Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 06/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SM EC NPJ: l4.146.204/0001- 40

CHAMADA PÚBLICA Nt 001/202S, PARA AQUISIÇÃO OE G~NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E 00 EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME §19 DO ART. 14 DA LEI N9 11.947 DE 16 OE JUNHO OE 2009, LEIS E RESOLUÇÕES 00 FNOE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL OE AUMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE.

A Prefeitura M unlclpal de Campo Largo do Plauf PI, pessoa J urldica de direito público com Sede na Rua João Pereira dos Santos 5/N Centro, Campo Largo do Pia ui 64.148-000, inscrita com CNPJ n9 01.612.754/0001-65, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Jairo Soares leitã o, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no Artigo 14 da Lei n!l 11.947 de 16 de junho de 2009, Leis e Resoluçõe s do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação de Campo Largo do Piauí PI, torna público. para conhecimento dos Interessados, que est ará reallzando a aquisiçã o de Gêneros Atlmentfclos da Agricultura Fam iliar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alim entação Escolar PNAE, no Município de Campo largo do Piauí, no Estado do Piaui, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç.1o FNDE, segundo a Resoluç.1o nll 38 de 16 de Julho de 2009 do FNDE, e regulamentada pela Resolução CD/ FNDE n 2 26, de 17 de junho de 2013, (atualitada pela Resolução CD/ FNDE nll 04, de 2 de abril de 2015), Lei nll 14.660/2023, de 23 de agosto de 2023, bem como nas Resoluçõe s CO/FNOE nv 06/2020 e nv 21/2021, conforme especificações e quantidades dos gêneros alimentíc ios. Esta chamada públi ca terá vigê ncia de 5 meses a contar da assinatura dos contratos. Os interessados (GRUPOS FORMAIS, INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS) deverão apresentar documentação para habilitação e Projeto de Venda no perí odo de 06 de fevereiro de 2025 a 25 de fevereiro de 2025, no horá rio de 08:00 às 12:00 horas na Sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua João Pereira dos Santos S/N Centro, ~mpo Lar10 do Piauí PI.

1. OOOBJETO

O objeto d<1 presente Chamada Pública é a aquisição de gêne ros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural produzidos por grupos formais, grupos informais de Agricultores Familiares e Fornecedores individuais; para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE, conforme especificaçõ es dos gên eros alimentlcios presentes neste edital e destinados ao preparo de refeições oferecidas na Educação Básica da Rede Pú blfca Municipal de ensino de Campo Largo do Piauí para o ano letivo de 202S.

| ESPECIFICAÇ ÕES E QUANTITATIVOS DE GENEROS AUMENTfCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR | UNO | QUANTIDADE | PREÇO DE AQUISIÇÃO | PREÇO DE AQUISIÇÃO |

| | | | UNITÁ RIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
| ABOBORA: com coloração e tamanho uniforme, apresentando ótima qualidade, firme, com casca Integra, sem lesões de origem tisica e mecSnka, rachaduras e/ou cortes, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, oarasitase larvas. | KG | 300 | 6,00 | 1.800,00 |

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Rua Jo:io Pereira dos Santos , S/N Centro - Cep :64 .148-000 - Campo Largo do Piauf

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| ACEROLA: de primeira qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem físicas ou meci nica, perfurc1ções e cortes, tilmanho e coloraç:lo uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em saco plástlco com erau de amadurecimento Ideal para o consumo. Transportados de forma adequada. | KG | 50 | 5,00 | 250,00 |

| ARROZ BRANCO: arroz Branco Polido "Tipo 2", classe lonco fino, não sendo permitida a mistura de classes. Produto classificado conforme os padrões do Ministé rio da Agrlcultura. Acondicionado em embalagens plbtica.s trilnsp.irentcs com peso liquido de 01 Kg, Dever~ apresentar prazo de validade de 12 meses após a dat.i de empacotamento. | KG | 8.000 | 8,00 | 64.000,00 |
| BOLO DOCE: bolo de ótima qualldade, Integro, produzido de forma artesanal e que utiliza de lnsumos naturais, sem conservantes. corantes e outros aditivos utilizados nos industrializados, em estabelecimentos certificados e autorizados pela YlgllílnclaSanitária.A embalagem dCle ser plásticotransparente, lacrada e com Indicação do peso, data de validade e ingredientes descritos. Apresenu1ndo aara,ntia de higiene e oonsistênda adequada. O produto deve .»presentilr validade mínima de 48 horas a oartlrda entreaa. | UNO | 4.000 | 24,00 | 96.000,00 |
| CHEIRO VERDE: Fresco, De primeira qu.ilidade, Folhas de cor verde, de 11 quaUdade com molho gradu.»do, compasto de cebolinha e coentro, viçoso, bri lhante, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talosfirmes, sem folhas estragadas ou murchas, com grau de evoluçlo complet.i do tam.inho, livre de insetos, lsentil de danos por qu.ilquer les:lo flslc.a ou mec,nlcil. Transoortadas adequadamente. | MOI | 2.000 | S,00 | 10.000,00 |
| FARINHA DE MANDIOCA: farinha de mandioca crua t ipo 1, torrada, sec.i, fina, branca, obtido da5 rt1lle$ de mandioca sadias, não podendo apresentar-se fermentada ou rançosa. isenta de matéria terrosa e fun os, livre de umidade e fra11mentos estranhos. | KG | soo | 9,SO | 4.7S0,00 |

Rua Joao Pereira d os Santos . S/N - Centro - Cep;64.148-000 - Campo Largo do Piaul

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| | devidamente, acondicionada em embalag@m de oolietileno atóxico tr;msp.irente, contendo 1 k11:. | | | | |

| 10 | FEIJÃOVEROE/SECO :de 11 qualidade, grãos sem sinais de deterioração, isentos de parasitas. Embalados em sacos d@lkir. | KG | 5.000 | 12,00 | 60.000,00 |
| 11 | GOMA; tipa branca, P\lra, seca, embalagem contiendo 01 , .. | KG | 200 | 8,00 | 1.600,00 |
| 12 | MACAXEIRA: fresca, minimamente processada e higienitada, com as caracterí sticas organolép ticas mantidas amadurecimento. fresca, compatta e firme, Isenta de sujidades, tamanho médio e coloração adeouada. | KG | 300 | 6,00 | 1.800,00 |
| 14 | MELANCIA: de primelrc1 qui1lldc1do, seleclonadil, apresentando tamanho uniforme de peso Individual aproximado de 8 k&, cor caracterfstica, bem desenvolvida de colheita recente própria para consumo imediato, com CilKil intilct.», sem d.;mos fí sicos ou mednkos oriundos do milnuseloou trilnsporte, sem reslduosde fertHizilntes, su·1dades, parasitas e larvas. | KG | 3.000 | 4,00 | 12.000,00 |
| 1S | MILHO VERDE: ln natura, desprovido de palha, espigas com t.»manho médio. gr,os bem desenvolvidos, macios, !sentas de partes pútridils, procedentes de plilntils aenuinas e sadias, apresentando arau ideal de uniformidade e desenvolvimento quanto ao tamanho, cor e sabor que são próprios da variedade. O transporte ea conservilç,o em condições adequ;;adils para o consumo. Com ausênciade sujldc1des, oc1rc1sltos el.1rvas. | UNI | 7"000 | 2,00 | 14.000.00 |
| 16 | PÃO DOCE (MASSA FINA): p.!lo de ótima qualidade, íntegro . produiido de forma artesanal e que utiliza de Insumos nilturills, sem conserv.»ntes, corc1ntes e outros aditivos utilizados nos industrializados, em estabelecimentos certificados e autorizados pela Vigilância Sanitária. A embalagem deve ser plástico transparente, lacrc1da e com lndicc1ção do pe"°, d;;it.;i de v.»tldadc e Ingredientes descritos. Apresentilndo g.»rilntl.» de higiene e consistê ncia adluada. Peso de 50 & a unidade.O produto deve apresentar validade mlnima de 48 horas a partir da entrega. | UNI. | 10.000 | 1,SO | 1S.000,00 |
| 17 | PtTAS: de ótima qualidade, Integras, produ2ldas de forma artesanal e que utilizam de insumos nat urais. sem conservantes. corantes e outros aditivos utilizados nos industrializados, em estabelecimentos certificados e autorizados peh1 Viglllncia Sc1nitáric1.A embc1lc1gem deve ser plástlcotransp.irente, lacr.ida e com lndlcaç,o do peso, data de validade e lncredientes descritos. Apresentando garant ia de higiene e consist! ncla adeouc1da. | KG | 2.000 | 20,00 | 4.200,00 |

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Rua João Pe re ira d os Santos, S/N - Centro - Cep:64.148-000 - Campo Largo do Piaul

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| 18 | QUIABO: de li qualidade, tenros, fresco, verde, de colheit;;a recente, sem sinc1is de amarelamente com gr;;au de miltUrilç:lo ildequada, Isento de subst,nciils terrosas, sujidades e corpos estranhos. Transpartados de forma ade uada. | 200 | 10,00 | 2.000 |

| | TOTAL ESTIMADO R$ | | | R$ 393.900,00 |

OBSERVAÇÃO :

OS DEFEITOS QUE NÃO SERÃ O TOLERADOS PARA OS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR SÃO ,

- Para as frutas e legumes e ho"allças: Podrld.'Jo; Manchas anormais; Queimadura de sol em área maior que 10%; Defeitos provocados por pragas ou doenças; Amassados; Danos mecânicos; Fora do estágio ideal de maturação; Substâncias terrosas; Sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; Parasit as, larvas ou outros animais nos produtos ou embalagens; Umidade externa anormal; Odor e sabor fora da normalidade; As hortaliças deverilo ser frescas, Inteiras e sãs, no ponto de maturação adequado ao consumo e as fothas deverão estar Int actas e firmes.

Todos os produtos deverão ser transportados em veículos adequados e em condições hlgli!,nicas satisfa tó rias, e quando se trat ar de produtos peredveis, est es deverão ser t ransportados em veiculas fechados que possam assegurar a refrigeração eo est ado de congelamento dos produtos. O pessoal responsá vel por transportar os alim entos deverá estar em boas condições de higiene adeciuadas a atividade em ilcordo com est a chamada.

2. FONTE DE RECURSOS

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/FNDE.

3. HABILITAtÃO DOS FORNECEDORES

Os Fornecedores da Agricultura Famlllar poderão comercializar sua produção agrfcola na forma grupos formais, grupos informais de Agricultores Familiares e Fornecedores individuais de acordo com o Capítulo V da ResoluçJo FNDE que dispõe sobre o PNAE.

Para participar da Chamada Públi ca os grupos formais, grupos Informais de Agricultores Familiares e Fornecedores individuais deverao apresentar os documentos de habilitação e suas propostas em envelope lacrado, não transparentes, distintos e identificados respectivamente como NII 001 e Nt: 002, no dia, hora e local mencionados no item 06 deste edital.

Os envelopes e as propostas devem ser identificados de acordo com as especificações abaixo.

- 3.1. ENVELOPE N! 001 HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
- O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nll 001 os documentos abai·o relacio nados, sob pena de inabilitação:
- A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física CPF;

Rua João Pe re ira d os Santos, S/N - Centro - Cep:64.148-000 - Campo Largo do Piaul

(Continua na próxima página)

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