Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

RREO - Anexo 8 (IDB, Art. n)

P!gina3deS

| INDICADOR·An.2.5, §3°• Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicaçlodo Supenvit de Ex=lcio Anteri«)J | Valor de SUpcrtvll Pamlddo no Elr.adcio - (1) | Valor alo Apllcado Nol!xadc:io- (t) | Valor de Supcrivit ~1• (u) | ValorAplicodo Apóio 1• ~ (v) | ValorTOOlldeS..,. -Aplicado o Flnllldol!xadc:io (w) |

| 19- Total du Dcspcsu Custcadu: com Superivit do AJNDEB | 682.355,21 | 1.293.426,13 | 194.685,17 | 0,00 | l.098.740,96 |
| 19. 1- Total das Oc:5pc::sas custeadas com FUNDEB - lmpo5105 e Transfcn!ncias de Impostos | 487.670,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complememaçlo da Unilo 0/ AAF + VAAT + VAAR) | 194.685,17 | 1.293.426, 13 | 194.685,17 | 0,00 | 1.098.740,96 |

| DESPESASCOM MANtJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANtJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICASDEMDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (P« Subllmçlo) | 1 DOTAÇÃO ATIJAI.JZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AABll (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABll (e) | DESPESAS PAGAS JAN AABll (6 | f lNSCRrTAS EM RESTOS APAOAR O PROCESSADOS (1) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOFS TlPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 4.896.000,00 | 3.035.300,81 | 1.591.734,13 | 1.584.234,13 | 0,00 |
| 20.1- Eduçação lnfantil | 57.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- EMino Fundamental | 4.839.000,00 | 3.035.300,81 | 1.591.734,13 | 1.584.234,13 | 0,00 |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Aduhos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educaçlo &pcçial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Adrninistrtç.ão Oeral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outru | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANlJTl!NÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANlJTl!NÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANlJTl!NÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANlJTl!NÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANlJTl!NÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANlJTl!NÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICASDEMDE • RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DO FUNDEB {PCl< 6roa do AIU8Çlo)6 | DOTAÇÃO AnJAIJZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (6 | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ~ÃO PROCESSADOS (1) |
| 21-TOTAL DAS DESrESAS COMAÇôES Tlr JCAS DE MDECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMrôSTOS E FUNDEB | 13.246.000,00 | 9.432.081,95 | 3.751.092,54 | 3.743.592,54 | 0,00 |
| 21.1- Ed~ol.n&.nlil | 1.820.500,00 | 1.337.243,16 | 448.298.31 | 448.298,31 | 0,00 |
| 21.1.1- Crecbe | 1.617.400,00 | 1.337.243,16 | 448.298,31 | 448.298,31 | 0,00 |
| 21 .1.l-Prt-Eacola | 203. 100.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 21.2- Eniino Fundameual | 11.425.SOOOO | 8.094.838 79 | 3.302.794 3 | 3.295.294 23 | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTmJCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO RJNDEB · (L4)

- 24· (·) RECEITAS DO RJNDEB NÃO t.mUZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · Ll8(q)
- 25· (·) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANmRJOR NÃO APLICADO NO EXE.RCICIO ATUAL · Ll9.l(x)
- 26-(·) RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONlBlllDAOE FlNANCElRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS-4
- 27- (-) CANCBU\MllNTO, NO EXERCICIO, DB RESTOS A PAOAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DB RECURSOS DB IMPOSTOS VINCUIADOS AO llNSINO - (l.30.1(,0)

28- TOTAL OAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE{22 +23 - 24 - 25 - 26 - 27)

PREFEITURA MUNI CP AL DE SEBASTIÃO LEAL

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BlMESTRE Março - Abril

RREO - Anexo 8 (I.DB, An. 72)

1.591.734,13

2.235.373,21

695.508,26

3.131 .599,08

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONS1TTUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONS1TTUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONS1TTUCIONAL2 e 5 | VALOR BXIOIDO (Z) VALOR | VALOR BXIOIDO (Z) VALOR | APUCADO (u) | % APUCADO (lb) |

| 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.064.185 41 | J.131.:59908 | |
| RESTOS APAGAR INSCRITOS BM EXERClcIOS Al'ITERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMENTO DO UMITE8 | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (od) | RPPAOOS ( .. ) | | RP CANCBUJ>OS (al) | SALDO FINAL (li) |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE | 49.051,53 | 0,00 | 45.21 | 5,84 | 0,00 | 3.835,69 |
| 30.1- ExOCl.ltadas com RcC\IJ"90S de Impos1os e Transfcr!ncias de lmp05' 08 | 12.497,25 | 0,00 | | 8.661,56 | 0,00 | 3.835,69 |
| 30.2· Executadas com Recursos do A.JNDEB - Impostos | 36.554,28 | 0,00 | 36.554,28 | | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB-Co lemcnta da Unllo VAAT + VAAF + VAAR | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUl'RASINFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUl'RASINFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUl'RASINFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEN'IODO BNSINO | PREVISÃO AnJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Al6 oe;.- (bJ |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA flNANCIAMENTO DO ENSINO | 1.603.000,00 | 300.636,82 |
| 31.1- RECEITA DETRANSFER.ê.NClADO f'NDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO flNANCEIRA | 1.073.000,00 | 280.033,30 |
| 31.1.1- Salário-Educaçlo | 334.000,00 | 198.012,77 |
| 31.1.2-PDDE | 17.000,00 | 10,80 |
| 31.1.3-PNAE | 130.000,00 | 56.894,42 |
| 31. 1.4- PNATE | 155.000,00 | 17,503,91 |
| 31 .1.5- Ou1ras Transfcrfncias do FNDE | 437.000,00 | 7.611,40 |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFER.êNCIASDE CONVtN°IOS | 530.000,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0.00 | 0.00 |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECBITA OE PRECATÕRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0.00 | 20.603,52 |

| Ol!J'RAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6 | DOTAÇÃO A1UALIZADA (e) | DBSPESAS BMPENHADAS JANAABR (d) | DBSPBSAS LIQUIDADAS JANAABR (e) | DBSPESAS PAGAS JANAABR (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (A) | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (A) | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (A) |

| 32-TOTAL DAS OllTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.627.000,00 | 164.367,67 | 164.367,67 | 164.367,67 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.l- Educação l.nf'Aruil | 155.000,00 | 69.628,89 | 69.628.89 | 69.628,89 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2· Ensino Fuodamental | 1.439.000,00 | 90.061,55 | 90.061 ,55 | 90.061,55 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.3· E.mino Medio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.S- EminoProfissional | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.6- Educa,çlo de Jovens e Adultos | 33.000,00 | 4.677,23 | 4.677,23 | 4.677,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educa,çlo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DBSPBSAS UQtnDADAS JANAABR (e) | DESPESAS PAOAS JANAABR (0 | lNSCRITAS BM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (1) | lNSCRITAS BM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (1) | lNSCRITAS BM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (1) |
| 33-TOTAL OERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | | | | | | | |
| | | | | 3.907.960,21 | | | |
| | 14.758.000,00 | | | | | | |
| | 9.596.449,62 | | | | | | |
| | | | 3.915.460,21 | | | | |

VALOR

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BJMESTRE Março -Abril

655 655

PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃ O LEAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RREO - Anexo 8 (lDB, Art. 72)

Página5de5

| 33.1- Despesas Correntes | 12.689.000,00 | 9.355.625,81 | 3.674.636,40 | 3.667.136,40 | 0,00 |

| 33.1.1- Pessoal Ativo | 9.036.000,00 | 7.627.641,46 | 2.481.45 1,58 | 2.481.451,58 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferênc ias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 3.653.000,00 | 1.727.984,35 | 1.193.184,82 | 1.185.684,82 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.174.000,00 | 240.823,81 | 240.823,81 | 240.823,81 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 2.174.000,00 | 240.823,81 | 240.823,81 | 240.823,81 | 0,00 |
| CONIROU! DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA | CONIROU! DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCfCIO ANTERIOR | | | 534.945,64 | | 41.153,73 |
| 35- (+) rNGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 2.955.757,22 | | 198.012,77 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUAOOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 2.195.912,69 | | 45.835,17 |
| 37- (• ) DISPONIBIUDADE FlNANCEIRAATEO BIMESTRE | | | 1.294.790,17 | | 193.331,33 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -40.452,99 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OlJTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 1.365,00 | | 0,00 |
| 40-(• ) SALDO RNANCEIRO CONCIUAOO (Saldo Bancãrio) | | | 1.252.972,18 | | 193.331,33 |

MANOELINA DE SOUSA BORGES

420.928.253-72

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente 1 ransfcrido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislaçio.

2) Limites mínimos anuais· serem cumpridos no cncemmento do exercício.

- J) J Art. 25, § Jº, Lei 1-4.113/2020: .. Att IO%(dc%porccn10) dos rccunos reccbidos itonta dos Fundos, inckisivc relativos à ~Jcmentaçio da Unilo, nos termos do § 'rdo art. 1 6 desta Le~ poderio ser utilizados no primeiro quai;kirnestrtdo exercí::io imcdiatamen1esubsequcn1e, mediante abertwa de cr6dito adicional .. utilizados no 1 · 1rimestrc do exerdcio imediatamente subseqüente, mediante abcr1wa de cttdito adicional"
- 4) Os valores referentes i parecia dos Restos a Pagar insaitos sem disponibilidade: financeira dcvcrio ser informados somente oo RREO do último bimestre do cxerclcio.

5) Nos cinco primeiros bimcslrcs do cxcrcicio o acompanhamento será

feito com base na despesa liquidada. No úhimo bimestre do cxcrck:io, o valor dcYcri corresponder ao total da despesa Cl11)Cllhada.

- 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente is subfunçõcs da Função Educação. As despesas classillcadas nas demais subfunçõcs típicas e nas subfunçõcs atípicas deverão ser rateadas para essas ámis de atuaçio.
- 7) Vak>r inscrito cm RPNP sem disporu"bilidadc de caixa, que não scri. considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 1 7, dcvCli ser comparado o toialinscrito cmRPNPcomadisporubilidadc de caixa poc fonte de recursos. Pan a linha 14, devcri.scrvcrificada a diferença entre a di.sporu"bilidadc nas Fomes do Fundcbc os RPNPrcfcrentcsa essas despesas. Para a linha 18, dcveri. ser verificada a diferença entre as d5ponibilidadcsna Fonte VAAT e os RPNPdcssasdespcsas.

8) Controle da cxccuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não dcvecootcr pcn:cntual superiora 100%. Caso isso ocorra, cm razio de valores informados na coluna (i). os pe:rccn1uais devem ser ajustados para 100%.

PREFEITURA MUNI CP AL DE SEBASTIÃ O LEAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO-ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso 1)

| 1) RECEITAS | PREVISÃO ATUAIJZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR (b) | RS 1 SALIX>NÃO REAIJZADO (c) - (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1) | 290.000,00 | 0,00 | 290.000,00 |
| | DOTAÇÃO A1UALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR | SAIDO NÃO EXECUTADO |
| DESPESAS DE CAPITAL | 9. 111.500,00 | 1.146.331 ,73 | 7.965. 168,27 |
| Investimentos | 8.794.500,00 | 1.017.920,90 | 7.776.579,10 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 317.000,00 | 128.410,83 | 188.589,17 |
| ( -) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ( -) Incentivos Fiscais a Contribuinte oor Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 9.111.500,00 | 1.146.331,73 | 7.965.168,27 |
| RESULTADO PARAAPURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)= (11 - 1) | 8.821.500,00 <(d- a)> | 1.146.331,73 <(c-b)> | 7.675.168,27 <(f- e)> |

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72

PREFEITO MUNICIPAL

JOELITON FALCÃO VELOSO 840.001.393-04 SECRETÁRIO DE FINANÇAS

EV ANDRO PINHEIRO MENDES

151.017.203-30

CONTADOR CRC.Pl 006379/0

JOELITON FALCÃO VELOSO

840.001.393-04

SECRETÁR IO DE FINANÇAS

EV ANDRO PINHElRO MENDES

151.017.203-30

CONTADOR CRCPI 006379/0

Notas:

t < Operações de Credito descritas na CF. an. 167, inciso UI>

- 2 Durante o cxcrcicio, somente as despesas liquidadas são considcrndas executadas. No cnccrrn.mcnto do cxcmicio, as dcspasas não liquidadas inscritas cm rcstm1 a pagar não processado são twnbém consideradas

executadas. Dessa forma, para maior transpar!ncia, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Oe5pesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas ctre)Cnhadas, mas não liquidadas, inscritas cm Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do cxcrclcio, por força do an.35, inci1o II da Lei 4.320/64.