Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/11/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLI

Estado do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n -- Centro, Caridade do Piauí.
Gabinete do Prefeito
DOPIAUI
CEP: 64590-000 - CNPJ: 01.612.575/0001-28
Decreto N 96, DE 17 DE NOVemBRO dE 2025.
5TERMOADITIVOAO CONTRATON029/2021-PRORROGACAO.
Dispoe sobre ponto facultativo no ambito
5 - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 029/2021,
CELEBRADO PELA Prefeitura Municipal DE
da Administragao Publica Municipal no dia
CARIDADE DO Piauí-PI E PELA EMPRESA
21 de novembro e da outras providencias.
LOURISMAR DOS REIS SANTANA 02971942325
ME, QUE TEM POR OBJETO CONTRATACAO DE
O PREFEITO DE BOM JESUS, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que.
EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
Ihe sao conferidas pelo art. 66, inciso VI, da Lei Organica Municipal,.
LAVAGEM E ASPIRACAO DOS VEICULOS
PUBLICOS DA Prefeitura Municipal DE
CARIDADE DO Piauí/PI E SUAS SECRETARIAS.
CONsIDERANDO que o Dia da Consciencia Negra e, por excelencia, um
CONTRATANTE: O Município DE CARIDADE DO Piauí/PI, ATRAVES DA Prefeitura
feriado nacional com o objetivo de promover a reflexao sobre a historia, a cultura eo
combate ao racismo no Brasil.
Centro. CEP: 64590-o00, Caridade do Piauí --Piauí, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson
Jose de Carvalho, CPF n 805.261.953-04. e RG n 1.668.709 SSP/PI.
CONTRATADA:LOURISMAR DOS REIS SANTANA 02971942325-ME (LAVA JATO NOVO
BRILHO)empresa inscrita no CNJP/MF sob o n27.386.685/0001-02Insc.Est.n19.622.375-0com
DECRETA:
sede na Rua Jose Antonio Lopes, n 105, Bairro Centro, Caridade do Piauí - PI, CEP: 64.590-000, neste ato
representada pelo seu Empresario o Sr. Lourismar dos Reis Santana, portador de CPF n 029.719.423-25 e
Art. 1 - Fica decretado ponto facultativo aos servidores dos orgaos e entidades
Os CONTRATANTES tem entre si justo e avencados, e celebram o presente termo aditivo ac
da Administracao Publica Municipal Direta do Poder Executivo, no dia 21 de novembro
Contrato n. 029/2021, oriundo do Pregao Presencial n 006/2021, instruido no MUNICfPIO DE
de 2025 (Sexta-Feira), posterior ao feriado do Dia da Consciencia Negra.
CARIDADE DO PIAUf-PI -- TC do Aditivo n 005/2025, sujeitando-se as partes as normas disciplinares
Art. 2o - Excluem-se do ponto facultativo definido neste Decreto os servigos
da Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993, e as seguintes clausulas
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
essenciais e de interesse publico, prestados pelo Município a populagao, que deverao
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGACAO da vigencia do Contrato, firmado
entre as partes em 23/02/2021, nos termos previstos em sua CLAUSULA SETiMA.
ser realizados normalmente
Art. 3o - Este Decreto tera efeitos a partir de 21/11/2025.
CLAUSULA SEGUNDA - DA PRORROGACAO
Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigencia do Contrato por mais 10 (dez) meses e 6
prorrogacao se faz jus devido a necessidade dos servigos de engenharia civil que atenda as necessidades
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus -- PI, 17 de novembro de 2025.
deste Município. Essa prorrogacaio encerra-se quando uma das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou
quando finalizar o prazo da prestacao dos servigos sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado
anteriormente.
CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas a prorrogacao do contrato, pelo
periodo mencionado na clausula anterior, a partir de sua publicacao, fica inalterado, permanecendo o mesmc
Nestor Renato Pinheiro Eivas
valor do instante que foi assinado o contrato, sendo de Rs 49.966,00 (QUARENTA E NOVE MIL
Prefeito de Bom Jesus-PI
NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS).
CLAUSULA QUARTA-DA JUSTIFICATIVA
Com fundamento no Principio da Continuidade do Servigo Publico, e considerando os motivos
supervenientes ocorridos durante a prestacao dos servigos, fez-se necessario o presente aditivo contratual
com o intuito de prorrogabilidade do contrato avencado no Município.

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
Estado do Piauí
A prorrogabilidade do contrato em pauta, nao so esta assegurado pelo disposto no inciso II,
CARIDADE
paragrafo i, do Art. 57, da Lei de Licitagoes vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento
convocatorio.
CLAUSULA QUINTA-DA DESPESA
CNPJ:01.612.575/0001-28
A despesa com este termo aditivo, no corrente exercicio, no montante mencionado na clausula
AVISO DE REPUBLICACAO DE Licitação
FMAS/FME/Outros Recursos. ELEMENTOS DE DESPESAS: 33.90.39. - Outros Servigos de Terceiros
- Pessoa Juridica. ORGAO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Administracao, da vigente Lei
Concorrencia Eletronica no. 013/2025
Orcamentaria Anual.
Processo Administrativo no 117/2025
A despesa para o exercicio subsequente sera alocada a dotacao orcamentaria prevista para
REGENCIA LEGAL: Lei Federal n 14.133/21, DA LEI COMPLEMENTAR N 123/2006,
atendimento dessa finalidade, a ser consignada a CONTRATANTE, na Lei Orcamentaria Anual.
LEI 11.488/2007, DECRETOS MUNICIPAIS.
CLAUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
INTEREssADO: Município de Caridade do Piauí (PI).
O presente termo aditivo decorre de autorizacao do Gestor Municipal e/ou Secretario-Geral de
OBJETO DA Licitação: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DA
Administracao da contratante, exarada no TC do Aditivo n 005/2025, e encontra amparo legal no artigo 57,
OBRA SERVICOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO Município DE
inciso II, da Lei n. 8.666/93.
CARIDADE DO Piauí-PI, conforme planilhas orcamentarias, condigoes, quantidades e
CLAUSULA SETIMA - DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS
exigencias estabelecidas no Edital e Projeto Basico.
Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial, firmado entre
VALOR EsTiMATiVO: R$ 3.155.717,72 (tres milhoes, cento e cinquenta e cinco mil,
as partes.
setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (tres) vias
FONTE DE REcURSO: Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, Convenio
de igual teor e forma, para que surtam um so efeito, as quais, depois de lidas, sao assinadas pelos
representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
956483/2024, Transferencias Especiais/ Outros.
Data e horario: 08/12/2025, as 09h30min.
Caridade do Piauí, em 31 de outubro de 2025.
REGIME DE EXECUCAO: MENOR PRECO GLOBAL

Disponibilidade do edital: Setor de licitagoes e no enderego eletronico de TCE/PI:
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LOURISMAR DOS REIS SANTANA
Maiores informagoes: cplcaridadedopiaui@gmail.com ou Setor de Licitacoes na sede da
Cleivanilson Jose de Carvalho
02971942325-ME
CNPJ/MF sob n 27.386.685/0001-02
Prefeitura Municipal, na Rua Joao Jose de Sousa, s/no, Centro, CEP: 64.590-000,
Prefeito Municipal.
CONTRATADA.
Caridade do Piauí-PI, nos dias de segunda a sexta, de 08h00min as 12h00min.
ROMARIO
TESTEMUNHAS:
por ROMARIC
Caridade do Piauí (PI), 17 de novembro de 2025.
BERNARDINO DA
ERNARDINO DA
CPF.Q69.1.003..S..
CPF:Q46.545..513...0.
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com-cplcaridadedc