Município: Campo Maior
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXV
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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CAMPO
CAMPO
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
MAIOR
MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
SECERTARIA Municipal DE SAUDE
CLAUSULA TERCEIRA - DA DURACAO
Fica eleito o foro da Comarca de Campo M
Este Convenio tera vigencia de 2 dois anos, contado a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, mediante acordo entre as partes.
de igual teor e forma, na presenca das testemunhas abaixo
CLAUSULA QUARTA -DAS OBRIGACOES DAS PARTES
Obrigagoes do Município Cedente:
1. Formalizar a cessao do servidor, observando as disposigoes legais e administrativas
aplicaveis.
2. Prestar informagoes administrativas sobre o servidor, sempre que solicitado pelo
JOAO FELIX DE ANDRADEFILHO
GENIR FERREIRA DA SILVA
Município Cessionario ou pela Secretaria Municipal de Saude.
Prefeita
Prefeito
Obrigacoes do Município Cessionario:
tndwede
Wnphe litine cli s mnolel
ANGELA CRISTINA DE B.MACHADO
1. Assumir integralmente a responsabilidade pelo pagamento da remuneragao do
DORILENE G. V. FELIX DE ANDRADE
Secretaria Municipal de Saude
servidor, incluindo encargos trabalhistas, previdenciarios e demais direitos
decorrentes da relagao funcional durante o periodo de cessao.
Garantir ao servidor condigoes adequadas para o desempenho de suas atividades.
Testemunhas:
Comunicar ao Município Cedente quaisquer ocorrencias relacionadas ao servidor,
incluindo faltas, licencas, ou afastamentos.
1) i/endyes moris hougolur.
Obrigagoes da Secretaria Municipal de Saude:
CPF: DGS 424S8
das unidades de saude.
Declaro para todos os fins de direito, estar ciente e concordando com todas as clausulas e condigoes
2. Informar as partes qualquer rregularidade que possa comprometer o objetivo do
Convenio.
mim assumidas.
CLAUSULA QUINTA - DAS DISPOSICOES FINANCEIRAS
Fica estabelecido que o Município Cessionario sera responsavel pelo pagamento integral da.
ZACARIAS GONDIN LINS NETO
remuneragao do' servidor, bem como dos encargos trabalhistas e previdenciarios
Servidor Cedido
decorrentes do periodo de cessao. Este Convenio nao implica repasse de recursos
financeiros entre as partes.
Praga Lulz Miranda, 318 - centro - Campo Maior-P! - CEP: 64.280,000
- 5668 / CNPJ: 11.753.492/0001-0

ESTADO DO Piauí
CAMPO
MAIOR
ESTADO DO Piauí
CAMPO
MAIOR
CONVENIO/SMS/N* 002/2025
CONVENIO/SMS/N002/2025QUE ENTRE SI CELEBRAM
CLAUSULA SEXTA - DA RESCISAO
O Município DE PORTO-PI, POR INTERMEDIO DA
Secretaria Municipal DE SAUDE EO Município
O presente Convenio podera ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicacao
INTERMEDIO DA
formal com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, ou em caso de descumprimento das
Secretaria Municipal DE SAUDE, COM O FIM DE
obrigacoes aqui estabelecidas.
CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO
CLAUSULA SETIMA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Campo Maior/PI, com exclusao de qualquer outro, por.
O Município DE PORTO-PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
mais privilegiado que seja, para dirimir questoes oriundas deste Convenio.
sob on 06.554.414/0001-49, com sede estabelecida a Av. Pres. Vargas, 212, Centro, Porto -
PI, CEP: 64.145-000, por intermedio da Secretaria Municipal DE SAUDE, neste ato
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em 2(duas) vias de
igual teor e forma, na presenga das testemunhas abaixc
Secretario Municipal, Sr.Orlan
ra Silva, doravante denominado CEDENTE, e de
outro lado, o Município DE CAMPO MAIOR-PI, pessoa juridica de direito publico
Campo Maior-PI, 02 d
interno, inscrito no CNPJ sob on 06.716.880/0001-83, estabelecida a Praga Luiz Miranda, no
318, Centro, Campo Maior-PI, neste ato rep
ntado pelos
Municipal, Sr. Joao Felix de Andrade Filho, (CPF no 218.048.423-20), ea Secretaria.
Municipal, Sra. Dorilene Gomes Vidal Felix de Andrade (CPF n 228.054.863-15), doravante
denominada CESSIONARIA, resolvem firmar o presente CONVENIO/SMS/N* 002/2025,
conforme clausulas e condigoes a seguir
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito de Campo Maior/CESSIONARIO
Hrefeito de Porto Piauí/CEDENTE
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
Donslene ComesVidal telis deAndrede thlsude
O presente Convenio tem por objeto a cessao da servidora publica LOANA ARAUJO
DORILENE'G. V. FELIX DE ANDRADE
ORLANDO DE MOURA SILVA
XIMENES BANDEIRA PAZ (CPF N 010.105.613-32),matricula n11181-3, ocupante do
Secretario Municipal de Saude
cargo de enfermeira, lotado junto a Secretaria Municipal de Porto/PI, para prestar servigos
junto a Secretaria Municipal de Saude de Campo Maior/PI.
Testemunhas:
CLAUSULA SEGUNDA-DAS FUNCOES
O servidor exercera suas atividades na Secretar
lesempenhando as funcoes de Enfermeira
CPF
Fone/Fax: 86 3252 - 5668 / CNP3: 11.753.492/0001-0
(Continua na proxima pagina)