Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/04/2025

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LEI Nº 361V,!025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

- O PREFEITO DO MUNIC1PIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ, MANOEL BERNARDO LEAL, no uso das suas atribuições por lei, em especial a Lei Orgânica Municipal, faço saber que ª Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1°. Ficam criados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí os seguintes cargos públicos efetivos, a serem regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e providos mediante concurso público:
- Art. 2º. As despesas decorrentes da investidura nos ~espectiv~ cargos criad?s no ~: 1 ° da presente Lei estão previstas nas dotações orçamentárias própnas da Secretaria Murucipal de Educação, Esportes e Lazer, para o exerclcio financeiro de 2025, e serã o prov:idos de acordo com a necessidade da administração pública municipal.
- Art. 3º. Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário . naquilo que conflit:ar.

| DENOMINAÇAO | QUANTIDADE | CARGAHORAK A | REMUNERAÇÃO |

| Motorista CNH- D-Educação | 02 (duas) vagas | 40 (quarenta) horas semanais | R$ 1.518,00 (um mil quinhentos ed ezoito reais) |
| Professor Educação Física- 6ºao9°Ano | 02 (duas) vagas | 20 (vinte) horas semanais | R$ 2.433,88 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) |

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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LEI Nº 361/2025, DB 04 bE ABRIL DE 2025.

Cria gratificação aos motoristas que forem designados para atuar no transporte escolar e dá outras providências .

- O PREFEITO DO MUNICiPIO DE VILA NOVA DO PIAUi, MANOEL BERNARDO LEAL, no uso das suas atribuições por lei, em especial a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1 º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificação especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês , aos motoristas que forem designados para atuar no transporte escolar.
- Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei estão previstas nas dotaçõ es orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer e do município.
- Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em séntido contrário . naquilo que conflitar.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauf, 04 de abril de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 04 de abril de 2025.

LEVADO À SESSÃO NESTA DATA. CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

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SECRETÁRIO DA CÂMARA

APROVADO

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Secretário

SANCIONADA

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A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

A SANÇÃO

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Presidente da Câmara

Promulgada nesta data. Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

LEVADO À SESSÃO NESTA DATA. CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

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SECRETÁRiO DA CÂMARA

APROVADO

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SANCIONADA

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A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

À SANÇÃO

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Presidente da Cãmara

Promulgada nesta data . Publlque-se, Registre-se e cum\_ pra-se.

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