Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/12/2025

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha, nº 100 · Sussuapara · Piauí CNPJ. Ol.612.755/000I-00

E-mail: pmsussuapara@gmail.com

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 011/2025 Processo Administrativo nº 059/2025

O MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA-PI, em conformidade com o art. 75, § 3°, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a contratação de empresa para fornecimento de fogos de artlflclos para eventos festivos do Município de Sussuapara-PI.

| ITENS | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 01 | GIRANDOLA 468 CORES | UND | 22 | R$ 425,00 | R$ 9.350,00 |
| 02 | GIRANDOLA 1.080 CORES | UNO | 15 | R$ 815,00 | R$ 12.225,00 |
| 03 | GIRANDOLA 3.600 CORES | UNO | 6 | R$ 2.143,75 | R$ 12.862,50 |
| 04 | GIRANDOLA 1.800 CORES | UNO | 12 | RS 1.170,84 | R$ 14.050,08 |
| 05 | KIT SHOW2,5,SHOW PIROTECNICO | UNO | 6 | R$1.490,00 | R$ 8.940,00 |
| 06 | FOGUETE 12X1 CORES (CAIXA COM 6 UNIDADES) | ex | 120 | R$ 38,00 | R$4.560,00 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 61.987,58 |

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis , oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 17/12/2025 às 13:00hs.

Os interessados em apresentar proposta, devem enviar para a CPL, através do e-mail: cplsussuapara@gmail.com, ou presencialmente no setor de licitações da PMS-PL

Valor estimado do serviço é de R$ 61 .987,58.

Sussuapara/PI, 11 de dezembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Sussuapara

Rua José Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 01.612.755/0001-00

EXTRA TO DE CONTRA TO

CONTRATO Nº 062/2025. PROC. ADM. Nº 051/2025. PREGÃO ELETRONICO 023/2025. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO , PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E APOIO LOGÍSTICO DA FEIRA DE NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA PI, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTANDES, SONORIZAÇÃO , ILUMINAÇÃO, PALCO, ORNAMENTAÇÃO , FORNECIMENTO DE ESTRUTURA FÍSICA, APOIO TÉCNICO, COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DO EVENTO". CONTRATADA: J. DE S. SOARES, CNPJ Nº 48.768.247/0001-89. VIGÊNCIA : 12 MESES. VALOR: R$ 157.260,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E DUZENTOS E SESSENTA REAIS) NO LOTE 1, R$ 247.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL), NO LOTE li, R$ 53.100,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS) NO LOTE 111 , R$ 34.900,00 (TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) NO LOTE IV. RESPECTIVAMENTE, TOTALIZANDO R$ 492.260,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS). FONTE DE RECURSOS: EMENDA ESPECIAL E CUSTEIO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRA TO: 11/12/2025. ..

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29

Praça Slo Miguel, 1 O 1, Centro, CEP: 64. 150-000 "J11nlo. < /:'.<crewndo 11m(I nova l11. ,16rla"

ATA DE DELfflERAÇÃO DA COMISSÃO DE PAD

Aos 08 dias do mês de dezembro de 2025, oa sala da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio PI. presentes as servidoras Maria José de Oliveira Nunes, Presidente da Comissão Processante, Kel· ly Patricia Rodrigues da Silva e Leonara Vieira Gomes da Silva, ambos membros da Comissão Processante, designadas pela Portaria oº 35/202.5, publicada oo Diário Ofi­ cial do Município, procedeu-se à seguinte deliberação :

Deliberou-se pelo envio de Memorando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, soli­ citaodo a prorrogação do prazo do Processo Administrativo Disciplioar por 30 (trinta) dias do servidor Revanildo Alves Pinheiro, Enfermeiro, Matricula: 207-1, Portaria de Instauração Nº 126/2025, em virtude de nova redesignação da audiência de instrução, necessária diante da apresentação de atestado médico pelo servidor, comprovando sua incapacidade de comparecimento na data anteriormente designada. Tal circunstância ocasionou a necessidade de ampliação do praz.o para c;ontinuidade da i.ostrução e julgamento do feito.

E, para constar, eu, Maria José de Oliveira Nunes, na condição de Presidente da Comissão. lavrei a presente Ata de Deliberação.

Matias Olímpio PI, 08 de d=mbro de 2025.

Maria José de Oliveira Nunes Presidente da Comissão Processante

Prefeitura Municipal de Matias Ollmpio, Praça Slo Miguel, 101 Centro CEP:64150--000.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554,182/0001-29 Praça Silo Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

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DESPACHO

A Comissão Processante, no excrc:ício das atribuições previstas na Lei Complementar nº 480/2017, analisou o requerimento do servidor processado, Rcvanildo Alves Pinheiro. pedindo redesignação de audiência, cm virtude de estar incapacitado, conforme atestado médico.

Considerando que o atestado médico configura causa legítima de ímpossibilidade de comparecimento, impõe-se o deferimento da redesignação da audiência, cm atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Diante do exposto, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 17 de dezembro de 2025, às 11h00, a ser realizada presencialmente na sede desta Comissão de PAP, Alena-se o servidor, desde já. que esta Comissão estará atenta a eventuais comportamentos ou requerimentos de natw-eza manifestamente protelatória, os quais poderão ser desconsiderados, em observância ao dever de condução eficiente do processo administrativo disciplinar e à vedação de abuso do direito de defesa. O exercício da ampla defesa não autoriza a adoção de expedientes destinados a atrasar injustificadamente a marcha processual. Intimem-se.

Matias Olímpio PI, 05 de dezembro de 202.5.

PrefeilUnl Municipal de Matias Ollmpio, Pniça Slo Miguel, 101 - Centro CEP:64150--000.