Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/12/2025

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REFEITURA DE
Prefeitura DE
Joao Costa-PI
Joao Costa-PI
Mais trabalho,
TERMO DE AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Oficio no 145/2025
Processo Administrativo N 088/2025 - PMJC
Inexigibilidade N 023/2025
Joao Costa - PI, 23 de dezembro de 2025
Considerando o exposto pelo Assessor Juridico da Prefeitura Municipal, RATIFICO o presente

procedimento de inexigibilidade de licitagao, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei N 14.133/2021,
para Contratacao de empresa especializada para o Recebimento, Tratamento e Disposicao final dos
residuos solidos no aterro sanitario da CTR Petrolina, sito a BR 407, KM 102, Distrito de Curral
Assunto: Tornar nulo o ato de publicagao realizada em 22 de dezembro de 2025
Queimado, na cidade de Petrolina/PE, gerados pelo Município de Joao Costa/PI, conforme Estudo
na Edigao VCDLXXIII
Tecnico Preliminar, Termo de Referencia e proposta apresentada.
CONTRATADA: CTRP - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE PETROLINA
Vimos por meio deste informar que a publicacao da Lei 205/2025 - Plano
S/A, inscrita no CNPJ sob on 08.468.418/0001-30, com sede na Av. da Redencao, S/N - Bairro:
Plurianual divulgada em 22 de dezembro de 2025 na Edigao VCDLXxIll pagina 718,
Antonio Cassimiro, na cidade de Petrolina-PE - CEP:56.321-440, neste ato representada por pelo seu
Diretor Tecnico o Sr. FABIO ANDRE FRUTUOSO LOPES, brasileiro, Engenheiro Civil, CREA:
fica retificado na data de hoje 23 de dezembro de 2025..
30.263 D/PE.
Sem mais para o momento, elevamos os votos de consideracao e apreco.
VALOR: A contratante pagara a contratada pela prestacao dos servigos prestados o valor total estimado
de R$: 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais), correspondendo ao valor de R$: 80,00
Atenciosamente,
(oitenmta reais)/Tonelada.
Encaminhe-se a Equipe Permanente de Planejamento de Contratacao para emissao das vias do contrato
e Publicacao do Termo de Ratificacao e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei N 14.133, de 2021.
GILSON CASTRO
GILSON CASTRO DE ASSIS
Prefeito Municipal de Joao Costa
Prefeito Municipal

Prefeitura DE
Joao Costa-PI
JOAQUIM
PIRES
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 085/2025 - PMJC
Processo Administrativo N088/2025-PMJC
Inexigibilidade de Licitagao N 023/2025
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-P
Portaria N 237/2025
Por este instrumento particular, de um lado, O Município DE JOAO COSTA - Piauí, inscrita no CNPJ sob
on.01.612.580/0001-30, com sede na Praca Central, s/n-Centro-CEP:64.765-000, em Joao Costa-PI, neste
ato representada por seu Gestor Secretario Municipal de Administracao e Planejamento, o Sr. HERLLON
BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral - CPF sob on 037.160.343-98, residente e domiciliado em
O PREFEITO Municipal DE JOAQUIM PIRES, ESTADO DO Piauí, no uSO
Joao Costa/PI, que pode ser encontrado no mesmo endereco acima colacionado, doravante denominado de.
"CONTRATANTE", e, de outro lado, CTRP -
CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE
de suas atribuigoes que Ihe confere o Art. 101, item II, da Lei Organica Municipal,
PETROLINA S/A, inscrita no CNPJ sob on 08.468.418/0001-30, com sede na Av. da Redencao, S/N - Bairro:
Antonio Cassimiro, na cidade de Petrolina-PE - CEP:56.321-440, neste ato representada por pelo seu Diretor
Tecnico o Sr. FABIO ANDRE FRUTUOSO LOPES,brasileiro,Engenheiro Civil,CREA:30.263 D/PE,
loravante denominada "CONTRATADA"
RESOLVE:
OBJETO:O presente contrato tem por objeto a Prestacao de Servicos de Recebimento, Tratamento e Disposicac
final dos residuos solidos no aterro sanitario da CTR Petrolina, sito a BR 407, KM 102, Distrito de Curral
Queimado, na cidade de Petrolina/PE, gerados pelo Município de Joao Costa/PI, conforme Estudo Tecnico
Art. 1- Autorizar o retorno de Antonio de Sousa Portela, portador do CPF no
Prelim
minar, Termo de Referencia e proposta apresentada.
406.xxx.xxx-72 ao cargo de Tecnico em Enfermagem, vinculado a Secretaria
VALOR: A contratante pagara a contratada pela prestacao dos servigos prestados o valor total estimado de R$:
13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais), correspondendo ao valor da Tonelada de R$: 80,00 (oitenta
Municipal de Saude da Prefeitura Municipal de Joaquim Pires, a partir de 02 de janeiro.
reais), os quais deverao ser pagos mensalmente e obrigatoriamente ate o 10 dia util do mes subsequente, durante
de 2026.
a vigencia do presente contrato.
RECURSOS E DOTACAO ORCAMENTARIA: TESOURO Municipal e suporte orcamentaria na seguinte
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas
rubrica:
as disposigoes em contrario.
UNID.
PROJETO
NATUREZA DA
F.R. - C.A.
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
DESPESA
3.3.90.39.00 - Outros
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
1.500,00.999
Servigos de Limpeza Publicaa
Juridica
GABINetE DO PREFEItO Municipal DE JOAQUIm PIReS - pI, em 22 de
VIGENCIA: O prazo de vigencia do Contrato sera de 12 (dose) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo
dezembro de 2025.
ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei Federal 14.133/21.
Deyvison Goncalves Cruz
Joao Costa/PI, 23 de dezembro de 2025.
Prefeito Municipal