Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/10/2025

| ITEM | ESPEOFICAÇÃO | UND | QTD | VALOR UNIT. |

| | Locação e montagem de palco medindo 12m x 8m x 1,Sm com estrutura em treliças de aluminio P30 e PSO e com piso feito de praticaveis , com compensado de madeira naval e alumínio.naval, coberto com lona night day anti chamas.com escada de acesso | DIÁRIA | 10 | R$ 9.658,34 |
| | Locação e montagem de palco medindo 14m x 10m x 1,90m com estrutura em treliças de aluminio PSO e P40 e com piso feito em compensado de madeira naval, coberto com lona night day anti chamas,com escada de acesso. | DIÁRIA | 10 | RS 14.091,66 |
| | loct1çJo e montc1gc1m de tenda em lonc1 brc1ncc1 no estilo pirc1midc1I com base em estrutura metá lica, medindo 4,00m x 4,00 metros cada. Altura de 2,50 metros em seus pésde sustentação. Devendo estar disponibilizado em local e horário determinados previamente. | | 50 | R$ 459,16 |
| .. | Locação e montagam de tenda em lona branca no estilo plramidal com base em estrutura metálica,medindo 5,00m x 5,00 metros ada. Altura de 2,50 metrosem seus pésde sustentação. Devendo estar disponibilizado em local e horári o determinados previamente. | DIÁRIA | 50 | -R$ 528,84 |
| | Locação e montagam de tenda em lona branca no estilo piramidal com base em estrutura metálica, medindo 6,00m x 6,00 metros cada. Altura de 2,S0 metros em seus pésde sustentação . Devendo estar disponibilizado em local e horáriodeterminados previamente. | DIÁRIA | 50 | ·RS 592,16 |
| 6 | l ocação e montagam de tenda em lona branca no estilo piramidal com base em estrutura metálica , medindo 10,00m x 10,00 metros cada. Altura de 2,50 metros em seus pésde sustentação. Devendo estar disponibilizado em local e horário determinados nreviamente. | DIÁRIA | 30 | RS 1.710.00 |

| 7 | Locaç:io e montagem de tenda Galp:io - Medindo 10mx10m tenda galpão com estrutura em grid de aluminio P30, treliçada, cobertura em lona night Day, altura de cumieira de Sm, largura mlnima de 10m | DIÁRIA | 10 | R$ 2.S17,50 |

| 8 | Locação e montagem de estande climatizado para camarim e afins - medindo 4mx3mx2,20h - material em perfis de alumfnio octanorme com ar- condicionado, paredes em ts, instalação elétrica completa incluindo iluminaç:io artificial interna, 2 tomadas 10A, piso em estrutura de madeira acarpetado | DIÁRIA | 20 | R$1 .719.S0 |
| 9 | Locação e montagem de estande climatizado para camarim e afins - medindo 4m)(4mx2,20h - material em perfis de alumlnio octanorme com ar- condicionado, paredes em ts, instalação elétricacompleta incluindo iluminação artificial interna, 2 tomadas 10A, piso em estrutura de madeira acarpetado. | DIÁRIA | 30 | R$ 2.302,16 |
| 10 | Locação e montagem de estande básico- medindo 3mx2mx2,20h - material em perfis de alumínio octanorme com paredes em ts, instalação elétrica, incluindo iluminação artificial interna, 1 tomada 10A. piso em estrutura de madeira | DIÁRIA | 100 | R$ S00,34 |
| 11 | Testeira para estande de TS (n:io incluso a logomarca) | DIÁRIA | 100 | R$ 194,11 |
| 12 | Balcão para estande em TS | DIÁRIA | 100 | R$ 202,35 |

(Continua na próxima página)

AVISO DE UCITACAO

- O MUNlciPIO DE MANOEL EMÍDIO -PI, através da CPL, torna público, que realizará licitação , na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA CONSISTENTE NA PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICNAL QUE LIGA AS LOCALIDADES ÁGUA BRANCA E CORRENTE DAS FLORES, ZONA RURAL DE MANOEL EMÍDIO/PI.

Data da sessão: 24/11/2025

Horário : 09:00 min.

Valor Orçado: R$ 660.889,74

E-mail: licitacaomanoelemidio@gmail.com

Manoel Emídio-PI , 29 de outubro, 2025.

Orlando Almeida de Araújo Prefeito Municipal

ld:OCC5653CA4B73FAC

PREGÃO ELETRÔNICO N. 0 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025

PREFmURA MUNICPAL DE MANOEL EMiDIO/PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO - PI, CNPJ Nº 06.554.125/0001-40, COM ENDEREÇO EM AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO, BAIRRO ALTAMIRA CEP 64.885.000, MANOEL EMIDIO/PI, neste ato representado pelo prefeito municipal ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N. 0 003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

CONTRATADA(s): J. R. D. BRANDÃO LTDA MODELO MÓVEIS , CNPJ sob o nº 23.511.454/0002 - 03, Inscrição Estadual sob o nº 19.540.193 O, com sede na Av. São Francisco, nº 1920- Bairro Tancredo Neves, Teresina- Piauí. Neste ato representado pelo Administrador Sr. JOSÉ RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO , RG sob nº 357.275 SSP-PI, CPF sob nº 096.286.903 - 1 O

1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICPAL.
2. DOS PREÇOS , ESPECFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
3. 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
4. Conforme projeto básico ep lanilha orçamentária.

LOTE 01 LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PALCO/TENDAS/ESTANDES/GRADES/FECHAMENTOS E ALUMINIOS

TABLADO

| 13 | Servfço de Locação de Treliça de AlumínioQ-1S - (linha leve) por metro | DIÁRIA | 600 | RS 19,74 |

| | Serviço de Locação de Treliça de Alumí nio P-25 - (linha pesada) por metro | DIÁRIA | 600 | R$ 25,01 |
| 15 | Serviço de Locação de Treliça de Atumlnio P-30 - (linha pesada) por metro | DIÁRIA | 600 | RS29,45 |
| 16 | Servfço de Locação de Treliça de Aluminio P-40 - oor metro | DIARIA | 300 | R$ 36,74 |
| 17 | Serviço de Locação de Treliça de Alumlnio P-50 • por metro | DIÁRIA | 300 | R$ 46,24 |
| 18 | Serviço de Locaç:lio de Praticáv el de 2m x 1m, em alumlnlo estruturo! com t'ampo, compensado naval, SEM CARPETE e capacidade de carga de 300kg/ mª. Pésreguláveiscom regulagem de altura para corrigir eventuais desnfveis no piso, com altura mbima de 1 SOm | DIÁRIA | 250 | R$ 98,16 |
| 19 | Servfço de Locação de Grades de proteç5o em llÇ O gélilvl!lniudo, medindo 1,00 de altura x 2.00 de comnrimento fMETRO LINEAR) | DIÁRIA | 500 | R$ 24,39 |
| 20 | Serviço de locação de Fechamento com zinco e compensado de madeiras medindo 2m de altura - (METRO LINEAR) | DIÁRIA | 500 | 3S,79 |

LOTE 02 BANHEIROS QUIMICOS: EM POLIETILENO EXPANDIDO, TIPO STANDARD, COM TRATAMENTO DE RESIDUOS ATRAVÉS DE PRODUTOS QUIMICOS, COM MANUTENÇÃO E LIMPEZA

ITEM

ESPEOFtCAÇÃ

Locação de Banheiro Qulmico versão standard (coixa de dejetos com

assento, suporte higiênico, identificação feminino/masculino,

pontos de ventilação, mictório, abertura para circulação de ar, trinco

d.ii porta com ldentiflcaç.tlo

{aberto/fechado), largura 1, 10m, comprimento 1,20m, altura mí nima de

2, 10m), com manutenclo

Locação de Banheiro Qulmico versão standard PNE (caixa de dejetos com

assento. suporte hlglên ico.

identificação femlníno / masculino, pontos de ventl1.i,ç3o, mictó rio,

abertura para circulação de ar, trinco da porta com identificaç.1o

(aberto/fechado), largura 1, 10m, comprimento 1,20m, altura mlnima de

2, 10m), ser adaptado para portadores de necessidades especiais: conter barras laterais

de apoio e piso rebai:11:ado ou rampa de acesso, ea

porta de entrada deverá ter largura mínima de 80cm e abenura de 180

araus, com manuten ão

LOTE 03 - SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA E CLIMATIZADORES

ITEM

ESPEOFICAÇÃ

Gerador de Energia Profissional de

180KVA c.abinado e silenciado com sistema de aterramento e cabeamento

completo e abastecido para uso de no máx imo 08h

ininterru□tas.

LOTE 4 -SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO COMPLETN PAINEL DE LED E ILUMINAÇÃO

ITEM

ESPECRCAÇÃ

OE GRANDE PORTE CONTENDO: 36

ILUMINAÇÃO

MOVING BEAM,

24 PAR LEDS. 12 COBS, 12 RIBALTAS PS. 08

ATOMIC RGBW,04 MINI

BRUTS OE LEO, 01 MÁQ UINAS OE FUMAÇA , 01

MESA DE

ILUMINACÃO GRAN MA2 RACKS E CABEAMENTO.

ILUMINAÇÃO

OE M~OIO PORTE CONTENDO: 24

MOVING BEAM, 16

PAR LEDS, 08 coes, 08 RIBALTAS PS, 08 ATOMIC

RGBW. 04 MINI

BRUTS DE LED, 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA , 01

MESA OE

I LUMINAÇÃO

GRAN MA2, RACKS E CABEAMENTO.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

UNO

DIÁRIA

DIÁRIA

QTD.

VALORUNT.

R$ 5.890,00

R$ 4.053,34

UNO

DIÁRI

QTD.

UNO

DIÁ RI

DIÁRI

QTO.

DIÁRIA

DIÁRIA

DIARIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁ RIA

DIÁRIA

200

200

100

100

100

100

100

ILUMINAÇÃO

OE PEQUENO PORTE CONTENDO: 12

MOVJNG BEAM,

PAR LEDS, 06

,o coes,

06 RIBALTAS PS, 06

ATOMIC RGBW, 04

MINI BRUTS DE LEO, 01 MÁQUINAS OE FUMAÇA.

01 MESA DE

ILUMINAÇÃO

REFLETORES LED 3W RGBWY

REFLETORES LED 12W RGBWY

Moving bean 200 9R

Ponto de iluminação de refletor Cob 200w

Ribalta PS

Atomii;RGBW

Painel de Led P3.9 lndoor 6mX3m, totalizando

24m2

Painel de Led P3.9 Indoer - (por metro quadrado)

LOTE 5 - LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO COMPLETO

ITEM

ESPEOFICAÇÃ

SONORIZAÇÃO

DE SUPER PORTE COM 48 CAIXAS ACÚSTICAS

SENDO 24 CAIXAS DE SUBGRAVES E 24 CAIXAS DE MEDIAS ALTAS,

AMPLIFICAÇÃO

COMPATIVEL. 02 MESAS DIGITAJS DE 64 CANAJS

COM 24 AUXILIARES, 02 PROCESSADORES DE SISTEMAS DIGITAIS

COM 02 CANAIS DE ENTRADA E 06 DE SAIDA, 01 SIDE ALL DUPLO

E ESTtREO, 12 RETORNOS PARA VOZ. 02 RETORNOS PARA BAIXO E

02 RETORNOS PARA GUITARRA. 01 RETORNO PARA BATERIA, 01

RETORNO PARA TECLADO, 01

KIT

DE MICROFONES PARA BATERIA,

01 BATERIA COMPLETA COM BUMBO 20 OU 22", 60 MICROFONES

PARA VOZ E EQUIPAMENTOS, 60 PEDESTAIS GIRAFAS, 04

MICROFONES SEM FIO PARA LOCUÇÃO

, 24 DIRECTS BOX. 01

SISTEMA 02 PONTOS DECOMUNICAÇÃO

ENTRE AS MESAS,

ACESSÓRIOS PARA TODO O SISTEMAS E 02 OPERADORES

Tt:CNICOS PROFISSIONAIS.

SONORIZAÇÃO

GRANDE PORTE

COM 32 CAIXAS

ACÚSTICAS

SENDO 16CAD<AS

DE SUBGRAYES E 16

CAIXAS DE ME DIAS

ALTAS,

AMPUFlCAÇÃO

COMPATIVEL. 02

MESAS DIGITAIS OE

48 CANAJS

COM 16 AUXILIARES,

02 PROCESSADORES

OE SISTEMAS

DIGITAIS

COM 02 CANAIS OE

ENTRADA E 06 OE

$AIDA, 01 SlOE ALL

DUPLO

E EST~REO, 08

RETORNOS PARA

VOZ. 01 RETORNO

PARA BAIXO E

02 RETORNOS PARA

GUITARRA,. 01

RETORNO PARA

BATERIA. 01

RETORNO PARA

TECLADO, 01

KIT

MICROFONES PARA

BATERIA, 01

BATERIA COMPLETA

COM BUMBO 20 OU

MICROFONES

PARA VOZ E

EQUIPAMENTOS, 46

PEOEST AIS GIRAFAS,

MICROFONES SEM

FIO PARA LOCUÇÃO

16 DIRECTS BOX, 01

SISTEMA02

PONTOS DE

COMUNICAÇÃO

ENTRE AS MESAS,

ACESSÔRIOS PARA

TODO O SISTEMAS E

02 OPERADORES

TÉCNICOS

PROASSIONAIS.

SONORIZAÇÃO

DE MEDIO PORTE COM 16 CAIXAS ACÚS TICAS

SENDO 08 CAIXAS OE SUBGRAVES E 08 CAIXAS OE MEDIAS ALTAS,

AMPLIFICAÇÃO

COMPATIVEL. 02 MESAS DIGTTAJS DE 32 CANAIS

COM 08 AUXILIARES, 02 PROCESSADOR DE SISTEMAS DIGITAIS

COM 02 CANAlS DE ENTRADA E 06 DE SAIDA,, 01 $IDE FJLL DUPLO

E ESTÉREO, 04 RETORNOS PARA VOZ, 01 RETORNO PARA BAIXO E

01 RETORNO PARA GUITARRA 01 RETORNO PARA BATERJA. 01,

RETORNO PARA TECLADO, 01 KIT OE MICROFONES PARA BATERIA.

01 BATERIA COMPLETA COM BUMBO 20 OU 22~, 24 MICROFONES

PARA VOZ E EQUIPAMENTOS, 24 PEDESTAIS GIRAFAS, 02

. 08 OIRECTS BOX. 02

PONTOS OE COMUNICAÇÃO

ENTRE AS M ESAS, ACESSÓRIO S PARA

TODO O SISTEMAS E 02 OPERADORES TÉC NICOS PROFISSIONAIS

SONORIZAÇÃO

PARA PALESTRA COM ATt: 04 CAIXAS ACÚSTICAS

OE PEDESTAL. AMPLIFICAÇÃO

COMPATÍVEL. 01 MESA DIGITAL OE

16 CANAJS, 01 PROCESSADOR DE SISTEMAS DIGITAIS, 02

RETORNOS PARA VOZ. 04 MICROFONES SENDO 02 SEM FIO E 01

OPERADOR TÉCNICO PROFISSIONAL

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

- 2.3. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP

UNO

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

220

VALORUNIT.

R$ 240,66

R$ 316,66

VALORUNIT.

R$ 3.261,66

QTO.

RS 3.198,34

RS 24,39

RS 33,25

R$ 142,SO

RS 42,30

R$ 4S,91

RS S 7,64

R$ 5.858,34

RS 338,84

VALOR

UNT.

R$

11.400,00

R$

7.600,00

R$

3.451,00

1.488.34

- poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 2.4. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 2.4.1. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 2.5. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 2.5.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 2.5.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 2.5.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 2.6. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 2.6.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 2.7. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 2.8. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 2.9. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos limites para as adesões

- 2.1 O. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 2.11. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 2.12. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntá rias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 2.11. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

3. VAUDADE. FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 3.1 . A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 3.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 3.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 3.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 3.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 3.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 3.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 3.5. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 3.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 3.4.3. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

Mantiverem sua proposta original.

- 3.4.4. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 3.6. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 3.7. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 3.8. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item O somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 3.8.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 3.8.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7.
- 3.9. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 3.10. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 .
- 3.10.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 3.11 . A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 3.12. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 3.7, observando o item 5.7 e subitens. fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê­ lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 3.13. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:

- 3.13.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 3.13.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificató ria, quando frustrada a negociação de melhor condição .
- 3.14. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

4. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 4.1 . Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
4. 1. 1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 4.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 4.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- a) No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- b) No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .

5. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 5.1 . Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 5.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 5.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 5.1 .3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 5.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 5.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração , a documentaçã o comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 5.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

- 5.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 5.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 5.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021 .

6. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 6.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 6.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;
- 6.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 6.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 6.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela
- entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 6.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 6.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 6.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO UCTANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor.
- 7.1 .1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 7.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 7.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 7.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos m ou N do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou N do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 7.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.