Município: Pedro II
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 22/12/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 051/2025- SMS

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTOLINIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n º 10.582.579/0001-00 com sede na Praça Nossa Senhora Aparecida, Centro, nesta cidade de Bertolínia, Estado do Piauí , neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação a Sr' RITA DE CASSIA SOUSA MARTINS TOMAZ brasileira, casada, portadora do CPF: 478.955.863-00.

CONTRATADO: RENAN CARVALHO DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no C .P.F. sob o nº. 066.155.983-1 O , professor 20h , lotado na Escola Municipal Francisco Cavalcante, localidade Placa zona rural.

OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade alterar as cláusulas terceira e quarta que trata da remuneração e da carga honíria passando de 20h para 40h semanais e de R$ 1.518,00(mil quinhentos e dezoito reais) para R$ 2.277,00(dois mil duzentos e setenta e sete reais) mensal.

Bertolínia (PI), OI de junho de 2025.

RITA DE CÁSSIA SOUSA MARTINS TOMAZ SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEHEB

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 056/2025- SMS

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTOLINIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 10.582.579/0001-00 com sede na Praça Nossa Senhora Aparecida, Centro, nesta cidade de Bertolínia , Estado do Piauí , neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação a Sr' RITA DE CASSIA SOUSA MARTINS TOMAZ brasileira, casada, portadora do CPF: 478.955.863-00.

CONTRATADO: JESSYCA AMORIM DA SILVA, brasileira, solteira, inscrito no C.P.F. sob o nº. 620.528.253-47, Professora 20h, lotada na Escola Municipal Tia Nair sede.

OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade alterar as cláusulas terceira e quarta que trata da remuneração e da carga horária passando de 20h para 40h semanais e de R$ 1.518,00(mil quinhentos e dezoito reais) para R$ 2.277,00(dois mil duzentos e setenta e sete reais) mensal.

RITA DE CÁSSIA SOUSA MARTINS TOMAZ SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · SEM EB

1 d: lOE F 34E BF 0D4A2 53

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRA TO POR TEMPO DETERMINADO Nº 061/2025- SMS

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTOLINIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n º 10.582.579/0001-00 com sede na Praça Nossa Senhora Aparecida, Centro, nesta cidade de Bertolínia , Estado do Piauí , neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação a Sr" RITA DE CASSIA SOUSA MARTINS TOMAZ brasileira, casada, portadora do CPF: 478.955.863-00.

CONTRATADO: RAIRES MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES, brasileiro, solteira, inscrito no C.P.F. sob on º. 081.451.303-55, professora 20h, lotada na Escola Municipal Carlota Martins sede ..

OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade alterar as cláusulas terceira e quarta que trata da remuneração e da carga horária , passando de 20h para 40h semanais e de R$ 1.518,00(mil quinhentos e dezoito reais) para R$ 2.277,00(dois mil duzentos e setenta e sete reais) mensal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO H "PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho~ 345. Centro CEP: 64.255-000 CNP J : 06.5 53.929/0001-24

Lei nº 1.598/2025, de 15 de Dezembro de 2025

" Disp6e sobre o Orça,,,ento Progra,,,a do Municlpio de Pedro II -Piaul para o exerclcio financeiro de 2026. nA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO li, Estado do Piauí , no uso das atribuições legais, e em obediência a Lei Orgânica do Município , faz saber que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e eu sancionou a seguinte lei:

Art. 1 °. O Orçamento Anual do Município de Pedro li - Piauí para o exercicio financeiro de 2026 discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em RS 2/9.620.700,00 (Du,:;entos e de,:;enove milhõe s seiscentos e vinte mil e setecentos reais) nos termos do artigo 165, § 5º da Constituição Federal, Lei nº 4 .320/64, Lei de Responsabilidade fiscal, compreendendo aos Poderes do Município , seus Fundos, órgãos e entidades da Administração Direta.

Art. 2º. A Receita se constitui pela arrecadação de receitas tributária s, patrimoniais, de serviços e outras rece itas e, através das transferências correntes, oriundas da participação na arrecadação dos impostos federais e estaduais e de outras transferências da União e do Estado, e será rea1iz.ada na forma da legislação em vigor e especificaçõe s dos anexos desta lei de acordo com a seguinte discriminação :

| RECEITAS CORRENTES | RS | 206.360.700,00 |

| Receita Tributária | RS | 10.330.000,00 |
| Receitas de Contribuições | R$ | 11.368.000,00 |
| Receita Patrimonial | R$ | 3 .699.711 , 10 |
| Receita de Serviços | R$ | 5.000,00 |
| TransferênciasCorrentes | R$ | 180.212.488,90 |
| Outras Receitas Correntes | R$ | 1.009.800,00 |
| Rec.de Cont.- intra-orçamentaria | RS | 11.517.700,00 |
| ( -) Deduçõe s de Receitas | RS | -1 1.782.000,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | RS | 13.260.000,00 |
| Operações de Crédito | R$ | 10.000,00 |

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