Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/03/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao Vccxc

ESTADO DO Piauí
BARRAS
Prefeitura Municipal DE BARRAS
Secretaria Municipal DE FINANCAS
ESTADO DO Piauí
BARRAS
Rua General Taumaturgo de Azevedo,n
Email: secmunfinancasbarraspi@gmail.com
CONSELHEIRO Municipal DA CULTURA - Atuar, com base nas diretrizes propostas pela
Rua General Taumaturgo de Azevedo, n: - Centro - CEP.: 64.100-o00 - Barras - Piauí
Conferencia Municipal de Cultura - CMC, elaborar, acompanhar a execucao, fiscalizar e avaliar as
Politicas Publicas de Cultura.
PROMULGACAO DE LEI
CONSELHEIRO TUTELAR - Atender as criangas e adolescentes, atender e aconselhar os pais ou
responsavel, promover a execucao de suas decisoes, podendo para tanto: a) requisitar servicos
publicos nas areas de saude, educacao, servigo social, previdencia, trabalho e seguranca; b).
representar junto a autoridade judiciaria nos casos de descumprimento injustificado de suas.
Nesta data de 26 de margo 2025, fago saber que a Câmara Municipal de Barras/PI,
deliberacoes; encaminhar ao Ministerio Publico noticia de fato que constitua infracao
aprovou e eu EDILSON SERVULO DE SOUSA, Prefeito Municipal de Barras/PI, promulgo a
administrativa ou penal contra os direitos da crianga ou adolescente; encaminhar a autoridade
judiciaria os casos de sua competencia; providenciar a medida estabelecida pela autoridade
seguinte lei:
judiciaria; expedir notificacoes; requisitar certidoes de nascimento e de obito de crianca ou
adolescente quando necessario; assessorar o Poder Executivo local na elaboracao da proposta
orcamentaria para planos e programas de atendimento dos direitos da crianca e do adolescente;
Lei n 891/2025 - GP/PM, de 26 de margo de 2025, "Dispoes sobre a
representar, em nome da pessoa e da familia, contra a violacao dos direitos previstos no art. 220,
Restruturacao Organizacional da Secretaria Municipal de Saude"
s 3, inciso II, da Constituicao Federal; representar ao Ministerio Publico para efeito das acoes
de perda ou suspensao do poder familiar, apos esgotadas as possibilidades de manutengao da
crianca ou do adolescente junto a familia natural; promover e incentivar, na comunidade e nos.
grupos profissionais, agoes de divulgacao e treinamento para o reconhecimento de sintomas de
maus-tratos em criancas e adolescentes.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BARRAS/PI, 26DE MARCODE 2025
TEsoureIRo - Analisa e elabora o fluxo de caixa diario e projeta Orçamento financeiro e
consolida informacoes enviadas por areas da Prefeitura. Monitora o relatorio de status de
pagamento. Negocia junto aos bancos as taxas de captacao e aplicacao de recursos financeiros.
EDILSON
SERVULO DE
adigita
Realiza calculos financeiros, conciliacao bancaria e escrituracao contabil dos pagamentos e
recebimentos
315
AGENTE DE cONTROLE INTERNO - Analisa e desempenha papel relevante na administracao,
EDILSON SERVULO DE SOUSA
principalmente, pela orientacao e vigilancia em relacao as acoes dos administradores, visando
Prefeito Municipal
assegurar eficiente arrecadagao das receitas e adequado emprego dos recursos publicos, sendo
assim, uma eficaz ferramenta no combate ao erro ea fraude
Prefeitura Municipal DE BARRAS-PI
ESTADO DO Piauí
BARRAS
ESTADO DO Piauí
BARRAS
n-CentroCEP.: 6
Rua General Taumaturgo de Azevedo, n: - Centro cEP.: 64.100-000 - Barras - Piauí
ANEXO III
"Dispoes sobre a Restruturagao Organizacional da
Secretaria Municipal de Saude"
SIGLA
O PREFEITO Municipal DE BARRAS, ESTADO DO Piauí, EDILSON SERVULO DE
GABINETE DO PREFEITO
(GAB)
SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A Câmara MUNICIPALS
CONTROLADORIA GERAL
(CONTR)
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
PROCURADORIA GERAL DO Município
(PROGEM)
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
(SMA)
Segao I
Secretaria Municipal DE FINANGAS
(SMF
Secretaria Municipal DE SAUDE
(SMS)
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
(SEMED)
Art.1 A Secretaria Municipal de Saude SMS), orgao da adm
inistragao direta, tem como area de
Secretaria Municipal DE CULTURA E TURISMO
(SEMCULT)
Secretaria Municipal DE ESPORTE E LAZER
(SMESPL)
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE
(SEMMA)
III - saude ambiental e acoes de promogao, protegao e recuperacao da saude individual e coletiva,
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIA
(SEMASS)
(SEMOIT)
(SEMAAP)
Secretaria Municipal DE DEFESA CIVIL
(SEMDEC)
VI - agao preventiva em geral, e vigilancia de saude.
(SEMJU)
Secretaria Municipal DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS
(SEMHAF)
Secao II
Do Detalhamento das Unidades Administrativas Integrantes da Estrutura Regimental
Secretaria Municipal DA PESSOA COM DEFICIENCIA
(SEMPED)
Secretaria Municipal de Saude.
Secretaria Municipal DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES
(SMPPM)
Secretaria Municipal DE EMPREEDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
(SEDE)
Art. 2 A Secretaria Municipal de Saude tem a seguinte estrutura:
XX.Secretaria Municipal DE TRANSPORTE
(SMT)
XXI.Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E GESTAO
(SMTG)
1.GABINETE DO SECRETARIO
1.2 Assessoria de Comunicacao
2 CONSELHO DE SAUDE
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BARRAS -PI, EM 26 DE MARCO DE 2025.
3.2 Divisao de Recursos Humanos
Controle
EDILSON SERVULO
.3.2 Divi
3.4 Divisao de Controle Interno
o Operacional
3.6 Divisao de Folha de Pagament
Prefeito Municipal
3.7 Divisao de Politicas Publica
IA EM SAUDE
Rua General Taumaturgo de Azevedo, n 491 Centro CEP.: 64.100-000 Barras - Piauí
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC
ESTADO DO Piauí
BARRAS
ESTADO DO Piauí
BARRAS
100-000-Barras - Piauí
00-000-Barras-Piauí
4.1 Divisao de Vigilancia Epidemiologica
II - analisar e aprovar o plano de saude Municipal;
.1.1 Divisao do PNI
4.1.2 Divisao de Doengas Transmissiveis e DANT
IV - informar a sociedade Barrense sobre a sua atuagao.
4.2.1 Divisao de Vigilancia em S
paritario e deliberat
.3.1 Divisao
nacao em Saude
que registre
4.5 Divisao de SIM e SINASC
5 DIRETORIA DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE
as proposicoes da Lei n 8.142/90 e da Resolugao n 453/2012 do Conselho Nacional de Saude
5.1.1.1 Divisao Tecnico das UBS
Art. 7 A Diretoria Administrativo compete:
5.1.4 Divisao do pj
grama agente comunitario de saude - ACS
lia/PSE e Saude da Crianca
5.2 Divisao de Atengao Se
ecundaria e Terciaria
as e Exames
I - providenciar a execucao de atividades de servicos gerais, de manutencao de instalacoes e de
5.2.1.2 Divis
rio de Analises Clinica
5.3 Divisao do Servigo de Atengao Domiciliar - SAD
nistracao de pessoal em exercicio na Secretaria
5.4 Divisao do SAMU
ne diretrizes da Prefeitura municipa
5.5 Divisao do CAPS
VII-op
alizar os sistema
ionados as atividades Secretaria
5.6 C Divisao do Centro de Reabilitagao, Ambulatorio de Especialidades e Centro de Atendimento
ranstorno Especto Autismo- TEA
IX-planejar,
e avaliar as atividades de compra de bens e de contratacao de
5.8 Divisao de Atengao a Saude Bucal/CEO/LRPD
X - acompanhar e avaliar a elaboracao dos contratos e aditivos referentes ao fornecimento de bens ea.
nea distribuicao de insumos estrategicos
Secao III
para a saude;
Das Competencias
Art. 8 Compete a Divisao de Material e Patrimonic
Art. 3 Ao Secretario Municipal de Saude compete
1 - Supervisionar, orientar, acompanhar e executar as atividades de manutencao da infraestrutura fisica
nicipal;
II - supervisionar e controlar a execugao das atividades das empresas contratadas para a manutengao
II - providencia
IV - exercer as atividades de comunicacao social, bem como de relagoes intermunicipais relaciona
Municipal de Saude;
VI - elaborar o planejamento anual da Secretaria Municipal da Saude
L - propo
medidas necess
o dos imoveis do Secretaria
ca de saude no nivel Municipal;
VI - exercer outras atribuigoes que lhe forem cometidas Prefeito Municipal
VI - planejar o processo de compras, armazenamento e
distribuicao dos materiais de consumo
REFEITURA
IPAL DE BARRAS-PI
entro - CEP: 64.100-000
ESTADO DO Piauí
BARRAS
ESTADO DO Piauí
BARRAS
Azevedo, no:-Centro-CEP: 64
00-000-Barras-Piauí
Art. 4 A Assessoria de Apoio Especializado compete
I -Pre
star assistencia direta ao Secretario Municipal de Saude na supervisao e coordenacao de suas
VII - efetuar o controle fisico e contabil do estoque
atividades,
listribuir e fiscalizar a entreg
riais de consumo administrativos dc
II - Prestar Suporte Tecnico na area da Saude;
III-Pe coordenar a elaboracao de acordos, programas e projetos no
IX - analisar as requisicoes de material adm
ambito Secretaria Municipal de Sande;
Art. 9 Compete a Divisao de Recursos Humanos
acao dos
nagao e informatica, de recursos humanos e de servigos gerais, no
ambito Secretaria Municipal de Saude;
V - form
ar, elaborar
e monitorar agges de desenvolvimento e capacitagao de pessoas no ambito da.
antes de cargos em comissao, funcoes gratificadas e
taria Mu
pal de Saude
dos contratos temporarios Secretaria;
VI - promover agoes de comunicagao, reconhecimento e incentivo relacionados a execugao da
estrategica da Secretaria de Saude;
na analise de cenarios, tendencias e praticas relacionadas.
a melhoria dos processos organizacionais;
IV - atender os servidores ativos, inativos e aos contratos temporarios da Uniao, nos assuntos de seu
IX - promover.e apoiar a implementacao de agoes relativas as competencias organizacionais,
X - Definir diretrizes e orientar o processo de avaliagao de desempenho institucional da Secretaria.
Art. 10 Compete a Divisao de Controle Financeiro
Municipal de saude
es ativos, ocupantes de
Art. 5 A Assessoria de Comunicacaio compete:
atos temporarios Secretaria
II - analisar processos de concessao de ajuda de custo;
III - super
nar e controlar o ressarcime
ovidenciar
de beneficios, auxilios, afastamentos, movimentagoes e proceder aos
II - ajudar a Secretaria Municipal de Saude em assuntos de comunicacao social, imprensa e
devidos registros no Sistema Administrativo;
ementar, acompanhar, monitorar e orientar as atividades de Orçamento, financas e
III - realizar acoes de comunicacao que utilizem a internet ea intranet
ue digam respeito a atuagao da Secretaria Municipal de Saude;.
VII - elaborar a proposta orcamentaria da Secretaria;
torar, orientar e executar as atividades de movimentacao dos creditos orcamentarios
etencia da Secretaria;
tividades da Se
-- Homologar folhas de pagamentos.
VI - assessorar e preparar campanhas de divulgacaio do trabalho da Secretaria Municipal de
Art. 11 Compete a Divisao de Transporte e Apoio Operacional
pal de Saude
I - a coordenacao, orientacao, controle e fiscalizacao na observancia das normas e instrucoes, dos.
VIII - manter o arquivo de informacoes sobre a Secretaria Municipal de Saude;
II - administrar contratos de manutengao corretiva e preventiva da frota pertencente a Secretaria
icipal de Saude.
XI - executar outras tarefas correlatas e inerentes as responsabilidades da Assessoria de Comunicagao.
III- Provi
tros de saude fora do Munic
quando os recursos medicos locais forem insuficientes, com articulagao com o de agendamento e
Art. 6 Ao Conselho de Saude compete
I - formular estrategias para o controle da execucao da politica de saude, inclusive nos aspectos
ublica para atendimento das necessidades da populacao do Município, no que se refere a tratamento
medico hospitalar fora de domicilio
REFEITURAMUNI

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ESTADO DO Piauí
BARRAS
ESTADO DO Piauí
BARRAS
100-000-Barras-Piauí
54.100-000-Barras-Piauí
V - administragao das ambulancias e outros equipamentos de transportes na area de saude publica;
IX - Conhecer a distribuigao, a magnitude ea tendencia das Doengas e Agravos Nao Transmissiveis.
dados da
DANTes
Secretaria relativo a tratamento fora de domicilio e transporte de pacientes, articuladamente com os
X - Apoiar Politicas Publicas de Promogao da Saude, em
especial, no que se refere ao movimento por
orgaos afins da Administracao Municipal.
ambientes saudaveis e reorientacao das praticas de saude de modo a permitir a interagao entre saude,
Art. 12 Compete a Divisao de Folha de Pagamento
XI - Estimular a articulagao entre vigilancia em saude, cuidado integral e promogao da saude, atraves
da realizacao
ir a despesa com pessoal da folha de pag
s,entre outros
gional
siderando as cara
servidores junto ao orgao competente, quando for o casc
te a Divisao de
lotacoes e demais caso
Art. 13 Compete a Divisao de Politicas Publicas
III - recebimento de animais entregues pela populagao. O CCZ so pode receber animais, quando houver
I - planejamento, implementacao e avaliacao de politicas publicas;
III - monitoramento de politicas publicas;
IV - as instalacoes de canil do CCZ sao adequadas pai
ra a Vigilancia e Controle de Zoonoses de
IV - articulacao de instituigoes e politicas publicas;
com abrigos de animais
V- lideranca
gica;
ntificacao de situ
VI - gestao de unidades, equipes, projetos, processos e recursos publicos;
nto de ar
is.O CCZ so pode realizar
ecolhido
Art. 14 Compete ao Departamento de Vigilancia em Saude
mentacao, abrigo,higienizacao, exame clinico basico c
Saude;
dado o
aparel
especificas,ex
II - elaborar e divulgar informacoes e analise de situacao da saude que permitam estabelecer
clinicos laboratoriais, bem como a realizacao de procedimentos cirurgicos/anestesicos ea internagao,
politicas de saude animal pertencente a outras areas;
Conr leoordener a execugas, das atividades relativas a disseminagao docuso da metodologia
conforme os programas oficiais do Ministerio da Saude.
oes de p
Art. 19 Compete a Divisaio de Vigilancia em Saude Ambiental
IV - coordenar a execugao das atividades relativas a prevengao e ao controle de doengas e outros
agravos a saude;
I - monitorar a qualidade de agua, ar e solo;
cesso de elaboracao e acomy
ais que afetar
ma saude humana
III - desenvolver agoes de prevengao e controle de exposigao a contaminantes ambiente;.
fortalecam a capacidade de gestao do SUS, no nivel Municipal, na area de Vigilancia em Saude
vII
V - gerenciar riscos a saude humana
acao de desastres naturais e acidentes com produtos perigosos;
acoes de Vigilancia em Saude
VI - promover a saude e reduzir agravos.
normas e acoes de educacao, comunicacao e mobilizagao social referentes
IX - prestar assessoria tecnica e estabelecer cc
eracao com outros municipios visando potencializar
Art. 20 Compete a Divisao de Vigilancia Sanitaria de Saude do Trabalhador
CIPAL DE BARRAS-PI
Centro-CEP 64.100-000BarrasPiaui
n 491CentroCEP:64.100-000BarrasP
ESTADO DO Piauí
BARRAS
ESTADO DO Piauí
BARRAS
.100-000 - Barras - Piauí
X- Promover a integragao das estruturas operacionais da Vigilancia, bem como a articulacao com a
Rede de Atengao a Saude
taria Municipal de S
II - definir a politica de fiscalizacao em saude publica nos estabelecimentos sujeitos ao controle
Art. 15 Compete a Divisao de Vigilancia Epidemiologica
sanitario no Município;
monitoramento das condicoes sanitarias de produtos, ambientes, servicos de saude eI - normatizar e definir instrumentos tecnicos relacionados aos sistema
as de informagoes sobre doencas
saude ambiental;
de notificagao compulsoria e doengas sob monitoramento;
a saude
mportancia para a saude publica;
tes ambientais
onitorar o comportamento epidemiologico das doencas sob vigilancia e agravos inusitados aa vigilancia e
saude;
IV- coordenar a investigacao de surtos e epidemias, em especial de doencas
entes, e de etiologia
desconhecida ou nao esclarecida, e de eventos adversos temporalmente associados a vacinacao;
Art. 16 Compete a Divisao do PNI
incia Sanitaria
rmatizar e supervisionar as salas de vacinas do Município;
1 - definir a politica de fiscalizagao de saude publica nos estabel
zacao de imunobiologicos;
lidam diretamente
o de Saude - SUS
III - desenvolver agoes de prevengao e de intervengao, visando minimizar os problemas sanitarios,
em geral;
volver acoes de orientacao da consciencia sanitaria, bem como comunicar o risco sanitario
a populacao;
over as acoes de vigilancia sanitaria, no ambito de sua competencia, nas empresas publicas e
ativos que visem a prevengao de doengas decorrentes
I - coordenar e avaliar as agoes de vigilancia epidemiologica de doengas transmissiveis de interesse a
das condigoes existentes nos ambientes de trabalhoy
- promover co monitoramento das condicoe
itarias de produtos, ambientes, servigos de saude
cas de veiculacao hidrica e alimentar
isa cientifica ea ed
da vigilancia
b) Doencas respiratorias e imunopreveniveis
sanitaria e da saude publica, visando a aperfeigoar o controle ea resolugao dos problemas de saude;
d) Zoon
s agravos de im
portancia epidemiologica.
iscalizag
HI - elaborar normas tecnicas e operacionais relativas as agoes de promogao a saude, prevengaio e
IX - prestar assessoria nas agoes de prevencao e controle de infeccao na rede de estabelecimentos de
controle das doencas transmissiveis e agravos de interesse a saude publica em articulacao com as
Municip
congeneres);
nais coordenac
ia, os locais de fabricacao,
III - monitorar as informagoes relativas aos agravos e doencas Transmissiveis, por meio dos sistemas
armazenamento, distribuigao e venda de produtos e de prestagao de servigos relativos a saude, em caso
ficiais de informacao em articulacao com as demais coordenacoes;
violacac
pertinente
saude
IV - pro
te junto em parceria com as demais coordenacoes;
as areas
capacitar profissionais de vigilancia em saude;
Epidemiologica, Saude do Trabalhador, Vigilancia e Controle de Zoonoses e demais unidades da SMS
e, com a Secretaria Municipal de Fiscalizagao bem com orgaos e Entidades e associagoes, buscando
racao
controle de doencas transmissiveis e agravos de interesse a saude publica, em articulagao com as
XII - exercer outras atividades compativeis com a natureza de suas fungoes e as que lhe forem
atribuidas pelo Diretor de Vigilancia em Saude.
VIII -
de doencas
transmissiveis e agravos de interesse a saude publica, em articulagao com as coordenagoes;.
Art. 22 Compete a Divisao ia de Sistema de Informacao em Saude
EFEITURAMU
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccXC
KKI
ESTADO DO Piauí
BARRAS
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BARRAS
100-000-Barras-Piauí
le Azevedo,n-Centro-CEP.64.100-000-Barras-Piauí
I - administrar e manter os sistemas operacionais e demais insumos tecnologicos necessarios ao
II - estabelecer e acompanhar indicadores de acompanhamento dos servigos de Informagao em Saude;
V - cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas relativas a sua area de atuagao.
Art. 27 Compete a Divisao do Emulti
IV - administrar as instalagoes da central de processamento de Dados (CPD);
manter a infraestrutura necessaria a Adm
inistragao dos Bancos de Dado
de copia de seguranca e recuperacao de dados processados no
IV -Definir junto a equipe atividades a serem desenvolvidas, de acordo com o diagnostico de territorio
CPI
igos em producao CPD;
IX - desenvolver, manter
divulgar metodos e instrumentos
acao e analise de
VII
- mediar a integracao dos profissionais do EMULTI com as equipes de saude da rede de atencao
XI - planejar e coordenar as atividades necessarias ao desenvolvimento, a implantagao ea manutencao
Municipal
los sistemas voltados a otir
informacoes disponibilizadas
Art. 28 Compete a Divisao da Academia da Saude
dos dados das acoe
I - promover articulagaio com os demais pontos da rede de atengao a saude no Município, bem como
nformagao em saude
nar na Acade
a da saude um
producao,
gnificacao e vivencia de
Art. 23 Compete a Divisao de SIM e SINASC
naridade na producao do conh
ecimento e do cuidado;
IV - Des
envolver a atengao a saude nas linhas de cuidado, a fim de promover o cuidado
I - executar as atividades de verificagao de obitos eo esclarecimento de causa mortis, conforme
Integral;
gulamentacao
pelo
Saude
SUS;
romover a convergencia de projetos ou programas nos ambitos da saude, educacao, cultura,
II -recep
ar os familiares, prestando todas as informagoes nc
assistenc
rocedimentos
legais;
VI - Promover mobilizagao comunitaria com a constituigao de redes sociais de apoio e ambientes de
III - promover diagnosticos eo acompanhamento de surtos ou casos isolados de doencas
mergentes
convivencia e solidariedade, bem como, modos de vida mais saudaveis
do sistema de informagao de mortalidade do SUS, buscand
esclarecer a causa mortis de todos os obitos;
Art. 29 Compete a Divisao do programa agente comunitario de saude - ACS
IV - estabelecer diretrizes e normas tecnicas;
icipio;
s eSF,a delim
VI - estabelecer prazos para o envio de dados pelo nivel Municipal;
II - assessorar as eSF na reducao das inconsistencias e acompanhar nos sistemas de informagao da
saude a evolucao ea qualidade do cadastramento dos usarios do SUS e do lancamento da producac
VIII - divulgar in
dos ACs
Art. 24 Compete a Diretoria de Assistencia Integral a Saude
Municipal de Gurupi informados sobre a necessidade dos materiais de trabalho dos ACs (graficas,
anejar, moni
itorar e avaliar agges e projetos estrategicos da Diretoria de Atengao a Saude;
II - realizar analise de viabilidade das agoes e projetos estrategicos propostos pela Diretoria de Atencao
participacao de ACS de duas ou mais Unidades de Saude da Familia.
Saude e se
III - captar recursos para a viabilizagao, implantacao ou implementagao de agoes, projetos e progra
Art.30 Compete a Divisao Bolsa Familia/PSE e Saude da Crianca
- assessor a Diretoria de Atencao a Saude na articulacao com entidades representativas da sociedade
civil organizada;
ue couber ao Município;
REFEITURA
IPAL DE BARRAS-PI
PAL DE BARRAS-PI
Centro -CEP.: 64.100-000 Barras
n 491 - Centro CEP.: 64.100-00 - Barras - Piauí
ESTADO DO Piauí
DBARRAS
ESTADO DO Piauí
BARRAS
00-000-Barras-Piauí
esforgos empregados na atengao voltada aos
VI - assessorar a Diretoria de Gestao de Trabalho e Educacao em Saude na coordenacao de propostas
cada a gestacao,parto,nasciment
ao recem-nascido,
alidade do
ementar saudavel;
VII - acompanhar o crescimento e desenvolvimento da crianga;
lades da Diretoria
VIII - prevenir as atividades compativeis com as suas funcoes ou que lhe forem atribuidas pelo
obito infantil, fetal e
- identificar criangas de risco ao nascer
Diretor de Atencao a Saude
Art. 25 Compete a Diretoria de Atencao Basica
Art. 31 Compete a Divisao Saude da Mulher/Homem/Adolescente e Idosc
lhorem a ges
ampliem a oferta ea resolubilidade das ag8es
tualizacao do
coes estabelecidas, mediante
II - coordenar e/ou executar as estrategias de saude da familia, agente comunitario de saude e de
infecgoes sexualmente transmissiveis e revenir a violencia de genero e obstetrica;
lementacao de rede de referencia em todo o municip
ngao Basica do Município
homens, ampliar o horario de funcionamento das Unidades Basicas de Saude (UBS), promover grupos
IV - implementar e acompanhar a execugao das agoes de saude do Município,
de discussao sobre masc
mpanhar a execucao das agoes e politicas de saude do Ministerio da Saude e
nidade e
etaria Estadual de Saude e executar outras acoes e atividades que lhes forem determinadas pelos.
III - atengao Integral a Saude de Adolescentes enfatiza a promocao a saude, a prevencao de agravos e
6rgaos superiores;
a gravidez nao intencional ea reducao da morbimortal
or causas externas
I - contribuir para a reorientacao do modelo de atencao a saude do Município por meio da adocao da
dicadores de Saude da I
ao Ido
apoio a formulacao
VII - fortalecer a implantacao de redes de Atencao Basica / Saude da Familia no Município
te em areas descobertas pela atencao, e auxiliar na transicao da rede de servicos de
dosas no SUS
Aten
ao Basica tradicionais para atuarem como servicos de Atencao Basica / Saude da Familia no
VIII - rever normas e diretrizes para o desenvolvimento da estrategia Saude da Familia na medida em
V - desenvolvimento de agoes de prevengao a violencia contra a pessoa idosa e prevengao de quedas,
Governo Federal, em acordo com as esferas estaduais, regionais e municipais mediante pactuacao;
com as diversas politicas publicas.
tos tecnicos que facilitem a organizagao da Atengao Basica / Saude da.
apoio a realizacao de estudos e pesquisas para a promocao a saude da pessoa idosa
Familia
e educacao
Art. 32 Compete a Divisao de Atengao Secundaria e Terciaria
X - auxiliar na promocao de interca
bio de experiencias intermunicipais e interestaduais, busc
agao de tecnologias e conhecimentos voltados a Atengao Basica /Saude
executar as atividades, planos, programas e agoes de media e alta complexidade, assegurando o
da Familia;
XI - auxiliar no desenvolvimento de estrategias que compatibilizem a pratica das equipes de Atencao
coorder
Basica /S
III -
ordenar eo ambito Municipal e dos municipios do polo, as agoes assistenciais de
desenvolvimento das politicas do Ministerio da Saude, do Estado e das politicas municipais.
media complexidade ambulatoriais;
IV - avaliar as agoes de media complexidade;
Art. 26 Compete a Divisao Tecnica da UBS e SMS
o das Politicas da medio complexidade
VI - coordenar a implantacao do Termo de Compromisso de Garantia de Acesso dos municipios polo;
I - planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar os servigos de enfermagem;.
III - cumprir e fazer cumprir o Codigo de Etica dos Profissionais de Enfermagem;
complexidade ou atencao basica;
PREFE ITURAMUNICO

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ESTADO DO Piauí
*BARRAS
ESTADO DO Piauí
BARRAS
100-000-Barras-Piauí
Rua General Taum
CEP.: 64.100-000 - Barras - Piauí
IX - executar outras agoes e atividades que lhes forem determinadas pelos orgaos superiores..
IV - efetuar os langamentos pertinentes a gestao de estoques referentes as compras de bens relativos
Art. 33 Compete a Divisao de Regulacao, Controle e Avaliacao
a insumos estrategicos para a saude;
I - supervisionar a elaboragao dos planos, programas e normas desenvolvidos pelas coordenadorias
V - elaborar relatorios sobre a armazenagem e distribuigao das compras de bens relativos a insumos
auditoria, controle e avaliagao nas unidades executivas de saude integrantes do sUs e da rede
Art. 41 Compete a Divisao de Atencao a Saude Bucal/CEO/LRPD
III - construir, normatizar e divulgar os diversos fluxos assistenciais da rede por nivel de hierarquia e
incipio de resolutividade
I - planejar, coordenar e acompanhar a assistencia especializada em saude bucal e urgencia
de cooperacao tecnica aos municipios na utilizacao de instrumentos de
odontologica ofertada nas unidades da rede Municipal de saude;
le recursos, reduzindo os custos dos atendimentos e gerando melhor qualidade
II- planejar e coordenar campanhas de prevencao de doencas bucais, visando conscientizar a populacao
sobre a importancia dos cuidados e promover habitos saudaveis;
III - participar na definigao da politica de atengao adotada pelo Município na area da saude bucal para
Estado;
implementagao das agoes no setor de saude bucal;
rio a sua area de atuacao; 9. impleme
ilizados pelo DATASUS, quanto ao cadastro de servicos versus
IV - elaborar, acompanhar e coordenar a implantagao e implementagao dos manuais de normas e
necessidade da populacao assistida;
rotinas da area de odontologia na rede de assistencia, subsidiar o processo de implantacaio e
VIII - subsidia
s de informacoes do SUS, racionalizando e agilizando o envio
implementacao de planos, projetos e programas de saude, na area saude bucal, em conjunto com os
demais setores, e aquisicao de equipamentos, materiais e insumos da area de odontologia.
IX - realizar estudos para aperfeicoamento e utilizacao dos instrumentos de avaliacao e controle dos
V - Buscar integracao dos setores da Secretaria Municipal de Saude e outras secretarias, avalia o
tizagao e padronizagao das tecnicas e procedimentos
servico odontologico, que compreende atencao basica e especializada atraves do Centro de
relativos a area de controle, avaliacao e regulacao;
Especialidades Odontologicas (CEO e LRPD)
XI -participar
xiI - planejar, organizar, dirigir e controlar a execugao dos planos, programas, ag8es e atividades da
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Art. 43 Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 34 Compete a Diretoria de Marcacao de Consultas e Exames
Art. 35 Compete a Coordenacao do Laboratorio de Analises Clinicas
supervisionar os tecnicos de laboratorio, elaborar manuais de biosseguranga e boas praticas
EDILSON
SERVULODE
as fisicas
laboratorios, garantir o cumprimento das normas e regulamentag8es do setor, promover uma cultura
Prefeito Municipal
uidados de saude, Au
zacao, Melhorar a qualidade de vida
los pacientes, Promover a integralidade do cuidado, Reduzir o risco de infeccoes
REFEITU
do n 491Centro CEP: 64.100-000

ESTADO DO Piauí
BARRAS
00-000-Barras-Piauí
ESTADO DO Piauí
BARRAS
I - supervisionar e controlar a execugao de atividades referentes
prestacao de assistencia de
entro-CEP64.100-000-Barras-Piauf
nergencia;
Email: secmun
r as atividades da area e prove-la de recursos
necessarios ao desenvolvimento das agoes
PROMULGACAO DE LEI
trativo necessario a agilizacao ea eficiencia dos servicos;
Art. 38 Compete a Divisao do CAPS
I - Coordenar a rede de cuidados em saude mental no ambito Município;.
Apoiar a capacitagao das equipes de atengao basica, servigos e programas de saude mental no
III - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais
seguinte lei:
ados pela Portaria/SAS/MS n 341 de 22 de agosto de 2001
no Município;
Coordenar atividades especificas do CAPs, entre as quais: atendimento individual
medicar
xecutadas pc
Lei n 892/2025 - GP/PM, de 26 de marco de 2025, *TRATA SOBRE A
ndo a integracao do paciente na comunidad
amiliar e social.
COMPETENCIA E REESTRUTURA DA Secretaria Municipal DE
isao do trabalho dos profissic
EDUCACAO (SEMED)".
Art. 39 Compete a Divisao do Centro de Reabilitacao
o, Ambulatorio de Especialidades e Centro de
Atendimento do Transtorno Especto Autismo-TEA
I - gerir o atendimento especializado a pessoas com deficiencia,
I - prestar atendimentos na modalidade de reabilitacao;
om Transtorno do Espectro Autista (TEA) a Atengao Especializada
IV - assegurar assistencia universal e gratuita a esse publico, observando os principios e legislacoes
SUS;
V-reali
(RCPD).
EDILSON
Art. 40 Compete a Divisao de Assistencia Farmaceutica
SERVULO DE
ao de rec
ao das c
estrategicos para a saude, de acordo com o plano logistico integrado da Secretaria de Saude;
315
II - acompanhar a execucao do plano de recebimento, armazenamento e distribuicao das compras de
III - receber, conferir, armazenar e conservar as compras de bens relativos a insumos estrategicos para
Prefeito Municipal
a saude
REFEITURA MUNIC
Rua General Taumaturgo de Azevedo,n491-Centro CEP.:64.100-000-Barras-Piau