Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/12/2025

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PICOS
PICOS
de 2025, em seu artigo 1, instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n 01/2025, par?
ulares cometidos pelos
selheiros Tutelares
ra. FRANCILDA DOS
SANTOS ARAUJO, inscrita no CPF n 707.726.493-91, eo Sr. JOSE RICARDO VELOSO
inscrito no CPF n 018.836.393-95, no exercicio da funcao;
CONSIDERANDO que o artigo 2 da Portaria n 01/2025, do Conselho Municipal
dos Direitos da Crianca e do Adolescente (CMDCA) do Município de Picos-PI, determinou
prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuizo da remuneracao;
PROFISSI
SPECIALIZADO
PARA
a Comissaio Processante, responsavel pela condugio do Processo Administrativo Disciplinar no
01/2025, e determinou ainda, a imediata instalacao da referida Comissao Processante;
PROJETO
CONSIDERANDO que cabe a Comi
ACAO
do Proce
so Administrativo Disciplinar n 01/2025;
CONSIDERANDO que aos Conselheiros Tutelares tambem e aplicavel as
disposicoes do Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Picos-PI (Lei Municipal n
1.729/1993)no tocan
so administrativo disciplinar, conforme estabelecido no artigo
A Secretaria Municipal DE SAUDE DE PICOS-PI, pOr meiO do Secre
Municipal, Sr.
CONsIDERANDO que acerca do afastamento cautelar de servidores do exercicio de
Thales Coelho Pimentel, no uso de suas atribuicoes legais:
ea fim de que o servidor nao venha influir na apuragdo da irregularidade, a autoridade
CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielment
instauradora do processo disciplinar podera determinar o seu afastamento do exercicio d
cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuizo da remuneracdo
CONSIDERANDO que o paragrafo unico do artigo 157 da Lei Municipal n
cONSIDERANDO as recomendacoes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
1.729/1993, disp8e: "O afastamento podera ser prorrogado por igual prazo
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar devera estar concluid
RESOLVE:
admitida a sua j
gacao por igual prazo, quando as circunstancias o exigirem,conf
Art. 1Designar a servidora Karinny Luz Alves, CPF: no O45.880.803-26, para fiscalizar a
dispoe o artigo 162 do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais de Picos (Lei Municipal n
exeCUCa0 do CONTRATO DISP No O32/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 15743/2025
1.729/1993);
CPL/PICOS-PI, firmado com a pessoa fisica PATRiCIA KELLY SANTOS BEZERRA, CPF No
CONSIDERANDO que ao Processo Administrativo Disciplinar n 01/2025, foi
830.891.874-34
instituido pela Porta
Art. 2 Designar ainda o servidor Francisco Eduardo Gomes de Moraes Moura, CPF:.
aria n O1/2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e dc
Adoles
CMDCA) do Município de Pico
em 09 de outubro de 2025,com praz
de 60 (sessenta) dias para a conclusao de suas atividades;
Art. 3o Esta Portaria cntra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes c
CONSIDERANDO que a periodo de 60 (sessenta) dias estabelecido no paragrafo
Administrativo Disciplinar n 01/2025
Secretaria Municipal DE SAUDE
Ihales
Secretario Municipal

PICOS
PICOS
CONSIDERANDO que Portaria n 02/2025, do Conselho Municipal dos Direitos
da Crianca e do Adolescente CMDCA) do Município de Picos-PI,publicada em 05 de
Portaria N 037/2025
Conselheiros Tutelares, Sra. FRANCILDA DOS SANTOS ARAUJO, eo Sr. JOSE
RICARDO VELOsO, do exercicio de suas fung8es, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem
DESIGNA
MPANHAR
prejuizo da remuneracao;
CONsIDERANDO a necessidade de continuidade das atividades do Processo
Administrativo Disciplinar n 01/2025, ainda em andamento, sem interferencias dos referidos
PECIALIZADA
PARA
Conselheiros Tutelare
conformidade com o artigo 157 da Lei Municipal n 1.729/1993.
COM
SUPORTE
TECNICO,
MANUTENCAO
RESOLVE:
Determinar
PRORROGACAO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR n 01/2025, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Paragrafo Unico: A referida prorrogagao de 60 (sessenta) dias, devera ser considerada
A Secretaria Municipal DE SAUDE DE PICOS-PI, por meio da Secretaria Municipal, Sra.
a partir do termino do periodo inicial, sem prejuizos ao estabelecido na Portaria n 01/2025
Artigo 2 - Determinar a PRORROGACAO DO AFASTAMENTO CAUTELAR
CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielme
cordo com suas
los Conselheiros Tutelares, Sra.FRANCILDA DOS SANTOS ARAUJO, inscrita no CPF n
707.726.493-91, eo Sr. JOSE RICARDO VELOSO, inscrito no CPF n 018.836.393-95, do
exercicio de suas funcbes, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuizo da remuneracao
a partir do termino do periodo de afastamento anterior, sem prejuizos ao estabelecido na
RESOLVE:
Portaria n 02/2025
Art. 1 Designar a servidora Karinny Luz Alves, CPF: n 045.880.803-26, para fiscalizar
Artigo 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
a exeCuGA0 do CONTRATO DISP N 034/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 17131/2025
CPL/PICOS-PI, firmado com a cmpreSa AURINEIDE DE OLIVEIRA MELO-EPP, CNPJ:
17.431.830/0001-76.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
080.560.153-88,
Picos - PI, 02 de dezembro de 2025.
Art.3 Esta
em vigor
de sua publicacac
gadas as disposicoes
em contrario
BauioThais oe JesusSeo
MARIA THAIS DE JESUS SOUSA
Cientifique
ssao Proc
Portaria n 01/2025 - CMDCA/PICOS-PI