Município: Batalha
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/07/2025

R.REO-Anexo 8 (LD0. An. 72)

Pági na I dcS

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad■ Constltulçio Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad■ Constltulçio Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad■ Constltulçio Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 2.828.000,00 | 2.887.795,48 |
| 1.1- Receita Resultante do lmpos10 sobre a Propriedade Predial e Tcnitoriol Urbano. - IPTU | 98.000,00 | 4.900,00 |
| 1.2- Rccei1n Rcsuhan1 c do lmpos10 sobn: Transmissão Inter Vivos - ITBI | 180.000,00 | 22.305,36 |
| 1.3- Receita Resullanle do Imposto sobre Serviços de Qualquer N:uurcza - ISS | 150.000.00 | 812.674,70 |
| | 2.400.000,00 | 2.047.915,42 |
| 2.1- Cota-Pane FPM | 27.500.000,00 | 18.768.607,3 1 |
| 2. 1.1· Pareda rt'ÍercntcàCF. 1ut. 159, I, alíneaD | 24.800.000.00 | 18.768.607,31 |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF, art. 159, 1 , alí nea Oe E | 2.700.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Partç ICMS | 5.600.000.00 | 3.645.949,72 |
| 2.3- Co1 a-P.:ir1c IPI-Exportaç.'lo | 15.000,00 | 737,14 |
| 2.4- Cota-Parle ITR | 35.000,00 | 1.038,42 |
| 2.5- Cota-P.:ir1c lPVA | 530.000,00 | 508.310,89 |
| 2.6- Com-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Oulras Transferê ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfcl'Cncias Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 36.508.000.00 | 25.812.438,96 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 6. 196.000,00 | 4.584.928,44 |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALÍ::M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5o/, DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 2.93 1.000.00 | 1.868.181,04 |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE((1.1) + (1.2) + (1.3) + ( 1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | | |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (O) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNOEB RECEBIDAS 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de lmpo:.tos 6.1.1- Principal 6. 1.2· Rendimentos de Aplicação FinancciB, 6. 1.3- Rcssarcirncmo de recursos do Fundcb 6.2- FUNOEB - Complemcnt,.çio <h• Uniiio - VAAF 6.2. 1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Finaoccira 6.2.3- Ressarcimento de rccu~, do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complcmcn1ação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3· RCSSl\rcimcnto de n:cursos do Fundcb 6.4- FUNDEB- Complementação da Uniilo- VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplinção Financ;cira 6.4.3- Ress.ardmcn1 0 de recUl"S()5 dQ Fundcb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÍNCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 43.000.000,00 24.500.000,00 24.300.000.00 200.000,00 0.00 8.600.000.00 8.600.000.00 0.00 0,00 9.500.000.00 9.500.000,00 0,00 0,00 400.000.00 400.000,00 0,00 0,00 18.104.000.00 | 21.975.227,21 12.389.489.27 12.291.868,36 97.620,91 0.00 5.066.488.03 5.066.488.03 0,00 0,00 3.707.%7.84 3.707.967,84 0,00 0,00 811.282,07 811 .282,07 0,00 0,00 7.706.939.92 |

MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIM ESTRE Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VIT

8. 1- SUPERÁ VIT

EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

TOTAL OOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONiVEIS PARA líTILIZAÇÃO

Pligina 2dc 5

RSI

36.823,35

36.823,35

22.012.050,56

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | OOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAOAS JAN A ruN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (&) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 43,771.000,00 | 21.509.08 1.06 | 21.200.617.96 | 21,199.065.96 | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 30.472.000.00 | 16.857.624.70 | 16.857.624.70 | 16.857.624,70 | 0,00 |
| 10. 1.1- Educaçlo Tnfon1il | 5.203.000,00 | 2.060.20 1, 15 | 2.060.201,15 | 2.060.20 1, 15 | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental | 24.076.000,00 | 13.705.437,99 | 13.705.437.99 | 13,705.437,99 | 0,00 |
| 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Adultos | 966.000,00 | 912.832,14 | 912.832,14 | 912.832,14 | 0,00 |
| 10.1.4· Educação Especial | 227.000,00 | 179.153.42 | 179. 153.42 | 179.153.42 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 13.299.000.00 | 4.651 .456,36 | 4.342.993,26 | 4.341 ,441,26 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 1.743.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 11.347.000,00 | 4.65 1.456,36 | 4.342.993,26 | 4.34 1.44 1,26 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 135.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 74.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7-0utn,,s | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB |

| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | OESPl:.SAS LIQUIDADAS JANAJUN (o) | DESPESAS PAGAS JANAJUN | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (scmdisponlbllldlde dccaiu)(h) | DESl'E'IAS UQVIOAO~HAOAS l:M VALORSUP.AOTUTAL DAS Rl:'Cl!ITASREl."EB. N06Xl:11.Cleto(i) |
| 11-TOTAL OAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO 11.1- Tottl <b$ Dc$pc$.&$ CU$1tad.1$ com FUNDHB - lmpo:Jl0$ c Trarn:ft"renciu de lmpo,sl0$ | 21.509.081,06 13.502.005,66 5.03 1.2 19,76 | 21 .200.617,96 13.193.542,56 | 21.199.065,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | 13. 19 1.990,56 | 0,00 | 0,00 | 804.053,29 |
| 11.2- Total das DffpHas custeadJos com FUNDEB.Compltmtnta,çAodA Uniio. VAAF | | 5.031.219,76 | 5.03 1.2 19,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.l• Total das ~:l.ll CU$le.dai com FUNDEB • Complcll'INltaçloda Unilo • VAAT | 2.356.217.46 | 2.356.217.46 | 2.356.2 17.46 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11 .4-Total das Dcspcu. custeadas com FUNDF.B -Complcmcntaçloda Uniào- VAAR | 619.638. 18 | 619.638, 18 | 619.638,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12-T()TAL DAS 06.Sf'ESAS00 FUNOEB C()Mf'ROFIS$1 0NAIS OA EOUCACÃO BÁS ICA | 16.857.624,70 | 16.1:157.624,70 | 16.857.624.70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT | 2.060.20 l, 15 | 2.060.201, 15 | 2.060.20 1,15 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APLICADAS NA EDUCACÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT | 156.706.78 | 156.706,78 | 156.706.78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| INDICADORES• Art. 212•A, inciso XI e§ 3º • Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO G) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1) | %APLICADOIO (m) |

| 15- Minimo de 70o/ e do FUNDEB na Rcmuncraçllo dos ProfissionDis da Educação Bitsica | 14.814.761 ,60 | 16.857.624,70 | 16.857.624,70 | 79,65 |
| 16- Percentual da Complcmentaçilo da Uniilo ao FUNDEO - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 1.853.983,92 | 2.060.201 , 15 | 2.060.201,15 | 55,56 |
| 17- Mínimode 15o/e da Comph:mcntação da União ao FUNDEB • VAAT cm Despesa de Capital | 556. 195,18 | 156.706,78 | 156.706,78 | 4,23 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.de 10% de Supcrávil)3 | VALOR MÁX . PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APÓS AJUSTE | APLICADO (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO |
| 18- Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no Exen:lcio | 2. 197.522,72 | 774.609,25 | 774.609,25 0,00 | 3,52 |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

ld :030E7EF 163 lEF 5D7

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGUR1DADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

VALOR

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNlciPIOS

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

Pág ina) de S

RSI

| INDICADOR - Art.2S, § 3• - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcn\vit de Exerclcio Anterior)3 | Valor de Supertvit Permitido no Excrclcio Anlerior ($) | Valor nlo Aplicado No Exercido Anterior (1) | Valor de Superávit A=~t• (u) | Valor Aplicado Após o Iª Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado A~ o Final do Exercício (w) | ValordeSup:rtv11 l'cnnitidono Ex. Anl n&oApliadono Excmcio Aluai (11.) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcráv ,1 do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas cusr~das com FUNDEO - lmpos1os e Transferênc ias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custcn<W com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE . CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE . CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE . CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE . CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE . CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE . CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (o) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (t) | TNSCRJTAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇUES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS | 6. 147.000,00 | 3.548.509,89 | 3.324.998,83 | 3.322.695,23 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | l 1S.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 5.833.000,00 | 3.403.360,16 | 3.209.838,56 | 3.207.534,96 | 0,00 |
| 20.3- Educaçllo de Jovens e Adultos | 47.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4. Educação Especial | 6.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- AdministraçiíoOcral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transpone (Esçolar} | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0utrus | 146.000,00 | 145.149,73 | IIS.160,27 | 115.160,27 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB ll | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB ll | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB ll | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB ll | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB ll | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB ll |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de A1uação)6 | l OOTAÇÃO A TtJALlZAOA (O) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | l DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (O) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (t) | l TNSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇÔES T1PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDE& | 49.772.000.00 | 24.91 2.441 ,22 | 24.4 10.456,52 | 24.406.600,92 | 0,00 |
| 21.1-E<lucaçlo lnfan1 il | 7.337.000,00 | 2.239.354,57 | 2.239.354,57 | 2.239.354,57 | 0,00 |
| 21.1.1 -Cttchc | 714.000,00 | 179.153,42 | 179.153,42 | 179.153,42 | 0,00 |
| 21.l.l-Pu-E.6«>1a | 6.623.000,00 | 2.060.201,15 | 2.060.201 ,15 | 2.060.20 1,15 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Funda.menu,! | 42,435.000 00 | 22.673.086 65 | 22.171.101 95 | 22.167.246 35 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20{d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (L4)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTlLIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 109 /4 · L18(q)

25-(-) SUPERÁVIT PERMITI.DO NO EXERCiCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÀO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL · Ll9. l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOST0S4

27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(al))

28· TOTAL DAS DESPESAS PARA FíNS DE LIMITE(22 +23. 24 - 25. 26· 27)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICiPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio · Junho

RREO - Ancxu 8 (LDB, Art. 72)

3.324.998,83

4.584.928,44

25.011 ,35

7.884.9 15,92

Pág\_i na 4dc5

| APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIOO (,) | VALOR EXIGIOO (,) | VALOR APLICAOO (oa) | ¾APLICAOO (oh) |

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS ( .. ) | RP (aQ | CANCELADOS | SALDO FINAL (ag) |
| 30• RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 53.041 ,43 | 22.168.22 | 22.780,08 | | 25.011,35 | 5.250.00 |
| 30.1- Executadas co,n Recursos de Impostos e Tnmsfcrên cias de Impostos | 53.041,43 | 22.168,22 | 22.780,08 | | 25.011,35 | 5.250.00 |
| 30.2- Executadas com Rccur.ios do FUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com R«ursos do PUNDEB - Complementação da União VAAT+ VAAF + VAAR) | 0,00 | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL\_E

\_\_\_ \_

RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCJAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO

31. 1.1- Sal4rio-Educaçlio

31. 1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4· PNATE

31.1.5- Ou1rt1s Transfcrtncias do FNDE

31.2- RECEITAS OE TRANSFERtNCIAS DE CONV@:NIOS

31 .3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CRl'::DITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA DE PRECATÓRJ OS- FUNDEF E FUNDEB

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

4.810.000,00

4.160.000.00

1.100.000,00

10.000,00

1.200.000,00

1.000.000.00

850.000,00

650.000,00

1.904.758,2 1

1.904.758,21

1.252.958,26

607,58

361 .258, 19

287.530,66

2.403,52

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e} | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (t) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&) |

| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 5.29S.000,00 | 2.088.362,18 | 1.920.879,96 | 1.920.879,96 | 0,00 |
| 32. 1- EducaçAo Infantil | 441.000,00 | 40.01 1,35 | 40.0 11 ,35 | 40.011,35 | 0,00 |
| 32.2• Ensino i-:undamcnial | 4.847.000.00 | 2.048.350.83 | 1.880.868,61 | 1.880.868.61 | 0,00 |
| 32.3· Ensino MMio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5• Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6• Educaç.iio de Jovens e Aduhos | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7• Educ-açiio Espçciid | 2.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8·0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN | DESPESAS PAGAS JANAJUN | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS |

| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 + 32) | 55.2 13.000,00 | 27. 145.953, 13 | 26.446.496,75 | 26.442.641, 15 | 0,00 |

FINANCEIRA

VALOR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

| RREO -Anexo 8(LDB, Art. 72) | | | | 26.103.886,35 | Página5de5 RS 1 |

| 33.1- Despesas Correntes | 51 .207.000,00 | 26.807.1 98,33 | 26.!07.141 ,95 | | 0,00 |
| 33.1.1-Pessoal Ativo | 34.398.000,00 | 18.830.005,01 | 18.828.11 9,91 | 18.828.119,91 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 65.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 86.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correnles | 16.658.000,00 | 7.917.1 93,32 | 7.279.622,04 | 7.275.766,44 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 4.006.000,00 | 338,754,80 | 338.754,80 | 338,754,80 | 0,00 |
| 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 4.001.000,00 | 338.754,80 | 338.754,80 | 338.754,80 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM li DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 36.823,35 | | 29.348,15 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário) | | | 21.975.227,21 | | 1.252.958,26 |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (o~amentário erestos apagar) | | | 21.199.065,96 | | 1.241.770,37 |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 812.984,60 | | 40.536,04 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | | | -424.584,62 | | 0,00 |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | | | 3.735,36 | | 0,00 |
| 40- (•) SALDO FINANCEIROCONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 384.664,62 | | 40.536,04 |

JOSÉ LUIZ ALVES MACHADO 349.382.903-59 PREFEITO

JULIANA SALES MACHADO

039.207.083-93

SEC. DE ADM. E FINANÇAS

CONCEITO ESCRJTÓRJO CONTÁBI L

25.202.8201 0001 -97

CONTADOR CRCJPI 00050610-1

MARlA DAS DORES MIRANDA LIMA 861.320.833-91 CONTROLADORA

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites m ínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.113/2020: "Até 10' /, ( dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2' do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1 ° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bim estre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunçõcs atipicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação .

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em R PNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPN P referentes a essas despesas. P ara a linha 18, deverá ser verificada a difer ença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 1 00'/4. Caso isso ocorra, em razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.