Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 06/05/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 06 de Maio de 2025 - Edigao VCccXII
KRO

Município DE NOVA SANTA RITA
A CRIANCA E DO ADOLESCENTE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Lei Municipal n 268/2021 de 15 de setembro de 2021
Rua:Jose MartinsN643-CentroCEP:64.253-000
DAO-PI
Art. 4 - Para cada questao recorrida da prova teorica de conhecimentos sobre o
Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), devera ser apresentado 01 (um) recurso.
PRImeIRO TERmO ADITIVO
Art. 5o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
PRIMEIRO
TERmO
ADITIVO
Nova Santa Rita (PI), 02 de Maio de 2025.
CONTRATO
N0145/2024FIRMADO
ENTRE
MUNICIPIODEMILTON
BRANDAO-PI
VALE
CARVALHO LTDA - EPP.
kua
Jose da Silva Amorim Filho
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal DE MILTON
Coordenador da Comissao Especial
Brandao/Pl. cNPJ sob o no 01.612.590/0001-76, doravante denominada
CONtRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr.
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, e comO CONTRATADA a empresa S.
O DO Piauí
DO VALE CARVALHO LTDA - EPP, com sede e foro na cidade de Teresina,
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Estado do Piauí, estabelecida a Dr. Area Leao, n 281, sala 02, centro (sul), CEP
64.001-310, inscrita no CNPJ (MF) sob o no 22.168.030/0001-44, aqui
representada por seu Sidarta do Vale Carvalho,CPF n 908.277.753-34,
baseado na Lei Federal no 14.133/2021, que se regera pelas clausulas e
ANEXO I
condicoes seguintes:
GABARITO DA PROVA TEORICA DE CONHCEIMENTOS DO ESTATUTO DA CRIANCA EI
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO ADITIVO DO CONTRATO
DO ADOLESCENTE (ECA)
1.1. O objeto do presente termo eo aditivo de vigencia e execugao do contrato
QUESTAO
GABARITO
n 145/2024 para contratacao de empresa especializada para pavimentacao
asfaltica no Município de Milton Brandao/Pl, de acordo com as especificacoes, e
anexo I. Com recursos oriundos de convenio firmado entre a Prefeitura Municipal
de Miton Brandao eo Ministerio do Desenvolvimento Regional, atraves da Caixa
Economica Federal mediante o contrato de repasse n934880/2022
2.1. O presente termo aditivo prorroga a vigencia e execucao do contrato No
145/2024 contar da assinatura e publicacao do termo aditivo.
2.1.1. Prazo de vigencia prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias ate 05 de
junho de 2025.

2.1.2. Prorroga-se o prazo de execugao por mais 90 (noventa) dias ate 06 de
maio de 2025.
Câmara Municipal de Caraubas do Piauí
Avenida Francisco Portela dos Santos, 80, centro
CLAUSULA TERCEIRA - DA DESPESA
E-mail camaracaraubas-pi@hotmail.
Câmara
Câmara@carau
pi.leg.br
CNPJ: 06.070.198/0001-66
3.1. As despesas decorrentes desta contratacao estao programadas em dotacao
orcamentaria incluida no processo para o exercicio.
Decreto LEGISLATIVO N 002/2025.
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO
Dispoe sobre a concessao de titulo
4.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato nao alteradas pelo presente
de cidadao honorario, e da outras
Termo Aditivo.
providencias.
CLAUSULA QUINTA - DA VINCULACAO
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal
VEREADORES DE
5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo referente ao
CARAUBAS DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso da atribuicao que Ihe confere o artigo
contrato, oriundo da Concorrencia Publica n 004/2024.
158, 5 1, alinea 'c" do Regimento Interno, faz saber que o Plenario aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo:
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO
Art. 1o Concede titulo de cidadao honorario a Andre Fonteneles Lima, em
6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de
reconhecimento aos bons e relevantes servigos prestados ao Município de Caraubas do
forma resumida ou integral, nos termos da Lei n14.133/2021
Piauí
Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o
presente instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de
Art. 2o Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicacao..
lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo
presentes.
Aprovado por unanimidade em Sessao Ordinaria de 02 de maio de 2025.
Milton Brandao-P1,05 de fevereiro de 2025
Caraubas do Piauí, 05 de maio de 2025.
Francisco Evangelista Resende
PREFEITO Municipal
Cindhea Rbeiro earwalhe
Andrea Ribeiro Carvalho
Contratante
Presidente
Sidarta do Vale Carvalho
S. DO VALE CARVALHO LTDA - EPP
CNPJ N 22.168.030/0001-44.
Guilherme Sousa Sampaio
1 secretario
Contratado