Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/01/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Campo Alegre do Fidalgo (PI), 23 de janeiro de 2025.

Guilherme Paulo Ribeiro

Comissão de Contratação/CC/PMCAF

Visto:

Jean carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI

PORTARIA Nº 029/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

MDispõe sobre a nomeação dos Dtembros do Conselho de Acompanham.ento e Conlrole Social do Município de Campo Alegre do Fidalgo/PI."

O PREFEITO DO MUNiciPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual, pela Lei Orgânica do Município e pelas demais disposições aplicáveis , em especial o art. 34, inciso IV da Lei Federal nº 14.113/2020.

RESOLVE:

Art. 1° -Nomear os novos meDtbros para compor o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do MUlÚcipio de Campo Alegre do Fidalgo, para mandato até 23/01/2029.

REPRESENTANTES DO CONSELHO

- Poder Executivo Municipal

Titular: Wellinton Everton Ribeiro CPF: 063.296.263-16 Suplente: Josiene Maria Ribeiro Rodrigues CPF: 017.413.673-01 Titular: Ademilton Artur Ribeiro CPF: 934.988.373-20 Suplente: Leandro de Araujo Sousa - CPF: 102.949.733-89

- Professores da Educação Báska Pública Titular: Maria Isabel Feitosa CPF:887.623.273-72 Suplente: Maria Célia Feitosa Alencar CPF: 892.742.613-49

Rua Joaquim Balbino, SIN. Centro, Campo Alegre do Adalgo-PI, CEP: 64.767-000. CNPJ n· 01.612.664/0001-48 E-mail: pmcempoalegTedolldalgopi@gmal.com

- Diretores das Escolas 1'6.blkas Municipais: Titular: Luzia Maria Custódia Ribeiro - CPF: 648.070.103-87 Suplente: Helena Maria Custódia - CPF: 259.286.943-34
- Servidores Técnico-Adntinistralivos das Escolas Básicas 1'6.blicas: Titular: Maria Giseuda Feitosa CPF: 614.264.353-55 Suplente: Josivaldo da Silva Ribeiro CPF: 033.507.833-84
- Pais de Alunos da Educação Básica 1'6.blica:
- Titular: Sônia Maria Rodrigues Silva - CPF: 951.932.353-87 Suplente: Elayne Feitosa Alencar - CPF: 053.174.893-69 Titular: Ivânia Ribeiro da Mata CPF: 046.480.533-38 Suplente: Silvana Ribeiro da Mata CPF: 053.175.063-95
- Estudantes da Educação Básica 1'6.blica:

Titular: Cibele da Conceição Dias - CPF: 102.840.473-50 Suplente: Renan Rodrigues de Sousa - CPF: 088.851.993-13 Titular: Kelly Dias Ribeiro - CPF: 102.953.383-00 Suplente: Amanda dos Santos da Silva CPF: 637.978.573-65

- Conselho Tutelar:

Titular: Claudeni Elina da Costa - CPF: 043.072.893-07 Suplente: Luiz Filho da Silva Mata CPF: 083.788.023-88

Publique-se, Registre-5e e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, 23 de janeiro de 2025.

~0..w.a, Jean Carlos B,.klga Ribeiro Prefeito Municipal

Rua Joaquim Balbino, SIN, Centro, Campo Alegre do Fidalgo-PI, CEP: 64.767-000. CNPJ n· 01.612.664/0001-48 E-mail: pmcempoalegredoftdalgopi@gm,,D.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro - CEP:64.255-000 -

PEDRO II-PI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2025/PMPII/Pl

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 659/2024

Pregão Eletrônico nº. 013/2024

OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis para atender as necessidades das secretarias.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intenné dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , com sede na Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro, Pedro II PI, inscrita no CNPJ Nº. 06.553.929/0001-24, neste ato representado pelo Sr. Secretario Municipal o Sr. Osmar Santos Getirana, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , com sede na Rua Cipriano Leite, s/n, Bairro Boa Esperança, Pedro II PI, Inscrita no CNPJ º. 06.074.890/0001-62, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal de Educação Helany Max de Sousa Silva, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, s/n, Centro, Pedro II PI, Inscrita no CNPJ Nº. 1 l.694.167/0001-16, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvão Benício , e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL, com sede no Conjunto Santa Maria Alves, Quadra OI , Casa 12, Bairro Cristo Rei, Pedro li PI, Inscrita no CNPJ º. 18.675.472/000100, neste ato representado pela Sra. Secretaria Munícipal de Assistência Social Maria Andrea dos Santos Silva.

CONTRATADO: NOVA AMÉRICA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 19.768.437/000!-06, com sede na Rua Alagoas, 1149, Pirajá , Teresina - PI, representado neste ato por Antônio Alberto Alcantara Costa.

Valor: R$ 1.521.292,70.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PlAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO Il/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho 7 nº 345, Centro - CEP:64.255-000 PEDRO TI-PI

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PROi. ATIVIDADE | ELET.DE DESPESA | FONTE RECURSO |

| 04.122.0002.2009.0000 | 2009 | 339030 | 500 |
| l2.361.0008.2016.0000 | 20 16 | 33.90.30 | 500 |
| l 2.361.0008.2025.0000 | 2025 | 33.90.30 | 542/540 |
| 12.365.0008.2028.0000 | 2028 | 33.90.30 | 540 |
| 12.365.0008.21 10.0000 | 2 110 | 33.90.30 | 540 |
| 12.366.0008.2029.0000 | 2029 | 33.90.30 | 541 |
| l 2.361.0008.2021.0000 | 2021 | 33.90.30 | 550 |
| l 2.361.0008.2193.0000 | 2193 | 33.90.30 | 569 |
| 08.244.0003.2048.0000 | 2048 | 33.90.30 | 500 |
| 08.244.0003.2049.0000 | 2049 | 33.90.30 | 500 |

| 08.244.0003.2050.0000 | 2050 | 33.90.30 | 660 |

| 08.244.0003.205 l .OOOO | 205 1 | 33.90.30 | 660 |
| 08.244.0003.2053.0000 | 2053 | 33.90.30 | 660 |
| 08.244.0003.2054.0000 | 2054 | 33.90.30 | 660 |
| 08.244.0003.2055.0000 | 2055 | 33.90.30 | 660 |
| 08.244.0003.2056.0000 | 2055 | 33.90.30 | 660 |
| 08.244.0003.2057.0000 | 2057 | 33.90.30 | 661 |
| 08.244.0003.2058.0000 | 2058 | 33.90.30 | 660 |
| 08.244.0003.2189.0000 | 2189 | 33.90.30 | 660 |
| 10,301.0011.2032.0000 | 2032 | 33.90.30 | 500 |
| 10,301.0011.2034.0000 | 2034 | 33.90.30 | 600 |
| 10,301.001 1.2039.0000 | 2039 | 33.90.30 | 600 |
| 10.301.0011.2046.0000 | 2046 | 33.90.30 | 62 1 |
| 10.301.0011.2123.0000 | 2123 | 33.90.30 | 600 |
| 10.301.0011.2 124.0000 | 2124 | 33.90.30 | 621 |
| 10.302.0011.2041.0000 | 2041 | 33.90.30 | 621 |
| 10.302.0011 .2047.0000 | 2047 | 33.90.30 | 600 |
| 10.301.0011.2030.0000 | 2030 | 33.90.30 | 500 |
| 10.301.0011.2 104.0000 | 2104 | 33.90.30 | 602 |
| 10.303.0011.2033.0000 | 2033 | 33.90.30 | 600 |
| 10.302.0011 .2042.0000 | 2042 | 33.90.30 | 600 |
| 10.302.0011.2043.0000 | 2043 | 33.90.30 | 600 |
| 10.302.0011.2187.0000 | 2187 | 33.90.30 | 62 1 |
| 10,302.0011.2059.0000 | 2059 | 33.90.30 | 621 |
| I0.302.0011.2096.0000 | 2096 | 33.90.30 | 500 |

VIGtNCIA: 12 meses SIGNATÁRIOS:

Contratante: SECRETARJA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ Nº. 06.553.929/0001-24, SECRETARJA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CNPJ º. 06.074.890/0001-62, SECRETARJA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº. ll.694.167/0001-1 6 e SECRETARJA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJº. l8.675.472/0001-00.

Contratado: NOVA AMÉRICA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNJP/MF sob o nº 19.768.437/0001-06.

Data Assinatura: 21/01/2025.

PEDRO II (PI), 21 de Janeiro de 2025.

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão

Prefeita Municipal/PMPII/PI.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPU/PI. CNPJ: 06.553.929/000 1-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345. Centro CEP:64.255-000 - PEDRO li- PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 044/2024 PROCESSO ADMINI STRATIVO Nº 6.720/2024- CPL/PMPII PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024 SRP

o MUNICÍPIO DE PEDRO II, estado do Piauí, pessoa jurídica de direito pú blico interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.929/0001-24, com sede na Praça Dom ingos Mourão Filho, n° 345, Centro, Pedro II/PI, a través da Secretaria Municipal de Administração , neste ato representada pelo Secretá rio Municipal de Administração o Sr. Osmar Santos Gentlrana, residente e domiciliado em Pedro II/PI, neste ato deno minado simplesm ente ORGÃO GERENCIADOR do registro de preços, RESOLVE registrar os preços da firma F.R.SILVA COSTA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.125.120/0001-18, sediada na Rua Francisco Florindo Ramos, n° 123, centro, Morro do Chapéu do Piauí PI, neste ato representada pelo Sr . Francisco Regiane Silva Costa, brasileiro, Advogado, po rtador(a) da Cé dula de Identidade/RG nº 500*****5 SSP/ PI e inscrito(a) no CPF sob on º 018.835.303-85, neste ato denominada simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e itens registrados.

As partes acima qualificadas, tendo entre si justo e avençado, celebram a presente Ata de Registro de Preços (ARP), oriunda do Pregão Eletrô nico nº 044/2024 SRP instruído através do Processo Administrativo n º 6. 720/2024 CPL/PMPII, sujeitando-se as partes às norm as constantes na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto n . 0 11.462, de 31 de m arço de 20 23, eem co nformidade com as disposições a seguir;

1. CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

- 1.1. A presente Ata estabelece as cláusu las e condições gerais para o Registro de Preço para Contratação futura dos serviços de Palco, ilum inação, Som, Gerador, Ba-nheiros Químicos, pessoal de apoio eo utros serviços para atender as necessidades festivas do ano de 2025 do município de Pedro II- PI, conforme especificações do Termo de Referência an exo ao edital do Pregão Eletrônico o rigin á rio d est e instrumento, constituindo assim, em documento vi n culativo e obrigacional às partes.

2. CLÁUSULA SEGUNDA DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1. Independentemente de transcrição, são partes integrantes desta Ata de Registro de Preços o edital do Pregão Eletrônico nº 044/2024 SRP e seus anexos, bem como seu respectivo Term o de Referência ea Proposta de Preços apresentada pela empresa vencedora, instrumentos presentes no Processo Administrativo nº 6. 720/2024CPL/PMPII, v inculando esta avença para todos os efeitos legais, obrigando-se as partes em todos os seus te rmos.

3. CLÁUSULA TERCEIRA PARTICIPANTES DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS

- 3.1. O Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços a ser firmada m edian te a realização deste Pregão Eletrônico será a Secretaria Municipal de Administração .

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001 -24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO li- PI

3.2. Serão órgãos Participantes da Ata de Registro de Preços a ser e laborada, após adjudicado e homologado este Pregão, os órgãos ee ntidades adiante e le ncados: Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); Fundo Municipal de Saúde (FMS); Fundo de Manutenção e Desenvolvim ento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio n ais da Educação (FUNDES); Manutenção e Desenvolvim ento do Ensino (MOE); Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúd e; Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, T ransporte eT rânsito; Secretaria Municipal de Agricultu ra e Secretaria Municipal de Cu ltura.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vigê n cia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Púb lica federal, estadual, d istrital e municipal que n ão partic iparam do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na cond ição de não participantes, observad os os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação de justificat iva da vantagem da adesão, Inclu sive em s ituações de provável desabasteclmento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. demonstração de que os valores regist rados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. consulta e ace itação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor .
- 4.1.4. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo forn ecedor .
- 4.1.5. O órgao ou e ntidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.2. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aqu isição ou a con tratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.3. O prazo de que trata o subltem anterior, re lativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalm ente, m ediante solic itação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite tem poral de vigê ncia da ata de registr o de preços.
- 4.4. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da a ta de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os q uais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do Item 4 .1.
- 4.5. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou en tidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na t otalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada Item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do número de ó rgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.7. Pa ra aquisição emergencial de m edicam entos e material de consumo médico­ hosp italar por ó rgãos e entidades da Admin istração Públi ca federal 1 estadual, distrital e

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais