Município: São Julião
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/09/2025

188
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
ADM. SAO JULIAO PARA TODOS
SAO SULIAO
SAOJULIAO
CNPJ:06.553.846/0001-35
CNPJ: 06.553.846/0001-35
SAOJULIAO.PI
Portaria PMSJ/GP No. 216/ 2025
Portaria N 215/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
SAOJULIAO-
PI, 15 DE SETembrO dE 2025.
Dispoe sobre a designacao de servidor para o exercicio
CONCEDE
FUNCAO
GRATIFICADA
das atribuicoes da funcao de FISCAL AMBIENTAL
SERVIDOR (A) Municipal, NOS TERMOS DA
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos
LEI Municipal N. 427/2010, E DA OUTRAS
Hidricos de Sao Juliao -PI.
PROVIDENCIAS.
O Sr. Renaldo Ramos Rodrigues, Prefeito Municipal de Sao Juliao no uso de suas
Piauí, Senhor RENALDO RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribuigoes,
atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal de Sao Juliao - PI.
conferidas pela Lei Organica do Município, e demais normas legais, bem como.
CONSIDERANDO o dispositivo no art. 23 VI e VII da Constituicao Federal de 1988 que
no poder administrativo regulamentar,
atribui a Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios a competencia com um
para protecao do meio ambiente e combate a poluicao em todas as suas formas.
RESOLVE:
CONSIDERANDO, a Politica de Meio Ambiente do Município de Sao Juliao em seu
Artigo 1o -- Fica concedida Funcao Gratificada - FG12 a Sra.
dispositivo legal, a Lei Municipal n 459/2013, em seu Art. 30-A, que define a Secretaria
ANA PATRiCIA DE SOUSA RODRIGUES, inscrita no CPF n 060.850.723-76.
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos como orgao executor de Meio
servidora contratada da Rede Municipal de Educagao deste Município, em
Ambiente no Município.
especificas de natureza tecnica,
CONSIDERANDO, a necessidade de organizar as acoes de protecao ambiental pela
administrativa e/ou pedagogica, compativeis com a fungao gratificada, conforme
Prefeitura Municipal de Sao Juliao para obter maior eficacia, eficiencia e efetividade na
missao institucional:
disposto na legislagao Municipal vigente.
Artigo 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
RESOLVE:
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art.1 Designar o servidor(a) Sr. (a) ISRAEL RODRIGO FERREIRA DE ASEVEDO,
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO,ESTADO DO Piauí
inscrito sob o CPF de no 082.117.243-32 para o exercicio das atribuigoes da funcao
de FISCAL AMBIENTAL da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos
RENALDO RAMOSAssi
Hidricos de Sao Juliao, para regulamentar e melhorar a protegao ao meio ambiente no
RODRIGUES:8812 R
8049315
Município de Sao Juliao.
Renalk Ramos Rodrigues
Art.2 Cabe ao servidor designado como fiscal ambiental zelar pelos equipamentos,
documentos e" formularios de fiscalizacao ambiental, quando em sua posse ou
Gabinete da Prefeitura Municipal
acautelamento, devendo responder pela perda, extravio, furto, rasura, cancelamento,
dano, destruigao, emissao indevida destes.

Paragrafo unico. O servidor designado como fiscal ambiental pela Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hidricos deve ter conhecimentos tecnicos sobe a area de
meio ambiente, por formacao academica, na area de poluicao, protecao de recursos
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí
naturais, legislacao, tecnicas de abordagem, defesa e gestao da qualidade ambiental.
SaoGongalo
...doPiaui
NPJ:18.805.704/0001-05
Art.3o Compete ao gestor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos.
Hidricos notificar as demais Secretarias Municipais, ao Conselho Municipal de Defesa
ao Meio Ambiente ea populacao sobre a fiscalizacao realizadas em via aerea, terrestre e
APRESENTACAO DO PLANO DE GESTAO
aquatica dentro do Município de Sao Juliao - PI.
EDITAL N 06/2025 - PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES
Art.4 A Prefeitura Municipal de Sao Juliao devera promover os ajustes administrativos,
logistica e infraestrutura necessarios ao pleno cumprimento desta Portaria.
NOME
Data e Horario
AURICELIA BARBOSA DOS SANTOS COSTA
18/09- 8 h
Art.5 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
BEATRIZ PIRES DO NASCIMENTO
18/09- 8h 20 min
disposicoes em contrario.
IURY BARBOSA DE SOUSA
18/09- 8h 40 min
JAINARA PEREIRA DA SILVA
18/09- 9 h
MARCIANA DOS SANTOS PASSOS PIRES
18/09 -- 9 h 20 min
POLIXENA BARBOSA DE MOURA
18/09 - 9h 40 min
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
VALMIRA ALVES DE MENESES DO REGO
18/09-10h
Observacao: Sera disponibilizado um projetor e um computador para uso de todos os
Prefeitura Municipal de Sao Juliao, 15 de Setembro de 2025.
candidatos.
Sao Goncalo do Piauí, 16 de setembro de 2025
RENALDO RAMOS Asinado d foma digitl por
RENALDO RAMOS
3049315
Comissao, conforme Portaria n 316/2025.
Renalab Ramos Rodigues
uso CiP Bodugu, dos
Sontar,
cne
A divulgacao virtual dos atos municipais