Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/04/2025

DECRETO MUNICIPAL GP N" 07/2025,

LAGOA DO SITIO.PI DE

DE FEVEREIRO DE 2025.

Ahn1 no o,ç;m,ento 11!111f1/ea-édito adidondl stJf)lementar e~ outras f)('OYldé1das

DECRETA :

Arti go lo. -

Fica aber to no orçamento vi gente, um cr é di to adiciona l

RSl.129 . 000,00 dist ribui dos as segui ntes dotações:

SUplementaçlo

Anulaçlo

100

246

337

Anulaçlo

341

F UNDE B · FUNDO DE MAN, E DESENV. DA EDVC, BASK:A

12.381.0030..2203,0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.38.00

540

PESSOA FIStCA.

OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEtROS.

ttt 000

TIWWW'lnciH do FUNOEB - lmpoell» · T~

Nlo Mlll)lcl

FMS. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0020.2190.0000

GESTÃOEESPANSÃODO

3.1.90-'l:2.00

eoo

999 000

10.30t.0020.21eo.oooo

3..3.90.92.00

500

300 000

StSTEMADE SAODE

DESPESAS OE EXERciclos ANTERIORES

na imporU.ncia de

1.129.000,00

5.000.00

500

200.000,00

500

200.000,00

SOO

50.000,00

1 560

120.000,00

543

500.000,00

540

24.000,00

600

sua~ oo aomo Feoara1 . Bloco

F--oo · FWIOO

Recur9ol

NloNeplca

GESTÃO E ESPANSÃO DOStSTEMA DE SAOOE

30.000.00

Recur9ol

VinCulad09 CM lmpoÃClla nlo

saooe . DHpffMeotnASPS

Art i qo

O crlldito aberto na forma do artiqo a.nterior

2o. - provenient.ea de :

Anulação,

GAMARA

MUNIOPAL

01.031.0001.2001,0000

3..1 .90..92..00

LEGl8l.ATIVA

DESPESAS DE EXERClcK>s ANTERIORES

000

NloNaplica

SECRETARtl\ DE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

04.122.0005.1040.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

◄.4.90.61 .00

700

000

0,.122.0005.1297.0000

4.4.90.51,00

710

000

04.122.0005.1297.0000

4..4.90.51.00

720

000

08RAS E

INSTAl.AÇÕES

OUV.Trandllftndnffe:Clf'l'ltnloilou

500

ser6 cober to com recur sos

-6.000.00

F.R.Gn.,po::

õ00

-24.000,00

Grupo:

700 08

~daunllo

IMIJ\lmllnloll

08RAS E IN$TALAÇOES

T~EapedaldosE...so.

NloMapia

08RAS E INSTALAÇÕES

i:t. Unlto ~

-30.000.00

F.R.Gt'4)0:

710 00

- 000,00

F.R. Grupo:

720 08

NloNaplica

DD--aNVDLVIM ... TD DDNTINUA

SECRETARIADEADMINISTRAÇÃOGERAL

170

1711

182

821

04.122.0005.2040.0000

GESTÃOAOMIN ISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999 000

tfs.◄81 .0047.1◄00.0000

'-'-90.51.00

500

000

17.511 .00S0.1◄21 .0000

4.4.90.51.00

700

000

17.511.0050.1' 24.0000

4.4.90.51.00

701

000

17.511.0050.1857.0000

·A.90.51,00

701

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PE~ JURJDtCA

Reanoanlo\ll~de ln,poaCoa.

Nio H

agka

PROGRAMA DE MELHOR1A HABlTACK>NAL. · RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

nlO Vinculldot lmPOttot

AÇOES OE SANEAMENTO 8ASICO RURAL

OBRAS E

INSTAL.AÇÕES

145

-170.000.00

F.R. Gn.,po:

500 00

-60.000,00

Grupo:

!500

-60.000,00

Gnipo:

Outra

..

Conv6nios

700

lnstrurnenk>a Conginerea da Unllo

AÇÕES

OE SANEAMENTO BÂS ICO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-60.000.00

Grupo:

701

Outras Tra~s de Coffiolnioa ou lnstn.wnentcc Conglnetes doa Ellfadol.

NloHapllca

AÇ()ES DE SANEAMENTO BAslCO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras T~de

000

MUNICIPAL

FM $ · FUNOO

10.301.0020.1180.0000

Convtnloaou

-S0.000,00

F.R. Gn.ipo:

701

lnstn.maneoa Conginerea doa Estado&

OE SAIJOE

GESTÃO E ESPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE

4.4.90.51.00

·200.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

G,upo:

631

· Com4nlos a lnatJunMnlos vloculedoa · S1u)

➔50.000,00

F.R Gn.ipo:

SOO

-1,129.000,00

e ntra

Tra,,...nciaado GoY.rno F\_,.,..

000

RESERVA OE CONTI~NCIA

N.999.0099.2999.0000

RESERVA

DE ~NCIA

RESERVA

1.1.n .n .oo

500

DE CONTINOE:NCIA

NioHaplica

A.rt igo 3o . -

E.sted ecr eto

em vigor na d ata de sua

publ i caçao .

Lagoa do Sitio-PI, 03 de fevereiro de 2025.

.S..,.::.

,(-'<.

/:-1..c.,,.,,.

JOSE SAVIO DE MOURA E SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

OD .. aNVOLVIMaNTO CONTINUA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101-CNPJ 01.612.619/0001- IO CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

000

Anulaçlo

PORTARIA DE NOMEAÇÃO PORTARIA ~80 DE MARÇO DE 2025.

- O Prefeito Municipal de Júlio Borges-PI no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar Nº 123/2006 no seu Art. 85 A, RESOLVE, ·
- Art. 1° Nomear a Sra.. TACIANE BATISTA DIAS, brasilei.ra, casada. com Registro Geral de n°056.551.913-03, residente e domiciliada na Rua Perimental Norte, centro, s/n, Júlio Borges-PI, CEP 64.963-000 como Agente de Desenvolvimento do Municipio de Júlio Borges-PI;

Art.2º - O Agente de Desenvolvimento município do

PROGRAMA DE PROMOÇÃO

parte indispensável para a efetivação no

DO DESENVOLVIMENTO LOCAL

COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, que tem

como objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e

Pequenas Empresas -

Lei Complementar Nº 123/06. resultado da parceria entre a Confederação

Nacional dos Município s -

CNM eo Serviço Brasileiro de APoiO

Empresas -

SEBRAE;

Art. 3° - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:

- Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município ;
- ·Identificaras lideranças locais no setor público ~ privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
- Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
- Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho. e diretamente com os empreendedores do município ;
- Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
- Auxiliar o poder público municipal .no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
- Art. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ;

Art. 5° - Revoguem-se as disposiçõe s em contrário .

Gabinete do Pref eito Municipal de Júlio Borges, 13 de março de 202S Cumpra-se e publique.

Júlio Borges-PI, 13 de março de 202S.

fqc.yto

lida @

Joio Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

Micro e Pequenas

Manu1Mi

CAMARA MUNICIPAL

01.C)31 . 0001.2001.()000

3.3.90.40.00

500

LEGISLATIVA

SERVlÇOS OE TECNOI.OOIA DA INFORMAÇÃO

Vlncuaclol de I11'C)OSIOI

Reool'IOI nlo

999 000

Nlo M ·plçl

SECRETARtA. OE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

04.122.0006.2040.0000

3.3.90.92.00

500

999 000

28.843.0005.2040.0000

-4.8.90.71.00

500

DESPESAS DE EXERCiclOS ANTERIORES

Vinculados de ~101

Rec:ur9ol nlo

NloHaplcll

GESTÃOADMINISTRATIVA

PRINCIPAL 0A Ol'vlDA CONTRAT\.IAL RESGATADO

RecunlOI

nlo

Vinculados de Impostos

999 000

Nlo ae apilcll

SECRETARJA.OE EDUCAÇÃO

12.381.003222"6.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

550

ooo

OUTROS SéRV1ÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferlnda cio Sal6rlo-Educaçl

Nlo Meplic:IF UNO EB- FUNDO OE MAN. E DESENV. DA EDUC. BASICA

12.351.0030.2203.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSlNO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Transt.rtnclN do FUNDES·~ da Unllo - VMR.

Não se apica

OD&S&NVOLVIIHiNTO CONTINUA

E COMUNIC

lmpodo&