Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/12/2025

452

Estado do Piauí Câmara Municipal de Castelo do Piauí

Paláci oV ereador Manoel de Oliveira Castro

PORTARIA Nº 051/2025

30 de dezembro de 2025

"Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado e dé outras providê ncias'"

1 d: 05D509F A90B30034

~P.ioPO"'OCostctcnse

Estado do Piauí

Câmara Municipal de Castelo do Piauí

Palác io Vereador Manoel de Oliveira Castro

Ao Exmo. Sr.

ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA

M. P. Presidente da Câmara Municipal de Cai,telo do Piaui

REQUERIMENTO

O Vereador que este subscreve e com assento nesta Casa, vem respeitosamente por meio deste requerer, seu afastamento das funções legislativas no periodo de 01 a 31 de janeiro de 2026, para tratamento de interesses particulares, em conformidade com o Art. 40, Inciso 11, da Lei Orgânica Municipal. solicitando seu retomo às funções parlamentares no dia 01 de fevereiro de 2026, por direito eleitoral adquirido nas últimas eleições municipais com validade até 31 de dezembro de 2028.

Nos termos, P. deferimento,

· PRAÇA ACELINO RESENDE, 150

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

08553879/0001-85

Exerclcio:

2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

· PRAÇAACELINO RESENDE. 150

06553879/0001--35

Exercido:

2025

DECRETO Nº 31 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.441

Abre no 0/'Çilmento vigente crédito adicional suplementar e da outr'ils providências

Resolve: Artigo lo.Fica aberto no orçamento v igente, um crédito adicional na importãncia de R$3. 629. 200, 9? distribuidos as seguintes dotaçõe s: Suplementaçêo ( + ) 3.629.200,97

| O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, usando das atribuições legais que lhe conferem a Le i Orgânica Municipa l, o Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legis laçõe s vigentes, | 01 01 | 00 Clmara Munlclpal de Capltlo de Campos | 00 Clmara Munlclpal de Capltlo de Campos | |

| RESOLVE | | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | Proceno Legislativo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recur&OS não Vlncul&(k)t. de lmpottoe Nllosoaplica | 60.800,00 F.R.: 1 500 00 |
| Art. 1. - Fica EXONERADO os ervidor ANTONIO ADAILTON VISGUEIRA SOARES, CPF: - ...137., do exercíc io do Cargo Comissionado de ASSESSOR DE APOIO, na Estrutura Organizacional da Câmara Municipa l de Castelo do Piau í - | | 01.031 .0001 .2001.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 | Processo LeglSlaUvo OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Recut'808 nao Vinculado& de Imoos1oe N~oso3pllc., | 9.800,00 F.R.: 1 500 00 |
| PI. | | | | |
| Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1 ° de janeiro de 2026. | | 01.031 .0001 .2001.0000 3.1.91.13.00 500 999 000 | Processo Leglslatlvo CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos NAoseapllca | 3.100,00 F.R : 1 500 00 |
| Registre-se, publique-se e cumpra-se. | | | | |
| Castelo do Piauí- PI, 30 de dezembro de 2025 | 12 | 01.031 .0001 ,2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Prooesso LeglSlatlvo MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllca | 8.183.◄ 1 F.R.: 1 500 00 |
| Castelo do Piauí-PI Numerada, registrada e publicada a presente Porta ria n º 051/2025, nesta Secretaria da | 16 | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Processo Legislativo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Nlloaeel)lica | 44.100,00 F.R.: 1 500 00 |
| 2" Secretáriada Cllmara Municipal Castelo cio Piauí -PI | 24 | 3.1.90.11.00 500 999 000 | Gestão eficiente, honesta e lransparanle VENCIMENTOS E VANTAGENS FtXAS. PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de lmpottos Nàoseapllca | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |

DECRETO Nº 31 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.441

| 02 | 10 00 33 | GablnetedoPrafeito 04.122.0004.2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Comunicação para Todos OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vlnculados de Impostos Nãoseeplice | 2.000,00 F.R.: 1 500 00• |

| | 35 | 06.181.0005.2088.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | Segurança ao Cidadão VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL Recuraoa não Vlnculadoa de Impostos Não se aplica | -40.000,00 F.R.: 1 500 00· |

110

112

SOCfelal'la Municipal de Adminl·ttaçAO

04.122.0002.2007.0000

GestAo etlclente. honesta e lf8nspar8f'lte

3.3.90.08.00

500

999 000

04.122.0CKl2.2007.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

999 000

3.3.90.40.00

500

999 000

04.271.0002.2010.0000

3.3.90.47.00

500

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIA1S

Recul'$0S n;j!io Vlnculados de Impostos

Não se aplica

Gestão etlciente, honesta e transparente

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nãose aptlee

Gestão enclente, hon86ta e tmnsparoote

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recurao&: nao Vlnculadoa de lmpoaloa

NSo se aplieD

Gestão etlclente, honesta e transpafef'lte

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos n.:lo Vlnculados de Impostos

Não se apllca

Gestão eficiente, honesta e tl'8nsparente

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos nao Vinculados de Impostos

999 000

Naoseap11Ca

Seaetaria Munlclpal de Finança·

04.123.0002.2018.0000

Gestão eficiente, honesta e transparerite

3.3.90.38.00

500

999 000

04.123.0002.2019.0000

4 .6.90.71.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vlnculados de Impostos

Na.o se aplieD

Gestão efü:lenle, honesta e transpar8flte

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

5.000.00

500

55.000,00

500

-40.000.00

SOO

10.000,00

500

10.000,00

500

20.000.00

SOO

1-40.000,00

SOO

Recursos na.o Vinculados de Impostos

999 000

Não se apllca

02 30 00 Secretaria Munldpal de Agrk:ultura

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

SERVIDOR E DO

E COMUN1C

(Continua na próxima página)