Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/02/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCCLXII

ESTADO DO PIAUf
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE ANISIO DE ABREUS
Rua Major Jeronimo Belo, n 190 - Centro
CEP: 64.780-000 ANISIO DE ABREU - PI
CEP: 64.780-000
ANISIO DE ABREU - PI
CNPJ. 04.265.004/0001-52
Processo Administrativo: N0,001.0000025/2025/DL
Dispensa de licitagao: 004/2025
EXTRATO CONTRATO SERVICOS N 007/2025
REF: DISPENSA DE Licitação N 004/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO E
Contratante: Município de ANISIO DE ABREU - Câmara Municipal Contratado:
RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
MORAIS POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA (POSTO MORAIS), empresa de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o no. 50.149.838/0001-10, estabelecido na Rua Major Jeronimo
DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE Licitação:S
Belo, SNo - Centro, CEP: 64.780-000, na cidade de ANISIO DE ABREU, Estado do Piauí.
A Presidente da Câmara Municipal de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, senhora
Data Assinatura Ratificacao: 14/02/2025. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
GENILDA DE OLIVEIRA cOsTA, considerando a decisao proferida pelo Agente de
FORNECIMENTO DE COMBUSTIVES PARA ATENDER A DEMANDA DA Câmara
Contratacao designado atraves da Portaria n 03/2025 de 02/01/2025, bem como o Parecer
Municipal DE ANiSIO DE ABREU/Pl. Valor Global: R$ 23.065,00 (Vinte e tres mil e
favoravel emitido pela Procuradoria Juridica, RECONHECE a situagao de DISPENSA DE
sessenta e cinco reais), a ser pago de forma parcelada. Periodo Execucao/ Vigencia:.
LIClTACAO,fundamentado no inciso ll, do art. 75 da Lei n 14.133,1 de abril de 2021,
ate 31 de dezembro de 2025, podendo ser aditivado, prorrogado de acordo com a
conforme Projeto Basico anexo aos autos do processo.
Lei 14.131/2021. Fundamento Legal: Art.74, ll, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de.
Do Objeto: Contratagao de empresa para fornecimento de combustiveis para
1 de abril de 2021, e da Lei no 14.039/2020. Fonte de Recursos: Recursos Proprios
atender a demanda da Câmara Municipal de Anisio de Abreu/PI, durante o ano de 2025.
(Duodecimo). ANIsiO DE ABREU - PI, em 14 de fevereiro de 2025. Pela Contratante
O presente ato que autoriza a contratagao direta sera divulgado e mantido a
GENILDA DE OLIVEIRA COSTA - Presidente da Câmara Municipal e FABIO DE MACEDO
disposigao do publico em sitio eletronico oficial da Câmara Municipal e no Diario Oficial das
MORAIS - Pela contratada.
Prefeituras, conforme determina a legislacao vigente.
Encaminhe-se o presente documento para RATIFICACAO pela Presidente da
Câmara Municipal de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, senhora GENILDA DE OLIVEIRA

cosTA, na forma das atribuigoes conferidas pela Lei Organica do Município.
DA RATIFICACAO DA DISPENSA DE Licitação E DA AUTORIZACAO DA
CONTRATACAO:
Justificativa e razao da escolha do fornecedor:
ESTADO DO Piauí
2.1.1. A Empresa escolhida e aquela que apresentou a proposta no menor valor atraves
NOVO SANTO
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIOE
ANTONIO
GESTAO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 2025/2028"
a todas as exigencias do Projeto Basico, de apresentacao de Proposta de Preco e
Documentos de Habilitacao.
Art. 75, caput, inciso lI. E dispensavel a licitagao: II - para contratagao que envolva valores
inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta e nove centavos), para em outros servigos e compras; (Redacao dada pelo
AVISO DE SUSPENSAO
Decreto No 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024; Art. 1 Ficam atualizados os
valores estabelecidos na Lei n 14.133,de 1 de abril de 2021,na forma do Anex
14.133, de 01 de Abril de 2021).
Licitação
Empresa Contratada: MORAIS POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA (POSTO
MORAIS), inscrita no CNPJ sob o No 50.149.838/0001-10, com endereco a Rua Major
Jeronimo Belo, SNo - Centro, CEP: 64.780-000, na cidade de ANISIO DE ABREU - PI
PROCESSO
PREGAO
Valor Total da Contratagao: R$ 23.065,00 (Vinte e tres mil e sessenta e cinco
ADMINISTRATIVO
ELETRONICO SRP NO
reais),
N0,008/2025
002/2025
Diante dos dados expostos, a Presidente da Câmara Municipal, RATIFICA a
situacao de DISPENSA DE Licitação publicada no sitio oficial da Câmara Municipal

a 12 de fevereiro de 2025 (03 dias uteis), com fulcro no 3 do art. 75, da Lei no
14.133/2021, conforme Projeto Basico anexo aos autos do processo e AUTORIZA aO Município de Novo Santo Antonio -- PI, por meio do setor competente, torna publico o
Contratacao de empresa para fornecimento de combustiveis para atender a demanda da
Aviso de Suspensao de Pregao Eletronico n 002/2025. No uso de suas atribuigoes
Câmara Municipal de Anisio de Abreu/PI.
legais e em conformidade com a Lei Federal no 14.133/2021 e suas alteracoes, torna
publico para conhecimento dos interessados que a Pregao Eletronico n 002/2025 cujo
DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
objeto ea Aquisicao De Veiculos Novos, Zero Km, Para Atender A Demanda Da
Objetivando a exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torna-lo apto e
Prefeitura Municipal De Novo Santo Antonio, Conforme Especificacoes Contidas No
disponivel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo e assinado pelas autoridades que
Termo De Referencia E Edital esta SuSPENSO para adequacao do termo de referencia.
procederam ao reconhecimento ea ratificacao acima.
Oportunamente sera publicada uma nova data. Quaisquer duvidas contatar no Setor de
Da Publicagao:
Licitação, localizado na Sala da Comissao Permanente de Licitação, sediada na Rua
4.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
Manoel Vitorio de Sousa, 500, Centro, CEP: 64.365-000, Novo Santo Antonio - PI ou pelo
atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique ae-mail: nsacomissaodelicitacoes@gmail.com.
disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
PUBLIQUE-SE
CERTIDAO
Certifico que o aviso acima foi
Novo Santo Antonio - PI, 14 de fevereiro de 2025
Anisio de Abreu, PI, em 14 de fevereiro de 2025..
afixado no quadro de avisos
desta Prefeitura Municipal para
GENILDA DE
encaminhado para publicacao
OLIVEIRA COSTA:
Nathalia Araujo Santos Ribeiro Cavalcante
30717132315
nesta mesma data.
GENILDA DE OLIVEIRA COSTA
Pregoeira
Secretario de Administracao
Presidente da Câmara Municipal