Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/04/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO

FUNDAMENTO: ART. 37. IX, CF. Lei Municipal nº 056/2002.

MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUi-PI, ente de direito público interno, CNPJ nº 01 .612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127, Centro, Caridade do Piaul-PI, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO eo Sr. JOSÉ ACÁCIO DA SILVA, portador de CPF nº ···.301.···-··. residente e domiciliado no Povoado Alto Vistoso, S/N, Bairro Alto Vistoso, na Cidade de Caridade do Piaul, Estado do Piaul, resolvem firmar o presente contrato, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas :

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato a prestaçilo de serviços de VIGIA DO PRÉDIO DA PREFEITURA, para as atividades necessárias do municlpio de Caridade do Piaul-PI.

DA VALIDADE DO CONTRATO

O presente contrato terá validade a contar a partir da presente data até 31 de Dezembro de 2025, sendo que será considerado renovado por igual perlodo, automaticamente, caso nenhuma das partes manifeste-se em contrário com antecedência mlnima de trinta dias.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Será pago ao contratado o valor mensal de R$ 1.518 00 /um mil quinhentos e dezoito reais) a serem descontados valores previstos em Lei, a titulo de impostos e contribuições caso exista. Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração com recursos do IPVA/ISS/FPM/RECURSOS PRÓPRIOS /OUTROS.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração com recursos do IPVA/ISS/FPM/RECURSOS PRÓPRIOS/OUTROS .

Caridade do Piaul (PI), 03 de Março de 2025.

E-mail.:pmcaridadedopiaui@gmail.com - cp1caridadedopiaui@gmail.com

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1 d: 13 BSC0095F FA9A3 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPERANTINA-PI CNPJ 06.138.856/0001-04

PORTARIA Nº ~ DE 03 DE ABRJL DE 2025.

Dispõe sobre a Nomeação e Lotação de Diretores Escolares, e dá outras providências .

A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA/PI, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o resultado do processo de seleção meritocrátic a da gestão escolar, conforme a Lei n. 1.452/2022 eo Edital de Chamada Pública nº Ol /2025 .

Resolve:

Art. 1 ° Nomear, para o cargo de Diretora Escolar, integrando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação MARIA LEONÁRIA DA SILVA, CPF Nº 082.533.533-75, com lotação na Escola Municipal Bernardo Ribeiro de Brito -EJA\_

Art. 2º Lotar a mencionada Diretora na Unidade de Ensino determinada no artigo anterior, onde deverá exercer suas funções conforme a legislação correlata.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Prefeita Municipal de Esperan \_' a-PI, 03 de abril de 2025.

IVANÁRI O ASCIMENTO ALVES SAMPAIO PREFEITA MUNICIPAL

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 16 , DE 14 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$18 .100, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( + )

18.100,00

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

174

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

550

550

Transferência do Salário-Educação

999 000

Não se aplica

- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE/FMS

- 271 10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

12.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 02

600

Transferências Fulldo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de Manuten, Não se aplica

999 000

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

443

08.122.0014.2112.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

1.100,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS- CIVIL

F.R.: 1 660 04

660

Transferência ele ReOJrsos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999 000

Não se aplica

Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

180

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferência do Salário-Educação

4.4.90.52.00

550

-5.000,00

F.R. Grupo:

1 550 01

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

RUAJOSÊ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 16 , DE 14 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.459

379

10.302.0013.2109.0000

PROMOCAOA SAUDE OE QUALIDADE

-12.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F .R. Grupo:

1 600 02

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manule

999 000

Não $0 aplica

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL . FMAS

444

3.3.90.30.00

680 999 000

GESTAO DA A.SSISTENCIA SOCIAL

-1.100,00

MATERIAL DE CONSUMO

F .R. Grupo:

1 660 04

Transferência de Recurso6 do Fundo Nacional de Assis1ência Social - FNAS

NAo &e aplica

-18.100,00

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicaç:io.

EUGÊNIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJ0SÊ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com