Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/11/2025


PORTARIA Nº 38/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.491, de 02 de fevereiro de 2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, resolve DESIGNAR o servidor MOISES MESSIAS RAMOS HONORATO, matrícula nº 113658, CPF nº 042.456.403-32, ocupante do cargo de Coordenador Financeiro, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 20/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de material gráfico em geral, a fim de atender às necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, bem como DESIGNAR a servidora LUISA MARIA DE CARVALHO, matrícula nº 113658, CPF nº 966.785.183-49, ocupante do cargo de Coordenação Especial de Administração e Finanças, para exercer a função de GESTORA do contrato supracitado, que entre si celebram, de um lado, como CONTRATANTE: Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, e, de outro, como CONTRATADA: F.G. COM. DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP, determinando que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e à gestão da contratação, observando, em especial, as normas gerais de licitação e contratos; esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua assinatura e deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. Alan Brandão dos Santos Sousa, Superinten -dente da SDU NORTE.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU

EXTRATO ERRATA Nº 001 AO CONTRATO N° 03/2025 - SDU-SUL. CONTRATO Nº 03/2025 - SDU-SUL CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL CONTRATADA: VOX AMBIENTAL LTDA. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL, ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PMT, EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2025SDU/SUL, TORNA PÚBLICO E OFICIALIZA A PRESENTE ERRATA AO CONTRATO Nº 03/2025-SDU/SUL, ORA MENCIONADO, CONFORME A SEGUIR, EM VIRTUDE DE CONSTATAÇÃO DE ERRO FORMAL NA CLAUSULA QUARTA. ONDE SE LÊ: '4. CLÁUSULA QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO 4.1. É VEDADA A SUBCONTRATAÇÃO.' LEIA-SE: '4. CLÁUSULA QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO 4.1 SERÁ PERMITIDA A SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS CASO SEJA NECESSÁRIA, FICANDO A CONTRATADA EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA TOTALIDADE DOS ENCARGOS DECORRENTES, SEJAM DE NATUREZA TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA, COMERCIAL, CIVIL, PENAL OU FISCAL, BEM COMO RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DO SERVIÇO SUBCONTRATADO. 4.2 A SUBCONTRATAÇÃO DEVERÁ SER PRECEDIDA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ

SER APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO DA SUBCONTRATADA RELATIVA A SUA REGULARIDADE FISCAL E 4.3 TRABALHISTA, SOB PENA DE NÃO SER AUTORIZADA A SUBCONTRATAÇÃO; HAVENDO SUBCONTRATAÇÃO, A CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR OS DOCUMENTOS DE SUA TITULARIDADE EXIGIDOS PARA A LIQUIDAÇÃO EO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS, BEM COMO OS MESMOS DOCUMENTOS REFERENTES À(S) SUBCONTRATADA(S), SOB PENA DE FICAREM RETIDOS OS PAGAMENTOS ATÉ POSTERIOR REGULARIZAÇÃO, SEM PREJUÍZOS DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS; 4.4 TODAS AS COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES REFERENTES À EXECUÇÃO DO OBJETO PERANTE O MUNICÍPIO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, INDEPENDENTEMENTE SE O SERVIÇO ESTIVER SENDO PRESTADO POR EMPRESA SUBCONTRATADA.' DATA DA ASSINATURA: 14 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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EXTRATO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 100-N/2025. DATA: 14 DE NOVEMBRO DE 2025. NOME: JOSÉ DE SOUSA RAMALHO. CNPJ/ CPF: 022.796.813-15. ENDEREÇO DE ENTREGA: Rua Pedro Agostinho, 6352, bairro Sebastião, Quadra L, lote 04, CEP 64.086-040. INFRAÇÃO: Terreno sem fechamento das divisas do lote e sem passeio. DESCUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR N° 88-N/2025, CONFORME ART. 218 §1 E 2 DO CÓDIGO DE POSTURAS. LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua Luiz Martírios de Moura, bairro Pedra Mole, ao lado do Condomínio Barcelona. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ARTS. 15, 16 e 17 DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.610/07 (CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS). EXIGÊNCIA(S) DA NOTIFICAÇÃO SDU/PMT: Fechamento das divisas do lote no prazo de 30 (trinta) dias e confecção do passeio no prazo de 90 (novena) dias. PENALIDADE: MULTA NO VALOR DE R$ 333,79 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME CÓDIGO SIAT 16.07.01.01 DA TABELA DE MULTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN. INTIMAÇÃO: RECEBI A 1ª VIA E DECLARO ESTAR INTIMADO E CIENTE QUE DEVEREI RECOLHER A MULTA E OS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU APRESENTAR DEFESA JUNTO A SDU-LESTE NO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS, COM BASE NO ART. 229 DA LEI COMPLEMENTAR 3.610/07 A CONTAR DA PRESENTE DATA, SOB PENA DE REVELIA: 'O infrator tem o prazo de sete dias, contados da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, facultada a anexação de documentos, que terá efeito suspensivo da cobrança de multas ou da aplicação de penalidades.' RESPONSÁVEL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SDU/LESTE: Moana da Silva Oliveira, Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 11-S/2025. DATA: 14 DE NOVEMBRO DE 2025. NOME: LUIZ FERREIRA DA COSTA. CNPJ/ CPF: 129.984.193-72. ENDEREÇO DE ENTREGA: RUA PADRE HOMERO LOPES, 1653-A, BAIRRO ININGA. INFRAÇÃO: TERRENO SEM LIMPEZA, DESCUMPRINDO A NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 30S/2025. LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO ACIMA. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR 3.610/07 (CÓDIGO DE POSTURAS). EXIGÊNCIA(S) DA NOTIFICAÇÃO SDU/ PMT: REALIZAR A LIMPEZA DO IMÓVEL, CONFORME NOTIFICAÇÃO 30-S/2025. PENALIDADE: MULTA NO VALOR DE R$ 890,11 (OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) CONFORME ITEM 14.1 E CÓDIGO SIATE 16140101 DA TABELA DE MULTAS DA

SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN. INTIMAÇÃO: RECEBI A 1ª VIA E DECLARO ESTAR INTIMADO E CIENTE QUE DEVEREI RECOLHER A MULTA E OS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU APRESENTAR DEFESA JUNTO A SDU-LESTE NO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS, COM BASE NO ART. 229 DA LEI MUNICIPAL 3.610/07, A CONTAR DA PRESENTE DATA, SOB PENA DE REVELIA. 'O infrator tem o prazo de sete dias, contados da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, facultada a anexação de documentos, que terá efeito suspensivo da cobrança de multas ou da aplicação de penalidades.' RESPONSÁVEL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SDU/LESTE: Mayra G. A. C. dos Santos, Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 073-S/2025 . DATA: 14 DE NOVEMBRO DE 2025. NOME: AJS E SILVA DRUGSTORE LTDA. CNPJ/CPF: 47.419.096/0002-71. ENDEREÇO DE ENTREGA: RUA VISCONDE DA PARNAIBA, 1730 SALA 01, FATIMA, CEP 64049-570, 1219 - PI. INFRAÇÃO: NÃO APRESENTAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO ACIMA. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART. 8°, § ÚNICO E ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 5.788/22. EXIGÊNCIA(S) DA NOTIFICAÇÃO SDU/PMT: APRESENTAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. PENALIDADE: MULTA NO VALOR DE R$ 556,32 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME ITEM 2.22 E CÓDIGO SIAT 16022202 DA TABELA DE MULTAS DA SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN. INTIMAÇÃO: RECEBI A 1ª VIA E DECLARO ESTAR INTIMADO E CIENTE QUE DEVEREI RECOLHER A MULTA E OS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU APRESENTAR DEFESA JUNTO A SDU-LESTE NO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS, COM BASE NO ART. 229 DA LEI MUNICIPAL 3.610/07, A CONTAR DA PRESENTE DATA, SOB PENA DE REVELIA. 'O infrator tem o prazo de sete dias, contados da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, facultada a anexação de documentos, que terá efeito suspensivo da cobrança de multas ou da aplicação de penalidades.' RESPONSÁVEL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SDU/LESTE: Mayra G. A. C. dos Santos, Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 074-S/2025. DATA: 14 DE NOVEMBRO DE 2025. NOME: AC SOROMENHO S DE OLIVEIRA & CIA LTDA. CNPJ/CPF: 28.419.951/0001-19. ENDEREÇO DE ENTREGA: AVENIDA RAUL LOPES, 2355 LOJA 10 11 E 12, FATIMA, CEP 64049-548, 1219 - PI. INFRAÇÃO: NÃO APRESENTAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO ACIMA. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART. 8°, § ÚNICO E ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 5.788/22. EXIGÊNCIA(S) DA NOTIFICAÇÃO SDU/PMT: APRESENTAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. PENALIDADE: MULTA NO VALOR DE R$ 556,32 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA Е DOIS CEN -TAVOS) CONFORME ITEM 2.22 E CÓDIGO SIAT 16022202 DA TABELA DE MULTAS DA SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN. INTIMAÇÃO: RECEBI A 1ª VIA E DECLARO ESTAR INTIMADO E CIENTE QUE DEVEREI RECOLHER A MULTA E OS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU APRESENTAR DEFESA JUNTO A SDU-LESTE NO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS, COM BASE NO ART. 229 DA LEI MUNICIPAL 3.610/07, A CONTAR DA PRESENTE DATA, SOB PENA DE REVELIA. 'O infrator tem o prazo de sete dias, contados da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, facultada a anexação de documentos, que terá efeito suspensivo da cobrança de multas ou da aplicação de penalidades.' RESPONSÁVEL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SDU/LESTE: Mayra G. A. C. dos Santos, Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

¨SDU

¨LIC TAÇÃO¨

2° RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 11.788/2008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU SUDESTE. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP. ESTAGIÁRIA: ISLAMONY SARAIVA DA COSTA. OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONSTANTE DA CLÁUSULA SÉTIMA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO FIRMADO ENTRE AS PARTES, RESPEITANDO O LIMITE MÁXIMO DE 02 (DOIS) ANOS PREVISTO NO ART. 11 DA LEI FEDERAL N° 11.788/2008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, QUE REGULA A MATÉRIA, ATRAVÉS DO INSTRUMENTO 'RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO', CONSIDERANDO ANÁLISE DE DESEMPENHO DO ESTAGIÁRIO NA SDU-SUDESTE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, COM INÍCIO EM 06.12.2025 E TÉRMINO EM 06.06.2026. DATA DE ASSINATURA: 07 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELO CONCEDENTE, SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE; PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: JERRY SOARES ALVES, COORDENADOR GERAL; ESTAGIÁRIA: ISLAMONY SARAIVA DA COSTA; CURSO: ADMINISTRAÇÃO.

Comissão de Licitação

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE