Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA

CNPJ.:

06. 554. 323/0001-03

Endere o: ,

Bairro:

Página: 1

D1:CRJ:TO N· 00001 7 /2025

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL OE ALTO LONGA

· CNPJ.: 06 . 554 .323/0001-03

Endere o:

Bairro:

| Valor da Anulaçio | R$ | 1.299.200,00 |

| 02 . o, . 01 - Secretaria Munldpol de Educacao 12-361-0277 2.031 - Programa Nacional de Transporte EscolarPNATE 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 110.000,00 |
| 02 .o• .02 - Fundo de Manut Desenv. da Educacao Bulca FUNDEB 12-361-0211 2.038 - ManutencaodosScrvicosdeTransporte&colar 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 112.312, 71 |
| 02 . os. 03 - Unidade Mlsta de Saude Jooe Vieira Gomes 10-302-0210 2 .056 - Manutencao da U.M.S. Josc Vieira Gomes 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 803.349, 13 |
| 02 .11. oo - Secretaria Municipal de Obras, Habitacao, Urbanismo Servic 15-451-0361 1.036 - Abertura de Ruas Avenidas 4. 4 . 90 . 51 - Obras Insllllações | R$ | 13 . 538,10 |
| 26-182-0664 1.043 - ConstrucaoRestauracaodeEsttadasVicinais 4. 4. 90. 51 - Obras Insllllações | R$ | 200 .000, 00 |

Art . 3ª Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/04/ 2025, revogada as disposições em contrário.

ALTO LONGÁ, 01 de Abril de 2025

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BELAUTO MOREIRA TORRES PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (01/04/2025) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ABRE CRÉD ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de ALTO LONGA, BELAUT0 MOREIRA TORRES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART 7 LEI XXXXX/2024.

D BC RB TA:

Art . 1 · -Fica aberto no corrente Exercício, Créd i to Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.299.200,00 (Um Milhão Duzentos e Noventa e Nove Mil e Duzentos Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Val.or da SuplMlel\taçlo po:r kul.açl.o de Dotaç&o | R$ | 1 .299.200, 00 |

| 02 .02 .oo - Secretaria Munldpol de Admlnlstracao Planejamento | | |
| 04-123-0028 2 . 014 - Manutencao da Secretaria de Administracao Planejamento 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 300.000,00 |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 50.000,00 |
| 02 . o.e . 01 - Secretaria Municipal de Educacao | | |
| 12-361-0269 2 . 028 - Manutencao do Ensino Fundamental | | |
| 3 .1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Detcnninado | R$ | 30.000,00 |
| 3 .1. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 300.000,00 |
| 12-361-0269 2.068 - ManutcncaodoProgramaSalarioEducacao | | |
| 3.3.90.30 - MatcrialdeConsumo | R$ | 100.000,00 |
| 12-361-0277 2 . 031 - Programa Nacional de Transporte EscolarPNATE | | |
| 3 . 3 . 9o. 93 - Indenizações Restituições | R$ | 5.000,00 |
| 12-365-0302 2 . 033 - Manutencao de Creches Municipais | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 15.000,00 |
| 02 . 04 . 02 - Fundo de Manut Desenv. da Educacao Basica FUNDEB | | |
| 12- 361-0268 2 . 035 - Manutcncao Encargos da E.duc. de Jovens Adultos 30% | | |
| 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 5.000,00 |
| 12-361-0269 2 .031 - Manutencao do Pessoal Administrativo FUNDEB -30% | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 25.000,00 |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 100.000,00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurt'dica | R$ | 50.000,00 |
| 3. 3. 90. 40 - Scrvios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurt'dica | R$ | 19.200,00 |
| 3 . 3 . 9o. 93 - Indenizações Restituições | R$ | 50 . 000,00 |
| 12-365-0304 2 . 043 - ManutencaoEncargosdoPrc-Escolar70% | | |
| 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 150.000,00 |
| 02. o, .oo - Secretaria Munldpol de Esporte, LaurCUltuna | | |
| 21-812-0028 2 . 058 - Manutencao da Secretaria de &porte, Lazer Cultura | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 15 . 000,00 |
| 02 .07 .01 - Secretaria Munldpol de Tnbalho Acao SodaI 08-244-0113 2.061 - ManutencaodaSccrctariadeTrabaJhoAcaoSocial | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 10.000,00 |
| 02 .o, .oo - Secretaria Munldpol de Agricultura Abastecimento 20-605-0028 2 . 015 - Manutencao da Secretaria de Agricultura Abastecimento | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 15.000,00 |

Art . 2A -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § lº, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64, no valor global de R$ 1.299 . 200,00 (Um Milhão Duzentos e Noventa e Nove Mil e Duzentos Reais) .

antinua ...

Página:

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e, posteriores alterações, resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025, PROCESSO ADMINISTRATNO Nº 013/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços fotográficos sendo: placa de galeria, 9 placas individual de mesa (réplica), 09 fotos com molduras, atendendo as necessidades da Cãmara Municipal de Nova Santa Rita PI, conforme especificações contidas na proposta e demais documentos que instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.

2. ADJUDICAR o objeto do certame a EMPRESA EDIVAR REIS MARQUES, pessoajuridica, inscrito no CNPJ n· 13.647.845/0001-15, que ofertou a proposta no valor global de R$ R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

Nova Santa Rita - PI, 27 de maio de 2025.

Josivan Coelho dos Reis Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita -PI

AVISO

PUBLICAÇIQ DB BXTRATO DI!: COIITRATO

Referência : DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010/2025.

FUNDAMENTO: Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

ESPÉCIE : EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025, firmado entre a CÃMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI, pessoa juridica de direito público interno, CNPJ nº 03.570.693/0001-46, com sede na Rua Benedito Clementino de Carvalho, nº 226, Bairro Centro, na Cidade de Nova Santa Rita-PI, CEP: 64. 764-000, neste ato representado por seu Presidente, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI e EMPRESA EDIVAR REIS MARQUES, pessoa juridica, inscrito no CNPJ n· 13.647.845/0001-15, representada pelo Sr. Edivar Reis Marques, com endereço profissional situado na Rua Vereador Virgílio Valentim Marques 1 nº 159, centro, Bela Vista do Piauí-PI, CEP: 64.705-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços fotográficos sendo: 1 placa de galeria, 9 placas individual de mesa (réplica), 09 fotos com molduras, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Nova Santa Rita PI, conforme especificações contidas na proposta e demais documentos que instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.

FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2025.

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.