Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

Sao Raimundo
REFEITURA Municipal
REFEITURA Municipal
Sao Raimundo
Nonato
Fazendo mais para todos
Nonato
DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
"Dispoe sobre autorizacao para movimentacao
de contas bancarias e da outras providencias."
Decreto N 03/2025-GP
DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DE Piauí, no
o art. 64, inciso VI da Lei Organica Municipal (LOM),
CONsIDERANDO os principios que regem a fiscalizagao contabil, orcamentaria, financeira e
Delega Competencia.
patrimonial dos recursos publicos,
CONsIDERANDO a distribuicao eo escalonamento das funcoes nos orgaos publicos
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DE Piauí, noE
uso de suas atribuigoes, que Ihe confere o art. 64, inciso VI da Lei Organica Municipal
DECRETA:
(LOM),
Art.1 - Fica o Senhor EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO portador do CPF de n
352.487.343-04, como Secretario Municipal de Administragao e Finangas do Município de Sao
CONSIDERANDO a conveniencia tecnica da delegacao de competencias e
Raimundo Nonato-PI, conforme Portaria de nomeagao de n 06/2025, de 02 de janeiro de 2025,
juntamente com o senhor AKILES DA SILVA ARAUJO portador do CPF de n 956.291.813-
responsabilidade no ambito do Poder Executivo..
00, e do RG de n 1.984.628 SSP/PI, como Tesoureiro do Município de Sao Raimundo Nonato
PI, conforme Portaria de nomeacao de no 08/2025, de 02 de janeiro de 2025, autorizados a
vinculadas as correntes, tais como
DECRETA:
01 - 5.620 0
02 - 8.307-0
03 8.791 2
04 9.158 - 8
05-31.439-0
06-31.442-0
07-31.457-9
08- 31.467- 6
09-58.049-x
10 283.143 - 0
11 11.593 -2
12 12.614 4
13-12.958-5
14 18.623 6
5 - 18.996 - 0
16-19.350-x
17-21.483-3
18-22.576-2
19 - 22.803 - 6
20-22.879-6
Art. 1o - Fica delegada competencia, no ambito da Secretaria Municipal de Saude
aos titulares, JACQUELINE DIAS OLIVEIRA, identidade n 4.6** *** SSP-PI e CPF no
21-27.965-x
22-31.242-8
23 32.023 4
24 - 33.391-3
548.796.***_**, Secretaria Municipal de Saude, nomeada pela Portaria no 02/2025, de
25-34.480-x
35.2055
35.319 - 1
28 - 36.188 -
02/01/2025 e AKILES DA SILVA ARAUJO, Identidade no 1.9** ***SSP/PI, CPF no
29-36.422 -3
30 36.445 -2
31 36.513 - 0
32 - 36.805- 9
956.291.****, Tesoureiro, nomeado pela Portaria no 08/2025, DE 02/01/2025, observadas
33- 56.385-4
34-37.728-7
35-38.927-7
36-39.100-x
as competencias previstas em Lei, para a pratica:
37 40.056 4
3842.2215
3942.2231
40 - 43.098 - 6
4147.734-6
42 - 47.646 - 3
43 47.717-6
44 - 56.196- 7
I - Ordenadores de Receita e Despesas, conforme o inciso XVI, do art. 64 da Lei
45 - 47.718 - 4
46 48.146 - 7
48.768 - 6
48 - 49.298 - 2
49 - 45.941 - 0
5049.482-8
51 62.690 2
52 62.647 - 3
Organica do Município;
53 61.213 8
49.289 2
32.785 - 9
56 - 59.467 - 9
II - Adotar as medidas cabiveis na forma da Lei..
57 59.658 - 2
58 - 61.349 - 5
59 59.657-4
sob o CNPJ dc no
Art. 2. A competencia ora delegada podera ser avocada, a qualquer momento pelo
06.772.859/0001-03
Prefeito Municipal.
ao Fundo Municipal de Iluminagao Publica sob o CNPJ de n
Art. 3. O Secretario Municipal eo Tesoureiro deverao responsabilizar-se por todos
18.424.607/0001-64.
510/7
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogam-se as
02-0728-006-00000009/1
03 0728 - 006 - 00000066/0
disposigoes em contrario.
04 - 9 0728 006 00000081/4
0540728-006-00000097/0
06 - 4 0728 006 00000102/0
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 07 de janeiro de 2025.
07-0728-006-00000114/4
08 0728 006 00000122/5
Assinado de forma digital por
072800600000124/1
10-0728-006-00000131/4
11 - 0728 006 00000188/8
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
13-0728-006-00000388/0
(Continua na proxima pagina)