Município: Marcolândia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/11/2025

1 d: 1519053 D85604C 15

Prefeitura Municipal de Marcolândla

Rua Porfllia Maria de Sousa, 21

41 .522.269/0001-15

Exercício:

2025

DECRETO Nº 59 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.404

Abre no Ol'Çilmento vigente crédito adicional sup/ement,ar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vi gente, um crédi to adicional na importãncia de R$2 .231. 000, 00 dis tribuidos as seguintes dotaçõ es :

Suplementaçã o ( +)

Excesso

| 02 | 05 00 | Socrotaria Municipal das Cidades | Socrotaria Municipal das Cidades | |

| | 87 | 15.451.0008.1023.0000 4.4.90.51 .00 706 999 000 | Implementação de Infra-Estrutura Urbana, Rural e de Servl00$ Construção, Refonna. Ampliação de Praoas e Areas de laz8' OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciaEspecial da União NJoiseapllca | 355.000,00 F.R.: 1 706 00 |
| 02 | 15 00 | Fundo Man.Oes.Educ.Báa .Val.Prof.Edue&Çlo | Fundo Man.Oes.Educ.Báa .Val.Prof.Edue&Çlo | |
| | 383 | 12.365.0018.1066.0000 4.4.90.52.00 '42 999 000 | Melhoria da Qualidade da Educaçlo 8'alca Aquisição de Equlpamen!Ofl I Cl'OOhea EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferêncl&s00 FUNDES·Complementação da União· VMT NloNaplica | 46.«8.00 F.R.: 1 542 00 |
| | 393 | 12.365.0018.2056.0000 3.1.90.11.00 $42 230 000 | Melhoria da Qualidade da Educaçào Básiça Remuner. • Enctrgot dot Profit. de Educ. 8'isie. lC.-.chü (7( VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transfor6nclas do FUNOEB • Complementação da União· VAAT FUNOEB • Profiuionais da Educação Bá sic | 300.000,00 F.R.: 1 542 00 |
| | 419 | 12.365.0018.2110.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | Melhoria da Qualidade de Edue&Ção Ràsiça Remuner. e Encargos dos Profis. da Educ. Ràsica/ Pr&-Eacola ( VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União - VAAT FUNOEB - Profissionais de Edocac;Ao Séslc | 203.552,00 F.R.: 1 542 00 |
| 02 | 16 00 452 | Fundo Munlclpal de Educação | Fundo Munlclpal de Educação | |
| | | 12.361.0016.1070.0000 -4..4.90.51.00 570 999 000 | eonstruç{k), Retonn.i, Ampll~o UnldOOet E$00ltlres / Ensino 1 OBRAS E INSTALAÇÕES Transfertncias do Govemo Federal referentes a Convlnios e Instrumentos Não se aplica | 136.000,00 F.R.: 1 570 00 Conglnetes vinculados |

Excesso

| 02 17 00 | Fundo Munldpal da SaOde | Fundo Munldpal da SaOde | Fundo Munldpal da SaOde |

| 586 | 10.301.0027.2081.0000 3.1.90.11.00 | Estn.Jt1Jraçlo e Quallftcaçlo da Sal.lde Básica, Manutenção do Estrategla Satlde na Familia • ESF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 120.000,00 F.R.: 1 600 00 |
| 5oa | 10.301.0027.2083.0000 3.1.90.11.00 000 999 000 | Estnrtuntçao e OualificaçaD da Saú de Bi'.lsiça Manuteoçao do Programa Saú de Bucal • PSB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recultl08 do SUS provenientes do Não wapliça | 70.000,00 F.R.: 1 600 00 Govemo Federal • Bloco de Man |
| 811 | 10.301 .0027.2127.0000 3.3.90.30.00 soo 999 000 | Estruturação e Qualificação da SaúdeBá sica Incentivo Tempornrio ao Custeio doe Servi9(>0 da ABS MATERIAL OE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica | ~ .700,00 F.R.: 1 600 00 Govemo Fedef"8l - Bloco de M8f"I |
| 626 | 10.301.0027.2133.0000 3.1.90.11.00 soo 999 000 | Estruturação• QualiftCação da satlde Bésica Manutenç.10 da Atençlo BOtica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tran$for0nclas Fundo • Fundo de Rocur$0$ do SUS provenientes do Nãose•pllca | 70.000,00 F.R.: 1 600 CIO Govemo Fedoflll - Bloco do Mim |
| 626 | 10.301.0027.2133.0000 3.3.90.30.00 800 999 000 | Esbvturaçlo e Qu~llflcaçaD da Satlde Bàslca Manutenção da Atonçao Bás ica MATERIAL DE CONSUMO Transfor6nclas Fundo a Fundo da Rocursos do SUS pn,venlentes do Não wapllca | 100.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Msn |
| 630 | 10.301.0027.2133.0000 3.3.90.39.00 800 999 000 | Estruturação o Oullllflcação da SaúdeB6sk:a Manutenção da Atenção Sésica OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA Transfer6nclas Fundo a Fundo de RecurtlOO do SUS prov,,nlentes do Governo Não se aplica | 250.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal • Bloco de Man |
| 806 | 10.301 .0027.2082.0000 3.1.90.1 1.00 604 ... 000 | Estnrturaç80 e Qualificação da SaúdeBá sica Programas de Agentes comunitérlos5aude • ACS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Transferênciasprovenientes do Governo Federei destln&dtlt1 80 Não se aplica | 60.000,00 F.R.: 1 604 CIO vencimento dOtl agentes oomunlkiirlot; |
| | 10.301.0027.1082.0000 4.4.90.51 .00 soo 999 000 | EtlMuraçAo • auelif1C8ção de saúde Bética Construção, Rofonnil, Ampliaçlo de UBS OBAAS E INSTALAÇÕE S TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não wapllca | 195.300,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco do Man |

Artig-o 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será cobert o com recursos provenientes de :

Excesso:

2.131.000,00

Fundo Munldpal de Saüde

Prefeitura Municipal de Marcolândia

Rua Porffria Maria de Sousa, 21

41 .522.269/0001-15

&:ercicio:

2025

2.131.000,00

Rua Porfí ria Maria de Sousa, 21

41.522.269/0001-15

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 59 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N .404

Anulação Excesso ( - )

Arti go 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOLÂNDIA , 07 de outubro de 2025

CORINTO MACHADO DE MA TOS NETO PREFEITO MUNICIPAL 831.325. 703-20

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Educação

-100.000,00

MATRÍCULA ESCOLAR 2026

EDITAL SME Nº 001/2025

Estabelece as diretrizes para matrícula e renovação nas Escolas da Rede Pública Municipal de PAJEÚ DO PIAUÍ para o ano letivo 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que estabelece as diretrizes para o processo de matrícula e renovação de matrícula de alunos no Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais Regular, Tempo integral e tempo parcial, como também o Ensino Fundamental na Modalidade EJA da Rede Municipal para o ano letivo de 2026.

CONSIDERANDO o disposto na Constituição F ederal /1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB n2 9.394/96, Lei Federais n2 11.274/06 que dispõe sobre a duração do ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade, a Resolução CNE/CEB Nº 01/2010, Lei Nº 8.069/90 que dispõe sobre oE statuto da Criança e do Adolescente e outras legislações correlatas;

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educação;

FICA ESTABELECIDO:

Diretrizes de matrículas das escolas da rede municipal de ensino contemplando Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA/ano letivo 2026.

1. Apresentação

- 1.1. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, obrigatório e gratuito para todas as crianças e adolescentes que se encontram em idade escolar, inclusive os que não tiveram acesso à escolaridade em idade própria e às pessoas com necessidades educacionais especiais que se encontram fora da rede de ensino.
- 1.2. No Ensino Fundamental de nove anos de duração/EF 9 anos a organização se dá em 5 anos iniciais e 4 anos finais, sendo que o primeiro, o segundo anos, que atendem crianças de 6 a 7 anos de idade sã o considerados o 12 ciclo de aprendizagem que tem como principal objetivo alfabetizar os alunos.
- 1.3. O Ensino Fundamental de 9 anos, na rede municipal de ensino de PAJEÚ DO PIAUÍ, aconteceu de forma gradativa.

(Continua na próxima página)