Município: Gilbués
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/03/2025

162
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXIX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
GILBUES
GILBUES
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
(Art. 72, VII, LEI FEDERAL 14.133/21)
DADOS DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
N? PROCESSO ADMINISTRATIVO: 018/2025
N? PROCESSO ADMINISTRATIVO: 017/2025
N PROCESSO DE CONTRATACAO: 005/2025
N PROCESSO DE CONTRATACAO: 004/2025
MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE
ORGAO GERENCIADOR: Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ORGAO(S) PARTICIPANTES(S)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAIS DIDATICOS E PLATAFORMA DIGITAL PARA "PROJETO
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAIS DIDATICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE
AVANCA MAIS",PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE Municipal DE ENSINO
Municipal DE ENSINO DE GILBUES - PI.
DE GILBUES-PI
VALOR ESTIMADO: R$ 19.580,00 (dezenove mil, quinhentos e oitenta reais)
VALOR ESTIMADO: R$ 124.064,00 (cento e vinte e quatro mil e sessenta e quatro reais)
cONsIDERANDo que a documentagao e informagoes colacionadas aos autos do processo administrativo em
epigrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, I - Inexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Servigo Exclusivo;
epigrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021,Art.74,1-Inexigibilidade-Fornecedor ou Prestador de Servico Exclusivo;
CONSIDERANDO restou justificado a razao de escolha do contratado;
CONsIDERANDO ficou demonstrado que os pregos praticados pelo contratado sao compativeis com os pregos de
cONsIDERANDO ficou demonstrado que os pregos praticados pelo contratado sao compativeis com os pregos de
mercado;
mercado;
cONsIDERANDo que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitagao exigidos no Termo de
Referencia, bem como sua Proposta Comercial atende as especificagoes do objeto pretendido, e;
Referencia, bem como sua Proposta Comercial atende as especificagoes do objeto pretendido, e.
cONsIDeRANDo a manifestagao favoravel do orgao de assessoramento juridico, quanto ao atendimento
cONsiDERANDo a manifestagao favoravel do orgao de assessoramento juridico, quanto ao atendimento
dos requisitos exigidos para a presente contratagao;
APRovO o Termo de Referencia, Estudo Tecnico Preliminar e Justificativa da Contratacao,e;
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n? O04/2025 para AQUISICAO DE MATERIAIS DIDATICOS PARA ATENDER AS
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n005/2025 para AQUISICAO DE MATERIAIS DIDATICOS E PLATAFORMA DIGITAL
DEMANDAS DA REDE Municipal DE ENSINO DE GILBUES - PI, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, I - Inexigibilidade -
PARA "PROJETO AVANCA MAIS",PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE Municipal DE ENSINO DE GILBUES- PI, nOS
Fornecedor ou Prestador de Servigo Exclusivo, conforme Processo Administrativo n 017/2025, cujo contratacao devera
termos do Lei 14.133/2021, Art.74, 1- Inexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Servigo Exclusivo, conforme Processo
ser celebrada com a empresa EDUCAR DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n 50.914.823/0001-09, pessoa juridica de direito
Administrativo n 018/2025, cujo contratagao devera ser celebrada com a empresa EDUcAR DISTRIBUIDORA LTDA,
privado, com sede na R Padre Jose Rego, no 2732,Sala A, Bairro Sao Joao, Teresina -Pl. A contratacao tera seu valor
global no importe de R$ 19.580,00 (dezenove mil, quinhentos e oitenta reais) em conformidade com a proposta
Sao Joao, Teresina - Pl. A contratagao tera seu valor global no importe de R$ 124.064,00 (cento e vinte e quatro mil e
apresentada.
sessenta e quatro reais) em conformidade com a proposta apresentada
Gilbues-Pl,14 de fevereiro de 2025
Gilbues - PI, 14 de fevereiro de 2025.
Amilton Lustosa Figueiredo Filho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GILBUES
GILBUES
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo: n'. 005/2025 - INXG
Procedimento Licitatorio: n'. 004/2025
Contrato Administrativo: n. 006/2025 - INXG
Processo Administrativo: n 017/2025
Procedimento Licitatorio: n'. 005/2025
Modalidade: Inexigibilidade.
Processo Administrativo: n 018/2025
Fundamentagao Juridica: Art. 74, I, $ 1, da Lei n 14.133/2021
Fundamentagao Juridica: Art. 74, I, 1, da Lei n 14.133/2021
Objeto: AQUISICAO DE MATERIAIS DIDATICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDEI
Municipal DE ENSINO DE GILBUES - PIE
Objeto: AQUISICAO DE MATERIAIS DIDATICOS E PLATAFORMA DIGITAL PARA "PROJETO AVANCAI
Contratante: Município de Gilbues - P!
MAIS", PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE Municipal DE ENSINO DE GILBUES - PI.
Contratado: EDUCAR DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n 50.914.823/0001-09
Contratante: Município de Gilbues - PI
Valor Global: R$ 19.580,00 (dezenove mil, quinhentos e oitenta reais)
Valor Global: R$ 124.064,00 (cento e vinte e quatro mil e sessenta e quatro reais)
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS / OUTRAS FONTES
Data da assinatura: 14 de fevereiro de 2025
Vigencia: 12 meses
Vigencia: 12 meses
Gilbues-Pl, 14 de fevereiro de 2025
Gilbues-PI, 14 de fevereiro de 2025
Prefeitura Municipal de Gilbues-PI
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais