Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/10/2025

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Ano Xxlll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXX

Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
CNPJ:06.553.820/0001-97
Piracurtica I
NTONIO
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro.
Gabinete do Prefeito
E-mail: prefeituradesal@gmail.com
E tempo de prosperar!
A Prefeitura Municipal de Santo Antonio Lisboa - PI, ton
ara reali
Portaria N 302/2025
demais legislacoes aplicaveis.
DADOS DO PROCESSO: Dispensa 031/2025 - PROC. ADM. 103/2025
Disp8e sobre a nomeagao de membros para a Comissao
ORGAO REQUISITANTE
Organizadora do Concurso Publico n 001/2025 e da outras
Secretaria Municipal DE SAUDE
providencias.
OBJETO
AQUISICAO DE 01 (UM) DESFIBRILADOR AUTOMATICO EXTERNO (DEA), COM DISPLAY COLORIDO DE
,3"PARA VISUALIZACAO EM TEMPO REAL DE TODAS AS INFORMACOES NECESSARIAS, TRACADO DE
DISPLAY, COM GRAU DE PROTECAO CONTRA PENETRACAO DE RESIDUOS SOLIDOS E LIQUIDOS IP5
LEVE E PORTATIL (MENOS DE 2KG), ALCA INTEGRADA PARA TRANSPORTE, COM TREINAMENTO EO PREFEITO Municipal DE PIRACURUCA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigOes legais
ADE GRATUITOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal
que Ihe sao conferidas pelo art. 37, incisos II e IIl, da Constituigao Federal, Lei Organica do
VALOR MAXIMO ESTIMADO
Município e pela legislacao Municipal aplicavel ao quadro de pessoal,
R$ 14.432,33quator
is e trinta e tres centavos)
PERIODO DAS PROPOSTAS
CONsIDERANDO que a Constituigao Federal estabelece, como regra, a obrigatoriedade de
DE:07 de outubro de 2025
concurso publico para ingresso em cargos e empregos publicos (art. 37, Il), assegurando
ATE:09 de outubro de 2025
ENDERECOS
os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia (art. 37,
E-mail para envio da proposta: prefsal2025@gmail.com ou na Sede da Prefeitura.
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 98101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefsal2025@gmail.com
caput);
CONsIDERANDO a existencia de cargos efetivos vagos no quadro permanente de pessoal
do Município, cuja necessidade de provimento e indispensavel para assegurar a

continuidade e qualidade da prestagao dos servigos publicos essenciais;
CONsIDERANDO a competencia do Município para organizar seus servigos e prover cargos
de seu quadro efetivo, observada a legislacao local que disciplina o Regime Juridico dos
ã 32,CentroF
89)98101-8090
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
Servidores Publicos Municipais;
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
CONsIDERANDO a necessidade de selecionar candidatos com criterios objetivos, tecnicos
Art.72,VII, LEIFEDERAL14.133/21
e transparentes, de modo a garantir a igualdade de condigoes entre os concorrentes ea
escolha dos mais aptos;
DADOS DO PROCESSO
N PROCESSO ADMINISTRATIVO:104/2025
CONSIDERANDO o interesse publico na realizagao do Concurso Publico n? 001/2025, como
028/2025
MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE
instrumento legitimo e democratico de acesso aos cargos efetivos;
ORGAO GERENCIADOR:
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI
OBJETO:
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE
DIAGNOSTICO SOCIOTERRITORIAL E DIAGNOSTICO
OCIOASSISTENCIAL
RESOLVE:
A ELABORACAO DO PLANO DE ACAO E DO PLANO Municipal DE
EXECUCAOE O MONI
Art. 1. Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissao
UNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI
Organizadora do Concurso Publico n 001/2025, destinada a selecao de candidatos para
provimento de cargos efetivos no quadro de servidores do Município de Piracuruca:
entacao e
epigrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, II, b.
I Joao Alberto de Carvalho Machado (CPF ***078.333***); -Presidente
II- Marcondes Francisco Dos Santos Sales - (CPF de n ***772.543-**); - Membro
CONsIDERANDO restou justificado a razao de escolha do contratado
III - Antonia Maria de Meneses Nogueira Fontenele (CPF ***048.973***); membro
cONsIDERANDo que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitagao exigidos no Termo de
Referencia, bem como sua Proposta Comercial atende as esp
ificacoes do objeto pretendido, e;
Art. 2. Compete a Comissao Organizadora:.
dos requisitos exigidos para a presente contratagao;
I -- planejar, coordenar, fiscalizar e acompanhar todas as etapas do Concurso Publico n
001/2025;
APRovo o Termo de Referencia, Estudo Tecnico Preliminar e Justificativa da Contratagao, e
II -- adotar as medidas administrativas necessarias a lisura, legalidade e transparencia do
AUTORizO a INExIGIBILIDADE n2 28/2025 para Contratagao de empresa especializada para elaboragao de
certame;
Diagnostico Socioterritorial e Diagnostico Socioassistencial, com levantamento de dados primarios e secundarios,
III - zelar pelo cumprimento das normas constitucionais, legais e editalicias que regem a
incluindo a elaboragao do Plano de Agao e do Plano Municipal de Assistencia Social (PmAs), visando fortalecer o
materia.
planejamento, a execugao eo monitoramento da politica de assistencia social no Município de Santo Antonio de
MULTI SEERVICPOS E CURSOS, nos
termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, 1 - Inexigibilidade. conforme PROCESs0 ADMINISTRATIVO N 104/2025, cujo
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
contratagao devera ser celebrada com a empresa WRM DO LIVRAMENTO (RC-MULTI SERVICOS E CURSOS),
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, em 03 de outubro de 2025.
nscrita no CNPJ sob
64.260-000
FRANCISCO MARCELO
Assinado de forma digital por
FRANCISCO MARCELO CARVALHO
Valor global estimac
do 6 R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais)
CARVALHO
Santo Antonio de Lisboa - PI, 02 de outubro de 2025
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
Prefeito Municipal de Piracuruca -- Piauí