Município: Simões
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/08/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxV

Estado do Piauí
JOAQUIM
Municipal DE
Câmara Municipal de Murici dos Portelas
RICI DOS PORTELAS
CNPJ / MF. 01.852. 332/0001-67
Portaria N 003/2025
Joaquim Pires, 01 de julho de 2025.
Portaria N 014/2025
DELEGA
PARA
ASSINATURA DE DOCUMENTOS OFICIAIS
EMENTA: Dispoe sobre a nomeagao de Servidor para
NO AMBITO DA Secretaria Municipal
exercer a fungao de Gestor e Fiscal de Contratos da
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE JOAQUIM PIRES, nO usO de
Câmara Municipal de Murici dos Portelas-PI.
suas atribuigoes legais, notadamente as contidas na Lei Organica do Município e no Regimento
Interno da Secretaria que lhe da competencia,
RESOLVE:
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Murici dos Portelas-Pi, Vereadora
Art. 1 Delegar competencia aos servidores abaixo nor
EVA wILMA PORTELA DE BRITO, no uso de suas atribuigoes legais e regimentais e tendo em
vista o disposto no art. 117 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021
autenticados pela 2' Gerencia Regional de Educacao (GRE):
I - GILVANA PEREIRA VASCONCELOS, CPF: 690.xx
xxx-34, Matricula n 104.1;
Considerando que a Lei no 14.133/2021, que dispoe sobre a nova Lei de Licitacoes e
II - GENIVALDO SOUSA SILVA, CPF: 526.xxx.xxx-34, Matricula n 68.1.
Contratos Administrativos, estabeleceu que os contratos deverao ser acompanhados e fiscali-
Art. 2 A delegacao de que trata esta Portaria abrange especificamente a assinatura de
zados por 1(um) ou mais fiscais de contratos, a ser designado pela autoridade competente;
tendendo a atos
de natureza decisoria, normativa ou que impliquem em ordenagao de despes:
salvo disposicao
RESOLVE:
legal expressa.
Art. 3 Os atos praticados por delegagao deverao mr esta Portaria.
Art. 1o. Fica designado para exercer a fungao de Fiscal e Gestor de Contratos celebrados
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposicoes
por esta Câmara Municipal com fundamento na Lei no 14.133/2021, o Sr. FRANcisco DAS
em con
CHAGAS CARDOSO FERNANDES - CPF n 059.759.073-47.
Publique-se, regi;
Art. 2o. Compete ao Servidor designado como Fiscal e Gestor de que trata esta Portaria,
JOeda Naun e.de N.8
LEDA MARIA CORREIA DE MIRANDA SILVA
fiscalizar e gerenciar os contratos ate o termino de suas vigencias.
Secretaria Municipal de Educagao
Paragrafo unico. O Servidor acima designado responde pelo exercicio das atribuicoes
a ele confiadas.

Art.3o.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos
a partir de 01/01/2025.
OAqUIm
PIRES
De Ciencia, Pulique-se, Registre-se e Cumpra-se
FUTURO AINDA MELHOR
GABINETE DA PRESIDENCIA DA Câmara Municipal DE MURICI DOS PORTELAS-PI, aOS quinze
Portaria N 202l 2025
dias de agosto de dois mil e vinte e cinco. (15/08/2025)
Ayuu unrw fateo ol PA
O PREFEITO Municipal DE JOAQUIM PIRES, ESTADO DO Piauí, no usO de
suas atribuigoes que Ihe confere o Art. 101, item II, da Lei Organica Municipal,
EVA WILMA PORTELA DE BRITO
RESOLVE:

Art. 1- Nomear Marta Araujo Machado, portadora do CPF 064.xxx.xxx-60, para
exercer a fungao de Coordenadora Pedagogica da U.E. Mariana Fortes Vasconcelos,
ESTADO DO Piauí
vinculada a Secretaria Municipal de Educagao da Prefeitura Municipal de Joaquim Pires.
Prefeitura Municipal DE SIMOES
simoes
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N? - CENTRO
SIMOES - Piauí
oublicacao, revogadas as
FAZRAFUTURO.
CNPJ N2 06.553.853/0001-37
unic
disposicoes em contrario
Prefeitura Municipal DE SIMOES - PI
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
AVISO DE Licitação
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE JOAQUIM PIRES - PI, em 01 de
O Município DE SIMOES - PI, atraves do Pregoeiro, torna publico, que realizara Licitação, na
agosto de 2025.
modalidade PREGAO ELETRONICO n 030/2025, com base na Lei 14.133/21, do tipo MENOR
PRECO E ADJUDICACAO POR ITEM, tendo como objeto a aquisicao de materiais de limpeza.
Data e horario do recebimento das propostas: a partir de 08:00h do dia 19/08/2025. Data e horario
do inicio da disputa: 09:02h do dia 29/08/2025. VALOR TOTAL: R$ 1.562.742,90. RECURSO:
Deyvison Gongalves Cruz

Prefeito Municipal
Ciente:
Merta Aroufo nathode
Simoes-PI, 15 de agosto de 2025.
Marta Araujo Machado
Agente de Contratacao