Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/08/2025

ESTADO DO Piauí
Municipiode Bontim do Piauí
ESTADO DO Piauí
Município de Bonfim do Piauí
Rua Emilio Baiao, s/n Centro 64.775-000
CNPJ-41.522.210/0001-27
Portaria N 088/2025
Portaria N 089/2025
UNICEF
OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO Municipal DE BONFIM DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
O Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, no uso das
uso de suas atribuigoes legais, observando disposto no art. 66 inciso VI da Lei
atribuigoes legais que lhe confere o artigo 71, inciso III e VI da Lei Organica do
Município de Bonfim do Piauí, e
Organica do Município de Bonfim do Piauí,
CONSIDERANDO a adesao do Município de Afonso Cunha a Edigao 2025-
RESOLVE:
2028 do Selo UNICEF-Munic
cOnsiDeranDO a importancia da articulagao intersetorial para a
TORNAR sem efeito os poderes da Portaria no 082/2025 de 02.07.2025,
implementacao de politicas publicas efetivas em prol dos direitos da infancia e
publicada no D.O.M/PI em 16.07.2025.
preconizado pelo Selo UNICEF;
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CONSIDERANDO a necessidade de constituir a Comissao Intersetorial
responsavel pelo planejamento, implementacao, monitoramento e avaliacao das
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 04 (quatro) dia do
ag8es do Selo UNICEF no ambito Municipal;
mes de agosto do ano de 2025.
RESOLVE:
Art. 1o Nomear os membros da COMISSAO INTERSETORIAL PELOS
-Município
Paulo Henrique Ribeiro
APROVADO - EDICAO 2025/2028 do Município de Bonfim do Piauí, com a seguinte
Prefeito Municipal
Numerada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí,
composicao:
Prefeito: Paulo Henrique Ribeiro;
aos 04 (quatro) dia do mes de agosto do ano de 2025.
Vice-prefeita: Marly Viana Pindaiba;
Articulador/a Municipal do Selo UNIcEF - Edigao 2025-2028: Suzilene de
Humberto Fernandes Viana
Sousa Brito;
Chefe de Gabinete
Mobilizadora Jovem: Aline Ribeiro dos Santos
Presidente do CmDcA: Elenite Dias Alves Xavier
Secretaria de Saude:Fabiola Ferreira dos Santos

Secretario de Educagao: Idelfonso Ribeiro
Secretaria de Assistencia Social: Helena Soares Ribeiro
ESTADO DO Piauí
Secretario da Juventude Ou Equivalente: Luan da Costa Santos
RS1 - Saude e Nutrigao: Joao Victor de Sousa Lima
CNPJ - 41.522.210/0001-27
Rua Emilio Baiao,s/n Centro 64.775-000
RS2 -- Educagao: Andreysa Tavares Rodrigues
RS3 -- Protegao Contra as Violencias: Luciene Rodrigues Alves
Portaria N 090/2025
RS4 - Agua, Saneamento, Higiene & Mudangas Climaticas: Alan Pindaiba
Dos Santos Duque
RS5 - Protegao Social: Maria Bonfim Pereira Lima
RS6 - Igualdade Etnico-Racial: Salvador Aparecido Antunes Viana
Art. 2o A presente Comissao Intersetorial tera as seguintes atribuigoes:.
uso de suas atribuigoes legais, observando disposto no art. 66 incisos VI e IX da Lei.
- Elaborar o Plano de Agao Municipal para o Selo UNICEF
Edicao 2025-
Organica do Município de Bonfim do Piauí.
2028, em consonancia com as diretrizes do UNICEF e as prioridades locais.
II - Implementar, monitorar e avaliar as acoes previstas no Plano de Agao,
garantindo a transversalidade das politicas para a infancia e adolescencia
RESOLVE:
III - Promover a articulagao entre as diversas secretarias municipais,
conselhos de direitos, organizagoes da sociedade civil e outros atores relevantes
NOMEAR o Sr. Jose Edcarlos dos Santos Silva, portador do CPF n
para a garantia dos direitos da crianca e do adolescente.
006.034.463-61, para exercer a fungao gratificada de Coordenador Geral de
IV - Mobilizar a participacao de adolescentes e jovens nas discussoes e na
Tributos e Fiscalizagao junto a Secretaria Municipal de Finangas do Município de
implementacao das acoes do Selo UNICEF.
V - Realizar o acompanhamento dos indicadores do Selo UNICEF e adotar as
Bonfim do Piauí.
medidas necessarias para o alcance das metas estabelecidas.
VI - Prestar contas das agoes desenvolvidas e dos resultados alcangados ao
Iongo da Edigao 2025-2028 do Selo UNICEF
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 05 (cinco) dias do
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 04 quatro dia do
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
aos 05 (cinco) dias do mes de agosto do ano de 2025.
Chefe de Gabinete
Chefe de Gabinete
A divulgacao virtual dos atos municipais