Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/07/2025


PORTARIA Nº 30/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE SR EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.002125/2025-58, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Sr. Juscelino Norberto de Moura Filho, CPF: 043.791.183-71, Matrícula: 115361, Cargo: CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO), lotado na GOS-SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia conforme DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, para exercer a função de FISCAL TITULAR (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 07/2024, firmado entre o Município de Teresina, por inter -médio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa R. MELO CONTRUTORA LTDA, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIG -NAR o servidor sr. Bruno Bezerra Batista, CPF: 026.849.553-01, CHEFE DE DIVISÃO E CAP, Matrícula n.º 114682, lotado na GOS-SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia, CREA-PI: 1919408185, conforme PORTARIA Nº 166/2025 de 27 de fevereiro de 2025, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Data: 17/07/2025.

CONTRATO Nº 01/2025 - SDU/CENTRO . ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 010/2025 SEMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00042.003351/2024-98. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001780/2025-61. CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO (SDU CENTRO). CONTRATADA: LAÍS GOMES DE SOUSA. OBJETO: AQUISIÇÃO ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL OU ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO, SEM GÁS, sob o regime PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 90005/2025 - SEMA/PMT, Ata de Registro de Preços nº 10/2025 - SEMA, executando os serviços de acordo com os elementos técnicos constantes do Processo Administrativo nº 00042.003351/2024-98- SEMA de que decorre este contrato, durante período de 02 (dois) anos a contar de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, com valor fixado no montante total R$ 6.529,00 (seis mil quinhentos e vinte e nove reais) . Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 11/07/2025. Assina pelo Contratante o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho e pela Contratada a Sr.ª Laís Gomes de Sousa.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001983/2025-12. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação nº 41/2025- HIGIE -NE DAS HABITAÇÔES (12555354) ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação nº 41/2025- HIGIENE DAS HABITAÇÔES (12555354) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: IVON MUALEM DA FON-

SECA E OUTROS CPF: 022.516.713-15 e outros / INS. MUN: 052.7769, ENDEREÇO: RUA RUI BARBOSA, 711 NORTE BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO; LOCAL O MESМО. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDEN -TE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PRO-

CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001982/2025-39. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação nº 40/2025 HIGIENE DAS HABITAÇÔES (12554994) ao proprietário do imóvel, objeto da pre -sente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação nº 40/2025 HIGIENE DAS HABITAÇÔES (12554994) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: AFONSINA LOBAO VERAS MAGALHAES, CPF: 240.262.203-20/ INS. MUN: 052.799-8, ENDEREÇO: RUA RUI BARBOSA, 643 Norte BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E FACHADA DETERIORADA; LOCAL O MESМО. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001963/2025-67. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação nº 05/2025-03 TERRE -NO BALDIO (12697208) ao proprietário do imóvel, objeto da presente de -manda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação nº 05/2025-03 TERRENO BALDIO (12697208), com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ANNY JACQUELINE SALMITO MARTINS BRITO, CPF/CNPJ: 217.936.543-87/INSC. MUN.: 046.903-3, ENDEREÇO: RUA QUINTINO BOCAIUVA, 740 NORTE, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO; LOCAL O MESМО. Assina: Sr. Eulálio Go -mes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001646/2025-90. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação nº 19/2025-03 HIGIE -NE DAS HABITAÇÕES (12698032) ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação nº 19/2025-03 HIGIENE DAS HABITAÇÕES (12698032), com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: WYLMA PATRICIA DE CARVALHO NOGUEIRA MOREIRA, CPF/CNPJ: 891.242.193-04/ INSC. MUN.: 067.407-9, ENDEREÇO: RUA DOUTOR AREA LEAO, 934 SUL, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO INTERNO; LOCAL: O MESМО. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001646/2025-90. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação N°: 06/2025-03 TER -

RENO BALDIO (12698073) ao proprietário do imóvel, objeto da presen -te demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação N°: 06/2025-03 TERRENO BALDIO (12698073), com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital public ado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: LUIS ANTONIO DE SOUSA, CPF/CNPJ: INSC. MUN.: 067.408-7, ENDEREÇO: RUA DOUTOR AREA LEAO, 936 SUL, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO; LOCAL O MESМО. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDEN -TE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002016/2025-91. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação: 20/2025-03 HIGIE -NE DAS HABITAÇÔES (12698711) ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação: 20/2025-03 HIGIENE DAS HABITAÇÔES (12698711), com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ALBERTINA MOREIRA DA SILVEIRA, CPF/CNPJ: 455.422.361-20/ INSC. MUN.: 212.668-1, ENDEREÇO: RUA MANUEL CLAUDIO, 1 QUADRA F CASA 01 RESIDENCIAL MURILO RESENDE, BAIRRO ILHOTAS; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL O MESМО. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPE -RINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.000667/2025-42. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação: N°: 125/2025-04 HIGIENE (12698738) ao proprietário do imóvel, objeto da presente de -manda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação: N°: 125/2025-04 HIGIENE (12698738), com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: DULCE DE CASTRO CAVALCA, CPF /CNPJ: 011.461.733-34, INC. MUNICIPAL 036.913-6, ENDEREÇO: AVENIDA PINEL, № 309 B- CABRAL; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL O MESМО. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002162/2025-29. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação: 15/2025 TERRENO BALDIO (12689022) ao proprietário do imóvel, objeto da presente deman -da, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação: 15/2025 TERRENO BALDIO (12689022), com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: CONSTRUTORA TAJRA MELO LTDA, CPF/CNPJ: 05.760.673/0001-63/ INS. MUN: 166.561-8, ENDEREÇO: RODOVIA BR-343, KM 335; BAIRRO NOVO URUGUAI; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO; LOCAL RUA ALCIDES FREITAS, 0, CEP: 64.003-080, BAIRRO PORENQUANTO Lote: 04E05A. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001681/2025-18. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração n°: 20/2025-04 Higiene das Habitações (12652320) ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi locali -zado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração n°: 20/2025-04 Higiene das Habitações (12652320) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: JANDIRA LOPES CAMPELO LEITE; INSC. MUNICIPAL INSC. MUNICIPAL 099.479-1; ENDEREÇO: INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO, COM ACUMULO DE LIXO; LOCAL: RUA OLAVO BILAC, N 2070, B- CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.002164/2025-72. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração nº 17/2025-04 Higiene das Habitações (12689465) ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração nº 17/2025-04 Higiene das Habitações (12689465) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: LUI -ZA FRANCISCA DE BRITO SOUSA; CPF/CNPJ: 039.067.363-34, INSC. MUNICIPAL 066.848-6; ENDEREÇO: AV. LUIZ JOÃO ALMEIDA, Nº 1.774 B- ININGA, INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E VEGETAÇÃO ALTA.; LOCAL: RUA MAGALHÄES FILHO, N 672 B - СENTRO SUL. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPE -RINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN

ERRATA AO CONTRATO Nº 11/2020 - STRANS. A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.318.116/0001-07, com sede à Avenida Pedro Freitas, nº 1227, Vermelha, nesta capital, neste ato representada por seu Superintendente, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, brasileiro, nomeado por meio do Decreto Municipal nº 27.494 de 02 de janeiro de 2025, publicado no DOM nº 3.919 de 02 de janeiro de 2025, residente e domiciliado nesta cidade, CONTRATANTE; em decorrência de divergências identificadas em relação ao Contrato nº 11/2020 - STRANS (doc. 12324084 ), conforme as informações inseridas nos autos acima citados, cujo contrato tem como objeto à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de implantação e manutenção de sinalização viária no município de Teresina-PI, de acordo com o seguinte lote: Lote I- sinalização horizontal, vertical nas zonas urbanas e rurais norte e leste/sinalização semafórica., vem oficializar esta Errata ao Contrato nº 11/2020 - STRANS, conforme segue: RETIFICAR os itens abaixo: I - A numeração do SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11/2020 - STRANS, publicado no Diário Oficial dos Município - DOM nº 3.582, 18/08/2023, p. 8 (doc. 12324104 ): ONDE SE LÊ : SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11/2020. Celebrado entra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS) ea empresa ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, DE ACORDO COM O SEGUINTE LOTE: LOTE I - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL NAS ZO-

NAS URBANAS E RURAIS NORTE E LESTE/ EQUIPE DE APOIO. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS), inscrita no CNPJ sob o no 02.318.116/0001-07, com sede na Av. Pedro Freitas, 1227, Vermelha, Teresina, Piauí, neste ato representada por seu Superintendente, CLÁUDIO PESSOA LIMA, matrícula no 94.104, nomeado por meio do Decreto nº 20.368 de 1o de janeiro de 2021, tendo em vista a solicitação da Gerência Financeira constante no Processo no 00077.00419/2022-15, resolve apostilar o Contrato no 11/2020 mediante as seguintes cláusulas: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração da fonte de recurso para custear as despesas decorrentes do contrato no 11/2020, firmado entre a STRANS ea empresa ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE IMPLANTAÇÃO E MA-NUNTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, DE ACORDO COM O SEGUINTE LOTE: LOTE I - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL NAS ZONAS URBANAS E RURAIS NORTE E LESTE/ EQUIPE DE APOIO. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta da seguinte dotação 1.752.115-Recursos Vinculados ao Trânsito Recursos Vinculados. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais Cláusulas e condições constantes do Contrato original e demais alterações, não expressamente alteradas por este Termo. Teresina/Piauí, 18 de fevereiro de 2022. Cláudio Pessoa Lima, SUPERINTENDENTE - STRANS; LEIA-SE : PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA -MENTO AO CONTRATO Nº 11/2020. Celebrado entra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS) ea empresa ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, DE ACORDO COM O SEGUINTE LOTE: LOTE I - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL NAS ZONAS URBANAS E RURAIS NORTE E LESTE/ EQUIPE DE APOIO. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS), inscrita no CNPJ sob o no 02.318.116/0001-07, com sede na Av. Pedro Freitas, 1227, Vermelha, Teresina, Piauí, neste ato representada por seu Superintendente, CLÁUDIO PESSOA LIMA, matrícula no 94.104, nomeado por meio do Decreto nº 20.368 de 1o de janeiro de 2021, tendo em vista a solicitação da Gerência Financeira constante no Processo no 00077.00419/2022-15, resolve apostilar o Contrato no 11/2020 mediante as seguintes cláusulas: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração da fonte de recurso para custear as despesas decorrentes do contrato no 11/2020, firmado entre a STRANS ea empresa ENSIN - EMPRESA NA -CIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, DE ACORDO COM O SEGUINTE LOTE: LOTE I - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL NAS ZONAS URBANAS E RURAIS NORTE E LESTE/ EQUIPE DE APOIO. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta da seguinte dotação 1.752.115-Recursos Vinculados ao Trânsito Recursos Vinculados. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais Cláusulas e condições constantes do Contrato original e demais alterações, não expressamente alteradas por este Termo. Teresina/Piauí, 18 de fevereiro de 2022. Cláudio Pessoa Lima, SUPERINTENDENTE - STRANS. II - A numeração do Terceiro de Apostilamento ao contrato nº 11/2020 - STRANS, publicado no Diário Oficial dos Município - DOM nº 3.773, 04/06/2024, p. 12 (doc. 12324106 ): ONDE SE LÊ : ESPÉCIE: 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2020, firmado em 17/04/2023, com a Empresa Nacional de Sinalização e Eletri -ficação Ltda.; Objeto: reajuste de preços a partir de 27/07/2021 no valor de R$ 327.639,75; Fundamentação legal: art. 55, inciso III e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93; Processo: 00077.016021/2021- 35; Cobertura Orçamentária: 19001.15452.0003.1.169 (Implantação / Manutenção / Recuperação de Sinalização Horizontal e Vertical) - 1752115 (Obras e instalações); Signa -tários: pelo Contratante, Bruno Migliano Pessoa e, pela Contratada, José de Ribamar Abreu Pessoa; LEIA-SE : ESPÉCIE: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2020, firmado em 17/04/2023, com a Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda.; Objeto: reajuste de preços a partir de 27/07/2021 no valor de R$ 327.639,75; Fundamentação legal: art. 55, inciso III e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93; Processo: 00077.016021/2021- 35; Cobertura Orçamentária: 19001.15452.0003.1.169

(Implantação / Manutenção / Recuperação de Sinalização Horizontal e Vertical) - 1752115 (Obras e instalações); Signatários: pelo Contratante, Bruno Migliano Pessoa e, pela Contratada, José de Ribamar Abreu Pessoa. III - A enumeração dos Apostilamentos contidos na cláusula quarta do conteúdo do aditivo nº 008, publicado no Diário Oficial dos Município - DOM nº 4.054, 16/07/2025, p. 14 (doc. 12727034 ): ONDE SE LÊ : CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as de -mais condições pactuadas no contrato original, que integra este termo aditivo, com exceção das alterações decorrentes dos Termos Aditivos nº 01, nº 02, nº 03, nº 04, nº 05, nº 06, nº 07 e Termos de Apostilamentos nº 02 e 03 (doc's.: 12324103 e 12324105 ); LEIA-SE : CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais condições pactuadas no contrato original, que integra este termo aditivo, com exceção das alterações decorrentes dos Termos Aditivos nº 01, nº 02, nº 03, nº 04, nº 05, nº 06, nº 07 e Termos de Apostilamentos nº 01 e 02. Teresina/PI, 17 de julho de 2025. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

ERRATA AO CONTRATO Nº 12/2020. A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.318.116/0001-07, com sede à Avenida Pedro Freitas, nº 1227, Vermelha, nesta capital, neste ato representada por seu Superintendente, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, brasileiro, nomeado por meio do Decreto Municipal nº 27.494 de 02 de janeiro de 2025, publicado no DOM nº 3.919 de 02 de janeiro de 2025, residente e domiciliado nesta cidade, CONTRATANTE; em decorrência de divergências identificadas em relação ao Contrato nº 12/2020 - STRANS (doc. 12325550 ), conforme as informações inseridas nos autos acima citados, cujo contrato tem como objeto à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de implantação e manutenção de sinalização viária no município de Teresina-PI, de acordo com o seguinte lote: lote II - sinalização horizontal, vertical nas zonas urbanas e rurais sul e sudeste/equipe de apoio, vem oficializar esta Errata ao Contrato nº 12/2020 - STRANS, conforme segue: RETIFICAR os itens abaixo: I - O EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2020 - STRANS, publicado no Diário Oficial do Município, DOM nº 3.593, 04/09/2023, p.11 (doc. 12325564 ), ONDE SE LÊ : QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2020. Firmado em 01/08/2023 com a empresa ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SI -NALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA.; Objeto: prorrogação de prazo por mais 06 (seis) meses, com início em 02/08/2023 e término em 01/02/2024; Fundamento legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Processo: 00077.011258/2023-08; Signatários: pelo Contratante, Bruno Migliano Pessoa e, pela Contratada, José de Ribamar Abreu Pessoa; LEIA-SE : QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2020. Firmado em 01/08/2023 com a empresa ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA.; Objeto: prorrogação de prazo por mais 06 (seis) meses, com início em 02/08/2023 e término em 01/02/2024; Fundamento legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Processo: 00077.011258/2023-08; Signatários: pelo Contratante, Bruno Migliano Pessoa e, pela Contratada, José de Ribamar Abreu Pessoa. II - A numeração do SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 12/2020 - STRANS, publicado no Diário Oficial do Município, DOM nº 3.582, 18/08/2023, p. 8 e 9 (doc. 12325570 ), ONDE SE LÊ : SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 12/2020. Celebrado entra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS) ea empresa ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, DE ACORDO COM O SEGUINTE LOTE: LOTE II - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL NAS ZONAS URBANAS E RURAIS SUL E SUDESTE/ EQUIPE DE APOIO. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS), inscrita no CNPJ sob o no 02.318.116/0001-07, com sede na Av. Pedro Freitas, 1227, Vermelha, Teresina, Piauí, neste ato representada por seu Superintendente, CLÁUDIO PESSOA LIMA, matrícula no 94.104, nomeado por meio do Decreto nº 20.368, de 1º de janeiro de 2021, tendo em vista a solicitação da Gerência Financeira constante no Processo no 00077.00419/202215, resolve apostilar o Contrato no 12/2020 mediante as seguintes cláusulas: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração da fonte de recurso para custear as despesas decorrentes do Contrato no 12/2020, firmado entre a STRANS ea empresa ENSIN - EM -

PRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, DE ACORDO COM O SEGUINTE LOTE: LOTE II - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL NAS ZONAS URBANAS E RURAIS SUL E SU- DESTE/ EQUIPE DE APOIO. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta da seguinte dotação 1.752.115-Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais Clausulas e condições constantes do Contrato original e demais alterações, não expressamente alteradas por este Termo. Teresina/Piauí, 18 de fevereiro de 2022. Cláudio Pessoa Lima, SUPERINTENDENTE - STRANS; LEIA-SE : PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 12/2020. Celebrado entra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS) ea empresa ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, DE ACORDO COM O SEGUINTE LOTE: LOTE II - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL NAS ZONAS URBANAS E RURAIS SUL E SUDESTE/ EQUIPE DE APOIO. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS), inscrita no CNPJ sob o no 02.318.116/0001-07, com sede na Av. Pedro Freitas, 1227, Vermelha, Teresina, Piauí, neste ato representada por seu Superintendente, CLÁUDIO PESSOA LIMA, matrícula no 94.104, nomeado por meio do Decreto nº 20.368, de 1º de janeiro de 2021, tendo em vista a solicitação da Gerência Financeira constante no Processo no 00077.00419/2022-15, resolve apostilar o Contrato no 12/2020 mediante as seguintes cláusulas: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração da fonte de recurso para custear as despesas decorrentes do Contrato no 12/2020, firmado entre a STRANS ea empresa ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE IMPLANTAÇÃO E MA- NUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, DE ACORDO COM O SEGUINTE LOTE: LOTE II - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL NAS ZONAS URBANAS E RURAIS SUL E SU- DESTE/ EQUIPE DE APOIO. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta da seguinte dotação 1.752.115-Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais Clausulas e condições constantes do Contrato original e demais alterações, não expressamente alteradas por este Termo. Teresina/Piauí, 18 de fevereiro de 2022. Cláudio Pessoa Lima, SUPERINTENDENTE - STRANS. III - A numeração do TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 12/2020 - STRANS, publicado no Diário Oficial do Município, DOM nº 3.773, 04/06/2024, p. 12 (doc. 12325572 ): ONDE SE LÊ : ESPÉCIE: 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2020, firmado em 17/04/2023, com a Empresa Na -cional de Sinalização e Eletrificação Ltda.; Objeto: reajuste de preços a par -tir de 27/07/2021 no valor de R$ 327.639,75; Fundamentação legal: art. 55, inciso III e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93; Processo: 00077.016023/202178; Cobertura Orçamentária: 19001.15452.0003.1.169 (Implantação / Manutenção / Recuperação de Sinalização Horizontal e Vertical) - 1752115 (Obras e instalações); Signatários: pelo Contratante, Bruno Migliano Pessoa e, pela Contratada, José de Ribamar Abreu Pessoa; LEIA-SE : ESPÉCIE: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2020, firmado em 17/04/2023, com a Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda.; Objeto: reajuste de preços a partir de 27/07/2021 no valor de R$ 327.639,75; Fundamentação legal: art. 55, inciso III e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93; Processo: 00077.016023/2021- 78; Cobertura Orçamentária: 19001.15452.0003.1.169 (Implantação / Manutenção / Recuperação de Sinalização Horizontal e Vertical) - 1752115 (Obras e instalações); Signatá -rios: pelo Contratante, Bruno Migliano Pessoa e, pela Contratada, José de Ribamar Abreu Pessoa. IV - A enumeração dos Apostilamentos contidos na cláusula quarta: ONDE SE LÊ : CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais condições pactuadas no contrato original, que integra este termo aditivo, com exceção das alterações decorrentes dos Termos Aditivos nº 01, nº 02, nº 03, nº 04, nº 05, nº 06, nº 07 e Termos de Apostilamentos nº 02 e 03 (docs.: 12325569 e 12325571 ); LEIA-SE : CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Per -manecem inalteradas as demais condições pactuadas no contrato original, que integra este termo aditivo, com exceção das alterações decorrentes dos Termos Aditivos nº 01, nº 02, nº 03, nº 04, nº 05, nº 06, nº 07 e Termos de

Apostilamentos nº 01 e 02. Teresina/PI, 17 de julho de 2025. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR