Município: Jaicós
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/09/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

Portaria nº 228/2025

Jaicós/PI, 01 de setembro de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÔS, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar nº 07/2021, eaL ei Orgânica do Município, e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade eT empo de Contribuição, que originou o Processo Administrativo n º 088/2025, de 14/04/2024, e com fundamento no art. 6 °, §§ 4 ° li e Ili, 5° e 6°, 1 da Lei Complementar n º 07/2021, bem como toda a legislação correlata;

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciár io Municipal de Jaicós - FUNPREJ e de sua Assessoria jurídica,

RESOLVE:

Art. 1 · Conceder à Servidora Municipal, EULINA EULALIA DAS VIRGENS DE CARVALHO, inscrita no CPF sob on ' 933.449.703-30, titular do cargo de professora, classe C, nível VI, 40H, matricula nº. 40142-1 , APOSENTADORIA IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir desta data, na forma descriminada no verso desta portaria.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicós Piauí, 01 de setembro de 2025

José Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da P refeitura Municipal, ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, de acordo com o art. 1°, parágrafo único , da Lei Municipal 84512006, de 31/10/2006.

| REFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS |

| PROCESSO Nº. 088/2025 |

| A. | Vencimento, de aoordo oom oartigo 1° da Lei Municipal nº 1.20212025, de 10/03/2025,que fixa oPiso Salarial aos Profissionais da Educação do Municípiode Jaicós/PI; | R$ | 6.133,39 |

| B | Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 69 da Lei Complementar Municipal n' 001, de 03/12/2007 publicada no dia 01/04/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municípiode Jaicós/PI | R4 | 1.533,35 |
| c. | Regência,nos termos do art. 2° da Lei 1.13812022 que fixa o piso salarial aos profissionaisdo magistériopúbli co da educação básica do município de Jaicós, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistériosegundo os ditames da Lei Federal nº. 11 .73812008, altera atabela salarial dos professores da rede públicamunicipal eestabelece outras providênc ias. | | 1.226,68 |
| | TOTAL NA ATIVIDADE | R$ | 8.893,42 |
| | VALOR DO BENEFICIO | | 8.893,42 |

Jaícós/PI, 01 de setembro de 2025

PROCESSO Nº. 089/2025 1

| A. | Vencimento, de aoordo oom oartigo 1°da Lei Municipal nº 1.202/2025, de 10/03/2025,que fixa oPiso Salarial aos Profissionais da Educação do Municípiode Jaicós/PI; | R$ | 6.133,39 |

| B | Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 69 da Lei Complementar Municipal n' 001, de 03/12/2007 publicada no dia 01 /04/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púb licos do Municípiode Jaicós/PI | R$ | 1.533,35 |
| c. | Regên cia, nos termos do art. 2° da Lei 1.138/2022 que fixa o piso salarial aos profissionais do magistériopúblicoda educação básica do município de Jaicós, adequando assim o plano de cargos, carreira eremuneração do magistério segundo os ditames da Lei F ederal nº. 11.73812008, altera atabela salarial dosprofessores da rede públicamunicipal eestabelece outras providências. | R$ | 1.226,68 |
| | VALOR DO BENEFICIO | R$ | 8.893,42 |

Jaicós/PI , 01 de setembro de 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

Portaria nº 229/2025

A PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÔS, Estado do P iauí, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar nº 07 /2021, ea Lei Orgânica do Município , e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição , que originou o Processo Administrativo nº 089/2025, de 12/05/2025, e com fundamento no art. 7°, §§ 1 °, 2°, 1 e 3°, 1, da L ei Complementar nº 07/2021 que modifica o Regime Própria de Previdência Social do Município de Jaicós de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, bem como toda a legislação correlata;

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Jaicós - FUNPREJ e de sua Assessoria jurí dica,

RESOLVE:

Art. 1 · Conceder à Servidora Municipal, JOSEFA GENIN VELOSO TEIXEIRA, inscrita no CPF sob on' 27 4.728.50306, titular do cargo de professora, classe C, 40H, ní vel VI, matricula n º. 4043, APOSENTADORIA IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir desta data, na forma descriminada no verso desta portaria.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeito Municipal de Jaicós Piauí , 01 de setembro de 2025

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José Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, de acordo com o art. 1°, parágrafo único, da Lei Municipal 845/2006, de 31/10/2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS