Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 06/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua J~ Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 01 .612.7SS/0001-00 E-m·il: nm1uuu1nan@cm1il som

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EXTRATO P9 PRIMEIRO TERMO Apmyo AO CONTRATO

CONTRATO Nº: 054/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024 MODALIDADE: CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 008/2024 OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM ESTRADAS VICINAIS, DO MUNICIPIO DE SUSSUAPARA - PI". CONTRATADA: MEGALITO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 45.999.417/0001-48. VIG~NCIA: PRORROGADA PARA 0111011120211. FUNDAMENTOLEGAL: ARTIGOS Nº 105,106,107, DA LEI 14.133/2021 . DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 05/02/2025.

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Gabinete da Prefeita

EXTRATO DE CONTRATO N· 006/2025

PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação n· 006/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO: n· 006/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74,III da Lei 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ/PI. CONTRATADA: VICENTE REIS - SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ n. 36.275.065/0001-97. VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). FONTE DE RECURSO: 0367; 33.90.39; SOO. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí e pela empresa VICENTE REIS - SOCIEDADE DE ADVOCACIA, Sr. Vicente Reis Rêgo Júnior ,.

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Gabinete da Prefeita

EXTRATO DE CONTRATO N 2 012/2025

PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação n2 007 /2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO: n° 012/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, III da Lei 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EC CONSULTORIA EM GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁR IO MUNICIPAL JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUI/PI. CONTRATADA: EDUARDO MARCELO GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 30.656.464/0001-11. VALOR MENSAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). FONTE DE RECURSO: 0367; 33.90.39; SOO. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2025. VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí e pela empresa EDUARDO MARCELO GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Sr. Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves.

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PAt.Fl:ITI.IAA OE Si,OC.ONC'ALO 00 PIAUI Nossa Torça é a nossa gente

Gabinete da Prefeita

EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2025

PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação n2 008/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO: n° 013/2025. FUNDAMENTAÇÃO : Art. 74, III da Lei 14.133/2021. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PREVENTIVA, COM ~NFASE NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO A MITIGAÇÃO DE RISCOS, A ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E REGULATORIAS EA PROTEÇÃO DOS INTERESES DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ/PI. CONTRATADA: Reginaldo de Sousa Brandã o, pessoa fisica, sob o CPF n° 411.879.893-04. VALOR MENSAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais). FONTE DE RECURSO: 0367; 33.90.39; 500. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2025. VIGllNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí e Reginaldo de Sousa Brandão.

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

PORTARIA Nº 006/2025

.. Nomeia Agente de Contratação. Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os Atos das Licitações e Contratações da Câmara Municipal de Antônio A lmeida asseverados na Lei Federal nº. 14.133/2021".

- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município , com o Regimento Interno desta Câmara Municipal, e com o disposto no art. 7° e no art. 8º , § 3°, da Lei nº 14.133, de I º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR a servidora Aldiane Maria da Silva Magalhães Costa~ inscrito no CPF nº 824.202.973-34, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Antônio Almeida. a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais asseveradas na Lei Federal nº. 14.133/2021.

Parágrafo único: Somente em licitações na modalidade pregão . a Agente Responsável pela condução do certame é designada pregoeira.

Art. 2° - Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de Equipe de Apoio das Licitações e Contratações municipais asseveradas na Lei Federal nº 14.133/2021:

- a) Bruna Eduarda Sousa Gomes, CPF nº 061.195.263-74;
- b) Maria de Fát ima Bispo Soares Seixas, CPF nº 474.I 18.483-87,

Parágrafo único. Os membros mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação eo Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

Art. 3° - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro, para a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório ea execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

- §1º -O Agente de Contratação ou o Pregoeira convocará os membros da equipe de apoio quando necessãrio e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
- §2º -O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ; para auxiliarem em atos dos certames.
- Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário .

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida, em 20 de janeiro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida