Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025/PMCP/PI

Secretaria Municipal de Educação de Cabeceiras do Piauí (PI).

Trata-se de dispensa de licitação tem por objetivo a Contratação de empresa para fornecimento de Kits de Educação Criativa conforme especificações, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cabeceiras do Piauí/PI, em obediência ao princípio da continuidade dos serviços públicos . Importante ressaltar que se faz necessár io realizar gasto de custeio com o funcionamento da estrutura educacional do município de Cabeceiras do Piauí-PI, a fim de proporcionar condições ideais para o desenvolvimento das atividades visando a melhor qualidade da educação para os alunos. Diante do exposto, podemos afirmar que procedimento para: Contratação de empresa para fornecimento de Kits de Educação Criativa conforme especificações , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cabeceiras do Piauí/PI, é indispensável ao funcionamento adequado das atividades deste Poder E xecutivo.

Apesar de não haver disponível um plano de Contratações Anual para desta Prefeitura Municipal as despesas vinculadas à Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí -PI - Secretaria Municipal de Educação , estão previstas na dotação orçamentária: 3.3.90.39- MATERIAL DE CONSUMO.

Ainda não houve contratação anterior com este objeto.

A aquisição justifica-se pela necessidade em adquirir material de consumo para atender as necessidades desta Prefeitura Municipal. Como requisito de exigência para esta contratação será estabelecido ao fornecedor contratado a apresentação de todas as prerrogativas contidas no termo de referência. O critério de julgamento adotado será o de menor preço global dos itens constantes do tempo de Referência ;

O preço estimado da futura contratação foi obtido por meio de pesquisa de preços praticados por cotação de três empresas renomadas no mercado, que garantiram apresentação do valor real para esta prestação de serviços. Valor este que se enquadra em limite de dispensa de licitação por valor. Assim sendo, a solução a ser: utilizada será de contratação por dispensa de licitação.

Após realizado o processo de dispensa empresa contratada deverá efetivar a prestaçã o de serviços conforme o prazo de entrega a ser definido no termo de referência, e em issã o de nota de empenho, seguindo criteriosamente as descriçõe s determinadas em tal termo, além das unidades de medida de acordo com a listagem de material.

Para a definição da estimativa das quantidades a serem contratadas, levam em consideração a demanda de turmas que utilizarão os materiais. Segue abaixo, quadro as especificações da prestação de serviços e respectivas quantidades para o exercício financeiro 2025:

O preço estimado da futura contratação foi obtido por meio de pesquisa de preços praticados por cotação de três empresas renomadas no mercado. que garantiram apresentação do valor real para esta prestação de serviços.

| P1 | Kit Educaçã o Criativa. composto por: 1 O (dez)~it !manuais didáticos, confeccionados em ecldo tactel bora bora, 100% poliéster,com !conteúdoem sublimação e bagum. Contém 14 (quatro) folhas preenchidas com espuma Ide 0,5 cm de densidade 20. Cada manual lmede 30 cm x 30 cm. Costuras reforçadas lcom fio 100% poliéster, com capa ·dentificando o nome do manual e autora, e, imais quatro folhas internas contendo !explicações, formas de uso, objetivos de iaprendizagem e campos de experiências !Conforme a BNCC. Todos os manuais devem r,ossuir ISBN válido e certificação do INMETRO, conforme Portaria n° 302/2021. !Acompanha 1 (um) painel acerte o alvo jogo Ida velha, confeccionado em bagum tyermelho, medindo 1,15 mx 1,15 m, alvo em ormato de jogo da velha, feito em velcro, ~adindo90cm x 90 cm. Acompanha 1 O (dez} iarremessos em velcro, medindo 1 O cm x 1 O icm e painel com 5 (cinco) ilhoses e velcro jeolante na parte de trás para fixação. !Costuras reforçadas feitas com fio 100% ~oliés ter. Item certificado pelo INMETRO, jeonforme Portaria nº 302/2021. 1 (um) teatro Ide fantoches infantil, confeccionado em acido tactel bora 100% poliá ster com arte 19m sublimação e fundo em bagum, medindo 1,45 mx 77 cm, abertura de 46 cm x 60 cm, !Cortinas emtecido velboa, tubo extensívelde | | R$7.500.00 | R$ 7.500,00 |

77 cm a 1,05 m para fixação. Costuras eforçadas feitas com fio 100% poliéster . Item certificado pelo INMETRO, conforme Portaria n° 302/2021 . 1 (um} conjunto de módulos explorando a natureza, composto por 4 (quatro) módulos, confeccionados em bagum, plástico cristal, espuma e tecido actel bora 100% poliés ter com arte em sublimação, identificando os elementos da natureza, representados por: areia, galhos, pedras e folhas, medindo 60 cm x 60 cm ceda módulo, com borda em bagum de 6 cm de altura. Costuras reforçadas feitas com fio 100% poliéster. Item certificado pelo INMETRO, conforme Portaria nº 302/2021. 1 um} tapete das funções cognitivas , confeccionado em tecido tactel bora 100% poliéster com arte em sublimação, cientificando as 5 (cinco) tartarugas; fundo em nylon 600, medindo 1,40 mx 1.40 m. Acompanha 5 (cinco) tartarugas em tecido velboa preenchidas com espuma e fibra sintética, olhos em plástico rígido, cada uma medindo 56 cm x 48 cm e 1 (um) dado em acido tactel bora 100% poliéste r com arte em sublimação, identificando as cores, medindo 10 cm x 10 cm x 10 cm, preenchido com espuma. Costuras reforçadas feitas com fio 100% poliéster. Item certificado pelo INMETRO, conforme Portaria nº 302/2021. 1 um) conjunto de máscaras das emoções, composto por 6 (seis) máscaras , confeccionadas em tecido tactel bora 1 00% poliéster com arte em sublimação, dentlflcando as emoções: felicidade, rlsteza, raiva, vergonha, assustado e nojo. Fundo em tecido oxford preenchido com espuma de 1 cm de densidade 20, elástico de 2,5 cm x 30 cm para fixação. Máscaras medindo 30 cm x 30 cm. Costuras reforçadas eitas com fio 100% poliéster. Item certificado pelo INMETRO, conforme Portaria nº 302/2021. 1 (um) livro gigante de toque e sinta texturas, confeccionado em tecido actel bora 100% poliéster com arte em sublim ação, identificando os 6 (seis) animais: jacaré, elefante, onça, zebra, girafa a ara ra, com fundo em bagum. Contém 5 cinco) pág inas preenchidas com espume de 1 cm de densidade 22, medindo 60 cm x 60 cm cada. Os materiais utilizados para dentificação dos anim ais e texturas são: lifirafa em pele sintéti ca, iacaré em corino

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ

| númerosmede 13 cm de altura x 23 cm de argura (númeroInteiro: 26 cm x 23 cm); peças dos sinais: 25 cm de altura x 1Ocm de argura. Peças dos númerosem formato de rapézioe sinais matemáticosem formato de osango para encaixe. Costuras reforçadas eitas com fio 100% poliéster . Item certificado pelo INMETRO, conforme Portaria n° 302/2021. Todos os Itens do kit devem ser acondicionados individualmente em embalagens confeccionadas em TNT com zíper, garantindo organização, proteção e praticidade no transporte. O conjunto completo seráacondicionado em 1 (uma) sacola, fabricada em nylon 600, medindo 1,20m x 1,20 m, com costuras reforçadas em io 100% poliéster, fechamento por zíper esistente e alças para manuseio seguro. A sacola contém emblema instituciona confeccionado em tecido tactel bora, 100% poliéster,com arte aplicada por sublimação de alta definição , assegurando durabilidade da Identidade visual do produto. Todos os ·tens do kit atendem aos requisitos técnicos e pedagógicos previstos para uso do público ·ntantil, assegurando qualidade, durabilidade e segurança conforme a egislação vigente. |

Para o cá lculo do preço estimado, foram utilizados como parâmetros, os dados divulgados no PNGP em conformidade com a modalidade de dispensa de licitação , bem como o objeto de contratação, para fins de comparação, sendo feita a opção mais vantajosa para a Administração. Sendo assim, o preço total global estimado, considerando a soma dos itens, é de: R$ 7 .500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Nos termos do art. 47, inciso 11, da Lei Federal n° 14.133/2021. as licitações atenderão ao princípio do parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Na aplicação deste princípio, o 81 ° do mesmo art. 47 estabelece que devam ser considerados a responsabilidade técnica, o custo para a Adm inistração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens, eo dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado. Em vista disto, o princípio do· parcelamento não deverá ser aplicado a presente contratação, tendo em vista ea eventual divisão do objeto por mais de uma empresa poderia gerar perda de economia, diferenças na padronização da realização dos serviços e dos produtos, e geraria maior trabalho de fiscalização contratual. Ademais, a existência de mais de uma empresa contratada poderia trazer uma série de transtornos quanto à eventual responsabilização por eventuais sinistros ocorridos.

Não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para que

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais o objetivo deste contratação seja atingido.

Espera-se com a aquisição deste objeto descrito no termo referência , que possam ser supridas as necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí PI para o res:ular funcionamento das atividades administrativas e legislativas desta. garantindo-se os Insumos mínimos para manutenção e conservação, vez que são fundamentais para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cabeceiras do Piauí/PI.

Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no âmbito da Administração. Entretanto, o gestor e fiscal do contrato devem ter ciência do que aborda a Resolução 001/2025, de 19 de janeiro de 2025 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 -NOVA, LEI DE LICITAÇ ÕE SE CONTRATOS (NLLC) -NO Ã MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"

- A contratação não possibilita impactos ambientais, sendo estes a serem já cumpridos pela própria contratada em razão do produto oferecido.

O presente Estudo Técnico Preliminar evidencia que as aquisiçõe s pretendidas são essenciais para garantir a eficiência administrativa da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí - PI, vez que são fundamentais para o fornecimento de Kits de Educação Criativa conforme especificações, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cabeceiras do Piauí/PI, que pode ser contratado por melo de dispensa de Licitação, de acordo com o art. 75, Inciso ll da Lei 14.133/21 . Desta forma, RECOMENDAMOS o prosseguimento da pretensão contratual, justificando-se pela própria natureza das aquisições, que visam propiciar a preservação/co nservação do' bem público, como também ao bom andamento das atividades primordiais-deste órgão.

Cabeceiras do Piauí (PI), 05 de agosto de 2025.

Equipe responsável (a)

RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO

Servidor Público Agente de contratação

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001 -61