Município: Picos
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 27/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ

SEMTAS - EXTRATO DE CONTRATO 080/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO-Processo Administrativo SEMTAS n° 001/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI.

CONTRATADA: THIAGO PITAGORAS DOS SANTOS CARVALHO MOURA, CPF: 033.259.453-09

OBJETO: Prestação de serviço como Cadastrador/ Entrevistador no Bolsa Família , junto à Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS.

VALOR MENSAL: R$ 2,000,00 (DOIS MIL REAIS}.

DURAÇÃO DO CONTRATO: com início na data da sua assinatura 02 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

RECURSO: FNAS

PROJETO/ ATIVIDADE: 08.244,0007-2105

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.

DATA DA ASSINATURA: 02 de junho

2025.

ld:01AB3932F094BEA9 ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

CÂMARA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI Praça Santo Antônio, 148, Centro. Jerumenha-PI CNPJ nº 35.155.191/0001-45

ATO DE PROMULGAÇÃO NI 02/2025

Promulgação de Resolução da Cãmara Municipal e.e Jerumenha-PI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERUMENHA, estado do Piauí, vereador José Osmar Machado dos Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 15, IV, da Lei Orgãnica do Município, e

Considerando a aprovação pelo Plenário da câmara Municipal de Jerumenha-PI do Projeto de Resolução nt 01/2025, de autdria do vereador José Osmar Machado dos Santos;

Considerando que o art. 15, IV, da Lei Orgãn ica do Municlpio de Jerumenha-PI, estabelece que cumpre ao Presidente da câmara Municipal, dentre outras atribuições , promulgar as resoluções do Poder legislativo;

RESOLVE:

An. 11. Promulgar a Resolução nt 01/2025, oriunda do Projeto de Resolução n'Z 01/2025, cujo conteúdo faz parte Integrante deste ato de promulgação .

Art. z·. Publique-se e registre-se o presente ato.

Sala das Sessões da Cãmara Municipal de Jerumenha, Estado do Piauí, aos vinte e trfs dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

CÂMARA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI

Praça Santo Antônio, 148, Centro, Jerumenha-PI CNPJ nº 35.155.191/0001-45

Deaeto Leglslatlvo nt 001/2025

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Hono· rário do Município de Jerumenha-PI e dá outras provi­ dencias.

O Presidente da Cãmara Municipal de Jerumenha-PI, José Osmar Machado dos Santos, fa~ saber que a Câmara Municipal apr,ovou e ele promulga o presente Decreto Legislativo, contendo a redação a seguir: ·

An. 11. Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Jerumenha-PI ao senhor Georgiano Fernandes Lima Neto, em reconhecimento aos bons e relevantes servi­ ços prestados li comunidade jerumenhense.

An. 21. O tftulo ora outorgado será entregue em sessão solene do legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.

Parágrafo Único. A entrega do titulo deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a promulgação deste Decreto legislativo.

An. 31, Este decreto leglslativo entra em vigor na data de sua publicação .

An. 41, Revogam-se as disposições em contrário .

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jerumenha-PI, aos vinte e quatro dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

Presidente da Cãmara Municipal

ld: 167C4B406BAABB18 CÂMARA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI Praça Santo Antônio, 148, Centro. Jerumenha-PI CNPJ nº 35.155.191/0001-45

PROJETO DE RESOLUÇÃO NV 01/2025

Altera dlsposlllvos do Regimento Interno da ctmara Municipal de Jerumeha-PI e dá outras providências .

O Vereador José Osmar Machado dos Santos. com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno da Cãmara Munil '· pai e com a Lei Orgânica do Município, apresenta o presente Projeto de Resolução, con­ tendo a redação a seguir:

Art. 1·. O art. 62 da Resolução nt 01/1993 Regimento Interno da Cãmara Municipal de Jerumenha-Pi, passa a vigorar com a seguinte redação :

"Art. 6· · As eleiçõe, para os cargos da Mesa Oi retora da Ornara Municipal ocor­ rerão, para o primeiro biên io, em 1· de fanelro do primeiro ano de mandato. §1· - O mandato Jos cargos da Mesa Diretora será de 02 anos, permitida apenas uma reconduç-ão sucessiva para o mesmo cargo, independente da legislatura.·

Art. z·. O art. 72 da Resolução n'! 01/1993 Regimento Interno da Cãmara Municipal de Jerumenha·PI, passa a vigorar com a seguinte redação :

""'Art. 71. Na primeira sessão do m ê s de fevereiro do segundo ano de mandato serão realizadas as eleições para os cargos da Mesa Diretora da ctmara Muni· clpal do segundo biênio da legislatura.·

An. 3·. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 41. Revogam-se as disposições em contriirio.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jerumenha-PI, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

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i,, LL ,1. osé psmar Machado dos Santos Presidente da Cãmara Municipal

05' Ôsmar M~c ado dos Santos Vereador