Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 02/09/2025


TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2020. TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM, MUNICÍPIO DE TERESINA, POR IN -TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, EA EM -PRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº. 00049.002267/2025-10. O MU -NICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Marechal Deodoro nº 860, Praça da Cidade, por intermédio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0008-30, com sede na Rua Álvaro Mendes, 861, Centro, CEP: 64000-070, neste ato representada por sua SECRETÁRIA MUNICIPAL, a Sra. ELIANE E SILVA NOGUEI -RA LIMA, brasileira, inscrita no CPF nº 131.430.003-25, residente e domiciliada na Rua Gardênia, nº 919, Condomínio Grand Maison Jardins Jóquei, Apt. 2300, Torre 1, Teresina-PI, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONS -TRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.659.927/0001-91, Inscrição Estadual nº 19.469.089-0, com sede na Rua Padre Moisés Santos, n° 2265, São João, Teresina-PI, endereço eletrô -nico: comercial@mutualserviços.com.br, neste ato representada pelo seu re -presentante legal, a Sra. HERCILIA DE JESUS MARTINS RODRIGUES, brasileiro, solteira, empresária, inscrita no CPF n° 153.141.703-53, doravante denominada CONTRATADA. O CONTRATANTE ea CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente TERMO ADITIVO, conforme as cláusulas abaixo especificadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo aditivo tem como objeto: A repactuação dos

valores contratuais conforme a CLÁUSULA DÉCIMA- DA REPACTUA -ÇÃO/REAJUSTE DO CONTRATO: 'Quanto a Repactuação, esta poderá ocorrer a do valor contratado e/ou registrado para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado ea retri -buição da Administração para a justa remuneração da prestação dos servi -ços, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato'. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS EFEITOS FINANCEIROS 1. Os efeitos financeiros do presente aditivo referente ao Exercício de 2025 são delimitados, a partir de 01 de janeiro de 2025 conforme Convenção Co -letiva n° PI 00053/2025. Item 1; Função: Agente de Portaria; Carga Horária: 44hs semanais; Quantidade: 20; Valor Unitário: R$ 4.200,38; Valor Men -sal: R$ 84.007,53; Valor Anual: R$ 1.008.090,33. Item 2; Função: Servente de limpeza com fornecimento de material; Carga Horária: 44hs semanais; Quantidade: 24; Valor Unitário: R$ 4.292,17; Valor Mensal: R$ 103.011,99; Valor Anual: R$ 1.236.143,91. O preço para a presente repactuação mensal será de R$ 187.019,52 (cento e oitenta e sete mil dezenove reais e cinquenta e dois centavos) eo valor global totalizará R$ 2.244.234.24 (dois milhões duzentos e quarenta e quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte quatro centavos. CLÁUSULA TERCEIRA- DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS Ficam mantidas todas as cláusulas e condições do Contrato n° 72/2020, ficando obrigado o CONTRATANTE a aceitá-las nas mesmas condições contratuais pactuadas e aditivadas. CLÁUSULA QUINTA- DA PUBLICAÇÃO A contratante providenciará a publicação deste termo aditivo no Diário Oficial do Município. CLÁUSULA SEXTA DO FORO Fica eleito o foro da cidade de Teresina, Estado do Piauí, como competente para dirimir as questões decorrentes da execução deste Aditi -vo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilégios que seja. E por estarem de acordo, firmam o presente Termo Aditivo juntamente com 2 (duas) testemunhas, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que surtam os efeitos reais e jurídicos nele previstos. Teresina (PI), 28 de agosto de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SEMCASPI (CONTRATANTE). HERCILIA DE JESUS MARTINS RODRIGUES, MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA (CONTRATADA).