Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/09/2025

ld:OCC562C7C490D57 A

Estado do Pi■ul PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

CNPJ N° 01 .612.604/0001-51 notasribeira@gmail.com

PORTARIA Nº123/2025

"Dispõe sobre a 1to111eação do Membro Suplente do Conse//ro Tutelar, Gestão 2024/2027, do municí pio de Ribeira do Piauí ".

0 PR.EFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar deverá ser composto por 05 (cinco) membros, conforme disposto no art. 132 da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente - ECA);

CONSIDERANDO a Resolução nº 001, de 28 de março de 2023, que institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ribeira do Piauí;

CONSrDERANDO a Portaria nº 001 , de 10 de janeiro de 2024, que nomeia em caráter eletivo para a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Ribeira do Piaui PI.

CONSIDERANDO o atestado médico do Conselheiro Tutelar RAIMU DO DE CARVALHO, CPF:xxx.074. 763-xx, que se encontra impossibilitado de exercer suas funções.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear MARA GARDtNIA BISPO DE SOUSA -CPF: xxx.982.533- xx, primeira suplente do cargo de Conselheiro(a) Tutelar de Ribeira do Piauí, Gestão 2024/2027.

Art. 2° - A nomeação que trata esta portaria terá validade por tempo indeterminado, até que o titular do Cargo de Conselheiro Tutelar se encontre em plenas condiçõe s de saúde para reassumir suas funções.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em cont-rário.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de Setembro de 2025.

ANTONIO LUIZ DE

Anh v dodeforim dlgit.llpor

ARAUJO COSTA

· " ,. ..

Antônio Luiz de Araújo Costa Neto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL, 101

06554182/0001-29

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.565

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo .Fica abe rto no or çame nto vigente, um cr éd ito adicional na import4ncia de R$1 . 564. 918 , 56 dist:ribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Anulação

02 05 00 SECRETARlA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

364 04.123.1013.2024.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 91.000,00 3.3.90.39.00 oumos SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 751 00 751 Rocul'$08 da Contribuiç&o para o Custeio do Serviço do lluminaçtlo Publica· COSIP 999 ooo NIO se ap11Ca

04,122,1014.2024.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

GESTAO POUTICOAOMINISTAATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Roeul'$0S

nAo Vinculados cio Impostos

Nao se aplica

382 04.122.1014.2024.0000 GESTAO POllTlCO ADMINISTRATIVA 72.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 720 00 720 ... 000 Translet'6ndas da Uni.ã o Ref91'9nte5 Os participações na exploração de Pelróleo e Glis Natural destinadas. Não se aplica

SECRETARlA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

100 04.122.1014.2094.0000 GESTAO POllTlCO ADMINISTRATIVA 50.000,00 3.3.90.39.00 oumos SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA F.R.: 1 soo 00 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NAo15eapllca

111 15.452.1015.2091 .0000 COLETA E DISPOSIÇÃO DE LIXO DOMICILIAR 11.000.00 3,3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 soo 00 000 Recurso6 n3o Vlnc:ulacbs ele Impostos 999 000 Não se aplica

133

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361, 1023.1023.0000

E CULTURA

ESmUTURAÇÃO

4.4.90.52.00

500

200 000

FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAAENTE

Recur909 não Vinculados ele Impostos

Educação - Oespesaa com MOE

Anulação

E CULTURA

168

13.392.1130.2077.0000

OIFUSAO CULTURAL

20.000,00

3.3.90.31.00

PREMIAÇOES CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, OES

719

719

Transferên cias da Polí tica Nsicional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n9 1-4.399/2022

999

000

Não se aplica

385

13.392.1130.2078.0000

OIFUSAO CULTURAL

26.607,56

4.4.90.52,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

soo

Recur&OS não Vlnculados de Impostos

000

N!ose apllca

144

12.361.1161.2061.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDlCA

550

550

Transferên cia do Salério-Ed uceçêo

000

Não se aplica

02 09 01 FUNDO OESENV E VALORIZAÇAO 00 MAGISTERIO - FUNOEB

184

12.361.1161.2081.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA

540

540

Transferênci as do FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos

000

Nãon apllca

387

12.361.1161.2082.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

110.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOlCA

542

542

Transferê ncias do FUNDES - Complementação da União - VAAT

... 000

N!ose aplica

391

ENSINO FUNDAMENTAL

420.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

541

541

Transferência s do FUNOEB - Complementação da União -VAAF

000

Nãon aplica

386

12.365.1162.1003.0000

ENSINO INFANTIL

168.067,00

4.4.90.52.00

542

542

Transferência s do FUNDES - Complementação da União -VAAT

000

Não se aplica

SECRETARlA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

215

27.812.1125.2069.0000

APOIO AO ESPORTE AMADOR

242.244,00

3.3.90.39.00

500

soo

000

Não se apllca

···--······-···--···-·······-··········--···········-···-··-

·······-··-········································-··-

Anulação

278

297

PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL, 101

06554182/0001·29

Exercido: 2025

DECRETO NO 13 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.565

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1052.2055.0000

ATENCAO BASICA

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.1052.2063.0000

3.1.91.13.00

600

999

000

50.000,00

oumosSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURIDICA

1 600

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuteoi

Não se aplica

ATENCAO BASICA

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

20.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten,

Não se aplica

376 10.301.1052.2055.0000 ATENCAO BASICA 8.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R.: 1 600 00 600 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manutm 999 000 Não se aplica

384

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.1014.2017.0000

GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA

3.3.50.41.00

660

999

000

CONTRIBUIÇÕES

Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assis1ência Social · FNAS

Não se aplica

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

372

04.122.1014.2024.0000

GESTAO POLITICOADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999

000

3.3.90.47.00

751

999

000

04.123.1013.2024.0000

3.3.90.39.00

720

999

000

oumos SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

-196.000,00

F .R. Grupo:

-91 .000,00

OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIASECONTRIBUTlVAS

F.R. Grupo:

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb Lica · COSIP

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

-25.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F .R. Grupo:

720 00

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadat

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

196.000.00

500

1.564.918,56

PC SAO MIGUEL, 101 06554182/0001-29

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 13, DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.565

5.000,00

soo

243

5.000,00

660

500 00

751

(Continua na próxima página)