Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/04/2025

PORTARIA Nº 162/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art.74, da lei orgânica Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.

Considerando o requerimento protocolado pela servidora na data de 14 de março de 2025.

Considerando o PARECER emitido pela Assessoria Jurldica deste Poder Executivo.

RESOLVE:

Conceder a servidora FERNANDA PEDROSA DE SOUSA, Portadora do RG nº1.462.746 SSP-PI e CPF/MF nº745.251.823-34, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO para tratar de interesses particulares, pelo perlodo de 03 (três) a nos, a partir do dia 14 de março de 2025, segundo o artigo 91 da Lei Federal 8. 112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos a partir de 03 de março de 2025.

Art. 3º Revoga-se as disposições contrárias .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 17 de março

de 2025.

PORTARIA Nº 195/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 346, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA PI, no uso das atribuições legais que lhe são confe ridas,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2°, Inciso XIe no art. 59 da Lei Federal nº 13.019, de 3 1 de j ulho de 2014, que institu i normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 346, de 24 de ma rço de 2025, que r egulamenta , na forma do a rt. 3º, inciso 1, no âmbito do Município de Paulistana, a celebração de parcerias com organizações da sociedad e civil;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão de Monitoramento e Ava liação, com a finalidade de acompanhar e avalia ra execução das parcerias celebradas com organizações da socied ade c ivil;

RESOLVE:

- Art. 1° Fica instituída a Comissã o de Monitoramento e Avaliaçã o das parcerias firmadas entre o Município dePa ulistana PI e orga nizações da sociedade clvll, nos termos da Lei F edera ln º 13.019/2014 e do D ecreto Munic ipa l nº 346/2025.
- Art. 2° A Comissão será composta pelos seguintes membros:
- 1 ELTON GERALDO DE SOUSA, (Enfermeiro do SAMU), que atua rá como Presidente da Comissão;
- li KARINE MARIA DE CARVALHO XAVIER, (Recepcionista da Secretaria Municipal de Saúde]) , m embro titula r;
- Ili -MARIA FRANCIDETE RODRIGUES LINS. (Enfermeira / Coordenadora de Administração da S ecretar-ia de Saúde ), membro titular;
- Art. 3° Compete à Comissão , dentre outras a tribu ições previstas em le ie regulamento: 1 Monitorar a execução das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil; li Ana lisar os re latórios de execução das parcerias;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- Ili Emitir recomendações para o aprimoramento da gestão das parcerias;
- IV Realizar visitas técnicas, quando necessário ;
- V Propor medidas corretivas em caso de irregularidades ou desconformidades.
- Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Cumpra-se.

Paulistana PI, 14 de Abril de 2025.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNIOPAL DE PAULISTANA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NII 003/2025

| DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM | DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM |

| N' PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 005/2025 |
| NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 001/2025 |
| MODALIDADE: | Pregão Eletrônico |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | Prefeitura Municipal de Paulistana• PI |
| ÓRGÃO(Sf PARTICIPANTE(S): | |
| OBJETO: | Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos em geral, material hospitalar, insumos em geral e material odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúdede Paulistana/PI. |
| VALOR TOTAL REGISTRADO: | R$ 306.395,00 (trezentos e seis mil etrezentos enoventa ecinco reais) |
| VIGtNCIA INICIAL: | 11 de Abril de 2025 |
| VIGtNCIA FINAL: | 11 de Abril de 2026 |

| DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR | DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR | DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR | DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR |

| NOME: | Prefeitura Municipal de Paulistana• PI | CNPJ: | 06.553.796/0001-96 |
| LOGRADOURO: | Av. Marechal Deodoro, 121 | BAIRRO: | Centro |
| CIDADE: | Paulistana | E STADO: | Piauí |
| REPRESENTANTE: | Osvaldo Mamédioda Costa | CPF: | 018.461.423-69 |

| DADOS DO BENEFICIÁRIO | DADOS DO BENEFICIÁRIO | DADOS DO BENEFICIÁRIO | DADOS DO BENEFICIÁRIO |

| RA2ÃO SOCIAL: | ATHUSHOSPITALAR L TDA | CPF /CNPJ: | 09.173.411/00Dl-53 |
| ENDEREÇO: | Rua Arlindo Nogueira, 1723 | BAIRRO: | Macauba |
| CIDADE: | Teresina | ESTADO: | Piauí |
| CONTATO: | (86) 8858-1038 | E-MAIL: | athushospitalar@gmail.com |
| REPRESENTANTE: | Marcelo lustosa Coelho | CPF: | B52.971.273-00 |

DOS ITENS REGISTRADOS

| ESPECIFICAÇÕES EITENS DAARP | ESPECIFICAÇÕES EITENS DAARP | ESPECIFICAÇÕES EITENS DAARP | ESPECIFICAÇÕES EITENS DAARP | ESPECIFICAÇÕES EITENS DAARP | ESPECIFICAÇÕES EITENS DAARP | ESPECIFICAÇÕES EITENS DAARP |

| lote 01 • FanNcla Mslca | lote 01 • FanNcla Mslca | lote 01 • FanNcla Mslca | lote 01 • FanNcla Mslca | lote 01 • FanNcla Mslca | lote 01 • FanNcla Mslca | lote 01 • FanNcla Mslca |
| Item | Descrição | Marca | Unidade | Quant. | Valor Untt. | R$ Total |
| 1 | AAS(ACIDO ACETILINFAN)l OOMG C/1000 | MEDQUIMIC A· UND:CPR/ MARCA:MED QUIMICA/ R.ANVISA:10 9170039003 1/ PROCEDENCI A:NACIONAL /VALIDADE: 12 MESES/ GARAN | CPR | 100.00D | R$ 0,14 | R$ 14.00D,OO |
| s | ACICLOVIR 200MG COMP | PHARLAB • UND:CPR/ | CPR | 15.00D | R$0,41 | R$ 6.150,00 |

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