Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 06/06/2025

ESTADO DO PtAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE BELA VISTA DO PIAUI CONSELHO MUNICIPAL OE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. CMDPI LEI Df QIUAÇÃO ~/2024. Dt: 14 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CMDPI N· 02/2025

Dlsplle sobre a convocação da 11 Conferfncla Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do

Munlclplo de Bela 1/lsta do Piauí (PI) , cria a Comlsslo Organizadora ed~ outras provld"1clas

O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA -CMDPI DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ -PI, criado pela Lei Municipal n· 392 de 14 de outubro de 2024 e no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa idosa eo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Piauí, que dispõe sobre as orientaçõ es gerais para a reaiizaçã· o das éonferências Municipais de Assistência Social, no ano de iói5.

CONSIDERANDO a deliberação do seu Colegiado em reunião plenár ia realizada no dia 04 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1· ·Convocara 11 Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Bela Vista do Piauí -Pi, com a finalidade de avaliar os avanços na consolidação da Polít ica Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações .

Art. 2 1 · A 1' Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do municí pio de Bela Vista do Plaul -PI, terá como Tema Central: ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGtNCIA POR !QUll7ADE, DtR!rTOS E PARTICIPAÇÃO .

Art. 31 · 11 Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada nos dias 25 e 26 de junho de 2025, no espaço físico da Cãmara Municipal de Bela Vista do Piauí PI.

Artigo 4· · O municlpio durante a 11 Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa idosa do municlpio de Bela Vista do Piaui (PI) elegerá delegados para participarem da 6· Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, observando as orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Piauí.

Artigo s· - Fica criada a Comissão Organizadora 11 Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, composta pelos (as) Conselheiro{a}s abaixo relacionadas:

- 1Lucélia de Jesus Reis;
- 2Eliane de Sousa Tolentino;
- 3Teresinha Angélica Barbosa.

Artigo 6R - Fica delegado ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa CMDPI para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.

Artigo 72 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Bela Vista do Piauí (PI), 04 de junho de 2025

Jonllef Sousa de Assis -Representação Governamental -CPF: 059.257 .673-65

Conselheiro Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI

tonselhelros P -

Lucélia de Jesus Reis-Titular

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CPF: 054.798.593-23 -Representação Governamental

Eliane de Sousa Tolentino-ntular

CPF: 815.152.433-20-

Representação Governamental

Erivan José Marques - Titular

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CPF: 012.320.953-62-

Representação Não Gove amental

Teresinha An&élica Barbosa-Titular Cf' WYtimE-0: C ootr'~eo Ga2ilw½

CPF: 474.430.653-53- Representação Não Governamental

Fabiana de Sousa Coelho -Titular

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CPF: 054. 751.963-03-

Representação Não Governamental

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO- PI

CNPJ nº 06.554.745/0001-89

-·--Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, BailTO Centro -PI

CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

TERMO ADITIVO N" 001/2025

PROCESSO UCITATÓRIO N· IPL003.2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 003/2025

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N· 2025.01.24-03, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DB BARRO DURO BA EMPRESA C OSILVA.

O MUNidPIO DE BARRO DURO, lnscrlto no CNPJ n· 06.55-4.745/0001-89, situado na Av. Coronel Benedito da Luz, n· 675, Bairro Centro, munldplo de Barro Duro-PI, neste ato representada pelo Prefeito Munlclpal, Sr. Bl61 Pereira de Sousa, brasileiro, casado, inscrito no CPF n·. 006.828,533-72, residente e dom!cll!ado em Barro Duro-Pi, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa CO SILVA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n· 52.427.311/0001-35, com sede a Rua Juiz Vlrgfilo Madeira, 6302 , Vale do Gavião, CEP: 64.069-430 ,Teresina · PI, neste ato representada pela sua Administradora, Sra. carta Oliveira Silva, brasileira, lnscrlta no CPF n· 972.401683-87, residente e domicll!ada em Teresina-PI, doravante designado CONTRATADO, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo n· IPL003.2025 e em observância às disposições da l&la· 14133 de l · de abril de 2021 e demais legislação apllclve~ resolvem celebrar o presente Termo Adlllvo de alleraçlo contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA- OBJBTO (arL 124, li, °b" e 125)

- 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:

1.1.1. Acréscimo de metas a serem cumpridas pelo oontratante consistente em assegurar o funcionamento das ações e garantir que a secretaria cumpra as metas e prazos, o que equivale a 14,29% ( quatorze inteiro e vinte e nove centésimos) do valor inicial atualizado do Contrato n· 2025.01.24-03, com fundamento no art 124, inciso li, allnea "IJ" e/e art 125, tudo da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA· PRBÇO

2.1 Com a alteração, o valor mensal da contratação passará a ser de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), perfazendo o valor anual de R$ 45.500,00 ( quarenta e cinco mil e quinhentos reais), conforme proposta anexa.

CLÁUSULA TERCEIRA- RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratillcadas as demais cláusulas e condições do contrato originário , naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA-DAS DISPOSIÇÕES FINAlS

E por estarem justos e CONTRATADOS, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, fazendo-o na presença de duas testemunhas que a este subscrevem.

Barro Duro(PI), 29 de Maio de 2.025

Blol Pereira de Sousa Prefeito Municipal CONTRATANTB

TBSTBMUNHAS:

Nome:

CPF \_\_\_\_\_ RG

COSILVA CNPJ n· 52.427.311/0001-35 CONTRATADA

Nome:

CPF \_\_\_\_\_ RG

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO- PI

CNPJ

06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro, Barro Duro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2

PROCESSO DE ADESÃO N 001 2025

Processo Administrativo de Autorização à Adesão de Registro de Preços -PAAARP N.· 001/2025 -PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO. ATO DE COOPERA - O TÉCNICA N· 001 2025PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO·

PIX

OBJETO: Autorização para Adesão ao Processo de Registros de Preços Pregão Eletrônico nº 001/2025-SRP/PM Barro Duro/ (aquisição de material de construções em geral para uso nas intervenções preventivas e corretivas nos logradouros e prédios públicos de responsabilidade da Administração Municipal) - Utilização Provisória para a Prefeitura Municipal de Olho D' Água do Piauí-PI.

MOTIVO: Necessidade de regularizar objetos de interesse da Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí, incrito no CNPJ n· 01.612.595/0001-07, agilizando os procedimentos de contratações mediante a utilização de objetos regularmente licitados e registrados em Atas deste Poder Executivo Municipal.

LIBERAÇÃO:

50% dos Itens requeridos.

BASE LEGAL:

Decreto Federal nº 11.462/2023, Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.770/2023.

Barro Duro-PI, 06 de junho de 2025

Adriano Pereira da Silva Pregoeiro/Gerente do SRP