Município: Porto
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

CNPJ: 06.554.414/0001-49

Av. Presidente Vargas, 212 - Centro· Porto - Piauí. CEP: 64.145-000 · prefeituraportopi@gmail.com

EXTRATO PUBLICAÇÃO COM FORÇA DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO,HOMOLOGAÇÃO - ATO DE AUTORIZAÇÃO

Ato: Contrato Administrativo n' 033/2024-PM.PORTOIPI DISPENSA DE LICITAÇÃO n'OOS/2024

Vinculação: Processo Administrativo n' 035/2024

CONTRATANTE: PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PORTO-PI

CNPJ N' n'06.554.414/0001-49

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO{PI), DE ACORDO COM CONWNIO ENTRE A CEF/ MCI/ PMBH N° 944678/2023.

CONTRATADA: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO-EPP-EIRELI

CNPJ: 40.351.844/0001-00

Valor R$ 8.500,00(Oito mil, quinhentos reais).

Data assinatura: 27/12/2024

Informações: Prefeitura Municipal de Porto-PI

Av. Presidente V argas, 212 - Centro · Porto - Piauí . CEP: 64.145-000 · prefeituraportopi@gmail.com

ReconstnJção social

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CNPJ: 06.554.414/0001-49 Av. Presidente Vargas, 212 Centro · Porto Piauí

CEP: 64 145-000 · prefelturaportopl@gmall.com

ERRATA nº 03/2024

A PORTARIA Nº 055/2021, DE 10/09/2022

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO-PI, no uso das suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Porto-PI, toma público para conhecimento dos interessados e demais fins legais, que foi realizada correção na PORTARIA nº 055/2021, de 1 O de setembro de 2022, que trata da contratação da Dra. candida Vanessa Silva Bacelar de Carvalho para as funções do cargo de médico, assim como segue:

1 - Onde se 16: "Portaria n"055/2021. Porto-PI, em 1 O de setembro de 2022.".

LEIA-SE: ""Portaria n"055/2022. Porto-PI, em 10 de setembro de 2022.".

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 30 de dezembro de 2024.

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ESTADO DO PJAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES AV. 27 DE FEVEREIRO, 691, CENTRO. CEP: 64310-000-AROAZES - PJ. CNPJ: 06.554.984/0001-39 E-MAIL: aIJNze:s ul@hotman rom TEL: (89) 3468-1345

DECRETO Nº 25/2024

Aroazes - PI, 31 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos/funções comissionadas,. e servidores contratados por tempo determinado, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Aroazes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 75, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que o executivo municipal possui poder para nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, a qualquer tempo, de acordo com o interesse público.

Considerando o encerramento do mandato eletivo 2021/2024 que se encerra nesta data;

Considerando as normas legais referentes às medidas contábeis e administrativas para o encerramento de exercício em final de mandato.

DECRETA:

- Art.. 1 º Ficam exonerados todos os servidores municipais ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança e os servidores municipais contratados por tempo determinado;
- § 1 ° -Os cargos em comissão poderão ser reocupados, considerando sempre as necessidades essenciais, mediante expedição de portaria específica para cada cargo.
- §3° - Ficam ainda rescindidos os contratos de estágios e de jovem aprendiz.
- §4º Os contratos com fornecedores e de prestação de serviços com pessoas jurídicas, cuja validade se estende para o exercício de 2025, permanecem em vigor.
- §5° - Permanecem em vigor os contratos dos agentes de limpeza urbana, relacionados no Edital 04/2024.
- Art. 2° -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Manoel Portela de Carvalho Neto Prefeito Municipal

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| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
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