Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/05/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA - PI Secretaria Munlclpal de Administração e Planejamento Gabinete da Prefeita

DECRETO Nº 010/2025

Cocal de Telha-PI, 07 de maio de 2025.

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Cocal de Telha-PI e dá outras providência s correlatas".

A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA. KARYNE ARAGÃO CANSANÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1°-Ficam nomeados os conselheiros e suplentes abaixo relacionados para compor o novo Conselho Municipal de Saúde do Município de Cocal de Telha-PI, com vigência de 02 anos.

Data de Inicio do mandato: 25/03/2025

Data de término do mandato: 25/03/2027

Vigência do Conselho: 24 (vinte e quatro) meses

Endereço: Rua Maria dos Anjos,263, Cocal de Telha-PI

CEP: 64.278-000

Membros do Conselho Municipal de Saúde do Municíp io de Cocal de Telha-PI

Representante de Governo

| NOME | CPF | SITUAÇÃO |

| Maria Vilcleane Martins | 086.095.553-21 | Titular |
| Phaena Alves Pereira de Sousa | 037.104.453-70 | Suplente |
| Maria Jose Ximenes da Silva Sousa | 840.136.053-68 | Titular |
| Maria Orlando de Oliveira Lustosa | 463,144,903-91 | Suplente |

Representante dos Trabalhadores da Saúde

| NOME | CPF | SITUAÇÃO |

| Wucelio Fontinele de Macedo | 849.117.943-72 | Titular |
| Wose Alonso de Oliveira | 397,000,383-00 | Suplente |
| Maria lranildes da Silva Oliveira | 944,401.153-49 | Titular |
| µose Roberto Gomes da Silva | 007.682.773-91 | Suplente |

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA- PI Secretaria Munlclpal da Administração a Planejamento Gabinete da Prefeita

Representantes de Usuários

| NOME | CPF | SITUAÇÃO |

| V,.dalberto Pereira da Silva | 218.042.223-72 | Titular |
| Thiago Oliveira Silva | 022.666.653-08 | Suplente |
| Maria da Conceição Rodrigues Macedo | 374,603.583-04 | Titular |
| Josilene da Silva Oliveira Ximenes | 916.630.083-53 | Suplente |
| Raimundo Nonato da Silva | 793.624.000.91 | Titular |
| Reginaldo Portela da Cunha | 699.926.493-72 | Suplente |
| Raimundo InácioNeto | 160.658.403-00 | Titular |
| Wose Marciano da Silva | 341.618.303-78 | Suplente |

Parágrafo Onico; O mandato dos conselheiros, considerando que é serviço público relevante não será remunerado.

Art.2°-Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cocal de Telha, Estado do Piauí, aos 07 (sete) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 068/2024 PMEV, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO/PI EA EMPRESA POSTO PARAISO LTDA, VISANDO À PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGltNCIA E ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO -PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.554.844/0001-60, com sede na Praça José Martins, 4 1 Bairro: Vermelha nesta cidade, representado neste ato por seu Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº ***.966. ···-··, residente e domiciliado em Elesbão Veloso PI , localizáve l na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE ea empresa POSTO PARAIS OL TOA, inscrita no CNPJ sob o nº: 04.784.917/0001-85, com sede na Av. Presidente Castelo Branco, N' 645 - Centro, na Cidade de Elesbão Veloso/PI CEP: 64.325-000, neste ato representada pelo seu administrador o Sr. Antônio de Castro Barbosa, RG: 95.281 -SSP/PI e CPF: 068.445.373-87, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N' 068/2024 -PMEV, com fundamento nos artigos 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021 , mediante as clá usulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual eo acréscimo de valor do Contrato Administrativo N' 068/2024 -PMEV, cujo objeto é o fornecimento de Combustíveis (Gasolina, Àlcool Etanol, Diesel S500 e Diesel S!O), destinados ao abastecimento da frota de Veículos do município de Elesbão Veloso/PI.

CLÀUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de abril de 2025 até 30 de abril de 2026, conforme justificativa constante no memorando da Secretaria Municipal de Administração , Planejamento e Finanças.

CLÀUSULA TERCEIRA - DO ACRÉSCIMO DE VALOR

Tendo em vista a formali zação do l º Aditivo da Ata de Registro de Preços para o Reequilíbrio Financeiro, firmado em 12 de agosto de 2024, objetivado pela elevação de preços dos combustíveis no mercado e da necessidade de garantir a continuidade dos serviços, o valor contratual será acrescido em R$: 85.010,00 (o itenta e cinco mil e dez reais), correspondente a aproximadamente 4% do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto no art. 125, inciso I , da Lei nº 14.133/2021.

O valor total atualizado do contrato passa a ser de RS 2.168.700,00 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil e setecentos reais), conforme planilha dos preços unitários, abaixo:

| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNO. | MARCA/ FABRICANTE | VALOR REEQUILÍBRIO | VALOR TOTAL |

| 1 | GASOLINA Comum automotiva, micro filtrada constituíd a de gasolina Ae Álcool etílico anidro combustível , nas proporções e especificações definidas pela legislação em vigor e que atenda ao regulamento/técnico da Agência Nacional de | 87000 | L | PETROBRAS | R$ 6,65 | R$ 578,550,00 |

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

Pl( lf ll \1 1.l II II IO ICIP &I OI

Elesbao Veloso

6'aWopam Todoe

| 2 | ÁLCOOL - Etanol de acordo com as especificações e composição estabelecida na legislação da Agencia | 35000 | L | PETROBRAS | RS 5,25 | R$ 183.750,00 |

| 3 | Nacional de Petróleo DIESEL COMUM S500 - automotivo, micro filtrado, de acordo com as especificações e composição estabelecida na legislação da Agê ncia Nacional de Petróleo. | 60000 | L | PETROBRAS | RS 6,59 | RS 395,400,00 |
| 4 | DIESEL S10 - automotivo, com apenas IOpanes por milhão de enxofre em sua composiçã o. micro filtrado, de acordo com as especificações . composição estabelecida na legislação da Agencia Nacional de Petróleo (ANP). | 150000 | L | PETROBRAS | RS 6,74 | R.$ 1.011.000,00 |
| VALOR GLOBAL | VALOR GLOBAL | VALOR GLOBAL | VALOR GLOBAL | VALOR GLOBAL | VALOR GLOBAL | RS 2.168.700 00 |

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CONDIÇÕES

CONTRATUAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas por este termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as cláusu las do Contrato Administrativo Nº 068/2024 -PMEV, naquilo que não contrariar o presente aditamento.

Elesbão Veloso - PI, 30 de abril de 2025.