Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/02/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 1 O 1, Centro, CEP: 64.150-000

"Juntos Escrevendo uma nova história "

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025/PMMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025/PMMO/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CON­ SIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Fede­ ral nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu to­ das as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em espe­ cial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 00 l /2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência , a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMMO/PI, conforme descrito abaixo: Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal Fran­ cisco de Oliveira Melo - Anexo, visando atender às necessidades da Prefeitura Munj­ cipal de Matias Olimpio-PI, proporcionando espaço adequado para a realização de atividades conforme as exigidas para o funcionamento do espaço.

- Favorecida: Maria Teima da Costa
- CPF: 987.735.503-53
- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições do Arti­ go 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de invia­ bilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 14 de janeiro de 2025

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça Sã o Miguel, 1 O 1, Centro, CEP: 64.150-000

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CON­ SIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Fede­ ral nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu to­ das as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em espe-­ cial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 001/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência , a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMMO/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olimpio­ PI, proporcionando espaço adequado para a realização de atividades conforme as exi­ gidas para o funcionamento do espaço.

- Favorecido: Maria Da Conceição Barbosa Silva
- CPF; 386.242.813-34
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no­ caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições do Arti­ go 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de invia­ bilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Genivaldo Nascimento AJmeida Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

ºJuntos Escrevendo uma nova história "

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CON­ SIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Fede­ ral nº. 14.133/2 1, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu to­ das as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em espe­ cial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 001/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMMO/Pl, conforme descrito abaixo: Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento das atividades da Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais (APAE), visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio-PI , proporcionando espaço adequado para a realização de atividades conforme as exigidas para o funcionamento do espaço.

- Favorecida: Vera Lúcia Borges Pereira
- CPF: 373.165.833-04
- Valor Mensal: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições do Arti­ go 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de invia­ bilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO- PI CNPJ.: 06.554.182/0001·29 Praça São Miguel, nº 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato Contrato nº. 013/2025

A Comissão de Contratação de Licitações toma pública a efetivação de procedimento de inexigibilidade de licitação para Contratação de Prestação dos Serviços de Engenheiro para acompanhamento fiscalização das obras do Município , elaboração de levantamento de obras, orçamento, medições, monitoramento do Sistema SIMEC e Outros Serviços relacionados as obras e serviços de Engenharia, na conformidade da Lei 14.133/21, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.

- Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025
- Contratante: MUNICIPIO DE MA TIAS OLÍMPIO - PI, pessoa jurídica de direito público , com sede na Praça São Miguel, 101, Centro, Matias Olímpio , Estado do Piauí, inscrito no CNPJ(MF) sob on.º 06.554.182/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Genivaldo Nascimento Almeida.
- Contratado: EMANOEL DA COSTA PESSOA SEGUNDO, brasileiro, Engenheiro Civil, Registro Nacional 1918827800 CREA 35872, CPF nº. 060.621.833-50, Residente e domiciliado na Rua Amarante, 5185, Alto Alegre, Teresina - PI.

Objeto da licitação : O presente contrato tem por objeto a Contratação de Prestação dos Serviços de Engenheiro para acompanhamento fiscalização das obras do Município, elaboração de levantamento de obras, orçamento, medições, monitoramento do Sistema SIMEC e Outros Serviços relacionados as obras e serviços de Engenharia.

- Suporte Legal: Normas gerais da Lei nº 14.133/21 (art. 74, Ili, e) e demais dispositivos legais pertinentes.
- Fonte de Recursos: FPM / ICMS / Recursos Próprios, IPV A, Conta Movimento e outros.
- Vigência Contratual: 12 (dozes) meses de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

Matias Olímpio, 12 de fevereiro de 2025.

Ruten Keliane da Costa Lima Presidente da Comissão de Contratação

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, Praça São Miguel, 101 Centro CEP: 64150-000.