Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

264
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 . Edicao VcDxLIV
ESTADO DO Piauí
Jaicos
ESTADO DO Piauí
=Jaicos
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
7810-8/00
Selecao e agenciamento de mao de obra
8630-5/02
Atividade medica ambulatorial com recursos para realizagao de exames complementare
7820-5/00
Locagao de mao de obra temporaria
8630-5/03
Atividade medica ambulatorial restrita a consultas
7830-2/00
Fornecimento e gestao de recursos humanos para terceiros
8630-5/04
Atividade odontologica
7990-2/00
Servigos de reservas e outros servicos de turismo nao especificados anteriormente
8630-5/06
rvicos de vacinacao e imunizacao humana
8011-1/01
Atividades de vigilancia e seguranca privada
8630-5/07
Atividades de reprodugao humana assistida
8011-1/02
Servigos de adestramento de caes de guarda
8630-5/99
8012-9/00
Atividades de transporte de valores
8640-2/01
Laboratorios de anatomia patologica e citologica
8020-0/01
Atividades de monitoramento de sistemas de seguranca eletronico
8640-2/02
Laboratorios clinicos
8020-0/02
Outras atividades de servigos de seguranga
8640-2/03
Servigos de dialise e nefrologia
8030-7/00
Atividades de investigacao particular
8640-2/04
Servigos de tomografia
8211-3/00
Servigos combinados de escritorio e apoio administrativo
8640-2/05
Servigos de diagnostico por imagem cor
8219-9/01
Fotocopias
8640-2/06
Servigos de ressonancia magnetica
8219-9/99
Preparagao de documentos e servigos especializados de apoio administrativo nao
8640-2/07
Servigos de diagnostico por imagem sem uso de radiagao ionizante, exceto ressonancia
especificados anteriormente
magnetica
8220-2/00
Atividades de teleatendiment
8640-2/08
Servigos de diagnostico por registro grafico - ECG, EEG e outros exames analogos
8230-0/01
Servigos de organizagao de feiras, congressos, exposig8es e festas
8640-2/09
Servicos de diagnostico por metodos opticos - endoscopia e outros exames analogos
8230-0/02
Casas de festas e eventos
8640-2/10
Servigos de quimioterapia
8421-3/00
Relagges exteriores
8640-2/11
Defesa
Servigos de radioterapia
8422-1/00
8640-2/12
Servigos de hemoterapia
8423-0/00
Justiga
8640-2/13
Servigos de litotripsia
8424-8/00
Seguranca e ordem publica
8640-2/14
Servigos de bancos de celulas e tecidos humanos
8425-6/00
Defesa Civil
8640-2/99
Atividades de servigos de complementagao diagnostica e terapeutica nao especificadas
8430-2/00
Seguridade social obrigatoria
anteriormente
8511-2/00
Educagao infantil - creche
8650-0/01
Atividades de enfermagem
8512-1/00
Educacao infantil - pre-escola
8650-0/02
Atividades de profissionais da nutrigao
8513-9/00
Ensino fundamental
8650-0/03
Atividades de psicologia e psicanalise
8520-1/00
Ensino medio
8650-0/04
Atividades de fisioterapia
Jaicos
ESTADO DOPIAUi
=Jaicos
8531-7/00
Educagao superior - graduagao
8650-0/05
Atividades de terapia ocupacional
8532-5/00
Educagao superior - graduagao e pos-graduagao
8650-0/06
Atividades de fonoaudiologia
8533-3/00
8650-0/07
Atividades de terapia de nutrigao enteral e parenteral
8541-4/00
Educagao profissional de nivel tecnico
8650-0/99
8542-2/00
Educagao profissional de nivel tecnologico
8660-7/00
Atividades de apoio a gestao de saude
8550-3/01
Administragao de caixas escolares
8690-9/01
Atividades de praticas integrativas e complementares em saude humana
8550-3/02
Atividades de apoio a educagao, exceto caixas escolares
8690-9/02
Atividades de bancos de leite humano
8591-1/00
Ensino de esportes
8690-9/03
Atividades de acupuntura
8592-9/01
Ensino de danga
8690-9/04
Atividades de podologia
8592-9/02
8690-9/99
8592-9/03
Ensino de musica
8711-5/01
Clinicas e residencias geriatricas
8592-9/99
Ensino de arte e cultura nao especificado anteriormente
8711-5/02
Instituigoes de longa permanencia para idosos.
8593-7/00
nsino de idiomas
8711-5/03
imunodeprimidos
onvalescentes
8599-6/01
Formagao de condutores
8711-5/04
Centros de apoio a pacientes com cancer e com AIDS
8599-6/02
Cursos de pilotagem
8711-5/05
Condominios residenciais para idosos
8599-6/03
Treinamento em informatica
8712-3/00
Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistencia a paciente no domicilio
8599-6/04
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8720-4/01
Atividades de centros de assistencia psicossocial
8599-6/05
Cursos preparatorios para concursos
8720-4/99
8599-6/99
Outras atividades de ensino nao especificadas anteriormente
8610-1/01
8730-1/01
urgencias
8730-1/02
Albergues assistenciais
8610-1/02
urgencias
8730-1/99
8621-6/01
UTI movel
8800-6/00
Servigos de assistencia social sem alojamento
8621-6/02
Servigos moveis de atendimento a urgencias, exceto por UTI movel
9001-9/01
Produgao teatral
8622-4/00
Servigos de remogao de pacientes, exceto os servigos moveis de atendimento a urgencias
9001-9/02
Produgao musical
8630-5/01
Atividade medica ambulatorial com recursos para realizagao de procedimentos cirurgicos
9001-9/03
Produgao de espetaculos de danga
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLIV

ESTADO DO Piauí
=Jaicos
ESTADO DO Piauí
aicos
CNPJ: 06.553.762/0001-00
9001-9/04
Producao de espetaculos circenses, de marionetes e similares
9001-9/05
Decreto Municipal No 48 /2025
Producao de espetaculos de rodeios, vaquejadas e similares
"Dispoe sobre a criagao do Comite
9001-9/06
Atividades de sonorizacao e de iluminacao
Intersetorial da Busca Ativa Escolar
9001-9/99
no Município de Jaicos/PI e da outras
Artes cenicas, espetaculos e atividades complementares nao especificados anteriormente
providencias".
9002-7/01
Atividades
artistas
plasticos,
jornalistas
independentes
escritores
O pREFEITO Municipal DE JAICOS, Estado do Piauí, no uso das
9002-7/02
Restauracao de obras de arte
atribuicoes que Ihe confere a Lei Organica Municipal, e
9101-5/00
CONSIDERANDO a Recomendacao no 94/2022 do Conselho Nacional do Ministerio
Atividades de bibliotecas e arquivos
Publico, que orienta os municipios a estruturarem fluxos intersetoriais voltados a
9102-3/01
Atividades de museus e de exploracao de lugares e predios historicos e atragoes similares
permanencia e reinsercao escolar de criancas e adolescentes;
CONSIDERANDO as diretrizes do Selo UNICEF, que estimulam a criacao de Comites
9102-3/02
Restauragao e conservagao de lugares e predios historicos
Intersetoriais de Busca Ativa Escolar para enfrentamento da evasao escolar;
9103-1/00
Atividades de jadins botanicos, zoologicos, parques nacionais, reservas ecologicas e areas de
CONsIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulacao entre Educacao, Saude,
protecao ambiental
Assistencia Social eo Sistema de Garantia de Direitos;.
9311-5/00
Gestao de instalagoes de esportes
CONSIDERANDO o recebimento do oficio no 103/2025 da Promotoria de Justica de
Jaicos-Pl, com recomendagoes acerca da necessidade de instituigao do Comite.
9312-3/00
Clubes sociais, esportivos e similares
Intersetorial da Busca Ativa Escolar, com a participagao dos orgaos e entidades
municipais;
9313-1/00
Atividades de condicionamento fisico
DECRETA:
9319-1/01
Producao e promocao de eventos esportivos
Art. 1o - Fica criado o Comite Intersetorial da Busca Ativa Escolar do Município
9319-1/99
Outras atividades esportivas nao especificadas anteriormente
de Jaicos/Pl, com a finalidade de planejar, coordenar, monitorar e avaliar agoes
voltadas a identificagao, reinsergao e permanencia escolar de criangas e.
9321-2/00
Parques de diversao e parques tematicos
adolescentes em situagao de vulnerabilidade..
9329-8/01
Discotecas, danceterias, saloes de danca e similares
Art. 2o - O Comite Intersetorial sera composto por representantes titulares e suplentes
dos seguintes orgaos e entidades:
9329-8/02
Exploracao de boliches
I - Secretaria Municipal de Educacao;
9329-8/03
II - Secretaria Municipal de Assistencia Social;
Exploracao de jogos de sinuca, bilhar e similares
III - Secretaria Municipal de Saude;
9329-8/04
IV - Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social - CREAS;.
Exploracao de jogos eletronicos recreativos
V - Centro de Referencia de Assistencia Social -- CRAS;
9329-8/99
Outras atividades de recreacao e lazer nao especificadas anteriormente
VI- Centro de Atencao Psicossocial -- CAPS I;
VII - Conselho Tutelar;
9411-1/00
Atividades de organizacoes associativas patronaise empresariais
Vlll - Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente -- CMDCA.
9412-0/01
Art. 3o - Compete ao Comite Intersetorial:
9412-0/99
Outras atividades associativas profissionais
I -- Estabelecer fluxos de comunicagao entre os orgaos;
II Elaborar e revisar o Protocolo Intersetorial da Busca Ativa Escolar;
9420-1/00
Atividades de organizagoes sindicais
III -- Promover reunioes periodicas para analise de casos e encaminhamentos;
IV -- Produzir relatorios e estatisticas de acompanhamento;.
V -- Atuar preventivamente diante de situacoes de risco a permanencia escolar.
Art. 4-
O Comite reunir-se-a ordinariamente a cada dois meses e
ESTADO DO Piauí
extraordinariamente sempre que necessario, mediante convocacao da Secretaria
=Jaicos
de Educagao.
JuventudeeTrabalho
9430-8/00
Art. 5o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
9491-0/00
Atividades de organizagoes religiosas ou filosoficas
Jaicos/PI, em 06 de novembro de 2025.
9492-8/00
Atividades de organizacoes politicas
C Assinado de forma digital por
9493-6/00
Atividades de organizaoes associativas ligadas a cultura ea arte
JOSE WESLLY DE
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA
OLIVEIRA
9499-5/00
Atividades associativas nao especificadas anteriormente
9700-5/00
Servigos domesticos
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
Prefeito Municipal de Jaicos - PI