Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/07/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

EDITAL N2 ok202s

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, Estado do Piauí , torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos em seu quadro de pessoal e formação de cadastro reserva, nos termos da Constituição Federal; da lei Orgânica do Município ; da Lei Municipal n1i! 460/2025; e mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- 1.1. o concurso público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações , caso existam, visa ao preenchimento de vagas no quadro de pessoal do município de Francisco Ayres-PI, e ser.i executado sob a responsabilidade do Instituto Legatus.
- 1.1.1. À Comissaio Organizadora do Concurso incumbirá acompanhar todos os atos do certame, fiscalizando o cumprimento deste Edital.
- 1.2. Os candidatos aprovados e nomeados estarão subordinados ao regime estatutário .
- 1.3. Não havendo candidatos aprovados para o preenchimento de todas as vagas oferecidas, a Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI poderá reabrir novo edital para o provimento das vagas remanescentes.
- 1.4. Os membros da Comissão Organizadora do Concurso e funcionários do Instituto Legatus, bem como seus parentes até o 3· grau, não poderão participar do certame, sob pena de exclusão a qualquer tempo, sem devolução da ta>ra de inscrição .
- 1.5. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 05 {cinco) dias úteis a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolada junto à Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, situada na Rua José Ferreira, 387, Centro, CEP 64.475-000, em Francisco Ayres - PI.

2, DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 2.1. O concurso será constituído de prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de professor.
- 2.2. A prova escrita objetiva será realizada no município de Francisco Ayres-PI.
- 2.2.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes para aplicação das provas na cidade relacionada no subitem 2.2, o Instituto legatus se reserva o direito de alocá -los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
- 2.3. Todos os horá rios definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasílla-DF.

3. DOS CARGOS

- 3.1. A denominação dos cargos, a quantidade de vagas, os requisitos de escolaridade, a carga hor.iria semanal de trabalho eo vencimento bás ico inicial estão estabelecidos nas tabelas a seguir:

TABELAI

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

| fl | ~ .· ·:}: | .• ;. ,, | 5 ! | o li' | 5 :i < | o li' | | . ... QÍ | 1, < ,r |
| 1. | Enfermeiro | Curso superior em enfermagem e registro no conselho de classe. | 02 | 00 | 03 | 01 | 06 | 40h | R$ 2.621,35 + complementaç:!io do piso |
| 2. | Fisioterapeuta | Curso superior em fisioterapia e registro no conselho de classe. | 01 | 00 | 02 | 00 | 03 | 30h | RS 1.920,11 |
| 3. | Fonoaudi61ogo | Curso superior em fonoaudiologia e registro no conselho de classe. | 01 | 00 | 02 | 00 | 03 | 30h | R$ 1.920,11 |
| 4, | Médico | Curso superior em medicina e registro no conselho de classe. | 02 | 00 | 03 | 01 | 06 | 40h | RS 6,450.42 |
| 5. | Nutricionista | Curso superior em nutriç:lo e regístro no conselho de classe. | 01 | 00 | 02 | 00 | 03 | 30h | RS 2.319,02 |
| 6. | Psicólogo | Curso superior em psicologia e registro no conselho de classe. | 01 | 00 | 02 | 00 | 03 | 30h | R$ 2.319,02 |
| 7. | Professor ClasseA - Polival~ncia - 1 oao SVAno | Normal superior, ou licenciatura em pedagogia. | os | 01 | 11 | 01 | 18 | 20h | RS 2.433,89 |
| 8. | Professor Oasse A - 6Vao91t Ano - Ciências | Licenciatura em ciências biológicas, ou em biologia, ou em física, ou em quí mica, ou ciê ncias da natureza, ou em ciênc ias com habilitaç:tio em bioloaia, auímicaou física. | 02 | 00 | 03 | 01 | 06 | 20h | RS 2.433,89 |
| 9. | Professor aasse A- 6V ao ge Ano - Educacão Física | licenciatura em educação físic ae registro no conselho de classe. | 01 | 00 | 02 | 00 | 03 | 20h | R$ 2.433,89 |
| 10, | Professor Classe A- 69 ao9V Ano - Geoa.rafia | licenciatura em geografia. | 01 | 00 | 02 | 00 | 03 | 20h | R$ 2,433,89 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

| 11. | Professor Classe A- 611 ao geAno • Inglês | Licenciatura em letras com habilitação em lí ngua Inglesa. | 01 | 00 | 02 | 00 | 03 | 20h | R$ 2.433,89 |

| 12 | Professor Classe A- 69 ao9V Ano- Matemá tica | licenciatura em matemática, ou físic a, ou quí mica, ou em ciências com habilitaçã o em matemática . | 02 | 00 | 03 | 01 | 06 | 20h | RS 2.433,89 |
| 13 | Professor Classe A- 611 ao 911 Ano - Portui:ruês | Licenciatura em letras com habilitaç~o oortua:uesa. em llngua | 02 | 00 | 03 | 01 | 06 | 20h | R$ 2.433,89 |

TABELA li CARGOS DE NÍVEL MtDIO

| | | | | 00 | 02 | 00 | 03 | 40h | |

| 15, | Agente Comunitário de Saúde | Ensino médio completo. | 01 | 00 | 02 | 00 | 03 | 40h | R$3.036,00 |
| 16. | Técnico em Enfermagem | Ensino médio completo, curso técnico em enfermagem e reglstro no conselho de classe. | 04 | 00 | 07 | 01 | 12 | 40h | R$ l.518,00 + complementaç:lio do piso |
| 17. | Monitor | Ensino médiocom leto. | 04 | 00 | 07 | 01 | 12 | 40h | RS 1.518,00 |

TABELA Ili CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

| 18. | Gerais | Ensino completo. | os | 01 | 11 | 01 | 18 | 40h | R$ 1.518,00 |

| 19 | Motorista D | Ensino fundamental completo e CNH categoria D. | 04 | 00 | 07 | 01 | 12 | 40h | R$ 1.583,90 |

| 20. Motorista B | Ensino fundamental completo e CNH categoria B 01 ou superior. | 00 | 02 | 00 | 03 | 40h | R$ 1.583,90 |

- 3.2. A remuneraçlo dos servidores é composta pelo vencimento básico apontado nas Tabelas 1, li e Ili, acima, acrescido de eventuais gratificações e vantagens pecuniár ias permanentes estabelecidas na legislação municipal.
- 3.3. As atribuições dos cargos sã o aquelas indicadas no Anexo Ili deste Edital.

, . DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

- 4.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo. aos seguintes requisitos:
- a) ter sido aprovado e classificado no concurso púb lico na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificaçõe s;
- b) ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos , nos termos do §1V do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972;
- c) ter Idade mfnima de 18 anos completos;
- d) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

- f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- g) não estar em exercfclo remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público em quaisquer dos órgãos da Administração Pública direta ou Indiretamente, bem como não receber proventos de aposentadoria que não sejam acumuláveis quando em atividade, ressalvadas as hipóteses legais de acumulação ;
- h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimõnio, e, se casado(a), a do cônjuge;
- 1) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por lnidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- j) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso, ou, na sua falta, certidão de conclusão de curso, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação--MEC, acompanhado de histórico escolar, quando os requisitos nece$$ários para o exercício do cargo assim o exigirem;
- k) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação Incompatível com a função pública ;

(Continua na próxima página)