Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/01/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 -

Centro - CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.90310001-86 - Batalha-PI

PORTARIA Nº 077/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS, CONTRATADOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BATALHA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de prorrogar o prazo para o recadastramento dos servidores públicos civis efetivos, contratados e/ou estáveis ativos, referente ao Decreto Nº 002/2025.

RESOLVE:

- Art. 1° Prorrogar o prazo para o recadastramento dos servidores públicos civis efetivos, contratados e/ou estáveis ativos no âmbito da administração pública municipal de Batalha até o dia 30/01/2025.

- 1 Servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação : sede da Secretaria Municipal de Educação, na Praça do Mercado, S/N, Centro, CEP: 64190-000, Batalha Piauí Brasil.
- li Demais Servidores: sede da Prefeitura Municipal de Batalha, na Praça da Matriz, 141 , Centro, CEP: 64190-000, Batalha Piauí Brasil.
- Ili -Demais Servidores: sede do Sindeserm (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha), Av. Ministro Petrônio Portela, 468, Bairro Santana, CEP: 64190000, Batalha- Piauí Brasil.
- Art. 3° Os servidores que não realizarem o recadastramento dentro do novo prazo estabelecido terão seus vencimentos ou salários suspensos até a regularização da situação cadastral.
- Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Prefeitura Municipal de Batalha, 23 de janeiro de 2025

José Luiz Alves Machado Prefeito Municipal de Batalha-PI

ESTADO DO PIAUI

PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 - Centro-CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86- Batalha-PI

EXTRATO DE TERMO DE coNVtNIO

TERMO DE coNVtNIO Nº 001/2025. FUNDAMENTO: ART. 116 DA LEI Nº 8.666/1993 E LEI MUNICIPAL Nº 906/2022. OBJETO: APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO XXXIV CAMPEONATO COPA NORTE DE FUTSAL 2025. VALOR DO TERMO DE coNVtNIO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ASSINATURA DO TERMO: 17/01/2025. VIGtNCIA: 06 (SEIS) MESES. FONTE DE RECURSO: 500. SIGNATÁRIOS : SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ Ã O, A SRA. ruLIANA SALES MACHADO, PELO MUNICÍPIO DE BATALHA EO PRESIDENTE, RAY ALVES LUSTOSA, PELA ASSOCIAÇÃO ATLETICA 12 DE JULHO A.A.D.J, CNPJ: 29.574.561/0001-86.

Estado do Piaul Pode<Legi$1alivo

Câmara Municipal de Campo Maior

Praça Bona Primo, s/n · CNPJ n· 41 .279.571/0001-94

Fone: (86) · 3252-4-400

EXTRATO OE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 Fundamentação legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante: Câmara Municipal de Campo Maior - PI Contratada: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MACHADO CNPJ nº 17.695.546/0001-07

Objeto: Contratação de Serviços de confecção de folha de pagamento mensal, bem como manter em dia as obrigações acessórias do SAGRES folha, e do sistema RH Web, eE­ social. Na transmissão das obrigações da folha de pagamento e todas as demandas mensais e anuais do ente, para a Câmara Municipal de Campo Maior - PI.

Valor Mensal: 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Total:

R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Recursos Financeiros: Orçamento Geral da Câmara Municipal de Campo Maior-PI.

Assinatura:

23/01/2025.

Vigência:

22 de janeiro de 2026.

WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior-PI

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Cocal de Telha PI, torna púb lica aD ispensa de Licitaçã on° 001/2025, com fulcro no art. 75, 11 , da Lei n° 14.1 33/2021, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cocal . . -de T elha PI, · ' .. obter propostas adicionais de . (três) dias út eis, a contar da publi rior seleção d %ta mais vantajosa, nos termos da Lei n° 14.1 3 ~ 021. Os interessados poderão solici \_ lanilha (termo de e\ er-êr;icia), b em como apresentar su' esenc,almente no ~ · ~ e licitações da Câmara Muni T elha PI , Laurentino Ferreira, ~ /-/ n°377, Centr , a,.-ue . T.elfias,-PI) ou v ia e-mail (cmctelha@gmail,1:om)1.p 00Ê;; --~""f\'v-~I~ - ---\_':.\_ lE Gl~ \_\_\_ :j

Cocal de T elha - PI, 22 de janeiro de 2025.

MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA Agente de Contrat ação