Município: Piripiri
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/08/2025

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DECRETO MUNICIPAL N' 448, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I' CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE PIRIPIRI - PI, A SER REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n' 23.903, de 17 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí n' 119/2025, QUE CONVOCOU A 4' CONFERENCIA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS, a ser realizada no Município de Teresina-PI entendida como Etapa Estadual da 13ª Conferência Nacional cujo tema definido é " Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos", com o objetivo de promover o diálogo plural, democrático e participativo para a formulação de diretrizes que subsidiarão a consolidação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e eficaz;

CONSIDERANDO a importância estratégica de articular a participação da sociedade civil e do poder público em nível municipal para garantir representatividade e efetividade à construção das diretrizes locais integradas ao Sistema Nacional de Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o diá logo entre o poder público ea sociedade civil organizada no âmbito local, com vistas à formulação de propostas e diretrizes para a política de direitos humanos,

DECRETA:

Art. 1 º Fica convocada a lª Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Piripiri PI, a ser realizada no dia 03 de setembro de 2025, sob a coordenação da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social SETAS.

Parágrafo único. Apoiarão a Organização da Conferência, Representantes das Unidades Vinculadas à Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETAS), Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), Gabinete da Prefeita, Procuradoria Geral do Município (PROGER) e outras.

- Art. 2° A Iª Conferência Municipal terá como tema "Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos", em consonância com o tema da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13' ConDH).

- 1Diagnosticar e debater o estado dos direitos humanos no âmbito municipal;
- li Promover diá logo entre poder público local e sociedade civil sobre a construção de um islema Nacional de Direitos Humanos;
- Ill Formular propostas e diretrizes para fortalecer a polltica municipal de direitos humanos de fonna articulada com as etapas estadual e nacional;
- IV Eleger delegados e delegadas para representar o município na 4· Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Piauí.
- Art. 4° A organização ea realização da Conferencia Municipal serão de responsabilidade da Comissão Organizadora, composta por representantes do poder público e da sociedade civil.
- Art, Sº As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotações orçamentá rias próprias, observadas as disposições legais pertinentes.
- Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Dê -se ciência , Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICf PIO DE PIRIPIRI, Estado do P;auí , aos 21 (v;nte e um) dias do mê s de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri-PI

DECRETO MUNICIPAL Nº 452, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Ementa: Dispõe sobre a premiação do Campeonato

Ruralzão 2025, e dá outras providência s.

- A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõe s conferidas pela Lei Orgânica Municipal e art. 30, incisos Ie II, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO a Legislação vigente sobre o desporto amador, nos tennos da Lei n' 9.6 15, de 24 de março de 1998 que estabelece diretrizes para o incentivo ao desporto amador;

CONSIDERANDO a importância do esporte como ferramenta de inclusão social, promovendo o bem-estar ea qualidade de vida dos cidadãos,

CONSIDERANDO que a Administração Municipal pretende premiar os melhores Clubesffimes de Futebol de nossa cidade como medida incentivadora para permanência da práti ca esportiva, mantendo viva às tradições de nosso povo,

DECRETA:

Art. 1° Ficam concedidos, a título de premiação aos Clubesffimes de Piripiri participantes do Campeonato Ruralzão, Edição 2025, os valores, em dinheiro, abaixo descritos:

| I-CAMPEÃO ················· ··· ······R$12.000,00 (doze mil reais); |

| II - VICE-CAMPEÃO R$ 5.000,00 (cinco mil reais); |
| III-TERCEIROCOLOCADO RS 3.000,00 (três mil reais); |
| IV - QUARTOCOLOCADO R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); |
| V-MELHORJOGADO"············· · ···· R$ 500,00 (quinhentos reais); |
| VI-MELHORGOLEIRO R$ 500,00 (quinhentos reais); |
| VII-ARTILHEIRO 1111 1 |

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO

Prefeita Municipal de Piripiri-PI