Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/04/2025

| EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2024 | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2024 |

| Nº do processo Administrativo | 0000000321/2024 |
| Fundamento legal | artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021 |
| Contratante | MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI atravésda FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL |
| Contratado | W. DE N. COSTA ARMARINHO |
| CNPJ/CPF do Contratado | 27.602.155/0001-54 |
| Resumo do objeto do contrato | O objeto do presente termo aditivo é aprorrogação da vigência do Contrato nº 175/2024, relativo à AQUISIÇÃO , PARCELADA E SOB DEMANDA, DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO E PEDAGÓGICO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI, por mais 02 (DOIS) meses, pelo períodode 31/03/2025 a 31/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021 |
| Prazo de vigência | 02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura |
| Data de assinatura do ADITIVO | 31/03/2025 |
| Unidade Orçamentár ia | 02.05.01 e 02.05.03 |
| Projeto Atividade | 12.361.0049.2030.0000, 12.361 .0049.2036.0000, 12.361.0055.2035.0000, 12.361.0049.2040.0000. 12.365.0048.2071 .0000 |
| Fonte de Recursos | 500, 599, 550,553,576, 540, 542, 543 |
| Natureza da Despesa | 339030 |
| Signatári os do contrato | Pela Contratante: LEILA SANDRA SILVA DIAS Pela Contratada: WALACE DE NEGREIROS COSTA |

| EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2024 | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2024 |

| Nº do processo Administrativo | 0000000321/2024 |
| Fundamento legal | artigo I 07 da Lei nº 14. I 33 de 2021 |
| Contratante | MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI atravésda SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
| Contratado | W. DE N. COSTA ARMARINHO |
| CNPJ/CPF do Contratado | 27.602.155/0001 -54 |
| Resumo do objeto do contrato | O objeto do presente termo aditivo é aprorroÂação da vigência do Contrato nº 176/2024, relativo à AQUISIÇ O, PARCELADA E SOB DEMANDA, DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO E PEDAGÓG ICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI, por mais 02 (DOIS) meses, pelo períodode 31/03/2025 a 31/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigênc ia máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021 |
| Prazo de vigê ncia | 02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura |
| Data de assinatura do ADITIVO | 31/03/2025 |
| Unidade Orçamentá ria | 02.05.01 e 02.05.03 |
| Projeto Atividade | 12.361 .0049.2030.0000, 12.361 .0049.2036.0000, 12.361.0055.2035.0000, 12.361.0049.2040.0000, 12.365.0048.2071 .0000 |
| Fonte de Recursos | 500, 599,550,553, 576, 540, 542, 543 |
| Natureza da Despesa | 339030 |
| Signatáriosdo contrato | Pela Contratante: KASSIA QUIZ SANTOS SOUZA Pela Contratada: WALACE DE NEGREIROS COSTA |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1 d: 05D5096D010D8A24

| EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2024 | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2024 |

| Nºdo processo Administrativo | 0000000321/2024 |
| Fundamento legal | artii:>;o 107 da Lei nº 14.133 de 2021 |
| Contratante | MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI atravésda FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Contratado | W. DE N. COSTA ARMARINHO |
| CNPJ/CPF do Contratado | 27.602.155/0001-54 |
| Resumo do objeto do contrato | O objeto do presente termo aditivo é aprorroÃação da vigência do Contrato nº 177/2024, relativo à AOUISIÇ O, PARCELADA E SOB DEMANDA, DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTI CO E PEDAGÓGICO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI, por mais 02 (DOIS) meses, pelo períodode 31/03/2025 a 31/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021 |
| Prazo de vigê ncia | 02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura |
| Data de assinatura do ADITIVO | 31/03/2025 |
| Unidade Orçamentária | 02.05.01 e 02.05.03 |
| Projeto Atividade | 12.361 .0049.2030.0000, 12.361 .0049.2036.0000, 12.361 .0055.2035.0000, 12.361 .0049.2040.0000, 12.365.0048.2071 .0000 |
| Fonte de Recursos | 500, 599,550, 553, 576, 540,542, 543 |
| Natureza da Despesa | 339030 |
| Signatár ios do contrato | Pela Contratante: HUMBERTO PEREIRA CARDOSO Pela Contratada: WALACE DE NEGREIROS COSTA |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI RUA, DIONISIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CNPJ: 41 .522.145/0001-30 CEP:64. 783.000

E-MAIL:pmsaobrazpiauipi@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI PI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2025 CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

Dispõe sobre a contratação por prazo determinado de Assistente Social, Pslcólogo(a) e Orientador(a) Soclal referente ao Processo Seletivo Simplificado

A Secretaria Munlclpal de Assistê ncia Social de São Braz do Plaul, em caráte r emergencial. excepcional, e temporá rio, tendo em vista a necessidade de continuidade dos serviços públi cos, conforme art. 37, inciso IX da Constituição Federal, nos termos da Lei Municipal nº 087/2009 de 03103/2009, alterada pela Lei Complementar nº 196/2019 de 24/06/2019 e da Lei Municipal nº 276/2024, torna pública a abertura de inscrições para realização de Processo Seletivo Simplificado para os cargos de Assistente Social, Psicólogo e Orientador Social de acordo com as normas instituídas neste Edital.

1. -DISPOSIÇÕES GERAIS

- O Processo Seletivo S implificado (A nálise Curricular) e prova de redação , destina -se à seleção de Assistente Social, Pslcólogo(a) e Orlentador(a) Social, conforme carga horaria de trabalho, requisitos, atribuições , formação e re muneração previstos neste edital, para atuar na Secretaria Municipal de A ssistê ncia Social, exclusivame nte, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público .
- O candidato deverá observar, rigorosamente, as prescrições deste edital e certificar-se de que preenche ou preencherá , até a data da inscrição, todos os requisitos exigidos para a contratação. Ao se inscrever o candidato manifesta sua total concordância com os termos deste edital e de todos seus anexos sobre os quais não poderá alegar desconhecimento.
- A Secretaria Municipal de Assistên cia Soclal de Sã oB raz do Piauí, reserva-se ao direito de proceder às contratações em número que atende ao interesse e às necessidades do serviço, obedecendo a ordem de classificação final e ao prazo de validade deste edital.
- O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e pela legislação vigente sendo executado e acompanhado por comissão do processo seletivo, nomeado por ato da Secretaria Municipal de A ssistê ncia Social de Sã o Braz do Piaul.
- O processo seletivo simplificado terá validade de um (01) ano, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja interesse da administração pública .
- O candidato deverá indicar no ato da inscrição a sua opção pelo cargo pretendido de acordo com a tabela constante no anexo li .
- O presente edital é complementado pelos anexos discriminados abaixo, com detalhamento de informações concernentes ao objeto do concurso. Anexo 1 - Cronograma de Atividade;
- Anexo li -Quadro demonstrativo dos cargos Assistente Social, Psicólogo(a) e Orlentador(a) Social.

Anexo Ili - Formulários de Inscrição.

Anexo IV Tabela de pontuação do currí culo para o cargo de Assistente Social. Pslcólogo(a) .

Anexo V Tabela de pontuaçã o do currículo para o cargo de Orientador(a) Social.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI RUA, DIONISIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CNPJ: 41 .522.145/0001-30 CEP:64.783.000

E-MAIL:pmsaobrazplaulpl@gmall.com

Anexo VI - Critérios de pontuação da prova Didática Redação ; Anexo VII - Declaração de disponibilidade. Anexo VIII - Formulário de recurso. Anexo IX - Atribuições dos cargos Assistente Social, Psicólogo(a) e Orientador(a) Soclal.

Anexo X - Laudo Médico para Inscritos como Pessoa com Deficiência .

- -O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este edital será investido no cargo, caso sejam atendidas as seguintes exigências :

Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

Estar quites com as obrigações eleitorais;

Estar quites com as obrigações do serviço militar, para candidatos do sexo masculino;

Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;

Atender aos pré-requisitos do cargo;

Apresentar declaração de disponibilidade;

Apresentar todos os documentos que fizerem necessário por ocasião da posse;

Participará da Prova Didática de Redação apenas os candidatos para o cargo de Laudo

Médico para Inscritos como Pessoa com Deficiência.

2. -DAS INSCRIÇÕES

2.1 Antes de realizar o processo de inscrição . o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para os cargos; 2.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instrueões ea tácita aceitação de todas as condições do Processo Seletivo Simplificado que encontram-se estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes. bem como em eventuais aditamentos e instruções especificas para a realização do certame, acerca das quais esse não poderá alegar desconhecimento;

- 2.3 Somente será admitida 01 (uma) inscrição por candidato, devendo este optar por apenas um cargo;
- 2.4 Para efetivar sua inscrição , é imprescindível que o candidato possua número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado;

2 .5 As Inscrições serão realizadas, gratuitamente, no E-MAIL: secretarlacras.02@amall.com da Secretaria Munlclpal de Assistência Social de São Braz do Plaul de 24/04/2025 a 02/04/2025 e de forma presencial, no horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social na Rua José Malaquias, S/Nº, Centro CEP:64.783.000, das 08:00 horas ás 13:00 horas de 24/04/2025 e 02/04/2025.

- 2.6 Encerrado o período de inscrições , estas não poderão mais ser alteradas em hipótese alguma;
- a) Primeiro passo: Preencher com letra de forma e legível todas as informaÇÕes solicitadas na ficha de inscrição ;
- b) Segundo passo: Scanear os títulos (documentação) em PDF Único e inserir no Site da Prefeitura, nos dias estipulados no cronograma deste edital;

Parágrafo primeiro -é de Inteira responsabilidade do candidato as Informações prestadas no ato da inscrição .

2. 7 O candidato deverá inserir no ato da sua inscrição, juntamente com a ficha de inscrição,

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI RUA, DIONISIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CNPJ: 41.522.145/0001-30 CEP:64. 783.000 E-MAIL:pmsaobrazplaulpl@gmall.com copias dos documentos e comprovação de títulos e experiências (de acordo com a vaga pleiteada) e documentos de identificação ;

- a) Cópia de CPF e RG (cédula de identidade), ou documento oficial com foto,
- b) Comprovante de residência ;
- c) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
- d) Certificado de alistamento do serviço militar (sexo masculino);
- e) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo escolhido pelo candidato;
- f) Comprovante de experiência profissional na área do cargo de concorrência , (declaração devidamente datada e assinada com carimbo da instituição em papel timbrado ou carteira de trabalho devidamente assinada.
7. 2 .8 Somente os documentos relacionados no item 2.7 deste edital serão necessários para a comissão organizadora desse certame, outros documentos não serão de interesse da mesma.
8. 2 .9 O processo de seleção será coordenado pela comissã o organizadora com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, devidamente nomeada por ato da Secretária Municipal da Assistência Social de São Braz do Plaul;
9. 2.10 Não poderá participar da comissão o servidor que seja cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 2 º grau de candidato inscrito neste teste seletivo.

3. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

3.1 O processo seletivo simplificado será realizado em duas etapas para os cargos de

Assistente Social, Psicólogo e Orientador Social que compreenderá : 1ª Etapa: Anális e curricular do candidato;

- 2ª Etapa: Prova Didática (Redação) .

4 . -DA INSCRIÇÃO PARA PESSOA COM DEFIClêNCIA

- 4 .1 À s pessoas com deficiência (PCD) é assegurado o direito de se inscrever em igualdade de oportunidade com os demais candidatos no Processo Seletivo de que trata este edital. nos termos do Decreto n· 3.298/1999. alterado pelo Decreto nº 9.508/2018, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições da função optada.
- 4 .2 - Do total de vagas destinadas à função. será destinada percentual de 5% (cinco por cento) para os candidatos comprovadamente com deficiência.
- 4 .3 -Considera-se pessoas com deficiência aquela que se enquadra nas categorias previstas no art.4° do Decreto nº 3.298/99, e suas alterações posteriores.
- 4.4 - Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
- a) No ato da inscrição . declarar na inscrição do processo Seletivo Simplificado ser pessoas com deficiência;
- b) Anexar no ato da inscrição. Laudo Médico. Anexo XI. com data dos últimos três meses do lançamento do Edital, atestando a espécie eo grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação Internacional de Doenças (CID)e sua provável causa ou origem.
- 4 .5 -A ausência do Laudo Médico ou a apresentação do mesmo não contendo as informações acima indicadas, em ambos os casos implica que a inscrição será processada como de candidato sem deficiência m esmo que declarada tal condição.
- 4 .6 - Não serão consideradas com deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva, passiveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

113

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI RUA, DIONISIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CNPJ: 41.522.145/0001-30 CEP:64. 783.000 E-MAIL:pmsaobrazpiaulpl@gmall.com

- 4.7 O candidato que no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se for aprovado no processo seletivo simplificado, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral. vaga reservada a candidatos PCD será ocupado pelos demais candidatos aprovados e observada a ordem
- 4 .8 -Na existência de candidatos PCD inscritos ou aprovados, a de classificação na referida função.

5. -DA ANÁLISE DO CURRICULO E DA PROVA DE REDAÇÃO

- 5.1 As inscrições e documentações serão analisadas por Comissão Organizadora e Examinadora nomeada pela Secretária Municipal da Assistência Social de São Braz do Plaul.
- 5.2 - A avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório, valerá até o máximo de 20 pontos para os cargos de nível superior.
- 5.3 - Todos os candidatos devem juntar cópia do documento oficial de identificação com foto (RG. carteira de motorista e/ou outros legalmente aceitos), em que conste a data de nascimento do mesmo.
- 5.4 Para que sejam consideradas válidas para a pontuação , as declarações/cert idões precisam estar em papel timbrado, devidamente datadas. carimbadas e assinados pelo responsável.
- 5.5 Não serão consideradas na avaliação de títulos certificados de cursos que NÃO mencionam a carga horaria.
- 5.6 - Em todas as categorias de títulos terá pontuação ZERADA o candidato que:
- a) Não juntar a ficha de inscrição devida e completamente preenchida;
- b) Não juntar cópia de documento de identificação com foto;
- c) Não juntar Comprovante de escolaridade exigida para o cargo escolhido;
5. 7 - Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma vez.
- 5.8 -Sob hipótese alguma será aceita complementação de documentação após a conclusão da inscrição e entrega do comprovante da mesma.
- 5.9 Só participará da prova de redação o candidato que for classificado na análise do currículo;
- a) A prova será realizada em local e horário definido no Anexo I deste edital.

O candidato classificado que faltar a prova de redação será eliminado.

6. · DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE

6.1 -A pontuação Final (PF) do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Assistente Social, Psicólogo(a) e Orientador(a) Social, será determinada pela soma da média ponderada das notas finais obtidas na Análise do Currículo e na prova de Redação, conforme a fórmula indicada a seguir: PF = (NAC + NPDR). Em que: PF: Pontuação Final; NAC: Nota da Análise Curricular e NPDR: Nota da Prova Didática Redação.

- 6.2 - O candidato com deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos. para o provimento dos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador, conforme preceitua o art.2°, incisos Ie IV, do Decreto Federal nº 9.508/2018.
- 6.3 - O Candidato será classificado por ordem decrescente dos pontos obtidos em lista de classificação geral.
- 6.4 Ocorrendo empate na classificação dos candidatos, o desempate se dará, pela ordem, em prol do candidato que:

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI RUA, DIONISIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CNPJ: 41.522.145/0001-30 CEP:64. 783.000 E-MAIL:pmsaobrazpiauipi@gmail.com

- a) Obtiver maior pontuação na prova didática (cargo de Assistente Social, psicólogo(a)
2. e Orientador(a) Social);
- b) Maior número de pontos no currículo;
- c) Obtiver maior tempo de experiência na função para o qual foi inscrito
- d) Possuir maior idade.
6. 6.5 Os recursos de que tratam este edital deverão ser protocolados na Sede da Secretaria Municipal de Saúde .

PARAGRAFO ÚNICO : Somente será considerado classificado (cadastro Reserva) o candidato cuja pontuação não o elimine em nenhuma das etapas.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2. 7.1 - O resultado do presente processo seletivo será divulgado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de São Braz do Piauí conforme ANEXO I deste edital.
3. 7.2 - A contratação dar-se-á por ordem de classificação, atendendo à necessidade da demanda municipal, podendo recair sobre a zona rural ou urbana e pelo período de necessidade administrativa.
4. 7.3-A aprovação e classificação não obriga a contratação do candidato, sendo este

critério da Secretaria Municipal de Assistência Social de São

Braz do Piauí , de acordo com a necessidade do serviço público.

- 7.4-As informações prestadas pelo candidato e eventuais documentos entregues por ele são de sua inteira responsabilidade, podendo responder, no caso de falsidade, a qualquer momento, por crime contra a fé pública , o que acarretará sua eliminação no certame.
- 7.5 -As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações , atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

7.6 - Os casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora deste

Processo Seletivo Simplificado.

São Braz do Piauí, 24 de Abril de 2025.

Ana Verõnica Cardoso da Silva SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI