Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/02/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLII

Municipal de Belem do Piauí
Palacio Vere
Jose Virgilio Ribeiro
INOCENCIO
EXTRATO DE CONTRATO
Decreto de N 026/2025
Dom Inocencio-Pi, 30 de Janeiro de 2025.
Contrato:n 011/2025
inistrativo:n011/2025
Procedimento Licitatorio:n 009/2025
Dispoe sobre a decretagao de autorizagao para movimentagao da conta
Modalidade: Dispensa de Licitação.
Objeto: Contratacao de empresa para prestagao de servigos de apoio administrativo na
pertencente a Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-Pi.
Transparencia e Sistemas TCE, Contratos Web e RHwEB para a Câmara Municipal de
Fernande Ribeiro de Castro Filho, prefeito Municipal da cidade de Dom
Vereadores de Belem do Piauí.
Contratante:
Inocencio-Pi, , estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e com fulcro na lei
BRAIP PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS LTDA,en
no CNJP/MF sob o no 44.405.162/0001-85.
organica;
Valor Global:R$ 36.000,00 (Trinta
seis mil reais).
Fonte de Recursos:RECURSOS PROPRIOS
ata da A
31 de jar
le 2025.
Considerando a seguranga eo controle das movimentagoes a serem realizadas
Base legal: Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal n 14.133/21.
nas contas da atraves da Secretaria Municipal de Saude.
Decreta:

Art. 1 -- Fica decretado unicamente que partir desta data que a Senhora Yara Silva.
Palacio Vereador Jose Virgilio Ribeiro
Secretaria Municipal de Saude do Município de Dom Inocencio-Pi, conforme Portaria
Belem do Piauí - PI
de nomeagao de N 014 de 01/04/2024 e 0 Senhor Joao Marcos Silva Pereira, portador
E-Mail: cmvbelempi@gmail.com
do CPF de No 442.610.788-89, como Secretario Municipal de finangas, conforme
Portaria de nomeagao de N= 005/2025 de 02/01/2025, estao autorizadas a realizarem
TERMO DE HOMOLOGACAO
conjuntamente movimentagoes nas conta corrente e nas contas aplicagoes vinculadas
14.133/21
alteracoes,
HOMOLOGO
as correntes,tais como:
Licitatoric
011/2025,
Procedimer
009/202
odalidade
Dispensa, para a contratacio de empresa para prestacao de servigos de apoio administrativo na
01- 60.085-X
digitalizacao de documentos e insercao de dados e informacoes no Portal da Transparencia e
02- 60.088-4
ROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS LTDA
esa inscrita no CNJP/MF sob o no 44.405.162/0001-85,
o valor global de R$ 36.000,00
(Trinta e seis mil reais), conforme Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal n 14.133/21,
Todas da Agencia: 2660-3 do Banco do Brasil em Dom Inocencio, pertencente a
autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratagao, para que produza seus juridicos e
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-Pi, CNPJ de N 11.923.409/0001-04, uma vez
que esta conta pertencente ao Fundo Municipal de Saude do Município de Dom
neiro de 2025.
Inocencio-Pi.
Art. 2 - Podendo emitir cheques; abrir contas de depositos; autorizar cobranga; receber,
Elieudo Jose Ribeiro Junior
Presidente da Câmara Municipal
passar recibo e dar quitagao; solicitar saldo, extratos e comprovantes; requisitar
talonarios de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; requisitar cartao
eletronico; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar

resgates/aplicagoes financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar.
saques-conta corrente; efetuar saque-poupanga; efetuar pagamentos por meio
Palacio Vereador Jose Virgilo Ribeiro
eletronico; efetuar transferencias por meio eletronico; efetuar movimentacao
financeira no RPG; consultar contas/aplicagoes programas repasse recursos federal --
RPG; liberar arquivos de pagamentos no gere1nciador financeiro/AAsP; solicitar
DESPACHO DE RATIFICACAO
saldos/extratos de investimentos; emitir comprovantes; efetuar transferencia p/
mesma titularidade-meio eletronico; encerrar contas de depositos; consultar obrigagoes
Contrato: n 011/2025
do debito direto autorizado-da; cartao transporte-autorizar debito/transferencia meio
Processo Administrativo: n 011/2025
eletronico; atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.
Art. 3- Desde ja fica revogado todas as autorizagoes anteriores de movimentagao das
Contratacao de cmpresa para prestacao de
contas supracitadas, pertencentes ao Município de Dom Inocencio-Pi ea Secretaria.
le documentos e insercao de dados e informacoes
Municipal de Administragao e Finangas.
no Portal da Transparencia e Sistemas TCE
Municipal de Vereadores de Belem do Piauí
Art. 4- O presente Decreto entrara em vigor a partir da data de 30/01/2025, revogadas
as disposigoes em contrario
Ratifico a orientagao tecnica da Comissio Permanente de Licitagoes e determino a contratagao da
empresa BRAIP PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS LTDA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o
Registre-se, publique-se e cumpra-se:
n 44.405.162/0001-85, com o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), conforme Inciso.
1I, do artigo 75, da Lei Federal n 14.133/21 e documentos que instruem este processo
Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Dom Inocencio do Piauí, em 30
Para a execucao dos aludidos servicos
de Janeiro de 2025.
Encaminha-se a presente ratificacao para publicacao.
FERNANDE RIBEIRO
CASTRO FILHO:
02726472338
Elicedo
cTor' Pihir Huin
Fernande Ribeiro de Castro Filho
Prefeito Municipal