Município: Corrente
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/11/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLVII

c) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das agoes por parte da EMPRESA, garantindo o
livre acesso dos servidores municipais aos locais de execucao do objeto, se necessario.
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PICNPJ:
d) Fazer a divulgacao da parceria em seus canais oficiais de comunicacao.
01.612.585/0001-63
3.2. Sao obrigacoes da EMPRESA:
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
a) Fomecer e instalar os coletores/PEVs nos locais acordados com o Município,
N11,CENTROCEP:64.782-000
responsabilizando-se pela sua manutencao e identificacao visual.
b) Realizar a coleta regular dos residuos armazenados nos pontos de recebimento,
Portaria n.208/2025,Jurema-Pl, 03 de novembro de 2025
garantindo o transporte seguro eo gerenciamento (tratamento, reciclagem, destinacao
final) ambientalmente adequado, em conformidade com a legislacao vigente.
A PREFEITA Municipal DE JUREMA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, tendo
c) Assegurar que os residuos coletados sejam descaracterizados e que quaisquer dados ou
em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal n 001/2019, de 27 de agosto de 2019.
informacoes neles contidos sejam removidos ou destruidos, garantindo a protecao de
RESOLVE:
dados, se aplicavel.
d) Apresentar ao Município, semestralmente, um relatorio detalhado das quantidades de
residuos coletados e do destino final dado a eles, para fins de monitoramento.
Artigo 1o -Nomear a Senhora MARIA LUZIA DA COSTA, portadora do CPF n. 288662618/07 e do RG n.ae) Assumir integral responsabilidade por todas as obrigacoes trabalhistas, sociais,
previdenciarias, tributarias e as demais previstas em legislacao especifica, decorrentes da
PROGRAMA CRIANCA FELIZ" NA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, do Município
execucao de suas atividades, nao havendo responsabilidade subsidiaria do Município.
de Jurema/PI
CLAUSULA QUARTA - DO PLANO DE TRABALHO
Artigo 2 - Esta porta
m vigor a partir do dia 03 de novembro de 2025
Fica estabelicido como ponto de coleta a sede da empresa Smart Informatica, que fica
Artigo 3o - Revogam-
localizada na na Rua Ipiranga, n10, Centro, Corrente-PI, CEP: 64980-000. Sendo assim,
Artigo 4o - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
referido local estara apto para receber todos os tipos de lixo eletronico como, por exemplo,.
pentes de memoria ram, placas de computadores e notebooks, placas de TV, sucatas de
celulares, sucatas de HD, etc.
Kaylanne da Silva Oliveirae
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA
Prefeita Municipal de Jurema/PI
O presente Termo tera vigencia de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, se houver interesse mutuo e justificativa
legal.
Certifico para os devidos lins. que a presente Portaria foi publicada no mural existente no
atrio da Prefeitura Municipal e no "Diario dos Municipios".
CLAUSULA SEXTA - DA RESCISAO
O presente Termo podera ser rescindido a qualquer tempo por mutuo acordo, ou
unilateralmente por qualquer um dos participes, mediante notificacao previa de 30 (trinta)
Viviane da Silva
Chefe de Gabinete
dias, em caso de descumprimento de quaisquer clausulas pactuadas ou por superveniencia.
de norma legal ou contrato publico que torne o objeto inexequivel..

CLAUSULA SETIMA - DO FORO
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
Fica eleito o Foro da Comarca de CORRENTE-PI para dirimir quaisquer duvidas ou
Avenida Manoel Lourengo Cavalcante n 600
questoes oriundas do presente Termo que nao possam ser
Bairro Nova Corrente-Corrente-Piauí
administrativamente, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
solucionadas
CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71
E-mail: Prefeitura.corrente.pi@gmail.com
E, por estarem de acordo, os participes assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, para que produza seus legais e juridicos efeitos, na presenca das
testemunhas abaixo.
TERMO DE COOPERACAO TECNICA N 001/205
TERMO DE COOPERACAO QUE ENTRE SI
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CELEBRAM O Município DE CORRENTE
PI EA EMPRESA SMART INFORMATICA
PARA
AGESTAO SUSTENTAVEL
RESIDUOS ELETROELETRONICOS
Corrente-PI, 05 de novembro de 2025.
Aos cinco dias do mes de novembro do ano de 2025, o Município DE CORRENTE-
PI, pessoa juridica de direito publico, inscrito no CNPJ sob on 06.082.413/0001-49, com
enderego na Avenida Manoel Lourengo Cavalcante, n 600, Bairro Nova Corrente,
Corrente/PI,
CEP:
64980-000
fone:
3573-1225,
e-mail:
sco de Souza Nogueira Pa
EMPRESA SMART INFORMATICA, pessoa juridica de direito privado, ii
aranagua ea empresa
nscrita no
Filemon fose Frangisco de Souza Nogueira Paranagua
80-000, neste ato representada por seu Diretor, Sr. FELIPE PEREIRA SALAO,
Prefeito Municipal de Corrente-PI
CEP:
resolvem firma
12.305/2010, pelo Decreto n~ 10.240/2020, pelo De
gido pela Lei n
ecreto n
11.531/2023 e demais
legislac8es pertinentes, mediante as clausulas e condic8es seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Felipe Pereira Salao
O presente Termo tem por objeto estabelecer a cooperacao mutua entre o MUNICfPIO ea
Diretor da Empresa Smart Informatica
cugao de um sistema de logistica reversa e coleta
CLAUSULA SEGUNDA - DAS CONDICOES GERAISS
cugao das agoes previstas neste Termo correra a conta do Orçamento proprio de cada
Testemunhas:
participe, sem trans
ncia de recursos financeiros entre si, na medida de suas respectivas
Anielly hurs cole
trilas dors:
CLAUSULA TERCEIRA -
DAS OBRIGACOES DOS PARTICIPES
Nome:
CPF:0#8.y31. 383- 5S.
imento (coletores/PEVs) para os residuo.
cordo com a EMPRESA.
b) Realizar campanhas de conscientizacao e educagao :
arsan
Nome:
CPE? 894.784-603
Sbu Piciw sueio

A divulgacao virtual dos atos municipais