Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/06/2025

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N9 275/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor no Gabinete do Prefeito do Munldplo de Plracuruca e dé outras providências.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atribuições legais, em especial as lnsculpldas no artigo 68, VI da lei Orgânica do Municí pio de Plracuruca,

RESOLVE:

Art. 12 Exonerar MARIA DO CARMO DE SOUSA MAGALHÃES, brasileira, portadora do CPF n2 017.974.973-35, do cargo de Assistente de Seçã o de Transportes, no

Gabinete do Prefeito do Município de Piracuruca-PI. Art. 22 A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrár io. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Plracuruca, Estado do Piauí , aos vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

FRANCISCO MARCELO

CARVALHO

Asstnadodeformlodtgtuol por

FRANOSCOMAACtlOCAAVALHO

745549387

Orada,s:202SJl6.26 13:i46:14-Gl'OO'

Frandsco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal de Plracuruca -PI

LEI Nº 1.929/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a criação de elemento de despesa no orçamento programa vigente.

O Prefeito Municipal de Piracuruca. Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar no Orçamento Programa vigente, Lei n· 1.916, de 02 de Dezembro de 2024, Crédi tos Adicionais Especiais nos termos doArt. 41 , inciso li, da Lei Federal n°4.320, de 17de março de 1964, para inclusi!o do Elemento de Despesa 34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização , conforme segue:

Decreto n· 03B/2025, de 18 de junho de 2025. "Dispõe sobre a abertura de Créditos , Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiê ncia de, Dotações Orçamentárias , conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."" DE

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$1 .683.000.00 (Um milhão. seiscentos e oitenta e três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rl} |
| 3.3.90.39 | 2003 | 500 | 150.000,00 |
| 3.3.90.47 | 2003 | 500 | 50.000,00 |

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rl} |
| 3.1.90.11 | 2004 | 541 | 120.000,00 |

ÔRGÃO:

UNIDADE:04.02

CONTA

4 .4 .90.52

3.3.90.30

3.3.9030

SECRETARIA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL

EDUCAÇÃO

2010

2010

2009

EDUCAÇAO

550

550

500

VALOR(Rl}

70.000.00

401.000,00

95.000.00

| ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rl} |
| 3.3.90.30 | 2030 | 500 | 50.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2030 | 500 | 100.000,00 |
| 4 .4.90.51 | 1014 | 601 | 277.000,00 |

06 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico 06.01 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico 13 -Cultura 392 -Difusão Cultural 0008 -Valorizaçã o da Cultura 2.015 Promoção de Festas Tradicionais e Populares 3.3.90.41 .00 -Contribuiçõe s Fonta 500 Recursos não vinculados de lmpostos 600.000,00

Art. 2v Para atender ao disposto no artigo anterior, fica o Executivo igualmente autorizado a anular parcialmente as seguintes dotaçõ es: 06 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico 06.01 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico 13 -Cultura 392 Difusão Cultural 0008 -Valorizaçã o da Cultura 2 .015 Promoçã o de Festas Tradicionais e Populares 3 .3 .90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Fonte 500 -Recursos não vinculados de lmpostos 600.000,00

Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar as dotações nos percentuais e limites previstos na Lei Orçamentária Anual conforme seu Art. 6º, além de utilizar os recursos previstos no§ 1 º do Art. 43 da Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, 23 de junho de 2025. FRANCISCO MARCELO CARVALH A"ln·do de fo,m· digital p0I' FRANCISCO MARCELOCARVALHOMENDES:86745549387 MENDES:86745549387 o 11do:.:202S.06.2613:47:24--03'00' FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES

Prefeito Municipal de Piracuruca-PI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rl} |
| 3.3.90.30 | 2019 | 500 | 100.000.00 |

| Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rl} |
| 3.3.90.39 | 2042 | 500 | 100.000,00 |

| Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO | Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO | Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO | Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO |

| CONTA | AT/PR | .EB | VALOR(Rl} |
| 3.3.90.30 | 2054 | 500 | 100.000,00 |

| Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rl} |
| 3.3.90.30 | 2016 | 500 | 20.000.00 |

(Continua na próxima página)

Etempodep,osper3rl

| Q_RGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE | Q_RGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE | Q_RGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE | Q_RGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RSl |
| 3.1.90.11 | 2041 | 500 | 50.000,00 |

Art. 2º · Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$1 .683.000,00 (Um milhão, seiscentos e oitenta e três mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentárias:

ANULA:

| ôRGÃO: 02 .00 - GABINETE DO PREFEITO | ôRGÃO: 02 .00 - GABINETE DO PREFEITO | ôRGÃO: 02 .00 - GABINETE DO PREFEITO | ôRGÃO: 02 .00 - GABINETE DO PREFEITO |

| UNIDADE:02.01 - GABINETE DO PREFEITO | UNIDADE:02.01 - GABINETE DO PREFEITO | UNIDADE:02.01 - GABINETE DO PREFEITO | UNIDADE:02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RS) |
| 3.3.90.30 | 2002 | 500 | 5.000,00 |

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RS) |
| 4.6.90.71 | 2003 | 500 | 50.000,00 |

| Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RS) |
| 3.1.90.13 | 2005 | 541 | 120.000,00 |

Etempodep,ospers u !

| QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rll |
| 3.3.90.39 | 2010 | 550 | 471 .000,00 |

Gabinete do prefeito

| ôRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ôRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ôRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ôRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RS) |
| 3.1 .90.11 | 2042 | 500 | 100.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2042 | 500 | 50.000,00 |

| UNIDADE: 11 .01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ET NSITO | UNIDADE: 11 .01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ET NSITO | UNIDADE: 11 .01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ET NSITO | UNIDADE: 11 .01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ET NSITO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR {RS) |
| 3.3.90.39 | 2054 | 500 | 120.000,00 |

Art. 3º · Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de junho/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 18 de junho de 2025.

dlglt.ll porFRANOSCO

7455493

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N· 052/2025/PMP/PI REFERENTE A ADESÃO AO SRP PREGÃO ELETRÔNICO N· 013/2024, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PI/PMPII

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE GllNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

| QRG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO | QRG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO | QRG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO | QRG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Rll |
| 3.3.90.39 | 2014 | 500 | 50.000,00 |

| ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RS) |
| 4.4.90.51 | 1045 | 601 | 184.000,00 |
| 4.4.90.52 | 1015 | 500 | 55.000,00 |
| 4.4.90.52 | 1067 | 601 | 93.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2065 | 500 | 50.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2065 | 500 | 50.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2066 | 500 | 50.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2079 | 500 | 100.000,00 |

| QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Rll |
| 4.6.90.71 | 1060 | 500 | 35.000,00 |
| 4.6.90.51 | 1058 | 500 | 100.000,00 |

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (PI), através da Secretaria Municipal de Educação , inscrita no CNP] n.· 06.553.887 /0010-12. NOVA AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,

CONTRATADO: A empresa inscrita no CNP] sob on· 19.768.437 /0001-06

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3º, e demais legislações aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 912.775,62 (novecentos e doze mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), pela execução e fornecimento dos itens contratados, conforme especificado neste instrumento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| PROJETO/ATIVIDADE: | ELEMENTO DE DESPESA: | FONTE DE RECURSO: |

| 12.361.0003.2011 | 33.90.30 | 500/552 |
| 12.365.0004.2073 | 33.90.30 | 500/552 |
| 12.367.0006.2075 | 33.90.30 | 500/552 |
| 12.365.0004.2084 | 33.90.30 | 500/552 |

VIGÊNCIA:31/12/2025 DATA ASSINATURA: 15/04/2025

Piracuruca (PI), 15 de abril de 2025. Publique-se.

FRANCISCO MARCELO

Assinado de forma digital

CARVALHO

FRANCISCO MARCELO CARVALHO

~ES:8674S549387

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal/PMP /PI.

Gabinete do prefeito

Gabinete do prefeito