Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/12/2025


PORTARIA Nº 501/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL SETORIAL E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 84/2022, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Mu -nicipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores, conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL (SETORIAL) DO CONTRATO Nº 84/2025, em suas respectivas lotações, referente ao processo administrativo nº 00045.047171/2025-11, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. Art. 2º - DESIGNAR os servidores, conforme ANEXO I, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE (SETORIAL) do acor- do especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6º, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os(as) referidos(as) servidores(as) adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompa -nhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de acompanhamento e fiscalização dos contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da FMS. ANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS SETORIAIS TITULARES E SUPLENTES DO CONTRATO Nº 84/2022. UPA RENASCENÇA: FISCAL SETORIAL - JULIANE DE CASTRO GOMES IBIAPINA COSTA, FUNÇÃO: DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, LOTAÇÃO: UPA RENASCENÇA III, MATRÍCULA: 74724; FISCAL SUPLENTE - DANIELA BARROS DA SILVA, FUNÇÃO: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, LOTAÇÃO: UPA RENASCENÇA, MATRÍCULA: 114016. HOSPITAL PROMORAR: FISCAL SETORIAL - DANYLSON PEREIRA DE SOUSA, MATRÍCULA: 118349, CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO: HOSPITAL DO PROMORAR; FISCAL SUPLENTE - MARIA FRANCILENE DA LUZ GONÇALVES, MATRÍCULA: 114042, CARGO: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, LOTAÇÃO: HOSPITAL DO PROMORAR. UPA PROMORAR: FISCAL SETORIAL - JANILENE MARIA DA SILVA LINHARES, FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVA, LOTAÇÃO: UPA DO PROMORAR, MATRÍCULA: 50434; FISCAL SUPLENTE LAERCIO ANTONIO BARBOSA BEZERRA, FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTAÇÃO: UPA DO PROMORAR, MATRÍCULA: 83159. COMPLEXO SATÉLITE: FISCAL SETORIAL - MARCELO PEREIRA DA SILVA, CARGO: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA: 88137; FISCAL SUPLENTE - HOCIOMARA LIS DE MARIA LIMA COSTA, CARGO: DIRETORA ADMINISTRATIVA UPA SATÉLITE, MATRÍCULA: 114165. BUENOS AIRES: FISCAL SETORIAL - REJANE DOS SANTOS GOMES, FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVA, MATRÍCULA: 113711; FISCAL SUPLENTE - ATENCIO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO, FUNÇÃO: DIRETOR GERAL, MATRÍCULA: 29354. PARQUE PIAUÍ: FISCAL SETORIAL - JOÃO GABRIEL VIEIRA GONZALEZ, FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO: UNIDADE DE SAÚDE PARQUE PIAUÍ, MATRÍCULA: 109899; FISCAL SUPLENTE - CRISTIANE CARLA DA COSTA E SILVA LIMA, FUNÇÃO: CHEFE DO FINANCEIRO, MATRÍCULA: 61240. HUT: FISCAL SETORIAL - JOSENILY DA FONSECA CAMPELO, CARGO: GERENTE DE ALMOXARIFADO - HUT, MATRÍCULA: 59279; FISCAL SUPLENTE - MACIEL MORAES FERREIRA FILHO, FUNÇÃO: GERENTE DE MANUTENÇÃO HUT, LOTAÇÃO: MANUTENÇÃO HUT, MATRÍCULA: 76823. CIAMCA: FISCAL SETORIAL - JOÃO HILTON FERNANDES SILVA JÚNIOR, MATRÍCULA: 113619, FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO; FISCAL SUPLENTE - JOÃO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA, FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS, MATRÍCULA: 027881. DIRCEU: FISCAL SETORIAL - JOSÉ PASSOS RODRIGUES FILHO, FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO: HOSPITAL DO DIRCEU II, MATRÍCULA: 44391; FISCAL SUPLENTE - FABIANO MACIEL DE OLIVEIRA, FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO: HOSPITAL DO DIRCEU II, MATRÍCULA: 46607. MARIANO CASTELO BRANCO: FISCAL SETORIAL - LUCIANA PINTO DE SOUSA SILVEIRA ASSUNÇÃO, FUNÇÃO: DIRETORA GERAL, LOTAÇÃO: HOSPITAL MARIANO GAYOSO CASTELO BRANCO, MATRÍCULA: 113625; FISCAL SUPLENTE - PATRÍCIO ANDERSON DOS SANTOS SÁ, FUNÇÃO: CHEFE DO FINANCEIRO, LOTAÇÃO: HOSPITAL MARIANO GAYOSO CASTELO BRANCO, MATRÍCULA: 55532. PRIMAVERA: FISCAL SETORIAL - ORZINETE MELO DE MOURA, FUNÇÃO: DIRETORA, LOTAÇÃO: HOSPITAL DA PRIMAVERA, MATRÍCULA: 114053; FISCAL SUPLENTE - GILMARA RAKEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE, CARGO: GERENTE DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA: 114048. MONTE CASTELO: FISCAL SETORIAL - JUNIEL RODRIGUES DA COSTA, FUNÇÃO: CHEFE DOS SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA: 114094; FISCAL SUPLENTE - RENATA RODRIGUES ORSANO, FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, MATRÍCULA: 113953. SAMU: FISCAL SETORIAL - MARILENE ALMEIDA LIMEIRA, MA-

TRÍCULA: 72508, CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVA; FISCAL SUPLENTE - JOSÉ CAMPELO SOBRINHO, FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA: 78778. OZÉAS: FISCAL SETORIAL - FRANCISCO ALBERTO DE SOUSA, FUNÇÃO: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, LOTAÇÃO: HOSPITAL DR. OZÉAS SAMPAIO, MATRÍCULA: 114218; FISCAL SUPLENTE - TAMIRES RESENDE CORREIA CARDOSO LIMA, FUNÇÃO: DIREÇÃO GERAL, LOTAÇÃO: HOSPITAL DR. OZÉAS SAMPAIO, MATRÍCULA: 113663.