Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

471
ESTADO DO Piauí

SAOMIGUE
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
SEAD
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centr
ESTADO DO Piauí
CNPJ n06.716.906/0001-93Tel/Fax-863249-1333
SAOMIGUEL
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 - Bairro Cent
Art. gg O Poder Executivo Municipal ficara responsavel pela disponibilizagao de recursos
DOTAPUIO
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Te/Fax - (86) 3249-133
necessarios a organizagao e realizagao da Conferencia, podendo contar com parcerias da
sociedade civil e de entidades publicas e privadas.
ORDEM DE SERVICOS/ OBRAS N001/2025
que emergirem da Conferencia sejam impler
tadas de forma cantinua, com'a participagao dos.
Procedimento: n 068/2023
setores envolvidos, visando o respeito aos direitos humanos ea promogao da equidade e inclusao
Tomada de Pregos no 08/2023
para a populagao LGBTQIA+.
Contrato 068/2023
Art. 11 O Poder Executivo Municipal promovera, periodicamente, outras conferenciss e ag@es
Referente ao objeto de Execucao dos Servigos de Reforma e Ampliagao da Unidade Escolar
Sao Nicolau, Zona Rural do Município de Sao Miguel do Tapuio-PI. Valor: R$ 622.472,78
que visem a promogao dos direitos da populagao LGBTQIA-
+, sempre com a participagao ativa da
(seiscentos e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos).
sociedade civil, no intuito de monitorar o avango das politicas pubiicas voltadas para este.
populagao.
Pela presente ordem de servico, autorizamos a empresa.
LCN Engenharia Servigos e
Empreendimentos Ltda., CNPJ: 38.709.219/p001- 37 a iniciar os servigos acima mencionados
Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicacao
nos termos do Contrato contrato acima mer/clonado celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Sao Miguel do Tapuio -PI ea empresa: LCN Angenharia Servigos e Empreendimentos Ltda.
Gabinete do Prefeito Municipal de S3o
Iguel do Tapuio, 31 de margo de 2025.
Sao Miguel do Tapuio-PI, 01 de abril de 202
POMPILIO EVARISTG CARDOSO FILHO
Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapwio -- PI-
Pompilio Evaristo Cardoso Filho
Prefeito do Município le Sao Miguel do Tapuio-PI
UA SATA SUDQA

ESTADO DO Piauí
SAOMIGUEL

DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Barro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
PREFEAT URA DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
SEADN
SAOMIGO
CNPJ n06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86)3249-1333
Portaria n 202/2025
Sao Miguel do Tapuio -- Pi, 21 de marco de 2025.
LEIN 177/2025
DE 31DE MARCODE 2025
Dispoe sobre a disposigao da servidora ISA MARQUES.
Altera a Lei n 081/2006, para r
eracao da carreira
SILVEIRA MARQUES e da outras providencias.
eiros do Município de Sao Miguel do
Tapuio-PI.
O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuic-Pi, no uso
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, Estado d Piauí, faz saber
de suas atribuicoes legais,
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 O valor do salario-base da carreira de Enfermeiro, constante da Lei n? 031/2006, fica
reajustado de R$ 90o,00 (novecentos reais) para 01 (um) salario-minimo, que representa, na data da
RESOLVE:
publicacao desta lei, o valor de R$ 1.518,00 (um mil e quinhent
Paragrafo Unico. O valor monetario do salario-base, acima especificado, sera corrigido anualmente
de acordo com as corregoes do salario-minimo vigente no pais.
Art. 1 - Renovar a disposicao da servidora Municipal ISA MARQUEs SILVEIRA
Art. 2 Ficam revogadas as disposic8es constantes da lei n Lei n 081/2006, que versem sobre
MARQUES, para ate o dia 31.12.2025, para o exercicio de funcao comissionada integrada.
objeto da presente alteracao.
a Secretaria Geral da Presidencia do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Regiao..
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicacao.
Sao Miguel do Tapuio-PI, 31 de 1
arco de 2025
Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio-Pi, 21 de marco de 2025
Prefeito do Município de S4o Miguel do Tapuio-P.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)