Município: Fronteiras
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 11/03/2025

140
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCcLXxVI

Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
Fartura
xx89) 3454-1349
CEP64.690-00-Centro
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí-PI
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí. CEP:
Lei n' 581 de 22 de setembro de 2017.
64788-000 - e-mail pmfarturadopiaui10@gmail.com
ADITIVO 01 - TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N 01/2025
O Prefeito Municipal de Fartura do Piauí, Estado do Piauí, usando de suas atribuigoes legais que lhe
DISpOE SOBrE A nOVA eSTrutUrA ADmINIStraTIVA DA
confere O Artigo 37 da Constituigao Federal, a Lei Organica do Município,.
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
RESOLVE:
1 -Acrescentar ao QUADRO DEMONSTRATIVO DEVAGAS- Secretaria DE EDUCACAO os cargos de
A PREFEITA Municipal DE FRONTEIRAS -ESTADO DO Piauí,
Professor Classe B de Geografia e Ciencias da Natureza, conforme oque se segue:
fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
UADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS
Secretaria DE EDUCACAO
TiTULO!
CARGOS
SALARIOS
INSCRICAO
PRE-REQUISITOS
CARGO/NDE
R$
VALORR$
VAGAS.
DE RESERVA
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Professor Classe
Cod.017
1.518,00
de Licenciatura Plena en
B-Geografia
02 vaga
Art. 1o - Integram aNova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fronteiras, os seguintes
Professor Classe
Cod.018
20h
1.518,00
100,00
Curso de Licenciatura Plena em
B - Ciencias da
02 vagas
Natureza
Quimica/Fisica
GABINTE DO PREFEITO
CONTROLADOR
CARGOs:Professor Classe B: Geografia e Ciencias da Natureza
III.
PROCURADOR
Secretaria Municipal DA CIDADE E INFRA ESTRUTURA
DISCIPLINA
NoDE
PESO
PONTOS
Secretaria Municipal DA JUVENTUDE
QUESTOES
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Portugues
VII.
Secretaria Municipal DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURALE
VIII.
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Conhecimentos Pedagogicos
Conhecimentos Especificos
Secretaria Municipal DE CULTURA
TOTAL
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
O Sistema Solar; O Planeta Terra.AR ATMOsFERICO: Caracteristicas do Ar Atmosferico
des do ArOs
CNPJ:06.553.721/0001-05
Componentes do Ar; A Atmosfera; Pressao Atmosferica; Meteorologia; Poluigao da Atmosfera. A AGUA NA NATUREZA:
54 = (0xx89) 3454-1349
HIGIENE E SAUDE: Saude
RIGEM DA VIDA E EVOLUCAO: Materia vi
materia bruta; A evolugao dos seres vivos; FORMAs DE VIDA MAIS SIMPLES: Os Virus; Reino Monera; Reino Protista (Filo
XII.
Secretaria Municipal DE FINANCAS
Protozoa); Os Fungos. O REINO DAS PLANTAS:As Algas; Vegetais Inferiores;Vegetais Superiores; Fisiologia Vegetal; Orgaos
XIII.
Secretaria Municipal DE GOVERNO
XIV.
Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTOE
Reprodutivos dos Vegetais Superiores. REINO ANIMAL: Animais Inferiores; Verm
es Lisos/Anelados e animais de corpo mole.
Secretaria Municipal DE SAUDE
ARTROPoDEs; Equinodermos; Cordados; Anfbios; Repteis; Aves; Mamiferos. EcOLOGIA: Os Seres Vivos no Ecossistema
XvI.
Secretaria Municipal DE TRANSPORTES
Habitat; Populagoes e Comunidades; Relagoes entre os seres vivos; Equlibrio ecologico. NiVEIs DE ORGANIzACAo Do cORPO
XVII.
Secretaria Municipal DO DESPORTO E LAZERE
HUMANO:Da celula ao organismo: Citologia; HistologiaFungoes de Nutricao; Alimentos;Saude e Alimentacao; Anatomia e
Fisiologia dos Sistemas; Fungoes de Relacao; Sistema de Sustentacao; Sistema Muscular; Os Sentidos; Sistemas de
XVIII.
Secretaria MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE
Coordenacao e Controle; Sistema Reprodutor e Reproducao Humana; O Corpo: desenvolvimento e maturidade. O METODO
CIENTiFico: Nocoes de termologia, Optica; Eletricidade; Magnetismo; Mecanica
TiTULO II
Professor de Geografia - 0 espaco natural e acao Humana: Nogoes de geografia: Espaco; Tempo; Cartografia; Coordenadas
emas; A antroposfera; as formacoes
vegetais eo clima; as divisoes da geografia e as Ciencias afins. 0 Espaco Brasileiro: 0 Brasil e suas regioes: Aspectos naturais,
DA COMPETENCIA E CONSTITUICAO DOS ORGAOS MUNICIPAIS
sociais e Economicos; localizacao Espacial do Brasil; O estado ea nagao Brasileira. 0 estudo geografico do Mundo atual: Como
estudar o Mundo:A Guerra Fria; A nova Ordem mundial; a desintegracao da Uniao sovietica:A Formagao da CEI; O
CAPITULOI
Subdesenvolvimento: Mitos, bases Historicas e Caracteristicas; A Integracao do Continente Americano: Os Blocos Regionais;
O Mundo as vesperas do terceiro Milenio: Japao -Uma Superpotencia; Europa -Integracao politica e Economica; EUA-Polo
Economico Mundial; Africa - Graves problemas Sociais. Fontes historicas, periodizagao e elementos historicos (homem,
cultura, espago e tempo).
DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
Art. 2o - Compete ao Gabinete do Prefeito
29 - Manter as demais normas ja estabelecidas.
- Assistir o Prefeito nas suas fungoes publicas;
39 - Revogar todas as disposigoes em contrarios.
ento aos Municipes;
III - Manter ligagao com os demais poderes
Fartura do Piauí - PI, 10 de Margo de 2025
V-Exercer as atividades de relacoes publicas,
ORLANDO COSTA
CAMPINHO
V - Prestar auxilio burocratico ao Prefeito;
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA
VI - Pesquisar e coligir elementos necessarios as informagoes solicitadas ac.
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

141
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXXVI
CNPJ: 06.553.721/0001-05
les454=0xx893454-1349
454=0xx893454-1349
CEP:64.690-00-Centro
CEP:64.690-00-Centro
Assessoria de Gabinete 3
IX-Organizar en
anter atualizado o ca
aveis por dinheiro, valores e bens
Assessor de Comunicacao
publicos, assim como dos orgaos e entidades sujeitos a auditoria pelo Tribunal de Contas do
Estado;
Diretor de Assuntos Comunitarios;
7. Diretor de Atendimento ao Publico
X - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execucao dos Programas
Diretor Orgar
aciona
deGoverno e do orgamento do Município;
9. Diretor de Marketing
10. Coordenagao de Cerimonial
XI - Promover e manter condigoes para que os municipes sejam permanentemente informados
11. Diretor de Solenidades Oficiais
sobre os dados da execugao orgamentaria, financeira e patrimonial do Município.
12. Diretor de Eventos
13. Diretor de Recepcao
Art. 6o - Compoem a Controladoria Geral do Município:
14. Diretor de Protegao e Defesa Civil-COMDEC
Divisao da COMDEC;
a. Controlador Geral do Município
Chefe de Setor Tecnico;
Assessor de Controle Interno 1
Chefe de Setor Operativo;
Assessor de Controle Interno 2
15.Diretor de Agoes Governal
Assessoria Tecnica de Controle Interno 1
16.Diretor de Seguranga do Gabinete do Prefeito;
Assessoria Tecnica de Controle Interno 2
17.Coordenagao da Junta do Servigo Militar
Assessoria Tecnica de Controle Interno 3
Assessoria Tecnica de Controle Interno 4
Art. 4o - Estao subordinados diretamente ao Gabinete do Prefeit
uintes orgaos auxiliares:
. : Coordenagao de Planejamento e Gestao
Coordenagao de Analise da Despesa Publica
GABINTE DO VICE PREFEITO
Coordenacao de Empenho, Registro e Informacoes Contabeis
Assessoria de Gabinete
CAPiTULO III
CAPITULO II
DA CONTROLADORIA GERAL
DA PROCURADORIA GERAL DO Município
Art. 7 - Compete a Procuradoria Geral do Município:
Art. 5o - Compete a Controladoria Geral:
0xx893454-1349-CEP:64.690-00-Centro-Email pmfront
NICIPAL DE FRONTEIRAS
IUNICIPAL DE FRONTEIRAS
4 = (0xx89) 3454-1349
EP:64.690-00-Centro
CEP: 64.690-00- Centro
r as atividades municipais relativas ao
-Orientar, acompanhar, fiscalizar
dos orgaos da administracao direta e indireta, com vistas a regular a racional utilizagao dos
desenvolvimento e aplicagao das atividades juridicas da Prefeitura;
recursos e bens publicos;
II - Prestar assessoramento juridico as demais areas de Administragao Direta, quando
II - Elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal estudos e propostas de diretrizes,
solicitado, bem como elaborar pareceres sobre consultas formuladas;
programas e acoes que objetivem a racionalizacao da execucao da despesa eo
aperfeicoamento da gestao orcamentaria, financeira e patrimonial no ambito da administracao
III - Processar, amigavel ou judicialmente, as desapropriagoes, bem como promover o
direta e indireta e tambem que objetive a implementagao da arrecadagao das receitas orgadas;
pagamento das indenizagoes correspondentes;
III - Acompanhar a execugao fisica e financeira dos projetos e atividades, bem como da
IV - Planejar, coordenar, executar e elaborar contratos e atos preparatorios;
ampliacao sob qualquer forma, de recursos publicos;
V - Orientar os processos de doagao, venda, permuta, concessao e permissao de uso de
IV-Tomar as contas dos responsaveis por bens e valores
bens;
V - Subsidiar os responsaveis pela elaboragao de planos, orgamentos e promogao financeira,
VI - Elaborar minutas de Convenio, escrituras e editais em geral, especialmente os que se
com informacoes e avaliacoes relativas a gestao dos orgaos da Administracao Municipal;
refiram a licitagoes;
VI- Executar os trabalhos de auditoria contabil, administrativa e operaci
s orga
VII - Zelar, na esfera da competencia Municipal, pela
ancia das Constituicoes
do Poder Executivo
Federal e Estadual, da Lei Organica Municipal, das demais Leis, Regulamentos e Atos
normativos emanados dos Poderes Publicos.
VII - Verificar e certificar as contas dos responsaveis pela aplicagao, utilizagao ou guarda de
bens e valores publicos e de todo aquele que, por agao ou omissao, der causa a perda,
VIII - Coordenar as atividades litigiosas do Município;
subtragao ou estrago de valores, bens e materiais de propriedade ou responsabilidade do.
Município;
IX- Examinar os documentos anexos aos processos administrativos e os de interesse do
Município edar parecer sobre eles;
geral do Município;
X - Minutar,quando solicitado, os projetos de lei, decretos e portarias em geral, bem como os
termos de convenios es
Município for parte interessada

142
STADO DO Piauí
UNICIPAL DE FRONTEIRAS
.553.721/0001-0
Ies, 454 = (0xx89) 3454-1349
Av. Landri Sales, 454 = (0xx89) 3454-1349
CEP:64.690-00-Centro
XI- Emitir parecer sobre consultas ou duvidas suscitadas na tramitacao de expedientes dos
Manter a preservagao, assim como, a incrementagao dos parques publicos, jardins e area
varios Setores da Prefeitura e Fundagoes Publicas do Município;
verde do Município;
XII - Representar e defender o Município em qualquer juizo, ou instancia, atraves de
Executar e conserva
obras municipais, assim como os proprios da municipalidade
delegagao emanada de orgao ou poder superior;
VII.
Construir, pavimentar ec
servar as vias e logradouros publicos, tanto na zona urbana como
XIlI - Participar de sindicancias e de inqueritos administrativos e dar orientagao juridica aos
na zona rural;
mesmos;
VIII
Opinar sobre os projetos de obras elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento;
XIV - Orientar os processos por infracao de posturas e outros previstos em contratos ou leis
tributarias;
Acompanhar, fiscalizar e receber os servicos executados diretamente ou contratados com
terceiros e posteriormente, se de acordo, liberar os respectivos pagamentos, conforme o
estabelecido nos contratos;
XV-Executar outrc
essarios a defesa ou interesse do Município;
XVI - Elaborar expedientes relativos as concorrencias publicas que se processarem perante a
Executar os projetos de obras da Prefeitura, sempre a partir de diretrizes e estudos
Assessoria Juridica do Município;
preliminares, elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento
XVII - Selecionar, adquirir, classificar e catalogar o acervo bibliografico e documental de
Planejar, coordenar, executar e controlar a manutengao de todos os veiculos, maquinas e
natureza juridica de interesse do orgao de maneira a manter sempre atualizada a Biblioteca
equipamentos da Prefeitura;
Juridica do Município;
XII.
Pesquisar e propor metodos de redugao de custos de manutengao de todos os veiculos,
XVIII - Manter devidamente arquivados os contratos termos e convenios, leis, decretos e
maquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal;e
portarias de interesse do Orgao;
XIII.
Manter um sistema de apropriacao de custos das obras e dos servigos urbanos;
administrativo pela Secretaria Municipal da Fazenda.e
XIV.
Construir e conse
r as estradas vicinais, de acordo com o Sistema Viario Municipal;
Art. 8o - Compoem a Procuradoria Geral do Município:e.
Elaborar, orientar e fiscalizar a execucao do Calendario Municipal de Eventos, sempre em
a. Procurador Geral do Município
consonancia com a Secretaria cujas finalidades sejam afins;
1.Assessoria Juridica 1
0xx8913454-1349 - CEP: 64.690-00Centro
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRASS
CNPJ:06
21/0001-05
ndri Sales, 454 = (0xx89) 3454-1349
0xx89) 3454-1349
CEP:64.690-00-Centro
CEP:64.690-00-Centro
2.Assessoria Juridica 2
3.Assessoria Juridica 3
XVI.
Construir e conservar as Quadras Poliesportivas e Campos de Esporte de maneira a permitir
4.Assessoria Juridica 4
o seu adequado funcionamento;
5.Assessoria Juridica 5
XVII.
Criar e manter patrulhas moto mecanizadas com a finalidade precipua de prestacao de
Assistente da Procuradoria Juridica 1
servigos rurais destinadas a abertura e conservagao de
e estradas, preparo e conservagao do
Assistente da Procuradoria Juridica 2
solo e, em especial, atender ao pequeno produtor;
Assistente da Procuradoria Juridica 3
XVIII.
Dimensionar demanda de infraestrutura necessaria ao desenvolvimento da industria e
CAPITULO IV
comercio locais, intermediando junto aos demais orgaos da Prefeitura, o equacionamento das
dificuldades ea adocao de providencias cabiveis;
DA Secretaria Municipal CIDADE E INFRAESTRUTURA
XIX.
Promover,na medida do possivel, a construgao de galpoes industriais, visando o
oferecimento de vantagens na localizacao para as pequenas e medias empresas;
Art. go - Compete a Secretaria Municipal da Cidade e Infraestrutura
Analisar os projetos de construgao em geral, submetidas a sua apreciacao;
Elaborar a programagao e executar as atividades relativas a limpe
coleta de lixo
varricao e remogao de entulho
xxI.
Analisar
edidos relativ
ro competente
licenciamento;
Articular com a Secretaria Municipal de Planejamento no sentido de atualizar as Leis
Municipais relativas a Servigos Urbanos;
XXII.
Fazer ou mandar fazer os servicos de topografia
Colaborar com a Secretaria Municipal de Planejamento na elaboracao de normas relativas a
XXIII.
Elaborar estudos e projetos relacionados
sistema de vias urbanas e vicinais do
Município;
expansao de area;
XXIV.
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e controlar as atividades setoriais a cargo do
Arborizar,bem comc
nto das vias e
governo Municipal q
logradouro publico;
nabitacao ea promocao humana;

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxvI
STADO DO Piauí
STADO DO Piauí
Municipal DE FRONTEIRAS
CNPJ:06.553.721/0001-0
s454=0xx893454-1349
CEP:64.690-00-Centro
xxv.
Subsidiar a formulagao de politicas, diretrizes e planos governamentais no que se refere a
CAPiTULO V
habitagao popular e responder pela sua implementacao;
XXVI.
Compatibilizar programas, projetos e atividades habitaciona
municipais com os de nivel
federal e estadual,
Art. 11- Compete a Secretaria Municipal da Juventude:
XXVII.
Coordenar, acompanhar e avaliar as agoes relativas a habitagao popular;
Estudar, definir os termos prioritarios a serem propostos e debatidos com a participacao da
comunidade, visando a adogao de politicas publicas que atenderem as necessidades da
XXVIII
Articular-secom instituicoes publicas e privadas, e com as
Juventude;
atuem no.setor, visando cooperagao tecnica ea integragao de agoes que facilitem a
Promove, planejar, difundir e incentivar agoes, programas e politicas voltadas a juventude ea
cidadania,incluindo especial atencao as mulheres, as diferencas raciais, as pessoas com
deficiencia;colaborar, em conjunto com as Secretarias Municipais, em projetos para a
XXIX.
Articular-se, na concepgao de projetos e programas, com empresas e entidades do ramo
cidadania e sugerir a implantacao de politicas publicas voltadas a cidadania da minoria
habitacional com vistas a implementagao de tecnicas modernas e eficientes e com o objetivo
sociais
de alcangarmelhor produtividade e redugao de custos;
III.
Executar, planejar, coordenar, apoiar, supervisionar e avaliar as acoes e os servicos
prestados pela Secretaria, contemplando as diretrizes estabelecidas; diagnosticar demandas
xxx.
Coordenar e supervisionar o levantamento eo cadastramento das carencias habitacionais,
e sugerir politicas publicas voltadas para a Juventude.
visando a definigao dos programas municipais para o setor;
Estabelec
um processo de articulagao com as Secretarias Municipais e outras organizagoes
governamentais - OGs e organizagoes nao governamentais - ONGs, para efetivagao dos
xXXI.
Responder pela proposigao de alternativas de unidades habitacionais e pela sua
direitos decidadania dos jovens, enquanto cidadao de direito conforme prescreve a
comercializagao, obedecidas as normas vigentes, visando proporcionar habitagao para
Constituigao Federal.
populagao do Município, notadamente para a de media e baixa renda;.
ducagao e qualificagao profissional da populagao jovem, facilitando o.
acesso ao mundo do trabalho
XXXII
Propor normas, rotinas e procedimentos de elaboragao, execugao, analise e avaliagao de
Promover a criacao eo fortalecimento de organizacoes juvenis es
ando a participacao e
concessoes e transferencias de terrenos e unidades habitacionais;
parceria desses segmentos organizados;
XXXIII
Promover entendimento e negociagoes junto ao governo federal e estadual e aos orgaos de
Art. 12 - Compoem a Secretaria Municipal Juventude, os seguintes orgaos auxiliares:
fomento e desenvolvimento, visando a captagao de recursos destinados a habitagao;
a.Secretario da Juventude
1. Assessoria do Gabinete do Secretario da Juventude;
IRAS-P
3454-1349 - CEP: 64.690-00- Centro - Email n
0xx89)3454-1349
CEP: 64.690-00-- Centro
64.690-00-Centro
xXXIV.
Estimular
social;
3. Gerencia de Projetos e Programas Especiais.
Divisao doJovem Aprendiz
xxxV.
Desenvolver agoes que visem ao atendimento da populagao carente, em termos de
Divisao da Tecnologia da Informagao
habitagao, quando em situagao de emergencia ou calamidade publica;.
Divisao de Articulagao
XXXVI.
Articular-se com orgaos e entidades representativas da sociedade civil, tendo em vista a
CAPITULO VI
obtengao de subsidios necessarios a formulagao de propostas para o setor;
XXVII.
Apoiar as instalagoes e operacionalizagao das centrais de produgao de artefatos para
construgao de moradias populares;
Art. 10- Compoem a Secretaria Municipal de Municipal da Cidade e Infraestrutura, os seguintes
I - Responder pelas atividades ligadas a administragao geral da Prefeitura;
orgaos auxiliares:
II - Preparar e providenciar o registro, publicagao e expedigao dos atos do Prefeito;
Assessoria do Gabinete do Secretario da Cidade e Infraestrutura
III - Promover cursos de treinamento destinados a valorizagao e capacitagao dos servidores publicos
2.Coordenacao de Mao de Obra
Divisao de Urbanismos e Edificagoes
municipais, objetivando a preparagao dos mesmos para situagoes que permitam novos padroes de
Divisao de Pragas, Parques e Jardins
qualidade, produtividade e economicidade;
Divisao de Correigao
Divisao de lluminacao Publica
IV - Preparar processos administrativos de admissao, exoneracao, licencas, aposentadoria, pensao
3.Coordenagao de Controle e Organizagao de Vias Publicasa
etc, e toda materiafuncional relativa aos servidores
Coordenagao de Infraestrutura Rural
Coordenagao do Mercado Publico Municipal
orizar, depois de homologado, a publicagao de seu
Coordenacao do Matadouro Publico Municipal
resultado;
Coordenagao Tecnica de Engenharia Civil
8.Coordenagao de Opras, Fiscalizagao e Topografia
VI - Preparar projetos de leis, decretos, portarias e orientagoes normativas
Av. Landri Sales. 454 = (0xx89) 3454-1349 - CEP: 64.690-00 Centro - Email pmfronteir

144
ODO PIAU
ESTADO DO PIAU
Iri Sales, 454 = (0xx89) 3454-1349
CEP:64.690-00-Centro
VII - Administrar os sistemas de recrutamento, selegao, desenvolvimento organizacional e de
xxv - Receber, registrar e distribuir, quando for o caso, requerimentos, processos, oficios e
pessoal, planos de classificagao de cargos
salarios, adequando-os
as necessidades
correspondencia em geral, enderegados a Administragao Municipal, fornecendo ao interessado o
respectivo recibo, bem como postando as partes, informagoes sobre o andamento de processos e
dos mesmos
demais expedientes recebidos e registrados pelo setor proprio;
VIII-Organiza
ao pessoal do Quadro
xxvI - Coordenar e controlar o registro, a guarda ea publicagao do expediente oficial da
Permanente dos Servidores Publicos Municipais, bem como dos que exercem cargos de provimento
Administragao Municipal, e tambem, o andamento e arquivamento definitivo dos papeis da
em comissao, de recrutamento amplo;
-Prefeitura;
IX - Estudar, elaborar, coordenar e controlar as atividades do sistema de racionalizagao
XxVII - Cuidar da manutengao do servigo de copa e cozinha;
administrativa da Prefeitura
xxVIII - Orienta
X- Promover contatos com os diversos orgaos da Prefeitura, a fim de implantar e coordena
sindicancias e processo disciplinar.
medidas referentes a execugao das atividades de desenvolvimento organizacional;
xXIX - Assessorar o Prefeito e os orgaos publicos representados no Município;
XI - Estudar, planejar e definir as melhores condigoes de trabalho para os orgaos da Prefeitura, bem
como promover a instituigao de normas de servigo, regimento interno de funcionamento dos orgaos,
xxx - Desenvolver agoes para cadastramento e configuragao do perfil economico do Município;
reformulagao e atualizagao dos formularios adotados na Prefeitura;
~xxxi - Desenvolver as etapas inerentes aos processos para autorizagao de instalagao e
XII - Estudar, elaborar e propor planos e programas de avaliagao de desempenho e
funcionamento de empresas no Município;
Prefeitura;
xxxII - Promover a articulagao com diferentes orgaos, tanto no ambito governamental como na
iniciativa privada, visando ao aproveitamento de incentivos e recursos para a economia do
XIlI - Manter vigilancia permanente na parte interna e externa do edificio sede da Prefeitura, durante
Município,
o expediente e fora dele;
xxxiII - Elaborar ou coordenar a elaboragao de planos, programas e projetos de desenvolvimento
XIV - Aplicar, orientar fiscalizar a execugao das leis referentes ao pessoal da Prefeitura;.
urbano e Municipal compatibilizando as politicas internas da Prefeitura e dos outros niveis de
governo no ambito do Município
XV - Proceder ao assentamento da vida funcional dos servidores bem como a apuracao e control
de tempo de servigo, para fim de direito;
Av.1andri Sales.454=(0xx893454-1349-CEP: 64.690-00-Centro-Email pmfrontegm
ESTADO DO PIAU
xx89) 3454-1349
xxxiv - Coordenar as atividades relativas a reorganizagao administrativa do Município ea
xVI - Tombar e manter atualizado o registro e documentacao.
racionalizagao de metodos de trabalho;
Prefeitura, controlar sua transferencia e promo
comunicando ao orgao competente as
xxxv Elaborar projetos de leis e regulamentos necessarios a execugao de planos, programas e
alteracoes oco
as no Patrimonio Municipal;
projetos, submeten
eciacao do Executivo Municipal;
XVII - Orientar, supervisionar, coordenar e controlar os trabalhos dos orgaos que Ihe sao
xxxvi - Apreciar projetos e medidas administrativas que tenham repercussao no planejamento e
subordinados;
desenvolvimento da cidade ou do Município;
XVIlI - Proceder a baixa, venda ou qualquer outra forma de alienagao do material inaproveitavel;
xxxvll - Assessorar e coordenar os orgaos da Prefeitura na elaboragao e gerenciamento de plano,
XIX - Preparar os editais e processos licitatorios, bem como o expediente necessario para a abertura
programas e projetos de carater profissional ou que exijam atengao de diversos organismos
e julgamento das propostas recebidas para aquisigao de materiais e servigos, em conjunto com a
unicipais;
Assessoria Juridicado Município;
xxxvII -Analisar e propor, juntamente com a Secretaria Municipal de Cidade e Infraestrutura, as
xx - Controlar, atraves dos meios proprios, a entrada, saida e estoque de material no Almoxarifado
normas relativas a estetica urbana, a preservacao do meio-ambiente, aos loteamentos e
zoneamentos ea expansao da area;
Central da Prefeitura;
XXI - Zelar pela conservagao e limpeza interna e externa do predio sede da Prefeitura, bem como de
rdenagao com outros organismos municipais, a
-fiscalizagao do cumprimento das normas e diretrizes relativas as leis que compoem o Plano Diretor
~seus imoveis e instalagoes, providenciando os reparos quando necessarios;.
de Desenvolvimento do Município;
xXII - Executar a administragao centralizada de pessoal, compreendendo a agao normativa,
coordenagao, implantagao, execugao e controle de atividades, de acordo com a politica de pessoal
XL-Rea
Município;
adotada;
XLI - Coordenar a implantagao e fiscalizagao da Politica de Informatizagao do Município;
XXIII - Administrar os sistem.
nicagoes e arquivo da Administragao Municipal;
XLII - Propor as medidas de otimizagao dos equipamentos de informatica da Prefeitura;
XXIV - Identificar as necessidades de treinamento e manter registros dos programas de formagao e
de treinamento realizados, incluindo participantes, custos, graus obtidos e outros dados pertinentes;
XLIII - Propor a reformulagao da politica de gerenciamento da informatica do Município quando
necessaria;
Av. Landri Sales, 454 = (0x89) 3454-1349 - CEP: 64.690-00- Centro -

145
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxVI
STADO DO PIAU
ESTADO DO Piauí
ICIPAL DE FRONTEIRAS
x89)3454-1349
Art. 15 - Compete a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural:
XLIV - Pronunciar-se sobr
I - Levantar e interpretar o desempenho da agropecuaria no Município, nas areas de producao,
comercializagao, abastecimento e afins;
XLV - Estabelecer e implantar estrategias de incentivo a instalagao de empresas que favoregam o
desenvolvimento do Município;
II - Formular diretrizes e estrategias para o desenvolvimento agricola do Município;
XLVI - Estabelecer e implantar estrategias de direcionamento para implantagao de empreendimentos
~IlI - Selecionar as prioridades municipais nas areas de agropecuaria, abastecimento e agroindustria;
no Município, induzindo a produgao de materiais e servigos adequados as demandas da industria e.
comercio locais;
XLVII - Desenvolver procedimentos necessarios ao controle de vendas ambulantes no Município.
V - Estabelecer criterios, em ordem de prioridade, para alocagao de recursos municipais no fomento
tendo em vista os interesses da populagao e do comercio locais;.
a agropecuaria;
XLVII- Fomentar e desenvolver a livre iniciativa;
VI - Mobilizar recursos locais, publicos e privados, para apoio as atividades agropecuarias;
XLIX - Privilegiar a geragao de empregos atraves da implantagao de industrias no Município;.
VII - Promover relacionamento interinstitucional nas areas de agropecuaria, educagao e saude, para
beneficio ao meio rural;
~ - Cuidar para que seja dispensado tratamento diferenciado a pequena produgao artesanal e
mercantil, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
VIll - Acompanhar a execugao de projetos agropecuarios no Município, participando de sua
avaliagao;
LI - Promover o cadastramento dos contribuintes, o langamento, a arrecadagao ea fiscalizagao dos
tributos e demais rendas municipais;
IX-Compatibiliza
Lll - Promover o registro e controle contabil da administracao orgamentaria, financeira e patrimonial
X - Sistematizar a coleta ea divulgagao de informagoes sobre a agropecuaria Municipal;
do aos Tribunais de Contas da Uniao e do Estado;
XI - Coordenar a elaboragao do Plano Municipal de Producao e Abastecimento, de formae
Art.14 - Compoem a Secretaria Municipal de Administragao os seguintes orgaos auxiliares:
participativa, em consonancia com o Conselho Municipal de Politica Agricola, Pecuaria ea. Secretario de Administragao
Abastecimento;
1. Assessoria de Gabinete do Secretario de Administragao
TADO DO PIAU
0xx89) 3454-1349
0xx89)3454-1349
2. Coordenagao de Material, Patrimonio e Servigos
XlI -Fornecer, na medida do possivel, insumos, servicos de maquinas, implementos, mudas e
3. Coordenagao de Controle de Patrimonio
sementes;
4. Coordenagao de Atendimento ao Cidadao
5. Coordenagao da Junta do Servigo Militar
XIlI - Instalar unidades experimentais, campos de demonstragao e de cooperagao, lavouras e hortas
Divisao de Protocolo
comunitarias;
6. Agente de Desenvolvimento
XIV - Implantar e manter Banco de Dados que permita a Secretaria dispor de uma estrutura formal
b. Presidente da Comissao de Licitagao
planejamento, objetivando atender as seguintes areas: estudos basicos, estatisticas, analises
1. Assessoria de Gabinete do Presidente da Comissao de Licitagao
zoneamento agricola, programacao, Orçamento, avaliacao, informatica, documentacao e
2. Divisao de Analise de Contratos, Convenios e Licitagoes
acompanhamento, associando-se, sempre aos programas agricolas do Estado e da Uniao;
3.Divisao de Servigos Tecnicos
4. Divisao de Atendimento aos Licitantes.
XV - Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor e trabalhador rural, condigoes de trabalho
e de mercado para os produtos, rentabilidades dos empreendimentos ea melhoria do padrao de.
c. Superintendencia de Administragao e Recur
vida da familia;
cia de Recursos Humanos
2.Divisao de Arquivo Geral
XVI - Desenvolver agoes para cadastramento e configuragao do perfil economico do Município;
3. Divisao de Servigos Gerais
XVII - Articular-se com entidades e organismos publicos e/ou partic
cao de
d. Diretoria de Desenvolvimento Economico
atividades que incrementem o turismo ea recreacao
1. Coordenagao de Articulagao da Gestao Governamental
2. Coordenagao das Relagoes Institucionais e Sociais
XVIII - Propor a instituigao e dimensionamento de areas especiais de interesse turistico e recreativo.
3. Gerencia de Atividades Sociais
4. Coordenagao de Representagao do Município na Capital Piauiense
xIX - Articular-se com entidades e organismos publicos e/ou particulares, com vistas a promogao de
atividades que incrementem o turismo ea recreacao;
CAPiTULO VII
xx - Propor a instituigao e dimensionamento de areas especiais de interesse turistico e recreativo.
DA Secretaria Municipal DE AGRICULTIRA E DESENVOLVIMENTO RURAL:
Art. 16 - Compoem a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Av.Landri Sales454=0xx89)3454-1349-CEP:64.690-00-Centro

146
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxVI
es, 454 = (0xx89) 3454-1349
, 454 = (0xx89) 3454-1349
CEP:64.690-00-Centr
a. Secretario de Agricultura e Desenvolvimento Rural
1. Assessoria de Gabinete do Secretario
ssor Financeiro
2.Coordenacao de Abastecimento Familiar
Coordenador da Assistencia Social
Divisao de Feiras Livres
4. Coordenador do Programa Bolsa Familia
Divisao de Projetos Agricolas
Assessor de entrevista do Cadastro Unico 1
Divisao de Empreendimentos Agropecuarios
Assessor de entrevista do Cadastro Unico 2
3.Coordenagao de Produgao e Desenvolvimento Rural
sessor de entrevista do Cadastro Unico 3
Divisao de Producao Animal e Vegetal
ssor de operagao do Cadastro Unico 4
Divisao de Feiras e Mercados
Assessor de operagao do Cadastro Unico 5
5. Coordenador do Centro de Referencia da Assistencia Social-CRAS;
CAPiTULO VIII
6. Gerencia do Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos-SCFV;
Assessoria de Facilitagao do SCFV 1
DA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIAI
I de Facilitagao do SCFV 2
Assessoria de Facilitagao do SCFV 3
Art. 17- Compete aSecretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania:
Assessoria de Facilitacao do SCFV 4
ssoria de Facilitagao do SCFV 5
XV - Apoiar agoes de protegao a familia, a maternidade, a infancia, a adolescencia, a velhice,.
7. Coordenador do Programa de Atengao Integral a Familia-PAIF;
pessoas portadoras de deficiencia e ao adulto em situagao de risco, atraves de beneficios e de
programas, projetos e servigos implementados dentro de um sistema descentralizado e participativo,
contribuindo para a garantia dos direitos da cidadania a populagao Municipal;
CAPITULO IX
XVI - Promover articulagoes com as demais politicas sociais nas tres esferas de governo, visando a
ampliagao da oferta de bens e servigos a populagao carente;
DA Secretaria Municipal DE COMUNICACAO SOCIAL
XVII - Apoiar programas e projetos multi setoriais e assistencia social;
Art.19-Comp
pete a Secretaria Municipal de Comunicagao Social
XVIII - Promover a qualidade dos servigos, programas e projetos de assistencia social, mediante a
Planejar, coordenar e executar a publicidade de carater informativo, educativo e de
capacitagao de recursos humanos ea melhoria das instalagoes e equipamentos;
orientagao social, alem da comunicagao institucional, inerentes ao Poder Executivo Municipal,.
tem a seguinte estrutura organizacional:
eSou
Av.Landri Sales454
STADO DO Piauí
xx89) 3454-1349
0xx89) 3454-1349
CEP:64.690-00-Centro
XIX-Promover a divulgacac
jetos assistenciais, bem como
Manter amplo, efetivo e estrito relacionamento cor
os orgaos jornalisticos (jornais, revistas,
dos recursos disponiveis e criterios de concessao;
emissoras de radio e de televisao) de Fronteiras, cidades da regiao e jornais de maior
circulagao no Estado;
xx - Elaborar, coordenar e acompanhar a implantagao e execugao dos programas especificos da
Secretaria, estabelecendo atraves de Portaria, as normas pertin
III.
Divulgar na imprensa escrita, falada e televisiva, as atividades da Administracao Municipal
sistema operacional dos referidos programas;
incluindo o Gabinete, Secretarias, Fundagoes e orgaos conveniado
XXI - Prioriza
Redigir textos, notas e
na comunidade;
na imprensa escrita, falada e televisiva;
XXII - Apoiar programas que garantam a geragao de renda e propiciem a capacitagao e qualificagao
Supervisionar o servigo de cerimonial, coordenando cerimonias de inauguragao de obras
dos segmentos sociais excluidos;
eventos ou atividades politico-administrativas do Prefeito;
XXIII-Instrumentar os rec
sos humanos da propria cc
Editar, periodicamente, jornais, revistas e publicagoes diversificadas, com a finalidade de dar
agentes comunitarios de assistencia social,
conhecimento a populacao das obras e feitos da Administracao
xxIV - Coordenar, propor e opinar sobre a concessao de subvengoes do poder executivo as
VII.
Assessorar o Prefeito e Secretarios Municipais na confecgao de notas oficiais, quando
solicitado,
entidades do Município, prestando inclusive, assistencia tecnica para a melhor aplicacao dos
recursos mencionados;
VIII.
Coordenar entrevistas coletivas do Prefeito;
xxV - Coordenar e gerenciar, de forma abrangente, os elementos economicos, patrimoniais e
Desenvolver trabalhos periodicos visando a boa imagem publica, tanto do Prefeito como de
sua Administragao;
xxVI - Administrar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistencia Social segundo o
Plano deAplicagao aprovado pelo Conselho Municipal de Assistencia Social e Lei de Diretrizese
Art. 20 - Compoem a Secretaria Municipal de Comunicagao Social, os seguintes orgaos auxiliares:
Orcamentarias
a. Secretario de Comunicacao Social
Art. 18 - Compoem a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania os seguintes orgaos
auxiliares:
2. Assessoria para Assuntos Estrategicos;
a. Secretario de Assistencia Social e Cidadania;
Av. Landri Sales, 454 = (0xx89) 3454-1349 -CEP: 64.690-00- Centro - Email pmfront

147
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXVI.
CNPJ: 06.553.721/0001-050
CEP:64.690-00-Centro
3. Assessoria de Imprensa do Prefeito
VIIl- Melhorar e adequar a rede fisica escolar Municipal, promov.
4. Gerencia de Publicidade e Comunicagao;
manutengao e recuperagao bem como a sua expansao, se necessario
Divisao de Publicidade e Marketinge
IX- Incentivar junto a orgaos educacionais de qualquer especie, cooperacao tecnica
CAPiTULO X
financeira;
DA Secretaria Municipal DE CULTURA
X - Aplicar e controlar as verbas especificamente destinadas a Educagao, como tambem
prestar contas;
Art.21-
pal de Cultura
XI- Promover e incentivar a assistencia pre-escolar, combatendo a desnutrigao e
Articulacao com os segmentos envolvidos com a area;
proporcionando recreagao sadia a formacao de bons habitos;
Gerir o acervo bibliografico e videografico da Secretaria;
XII - Superintender a aquisigao, a guarda ea distribuigao de r
tivo e didatico
Apoiar e fomentar programas de aperfeicoamento das empres
se dos recursos humanos que
bem como controlar o seu consumo e utilizagao;
atuam na area de cultura, visando incentivar a captacao de investimentos na area;
Promover
alas de
leituras, possibilitando e coordenando o seu uso pela populacao estudantil
Apoiar, realizar e acompanhar agses de aumento de oferta e demanda cultural junto a.
XIV - Elaborar planos municipais de educacao;
unidade
VII.
Coordenar a aplicagao de pesquisas relacionadas a cultura no Município;
VIII.
Apoiar e promover agoes para o desenvolvimento da produgao associada a cultura.
XV-Coorde
unicipio, principalmente
aqueles que envolvam programas especiais, reabilitagao e integragao educacional de pessoas
Art. 22 - Compoem a Secretaria Municipal de Cultura, os seguintes orgaos auxiliares:
marginalizadas
XVII - Submeter, semestralmente, ao Gabinete do Prefeito e ao Conselho Municipal de
a.Secretario da Cultura
Educagao, o relatorio das atividades do orgao;
2. Gerencia de Incentivo a Cultura,
Divisao do Patrimonio Artisitico e Historico Cult
do Município
XVIll - Entrosar com os demais orgaos para o adequado planejame
Divisao de Agao Cultural;
controlar os seus resultados;
Hse
454-1349-CFP:64.690-00Centro-Em
andri Sales,454=(0xx89)345
ESTADO DO Piauí
0xx89) 3454-1349
CEP64.690-0
CEP:64.690-00-Centro
CAPITULO XI
xIX - Articular permanentemente com as Secretarias Municipais para tratar de assuntos
relativos a Educacao
DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO
xx - Executar projetos de capacitacao de Recursos Humanos, a nivel de Município,
Art. 23 - Compete a Secretaria Municipal de Educagao:
xxI - Administrar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Desenvolvimento e
Valorizagao do Magisterio, aprovado pelo Conselho Municipal de Educacao;
I - Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades educacionais da rede escolar
Municipal em consonancia com os objetivos da politica educacional do Sistema Estadual de
Art. 24 - Compoem a Secretaria Municipal de Educacao, os seguintes orgaos auxiliares:
Educagao;
a. Secretario de Educagao
b. Assessoria de Gabinete do Secretario de Educagao;
II - Manter atualizada a documentagao e informagoes educacionais atraves de estudos ec. Supervisora de Ensino das Escolas
pesquisas, objetivando o conhecimento dos problemas educacionais do Município;
Coordenagao de Educagao Infantil - Escola Urbano - Sede e Escola do Campo
Coordenagao de Ensino Fundamental -- Escola Urbana - Sede
III - Dinamizar o ensino fundamental, zelando pelo cumprimento de sua c
3. Coordenacao de Ensino Fundamental-Escola do Campo
os escolares na faixa etaria de 7 a 14 anos, bem como cuidar e desenvolver o ensino pre-.
Divisao de Inspegao
escolar;
Divisao de Atendimento da Educagao Especial
Coordenagao do EJA
IV - Promover medidas que visem ao aproveitamento racional dos recursos humanos
.Coordenagao do Programa Mais Educagao
existentes, devidamente qualificados, incentivando treinamentos
cursospara
6. Coordenagao PNAIC
aperfeigoamento e habilitagao do pessoal administrativo e docente;
7. Superintendencia de Nutrigao Escolar
Divisao de Distribuigao
V -Promover a assistencia ao educando carente, no que se refere a distribuigao da merenda;
Divisao de Almoxarifado
8. Coordenacao de Registro e Vida Escolar
VI - Disciplinar e coordenar a agao conjunta
nistrativas do orgao e fiscalizar
Divisao de Registro
o cumprimento de suas atribuigoes;.
UNIDADE ESCOLAR Municipal NOSSA SENHORA DE FATIMA
VII- Promover o aprimoramento dos metodos, processos, procedimentos didaticos e.
UNIDADE ESCOLAR Municipal JOSE AQUILES DE SOUSA
programas de ensino, procurando elevar os niveis de ensino-aprendizagem;
UNIDADE ESCOLAR Municipal HERMINIO JOSE RIBEIRO
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL JOSE AQUILE FILHO

148
STADO DO Piauí
CEP:64.690-00-Centro
10. Secretario Escolar - 04
Divisao de Pagamento;
11. Coordenacao de Planejamento e Administragao;
4.Diretor de Cobrang
adagao de Tributos;
Divisao de Apoio aos Conse
elhos Escolares
Divisao de Arquivo e Protocolo;
Divisao de Notas Fiscais
Divisao de Patrimonio;
Divisao de Fiscalizagao e Alvaras
Divisao de Projetos e Programas;
5.Diretor de receitas mobiliarias e imobiliarias
12. Coordenagao de Recursos Humanos;
Divisao de Contabilidade
13. Coordenagao de Controle e Prestagao de Contas;
Divisao de Processamento Dados
14. Coordenagao de Transportes;
Gerencia Administrativa do Frontprev
15. Coordenacao de Informag
Assistente Administrativo e Financeiro-FRONTPREV
Divisao do Educacenso;
CAPiTULO XII
CAPITULO XIII
DA Secretaria Municipal DE FINANCAS
DA Secretaria Municipal DE GOVERNO
Art. 25 - Compete a Secretaria Municipal de Finangas:
Art. 27 - Compete a Secretaria Municipal de Governo:
Elaborar e coordenar a execugao da programagao financeira de desembolso;
Coordenacao da administragao Municipal com a comunidade, municipes, entidades e
Efetuar calculo, controle e inscrigao da Divida Ativa.
associagoes geograficas ou de classes;
Estabelecer criterios, em ordem de prioridade, para alocacao de recursos municipais no
Elaboracao, acompanhamento e prestagao de contas dos convenios, subvengoes sociais do
Município
Gerir, administrar, planejar, normatizar e executar as atividades de fiscalizacao e de
Promover as atividades de apoio a junta de servigo militar
mposicao tributaria;
Estabelece
anter os canais de contato e relacionamento de natureza informal com a
Preparar e julgar os processos administrativo-tributarios de contencioso fiscal, inclusive nos
comunidade, bem como supervisionar o perfeito desempenho dos canais de natureza formal;
casos de pedidos de reconhecimento de imunidade, de nao-incidencia e de isengao, ou,
prover o funcionamento dos orgaos de colaboragao com as esferas do poder,
ainda, decidir sobre pedidos de moratoria e de parcelamento de creditos tributarios e nao-
atuagao supletiva e conveniada;
tributarios;
Estabelecer mecanismos de integragao entre os orgaos colegiados de aconselhamento eo
Acompanhar a formulagao da politica economico-tributaria, inclusive em relagao a beneficios
chefe do poder executivo, na consecugao de suas finalidades precipuas;
fiscais e incentivos financeiros e fiscais;
Av.Landri Sales,454=(0xx893454-1349-CEP:64.690-00-Centro-Email pmfronte
454=0xx89)3454-1349-CEP:64.690
STADO DO PIAU
= (0xx89) 3454-1349
CEP64.690-00-Centro
CEP: 64.690-00 Centro
VII
Decidir ou encaminhar para
VII.
nos assuntos c
de sua competencia e que nesta
deextingao de credito tributario e nao-tributario, nos termos do Codigo Tributario Municipal;
condigao Ihe forem cometidos eo fortalecimento de dados e informag
sa fim de subsidiar
VIII
Divulgar a legislagao tributaria;
no processo decisorio.
Acompanhar e controlar as transferencias intergovernamentais no ambito de sua
VIII.
Celebrar convenio com a administragao tributaria federal, estadual.
competencia;
Verificar a regularidade da participagao do Município no produto da a
tributos
Art. 28 - Compoem a Secretaria Municipal de Governo, os seguintes orgaos auxiliares:
da Uniao e do Estado;
a. Secretario Municipal de Governo
Promover medidas de aperfeigoamento e regulamentagao da legislacao tributaria Municipal,
1. Assessoria de Gabinete do Secretario de Governo
bem como adotar providencias no sentido da sua consolidagao;.
2. Assessoria Parlamentar e Integracao Regional
XII
Preparar e julgar os processos administrativos, em primeira instancia, que contenham pedidos
3. Gerencia de Apoio Governamental;
erestituigao de receita publica Municipal;.
4.Superintendencia de Convenios, Subvencoes e Contratos;
XIII.
Prestar assessoria ao prefeito em todas as materias de carater economico-financeira de
Divisao de Acompanhamento;
interesse do Município e de modo especial no processamento das operagoes de credito e em
Divisao de Prestagao de Contas
financiamentos tomados pelo Município, e aos Orgaos Publicos da Administragao local nos
assuntos fazendario, e promover atividades; gerenciamento dos recursos provenientes de
convenios firmados com o Estado, a Uniao e outras.
CAPiTULO XIV
XIV.
Responder pelas atividades ligadas as finangas geral da Prefeitura;
Organizar a montagem, implantagao e funcionamento do sistema de informagao para o
DA Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO
planejamento urbano e Municipal, com especial atengao para o uso e ocupagao de solo ea
atualizagao constante do Cadastro Tecnico Municipal, bem como a manutengao atualizada da
Art. 29 - Compete a Secretaria Municipal de Planejamento:
Planta Cadastral do Município;
Responder pelas atividades ligadas a administragao Geral da Prefeitura;
Art. 26 - Compoem a Secretaria Municipal de Finangas os seguintes orgaos auxiliares.
Efetuar o planejamento global da infraestrutura do Município;.
a. Secretario Municipal Finangas
1.Assessoria de Gabinete do Secretario Finangas
Implantar, programar, coordenar e executar a politica urbanistica;
2.Diretor de Controle e Orgamento
Divisao de Empenho;
Cumprir o plano Diretor de desenvolvimento integrado ea obediencia do codigo de posturas
3.Diretor de Administragao Financeira;
de obras, de ocupagao do uso e de zoneamento;
Divisao de Liquidacao;

149
ESTADO DO Piauí
(0xx89) 3454-1349
CEP:64.690-00-Centro
Fiscalizagao e aprovacao de loteamentos;
XXVI.
Estabelecer e implantar estrategias de direcionamento para implantagao de empreendimentos
do solo
no Município, induzindo a produgao de materiais e servigos adequados as demandas da
industria e comercio locais;
VII.
Fornecimento e controle de numeracao predial;
XXVII.
Coordenar e elaborar o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orgamentarias eo orgamento
VIII.
Coibir as construgoes e os loteamentos clandestinos:
anual, bem como acompanhar a sua execucao, inclusive o plano de Agao da Prefeitura;
Proceder aos estudos, diretrizes e fiscalizagao da politica Municipal de parcelamento e uso do
XxVIII.
Planejar, organizar e disciplinar as atividades esportivas no Município;
solo; geoprocessamento;
XXIX.
Programar, manter e desenvolver a auto-suficiencia do Patrimonio esportivo, por atividade
diretamente explorada ou atraves de concessies, permissoes ou arrendamentos.
Elaborar ou coordenar a elaboragao de planos, programas e projetos de desenvolvimento
urbano e Municipal compatibilizando as politicas is da Prefeitura e dos outros niveis de
Art. 30 - Compoem a Secretaria Municipal de Planejamento, os seguintes orgaos auxiliares:
governo no ambito do Município;
a. Secretario Municipal de Planejamento
Executar ou acompanhar a execugao dos planos, programas e projetos avaliando seus
1. Assessoria de Gabinete do Secretario de Planejamento
resultados com base nos objetivos e metas previstos;.
2. Coordenagao de Uso e Ocupagao do Solo Urbano;.
3. Gerencia de Projetos Urbanisticos
XII.
Divisao de Geoprocessamentc
4. Gerencia de Projetos Especiais
5.Coordenagao de Obras
Divisao de obras e Posturas
6. Gerencia de Planejamento e Orgamento
Coordenar as atividades relativas a reorganizagao administrativa do Município ea
XIII.
7. Gerencia de Emprego, Trabalho e Renda
XIV.
Elaborar projetos de leis e regulamentos nece
CAPiTULO XV
projetos, submetendo-os a apreciagao do Executivo Municipal;
Apreciar projetos e medidas administrativas que tenham repercussao no planejamento e
DA Secretaria Municipal DE SAUDE
Av.Landri Sales,454=(0xx89)3454-1349-CEP:64.690-00-Cen
454=0xx893454-1349-CEP:64.690-00
ESTADO DO Piauí
x89)3454-1349
XVI.
Assessorar e coordenar os orgaos da Prefeitura na elaboragao e gerenciamento de plano,
Art.31-Compete
cretaria Municipal de Saude
municipais;
I - Planejar, coordenar, implantar e executar as politicas, agoes e programas de atengao a Saude,.
desenvolvidas nas Unidades que compoe o Sistema Municipal de Saude em consonancia com as
XVII.
Analisar e propor, juntamente com a Secretaria Municipal de Cidade e Infraestrutura, as
diretrizes do SuS,visando a redugao das causas de mortalidade e morbidade da populacao
normas relativas a estetica urbana, a preservagao do meio-ambiente, aos loteamentos e
no ambito Estadual e
Federal;
XVIII.
Exercer, diretamente ou em regime de coordenacao com outros organismos municipais, a
fiscalizagao do cumprimento das norr
as e diretrizes relativas as leis que compoem o Plano.
instituicoes de saude, com
a Uniao
fiscalizando a sua execucao, visando o bom desenvolvimento das Agoes de Saude;
XIX.
Realizar ou supervisionar estudos socio-economicos e projetos especiais de interesse do
IV - Fiscalizar o cumprimento do Codigo de Posturas do Município, no que se refere ao Poder de
Município;
Policia de Higiene Publica;
V - Manter os servigos de assistencia nas Unidades Basicas de Saude do Município;
Município;
XXI.
Examinar e opinar sobre planos, programas e os projetos elaborados para fins de
programas de saude publica.
ntos a Administragao Municipal ou as Autarquias e Fundagoes;
VII - Propiciar, dentro das possibilidades, a assistencia psicologica e cultura fisica da populagao
XXII.
Coordenar a implantagao e fiscalizagao da Politica de Informatizagao do Município;
escolar do Município;
XXIII.
Pronunciar-se sobre qualquer assunto relacionado com o interesse do Município ou da
Vill - Colaborar com as Secretarias Municipais da Habitacao e Assistencia Social e de Educagao, na.
Administracao, mediante solicitagao do Prefeito;
prestagao de assistencia a saude;
XXIV.
Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento e promover a atualizagao necessaria;
IX - Planejar, sistematizar e colocar em execugao a politica Municipal de Saude Comunitaria, dando
XXV.
Estabelecer e implantar estrategias de incentivo a instalagao de empresas que favoregam o
prioridade ao atendimento primario de saude, atuando de forma articulada e integrada com
sistemas Estadual e Federal de Saude;
Av 1.andri Salee 454 = (Avv80) 3454-1340-CFD. 64 600.0C

150
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXXVI.
Av. Landri Sales, 454 = (0x89) 3454-1349
CEP:64.690-00-Centro
5 Coordenacao de Clinica Hospitalar
x - Instrumentar os recursos da propria comunidade, visando transforma-lo em comunitarios de
1 Gerencia de Enfermagem Hospitalar;
saude dirigidos por liderangas da propria localidade;
2 Gerencia Fisioterapia Hospitalar;
3 Gerencia do SAME;
XI - Elaborar, coordenar e acompanhar a execugao e implantagao dos programas especificos da
4 Gerencia de Farm
Secretaria, estabelecendo, atraves de Regulamentos, as normas pertinentes a metodologia de
5Gere
trabalho ea sistematica operacional dos referidos programas;
CAPITULO XVI
XII - Operar os servigos de apoio administrativo tipicos da Secretaria
Xlll - Coordenar e executar as acoes de atencao integral a Saude desenvolvidas pelas unidades
competentes do Sistema Municipal de Saude, mediante planejamento e programacao adequada;
Art. 33-Compete a Secretaria Municipal de Transportes:
XIV - Elaborar, em consonancia com o Conselho Municipal de Saude, o Plano Municipal de Saude;
Executar e coordenar os projetos do sistema de transito, transporte coletivo, individual e
carga, trafego e sinalizagao em consonancia com as diretrizes emanadas da Secretaria
XV- Promover medidas que visem o desenvolvimento,
Municipalde Planejamento e com a legislagao
Politica Municipal do
Recursos Humanos,
Trafego, Transito e Transporte do Município;
XVI - Promover, em conjunto com o Conselho Municipal de Saude, a realizagao de Conferencias
Regulamentar, controlar
fiscalizar os transportes publicos municipais, concedidos e
Municipais de Saude, estimulando a ampla participagao atraves de orgaos representativos da
permitidos;
sociedade.
XVII - Administrar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Saude segundo o Plano de
Elaborar estudos e projetos relacionados com todos os assuntos ligados a transporte, transito
Aplicagao aprovado pelo Conselho Municipal de Saude e Lei de Diretrizes Orgamentarias.
e trafego;
Fiscalizar os servigos de transportes coletivos urbanos, individual e carga, e propor normas e
Art. 32 - Compoem a Secretaria Municipal de Saude, os seguintes orgaos auxiliares
trajetos compativeis com as necessidades da populagao, a medida do crescimento da cidade;
a. Secretario de Saude
Organizar os servicos de terminais rodoviarios do Mur
Assessoria de Gabinete do Secretario de Saude
manutencao ea prestacao de servico do mesmo.
b. Diregao Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saude
i Sales, 454 = (0xx89) 3454-1349 - CEP: 64.690-00- Centro - Email pmfronteiras
STADOD
PIAU
EFEITURA Municipal DE FRONTEIRAS
(x89) 3454-1349
CEP:64.690-00-Centro
CEP:64.690-00-Centro
Gerencia de Recursos Humanos
2 Gerencia de Recursos Financeiros
Definir diretri
publico
3 Gerencia de Servigos e Manutengao
doMunicipio;
ierencia de Almoxarifado
5 Gerencia de Controle, Avaliagao e Auditoria de Servigos de Saude
VII.
Administrar os servicos
c.Superintendencia da Atengao Basica
afins;
1 Coordenagao de Saude da Familia
2 Coordenagao de Saude Bucal
III.
Cumprir e fazer cumprir a legislacao e as normas de transito, no ambito de suas respectivas.
3 Coordenagao do NASF
atribuigoes;
4 Coordenagao da Assistencia Farmaceutica
5 Coordenacao de Enfermagem
Planejar, projetar, regulamentar e operar o transito de veiculos, de pedestres e animais, e
6 Coordenagao de Sistemas de Informagao
promover o desenvolvimento da circulacao e da seguranca de ciclistas;
7 Coordenacao de Sistemas de Saude
8 Coordenacao de Servigos Especializados
Implantar, manter, conservar e operar o sistema de sinalizagao em geral, os dispositivos e os
09 Coordenagao de Educagao Continuada em Saude
equipamentos de controle viario;
10 Coordenagao do CAPS
11 Coordenagao do SAMU
Coletar dados estatisticos e elaborar estudos sobre os acidentes de transito e suas causas
1 Gerencia de Vigilancia Epidemiologica
2 Gerencia de Vigilancia Sanitaria
XII
Estabelecer, em conjunto com os orgaos de policia ostensiva ce transito, as diretrizes para
3 Gerencia de Vigilancia Ambiental (Endemias e Zoonoses)
policiamento ostensivo de transito;
4 Gerencia de Vigilancia em Saude e do Trabalhado
5 Gerencia de Vigilancia Alimentar e Nutricional
XIII.
d. Hospital Norberto Angelo Pereira
Executar a fiscalizacao de transito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabiveis, por
infragoes de circulagao, estacionamento e parada previstas neste Codigo, no exercicio regular
a. Diregao Geral
do Poder de Policia e de Transito;
b. Assessoria do Gabinete do Diretor Geral;
c. Coordenacao Administrativa e Financeira;
1 Divisao de Gestao pessoal;
XIV.
Aplicar as penalidades de advertencia por escrito e multa, por infragoes de circulagao,
Controle Interno;
estacionamento e parada previstas neste Codigo, notificando os infratores
2 Divisao de
3 Divisao de Almoxarifado;
multas que aplicar;
4 Divisao de Patrimonio

151
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxvI
454 = (0xx89) 3454-1349
s454=0xx893454-1349
CEP:64.690-00-Centro
IV.Coordenar o cadastramento de areas, logradouros publicos e espacos afins
infragoes por excesso de peso, dimensoes e lotagao dos veiculos, bem como notificar e
praticas de recreagao e lazer no ambito Municipal, incentivando e promovendo programas
arrecadar as multas que aplicar;
atividades de lazer comunitario.
V. Oferecer ao cidadao condigoes de apoio tecnico e logistico necessarios as iniciativas da comunidade
XVI.
Fiscalizar o cumprimento da norma contida no artigo 95 do Codigo de Transito Brasileiro,
com a liberagaode espagos para atividades, equipamentos de lazer, som e palco e outros que se
aplicando as penalidades e arrecadando as
s multas nele previstas
fizerem necessario e estejam sob responsabilidade da Secretaria Municipal.
"VII.
Credenciar os servigos de escolta, fiscalizar e adotar medidas de seguranga relativas aos
V'-Formular, executar e avaliar as politicas municipais de cultura, em consonancia com as diretrizes
servigos de remogao de veiculos, escolta e transporte de carga indivisivel;
gerais doGoverno Municipal e da legislagao vigente;
/ll. Formular, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos atinentes ao
XVIII.
Integrar-se a outros orgaos e entidades do Sistema Nacional de Transito para fins de
desenvolvimento da cultura no ambito do Município;.
'l. Promover o acesso a bens culturais materiais e imateriais a populagao do Município, de forma
arrecadacao e compensacao de multas impostas na area de sua competencia, com vistas a
unificagao do licenciamento, a simplificagao ea celeridade das transferencias de veiculos
equanime e participativa, visando o fortalecimento da identidade local ea valorizagao da diversidade
de prontuarios dos condutores de uma para outra Unidade da Federacao;
cultural; IV. Coordenar, orientar e acompanhar a elaboragao ea execugao do Plano Municipal de
XIX
Implantar as medidas da Politica Nacional de Transito e do Programa Nacional de Transito;
IX. Definir, promover e divulgar o calendario turistico do Município, de forma articulada e participativa
com as organizagoes empresariais e culturais
Promovere participar de projetos e programas de educagao e seguranga de transito d
Art. 36 - Compoem a Secretaria Municipal de Municipal de Desporto e Lazer, os seguintes orgaos
acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran;
auxiliares:
XXI.
-Planejar e implantar medidas para redugao da circulagao de veiculos e reorientacao do
. Secretario de Desporto e Lazer;
trafego, com o objetivo de diminuir a emissao global dos poluentes;
1. Assessoria de Gabinete de Desporto e Lazer;
2. Gerencia de Projetos Culturais;
XXII.
- Articular-se com os demais orgaos do Sistema Nacional de Transito no Estado;
Divisao de Convenios e Contratos
3. Gerencia de Esportes
XXIII
- Fiscalizar o nivel de emissao de poluentes e ruido produzidos pelos veiculos automotores ol.
Divisao de Arbitros
pela sua carga, de acordo com o estabelecido no artigo 66 do Codigo de Transito Brasileiro,
4. Gerencia de Eventos
alem de dar apoio as agoes especificas de orgao ambiental local, quando solicitado
Divisao de Inscricao
5.Gerencia de Lazer
Divisao de Academias Populares
0xx893454-1349-CEP:64.690-00-Centro-1
Sales.454=0xx893454-1349-CEP:64.690-00-Centro-Email pm
RA Municipal DE FRONTEIRAS
CEP:64.690-00-Centro
XXIV.
Elaborar estudos e projetos relaci
Município;
CAPITULO XVIII
Art. 34-Compoem a Secretaria Municipal de Municipal de Transportes, os seguintes orgaos
DA Secretaria de meIO AmbIente
auxiliares:
Art. 37- Compoem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
a.Secretario de Transporte
1.Assessoria de Gabinete de Transportes
Manter a preservacao, assim como, a inc
s parques publicos, jardins e area
2.Gerencia de Fiscalizacao de Transito
verde do Município.
3.Gerencia de Controle de Trafego
Parceriascom orgaos publicos para desenvolver agoes conjuntas de politicas ambientais
Divisao de Sinalizagao de Vias
mplantar estrategias de controle da implantagao de empreendimentos no
Município, promovendo a doacao de equipamentos e procedimentos necessarios a
preservagao do meio ambiente;
CAPITULO XVII
Coordenagao e execugao das politicas de protegao da fauna e da flora;
Secretaria Municipal DE DESPORTO E LAZER
Elaboragao, coordenagao e execugao dos programas de preservagao e revitalizagao de rios,
riachos, brejos, olhos d'agua e outros recursos hidricos do Município;
Acoes de fiscalizacao, controle e combate aos crimes ambientais
Art. 35- Compete a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer:
Promover medidas de educagao ambiental junto a populagao tendo como objetivo o controle
'romove, planeja e coordena com regularidade a execugao de programas culturais de interesse da
e manejo dos recursos aquaticos,
populagao, como atividades esportivas, esportivo-educacionais, de recreacao e lazer no Município,
em beneficio da populacao, alem de estabelecer calendario especifico dessas atividades
VIII.
Articular-se com orgao publicos estaduais e federais visando a protegao ambiental, promover
a educagao ambiental junto aos educandos.
II. Orientar e apoia o desenvolvimento da educagao fisica e dos esportes amadores, visando a
expansao do potencial existente na cidade, administra as pragas de esporte e demais unidades
integrantes de sua estrutura,
Art. 38 - Compoem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os seguintes orgaos auxiliares.
II. Estuda as necessidades do Município no campo esportivo, de recreacao e lazer, propondo medidas
que visam a implantagao das suas atividades, promove programas civico-esportivos de interesse
a. Secretario de Meio Ambiente
1. Assessoria de Gabinete de Meio Ambiente;
geral da cidade.
2.Gerente de Meio Ambiente
3.Gerente de Recursos Hidricos
EIRAS-P
Av.Landri Sales.454=(0xx893454-1349-CEP:64.690-00-Centro-Email pmfronteirasgmailcgmR0

154
Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxVI
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE
FRONTEIRAS
Agente de Desenvolvimento
2000,00
CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454
(0xx89) 3454-1349
CEP 64.690-000 =
FRONTEIRAS- Piauí
ANEXO II
SIGLA
Secretaria
TERMO DE CANCELAMENTO
CONTROLADORIA GERAL
CGM
PABINETE DO PREFEITOE
GAB
PROCURADORIA GERAL DO Município
PGM
Secretaria Municipal DA CIDADE E INFRAESTRUTURA
SEMCI
O Município DE FRONTEIRAS - PI, pessoa juridica de direito publico
SEMJUV
interno, com sede e foro na cidade de Fronteiras, situada a Rua Landri Sales, N454,
SEMA
CNPJ (MF) No 06.553.721/0001-05, neste ato representada por seu Prefeito
Secretaria Municipal DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO
SEMADR
Municipal, Sr. EUDES AGRIPINO RIBEIRO, por intermedio de sua Comissao
RURAL
Permanente de Licitação, respeitando os principios gerais de direito publico, as
Secretaria Municipal DE ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA
SEMASC
prescrigoes da Lei n 14.133/2021, procedem, em nome desta Prefeitura e em
Secretaria Municipal DE COMUNICACAO SOCIAL
SEMCS
defesa do interesse publico, o cancelamento do Processo n 012/2025; Pregao
SEMCULT
Eletronico (SRP) n 002/2025; Abertura da sessao: 09:00 horas, do dia 17.03.2025,
SEMED
Objeto: Registro de pregos para a contratagao de empresa a prestacao de servigos de
ECRETARIA Municipal DE FINANCAS
SEMF
gerenciamento de frota informatizado para a Prefeitura Municipal de Fronteiras -- PI.
T Secretaria Municipal DE GOVERNO
SEGOV
Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO
SEMPLAN
SEMS
Fronteiras - PI, 10 de marco de 2025
SEMT
Secretaria Municipal DO DESPORTO E LAZER
SEMDL
Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE
SEMEAM
Amp'w
Eudes Aghipino Ribeiro
Prefeito Municipal

FRONTEIRAS
AOG
Deo
Av. Landri Sale:
TELEFAX:
0xx893454-1224
CEP64.690-000=
FRONTEIRAS-Piauí
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
Processo n 021/2025; Pregao Eletronico (SRP) n 004/2025; Abertura da
sessao: 09:00 horas, do dia 26.03.2025, Objeto: Registro de pregos para a contratacao
de empresa a prestacao de servigos de gerenciamento de frota informatizado para a.
Prefeitura Municipal de Fronteiras - PI. Fonte de Recurso: FPM / FME /
FUNDEB / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS / EMENDA
CHONEHADATA
FEDERAL DE CUSTEIO. Copia do edital: No site do Tribunal de Contas do
EVADOACAC
Estado do Piauí,.

portal

Fronteiras -- PI, 10 de margo de 2025
Wilson Iris da Silva
Pregoeiro
A divulgacao virtual dos atos municipais.