Município: Marcolândia
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 13/10/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MARC0LÂNDIA

Rua Portiria Maria de Sousa, N' 21, Centro -CEP: 64.685-000 Marcolãndia-PI CNPJ N· 41.522.269/000!-15 E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029

ADMINISTRAÇÃO: Corinto Machado de Matos Neto

Oficio n· 0114/2025 - GP

Exmo. Sr Vereadora Marlcella Caldas Batista DD. Presidente da Câmara Municipal de Marcolãndla

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei do PPA 2026/2029

Senhora Presidente,

Cumprindo os preceitos legais, encaminhamos a Vossas Excelências e tornamos público, no prazo previsto pela Lei Orgânica do Município, o Projeto de Lei do PPA do município de Marcolândia-PI, para o exercício financeiro de 2026 a 2029, elaborado segundo normas estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei Complementar n· 101, de 04 de maio de 2000

Na oportunidade, reafirmamos à Vossas Excelências nossos protestos de elevado apreço e consideração .

Atenciosamente,

(1.~ÁA.L

Mc-JJ, ,t

rJJ

Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE MARCOLÁNDIA Rua Porfirta Maria de Sousa, Nº 21, Centro - CEP: 64.685-000 Marcolândia-PI CNPJ N9 41.522.269/0001 -15

E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com

Mensagem

Excelentlssimo Senhor Presidente e Vereadores (as),

O Plano Plurianual que encaminhamos a essa Casa Legislativa, em obediência ao art. 165, da Constituição Federal de 1988, estabelece os programas do Executivo e do Legislativo para o período de 2026-2029 com seus respectivos objetivos, indicadores e metas para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.

- O aprimoramento do Plano Plurianual resultará no estabelecimento de objetivos claros e da aplicação correta de estratégicas bem definidas para fazer o possível o que todos desejam: construir uma sociedade mais prospera com maior grau de inclusão social.

Os objetivos maiores propostos neste Plano Plurianual são sintetizados num tripé: saúde, educação e ações sociais.

Marcolãndia -PI, 29 de agosto de 2025.

MArÁt~

IJJ

.. :;~: / .1

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA Rua Porfiria Maria de Sousa, Nº 21, C~ntro - CEP: M .685--000 Marcollndla-Pl CNPJ N• 41.522.269/0001-15

E-mail: prefmarco1andiapi@gmail.com

lei Nº

Outuba:

de2025

IIIAIICOLANDIA

Dispõe sobre o Plano Plurlonuol do Munlclplo de Marcolõndlo-PI para o período 2026 a 2029.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA , ESTADO DO PIAUÍ.

- Faço saber que o Cõmaro Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1ºEsta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1°, da Constituiçõo Federal. estabelecendo, para o perfodo. os programas com seus respectivos objetivos. indicadores. valores e metas da administraçõo pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duraçõo continuada.

Parógrafo (Ín)ço - Integram o Plano Plurianual:

- 1 - Anexo 1 - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
- li - Anexo li Descriçõo dos Programas Governamentais/Metas/Custos;
- Ili Anexo Ili Unidades Executores e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental:
- IV - Anexo IV Estrutura de órgõos. Unidades Orçamentórias e Executores;
- V Anexo V - Síntese das Ações por Funçõo e Subfunçõo ;
- VI Anexo VI Síntese das Ações por Entidades e Órgõos :
- Art. 2·Os Programas. no õmb ito da Administraçõo Pública Municipal. para efeito do art. 165, § 1°. da Constituiçào Federal, sõo os integrantes desta Lei.
- Art. 3·As prioridades e metas para exercício financeiro de 2026, conforme estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçomentórios - LDO para o exercício financeiro de 2026, sõo portes integrantes desta lei.
- Art. 4°Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentórias e para os receitas sõo estimativas, nõo se constituindo em limites à programaçõo dos despesas expressas nas leis orçamentórios e em seus créditos adicionais.
- Art. 5· .. A olteraçõo ou a exclusõo de programas constantes do Plano Plurianual, assim como a inclusõo de novos programas, ser6 proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisõo anual ou específico.
- § 1 ° Os projetos de lei de revisõo anual serõo encaminhados à Cômara Municipal até od ia 30 de setembro dos exercícios de 2026. 2027 e 2028.
- § 2° ~ vedada a execuçõo orçament6ria de programaçõe s alterados enquanto nõo aprovado"s os projetos de lei previstos no caput, deste artigo.
- § 3º A proPosta de alteroçõo de programa ou o inclusõo de novo programa, que contemple despesa obrigatória de caróter continuado. dever6 apresentar o impacto orçamentório e financeiro no período do Plano Plurianual. que seró considerado no margem de expansõo das despesas obrigatórias de caróter continuado. constante das leis de diretrizes orçomentórios e dos leis orçament6rios.
- li - Identificação dos efeitos financeiros e demonstraçõo da exeqüibilidade fiscal ao longo do peóodo de vigência do Plano Plurianual.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÁNDIA Rua Porftrta Marta de Sousa. Nº 21. Centro - CEP: 64.685-000 Marcolã ndla-Pl CNPJ N· 41.522.269/0001-15 E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com

Marcolândia-PI, 29 de agosto de 2025

(Continua na próxima página)

208

Prefeitura Municipal de Marcolãndla

41 .522.269/0001-15

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

PPA Ciclo:

2026 6 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo: Projeto

Produto:

Unidade

Funçio: 16 Habitação

Tipo: Projeto

Produto: Mts quadrados

Funçlo: 15 Urbanismo

Unld. Executor■: 020500 Secretaria Municipal das Cidades

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçio: 482 Habitação Urbana

Unld. Medida: M2

Sub Funçio: 451 Infra-Estrutura Urbana

-.-~-.

Tipo: Projeto

Produto: Kilõmetros

Funçlo: 26 Transporte

Funçio: 26 Transporte

Unld. Executor■ : 020500 Secretaria Municipal das Cidades

Unld. Medida: KM

Sub Funçio: 782 Transporte Rodoviário

Unld. Medida: KM

Meta Fl■lca Relativa a: •1<11õmetro■• medida ■m: •t<M•

Fiorilli se Lida - Software

210

,\_-

41.522.269/0001-15

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLT ADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

- t" --" ·-

-~·-

Tipo: Atividade

Produto:

Unidade

Função: 12 Educação

Tipo: Atividade

Produto: Unidade

Funçlo: 12 Educação

PROGRAMA 001 3 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçio: 361 Ensino Fundamental

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçlo: 361 Ensino Fundamental

Objetivo: Promover o fortalecimento do setor turístico municipal, por meio da valorização do patrimõnio cultural, histórico, natural e gastronõmico , estimulando a geração de emprego e renda, o empreendedorismo local ea divulgação do municíplo como destino turfstico sustentável .

Justltlc■tlv■ : O turismo é uma importante ferramenta de desenvolvimento econõm lco e social, pois dinamiza a economia local, fortalece o comércio e os serviços, cria novas op ortunidades de trabalho e amplia a arrecadação municipal. Além disso, contribui para a preservação da Identidade cultural, das tradições e do patrtmõnlo histórico e natural do município .

Público Alvo:

era!

Fiorilll se Lida - Software

41.522.269/0001-15

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLT ADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo: Atividade

Produto: Unidade

Função: 23 Comércio e Serviços

Tipo: Atividade

Produto: Unidade

Tipo: Projeto

Produto: Unidade

PROGRAMA 0014 FORMAÇÃO ARTISITICA E CULTURAL

Unld. Medida:

UNO

Sub Função: 695 Turismo

Unld. Medida:

UNO

Unld. Medida:

UNO

Sub Função:

695 Turismo

Objetivo: Oferecer oportunidades de acesso à formação nas diversas áreas artísticas e culturais, incentivando talentos locais, promovendo a inclusão social, a valorização da identidade cultural do município eo desenvolvimento de novas habilidades criativas.

Juatlftc:atlva: A formação artistice e cultural é um Instrumento fundamental de transformação social, especialmente abilldade. Além de contribuir para a preservação das tradições e manifestações culturais, amplia . ~ • anças, adolescentes e jovens em situação de vulner illd é inserção profissional eo exerclcio da cidada

Investir nesse programa fortalece a identidade local, promove a diversidade cultural,

Florim se Lida - Software

.étfl.eis

e estimula a economia criativa, benefi

v '. l !ri ic ipal

CPF: 831.325. 703-20

211

41.522.269/0001-15

PPA Ciclo:

2026 á 2029

Tipo: Atividade

Produto:

Unidade

Funçlo: 20 Agricultura

Tipo: Atividade

Produto: Unidade

Tipo: Atividade

Produto: Unidade

Funçio: 20 Agricultura

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçio: 606 Extensão Rural

Unld. Medida:

UNO

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçio: 608 Promoção da Produção Agropecuéria

Pãgina 19 de 42

215

41 .522.269/0001-15

RELA TÔRIOS AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPA Clclo: 2026 á 2029

CPF: 831.3 -

| FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO - | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO - | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO - | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO - | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO - | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO - | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO - | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO - | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO - | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO - |

| | 0008 | 020500 | 11 10 | Constn.rção de Casas Populares | | 11.000.00 | 11.660.00 | 12.360,00 | 13.101 ,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 33.000,00 | 34.980,00 | 37.079.00 | 39.303,00 |
| | •-"- | -Prlom- | A9iO | | | | 21127 | 2028 | |
| | 0008 | 020500 | 1045 | Obras de Saneamento Básico | | - 44.000.00 | 46.640,00 | 49.438,00 | - 52.405.00 |
| | 0008 | 020500 | 1046 | Construção de Aterro Sanilârio | | 294.000,00 | 311 .640,00 | 330.338,00 | 350.159.00 |
| | 0008 | 020500 | 1048 | Construção de Módulos Sanitários | | 22.000.00 | 23.320.00 | 24.719,00 | 26.202.00 |
| | | | | | | 360.000,00 | 381 .600,00 | 404.495,00 | 428.766.00 |
| SUBWNÇÃO: ... RECURSOS - | SUBWNÇÃO: ... RECURSOS - | SUBWNÇÃO: ... RECURSOS - | SUBWNÇÃO: ... RECURSOS - | SUBWNÇÃO: ... RECURSOS - | SUBWNÇÃO: ... RECURSOS - | SUBWNÇÃO: ... RECURSOS - | SUBWNÇÃO: ... RECURSOS - | SUBWNÇÃO: ... RECURSOS - | SUBWNÇÃO: ... RECURSOS - |
| | | __,.,._llr,ld.~ | - | | | 202I | 2027 | 2021 | 2029 |
| | 0015 | 022100 | 1049 | Construção, Ampliação da Rede de Abastecimento de Agua | | 77.000,00 | 81 .620,00 | 86.517.00 | 91 .708,00 |
| | 0015 | 022100 | 1051 | Construção, Recuperação e Equipamentos de Poços Tubulares | | 194.000,00 | 205 640,00 | 217.978,00 | 231 057,00 |
| | 0015 | 022100 | 2046 | Encargos Com Abastecimento de Agua | | 560.000,00 | 593.600,00 | 629.216,00 | 666.969,00 |
| | 0015 | 022100 | 2045 | Manutenção dos Poços e Chafarizes Sede/Rural | | 432.000,00 | 457.920.00 | 485.395,00 | 514 519.00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 1.263.000,00 | 1.338.780,00 | 1.419.106.00 | 1.504 253,00 |
| | __,. ,._ | Unld.Orpft. | - | | | | | | 2029 |
| | 0016 | 020600 | 2027 | Manutenção do Meio Ambiente | | 243.000,00 | 257.580.00 | 273.035.00 | 289.417,00 |
| | 0016 | 020601 | 1102 | Aquisição de equipamentos para o FMMA | | 6.000,00 | 6.360,00 | 6.742,00 | 7.146,00 |
| | 0016 | 020601 | 1101 | Construção, ampliação e reforma dos préd ios para o FMMA | | 6.000.00 | 6.360,00 | 6.742,00 | 7 146,00 |
| | 0016 | 020601 | 2124 | Manutenção e preservação do meio ambiente | | 21 .500,00 | 22.790,00 | 24.157,00 | 25.607,00 |
| | 0016 | 020601 | 2123 | Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente | | 27.700,00 | 29.362.00 | 31 .124.00 | 32.991 ,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 304.200.00 | 322 452.00 | 341 .800,00 - | 362.307,00 |
| BU8FUNÇÃO: ... RIC-HmRIC08 - | BU8FUNÇÃO: ... RIC-HmRIC08 - | BU8FUNÇÃO: ... RIC-HmRIC08 - | BU8FUNÇÃO: ... RIC-HmRIC08 - | BU8FUNÇÃO: ... RIC-HmRIC08 - | BU8FUNÇÃO: ... RIC-HmRIC08 - | BU8FUNÇÃO: ... RIC-HmRIC08 - | BU8FUNÇÃO: ... RIC-HmRIC08 - | BU8FUNÇÃO: ... RIC-HmRIC08 - | BU8FUNÇÃO: ... RIC-HmRIC08 - |
| | | --Unld.°"""" | A4llO | | | | :zm | | 202I |
| | 0017 | 020600 | 1027 | Construção, Recuperação de Barragens | | 25.000,00 | 26.500,00 | 28.090,00 | 29.775,00 |
| | 0017 | 020600 | 1026 | Construção. Recuperação de Açúdese Barreiros | | 60.000,00 | 63.630,00 | 67.424,00 | 71.488.00 |

Fiorilli se Lida • Software

Prefeitura Municipal de Marcolândla

41 .522.269/0001-15

RELATÓRIOS AUXILIARES- PPA

SiNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPA Clclo: 2026 ã 2029

| FUNÇÃO 20 AGRICULTURA - - | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA - - | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA - - | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA - - | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA - - | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA - - | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA - - | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA - - | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA - - | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA - - |

| IIUBFIINçM): - E- | IIUBFIINçM): - E- | l!"ld.~ | ,., | | | 202I | 2127 | | |
| | 0015 | 022100 | 1094 | AQuisição e/ou indenização de imóveis | | 33.000,00 | 34.980,00 | 37.079.00 | 39.303,00 |
| | 0015 | 022100 | 1030 | Aquisição de Veículospara Secretaria Agricultura | | 80.000,00 | 84.800,00 | 89.888.00 | 95.281 ,00 |
| | 0015 | 022100 | 1029 | Contrução, Restauraçãode Mercados. Feiras e Matadouros | | 95.000,00 | 100.700,00 | 106.742.00 | 113.146,00 |
| | | | | | | | 220.480,00 | 233.709,00 | 247,730.00 |
| | | IJn!d.0,-. | ,k!lo | | | | 21127 | | |
| | 0015 | 022100 | 1031 | AQuisição de Equipamentos, Máquinase 1mplementos Agrícolas | | 101 .000,00 | 107.060,00 | - 113.484.00 | - 120.293,00 |
| | 0015 | 022100 | 2031 | Capacitações de ProdutOfes Rurais | | 15.500,00 | 16.430.00 | 17.416,00 | 18,461 .00 |
| | 0015 | 022100 | 2032 | Apoio ásAtividades do PeQueno Agricultor | | 327.000,00 | 346.620.00 | 367.417,00 | 389 462.00 |
| | | | | | | 443.500,00 | 470.110,00 | 498.317,00 | 528.216,00 |
| | | ~o,-. | A4llO | | | 202I | | | 2029 |
| | 0015 | 022100 | 1053 | Consll\Jção de Unidades de Beneficiamento de Produtores | | 68.000,00 | 72.080,00 | 76.405,00 | 80.989,00 |
| | 0015 | 022100 | 2030 | Manulenção da Secretaria Agricultura | | 342.000,00 | 362.520,00 | 384.271,00 | 407.327,00 |
| | 0015 | 022100 | 2034 | Assistencia a Associações e Cooperativas | | 44.000.00 | 46.640,00 | 49.438,00 | 52.405,00 |
| | 0015 | 022100 | 2033 | Programa de Destribuição de Sementes e Mudas | | 18.400.00 | 19.504,00 | 20.674,00 | 21.915,00 |
| | 0015 | 022100 | 2140 | Apoio ao Programa Seguro Safra | | 33.000.00 | 34.980,00 | 37.079,00 | 39.303,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 505,400.00 | 535.724.00 | 567.867.00 | 601.939,00 |
| FUNÇÃO 23 COMtRCIO E SERVIÇOS | FUNÇÃO 23 COMtRCIO E SERVIÇOS | FUNÇÃO 23 COMtRCIO E SERVIÇOS | FUNÇÃO 23 COMtRCIO E SERVIÇOS | FUNÇÃO 23 COMtRCIO E SERVIÇOS | FUNÇÃO 23 COMtRCIO E SERVIÇOS | FUNÇÃO 23 COMtRCIO E SERVIÇOS | FUNÇÃO 23 COMtRCIO E SERVIÇOS | FUNÇÃO 23 COMtRCIO E SERVIÇOS | FUNÇÃO 23 COMtRCIO E SERVIÇOS |
| BUBFUNÇÃO : .. TURl8IIO ·- - | BUBFUNÇÃO : .. TURl8IIO ·- - | BUBFUNÇÃO : .. TURl8IIO ·- - | BUBFUNÇÃO : .. TURl8IIO ·- - | BUBFUNÇÃO : .. TURl8IIO ·- - | BUBFUNÇÃO : .. TURl8IIO ·- - | BUBFUNÇÃO : .. TURl8IIO ·- - | BUBFUNÇÃO : .. TURl8IIO ·- - | BUBFUNÇÃO : .. TURl8IIO ·- - | BUBFUNÇÃO : .. TURl8IIO ·- - |
| | "'--Unld.~ | | | | | 202I | 2027 | 2028 | 2029 |
| 12 | 0013 | 020902 | 1113 | Construção. Acessibilidade e Revitalizaçã o de Pontos Turislicos | | 55.000,00 | 58.300.00 | 61.798,00 | 65.506.00 |
| 12 | 0013 | 020902 | 2145 | Sinalização Tunstica | | 12.800,00 | 13.568.00 | 14.382.00 | 15.245.00 |
| 12 | 0013 | 020902 | 2143 | Promoção e lncenlivo ao Turismo | | 17.400,00 | 18.444.00 | 19.551 ,00 | 20.724.00 |
| 12 | 0013 | 020902 | 2144 | Implantação de Museu Historico e Social | | 13.300,00 | 14.098.00 | 14.944,00 | 15.841 .00 |
| 12 | 0013 | 020902 | 2142 | Manutenção do Fundo Municipal do Turismo | | 18.300,00 | 19.398.00 | 20.562,00 | 21 .795,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇ ÃO : | 116.800,00 | 123.808,00 | 131 .237,00 | 139.111 ,00 |

Co nn'•'~

CPF: 831.325.703-20

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