Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/11/2025

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVII

Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
ESTADO DO PIAUf
REFEITURA Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO
CNPJ 06.553.770/0001 - 48
-Piauí
Avenida Carlos Liborio, 101, Centr
Monsenhor Hipolito-PI CEP:64.650-000
termO De reSciSAO biLAterAL AO COntratO no 219/2025
Fone:(89)8138-5459 E-mail:licitacoespmmh@gmail.com
EXTRATO DE CONTRATO
termo de RescisAo biLateral DO contratO
No 219/2025, FIRMADO NA SEDE DA Prefeitura
CONTRATO N 083/2025
Municipal dE mIGUEL: LEAO-PI, qUE enTRE SI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 041/2025
FAZEM, dE Um' LADO O Município dE mIgUEL
Leao-pI, e de outro Lado o sr. bruno vieIrA
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N 007/2025
De melo.
FUNDAMENTACAO: Artigo 74, inciso I da Lei 14.1333/21.
OBJETO: *CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O SERVICO DE RECEPCAO E DISPOSICAO
AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS CLASSE II (NAO PERIGOSOS): A)
O Município de Miguel Leao, no Estado do Piauí, Pessoa Juridica de Direito
RESIDENCIAIS OU DOMICILIARES; B) COMERCIAIS; C) PUBLICOS (GALHOS E ENTULHOS) e
Publico Interno, com sede na Praga Altamiro de Area Leao, no 10, Centro, CEP
D) DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES, GERADOS NO Município DE MONSENHOR HIPOLITO
64.445-o00, em Miguel Leao -- Pi, inscrit9.no Cadastro Nacional de Pessoas
PI, PARA DISPOSICAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA EM ATERRO SANITARIO
Juridicas sob o no. 06.554.935/0001-04; representada neste ato pela Prefeita
LICENCIADO".
Municipal Neuza Cunha de Araujo, brasileira, solteira, portadora do RG n'
CONTRATANTE: Município DE MONSENHOR HIPOLITO/PI, CNPJ sob on 06.553.770/0001-48.
1.426.116/SSP-PI e CPF/MF no 708.807:433-87, residente e domiciliada, na
CONTRATADA: SI SOLUCOES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ
Rua do Bandico, no 15, Centro, em Miguel Leao/Pl, doravante denominada
CONtRATAnTE, e do outro lado o Sr BrunO VIeIRA DE MeLO, brasileiro,
solteiro, autonomo, portador do RG no 3.787.458- SSP-PI e CPF/MF no
VIGENCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
069.049.893-43, residente e domiciliadq na Rua do Bode, no 64, centro Miguel
VALOR: R$ 479.386,80 (quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta
Leao (Pl), CEP 64.445-000, doravante denominado CONTRATADO, tem justo
centavos).
e firmado entre si este Termo de Rescisao Contratual, resolvem rescindir
FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos nao vinculados de impostos.
referido Contrato de Prestagao de Servigos No 219/2025, mediante as
Clausulas e Condigoes seguintes:
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de novembro de 2025.
EZECARPO.503
CLAUSULA pRImeIRA - DO OBJeTO
Antonio Djalma Bezerra Policarpo
1.1 - O presente termo tem por objeto a rescisao do Contrato temporario no
Prefeito Municipal
219/2025, celebrado em 01 de julho de 2025, cujo objeto ea prestacao de
BRJNo viEiRA DE MeLO

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO
Avenida Carlos Liborio, 101, Centro, Monsenhor Hipolito - PI
Praga Altamiro de Area Leao, 10 - Centro
CNPJ: 06.554.935/0001-04
Hipolito
Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com
ervigos como vigia, junt445
CONTRATANTE.
TERMO DE RATIFICACAO
CLAUSULA SEGUNDA - DA RESCISAO!
INEXIGIBILIDADE N007/2025
2.1 - Por forga da presente rescisao, as partes dao por terminado o Contrato de
que trata a Clausula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a
ASSUNTO: Ratificacao e celebracao de contrato.
qualquer titulo e em qualquer epoca, relativamente as obrigagoes assumidas
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE RECEPCAO E
DISPOSICAO AMBIENTALMENTE ADEQUADA, EM ATERRO SANITARIO LICENCIADO, DE
2.2 - Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de
RESIDUOS SOLIDOS CLASSE II (NAO PERIGOSOS): A) RESIDENCIAIS OU DOMICILIARES; B)
COMERCIAIS; C) PUBLICOS (GALHOS E ENTULHOS) eD) DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES,
rescisao contratual.
GERADOS NO Município DE MONSENHOR HIPOLITO - PI.
CLAUSULA TERCEIRA DAS DISPOSICOES FINAIS
RECONHECO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE Licitação, fundamentada no art. 74, inciso
3.1 - E, estando assim justos e acertados, assinam as partes o presente
instrumento em 02(duas) vias de igual teor.e forma.
1, da Lei n. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizagoes posteriores e em consonancia com o parecer juridico
acostado aos autos, para a contratacao da empresa SI SOLUCOES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESiDUOS
Miguel Leao -- PI, 30 de setembro de 2025
LTDA, inscrita no CNPJ n 49.089.148/0001-33, para a prestacao de servigos do citado objeto. O valor total do
contrato sera de R$ 479.386,80 (quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta
centavos), com vigencia determinada de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato
Em cumprimento ao disposto no Art. 74, inciso I, da Lei n 14.133/21, determino a publicacao desta
Neuza Cunha de Araujo
RATIFICACAO na Imprensa Oficial, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
Prefeita Municipal
Monsenhor Hipolito (PI), 26 de novembro de 2025.
Bruno Vieira de Melo
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
Contratado
Prefeito Municipal