Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/05/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Marfa das Mercls Ribeiro, n·. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001·70 / CEP.: 64.780.000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

DECRETO Nº. 23/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

DECRETA:

Art. 1°. - Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.237.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil reais), distribuí dos nas dotação especificada no anexo 1 · Relação de Suplementações, integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito será coberto com recursos de igual valor provenientes da anulação das dotações especificada no anexo li Relação de Anulações , integrante deste Decreto,

Art. 3°. - Revogadas as disposições em contrár io, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicaçã o.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, em 24 de abril de 2025.

Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Ende reço: Rua Maria das Mercê sR ibeiro, 75, CENTRO, 64780-000, Anis~ de Abr eu -PI CNPJ: 06.553.630/0001 · 70

DECRETO N 1 23/2025 , de 24 de Abril de 2025 ANEXO 1RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05.02.10.301.0022.2025 | Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde | Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde |

| 3.3 .90.32 | M aterial de Distribuiçã oGratuita | 15.000,00 |
| 500 | R ecursos NãoV in cu lad os de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.000,00 |
| 08, 01.08,241.0003,1086 | Reforma eRestauração do Centro de Convivênciado Idoso | Reforma eRestauração do Centro de Convivênciado Idoso |
| 4.4 .90. 51 | Obras eInstalações | 50.000,00 |
| 500 | R ecu rsos Não Vin cu lad os de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 |
| 08.02.08.122.0003.2102 | Gestão Administrativa do FMAS | Gestão Administrativa do FMAS |
| 3.1 .90.1 1 | V encimento seVan1 agen sFixas•P essoal Civ il | 75.000,00 |
| 500 | R ecursosNãoV in cu lad os de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 75.000,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | ITOTAL DO ANEXO | 1 .237.ooo, ool |

Endereço: R ua Maria das Mercês R ibeiro,75,CE N TRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001 ·70

DECRETO N ' 23/2025 ,DE 24 de Abril de 2025 ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 14.01.17.511.0016.1046 | Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares | Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalaçõ es | 50.000,00 |
| 700 | Outras Transferê ncias de Convê nios ouInstrum entos Congên eres da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 |
| 06.02.12.361.0006.1040 | Aquisição de Equipamentos p/Escolas do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos eMaterial Permanente | 80.000,00 |
| 543 | Transferência sdoFundeb -Complem entação daUnião-Vaar | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 80.000,00 |
| 06.02.12.361.0006.1039 | Const., Rei.eAmpl. de Escolas do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 120.000,00 |
| 543 | Transferê ncias doFundeb•Complementação daUnião · Vaar | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 120.000,00 |
| 06.01 .12.361 .0006.2043 | Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros- PessoaFí sica | 2.000,00 |
| 553 | Transferê ncias deRecursos do Fnde ReferentesaoPrograma Nacional de Ap... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |
| 06.01 .12.361.0006.2037 | Administração do Sistema Municipal de Ensino | |
| 3.1 .90.11 | Vencim entos eVantagensfoas • Pessoal Civil | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |
| 06.01.12.361.0006.1073 | lmpl. de Sistema de Mlcrogeração de Energia Solar em Escolas Municipais | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalaçõ es | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados deImpostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |
| 10.01.27.812.0007.1028 | Construção , Ampliação ou Reforma de Quadras de Esportes | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 50.000,00 |
| 500 | RecursosNão Vinculadosde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 |
| 13.01.15.452.0011.1023 | Construção de Portal Monumento na Entrada da Cidade | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalaçõ es | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados deImpostos | |

(Continua na próxima página)

Ramon Ruben de Macedo Prefeito Municipal de Anisio de Abreu/PI CPF: 005.187.543-83

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2025, publicado, por afixação , na forma estabelecida na Lei Orgãnica Municipal e no Jornal Diário dos Municí pios.

Prefeitura Munlclpal de Anlslo da Abreu

Ende1B90: Rua Maria dBS Mercês Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Aniaio de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630I0001 ·70

DECRETO NII 23/2025 1 de 24 de Abrll de 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 03.01.04.122.0004.2006 | Manutençã o da sec. Mun. de Administração e PleneJamento | Manutençã o da sec. Mun. de Administração e PleneJamento |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 210.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 210.000,00 |
| 06.02.12.361.0006.2048 | Manutençlo do Ensino Fundamental - Outras Despesas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 480.000,00 |
| 543 | Transferênc ias do Fundeb • Complementaçã o da Uniã o - Vaar | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 480.000,00 |
| 06.01.12.361.0006.2038 | Manutençã oe Melhoria do Ensino Fundamental | |
| 3.3.90.14 | Diá rias - Civil | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 20.000,00 |
| 06.01.12.361.0006.2037 | Administraçã o do Sistema Municipal de Ensino | |
| 3.3.90.93 | Indenizaçõe se Restituiçõe s | 2.000,00 |
| 553 | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ap... | |
| 3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 22.000,00 |
| 10.01.27.812.0007.2019 | Manutençã o das Atividades de lncenllvo ao Desporto Amador | |
| 3.3.90.48 | outros Aux111os Financeiros a Pessoas Fís icas | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 50.000,00 |
| 16.01.20.606.0015.2098 | Apolo ao Pequeno Produtor Rual | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.27 | Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Simílar es | 65.000,00 |
| 500 | Recursos Nã o Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | | 115.000,00 |
| 06.02.12.365.0018.1080 | Construçio, Reforma e Ampllaçio Escolas da Educação Infantil | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
| 542 | Transferê ncias do Fundeb - Complementaçã o da União - vaat | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | | 200.000,00 |

Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu Endereço: Rua Maria das Me~s Rlbelro,75,CENTAO, 64780-000, Anlslo do Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001 -70

DECRETO N9 23/2025 ,OE 24 de Abril de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 110.000,00 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 160.000,00 |
| 14.01.16.481 .0016.1017 | Programa de Melhorla Habltaclonal Rural | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 65.000,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convêniôsou InsIrumentos congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 65.000,00 |
| 06.02.12.36!5.0018.20!50 | Manutenção da Educação Infantil - Outras Despesas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 200.000,00 |
| 543 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União - Vaar | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 200.000,00 |
| 06.02.12.365.0018.1080 | Construçlo, Reforma • Ampllaçlo EscolH da Edueeçlo lnlantll | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 80.000,00 |
| 543 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaar | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 280.000,00 |
| 05.02.10.301.0022.1032 | Construçlo, Reforma e Ampllaçl o de Unidades de Saúde | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 15.000,00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.000,00 |
| 08.02.08.244.0003.2105 | Execução de Emendas Parlamentares Para Aaslstê nela Soelel | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços do Terceiros - Pessoa Jurfdica | 75.000,00 |
| 660 | Translerênc:la de Recursos do Fundo Naclonal de AssistênciaSocial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 75,000,00 |
| 13.01.15.451 .0011 .1088 | Construção de Unidade Multleventos | |
| 4.4.90.51 | Obfas e Instalações | 100.000,00 |
| 700 | Outras Transferências de ConvênlOsou Instrumentos Congê neres da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | ITOTAL DO ANEXO | 1.237.000,001 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro cNPJ: 06.553\_.63010001-1~, cEP\_. 64.1eo-000 E-MAIL: pmams1odeabreupi@gmall.com

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Anísio de Abreu PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, torna público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório n° 001.0000626/2025, procedimento n° 002/2025, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, em favor da empresa s & DALADYER CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n° 28.395.623/0001-20, com valor total de R$ 833.704,14 (oitocentos e trinta e três mil, setecentos e quatro reais e quatorze centavos) . Anísio de Abreu PI, em 28 de maio de 2025. Jose de Anchieta de Santana Macêdo Secretário Municipal de Educação .

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês R ibeiro n' 406 Centro cNPJ: 06.553.63010001-10 icEP. &:.. 1ao--000 E-MAIL: pmanlslodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 078/2025; PROCESSO Nº: 001.0000626/2025; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 002/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU PI. CONTRATADO: S & DALADYER CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 28.395.623/0001-20. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DA U.E. DIRCEU ARCOVERDE NA CIDADE DE ANÍSIO DE ABREU PI. VALOR: R$ 833.704,14 (OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB VAAR VAAT VAAF / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA: 28 DE MAIO DE 2025 A 27 DE MAIO DE 2026. Anísio de Abreu PI, 28 de maio de 2025. Jose de Anchieta de Santana Macêdo - Secretário Municipal de Educação .

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAU D' ARCO DO PIAUÍ- PI

Rua Isabel Rodrigues Bacelar, 55 -Centro - Pau D' Arco do Piauí -PI - CEP 64295-000 CNPJ: 04.274.309/0001-20

PORTARIA Nº 017/2025 PAU D'ARCO DO PIAUI, 20 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Senhor: JEIEL CARVALHO DA SILVA, CPF n.º 067.834.61351 , para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, s ímbolo CC-2, da Câmara Municipal de Pau D'arco do Piaul.

Art. 2º - A Presente Portaria passará a vigorar a partir desta data.

Art. 3 º - Revogam-se as disposições em =ntrá rio.

GABINETE DA PRESIDtNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI AOS VINTE (20) DIAS DO MtS DE MAIO DE 2025.

FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PAU D' ARCO DO PIAUÍ- PI

Rua Isabel Rodrigues Bacelar, 55 -Centro - Pau D' Arco do Piauí-PI - CEP 64295-000 CNPJ: 04.274.309/0001-20

PORTARIA Nº 018/2025 PAU D'ARCO DO PIAUI, 20 DE MAIO DE 2025

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º -NOMEAR o Senhor: JULIANA FERNANDES DE ARAÚJO , CPF n. 0 02854742354, para o cargo de ASSESORA PARLAMENTAR, sí mbolo CC-2, da Câmara Municipal de Pau D'arco do Piaui.

Art. 2 º A Presente Portaria passará a vigorar a partir desta data.

Art. 3 º - Revogam-se as disposições em contrário .