Município: Parnaguá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/12/2025

224

ESTADO DO PIAUI PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

CNPJ.:

06.554.265/0001-18

Av. Padre Pl6cldo, 5/Nº - Cenb'o - CEP; 64.970-000

| | 1,20.00 | | | | RS0.1,1 | RS 733.20 |
| Descri,gJio: LlXA ACO -4MM C/12 | Descri,gJio: LlXA ACO -4MM C/12 | Descri,gJio: LlXA ACO -4MM C/12 | Descri,gJio: LlXA ACO -4MM C/12 | Descri,gJio: LlXA ACO -4MM C/12 | Descri,gJio: LlXA ACO -4MM C/12 | Descri,gJio: LlXA ACO -4MM C/12 |
| 87 | 100.00 | UNO | M ICROOONT | MICROOONT | RS2.00 | R.$200.00 |
| | | | | OBTVR NORMAL | | R.S 5&4,40 |
| De•crJç.&o: OBTVRAOOA PROVlSORIO COLTOSOL 2 00R. | De•crJç.&o: OBTVRAOOA PROVlSORIO COLTOSOL 2 00R. | De•crJç.&o: OBTVRAOOA PROVlSORIO COLTOSOL 2 00R. | De•crJç.&o: OBTVRAOOA PROVlSORIO COLTOSOL 2 00R. | De•crJç.&o: OBTVRAOOA PROVlSORIO COLTOSOL 2 00R. | De•crJç.&o: OBTVRAOOA PROVlSORIO COLTOSOL 2 00R. | De•crJç.&o: OBTVRAOOA PROVlSORIO COLTOSOL 2 00R. |
| | | | | SUPER CARBON | RS2.84 | RSQ65,60 |
| Descri,g.ão : PAPEL ARTICULADO/ CARBONO Gl'12 | Descri,g.ão : PAPEL ARTICULADO/ CARBONO Gl'12 | Descri,g.ão : PAPEL ARTICULADO/ CARBONO Gl'12 | Descri,g.ão : PAPEL ARTICULADO/ CARBONO Gl'12 | Descri,g.ão : PAPEL ARTICULADO/ CARBONO Gl'12 | Descri,g.ão : PAPEL ARTICULADO/ CARBONO Gl'12 | Descri,g.ão : PAPEL ARTICULADO/ CARBONO Gl'12 |
| | 100,00 | | | | RS 4',83 | R.S ◄S3,00 |
| | 180,00 | UNID | M ICRODONT | BRUSH | RS 8 ,61 | R$ 1 .153.11,80 |
| De:aic.-i,g..-o: PINCEL MICROBRUSH REGULA.RC/100 | De:aic.-i,g..-o: PINCEL MICROBRUSH REGULA.RC/100 | De:aic.-i,g..-o: PINCEL MICROBRUSH REGULA.RC/100 | De:aic.-i,g..-o: PINCEL MICROBRUSH REGULA.RC/100 | De:aic.-i,g..-o: PINCEL MICROBRUSH REGULA.RC/100 | De:aic.-i,g..-o: PINCEL MICROBRUSH REGULA.RC/100 | De:aic.-i,g..-o: PINCEL MICROBRUSH REGULA.RC/100 |
| 112 | 2 4.00 | UNO | GOLGRAN | UNHAGG | RS B.03 | RS207.12 |
| | 120.00 | | | | RS2.40 | R.S 295.20 |
| Desic.-lç.Jio: TIRAS POLIESTER C/50 | Desic.-lç.Jio: TIRAS POLIESTER C/50 | Desic.-lç.Jio: TIRAS POLIESTER C/50 | Desic.-lç.Jio: TIRAS POLIESTER C/50 | Desic.-lç.Jio: TIRAS POLIESTER C/50 | Desic.-lç.Jio: TIRAS POLIESTER C/50 | Desic.-lç.Jio: TIRAS POLIESTER C/50 |

S ubtotal Adjiudioedo

""8.153-4,2.'4

| ISHOP ODONTO DISTRIBUIDORA LTDA (SHOPODONTO DENTAL) | ISHOP ODONTO DISTRIBUIDORA LTDA (SHOPODONTO DENTAL) | ISHOP ODONTO DISTRIBUIDORA LTDA (SHOPODONTO DENTAL) | ISHOP ODONTO DISTRIBUIDORA LTDA (SHOPODONTO DENTAL) | ISHOP ODONTO DISTRIBUIDORA LTDA (SHOPODONTO DENTAL) | ISHOP ODONTO DISTRIBUIDORA LTDA (SHOPODONTO DENTAL) | ! 50.979.927/ 0001-93 |

| | | Un | | | Uniürio Adj udio.do | Total Adjudioaido |
| | 12.00 | EST | AAFOO BRASIL | EST | RS 103,38 | RS 1..240.58 |
| Desoriç.ã o : EST. IRM RESTAURADOR ITERM KIT PO 380 Eua 1!1ML | Desoriç.ã o : EST. IRM RESTAURADOR ITERM KIT PO 380 Eua 1!1ML | Desoriç.ã o : EST. IRM RESTAURADOR ITERM KIT PO 380 Eua 1!1ML | Desoriç.ã o : EST. IRM RESTAURADOR ITERM KIT PO 380 Eua 1!1ML | Desoriç.ã o : EST. IRM RESTAURADOR ITERM KIT PO 380 Eua 1!1ML | Desoriç.ã o : EST. IRM RESTAURADOR ITERM KIT PO 380 Eua 1!1ML | Desoriç.ã o : EST. IRM RESTAURADOR ITERM KIT PO 380 Eua 1!1ML |
| | 250,00 | | | | RS 50,70 | RS 1 ◄.Q2!5.00 |
| O.•ortvJlo : IONOMEROVITRO FIL PO E LIO 10Gl8ML PI RESTAURAÇÃO | O.•ortvJlo : IONOMEROVITRO FIL PO E LIO 10Gl8ML PI RESTAURAÇÃO | O.•ortvJlo : IONOMEROVITRO FIL PO E LIO 10Gl8ML PI RESTAURAÇÃO | O.•ortvJlo : IONOMEROVITRO FIL PO E LIO 10Gl8ML PI RESTAURAÇÃO | O.•ortvJlo : IONOMEROVITRO FIL PO E LIO 10Gl8ML PI RESTAURAÇÃO | O.•ortvJlo : IONOMEROVITRO FIL PO E LIO 10Gl8ML PI RESTAURAÇÃO | O.•ortvJlo : IONOMEROVITRO FIL PO E LIO 10Gl8ML PI RESTAURAÇÃO |
| | e.oo | CAOXA | T OKA FILES | CAIXA | RS 19,90 | |
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| | 100.00 | UNO | PREVEN | UNO | RS 1.89 | RS 189.00 |
| Desoriçi.ilo : MATRIZACO õMM | Desoriçi.ilo : MATRIZACO õMM | Desoriçi.ilo : MATRIZACO õMM | Desoriçi.ilo : MATRIZACO õMM | Desoriçi.ilo : MATRIZACO õMM | Desoriçi.ilo : MATRIZACO õMM | Desoriçi.ilo : MATRIZACO õMM |

S ubtotal Adjudio.cio RS 10.474.õO

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PREFEITURA

Prefeitura Municipal de Parnaguá no Piauí

Prefeito Municipal: Miguel Omar Barreto

Porte do Município: Pequeno

Endereço: Pç. Marques de Paranagua s/n 64970-000 - Parnaguá - PI

telephone: (89) 5721-230

ELABORAÇÃO DO PROJETO

Mardone Ferreira Visgueira Engenheiro Agrônomo CREA 3655D/PI

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E QUEIMADAS DO MUNICÍPIO DE PARNAGUÁPI

(Continua na próxima página)

OBSERYACÔES 1:

- As empresas são detentoras da expectativa do direito em iguais condições considerando para efeito de Contrato:
- os objetos. conforme definido no Editei. ainda quando for o caso. no contrato individual ouinstrumento congênere;
- O contrato ficará adstrita a indicação de dotação orçamentá ria que sustentará a despesa em conformidade com op lanejamento realizado para o exercício vigente;
- O órgão/ente faró a solicitação do objeto conforme a sua necessidade e de acordo com adisponibilidade de recursos orçamentó rios.

OBSERYACÕl:S li:

| - EMPRESA DETENTORA: - CNPJ.: | - MED HOSPITALAR PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - 27.025.521 /0001-50 |

| - CONTATO: | - MAIHARA GOMES LEAL - CPF: 038.076.363-07 - RG: 2.929.348 SSP/PI - E-mall: medhospltalar.vendas@gmall.com - Fone: (891 3562- 1177 |
| - ENDERECO: - CIDADE: | - Av. Dr. Raimundo Santos, 674 - Centro, CEP: 64.900-000 - BOM JESUS - PI |

| - EMPRESA DETENTORA: | - DENTAL UNIVERSO LTDA |

| - CNPJ.: | - 26.395.502/0001-52 |
| - CONTATO: | - REGIANE BORGES DOS SANTOS - CPF: 034.281.936-44 - RG: M 8.621.792 - SSP/MG - E-mail: llclta@dentalunlversa.com.br - Fone: í31l2522 - 8204 |
| - ENDERECO: | - RUA ERE. 34 - SALA 303. PRADO - CEP: 30.411 -052 |
| - CIDADE: | - BELO HORIZONTE - MG |

| - EMPRESA DETENTORA: | - SHOP ODONTO DISTRIBUIDORA LTDA (SHOPODONTO DENTAL) |

| - CNPJ.: | - 50.979.927/0001-93 |
| - CONTATO: | - ODISMIR COSTA ESTEVES TORRES - CPF: 010.980.783-90 RG: 2.164.822 - SSP/PI - E-mall: admshopodonto@gmall.com - Fone: í86 l 3085 - 0623 |
| - ENDEREÇO : | - AV. ZEQUINHA FREIRE, 5.795 -SALAS 01, 02 e 03 - URUGUAI CEP: 64.073-020 |
| - CIDADE: | - TERESINA - PI |

Diogo de Jesus Reis

Pregoeiro - PMP /PI

PARNAGUÃ -

1. INTRODUÇÃO

Os incêndios florestais e as queimadas configuram-se como um dos mais graves desafios ambientais enfrentados pelos municípios piauienses, especialmente aqueles situados na região Sul do Estado, onde a combinação de fatores climáticos, socioeconómicos e ecológicos contribui para o aumento da vulnerabilidade ambiental. O município de Parnaguá , localizado em uma zona de transição entre os biornas Caatinga e Cerrado, apresenta características físicas e climáticas que intensificam o risco de propagação do fogo. O prolongado período de estiagem, associado às altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar e à vegetação seca, cria um ambiente altamente inflamável , favorecendo o surgimento ea expansão de focos de calor ao longo do território municipal. Além das condições naturais, práticas humanas inadequadas, como o uso irregular do fogo para manejo agropecuário, a limpeza de áreas por meio de queimadas eo descarte incorreto de resíduos em áreas abertas, contribuem significativamente para o agravamento do problema. Tais ocorrências impactam profundamente os ecossistemas locais, resultando em perda de biodiversidade, degradação do solo, redução da fauna nativa e danos permanentes às áreas ecológicas sensíveis. Paralelamente, a população também sofre os impactos diretos da fumaça e da poluição atmosférica, o que potencializa problemas respiratórios, reduz a qualidade de vida e mobiliza recursos públicos da saúde . Sob o ponto de vista econômico, os incêndios florestais provocam pre1u1zos consideráveis às atividades produtivas locais, como agricultura, pecuária e extrativismo, afetando a renda das famílias ea dinêmica socioeconômica da região . As queimadas também comprometem a infraestrutura, causam danos às propriedades rurais e demandam esforços significativos das equipes de fiscalização e combate.

A ausência de planejamento. aliada à insuficiência de recursos materiais e humanos, reforça a necessidade de estratégias preventivas eficazes e de um modelo de gestão ambiental articulado entre diferentes instituiçõe s. Diante desse cenário , a elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Queimadas de Parnaguá PI, torna-se essencial para estruturar políticas públicas capazes de responder a essa problemática de forma integrada, contínua e eficiente. O plano estabelece diretrizes, ações e mecanismos de controle voltados à mitigação dos riscos, ao fortalecimento das brigadas municipais, à ampliação da educação ambiental, ao monitoramento sistemático de áreas críticas e ao aperfeiçoamento das ações interinstitucionais. Busca-se, assim, promover a proteção ambiental, garantir a segurança das comunidades, reduzir prejuízos socioeconómicos e assegurar a preservação dos ecossistemas locais. Por meio deste instrumento, o município pretende consolidar uma estratégia sustentável de prevenção, controle e combate a incêndios florestais, incorporando conhecimento técnico, participação comunitária e integração entre órgãos municipais, estaduais e federais, contribuindo para a resiliência ambiental do território e para o bem-estar das gerações atuais e futuras.

2. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO

O município de Pamaguá , localizado na região Sul do Piauí , apresenta um conjunto de vulnerabilidades ambientais que intensificam a ocorrência de queimadas e incêndios florestais. Inserido em área de transição entre Caatinga e Cerrado, seu território caracteriza-se por altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar e longos períodos de estiagem, sobretudo entre os meses de julho e outubro, quando os índices pluviométricos são historicamente reduzidos.

3. BASE LEGAL

O presente plano fundamenta-se na legislação ambiental vigente e em normativas específicas relacionadas ao controle de queimadas, à proteção dos recursos naturais e à gestão sustentável das fontes de água subterrânea : ✓ Lei Federal nº 9.605/1998 Dispõe sobre os crimes ambientais, incluindo penalidades para queimadas irregulares e danos ao patrimônio natural. ✓ Decreto nº 2.661/1998 Estabelece regras para o uso do fogo em práticas agropecuárias e determina procedimentos para autorização e controle de queimadas. ✓ Lei nº 11 .284/2006 Institui a Gestão de Florestas Públicas para produção sustentável, reforçando o manejo responsável e prevenção de incêndios . ✓ Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) Define instrumentos de controle ambiental essenciais ao licenciamento, fiscalização e recuperação de áreas degradadas. ✓ Diretrizes e normativas da SEMAR-PI Regulam o uso do fogo no estado, autorizando queimadas controladas apenas mediante análise técnica e monitoramento. ✓ Instruções Normativas do IBAMA e do Prevfogo, que orientam ações de prevenção e combate a incêndios florestais, regulamentando o treinamento de brigadas e práticas de manejo integrado do fogo. ✓ Normas técnicas de proteção das águas subterrâneas, pertinentes ao Cadastro Estadual de Fontes de Abastecimento, reforçando a necessidade de salvaguardas para evitar contaminação e degradação das áreas de recarga dos aquíferos.

A vegetação predominante possui elevada inflamabilidade, especialmente após a senescência natural da biomassa herbácea no período seco. Os dados de monitoramento por satélite, disponibilizados por plataformas como INPE/Queimadas, apontam crescimento recorrente de focos de calor em zonas rurais, pastagens degradadas, áreas de uso agropecuário e ao longo de estradas vicinais. A dinâmica fundiária , marcada pelo uso extensivo do solo, contribui para detonação de queimadas irregulares com fins de manejo, que frequentemente fogem ao controle. Além da dimensão atmosférica e ecológica, o diagnóstico ambiental do município , reforçado por informações do Projeto de Cadastro de Fontes de Abastecimento por Água Subterrânea, evidencia fragilidades estruturais: Dependência significativa de poços tubulares como principal matriz de abastecimento hídrico ; Vulnerabilidade dos aquíferos à contaminação por práticas inadequadas de descarte de resíduos e queimadas em áreas próximas às captações ; Deficiência no monitoramento das fontes subterrâneas, tanto em termos de qualidade quanto de volume explotado; Pressão crescente sobre os recursos hídricos, agravada pela redução de recarga natural durante os períodos de seca prolongada; Escassez de infraestrutura municipal para resposta ráp ida a incêndios e controle ambiental. Esses fatores, combinados, demonstram que Parnaguá possui alto risco ambiental integrado: desmatamento, queimadas e vulnerabilidade hídrica. A falta de controle das queimadas acelera processos erosivos, reduz a infiltração de água no solo, compromete a recarga dos aquíferos e impacta diretamente a sustentabilidade das fontes de abastecimento subterrâneo cadastradas. Assim, toma-se indispensável estruturar um plano municipal robusto, que contemple prevenção , monitoramento, resposta e recuperação ambiental, em articulação com políticas de proteção hídrica e de manejo sustentável do solo.

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Assim, a elaboração do plano considera não apenas as normas de proteção florestal e combate a queimadas, mas também os requisitos legais de preservação das fontes hídricas subterrâneas, já que incêndios podem comprometer a qualidade da água, acelerar processos erosivos e prejudicar a recarga natural dos aquíferos utilizados pelo município.

4. OBJETIVOS DO PLANO

Objetivo Geral:

Implementar ações integradas que previnam e minimizem a ocorrência de queimadas e incêndios florestais, protegendo os ecossistemas naturais e as comunidades locais.

Objetivos Específicos:

➔ Reduzir focos de queimadas irregulares. ➔ Estruturar brigadas municipais capacitadas. ➔ Promover campanhas educativas permanentes. ➔ Implantar sistema de monitoramento contínuo. ➔ Melhorar a infraestrutura de combate e resposta rápida.

5. ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO

A prevenção constitui o eixo central das ações de gestão ambiental voltadas ao combate de incêndios florestais e queimadas no município de Parnaguá, especialmente diante das características climáticas, ecológicas e socioeconômicas que tornam o território altamente vulnerável. Para reduzir a ocorrência de focos de calor e mitigar impactos sobre a vegetação nativa, recursos hídricos e comunidades locais, torna-se essencial a implementação de um conjunto articulado de estratégias preventivas, fundamentadas em educação ambiental, fiscalização, planejamento territorial e integração institucional. A primeira frente preventiva corresponde ao fortalecimento das ações de educação ambiental, voltadas para escolas, comunidades rurais, proprietários de terras, associações de agricultores e lideranças comunitárias. Campanhas permanentes de sensibilização, palestras, oficinas e distribuição de materiais informativos devem abordar riscos das queimadas, legislação ambiental vigente, impactos sobre a fauna, flora e recursos hídricos, além de boas práticas de manejo sustentável. O diálogo com as comunidades é fundamental para desconstruir a cultura do uso do fogo como ferramenta agrícola e fomentar alternativas seguras e sustentáveis. Outra estratégia essencial é a capacitação e mobilização de agentes ambientais voluntários, cujo papel será apoiar as brigadas municipais, monitorar áreas sensíveis e atuar como multiplicadores de boas práticas. Esses agentes devem ser treinados para reconhecimento de riscos, comunicação de ocorrências, orientação comunitária e apoio logístico em situações emergenciais. A formação contínua desses colaboradores amplia a capacidade operacional do município, reduzindo o tempo de resposta aos incidentes.

No campo do monitoramento territorial, é imprescindível a realização de rondas preventivas em áreas críticas, sobretudo durante o período de estiagem. As rotas de vigilância devem priorizar regiões próximas a estradas vicinais, áreas de pastagens, zonas com registros históricos de queimadas e locais de maior pressão antrópica. A utilização de tecnologias de georreferenciamento, imagens de satélite e aplicativos colaborativos pode aprimorar a identificação de focos ea tomada de decisões em tempo hábil. As parcerias interinstitucionais representam um elemento-chave para a eficácia das ações preventivas. O município deve fortalecer a articulação com a SEMAR-PI, IBAMA/Prevfogo, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e órgãos de segurança pública , garantindo apoio técnico, capacitações específicas , recursos operacionais e alinhamento com políticas estaduais e federais. Essa cooperação possibilita ampliar a cobertura de monitoramento, compartilhar informações e integrar equipes durante situações de emergência. Por fim, é fundamental estabelecer um controle rigoroso do uso do fogo para fins agropecuários, observando a legislação vigente e adotando critérios técnicos para autorizações , quando aplicáveis . Deve-se intensificar a fiscalização em propriedades rurais, orientar produtores sobre alternativas ao uso do fogo e aplicar sanções quando houver irregularidades. O controle adequado, aliado ao acompanhamento das condições climáticas e à avaliação das áreas de risco, reduz significativamente a probabilidade de incêndios descontrolados. A soma dessas estratégias compõe um sistema de prevenção robusto, capaz de minimizar danos ambientais, proteger recursos hídricos subterrâneos e superficiais, e preservar a qualidade de vida da população de Pamaguá . A adoção de um modelo preventivo contínuo e integrado é essencial para a construção de um território resiliente e sustentáv el.

6. SISTEMA DE DETECÇÃO E ALERTA

A detecção precoce de focos de queimadas é essencial para reduzir danos ambientais, proteger áreas sensíveis e garantir uma resposta rápida e eficaz por parte das equipes de combate. Considerando a vulnerabilidade climática e ecológica do município de Parnaguá, o sistema de detecção deverá operar de forma contínua, integrada e multicanal, utilizando recursos tecnológicos e participação comunitária . Para isso, o município adotará ferramentas e procedimentos que permitirão identificar e comunicar prontamente qualquer ocorrência de fogo no município e com a utilização da Plataforma Queimadas/lNPE que disponibilizara, em tempo real, dados de focos de calor detectados por diversos sensores orbitais. O município deverá realizar consultas. diárias , especialmente durante o período seco, para subsidiar decisões estratégicas e orientar rondas preventivas das equipes de campo, com um monitoramento esses dados serão usados para mapeamento de áreas críticas eo acompanhamento das tendências ao longo da estação seca aos moradores de áreas rurais, lideranças comunitárias , agentes ambientais voluntários e trabalhadores do campo serão orientados e treinados para identificar sinais de risco e comunicar imediatamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A partir dos dados coletados, será produzido relatório técnico contendo estatísticas, georreferenciamento, padrões espaciais e avaliação das áreas mais vulneráveis. Esses documentos serão utilizados para planejar rondas preventivas, aprimorar estratégias de combate e subsidiar tomadas de decisão do poder público . Com esse sistema integrado de detecção e alerta, o município de Parnaguá fortalece· sua capacidade de resposta e prevenção , reduzindo significativamente a propagação ·

de incê ndios e garantindo maior proteção ambiental.

7. COMBATE E RESPOSTA RÁPIDA

O combate aos incêndios florestais exige ações coordenadas, rápidas, de modo a evitar a propagação do fogo, reduzir danos ambientais e garantir a segurança das equipes envolvidas. Uma vez identificado qualquer foco de incêndio no território municipal, deverá ser imediatamente iniciado o protocolo operacional padronizado, envolvendo brigadistas, órgãos de apoio ea estrutura de gestão do município de Parnaguá . As medidas a seguir integram esse sistema de resposta tais como: Acionamento imediato da brigada municipal de incêndio: Assim que um foco for confirmado, a brigada municipal deverá ser mobilizada de forma imediata, e deslocamento rápido. As equipes devem ser previamente treinadas em técnicas de combate direto e indireto, primeiros socorros e manejo seguro do fogo. Outra medida é através do emprego de equipamentos adequados de combate: As ações deverão utilizar ferramentas específicas , como abafadores, bombas costais, sopradores, facões , enxadas e EPls completos. O uso adequado desses equipamentos é essencial para garantir a eficiência das ações ea segurança dos brigadistas. Em áreas de difícil acesso, poderão ser adotadas estratégias de combate indireto, incluindo abertura de linhas de defesa. Outra forma é através do isolamento da área e abertura de aceiros preventivos para conter a propagação das chamas, a equipe responsável deverá realizar o isolamento imediato da área afetada, afastando pessoas e animais. Em seguida, serão criados aceiros mecânicos ou manuais, removendo material combustível para interromper o avanço do fogo. A escolha da técnica dependerá da topografia, vegetação e intensidade das chamas.

Essas medidas, quando executadas de maneira articulada e eficiente, permitem reduzir substancialmente os danos ambientais e socioeconômicos decorrentes de incêndios florestais. Além disso, garantem maior proteção às áreas de vegetação nativa, às propriedades rurais e à população local, fortalecendo a capacidade de resposta do município de Parnaguá.

8. ESTRUTURA DAS BRIGADAS MUNICIPAIS

A Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do município de Parnaguá é estruturada em conformidade com as diretrizes da Política Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do estado do Piauí (Lei nº 7.174/2018), que estabelece princípios, competências e procedimentos voltados à proteção do patrimônio natural e à segurança das comunidades locais. De acordo com a lei, os sazonais, municípios são responsáveis por organizar brigadas permanentes ou assegurando treinamento adequado, infraestrutura mínima e articulação com órgãos estaduais e federais. A brigada municipal é composta por profissionais contratados, servidores públicos municipais, e principalmente por voluntários capacitados. Todos os brigadistas devem possuir formação especifica em prevenção , técnicas de combate direto e indireto, primeiros socorros, segurança operacional e uso de equipamentos. A certificação do treinamento deve seguir padrões estabelecidos pela SEMAR-PI e pelo Prevfogo. Atribuições das Brigadas Municipais As atividades desempenhadas pela brigada estão alinhadas ao Art. 4° da Lei

7.174/2018, que inclui ações preventivas, educativas e de resposta emergencial:

- ➔ Prevenção e patrulhamento sistemático: realização de rondas em áreas criticas. monitoramento de zonas de risco, verificação de denúncias e orientação às comunidades rurais sobre práticas proibidas de uso do fogo.
- ➔ Atuação direta no combate aos focos iniciais: intervenção rápida em incêndi os de pequeno e médio porte. utilizando técnicas adequadas ao tipo de vegetação. direção do vento, topografia e intensidade das chamas. Em ocorrências de· grande escala, a brigada atuará de forma articulada com a Defesa Civil, SEMAR-PI, Corpo de Bombeiros e Prevfogo.
- ➔ Apoio técnico a órgãos estaduais e federais: suporte logístico , compartilhamento de informações , produção de relatórios e participação em operações integradas, conforme prevê a legislação estadual de cooperação Inter federativa para proteção ambiental.
- ➔ Atividades de educação ambiental e sensibilização comunitária : visitas às comunidades, escolas e associações rurais, disseminando informações sobre· riscos. impactos e responsabilidades legais envolvendo queimadas.

Equipamentos Obrigatórios da Brigada (conforme normas estaduais) Para garantir eficiência e segurança nas operações, a brigada municipal deverá ser equipada com: EPls padronizados, incluindo botas, luvas de raspa, óculos de proteção , balaclavas, perneiras, capacetes e roupas antichamas (Instituto Prevfogo/SEMAR-PI); Rádios de comunicação VHF e HF. integrados com a Defesa Civil e órgãos parceiros; Bombas costais manuais e motorizadas; Sopradores costais de alta potência para combate direto; Ferramentas manuais. como enxadas, facões, foices, machados e abafadores; Lanternas táticas e sinalizadores para atuação noturna; Veículos 4x4 para deslocamento em á reas de difícil acesso e transporte de equipes e equipamentos; Kits de primeiros socorros, conforme protocolos do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí .

O município deverá ainda instituir um Ponto de Apoio Operacional, destinado ao armazenamento de equipamentos, registro de monitoramento e coordenação das operações de campo, como determina a Polític a Estadual de Prevenção e Combate a Incênd ios Florestais.

9. PLANO DE COMUNICAÇÃO

O Plano de Comunicação tem como objetivo fortalecer a disseminação de informações . ambientais no município, ampliando o alcance das ações educativas e promovendo maior engajamento da população nas práticas de prevenção e proteção ambiental. A comunicação é entendida como um instrumento estratégico, capaz de transformar comportamentos, consolidar valores socioambientais e apoiar as políticas públicas de prevenção de queimadas, conservação dos recursos naturais e convivência com o clima semiárido . Para isso, serão implementadas ações contínuas e diversificadas, utilizando diferentes meios de comunicação e formatos pedagógicos, a fim de atingir públicos distintos incluindo estudantes, agricultores, lideranças comunitárias , setor público e sociedade em geral. A abordagem comunicativa priorizará linguagem clara, acessível e culturalmente adequada à realidade local. As estratégias previstas incluem campanhas anuais de combate às queimadas, realizadas sempre no período crítico de estiagem, com mensagens preventivas, orientações técnicas e divulgação de canais de denúncia ; Programas educativos em rádios locais e redes sociais, garantindo ampla difusão das informações, com conteúdo sobre uso consciente do fogo, proteção da vegetação , conservação da água , descarte correto de resíduos e legislação ambiental; Produção e distribuição de materiais informativos, como cartilhas, panfletos, cartazes e banners, destinados a escolas, unidades de saúde , associações rurais e demais espaços públicos estratégicos ;

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Realização de oficinas e palestras nas escolas municipais, estimulando o protagonismo estudantil e fortalecendo a educação ambiental como prática contínua no ambiente escolar; Mobilização comunitária em períodos de seca, por meio de reuniões , visitas técnicas e ações porta a porta, fortalecendo a conscientização de agricultores e moradores das áreas mais vulneráveis . Com essas ações integradas, o Plano de Comunicação busca consolidar uma cultura de prevenção e responsabilidade ambiental em Juazeiro do Piauí, promovendo maior participação social, reduzindo riscos ambientais e fortalecendo a governança local frente aos desafios climáticos e ambientais.

10. INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA

Para que a Brigada opere de forma eficiente e contínua, é indispensável a disponibilização de uma infraestrutura física, logística e tecnológica capaz de atender às demandas das equipes de campo e garantir capacidade de resposta rápida . A seguir, são descritos os elementos estruturantes essenciais para o pleno funcionamento do serviço, considerando as características territoriais e climáticas do município. A primeira necessidade refere-se à implantação de uma base operacional adequada para os brigadistas municipais, que deve funcionar como ponto de apoio para planejamento das ações, armazenamento de materiais, descanso entre turnos e coordenação das operações . Essa base deve dispor de condições estruturais que assegurem conforto, organização e eficiência , favorecendo o trabalho das equipes durante períodos prolongados de estiagem e alta incidência de focos de calor. Outro componente indispensável é a instalação de um depósito seguro para Equipamentos de Proteção Individual (EPls) e demais ferramentas de combate, como bombas costais, abafadores, sopradores e lanternas.

Esse espaço deve possuir ventilação adequada, segurança e controle de acesso, garantindo que os equipamentos estejam conservados, protegidos contra intempéries e disponíveis para uso imediato sempre que houver acionamento. No aspecto logístico , a Brigada deve contar com uma viatura utilitária, ou um carro adesivado do município, preferencialmente de tração 4x4, capaz de circular em estradas vicinais, áreas rurais e trechos de difícil acesso. Esse veículo permitirá deslocamento ágil das equipes, transporte de equipamentos e suporte às operações de fiscalização, monitoramento e combate direto ao fogo. Além disso, é fundamental estabelecer pontos estratégicos de abastecimento de água, distribuídos de forma equilibrada no território municipal, especialmente em comunidades rurais e regiões de maior vulnerabilidade. A comunicação eficiente é um fator crítico para operações seguras e coordenadas, permitindo o compartilhamento imediato de informações sobre focos ativos, riscos locais e necessidades emergenciais. Com essa estrutura organizada e operacional, o município fortalece sua capacidade de prevenção, resposta rápida e mitigação dos danos causados pelas queimadas e incêndios florestais, promovendo proteção ambiental, segurança da população e maior resiliência territorial frente aos eventos climáticos extremos.

11. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:

O monitoramento ea avaliação das ações previstas no Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios e Queimadas de Parnaguá , constituem em etapas fundamentais para verificar a eficiênc ia das estratégias adotadas, corrigir falhas operacionais e garantir a melhoria contí nua dos processos. Para isso, será implementado um sistema de acompanhamento baseado em indicadores mensais, permitindo análise sistemática do comportamento dos focos de calor, da atuação das equipes de brigadistas municipais e do engajamento da população . Um dos principais parâmetro essencial é a redução percentual das queimadas no município ao longo do tempo. A comparação entre meses e anos permitirá avaliar o impacto real das campanhas educativas, da atuação das brigadas e das medidas de fiscalização , evidenciando se o plano está alcançando seus objetivos de mitigação . Também será monitorada a quantidade de ações educativas realizadas, incluindo palestras, oficinas, campanhas em escolas, atividades comunitár ias e materiais informativos distribuídos. Esse indicador mede a capacidade do município de promover conscientização ambiental e fortalecer a cultura de prevenção . fundamental para reduzir queimadas de origem antrópica . O desempenho operacional das brigadas municipais será avaliado por critérios como tempo de resposta aos incidentes, quantidade de ocorrências atendidas, eficiência no controle dos focos iniciais e uso adequado dos equipamentos. Esses dados permitirão identificar necessidades de capacitação adicional, ajustes logístico s ou reforço de equipamentos. Por fim, será mensurada a participação comunitária nos programas de prevenção, considerando o envolvimento de moradores, lideranças locais, escolas e associações rurais nas atividades propostas. A adesão da população é um indicador determinante para o sucesso do plano, pois grande parte das queimadas é resultado de práticas humanas que podem ser modificadas pela educação ambiental e mobilização social.

De forma integrada, esses indicadores formarão um sistema dinâmico de monitoramento, permitindo avaliação continua dos resultados e subsidiando a tomada de decisões estratégicas. Assim, o município poderá aprimorar suas ações , garantir a eficiência das políticas ambientais e fortalecer sua capacidade de enfrentamento aos incê ndios e queimadas ao longo dos anos.

12. CRONOGRAMA ANUAL

A seguir, apresenta-se o cronograma anual das ações previstas no plano:

| Período | Atividades Programadas |

| Janeiro | Planejamento geral e reuniões interinstitucionais |
| !Fevereiro a abril | !capacitações das equipes e execução de ações educativas |
| Maio a junho | Fiscalização preventiva, rondas e monitoramento ampliado |
| Julho a outubro | Operação intensiva de prevenção e combate às queimadas |
| Novembro e dezembro | Avaliação final, elaboração do relatório anual e revisão do plano |

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Queimadas de Parnaguá PI constitui um marco fundamental para o fortalecimento da gestão ambiental no município, especialmente diante do cenário crescente de vulnerabilidade decorrente das condições climáticas . da pressão antrópica e da fragilidade ecológica típica da região . A elaboração deste instrumento integra diagnóstico, planejamento estratégico e diretrizes operacionais que, de forma articulada, visam não apenas mitigar os riscos de incê ndios, mas também promover uma cultura de prevenção , responsabilidade coletiva e sustentabilidade ambiental.

A efetividade do plano depende diretamente da atuação coordenada entre os órgãos municipais, estaduais e federais, bem como do engajamento ativo da comunidade local. A construção de uma rede colaborativa entre brigadistas, setor público , instituições de ensino, produtores rurais, lideranças comunitárias ea sociedade em geral representa um dos pilares indispensávei s para o sucesso das ações aqui propostas.

Além disso, reforça-se que a implementação contínua das estratégias apresentadas. tais como: capacitaçõe s, monitoramento sistemático , comunicaçã o preventiva, ampliação da estrutura operacional e ações educativas, permitirá ao município avançar no enfrentamento às queimadas de forma técnica, eficiente e sustentável. O plano também se alinha às polític as nacionais de meio ambiente e às diretrizes da SEMAR­ PI, consolidando Parnaguá como um modelo de gestã o integrada do risco de incêndios.

Por fim, destaca-se que este documento deve ser compreendido como um instrumento dinâmico, sujeito a revisõe s periódicas, a fim de incorporar novos dados, tecnologias, cenários climá ticos e demandas territoriais. Com isso, Parnaguá reafirma seu compromisso com a proteçã o ambiental, a segurança da populaçã o, o desenvolvimento sustentável ea construção de um futuro mais resiliente para as próximas gerações.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Ave nida Padre Plácido, s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá -PI CNPJ: 06.554.265/ 0001-18

TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARNAGUÁ-PI

Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (26/11/2025). NOS. JILDEMAR MACHADO LUSTOSA, ZENO RULKA JUNIOR, TÂMERA SILVESTRE GASPERINE, MARIA IOLANDA LEAL LUSTOSA SANTANA, JOILSON LUSTOSA SILVA SANTANA, IRNALDO JUNIOR REIS DE MELO, WELSON LUIZ BEZERRA CAMPELO~ to mamos posse no cargo de M embro do C onselho G estor do F undo Municipal de Meio ambiente de Parnaguá PI~ nomeados pe la portaria nº 218/2025, tendo sido prestado o co mpromisso de e xa tidão no c wnprime nto dos d everes, bem como estrita observância às normas v igentes.

Cwnprida as formalidades leg ais~ la vro u-se o presente termo para assina tura do Senhor P refeito Municipal ed as autoridades empossadas.

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JILôEMA'Í1~Di, Lãsi-'ãsA

Titular-T Conselhei

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Estado do Piauí Câmara Municipal de Lagoa de São Francisco Praça Antorúo Costa do Nascimento, 44 Centro CNPJ: 01.658.619/ 0001-50-CEP: 64258-000 Lagoa de São Francisco - Piauí

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCOPI, CNPJ nº 01.658.619/0001-50 através da CPL, no uso de suas atribuições legais, toma público , que realizará DISPENSA Nº 01/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2025, do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO. O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O início do recebimento das propostas se dará no dia 12/12/2025 e encerrará no dia 16/12/2025. As infonnações referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis através do e-mail: camaramunicipallsf@gmail.com

Lagoa de São Francisco (PI), 10 de dezembro de 2025.

MARCELA RODRIGUES DA COSTA

Presidente

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI CNPJ: 41 .522.285/0001-08

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

116/2025

PROCESSO Nº:

119 /2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº:

023/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ - PI CONTRATADO: ARAUJO LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 58.088,749/0001 -12.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA NA LOCALIDADE UMBUZEIRO NO MUNICÍPIO DE PATOS - PI.

VALOR: RS 95.992,81 (NOVENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO:

FPM / ICMS / RECURSOS PRÓ PRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO :

ART. 75, INCISO I, LEI 14.133/2021.

ASSINATURA DO CONTRATO:

09 DE DEZEMBRO DE 2025.

VIGÊ NCIA: 09 DE DEZEMBRO DE 2025 A 08 DE DEZEMBRO DE 2026.

Patos do Piauí PI, 09 de dezembro de 2025.

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal