Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/12/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIV
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE VEREADORES DE SANTA
ESTADO DO Piauí
Av. Barao de Santa Filomena, no 134, Centro
FILOMENA - PI
CEP:64.945-000
CNPJ:01.770.988/0001-30
Av. Barao de Santa Filomena, n 134, Centro
11.3.O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigagoes nele
CEP: 64.945-000
estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no
CNPJ: 01.770.988/0001-30
contraditorio ea ampla defesa.
EXTRATO DO CONTRATO N 16122025013/2025
11.3.1.Nesta hipotese, aplicam-se tambem os artigos 138 e 139 da mesma Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 025/2025
11.3.2. A alteracao social ou a modificacao da finalidade ou da estrutura da
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 013/2025
empresa nao ensejara a rescisao se nao restringir sua capacidade de concluir o
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
contrato.
OBJETO:
DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS PARA ATENDER A
11.3.2.1. Se a operacao implicar mudanga da pessoa juridica contratada, devera
Câmara Municipal DE SANTA FILOMENA - PI
ser formalizado termo aditivo para alteracao subjetiva
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA - PI
11.4. O termo de rescisao, sempre que possivel, sera precedido:
CONTRATADO:
ELISSANDRO DA SILVA G DE SOUSA - ME
11.4.1.Balanco dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente
cumpridos;
CNPJ (CONTRATADO):
35.106.614-0001-37
11.4.2. Relagao dos pagamentos ja efetuados e ainda devidos;.
R$ 63.150,00 (SESSENTA E TRES MIL CENTO E
11.4.3. Indenizacoes e multas.
VALOR:
CINQUENTA REAIS)
12. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DOTACAO ORCAMENTARIA
O PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATACAO E DE 12
12.1. As despesas decorrentes da presente contratacao correrao a conta de
VIGENCIA:
MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO,
recursos especificos consignados no Orgamento Geral da Uniao deste exercicio,
NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N 14.133, DE 2021
na dotacao abaixo discriminada:
FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS
12.2.FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PROPRIOS A
FONTE DOS RECURSOS:
PROPRIOS
dotagao relativa aos exercicios financeiros subsequentes sera indicada apos
Lei Orcamentaria
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA
aprovacao
respectiva
liberacao
dos
correspondentes, mediante apostilamento.
DE LICITACAON.O13/2025,E PELOART.75,INCISO II
FUNDAMENTACAO LEGAL:
DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS
LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO
13.1. Os casos omissos serao decididos pelo CONTRATANTE, segundo as
QUE FOR OMISSO
disposicoes contidas na Lei n 14.133, de 2021, e demais normas federais
ASSINATURA
aplicaveis e, subsidiariamente, segundo as disposicoes contidas na Lei no 8.078,
JOSE DE ALENCAR LOPES DE CARVALHO
(CONTRATANTE):
ELISSANDRO DA SILVA GLORIA DE SOUSA
contratos
14. CLAUSULA DECIMA QUARTA -ALTERACOES
DATA DA ASSINATURA:
16 DE DEZEMBRO DE 2025
e seguintes da Lei no 14.133, de 2021.

Câmara Municipal De VErEADORES De SAnTA
FiLOmeNA - PI
0DO p
ESTADO DO Piauí
FILOMENA - PI
14.2.O Cor
lo e obrigado a aceitar, nas mes
s condicoes contratuais, o
acrescimos ou su
ios, ate o limite de 25% (vinte
CEP: 64.945-000
e cinco por cento) do valo
caracterizam alteracao do contrato podem
realizados por simples apostila, dispensada a celebracao de termo aditivo, na
forma do art. 136 da Lei n 14.133, de 2021
CLAUSULA DECIMA QUINTA - PUBLICACAO
15.1. Incumbira ao Contratante providenciar a publicacao deste instrumento
OBJETO:
nos termos e condigoes previstas na Lei n 14.133/21.
CLAUSULA DECIMA SEXTA-FORO
CONTRATANTE:
16.1. E eleito o Foro da Justica em Santa Filomena - PI, para dirimir os litigios
que decorrerem da execucao deste Termo de Contrato que nao possam ser
CONTRATADO:
ELISSANDRO DA SILVA G DE SOUSA -ME
compostos pela conciliacao, conforme art. 92, S1o da Lei n 14.133/21.
CNPJ (CONTRATADO):
35.106.614-0001-37
Santa Filomena - PI, 16 de dezembro de 2025
VALOR:
CINQUENTA REAIS)
Jose de Alencar Lopes de Carvalho
VIGENCIA:
CONTRATANTE
FONTE DOS RECURSOS:
PROPRIOS
DE Licitação N. 013/2025, E PELO ART. 75, INCISO II
DA LEI 14.133/21DE 1 DE ABRIL DE 2021E
QUE FOR OMISSO
ASSINATURA
TESTEMUNHAS:
(CONTRATANTE):
ASSINATURA (CONTRATADO):
DATA DA ASSINATURA:
A divulgacao virtual dos atos municipais.