Município: Cocal
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/08/2025

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE CANAVIEIRA/PI PARA APROVAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, as 9:00h (nove horas) reuniram-se, em caráter extraordinário , os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Canavieira, no Estado do Piauí , nas dependências da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Praça São Raimundo Nonato - Centro, para deliberarem sobre a aprovação das programações oriundas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Fundo Nacional de Assistênc ia Social (FNAS), referentes ao Programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS -RP2, exercício de 2025. A Presidente do conselho Joana Anela Damasceno Silva, abriu a sessão dos trabalhos com uma saudação a todos, esclarecendo que esta reunião foi necessária para aprovação da emenda parlamentar supracitada. Procedeu então à leitura da ordem do dia, apresentando para discussão e deliberação as seguintes pautas:

- Foram apresentados aos conselheiros os seguintes espelhos de programação :
1. Espelho da Programação nº 220225120250001, no valor total de R$ 133.333,00 (cento e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais), destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Canavieira/PI, classificados como GND 3 Custeio.
2. Espelho da Programação nº 220225120250002, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), igualmente destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Canavieira/PI, também classificados como GND 3 Custeio. Após a devida leitura e análise dos documentos, os membros do conselho deliberaram por unanimidade pela aprovação das referidas programações , considerando sua relevância para o fortalecimento da rede socioassistencial do município e sua conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Inexistindo mais manifestações ou questões a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião e eu, Dayana Porto Carreiro que secretariei, lavrei a presente Ata que, após de lida e

CLÁUSU LA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições e clá usulas do contrato original celebrado em 25 de Fevereiro de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificaçã o das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Cocal - PI, 06 de Agosto de 2025.

JOÃ O PAULO MAGALHÃE S PEREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ O · COCAL/PI CONTRATANTE

MARCOS RENAN DE MELO GOMES MR DE MELO GOMES LOCAÇ Õ ES E SERVIÇ OS EIRELI CONTRATADA

ERRATA: EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO Nº 017/2025. PUBLICADO NO DIARIO O FICIAL DOS MUNICIPIO S Ano XXIII · Teresina (PI) · Sexta-Feira, 16 de Maio de 2025 · E dição VCCCXX. O nde se lê : VALOR TOTAL: R$ 638.995,58 (seiscentos etr inta e oito mil, n ovecen tos en oven ta e cinco reais e cinque nta e oito cen tavos). Leia-se: VALOR TOTAL: R $ 632.005,45 (seiscentos e tr inta e dois m il, cinco reais eq uarenta e cinco centavos.)

Bruno R odrigues da Silva Pr egoeir o

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº OS.OI 1/2025 REFERENTE AO PROCESSO DE ADESÃO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNJCIPIO DE COCAL -PI EA EMPRESA MR DE MELO GOMES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: JJ.683.464/0001-66

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL· PI, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ O, situada na Praça da Matriz, nº 177, Centro, CEP nº 64.235-000 inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.895/0001 -78, representado pelo Sr. João Paulo Magalhães Pereira, portador do CPF nº 92 1.048.783-49, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa MR DE MELO GOMES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELJ, CNPJ: ll.683.464/0001-66, sediada na Pc Jose Mendes de Morais, Nº 26, Centro, Piracuruca-PJ, por seu representante legal o Sr. Marcos Renan de Melo Gomes, inscrito no CPF: 023.417.403-08, doravante designada CONTRATADA, referente a Adesão Nº 01 J/2025.

- CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL - A celebração do presente Termo Aditivo se dá em conformidade com o que dispõe a alí nea "b", do inciso I, do art. 124 e do art. 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
- CLÁUSULA SEGUNDA -DO PREÇ O DO CONTRATO -O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSU LA TERCEIRA - PREÇO , estabelecido no contrato em epígr afe decorrente da Adesão N° O 1 1/2025, com o objeto CONTRATAÇÃ O DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃ O DE SERVIÇO DE LOCAÇ Ã O DE ESTRUTURA DE EVENTOS, PARA A TENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE COCAL/PI.
- 2.1. O valor a ser aditivado é de R$ 394.037,99 (trezentos e noventa e quatro mil, trinta e sete reais e noventa e nove centavos), correspondendo a um percentual aproximado de 25% (vinte cinco por cento), reflexo financeiro dentro do percentual estimado pela legislação em relação aos serviços contratados, passando a ser o valor global do contrato de R$ 1.970.189,98 (Um milhão, novecentos e setenta mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).
- 2.2. Desse modo, a CLÁUSU LA TERCEIRA PREÇO passa a vigorar com a seguinte redação:

3. CLÁUSULA TERCEIRA -PREÇ O

- 3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.970.189,98 (Um milhã o, novecentos e setenta mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).
- 3.2. No valor acima estão incluí das todas as despesas ordiná rias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciá rios, fiscais e comerciais i\_ ncidentes, taxa de adm\_ in.i stração, frete, seguro e outros necessá rios ao cumprimento integral do objeto da contratação .

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