Município: Campo Maior
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 06.1206/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 SRP

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 06.1206/2024 PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Relações Institucionais de Campo Maior - PI. CONTRATADO: J & M SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.103.146/0001-29. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato passando a vigência ser de 23/07/2025 à 10/02/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei n º 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS : Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, neste ato representado por seu Secretário Sr. José Francisco de Araújo Oliveira, doravante de nominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa J & M SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.103.146/0001-29, neste ato representado pela Sra. Mirian Evangelista Araújo, doravante denominado CONTRATADO.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURAMUNICIPALDE CAMPO MAIOR SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS CNPJN' 17.000.599/0001-66

PLANODERECUPERAÇÃODEÁREADEGRADADAPARA ENCERRAMENTO DO ATERRO CONTROLADO DE CAMPO MAIOR, PIAUÍ

Em atendimento às diretrizes ambientais vigentes, conforme a Lei N' 14.026/2020, que institui o marco legal do saneamento básico e apresenta diretrizes fundamentais que, uma vez implementadas, irão propiciar a melhoria sustentável dos serviços nos municípios brasileiros, é apresentado este Plano de Recuperação de Area Degradada para Encerramento do Aterro Controlado de Campo Maior, Piauí.

JANEffiO 2023

QUADRO DE REVISÕES

| | Descri ão | Data |

| REV0l | Atualiza ão do Crono rama | 12/03/2025 |

SUMÁRIO

| 1. | APRESENTAÇÃO |

| 2 | INFORMAÇÕES GERAIS |
| 3 | CONCEPÇÃO GE |
| 4 | PLANODECONFINAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDO |
| 5 | SISTEMADE DRENAGEM SUPERFICIALEDAS BACIAS DE CONTENÇÃO 11 |
| 6 | INDICAÇÃO DA ÁREA DE EMPRÉSTIMO DE SOLO 12 |
| 7 | PLANO DE REVEGETAÇÃ O 13 |
| 8 | PLANTAS,CORTESED ETALHES IMPORTANTES 19 |
| 9 | RESTRIÇÕES PARA OUSO FUTURO DA ÁREA 19 |
| 10 | MONITORAMENTO 20 |
| 11 | CRONOGRAMAS 23 |
| 12 | EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOPRAD 25 |
| 13 | DECLARAÇÃ ODE RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DO PRAD 25 |
| 14 | REFERÍNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 26 |

1. APRESENTAÇÃO

O Plano de Recuperação de Area Degradada apresentado neste documento foi elaborado seguindo o que preconiza a Instrução Normativa n ' 07 de 02 de março de 2021, objetivando o encerramento do Aterro Controlado de Campo Maior (PI), localizado na localidade Pau D' Arco de São José, Zona Rural de Campo Maior, localizado às margens da estrada vicinal, há 5,53km do perímetro urbano do Bairro Santa Rita. A execução do mesmo será de responsabilidade do poder executivo da Prefeitura Municipal de Campo Maior, representado pelo prefeito Exmo. Sr. João Félix de Andrade Filho.

O presente plano foi desenvolvido por equipe técnica multidisciplinar legalmente habilitada, com levantamento "in loco" durante o ano de 2022, em que foi realizada a caracterização dos aspectos fisicos e biológicos da área em questão, visando aliar a situação local com medidas de recuperação eficientes e exequíveis .

Para coleta e registro dos dados, utilizou-se o aplicativo de GPS Easy Triais 9.20 e cãmera fotográfica digital, alé m de anotações das informações prestadas pelos representantes da prefeitura, estudos bibliográficos pertinente ao uso do solo e atributos ambientais da região e consulta às legislações e normas técnicas vigentes e aplicáveis à atividade em questão.

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Dados gerais do requerente responsável pelo lixão

| Requerente | MUNICIPIO DE CAMPOMAIOR - PI |

| CNPJ | 06.716.880/0001-83 |
| Local da atividade | Zona Rural |
| Telefone | (86) 3252 1832 |
| Chefe do Poder Executivo | João Félixde Andrade Filho |
| Localização Geográfica | 4º48'53.92"S 42°14'22.70"0 |

2.2 Órgão Responsável pela Elaboração do PRAD SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

CNPJ: 17.000.599/0001-66

End.: Praça Luiz Miranda, n' 318, Centro, Campo Maior, Piauí.

Fone: (86) 32521832

E-mail: semam@campomaior.pi.gov.br

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURAMUNICIPALDE CAMPO MAIOR SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS CNPJNº 17.000.599/0001-66

EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE CAMPO MAJOR-PI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ·MARCO AURÉLIO BONA GERENTE DE OPERAÇÕES EM MEIO AMBIENTE ·LlJIS PAULO TEIXEIRA DA SILVA COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL ·LUCAS OLIVEIRA RIBEIRO COORDENADOR DE CAPACIATAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL ·CARLOS ALBERTO DE SOUSA COORDENADORA DE PROJETOS AMBIENTAIS E ANÁL ISE AMBIENTAL ·MARIA ERINEUDA EVANGELISTA DE SOUSA SUPERVISOR DE REFLORESTAMENTO EM PRAÇAS PÚBLICAS

· JOSÉ MARCOS ARAÚJO DE SOUSA

3. CONCEPÇÃO GERAL

3.1. Contextuallz.açilo

Atualmente, a maior parte dos município s brasileiros dispõe de uma coleta regular dentro nas áreas urbanas, serviço esse que é de fácil controle da população , visto que sua não realização gera grande transtorno à cidade ea seus moradores (LANZA, 2010).

Os Resíduos Sólidos Urbanos (RSCJ) compreendem aqueles produzidos pelas inúmeras atividades desenvolvidas em áreas com aglomerações humanas no município, abrangendo resíduos de várias origens, como residencial, comercial, de estabelecimentos de saúde, industriais, da limpeza pUblica, da construção civil e agricolas (NEPPI ct ai, 20JO).

Em Campo Maior, a ger.tção per capta de resíduo é de 0,3 kg/hab/dia, o equivalente a aproximadamente 13,8 toneladas de RSU produzidos diariamente, considerando os 45.793 habitantes, conforme Censo do IBGE, 2022. Dentre os vários RSU gerados, normalmente são encaminhados para a disposição final no Aterro Controlado aqueles de origem domiciliarou com caracteristicas similares, como os comerciais e de limpeza pública. No entanto, constata­ se ainda a eventual disposição irregular de reslduos de construção civil, galhadas e materiais recicláve is na área do Aterro, objeto deste estudo.

Uma das causas dn disposição irregular de alguns resíduos atribui-se à localização de fácil acesso do Aterro, bem como às falhas no controle da entrada e saída de pessoas.

No mundo, vários episódios de contaminação de solos e águas subterrâneas são atribuídos aos depósitos de lixo, até mesmo aqueles onde foram implantadas medidas de controle, como drenos, impermeabilizações, etc. (LANZA, 2010).

As principais consequências da utilização de lixões são basicamente os aspectos sociais e ambientais, visto que há o agravamento da poluição do ar, do solo e das águas, além da poluição visual, propagação de vetores e interferências na estrutura local, através das populações de baixa renda do entorno, que buscam, na separação e comercialização de materiais recicláveis, uma alternativa de trabalho, apesar das condições insalubres e sub­ humanas da atividade e das ações do poder púb lico na busca por sanar tais situações.

Em função da grande possibilidade de ocorrência de problemas ambientais, o simples abandono e fechamento das áreas utilizadas para disposição final de resíduos sólidos urbanos devem ser descartados, devendo os municípios buscar técnicas que minimizem os impactos ambientais (LANZA, 20 IO).

Dessa forma, é importante que a desativação de lixões e Aterros Controlados busque a requalificação ambiental daquele espaço, reduzindo os impactos ambientais negativos sofridos pela área e dando-lhe outra finalidade, considerando ainda a população de baixa renda do entorno que sobrevive neste ambiente (ALBERTI et ai, 2005).

Portanto, este Plano de Recuperação de Área Degradada PRAD visa estabelecer crité rios e ações para o encerramento do Aterro Controlado do município de Campo Maior, onde toda a área de depósito de RSU deverá ser recuperada seguindo os padrões ambientais aqui exigidos.

Para isso, foi realizado o levantamento in loco na área de disposição de resíduos com avaliação das características do local para apontamento das ações a serem propostas, bem como consulta aos aspectos administrativos referentes ao regime de coleta e destinação final dos mesmos, ponderando os problemas encontrados.

Figura 1: Visão geral da área do Lixão.

3.2. Croqui de Localização e Acesso

O Aterro localiza-se a um raio de aproximadamente 5,53km do perímetro urbano, do Bairro Santa Rita, às margens da estrada vicinal da Localidade Pau D' Arco de São José, na Zona Rural da Campo Maior. O trajeto mais simples (Figura 2), partindo da sede da Prefeitura Municipal de Campo Maior, é seguindo pela Rua Siqueira Campos, em direção ao acesso a Avenida Vicente Pacheco, seguindo pela Rua Lisandro Pereira, acessando por meio desta a Rua Coronel Antonio Maria, seguindo pela Avenida Pernambuco até a Paróquia de Santa Luzia, segue na direção sul pela estrada vicinal ao lado da paróquia e seguindo em direção ã localidade Pau D'Arco de São José , seguindo um trecho de 5,53km até o Aterro Controlado.

Fl~ura :Z: CroquJ de localizaçlo e acuso.

4. PLANO DE CONFINAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

O aterro é uma fonna de disposição final de resíduos sólidos urbanos, caracterizada pela descarga sobre o solo, obedecendo alguns critérios técnico se medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. É o mesmo que descarga em valas para aterrnmento em momento posterior, sendo considerado adequado, segundo a legislação bmsileira (LANZA, 2010).

Mesmo em áreas já encerradas, exigem-se obras especiais que: protejam as suas estruturas durante um tempo mais ou menos longo, que depende das dimensões e características construtivas até que o local esteja totalmente integrado ao ambiente local e. portanto, cmcondições de relativa estabilidade. (CETESB, 2005).

Considerando que ao longo dos aproximadamente 5 anos de operação do AteJTO, a disposição dos resíd uos ocorre nas trincheiras, com cobertura esporádica de camadas de terra. Ainda, importa dizer acerca da retirada de terra em dois pequenos pontos nas extremidades da propriedade para realizar a cobertura do lixo nas trincheiras do próprio Aterro.

A ação de retirada de todo o RSU da área de disposição superficial e redirccionamentopara as valas, vem de encontro ao sugerido por Lanza (2010), que indica que a remoção dos resíduos em função da quantidade e dificuldades operacionais, deve ser direcionado a espaços para aterramento no interior do aterro controlado ou aterro sanitário.

Nos locais onde hã escavação do solo para o enterramento de resíduos, após o fechamento e encerramento das valas, passa a ser objeto de ocupação por vegetação rnstei.ra e algumas espé(:ie s suceccionais.

Assim, deve-se considerar os diferentes graus de estabilidade e recuperação, bem como o regime de disposição do lixo ao longo dos anos, de modo a avaliar a forma mais segura e viável para o encerramento de toda a área.

Portanto, objetivando-se aliar o plano de confinamento dos residuos à realidade local, recomenda-se a revegetação de toda a área afetada, tanto pela disposição superficial quanto em valas, bem como nos locais de retirada de terra, respeitando as particularidades de cada uma., se atentando principalmente à escolha das espécies e uso futuro do terreno.

4.1. Drenagem dos Gases

Pelo fato do Aterro não possuir dispositivos de controle dos gases gerados, faz-se necessário a inserção de dispositivos de drenagem de gases como fonna de mitigar a formação de bolsões de gás no interior do maciço onde houve ao longo dos anos o acúmulo de RSU. Para tal, deverão ser realizadas escavaçõe s de, no mínimo, 2,5 metros de profundidade, cm 06 (seis) pontos distribufdos ao longo da área das valas, paralelamente, com distância mlnima de 30 metros entreeles, onde serão instaladas manilhas de concreto com 1000 mm de diâmetro interno, perfuradas e revestidas com rochas, para captação dos gases, conforme ilustrado nas Figura 03 e Figura 04.

solo nolurol

Flaura 03: Exemplo de dreno de gases. F1guNi04:Esquemati28çflodoai~1emadedtt:nodegast:S implantado

4.2. Conformação das Áreas Metadas

Sintetizando as áreas pcrrurbadas pela atividade, tem-se basicamente 02 (duas) situações diferentes de uso. sendo elas:

1) Área afetadtll com abertu ra de trincheiras p·ra iileúm ulo de RSU;

A área das valas onde houve a disposição de RSU que já estão encerradas e cobertas com vegetação invasora (Figura 12), deverá ser reparada a fim de adequar a inclinação da mesma para que a água pluvial seja escoada uniformemente para as laterais e não se acumule ern forma de poças d'água sobre os resíd uos ali enterrados.

Para tanto, é necessário a retirada da vegetação invasora eo nivelamento do terreno, de preferência ao nfvcl do solo, acompanhando a topografia e inclinação. Caso as condições do terreno não permitam a conformação supracitada, por questões de irregularidad~ da área, a correção não deverá ser realizada com escavações que promovam o revolvimento dos residuos enterrados, mas sim, corn a utilização de máq uinas para adição e compactação de terra a fim de acenar os dcsnivcis encontrados.

► Recobrimento dos R~-Jduos e conformação de p/oteou

Após a instalação dos drenos eo nivelamento da área, recomenda-se a compactação de wna camada de 0,20m de solo argiloso compactado, utilizando-se rolo compactador acoplado ao trator ou outro equipamento similar, com cautela para não danificar os drenos de gases instalados. Em seguida, deverá ser adicionada uma camada de 0,10 m de solo orgânico para o estabelecimento das gramlncas indicadas no Item 7 deste PRAD.

Dessa forma. será formado um único plateau de 30cm de altura, com inclinação da crista ou toPo de 2% acompanhando o sentido da declividade natural do terreno, e de 30% nas laterais, conforme esquema a seguir (Figura 05).

Fta:ura 05: Corte trM$VCr$AI do pltlt~U da Arca de trincb.ein.s.

2) Área escavada para empréstimo de solo, sem acúmulo de RSU

Considerando que a área escavada não recebeu nenhum tipo de residuo, recomenda­ se o preenchimento da vala com entulho da construção civil (classe A) até 30cm antes da borda, para que seja completado corn 20cm de terra compactada et 0cm de solo orgânico até atingir o nlvel natural do terreno.

S. SISTEMA DE DRENAGEM SUPERFICIAL E DAS BACIAS DE CONTENÇÃO

No mundo, vários episóclios de contaminação de solos e águas subterr:ineas são atribuídos aos depósitos de lixo, até mesmo aqueles onde foram implantadas medidas de controle, como drcnos, impermeabilizações, etc. (LANZA, 2010).

Especificamente no Aterro Controlado de Campo Maior, as medidas de controle e remediação voltadas à drenagem superficial e bacias de contenção buscam, principalmente, interceptar e disciplinar o escoamento superficial das águas pluviais para que não ocorra infiltmção na massa de resíduos confinados, o que poderia provocar o aumento do chorume ea contaminação das águas subterrlneas.

É conveniente enfati.2.ar que a água pluvial não deve ser misrurada aos líquido s percolados(chorume), antes de serem lançados à drenagem natural, que poderá. seguir diretamente para o corpo d'água receptor, mantendo-se os cuidados para redução de material em suspensão e evitar erosões no ponto de lançamento (D' ALMEfDA, 2000).

O dimensionamento da rede de drenagem é dependente, principalmente, da vazão a serdrenada, seguindo a mesma metodologia utilizada nos sistemas de drenagem urbana. Em se tratando de bacias de pequena área de contribuição, pode ser utilizado o Método Racional, expresso pela Equação 1 (D' ALMEIDA. 2000):

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Sendo:

- Q vazão a ser drenada na seção considerada (l..Jh)
- C ... Coeficiente de escoamento superficial (tabelado) ... 0,8
- A · área da bacia contribuinte (mi)
- I = intensidade da chuva critica (mm/h)

Segundo D' ALMEIDA (2000), nos aterros em geral, o sistema de drenagem de ág uas pluviais é constituldo por eslr\lturas drenantes de meias canas de concreto (canaletas) associadasa escadas d'agua e tubos de concreto. As águas precipitadas nas imediaçõe s da área do lixão devem ser captadas e desviadas por canaletas escavadas no terreno original, acompanhando as cotas e conferindo declividade de 2% ao dreno, até as valas de infiltração.

Para determinar o diâmetro da tubulação necessária para promover o escoamento deste volume de água foi utili7..ada a equação de Chézy -Manning, representada pela Equação 2:

Em que:

- Q vazão de projeto, m'/s
- S = área da seção molhada da rubulação, cm m 2
- n ... coeficiente de rugosidade, adotado 0,012 para tubulação de concreto;
- R mio hidrá ulico (m)
- I = declividade da calha, mim, adotado 0,02m/m;

Logo, tubulação deve apresentar diâmetro minimo de 205,24 millmetros para atender ao projeto. No entanto, será adotado o diâmetro interno comercial de 600 mllfmetros para fins de facilitar a instalação ea aquisição das canaletas, bem como garantir uma maior margem de segurança ao sistema.

Para tanto, deverão ser construidas 19 (dezenove) valas de infiltração com dimensões de 2,0m de comprimento, 2,0m de largura e 2,5m de profundidade, sendo 0,50m do fundo preenchido com pedra rachão e brita, a critério do engenheiro responsável pela execução. A quantidade de valas, indicadas na Planta de Detalhamento do PRAD foi determinada considerando o volume de contribuição e as perdas por evaporação e infiltração da água no solo.

Considerando ainda que o comprimento de cada tubulação é de 1,0 metro, que o perímetro de drenagem será de 631 ,99 metros, e que cada uma das 19 valas de infiltraçio possui 2,0 metros de extensão (onde não existirão calhas), estima-se que serão necessárias 324 unidades de canaletas para a execução do sistema de drenagem superficial.

Com o intuito de amortecer a energia cin~tica da água pluvial, serão concretadas pedras marroadas ao longo da tubulação de drenagem, e ainda, as valas serão construídas de modo que permitam dissipar a energia ea velocidade das águas.

Segundo a FEAM (1995) apud Alberti et ai (2005), independente do encerramento dasatividades de recuperação da área, os sistemas de drenagem superficial de águas pluviais devem ser mantidos por um período de cerca de 30 anos. Este período padrão é adotado por ser considerado suficiente para o maciço de lixo alcançar as condições de relativa estabilidade.

6. CNOICAÇÃO DA ÁREA OE EMPRÉSTIMO OE SOLO

O volume necessári o estimado para as ações propostas de encerramento das atividades do Aterro é de aproximadamente 5.369,2032 rn> de solo argiloso e 2.684,60 m 3 de solo orgânico, totalizando 8.053,8047 m' de terra que deverão ser adquiridos em obras de engenharia ou cascalheiras devidamente licenciadas próximas à região.

| Etapa | I Material de Cobertilra | E1pe11ura (cm) | Volume(m') |

| t• Camada | \ Solo Argiloso | 20 | 5.369,20 |
| 2• Camada | ] Solo Orgãnico | 10 | 2.684,60 |
| Total Geral | | 30 | 8.053,81 |

7. PLANO DE REVEGETAÇÃO

O objetivo da vegetação pioneira é de minimizar a erosão com o rápido estabelecimento das ralzes (ALBERTI et ai, 2005), e para promover a revegetação da área serão adotados dois métodos: sendo o plantio de gramíneas eo plantio consorciado da CCTC&. viva de Sabiazeiro (Mimosa caesalpiniaefolia) com Eucalipto (Corymbia citridora)., conforme esquematizado na Figura 06.

7.1. Plantio de Gramíneas

Sabendo-se da instabilidade e recalque do terreno ocupado por maciço de resíduos sólidos em deeomposição, quando se comparado ao solo natural, não é: indicado o plantio de arbóreas, uma vez que estas necessitam de solo estáve l para estabelecimento do sistema radiculaL Portanto, recomenda-se a utilização apenas de gra.mlneas e leguminosas forrageiras e subarbustivas, visando o rá pido recobrimento e proteção do solo e garantindo que as raizes não entrem cm contato com os resíduos djspostos abaixo camada de argila da cobertura final.

Para tanto, é fundamental que a área esteja devidamente coberta pelas camadas de solo argiloso e orgânico, bem como njvelada e estabilizada para o recebimento da vegetação proposta. Desta forma, a inserção de gramínea será realizada com o uso de sementes à lanço da espécie Paspalum notalUm, também conhecida como grama batatais.

A escolha das espécies indicadas baseou-se na rusticidade, fácil manuseio, adaptação ccnrai:z.amento das mesmas cm ambientes com sol pleno, bem como no baixo potencial invasor e na disponibilidade comercial na região . Outra vantagem primordial das espécies indicadas, é que as mesmas desempenham muito bem o papel de contensão de erosão. Contudo, é fundamental que sejam seguidas as orientações de plantio e manejo estabelecidos neste PRAD para o sucesso do mesmo.

7. 1.1. lmplantaçiio

A primeira etapa para o recobrimento do p/ateau com gramínea é o cuidado na escolha do material a ser adquirido, devendo opiar por semen1es em boas condições fitossanitárias , de modo que o material não venha contaminado com ervas daninhas, fungos e pragas que prejud. icam o estabelecimento da espéc ie na área.

Em seguida, o preparo do solo deve ser feito de modo que o terreno esteja limpo e nivelado, em que a última camada do maciço que irá receber a cobertura vegetal, seja de solo orgânico (terra preta) livre de pedras, fungos e daninhas, espalhado uniformemente na área.

1. 1.2. P/m,.tlq cqm Sementes

As sementes devem ser espalhadas a lanço. e também por meio da metodologia denominada .. Bombas de Sementes, na quantidade indicada pelo fabricante, sobre o solo aerado e já preparado, e depois cobertas unifonnemente por uma fina camada de terra incorporada com fertili.zante químico ou or-gAnico. Ainda, sugere-se a aplicação de palhada para reter o calor no solo e acelerar a germinação, bem como para evitar com que passarinhos tenham acesso às sementes e para que o solo não pennanoça exposto até o estabelecimento do plantio.

Será utilizado 1 kg de semente para I S0 m1 de área a ser plantada, estimando-se que serão necessários 200 kg de sementes para o plantio na área afetada.

1.1.3. Adubação e Irrigação

A adubação quimica será realizada com fertilizante granulado NPK (10-10-10), na proporção de S0g/m 2 ou de acordo com o rótulo do fabricante, incorporado com terra,

distribuído s uniformemente em finas camadas de até O 1 cm sobre toda a grama recém · plantada/semeada.

Alternativamente à adubação química , pode ser realizada a adubação orgânica na proporção de 40 % de terra, 30 % de areia e 30 % de maté ria orgânica ( esterco de galinha, esterco de bovinos e torta de mamona) e aplicar uma camada uniforme (de O,Sa 01 cm de espessura).

Logo após a adubação a área deverá ser moderadamente irrigada, para que o solo fiqueapenas úmido e não encharcado. As regas devem ser periódicas, preferencialmente no início da manhã e/ou no final da tarde, variando de acordo com as condições locais e regime dcprccipitação ao longo do ano.

7. 1.4. Manutenção

A poda deverá ser realizada sempre que a grama superar 08cm de altura, sendo mais frequente nos meses chuvosos e reduzidas nos per-lodos de seca. Aliado à poda, tem-se ocontrole de pragas e ervas daninhas que poderá ser feito com o uso de herbicidas seletivos para gramados aplicados na dosagem recomendada pelo fabricante, ou pela capina manual.

7.2. Plantio da Cerca Viva

7.2. 1. E:!J · colha das E:!J-pécies

O plantio de cerca viva nas áreas limítr ofes do lixão tem como objetivo mitigar os odores transportados pelo vento, diminuir a poluição visual, minimizar a especulação de terceiros e coibir a entrada indesejada de pessoas no local.

Para tanto, a escolha das espécies eo espaçamento do plantio são etapas fundamentais para que o cinturão verde cumpra seu papel com eficiência. Dessa forma, indica­ se o consórcio de Sabiazeiro (Mimosa caesa/piniaefolia) com Eucalipto Citriodora (Corymbia citriodora) para compor o cercamento vegetal, devido às carncteristicas peculiares de cada esptcie capazes de atender os objetivos principais já elencados acima para o fechamento do Aterro Controlado.

O Sabia.zeiro, também conhecido como Sabiá ou Cebiá , é uma planta decídua, beli6füa, pioneira e espinhenta, com tronco medindo cerca de 20 a 30 cm de diâmetro e podendo atingir de 5 a 8 metros de altura. Sua folhagem verde e densa valoriza o ambiente com suas folhas compostas, bipinadas, geralmente com 6 pinas opostas, cada uma provida de 4-8 folíolos glabros, de 3-8 cm de comprimento. A floração ocorre de novembro a março, gerando flores melíferas. Apresenta caracterís ticas ornamentais, principalmente pela forma entouceirada que geralmente se apresenta, e pela boa aceitação de poda. sendo muito empregada no paisagismo como cerca viva defensiva impossibilitando a entrada de pessoas indesejadas, como quebra vento para as camadas mais baixas, e também como barreira visual do interior da ãrea cercada. Por se tratar de uma planta tolerante à luz direta e com crescimento rápido, se torna ideal para reflorestamentos heterogêneos destinados à recomposição de áreas degradadas, alcançando facilmente 4 metros de altura em 2 anos, formando uma cerca viva robusta.

Já o Eucalipto Citriodora (Corymbia citriodora) é uma árvore pereníf6 1 ia muito aromático, originária da Austrália, de tronco ereto com casca lisa e decídua , branca, cinza ou rósea, pulverulenta, com marcas rebaixadas, podendo atingir de IS a 30 m de altura. A folhagemé longa, com copa aberta e folhas verde-escuras aromáticas, medindo de 10-20 cm de comprimento. É amplamente cultivada para reflorestamentos e para extração do óleo essencial das folhas para indústria de perfumaria e desinfetantes, mas também está presente na arborização de caminhos e estradas em áreaS rum.is, como cercas vivas imponentes e com aroma agradável facilmente exalado.

Dessa forma, busca-se aliar a função defensiva e protetora do Sabiazeiro com a imponência cm altum eo aroma do Eucalipto, além do rápido c~imento de ambos, para a composição do cinturão verde de cercamento do área do Aterro, coibindo a entrada e especulação de terceiros e garantindo uma paisagem mais agradáve l ao local.

1.2.2. Preparo da Área

A fim de evitar a morte ou diminuição do desenvolvimento das mudas devido aos ataques de formigas, recomenda-se o combate com iscas granuladas antes do plantio e, periodicamente, e nos próximos 3 anos ou até que cessem os ataques.

São indicadas iscas granuladas, na razão de 1 Og por m 2 de terra de formigueiro ea aplicação deverá ser realizada próxima aos fonnigueiros em dias sem chuva e com baixa umidade relativa, em toda área do plantio.

A escolha de mudas de boa qualidade é um cuidado fundamental para o sucesso do plantio, de modo que estejam em perfeito estado fisico, nutricional e fisiológico. Ou seja, evitar mudas estioladas (relação altura/raiz) ou atrofiadas (diâmetro do colo), bem como observar o estado fitossan.itário (fungos e doenças) e as condições de aclimatação para suportar as condições de estresse durante e após o plantio.

O preparo do solo consiste basicamente na descompactação através subsolagem ( 40cm 60 cm de profundidade) nas linhas de plantio das duas espécies ea abertura das covas. As covas poderão ser abertas manualmente e/ou com auxilio de equipamentos, devendo apresentar dimensões aproximadas à do tubete ou à do torrão do saco plást ico (geralmente 40cm x 40cm x 40cm), promovendo o bom acomodamento das mudas, garantindo a integridade do torrão eo bom desenvolvimento radicular.

Para o Sabiazeiro recomenda-se Ql (wna) linha de plantio à 01 (um) metro da cerca de divisa da propriedade, e obedecendo o espaçamento entre plantas de 0.2 m.

Já para. o Euca.Uoto deverão ser feitas 03 t'três) linhas de plantio com espaçamento2x2 m (dois metros entre linha e dois metros entre plantas), ambos mostrados na Planta de Dctalhamcnto do PRAD.

Observa-se que em função da proximidade das trincheiras com as cercas de divisas da propriedade, em alguns locais mais estreitos não é possível seguir fielmente a recomendação de espaçamento supracitada. Neste sentido, é: importante buscar encaixar pelo menos uma linha de Sabiazeiro e quantas couber de Eucalipto, respeitando a distância mínima de 01 metro dos Eucaliptos até o sistema de drenagem pluvial.

Desta forma, estima-se que serJ.o necessárias 967 mudas de eucalipto para o plantio e 97 para replantio (10%). Da mesma forma, 3474 mudas de Sabiazeiro para plantio e 1042 para replantio (30%)

7.2.3. Implantação

De acordo com o espaçamento adotado, a quantidade de linhas de plantio e com o perímetro da área, calcula-se que serão necessárias 562 mudas de Corymbia cilriodora para plantio e 56 (10% de perdas) para o replantio. Da mesma forma, para o Sabiazeiro deverão ser adquiridas 3.458 mudas para o plantio e 346 para replantio.

No momento do plantio recomenda-se a adubação quí.mica ou orgânica no fundo de e.ada cova, seguida de uma leve cobertura com terra para evitar com que haja o contato direto doadubo com as ralzes da muda. Tanto para o Sabiazeiro quanto para o Eucalipto, adicionar com 150 g de fertilizante fosfatado super-simples ou 500g de adubo orgânico (cama de aviário por exemplo) incorporado no solo no fundo de cada cova.

Para o plantio a muda deverá ser cuidadosamente retirada dos sacos plástico s ou tubetes (sem desmanchar seu torrão) e, em seguida, acomodada na cova, de modo que seu coleto não seja exposto nem submerso, ou seja, que fique rente ao solo, evitando-se a exposição do colo ou o seu "afogamento". A terra ao redor da muda deverá ser levemente pressionada de forma que a muda fique firme no tOJTJ0, facilitando seu enraizamento. Raí zes tortas ou enoveladas deverão ser padadas.

Ao terminar o plantio do eucalipto, deve-se proceder a capina ao redor da muda plantada (coroamento) em um raio de aproximadamente 50 cm, elevando o nível da terra em tomo da mesma, seguindo-se de inigação (de 2 a 3 litros de água por cova), mesmo que a terra esteja úmida. Já no plantio do Sabiazeiro deve ser realizada a capina em toda a linha de plantio.

O plantio das mudas deverá ocorrer nos meses em que exista expectativa de chuvas, para facilitar o pegamento, quando o solo na profundidade em que será colocada a muda já estiver umidade suficiente. Caso isto não ocorra. deverá ser realizada a irrigação, mantendo a umidade necessária até o completo estabelecimento das mudas (fechamento do dossel).

7-3. Manutençio

Recomenda-se o controle de vegetação invasora próxima ao sistema radicular das mudas, sendo indicado o coroamento mensal nos primeiros 0S(cinco) anos ou até que as árvo res estejam estabelecidas, e semestml nos anos conseguintes, Ainda, será necessária a irrigação nos meses de estiagem até o fechamento do dossel e total cobertura do solo. É fundamental que, no momento da manutenção, a camada de serapilheira seja preservada integralmente, mantendo a cobertura do solo ea ciclagem de nutrientes.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

8. PLANTAS, CORTES E DETALH.ES IMPORTANTES

Todos os cortes e detalhes importantes devem seguir as orientações contidas neste PRAD, evidenciando o perímetro da área do lixão; o Sistema de Drenagem Pluvial; o Sistema de Drenagem dos Gases, a àrea de plantio da cerca viva ea ãrca de plantio de gramíne as.

9. RESTRIÇÕES PARA O USO FUTURO DA ÁREA

A recuperação de áreas degradadas por disposição de RSU corresponde à avaliação das condições de comprometimento ambiental do local e na seleção de atividades remediadoras. Essas atividades têm o objetivo de reduzir a mobilidade, toxicidade e volume dos contaminantcsc estabilização do solo. (ALBERTI et ai, 2005)

A escolha do uso futuro da àrea deverá ser definida com base nos estudos realizados e na aptidão da área, levando-se em consideração a proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Em função dos possíve is problemas relacionados à baixa capacidade de suporte do terreno e à possibilidade de infiltração de gases com alto poder combustíve le explosivo (metano). a implantação de edificações sobre os depósitos de li xo desativados é desaconselháve l. (LANZA. 2010)

A proposta considera que os resíduos aterrados ainda permanecem em processo de decomposição após o encerramento das atividades por períodos relativamente longos, que podem ser superiores aIO anos. (LANZA, 201 O)

Após o fechamento do Aterro, a área dever ser cercada e com placas indicativas de "área cm recuperação ambiental proibida a entrada", com os dados da Prefeitura Municipal, permitindo somente a entrada de pessoas autorizadas (NEPPl et al, 2010).

A administração púb lica irá liderar as ações de assistênci a às populações carentes (catadorcs) com a ampliação dos galpões da Associação de Catadorcs e no fortalecimento da associações e cooperativas de reciclagem e agentes de reciclagem, com cu.nos contín uos de educação ambiental, alé m de condicionar a instalação do centro de triagem para seleção de materiais rec:icláveis. (ALBERT! et ai, 2005)

Em qualquer caso, a reabilitação da área deve proporcionar uma integração paisagem do entorno e às necessidades da comunidade local, sendo recomendável a participaçãode seus representantes na definição do uso fut'uro da área. (LANZA, 2010)

Sugere-se, neste caso, a implantação de um centro de treinamento esportivo ou a criação de um centro de triagem de materiais recicláveis , considerando que a estruturo básica necessária de ambos não exige edificações .

10. MONITORAMENTO

O Plano Básico Ambiental de Monitoramento e Reabilitação da Área Afetada for-dID divididos em 3 (três) subitens:

- Inspeção com monitoramento visual do maciço, qual deve ser realizado por profissional legalmente habilitado, periodicamente de forma semestral, para verificar possiveis trincas, fissuras e/ou rachaduras no solo, e caso necessàrio realizar manutenção;
- Inspeção com monitoramento da movimentação da massa do maciço de reslduos, qual deverá ser realizado por profissional legalmente habilitado, trimestralmente nos primeíros 05 (cinco) anos e após este periodo será realizado semestralmente.
- O monitoramento do sistema de drenagem de águas pluviais e do sistema de drenagem de gases será realizado semestralmente, a fim de se determinar entupimentos e/ou vazamentos, realizando a manutenção quando necessário .

10.J. Monitoramento do Maciço

Verificar a estabilidade do terreno em relação à processos erosivos e movimentação da massa de residuos, buscando indicias de trincas, afundamentos ou bolsões no terreno, exposiçãodo solo e/ou lixo, entre outros aspectos visuais. Caso seja identificado alguns desses processos deverá ser implantada intervenção para controle dos mesmos.

Ainda, deverá ser realizado o acompanhamento do crescimento das gramlneas, que em caso de identificação de locais com exposição do solo, deverá ser feito o replantio.

10.2. Monitoramento dos Sistemas de Drenagem Pluvial

O monitoramento será restrito ao sistema de escoamento das água s pluviais que incidiram sobre o maciço de 1ixo, devendo ter inicio logo após sua construção . Deverá ser realizado visando à eficácia quanto às passiveis obstruçõe s que passam causar transbordamentos, processos erosivos nos pontos de descarga d'água e assoreamentos nas faixasde cotas inferiores.

Observar e cadastrar toda rede de drenagem, trincheiras, fissuras, taludes e dissipadores existentes na área do lixão, principalmente quanto ã manutenção, trincas, fonnação de pantos de erosão e necessidade de ampliação.

O sistema deverá ser vistoriado semestralmente e, excepcionalmente, após chuvas torrenciais~ devendo ser elaborado um relatório anual de acompanhamento das vistorias e

intervenções Tealizadas durante os semestres, sob a responsabilidade da administração municipal, por meio das secretaria de Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Infraestrutura e do SAAE.

10.3. Monitoramento dH Ág uas Superficiais

O curso d'água mais pr6ximo fica a aproximadamente 3,78Km do Aterro. Dessa fonna, para fins de precaução e segurança, as águas superficiais deverão ser monitoradas anualmente com a realização de análises flsico-quimica e bactcriológlCa por laboratórios leg,almente habilitados e qualificados.

Figura 8: DistAncia d11 área 111fetada ar~ o curso d 't,gua mais próximo.

10.4. Monit· oramento dos Drenos de Gases

Devido ao processo de decomposição dos reslduos, predominantemente anneróbica, em que o carbono combina-se com hidrogênio e oxigênio formando gás metano (CH.) e gás carbônico (C(h), respectivamente, sendo o primeiro inflamável quando em contato com o ar na proporção de Sa 15% podendo causar danos tóxicos às residências e instalações próximas ao lixão , faz-se necessária a inspeção visual semestral da queima dos gases ea avaliação dos drenos em relação à passiveis danos na estrutura que possam provocar o rompimento por excesso de tcmperarura ou desmoronamento por recalque do aterro.

Ainda, recomenda-se a realização de análise para verificação das concentrações de CH. e COz exalados pelos drenos.

10.5. Monitoramento da Revegetaçio

Verificar bimestralmente o ataque de formigas e gafanhotos nas áreas de plantio, tantona cerca viva quanto plateau cobcno por gramlncas, interferindo com o controle qutmico, se necessário. Ao mesmo tempo, sempre que constatado a mone, queda ou falhas de indivíduos no plantio deverá ser providenciado o reparo/substituição imediatamente. Ainda., proceder com a capina e roçagem da cerca viva até que as mudas estejam estabelecidas e não susceptiveis à competição das ervas daninhas e plantas invasoras. A poda das gramíneas deverá ser realizada sempre que a mesma atingir 8 cm de altura; ea irrigação será indicada nos pedodos de estiagemapós a vistoria in loco e anál ise das condições fisiológicas do gramado.

11. CRONOGRAMAS

11.1. Cronograma de Exetuçio de Obm e Ações Ambientais

12. EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PRAD

13. DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DO PRAD

Diante da aprovação do projeto apresentado junto à essa Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fica o chefe do poder executivo do município de Campo Maior PI, representado pelo Prefeito Sr João Fé lix de Andrade Filho, responsável em seguir as técnicas e ações aqui apresentadas, bem como respeitar e executar os cronogramas de execução e monitoramento.

Campo Maior, 02 de janeiro de 2023

14. REFE!lliNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALBERTE, Elaine Pinto Varela; CARNEIRO, Alex Pires; KAN, Lin. Recuperação de áreas degradadas por disposição de reslduos sólidos urbanos. DiAlogos & Ci@ncla- Revista Eletrônica da FacuJdade de Tecnologia e Ciências de Fclra de Santana. Ano m, n. 5, 2005.

CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Sio Paulo, Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Procedimentos Para Implantação de Aterro Sanitário em Valas, 2005.

LANZA, Vera Cristina Vaz. Caderno Técnico de reabilitação de áreas degradadas por residuos sólidos urbanos. Belo Horizonte; Fundação Estadual do Melo Ambiente; Fundação Israel Pinheiro, 2010.

NEPPI, Davi Lazarini et ai. Plano de Fechamento do Aterro em Valas do Município de Santo Antônio do Jardim ão Paulo. Engenh11ria Ambiental: Pesquisa e Tecnologia, v. 7, a, 4, 2010.

!PT. INSTITUTO DB PBSQUJSAS TBCNOLÓGICAS . Lixo Municipal: Manual de gerenciamento integrado. Coordenação: JARDIM, N. S. et ai. Slo Paulo: CEMPRE, 1996.

PAVAN, Margarcth Oliveira. Gestão e gerenciamento de rcslduos sólidos urbanos no Brasil. Revista SustentabWdade, v. 24, 2008.

D' ALMEIDA, Maria Luiz.a Otero, VILHENA, André. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. São Paulo: IPT/CEMPRE, 2000.