Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/07/2025

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VIII. manter o Colegiado informado sobre o andamento das providencias operacionais,
programaticas e de sistematizagao da XII Conferencia Municipal;
CONSELHO Municipal DE
Art. 3- Para a operacionalizacao da XII Conferencia Municipal de Assistencia Social, a
SONSEISTONMUNCIPAL
ASSiSTeNCiA SOcIAl
Comissao Organizadora contara com apoio dos seguintes orgaos:
mOrrO DO chapeu dO Piauí - pI
1. Secretaria Executiva do CMAS;
Resolução N 05/2025- CMAS, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
II. Secretaria Municipal de Assistencia Social.
Art. 4 - A Comissio Organizadora podera contar ainda com colaboradores eventuais para
Cria a Comissso Organizadora da XII Conferencia
Municipal de Assistencia Social.
auxiliar na realizagao da XII Conferencia Municipal de Assistencia Social.
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuig3es
Paragrafo Unico. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituicoes e
legais e regime
sembleia Geral Extraordinaria de 05 de junho de 2025,
organizag8es governamentais ou da sociedade civil, da administragao publica ou da iniciativa
CONSIDERANDO as atribuigSes do CMAS definidas na Lei no 199/2017, de 11 de
dezembro de 2017, de convocar a Conferencia Municipal de Assistencia Social, conforme as
privada, prestadoras de servigos da assistencia social, bem como consultores e convidados.
diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistencia Social (CNAS), bem como de
Art. 5o - Esta Resolugao entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
aprovar suas normas de funcionamento, constituir a Comissao Organizadora eo respectivo
regimento interno.
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MDS/CNAS N 31, DE 26 de dezembro de 2024,
Francisco Alves de Sousa Filho
CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDC No 174 DE 14 DE NOVEMBRO DE
Presidente do CMAS
2024, que dispe sobre a convocacao da 14a Conferencia Nacional de Assistencia Social, que
estabelece norma
is para a realizagao das conferencias de assistencia social em ambito
nacional, estadual, do Distrito Federal e Municipal;
CONSIDERANDO a Resolução CEAS/PI N 112 DE 31 DE MARCO DE 2025, que
disp8e sob
ocagao da 16 Conferencia Estadual de Assistencia Social do Piauí e da

outras providencias
CONSIDERANDO a Resolução/CEAS/PI N 113 DE 11 DE JUNHO DE 2025 que
MORRODO
ealizacao das Conferencias Municipais de Assistencia Social do Piauí
CHAPEU-DO Piauí
orientac8es tematicas e
CONSTRUINDO:UM-NOVOEUTURO
CONSIDERANDO o Informe CNAS No 2/2025, que traz recomendag8es aos conselhos e
Decreto n 551/2025, de 03 de julho de 2025
gestores a metodologia nas conferencias de assistencia social.
CONSIDERANDO o Informe CNAS N 3/2025, que traz recomendac8es aos conselhos
Dispoe sobre a Convocagao Ordinaria da XII
Conferencia Municipal de Assistencia Social e da
outras providencias.
vagas para delegados por Municipios.
O Prefeito Municipal do Morro do Chapeu do Piauí- PI, Erikson Fenelon Aguiar em
CONsiDERANDO A reuniao extraordinaria do Conselho Municipal de Assistencia Social
conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social- CMAS, Francisco
realizada no dia 05 de junho de 2025.
Alves de Sousa Filho, no uso de suas atribuicoes legais e considerando a necessidade de
avaliacao da situacao atual e avangos do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS), disposto
RESOLVE:
no inciso VI do artigo 18 da Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Organica de
Art. 1o - Criar a Comissao Organizadora da XII Conferencia Municipal de Assistencia Social.
Assistencia Social),
composta pelo presidente e pela vice-presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social,
senhoras: Francisco Alves de Sousa Filho e Benedito da Silva Veras, respectivamente e pelos
(as) conselheiros (as):
DECRETA:
I - Representantes da Sociedade Civil:
1.Bruna Sousa da Silva-Representante de usuarios/as
Art. 1 Fica Convocada a Xll Conferencia Municipal de Assistencia Social, a ser realizada
2. Ana Carla Fontinele da Silva -- Representante de Trabalhadores da Area de Assistencia
Social
no dia 16 de julho de 2025, no Auditorio do CRAS Lina Fortes Rebelo, situado na Avenida
II - Representantes do Governo:
Manoel.Lages Rebelo, 574, Centro -- Morro do Chapeu.doPiaui - PI,no horario das 07:00h as
1. Luzinete Castro Correia - Representante da Secretaria Municipal de Saude
17:00h, com a atribuicao de avaliar a situacao da Assistencia Social e propor diretrizes para o
2. Jonas Machado Araujo Costa -- Representante da Secretaria Municipal de Administracao e.
aperfeicoamento do.sistema.
Financas
Art.2 A XIl Conferencia Municipal de Assistencia Social tera como tema" 20 anos do.SUAS:
Art. 2
A Comissso sera coordenada pelo presidente e pelo vice-presidente do CMAS e tera
Construcao, Protecao Social e.resistencia".
como competencia:
I. preparar e acompanbar a operacionalizagao da XII Conferencia Municipal;
Art. 3o A Comissao Organizadora coordenada pelo. Presidente e pelo Vice-Presidente do
H. propor e encaminhar para aprovagao do colegiado, criterios de definigao do numero de
Conselho Municipal de.Assistencia Social (CMAs), com composicao paritaria dos
delegados, regulamento, regimento intemo, metodologia, divulgagao, organizagao,
representantes de Organizagao Govemamental.e Nao Governamental, definida.em Resolução
composigao, bem como materiais a serem utilizados durante a Xll Conferencia Municipal;
do CMAS, sera responsavel pela organizagao da XII Conferencia Municipal de Assistencia
III. organizar e coordenar a XII Conferencia Municipal;
IV. promover a integragao com os setores da Secretaria Municipal de Assistencia Social que.
Social.
Art. 4 - O Município durante a sua Conferencia Municipal elegera delegados para participacao
tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes a realizagao da XII
Conferencia Municipal;
na 16a Conferencia Estadual de Assistencia Social do Piauí, conforme criterio definido no
V. dar suporte tecnico-operacional durante o evento;
Regimento Interno da Conferencia e baseado nas orientagoes do CNAS e do CEAS/PI.
para prestar servigos ou fornecer produtos para a XII Conferencia Municipal;
VII. subsidiar as pessoas para prestar servigos ou fomecer produtos para a XII Conferencia
Prefeitura@morrodochapeu.pi.gov.br
Municipal, por meio de orientacoes em estrita consonancia com as deliberagoes do CMAS;
morrodochapeu.pi.gov.br.
/prefeituramorrodochapeupi
1.612.593/0001-0
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