Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/05/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575--000 JAICÓS - PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo Servidor Publico Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0001136/2025, de 07 de Abril 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), JOSE MARINHO DE BARROS, encontra.a em processo de Regularização Fundiéria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 224,00 m2, localizado na Avenida Avelino Alves Feitosa, Nº387, Bairro Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piauí.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01 , de coordenadas N 9.187.301,62 me E 264.270,36; situado no limite norte confrontando com a ÁREA DO CAMPO DE AVIÃO, deste segue confrontando com o imóvel de DANIEL com azimute 125º30'19" e distancia de 28 m até o vértice M02, de coordenadas N 9.187.289,15 me E 2634.293,54 m, deste segue confrontando com a AVENIDA AVELINO ALVES FEITOS A(BAIRRO SERRANOPOLIS), com azimute 264º38'13" e distancia de 8m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.187.282,72 me E 264.290,22 m, deste segue confrontando com imóvel de JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO, com azimute 263º55'36" e distancia de 28 m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.187.295,23m eE 264.267,74 m, deste segue confrontando com a ÁREA DO CAMPO DE AVIÃO, com azimute 45º44'46" e distancia de 8m até o vértice M-01 , ponto inicial da descrição deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distancias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. .

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1º, § 5° e § 6", da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo JO. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

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ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575--000 JAICÓS - PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo Servidor Publico Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0001144/2025, de 07 de Abril 2025, que o (movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), PEDRO PAULO LEAL, encontra-ee em processo de Regularização Fundiéria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1·. O imóvel consiste em uma area de 152,00 m~. local\_izado na Rua José Alves Feitosa, Nº289, Bairro Nova olinda, CEP 64575-000, Ja1c6s Piauí.

Inicia-se a descrição deste perlmetro no vértice M-01, de coordenadas N 9.185.136,76 me E 263.673,99; situado no limite norte confrontando com imóvel de ERALDO LEAL DOS SANTOS , deste segue confrontando com imóvel de CORINA CAMILA DA SILVA, com azimute 96º52'7" e distancia de 4,50m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.185.134,95 meE 263.677,07m, deste segue confrontando com a EDERVAM CELERINO DE PAIV , com azimute 181º47'3" e distancia de 32,00m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.185.107,80m eE 263.663,49 m, deste segue confrontando com imóvel de RUA JOSÉ ALVES FEITOSA (BAIRRO NOVA OLINDA), com azimute 269º52'27" e distancia de 5,00até o vértice M-04, de coordenadas N 9.185.109,47m eE 263.659,96, deste segue confrontando com imóvel de ERALDO LEAL DOS SANTOS , com azimute 26º20'53" e distância de 32,00m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distancias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1º, § 5º e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cabíveis , contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 09 de Abril de 2025.

egularização Fundiaria

de Regularização Fundiaria

AGLEISON PAIVA E SOUSA