Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/12/2025

Gabinete do prefeito

DECRETO Nº 080/2025, de 15 de Dezembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos. Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercí cio de 2025, com a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotaçõe s Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º , a importância de R$632.133,66 (Seiscentos e trinta e dois mil, cento e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no ANEXO 1 -RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES :

- Art. 2º Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$632.133,66 (Seiscentos e trinta e dois mil, cento e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das dotações orçamentárias especificadas no ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES :
- Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de dezembro/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 15 de dezembro de 2025.

FRANCISCO MARCELO

CARVALHO

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

PREFEITURA

MUNICIPAL

DE PIRACURUCA

Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Ceotro, 64240-000, Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO W 080/2025 , de 15 de Dezembro de 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.10.302.0010.2032 | Desenvolvimento dos atendimentos de Médiae Alta Complexidade | Desenvolvimento dos atendimentos de Médiae Alta Complexidade |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.106,12 |
| 600 | Transf8f'ências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.106,12 |
| 07.01 .10.303.0013.2033 | Aqulsiçio de medicamentos para os pacientes 11tendkto pelas unidadesbúl cas de aaúde | Aqulsiçio de medicamentos para os pacientes 11tendkto pelas unidadesbúl cas de aaúde |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 262.251,17 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 262.251 ,17 |
| 08.01.15.481.0014.2020 | Ampliação e recuperaçã o das estradaa vlclnals | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 252.633,40 |
| 706 | TransferênciaEspecial da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 252.633,40 |
| 10.01 .08.244.0018.2060 | Gntiodo SUAS (Sistema Único de Asslslincla Social) | Gntiodo SUAS (Sistema Único de Asslslincla Social) |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e MateriaJ Permanente | 24.120,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 24.120,00 |
| 10.01 .08.244.0018.2049 | Gestão do Programa Bolsa Família• IGDBF | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e MateriaJ Permanente | 17.753.47 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.380,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica | 1.750,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSociaJ • Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 10,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 24.893,47 |
| 10.01 .08.243.0020.2018 | Desenv~vlmento de serviços de atendimento a primeira lnfancia no SUAS | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 6.887.00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.887,00 |
| 10.01 .08.243.0020.2029 | Manutenção dos serviços de Convivênciae torta'8clmento de vínculospara grupos de crianças | Manutenção dos serviços de Convivênciae torta'8clmento de vínculospara grupos de crianças |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica | 5.400,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endefeço: Rua Rui Barbosa,289,Ceotro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N' 080/2025 , de 15 de Dezembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional deAssistência Social - Fnas | |

| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.400,00 |
| 10.01 .08.244.0020.2057 | Sen,fço da Proteção Socfal Bhlca no domfcfllo para pessoas com dellcfêncla a Idosos | Sen,fço da Proteção Socfal Bhlca no domfcfllo para pessoas com dellcfêncla a Idosos |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | 2.350,00 |
| 660 | Transferência de Recursos doFundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |
| 3.3.90.36 | OUtros SelViços de Terceiros - Pessoa Fí~ca | 3.492,50 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional deAssistência Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.842,50 |
| 1TOTAL DO ANEXO | 1TOTAL DO ANEXO | 632.133,66 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endef'eço: Rua Rui Batbosa,289,Cenlto, 64240-000, Piracuruca-PI

DECRETO N' 080/2025 ,DE 15 de Dezembro de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 07.01 .10.301.0009.2030 | Manutenção das atividades de Atenção Primáriaa Saúde. APS | |

| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 305.071 ,95 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 305.071,95 |

| 07.01 .10.301 .0009.2034 | Manutançio das atividades de SaúdeBucal | |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 7.285,34 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 7.285,34 |

| 08.01 .15.451 .0014.1012 | Pavimentação Poliédrica | |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 252.633,40 |
| 706 | TransferênciaEspecial da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 252.633,40 |

| 10.01 .08.244.0018.2060 | Gestão do SUAS (Sistema Único de AssistênciaSaciai) | |

| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 258,47 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 258,47 |

| 10.01.08.244.0018.2049 | Gestão do Programa Bolsa Família• IGDBF | |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 1.750,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional ele Assistência Social • Fnas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.017,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 21.767,00 |

| 10.01 .08.244.0018.1011 | Aquisição de Veícuk>para equipe Técnicado CRAS, Bolsa Família , CMAS eConselho Tutelas | Aquisição de Veícuk>para equipe Técnicado CRAS, Bolsa Família , CMAS eConselho Tutelas |

| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 7.115,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional ele Assistência Social ~Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 7.115,00 |

| 1 o . o, .08.244.0020.2044 | Dne. das ações da atançio Integral is lsmllfss/PAIF •CRAS(campanhu educativas; vfsllu domiei | Dne. das ações da atançio Integral is lsmllfss/PAIF •CRAS(campanhu educativas; vfsllu domiei |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 3.492,50 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· Fnas | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 10,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social• Fnas | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Endef990: Rua Rui Barbosa.289,Centro, 64240-000, Piracuruca·PI

DECRETO N" 080/2025 ,DE 15 de Dezembro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇÃO | 1TOTAL DA AÇÃO | 3,502,50 |

| 10.01.08.244.0020.1072 | Reforma e ampllaç.io do CRAS | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 34.500,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 34,500,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | | 632,133,66 |