Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 29/08/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

SETOR DE LICITAÇÃO

14.133/20 21, e com or egra me nto edltalfclo estab elecid o no it em 12.4. vejamos: " A Com issã ode Licitação pod er á r ealizar diligê n cias p ar a aferir a exequibilidad eda proposta m ais bem classificad a ou exigir do Licita nte quee la se ja d emonstrad a". Ademais foi junta do tam bém pe la Recor rid a apólice de 1% exigida na ha bilitação (item 8.3), atende ndo integra lmente ao edital. En tretanto a garantia pode ser exig ida na contratação, não compondo o ro lde documentos dap roposta/habilitação . Em re lação às alegações da empresa Recorre nte "'J,A.C. SÁ EIRELI", ao proceder à aná lise dos au tos, esta Com issão consta to u que todas as exigê ncias a po ntad as com os uposta me nte d escumpridas fora m , nar ealida de, d evid ame nte a presen tad as pe la e mpresa d ecla rada vencedor a, inexistindo qua lq u er irregula ridade que e nseje a Ina bili tação. Conform ed isp osto no a rt. Sil, In ciso IV, eno art. 6 4 , da Le ing 14.1 33/2 0 2 1, ahab il itação do li c ita nte d eve se dar em estrita ob servân c ia às exigê n cias ed ltalkias, sendo vedada ad esclassificaçã o por forma lis mo Infundad o. Considera n do que os documentos ap resenta d os ate nd em ao que foi p revis tonoe di ta l, n ão há que se fala rem irregula rida deoua fronta ao pr incí p io da legalidad eedav incu lação ao instru mento convocatório. Po rtanto, diante do acim a exposto n ão assiste razão as recorre ntes, cons idera ndo queop rocedime n to llc lta tó rlo pr ocu ra dar à a dministração as condições de contratar com a que le que apresente ap rop osta mais vantajosa, não se ve rifica mo tivos concretos p ara ad esclassificação da e mpresa venced o ra.

Ili - PA DECISÃO

Diante do exposto, não conheço do recurso interpos to pelas empresas Recorrentes quanto às alegações referentes a fase de proposta, por lntempestlvld ade e Inadequ açã ode fase, com fulcro no art. 16S, §19, 1, da Lei n 9 14.133/2021. No que tan ge, as a legações da fase deha bilitação, esta Com issão de Contratação, no mér ito, NEGA-LHE PROVIMENTO, ma nte ndo a decisão que declarou a empresa ADENILSON FRANCISCO OE SOUSA - ME ha bilitad ae venced o ra do certame, por te ra te ndido a tod as as exigê ncias edita lfcias e lega is, re lativamen te a Concor rênc ia Eletrôn ica nil 003/2 0 25. Dia nte do e fe ito d evolutivo. encaminham -se os a utos, co m as info r mações pe rtinentes à a uto ridade su perio r, pa ra que sofra o duplo g ra ude julgam e nto, com o seu "De Acordo", ou que re ndo, formula ro pinião p rópria . Sebastiã o Leal PI, 27 de agosto de 20 25.

Camlila de Sou sa Veloso

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Agente de Contratação/ Pregoeira

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL RUA SÃO JOSÉ, 56 CENTRO C EP, 64873.000 - SEBASTI ÃO LEAL- PI CNPJ, 0l.612.610/0001-09

P ORTARIA N . 0 132/2025

SEBASTIÃO LE AL, 1 DE AGOSTO DE 2025.

CONCEDE

EXTENSÃO

HORÁRIA

CARGA

PROFESSOR DA REDE

MUNICIPAL

E NSINO

MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LEAL - PI.

AP REFEITA MUNICIPAL DE SE BASTIÃO LEAL/PI, MANOELINA DE SOUSA BORGES, no uso das atribuições q ue lhe confere a Lc.i Orgânica do Municípi oe; ainda, C ONSIDERANDO a pcemente obrigatol"iedade de atendimen to dos prin cípio s constitucionais inerentes à administração públka, con tidos no art. 37, cap11t, da Constituição Fede. ral,. no tadamen te o da legalidade, proporcion alidade e impessoalidade; CONSIDERANDO a necessidade para atendirnento tern porário de incremento de aufas na rede municipal de ensino do município de Sebastião Leal/PI .

RESOLVE,

- Art. 1 ° -Conceder Extensão de Carga H orária aP rofessor da red e municipal de en sino do munidpio de Sebastião Leal/PI , a Sra. Vera Luc.ia Alves de Santana, com vinculo efetivo de 20 (vi.nte) ho ras/se manal no cargo de p cofessor, RG 2.013.624 SSP/Pl, in scrita no Cadastro de Pessoas Fí sica sob on. 0 922.570.973-00.

P arág rafo Único A extensão de que trata o caput deste accigo será de 20 (vinte) horas/ sem an al, sendo devida a contraprestação no valor de RS 2 . 786,56 (d ois m il, setecentos e oiten ta e seis reais e cinquenta e seis centavos), na forma da Lei Federal n. 0 L 1.738/2008 e da Porta c:ia n.º 67, de 04/02/2022, do Ministério da Educação MEC. Art:. 2º - A Secretaria Municipal de Educação deverá proceder com os atos increntes à lotação para desempenh o das ativid ades relativas à exten são de jornnda cerne d esta port-:lri:t.

- Are. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em con trár io.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sebastião Leal, estad o do P iauí, ao 1 º dia do mês de agosto de 2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA SAO FEUX, N"

06.55"1.125/0001-40

PREFE