Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

158

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João Jose de Sousa, S/N -

Centro, Caridade do Piauí .

CNPJ: 0l.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

Fone/Fax: (89) 3464-0001

CONFRONTANTES: FRENTE: COM 5,64 METROS, A RUA FAUSTO MARQUES DA SILVEIRA; FUNDOS COM 5,43 METROS O LOTE 0300, LADO DIREITO: COM 16,33 METROS O LOTE N° 0129, E LADO ESQUERDO: COM 16,40 METROS A RUA ANTONIO DOS SANTOS (QUALIFICADA NA MODALIDADE DE REURB DE INTERESSE SOCIAL) PROCEDIMENTO Nº 0133/2025, QUE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO (RUA FAUSTO MARQUES DA SILVEIRA, S/N, CENTRO, CARIDADE DO PIAUÍ) (MEMORIAL DESCRITIVO: IMÓVEL URBANO DENOMINA DE LOTE Nº LOTE Nº 0107 (CENTO E SETE), DA QUADRA Nº 014 (QUATORZE), COM ÁREA TOTAL DE 90,51 M 2 (NOVENTA METROS E CINQUENTA E UM CENTÍMETROS), E PERÍMETRO DE 43,80 M (QUARENTA E TRÊS METROS E OITENTA CENTÍMETROS) SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DENTRO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES AOS QUAIS INICIA-SE A DESCRIÇ Ã O DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE -P-0001, GEORREFERENCIADO NO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, DATUM SIRGAS2000, MC-39ºW, DE COORDENADAS N 9.144.936,52M EE 280.565,92M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM O LOTE 0129, COM AZIMUTE DE 167°26'58" POR UMA DISTÂNCIA DE 16,33M ATÉ O VÉRTICE -P-0002, DE COORDENADAS N 9.144.920,57M EE 280.569,47M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A RUA FAUSTO MARQUES DA SILVEIRA, COM AZIMUTE DE 257°47'55" POR UMA DISTÂNCIA DE 5,64M ATÉ O VÉRTICE -P0003, DE COORDENADAS N 9.144.919,38M EE 280.563,96M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A RUA ANTONIO DOS SANTOS, COM AZIMUTE DE 348º10'59" POR UMA DISTÂNCIA DE 16,40M ATÉ O VÉRTICE -P-0004, DE COORDENADAS N 9.144.935,43M EE 280.560,60M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM O LOTE 0300, COM AZIMUTE 78°27'55" POR UMA DISTÂNCIA DE 5,43M ATÉ O VÉRTICE -P-0001, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO DE 43,80 M. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº 39 WGR, TENDO COMO DATUM O SffiGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS , ÁREA E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM

CONFORME DECRETO 9310/18, ESTANDO EM TERMO EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DOS SUPRAMENCIONADOS, ADVERTINDO-SE QUE NÃO APRESENTADA NENHUMA DISCORDÂNCIA PERANTE O MUNICIPIO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SUBSEQUENTES AO DECURSO DO PRAZO DO EDITAL PUBLICADO, PODERÁ IMPLICAR EM CONCORDÂNCIA E EVENTUAL DIREITO QUE OS NOTIFICADOS TITULARIZE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA REURB.

CARIDADE DO PIAUÍ, 21 DE OUTUBRO DE 2025.

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000004604/2025- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 75, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comíssão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformídade ao disposto no artigo art. 74, Ili, "a", da Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE 020/2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado: EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA , COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CORONEL JOSÉ DIAS -PI.

Contratado: EMPRESA PLENA GESTÃO LTDA, pessoajuridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 57.985.603/0001-07, com sede na AVENIDA HOMERO CASTELO BRANCO, nº 2275, SALA C-D; ININGA, Teresina - PI, CEP: 64048400. ININGA, Teresina - PI, CEP: 64048400.

Prazo de Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026, prorrogável nos termos da Lei 14.133/2021. O valor da contratação é de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), mensais por um período de 12 meses, perfazendo o valor global de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais).

Fundamentação Legal: Art.74, III, "a" da Lei 14.131/2021 , de lº de abril de 2021.

Dotação orçamentária:

| UNID.ORÇAM | PROJ. ATIVIDADE | ELEM. DESPESA | F.REC |

| 05.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E. | 10.301.001 1.2065- MANUTENCAO E ENCARGOS DO FMS. | 3.3.90.35.00- SERVIÇOS DE CONSULTORIA. | 500/600 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposiçã o do públi co em sítio eletrônico oficial.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Coronel José Dias - Piauí , OI de outubro de 2025.

VICTORCESA

CARVALHO:01

39330

VICTOR CESAR DE CARVALHO Prefeito Municipal