Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/01/2025

ld:OFSBED9F5A4F7D7B

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ ESTADO DO PIAUÍ

CNPJ: 06.985,832/0001-90 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

EDITAL NI 156/2024

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO

O Prefeito Municipal de Uruçul PI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse especifico, requerido por Romarlo Rodrigues Bastos, brasileiro, Inscrito no CPF sob o n2 065.550.433-85, que tem por objetivo regularizar o Núcleo Urbano Informal Consolidado Areias, sendo que o perímetro abrangido por este edital de regularização equivale a uma unidade imobiliária inserida nesse núcleo urbano informal consolidado, com as seguintes coordenadas e/ou área :

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PO, de coordenadas N 9199979,60 meE 548456,52; deste, segue confrontando com RUA PÔR DO SOL, com os seguintes azimute plano e distância : 153º38'49,27" e 35,23 m; até o vértice Pl, de coordenadas Nl9199948,04 meE 548472,15 m; deste, segue confrontando com TERRAS DA PREFEITURA, com os seguintes azimute plano e distãncia: ·2#º43'30,53" e 11,38 m; até o vértice P2, de coordenadas N 9199943,18 me E 548461,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância : 328º09'19,82" e 24,45 m; até o vértice P3, de coordenadas N 9199963,95 meE 548448,96 m; deste, segue com os seguintes azimute piano e distância : 25º45'34,49" e 17,38 m; até o vértice PO, de coordenadas N 9199979,60 me E 548456,52 m, encerrando esta descrição.

O presente edital atende o disposto no artigo 31 da Lei Federal 13.465/2017, o artigo 35, §1" da Lei Municipal 770/2019 eo Decreto Municipal 244.2022, que dispõe sobre a regulamentaçã o do processo administrativo de Regularização Fundiária - Reurb no âmbito do Município de Uruçuí -PI e dá outras providências .

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos eventuais interessados, advertindo-se que nã o apresentada a discordância perante o Município de Uruçuí PI, com prefeitura localizada na Rua São João , S/N, Bairro Aeroporto, CEP 64.860-000, em 30 (trinta) dias subsequentes à publicação deste edital no Diário Oficial

dos Municípios, poderá implicar em concordância ea perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB.

O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §42 do art. 216-A da Lei 6.015/73.

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruçuí , Estado do Piauí, em 31 de dezembro de 2024.

IEQUEIIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA ELEIÇÃO MESA DIIETOIA - lllNIO 2025/2026

Os vereod0<es obaixo ossinodos, eleitos poro o mandato referente à Legistoturo 2025/2028. vêm . em observância 6s d isposições estabelecidas na Lei Orgônico Municipal e no Regimento lntemo do Cõmara Municlpol de Regeneraçõo/PI. apresentar a composiçõo do chapo poro os Eleições do Mesa OJetoro desto Cosa Legislativo. referentes ao biênio 2025/2026.

Em cumprimento oos critérios de elegibilidade e demais requisitos previstos no legisloçõo e normas internos. esta chapa foi organizado de formo a goranlir a representatividade eo pleno atendimento aos princípios democrólicos que norteiam os trabalhos tegisJotivos.

A composiçõo ora apresentado reflete o compromisso dos subscritores com o transparên cia. o ético ea condução ef,Ciente dos funçõe s do Mesa Diretora. buscando sempre a volorizaçõo do LegislatiY0 Municipal eo atendimento às necessicfodes do população regenerense.

Reafirmamos. ossim. o nosso respeito às normas institucionais e ó soberania do processo legislaliYo, com o objetiYO de contribuir paro o fortalecimento da Cõ mora Municipal como órgõo de representoçõo popular e de constrvçõ o de políticas públicos em benefício do nosso município.

Segue. abaixo. o composlÇõo do chapo:

Chapa nº

\_\_\_o\_J\_

Presidente: Cirí aco José d· Araújo , CPf n· 498.'86.743-49 Vice Presidente: Luí sa Maria Alves Teixeira Absolon. CPf n· 138.769.883\_., Segundo vice-presidente: francisco Maria da Concelçtlo Melo Mouro, CPF n· 023.352.2"3-36.

Primeiro secretório: Odelton Neno da Costa, CPF n· 920.076.'33-91 Segundo secretório Adal~no Pereira da Cunha, CPF n· 264.260.758-58

RECONltfCIIIOOO NO VIIIIO

r,en:..:,-,