Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/01/2025

292
Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII.

Prefeitura Municipal DE PEDRO I
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Folha ne: 159
PALACIO DA OPALA'
1 OfICIO de NoTAs E ReGI.
O DE ImOVEIS DE PEDRO I-PI
Portaria N001/2025-GAB/PMPII
Dispge sobre a designaglo de servidores publicos para o
02/01/2025
lesempenho das atribuicoes de Agente de Contratacao
Equipe dc Apoio, para a conducao de
licitatorios e de contratagoes dirctas no ambito dos
At1 o. Sesss Solcwe o- eiun yuuvlupl oe:
orgaos e entidades vinculados a Prefeitura Municipal de
PoPi Pnnossc FyMRgpFe
MupL lsasee RoocicvorDt OuvcnaopuuBrNo
O Município DE PEDRO II, Estado do Piauí, no uso de suas atribuig8es legais, c
Emb-sk.vice-PReFero Crnr Jose ot Olivtirs SenTor
ã 0 mArOTo 0 =06 JAwciR D63o2rA31E
07cm3K0,00 3028.
CONsiDERANDO, a observancia aos principios da legalidade, da impessoalidadc, da moralidade, da
oublicidade, da eficiencia, do interess
publico, da probidade administrativa, da igualdade, do planejament
s 20:30v HorTMior00
da transparencia, da eficacia, da segregacao de fungoes, da motivagao, da vinculagao ao edital, do julgamento
objetivo, da seguranca juridica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade,
TVa00`s Rve AvTo FRciRe
380B
istoRCMr
CONSIDERANDO, a edigao da Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, que disp3e sobre as licitag8es
Ts Ciooc os Peo Piu Reagov-se
5550
CONSIDERANDO,o disposto no Decreto Federal n11.246,de 27 de outubro de 2022,que t
Peeeung exuo. n. cew Jose be ol nee!.
para a atuacao dos servidores responsaveis pela conducao dos certames licitatorios.
PeEtOENG's oU' NoVe
PESsIoGuTE ElEITe
CONsiDERANDO, que cabe a autoridade competente a designagao de scrvidor cfctivo c/ou comissionado
JregoR FrArCisW EuGoMy MeNOvNeA Cug|GrTE E
AmoMv Rossioy Ruo cleonor uis Auee cospe Qu
do tramite da Licitação, dar in
ento licitatorio e executar
necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao, nos termos do art. 6o, inciso LX, da Lei n
opoGj Esucli Peecitn
Aeuso, Fe-pGjw os
ouivein Emycsw Rec/yooo Gizy Gmgw Toc Feecer
4.133/21
P piver Nero; Jose Rousiop Loper Piineirg Hxy's euTNs
CONSIDERANDO,que o Agente de Contratacao sera auxiliado por
O sawr olivete, Osunin Tixere ou Cstro Biu.
a Lei n14.133/21 em seu art. 8 1.
Qu Josc Aivsr o ouveirs ReGinaiou Goner Gut Lcie G
CONSIDERANDO, que a Comissao de Contratacao e definida pelo art. 6 inciso L, da Lei n 14.133/21,
Subl Alur oo Soussy Fo cowvlooD Poro Fa5 foe
carater
especial,com
O jes Ot HOm: fxMO-R.DepNoo Espow wljoN
a funcao de receber, examinar e julgar documentos relativos as licitagoes que envolvam bens ou servicos
Jor9owo moSrs om Reeirg Gamer umiuv s
especiais.
Oo Consuawo Bmasil Cougelf ExmoJoAa
CONSIDERANDO que nas licitacoes na modalidade Pregao o agen
GolvCy-Peso6e
certame sera designado Pregoeiro, conforme disposto no art.8o,s 5o,da Lei n 14.133/21
Ppac Osc Nasunemo- Piaow or les poss Sto
Cencoiee Reuncroo Poy BunorAforso eo
CONSIDERANDO, ainda, que a designacao do Agente de Contratacao, Equipe de Apoio e Comissao de
Peesione Qcchavu eae
RESOLVE:
abelia Substituta
Art. 1. Nomear como Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os
processos licitatorios e contratacoes diretas da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI, os servidores
abaixo relacionados:
Buiues
FUNCAO
SERVIDOR
CPF
Presidente
145.******-04
Tabelia Substituta
Comissao
de Jose Walter Araujo
IVRO N.
Contratacao
02/01/20
Agente de Contratacao
Marcos Vinicius Santos Ferreira
046.******-76
Equipe de Apoio
Raimundo Felipe de Oliveira 217.******-25
30,00vosSocrVeRsoRerJoclFMo Aup
Lopes
776.******-15
Focor am s.cosny
Equipe de Apoio
George Pereira da Silva
RGGirAio
PoryTQOVJRm ApENORiO
SENWOP.peE
Art. 2o. O Agente de Contratacao convocara os membros da Equipe de Apoio quando necessario
e delegara as atribuicoes para o regular desenvolvimento das licitacoes e contratacoes municipais.
Strwo V/Ce
Art. 3o. Nas situagoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratagao, o Presidente da
Comissao de Contratacao podera atuar como Agente de Contratacaio.
Art. 4o. Nas licitagoes que envolvam bens ou servicos especiais, os agentes publicos designados
nesta Portaria constituirao, sob a presidencia do primeiro, Comissao de Contratacao encarregada
REGieno
Art. 5. As atribuicoes dos servidores designados deverao ser executadas conforme as disposicoes
constantes na legislacao aplicavel.
p ls7 RouiGer ge olive juNr SPNo
Art. 6 - Ficam Nomeados os servidores municipais abaixo relacionados para suplencia a
nis-ieClor Josoy olive STorPnOM
SERVIDOR
SUPLENTE
3100 Dt76m3000rrFFCog
Maria Lucia Gomes da Silva
019.******-85
Membro
u PLeseTe.E FoAnm CorvoourPel.Siyyvr Pesie
Raimundo Rodrigues da Silva Filho 003.******-78
rAFxpe Or.SEu PplDMr 6ArDEcRiCoEsDF9
Membro
ae FMEiMfio SGoRScO
Art. 7. Em licitacoes realizadas na modalidade Pregao o agente responsavel pela conducao do
ViCEPCFGTO ATENOVOU A CoNViTEODSCM
PaestogntePeesroram ge Pe o ecviuTeCou peoMisso.
Art. 8o. A composigao desta cquipe tcra vigencia improrrogavel ate o dia 31/12/2025.
Art. 9o. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 dc
po puriipjo
g Gorl oor puvruper y
janeiro de 2025.
Cuco 503 suspiere
SEMOCA
REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE
cinD LeciimjonoonLecoo
DECARO O SEHO PeSOcTC CSTCM lES DEVOM
PALACIO DA OPALA,PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 03 tres dias do mes de janeiro
do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
TOCOMATDQE
00 JANeIRd08 2OZT
96DE76M3V
02028
PENnO EFiCENTE
BuuAtves Siv
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Franciler
Prefeita Municipal
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

293
Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
TIVA DO BRASII
Folha n: 160
LIVRO N. 14 - Reglstro Civil de Pessoss Juridk
GISTRO:
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LIVRO N. 14 - Reglstro Civil de Pessoas Juridicas
REGISTRO:2062
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5 de outubro de 2024, expede o diploma de
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ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO
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elo MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (MDB)
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