Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/02/2025

Art. 1. NomeAR os vereadores abaixo relacionados, para
comporem as COMISSOES PERMANENTES da Câmara Municipal
de Baixa Grande do Ribeiro, nos termos dos incisos I, II e III do
artigo 27 do Regimento Interno, durante o bienio 2025/2026.
A contratacao de que trata esse aviso sera efetivada por meio de contrato, carta-contrato,
nota de empenho de despesa, autorizagao de compra ou ordem de execugao de servico,
conforme disposto no art. 95 da Lei n 14.133/2021.
Concluida a presente Dispensa, o respectivo Termo de Autorizacao de Contratagao sera

determinar.
6.2. A impugnacao a qualquer destes itens devera ser formulada por escrito e encaminhada para.
o endereco eletronico do Item 7.1, durante o prazo do Item 2
RESOLVE:
7. DA FORMALIZACAO DA CONTRATACAO
8. DA DIVULGACAO

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
MANIFESTACAO DE INTERESSE DA ADMINISTRACAO PUBLICA EM OBTER
PROPOSTAS ADICIONAIS
DISPENSA DE Licitação 007/2025
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DOS
SERVICOS DE DIGITALIZACAO, TRATAMENTO DE IMAGENS, INDEXACAO
AUTOMATICA E ACONDICIONAMENTO DE DOCUMENTOSPARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
Diante da solicitacao do Secretario Administrativo da Câmara Municipal de Baixa
Grande do Ribeiro (PI), por meio do Documento de Formalizacao de Demanda - DFD anexo
cipal de
Baixa Grande do Ribeiro (PI), torna publico
contratacao de CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO
DOS
TRATAMENTO
IMAGENS
TENDER AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE
DO RIBEIRO-PI, conforme a seguir:
1. DO ENQUADRAMENTO LEGAL
de Licitagao
14.133/2021.
2.DO PRAZO
Em atendimento ao 3 do art. 75 da Lei n 14.133/2021, a Câmara Municipal de Baixa
oferecimento de propostas dos dias 25 a 17/02/2025.
3.DA FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS E SOLICITACAO DE INFORMACOES
Durante todo o prazo do Item 2, os interessados poderao enviar suas propostas ou
solicitar
atraves
contratacaodiretacmbgr@gmail.com ou diret
e na sede da Câmara Municipal de Baixa
Grande do Ribeiro, na rua Marcos Vieira, 1621, centro.
4.DO CRITERIO DE JULGAMENTO
O fornecedor sera selecionado pela adocao do criterio de julgamento DE MENOR
PRECO GLOBAL
5. DA HABILITACAO DO VENCEDOR
ara o envio d
postas, sera solicitado ao detentor da pro
de menor preco o envio dos documentos dos documentos de habilitacao e qualificacao minima.
necessarias, em conformidade com o inciso V, do art. 72, da Lei n 14.133/2021, que deverao.
ser enviados no prazo de ate 02 (dois) dias uteis, a contar da solicitagao.
5.2. A solicitacao sera feita por meio do e-mail utilizado pelo interessado para o envio das
propostas.
5.3. Caso seja constatado o nao atendimento das condigoes de habilitagao, o proponente sera
desclassificado e sera convocado o segundo melhor classificado, procedendo-se dessa forma
ate que se obtenha interessado habilitado.
5.4. Havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista por parte
das MEs, EPPs ou equiparadas nos termos da lei, sera assegurado o prazo de cinco dias uteis,
cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do
certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da Administracao Publica, para regularizacao
da documentacao, para pagamento ou parcelamento do debito e para emissao de eventuais
certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa.
5.5. Selecionado e habilitado o detentor da proposta mais vantajosa, o processo sera
encaminhado a autoridade competente para adjudicagao, homologacao ou revogacao/anulagao,
quando for o caso.
6. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNACAO