Município: Corrente
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/06/2025

ESTADO DO Piauí
EDUCACAOI IO CORRENTE
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
CNPJ:01.612.582/0001-20
Av. Sao Francisco, S/N-Centr
CEP:64.343.000
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA PROFESSORES
Fone: (86) 3253-0131
jUAZEirO Do Piauí
ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -
E-mail: prefeiturad
PBA,NO Município DE CORRENTE-PI
PUBLICACAO DE CONTRATO
O GOVERNO DO Município de Corrente - PI, por intermedio da Secretaria Municipal DE
CONTRATO N: 054/2025
EDUcAcAO, no uso de suas atribuicoes, tendo em vista o disposto no artigo 1o da Lei no
9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispoe sobre o servico voluntario e da outras
PROCESSO N: 066/2025
providencias, o disposto no art. 11, s 1, da Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, que
DISPENSA ELETRONICA N: 029/2025
institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educacao de
Jovens e Adultos, dispoe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil
CONTRATANTE: Município DE JUAZEIRO DO Piauí-PI
Alfabetizado - PBA, altera o art. 4 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e da
outras providencias, Decreto n 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa
CONTRATADO:
INSTITUTO
IPE CASTELENSE
LTDA,
CNPJ:
Brasil Alfabetizado, Decreto no 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto
08.320.128/0001-44
Nacional pela Superacao do Analfabetismo e Qualificacao na Educacao de Jovens e
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Adultos, Resolução no 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a
PRESTACAO DE SERVICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO,
transferencia de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024
COORDENACAO E EXECUCAO DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO
e 2027, torna publico, para conhecimento dos interessados, que estao abertas as
PARA
SELECAO DE PROFISSIONAIS DA
EDUCACAO PARA
inscricoes para a Chamada Publica destinada a selecao de candidatos ao preenchimento
de vagas de alfabetizadores populares para a prestacao de atividade voluntaria no ambito
EXERCEREM A FUNCAO DE GESTOR ESCOLAR NO Município DE
do PBA.
VALOR: R$ 22.500,00(VINTE DE DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
1.DAS DISPOSICOES GERAIS
1.1 A Chamada Publica para selegao de alfabetizadores populares sera regida pela
FONTE DE RECURSO: FPM /FME / ICMS / RECURSOS PROPRIOS
legislacao vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria
ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE JUNHO DE 2025.
Municipal DE EDUCACAO DE CORRENTE-PI;
VIGENCIA: 13 DE JUNHO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
1.2 Esta Chamada Publica visa o preenchimento de vagas para a prestacao de atividade
voluntaria, com atuacao no PBA;
2. DO OBJETivo: Selecionar alfabetizadores populares que atuarao no Programa Brasil
Juazeiro do Piauí -- PI, 13 de junho de 2025.
Alfabetizado - PBA. O Programa atendera estudantes nao inseridos no sistema formal de
ensino e serao criadas turmas de alfabetizacao nas zonas rural e urbana.
3. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, 5 1
Jose Wilson Pereira Gomes
da Constituicao Federal;
Prefeito Municipal
3.2 Ter, no minimo, 18 anos de idade completos;
3.3 Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas a alfabetizacao de jovens,
adultos e idosos;

EDUCACAO! IO CORRENTE
ESTADO DO PIAUf
3.5 Cumprir com as determinacoes desta Chamada Publica e demais requisitos da Resolução
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí -PI
n 20, de 9 de setembro de 2024
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 06.075.960/0001-05CEP: 64.343.000
3.6 Ter formacao e experiencia, conforme especificacao no ANExO I desta Chamada Publica;
Av. Sao Francisco, 140 - Centro de Juazeiro do Piauí - PI
semec
3.7 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolução no 20, no Termo de
Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo II desta Chamada Publica, assinado pelo voluntario;
Portaria SEMEC N 144/2025
3.8 Ter disponibilidade para participar da formacao inicial e da formagao continuada que ocorrera
Vilma Maria Pereira Lopes, CPF: 987.171.463-72, Secretaria Municipal de Educagao
durante a execucao do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo voluntario,
de Juazeiro do Piauí-PI, no uso de suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pelo Decreto.
assegurando a sua participacao..
01/2014.
4. DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULAR
Resolve:
4.1 Realizar trabalho voluntario de alfabetizagao em turmas de jovens, adultos e idosos, nos
termos do Programa Brasil Alfabetizado -PBA;
Art. 1. Nomear VALDIRENE PERES DE MACEDO, CPF: 087.766.093-08, para exercer o
4.2 Desenvolver, com o auxilio do gestor local, agoes de
registro da
cargo em comissao de ASSISTENTE TECNICO, com carga horaria de 40h, do Município de
frequencia dos alfabetizandos;
Juazeiro do Piauí-PI.
4.3 Participar, obrigatoriamente, da formacao continuada;.
Art. 2. A presente Portaria tem efeito retroativo a 02 de junho de 2025.
4.4 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagogico das aulas de modo a
assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos;
4.5 Orientar e acompanhar as producoes mensais dos alfabetizandos
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
4.6 Registrar as producoes dos alfabetizandos, por meio de portfolios, relatorios de sala de
aula e acompanhamento das atividades programadas;
Juazeiro do Piauí, 16 de junho de 2025
4.7 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o
periodo do Programa;
4.8 Realizar planejamentos individuais e coletivos;
Vilma Maria Pereira Lopes
4.9 Realizar a distribuicao eo controle do material didatico,
Secretaria Municipal de Educacao
4.10 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos
e idosos nao alfabetizados, observando a quantidade minima de 15 alfabetizandos por turma
na zona urbana e de 10 alunos por turma na zona rural.
4.11 Acompanhar a aplicacao das avaliacoes dos alfabetizandos;
4.12 Elaborar relatorio das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mes;
Walberlan Farias Barros
4.13 Realizar visitas domiciliares as familias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes
Secretario Municipal de Administracao
de sua turma para acompanhamento e motivacao, visando a permanencia deles em sala de
Juazeiro do Piauí-PI
alfabetizacao e posterior continuidade nos estudos;
(Continua na proxima pagina).

EDUCACAOI ) CORRENTE

ANEXO I 3. ENTE EXECUTOR ADERENTE AO PROGRAMA 3.1. Nome: DA EXPERIENCIA E FORMACAO DO ALFABETIZADOR 3.2. CNPJ: 3.3. Enderego e CEP: 3.4. Dirigente (nome, ato de nomeagao ou do mandato):. 3.5. Gestor local (nome e cargo): FUNCAO ESCOLARIDADE MINIMA EXIGIDA 4. CONDIgOES GERAIS Alfabetizador(a ) completo EXPERIENCIA MiNIMA Ensino medio 01 ano de experiencia Ter disponibilidade de 12 horas. docente e/ou semanias, nos turnos da manha,. experiencia com tarde ou noite para atendimento presencial aos alfabetizandos. 4.1. Do compromisso OUTROS REQUISITOS Pelo presente instrumento particular, a pessoa fisica acima nominada e qualificada doravante simplesmente como ( )alfabetizador / ( )alfabetizador tradutor interprete de Libras, manifesta de forma expressa e espontanea a sua vontade de participar do Programa Brasil Alfabetizado, prestando servico voluntario sob execucao do orgao tambem acima nominado e doravante qualificado simplesmente como Ente Executor, nos termos dos arts. 1o e 2 da Lei n 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, combinado com o disposto na Lei n 10.880, de 9 de junho de 2004, observando, para tanto, as regras do Programa e as normas expedidas pelo Ministerio da Educagao - MEC - e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educagao - FNDE. educacao popular e/ou alfabetizacao de jovens, adultos e idosos. Ter disponibilidade para participar da formacao inicial e da formacao continuada que Alfabetizacao submetido pelo Ente Executor; ocorrera durante a execucao do 4.2.1. Atribuigoes comuns ao alfabetizador e ao alfabetizador tradutor interprete de Libras Por meio deste instrumento, o alfabetizador ou o alfabetizador tradutor interprete de Libras declara: a) que atuara conforme as especificidades do Programa dispostas no Manual e no Plano de b) que caso seja necessaria a desvinculagao do programa, essa devera ser justificada e previamente comunicada ao gestor local com, no minimo, quinze dias de antecedencia, sem prejuizo de eventuais devolugoes de bolsas ja recebidas;e. c) estar ciente que e facultado ao FNDE/MEC bloquear valores creditados na conta-beneficio, ou proceder ao desconto nos pagamentos subsequentes, nas seguintes situacoes: 1. ocorrencia de Programa EDUCACAO CORRENTE depositos indevidos; 2. determinagao do Poder Judiciario ou requisicao do Ministerio Publico; 3. constatagao de irregularidades na comprovagao da frequencia do bolsista; e 4. constatagao de incorrecoes nas informagoes cadastrais do bolsista: relativos aos alfabetizandos; a) que devera restituir ao FNDE, no prazo de quinze dias a contar do recebimento da notificacao, os ANEXO II valores de que trata a letra "d", caso inexista saldo suficiente na conta-beneficio especifica e nao haja pagamentos futuros a serem efetuados; EDUCACAOI CORRENTE TERMO DE COMPROMISSO PARA VOLUNTARIOS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO b) que informara a equipe do gestor local sobre mudangas em relacao a seu endereco pessoal e ao local de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alteragoes cadastrais dos dados. c) que esta ciente de que o pagamento da bolsa podera ser automaticamente interrompido caso nao. ) ALFABETIZADOR VOLUNTARIO ) VOLUNTARIO ALFABETIZADOR TRADUTOR INTERPRETE DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS seja cumprida quaisquer das condigoes estabelecidas neste Termo de Compromisso; e 1. FUNDAMENTO d) que o trabalho voluntario sera realizado sem nenhum tipo de remuneracao, nao se considerando para este efeito a bolsa que Ihe sera concedida, nos termos do s 2 art. 10 do Decreto n 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, e da Resolução. 1.1. Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispoe sobre o servigo voluntario e da outras providencias; 1.2. Lei n 10.880, de 9 de junho de 2004, que, entre outras providencias, dispoe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado; () Alfabetizador Por meio deste instrumento, o alfabetizador declara: 1.3. Decreto n 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispoe sobre a reorganizacao do Programa a) que fara o trabalho voluntario de alfabetizagao em uma unica turma com ate vinte e cinco alfabetizandos, com carga horaria minima de seiscentas horas/aula. (correspondentes a doze meses de duragao das turmas do Programa); Brasil Alfabetizado, visando a universalizacao da alfabetizacao de jovens e adultos de quinze anos ou b) que desenvolvera, com o auxilio da equipe do gestor local, agoes relacionadas ao controle mensal da frequencia dos alfabetizandos, mantendo atualizados os Diarios de Acompanhamento de Turma de Alfabetizagao; e mais, e da outras providencias; e 1.4. Resolução CD/FNDE n /2024, que estabelece orientacoes, criterios e procedimentos relativos a transferencia automatica aos estados, ao Distrito Federal e aos municipios, dos recursos f inanceiros () Alfabetizador tradutor interprete de Libras Por meio deste instrumento, o alfabetizador tradutor interprete de Libras declara: a) possuir. do Programa Brasil Alfabetizado, a partir do exercicio de 2024, bem como ao pagamento de bolsas aos voluntarios que atuam no Programa. certificagao, em qualquer nivel, em Libras; b) que fara trabalho voluntario de tradutor-interprete de Libras em uma unica turma com pelo menos uma pessoa deficiente auditiva, usuaria de Libras, com carga horaria minima de seiscentas horas/aula (correspondentes a doze meses de duragao do Programa); e 2. ALFABETIZADOR 2.1. Nome: 2.2. CPF: c) que apoiara, no que couber, as atividades do alfabetizador da turma, especialmente na avaliacao. 2.3. RG/Orgao expedidor: da aprendizagem dos jovens, adultos e idosos deficientes auditivos usuarios de Libras. 2.4. Data de nascimento: 4.3. Da bolsa O alfabetizador ou alfabetizador tradutor interprete de Libras, fara jus a uma bolsa mensal, paga 2.5. Nome da mae: 2.6. Naturalidade/nacionalidade: pelo FNDE, nos termos da Lei n 10.880, de 9 de junho de 2004, e conforme o disposto na Resolução CD/FNDE no /2024. 2.7. Estado civil: 4.4. Do uso de instalagoes e servigos. Sera permitido ao alfabetizador o uso das instalagoes, bens e servigos do Ente Executor que sejam 2.8. Profissao: necessarios ou convenientes para a prestagao do servigo voluntario, respondendo, todavia, por. 2.9. Enderego e CEP: eventuais perdas e danos que causar em decorrencia do referido uso. 4.5. Da vigencia 2.10. Telefones: 2.11. E-mail: O presente Termo de Compromisso vigorara a partir da data de sua assinatura e seus efeitos, quando (Continua na proxima pagina)

Ano Xxll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 17 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLII
O CORRENTE

EDUCACAOT
do efetivo inicio do trabalho voluntario. Sua rescisao ocorrera automaticamente com a conclusao do
MEIO AMBIENTE
CORRENTE
processo de alfabetizacao da turma sob orientagao do alfabetizador ou, a qualquer tempo, por
E RECURSOS HIDRICOS
manifestacao da vontade de qualquer das partes signatarias.
DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL
NUMERO DE PROCESSO: 428 datado de 20 de
PI-DBIA.010/2025
fevereiro de 2025.
5.DOFORO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMmAR, no uso das atribuigoes que Ihe
Fica desde ja eleito o foro da comarca em que se deu a sua celebracao para dirimir eventuais
confere a Lei Estadual N4.854, de 10 de julho de 1996, e de acon
questoes que nao sejam resolvidas consensualmente..
o Decreto N99.274, de 06 de junho de 1990, e conforme Resolução CONSEMA n46, de 13 de dezembro de
2022, resolve expedir a presente DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL, nos termos, caracteristicas e
condigoes seguintes
6. LOCAL E DATA
EMPREENDEDOR
CPF/CNPJ
7. ASSINATURA
EDNA MARIA DE OLIVEIRA
686.766.705-87
EMPREENDIMENTO
EDUCACAO| IO) CORRENTE
NOME:
CNPJ:
CORRENTE GAS BUTANO LTDA
06. 105.342/0001-52
NOME DA ATIVIDADE E CODIGO - TIPOLOGIA CONSEMA: Codigo A4-010 - DepOsito da gas GLP, potencial
ANEXO III
poluidor baixo, 500 area util (m?) 1000, Classe 1, porte pequeno.
Estudo Ambiental: Descritivo Tecnico Ambiental -DTA
REQUERIMENTO DE INSCRICAO
CONDICOES GERAIS
Chamada Publica destinada a selegao de candidatos ao preenchimento de vagas de
0 empreendedor nao esta dispensado de buscar as demais licengas e/ou autorizagoes, alvaras, outorgas e certidoes previstas em legislagao
alfabetizadores populares para a prestagao de atividade voluntaria no ambito do PBA
especifica, bem como de observar em sua ativi
juridica, as sangies previstas no ordenament uridico.
1. Dados Pessoais do Inscrito
Dispor de maneira ambientalmente correta os efluentes e residuos, respeitando as diretrizes estabelecidas nas normas vigentes. 0
Nome Completo:
empreendedor deve demonstrar, sempre que solicitado pelo orgao fiscalizador, que nao esta causando poluicao ou degradacao ambiental.
E-MAIL:
Data Nascimento
necessidade de intervengao em sistema de tratamento/disposigao de efuent face a uma eventual baixa eficiencia do mesmo. E recomendavel
tambem que, tao logo se tenha o controle da situagao, haja nova comunicagao ao orgao ambiental, notificando ese controle.n
CPF no
Matricula:
antropico,fauna flora ou co
Enderego Completo:
incendios, explosoes, vazamento de gases, desligamento acidental de sistemas de traamento de ef
inicio imediato das agoes com vistes a reparaga dos danos causados. recomendavel tambem que, tao logo se tenha controle da situagao,
Cidade:
haja nova comunicagao ao orgao ambienta
ando esse controle
Telefone no:
Comunica
orgao ambient
cao de passivo ambiental que porven
ao da DBIA ou
que tenha sido criado na fase pos-DBIA, aprese
Assinatura:
ndo as propostas de solugao
velia do orgao ambiental, ampliagao ou modificagao passivel de nova DBlA ou mesmo de licenciamento
Ao assinar este requerimento de inscrigao declaro estar em plena concordancia as condicoes
estabelecidas no Edital de Chamada Publica destinada a selecao de candidatos ao
Requerer a revalidagao da DBIA antes de seu vencimento, evitando assim a continuidade de operagao sem a autorizacao pertinente ea
preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestagao de atividade
voluntaria no ambito do PBA.
Corrente - PI,
MEIO AMBIENTE
/ 2025
CORRENTE
E RECURSOS HIDRICOS
VALIDADE: 13/06/2027
EDUCACAOI CORRENTE
PI-DBIA. 010/2025
fevereiro de 2025
ANEXO IV
A utilizagao de fontes hidricas para abastecimento ou outros fins designados em projeto, o empreendedor devera regularizar as mesmas em
FORMULARIO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO
procedimento proprio, por meio de procedimento administrativo adequado, bem como devera solicitar Outorga da Agua na SEMAR/PI.
Quando no empreendimento houver areas de reserva legal, estas deverao ser concentradas e, sempre que possivel, contiguas as areas de
Nome do Inscrito:
eserva legal dos empreendimentos vizinhos, existentes ou programados (aplicagao do Art 2, do Decreto estadual n 11.126/2003), assim
como areas de pres
anente (Lei Federal n 471/65), quando houver aplicagao do Art 3, do citado Decreto.
CPF:
Quaisquer aleragoes nas especificagoes do projeto apresentado a esta Secretaria (SEmmAR) deverao ser procedidas de previa anuencia da
SEMMAR.
Solicito revisao do Processo de Chamada Publica destinada a selegao de candidatos ao
0 empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos ambientais que subsidiaram esta licenga sao responsaveis pelas informagoes
preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestacao de atividade.
voluntaria no ambito do PBA. quanto ao(s) seguinte(s) aspecto(s):
apresentadas, sujeitando-se as sangoes administrativas, civis e penais. (Art. 11. Paragrafo unico. Resolugao CONAMA 237/97).
mendagoes sugeridas no estudo e adotar ainda todas as precaucoes necessarias a fim de que se evitem danos ao meio
ambiente, bem como a efetiva implantagao dos planos e programas de controle ambiental citados
Descricao/fundamentacao
Conforme inciso II, Art 66 do Decreto Federal n 6515, de 12 juiho de 2008, o nao atendimento as con
estabelecidas em Licenca
Ambiental ensejara na aplicagao nas sangoes previstas no referido Decret
OBSERVACOES
Corrente - PI,
de maio de 2025.
de Baixo Impacto Ambiental (DBIA), protocolado nesta Secretaria-SEMMAR sob Processo Administrativo n 428, datado de 20 de
fevereiro de 2025.
Assinatura do Candidato
CORRENTE-PI, 13 DE JUNHO DE 2025.
Recebido em:
/2024
Responsavel pelo recebimento
Obs: Preencher o recurso com texto digitado, entregando uma via a Comissao Especial
EDUCACAO
CORRENTE
JULLYANNO AZEXE
CUNHA NOGUEIRA
do Processo de Selegao, a ser protocolado na Recepgao da Prefeitura.
SECRETARIO Municipal DEMSEA
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
A divulgacao virtual dos atos municipais