Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/08/2025

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página I de5 RSI

| RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS (Art. 212e 212-A da Consdtulção Federal) | RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS (Art. 212e 212-A da Consdtulção Federal) | RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS (Art. 212e 212-A da Consdtulção Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 745.517,00 | 9.638.262,77 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 128.520,00 | 8.898,98 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 32.911,00 | 26.3 16,42 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 302.365,00 | 9.527.794,43 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 281.721 ,00 | 75.252,94 |
| 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAISE LEGAIS | 17.490.787,00 | 10.395.050,91 |
| 2.1-Cota-Parte FPM | 13.900.000,00 | 8.043.688,83 |
| 2. 1.1- Parcela referente àCF, art. 159, I, alíneaB | 13.000.000,00 | 8.043.688,83 |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, alíneaDe E | 900.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte JCMS | 3.100.000,00 | 2.052.624,56 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 1.337,00 | 362,56 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 7.500,00 | 91,65 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 481.950,00 | 298.283,31 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensaçõe s Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS (1+2) | 18.236.304,00 | 20.033.3 13,68 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES -20% DE ((2.1.1 ) +(2.2) +(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 3.221.500,80 | 2.058.455,86 |
| 5- VALOR MÍNIMO ASERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) +(2.3) +(2.4) + | 1.240.91 8,60 | 2.929.3 1 8,24 |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) +(1.2) + (1.3)+ (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS | 7.899.302,00 | 4.050.254,55 |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 4.231.500,00 | 2.3 17.601,81 |
| 6.1.l• Principal | 4.200.000,00 | 2.278.449,90 |
| 6.1.2- Rendimemos de Aplicação Financeira | 31.500,00 | 39.151,91 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União •VAAF | 1.739.702,00 | 870.233,34 |
| 6.2.1- Principal | 1.733.550,00 | 870.233,34 |
| 6.2.2· Rendimentos de Aplicação Financeira | 6. 152,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3· FUNDEB • Complementação da União •VAAT | 1.739.702,00 | 828.819,29 |
| 6.3.1- Principal | 1.699.702,00 | 828.819,29 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 40.000,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União •VAAR | 188.398,00 | 33.600,11 |
| 6.4.1- Principal | 186.153,00 | 33.600,11 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 2.245,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDES (6.1.1 - 4) | 978.499,20 | 219.994,04 |

PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

| RREO-Anexo 7(LRF, art. | 53, inciso V) | | | | | | | | | | | | '" |

| | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | Saldo |
| | Inscritos | Inscritos | | | | | Inscritos | Inscritos | | | | | Total |
| PODER / ORGÃO | Exercí cios Anteriores | Em31 de Dezembro | 2024 | Pagos | Cancelados | Saldo | Exercícios Anteriores | Emll de Dezembro 2024 | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo | |
| | (a) | | (b) | (e) | (d) | •(a+b)-(ot,I) | (ij | (g) | (h) | | (j) | k•(fts)-(i+j) | |
| | RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) {I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 260.992,74 | 260.992,74 | (i) 260.992,74 | 0,00 | 0,00 | |
| 02 vo | PODEREXEC | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 260.992 74 | 60.992 74 | 260.992 74 | 000 | 000 | |
| 0211 | FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 90.661 ,44 | 90.661,44 | 90.661,44 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 0213 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 28.320,00 | 28.320,00 | 28.320,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 0214 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IASOCIAL·FMAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 142.011,30 | 1 42.011,30 | 1 42.011,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | RESTOSAPAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o, |
| 02 | PODER EXECUTIVO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTAL UI - 1+11 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 260.99 74 | .99274 | 260.99 74 | 000 | 000 | o |

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA

357.118.413-00

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOUSA 059.887 .323-64

SEC MUN DE FINANÇAS

FONTE: SCP! · Contabilidade [9.50.29.1 287], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BJMESTRE Maio - Junho

RAIMUNDA NONAT A VELOSO 295.448.588-03

CONTROLADORA GERAL DO MUNICIPIO

N.O DE S. COSTA L TOA 21.558.911/0001-70 CONTADOR CRC PI 8572-06

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO ORÇ AMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Ptigina 2de 5

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT) | VALOR | VALOR | VALOR |

| 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41 | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41 | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41 | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41 | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41 | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41 | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41 | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41 |
| 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41 | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41 | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41 | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41 | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41 | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41 | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41 | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41 |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS | DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS | DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS | DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS | DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS | DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS | DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS | DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS |
| ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN | ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN | ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN | ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN | ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN | ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN | ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN | ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN |
| (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00 | (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00 | (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00 | (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00 | (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00 | (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00 | (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00 | (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00 |
| 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00 |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00 | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00 | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00 | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00 | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00 | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00 | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00 | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00 |
| 11 -TOTAL DAS Ot::Sl't::SAS CUS'JEAOASCOM Rt::CURSOS DO tlJNOt::URt::Ct::UlOAS NO 11 .1 · Total da$ Dc5pc:!1&5 CU51cada5com FUNDP.B • lmi-i05 cTransícrtnciudclmJX)IIIOS | l!Xt::RcfCIO 3.287.243,74 1.981.987,54 | 3.287.243,74 1.987.54 | 3.253.540,19 1.948.283,99 | | | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.6- Transparte (EKolar) | I (d) | (e) | 0.00 | 1 0,00 0,00 | (a) 0.00 | 0.00 0.00 deca1 u)(h) | 0.00 0.00 deca1 u)(h) |
| 10.2.S- Administração Geral 102 7-0utras | | 0,00 0.00 | 0,00 0.00 | 0,00 0,00 0.00 | 0,00 0.00 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDES | INDICADORES DO FUNDES | INDICADORES DO FUNDES | INDICADORES DO FUNDES | INDICADORES DO FUNDES | INDICADORES DO FUNDES | INDICADORES DO FUNDES | INDICADORES DO FUNDES |
| DESPESAS DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO I | | | 1 | PAGAR NÃO PROC1'!SSAOOS | RESTOS PROC. (km disponibiliãdc | DASIEMffNHADAS ooext:Rciao(,) | DASIEMffNHADAS ooext:Rciao(,) |
| | | 1.98 | | | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 11 .2-TotJ,I das OespeJU çw;1eM1J,5çom FUNDEB -Complemen~lo(I., Unilo- | | | 752.538.69 | 0,00 | | 0.00 | 0.00 |
| VAAf | 752.538,69 | 752.538,69 | | | 0,00 | | |
| 11.3- Tool das 0cspe5as cw;1eaclascom f-1JNDEB -Complcmen~lo(b União · VAAT | 525.759,36 26.958.15 | 525.759,36 26.958.15 | 525.159,36 26.958.15 | 0,00 0.00 | 0,00 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 11 .4-Total du Ocspe5as CW'ICM19scom FUNDEB -Complc1nen~lo(b Unilo •VAAR 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 3.052. 185,55 | | 3.018.482,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 0,00 | 0.00 0,00 |
| BÁSICA 1.3- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- | | 3.052.185,55 | | | | | |
| | 295.249,93 | 295.249,93 | 295.249,93 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | 0,00 | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VAAT APLICADAS NA ~DUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS OF.SPESAS CUSTF.AOASCOM FUNOEB. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | | | |
| VAAT APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL | | | APLICADO | | | | |
| | VALOR | EXIGIDO 2.8 11.658,11 | VALOR 3.052.185,55 | | | | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3°- Constituição Federal2 | | 0,00 | 295.249.93 | | | 15,99 | 15,99 |
| 15- Mínimode 70¾, do FUNDEB na Remuneração dos Profis.siona.is da F..dueação Bé.sieA 16- Pcrccntu.i.l da Complcn1cn1açi10 da União AO FUNDES· VAATna Educação Infantil (INDICADOR | IEI) MÁX | | 0,00 | | | 35,62 | 35,62 |
| 17• Mini mo de 15¾ da Complcmcn1açio da União ao FUNDEU • V AA T cm Despesa de Capital INDICADOR · Art.25, § 3° • Lei nº 14.113, de 2020 • (Máx . de 10% de Supcrá'Jil)3 | VALOR .PERMITIDO | 124.322,89 VALOR NÃO APLICADO | NÃO | VALOR | NÃO APLICAOO | 0,00 O APLICADO | 0,00 O APLICADO |
| | (n) | (o) | VALOR APÔ SAJUSTE | APLICADO | MÁX . PERMIT.(q) | % NÃ (r) | % NÃ (r) |
| 18- Total da Rccci1a Recebida e não Aplicada no Exercício | | | | (p) EXCED.AO | 357.985.35 | | |
| | | | 1 | | | | |
| | | | | 763.010,81 | | | |
| | | | | | | 18,84 | 18,84 |
| | 405.025,45 | | | | | | |
| | | | 763.010,8 | | | | |

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

Valor de Superâ'Jit nº 14.113, de 2020

RREO - Anexo 8 (L.00, An. 72)

INDICADOR · Art.2S, § 3° -

Lei

(Aplicação do

Exercicio Antcrior)J

Superávit

19- Total das Despesas Custeadas con1 Supcrivit do FUNOEB

19.1- Total das Despesas cus1eru:las com FUNOEB · lmposlOS e Transferencias de lmpos1 os

19.2· Total das Dcspcsascusteadas com FUNDEB · Complcmcntar;ao da Uniilo (V AAF

Valor de Supcri.vi1

A=:::c1·

Valor Total de Sup

Nlo Aplicado Alt o

Final do Exen:lcio

Página 3 dc5

R$ I

Valor dc Supcrivil f'fflniticlo no EJI:. AnL

nio ApH(.600 no

E1u:rck:io Aiu.l(x)

VAAT

V AA R)

Valor nao Aplicado

No Exercí cio Anterior

| DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunç.lo) | DOTAÇÃ O ATUAUZADA (e) | DESPESASEMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN AJUN (ij | rNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.824.410,00 | 1.967.391 ,59 | 972.856,97 | 972.8.55,97 | 0,00 |
| 20. J- Educação lnfontil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamemal | 2.824.410.00 | 1.967.391 ,.59 | 972.856,97 | 972.855,97 | 0,00 |
| 20.3- Educaçüo de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educaç.llo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administraçi'io Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.7-0mras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DESPESAS COM MANlJTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

DESPESAS COM AÇÕES Tf PICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS

FUNDES

(Por

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES

área de Aruação)6

TfPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

21.1-Educ-.çiolníAOI ÍI

21.1.1-Cn:chc

21.1.:Z,. Prõ-Escol a

21.2,EnsinoFundun,ental

CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS UQUIDADAS

ATUALIZADA

10.811.712,00

1.500.062,00

1.500.062,00

9.3 11.650,00

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

APURAÇÃO

22-TOTAL DAS DESPESAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR AJ()l' /4 · L\8(q)

2S- (·) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL · L 19. l (x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM OISPONIBTLIDAOE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR rNSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FfNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VJNCUL.AOOS AO ENSrNO - (L30.l(a())

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 2.5 · 26 · 27)

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A JUN

5.254.635,33

386.329,93

386.329,93

4.868.305 40

JAN A JUN

4.260. 1 00,7 1

386.329,93

386.329,93

3.873.770 78

DESPESAS PAGAS

JAN A JUN

4.226.396, 16

386.329,93

386.329,93

3.840.066,23

VALOR

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

972.856,97

2.0~8.455.86

357.985,35

2.673.327,48

Permitido no

Exerclcio

Anterior

Valor Aplicado

Após o 1°

Quadrimestre

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

P6gina 4dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (u) | % APLICADO (ab) |

| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | | | 5.008.328,42 | 2.673.327.48 | 13,34 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDAOOS (ad) | RPPAGOS (ae) | RP CANCELAOOS (aQ | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 90.661.44 | 90.661,44 | 90.661 ,44 | 0,00 | 0,00 |
| 30. 1- fa.ecutadas com RecuDOs de Impostos e Tnuuferên ciiu de Imposto$ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Recun.os do FUNDEB - Impostos | 50.001,15 | 50.001 ,15 | 50.001,15 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Com lcmcnl:l.çãoda União VAAT+ VAAF + VAAR) | 40.660,29 | 40.680,29 | 40.660,29 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | --~-- | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS Atêo | REALIZADAS Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | 3.142.806,00 | | 1.853.998,29 |
| 31 .1- RÊCE ITA DE TRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN | EIRA | | 834.732,00 | | 1.852.512,53 |
| 31.1.1- Salário-Educaçilo | | | 212. 120,00 | | 227.600,18 |
| 31. 1.2- PDDE | | | 13.247,00 | | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | | | 219.547,00 | | 77.13 1,00 |
| 31.1.4- PNATE | | | 81.565,00 | | 29.206,45 |
| 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE | | | 308.253,00 | | 1.518.574,90 |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE C0NVtNl0$ | | | 1.898.769,00 | | 1.485,76 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | | | 0,00 | | 0,00 |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | | | 0,00 | | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNDEF E FUNDEB | | | 0,00 | | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | 409.305,00 | | 0,00 |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATIJALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANA JUN | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN | DESPESAS PAGAS JANAJUN | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| (Por Subfunçào)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O | (e) 3.381.019,65 | (d) 1.147.030,99 | (e) 1.147.030,99 | (f) 1.136.374,73 | (8) 0,00 |
| 32.1- Educação lnfan1il | 213.163,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2· Ensino Fundamenml | 3.121.106,65 | 1.147.030,99 | 1.147.030,99 | 1.136.374,73 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EducaçDo de Jovens e Aduhos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Espeei11I | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 46.750,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | DOTAÇÃO | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRJTAS EM |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | | DESPESAS | DESPESAS | | RESTOS A PAGAR |
| | ATIJALIZADA (e) | JANAJUN (d) | JANAJUN (e) | JANAJUN (1) | NÃO PROCESSADOS <•> |
| 33-TOTAL GERAL DASDESPESASCOM EDUCAÇ O (10 + 20+32) | 14.192.731,65 | 6.401.666,32 | 5.407. 131,70 | S.362.770,89 | 0,00 |

RELA TÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCJAL

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Pág ina 5 de 5 R$1 |

| 33.1- Dcspc.'S!IS Com:nlelii | 10.347.464,00 | 4.397.339.08 | 4.397.1 09.44 | 4.363.404,89 | 0.00 |
| 33. 1.1- Pcssrnil Ativo | 7.092.5 13,00 | 3.073.9 11 ,05 | 3.073.9 11,05 | 3.040.207,50 | 0,00 |
| 33.1.2- Pc:.-ssoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferênciasàs instituições comunitárias. confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 11 .138,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-0ulras Despesas Correntes | 3.243.813,00 | 1.323.428,03 | 1.323.198,39 | 1.323.197,39 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 3.766.720,65 | 2.004.327,24 | 1.010.022,26 | 999.366,00 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transfcrtncias às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 3.766.720,65 | 2.004.327,.24 | l.0I0.022,26 | 999.366,00 | 0,00 |
| CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCARIA | CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCARIA | | FUNDEB(ab) | SALARIO EDUCAÇÃO (aj) | SALARIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- OISPONIBILTDADE FINA CEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 130.427,85 | | 17.657,44 |
| JS-(+) JNGRESSO DE RECURSOS ATÊ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 4.0S0.254,SS | | 227.600,18 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orç.amentârio e restos a pagar) | | | 3.344.201,63 | | 56.023,38 |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 836.480,77 | | 189.234,24 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ R.IOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40. (•) SALDO FINANCl3JRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 836.480.77 | | 189.234,24 |

357.1 18.413-00

PREFEITO MUNICIPAL

infommdoi dÇVÇffi

com::ipondtr ao çfciivamen1ç tnuufrndo. Os pçrçen1uai, torrnpodçm ao dis~to na k;islaçio.

2) Umi,~ mínimM .1n11.1i1 a urcm cumprido; no enurr.trnt;n10 do uttdc.io.

3) 3 Art. 25, § 3·, Lti 14.1 1312020: kAtt 10% (de:t por cen10) dol r«utSOS re«bidos i conta dos Fundos, inclusive rcl11iv0ll , compkment.1Çlo da Uni!o, nos tern\011 do§ r do a.rt. 16 des11 Lei, poderio ser utiliudos no primeiro qu.adrim«ttt do exerckio imedi1tamen1e sub~uen1e. mediante 1benura de crédito adicional." utilizados no 1 · 1rimestre do exerclcio imediatamente subseqüente, mediante abenum de crédi10 adictoMI."

4) Os valo«s refen:ntes, pareci· dos RutOll a r1gar inscritOI Km disponibilidade fi11.1nc<ira de\· erio ser informados somente no RREO do íaltimo bimestre do exercido.

5) Nos cin«1 primeiros bimeJtres do exen:ido o acomp.anhamento serio foito com base- na dnpesa liquidada. No üllimo binin~ do exercido, o valor dcVCfi torrespondtf ao 10141 da dcspna empenhada.

8) Co.llrók da t.,,;ccuçlo de reilOi a paj;U«lt!iidtradOI no twnprimc,110 do limite ,ninimo dos cxtrcicjoj 111tcriorcs.

9) N~ colun· ftio devem se infonnados valóres inferiores aO (zero).

10) E:isa c:olun· nAo dcvc c:ontr:r pçrçcntual wpçrior a 100%. Cuo iuo fXOffll, em nzlo dc valores infom,ados na colun~ (i). o» pçrccntl.Lllii dcvcm xr ajustados pani 100%.

FRANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOUSA

059.887.323-64

SEC MUN DE FINANÇAS

N.G OES. COSTA LTDA

21.556.911/0001-70

CONTADOR CRC PI 8572-06

RAIMUNDA NONATA VELOSO

295.448.568-03

CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVlMENTO DO ENSfNO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL