Município: Parnaguá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/06/2025

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaui-PI

CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO NR 017/2025 ,DE 09 de Abril de 2025 ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.51 | Obras e 1ns1a1 ações | 54.000,00 |

| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 68.606,00 |
| 27.01.12.361.0116.1013 | Construção e Reforma de Quadras em Escolas Municipais | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 5.000,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| 4.4.90.51 | Obras e lns1alações | 1.518,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 36.063,70 |
| 569 | outras Transferênciasde Recursos do Fncle | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 2.116,46 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| 4.4.90.51 | Obras e lnslalações | 8.000,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 6.700,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnele | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 3.466,58 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 62.864,74 |
| 27.01.12.361.0116.2019 | Manutenção do Slstema de Ensino | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 96.33 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 1.200,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| 3.3.90.36 | Outros ServiÇOS d8 Terceiros . Pessoa Flsica | 1.086,36 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.382,69 |
| 27.02.12.365.0116.2030 | Encargo& com Educ. lntantll - 70% | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil | 34.187,01 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 16.530,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • Vaat | |

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaul-PI

DECRETO Ni 017/2025 ,DE 09 de Abril de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.1.90,11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvll | 12.575,00 |

| 542 | Transferê ncias do Fundeb • Complementação da União· Vaat | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 600,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União • Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 63.892,01 |

| 27.01.12.365.0116.2021 | Manutençã o da Educaçã o Infantil | |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 468,00 |
| 569 | Outras Transferê ncias de Recursos do Fnde | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |

TOTAL DA AÇÃO

50.468,00

| 27.01.12.365.0116.1017 | Construçã o de Escolas para Educação Infantil | |

| 4.4.90.51 | Obras e lns1alações | 10.000,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| 4.4.90.51 | Obt'as e Instalações | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

TOTAL DA AÇÃO

12.000,00

| 35.01.27.812.0117.1038 | Construçã o Esté dlo e Campos de Futebol | |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 2.125,00 |
| 701 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estado... | |
| 4.4.90.51 | Otas e Instalações | 2.347,00 |
| 701 | outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresdos Estado... | |

TOTAL DA AÇÃO

4.472,00

| 29.01.08.244.0120.2042 | Serviços de Proteçã o Social Bá sica | |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdica | 13.000,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 13.000,00 |
| 660 | Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social • Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 14.147,00 |
| 660 | Transfcrõncia do Rocursos do Fundo Nacional do Assistõncia Social - Fnas | |

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaui-PI

DECRETO N' 017/2025 ,DE 09 de Abril de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.000,00 |

| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.600,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 54.747,00 |
| 28.01 .10.301.0121.2033 | Ações do Programa de Agentes Comunitáriosde Saúde- PACS | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física | 700,00 |
| 600 | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 700,00 |
| 28.01.10.301.0121.1019 | Construção , Ampl e Reforma de Postos e UBS | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 740,00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 740,00 |
| 31.01 .20.608.0122.1034 | Aquisição de Trator Agricola com lmplementos | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 2.750,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 2.750,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | | 443.828,731 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido, s/n - Centro, CEP:64.970000 Parnaguá -PI CNPJ: 06.554.265/0001-18

DECRETO Nº 26/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

"DECLARA SITUAÇ ÃO DE EMERGÊNCIA PROVOCADA PELOS DESASTRES NATURAIS CLASSIFICADOS E CODIFICADOS COMO "ESTIAGEM" (COBRADE 1.4.1.1.0) e "SECA" (COBRADE Nº 1.4.1.2.0), NO MUNICIPIO DE PARNAGUÁ/PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAGUÁ , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a irregularidade das chuvas ea estiagem, ocasionando altas temperaturas, baixos índices pluviométricos e baixa umidade no município de Parnaguá/ PI;

CONSIDERANDO a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres COBRADE nº 1.4.1. 1.0 quanto ao não restabelecimento da normalidade dado o longo período de seca e de estiagem suportados no município de Parnaguá nos últimos anos.

CONSIDERANDO a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres COBRADE nº 1.4.1.2.0 SECA;

CONSIDERANDO a Nota Técnica de 24 de março de 2025, elaborada pela Sala de Monitoramento e Previsão de Eventos Climáticos Extremos da SEMARH;

DECRETA

- Art. 1º Fica declarada situação de emergência no município de Parnaguá/PI, provocada por desastres naturais classificados e codificados como "Estiagem" (COBRADE 1.4.1.1.0) e "Seca" (COBRADE Nº 1.4.1.2.0 SECA), com efeitos a partir da data da publicação deste decreto e com vigê ncia pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Parágrafo único \_ Ficam acionados, em sua plenitude, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, dentro dos respectivos campos de competên cias e os vinculados ao Sistema de Proteção e Defesa Civil do Município, para adoçã o das medidas necessárias à restauraçã o da normalidade.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas. as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Parnaguá/PI, em 02 de junho de 2025.

MIGUEL OMAR BARRETO RISSl:O153662786O

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI PREFEITO MUNICIPAL

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