Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/04/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Abril de 2025 - Edigao VCCCl

ESTADODO
Piauí
Câmara
MUNICIPA!
PROJETO DE LEI N 001/2025.
Decreto LEGISLATIVO N 001/2025
"DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO
Concede titulo de cidadao honoraric
USO DE MUSICAS E DANCAS COM
santa-rosense e da outras providencias.
STIMULEM A PRATIC
DE CRIME, APOLOGIA AO SEXO OU
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SANTA ROSA DO Piauí, no t
Ihe sao conferidas pela legislagao vigente, FAZ SABER, que a
USO DE DROGAS NAS INSTITUICOES
Câmara Municipal aprovou e fica promulgado o seguinte Decreto Legislativo
DE ENSINO"
Art. 1 - Fica concedido o titulo de Cidadao Honorario Santa-Rosense ao Ilmo. Sr.
JOSE BONIFACIO DA SILVA DIAS, Vereador e Primeiro Secre
retario desta Casa, no uso de
Thiago Jose Mendes Barreto.
ragrafo unico.O Titulo de
o sera entregue
ser marcada pela Presidencia da Câmara Municipal
Faz saber que o Plenario discutiu, deliberou e aprovou, a seguinte Lei,
Art. 2 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 1o Fica proibido o uso, a apresentacao ou a reproducao de musicas e dancas com palavras de
baixo calao e letras que esti
lem a pratica de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas
instituigoes publicas e privadas de ensino no Município de Padre Marcos-PI.
Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, 14 de abril de 2025
Art. 2 O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitara a interrupcao imediata do evento
RAIMUNDO
Paragrafo unico. A diregao da escola, qualquer membro da gestao escolar e ou professores(as)
sera responsavel pela fiscalizacao do disposto nesta Lei.
gadas as disposicoes em contraric
marco de2025
Aies
EBONIFACIO BA SLVA DIAS
Vereador-PSE

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PADRE MARCOS
Casa Legislativa Vereadora Eleuza Alencar
Câmara
JUSTIFICATIVA
Decreto LEGISLATIVO N002/2025
O referido Projeto de Lei dispoe sobre a proibicao do uso de musicas e dancas com
palavras de baixo calao e letras que estimulem a pratica de crime, apologia ao sexo ou uso de
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SANTA ROSA DO Piauí, no uso d
idas p
legislacao vigente, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e fica promulgado o seguinte Decreto Legislativo:
drogas nas instituicoes de ensino ou eventos realizados pelas instituicoes de ensino.
A escola e um dos ambientes basilares na formacao pessoal e principalmente
Janderson Irineu de Sousa.
profissional das criancas, jovens e adolescentes eo que se pretende preservar ea finalidade do
ente artigo sera entregue
ambiente pedagogico livre de interferencias e ou praticas que expressem a cultura ou costume
ea ser marcada pela Presidencia da Câmara Municipal.
individualizado em detrimento aos anseios da maioria ou de outros, sendo um local destinado a.
Art. 2 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na d
praticas educativas que visem o aprendizado e crescimento intelectual do individuo.
Por ser o canal de formacao e instrucao, a escola deve se manter isenta de acoes que
Câmara Municipal de Sa
ui, 14 de abril de 2025
promovam influencias com interferencia negativa ao comportamento social, pessoal e emocional
dos seus alunos.
Pelas razoes expostas pego o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovacao
do presente Projeto de Lei.
Padre Marcos, 28 de marco de 2025.
EnPer64.518-000
JOSE BONIFACIO DA SILVA DIAS
Vereador -PSD