Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/08/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 05 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLxXVI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE ESPERANTINA
Câmara Municipal DE GUADALUPE
CNPJ: 06.842.827/0001-29
GABINETE DA PRESIDENCIA
Portaria n.o 11/2025
Guadalupe-Pi, 1 de agosto de 2025.
e Contratos
Portaria N 42/2025
De 30 de Julho/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, Sr. ADAO
DA SILVA MOURA
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE ESPERANTINA, ESTADO DO Piauí, no uso deI
art. 93 no paragrafo XV da Lei Organica do Município, eo Regimento Interno no art.
Poder.
suas atribuigoes legais, em concordancia com a Lei Organica do Município de Esperantina e
ONSIDERANDO o teor do Decreto Federal N 11.246,de 27 de outubro de
Resolução n 04/2015, de 21 de dezembro/2015,
de 2021, para dispor sobre as regras para a atuagao do agente de contratagao e da
ao de co
RESOLVE
estores e fiscais de contratos, no ambito da administracao publica federal direta
autarquica e fundacional;
RESOLVE:
I - Conceder ao Sr. SEBASTIAO FORTES OLIVEIRA, servidor efetivo da Câmara
Art. 1o. Designar, como Gestor de Contratos, no ambito da Câmara Municipal de
Guadalupe (Pi), Danie
Municipal de Esperantina, Piauí, 3 (tres) meses de Licenga Premio, referente ao periodo
respectiva fungao e as atribuigoes designadas na Legislacao pertinente
e nesta Portaria.
aquisitivo de 2014 a 2019, a serem desfrutadas no peri0do de 1/08/2025 a 31/10/2025.
Art.2o.Para fins do disposto nesta Portari
administrativa e setorial, bem como dos atos preparatorios a instrucao processual para
ibrio,
pagamento, eventual aplicacao de sancoes, extingao dos contratos, entre outros
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Art.3.Cabe
nentos e seus impedimentos
legais, ao seu substituto, em especial:
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal,
- coordenar as atividades relacionadas a fiscalizacao tecnica, administrativa..
Esperantina-PI, em 30 de Julho de 2025.
1.246, de 27 de outubro de 2022
panhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrencias
Rennu suvosou
superior aquelas que ultrapassarem a sua competencia
Regina Silva Sousa
Ill - acompanhar a manutencao das condicoes de habilitacao do contratado, para fins
Presidente da CME
normal da liquidacao e do pagamento da despesa no relatorio de riscos eventuais;
oordenar a rotina de
Rua Prof. Joao Paulo, 206 -Centro
one/Fax:86Fax:3383-2883
CEP.64180000
camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
prorrogacoes contratuais, e elaborar relatorio
om vistas a verificaca
Esperantina-PI

V - coordenar os atos preparatorios a instrugao processual e ao" envio da
Email: camaramunicipal@
nicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí

EstaDO do Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara
UADALUPE
de 27 de outubro de 2022
rio final de que trata a alinea "d" do inciso VI do $ 3o do art. 174
Portaria N 43/2025
De 1 de agosto/2025.
administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigagoes a.
los fiscais tecnico
umidas pelo
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE ESPERANTINA, ESTADO DO Piauí, no uSo de
suas atibuigoes legais, em concordancia com a Lei Organica do Município de Esperantina e
ResOLVe
de que trata o art. 158 da Lei no 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor
I - Conceder ao Sr. MARCELO sOUSA E SILVA, Agente Legislativo/Secretario, 30(trinta)
Art. 4o. O gestor do contrato sera auxiliado pelos orgaos de assessoramento juridico
dias de Ferias referente ao periodo aquisitivo de 2.10.2023 a 2.10.2024 a serem destrutadas no
periodo de 07.08.2025 a 05.09.2025.
Art. 5o. Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa
Portaria, gerenciar o aludido contrato ate o termino de sua vigencia
Paragrafo unico. O Gestor acima designado responde pelo exercicio das atribuicoes
Art. 6o. A presente Portaria entrara em vigor na data da sua assinatura, ficando
agosto de dois mil e vinte e cinco
Esperantina-PI, em 1o de agosto de 2025.
Registre-se
Cumpra
Regina Silva Sousa
Presidente da CME

Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
Email: camaramunicipal@guadalupe
.leg.br / camaramunicipalguadalupe@gmail.com
Esperantina-PI

A divulgacao virtual dos atos municipais