Município: Picos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -MUNICfPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Jwlho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72)

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Coasdtulçio Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Coasdtulçio Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Coasdtulçio Federal) |

| RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | PREVISÃO A11JALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JAN A JUN |
| l · RECEITA DE IMPOSTOS | 38.364.219,00 | 21.062.006,2S |
| \ ,1· Receita Resultante do Imposto sobre a Propricdfidc Predial e Tcrri10~1 Ufbao& - IPTIJ | 5,672.964,60 | 2.398. 116,30 |
| 1.2- Receim RCflultame do lmpos10 sobre Transmissão lmer Vivos - ITBI | 1.800.000,00 | 744.156,S0 |
| 1.3- Receita Rc5ultantc do lmpo5lo sobre Serviços de Qualquer Nntun:za - ISS | 22.826.535,40 | 12.960.620, 15 |
| 2.1- Co1t1-Panc FPM | 73.800.000,00 | 37.537.214,61 |
| 2.1.1- Parcela referente ! CF, art. 159, 1, allnca B | 68.000.000,00 | 37.537.214,61 |
| 2.1.2- Parecia n:fen:ntc à CF. art. 159, 1, allnea DeE | 5.800.000.00 | 0,00 |
| 2.2· Cota-P;mc tCMS | 38.377.323.00 | 18.310.441.78 |
| 2.3- Coui-rartc IPI-Exporcaçio | 15.000,00 | 8.760,74 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 10.000,00 | 1.296,21 |
| 2.5- Cola-Pane IPVA | 20.000.000.00 | 8.743.069,07 |
| 2.6- Co1.a-P:u1e IOF-Oum | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferênci as ou CompensaçOC5 Financeiras Provenientes de ltnpos1 os e Transfcrtncias Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| )-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 T 2) | 170.566.542,00 | 8.5.662.788,66 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO R.JNDEB - 20% DE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 24.605.000.00 | 11. 169.190,24 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2)+ (2.3)+ (2.4) + | 17.36 1.170,90 | 8.495.540,68 |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1. 1) + (1.2) + (1 .3) + (1 .4) + (2. 1.2) + (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 6·TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 49.387.237,00 | 41.550.722, 15 |
| 6.1- FUNDF.8 - lnlp()SIOS cTransícréncias de lnlf)OOIOS | 42.068.000,00 | 23.548.670,90 |
| 6.1.1- Principal | 41.454.000,00 | 23.231 .223,46 |
| 6. 1.2- Rcrxlimc:ntos de Aplicnç.ào Financeira | 614.000,00 | 3 17.447,44 |
| 6. 1.3- RCMarcimcnto de rccunos do Fundeb | 0,00 | 0.00 |
| 6.2- FUNDEB - Cornplcmcntaçào da Uniào- VAAF | 0,00 | 9.004.768,02 |
| 6.2.1- Principal | 0,00 | 9.004.768,02 |
| 6.2.2- Rcndiment0$ de Aplicação Finonceim | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recunos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Compkmcntação da União - VAAT | 7.318.237,00 | 7.138.667,90 |
| 6.3. 1- Principal | 7.318.237,00 | 7. 138.667,90 |
| 6.3.2- Rendimen103 de Aplicnção Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDE.D - Compl1elllr'ntação da União - VAAR | 1.000,00 | l .8S8.615,33 |
| 6.4.1- | | l.8S8.61S,33 |
| Principal | 1.000,00 | |
| 6.4.2- Rcndimcn103 de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de rcçursos; do Fundeb 7- RF.SULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 0,00 16.849.000.00 | 0,00 12.061.433,22 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | | | | |

| 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPER VIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPER VIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPER VIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPER VIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPER VIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPER VIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 13.5.603,SS 135.603,55 0,00 41.686.325,70 AS EM | 13.5.603,SS 135.603,55 0,00 41.686.325,70 AS EM | |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS |
| DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRIT | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRIT | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRIT | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRIT | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRIT | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRIT | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRIT | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRIT | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRIT |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN AJUN JAN AJUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN AJUN JAN AJUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN AJUN JAN AJUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN AJUN JAN AJUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN AJUN JAN AJUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN AJUN JAN AJUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN AJUN JAN AJUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN AJUN JAN AJUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN AJUN JAN AJUN |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10.1.1- Edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237,00 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752,82 39.478. 11 5.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757,48 35.737.956.83 6.583. 183,40 29.154.773,43 0,00 36.306.S42,14 34.824.751.49 6.569.4 17,27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10.1.1- Edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237,00 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752,82 39.478. 11 5.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757,48 35.737.956.83 6.583. 183,40 29.154.773,43 0,00 36.306.S42,14 34.824.751.49 6.569.4 17,27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10.1.1- Edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237,00 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752,82 39.478. 11 5.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757,48 35.737.956.83 6.583. 183,40 29.154.773,43 0,00 36.306.S42,14 34.824.751.49 6.569.4 17,27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10.1.1- Edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237,00 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752,82 39.478. 11 5.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757,48 35.737.956.83 6.583. 183,40 29.154.773,43 0,00 36.306.S42,14 34.824.751.49 6.569.4 17,27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10.1.1- Edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237,00 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752,82 39.478. 11 5.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757,48 35.737.956.83 6.583. 183,40 29.154.773,43 0,00 36.306.S42,14 34.824.751.49 6.569.4 17,27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10.1.1- Edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237,00 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752,82 39.478. 11 5.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757,48 35.737.956.83 6.583. 183,40 29.154.773,43 0,00 36.306.S42,14 34.824.751.49 6.569.4 17,27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10.1.1- Edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237,00 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752,82 39.478. 11 5.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757,48 35.737.956.83 6.583. 183,40 29.154.773,43 0,00 36.306.S42,14 34.824.751.49 6.569.4 17,27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10.1.1- Edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237,00 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752,82 39.478. 11 5.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757,48 35.737.956.83 6.583. 183,40 29.154.773,43 0,00 36.306.S42,14 34.824.751.49 6.569.4 17,27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10.1.1- Edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237,00 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752,82 39.478. 11 5.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757,48 35.737.956.83 6.583. 183,40 29.154.773,43 0,00 36.306.S42,14 34.824.751.49 6.569.4 17,27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.1.3- 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \,481.790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \,481.790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \,481.790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \,481.790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \,481.790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \,481.790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \,481.790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \,481.790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \,481.790.65 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782.48 4.549.302,76 25S.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.12S.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782.48 4.549.302,76 25S.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.12S.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782.48 4.549.302,76 25S.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.12S.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782.48 4.549.302,76 25S.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.12S.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782.48 4.549.302,76 25S.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.12S.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782.48 4.549.302,76 25S.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.12S.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782.48 4.549.302,76 25S.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.12S.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782.48 4.549.302,76 25S.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.12S.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782.48 4.549.302,76 25S.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.12S.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial I0.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial I0.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial I0.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial I0.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial I0.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial I0.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial I0.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial I0.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial I0.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS ?\O EXERCICIO 11.1-Totaldu Ik$pc$,li<:uitcadu,;:om FUNDBU- lmpot.tot e Transrcrencilu de lmpo$to, | 42.857.092,74 | 37.529.097,40 | | 0,00 | 0,00 0,00 | | | |
| 11.2- Totaldas DcspNas<:\ISCcadasoomt"UNOEB . ComplcmenlaçAo da Uniio . VAAF | 28.747.830,02 | 23.447.979,68 | 35. 708.882,06 21.642.995,63 | | | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| | 7.872.840,02 6.236.422.70 | 7.872.840,02 6.208.277.70 | 7.871.074,86 6.194.8 11 .57 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| IJ.]. Total das Ikspcsu «w.cadu 0001 t"UNDEB • Complem:cnlaçio da Uniio • VAAT 1 1 -◄- Total das Dcspcs.u cus&e&du oom F\JNDF.R - Complcn~1uaçàoda Uniào - VAAR | | | | 0,00 | | | | |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | o.oo | | | |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FIJNDEOCOM Pk0F1$S10NAIS DA EDUCAÇÃO OÁ | | 35.737.956,83 | 34.824.75 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| SICA ll•TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FtJNDEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO · VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 39.478. 115,61 6.023.044, 1O | 6.023.044,10 | 1,49 | | | 0,00 | 0,00 | |
| 14- TOTAL DAS DF.SPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· | 213.378,60 | 185.233,60 | 6.009.577,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| VAAT APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL | | | | | | 0,00 | 0,00 | |
| | | | 185.233.60 | 0,00 | | | | |
| | | | | VALOR | | | | |
| | | | VALOR APLICADO | CONSIDERADO | 0,00 | % APLICADOI0 (m) | % APLICADOI0 (m) | |
| INDICADORES ª Art. 2l2aA, inciso XI e § 3° ª Constituição Federa12 Minimo de 70% do FUNDEB na Remuncraçi'iodos Profissionaill da Educaç!io Btasica | VALOR EXIGIDO G) | 27.784.474,77 3.569.333,95 | (k) | DEDUÇÕES | APÓS (1) | 90,04 | 90,04 | |
| IS- 16· Percentual da Complemcntaçio d.11 Uníão ao AJNDED• VAAT na Educaçio lnfanlil(INDICADOR | IEI) | | | 35.737.956,83 6.023.044,1O | 35.737.956,8] | 84,37 | 84,37 | |
| 17- Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDED - VAAT cm Despesa de Capital | VALOR | 1.070.800,19 VALOR NÃO APLICADO | | 185.233,60 | 6.023.044,10 185.233,60 | 2,59 | 2,59 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020- (Máx . de 10% de Superãvit)3 | MÁX . PERMITIDO (n) | (o) 4.02 | APÓS | VALOR NÃO APLICADO AJUSTE (p) | NÃO APLICADO . PERMIT.(q) | %NÃO APLICADO <•> | %NÃO APLICADO <•> | |
| 18- Total da Receita Recebida e Mo Aplicada no E.xerclcio | 4.155.072,2 | | | 4.021 .624,75 | | | | |
| | | | | | 0,00 | | | |
| | | | | | MÁ.X | | | |
| | | | 1.624,75 | | | | | |
| | | | | | VALOR AO | | | |
| | | | | | EXCED. | 9,68 | 9,68 | |
| | 1 | | | | | | | |

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RREO -

Antlxo 8 (LDB, An. 72)

| INDICADOR • Art.25, § 3•. Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exerclcio An1erior)3 | V11lor dcSupc:rivit Permitido no F..ll.ercicio Anterior (,) | Valor nio Aplicado No ExercícioAnterior (1) | Valor de Superãvit A=,iel" (u) | Valor Aplicado Apó5o 1° - (v) | Valor Total de Sup. NAo Aplicado Atéo Final do Exercicio (w) |

| 19- Total d11.s Despesas Custeadas com Supcrávit do FUNOEB | 6.884.294,11 | 598.423,SS | 597.660,08 | 0,00 | 763,47 |
| 19.1 - Total das Despesas CU$teadas com FUNDEB - lmpos1os e Tnmsferi!ncias de Impostos | 4.427.429,40 | 280.544,52 | 280.101,31 | 0,00 | 443,21 |
| 19.2- Tolal dali Despesas cus1cadas com FUNDEB - Complementação da Uniiio (1/AAF + VAAT + VAAR) | 2.456.864.71 | 317.879.03 | 311.558,77 | 0,00 | 320.26 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 23.62S.SOO.OO | 8.41S .847,72 | 6.740,225,62 | 6.726.826.79 | 0,00 |
| 20.1- Educação lnlàmíl | 902.SIO,OO | 374.502,29 | 288.674,85 | 288.674,85 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamtnb1l | 22.611.540,00 | 7.954.898,62 | 6.386.783,31 | 6.373.384,48 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adullos | 87.450.00 | 86.446,81 | 64.767,46 | 64.767,46 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Gemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transponc (Escolar) | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 |
| 20.7- Ouuas | 23.000,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FVNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FVNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FVNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FVNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FVNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FVNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DEIMPOSTOS ERECURSOS 00 FUNDEB (Por áreade Atuação)6 | | DESPESAS EMPENHADAS JAN A nJN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A nJN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A ruN (Q | 1 INSCRITAS EM RF.STOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS E nJNDEB | 85.640.162,24 | S 1.870.600,54 | 44.866.983, 10 | 43.033.368,93 | 0,00 |
| 21.1 - Educ~lúlnfanta | 8.401.529,48 | 7.2 13.610,37 | 7. 127.782,93 | 7. 114.0 16,80 | 0,00 |
| 21.1 .1-Cffl:he | 2.175.000,00 | 1.458.961,40 | 1.458.961,40 | 1.458.961,40 | 0,00 |
| 21.1.2-Prt-Efr.ola | 6.226.529,48 | 5. 754.648,97 | 5.668.821,53 | 5.655.055,40 | 0,00 |
| 21.2-Ensino Func,iamcmal | 77.238.632 76 | 44.656.990.17 | 37.739.200 1 7 | 35.919.352.13 | 0.00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22· TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO F1JNDEB · (L4)

- 24-(-) RECEITAS DO Fl.JNDEO NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%· L18(q)
- 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL · Ll9.l(x)
- 26- (·} RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILlDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlOILIDAOE FINANCEIRA OE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO 6NSlNO · (LJO. l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24 · 2S - 26- 27)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

VALOR

6. 740.225,62

11.169.790,24

763,47

17 .909.252,39

Página 4 de 5 ...

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5 | VALOR EXIGIDO (,) VALOR | APLICADO (oa) | %APLICAOO (ab) |

| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 21.4 15.697.16 | 17.909.252.39 | 20.91 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERC!CIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (,o) | RP LIQUIDADOS ("") | RPPAGOS ( .. ) | RP CANCELADOS (ai) | SALDO FINAL <•a> |
| 30- RESTOS APAGAR OE DESPESAS COM MOE | 21.002,67 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21 .002,67 |
| 30.1- E;,i;ecutadu com RecW'WSde Impostos e Transfrrênc ias de llll)OSlos | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | |
| 30.2- Executadas com Rccu.rso5 do FUNDEB - lmpouos | 21.002.87 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | º·ºº 21 .002,67 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDE.a- Con lc:mcntaçàoda União VAAT + VAAF + VAAR} | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3 1- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1· RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE (lNCLUlNOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1 - Salário-Educação

31.1.2-PODE

31.1.3-PNAE

31 .1.4-

PNATE

31 .1.5- Outras Transfcr!ncias do ., ,.,me

- 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

31.5- RECl!.ITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDED

- 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO A TIJALIZADA

16.427.000.00

5.434.000.00

1. 724.000,00

250.000,00

1.1 61 .000,00

471.000,00

1.828.000,00

10.891.000,00

1 02.000,00

RECEITAS REALIZADAS

Alé o Bimestre (b)

3.507.022,50

3.494.261,90

2.579.568.39

493,63

729. 1 89,86

165.839,62

19.170,40

224.71

12.535,89

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALlZADA (o) | DESPESAS EMPENHADAS JANA JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (o) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (Q | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 17.078.323.67 | 3.051 .595.06 | 1.382. 198,97 | 949.563.54 | 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil | 842.000,00 | 85.340,68 | 16.688,08 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundomentol | 15.940.053,55 | 2.946.199,70 | 1.362.179,53 | 949.563,54 | 0,00 |
| 32.3- Ensino M&lio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino ProfissiQoal | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educaçllo de Jovens e Adultos | 286.270.12 | 20.0S4.68 | 3.331,36 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educaçllo Espe<:ial | 10.000.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0ulnis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO AllJALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 33-TOTALGERAL DAS Dl!SPESAS COMEDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 102.739.485,91 | S4.922.l95,60 | 46.249. 182,07 | 43.982.932,47 | 0,00 |

ANANCEIRA

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMO STRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVJME TO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁR1A

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

RREO - Anex.o 8 (IDB, Art. 72)

Pigina

| 33.1- Despesas Correntes | 90.288.536.56 | 54.703. 124,65 | 46.058.256, 12 | 43.792.006,52 | 0,00 |

| 33.1.l- Pessoal Ativo | 68. 177.002,24 | 43.589.012.79 | 39.741.693.56 | 38.827.663,75 | 0,00 |
| 33.1.2- Pcuoal lnati'iO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transfcn?ncias às instituições comunitJ.rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas C(lff'Cn tC:8 | 22. 111.534,32 | 11.114.11 1,86 | 6.316.S62.56 | 4.964.342,77 | 0,00 |
| 33.2- OcsJIC88S de Capital | 12.451 .949,35 | 219.070,95 | 190.92.5,95 | 190.925,95 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às institui9(Scs comunit!rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Dcs de Ca ital | 12.451 .949,3S | 219.070,9S | 190.925,9S | 190.92S,9S | 0,00 |
| CON1ROLE DADISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA I! CONCllJAÇÃO BANCÁRIA | CON1ROLE DADISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA I! CONCllJAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | ('li) |
| 34- DISPONIBIIJDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | | 1S6.606,22 | 126.301.16 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS Art O BIMESTRE (orçamentário) | | | 41.550.722, | IS | 2.579.568.39 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFE11.JADOS Art O BIMESTRE (~mcntãrio e rcstotl • papr) | | | 36.306.542,14 | | 968.216,29 |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE flNANCEIRA ATÊ OBIMESTRE | | | 5.400.786,23 | | 1.737.653.26 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VAi.ORES EXTRAORÇAMENT ÁIUOS) | | | 1.202.554,53 | | -6.6S2,06 |
| 39. (·)AJU~-rES NEGATIVOS (OIJI"ROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | | | S.800,00 | | 0,00 |
| 40-(•) SALDO FINANCEIRO CONCILlAOO (Saldo Banctrio) | | | | | 1.001,20 |
| | | | 6.597.540,76 | | 1.73 |

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS 841.457.573-00 PREFEITO MUNICIPAL

- 1) Os valom informados dcYemoorresponder ao cfcl:ivamcme lfll'ISferido, Os pcn:en1uais conupodcm ao disposto III lcgislaçio.

l )Lnlil:et,II\N'll()fanuaif.awcmcumpridof.no~doewekio.

- 3) 3 M. 2S, f :r-. Lei 14.113'2020; ·Atf 10% (da por cmo) doa~ RUbidos il toiu do. Fundos. inekaain: rclativoa il to!1'1k:mtntaçio da Uniio, a» lcnno1 do§ 2°" do an. 16 data Lei. podçrio 1tr util&Ados i» primr;:iro quadnmcstrc do ~io imr.diatamtnk' &11bKquc:ntc. mc:diantc abatun de c:ttdilo adkiooal." u1iliudos no 1· ~do excrck:io imediatamente subteqOede, rned.iarlte 1benun de Cffilito - ~"
2. ◄)o.valora ttmftle& .. parntb. doa RCIIOI J. PJ.pt lnlail.OI ICffl disponibilidade flnancdn. deYUio ser lnbrmldo.l lOll'ltlll.e no RREO do í.lltimo birnmre do excttklo.

9) Nes1.1 colina Blo devem se infonnldOI valores inícriorcs · O (:teTO).

10) Esu colwllnlo dcYccomcrpctcCD1ual111pcrioC'1 100%. Cuo iuo ocorn, cm raJJodc\'UOl"CI ilf'omlldo& .. colLIDl(i), 0&pcrccnllWldcvcmscr~pu11100%.

ld:OCC565533ASBEBC1

RELATÓRlO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Jwilio

RREO- ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso 1 )

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN (b) | SALDO NÃO REALIZADO (e) - (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1) | 1.000,00 | 0,00 | 1.000,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (e) | SALDO NÃO EXECUTADO (f) - (d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 56.27 1.354,35 | 12.954.745,87 | 43.316.608,48 |
| lnvest.imentos | 48.636.254,35 | 6.074.894,20 | 42.561.360, 15 |
| In versões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 7.635. 100,00 | 6.879.85 1,67 | 755.248,33 |
| (-) lncentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte oor Instituições Financei.ras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (ll) | 56.271 .354,35 | 12.954.745,87 | 43.316.608,48 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (lll) - (U - 1) | 56.270.354,35 <(d - a)> | 12.954.745,87 <(e - b)> | 43.315.608,48 <(f- e)> |

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS 841.457.573-00

PREFEITO MUNICIPAL

Notas:

1 < Operações de Cré dito descritas na CF, art. 167. inciso 111>

2 Ourante o cxerclcio. somcn1c as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exerelcio. as despesas não Hquidadas inscritas em res1 os a pagar não processados são 1 ambcrn consideradas

- executadas. Dessa forma, para maior transparfnci.a, as despesas executadas est!o segregadas cm:

u) D,;,,-spesas liquidudtas, considerudas uquclas em que ho uve a entrega do ITIHterUII ou serviço, nos termos do 1trt. 63 dü Lei 4 .320/64;

b) Despe,S,Qs cmpenJ. \adas, mas ni\o liqu. idadas. inscritas cm Restos a Pagar ni\o processados, consideradas liquidadas no cnccrranxinto do exercício , por força do art.35, inciso li da Lei 4,320/64,

FRANCISCO BORGES GONÇALVES

180.804.563-72

CONTADOR - CRC; 10416/0-9

FRANCISCO BORGES GONÇA LVES

180.804.563-72

CONTADOR -CRC: 10416/0-9