Município: Picos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/05/2025

356
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXX

PICOS
PICOS
6 553.804/
ICIPAL DE5 P
EXTRATO DE CONTRATO
"Dispoe sobre a prorrogacao extraordinaria
Recuperacao Fiscal 2025 - PROREFIS."
DISPENSA EMERGENCIAL N 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 6483/2025
O PREFEITO Municipal DE PICOS,ESTADO DO Piauí,PABLO DANTAS
DE MOURA SANTOS, no uso de suas atribuigoes e com fulcro no art. 101, VI, da Lei Organica do
CONTRATO DISP EMERGENCIAL N 07/2025
Município e,
OBJETO: ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE GENEROS
CONsiDERANDO a necessidade de garantir a oportunidade de adesao ao Programa de
ALIMENTICIOS, EM DECORRENCIA DA CALAMIDADE PUBLICA, EM ATENDIMENTO AS
Recuperacao Fiscal 2025
PROREFIS, conforme estabelecido na Lei n3378/202510/2025,que
NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DE
PICOS-PI
CONsIDERANDO que, para assegurar a adesao do maximo de contribuintes possiveis,
CONTRATANTE: Município DE PICOS-PI
e imperativo oferecer uma oportunidade adicional aqueles que, por eventuais dificuldades ou.
CONTRATADA: DISTRIBUIBEM LTDA EPP, CNPJ n 20.745.284/0001-52
VIGENCIA: O6 (SEIS) MESES, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.
DECRETA:
VALOR GLOBAL: R$ 346.167,36 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL CENTO E SESSENTA E
Art. 1 Fica extraordinariamente prorrogado o prazo para adesao ao PROREFIS 2025,
SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)
por mais 60 (sessenta) dias, estendendo-se, pois, ate a data de 31 de julho de 2025, oportunizando a
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI N 14.133/2021
adesao ao programa aqueles contribuintes que nao compareceram no cronograma original.
FONTE DOS RECURSOS: APOIO FINANCEIRO DA UNIAO EM DECORRENCIA DE ESTADO DE
Art. 2 Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposigoes da Lei n..
CALAMIDADE PUBLICA - 503. ORGAO PARTICIPANTE: FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA
n. 3378/2025, de 14 de fevereiro de 2025, que con
inuarao a reger o procedimento do Programa de
eracao Fiscal PROREFIS 2025, ressalvada a alteracao do prazo conforme estabelecido no
SOCIAL DE PICOS-PI.PROJETODE ATIVIDADE:08.244.O0O7.2110.ELEMENTO DE DESPESA
Art. 1 deste Decreto.
33.90.30
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes
Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí, em 28 de maio de 2025
O DAntAS DE
Luzifrank Junior de Sousa.
5.05.281155:46
CPF n. 900.250.083-15
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS.
Secretario Municipal de Trabalho e Assistencia Social de Picos-PI
Prefeito Municipal
Portaria n. 19/2025

PICOS
PROCURADORIA GERAL DO Município DE PICOS - Piauí
PICOS
Prefeitura
Decreto N 73/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Dispoe sob
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
1, no dia 02 de junho de 2025
O PREFEITO Municipal DE PICOS, n
CONTRATO INEXIG. N 009/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N5383/2024
CONSIDERANDO a importancia cultural e tradicional das festividades juninas no Município de
Picos, que ir
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N O09/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO DO TERMO ADITIVO N 6356/2025
OBJETO:PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEXIGIBILIDADE N O09/2024,QUE
ticipacao da populacao nas celebracoes e
garantir a segt
TEM COMO OBJETO A "LOCACAO DE UM IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO TUTELAR, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO Município DE PICOS-
ONSIDERANDO
ogativa do Poder Executivo Mur
al decretar
onto facultativo
CONTRATANTE:Município DE PICOS-PI
nos orgaos da a
tracao publica, quando houver interesse publico que o justifique;
CONTRATADA: EVILASIO DA LUZ MOURA
DECRETA:
CPF N 286.750.373-68
Art. 1 - Fica declarado ponto facultativo no dia 02 de junho de 2025 (Segunda-feira), en
todos os orgaos e entidades da Administragao Publica Municipal, por ocasiao das festividades do Picos Cidade
DA ALTERACAO: O PRAZO DE VIGENCIA SERA ATE O DIA 02/05/2026
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 107 DA LEI N 14.133/2021 E SUAS ALTERACOES.
desempenham suas fungoes em regime de plantao e em regime de escala.
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 28/04/2026
Art. 2- Cabera aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservacao eo funcionan
servicos esser
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao, rev
em contrario
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
MAIO DE 2025.
PABLO DANTAS
Município DE PICOS-PI
Pablo Dantas de Moura Santos
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.