Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
9.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal.
Prefeitura Municipal
logo apos a tramitagao do Processo para instrucao e liquidacao, efetuara o seu pagamento no valor
9.2 Nao sera
espondente as entregas do mes anterior.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igual
teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
CLAUSULA DECIMA
Miguel Alves-PI, 25 de Marco de 2025.
da parcela vencida. Ressalvados os casos quando nao efetivados os repasses mensais de recursos do
Maosgces
CLAUSULA ONZE:
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
da Lei n 11.947/2009 e demais legislacoes relacionadas.
CLAUSULA DOZE:
12.10CONTRATADO FORNECEDOR devera guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, copias
JOSE MELO DE SOUSA
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, estando a disposigao para
CPF: 703.522.833-00
comprovagao.
P/ CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA TREZE:
ete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas
1. Jumlinnldo mgyelhies, Silya
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/P
contas, bem como o Projeto ds Venda den Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para
de Compra,os
mos de Recebit
e Acei
restacoes de
CEP -64130-000-Miguel Alves-PI
lesN33-Cen
CLAUSULA QUATORZE:
4.1 E de ex
isabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos
causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execucao do

CLAUSULA QUINZE:
15.1 O CONTRATANTE em razao as supremacia dos interesses publicos sobre os interesses
ESTADO DO Piauí
particulares podera:
. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de interesse
s do CONTRATADO;
lateralmente o contrato, nos casos de infracao con
LCOMISSAOPERMANENTE DE Licitação-CPL/PMMA/PI
CONTRATADO;
III. Fiscalizar a execucao do contrato
IV. Aplicar sangoes motivadas pela inexecucao total ou parcial do ajuste;
YROoWK
CONTRATO N 073/2025 -- PMMA
EP-64130-000-Miguel Alves-P
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) ANTONIA FARIAS
ESTADO DO Piauí
OBJETIVANDO A AQUISICAO DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A
LCOMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE Municipal
Paragrafo unico: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o
DE ENSINO.
remuneracao respectiva ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
Aos 25 dias do mes de Marco do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí,
CLAUSULA DEZESSEIS:
pessoa juridica de direito publico, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, com sede a Rua
devidogularloprc
proc
Mariano Mendes, N. 33 Centro, CEP 64.130,000 em MiguelAlves/PI. inscrita no CNPJ sob n.
judicialmente.
06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sra Secretaria Municipal de Educacao Maria Rosinete
de Oliveira Sousa, inscrita no CPF N 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves
CLAUSULA DEZESSETE:
doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado ANTONIA FARIAS, residente e
domiciliado a localidade Sao Jose dos Monteiro s/n Zona Rural, CEP 64.130,000 Miguel Alves/PI
inscrito no CPF No 940.082.993-00, portador CAF no Pl122024.01.002402863CAF , doravante
FNDE
denominado (a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposicoes Lei n 11.947/2009, e tendo
CLAUSULA DEZOITO:
em vista o que consta na Chamada Publica n 001/2025,resolvem celebrar o presente contrato
18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n. 001/2025, pela Resolução
mediante as clausulas que seguem:
contrato for omisso.
CLAUSULA PRIMEIRA:SMC
1.1 E objeto desta contratacao a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
CLAUSULA DEZENOVE:
FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, dos alunos da rede Municipal de educacao basica,
19.1 Este Contrato
i ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes
resguardadas as suas condigoes essenciais.
verba FNDE/PNAE,FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Clausula Terceira e
descricao dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo
CLAUSULA VINTE:
com a Chamada Publica n. 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente
20.1 As con
se expressas, por meio de
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
contrato, independentemente de anexacao ou transcricao.
pelas partes.
CLAUSULA SEGUNDA:
CLAUSULA VINTE E UM:
2.1 O cONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura
Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios
da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.
CLAUSULA TERCEIRA:
quaisquer dos motivos previstos em lei
3.1 O limite individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Familiar e do Empreendedor
CLAUSULA VINTE E DOIS:
Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, sera de ate R$ 40,000,00 quarenta mil
o vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31
reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao, conforme a legislacao do Programa Nacional
Dezembro de 2025.
CLAUSULA VINTE E TRES:
CLAUSULA QUARTA
sia q
se originar deste contrato.
MRESB
e Miguel Alves/F
EP-64130-000-Miguel Alve
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

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ESTADO DO Piauí
4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverac
informar ao Ministerio do Desenvolvimento Agrario. - MDA os valores individuais de venda dos
Venda d
Paragrafo unico: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do
assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.
CONTRATADO, deve respeitar o equilibrio economico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da
CLAUSULA QUINTA
remuneracao respectiva ou a indenizacao por despesas ja realizadas.
5.1 O inicio para entre
ega das mercadorias sera imediatamente apos o recebimento da Ordem de
CLAUSULA DEZESSEIS:
16.1 A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser descontada dos
$ 1 A entrega das mercadorias devera ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada
o das m
adorias dar-se-a mediante apresentacao do Termo de Recebimento, send
judicialmente.
jue as Notas Fiscais de Venda deverao ser atestadas pela pessoa responsavel pelo recebimento da
CLAUSULA DEZESSETE:
CLAUSULA SEXTA:
17.1A fiscalizacao do presente contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educacao, da
6.1 Pelo fornecimento dos generos alimenticios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de
Entidade Executora, do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE e outras Entidades designadas pelo
FNDE.
2.Produto
CLAUSULA DEZOITO:
CD/FNDE no 038/2009, pela Lei no 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei n 8.666/93, eo
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o
molho
contrato for omisso.
rotal do projeto:4.235
CLAUSULA DEZENOVE:
19.1 Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
CLAUSULA SETIMA:
.1 No valor mencionado na Clausula Quarta estao incluidas as despesas com fretes, recursos
resguardadas as suas condicoes essenciais.
do presente contrato.
CLAUSULA VINTE:
20.1 As comunicag8es com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio de
CLAUSULA OITAVA
ntes do presente contrato correrao a conta das
uintes dotac
PNAE; FUNDO Municipal DE
pelas partes.
CLAUSULA VINTE E UM
CLAUSULA NONA:
Este Contrato, desde que observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao, por carta,
consoante Clausula Vinte, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao
ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
Por acordo entre as partes;
pela inobservancia de qualquer de suas condicoes;
III.
quaisquer dos motivos previstos em lei.
ESTADO DO Piauí
O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
CIPALCOMISSAO PERMANENTE DE Licitação-CPL/PMMA/PI
Dezembro de 2025.
correspondente as entregas do mes anterior..
23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que.
9.2 Nao sera efetuad
CLAUSULA DECIMA:
OR, dseu aam bera deorecurs a amenivado.
CONTRATADO FORNACEDOR, deveral
FNDE em tempo habil
CEP-64130-000-Miguel
CLAUSULA ONZE
1.1 Os casos de inadimplencia da CONTRATANTE proceder-se-a conforme o 1, do art. 20
ESTADO DO Piauí
da Lei n 11.947/2009 e demais legislac3es relacionadas
CLAUSULA DOZE:
12.1 O CONTRATADO FORNECEDOR devera guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, copias
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PII
das Nota
FEITURA Municipal
da Agricultura Familiar para 'Alimentacao Escolar, estando a disposicao para
comprovacao
CLAUSULA TREZE:
teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
cocas, bem comora Projetomos Venda edemGeneros CAltmenticios da Agricultura Familiar para
stacoes de
Alimentacao Escolar e documentos anexos, estando a disposicao para comprovacao
CLAUSULA QUATORZE:
Miguel Alves-PI, 20 de MaRCo de 2025.
CLAUSULA QUINZE:
15.1 O CONTRATANTE em razao as supremacia dos interesse
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSAS
SAnlonsa
lateralmente o contrato, nos casos de infracao contratual ou inaptidao do
ANTONIA FARIAS
CONTRATADO;
CPF: 940.082.993-00
P/ CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
MROSC8
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