Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 18/11/2025

1.3.1. A declaracao de comprovacao de escolaridade apresentada no ato da matricula e de carater
provisorio, validade de 30 dias quando devera ser substituida pelo Historico Escolar.
1.3.2 Para os alunos da EJA ou do Ensino Fundamental que estejam com distorcao de idade-serie, a
classificacao em qualquer serie ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita: a)
Por promogao, para os alunos que cursaram, com aproveitamento, a serie ou fase anterior, na propria
escola; b) Por transferencia, para os candidatos procedentes de outras escolas, mediante apreciacao
do historico escolar, que contenha o registro do aproveitamento dos conteudos da base nacional
comum do curriculo e da parte diversificada; c) Independentemente de escolarizacao anterior,
mediante avaliagao feita pela Secretaria Municipal de Educagao, que defina o grau de
desenvolvimento e experiencia do candidato e permita sua inscricao na serie ou etapa adequada, de
acordo com o seu preparo; d) Em qualquer das hipoteses disciplinadas nas alineas anteriores, na
classificacao do aluno deverao ser considerados os elementos idade e conhecimento de conteudos que
compoem a base curricular comum em nivel nacional.
1.3.3. A matricula do aluno, publico-alvo da Educacao Especial (aluno com deficiencia, transtornc
global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotagao), devera ser realizada, obrigatoriamente
em classes do ensino reg
etapas.
necessidade educacional especial por turma de ate 15 (quinze) alunos.
1.4.5.Os alunos com dificuldade de aprendizagem terao aulas de mediacao no contra turno, ofertadas
pelo Município, necessitando do empenho da familia para que os alunos participem das aulas.
1.4.3. Educacao de Jovens e Adultos.
oe de suas unidades escolares.
Art. 2 A data de corte etario vigente em todo o territorio nacional, para todas as redes e
instituigoes de ensino, publicas e privadas, para matricula inicial na Pre-Escola da Educagao Infantil
os 4 (quatro) anos de idade, e no Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos de idade, e aquela definida
pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos
completos ou a completar ate 31 de margo do ano em que se realiza a matricula.
Cabe a Secretaria Municipal de Educagao a organizacao eo planejamento a demanda escolar de cada
unidade de ensino, sendo que na zona rural poderao ocorrer salas multisseries para formar turmas de
ensino.
No ato da matricula o aluno ou o seu responsavel devera apresentar os seguintes documentos,
conforme nivel e modalidades de ensino:.
O SECRETARIO Municipal DE EDUCACAODE NOVO SANTO ANTONIO - PI,no
uso de suas atribuicoes legais e fundamentada na Constituigao Federal de 1988 - Art. 211, s 2; Lei
de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional n 9.394/96; Constituigao Estadual, Art. 217, $ 2,
Estatuto da Crianga e do Adolescente, art. 53 e 54, torna publico o presente Edital, com as normas
para a realizacao de matriculas, referen
o ano letivo de 2026, nas etapas da Educacao Basica
Educacao Infantil (Creche e Pre-Escola) e Ensino Fundamental (Regular e Educacao de Jovens e
Adultos),
Em cada escola a matricula sera realizada observando a capacidade de atendimento da
demanda escolarizavel nos periodos/ anos e etapas
s escolares dos niveis e modalidades ofertados
Organizacao das Turmas:
1e 2 ano-maximo 20 alunos por turma
3 ao 5 anos - ate 25 alunos por turm
6 ao 9 anos-ate 25 alunos por turma.
.DAS DISPOSICOES GERAIS
Nao havera alteracao nas datas anunciadas;
As escolas deverio adotar para o ano de 2026 a ficha de matricula do modelo anexo a esse
edital;
Os casos omissos neste Edital serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao.
O calendario escolar sera divulgado em posterior data, apos a aprovacao pelos os nucleos
gestores.
O ano letivo de 2026, tem previsao de inicio em 02 de fevereiro.
O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao

115
Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VcDLI
ARRO
Unidade Escolar
INEP
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIOE
Endereco:
ECRETARIA Municipal D
Rua Man
Vitorio
NOVO SANTO
EDUCACAO
Dados do Aluno:
Nome:
FICHA DE MATRICULA
Sexo:
Raca/Cor:
Data de Nasc.
ESCOLA Municipal:
INEP:
Local:
Cidade:
ENDERECO:
Naturalidade:
Endereco do aluno:
DADOS DO ALUNO
NOME:
Filiacao: Mae:
PROFISSAO
Data Nasc:
Sexo:Masc.
Fem.Certidao de Nascimento: Antigo Novo
Pai:
PROFISSAO
Matricula:
Termo:
Folha:
Livro:
Município:
Cartorio:
Expedigio
Situacao
Assinatura
Visto
Orgao Emissor:
Expedigao:
CPF:
NIS:
Endereco:
Bairro:
Localidade:
Cidade: Novo Santo Antonio-PI
CEP: 64 365-000
Cor/Raca: Branca
Preta
Parda
Amarela
Indigena
Nao declarada
Pai ou responsavel
Qual: Baixa Visio
Deficiencia Auditiva
Defici&ncia Fisica
Deficiente:
Deficiencia Intelectual
Surdez
Surdo cegueira
[ ]Sim [ ]Nao
Deficiencia Multipla
Cegueira
Transtorno Global do Desenvolvimento:
/Superdotacao
[Autismo Infantil
Sim [ ]Nao
Sindrome de Rett
Sindrome de Asperger
1 Sindrome de Down
FILIACAO
MAE:
Expedicao
CPF
Profissio:
Telefone:
PAI:
Expedicao
CPF:
Profissao
Telefone:
DADOS EDUCACIONAIS
Matricula:[
]Nova
RetidoRematricula
Modalidade de Ensino: () Educacaio Infantil
Ensino Fundamental
Ano
Turma
Turno
Multisseriada:[ ]Sim [ ]Nao
() Pre- Escola
Etapa da Educacao Infantil
Creche
Programa Bolsa Familia: Sim Nao
Transporte Escolar: Sim Nao
NIS do Responsavel:
Poder Publico: Municipal [ ]Estadual
Terceirizado
Nome do Responsavel:
Tipo de Veiculo: Onibus

Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Micro-onibus
Sim
Nao
[ ]Van
Obs:
Prefeitura
Motocicleta
ATOBA DOPIAU
[ Bicicleta
Festro Presente co
oporo
Assinatura do Responsavel
EXTRATO DE QUARTO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO
Quarto termo de Aditivo ao Contrato Administrativo n 074/2021
era nece
ssario anexar a documentacaio abaixo relacionada:
j Copia Identidade;
Objeto: Contratacao de empresa para os servigos remanescentes da construcao de uma quadra
coberta com vestiarios padrao FNDE no povoado Santa Alice no Município de Jatoba do Piauí.
Copia do CPF
Contratado: FRANAPA SERVICOS LTDA EPP, empresa inscrita no CNPJ N
] Copia do cartao do SUS;
22.086.229/0001-23.
Data da assinatura: 08 de agosto de 2025.
]1 Foto 3x4
Clausula Primeira: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, o prazo de validade do referido
Contrato, conforme descrito no artigo 107 da Lei n 14.133/2021.
Clausula Segunda: Permanecem inalteradas as demais Clausulas do Contrato, inclusive as.
Assinatura do Responsavel pela Matricula
fontes de recursos ea Clausula que estabelece o Foro para demanda em torno do mencionado
contrato, desde que nao revogadas por este instrumento..
Clausula Terceira - Da Ratificacao Ficam ratificadas todas as clausulas e condicoes do contrato
FICHA DE MATRICULA COMPLEMENTAR
original, que nao tenham sido alteradas tacita ou expressamente por este instrumento.