Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/07/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PIAVI

ts· CONFfktNaA MUNICIPAL DA ASSlsriNaASOCIAL DO MUNICfPIO DE CAMPO MAtOR - PI TEMA-920 ANOS DO SUAS: COHSTl:UÇÃO.,.on:çlo SOCIAL I ltESISJtNaA ·,

Parigrafo único. Em regime de votação, são vedados os levantamentos de questões de ordem.

Art.32 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e apresentados: para votação da Plenária .

Art.33 Será divulgado pela Comissão Organizadora, após o término do credenciamento, o número de delegados e delegadas da 15° Conferência Municipal aptos (as) a votar, bem como o número de convidados(as).

Art.34 O presente Regimento entrará em vigor após aprovação da plenária da 15º Conferência Municipal de Assistência Social.

Campo Maior, 04 de julho de 2025.

7<cumunrÍ:J

íkv=

Raimundo Barros Pereira Presidente do CMAS

Raimundo BarTOs Pereira

Presidc,nte do Conselho

Municipal de Assisttncia

Social - CMAS

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Marcos Bettega de Loyola -ME Atucírio -MIBA 673

Rua Volenço . Quadro 173, lote 10 , Jardim Europa, Goiânia GO Ccp n4.32!5-2ZO Tel: 3579-1706 e 98202-85!57 eJMH - mgcco, bettMAOt\19cioeomoU com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Marcos Bdtego de Loyolo - ME Atuário - MIBA 673

1. INTRODUÇÃO

Este relatório técnico tem por objetivo apresentar os principais resultados obtidos na reavaliação atuarial do encerramento do exercício de 2024 do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de CAMPO MAIOR, no Estado de PIAUI, administrado pelo Fundo de Previdenciário do Município de Campo Maior Campo Maior Prev.

A avaliação cumpre as exigências das normas legais pertinentes e vigentes, destacando-se o artigo 40 da Constituição Federal Brasileira ea Lei Federal nº 9.717/98. as normas de atuária aplicáve is a estudos desta natureza para regimes próprios de previdê ncia social estabelecidas na Portaria N.º 1467 do Ministério da Fazenda -MF, de 2 de JUNHO de 2022 e, a necessidade de informaçõe s estabelecidas pelo conteúdo do "Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial DRAA", na forma requerida pela SecretariadePrevidênciadoMinistérioda Previdência Social.

A partir da vigênc ia das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria MTP Nº 1.467 de 02 de junho de 2022, através da Seção XVI art. 66, os gestores do RPPS e do Ente Público , em conjunto com o atuária responsável pela avaliação atuarial devem pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer um efetivo ACOMPANHAMENTO ATUARIAL, aperfeiçoando dados, mé todos e realizando testes de aderê ncia e viabilidade de forma a assegurar a confiabilidade dos estudos.

A avaliação atuarial tem como base seu regime de financiamento ( método PUC), o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais e financeiras discriminadas, de acordo com a legislação vigente do Ente Federativo ao qual o RPPS está vinculado e com o cadastro e as informações repassadas pelos dirigentes municipais.

O presente estudo apresenta os resultados da avaliação atuarial anual, com base nas premissas aprovadas pelo Ente nos moldes do Art 33 da portaria 1467/22, com aprovação dos órgão competentes para tal.

EXIMIMO-NOS DE INFORMAÇÕES ERRÔNEAS, ENVIADAS PELO RPPS OU DA NÃO APROVAÇÃO DE SEUS ÓRGÃOS COLEGIADOS.

Rua Valença , Quadra 173. lote 10 . J ardim Europa, Goi8nio - GO Ce.pn 4,325-220 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 email - marcos bettm otuorI0E?amo11 com

Marcos Bettego de Loyola -ME Atuário -MIBA 673

BASE LEGAL

Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente constituídos .

- Artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
- Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
- Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
- Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
- Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
- Lei nº 9.717, de 27 de novembro de1998.
- Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
- Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004.
- Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008.
- Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008.
- Portaria MPS nº 21 , de 16 de janeiro de 2013.
- Portaria nº 1467, de 19 de novembro de 2022 (Ministério da Fazenda).
- Portaria nº 17, de 20 de maio de 2019 (Ministério da Economia).
- Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
- Portaria nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministério da Economia). e,

NORMAS DO ENTE FEDERATIVO

Constituem-se em normas específicas do funcionamento do regime próprio em questão. Definem o plano de benefícios, estrutura de funcionamento, plano de custeio, taxas administrativas, segregação de massas além de outras questões.

FORAM UTILIZADAS AS ÚLTIMAS LEIS APROVADAS E ENVIADAS A ESTE ATUÁRIO.

Rua Valença , Quadra 173, lote 10 , Jardim Europa, Goiânia - GO Cep 774.325-220 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 email - marcos bettegaatuario@gmail com

(Continua na próxima página)

Marcos Bettega de Loyola ME Atuário MIBA 6 73

11 COMPARATIVO COM OS RESULTADOS ANTERIORES

Foi possível comparar as três últimas avaliações, apresetamos no quadro abaixo apenas o exercício de 2025.

Tabela 14 - Resultado comparativo das últimas avaliações atuariais

| | 2025 | 2024 | 2023 |

| BASE NORMATIVA | | | |
| PLANO DE CUSTEIO VIGENTE | | | |
| Contribuição Normal • Ente Federativo | 16,3 | 16,3 | 16,3 |
| BASE CADASTRAL | | | |
| ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO COBERTA | | | |
| Quantidade de Segurados Ativos | 868 | 876 | 875 |
| Quantidade de Aposentados | 230 | 237 | 235 |
| Quantidade de Pensionistas | 40 | 37 | 37 |
| Média da Base de Cálculodos Segurados Ativos | 6.390,12 | 5796,62 | 5.684,26 |
| Média do Valor do Benefíciodos Aposentados | 4.571,81 | 5729,61 | 5.764,77 |
| Médiado Valor do Benefíciosdos Pensionistas | 2.831,17 | 2576,65 | 2.576,65 |
| Idade Médiados Segurados Ativos | 51 | 50 | 49 |
| Idade Médiados Aposentados | 70 | 70 | 69 |
| Idade Médiados Pensionistas | 63 | 61 | 60 |
| Idade MédiaProjetada Para Aposentadoria | 66,2 | 62 | 63 |
| BASE T~CNICA | | | |
| REGIMES EMITODOS DE FINANCIAMENTO | | | |
| Métodode Financiamento Adotado | cap/puc | cap/puc | cap/puc |
| RESULTADOS | | | |
| VALORES DOS COMPROMISSOS | | | |
| Ativos Garantidores dos Compromissos do Piano de Benefícios | 120.881.581,31 | 13.075.390,82 | 6.950.234,27 |
| RESERVAS DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOS | | | |
| Valor Atual dos BenefíciosFuturos - BenefíciosConcedidos | 193.053.646,22 | 254.946.514,08 | 230.787.688,33 |
| Valor Atual das Contribuições Futuras - BenefíciosConcedidos | 156.582,97 | 5.252.763,36 | 5.121.291,62 |
| Reserva Matemáticados BenefíciosConcedidos | 192.897.063,25 | 249693750,7 | 225666396,7 |
| RESERVAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER | | | |
| Valor Atual dos BenefíciosFuturos - Benefíciosa Conceder | 525.265.968,39 | 730.298.250,74 | 576.981 .707,50 |
| Valor Atual das Contribuições Futuras - Benefíc ios a Conceder | 226.358.284,23 | 219.787.357,44 | 165.318.514,05 |
| Reserva Matemáticados Benefíciosa Conceder | 298.907.684,17 | 510.510.893,30 | 411.663.193,46 |
| Valor Atual da Compensação Financeira a Receber | 38.141.286,47 | 74.638.148,80 | 57.698.170,75 |
| Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar | o | º·ºº | |
| Resultado Atuarial | 332.781.879,63 | 627.248.988,92 | 572.681.185,15 |
| CUSTO NORMAL | | | |
| CUSTO ANUAL PREVISTO (% SOBRE BASE DE CONTRIBUIÇÃO) | | | |
| Benefíciosem Regime de Capitalização (%) | 12,35% | 14,15 | 12,81 |
| Benefíciosem Regime de Repartição de Capitais de Cobertura (%) | 15,65% | 13,85 | 15,19 |
| Benefíciosem Regime de Repartição Simples (%) | o | o | o |
| ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL DEFINIDAS | | | |
| Taxa de Administração | 2,3 | 2 | 2 |
| Duracão do Passivo | 17 | 17 | 18 |

Rua Valença , Quadra 173, lote 10 , J'ardim Europa, Goiânia - GO Cep n4.325-220

Tel:

3579-1706 e 98202-8557

email - marcos.bettega.atuario@gmail.com

Marcos Bettega de Loyola ME A:tuário MI:BA 673

12 PARECER ATUARIAL

Perspectivas de Alteração Futura no Perfil e na Composição da Massa de Segurados

Atualme nte, há 3,21 ativos para cada Inativo (aposentados e pensionistas) na m assa de segura dos .

Adequação da Base de Dados Utilizada e Respectivos Impactos em Relaçã o aos Resultados Apurados

As informações foram consideradas satisfatórias para execução dos cá lculos a tua riais, contudo a lguns ajustes pontuais foram necessários para p reench er ou corrigir dados considerados incons istentes, m as que não impactam de forma significativa os resultados apura d os. R essaltamos a importancia de se ma nte r uma base de dados atualizada e consistente, uma vez que e la Influencia dire tame nte nos resulta dos a tua riais.

Anélise dos Regimes Financeiros e Métodos Atuariais Adotados e Perspectivas Futuras de Comportamento dos Custos e dos Compromissos do Plano de Benefícios

Foram adotados, para todos os be nefíc ios, o re gime financeiro de capitalização eom éto do de financiamento CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO. O regime financeiro eom étodo atuarial a dotados estão em conformidade com a as normas de avaliação atuarial dos RPPS e adequados à massa de segurados d este RPPS.

Adequaçã o das Hipóteses Utilizadas às Característic as da Massa de Segurados e de Seus Dependentes e Análi ses de Sensibilidade para os Resultados

As hipóteses fo ram escolhidas com base na boa prática atuarial e respeitando a legislação v igente sobre o tem ae estã o funda m entados no re la tó rio da avaliação a tua ria l . Corno não foi passivei calcula ra taxa de duration, adotamos a taxa anua l de juros de 5,00% conforme a última política de investimento apresentada, mantendo-se todas as

Ruo Vcdcnçu. . Quodro. 173. lo-te 10 . J ordim Europo. Goi6.nio GO Ccp 774.325·220 Tcl: 3579·1706 e 98202·8557 cmoil marco, bdH:99 gfyqciofi'amajl com 26

Marcos Be.tte.ga de. Loyola ME A-tuário MrBA 673

d emais hipóteses adotadas na avaliação oficial.

Aau sência de dados individuais confiáveis relativos ao tempo de Regime Geral dos servidores a tivos, anteriores à posse, na base de d ados impossibilitou o cálculo da compensação com base nas regras vigentes.

Dessa forma. estimou-se o tempo anterior à admissão no serviço públi co de acordo com a Hipótese de Tem po A nterio r.

Esta avaliação não mensurou o valor da compensação financeira que o Regime Geral, como regime instituidor. tenha dire ito de receber do Regime P róprio Municipal, como regime de origem, re lativamente aos ex-segurados deste RPPS que re cebam aposentadoria programada ea sua respectiva pensão no âmbito do Regime Geral. uma vez que o cadastro apresentado nã o indicou ex- servido res nessa condição.

O valor atu alda compensação previdenciaria a receber, dos benefícios a receber, foi estimado em R$ 38.768.617,79.

Composição e Caracterís ticas dos Ativos Garantidores do Plano de Benefícios

| ..klolR$1---cto•-oomoDAIRcte | ..klolR$1---cto•-oomoDAIRcte |

| | 154.HB7.._.. |
| Aolicacõos em Seam e nto de Renda Fixa - RPPS | R$25.154.987 61 |
| A nlicarões em Senm e nto deR enda Variável- RPPS | |
| Aolicacões em Seamento lmoblltâ rio - RPPS | |
| THulos e Valores não Su eltos ao Ennuadramento • RPPS | |
| D emais Bens Direitos e Ativos | |

Segundo i nfo rmação do próprio RPPS, todos os investimentos estão e nquadrados conforme a Legislação correspond e nte e, na data base do cá lculo, porém n ão foram apresentados outros investimentos que poderiam compor os a tivos garantidores.

O valor total dos parcela m entos são de R$ 95.726.593,70.

V ariação dos Compromissos do Plano (VABF e VACF)

O valor atual das contribuições futuras (VACF) aumentaram neste exercício em comparação com o anterior em 3,00%, eo valor atual dos benefício s futuros (VABF) diminuiu em 28,00% . A comparação dos ativos, foi um crescimento de 8 ,00% sobre o valor aplicado.

As variações dos valo res atuais dos compro missos do plano estão compatíveis

Rua Valença · Qua.dr-a 173. lo-te 10 . Jor-dim Europa, GoiBnlo · GO Ccp 77◄.325-220 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 email ,nqccAA bdh;.aa qfuqciol\29ro9 1I c om

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Marcos Bettega de Loyola ME A1'uár io MJ:BA 673

com as variações observadas nas folhas salariais e de benefíc ios observadas na base de dados e de acordo com a capitalização das obrigações apurados no exercício anterior. Destaque-se ainda que as mudanças na taxa de juros, no tempo anterior e nas tá buas biométricas influenciam nessas variações .

Resultado da avaliação atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS

A Ava liação Atuarial apurou um custo normal que garante o equilíbrio do plano relativo aos créditos previdenciá rios futuros de 30,00% , incluída a taxa administrativa.

O déficit atuarial do plano diminuiu em 47,00% em comparação com o exercício anterior.

Plano se custeio a ser implementado e medidas para manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial

O Custo Normal, pa ra o exercício de 2024, incluindo-se o custeio da despesa administrativa, do Plano de Be nefício s foi calculado em 30,00% dos salários de contribuição futuros dos atuais segurados ativos. A existência do d éficit evidencia a necessidade de implementar um Plano de Amortização .

Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas avaliações atuariais

O comparativo das três ultimas a valiação a tua riais se e ncontram na tabela 14.

77◄.32~-220 28

Marc os BettEga dE Loyola ME A1'uário MrBA 673

Resultado da Duraçã o do Passivo e Análise Evolutiva

| -•ralolo | Dura9Aodo Pa-lvo | Tm P■rllmetro | -Legal |

| 2021 | 1 8 | 6,00% | |
| 2024 | 17 | 4.96% | |
| 2 0 25 | 1 7 | 5,00% | |

O cálc ulo da duraçao do passivo demostra o te m po m édio necessário para o plano pagar seu passivo. Desta forma se estabe lece um parâmetro de idade para o plano, o nde quanto m aior a duração do p assivo, m ais jove m é o pla no . A duração do pa ssivo d eve ser recalculada a ceda exerc lclo em a tendimento aos artigos 26 e 27 da Portaria MF 1467/2024

Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto a tuarial n esta avaliaçã oe deverá ser adotado na poUtica de investimentos de 2025.

RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTER.AÇÃO

No decorrer do exercfclo de 2025 será mantida a taxa de juros detennnada em '81 de 5,00°/o:

- As eventua is sobras deste custeio pode rã o ser re v ertidas apen as para a cobe rtura de despesas com benefícios de aposentadoria e pensao. desde que aprovada pelo Conselho Administrativo, sendo vedada a devolução destes recursos ao ente federativo;
- Recomenda-se a Implantação da taxa suplementar para me lho r capitalização do RPPS.
- Recomenda-se a alteração da atual taxa de custeio que se e ncontra estacionada no mesm o patamar a alguns a nos.
- Recomenda-se e re visã o dos ativos pois a rentabilide de do RPPS en contra-se negativa no ano de 2024. ocorrendo perda financeira.

Rua Volo,.nça . Quadro 173 . la te 10 .J"ord/m Europa. GolBnl -~ Ccp 774 .325-220 Tel: 3579· 17 06 e 98202- 8557 emoll · ro9CE91 bc:tTF99 AT49CIPfi'gmqjl EPffl

Marcos Bettega de Loyola ME A'tuário Ml:BA 673

Identificação dos principais riscos do plano de benefícios

Dentre os ris cos existentes. d estacamos a imedia ta aplicação do novo valor da taxa s uplementar para o equacionam e nto do d éfic it;

- A contratação de novos servidores concursados para a manutenção do equilíbrio entra ativos e inativos con, a melhora das contribuições que suportam as reservas presentas e futuras;
- -A não concretização d as hipóteses a tua riais, especia lmente no ao investimento ea lta parcela do e ndive d amento com o ENTE.

Goiânia, 25 de junho de 2025

Marcos Bettega de Loyola Atuário 673 - MTPS RJ

RUG Valença. Quodr-a 17 3 . 101"& 10 . Jor-dim E ur-opo. Goiânia - GO Cep 77◄.32!5·220 Tel: 3!579- 1706 e 98202- 8!5!57 ema.li - marco• b &ttega. atuaclo® amail com

Marcos Bettega de Loyola -ME Atuário -MIBA 673

ANEXO 1

A seguir seguem os quadros com o resultado da aplicabilidade das taxas encontradas na avaliação atuarial conforme a legislação vigente do RPPS bem como análise das receitas e despesas.

| Vir de Contrlbui.-_ao Vir Tnt•1 FI ln•tlvnta • P•n•lnnl Vir Tntal FI RI lmln..,nt,.,. vtr Men.aal da contribul<""_.O de annl OAO Vlr do Seldo LI Mensel 8 CaDltallzar | R1i: 5 .548.625 52 |

| | R~ 1 .553.055 15 |
| | R5 747.037 76 |
| | R52n.331 28 |
| | -R 5 1 1A.d..7R2 4 A |
| | R5000 |
| | RS 1 .186.324 73 |

As atuais a liquotas estã oem seus limites de razoabilidade, passando o RPPS a ter um superá vit financeiro ao longo de 2025/2025 .

Como podemos observar nos quadros acima. teremos saldo a capitalizar no final do ano, como não há contrato de prestação de serviços atuariais continuado deve o responsá vel pelo RPPS monitorar os resultados financeiros mensalmente. caso ocorra saldo negativo, deverá ser solicitado ao Atuário um novo cá lculo. com base. preferencialmente. na folha dos ativos efetivos . inativos e pensionistas do mês em que se deu o fato negativo. para uma melhor avaliação do equilíbrio atuarial e financeiro do R egime.

Ruo Volcnço , Quod.-o 173, lot'c 10 , Jordim Eur-opo. l;oi8nio (;O Ccp 774.3Zt5-ZZO 31 TeJ: 3!579-1706 e 98202-8!5!57 emoil marco· b4t1qo ntunciof?omail com

Rua Valença , Quadra 173, lo-t-e 10 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 Jardim Europa, Goiania GO Cep 774\_325- 220 email marcos be.TTe.ga aTuario@groail com

Marcos Bettega de Loyola

A'tuário -M:tBA 673 ME ANEXO li

PRC>JEÇÃ C> DE RECEIT AED ESPESA RECIIME PRÓ PRIO DE PREV ID ê NC IA SO CIAL F UNDO DE PREVIDê:NCIA MUNICIPAL

| Ano | S•rvldore• Ativ o• | Folha Anua l | | B•rvlde>r | Âpe>rt• | | |
| 2025 | 888 | 72.827.193,0B | 10.195.807,03 | 10.195.807,03 | 20.391.6.,4,06 | 15.551 .576,00 | 40.217.228,-,8 |
| 2 0 28 | 807 | 68.386.244,54 | 9 .574.074.24 | 9.574.074.2◄ | 19. 148.148,47 | 18.385.022.31 | 53.955.eee.87 |
| 2027 | 797 | 68.214.219,6E | liil.5-49.liil90.75 | 9. õ◄-Sil.990. 75 | -,Q.099.98'1 .5'1 | -, 7 .233.582,39 | 67.484.304.5-4 |
| 2028 2029 | 787 778 | ea.031 .s,s.eE: 67.9.2.6.4-53.23 | e .e24 .4e8.10 9 .509.703.4 !5 | B . e:24 .4-68.'1 B 9 .609.703,4 5 | 19.048.936,39 -, 9.0'1 9.408.90 | 18.01 '1 .030,15f | 80.8159.167,24 e1 .8ea.2se.64 |
| 2030 | 780 | 67.018.438,94 | e .382.e:8, .4e: | 9.382.e:81 .4e: | -,9_7ee:.162.9o | 20.830.334.81 | -,01.987.798.66 |
| 203"1 | 74'5 | 66.352.663,66 | 9 .289.372.91 | 9 .289.372.91 | 18.1578.7415,83 | 22.297.469.87 | 11 "1 .059.265.7~ |
| 2032 | 730 | 65.666.871 ,03 | 9 . 193.361 .94 | 9 .193.36'1,94 | 18.386.723,89 | 23.889.763,84 | 1 1 8 .809.490.29 |
| 2033 | 7•3 | 64.779.0'1B.95 | 9 .069.082,8e | 9 .069.062,85 | '18.'138.1215.3 | 28.379.8'1 5.157 | '124. "188.15715.74 |
| 2034 | 686 | 62.94-9.218,09 | B .8'12.890.25 | B .8'12.890.25 | 17.625.780.50 | 28.570.630.55 | '124.402.0'13.04 |
| 2035 | 683 | 61.447.060,60 | 8.602.588.48 | a.602.e:88,48 | "17.205.176,9i | 3-,,729.427.17 | 1 '1 B .3'15.279.41 |
| 20:36 | 630 | 56.972.4-95,7'1 | 8 .256.149.40 | 8 .256.149,40 | 16.512.298,BO | 34.667.721.25 | 108.293.036,85 |
| 2037 | eoo | 56.725.924-.4-5 | 7 .941 .629.42 | | '15.883.258.85 | 37.945.237.89 | 93.883."125.57 |
| 2 038 2039 | 567 | 64.14-2.056,69 | 7 .579.eee.20 | 7 .578.eee.2:o | '15.'159.776.4( | | 74.457.658.80 |
| | '532 | 51 .307.955,7 | 7.183.113,8 | '7.183.113,81 | 14.3ee.227,e2 | 43.718.178.34 | 151 .04-6.006,93 |
| 2040 2041 | soe | 4-9.288.4-28.34- | 6.900.379.97 | 6.900.379,97 | 13.800.759.93 | 46.190.212,44 | 23.426.270.69 |
| 2042 | 472 | 46.436.323.23 | 6 .501 .0815,25 | 6.501 .0815,215 5 .981 .824,84 | 13.002.170,15 | 49.395.005,86 | (9.577.8315,20) |
| | 430 | 4-2.727.320,30 | 5 .981 .824.84 | | 1 '1 .963.649.68 | 52.457.563,43 | (49.058.819,33) |
| 2043 2044 | 387 | 38.839.134-,1 [;, | 5 .437.478.78 4 .968.792,83 | 5 .437.478,78 ◄.968.792,83 | 10.874.9157.58 | 5-4.568.823,07 | (93.243.273,03) ('1 ◄2.077.2'17,80 |
| 2040 | 350 30" | 35.477.090.24 3'1 .224.907,5 | 4 .371 .487 .oe | .37'1 .487 .oe | 9 .933.585,27 8 .742.974,1 2 | 57.835.097,30 60.8154. "109.90 | ('11ill5.609. 1 215,76 |
| 2046 | 263 | 27.194.335.0< | 3 .807.2:06.91 | 4 3 .807.206.9'1 | 7 .6"14.4'13.82 | 82.582.478.57 | (252.533.281 .77) |
| 2047 | 233 | 24.333.242.BB | 3.406.6!54.00 | 3.406.654,00 | 6.813.308,00 | 62.758.1eo.e8 | 311 .003.497,16 |
| 2048 | 204 | 21.517.BBB,2 | 3.012.476,35 | 3.012.476,35 | 6 .024.952.71 | 83.780.263,43 | 1371.868.842.85\ |
| 2049 | ,,-2 | 18.323.788.2 | 2 .565.330.35 | 2 .585.330.35 | 5 .130.880.71 | 83.952.514,00 83.908.785.56 | (434-.409.384.58) |
| 2050 :zoe., | •37 106 | 14.74-1 .061 , h 11 .519.547, rT | 2 .083.748.8'1 '1 .612.736,61ill | 1 .6., 2 .736,89 | 4 . '1 27.497,22 .22e.473,3B | 64.818.338,66 | 498.534.766.77\ (584.910.971ill,72) |
| 20152 | | 7 .24-4-.274-,'1 C | 1 .014.19B.3i | '1 .0'14.198.37 | 3 2.028.396,75 | 83.1587.780,915 | (632.099.473,72) |
| 2053 | 3" | 3 .aao.077,1 | 54-3.21 o .ao | e;4-3_2, o .ao | -, .088.42'1,e:9 | 83.277.783,2.2 e-, .oe2.096.67 | (700.8'1 "1 .830,09) |
| 2054 | 8 | 071 .B07 .e | 94.o53.o7 | 94.053.07 | 1e8. -,oe.1,111 | 58.444.072 ,12 | (768.49, .938.92) (834.620.930,43) |
| 2055 | oo | º·ºº | º·ºº | | º·ºº | 55.089.'11 e.BE | (898.056..256,68) |
| 2056 20!57 | o | º ·ºº º ·ºº | º·ºº | | º ·ºº 0 ,00 | 15"1 .4 38.e:72, '1 f | (958.47e:.391,4-0) |
| 2058 | o | º ·ºº | º·ºº 0.00 | | 0.00 | 47. "11 5.284.68 | ("1 .01 5.175.429.99 |
| 2059 | o | º·ºº | º·ºº | | º·ºº | 43.179.34.2,89 38.566.878."17 | ('1 .oe8. e:oe.s27. , 8) (1.117.758.470,62 |
| 2060 | o | º·ºº | º·ºº | | º·ºº | 35.089.098,1 2 | (1 .164.005 .153,44 |
| 2061 2082 | oo | 0 ,00 | º·ºº | | º·ºº | 30.842.728,87 28.249.228 ,14 | ("1 .1"13.880. 1 84,43 (1 .147.949.367,93) |
| 2063 | o | º·ºº | º·ºº º·ºº | | º·ºº º ·ºº | 22. '138.315.59 | (99'1 .819.568.45) |
| 2064 | o | º ·ºº º·ºº | º·ºº | | º ·ºº | 17.439. | (1 .001 .627.0"11 .33 |
| 2065 | o | º·ºº | º·ºº | | º·ºº | 135.Bf 13.534.506.92 | ,., .007.627.899,60'1 |
| 2066 | o | º ·ºº | º·ºº | | º ·ºº | 9.808.724,21 | (1 .009.963.0'14,05) |
| 2067 2066 | oo | º ·ºº | º·ºº º·ºº | | º·ºº | 8 .915.724,47 2.9'14.85-4.06 | (1 .010.03'1 .90.2,86) (1 .007.496.964,81) |
| 2069 | o | º·ºº º ·ºº | º·ºº | | º·ºº º ·ºº | 822.336,67 | ('1 .003.033.868,63) |
| 2070 2071 | o | º ·ºº | º·ºº | | º ·ºº | º·ºº | (997.703.402,91) |
| 2072 | oo | º ·ºº | º·ºº | | º·ºº | º·ºº | (992.3'19.834.54) |
| 2073 | o | º ·ºº º ·ºº | º·ºº º·ºº | | º·ºº º·ºº | º·ºº | (988.88.2.430,49) |
| 2074 | o | º ·ºº | º·ºº | | º·ºº | º·ºº | (986.853.537.67) (992.287.241 .21 ) |
| 2075 2076 | o | º·ºº | º·ºº | | º·ºº | º ·ºº | |
| 2077 | o | º ·ºº | º·ºº | | º·ºº | º·ºº º ·ºº | (997.775.281 ,78 ('1 .003.318.202,76) |
| | o | º·ºº | º·ºº | | º·ºº | | |
| 2078 2079 | oo | o .ao | º·ºº | | º·ºº | º·ºº | |
| 2080 | o | º·ºº | º·ºº | | º·ºº | º·ºº | |
| 2081 | o | º·ºº | º·ºº | | º·ºº | º·ºº | |
| 2082 2083 | o | º ·ºº º ·ºº | º·ºº º·ºº | | º·ºº º·ºº | º·ºº º·ºº | |
| 2064 | oo | º·ºº | | | º·ºº | o.ao | |
| 2085 | o | º ·ºº | º·ºº º·ºº | | º ·ºº | º ·ºº o .ao | |
| 2088 | o | º ·ºº 0,00 | º·ºº º·ºº | | º ·ºº º ·ºº | o.ao | |
| 2 087 | o | | | | | 0 ,00 | |
| 2088 2089 | oo | º·ºº º·ºº º ·ºº | º·ºº º ·ºº º ·ºº | | º·ºº º·ºº | º·ºº | |
| 2090 | | | | | º·ºº | º·ºº | |
| 2091 | o | | º·ºº | | º ·ºº | º·ºº | |
| 2og2 | oo | º·ºº º·ºº | º·ºº | | º·ºº | º·ºº 0,00 | |
| 201ii13 | | º ·ºº | º·ºº | | º ·ºº | | |
| 2094 | o | º ·ºº | º·ºº | | º·ºº | º·ºº | |
| 2095 | o | º ·ºº | º·ºº | | 0,00 | º·ºº | |
| 2096 | oo | º·ºº | º·ºº | | º ·ºº | º ·ºº | |
| 2097 | | º·ºº | º·ºº | | | 0,00 | |
| 2 098 | oo | º ·ºº | º ·ºº | | º·ºº º ·ºº | º ·ºº | |
| 2099 | o | º ·ºº 0,00 | º·ºº | | º·ºº | º ·ºº | |
| | | | | | º ·ºº | | |
| | TOTAL | | º·ºº | | | º·ºº 1.748.528.8t53,30 | 7 |
| | | | | | .aae.ea1.77 | | |
| | | | | | 371 | | 2.120.415.345,0 |

Rua Valença, Q uadra 173, lo~e 10, Jardim Eur opa, Goiânia GO Cep 774 .325-220 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 email marcos.bettega.atuario@gmail.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Marcos Bettega de Loyola ME Atuário - MIBA 673

ANEXO Ili - TESTE DE ADERENCIA

O teste encontra-se prejudicado em razão de não haver mortalidade entre os aposentados e pensionistas , provocando um erro no mesmo.

| IBGE Ambos 2023 | IBGE Ambos 2023 | IBGE Ambos 2023 |

| q. | Númerode óbitos Eeparados | CadaTamo da Eatatfatlca X2 |
| 0,022 | 0,000 | 0,000 |
| 0,037 | 0,204 | 0,204 |
| 0,106 | 3,329 | 1,630 |
| 0,517 | 1,462 | 1,617 |
| 3,926 | 0,000 | 0,000 |
| 22,538 | 0,000 | 0,000 |
| | | 3,451 |
| TábuaADERENTE porque o X2 calculado émenor do que o Tabelado | TábuaADERENTE porque o X2 calculado émenor do que o Tabelado | TábuaADERENTE porque o X2 calculado émenor do que o Tabelado |

| ~ | 5,9921 |

Houve apenas a saída de 1 O servidores falecidos no ano de 2024 e informados.

Rua Valença , Quadra 173, lote 10 , Jardim Europa, Goiânia GO Cep 774.325-220 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 email - marcos.bettega.atuario@gmail.com 34

Marcos Be1'"t"ega de Loyola ME A1'uório MJ:BA 673

ANEXO IV - CONCEITOS E DEFINIÇÕES

- 1 . Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituido em lei do ente federativ o. definido, a cada ano. para cobertura do cus to norma le cujos va lores são destinados à constituição de rese rvas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.
- 2 . Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária. estabelecido em lei do ente federativo. para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.
- 3 . Ativos garantidores dos compromissos do plano de beneffçlos: somatório dos recursos provenientes das contribuições. das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS. e dos bens. direitos. ativos financeiros e ativos de qualquernatureza vinculados. por· lei, aoregime.destacados como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os r ecursos re lativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefíciosavaliadosem regime de repartiçã o simples e de repartição de capitais de cobertura.
- 4 . Atuária : profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei n º 806. de 04 de setembro de 1 969.
- S . Avaliaçã o atuarial: documento elaborado por atuária . em conformidade com as bases técnicas estabelecidas para o plano de be nefícios do RPPS. que caracteriza a população segurada ea base cadastral utilizada, discrimina os encargos. estima os recursos necessários e as a líquot as de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano. que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial. das reservas t écnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pe la le gislação pertinente e que contem

Ruo Volenço, Quodro. 173. lo"te 10 . Jardim Europa. Goi8nia GO Cep 774.32~- 220 Te.l: 3579-1706 e. 98202-8557 c:.moil marco;, bcttcaa otuacioamail c om

Marcos Bettega de Loyola ME A1'uórlo MJ:BA 673

- parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
- 6 \_ Bases técnicas: premissas. pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos , econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atu ária, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem-se. também. os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos.
- 7 . Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
- 8 . Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parametros gerais.
- 9 . Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados. referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação ea data de início dos benefícios.
- 1 O. Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas. destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases t éc nicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos
- necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias , de responsabilidade de todos os poderes. órgãos e entidades do e nte federativo.
- 11 . Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao

Ruo. Vole n ço. Quadro 173, lo-te 10, Jardim Europa, Goi8nfo GO Cep 77-4.32!5-220 36 Tel: 3!579-1706 e 98202-8!5!57 emoil - mocços bUteao otuacfo@gmaU com

Marcos Be:-t-t-e:ga de: Loyola ME A1'uório MJ:BA 673

- plano de benefícios, bem como o ativo real líquido e na qual foi apurado o resultadoeasituaçãoatuarialdoplano. N asavaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por me io do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícioseosvaloresatuaisdofluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receberedofluxo dos parcelamentos vige ntes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13. Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas eo fluxo das despesas do RPPS em cada exercício financeiro.
14. Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano. líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios. conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência .
15. Equllfbrlo atuarial: garantia de equivalência , a valor presente, e ntre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas. ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, eo total de compromissos atuais e futuros do regime.
16. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalênc ia entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
17. Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuária para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeíro de capitaliz ação , em face das características biométricas, demográficas , econ ômicas e financeiras dos segurados ebe neficiários do RPPS.
- 1 8. Nota técnica atua ri ai {NTA): documento técnico elaborado por atuá rio e exclusivo de cada RPPS, em conformidade com a instruçã o normativa emanada da Secretaria de Prevídência do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cá lculo das a lfquotasde

Ruo Valença. Quodra 173, lo'te 10, Jardim Europa, Goiânia GO Cep 77-4.325-220 37 Te.l: 3579-1706 e. 98202-8557 e.mo.li roarco,c bettr.ga otuq.rlo@amall com

Marcos Bettega de Loyola ME A-t-uário M:I:BA 673

contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nasformulações .

19. Parecer atuarial: documento emitido por atuária que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequ ação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS ea observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente eo plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuar ial.
20. Prolecões atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS. considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalizaçã o. os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração.
3. 21 \_ Provi.são matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido. lfquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
22. Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros , ambos também a valor presente.
23. Regime financeiro de çapltallzacão : regime onde h á a formação de uma massa de recursos. acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuária Ruo Va le n ça, Quadro 1.73, lo-te 10, Jardirn Europa. Goi8nio G0 Cep 774.325- 220 Te.J : 3579-1706 e. 98202- 8557 e.mal! marcos be:tteoootuorio@gmoll com 38

Marcos Be-t-t-ega de Loyola ME A-t-uário MXBA 673

legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido. baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas. com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequ ada, os recursos necessá rios para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência .

25. Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS. relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do plano de custeio normal. aportes preestabelecidos para essa finalidade. repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964.
26. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atu ais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos va lores atu ais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas s upe rem as des pesas. e, de ficitário . em caso contrário .
27. Tábuas biométricas: instrumentos de mográfico s estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez., morbidade, etc.
28. Taxa de administração : compreende os limites a que o custo administrativo está submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos te rmos dos parametros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
29. Taxa de 1uro.se descont.o atuarial: é a taxa anual de retomo esperada dos ativos garantidores dos compromissos do p lano de benefícios do RPPS, no h orizonte de longo prazo, utilizada no cá lculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor prese nte,. sem utilizaçã o do índice oficial de inflação de referência do plano debe nefício s

Ruo Vole.n ço . Quodro 173, lo-f"e 10 , Jordlm E uropo, Gol8 nlo GO Cep 774.32!5-220 Te.l: 3!579- 1706 e. 9e202-e!5!57 em ail marcos be:ttcoa atuario<eomail com

Marcos Bettega de Loyola ME Atucírio MIBA 673

30. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência , seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
2. 31 . Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32. Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios , considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.

Rua Valença . Quadra 173, lote 10 , Jardim Europa, Goiânia - GO Cep 774.325-220 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 email - morcos.bettega.atuorio@gmail.com

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PIAUI 15· CONFERlNCIA MUNICIPAL DA ASSIS'ltNaA SOCW. DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR- pt TtMA-·tOANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO,PROTEÇÃO SOCW. E REStS'l'tNaA ·.

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 04 DE JULHO DE 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da 15° Conferência Municipal de Assistência Social no município de Campo Maior/PI e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Campo Maior-PI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com as competências na LOAS Lei Federal nº 8.742/93,alterada pela Lei nº 12.435/11 e ainda na Lei Municipal nº 002/96 de 12 de março de 1996.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência : deliberar, nonnatizar e fiscalizar a Polltica Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO que é de competência do Conselho Municipal de Assistência Social de Campo Maior-PI convocar, a cada dois anos as Conferências Municipais de Assistência Social ea Conferência Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social;

CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado registrada em Ata Nº0S/2025 CMAS em Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 04 de julho de 2025, a qual convocou a REALIZAÇÃO DA 15º CONFERÍNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÍ:NCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI, com realização prevista para o dia 14 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art.1º -Nomear a Comissão Organizadora da 15° CONFERÍNCIA MUNICIPAL de Assistência Social, cujo tema é "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência".