Município: São João da Serra
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/04/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro

CNPJ 06.554.059/0001-08

PORTARIA Nº 077/2025

ELISEU MARTINS-PI, 31 DE MARÇO DE 2025.

"Designa Fiscal e Gestor de Contrato Administrativo, do Município de Eliseu Martins - Piauí.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com o art. 67, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública ;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar e acompanhar os contratos vigentes na Prefeitura Municipal de Eliseu Martins (PI) para melhorar o controle das atividades~

CONSIDERANDO as disposiçõe s contidas nos contratos firmados e recomendaçõe s do Tribunal de Contas do Estado do Piaui - TCE-PI;

CONSIDERANDO o disposto no art. 11 7, da Lei federal n º 1 4.133/21, que confere à Administração Pública a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, no sentido de que os contratos devem ser acompanhados e fiscalizados por um representante da Administração especialmente designada;

RESOLVE:

Art. 1 ° -Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados Secretaria

Municipal de Administração : Gestor: Maria do Socorro Brito de Araújo Cabral -CPF: 030.193.733-87 Fiscal Titular: Hélio Alves de Andrade - CPF: 956.241.123-00 Fiscal Suplente: Lennyse Rocha Alves -CPF:008-318.223-33

Art. 2° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Saúde:

Gestor: Sueli de Sousa Estrela Araújo - CPF: 810.212.593-49

Fiscal Titular: João Guimarães Júnior- CPF: 783.653.503-78

Fiscal Suplente: João Evangelista de Almeida - CPF: 098.917.813-72

Art. 3° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Educação:

Gestor: Laerte de Sousa Estrela - CPF: 027.064.333-88 Fiscal Titular: Alípio Fonseca de Morais - CPF: 305.813.623-49

Fiscal Suplente: Flaviana de Sousa Santos - CPF: 629.355.853-72

Art. 4° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Assistência Social:

Gestor: Ressana Barros Guimarães - CPF: 640.595.533-87

Fiscal Titular: Elenilza Pereira Machado - CPF: 020.790.643-20

Fiscal Suplente: Jailson dos Santos Araújo - CPF: 801.830.003-82

Art. 5° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura:

Gestor: Erivan Alves Vila Nova - CPF: 564.799.803-87

Fiscal Titular: Ednilton Costa e Silva - CPF: 044.860.823-54

Fiscal Suplente: Valdeci Rodrigues de Lima- CPF: 481.967.703-91

Art. 6° - Fica o gestor e fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, detenninando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único As decisões e providencias que ultrapassem a competênc ia deverão ser solicitados, à administração, em tempo há bil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 7º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato.

Cumpra-se.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

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EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA 005/2025.

CONTRATO Nº 17/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. João Francisco Gomes da Rocha, e, do outro lado.

CONTRATADA: M. O. GALVAO ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 00.598.043/0001-I0.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, lnc. li , da Lei 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025

VALOR: R$ 35.654,89 (trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. FONTE DE RECURSO: CRAS, IGD SUAS, PFEBG, TRIBUTOS, ICMS, FPM, FUNDES 30%,QSE,FMDCA

São João da Serra -PI, 01 de Abril de 2025.

Manoel Genival Flor da Silva Presidente da CPL

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

CNPJ.: 06.554.331/0001-50

Endere o: AV.PRESIDENTE MEDICE,

142, Bairro: CENTRO

Página: 1

DJ:Clli'ON· 000002 /2025

MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAÚJO

PREFEITO MUNICIPAL

DoculTlfflto assinado diiit11111fflte

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SÃO JOÃO DA SERRA, JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ARTIGO 7, INCISO II DA LEI 006/2024 DE 26/112024 .

DJ: CRB TA:

Art . 1· Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 20 . 000, 00 (Vinte Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Val.or da Bupl~ta9áopor Anulação de Dotac;ão | 20 . 000,00 |

| 02 . o• . - Secretaria de F.ducacao, CUitura, F.sporte Lazer 12- 361-0403 1. 026 - CONST., AMPL.ERECUP.DE Unidades Escola= 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | RS 20.000,00 |

Art . 2· Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (sl deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64, no valor global de R$ 20 . 000,00 (Vinte Mil Reais).

Val.or da AnulaçAo

02 . 03 .

Secretaria

27-813-0612 1.001 -

Munldpol de Obras

ServkGI

Urblnos

ConstruçaolnstalacaodeBanearioMunicipal

Obras

Instalações

20.000, 00

R$ 20.000,00

Art . 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário.

SÃO JOÃO DA SERRA, 19 de Fevereiro de 2025

FRAN

GOME

BOC

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (19/02/2025), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.