Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/09/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
NOVO SANTO
ANT
TOniO
GESTAO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 2025/2028'
Portaria N 51, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
EXTRATO DE CONTRATOE
Contrato Administrativo n 038/2025 /CPL/PMSI/PI
Dispoe acerca da nomeagao para o cargo de
Processo Administrativo: 043/2025
Fiscal de Contrato do Município de Novo
Santo Antonio-PI e da outras providencias.
Processo Licitatorio:Contratacao Direta n 01
Fundamentagao Legal: Art. 95, 2, da Lei no 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores.
Objeto: Contratacao de empresa para fornecimento de instrumentos musicais para
A PREFEITA Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO, Estado do Piauí, no uso de suas
apresentagoes culturais dos adolescentes que participam do projeto Adolescer no Município
atribuigoes legais conferias pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei Organica da.
de Novo Santo Antonio-PI
Município,
Contratante: Município DE NOVO SANTO ANTONIO - PI.
RESOLVE:
Contratado: S REGO DE CARVALHO - ME, CNPJ No: 33.250.890/0001-49, com sede na
Art. 1 Nomear os servidores efetivos abaixo para exercer o cargo de FISCAL DE
Av. Ininga, no 1201, Loja V 133, Bairro: Joquei, Teresina - PI, CEP: 64.048-900, neste ato
CONTRATO, sem percepgao de salario e evitando acumulagao indevida de salario;
representada pelo seu socio - administrador o Sr.SERGlO REGO DE CARVALHO, CPF
***.946.013-**
ADMNISTRACAO: ANTONIA SANDRA DA CONCEICAO MOURA, inscrita no
CPF sob o n625.587.223-87
Vigencia Global: 180 (cento e oitenta) dias.
EDUCACAO: MIRIAN DE ANDRADE LIMA, inscrita no CPF sob on
Valor Global: R$ 12 (doze) mil reais
649.669.843-00,
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FMDCA / FMAS/ Outras transferencias e
:SAUDE: DANIELE CAVALCANTE DE ARAUJO, , inscrita no CPF sob o no
outros.
017.253.483-65,
Art. 2 Aos Fiscais do Contrato, ora nomeados, garantida pela administracao as
Elisa Maria da Silva Paz
condigoes para o desempenho do encargo, com a devida observancia do disposto na Lei Federal
PREFEITA Municipal
n 14.133, de 1 de abril de 2021, sem prejuizo de outros atos normativos pertinentes, cabera,
Contratante
ainda, no que for compativel com o contrato em execucao:
S REGO DE CARVALHO - ME, CNPJ N: 33.250.890/0001-49
I - Acompanhar e fiscalizar a execugoes dos contratos sob sua responsabilidade e emitir
Contratado
respectivos relatorios;
II - Propor a celebracao de aditivos ou rescisao, quando necessario,
III - Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua responsabilidade;

IV - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronologica,
cuidando para que o valor do contrato nao seja ultrapassado;
ESTADO DO Piauí
V - Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos previos com
a contratada, as irregularidades cometidas passiveis de penalidade;
NOVO SANTO
GESTAO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 2025/2028"
VI - Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua
responsabilidade;
VII - Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do contrato, a liberagao da.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo n 037/2025/CPL/PMNSA/PI.
garantia contratual em favor da contratada;
Dispensa de Licitagao n' 012/2025.
VIII - Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratacao;
Processo Administrativo no 039/2025.
IX - Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos de modificagoes no
Fundamentagao Legal: Art. 75, inciso I, da Lei n 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores.
cronograma fisico financeiro, substituicoes de materiais e equipamentos, formulados pela
contratada;
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS DE CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM PLAYGROUND NA CRECHE
X - Confrontar os pregos e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos
TIA LUCIA NO Município DE NOVO SANTO ANTONIO - PI.
no contrato;
Contratante: Município DE SANTO INACIO DO Piauí/PI, CNPJ n 06.553.945/0001-17.
XI - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade competente para
Contratado: FREITAS & FREITAS SERVICOS E OBRAS LTDA ( FM SERVICOS) - ME,
pagamento;
CNPJ No: 43.304.770/0001-30, com sede na R Duque de Caxias, n 202, sala B, Bairro:
XII - Verificar se o prazo de entrega, especificagoes e quantidades encontram-se de-
Centro, Alto Longa - PI, CEP: 64.360-000, neste ato representada por FATIMA GABRIELA
LIMA DE FREITAS, CPF: ***.954.233-**
acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
Valor Global: R$ 60.160,90 (sessenta mil, cento e sessenta reais e noventa centavos).
Art. 4 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposicoes em contrario.
Assinatura: 29 de agosto de 2025
Vigencia: 12 (doze) meses.
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FME/ FUNDEB /VAAT /FPM /ICMS E
Publique-se, registre-se e cumpra-se
OUTROS.
Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Santo Antonio/PI, 29 de agosto de 2025.
PREFEITA Municipal
Contratante
FREITAS & FREITAS SERVICOS E OBRAS LTDA (FM SERVICOS) - ME, CNPJ No:
ELISA MARIA DA SILVA PA
43.304.770/0001-30
Prefeita Municipal
Contratado