Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/12/2025

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Governo

LEI MUNICIPAL Nº 300/2025 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a instituição ea inserção no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pajeú do Piauí do "DIA MUNICIPAL DO TRILHÃO DOS AMIGOS DE PAJEÜ DO PIAU(", e dá outras providências.

- O Prefeito Municipal de Pajeú do Piauí, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1° . Fica instituído o "DIA MUNICIPAL DO TRILHÃO DOS AMIGOS DE PAJEÜ DO PIAUI" no último domingo do mês de janeiro de cada ano.

- Art. 2º. O "DIA MUNICIPAL DO TRILHÃO DOS AMIGOS DE PAJEÜ DO PIAU(" deverá integrar o calendário de eventos do Município de Pajeú do Piauí.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Pajeú do Piauí, 02 de dezembro de 2025.

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DALVAN GONCALVES D

MOURA

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Dalvan Gonçalves de Moura Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI

Comissão Permanente de Licitação

AVISO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO N" 0224l2025

REF. CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025.

FUNDAMENTO: EDITAL e anexos da CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025 e Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: Nº 001.0003318/2025

ESPÉCIE : Contrato Administrativo nº 0224/2025, firmado entre A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro, Pajeú do Piauí , C.N.P.J nº 02.546.834/001-22, neste ato representado pela Secretaria de Educação o sr. Francisco Gonzaga das Chagas Carvalho, Secretário da Secretaria Municipal de Educação, e de outro CONSTRUTORA BRATA EIRELI CNPJ: 40.291.416/0001 -20, AV. Calisto Lobo, 22. Cep 54.806-360 TIBERÃO, FLORIANO PI. Endereço eletrônico: construtorabrata@gmail.com. Representado pelo senhor JOAO VICTOR FEITOSA MONTEIRO, CPF: 082.792.973 - 08.

OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUI

FONTE DE RECURSOS: Órgão ... : 27 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361 .0116.1014 Construção, Reforma e Restauração de Unidades Escolares 4.4.90.51.00 569 999 Obras e Instalações FONTE DE RECURSO 500,59,571

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 119.671 ,72 (cento e dezenove mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , representado pelo secretario Francisco Gonzaga das Chagas Carvalho, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente, e, em sequência , designado simplesmente CONTRATANTE e, do outro lado a empresa CONSTRUTORA BRATA EIRELI CNPJ: 40.291.416/0001 20, AV. Calisto Lobo, 22. Cep 54.806 360 TIBERÃO . FLORIANO PI. Endereço eletrônico : construtorabrata@gmail.com. Representado pelo senhor JOAO VICTOR FEITOSA MONTEIRO, CPF: 082.792.973 08.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025

PROCESSO UCITATÓRIO 0.010.0000432