Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/11/2025

465
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLII

7VERA MENDES
VERA MENDES
Protocolo Administrativo 1-642/2025
DECISAO I
Remetente: Gabinete do Prefeito , Carlos Jose Da Silva
Destinatario: Publicacao, Adriano Antonio Da Vera
PREGAO ELETRONICO n 005/2025
Departamentos: GP, SMOSP, PU
CONTRATO n 03.2503/2025
Assunto: EXECUCAO DE OBRA
ASSUNTO: DECISAO DE APLICACAO DE SANG
DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULAS EDITALICIAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO N01.1710/2025
DISPENSA ELETRONICA N? 007/2025
1-RELATORIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 553/2025
1.1-DO OBJETO
Trata-se de processo administrativo
ORDEM DE SERVICO
Mendes-PI ea empresa LPK LTDA, inscrita no cNPJ N 00.535.560/0001-40, cujo objeto ea
Pelo presente, no uso de suas atribuigoes legais, o Prefeito do Município de Vera Mendes/PI, Carlos Jose da Silva,
autoriza a empresa CONTRAK TERCEIRIZACAO E LOCACOES LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o no
09.068.794/0001-08,sediado na Rua Primeiro de Maio,n 654,Sala 01,Bairro Boa Sortena cidade de Picos-Pl,
com CEP 64.607-055, com telefone (89) 99405 3742, ee-mail contrakconstrutora@gmail.com, em doravante
.2-RELATORIO
JibOIA e SiTIO do mEIO, zOnA RURAL
nto dos autos se extrai o seguinte
A execugao dos servigos devera seguir os elementos tecnicos constantes do processo licitatorio que originou o
155, inciso VI da Lei n 14.133/21 e clausula decima segunda "infragoes e sangoes
Contrato n01.1710/2025
sa deixou de cumprir com as obrigacoe
de fornecimento dos itens licitados
Vera Mendes, 23 de outubro de 2025
estabelecenc
No dia 05 de junho de 2025, foi
Prefeito Municipal
defes
unilateral
la ordem de fornecimento foi recebida, e que nao conseguiria
7VERA MENDES
Manifesto

DERA MENDES

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria no 2.200-2/2001.Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:.

Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo Administrativo 642/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o
Conforme depreende-se dos autos do protocolo administrativo 373/2025, a empresa
nao forneceu
Administragao ter fornecido 2
codigo fornecido:

899a211f16fc25314c0e7eb80e202013ceca34a4f3c5b3391d47900ff8f0faa1
Assinaturas Digitais
Apos analise detida dos autos do proces
Csthos aag rs etemento:
empresa
ssumiu a
responsabilidade de fornecer itens que sao essenciais a continuidad.
le das atividades da
administracao publica
Jo entanto, a empresa
complicacoes de sua logistica. O edital convocatorio e claro ao estabelecer que as transacoes e
contatos disponibilizados no certame sao de responsabilidade dos licitantes. A empresa

to eletronico disponibilizado no certam
Diante da fundamentagao legal dos arts. 155 e seguintes da Lei n 14.133/21, e do
14.133/21,
era sancionada pelo descumprimento de clausulas editalicias
VERA MENDES
impedimento de licitar com
Administragao Pablica de Vera Mendes-PI, pelo prazo de 2 (dois) anos.
Ressalta-se que a finalidade da sangao administrativa deve observar os principios da
razoabilidade, proporcionalidade e finalidade, nao sendo recomendavel a imposigao de.
EXTRATODE CONTRATO
penalidade quando inexistente conduta reprovavel com intensidade suficiente para justificar
tal medida.
PROCEDIMENTO:DISPENSA E LE TRONICA NO08/2025. OBJETO:CONTRATACAO DE
III - DO VALOR DA MULTA
EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ORGANIZACAO, APOIO LOGISTICO E
Conforme dispoe o art. 156, $3o da Lei n 14.133/21
OPERACIONAL DOS JOGOS MUNICIPAIS A SEREM REALIZADOS NO Município DE VERA
3 A sangao prevista no inciso II do caput deste artigo, calculada
MENDES-PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: CHRISTHOFER RODRIGUES
na forma do edital ou do contrato, nao podera ser inferior a
CARVALHO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O No 52.759.490/O001-08. CONTRATO N:
0,5% (cinco decimos por cento) nem superior a 30% (trinta
01.0411/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.990,00 (CINQUENTA E SETE MIL,
NOVECENTOS
E NOVENTA REAISJ
DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.
VIGENCIA:31/12/2025. SIGNATARIOS: CARLOS JOSE DA SILVA, PELA Prefeitura
Municipal DE VERA MENDESE CHRISTHOFER RODRIGUES CARVALHO,PELA EMPRESA
NPJ:01.612.615/0001-31| Rua Sao Sebast
CHRISTHOFER RODRIGUES CARVALHO.
(Continua na proxima pagina)