Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/08/2025

PREFEITURA DE UTINIO ALMEIDA-PI

CNPJ NO 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PORTARIA N". 165/2025.

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SECRET ISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PORTARIA Nº. 166/2025.

Dispõe sobre aposentadoria por incapacidade de servidor público municipal, e dá outtal providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 141 de 04 de outubro de 2007, e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Incapacidade Permanente que originou o Processo Administrativo nº. 002/ 2025, de 12/ 05/2025, e conforme preceitua no fundamento art. 3º, I, § 1 º, da Lei Complementar nº 327 / 2022, que modificou o Regime Próprio de Previdência do Município de Antõnio Almeida de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/ 2019 c/c art. 40, §1 º, Ida Constituição da República de 1988;

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciári o Municipal de Antonio Almeida - M -PREV,

RESOLVE:

Conceder à servidora municipal, JUCIANDRA BARREIRA MARTINS, inscrita no CPF sob nº 001.339.933-02, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula 2995-1 , Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a partir desta data, na forma discriminada no verso desta portaria.

eida, em 08 de agosto de 2025.

MARCEL Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

franklin Pere~s Secretário de Administração

Numerada, registrada e publicada a presente Portaria. no mural da Prefeitura e em outros locais públicos do município nesta data; e no jomal ''Diário Oficial dos Municípi os".

Marcelo Leal Costa Chefe de Gabinete do Prefeito

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

PROCESSO N º. 002/2025

| A. | Vencimento de acordo com o art. 50 °da Lei Municipal nº. 117, de 29/12/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídic o dos servidores públicosde Antônio Almeida-PI. | R$ | 1.518,00 |

| B. | Adicional por Tempo de Serviço | R$ | 303,60 |
| VALOR EMATIVIDADE | R$ | | 1.821,60 |
| CALCULO DOS PROVENTOS | | | |
| Cálculopela Médi a | R$ | | 1.536.87 |
| Proporcionalidade - 60% | R$ | | 922,12 |
| VALOR DO BENEFICIO LIMITADO AO SALARIO MÍNIMO | R$ | | 1.518,00 |
| Antônio Al.met~da / PI, 08 d agosto de 2025. MARCEL 'OLEDOLAURINI P feito Municioal | | | |

Dispõe sobre aposentadoria por incapacidade de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 141 de 04 de outubro de 2007, e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Incapacidade permanente que originou o Processo Administrativo nº. 004/2025, de 23/06/2025, e conforme preceitua o art. 18, I, b, da Lei nº. 141/2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do, Munidpio de Antônio almeida c/ c. o art. 40, §1°, 1, da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Antonio Almeida - M -PREV,

RESOLVE:

Conceder a servidora IVANILDE SOARES DA SILVA, RG:2.254.388 SSP-PI, inscrita sob nº 004.821.873-10, Auxiliar de serviços gerais, Aposentadoria por Incapacidade permanente, a partir desta data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Almeida, em 08 de agosto de 2025.

MARCELO TOLEDO LAURINI Prefeito Municipal

FranklinP&n~s Secretário de Administração

Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, no mural da Prefeitura e em outros locais públicos do município nesta data; e no joro. al '"Diári o Oficial dos Municípios ".

PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

PROCESSO N º.

Vencimento de acordo com o arr. 50 º da Lei Municipal nº. 117, de 29/12/2005, que dispõe

R$

sobre o

Regime Jurídic o servidores públic os de Antônio Almeida-PI.

Adicional por Tempo de Serviço

VALOR EM ATIVIDADE

CALCULO DOS PROVENTOS

Cálculo pela Médi a

Proporcionalidade -

VALOR DO BENEFÍCIO LIMITADO AO SALARIO

MÍNIMO

Antônio Alm~ida / PI, 08 go-sto de 2025.

MARCE TOLEDO LAURINI refeito Municioal

dos

004/2025 1

1.518,00

303,60

1.821,60

1.536.78

1.081,28

1.518,00

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