Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/11/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLIV

sAnTa CRUZ
sAnTA CRUZ
DO Piauí
Do Piauí
Agora, e Avangar!
Agora, e Avancar!
LEI N 015/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Portaria N 155/2025
Santa Cruz do Piauí-PI, 30 de outubro de 2025.
Dispoe sobre a Nomeacao dos membros
Altera o Art.4Art.5 eo Art.10 da Lei Municipal N
do Conselho Municipal de Educacao-
04/2011 de 14 de abril de 2011, que "Cria o Conselho
CME para o Quadrienio 2025/2029
ROMULGADA
nta Crudo Pia
Municipal dc Educacao -- CME de Santa Cruz do Piauí -- PI
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí-PI, Lais Barroso Martins dos
e da outras providencias.
Santos Nunes, no uso de suas atribuigoes legais:
dos Santos Nunes
CONSIDERANDO, o que disp8e na Constituigao Federal de 1988 em seus Artigos 1, 5, 205, 206,
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, fago saber
208e 227
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CONSIDERANDO, a Lei de Diretrizes e Bases - LDB, que preve nos seus Artigos 2 e 5;
Art. 1. Altcra o caput do Art. 4 da Lei Municipal N 04/2011 de 14 de abril de 2011, referente
CONSIDERANDO, os dispostos nos Artigos 1, 2 e 3 da Lei Municipal No 015/2025 de 13 de
ao Conselho Municipal de Educacao - CME, que passara ater a seguinte redacao:
RESOLVE:
Art. 4. O Conselho Municipal de Educacao -- CME sera composto de dez membros titulares
Art. 1 - Nomear os membros do CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME. Ficam
e igual numero de membros suplentes, dentre os quais se incluirao:
designados os seguintes membros do Conselho Municipal de Educacao - CME, para o Quadrienio
a) 03 (tres) representantes do Poder Executivo, indicados pela Prefeita Municipal que os
2025/2029 do Município de Santa Cruz do Piauí-PI, que foram indicados e eleitos pelas Instituigoes as
quais pertencem.
designara para exercer suas funcoes;
Art.2 -O Conselho passara a vigorar com a segui
te composicao de membros.
b) 01 (um) representante do Conselho Tutelar;
01- Representantes do Poder Executivo Municipal:
c) 02 (dois) representantes dos pais de alunos, sendo:
Titular: Lourenco Leal de Moura Neto
CPF: 440.104.353-72
Suplente: Claudio Oliveira de Sousa
CPF:883.249.073-00
Titular: Raquel Marta do Nascimento
CPF: 044.276.783-86
01 (um) representante de pais das escolas publicas municipais;
Suplente: Hernane Andrade Teotonio
CPF: 001.068.043-83
: 01 (um) representante de pais das escolas da Educagao Infantil da Rede Privada, se
Titular: Henrique Jose Barroso de Sousa
CPF: 067.015.993-03
existir;
Suplente:Kelton de Araujo Santos
CPF:985.771.153-72
02- Representantes da Instituicao Particular de Educacao Infantil:.
d) 01 (um) representante da comunidade da area educacional;
Titular: Deyse Leal Dantas
CPF: 963.339.363-91
Suplente: Ivania Padoa Alves de Sousa
CPF:056.125.693-43
e) 02 (dois) representes dos trabalhadores em educacao (magisterio), sendo:
03- Representantes do Conselho Tutelar:
-. 01 (um) represente das escolas publicas municipais;
Titular: Felipe Alves de Sousa Borges
CPF: 038.274.053-00
Suplente: Renato Alves Feitosa
CPF: 040.395.013-90
: 01 (um) representante das escolas de Educacao Infantil da Rede Privada, se existir.
04- Representantes de Pais de Alunos da Rede Publica Municipal:
f) 01 (um) representante do Conselho Municipal dc Acompanhamento e Controle Social do
Titular: Francisca Ramira Moura
CPF: 037.163.713-94
Fundo de Desenvolvimento da Educacao Basica -- CACS/FUNDEB.
Suplente: Ana Paula Ferreira
CPF: 600.798.103-73
Paragrafo Unico
- "As fungoes dos Conselheiros do Conselho Municipal de Educacao -- CME,
05-Representantes da Cor
nidade da Area Educacional:
de carater voluntario, serao consideradas de relevante inte
itular: Inacia Maria Lima Santos Muniz
CPF:320.028.823-04
CPF: 019.918.313-90
prioridade sobre o de qualquer cargo publico Municipal de que sejam titulares os seus
membros".
06- Representantes dos Trabalhadores em Educacao da Rede Publica Municipal:
Titular: Kaila Maria Lopes Pacheco
CPF: 012.979.553-40
Art. 2. Altera o caput do Art. 5 da lei Municipal de 04/2011 de 14 de abril de 2011, referente
Suplente: Rita de Cassia de Sousa Santos
CPF:362.053.203-63
ao Conselho Municipal de Educacao -- CME, que passara a ter a seguinte redacao.
07-Representantes dos Trabalhad
m Educacao de Ensino Infantil da Rede Privada
"Art. 5. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Educacao -- CME sera de 04
CPF:063.324.103-29
(quatro) anos, excepcionalmente, apos o termino do primeiro mandato, so deverao ser
Suplente: Luzineide Araujo de Sousa
CPF:761.337.103-49
reconduzido 50% dos conselheiros".
to e Controle Social do Fundo
Art. 3". Altcra caput do Art. 10. Da Lei Municipal N 04/2011 de 14 dc abril dc 2011, referente
Titular: Josiana Maria de Moura
CPF: 917.028.953-00
ao Conselho Municipal de Educagao -- CME, que passara a ter a seguinte redacao:
Suplente: Eude Rodrigues Mendes
CPF:053.020.364-28
"Art. 10. O Presidente eo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educacao -- CME,
Art.3-
anos,
permitida a reconducao por uma vez
eleitos dentre os conselheiros nomeados, serao eleitos por um periodo de 04 (quatro) anos,
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario.
podendo scr reeleitos para outro periodo consecutivo.
1 O presidente do referido colegiado deve ser, impreterivelmente graduado em Licenciatura,
de preferencia do quadro cfetivo de funcionarios da educacao".
Art.4.Os dcmais dispositivos constantes na Lei Municipal N 04/2011 de 14 de abril de 2011,
necem inalterados
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI, 30 de outubro de 2025.
Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de su.
blicacao,
LAIS BARROSO
Assinado de forma digital por
Gabinete da Prefeita Mun
MARTINS DOS SANTOS
LAiS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí-Pr
FRANCISCO BARROSO DEI Assinado de forma digital por
CARVALHO
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO
Secretario Municipal de Governo