Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/02/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLII

PREFEFTUWK Municipal
Sao Raimundo
Sao Raimundo
Nonato
Nonato
JANEIRO DE 2025.
Fazendo mais para todos
Portaria N 65, DE 30 de janeiro de 2025.
Altera a Portaria n 28, de 16 de janeiro de 2025, que disp3e
sobre a designacao de agentes de contratacao, pregoeiros eO PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
equipe de apoio para a condugao de licitacoes e contratacoes
do Município de Sao Raimundo Nonato - PI e da outras
Piauí, no uso das atribuigoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
providencias.
Município de Sao Raimundo Nonato, resolve:
Art. 1 Nomear o Sr. WILIAN MOREIRA DOS SANTOS, CPF n 620.059.***
Município de Sao Raim
idade com a Lei n. 14.133, de 01 de abril
**, para exercer o cargo comissionado de CHEFE SETOR - SETOR MATADOURO,
de 2021,
lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Sao
Raimundo Nonato/PI.
sobrea necessidade de designar Agentes de Planejamento, Agentes de Contratagao,
Pregoeiros e Equipe de Apoio para o desenvolvimento e conducao de procedimento
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicagao, retroagindo os
licitatorios, procedimentos auxiliares e contratacoes diretas fundamentados na nova lei geral
de licitacoes e contratos administrativos - Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021;
efeitos a 02.01.2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
RESOLVE:
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 1 O art. 1 da Portaria n 28, de 16 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte
redacao:
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 30 de janeiro de 2025.
*Art. 1 Ficam designados os servidores abaixo relacionados para o exercicio de atibuig8es
especificas de Agentes de Contratagao, Pregoeiros, Agente de Planejamento, Comissao de
Contratacao e Equipe de Apoio do Município de Sao Raimundo Nonato -- PI:
ROGERJO ARAUJO DE CASTRO
I - Compoem a equipe de Agentes de Contratacao, Comissao de Contratacao e Pregoeiros:
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
a) MARCOS ANTONIO DE NEGREIROS PAES, CPF 761.351.*****;

II - Fica designado como Agente de Planejamento:
a) JULIO CESAR ALVES RIBEIRO DIOGENES, CPF 049.624.***_**
III - Compsem a equipe de apoio:
Sao Raimundo
a) ADRIANO BASTOS RIBEIRO, CPF 977.328.***-*
Nonato
3 1 O agente de contratacao/pregoeiro tem competencia para tomar decisses, dar impulso,
utar quaisquer atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a
sua homologacao.
$ 2 Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, o agente de contratagao podera
Portaria N 66, DE 30 de janeiro de 2025.
designados nos termos do disposto
t. 10 do Decreto Federal n. 11.246/2022,
conforme estabelecido no 2 do art. 8 da Lei n 14.133, de 2021.
3 Em licitagaio na modalidade pregao, o agente responsavel pela conducao do certame sera
Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
designado pregoeiro.
4 A equipe de apoio ficara responsavel por prestar o necessario auxilio ao agente de
contratagao, pregoeiro ou a comissao de contratagao na Licitação, na conducaio dos certames,
garantindo a maxima celeridade e eficiencia dos procedimentos licitatorios e procedimentos
Art. 1 Nomear CLAUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRRA, CPF
517.138.***_**, para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE, lotada na Secretaria
$ 5 O funcionamento da Comissao de Contratagao seguira o disposto nos arts. 17 e 18 do
Decreto Federal n. 11.246/2022.
Municipal de Politicas para Mulheres do Município de Sao Raimundo Nonato- PI.
Art. 2 Sao atribuigoes do agente de contratagao/pregoeiro, conforme o Decreto Federal n.
11.246/2022:
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
I - tomar decisses em prol da boa condugao da licitagao, dar impulso ao procedimento,.
inclusive por meio de demandas as areas das unidades de contratages, descentralizadas ou.
retroativos ao dia 02.01.2025, revogadas as disposicoes em contrario.
mento da fase preparatoria, caso necessario;
calendario de contratacao de que trata o inciso III do caput do art. 11 do Decreto n 10.947, de
25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contratagao; ea) receber
ar e decidir as impugnacoes e os pedidos de escl
e requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboracao desses
seus anex
documentos, caso necessario;
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada
os requisitos estabelecidos
ROGERIOARAUJO DE CASTRO
no edital;
c)verificar e
ndicoes de habilitacao;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VcCLII

Sao Raimundo
Nonato
a substancia das propostas; ee) encaminhar a comissaio de contratagio, quando for o caso:
ESTADO DO PIAUf
Câmara Municipal DE INHUMA
1. os documentos de habilitacao, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou
C.N.PJ. (MF)35.126.648/0001-93
de falhas que nao alterem a substancia dos documentos ea sua validade juridica, conforme o
Rua Santo Antonio,n97-Centro
disposto no 1 do art. 64 da Lei no 14.133, de 2021; e
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N0,002/2025/INEX. Referente a Inexigibili-
2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos nc
o art. 78 da Lei n 14.133,
dade 001/2025
de 2021;
f) negociar, quando for o caso, condigoes mais vantajosas com o primeiro colocado;.
g) indicar o vencedor do certame;
CONTRATANTE:Câmara MUNICIPALDE INHUMA-PI
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
CONTRATADO:MACEDO EMORAES SOCIEDADEDEADVOGADOSCNPJ ni) encaminhar o processo instruido, apos encerradas as fases de julga
e de habilitagao e
12.436.746/0001-21).
exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior para adjudicagao e para
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA LEGISLA-
homologacao.
TIVA E ELABORACAO DE PARECERES DE NATUREZA JURIDICA ADMINISTRATIVA PARA AS
Art. 3 Sao atribuicoes do agente de planejamento:
I - a elaboracao de documentos pertencentes a fase de planejamento, tais como:
CAMARAMUNICIPALDE INHUMA-PI.
VALOR: R$ 88.o0o,00 (oitenta e oito mil reais), divididos em 11 (onze) parcelas mensais
b) estudos tecnicos preliminares;
de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
c) termos de referencias;
c) justificativas de necessidade;
ORIGEM DO REcURsO: Orgamento Geral da Câmara Municipal, no elemento de despesa.
d)pesqu
sa de pregos e analises de riscos;
3.3.90.35 -- Servigos de Consultoria.
atribuicoes previstas
na Lei no 14.133/2021
VIGENCIA: 29/12/2025.
Art.4 A presente Portaria en
as disposicoes
DATA DA ASSINATURA:30/01/2025
em contrario.
CONTRATANTE: FRANCISCO DOS SANTOS LEAL
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
CONTRATADO: KELSON VIEIRA DE MACEDO
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raim
- PI, em 30 de janeiro de 2025.
Francisco dos Santos Leal.
CPF: 923.141.393-72
Prefeito de Sao Raimundo Nonato -- PI
Presidente da Câmara Municipal de Inhuma-PI

Sao Raimundo
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO N
atribuig8es legais que Ihe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do Município de Sao
Antonio,n97-Centro
Raimundo Nonato, e tendo em vista a Lei Complementar No 123/2006 no seu Art. 85-A, resolve:
RATIFICACAO
PrOceDimentO De InexigibILidADe No 01/2025
do PROGRAMA DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMI
FUNDAMENTO NA
OBJEto: Prestacao de servigos de assessoria e consultoria juridica legislativa e elabora-
Pequen
cao de pareceres de natureza juridica administrativa, para a Câmara Municipal de
SEBRAE
Inhuma -- PI.
Assunro: Ratificagao e Celebracao de contrato.
e implementagao da Lei Geral
esas no Município;
DATA: 30/01/2025
Identificar as liderangas locais no setor publico, privado e liderangas comunitarias qu
colaborar com o trabalho
Ratifico a orientagao tecnica da Agente de Contratagao e determino a contratagao do
Mont
ar grupo de trabalho
se privadas e dar
escritorio profissional MACEDO E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ no
Manter dialog
po de trabalho, liderancas identificadas como prioritarias
12.436.746/0001-21) para prestagao dos citados servigos, para que a adjudicagao pro-
as suas atividades; e
duza seus efeitos juridicos e legais.
Manter regi
Auxiliar o poder publico Municipal no cadastramento
O cONTRATANTE pagara ao CONTRATADO o valor global na cifra de R$ 88.000,00 (oi-)
tenta e oito mil reais), divididos em 11 parcelas iguais de R$ 8.o0o,00 (oito mil reais).
disposigoes em contrario.
Publique-se.
Registre-se,publi
Inhuma (PI), 30 de jane
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Ra
n 30 de janeiro de 2025.
ROGERIQ/ARAUJO DE CASTRO
CPF: 923.141.393-72