Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/01/2025

ld:OE2SAACA323F5799

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidad e dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. Paulo Regis Carvalho Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, com base no artigo 75, inciso II. da Lei n º 14.133/21 e, posteriores alterações, resolve:

1. HOMOLOGAR o proced im ento licitatório r eferente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, PROCESSO ADMINISTRATN O Nº 007/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de painel de votação digital por a plicativo, integrado ao cadastro de projetos, pautas e envio de requerim en tos d igitais com módulo integrado de gestão de patrimônio, de acord o com as normativas do TCE-PI, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, conforme especificações contidas na prop osta e demais documentos que instruem o Processo Adnúnistrativo, como se aqu i estivessem transcritos.

2. ADJUDICAR o objeto do certame a EMPRESA FOCO SMART LTDA, pessoa jurídica. inscrito no CNPJ n º 26.807.51910001-70. que ofertou a proposta no valor deR$ 18 .2 16,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais) , sendo R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) mensais.

Bela Vis.ta do Piauí - PI , 29 de jan eiro de 2025.

Paulo Regia Carvalho Coelho Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí - PI

(:) P raça Ve reador A aut Alcldas dos R eis. 07. Centro Bala Vista doP iau í-PI - C EP: 64.705-000 CN PJ: 0 2214.265/0001-18 e (89) 3499-0048 ee-malt cam a rabelavlsta@yahoo.com.br

ld:OFSBF042SFC957AO

AVDIO

Referência : DISPENSA DE LICITAÇÃO n º 004/2025.

FUNDAMENTO: Art.i&o 75, JncJeo li, da Lei n .. 14.133/21 .

ESP~CIE: EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025, firmado entre a CÃMARA MUNICIPAL DE DELA VISTA DO PIAUf/PI, pessoa jurídica de direito público inte rno, CNPJ nº 02.214.265/0001-18, com sede na Praça Vereador Raul Alcides, s/n, Bairro Cen tro, na Cidade de Bela Vista do Piaui PI, CEP: 64. 705-000, neste ato representado por seu Presiden te, o Exrno. Sr. Paulo Regis Carvalho Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Pi.aui - PI e EMPRESA FOCO SMART LTDA, pessoajuridica, inscrito no CNPJ n º 26.807.51910001-70, representada pelo Sr. Tiago Rodrigues Ferreira, com endereço profissional situado na Rua Benjamin Constant, nº 1508, sala 106, Bairro Centro, Teresina-PI, CEP: 64.000-280.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de painel de votação digital por aplicativo, integrado ao cadastro de projetos, pautas e envio de requerimentos digitais com módulo integrado de gestão de patrimônio, de acordo com as normativas do TCE-PI, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bela Vista do Piaui-P[, conforme especificações contidas na proposta e demais documentos que in struem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.

FONTE

DE RECURSOS, PRÓPRIOS.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais).

DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025.

VIG~NCIA: Até 31 de dezembr o de 2025. podendo ser prorrogados n os casos previstos em lei.

C;) Praça Va reedor Ra ul A lcld es dos Re is. 0 7, Ce ntro Be la Vi sta do P iau í-PI - C EP: 64.70 >000 C NPJ: 02.214.265/000l-18 8CB9) 3499-0048 ee-m ail; cam a rabelavlsta@yah oo.com.br

ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO

PRACA ANTONIA COSTA DO NASCIMENTO, 44 C.N.P. J.: 01.658.619/0001-50

64.258-000 LAGOA DE SÃO FRANCISCO PI

CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO

RELATORIO DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO

PERIODO

01/01/2024 A 31/12/2024

ORDENADOR DE DESPESA: CLEUDINE LIMA FERREIRA

APRESENTAÇÃO

A Constituição Federal de 1988, por maio do art. se, inciso XXXIII, XXXIV e LXXII, expressa exigênc ia de transparênc ia de informaçõ es referentes ao setor pú blico. Um exemplo é o dispositivo que assegura a todos o direito de obter dos órgã os Público informações de interesse da população em geral.

No entanto, é necessário ressaltar que dar publicidade não significa necessariamente ser transparente. É preciso que as informaçõe s disponibilizadas sejam capazes de comunicar o real sentido que expressam, de modo a não parecerem enganosas.

Enquanto aspecto Político de Gestã o do Orçamento, a transparê ncia pode assumir funçõe s, t ais como: agente da democracia, agente facilitador da prestaçã o de contas e agente ver mudança e da sustentabilidade de políticas. A transparência auxilia a consolidaçã o da democracia por meio da divulgação dos processos por intermédio dos quais as decisões são tomadas e as preferencias alocadas são definidas. Isso abre possibilidade de intervençã o da coletividade /cidadania na eliminação da soberania de interesse particulares em detrimento do interesse Publico. Se o processo de elaboração do orçamento esta sendo transparente e democrático , bem como sua execuçã o esta sendo adequadamente fiscalizado, a prestaçã o de contas será facilitada, uma vez que oferecerá maiores possibilidades de compreensão e analise da execução orçamentá ria . Desta forma, a transparê ncia atua como órgã o de mudança ou de sustentabilidade de políticas adotadas. Assim, é possí vel notar que a transparênc ia provoca efeitos tanto no processo/planejamento orçamentaria quanto nos resultados da Gestão Pública .

A Câmara Municipal de Lagoa de Sã o Francisco, tem demonstrado por meio de algumas iniciativas a transparências de suas atividades tais como: O incentivo à participaçã o da sociedade local e presencial durante as sessões desta casa legislativa, Realização de uma prestação de contas condizente com o que foi planejado, numa linguagem que permita sua compreensão pelos agentes responsáveis por seu acompanhamento; divulgação em tempo real, via radio as SESSÕES ORDINARIA E EXTRAORDINARIA da Câmara Municipal.

EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA

(Continua na próxima página)