Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/03/2025

429
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxvI

PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02/tels:(89)3415-4215/4217
PORTARIAN131/2025,DE 06
6 DE MARCO DE 2025.
AVISO DE Licitação
O Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 714/2025 - CPL/PI
no uso das atribuigoes legais que lhe confere o art.
101, VI da Lei Organica Municipal."
O Município DE PIcos/PI, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ n
RESOLVE:
PI,por
te de Contratacao e Equipe de
Apoio, designados atraves da

Art. 1 - DESIGNAR 0 servidor EDGAR JOSE DE SA, CPF: 743.307.213-68, para
ra o procedimento licitatorio adiante especificado
desempenhar a fungao de DIRETOR do Setor de Estatistica, da Secretaria Municipal de Educacao de
OBJETO: *REGISTRO DE PRECOS COM VISTAS A SUBSIDIAR FUTURA E EVENTUAL
Picos-PI.
ERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTICIOS) NAO PERECIVEIS E
PERECIVEIS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, _EM ATENDIMENTO AS
Art. 2 - DESIGNAR a servidora MARIA DOS REMEDIOS LUZ ALMONDES,
ECESSIDADES DO Município DE PICOS/PI E SUAS SECRETARIAIS"
CPF: 150.668.513-72, para desempenhar a fungao de Secretaria do Setor de Estatistica, da
egao Eletronico
Secretaria Municipal de Educacao de Picos -PI.
: ADJUDICACAO: Por lote
MODO DE DISPUTA:Aberto
INiCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13 de marCO de 2025, as 17:00
Art.3-Esta Portaria entrara em
iNiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 25 de margo de 2025, as 08:10
Comunique-se.
nnet.com.br
e.pi.gov.br/licitacoesweb
Publique-se
Administrativos da Prefeitura Municipal de Picos-PI, situada Rua Marcos Parente, no
GABINETE DO PREFEITO
155, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08:00 as 14:00 horas.
EM 06 DE MARCODE 2025.
Picos/PI, 10 de margo de 2025.
Atur
dsoia
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hefo
cel
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Picos
Agente de Contratacao de Picos-PI

PICOS
PICOS
CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tels: (89) 3415-4215/4217
LEI N 3382/2025, DE 07 DE MARCO DE 2025.
Nomeia membros para compor a Comissao
Regularizagdo Fundiaria Urbana e Rural -- REURB no
Dispe sobre a reorganizacao do Conselho Municipal de
ambito do Município de Picos-PI e da outras providencias.'
Educacao de Picos-PI e da outras providencias
O Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí, PABLO DANTAS DE MOURA
SANTOS,no uso de suas atribuicoes legais,
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, Sr. Pablo Dantas
RESOLVE:
de Moura Santos, nos termos da Lei Organica Municipal, apos a aprovagaio do Plenario da
Art. 1 - Fica constituida a Comissaio de Regularizaglo Fundiaria Urbana e Rural - REURB no ambito
Câmara Municipal de Vereadores, promulga a seguinte Lei que estabelece a Reorganizacao do
do Município de Picos-PI para conduzir os procedimentos administrativos de Regularizacao Fundiaria do
Conselho Municipal de Educacao de Picos/PI
nucleos urbanos erurais informais dispostos no Decreto n 35/2024, de 12 de marco de
Art. 1. Fica reorganizado o Conselho Municipal de Educacaio do Município de Picos - Piauí,
1 - JOSE DE SOUSA NETO, CPF: 017.884.***-70, Advogado, Presidente do REURB.
integrado ao Sistema Municipal de Ensino, passando a ser disciplinado nos termos desta Lei.
II - CARLOS ANTONIO DE SOUZA LEITE, CPF: 351.142.***-68, representante da Secr
Municipal de Financas;
III WESLEY DE SOUSA GONCALVES DANTAS, CPF: 083.889.**
Art. 2. O Conselho Municipal de Educacao, orgao colegiado do Sistema Municipal de Ensino,
Secretaria Municipal de Obras, Habitacaio e Urbanismo
de natureza participativa e representativa da comunidade na gestio da educagao, exe
fung8es de carater normativo, consultivo, fiscalizador e deliberativo sobre a formulagao eo
IV - LUZIFRANK JUNIOR DE SOUSA, CPF: 900.250.***-15, representan
Municipal de Assistencia Social;
plan
de educacao Municipal
V - SARA MARIA DE SOUSA CARVALHO, CPF: 047.378.***-98, repre
tante da Secretar
Municipal de Meio Ambiente
Art. 3. Compete ao Conselho Municipal de Educacao:
VI-YARA MOURA BEZERRA,CPF:O19.800.***-57,representante da Procuradoria Geral do
Município.
s para o Sistema Municipal de Ensino,
II -- autorizar series, ciclos, cursos, exames supletivos e outros;
Art.2-
A Presidencia da Com
issao sera exercida pelo membro do inciso I desta Portaria.
$ 1. - Os integrantes da Comissto de Regularizagaio Fundiaria exercerao suas atividades sem onus
III -- aprovar os regimentos escolares;
aos cofres publicos municipais.
: o funcionamento dos estabelecimentos de ensino de instituicoes de educacao
infantil da iniciativa privada e das instituigoes de educacao infantil, ensino fundar
contrario
educacao especial, educacao de jovens e adultos criadas e mantidas pelo poder publico
Publique-se e cumpra-se.
Municipal;
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM O7 DE
MARCO DE 2024.
tidas pelo
ya4s cee uoes
(Continua na proxima pagina)