Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/05/2025

ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA Lei Municipal a· 268/2021 de 15 de setembro dt 2021

Parágrafo único. Aplicam-se, no que couber, as disposições desta resolução às eventuais irregularidades relativas à organização e condução do pleito em geral, cabendo à Comissão Especial processar e julgar as representações, com direito de recurso à Plenária do CMDCA.

Art. 28 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

José da Silva Amorim Filho

Coordenador da Comissão Especial d'

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI RUA OEMERVAL LOBAO, 194 06.5S4.232/0001-78 Exercício : 2025

DECRETO Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

213

289

12.361 .001 2.2019.0000

RENOVAÇÃO

E MANUTENÇÃO

DA FROTA DE VEICULOS

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA

500

200

000

12.362.0023.2135.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

Recursos nAo Vina.Jlados de Impostos

Educação - Despesas a>m MOE

PROGRAMAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSI

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R9a.Jr90S não Vil"la.Jlado9 de Impostos

Educação -

Despesas

com MOE

151.000,00

500

4.000,00

500

FUNDEB - FUNDO OE OES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.DO MAGISTÉRIO

340

12.365.0036.2022.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO

100.000,00

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

542

542

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT

999

000

Não se aplica

342

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

60.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇO ES PATRONAIS

542

542

Transferên cias do FUNDES - Complementação da União - VAAT

230

000

FUNDES - Profissionais da EducaçAo Béslc

343

12.365.0038.2029.0000

250.000,00

3.1 .90.11.00

540

540

Transferências do FUNDES • Impostos e Transferências de Impostos

999

000

Nlio ao aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS

446

10.301.0001.2036.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

25.000,00

3.1.90.11.00

500

500

Reçursos não Vinculados de Impostos

300

000

Saúde - Despesas oom ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA E AÇÃO

SOCIAL

635

08.244.0022.2066.0000

SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA

5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

N!io se aplica

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA DEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-78

2025

Exercido:

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0001 .2046.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.47.00

500

999

ooo

08.244.0042.2144.0000

3.1.90.11.00

660

999 000

3.3.90.36.00

660

999

000

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos llAo Vinculados de Impostos

Não se apllea

PRIORIZAÇÃO

DO SISTEMA ÚNI CO DAASSISTl:NCIA SOCII

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVlL

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência. Social - FNAS

Não se aplica

PRIORIZAÇÃO

DO SISTEMA ÚNI CO DA ASSIST~NClA soei.,

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

Não se aplica

SECRETARIA DE AGRICUL T.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

20.605.0001 .2063.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recorsos rlAo Vinculados de Impostos

Não se aplica

Artigo 2o.-

O créd i to abert o provenient es de :

Anulação :

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

245

305

306

12.361.0036.1007.0000

4.4.90.51.00

500

200 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

R9a.JnJOS não Vll"la.Jlado9 de Impostos

Educação - Despesas com MOE

FUNDES· FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.00 MAGISTI

4.4.90.51 .00

540

999

000

12.361.0036.1053.0000

4.4.90.52.00

540

999

000

-372.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-150.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

-100.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

DECRETA:

Ar t igo lo . - um cré dito

ANEXO!

| GABARITO DAPROVA TEORICA DE CONHCEIMENTOS 00ESTATUTODACRIANÇA E00 ADOLESCENTE (ECA) | GABARITO DAPROVA TEORICA DE CONHCEIMENTOS 00ESTATUTODACRIANÇA E00 ADOLESCENTE (ECA) |

| OUESTAO | GABARITO |
| OI | A |
| 02 | B |
| 03 | e |
| 04 | B |
| 05 | D |
| 06 | A |
| 07 | D |
| 08 | A |
| 09 | B |
| 10 | D |

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI RUA DEMERVAL LOBAO, 194 06.554.232/0001-78 Exercido: 2025

DECRETO Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adldonal suplementar e da outras provld§ndas

Fic a abe rto no

or çamento vigen te,

R$835 . 000 , 00 d istribuidos as seguintes dotações

Suplementação ( + )

GABINETE DO PREFEITO

202

203

212

04.122.0001.2007 .0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.33.00

500

999

000

04.122.0001.2007.0000

3.3.90.36.00

500

GOVERNAMENTAL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

999

000

Não se aplica

SECRETARIA OE FINANÇAS

04.122.0001 .2013.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.47.00

500

999

000

GOVERNAMENTAL

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS

Recun.os nêo Vinculados de Imposto&

NGo&eapllca

SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO

26.782.0028.2094.0000

PROGRAMA MELHOR ESTRADA

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Recul'$05 não Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

999

000

Nãonaplica

12.381.0012.2019.0000

RENOVAÇÃO

E MANUTENÇÃO

3.3.90.36.00

500

200

000

DA FROTA OE VEICULO$

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA

Educação - Despesas com MOE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

adicional na i mportancia de

835.000,00

15.000,00

500

100.000,00

500

20.000,00

500

50.000,00

500

25.000,00

500

12.000.00

500

540 01

540 01

na forma do artigo anterior ser á coberto com recursos

664

711

713

765

1.000,00

500

2.000,00

660

5.000,00

1 660

10.000,00

500

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025- LEI N.513

| 02 | 10 01 | FUNDEB - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E OE VAL.DO MAGISTI | FUNDEB - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E OE VAL.DO MAGISTI | FUNDEB - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E OE VAL.DO MAGISTI |

| | 333 | 12.365.0036.1007.0000 4.4.90.51 .00 542 999 000 | MELHORIA EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência s do FUNOEB - Complementação da União - VAAT Não se aplica | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 542 01 |
| | 334 | 12.365.0036.1007.0000 4.4.90.52.00 542 999 000 | MELHORIA EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAT Não se aplica | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 542 01 |
| 02 | 12 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE / FMS | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE / FMS | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE / FMS |
| | 470 | 10.301 .0010.1039.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 | PROCEDIMENTOS EAÇÕES DE SERVIÇOS BÁS ICOS DE SAÚ OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saú de - Despesas com ASPS | -45.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 14 00 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL |
| | 636 | 08.122.0001.2046.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL CONTRATAÇÃ OPOR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 653 | 08.122.0001.2046.0000 3.3.90.32.00 660 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL,BEMOU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS Não se aplica | -7.000,00 1 660 04 |

-835.000,00

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUf GABINETE DO PREFEITO Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

ADM: 2025-2028

PORTARIA Nº 121/2025

Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Secretário M unicipal de Governo do Município de Monte A legre do Piauí, e dá outras p rovidênc ias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PlAUÍ,

Estado do Piauí , no uso de suas atribuiçõe s que lhe são conferidas pela Lei Orgânica M unicipal.

RE SOLVE:

Art. t• Nomear o Sr.• LUCAS MASCARENHAS E SILVA, portador do CPF n• 461.768.568-50, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Governo do Município de Monte A legre do Piauí.

Art.2° Revogadas as disposições em contrário , esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , até ulterior d eliberação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI, 02 DE MAIO

DE2025.

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 120/2025

ADM: 2025-2028

Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de Secretár io Municipa l de Administração e Planejamento do Município de Monte Alegre do Piauí, e dá o utras providê ncias.

Estado do Piauí , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pe la Lei O rgânica Municipa l.

RE SOLVE:

Art.lº Exoneraro Sr.· LUCAS MASCARENHAS E SILVA, portador do CPF nº 461.768.568-50, do Cargo de Secretário Municipa l de Administração e Planej amento do Municí p io de Mo nte A legre do Pia uí.

Art.2° Revogadas as d isposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , até ulterior deliberação.

DI.JALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

DIJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 122/2025

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNlCIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUf GABINETE DO PREFEITO Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre doP iau í

ADM: 2025-2028

Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de Fiscal de Contratos do Municipio de Monte Alegre do Piaui, e dá ou tras providê ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ,

Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Le i Orgânica Municipal.

R ESOLVE:

Art.1° Exonerar o Sr.· RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA JUNIOR, portador do CPF n· 023.8 15.56 1-76, do Cargo de F iscal de Contratos do Municípi o de M onte Alegre do Piauí.

Art.2° Revogadas as dfaposições em contrário , esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , até ulterior deliberação.

GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ- PI, 02 DE MAIO

DE2025.

DE2025.