Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/12/2025

100

PAL DE
0001-08
proJeto de regularizacAo fundiariA
PrOJetO de ReguLArizacAO fundiAriA
Em 01/12/2023, foi protocolado sob n0,00034/2023 na sede do poder
Em 04/12/2023, foi protocolado sob n0,00039/2023 na sede do poder
Processo de Regularizacao Fundiaria com a finalidade de regularizar 01
Processo de Regularizagao Fundiaria com a finalidade de regularizar 01
imovel urbano localizado Rua 7 De setembrO No , Bairro :.
imovel urbano localizado rua 7 de setembro No 0, Bairro centro.
O imovel em questao faz parte de ocupagao irregular do solo no bairro ,
O imovel em questao faz parte de ocupagao irregular do solo no bairro
centro, sendo parte de uma. gleba de terra com. escrituragao do poder
public
sentido,
emitidas pelos Cartorios de
destacar que tal ocupagao ocorre de forma
e sem intercorrencias
no tambem nao existe contraposigao do Município
vale destacar que tal ocupagao ocorre de forma mansa
sem
nao
existe
contraposigao do Município em reconhecer a requerente como legitima.
supracitado.
possuidora do terreno supracitado
O imovel de area
181.02m? situado RUA 7 DE SETembRO No , Bairro
O imovel de area 166.88m? situado rua 7 de setembro N 0, Bairro centro.
"EVaLdo pascoal DE sOusa, Casado, professor, cpf n'
43290825353.
03600652362.
Tempo e comprovagao de posse:
O requerente alega ser legitimo possuidor do referido imovel, conforme faz
prova a 15 anos, 4 meses, 6 dias.
prova a 22 anos, 5 meses, 10 dias
CONsIDERANDO que conta na planta e memorial descritivo apresentado.
s sejam: ao Lado Direito evaldo pascoal
anuencia dos confrontantes,
carvalho; ao Lado Esquerdo ; a Frente RUA 07 DE SETEMBRO; a Fundos.
das merces
acedo
notificados atraves de edital, publicado no dia (DATA DA PUbLicagAo) e
pUbLicAcAo) e nao apresentaram contestagao no prazo legal, conforme
as certidoes em anexo.
cOnsiDERAnDo ainda, que houve parecer favoravel da Secretaria de
cOnsiDeRAnDo ainda, que houve parecer favoravel da Secretaria de
obras do Município informando as condigoes existentes de pavimentacao
energia, agua e coleta de lixo no local dos imoveis, assim como tambem
ria de Meio Ambiente, informando que nao ha
parecer favoravel da Secretar
parecer favoravel da Secretaria de Meio Ambiente, informando que nao ha
violacoes as leis ambientais vigentes.
O Município DE PAtOS DO Piauí, atraves do Nucleo de Regularizacao
O Município De pAtos DO Piauí, atraves do Nucleo de Regularizacao
termos do Art. 12 da Lei Federal no 13.465/2017;
termos do Art. 12 da Lei Federal no
13.465/2017
Art. 12 - O Município podera se utilizar, no
O Município podera se utilizar, no.
outros que
entem adequados, dos seguintes institutos
apresentem adequados, dos seguintes institutos
juridicos.
juridicos.
I - a demarcagao urbanistica,
- a demarcagao urbanistica;
II - a legitimagao fundiarla ea legitimacao de
II - a legitimagao fundiaria ea legitimagao de
termosda
Federal
93.465/2017;
Federal
13.465/2017;
usucapiao,
qualquer de
ssucapiao,
qualquer de
sua
nodalidade;
modalidade,
IV - a desapropriago em favor dos possuido
IV - a desapropriago em favor dos possuidore
10.406 de janeiro de 2002; (grifo nosso)
Alem disso, Art. 23 da Lei Federal no 13.465/2017 em sua primeira parte,
estipula que:
estipula que:
A legitimagao fundiaria constitui forma originaria
de aquisigao do direito real' de propriedade
oublico
exclusivamente no ambito da Reurb, aquele que.
conferido
clusivamente no ambito da Reurb, aquele que
detiver em area publica ou possuic
em area
detiver em area publica ou possuidor em area
nobiliaria
destinagao urbana, integrante de nucleo urbano
agao urbana, integrante de nucleo urbano.
informa!..
existente
em 22de
informal consolidado existente
dezembro de 2016
stando preenchidos os requisitos normativos, imperioso o
deferimento do presente requerimento.
Publique-se, de-se ciencia e cumpra-se
PATOS DO Piauí - PI, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
PAtOs DO Piauí - PI, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
Atenciosamente,
Atenciosamente,
REURB/PATOS DO Piauí/PI - Nucleo de Regularizagao Fundiaria
YANA DE MOURA
Assinado de forma digita!
YANA DE MOURA Assinado de forma digital
928304
YANA DE MOURA GONCALVES
OABPIN12019
OAB PI No 12019
A divulgacao virtual dos atos municipais.