Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/11/2025

454
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edigao VCDXLII

REVERA MENDES
REVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 4-58/2025
Protocolo do Cidadao 4-66/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins.
Remetente:Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF,Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario

Oficial dos Municipios Edigao V cccxcvl, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para8
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de.
Valorizagao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos
Nome: Edna Barbosa Campos
Nome: Elisangela Da Silva Marques Sousa
CPF: 714.794.xxx-xX
CPF: 815.155.xxx-XX
Protocolo Cidadao n?: 58/2025
Protocolo Cidadao n?: 66/2025
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Carga horaria semanal: 40h
Periodo de direito reconhecido: De 13/02/1998 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido: De 03/03/1998 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos.
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.

abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposicao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
prazo, que seja encamihado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025.
disposto no art. 92, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025.
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao,
que vai assinada pelos membros da Comissao.
Data e assinaturas eletronicas abaixo
RVERA MENDES
RVERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria no2.200-2/2001.Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei no 14.063/2020 e pela Medida Provis6ria no 2.200-2/2001.Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:.
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 58/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 66/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido
fornecido:

https:/app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-downloade
7e58dda0f250d5ae2787462be95f7fe25ca98c2fa27b0f65f4f1a2d87e37025e
eaa3456e948c6c10601495b9c4fbfa3c55f703f44f8fe608aeff78f9ac24012e
Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Vitadesingues r 4 domen-t
Vistaessingues ar 4t doumentg
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xx.xxx-08
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
A divulgacao virtual dos atos municipais.