Município: Curralinhos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/12/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

LIBERAÇÃO DE ADESÃO N° 002/2025

ATA REGISTRO DE PREÇOS N º 024/2025, Ref: PE SRP 024/2025

PARTES: Município de Curimatã (Órgão Gerenciador) eo Hospital Lourival de Abreu Vasconcelos, vinculado a Prefeitura Municipal de Cristina Castro {Órgão Aderente)

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preç os N° 024/2025 oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 024/2025, na condição de Órgão Aderente, em caráter provisório, cujo objeto ADESÃO PELO HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU VASCONCELOS, VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E DIVERSOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ .

FINALIDADE: Otimizar as contrataçõ es públicas de interesse da municipalidade de natureza provisória

QUANTIDADES LIBERADAS: Conforme planilha constante do termo de liberação .

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentada pela Lei Federal 14.133/21

DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025

EDITAL Nº 003/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO MERITOCRÁTICA PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO MUNIC(PIO DE CURRALINHOS-PI

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURRALINHOS-PI torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para a seleção meritocrática para o desempeno do cargo de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal nº 278/2022, e Lei Federal nº 14.113/2020.

1 -DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO

- 1.1. Os interessados em assumir cargo e/ou função de direção escolar deverão ser qualificados por critér ios de mérito e desempenho, conforme estabelecido neste edital, habilitando-os para a nomeação.
- 1.2. Para a qualificação ao cargo, o interessado deverá ter nota mínima de 7,0 (sete) pontos, em análise de currlculo a ser realizada por comissão designada pela Secretaria de Educação , conforme pontuação do anexo I deste edital.
- 1.3. Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição , juntamente com a documentação comprobatória do currículo, na sede da Secretaria Municipal de Educação , entre os dias 09/12/2025 e 10/12/2025 das: 08:00 as 11 :00 , acompanhada dos documentos originais, indicando a escola para a qual pretende exercer as atividades.
- 1.4. Após a análise , com data prevista para a data 11/12/2025, a Secretaria de Educação divulgará a lista prévia de qualificados, por ordem alfabética .
- 1.5. Os interessados terão 01 (um) dia útil para o recurso sobre a lista prévia.
- 1.6. Em ato posterior, será publicada a lista definitiva e encaminhada ao chefe do Poder Executivo, para a designação dos diretores das unidades escolares.

2 -DA NOMEAÇÃO

- 2.1. O chefe do Poder Executivo nomeará , dentre os qualificados, os diretores das unidades escolares municipais.
- 2.2. A qualificação do interessado não desnatura a essência do cargo e/ou função , a qual continuará a ser de livre nomeação e exoneração do chefe do Poder Executivo.
- 2.3. A indicação da escola de preferência do interessado (item 1.3.) não vinculará o chefe do Poder Executivo, a quem caberá a decisão final sobre a designação do qualificado.
- 2.4. Em caso de exoneração do diretor escolar durante o período letivo, a nova nomeação deverá ser dentre aqueles já qualificados nesta chamada pública.
- 2.5. A nomeação valerá até realização de nova chamada pública , a qual ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação .
- 2.6. A jornada de trabalho, remuneração e/ou gratificação serão de acordo com a legislaçã o municipal.

3 -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 3.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação .

Curralinhos PI, 05 de dezembro de 2025.

JanainaPe~ima Secretária Municipal de Educação Curralinhos - PI

ANEXO 1

PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DE CURRICULO

| 1- Formação profissional em área educacional | Nívelsuperior incompleto | Nívelsuperior completo |

| 1- Formação profissional em área educacional | 1 5 | 3 |
| 2 - Pós-graduação | Em educação | Em gestão escolar |
| 2 - Pós-graduação | 2 | 4 |
| 3 - Experiência Profissional nos últimos2 anos (máximode 4 pontos) | Em educação | Em gestão escolar |
| 3 - Experiência Profissional nos últimos2 anos (máximode 4 pontos) | 1 ponto por ano | 2 pontos por ano |
| 4 - Cursos de capacitação em gestão escolar (máximode 2 pontos) | 1 ponto por curso de 120 horas | 1 ponto por curso de 120 horas |

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ANEXO li

QUADRO DE VAGAS

| ESCOLA* | CÔDIGO INEP | ENDEREÇO |

| U.EJACOB GOMES BARBOSA | 22021795 | Avenida São Raimundo n/ 272 Centro Curralinhos-PI |
| U.E JOÃO PAULO li | 22021876 | Localidade Projeto Lagoa Nova Sn, Zona Rural |
| CRECHE MUNICIPAL NINA ARRAIS | 22124500 | Avenida São Raimundo Sn, Centro, Bairro Faveira |
| ESCOLA MUNICIPAL LOURIVAL CELESTINO DE SOUSA | 22044329 | Localidade Pintado, Sn Zona Rural |

·conforme apontado nos itens 1.3 e 2.3, a indicação da escola de preferência do interessado é um procedimento relevante para a análise do processo de lotaçã o do qualificado. Contudo, ressaltamos que a designação final dos profissionais será realizada privativamente pelo chefe do Poder Executivo, de acordo com as demandas e critérios específicos de cada escola.

(Continua na próxima página)

138

ANEXO Ili FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR

TllAIIALHO QU!TRANSfORMA. CRfSCIM!NTO QU1! CONTINUA

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº \_\_\_\_\_\_\_ \_

CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ESCOLA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

DADOS PESSOAIS:

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

R.G.: \_\_\_\_\_ ÔRGÃO EXPEDIDOR: \_\_\_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ENDEREÇO (Rua, nº, bairro): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CEP: \_\_\_\_\_ \_

CIDADE \_\_\_\_\_\_\_\_\_ ESTADO: \_\_\_ \_

TELEFONE FIXO: (

\_\_\_\_\_\_ CELULAR: (

E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CURRICULO COM:

PÁGINAS

Assinatura do candidato

Assinatura do responsável pela Inscrição

SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº \_\_\_\_\_ \_

CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

/2025

~ \_\_ / \_\_ /2025

~Ciiãlihl

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO EDITAL Nº 003/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO MERITOCRÁTICA PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CURRALINHOS-PI

RECORRENTE (NOME COMPLETO):

CPF:

E-MAIL:

Nº DE INSCRIÇÃO :

RAZÕES DE RECURSO:

Data:

/\_J2025

Assinatura Recorrente:

Julgamento do recurso pela comissão:

Clifãl nhos

1 º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRA TO Nº 048/2025 REFERENTE À CONCORtlNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 035/2025

O MUNICÍPIO DE CURRALINHOS, pessoa jurídica de direito público interno, sob CNPJ Nº Ol.612.579/0001-06, estabelecida a Pessoa Jurídica , neste ato representada por Sr. EVERARDO LIMA ARAUJO, Prefeito municipaJ, RG nº 2.883.337 - SSP-PI, CPF nº 042.613.753-11, residente e domiciliada na cidade de Curralinhos - PI, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa MAANAIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.551.537/0001 -64, estabelecida na Rua Vereador Raimundo Bezerra, Nº 474, Serra Nova, Bom Jesus - PI, CEP: 64.900- 000, e-mail: maanaimcs@gmail.com, telefone: (86) 9970-2233 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado(a) por seu representante legal Sr. Marissol de Oliveira Parente Sousa da Silva, brasileira, nascido cm 30/04/1981, casada, empresária, CPF/MF sob o nº 840.162.563-72, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente lº TERMO ADITIVO DE VALOR ao Contrato nº 048/2025, celebrado em decorrência da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 124, inciso Ie artigo 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que autoriza alterações contratuais em razão de acréscimos ou diminuições quantitativas de seu objeto, respeitados os limites legais e mediante justificativa técnica e financeira devidamente aprovada pela Administração.

- CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº 048/2025, em razão da necessidade de adequação dos quantitativos e serviços inicialmente previstos, garantindo a execução integral do objeto contratual, conforme solicitação e justificativa constante no Processo Administrativo nº 035/2025.

- CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR ACRESCIDO

Em decorrência da necessidade de ampliação do volume de serviços, considerando que os itens acrescidos na planilba orçamentária impactaram diretamente na execução contratual, e tendo como base o artigo 125 da Lei nº 14.133/202 1, fica autorizado o acréscimo no valor total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais}, elevando o valor global do contrato de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) paraR$ 2.370.000,00 (dois milhões trezentos e setenta mil reais), o que corresponde a um acréscimo percentual de aproximadamente 12,86%, conforme planilba orçamentária anexa.

- CLÁUSULA QUARTA- DA DESPESA

- 3.1 . As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária, prevista em emenda e orçamento do Município de Curralinhos -PI, para o exercício de 2025.

- CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

- 4.1 . Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

Ficam mantidos o prazo de execução ea vigênc ia estabelecidos no contrato original, uma vez que este aditivo trata exclusivamente de acréscimo de valor.

CLÁUSULA SÉTIMA- DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente 1 º Termo Aditivo de Valor em duas vias

de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Curralinhos - PI, 04 de dezembro de 2025.

613753

EVERARDO LIMA ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

Testemunhas:

1. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPFnº \_\_\_\_\_\_\_\_ \_