Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 04/07/2025

PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃ O LEAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RREO - Anexo 8 (lDB, Art. 72)

Página5de5

| 33.1- Despesas Correntes | 12.689.000,00 | 9.355.625,81 | 3.674.636,40 | 3.667.136,40 | 0,00 |

| 33.1.1- Pessoal Ativo | 9.036.000,00 | 7.627.641,46 | 2.481.45 1,58 | 2.481.451,58 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferênc ias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 3.653.000,00 | 1.727.984,35 | 1.193.184,82 | 1.185.684,82 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.174.000,00 | 240.823,81 | 240.823,81 | 240.823,81 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 2.174.000,00 | 240.823,81 | 240.823,81 | 240.823,81 | 0,00 |
| CONIROU! DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA | CONIROU! DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCfCIO ANTERIOR | | | 534.945,64 | | 41.153,73 |
| 35- (+) rNGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 2.955.757,22 | | 198.012,77 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUAOOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 2.195.912,69 | | 45.835,17 |
| 37- (• ) DISPONIBIUDADE FlNANCEIRAATEO BIMESTRE | | | 1.294.790,17 | | 193.331,33 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -40.452,99 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OlJTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 1.365,00 | | 0,00 |
| 40-(• ) SALDO RNANCEIRO CONCIUAOO (Saldo Bancãrio) | | | 1.252.972,18 | | 193.331,33 |

MANOELINA DE SOUSA BORGES

420.928.253-72

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente 1 ransfcrido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislaçio.

2) Limites mínimos anuais· serem cumpridos no cncemmento do exercício.

- J) J Art. 25, § Jº, Lei 1-4.113/2020: .. Att IO%(dc%porccn10) dos rccunos reccbidos itonta dos Fundos, inckisivc relativos à ~Jcmentaçio da Unilo, nos termos do § 'rdo art. 1 6 desta Le~ poderio ser utilizados no primeiro quai;kirnestrtdo exercí::io imcdiatamen1esubsequcn1e, mediante abertwa de cr6dito adicional .. utilizados no 1 · 1rimestrc do exerdcio imediatamente subseqüente, mediante abcr1wa de cttdito adicional"
- 4) Os valores referentes i parecia dos Restos a Pagar insaitos sem disponibilidade: financeira dcvcrio ser informados somente oo RREO do último bimestre do cxerclcio.

5) Nos cinco primeiros bimcslrcs do cxcrcicio o acompanhamento será

feito com base na despesa liquidada. No úhimo bimestre do cxcrck:io, o valor dcYcri corresponder ao total da despesa Cl11)Cllhada.

- 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente is subfunçõcs da Função Educação. As despesas classillcadas nas demais subfunçõcs típicas e nas subfunçõcs atípicas deverão ser rateadas para essas ámis de atuaçio.
- 7) Vak>r inscrito cm RPNP sem disporu"bilidadc de caixa, que não scri. considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 1 7, dcvCli ser comparado o toialinscrito cmRPNPcomadisporubilidadc de caixa poc fonte de recursos. Pan a linha 14, devcri.scrvcrificada a diferença entre a di.sporu"bilidadc nas Fomes do Fundcbc os RPNPrcfcrentcsa essas despesas. Para a linha 18, dcveri. ser verificada a diferença entre as d5ponibilidadcsna Fonte VAAT e os RPNPdcssasdespcsas.

8) Controle da cxccuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não dcvecootcr pcn:cntual superiora 100%. Caso isso ocorra, cm razio de valores informados na coluna (i). os pe:rccn1uais devem ser ajustados para 100%.

PREFEITURA MUNI CP AL DE SEBASTIÃ O LEAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO-ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso 1)

| 1) RECEITAS | PREVISÃO ATUAIJZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR (b) | RS 1 SALIX>NÃO REAIJZADO (c) - (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1) | 290.000,00 | 0,00 | 290.000,00 |
| | DOTAÇÃO A1UALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR | SAIDO NÃO EXECUTADO |
| DESPESAS DE CAPITAL | 9. 111.500,00 | 1.146.331 ,73 | 7.965. 168,27 |
| Investimentos | 8.794.500,00 | 1.017.920,90 | 7.776.579,10 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 317.000,00 | 128.410,83 | 188.589,17 |
| ( -) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ( -) Incentivos Fiscais a Contribuinte oor Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 9.111.500,00 | 1.146.331,73 | 7.965.168,27 |
| RESULTADO PARAAPURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)= (11 - 1) | 8.821.500,00 <(d- a)> | 1.146.331,73 <(c-b)> | 7.675.168,27 <(f- e)> |

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72

PREFEITO MUNICIPAL

JOELITON FALCÃO VELOSO 840.001.393-04 SECRETÁRIO DE FINANÇAS

EV ANDRO PINHEIRO MENDES

151.017.203-30

CONTADOR CRC.Pl 006379/0

JOELITON FALCÃO VELOSO

840.001.393-04

SECRETÁR IO DE FINANÇAS

EV ANDRO PINHElRO MENDES

151.017.203-30

CONTADOR CRCPI 006379/0

Notas:

t < Operações de Credito descritas na CF. an. 167, inciso UI>

- 2 Durante o cxcrcicio, somente as despesas liquidadas são considcrndas executadas. No cnccrrn.mcnto do cxcmicio, as dcspasas não liquidadas inscritas cm rcstm1 a pagar não processado são twnbém consideradas

executadas. Dessa forma, para maior transpar!ncia, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Oe5pesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas ctre)Cnhadas, mas não liquidadas, inscritas cm Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do cxcrclcio, por força do an.35, inci1o II da Lei 4.320/64.