Município: Barras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/07/2025

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente
processo licitatorio de numero 148/2025, Procedimento numero 049/2025,
modalidade Inexigibilidade, que teve como contratada a empresa DALBERTO
CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI, CNPJ:
20.275.382/0001-73,
autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus
juridicos e legais efeitos.
RATIFIcO o processo licitatorio no 148/2025, na modalidade
inexigibilidade n 049/2025, que tem como objeto a contratacao de empresa para
licenca de uso de sistema acompanhado de consultoria e assessoramento
educacional, a fim de gerenciar informacoes / orientacoes de todos os projetos
educacionais vinculados ao MEC/FNDE, numa unica plataforma de orientacoes
(SIGEMEC), onde a equipe de consultoria devera realizar envio sistematico de
orientagoes tecnicas sobre prazo, objetivos de cada programa, beneficios para o
Município, orientacoes quanto a habilitacao, adesao, elaboracao, monitoramento e
execugao destinados a Secretaria Municipal de Educacao do Município de Barras
PI, tendo como empresa contratada DALBERTO CONSULTORIA E
ASSESSORIA EIRELI, CNPJ: 20.275.382/0001-73, com o valor de R$ 68.016,00
(setenta e oito mil e dezesseis reais).
CONTRATADO: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,
CNPJ: 20.275.382/0001-73.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LICENCA DE USO DE
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI.
SISTEMA ACOMPANHADO DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO
EDUCACIONAL,
FIM DE
GERENCIARINFORMACOES
ORIENTACOES
TODOS
PROJETOS
EDUCACIONAIS
VINCULADOS AO MEC/FNDE, NUMA UNICA PLATAFORMA DE
ORIENTACOES (SIGEMEC), ONDE A EQUIPE DE CONSULTORIA
DEVERA REALIZAR ENVIO SISTEMATICO DE ORIENTACOES
TECNICAS SOBRE PRAZO, OBJETIVOS DE CADA PROGRAMA,
BENEFICIOS PARA O Município, ORIENTACOES
QUANTO
HABILITACAO, ADESAO, ELABORACAO, MONITORAMENTO
EXECUCAO DESTINADOS A Secretaria Municipal DE EDUCACAO
DO Município DE BARRAS - PI.
Objetivo: utilizar, provisoriamente, prego registrado na Ata de Registro de Pregos
n0,004/2025, objeto o Registro de pregos para a contratagao de empresa.
especializada no servigo de gerenciamento eletronico de documentos (GED) para
digitalizagao do acervo documental, formato a4/oficio, da PREFEIrURA
Municipal DE BARRAS/PI, atraves da locacao de estagao composta de
software GED para a digitalizacao, indexacao, armaze
amento, chaves de acesso
disponibilizagao on line, com atualizagoes e hardware (computadores e scanners),
alem de mao de obra necessaria para a execugao do servigo, visando atender a.
necessidades da Prefeitura Municipal de Barras/PI - Pregao Eletronico n

Edicao n VCCCXXII, publicada em 20 de Maio de 2025.
Finalidade: Otimizar contratagoes de interesse da requerente de natureza
VALOR: R$ 68.016,00 (SETENTA E OITO MIL E DEZESSEIS REAIS).
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / QSE / ICMS /
RECURSOS PROPRIOS.
INEXIGIBILIDADE N: 046/2025
PROCESSO N: 148/2025
PROCEDIMENTO N 049/2025
Barras -- PI, 04 de julho de 2025.
FUNDAMENTACAO: ART. 74, III, LEI 14.133/21.
Processo Administrativo n: 144/2025
Ato de Cooperagao Tecnica n: 006/2025
Partes: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI X Prefeitura
Municipal DE MONSENHOR GIL - PI.
Objeto: Adesao ao SRP do Município de Barras - PI, na condigao de carona --
Possibilidade juridica
TERMO DE RATIFICACAO
PROCESSO N: 148/2025
INEXIGIBILIDADE N: 049/2025