Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/01/2025

1.3. O prazo de validade do seletivo sera de 1 (um) ano contado da data de sua homologacao.

podendo ser prorrogado uma unica vez por igual periodo, desde que haja necessidade e interesse
da administragao publica e candidatos aprovados para os cargos na forma do Edital.
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
1.4. O cronograma das atividades desenvolver-se-a com a estimativa de datas previstas no
GABINETE DO PREFEITO
quadro a seguir. Este cronograma podera ser alterado em face de motivagao de caso fortuito ou
Rua 14 de Dezembro, n 281, Centro
de forca maior
CNPJ n. 01.612.560/0001-60
1.5. O Processo Seletivo Publico Simplificado sera realizado em unica etapa, constituida de
CEP 64.678-000-BELEM DOPIAU-PI
Prova Objetiva, de carater eliminatorio e classificatorio para todos os cargos previstos neste
Edital.
Decreto N. 05/2.025, DE 13 DE JANEIRO DE 2.025.
1.6. Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo Publico Simplificado serao contratados
por tempo determinado, em conformidade com as necessidades da administracao Municipal.
1.6.1. Os candidatos aprovados, quando nomeados, estarao subordinados ao regime estatutario
Revoga o Decreto No 02/2025, de 02/01/2025,
do Município.
que instituiu o Calendario de pagamento dos
e contratados observando-se estritamente a ordem de classificacao por cargo, conforme a
Servidores Publicos do Município de Belem do
necessidade ea conveniencia da Administracao Publica, podendo ser chamados os candidatos
Piauí/PI, referente ao exercicio de 2025.
aprovados no limite de vagas, em classificacao posterior ao numero de vagas estabelecido neste
Edital, conforme surgimento de novas carencias durante a validade deste certame.
1.8. Qualquer candidato podera apresentar recurso de impugnagao do Edital ou partes dele, em
O PREFEITO DO Município DE BELEM DO Piauí, ESTADO DO
petigao escrita e fundamentada, dirigida a Inovaty Assessoria & Consultoria pelo enderego
PIAUf, no uso das atribuigoes que lhe confere a Lei Organica Municipal, especificamente no
eletronico contato@inovaty.com.br, no prazo estabelecido no cronograma do edital, contados

art. 73, inciso III, do referido diploma legal.

1.8.1. O impugnante devera, necessariamente, indicar os subitens que serao objeto de
impugnacao e sua fundamentacao, que serao julgados pela Banca Organizadora do Processo
DECRETA:
Seletivo Publico Simplificado. Na impugnagao, o candidato devera identificar o nome
Examinadora do Processo Seletivo Publico Simplificado. A nao identificacao completa.
Art. 1 - Revoga em todos os termos o Decreto N 02/2025, de 02/01/2025, que
resultara no indeferimento do pedido sem analise de merito do recurso
instituiu o Calendario de Pagamento dos Servidores Publicos, no Exercicio de 2025.
1.8.2. Nao cabera recurso administrativo contra a decisao acerca da impugnacao.
Art. 2- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
CAPITULO II-DO PROCESSODE SELECAO
classificatorio e eliminatorio, para todos os cargos.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
2.1.A prova escrita objetiva sera realizada no Município de Belem do Piauí -PI
Gabinete do Prefeito do Municipal de Belem do Piauí, Estado do Piauí, aos treze
2.2. Caso o numero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes
para
dias do mes de janeiro de 2.025.
aplicagao da prova na cidade relacionada no subitem 2.1, a Inovaty Assessoria & Consultoria
se reserva o direito de realoca-los em cidades proximas, nao assumindo, no entanto, qualquer
responsabilidade quanto a hospedagem, deslocamentos e eventuais onus produzidos pelo
candidato.
govbr
2.3. Todos os horarios definidos neste Edital do certame, ser
referencia o horario oficial de Brasilia -DF
Jonathas de Carvalho Noronha
Prefeito Municipal
CAPITULO III - DOS CARGOS
3. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital oferece 36 (trinta e seis) vagas,
distribuidas em diversos cargos..

3.1. A denominagao dos cargos, a quantidade de vagas, os requisitos de escolaridade, a carga
horaria semanal de trabalho eo vencimento basico inicial estao estabelecidos no anexo I deste
ESTADO DO Piauí
Edital.
Prefeitura Municipal DE BELEM DO PIAUII
3.2. A habilitacao ea escolaridade minima exigidas, como tambem, as demais exigencias para
o provimento do cargo, deverao ser comprovadas quando da nomeacao do candidato
classificado. A nao apresentagao de quaisquer dos documentos que comprovem as condigoes
CEP 64.678-000- BELEM DO PIAUf-P
exigidas implicara na exclusao do candidato, de forma irrecorrivel.
EDITAL DE SELECAO PUBLICA DE PESSOAL N 001 /2025
3.3. Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado serao convocados,
SELECAO SIMPLIFICADA DE VAGAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS
observada estritamente a ordem de classificagao nos cargos, de acordo com a necessidade e
TEMPORARIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PARA ATENDER A
conveniencia da Administracao Municipal.
DEMANDA Municipal DA Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí -
O Município DE BELEM DO Piauí, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito
4.As inscricoes estarao abertas no periodo especificado no cronogr
as atividades
publico interno, inscrito no CNPJ sob on 01.612.560/0001-60, com sede na Rua 14 de
4.1. O pagamento da taxa de inscrigao somente podera ser feito por meio de pagamento de
Dezembro, n281,Centro-Belem do Piauí/PI, por seu representante legal,no uso de suas
atribuicoes legais e em cumprimento ao disposto no artigo 37, caput, da Constituicao Federal

de 1988, onde se estabelece como principios da Administragao Pablica a legalidade,
Nao serao consideradas inscrigoes cujos boletos forem gerados e/ou pagos fora do periodo
soalidade, moralidade, publicidade e eficiencia e da Lei Organica Municipal,
estipulado neste edital. O prazo limite para o pagamento do boleto e ate o ultimo dia da.
CONsIDERANDO, a necessidade de ininterruptibilidade dos servicos publicos, consagrados
inscrigao.
no Principio da Continuidade do Servigo Publico, o qual tutela a prestacao dos servigos publicos
e fundamentais a sociedade, TORNA PUBLICO, o presente Edital de regulamentacao do
de horario para a realizagao das provas entre eles, havendo incompatibilidade, devera optar por
Processo Seletivo de Prova Cognitiva (objetiva), regulamentado pela Lei Municipal no
apenas um dos que coincidirem..
026/2013, de 25 de janeiro de 2013, visando selecionar candidatos para o provimento de 36
(trinta e seis) vagas distribuidas nas SECRETARIAS DE ADMINISTRACAO, SAUDE,
QUADROI
EDUCACAO E SERVICO SOCIAL, em conformidade com o Anexo I deste Edital
CARGOS
VALOR
Professor (Educacao Fisica, Geografia; Ensino Fundamental Anos
CAPITULO I-DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
Iniciais);Agente Comunitario de Saude -ACS; Nutricionista.
R$70,00
Monitor da Educagao Infantil e do Ensino Fundamental Anos Iniciais;
1. O Processo Seletivo Publico Simplificado sera regido por este Edital e sera realizado sob :
Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Visitador do Programa Crianca
R$50,00
responsabilidade da Inovaty Assessoria & Consultoria, inscrita no CNPJ 30.105.110 /0001 - 89,
Feliz,Cadastrador/Entrevistador do Cadastro Unico-PBF.
situada a Rua Coelho Rodrigues, 403, Apto. / Sala 202 - Centro, CEP 64.600-054 - Picos -
4.3. O candidato, ao realizar o preenchimento da inscricao eo pagamento do respectivo boleto
Piauí, e-mail comercial contato@inovaty.com.br e telefone 89 98140 6053. A empresa e
bancario, estara tacitamente declarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condigoes:
responsavel pela organizacao e realizagao do Seletivo, objeto deste Edital, incluindo:
a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadao portugues que tenha adquirido a igualdade
planejamento, elaboracao e validacao do Edital, inscrigao, geragao do banco de dados dos
de direitos e obrigagoes civis, bem como o gozo dos direitos politicos (Decreto n.o 70.436, de
candidatos, elaboragao das provas, aplicagao e corregao das provas, recebimento, julgamento
18/04/72, e artigo 12, $1, da Constituigao Federal - artigo 3 da Emenda Constitucional n. 19,
de recursos e emissao de listas com resultado final dos candidatos para cada cargo, de acordo
de 04/06/98
com o Contrato Administrativo, celebrado entre as partes para esta finalidade.
b) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no ato da nomeacao;
1.1. Os membros da Comissao Organizadora da Selecao Simplificada e funcionarios da banca
organizadora, bem como seus parentes ate o 3 grau, nao poderao participar do certame, sob
d) Ter a situacao regularizada perante a Justica Eleitoral;
pena de exclusao a qualquer tempo, sem devolugao da taxa de inscrigao.
e) Possuir, ate a data da posse, todos os requisitos de habilitacao exigidos para o cargo
1.2. O presente Edital e seus anexos estao disponiveis no endereco eletronico
pretendido, conforme Anexo I;

f) Conhecer, atender e aceitar as condigoes estabelecidas neste edital;
seus anexos e todos os comunicados a serem informados sobre o referido Seletivo.
g) Estar em pleno gozo dos seus direitos politicos e civis;
(Continua na proxima pagina).