Município: São João da Serra
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/06/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLI
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EXTRATO PARA PUBLICACAO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA GABINETE DO
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO- PIAUiE
PREFEITO
FRECONSTRIND
DOCOMOPOVO
Secretaria DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DO PREGAO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 119/2025
PREGAO N 012/2025
N do process0,0083/2025
Modalidade de licitagao
A Prefeitura Municipal de Sao Joao da Serra, com sede na Av. Presidente Medice, 142, Bairro
INEXIGIBILIDADE n= 40/2025.
Centro, vem por meio deste informar que a abertura dos Pregao n 12/2025, prevista para ocorrer
Art. 74, I, da Lei federal n 14.133, de 1 de abril de.
no dia 16 de junho de 2025, foram adiadas para o dia 20 de junho de 2025.
Fundamento legal
Motivo: Ajustes de data para evitar conflito entre diversas licitagoes que ocorrem no mesmo dia
2021
Horario de abertura: inalteradas
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO - Piauí por
Local de abertura: inalteradas
Dados do Contratante:
intermedio da Secretaria DE ADMINISTRACAO E
Joao Francisco Gomes da Rocha
FINANCAS.
Prefeito Municipal
CNPJ do Contratante:
CNPJ n= 06.772.859/0001-03
Dados da Contratada:
TELEVISAO PIONEIRA LTDA

CNPJ da Contratada:
CNPJ n= 09.590.480/0001-62
Sao Raimundo
Nonato
PRESTACAO DE SERVICOS DE RECEPCAO E RETRANSMISSAO
Fozendo mais para todos
DO SINAL DIGITAL DA TELEVISAO PIONEIRA (TV CIDADE
Resumo do objeto do contrato
Decreto n 29/2025
Sao Raimundo Nonato/PI, 13 de junho de 2025.
VERDE), POR MEIO DE FORNECEDOR EXCLUSIVO, NOE
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO - PI.E
Estabelece o prazo de arrecadacao do IPTU
no exercicio de 2025.
Data da assinatura
13/06/2025
Prazo de vigencia
12 meses, prorrogaveis.
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI, no uso de suas
atribuicoes legais, observando o disposto nos artigos 23 e seguintes do Codigo Tributario do
Prazo de execugao
Município de Sao Raimundo Nonato, Lei Complementar n 003, de 15 de dezembro de 2021,
decreta:
R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais,
Art. 1. Ficam estabelecidos os prazos e condicoes para recolhimento do IPTU, no exercicio
Valor Estimado
totalizando o valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e.
quatro mil reais.
de 2025, da seguinte forma:
I - Cota unica com vencimento em 01 de agosto de 2025, sera concedido o desconto de 10%
(dez por cento) ao contribuinte que pagar o IPTU em cota unica;
II - Primeira parcela com vencimento em 01 de agosto de 2025, sem qualquer desconto;
III - Segunda parcela com vencimento em 01 de setembro de 2025, sem qualquer desconto;
Pelo Contratante: EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO
Signatarios do contrato
IV - Terceira parcela com vencimento em 01 de outubro de 2025, sem qualquer desconto.
Pela Contratada: CLAYTON NOBRE RIEDEL FILHO
Art. 2. Os Bancos credenciados ficam autorizado a procederem ao recebimento do IPTU do
ano de 2025, sem multa e sem juros, ate as datas indicadas no artigo 1 deste Decreto.
Sao Raimundo Nonato - PI, 13 de junho de 2025
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato, Piauí, aos 13 dias de junho de
Secretario de Administracao e Financas do Município de Sao Raimundo
Nonato
2025.
ROGERIO
Assinado de forma
digital por ROGERIO
ARAUJO DE
Edgard de
Assinado de forma
digital por Edgard
Dados: 2025.06.13
Negreiros
44334
de Negreiros
Rogerio de Araujo Castro
Dados: 2025.06.13
734304
Prefeito Municipal