Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edigao VcCXL
Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUf
istalandia@hotmail.com
CAPITULO I
DO GABINETE DO PREFEITO
Supery
Art
- Compete ao Gabinete do Prefeito:
- Dar atendimento aos Municipes;
II - Prestar auxilio burocratico ao Prefeito;.
Coordenad
III
- Acompanhar a tramitagao dos
Projetos de Lei de
Escola ate
doExecutivonaCamara
Municipal
manter
XVII06
controle que lhe permita prestar
informacoes precisas
Escola 101
Prefeito sobre o assunto;
XVIII06
Preparar e encaminhar o expediente do Gabinete;
Atuar como
integracao do
Direto
XIX
Secretariado no
desenvolvimento de todos
os programas
alunos)
Governo;
VI - Assistir o Prefeito em suas relagoes com os Municipes,
(Escola 101 a 200 alunos)
entidades de
Orgaos
Administragao
Municipal;
Diretor Escolar
(Escola acima 200 alunos)
VIII
- Assistir o Prefeito nas suas fungoes publicas;
- Manter ligagao com os demais poderes e autoridades;
X - Exercer as atividades de relagoes publicas;
Pesquisar
coligir elementos
necessarios
informacoes solicitadas ao Executivo;
Art.l5s
XII
do Prefeito;
automaticamente, independente de nova aprovacao legal.
xIIl - Divulgar os atos administrativos, sociais e oficiais
da Prefeitura;
data de sua publicacao
xIv - Manter amplo, efetivo e estrito relacionamento com os
orgaos jornalisticos (jornais, revistas, emissoras de radio
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalandia do Piauí/PI, em
e de televisao) de Cristalandia do Piauí cidades da regiao
e jornais de maior circulagao no Estado;.
Divulgar
televisiva,
Moises dana
atraves
"realease'
(noticiarios
com
carater
publicacao
gratuita),
atividades
Administragao
Municipal,
incluindo o Gabinete,
Secretarias,
Fundagoes
PREFEITO Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí/PI
Orgaos conveniados;
xvI - Redigir textos, notas e documentos de interesse do
Município
providenciar
sua
divulgacao
imprensa

Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT
5-000
95-000
(89) 3576-1
Lei n. 210/2025, de 14 de janeiro de 2025
XVII
- Supervisionar o servico de cerimonial, coordenando
cerimonias de inauguragao de obras eventos ou atividades
politico-administrativas do Prefeito;
"DISPOE SOBRE
NOVA
ESTRUTURA
XVIII
Editar,
periodicamente,
jornais,
revistas
ADMINISTRATIVA
Prefeitura
publicacses
diversificadas,
finalidade
dar
Municipal
CRISTALANDIA
conhecimento
populagao
das
obras
feitos
Piauí/PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Administragao;
O PREFEITO Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí/ PI,
XIX
O Prefeito e
Municipais na
faco saber
que
apresento
Câmara Municipal a seguinte propositura legal:
xx - Coordenar entrevistas coletivas do Prefeito;
XXI - Desenvolver trabalhos periodicos visando a boa imagem
TITULO I
publica,
XXII
Promover
coordenar
acoes
institucionais
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
governo;
XXIII
Coordenar
Art.
Administrativa
executar
as acoes da defesa civil no
Integram
Nova Estrutura
Município;
Prefeitura
Municipal
Cristalandia
Piauí/PI
seguintes
orgaos
subordinados
diretamente
Prefeito
- Estao subordinados diretamente
ao Gabinete do
Municipal e com status de Secretarios Municipais:
Prefeito, os seguintes Orgaos auxiliares:
Chefia de Gabinete do Município;
-GABINETE DO PREFEITO
II - CONTROLADORIA GERAL
III
ASSESSORIA JURIDICA DO Município
Assessoria de Seguranga;
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Assessoria de Cerimonial;
V - Secretaria Municipal DE FINANCAS
6- Motorista do Gabinete;
Secretaria Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO
7- Secretaria Executiva;
VII
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
- Departamento de Comunicacao;
VIII
TURISMO,
LAZER E
CULTURA
Departamento de Assuntos Municipais;
Departamento de Assessoria Parlamentar;
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
URBANOS
Departamento de Articulagao Politica.
Secretaria
Municipal
OBRAS,
SERVICOS
INFRAESTRUTURA
CAPITULO II
XI - Secretaria Municipal DE AGRICULTURA
XII
Secretaria Municipal
DE MEIO
AMBIENTE
RECURSOS
DA CONTROLADORIA GERAL
HIDRICOS
XIII - ORGAO DA ADMINISTRACAO INDIRETA
Art.
4 - Compete a Controladoria Geral:
Orientar,
acompanhar,
fiscalizar
avaliar
a gestao
orcamentaria,
financeira
patrimonial
dos
orgaos
TITULO II
administracao direta, indireta e fundacional, com vistas a
DA COMPETENCIA E CONSTITUICAO DOS ORGAOS MUNICIPAIS
regular a racional utilizagao dos recursos e bens publicos;
(Continua na proxima pagina)

Avenida II Elaborar, apreciar estudos propostas de Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUf Centro CEp 64: 995-000 (89) 3576 1102 CnpJ/mf 06.554.299/0001-0 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com submeter aoI Prefeito Municipal diretrizes, programas agoes que da execugao da despesa orcamentaria, financeira administragao direta, implementacao fisica Avenida Luiz Cunha Nogueira,. XIII Participar de sindicancias administrativos e dar orientagao juridica aos Orientar os processos outros previstos em contratos ou leis tributarias; - Executar outros servigos c ou interesse do Município; Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí 228- Centro Cep 64.995-000 4.ne/Fax (89) 3576 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com e de inqueritos mesmos; infracao de posturas necessarios a defesa objetivem racionalizagao aperfeicoamento da gestao patrimonial no ambito da : fundacional III Acompanhar execugao atividades, projetos forma, de recursos publicos; IV orgamentos avaliagoes Tomar as contas dos responsaveis por bens e valores; Subsidiar os responsaveis pela elaboracao de planos, promogao financeira, relativas a gestao dos orgaos da Administracao Municipal; Executar os trabalhos XIV indireta xv da arrecadacao XVI e financeira dos bem como da ampliagao sob qualquer do Município; XVII acervo bibliografico e com informag8es XVIII convenios, auditoria contabil, Orgaos do Poder responsaveis conexos, Elaborar expedientes relativos publicas que se processarem perante a Assessoria Juridica Selecionar, adquirir, classificar documental de natureza interesse do orgao de maneira : a manter Biblioteca Juridica do Município; - Manter devidamente arquivados os contratos termos e leis, decretos e portarias as concorrencias catalogar O juridica de sempre atualizada a interesse do VI administrativa Executivo; VII Verificar pela operacional junto aos certificar as contas aplicagao, utilizagao ou guarda de publicos de todo aquele que, por agao causa a perda, subtragao ou estrago de Orgao; XIX do competente processo Municipal da Fazenda. Art. Comp8em a de Promover a execugao da Divida Ativa,. administrativo pela Juridica do Município: ap6s a remessa Secretaria VIII Emitir relatorio, por ocasiao do exercicio, sobre contas e balango geral IX Organizar manter atualizado valores e bens responsaveis por dinheiro, dos 6rgaos sujeitos entidades Tribunal de Contas do Estado; Avaliar cumprimento das metas dos dos bens valores ou omissao, der valores, bens Assessor Juridico; encerramento do do Município; 2.1 dos cadastro 2.1.1 publicos, assim 2.1.2 pelo processos: auditoria 2.1.3 dados. Departamento de Assessoria Juridica; Diretoria de Assessoria Juridica; Divisao de Assessoria Juridica; - Divisao de controle e protocolo de Divisao de pesquisa e digitacao de como plurianual, execugao orgamento do Município; XI Promover manter condicoes para sejam permanentemente informados sobre os dados da execugao orcamentaria, financeira e patrimonial do Município.. Art. Compgem a Controladoria Geral: O previstas no plano Programas de Governo do que os municipes Art. 8 Planejamento: CAPITULO IV DA Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Compete a Secretaria Municipal de Administragao e - Responder administragao Departamento de Controladoria; - Diretoria de Controladoria e analise documental; Divisao de assistencia da Controladoria. 1.1.1 II pelas atividades ligadas geral da Prefeitura; Preparar e providenciar registro, expedigao dos atos do Prefeito; publicacao Avenida Luiz Cunha Nogueira,, 228 Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT PI Fone/Fax (89) 3576 1102 Cnpg/me 06.554.299/0001-02 E-mail: prefeituracristalandiathotmail.com Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUt Cristalandia do Piauí cnpJ/mf 06.554.299/0001-02 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com (89) 3576 - 1102 interna; CAPITULO III DA ASSESSORIA JURIDICA DO Município III valorizagao municipais, economicidade; IV Promover cursos de treinamento capacitagao dos objetivando a preparacao deles que permitam novos padroes de qualidade, pensao destinados a servidores publicos para situagoes produtividade e Compete a Assessoria Juridica do Município: executar, ao desenvolvimento atividades juridicas da Prefeitura; Art Planejar, relativas coordenar e controlar as atividades exoneragao, e aplicagao das VI Preparar processos administrativos licengas, aposentadoria, materia funcional relativa aos servidores; Preparar editais de concurso publico decretos, de admissao, etc., e toda autorizar, Prestar assessoramento quando solicitado, pareceres sobre consultas formuladas; Processar, II Administragao Direta, juridico as demais areas de bem como elaborar judicialmente, as VII depois de homologado, a publicagao de seu resultado; Preparar projetos de leis, orientagoes normativas; Administrar os sistemas de portarias e recrutamento, selegao, planos amigavel bem como indenizagses correspondentes; coordenar, executar III desapropriacoes, Planejar, atos preparatorios; ou promover O pagamento das e elaborar contratos venda, permuta, VIII desenvolvimento organizacional de classificagao de cargos, vencimentos e salarios, adequando- os as necessidades e condigges da Prefeitura, as medidas que entender necessarias ao processamento deles; Organizar manter pessoal, de tomando todas ficharios e processos de concessao e permissao de uso de bens; minutas de Convenio, Orientar os Elaborar geral, especialmente os doagao, registros escrituras editais em que se refiram a licitagoes; Servidores IX - Estudar, atualizados relativos pessoal ao Quadro Publicos Municipais, bem como cargos de provimento em comissao, elaborar, coordenar os dos Permanente dos que exercem de recrutamento amplo; as atividades - Zelar, na esfera da competencia Municipal, pela exata Constituigoes VII observancia das Organica Municipal, Coordenar as Federal Estadual, Lei da das demais Leis, Regulamentos e Atos atividades litigiosas do Município; controlar do sistema de racionalizagao administrativa da Prefeitura; Promover contatos com os diversos 6rgaos da Prefeitura, implantar coordenar referentes normativos emanados dos Poderes Publicos. documentos interesse VIII IX Examinar os anexos aos. processos do os medidas execugao das atividades de desenvolvimento organizacional; planejar trabalho para os orgaos da I de a administrativos Município projetos bem como parte varios emanada normas desempenho e possibilitem um melhor aproveitamento dos vigilancia edificio e fora dele; escrituras, a os atualizacao definir as melhores condigoes interno de XI de dar de Setores parecer sobre eles; os Estudar, termos Prefeitura, bem como promover formularios adotados na Prefeitura; a fim de Minutar, de quando servigo, de de instituigao regimento decretos e portarias convenios e seus aditivos, de concorrencias em que Emitir parecer sobre consultas ou duvidas suscitadas na tramitagao de Prefeitura e Fundag8es Publicas do Município; XII Representar e defender o Município em qualquer juizo,. ou instancia, atraves poder superior; lei, de funcionamento dos orgaos, editais interessada; XII Estudar, avaliagao de da da Prefeitura; XIII Manter 6rgao ou externa do expediente reformulagao elaborar propor planos acompanhamento permanente parte sede da Prefeitura, dos programas de pessoal, que recursos humanos interna e durante O solicitado, em geral, contratos, Município for expedientes dos de delegagao

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCXL.
XXVI
Cuidar
para
que
seja
tratamento
Fiscalizar
cumprimento
do Codigo
Posturas
diferenciado a pequena
producao artesanal e mercantil, as
Município, no que
se refere ao Poder de Policia de Higiene
microempresas e as empresas de pequeno porte;
Publica;
XXVII
Promover
o cadastramento dos contribuintes,
v - Manter os servigos de assistencia nas Unidades Basicas
de Saude do Município;
demais rendas municipais,
XXVIII
Incumbir-se do recebimento, pagamento,
guarda
a execugao de campanhas e programas de saude publica.
movimentagao dos numerarios e outros valores;
VII
Propiciar,
dentro das possibilidades,
assistencia
XXIX
Promover
registro
controle
contabil
psicologica
cultura
fisica
populacao
escolar
administracao orcamentaria,
financeira
patrimonial
Município;
Município, preparar os balancetes, balanco e demonstrativos
VIII
Colaborar com as Secretarias Municipais da Habitacao
de prestagao de contas
a Câmara Municipal e aos Tribunais
Assistencia
Social
de Contas da Uniao e do Estado;
assistencia a saude;
XXX
Elaborar
coordenar
execugao
programacao
Planejar,
em execugao
financeira de desembolso;
politica Municipal de Saude Comunitaria, dando prioridade
XXXI
Prestar assessoria ao prefeito em todas as materias
atendimento
saude,
atuando
de forma
de carater economico-financeira de interesse do Município e.
de modo especial no processamento das operagses de credito
e Federal
de Saude;
eem
financiamentos
Município,
aos Orgaos
X - Instrumentar os recursos da propria comunidade, visando
Publicos da Administragao local, nos assuntos f
fazendario, e
dirigidos
por
promover
gerenciamento
dos
recursos
provenientes
liderangas da propria localidade;
convenios
firmados
com
Estado,
Uniao
Elaborar,
coordenar
acompanhar
execugao
atividades;
implantagao
dos
programas
especificos
Secretaria,
XXXII
calculo,
da Divida
estabelecendo,
atraves
Regulamentos,
normas
Ativa.
pertinentes
trabalho
XXXIII
Estabelecer
em ordem c
prioridade,
sistematica
criterios,
operacional dos referidos programas;
para
alocacao
recursos
municipais
fomento
XII - Operar os servigos de apoio administrativo tipicos da
agropecuaria;
Secretaria;
XXXIV
Mobilizar recursos locais, publicos e privados,.
XIII - Coordenar e executar as agoes de atengao integral a
Saude desenvolvidas pelas unidades competentes do Sistema
XXXV
Plano Plurianual,
Lei
Municipal
Diretrizes
Saude,
mediante
planejamento
programacao
anual,
adequada;
acompanhar
a sua execucao,
inclusive o plano de Agao da
XIV
- Elaborar, em consonancia com o Conselho Municipal de
Prefeitura;
Saude, o Plano Municipal de Saude;
Promover
medidas
que
visem
desenvolvimento,
Art.
110
Compoer
Secretaria
Municipal
Financas
seguintes orgaos auxiliares:
aperfeicoamento e valorizagao dos seus Recursos Humanos;
XVI
Promover, em conjunto com o Conselho Municipal de
-Departamento de Licitagao;
Diretor
Escrituracao e Convenios,
Conferencias Municipais de Saude,
1.1.1 - Divisao de Digitagao e credenciamento;
estimulando
ampla
participacao
atraves
orgaos
1.1.2 - Divisao de manutengao de equipamentos;
representativos da sociedade.
E-mail: prefeituracristalal
Divisao de Assistencia Administrativa;
XVII
Administrar
recursos
financeiros
Fundo
Municipal de Saude segundo o Plano de Aplicacao aprovado
Departamento de Contabilidade;
pelo Conselho Municipal de Saude
e Lei de Diretrizes
Diretoria da Tesouraria;
Orcamentarias.
2.1.2 Divisao de analise de processos tributarios;.
Art.
Compoem
Secretaria Municipal
Saude
Divisao de analise documental contabil;
Saneamento,
os seguintes orgaos auxiliares:
Departamento de Planejamento Tributario;
Diretoria de Arrecadacao e Lancamento;
Divisao de
Fiscalizagao de Renda;
1.1.1 Divisao de Informatica;
Divisao de
Postura Municipal;
Divisao de
Fiscalizagao;
toria da
Tesouraria;
Diretoria de Mercado Publico.
Diretoria
Estatistica;
4- Departamento de Compras e contas a pagar;
Atendimento Especializado;
4.1 - Diretoria de Requisigao e servigos;
Divisao
controle de servicos de
- Divisao de Controle.
servidores;
Divisao
controle de receitas;
controle de estoque;
Departamento de gestao de contratos,
controle de patrimonio;
- Diretoria de gerenciamento de bens e
5.l.l Divisao de analise e assistencia.
de Vigilancia em Saude;
-Diretoria
Vigilancia Sanitaria;
Diretoria
Vigilancia
Epidemiologica,
- Diretoria
Vigiiancia Ambiental;
CAPITULO VI
Divisao
fiscalizagao sanitaria;
DA Secretaria Municipal DE
SAUDE E SANEAMENTO
autuagoes
Art.
Compete
Saude
- Departamento de Atengao Basica a Saude;
I - Planejar, coordenar, implantar e executar as politicas,
a Saude da Familia):
Diretoria de
Saude Preventiva;
acoes e programas de atencao a Saude, desenvolvidas nas
Divisao
Imunizagao,
Unidades
comp8e
Sistema Municipal
Saude
Divisao
Campanhas Preventivas;
consonancia com as diretrizes do Sus, visando a reducao das
Diretoria
Coordenacao da Saude
causas de mortalidade e morbidade da populacao;
Bucal;
Atuar
articulada
integrada
com os orgaos
3.3.1 Divisao de orientagao do controle de
integram o sus no ambito Estadual e Federal;
III
Propor,
assessorar
manter
convenios
com
- Departamento de Assistencia Farmaceutica;
instituigoes de saude, com o Estado ea Uniao, fiscalizando.
- Diretoria de Controle de Medicamentos;
a sua execugao, visando o bom desenvolvimento das Agses de
4.1.1 Divisao de controle e entrega dos
Saude
medicamentos da farmacia basica;

Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Avenida Lui PI Fone/Fax. CnpJ/mF 06.554.299/0001-02 Avenida Cristalandia do Piaue. XIX - Executar projetos de capacitagao de Recursos Humanos, a nivel de Município; Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT PI Fone/Fax. (89) 3576 1102 Cnp3/Mr 06.554.292/0001-0 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com Departamento de Marcagao de Consultas e Exames; 5.1 Diretoria de Protocolo; 5.1.1 1 - Divisao de atendimento ao publico; Departamento de Transporte; 6.1 - Diretoria de Assessoria Tecnica; 6.1.1 Divisao de controle de veiculos; Centro (89) 3576-1102 de Desenvolvimento Art. 15 Xx - Administrar os recursos financeiros do Fundo Municipal e Valorizagao do Magisterio, pelo Conselho Municipal de Educagao; Compoem a Secretaria Municipal aprovado de Educacao os - Departamento de Servigo de Assistencia Medica de Urgencia; 8 - Departamento de Controle da Rede Hospitalar; seguintes orgaos auxiliares: 8.1 Diretoria de Atuagao e Fiscalizagao; 8.1.2 -.Divisao de manutengao da rede 1.2- Diretoria de I 1.3 Divisao 1.1- Diretoria de gestao administrativa; Departamento Administrativo; Diretoria de Manutengao dos Predios Escolares 1.3.1 1.3.2- de Assessoria Administrativa Divisao de Assistencia Administrativa Divisao da Secretaria. 9 - Departamento de Recursos Humanos; 9.1 Diretoria de Recursos Humanos; 1.3.3- 1.3.4 1:3.5 Divisao Divisao - Divisao de Comunicacao de manutengao dos predios escolares. servidores. 1.3.6 escolar 1.3.7 Divisao Divisao do controle do tombamento do patrimonio analise do setor registro CAPITULO VII 1.3.% 1.3.9. de de Informatica Divisso de Estatistica DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO 14 Compete a Secretaria Municipal de Educagao: 1.3.11 Divisao 1.3.10 - Divisao de Digitagao. - Divisao Tecnica de frequencia tecnica de protocolo Art. Planejar, coordenar, supervisionar atividades educacionais da rede da avaliar as 2.1 Municipal em 2:1.1 Departamento de Pre-Escola; Diretoria de Cadastro do Pre-Escola; consonancia com os objetivos Sistema Estadual de Educagao; escolar politica educacional do 2.1.2 1 2.1.3 1 2.1.4 Divisao de acompanhamento escolar; Divisao de inspecao escolar; II Manter atualizada educacionais conhecimento dos problemas educacionais do Município; documentagao informagoes Divisao de projetos educacionais Divisao de apoio a gestao da educagao infantil III Dinamizar ensino atraves de estudos e pesquisas, objetivando o 3.1 Departamento de Ensino Fundamental; de sua faixa etaria de o ensino pre-escolar; pelo fundamental, zelando 3.1.1 para os escolares na 3.1.2 Diretoria de apoio ao Educando; Divisao de atendimento aos pais e alunos; IV Promover medidas que visem ao aproveitamento racional dos 14 anos, bem como cuidar e desenvolver 3.1.3 - Divisao de Protagonismo Juvenil Divisao de Avaliagoes Externas Educacionais e Projeto de Vida recursos incentivando treinamentos e cursos para aperfeigoamento e habilitagao do pessoal administrativo e docente; humanos existentes, devidamente qualificados, 3.1.5 - Divisao de 3.1.4 -Divisao de Competencias S6cioemocionais Pesquisas, Informagoes e Dados Educacionais 3.1.6 - Divisao de Formagao Continuada dos Profissionais da Cristalandia do CEP 64.995-000 Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUf 89) 3576 P 64.995-000 Promover (89) 3576 E-mail: prefeituracristalandialnotmail.com Cnps/mF 06.554.299/0001-02 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com refere atendimento medico merenda, distribuigao de bolsas de estudos ea assistencia a assistencia ao educando carente, no que se Educacao dentario, distribuicao da Especializado 3.1.7 - Divisao de Inclusao e Atendimento Educacional socio-pedagogica; VI Disciplinar administrativas do 6rgao e fiscalizar o cumprimento de suas 3.1.8 e coordenar a agao conjunta das unidades - Divisao de Apoio a Gestao do Ensino Fundamental atribuicoes; VII Promover aprimoramento didaticos 4-, Departamento 4.1 - Diretoria dos metodos, processos, 4.1.1 de Educagao de Adultos: de atendimento escolar; - Divisao de controle de indices esc procedimentos elevar niveis de ensino-aprendizagem; VIII Melhorar adequar programas de ensino, procurando 4.1.2 Divisao de Evasao Escolar promover incentivar sua como a sua expansao, se necessario; Incentivar junto Orgaos fisica escolar Municipal, manutencao recuperagao bem .1 5 - Departamento de Projetos e Relagses Interinstitucionais; Diretoria de relacoes interinstitucionais; IX especie, cooperagao tecnica e financeira; Aplicar controlar as educacionais de qualquer interinstitucionais; - Divisao de : acompanhamento das relagoes destinadas a Educagao, como tambem prestar contas; XI Promover verbas Institucionais 6- combatendo desnutricao e proporcionando formagao de bons habitos; assistencia pre-escolar, recreagao sadia a 6.1 Diretoria 6.1.1 6.1.2. Departamento de Transporte; de controle de veiculos; Divisao de reparos e inspegao de frota; XII de material administrativo e didatico, bem como controlar Superintender a aquisigao, a guarda ea distribuigao abastecimento; Divisao de controle de itinerarios dos veiculos e seu consumo utilizagao; XIII - Manter e atualizar a Biblioteca Publica Municipal e, 6.1.3 Fiscalizagao de Rotas necessario, criar salas se de coordenando o seu uso pela populagao estudantil; leituras, possibilitando 7.1 merenda; - Departamento de Merenda Escolar; Diretoria de planejamento e solicitagao de XIV Elaborar, ouvidos municipais de educagao; 7.1.1 proprios, os planos Divisao de controle de estoque; xv Coordenar ou executar 6rgaos 7.1.2 Divisao de Distribuigao da Merenda Escolar educacionais no Município, envolvam programas projetos programas especiais, educacional de pessoas marginalizadas; principalmente aqueles que reabilitagao integragao CAPITULO VIII DA Secretaria Municipal DE ESPORTE TURISMO, LAZER E CULTURA Submeter, semestralmente, XVI Conselho Municipal ao Gabinete do Prefeito e 16 O Municipal de Esporte, Art. Compete Turismo, Lazer e Cultura: ao de Educagao, relatorio das atividades do orgao; certames competigoes de promover XVII Orgaos com as para Entrosar com os demais esportivas; planejamento do ensino bem como resultados; XVIII Articular permanentemente Municipais para tratar de assuntos relativos a Organizar adequado controlar os seus II Formular Esportes, Secretarias atividades Educagao; e desenvolver Politica Municipal coordenando incentivando realizagao fisicas, desportivas recreativas, para o esporte amador eo esporte de massa; (Continua na proxima pagina) de de

Avenida Centro PI Fone/Fax: 893576 Cnps/mf 06.554.299/0001-02 Avenida 1102 XXIII Promover, galpoes Cristalandia dc CnpJ/mF 06.554.299/0001-02 E-mail: prefeituracristalandiaehotmail.com medida do possivel, oferecimento medias e 64.995-000 893576 vantagen 20 - Compete rt. 2 rbanos e Infraestrutura: Executar ransito, 1 CAPITULO X DA Secretaria Municipal DE OBRAS, : INFRAESTRUTURA Secretaria Municipal de Obras, Cep 64: 995-000 SERVICOS URBANOS E XXIV xXV Servigos na industriais, visando locacionais para as pequenas e Analisar os projetos de submetidas a sua apreciagao; os pedidos relativos a usos ea construgao de empresas; construcao em geral e ocupagoes, be a coordenar os transporte coletivo, individual e sinalizagao em consonancia com as c Politica publica, do sistema de carga, trafego Transito atividades Analisar como expedir o competente licenciamento; xxvI - Fazer ou mandar fazer os servigos de topografia; Elaborar estudos relacionados isp8e sobre ransporte do Município. Elaborar a elativas limpeza emogao de entulho; projetos ecretaria Municipal de Planejamento e com a legislagao que Municipal do Trafego, as XXVII diretrizes emanadas da XXIII projetos sistema de vias urbanas e vicinais do Município; Elaborar estudos e projetos relacionados com todo. os assuntos ligados a transporte, com transito e trafego; programagao e executar coleta de lixo, Articular com a Secretaria Municipal de Art. 21 Urbanos e Compsem a Secretaria Municipal de Obras, . Servico infraestrutura, os seguintes Orgaos auxiliares:. sentido de ervigos Urbanos; Colaborar elaboragao de " normas relativas a estetica a expansao de area; Arborizar, atualizar as Leis Municipais relativas com a Secretaria Municipal de varrigao Planejamento 1.1.1 1.1.2 Departamento Administrativo: - Divisao de Assessoria Administrativa; - Divisao de Informatica; reservacao do meio-ambiente, aos loteamentos e zoneamentos assim como, a Planejamento urbana, 2.1 - a 2 - Departamento de Servigos Urbano e Rural; Diretoria de Pragas e Logradouros: Divisao de Limpeza Publica; Manter a preservagao, II Fiscalizar rbanos, individual ompativeis rescimento da cidade; unicipio, como bem como executar os servigos de manutengao a incrementagao dos arques publicos, jardins'e area verde do Município;. 2.1.1 -I 2.2 3 3.1 Diretoria de Abastecimento de agua; Departamento de Obras Civis; Diretoria de Fiscalizacao; os servigos de transportes carga, e propor normas com as necessidades servigos zelar a medida do Departamento de Manutengao da Frota; III Organizar assim c restacao de servigo dele. proprios da municipalidade; ublicos, da 1 populagao, de terminais rodoviarios fiscalizar aJ manutencao e coletivos 4.1 trajetos 5 Diretoria de oficina; Departamento de Transporte; Departamento de Estradas e Rodagens: Executar e conservar as obras municipais, do a assim como Construir, pavimentar e conservar as vias e logradouros tanto na zona urbana como na zona rural; CAPITULO XI DA Secretaria Municipal DE AGRICULTURA Art. 22 Cep 64.995-000 Compete a Secretaria Municipal de Agricultura: Avenida Opinar sobre os ecretaria Municipal de Planejamento; II Acompanhar, diretamente se Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 - Centro . PI Fone/Fax:- (89) 3576 - 1102 CnpJ/mF 06.554.299/0001-02 Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Cristalandia do Piauí -- I Fone/Fax: (89) 3576 - 1102 64.995-000 fiscalizar pela E-mail: prefeituracristaianaiainotmail.com CnpJ/mF 06.554.299/0001-02 xecutados osteriormente, III projetos de obras elaborados os Levantar interpretar desempenho agropecuaria ou contratados de acordo, servigos e respectivos III nas areas de Selecionar as prioridades municipais comercializacac estrategias IV Organizar com terceiros liberar os agamentos, conforme o estabelecido nos contratos;. Executar os projetos de obras da Prefeitura, Município, abastecimento e afins; II Formular producao, diretrizes desenvolvimento agricola do Município; para nas areas partir de diretrizes e estudos preliminares, ela Secretaria Municipal de Planejamento; operar O sempre elaborados IV veiculos abastecimento e agroindustria; criterios, recursos prioridade, e ertencentes ao Município; Planejar, coordenar, todos os veiculos, refeitura; I cadastro dos agropecuaria, Estabelecer Mobilizar em ordem de alocagao de recursos municipais no fomento a agropecuaria; locais, publicos par privados, par executar e controlar a manutencao maquinas VI da de rural; apoio as atividades agropecuarias; educagao e saude, para beneficio refeitura Municipal; equipamentos Pesquisar e propor metodos de redugao de custos de agropecuaria, Promover relacionamento interinstitucional nas area ao mei anutengao de todos os veiculos, maquinas e equipamentos da VII VIII- IX execugao de projetos agropecuarios dos servigos urbanos; VIII Construir cordo com o Sistema Viario Municipal; Elaborar, VII - Manter um sistema de apropriagao de custos das obras. Acompanhar a Município, participando de sua avaliagao; Compatibilizar a execugao de projetos agropecuarios conforme normas e posturas municipais; e conservar as estradas fiscalizar de coleta ea divulgagao Abastecimento, de forma participativa, em consonancia com de informagoe IX orientar vicinais, a execugao - Sistematizar sobre a agropecuaria Municipal; x - Coordenar a elaboragao do Plano Municipal de Produgao Secretaria cujas finalidades sejam afins; conservar as do XI de Agricola, insumos, ampos de Esporte uncionamento; alendario Municipal de Eventos, sempre em consonancia com Conselho Municipal Abastecimento; Fornecer Politica Pecuaria de maneira adequado com Quadras Poliesportivas maquinas, : na medida do possivel, implementos, mudas e sementes; servigos patrulhas a rurais Criar manter e permitir o seu preparo e prestagao precipua moto-mecanizadas Divisao de Secretaria; Assistencia a Dimensionar demanda de infraestrutura necessaria ao comercio Prefeitura, inalidade esenvolvimento ntermediando quacionamento de e, pequeno locais, 0 Departamento Administrativo: Agricultura e Abastecimento; Divisao de Desenvolvimento Agropecuario; de de Agricultura Diretoria de I Divisao c Diretoria Art. 23 - Compoem a Secretaria Municipal de Agricultura a abertura solo rodutor; da junto aos atender da a adogao de providencias estinadas onservagao do das de servigos ao seguintes orgaos auxiliares: conservagao de estradas, em especial, industria demais 6rgaos dificuldades 1.1.1 1.2 1.2.1 1.2.2 1.3 1.1 - Diretoria de Atendimento e controle controle de abastecimento Familiar

Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Avenida Cristalandia do Piaus -. E-mail: prefeituracristalandiachotmail.com 95-000 ((89) 3576 1102 pensoes de pensao junto Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Cristalandia do piaus-- E-mail: prefeituracristalandiaehotmail.com de servidores Sariola aen 64.995-000 1.3.1 Divisao de Organizagao interna; 1.3.2 Divisao de cadastro e rurais; Divisao de Limpeza 1.3.3 1.3.4 Divisao de Assessoria Tecnica. Art. 24- Compete a Secretaria Municipal de Meio controle de produtores VIII outros beneficiarios VII- Acompanhar o registro dos processos de aposentadoria e ao Tribunal de Contas do eventuais equivocos e fornecendo documentos complementares; Elaborar acompanhar processos previdenciaria junto ao Regime Geral de Previdencia Social regimes proprios, falecidos; corrigindo compensacao a devida Recursos hidricos: Levantar interpretar ambiental no Município; Ambiente ou averbacao; IX Tomar Estado, de bem como proceder ciencia legislagao previdenciaria, II Formular diretrizes desenvolvimento hidrico do Município; prioridades desempenho da protegao para O Municipal, alteragses acompanhando suas alteragoes de niveis federal, estadual e providenciando na de III Selecionar as preservacao ambiental; estrategias areas de consultados; assim como legislagao Municipal quando alem de expedir relatorios Sugestao necessario; Analisar projetos programas municipais nas XI da - Realizar estudos e calculos, em materias previdenciarias, quando setor ambiental Municipal; Estabelecer de Orgaos que atuam no Previdencia orientagses auditorias realizadas pelo Ministerio da ao Município; alocagao de recursos municipais no fomento a agropecuaria; em ordem de prioridade, para XII e TCE junto Acompanhar Conselho Municipal de VI Mobilizar recursos apoio as atividades agropecuarias; execugao locais, publicos e privados, para Previdencia XIII as reunioes do Comite de Investimentos; extratos VIII Acompanhar ambiental; de de protecao XIV Disponibilizar aos previdenciarios; e LOA da unidade IX- Compatibilizar execugao ambiental e hidrica, de projetos de protegao gestora xv Auxiliar na elaboragao do PPA, LDO do CRISTAPREV; Sistematizar coleta conforme normas e posturas municipais; XVI divulgacao de informagoes XVII Realizar assinar pedidos de compras do Registro dos lancamentos contabeis do CRISTAPREV; CRISTAPREV; sobre a protecao ambiental Municipal; XI Coordenar elaboracao do Plano Municipal incentivo previdenciarias Controle fiscalizacao dos ingressos do de receitas CRISTAPREV; ambiental; XII Implantar manter Banco XVIII de Dados que permita ae da Elaboragao e conferencia das conciliagges bancarias de recursos do CRISTAPREV; Secretaria dispor de uma estrutura formal de planejamento, objetivando as seguintes XIX areas: basicos, CRISTAPREV; fonte Apoio na conferencia dos estatisticas, analises, zoneamento agricola, programagao, xx e Realizar movimentagao financeira das contas movimento orgamentagao, avaliagao, acompanhamento, associando-se, informatica, documentagao sempre aos programas XXI aplicagao do CRISTAPREV; atuariais; agricolas do Estado e da Uniao; XXII Analise e conferencia dos estudos Preenchimento envio dos Demonstrativos XIII - Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor trabalhador: rural, condigoes de trabalho e de mercado para. XXIII Previdenciarios DAIR, DIPR, DPIN, DRAA, Planejar NTA DC; os produtos, rentabilidades de dos empreendimentos CRISTAPREV; elaborar Politica de Investimentos do melhoria do padrao vida ambiental. da familia com equilibrio XXIV investimentos Realizar gestao de recursos da do carteira de CRISTAPREV; Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Cristalandia do Piauí. Cnpg/MF 06.554.299/0001-07 5-000 89 3576 - Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Cristalandia do paue. 995-000 25 Compoem a Secretaria XXV - Realizar registro controle do fluxo financeiro Art. Recursos hidricos os seguintes orgaos auxiliares: Municipal de Meio ambiente XXVI atuarial do CRISTAPREV; -Manter arquivos de todos os documentos inerentes ao Departamento Administrativo: CRISTAPREV; XXVII Desempenhar outras atividades relativas 1.1 Diretoria de Atendimento 1.1.1- Divisao de Secretaria; Previdencia Social dos Servidores. 1.2 Diretoria de Treinamento e orientacao 1.2.1 Divisao de assessoria tecnica; Art. 27 - Compoem o Orgao da Administ Previdenciario (CRISTAPREV) : Fundo 1.2.2 Divisao de Informatica 1.2.3 Divisao de Limpeza 1.2.4 Divisao de Almoxarifado 1.1 1- Departamento de Gerencia da Previdencia; Diretoria de Assistencia Administrativa e Financeira; Departamento de Recursos Hidricos: 1.2 1.3 Diretoria do Conselho Fiscal; Diretoria do Conselho Deliberativo; 2.1 Diretoria de Brigada de Incendios 2.1.1 Divisao de abastecimento zona urbana 2.1.2 Divisao de abastecimento zona rural. TITULO III DOS PRINCIPIOS DA DELEGACAO E EXERCICIO DE AUTORIDADE CAPITULO XII Art. 28 Prefeito, os Secretarios Municipais os ORGAO DA ADMINISTRACAO INDIRETA - FUNDO PREVIDENCIARIO (CRISTAPREV) Dirigentes hipoteses de Orgao igual nivel hierarquico, expressamente contempladas em lei, salvo deverao Art. 26 Compete ao Orgao de Fundo Previdenciario permanecer Administragao Indireta pratica de : livres fungoes executivas atos relativos rotina administrativa, da ou que (CRISTAPREV) : os Paragrafo Unico indiquem simples aplicagao de normas estabelecidas. outros Cadastrar atualizar futura dados dos servidores para expedientes de processos as autoridades mencionadas I II Levantar informagoes e documentos servigo aposentadoria; avocagao de qualquer caso por essas autoridades, apenas se contagem tempo de fins comprobatorios para dara: contribuigao quando Quando assunto se relacione com ato praticado solicitado, para III de aposentadoria; pessoalmente pelas citadas autoridades; - Emitir Certidoes: Narratoria, Tempo de Contribuigao, Quando: enquadre simultaneamente na II competencia de Declaragao de subordinados Servigo; Orgaos de varios diretamente Prefeito, subordinados ou ao IV Efetuar dos proventos calculos Tempo dos Secretario, Orgaos diretamente ao de varios valores aposentarias e pensoes, de acordo com a Legislagao vigente; Elaborar processo de aposentadoria Tribunal de Contas do Estado, funcionais, calculos VI - Enviar ao Tribunal de Contas do Estado os processos de dirigente de Orgaos de juntamente com os documentos III - e certid8es; da Prefeitura Governo; igual nivel hierarquico ou nao se enquadre precisamente, na de nenhum deles; - Quando iniciada ao mesmo tempo no campo das relagses com a Câmara ou com outras esferas (Continua na proxima pagina) de

Art. 36 - Em caso de extingao de algum orgao da atual
estrutura
administrativa,
automaticamente
extinguir-se-a
Cargo em Comissao correspondente a sua chefia.
Art.
atividades
deadministracao
geral
que
constituem
sistemas
especificos,
tais
como
material,
patrimonio, pessoal,
contabilidade, comunicacoes e as de.
programacao e Orçamento serao operadas de forma homogenea e
integrada
atraves
dos
departamentos
diretorias,
subordinadas
diretamente
Secretario
Municipal
respectiva area, sendo que todos os cargos
correspondentes
serao de Provimento em Comissao.
Art.
38 - No orgamento do Município para o ano 2025 serao
consignadas dotagges proprias para atender a estrutura da
Prefeitura Municipal de Cristalandia do Piauí/pI, na forma
do que estabelece a presente Lei.
Art.
- o Prefeito podera relotar
cargose
pessoal
atraves
decretos,
de acordo
com
necessidade
conveniencia do servigo, remanejando entre
Avenida Luiz? IV Quando for para Cep 64.995-000 Cristalandia do Piauí PI Fone/Fax: (89) 3576 1102 CNpJ/mF 06.554.299/0001-02 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com reexame de atos, manifestamente ilegais ou contrarios ao interesse publico; O objetivo de V - Quando a decisao importar em precedente, a pratica vigente no Município. Art. 29 Ainda com superiores as fungoes coordenagao, controle e administrativa, de rotina dentre tramitagao estabelecimento processuais, outros seguintes: que modifique reservar as autoridades de planejamento, orientagao, supervisao, de acelerar a serao observados no de trabalho de exigencias principios racionalizadores, os decidido no hierarquico I mais I Todo assunto sera baixo possivel; para isto: a) As chefias imediatas devem receber organizagao, decisorios, principalmente rotineiros; b autoridade competente ordenar a agao, nivel que se situarem na base maior soma a de poderes em relagao a assuntos para proferir decisao ou ponto mais deve ser a que os meios e formalidades concluam; autoridade II A decidir, protelando por ou encaminhando o caso a consideracao superior ou de outra se encontre no proximo aquele que a informagao se complete ou em que todos requeridos por uma operacao se competente nao podera excusar-se de qualquer forma seu pronunciamento, autoridade; III Os contatos entre Municipal, para fins de inscrigao de processo, 1. Secretaria Secretaria para Prefeito. os 6rgaos da administragao far-se-ao de destas para Gabinete do Art. 3o - Para efeito e racional funcionamento da Estrutura Administrativa seguintes medidas: as sI - Elaboragao dos Quadros Setoriais de Servidores; II estabelecida nesta lei, deverao ser adotadas humanos materiais Dotacao dos elementos indispensaveis ao seu funcionamento; III Elaboracao e aprovacao do Regimento Interno. Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Cunha Nogueira, 228 .Centro cep 64. 995-000 PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102 Cristalandia do Piauí . proferir avocar a si, Art. 31 - chefias, para qualquer momento, a competencia delegada. cnpJ/mf 06.554.299/0001-02 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com O Prefeito podera delegar competencia as diversas. despachos decisorios, podendo a segundo seu unico criterio, decisoria do Paragrafo Unico E indelegavel Prefeito nos seguintes casos, atos normativos indicarem: Nomeagao e contratacao qualquer I qualquer titulo, como sua exoneragao, dispensa a competencia sem prejuizo de outros que os temporaria de servidores, a que seja sua categoria, bem e rescisao de c contrato; II - Aprovagao de licitagoes, III Concessao de exploragao publica, depois de servigos utilidade Municipal; IV Permissao sob qualquer modalidade; de servigos publicos ou de de autorizada pela Câmara publicos ou de utilidade a titulo precario; Alienagao, a qualquer pertencentes ao Patrimonio Municipal,. publica, V pela Câmara Municipal; titulo, de bens imoveis depois de autorizada Aquisigao de bens depois de autorizada pela ou VI VII Locagao, por compra ou permuta, Câmara Municipal; doagao, a qualquer titulo, de cessao equipamentos e moveis pertencentes da Prefeitura, ao Município. Art. 32 - Os 6rgaos integrantes da Estrutura Administrativa escalonamento 1- 3- Diretoria, 2- Departamento; e Secretaria; imoveis obedecerao ao seguinte hierarquico: