Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/04/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 29 de Abril de 2025 - Edicao VCCCVIII

ANOVA5A-CENTRO
CONTRATO DE LOCACAO n 12/2025
que infligir qualquer clausula deste contrato, ressalvando a parte inocente a faculdade de
considerar rescindida a locacao independentemente de qualquer formalidade.
Pelo pi
ticular de Locacao, nesta cidade de Santo Antonio dos Milagres Piauí
de um lado a Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES Piauí,
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA
inscrita no CNPJ sob o
01.612
503/000
pelo Sr. Prefeito PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA, portador da Cedula de
taxas que recaem ou vierem a recair sobre
vel ora locado, bem como as dispensa
decorrente do consumo de energia eletrica, agua e telefone.
Centro-
ora do CPF n 614.756.473-01, r
to718
CLAUSULADECIMA TERCEIRA
seguir
No ato de entr
eletrica, agua, telefone, IPTU, devidamente quitados.
:CLAUSULA PRIMEIRA
CLAUSULA DECIMA QUARTA
O referido locador, sendo prop
ietario do imovel, situado na
Araujo-Centro-
O imovel ora locado devera ser restituido em bom estado de conservacao como foi recebido
cujo imovel destinar-se-aa funcionar o Predio para funcionamento do CENTRO DE
INFORMATICA para atender
os alunos da Rede Municipal de Ensino , mediante as condicoes
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrume
abaixo
o contratual, em 2 duas)vias d
igual teor e forma, as quais serao arquivadas na seguinte ordem: a 1a via na Prefeitura Municipal e.
CLAUSULA SEGUNDA
a 2a via sera entregue ao contratado.
O prazo de locacao e de 03 de marco a 31 de dezembro de 2025.
Santo Antonio dos Milagres - PI, 03 /03/2025
CLAUSULA TERCEIRA
Em rem
ragao desse
DEBORA JOANA SILVA SOUSA
novecentos reais ), pagos pela Fonte de recursos do FPM . O pagamento sera efetuado a cada dia
Contratada
06 (seis) do mes subsequiente
CLAUSULA QUARTA
PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA
Prefeito Municipal
nto do LOCADOR,
qualquer dano que comprometa a continuacao do presente contrato;
TESTEMUNHA:
CPF
As benfeitorias necessar
aluguel a ser pago para o LOCADOR;
4.2 As benfeitorias utei
is, desde que autorizadas, serao indenizaveis e permitem o exercicio do direito de
TESTEMUNHA:
CPF
retencao;

ESTADO DO Piauí
REFEITURA Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Rua:Landri Sales,340-Ce
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
4.2.1 Na impossibilidade da obtengao da previa anuencia do LOCADOR, e facultado ao LOCATARIO a
CNPJ:06.728.240/0001-93
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
.2.2 As benfeitorias uteis nao autorizadas pelo LOCADOR poderao ser levantadas pelo LOCATARIO,
desde que sua retirada nao afete a estrutura ea substancia do imovel.
EXTRATO DE CONTRATO
limite estabelecido pelas partes, mediante termo aditivo.
FUNDAMENTO LEGAL:
CLAUSULA QUINTA
FUNDAMENTACAO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores
Obriga-se mais o locatario a satisfazer todas as exigencias dos poderes publicos a qu
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 128/2025
autorizagao escrita pelo locador.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 128/2025
DISPENSA DE Licitação N 051/2025
CLAUSULA SEXTA
CONTRATANTE:
O locatario desde ja faculta ao locador a examinar e vistoriar o predio locado, sempre que o
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES - PI.
CLAUSULA SETIMA
ENDERECO: RUA LANDRI SALES, N 340, CENTRO, RIBEIRO GONCALVES-PI.
O locatario tambem nao podera sublocar nem emprestar o predio, no todo ou em partes, sem.
o previo consentimento por escrito pelo locador
CONTRATADA:
VINICIUS RIBEIRO SOARES DE ARAUJOCNPJ N 60.076.683.0001-92ENDERECO:RUA
CLAUSULA OITAVA
MARCOS PARENTE, N 1050, BAIRRO FATIMA, TERESINA-PI, CEP: 64.049-544.
No caso de desapropriagao do imovel locado, ficara o locador desobrigado por todas as
clausulas deste c
ldade de tao som
solicitar do poder
OBJETO:
desapropriante a indenizagao que por ventura tiver direito.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE
CLAUSULA NONA
DESPACHO, ENCOMENDA E APOIO ADMINISTRATIVO NA CIDADE DE TERESINA PARA
Nenhuma intimagao do servigo de saude publica e Municipal, estadual ou federal, sera
ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES-PI.
FONTE DE RECURSOS:
FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI
CLAUSULA DECIMA
VALOR:
Tudo o quanto for devido em razao deste contrato e nao ficando a cargo do devedor, em
O PAGAMENTO SERA NO VALOR TOTAL DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS).
lque
os honorarios advocaticios constituidos
para a ressalva de seus
direitos, bem como as despesas judiciais e extrajudiciais que se verificarem.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
28 DE ABRIL DE 2025