Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCI

Praça Camaratuba, 5/N, Centro CEP: 64790-000Dom Inocê ncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

ADJUDICAÇÃO

CONCORIIBNCIA ELETRONICA Nº 005/2024

Concluídos os procedimentos da licitação pertinente a CONCORRÊNCIA ELETRONICA N' 005/2024, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIV A SEM COBERTURA NA LOCALIDADE BARRA DAS QUEIMADAS, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE DOM INOCÊNCIO /PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO ANEXO Ie em cumprimento as disposiçõe s contida na Lei Federal n' 14.1 33/2021 e demais normas regulamentares, que regulamenta licitações e contratos no âmbito da Administração Publica Brasileira; e considerando a análi se dos Procedimentos e do Julgamento do TOMADA DE PREÇO em comento, decidi pela ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação a empresa vencedora do certame, DRP ENGENHARIA LTDA -ME, CNPJ N' 46.555.552/0001-67, estabelecida na Av. Projetada, centro, Dom Inocêncío -PI, CEP: 64.790-000, com um Valor Global de R$ 398.200,00 (trezentos e noventa e oito mil e duzentos reais).

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Dom Inocêncio -

PI, 30 de dezembro de 2024.

Nelson Ribeiro de Santana Neto Agente de Contratação

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com Telefone: (89) 3580.1331

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça Camaratuba, S/N, Centro, Dom Inocêncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO | Nº 001/2025. |

| MODALIDADE | Inexigibilidade de Licitacão nº001/2025 INEX. |
| OBJETO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORMA CONTÍNUA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÉNCIO - PI |
| CONTRATANTE | PREFEITURA MUNICIPAL DEDOM INOCENCIO - PI CNPJ N'23.500.002/0001-45 |
| CONTRATADO | A LIMA NASCIMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ: 18.544.715/0001-70 |
| VALOR | R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando um valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) |
| FONTE DE RECURSO DATA DA ASSINATURA | FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS 10/01/2025. |
| VIGENCIA | 12 (doze) meses. |
| SIGNATARIO | Femande Ribeiro De Castro (CONTRATANTE). Luiz Felipe Brito (CONTRATADO). |

Dom Inocê ncio-PI, 10 de janeiro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

ATO DE AUTORIZAÇÃ OE RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº : 001/2025

Assunto: Inexigibilidade de licitação com fundamento legal no inciso III, alíneas "a, b," e "c" do art. 74 da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de fonna continua de assessoria e consultoria junto ao setor de licitações , para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio- PI, de interesse do Contratante.

A Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de prestação de serviços técnicos de fonna contínua de assessoria e consultoria junto ao setor de licitações , para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio-PI, conforme se observa no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer técnico do agente de contratação;

Considerando a análise jurídica ea incidência da hipótese delineada no art. 74, inciso III, alíneas "a, b" e "c" da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação , tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso III, alíneas "a, b" e "c" da Lei nº 14.133/2021, dos serviços técnicos profissionais especializados, relativo aos serviços de consultoria técnica pública e assessoria administrativa, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI, com a empresa: A LIMA NASCIMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI CNPJ: 18.544.715/0001-70, pelo valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, por 12 (doze), tendo como fonte de recurso, o orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio -PI - duodécimo .
- b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021.

Dom Inocêncio -PI, 10 de janeiro de 2025

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO

Prefeito Municipal de Dom Inocêncio - PI