Município: Pedro II
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 17/01/2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

EXTRATO DE CONTRATO N" 008/2025/PMPU/PI

INEXIGI. BILIDADB N·. 001/202S- PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 071/2025- PMPU/PI

OBJRTO: Contratação de empresa cspcciali7.ada para prestação de serviços tb=nicos de assessoria e consultoria, na 6rca de contabilidade p6blica., para atender as necessidades Prefeitura Municipal de Pedro ne suas secretarias/PMPU/PI.

CONTRATADO: SCP ASSliSSORIACONTASIL LTDA - ME.

CNPJ: 07.917.606/0001-35

CONTRATANTE: O MUNICIPJO 0B PEDRO li PI, através da Secretaria Municipal de Admlntstraçlo, CNPJ N 1 06.553.929/0001-2-4, Secretaria Municipal de Assl$tlnda Social CNPJ N 11: 18.675.472/0001-00, Secretaria Municipal de Educaçlo Inscrita no CNPJ N 11 06.074.890/0001-62 e Secretaria Municipal de Sadde, lnscrtta no CNPJ N·: 11.69f.167/0001-16.

VALOR DO CONTRATO:

- ~mensal:

Prefeitura Municipal - RS 10.000,00 (Dez mil reais) Secretaria Municipal de Sa\Kle e Hospital - RS 4.000.00 (quatro mil ceais) Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB) - R$ 4,000,00 (quatro mil reais) Secretaria Municipal de Assistencia Social. - RS 4.000,00 (quatro mil reais) Fundo do Direito da Criança e do Adolescente. RS 4.000,00 (quatro mil reais)

- PREÇO ANUAL:

Prefeitura Municipal - RS 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) Secretaria Municipal de Saíade e Hospital - RS 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB) - R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) Secretaria Municipal de Assistencia Social. - RS 48.000,00 (Quarenta e oito reais) Fundo do Direito da Criança e do Adolescente - R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

AdJclonal de orçamento (pareda 6nka):

- Prefeitura Municipal - R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
- Secretaria Municipal de Saúde e Hospital - RS 4.000,00 (quatro mil reais)
- Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB) - RS 4.000,00 (quatro mil reais)
- Secretaria Municipal de Assistencia Social. - R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
- Fundo da Criança e do Adolescente. R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

SUPORTE LEGAL: Lei n· 14.133, de t·deabr11de2021 com l'undamento noArt. 72 e 74, lnc. 111,c, edemalsleglslaçõe s aplldvels. VJGéNCIA: 12 (dozt:) meses. DATAASSINATtJRk 09/01/2025

DOTACÃO ORCAMENTÁRIA·

| OOTACÃO DIH"_._ENTÃRlA | PROJETO DE ATMDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE REOJRSO |

| 10.301.0011.2030.0000 | 2030 | 33.90.39 | soo |
| 10.301.0011.2032.0000 | 2032 | 33.90.39 | soo |
| 08.244.0003.2048.0000 | 2048 | 33.90.39 | soo |
| 08.244.0003.2049.0000 | 2049 | 33.90.39 | soo |
| 12.361.0008.2016.0000 | 2016 | 33.90.39 | soo |
| 04.122.0002.2009.0000 | 2009 | 339035 | soo |
| 04.122.0002.2009.0000 | 2009 | 339039 | soo |
| 10.301.0011.2039.0000 | 2039 | 33.90.39 | 600 |
| 10.301.0011.2034.0000 | 20"'4 | 33.90.39 | 600 |
| 10.301.0011.2046.0000 | 2046 | 33.90.39 | 621 |
| 08.244.0003.2055,0000 | 205S | 33.90.39 | 660 |
| 08.244.0003.2056.0000 | 2056 | 33.90.39 | 000 |
| 08.244.0003.2058.0000 | 20S8 | 33.90.39 | 000 |

Pedro ti (PI), 09 de Janeiro de 2025.

Publique-se. Elisabete Rodrigues de O, Nunes Brandão Prefeita. Munlclpal/PMPII/ PI.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP,64.255-000 - PEDRO II- PI

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N·. 001/2025/PMPJI/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 071/2025/PMPll/PI

;:S,o ';1!'!°: =; Dd;1;1lÇÁu~ti~==~f:-ix!';,en: Artigo 74, Inciso m , da Lei Jo ~ ederaJ n º. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cwnpriu todas as exig&icias legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Lldtaçlies, RATIFICO 9 ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXICIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO nº 001/2025/PMPUIPI.

Autorl%~ em consequfncla 9 a contrataçlo nos tennos da justificativa expedida pela Comissão Pennanente de Licitação CPL/PMPII/PI. conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada para. prestação de serviços t~cos de aMcssoria e consultoria, na área de contabilidade pública. para atc:odcr as necessidades Prefeitura Municipal de Pedro li e suas secretarias/PMPII/PI.

- Favorecido: SCP ASSESSORIA CONT ABIL L TDA - ME.
- CNP.J: 07.917.606/0001-35
- Vlgfncla: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valores conforme abaixo;
- Preço mensal:

Prefeirura Municipal - R$ I0.000,00 (Dez mil reais)

Socretaria Municipal de Saúde e Hospital - RS 4.000,00 (quatro mil reais)

Socretaria Municipal de Educação (FUNDEB) - R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Secretaria Munici.pal de A ssist&ci.a Social. - R.$ 4.000.00 (quatro mil reais)

Fundo do Direito da Criança e do Adolescente. -

R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

PREÇO ANUAL:

- Prefeitura Municipal - RS 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)

Scc:rctaria Municipal de Saúde e Hospital - R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB) - R$ 4 8.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

Socretaria Municipal de Assistência Social. - R$ 48.000,00 (Quarenta e oito reais)

Fundo do Direito da Criança e do Adolescente - R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

Adicional de orçamento (parcela única) :

- Prefeitura Municipal - R$ 10.000,00 (Dez mil ceais)
- Secretaria Municipal de Saúde e Hospital - RS 4 .000,00 (quatro mil reais)
- Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB) - R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

· Secretaria Municipal de Assistlncia Social. - R$ 4.000.00 (quatro mil reais)

· Fundo da Criança e do Adolescente. -

- F undamento Legal: Artigo 74, In ciso m, da Lei Federal n·. 14.133/21.

R$ 4.000.00 (quatro mil reais)

- .Justlflc::atlva: Anexa nos autos do Processo Administnativo de lnexigibilidade de Licitação nº 001/2025/PMPll/PL

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no c::aput do Artigo 72 da Lei Federal n·. 14.133/21, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administnativo.

Gabinete da Prefeita, em 08 de janeiro de 2025.

ld:OF8BEEFC9947EF1C

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça D omingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 -PEDRO II- PI

EXTRATO DE CONTRATO N· 009/2025/PMPII/PI

INEXIGIBILIDADE N ·. 002/2025 -PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N · 072/2025- PMPII/PI

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte e consultoria econômica, financeira, técnica , jurídi ca, e atuária, assim como a realização da comp ensação previdenciária - COMPREV, do município Pedro 11/PMP!l/Pl.

CONTRATADO: ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 01.442.338/0001-66

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRO 11/PMPI/Pl,através do Fundo Previdenciário, CNP] N ' 15.237.479/ 0001-51.

VALOR MENSAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Observação: Para os serviços de compensação previdenciária (COMPREV) será feito o pagamento de R$0,15 (quinze centavos de real), como cláusula de sucesso, a cada R$1,00 (um real) obtido com a arrecadação da compensação previdenciária, compreendo está o fluxo, fluxo pro-rata e estoque

SUPORTE LEGAL: Lei n º 14.133, de 1 ° de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, lnc. 111, c, e demais legislações aplicáveis. VIGÊNC IA: 12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

09/01/2025

DOTA -O OR MENTÁRIA :

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PROJETO DE ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE RECURSO |

| 09.272.0002.2060.0000 | 2060 | 33.90.35 | 430 - Recurso vinculado ao RPS - taxa administrativo |

Pedro li (PI), 09 de janeiro de 2025.

Publique-se. Robério Gomes Galvão Leite Presidente do Fundo de Previdência

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO 11PI

lNEXlGIBlLIDADE DE LICITAÇÃO N'. 002/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO ' 072/2025/PMPlliPI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso m, da Lei Federal n°. 14.133/21 , e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigê ncias legais. e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO aI EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIME TO Nº 00212025/PMPII/PI.

Autorizo, cm consequência , a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMPII/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte e consultoria econômica, financeira, técnica,jurídica , e atuária , assim como a realização da compensação previdenciária - COMPREV, do município Pedro 11/PMPII/PI.

- Favorecido: ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
- CNPJ: 0l.442.338/0001-66
- Vígência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por 12 (doze) meses.
- Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
- Observação: Para os serviços de compensação previdenciária (COMPREV) será feito o pagamento de RS0,15 (quinze centavos de real), como cláusula de sucesso, a cada R$1 ,00 (hum real) obtido com a arrecadação da compensação previdenciária , compreendo está o fluxo, fluxo pro-rata e estoque
- Fundamento Legal: Artigo 74. Inciso III. da Lei Federal nº. 14.133/21.
- J ustificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação n"' 02/2025/PMPIVPI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, cm especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/21, e que, após, o presente expediente seja devidamente jW1tado aos autos do Processo Administrativo.

Pedro 1.1 - PI. em 08 de janeiro de 2025.

Elisabete Rodrigues de o. NWlCS Brandão Prefeita Municipal IPMPII/)>J

Robé rio Gomes Galvão Leite

Presidente do FW1do de Previdê ncia