Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/07/2025

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ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO DB PRESTAÇÃO DE SBRV1ÇOS N· 012/2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAçAO DE' SERVIÇO DE PROFESSORA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlclPIO DE BOM JESUS-PI, ATRA~ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE' EDUCAçAO E CLAUDINEIA APARECIDA DE ALMEIDA FEITOSA PARA OS FINS QUE SE. ESPECIFICAM.

Pelo presente instrumento. o MIINICIPIO DE ROM JMJ.1$:PIAJJf pessoa jurídica de direito público interno. inscrito no CNPJ n· 06.554.356/0001-53, com sede na Praça Marcos Aur~llo no 041, Centro. nesta cidade, representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.· OLD8NIA FONSECA GUERRA, brasUeira. casada. servidora pública. inscrita no CPF sob on 11 -41.2.286.503-49, RG 961.355/SSP-Pl, residente e domidllada na Rua Arsênio Santos. n 8 749. Centro. em Bom Jes us-PI, CBP M .900-000, doravant.e denominada CONTRATANTE e do outro lado a Sra. CIAUDINELt APARECIDA DE AlMEIDA FEITOSA, brasileira, Inscrita no CPF sob on 8 848.890.203-49. residente e domlctltada na Rua José Parente. n 11 8S4. Bairro Josué Parente, Bom Jesus-PI, doravante denominada CONTRATADA firmam o present.e contrato de prestação de serviços que se reger4 pelas cl4usulas: seguintes:

CIÁIISULA. PRIMBIBA - PO ORJBTO

O presente contrato tem como objetivo e finalidade precCpua a contratação da prestação de serviços de PROFESSORA para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o Processo Seletivo Simpliftcado Edital n 11 02/2023, que dispõe s obre a contratação de Professores, Psicólogo, Nutricionista e AuxlUar de Atividades Educacionais, em caráter temporm-io para o ano de 2025.

CLÃUSJILA SBGIINPA - PM OBBIGACÕM

- 1COMPETE Ã CONTRATANTE:
- a) oferecer à CONTRATADA todas as condições necesdrlas para a execução do trabalho, objeto do presente contrato;
- b) efetuar o pagament:o dos serviços de acordo com o disposto na O:.:S.usula Terceira;
- c) notificar à CONTRATADA por escrito. da ocorr~ncia de eventuais imperfeições na execução dos serviços contratados, fixando prazo para a sua execução;
- d) colocar à disposição da CONTRATADA, lnstalaçftes ffslcas neces.s.ãrta s .

11- COMPETE Ã CONTRATADA,

- a) realizar os serviços, em conformidade com as especificaçõe se prazos constantes na cláusula primeira do presente Contrato.
- b) planejar e ministrar aulas e atividades afins, para alunos da educação Infantil ao ensino fundamental, elaborando e aplicando testes, estabelecendo tarefas para os alunos. selecionando o material didático a ser empregado no ensino, em conformidade com os programas est.abelecldos.
- c) desempenhar os serviços enumerados neste Instrumento com todo zelo. diligencia e· honestidade, observada a legislação vigente e resguardando os Interesses do CONTRATANTE, sem prejuízos da dignidade e Independe.oda profissionais. observando rigidamente os princípios e normas que regem sua profissão , comprometendo-se ettc:amente a ma. nter alto padrão de asstst&nda de sua especialidade.
- d) assumir a Inteira responsablUdade pelo reco)hJmento do imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre a prestação de serviços objeto deste contrato,. obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DB EDUCAÇÃO

CIÁIISJILA TERCEIRA VALOR QQ CONTRA.TO

- A penalidade aplicada respeitará o rito procedlmenta. l estabelecido nos arts. 1-4-8 e seguintes da Lei -4-81 de 23 de junho de 2009, - Estatuto dos Servldore& Põ.bllco Municipais, observando ainda os dispositivos contidos nos arts. 133 e seguintes do mesmo d iploma legal.

CI ÃIISIII A OIIHCCA DA VIGê:NCIA

O presente Contrato retroa.se ao dia OS/02/2025. com t~rmlno previsto para o dia 3~ de dezembro de 202S.

CLÃ.USULA. SBXTA. DA RESCISÃO

- O presente contrato poder.ai ser extinto pela ma.nlfestação de quaisquer das partes, mediante notlftcaçilo com anteced@,ncla m(nlma de 30 (tt:lnca dias), especia. lment:e por descumprimento de qualquer de suas cláusul as, Independentemente de Interpelação judicial. respondendo a parte pelos danos ep erd as a que tenha d ado causa, na forma da legislação pertinente

CI ÃIISlll,A SÚIMA DA FJINPA.MENTAÇÃQ I HGAI

- O presente Cont:ram de Prese.ação de Serviços fot Ormado em observãncia aos preceitos lega. Is 1 . nsculpldos na Lei Municipal n . 0 488, de 24 de agoato de 2009. Lei Muni.cipal481 de 23 de junho de 2009. Esc.aruto dos Sen.rldores Pí.ibllco Mu. nlclpa. ts, bem como no art. 37. D<. da. Con atituiç.Ao Federal.

CIÁIISlllet\ PJTAYA.- DA PUBLICA.CÃO

- O pre·ente Termo de Contrato .11er41 publicado. em resumo. no Diário Oficial dos Muntc(ptos e as despesas d ecorrentes serSo de responsabilidade do CONTRATANTE.

CI ÃIISJJl,A NONA FQBQ

Fica eleito o foro da cidade de Bom Jesus (PI), pa.ra dJ.rtm. lr quaisquer dóvidas ou Utfglos oriundos da execução do presente Contrato, que não possain ser dirimidas pela via administrativa, com ren6.ncla de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E. para firmeza e como prova de assim haverem, e ntre si, ajustado e contratado, é lavrado este Contrato que, de pois de lido e achado de acordo. será assinado pelas p artes contratantes e pelas testemunhas abaixo. para que prodU%am os legais e jurídicos efeitos .. dele iôcndo extraídas as necessárias cópias que terão o mesmo valor do original.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV1ÇOS N· 014/2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAçAO DE SERVIÇO DE · PROFESSOR, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlclPIO DE BOM JESUS-PI, ATRAVÉS" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçAO E EDSON DE OUVEIRA SANTOS CAMPOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Pelo presente instrumento, o MIINICfPIO PE ROM IF.SUS-PIAllf pessoa Jurfdfca de d ireito p"llbUco interno. Inscrito no CNPJ n· 06..554-.356/0001 .. 53, com sede na Praça Marcos Aur~llo nª 041, Centro, nesta cidade, representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação. Sr.· OLDitNIA. FONSECA. GUERRA, brasileira, casada, servidora púb11ca, inscrita no CPF sob on· 412.286.S03-49. RG 961.355/SSP-PI. residente e domiciliada na Rua Ars@nio Santos. nº 749, Centro. em Bom Jesus-PJ, CEP 64,900-000, doravante denominada ÇQNTR,AL\NTE e do outro lado o Sr. EDSON DE OLIVEIRA SANTOS CAMPOS, brasileiro. inscrito no CPF sob o nSI 022.691.213-25, residente e domiciliado na Rua Prefeito Bernardino Pinheiro, n 8 796, Bairro Vicente Brandão , Bom Jesus-PJ, doravante denominado CONTRATA.DO firmam o presente contrato de prestação de serviços que se reger.\ pelas cJiusutas seguintes:

CLÁUSW A PBIMBIBA. - PO OBJETO

O presente contrato tem como objetivo e finalidade precípua a contratação da prestação de serviços de PROFESSOR para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o Processo Seletivo Slmpliflcado Edital n° 02/2023, que dispõe sobre a contratação de Professores, Psicólogo, Nutricionista e Auxiliar de Atividades Educacionais, em cariter temporário para o ano de 2025.

CIÁIISJUs4 S6GJJNPA. - PM ORBIGACOES

1- COMPETE Ã CONTRATANTE:

- a) oferecer ao CONTRATADO todas as condições necessárias para a execução do trabalho, objeto do present e contrato;
- b) efetuar o pagamento dos serviços de acordo com o disposto na Cláusula Terceira:
- c) not:lftcar ao CONTRATADO por escrito, da ocorrên cia de eventuais imperfeições na execução dos serviços contratados, fixando prazo para a sua execução;
- d) colocar à disposição do CONTRATADO. instalações físicas necessárias .

11- COMPETE Ã CONTRATADA:

- a) realizar os serviços, em conformidade com as especificações e prazos constantes na cl.ãusula primeira do presente Contrato.
- b) planejar e ministrar aulas e atividades afins, para alunos da educação infantil ao ensino fundamenta), elaborando e aplicando testes, estabelecendo tarefas para os alunos,. selecionando o material didático a ser empregado no ensino, em conformidade com os programas estabelecidos.
- c) desempenhar os serviços enumerados neste Instrumento com todo zelo. dUig~ncla e honestidade, observada a legislação vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE. sem prejufzos da dignidade e independi-oda profissionais. observando rigidamente os prlndplos e normas que regem s ua profissã o, comprometendo-se eticamente a manter alto padrão de asslst enda de sua especialidade.
- d) assumir a Inteira responsabllldade pelo recolhimento do Imposto sobre serviços de­ qualquer natureza incidente sobre a prestação de serviços objeto deste contrato,. obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais Incidentes.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAi. DE EDUCAÇÃO

CLÃIISULA TBRCEIRA VAI 0B PP CONTRATO Pela execução dos serviço s ora pactuados. o CONTRATANTE pagar.ã ao CONTRATADO a lmpordlncia de R$ 2 .499,97 (dois mll. quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e set:e centavos). para regime de 20 horas. a ser deposlt::a.da na cont::a. n· 4410B3B3-S. qAncla 27B0. Operação 3700, da Caixa Econ6mlc:a Federal at· o dia 30 de cada m@a..

CIÁUSUlet\ QUARTA QQ BHGIME IIJB(QICO

A penalidade aplicada respeltar.io rito procedimental estabelecido nos arts. 148 e seguintes da Lei 481 de 23 de Junho de 2009. - Estatuto dos Servidores Pllbllco Mu.ntclpals, observando ainda os dtsposlt:lvos contidos nos arts. 133 e seguintes do mesmo diploma lepL

CIAIISIILA. QUINTA 04 YIG8NCl4

- O presente Contrato retroage ao dia OS/02/2025, com t~rmlno previsto para o dta 31 de dezenabro de 202S.

CIÁUSIILA. SHx-rA. 04 RMCISÃQ

- O presente contrato poderá ser extinto pela manifes tação de quaisquer das partes. mediante notlftcação com anteced~ncla m(nlma de 30 (trlnt:a dias). especialmente por descumprimento de qualquer de s uas cláusulas. Independentemente de Interpelação Judicial. respondendo a parte pelos danos e perdas a que tenha dado causa. na forma da legislação pertinente

CIÁIISJll,A SÚIMA. DA FJJNPA.MENTA.ÇÃQ I EGAI

O presente Contrato de Prestaç:lo de Serviços foi firmado em observã ncla aos preceitos legais tnsculpldos na. Lei Mun.icipal n .· 488. de 24 de agosto de 2009. Lei Municipal 481 de 23 de Junho de 2009, Estatuto dos Servidores Público Municipais. bem como no art. 3 7. CX. da Constituição Federal.

CLÁUSULA. OITAVADA PUBLICA.CÃO

CIÁIJSJJl,A NONA- FORO

Fica eleito o foro da ddade de Bom Jesus (PI), para dirimir quaisquer dúvtda.s ou litígios oriundos da execução do p resente Contrato. que n ão possam ser dlrhnidas pela via admlnlstrativa. com renóncla de qu alqu er outro por mals privilegiado que possa ser.

E, p ara firmeza e como prova de nsslm haverem, entre .sl. aju stado e contratado, ~ lavrado es te Contrato que, depois de lido e achado de acordo, s erá assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo. para que produzam os legais e Jurídic os efeitos. dele sendo extraí das as nece.ss~rtas cópias que terã oo mes mo valor do original.

Bom Jesus - PI. 20 de fevereiro de 202S.

OLOENIA FONSECA

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OLDf:NIA FONSECA GUERRA Conb'ata.nte

~ dR aL,\_, º Ç HDSON DE OLIVEIRA SANTOS CAMPOS

Contratado

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