Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/05/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC, fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/ MEC nº 06 de 08.05.2020, suas atualizações, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26 de abril de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES CAMPESTRE SUL - AIC, inscrita no CNPJ nº 23.019.756/0001-88. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. É objeto desta contratação é a aquisição dos Gêneros Ali -mentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/PMT. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO. O Contratado receberá o valor total de R$ 350.764,00 (trezentos e cinquenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais), pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

| NOME DAAS- SOCIAÇÃO | ORD | PRODUTOS | UNID. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |

| ASSOCIAÇÃO DOS IRRI- GANTES DO CAMPESTRE SUL CNPJ Nº 23.019.756/0001- 88 | 1 | ABÓBORA | KG | 1.600 | R$ 6,54 | 10.464,00 |
| ASSOCIAÇÃO DOS IRRI- GANTES DO CAMPESTRE SUL CNPJ Nº 23.019.756/0001- 88 | 2 | BATATADOCE | KG | 800 | R$ 6,45 | 5.160,00 |
| ASSOCIAÇÃO DOS IRRI- GANTES DO CAMPESTRE SUL CNPJ Nº 23.019.756/0001- 88 | 3 | BANANA | KG | 16.000 | R$ 8,65 | 138.400,00 |
| ASSOCIAÇÃO DOS IRRI- GANTES DO CAMPESTRE SUL CNPJ Nº 23.019.756/0001- 88 | 4 | MELANCIA | KG | 20.000 | R$ 3,93 | 78.600,00 |
| ASSOCIAÇÃO DOS IRRI- GANTES DO CAMPESTRE SUL CNPJ Nº 23.019.756/0001- 88 | 5 | MACAXEIRA | KG | 1.000 | R$ 6,88 | 6.880,00 |
| ASSOCIAÇÃO DOS IRRI- GANTES DO CAMPESTRE SUL CNPJ Nº 23.019.756/0001- 88 | 6 | MAMÃO FORMOSO | KG | 2.000 | R$ 6,49 | 12.980,00 |
| ASSOCIAÇÃO DOS IRRI- GANTES DO CAMPESTRE SUL CNPJ Nº 23.019.756/0001- 88 | 7 | MELÃO JAPONÊS | KG | 12.000 | R$ 8,19 | 98.280,00 |
| VALOR TOTAL GERAL | R$ 350.764,00 | R$ 350.764,00 | R$ 350.764,00 | R$ 350.764,00 | R$ 350.764,00 | R$ 350.764,00 |

CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS. 6.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL, 1552115 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos Vinculados e 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA. 24.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Antônio Francisco de Sousa Santos, Presidente.