Município: Piripiri
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/01/2025

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edicao VccLI

SEDUC
PiRiPiRi
Secretaria
Municipal de Educacao
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
PiRiPiRi
Ref. Processo Administrativo no: 23.681/2024
TERRA QUERIDA
Assunto: Inexigibilidade de Licitagao tem como fundamento o artigo 74, Inciso III,
alinea "f' da Lei 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores
Ref. Processo Administrativo no: 23.683/2024
Objeto:
Contratacao
profissional
(PROFESSORA/
MESTRA/
PESQUISADORA) para prestacao de servigos tecnicos relativos a realizacao de uma
Assunto: Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o artigo 74, Inciso II,
palestra na Semana Pedagogica 2025 da rede publica Municipal, uma agao formativa
alinea "f' da Lei 14.133/2021 e suas alterag8es posteriores.
Educacao de Piripiri -- SEDUC.
Objeto: Contratacao de servico especializado, para apresentacao na Semana
Pedagogica na modalidade Inexigibilidade de Licitaao, sendo apresentacao no dia 04 de
fevereiro de 2025, para palestra com o tema: Saberes e modos de acao na pratica docente,
A Secretaria Municipal de Educacao de Piripiri/PI, no uso de suas atribuicoes
da Secretaria Municipal de Educacao de Piripiri - SEDUC.
que lhe sao conferidos pela lei:
A Secretaria Municipal de Educacao de Piripiri/PI, no uso de suas
Considerando a justificativa acerca da necessidade
atribuigoes que lhe sao conferidos pela lei:
de Contratacao de pessoa juridica para a execucao dos
consultoria e assessoria em contabilidade publica para a
de Contratacao de servigo especializado, para apresentacao na
Secretaria Municipal de Educacao
SEDUC, visando
Semana Pedagogica na modalidade Inexigibilidade de
atender as necessidades da Municipalidade, conforme se
Licitação, sendo apresentacao no dia 04 de fevereiro de 2025,
observa no Termo de Referencia acostado ao processo
para palestra com o tema: Saberes e modos de acao na pratica
docente, da Secretaria Municipal de Educacao de Piripiri -
Considerando que os requisitos formais exigidos
SEDUC.,visando
atender as necessidades da
no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos conforme
Municipalidade, conforme se observa no Termo de
se observa no parecer tecnico;
Referencia acostado ao processo;
Considerando a analise juridica ea incidencia da
hipotese delineada no art. 74, inciso III, alinea "p' da Lei no
14.133/2021.
Por fim, acolho as analises que constam na
instrucao do presente procedimento administrativo e
hipotese delineada no art. 74, inciso II, alineas "f' da Lei n
DECIDO nos seguintes termos:
14.133/2021.
Concordo com o parecer tecnico do
instrucao do presente procedimento administrativo e
agente de contratacao e parecer juridico acostados aos
autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e
com fulcro no inciso VIll do art. 72 da Lei 14.133/2021,
AUTORIzO, a contratacao direta, por inexigibilidade de
Licitação, tudo com
n amparo legal, nos termos do art. 74,
SEDUC
PiRiPiR
ecretaria
inciso III, alineas "p' da Lei no 14.133/2021, dos servigos
tecnicos profissionais especializados relativos a capacitacao e
com-fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021,
aperfeicoamento para a Secretaria Municipal de Educacao
PiRiPiRi
AUTORIzo, a contratacao direta, por inexigibilidade de
SEDUC, com a profissional ELIENE MARIA VIANA DE
Licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 74,
FIGUEIREDO PIEROTE, INSCRITA NO CPF n. 343.002.443-
TERrA QUERIDA
inciso III, alineas "f', da Lei n 14.133/2021, dos servicos
91, pelo valor de R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais), em uma
unica parcela, devido contratacao unica, de vigencia de 60
(sessenta) dias.
SEDUC, com a empresa: LMR Consultoria e Treinamentos
Ltda, inscrita no CNPJ n 452682150001-26, pelo valor mensal
Determino que ao Setor competente, que
de R$ 6.700,00 (sete mil e setecentos mil reais), em uma unica
lavre o competente instrumento de contrato e realize as
parcela, devido a contratacao unica, de vigencia de 60(sessenta)
publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei
dias.
Federal 14.133/2021.
publicag8es exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei
Piripiri-PI, 28 de janeiro de 2025.
Federal 14.133/2021.
Piripiri-PI, 06 de janeiro de 2025.
Tania Senid 0h
Bmomhmiecr
Tania Marilda de Oliveira Monteiro Lima
Secretaria Municipal de Piripiri-PI