Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 18/02/2025

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João José de Sousa, s/nº -

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Caridade do Piauí-PI

CNPJ:

01.612.575/0001,28

· CEP:

Centro

64590-000

t· TERMO O AO CONTRA O 108/2024 -

1° - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 0 108/2024, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA RJC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO ALTO VISTOSO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ -PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n. 0 0l.612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000. Caridade do Piauí Piauí . representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson José de Carvalho, CPF nº 805.261.953-04 e RG nº 1.668.709 SSP/Pl.

CONTRATADA: RJC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.926.523/000101, com sede na Rua Capitão Zuza Santos, nº 23, Centro, Cep: 64.590-000, Caridade do Piaul PI, representada pelo Sr. RAFAEL LAMARCK DE SOUSA SILVA, CPF nº 065.569. 183-93.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n. 0 108/2024, oriundo da CONCORllNCIA ELETRÔNICA nº 010/2024, instnúdo no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI TC do Aditivo nº 001/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 14.133/202 1, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a ACRÉSCIMO DE VALOR DE 25% (vinte e cinco por cento), do valor do Contrato, firmado entre as partes em 30/12/2024, nos termos previstos em sua CLÁUSULA VIGtSIMA SEXTA, linha 26.1 .1 do contrato.

CLÁUSULASEGUNDA-DAPRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica a vigência do Contrato inalterada, conforme a CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA, que cita o prazo de 12 (doze} meses, contados a partir da assinatura do presente termo de Contrato.

CLÁUSULA TERCEffiA -DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao contrato, pelo período mencionado na cláusu la anterior, a partir de sua publicação , fica alterado pelo acréscimo de valor, sendo de a porcentagem mencionada na Cláusu la Primeira, sendo de R$ 96.321,41 (noventa e seis mil e trezentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), a mais, perfazendo o valor total de RS 481 .572,98 (oitocentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e nove reais e cinquenta e sete centavos).

CLÁUSULA QUARTA -DA JUSTIFICATIVA

1. Com fundamento no Principio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se necessãrio o presente aditivo contratual com o intuíto do acréscimo de valor do contrato avençado no município.
2. O acréscimo do valor contrato em pauta, não só está assegurado pelo disposto no inciso TI, do Art. 133 da Lei de Licitações nº 14.133/2021, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

E·mall.:Pmcarídadedoo Jaur@small.com - colcarldadedoo1 au1@gmall.çom

Concorrtnda

3. A planilha orçamentária que deu causa a este instrumento ea solicitação de aditivo demonstrado pela empresa contratada, encontram-se anexo ao processo licitatório.

CLÁUSULA QUINTA -DA DESPESA

1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício , no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, Transferências Especíais, Outros, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 44.90.51 -OBRAS E INSTALAÇÕES, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa fmalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA- DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 001 /2025, e encontra amparo legal no artigo 132 da Lei n.· 14.133/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA- DARA TIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí, em 14 de fevereiro de 2025.

CLEIVANILS

ON JOSE D

~RVALH.80526195304

CARVALH

0526197' , 04

TESTEMUNHAS:

CPF: .

Assinado de forma digital 11<'' RAFAEL LAMARCK DE 5 USASILVA:065S6918393

RJC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ/MF sob nº 16.926.523/0001-01 CONTRATADA.

CPF: .

E•mall.: pmçaridadedopiaui@gmail.com • cplcaridadedopiaui@gmail.com

concorrência

TESTEMUNHAS:

CPF: ... ... .

395

Estado do Piauf Prefeitura Munlclpal da Caridada do Plaul Rua João José de Sousa, s/nº Centro Caridade do Plauf-PI CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

4° -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 027/2021, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA ÇLAUDIA ALEXANDRA DOS REIS RIBEmo L TDA (LAC), QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DECONSULTAS MÉDICAS, EXAMES DE IMAGENS E LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EDEMAIS EXIGtNCIAS PREVISTAS NO EDITAL E

SEUS ANEXOS.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.· 0l .6!2.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí Piauí , representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson José de Carvalho, CPF nº 805.261.953-04 e RG nº 1.668.709 SSP/Pl.

CONTRATADA: CLAUDlA ALEXANDRA DOS REIS RIBEIRO LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.530.725/000142, com sede na Rua José Dias, nº 323, Bairro Centro, Simões-PC, CEP: 64.585-000, Tel.: (89) 9 98122-7328/3456-1217, E-mail: claudla lacslmoes@hotmall.com. Representado pelo Sra. CLAUDIA ALEXANDRA DOS REIS RIBEIRO, portadora de CPF: 024.373.15403 e RG nº 98010048406 SSP/CE.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n.· 027/2021, oriundo do Pregão Presencial nº 005/2021, instnúdo no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI TC do Aditivo nº 004/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.· 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas :

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do Contrato, firmado entre as partes em 15/02/2021, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SEXTA.

CLÁUSULA SEGUNDA-DA PRORROGAÇÃO

l . Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (DOZE) meses, até 15 DE FEVEREIRO DE 2026, contados a partir da assinatura do presente termo. A prorrogação se faz jus devido a necessidade da continuidade dos serviços. Essa prorrogação encerra-se quando uma das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

CLÁUSULA TERCEIRA -DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período mencionado na cláusula anterior, a partir de sua publicação , fica inalterado, permanecendo o mesmo valor do contrato firmado entre as partes, perfazendo o valor total de R$ 87.764,75 (oitenta e sete mil e setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

1. Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público . e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com intuito de prorrogabilidade do contrato avençado no município.

E·mail.: pmçaridadedopiaui@gmail com · çplcaridadedopiaui@gmail çom 1/2

2. A Prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurado pelo disposto no inciso II, parágrafo 1°, do art. 57, da Lei de Licitações vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

CLÁUSULA QUINTA- DA DESPESA

1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/FUS/FNS/Có -fmanciamento/Outros, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. AÇÕES: 02051030120960545, 02051030102100171. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Administração c Secretaria Municipal de Saúde, da vigente Lei Orçamentária Anual. orçamentária prevista para

2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário-Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 004/2025, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n.· 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA-DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Caridade do Piauí, em 14 de fevereiro de 2025

CLAUDIA ALEXANDRA DOS REIS RIBEIRO LTDA CNPJ/MF sob nº 04.530.725/0001-42 CONTRATADA.

CPF: .. .

&mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.çom .

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