Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/09/2025

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2025 Ref. DISPENSA nº. 017/2025

(NOS TERMOS DO ART. 75, II,§ 3°, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ATUALIZADO PELO

DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024)

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO ESPERANTINA/PI -CNPJ nº 06.554.174/0001-82,. CONTRATADA: PRONAI COMÉRCIO DE LNROS LTDA, CNPJ sob nº 10.748.147/0001 -18.0BJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE KIT EDUCAÇÃO CRIATNA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPERANTINA-PI.VALOR: R$: 60.000,00. VIGÍNCIA: 60 (sessenta) dias. FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS / OUTROS RECURSOS. DATA: 20/08/2025. SIGNATÁRIOS : Secretário Municipal de Educação, o Sr. Valdernir Miranda de Castro, pela contratante, eo Sr. José Reinaldo de Oliveira, CPF N° 819.078.429-34, pela contratada.

A VISO DE LICITAÇÃO

Jatobá do Piauí - PI, 11 de setembro de 2025.

Agente de Contratação

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e impressa.

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*Estamos de acodo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CAMARA da CAMPO GRANDE DO PIAUI, QUIRINO FRANCISCO BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante no ART. 5° DA LEI 304 DE DEZEMBRO DE 2022 . .

DE TERMINA:

Art . l lil -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 100.000, 00 (Cem Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 100.000, 00 |

| 01. 01. oo - Camara Municipal de Campo Grande do Piaui | | |
| 01-031-0001 2.001 - ManutencaoFuncionamento daCamara 3 .1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 70.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - OutrosSeiviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 30.000, 00 |

Art. 2a Para atender o di sposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste ATO NORMATIVO servi rá como recursos, os resul tantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § l°, I nciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64, no valor global de R$ 100.000, 00 (Cem Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | 100.000, 00 |

| 01. 01 .oo - Camara Municipal de Campo Grande do Piaui | | |
| 01-031-0001 1.001 - Aquisicao deEquipamentosMat. Permanente P/camara 4.4.90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 3.294, 00 |
| 0l-031-0001 1. 002 - Aquisição de Veiculo P/camara 4.4.90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 1. 649, 00 |
| 01-031-0001 2. 001 - ManutencaoFuncionamento da Camara | | |
| 3.1.90.13 - ObrigaçõesPatronai s | R$ | 11. 732, 00 |
| 3.3.90 . 36 - OutrosServiços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 75 .000, 00 |
| 3.3.90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 1.388, 00 |
| 4. 6. 90 . 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado | R$ | 6.937,00 |

Art . Ja Este ATO NORMATIVO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus e feitos para 01/08/2025, revogada as di sposições em contrário .

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, 01 de Agosto de 2025

QUIRINO FRANCISCO BEZERRA PRESIDENTE DA CAMARA

Assinado, numerado e registrado o presente ATO NORMATIVO no gabinete do PRESIDENTE DA CAMARA da CAMARA MUNICIPAL CAMPO GRANDE DO PIAUI, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mi le vinte e cinco (01/08/2025), e publicado, por afixação , nos termos do Estatuto .

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

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ESTADO DO PIAUí

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CAMARA MUNICIPAL CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ. :

04.293 . 012/0001- 02

Endereço : CAMPO GRANDE DO PIAUI,

Bairro: CENTRO

ATO NOIUIATIVO N· 000004 /2025