Município: Esperantina
Tipo de ato: termo
Data de publicação: 13/10/2025

CPF/MF Nº

ld:0047F2758AF789AS

Piauí

DESENVOLVIMENTO trmtt.to dt DlsunJtmttnto

ESTADO DO PIAUI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ Rua Altos, 3541 -Á gua M ineral, Teresina - PI, 64006-160

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TERMO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS PÚBLICOS

Através do presente Termo de Doação de Área para fins de CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES, NOME PREFEITURA MUNI CI PAL DE ESPERANT::INA, Pessoa Juridica de direito Público, inscrita no CNPJ nº 06.554.174/0001-82 , com sede na Rua Vereador Ramos, nº 746 -Centro, Esperantina Pia ui , doravante denominado simplesmente DOADOR, vem efetuar a presentedoação de uma área de terra para fins de arruamento, ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAU í , Estado do Piaui , pessoa juridica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob on.º 09.034.960/0001-47 , com sede a Rua Altos , 3541 -Agua Mineral, Teresina PI, 64006- 160 , Municipio de TERESINA, Estado Do Piaui, neste ato representada por seu Secretario, Sr. FELIPE DE MELO EULALIO, adiante denominado DONATÁRIO , observando as seguintes cláusulas e condições :

CLÁUSULA PRIMEIRA -Pelo presente Termo de Doação os DOADOR, na condição de proprietário, doam uma área de terra contendo 100 , 00 m 2 (cem metros quadrados}, contendo a seguinte descriçao: um terreno rural situado na Loca.Ii dact. "C'ur ra.l.hinho·", no Municipio de Esperantina, situado no Estado do Piaui, contendo a área total de 100,00 m 2 , descrito este com Coordenadas UTM Georreferenciadas, com poligono gerado à partir do Vérti ce 01 (N: 9 . 572.059,15, E: 807.645, 66)m; deste segue sentido LESTE por 10 , 00:m., deste segue no sentido SUL por 10 , 00m, deste segue no sentido OESTE por 10 , 00m, deste segue no sentido NORTE por 10 , 00:m. até encontrar o ponto inicial desta descrição.

CLÁUSULA SEGUNDA -A área acima descrita fica recebida pela Municipalidade para fins de Xnsta.1açã o da Um Poço Tubu1a r, neste Municipio, integrando sistema viário municipal com status de bem público de uso comum do povo, devendo permanecer aberta ao trânsito indiscriminado de qualquer pessoa ou veiculo.

Pa r á grafo Único : Em caso de futuro parcelamento da área remanescente dos doadores , estes ficam responsáveis por todainstalaçao de energia elétrica, rede de água potável e sistema de drenagem, não decorrendo ônus para o Municipio, sob as penas da lei.

CLÁUSULA TERCEl:RA -o presente irrevogável. Termo de Doação é irretratável e

Parágrafo único A presente doação dá-se sem ocorrência de quaisquer ônus para o DOHATÁIUO , representado pelo Municipio de Esperantina, Estado do Piaui, renunciando desde já o DOADOR eventuais direitos de retrocessão ou indenização .

CLÁUSULA QUARTA -O DONATÁRIO, no exercicio das prerrogativas que lhe sao asseguradas pela lei poderá , em caráter de urgência , para efeito de prévia i missão na posse da área doada, proceder na forma da lei , utilizando e dispondo das mes mas desde já , na medida das necessidades públicas.

Assinam o presente Termo, juntamente com as testemunhas em (03) três vias, de igual teor, para que surtam os seus efeitos legais .

ESTADO DO PIAUI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ Rua Altos, 3541 - Água M ineral, Teresina·\_ PI, 64006-160

TEIUfO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS PÚBLICOS

Através do presente Termo de Doação de Area para fins de CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES, NOME : ASSOCIAÇÃO DE N:>RADORES DA COMUNIDADE BOlUTI DOS BlUTOS, inscrita no CNPJ nº 05.992 . 988/0001- 36, representada pelo seu presidente:BERNARDO NUNES PONTES, inscrito no CPF: 019. 388 . 483-65 , com sede na Loca1 i dade "Bur.it .i do· Br.itoa" ,Municipi o Esperantina, Estado do Piaui , doravante denominado simplesmente DOADORA, vem efetuar a presentedoação de uma área de terra para fins de arruamento , ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAU í , Estado do Piaui, pessoa jurídica de direito público interno inscrito no CNPJ/MF sob on. 0 09.034.960/0001-47, com sede a Rua AÍtos , 3541 Água Mineral, Teresina PI , 64006-160 , Municipio de TERESINA Estado Do Piaui, neste ato representada por seu Secretario, 'sr. Feiipe de Ma1o l!uia 1i.o, adiante denominado DONATÁRI:O , observando as seguintes cláusulas e condições :

CLÁUSULA TSRCEXIUl -O presente Termo irrevogável. · de Doação é irretratável e

CLÁUSULA QUARS!AO DOHATÁll%0 , no exercício das prerrogativas que 1he sao a sseguradas pela lei poderá , em caráter de urgênci.a, para efeito de prévia imissao na posse da área doada, proceder na forma da lei , uti1izando e dispondo das mesmas desde já, na medida das necessidades públicas.

Assinam o presente Termo, juntamente com as testemunhas em (03 ) três vias , de igual teor, para que surtam os seus efeitos legais.

Esperantina PI , 10 de outubro de 2024

Testemunhas:

CPF/MF Nº

Esperant ina - PI , 19 de junho de 202 4

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- Donatário

PN!:l!'El:TURA MUNJ:C:IPAL DB BSPBRANT:tNA Doadora

Testemunhas:

CPF/MF N º

CPF/MF Nº

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ~ Donatário