Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 27/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 -CNPJ Ol.612.619/0001-lO CEP 64963-000 - Júlio Borges - Piauí

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JULIO BORGES

Excelentíssimos Vereadores,

Como é de conhecimento de V. Exas., há a necessidade de o Município, anualmente, conceder aumentos e/ou atualizações dos vencimentos de seus servidores, visando sua valorização e conseqüente melhoria dos serviços públicos .

Neste sentido, encaminha-se proposta de atualização conforme política de valorização do servidor público municipal adotada pelo administração Municipal, com reajuste acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, na razão de 4,62%, satisfazendo o determina a legislação municipal e ainda atendendo ao fortalecimento do serviço público .

Sabendo da importância do Projeto e que as alterações são de grande relevância para a valorização dos servidores, o Município conta com a colaboração desta Casa para sua aprovação.

Certo da compreensão, aguarda manifestação quanto a aprovação ou não do Projeto, para posterior publicação.

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EXTRATO DE CONTRATO (Contrato n• 303/2025)

Contratante: Prefeitura Municipal de Júlio Borges

Contratada: Coelho Engenharia Ltda-ME · CNPJ n' 29.170.312/0001-25

Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto executivo para pavimentação de vias públicas na Zona Urbana do Município de Júlio Borges-PI .

Valor Total: R$ 39.000,00 !trinta e nove mil reais)

Fonte Recursos: 500

Vigência : Até 23 de julho de 2025, contados a partir da data da assinatura.

Data da Assinatura: 23/05/2025

Signatários: João Paulo Pereira e Silva, pela Contratante e livio Jefferson Coelho Teixeira, pela Contratada.

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Aviso de Credenciamento n2 03/2025

Interessado: Prefeitura Municipal de Júlio Borges (PI)

Objeto: Credenciamento de laboratório regional de prótese dentária , para prestação de serviços odontológicos de confecção de próteses dentárias sob medida.

Fonte de Recursos:

500 - 600.

As propostas e documentos de habilitação serão recebidos a partir do dia 04/06, das 08h00min às Bh00min, na Sala da Comissão de Contratação ou através do e-mail: cpl.pmjulioborges@gmail.com.

Início do Credenciamento:

Dia 04/06/2025

Fim do Credenciamento: Dia 04/06/2026

Formulação de consultas e obtenção do Edital:

Endereço Eletrônico: https: //sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/

Endereço:Av. Antônio Ribeiro, 101- Centro, Júlio Borges-PI.

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, de 07h30min às xBhOOmin.

Júlio Borges (PI), 23 de maio de 2025. Karlean Rocha do Nascimento Agente de Contratação

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 16/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 44/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n' 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação n' 16/2025, em favor da Empresa Médica Hospitalar Comércio e Representações Ltda, inscrita no Cnpj n' 05.750.248/0001-93, com sede na Avenida São Raimundo, 508, Bairro Piçarra, Teresina-PI, Cep: 64.017-090, pelo valor global de R$ 23.117,00 (vinte e três mil, cento e dezessete reais).

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71 , inciso N da Lei n' 14.133/2021; A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n' 14.133/2021 , bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município para fins de publicidade e transparência , nos termos do artigo 54 da Lei n' 14.133/2021.

Júlio Borges-PI, 26 de maio de 2025

João Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

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CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

CN l'J 01.024.390/0001·00

ATA DA SESSÃO ORDINÁRJA DO DIA QUINZE DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS-PI

Ao(s) quinze dia(s) do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, (15/05/2025), às 17:30 hs na sede da Câmara Municipal de Francinopolis-Pl no auditório Antônio Soares da Fonseca. situado na rua Ursulino Coimbra N926, nesta cidade, compareceram os vereadores Antônia Ana Campeio de Araújo, Raimundo Soares da Silva, Manoel Martins de Moura, Mareia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva, José Silva do Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha, Pedro Ferreira Calixto Neto e José Sérvio Martins Filho. A Serthora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo, havendo número legal de vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinária solicitando a Segunda Secretária , Galbi Pereira da Silva, que proceda à leitura da ata da última sessão ordinária, para aprovação dos presentes. PEQUENO EXPEDIENTE, foi aberta a primeira discussão do Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. GRANDE EXPEDIENTE, a Sr Presidente facultou o uso da palavra a quem desejasse. O Vereador, Pedro Ferreira Calixto Neto, reforçou a ideia de que 7% que é destinado ao poder legislativo, deve entrar também o recurso do Fl 1 ·ni:11, no duodécimo destinado à Câmara Municipal. O Vereador, em relação a postagem feita na página social oficial da Prefeitura Municipal de Francinópolis, afi rmou que consta uma informação equívoca no tocante a data de entrega do requerimento, pois foi entregue no dia 10/04 e na nota de esclarecimento consta que foi entregue no dia 07/05, praticamente um mês de antecedência . Afirmou ainda que o principal objetivo da suposta denúncia é garantir que o beneficio chegue a todos aqueles que realmente necessitam. não promover embate em rede social, muito menos denegrir a imagem do poder público. Alegou ainda a omissão , de uma semana, por parte da Secretária de Administração e Obras, Regiane, para autorização para construção de calçamento na localidade cabeça do boi. Declarou ainda que ela não o responde no whatsapp. A Vereadora, Mareia Beatriz Rodrigues de Morais, afirmou que a Secretária não respondeu por motivos de força maior, mas responderá assim que possível. Os Vereadores, José Sérvio Martins Filho e Gilsivan da Silva Rocha pontuaram a fala do Vereador, Pedro Ferreira Calixto Neto no tocante a data de entrega e recebimento do requerimento. A Vereadora, Galbi Pereira da Silva, afirmou achar que isso foi uma. resposta a postagem do Vereador, Pedro Ferreira Calixto Neto, porém cabe a Secretária de Assistência social prestar esclarecimentos. O Vereador, Pedro Ferreira Calixto Neto, afi rmou que a nota possui informações rasas a começar pela data, declarou ainda que busca saber se a Secretária de Assistência Social usa os mesmos critérios requeridos pelo Governo Federal. ORDEM DO DIA Não houve. O Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo, agradeceu a presença de todos nesta casa Legislativa. Nada havendo a se tratar, declarou encerrada a Sessão Ordinária.

(Continua na próxima página)