Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/07/2025

Estado do Piauí feitura Municipal de Capitao Gervasio oliv Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centrd CNPJ:.01.612.569/0001-70 ou APITAC no prazo Id:09FeD7D69245e86C Estado do Piauí CAPITAO efeitura Municipal de Capitao Gervasio oli Praga Minor Firmino . Centr Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado; Nao retirar nota empenho, de estabelecido pela Administragao sem justificativa razoavel; 2, do Decreto n 11.462, de 2023; ou instrumento equivalente, Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, S Oliveira Sofrer sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no CnpJ: .01.612.569/0001-70 ATA DE REGISTRO DE PRECOS N. 008/2025 O Município DE CAPITAO O GERVASIO OLIVEIRA Municipal, com sede na Praga Minor Firmino de Sousa - Centro, Capitao Gervasic PI, Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, conforme atos constitutivos da empresa refeitura 14.133, de 2021. no 021/2025, Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput ou procuragao apresentada nos autos, endo vista onst em observancia as disposigses da Lei no 4.133, d Processc de abril LTDI do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao vencedora fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, egislacac inscrita 52.916.211/0001-72, CAPITAC podera o orgao ou a gerenciadora podera, mediante domiciliado na AV JOSE AGOSTINHO ALENCAR, 220, CEP 64.763-000, CENTRO, contratacoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sancao. decisao fundamentada, decidir pela manutencao do registro de pregos, vedadas do Pregao enunciadas. 008/2025, segui: O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 0 sera formalizado DO OBJETO por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do. contraditorio e da ampla defesa. A presente Ata tem por objeto o registro de precos para a eventual contratacao de empreSa PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade NA SEDE DO Município, DO TIPO: OLEO DIESEL S1O E GASOLINA COMUM, gerenciadora podera convocar os licitantes que compem o cadastro de reserva, NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS VEICULOS QUE TRAFEGAM A DISPOSICAO DA Prefeitura PARA ATENDER AS observada a ordem de classificacao. Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA, propostas cujos prego O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes tenham sido registrados, independentemente de transcrigao. hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 1. DOS PREGOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS Por razao de interesse publico; sao as que seguem: O prego registrado, as especificag8es do objeto, as quantidades minimas e maximas A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou de cada item, fornecedor(es) e as demais condic8es ofertadas na(s) proposta(s) Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o preco de mercado tornar-se superior ou inferior ao prego registrado, nos termos do artigos 26, DIESIEL S10 LOTE III: SECETARIA DE ADMINISTRACAO V.UNIT.v. TOTAL ASOLINA LITRO 70,000 6,82R$ 477.400,00 S 3 e 27, S 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023. Total: LITRO 35.000 6,75R$ 236.250,00 R$ 713.650,00 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pregos const. 7. DAS PENALIDADES Durante a vigencia da ata, os Orgaos.e as entidades da Administragao Publica federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades IRP poderao aderir a ata de registro de precos na condicao de nao participantes. estabelecidas no edital ou no aviso de contratacao direta. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro observados os seguintes requisitos: resentagio de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situacoes d nao honrarem compromisso assumido provavel desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico; de precos que, convocados, injustificadamente apos terem assinado a ata. Estado do Piauí da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do Fefeitura Municipal de Capitao Gervasio oli Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - CAPITAO E descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7o, inc. xIv, do Decreto no 11.462, de 2023), exceto nas hip6teses em que o descumprimento disser CNPJ:.01.612.569/0001-70 respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera. demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores ao respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade (art. 8o, inc. Ix, do Decreto no 11.462, de 2023). praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora edO 6rgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer fornecedor. das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. A autorizacao do Srgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apss aceitagao da adesao pelo fornecedor. Estado do Piauí acarretar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de feitura Municipal de Capitao Gervasio Oliv CAPITAO Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro gerenciamento. Ap6s a autorizagao do srgao ou da entidade gerenciadora, o 6rgao ou entidade nac CNPJ: .01.612.569/0001-70 participante devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate novent. dias, observado o prazo de vigencia da ata. 8. CONDICOES GERAIS O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratagao podera ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitacao do 6rgao ou d entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de pregos. recebimento, as obrigagoes da Administracao e do fornecedor registrado, quais nao tenha quantitativo registrado, observados penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExO AO EDITAL aquisicoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, No caso de adjudicagao por preco global de grupo de itens, s6 sera admitida a entidade, contratacao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e cinquenta por cento dos quantitativos dos itens convocatorio registrados na ata de registro de pregos para o gerenciador e para por Srgao instrumento demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade. os participantes. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em ().. O quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, na totalidade, ao dobrc do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de precos para partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes (se houver). vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas gerenciador e os participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de pregos. Publica estadual, registro de pregos por orgaos entidade Administragac distrital Municipal podera exigida para Fransferencias yoluntasias, nao fAcande sujeita as imite de que tratao Atem4.7.. Capitao Gervasio Oliveira, 18 de abril 2025. desde que seja destinada.a.execucao descentralizada de programa ou projeto federal RAIMUNDO COELHO:0116539830 no mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021. Vedagao Município DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA- PI a acrescimo de quantitativos CNPJ: 01.612.569/0001-70 precos RAIMUNDO COELHO 2. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVA PREFEITO emadigita e uTOO AUTO POSTOMANDACARU LTDA:12212430000156 A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir dc AUTO POSTO MANDACARU LIDA CNPJ N 12.212.430/0001-56 EMPRESA primeiro dia util subseqt vantajoso. uente a data de divulgacao no PNcp, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o prego (Continua na proxima pagina) smunicipios.org

5O Estado do Piauí Kefeitura Municipal de Capitao Gervasio 01i Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centr Estado do Piauí CAPITAO Fefeitura Municipal de Capitao Gervasio oli Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - indice previstos para a CNPJ: .01.612.569/0001-70 contrato decorrente da ata de registro de precos tera sua vigencia observara no momento da contratacao e exercicio financeiro disponibilidade de creditos orgamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro. devera haver a APITAO CNPJ: .01.612.569/0001-70 Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta de clausu de reajustamento ou repactuagao sobre os precc No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e Na formalizacao contrato ou instrumento substituto indicagio da disponibilidade dos creditos orgamentarios respectivos. A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo 6rgao ou pela entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento habil, conforme 95 da Lei no de 2021. No caso da repactuacao, podera ser a pedido do interessado, conforme criteri. definidos para a contratagao. 4. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no merca O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade da ata de registro de pregos. Os contratos registro de precos poderao ser alterados, observado o art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. Apos a homologagao da Licitação ou da contratagao direta, deverao ser observadas as seguintes condigoes para formalizacao da ata de registro de precos: Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo observada a possibilidade de o por motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o forneced para negociar a redugao do prego registrado. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, s. aplicagao de penalidades administrativas. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedor na ordem de classificagao, para verificar se aceit licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital ou no aviso de contratagao direta e se obrigar nos limites dela; Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario, observada a classificagao da licitagao; e reduzir seus pregos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procede ao cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis pa Mantiverem sua proposta original. Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos 6rga e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro pregos para que avaliem a conveniencia ea oportunidade de diligenciar negociagao com vistas a alteragao contratual, observado o disposto no art. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formacao de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata. compromisso. 14.133, de 2021. Na hipotese de o preco de mercado tornar-se superior ao preco registrado e Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem .prego do adjudicatario antecederao aqueles que Neste caso, fornecedor nao poder cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sera faculta ao fornecedor requerer ao gerenciador alteragao do prego registrado, median reduzir suas propostas para. sua proposta original. comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de. cumprir mantiverem A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o 0 somente sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos o fornecedor encaminhara, documentacao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilida item licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: gerenciadora do prego registrado em relagao as condigses inicialmente pactuadas. Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato. superveniente.. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo stabelecidos no edital inviabilize o preco registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entida das sangoes previstas Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de precos NaI fornecedor devera cumprir as obrigacges estabeleci idas na at sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 0, sem prejui nas hipoteses previstas no item 6 hipotese de anterior, de 14.133, de 2021, legislacao aplicavel. termos do it O prego registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no ordem PNCP e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos. cancelamento do registro do fornecedor, gerenciador convocara os fornecedores cadastro de reserva, Estado do Piauí classificacao,. para verificar aceitam manter seus preg registrados, observado o disposto no item 5.7. Fefeitura Municipal de Capitao Gervasio oli CAPITAO Praga Minor Firmino de Sousa, 87. Centr CNpJ:.01.612.569/0001-70 Estado do Piauí efeitura Municipal de Capitao Gervasio Oli CAPITAO Praga Minor Firmino de Sousa. Centr Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratagao direta, sera convocado para CNPJ: .01. 612.569/0001-70 Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procede assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratagao direta, sob pena de decair o sem prejuizo das sang8es previstas na Lei no 14.133, de 2021. ao cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item o, e adota as medidas cabiveis para a obtengao da contratagao mais vantajosa. Na hipotese de comprovagao da majoracao do prego de mercado que inviabilize direito, O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitagao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada preco registrado, conforme previsto no item oe no item o, o 6rgao ou entida gerenciadora atualizara o prego registrado, valores praticados pelo mercado. dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administracao. tiverem fO orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades q firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Pregos. 2021. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes registrado, que avaliem necessidade alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao, e observado o disposto no item subitens, fica facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para 5. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS faze-lo em igual prazo e nas condicoes propostas pelo primeiro classificado. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de regist de precos poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre orgaos ou as entidades participantes e nao participantes do registro de pregos contratacao nos termos do item anterior, a Administragao, observados o valor estimac sua eventual atualizacao nos termos do edital ou do aviso de contratagao direta, podera: O remanejamento somente podera ser feito: Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram registrados sem redugao, observada a ordem de classificagao, O 6rgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que preten contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento. com vistas a obtencao de preco melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario; ou Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociagao de melhor condigao. Decreto no 11.462, de 2023. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamen solicitado, com a.reducao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao. A existencia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condicoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada. pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entida ofrer redugao dos quantitativos informados ".realizacao de. Hicitagao especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distri Federal ou de Municipios distintos, fornecedor beneficiario da ata registro de pregos,. observadas as condigoes nela estabelecidas, optar pe 3. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao r pelo orgao ou pe Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de. eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizad nos termos do item o, a distribuicao das quantidades para execug dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes situagses: Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos que .imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis.. 6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS REGISTRADOS legais ou a superveniencia de sobre os pregos registrados; inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condicoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado no prazo estabeleci pela Administragao sem justificativa razoavel; (Continua na proxima pagir inciso II do caput do art. 124 da Lei no 14.133, de 2021; Em caso de criacao, alteracao ou extincao de quaisquer tributos ou encargos disposic8es legais, com comprovada a repercussao