Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/03/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025-PMP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025

Objeto: CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CNIL (OSC), regularmente constituídas e que tenham interesse em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO, com a finalidade de exe1:utar projetos, programas e serviços na área da Saúde, mediante comprovada experiências prévias e demais documentos apresentados mediante cumprimento das normas previstas No Edital de Credenciamento nº 001/2025, na Lei Federal nº 13.019/2014 e demais alterações. Considerando a inexistência de interposição de recurso, HOMOLOGA-SE o pedido de credenciamento da Organização da Sociedade Civil - (OSC): INSTITUTO VIDA NOVA DO BRASIL, CNPJ Nº 30.025.462/0001-24, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir desta publicação, podendo ser renovado por igual período, em conformidade com os procedimentos dispostos no Edital.

Porto-PI, 17 de janeiro de 2025.

Danilo Vaz do Rêgo Sei:retaria Municipal de Administraçio

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NR: 01.612.558/0001·90

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N· 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N!I 036/2025

- O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Plaul-PI, toma público que realizará a abertura de Pregão Eletrõnlco abaixo citado, nos termos da Lei n· 14.133/2021 e do Decreto n· 10.024/2019, bem como se coloca à dlsposl~o dos lntereSS.>dos para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame llcitatórlo.

Poderio participar da llcltaçlo os fornecedores que tiverem especlalldade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu Interesse Junto à Prefeitura Munlclpal de Bela Vista do Plaul-PI.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação do Patrtmõnlo Público Munlclpal, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI. suas secretarias e órgão s municipais.

ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS:

- a) ENVIO DAS PROPOSTAS: às oa:OOh do dia 04 de abril de 2025.
2. bl INlao DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09:00h do dia 04 de abrll de 2025.
- e) INlao DA RODADA DE LANCES: às 09:15 do dia 04 de abril de 2025.

5. ·J REFERrNCIA OE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasma/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrõnlco e na documentação relativa ao certame.

f) oarAÇAo ORÇAMENTÁRIA:

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39 (Serviços de Ten:erios- Pessoa Jurldlca).

FONTE DE RECURSOS: SOO Recursos não Vinculados de Impostos; 540 Transferências do FUNDEB; 541 Complementaçlo VAAF-; 542- Complementação VAAT; 543 Complementaçlo VAAR; 544 Precatórios do FUNDEF; 569 Outras Transferênci as de Recursos do FNDE; 571 Transferêncla s do Estado; 600- Custeio de Saóde; 621 Co­ flnanclamento; 631- Manut. do FMS; 660-Transf. FNAS; 707 Transf. da União ; 710 -Transf. Especlal dos Estados Emendas lmposfttvas Sallde; 750 CIOE.

PROJETO ATIVIDADE: Enca,..,. c;om Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Monutençlo do Sec.Mun.de Admlnl5tn1ç;o, e 04.122.0401.2006,0000; Enc.1rg05 com Sec.Mun.Flmmç.iis e Tewur.1r l.i 04.123.0402.2018.0000; Manutenção Departamento de Aartcultura 20.605.2001.2020.0000; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Servtços 15.452.1501.2010.0000; Manutençlo da Sec. Mun. de Meio Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Manutenção da Secreatrta de Educaçl o 12.361.1201.202S.OOOO; Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer e 27.813.2701.2039.0000; Manutenção da Secretaria de Sallde 10.301.1001.2048.0000; Manut. da Sec.Munlc.A!Slstencla Social 08.244.0801.2057.0000; Proteção Social Baslca·PSB 08.243.0801.2063.0000; lndice de Gestlo Descentrallada - IGD 08.243.0801.2065.0000; Psb · Criança Feliz. 08.243.0801.2066.0000; Proteçlo Social E>oe<l·l·PSB 08.243.0801.2067.0000; P'°""'ma Beneflçlo, Eventual, 08,244.0801,2069,0000; Manutenção da Se<:, Mun. de Mek> Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Transporte Escolar Estado; Provam· PNAT 12.361.1201.2029.0000; Transporte Escolar Estado 12.365.1201.2023.0000

- g) VALOR ESTIMADO: R$ 602.880,00 (seiscentos e dois mil, oitocentos e oitenta reais).

Bela Vista do Plaul-PI, 20 de março de 2025.

Ussandro de sousa coelho Pregoeiro Oficial

Preglo Eletr6nlco nR 002/2025 Processo Adm. nR 036/2025

RUBRICA

,\_S.-MtitF.,,..

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N11 01.612.558/0001-90

Dbpensa n• 012/2025 Pf'ocessoAdm. nv 020/2025

FlS.W \_\_ \_

RUBRICA

Portaria "" 128/2025, de 20 de fevereiro de 2025.

"' Nomeia servidor para fiscalizar a execuçao de contrato da prefeitura de Bela Visto do P/auf-PJ"'.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Munldplo.

CONSIDERANDO a necessidade de fiscal para acompanhamento da execução referente ao Contrato Administrativo n· 017/2025, oriundo da Dispensa n· 012/2025, conforme o disposto no art. 117 de Lei 14.133/2021, que tem como objeto a "'ContrataçlJo empresa especializada na prestaçlJo de serviços de suporte técnico em sistemas de lnformaçDes, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, assessoria e consultoria nos Sistemas: CNES, SIA SUS, FPO Magnét ico, BPA Magnético w.

RESOLVE:

Art. 1. Designar o servidor, o Sr. Edlmá Luls de sousa, Inscrito no CPF nR CPF nR 032.336.633-31, para acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços contratados.

Art. 2. Compete ao fiscal acima qualificado:

- 1 Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos encontrados, e, submeter aos seus superiores, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lel;
- li Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados, referente ao objeto contratado, e durante o seu período de validade;
- Ili -Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas ao objeto contratado, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário .

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí/PI, 20 de fevereiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI C NPJ n· 01.012.~5810001-90

" O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CX,NTINUAM,.

PORTARIA Nº 139/2025. DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia a Servidora para o cargo em comissllo de Dlreçllo de Assessoramento Intermediá rio DAJ-1 do Municlplo de Bela Vista do Piaul-PI, vinculado a Secretária Municipal de Educaç/Io e dá outras providencias.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUf. ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 66, inciso Ve/e Art. 73, inciso I, parágraío único, ambos da LeJ Orgânica do Município
- CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 395/2024, de 02 de dezembro de 2024, que ..Reorganiza a EstrutW'a Administrativa eo Quadro de Pessoal da Preíeitura Municipal de Bela Vista do Piauf e dá outras providências ".

RESOLVE:

- Art. 1. Nomear o Sr. RonielAon Solon de S0tua. inscrito no CPF nº 070.346.163-02 para o cargo em comissão de Direção de Assessoramento Intermediário I - DAI-1 do Município de Bela Vista do Piauí -PI, vinculado a Secretária Municipal de Educação .
- Art. 2. A presente PortAria entra em vigor com a data retroativa a 03 de março de 2025, revogando as disposições em contrário .

Publique-se. Registre-se. Cwnpra-se.

Gabinete do Preíeito Municipal de Bela Vista do Piauí/PI, 18 de março de 2025.

Francisco de Sousa Neto

CPF

182.442.308-00

Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí - PI

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Nomeado (a)