Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/08/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNC IO

Praça Curral Novo, 5/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocê ncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇAO

PARA

Ref. Processo Administrativo nº: 092/2025

Assunto: Dispensa de licitação com fundamento legal no inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA O FORNECIMENTO ALMOÇO E ÁGUA MINERAL, NO EVENTO FESTA DO VAQUEIRO NA LOCALIDADE CACIMBAS, ZONA RURAL, NO DIA 02 DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE DOM INOCENCIO-PI, de interesse do Contratante.

A Prefeitura Municipal de Dom Inocênc io /PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade da PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS , PARA O FORNECIMENTO ALMOÇO E ÁGUA MINERAL, NO EVENTO FESTA DO VAQUEIRO NA LOCALIDADE CACIMBAS, ZONA RURAL, NO DIA 02 DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE DOM INOCENCIO-PI, conforme se observa no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer técnico do agente de contratação ;

Considerando a aná lise juridica ea incidência da hipótese delineada no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo \_ e DECIDO nos seguintes termos:

a. Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer juridico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta, por dispensa de licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, de interesse da

E-mail: cpldominocencio@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI, com a empresa: G PEREIRA DE SOUSA NETO - ME. CNPJ N° 29.877.428/0001-07, pelo valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). por 60 (sessenta) dias, tendo como fonte de recurso, o orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio -PI.

b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021.

Dom Inocêncio -PI. 21 de julho de 2025

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal de Dom Inocêncio - PJ

E-mail: cpldomlnocl!ndo@gmall.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOdNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000- Dom Inocêncio- PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

EXTRA TO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRA TO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO IFORNERCIMENTO

| CONTRATO | N°122/2025. |

| MODALIDADE | DISPENSA DE LICITAÇÃO N°047/2025 DL. |
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA O FORNECIMENTO ALMOÇO E ÁGUA MINERAL, NO EVENTO FESTA DO VAQUEIRO NA LOCALIDADE CACIMBAS, ZONA RURAL, NO DIA 02 DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE DOM INOCENCIO-PI |
| CONTRATANTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO- PI CNPJ Nº 23.500.002/0001-45 |
| CONTRATADO | GPEREIRA DE SOUSA NETO-ME. CNPJ N° 29.877.428/0001-07 |
| VALOR | R$ 21.000,00 (vinte e wn mil reais\ |
| FONTE DE RECURSO | FPM ICMS EOUTROS RECURSOS PROPRJOS |
| DATA DA ASSINATURA | 21/07/2025. |
| VIGENCIA | 60 (sessenta\ dias. |
| SIGNATARIO | Femande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE). Geraldo Pereira de Sousa Neto (CONTRATADô\. |

Dom Inocêncio -PI, 21 de julho de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

E-mail: cpldomlnocendo@gmall.com

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Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

CONTRA TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO | Nº 128/2025. |

| MODALIDADE | lnexi2ibilidade de Licitacão nº 025/2025 INEX. |
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA , PARA GESTÃO PÚBLICA DAS ROTINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM MÓDULOS ACADÊMICOS SEPARADOS POR GESTÃO, PROFESSORES E ALUNOS, DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO - PI |
| CONTRATANTE | APREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO - PI, CNPJ Nº 23.500.002/0001-45 |
| CONTRATADO | WVN COSTA EMPREENDIMENTOS ME, CNPJ Nº 24.181.485/0001-25 |
| VALOR | R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, totaliz.ando wn valor de R$ 96.000 00 (noventa e seis mil reais) |
| FONTE DE RECURSO | FPM, ICMS SME EOUTROS RECURSOS PROPRIOS |
| DATA DA ASSINATURA | 31 /07/2025. |
| VIGENCIA | 12 (doze\ meses. |
| SIGNATARIO | Femande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE). Wilian Venicios Ne2reiros Costa (CONTRATADO). |

Dom Inocêncio -PI, 31 de julho de 2025.

E-mail: cpldomlnocencio@gmail.com