Município: Gilbués
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco, sem número

01.612.582/0001-20

E>-.erclck): 2025

DECRETO Nº 28 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.262

02 05 04 824 FUNDO DA CRIANÇA E 00 ADOLESCENTE-FIA 14.243.0015.2675.0000 AÇÕES OE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA 500 999 000 Re<:ursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica -15.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

825 14.243.0015.2675.0000 AÇÕES OE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 Recursos Vinculados a Fundos 999 000 Não se aplica -25.000,00 F.R. Grupo: 1 759 00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

831 04.122.0005.1049.0000 4.4.90.52.00 700 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

833 15.451.0040.1320.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLI CA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmpos1 os N3ose-1plic.i, -15.000,00 F.R. Grupo: l 500 00

848 15.451.0040.1657.0000 4,4.90.51.00 700 999 000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA -13.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêne res da UnlAo Não 58 e,pllca

850 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA ..a.000.00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 ooo Não se aplica

877 17.511 .0050.1421 .0000 4.4.90.51.00 700 999 000 AÇÕES OE SANEAMENTO BÁSICO RURAL -85.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 OutrEtiS Trtlnsferénclas de Convênios ou Instrumentos Congêneres da, Unlêo Nao se aplica

891 17 .512.0051.2452.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÕES OE SANEAMENTO BÁSICO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -15.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

898 26.782.0070.1611.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 EXPANSÃO E MELHORIAOA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL - 5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

02 06 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Av. sao Francisco, sem numero

01 .612.582/0001-20

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 28 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.262

02 08 00 CONTROLAOORIA GERAL 00 MUNICIPIO

909 04.124.0010.2082.0000 CONTROLE INTERNO -40.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 SOO Recursos não Vinculados de Impostos

500 00 999 000 Nã o se apllca

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

930 13.392.0038.2293.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Nã o seapllca

932 13.392.0038.2293.0000 APOIO E ESTÍMULO ÀS A TIVIOAOES CULTURAIS -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Crupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

933 13.392.0038.2651 .0000 3.3.50.43.00 715 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 715 00 Transferências Destinadas ao Setor Cu11ural · LC n" 19512022-Art. 5'° · Audiovisual Nao seai,Hca

935 13.392.0038.2651 .0000 3.3.90.30.00 715 999 000 APOIO E ESTÍMULO As ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 715 00 Tran&ferênclas Det.tlnadas ao SetOf Cullvral - LC nº 19512022 Art. 5'° - Aud~lsual Nã oseapllca

936 13.392.0038.2651.0000 3.3.90.30.00 716 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 716 00 Transferê ncias Destinadas ao Setor cultural - LC n° 195/2022 An. 8º - Demais Setores da Cultura Não se aplica

942 13.392.0038.2651.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 716 00 716 999 000 Transferê ncias Destinadas ao Setor cultural - LC n" 19512022 -Art. 8" - DemaiS 5et0fes da Cultura NAO se aplica

943 13.392.0038.2651 .0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R. Grupo: 1 715 00 715 Transferências Destinadas ao SetOI' Cull\Jral - LC n" 19512022-Art. 5" - Audiovisual 999 000 Não se aplica

946 13.392.0038.2651.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -10.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 716 00 716 999 000 Transferências Destinadas ao Setor cullura1 - LC n" 195/2022 Art. 8° - Demais SelOl"es da Cultura Não se aplica

Av. SAo Francisco. sem número

01 .612.582/0001-20

ExerclciO: 2025

953 13.392.0038.2652.0000 APOIO E ESTIMULO ÁS ATIVIDADES CULTURAIS -15.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 719 00 719 Transferências da Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento ê Cultura· Lei nº 14.39912022 999 000 N&o se aplica

954 13.392.0038.2652.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 3.3.90,40.00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F,R, Grupo: 1 719 00 719 Transferên elas da Potftlea Nacional Aldlr Blane de Fomen10 à Cunura. Lei n° 14.399/2022 999 000 Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

988 CONTROLE FINANCEIRO -15.000,00 04.123.0009.2081.0000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos F .R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Não se aptice

1033 -5.000,00 18.541.0053.2480.0000 3.1 .90.04.00 AÇÕES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NrK>se aplica

SECRETARIA

MEIO AMBIENTE

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publ icação .

JUAZEIRO DO PIAUI, 03 de novembro de 2025

JOSÊ WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO MUNICIPAL

DECRETA,

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na i mportância de R$6 . 593 . 890, 61 di stribuidos as seguint es dotações :

Suplemenlação ( +) 6.593.890,61

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

40 04.122.0012.2007.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 120.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 soo 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

45 04.122.0012.2007.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 10.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de rmpoS1os 999 000 Não se aplica

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEMAD

96 04.122.0004.2012.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 320.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 soo 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplíca

98 04. 122.0004.2012.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 18.129,30 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 os 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb lica - COSIP 999 000 Não se aplica

101 04. 122.0004.2012.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 50.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

103 04. I 22.0004.2012.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 500.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R.: 1 soo 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

11 1 24.7'22.0004.2126.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 4.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos

950 13.392.0038.2852.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gropo; 1 719 00 719 Transferências da Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento li Cull\Jra · Lei n" 14.399/2022 999 000 NAo 11e apllca 00 999 000 Não se aplica

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717 06 554 216/0001-85 Exercido: 2025

DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.259

Abre no orçamento vigente créd ito adicional suplementar e da outras providência s

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N\_ 259 DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N\_ 259

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINtSTRACAO-SEMAO

04.121.0012.2166.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3 .90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

02 OS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS-SEFIN

127

929

146

28.843.0004.2120.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

4.6.90.71.00

500

999 000

28.846.0004.2101 .0000

3.3 .90.47.00

708

999 000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Não se aplica

12.000,00

500

100.000,00

500

116,31

OBRIGAÇÔES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

708

TransferêneiB da Uniao Referente à Compensaçi!o Finanoeira de Recur&0s Minerais

Não se aplica

FUNDO OE MANUT.E DESENVOL. DA EOUCACAO BASlCA. FUNDES

12.361.0003.2021.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

540

999 000

12,361.0003.2021.0000

3.3 .90.36.00

540

999 000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

MELHORIA DA QUAUOAOE DA EDUCAÇÃO

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Nlo se apllca

372

SECRETAIRIA MUNCICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SMAS

06.244.0005.2044.0000

GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Nilo se c1plíca

373 06.244.0005.2044.0000 GESTÃO DA POLITICA OE ASS1STENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 999 000 Recursos nilo Vinculados de Impostos Não se aplica 150.000,00 F.R.: 1 500 00

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL· fMAS

364

433

456

08.243.0005.2074.0000

GESTÃO DA POLITICA OE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

660

999

000

08.244,0005.2095.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

08.244.0005.2158.0000

3.3.90.36.00

660

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS

Não se aplica

GESTÃO DA POLiTICA OE ASS1STENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FiSICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Não se aplica

GESTÃO DA POLITICA OE ASS1STENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FiSICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass~ênela Social · FNAS

999

000

Não se aplica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

149 12.361 .0003.2021 .0000 3.3 .90.39.00 543 999 000 MELHORIA DA OUAUDAOE DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAR Não se apllca 100.000,00 F.R. : 1 543 01 498 10 .301 .0002.1053.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 SAÚDE HUMANIZADA. AGIL E RESOLUTA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.645,00 F.R.: 1 600 02 Transferência& Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Não se aplica

150 12.361.0003.2022.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 3. 1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 230 000 Transferências do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB. Profissionais da Educaçao Bâsic 1.000.000,00 F.R. : 1 540 01 518 10 .301 .0002.2033.0000 SAÚDE HUMANIZADA. AGIL E RESOLUTA 350.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Man Não se aplica

210 12.365.0003.2104.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 3. 1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação Sáslc 900.000,00 F.R.: 1 540 01 523 10 .301 .0002.2033.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAÚDE HUMANIZADA. AGIL E RESOLUTA 80.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FiSICA F.R.: 1 600 02 Transfedinclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Man Não se aplica

211 12.365.0003.2104.0000 MELHORIA DA OUAUOADE DA EDUCAÇÃO 3. 1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 542 Tranaferênelaado FUNDES - Complementação da Uni.lo -VAAT 230 000 FUNDES · Profissionais da Educaçao Bésic 500.000,00 F.R. : 1 542 01 526 10.301.0002.2033.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAÚ DE HUMANIZADA. AGIL E RESOLUTA 200.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURiOICA F.R.: 1 600 02 Tran&ferênelaa Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Ni!ose aplíca

PREFEITURA

MUNICIPAL

DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717

-\_\_~ 06.5S4.216J0001.as

925

FUNDO OE MANUT.E OESENVOL. DA EDUCACAO SASlCA. FUNDEB

12.361 .0003.2023.0000

MELHORIA DA QUALIDADE. DA EDUCAÇÃO

3.3.50.41 .00

541

999 000

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

531

10 .301 .0002.2033.0000

SAÚDE HUMANIZADA, ÁG IL E. RESOLUTA

3.3.90.48.00

600

999

000

4.000.00

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

600

Transferência& Fundo a Fundo de Recurses do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Não se aplica

CONTRIBUIÇÔES

Transferlneias do FUNDES - Complementaç,Jo da União - VAAF

Nlo se apllca

928 12.361 .0003.2020.0000 MELHORIA DA QUALIDADE. DA EDUCAÇÃO 3.3 .90.18 .00 AUXiLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 540 Transferlneias do FUNDES· Impostos e Transfertncias de Impostos 999 000 Não se aplica , e .000 .00 F.R. : 1 540 01 535 10 .301 .0002.2034.0000 3.1.90.11.00 604 999 000 SAÚDE HUMANIZADA, ÁGIL E RESOLUTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 F.R.: 1 604 02 Transferência · provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes eomunitários Nilo se aplica

537

551

569

10 .301 .0002 2034.0000

3.3 90.36 00

604

999

000

10.301 .0002.2037.0000

3.1.90.11 .00

605

999

000

10 .301 .0002.2041 .0000

3.3 90.3600

SAÚDE HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA

40.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

604

Transfeu\nciaa. provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

Nlose aplica

SAÚDE HUMANIZADA . ÁGIL E RESOLUTA

77.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

605

Assistência financeira da Unilo destinada à complementação ao pegamento dos pi50S salariats para p

Nilo se aplie.t

SAÚDE HUMANIZADA. ÁG IL E RESOLUTA

80.000,00

600

238 12.361 .0003.2017.0000 3.3 .90.39.00 500 200 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vlnculadoa de Impostos Educaçi!o - Despesas com MOE eo.000.00 F.R. : 1 500 00 573 600 999 000 10 .301 .0002.2058.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dO Governo Federal. Bloco de Man Não se aplica SAÚDE HUMANIZADA. ÁG IL E RESOLUTA 60.000.00

3.3.90.36.00

600

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

600

Tnmsfer6neias Fundo a fundo de Reeuraoa do SUS provenientes do Governo Federal . Bloco de Man

Nãotie aplica

Exerclclo:

2025

232

235

271

347

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0015.2103.0000

INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL

3. 1.90 11 .00

500

999 000

Recursos nilo Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

371 06.244.0005.2044.0000 GESTÃO DA POLiTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3 .90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 14.000,00 F.R.: 1 500 00 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE-SEMTRANS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO

12.361.0003.2017.0000

MELHORIA DA OUAUDADE DA EDUCAÇÁO

3. 1.90.16.00

500

200 000

3.3 .90.30.00

500

200 000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS

. PESSOAL CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Educaçtlo - Des.pesa9 com MOE

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recurso5 não Vineulado5 de lmposto5

Educação - Deapesas com MOE

12.361.0003.2026.0000

3.3 .90.30.00

550

MATERIAL OE CONSUMO

Transferlneia do Salàrio-Educaçao

927 999 000 12.361.0003.2021 .0000 3.3 .90.41 .00 500 200 000 Nlo se apllca MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO CONTRIBUIÇÔES Recursos ni!o Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE 40.000,00 F.R.: 1 500 00 588 619 10.301.0002.2163.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 10 .302.0002.2171 .0000 SAÚDE HUMANIZADA. AGIL E RESOLUTA 60.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recura.os do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Não se aplica SAÚDE HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA 20.000,00

3.3.90.36.00

600

999

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal . Bloco de Man

000

Nlose aplíca

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICUL TURA-SEMAGRI

20.600.0020.2057.0000

FOMENTO A AGRICULTURA NO MUNICIPIO

3.1.90.11 .00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS+ PESSOAL CIVIL

20.000,00

500

Recursos não Vinculados de tmpos1os

Nilo se aplica

40.000,00

540

30.000,00

540

220.000.00

541

200.000.00

500

120.000,00

500

150.000,00

550

20.000,00

500

705

10.000.00

500

30.000,00

660

10.000,00

660

40.000,00

660

DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.259

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS-SEFIN

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE-SEMTRANS 750 26. 782.0010.2128.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO OE MOBILIDADE URBANA E RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se apllca 30.000.00 F.R.: 1 500 00 128 28.846.0004.2101 .0000 3.3.90.47.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recursos n&o Vinculados de Impostos N:lio se aplica -200.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

834

835

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO-SEMOB

17.511 .0006.2078.0000

QUALIDADE 00 SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00

500

999

000

17 .511 .0006.2078.0000

3.3.90.36.00

500

999

MATERIAL OE CONSUMO

Não se aplica

QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO

Não se aplica

000

836 17 .511 .0006.2078.0000 QUALIDADE 00 SANEAMENTO BÁSICO 3.3 .90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Rlcursos não Vinculados de Impostos ... 000 Não &e aplica 30.000,00 F.R.: 1 500 00 138 12.361 .0003.2021.0000 MELHORIA OA QUALIDADE OA EOUCAÇAO ·57.500,00 3. 1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 543 OI 543 999 000 Transferê ncias do FUNDEB · complementação da União· VAAR Nlo se aplica

12.361 .0003.2020.0000

02 06 º' FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA. FUNDEE

3.1.90.11 .00

132

MELHORIA OA QUALIDADE OA EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

540

999 000

3.3.90.36.00

540

999 000

12.361 .0003.2021 .0000

3.3.90.14.00

543

999 000

12.361.0003.2021 .0000

3.3.90.36.00

543

999 000

12.361 .0003.2022.0000

3. 1.90.16.00

540

230 000

3.3.90.39.00

542

... 000

12.361 .0003.2105.0000

3.1.90.11 .00

540

230 000

-48.601,88

F.R. Grupo:

Transferincias do FUNDEB · Impostos e Tnmsferi!ncias de Impostos

N:lio se aplica

-223.568.63

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FiSICA

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

DIÁRIAS· CIVIL

Transferências do FUNDEB . Complemenlação da União - VAAR

Não se aplica

Tr;msferências do FUNOEB. Complementação da União. VAAR

Não se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE OA EDUCAÇÃO

-57.500,00

F.R. Grupo:

543 OI

-57 .500,00

F.R. Grupo:

543 01

-20.829,38

OUTRAS DESPESAS VARIÂVE IS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferênc ias do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB - ProfisSionais da Educaçao Bbic

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Transferincias do FUNDEB . Complemenlação da União. VAAT

Não

$ei!iplica

-22.939,17

F.R. Grupo:

542 01

-69.431,25

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências do FUNOEB · Impostos e Transferências de lmpo1:;tos

FUNDES. Pl'Ofl&$IOnala. da Educação Bâa.le

ADMINISTRAÇÃO

DA POLITICA DE INFRAESTRUTURA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

DA POlÍTICA DE INFRAESTRUTURA

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

DA POLITICA OE INFRAESTRUTURA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

15.451 .0011 .1018.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

15.452,0011 ,2075.0000

3. 1.90.11 .00

500

000

15.452.0011 .2075.0000

3.3.90.39.00

500

000

Nãos. apllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMUMA

18.541 .0013.2130.0000

PRESERVAÇÃO

E CONSERVAÇÃO

3. 1.90.96.00

500

999

AMBIENTAL

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITA

Não se aplica

000

882 18.541 .0013.2174.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 20.000.00 F.R.: 1 SOO 00 179 12.361 .0003.2105.0000 3. 1.90.13.00 540 230 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇAO - 13 .886,25 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo 1 540 01 Transferências ao FUNDES· impostos e TranSferênclas oe impostos FUNDES. Profissionais da Educação Báslc

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

\_ flr.~ RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717

06.554.21610001-85

Exerclclo:

2025

FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNDEE

02 12 00 885 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE·SEMUMA 18.541 .0013.2174.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 15.000,00 F.R. : 1 SOO 00 181 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -2.777,25 12.361.0003.2117.0000 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 540 01 540 Transferências do FUNDEB - lmpoelos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica

182

197

204

220

12.361.0003.21 17.0000

3.3.90.36.00

540

999 000

12.361.0003.2143.0000

3.1 .90.11 .00

540

999 000

12.365.0003.1055.0000

4.4.90.51 .00

542

999 000

12.365.0003.2029.0000

3.1.90.16.00

540

MELHORIA DA QUALIDADE DA EOUCAÇAO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

-2.777,25

F .R. Grupo·

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

NIio se aplica

-13.886,25

F.R. Grupo:

Tran&rer6ncla& do FUNOEB - 1mpo&1os e Trans1erêncla& d& 1mpo&tos

Nlio

t1plica

OBRAS E INSTALAÇÕES

TraMferências do FUNDEB - Complementação da União· VAAT

Nao se aplica

-500.000.00

F.R. Grupo·

542 01

-21 .107.10

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

999 000

Nl!lo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361,0003.1050.0000

4.4.90.52.00

569

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE

Nao se apliCil

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

915 23.695.0014.21 18.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 25.000,00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

500

999 000

Não se aplica

Artigo 2o . -

Ocr édito a be rto nap roveni ent es de :

Anulação :

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0012.1066.0000

4.4.90.51 .00

701

a rt igo an te rio r

ser á coberto com r ecursos

-60.260,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres

999 000

Não se aplica

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIQ.PROMUN

04.061 .0019.2013.0000

APOIO JURIDICO A POPULAÇÃO

3.1.90.91.00

500

999 000

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

72 04.061.0019.2049.0000 APOIO JURIOICO A POPULAÇÃO -59.363,72 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00 SOO Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 247 12.361.0003.2021 .0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -116.77!iil.95 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MDE

252

254

3.3.90.30.00

500

200 000

3.3.90.36.00

500

200 000

MATERIAL OE CONSUMO

Recurto& não Vinculados de Imposto&

Educação· Dnpesas com MOE

MELHORIA OA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FiSICA

Educação · Despesas com MDE

-f527.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-392.538.97

F.R. Grupo:

500 00

701 05

dos Estados

-672.982,51

F.R. Grupo:

forma do

500

540 01

540 01

540 01

540 01

540 OI

540 OI

540 OI

755

799

808

878

114

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEMAO

25.752.0004.2003.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

... 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS·SEFIN

121 04.123.0004.2010.0000 GESTÁO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -336.062.50 F .R. Grupo: 1 500 00 282 12.361.0003.2024.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -57.500.00 3.3.90.3!iil.OO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 552 01 552 Tnmaferlnclas de Recursos do FNDE referentes 110 Programa Nacional de AUmentaçlo Escolar (PN. 999 000 Nl!lo se aplica

(Continua na próxima página)

50.000,00

SOO

10.000,00

SOO

300.000,00

500

20.000,00

500

150.000.00

SOO

6.000,00

500

-275.000,00

F.R. Grupo:

500 00

500 00

134

143

147

158

173

178

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-59.710,87

F.R. Grupo·

568 01

02 11 00

869

26.782.0010.1079.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000

GESTÃO DE MOBILIDADE URBANA E RURAL OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

-101 .174,11 F.R. Grupo: 1 500 00

872 26.782.0010.1082.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000

GESTÃO DE MOBILIDADE URBANA E RURAL -61 . 826,88 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congên eres dos Estados Não se aplica

-6.593.890,61

, Art. 5º As despesas oriundas da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária especifica do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

Art. 6º Os casos omissos desta Lei serão regulamentados por Decreto,

Art, 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

Sancionada, Publicada e Registrada, a presente Lei em dezenove de dezembro de dois mil e vinte e cinco

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICO 001/2025 PROCESSO DE ADESÃO SRP/PMJ-PI N. 0 001/2025

REF. Termo de Cooperação Téc nica SRP/PMG- PI X PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI

PARTES: MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PI X JERUMENHA-PI

OBJETO: ADESÃO DO MUNICIPIO DE JERUMENHA-PI na condição de carona Possibilidade Jurídica .

OBJETO: Utilizar provisoriamente do município de Guadalupe-PI, preços registrados em Ata SRP /PMG/PI nº 004-Ae 004-B/2025 que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para fornecimento de material de informática( consumo), destinados a atender as necessidades da administração direta e indireta do município de Guadalupe-PI.

FINALIDADE : Otimizar contratação de interesse da requerente de natureza provisória.

DATA: 18.1 1. 2025. Jesse James Lima Miranda. Prefeito Municipal.

Lei nº 642/2025.

Autoriza o Executivo Munícipal a repassar aos Agentes Comunitário s de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), vinculados às equipes de saúde da famfli~ incentivo financeiro adicional, na forma de abono. competência 2025. repassado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Guadalupe e dá o utras providências .

A Câmara Munjcipal de Guadalupe, Estado do Piau.1, aprovou e eu, .Prefeito Municipal. no uso das atribu.ições que me são conferidas pe la legislação em vigor, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 ° Fica autorizado o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agente de Combate aE ndemia..-; (ACE), vinculados às equipes de Saúde da Fain.íli~ incentivo financeiro adicional, na fonna de abono, dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde pelo Fundo Municipal de Saúde de G uadalupe. referente a competência de 2025, como incentivo :financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitário s de Saúde (PACS/ESF) e Agentes de Combate a Endemias.

§ Jº O montanle do repasse se.-á ..,j1-..cu.la<lo ao valo.- repassado pe1o Fw)do Nacional de Saúde , no equ.ivalente ao vaJor máximo de RS 2.546,32 ( dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos) por Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, valor bruto, para os AC$ e ACE que estejam em pleno exercicio de suas funções.

Art. 2° O abono criado por esta Lei não se incorporará para nenhum efeito legal à remuneração dos ACS e ACE.

Art. 3° A concessão de que trata esta lei possui caráter excepcional e eventual, não se in corporando aos venci.mentos, salários e/ou remuneração para qualquer efeito e. não será considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecW1iârias, não incidindo sobre a referida importância os descontos previdenciários e demais contribuições , ressalvada a retenção do imposto de renda na fonna da leg islação específica.

Art. 4° O valor a ser repassado aos Agentes Comunitári os de Saúde (ACS) e aos Agente de Combate a Ende1nias ( ACE) será pago em parcela únic~ em depósitos bancários específic os, na mesma conta bancária vinculada a foUrn de pagamento destes profissionais.

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

AMILTON LUSTOSA FIGUERÊDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 002.119.923-05

GILBUES, 03 de novembro de 2025

ld: 1.67C4B87 AAB40924

Guadalupe Col"Y'lpromisso com o Progresso