Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/12/2025

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

DECRETO Nº 59 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

Abre no orçamento vigente crédito ad/dona/ Sllplementar e da outras providencias

Re:,olve : Artigo lo . E"ica aberto no orçam~mt:o vigente, um crédito adicional na import..1.ncia de R$5. 377 . 000 , 00 diet.ribuldos as seguintes dotações:

Suplementação ( +} 5.377.000,00

Anulação

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

445 01 .031 .0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 DIÁRI AS · CIVIL ~ Recun.os nao Vlncu!9do&. de lmpo51 os 999 000 Não se aptlca 38.000.00 F.R.: 1 500 00

02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.47.00 OBRIGAÇ ÕE S TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500 Recun,oe não Vlnculadoe de lmpoatoa 999 000 Não se aplica 41.000,00 F,R.: 1 500 00

02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS

59 04.129.0015.2007.0000 AOMINISTRACAO FINANCEIRA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recu.-- nlo Vinculados de lmpo$t~ 999 000 Não M aptice 10.000,00 F.R.: 1 500 00

833 04.129.0015.2007.0000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁR IAS. CIVIL 500 Recursos nao VlnculaCSos de Impostos 999 000 NJo se apllcil 7.000.00 F,R.: 1 500 00

02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EOUCACAO

91 12.361.0010.201 1.0000 3.1.90.13.00 500 200 000 MELHORIA DO ENSINO OBRIGA.COES PATRONAIS Recursos nã o Vinculados de Impostos Educação - De9pesas com MDE 710.000,00 F.R.: 1 500 00

12.36l .0010.206e.OOOO 3.3.90.30.00 6,0 999 000 MELHORIA DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transf8fêocl.io cio $31 3rlo-EdUCillçã O Nloseaptica 133.000.00 F.R.: 1 550 00

FUNDES

12.361.0010.2021.0000

3.3.90.33.00

540

999

000

MELHORIA 00 ENSINO

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

383 12.361 .0010.2021.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 MELHORIA DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica 10.000.00 F.R.: 1 540 00

384 12.361.0010.2021.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 MELHORIA DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferências do FUNOEB · Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica 300.000,00 F.R.: 1 540 00

385

12.361.0010.2021.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 MELHORIA DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferê ncias do FUNDEB · Complementação da União · VAAF Não se aplica 30.000,00 F.R.: 1 541 00

400

422

12.365.0101 .2024.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 MELHOR ENSINO · CRECHE O· 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB · Profissionais da Educação Básic 200.000,00 F.R.: 1 540 00

12.365.0102.2087.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 MELHOR ENSINO· PRE-ESCOLAR 4 - 5 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDEB · Complementação da União· VAA.T FUNDEB · Profissionais da Educação Básic 300.000,00 F.R.: 1 542 00

02 07 00 SEC.MUNICIPAL OE OBRAS E SERV.URBANOS

207 15.451.0032.2025.0000 PLANEJAMENTO URBANO 30.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

212 15.451.0032.2025.0000 PLANEJAMENTO URBANO 88.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

243 17.511 .0065.2028.0000 ABASTECIMNETO D'AGUA 3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

-·····································································································-···········-··

DECRETO Nº 59 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682 DECRETO Nº 59 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

Anulação

02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

141 12.365.0101 . 1006.0000 MELHOR ENSINO · CRECHE O· 3 92.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 570 00 570 Transferências do Govemo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à E 999 000 Não se aplica

02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

179 13.392.0014.2018.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES 188.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

185 13.392.0014.2089.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 06 00 FUNDES

365 12.361.0010.2020.0000 MELHORIA DO ENSINO 100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferên cias de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação Bás ic

367

12.361.0010.2020.0000 MELHORIA DO ENSINO 500.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação Bás ic

540

369 12.361.0010.2020.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação Bás lc

374.000,00

542

370 12.361.0010.2020.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação Bás ic

150.000,00

540

380 12.361.0010.2021 .0000 MELHORIA DO ENSINO 85.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 543 00 543 Transferências do FUNDES - Complementação da União· VAAR 999 000 Não se aplica

Anulação

02 08 00 SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

824 04.782.0004.2030.0000 ADMINISTRACAO GERAL 40.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nao u aplica

02 09 00 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

819

20.606.0004.2033.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.1 .90.04.00

500

CONTRATAÇ Ã O POR TEMPO DETERMINADO

Recursos n3o Vlncu~

os de Impostos

999

000

Nlose aplica

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

495

10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUOE 330.000.00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO F.R.; 1 800 00 600 Tnmsferêncitils Fundo e FlJfldo de R9(11!'$0$ do SUS provenienle, do Governo Fedel'lill - Bloco de Men 999 000 Não 98 aplica

498 10.301.0020.2066.0000 3.1.90. 11.00 605 999 000 SERVICOS DE SAUDE 145.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.F\.: 1 605 00 Assistõ ncla financeira da União destinada à oomplcmcfltação oo pagamento dos pisos salariais para ~ Jll3ose apllca

503 10.801.0020.2066.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SERVlCOS DE SALICE MATERIAL DE CONSUMO 100.000.00 F.R.: 1 600 00 Transferênci as Fundo · Fundo de Recun10s do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mar. Nã o se aplica

506

10.301.0020.2066.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SERVICOS DE SAUOE 400,000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 600 00 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Man Não soapllca

554

303

10.301.0038.2035.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR 31.000,00 OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA F.R.: 1 600 CIO T111nsfer6n~s Fundo a Fundo de RecurtlOS do SUS provenientes do Governo Fl!tde111I - Bloco de Man Niouaplica

SEC.MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0006.2048.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

3.3.90.14.00

500

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos n3o Vinculados de Impostos

999

000

Nllo

aplica

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

····-···········-···········-···········-···········-···················································-···················

Anulação

381

42.000,00

540

10.000.00

500

15.000,00

500

(Continua na próxima página)

Ç> DECRETO Nº 59 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

170 13.392.0014.2016.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES ·175.000,00 3.3,90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F .R, Grupo: 1 500 00 500 Recu~ não Vinculados de Imposto, 999 000 N3o se apllca

171 13.392.0014.2016,0000 3.3.90.36.00 500 999 000 APOIO A CULTURA E AS ARTES -47.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos F .R. Grupo: 1 500 00 Não seapllca

359

364

372

374

378

FUNDES

12.361.0010.1011.0000

4.4.90.51.00

542

999

000

MELHORIA DO ENSINO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNDES· ComplemenUlçêo da UnI30 · VAAT

Nlosa apllca

12.361.0010.1053.0000 4.4,90.52.00 540 999 000 MELHORIA DO ENSINO -69.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R, Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNOEB · Impostos e Transferê ncias de Impostos Não se aplica

3.1.90.11.00

540

999

ENSINO

MELHORIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

-246.000,00

F.R. Grupo:

Transferênc ias do FUNDES· Impostos e Transferê ncias de Impostos

Naoseaplica

000

12.361.0010.2021.0000 3.1.90.13.00 540 999 000 MELHORIA 00 ENSINO ·100.000,00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00 Transferê ncias do FUNDES· Impostos e Transferên cias de Impostos Nãose~p llca

3.3.90.30.00

540

999

000

MELHORIA Dó ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDES· Impostos

Não se aplica

412 12.365.0101 .2086.0000 MELHOR ENSINO · CRECHE 0 - 3 ·51 .000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 4 PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 00 540 Transferências do FUNDEB . Impostos e Transferê ncias de Impostos 999 000 Não se apllca

420 12.365.0102.2087.0000 3.1.90.04.00 542 230 000 MELHOR ENSINO - PRE·ESCOLAR 4 · 5 ·330.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 542 00 Transferências do FUNOEB · Complementação da União · VAA T FUNOEB 4 Profissionais da Educação Báslc

02 07 00 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

DECRETO Nº 59 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

192

15.451.0032.1 016.0000

PLANEJAMENTO URBANO

4.4.90.51 .00

700

999

000

·174.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres

Não se aplica

199 15.451.0032.1020.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 PLANEJAMENTO URBANO ·235.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

224

225

EXPANSAO OE ENERGIA ELETRICA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

15.751 .0031 .2029.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

15.751.0031.2029.0000 3.3.90.30.00 751 999 000 EXPANSAO DE ENERGIA ELETRICA -98.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 751 00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública · COSIP Não se aplica

SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS

254 04.782.0004.2030.0000 AOMINISTRACAO GERAL -354.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

264

04.782.0030.2031.0000 ESTRADAS VICINAIS .S0.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

... 000 Não se aplica 569 00 505 10.301.0020.2066.0000 3.3.90.36.00 600 SERVICOS DE SAUDE ..S90.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Me:

999

000

10.301.0020.2066.0000

3.3.90.48.00

600

999

000

Não se aplica

SERVICOS DE SAUDE

-41 .000,00

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Me:

Não se aplica

-29.000,00

F.R. Grupo:

500 00

700 00

da União

·290.000,00

F.R. Grupo:

540 00

Impostos

Anulação

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

681 08.244.0006.2053.0000 3.1,90,04.00 ASSISTENCIAA COMUNIDADE 15.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F,R,: 1 660 00 880 Transferência ct. Recursos do Fundo Nacional de Ass!atência Social - FNAS 999 000 Nlo se aplica

683 08.2~.0006.2053.0000 ASSISTENCIAA COMUNIDADE 3.3.90.14.00 DIA.RIAS- CIVIL 660 899 000 Transfertncla de Recursos do Fundo Nacional óe Assistência SOCial - FNAS Não se aplica 6.000,00 F.R.: 1 660 00

835 08.244.0006.2050.0000 3.1.90.04.00 881 899 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Trnnsfcr&nda do Recu~ dos Fundos Estaduais de Asslst6ncla Social Ntoaeaplica 18.000,00 F.R.: 1 661 00

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

822 27.812.0018,2059.0000 DESPORTO AMADOR 10.000.00 3. 1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 ReaJ~ não Vinculados da Impostos 999 000 Não 50 aplica

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

343 04.121.0019.2062.0000 PlANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 24.000.00 3.1.90.11.00 500 ... 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL RectJrsos não Vinculados de Impostos. NAo&eaplic:8 F.R.: 1 500 00

Excesso

503 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS OE SAUOE 800.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00 600 Transferências Funóo a Fundo de Rocursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco cse Mar. 999 000 NAo se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo ant erior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

Anulação :

DECRETO Nº 59 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

443 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.1 .90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL 500 Recur909 não Vinculado9 de lmpostoa 999 000 N&o &e 8pllc8: -3.300.00 F .R. Grupo: 1 500 00

448 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.35.00 SERVIÇOS OE CONSULTORIA 500 Recursos não Vinculados do Impostos 999 000 Não se aplica -34.700,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 02 00 SEC.MUNICIPAL OE AOMINlSTRACAO

04.122.0004.2005.0000 3.1 .90.13.00 500 ... 000 ADMINISTRACAO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -52.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

78 12.361.0010.1004.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 MELHORlA DO ENSINO ·273.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570 00 Transferências do Governo Federal rererentes a Convênios e Instrumentos Congênere s vinculados, Não se 8plica

140 12.365.0101.1006.0000 4.4.90.51 .00 569 999 000 MELHOR ENSINO · CRECHE O· 3 OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferências de Reoorsos do FNOE Nlo se aplica -37.900.00 F .R. GnJpo: 1 569 00

145 12.365.0101 .2015.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 MELHOR ENSINO · CRECHE O· 3 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recul"$0$ não Vinculados de Impostos Educaç.Bo · Despesas com MOE -37.900.00 F .R. Grupo: 1 500 00

153 12.365.0101 .2080.0000 4.4.90.52.00 569 MELHOR ENSINO · CRECHE O. 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências de Recursos do FNOE -37.950,00 F .R. Grupo: 1

155 12.365.0102.2084.0000 3.1.90.11 .00 500 200 000 MELHOR ENSINO · PRE·ESCOLAR 4 · 5 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação · Despesas com MOE .:37.950,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 0!5 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

162 13.122.0014.2142.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES ·70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. GnJpo: 1 715 00 715 Tr.lMforAneias Destinadas ao Setor Cullur.ll · LC nº 195/2022 Att. 5° · Audiovisual 999 000 Nlo se epllc8o 513 10.301.0020.2083.0000 3.3.90.30.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUDE -600.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

(Continua na próxima página)

800.000,00

508

Transferências de

·100.000,00

F.R. Grupo:

542 00

540 00

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

529

10.301 .0038.1033.0000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

-37.950,00

534 10.301 .0038.1034.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 00 Transferê ncias do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres vinculados à Não se aplica

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 632 00

632

999

000

Transferên cias do Estado referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres vinrulados à Saúde

Não se aplica

HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS

749

10.302.0038.1036.0000

4.4.90.51 .00

632

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-13.350,00

F.R. Grupo:

632

Transferên cias do Estado referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Não se aplica

295

08.244.0006.1037.0000

-6.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

500

500

Recursos não VillCUlados de Impostos

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

643

08.244.0006.1038.0000

-55.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

665

665

Transferên cias de convênios e Instrumentos congêneres vinculados à Assistên cia SOcial

999

000

Não se aplica

666

08.244.0006.2050.0000

-60.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

668 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -115.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

714 08.244.0006.2100.0000 ASSISTENCIAA COMUNIDADE -63.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 669 00 669 Outros Recursos Vinrulados à Assistência Social 999 000 Não se aplica

816

-23.000,00

4.4.90.52.00

F.R. Grupo:

661

661

Transferên cia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistê

ncia Social

999

000

Não se aplica

Anulação ( - )

DECRETO Nº 59 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.682 -4.577.000,00

Ar ti go 3o .Esta por taria entr a em vi gor na data de sua publ icação .

ALUIZIO MOREIRA VAZ. PREFEITO MUNICIPAL

ICP ~ Brasil

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação, tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

11/CInstituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diá ria de tudo que é publicado, mostramos seriedade et ra nsparência com os atos púb licos.

ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões Internacionais de Publicação. Com Registro próprío na edição digital e impressa.

*Estamos de acodo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, no 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO N· 200/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL NO 001/2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuiçõe s legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o art.66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município ;

CONSIDERANDO a transmudaçã o do Regime Geral de Previdê ncia Social para o Regime Próprio de Previdência Social ocorrida no Município de Castelo do Piauí no ano de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação de servidores, provendo e adequando de forma correta am á quina administrativa, visto a ausê ncia nos arquivos da Prefeitura, de ato formal de nomeaçã o, na data em que se iniciou o exercício do cargo efetivo;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n2 251/2025, que resultou, com base no acervo probatório, no reconhecimento da aprovaçã o em concurso público , obedecendo o que dispõe o art. 37, inciso li, da Constituiçã o Fed e ral;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Municipal, Regido pelo Edital n2 001/2003;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idónea, Pessoal/Servidores para o Município;

RESOLVE:

Art. 1 º. Fica NOMEADA, nos termos do artigo 37, Inciso li, da Constituição Federal de 1988, MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS PORTELA, para exercer o Cargo Público Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação , em gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

virtude de aprovação em concurso público , realizado na data de 04 de Maio de 2003, conforme Edital nº 001/2003.

Art. 2º . Est a Portaria entra em vigor na dat a de sua publicaçã o, com efeitos retroativos à data de início do exercício no cargo, 01 de junho de 2007. que também será considerada como a data de efetivação da Posse.

Art. 32. Fica mantida a lotação atual em que o servidor se encontra, anteriormente concedida por ato formal.

Art. 4º. Esta Portaria não possui efeitos financeiros retroativos.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI, 10 de dezembro de 2025.

Assinado de forma digital por JOSE SOARES DE ABREU \_ JUJ:JIOR,95805834391 Dadosc 202s.12.10 10,4S,S9-03'00'

JOS~ SOARES DE ABREU JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

169