Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025

Resolve :

Arti go lo. -

Fica aberto no

or ç amento

PORTARIA Nº 073/2025.

u oisp õe sobre a nomeação e atribuições da Comissão , Municipa lda PNAB Política Nacion al Aldir B la nc 2023/ 2024, exercício 2025, no âmbito do M unicípio de Nova San ta Rita/ PJ ed á ou tras provid encias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, Heli Marques de Carvalho., no u so de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e com fundamentos na Le i Complementar nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e com base na regulamentação desse ordenamento legal. por meio do Decreto nº 1 1.740, de 18 de outubro de 2023.

CONSIDERANDO o inter-esse do município cm garantir o acesso a recursos e ações de fomento direcionadas ao setor cu ltural, por me io daLei federal PNAB Política Nacional Aldir Blanc, programa 2023/2024, exercício ano 2025;

CONSIDERANDO as disposições previstas. que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e dispõe sobre o apoio financei.ro da U nião aos Esta dos, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações dfrecionadas ao setor cultural.

Ar t. lO -Nomear a Comissão PNAB 2025 para estudo, acompanhamento, execução, aná lise, seleção de projetos e fiscalização, por me io da seguinte composição: 1 - J oao Balista Ferreira daS ilva, CPF: O 15.496.543-06 (Coordenador); li - J osé da S ilva Am orim F ilho , C PF: 840.973.373-00 (Membro); IIJ - G iu rdeny Ribeiro de Sou sa, CPF: 061 .487.533-16, (Membro).

Art. 2º - Compete à Comissão:

1 Realizar estudo, a náli se sobre as leg is lações vigentes sobre a PNAB; li - Estruturar, organizar e executar as ações necessária s para fomentar a le i no municíp io ; Ili lnfonnar, orientar, aco1npanhar e fiscalizar os processos porn o recebimento de recursos pelos contemplados; rv Elaborar, aprovar oua lterar o PAR Plano de Aplicação de Recursos da PNAB; V Decidir sobre aplicação de sobras de recursos, ou re ma nejam e ntos de valo res, confonne oc ronograma de ações e eventos da Secretaria de Cultura.

Parágrafo ún ico. A Comissão tem a função de planejar, o rientar, organizar e fiscalizar todas as etapas das ações p ara a Execução da PNAB 2 023/2024 no munic ípio , durante o exercício 2025 .

Art. 3 º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Santa Rita-PJ, em 06 de Maio de 2025.

RELI MARQUES DE CARVALHO Pref'eito Municipal

DECRETO Nº 6 , DE 10 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.391

Abre no ~menta vigente crédito adicional sup!ement:ar e da outras providências vi gente ,

i mportânci a um crêdito adi cional

R$465. 635, 96 distribuidos as seguin tes do tações:

Suplementaçlo ( + )

02 O& 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE - FMS

184

10.301.0010.2118.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.16.00

800

999

DO DESEMPENHO 00 COMP. OE QUALIDA(

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS · PESSOAL CML

Transferéndas Fundo a Fundo de Recur808

Cio

Cio

SUS provenientes

485.63',96

30.000,00

600

Govemo Federal ·

Manuten

Bloco de

CUSTEIO · ATENÇÃO

PRIMARIA

300

12.361.0014.1079.0000 4.4.90.51.00 569 999 209 CONSTRUç.Ã,0 , AMPLLAç.Ã,0 E REFORMA OE UNIDADE ESC OBRAS E INSTAlAÇÕES Outras Transfertncias de Recu~ do FNDE OUTRASFNDE 257.795,07 F.R.: 1 569

02 07 01 FUNDO OE MANUT. E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁS ICA· FUNOEB

331 12.361.0014.2092.0000 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO · FUNOEB 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540 Tr&ne.ferêncis do FUNDEB · lmpo&tO& e Trane.lerêneit'IS de lmpostoe. 899 200 FUNDES OUTROS 170.000,00 F.R.: 1 540 00

682 12.361.0014.1046.0000 CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR UNIDADES 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 Transforêndas do FUNDES · Complomontação da União · VAA.T 999 200 FUNOEB OUTROS 5.000,00 F.R : 1 542 00

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DA INFÃNClA E AOOLESCENCIA · FIA .. , 08.243.0008.1089.0000 AÇÕES OE GARANTIA DOS DIREITOS OA CRIANÇA E 00 AI 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999 400 Recursos nAo Vinwlados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS SOCIAL 2.840,89 F.R: 1 500 00

A.r tigo 2o . O créd ito ab erto na f orma do artigo anter i or será cobe r to com recursos prove nie nt es de:

Anulação :

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJn'": 0 1 .6 1 2 . 599/0 001-87

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA RUA OEMETRIO SENTO DA SILVA , 01.612.599/0001.-87 Exercido: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 1 O DE MARÇ O DE 2025 · LEI N.391

02 OIS 01 146 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FMS 10.301.0010.2065.0000 3.1.90.04.00 800 999 300 AÇÕES OE ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE -30.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. GNpo: 1 600 00 TransfMAncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ma nula CUSTEIO· ATENÇÃO PRIMARIA

02 07 01 317 FUNDO OE MANUT. E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEI 12.361.0014.1046.0000 4.4.90.51.00 540 999 200 EDUCAÇÃO PARA TODOS ·10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕE SF.R. GNpo: 1 540 00 Tr&Mfetêneiaa do FUNDES · Imooatoe e, Tr&n&fer6nei88 de IMQ()$t0& FUNDES OUTROS

316 12.361.0014.1046.0000 4.4.90.52.00 540 999 200 EDUCAÇÃO PARA TODOS ·10,000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 640 00 TransfMMcias do FUNDES · Impostos. TransfMMclH de Impostos FUNDEB OUTROS

320 12.361.0014.2089.0000 3, 1.90.04.00 540 230 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS ·10.000,0Q CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNDES - lmposlos · Transferências de Impostos FUNDES · Profissionais da Educação Bésk:

322 12.361.0014.2089.0000 3.1.90.11.00 540 ... 200 EDUCAÇÃO PARA TODOS -10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML F.R. Grvpo: 1 540 00 Transferências do FUNDEB - Impostos· Transferên cias do Impostos FUNDES OUTROS

324 12.361.0014.2089.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS -2.700,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00 TransfM6nclas do FUNDES · Complementação da União · VAAT FUNDEB · Proflulonal& da Educação Béak;

327 12.361.0014.2089.0000 3,1,90.16.00 !540 230 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS ·20.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS . PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Trtinsftlf6nclas do FUNOEB · Impostos· TransfGr6nclas do Impostos FUNOEB · Proft,t,lonalt da Educação Bésk:

334 12.361.0014.2092.0000 3.3.90.36.00 540 ... 200 EDUCAÇÃO PARA TODOS -10.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA F .R. Grvpo: 1 540 00 Tra0$fefências do FUNDES - lmposlOS e Transfofénclas de lmpos1os FUNDES OUTROS

339 12.361.0014.2.104.0000 3.3.90.39.00 540 999 200 EDUCAÇÃO PARA TODOS 0 10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540 00 Trunsfefências do FUNOEB · Impostos e Trunsferêncl.as de lmpos105 FUNDEB OUTROS

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA OEMETRIO BENTO DA SILVA , 01 .812.599/0001..87 Exercício : 2025

DECRETO Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.391

02 07 01 FUNDO OE MANUT. E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEI 341 12.385.0014.1058.0000 4 .◄.90.52.00 040 ... 200 EDUCAÇÃO PARA TODOS - 10 .000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNOEB · Impostos e Transfer&ncias de Impostos FUNDES OUTROS

343 12.365.0014.1058.0000 4 .◄.90.51 .00 542 ... 200 EDUCAÇÃO PARA TODOS -60.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00 Transferências do FUNOEB - COmplementação da União -VAAT FUNDEB OUTROS

340 12.365.0014.1056.0000 4 . ◄.90.52.00 042 ... 200 EDUCAÇÃO PARA TODOS -2.300,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R, Grupo: 1 542 00 Transferências do FUNOEB - Complementação da União -VAAT FUNOEB OUTROS

353

12.385.0014.2092.0000

3.3.90.30.00

540

999

200

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

MATERIAL DE CONSUMO

·10.000,00

F.R. Grupo:

Tr1msfor6nctee do FUNOEB - Impostos o Transf"r&ncles do lmpoetos

FUNDES OUTROS

362 12.368.0014.2091.0000 3.1.90.11 .00 540 230 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS - 10 .000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Transfor6nclas do FUNDEB · Impostos o Transfo,&nclas de lmpoetos FUNDES · Profissionais da Educação Báslc

369

12.367.0014.2103.0000

3.1 .90.11 .00

040

230

000

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

- 10 .000,00

F,R. Grupo:

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transfet"ên clas de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação Báslc

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DA INFÃNCIA E AOOLESCENCIA . FIA

02 07 00 220 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 00 480 08.243.0008.2073.0000 3.3.90.30.00 500 999 400 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos RECURSOS PRôPRIOS SOCIAL -2.840,89 F.R. Grupo: 1 500 00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

490 15.451.0003.2053.0000 SUPERVISAO E COORDENAÇAO SUPERIOR 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PRôPRIOS -257.795,07 F.R. Grupo: 1 500 00

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA OEMETRIO BENTO DA SILVA

. 01 .6 12.599/0001-87

Exercleio:

2025

Artigo 3o .Este decre to entra em vig or na d ata de sua public a ção . -485.635,98

NOVA SANTA RITA, 10 de março de 2025

HELI MARQUES OE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 008.303.453-61

540 00

540 00