Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/08/2025

ESTADO DO ?IAUi

?~FEITURA MUNICIPAL 0;'. UNIAO

CNPJ,: 06,553.606/0001- 30 Endere o : ?RACA BARAO DE. GURGUEIA 443 Bairro: CENTRO

Página:

DBCRB'l'O Nº 000057 / 2025

ABRE CRÊDITO ADICIONAL SUPLEMZNTAR E OÃ OUTRAS PROVIDt:NCIAS .

o PRErEITO de UNIA.O, GUSTAVO CONDE MEDEIROS, no uso de suas atribuiçõ es legais e em conformidade com a auto::i:zaçAo constante na ART. 7°, INCISO III , DA LEI Nº 881/2024, DE OS DE DEZEMBRO DE 2024,.

DE CRETA:

Art. 1 º -Fica aberto no corre nte Exerci cio, crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de::Jta entidade, no valor de RS 935 . 00 0, 00 (Novecentos e Trinta e Cinco Mil Reais), dest.i:-iado ao refor ço das seguintes Dotações .

| valor da Sup l -.nbçAo por Anulaç&o de Dotaç.l.o | R$ | 935 . 000 , 00 |

| 00. 03 . 02 - FUNDES 12-361-0004 1. 011 - Contr. Ampl. Rccup. de Escolas/quadras do Ensino Fundamental 4 . 4.90.51 - Obraslnstalaçõcs 300 /4 | R$ | 400.000,00 |
| 12-361-0004 2 .017 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 3 . 1.90.04 - ContrataçàoporTempoDctcrminado | R$ | 20 . 000, 00 |
| oo . o, .01 - J,"undo Municipal de Saudc FMS 10-301-ooos 2.02,11 - Manuteoçã odasAçõesServ . Público.sdeSaúde | R$ | 10.000,00 |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 20.000,00 |
| 10-301- 0005 2 .033 - Manutenção do PSB SaúdeBucal 3. 3. 90. JO - Material de Consumo | R$ | 20.000,00 |
| 10-302-0005 2.039 - Manulenção doSAMU 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 10.000,00 |
| 10-302-0005 2.108 - ManutcoçãodoCentrodeEspc:cial idadcs 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | RS | 120 . 000 , 00 |
| 10-302-0005 2 .1 14 - Manutenção dos Serviços de MédiaAlta Complexidade MAC 3. 1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 125.000,00 |
| 00 . 04.02 - H01pltalMunlclpal 10-302-0005 2. 04 0 - Manutenção do Hospital Municipal 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 80.000,00 |
| oo . 05 . 02 - Fundo Munkipal de Anlstêncla SoclaJ FMAS 08-244-0008 2 . 048 - Bloco da Proteção Social Básica (SCFVPAIF) 3. 3 . 90 . ◄ 7 - Obrigações Tributárias Contributivas | R$ | 20.000,00 |
| oo . oa . 01 - Secretaria Municipal de Obras Strvlç:os Pó:bUros 26-782-0009 1. 071 - Con.struçllo Reforma de Passagens Molbadas. Bueiros Pontes 4. 4. 90. 51 - Obras lnstalaçõcs | R$ | 80 . 000,00 |
| oo .16. 01 - Gabinete do Prefeito 04-122-0002 2.oos - M~utcnçãodoGabinetedoPrcfeito J. J. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 25.000,00 |
| 02 .15 . 01 - Secretaria Munklpal de Melo Ambienlt Recursos Uidrlcos 1s-122- 0002 2. 120 - Manuteocao da SCCTCtaria de Meio Ambiente Recursos Hidricos 3.3.90.14 - DiáriasCivil | R$ | 5.000,00 |

Art. 2· -Para atender o di~posto no(s) Artigo(sl anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulaçao parcial ou tptal de dotações orçament:ár.:..as des,:a entidade, conforme discriminação abai xo, de acordo com o Artigo -43 , § 1º, I nciso III , da Lei Federal nº 4.320/ 64 , no valor global de RS 935.000,00 (Novecentos e Trinca e Cinco Mil Reais) . \_. ~

Valor da Anu.laç&o

935. 000, 00

Continua . ..

| TADO DO PIAUi FEITURA MUNICIPAL DE UNIAO 001-30 | Página: |

| O DE GURGUEIA 443 Bairro: CENTRO 12-361 - 0004 1 . 014 - AquisiçãodeVetculosTransponeEscolar 4. -4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ 420.000, 00 |
| oo.o, .01 - Fundo Munklpal de Saude FMS 10-302-0005 1. 020 - Construção Implantação de Centro Diagnostico de Imagens Casa da Mulher 4. 4. ffO. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ 20 .000,00 |
| 10-302-ooos 2.109 - Manu1eoção do Laboratório de Análises Clinicas 3.3.90 . 30 - MaterialdeConsumo 10-302-0005 2.114 - Manutcoçio dos Serviços de Mb:iia AJta ComplexidadeMAC | R$ 140.000,00 |
| J.3. 90.30 - MaterialdcConsumo | RS 20.000 , 00 |
| J. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 125.000, 00 |
| 00. 04 . 02 - Ho,pltal Municipal 10-302-0005 2 .040 - Manutenção do Hospital Municipal 3.3.90.37 - LocaçãodcMão- DE-Obra | R$ 80.000, 00 |
| 00. 05 . 02 - fu.ndo Municipal de AuistêociaSocial FMAS 08-244-0008 2 .111 - Execução de Emendas ParlamentareSpara AAssistência Social Custeio 3 . J . 90 . 32 - Material de Distnl>uição Gratuita | "' 20.000, 00 |
| 00. 08 . 01 - Secretaria Municipal de Obras Serviços P6blleoo 2l- 605- 0019 1 . 042 - Construção, Reforma Ampliação de Mercados Públi cos 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$ 110. 000 , 00 |

Art . 3° Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 29/07/2025, revogada as disposições em contrário.

UNIÃO, 29 de Julho de 2025

Assinado, numerado e registr ado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO de PREFEITURA MUNICIPAL OE UNIAO, aos vinte e nove dias do mês de j ulho do ano de dois mil e vinte e cinco (29/07/2025) , e publicado, por afixaçAo, nos t ermos da Lei Organica Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443 -CENTRO -UNIÃO -PI CNPJ: 06,553.606/0001-30 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

AVIS O DEC REDE NC IAM EN T ONº 13/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046538.020-2025

OBJETO: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviço de produção executiva e artística em eventos e festividades do município de União-PI , visando atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n. 14.133/2021 e Decreto Nº 0111/23, de 28 de dezembro de 2023.

INÍCIO DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DO INTERESSADOS: 19 de agosto de 2025

HORÁRIO: das 08h00min ás 13h00min

LOCAL: Protocolo da Prefeitura Municipal de União PI, localizada na Rua Barão de Gurguéia , 555, Centro, União PI.

Edital completo e maiores infonnações no Site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí , no endereço acima citado, em dias úteis de segunda-feira à sexta-feira, de 08h00min as 13h00min, ou pelo e-mail: união .cpl@gmail.com.

União - PI, 18 de agosto de 2025.

Tielly Vanes~ha Oliveira agente de contratação

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Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI CNPJ Nº 01.612.604/0001-51 nota5ribeira@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato nº 076/2025.

VINCULAÇÃO: Processo Administrativo n° 1062/2025 Dispensa de Licitação n° 016/2025.

OBJETO: fornecimento de mangueiras hidráulicas destinadas à manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos pertencentes ao Município de Ribeira do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.604/000151, com sede na Praça Coronel José Borges, S/N, centro, CEP 64.725-000, Ribeira do Piauí-PI, na pessoa do seu representante legal, Antônio Luiz de Araújo Costa Neto, Prefeito, portador do CPF n° 872.203.343-20, residente e domiciliado em Ribeira do Piauí, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, neste ato representada pelo Sr. carlos César Pereira do Nascimento, Secretário Municipal, portador do CPF n° 373.547.103-00, residente e domiciliado no município de Ribeira do Piauí-PI.

CONTRATADA: CM CASA DAS MANGUEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.524.096/0001-92, com sede na Rua Felix Pacheco, n° 49, bairro Centro, CEP: 64.890 -000, no município de Ribeira do Piauí­ Pl, neste ato representada pelo Sr. 0 Matheus Gomes de Moura, brasileiro, empresário, inscrito no CPF n° 064.732.823-27, residente e domiciliado na cidade de Ribeira do Piauí-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 61.908,85 ( sessenta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação Direta Dispensa de Licitação, Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

FONTE DE RECURSOS: FONTE: 500

VIGÊNCIA: 12 meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de agosto de 2025.