Município: Fronteiras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/01/2025


DECRETO Nº 30 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 -LEI N.675

- 02 17 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

1064 13.392.0038.2651.0000 3.3.90.48.00 716 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS -10.000,00 F.R. Grupo: 1 716 00 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Art. 8° · Demais Setores da Cultura Não se aplica

1069 13.392.0038.2652.0000 3.3.90.31 .00 719 999 000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS -30.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPC F.R. Grupo: 1 719 00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura· Lei nº 14.399/2022 Não se aplica

1072 13.392.0038.2652.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA( F.R. Grupo: 1 719 00 719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura· lei nº 14.399/2022 999 000 Não se aplica

1073 13.392.0038.2652.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -25.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 719 00 719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura· Lei nº 14.399/2022 999 000 Não se aplica

02 18 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1076 04.124.0010.3080.0000 CONTROLE INTERNO -15.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

- 02 19 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

1085 04.122.0005.2047.0000 GESTÃOADMINISTRATIVA -1 .000.00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS -CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

-3.813.200,00

500

DECRETO N.º 035, de 19 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano CMDU

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRONTEIRAS, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõe s legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 636, de 29 de abri l de 2021 , que dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo urbano no perímetro urbano do Município de Fronteiras PI, decreta:

Art.1ºFicam nomeados os seguintes membros, titulares e suplentes, que integrarão o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano CMDU no Munícipio de Fronteiras:

1. REPRESENTANTES DO GOVERNO

1.1. EXECUTIVO

- 1.1. 1. JOVIANO GOMES DE SOUSA, Secretário Municipal de Infraestrutura, inscrito no CPF sob o nº 078.990.563-90;
- 1.1.2. ZILDENJA MARIA RIBEIRO, Secretária Municipal de Educaçã o, inscrito no CPF sob o nº 394.651.363-87;
- 1.1.3. CRISLAYDE MARIA DE SOUSA, Coordenadora Pedagógica, Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CPF sob o nº 904.907.973-34;

1.2. LEGISLATIVO

- 1.2.1. LUIZ A GEL SILVA BEZERRA, inscrito no CPF sob o nº 061.644.533-48, n1embro titular;
- 1.2.2. MARIA LIEGE GOMES DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 899.700.983-49 membro suplente;
2. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

2.1. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FRONTEIRAS-PI

2.1.1. WASHINGTON PEREIRA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 183.157.043-20 membro titular; 2.1.2. AFRO ROCHA GOMES, inscrito no CPF sob o nº 412.154.003-49 membro suplente;

Art. 2° - Os membros não serão remunerados por se tratar de uma função social com mandados de 02 (dois) anos, permitindo uma recondução por igual período. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

- Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fronteiras, 19 de dezembro de 2024.

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Ar ti go 3o .Este decreto entra em vi gor na data de sua publicação .

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