Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/12/2025

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIX

ESTADO DO Piauí
BATALHA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE BATALHA
ALAGOINHA
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ: 06.553.903/0001-86
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
Art. 1o - Exonerar, a partir de 30 de dezembro de 2025, todos os servidores contratados
PROCEDIMENTO INEXIGIBILIDADE N 001/2025
temporariamente em decorrencia do Processo Seletivo Simplificado no 02/2025,
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO DE N 001/2025, DE
independentemente da funcao exercida ou da Secretaria de lotacao
Art. 2 - A exoneracao de que trata esta Portaria decorre de ato unilateral da
DE NATUREZA SINGULAR NOTORIA ESPECIFICACAO) DE
ASSESSORIA _- JURiDICA ..EM.. PROCESSOS.ADMINISTRATIVOS... JUDICIAIS,
Administracao Publica, fundado em conveniencia administrativa, nos termos da Lei Municipal no
ALAGOINHA
DOPIAUi/PI,NOS ACOMPANHAMENTOSADMINISTRATIVOS
ASSESSOR
965/2025, nao gerando direito a indenizacao, ressalvados apenas os valores legalmente devidos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO Piauí (1 E 2 GRAUS DE JURISDICAO), NO
ate a data do efetivo desligamento.
TRIBUNAL
L DE CONTAS DO ESTADO DO PIAL
NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
RETA
Art. 3o - Determinar as Secretarias Municipais competentes que adotem todas as
providencias administrativas necessarias ao fiel cumprimento desta Portaria, inclusive quanto as
FABIANO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS-ADVOCACIA & CONSULTORIA, CNPJ:
anotagoes funcionais e aos acertos financeiros finais.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
instrumento, de um lado a Secretaria Municipal DE ALAGOINHA DO
Piauí, CNPJ N 30,000.098.0001/48, localizado na RUA SERGIO FIALHO, 652 - CENTRO, CEP 64.655-
em contrario.
000, ALAGOINHA DO Piauí-PI, devidamer
por seu gestor, NIVALDO DE
CARVALHO ROCHA,e de outro lado FABIANO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS-ADVOCACIA
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
& CONSULTORIA, CNPJ: 21.709.574/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, resolvem
celebrar o presente termo aditivo com as clausulas e condicoes a seguir:
Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de dezembro de 2025.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTORIA
ESPECIFICACAO) DE ASSESSORIA JURiDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS,
ALAGOINHA DO Piauí/PI, NOS ACOMPANHAMENTOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORIA
JOSE LUIZALVES MACHADO
JURiDICA ENVOLVENDO ACOMPANHAMENTO DO TRAMITE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO E
Prefeito Municipal
A SUSTENTACAO ORAL PERANTE OS ORGAOS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO Piauí (1'
E 2 GRAUS DE JURISDICAO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO Piauí, NO TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIAO E DEMAIS ORGAOS DA ADMINISTRACAO FEDERAL DIRETA E INDIRETA,
AUTARQUICA_E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AS CAUSAS QUE
VERSEM SOBRE OS INTERESSES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE ALAGOINHA

DO Piauí (PI).
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGENCIA:
O presente contrato tera prazo de vigencia aditado ate 31 de dezembro de 2026, a contar da
OPIAU
assinatura do presente aditivo.
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA:
As despesas decorrentes do presente aditivo correrao por conta de dotagao orcamentaria prevista no
EXTRATO DE CONTRATO
FPM/ ICMS/ISS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município
Instrumento: Contrato no 341/2025.
CLAUSULA QUARTA- DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS:
Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial em tudo que nao.
OBJeto: Prestagao dos servigos de coleta, transporte, tratamento e destinagao final dos
Residuos de Servigos de Saude dos Grupos "A", "B" e "E", no Município de Tamboril do Piauí.
contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 06 DE JANEIRO
DE 2025.
CONTRATANTE: O Município DE TAMBORIL DO Piauí-PI, inSCritO nO CNPJ no
CLAUSULA QUINTA - DO FORO:
Fica eleito o foro da comarca de Pio IX, Estado do Piauí, com renuncia expressa de qualquer outro,.
01.616.855/0001-04, com sede na Praga do Mercado, no 56, centro, Tamboril-PI, CEP no
64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, portador
por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer duvidas ou litigios oriundos da execugao deste
do CPF no 017.323.123-38, Prefeito Municipal, residente e domiciliado em Tamboril-PI.
contrato.
CONTRATADA: NATUS AMBIENTAL LTDA, inscrito no CNPJ no 12.710.740/0001-09, com
E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (tres) vias de igual teor e
forma, na presenca das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais
sede na rua Empresario Aruda Bucar, no 5096, bairro Pedra Miuda, CEP 64.038-100, Teresina
- PI, neste ato representada pelo Sr. Felipe Melo Martins, inscrito no CPF no 450.940.633-
ALAGOINHA DO Piauí (PI), 19 de dezembro de 2025.
91 residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.
VIncuLAgA0: Procedimento Administrativo no 1065/2025, Procedimento Licitatorio
Dispensa Eletronica no 050/2025/PMTP.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 75, II da Lei Federal no 14.133/2021 e suas alteragoes
CONTRATANTE
PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA
posteriores.
Prefeito Municipal
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
Valor Total do contrato: R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais).
CONTRATADA
FABIANO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ADVOCACIA & CONSULTORIA
FONTE DE RECURSOS:
CNPJ: 21.709.574/0001-03
Fonte de Recurso: 500
Unid. Orgamentaria: 05.01 - Secretaria Municipal de Saude
Testemunhas:
Programa/Proj.Atividade: 10.301.0005.2025 - Encargos com Ag0es e Servigos Publicos de
Nome:
Saude
CPF:
Elemento de Despesa:3.3.90.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
Nome:
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025.
CPF:

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