕES DAPROPOSTA. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PRO- POSTA | 2.ANÁLISE DA CARACTERIZA- ÇÃO TÉCNICADA PROPOSTA | 2.5 A PROPOSTA INDICA CAPACIDA- DE TÉCNICA E ESTRUTURAL DA OSC PARAEXECUÇÃO DO OBJETO. | 0A10 | 10 |

| TOTAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | 50 | 50 |

| ANÁLISE DAS PRO- POSTA | 3.1APROPOSTAINDICAAEXISTÊNCIA DE PARCERIAS E ARTICULAÇÕES DO PROPONENTE DE MODO A CONTRI- BUIR PARA MANUTENÇÃO E/OU CON- TINUIDADE DA OFERTA DO ATENDI- MENTO INSTITUCIONAL. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PRO- POSTA | 3.2 A PROPOSTA APRESENTA O DIAG - NÓSTICO DA REALIDADE DO OBJETO DAPARCERIA. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PRO- POSTA | 3.3 A PROPOSTA APRESENTA INDICA- DORES DE RESULTADOS PASSÍVEIS DE AVALIAÇÃO. | 0A10 | 10 |
| TOTAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | 30 | 30 |
| TOTALGERALDAPONTUAÇÃO | TOTALGERALDAPONTUAÇÃO | 100 | 100 |

De acordo com o Edital de Chamamento Público no. 02/2024, item 8.3 Da Análise e Seleção Das Propostas Apresentadas, subitem '8.3.1 A Comissão de Seleção analisou a proposta apresentada pela Organização da Sociedade ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL 34.965.319/0001-73 , em três etapas, a fim de selecionar as entidades que atendam aos requisitos pre -vistos no Decreto Municipal nº 16.80/17: Etapa 1 : Análise das Propostas; Etapa 2 : Verificação da compatibilidade da capacidade instalada ea pro -posta apresentada; Etapa 3 : Análise da documentação apresentada'. Assim com relação a Etapa 1 - a proposta foi analisada e pontuada conforme prevê o Edital, sendo que a ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL obteve 100 (cem) pontos, portanto, classificada, conforme as regras do Edital que exige uma pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos. Etapa 2: Com relação a compatibilidade da capacidade instalada ea proposta observou a coerência e compatibilidade apresentada pela Organização da Sociedade Civil - OSC ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL. Etapa 3 - A documentação foi conferida com os originais e analisada conforme previa o Edital sendo a mesma é compatível com os solicitados no Edital. c. Logo, a partir das razões e justificativas descritas, essa Comissão de Chamamento recomenda, que seja procedido a elaboração do Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL, uma vez que preenche os todos os requisitos solicitados em Edital. Depois de transcorrido o prazo para recursos e não havendo nenhum recurso, elaborou-se a Ata Final de Julgamento das propostas para publicação e chamamento da OSC vencedora do pleito, abrindo-se o prazo de cinco dias para a mesma apresentar a documentação para elaboração do referido Termo. Membros da Comissão: Ana Maria Chaib Gomes Ribeiro, Presidente da Comissão/ Fernando Santos Arcoverde, Membro/ Nairani Barros Melo Alencar, Membro.

Superintendência de Desenvolvimento Rural

¨SDR