Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/06/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLVII

PAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS
CMAS
ASSISTENCIA SOCIA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
025 DE 24 DE JUNHO DE 2025
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
Altera a Portaria 001/2025 de 04 de Junho de 2025 que
Dispoe sobre a convocacao da 13a Conferencia Municipal de
EXTRATO DE CONTRATO
Assistencia Social de Julio Borges.
(Contrato n? 304/2025)
A Secretaria Municipal de Assistencia Social ea Presidenta do Conselho Municipal de Assistencia
Contratante: Prefeitura Municipal de Julio Borges
Social, no uso de suas atribuicoes legais, e
Contratada: Medica Hospitalar Comercio e Representagoes Ltda - Cnpj n. 05.750.248/0001-93
Considerando o art. 204 da Constituigao Federal, que preve a participagao da populacao por meio
Objeto: Contratagao de empresa do ramo, para fornecimento de compressor odontologico, para atender a de.
Municipal de Saude.
Considerando a Resolução CNAS/MDS no 174, de 14 de novembro de 2024, que dispoe sobre a
Valor Total: R$ 23.117,00 (vinte e tres mill, cento e dezessete reais)
convocacao da 14a Conferencia Nacional de Assistencia Social;
Fonte Recursos:500-Recursos nao vinculados de impostos
Considerando a Portaria Conjunta MDS/CNAS no 31, de 26 de dezembro de 2024, que dispoe
Vigencia:Ate 27 de junho de 2025,contados a partir da data da assinatura
Data da Assinatura: 27/05/2025
Signatarios: Joao Paulo Pereira e Silva, pela Contratante e Joaquim Neto de Sa, pela Contratada
Considerando a Resolução CNAS no 187,de 02 de abril de 2025, do Conselho Nacional de
Assistencia Social que estabelece diretrizes para reserva de cotas de no minimo 30% para eleigao
das(os) delegadas(os), visando a garantia de representatividade no processo conferencial de
assistencia social;

Considerando o Informe CNAS n 2/2025 que trata da Metodologia a
de Assistencia Social;
Considerando a deliberagao do dia 06 de junho de 2025, realizada em plenaria ordinaria pelo
ESTADO DO Piauí
Prefetura
E consideranto os choques de datas em eventos Municipal para a realizagao da 13a, Conferencia
Jullo Borges
Resolvem
Art. 1o -- Convocar a 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social, com a atribuigao de avaliar a
Politica Municipal de Assistencia Social e propor diretrizes para o aperfeigoamento do Sistema Unico
2025, cujo tema central sera: "20 ANOS DO SUAS: CONSTRUCAO, PROTECAO SOCIAL
AVISO DE INTENCAO DE COTACAO DE PRECOS N15/2025
RESistEnciA", proposto pelo Conselho Nacional de Assistencia Social -- CNAS.
zacao da 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social de Julio Borges/PI.
0 Município de Julio Borges-Pl, atraves da Comissao de Contratagao, para fins de instruir pesquisa de precos nos termos do art. 23, IV,
Art.2Para orga
fica instituida Comissao Organizadora com composicao paritaria dos representa
da Lei n? 14.133/21, vem divulgar sua intengao de coletar pregos de potenciais prestadores de servigos, pessoas juridicas, para instruir
antes do Governo, da
Sociedade Civil, membros do Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS, com a seguinte
processo na modalidade Dispensa de Licitaao, conforme item abaixo especificado
composicao:
Rosangela Maria Ribeiro de Araujo
Item
Especificagao dos Servigos
Und Quant.VIr. Unit.VIr. Total
Antonio Francisco Camelo
Ministrar cursos abordando os seguintes temas:
Und
Idiane Costa Batista
Aspectos juridicos e contabeis de associagoes;
Gestao financeira e captagao de recursos;
Elaboracao de projetos;
Prestacao de contas e governanga institucional.
Os interessados em enviar orcamentos estimativos para a futura contratacao, nos termos do art.23, IV,da Lei n 14.133/21, deverao
remeter os documentos em papel timbrado da empresa,com todos os elementos de identificagao (CNPJ,endereco,telefone de contato,
e-mail, RG e CPF do titular ou de quem assinar o documento), com a discriminagao total ou parcial do item acima, de acordo com os
quantitativos acima previstos,devidamente datado e assinado,preferencialmente, com certificado digital da empresa ou de seu titular.
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL -SMAS
ASSISTENCIA SOCIA
Os orcamentos para compor a estimativa da futura contratagao devera ser enviados para oe-mail: cpl.pmjulioborges@gmail.com, no
CMAS

aqui adotado nao obriga a contratagao
Joselita Duarte Dias
Julio Borges, 23 de junho de 2025
Katiane Arrais Guerra
Art. 3o - A Comissao Organiz
tera as seguintes atribuigoes:
Karlean Rocha do Nascimento
Agente de Contratacao
Coordenar o processo para a realizagao da 13a Conferencia Municipal de Assistencia
Social;,
Encaminhar ordens, orientagoes e zelar pelo cumprimento de normas eo bom andamento

dos trabalhos.
Art. 4o - Para subsidiar os seus trabalhos, a Comissao Organizadora contara com o apoio tecnico e
administrativo da equipe da Secretaria Executiva dos Conselhos e tecnicos vinculados a Secretaria
ESTADO DO Piauí
Municipal de Assistencia Social, representantes das Coordenagoes de Centros de Referencia de
Julio Borges
Assistencia Social - CRAS:
andeara Ribeiro dos Santos
Kelly Aparecida Pereira e Silva
Gleide Sousa Rocha
Eivielma Sllva de Oliveira
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação N? 20/2025
Marcio Ribeiro da Silva
OBJETO:prestagao de servigos de consultoria tecnica em engenharia eletrica para executar servigos tecnicos especializados na
Art. 5o - Esta Resolução entrara em vig
realizagao de avaliagoes e possiveis adequagoes nas contas de energia eletrica, visando a redugao dos valores pagos, e recuperagaod
de valores eventualmente pagos indevidamente.
forelit sLuat slio,
CONTRTANTE: Prefeitura Municipal de Julio Borges
Joselita Duarte Dias
CONTRATADA: Impulceto Servigos Eletricos Ltda - CNPJ: 13.601.773/0001-75
Presidenta do Conselho Municipal de Assistencia Social
FONTE DE RECURsOS:500-Recursos nao vinculados de imposto
IUSTIFICATIVA: Art. 74, inciso III, Alinea c da Lei Federal n14.133/2021
RATIFICACAO EM: 24/06/2025
Nandeara Ribeiro dos Santos
VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 60,000,00 (sessenta mil reais), correspondente a 20% (vinte por cento) do montante auferido com a
Secretaria Muncipal de Assistencia Social
execugao do objeto do presente contrato.
A divulgacao virtual dos atos municipais