Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/12/2025

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nº 0135/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PMCC/SRP Nº 059/2025 MENOR PREÇO GLOBAL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à Internet para transmissão de sinal, instalação e configuração de sinal via rádio e/ou fibra ótica de INTERNET banda larga de rede wireless, de acordo com a especificação do local, roteamento em frequên cia de 5.8GHz.

O Prefeito Municipal de Cristina Castro PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do PROCESSO AOMINISTRATIVO PMCC/SRP Nº 0135/2025, PREGÃO ELETRÔNICO PMCC/SRP Nº 059/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação , e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal n· 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, tendo respeitado todos os Princípios Administrativos, ADJUDICA nos termos da legislação específica e aplicáve la presente licitação em favor da empresa vencedora conforme abaixo.

| Núme ro do Lote: 1 | |
| Finalidade da Licitacão : | Contratacão de Servicos Comuns |
| Critér io de aceitacão da orooosta: | Menor Preco |
| Item 1 | Item 1 |
| Objeto da Licitação : | Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à Internet para transmissão de sinal, instalação e configuração de sinal via rádio e/ou fibra ótica de INTERNET banda larga de rede wireless, de acordo com a especificação do local, roteamento em freauênciade 5.8GHZ. |
| Quantidade: | 1 Unidadeísl |
| Marca: | INTERNET |

| Valor Unitár io: | R$ 111.000,00 |

| Valor Total: | R$ 111.000,00 |
| Participante Vencedor: | VIRTEXTELECOM LTDA |
| Aoelido utilizado na sala: | Particioante 1 |
| Documento do Licitante: | 05.439.562/0001-50 |
| Cidade UF: | Picos - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 111.000,00 |

RELAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

| Participante Vencedor: | VIRTEXTELECOM LTDA |

| Aoelido utilizado na sala: | Particioante 1 |
| Documento do Licitante: | 05.439.562/0001 -50 |
| Cidade UF: | Picos - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 111.000,00 |

Os autos do processo licitatório estã o com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicaçã o.

Cristino Castro - PI, 11 de dezembro de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

Av. Marcos Parente, 1071 - Centro, Cristino Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

Av. MQlrcos Pçarente. 1071 - Centro, Cdstino Castro, Piaui. CEP 64.920-000

CNPJ: 06.554.364/0001-08

GABINETE DO PREFEITO GAB

GABXNETE DO PREFEXTO - GAB

COMISSÃO

PERMANENTE DE

CONTRATAçA.0 -

CPC

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N· 013S/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PMCC/SRP N· 059/2025 MENOR PREÇO GLOBAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PMCC/SRP NR, 025/2025

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à Internet para t ransmissão de sinal, instalação e configuração de sinal via rádio e/ou fibra ótica de INTERNET banda larga de rede wireless, de acordo com a especificação do local, roteamento em frequê ncia de S.SGHZ.

Aos doze dias do m@s de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, o MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO PI, com sede administrativa na Avenida Marcos Parente, NV 1071, Bairro Centro, cidade Cristino Cast ro -PI, inscrito no CNPJ sob ni 06.554.364/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito do Município, o Senhor Felipe Ferreira Dias, CPF sob on· 044.916.93323, RG: 2.950.113 - SSP-PI, residente e domiciliado na Rua Raimundo Martins de Araújo , Lote 4 e 5, Q 5, Bairro Cohab, cidade de Cristina Castro PI, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE ea empresa VIRTEX TELECOM LTDA, Inscrita no CNPJ sob n.~ 05.4:39.562/0001-50, com sede na Rua Francisco Prata, N" 138, Bairro Centro, cidade de Picos, }Estado do Piauí , neste ato, representada pelo(a) Sr(a). Hiran lavor Neri, brasileiro, casado, empresá rio, inscrito(a) no CPF/MF sob n." 428.503.983-49, residente e domiciliado(a) na Rua Marcos Parente, N 2152, Bairro canto da Várzea , cidade de Picos, Estado do Piaui, e, daqui por diante, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem, na forma da Lei Federal nv 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nll 12:3, de 14 de dezembro de 2006, suas atualizações e demais normas regulamentares aplicáve is à espécie, firmar a presente Ata de Registro de Preços, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Munlclpal, que emitiu seu parecer, conforme determina a legislação, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestaçã o de serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à Internet para transmissã o de sinal, instalação e configuração de sinal via rá dio e/ou fibra ó tica de INTERNET banda larga de rede w ireless, de acordo com a especificação do local, roteamento em frequência de 5.8GHz, conforme especificações e exigê ncias estabelecidas no Anexo I do PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N". 0135/2025, conforme abaixo:

| ITEM | LOCAL | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | MEIO DE ACESSO | SLA OE SERVIÇO | VALOR TOTAL |

PREFEITURA

CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro. Crlstino Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COtUSSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

| 1 | Sede da Prefeitura | Serviço de Acesso à Rede (SCM) link Dedicado 1000 Mbps com serviço de rede wi-fi pro interna a2re11Zado | via rádi oe/ou fibra ótica | Dedicado | Unidade | 1 | 1.104,00 | 1.104,00 |

| 2 | Secretaria de Comunicação - SECOM | Serviço de Acesso à Rede (SCM) link Corporativo 300 Mbps Full Ouplex | via rád io e/ou fibra ótica | Corporativo | Unidade | 1 | 470,00 | 470,00 |
| 3 | Comissão de licitaçõ es e Contratos | Serviço de Acesso à Rede (SCM) Link Corporativo 300 Mbps Assimétrico | via rádio e/ou fibra ótica | Órgãos Público s | Unidade | 1 | 202,00 | 202,00 |
| 4 | Secretaria Administração | Serviço de Acesso à Rede (SCM) link Corporativo 300 Mbps Assimétrico | via rádi oe/ou fibra ótica | Ó rgão s Público s | Unidade | 2 | 202,00 | 404,00 |
| 5 | Controladoria Geral | Serviço de Acesso à Rede (SCM) llnk Corporativo 300 Mbos Assimétrico | via rád io e/ou fibra ótica | Ó rgãos Público s | Unidade | 1 | 202,00 | 202,00 |
| 6 | Secretaria Municipal de Agricultura | Serviço de Acesso à Rede (SCM) link Corporativo 300 Mbos Assimétrico | via rádio e/ou fibra ótica | Órgãos Público s | Unidade | 1 | 202,00 | 202,00 |
| 7 | Centro de Cult ura Mãe Rosa | Serviço de Acesso à Rede (SCM) link Corporativo 300 Mbps Assimétrico | via rádio e/ou fibra ótica | órgãos Público s | Unidade | 3 | 202,00 | 606,00 |
| 8 | Secretaria de Transporte | Serviço de Acesso à Rede (SCM) Link Corporativo 300 Mbps Assimétrico | via rádio e/ou fibra ótica | Órgãos Público s | Unidade | 1 | 202,00 | 202,00 |
| 9 | Secretaria Municipal de Educação | Serviço de Acesso à Rede (SCM) llnk Corporativo 300 Mbos Assimétrico | via rádio e/ou fibra ótica | Ó rgãos Público s | Unidade | 3 | 202,00 | 606,00 |
| 10 | Núcleode Apoio Multidisciplinar | Serviço de Acesso à Rede (SCM) link Corporativo 300 Mbos Assimétrico | via rádio e/ou fibra ótica | Órgãos Públi cos | Unidade | 1 | 202,00 | 202,00 |

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro. Crlstino Castro. Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

(Continua na próxima página)

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inflação ou mesmo deflação.

- 17.5. O preço a ser pago pela Prefeitura Municipal, será o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da Ata do S.R.P., independentemente da data de fornecimento do objeto ou de autorização de readequação através da CONTRATANTE, nesse intervalo de tempo.
- 17.6. Os pontos omissos ou não previstos nesta Ata deverão ser decididos pelo(a) pregoeiro(a) e sua equipe, em ato de controle definitivo ao Ordenador da Despesa, sempre sob anuência da CONTRATANTE.
- 17.7. Todas as garantias e privilégios definidos neste pregão, com base na lei 123/2006 estarão resguardados por esta Ata de Registro como se nela transcritas para todos os efeitos legais e administrativos.

18. DO FORO:

- 18.1. Fica eleito o foro da Comarca da CONTRATANTE para dirimir qualquer dúvida oriunda desta Ata de Registro de Preços/contrato, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
- E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que, lida e achada conforme, é assinada, em 2 (duas} vias, de igual teor e forma, pelas signatárias deste instrumento, tendo sido arquivada uma via na Sede Administrativa do Município de Cristina Castro.

Cristina Castro- PI, 12 de dezembro de 2025.

Assinado de fOffllll dlgtuil por HIAAN LAVOR NERl;,428503983-49 · 12 • 1508 : 15 :3 9

MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO CNPJ: 06.554.364/0001-08 Felipe Ferreira Dias CPF: 044.916.933-23 Prefeito Municipal CONTRATANTE

VIRTEXTELECOM LTDA CNPJ: OS.439.562/0001-50 Hlran Lavor Nerl CPF: 428.503.983-49 Sócio Administrador CONTRATADA

Av. Marcos Parente. 1071- Centro, Crist ino Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNP:J: 06.554.364/0001-08

EXTRATO CONTRATO NR 12122025-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO SRP/PMCC N· 0135/2025.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP/PMCC N·. 059/2025.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à Internet para transmissão de sinal, Instalação e configuração de sinal via rádio e/ou fibra ótica de INTERNET banda larga de rede wireless, de acordo com a especificação do local, roteamento em frequência de 5.SGHZ.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADO(A): VIRTEX TELECOM LTDA, CNPJ: 05.439.562/0001-50

VALOR: R$111.000,00 (cento e onze mil reais).

VIGÊNCIA : 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n·. 14.133/2021, Lei Complementar n· 123/06, alterada pela Lei Complementar nR 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, FUNDES, FMS, SAMU, PA8, PPI/ECD, FMAS, SCFV, IGD, Dotação Orçamentária 020401 -Educação -Outros Programas -12.365.0035.2260.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil, 12.361.0030.2203.0000 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 30%, 020200Secretarla de Administração - 04.122.0005.2040.0000 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral, 020603 -Assistência à Criança e ao Adolescente - 08.243.0015.21044.0000 - Manutenção das atividades do Conselho Tutelar, 020601 -Fundo Municipal de Assistência Social -08.244.0016.2125.0000 -Manutenção do Centro de Referencia da Assistência Social, 08.243.0015.2156.0000 - Manutenção das Ações Programa Criança Feliz, 08.244.0016.2154.0000 Assistência Social outros Programas, 08.244.0016.2150.0000 Manutenção dos Serviços de Assistência Social, 020701 Fundo Municipal de Saúde - 10.301.0020.2160.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde , 10.301.0020.2161.0000 Manutenção das Ações da Atenção Básica, 10.302.0020.2171.0000 Manutenção das Ações do SAMU, 020703 Hospital Lourival de Abreu Vasconcelos - 10.302.0027.1197.0000 Manutenção das Atividades Ambulatoriais e hospitalares, 020900 Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Laser - 13.392.0038.2290.0000 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Culturais, Atividade 3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Hiran Lavor Neri pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

Av. Marcos Parente, 1071 - Centro, Cristina Castro, Piauí. CEP 64. 920-000 CNP:J: 06.554.364/0001-08

COMXSSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nº 0135/2025, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PMCC/SRP Nº 059/2025, objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à Internet para transmissão de sinal, instalação e configuração de sinal via rádio e/ou fibra ótica de INTERNET banda larga de rede wireless, de acordo com a especificação do local, roteamento em frequênc ia de 5.8GHz.

Considerando oj ulgamento das Propostas e documentação habilitação das empresas licitantes confirmo a classificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔN ICO PMCC/SRP Nº 059/2025, Base Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 , Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à Internet para transmissão de sinal, instalação e configuração de sinal via rádio e/ou fibra ótica de INTERNET banda larga de rede wireless, de acordo com a especificação do local, roteamento em frequência de 5.8GHZ, sob o regime de Empreitada Global, em favor da empresa vencedora do certame, ao tempo em que autoriza ultimar os procedimentos com vista à assinatura dos Contratos, com a licitante vencedora e determino que a Secretaria Municipal de Administração providencie o necessário ao cumprimento desta homologação.

| RESULTADO DA LICITAr.AO: Númerodo Lote: 1 | RESULTADO DA LICITAr.AO: Númerodo Lote: 1 |

| Finalidade da Licitacão: | Contratacão de Servicos Comuns |
| Critériode aceitacão da orooosta: | 1 Menor Preca |
| Item 1 | Item 1 |
| Objeto da Licitação : | Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à Internet oara transmissão de sinal, instalacão e |

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro, Cristina Castro. Piauí. CEP 64.920·000

CNPJ: 06.S54.364/0001-08

GABINETE DO PREFEITO GAB

| | configuração de sinal via rádio e/ou fibra ótica de INTERNET banda larga de rede wireless, de acordo com a especificação do local, roteamento em freouênciade 5.SGHZ. |

| Quantidade: | 1 Unidade(s) |
| Marca: | INTERNET |
| Valor Unitá rio: | R$ 111.000 00 |
| Valor Total: | R$111.000,00 |
| Particioante Vencedor: | VIRTEX TELECOM LTOA |
| Aoelido utilizado na sala: | Particioante 1 |
| Documento do Licitante: | 05.439.562/0001-50 |
| Cidade UF: | Picos - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 111.000,00 |

RELAÇÃO DA(S) EMPRESA($) VENCEDORA($)

| Particioante Vencedor: | VIRTEX TELECOM LTOA |

| Apelido utilizado na sala: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 05.439.562/0001-50 |
| Cidade UF: | Picos- PI |
| Valor total Contratado: | R$ 111.000 00 |

Publique-se, para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e dê -se os demais encaminhamentos na forma da Lei.

Cristina Castro PI, 11 de dezembro de 2025.

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro.

Cristino Castro. Piauí. CEP 64-.920-000

GABINETE DO PREFEITO - GAB

COMISSAO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC