Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

262

PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU CNP J Nº 01.612.679/0001-32

Rua José Salustiaoo da Silva, N · 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí

Contato: E-mai1: prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmaH.com

PODER EXECUTIVO

CRIAÇÃO DE IDENTIDADE VISUAL DE PRODUTOS E EVENTOS, SINAIS IDENTIFICADORES, CRACHÁS, CREDENCIAIS, PAPEIS TIMBRADOS DOS EVENTOS MANUAIS ENTRE OUTRAS PEÇAS GRÁFICAS PARA PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU.

ld:OF8BEDFCB7C7C196

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32 Rua Josf Salustfaoo da SUva, N· 953, Centro, Ctp 64.838--000, Pavus.su-Plauf Contato: E-mail: preftlturLpys@amaU com t nnanceiro pysmaiLcom

PODER EXECUTIVO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025.

REFERÊNCIA: lnexigibilidade de Licitação 13/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, IIJ, alínea "c" da Lei 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVJÇOS DE ASSESSORIA QUE CONSJSTE EM TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL NA ÁREA DA SAÚDE. ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE PROJETOS DISPONtvErs. SOLUÇÃO DE PROBLEMAS, DE FORMA PREVENTIVA OU PALIATIVA. ORll!NTAÇÔBS A PROFISSIONAIS BA GESTÃO MUNIClPAL.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "c" da lei Nº 14.133/2021 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação, para a contratação dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa 32.254.628 ANTONIO MARIANO DA COSTA NETO, CNPJ: 32.254.628/0001-00, representada pelo Sr. ANTONIO MARIANO DA COSTA NETO, portador do CPF nº. 020.o33.543-0l, com o Valor mensal de RS 2.000,00 (dois mil reais) por 12 (doze) meses, com valor total de RS 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), determinando que se proceda à elaboraçã oe devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar, conforme faculta o art. 95, da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente.

Pavussu-PI, 17 de janeiro de 2025.

WININCIUS VJLANOV A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA VUSSU-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: Ol.612.679/0001-32, torna público que firmou contrato com a seguinte pessoa jurídica: 32.254.628 ANTONIO MARIANO DA COSTA NETO, CNPJ: 32.254.628/0001-00, tendo por Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria que consiste em treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial na área da saúde . elaboração, acompanhamento e monitoramento de projetos disponíveis . solução de problemas, de forma preventiva ou paliativa. orientações a profissionais ea gestão Municipal.

DATA DA ASSINATURA:

17.01.2025.

VIGÍNCIA:

31/12/2025.

VALOR MENSAL:

R$ 2.000,00 (dois mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, Inciso III, aliena "c" da Lei 14.133/2021.

CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI). CONTRATADO: 32.254.628 ANTONIO MARIANO DA COSTA NETO.

VALOR MÉDIO: R$ 48.473,33

OBS.: OV AWR ESTIMADO DA LICITAÇÃO DECORRE DE ESTIMATIVA DE CONSUMO, MOTIVO PELO QUAL A EXISTÍNCIA DE PREÇOS REGISTRADOS NÃO OBRIGA A CONTRATAÇÃO INTEGRAL DO SERVIÇO .

Lei nº 14.133 de OI de abril de 2021:

"Art. 75. É dispensável a licitação :

- "II -para contratação que envolva valores inferiores aR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
- O Valor foi atualizado para R$ 62. 725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), por força de decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024."
- 12.2 O valor total estimado para a futura contratação dos serviços será de R$ 48.473,33 (quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), por todo o periodo da Dispensa.
- 12.3 O preço e as especificações técnicas dos serviços apresentados no presente Termo de Referência foram extraídos de cotações realizadas no mercado local, conforme relatórios de cotações e planilha de estimativa em anexo ao processo, razão pela qual não serão realizadas alterações nas especificações dos serviços, nem tampouco será adquirido quaisquer serviços que apresente preço superior ao fixado no Termo de Referênci a, salvo nos casos autorizados pelo ordenador de despesa, quando, comprovadamente, os preços estimados estiverem abaixo dos preços praticados no mercado.
- 12.4 No preço apresentado na proposta já deverá estar incluso as despesas necessárias para entrega dos serviços no local indicado pela Secretaria Requisitante.
- 12.5 Quando da entrega do material, este deverá estar em perfeito estado de conservação, sem arnassaduras e adequado para consumo, cabendo ao funcionário responsável pelo recebimento dos serviços rejeitar serviços entregues em desconformidade com as especificações aqui mencionados, ficando a cargo do licitante a substituição do material entregue em desconformidade com este Termo de Referên cia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua José Salustiaoo da Silva, N · 9S3, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí Contato: E-mail: prefeitura.pvs@gmail.com f financeiro.pvs@gmaH.com

PODER EXECUTIVO

JUNTAMENTE COM A PROPOSTA A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO, FIRMADA PELO TITULAR DA EMPRESA OU POR QUEM TENHA RECONHECIDAMENTE PODERES PARA ESSE FIM, ATESTANDO TOMOU CONHECIMENTO DE TODAS AS REGRAS FIXADAS NO EDITAL E QUE OS SERVIÇOS APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA SERÃO ENTREGUES NO MUNICÍPIO DE PA VUSSU-PI NO PRAZO FIXADO NO EDITAL E POSSUEM GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO.