Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01,612,558/0001-90

1nexigibilidade nt 004/2025 Pn>eesso Adm. n• OOS/202S

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RUBRICA

PORTARIA N· 059/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025,

"NOMEIA SERVIDOR PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO DA PREFEITURA DE BELA VISTA DO PIAUÍ/PI".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, o Sr. Francisco de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações dos titulares dos cargos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de fiscal para acompanhamento da execuçã o referente ao Contrato N· 005/2025 do lnexlglbllldade Nº 004/2025, conforme o disposto no art. 117 de Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, com o objeto "Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para estudos técnicos, planejamento e elaboração de planos de trabalhos/proposta~ para captação de recursos, execução e prestação de contas de convênios no âmbito Estadual e Federal, nos referidos sistemas TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB e SIGA, firmados com município de Bela Vista do Piauí/PI."

RESOLVE:

Art, 1· - Designar o servidor o Sr. EDIMÁ LUIS DE SOUSA, inscrito no CPF n· 032,336,63331 para acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços contratados.

Art. 2· - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

- 1 Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos encontrados, e, submeter aos seus superiores, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência , nos termos da lei;
- li -Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados, referente ao objeto contratado, e durante o seu período de validade;
- Ili Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativa ao objeto contratado, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3· - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 4· - Revogam-se todas as disposições em contrário .

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí/PI, de 16 de janeiro de 2025.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NR 01.612.SSS/0001-90

Dispensa nt 002/2025 Processo Adm. n 9 006/2025

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RUBRICA

PORTARIA N· 060/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, o Sr. Francisco de Sousa Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações dos titulares dos cargos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de fiscal para acompanhamento da execução referente ao Contrato N· 006/2025 do Dispensa Nº 002/2025, conforme o disposto no art. 117 de Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, com o objeto "Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de construção para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgãos municipais."

RESOLVE:

Art. 1· - Designar o servidor o Sr. EDIMÁ LUIS DE SOUSA, inscrito no CPF n· 032.336.63331 para acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços contratados.

Art. 2· - Determinar que o fiscal ora designado deverá :

- 1 Zelar pelo fiei cumprimento do contrato, determinando o que for necessár io à, regularizaçã o das faltas ou dos defeitos encontrados, e, submeter aos seus superiores, as decisõ es e as providên cias que ultrapassarem a sua competê ncia, nos termos da lei;
- li -Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados, referente ao objeto contratado, e durante o seu perí odo de validade;
- Ili - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativa ao objeto contratado, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 32 -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 42 -Revogam-se todas as disposições em contrário.