Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/11/2025

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$117. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( + )

Anulação

| 02 | 04 00 | Secretaria Municipal de Adm.Planejamento | Secretaria Municipal de Adm.Planejamento | | |

| | 51 | 04.122.0037.2005.0000 3.3.90.36.00 soo | Administracao Geral Manutencao das Atividades da Seaetaria de Administracao eP OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA Rerursos não Vinculados de Impostos | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 07 00 153 | 999 000 Fundo Manut.Desenv.da 12.361.0231 .2016.0000 | Não se aplica Educ.Basica-FUNDEB Ensino Fundamental Manutencao do Ensino Basloo-F.U.N.D.E.B. | 5.000,00 F.R.: 1 541 | 01 |
| 02 | | 12.365.0271 .2018.0000 3.3.90.39.00 540 | Educacao Infantil Manutencao da Educacao Infantil OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDEB • Impostos eTransferências de Impostos | 20.000,00 F.R.: 1 540 | 01 |
| | 174 | | | | |
| | 161 | 999 000 12.361 .0277.2017.0000 | Não se aplica Transporte Escolar Manutencao do Transporte Escolar OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA | 20.000,00 F.R.: 1 | |
| | | 3.3.90.36.00 540 999 000 | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos Não se aplica | 540 | 01 |
| 02 | 09 00 | Secretaria de Obras, Oesenv.Urbano, Transp. Ser-.i.Públlcos | Secretaria de Obras, Oesenv.Urbano, Transp. Ser-.i.Públlcos | | |
| | 216 | 15.451 .0037.2022.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000 | Administracao Geral Manutencao das Atividades da Sec.de Obras OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 22.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUI

PRAÇA FIRMINO ALVES, S/N, CENTRO

01612561/0001-04

Exercício :

2025

DECRETO Nº 32 , DE 04 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.241

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

| 02 | 09 00 Secretaria de Obras, Desenv.Urbano, Transp. Serv.Públicos | 09 00 Secretaria de Obras, Desenv.Urbano, Transp. Serv.Públicos | 09 00 Secretaria de Obras, Desenv.Urbano, Transp. Serv.Públicos | 09 00 Secretaria de Obras, Desenv.Urbano, Transp. Serv.Públicos | 09 00 Secretaria de Obras, Desenv.Urbano, Transp. Serv.Públicos |

| | 215 | 15.451.0037.2022.0000 | Administracao Geral | -117.000,00 | -117.000,00 |
| | | | Manutencao das Atividades da Sec.de Obras | F.R. Grupo: | 1 SOO 00 |
| | | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | | |
| | | soo | Recursos não Vinculados de lmix,stos | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |

Anulação ( - )

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOVELINO SOARES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

-117 .000,00

117.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇ Ã O DO PIAUI PRAÇA FIRMINO ALVES, S/N, CENTRO 01612561/0001-04 Exercício : 2025

DECRETO Nº 32 , DE 04 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.241

Abre no orçamento vigente crédito adídonal suplementar e da outras providêndas

ESTADO DO PIAU! PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.P.J.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 69 1, Centro CEP: 64310-000 E-mail: aroazes.pi@hotmail com Tel: (89) 3468-1345

PORTARIA GP N º 50/2025

Aroazes PI. 06 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar.

- O Prefeito Municipal de Aroazes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto na Lei nº 342/2024 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando a necessidade de manter a composição mínima de Conselheiros Tutelares em exercíc io;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a Sra. Maria Edlele dos Reis da Silva, portadora do CPF: 615.706.203-77, classificada na 7ª colocação no processo de escolha popular para o provimento de cargo do quadro de pessoal do Município de Aroazes/Pl, conforme Edital do CMOCA nº 01/2023, de 04 de abril de 2023, e Resolução CMDCA nº 04/2023, de 02 de outubro de 2023, para exercer o cargo de Conselheira Tutelar, junto ao Conselho Tutelar do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2° A contratada será nomeada para o exercíc io do cargo, até a conclusão do mandato,. em 10/01/2028,. conforme disposições da Lei Municipal nº 342/2024.

Art. 3° - A nomeada cumprirá uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, receberá remuneração correspondente a 1 (um) salário-mínimo nacional, e contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social RGPS.

Art. 4° Esta nomeação será em cará ter temporário, sem gerar qualquer vínculo empregatício após a conclusão do período de contrato.

- Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ,. revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manoel Porte~arvalho Neto Prefeito Municipal

ESTADO DO PL AUf PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES AV. 27 DE FEVEREIRO, 691, CENTRO. CEP: 6 4 310-000 - AROAZES PI. CNPJ: 06.554.984/0001-39 E·MAIL: acoazes nl@hotmall com TEL: (89) 346 8 - 1345

Portaria n º 165/2025

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Aroazes PI,. 1.0 de n ovemb:ro de 2025.

Errata: R etifica preâmbulo de Portarias de nomeação e Termos de Posse de servidores .

O Prefeito Municipal de Aroazes, Estado do Piauí,. no u so des uas atribuições constantes na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o erro de digitação nas Portarias de nomeaçã oe os Termos de Posse de servidores aprovados em concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo;

RESOLVE:

Art. 1° - RETIFICAR o preâmbulo das Portarias de nomeação n º 55, 56, 57, 58,59,60,61,62,63,64, 65,66,67,68,69,70, 71,72,73,74, 75,76,77, 78, 79,80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104,105,106,107,108,109,110,lll,112,113,114,115,116,117,118,119,120,121, 122,123,124,125,126,127,128,129,130,131,132,133,134,135,136,137,138,139, 140,141,142, 143, 144,145, 146,147,148,149,150,151,152, 153, 154, 155, 156,157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164, onde se lê: Le; n ° 112/2010, Je;a-se: Le; nº 11:1/2007 - Reg.i.nl. e Jurid.ico e Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Aroazes.

Art. 2° - Retifica o §2° da Portaria de convocação n º 164/2025, onde se lê: Ap6s a publicação da nomeação os nomeados têm 30 (dias) para tomar posse e ap6s a posse terão até 15 (quinze) dias para entrar em efetivo exercício; leia-se: Após a publicação da nomeação os nomeados têm 30 {dias) para tomar posse e após ap osse te rão 30 (trinta) dias para entrar em exercício,. sobe pena de exoneração, conforme §1° do art. 15 da Lei nº 11:1/2007.

Art. 3° - Retifica o terceiro parágrafo dos Termos de Posse dos servidores nomeados de acordo com as portarias citadas no art. 1° desta Portaria, onde se lê : Lei nº 112/2010, leia-se: Lei n º 112/2007 (Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aroazes).

Art. 4° - Esta Portaria entrará cm vigor na data de sua publicação,. revogadas as disposições em contrário.

~ Manoel Portela de Carvalho Neto Prefeito Municipal