Município: Paulistana
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 09/06/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF --
Município DE PAULISTANA-PI
INTERESSADO (A): IVANETE TERESINHA DE SA
INTERESSADO (A): NAILENE DE ANDRADE SILVA BISCOLA
CPF745.038.983-53
DATADE PROTOCOLO DO RECURSO:06/05/2025
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO:08/05/2025
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
Comissao de Analise dos Is do Precatorio FUNDEF do Munici
de Paulistan
ciarios(as quanoam
a sua inclusao,tempo
servico,
documentagao constante nos autos e demais informagoes fornecidas pelo
o que scgu
I-RELATORIO
I-RELATORIO
Oa) servidora) supracitadoa) interpos recurso administrativo em face dO(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
resultado preli
periodo trabalhado entre o periodo de maio e junho de 2006, do qual alega trabalhar
como professor(a)
trabalhar como professor(a).
Anexa ao recurso, o(a) recorrente apresentou os seguintes documentos
comprobatorios: folhas de pagamento.
II - FUNDAMENTACAO
I-FUNDAMENTACAO
Apos analise tecnica da documentacao apresentada e consulta aos registros
da Secretaria Municipal de Educagao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissa
da Secretaria Municipal de Educacao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissa
constatou que
constatou que:
e que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
que: o(a) servidor(a) efetivar
ente exerceu atividade docente n
periodo de 2000,comprovando 02 cotas,referente a maio e junho de 2006,
rovando 04 cotas, referente a junho e julho 2001,
comprovando 02 cotas no referido ano, sendo que apos a atualizacao a
comprovando 20 cotas no referido ano, sendo que apos a atualizacao a
equerente possui 02 cotas comprovadas, conforme documentos juntados,
equerente possui 194 cotas comprovadas,conforme documentos juntados,
nclusive com registros em folha de pagamento,deste modo logrou exito en
Ressalta-se que, conforme o criterio definido pelo Município
ao rateio apenas os profissionais do magisterio com efetivo exercicio na educacao
isica durante o periodo de vigencia do FUNDEF dos qua
basica durante o periodo de vigencia do FUNDEF, dos quais comtemplam o period
Paulistana
Orgulho da nossa gent
ESTADO DO Piauí
ESTADODO Piauí
nancia con
xtrajudicial celebrado entr
de precatorio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprovados no total de 02
de precatorio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprovados no total de 194
III-DECISAO
III-DECISAO
posto,a Comissao decide
Diante do exposto, a Comissio decide:
(X DEFERIR o recurso,reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrent
a inclusao/revisaio no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificacao
(X) DEFERIR o recurso
a inclusao/revisio no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificacao
dos dados e valores.
u das condig
exigidas para o recebimento da cota do
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente dos
precatorio.
vinculos e/ou das condicoes exigidas para o recebimento da cota do
precatorio.
IV CONSIDERACOES FINAIS
V-CONSIDERACOES FINAIS
decisao,nos termos da legislagao vigente
Paulistana - PI, 22 de Maio de 2025
ente decisao,nos
ranecsco
Aouluo
Saik
naneser
sdelno
FRANCISCA ADELINA DE ARAUJO
hife
CPFno447.121.033-53
552846043 34
RIANAMARIAX
ADRIANA MARIAXAVIER
Covee
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO
CPF n047.586.903-67
Marecha! Deodaro

A divulgacao virtual dos atos municipais.