Município: Simões
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/11/2025

IW1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO oo PIAUI

ESTADO DO PL\ Ui

~ CNPJ., 06 . 554 . 828/0001- 78

Endere o : AV MARECHAL CASTELO BRANCO SN Bairro: CENTRO

D2CRSTO N· 000Qgg /2025

- 2.1. A contratada deverá apresentar PLANO DETALHADO DE INSTALAÇÃO, contendo no mínimo:
- a) Relação dos equipamentos a serem instalados, conforme exigências técnicas previstas no Termo de Referência e no edital;
- b) Layout ou diagrama de instalação ;
- c) Descrição da infraestrutura necessária (energia, rede, climatização , cabeamento etc.);
- d) Cronograma de execução, com etapas e prazos;
- e) Identificação da equipe técnica responsável ;
- f) Demandas de suporte da Administração .
- 2.2. O plano deverá ser apresentado no ato da assinatura do contrato.
- 2.3. A equipe téc nica da Administração avaliará o plano e poderá s olicitar ajustes, que deverã o ser atendidos no prazo definido pelo órgão .
3. Da Apresentação Fís ica dos Equipamentos
- 3.1. É obrigatória a apresentação física dos equipamentos descritos no Termo de Referência, Item 4.2, em estrita conformidade com as especificações do edital.
- 3.2. Os equipamentos deverão ser apresentados na sede da Câmara Municipal no prazo de 05 (cinco) dias quando do ato aa assinatura do contrato, para fins de:
- Verificação de conformidade técnica;
- -Conferência de marca, modelo e caracterí sticas;
- Avaliação da compatibilidade com o local de instalação ;
- Homologação técnica prévia.
- 3.3. A Administração poderá solicitar substituição ou adequação dos equipamentos. apresentados, caso não estejam de acordo com o Termo de Referência.
- 3.4. A apresentação física dos equipamentos é condição indispensável para o início da instalação. O descumprimento sujeita a contratada às penalidades previstas em lei.
4. Disposições Finais
- 4.1. O não atendimento às determinações e prazos deste Ato Convocatório ensejará aplicação das penalidades previstas na Lei n2 14.133/2021.
- 4.2. Este Ato Convocatório deverá ser publicado no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal e encaminhado à contratada.

Publique-se.

Cumpra-se.

Página: 1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E OÃ OUTRAS PROVIOfNCIAS.

- A PREFEITA de SP.0 GONCALO DO PIAUI, GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL, no U80 de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 7°, I NCIDO I, ALINEA B, DA LEI Nº 005/2024 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 . .

DJ: C 1l li: TA:

Art.. 1· Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 11 9.000,00 (Cento e Setenta e Nove Mil Reais) , destinado ao refor ço das seguintes Dotações.

| V•l.or da 8upl.-.ntaçao por bceHo die Arrec.daç&o | | 11,. 000,00 |

| 02.U.OO - Fundo de Prmcknda Munlclpolde SaoGonçalo do Pl.lul 09-272-0006 2 . 068 - Gestlo do Fundo de Previ~ncia | | |
| 3.3 . 90 . 14 - Diárias - Civil | R$ | 3 .000,00 |
| 09-272-0006 2 . 069 - Beneficios Previdenciarios | | |
| 3. 1 . 90 . o 1 - Aposentadorias e Refonnas | R$ | 132.000,00 |
| 3,1.90,03 - Pensões | R$ | 44 .000,00 |

Art . 2· Para at ender o disposto no (s} Artigo (s} ant er iore(s ) deste DECRETO servir.6. como recursos, os resultantes da at ualização de receit as orçamentárias desta entidade, conforme discr iminação abaixo detalhada por Elemento de Receita, de acor do com o Artigo 43, Sl" , Inciso II, da Lei Feder al n" 4.320/64, no valor gl obal de R$ 179.000,00 (Cento e Setenta e Nove Mil Reais).

1321 . 04 . 01 -REMONER>.ÇJ.O RECURSOS RPPS- PRINCIPAL

1999 . 03 . 01 -COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID . - PRINCIPAI.

R$

R$

3 , 000, 00

176. 000,00

Art . 3· Este DECRETO entrar& em viqor na data de sua publ icação , retroagindo seus ef eitos para 19/11/ 2025, r evogada as disposiç ões em contr 6r io.

SÃ O GONÇALO DO PIAUÍ, 19 de Novembro de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA de PREFEITURA MUNICI PAL DE SAO GONCALO DO PIAUI, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (19/11/2025) , e publicado, por afixaçao, nos termos da Lei Org3nica Municipal.

ld:OCCS64B12D890Al4

CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ: 02.756.151/0001-08 Edifí cio Prefeito Almlr Pereira Feitosa, 84 Centro Simõ esPI

ATO CONVOCATÓRIO N 001/2025

Processo Administrativo n· 004/2025

Modalidade: Pregão Eletrônico n· 004/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO , INSTALAÇÃO , CONFIGURAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO DE UM SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA COMBINADO COM CRONOMETRO DA FALA DOS PARLAMENTARES NO MOMENTO DE USO DE TRIBUNA NAS SESSÕES PLENÁRIAS, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS E SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIOS , EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL

- O Agente de Contratação / Presidente da Comissão de Licitação ea Presidente da Câmara Municipal de Simões - PI, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a empresa LICITA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n· 39.890.250/0001-80, vencedora do certame em epígrafe, para fins de assinatura do Contrato Administrativo, apresentação do Plano de Instalação dos Equipamentos e apresentação física dos equipamentos previstos no Termo de Referência, conforme edital e anexos.
1. Da Assinatura do Contrato
- 1.1. A empresa deverá comparecer à sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Manoel Elpídio de Carvalho, no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados da publicação ou recebimento deste Ato Convocatório.
- 1.2. O representante legal deverá apresentar:
- Documento oficial de identificação;
- -Procuração, se for o caso;
- -Contrato social, estatuto ou documentos equivalentes atualizados.
- 1.3. A recusa ou o não comparecimento injustificado acarretará decadência do direito à contratação , sem prejuízo das penalidades cabíveis previstas na Lei n· 14.133/2021.
2. Da Apresentação do Plano de Instalação

SimõesPI, 19 de novembro de 2025

Agente de Contratação/ Presidente da Comissão

Câmara Municipal de Simões PI

Maria das Graças Xavier Carvalho

Presidente da Câmara

ICP ~ Brasil

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