Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/06/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS. PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17 REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA DE INTERESSE SOCIAL -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/000170, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n· 001 .0001466/2025, de 30 de Abril 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), JOSÉ GERALDO DE LIMA SOUSA , encontra-se em processo de Regularização Fundiária , conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 90,00 in2, localizado na Avenida Aristides Mendes, s/n, Bairro alto de adão, CEP 64575-000, Jaicós Piauí. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01 , de coordenadas N 9.186.232,54m e . E 263.638, 12m; situado no limite norte confrontando com imóvel de NILSA ALICE RODRIGUES COUTINHO SILVA, deste segue confrontando com imóvel de LUIZ BRAZ DE OLIVEIRA, com-azimute 113º47'34" e distancia de 9,00m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.186.236,45m eE 263.645,63m, deste segue confrontando com a RUA FERNANDO BESSA, com azimute 203'47'34" e distancia de 1 0,00m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.186.227,53m eE,293.650,69m, deste segue confrontando com a AV. ARISTIDES MENDES, com azimute 293'47'34" e distancia de 9,00m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.186.223,0?meE 263.642, 75m, deste segue confrontando com imóvel de NILSA ALICE RODRIGUES COUTINHO SILVA, com az(mute 23~ 47', 34" e distância de 10,00m até o vértice M-01 , ponto inicial da descrição deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distancias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2". Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis , contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós-PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 30 de Abril de 2025.

REURB/JAICÓS- Núcleo de Regularização Fundiaria

Agltison Paiva • Sousa Coordena9lo REURB JAICÔS .

Jaicós PI, 20 de Maio de 2025.

REUReiJAJCÓS-'ifiilig,lari- F,odlaria

Agleison Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS·PI , entidade de direito públ ico, inscrita no CNPJ sob n· 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro, Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo assessor juríd ico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0001837/2025, de 20 de Maio 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), JOSEFA NEIDE MENDES, encontra-se em processo de Regularizac;lo Fundiiria, conforme Lei Federal n· 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétríco e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessár ias para fins de Regularização Fundiá ria, objeto de matrí culas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí. Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 140,00 m·, localizado na Rua Projetada 57,

Nº 112, Bairro João Antonio de oliveira, CEP 64575-000, Jaicós Piauí. Inicia-se a descrição deste perí metro no vértice M-01 , de coordep.adas N 9.186.165,30 me E 263.184,75; situado no limite norte confrontando com imóvel de RUA PROJETADA 57, Nº 112, BAIRRO JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (JOÃO MELE), deste segue confrontando com imóvel de EDIVANI MARIA COUTINHO, com azimute 61 ° 53'59" e distância de 20,00 m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.186.162,76 meE 263.203,66 m, deste segue confrontando com a ROSILDO:BISPO SOUSA, com azimute 223'42'28" e distância de 7,00m até o vért ice M-03, de coordenadas N 9.186.157,20m eE 263.203,25 m, deste segue confrontando com imóvel de FRANCISCA JOSEFA DA CONCEIÇÃO , com azimute 261 º20'38" e distância de 20,00até o vértice M-04, de coordenadas N 9.186.159,99m eE 263.186,82, deste segue confrontando com imóvel de RUA PROJETADA 57, Nº 112, BAIRRO JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (JOÃO MELE), com azimute 38º33'53" e distância de 7 ,00 m até o vértice M-01 , ponto inicial da descrição deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2". Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados litularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dies, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementas e teor deste edital. Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .