Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/09/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.049480/2025-39. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 19.086.670/0001-09. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.661,00 (SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 16.924, 17.076 E 17.077, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 179/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09//2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13385811, por considerar suficientes os argumen -tos decido pela compra direta dos insumos, da empresa fornecedor DRC COMERCIO LTDA, CNPJ: 04.651.057/0001-01, no valor de R$ 9.700,00 (Nove mil e setecentos reais). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Documento assinado eletronicamente por Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13384346, por considerar suficientes os argumentos decido pela compra direta dos insumos, da empresa fornecedor DRC COMERCIO LTDA, CNPJ: 04.651.057/0001-01, no valor de R$ 7.400,00 (Sete mil e quatrocentos reais). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Documento assinado eletronicamente por Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13384971, por considerar suficientes os argumen -tos decido pela compra direta dos insumos, da empresa fornecedor DET MED - D.R.C. COMERCIO LTDA; CNPJ: 04.651.057/0001-01, no valor de R$ 7.881,92 (Sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Documento assinado eletronicamente por Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13383734, por considerar suficientes os argumentos decido pela compra direta dos insumos, da empresa fornecedor DET MED D.R.C. COMERCIO LTDA; CNPJ: 04.651.057/0001-01, no valor de R$ R$ 11.520,00 (Onze mil, quinhentos e vinte reais). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Documento assinado eletronicamente por Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

RESOLUÇÃO CMS/THE Nº 244/2025, DE 29 SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre alteração do Anexo II - Alteração do APÊNDICE A - PROBLEMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS SEGUNDO EIXOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PMS (ANO 2025): AÇÃO E DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES E PROGRAMAS. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINAPI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 eo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS; CONSIDERANDO Anexo II - Alteração do APÊNDICE A - PROBLEMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS SEGUNDO EIXOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PMS (ANO 2025): AÇÃO E DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES E PROGRAMAS, RESOLVE: Art. 1º. INFORMAR que as alterações do Anexo II - Alteração do Apêndice A - Problemas e Ações Prioritárias Segundo Eixos, Diretrizes e Objetivos do PMS (Ano 2025): Ação e Detalhamento das Propostas de Emendas Parlamentares e Programas. 5ª DIRETRIZ: Qualificação das ações de regulação, controle, avaliação e auditoria da produção de bens e ações de saúde. Objetivo PMS 5.1: Estruturar a Regulação em Saúde, mediante a qualificação dos fluxos de acesso às ações e serviços de saúde; 7ª DIRETRIZ: Qualificação da gestão administrativa, orçamentária e financeira. Objetivo 7.2: Fortalecer o planejamento do SUS municipal, mediante a definição de ações estratégicas em articulação com atores diversos, inclusive celebração de parcerias e captação de recursos para estruturação da rede própria de serviços de saúde. Foi apresentado e apreciado no Pleno do Conselho Municipal de Saúde, analisado na 329º Reunião Ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2025, aprovado conforme parecer da comissão; Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina. Teresina, 29 de setembro de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 244/2025/CMS-THE. Publique-se. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.

RESOLUÇÃO CMS/THE Nº 245/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre alteração da PAS 2025 - Anexo III - Alteração PAS 2025: NOVA Ação e Detalhamento DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS (NOVAS PROPOSTAS DE EMENDAS E PROGRAMAS). O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 eo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS; CONSIDERANDO a análise da Comissão de Projeto e Finanças referente alteração da PAS 2025 - Anexo III - Alteração PAS 2025: NOVA Ação e Detalhamento DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS (NOVAS PROPOSTAS DE EMENDAS E PROGRAMAS), RESOLVE: Art. 1º. INFORMAR que as alterações alteração da PAS 2025 - Anexo III - Alteração Pas 2025: Nova Ação e Detalhamento da Captação de Recursos (Novas Propostas de Emendas E Programas). 5ª DIRETRIZ: Qualificação das ações de regulação, controle, avaliação e auditoria da produção de bens e ações de saúde. Objetivo PMS 5.1: Estruturar a Regulação em Saúde, mediante a qualificação dos fluxos de acesso às ações e serviços de saúde; 7ª DIRETRIZ: Qualificação da gestão administrativa, orçamentária e financeira. Objetivo 7.2: Fortalecer o planejamento do SUS municipal, mediante a definição de ações estratégicas em articulação com atores diversos, inclusive celebração de parcerias e captação de recursos para estruturação da rede própria de serviços de saúde. Foi apresentado e apreciado no Pleno do Conselho Municipal de Saúde, analisado na 329º Reunião Ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2025, aprovado conforme parecer da comissão. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina. Teresina, 29 de setembro de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 245/2025/CMS-THE. Publique-se. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.

¨IPMT

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina