Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/01/2025

ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUA JULIA MARIA DE JESUS S/NC.N.P. J.: 03.226.988/0001-08 CEP - 64.178-000

SUBSIDIO DOS VEREADORES No que tange aos gastos com pessoal, neste exercício de 2024, não houve a concessão revisão anual dos subsídios dos vereadores, permanecendo os mesmo valores pagos no exercício anterior, se não vejamos

| VALOR SUBSIDIO DE VEREADORES CAMARA DO MORRO DO CHAfU DO PIAUÍ-PI (PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024) | VALOR SUBSIDIO DE VEREADORES CAMARA DO MORRO DO CHAfU DO PIAUÍ-PI (PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024) | VALOR SUBSIDIO DE VEREADORES CAMARA DO MORRO DO CHAfU DO PIAUÍ-PI (PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024) |

| Titulo | Valor (R$) | % |
| Subsidio Oeoutado Est adual | 33.006 39 | 100 |
| Subsidio Vereador | 3 .163,50 | 9,58 |
| Subsidio Presidente | 4.428,90 | 13.42 |

Conforme d emonstrado acima o valor do subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Morro do Chapéu do Piauí PI, obedece ao disposto do art. 12 da Emenda Constitucional n!il: 25 de 14 de fevereiro de 2000 e não ultrapassa os 20% do subsidio do Deputado estadual

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO PODER LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, conforme d emonstrativo abaixo a movimentação dos recursos a disposição da Câmara municipal se comportou, conforme demonstrado abaixo .

| SALDO FINANCEIRO EXERCICIO ANTEIOR ! 31/12/2023) | 998,74 |

| ( + ) TOTAL VALOR DUODECIMO RECEBIDO PODER EXECUTIVO EM 2024 | 960.037,32 |
| ( + ) RECEITAS EXTRA - ORCAMENTARIAS | 211.544,87 |
| l = l TOTAL RECUROS FINANCEIROS EXERCICIO 2024 | 1.172.582,79 |
| ( - ) DESPESAS ORCAMENTARIAS | 963.153,53 |
| ( - ) DESPESAS EXTRA ORÇAMENTARIAS | 209.418,18 |
| ( = ) SALDO FINANCEIRA PARA EXERCICIO SEGUINTE 2025 | 9,82 |

Em v irtude do grande interesse da população em ger al e da coletividade, pautado no p la n ejam ento, controle, r espon sab ilidade e transparê ncia, ponto dos quais favorece m ao gestor p úblico comprometido com os a nseios da comunidade, o relatório de gestão tem em seus pontos aqui abordado, alguns pontos de Importante ferramenta gere ncial para o administrad ord esta Câmara Municipal de Morro do Chapéu do Piauí como controle sistemático e adequação a situação adversas. Durante todo exercfcio de 2024 tivemos como objetivo estrita observação das leis vigente, que veio como objetivo de promover mudanças expressivas nas diversas formas e mane ira de ger ir as administrar oe rá rio público .

Nossa Gestão , basicamente se limitou diretamente ao orçamento anual colo cado a nossa disposição o qual fizemos de um planejamento q ue estivesse condizente com sua realidade de receitas proveniente do duodécimo repassado p elo Poder Execut ivo sendo bem gerido seus gastos, calcada pelos princípios da eficiência , eficácia el egalidade. A responsabilidade perante o dinheiro público , é uma das qualidade que devem estar associados aos gestores públicos , a legislação só vem contribuir de forma evidente e clara, com objetivo principal de inibir o endividamento publico, propondo limites dos gastos desnecessá rios e firmando definitivamente os princípios básicos da prudência na manuseio da coisa pública , os quais foram demonstrado no exercício financeiro do Poder Legislativo do Município de Morro do Chapéu do Piauí , que foram cumprindo todos os índices Constitucionais.

Durante o exercício de 2024, nossa gestão de administração baseou-se em constante pesquisa, orientação e recomendação de nossa controladoria interna desta Câmara Municipal, baseando-se nas leis, instrução normativas do tribunal de Contas do Estado do Piaui TCE, reuniões periódicas com as comissões de Orçamento, Fianças e de Justiça com lideres da cada partido que são em partes os responsáveis pelo bom andamento desta casa I pelas pelas apreciações e aprovações dos projetos de Leis.

Além dos gastos com custeio, tivemos uma economia financeira, a qual fora usada na construção do piso externo e pintura externa no prédio da câmara municipal, valorizando o patrimônio da câmara municipal de Morro do Chapéu do Piaui.

Por fim os princípios norteados de uma GESTÃO coerente com responsabilidade com a coisa publicam, vem sendo preconizada desse o inicio desta nossa administração como ordenador de despesas. Os resultados são mais uma comprovação do trabalho, comprometimento e eficiência de toda equipe envolvida na correte gestão pública em prol de todos, no Poder Legislativo do Município de Morro do Chapéu do Piaui ..

MORRO DO CHAPEU DO PIAUI 1-31 DE DEZEMBTRO DE 2024

MARISVALDO RODRIGUES ALBUQUERQUER CPF -554.514.703-91

VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

ld:0B621FD9772B68CO

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

C.N.P. J.: 03.226.988/ 0001-08

RuaJulia Maria de Jesus, Centro, Morro do Chapéu do Piauí-PI, CE P 64.178-000

CONTRATO ADMINISTRATIVO NºOl/2025

PROCESSO Nº 00]/2025

PROCEDIMENTO LICIT ATÓRIO N º0]/2025

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE N º 0]/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MORRO CHAPEU DO PIAUI

CONTRATADA: JM VIANA CONTABILIDADE LTDA -CNPJ Nº 39.923.090/ 0001 -28.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTABIL ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ATIVIDADE PRIVATIVA DE CONTABILIDADE A SER PRESTADA À CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI PI, PARA CONFECÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS, DOCUMENTAIS E ELETRONICO PARA SEREM ENVIADOS VIA SAGRES CONTABIL AO TCE E ENVIO MENSALMENTE DA DOCUMENTAÇÃO WEB TAMBEM PARA O TCE

VALOR: R$ R$ 6.193,00 (SEIS Mil.. E CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS),

MENSAIS

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, lli, ALINEA "C" DA LEI 14.133/2021 E DA LEI nº 14.039, de 2020. FONTE DE RECURSOS: PROPRIO PROVENIENTE DO REPASSE DO DUODECIMO DO MUNICIPIO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 01.01:00 PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.0001.2001 - ELEMENTO DEDESA 33.90.35

ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE JANEIRO DE 2025

VIGENOA DO CONTRATO: 10 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2025

Morro do Chapéu do Piauí (PI), 22 de janeiro de 2025

Fernando Rodrigues de Sousa CPF-960.074.433-53

ESTADO DO PIAUf CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUf RUA MATIAS FRANCISCO DE LIMA,SN, Centro. FLORESTA DO PIAUI, Estado do Piauf CNPJ: 03.034.256/0001-08 CEP: 64563-000

FLORESTA DO PIAUI - PI, 01 de novembro 2024

OFICIO Nº 005 /2024

Senhor Prefeito ,

Servimo-nos do presente para solicitar a este Poder Executivo, abertura de credito suplementar do orçamento vigente em dotação orçamentaria do Poder Legislativo, segue as seguintes alterações :

f+l SUPLEMENTACÃO

01 01 00 Câmara Municipal 01.031 .0001 .2001 .0000 Administração Legislativa 33.90.30.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 500 Recursos não vinculados 70.000.00 F.R : 1 500 00

999 000 não se aplica

(-l ANULAÇÃO

FICHA 72

06 02 00 Sec M finança e tes 01.031 .0001 .2001 .0000 Encargos Especiais 46.90.71.00 - 500 Recursos não vinculados de impostos

PRINCIPAL DA DIV CONT RESG -70.000,00 F.R: 1 50000

Certo de estarmos cumprindo com a nossa obrigaçã o, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de respeito e apreço.

Cordialmente,

Exmo. Senhor Prefeito Municipal Floresta do Piauí - PI.