Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/11/2025

Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS
*BARRAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
BATALHA
ITURA Municipal DE BATALHA
Secretaria Municipal DE EDUCAgAO DE BATALHA - SEmEB
ANEXO IV
EDUCACAO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES
(ANALISE CURRICULAR)S
Portaria n205/2025
nOmE DO(A) CANDIDATO(A):
De, 22 de setembro de 2025.
AREA DE CONCORRENCIA:
Quantidade
Valor
Valor
1.2. Mestrado na area da educaca
1.3. Especializacao na area de concorrencia (concluida)
ELVIS MAcHADo, Secretario Municipal de Educagao de Batalha, Estado do Piauí, usando de suas
atribuigoes legais e considerando o resultado final do Concurso Publico Edital n 01/2023 de 29/09/2023
1.4.1 Atest

icional em
se comprov
a partir do
realizado em 10 de dezembro de 2023, homologado pelo Decreto n' 016/2024 de 08/02/2024 ( publicado do
escolar

VcDvIII - Pag. 386), e considerando rigorosamente a ordem de classificacao:
2.1.1. Em Banca Examinadora:
Concu
ublico para Mag
2.1.1.3. Defesa de Monografia (Especializagao e TCC)
Resolye:
Experiencia Profissional
Art. 1 - Nomear, ALLANA MARQUES FE/TOSA, portadora do CPF sob on XXX.147.573-XX, para
3.1. Experiencia na area especifica da fungao pretendida, referente
aos ultimos cincos anos comprovada por declaragao da instituicao
exercer o cargo de Professora de Portugues, com carga horaria de 20 horas semanais, junto a Secretaria
Municipal de Educacao.
rteira de
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
contrario.
da educagao
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
1.Curso com carga ho
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao, em 22 de setembro de 2025.
5. Total de pontos
Secretario Municipal de Educacao
Eo[pn Siruetd Aaa
Cixnt, Cllona Morgur Fuifeso

ESTADO DO Piauí
BATALHA
Prefeitura Municipal DE BATALHA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BATALHA - SEMEB EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
BATALHA
Prefeitura DE BATALHA
Portaria no 204/2025
CNPJ:06.553.903/0001-86
Portaria No 244/2025
Batalha/PI, 17 de julho de 2025.
"Institui agoes para prevengao e combate aa
bullying nas escolas municipais de Batalha, com
O Secretario de Educagao do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigges legais; e
foco na protecao de criangas e adolescentes
Considerando o Decreto que homologa o resultado final do Teste Seletivo n02/2025 para Professor realizado
LGBTQIAPN+, e da outras providencias."

VcccxLVIII, pagina 51;
O SEcretArIO Municipal de eDucagAO De batalhA, no uso de suas
atribuigoes legais, conforme disposto na Lei Organica Municipal,
CONSIDERANDO que o bullying, entendido como atos intencionais e repetitivos
Resolve:
de violencia fisica (agressses corporais), psicologica (insultos, humilhagoes) e social
(exclusao de grupos), afeta o desenvolvimento de criangas e adolescentes, conforme
Art. 1 - Nomear, JAQUELINE MARTINS DA SILVA, brasileira, portadora do CPF n XXX.531.123-
apontado pela Pesquisa sobre Ambiente Educacional no Brasil (ALGBT, 2016), que
registrou 48% de estudantes LGBT ouvindo comentarios pejorativos;
XX, chamada atraves do Edital de Convocacao no 02/2025, para exercer o cargo de Professora temporaria, em
CONsIDERANDO que o bullying inclui casos especlficos de discriminagao por
Art. 2o - Lotar a servidora JAQUELINE MART/NS DA SILVA, matricula funcional n' 8474, ocupante do
orientagao sexual (homofobia), identidade de genero (transfobia), raga (racismo), etnia
cargo de Professora 20 horas temporaria, junto a Unidade Escolar Magno Pires I na Localidade Cortado, Zona
(preconceito contra indigenas) e outras vulnerabilidades, exigindo acoes preventivas e
rural do Município, a partir de 22 de setembro de 2025.
repressivas diferenciadas;
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
CONSIDERANDO que a Constituigao Federal (arts. 1, IIl; 3, IV; 5, caput; 205 e
contrario
227) assegura a dignidade humana, a igualdade eo direito a educagao com protegao
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
contra discriminagao e violencia;
CONsIDERANDO o Estatuto da Crianga'e do Adolescente (Lei no 8.069/1990),
especialmente os arts. 3, 5 e 18;
COnsIDERAnDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional (Lei no
9.394/1996), arts. 2 e 3;
CONSIDERANDO a Lei n 13.185/2015, que institui o Programa de Combate a
Secretario Muncipal de Educacao
Intimidacao Sistematica;
(Continua na proxima pagina)

a) Estruturacao de um programa especifico, alinhado a Lei no 13.185/2015, com
diretrizes detalhadas para identificar casos de bullying geral (como apelidos ofensivos,
brigas e cyberbullying via redes sociais) e especificos (como ataques verbais a
estudantes transgenero ou racismo contra alunos negros), prevenir por meio de
monitoramento diario pelas equipes pedagogicas e reprimir por meio de sancoes
educativas (advertencias e mediagao) e acompanhamento psicologico. O programa sera
Iancado com um plano anual, incluindo metas mensuraveis (redugao de 20% nos
registros de bulling ate dezembro de 2026) e um comite de supervisao formado por
educadores, psicologos e representantes da rede de protecao.
b) Estabelecimento de parcerias com a Universidade Federal do Piauí (UFPl) e
organizacoes da sociedade civil (ex.: grupos de direitos LGBT) para oferecer cursos
presenciais e plataformas online (como Moodle), alem de materiais educativos (manuais
impressos e videos no YouTube) atualizados ate 30 de abril de 2026, focados em casos
especificos como transfobia e bullying contra alunos com deficiencia, com certificacao
para os participantes, ampliando as capacitacoes ja realizadas no projeto "Territorios.
Saudaveis"
b) Realizagao de campanhas educativas anuais nas escolas, iniciando em 1 de
fevereiro de 2026, com palestras presenciais (2 por escola), videos educativos exibidos
em salas de aula e dinamicas interativas (jogos de inclusao) para estudantes do ensino
fundamental e medio. As campanhas abordarao bullying geral (ex.: exclusao social por
aparencia) e casos especificos (ex.: discriminacao racial contra alunos indigenas,
homofobia contra estudantes gays), com materiais adaptados (cartazes e panfletos)
desenvolvidos em parceria com ONGs locais e distribuidos em todas as unidades
escolares, integrando os principios de inclusao do projeto "Territorios Saudaveis"
a) Expansao do projeto"Cultura de Paz nas Escolas", com oficinas de teatro (ex.:
encenacoes sobre inclusao racial, com 2 sessoes por escola), rodas de conversa (ex.:
debates sobre homofobia com convidados especialistas, uma por mes) e dinamicas de
grupo (ex.: jogos de cooperacao envolvendo estudantes LGBTQIAPN+), a serem
realizadas em todas as escolas a partir de 1o de margo de 2026, com participacao ativa
de alunos como protagonistas em atividades semestrais.
a) Realizacao de reunioes trimestrais a partir de 15 de janeiro de 2026, com
Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e outros orgaos, para avaliar a eficacia das acoes (ex.:
reducao de 15% nas denuncias de bullying racial ate junho de 2026) e planejar
intervengoes conjuntas, como visitas escolares mensais e programas de reintegracao.
social para vitimas de exclusao social ou discriminagao, alinhadas ao envolvimento.
comunitario do "Territorios Saudaveis".
a) Ampliagao das capacitacoes para professores, gestores e funcionarios
escolares, com cursos semestrais de 20 horas cada, iniciando em 15 de marco de 2026,
abordando diversidade de genero (ex.: acolhimento de estudantes nao binarios com
orientacoes sobre uso de banheiros), orientacao sexual (ex.: prevencao de homofobia
com discussoes sobre linguagem inclusiva), direitos humanos (ex.: igualdade racial com.
foco em alunos quilombolas) e estrategias de mediacao (ex.: circulos restaurativos para
resolver conflitos entre agressores e vitimas). As formacoes incluirao estudos de casa
reais, como assedio a estudantes negros ou ataques verbais a travestis, com simulacoes.
praticas.
b) Criacao de um canal de denuncias acessivel via aplicativo movel (disponivel para
Android e iOS) e formulario online no site da Prefeitura, a ser lancado ate 30 de abril de
2026, integrado ao CRAS e CREAS, com garantia de anonimato para casos como
cyberbullying (ex.: mensagens ofensivas) e discriminacao por genero (ex.: assedio a
estudantes trans), incluindo um numero de atendimento 24 horas e resposta em ate 48
horas
b) Organizagao de eventos culturais anuais, como feiras e mostras, a partir de 15
de maio de 2026, que celebrem a diversidade (ex.: exposicoes de arte por estudantes
indigenas) e promovam inclusao, incluindo um concurso Municipal de redagao e artes
sobre temas como igualdade de genero e combate ao racismo, com premiacao
(certificados e materiais escolares) e envolvimento de pais e comunidade em atividades
abertas.
b) Garantia de sigilo e protecao as vitimas, especialmente em casos de
discriminacao por orientacao sexual (ex.: assedio verbal a estudantes gays em
corredores) ou identidade de genero (ex.: violencia fisica contra travestis no recreio), por
meio de salas reservadas para atendimento confidencial, acompanhamento psicologico
semanal com relatorios sigilosos e transferencia temporaria de vitimas para turmas
seguras, se necessario, com suporte da rede de protecao, reforcando as praticas de
acolhimento do "Territorios Saudaveis"..
a) Criacao de protocolos escolares padronizados, a serem distribuidos ate 28 de
fevereiro de 2026, com-fluxos detalhados: registro de incidentes por formulario online.
acessivel a alunos e professores, investigacao inicial pela equipe pedagogica em ate 48
horas, acolhimento de vitimas com sesses psicologicas em ate 24 horas, dialogo com.
agressores em mediacoes em grupo supervisionadas e envolvimento das familias por
meio de reunioes individuais agendadas. Exemplos incluem casos de cyberbullying
(publicagoes ofensivas em WhatsApp) e discriminagao racial (piadas sobre tracos
etnicos de alunos indigenas)..
. Responsavel: Departamento de Formacao Docente.
CONSIDERANDO a necessidade de divulgar as acoes previstas na imprensa
oficial, conforme item b do referido procedimento administrativo;
Art. 1 Fica instituida a Politica Municipal de Prevengao e Combate ao Bullying nas
escolas da rede Municipal de Batalha, com foco na protecao de criancas e adolescentes
LGBTQIAPN+ e no combate a todas as formas de discriminagao, alinhada as normativas
Iegais e as recomendacoes do Ministerio Publico do Estado do Piauí..
oPrazo: Protocolos finalizados e distribuidos ate 28 de fevereiro de 2026, com
treinamentos para equipes ate 31 de marco de 2026.
o Responsavel: Nucleo de Apoio Psicopedagogico
Prazo: Primeira capacitagao no primeiro semestre de 2026, parcerias
formalizadas ate 31 de marco de2026
. Prazo: Comite intersetorial criado ate 15 de janeiro de 2026; canal de denuncias
ate 30 de abril de 2026.
Responsavel: Coordenadoria de Articulacao Intersetorial.
b.1) Responsavel: Coordenadoria de Educacao, com apoio da equipe pedagogica
e parcerias externas.
b.2) Prazo: Langamento ate 15 de dezembro de 2025, com campanhas anuais a
partir de 2026.
IV. Projetos de Sensibilizagao e Cultura de Paz:
RESOLVE:
II. Fortalecimento da Formacao Continuada:
IlI. Ampliacao do Envolvimento da Rede de Protecao:.
I. Implementacao de acoes preventivas e repressivas ao bullying, incluindo
identificacao, acolhimento e mediacao de conflitos;
II. Promocao da educacao em direitos humanos, com enfase na valorizacao da
diversidade de genero, orientagao sexual e identidade de genero;
III. Garantia de um ambiente escolar seguro, inclusivo e acolhedor, conforme os
principios da dignidade humana e da cidadania;
IV. Articulagao com a rede de protecao (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e outros
orgaos) para atendimento integral as vitimas
Art. 3 Sao agoes previstas para execucao imediata e melhoria continua:
I. Programa Municipal de Prevengao ao Bullying:
o Responsavel: Departamento de Projetos Educacionais.
o Prazo: Expansao do projeto no primeiro semestre de 2026; primeiro evento em
maio de 2026.

ESTADO DO Piauí
BATALHA
CNPJ: 06.553.903/0001-86
ESTADO DO Piauí
BATALHA
REFEITURA
Art. 4 A execugao das acoes previstas sera monitorada por um Comite Municipal
de Prevencao ao Bullying, composto por representantes da Secretaria Municipal de.
Educacao, Conselho Tutelar, CRAs, CREAS e Ministerio Publico, com reunioes.
trimestrais a partir de 15 de janeiro de 2026, e elaboracao de relatorios semestrais a.
TERMO DE POSSE N 006/2025
serem enviados ao Ministerio Publico.
Art. 5 A presente Portaria sera remetida, por meio eletronico, a Secretaria-Geral
Aos vinte e dois dias de setembro de 2025, presentes o Senhor Prefeito Municipal ea Secretaria Municipal
de Administragao e Finangas, Juliana Sales Machado, compareceu ALLANA MARQUEs FEITOsA, brasileira,
do Ministerio Publico (e-mail: diariooficial@mppi.mp.br) para divulgacao na imprensa
portadora do RG e CPF sob o nXXX.147.573-XX SSP/Pl,classificada conforme o Decreto n 016/2024 datado em
oficial, conforme item b do Procedimento Administrativo no 49/2025, garantindo a.

transparencia das acoes eo cumprimento das determinacoes da Promotoria de Justica.
Pag.07 que homologa o resultado final do concurso publico instituido pelo edital n 01/2023. Sendo a mesma

Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
de setembro de 2025, para TOMAR POssE no cargo de Professora de Portugues em Regime Estatutario, com
imediatos para planejamento e execucao das acoes previstas.
carga horaria de 20 horas semanais, de acordo com a Lei n 497/1999 - Estatuto do Servidor Publico do Município
de Batalha-Pl, onde declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Prefeito Municipal o
Gabinete do Secretario Municipal de Educacao, aos dezessete dias do mes de
Senhor Jose Luiz Alves Machado deferido a posse pedida, razao por que foi dada a posse a ela, que se comprometeu
novembro do ano de dois e vinte e cinco (17.11.2025).
a exercer com probidade ea cumprir fielmente os deveres, atribuigoes e responsabilidades do cargo, no qual entra
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
em exercicio nesta data. Eu Gianny Neves Vieira, Chefe do Setor de Pessoal lavreio presente Termo que vai assinado
por todos os presentes neste ato de posse do servidor..
Gabinete do Prefeito Municipal de Batalha, em 22 de setembro de 2025.
Mahadt
Elvis Machad
Secretario Municipal de Educacao de Batalha-P!
PREFEITO MUNICIPAI
NOMEADO (A)
Portaria 004/2025
CPF:XXX.147.573-XX

SECRETARIO MURE
EDUCACAO
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL
SIANNY NEVES VIEIRA
CMDC

CONSELHO MIINICIDAL DOS DI
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Resolugao do CMDcA sobre a publicagao dos candidatos inscritos para o
Gabinete do Prefeito
processo de escolha para membros do Conselho Tutelar
PORTARIAN
de 17 de novembro de 2025.
Dispoe sobre a designagao de membros titulares e
membros suplentes para a composicao do
Dispoe sobre as a homologagao e publicagao da relacao dos
Conselho Deliberativo do Fundo Previdenciario
candidatos inscritos para o processo de escolha dos membros d
Conselho Tutelar.
do Município de Bom Jesus (BOMPREV)
O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS -- Piauí, no uso de suas atribuigoes legais.
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANGA E DO
ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de BATALHA PI, juntamente com
"a", da Lei Organica do Município,
Comissao Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho
RESOLVE:
Tutelar, constituida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente do Município de Batalha-pi, na forma da Resolugao n. 10/2025,
Art. 1. Pelo presente instrumento, DEsIGNAR os servidores publicos municipais abaixo
no uso de suas atribuigoes conferidas pela Lei Municipal n. 923/2023, bem
como pelo art. 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Crianca e do
Município de Bom Jesus (BOMPREV), titulares e suplentes.
Adolescente) e pelo art. 7 da Resolugao n. 231/2022 do Conselho Nacional
Membros Titulares:
dos Direitos da Crianga e do Adolescente (Conanda), que Ihe conferem a
na Reis Soar
es Marafon,CPF n 040.329.713-31, servidora publica Municipal
presidencia do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar; e
fetiva, indicada pelo Chefe do Poder Executivo, que ocupara a presidencia do Conselh
2) Creomar Oliveira de Sousa, CPF n 473.562.353-15, servidor publico Municipal efetivo,
Considerando o Item 11-11.1 do edital de n 001/2025 do CMDCA; que dispoe
da data de publicacao da relagao das inscrigoes realizadas para o processo de
cipal efetivo,
escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de escolha
indicado pelo Poder Legislativo Municipal.
dos membros do Conselho Tutelar, torna publico a relacao dos candidatos
uplentes
inscritos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
ORD | NOME DO CANDIDATO INSCRITO
2) Maria do Espirito Santo Gabricl dc Carvalho, indicada pelo Chefe do Poder
CPF
INSCRICAO
Gustavo de Oliveira Alves Junior
081.985.283-0001
3) Selma de Miranda Silva, indicada pelo Poder Legislativo.
Marta de Almeida Franco
015.489.113-4802
Art. 2. Os membros referidos no artigo antecedente terao mandato de 4 (quatro) anos, vedada
Patricia Carvalho do Nascimento
064.484.813-8903
suas reconducoes
04Maria Geane da Silva Brito
058.913.253-9004
Paragrafo unico.Os cor
nentes do Conselho Deliberativo nao receberao remuneracao de
05Ashelley Eduarda de Carvalho Ribeiro
082.083.763.6105
especie alguma
06Maria Adriana Sousa Nascimento
089.416.303-5506
Art.3A
resente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos ao dia
01/11/2025.
BATALHA, 18 de Novembro de 2025.
Publique-se na forma da lei.
Amomla Serosi Bonlus ide Souo
e vinte e cinco.
NESTOR RENATO
Amanda Soraia Basilio de Sousa
Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Crianga e do Adolescente
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Prefeito de Bom Jesus-PI