Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/08/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 19 de Agosto de 2025 - Edigao VcccLxxxvI 133 MATIAS SEMEDL complementando a acao da familia e da comunidade"; OLMPIO MERITO Para analisar e aprovar os Criterios conforme Resolugao FNDE/MEC O1/2022 integral da crianca de ate 05 (cinco) anos, em seus aspectos fisico, psicologico, intelectuale social, CONSIDERANDO que o art. 32 da LDB, na redacao dada pela Lei n 11.274/2006, determina que "o Ensino fundamental obrigatorio, com duragao de 09 (nove) anos, gratuito na escola publica, ara a Gestao Democratica da Escolha de Gestores para as Escolas da Rede Municipal.. II- VOTO DO(A) RELATOR(A) Como demonstrado na analise dos documentos listados, o Município ira iniciar processo para selegao de Gestores para as Escolas da Rede Municipal. ) Aprovar, autorizar e normatizar na Resolução CME-MO N 01/2025 da Deliberacao da iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, tera por objetivo a formacao basica do cidadao"; CONSIDERANDO que as orientacoes presentes nesta Resolugao, em termos de seu conjunto organico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educacao Basica devem desenvolver ao longo das etapas da Educacao Infantil e do Ensino Fundamental, efetivamente subsidiem a construcao de curriculos educacionais desafiadores por parte das instituigoes escolares, comprometidos todos com o zelo pela aprendizagem dos estudantes, republicanamente, sem distincao de qualquer natureza; estao Democratica- Diretores para as Escolas Municipais de Matias Olimpio-PI cumprindo s requisitos da Portaria N 1.887/2023, de 25 de Setembro de 2023 ea Portaria Municipal , de Io parecer, CONSIDERANDO a NOTA TECNICA 03/2020 DO CEE/PI, para autorizagaio de funcionamento das aulas no Estado do Piauí, o Município segue as recomendagoes para a Educagio Basica: Educaao Infantil, Ensino Fundamenta, e Ensino Fundamental na Modalidade EJA. Maustele Cons* Maristela Pinheiro Pessoa Lima do Curriculo Municipal. O Plenario do Conselho Municipal de Educacao de Matias Olimpio-PI aprovou por unanimidade o parecer da relatora CONSIDERANDO a Resolução CMEMO 02/2021 de Aprovacao da Implementagao da Base Nacional Comum Curricular- BNCC com Curriculo Proprio do Município. CONSIDERANDO a Resolugao CMEMO 03/2022 de Convalidagao da Resolugao CEMO 02/2021 Matias Olimpio (PI), 08 de Agosto de 2025. RESOLVE: 7RomuJ6 da Costa Pessoa CONSIDERADO, a lei do NOVO FUNDEB 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020, CONSIDERANDO o disposto na Resolução FNDE/MEC 01/2022 de 27 de agosto de 2022, Orte i Art. 1 - Aprovar os Criterios conforme Resolução FNDE/MEC 01/2022 para a Gestaio IOMOLOGO Em: 08 de Agosto de 2025 Francisco da osta essoa fiho Democratica da Escolha de Gestores para as Escolas da Rede Municipal. RANCISCO DA COSTA PESSOA FILHO Art. 2 - Todas as Escolas da Rede Municipal partciparao do processo seletivo para-GESTOR Secretario Municipal de Educacao. ESCOLAR no periodo de AGOSTO a SETEMBRO, seguindo o Edital disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educacao com os critrios de Merito e Desempenho; Art. 3 -- Os Candidatos a GESTOR ESCOLAR devem possuir os criterios: 1 - Possuir experiencia de pelo menos 01 (um), ano de experiencia em Gestao Escolar Id:07384E5A9A3C3BE4 Bacharelado); (Coordenacao, Direcao ou Supervisao) ou docencia em Sala de Aula. II - Possuir Curso de Pedagogia ou outra habilitacio em Curso de Graduagao (Licenciatura ou MATIAS SEMED! 10.792. comissionada; OLIMPIO III - Estr lotado(a) na Rede Municipal de Ensino dest Município de forma efetiva temporaria ou ESTADO DO Piauí CONSELHO Municipal DE EDUCACAO CME-MO Art. 4 - O processo de Gesto Democratica de Escolha para GESTOR EscOLAR das Escolas MATIAS OLIMPIO-PI Municipais dar-se-a em Etapas: I - Analise de Perfil Profissional: Professor, Coordenador ou Supervisor. Profissional. II - Analise de Provas de Titulos: Curso de Gestao Escolar, Especializagoes e Experiencia Resolução CME N 01/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 III - Apresntacao do Plano de Gestio Escolar, tendo como base unica de referencial os dados DELIBERAR SOBRE A GESTAO educacionais da Rede Municipal de Ensino, ter dominio dos Programas Municipal,estadual DEMOCRATICA - GESTOR ESCOLAR PARAS federal das escolas publicas, dominio em processos de tecnicas de gestaio. AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE J MATIAS OLIMPIO-PI E DAR OUTRAS Art. 5 - Os candidatos a GESTOR ESCOLAR devem participar apenas de uma vaga. PROVIDENCIAS. Art. 6 - Os candidatos a GESTOR ESsCOLAR devem preparar seu Perfil Pofisional conforme Edital que sera disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educagio no periodo de inscricao, PRESIDENTE DO CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE MATIAS Art. 7 Para etapa da Analise de Provas de Titulos os candidatos a GEsTOR EscOLAR com LIMPIO-PI, no uso de suas atribuigoes legais e considerando o disposto na LEI Municipal inscricao homologadas no processo seletivo das Escolas devem organizar e entregar dentro d DO CME, CONSIDERANDO o disposto no art.26 da Lei de n 9.394/96; prazo para a comissao da Secretaria Municipal de Educacao. Art. 8 -A apresentacaio do Plano de Gestaio Escolar constitui etapa obrigatoria no processo seletivo CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei Estadual n 5.101, de 23/11/1999, para a fungao de Gestor Escolar das unidades de ensino da Rede Municipal de Matias Olimpio-PI ONSIDERANDO, ainda, o disposto no Parecer CNE/CP n 15/2017, e na Resolugao CNE/CP n 2/2017. conforme disposto na Resolução CME N 01/2025. CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional 9.394/1996 de 20 de 81 - 0 Plano de Gestao Escolar devera ser elaborado individualmente pelo candidato e lezembro de 1996; Municipal de Educacao. apresentado a Comissio Organizadora no prazo estabelecido em edital especifico da Secretaria ONSIDERANDO a Resolugao CNE n 02/2017, para a implantagio da Base Nacional Curricular Comum; $2 - O referido plano tera como referencia obrigatoria: CONSIDERANDO a solicitagio contida no Parecer CMEMO/PI n 01/2025, relatado pela onselheira MARISTELA PINHEIRO PESSOA LIMA Aprovado na Sessio Plenaria do dia 08 de Educagao; -gosto de 2025; CONSIDERANDO que o art. 29 da LDB, na redagao dada pela Lei n 12.796/2013, define que, a educacao infantil, primeira etapa da educacaio basica, tem como finalidade o desenvolvimento candidato I - Os dados diagnosticos da Rede Municipal de Ensino, fornecidos pela Secretaria Municipal de II - Os indicadores de desempenho e desenvolvimento educacional da unidade escolar em que o pretende (Continua na proxima pagina atuar;