Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/02/2025

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Prefeitura DE
Joao Costa-PI
ITAInOPOLIS
Mais trabalhonovas conquista
Prefeitura
TERMO DE RATIFICACAO
Processo Administrativo N 013/2025 - PMJC
ERRATA Portaria N 078 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Inexigibilidade N 007/2025
"Nomeia Chefe da divisao Departamento de
Considerando o exposto pelo Procurador Geral da Prefeitura Municipal, RATIFICO o presente
procedimento de inexigibilidade de Licitação, nos termo do Art. 74, inciso II, "c, da Lei N
Infraestrutura da Secretaria Municipal de
14.133/2021, para Contratacao de empresa para Prestacao de Servigos Tecnicos Especializados em
Infraestrutura e Saneamento de Itainopolis e
Assessoria e Consultoria em Transparencia Publica, em conformidade a Lei de Acesso a Informacao.
(Lei 12.527/2011) ea Lei da Transparencia (LC 131/2009), para atender as necessidades da Prefeitura
da outras providencias".
Municipal de Joao Costa/PI.
O PREFEITO Municipal DE ITAINOPOLIS, ESTADO DO
CONTRATADA: CR2 SERVICOS DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob on 50.288.682/0001-58, situ a Avenida Senador Lemos, No 791, Sala 210 - Bairro:
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da
Umarizal - CEP: 66050-o00, na cidade de Belem/PA, neste ato representado por sua titular a Sra.
Lei Organica do Município:
MARIA DO SOCORRO SOARES LASSANCE MAYA, brasileira, solteira, empresaria, inscrita no
CPF n 096.695.742-34.
Considerando a previsao constitucional de que os cargos em
VALOR: R$: 2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais), mensais os quais deverao ser pagos
comissao e de confianca sao de livre nomeagao e exoneragao e que nao existe
mensalmente e obrigatoriamente ate o 10 dia util do mes subsequente, durante a vigencia do presente
contrato. Observado o disposto no Inciso III, alinea "c" do Art. 74 da Lei Federal n 14.133, de 2021.
vedacao prevista na Sumula Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal,
para nomeacoes de cargos de natureza politica e de confianca.
Encaminhe-se a Equipe Permanente de Planejamento de Contratacao para emissao das vias do contrato
e Publicacao do Termo de Ratificacao e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei N 14.133, de 2021.
Considerando a Lei Municipal no 223, de 14 de fevereiro de 2013,
que altera e consolida a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
Joao Costa/PI, 13 de fevereiro de 2025.
de Itainopolis-PI e da outras providencias.
HERLLON BATISTA DOS SANTOS
Considerando a excecao do disposto do artigo 73, V, a), da Lei n'
Sec. Municipal de Administracao e Planejamento
9.504, de 30 de setembro de 1997.
RESOLVE:

Art. 1 Nomear a Sra. SAARA JULIANNE DA ROCHA SILVA
Prefeitura DE
Joao Costa-PI
portadora do CPF no 063.079.833-88, para exercer o cargo comissionado e de
Mais trabalhonovas conquistas
confianca Chefe de divisao Departamento de Infraestrutura da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Saneamento de Itainopolis e da outras
AVISODELICITACAO
providencias.
Processo Administrativo N 010/2025 - PMJC
Pregao Eletronico N 002/2025 - SRP
A Portaria no. 78 de 03 de fevereiro de 2025, publicado - Terca-Feira, 04

Piauí - PI, tem pela presente, por lapso de digitagao a seguinte corregao.
O Agente de Contratacao da Prefeitura Municipal de Joao Costa/PI, designada pela Portaria No.
021/2025, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuigoes, torna publico que realizara PREGAO
ELETRONICO N 002/2025 do tipo Menor Prego e Adjudicacao Global.
Onde se le-se: DAI-01
OBJETO: Registro de Precos para futura e eventual Contratacao de uma empresa especializada em
servigos de gerenciamento de frotas, atraves de plataforma eletronica que promova o controle do
Leia-se: DAS-03
Abastecimento, Manutencao e Monitoramento da frota, atraves da utilizacao de etiquetas TAGS com
tecnologia NFC/RFID, GPS/GSM/GPRS/EDGE, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de
Joao Costa/PI, conforme condicoes, quantidades e exigenci
Art. 2 Determinar a Secretaria Municipal de Administracao e
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: de 20/02/2025 as 17h00min a 11/03/2025 as 00h:00min, no
Planejamento para as providencias cabiveis nos respectivos assentamentos,
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 de margo de 2025, as 08h:30m
registros ea inclusao na folha de pagamento do cargo comissionado nomeado
de Compras - BNC, https:/bnc.org.br/
MODO DE DISPUTA: Aberto
no artigo anterior desta Portaria codigo DAS-03.

Art. 3 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria
vww.gov.br/pncp/pt-br, e tambem poderao ser obtidos no endereco Praca Central, s/n - Centro,Joao Costa/PI-
Comissao Permanente de Contratacao/PMJC, nos dias uteis, no horario das 08h:00min as 13h:30min, mesmo
entra em vigor nesta data.
endereco e periodo no qual os autos do processo administrativo permanecerao com vista franqueada aos
interessados
Registre-se livro proprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Joao Costa/PI, 19 de fevereiro de 2025.
MIGUEL RODRIGUES DE MOURA
JOCIEL GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Agente de Contratacao/PMJC