Município: Cocal
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 31/12/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ nº 06.553.895/0001-78, situada na Praça da Matriz, nº 177, Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Administração, o Sr. João Paulo Magalhães Pereira, CPF: 921.048.783-49, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na fonna eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 041/2025 RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, observados as especificações, os preços e os quantitativos do Tenno de Referência/Projeto Bás ico do Processo de Contratação em referência referenciada, atendendo as condiçõe s previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei n· 14.133, de 1 ° de abril de 2021, bem como, as cláusulas e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e obrigacional às partes.

t.DOOBJETO

1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET EM FIBRA ÓTICA PARA USO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE COCAL-PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades minimas e máxima s de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

EMPRESA: BELNET BIRELI

CNPJ: 15.733.163/0001-50

ENDERECO: RUA CEL. APOLIANO Nº 09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADOR SÁ - CE REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026. 766.493-1 O

| ITEM | DESCRIÇÃO | LOCAL | UNO | QNT | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL |

| 1 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato, velocidade de 600 mbs. incluso instalação e manutenção.Hospital Joaquim vieira de brito zona urbana | Hospital Joaquim vieira de brito | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 2 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato velocidade de 500 | Sede da Se retaria Municipal de Saúde | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

(Continua na próxima página)

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| | mbs. Incluso instalação e manutenção.Sede da Secretaria Municipal de Saúdezona urbana | | | | | |

| 3 | Fornecimento de link dedfoado de inlemet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteado r em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção.Sede da Samu zona urbana | Sede do SAMU | Mê s | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 4 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção.UBS Mutirã o zona | Unidade básicade saúde Multirão | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| s | urbana Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , om fornecimento de roteador em regime de comodato . velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção. UBS Santa Terezinha zona urbana | Unidade básicade saúdeSanta Terezinha | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 6 | Fornecimento de link decücado de internet compartilhado. conexão em fibra ótica de alta velocidade , om fornecimento de roteador em regime de comodato • velo idade de 500 mbs. lo luso instalaçã oe manutenção.UBS Bairro Ulisses zona urbana | Unidade básicade Bairro Ulisses | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 7 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velo idade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção UBS Bairro São Francisco zona urbana | Unidade básicade Bairro São Francisco | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

| 8 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade, com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção UBS Bairro São Pedro zona urbana | Unidade bá sica de Bairro São Pedro | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

| 9 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ó tica de alta velocidade , com fornec imento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção. Sede do Laboratório San~uíneo zona urbana | Laboratório | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 10 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ó tica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutcncão. | Centro de Espccialidad es | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| li | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. UBS localidade Videu zona rural | Unidade básicaVideu | Mê s | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 12 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade • com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de SOO mbs. Incluso instalação e manutenção. UBS localidade Faveira zona rural | Unidade básicafaveira | Mê s | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 13 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão cm fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de ro teador em regime de comodato velo idade de SOO | Unidade bás ica Contendas | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

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| | mbs. ln luso instalação e manutenção. UBS localidade contendas z ona rural | | | | | |

| 14 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , om fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção.UBS localidadecamoestre zona rural | Unidade básica campestre | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| IS | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , om fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. UBS local.idade Gratas zona rural | Unidade bá sica Grotas | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 16 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade • com fornecimento de roteador em regime de comodato . velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção UBS localidade Boiba zona rural | Unidade básicaBoib | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 17 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção . UBS localidade olho d'ámiazona rural | Unidade bá sica Olho d'água | Mês | 12 | RS 1.000,00 | RS 12.000,00 |
| 18 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. UBS localidade Santo Hilario zona rural | Unidade básicaSanto Hilário | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

| 19 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velo idade de 600 mbs. ln luso instalação e manutenção. Sede da Prefeitura Municipal de cocal-Pi , zona | Sede da Prefeitura Municipal de Cocal-Pi | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

| 20 | urbana Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 600 mbs. ln luso instalação e manutenção. Sede do conselho | Sede Conselho Tutelar | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 21 | Tutelar de cocal-Pi zona urbana Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. Sede da se retaria de Meio Ambiente zona urbana | Sede Secretaria de Meio Ambiente | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 22 | Fomecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. incluso instalação e manutenção. Sede do Procon, zona urbana . | Sede do Procon | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 23 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção. Sede do Sebrae, zona urbana . | Sede do Sebrae | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

| 24 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado. conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 600 mbs. Incluso instalação e manutenção . Sede do Setor de Licitações e contratos, zona urbana . | Sede do Setor de Licitações e Contratos | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

| 25 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. Sede do Setor da Guarda Municioal zona urbana . | Sede da Guarda Municipal | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 26 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade, com fornecimento de roteador em regime de comodato. velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. Sede Secretaria Mun.icipal de Assistênci a Social ~ zona urbana . | Sede da Secretaria Munkipal de Assistência Social | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 27 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade, com fornecimento de roteador em regime de comodato, velocidade de 500 mbs. 1 .ncluso instalação e manutenção. Sede centro de convivênciaMunicipal de AssistênciaSocial , zona urbana | Sede do Centro de Convivência da assistência Social | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 28 | Fomccimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade, com fornecimento de roteador em regime de comodato, velo idade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. Sede do Bolsa Família, zona urbana | Sede do Bolsa Família | Mê s | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

| 29 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade, com fornecimento de roteador em regime de comodato, veloc idade de 500mbs. Incluso instalação e manutenção.Sede do Bolsa REAS , zona urbana. | Sede do CREAS | Mês | 12 | R$ 985,00 | R$ 11.820,00 |

| 30 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade, com fornecimento de roteador em regime de comodato, veloc idade de 500mbs. Incluso instalaçã oe manutenção .Sede do Bolsa RAS , zona urbana. | Sede do CRAS | Mês | 12 | R$ J.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 31 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade, com fornecimento de roteador em regime de comodato, velo idade de 600mbs. Incluso instalação e manutenção. Sede da Se retaria Mun.icipal de Educação de cocal-Pi , zona urbana | Sede da Secretaria Municipal de Educação | Mê s | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | RS30.985,00 R$ 371.820,00 | RS30.985,00 R$ 371.820,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃ O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O ó rgão gerenciador será o municipio de Cocal-PI.
- 3.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públic as participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4. 1. Durante av igência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
2. 4.2. L. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situaçõe s de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
3. 4 .2.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
4. 4.2.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. 4.3. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
6. 4.3. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 4.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
8. 4.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora. desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
9. 4.6. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4 . 1.

DOS LIMITES PARA AS ADESÕES

- 4.7. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.8. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes. independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

VEDA.CÃO A ACRtsc1· Mo DE OI JANTITATJYOS

- 4.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5. 1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. podendo ser prorrogada por igual período. mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
2. 5.1. 1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no m omento da contratação ea cada exercício .financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários > bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) ex.ercício financeiro.
5. 1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual> emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021 .
5. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
6. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados. observado o art. 124 da Lei nº 14. 133> de 2021.
7. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
8. 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
9. 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo> o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
10. 5.4.2. l . Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
11. 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
12. 5.4.3. Será respeitada> nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
13. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
14. 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
15. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes> nas seguintes hipóteses:
16. 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

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- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do .-cgistro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei aº J 4.133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da transparência.
- 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de c lassificação , para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2. l , aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
- 5.12.l. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5. 12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existênc ia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6. 1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que e leve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6. 1.1 . Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíve is de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos tennos da alínea ºd" do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
3. 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6. 1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláu sula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
2. 6.1.3. 1. No caso do reajustamento, deverá se .. respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
3. 6.1.3.2. No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7 .1 . Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7. l . l . Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7 . 1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se nã o obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7 .1 .4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14. 133, de 202 1.
- 7 .2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o ped. ido de alteração, a documentaçã o comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7,2,2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejufao das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 202 1, e na legislação aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor~ nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, obse1Vado o disposto no item 5.7.

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- 7 .2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4. e adotará as medidas cabiveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7 .2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7 .2 e no item 7 .2.1 , o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133. de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgã o ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá ao ó rgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas. optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8. 7 . Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LlClTANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador. quando o fornecedor:
9. 1. 1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instnunento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l~

- 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
9. t.4. Sofrer sanção prevista nos incisos Til ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14. 133, de 2021.
- 9.1.4. 1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.1 33, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1. Por razão de interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxi to nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26~ § 3° e 27~ § 4°, ambos do Decreto nº 1 1.462, de 2023

10. DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
10. 1. 1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competência do gerenciador a apUcação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023 ).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comun.icar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1 , dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Tenno de Referência , ANEXO AO EDITAL OU A VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 11 .2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para ftnneza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Cocal-PI, 29 de dezembro de 2025.

JOÃO PAULO MAGALHÃES PEREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL-PI CONTRATANTE

FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA BELNET EIRELI CONTRATADA

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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Procedimento: Pregão Eletrônico nº 041/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET EM FIBRA ÓTICA PARA USO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE COCAL-PI.

- O Secretário de Administração do Município de Cocal - PI, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o principio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados ea exortação para o exercício das faculdades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme relacionado abaixo:

| EMPRESA: BELNET EIRELI | EMPRESA: BELNET EIRELI | EMPRESA: BELNET EIRELI | EMPRESA: BELNET EIRELI | EMPRESA: BELNET EIRELI | EMPRESA: BELNET EIRELI | EMPRESA: BELNET EIRELI |

| CNPJ: 15.733.163/0001-50 | CNPJ: 15.733.163/0001-50 | CNPJ: 15.733.163/0001-50 | CNPJ: 15.733.163/0001-50 | CNPJ: 15.733.163/0001-50 | CNPJ: 15.733.163/0001-50 | CNPJ: 15.733.163/0001-50 |
| ENDERECO: RUACEL. APOLIANO Nº09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADORSÁ - CE | ENDERECO: RUACEL. APOLIANO Nº09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADORSÁ - CE | ENDERECO: RUACEL. APOLIANO Nº09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADORSÁ - CE | ENDERECO: RUACEL. APOLIANO Nº09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADORSÁ - CE | ENDERECO: RUACEL. APOLIANO Nº09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADORSÁ - CE | ENDERECO: RUACEL. APOLIANO Nº09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADORSÁ - CE | ENDERECO: RUACEL. APOLIANO Nº09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADORSÁ - CE |
| REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.766.493-10 | REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.766.493-10 | REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.766.493-10 | REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.766.493-10 | REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.766.493-10 | REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.766.493-10 | REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.766.493-10 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | LOCAL | UNO | QNT | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL |
| 1 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão cm fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato, velocidade de 600 mbs. Incluso instalação e manutenção.Hospital Joaquim vieira de | Hospital Joaquim vieira de brito | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 2 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção.Sede da Secretaria Municipal de Saú de zona urbana | Sede da Se retaria Municipal de Saúde | Mês | 12 | R$ l.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 3 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de SOO mbs. Incluso instalação e manutenção .Sede da Samu zona urbana | Sede do SAMU | MSs | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

| 4 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade •com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso insta.lação e manuteação.UBS Mutirão zona urbana | Unidade bás ica de saúde Multirão | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

| s | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade •om fornecimento de roteador em regime de comodato, velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção.UBS Santa Terezinha zona urbana | Unidade bá sica de saú de Santa Terezinha | Mê s | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 6 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade •om fornecimento de roteador em regime de comodato , velo idade de 500 mbs. In luso instalação e manutenção.UBS Bairro Ul.isses zona urbana | Unidade bá sica de Bairro Ulisses | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 7 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade •com fornecimento de roteador em regime de comodato • velo idade de 500 mbs. [n luso instalação e manutenção UBS Bairro São Francisco zona urbana | Unidade bá sica de Bairro São Francisco | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 8 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade . com fornecimento de roteador em regime de comodato. velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção UBS Bairro São Pedro zona urbana | Uojdade básicade Bairro São Pedro | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 9 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade •com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção. Sede do Laboratório Sangulneo zona | Laboratório | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 10 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. | Centro de Especialidad es | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

| li | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato . velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. UBS localidade Videu zona rural | Unidade básicaVideu | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

| 12 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibr.i ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. l.ncluso instalação e manutenção. UBS localidade Faveira zona rural | Unidade básicafaveira | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 13 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velo idade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção. UBS localidade contendas zona | Unidade básica Contendas | Mê s | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 14 | rural Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado. conexão em fibra ótica de alta velocidade •om fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção.UBS localidadecamoestro zona rural | Uojdade bási ca campestre | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| IS | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade •om fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manulenção.UBS localidade Orotas zona rural | Unidade básicaGratas | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 16 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado. conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção UBS localidade Boiba zona rural | Unidade básicaBoib | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 17 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade •com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e maoutenção . UBS localidade olho d'ánuazona rural | Unidade básica Olho d'á gua | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

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