Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/05/2025

1 d: OCC5643 B5D91887 E

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE -PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro Lagoa Alegre- Piauí -CNPJ nº 41 .522.327/0001-00 E-mail: prefeituralagoaaleqrepi@qmail.com

PORTARIA Nº 185/2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Eitrato de Contrato Nº 63/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1675/2025 -PMCJ

O Agente de Contratação e Equipe de Apoio do Município de Coronel José Dias PI, em cumprimento a ratificação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato de resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 PMCJD a seguir:

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação, pelo CONTRATADO, DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ASSUMIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0065296-27.2016.4.0l.3400, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA PARA O RECEBIMENTO DE VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS- PI.

CONTRATADO: Escritório JOÃO AZ:ítDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.5()0.356/0001 -08, com sede na Av. Lindolfo Monteiro, nº 1425, Bairro Fãtima; na. cidade de Teresina-PI, CEP 64.049-440.

VALOR TOTAL (ANUAL): O valor global desta contratação é em observância as regras legais, o escritório recebera o pagamento de 20% (vinte por cento), ou seja, R$ 0,20 (vinte centavos) a cada R$ 1,00 (um real) do montante auferido com a execução do objeto do presente contrato, condicionado aos limites correspondentes aos juros moratórias incidentes do valor principal a ser recuperado, conforme vinculação do entendimento da ADPF nº 528. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. art. 74, III, "c", da Lei nº 14.133/2021.

Coronel José Dias/PI, 16 de maio de 2025.

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

EXTRATO DE CONTRA TO Nº 064/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

O Agente de Contratação e Equipe de Apoio do Município de Coronel José Dias PI, em cumprimento a ratificação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato de contrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 PMCJD a seguir:

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços, em favor do Municlpio de Coronel José Dias - PI, é a assessoria e consultoria jurídica tributária para o desenvolvimento e implantação de estratégias de inteligência tributária e gestão de passivo tributário, na defesa dos interesses do município, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria­ Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

CONTRATADO: Meneses Fernandes Sociedade de Advogados., CNPJ: CNPJ nº 13.290.715/0001-78, sediada à Rua Durvalino Couto, nº 1330, Jóquei Clube, Teresina-PI. CEP: 64.049-120.

VALOR TOTAL (ANUAL): O investimento para a consecução dos objetivos acima expostos é da ordem de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente minorado; ou seja, que verdadeiramente deixar de ser cobrado do Ente, isso tudo através de documentação formal conqúistada junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "c" da lei 14.133 de OI de abril de 2021.

Coronel José Dias-PI, 16 de maio de 2025.

Agente de Contratação

Dispõe sobre a nomeação do Diretor Adjunto da Escola Municipal Mãe Neusa Costa da Secretaria de Educação do Município de Lagoa Alegre/PI.

O Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, OSAEL MOITA LEAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art.1° -NOMEAR o Senhor CHARLES ANDRADE BORGES, inscrito no CPF nº 045.636.873-67, para o cargo de Diretor Adjunto da Escola Municipal Mãe Neusa Costa da Secretaria de Educação , do Município de Lagoa Alegre/PI.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/PI, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (15/05/2025).

OSAEL MOITA LEAL Prefeito Municipal

Dispõe sobre a nomeação da Auxiliar de Atividade Educacional da Secretaria de Educação do Município de Lagoa Alegre/PI.

O Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, OSAEL MOITA LEAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art.1° -NOMEAR a Senhora AYRIS DA SILVA ANDRADE, inscrita no CPF nº 116.310.923-16, para o cargo de Auxiliar de Atividade Educacional da Secretaria de Educação, do Município de Lagoa Alegre/PI.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/PI, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (15/05/2025).

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE -PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa, nº 81 , Centro Lagoa Alegre Piauí CNPJ nº 41.522.327/0001-00 E-mail: prefeituralagoaaleqrepi@gmail.com

PORTARIA Nº 186/2025