Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/06/2025

332
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLI

ESTADO DO Piauí
SOVERNO Municipal DE
BATALHA
Prefeitura DE BATALHA
AIXA GRANDE
CNPJ: 06.553.903/0001-86
DO RIBEIRO
GESTA02025-2028
Município DE BATALHA P!
Portaria N 287, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
EXTRATO DE INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANCIONADOR
DESIGNA LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA
ATUAR
NOS
PROCESSOS
LICITATORIOS
Processo Administrativo no 01/2025
DENOMINADOS
LEILAO,
AMBITO
Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Secretaria Municipal de Administragao e Finangas do Município de
Batalha, nos termos do art. 158 da Lei Federal no 14.133/2021, torna publico o
presente extrato de instauragao de Processo Administrativo Sancionador
em face da empresa JOAO TADEU PEREIRA ROQUE -- ME, inscrita no CNPJ
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO Piauí,
sob o no 31.xxx.xxx/o001-38, em razao de suposta infragao contratual
relacionada ao Contrato Administrativo n 01.0312/2024, firmado em decorrencia
no uso das atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Município,
do Processo Licitatorio n028/2024
O referido processo tem por objeto a apuracao de possivel inexecugao
CONSIDERANDO o disposto no artigo 31 da Lei Federal n 14133/2021, que permite a
contratual, conforme apontado no relatorio encaminhado pelo fiscal de contrato.
designacao de Leiloeiro Administrativo;
Foi concedido a interessada o prazo de 15 (quinze) dias uteis, contados.
da ciencia desta publicagao, para apresentagao de defesa previa, nos termos do
CONSIDERANDO os principios que regem a Administracao Publica, em especial os da
art. 158 da Lei no 14.133/2021.
legalidade, transparencia e publicidade.
Batalha-PI, 13 de junho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1 Nomear o servidor efetivo JOAO BATISTA SOARES DA COSTA, CPF No
Juliana Sales Machado
578.545.563-34, para exercer a funcao de LEILOEIRO ADMINISTRATIVO do Município de
Secretaria Municipal de Administragao e Financas
Baixa Grande do Ribeiro - PI, para atuar em processos de Licitação, na modalidade Leilao Publico
Administrativo de bens imoveis e moveis inserviveis..

Art. 2 Nomeia-se os servidores JOSIEL DA SILVA COSTA, CPF N 981.646.943-04 e
BARBARA NEGREIROS DA SILVA GOMES, CPF N 032.380.093-97, para exercerem a
ESTADO DO Piauí
BATALHA
funcao de EQUIPE DE APOIO.
$1 Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao o Leiloeiro no desempenho de
suas atribuigoes.
Portaria n 226/2025
De, 13 de junho de 2025.
Art. 3 O Leiloeiro realizara o leilao com estrita observancia da Lei n 14.133/2021 e suas
alteracoes posteriores e de acordo com o proprio edital do certame..
"Torna sem efeito Portaria anteriormente publicada."
Art. 4 Compete ao Leiloeiro organizar, operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os
documentos referentes as arrematacoes, produzir a ata circunstanciada e realizar todos os
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, e de
procedimentos inerentes a sua funcao e objetivo fim da presente nomeacao, inclusive, auxiliando
a comissao processante no que couber.
Resolve:
Art. 5 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 1o - Tornar sem efeito, por razoes de conveniencia administrativa e para corregao de atos.
publicados com inconsistencias, a Portaria n 208/2025, de 09/05/2025 publicada no indicar do diario oficial,
em 13/06/2025;
Baixa Grande do Ribeiro - PI. 12 de junho de 2025.
Art. 2 -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de junho de 2025.
JOSE LUIS SOUSA
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
- PREFEITO Municipal -
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais