Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUf CNPJ: 41,522.277/0001-61

ATA PE BEQISYBA PREÇOS Nº A07A/2025/PMCP/PI·

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ - PMCP/PI Prea:Ao Eletrõnlco SRP nº 004/2025 - PMCP/PI Proceeeo Admlnletratlvo Nº 020/2025/PMCP/PI Federal n°. 11.482/2023. Lei Federal nº 14.133/2021.

Validade: 12 (DOZE) MESES. com poselbllldade de prorroa:ação na forma do Decreto

Vlncla: 02/07/2025a 01/07/2026.

ATA GERAL DE Registro de Preço para A AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO.

Aos 02 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na sede PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ PMCP/PI, situada na Avenida Francisco da Costa Veloso, nº 620-Centro. CEP: 64.105-ooo-Cabecelras Do Piauí-PI, CNPJ: 41.522.277/0001-61, neste ato representado pelo Senhor: Prefeito Municipal: José da Silva Filho. CPF n°. 003.657 .813 -47 e as empresas qualificadas abaixo, nos termos da Lei federal n° 14.133/2021, Decreto Federal nº 11 .462, de 31 de março de 2023, e demais normas aplicá veis à espécie, RESOLVE registrar os preços da empresa Indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstes no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n° 14. 133, de 1° de abril de 2021, no Decreto n . 0 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir, conforme Processo Administrativo nº 020/2025 PMCP/PI, referente ao Pregão Eletrônico SRP pare Registro de Proços n° 004/2025 PMCP/PI.

1. DO OBJETO:

A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para a aquisição de próteses dentárias para atender as necessidades deste município., especificados nos Itens do Termo de Referência, anexo do edital de licitação n° 04/2025, que é parte Integrante desta Ata, assim como os propostas cujos preços tenham sido registrados, lndopondentemente de transcrição . A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de Preços resultantes das negociações

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUf CNPJ: ,41.522.277/0001-81 oriundas do Pregão Eletrôn ico SRP n° 004/2025 /PMCP/PI, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal n° 11 .462/2023, com o objetivo de disponibilizar para os órgão/entes, preços para posterior e oportuna contratação: Registro de Preços para o objeto: contratação de empresa para futura aquisição de gêneros perecíveis e não perecíveis para atender às necessidades das secretarias municipais de Cabeceiras do Piauí, Termo de Referência, na Proposta de Preços, os quais são parte Integrante deste Instrumento de compromisso, negociação por menor preço por Item e adjudicação por Item, os quais permanecerão disponíveis, conforme condições exigidas, para execução do objeto registrado sempre que demandado na forma do contrato Individual e/ou Instrumento congêneres, nota de empenho, Ordem de Compra, a ser firmado Quando do chamamento, com base na Ata de Registro de Preços.

2 . DA ADMINISTRAÇÃO DO REOISTRO DE PREÇOS:

- 2.1 . A Administração ou o gerenciamento desta Ata de Registro de Preços caberã à Equipe Gerenciadora do Slsteme de Registro de Preços, sob emu6ncla de Prefeitura Municipal de CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI.

3 . DA FORMA DE REQUISIÇÃO:

- 3 .1 . De Requisição:
- A Administração/Órgão solicitante deverá emitir Ordem de Compra (OC} ou Autorização de Compra (AC), empenho ou ainda Instrumento equivalente, contendo Quantidade, discriminação do objeto, preço unitário e , quando for o caso preço total e prazo pare atendimento, Nota de Empenho que será emitida a favor do detentor de Ata de Registro de Preços, depois de consulta ao órgão gerenciador.
- 3.2. Na OC ou AC/OF ou documento equivalente deverá estar declarado a Dotação Orçementérle que suportará a despesa, contendo pelo menos a Fonte, a Classificação Funcional eo Elemento de Despesa.
- 3 . 3 . De posse dos documentos acima, o detentor da Ata, nos prazos estabelecidos no Edital, adlmpllrâ a condição assumida, a contar do Recebimento da OC ou AC e da Nota de Empenho, ou em outro prazo mediante anuê ncia da contratante, conforme consta seja o caso.

4. DOS PREÇOS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

- 4.1 . o preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os constantes abaixo: 4 . 2 - o objeto a ser entregue deverá estar em total conformidade com as exigênc ias constantes
- do ed it al, seu s anexos, Termo de Referência, Proposta de Preços e desta Ata de Registro de Preços e com os preços e quantitativos registrados no quadro que Integra este Ata de Registro de Preços.

Nütn·ro do Lol'e: 1

FlneUdade da UcttaçAo:

ltem1

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41 .522.277/0001-81

| Objeto da Ucttaçao: | PROTESE PARCIALMANDIBULAR REMOVIVEL |

| | 180 Unidade(■) |
| Marca: | ITECNODENTE MAC.JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| ValorUntuirlo: | R$177,33 |
| VelorTotal: | R$31.919,40 |
| Participante Vencedor: | RS MARTINS PAIXAO |
| Apelido: | ■rtlclp■nt• 2 |
| Documento do Uctt■nt•: | |
| CldedeUF: | |
| Valortotal Contratado: | R$31.919,.0 |

| Númerodo Lote:2 | |

| ltem1 | |
| Objetoda UcltaçAo: | PROTESE REMOVIVELPARCIALMAXILAR |
| Quantidade: | H80 Unldadlt(a) |
| Marca: | ITECNODENTE MAC,JON DENTISPLAYVIPI IDEAL |
| ValorUnlUlrlo: | IR,$215,00 |
| ValorTotal: | A$ 38.700,00 |
| ParticipanteVencedor: | RB MARTINSPAIXAO |
| Apalklo: | ■rtlclp■nte 2 |
| Documento do Uclt■nte: | 4.487.365/0001-0a |
| CldadeUF: | edroll-P1 |
| Valortotal Contratado: | IR• 38.700,00 |

| Númerodo Lote: 3 | |

| FlnaUdade da Ucttaça,o: | |
| Item, | |
| Obje1oda Ucttação : | ROTESETOTAL MANDIBULAR |
| Quantkl•de: | 80 Unidade(•) |
| | rr:CNOOl!NTI! MAC,JON DIENTISPLAYVIPI IOl!AL |
| Valor Unlt,rlo: | R$215,00 |
| ValorTotal: | RS 38.700,00 |
| Participante vencedor: | RS MARTINS PAIXAO |
| Apalldo: | ■rtlclp■nt• 2 |
| Documento do Uctt■nte: | :14.487.386/0001-0& |
| CkiadeUF: | edroll-PI |
| Valortotal Contratado: | IR• 38.700,00 |

Número do Lote: 4

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAISECl!IRAS DO PIAU( CNPJ: 41.522.277/0001-81

| ttem1 | |

| Objeto d• Uclt:aQ&o: | IPROTESETOTAL MAXILAR |
| Qu•ntldetcte: | |
| | rE:CNODENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| ValorUniürkl: | 1RS21a,oo |
| VelorTotal: | ,...38.700,00 |
| ParticipanteVencedor: | IRS MARTINSPAIXAO |
| ApaUdo: | lfl'enlolp■nte 2 |
| Documento do Uclt■nte: | H4.487.38510001-05 |
| CkllldeUF: | fPedroll-PI |
| Valortotal Contratado: | IRS 38.700,00 |

VALIDADE.

E CADASTRO

FORMALIZAÇÃO

RESERVA:

5. 1 . A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por Igual período. mediante a anuência do fornocodor, desde que comprovado o preço vantajoso. art/gQ 84 da l ai 14 13312021
2. 5 .1.1. O contrato decorrente da at a de registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no p ró prio Instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual. quando u ltrapassar 1 (um) exercício financeiro
3. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do Instrumento substituto deverá haver a Indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade Interessada por Intermédio de Instrumento contratual. emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil. conforme o art. 95 da Lelnº14.133, de2021 .
5. 5.2.1. O In strumento contratual de que trata o Item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
6. 5.3. Os contratos decorrentes do sist ema de registro de preços poderão sor alt erados,
7. observado o art. 124 da Lei n° 14.133. de 2021 . 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as
8. seguintes condições p ara formallzaçao da ata de registro de preços: 6.4. 1. Serão roglstrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo Inferior ao m áximo previsto no edital ou no aviso de contratação d ireta e se obrigar nos limites dela;
9. !5.4.2. será fnclufdo no ate. ne forme de anexo, o registro dos llcltontos ou dos fornecedores que: 6.4.2.1 . Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação; e
10. 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
11. 6 . 4 . 3 . Será respeitada, nas contratações. a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
12. 5.5. o registro a que se refere o Item 5 .4 .2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva

(Continua na próxima página)

ATA

REOISTRD

PREÇOS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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