Município: Batalha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/05/2025


TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N" [INDICAR NÚMERO] /[INDICAR ANO) TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL no XX/2024 -, NOS TERMOS DA LEI N9 14.399/2022 (PNAB), DA LEI N" 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DE FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11. 740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO N· ll.4S3/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

1. PARTES

1.1 O [NOME DO ENTE FEDERATIVO], neste ato representado por {AUTORIDADE QUE ASSINARA PELO ENTE FEDERATIVO], Senhor(a) [INDICAR NOME DA AUTORIDADE QUE ASSINARÁ PELO ENTE FEDERATIVO], eo(a) AGENTE CULTURAL, [INDICAR NOME DO(A) AGENTE CULTURAL CONTEMPLADO], portador(a) do RG nº [INDICAR Nº DO RG], expedida em [INDICAR ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF n!i! [INDICAR N2 DO CPF], residente e domiciliado(a) à (INDICAR ENDEREÇO], CEP: [INDICAR CEP], telefones: (INDICAR TELEFONES], resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural, de acordo com as seguintes condições:

2. PROCEDIMENTO

- 2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de apoio a espaços culturais, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), da LEI N2 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), do DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) e do DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

3. OBJETO

3.1. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural [INDICAR NOME DO PROJETO], contemplado no conforme processo administrativo n!i! (INDICAR NÚMERO DO PROCESSO].

4. RECURSOS FINANCEIROS

(INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES]

- 4.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ [INDICAR VALOR EM NÚMERO ARÁB ICO} ([INDICAR VALOR POR EXTENSO] reais).
- 4.2. Serão t ransferidos à conta do(a) AGENTE CULTURAL, especialmente aberta no [NOME DO BANCO], Agência [INDICAR AGÊNC IA], Conta Corrente n!i! (INDICAR CONTA], para recebimento e movimentação.

S. APLICAÇ Ã O DOS RECURSOS

- 5.1 Os rendimentos de ativos financeiros poderão ser aplicados para o alcance do objeto, sem a necessidade de autorização prévia.

6. OBRIGAÇ Õ ES

- 6.1 São obrigações do/da (NOME DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EDITAL]:
- 1) t ransferir os recursos ao(a) AGENTE CULTURAL;
- li) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a prestação de informações dos recursos concedidos;
- Ili ) analisar e emitir parecer sobre os relatórios e sobre a prestação de informações apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL;
- IV) zelar pelo fi el cumprimento deste termo de execução cultural;
- V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento;
- VI) monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL das obrigações previstas na CLÁUSULA 6.2.
- 6.2 São obrigações do(a) AGENTE CULTURAL:

1) executar a ação cultural aprovada;

li) aplicar os recursos concedidos na realização da ação cultural;

Ili) manter, obrigatória e exclusivamente, os recursos financeiros depositados na conta especialmente aberta para o Termo de Execução Cultural;

- IV) facilitar o monitoramento, o controle e supervisão do termo de execução cultural bem como o acesso ao local de realização da ação cultural;

V) prestar informações à {NOME DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EDITAL] por meio de Relatório de Execução do Objeto [SE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES IN LOCO, ALTERAR ESSE ITEM], apresentado no prazo máximo de [INDICAR PRAZO MÁXIMO] contados do término da vigência do termo de execução cultural;

- VI) atender a qualquer solicitação regular feita pelo [NOME DO ÓRGÃO] a contar do recebimento da notificação;

VII) divulgar nos meios de comunicação a informação de que a ação cultural aprovada é apoiada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, incluindo as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação

(INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES)

MINISTÉRIO DA

MINISTtRIO DA C:ULTU·A

- e na documentação complementar insuficientes para demonstrar o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado.
- 7.3 Após o recebimento do processo pelo agente públ ico de que t rata o item 7.2, autoridade responsáve l pelo julgam ento da prestação de informações poderá:
- 1 - solicit ar documentação complementar;
- li - aprovar sem ressalvas a prest ação de contas, quando estiver convencida do cumprim ento int egra l do objeto;
- Ili - aprovar com ressalvas a prestação de contas, quando for comprovada a realização da açã o cultural, mas verificada inadequação na execução do objeto ou na execução financeira, sem má-fé;
- IV rejeitar ap restação de contas, to tal ou parcialmente, e determi nar um a das seguint es medidas:
- a) devolução de recursos em va lor proporcional à inexecução de objeto verificada;
- c) suspensão da possibilidade de celebrar novo instrumento do regim e próprio de fomento à cultura pelo prazo de 180 (cent oe oitenta) a 540 (quinhentos e quarenta) dias.
- 7.4 O Relat ó rio Financeiro da Execução Cultural será exigido, independente da modalidade i nicial de prest ação de informações (in loco ou em relat ó rio de execução do objet o), somente nas seguintes hipóteses:
- 1 - quando não estiver com provado o cumprimento do objeto, observados os procedimentos previst os nos it ens anteriores; ou
- li - quando for recebida, pela administ ração púb lica, denú ncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fá ticos apresentados.
- 7.4.1 O prazo para apresentação do Relatório Financeiro da Execução Cultural será de 120 dias cont ados do recebim ento da notificação.
- 7.5 Na hipótese de o julga mento da prestação de informações apontar a necessidade de devolução de recursos, o agente cult ural será notificado para que exerça a opção por:
- 1 - devolução parcial ou integral dos recursos ao erá rio;
- li - apresentação de plano de ações com pensatórias; ou
- Ili - devolução parcial dos recursos ao erár io juntam ente com a apresentação de plano de ações compensató rias.
- 7.5.1 A ocorrê ncia de caso fortuito ou força m aior im peditiva da execução do inst rumento afast aa reprovação da prestação de inform ações, desde que comprovada.

(INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃ O 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES ]

- 7.5.2 Nos casos em que estiver ca racterizada m á- fé do agente cultural, será im ediatam ente exigida a devolução de recursos ao erá rio, vedada a aceitação de plano de ações compensatórias.
- 7.5.3 Nos casos em que houver exigê ncia de devolução de recursos ao erá rio, o agente cultural poderá solicit ar o parcelamento do débito, na forma e nas condições previstas na legislação.

8. ALTERAÇ Ã O DO TERMO DE EXECUÇ Ã O CULTURAL

8. 1 A alteração do termo de execução cultural será formalizada por meio de termo aditivo.
2. 8.2 A form alização de termo aditivo não será necessá ria nas seguintes hipóteses:
3. 1 - prorrogação de vigê ncia rea lizada de ofíc io pela administração púb lica quando der causa ao atraso na liberação de recursos; e
4. li - alteração do projet o sem m odificação do valor global do instrumento e sem m odificação substancial do objeto.
5. 8.3 Na hipót ese de prorrogação de vigê ncia, o saldo de recursos será autom aticamente mantido na conta a fim de viabilizar a cont inuidade da execução do objeto.
6. 8.4 As alterações do projeto cujo escopo seja de, no máxi mo, 20% do valor total poderão ser realizadas pelo agente cult ural e com unicadas à administ ração púb lica em seguida, sem a necessidade de autorização prévia.
7. 8.5 A aplicação de rendimentos de ativos financeiros em benefí cio do objet o do t erm o de execução cult ural poderá ser realizada pelo agente cultural sem a necessidade de autorização prévia da administração públ ica.
8. 8.6 Nas hipót eses de alterações em que não seja necessá rio t ermo aditivo, poderá ser realizado apostilam ento.

9. TITULARIDADE DE BENS

- 9.1 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou t ransform ados em decorrê ncia da execução da ação cultural fom entada serão de titularidade do agente cultural desde a dat a da sua aquisição.
- 9.2 Nos casos de rejeição da prestação de contas em razão da aquisição ou do uso do bem, o valor pago pela aquisição será com putado no cálc ulo de va lores a devolver, com atualizaçã o monet á ria.

- 9.2 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou tra nsformados em decorrência da execução da ação cult ural fom entada serão de t it ularidade do [NOME DO ENTE].

DICA PARA O ENTE FEDERATIVO! AO FORMALIZAR O TERMO DE EXECUÇ ÃO CULTURAL, O ENTE DEVE DECIDIR SE OS BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS OU TRANSFORM ADOS PELO AGENTE CULTURAL SERÃ O DO PRÓ PRIO AGENTE CULTURAL OU DA

(INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃ O 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES)

MINIS T É RIO DA

MINIST t AIO DAC:ULTU·A

ADMINIS TRAÇ Ã O PÚ BLICA. OS BENS PODEM FICAR COM O AGENTE CULTURAL NAS HIPÓTE SES TRA TADAS NO ART. 16 DA LEI N· 14.903/ 2024.

10. EXTINÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

- 10.1 O presente Termo de E xecução C ultural poderá ser:
- 1 - exti nto por decurso de prazo;
- li - extinto, de comum acordo antes do prazo avençado, mediante Termo de Distrato;
- 111 - denunciado, por decisão unilateral de qualquer dos partí cipes, independentemente de autorização judicial, mediante pré via notificação por escrito ao outro partícipe ; ou
- IV - rescindido, por decisã o unilateral de qualquer dos partícip es, independentemente de autorizaçã o judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe , nas seguintes hipóteses:
- a) descumprimento injustificado de clá usula dest e inst rumento;
- b) irregularidade ou inexecução injustificada, ai nda que parcial, do objeto, resultados ou metas pactuadas;
- c) violaçã o da legislação aplicá vel;
- d) cometimento de falhas reiteradas na execução ;
- e) má administração de recursos públi cos;
- f) constatação de falsidade ou fraude nas informaçõ es ou documentos apresentados;
- g) não atendimento às recomendações ou determ inações decorrentes da fiscalização;
- h) outras hipóteses expressamente previstas na legislaçã o aplicáve l.
- 10.2 Os casos de rescisão unilateral serão formal mente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado o contraditório ea ampla defesa. O prazo de defesa será de 10 (dez) dias da abertura de vista do processo.
- 10.3 Na hipótese de irregularidade na execução do objeto que enseje dano ao erá rio, deverá ser instaurada Tomada de Contas Especial caso os valores relacionados à irregularidade nã o sejam devolvidos no prazo estabelecido pela Administração Públ ica.
- 10.4 Outras situaçõ es relativas à extinção deste Termo não previstas na legislação aplicá vel ou neste instrumento poderã o ser negociadas entre as partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato.

11. MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS

11.1 [DEVE SER INFORMADO COMO O ÓRGÃO REALIZARÁ O MONITORAMENTO DAS AÇÕES , PODENDO SER POR MEIO DE COMISSÃO ESPECÍFICA PARA ESTE FIM, POR ENVIO DE RELATÓRIOS , ENTRE OUTRAS MEDIDAS].

12. VIGÊN CIA

[INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3 MESES ANTES DAS ELEIÇ ÕE S)

- 12.1 A vigência des te instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de [PRAZO EM ANOS OU MESES), podendo ser prorrogado por [PRAZO MÁX IMO DE PRORROGAÇÃO].

13. PUBLICAÇÃO

- 13.1 OE xtrato do Termo de E xecução Cultural será publicado no [INFORMAR ONDE SERÁ PUBLICADO)

14. FORO

14.1 Fica eleito o Foro de [L OCAL ) para dirimir quaisquer dú vidas relativas ao presente Termo de E xecuçã o Cultural.

LOCAL, [INDICAR DIA, MÊS E ANO).

Pelo órgã o:

[NOME DO REPRE SENTANTE)

Pelo Agente Cultural:

[NOME DO AGENTE CULTURAL)

[INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3 MESES ANT ES DAS ELEIÇÕES)

MI NISThlO DA CULTU·A

MINISThlO DA CULTURA

UNIÃ O IHCONSTIIUÇÃ

Metas integralmente cumpridas:

- META 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
- 0 OBSERVAÇÃO DA META 1: (informe como a meta foi cumprida]

Metas parcialmente cumpridas (SE HOUVER):

- 0 Observaçõe s da Meta 1: (Informe qual parte da meta foi cumprida]
- 0 Justificativa para o não cumprimento integral: [Explique porque parte da meta não foi cumprida]

Metas não cumpridas (se houver)

- Meta 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
- 0 Justificativa para o não cumprimento: [Explique porque a meta não foi cumprida]

3. PRODUTOS GERADOS

3.1. As atividades realizadas pelo espaço, ambiente ou iniciativa artístico­ cultural resultaram em algum produto?

Exemplos: vídeos , produção musical, produção gráfica etc.

- )Sim
- ( ) Não

3.2. Quais foram os resultados gerados?

Detalhe os resultados gerados em razão do apoio a espaços ou iniciativas culturais.

3.2.1 Pensando nos resultados finais gerados, você considera que o espaço ou iniciativa cultural ...

(Você pode marcar mais de uma opção) .

- ) Desenvolveu processos de criação, de investigação ou de pesquisa.
- ) Desenvolveu estudos, pesquisas e análises sobre o contexto de atuação.
- ) Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo.

MINISTitAIO DA CULTUaA

- ) Fortaleceu a identidade cultural do coletivo.
- ) Promoveu as práticas culturais do coletivo no espaço em que foi desenvolvido.
- ( ) Promoveu a formação em linguagens, técnicas e práticas artísticas e culturais.
- ( ) Ofereceu programações artísticas e culturais para a comunidade do entorno.
- ( ) Atuou na preservação, na proteção e na salvaguarda de bens e manifestações culturais.

4. PÚBLICO ALCANÇADO

Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos utilizados para mensuração, a exemplo de listas de presenças. Em caso de baixa frequência ou oscilação relevante informe as justificativas.

5. EQUIPE

5.1 Quantas pessoas fizeram parte da equipe?

Digite um número exato (exemplo: 23).

5.2 Houve mudanças na equipe ao longo da execução do subsídio?

- ( )Sim ( ) Não

Informe se entraram ou saíram pessoas na equipe durante a execução do projeto.

5.3 Informe os profissionais que participaram da execução do projeto:

| Nome do profissional/em presa | Funçã o no projet o | CPF/CNPJ | Pesso a negra ? | Pessoa índige na? | Pessoa com deficiên eia? | [INSERIR MAIS COLUNAS SE NECESSÁ RIO] |

| Ex.: João Silva | Cinea sta | 123456789 101 | Sim/ N ão | Sim/ Nã o | Sim/ Não | |

MINISTtRIO DA CULTU■A

ANEXO V

RELATÓRIO DE OBJETO DE EXECUÇÃO CULTURAL

Este documento é apenas um modelo que pode ser utilizado pelo ente público após adaptações à sua realidade local.

Os campos que estão em amarelo contêm orientações para o ente federativo.

Os campos que estão em vermelho entre colchetes contêm orientações de preenchimento pelo Ente. O Município/Estado/DF deve preencher as lacunas antes de publicar o edital, de acordo com as escolhas e especificidades locais.

1. DADOS DO ESPAÇO, AMBIENTE OU INICIATIVA ARTÍSTICO-CULTURAL

Nome do espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural proponente:

N2 do Termo de Execução Cultural

Valor repassado mensalmente:

Valor total repassado:

Data de entrega desse relatório:

2. RESULTADOS

2.1. Resumo:

Descreva de forma resumida como foi a execução do subsídio~ destacando principais resultados e benefícios gerados e outras informações pertinentes.

2.2. Os objetivos planejados foram realizados?

- ) Sim, todos os objetivos foram feitos conforme o planejado.
- ) Sim, os objetivos foram feitos, mas com adaptações e/ou alterações .
- ) Uma parte dos objetivos planejados não foi feita.
- ) Os objetivos não foram feitos conforme o planejado.

2.4. Cumprimento das Metas

MINISTltAIO DA

6. LOCAIS DE REALIZAÇÃO

7. DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES EXECUTADAS

Informe como as ações , atividades e projetos foram executados. Ex.: Divulgado no lnstagram

8. CONTRAPARTIDA

Quais ações e atividades foram realizadas como contrapartida? Quando ocorreram? Detalhe a execução da contrapartida e junte documentos comprovando a sua execução .

9. TÓPICOS ADICIONAIS

Inclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.

10. ANEXOS

Junte documentos que comprovem que o espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural executou as metas ea contrapartida, tais como listas de presença, relatório fotográfico, vídeos, depoimentos, entre outros.

Nome

Assinatura do Agente Cultural Proponente

UNIÃ OI

III ICON STIIIU(ÃO

ANEXO VII

Este documento é apenas um modelo que pode ser utilizado pelo ente público após adaptações à sua realidade local.

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais negros ou indígenas)

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ ~ CPF nº~ RG nº DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

[INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES]

ANEXO VIII

Este documento é apenas um modelo que pode ser utilizado pelo ente público após adaptações à sua realidade local.

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ ~ CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ J RG nº DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou pessoa com deficiência .

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ANEXO VIII

Este documento é apenas um modelo que pode ser utilizado pelo ente público após adaptações à sua realidade local.

Os campos que estão em vermelho entre colchetes devem ser preenchidos pelo Município/Estado/DF antes da publicação do ed~al.

FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

NOME DO AGE NTE CULTURAL:

CPF:

NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA:

RECURSO:

À Comissão de Seleção,

Com base na Etapa de Seleção do Edital [NÚMERO E NOME DO EDITAL], venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme jus tificativa a seguir . Justificativa : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

Local, data.

[INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES]

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

MINISTtRIO DA CULTURA

UNIÃO

I JIICONSTJIUÇÃO

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

OBS : Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurí dica, ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO:

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]

As pessoas abaixo listadas, integrantes do grupo artístico {NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo "REPRES ENTANTE" como único representante neste edital, conferindo-lhe poderes para cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura do Termo de Execução Cultura, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital.

Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

| NOME DO INTEGRANTE | CPF | ASSINATURAS |

[L OCAL] [DATA]

MINISTtAIO DA CULTUIA