Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça Cameratuba, S/N, Centro, Dom Inocêncio- PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE AVISO, REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025 PMDI, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025,

ONDE SE LÊ :

Recebimento da Habilitação e Propostas: Até 08:00 horas do dia 10/03/2025

LEIA SE:

Recebimento da Habilitação e Propostas: Até 08:00 horas do dia 07/03/2025

Dom Inocêncio - PI, 18 de fevereiro de 2025

NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO

Agente de Contratação PI

Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio -

ld:OF8BEF42AE490DEO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000- Dom Inocêncio -PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO | Nº0l7/2025. |

| MODALIDADE | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2025 |
| OBJETO | CONTRATATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE ELABORAÇÃO NA DO GEORREFERENCIAMENTO E PLANILHAS DE CUSTO DAS ROTASDOTRANSPORTEESCOLARDO MUNICÍPIODEDOM INOCÊNCIO -PI |
| CONTRATANTE | PREFEITURA MUNICIPALDEDOM INOCENCIO - PI CNPJ Nº23.500.002/0001-45 |
| CONTRATADO | MUNO COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES ESERVIÇOS TOPOGRAFICOS LTDA-ME, CNPJNºll.717.911/0001-50 |
| VALOR | R$ 29.000,00 (vinte enove mil reais) |
| FONTE DE RECURSO | FPM, ICMS EOUTROS RECURSOS PRÓPRIOS |
| DATADAASSINATURA | 18/02/2025. |
| VIGENCIA | 90 (noventa) dias. |
| SIGNATARIO | Femande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE). Arvlton Freitas Vieira Costa (CONTRATADO\. |

Dom Inocêncio-PI, 18 de fevereiro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

E-mail: cpldominocencio@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000- Dom Inocên cio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇAO

PARA

Ref. Processo Administrativo nº: 019/2025

Assunto: Inexigibilidade de licitação com fundamento legal no inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO E PLANILHAS DE CUSTO DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DOM rNOCÊNCIO - PI, de interesse do Contratante.

A Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de PRESTAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO E PLANILHAS DE CUSTO DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DOM rNOCÊNCIO -PI, conforme se observa no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 , foram atendidos, conforme se observa no parecer técnico do agente de contratação;

Considerando a análise jurídica ea incidência da hipótese delineada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

a. Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 , para contratação que envolva valores inferiores aR$ 62. 725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI, com a empresa: MUND COMERCIO DE PRODUTOS

E-mail: cpldominocencio@gmail.com

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocê ncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

SANEANTES E SERVIÇOS TOPOGRAFICOS LTDA -ME, CNPJ Nº 11.717.911/0001-S0, pelo valor total de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), por 90 (noventa) dias, tendo como fonte de recurso, o orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio - PI.

b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágr afo único da Lei Federal 14.133/2021.

Dom Inocêncio -PI, 18 de fevereiro de 2025

FERNANDE RIBEffiO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal de Dom Inocêncio PI