Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/10/2025

Sem mais para o momento, aproveitamos para reiterar votos de estima e consideração .

Atenciosamente,

Comissão de Seleção de Assunção do Piaul, conforme portaria SEMEC NII 04/2025.

LUCIANA PEREIRA DE SOUSA

CPF: 003.280.993-09

RAYMUNDA ROBERTA SOARES

CPF: 838,990.733-04

ANTONIA JOELMA GONÇALVES MOTA

CPF: 030.207.653-07

Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí

Praça Firmino Alves S/N

01 .612.561/0001-04

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 30 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.5

Abre no orçamento vigente crédito a didonal suplementiJr e da outras provid ê ndas

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 03512025

PROCEDIMENTO 00212025

CONCOR.JdNCLA ELETRÔNICA (SRP) Nº 00212025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nª 00312025

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa construtora para a execuçilo dos serviços de manutenção preventiva, canteiros centrais, ep equenos reparos em logradouros públicos em todo o perí m etro do munic(pio de Assunção do Piauí-PI, especificados no anexo Ido edital de concorrê ncia eletrônica SRP n" 002/2025. que é parte integrante desta Ata. assim como a proposta vencedora. independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇ Ô ES E QUANTITATIVOS:

2. 1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| ITEM | DESCRIÇÁO | UNID. | QUANT. | V.UNIT. | Empresa Detentora/Vencedora |

| l | Manutençllo preventiva, canteiros centrais, e pequenos reparos em logradou~ · público s em todo o perímetro do municlpio de Assunçll o do Piauí - PI. | SVÇ | I | R$ /. 799.895.50 | NM ENGENHARU LTDA. CNPJ.- 35.311.333/0001- / 6 |

DADOS DA EMPRESA: RAZÃO SOCIAL: NM ENGENHARIA

CNPJ.-35.311.333/0001-/6

ENDEREÇO: Rua Pedro Vista Alegre, 0160, Bairro Ga/Ueia -CEP: 64.315-000 -Municíp io: Santa Cruz dos Milagres PI.

RESPONSA VEL: Nailton de Macedo Alves.

EMAIL: engnailtonmacedo@gmail.com

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. Ó R GÃ O( S) GE RENCIADOR E PA RTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão gerenciador será o Município de Assunção do Piauí-PJ ,
- 3.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃ O À ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 4.1. Durame a vig~ncia da ata, os órgão se as emidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ala de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1. 1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações de prováve l desabastecimemo ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados p elo mercado na forma do art. 23 da Lei n· 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execuçlio de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou enlidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou p ela entidade gerenciadora, desde que resp eitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, p ara aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos limites para as adesões

4. 6. As aquisiçõ es ou contrataçõ es adicionais não p oderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ala de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

(Continua na próxima página)

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vi gente , um crédito adicional na importância de R$74 . 750, 69 di stribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Excesso

- 02 06 00 Sec. Munic.Educacao, Cultura e Desporto

280

13.392.0037.2013.0000

Administracao Geral

24.000,00 F.R.: 1 719 00

Manutencao das Atividades Gerais-MOE

3.3.90.36.00 719 999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências da Polít ica Nacional Aldir B lanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.39912022 Não se aplica

281

Admlnlstracao Geral

21.253,27

1 719

3.3.90.39.00 719 999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferências da Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.39912022 Não se aplica

282

Administracao Geral

29.497,42

1 719

4.4.90.52.00 719 999 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências da Polltlca Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura- Lei nº 14.39912022 Não se aplica

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anteri or será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicaç.Jo.

GENIR FERREIRA SILVA:

001144553

OadOf dt5ttdoc:uTotrtl

: -loelizaçlodl -

'ld.11 1 .

JOVELINO SOARES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

V.-slo: 10.1.0

74.750,69

74.750,69