Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/12/2025

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PREFEI TURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUÍ

241

Bairro :

CENTRO

Pá.gina: 1

D&CRKTO M· 000019 /2025

.,,.-..,

ESTADO DO PIAU.1

CIIZ PREFE:ITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PU\.Ut

241

Bair ro: CENTRO

Pági na: 1

D&CRS'l'OR· 0 0 0 020 / 2 0 25

ABRE CRÉDI TO ADICI ONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

A PREFEI TA MUNI CIPAL de SANTA CROZ DO PIAUÍ , LAÍS BARROSO MARTI NS DOS SANTOS NUNES, no uso de suas atribuições legais e em con formidade com a autorização constante na ART. 5° DA LEI Nº 0011 DE 1 8 DE NOVEMBRO DE 2 0 24 PARAGRAFO UNICO.

DKCR & 'l' A :

Art . 1· Fica aberto no corr ente Exerc.ic i.o, Cr édito Adicional Suplementar no Or çamento Geral d esta entidade, no v alor de R$ 71 5 . 000 , 00 (Setecentos e Quinze Mil Reais), destinado ao retorço das seguintes Dotações .

| | | 715 . 000, 00 |

| 01 . 01. oo - C1mara Munldpal de Santa Cruz do Plauf 01-031-0001 2 . 001 - ManuteoçlocPunciorwncntodaClmara | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vcncimeotos e Vantagens Fixas - Pessoal a vil | •• | 1 40. 000, 00 |
| 02.03. oo - Secretaria ele AdminlstraçloGual 04-122-0003 2 . 004 - Manutençlo,funcionamcnto da Secretaria de Administração 3 .1 . 90 . 11 - Vencimeo.tos e Vantagens Fixas - PcuoaJ. Cvil | •• | 200 . 000, 00 |
| 02.04. oo - Secretarla ele Adminlstraçlo Flnaneeú'a 0 4 - 123- 0003 2.018 - RecolhimcntodoINSS 3 .1. 90 . 13 - Obrigaç,ões Patronais | •• | 40 . 000, 00 |
| 02. oe:. oo - Sec. de F.ducaç&o,Cultura e Deaportocl 13-392-0247 2. ll4 - Manuteocaodo Festiva] da Cultunle Ativ. Culturais e Religiosas 3 .1 . 90 . 11 - Vencimeo.tos e Vantageos Pi.xaa - Pessoal Civil | •• | 5 . 000,00 |
| 02 .09.00 - SecretarlaMunldplldoSemçoSodal 08-243-0129 2.035 - ManutencaoA01 ConselhosTutelaredaÁrcaSociaJ 3 .1 . 90 . 11 - Vcncimeo.tos e Vantagcos Fixas - Pessoal Civil | •• | 15 . 000, 00 |
| 08-244-0129 2 . 037 - Manutenção e Punciooamento da SEC.OH ASSIST.Scx:::IAL 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Pixu - Pcasoal Civil | •• | 10 . 000, 00 |
| 02 .13. oo - Fundo Munldpll de Saáde 10- 301- 0020 2. 060 - Manuteoçlodo Fundo Municipal de Saude 3 .1 . 90 . 04 - CootrataçloporTcmpoDctc:nninado | •• | 80 . 000, 00 |
| 10-301-0020 2.066 - ProgramaAgeotes Comuoittrios deSaódc - Pacs 3. l. 90 . 11 - Vcncimcotos e Vantagens Pixu - Pcasoal Civil | •• | 80 . 000, 00 |
| 10-301-0020 2 .080 - ManuL dos Serv. deSaude - Transf. Fundo a Fundo Outros 3 . 1 . 90 . 04 - Contniaçlo porTempo DctcnninAdo | •• | 50 . 000, 00 |
| 02 . 14. oo - Fundo Munldpal de Aalsk:nd.a Sodal - FMAS 08-244- 0129 2.074 - ManuteoçloPundoMunicipaldeAssist!ociaSocial 3. 1 .90.04 - ContrataçloporTcmpoDctcrminado | •• | 15. 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes8oal Civil 08-243-0801 2. 0 9 2 - Manutencao do Prog. Criança Fcliz/prim. Iofancia suas | •• | 30 . 000, 00 |
| 3 .1 . 9 0. 04 - Contrataçlo porTempo Determinado 02 .17. 0 0 - Fllndo Nacional da Edocaçlo Baska - FUNDEB 12- 361- 5510 2.082 - EncargoscomProfia&ionais daBducacao - FUNDEB 3 . 1.90.04 - ConttataÇl o porTempoDetcnninado | •• | 20 . 000, 0 0 |
| -70% 12- 361- 5510 2.087 - AlfabctizaçãodeJovens eAdultos FUNDEB-70% | •• | 10 . 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixu - Pessoa:I Civil | •• | 20. 000,00 |

,...,.\_,.

ESTADO DO Pl:AU1

PREFE:ITURA MtJN:IC:IPAL SANTA CRUZ

DO PIAUÍ

241,

Baí.rro: CENTRO

Pá gina :

Art. 2· Para atender od isposto no (s) Artigo (s ) anteriore (s) deste DECRETO 5ervir á como recur 808, 08 r e5u ltantes dea nul.a ção p arcial ou total de dotaçõe8 o rçament ár ias desta entidade, conf orme discr iminação aba ixo, de acor do com o Artigo 4 3 , S 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no v al.or g lob al de R$ 715 . 000,00 (Setecent os e Qui nze M il Reais) .

Va1or da Anu1açAo

01.01.00 -

CAmaraMwddpaldeSantaCnazdoPlao.f

0 1- 031-0001 2.001 -

3 . 3 . 90. 39 -

4 . 4 . 90 . s2 -

02 . 02.00 -

0 4-122-0003 2 . 002 -

3 .1. 90 .11 -

02 . 03 .

0 4-122-0003 2 . 004 -

3. 3 . 90. 36 -

0 2 . 05 . 00 -

18-544-0003 1. 025 -

3. 3. 90 . 39 -

25-752-0029 2 . 029 -

3 . 3. 90. 39 -

25- 7 52-0029 2.129 -

3. 3 . 90. 3 9

26-782-0026 l. 028 -

4 . 4 . 90 . 51

02 . 13 . 00 -

10-301-0020 2. 070 -

3 .1. 90 . 11 -

10- 301- 0 020

2 . 0 8 0

3 . 1. 90 . 11 -

02 . 14 . 00 -

0 8 -244-0129 2 . 076 -

3. 3 . 90. 39 -

08-243-0801. 2 . 092 -

3 . 3 . 90 . 32 -

02 .17. oo -

12-361-5510 1 .063 -

4. 4 . 90. 51 -

ManutençloePunciooameotodaClmara

Outros Serviços de Tcroeiros - Pessoa Jurídica

Equipamentos e Matc:rial Permanente

GahlnetedoPrr:fâto

Manutenção do Gabinete do Prefeito

Veocimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Secretaria de Adm.lnJltraçAo Geral

Manutençlo,funcionamento da Secretaria de Administração

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBIENTE e llecupençio

C,ooscrução e Rccupcnçlo de Pas.sagcns Molhadas

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Manutençlodallumi.oaçloPublica

ManutencaodaDuminacaoPublica-COSIP

Ampliaçlo,rcstauraçlodoTcnninalRodoviario

Obras e lostalaçõcs

Fundo Municipal de Sa6de

Manutcncao do PAB P-txolvariavel e ~mcoto Emendas

Vcncimcntoa e Vantagem Fixas - Pessoal Civil

Manut. dos Serv. deSaude - Transf. Fundo a Fundo Outro8

Fu.odo Munldpal de A8llstencla Sodal - FMAS

ManutençlodoPrograma.PisoBasic:oP-ixoeApoioPSB

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica

Manutencao do Prog. Criança Feliz/prim. lnfancia auas

Material de Distribuição Gratuita

Fundo Nadonal da Educaçlo Batca · FUNDEB

CONST.REP.E Ampliação de Unidades Escolar na Zona Rural

Obras e lostalaçõcs

715.000,00

100 . 000, 00

4 0 . 000, 00

100 .ooo, 00

30.000, 00

4 0.000, 00

30.000,00

40.000, 00

30.000, 00

160.000, 00

so . 000, 00

45.000, 00

20.000,00

30.000, 00

Art . 3· Este DECRETO en trará em vi go r na data des ua p ublicação , ret roa g ind o seus efeitos p ara. 01/10/2025, revogada. as d isp osições em contrário.

SANTA CRUZ DO PIAUÍ, 01 de outub ro .de 2 025

Assinado, numerado er egistrado opr esente DECRETO no gabinete da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ 00 PIAUÍ, ao primeiro dia do mes de outubro do ano de d oi8 mil e vint eec inco (01 / 10 /202 5 ), ep ublicado, por afixaçã o, n o8 termos da Lei OrgAnica Mu nicipal.

ABRE CRltDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROV:IDf:NCI.AS.

A PREFEITA MtJN:IC:IPAL de SANTA CRUZ DO PIAUÍ , LAÍS BARROSO MART:INS DOS SANTOS NUNES, no uso de suas atribuições l.egaie e em conformi dade com a autorização constante na ART. 5° DA LEJ: N º 001.1 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2 02 4 .

D & CR :& TA:

Art . 1· Fica aberto no corrente Exercício , Crédi to Adici onal Suplementar no Orçamento Geral desta entidade , no v alor de RS 1.226.100,00 (Um Milhão Du zentos e Vinte e Seis Mil e Cem Reais) , destinado ao rei"orço das seguintes Dotações.

| Val.or 4- Supl.-taçAo por &nu.l.aç.&o de DotaçAo | | 1 . 226 . 100,00 |

| 3.3 . 90. 14 - Dillrias - Civil | RS | 2.000,00 |
| 3 .3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jwfdica | R$ | 30 . 000, 00 |
| 04-1.26-0003 2.007 - ManuteoçãodosSef'ViÇOSdelnfonnatica 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurld.tca 04-l.31-0003 2.ooe - Encar&os comP'ropaaandae Publicidade | RS | 20 . 000, 00 |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juddica | •• .. | 20 . 000, 00 |
| 04-l.81-0003 2.009 - ManuteoçlodeBncargos comaSegur.ançaPubUca 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca | | 20.000, 00 |
| 02 . o, . oo - Secretarla de Adminlstraçlo Financeira 04-123-0003 2.0l. 4 - ManuteoÇl.odoOepartamentodeContabilidade 3 .3. 90. 39 - Outros Serviços de Teroeiros - Pessoa Jurídica | •• | 20 . 000, 00 |
| 02 . os. oo - SEC.OBRAS,Saoaunmto,M.lt.MBIENTEeA,eeu.pcraçAo 04-1.22-0003 2. 021. - Manutcncao dos Serviços Urbanos e Obras Publicas 3. 3. 90. 30 - Malaia] de Consumo | •• | 50.000, 00 |
| 15-122-001.1. 2.023 - ComttvaçlodePrcd.iosPublicos 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | •• | 20.000, 00 |
| 17- 5 44- 0003 2. 027 - Manutenção dos Poços e Chafarizes na Sede eZooa Rural 3.3.90.30 - Matc:rialdeConsumo | •• | 20 . 000, 00 |
| 17-452-0004 2.026 - ManutcoçlodaLimpcza PubLica 3 .3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | •• | 80.000, 00 |
| 25-752-0029 2.029 - ManutcoÇl o dailwninaçloPublica 3.2.90.21. - JurosSobreaDfvidaporContrat.o | R$ | 35. 0 00, 00 |
| 25- 752- 0029 2.129 - Manut.eocaodalluminacaoPublica - COSJP 3. 3. 90. 39 - Outro& Serviços de Tc:rceiros - Peasoa Jurldica | •• | 230 . 000r 00 |
| 02.ocs.oo - Sec. de F.ducaç&o. Cultura e Daportoe 12-361-551.0 2.030 - ManutcoçãodoEnsiooPuodamcotal 3.3 . 90.30 - MaterialdeConsumo | R$ | 50 . 000, 00 |
| 13-392-0247 2 .11.4 - Manutencao do Festival da Cultwa e Ativ. Culturais e Religiosas 3 . 3.90. 39 - OutrosSa-v:içosdcTerceiros - Pessoa.Juddica | RS | 302 . 000, 00 |
| 02 . 07. oo - Secretaria de S.ude e Saoeamc:ato 10-301- 0020 2.031 - ManutcnçãoePuociooameotodosScrviçoadcSaódc | | |
| 3 . 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 60 . 000, 00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços dcTerceiros - PC8808. Jw1dica | •• | 30.000, 00 |
| 02 . 0 9 . 00 - Secretaria Munldpll do Serviço Sodal 08- 24 4 - 0129 2.037 - ManuteoÇl.oeFuociooameotodaSECDBASSisr .SOClAL 3.3.90.36 - Oulnl8Scrviços dcTerceiros - PC8508.Pfsica | •• | 5 . 000,00 |
| µ 3-r foíj "" 5,$ ~ | | |

on nua . ..

| | Página : | 2 |

| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 30.000, 00 |
| 02 . 13. 00 - Fundo Municipal de Sa6de 10- 301- 0020 2 .060 - Manutenção do Fundo Municipal de Saude 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | •• | 3 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | •• | 40.000, 00 |
| 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercí cios Anteriores | •• | 4.100, 00 |
| 02 . 14. oo - Fundo Municipal de Assktenda Social - FMAS 08-243-0129 2.079 - ManutlndiccdeGcstãoDescc ntraliz.ada - lgdbf 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | •• | 5 .000, 00 |
| 08-244-0129 2.074 - Manutcnção Fundo MunicipaldcAssistênciaSoci al 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | •• | 10.000, 00 |
| 02 . 17. 00 - Fundo Nadonal da Educaçio Baslca - FUNDEB 12-361-5510 2.083 - EncargoscomProfülsionais daE.ducacao- FUNDEB -30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 12-361-5510 2.085 - Transp. deEstudantese Professorcs-FlJNDEB -30% | •• | 50.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | | 70.000, 00 |

1 . 226 . 100,00

Art . 2· Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resul.tantes de anulação parcial ou total. de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso II:I , da Lei Federal nº 4 . 320/64, no valor global de R$ 1.226.100,00 (Um Milh.ão Duzentos e Vinte e Seis Mil e Cem Reais) . Va1or da &nulaç..io ..

02 . 05 . oo -

SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBrENTE e Recuperaçio

04- 122- 0003 2 .021

3 . 3. 90. 30 -

3. 3. 90. 39 -

15-451-0011 1.189 -

4. 4. 90. 51 -

4. 4. 90. 51 -

15-451-0011 2.122 -

3.3.90.30 -

1 7-452-0012 l. 017 -

4 . 4. 90. 51

25- 752-0029 1.021 -

4. 4. 90. 51 -

25-752-0029 2.029 -

J. 3. 90. 30 -

02 . 12. 00 -

12-361-5510 2.047 -

3 . 3. 90. 39 -

02 . 13. 00 -

10-301-0020 2.091

3. 3. 90. 36 -

02 . 14 . oo -

08- 244- 0129 2.076 -

3. 3. 90. 39 -

02 . 17. 00 -

12- 361- 5510 1.062 -

4. 4. 90. 51 -

Manutencao dos Serviços Urbanos e Obras Publicas

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica

Reformado Mercado dc Cercais

Obras e Instalações

Obras e instalações

Manutencaode Programas - GovemodoEstado

Matcrial dc Consumo

Construçãode Aterro Sanitario Residuos Solidos

Obras e Instalações

Construção,AmpUação da Rede de EocrgiaEletrica

Obras e Instalações

Manutenção dalluminação Pubtica

Material de Consumo

Fundo Municipal de Educaçio

Manutenção doProg. QuotaSalarioEducacao-QSE

FundoMunJcipaldeSaóde

Manutencao doProg.CoofinanciamentoEstado

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica

Fundo MunJdpal de Assistenda Social - FMAS

ManuteoçAodo Programa Piso BasicoFixoeApoioPSB

Fundo Nadonal da Educaçio Baslca - FUNDEB

CONST.REFORMA e Ampliação de Unidades Escolares na Sede

Obras e Instalações

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

500.000, 00

100.000, 00

60.000, 00

100.000, 00

65.000, 00

60 . 000, 00

60.000, 00

69.000, 00

30 . 000, 00

47.100, 00

15.000, 00

120.000, 00

(Continua na próxima página)