Município: Pavussu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/05/2025

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV.

ADO DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Prefeitura Municipal de Pavussu
CNPJ n 01.612.679/0001-32
Inicialmente, cumpre informar que o certame foi conduzido de maneira imparcial e isonomica pelo
PAVUSSU
Pregoeiro. Este tem o dever de agir, visando o interesse publico ea proposta mais vantajosa, alem de
obedecer rigorosamente a todos os principios que regem o universo licitatorio, dentre eles a vinculagao do
PODER EXECUTIVO
" Jugar de gente felig
instrumento convocatorio. Nesse prumo, mediante algumas afirmages feitas pela recorrente, os pontos
er analisados
Ao analisar o recurso interposto pela empresa Recorrente, esta comissao de Licitação esclarece que:
Decreto n. 15/2025.
Conforme previsto no instrumento convocatorio em seu item 7.7.1.3, e 7.7.1.4, in verbis:.
Dispoe
7.7.1.3 A Licitante que apresentar um desconto superior a 30% (trinta por
cento) obrigatoriamente devejuntar a proposta final, a seguinte
documentacao:
O PREFEITO Municipal DE PAVUSSU, Estado do Piauí, WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA, no uso
7.7.1.4 declaragao de exequibilidade dos pregos, acompanhado da planilha de
custo, notas fiscais de compras ou contratos recentes com outros orgaos
09/2009,
publicos.
RESOLVE:
No entanto a proposta encaminhada pela recorrente limitou-se a apresentar somente prints da
Art. 1 - Ficam nomeados os membros titulares de suplentes do Conselho.
internet, documento que nao comprova a viabilidade economica da proposta, descumprindo as regras
Municipal de Saude do Município de Pavussu, Estado do Piauí, para mandato de 02(dois)
to convocatorio. Importante
anos, com inicio em 03/03/2025 e termino em 02/03/2027:
desclassificagao foi encaminhada a proposta readequada, no momento que foi interposto o presente recurso,
RESIDENTE:Leticia Pinheiro de Sousa-CPF n.030.561.775-7
isto e, de forma extemporanea..
Ademais o prazo estabelecido no edital para envio da proposta de pregos constitui norma
vinculante para todos os licitantes ee condicao essencial para a validacao da proposta. A inobservancia do
REPRESENTANTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE -SUS
prazo caracteriza descumprimento das regras editalicias, o que enseja a exclusao da proposta por vicia
Titular:Eliab Ribeiro Brito -CPF n.011.441.613-3
formal.
Iitular: Breno Samuel Siqueira Cipriano - CPF n. 073.573.353-80
Portanto, a apresentagao da proposta fora do prazo fixado no edital inviabiliza sua aceitagao pela
administracao, sob pena de violagao aos principios da isonomia, legalidade e vinculacao ao instrumento.
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular:Guilherme dos Santos Miranda -CPF no.070.819.783-39
III - DA DECISAO
Suplente:Deuzelita Ramos da Silva-CPF n.015.037.133-00
REPRESENTANTES DA Secretaria DE SAUDE
Ante o exposto, com base nas razoes de fato e de direito narradas acima, infere-se que os argumentos
s da Silva - CPF n.041.789.263-29
trazidos pela empresa recorrente THIAGO ALEXANDRE FEITOSA LTDA, em sua pega recursal, submetidos ao
Suplente: Ana Clecia Rodrigues Ramos - CPF no. 069.905.943-73
crivo desta Comissao de Contratagao, mostrara-se: Insuficiente para comprovar a necessidade de reforma da
decisao anteriormente proferida, no merito, NEGAR-LHE PROvIMENTO, mantendo a decisao que
REPRESENTANTES DA Secretaria DE EDUCACAO
desclassificou a empresa recorrente.
Titular: Sz-CPFn.620.524.053-0
Diante do efeito devolutivo
Suplente:Willon dos Santos Macedo -CPF n.064.970.703-62
superior, pa
REPRESENTANTES DA Câmara Municipal
propria.
Titular: Simone Barbosa dos Santos - CPF no. 831.180.123-15
govbr
Camila de Sousa Veloso
REPRESENTANTES DASENTIDADES PUBLICAS
Agente de Contratacao/Pregoeira
Igreja Catolica
Titular: Ana Tais Costa e Silva Rodrigues- CPF no. 081.461.113-35
Suplente: Laiane Rodrigues de Miranda - CPF n. 042.993.523-50

Igreja Quadrangular
Titular: Jorge Barbosa da Silva - CPF n. 219.662.818-07
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Suplente: Lourivane Costa da Silva - CPF n. 044.805.643-73
CNPJN01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Igreja Assembleia de Deus Madureira
PODER EXECUTIVO
Titular: Jefferson da Costa e Silva - CPF n 015.573.583-70
Suplente: Julielson Barbosa da Silva - CPF n 960.895.393-68
EXTRATO DO CONTRATO N. 065/2025
Conselho Tutelar
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 066/2025
Titular:Vilson Lopes Melo-CPF no.050.725.953-07
Suplente: Clesivaldo Francisco da Silva - CPF n. 034.347.223-60
A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, torna publico
que firmou contrato com a seguinte pessoa juridica: LASER PAPELARIA LTDA, inscrita
Usuarios da Saude
no CNPJ: 21.857.273/0001-27, situada sediada no Rod Barao de Grajau, 1089, Centro, Barao
de Grajau - MA, 65660-o00, tendo por Objeto: Contratacao de Pessoa Juridica para
Titular:Arlete Rodrigues Amorim-CPF no.059.811.303-77
Suplente: Willian Ferreira dos Santos - CPF n. 077.967.503-11
fornecimento de Materiais Graficos para o Município de Pavussu-PI.
Art. 2 - Revogada as disposigoes em contrario, este I
data de sua publicagao.
DATA DA ASSINATURA:22.05.2025
Pavussu-Pl,22 de Maio de 2025
VIGENCIA: 12 Meses.
FUNDAMENTO LEGAL:Lei N 14.133/2021

VALOR GLOBAL: R$ 298.446,93 (Duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta
e seis reais e noventa e tres centavos).
WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA
DOTACAO ORCAMENTARIA: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00; PROJETO
PREFEITO Municipal
ATIVIDADE:04.122.0052.2009/10.301.0210.2040;FONTE:500/600.
CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de
LAYNN CHRISTINE DE MEDEIROS
Pavussu/PI).
CONTRATADO: LASER PAPELARIA LTDA
Secretaria Municipal DE GOVERNO
A divulgacao virtual dos atos municipais