Município: Jaicós
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 10/11/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLV
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DEJAICOS-PI
CNPJ: 06.553.762/0001-00
ESTADO DO Piauí
JAICOS
CNPJ:06.553.762/0001-00
I - Apoio operacional a gestao, em nivel auxiliar;
BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO DE JAICOS-PI
II - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, prevengao e combate
CONTRATO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE BRIGADISTA
a incendios florestais;
N 04/2025
Ill -Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao individual -EPl e cumprir
todas as normas deseguranga;
CONTRATANTE:
IV - Atender as convocacoesemergenciais;
Município DE JAICOs, Estado do Piauí, inscrita
ta no CNPJ sob o no 06.553.762/0001-00, sediada
na Praga Angelo Borges Leal, s/n -- centro, Jaicos-Pl, CEP: 64.575-o00, representado neste ato
V - Realizar a manutencao dos equipamentos e ferramentas, mantendo em perfeitas
pelo Prefeito Municipal, o Sr. Jose Weslly de Oliveira Bispo..
condicoes de uso e de armazenamento;
outro,
neste
ato
denominado
BRIGADISTA
VI - Realizar agoes de conscientizagao, orientagao e educagao ambiental;
vOLUnTARIO(A) OSUGE Ci ZiLD D0S SsN/FoS
portador(a)
cpF:0Z6 355 933-06
brasileira(o),
residente
VII - Realizar atividades de coleta de sementes, produgao de mudas, recuperacao de areas
domiciliado(a)_AAsa Jomo.-
Mopo d ola wJ
degradadas e outras alternativas ao uso do fogo;
noua elinde
VIlI - Executar tarefas de abertura, construgao e manutengao de aceiros, estradas,.
caminhos e outras atividades que facilitem as agoes de deslocamento da brigada, a
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
contengao e extingao de incendios florestais
OBJETO: O BRIGADISTA vOLUNTARIO se obriga a executar, com zelo, eficiencia
IX - Apoiar e executar queimas controladas e prescritas;
XII- Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a
BRIGADiSTA vOLunTARIO, neste ato acordadas e especificadas, respeitando as nomas legais e
deteccao de incendios florestais ou outras ocorrencias;
regulamentares instituidas e acatando prontamente as ordens emanadas de seus superiores
XIII - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de
Paragrafo unico - O BRIGADISTA VOLUNTARIO(A) nao podera delegar a terceiros a execugao
seguranga;
das tarefas a ele designadas, previstas neste contrato, sendo de sua exclusiva responsabilidade
a realizagao destas.
CLAUSULA QUARTA: DA JORNADA DE TRABALHO
CLAUSULA SEGUNDA: BASE LEGAL
A jornada de trabalho dos voluntarios sera de acordo com a necessidade, para
mento na Lei Federal n 9.606/1996 ( Lei do
combater ocorrencias relacionadas a incendios no Município de Jaicos-PI.
Voluntario)o De
praticas agricolas, Pastoris e Florestais e Controle de Queimadas e da providen
Criagao Brigada de Incendio do Municipal n 1.171, de 23 de junho de 2023, o qual se regera
CLAUSULA QUINTA: DA AUSENCIA DE REMUNERACAO E VINCULO EMPREGATICIO
A atividade de brigadista voluntario Municipal nao gera vinculo empregaticio, nem
CLAUSULA TERCEIRA:DAS ATRIBUICOES
obrigagao de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim ee considerada relevante servico
Sao atribuigoes do Brigadista Voluntario, alem das mencior.
publico, estabelecendo presungao de idoneidade moral, bem como preferencia, em igualdade
s na Lei
Municipal no 1.171/2023:
de condigoes, nas licitagoes e concursos publicos.
ESTADO DO Piauí
TURA Municipal DE JAICOS - PI
CLAUSULA SEXTA: DA DURACAO
O presente contrato voluntario vigorara pelo prazo de 06 (seis meses) nos termos do
paragrafo unico do artigo 6 da Lei Municipal n 1.171/2023, podendo haver prorrogagao por
igual periodo. Apos este periodo, devera ser firmado um novo Termo de Contrato de Adesao
de Servigo Voluntario.
III - Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao individual - EPI e cumprir
IV - Atender as convocag8es emergenciais;
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
V - Realizar a manutengao dos equipamentos e ferram
condigoes de uso e de armaz
CLAUSULA SETIMA: DA RESCISAO E/OU EXTINCAO
VIll - Executar tarefas de abertura, construgao e manutengao de aceiros, estradas.
O presente contrato voluntario podera ser rescindido, de comum acordo entre as
partes, por iniciativa do voluntario contratado, ou por iniciativa do cONTRATANTE.
XII- Realizar atividades de vigilancia
nto, comunicando de imediato a
CLAUSULA OITAVA: DO FORO
Para dirimir possiveis litigios oriundos do presente Contrato, fica eleito o foro da
seguranga;
Comarca de Jaicos-PI
E por estarem de acordo, firmam, COntRAtAnte e brIgaDista vOLuntArIO(A),
o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produza entre si os
legitimos efeitos de direito, na presenca de duas testemunhas, que tambem a
subscrevem.
Jaicos -- Pi, 24 de outubro de 2025.
CLAUSULA QUINTA:DA AUSENCIA DE REMUNERACAO E VINCULO EMPREGATICIO
a digital po
obrigagao de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim ee considerada relevante servigo
JOSE WESLLY DE
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA
publico, estabe
endo presungao de idoneidade moral, bem como preferencia, em igualdade
OLIVEIRA
de condigoes, nas licitacoes e concursos publicos
Jose Weslly de Oliveira Bispo
Prefeito Municipal de Jaicos PI
O presente contrato voluntario vigorara pelo prazo de 06 (seis meses) nos termos do.
paragrafo unico do artigo 6 da Lei Municipal n? 1.171/2023, podendo haver prorrogagao por
Jabs ade Liveing .
Leol
BRIGADISTA VOLUNTARIO(A)
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLV
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
FEITURA Municipal DE JAICOS - PI
JUVENTUDEETR
I -Apoio operacional a gestao, em nivel auxiliar;
partes, por iniciativa do voluntario contratado, ou por iniciativa do CONTRATANTE.
IlI - Utilizar adequadamente os equipamentos de protegao individual - EPI e cumprir
IV - Atender as convocagoesemergenciais;
condigoes de uso e de armazenamento;
Comarca de Jaicos-PI
E por estarem de acordo, firmam, CONTRATANTE e BRIGADIStA VOLUNTARIO(A),
VII - Realizar atividades de coleta de sementes, produgao de mudas, recuperagao de areas
o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produza entre si os.
legitimos efeitos de direito, na presenga de duas testemunhas, que tambem a
VIlI - Executar tarefas de abertura, construgao e manutengao de aceiros, estradas,
subscrevem.
contencao e extincao de incendios florestais;
Jaicos - PI, 24 de outubro de 2025.
IX - Apoiar e executar queimas controladas e prescritas;.
ssinado de forma digital por
JOSE WESLLY DE
detecgao de incendios florestais ou outras ocorrencias;.
OLIVEIRA
seguranca;
combater ocorrencias relacionadas a incendios no Município de Jaicos-Pl.

ESTADO DO Piauí
BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO DE JAICOS - PI
No 05/2025
paragrafo unico do artigo 62 da Lei Municipal n 1.171/2023, podendo haver prorrogagao por
CONTRATANTE:
Município DE JAICOS, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ sob on? 06.553.762/0001-00, sediada
na Praga Angelo Borges Leal, s/n - centro, Jaicos-Pl, CEP: 64.575-00, representado neste ato
pelo Prefeito Municipal, o Sr.Jose Weslly de Oliveira Bispo.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PIE
neste
denominado
BRIGADISTA
outro,
ato
VOLUNTARIO(A)_AusdeDACA.
portador(a)
CpF:066: 496.Q973-26
brasileira(o),
residente
Lil
domiciliado(a).
Aoc
561
OBJETO: O BRIGADISTA vOLUNTARIO se obriga a executar, com zelo, eficiencia e
CLAUSULA OITAVA: DO FOROE
responsabilidade as tarefas a ele atribuidas, relativas, exclusivamente, as atividades de.
BRIGADISTA vOLUNTARIO, neste ato acordadas e especificadas, respeitando as nomas legais e
Comarca de Jaicos-PI
regulamentares instituidas e acatando prontamente as ordens emanadas de seus superiores.
E por estarem de acordo, firmam, COntRAtAnte e BRIgADISta VOLuntAriO(A).
Paragrafo unico - O BRIGADISTA vOLUNTARIO(A) nao podera delegar a terceiros a execugao
legitimos efeitos de direito, na presenga de duas testemunhas, que tambem o.
subscrevem.
Jaicos -- PI, 24 de outubro de 2025.
JOSE WESLLY DE
As partes acima identificadas, resolvem com fundamento na Lei Federal n 9.606/1996 ( Lei do
Assinado de forma digital por JOSE
Trabalho Voluntario), o Decreto Estadual n 15513/2014 (Regulamenta o emprego do fogo em
OLIVEIRA
praticas agricolas, Pastoris e Florestais e Controle de Queimadas e da providencias correlatas) ea criagao da Brigada de Incendio do Município de Jaicos Pl, e da outras providencias, Lei de
pelas clausulas e condigoes descritas no contrato.
CLAUSULA TERCEIRA: DAS ATRIBUICOES
Audeuco ce\ Gomes
Sao atribuigoes do Brigadista Voluntario, alem das mencionadas abaixo, as constantes na Lei
Municipal n 1.171/2023:

A divulgacao virtual dos atos municipais