Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/04/2025


DECRETO Nº 91 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.672

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS

06.554.414/0001-49 Exerc/cio: 2024

DECRETO Nº 91 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.672

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

598 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -33.539,32 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 617 08.244.0006.2051 .0000 3.3.90.32.00 500 999 000 AS$1STENCIA A COMUNIDADE -74,73 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 500 00 Recur$0$ não Vinculados de Impostos Não se eplica

599

08.244.0006.2098.0000

3.1.90.11 .00

669

999

08.244.0006.2051 .0000

3.3.90.36.00

500

999

000

ASSlSTENCIA A COMUNIDADE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Não se aplica

000

Outros Recursos Vinculados à Assistênc ia Social

Não se aplica

600 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -30.262,56 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nê o Vincul0dos de Impostos 999 000 Não se aplica 619 06.244.0006.2051 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -1 .265,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos F .R. Grupo: 1 500 00 Não se aplica

601

602

604

605

3.1.90.92.00

500

999

000

3.3.90.14.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.30.00

669

999

08.244.0006.2052.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

06.244.0006.2053.0000

3.1.90.04.00

660

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Não se aplica

CONTRATAÇÃO

F.R. Grupo:

F.R. Grupo·

F .R. Grupo:

F.R. Grupo:

Transrerêncla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

000

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Não se aplica

DIÁRIAS - CIVIL

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nêo Vincul8dos de Impostos

Não se aplica

A$$I$TENCIA A COMUNIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Outros Recursos Vinculados é Assistênc ia Social

Não.se aplica

606 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -1 .550,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 624 08.244.0006.2053.0000 3.1.90.11 .00 660 999 000 A$$ISTENCIA A COMUNIDADE -325,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Nã o se aplica

607 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -105,00 08.244.0006.2050.0000 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recvrsos não Vincul.:1dos de Impostos F .R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Não se aplica 625 06.244.0006.2053.0000 3.3.90.14.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -70.00 DIÁRIASCIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS Não se aplica

06.554.414/0001-49 Exe,clclo: 2024 06.554.41410001-49 Exercício : 2024

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

608 08.244.0006.2050.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 ASSrSTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmposlos Não se aplica -47.578,00 F .R. Grupo: 1 500 00 626 08.244.0006.2053.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -19,42 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

609 08.244.0006.2098.0000 3.3.90.36.00 669 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Não se aplica -2.750,00 F .R. Grupo: 1 669 00 627 08.244.0006.2053.0000 3.3.90.32.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE - 1.300,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

610 08.244.0006.2050.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -80.741 ,28 F .R. Grupo: 1 500 00 628 08.244.0006.2053.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -9.180.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

1 660 00

611 08.244.0006.2098.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 3,3,90.39,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA 669 Outros Recursos Vinculados é Assistência Social 999 ooo Não se eplica -40,00 F .R. Grupo: 1 669 00 629 08.244.0006.2053.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 ASSISTENCIAA COMUNIDADE -166.77 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Não se aplica

612 08.244.0006.2050.0000 ASStSTENCIA A COMUNIDADE 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Recursos não Vinculados de 1mposto:s 999 000 Não se aplica -650,00 F.R Grupo: 1 500 00 630 08.244.0006.2053.0000 3.3.90.92.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -50,00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Gn.ipo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

613 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nao se aplica -575.00 F.R. Grupo: 1 500 00 631 08.244.0006.2053.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -50,31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

614 08.244.0006.2050.0000 ASStSTENCIA A COMUNIDADE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados da Impostos 999 000 Não se aplica ..S.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00 632 08.244.0006.2055.0000 3. 1.90.04.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -100.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 00 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soclal - FNAS Não so aplica

615 08.244.0006.2098.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 669 Outro:s Recursos Vinculados à Assistência Social 999 000 Não se aplica -14.831 ,10 F.R. Grupo: , 669 00 633 06.244,0006.2055.0000 3.1.90.11.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE ·90.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

616 08.244.0006.2051 .0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -2.875,00 F.R. Grupo: 1 500 00 634 08.244.0006.2055.0000 3.1.90.13.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -10,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

F.R. Grupo:

500

-5.485,00

F.R. Grupo:

500

-16.520,00

F.R. Grupo:

500

-11 .500,00

F.R. Grupo:

669 00

620

621

622

623

-325,00

500 00

-175,00

500

1 500

-150,00

1 660

-450,00

669

618

-175,00

1 500

F.R. Grupo:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

F .R. Grupo:

06.554.4 14/0001-49

Exercício : 2024

| 635 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.14.00 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE DIÁRIAS - CIVIL | -400,00 F.R. Grupo: 1 660 00 |

| 636 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | -175,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 637 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Não se aplica | -12.493,34 F.R. Grupo: 1 660 00 FNAS |
| 636 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Recursos nao Vil"IÇ\Jlados de lmpo3tos Não se aplica | •1.375.00 GRATUITF.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 639 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos nao Vinculados de Impostos Nao se aplica | -75,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 640 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Não se aplica | -9.438,00 F.R. Grupo: 1 660 00 FNAS |
| 641 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA Recursos nã o Viocu1ados de Impostos Não se aplica | -U00,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 642 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Não se aplica | -498,99 Grupo: 1 660 00 FNAS |
| 643 | 08.244.0006.2065.0000 3.3.90.14.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE DIÁRIAS - CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Não se aplica | -1 .130,00 F.R. Grupo: 1 660 00 AssistênciaSocial - FNAS |

06.554.414/0001-49

Exercício : 2024

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

| 644 | 08.244.0006.2065.0000 3.3.90.30.00 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO | -5.005,00 F.R. Grupo: 1 660 00 |

| 645 | 08.244.0006.2065.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA F.R. Grupo: Transferênc ia de Recur&OS do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | -6.900,00 1 660 00 |
| 646 | 08.244.0006.2065.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DlCA F.R. Grupo: Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | -894,00 1 660 00 |
| 712 | 08.244.0000.2099.0000 3.1.90.11.00 669 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Não se aplica | -50.00 F.R. Grupo: 1 669 00 |
| 713 | 08.244.0000.2099.0000 3.3.90.30.00 669 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Outros Recursos Vinculados à AssislênciaSocial Não se aplica | -11.500,00 F.R. Grupo: 1 669 00 |
| 714 | 08.244.0006.2099.0000 3.3.90.36.00 669 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Nao se aplica | -1.183,00 F.R. Grupo: 1 669 00 |
| 715 | 08.244.0006.2099.0000 3.3.90.39.00 669 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA Outros Recursos v rnculados à AssistênciaSocial Não se aplica | -1.150,00 F.R. Grupo: 1 669 00 |
| 716 | 08.244.0006.2099.0000 4.4.90.52.00 669 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Não se aplica | -31.400,00 F.R. Grupo: 1 669 00 |
| 717 | 08.244.0006.2100.0000 3.1 .90.11.00 669 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Não se aplica | -39,86 F.R. Grupo: 1 669 00 |

06.554.414/0001 -49

Exercício: 2024