Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA RUA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercí cio: 2024

DECRETO Nº48 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.19

Abre no orçamento vigente créd ito adicional suplementar e da outras providên cias

DECRETA:

Artigo lo . - Fica abert o no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$521.000 , 00 di stribuidos as seguintes dotacões :

Suplementação ( + )

521 .000,00

02 04 01

FUNDEB

186

12.361.0006.2020.0000 3.1.90.11.00 540 230 000

MANUT. E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL · FUNOEB 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDES - Profiasionais da Educação Bás ic

521.000.00 F.R.: 1 540 01

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos pr ovenientes de :

Excesso:

521.000,00

Fontes de Recu~ 540 01

521.000,00

Artigo 3o . - Este decr eto entra em vigor na data de sua publicação .

JUREMA, 1 O de DEZEMBRO de 2024

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL 038.048.273-81

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CONVOCAÇÃO DO 2º SUPLENTE CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joaquim Pires/PI, no uso de suas atribuiçõ es, fundamentado na Lei Federal n· 8.069 (ECA), Lei Municipal n· 344/2015 e considerando o Edital n· 01/2023, que dispõe sobre a polltica dos Díreito s da Criança e do Adolescente, vem por meio desta, convocar a 2· suplente de Conselheiro Tutelar.

Considerando o art. 40°, da Lei Municipal nº 344/2015, que prevê s obre a convocação do Conselheiro Tutelar suplente.

Considerando o Art. 39º inciso li, em que o 1º SUPLENTE Aldecir Pereira de Sousa, apresentou no dia 20 de fevereiro de 2025, uma carta onde optou declinar a nomeação , por razões de ordem pessoal/profissional do cargo de Conselheiro Tutelar ocupado no âmbito do município de Jaoquim Pires/PI.

Considerando nos termos do art. 31º, o suplente, uma vez convocado, deverá apresentar-se para o exercfcio da função, sob pena de ser considerado desistente, dando ensejo ao chamamento do próximo na ordem de classificaçã o.

Considerando ainda o Art. 40°, inciso 1Vacância de cargo; Parágrafo ú nico -O suplente, no efetivo exercicio da funçã o de Conselheiro Tutelar, terá os m esmos direitos, vantagens e deveres do titular.

CONVOCO:

Art. 1 º Nos termos do art. 40º, Lei Municipal nº 344/2015 , convoca - se a 2· Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, Luzia de Sousa dos Santos, para que no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar da publicaçã o desta convocação, se apresentar perante a Secretaria Municipal de Assistê ncia Social de Joaquim Pires/PI, que está localizada a Rua Princesa Isabel, Nº 280, no horário de 07h30 as 11 h30, ou de 13h30 as 17h30, manifestando seu interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar.

Joaquim Pires/PI, 24 de Fevereiro de 2025.

Maria Bernarda Alves da silva Presidente - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente • CMDCA

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Prefeito

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Dispõe sobre os Membros do Comitê de Gestão Colegiado da Rede de Cuidados e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes de Joaquim Pires-PI e dá outras providências

- O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, l·:staclo do Piauí , no uso

das a1 rilH1içú cs legais. 111admncntc as ccmüdas na l .ci ()rp.ânica Municipat t·, ainda,

DECRETA:

Art.l ~ - A formação do Comitê de Gestão Colegiado da Rede de Cuidados e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes de Joaquim Pires-PI passa a ser composto pelos seguintes membros das citadas Secretarias e Órgã os:

- 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- /\NDRÉIA DE SOUSA ARAÚJO - CPF: 021.XXX.XXX-25
- PAULO RICARDO SOUSA COSTA - CPF: 047.XXX.XXX-12

02- CONSELHO TUTELAR

- LISM/\RA SANTOS CARVALHO· CPF : 054.XXX.XXX-63
- ANA CAROLINA GOMES DE SOUSA - CPF: 066.XXX.XXX-48
- 03-CMDCA
- MARIA BERNARDA ALVES DA SILVA - CPF: 027.XXX.XXX-55
- RAIZA RANNA BARROSO DA SILVA· CPF: 611.XXX.XXX-81
- 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- ROSELLE LIMA DO NASCIMENTO - CPF: 046.XXX.XXX-04
- LUIZ DO CARMO RIBEIRO - CPF: 481.XXX.XXX-04
- 05- ?JCHETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- -KE ILANE FERREIRA DE ARAÚJO· CPF: 046.XXX.XXX-03
- -CAROLINE LUSTOSA DA SILVA -CPF: 000.XXX.XXX-33

Art. 22 - O presente Decreto entrará em v igor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrári o .

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Pires· PI, em 24 de fevereiro de 2025.

Oecreto 007 /2025