Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/06/2025

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Ano XXIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 . Edicao VCccxLVI
PREFEIIURA Municipal DESAOMIGUEL DO FIDALGO

ESTADO DO PLAUI
CNPJ:01.612.611/0001-53
CEP64.558-000
e-mail
Fone893547-002
Resolução N 004/ 2025, de 18 de junho de 2025
4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de
negociacao.
4.6. Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a
Dispe sobre a Aprovagao do espelho da programacao
revogacao desta ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para
no. 202543610008 da Rede de Servigos do sUAS,
Emendas Individuais/ GND 3 CUSTEIO, do Município
Obtencao da contratacao mais vantajosa.
4.7. O registro do fornecedor sera cancelado quando:
de Santa Cruz do Piauí.
4.7.1. Descumprir as condicoes da ata de registro de pregos;.
A Plenaria do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS de Santa Cruz do Piauí, no
4.7.2. Nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo
estabelecido pela Administragao, sem justificativa aceitavel;.
uso das suas atribuicoes legais, em reuniao ordinaria realizada no dia 18 de junho de 2025, no uso da
4.7.3. Nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar
competencia que lhe confere a Portaria 113/2015, revogada pela Portaria n 1.403, de 24 de dezembro
superior aqueles praticados no mercado; ou
de 2024.
4.7.4. Sofrer sangao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato
administrativo, alcancando o orgao gerenciador.
CONSIDERANDO, a obediencia ao prazo de preenchimento do SISTEMA ESTRUTURA
4.7.5. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e.
SUAS,
4.7.4 sera formalizado por despacho 'do orgao gerenciador, assegurado o
contraditorio ea ampla defesa.
RESOLVE:
4.8. O cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente,
decorrente de caso fortuito ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata,
devidamente comprovados e justificados:
Art. 1 - Aprovar a programagao n. 20254361o008 com funcional programatica
4.8.1. Por razao de interesse publico; ou
082455131219G0022 no valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais).
4.8.2. A pedido do fornecedor..
Art. 2- Apos analise dos dados contidos, no espelho de programagao, o mesmo foi aprovado por
5. DA DIVULGACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
5.1. A presente Ata de Registro de Pregos sera publicado no Diario Oficial dos
unanimidade
Municipios do Piauí, conforme o disposto no art. 89, S 1o, da Lei n. 14.133/2021.
Art.3o - Esta Resolugaio entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas disposig8es em
contrario.
6 - DAS DISPOSICOES FINAIS:
6.1. Podera utilizar-se desta Ata de Registro de Pregos qualquer orgao ou entidade
Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.
da administragao publica que nao tenha participado do certame, mediante previa
consulta ao ORGAO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a
Conselho Municipal de Assistencia S
Io Piauí, 18 de junho de 2025.
vantagem e respeitadas, no que couber, as condigoes e as regras estabelecidas na Lei.
n. 14.133/2021
6.2. Cabera ao FORNECEDOR, observadas as condigoes estabelecidas nesta Ata
I. d Govol. Bahge :
de Registro de Pregos, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento a orgao ou
Rafaela de Carvalho Barboza
entidade da administracao publica que nao tenha participado do certame, desde que
Presidente do CMAS
esse fornecimento nao prejudique as obrigagoes anteriormente assumidas.
Santa Cruz do Piauí
7 - DO FORO:

Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/N, Centro, CEP 64.558-000
CNPJ: 01.612.61/0001-53
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
SAO ULIAO
OMIGUEL DO FIDALGO
CNPJ:06.553.846/0001-35
AVISO DE REMARCACAO DE DATA DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N 021/2025-PMSJ/PI
A Prefeitura Municipal de Sao Juliio/PI., atraves do seu Agente de Contratacao e Equipe de
7.1. As questoes decorrentes da utilizacao da presente Ata, que nao possam ser.
Apoio, nomeados pela Portaria n 013A/2.025, torna publico a Remarcacao de Data de licitagao
dirimidas administrativamente, serao processadas e julgadas no Foro da cidade de
anteriormente suspensa, na Modalidade PREGAO ELETRONICO N 021/2025-PMSJ, do tipo
Valenca do Piauí - PI, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que
MENOR PRECO POR LOTE, adjudicacao por lote, em conformidade com a Lei Federal no
seja.
bem como as disposigoes descritas na integra deste Edital e em seus anexos, cujo o objeto ea
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de.
proposta mais vantajosa para "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
PRESTACAO DE SERVICOS DE REALIZACAO DE PUBLICACOES NOS ORGAOS
Valenga do Piauí -- PI, 04 de junho de 2025.
Termo de Referencia e Edital, com DISPUTA prevista, anteriormente para o dia 03 de julho de 2025, as
08h10min, restou ADIADO, sendo REMARCADO agora para nova data, cito.
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Ate as 10h00min do dia 09 de julho de
2025.(HORARIODE BRASILIA -DF
Paulo Henrique dos Santos
Pregoeiro
ABERTURA E AVALIACAO DAS PROPOSTAS: Dia 09 de julho de 2025, a
partir das 10h05min horas (HORARIO DE BRASiLIA - DF);
INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: Dia 09 de julho de 2025, a
Piauí DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
partir das 10h10min, apos avaliagao das propostas pelo Pregoeiro (HORARIO DE
CNPJ: 44.657.358/0001-67
BRASILIA - DF).
ANTONIA AURIDETE C Assinado de forma digital

licitacoes.pmsj2528@hotmail.com. O Edital completo estara a disposicao dos interessados na
DE MOURA ARAUJO por ANTONIA AURIDETE
CPL/PMSJ-PI, que deverao solicitar via correio eletronico (E-mail) e no site do Tribunal de Contas

Sao Juliao -PI,23 de junho de 2025
ao Miguel do Fidalgo-P
Heloisa Rosa da Silva
Agente de Contratacao/Pregoeira
e-mail: pmsaomigueldofidalgo@gmail.com