Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/01/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua Manoel Francisco, 573 - Centro CNPJ Nº 01.742.686/0001-59 CEP: 64.335-000 Milton Brandão PI.

EXTRA TO DE CONTRA TO

FUNDAMENTO LEGAL:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2025.

CONFORME ARTIGO 74 DA LEI Nº 14.133/2021 .

CONTRATANTE:

CÂMARA MUNICIPAL DE Mil TON BRANDÃO - PI

CNPJ N° 01 .742.686/0001-59

ENDEREÇO : RUA MANOEL FRANCISCO, 573 - CENTRO Mil TON BRANDÃO (PI).

CONTRATADA:

MAURO BENICIO JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.868.682/0001 -91 ESCRITÓRIO A AVENIDA JOSÉ LOURENÇO MOURÃO, 563, VILA SÃO JOSÉ PEDRO li (PI).

OBJETO:

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIFICO$ NA ÁREA DE DIREITO. DESTINADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ESTA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO -PI, PARA A REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS E ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA, NA FORMA EM QUE ESTABELECIDOS NESTA PROPOSTA, REFERENTES ÀS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE INTERESSE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE Mil TON BRANDÃO PI.

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRÓPRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE Mil TON BRANDÃO - PI.

PAGAMENTO:

O VALOR TOTAL DO CONTRATO Ê DE R$ R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS Mil REAIS).

DATA DA ASSINATURA:

08 DE JANEIRO DE 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua Manoel Francisco, 573 -Centro CNPJ Nº 01.742.686/0001 -59 CEP: 64.335-000 Milton Brandão -PI.

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2025.

CONTRATANTE:

CNPJ Nº 01 .742.686/0001 -59

ENDEREÇO : RUA MANOEL FRANCISCO, 573 - CENTRO MILTON BRANDÃO (PI).

CONTRATADA:

HERMESON FERREIRA DE SOUSA, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, OAB Nº 7019 COM ESCRITORIO PROFISSIONAL SITUADO A RUA JOÃO RANGEL PARENTE, Q 25, CS 34, TERESINA-PI.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA AREA DE DIREITO, DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATUAR JUNTO A CÂMARA DE VEREADORES DE Mil TON BRANDÃO -PI, ESPECIFICAMENTE, AO SETOR DE CONTRATAÇÕES NA ELABORAÇÃO DE PARECERES SOBRE EDITAIS, CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇO E DEMAIS ATOS PASSIVEIS DE ANÁLISE E SUBMETIDOS A ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO - PI.

RECURSOS PRÓPRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO - PI.

PAGAMENTO:

O VALOR TOTAL DO CONTRATO Ê DE R$ R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).

EXTRATO DE PUBUCAÇÃO CONTRATO IPL N. 0 001/2025

CONTRATANTE: CÃMARA ·MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI (PI)- CNPJ Nº 01.797.628/0001-22.

CONTRATADO: TARCISIO SOUSA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,

CNPJ Nº 34.348.085/0001-15.

REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21,

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inc.111, allneas "e " e "e", da Lei nº 14.133/21.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurfdica Especializada para Prestação de Serviços Profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica.

DO VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

VIG~NCIA: 12 meses

FONTE DE RECURSOS:

Recursos- Próprios.

DATA: 16 de janeiro de 2025.

CARMO ALBERTO FERREIRA.

Pela Contratante

TARCISIO SOUSA E SILVA.

Pelo Contratado

CÂMARAMUNICIPALDEl:'OKIOAIEGRE DO PIAUÍ TERMO DE RATIFICAÇÃO IPL N" 002/2025

OBJETO: Contrataçio de Pessoa Jurídica na Prestaçio de Serviços Técnicos Contábeis para a Elaboração de Prestaçio de Contas Mensal (Docum~ntal), Eletrélnlca Através do Sistema Sagres, Acompanhamento de Despesas Junto ao Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura M unlclpal.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO AMPARO LEGAL: Art. 74, inc. lll, alínea c), da Lei nº 14.133/21. VALOR TOTAL DO CONTRATO: RS 69.816,00 (setenta e nove mil e oitocentos e dezesseis reais).

Tendo transcorrido regularmente o Processo Administrativo em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação na Lei Federal nº 14.133/21, demais legislações pertinentes à espécie e confonne parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica do município, RATIFICO o procedimento em epigrafe, declarando credenciada a empresa PLANACON CONTABILIDADE LTDA no valor e especificações abaixo indicados:

| CONTRATADA: PLANACON CONTABILIDADE LTDA | CONTRATADA: PLANACON CONTABILIDADE LTDA |

| CNPJ: 01.120.536/000!-03 | TELEFONE: (86) 4009-1600 |
| ENDEREÇO: Rua Zeferino Vieira, 544, Bairro Vermelha, Teresina - PI | E-MAIL: planacon@planaconpi.com.br |
| VALORTOTAL: RS 69.816 00 (setenta e nove mil e oitocentos e dezesseis reais) | VALORTOTAL: RS 69.816 00 (setenta e nove mil e oitocentos e dezesseis reais) |

Porto Alegre do Piauí (PI), 17 de janeiro de 2025.

Carmo Alberto Ferreira