Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Prefeitura Municipal DE paJeu DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Secretaria DE GOVERNO.
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 011/2025
TERmO dE pOSSE CArgO eFetIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N001.001227/2025
EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
O PREFEITO Municipal DE PAJEU DO Piauí, no uso de suas
FUNDAMENTO LEGAL
atribuigoes legais e com base no Inciso, X do Artigo 65'da Lej Organica do Município,
Art. 75, I da Lei n 14.133/2021
Decreto Municipal N 060/2023.
EMPossA, nesta data o servidor, Thalles Henrique MacedoBarbosa, habilitado em
Decreto Municipal N032/2023.
concurso publico e nomeado(a)-pela: Portaria n 183/2025, para/exercer o cargo efetivo de
Cirurgiao Dentista. O servidot-apresentou os documentos exigidgs--por Lei, prestou o
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 22/04/2025 as 17:00 horas
compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuicoes do.cargo,-e declaracao
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 25/04/2025 as 07:59
quanto ao exercicio`pu nao de cargo ou fungao publica. Para constar fol lavrado o presente.
horas.
TERMO que vai assinado-pela autoridade competente e pelo empossado.
SESSAO DE DISPUTA DE PREGOS: dia 25/04/2025 das 08:00 horas as 14:00 horas.
OBs: Todas as referencias de Horario sao de Brasilia.
Pajeu doPiaui - Pl, 10 de abril de 2025.

OBJETO: CAPINA, PODA DE ARVORES, VARRICAO E PINTURA DE MEIO FIO NAS VIAS
PUBLICAS, COLETA DO LIXO E TRANSPORTE DOS RESIDUOS DOMICILIARES DO
POVOADO CALDEIRAO, NO Município DE PAJEU DO Piauí-PI
weyy
Maudo.torher
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.657,62 (quatro mil seiscentos e cinquenta e
sessenta e dois centavos)
Secretaria Municipal de
InFrAestruTura e SeRvigOs PubLicOs 15.452.0111.2012 Mant
cos de
Limpeza Publica 3.3.90.39.00 500 999 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica FONTE DE
RECURSO500,706
Informagoes ou pedidos de esclarecimentos: atraves do E-mail:

cplpajeu.prefeituradepajeu@gmail.com
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJED DO Piauí - Rua Maria Ribeirg
Comissao de Planejamento e Contratacao
AVISO DE Licitação
PREgAO ELETROnICO - SRP N? 018/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0.010000961/2025
O Município de Pajeu do Piauí-Pl, atraves da Secretaria Municipal de Administragao e
Planejamento, por intermedio da Pregoeira a Senhora Marinete Lopes Lima e Equipe de
Apoio, nomeada pela Portaria n 016/2025, de 07 de janeiro de 2025, torna publico para
todos os interessados a realizagao de licitagao na modalidade pRegAo, na forma
ELETRONICA PE para Sistema de Registro de Prego n 018/2025, do tipo MENOR PRECO
VALOR GLOBAL DO LOTE, com prioridade de contratacao para Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte locais/regionais nos termos do Art. 48, 53o LC n 123/2006 c/c Decreto
de julgamento (MENOR PRECO),
Municipal n 03/2025, observadas as disposicoes contidas na Lei n 14.133/21, bem como
as disposigoes descritas na integra no edital e seus anexos conforme determinado abaixo:
para contratacoes licitantes
OBJETO: Registro de prego para aquisigao parcelada e sob demanda dos servigos de exames
Iaboratoriais para atender as necessidades dos usuarios do sUS assistidos pelos programas
e agoes mantidos pela Secretaria Municipal de Saude de Pajeu do Piauí, conforme disposto
ADE DE CONTRATACAO PARA EMPRESAS LOCAIS E/OU REGIONAIS PREVISTO NA LC N
no Edital e Termo de Referencia.
FONTE DE RECURSO:500,600,621
1.1 O objeto da presente dispensa ea escolha da proposta mais vantajosa para a CAPINA, PODA DE
ARVORES, VARRICAO E PINTURA DE MEIO FIO NAS VIAS PUBLICAS, COLETA DO LIXO E TRANSPORTE DOS
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 23/04/2025 as 17:00 horas;
RESIDUOS DOMICILIARES DO POVOADO CALDEIRAO, NO Município DE PAJEU DO Piauí-PI.E
DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 06/05/2025 as 08:59 horas
1.2 O crite
INicIO DA DISPUTA: 09:00 horas; do dia 06/05/2025.
exos quanto as especificacoes, prazos e condigoes de execugao do objeto

1.3 Considerando que a presente contratagao nao e exclusiva para participagao de ME/EPP local/regional
OBS:TODAS AS REFERENCIAS DE HORARIO SAO DE BRASILIA.
em razao do valor superer o limite de oitenta mil reais, contudo no presente procedimento se aplica apo
Mais informagoes pelo E-mail: cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br. O Edital completo estara
123/2006
disposicao
dos
interessados
plataforma,
site
TCE/PI
1.4 Terao prioridade para contratagoes licitantes que se enquadram na condigao fiscal de ME/EPP sediada

naPlataforma PNCP
local/regional e que estejam dentro do limite de 10%, em conformidad
com a Lei Federal no 14.133/21

c/ca Lei Complementar n 123/2006, e demais legislagoes vigentes, observando as seguintes diretrizes:
1.4.1 A Administragao podera pagar ate 10% a mais do melhor prego valido na licitagao para contratar
Pajeu do Piauí-PI 22 de abril de 2025.
licitantes enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte sediadas local ou
regionalmente (art.48, 3o, da Lei Complementar no 123/06), devendo processar a aplicacao da
tratagao a que se refere a LC no 123/2006, ser processada da seguinte forma
Marinete Lopes Lima
a, depois de p
edida a classificagao
Pregoeira/CPL - PMPPI
das empresas de acordo com os valores apresentados durante a rodada de lances, a Agente de
Contratagao, devera observar se existe empresa sediada localmente participando do certame, devendo
VISTO:
conforme caso, observar se o prego final apresentado esta dentro do percentual fixado no edital para fins
Arysson Ramon Dias de Sousa.
b) Caso nao haja empresa sediada localmente nas condigoes estabelecidas acima, sera convocada, se for
Secretario de Municipal de Planejamento e Administragao
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí - Rua Maria
Orgao Gerenciador do SRP/PMP-PI
(Continua na proxima pagina)

262
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
oromotor
previsto no edital
classificagao seja s
astramento de
do nenhum licitante lo
ional que tenha apresentado pr
3.3.20 fo
exclusivamente por meio do Sistema Eletronico, a proposta com o preco, ate a data eo horario
da lei, sendo
estabelecidos para abertura do procedimento..
3.3.3 A proposta tambem devera conter declaragao de que compreende a integralidade dos custos
reitos trabalhistas
stituigao Federal,
trabalhistas, nas normas infra legais, nas convengoes coletivas de trabalho e nos termos de
conduta vigentes na data de entrega das propostas
3.3.4 Tod
TICIPACAO NA DISPENSA ELETRONICA E DOS IMPEDIMENT
3.3.5 Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios,.
2.1 Podera participar desta licitagao qualquer pessoa juridica legalmente estabelecida no Pais, que
trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na
atenda as exigencias deste Edital e seus Anexos, que APREsENTE PRE-HABILITAcAO esteja devidamente
credenciada, munida de chave de identificagao e de senha, cujo objeto social seja compativel com o
execugao dos servigos;
3.3.6 Os pregos ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serao de exclusiva
2.2 Sera exigida, no momento da apresentagao da proposta, a comprovagao do recolhimento de quantia
alegacao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto.
3.3.7 Se
regime tributario da empres
implicar o recolhimento de tributos em percentuais.
proposta inicial, como requisito de pre-habilitagao.
sera a que corresponde a media dos efetivos recolhimentos
empresa nos ultimos doze meses
endenteme
te do percentual de tributo inserido na planilha, no pagament
2.4 A garantia
licitantes
ais estabelecidos na legislacao vigente
dinheirc
8.3.9 A apresentagao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposicoes nelas
14.133/21
3.3.10 No cadastramento da proposta inicial, o fornecedor devera, tambem, assinalar "sim" ou
A participagao na presente dispensa eletronica se dara mediante acesso a plataforma eletronica
LICITANET, disponivel no e
2.6.1 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalment
dade de declarar ocorrencias posteriores
praticados diretamente ou por seu representante, excluida a responsabilidade do
3.10.2 que cu
umpre os requisitos estabelecidos no artigo 3' da Lei Complementar n? 123,.
49 da LC n 123/200
2.7 Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores que
8.10.3 que
iente e concorda com as condicoes contidas no Aviso de Contratacao
2.7.1 Nao se
de Contratagao Direta e seu(s) anexo(s);
3.10.4 que assume a responsabilidade pelas transag8es que forem efetuadas no sistema,
ajeudopia
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
a ainda que em grupo
indo como firmes e verdadeiras
3.10.5 que nao empreg
enor de 18 anos
nao emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condigao de aprendiz,
a) pessoa juridica que se encontre, ao tempo da contratagao, impossibilitada de contratar em
nos termos do artigo 7, xxxill, da Constituigao.
b) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista
sessao publica sera automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances publicos.
fungao na licitagao ou atue na fiscalizagao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge,
este instrument
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau;
te informados do seu recebimento e do valor
alor total do lo
O fornecedor
or inferior em rela
udicialmente, com transito em julgado, por exploragao de trabalho infantil, por submissao
trabalhadores a condig8es analogas as de escravo ou por contratagao de adolescentes nos casos
vedados pela legislagao trabalhista;
3.4.6 O intervalo minimo de difereng
rta e de R$
100,00 (cem) reais
2.8 O encaminhamento da PROpOsTA pressupe o pleno conhecimento e atendimento as exigencias de
ces iguais ao menor ja ofertado, prevalecera aquele que for recebido e registrada
efetuadas em seu nome no sistema eletronico assumindo como firmes e verdadeiros sua PRoposTA e
seus lances;
menor lance registrado, vedada a identificagao do fornecedor.
2.9 Cabera ao Licitante acompanhar as operagoes no sistema eletronico durante a sessao publica do
certame Eletronico, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios diante da
inobservancia de qualquer mensagem emitida pelo sistema eletronico ou de sua desconexao.
3.4.110
indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogacao e nao havendo tempo aleatorio o
3. DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE PROPOSTA E REQUISITOS DE INGRESSO E OPERACAO NA
da Dispen
nsa Eletronica se dara em ambiente virtual mediante acesso a plataforma
4.1 Encerrada a fase de lances, sera verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro
contratagao.
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 22/04/2025 as 12:30 horas
4.1.1 Serao desclassificadas as propostas que:
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:dia 25/04/2025 as 07:59 horas
SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS:
dia 25/04/2025 das 08:00 horas as 14:00 horas
contiverem vicios insanaveis

em pregos inexequiveis ou perm
contratagao;
3.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transagoes efetuadas em seu nome
IV - nao tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administragao;
ou por seu representante, excluida a responsabilidade do provedor do sistema ou do orgao ou entidade
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí - Rua Maria R
CEP64.898-000-Tel0893532-022

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
sconformidade com quaisquer outras exigencias do c
onformidade
cONTRATACAO a que se refere a LC n 123/2006, em especial
Administragao podera negociar condigoes mais vantajosas com o primeiro colocado
4.15.1A negociagao podera ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificagao
lassificado
em razao de sua proposta permanecer acima do preco maximo definido pela Administragao
4.15.2A negociacao sera conduzida por agente de contratagao e, depois de concluida, tera seu
scal de
Lei Federal
14.133/21, com a Lei Complementar no 123/2006 em face das alterac8e
DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO:
para fins de habilitagao constam do ANexO
DOCUMENTACAO ExIGIDA PARA HABILITACAO e serao solicitados apenas do fornecedor mais bem
l)Apos a fase de lances, se a proposta mais bem classificada nao tiver sido apresentada por
4.16.2 Como condigao previa ao exame da documentagao de habilitagao do fornecedor detent
(dez por
o) superior a proposta mais bem classificada, sera dada PRIORIDADE de
to das
condigoes de participagao, especialmente quanto a existencia de sangao que impega a
participagao no certame ou a futura contratagao, mediante a consulta aos seguintes cadastro
4.16.2.1
Estado do Piauí), prc
ssando o be
eneficio seguindo essa ordem

4.16.2.2
Atos de
probidade
Administrativa,
al de ME/EPP
Justiga
sediada local/regional e que estejam dentro do limite de ate 10% (dez p
por cento) acima do
4.16.3Lista de Inidoneos mantida pelo Tribunal de Contas da Uniao - TCU
4.16.4 Para a consulta de fornecedores pessoa juridica podera haver a substituigao.
prazo de 05

4.16.5 A consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa fornecedora e
as ME/EPP
8.429,de 1992,qu
preve, dentre as sangoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade
administrativa, a proibigao de contratar com o Poder Publico, inclusive por
/) Havendo empate entre duas ou mais propostas e nao sendo o caso de prioridade de
ntermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario..
ontinuo a classificagao;
a verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí - Rua Maria Ribeiro Antur
cplpajeu.
ESTADO DO PIAUiE
ESTADO DO Piauí
.16.7 o fornecedor sera convocado para manifestagao previamente
desclassificagao caso seja constatada a existencia de sangao, o fornecedor sera
) desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientacoes
reputado inabilitado, por falta de condigao de participagao.
dos orgaos de controle
4.16.8 Caso atendidas as condigoes de participagao, a habilitagao dos fornecedores
itorio do Município
4.16.9 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitagao
II- empresas sediadas no territorio entre os rios Piuai e Itaueira sendo classificada como regiona
complementares, necessarios a confirmagao daqueles exigidos neste Aviso de
loae
aminha-los
4.3 Apos o julgamento das propostas, o licitante arrematante devera reelaborar e apresentar ao Agente
em formato digital por e-mail, apos solicitagao da Administragao, sob pena de
Despesasindiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (Es), caso haja, no prazo estabelecido no edital de licitagao.
Somente havera a necessidade de comprovagao do preenchin
requisitos mediante apresentagao dos documentos originais nao-digitais quando
4.4 O sistema verificara a proposta arrematante eo Agente de Contragao anunciara o lance vencedor apo.
PRECO
ra do contrato, por
para a sua continuidade.
fundamentado, sem direito a indenizagao ou ressarcimento e sem pre- juizo de outras sangoes cabiveis,
Sera inabilitado o fornecedor que nao comprovar sua habilitagao, seja.
ua idoneidade ou capacidadejuridica, financeira, tecnica ou administrativa
desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratagao Direta.e
4.6 A Administragao podera realizar diligencias para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos
Na hipotese de o. fornecedor nao atender as exigencias para a
habilitagao,
ntidade
e disposto no inciso IV do artigo 59 da Lei no 14.133/21.
sucessivamente, na ordem de classificagao, ate a apuragao de uma proposta que
4.7 No caso de obras e servicos de ee de sobreprego, serao considerados o prego global, os quantitativos e os pregos unitarios tidos como
relevantes, observado o criterio de aceitabilidade de pregos unitario e global a ser fixado no edital, conforme
dor sera habilitado, caso nao sejan
nabilitado,
do convocado o licitante seguinte, conforme definido na ordem de classificagao
vencedor cuja
5.1 Apos analise e julgamento das propostas e dos documentos de habilitagao a autoridade competente
firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente
caso, concluida a negociagao, o resultado sera registrado na
5.2 O adjudicatario tera o prazo de ate 02 (dois) dias uteis, contados a partir da data de sua convocagao
dispensa eletronica
4.11Estando o prego compativel, sera solicitado o envio da proposta READEQUADA, sendo fixado prazo no
Empenho/Carta Contrato/Autorizagao), sob pena de decair do direito a contratagao, sem prejuizo das
desclassificagao da proposta e convocagao do licitante subsequente..
Alem da doc
ntagao solicitada no edital, o fornecedor com a melhor proposta devera encaminhar
equivalente podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, por solicitagao justificada do
planilha com indicagao de custos unitarios e formagao de precos, com os valores adequados a proposta
adjudicatario e aceita pela Administragao.
nento equivalente, emitida a empresa adjudicada, implica
de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua.