Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 18/06/2025

274
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII

DOPIAU
GabInete do prefeito
Avenida Barao de Santa Filome
CNPJ-06.554.240/0001-14
Secretaria MUNICIPA
SANTA LUZ
DE EDUCACAO
TABELA DE VALORES DE IMOVEIS NO PERIMETRO URBANO
BAIRROS
ALTOPADRAO
MEDIO.
BAIXO PADRAO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Imovel localizado em vias
PADRAO
Imovel localizado
com
estabelecimento
Imovel localizado
vias
sem
Edital Na 003/2025
com
instituigoes publicas de
pavimentacao.
servicos a' comunidade
1a CONVOCACAO
(bancos
ou postos de
CENTRO
R$ 100,00/m2
R$70,00/m2
R$25,00/m2
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SANTA LUZ-PI ConVOca os
BELA VISTA
R$ 50,00/m2
R$30,00/m2
R$ 20,00/m2
Mediadores de Aprendizagem para atuacao voluntaria junto ao Programa Mais Tempo na
SAO JOAO
R$ 100,00/m2
R$ 30,00/m2
R$ 20,00/m2
PRIMAVERA
R$ 100,00/m2
R$40,00/mR$ 20,00/m2
Escola para a assinatura do termo de compromisso.
R$ 100,00/m2
R$50,00/mR$20,00/m
BOM JESUS
R$ 100,00/m2
R$ 50,00/m2
R$ 20,00/m2
BOA ESPERANCA
R$ 100,00/m2
R$50,00/m2
R$20,00/m2
CANDIDATO
TABELA DE VALOR DE TERRA NUA-VTN NA ZONA RURAL
Alane Ribeiro da Silva
TIPOLOGIAS
VALOR MINIMO POR
HECTARES
R$20,000,00
Katia Lucena Campos
CERRADO VEGETACAO NATIVA: (area no alto da
serra, com aptidao para campo agricola, exploracao de
R$10,000,00
Elizabete Alves Carvalho
lavoura moderna com alta tecnologia, sendo ela area com
aptidao para
R$4.500,00
Gildemar de Morais Hora
lavoura ou pastagem s
BAIXAO VEGETACAO NATIVA: (area no baixo da
R$2.500,00
Claudio Adao Pedrosa Alves
serra, com aptidao para agricultura de baixa capacidade
BAIXAO APP: Area de Preservacao Permanente.
R$1.500,00
Enilucia Correia da Trindade
Santa Filomena - PI, em 17 de junho de 2.025
Gleidivania Ribeiro dos Santos
gov.b
govbr :
Pedro Prudencio dos Santos
Fernando Andrade Coelho
Ubirajara Lustosa Pires Junior
Prefeito Municipal
Avaliador Imobiliario
Joanita Rodrigues de Amorim
Marcia Barros da Silva

Marcia Feitosa Alves
SantaFiomena
ABINETE DO PREFEITC
Avenida Barao de
tro,64.945-000,
CNPJ - 06.554.240/0001-14
Liliane de Sousa Santos
PROCEDIMENTO DE ABERTURA DA REURB
O PREFEITO Municipal DE SANTA FILOMENA, ESTADO DO Piauí, no usO deE
Local: Secretaria Municipal de Educagao-Avenida Getulio Vargas-Santa
suas atribuig8es legais, em conformidade com o art. 32 e art. 14, I da Lei n 13.465/2017 e,
Luz-PI
CONSIDERANDO, a Lei Municipal 05-2021, de 21 de maio de 2021 que disp8e sobre a
Data:18 a 20 de junho de 2025
regularizacao fundiaria de terras publicas urbanas e rurais pertencentes ao patrimonio Municipal do
Horario: 8:00 as13:20
Município de Santa Filomena e;
CONsIDERANDO, que o Presidente do Tribunal de Justiga do Estado do Piauí, o Cor
Os convocados devem entregar no ato da apresentagao os seguintes
Geral de Justica eo Corregedor do Foro Extrajudicial editaram o Provimento Conjunto N 89/2023-
documentos:Copias do RG,CPF, Comprovante e residencia, Titulo Eleitoral,
PJPI/TJPI/SECPRE, o qual dispoe sobre a reestruturacao e ampliacao, na esfera do Poder Judiciario
Pis/Nis, Certificado de Escolaridade com Historico, Dados Bancarios.
do Estado do Piauí, da politica judiciaria de regularizacao fundiaria nao contenciosa, destinada a
regularizacao urbana, por meio de procedimento de jurisdicao voluntaria
DETERMINO a abertura do procedimento administrativo de Regularizacao Fundiaria Urbana
Municipal. Em ato continuo e com supedaneo no artigo 31, da Lei 13.465/2017, proceda-se com as
Santa Luz/Pl, dia 17 de junho de 2025.
buscas necessarias para determinar a titularidade do dominio dos imoveis onde esta situado o nucleo
urbano informal a ser regularizado.
Santa Filomena - PI, em 17 de junho de 2.025.
Membros da Comissao
govbr rER
Andia Sila niwndo
Prefeito Municipal
Membros da Comissao
A divulgacao virtual dos atos municipais