Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/06/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Município de Milton Brandão Município de Milton Brandão Dispensa Eletrônica - 069/2025

Resultado da Homologação

0001 -elaboração do projeto executivo para a pavimentação de vias públicas do município de Milton Brandão -PI, conforme contrato de repasse nº 944545/2023 firmado entre o município de Milton brandão ea Caixa Econômica Federal -CEF. N/C -Valor Referência: 20.000,00

Fornecedor

POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA

Situação

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

TERCEIRO TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2022 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO-PI EA EMPRESA ERINALDO M DE ANDRADE.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO (PI), com sede na rua José Martins, nº 643, Centro, Milton Brandão/PI . CNPJ sob o nº 01 .612.590/0001-76, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, e, doravante denominado CONTRATADO ERINALDO M DE ANDRADE, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 26.688.848/0001-49, com sede na Rua Sotero Nogueira Lima, 13, loja B, Chapadinha, Pedro li - PI neste ato representada por ERINALDO MARQUES DE ANDRADE, brasileiro, proprietário , RG Nº 37.644.911 SSP PI, CPFN · 325.523.678-95., denominado CONTRATADO, vem firmar o aditivo de vigên cia, valor e execução, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

C USULA PRIMEIRA - DO ADITIVO

- 1.2. O presente termo aditivo altera a cláusula terceira do contrato nº 060/2022 para vigência e execução até 17 de abril de 2026 a contar da assinatura e publicação do termo aditivo.

CLAUSULA SEGUNDA-DO OBJETO

- 2.1. Contratação de empresa especializada para realização de serviços mecânicos para os veículos da prefeitura e secretarias municipais de Milton Brandão PI de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes no termo de referência, e anexas 1.

C USULA TERCEIRA- DA DESPESA

- 3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Municlpio de Milton Brandã o · PI.

CLAUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇ O

- 4.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

C USULA QUINTA- DA VINCULAÇ O

- 5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 060/2022.

CLAUSULA SEXTA- DA PUBLICAÇÃO

- 6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma resumida ou integral, nos termos do artigo 61 , parágrafo único , da Lei n º 8 .666/93.

Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em 02 {DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Milton Brandão· PI, 17 de abril de 2025.

Francisco Evangelista Resende PREFEITO MUNICIPAL Contratante

ERINALDO MARQUES DE ANDRADE ERINALDO M DE ANDRADE CNPJ Nº 26.688.848/0001-49 Contratado

ICP ~ Brasil

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação , tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

Instituto Verificador de

Com Auditoria diária de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência com

Comunicaçã o os atos públicos.

ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões 1 nternacionais de Publicação. Com Registro próprio na edição digital e impressa.

*Estamos de acodo com a Instrução Normativa TCE/ PI 003-18

Valor Final

15.000,00

Valor Total

15.000,00

Autoridade Competente