Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/07/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, inscrita no CNPJ sob o no
06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, n 150, Bairro Centro, Padre Marcos - PI,
neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva..
CONTRATADA: Jose Antonio de Carvalho Transporte de Passageiros, inscrita no CNPJ sob o no
14.302.537/0001-10, com sede na Rua Israel Antao de Carvalho, n 250, Centro, Francisco Macedo
- PI, neste ato representada por seu proprietario legal, o Sr. Jose Antonio de Carvalho, portador do
CPF n621.081.903-68
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de passagens rodoviarias
intermunicipais no trecho compreendido entre Padre Marcos/PI e Teresina/PI, e vice-versa, conforme
demanda, visando atender as necessidades deste Município.
Dessa forma, nao e cabivel a Comissao Licitante reanalisar a documentacao de
diante de
uma situacao de ilegitimidade parte. Razao pela qual nao poder ser conhecida e
recebida por esta comissao
Em face desta argun
nentagao, diligenciou-se ao suscitado pela recorrente, com a
reanalise da documentagao de habilitacao. Dessa forma, constatou-se a presenca de.
umento habil ao cum
imento da capacidade
cional relativo ao lote 3
observa
dodocumentodenominado
ATESTADO DE CAPACIDADE
TECNICA_PREMOCONSTRU", constante do rol de documentos de habilitacao da recorrida.
Todos os arquivos pertinentes a apresentacao das propostas sera disponibilizada atraves de contato
pelo telefone (86) 3294-o006, ou atraves de contato pelo endereco eletronico:
cplprefeituraolhodagua@gmail.com
PRAZO DE VIGENCIA: Ate 31 de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do
contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art.105 da Lei Federal n 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de Olho D'agua do Piauí-PI, atraves da Comissao Permanente de Licitação
- CPL torna publico aos interessados que esta recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (tres)
dias uteis para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
ALUGUEIS DE ESTRUTURA DE SOM, GRIDE, ILUMINACAO, TENDA, BANHEIROS,
CAMARIM E GERADOR PARA OS FESTEJOS DO Município DE OLHO D' AGUA DO
Piauí (PI).
Portanto, a legalidade da decisao foi corretamente motivada e apresentada pela
como do respeito aos principios da razoabilidade, isonomia e interesse publico.
Diante de todo exposto, decido pela IMPROCEDENCIA do recurso interposto pela
recursal se mostraram insuficientes para conduzir-me a reforma da decisao atacada, assim
rou em suas contrarrazoes a legalidade e boa-fe de sua
conduta, de forma que ratif
ico a decisao inicial, em consonancia com a legislacao vigente,.
da eficiencia, efetividade, competitividade, publicidade e escolha da proposta mais vantajosa
para a Administracao Publica.
Fundamentacao legal:Art.75, inciso I, da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021 c/c Decreto Federal
10.922/2021.
As propostas deverao ser entregues fisicamente no Setor de Licitagoes, localizado na Av. Nossa
Senhora das Dores, 659,na zona urbana, Município de Olho D'agua do Piauí-PI ou encaminhadas
por e-mail no endereco eletronico: cplprefeituraolhodagua@gmail.com.
Quanto a esse ponto, a citada empresa nao apresentou interesse recursal ou pedido.
interesses e aquilo que entender necessario em relacao a sua participacao no certame
A recorrente afirma ainda que a recorrida nao apresenta atestado de capacidade
tecnica referente ao lote 3 do Edital.
DOTACAO ORCAMENTARIA:
O Prefeito Municipal de Olho D'agua do Piauí (Pl), no uso de suas atribuigoes
Reorganiza e Consolida a Estrutura do Poder Executivo Municipal de Olno D'agua do Piauí e da
outras providencias"
Processo Administrativo n 096/2025
Modalidade: Pregao Eletronico n 057/2025
: Gestao/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI
: Fonte de Recursos: Recursos proprios e outros
: Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -- Outros Servicos de Terceiros -- Pessoa Juridica.
II.DA DECISAO
VALOR GLOBAL: R$ 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais).
EAL:
ADELINA JULIANA LEAL
Agente De Contratacao

Prefeitura Municipal de padre marcos -
PADRE MARCOS-PI
EXTRATOCONTRATUAL N 107/2025