Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/03/2025

RREO - Ane110 8 (LDD. Art. 72)

| RECEITAS RIESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RIESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RIESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (,) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS | 1.556.583,68 | 133.761,27 |
| 1.1- Rc«ita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 62.497,75 | 1.4 18.00 |
| 1.2- Receh.a Resuliame do lmpos1 0 sobre Transmiss!lo lnrer Vivos - ITBI | 18.277,21 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Impo1Ho sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 657.265,74 | 22.404,36 |
| | 818.542,98 | 109.938,91 |
| 2.1-Cota-PaneFPM | 19.76 1.748,05 | 2.923.936,86 |
| 2. 1. 1- Parecia rcícrcmcà CF, an. 159, 1 , aiinca B | 18.036.874,92 | 2.923.936,86 |
| 2. 1.2- P11n:ela rcíen:nie à CF. rut. 159, I. allnca De E | 1.724.873,13 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Pane ICMS | 2.785.695,96 | 398.578,74 |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exponação | 234.42 | 48,64 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 9.749,29 | 24.341 ,27 |
| 2.S- Co1.a-Partc IPVA | 40.794,18 | 6.199,83 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transfori:ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de hnpostOll e Trvnllferfoei11s Constilucion.ais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE lMPOSTOS (1 + 2) | 24. 154.805,58 | 3.486.866,61 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 4. 174.669.75 | 664.514.01 |
| 5- VALOR MtNTMO A SER APLICADO ALéMDO VALOR DESTJNADO AO FUNDED- 5% DE((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.864.03 1,64 | 201.09S,S8 |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE((1.1) + ( 1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUAUZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | I0.877.899,46 | 2.139.844,35 |
| 6. 1- FUNDEB - lmpmtos e Tnmsferi!ncias de Impostos | 5.50 1.074,49 | 917.778,05 |
| 6. 1. 1- Principal | 5.500.198,00 | 917. 177,08 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financcirt1 | 876,49 | 600,97 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDED- Complcmcnlaçãu dn União - VAAF | 1.670.202,40 | 482. 145, 17 |
| 6.2. 1- Principal | 1.670.202,40 | 482. 145,17 |
| 6.2.2- Rcndimcn1 os de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Res.-.arcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDES - Complcmcnlação da União - VAAT | 3.668.266,07 | 699.645,02 |
| 6.3.1- Principal | 3.668.266,07 | 699.645,02 |
| 6.3.2- Rcndinlen1 os de Aplicação Financci!"II | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB • Complemen1ação da União· VAAR. | 38.356.50 | 40.276, 11 |
| 6.4. 1- Principlll | 38.356,50 | |
| 6.4.2- Rendimen1oit de Aplicaç!lo Fina.nceirn | 0,00 | 40.276,11 |
| 6.4.3- Rcuarcimento de reeuf'S08do Fundcb | | 0,00 0,00 |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 0,00 1.325.528,25 | 252.663,07 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECElTAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNlCiPJOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDER DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTl;ADAS COM RECl;JT AS 00 FUNDl;B RECl;BIDAS NO 1;.XERCICJO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC CIO

11 . 1 · To1 al lx:,spq115 C W1tcadascom fUr,IDEU · lmpo5tOJ e Tn!lfliertndas de: lmpo$1ot

11 .2- Tolal

11 .3- Total du

dai;

Ocspcs11s cw.1cadu com FUNDES - Complcmcnlaçlo da União · VAAF

Dei;pc:!lills cw;;taidu com FUNDES - Co~lr:mcnuidio d.a Uniio · VAAT

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13- TOTAi. DAS DESPF.SAS CUSTEADAS COM FUNDF.0- COMPLF ..MENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEO - COMPLEMENTAÇÃO

BÁS ICA

DA UNIÃO· VAAT

DA UNlÃO

- VAAT

A.PLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

INDICADORES- Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Fcdcral2

Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profisskmais da &lucação Básica

16- Percentual da Colll)lemcntaçlo da União ao AJNDEB - VAAT na Educação Infantil (lNDICADOR I EI)

17- Mini mo de 15% da ComplcmcntAÇI0 da União ao FU NOEB - V AA T em Despesa de Capital

INDICADOR -

Art.25,

§ 3° - Lei nº 14. 113, de 2020. (Máx. de 10% de Superi.vit)3

18- Totnl da Receita Recebida e nao Aplicada no I!xerclcio

VALOR MÁX. PERMITIDO

213.984,43

Pági na2 dc5

2.139.844.35

!INSCRITAS EM RESTOS 1

A PAGAR NÃO PROC.

UQUIOAOASfFMPF.NHAOAS

decaixa)(h)

NOI-XDtclt"IO(i)

204.957,29

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LJQtnDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (0 | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g) |

| 10- TOTALDAS DESP6SASCOMR6CURSOS DO FUND6B | 10.877.899,46 | 2.049.713,73 | 1.405.234,21 | 1.405.204,21 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DÁSICA | 8.842. 122.24 | 2.04 1.286,84 | 1.396.807,32 | 1.396.777.32 | 0,00 |
| 10.1.1- &tucllÇAO Infantil | 2.559.740,64 | 232.759,57 | 232.759,57 | 232.759,57 | 0,00 |
| 10.1.2- E11si110 Funda1 1)el1ta\ | 6.282.38 1,60 | 1.808.527,27 | 1.164.047,75 | 1.1 64.017,75 | 0,00 |
| 10.1.3- Educado de Jovcn:se Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educl\ÇAO EspN:ial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1 .5- Ad,ninis1ração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS | 2.035.777.22 | 8.426.89 | 8.426.89 | 8.426,89 | 0,00 |
| 10.2.1- F-<IUCI\ÇAO tnfàntil | 769. 194.76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fuodam,.. -nta\ | 1.266.582.46 | 8.426,89 | 8.426,89 | 8.426.89 | 0,00 |
| 10.2.J- Educação de Jo~ns e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- F...ducllÇAO EspN:ial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administntçiio Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10 2 7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAFEV

l .40S.234,2 I

1.122.735,34

49.739.30

232.759,57

1.3%.807,32

232.759,57

2.049.7 13,73

1.767.214,86

49.739,30

232.759,57

2.04 1.286,84

232.759,57

VALOR EXIGIDO

1.469.697,77

349.822,51

104.946,75

VALOR NÃO APLICAOO

734.610, 14

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BlMESTRE Janeiro - Fevereiro

DESPESAS PAOAS

JAN AFEV

1.405.204.2 t

1.122.705,34

49.739,30

232.759,57

1.3%.777,32

232.759,57

V AWR APLICAOO

1.396.807,32

232.759,57

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

734.610, 14

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1)

1.396.807 ,32

232.759,57

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMJT.(q)

520.625,7 1

VALOR

% APLICADOI0

¾ NÃO APLICADO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCLAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BJMESTRE Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

P4gina 3 de5

| INDICADOR • Art.25, § 3º. L:ó nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávil de Excn:icio Anterior)3 | Valor de Supertivil Pcnnitido no Excn::kio Ant_,. (,) | Valor não Aplicado No Exerclcio Anterior (1) | Valor de Superávi1 A=.,:~1• (u) | Valor Aplicado Após o 1° - (v) | VaklrTocaldeSup. Não Aplicado Atéo FinaldoEm-çk:io (w) |

| 19-Total da5 Despesas Custeadas com Supcrávitdo FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Totaldu De-;:pe-;a-. ClL'ileodoscom FUNDEB - Impostos e Tram:fenncias de lmpm.tos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo |
| 19.2- ToU!I das Despesas CU!leadas com FUNDEO- Complcmc:ntaçao da Uniao (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDED) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDED) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDED) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDED) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDED) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDED) |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio) | 1 DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPF.SAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DF..SPF.SAS LIQtnDADAS JAN A FEV (o) | DESPF,,SAS PAGAS JANAFEV (~ | ll INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (li) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 3.503.274,52 | 151.58 1, 19 | 72.277,42 | 72.277,42 | 0,00 |
| 20.1- F..ducação lnf.antil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 3.459.592,27 | 15U81,19 | 72.277,42 | 72.277,42 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administraçllo Gemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 43.682,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- 0utras | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DOFUNDEB (Por tin:a de Atuaçio)6 | 1 DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DF.SPF.SAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DF.SPFSAS LIQUIDADAS JAN A FEV (o) | DESPF.SAS PAGAS JAN A FEV (~ | ll INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (li) |
| ZI•TOTAL DAS DESPESAS COMAÇÔESTIP ICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 14,337.491 ,73 | 2.20 1.294,92 | 1.477.511 ,63 | 1.477.481,63 | 0,00 |
| Zl.l-Educaçlolnfan1il | 3.328.935,40 | 232.759,57 | 232.759,57 | 232.759,57 | 0,00 |
| ll.1.1 - Crtiehe | 2.988.289.14 | 232.759,57 | 232.759.57 | 232.759,57 | 0,00 |
| 21.1.2- l"rf-&wbl | 340.646.26 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| 21.2- Ensino f undaml:nlal | 11.008.556.33 | 1.968.535.35 | l.244.752.06 | 1.244.122.06 | 0.00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDGCUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(dou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO FUNDEB - (lA)

- 24-(-) RECEITAS DO F\JNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERJOR A 10% · Ll8(q)
- 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERclCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR NÀO APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL · Ll9.I(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PRO ESSA DOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE f-1NANCEIRA DE RECURSOS DE IMP0STOS4
- 27· (·)CANCELAMENTO.NO EXERCICIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (LIO.l(af) + LJ

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE.(22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICiPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCLAL

VALOR

72.277,42

664.514,01

520.625,71

216.165,72

Página4 dc5

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 eS | VALOR EXIOUX) (z) | VALOR APLICADO (u) | %APLICADO (ab) |

| 29-APLICA ÀO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 871.716.6$ | 216.16$,72 | 6.20 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS (ac) | RP CANCEU.OOS (aQ | SALDO FINAL (ali) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 77.006,68 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 77.006,68 |
| 30.1- E.111.-cutudas com RccW110S de Impostos e Transforências de Impostos | 61.989,55 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 61 .989,55 |
| 30.2- Executadas com R«ursos do FUNDEB- lmposto5 | 15.017,13 | 0.00 | º·ºº | | 15.017.13 |
| 30.3- E.11e<:utadas com Rccunos do FUNDEB- Com lcmcntaçio da União VAAT + VAA.F + VAAR) | 0,00 | 0.00 | 0,00 | º·ºº 0,00 | 0.00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | 2.085.387.10 | 122.881.40 |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.457.)44,97 | 122.853.88 |
| 31. 1.1 - Salário-Educnçi!o | 280.241 ,99 | 105.797,61 |
| 31.1.2- PODE | 7.824.14 | 0.00 |
| )1.1.)-PNAE | 248.897,14 | 16.695.66 |
| 31.1.4- PNATE | 204.393,80 | 6,50 |
| 31.1..5- Ou1ras Transferbx:iw; do FNDE | 71.5.987,90 | 354. 11 |
| 31 .2- RECEITAS DE TRANSFEfltNCIAS DECONVt NIOS | 0,00 | 10,)1 |
| 31 .3- RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DECRÊDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0.00 |
| 31.5·OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 628.042,1) | 17.21 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6 | DOTAÇÃO A1tJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (o) | DESPESAS PAOAS JAN A FEV (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (li) |

| 32- TOTALDAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.071 .298,48 | 160.794,29 | 77.319,67 | 77.319,67 | 0,00 |
| 32.1 - Educação Infantil | 3.1 75,00 | 0.00 | 0.00 | º·ºº | 0.00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 1.1 16.196,79 | 160.794,29 | 77.3 19,67 | 77.319,67 | 0,00 |
| 32.3- En5ino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.S- Ensino Profm .Onal | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6• Educação de Jovem e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Éducação Especial | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.8- 0utras | 951 .926.69 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| COM | DOTAÇÃO ATUALIZADA | OESPFSAS EMPENHADAS JANAFEV | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AFEV | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| TOTAL GERALDASDESPESAS EDUCAÇÃO | | | | JANAFEV | |
| | (e) | (d) | (o) | (Q | (8) |
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 16.452.472,46 | 2.362.089,21 | l.5S4.83 1,30 | l.554.SOl.30 | 0,00 |
| 33.1- Dcspcsu Corrcntci | 13.948.773,65 | 2.294.390,01 | 1.487. 132, 10 | 1.487.102,10 | 0,00 |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGU RIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro · Fevereiro

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72) | | | | | Páginas de5 RS t |

| 33.1.1- Pessoal Ativo | IO.781.928,53 | 2.124.397,71 | 1.400.614,42 | 1.400.584,42 | 0,00 |
| 33.1.2-Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 3.166.845,12 | 169.992,30 | 86.51 7,68 | 86.517,68 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.452.898,81 | 67.699,20 | 67.699,20 | 67.699,20 | 0,00 |
| 33.2.1-Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.452.898,81 | 67.699,20 | 67.699,20 | 67.699,20 | 0,00 |
| C ONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | C ONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCiCIO ANTERIOR | | | -1.7 18.322,66 | | 425.511,08 |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário) | | | 2.139.844,35 | | 105.797,61 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | | | 1.405.204,21 | | 77.31 9,67 |
| 37-(•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | -983.682,52 | | 453.989,02 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40-(•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | -983.682,52 | | 453.989,02 |

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FILH O 054.002.073-75

PREFEITO MUNICIPAL

DANIEL AMÁNC IO PINHO DE SOUSA 059.272.123-01 SECRETÁR IO MUNICIPAL DE FINANÇAS

RUBENS KAIQUE FRAZÃO MOURÃO 055.009.1 03-37

CONTADOR CRC · PI 01 2063

1) Os vakires infonnados devem corresponder ao efetivain:nte transferido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramen10 do e:mcieKI.

3) 3 Ar1. 25, § 3°, Lei 14.11 3/2020: "Att\ 10% (dez porcento) dos recursos recebidos ã con ta dos Fundos, inclusive relativos ã complementação da União, nos tenoos do § 2° do ar1. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxereicio imediatamente sullscquentc, mediante aber1ura de credito adicional." utilizados no 1 ° trimestre do cxereício imediatamente sullscqüente, mediante aber1ura de crédi10 adicional"

4) Os valores referentes à parecia dos Restos aP agar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do Ultimo bimestre do exereício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feiro com base na despesa liquidada. No Ultimo bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa Ctl1)Cnhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas dema~ subfunções tipitas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) V alor inscrito em RPN P sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. P ara as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o to1al inscrito em R PNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP rtfcrcntes a essas d espesas. Para a linha 1 8, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não de\'em se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100' /4. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (ij, os percentuais devem ser ajustados para 100%.

JOSÉ JAIR D OS SANTOS FERREIRA 523.785.861 -91 CONTR OLADOR INTERNO