Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 24/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV

Estado do Piauí
Câmara Municipal DE
Estado do Piauí
AMARA Municipal DE
Câmara Municipal de Murici dos Portelas
JRICI DOS PORTELAS
CNPJ/ MF. 01.852. 332/0001-67
OFIC1O n 003/2025
PROJETO DE Resolução n 00_de 07 de Abril de 2025
Ao Sr. Claudio Bras de Almeida
DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DO CARGO EM COMISSAO DE CON
TROLADOR DA Câmara Municipal DE MURICI DOS PORTELAS-PI E DA
No momento em que o cumprimento e em conformidade ao Regimento Interno desta Augusta.
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Casa COnvoco Vossa Senhoria, enquanto 1 Suplente para tomar Posse ao cargo de Vereador, sanando a Va-
cancia da fungao provocada pelo afastamento do vereador Titular Raimundo Nonato de Sousa Pereira.
ART. 1 O cargo de Controlador, regulamentado pela Resoluga0 n 001/2015 e Resolugao n
001/2025 passa a ter por remuneracao a carga horaria o valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos
Gabinete da Câmara Municipal de Murici dos Portelas-Pl, 16 de Abril de 2025
reais):
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
o uilm Bth d F1
EVA WILMA PORTELA DE BRITO
Gabinete da Presidente da Câmara de Murici dos Portelas-Pl, 07 de Abril de 2025
PRESIDENTE
CIENTE:
VEREADORA-PSD
ly 04 $025
Rua Joaquim Narciso, 130 -- Centro - CEP:64175-000 -- Murici dos Portelas-PIa
Aprserodo opnaade
Rua Joaquim Narciso, 130 -- Centro -- CEP:64175-000 -- Murici dos Portelas-PI

AMAR
Estado do Piauí.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAI
oal de Murici dos Portelas
CnPj/MF. 01.852. 332/0001-67
SANTO INACIO DO Piauí
PROJETODE LEI COMPLEMENTAR N002/2025
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO NO AMBITO DO Município DE
OFICIO N 010/2025 - GP
Santo Inacio do Piauí, 22 de abril de 2025.
MURICI DOS PORTELAS-PI, O DIA Municipal DE CONSCIENTI-
Ao Excelentissimo Senhor
do de Carv
MD. Prefeito Municipal de Santo Inacio do Pi
QUE TAMBEM E COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCI
ENTIZACAO DO AUTISMO
Ilmo. Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal de Murici dos Portelas-Pl,aprovou, de autoria da Vereadora Eva Wilma Portelas de
Brito- PSD, o Presente Projeto, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Servimo-nos do presente para solicitar a este Poder Executiv
camento vigente em dotacao orcamentaria
do Poder Legislativo, segue as seguintes alteracoes.
ART 1-Fica Instituido no ambito do Município de Murici dos Portelas-Pi,o Dia Municipal de Conscientizagao
+) SUPLEMENTACAO
do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril, data em que tam-
FICHA 13
bem e comemorado o Dia Mundial de Conscientizagao do Autismc
ART. 2 - A Data objetiva a realizagao de eventos e atividades, voltada para a promogao ea conscientizagao dos
35.000,00
1 500,00
Direitos dos Autistas
Paragrafo Unico: Fica sugerido que o Poder Executivo e suas Secretarias Municipais, sejam as incenti
00 RECURSOS ORDINARIOS
vadoras de proporcionar estes eventos e divulgagoes para os alunos e comunidade em geral:
I - Seminarios
ANULACAO
II - Divulgagao em meios de comunicagao do Município
FICHA 02
01 01 00 Câmara Municipal
35.000,00
IV - Murais
1 500,00
44.90.52.00 -- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
V. Panfletagem
00 RECURSOS ORDINARIOS 35.000,00 F.R: 1 500,00
os publicos;
ART.3Os
e atividades citados no Art. 2 deverao ser realizados nas escolas municipais, nos CRAS -
Certo
estarmos cumprindo com a nossa obrigacao,
aproveitamos
Centro de Referencia da Assistencia e nas OnG's - Organizagoes Nao Governamentais ONG'S.
ART.4-Esta Lei entrara
Respeitosamente,
Gabinete da Presidente da Câmara de Murici dos Portelas-Pi,07 de Abril de2025
govbr
VEREADORA-PSD
Narciso,130-C
CEP:64175-000-Murici dos
CARLOS ALBERTO DA SILVA
ApNsntodo e ophwvado
Vereador Presidente