Município: São Gonçalo do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNiqPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ

Avenida Marechal Castelo Branco, s/nº - Centro São Gonçalo do Piauí PI CEP: 64.435-000 CNPJ: 06.105.586/0001-35

DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 002/2025 Processo Administrativo 001.0000006/2025

Ata da sessão de análise de habilitação e julgamento das propostas

Aos 21 (Vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2025, reuniu-se a Comissão de contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ PI, para análise de documentação de habilitação e proposta de preções correspondente a Dispensa de Licitação N 2 002/2025, cujo o objeto é a Prestação de serviços de sublocação de Sistema de Contabilidade Pública -· SCP, Confecção completa do orçamento; Balancetes e Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, ODD (Quadro de Detalhamento da Despesa); Emissão de Anexos e Relatórios gerenciais; Total Compatibilidade com SAGRES/ TCE-PI; De acordo com as Leis 4. 320/64 e Lei 101/20001 Portarias interministeriais e Resoluções dos TCE's; Versão SIAFI, para atender demanda da Câmara Municipal de São Gonçalo do Piauí PI.

Importante informar que no dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2025 foi disponibiliiado no Portal da Transparência da Câmara Municipal o Aviso de Dispensa de Licitação N2 002/2025 e seus· anexos, com prazo para apresentação de proposta de preções e documento de habilitação de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação, sendo assim, o prazo para apresentação de proposta iniciou se dia 18/02/2025 encerrando no dia 20/02/2025 às 23: 59h. Os · documentos de habilitação e proposta de preços deveriam ser encaminhados através do e-mail: saogoncalopoderlegislativo25@outlook .com ou diretamente no setor de protocolo da Câmara Municipal. Transcorrido o prazo legal, verificou se que a empresa SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ N2 11.291.619/0001· 19, encaminhou proposta de preços e documentos de habilitação através do e­ mail cadastrado no edital da referida dispensa de licitação no período entre 18 a 20 de fevereiro de 2025, portanto, dentro do prazo legal previsto para o envio dos documentos e propostas de preços. Feita a análise da documentação de habilitação e proposta de preços apresentadas pelas empresas, constatou se que a empresa SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ N2 11.291.619/0001-19, apresentou toda a documentação de habilitação e proposta de preços em conformidade com . as edgêndàs do edital da dispensa de licitação n2 002/2025, sendo assim, · · HABILITADA nesta dispensa de licitação, estando aptas à análise e juigamentos de sua .Proposta de preço.

Dando continuidade após a análise do dos documentos de habilitação de todas as licitantes, verificou se que as empresas habilitadas apresentaram os seguintes preços:

EMPRESA

SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA ·,

LTDA

PROPOSTA

R$ 6.000,00

(VENCEDORA)

Após análise conforme demonstrado acima, "verificou se que a empresa SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA .LTOA, inscrita no CNPJ sob o n2 11.291.619/0001-19, sito à Rua Olavo Bilac, N2 3· 277, Bairro Frei Serafim, CEP: 64.001-580, na cidade de Teresina, Estado do Piauí, foi a única empresa a apresentar proposta de preços, apresentou proposta no valor global de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), sendo então declarada .vencedora desta Dispeniia de Licitação.

Para constar foi lavrada a presente Ata, após verificado o atendimento ao objeto da presente Dispensa de Licitação, sendo declarada encerrada em 21 de fevereiro de 2025, p· ara posteriores procedimentos complementares .

São Gonçalo do Piauí, PI, 21 de fevereiro de 2025.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

1'--,,.

2- \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CNPJ

11.291.619/0001-19

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ

Avenida Marechal Castelo Branco, s/nº - Centro São Gonçalo do Piauí-PI CEP: 64.435-000 CNPJ: 06.105.586/0001-35

DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 003/2025 Processo Administrativo 001.0000007/2025

Ata da sessão de análise de habilitação e julgamento das propostas

Aos 26 {Vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2025, reuniu-se a Comissão de contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ PI, para análise de documentação de habilitação e proposta de preções correspondente a Dispensa de Licitação N2 003/2025, cujo o objeto é a Prestação de serviços de Alimen­ tação e suporte do Portal de Transparência Municipal para atender a Lei Complementar nº 101/200 (Lei de responsabilidade fiscal); na Lei 12. 527/2011 (Lei de acesso à Informação); na Lei 13.460/2017(Direito dos Usuários dos Serviços Públicos) e Instrução Normativa 01/2019 do TCE-PI, para atender demanda da Câmara Municipal de São Gonçalo do Piauí PI.

Importante informar que no dia 20 (vinte) de fevereiro de 2025 foi disponibilizado no Portal da Transparência da Câmara Municipal o Aviso de Dispensa de Licitação N· 003/2025 e seus anexos, com prazo para apresentação de proposta de preções e documento de habilitação de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação, sendo assim, o prazo para apresentação de proposta iniciou se dia 21/02/2025 encerrando no dia 25/02/2025 às 23: 59h. Os documentos de habilitação e proposta de preços deveriam ser encaminhados através do e-mail: saogoncalopoderlegislativo25@outlook.com ou diretamente no setor de protocolo da Câmara Municipal. Transcorrido o prazo legal, verificou se que a empresa REGIS AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÃBIL, inscrita no CNPJ N2 40.769.019/000111, encaminhou proposta de preços e documentos de habilitação através do e­ mail cadastrado no edital da referida dispensa de licitação no período entre 21 a 25 de fevereiro de 2025, portanto, dentro do prazo legal previsto para o envio dos documentos e propostas de preços. Feita a análise da documentação de habilitação e proposta de preços apresentadas pelas empresas, constatou se que a empresa REGIS AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, inscrita no CNPJ N2 40.769.019/0001-11, apresentou toda a documentação de habilitação e proposta de preços em conformidade com as exigências do edital da dispensa de licitação n· 003/2025, sendo assim, HABILITADA nesta dispensa de licitação, estando aptas à análise e julgamentos de sua proposta de preço.

Dando continuidade após a análise do dos documentos de habilitação de todas as licitantes, verificou se que as empresas habilitadas apresentaram os seguintes preços:

| EMPRESA | CNPJ | VL. PROPOSTA |

| REGIS AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | 40.769.019/0001-11 | RS 22.eee,ee (VENCEDORA) |

Após análise conforme demonstrado acima, verificou se que a empresa REGIS AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, inscrita no CNPJ sob on· 40.769.019/000111, sito li Rua Buriti dos Lopes, N· 1352 -Bairro: Pio XII, na cidade de Teresina, Estado do Piauí, foi a única empresa a apresentar proposta de preços, apresentou proposta no valor global de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), sendo então declarada vencedora desta Dispensa de Licitação.

Para constar foi lavrada a presente Ata, após verificado o atendimento ao objeto da presente Dispensa de Licitação, sendo declarada encerrada em 26 de fevereiro de 2025, para posteriores procedimentos complementares .

São Gonçalo do Piauí, PI, 26 de fevereiro de 2025.

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