Município: São Lourenço do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 - Edicao VCccVI
ESTADO DO Piauí
18.5.A CONTRATADA, quando for o caso, devera providencia
SAOLOURENC
definitivo de objeto:
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí-PI
DO Piauí
Alvara de utilizacao expedido pelos orgaos competentes, em especial o.
"habitese" emitido pelo Município;
Todos os projetos executivos e desenhos em conformidade com o construido
11.1. Os pregos poderao ser reajustados, observando-se a periodicidade de 12 (doze) meses, a contar da data
as built;
base do orgamento, mediante solicitagao da contratada, respeitadas a normas contratuais e desde que a
Manuais de operagao, uso e manutengao do imovel e dos equipamentos e sistemas
empresa nao tenha dado causa ao atraso, pela seguinte formula:
instalados, especificagoes e garantias de equipamentos e sistemas incorporados a obra
por forga deste contrato;
Sendo:
Resultados dos testes e ensaios realizados
R = Valor da parcela de reajustamento procurado;
Comprovagao das ligagoes definitivas de energia, agua, telefone e gas;.
Io = Indice de preco verificado no mes do Orçamento;
Laudo de vistoria do corpo de bombeiros,
Ii = Indice de preco referente ao mes de reajustamento
Certidao negativa de debitos previdenciarios especifica para o registro da obra junto ao
V = Valor a pregos iniciais da parcela do contrato de obra o
ervico a ser reajustado
Cartorio de Registro de Imoveis
18.6. Os servigos poderao ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificagoes
11.2.0 indice de reajuste empregado na formula acima sera o indice de reajustamento de obras rodoviarias,
constantes no Projeto Base,no Edital ou na proposta da CONTRATADA, devendo ser corrigidos, refeitos
fornecido pela Fundacao Getulio Vargas ou o que vier a substitui-lo e estiver em vigor no ato da
ou substituidos no prazo fixado pelo CONTRATANTE, as custas da CONTRATADA, sem prejuizo da
assinatura do contrato.
aplicacao das sancoes cabiveis
12.CLAUSULA DOZE -EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIERO
12.1.A recon
nomico-financeiro do contrato, alem de obedecer aos requisitos
responsabilidade tecnica ou civil da CONTRATADA, que permanece regida pela legislacao pertinente.
previstos na Lei Federal n 14.133/2021, sera proporcional ao desequilibrio efetivamente suportado, cuja
19. CLAUSULA DEZENOVE - RECISAO DO CONTRATO
existencia e extensio deverao ser comprovados pela CONTRATADA ou pelo CONTRATANTE,
19.1.O contra
motivos previstos no artigo
conforme o caso, e darao ensejo a alteracao do valor do contrato para mais ou para menos,
12.2.O reequilibrio economico-financeiro do contrato deve ser formalizado por meio de Termo Aditivo.
O termo de rescisao, sempre que possivel, devera indicar:
12.3.0 reequilibrio economico-financeiro sera realizado mediante matriz de alocagao de riscos entre o
Balango dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente cumpridos em relacao
ontratado, onde os ri
lecorrentes de fato
supervenientes a contratacao associados a
escolha da solugao do projeto base pelo contratado sao de responsabilidade da
Relacao dos pagamentos ja efetuados e os ainda devidos;
CONTRATADA.
Multas e eventuais indenizacoes.
12.4.O pleito de reequilibrio economico-financeir
o nao sera acolhido quan
ressada falhar em
19.3. Rescindido o contrato, o CONTRATANTE assinalara prazo para que a CONTRATADA desmobilize o
anteiro, deixando o imovel inteiramente livre e desimpedido
a. A efetiva elevacao dos encargos nao resultar em onerosidade excessiva ou nao restar comprovada
19.4.0 descumprimento das obrigagoes contratuais relativas a conformidade ao marco legal anticorrupcao.
previstas na Clausula Quarta
ouver dado cau
ao desequilibrio houver o
ocorrido em data anterior a sessao publica de disputa ou
do contrato, a criterio do CONTRATANTE, sem prejuizo da aplicacao das sangoes penais c
administrativas cabiveis e, tambem, da instauragao do processo administrativo de responsabilizagao de
Nao for comprovado o nexo de causalidade entre o evento ea majoracao dos encargos
que tratam a Lei Federal n 12.846/2013
20. CLAUSULA VINTE - DISPOSICOES FINAIS
proprios encargos, seja pela previsibilidade do evento, seja pela possibilidade de evitar a
ica ainda ajustado que
a- Consideram-se partes integrantes do presente contrato, como se nele estivessem transcritos:
A elevacao dos en
gos decorrer exclusivamente de variagao inflacionaria, hipotese ja
a.1) o Edital indicado no preambulo deste instrumento, com todos os seus anexos
a.2) a proposta apresentada pela CONTRATADA;
O evento que houver dado causa ao desequilibrio constituir alea ordinaria
imputavel a CONTRATADA, quando o pleito houver sido apresentado por esta.
13. CLAUSULA TREZE - ALTERACOES DO OBJETO
tecnicos, diagramas, planos estatisticos e quaisquer outros documentos elaborados pela CONTRATADA
para a execucao do objeto por ela executado.
14.133/2021 com as devidas justificativas.
13.2. Fica vedada a celebragao de termos aditivos ao contrato, exceto se verificada uma das seguintes
Aplicam-se as omissoes deste contrato as disposicoes da Lei federal n 14.133/2021 e disposicoes
regulamentares.
20.4. Para dirimir quaisquer questoes decorrentes do contrato, nao resolvidas na esfera administrativas,
a) Recomposicao do equilibrio economico-financeiro, devido a caso fortuito ou forga maior.
sera competente o foro de SAO LOURENCO DO Piauí-- Piauí.
celebracao
ei Federal n 14.133/2021.E nula
a alteracac
determinada por ordem verbal da CONTRATANTE, ainda que proveniente da autoridade competente
As partes comprometem-se a respeitar as disposigoes da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao
de Dados).
14.CLAUSULA QUATORZE -SUBTRACAO, CESSAO OU TRANSFERENCIA DOS DIREITOS EE assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em duas vias de igual teor e.
OBRIGACOES CONTRATUAIS
14.1.A CONTRATADA nao podera ceder ou transferir, total ou J
forma que, lido e achado conforme pelas partes, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de Direito,.
condigoes de subcontratacao, quando permitida pela CONTRATANTE.
na presenca das testemunhas abaixo identificadas.
15. CLAUSULA QUINZE - ALTERACAO SUBJETIVA
15.1.A fusao, cisao ou incorporacao da CONTRATADA nao implicara 6bice para a cxecucao deste contrato
Sao Lourengo do Piauí/PI, 22 de abril de 2025.
THIAGO DAMASCENO Assinado de forma digitl por.
a. comprovar, no prazo que lhe for assinalado pelo CONTRATANTE, o atendimento de todos o.
equisitos de habilitagao exigidos no Edital da Licitação, b. mantiver as demais clausulas e condigoes
RIBEIRO
THIAGO DAMASCENO RIBEIRO
do contrato;
c.Nao gerar prejuizos a execucao do objeto pactuado;ed.Contar com a anuencia expressa do CONTRATANTE para dar continuidade ao contrato
Município DE SAO LOURENGO DO Piauí-PI
CLAUSULA DEZESSEIS-DAS GARANTIAS
THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA
A CONTRATADA devera prestar Garantia nos limites previstos no item 12 do edital.
CONTRATANTE
CLAUSULA DEZESSETE - DAS SANCOES
Assinado de forma digital
JEUSA DA C
As sangoes e demais penalidades serao aplicadas nos termos previstos no edital.
por JEUSA DA C
18. CLAUSULA DEZOITO - RECEBIMENTO PROVISORIO E DEFINITIVO
18.1.O objeto deste contrato sera recebido pelo CONTRATANTE, apos inspecao fisica de qualidade por
JEUSA DA C, BRAGA (BRAGA ENGENHARIA)
midadec
tigo 140 da Lei Federal
14.133/2021 e as regras especificas estabelecidas neste instrumento, no Edital e anexos da Licitação
JEUSA DA COSTA BRAGA
CONTRATADA
18.2.Quando o objeto for concluido, a CONTRATADA apresentara comunicacao escrita informando o fato a
de vistoria para fins de recebimento provisorio.
TESTEMUNHAS:
18.3.0 CONTRATANTE realizara inspegao minuciosa de todos os servigos executados, por meio de
profissionais tecnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pela obra, com a
finais que se fizerem necessarios.
a - Apos tal inspecao, sera lavrado Termo de Recebimento Provisorio, em duas vias de igual teor
inadas pela fiscalizacao, relatando as eventuais pendencias verificadas
-A CONTRATADA fica o
struir ou substituir, as suas
Nome e CPF
expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vicios, defeitos ou incorregoes
18.4.O Tern
em ate 90nov
de Recebimento Provisorio, por servidor ou comissao designada pela autoridade competente, desde que
tenham sido devidamente atendidas todas as exigencias da fiscalizacao e sanadas as pendencias
apontadas no Termo de Recebimento Provisorio.
Nome e CPF