Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/12/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
SAOFRANCISCO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
no ambito da Rede Municipal de Ensino de Sao
Francisco do Piauí e da outras providencias.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO Piauí,
ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuig&es legais, nc
te as constantes na Lei
demais participantes presente
Organica do Município e legislagao esparsa do ente Municipal
Art. 7 - Compete ao Conselho de Classe
RESOLVE:
I-Apresenta
DISPOSICOES INICIAIS
rendimento;
Art.1-Estabelecer
acao do desempenho dc
dotadas nas Unidades Escolar
res da Rede Municipal de Ensino
todas as suas modalidades.
II - Estabelecer mecanismos de recuperagao de estudos, concomitantes ao processo de ensino.
Art. 2 - Fica acrescidas, pelo presente, a todos os regimentos e documentos normativos das
escola
Portaria.
quando o resultado final de aproveitamen
apresentar duvida
apresentar acoes com sugestoes que possam aprimorat
DO CONSELHO DE CLASSE
Art. 4 -O Conselho de Classe
co Pedagogico d
tendo como responsabilidade pelo proc
Pedagogica
ecessidade do estudante
Secretaria MUN
ODO Piauí
CNPJ:10.775.572/0001-04
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
SAOFRANCISCO
Paragrafo Unico - Cabe a cada Unidade Escolar, a formalizagao do Conselho de Classe, para a.
avaliacao e encaminhamentos que se fizerem necessarios sobre o aproveitamento individual e/ou
coletivo dos estudantes, cuja deliberagao deve ocorrer - na forma disposta neste ato.
psicopedagogicos referentes ao processo de aprendizagem dos estudantes;
Art.8 - Para fins de avaliacao,o Conselho de Classe levara em conta os s
res diferentes areas de conhecimento de uma classe sob a liderang
pedagogico;
I - assiduidade;
III - um representante de pais/responsaveis de cada classe;
-conduta geral
IV - um coordenador pedagogico
III - notas obtidas nos componentes curriculares
V- um representante da diregao da unidade escolar.
IV - circunstancias diversas que tenham interferido na aprendizagem;
V - participagao e desempenho em atividades socioculturais, tecnicas, cientificas, esportivas c
Paragrafo Unico - Poderao, eventualmente, participar reprc
es da Secretaria Municipal de
recreativas.
DISPOSICOES FINAIS
Art.6-O Conselho de Classe re
Art. 9 - Com a finalidade de formalizar e otimizar o acompanhamento, o Anexo Unico desta
norma servira como Plano de Acompanhamento e Intervencao dos discentes
Art. 10 -- Esta Portaria podera ser objeto de regulamentagao por atos da Secretaria Municipal de
eracao;e
Educagao, bem como das respectivas unidades escolares, notadamente para fins de nomeacao de
II - ao final dos estudos obrigatorios de recuperagao para avaliar o desempenho academico.
a dinamica pedagogica e os resultados do ano letivo, a luz do projeto politico-
Art. 11 Esta portari
ntra em vigor na data da sua publicacao, ficando revogadas disposicoes
pedagogico.
em contrario.
S 1- O Conselho de Classe sera constituido por todos(as) os(as) professores(as) de diferentes areas
Gabinete da Secretaria Municipal de Educagao de Sao Francisco do Piauí/PI, ao 01 dia do mes
nga do(a) diretor (a) e coordenador(a) pedagogico(a).
de dezembro de 2025
DO PIAU
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO Piauí
EP:64.550-000
CNPJ: 18.775.572/0001-04
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edicao VcDLX
KRO
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO PIAUiI
SAOFRA
CISCO
DOPIAUI
DOPIAU
GIRLENE FERREIRA
Assinado de forma digital por
GIRLENE FERREIRA DE
GIRLENE FERREIRA DE BRITO
Secretaria Municipal da Educacao
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO PIAUIE
Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000
Sao Francisco do Piauí
CNPJ: 10.775.572/0001-04
ESTADO DO Piauí
SOPIAL

ANEXO UNICO
ESTADO DO Piauí
PLANO DE INTERVENCAO POS CONSELHO DE CLASSE
SAOFRANCISC
Unidade Escolar:
Enderego:
ESTABELECE
PROCEDIMENTOS
Telefone:
Município:
OPERACIONAIS PARA EFETIVACAO
DO PROCESSO DE AVALIACAO DA
Email do Coordenador
Email da UE:
APRENDIZAGEM
REDE
Pedagogico:
Municipal DE ENSINO E OUTRAS
PROVIDENCIAS
Codigo INEP/MEC
Outras Informagoes:
SERIE/ANO:
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO
TURNO:
COMPONENTE CURRICULAR:
Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, com fundamento na
Resolução CNE/CEB n 4, de 13 de julho de 2010; na Resolugao CNE n 7, de 14 de dezembro
de 2010 no Parecer CEE/PI n 64/98.
CONSIDERANDO a LDBEN 9394/96, cujo art. 12, inciso V, estabelece que as
Inicio
Terminc
instituigoes de ensino tem a incumbencia de "prover os meios para recup
eracao dos(as)
Periodo de
alunos(as) com menor rendimento", eo art. 24, inciso II, alinea a), que se refere a "promogao
PROBLEMA
Realizagao
RESULTADO
INDICA
os ou series das etapas da educacao basica;
ACOES
RESPONSAVEL
DETECTADO
ESPERADO
DOR
CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional LDBEN
Inicio Termino
9394/96, art. 24, que trata das regras comuns de organizagio da educacao basica, que trata da
verificagao do rendimento escolar como sendo continua e cumulativa, em que devem prevalecer
os aspectos qualitativos sobre os quantitativos;
RESOLVE
CAPITULO I
DAS DISPOSICOES GERAIS
Art. 1 - A avaliagao da aprendizagem, conforme estabelecido pela Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), visa analisar de forma global e integral o desempenho do estudante. Para
isso, e recomendada a utilizagao da avaliagao formativa, que considera os contextos e condigoes
de aprendizagem dos alunos, registrando informagoes para melhorar o desempenho escolar.
Secretaria Municipal DE EDI
ACAO DE SAO FRANCISCO DO Piauí
a678-
P:64.550-000
reira,678
cNPJ: r8.975572/0001-04