Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro n º 406 Centro cNPJ: 06.553:6 . 301 0001-1~ i CEP .. 64.1so--000 , . . , " "' " """ E-MAIL: pman1s1odeabreupi@gma1l.com

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 166/2025; PROCESSO Nº: 001.0003507/2025; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 012/2025; CONTRATANTE: PR EFEITURA M UNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PI. CONTRATADO: DR D ARAUJO LTDA, CN PJ N º 17.683.419/000198. OBJETO: CON TRATAÇ Ã O DE EM PRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇ Ã O DE 03 (TRÊS ) SUBESTAÇ ÕES AÉREAS N AS ESCOLAS (LELIA SILVA TR INDADE, M AR IA DAS MARCES B . DA COSTA E JACILENE LIM A LANDIM) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO DESTE MUN ICÍPIO. VALOR: R$ 297.106,17 (DUZENTOS E NOVEN TA E SETE M IL, CEN TO E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). FONTE DE RECURSO: FPM / FME / F UNDEB VAAR VAAT VAAF / ICMS / RECURSOS PRÓPR IOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE OUTUBRO DE 2025. VIGÊNCIA: 30 DE OUTUBRO DE 2025 A 29 DE OUTUBRO DE 2026. Anísio de Abreu PI, 3 0 de outubro de 2025. J ose de A nchieta de Santana M acêdo - S ecretário Municipal de Educação.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

UM AC ID ADE DE TOD OS !

DECRETO NO. 43/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUI, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1, da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

DECRETA:

Art. 1º. - Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.254.244, 17 (três milhões e duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), distribuídos nas dotação especificada no anexo 1 - Relação de Suplementações , integrante deste Decreto.

Art. 2° . - O presente crédito será coberto com recursos de igual de valor provenientes da anulação das dotações especificada no anexo li Relação Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3 ° . - Revogadas as disposições em contrário , o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anís io de Abreu, em 26 de setembro de 2025.

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2025, publicado, por afixação , na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diário dos Municípios .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu Endereço: Rua Maria daa Mercês Aibeiro,75,CENTAO, 64780-000, Anlslo de Abreo·PI CNPJ: 06.553.630J0001 -70

DECRETO Ni 43/2025 , de 26 de Setembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇÕES

| oa.02.oa.122.0003.2056 | Gestã o Descentralizada do Programa Bolsa Família | Gestã o Descentralizada do Programa Bolsa Família |

| 3.3.90.14 | Diâtias - Civil | 10.000,00 |
| 660 | Transferência de Recursos dO Fundo NaciOnal de Assistênc ia Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 10.000,00 |
| 03.01.04.122.0004.2006 | Manulençio da Sec. Mun. de Admlnlslraç:io e Planejamento | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 210.244,17 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 100.000,00 |
| soo | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| soo | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 360.244,17 |
| 02.01.04.122.0004.2005 | Encargoa e/Entidades de Au l11tltncla a Munlcfploa | |
| 3.3.90.41 | Contríb ulções | 15.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 15.000,00 |
| 02.01.04.122.0004.2004 | Manutençã o do Gabinete do Prefeito | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil | 130.000,00 |
| soo | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 130.000,00 |
| 16.01.04.122.0004.2097 | Admlnlstraçi o da Secretaria Munlclpal de Desenvolvlmento Rural | |
| 3.3.90.36 | Outros Servioos de Terceiros - Pessoa Flsica | 18.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 18.000,00 |
| 06.02.12.361.0006.2048 | Manulençi o do Ensino Fundamental - Outras Despesas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb - complementação da União - vaar | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 542 | Translerênclas do Fundeb • Complementação da União - vaat | |
| 3.3.90.39 | Outros Servi90& de Terceiros - Pessoa Jurldica | 130.000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb • Complementação da União • Vaaf | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 105.000,00 |
| 540 | Transfer~nclas do Fundcb - Impostos e Transferênciasdo Impostos | |

Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria dM Mef'CM Rlbelro,75,CENTRO, 64780-000, Anlslo d8 Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N 2 43/2025 , de 26 de Setembro de 2025 ANEXO 1RELAÇÃ O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 130.000,00 |

| 541 | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaal | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 103.000,00 |
| 542 | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaal | |
| 3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurfdica | 80.000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb • Complementação da União • Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 748,000,00 |
| 06.01,12.361 ,0006.2042 | Açõe s Financiadas com Recursos do OSE | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 550 | Transferência do Salário-educação | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 40.000,00 |
| 550 | Transferência do Salário-educação | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | 40.000,00 |
| 550 | Transferênciado Salário -educação | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 130.000,00 |
| 10.01.27.81 2.0007.2019 | Manutençã o das Atividades de Incentivo ao Desporto Amador | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | | 20.000,00 |
| 13.01.15.451.0011 .1078 | Construção e Recuperaçã o de Calçamento em Paralelepí pedo | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca | 45.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados do Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur1dica | 15.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DAAÇÃ O | | 60.000,00 |
| 08.02.1 2.365.0018.1015 | Aqulslçl o de Equipamentos p/EScolu de Educaçlo lnfantll | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 28.000,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | | 28.000,00 |
| 06.02.12.365.0018.2050 | Manutençã o da Educaçã o Infantil - Outras Despesas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |

(Continua na próxima página)

Endereço: R ua Maria das Mercês R ibeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N· 43/2025 , de 26 de Setembro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 542 | Transferê ncias doFundeb- Complementaçãoda União - Vaat | |

| TOTAL DA AÇÃO | | 50.000,00 |
| 11 .01.28.843.0020.2023 | Encargos com aDívidaPública | |
| 4.6.90.71 | Pnncipal daDivida Contratual Resgatado | 200.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 200.000,00 |
| 05.02.10.301.0022.2083 | Manutenção do Programa de Assistência aDoentes | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurí dica | 300.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados deImpostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 300.000,00 |
| 05.02.10.301.0022.2025 | Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 621 | Transferê ncias FundoaFundode Recursos dosus Provenientes doGoverno .. | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca | 300.000,00 |
| 500 | Recursos Não VinculadosdeImpostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 150.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculadosde Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Físi ca | 150.000,00 |
| 500 | Recursos Não VinculadosdeImpostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 650.000,00 |
| 05.02.10.301.0022.2069 | Ações de Atenção BásicaFinanciadas com Recursos do SUS (FNS) | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Físi ca | 120.000,00 |
| 605 | Assistê ncia Financeira da União Destinadaà Complementaçãoao Pagamento .. | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 130.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundoa Fundo deRecursos dosus Provenientes doGoverno .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 250.000,00 |
| 13.01.15.452.0034.2075 | Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Fí sica | 45.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculadosde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 45.000,00 |
| 08.02.08.122.0003.2102 | Gestão Administrativa do FMAS | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| 500 | Recursos NãoVinculados deImpostos | |

Endereço: Rua Maria das Mercês Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001·70

DECRETO N· 43/2025 , de 26 de Setembro de 2025 ANEXO 1 RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO | | 10.000,ooi |

| 08.02.08.244.0003.2104 | Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica | Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 661 | Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais deAssistência Social | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços deTerceiros• Pessoa Jurí dica | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros ServiçosdeTerceiros- Pessoa Fís ica | 20.000,00 |
| 661 | Transferê ncia de Recursos dosFundos Estaduais deAssistên cia Social | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 55.000,00 |
| 13.01.15.451.0011.1089 | Construção eReforma de PrédiosPúblicos | Construção eReforma de PrédiosPúblicos |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalaçõ es | 125.000,00 |
| 500 | Recursos Não VinculadosdeImpostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 125.000,00 |
| 20.01.04.122.0004.2113 | Administração da secretaria Municipal de Cultura | Administração da secretaria Municipal de Cultura |
| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados deImpostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 50.000,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | | 3.254.244,171 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Prefeitura Munfclpal de Anlslo de Abreu EndorQQO: Rua Maóa das Morcês Albolro,75,CENTRO , 64780-000, Anlslo do Abreu·PI CNPJ: 06.553.630t0001 ·70

DECRETO N' 43/2025 ,DE 26 de Setembro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 08.01.08.243.0003.2081 | Manutençio do Conselho Tutelar | |

| 3.3.90.39 | Outros Servioos de Terceiros • Pessoa Jurfdica | 22.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 22.000,00 |
| 08.02.08.244.0003.2064 | Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz | |
| 3.3.90.◄0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação• Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 660 | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnes | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 10.000,00 |
| 08.02.08.122.0003.2056 | Gostl o Descentralluda do Programa Bolsa Familia | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdlca | 5.000,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial · Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 03.01.04.122.0004.2006 | Manutenção da Sec. Mun. de Administraçã oe Planejamento | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurldica | 25.000,00 |
| 749 | Outras Vinculeç,6&s de Transferências | |
| 3.3.90,30 | Material de Consumo | 25.000,00 |
| 749 | Outras Vlnculações de Transferências | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 |
| 02.01.04.122.0004.2004 | Manutonçlo do Gablnoto do Profollo | |
| 3.3.90.35 | Serviços de Consultoria | 55.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 55.000,00 |
| 02.01.04.131.0005.2012 | Publicidade Oficial e CampanhH lnstttuclonals | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 58.000,00 |
| 500 | Recuf'SOS Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 58.000,00 |
| 06.01.12.306.0006.2041 | Programa de Allmontaçio Escolar-Ensino Fundamental | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000.00 |
| 06.02.12.361.0006.2048 | Manutençã o do Ensino Fundamental . Outras Despesas | |

Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercts Aibelro,75,CENTRO, 84780-000, AníSiO de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630'0001 ·70

DECRETO Nlll 43/2025 ,DE 26 de Setembro de 2025 ANEXO li · RELAÇAO DE ANULAÇÕES

| | Dosposas do Exorcfcios AntoriOfos | 6.700,00 |

| 541 | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf | |
| 3.3.90.34 | Outras Oesp. de Pessoal deoorrentes de Contratos de Terceirização | 45.500,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb • Impostos e Transferências de lmposlos | |
| 3.1 .90.94 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 16.000.00 |
| 541 | Transferências do Fundeb • Complementação da União · Vaaf | |
| 3.1 .90.13 | Ob<igações Patronais | 17.000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb • Complementação da União • Veal | |
| 3.3.90.34 | Outras Oesp. de Pessoal decorrentes de Contratos de TercelrlzaçAo | 50.000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb - Complementação de União • Vael | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal CMI | 44.800,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb • ComplememaçA.o de União • vaal | |
| 3.3.90.47 | Obr~ações Tributária se Contributivas | 30.000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb • Complementação da União • Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 210.000,00 |
| 06.01.12.361.0006.2043 | Manutençio dos serviços de Transporte Escolar | |
| 3.3.90.39 | Outros Servloos de Terceiros• Pessoa Jurldlce | 70.000,00 |
| 553 | Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ar,... | |
| 3.3.90.30 | Materfal de Consumo | 50.000,00 |
| 569 | outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 56.000,00 |
| 571 | Transferê ncias do Estado Referentes a Convênk>se Instrumentos Congênere ... | |
| 3.3.90.39 | OUtros Servl90s de Terceiros• Pessoa Jurfdica | 90.000,00 |
| 571 | Transferências do Estado Referenles a Convêniose Instrumentos Congênere ... | |
| 3.3.90.30 | Matc-rial do Consumo | 12.000,00 |
| 553 | Transferênc ias de Recursos do Fndo Rolerentes ao Programa Nacional de Ap... | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - F"essoa Flsica | 13.000,00 |
| 553 | Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ar,... | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 291 .000,00 |
| 06.01.12.361.0006.1037 | Conslr,, Ampl, e Reforma de Quadras PoUesportlvas em Escolas Municipais | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
| 544 | Recursos de Precatórios do Fundef | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 50.000,00 |

Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercfl Rlbelro,75,CENTRO , 64780-000, Anlslo ele Abreu-PI CNPJ; 06.553.630I0001 ·70

DECRETO NI 43/2025 ,DE 26 de Setembro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 06.01.12.361 .0006.1036 | Aqulalçlo de Equipamentos p/Eacolas do Ensino Fundamental | Aqulalçlo de Equipamentos p/Eacolas do Ensino Fundamental |

| 4.4.90.52 | Equlpamen1 os e Material Permanente | 25.000,00 |
| 544 | Recursos de Preca1 6rios do Fundef | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 25.000,00 |
| 06.01.12.361.0006.1035 | Const.• Rei. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 40.000,00 |
| 544 | Recursos de Precatórios do Fundef | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 40.000,00 |
| 06.02.12.361.0006.2047 | Manut. do Ensino Fundamental • Profissionais da Educaçlo Básica | |
| 3.1.90.16 | Outras Despesas Variáveis• Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 540 | Transferê ncias do Fundeb • Impostos e Transferê ncias de Impostos | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 120.000,00 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • vaat | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 130.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - lmpostoe e Transferê ncias de Impostos | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 100.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferê ncias de lmposlos | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 360.000,00 |
| 06.01.12.361.0006.1073 | lmpl. de Slatem• de Mlcrogeraçlo de Energia Solar em EscolH Municipais | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalaçõ es | 50.000,00 |
| 54◄ | Recursos de Precatórios do Fundef | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 50.000,00 |
| 10.01.04.122.0007.2018 | Adm. da Sec. Mun. de Esporte, Lazer e Juventude | |
| 4.4.90.52 | Equipamenlos e Material Permanente | 4.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.14 | Diári as - Civil | 3.600,00 |
| 501 | Outros Recul'SOs Não Vinculados | |
| 3.3.90.39 | Outros Servl90s de Terceiros - Pessoa Jurfdlca | 9.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 21.600,00 |

Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu Endor990: Rua Mar1a das Morais Rlbolro,75,CENTRO. 64780-000, Anlslo do Abreu-PI CNPJ; 06.553.630/0001 ·70

DECRETO N11 43/2025 ,DE 26 de Setembro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 10.01.27.812.0007.2018 | Manutençio dH Atividades de Incentivo ao Desporto Amador | Manutençio dH Atividades de Incentivo ao Desporto Amador |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.675,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 14.713,80 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.39 | Ou1ros Servi90s de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 890,00 |
| 501 | Outros Recursos Nã o Vinculados | |
| 3.3.90.31 | Premiações Culturais, Artísticas,Desportivas e Outras | 13.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita | 12.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 46.278,80 |
| 06.01.12.306.0009.2078 | Programa Alimentação Escolar•Educ.de Jovens e Adultos | Programa Alimentação Escolar•Educ.de Jovens e Adultos |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 810.37 |
| 501 | Outros Recursos Nã o Vinculados | |
| 3.3.90.30 | Materlal de Consumo | 72.000,00 |
| 552 | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa NaclOnal de AI... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 72.810,37 |
| 13.01.15.4!51.0011.1078 | Construção e Recuperaçã o de Calçamento em Paralelepípedo | Construção e Recuperaçã o de Calçamento em Paralelepípedo |
| 4.4.90.51 | Obras e lnstalaÇOes | 50.000,00 |
| 706 | Transferência Especial da União | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 50.000,DO |
| 11.02.15.452.0011 .2058 | Manutençi oe Melhoramento da Rede de llumlnaçio Pú blica | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| 751 | Recur'SOS da Contribuição Para o Cusleio do Serviço de Iluminação Pública ... | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 20.000,00 |
| 13.01.15.452.0011 .2074 | Manut•nçl dos Encargos d• lnfrMstrutura Urbana | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 60.898,00 |
| 749 | Outras Vinculações de Transferênci as | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 60.898,00 |
| 16.01.20.605.0017.2063 | Manutençã o de Mercados e Feiras | |
| 3.3.90.30 | Materlal de Consumo | 4.000,00 |

Endereço: Rua Maria das Mercês Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anlaio ele Abreu-PI CNPJ: 06.553.630I0001 ·70

DECRETO Nª 43/2025 ,DE 26 de Setembro de 2025

| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 12.000,00 |
| 501 | Outros Aeoursos Não Vinculados | |
| 4.4.90.52 | Equlpamenlos e Material Permanente | 6.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 22.000,00 |
| 06.01.12.306.001 8.2078 | Programa de Allmentaçiio Estolar-Educaçio Infantil | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 555,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 555,00 |
| 06.02.12.365.0018.2050 | Manutençã o da Educaçã o lnfantll - Outras Despesas | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 6.000,00 |
| 542 | Transferências do Fundeb • Complementação da União - Vaat | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 105.000,00 |
| 543 | Transferê ncias do Fundeb • Complementação da União - Vaar | |
| 3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da lnlormação e Comunicação - Pessoa Jurfdica | 20.000,00 |
| 542 | Transferê ncias do Fundeb • Complementação da União - Vaat | |
| 3.3.90.47 | Obrigações Tributáriase Contributivas | 8.000,00 |
| 5◄2 | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | 14.000,00 |
| 542 | Transferê ncias do Fundeb - Complementaçã o da União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 153.000,00 |
| 06.01.12.365.0018.2040 | Manutençã o da Educaçã o lnfantll | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros 5erviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 50.000,00 |
| 569 | Outras Transferênc ias de Recursos do Fnde | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 40.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 30.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 125.000,00 |

Endereço: Rua Maria das. Mercfl Ribelro,75,CENTRO , 64780-000, Anlslo ele

Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630J0001 ·70

DECRETO Nil 43/2025 ,DE 26 de Setembro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕE S

| 06.01.12.365.0018.1038 | 1Aqulalçiio de Equipamento• pfEacolH de Educaçã o lnfantll | 1Aqulalçiio de Equipamento• pfEacolH de Educaçã o lnfantll |

| 4.4.90.52 | 1Equipamentos e Material Permanente | 25.000,00 |
| 544 | 1Recursos de Precatórios do Fundei | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 25.000,00 |
| 06.02.12.365.0018.2049 | 1 Manut. da Educaçã o Infantil • Profissionais da Educaçio B6slca | |
| 3.1.90.11 | 1Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 103.000,00 |
| 542 | 1 Transferências do Fundeb • Complementação da União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 103.000,00 |
| 06.01.1 2.365.0018.1082 | 1 ConSL, Ref. e Ampl.de Escolas de Educaçi o Infantil | |
| 4.4.90.51 | 1 Obras e Instalações | 50.000,00 |
| 544 | 1Recursos de Precatórios do Fundef | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 50.000,00 |
| 03.01.04.122.0021 .2007 | 1 Contribuições ao PASEP | |
| 3.3.90.47 | 1 ObflgaOOOs Tributérlas e Contributivas | 102,00 |
| 749 | 1 Outras Vinculações de Transferências | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 102,00 |
| 05.02.10.301.0022.2083 | 1 Manutençã o do Programa de Assistê ncia a Doentes | |
| 3.3.90.32 | 1 Material de Distribuição Gra1Ulta | 15.000,00 |
| 500 | 1Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 15,000,00 |
| 05.02.10.301 .0022.2035 | 1Ações Financiadas com Recurso• do C.Oflnanclamento do Estado | |
| 3.3.90.30 | 1 Material de Consumo | 50.000,00 |
| 821 | 1 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 50,000,00 |
| 05.02.10.301 .0022.2033 | 1 Manutençã o do Serviço de Atendimento Móvel de Urgên cla-SAMU | |
| 3.3.90.34 | 1 Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Teroolrlzação | 90.000,00 |
| 600 | 1 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 90.000,00 |
| 05.02.10.301.0022.2025 | 1 Manutençlo dos Serviços Municipais de SaOd• | |
| 3.1.90.04 | 1 Contrataçã o por Tempo Oc1ermlnado | 140.000,00 |
| 500 | 1Recursos Não Vinculados de Impostos | |

161