Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/02/2025

GOVERNOMUNICIPAL
Câmara Municipal DE COCAL DOS ALVES
Município de capitAo de campos
CNPJ: 06,553,879/0001-85
COCAL DOS ALVES - P1
Portaria N 07/2025
03 de Fevereiro de 2025.
Portaria GAB n O10/2025
"Dispoes sobre a nomeagao de ocupantes
Capitao de Campos/PI, 30 de Janeiro de 2025.
de cargos de provimento em comissao e de
funcoes de confianca e gratificadas,
integrantes da estrutura organizacional da
SUMULA:Criacao da Comissao Central de
Câmara Municipal de Cocal dos Alves,
Estado do Piauí'
Avaliacao de Desempenho dos Profissionais
da Educacao do Município de Capitao de
O Presidente da Câmara Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, no uso de suas
Campos/PI e nomeacio de seus membros.
Federal, Constituigao Estadual, na Lei Organica do Município e Regimento Interno,
A Prefeita Municipal de Capitao de Campos, Estado do Piauí, Maria Eroneide dos
resolve.
Santos Gomes, no uso de suas atribuigoes legais e com fundamento no Plano de Cargos
NOMEAR
e Salarios dos Profissionais em Educacao, Lei n 255/2009 e, ainda,
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob oN 616.814.723.33, para
exercer o cargo de DIRETOR GERAL junto a Câmara Municipal de Cocal dos Alves -PI
CONSIDERANDO: O artigo 22 da Lei 255/2009, que trata da Progressao Funcional
Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua
dos Profissionais da Educacao;
expedicao
CONSIDERANDO: O artigo 23 da Lei 255/2009, que trata da Progressao Salarial dos
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cocal dos Alves, em 03.02.2025
Profissionais da Educacao;
CONSIDERANDO: O artigo 24 da Lei 255/2009, que trata dos requisitos a serem
cumpridos pelo pessoal do magisterio;
CONSIDERANDO: Os artigos 30, 31, 32 e 34 da Lei 255/2009, que tratam da
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
avaliacao de desempenho dos Profissionais da Educacao.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, em 03
MARIANO BRITO DE Assinado de forma digital por
RESOLVE:
Art. 1o - INstiruIR a Comissio Central de Avaliagao de Desempenho dos
Profissionais da Educacao do Município de Capitao de Campos/PI - CCADPE, a que se
MARIANO BRITO DE CASTRO
refere o 1, art. 30, da Lei n 255/2009.
Presidente da Câmara Municipal
Art. 2 - DEsiGNAR, sem prejuizo de suas atribuig8es, para a composicao desta
Comissao, os servidores abaixo relacionados:
I - Reginaldo Oliveira de Sousa, Fiscal de Tributos, portador do CPF: 831.127.743-53

- Coordenador - indicado pela Prefeita Municipal;
ESTADODO Piauí
II - Francisca Pereira da Silva Mata, Professora, portadora do CPF: 510.216.503-82 -
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAI
CNPJ:04.244.962/0001-47
membro-indicada pela Secretaria Municipal de Educacao;
COCAL DOS ALVES-P
III -- Dilma Maria da Conceigao, Professora, portadora do CPF: 005.934.973-50 -
Portaria N 08/2025
membro - indicada pela Secretaria Municipal de Educacao;.
IV - Leonardo Gongalves de Alcantara Junior, Professor, portador do CPF:
011.179.603-23 - membro - indicado pelo Sindicato dos Servidores Publicos
funcoesde confianca e
gratificadas,
Municipais;
Jannara Christina de Araujo Martins, Professora, portadora do CPF:
Estado do Piauí
836.790.733-72
2 - membro - indicada pelo Sindicato dos Servidores Publicos
Municipais.
atribuicoes legais e em harmonia com as regras e principios estabelecidos na Constituicao
Art.3
3 COMPETE a Comissao de Avaliacao Central de Desempenho, conforme
disposto no artigo 32 da Lei 255/2009: **Art. 32 - Deverao ser consideradas duas formas
resolve.
basicas de avaliacao de desempenho":
NOMEAR
Avaliacao d
acionadas ao desempenho de cargo ou funcao das.
profissionais da educagao, levando-se em conta os seguintes criterios:
ISMAEL MACHADO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob oN 077.217.883.66
a) Assiduidade, pontualidade, disciplina, iniciativa, presteza e urbanidade no
ara exercer o cargo de CHEFE DA DIVISAO DE REDACAO DE ATAS junto a Câmara
tratamento;
b) Produtividade, eficiencia e qualidade dos servigos prestados;.
Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua.
c) Concepcao de metas e objetivos alcangados;
expedicao.
d) Administracao do tempo;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cocal dos Alves, em 03.02.2025.
e) Chefia e lideranca, quando for o caso;
f) Cultura geral e profissional;
- Avaliacao de carater relacionado a formacao, capacidade e profissionalizacao dos
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
profissionais da educacao.
Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
de Fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA-SE!S
MARIANO BRITO DE
Assinado de fc
digital po
MARIANO BRITO DE
Gabinete da Prefeita Municipal de Capitao de Campos/PI, 30 de janeiro de 2025.
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais