Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 08/09/2025

- 7 .2.3. Na hipótese de cancelamento do regist ro do fornecedor. nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam m anter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7 .2.4. Se não obtiver êx ito n as negociações, o ó rg~o ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da at ade registro de preços, nos termos do Item 9.4, e adotará as med idas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7 .2.5. Na hipó tese de comprovação da majo ração do preço de m ercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço r egistrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7 .2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos ó rgãos e às entidades que tiverem firmado contrat os decorrentes da ata de registro de preços sobre a efet iva alteração do p reço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, o bservado o disposto no art. 124 da Lei nll 14.133, de 2021.
8. ClÁUSULA OITAVA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo ó rgão ou entidade gerenciadora entre os ó rgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 8.2. O rem anejamento somente poderá ser feito:
- 8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
- 8 .2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serã o observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nv 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá ao ó rgão ou à entidade gerenciado ra auto rizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo ó rgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuê ncia do ó rgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitat ivos informados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municlplos d istintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra cent ralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela ent idade gerenciadora, dos quantitat ivos dos participantes da compra centralizada, nos t ermos do item 8.3, a dist ri buição d as quantidades para a execução descentralizada ser.i por meio do remanejamento.
9. CLÁUSULA NONA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 9 .1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRETE DO PIAUI

O povo acirna de tudo.

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou Instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

- 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2v, do Decreto nV 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nlt 14.133, de 2021. 9.1.5 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei na 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigênci a da ata de registro de preços, poderá o ó rgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela m.1nutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enqu.1nto perdurarem os efeitos da sançAo.
- 9.2. O cancelam ento de registros nas hipóteses previstas no Item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os principies do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificaçã o .
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de r eglstro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e Justificadas:
- 9.4.1. Por razão de interesse públi co;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxi to nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 311 e 27, § 411:, ambos do Decreto nll 11.462, de 2023.

10. CLÁUSULA D~CIMA - DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital: 10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. ~ da competência do gerenciador a aplicação das penalldades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7v, lnc. XIV, do Decreto nv 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgão s ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a apllcação da penalidade (art. sv, lnc. IX, do Decreto nv 11.462, de 2023).
- 10.3. O ó rgão ou ent idade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauraç.:lo de procedimento para cancelam ento do registro do fornecedor.

11. CLÁUSULA O~CIMA PRIMEIRA · CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições gerais de execuçã o do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas vias de igual teor, que, depois de lida e ach ada em ordem, vai assinada pelas portes e encaminhado c6plo oos demais 6rglJos participantes, se houver.

12. CLÁUSULA DtCIMA SEGUNDA- DOS PREÇOS REGISTRADOS
2. 12.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade estimada, fornecedor(es) e as demais condlcões ofertadas na(s) crocosta(s) encontram-se detalhadas na tabela abaixo ·

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO. | QUANT. | VAL UNIT | VALORTOTAL |

| | Fósforo, corpo de madeira, cabeça vermelha, caixa com 40 palitos. | Unidade | 450 | RS S,10 | RS 2.29S,00 |
| | Luvas de borracha grande confeccionada em material l.jte111, utilizada em serviços de limpeza cmgeral. | Unidade | 1.200 | RS 7,47 | RS 8.964,00 |
| | Luvas de borracha média confeccionada em material látc111, utilizada cm serviços de limpeza em geral. | Unidade | 1.200 | RS 7,52 | RS 9.024,00 |
| 4 | PIiha alcalina AA, pequena, marerlal de qualidade e bom desempenho. | Unidade | 150 | RS 4,16 | RS 624,00 |
| 5 | Pilha alcalina AAA material de Qualidade e bom desempenho. | Unidade | 150 | R$ S,10 | R$ 765,00 |
| | Regulador para g;lis de cozinha, acompanhado com a mangueira adequada obedecendo todos os critériosd.i legis1aç!lo vigente | Unidade | ISO | RS 61,90 | RS 9.285,00 |
| | | | 75 | RS 36,12 | RS 2.709,00 |
| | Cal111a isopor térmica, cDflfecclonada em material resistente e tampa articulada, com capacidadl! mínima de até24 litros. | Unidade | 75 | RS 38,lS | RS 2.861,25 |
| | Caixa bopor térmica, confeccionada cm material rcsístcntc e tampa articulada, com capacidade mínimade até36 litros. | Unidade | 75 | RS 42,11 | RS 3.158,25 |
| 10 | Colher descartá11elpara refeição, embalagem contendo 50 unidades. | Unidade | 900 | RS 5,59 | R5 5.031,00 |
| 11 | Colher descartáve l para sobremesa, embalagem contendo 50 unidades. | Unidade | 900 | RS 5,59 | RS 5.031,00 |
| 12 | ;~.descart.jvel, embalagem contendo 100 copos, com capacidade par.a | Unidade | 4.500 | RS 7,37 | RS 33.165,00 |
| 14 | 1 ~escart.1ivel, embalagem contendo 100 copos, com capacidade para | Unid.ide | 6.000 | R$ 9,45 | R$ 56.700.00 |
| 15 | Guardanapo, branco, papel ab~rvenre, folha simples | Unidade | 4.SOO | R5 485 | RS 21.825 00 |
| 16 | Pr.ito desurUvel, fundo, n• 15. | Unidade | 1.500 | R$ 5,44 | R$ 8.160,00 |
| 17 | Prato descartável,ra~. n• 15. | Unidade | 1.500 | RS 5,44 | R5 8.160,00 |
| 18 | Prato descartáve l para refeição, fundo, n" 21. | Unidade | l .S00 | RS 5,44 | R5 8.16000 |
| 19 | Prato descartáv el para refeição, raso, n• 21. | Unidade | 1.500 | R5 5,44 | RS 8.160,00 |
| | | | | VALORTOTAL | R$ 2S6.027,50 |

Alegrete do Piauí/PI, OS de Setembro de 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ Sr. M areio W ílllan M aia Alencar Representante legal do órgão gerenciador

PAG-MENOS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. Sr. FRANCISCO MARCIANO MACEDO Sócio Administrador Fornecedor Registrado ld:10EF33A547816FOE

PREFEITURA MUNICIPAL DE Alerete ALEGRET~ DO PIAUI

o povo ac,ma de tudo.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 030/202S -CPL/PMAPI

PREGÃO ELETRÔNICO-SRP N" 009/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ

CONTRATADA: PAG-MENOS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA, inscrita no CNPJ

nº 37.595.005/0001-14.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (DESCARTÁ VEIS) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERtNCIA E EDITAL.

FONTES OE RECURSOS: FPM, FMS, FUS, FMAS, FNAS, FME, FUNDEB-40%, QSE, ARRECADAÇÃO E OUTROS RECURSOS PRÓPRIO S, CUSTEIO E EMENDAS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI NS 14.133, DE 1s DE ABRIL DE 2021, ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

VALOR: R$ 256.027,50 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

VIGENCIA: 01 (UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.

ALEGRETE DO PIAUÍ· PI, OS DE SETEMBRO DE 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

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