Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/02/2025

ESTADO DOPIAUl

CNPI: 74.019,977/0001-97

TRAVESSA OA UBBRDAOB, 12 - C&NTRO CR: 64MS-QOO- CALl>BlllÃO GIWIDB D().PWJf- PI

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

005/2025

PROCESSO Nº:

005/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº:

001 /2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADO: C WMALENCARSILVALTDA, CNPJ 17.862.562/ 0001-47. OBJETO: CON'IRATAÇAO DE EMPRESA PARA FORNECER COMBUSTÍVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ -PI

VALOR: R$ 61.952,00 (SESSENTA E UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS).

FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI 14.133/ 21.

ASSINATURA DO CONTRATO:

27 DE FEVEREIRO DE 2025.

VIG:i;:NCIA: 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Câmara Municipal de Caldeirão Grande do Piauí - PI, 27 de fevereiro de 2025

REGINALDO

ANTONIO DA

Reginaldo Antônio da Silva Presidente da Câmara de Caldeirão Grande do Piauí

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ESTADO DO PIAUi

CAMARA MUNICIPAL CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ.: 04 . 293 . 012/0001-02 Endere o: CAMPO GRANDE DO PIAUI, S/N Bairr o: CENTRO

DECRETO N* 000005 /202.f,

Página :

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIDfNCIAS.

o PRESIDENTA DA CAMARA de CAMPO GRANDE DO PIAUI, ELIANA MARIA BEZERRA OE sA, no uso de suas atribuições legais e em confor midade com a autorização constante na ART, 5º DA LEI 304 OE DEZEMBRO OE 2022,.

DECR 1: TA:

Art . 1· Fica aberto no corrente Exercício, Crédit o Adicional Suplementar no Orçamento Geral de:sta entidade, no valor de R$ 171 . 000, 00 (Cento e Setenta e Um Mi.l Reai:s) , de:stinado ao reforço da:s :seguintes Dotações.

| val.or da. supl...-ntaçl.o por Anul.açl.o ~ Dotaçl.o | R$ | 171.000, 00 |

| 01. . 01.. oo - Camara Municipal de Campo Grande do Piaui Ol.-031- 0001 2.001 - Manutencao FuncionamcntodaCamara | .. | |
| 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fi,i;.as Pessoal Civil | •• | 41 . 500, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 14 - Diári as Civil | | 500, 00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 600, 00 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | •• | 8,000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Ouuw Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | •• | 20. 400, 00 |
| 4. 4. 90 . 51 - Obras Irnnalaçõcs | •• | 40.000,00 |
| 4. 4. 90 . 61 - Aquisição de Imóveis | | 60 .000,00 |

Art. . 2"' Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore(sl deste DECRETO servir6. como r ecur sos, os r esultantes de anulação par cial ou total de dotações orçament6.rias dest a entidade , conforme discriminação abaixo, de acordo com o Ar t igo 43 , § 1 ° , I nciso III, da Lei Federal n º '1 . 320/64, no v alor gl obal de R$ 8 . 850 , 00 (Oito Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais) .

| Valor da. Anulaçl.o | R$ | 8 . 850, 00 |

| 01.. 01. oo - Camara MunJdpal de Campo Gr ande do PlauJ Ol - 031- 0001 1.002 - Aquisição de Veiculo P/camara | | |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente | •• | 250,00 |
| Ol- 031- 0001 2.001 - Manutcncao Funcionamen1 oda Camara | | |
| 3. l . 90 . 13 - Obrigações Patronais | •• | 7, 700,00 |
| 3. 3. 90 . 92 - Despesas de Exercí cios Anteriores | •• | 300, 00 |
| 4. 6. 90 . 71 - Principa] da Dívida Contratual Resgatado | | 600, 00 |

Art . 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publ icação , retroagindo seus efeitos para 01 /12/2024, revogada a.:s dispo.:sições em contr6rio.

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, 02 de Dezembro de 2024

ELI ANA MARIA BEZERRA DE SÃ PRESIDENTA DA CAMARA

Assinado, numerado e registrado opr esente DECRETO no gabinete do PRESIDENTA DA CAMARA de CAMARA MUNICIPAL CAMPO GRANDE DO PIAUI, aos dois dias do m~s de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (02/12/2024), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Câmara Municipal de Belém do Piauí PI

Palácio Vereador José Virgílio Ribeiro

CNPJ: 02.428.669/0001-04 Rua 14 de Deze m bro, 217 -CEP 64.678-000. Belé m do Piauí - PI Fone/Fax: (89) 3441 - 0022 E-Mail: cmvbelempi@bol.oom.br

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Contrato:

nº O 15/2025

Processo Administrativo:

nº 015/2025

Procedimento Licita tório:

nº O 13/2025

Modalidade:

Dispensa de Licitação .

Contratação de empresa especializada no licenciamento de platafonna integrada para gestão pública , abrangendo implantação , conversão e migração de dados, armazenamento e suporte em data center, respeitando as nonnativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a Lei Federal nº14.129/2021, Lei nº 14.063/2020 ea Ins1rução Nonnativa 03/2018 do TCE­ PI, bem como treinamento e suporte remoto e presencial da câmara municipal de Belém do Piauí PI.

Ratifico a orientação técnica da Comissão Pennanente de Licitações e determino a contratação da empresa FOCO SMART LTDA, inscrita no CNJP sob o nº 26.807.519/0001-70, com o valor total de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais), confonne Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14. 133/21 e documentos que ins1ruem este processo.

Para a execução dos aludidos serviços.

Encaminha-se a presente ratificação para publicação.

Belém do Piauí - PI, 28 de fevereiro de 2025.

Elieudo José Ribeiro Júnior Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Belém do Piauí -PI

Palácio Vereador José Virgílio R ibeiro

CNPJ: 02.428.6691 0001-04 Rua 14 de D ezembro, 217 - C EP 64.678-000. Belém do Piaul - PI Fone/F ax: (89) 3441 - 0022 E-Mail: cmvbelempi@bol.oom.br

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: nº 015/2025

Processo Administrativo: nº 015/2025

Procedimento Licitatório: nº 013/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa especializada no licenciamento de plataforma integrada para gestão públic a, abrangendo implantação, conversão e migração de dados, armazenamento e suporte em data center, respeitando as normativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a Lei Federal n°14.129/2021, Lei nº 14.063/2020 ea Instrução Normativa 03/2018 do TCE-PI, bem como treinamento e suporte remoto e presencial da câmara municipal de Belém do Piauí PI.

Contratante: Município de Belém do Piauí PI.

Contratado: FOCO SMART LTDA, inscrita no CNJP sob o nº 26.807.519/0001-70.

Valor Global: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).

Fonte de Recursos: RECURSOS PRÓPRIOS.

Data da Assinatura: 28 de fevereiro de 2025.

Base legal: Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21.