Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/09/2025

IHHUMA

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUf CNPJ n9: 06.5S3.739/0001-07

DECRETO N · 015/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

" D ispõe sobre a convocação da 11· Conferê ncia Municipal de Saúde e dá outras providênc ias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas at..-ibuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstas no art. 65, inciso VI:

CONSIDERANDO que as Conferências Municipais em âmbito da Saúde são Fóruns M áximos de representatividade e controle social na melhoria das Políticas Públicas de Saúde conforme a Lei Federal n2 8.142/90;

DECRETA:

Art. 11i! Fica convocada a 11i Conferência Municipal de Saúde para se r realizada no dia 16 de setembro de 2025, com início a partir das 08:00h e previsão de término as 12:00h.

Art. 29 O tema central da respectiva conferência será: uFORTALECER O SUS, GARANTIR DIREITOS: O PAPEL DA COMUNIDADE NA SAÚDE DE INHUMA·PI".

Art. 32 - A Conferência de Saúde será realizada no Centro de Convivência dos Idosos (CCI) do mu nicípio de lnhuma-PI.

Art. 4lil A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de lnhuma-PI.

Art. 52 - As despesas com a organização e realização da 111 Conferência Municipal de Saúde serão pagos pelo orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de lnhuma-PI.

Art. 6 2 - A comissão organizadora do evento será composta por pessoas indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde, assim como pelos membros do Conselho Municipal de Saúde .

Art. 72 -Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de lnhuma-PI, 05 de setembro de 2025.

ELBERT HOLANDA MOURA Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA ÂNGELO BORGES LEAL, S/N' · CEP: 64.575-000 JAICÓS · PI

EXTRATO DE CONTRATO- Y2

Procedimento Licitatório: nº 025/2025 PE

Modalidade: Pregã o Eletrônico .

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS PI {COM ALGUMAS ROTAS EXCLUSIVAS PARA ME/EPP/MEI).

Contratado: JASPE ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ n2 51.023.303/0001-60, localizada na Rua Cinegrafista Marques, Nº 351, Bairro: Fát ima, Teresina {PI}, CEP: 64.049-482.

Assinatura: 05 de setembro de 2025.

Vigência: 05 de setembro de 2026.

Valor Global: R$ 137.651,20 {cento e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), referente aos lotes/rotas 01 e 02, assumidos após desistência do 12 e 22 colocados.

Fonte de Recursos: Orçamento geral do Município/FPM/ICMS/FME e outros Recursos próprios.

Elemento de despesa: 3.3.90.39

Resolve :

Ar t igo lo . Fi ca abe rto no or çamen to vigente , um cr éd i to adic i onal na i mpo r tânci a de R$2 . 094 . 400 , 81 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( +)

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

03.062.1041.2006.0000

ASSISTl:.NCIA JURIDICA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Rec:u= não Vlnculaclos de Impostos

999

000

À DEFINIR NA EXECUÇÃO

- 02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00

500

999

000

3.3.90.30.00

soo

999

000

04.122.1014.2032.0000

3.3.90.39.00

751

GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados do Impostos

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recuraos não Vinculados de Impostos

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

2.094.400,81

34.000.00

500

186.000,00

500

22.000,00

500

64.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

751

Recursos da Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação PObllca - COSIP

120 000

Recursos Desvinculados

- 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

149

12.361.1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

500

999

000

12.361 .1161.2067.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

À DEFINIR NA EXECUÇ Ã O

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rocuraos não Vinculados de Impostos

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

AVENIDA ANTÔNIO RIBEIRO -101

01 .612.619/0001-10

2025

EJl:orclc:io;

DECRETO Nº 7, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.13

175

12.361 .1383.2096.0000

PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

550

999

- QSE

Transferên cia do Salérlo-EducaçAo

000

- 02 04 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

13.392.1130.2078.0000

DIFUSÃO CULTURAL

3.3.90.39.00

719

999

000

30.000,00

500

60.000,00

500

60.000,00

550

5.442,57

719

Transferências da Pomlca Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultura. Lei nº 14.399/2022

| 02 04 03 | FUNDES | | | |

| 316 | 12.361.1023.1029.0000 4.4.90.51 .00 540 999 000 | AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES Transferên cias do FUNDES • Impostos e Transferên cias de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 102.112,45 F.R.: 1 540 | 01 |
| 319 | 12.361 .1161.1031.0000 4.4.90.51 .00 540 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transfer6ncias do FUNDES - Impostos e Transfer6ncias de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 130.000,00 F.R.: 1 540 | 01 |
| 351 | 12.361 .1161.2082.0000 3.1 .90.1 3.00 542 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênclesdo FUNDES - Complement8ção de Unl&o - VAAT A DEFINIR NA EXECUÇAO | 16.711 ,50 F.R.: 1 542 | 01 |
| 378 | 12.365.1162.1024.0000 ◄.4 .90.51 .00 541 999 000 | ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transfaràncias do FUNDES - Complementação da União - VAAF À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 74.349,89 F.R.: 1 541 | 01 |
| 379 | 12.365.1162.1024.0000 4.4.90.51 .00 542 999 000 | ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNDES • Complemontaçào da União • VAAT À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 174.540,99 F.R.: 1 542 | 01 |
| 384 | 12.385.1162.2083.0000 3.1.90.11.00 541 999 000 | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfer6nc!aa do FUNDES - Complementação da União -VMF A DEFINIR NA EXECUÇÃO | 3.261 ,00 F.R.: 1 541 | 01 |

(Continua na próxima página)

154

ld:OE28A8B48C6D6F61

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES AVENIDA ANTÔNIO RIBEIRO· 101 01 .612.619/0001-10 Exorclcio: 2025

Abre no OJ'Çâmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênâas

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais