Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

EDITAL DO
1/2025
de identificacao ou sinal distintivo (nome, pseudonimo, simbolo, data, local,
O candidato nao aprovado sera excluido do Concurso Publico e nao constara
desenhos ou formas), preenchimento de quadros no espaco da inscricao ou codigo
na lista de Classificacao Final.
11.10. O candidato reprovado podera obter a informacao sobre a sua situacao neste
finalidade ou sem assinatura.
Concurso Publico atraves de consulta individual no endereco eletronico:
10.1.16. O preenchimento da Folha de Respostas das provas sera de inteira
instrucoes especificas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questoes.
DOS RECURSOS
10.1.17. As instrucoes que constam no Caderno de Questoes das Provas, bem como,
Cabera interposicao de recurso fundamentado no prazo de 02 (dois) dias
as orientacoes e instrucoes expedidas pela FUNvAPI durante a realizacao das provas
uteis, no horario das 08h00min as 23h59min, ininterruptamente, a contar do dia
imediato a data de publicacao do objeto do recurso, em todas as decisoes proferidas
10.1.18. Somente sera permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de
e que tenham repercussao na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas
prova mediante a entrega obrigatoria da sua Folha de Respostas, devidamente
seguintes situacoes
oreenchida e assinada.
a) Contra o indeferimento da solicitacao do valor da Taxa de Inscricao;
10.1.19. Os candidatos poderao ausentar-se da sala de aula, para utilizacao de
sanitarios ou para beber agua, apos transcorrido o tempo de 01 (uma) hora de
b) Contra o indeferimento da inscricao;
c) Contra questoes da Prova Objetiva de Multipla Escolha e gabaritos
seu inicio ate o prazo de 15(quinze) minutos antes do seu termino, sendo que
os tres ultimos candidatos presentes na sala somente poderao deixar o local.
preliminares;
d) Contra a totalizacao dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Multipla
de prova juntos.
10.1.20. Ao terminarem as provas, os candidatos deverao se retirar imediatamente
Escolha, desde que se refira a erro de calculo das notas;
e) Contra o somatorio das notas e classificacao preliminar dos candidatos no
do local, nao sendo possivel nem mesmo a utilizacao dos banheiros..
10.1.21. Apos finalizada a prova, os candidatos poderao levar consigo o
Concurso Publico;
Contra o resultado parcial da etapa de exames medicos;
Caderno de Questoes apos decorridos 18o (cento e oitenta) minutos do inicio
g) Contra o resultado parcial da etapa de Teste de Aptidao Fisica;
da prova, ou seja, a partir das 11:ooh(onze horas).
10.1.21.1. No dia da realizacao das provas, nao serao fornecidas por qualquer
h) Contra o resultado parcial da etapa de Avaliacao Psicologica;.
Contra o resultado parcial da etapa de Investigacao Social;.
membro da equipe de aplicacao das provas e/ou pelas autoridades presentes,
nformacoe
conteudo
das
provas
criterios
12.1.1 No caso de indeferimento da inscricao, item 12.1, alinea "b", alem de
avaliacao/classificacao.
10.1.22. 'As Provas Objetivas de Multipla Escolha de todos os candidatos serao
proceder
conforme
disposto
noitem12.2,ocandidato
devera,
corrigidas por meio de leitura otica do cartao resposta.
obrigatoriamente,
por
meio
e-mail:
concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com,
copia
legivel
10.1.23. O gabarito parcial da Prova Objetiva de Multipla Escolha serao
dos
comprovantes de inscricao, do boleto bancario e seu respectivo comprovante.

de pagamento com autenticacao bancaria, bem como, de toda a documentacao
10.1.24. O espelho da Folha de Respostas do candidato sera divulgado no enderecc
e das informacoes que o candidato julgar necessarias a comprovacao da.

regularidade de sua inscricao.
durante o prazo recursal.
12.2. Os recursos mencionados no item 12.1 deste Edital deverao ser
encaminhados
endereco
eletronico

DA APROVACAO, CLASSIFICACAO E DESEMPATE
que estara disponivel das 09ho0min do primeiro dia recursal as 16h00min do.
11.1. Sera considerado aprovado na Prova Objetiva deste Concurso Publico, o
candidato que perfizer o minimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos
segundo dia recursal.
atribuidos na Prova Objetiva de Multipla Escolha, ou seja, 60(sessenta) pontos
Nao conter qualquer identificacao do candidato no corpo do recurso, no caso
do total geral.
11.1.2 Nao havera arredondamento de nota:
de recurso contra questoes da Prova Objetiva, gabaritos preliminares e totalizacao;
Prefeitura MUNICIPAI
E CAPITAO DE CAMPOS
11.1.3 O candidato NAO CLASSIFICADO na PROVA OBJETIVA sera eliminado do
Indicar o numero da questao impugnada, da resposta do gabarito oficial e da
Concurso Publico.
candidato
ouprocedimento
queestasendo
11.1.4 Sera considerado aprovado no Concurso Publico o candidato que obtiver a
contestado/recorrido
minima e
Ser elaborado com argumentacao logica, consistente e, no caso de recurso
candidatos sera feita pela soma dos pontos obtidos
na Prova Objetiva de Multipla Escolha.
ne do autor, titulo, edigao, capitulo, pagina e trecho no
ndidato
onsiderados APTOS na
esma
11.3. O total de pontos obtido na Prova Objetiva sera igual a soma dos pontos
decisorio objeto do recurso;
Apresentar a fundamentacao referente apenas a questao previamente
11.4. Na hipotese de igualdade de nota final entre candidatos, serao aplicados
criterios de desempate, tendo preferencia, sucessivamente, o candidato que
ara
referencia bibliografica utilizada para tal recurso constando nome, versao, capitulo
tiver:
e paginas da referencia
Maior numero de pontos somados nas questoes de Legislagao da Prova
Objetiva de Multipla Escolha;
12.4. Para a situacao mencionada no item 12.1, alinea "c" deste Edital, sera
admitido
Maior numero de pontos somados nas questoes de Lingua Portuguesa da
Prova Objetiva de Multipla Escolha;
fundamentado.
Ter exercido a fungao de Jurado, nos termos do Art. 440 da Lei Federal no.
Nao serao aceitos recursos coletivos e nem contra terceiros.
Serao indeferidos os recursos que
FUNVAPI,
e-mail:
Nao estiverem devidamente fundamentados e amparados no referencial
comprovante
para
concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com ate o ultimo dia de inscricao;
bibliografi
ico,con
tacao
Nao apresentarem argumentacoes logicas e consistentes;
dade maior
Forem encaminhados via telegrama ou via internet fora do endereco
Nos
criterios de desempate previstos no subitem 11.4, a FunvAPI, realizara Sorteio
eletronico/link definido neste Edital;
Publico, a ser acompanhado pela Comissao Tecnica Especial de Acompanhamento.
Forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item
do Concurso Publico.
Resulta
Concurso Publico, os candidatos aprovados
Apresentarem no corpo da fundamentacao outras questoes que nao a

saber:
Apresentarem teor que desrespeite a banca examinadora;.
A primeira lista contera a classificacao de todos os candidatos, ampla
Apresentarem teor contra terceiros,
Forem encaminhados de forma coletiva;
Nao estiverem de acordo com as disposicoes deste Edital.
gunda lista
acao dos candidatos
Recursos impetrados na fase que nao lhe diz respeito nao serao analisados
ou seja, recurso contra o gabarito impetrado na fase de recurso do resultado, serao
conhecimento para a qual se inscreveram.
indeferidos.
12.6.1.O rec
urso devera ser apresentado com argumentacao logica e consistente,ter
Oficial do M
adro de Avisos
da Pre
eitura Mun
cipal de CAPITAO DE
no maximo 3.00o (tres mil

dentro do texto o referencial bibliografico de suporte no inicio da argumentacao.
onde constarao os enderecos
12.7. Nao serao deferidos os recursos a que se refere o item 12.1 que nao
aprovados, assim como a classificacao por eles obtida.
atenderem as formas e aos prazos determinados neste Edital.

251
"Werta oiat.
ODO PIAL
Praga Acelino Resende, n2 150, Centro, Capitao de Campos - PI. Cep: 64.270-000
Praca Acel
:64.270-000
01/2025
12.8.Nao
serao considerados
requerimentos,
reclamacoes,
,notificacoes
DAS DISPOSICOES GERAIS
extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de
recurso apontado no item 12.1 deste Edital.
15.1 DOS EXAMES APLICAVEIS AOS CANDIDATOS NA CONDICAO DE PESSOA
12.9. A decisao relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos sera
COM DEFICIENCIA (PcD):
15.1.1.Os candidatos com deficiencia (PcD) inscritos para as vagas reservadas,
12.10.Apos a divulgacao oficial de que trata o item 12.9 deste Edital, a
aprovados neste Concurso Publico, alem de apresentarem o atestado medico
fundamentacao objetiva da decisao da banca examinadora sobre o recurso para
especificado no item 6.1.10, alinea "b", e os exames especificados no item 15.1.3
deste Edital, serao convocados para se submeter a pericia para caracterizacao da
aqueles que submeterem via internet ficara disponivel para consulta no endereco

deficiencia, para avaliacao de aptidao fisica e mental.
12.11.A decisao de que trata o item 12.9 deste Edital tera carater terminativo
15.1.2.A Inspecao Medica para avaliacao do candidato com deficiencia (PcD) eae nao sera objeto de reexame.
caracterizacao de deficiencia serao feitas por Equipe Multiprofissional do
12.12. Os pontos relativos a questoes eventualmente anuladas serao atribuidos a
Município DE CAPITAO DE CAMPOS - PI.
todos os candidatos que fizeram a prova e nao obtiveram pontuacao nas referidas
15.1.3.A verificacao da compatibilidade entre a deficiencia estabelecida no Decreto
questoes conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposicao.
Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e as atividades inerentes ao
cargo/funcao publica para o qual o candidato concorre sera realizada por Equipe
12.12.1. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questoes anuladas, apos os
13.146/2015 e do artigo 5o do Decreto Federal no 9.508/2018.
15.1.4.Os candidatos a que se refere o item 15.2.1 deste Edital deverao comparecer
12.13. Alterado o gabarito oficial, de oficio ou por forca de provimento de recurso,
as provas serao corrigidas de acordo com o novo gabarito.
(doze) meses da data de sua realizacao, comprobatorios da especie e do grau ou nivel
12.14. Na ocorrencia do disposto nos itens 12.12 e 12.13 deste Edital podera haver
alteragao da classificacao inicial obtida para uma classificacao superior ou inferior,
de deficiencia, com expressa referencia ao codigo correspondente da Classificacao
Internacional de Doencas (CID).
ou, ainda, podera ocorrer a desclassificacao do candidato que nao obtiver a nota
15.1.5.A criterio da pericia poderao ser solicitados exames complementares para a
minima exigida.
constatacao da deficiencia, da aptidao ou da compatibilidade com o cargo/funcao.
12.15. Nao havera reapreciacao de recursos pelos membros da banca examinadora.
12.16. Nao serao permitidas ao candidato a inclusao, a complementacao, a
15.1.6.A pericia sera realizada para verificar:
suplementacao e/ou a substituicao de documentos durante ou apos os periodos
Se a deficiencia se enquadra na previsao da Sumula STJ 377, do art. 4o do
recursais previstos neste Edital.
Decreto Federal n 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei Federal n 7.853, de 1989,
12.17. A banca examinadora constitui ultima instancia para recurso, sendo soberana
com as alteracoes advindas do Decreto Federal n 5.296, de 2 de dezembro de 2004;
em suas decisoes, razao pela qual nao caberao recursos adicionais.
12.18. Apos analise dos recursos, o resultado sera divulgado no endereco eletronico:
exercicio das atribuicoes do cargo/funcao publica.

15.1.7.Serao habilitados a ingressar nas vagas reservadas a Pessoas com Deficiencia
12.19. Em caso de alteracao do resultado, sera publicada a reclassificacao dos
candidatos ea divulgacao da nova lista de aprovados
15.1.6 deste Edital
12.20.O Município'DE CAPITAO DE CAMPOS - PI ea FUNVAPI nao se
15.1.8.Concluindo a pericia pela inexistencia da deficiencia ou por ser ela
insuficiente para habilitar o candidato a ingressar nas vagas reservadas, o candidato
recursos nao recebidos por falhas de comunicacao; congestionamento das linhas de
sera excluido da relacao de candidatos com deficiencia (PcD) inscritos para as vagas
comunicacao; problemas de ordem tecnica nos computadores utilizados pelos
reservadas neste Edital, mantendo a sua classificacao na lista de candidatos de
candidatos, extravio da correspondencia por parte dos correios, bem como por
ampla concorrencia.
outros fatores alheios que impossibilitem a transferencia dos dados ou a entrega dos
15.1.9.Os procedimentos de pericia medica dos candidatos contratados obedecerao
envelopes.
a legislacao federal, estadual e Municipal aplicavel ao tema
Prefeitura Municipal DE CAPIT
REFEITURA MUNICI
ITAO DE CAMPOS
Praga Acelino
I. Cep:64.270-000
Praca Acelino Resend
PI. Cep: 64.270-000
EDITAL
/2025
01/2025
DA HOMOLOGACAO DO CONCURSO PUBLICO
DA CONVOCACAO E POSSE DAS FUNCOES
resultado d
rso Publico sera homologado por meio de ato do
Prefeita de CAPITAO DE CAMPOS - PI..
Concluido o Concurso Publico e homologado o resultado, a, posse dos
O ato de homologagao do resultado do Concurso Publico sera publicado no
candida
ntro do numer
enderecos eletronicos
a estrita ordem de classificacao, ao prazo de validade do Concurso Publico e ao.
cumprimento das disposicoes legais pertinentes.
16.2. A posse sera direito subjetivo do candidato aprovado dentro do numero de
14 DOS REQUISITOS PARA POSSE
fertadas neste Edital, no
zo de validade do C
curso Publico, atendendo
sempre a necessidade e conveniencia da Administracao Municipal.
16.3. O candidato devera se apresentar apos a convocacao para posse, as suas.
Ter sido
provado e classificado em todas as fases do Concurso Publico, na
expen
forma estabelecida neste Edital.
do ato de
ao do cargo/funcao
olica, pod
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou no caso de nacionalidade portuguesa,
por igual periodo, mediante solicitacao fundamentada do interessado e despacho da.
estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portuguese
no art. 12 $1
estabelecido r
item 16.3,a docu
entaca
ida no item 16.5
da Constituicao Federal/88, combinado com o Decreto Federal no 70.436/72
16.5. O candidato devera apresentar obrigatoriamente, no ato da posse, os
Estar quite com as obrigacoes do Servigo Militar, quando se tratar de
andidato dc
TER IDADE MINIMA DE 18 (DEZOITO) ANOS COMPLETOS E MAXIMO DE
40(QUARENTA) ANOS NO ATO DA NOMEACAO.
02 (duas) fotos 3x4 recentes;
publica para a qual concorreu e se classificou, comprovadas pela pericia medica
de admissao, disponibilizados e preenchidos na Secretaria de Administracao no ato
CAMPOS - PI
da entrega de documentacao;
Possuir a habilitacao categoria AEB exigida para o cargo/funcao publica
Disponibilizacao de e-mail e numero de telefone;
estabelecida, conforme legislacao Municipal e edital;
Nao ser aposentado por invalidez;
Guia/Extra
FEDERAL ou BANCO DO BRASIL);
ercidos
nte a Uniao,
rritorio, Estado, Distrito Federal, Município e
Autarquias, Empresas ou Fundacoes, conforme preceitua o artigo 37, s10 da
CPF proprio;
Carteira de Identidade;
Constituicao Federal, com a redacao da Emenda Constitucional n 20 de 15/12/98,
rovante de Votacao na ultima eleicao ou certidao de
ressalvadas as acumulacoes permitidas pelo inciso xvi do citado dispositivo
quitacao com a Justica Eleitoral;
constitucional, os cargos eletivos e os cargo
Certificado de reservista, se do sexo masculino;
Nao ter sido demitido/exon
erado do Município DE CAPITAO DE CAMPOS
PI, por justa causa ou em decorrencia de processo administrativo disciplinar.
Declaracao Escolar de (filho(s) maior(es) de 5 ase menor(es) de 14 anos);
Cartao de Vacinacao atualizado proprio e de Filho(s) menor(es) de 5 anos;
subitem 14.1 deste Edital, bem como, deixar de apresentar quaisquer documentos
Certidao de Nascimento ou de Casamento (se for o caso devidamente
averbada);
14.3. O candidato designado devera assumir suas atividades em dia, hora e local
Comprovante de Residencia Atualizado;
definido pela Administracao, sendo que, somente apos esta data, ser-lhe-a garantido
Documentacao comprobatoria de escolaridade, sendo este o Certificado de
o direito a remuneracao.
Conclusao do Curso de Ensino Superior em qualquer area de conhecimento;

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edigao VCDXLII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CAPITAO DE CAMPOS
ITAO DE CAMPOS
Praca Acelino Resende, n2 150, Centro, Capitao de Can
mpos - PI.Cep:64.270-000
64.270-000
UBLICO N01/2025