Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/02/2025

1 d: 0B621 EAB04BD26D2

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO PI CNPJ n· 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÔ RIO Nº IPL013.2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 01 3/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO DURO/PI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE,

RATIFICAR E HOMOLOGAR O PROCEDIMENTO LICITATÔRIO Nº IPL013.2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025, cujo objeto é I mple mentar os sistemas produtivos com tecnologias sustentáveís que garantam soberania alimentar, geraçã o de renda aos agricultores familiares, inserçã oa polí ticas pú blicas de acesso aA ssistê ncia Téc nica e ao Créd ito Rural. com em presa de notória especlalização, que a Contratada prestará ao Contrata nte, nos m old es previstos no Artigo 74, Inciso Ili, a lín eas "e", da Lei Federal 14.133/2021, confo rme justificativa apresentada pela Comissão de Contratação, AUTORIZANDO a contratação da empresa S & OLIVEIRA L TOA, inscrita no CNPJ n. 0 02.417.205/0001-00, com o perfil contendo todos os requisitos indispensáveis a prestação dos serviços, pelo fato da hipótese estar elencada entre os casos de lnexlglbllldade de Licitação na forma e nos moldes previstos na legislação vigente.

CONSIDERANDO a disponibilidade de tempo ea competê ncia do profissional a ser contratado, do seu zelo profissiona l, da sua idoneidade moral e social, do seu reconhecimento quanto a sua qualidade e pela experiê ncia na prestação dos serviços pretendidos;

CONSIDERANDO que a possív el contratada atende a todas as exigências legais quanto à documentação de habilitação exigidas no §3º do artigo 195 da Constituiçã o Federal e artigos 62 a 70 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o preço cobrado pelo contratado para prestação dos serviços que se busca contratar, do nív el citado, é considerado razoá vel, nas condições normais de execução do contrato, comparado com os preços praticados pelo futuro contratado junto a outros entes públi cos;

CONSIDERANDO finalmente que a empresa, em epí grafe, preenche as condições e requisitos para atender os serviços solicitados, cuja similaridade é reconhecida por lei, resolve autorizar, a sua contratação, declarando inexigí vel o processo licitatório, cujo contrato deverá ser celebrado com observancia das regras previstas no art. 92 e dem ais disposições da Lei nº 14.133/21, cuja m inuta integra este T emio.

Assim , DECLARO INEXIGIVEL a licitação para contratação da em presa S & OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ n. 0 02.417.205/0001-00, e autorizo a contratação , da empresa, para a Prestação de serviços de Implementar os sistemas produtivos com tecnologias sustentáveis que garantam soberania alimentar, geração de renda aos agricultores famlllares, inserçã oa polftlcas pú blicas de acesso a Assistê ncia Téc nica e ao Cré dito Rura l, sendo o valor mensal de R$ 7 .000 ,00 (sete m il reais).

Intime-se o representante legal da empresa S & OLIVEIRA L TOA, para assinatura do com petente termo de contrato, que terá vigê ncia a partir do dia 06 de março de 2025.

Publique-se.

Barro Duro-PI, 17 de fevereiro de 2025.

Elói Pe reira de Sousa Prefeito Munlclpal

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI CNPJ nº 06.554.745/0001 -89

Av. Coronel Benedito da Luz, n· 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216