Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/06/2025

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PREFEITURA M UNICIPAL DE C AMPO G RAN DE DO PIA UÍ Rua Cícero M aooel de Carvalbo9 nº 214 CEP 64.578-000 C NPJ 01.612.570/000J-03 C AMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

Lei nº 348/2025

Dispõe sobre a aquisição de um terreno de 07,04h para a construção do Matadouro do Munlclplo de Campo Grande do Plaul e dá outras providências .

O Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, Estado do Piauí, faz saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí PI, adquirir uma área de terra medindo 07,04 (sete hectares e quatro ares) hectares, localizado no Sitio Campo Grande, zona rural do Municlpio de Campo Grande do Piaui -PI, na o qual tem como limites ao Leste com frente a PI 229; ao Oeste com os herdeiros de EUCLIDES LOURENÇO FERREIRA, ao norte com CLIMAX: MANOEL DE SÁ, f: ao sul com h.er. deir\_os de CLARO JOSÉ DE SOUSA, co.nforme m.ern. or:ial descritivo anexo, para a Construção do Matadouro Municipal de Campo Grande do Piauí - PI, no valor de R$ 14.000,00 ( quatorze mil) reais.

Art, 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disppsiçõ e. s em contrár ip.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ Raa Cictr.oMaa.oe.l.die Canralllo.·· 21..4 -CEP..64~ 7.8-000 CNPJ Ot.6ti.S7ó/000t-ô3 CAMPO GRANDE DO PI.Auf PI

Lei nº 349/2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 206/2014, relacionados a funções de coordenação na Areada saúde municipal, e dA outras providências.

O Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, Estado do Plaul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art1º -Ficam alteradas as nomenclaturas dos seguintes cargos constantes no item 2 .4 da Tabela da Secretaria Municipal de Saúde da Lei nº 206/2014:

1 Item 2 .4.5 passa a ser: Coordenação da Estratégia Saúde da Familia -1; li Item 2.4.6 passa a ser: Coordenação da Equipe Multlproflsslonal -E­ Mult -1 ; Ili Item 2.4 .8 passa a ser: Coordenação da Atenção PrlmArla à Saúde -APS-1;

Art. 2° Ficam mantidas as quantidades atuais dos cargos. conforme a estrutura original da Lei nº 206/2014, com apenas as modificações nominais estabelecidas nesta Lei.

Art. 3º Os cargos referidos nesta Lei terão como remuneração o valor estabelecido para o cargo de Coordenador 1 , conforme tabela constante no Anexo Ida Lei nº 187/201·3, respeitando os percentuais de gratificação e demais dispositivos legais.

Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário .

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Rua Cícero Manoel de Carvalho · 214 · Centro · CEP 64.578-000 CNPJ: 01.612.570/0001-03 Campo Grande do P1au( PJ

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 118/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ/PI. CONTRATADO: JAIR MANOEL DE SOUSA CPF: 004.931 .823-30 OBJETO: Contratação de prestação de serviços de motorista da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande do Piauí/PI , os recursos para custear as despesas realizadas com o objeto do presente, são provenientes do FPM, ICMS, FMS. FUS e outros recursos próprios. VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do contrato, findando em 31/12/2025. VALOR MENSAL: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/01/2025. FORO: Foro da Comarca de Jaicós/PI. ASSINATURAS: Francisco José Bezerra - Prefeito Municipal JAIR MANOEL DE SOUSA - Contratado

ti Rua Cícero Manoel de Carv11lho - 214' · Centro · CEP 64.578-000 CNPJ: 01.612.570/0001 -03 Campo Grande do Plau( PJ

CONTRATO Nº: 122/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ/PI. CONTRATADO: MANOEL JOSÉ DA SILVA CPF: 033.212.733-81 OBJETO: Contratação de prestação de serviços de motorista da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande do Piauí/PI , os recursos para custear as despesas realizadas com o objeto do presente, são provenientes do FPM, ICMS, FMS. FUS e outros recursos próprios. VIG~NCIA: A partir da data da assinatura do contrato, findando em 31/12/2025. VALOR MENSAL: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/01/2025. FORO: Foro da Comarca de Jaicós/ PI. ASSINATURAS: Francisco José Bezerra Prefeito Municipal Manoel José da Silva -Contratado

Rua Cícero Manoel de Carvalho - 21~ - Centro - CEP 6·.578-000 CNPJ: 01.612.570/0001-03 Campo Grande do Plau( PI