Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/08/2025

Estado do Piauí

Poder Legislativo Câmara Municipal de Campo Maior Praça Bona Primo, s /n - CNPJ nº 41.279.571/0001 -9.t Fone: (86) - 3252-4400 Emall: camaradecampomalor@hotmall.com

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025 Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.

Contratante: Câmara Municipal de Campo Maior PI Contratada: LUANA RAQUEL MARQUES PEREIRA MARTINS - ME CNPJ nº 26.958.708/0001-43 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES E ACESSÓRIOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO PARA RELAÇÕES PÚBLICAS , ENVOLVENDO OS SERVIÇOS DE CHAMADAS E PROPAGANDA DE RÁDIO , TV E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO , NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR - PI. Valor Total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Recursos Financeiros: Orçamento Geral da Câmara Municipal de Campo Maior-PI. Assinatura: 05/08/2025. Vigência: 04 de agosto de 2026.

WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior-PI

ld:OS9B92A449BC3721

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554. 182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 uJuntos Escrevendo uma nova história"

PORTARIA Nº 111, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

Concede o beneficio do auxílio-doença a servidor municipa1 que especifica, e dá outras providências .

O Prefeito Municipal de Matias Olimpio, Estado do Piauí , Genlvaldo Nascimento Almeida, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Municipio:

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 023/2025 que analisou requerimento da servidora Rosa de Sousa Oliveira Probo, sobre pedido de auxílio doença afastamento por incapacidade temporária .

CONSIDERANDO o parecer da pericia médica , atestando que hã incapacidade.

CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica, opinando pela concessão do beneficio.

CONSIDERANDO os termos dispostos nos art. 56 da Lei Municipal nº 481/2017, que afirma que o valor do beneficio deve ser o valor da última remuneração contributiva.

RESOLVE:

Art. 1° -CONCEDER, a servidora efetiva, Sra. Rosa de Sousa Oliveira Probo, professora, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, o beneficio de Au:x:iLIO-DOENÇA (afastamento por Incapacidade temporá ria), pelo prazo de 10/07/2025 a 10/08/2025, nos termos do Laudo Médico Pericial.

Art. 2° - O va1or do beneficio, será o valor da última remuneração contributiva.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Matias Olímpio-PI , 05 de agosto de 2025.

. '.tlJLo

Nasc~

eil..J-"

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

U Juntos Escrevendo uma nova história "

ERRATA AO DECRETO Nº 17/2025, DE 16 DE .JUNHO DE 2025

Fica RETIFICADO:

Onde se lê :

Art. 1 ° -Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel situado no Bairro Alto Formoso, Município de Matias Ollmpio - PI, onde arualmente funciona a Escola Municipal do Bairro Alto Formoso, com as seguintes características: LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto VOI, de coordenadas N 9 .586.896,632m eE 771.455,898m; deste segue confrontando com a propriedade de Gisele de Souza Freitas, com azimute de 75º 12'49" por uma distância de 22,82m, até o ponto V02, de coordenadas N 9.586.902,457m eE 771.477,966m ; deste segue com azimute de 77° 59'42" por uma distância de 20,25m, até o ponto V03, de coordenadas N 9 .586.906,669m eE 771.497,773m; deste segue confrontando com a propriedade de Loteamento, com azimute de 167°44'46" por um.a distância de 33,68m, até o ponto V04, de coordenadas N 9.586.873,752m eE 771.504,922m; deste segue confrontando com a propriedade de Maria Eva da Silva, com azimute de 271 ° 11 '03" por uma distância de 18,97m, até o ponto VOS, de coordenadas N 9.586.874,144m eE 771.485,957m; deste segue com azimute de 256°02'58" por uma distância de 23,26m, até o ponto V06, de coordenadas N 9.586.868,537m eE 771.463,385m; deste segue confrontando com a propriedade de Rua Francisco Maia, com azimute de 345°04'39" por uma distância de 29,08m, até o ponto VOI, onde teve inicio essa descrição.

- -Área (m2): 1.281,72
- -Perímetro (m): 148,06
- -Matricula nº: 1089, Livro de Registro Geral nº 2.

Leia-se:

Art. 1 ° F ica declarado de utilidade púb lica, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel situado no Bairro A lto Formoso, Municipio de Matias Olímpio PI, o seguinte imóvel:

- -Área (m2): 204,44
- -Perí metro (m): 67,36m

Permanecem inalteradas as demais disposiçõ es do Decreto nº 17/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matias Olímpio-PI, 05 de agosto de 2025.