Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvI.

MANOEL
EMIDIO
MANOEL
EMIRIO
Portaria DE N 026/2025
Manoel Emidio (PI), O3 de Janeiro de 2O25.
Portaria DE N 027/2025
Manoel Emidio (PI), 03 de Janeiro de 2025.
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO
DO PIauf, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei
Organica Municipal - Lei Municipal No 258/1990,
DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei
Organica Municipal - Lei Municipal N 258/1990,
de Contratacao e
conjunto de agentes publicos indicados pela
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal No 14.133, de 010
Administracao, em carater permanente ou especial, com a funcao de
Abril
de 2021,
receber, examinar e julgar documentos relativos as licitacoes e aos
especialmente quanto a obrigatoriedade
acompanhamento
da fiscalizacao
execucao
dos
contratos
administrativos por um representante da Administracao;
E, CONSIDERANDO o regramento disposto no 3 02 eS 03,
do artigo 07o, c/c inciso XI, do artigo 32, ambos da Lei Federal No 14.133,
RESOLVE:
de O1 de Abril de 2021.
Artigo O1o - "DEsIGNAR" os servidores abaixo relacionados
RESOLVE:
para atuar como fiscais responsaveis pelo acompanhamento ea
Artigo O1o - "DEsiGnAR" os servidores abaixo relacionados
competencias e atribuicoes legais, como seguem:.
Contratagao do Município de Manoel Emidio, Estado do Piauí, na
1 - CAIO MANOEL BELCHIOR FERREIRA DE SOUSA
qualidade de membros titulares:
portador do R.G. de N 3.378.515-SSP/PI, e inscrito sob o CPF de N
055.O78.623-62, para exercer a funcao de FISCAL DE OBRAS da
- ANTONIO CARDOSO DA SILVA, portador do R.G. de No
63.404-SSP/PI, e inscrito sob o CPF de N 227.236.843-34, para exercer
Prefeitura Municipal de Manoel Emidio (PI).
funcao
PREGOEIRO
VINCULADO
COMISSAO
COnTRATAcAo da Prefeitura Municipal de Manoel Emidio (PI).
II - MARLON LEAL DE SOUSA, portador do R.G. de No
1.473.571-SSP/PI, e inscrito_sob o CPF de No 703.919.473-20, para
I - WYLLAMIS MEDEIROS MARANHAO,portador do R.G
exercer a funcao de FISCAL DE CONTRATOS E SERVICOS da Prefeitura
de No 1.915.452-SSP/PI, e inscrito sob o CPF de No 659.651.323-87, para
Municipal de Manoel Emidio (PI).
exercer a funcao de AGENTE DE CONTRATACAO VINCULADO A
COMIssAO DE cONTRATACAO da Prefeitura Municipal de Manoel
Artigo 02 - Compete aos fiscais designados:
Emidio (PI).
- Acompanhar e verificar o cumprimento das clausulas
III - LUCAS EMANOEL DE SOUSA, portador do R.G. de No
contratuais, prazos e qualidade dos servicos ou obras contratadas;
4.208.683-SSP/PI, e inscrito sob o CPF de No 066.786.403-22, para
II - Emitir relatorios periodicos sobre o andamento ea
conformidade das atividades executadas,
Emidio (PI).
S 01o - A composicao da Comissao de Contratacao sera
III - Notificar formalmente a contratada, em caso de
irregularidades ou descumprimento contratual, sugerindo medidas
sempre em quantidade impar;
corretivas;
s 02 - A Comissao de Contratagao devera se reunir com o
IV - Garantir que os servigos ou obras sejam executados em
quorum' minimo de 03 (tres) membros, conforme estabelece o artigo 08,
S' 02, da Lei Federal No 14.133/21, sempre em quantidade impar,
conformidade com os projetos, especificacoes tecnicas e demais.
cabendo ao Presidente da Comissao, se for o caso, solicitar a designacao
exigencias contratuais;
de servidor ou servidora para substituir o membro afastado ou impedido,
V - Manter registros organizados sobre as atividades de
Artigo o2 - Em suas ausencias ou impedimentos, o
fiscalizacao para subsidiar relatorios finais e auditorias.
Presidente da Comissao de Contratacao sera substituido pelos demais
Artigo o3o - A designagao tera validade enquanto perdurar
o contrato ou ate a substituicao formal por novo ato administrativo.
Artigo
designacoes
epigrafe
terao
carater permanente, ate que outro ato as modifique ou as revogue.
Artigo 04o - Esta Portaria devera ser publicada oficialmente
e comunicada aos interessados, bem como as empresas contratadas.
Artigo o4o - A designacao da Comissao de Contratacao em
carater permanente nao impede eventual designacao de uma outra
Artigo 05o - A presente Portaria entra em vigor na data de
Comissao de Contratacao em carater especial, quando as circunstancias
de contratacao especifica assim exigirem.
sua publicacao, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2025.
Artigo 06o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
sua publicagao, com efeitos retroativos a O1 de Janeiro de 2025..
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI), aos tres dias do
mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco
mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Atenciosamente,
Atenciosamente,
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)
A divulgacao virtual dos atos municipais