Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/02/2025

ESTADO DO PIAUI Câmara Municipal de Lagoa do Sítio

Av. MuodJm Fet,.k· n· 1:59. Balrfo Plç·rra · CNPJ; 03.200.058.0001n7° CEP: 84.308.000

PORTARIA GCM N.ª 04/2025

Lagoa do Sítio-PI, 2 I de fevereiro de 202S.

- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO, ESTADO DO PIAUf, Sr. Francisco das Chagas Maciel da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 37, Inciso II, da CF/88 ea Lei Orgânica do Município.

Resolve

Art. 1 .º DESIGNAR o Sr. Evenilson Quaresma de Lima, brasileiro, piauiense, solteiro, residente e domiciliado na rua Manoel da Silva, S/N, bairro: Piçarra - Lagoa do Sitio - PI. Portador da RG Nº - 3.303.911 SSP/PI e CPF Nº 065.361.783-60, para exercer a Função de Gestor dos Contratos da Câmara Municipal de Lagoa do Sitio Piaui, nos termos da Lei Federal 14133/2021.

Art. 2. 0 Revogadas as disposiçõe s em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E Dt-SE CIENTE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Sítio PI. 21 de fevereiro de 2025.

Registrada, numerada e publicada a presente Portaria GCM sob n.º 04/2025 ao vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte cinco.

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PORTARIA GCM S. · 0/1015

Lagoa do Síti~ PI. 21 de fevereiro de 202S.

O PRESIDE."'ITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO, ESTADO DO PlAuf. Sr. Fnoac:isco das Claaps M-1 da Silva. no uso de suas atnl>uiç-ões legais. conferidas peloArt. 37, Inciso O. da CF/88 ea Lei Orgânica do Município.

Resolve

Art. 1 .· -DESIGNAR a Sra.. Francisca Antônia Pereira Alves, brasileira. piauiense, solteira residen~ e domiciliada no Conjunto Habitacional José Monteiro, Rua São José, N"02, bairro Centro. Lagoa do Sítio/PI, portadora do RG N.º 4.311.762 SSP/PI e CPFN.º 081.894.34322., para exercer aF~o de F--1 dos Contratos da Cílmara M1lllidpal de Lagoa do Smo Piaú, oos tn:mos da Lei Federal 14133/2021.

Art. 2. · Rc,-ogadas as disposições em contrário, a presente Portaria enlra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE ED~E CIENTE

Gabinefc do Presiden~ da Câmara Municipal de Lagoa do Sítio PI. 21 de fevereiro de 2025.

Francisco das Chagas Maciel da Silva

Pmideate

Registrada., numerada e publicada a presente Portaria GCM sob n. 0 05/2025 ao vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte cinco.

Ciente

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Francisc, Antooia Peneira .-.f'ves

CPF N.º 081.894.343-22

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e, posteriores alterações, resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ã DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007 /2025, que tem por objeto a contratação direta de pessoa jurídica especializada para transmissão ao vivo, via internet, das sessões da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, conforme especificações contidas na proposta e demais documentos que instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.
2. ADJUDICAR o objeto do certame a empresa STUDIO POWER LTDA -ME, pessoa jurídica , inscrito no CNPJ nº 19.800.285/0001-73, que ofertou a proposta no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), divididos em 11 (doze) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais.

Nova Santa Rita - PI, 18 de fevereiro de 2025.

JOSIVAN COELHO DOS

Josivan Coelho dos Reis Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita - PI

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PIJBLI DS DTRATO DS COIITRATO

Referência: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2025.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei n· 14.133/21.

ESPÉCIE: EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025, firmado entre a CÃMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI, pessoa juridica de direito público interno, CNPJ nº 03.570.693/0001-46, com sede na Rua Benedito Clementino de Carvalho, nº 226, Bairro Centro, na Cidade de Nova Santa Rita-PI, CEP: 64.764-000, neste ato representado por seu Presidente, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI e STUDIO POWER LTDA · ME, pessoa juridica, inscrito no CNPJ nº 19.800.285/0001-73, representado pelo sócio administrador, Sr. Moises Assis Arrais, com endereço profissional situado na Travessa Ernesto Carvalho, 7081 Bairro Sertanejo, na cidade de São João do Piauí-PI, CEP: 64.760-000.

OBJETO: Contratação direta de pessoa juridica especializada para transmissão ao vivo, via internet, das sessões da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, conforme especificações contidas na proposta e demais documentos que instrnem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.

FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2025.

VIGÊNCIA: Até 3 1 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.