Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/10/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-Eo NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001 -70, localizada na rua Projetada 86, s/n, Bairro, serranópolls, Jalcós Plaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos­ PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0003645/2025, de 23 de setembro de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Candlda Josefa da Costa, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Artigo 2º. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabí veis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíve is que serão analisadas pelos setores responsáve is priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 21 de outubro de 2025.

1 d: 15190554923 BDF 97

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 78 REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na rua Projetada 108, s/n, Bairro, serranópolls, Jalcós Plaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos­ PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003611/2025, de 16 de setembro de 2025, que o í movel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Mariana Sousa Dias, encontra-se em processo de Regularizaçio Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 300,00 m·, localizado na rua Projetada 106, s/n, Bairro, Serranópolis , CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001 , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-45ºW, de ooordenadas N 9.186.830m eE 264.436m; deste segue confrontando ao Leste com a RUA PROJETADA 106, com azimute de 315º32'34" por uma distância de 10,00m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.186.837m eE 264.429m: deste segue confrontando ao Norte com JOSELITA DA SILVA PEREIRA, com azimute de 233º06'13" por uma distancia de 30,00m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.186.819m eE 264.405m; deste segue confrontando ao Oeste com REGINA GOMES CARVALHO, com azimute de 135º32'34" por uma distência de 1 0,00m até o vé rtice -M-0004, de coordenadas N 9.186.812m eE 264.412m; deste segue confrontando ao Sul com ALDENICE EVANGELISTA LIMA, com azimute de 53º06'13" por uma distância de 10,00m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 9.186.818m eE 264.420m; deste segue confrontando ao Sul com KÊSIA ALCÂNTARA LIMA SILVA, com azimute 53º06'13" por uma distência de 20,00m até o vért ice -M-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro de 80,00 m

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5º e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última pub licação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausí veis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°.

Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 21 de outubro de 2025.

REURB/JAICÓ ~

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Agláison Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÔS .