Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/12/2025

ESTADO DO PIAUI . PREFEITURAIMUNICIPAL DE PAJEU DO PIAUI secretario Mun. do Plnn. o Administração - SEMPLAP

. ...

TERMO DE PERMISSÃO DE USO

CLÁUSULA 11 ~ 06 OBJETO

Permissão de uso do quiosque para funcionamento de venda de bebidàs e gêneros allmentícios. ✓ · 1

--':' '·

' A permissionária obriga-se a:·

- 1-Conser\_ v~r:o- auiosque 01; '·

- li Não aJtetar estrutura sem autorizaç~ 1 ;
- 111 manter o local i,mpo e funcionando fegularmente;
- IV Pagar energia, água e demais serviços;

Não ceder

ou transferir o uso ~ terceiros;

CLÁUSULA 41 -DO VALOR

A permissionária não pagará tal de ocupação no valor.

CLÁUSULA 5· - VIGtNCIA 1. O presente termo terá vlgên 1 ia de 12 meses, podendo ser renovado a critério do Municí pio. 1

CLAUSULA r,t -RCIIOGIIÇÃO

A prrmh,s,\n podcrA str c;,nc.clarl,1 mediante cotnunicaçao com antcc.ed1'nci;, de 30 dlrts !-alvo 11rt:t'ncl11 admlnl!tl rn tivt1. '

CL4USULA 71 -RESPONSABILIDADE

A permissionária responde por danos ao bem público ea terceiros.

Firmam o presente termo em dÜas vias.

Pajeú do Piaul PI, 08 de dezembro de 2025

W1TENTE

Secretário Municipal de Planejam,ento e Administração de Pajeú do Piauí. SEMPLAP • ARYSSOI RAMON DIAS DE SOUSA

@ru>,,o1bo,

fERMISSIONÁRIA TERESl!"HA MACEDO FERREIRA CPF n• 038.585.083·22

Testemu~

vo, ()l'-WIYSI

~ ID.'fll.

CPF:

Qf.Q.'V3.

003-o'.ú

2.' pároin,},,, dn. Oilll to t:oooorpo

CPF:0-ô \00® ·80

1 ESTADO DO PIAUI PREFEITURA:MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI Socrolarla Mun. do Plan. o Administração -SEMPLAP

ld:OF8BEESC2DB78611

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA AV. MARECHAL DEODORO, 126 06.553.796I0001-96 Exen:lcio: 2025

DECRETO Nº 370 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.227

Abre no orç;,mento vigente crédito adicional suplementar e di1 outras providências

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vige nte, um crédito adicional na importância de R$11. 560. 7 50 , 00 distri buidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

11.560.750,00

| 01 01 00 | | cAMARA MUNICIPAL 01,031,0001.2001.0000 PROCESSO 3.1.90.11.00 500 ... 000 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS Rectlrsos nlo Nloaeapllca | LEGISLATIVO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Vínculadosde lmpos1os 343.700.00 F.R.: 1 600 00 |

| 02 02 | 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
| 36 | 04.122.0002.2096.0000 3.1.90.11.00 500 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DE EXCELENCIA MANUTENÇ . DA SEC. DE ADMIN1STRAÇÃO E PLANEJAMEN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Re<:ul"808 não Vinculados de Imposto& Ntlosoaplica | 100.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 63 | 04.122,0002.2096.0000 3.3.90,35.00 500 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OE EXCELêNCIA MANUTENÇ. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PlANEJAMEN SERVIÇOS OE CONSULTORJA Rectil"$0$ não Vlnçuladoe de lmPOStos Nãoseapllca | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 96 | 04.123.0002.2109.0000 3.3.90,91.00 500 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OE EXCEltNCIA CUMPRIMENTO OE SENTENÇA JUDICIAL SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nãoaeapllca | 150.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 03 01 | FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOMUNICIPIO - PLANO PREVIDENCIÁRIO | FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOMUNICIPIO - PLANO PREVIDENCIÁRIO | FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOMUNICIPIO - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
| 113 | 00.272,0033.2005.0000 3.3.90.14.00 802 ... 000 | PREVIDÊNCIA 00 MUNtCIPJO MANUTENÇÃO 00 FUNDO DE PREVIO. SOCIAi.. - PLANO PF DIÁRIAS· CIVIL Re<:ul"808 VlnOJladoa ao RPPS - Taxa de Administração NãoMapllca | 115.000,00 F.R.: 1 802 03 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AV. MARECHAL DEODORO, 126

06.553.796/0001-98

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 370, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.227

Anulação

| 02 | 03 01 | FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICfPIO • PLANO PREVIDENCIÁRIO | FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICfPIO • PLANO PREVIDENCIÁRIO | FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICfPIO • PLANO PREVIDENCIÁRIO |

| | 114 | 09.272.0033.2005.0000 3.3.90.30.00 | PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVID, SOCIAL - PLANO PF MATERIAL OE CONSUMO | 15.000,00 F.R.: 1 802 03 |
| | 117 | 09.272.0033.2005.0000 3.3.90,36.00 802 ... 000 | PREVIDÊNCIA 00 MUNICIPIO MANUTENÇÃO 00 FUNDO OE PREVID. SOCIAi.. - PLANO PF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rectirsos Vinculados ao RPPS- Taxa de Administraçlo N,O ae llplic:ll | 10.000,00 F.R.: 1 802 03 |
| | 122 | 09.272.0033.2005.0000 4.4,90,52.00 802 999 000 | PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO 00 FUNDO OE PREVID. SOCIAL - PLANO PF EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recur808 Vinculados oo RPPS - Taxa de Adminratraçao Nãos.a aplica | 10.000,00 F.R.: 1 802 03 |
| | 124 | 09,272,0033.2008.0000 3.1.liK),03.00 800 999 000 Recul'808 Vlnwl9d08 N11oseap11ce | PREVIOl::NCIA 00 MUNICIPIO BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO PREVIOENCIÁRIC PENSÕES 00 RPPS - Fundo em C8pl18llzaçêo(Plano | 10.000,00 F.R.: 1 800 03 Prevldenclátlo) |
| 02 | 04 00 SECRETARIA OE FINANÇAS | 04 00 SECRETARIA OE FINANÇAS | 04 00 SECRETARIA OE FINANÇAS | |
| | 140 | 04,123.0002.2201.0000 3.3.90.35.00 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DE EXCELl::NCIA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE FINANÇAS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 149 | ... 000 28.843.0006.1038.0000 3.2.90.21.00 500 | Nãoaeapllce GESTÃ O DOS ENCARGOS E OBRIGAÇ:Õ ES FINANCEIRAS [ AMORTIZAÇÃO DA Olv!OA CONTRATADA | 30.000,00 F.R.: 1 500 |
| | | 999 000 | JUROS SOBRE AO/VIDA POR CONTRATO Recul"$0$ não Vinculados de Impostos Não seapllca | 00 |
| | 151 | 28,846.0006.2009.0000 3.3.90.47.00 500 !HIil 000 GESTÃO DOS ENCARGOS E CONTRIBUIÇÃO PARA OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E Recursos nAo Vlnculado8 de Niloaeaplica | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS [ FORMAÇÃO 00 PASEP CONTRIBUTIVAS Impostos | 50.000.00 F,R.: 1 500 00 |

SECRETARIA MUN. OE OBRAS, SERVIÇOS PúB LICOS, HABITAÇÃO

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