Município: Jurema
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/02/2025

436
Ano Xxll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV

Prefeitura MUNICIPA
Prefeitura MUNICIPA
JUREMA
JUREMA
OTRABALHO NAO PARA EA MUDANCA SEGUE EM FRENTE
O TrABALHO NAO PARA EA MUDANCA SEGUE Em FRENTE
EXTRATO PARA PUBLICACAO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 0071702/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 4010302/2025
DISPENSA DE Licitação NO 007/2025
DISPENSA DE Licitação NO 001/2025
PROC. ADMINISTRATIVO N 001.0000265/2025
PROC. ADMINISTRATIVO N 001.0002401/2024
CONTRATANTE :
Município
JUREMA-PI
Secretaria
EDUCACAO
CONTRATANTE: Município DE JUREMA-PI - Secretaria DE ASSISTENCIA
CONTRATADO:
CONSULPRO
PROJETOS
CNPJ:
SOCIAL CONTRATADO: E SOARES DIAS-ME (DISTRIBUIDORA JUREMA) CNPJ:
42.087.597/0001-01 - OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
57.994.395/O001-02 OBJETO: AQUISICAO COM FORNECIMENTO PARCELADO
PRESTACAO DOS SERVICOS NA REALIZACAO DA SEMANA PEDAGOGICA/FORMACAO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO (PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES,
DE AGUA MINERAL E GAS DE COZINHA GLP E
SEUS
RESPECTIVOS
PROF. EDUCACAO COMPLEMENTAR) DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE
VASILHAMES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DAS
SECRETARIAS
JUREMA-PI VALOR GLOBAL: R$ R$ 28.690,50
MUNICIPAIS DE JUREMA-PI VALOR GLOBAL: R$ 7.590,OO (SETE MIL E
(VINTE
E OITO MIL F
QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) BASE LEGAL: ART.
SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)BASE LEGAL: ART. 75,
INCISO II DA
INCISO II DA LEI FEDERAL N 14.133/2021 DOTACOES ORC: F. REC: 500/540
LEI FEDERAL N 14.133/2021 DOTACOES ORC: F. REC: 500/660 - UNID.
UNID.
ORC:
02.04.00/02.04.01
PROJ
ATIVIDADE:
ORC: 02.06.01 - PROJ ATIVIDADE: 08.244.0003.2034.0000 - ELEM. DE
12.361.0006.2015.0000/12.361.0006.2022.0000
ELEM. DE DESP: 33.90.39
DESP: 33.90.30 VIGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 DATA ASSINATURA:
DATA ASSINATURA: 17.02.2025 #ASS: IVONETE SOARES DIAS - Secretaria
03.02.2025#ASS
LIDIANE LIMA SOUZA
Secretaria Municipal DE
JOAO GUILHERME
LIMA
RODRIGUES
ASSISTENCIA SOCIAL #ASS: EDUARDO SOARES DIAS
- CONTRATADO
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
CNPJ:41.522.285/0001-08
PATOS DO PIAU
Prefeitura Municipal DE
JUREMA
evereiro de2025
TRABALHO NAO PARA EA MUDANCA SEGUE EM FRENTE
Dispoe sobre o reajuste aos Profissionais do
ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAC
Magisterio Publico Municipal de Patos do Piauí/PI,
referente ao Piso Nacional da Categoria para o ano
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0000265/2025
de 2025, e da outras providencias.
cONsIDERANDo os elementos contidos no presente processo
O PREFEITO Municipal DE PATOS DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no usO de
de dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto.
da escolha do prestador de servigo, quanto pela
suas atribuic8es legais que lhe compete a Constituicaio Federal a Lei Organica do Município
pela razao
justificativa dos precos, vez que a empresa apresentou o menor
de Patos do Piauí/PI, faz saber que apresentou ea Câmara Municipal de Vereadores aprovou
preco global;
a seguinte Lei;
instruido
documentos
comprovam que a empresa possui
Art. 1o - Fica concedido reajuste do piso salarial do magisterio para 2025 sera de 6,27%,
conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
elevando o valor para R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e
CONSIDERANDO
PARECER
que
TECNICO
Comissao
sete centavos), o piso salarial laboral dos profissionais do magisterio publico do sistema de
Contratacao que preve
que
DISPENSA
conformidade.ao dispostono- artigo 72c/c 75, INc. II, da Lei
Educacao do Município de Patos do Piauí/PI, conforme determina o paragrafo unico do art.
Federal 14.133/2021;
5o da Lei n 11.738/2008 eo acordao da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal e da
CONSIDERANDO que
O PARECER JURIDICO atesta que foram
Portaria Interministerial MEC/MF N 13, de 23 de Dezembro de 2024.
cumpridas as exigencias
egais e os requisitos minimos para a
contratacao;
No uso das atribuicoes que me foram conferidas,
Paragrafo Unico -- O pagamento integral refere-se a carga de 40 (quarenta) horas
artigo
Federal
semanais, respeitada a proporcionalidade do pagamento para jornadas de trabalho
especial
14.133/2021,
AUTORIZFEITURNTRAUNICIPAL DEtermos
descritos
menores e com a obrigatoriedade de que um tergo da carga horaria seja dedicado a
abaixo:
OBJETO ASER CONTRATADO: CONTRATACAO
atividades extraclasses, conforme tabela anexada. Esses criterios sao fundamentais
DEEMPRESA
ESPECIALIZADA
PRESTACAO
DOS
SERVICOSNA
REALIZACAO
DASEMANA
para garantir a valorizacao do magisterio, conforme a Lei do Piso.
PARA
PEDAGOGICA/FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO(PROFESSORES,
DIRETORES,
COORDENADORESY
PROF
EDUCACAO
COMPLEMENTAR) DA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE JUREMA-PI
ANTTO MILEESLFSCENTOS E
VALOR
RSN2869050VINTE
prevista em lei, que estima receita e fixa despesas no Município
NOVENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
FUNDAMENTO
LEGAL:
ARTIGO
INCISO
LEI
FEDERAL
14.133/2021.
Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal ao
s disposices
rario
contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72,
paragrafo
unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico
Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí
JUREMA/PI, 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
iros a 02 de janeiro de 2025.
Toxsm losbos s 8
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
PREFEITA Municipal
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais