Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/08/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO N2. 106/2025. REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO N2. 014/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 58.597.461/00001-73, com sede/endereço na Rua 01, s/n, residencial ribeirão, Cep.: 64.770-000, na cidade de Anísio de Abreu- PI; DATA DE RATIFICAÇÃO: 29 de julho de 2025; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de lanches diversos para atender a demanda de eventos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Anísio de Abreu PI; VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 10.600,00 (Dez Mil e Seiscentos Reais); VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até dia 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Artigo 107. da Lei Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021; EXECUÇÃO: Após emissão de OS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso 11 , § 32, da Lei Federal N2. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; Orçamento Geral 2025; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.02 · Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO ATIVIDADE: 2053- Manut. do Bloco da Proteção Social Especial/ 2064 - Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz / 2102 - Gestão Administrativa do FMAS / 2104 Manut. do Bloco da Proteção Social Básica / 2106 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo; FONTE DE RECURSOS: 500 / 660 / 661; Assinatura do Contrato, Anísio de Abreu PI, 30 de julho de 2025. Pela Contratante MARIEUDE DOS REIS SILVA SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social, e GRACIVALDA DA MATA COSTA - Pela Empresa Contratada.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 107/2025. REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 58.597.461/00001-73, com sede/endereço na Rua 01, s/n, residencial ribeirão, Cep.: 64.770-000, na cidade de Anísio de Abreu PI; DATA DE RATIFICAÇÃO: 29 de julho de 2025; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de lanches diversos para atender a demanda de eventos da Secretaria Municipal de Saúde de Anísio de Abreu PI; VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 16.480,00 (Dezesseis Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais); VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até dia 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Artigo 107. da Lei Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021; EXECUÇÃO: Após emissão de OS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, § 3º, da Lei Federal Nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; Orçamento Geral 2025; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.02 · Fundo Municipal de Saúde ; PROJETO ATIVIDADE: 2025 - Manut. dos Serviços Municipais de Saúde/ 2035 - Ações Financ. com Rec. do Cofinanciamento do Estado/ 2069 - Ações de Atenção Básica Financiadas com Rec. do SUS (FNS); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo; FONTE DE RECURSOS: SOO/ 600 / 621; Assinatura do Contrato, Anísio de Abreu PI, 30 de julho de 2025. Pela Contratante JOELMA MARIA SOARES MACEDO OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde, e GRACIVALDA DA MATA COSTA - Pela Empresa Contratada.

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importãncia de R$1.196. 490, 83 distribuidos as seguintes dotaçõ es:

1.196.490,83

| 02 | 04 02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | | |

| | 248 | 10.301.0012.2197.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA ReaJrsoa não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 226.630,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA | | |
| | 710 | 15.451.0024.1008.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | P1.ANEJAMENTO EESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES ReaJrsoa não Vinculados de Impostos Nãoseapllca | 103.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 793 | 15.451.0024.2324.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | P1.ANEJAMENTO EESTRUTURAÇÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 21 7.308,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 16 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DACULlURA EJUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DACULlURA EJUVENTUDE | | |
| | 1407 | 13.392.0021.2294.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | FOMENTO, INCENTIVO E DES. CULlURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 643.052,63 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 17 00 | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÃNSITO-STRAN: | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÃNSITO-STRAN: | | |
| | 1471 | 26.782.0030.2612.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DOTRANSITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA ReaJrsoa não Vinculados de Impostos Não se aplica | 6.500,00 F.R.: 1 500 | 00 |

(Continua na próxima página)

Anulação :

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO N'. 014/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, § 3º, da Lei Federal Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 58.597.461/00001-73, com sede/endereço na Rua 01, s/n, residencial ribeirão, Cep.: 64.770-000, na cidade de Anísio de Abreu PI; VALOR GLOBAL: R$ 61.130,00 (Sessenta e Um Mil, Cento e Trinta Reais); ATO: Ratifica-se o parecer jurídico referente a Dispensa de Licitação em epigrafe que tem como objeto a Contratação de empresa para fornecimento parcelado de lanches diversos para atender a demanda de eventos das secretarias municipais de Anísio de Abreu -PI. ASSINATURA/RATIFICAÇÃO: 29 de julho de 2025. RAMON RUBEN DE MACEDO Prefeito Municipal.

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DECRETO Nº 518, DE 29 DE JULHO DE 2025LEI N.906

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras prov/d&clas