Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/12/2025

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Lei Municipal nº 1.334/26 de 16/12/2026.

Ementa: Denomina de Rua Professor Adail Costa Leite a Rua do Bairro São Francisco, ainda sem nome, conforme indicado no mapa em anexo.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES, MARCIO JOS~ PINHEIRO MOURA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao atigo 66, incisos Ili e XIII da Lei Orgânica do Município;

Faço saber que a Câmara Municipal de Simplício Mendes, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

- Art. 1º - Fica denominada Rua Professor Adail Costa Leite a rua sem nome, localizada no Bairro São Francisco, desta cidade de Simplício Mendes, cujo traçado é definido pela interligação do entroncamento com a Rua Romão de Sousa Costa no ponto P1 (coordenadas geográficas Latitude 7° 51 ' 46" Sul e Longitude 41° 54' 47" Oeste), seguindo no sentido Sul Norte até o ponto P2 (ooordenadas geográficas Latitude 7º 51 ' 47" Sul e Longitude 41º 54' 47 Oeste), daí segue com deflexão de 900 no sentido Oeste em direção ao ponto P3 de coordenadas geográficas Latitude 7° 51 ' 46" Sul e Longitude 41 ° 54' 48'. conforme Mapa em anexo.
- Art. 2° - As despesas com a confecção e colocação das placas de identificação são de responsabilidade do Poder Executivo Munieipal.
- Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pLblicação, revogando-se as disposições em contrário .

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

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i~osé Pinheiro Moura Prefeito Municipal

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Lei Municipal nº 1.336/26 de 16/12/2026.

Ementa: Denomina de Avenida Osvaldo Mendes, a avenida projetada formada pelos logradouros Rua Projetada 09 e Rua Projetada 11, do Loteamento Espinheiro, bairTO Espinheiro, na zona norte da cidade.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES, MARCIO JOSÉ PINHEIRO MOURA, no uso de suas atribuições legais, em cunprimento ao artigo 66, incisos Ili e XIII da Lei Orgânica do Município ;

Faço saber que a Câmara Municipal de Simplí cio Mendes, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

- Art. 1º - Fica denominada Avenida Osvaldo Mendes a avenida projetada formada pelas Ruas Projetadas 09 e 11 do Loteamento Espinheiro, localizada no bairro Espinheiro, zona norte da cidade, cuja direção é definida pela interligação dos pontos P1 (interseção com a Rodovia BR-020), com as coordenadas geográficas Latitude 7° 51 ' 05,81 " Se Longitude 41º 54' 14,20" O), daí seguindo até o Ponto P2 (coordenadas geográficas Latitude 7º 51' 1,46" Se Longitude 41° 54' 4,24" O). no sentido Noroeste -Nordeste. Deste segue no sentido Oeste - Leste até o Ponto P3 (coordenadas P3 7º 51 ' 3,58" Se 41º 53' 56,76" O, e deste ponto podendo ter continuidade futura de acordo com a expansão da cidade, conforme Planta em anexo.

Art. 2° - As despesas com a confecção e colocação das placas de identifocação são de responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Munieipal de Simplício Mendes, 15 de dezembro de 2025.

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