Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/07/2025


TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 04/2023 - SDU/NORTE . CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2022 - SAAD/NORTE (RELANÇAMENTO). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.003314/2022-24 - SAAD/

NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.003014/2025-64 - SDU/ NORTE. CONTRATADA: AJR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - ME. Objeto: 1) Do Prazo de Vigência: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias para vigência, com início em 02/08/2025 e término em 29/11/2025 relativo ao Contrato nº 04/2023 - SDU/NORTE. 2) Da Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo, conforme pleiteado pela Contratada, considerando-se o teor do Requerimento de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 04/2023 SDU/NORTE. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 28 de julho de 2025. Assinada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa - Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr.ª Ataídes Oliveira Galvão Júnior.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU

RENOVAÇÃO DE DISPENSA DA LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL.

O GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SDU SUDESTE SOLICITA A DISPENSA DA LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL AO SECRETÁRIO DA SEMAM, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 497/2025 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE, LENDO-SE: SENHOR SECRETÁRIO, ENCAMINHAMOS A SOLICITAÇÃO Nº (12675209), REFERENTE À RENOVAÇÃO DA DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE 20 (VINTE) ACADEMIAS POPULARES, CONFORME ORIENTA A PORTARIA Nº 5/2025 - SEMAM, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL 00054.000274/2023-33 (ESTE MESMO PROCESSO), COM A DESCRIÇÃO DO OBJETO E DO LOCAL DA OBRA, ALÉM DA DECLARAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÕES NO PROJETO NEM NO LOCAL DE EXECUÇÃO. CONSTATAMOS QUE A LICENÇA EXPEDIDA ESTÁ VENCIDA. SOLICITAMOS, PORTANTO, A RENOVAÇÃO UTILIZANDO ESTE MESMO PROCESSO, COM AS SEGUINTES ADEQUAÇÕES: SUBSTITUIR O ÓRGÃO 'SAAD SUDESTE II - CNPJ 51.286.872/0001-07' POR 'SDU SUDESTE - CNPJ 06.056.770/0001-32'; AVALIAR A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O PRAZO DA LICENÇA PARA 3 (TRÊS) ANOS, POR SE TRATAR DE SERVIÇO CONTÍNUO. DESTACAMOS A URGÊNCIA NA RENOVAÇÃO DA LICENÇA, POIS É INDISPENSÁVEL PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, MEDIÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. ANEXAMOS OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES EXIGIDOS. DATA: 11/07/2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU SUDESTE.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 06/2022 - A. T. - SDU-SUDESTE. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU/SUDESTE. CONTRATADA: EMPRESA VANGUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA OBJETO: O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ PRORROGADO, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, FICANDO O NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA DE 27/10/2025 À 27/07/2026. O SALDO CONTRATUAL, SERÁ RENOVADO EM R$ 228.821,28 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA PAGAMENTO ANUAL, TENDO POR BASE O VALOR REAJUSTADO NA RENOVAÇÃO 2024, TUDO EM CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO PRESENTE NO PROCESSO SEI N° 00097.001438/202414, FICANDO RESGUARDADO À CONTRATADA O DIREITO AO REAJUSTE CONTRATUAL REFERENTE AO PERÍODO DESTA PRORROGAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 22 DE JULHO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE SDU-SUDESTE E PELO CONTRATADO: SRA. EVANGELITA FERNANDES VIEIRA.

¨STRAN

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito