Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/12/2025

527
Ano XxilI - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxxVI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
CABECEIRAS
DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
CNPJ:41.522.277/0001-61
Avenida Dep. Julio Cesar, s/n2, Centro
RETIFICACAO
CNPJ n. 01.612.560/0001-60
EXTRATO DE CONTRATO No 099/2025/PMCP/PI
E-mail: licitabelem@gmail.com
INEXIGIBILIDADE No. 020/2025/PMCP/PI
CEP 64.678-000 - BELEM DO Piauí - PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 075/2025/PMCP/PI
OBJETO: CONTRATACAO DE BANDA MUSICAL PARA ANIMAR O SHOW NO Município
TERMO DE HOMOLOGACAO
DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025, COMO PARTE DA
PROGRAMACAO DA FINAL DO COPAO RURAL 2025, NO Município DE CABECEIRAS DO
Piauí/PI.
Na forma da Lei 14.133/21
e suas alteracoes,
HOMOLOGO
presente
CONTRATANTE: Município DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, CNPJ n.o 41.522.277/0001-
ProcessoLicitatorio
n044/2025,Procedimento
068/2025
modalidade
Dispensa, para a Contratagao de empresa de engenharia para execucao dos servigos de reforma
CONTRATADO: BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA, CNPJ no. 54.421.738/0001-51.
da quadra da E.M. Hermenegildo Ribeiro Leal, no Povoado Carqueijo, Município de Belem do
SUPORTE LEGAL: Lei no 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, Inc..
Piauí, tendo como contratada a empresa PEREIRA E SILVA LTDA, CNPJ sob o no
31.352.524/0001-75, com o valor global de R$ 64.195,88 (Sessenta e quatro mil e cento e
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil).
noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme Inciso I, do artigo 75, da Lei Federal no.
14.133/21, atualizado pelo Decreto n 12.343/2024, autorizando a ultimagao dos atos necessarios
DOTACAO ORCAMENTARIA:
a contratacao, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
FPM/ISS/ICMS/OUTROS/ no Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 - Outros servigos de
Belem do Piauí - PI, 26 de dezembro de 2025.
Emenda parlamentar.
VIGENCIA: 60 (sessenta) dias.
Cabeceiras do Piauí (Pl), 03 de dezembro de 2025.
ONATHAS DE CARVALHONORONHA
Publique-se.
Prefeito Municipal.
Jose da Silva Filho
Prefeito Municipal/PMCP/PI.

ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
RETIFICACAO
TERMO DE RATIFICACAO
Estado do Piauí
INEXIGIBILIDADE DE Licitação No. 020/2025/PMCP/PI
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
PROCESSOADMINISTRATIVO N 075/2025/PMCP/PI
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERAnDO que o PARECeR tECNICO/JURiDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE
TERMO DE REVOGACAO DE DISPENSA DE Licitação
Licitação em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal no.
Proc. Administrativo no 42/2025
Dispensa de Licitagao no 23/2025
exigencias legais, e no uso das atribuigoes que me foram conferidas, em espe
disposto no Artigo 72 da Lei de Licitagoes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO aA Câmara Municipal de Castelo do Piauí -
INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento no 075/2025/PMCP/Pl.
atribuicoes
publico
TERMO DE REVOGACAO
Autorizo, em consequencia, a contratagao nos termos da justificativa expedida pela
o na Instrugao Nor
Comissao Permanente de Licitação-CPL/PMCP/Pl, conforme descrito abaixo
67/2021, que tinha por objeto a contratagao de empresa especializada para execugao da
obra de reforma
da cobertura da Cama
Objeto: CONTRATACAO DE BANDA MUSICAL PARA ANIMAR O SHOW NO Município
presente revogagao fundamenta-se em razoes de conveniencia e oportunidade
administrativa,
decorrentes
readequagao do projeto basico
PROGRAMACAO DA FINAL DO COPAO RURAL 2025, NO Município DE CABECEIRAS
originalmente elaborado, visando ajustes tecnicos e adequagoes no escopo da obra, de
DO Piauí/PI.
esse publico,
condigoes
<ecugao, em observancia
orincipios da legalidade,
Favorecido: BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA.
planejamento, eficien
CNPJ: 54.421.738/0001-51.
gera direito adquirido, ne
obrigacao in
Vigencia: 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do contrato.
que
Valor total: R$ 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil).
administrativa legitima, devidamente motivada, conforme dispoe o art. 71 da Lei Federal
no 14.133/2021. Diante do exposto, fica REVOGADA a Dispensa de Licitagao n 23/2025
ento Legal: Artigo 74, Inciso Il, da Lei Federal no. 14.133/21.
determinando-se o arquivamento do respectivo processo administrativo, sem prejuizo da
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de
futura instauracao de novo procedimento de
icitacao no 020/2025/PMCP/PI.
projeto.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no.
caput do Artigo 72 da Lei Federal no. 14.133/21, e que, apos, o presente expediente
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Castelo do Piauí-PI, 26 de dezembro de 2025.
Gabinete do Prefeito, 03 de dezembro de 2025
ANDeRSON LimA DE OLiVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal