Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/06/2025

222
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvI

estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava
Batist
CNPJ:12.066.973/0001-02
v.Sao Joao Batista,58
AOJOA
Portaria N 33 DE 06 DE JUNHO DE 2025
prefeituramsjcpi@hotmail.com
Portaria N 34 DE 06 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO Municipal de Sao Joao da Canabrava, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais e considerando as disposigoes contidas no artigo 90, incisos
O PREFEITO Municipal de Sao Joao da Canabrava, Estado do Piauí, no.
XIll e Xxvlll; artigo 109, inciso 1' da Lei Organica do Município, legislacao estadual e federal,.
uso de suas atribuicoes legais e considerando as disposicoes contidas no artigo 90, incisos
tendo em vista a preservacao da saude da populagao e no combate aos agravos a saude e
XIll e Xxvill; artigo 109, inciso 1' da Lei Organica do Município, legislacao estadual e federal,
observando as regras com relacao ao abate de animais no matadouro publico Municipal;
tendo em vista a preservacao da saude da populacao e no combate aos agravos.
provenientes da aquisicao de produtos de origem animal ofertados no acougue publico
Resolve
Municipal;
Art. 1o - Os animais a serem abatidos so deverao estar no curral do
Resolve
matadouro a partir do sabado pela manha e no maximo ate as 16:00 horas, para que haja
descanso e dieta hidrica dos mesmos;
Art. 1o - So sera permitido ingresso de carcagas bovinas abatidas no
Art. 2 - Os animais nao devem ser submetidos a maus tratos;.
matadouro publico Municipal sob inspecao do medico veterinario;.
Art. 3o - O abate fica estabelecido para ter inicio a partir das 20:30 horas;
Art. 2 - Os banheiros do agougue sao de uso exclusivo dos permissionarios
Art. 4 - Fica proibido o acesso de pessoas estranhas aos servigos durante.
do referido estabelecimento;.
o abate dos animais;.
Art. 3o - Os permissionarios tem por obrigacao retirar os restos de carnes ou
Art. 5o - Fica proibida a entrada e permanencia de criangas no matadouro
produtos derivados dos animais dos boxes;
com vistas a evitar acidentes;.
Art. 4o - Os acougueiros deverao se apresentar com vestuario adequados e
Art. 6 - As pessoas envolvidas no abate dos animais deverao estar com
limpos durante a comercializacao dos produtos, tais como, jaleco e protecao da cabeca.
vestuario adequado para o servico,(botas, touca ou bone)
(touca ou bone);
Art. 7 - Fica terminantemente proibida a lavagem de visceras (tripas, fatos),
Art. 5o - As carnes nao poderao ter contado com o piso dos boxes..
dentro da sala de abate.
Art. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, ficando
Art. 8o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, ficando.
revogadas as disposicoes em contrario.
revogadas as disposicoes em contrario..
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-S
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao da Canabrava-Piauí, aos seis
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Jpao da Canabrava-Piauí, aos
dias do mes de junho de dois mil e vinte e cinco.
seis dias do mes de junho de dois mil e vinte e cinco
ELSON SILVA DE SOUSA
ELSON SILVA DE SOUSA
Prefeito Municipale
Prefeito Municipal
Numerada, Registrada e Publicada, por esta Secretaria Municipal de

JOSE GRE
JOSE GREGOR
DE SOUSA
Secretario Mun. de Plan. e Adm. Geral

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