Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/12/2025

382

ld :09F ED9921D22A823

ORDEM DE SERVIÇO Nº 018/2025

MUNICÍPIO DE PICOS/PI, pessoa Juridica de Direito Púb lico interno, inscrita no CNPJ n . 06.553.804/0001-02, com sede e foro na cidade de Picos-PI, à Rua Marcos Parente n· 155, Centro, neste a to representado pela Secretãria Municipal de Defesa Civil, a Sra. Camila de Sousa Luz, AUTORIZA a empresa MEGALITO CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N· 45.999.417/0001-48, com sede na Avenida Senador Helvidio Nunes, n· 2495, Sala 04, bairro DNER, Picos-PI, CEP: 64.607-515, a dar início aos serviços de "RECONSTRUÇÃO DE RUAS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS, CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES, EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO, ATENDENDO ÃS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE PICOS/PI", decorrente do contrato celebrando entre as partes atravês da Dispensa Emergen cial n º 09/2025, Processo Administrativo nª 12302/2025, deste Municipio, correspondente às Metas 02, 03, 04 e os do Protocolo REC-PI-2208007-20250121-0l, obedecendo aos padrões têcnico se as exigências descritas.

Picos PI, 01 de outubro de 2025.

Secretâria Municipal de Defesa Civil de Picos/PI Portaria n . 18/2025

CAMILA DE SOUSA LUZ SECl>ETÁRIA DE DEFESA CIVIL PORTARIA 10-2025

9 Rua Marcos Pa1en1e n· 15S 64.600·106 · Picos. Pi:auf

- (89)3"lS·"215/3415·4217

ld:OE28A9FB35COA6E4

SECRETARJA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA Nº 037/2025 - SEMSP

Picos (PI), 17 de dezembro de 2025.

Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº : 218,219,220,221,222,223,224,225,226,227 /2025 referentes ao Processo Administrativo nº 006/2025. para atestar notas fi scais referente a prestação de serviços por tempo detenninado durante o periodo de vigência do contrato, locado na Secretaria Municipal de Serviços Públic os SEMSP.

- A Secretária Municipal de Serviços Público s do município de Picos-PI, no uso de suas atribuiçõe s legais e;

CONSIDERANDO que o conlnllo deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com suas cláu sulas e as nonnas contidas na Lei n· 14.133 de 01 de abril de 202 1;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

RESOLVE:

- Art. 1º Designar o servidor: FLÁVIO ANTONIO PORTELA LEAL LIMA CPF: 643.676.143-87, para fiscalizar a execução do contrato nº: 218,219,220,221,222,223,224,225,226,227/2025, firmado com a Secretaria Municipal de Serviços Públic os - SJ::MSP.
- Art. 2º Designa o servidor FELIPE EDUARDO DA SILVA PORTELA LEAL CPF: 092.005.423-44; como gestor dos contratos acima citado.
- assinatura. Art. 3º F.sta portaria entra cm vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data da

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretário Municipal de Serviços Públlcos -SEMSP Portaria n2 16/2025

PORTARIA N º 039/2025 - SMS

PICOS (PI)~ 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

D ESIGNA SERVI.DORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO CC Nº 018/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 16615/2025, QUE TEM COMO OBJETO A .. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO .. CE NTRO DE REFETdtNCIA EM AUTISMO", EM ATENDIMENTO ÃS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICI.PAL DE SA'ÕDE DE PICOS/PI".

A Secretária Municipal de Saúde de Picos-PI, nou so das atribuições legais que lhe são conferido.e, e com fundcunento no o.rt. 11 7 do. Lei n º 14.133/20 21, bem como no.e disposições normatívas a plicAveis,

CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com suas clá.usu las e as normas contidas na Lei n º 14.133, de l º de abri.l de 2021;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

RESOLVE:

Art. l º De■lgnar o servidor: Ezequiel de Sou■a Nobre, CPF n · 050.673.283-55 para fiscalizar a execução do Contrato CC nº 018/2025, firmado com a empresa: IMEDIATA LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 45.768.754/0001 -24.

Art. 2º De■lgnar ainda o servidor: José de Arlmatela Sousa e Silva. CPF n · 827.438.273-00, como geslor do conlrato achna cllad o.

Art. 3º Oa cfcitoo dcoou. portu..riu. cntro.m cm vigor nu. do.tu. du. ouu. u.ooinu.tu.ru., revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se, Publique- se eCu mpra-se.

Q 11.M1',...o/' 1,, M .~106 · "--- Pi-l

1n) :,.i, .. 2 1sn·i,

.. 217

,\_\_\_pl .t,,,

PROCURADORIA GERAL DO l'IUNlciPIO DE PICOS- PIAUI CNPJ: 06.553,804/0001-01 / teb: (89) 3415-4215/4217

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - PICOS-PI. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº ~2025

REGULARIZAÇÃO FUNOIARIA DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-EA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da cidade de Picos, anexa à Procuradoria Geral, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob on· 06.553.804/0001-02, localizada na Rua Marcos Parente, n· 155 Centro, Picos-PI, neste ato representada pelo Presidente da Comissão , JOSIÊ DE SOUSA NETO , vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domlnlo, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n· 00000010658/2024 de 04 de Setembro de 2024, que o imOvel abaixo especificado, de posse de: ELIZANGELA PEREIRA OE SOUSA, encontra-ee em processo da ntgularlzaçao fundlirla, conforme Lei nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº9.310/2018, bem como. ainda, Decreto Municipal n· 35/2024 . No qual foi realiZado o levantamento planíaltimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotaçao de Responsabilidade Técnica (ART)/Reglstro de Responsabilidade Técnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Técnica (TRl), afim de emissao de matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido endereço, bem eomo, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiá ria, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo CartOrio de Registro de lmOveis de Picos-PI.

Artigo 1° . Dados do imóvel: Terreno Urbano com ,rea total de.396,00 m2, situado na Rua Vereador Erasmo Albano,Bairro:Aeroândia,n.229,na Cidade de Picos-PI

Artigo 20. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados J)Of"' este edital, sendo que a auwêncla de lmpugnaç4o lmpllcan1i a perda do eventual direito de que os notificados titularlzarem sobre o imOvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo eom o art. 31 , §1º. §5º e §6°, da Lei Federei n· 13.465/2017 e art. 24, §1°, §5° e §6°, do Decreto Federei n· 9.310/2018.

Artigo 34' . As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dlaa, a contar da data da última publicaçao do presente edital, sendo que eventuais nolificações , devem ser protocoladas na Comissão de Regularização Fundiária REURB Picos, eom as devidas justificativas plauslveis, que sera.o analisadas pelos setores responsáveis , priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos. eonfonne art. 31, §3°, da Lei Federei n· 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal n· 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no perlodo de 30 (trinta) dias, considerar~ como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo s•. o presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

\,. plooa.,pl.90Y.bl &