Município: Guadalupe
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/03/2025

RREO- Anexo 8 (LDB. Art. 72)

Pág ina I dc!i

| RECRITAS RRSULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECRITAS RRSULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECRITAS RRSULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | PREVISÃ O ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOEZ |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS | 3. 135.000,00 | 3.967.753.31 |
| 1.1• Receita Resultante do Imposto sobre al'ropric<ladc Predial e Territorial Urbana - IPTU | 60.000,00 | 81.780,00 |
| 1.2- Reccí1.a Res11lu1n1e do Imposto S<'bre TronsmiuAo Inter Vivos - lTBI | 25.000,00 | 2 1.748,00 |
| 1.3 • Receita Rcfültantc do lmpouo ~brc Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 850.000,00 | 1.445.903,51 |
| | 2.200.000,00 | 2.418.321,80 |
| 2.l•Cota•PartcfPM | 15.300.000,00 | 20.287.925,23 |
| 2. 1.1- Parcela referente à CF, an . 159. 1. allnca B | 13.500.000,00 | 18.389.48 1,92 |
| 2. 1.2- Parecia referente à CF. art. IS9. l. alínea De E | 1.800.000.00 | 1.898.443.3 1 |
| 2.2- Cota-P;'lrtCICMS | 13.400.000,00 | 14,645.645,8 1 |
| 2.3• Coto..Po.ne fpf.Expon.a.çlo | 12.000,00 | 6. 11 0,2 1 |
| 2.4- Cota•Pane ITR | ].S.000,00 | 57.363,46 |
| 2.5- Cota-l•anc IPVA | 450.000,00 | 579.562,6.S |
| 2.6- Cota·Partc IOF-Ouro | o.oo | 0.00 |
| 2.7- Outras Transfcrl:ncias ou Compensações Financeiras Provcnicnc es de Impostos e Transfc~ncias Constitucionais | o.oo | o.oo |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( J + 2) | 32.332.000,00 | 39.544.360.67 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO fUNDEB • 200/4 DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2..S) + (2.7))1 | .S.479.400,00 | 6.73.S.632,27 |
| .S-VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALÊM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • S¾ DE ((2. 1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4) + | 2.603.600,00 | 3.150.457,36 |
| (2..S) + (2.7)) + 25% DE((l.l) +(1.2) +(1.3) + ( IA) + (2. 1.2) + (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC(CIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOEZ |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNOEB RECEBIDAS 6.1 - FUNDEB • lml)OSIOS e Tran,fcrtncia, de lml)OSIOS 6.1.1 - Principal 6.1.2- Rendimentos de Apliçaç ,ilo Finaiwcira 6.1.3- RCS$.Rrcimcn10 de rcCUl"$0Sdo Fundeb 6.2- FUNDED • Complemen1:,,ç!oda Unido • VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimcnto5de Aplicação Financeira 6.2.3· Reuan::imento de recurw1 do Fundeb 6.3- FUNOEB - Complementaçllo da União - VAAT 6.3.1 - Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplietlçilo Finflnceiro 6.3.3- Rcs.fflrcimcnto de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB • Complementação da União· VAAR 6.4. J. Principal 6.4.2. Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Reuan::imento de recurws do Fundeb | 2].350.000,00 11.000.000.00 10.985.000,00 15.000,00 o.oo 4.500.000,00 4.500.000,00 o.oo 0.00 7.500.000,00 7.S00.000,00 o.oo 0.00 350.000,00 350.000,00 0.00 0.00 | 19.419.745,32 11.539.262,78 11.437.869.84 101.392,94 o .oo 3.077.452,87 3.077.452,87 o.oo 0.00 4.356.786,52 4.356.786.52 0,00 o.oo 446.243, IS 446.243, IS o.oo 0.00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURTDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDD, An. 72)

Pligina 2de S

RSI

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC(CIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC(CIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC(CIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC(CIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC(CIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | VALOR | VALOR |

| 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VlT 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL OOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 461.382,8] 461.382,83 o.oo 19.88 LI 28, 15 | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VlT 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL OOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 461.382,8] 461.382,83 o.oo 19.88 LI 28, 15 | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VlT 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL OOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 461.382,8] 461.382,83 o.oo 19.88 LI 28, 15 | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VlT 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL OOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 461.382,8] 461.382,83 o.oo 19.88 LI 28, 15 | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VlT 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL OOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 461.382,8] 461.382,83 o.oo 19.88 LI 28, 15 | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VlT 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL OOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 461.382,8] 461.382,83 o.oo 19.88 LI 28, 15 | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VlT 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL OOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 461.382,8] 461.382,83 o.oo 19.88 LI 28, 15 |
| INSCRITAS EM | INSCRITAS EM | INSCRITAS EM | INSCRITAS EM | INSCRITAS EM | INSCRITAS EM | INSCRITAS EM |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA JANA DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOSA PAGAR | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA JANA DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOSA PAGAR | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA JANA DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOSA PAGAR | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA JANA DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOSA PAGAR | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA JANA DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOSA PAGAR | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA JANA DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOSA PAGAR | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA JANA DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOSA PAGAR |
| DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB DOTAÇÃO (e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS 2.S.200.309.76 (d) (e) (Q 19.787.055.08 19.787.055.08 19.787.055.08 NÃO PROCESSADOS (&) 0.00 | DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB DOTAÇÃO (e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS 2.S.200.309.76 (d) (e) (Q 19.787.055.08 19.787.055.08 19.787.055.08 NÃO PROCESSADOS (&) 0.00 | DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB DOTAÇÃO (e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS 2.S.200.309.76 (d) (e) (Q 19.787.055.08 19.787.055.08 19.787.055.08 NÃO PROCESSADOS (&) 0.00 | DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB DOTAÇÃO (e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS 2.S.200.309.76 (d) (e) (Q 19.787.055.08 19.787.055.08 19.787.055.08 NÃO PROCESSADOS (&) 0.00 | DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB DOTAÇÃO (e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS 2.S.200.309.76 (d) (e) (Q 19.787.055.08 19.787.055.08 19.787.055.08 NÃO PROCESSADOS (&) 0.00 | DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB DOTAÇÃO (e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS 2.S.200.309.76 (d) (e) (Q 19.787.055.08 19.787.055.08 19.787.055.08 NÃO PROCESSADOS (&) 0.00 | DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB DOTAÇÃO (e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAOAS 2.S.200.309.76 (d) (e) (Q 19.787.055.08 19.787.055.08 19.787.055.08 NÃO PROCESSADOS (&) 0.00 |
| 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10. 1.1- Educaçlo lnfon1il 10. 1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos 20.026.000.00 4.6.S.S.000,00 I.S.371 .000,00 0,00 17.013.836.91 2.597. 166.20 14.4 16.670,71 0,00 17 .o 13.836.91 2.597.166,20 14.416.670.71 0,00 17.013.836.91 2.597. 166,20 14.416.670,71 0,00 0.00 o.oo o.oo 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10. 1.1- Educaçlo lnfon1il 10. 1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos 20.026.000.00 4.6.S.S.000,00 I.S.371 .000,00 0,00 17.013.836.91 2.597. 166.20 14.4 16.670,71 0,00 17 .o 13.836.91 2.597.166,20 14.416.670.71 0,00 17.013.836.91 2.597. 166,20 14.416.670,71 0,00 0.00 o.oo o.oo 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10. 1.1- Educaçlo lnfon1il 10. 1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos 20.026.000.00 4.6.S.S.000,00 I.S.371 .000,00 0,00 17.013.836.91 2.597. 166.20 14.4 16.670,71 0,00 17 .o 13.836.91 2.597.166,20 14.416.670.71 0,00 17.013.836.91 2.597. 166,20 14.416.670,71 0,00 0.00 o.oo o.oo 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10. 1.1- Educaçlo lnfon1il 10. 1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos 20.026.000.00 4.6.S.S.000,00 I.S.371 .000,00 0,00 17.013.836.91 2.597. 166.20 14.4 16.670,71 0,00 17 .o 13.836.91 2.597.166,20 14.416.670.71 0,00 17.013.836.91 2.597. 166,20 14.416.670,71 0,00 0.00 o.oo o.oo 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10. 1.1- Educaçlo lnfon1il 10. 1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos 20.026.000.00 4.6.S.S.000,00 I.S.371 .000,00 0,00 17.013.836.91 2.597. 166.20 14.4 16.670,71 0,00 17 .o 13.836.91 2.597.166,20 14.416.670.71 0,00 17.013.836.91 2.597. 166,20 14.416.670,71 0,00 0.00 o.oo o.oo 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10. 1.1- Educaçlo lnfon1il 10. 1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos 20.026.000.00 4.6.S.S.000,00 I.S.371 .000,00 0,00 17.013.836.91 2.597. 166.20 14.4 16.670,71 0,00 17 .o 13.836.91 2.597.166,20 14.416.670.71 0,00 17.013.836.91 2.597. 166,20 14.416.670,71 0,00 0.00 o.oo o.oo 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 10. 1.1- Educaçlo lnfon1il 10. 1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos 20.026.000.00 4.6.S.S.000,00 I.S.371 .000,00 0,00 17.013.836.91 2.597. 166.20 14.4 16.670,71 0,00 17 .o 13.836.91 2.597.166,20 14.416.670.71 0,00 17.013.836.91 2.597. 166,20 14.416.670,71 0,00 0.00 o.oo o.oo 0,00 |
| 10.1.4· Educação Esp«ial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0.00 0.00 5.174.309.76 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 o.oo | 10.1.4· Educação Esp«ial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0.00 0.00 5.174.309.76 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 o.oo | 10.1.4· Educação Esp«ial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0.00 0.00 5.174.309.76 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 o.oo | 10.1.4· Educação Esp«ial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0.00 0.00 5.174.309.76 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 o.oo | 10.1.4· Educação Esp«ial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0.00 0.00 5.174.309.76 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 o.oo | 10.1.4· Educação Esp«ial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0.00 0.00 5.174.309.76 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 o.oo | 10.1.4· Educação Esp«ial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0.00 0.00 5.174.309.76 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 2.773.218,17 0.00 0.00 o.oo |
| 10.2.1- Educação Infantil 1.804.000.00 1.087.430,11 1.087.430,11 1.087.430,11 o .oo | 10.2.1- Educação Infantil 1.804.000.00 1.087.430,11 1.087.430,11 1.087.430,11 o .oo | 10.2.1- Educação Infantil 1.804.000.00 1.087.430,11 1.087.430,11 1.087.430,11 o .oo | 10.2.1- Educação Infantil 1.804.000.00 1.087.430,11 1.087.430,11 1.087.430,11 o .oo | 10.2.1- Educação Infantil 1.804.000.00 1.087.430,11 1.087.430,11 1.087.430,11 o .oo | 10.2.1- Educação Infantil 1.804.000.00 1.087.430,11 1.087.430,11 1.087.430,11 o .oo | 10.2.1- Educação Infantil 1.804.000.00 1.087.430,11 1.087.430,11 1.087.430,11 o .oo |
| 10.2.2- Ensino Fundamental 3.370.309,76 1.685.788,06 1.685.788,06 1.685.788,06 o.oo | 10.2.2- Ensino Fundamental 3.370.309,76 1.685.788,06 1.685.788,06 1.685.788,06 o.oo | 10.2.2- Ensino Fundamental 3.370.309,76 1.685.788,06 1.685.788,06 1.685.788,06 o.oo | 10.2.2- Ensino Fundamental 3.370.309,76 1.685.788,06 1.685.788,06 1.685.788,06 o.oo | 10.2.2- Ensino Fundamental 3.370.309,76 1.685.788,06 1.685.788,06 1.685.788,06 o.oo | 10.2.2- Ensino Fundamental 3.370.309,76 1.685.788,06 1.685.788,06 1.685.788,06 o.oo | 10.2.2- Ensino Fundamental 3.370.309,76 1.685.788,06 1.685.788,06 1.685.788,06 o.oo |
| 10.2.4- Educação Especial 10.2..S- Administração Ocrt1I 10.2.6- Tn.nsporte (Escolar) | EMPENHADAS JANADEZ | 0.00 DESPl:.SAS JANADEZ | 0.00 DESPESAS JANADEZ | 0.00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | A PAGAR NÃO PROC. (scmdisponlbllldldc | 0.00 0.00 DESl'E'IAS UQVIOAOAS/eMl"f1'1HAOAS l:M VALORSUP.AUTUTAL DAS RECEITAS REl.~. N06Xt:11.Cleto(i) |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC 11.1- TQ(al du Dc$pc~ CU$tuda5 com FUNOHD - lm.-i0$ e Trarn:ft'renciude lmpotl0$ 11.2• TQ(al das Dffpffas custud.ls com FUNOEB.Compltmtnta,Çio d.l Uniio. VAA.F | 19.4 19.745,32 II .S39.262,78 | 19.419.745,32 11 .539.262,78 | 19.41 9.745,32 | 0,00 | | |
| 10.2.7-Outn,,s | (d) | (o) | 0,00 o.oo | 0,00 o.oo (g) | o.oo | dcmMl)(h) |
| | | 0,00 o.oo | | | 0,00 o.oo | o .oo |
| | | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | 0.00 o.oo |
| INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEDIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS | LIQUIDADAS | PAGAS | | INSCRITAS EM RESTOS | |
| | CIO | | 1I.S39.262,78 | 0,00 | 0,00 | o.oo 0,00 0,00 |
| 11.l- Total das ~,iai CU$le.dai com FUNOED • Complcmentaçloda Unilo • VAAT | 3.077.452,87 | | | 0,00 | 0,00 | |
| | 4.356.786.52 | 3.077.4S2,87 4.3S6.786,52 | 3.077.4S2,87 4.356.786.52 | | o.oo | |
| | | | 446.243.15 | o.oo o.oo | o.oo | o.oo |
| 11.4-Total das Dcspcu.! custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçlod.l Uniào- VAAR 12-TOTAL DAS 06.Sf'ESAS00 FUNOEBC()Mf'ROFISSlôNAIS OA EOUCACÃO | 446.243. 15 17.013.836,91 | 446.243, 1.S | | 0,00 | 0,00 | o.oo 0,00 |
| BÁSICA 13·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· | | 17.013.836,91 2.881.739,.SI | | | | |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.881.739,51 | | 17.013.836,91 2.88 | | | |
| | | | 1.739,S1 1 | o.oo | o.oo | o.oo |
| VAAT 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT | l.07.S. 127. 11 | 1.075.127,1 | i.07.S.127,1 | o.oo | o.oo | o.oo |
| APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL | | 1 | | | | |
| INDICADORES• Art. 212•A, inciso XI e§ 3°• Constituição Federal2 | VALOR | EXIGIDO G) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES | APÓS (1) | %APLICAOOIO (m) |
| 15- Minimo de 70o/ e do FUNDEB na Remuneração dos Pmfissionois da F...ducação Bãsica 16· Percentual da Complcmentaçilo da Uniilo ao FUNDED • VAAT na Educação Infantil | | 13.281.451 ,52 2. 178.393,26 | 17.013.8)6,91 2.88 1.739,5 | | 17.0 1).836,91 2.88 1.739,5 1 | 89,67 |
| (INDICADOR 17- Mínimode 1So/e da. Comph:mentaçio da União ao FUNDED- VAATem Dc:spc:sa de Capital | IEI) MÁX | 6S3.5 17,98 | 1.075.127,1 | 1 1 | 1.075. 127,11 | 66,1 4 24,68 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de 10% de Superávil)3 | VALOR .PERMITIDO (n) | VALORNÃO APLICADO | VALOR NÃO | APLICADO | NÃO APLICADO | % NÃO APLICADO |
| | | (o) | APÓS | | | |
| 18- Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no Exercicio | 1.941 | | | VALOR EXCED. | | |
| | | | | (p) | | |
| | | | | | o.oo | o.oo |
| | | | | o.oo | | |
| | | | | | AO | |
| | | | o.oo | | MÁX. | |
| | | | | AJUSTE | | |
| | | | | | PERMIT.(q) | |
| | .974,53 | | | | | |

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 8 (LOO, Art. 72)

Página 3 deS

RSI

| INDICADOR - An.25, §3'- Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exerclcio Anterior)3 | Valor de Supertvit Pcnnitido no Excrcicio Anterior (•) | Valor não Aplicado No Excrcfoio Anterior (t) | Valor de Supcnivit A=~Iº (u) | Valor Aplicado Após oI'" Quadrimestre (v) | VaJor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exen:icio (w) | ValordeSup11rhi1 rn,n,1 Mln no EJt_ Ant nioApli«dono E"CfflCIOAtual{11) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Superãv 1t do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 367.309,76 | 0,00 | -367.309.76 | 0,00 |
| 19.1- Tocai das Despesas custeadas com FUNDED - Impostos e Tnmsfc~ncill5 de lmpostru | 0,00 | 0,00 | 367.309,76 | 0,00 | -367.309,76 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custcadllscom FUNDES - Complementação da União (V AAf + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DE:SPESAS EMPENHADAS JAN ADEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ (e) | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ (O | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS !al |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 6.291.000,00 | S.307.885,43 | S.307.885.43 | S.307.885.43 | 0,00 |
| 20.1- Edu~çio lnfontil | 40.000.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 5.382.000,00 | 4.580. 143,83 | 4.580. 143.83 | 4.580.143,83 | 0,00 |
| 20.3· EduCAçio de Jovens e Adohos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Trunsportc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Qulra.'1 | 869.000,00 | 727.741,60 | 727.741,60 | 727.741,60 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAOAS JAN A DEZ (0 | ~ '. INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (8) |
| 21• TOTAL DAS DESrESAS COM AÇÕES TfrJCAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE JMJ'OSTOSEFUNOEB | 30.622.309,76 | 24.367. 198,91 | 24.367. 198,91 | 24.367,198,91 | o.oo |
| 21.1-Edvçação lnh,mil | 6.499.000,00 | 3.684.596,31 | J.684.596,31 | 3.634.596,31 | 0,00 |
| :U.1.1-Crtthc | 872.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.l.2-J>rt-E&cola | 5.627.000,00 | 3.684.596,31 | 3.684.596.31 | 3,634,596.31 | 0.00 |
| 21.2- Ensioo Fun~nu,I | 24.123.30976 | 20.682.602 60 | 20.682.602 60 | 20.682.602 60 | O00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% · LIS(q)
- 25- (-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCiCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIOATUAL · L19. l(x)
- 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-)CANCELAMENTO. NO EXERCiCIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (LJO.l(at)

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA PINS DE LIMITE(22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

S.307.885,43

6.735.632,27

109.008,73

11 .934.508,97

Pág\_ina4dcS

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIOO (,) | VALOR EXIGIOO (,) | VALOR APLICAOO (oa) | %APLICAOO (ob) |

| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 9.886.090.17 | 9.886.090.17 | 11 .934.508.97 | 30.18 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS ( .. ) | RP (aQ | CANCELADOS | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 540.604,67 | | 377.659,85 | | 162.944,82 | |
| 30.1- Executadas co1n Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 431.384,73 | º·ºº 0,00 | | 326.501,00 | 104.883,73 | |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 23.097,10 | 0,00 | 18,972,10 | | 4.125,00 | |
| 30.3- Executadas com R« ursos do PUNOEB • Complementação da Uniilo VAAT + VAAF + VAAR) | 86.122.84 | | | 32.186.75 | 53,936.09 | |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCJAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 10.220,000,00 | 2.302.873,27 |
| 31.1· RECEITA DE TRANSf'E~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇ ÃO FINANCEIRA | 1,320,000.00 | 1.483.368,77 |
| 31.1.1- Sal4rio-Educação | 250.000,00 | 903.533,92 |
| 31.1.2- PODE | 10,000,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 600.000,00 | 479.585,55 |
| 31.1.4- PNATE | 150,000.00 | 23.606,58 |
| 31.1.5- Outras Transfcrtncias do FNDE | 310.000,00 | 76.642,72 |
| 31.2· RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONV@NIOS | 205,000,00 | 1.220,66 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTlES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DECRl::Drro VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5·OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | 818.283,84 |
| | 8.695.000,00 | |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e) | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 33• TOTAL GERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃ O ( 10 + 20 + 32) | 49.925.809,76 | 34.250.775,91 | 34.250.775,91 | 34.250.775,91 | 0,00 |
| 33. 1- Dc5pcsH Correntes | 33.933.809,76 | 25.612.579.01 | 25.6 12.579.01 | 25.612.579,01 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfwição)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA {e) | DESPESAS EMPENllADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS !sl |

| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ 0 | 18.434.500,00 | 9.155.835,40 | 9.155.835,40 | 9.155.835,40 | 0,00 |
| 32.I• Educação Infantil | 108.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 18.326.500,00 | 9. 155.835,40 | 9.155.835,40 | 9.ISS.835,40 | 0,00 |
| 32.3- Ensino MMio | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educaçlo de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educnç.lio Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- 0utnu | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

VALOR

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72) | | | | | Pági nas deS RS 1 |

| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 21.310.309,76 | 17.538.994,50 | 17.538.994,50 | 17.538.994,50 | 0,00 |
| 33. 1.2 - Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1J- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 12.583.500,00 | 8.073.584,51 | 8.073.584,51 | 8.073.584,51 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 10.862.000,00 | 8.593.1 96,90 | 8.593.196,90 | 8.593.196,90 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 10.862.000,00 | 8.593.1 96,90 | 8.593.196,90 | 8.593.196,90 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO 00 EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 570.602,77 | | 1.125,25 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário) | | | 19.419.745,32 | | 903.533,92 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 19.838.213,93 | | 901.492,79 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 152.134,16 | | 3.166,38 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS(RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRJOS) | | | -1 06.901,15 | | -1 4.942,99 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIROCONCILIADO(SaldoBancá rio) | | | 45.233,01 | | -11.776,61 |

MARIA JOZENEIDE FERNANDES LIMA 470.737.133-72 PREFEITA MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais com:spodem ao disposto na legislação.

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no enccmunento do exercicio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 1 4.1 1 3 /2020: "Até 10" /. {dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União , nos termos do§ 'l" do an. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no lº trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exerckio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento sera f eito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercíc io, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspon dem exatamente is sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 1 6 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em R PNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Pam a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os R PNP referentes a essas despesas. Para a linha 1 8, deverà ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exercícios anteriores.

9)Nestacolunanãodevemseinformadosvaloresinferioresa0(zero) .

10) Essa coluna não deve comer percentual superior a 100' /4. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para lOOo/ ,.

GEORGE FERNANDES LIMA 009.000.373--00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROMÁ RJO SANTOS CELESTINO

0I0.742.91 3-60

CHEFE DA CONTROLADORJA

R. DE A. CHAVES NETO EIRELLI -ME 526. 766.683- 1 5 CONTADOR CRC/PI 000493/0-1