Município: Parnaguá
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido, s/n - Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá -PI CNP J: 06.554.265/0001-18

LEI Nº 310 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

"Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Parnaguá , Estado do Piauí, e dá outras providências" .

- O Prefeito Municipal de Parnaguá , Estado do Piauí, no uso das atribuiçõ es que lhes confere a Lei Orgânica do Municíp io, etc., Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
- Art. 1° Fica instituído o Plano Plurianual PPA do Município de Parnaguá , Estado do Piauí, para o período de 2026 a 2029, compreendendo os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, ordenados sob a forma de programas, agregados por ações , classificados em projetos e atividades, objetivando o melhor resultado da administração pública municipal, com a maior transparência na aplicação dos recursos públicos , e na integração e harmonização dos instrumentos básicos de planejamento e orçamento.
- Art. 2º O Plano Plurianual PPA do período 2026 a 2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental, estruturado em Programas para a consecução dos objetivos estratégicos .
- § 1º Os programas representam o elemento de integração entre o Plano eo Orçamento;
- Art. 3° Os programas administrativos e finalisticos do Município para o quadriênio 2026 a 2029 indicam:
- Art. 4° Constituem diretrizes estratégicas da administração públ ica para o quadriênio 2026 a 2029:
- 1 - Promoção da inclusão social;
- li - Combate às desigualdades
- Ili - Modernização da gestão dos servidores públicos ;
- IV - Qualidade de vida;
- V - Valorização do servidor público ;
- VI - Gestão ambiental para o desenvolvimento;
- VI 1 - Valorização do turismo;
- VIII - Habitação popular para pessoas de baixa renda.
- Art. 5° A programação constante do Plano Plurianual PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos das transferênc ias constitucionais, os do Tesouro Municipal, os das operações de crédito e os dos convênios com a União e com o Estado.
- Art. 6° As codificações das funções e subfunções administrativas de governo dos programas e ações deste plano serão as estabelecidas nas Leis Orçamentárias Anuais e nos projetos que as modifiquem, obedecendo ao estabelecido na Portaria no 42, de 14 de abril de 1999 e nas suas atualizações .
- Art. 7° Fica o Poder Executivo autorizado a:
- 1 - Introduzir modificações no Plano Plurianual, quando da elaboração das respectivas leis de Diretrizes Orçamentária e Leis Orçamentárias anuais, ajustando projetos, atividades e metas programados para o período por eles abrangidos, para atender demandas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos respectivos exercícios financeiros, tendo em vista adequá- los a novas circunstâncias;
- li Ajustar os valores financeiros com cada exercí c io , quando da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parãmetros fixados pela Lei de Diretrizes, e de conformidade com as receitas previstas, consoante a legislação tributária em v igor à época , corrigindo os valores constantes dos anexos de receite e despesa do Plano Plurianual para compor os fiscais dos respectivos exercícios ;
- Ili - Remanejar dotações entre projetos e atividades programadas, respeitada a autonomia dos poderes Legislativo e Executivo;
- IV - Aproprias os projetos e as atividades às unidades orçamentárias de acordo com a estrutura organizacional do Município .
- Art. 8º A inclusão , exclusão ou alteração de ações orçamentárias , e suas metas, quando necessá rio , que envolvam recursos dos orçamentos do Município , ocorrerão por meio da Lei Orçamentária Anual, ou de seus Créditos Adicionais e modificarão na mesma proporção o valor do respectivo programa.
- Art. 9º Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de d iferentes áreas , articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no municí pio.
- Ar!. 1 Oº A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia de d ire itos de c rianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis .
- Art. 11º O municí pio terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta l.ô, para '""'", '"'" or,·m,m, 'J!"""~'' o, '"' ,,,. ,m Lo
- Art. 12º As alterações efetuadas nos anexos desta Lei, conforme disposto 7° e 8°, serão incorporadas automaticamente ao Plano P lurianual - PPA.
- Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação .
- Art. 14 Revogam-se as disposições em contrário .

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido, s/n - Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá-PI CNPJ: 06.554.265/ 0001-18

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plá cido, s /n - Centro, C EP:64.970-000 Parnaguá- PI CNPJ: 06.554.265/0001-18

Gabinete do Prefeito Municipal de Parnaguá , Estado do P iauí, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (16/1 2/2025), 264 anos de emancipação política.

~NLR Secretário de Administração .

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ CNPJ: PPA Ciclo: 2026 á 2029 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS

| 1112.50.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIAL URBANA | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |

| 1112.53.0.0.00 | ITBl-"INTERVIVOS" | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 1113.03.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE ARENDA· RETIDO NA FONTE·TRABALHO | 800.000,00 | 840.000,00 | 880.000,00 | 920.000,00 | 3.440.000,00 |
| 1113.03.4.0.00 | IRRF-OUTROS RENDIMENTOS | 400.000,00 | 420.000,00 | 440.000,00 | 460.000,00 | l.720.000,00 |
| 1114.51.1.0.00 | IMPOSTO SOBRESERVIÇOS DE QUALQUERNATUREZA- ISSQN | 1.200.000,00 | 1.260.000,00 | 1.320.000,00 | 1.380.000,00 | 5.160.000,00 |
| 1121.01.0.0.00 | TAXAS OEINSPEÇÃO, CONTROLE EFISCALIZAÇÃO | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1121.02.2.0.00 | TAXA FISCAL.FUNCION.-TFF-NÃO PROV.UTILIZPOSIÇÕ ESORBITAIS | 120.000,00 | 126.000,00 | 132.000,00 | 138.000,00 | 516.000,00 |
| 1122.01.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1241.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DOSERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚB LICA | 445.000,00 | 467.250,00 | 489.500,00 | 511.750,00 | 1.913.500,00 |
| 1311.01.1.0.00 | ALUGUÉ ISEARRENDAMENTOS | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 1311.01.2.0.00 | FOROS, LAUDÊ MIOS ETARIFAS DE OCUPAÇÃO | 25.000,00 | 26.250,00 | 27.500,00 | 28.750,00 | 107.500,00 |
| 1311.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | 15.000,00 | 15.750,00 | 16.500,00 | 17.250,00 | 64.500,00 |
| 1321.01.0.0.00 | REMUNERAÇÃO DEDEPÓS ITOS BANCÁRIOS | 433.000,00 | 454.650,00 | 476.300,00 | 497.950,00 | 1.861.900,00 |
| 1711.51.1.0.00 | COTA-PARTEFPM-COTAMENSAL | 18.500.000,00 | 19.425.000,00 | 20.350.000,00 | 21.275.000,00 | 79.550.000,00 |
| 1711.51.2.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁ RIA | 2.500.000,00 | 2.625.000,00 | 2.750.000,00 | 2.875.000,00 | 10.750.000,00 |
| 1711.52.0.0.00 | COTA-PARTEDOIMPOSTO SOBREAPROPRIEDADE TERRITORIALRURAL | 120.000,00 | 126.000,00 | 132.000,00 | 138.000,00 | 516.000,00 |
| 1712.50.0.0.00 | COTA-PARTECOMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HÍDRICOS | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1712.51.0.0.00 | COTA-PARTECOMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAISCFEM | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1712.52.4.0.00 | COTA-PARTE DO FUNDOESPECIAL DO PETRÓ LEO-FEP | 399.000,00 | 418.950,00 | 438.900,00 | 458.850,00 | 1.715.700,00 |
| 1712.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DERECURSOS NATURAIS | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 1713.50.1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDOAFUNDO -BLOCO DEMANUTENÇÃO | 7.100.000,00 | 7.455.000,00 | 7.810.000,00 | B.165.000,00 | 30.530.000,00 |
| 1713.50.2.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-A TENÇÃO ESPECIALIZADA | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 1713.50.3.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -VIGILÂNCIA EMSAÚDE | 500.000,00 | 525.000,00 | 550.000,00 | 575.000,00 | 2.150.000,00 |
| 1713.50.4.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASS ISTÊ NCIAFARMACÊU TICA | 250.000,00 | 262.500,00 | 275.000,00 | 287.500,00 | 1.075.000,00 |
| 1713.50.5.0.00 | TRANSF.SUS·BLOCO MANUTENÇÃO-GESTÃO DOSUS | 1.490.000,00 | 1.564.500,00 | 1.639.000,00 | 1.713.500,00 | 6.407.000,00 |
| 1713.50.9.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS | 190.000,00 | 199.500,00 | 209.000,00 | 218.500,00 | 817.000,00 |
| 1714.50.0.0.00 | TRANSFERÊNC IASDOSALÁ RIO-EDUCAÇÃO | 1.190.000,00 | 1.249.500,00 | 1.309.000,00 | 1.368.500,00 | 5.117.000,00 |
| 1714.51.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS FNDE-PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA· PODE | 19.000,00 | 19.950,00 | 20.900,00 | 21.850,00 | 81.700,00 |
| 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONALALIMENTAÇÃO ESCOLA· PNAE | 435.000,00 | 456.750,00 | 478.500,00 | 500.250,00 | l.B70.500,00 |
| 1714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONALAPOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE | 19B.000,00 | 207.900,00 | 217.800,00 | 227.700,00 | 851.400,00 |
| 1714.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.DIR ETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO -FNDE | 400.000,00 | 420.000,00 | 440.000,00 | 460.000,00 | 1.720.000,00 |

| 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃ OFUNDEB-VAAT | 3.000.000,00 | 3.150.000,00 | 3.300.000,00 | 3.450.000,00 | 12.900.000,00 |

| 1715.51.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | 3.100.000,00 | 3.255.000,00 | 3.410.000,00 | 3.565.000,00 | 13.330.000,00 |
| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | 1.100.000,00 | 1.155.000,00 | 1.210.000,00 | 1.265.000,00 | 4.730.000,00 |
| 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECUR SOS FUNDO NACIONALASSISTÊ NCIASOCIAL-FNAS | 1.180.000,00 | 1.239.000,00 | 1.298.000,00 | 1.357.000,00 | 5.074.000,00 |
| 1717.52.0.0.00 | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMASASSISTENCIASOCIAL | 250.000,00 | 262.500,00 | 275.000,00 | 287.500,00 | 1.075.000,00 |
| 1719.57.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAESPECIAL DA UNIÃO | 400.000,00 | 420.000,00 | 440.000,00 | 460.000,00 | l .720.000,00 |
| 1719.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | 2.217.000,00 | 2.327.850,00 | 2.438.700,00 | 2.549.550,00 | 9.533.100,00 |
| 1721.50.0.0.00 | COTA-PARTEDO ICMS | 3.600.000,00 | 3.780.000,00 | 3.960.000,00 | 4.140.000,00 | 15.480.000,00 |
| 1721.51.0.0.00 | COTA-PARTEDO IPVA | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 1721.52.0.0.00 | COTA-PARTEDOIPI - MUNICÍPIOS | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 1721.53.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTER VENÇÃO DOMÍNIO ECONÔ MICO | 198.000,00 | 207.900,00 | 217.800,00 | 227.700,00 | 851.400,00 |
| 1721.98.0.0.00 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL | 1.500.000,00 | 1.575.000,00 | 1.650.000,00 | 1.725.000,00 | 6.450.000,00 |
| 1723.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS | 2.560.000,00 | 2.688.000,00 | 2.816.000,00 | 2.944.000,00 | 11.008.000,00 |
| 1724.51.0.0.00 | TRANSF. CONVÊ NIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | 160.000,00 | 168.000,00 | 176.000,00 | 184.000,00 | 688.000,00 |
| 1729.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNC IASOCIAL | 498.000,00 | 522.900,00 | 547.800,00 | 572.700,00 | 2.141.400,00 |
| 1729.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS EDF | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 1751.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO- FUNDEB | 9.300.000,00 | 9.765.000,00 | 10.230.000,00 | 10.695.000,00 | 39.990.000,00 |
| 1999.99.2.0.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS | 3.734.000,00 | 3.920.700,00 | 4.107.400,00 | 4.294.100,00 | 16.056.200,00 |
| 2213.01.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓV EISESEMOVENTES | 198.000,00 | 207.900,00 | 217.800,00 | 227.700,00 | 851.400,00 |
| 2221.01.0.0.00 | ALIENAÇÃO DEBENS IMÓV EIS | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 2411.50.1.0.00 | TRANSF.RECUR.·SUS-8LOCO MANUTENÇÃO-A TENÇÃO PRIMÁR IA | 440.000,00 | 462.000,00 | 484.000,00 | 506.000,00 | 1.892.000,00 |
| 2412.50.9.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS APROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | 590.000,00 | 619.500,00 | 649.000,00 | 678.500,00 | 2.537.000,00 |
| 2414.50.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARAOSUS | 400.000,00 | 420.000,00 | 440.000,00 | 460.000,00 | l .720.000,00 |
| 2414.51.0.0.00 | TRANSF. CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 2414.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNC IAS CONVÊN IOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | 1.750.000,00 | 1.837.500,00 | 1.925.000,00 | 2.012.500,00 | 7.525.000,00 |
| 2419.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIALDA UNIÃO | 295.000,00 | 309.750,00 | 324.500,00 | 339.250,00 | 1.268.500,00 |
| 2419.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃOEDE SUAS ENTIDADES | 2.500.000,00 | 2.625.000,00 | 2.750.000,00 | 2.875.000,00 | 10.750.000,00 |
| 2422.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARASUS | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 230.000,00 | 860.000,00 |
| 2422.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADASAPROGRAM | 735.000,00 | 771.750,00 | 808.500,00 | 845.250,00 | 3.160.500,00 |
| 2422.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS EDF EDE SUAENTIDADES | 1.290.000,00 | 1.354.500,00 | 1.419.000,00 | 1.483.500,00 | 5.547.000,00 |
| 2999.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 500.000,00 | 525.000,00 | 550.000,00 | 575.000,00 | 2.150.000,00 |
| 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕ ESDOFUNDES | 4.524.000,00 | 4.750.200,00 | 4.976.400,00 | 5.202.600,00 | 19.453.200,00 |

271

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

06.554.265/0001-18

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Fiorilli se Lida - Software

PPA Ciclo:

2026 á 2029

06.554.265/0001-18

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA: | 2026 311.000,00 | 2027 326.550,00 | 2028 342.100,00 | 2029 357.650,00 | TOTAL 1.337.300,00 |

| | | DIA DAS | | | TOTAL 2.171.500,00 |
| Objetivo: APOIAR E/OU PROPOR EVENTOS CULTURAIS COMO APRESENTAÇAo ARTISTICAS, SHOWS, ESPETACULOS, FEIRAS CULTURAIS, RODEIOS, TERCEIRA IDADE, DIA DAS MAES, DOS PAIS, CRIANÇAS , NATAL, PASCOA, EMANCIPAÇAO POLITICA, ENTRE OUTRAS, DIFUNDINDO OS TRABALHOS CULTURAIS E PROMOVENDO A FORMAÇAO CULTURAL. Justificativa: APOIAR E/OU PROPOR EVENTOS CULTURAIS COMO APRESENTAÇM ARTISTICAS, SHOWS, ESPETACULOS, FEIRAS CULTURAIS, RODEIOS, TERCEIRA IDADE, DIA DAS MAES, DOS PAIS, DIA DAS CRIANÇAS, NATAL, PASCOA, EMANCIPAÇAO POLITICA, ENTRE OUTRAS, DIFUNDINDO OS TRABALHOS CULTURAIS E PROMOVENDO A fORMAÇAO CULTURAL. PúblicoAlvo: GERAL | Objetivo: APOIAR E/OU PROPOR EVENTOS CULTURAIS COMO APRESENTAÇAo ARTISTICAS, SHOWS, ESPETACULOS, FEIRAS CULTURAIS, RODEIOS, TERCEIRA IDADE, DIA DAS MAES, DOS PAIS, CRIANÇAS , NATAL, PASCOA, EMANCIPAÇAO POLITICA, ENTRE OUTRAS, DIFUNDINDO OS TRABALHOS CULTURAIS E PROMOVENDO A FORMAÇAO CULTURAL. Justificativa: APOIAR E/OU PROPOR EVENTOS CULTURAIS COMO APRESENTAÇM ARTISTICAS, SHOWS, ESPETACULOS, FEIRAS CULTURAIS, RODEIOS, TERCEIRA IDADE, DIA DAS MAES, DOS PAIS, DIA DAS CRIANÇAS, NATAL, PASCOA, EMANCIPAÇAO POLITICA, ENTRE OUTRAS, DIFUNDINDO OS TRABALHOS CULTURAIS E PROMOVENDO A fORMAÇAO CULTURAL. PúblicoAlvo: GERAL | Objetivo: APOIAR E/OU PROPOR EVENTOS CULTURAIS COMO APRESENTAÇAo ARTISTICAS, SHOWS, ESPETACULOS, FEIRAS CULTURAIS, RODEIOS, TERCEIRA IDADE, DIA DAS MAES, DOS PAIS, CRIANÇAS , NATAL, PASCOA, EMANCIPAÇAO POLITICA, ENTRE OUTRAS, DIFUNDINDO OS TRABALHOS CULTURAIS E PROMOVENDO A FORMAÇAO CULTURAL. Justificativa: APOIAR E/OU PROPOR EVENTOS CULTURAIS COMO APRESENTAÇM ARTISTICAS, SHOWS, ESPETACULOS, FEIRAS CULTURAIS, RODEIOS, TERCEIRA IDADE, DIA DAS MAES, DOS PAIS, DIA DAS CRIANÇAS, NATAL, PASCOA, EMANCIPAÇAO POLITICA, ENTRE OUTRAS, DIFUNDINDO OS TRABALHOS CULTURAIS E PROMOVENDO A fORMAÇAO CULTURAL. PúblicoAlvo: GERAL | Objetivo: APOIAR E/OU PROPOR EVENTOS CULTURAIS COMO APRESENTAÇAo ARTISTICAS, SHOWS, ESPETACULOS, FEIRAS CULTURAIS, RODEIOS, TERCEIRA IDADE, DIA DAS MAES, DOS PAIS, CRIANÇAS , NATAL, PASCOA, EMANCIPAÇAO POLITICA, ENTRE OUTRAS, DIFUNDINDO OS TRABALHOS CULTURAIS E PROMOVENDO A FORMAÇAO CULTURAL. Justificativa: APOIAR E/OU PROPOR EVENTOS CULTURAIS COMO APRESENTAÇM ARTISTICAS, SHOWS, ESPETACULOS, FEIRAS CULTURAIS, RODEIOS, TERCEIRA IDADE, DIA DAS MAES, DOS PAIS, DIA DAS CRIANÇAS, NATAL, PASCOA, EMANCIPAÇAO POLITICA, ENTRE OUTRAS, DIFUNDINDO OS TRABALHOS CULTURAIS E PROMOVENDO A fORMAÇAO CULTURAL. PúblicoAlvo: GERAL | Objetivo: APOIAR E/OU PROPOR EVENTOS CULTURAIS COMO APRESENTAÇAo ARTISTICAS, SHOWS, ESPETACULOS, FEIRAS CULTURAIS, RODEIOS, TERCEIRA IDADE, DIA DAS MAES, DOS PAIS, CRIANÇAS , NATAL, PASCOA, EMANCIPAÇAO POLITICA, ENTRE OUTRAS, DIFUNDINDO OS TRABALHOS CULTURAIS E PROMOVENDO A FORMAÇAO CULTURAL. Justificativa: APOIAR E/OU PROPOR EVENTOS CULTURAIS COMO APRESENTAÇM ARTISTICAS, SHOWS, ESPETACULOS, FEIRAS CULTURAIS, RODEIOS, TERCEIRA IDADE, DIA DAS MAES, DOS PAIS, DIA DAS CRIANÇAS, NATAL, PASCOA, EMANCIPAÇAO POLITICA, ENTRE OUTRAS, DIFUNDINDO OS TRABALHOS CULTURAIS E PROMOVENDO A fORMAÇAO CULTURAL. PúblicoAlvo: GERAL | Objetivo: APOIAR E/OU PROPOR EVENTOS CULTURAIS COMO APRESENTAÇAo ARTISTICAS, SHOWS, ESPETACULOS, FEIRAS CULTURAIS, RODEIOS, TERCEIRA IDADE, DIA DAS MAES, DOS PAIS, CRIANÇAS , NATAL, PASCOA, EMANCIPAÇAO POLITICA, ENTRE OUTRAS, DIFUNDINDO OS TRABALHOS CULTURAIS E PROMOVENDO A FORMAÇAO CULTURAL. Justificativa: APOIAR E/OU PROPOR EVENTOS CULTURAIS COMO APRESENTAÇM ARTISTICAS, SHOWS, ESPETACULOS, FEIRAS CULTURAIS, RODEIOS, TERCEIRA IDADE, DIA DAS MAES, DOS PAIS, DIA DAS CRIANÇAS, NATAL, PASCOA, EMANCIPAÇAO POLITICA, ENTRE OUTRAS, DIFUNDINDO OS TRABALHOS CULTURAIS E PROMOVENDO A fORMAÇAO CULTURAL. PúblicoAlvo: GERAL |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA: | 2026 505.000,00 | 2027 530.250,00 | 2028 555.500,00 | 2029 580.750,00 | |
| Objetivo: ATENDER AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS PARA DAR SUPORTE A IMPLANTAÇAO Justificativa: ATENDER AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS PARA DAR SUPORTE A IMPLANTAÇAo PúblicoAlvo: GERAL CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA: | MUNICIPAIS DOS PROJETOS MUNICIPAIS DOS PROJETOS 2026 60.000,00 | NA EXECUÇAO PROGRAMAS NA EXECUÇAo PROGRAMAS 2027 63.000,00 | SUAS ATIVIDADES SUAS ATIVIDADES 2028 66.000,00 | ADMINISTRATIVAS, ADMINISTRATIVAS, 2029 69.000,00 | NECESSARIAS NECESSARIAS TOTAL 258.000,00 |

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