Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/11/2025

CÃMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA

Averida Gerardo Laura, 571 - Centro- Cajueiro da Praia - PI, 64222-000 E-mail: camaracajueirodapraia2023@outlook.com CNPJ nº: 02.949.509/0001-00 ESTADO DO PIAUÍ

Folha \_ \_

Rubrica

EXTRATO DE CONTRATO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI. EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2025 ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADOS À ELABORAÇÃO, SISTEMATIZAÇ Ã OE CONSOLIDAÇÃO DO EMENTÁRIO E DO CATÁLOGO DIGITAL DAS LEIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA PI. CONTRATADA: PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com sede na Rua Conde D'eu, nº 428, Sala 04, Andar 2, Centro, Parnaíba , Estado do Piauí, CEP: 64.200-185, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 58.500.357/ 0001-19. VALOR GLOBAL: R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais). Vigência: até 31 de dezembro de 2025. Fundamento: Lei nº 14.133/21 em seus artigos 72, 75 inciso II e 176, Parágrafo único inciso I. Contratante: Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/PI. Assinatura do Contrato em 25/ 1 l /2025. Luciano de Araújo Silva. Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/ PI.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 - 48

Avenida Carlos Libório, 101, Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025-3

O MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, cem sede na Av. Carlos Libério, N° 101 , Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) N° 06.553.770/000148, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do Pregão Eletrônico nº 025/2025-PMMH/PI, Processo Administrativo nº 030/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando­ se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133/202 1 e suas alterações, e em confonnidade com as disposiçõe sa seguir:

1. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLJTO - PI", nas quantidades, condições e especificações contidas no Tenno de Referência, confonne especificações e quantidades detalhadas no Tenno de Referência , Anexo I, do Pregão Eletrônico nº 025/2025/PMMH, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os constantes abaixo:

| ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIDA CNPJ: 03.748.673/0001-12 ENDEREÇO: Rua Santa AH, ■º1170, Vermelba, T..-1-Plul, CEP: 64018-090 REPRESENTANTE LEGAL: KAROLYNEVERAS DONASCIMENTOCOSTA CPF a• 019.935.013-20 J RG a• 2.368.575-SSP/PI E-MAIL: -nello@dlolrlbaloraello.eom.br | ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIDA CNPJ: 03.748.673/0001-12 ENDEREÇO: Rua Santa AH, ■º1170, Vermelba, T..-1-Plul, CEP: 64018-090 REPRESENTANTE LEGAL: KAROLYNEVERAS DONASCIMENTOCOSTA CPF a• 019.935.013-20 J RG a• 2.368.575-SSP/PI E-MAIL: -nello@dlolrlbaloraello.eom.br | ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIDA CNPJ: 03.748.673/0001-12 ENDEREÇO: Rua Santa AH, ■º1170, Vermelba, T..-1-Plul, CEP: 64018-090 REPRESENTANTE LEGAL: KAROLYNEVERAS DONASCIMENTOCOSTA CPF a• 019.935.013-20 J RG a• 2.368.575-SSP/PI E-MAIL: -nello@dlolrlbaloraello.eom.br | ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIDA CNPJ: 03.748.673/0001-12 ENDEREÇO: Rua Santa AH, ■º1170, Vermelba, T..-1-Plul, CEP: 64018-090 REPRESENTANTE LEGAL: KAROLYNEVERAS DONASCIMENTOCOSTA CPF a• 019.935.013-20 J RG a• 2.368.575-SSP/PI E-MAIL: -nello@dlolrlbaloraello.eom.br | ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIDA CNPJ: 03.748.673/0001-12 ENDEREÇO: Rua Santa AH, ■º1170, Vermelba, T..-1-Plul, CEP: 64018-090 REPRESENTANTE LEGAL: KAROLYNEVERAS DONASCIMENTOCOSTA CPF a• 019.935.013-20 J RG a• 2.368.575-SSP/PI E-MAIL: -nello@dlolrlbaloraello.eom.br | ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIDA CNPJ: 03.748.673/0001-12 ENDEREÇO: Rua Santa AH, ■º1170, Vermelba, T..-1-Plul, CEP: 64018-090 REPRESENTANTE LEGAL: KAROLYNEVERAS DONASCIMENTOCOSTA CPF a• 019.935.013-20 J RG a• 2.368.575-SSP/PI E-MAIL: -nello@dlolrlbaloraello.eom.br | ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIDA CNPJ: 03.748.673/0001-12 ENDEREÇO: Rua Santa AH, ■º1170, Vermelba, T..-1-Plul, CEP: 64018-090 REPRESENTANTE LEGAL: KAROLYNEVERAS DONASCIMENTOCOSTA CPF a• 019.935.013-20 J RG a• 2.368.575-SSP/PI E-MAIL: -nello@dlolrlbaloraello.eom.br | ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIDA CNPJ: 03.748.673/0001-12 ENDEREÇO: Rua Santa AH, ■º1170, Vermelba, T..-1-Plul, CEP: 64018-090 REPRESENTANTE LEGAL: KAROLYNEVERAS DONASCIMENTOCOSTA CPF a• 019.935.013-20 J RG a• 2.368.575-SSP/PI E-MAIL: -nello@dlolrlbaloraello.eom.br |

| DESCRIÇ Ã O | LOTE | ITEM | lJND | MARCA/ FABRICANTE | QTDE | VALORUNIT. | VALORTOTAL |
| PONDERA DE 30 MG COM 30COMP. | 1 | 44 | ex | GEOLAB/GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SIA | 125 | R$ 24,87 | R$ 3. 108,75 |
| VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | RS3.108,75 | RS3.108,75 |

3. VALIDADEDAATA

3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor( es ). 4.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados eo fornecedor nã o puder cumprir o

Pá gina I de 2

- 4.4. 1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confinnada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados~ e 4.4.2. convocar os demais fornecedores parn assegurar igual oportunidade de negociação. 4.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.6. 1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 4.6,2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitável; 4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo. 4,7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 4.8. 1. por mzão de interesse púb lico; ou
- 4.8.2. a pedido do fornecedor.

5. CONDIÇÕE S GERAIS

5. 1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor rcgislrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei 14.133/202 1. 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame. será anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Par.ia adesão desta ata, o carona e órgão gerenciador devedio respeitar o limite legal previsto no art .. 86, § 5" da Lei 14. 133/202 1. Para finneza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada cm 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada
2. cm ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 26 de novembro de 2025.

Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA:O 199350132 0 ,;/

CNPJ 06.553.770/000! -

Avenida Carlos Libôrio, 101 , Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8 138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

O MUNICfPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO, ESTADO DO PIAUf, pessoa jurídica de: direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, N" 1 01 , Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) N" 06.553.770/0001 48, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do Pregão Eletrônico n· 025/2025-PMMH/PI, Processo Administrativo n· 030/202S, RESOLVE registrM os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta A TA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeit·ando­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14. 133/'2021 e suas alterações , e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNJC(PJO DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI", nas quantidades, condições e especificações contidas no Tenno de Referência , conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referê ncia, Anexo 1 , do Pregão Eletrônico nº 02S/2025/PMMH, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantíd ade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os constan1es abaixo·

O CE TORRES LTDA (SHOPODONTO OENTAL)

CNPJ: S0.979.927/0001-93

ENDEREÇO: Avenida Zeqalnha

5795, SALA 010203, VRpal,

REPRESENTANTE LEGAL: ODISMIR COSTA TORRES

CPF

110.980.'IU-,O

RG a· 2164822 SSP-PI

E-MAIL: lldlKao@shopodoatopLcom

| DESCRIÇÃO | WTE | ITEM | UND | MARCA/ FABRICANTE | QTDE | VAWRUNIT. | VAWRTOTAL |

| ALPRAZOLAN DE IMG | 1 | 1 | UNO | Eurofanna | 31250 | RS 0,19 | RS 5.937,50 |
| ALPRAZOLAN DE 2 MG | 1 | 2 | UNO | Eurofanna | 37500 | RS 0,24 | RS 9.000,00 |
| AMJTRIPTILJNA DE 75 MG | 1 | 3 | UNO | EMS | 7500 | R$ 0,51 | RS 3.825,00 |
| AMtTRJPTtLINA DE 25 MG | 1 | 4 | UND | EMS | 50000 | RS 0.26 | RS 13.000.00 |
| ACIDO VALPROICO 250 MG X 25 COMP.b | 1 | 5 | UNO | Biolab | 15000 | RS 0,63 | RS 9.450,00 |
| ALPRAZOLAN OE 05, MG | 1 | 7 | UNO | Multilab | 5000 | R$ 0,19 | RS 950,00 |
| BIPERIDENO DE 2MG COMP. | 1 | 8 | UNO | União Quimica | 25000 | RS 0,40 | RS 10.000,00 |
| BROMAZEPAN DE 3 MG | 1 | 9 | UNO | EMS | 15000 | RS 0.28 | RS 4.200,00 |
| BROMAZEPAN DE6MG | 1 | 10 | UND | Gcm1cd | 18750 | RS 0,29 | RS 5.437,.50 |
| CITALOPRAN DE 20 MG | 1 | 14 | UNO | Eurofarma | 7500 | R$ 0,33 | RS 2.475,00 |
| CLONAZEPAN DE 0,5 MG | 1 | IS | UNO | Geolab | 10000 | RS 0,24 | RS 2.400,00 |
| CLONAZEPAN DE 2MG | 1 | 17 | UNO | Tcuto | 50000 | RS 0,24 | RS 12.000,00 |
| CLORPROMAZINA DE 25 MG | 1 | 18 | UNO | Cristália | 45000 | RS 0,56 | RS25.200,00 |

Pági na l de 3

- 4.4. compromisso, o órgão gerenciador poderá:

PI, CEP: 64t'73020

(Continua na próxima página)