Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/09/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcIX
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01.612 .585/0001-63
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
N11,CENTROCEP:64.782-000
Praga Curral Novo, S/N, Centro
INOCEREM
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
CNPJ: 23.500,002/0001-45
Portaria n. 189/2025, Jurema -- Pl, 04 de setembro de 2025.
ATO
AUTORIZACAO
RATIFICACAO
PARA
CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
A prefeita Municipal de Jurema, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, tendo
0m vista e que estabelece a Lei Complementar Municipal n' 001/2019, de 27 de agosto de 2019.
Ref.Processo Administrativo n:111/2025
RESOLVE:
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso III, do art. 74 da
Lei 14.133/2021.
Artigg Je : Nomear o Senhor LUIz FERnanDO JAcInto DE SOUsA ROchA portador do CPF n.o
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO
82.436.633-63 e do RG n.7.501.413 SSP/Pl, paraexercer o cargo em comissao de ORIENTADOR
DE SERVICOS ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADO NA AREA DE
SOCIAL DO PROGRAMA CRIANgA FELIZ, NA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL,
GINECOLOGIA E OBSTETRICIA,PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA
do munigipio de Jurema/Pl.
Secretaria Municipal DE SAUDE, DO Município DE DOM INOCENCIO
PI, de interesse do Contratante.
Artigo 2 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicagao.
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas
atribuigoes que lhe sao conferidos pela lei:
Artige SRevagamse as disposicoes em contrario
Artigs 4 Rubligue-se.registre-se e cumpra-se
Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATACAO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PRESTACAO
SERVICOS
ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADO NA AREA DE GINECOLOGIA E
Kaylanne da Silva Olivelra
OBSTETRICIA,PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA Secretaria
Prefeita Municipal de Jurema/PI
Municipal DE SAUDE, DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, conforme
se observa no Estudo Tecnico Prelimin
nar e no Termo de Referencia acostado ao
processo;
Certifico parn os devidos tins. que a presente poraria foi publicada no mural existente no
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos
trio da Prefeitura Municipal e no "Diario dos Municipios".
formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se
observa no parecer tecnico do agente de contratacao;.
/iviane da Silva Fernandes
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no
Chefe de Gabinete
art. 74, inciso III, da Lei n 14.133/2021.
Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente
procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

juridico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal
e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIzO e
RATIFICO, a contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com
INOCENOM
E-mail: cpldominocencio@gmail.com
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
DISPENSA DE Licitação N 059/2025
INOCENOM
CEP: 64790-000- Dom Inocencio-Pl
CNPJ:23.500,002/0001-45
O AGENTE DE CONTRATACAO DA Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
amparo legal, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei n 14.133/2021, III -
- PI, Estado do Piauí, torna publico e para conhecimento dos interessados que estara realizado
contratacao dos seguintes
servicos
tecnicosespecializados
natureza
procedimento de contratacao direta, atraves de DISPENSA DE Licitação, tombado sob
predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notoria especializacao,
vedada a inexigibilidade para servigos de publicidade e divulgacao, de interesse da
n. 059/2025-DL, visando a Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de bombas
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, com a empresa: CASTRO & GUEDES
submersas, para suprir as necessidades do Município de Dom Inocencio - PI. Tudo conforme edital,
LTDA -MECNPJ N41.583.369/0001-51pelo valor mensal de R$ 13.500,00 treze
mil e quinhentos reais) mensais, por 12 (doze), tendo como fonte de recurso, o Orçamento
com criterio de julgamento MENOR PRECO POR ITEM, na hipotese do art. 75, inciso II, nos
geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI.
termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e demais legislacoes aplicaveis.
Determino que ao Setor competente,
que lavre o competente
DATA DA SESSAO: Dia 11/09/2025, a partir das 08h:30min
instrumento de contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo
ENDERECO ELETRONICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO:
unico da Lei Federal 14.133/2021.
(cpldominocencio@gmail.com) ou na sede da Município Praca Curral Novo, S/N -- Centro -
Dom Inocencio -PI, 11 de agosto de 2025
Dom Inocencio/PI, 04 de setembro de 2025.
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI
Nelson Ribeiro de Santana Neto
Agente de Contratacao
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI