Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/12/2025


Lei Municipal nº 471

Data: 16/12/2025

PODER

ORGÃO

UNIDADE

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL

SAUDE/FMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

| Aplicacao Programada | ProyAtiv | Finalidade | Categoria | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. |

| | | F.R. - C.A. | | | | | |
| AQUISICAO DEQUIPAMENTOS DIVERSOS | | 10.301.0012.1036.0000 | | | | 19.500,00 | |
| DESPESAS DE CAPIT | DESPESAS DE CAPIT | DESPESAS DE CAPIT | DESPESAS DE CAPIT | DESPESAS DE CAPIT | | | |
| 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 500,00 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00 1.601.02.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00 | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 500,00 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00 1.601.02.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00 | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 500,00 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00 1.601.02.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00 | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 500,00 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00 1.601.02.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00 | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 500,00 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00 1.601.02.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00 | 19.500,00 | | |
| | | | | | | 41.000,00 | |
| MATERIAL DE CONSUMO | | 1.500.00.300.000 | 3.3.90.30.00 | | 170.000,00 | | |
| | | | | | 1.000,00 500,00 | | |
| | | | | | 33.000,00 | | |
| CONSTRUCAO, REFORMAE/OU AMPLIACAO POSTOS DESA 4 DESPESAS DE CAPIT 4 INVESTIMENTOS OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES | 10.301.0013.1039.0000 | 1.500.00.300.000 1.601.02.999.000 | 4.4.90.51.00 4.4.90.51.00 | | 61.300,00 20.000,00 41.300,00 | 61.300,00 | |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 500,00 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 500,00 1.600.02.999.000 3.1.90.94.00 500,00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 500,00 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 500,00 1.600.02.999.000 3.1.90.94.00 500,00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 500,00 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 500,00 1.600.02.999.000 3.1.90.94.00 500,00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 500,00 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 500,00 1.600.02.999.000 3.1.90.94.00 500,00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 500,00 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 500,00 1.600.02.999.000 3.1.90.94.00 500,00 | | | |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 1.681 1.600.02.999.000 3.1.90.11 .00 20.000,00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 1.681 1.600.02.999.000 3.1.90.11 .00 20.000,00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 1.681 1.600.02.999.000 3.1.90.11 .00 20.000,00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 1.681 1.600.02.999.000 3.1.90.11 .00 20.000,00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 1.681 1.600.02.999.000 3.1.90.11 .00 20.000,00 | | | |
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 240.000,00 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 3.000,00 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00 | 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 240.000,00 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 3.000,00 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00 | 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 240.000,00 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 3.000,00 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00 | 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 240.000,00 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 3.000,00 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00 | 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 240.000,00 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 3.000,00 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00 | | 2.997.070,00 | |
| 200.000,00 .000,00 | 200.000,00 .000,00 | 200.000,00 .000,00 | 200.000,00 .000,00 | 200.000,00 .000,00 | | | |
| | | | | | 2.146.070,00 | | |
| DIÁRIAS - CIVIL 570,00 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL 570,00 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL 570,00 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL 570,00 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL 570,00 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00 | | | |
| MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 | 250.000,00 | | |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.35.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.35.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.35.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.35.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.35.00 | 5.000,00 | | |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 | | | |
| | | | | | 79.000,00 | | |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 | | | |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 | 500,00 | | |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 | 210.000,00 | | |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00 | 100.000,00 | | |
| | | | | | 500,00 | | |
| | | | | | 500,00 | | |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 | | | |
| INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 3.3.90.93.00 1.600.02.999.000 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 3.3.90.93.00 1.600.02.999.000 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 3.3.90.93.00 1.600.02.999.000 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 3.3.90.93.00 1.600.02.999.000 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 3.3.90.93.00 1.600.02.999.000 3.3.90.93.00 | 500,00 | | |
| | | | | | 500,00 | | |

ASSISTENCIA A PACIENTE EM TRATAMENTO ESPEC. 10.301.0013.2072.0000

31.500,00