Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/11/2025

410
Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLV

OLHO D'AGUA DO Piauí
ASILEIRA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
CEP 64468-000 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Olho D'agua do Piau - Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
Decreto N 073/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Ementa: institui O comite Municipal
DE GESTAO COLEGIADA DA REDE DE
FUNDAMENTO LEGAL:
CUIDADO e DE prOTECAO SOCIAL DE
LEI n 14.133/2021 E LEI COMPLEMENTAR 123/2006
CRIANgAS e ADOLESCENTeS ViTImAS OU
CONTRATO ADMINISTRATIVO N064/2025
PROCESSOADMINISTRATIVO N064/2025
TESTEMUNHAS DE VIOLEnCIA NO AmBITO
MODALIDADE DE PREGAO ELETRONICO - PROCEDIMENTO N 010/2025
DO Município DE BRASILEIRA-PI.
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE OLHO D' AGUA DO Piauí- PI. CNPJ N 01.612.595/0001-07I
NESTE ATO REPRESENTADO ATRAVES DA Secretaria Municipal DE SAUDE, CNPJ N 12.432.278/0001-17
ENDERECO: AVENIDA NOSSA SENHORA DAS DORES, N. 659 - CENTRO - OLHO D'AGUA DO Piauí - PI.
O PREFEITO DE BRASILEIRA RANIERI MAZZILE RAMOS
DE MENESES, no uso de suas atribuigoes legais, previstas no artigo 86 da Lei
CONTRATADA:
JA OLIVEIRA COMERCIO LTDA
Organica do Município de Brasileira-PI.
CNPJ N 04.356.109/0001-17
ENDERECO: CONJUNTO PARQUE Piauí, Q 47, CASA 11, CENTRO, TERESINA - Piauí
CONSIDERANDO o Decreto n 9.603/2018, que regulamentou a Lei n' 13.431/2017,
dispos em seu art. 9 acerca da criagao de um comite de gestao colegiada da rede de
OBJETO:
cuidado e de protegao social das criangas e dos adolescentes vitimas ou testemunhas
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
de violencia, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar
PERMANENTE PARA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA Prefeitura Municipal DE OLHO D'AGUA DO Piauí
as acoes da rede intersetorial, alem de colaborar para a definigao dos fluxos de
atendimento eo aprimoramento da integracao do referido comite..
FONTE DE RECURSOS:
CONSIDERANDO a Recomendagao Administrativa No 04/2022 da 2a Promotoria de
VALOR:
VALOR TOTAL DE R$ 109.500,00 (CENTO E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOTES 1 A 5
Justiga de Piripiri, que dispoe sobre Implantacao da escuta especializada no
DATA DA ADJUDICACAO:
Município de Brasileira/Pi, e;
DATA DA HOMOLOGACAO:
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os membros do Comite Municipal de
13 DE NOVEMBRO DE 2025
Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protegao Social de Criangas e
DATA DA ASSINATURA:
13 DE NOVEMBRODE 2025
Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia no ambito do Município de
SIGNATARIOS:
Brasileira-Pl, instituido pelo Decreto Municipal n 23/2023.
Prefeitura Municipal DE OLHO D' AGUA DO Piauí- PI CNPJ N 01.612.595/0001-07 (CONTRATANTE)
DecReTA
JA OLIVEIRA COMERCIO LTDA, CNPJ N04.356.109/0001-17 (CONTRATADO)
Art. 1o -- Fica instituido o Comite Municipal dc Gestao Colcgiada da Rodo do Cuidado
e de Protegao Social de Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de
violencia com a finalidade de monitorar, acompanhar e propor politicas publicas e

estrategias que promovam e assegurem os direitos humanos de criangas e
adolescentes vulneraveis as diversas formas de violencia, bem como vitimas dessas
OLHO D`AGUA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
fundamental e em respeito a cada fase de seu desenvolvimento, nos moldes da Lei
Federal no 13.431/2017 e Decreto Presidencial regulamentador n 9.603/2018
AV.NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE:(86)3294-0006
CEP 64468-000-Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Olho D'agua do Piauí - Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
Art. 2o- O Comite ficara vincuiado ao Conseiho Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente (CMDCA)
Art. 3o O Comite de Gestao Colcgiada da Rcdc dc Cuidado c dc Protegao Socia! dc
TERMO DE HOMOLOGACAO
Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia. sera composto por
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.064/2025
02 representantes, titular e suplente dos seguintes orgaos da estrutura administrativa
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO N 010/2025- PMOD/2025
Municipal
OBJETO:CONTRATACAO DE EMPRE
SA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS EI - Secretaria Municipal de Assistencia Social -- SEMAS
MATERiAL PERmAneNTE PArA UnIDADE BASICA DE SAUDe DA Prefeitura Municipal De
Titular: Francisca Maiara Costa Machado/ CPF: 028.257.203-13
A Prefeitura Municipal de OLHO D' AGUA DO Piauí - PI, atraves da Secretaria Municipal de
Suplente:Jessica de Melo Sousa/CPF:050.642.503-71
Saude, CNPJ No 12.432.278/0001-17, no uso de suas atribuicoes legais, depoi
II- Secretaria Municipal de Saude
ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E mATERIAL PERMANENTE PARA
Titular:Idelmar Ferreira Lima Junior/CPF:053.837.833-69
UNIDADE BASICA DE SAUDE DA Prefeitura Municipal DE OLHO D'AGUA DO Piauí, realizado
Suplente:Luciene Gomes da Silva Araujo/CPF:656.247.003-00
III-Secretaria Municipal de Educagao
RESOLVE
Concordar com o resultado proferido, os quais passam a
rar este termo de decisao, HOMOLOGANDO o
resultado declarado, em resumo, na ata da Sessao, em favor da empresa:
Suplente: Lucilany Ribeiro de Meneses/ CPF: 637.042.183-91
VALORES:
S 1 Em caso de vacancia, o respectivo orgao ou entidade devera no prazo maximo
Lote
Fornecedor
Proposta
Melhor Lance
Condigao
de 05 dias encaminhar nova indicacao.
JA OLIVEIRA COMERCIOLTDA
R$ 18.260,00
R$15.800,00
Arrematante
Art. 4o O Comite tera sua estrutura e funcionamento regulado oportunamente por
R$15.556.00
R$ 13.800,00
Arrematante
R$ 54.956,00
R$ 45.000,00
Arrematante
R$35.079,00
R$ 31.000,00
Arrematante
Art. 5o -- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao revogadas as
R$ 4.320,00
R$3.900,00
Arrematante
disposicoes em sentido contrario
lise, a seguinte e
esa foi considerada vencedora
A empresa JA OLIVEIRA COMERCIO LTDA, CNPJ N 04.356.109/0001-17 foi considerada vencedora do
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira aos 24 dias do mes de novembro
de 2025
ento licitatorio
preservado que ficam os pregos declarados em compatiblidade com o mercado nacional e garantias legais
como ato de controle final, tendo em vista que atendem todas as exigencias exaradas no instrumento inicial
OLHO D'AGUA DO Piauí (PI), 12 DE NOVEMBRO de 2025
Ranieri Mazilie Ramos de Menezes
ANTONIO LEAL DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais