Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/07/2025

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ATA DE REGISTRO DE PRE O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 03,2606/2025 PREGÃO ELETRÔ NICO N" 014/20 25

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 112/ 2025

O MUNJciPIO DE VERA MENDES· PI. inscrito no CNPJ sob on" 01.612.615/0001·31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Preretto Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n" 005.700.083-28, neste ato denominado s implesmente ORGÃ O GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do Pregão Eletrônico NR 014/2025, nas cláu sulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa M.A.M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o ng 33.836.848/0001-04, estabelecia na Rua Acá cia ng 1953 Bairro: Jóquei CEP: 64.049-170 Teresina· PI, Fone: (86) 3029-1881, neste ato representado pelo Sr. Misael Alves De Morais Neto, inscrito no CPF sob o nº 877.612.893·87. atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das no 14.133, de 10 de abril de 2021, no Decreto n.R 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1, DOOBIETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MtDICO HOSPITALAR PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPJO DE VERA MENDES PI, especificados no Termo de Reíerê ncia, anexo do edital de Licitação n9 014/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

· DOS PRE OS, ESPECIFICA ÕES E UANTITATIVOS

2.1 O preço registrado. as especJOcações do objeto. as quantidades mínimas e máxima s de cada Item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| ITEM | DESCRIÇAO | UNJO. | QTDE. | V. UNITÁRIO | V. UNITÁRIO | V.TOTAL | V.TOTAL |

| l | ABAIXADOR DE LfNGUA COM 100 UNO | UNlD. | 50 | RS | 8,99 | RS | 449,SO |
| ' | AGUA DESTILADA NÃO ESTERIL S LITROS | GAL | soo | RS | 16,30 | RS | 8.150,00 |
| 10 | ÁLCOOL 70%X 1000 ML | L | 1200 | RS | 8,45 | RS | 10.140,00 |
| 14 | ALGINATO CURATIVO 15X 15 CM | UN | 120 | RS | 26,99 | ., | 3.238,80 |
| 18 | APARliLHO DB M[OIR PRESSÃO DIGITAL DE BRAÇO | UN | 15 | RS | 116,64 | ., | t.749,60 |
| 19 | APARELHO DE MEDIR PRESSÃO DIGITAL DE PULSO | UN | 20 | RS | 116,64 | RS | 2,332.80 |
| ., | CATETER I.V Nt 16 | UN | 1000 | RS | 1,20 | RS | 1.200,00 |
| 42 | CATSTER I.VN 1 18 | UN | 1000 | RS | 1,20 | RS | 1.200,00 |

CNPJ: 01 .61 2.61S/0001-31 f Rua Si oSebastlio, 780, Centro, CEP:64S68·000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone; (89) 34S8-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

Trabalho, lnovaçlio ·

Tr ac:llç li o

| ., | CATETER I.VN• 22 | UN | 3000 | RS | 1,27 | •• | 3.810,00 |

| | CATETER I.VN 1 24 | UN | 5000 | RI | 0,92 | RS | 4.600,00 |
| 61 | DETECTOR FETAL DlCITAL PORTÁTIL | UN | 4 | RS | 398,41 | RS | 1.593,64 |
| 79 | FITA METRlc.A 150CM | UN | 10 | RS | 5,98 | RS | 59,80 |
| 96 | LUVA PARA PROCEDIMENTO NITRfLICASEMPÓCOM tOOUND | ex | 200 | RS | 15,87 | RS | 3.174,00 |
| 103 | MÁSCAR/, 06 OXIGG'NIO DBALTA CONCENTRAÇÃO C/RESERV | UN | 100 | RS | 9,32 | RS | 932,00 |
| "' | P.V.P.I DECERMANTE 1000 ML | L | 50 | RS | 37,lZ | RS | 1.856,00 |
| 113 | P.V,P.1 TÓP ICO X 1000 ML | L | 120 | RS | 37,12 | RS | -1.-154,40 |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: R$ 48.940,54 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta. reais e cinquenta e quatro centõllvo.sl

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

. Õ RG\_ O(S) GERENCIADOR El'AJlTICle,\NTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador sera a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI
- 3.2 Além do gerencíador, não h.\ órgãos e entidades púb licas participantes do registro de preços.

. DAADESÃ OÃ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigência da ata.os órgãos e as entidades da Administração Pública federal. estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.

4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejulzo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade nã o panlcipante deverá efetivar a aquisiçào ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, podera ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitaçào do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos Urnices para as adesões

4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada ít em registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do númer o de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

CNPJ: 01.612.61S/0001-31 1 Rua Sã o Sebastlão, 780, Centro, CEP: 64S68·000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: {89) 3458--0043 IE ·mall: prefelturadeveramendespl@9mall.com

4.7 é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços .

. V ALIDADE,YRMALIZA O DA ATA DE REGISTRO DE PREC-0S E CADASTRO RESERVA

- S.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio Instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercfclo financeiro a disponibilidade de cr~ditos orçamentários, bem como a previsào no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício fina nceiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do Instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilid:1de dos créditos orçamentár ios respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formali7..ada pelo órgão ou pela entidade Interessada por Intermé dio de Instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei no 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O Instrumento contratual de que trata este item deverá ser assi nado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços;
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatá rio,
- 5.4.2 Sera incluí do na ata, na form:1 de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- S.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação: e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para flns da ordem de classlflcação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- S.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- S.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com Indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e flcará dí sponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período. mediante solicitação do licita nte ou forn ecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a Justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no ed ital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administraçã o convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em Igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

CNPJ: 01 .612.615/0001·31 I Rua SioSebastlio, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-00431 E -mail: prefe1turadeveramendespl@gmall.com

Tra c:llçlio

5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pr~os foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que :1cima do preço do adjudicaci.rio; ou

5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de mel hor condição.

- 5.11 A existência de preços registrados lmpllcará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. mas não obrigará a Administração a contratar. facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

· ALTERAÇÃO OU ATUALIZA O DOS P~OS REGISTRADOS

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens,das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prlnclpe ou em decorrência de fatos imprevisívei s ou previsív eis de consequênc ias incalculáveis. que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada. nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do are. 124 da Lei nO 14.133, de 2021;

6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou as upervenl@ ncla de d isposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados:

6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nR 14.133, de 2021.

6.1.3.1 No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade eo índic e previstos para a contratação:

6.1.3.2 No caso da repactuaçào, poderá ser a pedido do Interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

~. NEGOCIAçAO E PRE OS REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de o preço regí strado tornar-se superíor ao preço praticado no merc.ido por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniên cia ea oportunidade de d iligenci.i.rem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar·se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relaçã o às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir

CNPJ: 01 .612.61 S/0001 -31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64S68-000, V era Mendes PI

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