Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/12/2025

187
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DEE
AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
DORIBEIRO
01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 08.0208/2024
GESTA0 2025-2028
TERMO
ADITIVO
CONTRATO
ENTRE SI A Prefeitura Municipal DE AGUA
EXTRATO DE CONTRATO
PI, POR INTERMEDIO DA Secretaria
DE SAUDE, E DO OUTRO, COMO CONTRATADA, A
CONTRATO ADMINISTRATIVO No 410/2025
EMPRESA RAPHAEL SANTOS MELO LTDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 313/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação NO 154/2025
no 555,_Centro, na cidade de Agua Branca-Pl, inscrito(a) no CNPJ sob o no
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEI NO 14.133/21.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CNPJ NO
do sir
ente CONTRATANTE, e do outro lado d
EMPRESA RAPHAEL SANTOS MELO LTDA, CNPJ: 34.175.536/0001-60, sediada
41.522.178/0001-80, SITO A PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO, BAIXA
na Av Joao Ferreira, n 572, Sala 02, Bairro Centro, Agua. Branca/Pl, doravante
GRANDE DO RIBEIRO-PI.
designado CONTRATADO, neste ato representada RAPHAEL SANTOS MELO,
conforme atos constitutivos da empresa OU procuracao apresentada nos autos
CONTRATADA: RCE PRODUCOES MUSICAIS, CNPJ N 62.589.167/0001-97, COM SEDE NA
8/2024, e em observancia
RUA JOSE LINS DO REGO, 137 - SAO PEDRO, CEP No 64.900-000, BOM JESUS-PI.
as disposicoes da Lei no 14.133,de 1o de a
abril de 2021,e dem
is legislaca
aplicavel, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogacao do prazo de
OBJETO:
CONTRATACAO
PROFISSIONAL
SETOR
ARTISTICO
PARA
vigencia contratual, mediante as clausulas e condigoes a seguir enunciadas:
CONFRATERNIZACAO DOS FUNCIONARIOS DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-
PI, COM A BANDA R DEZ, O QUAL SERA REALIZADO NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
CLAUSULA PRIMEIRA:DO OBJETO
FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao de prazo em relacao
VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO E DE R$15.O00,00 (QUINZE MIL
REAIS).
de agosto de 2025,nos termos do art. 107, da Lei n 14.133/21. Em decorrencia da
GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF NO 074.299.253-59
prorrogacao, o contrato vigera por mais 12 (doze) meses, que corresponde do dia 01 de
FISCAL DO CONTRATO:BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF NO 055.801.833-56
agosto de 2025, ate o dia 01 de agosto de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 10 DE DEZEMBRO DE 2025
CLAUSULA SEGUNDA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLAUSULAS
SIGNATARIOS:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ NO
As demais clausulas contratuais permanecerao inalteradas no que nao
41.522.178/0001-80
CONTRATADA: RCE PRODUCOES MUSICAIS, CNPJ NO 62.589.167/0001-97
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO
Fica eleito o foro de Agua Branca-PI, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos

que po
utro, por mais privilegiado que o seja
GOVERNO Municipal DE
AIXA GRANDE
CEP:64.460-000Agua Branc
DO RIBEIRO Sudarsc Fasero
GESTA0 2025-2028
ESTADO DO Piauí
TERMODECIENCIA PAA
Prefeitura Municipal DE
AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, no uso de
suas atribuicoes legais, apos analisar minuciosamente a documentacao
relativa a Inexigibilidade de Licitação no 154/2025, com finalidade de
E por estarem justas
acordadas,
partes contratantes assinam este
formalizar contrato para a ContratacAO De prOfissional dO setOR
instrumento, em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas,
ARTiSTICO PARA CONFRATERNIZACAO DOS FUNCIONARIOS DO Município DE
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, O qUAL SERA REALIZADO NO DIA 18 DE
de tudo ciente, para que produzam seus juridicos e legais efeitos.
Dezembro DE 2025 - Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI)
precos praticados no mercado artistico, conforme artigo 74, inciso lI da Lei
Agua Branca (PI), 01 de agosto de 2025.
no 14.133/21, obedecendo os preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege
as Licitacoes Publicas.
Contratante
RESOLVE
Jose Ribeiro da Cruz Junior
Concordar com o Parecer da Comissao Permanente de Licitação
e Homologar o resultado da referida INExIGIBILIDADE DE Licitação, para
Prefeito Municipal
fim de declarar vencedora e autorizar a formalizacao do Contrato com a
banda de renome nacional: Banda R dez, atraves da empresa Rce
Contratado
PRODUCOES MUSICAIS, CNPJ No 62.589.167/0001-97, nO valOr total R$
15.000,00 (quinze mil reais) para CONFRATeRNIZACAO DOS FUNCIONARIOS
RAPHAEL SANTOS MELO LTDA
dO Município de baixa grande dO ribeIrO-pI, O qual serA realizadO
NO DIA 18 de DezembrO de 2025, de acordo com Anexo l, precos praticados
no mercado artistico, conforme artigo 74, inciso Il da Lei no 14.133/21,
Testemunhas:
obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as
Licitacoes Publicas.
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI). 10 de dezembro de 2025
JOSE LUIS SOUSA
Prefeito Municipal