Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/03/2025

1 Portal de Compras

Prefeitura de Manoel Emídio

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Termo de Adjudicação e Homologação Processo Nº 002

Após anál ise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico e homologo as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

| FORNECEDOR:A FERNANDES DE PAIVA LTDA | 24.110.987/0001-65 |

| LOTE/ITEM | |
| 4 LOTE 4 - SERVIÇO DE LOCAÇ Ã O DE ILUMINAÇ Ã O COMPLETA/ PAINEL | |
| 5 LOTE 5 - LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO COMPLETO | |
| LOTE/ITEM | |
| 1 LOCAÇÃO E MONTAGEM DE TABLADO / | |
| 2 LOTE 02 - BANHEIROS QU(MICOS: Em polietileno expandido, tipo standard | |
| 3 LOTE 03 - SERVIÇO DE LOCAÇ Ã O DE GERADORES DE ENERGIA E | |

Manoel Emí d io/PJ, 11 dema rço, 2025

Antônio Cardoso da Silva Agente de Contratação

Orlando A lm eida de Araú jo Prefeito Municipal

LOTE 01 LOCAÇÃ OE MONTAGEM DE PALCO/TENDAS/ESTANDES/ GRADES/FECHAMENTOS E ALUMINIOS TABLADO /

| ITEM | ESPEOFICAÇÃO | UNO | QTD | VALORUNrr. |

| | Locação e montagem de palco medindo 12m )( 8m )( 1,Sm com estrutura em treliças de aluminio P30 e P50 e com piso feito de praticaveis , com compensado de madeira naval e aluminio. naval, coberto com lona nlght day anti chamas.com escada de acesso | DIÁRIA | 10 | RS 9.658,34 |
| | Locação e montagem de palco medindo 14m )( 10m )( 1,90m com estrutura em treliças de aluminio PSO e P40 e com piso feito em compensado de madeira naval. coberto com lona night day anti chamas,com escada de acesso. | DIÁRIA | 10 | RS 14.091,66 |
| | Locação e montagam de tenda em lona branca no est ilo piramidal com base em estrutura metálica . medindo 4,00m )( 4,00 metros cada. Altura de 2,50 metros em seus pésde sustentação. Devendo estar disponibilizado em local e horá rio determinados previamente. | DIÁRIA | 50 | RS 459,16 |
| | Locação e montagam de tenda em lona branca no est ilo piramidal com base em estrutura metállca,medindo s.oom )( 5.00 metros cada. Altura de 2,50 metros em seus pésde sustentação . Devendo estar disponibilizado em local e horário determinados previamente. | DIÁRIA | 50 | -RS 528,84 |
| | Locação e montagam de tenda em lona branca no estilo piramidal com base em estrutura metá lica, medindo 6,00m )( 6,00 metros cada. Altura de 2,50 metros em seus pésde sustentação. Devendo estar disponibilizado em local e horáriodeterminados previamente. | DIÁRIA | 50 | -R$ 592,16 |
| 6 | Locação e montagam de tenda em lona branca no estilo piramidal com base em estrutura metálica . medindo 10.00m )( 10,00 metros cada. Altura de 2.50 metros em seus oés de | DIÁRIA | 30 | RS 1.710,00 |

ld: 167C4AF9DF72BCSS

PREGÃO ELETRÔN ICO N. 0 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 001/2025

PREFEITURA MUNIOPAL DE MANOEL EMfDIO/PI

P REFEITURA MUNICIPAL DE MA NOEL EMIDIO PI, CN PJ N º 06.554.125/0001-40, COM ENDEREÇ O EM AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO, BAIRRO ALTAMIRA CEP 64.885.000, MA NOEL EM ÍDIO/PI, n este ato representado pelo prefeito municipal ORLAN DO ALMEIDA DE A RAUJO , consideran do oju lgamento da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N. 0 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 34 /20 25 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 001/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) a lcan çada(s) ena(s) quan tidade(s) cotada(s), aten dendo as condições p revistas no Edital de licitação , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n º 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto n . 0 11.462, de 31 de março de 20 23, e em conformidade com as disposições a segu ir.

CONTRATADA(s): A FERNA NDES DE PAIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob n °· 24.110.987 / 0001 - 65, com end e reço em Rua Primeiro de Maio, 2808, Bairro Primavera. no Municípi odeT eresina/PI, neste ato representada pelo socio administ rador A LEXSAND RA FERNANDES DE PAIVA

1 . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PREST AÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO , MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS. INCLUINDO TABLADOS, PALCOS, TENDAS. ESTANDES. GRADES. FECHAMENTOS E ALUMfNIOS. BANHEIROS QUfMICOS. GERADORES DE ENERGIA. CUMATIZADORES. SISTEMAS DE. ILUMINAÇÃO , PAINDS DE LED E SONORIZAÇÃO COMPLETA, PARA ATENDER À S NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

2 . DOS PREÇOS . ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

- 2.1. O preço registrado, as especificações do o bjeto, as quantidades mínima sem áx imas de cada it em, fo rn ecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) p roposta(s) são as que seguem:

Conforme projeto b ás ico ep lanilha orçamen t á ria.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

180

| | sustentação . Devendo estar d isponibilizado em local e horá rio determin<1dos previc1mente. | sustentação . Devendo estar d isponibilizado em local e horá rio determin<1dos previc1mente. | | | | | |

| 7 | Locaçlo e montagem de tenda Galpã o - Medindo 10mx10m tenda galp:lio com estrutura em grid de aluminio P30, tre1içada, cobertura em lona night Day, | Locaçlo e montagem de tenda Galpã o - Medindo 10mx10m tenda galp:lio com estrutura em grid de aluminio P30, tre1içada, cobertura em lona night Day, | DIÁRIA | DIÁRIA | 10 | 10 | RS 2.517,50 |
| 8 | mfnima de 10m loc8ção e montagem de estande climatizado para camarim e afins - medindo 4mx3mx2.20h - material em perfis de alumlnio octanorme com ar- condicionado, paredes em ts, instalação elétricacompleta incluindo | mfnima de 10m loc8ção e montagem de estande climatizado para camarim e afins - medindo 4mx3mx2.20h - material em perfis de alumlnio octanorme com ar- condicionado, paredes em ts, instalação elétricacompleta incluindo | DIÁRIA | DIÁRIA | 20 | 20 | R$ 1.7 19,50 |
| 9 | madeira acaroetado Locaçlo e montagem de estande climatizado para camarim e afins - medindo 4mx4mx2,20h - material em perfis de alumlnio octanorme com ar- condicionado, paredes em ts, instalação elétricacompleta incluindo iluminaçã o artificial intema, 2 | madeira acaroetado Locaçlo e montagem de estande climatizado para camarim e afins - medindo 4mx4mx2,20h - material em perfis de alumlnio octanorme com ar- condicionado, paredes em ts, instalação elétricacompleta incluindo iluminaçã o artificial intema, 2 | DIÁRIA | DIÁRIA | 30 | 30 | R$ 2.302,16 |
| 10 | madeira acaroetado. Locac;Jo e montagem de estande básic o - medindo 3mx2mx2,20h - material em perfis de alumínio octanorme com paredes em ts, instalação elétrica , incluindo iluminação artificial interna, 1 tomada 10A, | madeira acaroetado. Locac;Jo e montagem de estande básic o - medindo 3mx2mx2,20h - material em perfis de alumínio octanorme com paredes em ts, instalação elétrica , incluindo iluminação artificial interna, 1 tomada 10A, | DIÁRIA | DIÁRIA | 100 | 100 | RS 500,34 |
| 11 | acaroetado. Testeira para estande de TS (não incluso a logomarca) | acaroetado. Testeira para estande de TS (não incluso a logomarca) | DIÁRIA | DIÁRIA | 100 | 100 | RS 194,11 |
| 12 | Balcão para estande em TS | Balcão para estande em TS | DIÁRIA | DIÁRIA | 100 | 100 | RS 202,35 |
| 13 | Serviço de Locação de Trellça de Alumlnio Q-1S - (linha leve) por metro | DIÁRIA | DIÁRIA | 600 | 600 | RS 19,74 | RS 19,74 |
| 14 | Serviço de Locaçã o de Treliça de AlumínioP-25 - (linha pesada) por metro | DIÁRIA | DIÁRIA | 600 | 600 | R$ 25.01 | R$ 25.01 |
| 15 | Serviço de locac;Ao de Treliça de Alumí nio P-30 - (linha pesada) por | DIÁRIA | DIÁRIA | 600 | 600 | R$29,45 | R$29,45 |
| 16 | metro Serviço de l ocac;Ao de Treliça de | DIÁRIA | DIÁRIA | 300 | 300 | RS 36,74 | RS 36,74 |
| 17 | Alumíni oP-40 - oor metro Serviço de Locação de Treliça de | DIÁRIA | DIÁRIA | 300 | 300 | RS 46,24 | RS 46,24 |
| 18 | Alumlnio P-SO - por metro Serviço de Locação de Pratidivel de 2m x 1m, em alumlnlo estrutural com tampo, compensado naval, SEM CARPETE e capacidade de carga de 300kg/m 1 . Pésreguléveis com regulagem de altura para corrigir eventuais desníveis no piso, com | DIÁRIA | DIÁRIA | 250 | 250 | RS 98,16 | RS 98,16 |
| 19 | altura má xima de 1 50m Serviço de locac;Ao de Grades de proteçã o em aço galvanizado, medindo 1,00 de altura x 2.,00 de comprimento (METRO LINEAR) | DIÁRIA | DIÁRIA | 500 | 500 | RS 24,39 | RS 24,39 |

LOTE 02 BANHEIROS QUIMICOS: EM POLIETILENO EXPANDIDO, TIPO STANDARD, COM TRATAMENTO DE RESIDUOS ATRAVÉS DE PRODUTOS QUIMICOS, COM MANUTENÇÃO E LIMPEZA

| ITEM | lSPIEOFJCAÇÃ O | UNO | QTD. | VALOR UNIT. |

| | Locação de Banheiro Qulmlco versão standard (caixa de dejetos com c1ssento, suporte higiê nico, identificação feminino/ masculino. | DIÁRI A | 220 | RS 240,66 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| pontos de ventilação, mictório, abertura para circulação de ar, trinco da porta com identificação (aberto/ fechado), largura 1,10m, comprimento 1,20m, altura mínima de 2,10ml, com manuten ão | | | |

| LocaçJo de Banheiro Qulmico versã o standard PNE (caixa de dejetos com assento, suporte higiê nico, identificaçã o feminino/ masculino, pontos de ventilc1ç3o, mictório, abertura para circulaç3o de ar, trinco da porta com identificação (aberto/ fechado), largura 1,10m, comprimento 1,20m, altura mlnima de 2,10m), ser adaptado para portadores de necessidades especiais: conter barras laterais de apoio e piso rebaixado ou rampa de acesso, e c1 porta de entrada deveráter largura mínimade 80cm e abertura de 180 oraus com manutencão | DtÁRI A | 30 | R$ 316,66 |

LOTE 03 - SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA E CLIMATIZADORES

| ITEM | ESPEOFICAÇÃ O | UNO | QTD. | VALOR UNIT. |

| | Gerador de Energia Profissional de 180KVA cabinado e silenciado com sistema de c1terramento e cabeamento completo e abastecido para uso de no máx imo 08h ininterru0tas. | DIÁRI A | 24 | RS 3.261,66 |

LOTE 4 -SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO COMPLETN PAINEL DE LED EI LUMINAÇÃO

| ITEM | ESPECFICAÇÃ O | UNO | QTO. | VALOR UNT. |

| 1 | ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE CONTENDO: 36 MOVING BEAM, 24 PAR LEDS, 12 COBS, 12 RIBALTAS PS, 08 ATOMIC RGBW,04 MINI BRUTS DE LED, 01 MÁQUINAS DEFUMAÇA. 01 MESA DE ILUMINACÃO GRAN MA2 RACKS ECABEAMENTO. | DIÁRIA | 20 | RS 5.890,00 |
| 2 | ILUMINAÇÃO DE MtDIO PORTE CONTENDO: 24 MOVING BEAM, 16 PAR LEDS,08 COBS,08 RIBALTAS PS, 08 ATOMIC RGBW, 04 MINI BRUTS DE LED, 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA, 01 MESA DE ILUMINACÃO GRAN MA2, RACKS ECABEAMENTO. | DIÁRIA | 20 | RS 4.053,34 |
| • | ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE CONTENDO: 12 MOVING BEAM, 10 PAR LEOS, 06 COBS, 06 RIBALTAS PS, 06 ATOMIC RGBW, 04 | DIÁRIA | 20 | RS 3.198,34 |

| | MINI BRUTS DE LED, 01 MÁQUINAS DE FUMAÇA. 01 MESA DE ILUMINAÇÃO GRAN MA2, RACKS ECABEAMENTO. | | | |

| • | REFLETORES LED 3W RGBWY | DIÁRIA | 200 | R$ 24,39 |
| 5 | REFLETORES LED 12W RGBWY | DIÁRIA | 200 | RS 33,25 |
| • | Moving bean 200 9R | DIÁRIA | 100 | RS 142,50 |
| 7 | Ponto de iluminação de refletor Cob 200w | DIÁRIA | 100 | R$ 42,30 |
| 8 | Rlbalta PS | DIÁRIA | 100 | RS 45,91 |
| • | AtomicRGBW | DIÁRIA | 100 | RS 57,64 |
| 10 | Painel de Led P3.9 indoor 6mX3m, totalizando 24m2 | DIÁRIA | 14 | RS 5.858,34 |
| 11 | Painel de Led P3.9 indoor - (por metro quadrado) | DIÁRIA | 100 | RS 338,84 |

LOTE 5 - LOCAÇÃ O DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO COMPLETO

| ITEM | ESPEOFJCAÇÃ O | UNO | QTD. | VALOR UNT. |

| 2 | SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE COM 32 CAIXAS ACÚSTICAS SENDO 16CAIXAS DE SUBGRAVES E16 CAIXAS DE MEDIAS ALTAS, AMPLIFICAÇÃO COMPATIVEL. 02 MESAS DIGITAIS DE 48CANAIS COM 16 AUXILIARES, 02 PROCESSADORES DE SISTEMAS DIGITAIS COM 02 CANAIS DE ENTRADA E06 DE SA.IDA, 01 SIDE FILL DUPLO | DIÁRIA | 10 | RS 7.600,00 |

E ESTtREO, 08 RETORNOS PARA VOZ. 01 RETORNO PARA BAIXO E 02 RETORNOS PARA GUITARRA, 0 1 RETORNO PARA BATERIA. 0 1 RETORNO PARA TECLADO, 01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA. 0 1 BATERIA COMPLETA COM BUMBO 20 OU 22-. 46 MICROFONES PARA VOZ E EQUIPAMENTOS, 46 PEDESTAlS GIRAFAS, 02 MICROFONES SEM FlO PARA LOCUÇÃO, 16 DI.RECTS eox. o, SISTEMA 02 PONTOS OE COMUNICAÇÃO ENTRE AS MESAS, ACESSÓRIOS PARA TODO O SISTEMAS E 02 OPERADORES TtCNICOS

PROFISSIONAlS.

DIÁRIA

3.451,00

DIÁRIA

RS 1.488,34

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 2.3. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pú blica federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderã o aderir à ata de registro de preços na condição de nã o participantes, observados os seguintes requisitos:
- 2.4. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 2.4.1. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021 ; e
- 2.5. Durante a vigência da ata, os ó rgãos e as entidades da Administração Púb lica federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 2.5.1. apresentação de j ustificativa da vantagem da adesã o, inclusive em situações de prová vel desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 2.5.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 2.5.3. consulta e aceitação prévias do órgã o ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 2.6. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitaçã o da adesão pelo fornecedor.
- 2.6.1. O ó rgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 2.7. Após a autorizaçã o do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 2.8. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

- 2.9. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos limites para as adesõ es

- 2.10. As aquisições ou contratações adicionais não poderã o exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 2.11 . O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 2.12. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Púb lica estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de t ransferências voluntárias , não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021.

Vedaçã oa acréscimo de quantitativos

- 2.11. Ê vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

3. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS E CADASTRO RESERVA

- 3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 3.1.1 . O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentá rios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro
- 3.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 3.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 3.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 3.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 3.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 3.5. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 3.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 3.4.3. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitaçã o; e

Mantiverem sua proposta original.

- 3.4.4. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 3.6. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 3.7. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores q ue aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

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- 3.8. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item O somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos li citantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 3.8.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 3.8.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7.
- 3.9. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 3.10. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 .
- 3.10.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 3.11. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 3.12. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 3.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê­ lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 3.13. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá :
- 3.13.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 3.13.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição .
- 3.14. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

4 . ALTERAÇÃO OU ATUAUZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 4.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 4.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis , que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ·d· do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 4.1.2. Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 4.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 .
- a) No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- b) No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .
5. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
- 5.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 5.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 5.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 5.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 5.1.4, Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 5.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 5.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e na legislação aplicável.
- 5.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 5.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa,
- 5.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .

6. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 6.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 6.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;
- 6.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 6.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 .462, de 2023.
- (Continua na próxima página) 6.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela

entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

- 6.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 6.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 6.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO UCJTANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1 . O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor.
- 7.1 .1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 7.1 .2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 7.1 .3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 7.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos m ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 .

Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos m ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .

- 7.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 7.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 7.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 7.4.1. Por razão de interesse público;

8. DAS PENAUDADES

- 8.1 . O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- 8.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 8.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11 .462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 8.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

9. CONDIÇÕES GERAIS

- 9.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL

183

- 9.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 24 de fevereiro de 2025 e vigorara até o dia 24 de feveriero de 2026, vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

MANOEL EMfDIO/ PI, 11 de março, 2025

António Cardoso da Silva

Agente de Contratação

Orlando Almeida de Araújo

Prefeito Municipal

A FERNANDES DE PAIVA l TOA

CNPJ 24.110.987/0001-65

Contratada

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ 1111ri:iml'PWí

A VISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÓNICO SRP Nº 002/202S RETIFICADO

Pau D'arco do Piauí/PI, 06 de março de 2025.

Maria Deusimar Sousa Carvalho Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Pau D'arco do Piauí.

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