Município: Pedro II
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/06/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLI.

Município DE SAO FRANCISO DE ASSIS DO Piauí-PI
ESTADO DO Piauí
CMS
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PL.
CONSELHO Municipal DE SAUDE
SAUDE
CNPJ: 06.553.929/0001-24
Endereco: Praca Domingos Mourao Filho, n 345, Centro --
Resolução DO CMS N 007/2025
CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI
EXTRATO DE CONTRATO N= 131/2025/PMPII/PI
Dispoe sobre a realizacao da 9 Conferencia
INEXIGIBILIDADE N. 028/2025 - PMPII/PI
Municipal de Saude de Sao Francisco de Assis do
PROCESS0 ADMINISTRATIVO N= 2773/2025- PMPII/PI
Piauí/PI e da outras providencias.
OBJETo: Contratacao de empresa para realizacao de shows artisticos de bandas musicais no Festival de Inverno do Município de
Pedro I - PI, visando promover a programacao cultural e turistica do evento, em atendimento as demandas da Administracao
O CONSELHO Municipal DE SUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí/PI
Municipal.
- PI, no uso de suas atribuicoes legais, conferidas pela Lei n8.142 de 28 de dezembro de 1990, em
CONTRATADO: VA DOS SANTOS JUNIOR
reuniao realizada no dia 11 de junho de 2025;
CNPJ: 31.002.586/0001-57
CONTRATANTE: 0 Município DE PEDRO II - PI, atraves da Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ No 06.553.929/0001-24.
Considerando que a Conferencia Municipal de Saude constitui um espago legitimo de
VALOR GLOBAL: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
participacao social, essencial para o fortalecimento do controle social no Sistema Unico de Saude
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.13, de 1 de abril de 2021 com fundamento no Art 7 e 74, Inc.I,e demais legislacos alicaveis.
(SUS), possibilitando a construcao coletiva de diretrizes para a formulacao de politicas publicas de.
VIGENCIA: 02 (dois) meses.
saude no Município;
DATA ASSINATURA: 12/06/2025
DOTACAO ORCAMENTARIA:
Considerando que a realizacao da Conferencia Municipal de Saude e uma etapa fundamental
PROJETO DE ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE RECURSO
no processo de planejamento do SUS, assegurando a escuta qualificada da populacao ea
2072
33.90.39
500
consolidacao das demandas locais no ambito das instancias deliberativas do sistema;
Pedro II (PI), 12 de junho de 2025.
Publique-se.
Resolve:
Elisabete Rodrigues de 0. Nunes Brandao
Prefeita Municipal/PMPII/PI.
Art. 1 Aprovar a realizacao da 9a Conferencia Municipal de Saude de Sao Francisco de
Assis do Piauí/PI, com o tema central: "Fortalecer a Atencao Primaria e Cuidar das Pessoas:
Avancos, Desafios e Perspectivas".

Art. 2 Fica convocado a 9a Conferencia Municipal de Saude de Sao Francisco de Assis do
ESTADO DO Piauí
Piauí/PI, a ser realizada no dia 11 de julho de 2025, as 08hs, no Auditorio da Câmara Municipal de
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI
Vereadores, na cidade de Sao Francisco de Assis do Piauí/PI.
Enderego: Praca Domingos Mourao Filho, n 345, Centro -
Art. 3 Fica criada a Comissao Organizadora da 9a Conferencia Municipal de Saude de Sao
Francisco de Assis do Piauí/PI.
Art. 4 A Conferencia sera organizada pela Comissao Organizadora, composta por
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N.028/2025/PMPII/P
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2773/2025/PMPII/PI
representantes do Conselho Municipal de Saude e da Gestao Municipal, conforme designacao
abaixo:
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONsIDERANDO que o
PARECER /JURiDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE Licitação em conformidade com o disposto no
Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal n%. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo
Celso Valmi da Costa;
cumpriu todas as exigencias legais, e no uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial o disposto nc
Rozielma Ribeiro da Mata;
Artigo 72 da Lei de Licitac0es, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE
Simone Honoria de Sousa
Licitação DO PROCEDIMENTO N 028/2025/PMPII/PI.I
Marciel Rodrigues da Silva
Autorizo, em consequencia, a contratacao nos termos da justificativa expedida pela Comissao Permanente de
Ana Caroline Gomes Ferreira Lins
Licitação - CPL/PMPII/PI, conforme descrito abaixo:
Leisangela Rodrigues de Alencar Vieira
Objeto: Contratagao de empresa para realizagao de shows artisticos de bandas musicais no Festival de Invernc
do Município de Pedro II - PI, visando promover a programacao cultural e turistica do evento, em atendimento
as demandas da Administracao Municipal.
Art. 5 Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovacao.
Favorecido: VA DOS SANTOS JUNIOR
Sao Francisco de Assis do Piauí/PI, 11 de junho de 2025
Vigencia: 02 (dois) meses.
Valor Global: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal n. 14.133/21.
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n
Rozielma Ribeiro da Mata
Presidente do Conselho Municipal de Saude de Sao Francisco de Assis do Piauí/PI
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei
Federal n. 14.133/21, e que, apos, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo
Administrativo.
Gabinete da Prefeita, em 11 de junho de 2025.
Celso Valmi da Costa
Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandao
Secretario Municipal de Saude de Sao Francisco de Assis do Piauí/PI
Prefeita Municipal de Pedro II/PI.
A divulgacao virtual dos atos municipais.