Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/01/2025

RESOLUÇÃO Nº 02/2025 CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Reprogramaçao dos saldos disponivels em conta bancária do FMAS em 31/12/2024 para o exercício de 2025 oriundo do - Fundo Nacional de Assistência Social • liNAS, através do Co financiamento do Governo Federal, e dá outras providências .

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTê NCIA SOCIAL CMAS DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO, Estado do Piauí no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº180/2017 em c:onsonância á normas gerais de organização da Assistência Social estabelecida pela n°S. 742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações da Lei nº12. 435 de 06 de julho de 2011 . e

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado em reunião ordinária realizada no dia quatorze de jeneiro de 2025.

CONSIDERANDO as orientações referentes à aplicação e reprogramaçao de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social emitida pelo Ministério do Desonvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO as orientações contidas nas Portarias nº440 e 442 de 2005, expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 2.496, de Dispõe sobre o financiamento federal Criança Feliz/Primeira Ún ic. o de Assistência Social, Infância no SUAS, 17 das no de setembro ações do âmbito do de 2018. Programa Sistema

CONSIDERANDO as orientações contidas na Portaria nº113 de 10 de dezembro de 2015, expE1dida pelo ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CmlSIDERANDO que o órgão geslor assegurou à população usuária da Política de Assistênc ia Soa al durante o exercício de 2024 de forma regular e contínua os serviços socioassistenciais co 8 financiados correspondentes aos Bloco de Financiamento da Proteção Social Bá sica; Bloco da Gestão do SUAS; Bloco do Programa Bolse Familia e do Cadastro único Programa; Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Ún ico-lGO-PAB e Bloco de financiamento do Indica de Geslão Descentralizada do SUAS-IGDSUAS;

CONSIDERANDO que os saldos existentes serão utilizados/reprogramados nas ações correspondente a cada Bloco e Programa.

CONSIDERANDO que a reprogramação de saldo apurado após o encerramento do exercí cio viabilizaré a continuidade das atividades de gestão e operacionalização dos serviços do Sistema únic:o de Assistência Social-SUAS no exercício de 2025;

RESOLVE:

Art.1°- Aprovar o Plano de Reprogramação dos saldos do Fundo Municipal de Assistência Social do oxercício de 2024 para regular utilização no exercício de 2025, conforme Tabela abaixo:

| PROTEÇAO | SALDOl$1 |

| BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÃSICA | 25.039.81 |
| INDICE DE GESTÃO DO SUAS·IGD-SUAS | 13,13 |
| INDICE DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA-IGDBF | 50.715,15 |
| INDICE DE GESTAO 00 PROGRAMABOLSA -IGD- PAl3 | 36,06 |
| BEMEFICIO DE PRESTAÇAu CONTINUADA-BPC NA ESC:OLA | 0.40 |
| PRIMEIRA INFÃNCIA NO SUAS-PROGRAMA CRtANÇ A FELIZ | 27.235.06 |
| TÕT AL | 103.039,61 |

- 3° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação , revogadas as disposições em contrário .

Publique-se, Registre-se, Cums,ra-se.

Sl o Miguel do Fidalgo, 14 de janeiro de 2025.

Aucione da Costa Castro Feitosa Presidente CMAS

RESOLUÇÃO Nº 0312025 CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Reprogramação dos saldos disponíveis em c:onta bancária do FMAS em 31/12/2024 para o exerclclo de 2025 oriundo do - Fundo Nacional de Assistência Social • FNAS, através do Co financiamento do Governo Federal, e dá outras providências .

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL CMAS DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO, Estado do Piauí no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº180/2017 em consonância á normas gerais de organização da Assistência Social estabelecida pela nº8. 742 ele 07 de dezembro de 1993 e suas alterações da Lei nº12. 435 de 06 de julho de 2011, e

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado em reunião ordinária realizada no dia quatorze de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO as orientações referentes à aplicação e reprogramação de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistên cia Social emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO as orientações contidas na Portaria nº113 de 1 O de dezembro de 2015, expedida pelo ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO a '!'orlaria n"871, de 29 de março de 2023, que reQulamenta as açõ~s do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Unico no Sistema Unico de Assistência Social-PROCARD-SUAS;

CONSIDERANDO a Portaria MOS nº 995, de 18 de junho de 2024

CONSIDERANDO que o órgão gestor assegurou à população usuária da Política de Assistênc ia Social durante o exercício de 2024 de forma regular e contínua os serviços socioassistenciais co-financiados correspondentes aos Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica ; Bloco da Gestão do SUAS; Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único ;

CONSIDERANDO que os saldos existentes serão utilizados/reprogramados nas ações corrnspondente a cada Bloco e Programa.

CONSIDERANDO que a reprogramação de saldo apurado após o encerramento do exercício viabilizará a continuidade das atividades de gestão e operacionalizaçã o dos serviços do Sistema único de Assistê ncia Social-SUAS no exercício de 2025;

RESOLVE:

Art.1°-Aprovar o Plano de Reprogramação dos saldos do Fundo Municipal de Assistênci a Social do exercício de 2024 para regular utilização no exercício de 2025, conforme Tabela abaixo:

| PROTEÇAO | SALD0I$I |

| ~ ograma de Fortalecimento 18rgenc\al do atendimento do dastro Unico no SUAS­ ROCARD-SUAS. | 11.729,78 |

- 3° - Es ta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação , revogadas as d isposições em cornrário.

Publique-se, Registre-H, Cumpra-ee.

São Miguel do Fidalgo, 14 de janeiro de 2025.