Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 31/07/2025

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EDITAL 07 / 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL DO PIAUÍ -

PI, no uso das suas atribuições legais, resolve proceder à seguinte retificação material no Edital:

ONDE SE LÊ:

"EDITAL 01/2025"

LEIA-SE:

"ED 1T AL 07 /2025"

Tamboril do Piauí PI, em 30 de julho de 2025.

ANDRADE DA COSTA SANTOS

Secretário Municipal de Educação

- f) P ossuir a escolaridade necessária para o desempenho da função;
- g) D eclarar que conhece as exigê ncias contidas neste Edital e que está de acordo com elas.
- h) Te. r clisponibWdade para cumprir a carga horá ria especificada.
- i) Possuir vinculação com a rede municipal de ensino de natureza efetiva, temporá ria ou comissionada.
5. 1.4 O canclidato, após nomeação, será avaliado perioclicamente pelas Coordenadorias da Secretaria Municipal de Educação , sendo que, em caso de não atendimento das atribuições inerentes a cada cargo/função e/ou a falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal da Educação, poderá ser exonerado nos termos da legislação vigente a qualquer tempo, devendo ser substituído por algum dos candidatos que compõe o banco de gestores.
6. 1.5 O canclidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público comissionado, bem como não poderá cumular cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal.
7. 1.6 Competirá à Secretaria de Educação do Município proceder com a devida lotação, conforme necessidade das unidades de ensino.

II. DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR. QUALIFICAÇ ÃO MÍNIMA. CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. REMUN ERAÇÃO

- 2.1. O quadro a seguir discrimina os cargos selecionados, a quantidade, habilitação mínima, jornada de trabalho e remuneração. Segue:
- 2.2. São atribuições do Diretor Escolar:
- a) Cumprir e fazer cumprir as orientações dadas pela Secretaria Municipal de Educação.
- b) Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e financeiros;
- c) Coordenar os trabalhos administrativos e pedagógicos da escola, supervisionando a admissão de alunos, a previsão de materiais e equipamentos, providenciando, junto à Secretaria Municipal da Educação, alimentos e transportes para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que rlirige;
- d) Estabelecer o regulamento da escola, traçando normas de rlisciplina e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação fisica, mental e intelectual dos alunos;
- e) Zelar pelo cumprimento do calendário e horár ios escolar.
- t) Garantir o cumprimento dos prazos de alimentação dos programas ao quais a escola está vinculada.
- g) Participar, quando convocado(a), de forma efetiva das formações e encontros de gestores ofertados pela secretaria da educação e órgão correlatos.
- h) Exercer outras atividades correlatas.

| Cargo | Qualificação mínima | Carga Horária de Trabalho | Remuneração |

| Diretor Escolar | - Graduação em Pedagogia; ou - Licenciatura na áreade ensino + formação/habilitação em gestão escolar. - Experiê ncia em docência,por dois anos; | 40 horas/semanal | Conforme a Lei 11.738/2008 e Lei Municipal que trata da estrutura administrativa e da carreira no magistério serviço público municipal. |

III DAS INSCRIÇÕ ES

- 2.1. As Inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas através de preenchimento de ficha de inscrição e entregue na sede da Secretaria Municipal da Educação, situada na P raça do Mercado, 56, Centro, Tamboril do Piauí -PI, CEP 64.893-000, no perío do de 28 a 29 de julho de 2025, das 08:00H às 12:00H.

(Continua na próxima página)

E DITAL N º 08/2025

INSTITUI E REGULAMENTA PROCESSO PARA ADMISSÃ O DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL DO PIAUÍ/ PI PARA O BI~ NIO 2025- 2027.

A Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí - PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará através da Secretaria Municipal de Educação, processo seletivo de gestores escolares para lotação nas unidades de ensino da rede pública municipal de Tamboril do Piauí, regendo-se o mencionado processo pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções deste edital.

1. DISPOSIÇ Õ ES PRELIMINARES

- 1.1. O processo seletivo deve obedecer às normas constantes no presente Edital, o qual objetiva tornar pública seleção de gestores escolares para lotação nas unidades de ensino da rede pública municipal. a fim de formarem banco de profissionais a serem nomeados pelo Poder Executivo Municipal.
- 1.2 - A admissão de pessoal de que trata este edital ocorrerá mediante ato de nomeação de cargo em comissão, podendo, o agente, ser exonerado a 9uaJquer tempo, bem como convocados à luz da discricionaridade inerente à gestão municipal, a fim de atende. r as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal da Educação.
- 1.3 Para ser nomeado, o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
- a) T er sido aprovado na presente Seleção Pública ;
- b) Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data da contratação;
- c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas conrlições previstas no art. 12, inciso II, parág rafo 1° da Constiruição Federal/88;
- d) Estar adimplente com as obrigações eleitorais;
- e) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

- a) Ficha de inscrição disponibilizada neste instrumento (Anexo 1), devidamente preenchida (em letra de forma) e assinada;
- b) Cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade;
- c) Título Eleitoral e prova de quitação das obrigações eleitorais;
- d) Documento Militar e prova de quitação das obrigações militares (para inscritos do sexo masculino);
- e) Currículo profissional acompanhado de cópia autenticada dos títulos que comprovam as informações contidas nos mesmos.
6. ~ Documentação hábil a ratificar o cumprimento do período de experiência mínima em docência,

conforme legislação municipal;

- g) Apresentação do plano de gestão a ser desenvolvido no período 2025/2027;
2. 2.3. É de responsabilidade do(a) candidato(a) o preenchimento correto das informações nos formulários, não sendo aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital, podendo,
3. 2.4. A inscrição tem caráter condicional, podendo ser cancelada a qualquer tempo, desde que verificadas falsidade ou inexatidão nas informações prestadas pelo candidato.
4. 2.4 - Após o período de inscrições, a Comissão Organizadora tornará pública a lista preliminar das inscrições deferidas, a ser realizado por meio de publicação oficial conforme estabelece o Cronograma deste Edital, Anexo II.
5. 2.5 Será oportunizado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para interposição de recursos para inscrições indeferidas, a ser realizado junto à Secretaria Municipal de Educação, no endereço acima indicado.
6. 2.6. - Integram este instrumento e dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:
7. ANEXO I - Ficha de Inscrição;
8. ANEXO II - Cronograma de Execução da Seleção
9. ANEXO III- Critérios Avaliação Plano de Gestão Escolar

III DA PO NTUAÇÃ O DA AVALIAÇÃ O DE TÍTULOS

- 3.1 Para efeito de pontuação serão considerados os critérios apresentados no quadro que segue:

| TEM | DISCRIMINAÇÃO | PONT. PONT. MÁXIM A | OBSERVAÇÃO |

| 01 | Experiência mínimade 2 anos em regência/ docência | 1,0 2,0 | A cada ano de experiênciacomprovada em regência/ docência, ocandidato pontuará em1,0 1 podendo chegar a 2,0 (2 anos). |

363

| 02 | Curso de Especialização (Latu Sensu) em áreasdo ensino | 1,0 | 1,0 | Até 01 curso. Certificado de Especialização (Latu Sensu) em áreasdo ensino e emitida por instituição reconhecida pelo MEC. |

| 03 | - Graduação em Pedagogia; ou - Licenciatura na área de ensino + formação/habilitação em gestão escolar. | 2,0 | 2,0 | Requisito de qualificação mínima. |
| 04 | Plano de gestão a ser desenvolvido no período2025/2027. | 10,0 | 10,0 | Plano de gestão a ser desenvolvido no período 2025/2027. Pontuado vide item 3.4. |

- 3.2 - A ordem de convocação dos candidatos selecionados obedecerá aos critério s de seleção e será disponibilizado através de convocação específica, ficando, a lotação a ser definida pela gestão municipal.
- 3.3 A seleção contará com a fase de análise do plano de gestão, de caráter classificatório e eliminatório, visa apurar a capacidade de elaboração e as medidas estabelecidas no Plano de Gestão apresentado pelo candidato.
- 3.4 - Para o Plano de Gestão Escolar: O (zero) a 10 (dez), observados os critérios indicados no Anexo III deste Edital.

IV DA CLASSSIFICAÇÃO

- 4.1. Será classificado o candidato que obtiver maior quantidade de pontos na forma estabelecida neste edital.
- 4.2. O candidato será classificado por ordem decrescente dos pontos obtidos cm Lista de Classificação Geral.
- 4.3. Ocorrendo empate na classificação dos candidatos, o desempate se dará, pela ordem, em prol do candidato que:
- a) Maior p ntuação na fase de que trata o item 3.3;
- b) For mais idoso.

V- DOS RECURSOS E DO RESULTADO

- 5.1 Após a análise curricular e etapa de avaliação de planos de ação, será disponibilizado resultado preliminar com nome dos candidatos e as respetivas ponruações conforme cronograma constante no Anexo II deste Edital.
- 5.2 - O candidato irresignado com o resultado preliminar poderá interpor recurso conforme cronograma constante no Anexo II deste Edital.
- 5.3 - Serão publicados os resultados dos recursos, além do resultado final do Processo Seletivo, a ser divulgado pela Administração Municipal pelos veículos de publicações oficiais, conforme cronograma constante no Anexo II deste Edital.

VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

- 6.1 - A participação dos candidatos no processo de seleção implica no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento.
- 6.2 - As informações prestadas pelo(a) candidato(a) constantes do Formulário de Inscrição, assim como qualquer outro documento em qualquer fase do concurso, serão de inteira responsabilidade do mesmo, respondendo nas esferas administrativas, civil e penal por informações que não condjze. m com a verdade.
- 6.3 O presente processo será conduzido por Comissão Organizadora, composta por se. rvidores públicos municipais efetivos, a se. r nomeada por ato próprio da admjnistração murúcipal.
- 6.4 - Os casos de omissão deste Edital serão analisados e sanados pela Comissão Organizadora da presente seleção.

Tamboril do Piauí / PI, 30 de julho de 2025.

ANDRADE DA COSTA

148 -0 3

ANEXO!

FICHA DE INSCRIÇÃ O

NOMEDO

CANDIDATO:

CPF:

ENDEREÇO:

EMAIL:

CONTATO:

CARGO PLEITEADO:

DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE:

NUMERO DE

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

CÓ PIAS/ TÍTULOS

ENTREGUES

Experiênci a em regência

/ docência

Curso de Especialização (Laru Sensu).

- Graduação em Pedagogia; ou

- Licenciatura na área

de ensino + formação / habilitação em gestão escolar.

Plano de Gestão

TAMBORIL DO PIAUÍ, \_\_ DE \_\_\_\_\_\_\_ DE 2025.

ASSINATURA DO CANDIDATO(A)

REPRESENTANTE DA COMISSÃO

INSCRIÇÃO GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_ \_

TIPO: ( ) DIRETOR. TAMBORIL DO PIAUÍ/ PI, \_/\_/2025

Assinatura do responsável pela inscrição

TAMBORIL

PREFEITURA

ANEXO II CRONOGRAMA DE EXECUÇ Ã O

| EVENTO | DATA | LOCAL |

| Publicação do Edital | Até 30/07/2025 | Diá rio Oficial dos Municípios |
| Perío do de Inscrição /Entrega de Documentos | 31/07/2025 a 01 / 08/ 2025 | Sede da Secretaria Municipal de Educação de Tamboril do Piauí . |

| Perí odo de Interposição de Recursos | 06/08/2025 | Sede da Secretaria Municipal de Educação de Tamboril do Piauí |

ANEXO III

| AVALIAÇA ODO PLANODEAÇA OPARAGESTOR ESCOLAR | AVALIAÇA ODO PLANODEAÇA OPARAGESTOR ESCOLAR | AVALIAÇA ODO PLANODEAÇA OPARAGESTOR ESCOLAR |

| CRITERIO | DESCRIÇA O | PESO |
| Diagnóstico da realidade escolar | Apresenta análise clara eobjetiva dosdadosda escola e/ou rede de ensino ( infraestrutura, IDEB, fluxo escolar, evasão, rendimento, equipe, comunidade, etc.). | 2,0 |
| Coerência dos objetivos e metas propostas | Os objetivos emetas estão alinhadosao diagnóstico e são viáveis,mensurá veis, desafiadores erelevantes para a melhoria da unidade e/ou rede escolar. | 2,0 |
| Estratégiase ações propostas | Apresenta ações bem definidas, prática s, com cronograma e responsáveis, mostrando como pretende alcançar as metas estabelecidas. | 2,0 |
| Gestão participativa e articulação com a comunidade escolar | Inclui medidaspara promover aparticipação da equipe pedagógica, técnica,docentes, famíliase conselhos na construção dagestão democrátic a. | 1,5 |
| Avaliação e monitoramento do plano | Define mecanismos de acompanhamento, indicadores de desempenho eavaliação contínuadas ações implementadas. | 1,0 |
| Inovação e criatividade | Apresenta propostas inovadoras, soluções criativas e adequadas ao contexto daescola e/ ou rede escolar, com uso de tecnologias ou metodologias diferenciadas. | 1,0 |
| TOTAL | | 10,0 |

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EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 086/ 2025.

OBJETO: a locação mensal e por hora de má quinas pesadas.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, por intermé dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, neste ato representada pelo Sr. Mário Almeida da Silva, Secretá rio Municipal, inscrito no CPF n° 096.751.163-15, domiciliado na Cidade Tamboril-PI.

CONTRATADA: AA CHAVES DE MOURA JUNIOR LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 23.610.794/000100 com sede social na Cidade de Canto do Buriti-PI, Rua João dos Santos Nº 735, Bairro Centro, CEP 64.890-000, neste ato representada pelo Sr Antônio Alberto Chaves de Moura Junior, empresário, inscrito no CPF n° 014.269.843-16, residente e domiciliado na cidade de Canto do Buriti-PI.

VINCULAÇÃO: PROCESSO UCITATÓ RIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 002/2025/PMTP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1014/2025/ PMTP, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0 001/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 035/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Wall F erraz-PI

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 art. 86, § 4º e alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 meses.

Valor Total do contrato: R$ 902.674,60 (novecentos e dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos).

FONTE DE RECURSOS:

| SECRETARIA | FONTE | ELEMENTO DE DESPESA | FUNCIONAL PROGRAMATICA | DESCRIÇÃO DO PROJETO/ ATIVIDADE | DOTAÇÃO |

| 02.01 GABINETE DO PREFEITO | 500 | 3.3.90.30 -Material de Consumo | 04.122.002-2002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | 5.000,00 |
| 03.01 SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO EOBRAS | 500 | 3.3.90.30 -Material de Consumo | 04.122.002-2006 | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras | 680.000,00 |
| 03.01 SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO EOBRAS | 501 | 3.3.90.30 -Material de Consumo | 04.122.002-2006 | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras | 10.000,00 |
| 03.01 SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO EOBRAS | 500 | 3.3.90.30 -Material de Consumo | 15.451.008-2048 | Manutenção de Cemitérios | 4.000,00 |

DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2025.