Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/11/2025


TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2025. TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO EA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. Aos vinte e oito dias do mês de agos -to do ano de dois mil e vinte e cinco, a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, doravante denominado CEDEN -TE, com sede na Pça. Mel. Deodoro, nº 560. Palácio da Cidade, 4º pav. Centro, inscrita no CNPJ sob nº 06.554.869/0002-45, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, brasileiro, CPF 048.215.***-**, residente nesta Capital ea SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, situada na Rua Desembargador Pires de Castro, nº 688, Teresina-PI, inscrita no CNPJ nº 06.554.869/002884 , doravante denominado CESSIONÁRIA, neste ato representado por seu Secretário. Sr. Victor Linhares de Paiva, brasileiro, CPF n° 024.573***-**, residente nesta Capital, resolvem por mútuo acordo celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 00046.001535/202539, bem como as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O CEDENTE fornecerá à CESSIONÁRIA os itens abaixo descritos, todos em bom estado de conservação, exceto o item 09: ITEM 01 / TOMBAMENTO: 027564 / DESCRIÇÃO: CADEIRA GIRATÓRIA ESCRITÓRIO COM BRAÇO; ITEM 02 / TOMBAMENTO: 027556 / DESCRIÇÃO: CADEIRA GIRATÓRIA ESCRITÓRIO COM BRAÇO; ITEM 03 / TOMBAMENTO: 027553 / DESCRIÇÃO: CADEIRA GI -RATÓRIA ESCRITÓRIO COM BRAÇO; ITEM 04 / TOMBAMENTO: 43733 / DESCRIÇÃO: MONITOR; ITEM 05 / TOMBAMENTO: 31653 / DESCRIÇÃO: CPU; ITEM 06 / TOMBAMENTO: 27728 / DESCRIÇÃO: MONITOR LG FLATRON W2043S; ITEM 07; TOMBAMENTO: 31720; DESCRIÇÃO: MONITOR AOC LED; ITEM 08 / TOMBAMENTO: 31657 / DESCRIÇÃO: CPU N3; E ITEM 09 / TOMBAMENTO: 0035691 / DES -CRIÇÃO: CADEIRA GIRATÓRIA S/BRAÇO. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO: 1. Os objetos desta Cessão de Uso destinam-se ex -clusivamente ao uso da SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL. 1.1. A presente Cessão de Uso não pode, em hipótese nenhuma, ter outra destinação, sob pena de revogação da mesma. CLÁU -SULA TERCEIRA - DO PRAZO E DA DENÚNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso vigorará por 04 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, sendo que a denúncia poderá ser feita a qualquer tempo, se assim for do interesse de qualquer das partes contratantes, por comunicação prévia expressa de, no mínimo, 30 (trinta) dias. CLÁUSULA QUARTA - DAS DESPESAS: Durante o prazo de vigência da cessão, todas as despesas referentes à manutenção e conser -vação dos objetos cedidos correrão por conta das dotações orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL.

CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO E DA REVERSÃO: A presente Cessão será rescindida de pleno direito, sem necessidade de comunicação prévia, acarretando a imediata reversão dos objetos ao patrimônio da Secre -taria Municipal de Planejamento e Coordenação, nos seguintes casos: I - se a CESSIONÁRIA der outra destinação aos objetos cedidos; II - nos demais casos previstos em lei específica. E assim, por estarem justas e acordadas, assinam o presente termo. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁ -RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO (CEDEN -TEO). Victor Linhares de Paiva, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTI -CULAÇÃO INSTITUCIONAL (CESSIONÁRIA).