Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 15/12/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 096/202S PREGÃO ELETRONICOl 034/2025

ATA REGISTRO DE P~F ' N 036/202S

1. DO OBJETO

2. DOS PREÇOS ~ ESPECJFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mín imas e máximas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) sã o as que seguem:

EMPRESA: R ALVES MOURA

CNPJ: 15.731.162/0001•77

ENDEREÇO AVBNIDA GETULIO VARGAS 1511-

BAIRRO TABULETA - TERESINA-PI

Rl!PRBSENTANTE LEGAL: ROGERIO ALVES DE MOURA

CPF: 812.851.163-72 ERG 1.673.379-SSP-Pl

ENDEREÇO : QUADRA 51- CASA 05-

BAIRRO PAROUE PIAUI- CEP 64.025-260- TERESINA:.PJAUJ

3. DA ADESÃO Ã ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 3.1. Será admitida a adesã o à ata de registro de preços decorrente desta licitação ou desta contratação, conforme Justificativa apresentada no estudo técnico preliminar.

4 . VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- -4.1. A validade da Ata de Registro de Preços ser.11 de 1 (um) ano, contado a pa.rtir do primeiro dJa útil

- ESTADO DO PIAUI , PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO --4.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que a presentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita·pela Administração.
- 4.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital.
- 4 .11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 4.7. observando 0 item 4 .7 e subit.ens. fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, pa'41 fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas: pelo primeiro classlflcado.
- 4.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 4 .4.2.1, aceltar3 contratação nos termos do Item anterior. a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital e seus anexos. poder.\:
- 4.12.1. Convocar para negociaçã o os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudlcad.rto; ou
- 4 .12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificat6rla, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 4.13. A exisdncia de preços registrados implicari compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a reaJização de licitação especlflca para a aquisição pretendida, d esde que devidamente justificada.

5, ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrên cia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das o bras ou dos serviços reglstrados, nas seguintes situações:

- 5.1.1. Em caso de força m aior, caso fortuito ou fato do prfnd pe ou em decorrência de fatos lmprevtsfveis ou previs[veis de consequê ncias incalculá veis, que tnviabillzem a execução da ata tal çomo pactuada. nos termos da alfnea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei nll 14.133, de 2021; .5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinçã o de quaisquer a-tbutos ou encargos legais ou a superveni& nda de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nª 14.133, de 2021. S.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contrat.ação;
- S.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme crité rios definidos para a contratação.

6. NEGOCIAÇÃO DI! PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por m otivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocari o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

6.1.1. caso não aceite reduzJr seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao Item registtado, sem aplicaçã o de pena1idades adminlstrattvas.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA DE ADMINISTRA~ -~nuAnda do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de preços ter.i sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créd itos orçamentários , bem como a previsão no plano pl\_ urianual, quando ultrapassar 1 (um) exerclcio financeiro.

- 4.1.1. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponlbUldade dos créditos orçamentá rios respectivos.
- 4.2. A contrat:ação com os fornec\_ edores registrados na ata será formallzada pelo órgão ou pela entidade Interessada por intermédio de instrumento i,ontr:atual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento h.:libU, conforme o art. 95 da Lei nll 14.133, de 2021.
- 4.2.1. O insaumenm contratual de que trata o item 4.2. deverá ser assinado no- pra2.o de validade da ata de registro de preços.
- 4.3. Os contrat.os decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. t24- da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 4.4-. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverã o ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 4.4 .1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adJudlcadirlo, devendo ser observada a possibilidade deo lidtante oferecer ou nã o proposta em quantitativo inferior ao máxi mo previsto no edital e seus anexos e se obtj.gar nos limites dela;
- 4.4-.2. Ser.i Incluído na a~ na forma de anexo, o registro dos Udtant.es ou dos fornecedores que: 4.4.2.1. Aceitarem cotar os bens. as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a clau:lflcação da lldtação; e,
- 4.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 4.4.3. Senl respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores rep5trados na ata.
- 4.5. O registro a que se refere o it.em 4.4.2 t.em por objetivo a formação de cadastro de reserva pant o caso de imposslbllldade de atendimento pelo slgnatúio da ata.·
- 4.6. Para fins da ordem de classificação, os Hcttantes ou fornecedores que acettarem reduzir suas propoet:a.s para o preço do adjudlcat.:lirto antecederlio aqueles que m antiverem sua pmpoSt:a original.
- 4.7. A habilitaçã o dos licitantes que comporto o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4.2.2 somente seni efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 4.7.1. Quando o licita.nt.e vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiç6es estabeledd0$ no edit:al e seu$ anexos; e,
- 4.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no lt2m
- 4.8. O preço registrado com indicação d os licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e flcar-4 dlaponlbllludo durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.9. Após a homologação da licitaçã o, o Udtantc mais bem classificado ou o fornecedor. no caso da. contratação direta. será convocado para asslnar a ata de registro de. preços, no prazo e nas condições estabe1ectdos no edital de ltclta~oe seus anexos, sob pena de decatr o direito, sem preJuizo das sanções prevtst:as na Lei n 11 14.133, de 2021.

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- 6.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocar.1i os fornecedores do cadastro de reseiva, na ordem de classificação, para verirlcar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 6.1.3. Se n.ã o obdver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí veis para obtenção de contrataçã o mais vantajosa.
- 6.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oporttmidade de diligenciarem negociação com vistas à altet'3ção contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n" 14.133, de 2021.
- 6.2. Na hipótese de op reço de mercado tomar--se superior ao preço registrado eo fo m ecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, seni facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 6.2.1. Neste caso, o fornecedor cncamtnhará, juntamente com o pedido de alteraçã o, a document.ação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço ~trado em relação às cond.ições Inicialmente pactuadas.
- 6.2.2. Não hipótese de não comprovaçlo da existê ncia de fat.o superveniente que inviabilize o preço \_ registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu regtsb"O, nos termos do item 7.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021, e na legislação aplicá vel. 6.2.3. Na hipótese de cancelamento do regisb"O do fornecedor. nos termos do item anterior, o gerenciador convoc-ará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no Item 4 .7.
- 6.2.4. Se não obtiver êxi to nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará as medidas cabíveis p.ara a ob~ nção da contratação mais vantajosa.
- 6.2.S. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme pr-evisto no item 6.2 e no item 6.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

6.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7, CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS Rl!GISTRADOS

- 7.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 7.1.1. Descumprir as condições da ata de regjstro de preços. sem motivo Justificado; 7.1.2. Não ·retirar a nota de e mpenho. ou Instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoá vel;
- 7.1.3. N:lo aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigos~. §JR, do Decreto n° 2046/2023; ou,

CN►JbiCiilib/&iii!U§

- 7.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do an . 156 da Lei no 14.133, de 20 21. 7. 1.4.1. Na hipÓ tese de aplicação de sançã o prevista nos incisos 111 ou IV do caput do art. 156 da Lei nll 14.1 33, de 2021. caso a penalidade a plicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá. mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata e nquanto perdurarem os efeitos da sanção. AulD8W, ft - S.6as61oC...i - Piaui UP- U .i>JW wE-mail: prefeitucaalenl@«mail com ··~·· Portal www sebaatiaolnnl 01 qoy l'\í

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇJIIO

7 .2. O cancelamento de registros nas hipóteses previ5tal' no item 7 .1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princlpios do contraditório e da ampla defesa. 7.3. Na hipótese de cancelamento do registro do forn8cedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderâ convocar os licitantes que compõem o cada5tro de reserva, obseivada a ordem de classlHcação .

7 .4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata. de registro de preços, tota.f ou parcialmente, nas seguintes hipóteses. desde que devidamente · comprovadas e justificadas:

- 7.4.1. Por razão de interesse público;
- 7.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso,fortulto ou força maior: ou

7.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos d'? artigos s·, § 3· do Decreto n· 2046/2023.

8. DAS PENALIDADES

- 8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos.

8.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. As condições gerais de exe. cução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajust.e, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Sebastião Leal(Pl), 11 de Dezembro de 2025.

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Rogerto Alves Moura

P/ R. ALVES MOURA

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