Município: Regeneração
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/07/2025

ESTADODO PIAUf CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUf CEP: 64.370-000 -RUA PRAXEDES CAMPELO NII. 38 -

CENTRO CNPJ (MF} NII. 02.168.978/0001.-92

DECRETO DO LEGISLATIVO 003/2025

DISPÕE SOBRE O RECESSO DO MEIO DE ANO, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O, Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí-PI, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município e.

CONSIDERANDO: O Recesso de Meio do Ano dos Vereadores.

DECRETA

- Art. 1 · - Fica Decretado Recesso aos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Prata do Piaui PI, no periodo de 21 de julho de 2025 à 31 de julho de 2025.
- Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçllo.
- Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário .

Prata do Piaui PI, 15 de julho de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piaui-PI

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ESTADO DO PIAU( CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUf CEP: 64.370-000 -RUA PRAXEDES CAMPELO NII, 38 -CENTRO CNPJ (MF} N". 02.1.68.978/0001-92

PORTARIA Nº 016/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025 -CPL/CMR PREGÃO ELETRÔNICO Nº OOi/2025

· PQPEA LEG 1 SLATIY9 AVISO DE LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO , estado do Piauí, estabelecidos na Av. Alberto Leal Nunes. nº 308, <:-entro, cep: 64490-000, Regeneroção/PI , por meio de seu A.gente de Contratação e Equipe de Apoio. designados através Portaria nº O 10/2023 GAB/CMR. de 13 º" dfüe,rnuro de 2023, nos lermos úu lei ri° 14.133/2i e cJe,rnuis norrnus regulume,niures aplicáveis à espécie , bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

- ❖ OBJETO: Contratação parcelada de empresa especializada para prestação de serviço de lccaçãc de um veículo, para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Regeneração/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de l'<eferéncia anexo ao edital.
- ❖ MODALIDADE: Pregão Betrõnico
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
- ❖ ADJUDlCAÇÃO: Globo!
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: i 8 de julho de 2025, às i 7 he 00 min

ABERTURA DAS PROPOSTAS:

01 de agosto de 2025. às 09h e 00 min

- ❖ INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : 01 de agosto de 2025, às 09 he 1 O min

- ❖ ACESSO AO EDITAL: A cópia deste edital e seus anexos estão à disposição dos inteiessodos na sede da Cá maro Municipal, disponível no sítio eletrônico do Tiibunal de Contas do Estado do Piauí TCE/PI e no sítio eletrônico institucional desta Câmara Municipal, podendo ser consultado ou obtido gratuitamente.

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: camaramunicipaldereqenerqcao@gmail.com ou no Câmara Municipal de Regeneração/PI, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 he 00 mín às 12 he 00 min

Regeneração/PI. 15 de julho de 2025.

Cll\-!AR~ MUN!C!PAL DE REGENER~Ç.\O Cl'!PJ nº 00107790/0001..fill AV. ALBERTO LEAL NUNES, 308, CENTRO, CEP: 64490-000. EMAIL: éamaramunicipalderegeneracao@gmail.com

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 RS 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO 00 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO 00 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | I RS 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | I RS 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COl'dlSSÃO DE RECESSO DO MEIO DO ANO, DA CÃMARA MUNICIPAL. DE PRATA DO PIAUÍ-PI, E DÁ OUTRAS PROVID:l,;NCIAS.

O Presidente de Câmara Municipal de Prata do Piauí, Estado do Piauí no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Prata do Piaui.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissllo de Recesso do Meio do Ano. no periodo de 15 a 31 de julho.

PRESIDENTE: Ana Patrícia Oliveira de Sousa - PT RELATOR: Luana Aparecida Lopes Ribeiro da Silva - PP MEMJJRO: Josélia Alves de Sales - PP

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçllo.

Art. 3°. Revogadas as disposições em contrario.

Numerada, Registrada e publicada.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Prata do Pia ui PI, 15 de julho de 2025.

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Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí