Município: Madeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 06/02/2025

USTADO 00 PIAUÍ Cêmara Munlclpal de Madeiro CNl'J, 04,432,702/0001·24

CONTRATO ADMINISTRATIVO N!..H/2025

Polo prosonto tnstrumonto contratual de prcstaçllo de servlcos firmam entre si, do um lodo CÃMARA MUNICIPAL DE MADEIRO·Pl,com na Rua Elias Freitas, n" S/N· Centro, Modelro·PI CNPJ: 04,432,792/0001-24, neste ato representado por seu Presidente, o Vereodor DENIS ARAUJO LOPES, brasileiro, casado, asrlcultor, portador do CPF: CPF:022.977,213-74, residente e domiciliado no conjunto Queiroz, centro de Madeiro-PI, aqui denominado CONTRATANTE, e de outro lado como empresa NET COMUNICAÇAO, Inscrita no CNPJ:28.378.481/0001·92, situada na avenida José Rodrigues, 2193, centro de Madeiro-PI, CEP:64,168.000, aqui denominado de CONTRATADOfirmam entre si o presente CONTRATO, que se regerá pelas CLAUSULAS a seguir: CLAUSULA PRIMEIRA: O presente contrato esta vinculado ao processo de dispensa de licitação n'.'.,\_L2025, e possuiu finalidade publlca a prestacão de servlcos de Internet fibra óptica para câmara de Madeiro-PI. CLAUSULA SEGUNDA: DA SUJEIÇAO DE VINCULAÇAO DOS CONTRATANTES: lei federal 14.133/2021; leglslaçllo correlata; cláusulas contratuais, além do mais se aplicam os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado. CLAUSULA TERCEIRA: DO OBJETO: constitui o objeto deste contrato a prestaçllo de servlcos de Internet para a cãmara munlclpal de Madeiro-PI.

CLAUSULA QUARTA·DAS CONDIÇOES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Os serviços ora contratados são para uso privativo e exclusivo da CONTRATANTE, destinando a fnterllgação de suas dependências à Internet.

Parágrafo Ó nico-As alterações na INTERNET, por solicitações da CONTRATANTE, que envolvam mudancas na topolosla e/ou nas caracterlstlcas da INTERNET poderão Implicar em alteração dos valores a serem pagos pela mesma.

/tua Elia· Frelt11·. a/n Canrro M·ll<Jlro·PI Cep, M .1U-OOO omnJ I: comoromodt1'ro(1)1molt,com

ESTADO DO PIAUI Cãmara Munlclpal de·Madelro

CNPJ.04.432. 792/0001-24

CLAUSULA QUINTA

- DA RESPONSABILIDADEDA

CONTRATADA: A responsabilidade da CONTRATADA sob este contrato não excederá ao valor mensal da INTERNET aqui contratada.

§ 20-A CONTRATADA fornecerá em comodato equipamento necessário para liberação de acesso a rede de INTERNET, sem custo de Instalação e havendo necessidade de pecas sobressalentes nos equipamentos constituintes da INTERNET, o seu fornecimento e substituição será de Inteira responsabilidade da CONTRATADA e/ou seus prepostos.

CLAUSULA SEXTA-DA RES\_ PONSABILIDADE DA CONTRATANTE:A utilização da INTERNET é de responsabilidade da CONTRATANTE, não sendo a CONTRATADA responsável por quaisquer danos, diretos ou Indiretos, lucros cessantes ou qualquer outra perda direta ou indireta de margem. vendas ou negócios que o CONTRATANTE venha a sofrer em virtude da utilização da INTERNET aqui contratada, e pelo não cumprimento das obrigações assumidas neste contrato emn decorrência de caso fortuito ou força maior, ou má utilização da INTERNET por parte da CONTRATANTE.

Ru· Etl·· Froftes, sln cenrro Hedelro·Pi Cep. 64. 168-000 emalt: cama,.medelro@Rm· lf.com

ESTADO DO PIA.UÍ Câmara Municipal de Madeiro

§ 40Não reparar ou Introduzir quaisquer alteracões nos equipamentos concedidos em comodato pela CONTRATADA.

CLAUSULA SETIMA: DO PREÇO E DAS CONDIÇOES OE PAGAMENTO:A CONTRATANTE fará jus à regular utilização dos serviços, de forma ilimitada, pelos serviços de conexão à Internet e comunicação multimídia onde pagará à CONTRATADA a importância mensal de R$ 400,00 (quatro centos reais), sem reajuste.

§ 29-0s pagamentos serão efetuados no dia 30 (vinte) do mês subsequente ao da competência dos servicos.

CLÁUSULA OITAVA: DA VIGENCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO: o presente contrato possui a vigência de 12 doze meses a partir da data da assinatura com a possibilidade de celebração de termo de aditivo de prorrogaçã o de prazo, com duração de até 10 anos, na forma do art. 106 e 107 da Lei 14.133/2021.

CLAUSULA NONA: RECURSO FINANCEIRO:O recurso Financeiro e recurso orcamentár lo para as despesas desta contratacão e deste contrato são próprios e especificas da Câmara municipal de Madeiro-PI.

CLAUSULA DÉCIMA-CONDIÇÕES GERAIS:No período de vigência do contrato, a CONTRATADA terá garantido o livre trânsito nas dependências da CONTRATANTE onde estejam instalados os equipamentos constituintes da INTERNET. como forma de preservacão das condições contratuais, da qualidade e funcionamento da INTERNET.

Ruo Elias Freitas, sln Centro Nadalro·Pi Cep. 64. 168-000 email: camsramsdelro@cma!Lcom

ESTADO DO PIAUÍ Câmara Municipal de Madeiro CNPJ: 04.432.792/0001-24

§ 20 - Os bens dados em comodato pela CONTRATADA à CONTRATANTE são Insuscetíveis de penhora, aresto e outras medidas de execucão e ressarcimento de exigibilidade da CONTRATANTE perante terceiros.

CIÁUSULA DfCIMA PRIMEIRA · FORO: As partes de comum acordo elegem o foro da Comarca de Luzilllndla/PI, para dirimir quaisquer dúvidas, que por ventura, surgirem do presente contrato.

- E para que surtam os devidos efeitos, firmam o presente em trê s vias de igual forma e teor, perante duas testemunhas.

Madeiro-PI, 02 de Janeiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE MADEIRO-PI, CNPJ nº 04.432.792/0001-24 DENIS ARAUJO LOPES-CPF:022.977.213-74 CONTRATANTE

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NET COMUNICAÇAÔ

CNPJ:28.378.481/0001-92

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Testemunha 01

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