Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 11/08/2025

1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.072 Segunda-feira, 11 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEM C

Ano 2025 - Nº 4.072 - 11 de agosto de 2025

EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: ACLA CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.293.068/0001-55. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 69/2023/SEMEC, em consonância ao Parecer da Procuradoria Geral do Município n. 429/2024 - PLCCA/PGM, Parecer Técnico da Controladoria Geral do Município, justificativa da Gerência de Manutenção e Conserva -ção, todos integrantes do processo administrativo n. 00044.013127/2024-80, conforme abaixo: A alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO para permitir o REAJUSTE no percentual de 3,39% (três inteiros e trinta e nove centésimos por cento) correspondendo R$ 399.069,60 (trezentos e noventa e nove mil sessenta e nove reais e sessenta centavos), perfazendo R$ 12.330.482,30 (doze milhões, trezentos e trinta mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), sem aditamento de valor anterior, cujo acréscimo vigerá a partir desta data, conforme justificativa e planilhas que instruem os autos. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a despesa decorrente des -se termo aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta das Classificações Orçamentárias 09001.1236100092.612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino Fundamental e 09001.1236500082.609 - Manutenção e melhoria da infraestrutura dos CMEI´s, Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Fonte de Recursos 1500200 - Recursos não vinculados de impostos - educação e 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos Vinculados. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Albino Carlos Lino de Alencar.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 81/2025/SEMEC . CONTRATO Nº 71/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.008983/2022-36/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2023/SEMA/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 026/2023/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.017049/2025-10/SEI/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: LP TOTAL SERVICE LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ Nº 10.846.808/000148. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 71/2023/SEMEC, em consonância ao Parecer da Procuradoria Geral do Município n. 531/2022 - PLCCA/ PGM, parecer da Controladoria Geral do Município 01/2022 e justificativa da Gerência de Manutenção e Conservação, todos integrantes do processo administrativo n. 00044.006424/2024-59. PARÁGRAFO PRIMEIRO: ALTERAÇÃO DO PRAZO: A alteração para permitir a renovação ao prazo de vigência, conforme abaixo: A RENOVAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 03 (três) meses, tendo início em 08/08/2025, vigorando, portanto, até 07/11/2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a despesa decorrente desse termo aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificações Orçamentárias 09001.1236100092.612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino Fundamental, Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Fonte de Recursos 1500200 - Recursos não vin-

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 79/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO Nº 69/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.008983/2022-36/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2023/SEMA/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 026/2023/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.016202/2025-84/SEI/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: ACLA CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.293.068/0001-55. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente na necessidade de execução de obras de reparos e manutenções a serem executados no CMEI JÚLIO ROMÃO, para viabilizar as intervenções do Programa Escola em Tempo Integral/FNDE, o que equivale a 1,04% (um inteiro e quatro décimos por cento) do valor inicial do Contrato, correspondente aR$ 122.412,70 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e doze reais e setenta centavos), com fundamento no art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b', e § 1º, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO: 3.1. Com as alterações, o valor da contratação passará a ser R$ 11.931.412,70 (onze milhões, novecentos e trinta e um mil, quatrocentos e doze reais e setenta centavos), conforme anexo único. 3.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. Os recursos financeiros para a despesa decorrente desse termo aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificações Orçamen -tárias 09001.1236100092.612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino Fundamental e 09001.1236500082.609 - Manutenção e melhoria da infraestrutura dos CMEI´s, Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Fonte de Recursos 1500200 - Recursos não vinculados de impostos - educação e 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos Vinculados. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Albino Carlos Lino de Alencar.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 80/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO Nº 69/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.008983/2022-36/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2023/SEMA/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 026/2023/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.013127/2024-80/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA

Atos do Poder Executivo 1 Administração Direta 1

Administração Direta 9

Administração Indireta13 Administração Indireta 5

Comissão de Licitação 16

19

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Agosto/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 12

Ineditorial20

culados de impostos - educação. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Luciano Rodrigues Nogueira Barros. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.