Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/04/2025

EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 056/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. LEONARDO PEREIRA DO NASCCMENTO L TDA devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49. Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CARACOL -PI, Com o valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol-PI, 14 de abril de 2025.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA CPF nº 016.633.583-54

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação , nº 056/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. Foi em toda a sua tramitação a tendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídic a deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 056/2025 e ADJUDICO o objeto para o LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO L TOA devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49, com o valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA

CPF nº 016.633.583-54

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA

PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 056/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor: LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49., com o valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 056/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CARACOL -PI.

A empresa LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO L TDA devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49, apresentou proposta com o valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais), conforme o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor.

O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídic a, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO LTDA foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública, em conformidade com o princípio da economicidade e eficiência que rege as contratações públicas.

A planilha orçamentár ia detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, li, Lei n. 14. 133/202 1.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na média praticada usualmente no comérc io, conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

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