Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/05/2025

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Oeiras
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
Portaria N 027/2025, de 15 de maio de 2025.
DISPOE SOBRE A EXONERACAO DE
EXTRATO CONTRATO N 0205-01/2025
SERVIDORES COMISSIONADOS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 013/2025.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N O08/2025.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, no uso de suas
OBJETo: Contratagao de servigos de assessoria e Consultoria Tecnica em contabilidade,
atribuigoes legais que lhes sao conferidas pela Constituigao Federal de 1988, Constituicao
Auditorias e Treinamentos na Gestao Governamental no ambito do poder Legislativo, visando
Estadual, Lei Organica do Município de Oeiras-PI e legislacao vigente,
orientagao in loco para o bom desempenho dos servigos administrativos da Câmara Municipal
de Monte Alegre do Piauí -- Pi.
RESOLVE:
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí - PI
CONTRATADA: ADEMAR C ROCHA LTDA - CONTABILIDADE ROCHA, CNPJ: 05.795.200/O001-00.
Art. 1. ExONERAR, a pedido, do cargo de provimento em comissio de
VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil) mensais, perfazendo um valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e
AUXILIAR CONTABIL, simbolo CCL - E, a servidora JESSICA MARIANE BORGES
quatro mil reais).
AGUIAR,CPF:059.709.273-76
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ill, alinha "b", "c" e "f' da Lei Federal n 14.133/2021
Art. 2. Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data
FONTE DE REcURsO: Recursos Proprios provenientes e transferidos do Orçamento vigente -
de sua publicacao, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2025.
dotagao orcamentaria 010100 - Câmara Municipal, 01.031.0040.2001.0000 - Manutengao dos
Encargos da Câmara Municipal, atividade 3.3.90.39-00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa
Juridica.
AssINAtuRA: Mosalvao Lustosa Pereira pela Contratante, Ademar Carvalho Rocha pela
Gabinete da Presidencia
cipal de Oeiras,Estado do Piauí, aos 15 dias
contratada
do mes de maio de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025.
MOSALVAO LUSTOSA
Mosalvao Lustosa Pereira
Ver. JOSE AMILTON BARBOSA LEAL
Presidente da Câmara

Oeiras
ESTADO DO Piauí
Portaria N 028/2025, de 15
io de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 013/2025
INEXIGIBILIDADE N 008/2025
OUTRAS PROVIDENCIAS
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
atribuigoes legais que lhes sao conferidas pela Constituigao Federal de 1988, Constituigao
Estadual, Lei Organica do Município de Oeiras-PI e legislagao vigente,
Respaldado no Art. 74, inciso Ill, alinha "b", "c" e "f' da Lei Federal no
14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de Inexigibilidade, ACOLHO,
RATIFICO e HOMOLOGO a decisao da Comissao Permanente de Contratacao -
RESOLVE:
CPC eo parecer da Assessoria Juridica, referente a contratagao de servigos de
assessoria e Consultoria Tecnica em contabilidade, Auditorias e Treinamentos na
Gestao Governamental no ambito do poder Legislativo, visando orientacao in loco
Art. 1. EXONERAR, a pedido, do cargo de provimento em comissaio de TECNICO
para o bom desempenho dos servigos administrativos da Câmara Municipal de Monte
EM INFORMATICA, simbolo CCL - 3, o servidor FELIPE KAUAN DA CONCEICAO
Alegre do Piauí - Pi, em favor da empresa ADEMAR C ROcHA LTDA -
DOS SANTOS SILVA, CPF: 094.188.173-30.
CONTABILIDADE ROCHA, CNPJ: 05.795.200/0001-00.
Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal no 14.133/2021,
Art. 2. Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data
determino a publicagao deste termo na Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí,
de sua publicacao, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2025
para que produza seus juridicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo a CPC
Comissao de Contratacao providencie o necessario ao cumprimento desta
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
homologacao
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, aos 15 dias
Publique-se e Cumpra-se
Monte Alegre do Piauí -- PI, 29 de abril de 2025.
MOSALVAO LUSTOSA
Presidente da Câmara