Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/07/2025

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Aviso De Licitação

► Município De Pedro II - PI, Através Do Pregoeiro oficial, Torna Público , Que Realizará Dispensa Eletrônica Nº. 014/2025. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de elaboração de peças técnic as necessárias e suficientes para compor o projeto executivo de recuperação de estrada vicinal e construção de passagem molhada na zona rural do município de Pedro II - PI. tel: 86-99513-3692. Data do Inicio e fim do recebimento das propostas: Das 08:30h do dia 16/07/2025 até as 08:30 do dia 21/07/2025. Data e horário do inicio da disputa dia 21/07/2025: 08:3lh. Valor Estimado: R$ 7.441,74. Fonte de Recurso: Convênio nº. 869179/2018

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PROJ. ATIVIDADE | ELET. DE DESPESA | FONTE RECURSO |

| 15.452.0004.2077.0000 | 2077 | 33.90.39 | 500/700 |

Cópia Do Edital: Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala Da Comissão Permanente De Licitação . De Seg. A Sex. Das 08:00 Às 12:00h, informações no e-mail: pedro2novagestao2022@gmail.com, ou no site do TCE, Portal de Compras.

Pedro II, 10 de julho De 2025.

Marcos Vinicius Santos Ferreira Agente de Contratação

Portaria n· 011/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

~PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro

CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

Pedro Il PI, 12 de Junho de 2025.

"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Jª Conferência Municipal de Promoção da Jgualdade Racial de Pedro li -PI. e dá outras providências . "

- A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a importância da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo institucional no âmbito do municlpío ;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e coordenar a realização da lª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, como etapa preparatória para as conferências estadual e nacional;

DECRETA:

- Art.. 1· Fica instituída a Comissio Organizadora da 1ª Conferi!ncía Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Pedro Il PI, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações preparatórias ea realização da referida conferência .
- Art. 2· A Comissão será composta pelos( as) seguintes membros( as):
- I Representantes do Poder Público Municipal:

Maria Andreia dos Santos Silva

Samara Galvão Uchôa Santos

Antonio Rodrigues Filho

n -Representantes da Sociedade Civil:

Francisca de Macedo Araujo

Marlene de Sousa

Karilene Mendes

- Art.. 3ª Compete à Comissão Organizadora:
- I Elaborar o regimento interno da conferência ;
- II Definir a programação, local e data da conferência;
- III Mobilizar a sociedade civil eo poder público para participação no evento;
- IV Providenciar os recursos materiais e logísticos necessários;
- V Consolidar os resultados da conferência e encaminhá-los às instAncias competentes.

Art. 4· A participação na Comissão Organizadora será considerada de relevante interesse público , não sendo remunerada.

Art. 5· Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAuf, aos 12 (doze) dia do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandlo Prefeita Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNiciPIO DE PEDRO II CNPJ: 152.374.79/0001-51

Portaria oº 23/2025.

Pedro II - PI, 10 de julho de 2025.

A Prefeita Municipal de Pedro Heo Gerente do Fundo Previdenciário do Município de Pedro II, PEDRO II- PREV, no u~ci de suas atribuições legais, resolvem:

PENSÃO

Conceder o beneficio de pensão por morte à requerente MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA SILVA, brasileira, viúva, portadora do CPF nº 000.408.623-64 na qualidade de cônjuge do ex-servidor público municipal FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA LOPES, que se encontrava, no cargo de Auxiliar Administrativo, à data do óbito, matricula nº 49-1, falecido em 12.0\_ 3.2025, com fundamento legal nos arts. 40, II, §3º;1 e art. 13, incis? I, da L\_ ei Municipal nº 1.131/2011, assim como art.40, 7°§, II, da Constituição Federal, no · valor mensal de 1.897,50 (mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), conforme cálculos discriminados abaixo, a contar da data çlo óbito.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro II -

PI, 1 O de julho de 2025.

ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II CNPJ: 152.374.79/0001-51 .

| COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOS | COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOS |

| REMUNERAÇÃO NA DATA DO ÓBITO Vencimento, conforme art. 60 Lei Municipal nº 1.164, de 18, de novembro | R$ 1.518,00 |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 80 da Lei Municipal nº 690/1995 | .RS 379,50 |
| TOTAL | R$ L8!17,50 . |
| Valor de beneficio, nos termos do art. 40, §7°, II da CF | R$ 1.897,50 |
| Março/ 2025 (proporcional à data do óbito 12.03.2025) 19 dias | R$ 1.162,98 |
| Abril/ maio / junho de 2025 | R$ 1.897,50 |
| PROVENTOS A RECEBER (MENSAL) | RS 1.897,50 |

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro II - PI, 10 de julho de 2025.

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ELISABETE RODRI~UES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro II.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 PEDRO li