Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 28/05/2025

203
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvIII

Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO PIAUiE
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CABECEIRAS
Av.Francisco da Costa Veloso,620-Centro
CABECEIRAS
DOPIAUI
Cabeceiras do Piauí - PI
DO Piauí
Cabeceiras do Piauí -- PI
CNPJ: 41.522.277/0001-610
CNPJ:41.522.277/0001-61
BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIOS FLORESTAIS E URBANOS DE
CABECEIRAS DO Piauí -- PI.
EXTRATO DO CONTRATO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE
BRIGADISTA Municipal N 07M/2025
BRIGADISTA Municipal N 08M/2025
CONTRATANTE:
CONTRATANTE:
Município DE CABECEIRAS DO Piauí - PI, pessoa juridica de direito publico,
inscrito no CNPJ no 41.522.277/0001-61, com sede na Avenida Francisco da Costa
Veloso, n 620, Centro, Cabeceiras do Piauí -- PI, representado neste ato pelo Prefeito
Municipal Jose da Silva Filho, brasileiro, portador do CPF n0,003.657.813-47,
residente e domiciliado na Avenida Francisco da Costa Veloso, Cabeceiras do Piauí --
CONTRATADO(A):
CONTRATADO(A):
Silvane Costa Feitosa, brasileira, solteira, portador do CPF no 077.166.103-76,
Luciano Pereira Santiago, brasileiro, solteira, portador do CPF no 059.505.183-90,
residente e domiciliado no povoado Roga Velha, Zona Rural, Cabeceiras do Piauí - PI.
residente e domiciliado na comunidade Renascer, S/N, Cabeceiras do Piauí - PI.
OBJETO:
OBJETO:
O BRIGADISTA VOLUNTARIO BOLSISTA se obriga a executar, com zelo, eficiencia
e responsabilidade, as tarefas a ele atribuidas, relativas, exclusivamente, as atividades
de Brigadista Voluntario, conforme acordado e especificado neste contrato, respeitando
as normas legais e regulamentares instituidas, e acatando prontamente as ordens
emanadas de seus superiores.
BASE LEGAL:
BASE LEGAL:
As partes, acima identificadas, de Prevencao e Combate aos Incendios Florestais e
Controle de Queimadas resolvem firmar este contrato com fundamento na Lei Federal
no 9.608/1998 (Lei do Trabalho Voluntario), Decreto Estadual no 15.513/2014 (que
regulamenta o emprego do fogo em praticas agricolas, pastoris e florestais e aprova o
Plano Estadual), ea Lei da Brigada Voluntaria Municipal n 59, de 30 de junho de
2022, e se regerao pelas clausulas e condicoes descritas no presente contrato.
2022, e se regerao pelas clausulas e condigoes descritas no presente contrato.
VIGEncIA: A prestacao de servigos voluntarios tera o prazo de duracao de ate 12
(doze) meses, com inicio em 03 de margo de 2025, podendo ser prorrogada por igual
periodo, a criterio das partes, mediante termo aditivo especifico para cada prorrogacao.
Apos o termino do prazo, devera ser firmado um novo Termo de Adesao ao Servico
Voluntario.
Voluntario.
VALOR MENSAL:
VALOR MENSAL:
O BRIGADISTA VOLUNTARIO BOLSISTA recebera uma bolsa mensal no valor de
O BRIGADISTA VOLUNTARIO BOLSISTA recebera uma boIsa mensal no valor de
R$ 50o,o0 (quinhentos reais), durante a vigencia do contrato, conforme especificado
R$ 50o,00 (quinhentos reais), durante a vigencia do contrato, conforme especificado.
nas clausulas contratuais.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí (Pl), 03 de marco de 2025.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Jose da Silva Filho
Jose da Silva Filho
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal