Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 01/04/2025

319
Ano Xxill Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCI

h) Analisar os resultados finais de rendimento escolar e relatorios
ADREMARCOS-PI
administrativos
agogic
de interesse da Escola encaminhadas ac
o Conselho.
EXTRATO CONTRATUAL N 042/2025
Processo Administrativo: n 030/2025
Art. 4g. O Conselho Escolar sera composto do Diretor da Esco
a,como membro nato,e
Modalidade: Pregao Eletronico n 015/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ n 06.553.788/0001-
-01 (umprofessor;
ucacionais ou supervisor ou administrador es
40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, n 150, Centro, Padre Marcos - PI, representada pela Prefeita
inistrativa na escola
Wiliane Kelly da Silva.
IV -- 01 (um) estudante;
- 01 (um) dos genitores ou responsaveis pelo aluno;
nidade local
CONTRATADA: DISFARMA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ n 38.159.600/0001-70, com sede
na Rua Coronel Elpidio, n 231, Centro, Paulistana - PI, neste ato representada por sua socia
Art. 5e. A diregao da escola integrara o Conselho Escolar, representado pelo Diretor, comc
tores ou professor
administradora, Sra. Deliany Cavalcanti Clementino, CPF n 050.818.533-56.
OBJETO: Contratagao de empresa para fornecimento parcelado, sob demanda, de materiais de penso
hospitalar para manutencao das diversas atividades de saude.
direta,secreta e proporcional atraves de chapas ou por segmentos, na mesma data, observando
VALOR GLOBAL: R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais)
1a.A eleigao se realizara atraves de chapas ev
aioria absoluta de votos;
PRAZO DE VIGENCIA: O prazo de vigencia da contratacao e ate 31 de dezembro de 2025,
2. No caso de empate havera nova eleicao no prazo maximo de ate 15 (quinze) dias
contados da assinatura contratual, prorrogavel na forma dos artigos 105 da Lei n 14.133, de 2021.
3. Havendo a apresentagao de uma unica chapa ou de unico candidato por segmento, :
previamente designada para este fim e divulgada
DOTACAO ORCAMENTARIA:
s oficiais, por maioria dos presentes.
: Gestao/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI
Art. 7. Terao direito a votar, e ser votado, na eleicao para Conselho Escolar
: Fonte de Recursos: Recursos proprios e outros
I - Os alunos maiores de 12 (doze) anos, regularmente matriculados na escola;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo
ores publicos
efetivo exercicio na escol
DATA DA ASSINATURA: 28 de marco de 2025
Paragrafo unico.Ningu
m podera votar mais de uma vez na mesma unidade escolar, ainda que
mo representante de um unico segmento
PREFEITA Municipal: Wiliane Kelly da Silva
nto Interno de cada unidade

IVANEZ
Res Antrisio M
LEI Municipal N784/2025
PADREMARCOS-PI
029
Dispe sobre os Conselhos Escolares nas escolas
Art. g. O membros do Conselho Escolar deverao tomar posse
no prazo de ate 15 (quinze) dias
a no seu Regimento Interno
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPITULOI-DAS DISPOSICOES GERAIS
Art. 1e. As escolas publicas municipais contarao com Conselhos Escolares constituidos
2.O mandato de cada membro do Cor
tantes dos segmentos que compoe a comunidade escolar, indicados por eleigao dire
Paragrafo unico.Entende-se por
comunidade
Art. 11.O Conselho Escolar
os Escolares terao funcoes consultiva,deliberativa e fiscalizadora
b) Por requisigao da metade mais um de seus membros
assinatura de pelo
nos 10% (dez por cento) dos matriculados
Deliberativa em questoes financeiras
as, pedagogicas e financeira
Art. 13.As sessoes do Conselho Escolar so poderao ocorrer com quorum minimo de metade
2.Na definicao das questoes pedagogicas deverao se
da Secretaria Municipal de Edu
Paragrafo unico.So serao validas as deliberacoes do Conselho Escolar tomadas por metade mais
Art. 14. Ocorrera vacancia
e membros do Conselho Escolar por
conclusao do mandato,
tadoria (de membros do Magisterio ou de servidores publicos), ou
desligamento da Escola
c) Criar
10.0na
nto injustificado do membro do cc
por 03 tres) reunibe
ambem implicara a vacancia da fungao de Conselheiro.
destituigao d
bro sera analisado em sessao ordinaria do
Conselho, a ser designada exclusivamente para este fim, e so podera ser aceito pelo Conselho
de escolar
3.A sessao para analise e deliberagao do pedido de destituicao de membro sera
designada
LIANE KELLY DA
tade mais um dos
presentes na sessao.
Anke de oma dgite
(Continua na proxima pagina)

320
Ano Xxlll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCI.

OLHO D'AGUA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
Art. 15. Caso algum segmento da Comunidade Escolar tenha a sua representagao diminuida, o
AV.NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE:(86)3294-0006
CEP 64468-000 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
dentre os membros de seus segmentos, no prazo maximo de 30 (trinta) dias apos a vacancia.
Olho D'agua do Piauí - Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
NAOEDESENVOL
CAPITULO IV-DAS DISPOSICOES FINAIS
Art.16.Os estabelec
nsino publico Munic
com um Conselhc
Portaria no 124/2025
Olho D'agua do Piauí Pl), 19 de Marco de 2025
Escolar em funcionamento no prazo maximo de sessenta dias, a contar da publicacao da
presente Lei.
Art. 17.O disposto nesta Lei se aplica aO Prefeito Municipal de Olho D'agua do Piauí (Pl), no uso de suas atribuigoes
legais, conferidas pela Lei Organica do Município, e nos termos da Lei Municipal no 161/2019 que
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, e revoga todas as disposicoes em
"Reorganiza e Consolida a Estrutura do Poder Executivo Municipal de Olho D'agua do Piauí e da
outras providencias"
RESOLVE:
Padre Marcos-P1,28.de margo.de 2025.
WILIANE KELLY DA
1 - NORMEAR a Sra. GESSICA DANIELE TEIXEIRA DE SOUSA, CPF no
WILIANE KELLY DA SILVA
072.472.093-64, para o cargo de COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS com lotagao na
Secretaria Municipal de Saude deste Município.
ASESsAO DE HOJE
II - A presente Portaria entrara em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as
disposicoes em contrario
III - De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.
310
ENARIQ
dezenove dias do mes de margo de dois mil e vinte e cinco.
Adsp
refeito Municipal
ANTONIO LEAL DA SILVA

OLHO D'AGU
ESTADO DO Piauí
OLHO D'AGUA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
AV.NOSSA SENHORA DAS DORES-659FONE:(86)3294-0006
CEP 64468-000-Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
CEP 64468-000- Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Olho D'agua do Piauí- Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
Portaria no 123/2025
Portaria n 125/2025
Olho D'agua do Piauí (Pl), 19 de Margo de 2025.
O Prefeito Municipal de Olho D'agua do Piauí (Pl), no uso de suas atribuigoes.
outras providencias"
outras providencias",
RESOLVE:
RESOLVE:
I - NORMEAR a Sra. JOSEFA AMANDA ARAUJO SILVA, CPF n 067.316.373-
1- NORMEAR o Sr. EDERVANIO BEZERRA DE SENA, CPF n 084.567.233-98,
35, para o cargo de ASsEssoRIA TEcNICA com lotagao na Secretaria Municipal de Saude deste
para O cargo de COORDENACAO DE SERVICOS DE ATENCAO DOMICILIAR com lotagao na
Município.
II - A presente Portaria entrara em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as.
II -- A presente Portaria entrara em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as
disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE OLHO D'AGUA DO Piauí, aos
cAds o
Jds p
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais