Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/10/2025

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Auré lio 41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato nº 313/2025.

OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente para a execução dos serviços de reforma de carteiras e mesas escolares, pertencentes às escolas Municipais, coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: Município de Bom Je5us-PI/Secretaria Municipal da Educação.

CONTRATADA: 60.028.630 ROBSON VAZ DOS SANTOS, inscrita no CNPJ n° 60.028.630/0001-04, com sede na Tv. Tomaz Basílio, n° 1239, Bairro Der, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI, neste ato representada pelo Sr. Robson Vaz Dos Santos, brasileiro, empresário, portador do CPF n° 008. 955.423-07, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PJ.

VINCULAÇÃO: Procedimento Licitatório, Pregão Eletrônico Nº 038/2025/PMBJ, Processo Administrativo Nº 1085/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão, Art. 28, I da Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal n° 049/2022 e Decreto Federal n° 10.024/2019.

VIGÊNCIA:

12 meses.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 222.200,00 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos reais).

FONTE DE RECURSOS:

FONTE DE RECURSOS

- UNIDADE GESTORA: 020302 -FUNDEB
- UNIDADE GESTORA: 020001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
- FONTE DE RECURSOS: 540 -TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
- FONTE DE RECURSOS: 500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
- NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA,
- PROGRAMA DE TRABALHO: 12,361,0030,2203.0000 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, 12,365.0035,2263,0000 -MANUTENÇÃO DO ENSINO-PRÉ-ESCOLAR .12.361.0030.2202.0000 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025.

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Conselho Municipal de Assistência Social CMAS Bonfim do Piauí PI

RESOLUÇÃO Nº 003/2025

Dispõe sobre a Aprovação da Programação oº 220192920250002 do Projeto RP2 de 2025 do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome para o munlclpio de Bonfim do Piauí PI.

- O Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS de Bonfim do Piauí no uso das atribuições que lhe confere,

RESOLVE:

Art. 1° -Aprovar e deliberar a Programação de número 220192920250002 do Projeto RP2 do ano de 2025 para o município de Bonfim do Piauí PI com a finalidade da Estruturação da Rede de Serviços do SUAS no valor de custeio de R$183.333,33 através do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.

Bonfim do Piauí PI, 07 de outubro de 2025.

Suzilene de Sousa Brito

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

TESTEMUNHAS:

1. CPF: .. .

CPF: .

TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 191/2023, ORIUNDO DA DISPENSA 055/2023, QUE TEM COMO OBJETO Serviço de Engenharia: Elaboração de projeto básico , Levantamento de Quantitativos Elaboração de planilha orçamentária , Acompanhamento de cronograma físico financeiro, Fiscalização de obras Elaboração de medição para pagamento, Recebimento de Obras, Laudo de Análise de propostas para Prefeitura Municipal de Brasileira e suas Secretárias PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA E SUAS SECRETARIAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE BRASILEIRA PIAUÍ E KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE EIRELI (KDS - ENGENHARIA E INFORMÁTICA) - ME, NA FORMA ABAIXO ESTABELECIDA.

O MUNICIPIO DE BRASILEIRA, inscrito no CNPJ n· 41 .522.236/0001-75, com sede na Av. Candido Mendes, 85, Centro, Cep: 64.265-000, Brasileira-PI. por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Ranieri Mazzille Ramos de Meneses, ponador do CPF n· 396.232.113-68, e de outro lado KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE EIRELI (KDS - ENGENHARIA E INFORMÁTICA) ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob on· 04.262.420/0001-05, com sede na Av. Tomaz Rebelo, nº 835, Sala A, Centro, Piripiri PI, representado neste ato pelo senhor Kelveny Halisson Fontenele de Andrade, CPF: 766. 784.663-49., doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, tendo ajustado e acordado o presente ADITIVO CONTRATUAL, que se regerá pelas Cláusulas e Condições abaixo estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1. Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato n° 19112023, oriundo da Dispensa n· 05512023, pelo perí odo de 01/04/2025 a 01/09/2025.

CLAUSULA SEGUNDA

1. A Lei n· 14.133/2021, em seu art. 107, estabelece que os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência má xima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração , permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes. Analisando o caso concreto. a Cláus ula Décima primeira do Contrato n· 19112023 da Dispensa 05512023, estabelece a vigê ncia até 01/09/2025 . podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado. Deve ser ressaltada também que o preço mensal constante no ajuste continua vantajoso para a administração púb lica, sem que tenha havido qualquer pedido de reajuste por parte da contratada. A realização de um novo processo de dispensa prescindia uma demanda de tempo e custo para administração públ ica. para ao final. se contratar os serviços pelo mesmo valor ou até maior do que o constante no contrato em comento. Por fim, ressalta-se que existe a necessidade de estender a vigê ncia contratual, uma vez que os serviços objeto do contrato em voga são prestados cotidianamente, de forma continua, de modo que sua interrupção geraria transtornos e prejuízos para administração pública .

1. O presente aditivo tem fundamento no artigo 107 da Lei n· 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA

1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

BRASILEl ~ril de 2025.

RANIERI M~OS DE MENESES PRFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI CONT TANTE

S - ENGENHARIA E