Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/06/2025

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ -PI CONSELHO MUNICIPAL nos DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Lei Munlcioal nº 185/2015

9. DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

| Eixo■ | ValorR$ | % |

| Polltlcae de Proteção | 20.000,00 | 30,76 |
| Sistema de Garantia de Direitos | 30.000,00 | - 46,15 |
| Pollticas Sociais Básicas | 10.000,00 | 15.39 |
| Legislação, Controle Social e Orçamento | 5.000,01 | 7,70 |
| Total | 65.000,01 | 100% - |

10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, realizará o monitoramento semestral da execução das ações .
- -Relatórios financeiros e de atividades serão apresentados em reuniões ordinárias do CMDCA e divulgados para a sociedade.
- Avaliação anual dos resultados alcançados, com possibilidade de revisao do Plano.

REFERt,!;:NCIAS

CF/88 - Constituição Federal do Brasil. LEI Nº 8.069. DE 13 DE JULHO DE 1990 - Estatuto da Criança e do adolescente. LEI Nº \_\_ - Fundo municipal dos direitos das crianças e adolescentes.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNIOPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

'"'O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUA~

DECRETO Nº 34/2025, 13 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Decreta ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira) e dA outras providências.

- O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí , Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:
- CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, em 19 de junho de 2025, e que neste ano cai numa quinta-feira.

DECRETA:

Art. I º - Fica considerado facultativo o ponto no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), não havendo, portanto, expediente nas repartições públicas municipais, de acordo com o estabelecido neste Decreto.

Parágrafo Único: As repartições cuja atividade não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção funcionarão de acordo com as determinações dos titulares das Secretarias a que estiverem vinculadas.

- Art. 2° - Os servidores lotados nas áreas de serviços cons iderados essenciais à população, cuja prestação não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção, deverão obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.
- Art. 3° As Secretarias que por conveniência de serviço, tiverem de realizar atos internos poderão estabelecer horários Cspeciais de funcionamento para o exercício de suas atividades.
- Art. 4° Este Decreto entra c:m vigor na data de: sua publicação , ficando revogadas as disposiçõe s em contrário .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, 13 DE

.JUNHO DE 2025.

PNfetty,oMunldpold. BELA VISl'A DO PIA.ui

CONTRATO Nº 091/2025

OBJETO: Serviços como Cirurgiã Dentista, inscrita no CRO-PI PI-CD-3366, lotada para a Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piaul - PI

CNPJ: 01 .612.558/0001-90

CONTRATADO (A):

Sudário Costa Leal Silva

CPF: 024.459.113-03

VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e mais 40% (quarenta por cento) de insalubridade mensais.

VIG~NCIA:

05/06/2025 a 02/10/2025

FONTE DE RECURSOS:

FMS/SMSS/FPM

DATA DA ASSINATURA:

13 de junho de 2025

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FRANCISCO DE SOUSA NETO

PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI-PI

ESTADO DO PIAUÍ

'"' O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

PORTARIA Nº 156/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

Nomeia a Servidora efetiva Lusanira Coelho de Sousa, para exercer o Cargo de Secretária da Junta de Serviço Militar do Municfplo de Bela Vista do Piauf-PI e dá outras providencias.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUf, no uso de suas atribuições legais e nos termos do An. 66, inciso Vc/c An. 73, inciso 1, parágrafo únic o, ambos da Lei Orgânica do Mwúclpio

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 395/2024, de 02 de dezembro de 2024, que "Reorganiza a Estrutura Administrativa eo Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piau fe dá outras providências" .

CONSIDERANDO An. 21 da Lei Complementar 395/2024, de 02 de dezembro de 2024, na qual dispões que a Direção da Junta de Serviço Militar será chefiada por um ocupante de Cargo em Comissão ou por um servidor do quadro.

RESOLVE:

- Art. 1. Nomear a servidor efetiva a Sr. Lusanira Coelho de Sousa, inscrito no CPF nº 782. 967.303-91 , para exercer o cargo de Secretária da Junta de Serviço Militar do Municlpio de Bela Vista do Piaui PI, recebendo mensalmente o salário -base mais uma Gratificação FG -XI.
- Art. 2. A presente Panaria entra em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2025, revogando as disposiçõe s em contrário .

Publiqu~se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Mwúcipal de Bela Vista do Piaul/Pl, 12 de junho de 2025.

Ciente em:

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Nomeado (a)

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

CNPJ n· 01 .612.558/0001-90

EXTRATO DE CONTRATO