Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/03/2025

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EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 46/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. SOUSA GOMES DISTRIBUIDORA DE MATERIAS ODONTOLOGICOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 45.167.047/0001-82. Objeto: AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PRÓTESE DENTÁRIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL -PI. Com o valor de R$ 58.451,75 (Cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

JANIO DIAS DE SOUSA MACEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 65/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 46/2025

Objeto: O fornecedor SOUSA GOMES DISTRIBUIDORA DE MATERIAS ODONTOLOGICOS LTDA devidamente inscrita no CNP J sob o nº 45.167.047/0001 -82, apresentou proposta com o valor de R$ 58.451 ,75 (Cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos). conforme o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada SOUSA GOMES DISTRIBUIDORA DE MATERIAS ODONTOLOGICOS LTDA foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública , em conformidade com o princípio da economicidade e eficiência que rege as contratações públicas.

A planilha orçamentária detalhad a encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica·se que todas as propostas apresentaram preços 1 de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotaçõe s está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação , como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na média praticada usualmente no comércio, conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

AUTORIZAÇÃO

Diante d isso, AUTORIZO a contratação da empresa SOUSA GOMES DISTRIBUIDORA DE MATERIAS ODONTOLOGICOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o oº 45.167.047/0001-82, conforme estabelecido no inciso vm, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

.JANIO DIAS DE SOUSA MACEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE

EXTRA TO DO CONTRA TO

Dispensa n. 47/2025. Contratante: O Municlpio de Caracol-PI. Contratada: AR7 EMPREENDIMENTOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 59.480.112/000130. Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS,. POR EMPRESA ESPECIALIZADA, DA CIDADE DE SÃO RAIMUNDO NONATO -PI PARA CARACOL -PI, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICiPIO DE CARACOL- PI, Com o valor de RS 40.180,00 (Quarenta mil e cento e oitenta reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

WENDER BOSON DE MACEDO SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E AD.JUDICACÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 47/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, POR EMPRESA ESPECIALIZADA, DA CIDADE DE SÃO RAIMUNDO NONATO -PI PARA CARACOL -PI, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÚ'IO DE CARACOLPI.Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 47/2025 e ADJUDICO o objeto para a empresa AR7 EMPREENDIMENTOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 59.480.112/0001-30, com o valor RS 40.180,00 (Quarenta mil e cento e oitenta reais), conforme documentos que instniem este processo.