Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/10/2025

DECRETO Nº 67 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

100

105

361

587

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Outras vinculações de transferências

Não se aplica

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Não se aplica

ENCARGOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA DE SINAL DE TV

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

MANUTENÇÃO

Não se aplica

ENCARGOS COM PARCELAMENTO DA CEPISA

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRA TO

3.3.90.33.00

500

999

000

3.3.90.36.00

749

999

000

04. 122.0002.2012.0000

4.4.90.52.00

749

999

000

04. 122.0002.2129.0000

3.1.90.94.00

500

999

000

24.722.0009.2065.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

24. 722.0009.2065.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

28.843.0002.21 30.0000

3.2.90.21.00

500

999

000

Não se aplica

SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

27.812.0008.2029.0000

DESPORTO AMADOR

MANUT.SEC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

3.1.90.11.00

500

999

Não se aplica

000

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001 -95

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

RESERVA DE CONTIGÊNC IA

RESERVA DE CONTINGÊ NCIA

Recursos não Vincula dos de Impostos

Não se aplica

9.9.99.99.00

500

999

000

Anulação ( - ) -170.100,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

Exercido:

2025

DECRETO Nº 68 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vígente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional R$130 . 000 , 00 di stribuidos as seguintes dotações : import.8.ncia de

Suplementaçã o ( + )

Anulação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTRPlANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recul'$0S não Vinculados de lml)C)$tOS

Nloseaplica

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PlANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nJo Vinculados de Impostos

NJo se aplica

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo a nterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

454

455

482

491

497

10.304.0032.2104.0000

VIGlLANClA EM SAÚDE

REALIZAÇÃO

DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Saude - Despesas com ASPS

VIGILANCIA EM SAÚDE

REALIZAÇÃO

3.3.90.30.00

500

300

ooo

3.3.90.33.00

500

300

SaOde - Despesas com ASPS

000

FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL

08. 122.0002.2156.0000

-10.000,00

F.R. Grupo:

!500 00

-10.000,00

F.R. Grupo:

SOO

-10.000,00

GERENCIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA se F.R. Grupo:

!500 00

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Não se aplica

SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

Exercício:

3.3.90.47.00

500

999

000

PREFEITURA MUN.

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

2025

DECRETO Nº 68 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0002.2161.0000

-6.000,00

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO ASSI F.R. Grupo:

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recu~os nAo Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS

GESTÃO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

660 041

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência de Recursos do FundO NaciOna! de Assistênc ia SOCial - FNAS

Não &e aplico

-27.000,00

F.R. Grupo:

660 04

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Nao seapllca

3.1.90.13.00

500

999

000

08.122.0007 .2157 .0000

3.3.90.30.00

660

999

000

.0000

08.122.0007 .2157

4.4.90.52.00

660

999

000

DECRETO Nº 67 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.273 498 08.243.0037 .2155.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁ SICA -20.000,00

3.1.90.04.00

660

999

000

08.244.001 1.2159.0000

3.3.90.33.00

661

999

000

08.245.0037.2112.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.245.0037 .2112.0000

3.3.90.36.00

660

PRIMEIRA INFÂNC IA - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

F.R. Grupo:

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

ASSISTE.NCIA COMUNITÁRIA

GESTÃO OE BENEFICIO$ EVENTUAIS

-5.000.00

F.R. Grupo:

Transferência de R&eur$0$ dOS Funaos Eataduais de Assistên cia SOCia1

Não se aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

PROTEÇ ÃO SOCIAL BÁS ICA À FAMILIA

-8.000,00

F.R. Grupo:

MATERIAL OE CONSUMO

Transferl!:ncla de Recursos do Fundo Nacional de Asslst!ncla Social - FNAS

NAo se aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁS ICA À FAMILIA

-13.000.00

F.R. Grupo:

660 04

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferêncit1 de Recursos do Fundo Nacional de Assistênclt1 Social - FNAS

999

Não se aplica

000

PROCURADORIA JURIOICA 00 MUNICIPIO

04.122.0002.2139.0000

PROCURADORIA MUNICIPAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

NAo se aplica

3.3.90.30.00

500

999

000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

660

661

130.000,00

70.000,00

500

60.000,00

500

Exercício:

2025

-1.000,00

F .R. Grupo:

500

-1 .000,00

F.R. Grupo:

749

-1 .000,00

F.R. Grupo:

749

-1 .000,00

F .R. Grupo:

500

-1 .000,00

F .R. Grupo:

500

-1 .000,00

F .R. Grupo:

500

-1 1.000,00

F .R. Grupo:

500

-4.000,00

F.R. Grupo:

500

-1 36.000,00

F.R. Grupo:

1 500

508

541

543

577

161

-1 .000,00

F.R. Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)

CIO

660

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RSSO . 000, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( +)

Anulação

02 06 00

504

08.243.0037.2155.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

50.000,00 F.R.: 1 660 04

PRIMEIRA INFÂNCIA · PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

3.3.90.39.00

660 999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assístência Social - FNAS Não se aplica

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

90 99 99

587

RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA OE CONTIGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

9.9.99.99.00 soo 999 000

-50.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

Anulaçã o ( - )

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publ icação.

ld :05D507 56E4036471

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇA LO DO GURGUÉI A Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001 -95, Fone: 89-3561 0019

EXTRA TO PUBLICAÇÃO COM FORÇA DE HOMOLOGAÇÃO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 099/2025

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 104/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 032/2025

Finalidade: Supremacia do interesse Público

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

CPF: 035.990.219-70

CONTRATADA:STAINI BORGES - ADVOGADOS

CNPJ: 53.643.260/0001-41

Objeto: Contrataçao de empresa para prestação de serviço de estudo, planejamento e execução da Regularização Fundiária Urbana de [nteresse Especifico no Município de SÃO GONÇALO DO GURGUÉWP[, utilizando a metodologia do Programa Regulariz.ar em pareceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piaui.

Data da assinatura: 26 de Setembro de 2025

Valor Estimado: o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por unidade imobiliária regularizada, perfazendo o valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)independente do tamanho, incluindo os equipamentos públicos (Escolas, Quadras Esportivas, Posto de Saúde etc.), com tennos e condiçõe s de pagamento na efetivação da contratação, deliberado entre as partes.

lnfonnaçõe s: Setor das Licitaçõe se Contratos - Secretaria de Administração - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI

AV SÃO GONÇALO SN 01 .612.607/0001-95

Exercício : 2025

DECRETO Nº 68 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.273

Anulação ( - )

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

Exercicio: 2025

DECRETO Nº 69 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

ld:OCC562B0B7B5652F

Gabinete tia Prefeita

DECRETO Nº 053/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Exonera, com efeitos a partir de 1 ° de outubro de 2025, todos os oc11pa11tes de cargos em comissão da estmt11ra administrativa do Poder Executivo do M11nicípio de São Gonçalo do Piauí, e dá 011tras providências .

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃ O GONÇA LO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal ea Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 67, inciso IX, e

CONSIDERANDO a aprovação da Reforma Administrativa, sancionada pela Lei Municipal nº 450/2025, ea necessidade de recomposição das equipes de direção, chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO o interesse público na transição ordenada para a nova estrutura organizacional;

DECRET A:

- Art. 1 ° Ficam exonerados, com efeitos a partir de 1° de outubro de 2025, todos os ocupantes de cargos em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Piauí, e demais detentores de cargos de livre nomeação e exoneração.
- Art. 2° As exonerações de que trata o art. 1° alcançam, no que couber, as entidades da Administração Indireta que integrem a estrutura do Poder Executivo Municipal e possuam cargos em comissão providos por ato do Chefe do Executivo, ressalvada legislação específica.
- Art. 3° Compete à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento adotar as provid~ncias necessárias à execução deste Decreto, especialmente: I registrar as exonerações nos assentamentos funcionais e nos sistemas de pessoal; II -comunicar os(as) exonerados(as) e as respectivas unidades de exercício; III -orientar quanto à entrega de bens, documentos e acessos, resguardando a continuidade do serviço público.

Art. 4 ° Até a nomeação dos novos titulares, permanecem válidos os atos administrativos praticados pelos exonerados até 30 de setembro de 2025, devendo os assuntos urgentes

ser submetidos ao Chefe do Poder Executivo ou à autoridade que vier a ser designada em ato próprio.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gonçalo do Piauí, em O de outubro de 2025

GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL

Prefeita Municipal de São Gonçalo do Piauí

-50.000,00

50.000,00

-130.000,00