Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS CNPJ: 06.553,762/0001-00 PRAÇA ÂNGELO BORGES LEAL, S/N" · CEP: 64.575-000 JAICÓS - PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo Servidor Publico Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0000034/2025, de 09 de Janeiro 2025, que o fmovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), MARIA NILÇA DE SOUSA OLIVEIRA, encontra-fi em proc8880 de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ARn, afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós PiauL

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 203,00 m2, localizado na Travessa Antonio Matias, S/N, Bairro Alto de Adão , CEP 64575-000, Jaicós Piauí.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 9.185.730,79m eE 264.189,47m; situado no limite norte confrontando com ELIENE CESAR OE SOUSA, deste segue confrontando com RUA PROJETADA (BAIRRO ALTO 00 AOAOJ, com azimute 26°53'54" e distancia de 7,00m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.185.728,64m eE 264.196,51m, deste segue confrontando com o imóvel de IRANEIOE FERREIRA OE SOUSA, com azimute 206º53'54" e distancia de 29,00m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.185.699,44m eE 264.183,10m, deste segue confrontando com o imóvel a TRAVESSA ANTONIO MATIAS (BAIRRO ALTO OE AOAOJ, com azimute 296º53'54" e distancia de 7,00m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.185.703,02m eE 264.175,95m, deste segue confrontando com a ELIENE CESAR OE SOUSA, com azimute 63º06'06" e distância de 29,00m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perlmetro.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n· 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distancias, área e perlmetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2". Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e § 6", da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3". As eventuais impgnações cablveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausiveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conMos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manWestação em contrário no periodo de 30 {trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 10 de Fevereiro de 2025.

REUBIJAIC~ R,gulari- FUIIOoml

AGLEISON PAIVA E SOUSA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÂNGELO BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575-000 JAICÓS - PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N" 09 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo Servidor Público Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000047/2025, de 10 de janeiro 2025, que o fmovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), MÁRCIA DE CARVALHO COSTA, encontra-fiem proc8880 de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ARn, afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaui.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 195,00 m 2 , localizado na Rua Fernando Bessa, Nº606, Bairro Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piaui.

Inicia-se a descrição deste perlmetro no vértice M--01 , de coordenadas N 9.186.689,45m eE 263.431,95m; situado no limite norte confrontando com a RUA FERNANDO BESSA (BAIRRO SERRANOPOLIS), deste segue confrontando com o imóvel de FABIO JOSE OA SILVA MARTINS. com azimute 60º09'00" e distancia de 26,00m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.186.703,20m eE 263.453,69m, deste segue confrontando com o imóvel de CLESIO HIPOLITO FERREIRA, com azimute 150º09'00" e distância de 7,50m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.186.695,11m eE 263.456,84m, deste segue confrontando com imóvel de DIONISIO RAIMUNDO OA COSTA, com azimute 240º09'00" e distancia de 26,00m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.186.682,70m eE 263.435,42m, deste segue confrontando com a RUA FERNANDO BESSA (BAIRRO SERRANOPOLIS), com azimute 330º09'00" e distancia de 7,50m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro .

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perlmetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2". Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e § 6", da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3". As eventuais impgnações cabíveis , contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausiveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos confl~os. conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 10 de fevereiro de 2025.