Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/12/2025


PORTARIA Nº 59/2025 - IPMT CONTRATOS, DE 28 DE NOVEM -BRO DE 2025. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na gestão e fiscalização da execução dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, e dá outras providências. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores, e CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, RESOLVE: - DESIGNAR a servidora ANA GABRIELLA SARAIVA ROCHA , ocupante do cargo de Analista Previdenciário, matrícula nº 112778, lotada no IPMT, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 23/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente, firmados entre o Instituto ea empresa E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA , inscrita no CNPJ nº 45.167.140/0001-97, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, proceder à fiscalização do referido contrato; - Designar a servidora FRANCISCA VALÉRIA DE SOUSA , ocupante do cargo de Analista Previdenciário, matrícula nº 112770, lotada no IPMT, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução da contratação acima descrita nos impedimentos legais e eventuais do titular. - DESIGNAR o servidor MATHEUS GABRIEL ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo de chefe de gerência executiva, matrícula nº 118232, lotado no IPMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, atuar na gestão da presente contratação. - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial às normas gerais de licitações e contratos e demais normativos aplicáveis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. José João de Magalhães Braga Júnior, Presidente do IPMT.

CONTRATO N° 23/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 00041.010045/2025-21 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90009/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025- RETIFICADA. OBJE-

TO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DECORRENTE DO PREGÃO Nº 90009/2025. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT. CONTRATADA: E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA. DO VALOR DO CONTRATO: R$ 18.560,00 (dezoito mil e quinhentos e sessenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 25001.09122.0017.2153 - Administração do Fundo de Previdência, Ficha: 42 Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 802540 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração-RPPS - Taxa de Administração. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Assinatura: 03/12/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT (CONTRATANTE). EMMANUEL PACHECO LOPES FILHO, Representante legal da CONTRATADA.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨

CONTRATO Nº 21/2025 - SDU/NORTE. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025 - SDU/NORTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00050.001351/2025-54. CONTRATADA: EMPRESA LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA. - EPP. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS ATRAVÉS DE SOLUÇÃO DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL (OUTSOURCING DE IMPRESSÃO), INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS (EXCETO PAPEL), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Fonte: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Programa/Ação: 41001.04122.0017.2777 - Administração da SAAD Norte; Elemento de Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. Valor Total: R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Local/Data: Teresina/PI, 09 de dezembro de 2025. Assinada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. José Bezerra Veras Júnior.

ERRATA AO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO Nº 07/2023 - SDU/NORTE. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2022 - SEMA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2022 - SEMA/PMT/CPL OBRAS I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00081.001341/2022-44 - ETURB. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00050.000219/2023-69 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.003194/2025-54. CONTRATO Nº 07/2023 - SDU/NORTE. CONTRATADA: R. MELO CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Oficializar esta Errata Termo de Apostilamento nº 01 ao Termo Aditivo nº 02 do Contrato nº 07/2023 - SDU/NORTE. Onde se lê: 'APOSTILA Nº 01 AO TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO Nº 07/2023 - SAAD NORTE'. Leia-se: 'TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 07/2023 - SAAD/NORTE'. Inalterabilidade: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 07/2023 - SDU/NORTE que não colidirem com o disposto nesta errata. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Data: Teresina/PI, 05 de dezembro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa - Superintendente da SDU Norte.