Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/07/2025

298

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N" 01.0106/2023, REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ILHA GltANDE-l'I, PELA t'REFEITUKA MUNICD'AL, EA EMPRESA ADRIELE DE OLIVEIRA VIEIRA ARAUJO-ME.

Por este instrumento particular, o MUNICIPIO DE ILHA GRANDE -PI,ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA com sede Av. Martins Ribeiro, 220, Centro, Ilha Grande - PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº .0l.612.581/0001-85, neste ato representado por seu Secretário o Sr. Antônio Defrisio Ramos Farias, e, do outro lado, a empresa ADRIELE DE OLIVEIRA VIEIRA ARAUJO-ME,inscrito no CNPJ 50.377.490/0001-18, com endereço situado na Rua Projetada 66-101-Tatus-ILHA GRANDE-PI, representada por ADRIELE DE OLIVEIRA VIEIRA ARAUJO, portador do CPF nº 029.403.623-78, doravante denominada CONTRATADA, referente a dispensa nº 009/2023, que visa à prestação de serviços de locação de Embarcação para atender as- necessidades .do município de llha G,:ande Pl.

O presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado na Lei Federal lei n· 14.133/2021 c/c Decreto 11.317 /2022 que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O objeto do presente Tenno A ditivo é a prorrogação do prazo de vigência até 01 de junho de 2026, contados da data de assinatura deste tenno.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO

Este tenno aditivo fundamenta-se no art.107 da lei nQ 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 01 de junho de 2023, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes finnam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonna.

Ilha Grande - PI, 30 de maio de 2025.

Antonio De~ Ramos Farias

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA CNPJ N° 0l.612.581/0001-85.

CNPJ Nº 50.377.490/0001-1 8

ld:OCC56298BC6C05BE

AVISO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/202S

Ilha Grande - PI, 30 de junho de 2025.

Ángela Maria Galeno Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHA GRANDE- PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco, sem número

01 .812.582/0001~20

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.262

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênc ias

Resolve:

Artigo lo . - Fica aber to no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$480. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

| 02 | 02 00 | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |

| | 102 | 28.843.0002.2674.0000 3.2.90.21.00 500 999 000 | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 132 | ()4.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica | 15.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 133 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 1045 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕE SE RESTITUIÇ Õ ES outras Transferênciasde Convênlosou lnstrumen1os Congéneres da União Nãoseaptiea | 50.000,00 F,R,: 1 700 | 00 |
| 02 | 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO |
| | 181 | 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR MATERIAL OE CONSUMO Rocursos não Vinculados do Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 01 | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS |
| | 189 | 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.51.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES outras Transferê ncias de Recursos do FNOE Não se aplica | 120.000,00 F.R.: 1 569 | 00 |

Av. sao Francisco, som número

01 .812.582/0001-20

Exetelclo:

2025

DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.262

| 02 03 02 | REMUNERAÇÃO 00 MAGISrtRIO | REMUNERAÇÃO 00 MAGISrtRIO | |

| 325 | 12.365.0035.2205.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNDES - tmpo5tos e Tmnsferénclssde Impostos FUNDES - ProfisslOnals da EducaçêoBésle | 25.000.00 F.R.: 1 640 00 |
| 329 | 12.365.0035.2205.0000 3.1.91.13.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB - Profi$fflnals do Eduoaç,&o 86sic | 50.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| 02 03 03 | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB | |
| 378 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.30.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferências do FUNDEB • Com~mentaçlo da União - VAAF Não se aplica | 10.000.00 F.R.: 1 541 00 |
| 387 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNDEB - Complementaçao da Unlao - VAAF NAose aplica | 30.000.00 F.R.: 1 641 00 |
| 446 | 12.365.0035.2207.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA Trtim1Jar6ncl118 do FUNDES· Complamantttçfio dti, Un16o • VAAF Naose aplica | 30.000.00 F.R.: 1 541 00 |
| 447 | 12.365.0035.2207.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA Transferências do FUNDES • Complementação da União• VAAT Nãoaeaptica | 30.000,00 F.R.: 1 542 00 |
| 02 04 01 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | |
| 514 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.93.00 500 300 000 | GESTÃ OE EXPANSÃO 0 0 SISTEMA CE SAÚCE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕE S Recursos não Vlnculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:.NCIA SOCIAL

(Continua na próxima página)