Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 25/03/2025

146
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VCCLxxxvI.
3.3-- E de responsabilidade da CONTRATANTE, garantir ao CONTRATADO o acesso a
ESTADO DO Piauí
SEBASTIAO
documentacao, ou acervo tecnico, referente aos programas trabalhados pela equipe da
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
TLEAL
Assistencia Social, a fim de garantir o bom desempenho de suas atividades
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO -
DA CONTRATADA
Obriga-se a CONTRATADA a:
DO FORO
a) - A CONTRATADA por forca deste contrato obriga-se a prestar seus servicos profissionais
18.1. As partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Emidio Estado do Piauí, da qual. este Município e
com presteza, interesse e zelo.
termo, como o unico competente para dirimir toda e qualquer controversia resultante da presente Ata,
renunciando, expressamente, a outro qualquer, por mais privilegiado que se configure.
b) - Obriga se a desempenhar as tarefas que Ihe forem atribuidas pelos tecnicos da
18.2. E, por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e
Secretaria Municipal de Assistencia Social, dentro de sua area de competencia;
c) - Desenvolver atividades, que fortalecam os vinculos de criangas e adolescentes com os
forma, para um unico efeito de direito, na presenga de 02 (duas) testemunhas abaixo subscritas para que
produzam seus efeitos.
familiares e com a comunidade
CLAUSULA QUARTA - DAS DESPESAS
Sebastiao Leal (Pl), 17 de Margo de 2025.
Todas as despesas necessarias ao cumprimento do objeto deste Contrato serao de
inteira responsabilidade da CONTRATANTE, tais como: ajuda de custos, viagens, incluindo
passagem, hospedagem e alimentacao, bem assim quaisquer outras despesas inerentes a
Manoelina de Sousa Borges
missao que estiver incumbido a Contratada. As quantias recebidas para este fim, serao
Anuente
pagas, mediante a apresentacao dos comprovantes de despesa.
LUIZ CARLOS ALVES
CLAUSULA QUINTA - DOS RECURSOS.
CAVALCANTE
LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTE
As despesas de execugao dos servigos decorrentes do presente Termo de
Contrato ocorrerao a conta da dotacao de recursos do FMAS/CRAS.
Luis Carlos Alves Cavalcante
Fornecedor
CLAUSULA SEXTA - DA VIGENCIA.
Rua Sao Jose, 56 - Sebastiao Leal - Piauí - CEP- 64.873-00****CNPJ 01612610/0001-09
O presente contrato tera vigencia de 10 (dez) meses, tendo inicio na data da
assinatura do presente termo de Contrato e vencimento previsto para 31 de Dezembro de
2025, podendo ser renovado por igual periodo, mediante acordo entre as partes.

CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO.
Este Contrato podera ser rescindido independentemente de interpelagao judicial ou
extrajudicial, a criterio das partes, no caso de ocorrer o entendimento da nao obrigatoriedade
ESTADO DO Piauí
da prestagao dos servigos, ou ainda na hipotese da transferencia de contrato a terceiros no
Secretaria DE Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
todo ou em partes, sem previa autorizacao da contratada.
CLAUSULA OITAVA - DAS LEGISLACOES PERTINENTES.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS N 20/2025
O Contrato reger-se-a pelo que foi aqui acordado e pela Lei Federal n. 8.666/93,
de 21/06/93 e suas alteragoes.
TERMO DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS, QUE ENTRE SI, CELEBRAM
A Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL E Sra NATHYELE VITORIA DE
SOUSA, NA FORMA E CONDICOES ESTABELECIDAS.
CLAUSULA NONA:
Pelo presente instrumento contratual, a Secretaria Municipal de
Este instrumento e de prestagao de servigos por tempo determinado com
Assistencia Social de Sebastiao Leal, pessoa juridica de Direito Publico Interno, CNPJ n.o
18.207.211/0001-65, localizada a Av.' Ulisses Guimaraes SN, CEP 64.873-000, Centro,
natureza autonoma, nao assumindo a CONTRATANTE nenhuma responsabilidade de
nesta cidade de Sebastiao Leal, Estado do Piauí, neste ato representada pela Secretaria
ordem trabalhista ou previdenciario.
Municipal de Assistencia Social, Sra. THAIs ALVEs DE ARAUJO sOUsA, brasileira
casada, portadora da Carteira de Identidade, RG 3.875.213 -SSP-Pi, CPF 070.928.693-74,
CLAUSULA NONA - DAS DISPOSICOES FINAIS.
residente e domiciliado a Rua Jose F
rancisco n' 235 Centro nesta cidade e do outro lado a
Sra. NATHYELE VITORIA DE SOUSA,
ira, solteira, residente e domiciliada na Av.
Ulisses Guimaraes N1167, CEP 64.873-000, Bairro Centro , Sebastiao Leal, portadora da
Fica eleito o Forum da Comarca de Manoel Emidio, Estado do Piauí, para dirimir
cedula de RG: 8.521.294 sSP-PI e CPF: 043.806.093-83 aqui ambos denominados
toda e qualquer duvida oriunda do presente instrumento contratual, renunciando
expressamente, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, isto apos esgotados todas
clausulas contratuais
as vias amigaveis.
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO.
E, por estarem de acordo, justos e contratados, assinam o presente CONTRATO
Constitui o objeto do presente Contrato, a prestagao de servigos
com as testemunhas abaixo.
profissionais como AUxILIAR DE SERvicOS GERAIS da Secretaria Municipal de
Assistencia Social.
CLAUSULA SEGUNDA - FORMA DE PAGAMENTO.
Sebastiao Leal, 06 de marco de 2025
A CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO o valor total de R$ 15.180,00
(Quinze mil e cento e oitenta reais), pagavel em 10 (dez) parcelas mensais iguais e
THAIS ALVES BE/ARAUJO SOUSA
sucessivas de R$ 1.518,00 (Um mil e quinhentos e dezoito reais), mediante a.
Secretaria Municipal de Assistencia Social
apresentagao de N. Fiscal de servicos, devidamente quitada, efetivado ate o dia 10 (dez) do
mes subsequente ao vencido.
hothyels uibio ide Swwe
NATHYELE VITORIA DE SOUSA
Paragrafa primeiro. Serao deduzindo da quantia acima pactuada, os encargos sociais
Contratada
legais tais como ISS e IRRF
CLAUSULA TERCEIRA- DAS OBRIGACOES
TESTEMUNHAS:
DA CONTRATANTE
3.1 - Fica a CONTRATANTE obrigada a fornecer ao Contratado as condicoes minimas
necessarias para o bom desempenho de suas atividades profissionais, em instalacoes que
possibilitem o desempenho do trabalho, alem dos materiais exigidos pelo trabalho, nao se e.
responsabilizando, o Contratado, por quaisquer prejuizos em face de desidia da Contratante.
3.2- E de responsabilidade da CONTRATANTE efetuar o pagamento conforme o previsto
na Clausula segunda deste Contrato

A divulgacao virtual dos atos municipais