Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/09/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII

Piracuruca I
GABIneTE DO PReFEITO
PiraCuruica I GABINeETe Do PREFEITO
Termo de Homologacao de Processo Licitatorio
Município de Piracuruca PI
Decreto Municipal N 057/2025
Modalidade: Pregao (Setor pt
publico) - Edital N 010/2025 -- Processo N
001.0004533/2025
Estabelece o prazo de arrecadacao do IPTU no.
A Autoridade Competente da(o) Município de Piracuruca Pl, Sr.(a) Francisco Marcelo
exercicio de 2025.
Carvalho Mendes, no uso das atribuicoes legais, conforme legislagao vigente (Lei 14.133/2021,
Art. 28, I - (pregao eletronico), apos exame e deliberacao do processo administrativo N
001.0004533/2025,em observanciaao Instrumento Convocatorio Edital) 010/2025, que
institui o(a) Pregao (Setor publico) em epigrafe, resolve homologar a Licitação realizada na
O Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, observando o
forma eletronica, no portal BBMNET Licitacoes, conforme as condigoes a seguir
disposto nos artigos125 e 126 do Codigo Tributario do Município de Piracuruca, Lei Complementar
RESULTADO DA Licitação:
n002, de 20 de dezembro de 2006, decreta
Art. 1. Ficam estabelecidos os prazos e condicoes para recolhimento do IPTU, no exercicio de 2025,
da seguinte forma:
Finalidade da Licitação:
tem1
I - Cota unica com vencimento em 30 de outubro de 2025, sera concedido o desconto de 20%
(vinte por cento) ao contribuinte que pagar o IPTU em cota unica;
II - Pagamento parcelado em ate 3 (tres) vezes, sem desconto, com os seguintes vencimentos:
Objeto da Licitação
a) 1a parcela: 30 de outubro de 2025;
b) 2a parcela: 30 de novembro de 2025;
Quantidade:
.824 Unidade x Mes(s)
c)3a parcela:30 de dezembro de 2025.
Art. 2. Os Bancos credenciados ficam autorizado a procederem ao recebimento do IPTU do ano de
Valor Total
R$25.4265
2025, sem multa e sem juros, ate as datas indicadas no artigo 1 deste Decreto.
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Documento do Licitante:
47.025.584/0001-13
Cidade UF:
Teresina-PI
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Piauí, aos 15 dias de setembro de 2025.
R$25.426,56
Piracuruca -Pl,12 de Setembro de 2025 as 13 horas e 42 minutos
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
Assinatura
Prefeito Municipal
Autoridade Competente:Francisco Marcelo Carvalho
Mendes, Promotor: Município de Piracuruca Pl,

Unidade de Compra: Município de Piracuruca PI

GABINETE DO PREFEITO
E tempo de prosperar
Piracuruca
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO D0 CONTRATO N 211/2025/PMP/PI
REFERENTE A ADESAO AO REGISTRO DE PREGOS PREGAO ELETRONICO N2 O3/2025
REALIZADO PELA Prefeitura Municipal DE PEDRO II-PI
EXTRAT0 D0 CONTRATO N 209/2025/PMP/PI
OBJETO: REGISTRO DE PREGOS PARA O OBJETO CONTRATACAO FUTURA DE EMPRESA PARA A
AQUISICAO DE BOMBAS SUBMERSAS E SERVICOS DE MANUTENCAO DAS BOMBAS DOS POCOS
REFERENTE A ADESAO AO REGISTRO DE PREGOS PREGAO ELETRONICO N2 O14/2025
TUBULARES.
REALIZADO PELA Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO-PI
cONTRATANTE: Município DE PIRACURUCA (PI), atraves da Secretaria Municipal de
OBJETO: AQUISICAO DE VEiCULO AUTOMOTOR PARA SUPRIR A DEMANDAS LOGISTICAS,
Administracao,inscrita no CNPJn. 06.553.887/0001-21.
FUNCIONAIS E ADMINISTRATIVAS DOS ORGAOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS VINCULADAS
CONTRATADO: A empresa M. A. ALENCAR TRIGO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n2
A ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal DE PIRACURUCA/PI
24.862.839/0001-05.
CONTRATANTE: Município DE PIRACURUCA (PI), atraves da Secretaria Municipal de Saude,
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de.1 de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, s 3, e demais
legislacoes aplicaveis.
CONTRATADO: A empresa LR DO NASCIMENTO LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no
VALOR GLOBAL D0 CONTRATO: R$ 2.220.970,59 (dois milhoes ec
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, 3, e demais
DOTACAO ORCAMENTARIA
PROJ.
ELET.DEFONTE
VALOR GLOBAL DO cONTRATO: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais).
ATIVIDADE
RECURSO
DOTACAO ORCAMENTARIA:
17.605.0017.2025
2025
33.90.39
500
15.122.0002.2019
2019
33.90.39
500
PROJETO/ATIVIDADE:ELEMENTO DE DESPESA:FONTE DERECURSO
20.122.0002.2026
2026
33.90.39
500
10.301.0009.1016
44.90.52
601
VIGENCIA: 12 (doze) meses
DATA ASSINATURA: 10/09/2025
DATA ASSINATURA: 12/09/2025
Piracuruca (PI), 10 de setembro de 2025.
Piracuruca (PI), 12 de setembro de 2025.
Publique-se.
Francisco Marcelo. Carvalho Mendes
Prefeito Municipal de Piracuruca-PI
Prefeito Municipal de Piracuruca - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais