Município: Francinópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

PRAÇA 29 DE ABRIL

41 .522.293/0001-54

Exercício : 2025

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.246

509

Fundo Municipal de Educação• FME

12.365.0010.1069.0000

Melhoria da Qualidade da Educação Bás ica

-20.000,00

Const., Refonna e Ampliação de Creches

F .R. Grupo:

1 570 00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

570

Transferênc ias do Govemo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Não se aplica

999

000

| 02 12 00 | Fundo Municipal de Saúde·FMS | Fundo Municipal de Saúde·FMS | Fundo Municipal de Saúde·FMS |

| 577 | 10.301.0012.1072.0000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica | -11 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 595 | 10.301.0012.2067.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manut.e Desenvolvimento das Ações de Saúde VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOALCIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 596 | 10.301.0012.2067.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manut.e Desenvolvimento das Ações de Saúde OBRIGAÇÓ ES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | -110.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 643 658 | 10.301.0012.2118.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manutenção dos Veiculas do Setor de Saúde OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | -22.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 10.301.0012.2124.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manut.das Ações do Incremento Temporário do PAB MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Govemo Federal - Bloco de Ma |
| 673 | 10.304.0012.2074.0000 3.3.90.30.00 604 999 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manutenção da Vigilância em Saú de MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas Não se aplica | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 604 00 vencimento dos agentes comunitário |
| 675 | 10.304.0012.2074.0000 3.3.90.36.00 604 999 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manutenção da Vigilância em Saúde OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênc ias provenientes do Governo Federal destinadas Não se aplica | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 604 00 vencimento dos agentes comunitário |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUÍ

PRAÇ A 29 DE ABRIL

41 .522.293/0001-54

Exercido:

20215

Fundo Munlcipal de Saüde · FMS

677

10.304.0012.2074.0000

3.3.90.39.00

604

999 000

EstruturaçAo e Melhoria da Qualidade da Saude Basice

-5.000.00

Manutenção da VigllAncla em Saude

F.R. Grupo:

604 00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferê ncias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário Não se aplica

Anulaçã o ( ·)

Artigo 3o . Est e decr eto e ntra em vigor na data de s\.la publ i caç3o .

CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI, 01 de oulubro de 2025

20357

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇA LVES PREFEITO MUNICIPAL 064.836.203-57

-1 .490.400,00

ld: l.OEF33EB9Sl.D09F 6

ESTADO DO PIAUÍ p PODER LEGISLATIVO MUNIClrAL

C ÂMARA MUNICIPAL DEF RANCINÓ PO LIS

CN l'J DI.D24.39D/OOOl·OO

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA D EZESSEIS DE O UTUBRO DO ANO DE DO IS MIL E VINT EEC INCO, CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS-PI

Aos dezesseis dias do mês de o utubro de dois mil e vinte e cinco, (16/10/2025), às 17:30 hs na sede da CAmara Municipal de Francinopolis-PI no auditório Antônio Soares da Fonseca. situado na rua Ursulino Coimbra N926, nesta cidade. compareceram os vereadores Antônia Ana Campeio de Araújo , Raimundo Soares da Silva. Manoel Martins de Moura., Mareia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva. José Silva do Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha. Pedro Ferreira Calixto Neto e José Sérvio Man.ins Filho. A Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo, havendo número legal de vercadon:s, declarou aberta a Sessão Ordinária solicitando a Segunda Secretária, Oalbi Pereira da Silva, que proceda à leitura d.o. .o.ta d.o. última sessão ordinário. para aprovação dos presentes. PEQUENO EXPEDIENTE Foram apresentados Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; Parecer Relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica; Minuta do Decreto Legislativo; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica lUllbos referente à análise de prestação de contas de govemo do município de Francinopolis PI. exercício de 2022. Em seguida, o ex-gestor, Sr. Paulo Cesar Rodrigues de Morais, fez uso da palavra para apresentar esclarecimentos e informações referentes à prestação de contas de sua gestão anterior, destacando os principais pontos e resultados obtidos durante o período em que esteve à frente da administração . Em sua oportunidade, solicitou que fosse constado em ata o momento da sessão cm q ue se inicia aos 34 minutos e 22 segundos onde ele diz: .. Eu recebi o relatório que deveria ser entregue com antecedência para que fosse elaborado defesa sobre. Renuncio à defesa.. embora esse não entregue com antecedência, constituindo vicio insanável, não havendo nenhum prejuizon, finalizando aos 34 minutos e 53 segundos. Em seguida, o Vereador, Pedro Ferreira Calixto Neto, fez uso da palavra para manifestar-se acerca das ressalvas constantes no parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado referente à prestação de contas do exercício 2022. Em sua fala, o parlamentar destacou a importância da transparência na gestão pública, apontou os pontos que, segundo sua avaliação, merecem maior atenção por pane do Poder Executivo, e solicitou que as medidas corretivas indicadas pelo TCE sejam devidamente adotadas. visando o aprimoramento da administração municipal. ORDEM DOD IA Foi realizada a votação nominal referente prestação de contas de govemo do município de Francinopolis PI, exercício de 2022, sendo chamados individualmente os vereadores para manifestação de voto. A proposição em destaque foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo, agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão . Acrescenta-se à presente ata. conforme solicitação do vereador. Pedro Ferreiro Colixto Neto. o seguinte registro referente à mo.nifestaç:ão ocorrida duro.ntc a sessão: O participante, Paulo Cesar Rodrigues de Morais, iniciando af'ala aos 31 minutos e 59 segundos, declarou: ··Agora, ah, vou enviar um requerimento pro prefeito. Passou

Prefeito, não tem que dar satisfação . Se dar é o Prefeito. Vereador não é pra tá dando requerimen10, falar: "ah, vou dar sugestão ", não , essa função é do Prefeito. Quem foi eleito foi o prefeito. Quem apresentou o plano de governo foi o prefeito. Vereador foi eleito para legislar e fiscalizar o executivo, não pra ficar dando sugestão . Prefeito não tem obrigação nenhuma de responder requerimento e sugestões. Agora, da fiscalização não, quer solicitar um projeto de licitação, ele tem o dever, eo Prefeito en caminhar para ele fiscalizar a execução financeira, o rçamentária e tudo, agor&y sugestão, não, se o Prefeito quiser bem, se não quiser,joga no mato." Finalizando aos 32 minutos e 42 segundos. Tal declaração gerou tumulto na sessão, com interrupções à fala do vereador, contrariando o decoro ea ordem dos trabalhos.

Francinópolis, 16 de outubro de 2025.

Ant6n la Ana Campeio de Araújo

Raimundo Soares da SUva

ty),o-,<1,-:::,

Manoel Martins deM oura

Galbl Pereira da Silva

Gilsivan da Silva Rocha

J osé Sérvi o Marti. no F ilho

José Silva do Nascimento

Pedro Ferreir a Calixto Neto