Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

DECRETO Nº 18, DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.259

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO-SEMOB

808

15.452.0011.2075.0000

ADMINISTRAÇÃO

DA POLITICA DE INFRAESTRUTIJRA

110.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

500

500

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

- 02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

915

23.695.0014.2118.0000

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.000,00

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se 0plic€1

Art igo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

- 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

| 12 | 01 .031 .0001.2001.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recu™'s não Vlnculados de Impostos Não se aplica | ·200.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| 22 | 01 .031.0001.2083.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 27 | 01 .031.0001 .2098.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -138.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 33 | 01 .031.0001.2115.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não &e aplica | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

02 06 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNOEE

149

12.361.0003.2021.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

-107.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

043

Transfer!ncias do FUNDES - Complementação da União - VAAR

999

000

Nao 88 aplica

543

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717

06.554.216/0001-85

Exercício:

2025

DECRETO Nº 18 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.259

02 06 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNDEE

| 150 | 12.361.0003.2022.0000 3.1 .90.11.00 54<) 230 000 | MELHORIA DAQUALIDADE DA EDUCAÇÃO -2.055.191,40 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB • Profissionais da Educação Básic |

| 166 | 12.361.0003.2023.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 | MELHORIA DAQUALIDADE DA EDUCAÇÃO -805.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Transferências do FUNDEB • Complementação da União • VAAT Não se aplica F.R. Grupo: 1 542 01 |
| 172 | 12.361.0003.2023.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 | MELHORIA DAQUALIDADE DA EDUCAÇÃO -187.500,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 541 01 Transferências do FUNDEB • Complementação da União• VAAF Não se aplica |
| 174 | 12.361.0003.2023.0000 3.3.90.49.00 54<) 999 000 | MELHORIA DAQUALIDADEDA EDUCAÇÃO -6.943,13 AUXILIO.TRANSPORTE F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES • Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica |

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

614

10.302.0002.2171.0000

3.1.90.11.00

SAÚDE HUMANIZADA, ÁGIL E RESOLUTA

-83.317,50

F.R. Grupo:

600 02

600

999

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não se aplica

-3.783.452,03

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717 06.554.216/0001-85 Exercício : 2025

DECRETO Nº 19 , DE 27 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.259

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

AMIL TON LUSTOSA FIGUERÊDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 002.119.923-05

GILBUES, 03 de março de 2025

DECRETA:

Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1 . 215 . 268, 17 distri buidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

FUNDO OE MANUT.E OESENVOL. DA EOUCACAO BASICA - FUNOEB

924

12.361.0003.2022.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES• Complementação da União • VAAT FUNDES • Profissionais da Educação Básic

3.1.90.1 1.00

542

230

000

1.215.268, 17

1.215.268,17

F.R.: 1 542 01

Artigo 2o . - O crédito aberto na f orma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Superavit Financeiro:

1.215.268,17

Fontes de Recurso

542

1.215.268,17

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

AMIL TON LUSTOSA FIGUERÊOO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 002.119.923-05

GILBUES, 27 de março de 2025

ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal de Gilbués

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotação de preços e à empresa MAYCON FIGUEIREDO VIEIRA 06073594399, inscrita com CNPJ: 30.312.373/0001-69, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração; e

CONSIDERANDO que nos termos do inciso li, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n· 006/2025 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI E SUAS SECRETARIAS, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, li · Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 024/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa MAYCON FIGUEIREDO VIEIRA 06073594399, CNPJ n2 30.312.373/0001-69, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Jesu Figueiredo, n2 1440, Santo Antônio, cidade de Gilbués-PI, representada pelo Sr. Maycon Figueiredo Vieira. A contratação terá seu va lor global no importe de R$ 60.070,00 (sessenta mil e setenta reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras.

Gilbués PI, 2 de Abril de 2025.

Amilton Lustosa Figueiredo Filho Prefeito Municipal