Município: Marcolândia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/02/2025

PREFEmJRA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS -PMCJO

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

11a

41.522.160/0001-88

Exerclcio: 2024

DECRETO Nº 64, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.310

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

682

13.392.0008.2132.0000 3.3.50.41 .00 715 999 108

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO LAZER

-102.000,00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

715

Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5° - Audiovisual LEI PAULO GUSTAVO

-4.412.361,35

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2025 - PROC. ADMINIST. Nº 000000219/2025. Fundamentação Legal: Art.74, 111, alíneas "c" e "f da Lei 14.131/2021 , de 1° de abril de 2021, e da Lei nº 14.039/2020. lnexigibilidade de Licitação nº. 006/2025. Ratificação : 06/02/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. Contratado: NILO EDUARDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídi ca de direito privado, inscrita na OABIPI sob on·. 0003/2025, inscrita no CNPJ sob o nº. 58.971.41810001-26, com sede na Rua Zeca Coqueiro, nº\_ 320A, Sala 02, Centro, São Raimundo Nonato/PI CEP 64770-000. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI. Valor Contratado: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) os quais deverão ser pagos em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Vigência : O presente contrato terá vigência contratual 01 (um) ano, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1° de abril de 2021 Fonte de Recursos: FPM/Recursos Próprios. Assinatura Contrato: 06 de fevereiro de 2025. Pela Contratante: TÃMARA VIEIRA ASSIS Secretária Municipal de Administração e Planejamento, e NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES, pela contratada.

ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P..J. 41.522.269/0001-15 Rua Porffrla Maria de Sousat 21CentroFone(89) 3439--1174 CEP. 64.685-000 Man:ol&ndta Piauí Adm. 2021-:202.4

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

Marcolândia - PI, 10 de fevereiro de 2025.

/G • doJosé da Silva Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P..J. 41.522.269/0001-15 Rua Porffrla Maria de Sousa, 21 Centro Fone (89) 3439-1174 CEP. 64.685-000 - Marcollndia Piauí Adm, 2021-2024

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AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Marcolândia PI, 1 O de fevereiro de 2025.

Artigo 3o .Este decr eto entr a em vigor na data de sua publicação .

CORONEL JOSÉ DIAS, 30 de dezembro de 2024

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA PREFEITO MUN. 024.973.373-06

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000021912025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00612025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, INC Ili, "r', da Lei F ederal 14.1331 2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos m ínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.13312021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 00612025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado:

PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS- PI.

Contratado:

Prazo de Vigência:

Valor Total: Fundamento Legal:

Dotação orçamentária

UNIDADE:

01.01. 00- GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE:

03.01. 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PROJ/ATIVIDADE:

04.122.0011.2010 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

PROJIATIVIDADE:

04.091.0011.2004- ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA

ELEMENTO:

3.3.9.0 .35 .00-Serviços de Consultoria

FONTE DE RECURSO: 500

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo ú nico da Lei 14.13312021, para que fique à disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Coronel José Dias - PI, 06 de fevereiro de 2025.

VICTOR CESAR DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

/G nildo]osé da Silva Pregoeiro

NILO EDUARDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ·

CNPJ: 58.971.41810001-26

O presente contrato terá vigência de 01 (um) ano, a partir da sua assinatura.

R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais)

Art.74, 111, alíneas "c" e "F da Lei 14.1311 2021 , de 1° de abril de 2021 , e da Lei nº 14.03912020.