Município: Piripiri
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/04/2025

ld:OF8BEFA0475C991C

ONDE SE Li: valor mensal de R$ 29.850,00 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta reais) LEIA-SE: valor mensal de R$ 28.890,00 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa reais)

Piripiri-PI, 23 de abril de 2025.

SETAS

Secretaria Municipal do Trabalho,

Assistência e Desenvolvimento Social

"""""""'

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR I NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº: 4.582/2025

Assunto: INEXIGIBILIDADE de licitação com fundamento legal no art. 74 da lei 14.133/2021, Ili, "c" e "e".

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídicas , especializada em Direito Público , para a SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTf:NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETAS.

- A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNC IA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de Contratação de pessoa jurídic a para a execução dos serviços técnico s profissionais especializados relativos a consultoria e assessoria jurí dicas (Direito Públi co) para a SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊN CIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SETAS, visando atender as necessidades da Municipalidade, conforme se observa no Tenno de Referência acostado ao processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 , foram atendidos confonne se observa no parecer téc nico;

Considerando a aná lise jurídica ea incidência da hipótese delineada no art. 74, inciso III, alínea s "c" e "e" da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos. os quais acolhem e tomam como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14. 133/202 1, AUTORIZO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação , tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso III, alíne as "b" e "c" da Lei nº 14. 133/202 1, dos serviços técnicos profissionais especializados relativos a consultoria e assessoria em contabilidade púb lica para a SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTf:NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETAS, com a empresa: W ALBER COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n. 26.642.222/0001-00, com sede na Rua Miosótis, 1417, Bairro de Fâtima, zona leste, Teresina-PI, CEP 64049-536, valor mensal de RS 11.000,00 (onze mil reais), no periodo de 12 (doze) meses, resultando no valor global de R$ 132.000,00 (cento e trinta mil reais).
- b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicaçõe s exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.1 33/202 1.

Piripiri-PI, 31 de março de 2025.

DocumtnlO I Hinadodicitalmtnte ,.,.,h., FIIANCISCOGUSTAYOOt:AAAUJOSOUZA, Dl tl:2J/04/20l511:CM:'40-0JOO VC<iliqu,emht1;>1:/f\'lllid~r.iti.p.br

AVISO OE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 553/2025 UASG: 981167

- A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piripiri, Piaui. CNPJ n· 06.553.861/0001·83. situada no Centro Administrativo na Avenida Deputado Raimundo Holanda, SIN, bairro: Morro da Saudade. Piripiri (PI), instituldo pela portaria nº 18812023, torna públ ico aos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregao, na forma EJetrõnica , conforme segue:

OBJETO: Registro de preço para a aquisição de produtos de gêneros alimentlcios perec:lveis para atender as demandas das unidades socioassistenciais atendidas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETAS TIPO: MENOR PREÇ O POR ITEM.

MODO OE OISPUT A: ABE~TO.

VALOR TOTAL: RS 258.856,00 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sei reais) DATA DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 01A 24/04/2025 ÀS 08h

ABERTURA DA LICITAÇÃO : DIA 08/05/2025 ÁS 09h.

| | ES OR AMENT RIAS |

| UNO. OR AMENT IA PROJETO ATIVIDADE | 02.08.00 |
| | 08.244.01 .0000 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇ ODACIDADANIA 08.244.0172.2115.0000 • SUPERINT. MUN. OE TRABALHO E DES. SOCIAL. 08.244.0020.2163.0000 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 08.244.0166.2041 .0000 • PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PAEF - CREAS 08.244.0166.2089.0000 - PROGRAMA SOCIAL ESPECIAL - PVMC 08.244.0172.2019.0000 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA • PBF/PAIF/CRAS 08.244.0172.2022.0000 - PROGRAMAIND. DE GESTAO ESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA 08.244.0172.2077.0000 . MANUTENÇÃO DO IGD SUAS 08.244.0172.2090.0000 •PROTEÇÃO SOCIAL BÁ SICA - BPC 08.244.0172.2093.0000 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV 08.244.0172.1136.0000 - SUPERINTENDENCIA MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO- EMENDAS |
| ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO RECURSOS PR PRIOS: FMTAS 500 - RECURSOS ORDINÁR IOS RECURSOS FEDERAIS : FMTAS 660 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 669 - OUTROS RECURSOS VINCULADOSA FMAS |

DEMAIS INFORMAÇÕES : Centro Administrativo - Secretaria de Administração ·Setor de Licitação e Contraio. Email: copeI.nctt·cao2021@amall com

Piripiri (PI), 23 de abril de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13120251 LICITAÇÃO: 9001312025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 7.342/2025 UASG: 981167

- A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piripiri, Piaul, CNPJ n· 06.553.861I0001-83, situada no Centro Administrativo na Avenida Deputado Raimundo Holanda. S/N, bairro: Morro da Saudade· Piripiri (PI). instiluldo pela portaria n· 188/2023. toma público aos interessados que realizaré a licitação na modalidade Pregão . na forma Eletrônica. conforme segue:

OBJETO: contratação de I mpresa para aquisição de um micm-õnibus para suprir a neoossidade da Secretaria de Saúde Municipal de Piripiri-PI

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

MODO DE DISPUTA: ABERTO.

VALOR TOTAL: R$ 618.4QO,OO (seiscentos e dezoito mil eq\_uatrocentos reais)

DATA DA DISPONIBILIDDE DO EDITAL: DIA 24/04/2025 AS 08h

ABERTURA DA LICITAÇÃO : DIA 09/05/2025 AS 09h.

| DOTACOES ORCAMENTARIAS | DOTACOES ORCAMENTARIAS |

| UNO. OR.-MENTARIA | 02.07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS |
| ELEMENTO DE DESPESA | 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| FONTE DE RECURSO 1 | RECURSOS FEDERAIS: p601 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO AFUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV FEDERAL |

DEMAIS INFORMAÇÕES : ! Centro Administrativo - Secretaria de Administração -Setor de Licitação e Coolralo.

Piripiri (PI). 23 de abril de 2025.

Calo Tuplna, ~rlguu Lustoaa 4 'Pregoelro -