Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 09/10/2025

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02.1709/2025, assinado em 17/09/2025. INEXIGIBILIDADE nº 022/2025 para CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAL ABERTO DA PROGRAMAÇÃO DA TV MEIO NORTE PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, caput lnexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual para t reinamento e aperfeiçoamento de pessoal, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa, RADIO E TELEVISAO NACIONAL LTDA, CNPJ: 0 1.743.572/0001-23, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Professor Alceu Brandão, nº 2750, Teresina Piauí. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com a proposta apresentada. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, CNPJ 06.554.075/0001-09. CONTRATADA: RADIO E TELEVISAO NACIONAL LTDA, CNPJ: 01.743.572/0001-23. Vigê ncia Inicial: 17 de Setembro de 2025. Vigência Final: 17 de Setembro de 2026. Eugênia de Sousa Nunes - Prefeita. Francisco Ayres - PI, 17 de Setembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providê ncias

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$345 . 138, 00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

345.138,00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0002.2012.0000

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

1.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRI AS · CIVIL

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

- 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

11.649,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 720 00

720

Transferê ncias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas; Não se aplica

999

000

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

177

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

28.060,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURiDICA

F.R.: 1 550 01

550

Transferência do Salário- Educação

999

000

Não se aplica

- 02 05 01 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDES

214

12.361.0009.2056.0000

18.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

540

540

Transferê ncias do FUNDES • Impostos e Transferências de Impostos Educação • Amortização e Custeio de Oper

220 000

- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

347

350

10.301.0013.2072.0000

3.3.90.36.00

500

300 000

10.301.0013.2073.0000

3.3.90.30.00

600

999 000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

Saude • Despesas com ASPS

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

F.R.: 1 500 00

31 .393,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteno

Não se aplica

- 02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE VICENTE LUCAS DE BRITO

419

426

10.302.0013.2076.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.302.0013.2077 .0000

3.3.90.30.00

621

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JUR[OICA

Saude - Despesas com ASPS

3.776,00

F.R.: 1 500 00

12.590,00

MATERIAL DE CONSUMO

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

- 465 08.243.0014.2083.0000 3.3.90.14.00 660 999 000

- 481 08.244.0014.2113.0000 3.3.90.14.00 660 999 000

651

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

1.250,00

DIÁRIAS • CIVIL

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • FNAS

Não se aplica

200,00

DIÁ RIAS • CIVIL

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

08.122.0014.2080.0000

200,00

3.3.90.14.00

DIÁ RIAS • CIVIL

661

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

999 000

Não se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

(Continua na próxima página)