Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 30/06/2025

- IV Expandir os tempos de ensino, os espaços escolares e as oportunidades de aprendizagem, garantindo a efetivação da Educação Integral em Escola de Tempo Integral p· ara os estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino;

- V -Criar mecanismos que reduzam os índices de evasão , abandono e reprovaç~o escolar, promovendo a permanência dos alunos na escola;
- VI - Atender às dífer entes necessidades e potencialidades dos estudantes, incentivando o desenvolvimento de competênc ias e habilidades para a construção do conhecimento;
- VII Oferecer o portunidades para o desenvolvimento de projetos que promovam a melhoria da qualidade do Ensino ea qualidade de vida dos estudantes, de suas famílias e da comunidade em geral;
- VIII - Garantir assistência e proteção à infância e à adolescência , contribuindo para o seu desenvolvimento integral;
- IX Orientar os estudantes em sua trajetória educacional e social, proporcionando alternativas para sua inserção em atividades culturais, esportivas, tecnológicas e sociais;
- X - Qualificar cont inuamente os profissionais da educação, aprimorando estratégias de ensino, metodologias e avaliações que favoreçam a aprendizagem dos alunos;
- XI -Adequar a infraestrutura física das Escolas Municipais, garantindo ambientes apropriados para a Implementaçã o da Modalidade da Educação Integral em Escola de Tempo Integral, além de disponibilizar equipamentos e recursos tecnológicos necessários par-ao avanço pedagógico ea eficiência da gestão escolar.

Embora uma diretriz municipal precede uma d iretriz nacional, o Documento apresentado está em conformidade com a legislação vigente, e está em conformidade com a Resolução CNE/CEB n· 05/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil ea Resolução CNE/CEB nº 07 /2010 que fixa as Dire trizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Além disso, diversos dispositivos legais estabelecem o princíp io de respeito à autonomia dos Sistemas Municipais de Ensino para a construção de seus Currículos.

Vale ressalt ar que o Referencial Curricular Municipal de Educação Integral em Tempo Integral é um Documento vivo, que deverá ser revisado e modificado no prazo de quatro anos e deverá dialogar com o Plano Municipal de Educação PME.

Diante do exposto, o Conselho Municipal de Educação - CME de Santa Cruz do Piauí­ PI aprova; por u nanimidade de votos, o Referencial Curricular Municipal da Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino.

~ o Par-ecer, salvo melhor juízo.

Sala das Sessões Plenár ias do Conselho Municipal de Educação-CME de Santa Cruz do Piauí­ PI, em 24 de junho de 2025.

Conselheiros Presentes:

Ana

Gonçalves Martins de Moura

Ana Luíza Araújo Luz da Silva

Deyse Leal Dantas

Francisca Ramira Moura

Felipe Alves Feitosa

Henrique José Barroso de Sousa lnácia M aria Lima Santos Muniz

Kaila Maria lopes Pacheco Galdino

Lourenço Leal de Moura Neto

Mariele Nascimento Silva

Raquel Marta do Nascimento

tnácfa Maria Uma Santos Munlz Presidente do CME / Santa Cruz do Piauí-PI

Ono 6ànw011,,,, manhnD d,. 1001aza

Ana Gonçalves Martins de Moura secretária Executiva do CME / Santa Cruz do Piauí-PI

Rita de Cássia de sousa Santos CONSELHEIRA RELATORA

Elismar Pacheco de Oliveira CONSELHEIRA RELATORA

Resolve :

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adici onal na importância de RS3 . 935 . 000 , ao d istri buidos as seguintes dotações :

| | Suplementação | ( + ) | | 3.935.000,00 | |

| 02 | 02 00 SECRETARIA OEADMINISTRAÇÃO | 02 00 SECRETARIA OEADMINISTRAÇÃO | 02 00 SECRETARIA OEADMINISTRAÇÃO | 02 00 SECRETARIA OEADMINISTRAÇÃO | 02 00 SECRETARIA OEADMINISTRAÇÃO |
| | 53 | 04.122.0002.1012.0000 4.4.90.61 .00 500 999 000 | GESTÃOAOMINlS TRATIVA AQUISIÇÃO OE IMÓV EIS Recursos não Vinculados de Impostos Nllio se aplica | 910.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 00 | SEC. DE AGRICULTURA | SEC. DE AGRICULTURA | SEC. DE AGRICULTURA | SEC. DE AGRICULTURA |
| | 101 | 20.605.0036.2500.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO DIÁR IAS · CIVIL Rec:ursos não Vlnculados de Impostos Não se apllca | 5.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 104 | 20.605.0036.2500.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 109 | 20.605.0036.2501.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos NêoseapllC8 | 10.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |
| | 132 | 15.451 .0013.1320.0000 4.4.90.51 .00 754 999 000 | AÇÕES OE UTILIDADE PÚ BLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações de Crédito Não se aplica | 200.000,00 F.R.: 1 754 | 00 |
| | 143 | 15.451 .0013.2320.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos nao Vlncutados de Impostos Nao so aplica | 300.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.199

| 187 | 17.512.0023.2008.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | AÇÕ ES OESANEAMENTO BÁSICO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA Roeursos não Vinculados do Impostos Não se aplica | 350.000,00 F.R.: 1 500 00 |

| 182 | 15.782.0026.2610.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica | 20.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 185 | 15.762.0026.2611.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOvtÁRIA MUNICIPAi VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL Recul'808 nã o Vinculfld08 de Impostos Não se aplic:8 | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 168 | 15.782.0026.2611.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVlARIA MUNICIPAi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA R9CUreoe não Vinculados de Impostos Nio 118aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 169 | 15.782.0026.261 1.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | EXPANSÃO E MELHORlADA REDE ROOOVIARIA MUNICIPAi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Rewrsos não Vinculados de Impostos Nloseaplica | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |

226

262

668

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0009.2185.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE

3.1.90.11.00

604

999

000

10.302.0020.2195.0000

3.1.90.11.00

800

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL

Tl'8nsí ~

ncie,s provenientes do Governo Fedel'tll destine,de,s

Não 98 aplica

GESTÃO DAS AÇÕ

ES OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

100.000,00

604

vencimento do9 agent89 oomunité rios

100.000,00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos. do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten,

999

000

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

aplica

E CULTURA

12.361 .0010.2202.0000

GESTÃ OE EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.18.00

500

200

000

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Recursos não Vinculados de lmpos1os

Educação - Despeses oom MOE

10.000,00

F.R.: 1 500 00

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE MAIO DE 2025- LEI N.199

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providt§ncias

238

PREFEITURA MUNICIPAL DE

41 .522.178/0001-80

2025

Exercício :

12.366.0012.2020.0000

E CULTURA

PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E AOUL TOS

3.3.90.30.00

569

999 000

13.392.0021 .2021.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

13.392.0021.2290.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

13.392.0021 .2290.0000

3.3.90.14.00

500

999 000

12.365.0035.2260.0000

3.3.90.39.00

569

MATERIAL OE CONSUMO

Oulras Transferências de

Recul"909

do FNOE

Não se apllca

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao se aplica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Não "' apllca

DIARIAS · CIVIL

Recursos nao Vlnru!ados de Impostos

Nao se apuca

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Ouiras Transferanclas de Recursos do FNOE

999 000

Nao se aplica

FUNDO OE MANUT. E OES. DA EDUCAÇÃO

BASICA · FUNOEB

12.361.0010.1201.0000

GESTÃ OE EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

542

999 000

12.361.0010.2203.0000

3.3.90.30.00

541

999 000

12.385.0035.2262.0000

3.1,90.11 .00

542

230 000

12.365.0035.2263.0000

3.3.90.30.00

540

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tí'êlnsf erên cl.iis do FUNOEB · Complemenktç.io d,1 UnlJo · VAAT

Nãos.e aplica

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências do FUNOEB · Complomontação da União · VAAF

Não se aplica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferên cle:s do FUNDES - Complementação da União- VAAT

FUNOEB · Profissionais da Educação Bilsic

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

000

41 .522.178/0001..SO

2025

Exercício :

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO

08.244.0033.2151,0000

SOCIAL

AÇÃO

3.3.90.30.00

660

999 000

08.244.0033.2151.0000

3.3.90.36.00

660

999 000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.14.00

500

999 000

3.3.90.30.00

500

999 000

08.244,0033.2155.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.36.00

SOO

COMUNITÁRIA GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência de Recursos do

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSlCA

Trtmsferên cie de Recursos do

Fundo N.acion.il de Al;slstên ci.i Soci8I - FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos não Vina.ilados de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁ RIA GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

R80Ur&OS não Vinculados de Impostos

Não se epllC-9

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados da Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfS1CA

Recursos não Vlnrul.ido$ de lmpostoo

999

000

Não se apllea

SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

27 .812.0027 .265(U)000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

3.3.90.14.00

500

999

000

Arti go 2o . -

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vincul.idos de Impostos

Não se apllca

O créd i to abe r to na f orma do artigo anteri or será cobe rto com recursos provenientes de:

Anulação :

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

BAIXA

GRANDE DO RIBEIRO

131

132

134

134

136

158

175

176

177

17B

41 .522.178/0001-80

2025

Exercício:

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002. 101 2.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

4.◄ .90.61 .00

755

999

000

04.122.0002.2040.0000

3.3.90.30.00

708

999

000

3.3.90.30.00

706

999

000

3.3.90.30.00

706

999

000

3.3.90.39.00

706

999

000

4.4.90.51.00

708

999

000

4.4.90.52.00

708

999

000

SEC. OE AGRICULTURA

20.605.0036.1503.0000

4.4.90.52.00

700

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recursos de AliEn''laÇl!io de Bens/Ativos · Administraçã o Direta

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Transferên cia Especial da Uniã o

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênci a Especial da União

N3o se apllC-9

MATERIAL DE CONSUMO

Transferên d8 Especl8I d8 União

Nao se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferên cia Especial da União

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferê ncia Especial da Uniã o

Não se aplica

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferên da Especial da Uniã o

Não se aplica

GESTÃ O DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

-30.000,00

F.R. Grupo:

755 00

-50.000,00

F.R. Grupo:

706 00

·50.000,00

F.R. Grupo:

708 00

-20.000,00

F.R.Grupo:

706 00

-10.000.00

F.R. Grupo:

706 00

·250.000,00

F.R. Grupo:

706 00

-200.000,00

F.R. Grupo:

706 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

999

000

Não se aplica

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA·ESTRUTURA

15.451 .0013.1320.0000

AÇÕ

ES DE UTIUDAOE PÚBLICA

4.4.90.51.00

700

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕE

·50.000,00

F.R. Grupo:

700 00

Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congê neres da União

NAOMaplica

41 .522.178/0001-BO

Exercfclo:

2025

AÇOES DE UTILIDADE PÚBLICA

4.4.90.51 .00

754

999

000

15.451 .0013.1322.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

4.4.90.51 .00

700

999

000

15.451 .0013.1651.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

15.782.0026.1613.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

16.482.0022.2410.0000

3.3.90.30.00

700

999

000

3.3.90.36.00

700

999

000

3.3.90.39.00

700

999

000

17.511 .0015.1421.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Operações de Créd ito

Não se aplica

AÇÕES

DE UTIUOADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

-10.000,00

F.R. Grupo:

754 00

-50.000,00

F.R. Grupo:

700

Outras Transferência s de Convên ios ou Instrumentos Congêne res da União

Não se aplica

AÇÕ

ES DE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

·50.000,00

F.R. Grupo:

700

Outras Tíll nsferê ncias de Convê nios ou lnstrument08 Congênere:3 da União

Não se aplica

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕ

Não 88 aplica

EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL

-910.000,00

F.R. Grupo:

500 00

·100.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700

Outras Transferência s de Convên ios ou lnstrumentoa Congê neres da União

Não 88 aplica

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA

-35.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

700 00

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de União

Não MI aplica

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL·URBANA

·50.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

700 00

Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da União

Não se aplica

PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA

·50.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DtCA

F.R. Grupo:

700

Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Não MI aplica

AÇÕES

DE SANEAMENTO BASICO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕ

-10.000,00

F.R. Grupo:

700

Outras Transferência s de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da Uniã o

Nllo se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

BAIXA

GRANDE DO RIBEIRO

374

378

380

382

371

391

415

429

435

543

545

556

556

559

563

596

Fundo Necionel de Assistência SOciat - FNAS

50.000,00

569

35.000,00

500

50.000,00

500

10.000,00

500

30.000,00

569

100.000,00

542

100.000,00

541

1.000.000,00

542

125.000,00

540

50.000,00

660

25.000,00

660

20.000,00

500

5.000,00

500

120.000,00

500

60.000,00

500

20.000,00

500

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.199

SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

183 17.511.0015.2420.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 AÇÕES DE SANEAMENTO BASICO RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES -1 00.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 Oulr89 Transferê ncias de Convê nios ou 1n1trumento1 Congên4ret da União Nlo seapla

185 17.512.0023.1454.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 AÇ ÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO -50.000,00 OBRAS E INSTAlAÇÔES F.R. Gn..lpo: 1 700 00 Outras Transferlnclas de Convtnlos oo Instrumentos Congtneres da União Não se aplica

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

201 10.301.0008.1197.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 600 00 600 Transferlnclas Fundo a Fundo de Ream1os do $US provenkmles do Governo Fedaral · Bloco de Manula 999 000 Não se apl;ca

203 10.301.0008.1653.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE -45.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 00 Governo Federal · BIOoo de ManUle Nlo Sé aplica

208 10.301.0008.2160.0000 3.1.90.16,00 500 300 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde· De5pesas com ASPS -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

215 10.301.0008.2160.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

302 10.305.0009.2189.0000 3.1 .90.11.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -55.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de R8QJrsos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOoo de Manute Nlouaplica

02 06 00 SECRETARIA OE MEIO AMBIENTE

313 18.541.0016.1481.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculado9 de lmpos1 os Não se aplica -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 07 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA · FUNDEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41 .522,178/0001-80 Exerclcio: 2025

02 07 02 FUNDO DE MANUT. E OES. DA EDUCAÇÃO BASICA · FUNDES

392 12.361.0010.1201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlAÇÕES F.R. Grupo: 1 543 00 543 Transferê ncias do FUNOEB - Complementação da Uniilio - VAAR 999 000 Não se aplica

394 12.361.0010.1207.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -120.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540 00 540 Transferências do FUNDES · Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica

397 12.361.0010.2201.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -400.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Transferên cias do FUNDEB - Impostos e Transferências da Impostos FUNDES - ProflssloMIS da Educação Bás lc

397 12.361.0010.2201.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo; 1 540 00 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic

398 12.361.0010.2201.0000 GESTÃ OE EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -400.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00 542 Transferências do FUNDES - COmplementação da Unllio - VM T 230 000 FUNDEB · Profissionais da Educação Bás lc

447 12.366.0012.2258.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E AOUL TOS -5.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F .R. Grupo: 1 540 00 Transfer6ncias do FUNDES - tmpo:stos e Tronsfer6ncias de Impostos Não se aplica

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

464 , B.542.0016.2015.0000 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 000 Outras Transferência s de convênios ou Instrumentos congêneres da União Nao seapHca

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

499

08,241 .0007 .2120.0000

AÇÕES

3.3.90.36.00

660

999 000

DE PROTEÇÃO

AO IDOSO

-5.000.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

F.R. Grupo:

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se apllca

660 00

li: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41 .522.178/0001-80 Exercí cio: 2025

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL

516 08.243.0030.2149.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -20.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F,R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica

521 08.243.0030.2149.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 00 Trtmsferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

532 08,244.0033.1159.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL ·5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 00 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Aulstêncla Social · FNAS Não se aplica

535

08.244.0033.2142.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

539 08.244.0033.2151.0000 3.1.90.13.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -30.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

544 08.244.0033.2151.0000 3.3.90.30.00 661 999 000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL -20.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661 00 Transferênc ia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênc ia Social Não :se aplica

54B

08.244.0033.2151.0000 3.3.90.39.00 661 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 661 00 Transíerê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assislêncía Social Não se aplica

589 08.244.0033.2200.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL -10.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ O GRATUIT. F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos NSio se aplica

570 08.244.0033.2200.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

41 .522.178/0001-80

Exercício ;

2025

SOCIAL

570 08.2◄4 .0033.2200.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se apnca ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

571 08.244.0033.2200.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nê.o Vinculados de Impostos 999 000 Não se apnca

02 11 00 SECRETARIA OE FINANÇ AS

573 04.123.0029.1030.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 CONTROLE FINANCEIRO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlnculados de Impostos Não se ap{iea -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 12 00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

590 27.812.0027.1650.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇ ÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União Não se apnca

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

626 13,392.0021 .2022.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 715 00 715 999 000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n" 195/2022-Art. 5" -Audiovisual Não se aplica

-3.935.000,00

Artigo 3o.Este decreto entr a em vigor na data de s ua publicaçã o.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 01 de maio de 2025

511 08.243.0030.2140.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -5.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00 Transferêncta de Recursos do Fundo Neclonal de Assistência Soclal - FNAS Naoseapliea JOSÉ LUIS SOUSA PREFEITO CPF 062.824.233-68