Município: Paulistana
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/08/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Paulistana
CONTRATO N.01/2025.
ESTADO DO Piauí
Termo de Contrato que entre si fazem a FunDo
PREVIDENCIARIO DO Município DE PAULISTANA eL.A.DE
TERMO DE REVOGACAO
OLIVEIRA SILVA SOFTWARE LTDA.
FUNDO PREVIDENCIARIO DO Município DE PAULISTANA, EstadO do
0 Prefeito Municipal de Paulistana - PI, em respeito aos principios gerais de direito publico, bem
Piauí, ente de direito publico interno, doravante denominado simplesmente coNTRATANTE, com sede
a AV. Marechal Deodoro, 121, Cer
como disposto na Lei n 14.133/21,atraves do presente ato administrativo em defesa do interesse publico, no
exercicio de sua autotutela, determina REVOGACA0 do PREGA0 ELETRONICO de n 040/2025, que tem
da pela
JAILDA VIERA DE CASTRO,br
805.822
SSP-PICPF n843.168.703-78 eL.A.DE OLIVEIRA SILVASOFTWARE LTDA, C.N.PJ.NO
como Objeto: Registro de Pregos para locacao de motocicleta, com motorizacao minima de 150 cilindradas,
37.047.207/0001-21, doravante denominado cONTRATADA, co
enderego a Quadra 06 casa 07,Dirceu
visando atender as necessidades operacionais da Prefeitura Municipal de Paulistana -PI
ente e domiciliada a Rua Sao Leonardo,2270,APT.302,
Considerando que o presente termo de REvoGACAO esta fundamentado nas disposigoes contidas
Bloco America,Bairro Uruguai, na cidade de Teresina-PI, RG n3624425/SSP-PI, CPF n 012.955.013-
no art. 71 da Lei 14.133/21, por razoes de conveniencia e oportunidade da Administracao Publica (inciso II do
sobaf
art. 71 da Lei no 14.133/2021.
de empreitada por prego global, sujeitando-se as normas do supramencionado diploma legal, mediante
Considerando que a referida decisao esta sendo tomada, tendo em vista as razoes de conveniencia e.
oportunidade da Administracao Publica, ja que:
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
Constitui objeto deste contrato a Prestagao de servigos de Suporte Tecnico para o Sistema de
1) Nao houve prejuizo ao erario publico;
Contabilidade Publica com descricao no anexo I, que faz parte integrante deste termc
2)Nao ha prejuizo a interesses pessoais de terceiros;
CLAUSULA SEGUNDA-DO PRECO.
Pela ex
a CONTRATANTE
ea quantia de RS
3) Nao ha e nem havera prejuizo para o interesse publico;
4) A revogacao da Licitação, quando antecedente da homologacao e adjudicacao, e perfeitamente
Contabilidade Publica Integrado que faz parte deste contrato
pertinente e nao enseja contraditorio;
CLAUSULA TERCEIRA-PARALISACAO.
5) So ha contraditorio antecedendo a revogacao quandoha direito adquirido das empresas.
Sera considerado motivo para a paralisagao dos servigos e posterior rescisao do presente termo o atraso
concorrentes, o que so ocorre apos a homologacao e adjudicacao do servigo licitado
de pagamento dos valores faturados por mais de trinta dias
CLAUSULA QUARTA-DA VALIDADE
Publique-se e cumpra-se.
A validade do presente termo inicia-se na data de sua assinatura, prolongando-se por mais 12 meses
CLAUSULA QUINTA - DO REAJUSTE DE PRECOS
Os precos
Paulistana - PI, 01 de agosto de 2025.
Caso o indice nao esteja publicado na data de emissao da nota fatura de locacao, a contratada utilizara
o ultimo indice publicado, podendo compensar a diferenca para mais ou para menos na nota do mes
CLAUSULA SEXTA-DO FATURAMENTO
Os valores devidos pela contratante serao faturados no inicio do mes em que o pagamento deve ser
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
resa que a mesma substabeleca mediante procuracao
CLAUSULA SETIMA- DA DATA DE PAGAMENTO
Os valores serao faturados para pagamento ate o decimo dia apos a emissao da nota fatura de locagao.
CLAUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

A contratante se obriga expressamente efetuar o pagamento atraves de deposito em conta corrente ou
Paulistana
para implantagao,
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA DECIMA-VERIFICACAO DE USO
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA-ACOMPANHAMENTO
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N 042/2025 - PMP
DIREITOS GERAIS
PROCESSOADMINISTRATIVON092/2025
e sujeitar
14.133 de 01/04/2021
OBJETO: Registro de Pregos para futura e eventual Contratacao de empresa Especializada na Prestagao de
CLAUSULA VIgEsImA PrImeIrA - mULTA
Servigos para provimento de acesso a Internet Link Dedicado e Banda Larga por meio de Fibra Otica, com
Fica estipulada a multa de 10% d
qualidade, estabilidade, incluindo manutengao, suporte, mao - de - obra, cabeamento, link internet e demais
contratada se provocar a rescisao do presente term
CLAUSULA VIGESIMA SEGUNDA - RESCISAO
equipamentos necessarios,em area internas e externas, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
rimento pelas partes das condicoes estabelecidas
Paulistana - Pl e suas secretarias.
TIPO: MENOR PRECO
CLAUSULA VIGESIMA TERCEIRA - CREDITO
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19.08.2025
As despesa
as decorrentes do presente Contrat
da Dotacac
Orgamentaria:
HORARIO: 08:00H (horario de Brasilia)
CLAUSULA VIGESIMA QUARTA-FORO
DATA DA RODADA DE LANCES:19.08.2025
Fica eleito, para dirimir quaisquer questoes oriundas dest
contrato, o Foro da Comarca de Paulistana-PI
HORARIO: 08:15H (horario de Brasilia)
em justos e contratados, m
andaram elaborar o presente, que foi lido e achado

unhas que a tudo assistiram nesta data.

Paulistana- PI, 01 de agosto de 2025.
INFORmAc0Es: Avenida Marechal Deodoro, N 121 - Bairro Centro - CEP: 64.750-000 - Paulistana/PI
INFORMAcOES: no mesmo enderego ee-mail: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com.
PUBLIQUE-SE
Larissa Araujo de Oliveira Silva
Paulistana-Pl, 01 de agosto de 2025.
ESTEMUNHAS
Amer
Adelson Campos de Carvalho
Aancscr
Feuea
Agente de Contratacao/Pregoeira

A divulgacao virtual dos atos municipais