Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/08/2025

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PREFEmJRA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ N' 06.553.622/11001-23 ENDEREÇ O : PRAÇA PADRE FRANCISCO, N' 63 CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO N°. 242/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 006/2025

CONTRATANTE: Município de caracol-PI, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ n°. 06.094.455/0001-08, com sede na Rua João D ias, S/N.

CONTRATADO: JOANA DE MENÊSES SOUSA, inscrito(a) no CPF sob on°. 618.388.613-00.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação temporária de ACOMPANHANTE TERAPEUTA (TO) ZONA URBANA OU RURAL, conforme previsto no Edital do Processo Seletivo Simplificado n°. 006/20225, para atender necessidade temporária de excepcional interesse pú blico no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de caracol - Piauí.

VIGÊNCIA : O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.

VALOR: O contratado perceberá mensalmente a quantia de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) conforme tabela de remuneração constante no edital do processo seletivo.

FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão por conta da seguinte fonte de recursos: FUNDES/ ICMS/ IPVN FPM/ REC.PRÓPRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do artigo 37, lílCISO IX, da Constituição Federal, da Lei Federal n°. 8.745/1993, da Lei Municipal n°. 005/2025 e do Edital do Processo Seletivo Simplificado n°. 006/2025.

DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2025.

ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR

Secretár io Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL·PI CNPJ N' 06.553.622/11001-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, N' 63 CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO N°. 243/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 006/2025

CONTRATANTE: Município de caracol-PI, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ n°. 06.094.455/0001-08, com sede na Rua João Dias, S/N.

CONTRATADO: GIOVANA NEIVA LUZ, inscrito(a) no CPF sob on°. 007.201.013-44.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação temporária de ACOMPANHANTE TERAPEUTA (TO) - ZONA URBANA OU RURAL, conforme previsto no Edital do Processo Seletivo Simplificado n°. 006/20225, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de caracol - Piauí.

VIGÊNCIA : O contrato terá vigênc ia de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.

VALOR: O contratado perceberá mensalmente a quantia de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) conforme tabela de remuneração constante no edital do processo seletivo.

FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão por conta da seguinte fonte de recursos: FUNDES/ ICMS/ IPVN FPM/ REC.PRÓPRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, da Lei Federal n°. 8.745/1993, da Lei Municipal n°. 005/2025 e do Edital do Processo Seletivo Simplificado n°. 006/2025.

DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2025.

. AV. SÃO RAIMUNDO S/N

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DECRETO Nº 51 , DE 01 DE JULHO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRALINHOS, no uso da atribuição que lhe confere o na l ei nº 314 de 14/12/2023 que trata do orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.

DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas também na Lei nº 300 de 04/07/2023 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercíc io de 2024.

Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar.especial ou mesmo extraordinário , já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei nº 300 de 04/07/2023 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercíc io de 2024. através do Art. 35. § 2° e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

ANEXO

| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |

| Ficha: 98 | 28.843.0004.2024.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUA | 11 .858,58 |
| LOCAL:02 | PODER EXECUTIVO | |
| Ficha: 111 4.4.90.51 .00 | 04.122.0004.2025.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALACÕES | 69.208,53 |
| Ficha: 143 | 15.452.0008.2026.0000 URBANIZAR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 1.101,88 |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Ficha: 221 12.361.0005.2037.0000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ | 62.000,00 |

ACRÉSCIMOS

o·~..\_ PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS

· AV. SÃO RAIMUNDO S/N

ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |

| Ficha: 241 | 12.361 .0015.2036.0000 3.3.90.40.00 | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INF | 537,50 |
| Ficha: 873 | 12.361 .0005.1028.0000 4.4.90.52.00 | EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERh | 469.499,00 |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Ficha: 449 | 10.301 .0006.2067.0000 3.1 .91 .13.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 3.301.42 |
| Ficha: 464 | 10.301 .0006.2067.0000 3.3.90.39.00 | SAÜDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 3.526,91 |
| Ficha: 468 | 10.301 .0006.2067.0000 3.3.90.40.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF | 1.771 ,99 |
| Ficha: 470 | 10.301 .0006.2067.0000 3.3.90.46.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA AUXILIO-ALIMENTAÇÃO | 4.752,00 |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 02 PLANO PREVIDENCIÁRIO | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 02 PLANO PREVIDENCIÁRIO | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 02 PLANO PREVIDENCIÁRIO | |
| Ficha: 690 | 09.272.0903.2096.0000 3.1.90.11.00 | PREVIDENCIA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP | 40.000,00 |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
| Ficha: 710 | 13.122.0004.2099.0000 3.3.90.36.00 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 4.983,10 |
| Ficha: 724 | 13.392.0013.2100.0000 3.3.90.39.00 | CULTURA VIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 25.000,00 |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
| Ficha: 745 | 27.812.0012.2102.0000 3.3.90.36.00 | ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 5.365,61 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 702.906,52 |

(Continua na próxima página)

01612579/0001-06

Exercício:2025