Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

| DESCRIÇÃO | MARCA | UNIO. | 07 (SETE) VALOR UNIT. MIÊOJO | LUGARES |

| Aquisição de 01 (um) veiculo zero km, capacidade mínima de 07 (sete) lugares, ano 2025, combustível flex (gasollna/~lcool) cor branca, alr bags, ar condicionado, direção hldraullca ou elétrica, cãmblo com transmissão autom~tlca, ajuste do banco do motorista, alarme, alerta de uso do cinto de segurança passageiro, alertas de uso de cinto de segurança do motorista, luzes de posição diurnas; motorização mlnima 1.8, potência mlnima 110 CV, porta objetos nas portas, kit multlmfdla de f~brlca com entrada usb, protetor de cárter, retrovisores elétricos, rodas de alumlnlo e/ou liga leve, tomada 12v, travas elétricas, vidros elétricos | MARCA: GM / MODELO:SPIN 1.8 7L ANO: 2025, PROCED~NCtA: NACIONAL | UNID. | 152.000,00 | 152.000,00 |

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dianteiros e traseiros, volante com regulagem de altura, tapetes de borracha, demais Itens exigidos pela legislação em vigor, Garantia: mín ima 01 (um) ano com troca de todas as peças, exceto as de desgaste natural e garantia de cãmbio e motor po, no mínimo 03 (trê s) anos, demais Itens de série não especificados, dotado de todos os itens de segurança exl Idos 0ela le lslac:ão vi ente.

TOTAL

R$ 152.000,00 (CENTO E ONQUENTA E DOIS MIL REAIS) TOTAL DOS LOTES

Av. Marcos Parente. 1071-Centro, Crlstino Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMJ:SSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO -CPC

152.000,00

I 294.998,9S R$ 294.998,95 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOSl

1,Z. VALOR GLOBAL:

- 1.2.1. O Valor da ata de registro de preços está estimado em R$ 294.998,95 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos}, conforme proposta apresentada pela Contratada.

2. DA VIGtNCIA:

- 2.1. A Ata de Registro de Preços contrato vigerá pelo prazo de 12 {doze) meses, a contar da data de sua assinatura, Incluídas eventuais prorrogações, conforme artigo 84 da Lei Federal N" 14.133/2021.
- 2.2. O Ata de Registro de Preços/contrato poderá ser alterado de acordo com o artigo 124 e 125, da lei Federal N" 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.

3. DO CADASTRO DE RESERVAS

- 3.1. Será incluído nesta ARP na forma de anexo o registro de preços dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação de ordem da última proposta apresentada pelas respectivas licitantes durante a fase competitiva do certame, excluído o percentual referente à margem de preferênci a.
- 3.2. O registro a que se refere o item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva na hipótese do primeiro colocado quando convocado, não assinar a ARP no prazo legal, bem como no caso de lmposslbllldade de atendimento pelo primeiro colocado da Ata de Registro de Preços, e sucessivamente.
- 3.3. A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva a que se refere neste capítulo será efetuada na hipótese prevista na legislação e quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente.
4. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ORGÃO NÃO PARTICIPANTE 4.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Públlca que não tenha participado do certame licitatório, mediante prév ia consulta

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- ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem da contratação pelo Interessado.
- 4.2. Os órgãos e entidades da Administração Públic a que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ARP, deverão manifestar seu Interesse junto ao Órgão Gerenciador da Ata, para que este, através da Comissão de licitações emita os atos necessários à llberação e Indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação .
- 4.3. caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições neta estabelecidas, optar pela aceitação ou não da execução dos serviços ou fornecimento dos itens, decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigaçõe s anteriormente assumidas.
- 4.4. O quantitativo decorrente de adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntup lo de cada Item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes, Independentemente do nlJmero de Órgãos Não Participantes.
- 4.5. Após a autorização do Órgão Gerenciador, o Órgão Não Participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da Ata.
- 4.6. Compete ao Órgão Não Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação, observada a ampla defesa eo contraditório, informando as ocorr@ncias ao órgão Gerenciador.
- 5, DAS OBRIGAÇÕES :
- 5.1. A CONTRATANTE obriga-se a:
- a) Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o prazo estabelecido nesta ATA/CONTRATO;
- b) Comunicar formal e [mediatamente à CONTRATADA qualquer anormalidade no fornecimento dos veículo s, podendo recusá-la s caso não estejam de acordo com as exigências estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Ni. 026/2025 e seus anexos;
- c} Prestar, através de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas ;
- d) Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na Ata, no instrumento convocatório e seus anexos;
- e) Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a CONTRATANTE, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;
- f} Renegociar os valores contratados, cujos preços sejam considerados desvantajosos;
- g} Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA;
- h) Aplicar as penalidades por descumprimento das obrigações assumidas.
- i) Orientar e coordenar a CONTRATADA na execução do fornecimento;
- j) Conferir e atestar os veículos objeto do fornecimeto autorizado;
- k) Pagar à CONTRATADA, os valores por Veículo autorizado;
- 1 ) Solicitar a presença, imediata, de responsável ou preposto indicado pela CONTRATADA objetivando a tomada de providência s cablvels à correção de possíveis irregularidades identificadas;

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- m) Acompanhar e fiscallzar a execução do fornecimento, através de funcionário designado para este fim;
- n) A fiscalização ou o acompanhamento da execução deste contrato pela Secretaria Municipal de Administração, não exclui nem reduz a responsabllldade da CONTRATADA nos termos da legislação referente a licitações e contratos administrativos;
- o) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
- p) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais Imperfeições no curso da execução do fornecimento, fixando-lhe prazo para correção de tais irregularidades;
- q) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatlbilrdade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilltação e qualificação exigidas no edital;
- r) Providenciar as Inspeções do fornecimento, com vistas ao cumprimento dos prazos, pela contratada, fiscalização da qualidade dos veículos que estão sendo fornecidas, bem como a expedição de autorização de compra;
- s) Fiscalizar as instalações da contratada, verificando se persistem as mesmas condições técnicas básicas comprovadas na ocasião da assinatura do contrato;
- t) Solicitar à empresa nos prazos previstos, a documentação referente a seu pessoal, observado as especificações constantes neste termo de referencia, supervisionando rotineiramente a observancia das normas de Segurança e Higiene do Trabalho;

Indicar o local onde serão entregues os veículos listados no Anexo.

- v) Notificar a Contratada, por escrito, de todas as penalidades, multas, suspensão de fornecimento ou sustação de pagamentos, todas as vezes que forem comprovadas, pela Prefeitura Municipal, quaisquer Inobservâncias das exigências deste Termo de Referência.
2. 5.1. l. A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do fornecimento.

5.2. A CONTRATADA obriga-se a:

- a) Entregar os veículos no prazo constante da proposta e no contrato, contado desde o recebimento da Ordem de Fornecimento, nas quantidades solicitadas e de acordo com os preços aduzidos em sua proposta e no local Indicado pela Administração;
- b) Atender prontamente quaisquer exigências do servidor indicado pela Administração, inerentes ao objeto da contratação ;
- c) Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços/contrato, as mesmas condições da habllitação .
- d) Arcar com todos os custos que incidam direta ou indiretamente sobre fornecimento ofertado na licitação;
- e) Manter firme sua proposta durante o prazo de valldade da mesma;
- f) Entregar os veículos em conformidade com o que foi licitado;
- g) Entregar os veículos nos endereços e prazo indicados no edital;
- h) Entregar o objeto dentro do prazo estabelecido pela CONTRATANTE, contado desde o recebimento da Ordem de Fornecimento, nas quantidades propostas e no local Indicado;
- 1) Corrigir eventuais falhas no cumprimento de suas obrigações no prazo estabelecido

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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pelo representante da CONTRATANTE;

- J) Entregar os veículos na secretaria municipal solicitante, de segunda a seKta feira, no horá rio das 07:30hs às 13:00hs horas;
- k) Abster.se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços sem a expressa concordãnc ia da CONTRATANTE;
- 1) Responder por eventuais danos causados a CONTRATANTE ou a terceiros durante a vigência desta Ata por seus agentes ou prepostos;
4. s.2.1. Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA:
- a) Todos os impostos e taxas que forem devidas em decorrência da presente contratação;
- b) As contribuições devidas à Previdência Social, Encargos Trabalhista, Premio de Seguro e Acidentes de Trabalho, Taxas e Emolumentos, Imposto de Renda;
- c) ~ de responsabllidade exclusiva e Integral da CONTRATADA a utlllzação de pessoal habilitado para execução do objeto desta Ata e contrato, Incluí dos os encargos trabalhístas , previdenciários sociais, fiscais e comerciais resultantes de vinculo empregatício, cujo õnus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos ao CONTRATANTE;

Garantir toda a estrutura necessária e suficiente ao atendimento da administração;

- e) A CONTRATADA é responsáve l pela indenização de danos causados, decorrentes de ato ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudênc ia, praticada por seus empregados, profissional ou preposta;
- f) Manter a CONTRATANTE informada sobre quaisquer eventos que dificultem ou interrompam o curso normal de execução contratual;
- g) Não substabelecer as obrigações assumidas sem anuência expressa da CONTRATANTE;
- h) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessários ao forneclmento, até o llmlte de 25% {vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado do contrato, decorrentes de modificação de quantitativo;
- i) A CONTRATADA obriga·se ainda a manter a sua regularidade fiscal em dia, devendo ser consultada acerca das regularidades destas, a cada, pagamento, como condição para que este seja efetuado;
- J) Executar o fornecimento conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta;
- k) Arcar com os custos Inerentes a execução do fornecimento objeto do contrato;
- 1) Facultar à Administração, a qualquer tempo, a realização de inspeções e diligênc ias, objetivando o acompanhamento e avaliação técnica da execução do fornecimento contratados;
- m) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o fornecimento efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou Incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Secretaria de Administração;
- n) Assegurar ao Município as condições necessár ias ao acompanhamento, a supervisão, ao controle, a fiscalização e auditoria da execução do objeto contratado, permitindo o livre acesso dos servidores do Munldplo, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos relacionados direta e indiretamente ao contratado, quando no desempenho das atividades de

acompanhamento e controle;

- o) A CONTRATADA comprometer·se-á a dar total garantia quanto à qualidade do veiculo, bem como, efetuar a substituição, e totalmente às suas expensas qualquer o veículo fornecido fora das especificações constantes da proposta apresentada;
- p) Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciári os, decorrentes da prestação dos fornecimentos, respondendo pelos mesmos nos termos da Lei Federal NQ 14.133/2021 com suas alterações;
- q) Assumir inteira responsabilidade pela execução do contrato e efetuá -lo de acordo com as especificações constantes da proposta e/ou instruções do contrato;
- r) Comunicar Imediatamente, por escrito, a CONTRATANTE, através da fiscalização do contrato, qualquer anormalidade verificada;
- s) Fiscallzar o perfeito cumprimento do objeto do contrato, cabendo·lhe, Integralmente o Onus decorrente, Independentemente da flscallzação eKercida pela CONTRATANTE;
- t) Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos, na execução do contrato;
- u) Indicar a CONTRATANTE o nome de seu preposto para manter entendimento e receber comunicações ou transmiti·las ao executor do contrato conforme estabelecido na lei federal n9 14.133/2021;
- v) Informar na proposta a qualificação do Representante autorizado a firmar o contrato, ou seja: nome completo, endereço, CPF, Carteira de Identidade, Estado Civil, Naclonalldade e Profissão , Informando qual o instrumento que lhe outorga poderes para firmar o referido contrato (Contrato Social ou Procuração) ;
- w) Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra Informação à cerca das atividades objeto do contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE;
- x) Assumir toda e quaisquer reclamação e arcar com os ônus decorrentes de ações Judiciais, por prejuízos ávidos e originados da execução do contrato, e que sejam ajuizados contra a CONTRATANTE por terceiros;
- y) Submeter·se a mais ampla fiscalização da CONTRATANTE, por melo de seus ficais/gestores a qualquer época durante a vigência do Contrato, a qual poderá ser efetuada nas dependênc ias da CONTRATADA, visando o rigoroso cumprimento das obrigações contratuais;
- z) Cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais ou municipais vigentes e atinentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
13. aa) Empregar mão -de-obra especializada, trabalhadores e veículos em quantidades suficientes para atender as demandas da contratante;
14. bb) Fornecer, sempre que solicitado pela contratante, os esclarecimentos e as informações técnicas pertinentes ao objeto deste procedimento licitatório;
6. DO FORNECIMENTO:
16. 6.1. Os veículos serão fornecidos parceladamente ou integralmente, até que seja

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- atingida a quantidade total adquirida, em atendimento às requisições periódicas escritas expedidas pelo Setor competente e assinadas pelo responsável .
- 6.2. O fornecimento dos veículos registrados em Ata será solicitado mediante o envio da respectiva Ordem de Fornecimento.
- 6.3. cada Ordem de Fornecimento conterá sucintamente a quantidade, descrição do Vefculos, valor, assinatura do requisitante e data de expedição .
- 6.4. A Ordem de Fornecimento poderá ser enviada via fax à CONTRATADA ou por qualquer outro meio hábil.
- 6.5. Poderi!io ser emitidas mais de uma Ordem de Fornecimento por mês.
- 6.6. Os veículos sollcltados através da Ordem de Fornecimento deverã o ser entregues acompanhados da nota fiscal, dela constando os valores unitários e totais, descrição dos velculos ea quantidade.
- 6.7. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as solicitações efetuadas através da Ordem de Fornecimento emitidas durante a vigência da Ata, mesmo se a entrega delas decorrente for prevista para data posterior ao seu vencimento.
- 6.8. Correrão por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciár ios, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos veículos;
7. DO RECEBIMENTO:
- 7 .1. Os veículos, objeto desta licitação, deverão ser entregues a Secretaria Municipal solicitante, em uma única vez, em conformidade com a Ordem de Fornecimento, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal.
- 7 .2. Os vefculos deverão apresentar qualidade e especificações Idênticas às mencionadas na proposta comercial da CONTRATADA.
- 7 .3. O prazo de entrega do objeto será de 60 (sessenta) dias úteis contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
- 7.3.1. Se a CONTRATADA recusar·se injustificadamente a entregar aos veículos no prazo estabelecido, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, sujeitando-se à desistente as penalidades previstas nesta Ata, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.
- 7 .4 . A entrega dos veículos deverá ser realizada nos locais descritos na(s) Ordem(ns) de Fornecimento(s}, de segunda a sexta fetra, no horário das 07:30hs às 13:00hs horas para possibilitar a conferência.
- 7 .5. Os vefculos deverão ser entregue rigorosamente de acordo com as especificações das respectivas propostas, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas.
- 7 .6. O ato de recebimento do objeto licitado, não Importa em sua aceitação . A critério da CONTRATANTE será submetido a sua verificação, cabendo a CONTRATADA, a troca dentro de 30 (trinta) dias, dos veículos que vierem a ser recusadas, por não se enquadrarem nas especificações estipuladas, identificado no ato do recebimento ou no período de verificação.
8. DA GARANTIA:

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- 8.1. A licitante responderá solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os itens, objeto desta Ata de Registro de Preços, impróprios ou inadequados a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as Indicações constantes da rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o Município exigir a substituição das partes viciadas, nos termos da legislação vigente,
- 8.2. A garantia, de no mínimo 03 (trê s) anos dada pelo fabricante, será dada pela CONTRATADA, e deverá substituir todos os que tiverem em desacordo, por sua conta, e sem õnus para a Prefeitura como também aqueles que se apresentar(em) vencidos durante o período de validade
- 8.3. A CONTRATADA deverá substituir todos os que tiverem em desacordo, por sua conta, e sem õnus para a Prefeitura.
- 8.4. Uma vez Identificadas os veiculas com Irregularidades, será concedido um prazo de até 30 (trinta) dias para sua substituição.
9. DO PAGAMENTO:
- 9.1. O pagamento à CONTRATADA será efetuado em até 30 (trinta) dias a partir da entrada da Nota Fiscal, devidamente atestada por quem de direito.
- 9.2. O pagamento fica condicionado à comprovação de que a CONTRATADA encontra-se em regular situação fiscal para com a fazenda federal, estadual e municipal.
- 9.3. Nenhum pagamento será feito sem que a CONTRATADA tenha recolhido o valor de multa eventualmente aplicada.
- 9.4. Havendo erro na nota fiscal, ou outra circunstancia que desaprove a llquidaç:io, a mesma ficará pendente eo pagamento sustado, até que a CONTRATADA tome as medidas saneadoras necessárias.
- 9.5. O pagamento poderá ser efetuado mediante transferência bancária na conta corrente da CONTRATADA, indicada na proposta de preços, devendo para isto ficar explicitado o nome do Banco, Agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetuado o crédito.
- 9.6. O atraso no pagamento pela administração no prazo estipulado no subitem 7.1. por motivo de força maior, não garantem a contratada o direito de suspensão Imediato dos fornecimentos, as quais, só poderão fazer este mediante comunicação por escrito e após 90 (noventa) dias consecutivos de atraso da fatura mais antiga.
- 9.7. O não cumprimento pela contratada dos termos previstos no subitem anterior sujeitará a contratada as sanções previstas neste PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP / ata de registro de preços/ contrato.
- 9.8. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta da Contratada, cuja conta será Indicada pela mesma, devendo a respectiva fatura discriminativa ser entregue à Prefeitura até o último dia útil de cada mês, prorrogando-se a data de pagamento, sem õnus ou acréscimos, na mesma proporção de eventual atraso ocorrido na entrega da fatura, da seguinte forma:
- 9.9. Por veiculo autorizado e fornecido, devendo a fatura conter todos os veículos fornecidos;
- 7 .9.1 O Contratante não pagará, sem que tenha autorizado prévia e formalmente,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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COMJ:SSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO -Cli'C

COM:ISSÃO PERMANENTE DIC CONTRATAÇÃO - CPC

COIUSdo ~ OS

COlft'RA'UÇlo - CPC

nenhum compromisso que lhe venha a ser cobrado diretamente por terceiros, sejam ou não Instituições financeiras.

- 7.9.2 Na fatura/nota fiscal deverão estar destacados os valores relativos ao IR, INSS e ao ISS, caso ocorra o fato gerador destes ou outros Impostos, sob pena de retenção dos valores no ato do pagamento;
- 9.10. Fica expressamente estabelecldo que o preço acima estão Incluí dos todos os custos diretos e Indiretos requeridos para a execução do objeto especificado na clausula primeira deste Instrumento, constituindo-se na única remuneração devida;
- 9.11. Fica facultada á Prefeitura a retenção no pagamento da nota fiscal, de valores correspondentes aos tributos e demais encargos que eventualmente venham a ser apurados pela nscallzação e cobrados da Prefeitura.

10, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÃRIA :

10.1. As despesas decorrentes da aquisição dos veículos serão cobertas pela lei Orçament.1ria do Município de Cristlno Castro - PI, consignadas nas seaulntes rubricas: FPM e/ou Recursos Próprios, FUNDES, ICMS, FMAS, Orçamentária 020401 EDUCAÇÃO -OUTROS PROGRAMAS - 12.361.0030.2202.0000 - Coordenação seral da Sec. de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, 12.361.0032.2243.0000 Manutenção do Transporte Escolar, 12.361.0030.2203.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 30% FUNDES, 020402 FUNDES, 12.365.0035.2243.0000 - Manutenção do Transporte Escolar, 12.361.0030.2203.0000 Manut. e desenv.do ensino fundamental-30% FUNDES, 12.365.0035.2263.0000 - Manut. e Desenvolvimento do Ensino Pre-Escolar-309Ei FUNDES, 12.365.0035.2267 .0000 Manutenção do Ensino lnfantll­ Creche-30% FUNDEB, 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -04.122.0005.1049.0000 Aquisiçã o de vefculo, 020601 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSlstl:NOA SOCIAL -08.244.0016.2125.0000 -Manutenção do Centro de Referenda da Assistência Social, 08.244.0016.2154.0000 Assistência Sodal -outros Programas, 08.244.0016.2150.0000 -Manutenção dos Serviços de Assistência Social, 020602 - ASSlstl:NCIA - OUTROS PROGRAMAS, 08.244.0016.2150.0000 - Manutenção da Secr. Mun. de Assistência Social -Atividade 4.4.90.52.00 Equlpamentos e Material Permanente.

- 10.2. Caso esta Ata venha extrapolar o exerclclo orçamenbirio vigente, as despesas com estes fornecimentos serão cobertas pelo Orçamento Geral do Municíp io de competência do exercício orçamentár io vigente na data da realização da despesa.

11. DO REAJUSTE E DAS ALTERAÇÕES:

- 11.1. Os preços ofertados serão fixos e lrreajustávels pelo período de vigência da Ata/contrato. No entanto, os valores constantes da Ata de Registro de Preços/contrato poderão ser repactuados, desde que comprovado o desequilíbrio eoonõmico financeiro, devidamente fundamentado pela autoridade superior.
- 11.2. Esta Ata de Registro de Preços poderá ser alterada, obedecidas às disposições contidas no art. 124 e 125 da Lei Federal N9 14.133/2021.
- 11.3. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos veículos registrados, cabendo a CONTRATANTE promover as necessárias negociações junto à CONTRATADA.

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cÃisr1No ~CASTRO

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COIUSBÃO ~ DS COH'l'RA'?AÇlo -CPC

- 11.4. Quando o preço lnldalmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, a CONTRATANTE deverá :
- a) Convocar a CONTRATADA visando à negociação para redução de preços e sua consequente adequação ao praticado no mercado;
- b) Frustrada a negociaçã o, a CONTRATADA será liberada do compromisso assumido;
- e) Convocar as demais fornecedoras visando Igual oportunidade de negociação.
- 11.5. Quando o preço de mercado tornar·se superior aos preços registrados ea CONTRATADA, mediante requerimento devfdamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a CONTRATANTE poderá :
- a) Liberar a CONTRATADA do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
- b) Convocar as demais fornecedoras visando Igual oportunidade de negociação.
- 11.6. Não havendo êxito nas negociações , a CONTRATANTE deverá proceder à revogação da Ata, adotando as medidas cablvels para a obtenção da contratação mais vantajosa.

12. DAS PENALIDADES:

- 12.1. A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da Ata de Registro de Preços/contrato e deixar de assin.fi­ los após convocação , comportar-se de modo lnldõneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prév io de citação e de ampla defesa, ficar.fi impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de atllt: 05 (cinco} anos, enquanto, perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabllltação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
- 12.2. Quando a Adjudicatári a não apresentar situação resular no ato da entrega da Ordem de Fornecimento ou da assinatura da Ata de Registro de Preços/contrato, será convocada outra licitante, observada a ordem de dassificaçlo, para celebrar com a Administração , e assim sucessivamente.
- 12.3. Se a Adjudlcatár la recusar-se, Injustificadamente, a assinar a Ata de Registro de Preços/contrato ou a receber a Ordem de Fornecimento, será aplicada multa de 10% (dez por cento) do valor global de sua proposta em favor do Munlcfplo, sem preJulzo da apllcação de outras sanções cabíveis.
- 12.4. A Adjudicatária ficará suJelta, ainda, às seguintes penalidades pela lnexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços/contrato:
- 1advertência;
- li multa administrativa de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder os prazos de entrega e/ou atendimento às solicitações da fiscalízação da PREFEITURA indicadas no presente Edital, sobre o valor do saldo não atendido, respeitados os limites da lel clvil;
- Ili -multa administrativa de até 20% (vinte por cento} sobre o valor global contratado/registrado, nas demais hipóteses de Inadimplemento ou Infração de qualquer natureza, seja contratual ou legal;
- 12.5. As multas moratórias e administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ou individualmente, não impedindo que a PREFEITURA rescinda unilateralmente o contrato/ata de

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registro e aplique as demais sanções cablvels.

- 12.6. As multas administrativas e moratórias aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em consonãncla com os artigos 155 a 163, da lei Federal N9 14.1333/2021.
- 12.7. A aplicação de multas não elidirá o direito da PREFEITURA de, face ao descumprimento do pactuado, rescindir, de pleno direito, o contrato/ata de registro que vier a ser celebrado, independente de ação, notificação ou Interpelação judicial ou extrajudicial, sem prej uízo das demais comlnaçõe s legais e contratuais cabíveis , assegurados o contraditório ea ampla defesa.
- 12.8. As penalidades serão registradas no cadastro Municipal de Fornecedores eo processo transcorrerá de acordo com rito próprio regulamentado no ãmblto municipal, garantido sempre o contraditório e ampla defesa.

13. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO:

- 13.1. A CONTRATADA terá seu registro cancelado quando:
- a) A Ata de Registro de Preços/contrato poderá ser cancelada pelos mottvos elencados nos artigos 137 a 138 da Lei Federal NR 14.133/2021.
- b) Verificada o cancelamento da Ata de Registro de Preços/contrato, cessarão automaticamente todas as atividades da contratada relativas aos fornecimentos;
- e) Os casos de cancelamento da Ata de Registro de Preços/contrato serã o formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório ea ampla defesa.
- d) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços/contrato;
- e) Não entregar, os velculos, objeto da Ordem de Fornecimento devidamente expedida, sem justificativa acelt.1vel;
- f) Naio aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
- s) Tiver presentes razões de interesse público .
- 13.2. O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório ea ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da CONTRATANTE.
- 13.3. A CONTRATADA poderá solicitar o cancelamento do seu preço registrado na ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado, que venha comprometer a perfeita execução dos compromissos assumidos, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

14. DO CONTRATO ADMINISTRATIVO:

- 14.1. Será firmado contrato ou Instrumento equivalente com a licitante vencedora com base nos dispositivos da Lei Federal nV 14.133 de 01 de abril de 2021, lei Complementar Federal ne 123, de 14 de dezembro de 2006, suas atualizaçõe se demais normas regulamentares aplicáveis à espécie .
- 14.2. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços/contrato, será de até 05 (cinco) dias, após regular convocaçã o do Município de Cristina castro PI, podendo ser prorrogado uma única vez por Igual período , quando solicitado pela parte, durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo Justificado devidamente aceito pela CONTRATANTE.
- 14.3. Na hipótese de a(s) llcltante(s) convocada(s) não assinar{em) a Ata de Registro de Preços/contrato no prazo mencionado no subitem anterior, a Prefeitura de Cristina Castro PI,

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COIUSBÃO ~ DJ:

COlf'l'll'l'AÇlo - CPC

- convocar.1 a(s) llcltante(s) remanescente(s), na ordem de classificação, para fazê- lo em igual prazo e nas mesmas condições da proposta vencedora, Inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação .
- 14.4. O Ata de Registro de Preços/contrato poder.1 ser alterado de acordo com o artigo 124 a 125, da Lei Federal N9 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.
- 14.5. o prazo de validade da Ata de Registro de Preços/contrato será de 12 {doze meses), podendo ser prorrogada conforme artigo 84, da lei Federal NQ 14.133/2021.
- 14.6. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos Instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 105 da lei Federal NR 14.133/2021.
- 14.7. O contrato para fornecimento do objeto poder.1 ser representado pela Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho, ou Instrumento equtvalente, sendo a sua celebração formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Preços, podendo ainda a Administração quando Julgar conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigações futuros, flmiar contrato lndMdual que possa resguardar no que tange às necessidades Impostas para àquele contrato as partes em ajuste.
- 14.8. Aplica-se aos contratos decorrentes de registro de preços o disposto no capítulo 1 , da Lei Federal nV 14.133/2021, com suas respectivas alterações posteriores, no que couber.

15. DA FISCAU2AÇÃO

15.1. A fiscalização da execução desta avença será exercida por fiscal de contrato ou equipe de fiscais designados pela Administração municipal. O fiscal designado anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto contrato, Indicando dia, mfs e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvtdos, determinando o que for necessá rio à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério , exijam medidas corretivas por parte da mesma, conforme art. 104, Inciso Ili, e art. 117, § 1 · e§ ida Lei Federal N· 14.133/2021.

16. DA PUBLICAÇÃO :

- 16.1. lncumbir.1 a CONTRATANTE providenciar a publicação desta Ata, por extrato, na Imprensa oficial, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da sua assinatura.

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

- 17.1. Independente de sua transcrição , o edital, a proposta de preços e os documentos da proposta e da habllltação apresentados pela CONTRATADA farão parte desta Ata de Registro de Preços.
- 17.2. A CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento o Registro de Preço/contrato, desde que Julgue conveniente ou oportuno, sem que tal decisão caiba recurso de sua detentora ou qualquer Indenização por parte da Prefeitura Municipal.
- 17.3. Os preços registrados, nos termos do artigo 83 da lei Federal NV 14.133/2021, têm car.1ter orlentativo (preço máximo) , podendo a Administração realizar outra pesquisa quando do ato da contratação, podendo tomar por base preços de outros registros publicados na Imprensa local ou nacional, devendo nesse caso constar do respectivo processo de pagamento.

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COIUSBÃO ~ DJ: COH'l'RA'l'AÇlo -CPC

CONJ:SSÃO :&'ERKANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

17.4. A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigê ncia da Ata de Registro de Preços, e demais acréscimos necessá rios conforme disposição legal, submetendo-se sempre a posslbllldade de ser convidada para retomada da negociação em decorrência das quantidades demandadas ou quando o comportamento do mercado demonstrar inflaçã o ou mesmo deflação .

17.5. O preço a ser pago pela Prefeitura Municipal, será o vigente na data em que o pedido for entregue à detento ra da Ata do S.R.P., Independentemente da data de fornecimento do objeto ou de autorização de readequação através da CONTRATANTE, nesse Intervalo de tempo. 17.6. Os pontos omissos ou não previstos nesta Ata deverão ser decididos pelo(a) pregoelro{a) e sua equipe, em ato de controle definitivo ao Ordenador da Despesa, sempre sob anu~ncla da CONTRATANTE.

- 17.7. Todas as garantias e privilégios definidos neste pregão , com base na lei 123/2006 estarão resguardados por esta Ata de Registro como se nela transcritas para todos os efeitos legais e administrativos.

18. DOFORO:

- 18.1. Fica eleito o foro da Comarca da CONTRATANTE para dirimir qualquer dúvid a oriunda desta Ata de Registro de Preços/contrato, com renún cia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
- E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que, lida e achada conforme, é assinada, em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, pelas signatá rias deste Instrumento, tendo sido arquivada uma via na Sede Administrativa do Município de Crlstlno castro.

Cristino Castro, 09 de maio de 2025.

FELIPE FERREIRA

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\_..,,,,.,,:i;:,,:n ,oyw

Felipe Ferreira Dias CPF: 044.916.933-23 Prefeito Municipal CONTRATANTE

GUILHERME

ADOLFO PEREIRA

GLOBAL MAIS VEÍCULOS LTOA CNPJ: 32.247.281/0001-78 Guilherme Adolfo Pereira Lopes CPF: 945.749.793-72

Representante da CONTRATADA

Av, Marcos Parente. 1071 - Centro. Crlstino Castro. Piauf. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

https.://crlstlnocastro.pl.gov.br/

PROCESSO ADMINISTIIATlVO N· 052/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PMCC/5RP N· 026/2025 MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE

TERMO DE AOJUDICAÇÃO

Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa do ramo para fornecimento de veículos zero km para a Prefeitura Municipal de Cristlno Castro - PI.

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Crtstlno Castro - PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nª 052/2025, PREGÃO ELETRÔNICO PMCC/SRP N· 026/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação, e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na lei Federal nll 14.133 de 01 de abril de 2021, lei Complementar Federal nll 123, de 14 de dezembro de 2006, tendo respeitado todos os Princíp ios Administrativos, ADJUDICA nos termos da legislação especifica e aplicável a presente licitação em favor da empresa vencedora conforme abaixo.

| RESULTADO DA LICITArll.o: | 1 |

| Númerodo lote: 1 | • |
| Finalidade da Licitação : | 1Aquisição de Bens Comuns |
| Critér io de aceitacão da proposta: | 1Menor Preca |

lteml

Objeto da Ucltação:

Av. Marcos Parente.1071-Centro, Crlst lno castro. Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: DG-554.364/0001-08

COMISSÃO

PBlUIANEN'l'E DE

CONTRATAÇlo

CPC

COMISSÃO

PERMANENTE DE

CONTRATAÇÃO

CPC

| | por no mínimo 03 (três) anos, demais itens de série não especificados, dotado de todos os itens de segurança exigidos pela legislação vigente |

| Quantidade: | 1 Unidade(s) |
| Marca: | FIAT/ STRADA 1.3 CD FLEXX |
| Valor Unitário: | RS 142.998,95 |
| Valor Total: | RS 142.998,95 |
| Participante Vencedor: | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 3 |
| Documento do licitante: | 32.247.281/0001-78 r--'l - |
| Cidade UF: | Teresina - PI •-::;..-,...J ·-..1--::::,•' , |
| Valor total Contratado: | RS 142.998,95 l ., |
| Númerodo lote: 2 | |
| Finalidade da Licitacão: | 1 Aauisicão de Bens Comuns ~ |
| Critériode aceitação da proposta: | 1 Menor Preço |
| lteml | |
| Objeto da Licitação: | Aquisição de 01 (um) veí culo zero km, capacidade mínimade 07 (sete) lugares, ano 2025, combustívelflex (gasolina/álcool) cor branca, air bags, ar condicionado, direção hidráulicaou elétrica, câmbio com transmissão automática, ajuste do banco do motorista, alarme, alerta de uso do cinto de segurança passageiro, alertas de uso de cinto de segurança do motorista, luzes de posição diurnas; motorização mínima 1.8, potênciamínima 110 CV, porta objetos nas portas, kit multimídia de fábricacom entrada usb, protetor de cárter, retrovisores elétricos, rodas de alumínio e/ou liga leve, tomada 12v, travas elétricas, vidros elétricos dianteiros e traseiros, volante com regulagem de altura, tapetes de borracha, demais itens exigidos pela legislação em vigor, Garantia: mínima 01 (um) ano com troca de todas as peças, exceto as de desgaste natural e garantia de câmbio e motor por no mínimo 03 (três) anos, demais itens de série não especificados, dotado de todos os itens de segurança exigidos pela legislação vigente. |
| Quantidade: | 1 Unidade(s) |
| Marca: | GM/ SPIN 1.8 7L |
| Valor Unitári o: | RS 152.000,00 |
| Valor Total : | RS 152.000,00 |
| Participante Vencedor: | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 3 |
| Documento do licitante: | 32.247.281/0001-78 |
| Cidade UF: | Teresina - PI |
| Valor total Contratado: | RS 152.000,00 |

Av. Marcos Parente, 1071-Centro, Cristina Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMISslo PERMlUIENTl!l DE

COIITRATAÇlo

- CPC

RELAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

| Númerodo lote: 1 | Númerodo lote: 1 |

| Partlcloante Vencedor: | GLOBAL MAIS VEICULOS LIDA |
| Aoelldo utlllzado na sala : | Partlcloante 3 |
| Documento do Licitante: | 32.247.281/0001-78 |
| Cidade UF: | Teresina - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 142.998,95 |

| Númerodo lote: 2 | Númerodo lote: 2 |

| Partlcloante Vencedor: | GLOBAL MAIS VEICULOS LIDA |
| Aoelldo utilizado na sala : | Partlcloante 3 |
| Documento do licitante: | 32.247.281/0001-78 |
| Cidade UF: | Teresina - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 152.000,00 |

Os autos do processo llcltatório estão com vistas franqueadas aos Interessados a partir desta publicação .

Cristina Castro PI, 02 de maio de 2025.

Av. Marcos Parente. 1071 -Centro, Crlstino castro. Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: DG-554.364/0001-08