Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/01/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí PI, torna público que realizará de acordo com al egislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO abaixo citado, em conformidade com à Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações, o Decreto Municipal n · 011 de 06 de março 2024, o Decreto Fede ral n· 10.024 de 20 de set embro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão na su a forma eletrônica, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações contidas na Lei Complementar n º 147 de 07 de agosto de 2014, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório. Pregão Eletrônico n º 002/2025

Processo Administrativo nst 018/2025

Objeto, "EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZAOA, NECESSÁRIA À EXECUÇÃO OE TODOS OS SERVIÇOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS, AOS MOLDES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 25 DE MAIO DE 2017, DA. SECRETARIA OE GESTÃO 00 MINISTl:RIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO GOVERNO FEDERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ, SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS VINCULADOS".

Tipo de Licitação: Menor preço GLOBAL

Adjudicação: GLOBAL

Suporte legal: Este proced imento licitatório obedecerá à Lei Federal n º. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações, o Decreto Municipal n º 011 de 06 de março de 2024, o Decreto Federal n· 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão na sua forma eletrônica, Lei Complementar n· 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações contidas na Lei Complementar n· 147 de 07 de agosto de 2014.

Fonte de Recurso: SOO - Recursos nã o vinculados de Impostos, 600 - Transferências Fundo a Fundo do SUS Provenientes do Governo Federal, 660 - Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS.

Valor estimado: R$ 989.359,50 (Novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e­ cinquenta centavos)

O Edital e seus respectivos anexos, bem como informações quan to as especificações, quantidades prazos, valores estimados e demais condiçõe s estão disponíveis no endereço acima ou pelos sit es:

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: ilene.dasilva@hotmail.com

A Prefeitura M unicipal de Santa Cruz do Piauf PI, torna público que realizará de acordo com al egislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔN ICO abaixo citado, em conformidade com à Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações, o Decreto Municipal nº 011 de 06 de março 2024, o Decreto Federal n· 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão na su a forma eletrô nica, Lei Complementar n· 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações contidas na Lei Complementar n· 147 de 07 de agosto de 2014, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório. Pregão Eletrônico n · 003/2025

Processo Administrativo nst 019/2025

Objeto: .. Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte mediante locaçã o de veículos, em caráter eventual, destinados a usuários definidos, para apoio às suas atividades Técnico­ Administrativas da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias do município de Santa Cruz do Piauí PI".

Tipo de Licitação: Menor preço POR LOTE

Adjudicação: LOTE

Suporte legal: Este procedimento licitatório obedecerá à Lei Federal n·. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações, o Decreto Municipal n º 011 de 06 de março de 2024, o Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão na sua forma eletrônica, Lei Complementar n· 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações contidas na Lei Complementar n· 147 de 07 de agosto de 2014.

Fonte de Recurso: SOO - Recursos não vinculados de Impostos, 540 - Transferê ncias do FUNDEB Impostos, 600 Transferência s Fundo a Fundo do SUS Provenientes do Governo Federal, 660 Transferê ncias do Fundo Nacional de Assistê ncia Social FNAS.

Valor estimado: R$ 435.290,24 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e noventa mil reais e vinte e quatro centavos)

Informações adicionais, dúvida se pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: ilene.dasilva@hotm ail.com

Santa Cruz do Piauí -PI, 24 de janeiro de 2025

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llene Maria Pereira da Silva

Pregoeira Oficial

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí PI, torna público que realizará de acordo com al egislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO abaixo citado, em conformidade com à Lei Federal n·. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações, o Decreto Municipal n º 011 de 06 de março 2024, o Decreto Federal n· 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão na sua forma eletrônica, Lei Complementar n· 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório. Pregão Eletrônico n· 004/2025

Processo Administrativo nQ 020/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE E VEÍCULOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ESTE MUNICÍPIO. LOTE 01, PEÇAS PARA VEÍCULOS LEVES, LOTE 02: PEÇAS PARA VEÍCULOS PESADOS E LOTE 03: PEÇAS PARA MÁQUINAS , PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTA CRUZ DO PIAUÍ, SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS VINCULADOS".

Tipo de Licitação : Menor preço POR LOTE

Adjudicação: LOTE

Suporte legal: Este procedim ento licitatório obedecerá à Lei Federal n º. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações, o Decreto Municipal n· 011 de 06 de março de 2024, o Decreto Federal n· 10.024 de 20 de setembro de 2019, q ue regulamenta a modalidade pregão na sua forma eletrônica, Lei Complementar n· 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações contidas na Lei Complementar n· 147 de 07 de agosto de 2014.

Fonte de Recurso: SOO Recursos nã ov inculados de Impostos, 540 - Transferê ncias do FUNDEB Impostos, 600 Transferê ncias Fundo a Fundo do SUS Provenientes do Governo Federal, 660 Transferências do Fundo Nacional de A ssistência Social FNAS.

Valor estimado: R$ 1.363.297,40 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, duzentos e noventa e sete r ea is e quarenta centavos}

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: ilene.dasilva@hotmail.com

Santa Cruz do Piauí, 24 de janeiro de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PlAUÍ - PI CNPJ: 0l.612.583/0001-74 Avenida José Soares Da Silva, 1488, Centro CEP: 64.388-000, Lagoa do Piauí, PI

DECRETO Nº: 7/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

"Delega competências para ordenação e liquidação de despesas aos secretários municipais e dá outras providências ."

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ-PI, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, O governo do município incumbe ao Chefe do Poder Executivo com o auxíl io dos Secretário Municipais;

CONSIDERANDO: a necessidade de descentralização de poder circunscrito, nas atribuições do Prefeito, a fim de se promover a celeridade nos procedimentos da Administração Municipal;

CONSIDERANDO que o artigo nº 64, da Lei Federal nº 4.320/64, não vincula à pessoa do Chefe do Poder Executivo a ordenação de todas as despesas, nem tampouco a liquidação destas;

Art. 1 º - Fica delegado ao secretário de Finanças do município a atribuição para ordenar a despesa pública, visando à fiel execução da Lei Orçamentária, nos termos da Lei Orgânica.

Art. 2º Fica delegado aos secretários de Administração, Secretário de Educação, Secretário de Saúde e Secretário de Assistência Social ordenar as despesas públicas vinculadas ao orçamento das respectivas Secretarias, obedecidas a delegação geral conferida no artigo anterior deste Decreto e as diretrizes . fixadas nos artigos 198 e 212, ambos da Constituição Federal. ?

Art. 3º - O Prefeito Municipal poder~ a qualquer tempo. praticar os atos aqui delegados, sem prejuízo de revogação nos termos do presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Camila Barbosa Sousa Oliveira

Prefeita Municipal de Lagoa do Piauf - PI

Doo:ume<,,o\_i,ele..\_leunenlOpor: Càrni.1'1.B~S-0.-0livein CPP: 02.J:l:IYJ.!iD-"'l.eonf- Lei 14.06ll2020oMP2.l00-2/'2001 quodup&D ~o,aodo-~eletr6icNIIN00<ll~Ofü::i.aia. C6dq:o de Vn1:tka(lo de A. uwndcldNe, l,467jJ9e77-4D5!1

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