Município: Marcolândia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA CNPJ N2: 06.553.739/0001-07

lnexigibilidade n11 007 /2025 Processo Adm. nll 019/2025

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RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 033/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 007/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE Nº 007 /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 019/2025

OBJETO: Assessoria e consultoria na gestão de Tributos e software tributário municipal administrativa específica e permanente, para o município, incluindo a recuperação tributária do município relativa as obras públicas estaduais e federais, inclusive nas estradas, com serviços de construção, recapeamento, reforma, reparo, limpeza das margens, poda, corte, manutenção tapa-buracos, troca de asfalto, complementação asfáltica e quaisquer atividades de serviços que ocorrem nos quilômetros limites do município , além de obras, reformas, reconstruções de escolas, hospitais, UPAS, UBS, CRAS OU CAPS com recursos federais e estaduais, advindos de convênios, repasses e emendas parlamentares

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMNPI.

CONTRATADA: J. CALDAS NETO EIRELI.

CNPJ: 30.247.574/0001-20.

PRAZO DE ENTREGA: Imediato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto nº 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

FONTE DE RECURSOS:

500 - Orçamento não vinculado de imposto.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR DO CONTRATO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) mensais, R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) anual.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de fevereiro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO:

12 meses.

lnhuma/PI, 14 de fevereiro de 2025.

ELBERT HOLAN

MOURA:

35313269372

Elbert Holanda Moura Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA

CNPJ N2: 06.553.739/0001-07

TERMO DE RATIFICA OO Prefeito Municipal de lnhuma/PI, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação da Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de lnexigibilidade de Licitação nº 007 /2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa J. CALDAS NETO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.247.574/0001-20, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) mensais, R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) anual., em atendimento ao seguinte objeto: "Assessoria e consultoria na gestão de Tributos e software tributário municipal administrativa específica e permanente, para o município, incluindo a recuperação tributária do município relativa as obras públicas estaduais e federais, inclusive nas estradas, com serviços de construção , recapeamento, reforma, reparo, limpeza das margens, poda, corte, manutenção tapa-buracos, troca de asfalto, complementação asfáltica e quaisquer atividades de serviços que ocorrem nos quilômetros limites do município, além de obras, reformas, reconstruções de escolas, hospitais, UPAS, UBS, CRAS OU CAPS com recursos federais e estaduais, advindos de convênios, repasses e emendas parlamentares".

ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA

Rua Porírria Maria de Sousa,

C.N .P .J. 41.522.269/0001-IS 21-Centro-Fone (89) 3439-1174 CEP. 64.685-000 Marcolândia -Piauí Adm. 2021-2024

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Marcolândia - PI, 14 de fevereiro de 2025.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J. 10.689.306/0001 - 50 Rua Maria FeliI da Silva Centro Fone (89) 3439---1174 CEP. 64.685-000 Marcolindia Piauí Adm. 202>2028

PORTARIA N· 001 de 14 de FEVEREIRO DE 2025

Nomeia os membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Formador Municipal do Programa de Alfabetização na Idade Certa no Município de Marcolândia Piaui.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARCOLÃNDIA PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.12 -Nomear os membros servidores, citados abaixo, para compor a Comissão de Seleção do Processo Seletivo para Coordenador Municipal e Formador Municipal do Programa PRO Alfabetização Na Idade Certa, conforme EDITAL SEDUC- PI/GSE N· 20/2021

Membro - Cilmara Gonçalves Vieira

Membro - J anaína Araújo Teixeira e Macedo

Membro - Francisca Selma Brandão e Sousa

CPF: 259.615.783 - 72

CPF: 730.57B.193 - 20

CPF: 339.210.674 - 72

Art. 22 -São atribuições da Comissã o de Seleção do Processo Seletivo para Formador Municipal do Programa Alfabetização na Idade Certa:

- 1- Coordenar e organizar o processo seletivo;
- li -Analisar toda a documentaçã o apresentada pelos candidatos à luz das regras contidas no respectivo edital, assim como entrevistas, julgamentos e recursos.
- Ili Validar a pontuação da ficha de auto declaração a partir dos documentos apresentados pelos candidatos;
- IV- Prover comunicação com Equipe E stadual do Programa de Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 10 do edital.
- V Autonomia para condução do processo de casos omissos de temas não explicitados no edital.
- Art. 32 Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das atribuiçõ es da comissão .
- Art. 4· -Todos os trabalhos definidos no Art. 2· deverão ser realizados nas dependê ncias da Secretaria Municipal de Educaçã o, não sendo permitida a saí da de qualquer documentação referente ao processo seletivo.

Art. 52 Est a Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o,revogadas as disposições em contrário .

REGISTRE -SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA -SE

AUXÍLIA DE SOUZA PIRES MATOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Jnexigibilidade nll 007 /2025 Processo Adm. nll 019/2025

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