Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 25/04/2025

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 - Edigao VCcCVI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE AGUA BRA
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
AGUA BRANCA
AVANCANDO COM A NOSSA GENTE
Secretaria Municipal de Administ
CLAUsULA DECIMA- O presente Contrato Administrativo rescindir-se-a pelo termino do
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS POR TEMPO DETERMINADO
prazo nele especificado ou antes nos casos autorizados por Lei.
CONTRATON.880/2025)
DA ELEICAO DO FORO
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Branca-PI,
prevalecendo sob qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer duvidas
657/2022 E LEI Municipal N.: 673/2023, C/C EDITAL N.:
oriundas deste Contrato.
001/2025
Pelo presente Contrato Administrativo para admissao temporaria de pessoal por excepcional
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato em duas vias de igual
teor e forma, na presenca de duas testemunhas abaixo assinadas.
ntado
RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR,
doravante der
ratante
'e do OutrO Sra CARLOS JOSE FERREIRA SOARES,
54.003-26
Agua Branca-PJ
Hril de 2025.
Agua Branca-Piauí, doravante denominado CONTRATADO(A), celebram entre si O presente
mediante as clausulas e condigoes seguintes:
REGRAMENTO LEGAL:
JOSE RIBEIR
RACRUZ JUNIOR
O CONTRATANTE
eo CONTRATADO(A), acima especificados, tem entre si ajustado o
COTRATANTE
ONTI
eletivo d
001/2025 e Leis N
CARLOS JOSE FERREIRA SOARES
DO OBJETO
CONTRATADO(A)
CLAUsULA PRIMEIRA -O presente contrato tem por objeto a Prestagao de Seryigos para
o cargo Age
onal, a ser executado junto ao Program
a AVANCA EDUC
las da Rede Mu
ontidas no
edital do Teste Seletivo n 001/2025
TESTEMUNHA
DA VINCULACAO
CLAUSULA SEGUNDA O CONTRATANTE eo CONTRATADO(A) vinculam-se
lamielle
TESTEMUNHA
ne e sao partes integrantes e compleme
Contrato, independentemente de transcrigao.
DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
CLAUSULA TERCEIRA -O CONTRATANTE obriga-se a:

Contrato
II -- Fiscalizar o fiel cumprimento deste contrato atraves da Secretaria Municipal de
Educagao, ob
cendo as exigencias contidas 1
ESTADO DO Piauí
na Administracac
Publica;
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
ateralmente,
para melhor
Gabinete do Secretario Municipal de Saude
DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO(A)
Portaria N.o 02, de 15 de janeiro de 2025
Prefeitura Municipal DE AgUA BrANCA
AGUA BRANCA
Concede Licenga Especial a servidor publica
Secretaria Municipal de Administracac
CLAUSULA QUARTA - O CONTRATADO(A) obriga-se a:
ocupante de cargo efetivo e da outras
providencias.
com o Instru
II -- Prestar os servigos objeto do contrato, de acordo com as exig
edital do sele
O SECRETARIO Municipal DE SAUDE DE BOM JESUS-Piauí, no uSO de suas
atribuicoes legais que Ihe sao conferidas pelo art. 76, inciso I, da Lei Organica do
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execucao do contrato, nao excluindo ou reduzi
nento pelo CONTRATANTE;
Município,
os seus servigos ora contratados.
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor OSCAR CASTRO DOS
DOS DEVERES E DAS ATRIBUICOES DO CARGO
SANTOs, CPF n663.101.643-68, nos autos do Processo Administrativo no
9056/2024, servidor pubico, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitario de
desempenhar suas atividades com zelo, compromisso, probidade e etica no servico publico.
Saude, solicitando a concessao de Licenca Especial, pelo periodo de 03 (tres) meses;
CLAUSULA QUARTA- Cabera ao CONTRATADO(A) o acompanhamento escolar dos
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos do art. 98 c/c 100 da Lei Municipal
de redes sociais, cultura digital, artesanato, consumo consciente de agua, educacao ambienteal
481/2009 (Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Bom Jesus-PI),
s esportivas (futebol, futsal,
conforme documentacao acostada nos autos do Procedimento Administrativo n
nandebol e voleibol); b) desenvolver outras atividades in
9056/2024;
CLAUSULA QUINTA- Deyera, a CONTRATADO(A), durante a vigencia do.
presente
RESOLVE:
como tratar todos com urbanidade.
CLAUSULA QUINTA- On
nto das obrigac8es pre
vistas nas clau
Art. 1. - Conceder LICENCA ESPECIAL ao servidor OSCAR CASTRO
DOS SANTos, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Comunitario de
Saude, com lotacao junto a Secretaria Municipal de Saude, pelo prazo de 03 (tres)
DA VIGENCIA DO CONTRATO
meses, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2025 e retorno em 15 de abril de 2025.
CLAUSULA SEXTA
to tem vigencia a partir do dia 01 de abril de 2025
findando no dia 31 de dezembro de 2025
Art. 2. Esta Portaria tera efeitos a partir de 15/01/2025.
CLAUSULA SETIMA- A carga horaria do CONTRATADO(A) sera de 40 horas semanais.
Gabinete do Secretario Municipal de Saude de Bom Jesus - Piauí, aos 15 dias do mes
de janeiro de 2025.
DA REMUNERACAO
OITAVA-Em
contraprestacao
profissionais
CONTRATADO pe
serem pagos com recurso oriundos do FUNDEB.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
DO RESSARCIMENTO
CLAUSULA NONA - O contratante se reserva o direito de descontar do contratado o valor de
Keppler Gois Miranda
DA RESCISAO CONTRATUAL
Secretario Municipal de Saude