Município: São João da Serra
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/10/2025

ESTADO DO PIAUI

PREEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRAÇA MINOR FIRMINO DE SOUSA S/N CENTRO CAPITÃ O GERVÁS IO OLIVEIRA. CEP.: 64763-000 CNPJ 0I.937.401/0001-35

RESULTADO FINAL - ANALISE DE CURRICULO DE FORMADOR PPAIC (ETAPA I) - CAPITÃO GERV ASIO OLIVEIRA- PI.

A Comissão de Seleção Municipal do Programa Plaulense de Alfabetização na Idade Certa, nomeada através da Portaria N· 126/2025 de 15 de setembro de 2025.

Vem, por meio desta, conforme Edital 001/2025 que trata da seleção para a Formador Municipal, tomar-se público o resultado final (análise de currículo Etapa 1) do candidato (a) classificados na primeira Etapa do Processo.

FORMADOR MUNICIPAL

| NOME | CPF | PONTUAÇÃO. |

| Vanessa de Sousa | 037.091.604-21 | 125 |

Sem mais para o momento, aproveitamos para reiterar votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Comissão de Seleção do município de Capitão Gervásio Oliveira 22 de outubro de 2025.

CPF: 830.086.243-91

CPF: 012.806.123-55

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO JOÃO DA SERRA

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AVISO DE DISPENSA Nº 029/2025 -COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de São João da Serra, em conformidade com Art. 75, inciso li da Lei Federal n. 0 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal que estará recebendo propostas adicionais durante os próximos 03 (três) dias út eis, até 28/11/2025, conforme previsão do §3º do Art. 75, presencialmente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASICOS, PARA FORNECIMENTO IMEDIATO, PARA ATENDER DE FORMA URGENTE, AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ESPECIAL A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICIPIO, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 28/11/2025.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal na Av. Presidente Médic e, nº 142, Bairro Centro, São João da Serra, no horário de 08:00 às 13:00, em dias uteis até a data limite.

O Termo de Referência e os documentos exigidos para a Dispensa de licitação estarão disponíveis no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Presidente Médice, nº 142, Bairro Centro, São João da Serra, no horário de 08:00 às 13:00.

São João da Serra, 22 de outubro de 2025.

MANOEL GENIVAL FLOR DA SILVA Agente de Contratação

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

LEI Nº 461 /2025

Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros, alarmes e sirenes nos estabelecimentos de ensino público do município de Miguel Leão-PI, por sinais musicais adequados à hipersensibilidade sensorial eventualmente apresentada por alunos com Transtorno ! do Espectro Autista. ·

A PREFEITA MUNICIPAL DE MIGUEL LEAO\_ -P,I, no uso d\_ as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam, os estabelecimentos de ensino localizados no Município de Miguel Leão , obrigados a substituir sinais sonoros estridentes, alarmes e sirenes por sinais musicais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), respeitando as sensibilidades sensoriais eventualmente apresentadas.

Parágrafo único : Os novos estabelecimentos de ensino já deverão possuir os sinais musicais de que trata esta lei.

~ Art. 2º. Os sinaleiros musicais previstos nesta lei visam a proteção das crianças com ~ Transtorno de Espectro Autista (TEA).

j Art. 3°. A fiscalização do cumprimento dos dispositivos constantes desta lei eai!l aplicação da sanção ficarão a cargo do poder executivo municipal.

il~ Art. 4°. A partir da data da publicação desta lei, os estabelecimentos de ensino terão 2 . w~ o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para adequarem-se as determinações desta lei.

r Art. 5°. Esta lei passa a vigorar a partir de 45 (quarenta e cinco) dias da data da sua publicação

Gabinete da Prefeita Municipal de Miguel Leão (PI), 21 de outubro de 2025

Endereço: Praça Altamlro de Arêa Leão nll 10, Centro, Miguel Leão PI.

| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$ 455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |

| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

CNPJ: 06.554.935/0001-04