Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/08/2025

Matriculas ativas igual ou superior a 250 estudantes, com frequencia minima de
90% de estudantes e servidores, conforme registros ate 30 de novembro de 2025.
Fica instituida a Categoria Especial:Professor de Alta Performance, destinada a
reconhecer, valorizar e incentivar os profissionais da educacao que apresentem
excelencia na alfabetizagao, ensino e desempenho pedagogico, com base nos
seguintes criterios:
II - 1,5 % do valor de repasse do VAAR para ser distribuidos entre os
profissionais de apoio tecnico-operacional, como merendeiras, zeladores,
motoristas, vigilantes e outros servidores administrativos lotados nas unidades
escolares.
Paragrafo unico. O pagamento esta condicionado ao cumprimento dos criterios
estabelecidos neste Decreto.
O desempenho das unidades escolares sera aferido com base nos seguintes
criterios:
Categoria Especial:Professor de Alta Performance
1 - 2,5% do valor de repasse do VAAR para ser distribuidos entre os profissionais
da equipe pedagogica, professores regentes de turma e Professor de Alta
Performance da categoria especial;
Valor conforme o disposto do art. 2, I, deste Decreto.
Fica instituido, no ambito da Secretaria Municipal de Educacao, o pagamento do
Premio de Valorizacao das Boas Praticas Educacionais
com base
mdese
npenho,
compromisso e participagao
Paragrafo unico. O pagamento deste premio fica condicionado a habilitacao do
Município nas condicionalidades do vAAR (Valor Anual por Aluno) do
FUNDEB.
S 1O planejamento do atendimento devera observar as metas do Plano Nacional
de Educacao (PNE) e do Plano Municipal de Educacao (PME), com a seguinte
proporcao maxima de criancas por educador(a):
Art. 3o - Do Calculo do Valor Individual do Premio
Sera considerada a relacao entre a capacidade fisica da unidade eo numero de
criangas efetivamente matriculadas, com lotagao minima de 100%, conforme
dados registrados no respectivo ano letivo de avaliacao.
Art. 4o - Do Desempenho da Unidade Escolar
A concessao do premio dependera obrigatoriamente do cumprimento de metas
e criterios tecnicos relacionados abaixo:
O valor do premio sera pago em parcela unica, ao final do respectivo ano letivo,
condicionalidades estabelecidas, conforme os seguintes valores:
III - Unidades com Educagao de Jovens e Adultos (EJA):
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí - PI, no uso de suas
atribuicoes legais, inseridas na Lei Organica Municipal, bem como, nos demais
diplomas legais, e:
a) Desempenho dos estudantes nas avaliacoes externas aplicadas pelo CAEd e
CNCA, considerando:
b) Frequencia escolar minima de 100% dos estudantes, no periodo de 1 de agosto
II - Unidades de Educagao Infantil:
I - Unidades de Ensino Fundamental:
diplomas legais, e:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 369/2025, que institui o Premio de
Valorizagao das Boas Praticas Educacionais no ambito da Rede Publica
Municipal de Ensino de Vila Nova do Piauí, com recursos vinculados a
complementacao-VAAR do Fundeb;
CONSIDERANDO a 1
essidade de valorizagao dos profissionais da educagao
Municipal com base em criterios tecnicos e resultados objetivos,
1. Professor Alfabetizador
DECRETA:
desempenho educacional aferido por avaliacoes externas;
II - melhoria dos indices de aprendizagem e frequencia escolar dos
estudantes
III - assiduidade, participacao pedagogica e formacao continuada dos
profissionais da educacao;
IV - resultados coletivos e praticas inovadoras implementadas pelas
escolas da rede Municipal de ensino;
V - manter sistema Municipal de educagao atualizado com os registros
de aulas, planos, frequencias e notas escolares.
0 a 1 ano: ate 5 criangas;
1 a 2 anos: ate 8 criancas;
2 a 3 anos: ate 12 criangas;
3 a 4 anos: ate 18 criangas;
4 a 5 anos: ate 20 criangas.
100% Participagao CICLO III CAED;
0% de alunos no nivel Defasagem CICLO III CNCA/ANOS INICIAIS E
FINAIS;
100% de alunos com habilidades adquiridas a cada ano;
Participacao na OBA, OBMEP e outras olimpiadas.
1 Ano 100% dos estudantes sejam leitores iniciantes;
2 Ano do Ensino Fundamental: enquadramento mediante comprovacao
de 100% dos estudantes estejam alfabetizados, segundo o SAEPI.
2. Professor de Lingua Portuguesa e Matematica das Turmas do 2, 5 e 9 Ano: