Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 03/10/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXIX

ESTADO DO Piauí
saoJoao
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS
RUA DOS TRES PODERES,N240CENTROCEP:64655-000/
PREFEITO
ALAGOINHA DO Piauí CNPJ DO FUNDO:15.427.793/0001-05
CMAS
determinado
Resolução N. 04, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Pelo presente contrato de prestacao de servicos por tempo determinado que entre si
celeb
Dispoe sobre a Aprovagao dos Objetos de Projeto 220025120250003
no CNPJ 01.612.609/o001-84, representada neste ato, pelo prefeito Abdoral Melo da
O Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de Alagoinha do Piauí - PI, no uso
Sao Joao do Arraial - PI e oa) Sec
etario M
Sr. Miguel da Silva Rodrigue
das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Municipal de n 003/1996 conforme reuniao.
ordinaria realizada dia 01 de Outubro de 2025 e,
CEP 64155-000,Sao Joao do Ar
Considerando a Lei Federal n 8.742 de 07 de dezembro de 1993, que "dispoe sobre a
organizacao da Assistencia Social e da outras providencias":
disposicoes constante na lei n 8.745 de 09 de d
RESOLVE:
interesse publico, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituicao federal, pactuam o
tivando o
Art. 1 Aprovar os objetos de Projeto220025120250003 , que dispoe de recursos para custeio
atividades vinculadas de combate a incendios florestais no Município de Sao Joao do
nos dois pisos que corresponde a Protecao Social Basica dentro do fortalecimento da Rede
CLAUsULA 1: O CONTRATADO prestara os servigos de brigadista de combate a
SUAS;
ncendios flc
CONTRATANTE
Art. 2 Essa Resolução entre em vigor na data da sua publicacao, revogada as instancias
CLAUsULA 2: A prestacao dos servicos sera realizada em qualquer dia, em horarios,
alas
contrarias.
determinado por ordem da CONTRTANTE.
Atenciosamente
CLAUSULA 3o: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e
ividades de Brigadista de Co
bate a
Incendios
Florestais do Município de Sao Joao do Arraial - PI, cujas principais tarefas abaixo se
identificam:
atividades
relacionadas ao
egrado do fogo, tais como
monitoramento, prevencao,
Talita de Sa do Nascimento
II - Utilizar ade
quadamente os equipamentos de protecao Individual - EPIS e cumprir
las as normas de seguranca;
III-C
elecidas no Plano de Atuacao da
Presidente do CMAS
Brigada, bem como. atender as convocacoes emergenciais;
tividade
gnadas pelo Chefe de Esquadrao, conforme regras
normas estabelecidas no curso de formacao
V - Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua autorizacao,

ndo pela sua
ervacao e manutencao;
CMDCA
rmazenamento
VIII - Real
coes de cor
nscientizacao, orientacao e educacao ambiental relacionadas
as queimadas e incendios florestais no Município;
IX - Realizar atividades de coleta de sementes, producao de mudas, recuperagao de
areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo na agropecuaria;
X - Executar tarefas de abertura, construao e manutencao de aceiros em estradas,
AUTORIZACAO
PARA
caminhos e outras atividades que facilitem as acoes de deslocamento da brigada, a
CERTIFICADO
contencao e extincao de incendios florestais;
CAPTACAO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA
XI - Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas;
O FUNDO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA
XII - Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato aE DO ADOLESCENTE DE SAO JOAO DO ARRAIAL
deteccao de incendios florestais;
XIII - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de
-FMDCA/SJA
seguranca
XIV - Realizar outras atividades relacionadas ao tema Incendio florestais;
XV - Apoiar atividades socioambientals e cientificas;
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Sao Joao do
XVI - Atender e colaborar, apos autorizacao, em caso emergencial, as solicitacoes de
apoio de outras brigadas municipais para atividades fora da sua area de atuacao:
Arraial/PI-CMDcA/SJA, no exercicio de suas atribuicoes legais e em atencao ao
XVII - Realizar exercicios fisicos, nos horarios em que nao estiver realizando outras
disposto no inciso IV, do artigo 88 da Lei Federal n 8.069 -- Estatuto da Crianga
relacionadas acima, buscando manter o condicionamento fisico compativel as suas
e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, autoriza a Organizagao da Sociedade
atribuicoes.
Civil CENTRO DE ORGANIZACAO COMUNITARIAS E APOIO A INCLUSAO
CLAUSULA 4: O CONTRATANTE se obriga:
SOCIAL-CENTRO COCAIS, CNPJ: n 10.573.468/0001-29, situada a Avenida
I - A acompanhar a execucao dos servicos requeridos:.
Vicente Augusto, Sao Joao do Arraial/Pi,CEP 64155-000,a proceder a captacao
II - Notificar o CONTRATADO sobre possiveis Irregularidades na prestacao de
s ou juridicas para o Fundo
servicos;
ecursos financeiros junto as pessoas fisicas
III - Fornecer ao CONTRATADO os dados e Informacoes. bem como apoio necessario
Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Sao Joao do Arraial --
FMDCA/SJA, mediante mecanismo de recurso fiscal estabelecido no artigo 260
CLAUSULA 5o: O CONTRATADO sera responsabilizado pelos danos causados em
da Lei Federal n 8.069-Estatuto da Crianca e do Adolescente, de 13 de julho de
1990, com a finalidade unica e expressa de viabilizacao da proposta PROJETO
EMPREENDER-EDUCACAO FINANCEIRA E CIDADANIA PARA CRIANCAS E
CLAUsULA 6o: O contrato sera extinto sem direito a Indenizacao por:
I -Termino do prazo contratual;
ADOLESCENTE DE SAO JOAO DO ARRAIAL/PI-VERSAO II, aprovada pelo
II - Rescisao por Iniciativa do CONTRATADO;
II - Infragao disciplinar grave ou registro de mais de 05(cinco) faltas mensais nao
Chamamento Publico no 01/2025 no valor de 4.792.360,55 (Quatro milhoes,
setecentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e cinco
justificadas
centavos).
CLAUsULA 7: O presente contrato vigorara pelo periodo de 01/09/2025 a 31/08/2026
Esta autorizagao e valida por dois anos.
CLAUsULA 8": Declaram, ademais, as partes, que assinam o presente contrato sem
Sao Joao do Arraial, 29 de setembro de 2025
nenhuma especie de vicio de consentimento. nao restando, destarte, qualquer
reclamacao quanto a liberdade de suas manifestacoes de vontade. ora aduzidas nestes
QloneAojo Sorte
termos.
Darlane Araujo Santos
CLAUsULA 9: As partes comprometem-se a envidar esforgos razoaveis no sentido de
Presidente CMDCA/SJA
oriunda deste Contrato. antes de propor qualquer acao, demanda ou procedimento
judicial para tanto
Secretaria Municipal de Assistencia Social - SEMAS
CLAUsULA 10: Fica eleito o foro da Comarca da Matias Olimpio - PI, para dirimir
(Continua na proxima pagina)