Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/11/2025

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DECRETO Nº 171 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.165

Abre no orçamento vigente crédito adiciOnal suplementar e da outras providências

DECRETA : Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um créd i to adic i onal na importância de R$360 . 000 , 00 diatribuidos as aeguin tes dota ções :

Suplementaçã o ( + } 360.000,00

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01.031 .0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 170.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos ntlo Vincul0dos de Impostos 999 000 NIio se aplica

0 1.031.0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 90.000.00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao Vincul0dos de lmoostos 999 000 Não se aplica

0 1.031 .0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

01.031 .0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 30.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

10 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 30.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NOO se aplic8

0 1.031 ,0001 .2001 .oooo ?ROCESSO LEGISLATIVO 30.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados da Impostos 999 000 Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma. do artigo ante rior se rá coberto com re cursos prov er\ientes de :

Anulação:

02 00 SECRETARIA MUN. OE GOV.AOM.E FINANCAS 32 04.122.0005.1686.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA - 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 755 05 755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos· Administração Direta 999 000 Não &e aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/00(>1·93 E.11:erclcio: 2025

DECRETO Nº 171 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.165

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE GOV.ADM.E FINANCAS 34 04.122.0005.1690.0000 4.4.90.51.00 708 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA - 10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 708 05 Transferência da Unlao Referente à Compensaçao Financeira de Recursos Minerais NAose apllca

70 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.34.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA -20.000,00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados dEt Impostos 999 000 Nào se apllea

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.48.00

500

999

GESTÃO ADMINISTRATIVA

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recun;ot; nêo Vincul<:1d0& de lmPQ6tos

Não se aplica ooo

94 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -70.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F .R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

103 04.122.0005.3034.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA · 10.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 721 05 721 Transferências da União Referentes e Cessão Onerosa de Petróleo Lei n" 13.885/2019 999 000 Não se aplica

107 04.122.0005.3035.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA ·15.000,00 3.3.50.4 1.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

109 04.122.0005.3035.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca

· 10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

113 04.122.0005.3035.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA . 10.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllea

02 05 02 SECRET. PROMOÇÃO . ASSISTENClA S.TRABALHO/ADMINISTRATIV

710 08.243.0015.3012.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 AÇOES OE PROTECÃO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recun;ot; nao Vinculados de lmPQ6IOS Não se aplica ·15.000.00 F .R . Grupo: 1 500 00

02 07 00 SECRETARIA MUN.OE AGRICUL TURA,P.E ABASTECIMENTO

·20.000,00

F .R . GruPO:

500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exerelclo: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercí ciO: 2025

02 07 00 SECRETARIA MUN.OE AGRICUL TURA,P.E ABASTECIMENTO 764 20.782.0070.3022.0000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL -40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apHca

768 20.782.0070.3022.0000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 ooo Não se aplica

28.843.0055.2500.0000 GESTÃO DAS AÇÕES OE ABASTECIMENTO · 10.000,00 3.3.90.27.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS. SEGUROS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Nêo se aplica

02 08 00 SECRETARIA MUN.DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 05

764 15.451.0040.1686.0000 4.4.90.52.00 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA - 10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 701 Outras Transferênc ias de Convênios ou lnsll\Jmentos Congêne res dos Estados 999 000 Não&eaplica

814

17.512.0051.1451 .0000 AÇÕES OE SANEAMENTO BÁSICO URBANO 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica ·10.000,00 F .R . Grupo: 1 500 00

848

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE 27.812.0073.2650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se apHca . 20 .000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISM!

860 13.392.0038.2290. 0000 3.3.90.31.00 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -10.000.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP( F.R. Grupo: 1 500 00 500 Reeursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

933

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.541 .0053.1683.0000

AÇOES OE PRESERVAÇÃO

4.4.90.51.00

500

999

000

E DEFESA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

935 18.541 .0053.2004.0000 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlo Vinculados de lmpos1os 999 000 Nêo se <:1PliC8

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

E.11:ercí clo:

2025

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE

940 18.541 .0053.2004.0000 4.4.90.52.00 AÇÕES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE · 10.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

-360.000,00

Brasil

Artigo 3o .Este decreto en tra em vigor na data de sua publicaçao .

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 13 de novembro de 2025

POMPILIO EVARISTO CAROOSO FILH PREFEITO MUNICIPAL

ICP ~

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MEIO AMBIENTE

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00