Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/05/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 - Edicao VCcCX
Prefeitura Municipal DE PEDRO II

"PALACIO DA OPALA"
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
2. Centro de Formacao Mandacaru
GABINETE DO PREFEITO
Titular: Rosa da Silva Lima;
Suplente: Maria Valdirene Lopes Pereira;
Decreto N 12/2025
Miguel Alves- PI, 28 de abril de 2025.
3. Fundacao Santa Angela
Titular: Gabriela Santos Andrade;
"Convoca a Etapa Municipal da 5" Conferencia Nacional de
Suplente: Elza Maria Sousa da Costa;
Saude do Trabalhador e da Trabalhadora que tem como tema
"Saude do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito
4. Acao Social Pedro II -- ASOP
Humano" de Miguel Alves-PI e da outras providencias"..
Titular: Jhon Cesar Alves do Nascimento;
Suplente: Maria Alves dos Santos.
O PREFEITO Municipal DE MIGUEL ALVES,ESTADO DO
Art. 2 O mandato dos conselheiros ora nomeados sera de 2 (dois) anos, permitida uma
PIAUf, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal:
reconducao por igual periodo, nos termos da legislagao vigente.
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal 8.142/90, as atribuices do
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
Conselho Municipal de Saude ea Lei Municipal n 561/1991, de 27 de Fevereiro de
em contrario.
1991.
DECRETA
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 30 (trinta) dias do mes
de abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Art. 1 Fica convocada Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de Saude do
Trabalhador e da Trabalhadora que tem como tema, "Saude do Trabalhador e da
Trabalhadora como Direito Humano' de Miguel Alves - Piauí a realizar-se no dia 09
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
(nove) de maio de 2025.
Prefeita Municipal
Art. 2 A Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de Saude do Trabalhador e da
Trabalhadora que tem como tema, "Saude do Trabalhador e da Trabalhadora como

Direito Humano" de Miguel AIves -Piauí, etapa integrante da Etapa ESTADUAL da 5a
Conferencia Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhador , desenvolvera seus
trabalhos a partir do tema: Saude do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito
Humano" do Município de Miguel Alves.
ESTADO DO Piauí
Art. 3 A Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de Saude do Trabalhador e da
Trabalhadora sera presidida pelo Conselho Municipal de Saude e pela Secretaria
Municipal de Saude, responsaveis pelo seu planejamento e execucao e demais atribuicoes
elencadas no Regimento.
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Art. 4 O Regimento da Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de Saude do
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES/PI
Trabalhador e da Trabalhadora dispora sobre sua organizacao e funcionamento, inclusive
PROCESSO ADMINISTRATIVO n 1956/2025 - PMMA
INEXIBILIDADE n= 052/2025
sobre processo democratico de escolha de delegados que irao representar o Município na
CONTRATO ADMINISTRATIVO n 069/2025
Etapa Estadual.
CONTRATANTE: Município DE MIGUEL ALVES/PI
CONTRATADO: BZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ n 59.552.112/0001-06)
Art. 5 As despesas com a realizacao da Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de
ENDEREgO: Rua Joao Soares, n 1140, Angelim, Teresina/PI, CEP: 64034-165
OBJETO: Contratagao de empresa especializada na contratagao das bandas musicais (Banda Forro
Saude do Trabalhador e da Trabalhadora, ocorrerao por conta dos recursos orcamentarios
D'Paredao, Forro do Vaqueiro, Compadre Jota) em alusao a festa do trabalhador 2025 na cidade de Miguel
do Município de Miguel Alves
Alves/PI, dia 01 de maio de 2025.
VALOR CONTRARUAL: R$ 30,000,00 (trinta mil reais)
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei n 14.133/21
FONTE DOS RECURsOS: FPM, ICMS e demais recursos proprios
DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025
Art. 7 Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Miguel Alves/Pl, 24 de abril de 2025
FRANCISCO ANTONIO REBELO
FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal