Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/10/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI

PRAÇA. 29 DE ABRIL 41 .522.293/0001-54

ExOfcicio: 20215

DECRETO Nº 37 , DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.246

Abre no orçamento vigente uédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$40. 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( +)

Excesso

408

Fundo Man, Dea. Educ. 8'aica e Valor. Prof,Edue&Çl~UNDEB

12.365.0010.2091.0000

3.3.90.39.00

542

999

Melhoria da Qualidade da Educação Básica Pessoal e Encargos Sociais Creches - Fundeb 30% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Tranaf~s do FUNOEB- Complementaçllo da União· VAAT Não se aplica

000

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI, 05 de setembro de 2025

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇA LVES PREFErTO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025 REFERENTE A DISPENSA N 019/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves- Piauí. CONTRATADA: ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA, CNPJ Nº 19.030.953/0001-20, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Loteamento Macens, SN, Cedro Velho, Cedro, PE, CEP 56.130-000, neste ato representado por ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA, brasileiro, casado, empresário , CPF nº 048.364.834-50, residente e domiciliado no Sítio Cedro Velho, Sn, Casa, Centro, Cedro-PE, Cep 56.130-000. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços especializados de controle integrado de pragas urbanas, abrangendo a execução de detetização , desbaratização , descupinização e desinsetização geral em todas as dependências internas e externas da Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves PI. RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS PRÓPRIO DA CÂMARA 10.935,00 (dez mil novecentos e trinta e cinco reais) conforme,

MUNICIPAL. VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global estimado de R$ conforme especificações , valores constantes no processo ea ser pago conforme a prestação dos serviços.

VIGENCIA DO CONTRATO:

DATA DA ASSINATURA:16

16 de outubro de 2026

de outubro de 2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUi

CGC(MF) 41.522.210/0001-27 Praça Santa Luzia, s/n -Centro CEP. 64. 775-000 -Bonfim do Piau/ -PI

LEI MUNICIPAL Nº 064/2000

"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇAO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROV/D~NC/AS"

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER A TODOS OS SEUS HABITANTES, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° -Fica delimitado o perímetro urbano da sede do município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, de acordo com a seguinte descrição : Marco 1 -localizado no canto do cercado do Sr. Lino Ribeiro dos Santos (estrada Bonfim/Lageas de Pedra); segue em linha reta com 88º SE medindo 1.568 m (mil quinhentos e sessenta e oito) metros até o Marco 2 na Lagoa do Tanque (inclusive) (estrada Bonfim/Boa Vista dos Passarinhos); segue em linha reta com 8° SE medindo 1.000 m (mil) metros até a casa do Sr. Enésio Pereira da Silva contorna a mesma, estrada para o Aterro Sanitário até o Marco 3 no lado direito da estrada para São Raimundo Nonato PI, segue em linha reta com 50° SW medindo 2.080 m (dois mil e oitenta) metros até o Marco 4 no lado direito da estrada Bonfim/Ciriaco (altura da casa do Sr. Manoel Douzin); segue em linha reta com 70° SW medindo 720 m (setecentos e vinte) metros até o Marco 5 na casa do Sr. Manoel Douzin (inclusive) (estrada BonfimNárzea Branca); segue em linha reta com 40° NW medindo 1.960 m (mil novecentos e sessenta) metros até o Marco 6 na estrada Bonfim/Conceição (altura da casa do Sr. Aguido); segue em linha reta com 30° NW medindo 400 m (quatrocentos) metros até o Marco 7 (estrada Bonfim/Lagoa das Pombas) na casa do Sr. Aguido (inclusive) (cercado do Sr. Aderbal Paes Landim); segue em linha reta com 40° NE medindo 1.800 m (mil e oitocentos) metros até o Marco 8 na casa do Sr. Antônio Cândido Rosa (inclusive) (estrada Bonfim/Sussuapara); segue em linha reta com 35º NE medindo 560 m (quinhentos e sessenta) metros até a orla do Morro Pega-Pega; Orla do Morro Pega-Pega até a altura do canto do cercado do Sr. Lino Ribeiro dos Santos; segue em linha reta com 35° SE medindo 160 m (cento e sessenta) metros até o ponto inicial. Art. 2° · O Poder Público Municipal, dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Lei, providenciara a estrutura necessária para identificação e localização dos referidos Marcos. Art. 3° · Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário . Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí , Estado do Piauí, 23 de Março de 2000.

Paulo Henrique Ribeiro Prefeito Municipal

Sancionada, registrada, numerada e publicada a presente Lei Municipal, no Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí aos vinte e três dias do mês de Março do ano dois mil.

SANDRO RIBEIRO DE CASTRO Chefe de Gabinete Portaria nº 03/97 de 01/01/97

40.000,00

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