Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/02/2025

ld:OFSBEFCE6112CFE7

RATIFICAÇÃO DE INEXlGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL -SHOW DA BANDA "MARCYNHO SENSAÇA-O ". PARA APRESENTAR-SE. NO "ANIVERSÁRIO DA CIDADE" DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI A SER REALIZADO NO DIA 10 DE MARCO DE 2025.

CONTRATADO: GS COSTA G 2 PRODUCOES E EVENTOS, CNPJ nº 16.642.064/0001 -26, representada pelo Sr. G leydsonfinnino da Silva, CPF 019.929.57436, com endereço na R PROFESSOR ROCHA, nº 652, CENTRO, CAPELA /AL, CEP 57.780-000.

PRAW DE VlRGENCIA DO CONTRA TO: Imediata, perdurando por até 03 (Três) Meses.

F UN D AMENTO : Art. 74 inciso II§ 2º, com fundamento da Lei nº 14.133/21.

RATIFICO: nos termos do artigo 74 da L ei 14.133/21 a lnexigibilidade de licitação nº 009/ 2025, da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, Piauí.

Capitão de C ampos, Piauí, 24 de Fevereiro de 2025.

M aria E roneide dos Santos G omes

Prefeita M unicipal de Capitã o de Campos

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA CNPJ N· 01.612.599/0001-87

PORTARIA N2 059/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuiçõe s legais e nos termos do Art. 58, inciso XXV, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento r ealizado conjuntamente pelo s servidores públicos efetivos municipais, nomeados para o cargo de PROFESSOR (A ), p leiteando aa lte ração da carga horá ria semanal de 20h para 40h.

CONSIDERANDO o parecer favorável da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, reconhecendo a extensa demanda de trabalho na Rede Municipal de Ensino.

CONSIDERANDO o parecer favorável da assessoria juridica desse município , com fulcro no art. 93, § 3i;z, da Lei Municipal n2 153/2010 .

RESOLVE:

A rt. 1. ALTERAR a carga horár ia semanal de 20h para 40h, dos servidores púb licos efetivos municipais abaixado relacio nados, nomeados para o cargo de Professor (a), com fulcro no art. 93, § 32, da Le i Municipal n2 153/2010 (Plano de Carreira do Magist ério Público Municipal): 1 JA N ETE COELHO SOARES, inscrita no CPF n 2 007.085.303-70 e nomeada através da Portaria n 2 04/2014; li RITA DE CÁ SSIA BARROSO DE MOURA, inscrita no CPF n2 841.115.263-49 e nomeada atravé s da Portaria niZ 017/2022; Ili CLAUOILENE SOARES COELHO, inscrita no CPF niZ 019.452.013-71 e nomeada através da Portaria nO 014/2012; IV LIGIANE ALVES DA NOBREGA, inscrita no CPF n2 016.496.193-32 e nomeada através da Portaria n2 003/2014; V -ERINALDO BARROSO, inscrito no CPF n2 958.422.763-72 e nomeado através da Portaria nil 013/2012.

Parág rafo ún ico. A presente a lteraçã o insere-se na esf era da discricionariedade da Administraçã o Públi ca, sendo, portanto, medida excepcional, inexistindo direito ap erpetuação do benefí cio, podendo ser revogada a qualquer momento, caso entenda nã o ser m ais nece ssá rio a ampliaçã o da Jornada de trabalho dos servidores supracitados.

A rt. 2. Esta portaria e ntra em vigor a partir da sua publicação, r etroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2025 e revoga ndo as dispo siçõe s em contrár io.

Publiq ue-se. Regist re-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita-PI, 2S de feve reiro de 202S.

HELI MARQUES DE

Asslnado d eform11 dlpllalpor HELI

30345361

361

~s,202S.02.2$11,49:S3.()3'00'

Hell M arques De Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001 -87

301

AUTORIZAÇÃ OE RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foi recebida a seguinte proposta da empresa: 1 · HUGO COELHO MARQUES DE CARVALHO ME, CNPJ: 10.904.871/0001-93, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

CONSIDERANDO que a empresa HUGO COELHO MARQUES DE CARVALHO ME, CNPJ: 10.904.871/0001-93, apresentou a proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração; e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso 1, do § 1·, do art. 75 da Lei Federal n· 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n· 001/2025, para "Contrataçã o de empresa especializada no fornecimento de ág ua mineral (galã o de 20 litros), atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI, suas secretarias e órgãos municipais" nos termos da Lei Federal n· 14.133/2021, art. 75, li Dispensa em razão de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo n· 003/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa HUGO COELHO MARQUES DE CARVALHO ME, CNPJ: 10.904.871/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua José A. Procópio, 414 · Bairro Urbano, Nova Santa Rita/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Hugo Coelho Marques de Carvalho, inscrito no CPF: 739.345.77334 e RG: 1.408.281 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, 11, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 19 de fevereiro de 2025. HELI MARQUES DE \' ASsirlldodefotmadlgitllpotHEU CARVALHO:00830345 ~)Ol.,1 5361 361 ✓ o.dM:202s.o2.1o>11:S1:S6.(13'0Cr

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 006/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral (galão de 20 litros), atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI, suas secretarias e órgãos municipais. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: HUGO COELHO MARQUES DE CARVALHO ME. CNP.J: 10.904.871/0001-93 VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VIGÍNCIA: de 19 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Art. 75, Inciso a da Lei Federal nº. 14.133/21 e demais normas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS / 540 -TRANSFE!leNCIA FUNDEB / 542 -FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO V AAT / 550 QSE / 552 · PNAE / 569 - FNDE / 600 SAÚDE - CUSTEIO / 621 SAÚDE - ESTADO / 660 ASS. SOCIAL / 661 ASS. SOCIAL ESTADO / 669 -OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASS!SttNCJA SOCIAL / 706 · TRANSFEIIBNCIAS ESPECIA1S / 710 · TRANSFE!leNCIA ESPECIAL ESTADO / 720 - FEP / 750 - CIDE. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - MATERlAL DE CONSUMO

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de fevereiro de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 19 de fevereiro de 2025.

HELI MARQUES D

345361

/-Oãi:Sos:2025.02 .19

11:S1:41-03'00"

Helí Marques de Carvalho Prefeito Municipal