Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE PUBLICAÇ Ã O -INSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇ Ã O FUNDIÁRI A ESPECÍFICA

Campo Maior 09/04/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, por intermédio da coorden1;1ção da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁR IA para os fins do disposto na Lei Federal nº 13.465/2017, D ecreto Federal nº 9.310/2018 e Lei Municipal nº 023 de 20 de Outubro de 2021, toma pública a Regularização Fundiária Urbana Específica (REURB - EeS ) de acordo com o termo de aprovação ein stauração contidos no processo número 003.606/2025, expedida pela Comissão de Regularização Fundiária, visando a regularização de unidade imobiliária individual em núcleo urbano consolidado, conforme requerimento do legitimado RONNYERE FRANCISCO MOURA VIANA, inscrito no CPF sob o nº 603.614.623-0 1. O imóvel possui a se~inte caracterí stica individual: u nidade imobiliária individual localizada em NUCLEO URBANO CONSOLIDADO, situado à Rua XXII, Quadra A-5, Lote 01, Bairro: Cidade Nova, Campo Maior-PI, CEP .: 64.280-000, com a seguinte caracterização: Inicia-se descrição d este perhnetro no vértice M0L, de coordenadas E 8 11953.00m eS 9463781.00m; deste segue confrontando com FRANCISCO JOSE DE SOUSA por uma distância de 25,00m até o vértice M02, de coordenadas E 811971.00m eS 9463802.00m; deste segue confrontando com MARIA DO CARMO MENDES SILVA por uma distância de 9,00m até o vértice MO3, de coordenadas 811978.00m eS 9463796.00m; deste segue confrontando com LAIANE DA SILVA PEREIRA por uma distância de 25,00m até o vért ice M04, de coordenadas E 8 11991.00 eS 9463774.00m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA XXII por uma d istância de 9 ,00m até o vértice MOI, ponto inicial da descrição deste perítnetro. Todas as p lantas, certidões e demais documentos probatórios estão an exados ao processo retromen cionado. Após todas as notificações de estilo e publicações, não sendo apresentada(s) impugnação (ões), haverá o prosseguimento dos processos de Regularização Fundiária Urbana REURB (E) em relação à área ocupada retro mencionada, para evitar lesão aos padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos d ireitos do requerido, inclusive com a entrega do título de "LEGIT IMAÇÃO FUNDIÁRIA" , dê-se prosseguimento ao processo nos termos do art. 28 da Lei 13.465/2017, saneamento, expedição da CRF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA) e registro da mesma. CAMPO MAIOR-PI, 16 de Outubro de 2025.

Superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria M unicipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico. Portaria nº 05512025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE PUBL ICA Ç Ã O -INSTAURAÇÃ OE PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRI A ESPECÍFICA

Campo Maior 29/04/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, por intermédio da coordenação da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA para os fins do disposto na Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e Lei M unicipal nº 023 de 20 de Outubro de 2021, toma pública a Regularização Fundiária Urbana Específica (REURB -EeS ) de acordo com o termo de aprovação e instau ração contidos no processo número 004.163/2025, expedida pela Coniissão de R egularização Fundiári a, visando a regularização de unidade imobiliária individual em núcleo urbano consolidado, conforme requerimento do legitimado AREOLlNO FELIPE DO NASCIMENTO , inscrito no CPF sob o nº 096.894.863-49 O imóvel possui a seiuinte característica individual: u nidade imobiliária individu al local izada em NUCLEO URBANO CONSOLIDADO, situado à rua Tarvessa E, Lote 15, Quadra J, Bairro: Cidade Nova, Cainpo Maior-PI, CEP.; 64.280-000, com a seguinte caracterização: Perímetro distando 70,00m .. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto MOl, de coordenadas N 9.463.547,933m eE 812.263,293m; deste segue confrontando com a TRAVESSA "E", com azimute de 227°20'57" por u1na distância de 10,001n? até o ponto MO2, de coordenadas N 9.463.541,1581n eE 812.255,938m; deste segue confrontando co1n o lote 16 de ROSÂNGELA MARIA CARDOSO ARAÚJO, com azimute de 317°34'33" por u 1 na distância de 25,001n, até o ponto M03, de coordenadas N 9.463 .559,612m eE 812.239,073m; deste segue confrontando com o lote 05 de GILSON CARLOS DO NASCIMENTO ABREU, com azimute de 47°20'57" por uma distância de 10,00m, ató o ponto M04, de coordenadas N 9.463.566,387m eE 8 12.246,428m; deste segue confrontando com o lote 14 de ANTONIA DA SILVA TEIXEIRA, co1n azimute de 137°34'33" por u1nn distância de 25,00m, nté o ponto M0I , onde teve inicio e ssa descrição. Todas as p lantas, certidões e de1nais documentos probatórios estão anexados ao processo retromencionado. Após todas as notificações de estilo e publicações , não sendo apresentada(s) impugnação (ões) , haverá o prosseguimento dos processos de Regularização Fundiária Urbana REURB (E) em relação à área ocupada retro mencionada, para evitar lesão aos padrões de desen volvimento urbano e na defesa dos d ireitos do requerido, incl usive com a entrega do título de .. LEGJTIMAÇÃO FUNDIÁRIAn, dê-se prosseguimento ao processo nos tennos do art. 28 da Lei 13 .465/2017, saneamento, expedição da CRF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA) e registro da mesma. CAMPO MAIOR-PI. 16 de Outubro de 2025

Superintenden te de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de P lanejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico. Portaria nº 055/2025

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE PUBLICAÇÃO -INSTAURAÇÃ OE PROCESSAM ENTO DE REGULARIZAÇÃ O ;FUNDIÁRI A ESPE C ÍFICA

Campo Maior 19/05/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, por intermédio da coordenação da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA para os fins do disposto na Lei Federal nº 13.465/201 7 . Decreto Federal nº 9.31 0 /2018 e Lei Municipal nº 023 de 20 de Outubro de 2021 , torna púb lica a Regularização Fundiária U rbana Social (REURB - EeS ) de acordo com o termo de aprovação e instauração contidos no processo n ÚJne1 · 0 004.843/2025, expedida pela Coanissão de Regularização Fw1diár ia, visando a regularização de unidade imobiliár ia i ndividual e1n núcleo urbano consolidado~ conforme requerimento do legitimad o ROS IMA R MACHADO. inscrito no CPF sob o nº 738.911.423- 15. O itnóvel possui a seguinte característica in dividual: unidade imobiliária individu al localizada em NÚCLEO lJRBANO CONSOLIDADO, situado à Rua Oeusdete Rodrigues de Carvalho, Quadra R , Lote 7, Bairro: Cidade Nova, Campo Maior-PI, CEP.: 64.280-000. com a seguinte caracterização: Perímetro distando 80,001n. Inicia-se a descrição deste perhnetro no vértice M-0001 , georreferenciado no N 9.463.719 ~909 me E 812.670~841 1n; deste segue confrontando com a SERIE NORTE DA RUA DEUSDETE RODRIGUES DE CARVALHO (RUA XIII), com azimute de 136°58'7" por wna distância de 10,00 m até o vért i ce M-0002, de coordenadas N 9.463.712,599 meE 812.677,665 m; deste segue confrontando com o LOTE 8, de propriedade de ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA BRANDÃO , com azimute de 46º58'7" por uma distância de 30,00 m até o vértice M -0003, de coordenadas N 9.463.733,071 meE 812.699,595 m ; deste segue con frontando com o LOTE 18, de prop1 ·iedade de KATIA MARJA FONTENELE. co1n azimute de 316<ll58'7" por uma distância de 10,00 m até o vé11:ice M-0004, de coorden adas 9.463.740,381 meE 812.692,771 m ; deste segue confrontando com o LOTE 6, de propriedade de CLAUDIANE S ILVA DE SOUZA, co1n azimute 226°58'7" por uma distância de 30,00 m até o vértice M-0001 , ponto inicial dn descrição des te pcrhnetro de 80 ,00 me área total de 300,00 1n. Todas as coordenadas aqui descritas estão georref'eren ciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Siste1na UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 W Gr, tendo como Datu1n oS IRGAS2000. Todos os azitnu tes e distâncias, área e;: ped1netro forrun calculados no p lano de projeção UTM. Todas as plantas, certidões e de1nais documentos probatórios estão anexa.dos ao processo retromencionndo. Após todas as notificações de estilo epu blicaçõe s , nã.o sendo apresentada(s) impugnação (ões), haverá o prosseguimento dos processos de Regularização Fundiária Urbana REURB (S) em rclnção à área ocupada retro mencionada, para evitar lesão aos padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos do requerido, inclusive com a entrega do título de ººLEGITIMAÇÃO FUNOIÀRJAu, dê-se prosseguimento ao processo nos tennos do art. 28 da Lei 1 3.465/201 7, sanerunento, expedição da CRF (CERTIFICADO DE R EGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA) e registro da mesma. CAMPO MAIOR-PI~ 16 de Ou tub1·0 de 2025.

Superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Planejnmento. Captação de Recursos e Desenvo lvimento Econôm ico. Po rtaria n" OSS/2025

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EDITAL DE PUBLICAÇ Ã O -INSTAURAÇ Ã OE PROCESSAMENTO DE REG U LARIZAÇ Ã O FUNDIÁRIA ESPECÍFICA

Campo Maior 26/06/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAM'PO MAIOR. por interméd io da coordenação da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA para os fins do disposto na Lei Federo..ln º 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e Lei Municipal nº 023 de 20 deOu tubro de 2021 , toma pública a Regularização Fundiárin Urbana Social (REURB - EeS ) de acordo com o tenno de aprovação e instauração contidos no processo número 006.330/2025. expedida pela Co1nissão de Regularização Fundiária, visando a regularização de unidade imobiliária individual em núc leo urbano consolidado, conforme requerimento do legitimo.do CLAUD ETE CO MES CARDOS O , inscrito no CPF sob o nº 274.886.833-15. O imóvel possui a seguinte característica individual: unidade imobiliária individual localizada ern. NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO, si tuado à Rua Francisco das Chagas Teodoro de Castro, Quadra F, n º 13~ Bairro: Cidade Nova, Campo Maior-PI, CEP.: 64.280-000, com a seguinte caracterização : Perímetro distai1.do 80,001n. Inicia a poligonal no ponto M0I, s ituado nesta cidade no bairro? de coordenadas UTMN- 9.463.811.Slin eE= 812.281,75m referidas ao MC 45° WGr. S is tema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 137°54'25" ed istância de I 0;001 n , confrontando cmn terras de RUA FRANCfSCÔ DÀS CHAGAS TEODORO DE CASTRO. até atingir o ponto Mo2. de coordenadas N 9.463.804,08m eE 812.288,45m; deste segue co1n azitnute de 227º58'29" e distância de 30,001n, confrontando com terras de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, até atingir o ponto 5:,;5r:i::ta ~:1 60:or:n;a-~i~ \:sd~:trs~oco;~;;1t~ DE MENESES; até atingir o ponto MO4. de coordenadas N 9.463. 79 1,4211.1. eE 8-12.259,46m; deste segue co1 n azitnu te de 47º58'30" edi stância de 30?00m, confrontando com terras de RUA RICARDO X fM ENES ARAGÃO, até atingir o ponto M0l, de coordenadas N 9.463.811,511n eE 8 12.28l,751 n, onde teve inicio a descrição deste pe rímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão gcorrcferenciadas ao Sistema Geodé s ico Brasileiro, e encontram-se re presenta das no Siste1na UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45WGr, tendo como Datum o S1RGAS200. Todos os azi1nutes ed istâncias, área e perhnetro forain calculados nop lano de projeção UTM. Todas as p lantas, certidões e demais docw1.1.entos probatórios estão anexados ao processo retromencionado. Após todas as notificações de estilo e publicações, não sendo apresentada(s) impugnação (õe s). haverá o prosseguimento dos processos de Regularização Fu1'ldiária Urbana REURB ($) e1n relação à área ocupada retro mencionada, para evitar lesão aos padrões de d esenvolvimento urbano e na defesa dos direitos do requ erido, i nclus ive com a entrega do títu lo de º LEGlT IMAÇÃO FUNDIÁRIA .. , dê-se prosseguimento ao processo nos tennos do art. 28 da Lei 13.465/2017, saneamento, expedição da CRF (CERTIFICADO DE R EGULARIZAÇÃO FUNIDÁR TA) e registro da mesma. CAMPO MAIOR-PI, 16 de O utubro de 2025.

Superintendente de Regu.lorizoçlio Fundiário do Secretorio Municipal de Plonejamcnto, C optaçào de Recursos o Desenvolvimento Econômico. · Porto.ria nº 055/2025