Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

RREO- Anexo 8 (LOB, An. 72)

Pãgina J de 5

| INDICADOR - Art.25, § 3°- L,; nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supenlvit de Exe,çfclo Anterior)3 | Valorde5-'vk Permitido DO Excrdcio AnNrior (•) | Valor alo Aplicado No Bxcrdcio Anterior (1) | Valor de Superivit ~·· (u) | ValorAplóca<lo Apóio t• ~ (v) | Valor Toul do Sup. Nlo Aplicado A.ri o Final.doF.xerclcio (w) |

| 19- Total das Dcspcll&s Custeadas com $upcnivit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transfertncias de Impostos | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| 19.2- Total das Despesas cwtcadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subftmçlo) | 1 DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A PEV (,ij | DBSPBSAS LIQUIDADAS JAN A FBV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFBV (f) | ~ '. INSCRITAS EM RESTOS APAOAR ÃO PROCESSADOS ÚI) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIP[CAS DEMDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.960.527,21 | 104.016,28 | 104.016,28 | 104.016,28 | 0,00 |
| :20.1- Educação lnfanlil | 657.646,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.124.643.39 | 104.016,28 | 104.016,28 | 104.016,28 | 0,00 |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Adultos | 163.968,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Bducaçlo Especial | 8.153,82 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Chnras | 6.11 5,37 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB |

| DESPESAS COMAÇÕES TIPJCAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DOFUNDES (Por ir<a de Atuaçlo)6 | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A PEV (d) | DESPl!SAS LIQUIDADAS JAN A PEV (e) | DESPESAS PAGAS JAN A FEV (1) | RESTOS A PAGAR ~ INSCRITAS EM ÃO PROCBSSAOOS (s) |
| li-TOTAL DAS DESPESAS COM A.CôES TIPICAS DE MDECUSTEADA.SCOM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEO | 8.577.579,64 | 989.586,08 | 989.586,08 | 989.586,08 | |
| ll.1-Educ,,çlolnfantU | 2.161.558,10 | 232.738,17 | 232.738,17 | 232.738,17 | |
| 21.1.1-Cltthc | 1.284.842,60 | 232.738, 17 | 232.738, 17 | 232.738, 17 | |
| 21.1.2-Pró.&cola | 876.715,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 21.2- Enslno Fundamcl'Jtal | 6.416.02 1,54 | 756.847,91 | 756.847,91 | 756.847,91 | |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTinJCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES · (L4)
- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - LI 8(q)
- 25- (·) SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · L19.l(x)
- 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS4
- 27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(aO + L 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

VALOR

104.016,28

678.938,30

143.986,10

638.968,48

Pã gina4de 5

| APURAÇÃO DO lJMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO lJMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO lJMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXJOIDO (z) VALOR | VALOR EXJOIDO (z) VALOR | APLICADO <•> | %APLICADO (oh) |

| 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE OE lMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE OE lMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE OE lMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE OE lMPOSTOS | 878.435,28 | 638.968,48 | 18,18 |
| RESTOS A PAOAR INSCRITOSEM EXERcfCJOS ANTERJORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL (,e) | RP LIQUIDADOS (,d) | RP LIQUIDADOS (,d) | RPPAOOS (oe) | RP CANCELADOS (oi) | SAU>OFINAL (q) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 42.947,44 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 42.947,44 |
| 30.1- Exccu1adas eom R.ccu™>S de lmpos1os e Transrcrtncias de lmpos1 os | 42.947,44 | 0,00 | | 0.00 | 0,00 | 42.947,44 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - lmpos1os | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB • Complcmcntaç!o da Unillo (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Ab! o Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSt.NO | 928.465,43 | 95.056,69 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA 00 FNDE {INCLUINDO RENDIMENfOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 881.989,71 | 95.056,69 |
| 31.1.1- Salãrio-Educaç5o | 54.494,80 | 83.098,44 |
| 31.1.2- PDDE | 3.805,12 | 0,00 |
| 31.1.3-PNAE | 115.648,61 | 11.958,25 |
| 31.1.4-PNATE | 70.802,49 | 0,00 |
| 31 .1.5- Outras Tnimfcn.',\ciasdo FNDE | 637.238,69 | 0,00 |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFER!NCIAS OE CONVtNIOS | o .ao | 0,00 |
| 31.3- RF..CF..ITA OE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0.00 |
| 31.4- R.l!CEITA oe OPERACôes OE: CRÊOITO VfNCULADAS AE:DUCAÇÀO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 46.475,72 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subftmçlo)6 | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (,ij | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (•) | DESPESAS PAGAS JAN A FEV (1) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCBSSAOOS (8) |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EOUCAC O | 998.465,43 | 81.149,01 | 81.149,01 | 77.135,01 | 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil | 393.154,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundàmcntàl | 429.655,05 | 81.149,01 | 81.149,01 | 77.135,01 | 0,00 |
| 32.3- Ensino M~io | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Edueaçlo de Jovens e Adultos | 174.296,45 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 1.358,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATI.JAUZADA (e) | OFSPBSAS EMPENHADAS JANAPEV (,ij | DESPBSAS LIQUIDADAS JANAFEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFBV (f) | lNSCRfTAS EM RBSTOSAPAOAR ÃO PROCESSADOS ÚI) |

| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO( I0+ 20 + 32) | 9.582.160,44 | 1.070.735,09 | 1.070.735,09 | 1.066.721,09 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 9.047.65 1,45 | 989.726,97 | 989.726,97 | 985.712,97 | 0,00 |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | 777.030,19 | Pá gina 5 de 5 RS 1 |

| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 6.021.478,43 | 777.030,19 | 777.030,19 | | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transfcrências às instituições comunitArias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 3.026.173,02 | 212.696,78 | 212.696,78 | 208.682,78 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 503.252,62 | 81.008,12 | 81.008, 12 | 81.008,12 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 503.252,62 | 81.008,12 | 81.008,12 | 81.008,12 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 570.393,75 | | 24.547,47 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 1.143.951,00 | | 83.098,44 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS A1ÍO BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 885.569,80 | | 64.123,27 |
| 37-(=) DISPONIBlLIDADE FINANCEIRA AlÍO BIMESTRE | | | 828.774,95 | | 43.522,64 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 90.842,62 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | 9I0,00 | | 0,00 |
| 40-(• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 918.707,57 | | 43.522,64 |

FRANCISCO DE SOUSA NETO 182.422.308-00 PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais oorrespodem ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerctcio.

3) 3 An. 25, § 3°, Lei 14.1 1 3/2020: ººA te! 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União , nos termos do § r do an. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exerclcio imediatamente subsequente, mediante abertura de cmiito adicional." utilWldos no 1 · trimestre do exercicio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crc!dito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RREO do último bimestre do exerci cio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exerci cio o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exerclcio, o valor deverá com:spooder ao tolal da despesa empenhada.

6) As linhas representam ãreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atíp icas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Parn as linhas IS, 16 e 1 7, deveri. ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes II essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cwnprimcnto do limite mlnimo dos exerckios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero}.

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100¾ .

CLEITON FIALHO COELHO 008.136.453-95 CONTROLADOR GERAL

CONPLAN CRC 145/0

726. 743.503-14

CONTADOR CRC - 145/0

RAFAEL COELHO MOURA 059. 711.943-4-0 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS