Município: Guadalupe
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/10/2025

Termo de Cooperacao /Memorando de Entendimento (MoU) entre Prefeitura,
Corpo de Bombeiros PI, Defesa Civil Estadual, IBAMA/Prevfogo e empresa
locais: des
ver escopo, responsabilidades, recu
os disponibilizados (veiculos,
pessoal, formacao), fluxo de solicitacoes e reposicao de materiais. Referenciar
Prevfogo e nor
as estaduais.
Uso: controle de fumaca e resfriamento limitado; nao substituem agua. Modelos
a bateria ou gasolina de 2-3 HP, ergonomia para operagao prolongada.
Quantidade: 2 por brigada.

criticas do risco de incendios e as responsabilidades de cada ator envolvido.
A gestao participativa no Município de Guadalupe -- PI deve ser concebida como
um sistema integrado de governanca socioambiental, no qual a prevencao eo combate a
ETAPA/ACAO
DESCRICAO
PERIODO
RESPONSAVEIS
PERIODICIDADE
ncendios florestais sejam respon
nsabilidade compartilhada entre governo, instituicoes e
TECNICA
sociedade civil. Essa abordagem fortalece a resiliencia Municipal, promove o uso
Reunioes de
sustentavel do territorio e assegura maior eficacia nas respostas a eventos criticos
alinhamento, revisao
Secretaria de Meio
Planejamento
do plano, atualizacao
Janeiro -
Ambiente
Anual
Inicial
do diagnostico
Fevereiro
(SEMADS), Defesa
6.1 Diretrizes Estruturantes
ambiental, definicao
Civil Municipal
de areas prioritarias.
A governanca sera orientada por quatro diretrizes:
Cursos de prevencao
e combate, primeiro
Formacao E
socorros e uso de
Marco
SEMADS, Corpo de
Anual
Capacitacao De
equipamentos
Abril
federais
Bombeiros,
Brigadistas
(IBAMA/Prevfogo,
IBAMA/Prevfogo
Descentralizacao Operacional- fortalecimento de brigadas comunitarias e
Corpo de
municipais
Bombeiros).
Participacao Social Ativa - inclusao de comunidades rurais, escolas e
Compra de EPIs,
Aquisicao E
bombas costais,
Marco -
Prefeitura Municipal,
Anual
sociacoes locais
Manutencao De
veiculos;
Maio
SEMADS
Transparencia e Controle Social -
- relatorios periodicos e audiencias publicas
Equipamentos
manutencao
para acompanhamento das agoes.
preventiva de frota e
ferramentas.
Agoes em escolas,
SEMADS, Escolas
6.2 Comite Municipal
Campanhas De
radios comunitarias,
Abril -
Municipais,
Semestral
Educacao
redes sociais e zona
Junho
Associagoes Rurais
Sera instituido o Comite Municipal de Prevencao e Combate :
a Incendios
Ambiental
rural sobre riscos de
Florestais, orgao colegiado de carater deliberativo e consultivo, que funcionara como
queimadas.
centro de governanca e articulacao
Abertura e
Implementacao
manutencao de
Maio -
Brigadas Municipais,
Pre-seca
De Aceiros E
aceiros, limpeza de
Junho
SEMADS,
Composicao minima recomendada:
Manejo
vegetacao seca em
Poder Publico Municipal (Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura, Saude e
Preventivo
areas criticas,
Educacao).
manejo de residuos
Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Piauí
agricolas.
Uso de imagens de
IBAMA/Prevfogo e ICMBio.
satelite
Representantes do setor produtivo rural
Monitoramento E
Junho -
(INPE/Queimadas),
SEMADS, Defesa
Continuo
ensino/pesquisa
Alerta
patrulhas
Novembro
Civil, IBAMA
preventivas e
Atribuigoes principais:
sistema de denuncias
Estabelecer p
comunitarias.
Mobilizacao de
Julho -
brigadas, uso de
Novembro
Conforme
Garantir a execugao das a
esempenho
Combate A
(periodo
Brigadas Municipais,
ocorrencia
Incendios
bombas costais e
critico)
Corpo de Bombeiros,
6.3 Matriz de Responsabilidades
IBAMA
(Bombeiros,
IBAMA).
Tabela 5 - Matriz de responsabilidades:.
Exercicios praticos
NIVEL DE ATUACAO
RESPONSAVEIS
FUNCOES-CHAVE
Simulados
de resposta rapida e
Junho
SEMADS, Defesa
Anual
Operacionais
integracao entre
Civil, Escolas Rurais
Prefeitura, Comite
Definir politicas, captar recursos e
Estrategico
Municipal
brigadas, escolas e
articular parcerias.
comunidades.
Brigada Municipal,
Operacionalizar prevencao e
Relatorio tecnico
Tatico
Corpo de Bombeiros
combate; treinar equipes locais.
Avaliacao Pos-
com analise de
SEMADS, Defesa
Operacional
ocorrencias,
Dezembro
Civil, Comite Gestor
Anual
Associacoes rurais,
Mobilizacao social, educacao
indicadores de
Comunitario
Municipal
escolas, ONGs
ambiental e vigilancia comunitaria.
eficacia e revisao do
IBAMA, ICMBio,
Monitoramento via satelite, apoio
plano.
Tecnico-Cientifico
universidades, INPE
cientifico e capacitagoes
especializadas.
Fases integradas do cronograma:
:Preparacao (jan -- abr): revisao do plano, capacitacao, aquisicao/manutencao
6.4 Mecanismos de Participacao
de equipamentos.
Rede de Vigilancia Co
reportar focos em
.Prevencao (mai - jun): aceiros, limpeza de areas criticas e campanhas
tempo real.
educativas.
Oficinas de Capacitagao: voltadas a agricultores e professores, com foco em
Monitoramento (jun - nov): acompanhamento satelital e patrulhas locais.
prevencao.
Combate (jul -- nov): resposta direta a incendios com brigadas e parceiros.
Programas Escolares: inclusao da tematica no curriculo Municipal.
Audiencias Publicas: prestacao de contas anual e revisao participativa das
Avaliacao (dez): revisao de indicadores, ligoes aprendidas e atualizacao do
acoes.
plano.

O Plano de Prevencao e Combate a Incendios Florestais e Queimadas do
Município de Guadalupe - PI configura-se como um instrumento estrategico de gestao
territorial e ambiental, concebido com base em diretrizes nacionais e estaduais, tais como
a Politica Nacional do Meio Ambiente (Lei n 6.938/1981), a Lei n 12.651/2012 (Codigo
Florestal) ea Politica Nacional de Protecao e Defesa Civil (Lei n 12.608/2012). A
fundamentacao tecnica e cientifica que sustenta este documento decorre da utilizacao de
dados oficiais provenientes do IBGE, INMET, MapBiomas e SEMAR-PI, bem como de
referenciais metodologicos reconhecidos em ecologia do fogo e manejo adaptativo,
garantindo consistencia tecnica e alinhamento com as normas ambientais em vigor.
A efetividade do plano depende de uma governanca integrada e interinstitucional,
que assegure a articulacao entre os orgaos ambientais, instituicoes de fiscalizacao e
controle, setor agropecuario, sociedade civil organizada e comunidades locais. Nesse
contexto, destacam-se as parcerias estrategicas com o Corpo de Bombeiros Militar do
Piauí, Defesa Civil Estadual, IBAMA/Prevfogo e ICMBio, que possibilitam otimizacao
de recursos humanos, materiais e financeiros, evitando sobreposicao de acoes e
ampliando a capacidade de resposta do Município em situagoes de emergencia. A
institucionalizacao de comites municipais e brigadas comunitarias reforca a
descentralizacao das acoes e consolida a participacao social no processo decisorio.
O monitoramento ea avaliacao do Plano de Prevencao e Combate a Incendios
Florestais e Queimadas em Guadalupe - PI serao realizados por meio de indicadores
estrategicos, operacionais e sociais, capazes de mensurar a eficacia, eficiencia e impacto
das acoes desenvolvidas. Esses indicadores permitirao identificar pontos fortes, lacunas
e oportunidades de melhoria, garantindo a adaptacao continua do plano as dinamicas
ambientais e socioeconomicas locais.
A dimensao sociocultural e educacional do plano representa um eixo fundamental
para a sua sustentabilidade a longo prazo. As praticas tradicionais de uso do fogo, ainda
comuns em areas rurais do semiarido piauiense, necessitam ser gradualmente substituidas
por praticas agricolas resilientes e de baixo impacto ambiental, tais como o manejo.
integrado de pastagens, o plantio direto e tecnicas de agroecologia. Para isso, a
implementacao de programas de educacao ambiental continuada em escolas municipais,
associacoes de produtores e comunidades rurais contribuira para a mudanca de
paradigmas, fomentando a cultura da prevencao ea corresponsabilidade na protecao dos
ecossistemas locais.
A avaliacao do plano sera pautada por indicadores de desempenho quantitativos e
qualitativos, incluindo: reducao no numero e extensao das areas queimadas, tempo medio
de resposta operacional, quantidade de brigadistas capacitados, indice de recuperacao de
areas degradadas e nivel de engajamento comunitario. Esses parametros serao
periodicamente monitorados, permitindo uma gestao adaptativa e flexivel, capaz de
incorporar ajustes metodologicos frente a novos desafios climaticos, socioeconomicos e
ambientais.
Por fim, este plano deve ser compreendido como um instrumento dinamico e
evolutivo, sujeito a revisoes periodicas e aprimoramentos continuos. Sua implementacao
trara beneficios diretos a conservacao da biodiversidade, a protecao dos recursos hidricos
ea reducao da vulnerabilidade socioambiental de Guadalupe - PI, fortalecendo a
resiliencia local frente as mudancas climaticas e aos desastres ambientais. A expectativa
e que, ao consolidar uma politica publica estruturada, o Município se torne referencia
regional em prevencao e combate a incendios florestais, avancando no cumprimento dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel e na promocao de um modelo de
desenvolvimento verdadeiramente sustentavel.
brigadas, escolas e comunidades rurais, permitira a validacao pratica dos protocolos de
seguranca e resposta rapida, reduzindo riscos aos combatentes e aumentando a eficiencia
do enfrentamento as ocorrencias. O uso de tecnologias de sensoriamento remoto, sistemas
de alerta precoce e georreferenciamento assegurara maior precisao na deteccao de focos
de calor e areas vulneraveis.
No campo operacional e logistico, o plano contempla a aquisicao e manutencao
de equipamentos essenciais, incluindo EPIs, bombas costais, sopradores e veiculos
adaptados para transporte de agua, alem da instalacao de pontos estrategicos de
abastecimento hidrico, como o aproveitamento do reservatorio Boa Esperanca e acudes
comunitarios. A realizacao de simulados anuais de combate, com envolvimento de
9 CONSIDERACOES FINAIS
8 INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIACAO
Tabela 7 - Indicadores Quantitativos:
INDICADOR
DESCRICAO TECNICA
FONTE DE
META ANUAL
DADOS
N De Focos De
Monitoramento de focos
INPE/Queimadas,
Reducao de 20% em 3
Calor Registrados
ativos por satelite no
MapBiomas Fogo
anos
territorio Municipal.
Area Queimada
Total de hectares atingidos
MapBiomas Fogo,
Reducao progressiva
por queimadas/incendios.
IBGE
de 15% em 3 anos
SEMADS,
N De Brigadistas
Total de pessoas
+30% ate 2026
Treinados
IBAMA/Prevfogo
capacitadas para
prevencao e combate
N De Aceiros
Extensao de aceiros
SEMADS, Defesa
Crescimento anual de
Civil
Implantados (Km)
criados em areas de risco.
Tempo Medio De
Intervalo entre a deteccao
Defesa Civil,
< 60 min ate 2027
Resposta (Min)
do foco e inicio do
Brigada Municipal
combate.
N De Simulados
Exercicios praticos anuais
SEMADS, Escolas,
Realizados
de combate e evacuacao.
Defesa Civil
Tabela 8 - Indicadores Qualitativos:
INDICADOR
DESCRICAO
FONTE DE DADOS
META
TECNICA
Percepcao
Grau de conscientizagao e
Pesquisas de campo,
Aumento de 40%
Comunitaria
engajamento das
oficinas
ate 2027
comunidades rurais.
Integracao
Nivel de cooperacao entre
Relatorios do Comite
Alto grau de
Institucional
orgaos municipais,
Municipal
articulagao ate
estaduais e federais.
2026
Efetividade Da
Inclusao de conteudos
Relatorios da
Implementagao em
Educagao Ambiental
sobre queimadas no
SEMADS e escolas
100% das escolas
curriculo escolar.
Sustentabilidade
Associagoes de
Crescimento anual
Agricola
alternativas ao uso do
produtores, IBGE
fogo.
Instrumentos de Avaliacao:
Relatorios Trimestrais de Ocorrencias: con
sobre focos,
areas queimadas e resposta operacional
Avaliacao Anual de Desempenho: relatorio tecnico consolidado pelo Comite
Municipal, comparando resultados com as metas estabelecidas.
Painel de Indicadores Online: sistema publico de monitoramento (plataforma
integrada a SEMADS) para garantir transparencia.
Revisao Bienal do Plano: atualizacao periodica com base em resultados e novas
demandas ambientais.

SAMBIENTE
Prefeitura de
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
REFERENCIAS
BRASIL. Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disp8e sobre a Politica Nacional do