Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/08/2025

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DECRETO Nº 24, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 432.800,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais e oitocentos centavos)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11°, parágrafo único , da Lei nº 253 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

- Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 432.800,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais e oitocentos centavos) para reforço das dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° - As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo li deste Decreto.
- Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município de Tamboril do Piaui, em 26 de agosto de 2025.

GLAUERTCOELHO

338

AlM0OA'<U7323l2l38

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Municí pio de Tamboril do Piauí

CPF 017.323.123-38

DECRETO N' 24/2025 , de 27 de Agosto de 2025 ANEXO 1 • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 04.02.12.361.0004.2022 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30% | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30% |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 39.800,00 |
| 540 | Transferênc ias do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 113.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 152.800,00 |
| 05.01 .10.301.0005.2025 | Encargos com Ações e Serviços Públicosde SaUde | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 192.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 192.000,00 |
| 06.02.08.122.0009.2034 | Gestão Administrativa do FMAS | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 88.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 88.000,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | 1TOTAL DO ANEXO | 432.800,00 |

,..,.,,..,PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ

·--.. ---.CNPJ: 01.616.855/0001-04

DECRETO N' 24/2025 ,DE 27 de Agosto de 2025

ANEXO li· RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 10.01 .18.122.0002.2044 | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 88.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 88.000,00 |
| 04.02.12.361 .0004.2021 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 152.800,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 152.800,00 |
| 05.01 .10.301.0005.2025 | Encargos com Ações e Serviços Públicosde SaUde | Encargos com Ações e Serviços Públicosde SaUde |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 92.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 100.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 192.000,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | | 432.800,00 |

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato SME nº : | 096/2025 |

| Procedimento: | Chamada pública nº 02/2025 Processo Administrativo nº 060/2025 |
| Vigência : | 25/07/2025 a 31/12/2025 |
| Objeto: | CONTRATAÇAO A AQUISIÇAO DE GENEROS AUMENTICIOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇAO BÁSICA PUBLICA PARA OS MESES DE AGOSTO E DEZEMBRO DO ANO FLUENTE. |
| Va~ R$: | R$ 24.450,00 ( VINTE E QUATRO M¼L QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) |
| Fonte~urso | 552- PNAE-FME |
| \ Contratante: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ORGAO VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL,~ESSOA JURIDICA INTERNO. COM SEDE ADMINIS ·RATIVA NA AV. ULISSES GUIMARÃES 1209 CENTRO SEBASTIÃO LEAL-PI, CNPJ Nº03.190.817/0001-68, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sra. CRISTIANE MARIA DE SOUSA CPF 827.350.343-72 RG 1.935.196-SSP-PI |
| Contratada: | Sr. ALBERTO JOSE VELOSO, BRASILEIRO, CASADO, PESSOA FISICA DE DIREITO PRIVADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NO POVOADO VEREDA DOS TINGIS-ZONA RURAL DE SEBASTIÃO LEAL-PI CPF Nº498.339.363-34 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

| Contrato SME nº : | 097/2025 |

| Procedimento: | Chamada pública n°002/2025 Processo Administrativo n• 060/2025 |
| Vigência : | 25/07/2025 a 31/12/2025 |
| Objeto: | CONTRATAÇAO A AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR , PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇAO BÁSICA PUBLICA PARA OS MESES DE AGOSTO E DEZEMBRO DO ANO FLUENTE. |
| ValorR$: | R$ 17.000,00 ( dezessete mil ) |
| Fonte de Recurso | PNAE/FME |
| Contratante: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ORGAO VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL. PESSOA JURIDICA INTERNO. COM SEDE ADMINISTRATIVA NA AV. ULISSES GUIMARÃES 1209 CENTRO SEBASTIÃO LEAL-PI, CNPJ Nº03.190.817/0001-68, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sra. CR!STIANE MARIA DE SOUSA CPF 827.350.343-72 RG 1.935.196-SSP-PI |
| Contratada: | Sr. ANTONIO DE SOUSA NETO, BRASILEIRO. CASADO, PESSOA FISICA DE DIREITO PRIVADO, RESIDENTE E DOMICILIADO A COMUNIDADE ROÇA NOVA, CPF Nº651 .164.963-68 |