Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/02/2025

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Portaria n· 97/2025.

Picos (PI) 03 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaul. no uso de suas abibufções legais e tendo em vista o que estabelece e Lei Complementar nº 3153/2022 ea Lei Orgânica do Municfpio, e,

Considerando o pedido de Aposentadoria Voluntária por Idade, feito por MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CORTEZ RG n·. 587.408 SSP-PI, inscrita no CPF sob on·. 184.498.753-15, ZELADORA, lotada na Secretaria de Educação, matricula nº. 1374 que originou o Proc·ao Admlnlstrattvo nº. 0TA/2024, de 23 de maio de 2024, com fundamento no Art. 19 da Lei Munlclpal nº. 2.284/2007, que regula o Regime Pr6prlo de Prevld6nc:la do Munlcfpfo de Plços, no art. 40, § 1°, lnclao Ili, alínea b, da Con-lçAo da Repítbllca, n,gra permanent. (com a redaçAo anterior a EC 103/2019) e art. 16 da Lei Complementar nº 3.153/2022.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Picos PICOS. PREV nº. 41/2024, de 26 de novembro de 2024, e da Procuradoria Geral do Município de Picos nº 338/2024 de 02 de dezembro de 2024, anexos.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CORTEZ, RG n·. 587.408 SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº. 184.498.753-15, ZELADORA, lotada na Secretaria de Educação , matrlcula nº 1374, Apoaentadorta Volunt6rta por Idade, a partir deste date, na Remuneração de RS 1.518,00.

Art. 2º. Este portaria entrará em vigor na data de sua publicaÇAo com efeitos financeiros retroativos a 01/02/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí , em 03 de fevereiro de 2025.

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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal d■ Picos-PI

Numerada, registrada e publicada a .,. ,==.r­ Picos, no tercetro dia do mês de fevereiro do Inciso li, da Lei Orgênica do Município .

-Continuação Portaria nº 97/2025 de 03/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS PI. C.N.P.J. Nº. 06.553.804/0001,02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO· CNPJ N". 02.289.047/0001-42 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CORTEZ - ZELADORA PROCESSO N". 07A/2024 da 23 da maio de 2024

Salido Base.

de acordo com o art 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Juridico único dos servidores

Públicos do Municlpio de Picos-PI

de acordo com o art 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de

1993, que dispõe sobre o Regime Juridico Único

Públicos do Municlpio

TOTAL NA ATIVIDADE

R$

R$

R$

2.076,87

207,68

2.284 55

CÁLCULO DA APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA POR IDADE

| 1•. Regra-Aposentadoria por Idada Art. 40. 61° lnci•o Ili, allnea "b" da CF com redacão da EC nº 41/2003 | 1•. Regra-Aposentadoria por Idada Art. 40. 61° lnci•o Ili, allnea "b" da CF com redacão da EC nº 41/2003 | 1•. Regra-Aposentadoria por Idada Art. 40. 61° lnci•o Ili, allnea "b" da CF com redacão da EC nº 41/2003 |

| Prooorcionalidade | Prooorcionalidade | 51,27% |
| Teto do Beneficio | R$ | 2.284,55 |
| Valor Prooorcional | R$ | 911,14 |
| Valor do Beneficio | R$ | 1.518 00 |

Picos (PI), 03 de fevereiro de 2025.

scÃ~ DANTAS HOLANDA Secretirla Municipal da Educ:açlo Portaria n" 05/2025

Picos-PI, dos servidores

Portaria n· 98/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 2.264/2007, de 01 de oubJbro de 2007 (Lei que altarou a Lei n· 2.197/2005, de 08 de novembro de 2005), e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Incapacidada Permanente, do seNldor FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA RG nº. 1.126.363 SSP-PI, inscrito no CPF sob o nº. 554.095.713-04, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria de Saúde , matricula nº. 337, que, originou o Processo Admlnistrattvo nº. 0SA/2023, de 14 de novembro de 2023, com fundamento no Art. 18, 1, b, da Lei Municipal n·. 2.264/2007 de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência de Picos-PI ele o art. 40, §1°, 1 da Con-lçlo Federal (com a redação anterior a Emenda Conatltuclonal n· 103/2019)

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciãrio Municipal de Pioos PICOS­ PREV nº. 37/2024, de 31 de outubro de 2024, e da Procuradoria Geral do Munlclplo de Pico■ nº 342/2024 da 02 de dezembro de 2024, anexos.

RESOLVE:

Conceder ao servidor FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA, RG nº. 1.126.363 SSP­ PI, inscrito no CPF sob o nº. 554.095.713-04, Agente Comunlta\rlo de Saítde, lotado na Secretaria de, SaOde. matricula nº 337, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a partir desta data, na RemuneraçAo de R$ 4.538, 18.

Art. 2·. Esta portaria entrarã em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01/02/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí, em 03 de fevereiro de 2025.

Numerada, registrada e pubr ria Secretaria da Prefeitura Municipal de Plcoa, no terceiro dia do mes de fewrei vinte e cinco, da acordo com o Art. 27, Inciso 11 , da Lei Orgãnica do Município .

PREFEITURA

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-Continuação Portaria nº 98/2025 de 03/02/2025 -

REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS- PI.- C.N.P.J. N". 06.553.804/0001-02 SECRETARIA DE SAODE · CNPJ N°. 01.832.IKMI0001-84 PROCESSO N". 08A/2023 da 14 da novembro de 2023

| A. | Salino Basa. de acordo com o art 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidores Públicos do Municípiode Picos-PI. | R$ | 3.961 ,29 |

| B. | AnuAnlo, de acordo com o art 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurklico Único dos servidofes Públicosdo Municlpio de Picos--f>I, | | 831,87 |
| TOTAL NAATMDADE | TOTAL NAATMDADE | R$ | 4.79316 |

CALCULO DA APOSENTADORIA

| APOSENTADORIAPOR INCAPACIDADE PERMANENTE , | APOSENTADORIAPOR INCAPACIDADE PERMANENTE , | APOSENTADORIAPOR INCAPACIDADE PERMANENTE , |

| Pmnnrcionalidade | | 1 1 \946R'IV |
| Teto do Beneficio | R$ | 4793,16 |
| Valor ProPOrcional | R$ | 4.538,16 |
| Valor do Beneficio | R$ | 4.538,16 |

Picos (PI), 03 de fewreiro de 2025.

COW};NE Sacrwürlo de Saúde Portaria n" 02/2025