Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 26/12/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXVI

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SAO FRANCISCO
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
Município DE SAO FR
RANCISCO DE ASSIS DO Piauí
CNPJ: 01.612.678/0001-98
CNPJ:01.612.678/0001-98
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí -PI, inscrita no CNPJ
i-PI, na Rua Arcanj
sc de Sousa, n646, bairr
o centro, neste ato rep
o ser
nhor Prefeito(a) Mu
ee domiciliado na Rua Idalino Jose Francisco, no Município de Sao Francisco de Assis do Piauí
Francisco Ribeiro
Voluntario(a)
FICHA DE ADESAO
Elh
1)NOME DO VOLUNTARIO:
Nome: Francisco Ribeiro
Prefeito(a)
CPF: 614.298.953-90
Data de nascimento: 19/12/1995
Endereco: Rua Arcanjo Jose de Sousa
TESTEMUNHAS
Bairro: centro
CEP:64745-000
Nome: Hooco Q9omer go
E-mail: smmarhsfa@gmail.com
Telefone: (89) 981434703
CPF:028 809 94S S7
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de
Nome:AdA iNocesW
SOUSA
998 e alterac3e
tuando em ac8es de
cPF:1yH 05S-898 A0
florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
e requerem esforcos fisicos const
hecer que a prestacao dos servicos descritos acima nao gera vinculo
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste
Termo.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASILS
GOVERNO Municipal
SAO FRANCISCO
EASSIS DOPIAUI
SAO FRANCISCO
ANEXO
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao deser
ho dos servicos
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de
nental anualmente, quando da renovacao do presente Termo
1988) - Dispoe sobre o servico
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9
voluntario e da outras providencias.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
Art. 1- Considera-se servico voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por
pessoa fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituicao privada de fins nao lucrativos que
de tais
idas despesas tenham sido previa e
tenha objetivos civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa.
(Redacao dada pela Lei n 13.297, de 16 de junho de 2016)
citacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Sao Francisco
de Assis do Piauí -PI para colaboracao em
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza
fora da area do territorio do Município de Buriti dos Montes. este convocara os voluntarios e verificara
trabalhista previdenciaria ou afim.
disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao,
ospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante
Art. 2 O servico voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade,
) O Município de Sao Francisco de Assis do Piauí-PI, em caso de colaboracao externa dos voluntarios
publica ou privada, eo prestador do servico voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de
e ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos
seu exercicio.
Art. 3 O prestador do servico voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitagao de colaboracao externa a area Município.
realizar no desempenho das atividades voluntarias.
dos co
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade
a que for prestado o servigo voluntario.
rescisao ou nao renovacao do presente Termo.
11) O Voluntario AUroRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
rretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas
em atividades doutrinaria
Art. 5 Revogam-se as disposicoes em contrario.
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
12O Volunt
rio NAO AUTORIZA ao
a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como reproduzidas por qualquer
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica.
Presidencia da Republica, Fernando Henrique Cardoso. Brasilia,18/02/98
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
previa em ate 30trinta) dias, e podera ser ren
RMO DE ADESAOAO SERVICOVOLUNTARI