Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ

CÃMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUÍ

REGISTRO : 1123

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ 06.553.721\0001-05 AV. LANDRI SALES, 454 FONE (Oxx89)34541349 TELEFAX: (Oxx89)3454-1224 CEP 64.690-000 FRONTEIRAS · PIAU(

PORTARIA GP nº 016/2025 de 02 de janeiro de 2025.

"Dispõe sobre nomeação de Assistente Administrativo e Financeiro do Fundo Previdenciário do Municí pio Fronteiras - PI."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE FRONTEIRAS-PI, no uso das atribuições legais que lhe sã o conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR para o cargo de Assistente Administrativo e Financeiro do Fundo Previdenciário do Município de Fronteiras, a Sra. MAHÉLIA THAIZA DE SOUSA, CPF nº 013.559.033-78 a partir da presente data com poderes inerentes ao cargo

- Art. 2. 0 -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . revogadas as disposições em contrário .

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fronteiras, 02 de janeiro de 2025.

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Fronteiras/PI

EUDES AGRIPINO RIBEIRO Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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FRANCISCO 1 inu:s -PI

RESOLUÇ Ã O Nº 001 / 2025

Dikpõe sobre a Reprogramação de Saldos do Co­ Fikmciarnento Federal e Estadual para os Set'viços Socioassistenciais e sobre o Plano de A 1 licação dos referidos recursos para 2025.

- O Conselho Municipal de Assistência Social de Francisco Ayres PI, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei Municipal I nº I 88, de 23/03/1996, e considerando as orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social,

RESOLVE

- 1 ° -APROVAR os saldos de recursos financeiros passados pelo Fundo Nacional de Assistência . Social FNAS e pelo Fundo Estadual de Assistê eia Social ao município, existentes em 31 de dezembro de 2024, que poderão ser reprogramadosl dentro de cada nível de proteção social, para todo o exercício de 2025, considerando oP lano de A:;. licação dos referidos recursos.

Pará grafo Ú nico: Os saldos de recursos mencion1 os no caput deste artigo serão distribuídos da seguinte forma:

| BLOCO PSB FNAS CONTA: 18455-1 | | PLANO DE APLICAÇÃ O |

| PISO BÁSICO FIXO - PBF SERVIÇO DE CONVI~CIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV | R$ 14.401,96 | ✓ Pagamento de Equipe de Referê ncia (técnicos do CRAS e Orientadores Sociais e Facilitadores de Oficina do SCFV); ✓ Aquisição de material de consumo. expediente e gráfico; ✓ Aquisição de material permanente; ✓ Serviços de terceiros de pessoas tisicas e jurfdicas; ✓ Reformas e reparos nas sedes dos serviços socioassistenciais; ✓ Diárias para deslocamento da equipe. |

FRANCISCO 1 iviu:s -PI

- 11 No componente do Programa Primeira InfD.ncia no SUAS (Programa Criança Feliz) serão aplicados RS 19.899.44 (Dezenove mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro cen ta s) conforme o seguinte Plano de A 1· e ão vo pI aç :
- m No Bloco de Gestão Descentralizada do Sistl ma Único da Assistência Social IGDSUAS serão aplicados R$ 20,09 (Vinte reais e nove centa~ os), o qual será utilizado no fortalecimento da gestão do SUAS no município, conforme o plano:
- IV -No Bloco de Gestão Descentralizado do Progr, ma Bolsa Família - IGDBF serão aplicados R$ 4.883,54 (Quatro mil, oitocentos e oitenta e três r ais e cinquenta e quatro centavos), conforme plano de aplicação abaixo:

| PRIMEIRO INFANCIA NO SUAS CONTA: 19936-2 | VALOR (R$) | PLANO DE APLICAÇÃO |

| PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | R$ 19.899,44 | ✓ Pagamento da equipe de referênciado programa (visitadores e supervisor); ✓ Aquisição de material de consumo, expediente e gráfico; ✓ Serviços de terceiros de pessoas flsicas e jurídicas; |

| BLOCO GSUAS FNAS CONTA: 18450-0 | VALOR {R!I,) | PLANO DE APLICAÇ AO |

| íNDICE DE DESCENTRALIZADA SISTEMA ÚN ICO GESTÃO DO DA ASSISrtNCIA SOCIAL IGDSUAS | R$ 20,09 | ✓ Aquisição de material de consumo, expediente e gráfico; |

| BLOCO GBF FNAS CONTA: 18445-4 | VALOR (IH\ | PLANO DE APLICAÇÃ O |

| íNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO PROGRAMA BOLSA FAMILIA | R$ 4.883,54 | ✓ Pagamento de Operadores e Entrevistadores do Cadastro Ún ico; ✓ Aquisição de material de consumo, expediente, gráficoe permanente; ✓ Despesas com deslocamento da equipe (diáriase locação ou frete de veiculo); ✓ Serviços de terceiros de pessoas flsicas e iuridicas· |

V No Bloco de Gestão Descentralizado do Prog, ),ma Auxilio Brasil · IGDPAB serão aplicados R$ 87,30 (Oitenta e sete reais e trinta centavos), conforme plano de aplicação abaixo:

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