Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/02/2025

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ESTADODOPIAUI

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DECRETO N'. 05/2025

Júlio Borges (PI), 12 de fevereiro de 2025.

Quarta convocação dos candidatos aprovados no Teste Seletivo, conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 02 de 18 de março de 2024.

O Excelentí ssimo Senhor Prefeito de Júlio Borges, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Municí pio, após cumprir todos os prazos previstos no Edital nº 02/2024, que normatizou a realizaçã o do Teste Seletivo Simplificado para contratação temporár ia e excepcional de profissionais para atender a demanda da Administração do município, com base na listagem oficial e final de candidatos aprovados e classificados encaminhados através do oficio nº 09/2024.

DECRETA:

Art. 1° - Ficam convocados os cadindatos aprovados no edital nº 02/2024 e constantes na relação anexa, para apresentarem. no Setor Pessoal, localizado no pré dio da Prefeitura, na avenida Antônio Ribeiro 101, nos dias 13 e 14 do 02/2025, seguindo as orientações abaixo e apresentação de cópia legí vel e autenticada da seguinte documentação :

- 1 . Comprovante de escolaridade exigida para o cargo (conforme edital), devidamente reconhecido por instituiçã o competente;
- li. Carteira de Identidade;
- li. Certificado de reservista (sexo masculino);
- Ili . CPF com nome correto e situação regular junto à receita federal;

- V. Cartão de Cadastramento PIS/PASEP ou NIT;

Comprovante de Residê ncia atualizado;

- VII. Comprovante de conta bancá ria no Banco do Brasil;
2. VII I. Declaração de acúmu lo ou nã o de cargo pú blico ou privado;

IX. Declaração de disponibilidade para o exercíc io do cargo;

- X. Carteira Nacional de Habilitação Categoria D (Motorista)
- XI. Carteira Profissional do Conselho Regional de Nutriçã o CRN;
- XII. Carteira Profissional do Conselho Regional de Psicologia CRP;
- XIII. Carteira Profiossionla do Conselho Regional de Serviço Social CRESS;
- XIV. Apresentação de Contato Pessoal (celular/WhatsApp)
6. Art. 2°As documentações serão analizadas pelo setor competente, logo após os contratos serão disponibilizados para assinatura, assim que a documentação apresentada for conferida e validada. Eventuais divergênc ias de informações documentais serã o comunicadas via Setor Pessoal.
7. Art. 3° - Ressalta-se a iportãncia da apresentação de toda a documentação solicitada em obediên cia aos prazos estabelecidos e às comunicações emitidas pelo Setor Pessoal ou Secretaria Municipal de Educação, sob pena da contratação não ser efetivada.
8. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
9. Art. 5 ' - Revo gam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Júlio Borges, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Dê-se ciência , registre-se e publique-se.

JOAO P AULO ) PE REI RA E

SILVA.-96S40273304 /

João Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

| , 1, 101 ,1 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 - CNPJ 0l.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

EXTRATO DE INE XIGIBILIOADE DE LICITAÇÃ ON· 13/2025

OBJETO: prestação dos serviços juríd icos de consultoria em gestão e planejamento tributár io, com objetivo de promover com alto desempenho as atividades de tributaçã o, fiscalizaçã oe arrecadaçã o, bem como a ges tão da polít ica financeira e contá bil do Municí pio de J ú lio Borges. CONTRTANTE: P refeitura Municipal de Jú lio B orges- Cnpj: 0l.612.619/0001-10 CONTRATADA: Eduardo Marcelo Gonçalves S ociedade Individual de Advocacia CNPJ sob on· 30.656.464/0001-11. FONTE DE RECURS OS: 500 Recursos não vinculados de impostos. JUSTIFICATIVA: Art. 74, inciso Ili, alí nea Y' da L ei F ederal n· 14.133/2021 RATIFICAÇÃ OEM: 12/02/2025 VALOR GLOBAL: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

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EXTRATO DO CONTRATO ADMIN ISTRATIVO N" 009/2025 - C MLB

Processo Administrativo Nº 009/2025 - CMLB

lnexigibilidade de Licitação Nº 009/2025

A CÂM ARA DE VEREADORES DO Ml/NICÚ'IO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.497.196/000 1-71, com sede na Av. 29 de Abril, nº 29 Centro nesta cidade, representado neste ato por seu Ilmº. Pres idente o Sr. DANIEL JOAQUIM DA SILVA, brasileiro~ divorciado, Vereador Presideme, inscrito no CPF sob o nº 839.3S6.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do Barro do PiauVPI, localizável na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, S & SCO NSULTORIA EM CESTÃ O LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob on .. 29.025.801/0001-93, situ à Rua Tomaz Tajra, nº 766- Ed. João Moura- Sala 08 Bairro: Jóquei - CEP: 64048380, em Teresina/PI, nes1 c aio reprcscn1ado por sua Sócia Administradora a Sra. LANNA DA PAZ SOARES~ brasileira, casada, autônoma, pon:adora da cé dula de iden1idade nº 1.599.36 1 SSP/PI e inscrita no C PF sob on'" 618.712.223-20, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação, nos tennos do artigo 74, inciso l da Lei Federal Nº 14 .133n02 1, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláu su las:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de Serviços de Consultoria para implementação de Sistema de Controle Interno com Locação de Software exclusivo, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do PiauVPJ, coofonne Estudo Técni co Preliminar, Tcnno de Referênc ia e proposta apresentada.

VALOR: RS: 2.235,00 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais). mensais

RECURSOS E DOTAÇÃ O ORÇA M ENTÁ RIA:

ENTIDADE.- 01.01.01 - CÂMARA MUNJCJPAL DE LAGOA DO BARRO DO PJAUÍ/Pl

Clas. Orçamentária: 01.09/.0012.2002 - Manutenção da Câmara Muniet'pal;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv;ços de Terce;ros Pessoa Jurfd;ca;

Fonte de Recursos (FR): /.500.00.999 -

REPASSES DO DUODÉCJMO

PRAZOS: O prazo de execução do presen1e proced.imento será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo perlodo de 12 (doze) meses, na fom-.a dos art.igos 106 e 107 da Lei oº 14. 133, de 202 1.

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TERM.0 DE RAT IF IC AÇÃ O CMLB

Processo Adm;nistrativo N "' 009/202 5 -/nex;gibilidade N º 00912025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal. RATIFIC Oo presente p rocedimento de inex.igibilidadc de licitação , nos termo do Art. 74, inciso 1, da Lei Nº 14.133/202 1, para ContrJ.tação de e n1p 1 "Csa especializada e rn Consulto1·ia par·a i111ple m cntação de S istema de Controle Interno com Locação de Software exclus ivo. para s uprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piaui/ PL

CO NTRATADA: S & SCO NSULTOR.IA EM GEST Ã O LT DA - ME. inscrita no C NPJ/MF sob o nº 29.02S.801 /0001-93, situ à Rua Tomaz Tajra. nº 766 Ed. João Mo ura - Sala 0 8 Bairro: Jóquei CEP: 64048-380 , cm Tcrcsinu/PI, neste ato representado por suu Sócia Administrado ra a Sro. LANNA DA PAZ SOARES. brasileirn. casada, a utô noma, portadora da cédula de identidade nº 1.599.361 SSP/PI e inscrita no C PF sob o nº 6 18.7 12 .223-20.

VALOR: R$: 2.235.00 (dois m il duzentos e tri nta e ci nco reais). me nsais os quais deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriam e nte até o 100 d ia útil do m ês s ubsequente , durante a vigê nc ia do p resente contrato. Observado o disposto no lnciso I do Art. 74 da Lei Federal nº 14 . 133, de 202 1.

Encaminhe-se à Equipe Pennanente de Planejamento de Contratação para emissã o das vias do contrato e Publicação do Tenno de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei Nº J 4 . 133, de 2021.

Lllgoa do Barro do Piauí/PI, 05 de fevereiro de 202S.

DANIBL JOAQUIM DA SILVA Presiden te da Câm ara

C3l: PSICOLOGA