Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/09/2025


PORTARIA Nº 781/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2317/2025 - CHEF-GAB-ETURB (Processo Administrativo SEI nº 00081.004381/2025-17), resolve EXONERAR JEFFERSON THIAGO GOMES DE SOUSA, CPF nº 008.138. ***-**, do cargo de Chefe de Divisão e CAP, Símbolo DAM-2, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMGOV

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA INTERNA Nº 003/2025 - SEMGOV O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de sua competência privativa, que lhe confere o art. 117, caput, da Lei 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração; e em atenção ao Despacho nº 775/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00048.001933/2025-57), RESOLVE Art. 1º Fica designado o servidor FRANCISCO RAFAEL DA SILVA, matrícula nº 113710, ocupante do cargo de Assessor Técnico para atuar como Gestor de Contratos, referente ao contrato 02/2025 celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, ea empresa LAIS G DE SOUSA LTDA. Art. 2º Fica o referido Gestor obrigado a comunicar, à Secretaria Municipal de Governo, todas as ocorrências relacionadas com a execução de contratos, a que se refere esta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassem a competência do Gestor deverão ser solicitadas ao Secretário Municipal de Governo, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Governo, em 23 de setembro de 2025. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

PORTARIA INTERNA Nº 004/2025 - SEMGOV O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de sua competência privativa, que lhe confere o art. 117, caput, da Lei 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração; e em atenção ao Despacho nº 775/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00048.001933/2025-57) RESOLVE Art. 1º Fica designado o servidor PEDRO RODOLFO DE SOUSA SILVA, matrícula nº 114046, ocupante do cargo de Assistente Técnico, para atuar como Fiscal de Contratos, referente ao contrato 02/2025 celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, ea empresa LAIS G DE SOUSA LTDA. Art. 2º Fica o referido Fiscal obrigado a comunicar, à Secretaria Municipal de Governo, todas as ocorrências relacionadas com a execução de contratos, a que se refere esta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassem a competência do Fiscal deverão ser solicitadas ao Secretário Municipal de Governo, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º Esta Portaria entra em

vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Governo, em 23 de setembro de 2025. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨