Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/04/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575-000 JAJCÓS - PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N" 02

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO- REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo Servidor Publico Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000195/2025, de 07 de fevereiro 2025, que o fmovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), CLEICIMARA DE SOUSA BARBOSA, encontra-se em procnso de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaul.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 300,00 m2, localizado na Rua Ver. Nicolau Jubilino de Sousa, S/N, Bairro Nova Olinda, CEP 64575-000, Jaicós Piaul.

Inicia-se a descrição deste perlmetro no vértice M-01, de coordenadas N 9.186.550,99m eE 263.905,81m; situado no limite norte confrontando com imóvel de RICARDO MARTINHO DA SILVA, deste segue confrontando com a RUA VER. NICOLAU JUBILINO DE SOUSA, com azimute 113º47'34" e distância de 10,00m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.186.558,99m eE 263.922,51m, deste segue confrontando com o imóvel de FRANCISCO RICARDO DE CARVALHO, com azimute 203º47'34" e distância de 30,00m até o vértice M· 03 de coordenadas N 9.186.553,67m eE 263.925,14m, deste segue confrontando com imóvel de FRANCISCO RICARDO DE CARVALHO, com azimute 293º47'34" e distância de 10 OOm até o vértice M-04, de coordenadas N 9.186.545,97m eE 263.908,60m, deste segue confrontando com imóvel de RICARDO MARTINHO DA SILVA, com azimute 23º47'34" e distância de 30,00m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descriitas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e § 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3". As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protOCÔladas no NÚCLEO DE

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edttal.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 10 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº. CEP: 64.575-000 JAICÓS - PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE · REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público, inscriita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo Servidor Publico Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000189/2025, de 07 de fevereiro 2025, que o lmovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), CREUSA JOSEFA DE OLIVEIRA, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrfculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaul.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 666,02 m2, localizado na Rua José João Ribeiro, Nº278, Bairro Nova Olinda, CEP 64575-000, Jaicós Piauí .

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 9.185.180,46 me E 263.650,78m; situado no limite norte confrontando com imóvel d\_e EDMUNDO ALVES TEIXEIRA , deste segue confrontando com imóvel de RUA JOSÉ JOAO RIBEIRO (BAIRRO NOVA OLINDA}, com azimute 99º19'39" e distância de 20,00m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.185.176,91 meE 263.668,10 m, deste segue confrontando com a FRANCISCA TELES DA COSTA GOMES, com azimute 182º7'44" e distância de 35,00m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.185.145,42m eE 263.658,24 m, deste segue confrontando com imóvel de PEDRO DIAS DE SOUSA, com azimute 273º26'39" e distância de 20,50m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.185.153,36m eE 263.641,27m, deste segue confrontando com imóvel de EDMUNDO ALVES TEIXEIRA , com azimute 10º7'25" e distância de 31,00m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1° , § 5° e § 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3". As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, sfn, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

REURB/JAICÓS- Núcleo de Regularização Fundiaria

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AGLEISON PAIVA E SOUSA