Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/07/2025

PORTARIA Nº 196/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAGUÁEstado do Piauí, Miguel Omar Barreto Rissi, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1 ° - Nomear o Sr. ANTONIO NOGUEIRA GUERRA NETO, inscrito no CPF sob nº 000.384.623-70. ficando automaticamente empossado, para exercer o cargo comissionado de Coordenador do Matadouro, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Parnaguá - PI, na forma da lei.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publ icação.

Registre - se, Publique - se, Cwnpra - se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Parnaguá - PI, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco (O 1/07/2025).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO -SRP N· 026/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0002207 /2025

O Município de Pajeú do Piauí -PI, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por intermédio da Pregoeira a Senho ra Marinete Lopes Lima e Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria n2 016/2025, de 07 de janeiro de 2025, torna público para todos os interessados a realização de licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA PE SRP N· 026/202S, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ME/EPP LOCAIS/REGIONAIS NOS LOTES ATt (R$ 80.000,00l, SENDO QUE PARA OS LOTES COM PREÇOS SUPERIORES PODERÃO PARTICIPAR TODAS AS EMPRESAS INDEPENDENTE DO ENQUADRAMENTO FISCAL OU LOCALIZAÇÃO DE SUA SEDE, cujo certame será regido pela Lei Federal n· 14.133/2021 c/c LC n· 123/2006, Decreto Municipal n2 003/2025 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na integra no edit al e seus anexos conforme segue·

OBJETO; Aquisição parcelada e sob demanda de lubrificantes, filtros e baterias para atender as necessidades dos velculos e máquinas utilizados pelas secretarias efundos do Município de pajeú do Piauí-PI, conforme especificações contidas notarmo de referência e edital FONTE DE RECURSO: 500,550,569,540,600,621,706,720 VALOR ESTIMADO: R$ 467.666,02

Pajeú do Piauí , 01 de julho de 2025.

Marinete Lopes Lima Pregoelra/CPL - PMPPI

VISTO:

Arysson Ramon Dias de Sousa

Secret6rio de Municipal de Planejamento e Administraçao

ld:OS9B9246EC44FSBF

ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 022/2025 de 07 de maio de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar provldinclas. vigente, e d6 crédito outras

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 1·. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 839.861,00 (OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS), distribuí dos nas seguintes dotações conforme anexo 1 .

Artigo 22. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de· anulação parcial das dotações orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇAL VES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

Prefeitura Munlclpal de Pajeú do Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898-000, Pajey do Piaul-PI

CNPJ: 01 .612.602/0001-i52

DECRETO W 00022/2025 , de 07 de Maio de 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 26.01 .26.843.0016.2048 | Encargos com DívidaFundada | |

| 4.6.90.71 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | 150.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.6.90.71 | Prinçipal da Olvida Contratual Resgatado | 580.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 730.000,00 |
| 26.01.04.123.0101 .2047 | Manutençio da Sacrelarta de Finança• | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros . Pessoa Jurldlca | 1.561,00 |
| 500 | Recursos Não VJnculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.561,00 |
| 28.01 .10.301.0101.2031 | Manutenção Administrativa do FMS | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 23.100,00 |
| 605 | AsslslênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento | |
| 3.1.90.16 | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil | 200,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 23.300,00 |
| 27.02.12.361.0116.2026 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30% | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênc ias de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civll | 43.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 48.000,00 |
| 27.02.12.36!5.0116.2030 | Encargos com Educ. lnfantll • 70% | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 22.000,00 |
| 540 | Transferênci as do Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 22.000,00 |
| 28.01 .10.304.0121 .2036 | Açõe s do Programa de Vlgilânela Sanlttirla | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15.000,00 |
| 604 | Transferênc ias Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento .. | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 15.000,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | 1TOTAL DO ANEXO | 839.861,00 |

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ

PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido, s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá -PI CNPJ: 06.554 .265/0001-18

Prefeitura Munlclpal de PaJeú do Piauí

Endereço: Rua Matia Ribeiro Antul"Mt9 da Sllva,SIN,Centro, 84898·000, Pajeu do Piaul·PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 00022/2025 ,DE 07 de Maio de 2025 ANEXO 11 - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 32.01.15.451.0111.1005 | Pavimentação e Restauração de Vias Públicas | Pavimentação e Restauração de Vias Públicas |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 1.561,00 |
| 700 | Outras Transfcr6ncias do Conv6nios ou Instrumentos Co~ncrcs da União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 200,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.761 ,00 |
| 32.01.17.544.0114.1024 | Ampllaçio do Sistema de Abastecimento de Agua | Ampllaçio do Sistema de Abastecimento de Agua |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 5.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convênios ou lnstnimentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 27.01 .12.361.0116.1013 | Conatruçlo e Reforma de Quadraa em Eacolas Munlclpala | Conatruçlo e Reforma de Quadraa em Eacolas Munlclpala |
| 4,4,90,51 | Obras e Instalações | 22.000.00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 22.000,00 |
| 27.01 .12.36!5.0116,2021 | Manutençio da Educação Infantil | Manutençio da Educação Infantil |
| 3,1.90,11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvll | 43,000,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 43.000,00 |
| 35,01 .27.812.0117.1037 | Construçã o de Quadras de Esportes | Construçã o de Quadras de Esportes |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 580.000,00 |
| 700 | outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 580.000,00 |
| 35.01.27.812.0117.1038 | Conatruçlo Est.6dlo e Campos de Futebol | Conatruçlo Est.6dlo e Campos de Futebol |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 150.000,00 |
| 700 | outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresda Unl~ | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 150.000,00 |
| 28.01 .10.301.0121.1019 | Construção, Ampl e Reforma de Postos e UBS | Construção, Ampl e Reforma de Postos e UBS |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 10.000.00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 28.100,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898--000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N· 00022/2025 ,DE 07 de Maio de 2025 ANEXO li - RELAÇÂO DE ANULAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO | 38.100,001 |

| I TOTAL DO ANEXO | 839.861 ,00 |

Odo

ld:OCC562B004E2FSCC

PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ ESTADODOPIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, PaJeú do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 027/2025 de 02 de maio de 2025

Abre no adicional orçamento suplementar provldénclas . vigente, e d6 crédito outras

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 351 .815,21 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL OITOCENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) distribuí dos nas seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo 22. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de· anulação parcial das dotações orçamentár ias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Endoroç,o: Rua Maria Ribolro Antuno, da Silva,SIN,Contro, 64898·000, Pa.Jou do Piaul-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 027/2025 , de 02 de Maio de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 31 .01.04.122.0101 .2081 | Manut 5ecret. Desenvolvimento Rural e Econômico | Manut 5ecret. Desenvolvimento Rural e Econômico |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 948,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.750,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 3.698,00 |
| 26.01 .04.123.0101 .2047 | Manutençã o da Secretaria de Finanças | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 6.120,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 11.800,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados do Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 17.920,00 |
| 29.01 .08.244.0101 .2040 | Manutençl o do FMAS | |
| 3.3.90.35 | SelVlços d8 ConsultOrla | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.000,00 |
| 28.01 .10.301.0101 .20:11 | Manutençã o Administrativa do FMS | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 1.518,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 48.184,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.392,00 |
| 621 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. . | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica | 3.606,12 |
| 621 | Transfe,êociasFundo a Fundo de Recu,aos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.1.90.16 | Outras Despesas Variáv eis • Pessoal Civil | 100,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 2.000,00 |
| 621 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.700,00 |
| 821 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 69.500,12 |
| 30.01.18.1:22.0101 .2056 | Manutençã o da Secretaria de Melo Ambiente | |

Prefeitura Munlclpal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sllva,SJN,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaul-PI

CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N9 027/2025, de 02 de Maio de 2025 ANEXO 1- RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.137,00 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.574,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 50,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física | 2.277,56 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11.038,56 |
| 24.01 .24.122.0101.2046 | Manutenção da Se<:retarla de Comunicação | |
| 3.3.90,14 | Diárias-CM! | 1.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.14 | Diárias- Civil | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.500,00 |
| 35.01.27.122.0101 .2085 | Manutenção da Sec. de Esporte, Lazer e Juventude | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca | 675,00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física | 601,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.276,00 |
| 32.01.17.544.0114.1024 | Ampliaçã o do Sistema de Abastecimento de Agua | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 36.085,73 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 38.085,73 |
| 30.01.18.541.0114.2017 | Manutençio de Poços e Demais Sistema de Agua | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurldlca | 12.548,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Mat&rial de Consumo | 25.177,83 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 37.92!5,83 |

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