Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/01/2025

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Mur
SAO JOAODACAWRBRAMA
Av.Sao Joao Batista,580-Centro
SAO JOAO DA CANABRAVA
LEI Municipal N 391 DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria N 27 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
dispoe sobre reajuste do piso salarial do
magisterio, dos professores da rede
"Dispoe sobre a concessao de licenga para o exercicio.
Municipal de ensino, conforme especifica
e da outras providencias.
do mandato de vice-prefeito ao servidor efetivo Jose
Gregorio de Sousa da outras providencias'
O pREFEITO DO Município DE SAO JOAO DA CANABrAVA, ESTADO DO
eguinte Lei
O PREFEITO Municipal DE SAO
Art. 1o - Fica REAJusTADO, o piso Municipal dos professores da Rede Municipal de
JOAODA
Ensino deste Município, pelo indice de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centesimos), por
CANABRAVA,ESTADO DO Piauí, o Sr. ELSON S/LVA DE SOUSA, no uso de atribuicoes
centos, tendo como base a fixagao do percentual do Piso Nacional dos Magisterio, por meio
legais que Ihe confere a Constituigao Federal e da Lei Organica do Município, e,
da Portaria Interministerial no 13/2024, fixando o Piso Municipal em R$ 4.867,77(quatro mil,
oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos)
Art. 2o - Os recursos para atendimento da despesa decorrente desta Lei sao os previstos
Municipal JOSE GREGORIO DE SOUSA que solicita o licenciamento do cargo publico
no Fundo Municipal de Educagao (FUNDEB) e no Orçamento Anual da Prefeitura Municipal
efetivo Municipal para que possa exercer o cargo de Vice-Prefeito do Município de Sao Joao
para o exercicio financeiro de 2025.
da Canabrava-PI;
Art. 3o - Esta Lei entra
Considerando que requerente fez a opcao pela
janeiro de 2025.
remuneracao do cargo publico efetivo de Professor que ocupa no Município de Sao Joao da
Canabrava, em detrimento a remuneracao do cargo eletivo de vice-prefeito, conforme dispoe
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao da Canabrava-Pl, aos vinte
a Constituigao Federal;
Considerando, ainda, o parecer juridico emanado da
ente ao pleito
ELSON SILVA DE SOUSA
RESOLVE:
Prefeito Municipal
Art. 1o - Conceder licenga do cargo publico efetivo que
Numerada, registrada e Publicada, pela Secretaria Municipal de Administragao, no Atrio da

ocupa o servidor JOsE GREGORIO DE sOUSA para o exercicio do mandato de Vice-
Prefeito (2025/2028).
Art. 2o.Deferir
servidor JOSE

GREGORIO DE sOUSA que fez a opcao pela remuneragao do cargo publico efetivo de
Portaria N 26 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO Municipal de Sao Joao da Canabrava, Estado do Piauí, no
XIII e Xxvill; artigo 109, inciso 1 da Lei Organica do Município,
Professor que ocupa no Município de Sao Joao da Canabrava, em detrimento a
remuneragao do cargo eletivo de vice-prefeito, conforme dispoe a Constituigao Federal.
Resolve
Art.1-Nomeia a Ser
Art. 3- Os efeitos legais desta Portaria retroagem a 02/01/2025. Ficando
de identidade RG no 1.831.064 SSP-PI, inscrita no CPF 826.448.743-00para
cargo em comissao de Coordenadora de Escola DAS-2, lotada na Secretaria Municipal de
revogadas as disposicoes em contrario..
Educagao do Município de Sao Joao da Canabrava-PI.e
Art. 4- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, ficando
a 02/01/2025. Ficando
revogadas as disposigoes em contrario..
revogadas as disposicoes em contrario
Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, ficando
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao da Canabrava-Piauí, aos vinte e
oito dias do mes de janeiro de dois mil e vinte e cinco..
dias do mes de
ELSON SI
SILVA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EL$ON SILYA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Numerada, Registrada e Publicada, por esta Secretaria Municipal de

Secretaria Municipal de

A divulgacao virtual dos atos municipais.