Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/09/2025

604

CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
Município DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS - PI
JOAQUIM
PIRES
Aprova o Plano Municipal de Assistencia Social do
Município de Nossa Senhora dos Remedios -- PI, referente ao
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PI
periodo de 2025 a 2028.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SME
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, no uso de suas atribuicoes legais
conferidas pela Lei Organica da Assistencia Social -- LOAS (Lei Federal n 8.742/1993),
oela Resolução CNAS n33/2012 e pela Lei Municipal n 211/2021, que disp0e sobre a
Politica Municipal de Assistencia Social eo funcionamento do CMAS,
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL PPAIC/2025
Considerando a competencia do CMAS para apreciar e aprovar a proposta do Plano
Municipal de Assistencia Social-PMAS, conforme disposto na legislacao vigente,
RESULTADO PRELIMINAR
Considerando a apresentacao da proposta do PMAS 2025-2028 pela Secretaria Municipal de
Assistencia Social na reuniao extraordinaria realizada em 10 de setembro de 2025
A COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, legalmente
Considerando que o referido plano contempla o diagnostico socioterritorial, os objetivos,
diretrizes, metas, prioridades e estrategias de acao da Politica de Assistencia Social no

quadrienio 2025-2028,alinhado as normativas do Sistema Unico de
Piauienses, no uso de suas atribugoes legais, resolve:
RESOLVE:
Art. 1- Divulgar o resultado| parcial inerente ao Processo Seletivo - Edital PPAIC/2025, na
Art. 1 Aprovar, por unanimidade dos conselheiros presentes, o Plano Municipal de
forma do Anexo Unico desta publicagao, que diz respeito a selecao de equipe Municipal no
Assistencia Social do Município de Nossa Senhora dos Remedios -
PI, referente ao
periodo de 2025 a 2028, conforme proposta apresentada pela gestao Municipal.
ambito do PPAIC
Art. 2 Determinar o envio desta Resolução a Secretaria Municipal de Assistencia Social para
Art. 2 - Os demais atos do processo de selecao seguem o cronograma regular do Edital
aprovado.
PPAIC/2025.
Art. 3 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao
Comissao Processo Seletivo Joaquim Pires- PI, Edital PPAIc/2025, em 25 de setembro de 2025.
selho Municipal de Assistencia Social de Nossa Senhora dos Remedios -- PI,-
aos 10 dias do mes de setembro do ano de 2025.
govbr
LUIZ 56 CARMO RIBEIRO
Luciana Soares da Silva Lima
Membro da Comissao
Presidente do CMAS
Anexo: Plano Municipal de Assistencia Social 2025-2028
Rmwtonce
ROZELI DAVID MACHADO CASTELO BRANCO
Membro da Comissao

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí.
JOAQUM
Novo Oriente do Piauí-PI-CEP 64.530-000
one:(89)3475-1353-CNPJ:06.554.836/0001-14
E- mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com
Secretaria Municipal DE EDUCACAO-SME
Portaria GP N 164 /2025
Novo Oriente do Piauí/PI, 16 de setembro 2025.
ANEXO - UNICO
O PREFEITO Municipal DE NOVO ORI-
RESULTADO PRELIMINAR
ENTE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, Sr.
Francisco Afonso Ribeiro Sobreira, no uso
SELETIVO PPAIC/2025
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE JOAQUIM PIRES- PIE
de suas atribuigoes legais, conferidas pelo Art.
37, Inciso II da CF/88 e pela Lei Organica do
ORDEM
CANDIDATO(A)
AREA/CARGO
INSCRICAO
Município,
OBS.
Genivaldo Sousa Silva 52670392334 Coordenador Municipal PPAIC
DEFERIDA
Gilvana Pereira
RESOLVE:
998218
Formadora Municipal PPAIC
DEFERIDA
Art. 1 - DESIGNAR a Servidora Sra. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA
ALVES, brasileira, inscrita no CPF n 498.346.063-20, lotada na Prefeitura Municipal de
Novo Oriente do Piauí, para exercer suas atribuicoes junto ao Nucleo de Promotorias de
Justica da Comarca de Valenca do Piauí/PI, conforme estabelecido no Acordo de Co

operacao Tecnica n 15/2025, celebrado entre o Ministerio Publico do Estado do Piauí e
este Município.
JOAQUIM
PIRES
Art. 2 -- A presente Portaria tem validade pelo prazo estipulado no referido
Acordo de Cooperacao, podendo ser prorrogada conforme suas disposicoes
pOr um futuro ainda melhor
Art. 3o -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo.
seus efeitos para 16 de setembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 074/2025
Publique-se. Cumpra-se.
CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Joaquim Pires-PI, CNPJ No 06.554.208/0001-39.
convENENTE: Associagao dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Joaquim Pires - PI - Accov-
JP - CNPJ n 07.480.297/0001-89. 0BJETo: Apoiar a realizagao da xvI Expofeira de Caprinos,
FRANCISCO AFONSO RIBEIRO SOBREIRAS
Ovinos e Bovinos, no periodo de 01 a 05 de outubro de 2025, na Cidade de Joaquim Pires-PI.
Prefeito Municipal
VALOR GLOBAL: R$ 96.140,00 (noventa e seis mil, cento e quarenta reais). RECURsO: 500
CPF:273.827.963-53
(ORDINARIOS). ASSINATURA: 26/09/2025. VIGENCIA: 31/12/2025.