Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/07/2025

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R$'

RREO- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEJTAS REALIZADAS JANAJUN |
| 1• RECEJTA OE IMPOSTOS | 644.829,00 | 418.824.82 |
| 1.1- Receito. Rcsultnntc do Imposto sobre a Propried11dc Predial e Tcrritori11I Urbana - IPTU | 21.8 17,00 | 0,00 |
| 1.2- Rt.-ceita Resuhan1e do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 8.793,00 | 500,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureu - ISS | 238.369,00 | 176.272.32 |
| | 375.850,00 | 242.052,S0 |
| 2.1• Cota-Parte FPM | 16.000.970,00 | 8.043.688,83 |
| 2. 1.1- Parcela referente à CF, an. 159, 1 , allnca B | 14.745.620,00 | 8.043.688,83 |
| 2. 1.2- Parcela reforente à CF, art. 159, 1, alinca De E | 1.255.350,00 | 0,00 |
| 2.2• Cota-Parte ICMS | 2.0 16.695.00 | 1.498.408.43 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-ExPortaÇi0 | 350,00 | 166.43 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 2.908,00 | 624,2S |
| 2.5-Cota-Parte IPVA | 492.900,00 | 412.310.83 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transfc~ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferhcias Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 19.158.652,00 | 10.374,023,59 |
| 4- TOTAL DESTlNADO AO FUNDES • 20% DE ((2. 1.l ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 3.451 .695,00 | 1.991.075,57 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALéMDO VALOR DESTINADO AO FUNDED . 5% DE ((2. 1.1 ) +(2.2) + (2.3) + (2.4)+ (2.5) | 1.337.968.40 | 602.466. 14 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC(CIO | PREVISÃ O ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 6- TOTAL DAS RECl!ITAS DO FUNDEB RECEBI.DAS | 11.137.740.00 | 5.965.95 1.41 |
| 6.1- FUNDEB • Impostos e Transferênciasde Impostos | 7.366.310,00 | 3.408.235,02 |
| 6.1.1- Princípal | 7.354.180,00 | 3.380.576,06 |
| 6.1.2- Rendimento5de Aplicação Financeira | 12.130,00 | 27.658,96 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recunK>s do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB • Complementação da União· VAAF | 1.880.970.00 | 1.372.414.51 |
| 6.2.1- Principal | 1.880.970,00 | 1.372.414,51 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicuçiio Fimmecirn | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementaçllo da União - VAAT | 1.7.52.000,00 | 96S. 168,33 |
| 6.3.1 • Principal | 1.752.000.00 | 965.168.33 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicoçlo Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB • Complcmenlaçilo da Uniilo • VAAR | 138.460.00 | 220. 133.55 |
| 6.4.1- | 138.460,00 | 220. |
| Prineipnl | | 133,55 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Rcsson::imen10 de rccunoi do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LfQUIDO DAS TRANSFERêNC IAS DO FUNDES (6. 1.1 - 4) | 3.902.485,00 | 1.389.500,49 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURTDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIM ESTRE Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VIT

SUPERÁ VlT

EXERCfCIO IMEDIATA MENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS

FUNDEB RECEBIDAS

11.1- TQ(al

Dc$pc~ CU$tuda5 com FUNOHD · lm.-i0$ c Trarn:ft'renciu du

de lmpotl0$

11.2- TQ(al das Dffpffas custud.ls com FUNOEB. Compltmtnta,Çio d.l Uniio. VAAF

11.l· Total das ~,iai CU$le.dai com FUNOED · Complcmentaçlo da Unilo · VAA T

11.4-Total das Dcspcu.! custeadas com FUNDF. B -Complcmcntaçlod.l Uniào · VAAR

12-TOTAL DAS 06.Sf'ESAS 00 FUNOEB C()Mf'ROFISSlôNAIS OA EOUCACÃO BÁSICA

13· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO· VAAT

APLICADAS NA EDUCACÃO INFANTIL

14-TOTAL DAS OF...C.PESAS CUSTEADAS COM FUNOEB - COMPLEMENTACÃO DA UNIÃO-

VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Fcdcral2

Mínimo de 700 /4 do FUNDEB na Remuner:tção dos Profissionais da. E.ducaç.ão Bâ.sica

16- Percentual da Complementnçilo da Uniilo ao FUNDES . VAAT na Educaçilo Infantil (INDICADOR IEJ)

17- Minimo de 15o/, dá Complememaçào da. U11ião ao FUNDES - VAAT em Oes1 ,esa de Capital

INDICADOR - Art.25,

3° - Lei nº 14.113. de 2020 - (MAx. de 10% de Superévil)3

18- Total da Rc-ccita Rc-cebida e niio Aplicada no Exercicio

VALOR MÁX . PERMITIDO

596.595,14

EXERC CIO

Pligina 2de 5

5.965.95 1,41

DESl'E'IAS

UQVIOAOAS/eMJ'f1,IHAOAS

l:M VALORSUP. AUTUTAL

DAS RECEITAS REl.~.

N06Xt:11.Cleto(i)

132.223,52

309.30S,62

% APLICADOI0

% NO APLICADO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAOAS JAN A ruN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 10.2 15.060.00 | 5.108.764,93 | 5.108.764.93 | 4.965.237,77 | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA | 6. 110.199.00 | 3.174.847.64 | 3.174.847.64 | 3.057.926.57 | 0,00 |
| 10.1.1- Educaçlo T nfon1il | 1.080.861,00 | 500.624- ,65 | 500.624.65 | 496.624,20 | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensin-0 Fundamental | 4.323.368,00 | 2.430.579,92 | 2.430.579,92 | 2.3 17.659,30 | 0,00 |
| 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos | 70.S.970,00 | 243.643,07 | 243.643,07 | 243.643,07 | 0,00 |
| 10.1.4· Educação Esp«ial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 4.104.861.00 | 1.933.917,29 | 1.933.917,29 | 1.907.3 11,20 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 433.435,00 | 149.720,63 | 149.720,63 | 149.720,63 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 3.671.426,00 | 1.784.196,66 | 1.784. 196,66 | 1.7.57.590,57 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Ocrt1I | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Tn.nsportc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPl:SAS LIQUIDADAS

JANAJUN

6.098. 174,93

3.717.540,64

1.369.479,6S

934.212, 11

76.942.53

3. 174.847,64

S82.050,48

JANAJUN

6.098.174,93

3.717.540,64

1.369.479,6S

934.212.1 1

76.942.S3

3. 1 74.tw7,64

582.050,48

473.370,65

473.370,65

VALOR EXIOIDO

4.022.072.50

482.584,16

144.775,25

VALOR NO APLICADO

ld:089B94D2D946F9EO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME TO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

DESPESAS PAGAS

JANAJUN

5.952.647,77

3.590.234,36

1.355.259,22

930.2 11.66

76.942.53

3.057.926,57

578.050,03

473.370.65

VALOR APLICADO

3.174.847,64

582.050.48

473.370,65

VALOR NO APLICADO

APôS AJUSTE (p)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÕS

DEDUÇÕES (I)

3. 174.847.64

582.050,48

473.370,65

VALOR NO APLICADO

EXCED. AO

PERMIT.(q)

VALOR

INSCRITAS EM Rl!STOS

A PAGAR NÃO PROC.

(scmdisponlbllldldc dcmMl)(h)

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

P.igin!l 3 de5

| INDICADOR-An.25, § 3°-Lci n• 14.l 13, dc2020 (Aplicação do Supen\vit de Exerclcio Anterior)3 | Valor de Supcrávit Permi1ido no E:iien:icio Anterior (5) | Valor não Aplicado No ExercícioAnterior (1 ) | (u) | Valor Aplicado Ap6so 1° Qu,drimntn, (v) | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Até o Final do Exercido (w) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcráv it do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 19.1- Total das Despesas cu.srcadas com FUNDEB - lmpos1 os e Transferênciasde Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |

| DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8) |
| 20-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇ ES T PICASOEMDECUSTEADAS COM RECEITAS OEIMPOSTOS | 3.11 3.749,40 | 1.130.780,31 | 1.703.680,31 | 1.1 77.760,44 | 0,00 |
| 20.1- Educação lnfilmil | 314.349,00 | 183.489,70 | 183.489,70 | 800,00 | 0,00 |
| 20.2- En.ino Fum.hunental | 2.799.400,40 | 1.547.290,61 | 1.520.190,61 | 1.176.960,44 | 0,00 |
| 20.3· Educação de Jovens e Adultos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.4- EducaçAio Especial | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Admini!.tmçllo Gemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6· Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-OutnlS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuaçio)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&) |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDED | 14.586.489,40 | 7.828.955,24 | 7.80 1.855,24 | 7.130.408,21 | 0,00 |
| 21.1-Edll(IIÇi<)lnfant il | 1.828.645,00 | 833.834,98 | 833.834,98 | 647,144,83 | 0,00 |
| 21 .1.1- Crcche | 314.349,00 | 183.489,70 | 183.489,70 | 800,00 | 0,00 |
| 21.1.2-Prt-Escol• | 1.5 14.296,00 | 650.345,28 | 650.345,28 | 646.344,83 | 0,00 |
| 21.2· Ensino fondamenlll | 12.757.844,40 | 6.995.120,26 | 6.968.020.26 | 6.483,263.38 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (LA)

- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO lITILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% Ll8(q)
- 25-(.) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDI.ATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL Ll9, l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXF..RCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE(22 + 23 - 24- 25 · 26- 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

RREO -

Anexo 8 (LDB, Art. 72)

1.703.680.31

1.991.075,57

3.694.755,88

Pág\_ina4dc5

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIOO (,) | VALOR APLICAOO (oa) | ¾ APLICAOO (ob) |

| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.593.505.90 | 3.694.755.88 | 35.62 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS ( .. ) | RP CANCELADOS (aQ | SALDO FINAL <asl |
| 30• RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 0,00 | 0,00 | º·ºº | º·ºº | |
| 30.1- Executadas eo1n Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 30.2· Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 30.3- Executadas com R«ursosdo PUNOEB - Complementação da União VAAT+ VAAF + VAAR) | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | |
| 31·TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.429,343,00 | 471.916,60 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.151.312.00 | 471.916,59 |
| 31.1. 1- Sal4rio-Educação | 580.052,00 | 344.706,91 |
| 31. 1.2- PDDE | 6.800,00 | 0,02 |
| 31.l.3· PNAE | 238.690,00 | 75.671 ,35 |
| 31.1.4- PNATE | 76,880.00 | 51.511 ,68 |
| 31 .1.S- Outras Transfcrtncias do FNDE | 248,890,00 | 26,63 |
| 31 .2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVtNIOS | 867.244,00 | 0.00 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4• RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRl::Drro VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRJOS- FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 410,787,00 | 0,01 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN | DESPESAS PAGAS JANAJUN | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 +32) | 15. 140.222,40 | 7. 187.709,91 | 7. 160.609,91 | 6.491.162,88 | |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (&) |

| 32, TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.811.413,00 | 348.164,67 | 348.164,67 | 348.164,67 | 0,00 |
| 32. 1- Educação Infantil | 42.892,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2• Ensino i-:undamcni.al | 1.768.521.00 | 348.164.67 | 348.164.67 | 348.164.67 | 0,00 |
| 32.3- Ensino MMio | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5• Ensino Profiuional | 0.00 | 0.00 | o.oo | 0.00 | 0.00 |
| 32.6• Educação de Jovens e Aduhos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.8·0utras | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

VALOR

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | RS I |

| 33.1- Despesas Correntes | 13.863.153,00 | 7.174.453,71 | 7.147.353,71 | 6.475.906,68 | 0,00 |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 8.227.670,00 | 4.481.926,54 | 4.481.926,54 | 4.335.939,21 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 5.635.483,00 | 2.692.527,17 | 2.665.427,17 | 2.139.967,47 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.509.984,40 | 996.599,65 | 996.599,65 | 996.599,65 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferê ncias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.509.984,40 | 996.599,65 | 996.599,65 | 996.599,65 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO00 EXERC CIOANTERIOR | | | 0,00 | | 169,05 |
| 35- (+) INGRESSO DERECURSOS ATÉOBIMESTRE (orçamentário) | | | 5.965.951,41 | | 344.706,91 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 5.952.647,77 | | 296.564,67 |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 13.303,64 | | 48.311,29 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS) | | | 269.487,96 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT Á RIOS) | | | 141.433,61 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário ) | | | 141.357,99 | | 48.311,29 |

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES 780.171.063-00

PREFEITO MUNICIPAL

GERSON DA SILVA GONÇALVES 062.000.623-40

SECRETARIO DE FINANÇAS

GESTÃO CONT. & ASSESSORIA PÚBLICA LTDA

933. 131.363-20

CONTADOR CRC/Pl-000296/O-2

FRANCISCO DE ASSIS COSTA MORAES 908.976.173-04

CONTROLADOR GERAL

- 1) Os valores infonnados devem corresponder ao eí ctivamente mmsí crido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

- 3) 3 Art 25, § 3°, Lei 1 4.113/2020: "Até lOo/ · (dez por cento) dos recursos recebidos é conta dos Fundos, inclusive relativos! complementação da União, nos termos do§ 1:" do an. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exerckio imediatamente subsequente, mediante abcnura de credito adicional." utilizados no 1 · trimestre do exen:ieio imediatamente subseqíiente, mediante abertura de crédito adicional.~
- 4) Os valores referentes é parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RREO do último bimestre do exercício.
- 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento senl. fei10 com base na despesa liquidada. No Ultimo bimestre do exercício, o valor deveni. corresponder ao total da despesa empenhada.
- 6) As linhas represenlam ireas de atuação e n1io correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas sub funções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deveni. ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da exe,;:ução de restos a pagar considerados no cumprimento do limi1 e mini mo dos exercícios anteriores.

9)Nestacolunanãodevemsei nformadosvalorcsinícrioresa0(zero) .

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100" / ·. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na colullll (i), os percentuais devem ser ajustados para 100" /4.

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P REFEITURA MUNICIPAL DE BOM P RINCIPIO DO P IAUI

D ElVfONSTR ATIVO DAS R ECEITAS OP . CR É D ITO ED ESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISC AIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PE RJODO: J aneiro a Junho 2025/BTMESTRE Ma io - Junho

| RECEITAS Dai O PERAÇÕES DE CRJ:.ó:DITO (1) | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS E MPENIIADAS JAN AJUN | SALDO N ÃO EX ECUTADO (Q - (d-e) |
| DESPESAS DE CAPTTAL | 6.05S.283.40 | 1.663.443. IS | 4 .39 I .840.2S |
| Jnvcstin,cntos | | 1.347.077,94 | 4 .333.456.4 6 |
| Inversões Financeiras | 0.00 | o.oo | o.oo |
| Amortização da Divida | 374.749.00 | 316.36S,2 I | 58.383.79 |
| (-) Incentivos Fiscais a Con trib ui nte | o.oo | o.oo | o.oo |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte oor Institu ições Financeiras | o.oo | o.oo | o.oo |
| D ESPESA DE CAPITAL LÍQUlDA (Ir) | 6 .05S.283.40 | 1.663.443, IS | 4 .39 1.840,25 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (Ili) - (li - 1) | 6 .0 5S.283.40 | 1.663.443. t 5 | 4 .39 1.840.2S |
| | <(d-u)> | <(e - b)> | <(f - e)> |

FRAN ISCO APOLINARIO COSTA MORAES 780. 17 1 .063 - 00

PR.EFEITO M UNIC IPAL

No111·:

2 Oumnra ô c.ierclcln, ~

mc.n1a tL'I

dCJ'lf'>C. 'ltJ,. 11quldnda,. :'U'lô C<")nJ'lldc,mdn" c,.ic,curndn.1. Nn (!ncermme n rn dô c.ierclcln, 11.1 dC" pC!""-" nlln l lquldndaJ'I lnJ'lcrha" em exccuu,da.!I. Dea.!IB f' orma, pam maior 1ran11partncia. ª"' de.!lpe.!las execu tadas est ilio scgregada.!Icon :

IO) Dc,.;p.:lilOli l. iquid10d10li. çun liidçnidi,a; i,quo=hili e111 que ho uve 10 e 1 . 1tn:~ do IIIIOlçr ii,I ou 11ervi~u . n oa; ter11101i do IOrt. 63 da Lçj 4.320/64; b) D~'<pc!IU,I cmpcnhudus, rni,s nfto llquitludus. lnoJçrl1us crn Rcs1o,i li P11wur nno pnx,c!J.ilUdOoJ, çonsid arti.d;,sl lquidr:.dllS no enç ernune n10 do axcrclçlo, p0r f'orçu do .:.rc.3:1, l nçlso li d11 Lei 4 .3 20/64.

SECRETAR.TO DE F INANÇAS

GESTÃO CONT. & ASSESSORIA PÚBL IC AL TOA 933. 13 1.363-20 CONTADOR CRC/Pl-000296/O-2

FRANC ISCO DE ASSIS COSTA MORAES 908.976. 173-04

C ONTROLADOR GERAL

l"C!"l ô J'I tJ pn,ear nno procc,.,.t11dO!'II " no 1nmhém CônJ'lld amdnJ'I

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