Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/02/2025

DECRETO N· 000013 /202.C

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO de BOM PRINCIPIO DO PIAUI, LUCAS DA SILVA MORAES, no uso de atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na LOA 196 / 2024 PLUBLICAÇÃO 02/2024.

DECR. E !rA:

Art . 1· Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 3. 973. 700, 00 (Três Milhões Novecentos e Setenta e Três Mil e Setecentos Reais ) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| V&l.or da Buplementaçl.o por Exc•••o de Arr•cadaçlo | | 3.973.700, 00 |

| 01 . 01. oo - Cimara Municipal | | |
| 01-031- 0001 2 , 001 - Manutcoção daCAmaraMun.icipal | | |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 46. 500, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Queros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 57. soo, 00 |
| 02 . 01 . oo - Gablnete do Prefeito | | |
| 0◄ -122-0002 2. 002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito | | |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 14. 000, 00 |
| 3.3.90.14 - Diá.rias Civil | R$ | 21 . 000, 00 |
| oc . 01 . oo - Procuradoria Geral do Município | | |
| 02- 062- 0002 2. 003 - Manutenção da Procuradoria Geml do Município | | |
| 3. 3. 90. 35 - Serviços de Consultoria | R$ | 51 . 000, 00 |
| os. 01. oo - Secn:tarla Municipal de Adminlstraçio | | |
| 04-122-0002 2. 008 - Manutenção da Secretaria de Adm.inisttação, Planejamento Orçamento | | |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixa., Pessoal Civil | R$ | 33.000,00 |
| J. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | R$ | 58. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica | R$ | 36. 000, 00 |
| 05 . 02 .oo - Fundo Proprio de Previdência Social do MunicípioFPPS | | |
| 09-272-0002 2. 064 - Benefí cios Previdenciários | | |
| 3 .1 . 90. 01 - Apost.nt.tdorias Reformas | R$ | 369 . 000, 00 |
| 3.1.90.03 - Pensões | R$ | 27,000, 00 |
| 06. 01. 00 - Secretaria Municipal de Finanças | | |
| 04-122-0002 2.018 - Manutenção daContabilidade 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 44,200, 00 |
| 04-123-0002 2.016 - ManutençãodaSecretariadeFinanças | | |
| 3. 1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 15,500, 00 |
| 3. 3. 90. 47 - Obrigações Tributárias Contributivas | R$ | 20. 000, 00 |
| 28-846-0002 o. 002 - Encargos com Parcelamento de D&itos | | |
| 4. 6. 90. 71 - PrincipaJ da DívidaContratual Resgatado | R$ | 38 , 000, 00 |
| 07 . 01 . 00 - Secretaria Munldpal de Obras | | |
| 04-122-0002 2 . 061 - Construção Manutenção de Poços, Chafarizes Caixas D'águas | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca Manutenção dos Serviços de Limpeza PóbUca | R$ | 133. 000, 00 |
| 15- 452- 0002 2. 012 - 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 55 . 000, 00 |
| 15- 451- 0018 1. 038 - Construção Recuperação de Estradas Vicinais | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 - OutrosServiçosdeTerceirosPessoaJuridica | R$ | 82.000,00 |
| 09 . 01 . 00 - Secretaria MunJdpal de &tuaçioCultura Manutcnção daSecretariadcEducaçãoCultuta | | |
| 3.3.90.30 - Material deConsumo | R$ | 59 . 000, 00 |
| 12-361-0006 2 . 023 - Quota do Salário Educação QSE | | |
| 3.3.90.30 - Material de Coosumo | R$ | 51. 000, 00 |

ont nua ...

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| 0,.02. 00 - | | |
| 12-361-0006 2. 031 - Rcmun. Enc. dos Profissionais da Educação Básica(fundcb 70%) 3 .1. 90 .11 - Vencimentos VantageDl'l Fixas Pessoal Civil | R$ | 644. ººº· 00 |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens F"lX.U Pessoal Civil | •• | 110 . ººº · 00 |
| 12-361-0006 2.033 - Rcmuncraç:ãoEncargm daEducação Básica(fundeb 30%) 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 465,000, 00 54 . 000, 00 |
| 3.3.90.30 - MatcrialdeConsumo 12- 365- 0006 2. 034 - Remun. Enc. dos Profissionais da P.ducaçlo Infantil (fuodeb 70%) | •• | 68 , 000, 00 |
| 3.1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.1.90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ •• | |
| | | 67 , 000, 00 |
| 12- 366- 0006 2. 032 - Rcwun. Enc. dos Profissioamtis da Educação Básica EJA (fuodcb 70%) 3,1,90 , 11 - Vencimentos VanmgcnsFixasPessoa.lCivil | •• | 27 , 000, 00 |
| 10. 01 . oo - Fundo Munldpal deSaúdeFMS 10-301-0011 2.oso - ProgramaSaódcdaFam!liaSF 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens FLXaS Pessoal Civil 10-301-0011 2. 056 - Manutenção do Fwido Municipal de Saúde | R$ •• | 66. 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Veocimentos Vantagerui Fixas Pelsoal Civil 3.3.90.30 - Matcrial deConsumo | •• | 110 . ººº· 00 ººº· |
| 3.3.90.30 - MatcrialdcCoruiumo | •• | 358. 00 353 . 000, 00 |
| 10- 301- 0011 2.089 - PiaoSalarialdosProfissionaisdaEofcnnagem 3.1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas PC5800.I Civil | •• | 89. 000, 00 |
| 10-305- 0011 2,051 - Programa de Agentes Comuniuirios de Sat1de Paca 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• | 44. 000, 00 |
| l.2 . Ol. . 00 - Secretliuià. Munldpal de Aatstenda Social 08- 244- 0012 2,036 - Manutençã o da Secretaria de Assisteocia SQCial 3.3.90.30 - MatcrialdcConsumo | •• | 63,000, 00 |
| 22 . 03 . oo - Fundo Municipal de A&818tfnda Social FMAS 04- 244- 0012 2. 039 - Manutenção do Fundo Municipal de Assist.encia Social 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | .. | |
| 3.3.90.30 - MaterialdcConsumo l.3 . 01 . oo - Secretaria Munldpal de lnlraestrutu.ra | •• | 31 . ººº· 00 |
| u-122-0002 2. 019 - Manuetnção da Secretaria de lnfraeslruturo Estradas 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | | 56 . 000, 00 |
| | | 158,000, 00 |

Art . 2"' -Esee DECRETO ener ar á em vigor na daea de sua publicação, r eer oagindo efeieos para 02/12/2024, revogada as disposições em conerário .

BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, 02 de Dezembro de 2024

Assinado, numerado er egiser ado opr esent.e DECRETO no ga.bineee do PREFEITO de PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, aos dois di as do mês de dezembro do ano de dois mil o vinte o quatro (02/12/2024) , e publicado, por afixação, nos termos da Loi OrgSnica Municipal..

ld:OFSBEF 141D5B2488

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mail: prefell\Jrabomprf nclplo pl@qma ll.com

EXTRATO DE CONTRATO

REFERÊNCIA : Contrato nº 02.01.2025.07 - PMBP, celebrado entre o MUNIC!PIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAU!(Pl) eo Sr. DANILO ROBERTO BEZERRA DE CARVALHO .

LOCATÁRIO : MUNIC!PIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAU!(Pl).

LOCADOR: DANILO ROBERTO BEZERRA DE CARVALHO.

CPF DO LOCADOR: XXX.214.033-XX.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CILIRIO VIEIRA DE ALBURQUERQUE, S/N, BAIRRO URBANO, BOM PRINCIPIO DO PIAU!, PARA FUNCIONAMENTO DOS CORREIOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAU!(PI).

LICITAÇ ÃO : Inexigibilidade de Licitação , em conformidade com o no Artigo 74, V , da Lei Federal nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores.

VIGi NCIA:

02/01/2025 a 31/12/2025,

VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais)

VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇ AMENTARIA: Orçamento Anual 2025, oriundos do Projeto Atividade: 04.122.0002.2008.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fr: 500; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025. l

FRANCISCO APOLINARIO COSTA

MORAES: 780171063 00

FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA M ORAES Prefeito MUDicip al

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mail: prefel turabomprlnclp l opl@gmall.com

Proceuo A dmlnlatrativo: 0000000047 /2025

Solicitante:

Secretaria Municipal de Administração

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CILIRIO VIEIRA DE ALBURQUERQUE, S/N, BAIRRO URBANO, BOM PRINCIPIO DO PIAUI, PARA FUNCIONAMENTO DOS CORREIOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal de Bom Principio do Piaui(PI), no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de Contração Direta, com fundamento no Art. 7 4, inciso V da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação , para a contratação da locação de imóvel acima mencionado, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 0000000047 /2025 a ser locado pelo Sr(a). DANILO ROBERTO BEZERRA DE CARVALHO, inscrito no CPF sob on º XXX.214.033-XX, com o valor global de R$ 18.000,00 (d ezoito m il reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação da presente RATIFICAÇ ÃO ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com os demais documentos que instruem a presente ratificação .

Bom Principio do Piauí (PI), 02 de Janeiro de 2025.

COSTA F RANCISCO AP OLIN ARI°)

FRANcIsco APOL INÃJU O COSTA M ORAES Prefeito Munic ipal

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