Município: Água Branca
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/12/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.0412/2025, assinado em 04/12/2025. Objeto: Fornecimento de merenda escolar (gêneros perecíveis). Processo Administrativo 001.0000063/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 06.554.760/0001-27, CONTRATADO: LUCAS GABRIEL DE ALENCAR LTDA, CNPJ 40.936.703/0001-40. Valor Global: R$ 54.415,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e quinze reais). Vigência Inicial: 4 de Dezembro de 2025. Vigência Final: 4 de Dezembro de 2026. José Ribeiro da Cruz Junior Prefeito. Água Branca - PI, 4 de Dezembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

CNPJ: 06.554.760/0001-27

TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 01/2025

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01.0512/2024

(Processo Administrativo nº 001 .0009717/2024)

O MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração , representado pelo Prefeito Municipal,doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.933.858/0001-19,doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO, com fundamento no art. 105 e art. 132 da Lei nº 14.133/2021 , mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 01 .0512/2024, cujo objeto é a contratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas (Startbid), incluindo implantação e licenciamento no formato SaaS, conforme pactuado originalmente.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando seu término para 05/12/2026, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021 .

CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR

Mantêm-se inalterados o valor global e as condições financeiras pactuadas no contrato original.

CLÁUSULA QUARTA- DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 01.0512/2024, que não tenham sido alteradas pelo presente Aditivo.

CLÁ USULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação deste Termo Aditivo será providenciada pelo CONTRATANTE, conforme o art. 94 da Lei nº 14.133/2021 .

Água Branca - PI, 05 de dezembro de 2025.

Prefeito Municipal

STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA

Testemunha 1

Testemunha 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO RIBEIRO SIN - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE PIAUI CNPJ N2 07.102.10610001-45

Extrato de Contrato n·. 150/2025-PMDAV Dispensa de licitação n· 048/202S-PMDAV Processo Administrativo n· 114/2025-PMDAV Contrato Administrativo n· 1S0/202S-PMDAV

CONTRATANTE: Municíp io de Dirceu Arcoverde PI, com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n Centro - Dirceu Arcoverde- PI, inscrito no CNPJ n· 07.102.106/0001-4S // CONTRATADO: LC CONSTRUTORA LTDA, com sede na Rua Manoel Ribeiro Soares, n· 290, Bairro Centro - Anlslo de Abreu - PI, Inscrito no CNPJ n· 58.S26.241/0001-59. li OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DA SANTA · DIRCEU ARCOVERDE · PI. // VIGENCIA: 180 DIAS. // VALOR CONTRATADO: R$ 124.102,42 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Cento e Dois Reais e Quarenta e Dois Centavos). // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso Ida Lei n· 14.133/2021. // SIGNATÁRIOS : Wallace Ramon Café e Silva CPF 670. 778.033-68 e Julia Alves da Silva Uns CPF 036.941.223-03.

Dirceu Arcoverde- PI, 10 de dezembro de 2025.

Wallace Ramon Café e Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-Pl AV. JOAQUIM AMÂNC IO RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-Pl CNPJ, 07.102.106/0001-45

RATIFICAÇÃO

Dispensa de licitação nR 048/2025 Processo Administrativo nR 114/2025

ACOLHO a manifestação da senhora Agente de Contratação Cacilda da Silva Soares Souza, bem como o Parecer da Assessoria jurídica do município, e ainda de acordo com o que determina o Art. 75, Inciso 1 , da Lei 14.13312021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a Dispensa de Licitação nR 04812025, para contratar a empresa LC CONSTRUTORA LTDA, com sede na Rua Manoel Ribeiro Soares, nR 290, Bairro Centro Anlsio de Abreu - PI, inscrito no CNPJ nR 58.526.241/0001-59. li OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DA SANTA- DIRCEU ARCOVEROE - PL // VALOR CONTRATADO: RS 124.102,42 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Cento e Dois. Reais e Quarenta e Dois Centavos).), Determino que se proceda a contratação ea publicaçao do devido extrato.

Dirceu Arcoverde - PI, 10 de dezembro de 2025. WALE~MÕN, SILVA:IS70n80~-·---

WALLACE RAMON CAF~ E SILVA Prefeito Munlcipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICPAL DE ÁGUA BRANCA