Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/12/2025

200
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI

50 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei
Federal n 9. 608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario, cujo texto esta
transcrito em anexo deste Termo.
SANTA CRUZ
6Nos casos de eventuais viagens para a realizacao de atividade do interesse do Município,
DOPIAUI
relacionadas ao servicos de prevencao e combate a incendios florestais, Declara o
Agoru,eAvancar!
Voluntario estar ciente de que as despesas por ele efetuadas com alimentagao,
deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovacao de tais gastos.
desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas
pelo representante legal da beneficiaria.
AVISO DE Licitação
7Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Santa
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí - PI, torna publico que realizara de acordo com a
legislagao em vigor, a abertura da CONcORRENCIA ELETRONICA abaixo citada, em conformidade com a
Cruz do Piauí-PI para colaboracao em acoes de prevencao, controle e combate a incendios
Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alteragoes, o Decreto Municipal n 011 de 06 de
florestais fora da area do territorio do Município de Santa Cruz do Piauí, este convocara os
margo 2024, a Lei Complementar 123/2006 e suas alterag8es, bem como se coloca a disposigao dos
voluntarios e verificara a disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as
interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatorio.
despesas da viagem (alimentacao, hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta
Concorrencia Eletronica n 004/2025
do solicitante.
Processo Administrativo n 088/2025
Tipo de Licitagao: Menor prego global
8O Município de Santa Cruz do Piauí, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se
Adjudicagao: Global
OBJETo: Contratagao de empresa especializada e licenciada (aterro sanitario) para o recebimento,
compromete em disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos
de combate e ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos
Estado do Piauí.
Suporte legal: Este procedimento licitatorio obedecera a Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021
com suas alteragoes, o Decreto Municipal n 011 de 06 de margo de 2024, a Lei Complementar 123/2006
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a quem compete o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se
Fonte de RecurSO: 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS / 706
compromete a comunicar imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS/710-TRANSFERENCIA ESPECIAL DOS ESTADOS.
colaboracao externa a area Município.
Elemento de Despesa:33.90.39
Valor Estimado: R$ 155.268,00 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais)
O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de

O Edital e seus respectivos anexos, bem como informag8es quanto as especificag8es, quantidades
servicos de voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e
prazos, valores estimados e demais condigoes estao disponiveis no enderego acima ou pelos sites:
devolve-los em caso de rescisao ou nao renovacao do presente Termo.

K11

O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo,
Informagoes adicionais, duvidas e pedidos de esclarecimentos deverao ser dirigidos a agente de
irrevogavel, irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz
contratagao no enderego eletronico: ilene.dasilva@hotmail.com
obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como
reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de
Santa Cruz do Piauí-PI, 10 dezembro de 2025.
divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e
Peruira gh sl.
seminarios, dentre outros
O Voluntario NAO AuToRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e
Ilene Maria Pereira da Silva
voz, obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como
Agente de contratagao

seminarios, dentre outros.
O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano)., com inicio na data de sua
SAnTA CRUZ
Secretaria
Municipal DE
assinatura, podendo qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus
desde que faca a comunicacao previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado
Agora.eAvngar
meio Ambiente
sucessivas vezes por iguais periodos
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
TERmO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO SAN+A. CLVE_ DO..I..
RIA DA VOLUNTARIEDADE
Piaus
(Pl),27_de_
de 2025.
e domiciliado na Rua Praga Clementino Martins, no
FICHA DE ADESAO
1)NOME DO VOLUNTARIO
Voluntario(a)
sa Martins
LAIS BARROSO MARTINS DOS
MARTINS DOS SANTOS N
22/06/2001
1077
Prefeito(a)
Bairro: Centro
CEP:64.545.000
Telefone: (89) 9 8828-3879
TESTEMUNHAS
Iteracoes, se compromete apI.m Wous
Nome: W
necessidade da con
CPF:
006.770.723-84
2.1) O Volur
Nome:
ecomar
CPF:_013.334.833 -41
nem obrig
descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
ANEXO
TERMO DE ADESA
VICO VOLUNTARIO
.SANTA
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

201
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
SANTA CRUZ DO Piauí
Federal no 9. 608 de 18/02/98, que disp3e sobre o servigo voluntario, cujo texto esta
Secretaria Municipal DE SAUDES
CNPJ: 00.998.376/0001-37
6)Nos casos de eventuais viagens para a realizacao de atividade do interesse do Município,
Rua Ne Aristarco, 185 - Centro - Cep: 64.545-000
relacionadas ao servigos de prevencao e combate a incendios florestais, Declara oE-mail: smssantacruzpi@hotmail.com
Voluntario estar ciente de que as despesas por ele efetuadas com alimentacao,
deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovacao de tais gastos,
ATESTADO DE SAUDE
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE A SR RODRIGUES DE SOUSA
Cruz do Piauí-PI para colaboracao em agoes de prevencao, controle e combate a incendios
MARTINS GOZA DE PLENA SAUDE FISICA E MENTAL PARA EXERCER
ATIVIDADES DE BRIGADISTA FLORESTAL, NAO SENDO PORTADOR DE
MOLESTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS ATESTAVEIS AO EXAME CLiNICO
do solicitante.
REALIZADO NA PRESENTE DATA.
SANTA CRUZ DO Piauí-PI
8)O Município de Santa Cruz do Piauí, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se.
compromete em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos
28/08/2025
desenvolvidos.
compromete a comunicar imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitagao de
Assinatura do medico
servigos de voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-
Ios em caso de rescisao ou nao renovacao do presente Termo.
11) X Voluntario AuroRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo,

obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como
SANTA CRUZ|
Secretaria
Municipal DE
DO Piauí
Agora, e Avangar!
meIO Ambiente
O Voluntario NAO AuToRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz,
reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de.
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
Prefeitura Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí-PI, inscrita no CNPJ No
06.553.960/0001-65, sediada neste Município de Santa Cruz do Piauí-Pl, na Pra
O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura.
Martins, n 241, bairro Centro, neste ato representada pelo senhora Prefeito(a) Municipal Lais
podendo qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que
Barroso Martins dos Santos Nunes, brasileiro(a), portador do RG n 2746045, e CPF n
faca a comunicacao previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes.
026.211.973-02, residente e domiciliado na Rua Praca Clementino Martins,no Município de
Santa Cruz do Piauí-PI.
por iguais periodos.
FICHA DE ADESAO
Termo de ADesAo Ao servgo voluntArIO-
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome: Francisco das Chagas Mendes Pereirae
CPF: 037.311.733-79
P1)7 de_
de 2025.
Data de nascimento: 28-03-1990
Enderego: Rua Julio Santos Bairro:
Centro
CEP:
Fnanlslo don llegn U
eude Aenlirs
64.545.000 E-mail:
Telefone:(89)9 9976-7001
Voluntarig(a)
2Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n.o 9.608, de 18 de
fevereiro de 1998 e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia
atuando em agoes de prevencao, controle e combate aos incendios florestais, conforme a
Prefeito(a)
de Santa Cruz do Piauí, ou de outros municipios, conforme solicitacao ou acionamento
previos de instituicoes parceiras do Município de Santa Cruz do Piauí-PI.
3:1) O Voluntario reconhece que a prestacao do servigo voluntario em acoes de combate a
TESTEMUNHAS
incendios florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias
omete a utilizar todos os EPls disponiveis
Nome:
para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
30 Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera
CPF: _006.770723-84
vinculo empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim: que
nexiste controle de frequencia' ou exigencia de aviso previo formal no caso de
D.d. sih
descontinuidade da relacao objeto deste Termo.
Nome:
da Cocuens
4)O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos
servigos a que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico
CPF:_013.334.833-41
de aptidao fisica e mental anualmente, quando da renovacao do presente Termo.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO--
SANTA CR VZ DO PEPI
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO .