Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 24/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Bom
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE bOm JEsUs
raca Marcos Aurelio 41, Centr
Bom
CEP:64.900-000Bon
: (89) 3562-1308
CNPJ: 06.554.356/0001-53
CEP: 64.900-00
9)3562-1308
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:
contrato no 107/2025.
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo cONTRATANTE ou, quando
for o caso, cobrada judicialmente.
CONTRATACAO _DIRETA DE_AQUISICAO_DE
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:
FAMILIAR,
DESTINADOS
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de.
contrato, da Secretaria Municipal da Educagao, da Entidade Executora, do Conselho de
Alimentagao Escolar -- CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
CONTRATANTE:
A Prefeitura Municipal de bom Jesus - pi, pessoa
legislagao.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA:
Piauí, na pessoa do seu representante legal,
dente ed
edio da Secretaria
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.o
01/2025/PMBJ, Lei n 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
alterada pela Resolugao CD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela.
Santos, no 749, centro, Bom Jesus-PI
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
contrataDO(A): gLecyanE. rODrIgues marIanO, inscrito(a) Do. CPF no
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
PI032025.01.002724504CAF,
ocalidade Povoado AsseNTAmenTO cONcEICAo, zona Rural do
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, iniciando-se
Município de Bom Jesus-PI.
a partir da assinatura deste Termo Contratual.
O CONTRATANTE
CONTRATADA,
presente contrato de fornecimento de generos da agricultura familiar, com fundamento
egal na Lei
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
ente pela
As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e
01/2025/PMB
expressas, por meio de carta, oficios ou protocolos, que somente terao validade se
enviadas mediante registro de recebimento.
CLAUSULA PRImEIRA:
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
E objeto desta contratagao a aquisigao de GENEROs ALIMENTIcIOS
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua
ducacao basica publica,
verba Fnde/pnae e Fpm, ano letivo de 2025,
efetivagao, por carta, oficios ou protocolos, consoante Clausula Decima Quinta, podera
001/2025/PM
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificagao ou interpelagao
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos
pelo(a) CONTRATADO(A), com o valor global previsto de R$ 30.374,00 (Trinta mil
quatro reais).
CLAUsULA SEguNDa:

a por acordo entre as partes;
b) pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
ESTADO DO Piauí
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
Bom
Prefeitura Municipal DE bOm JeSUS
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
Jesus
CEP: 64.900-00
ONPS:6.ss4.s51/5o0ne-56
-PI, Fone: (89) 3562-1308
O presente contrato obedecera as regrais legais previstas no Titulo III,
Capitulo - DOS CONTRATOS, contidos na Lei 14.133/2021.

OaCONTRATADOa
ESTADO DO Piauí
contrato, assim como, de acordo com a proposta de precos e projeto, devidamente
anexados a este instrumento de contato, e de acordo com a demanda solicitada pela.
Bom
Secretaria requisitante.
Jesus
aga Marcos Aurelio 41, Centre
CLAUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de generos alimenticios do cONTRATADO(a)
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
egislagao
do Programa
al de Alimentagao Escolar, estipulada pelo artigo 32 da Resolugao/CD/FNDE no
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
04/2015.
controversia que se originar deste contrato.
CLAUSULA QUARTA:
Pelo fornecimento. dos generos alimenticios, o(a) coNTRATADO(A)
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
recebera valores,
arte CONTRATANTE
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas..
PARAGRAFO _PRIMEIRO: O recebimento das mercadorias dar-se-a
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
mediante ap
Fiscais de Venda pela
pessoa responsavel pela alimentagao no local de entrega, consoante anexo deste
Contrato.
PARAGRAFO SEGUNDO: O.prego de aquisigao eo prego
ago ac
ouerus
fornecedor da agricultura familiar e no calculo do prego ja devem estar incluidas as
despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais,
Oldenia Fonseca Guerra
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
necessarias ao cumprimento das obrigagoes decorrentes do presente contrato.
CONTRATANTE
PARAGRAFO
TERCEIRO:
pagamento
realizado
CONTRATANTE esta atrelado a demanda
taria Municipal da
CARMINA MARIANO DE SOUSA
Educagao, ficando facultado a esta Secretaria, a utilizagao total ou nao, do valor global
CONTRATADO(A)
previsto na Clausula Primeira deste Contrato
PARAGRAFO QUARTO: A parte CONTRATADA so tera direito de receber
Secretaria Requisitante, ficando a cargo da parte CONTRATANTE o uso ou nao, do saldo.
de contrato previsto neste instrumento.
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA QUINTA:
As despesas decorr
seguinte _dotagao_ orgamentaria: PROgRAMA NAcIONAL DE ALIMeNTACAO
EScoLAR -- pNAE e Fundo de Participagao dos Municipios -- FPM.

(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VCCCV
ESTADO dO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE bOm JESUS
refeitura de
Bom
Secretaria Municipal de Educagao
Bom
esus
Marcos Aurelic
Jesus
CEP: 64.900-000, Bom J
Praca Marcos Aurelio 41, Centro
us-PI, Fone: (89)3562-1308
CLAUSULA SEXTA:
O cONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
Quarta, paragrafo primeiro, e apos a tramitagao do processo para instrugao e liquidagao,
CLAUSULA SETIMA:
O cONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de re
pagamento do(a) cONTRATADO(a), esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
CLAUSULA OITAVA:
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no
3, as copias das Notas Fiscais de
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
ontas, bem con
oo Projeto de
da de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
uerru
para Alimentagao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao para
CONTRATANTE
CLAUSULA NONA:
E de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(a) o ressarcimento
gLECYAne rODRIgUeS MARIANO
xecugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a
CONTRATADO(A)
fiscalizagao
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA DECIMA:
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os
interesses particulares podera:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao
os direitos do(a) CONTRATADO(a)

do(a) CONTRATADO(a);
aplicar
goes moti
execugao total ou parcial do ajuste, nos termc

legais previstos na Lei 14.133/2021.
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
ESTADO DO Piauí
contrato sem
Bom
equilibrio economico-financeiro, garantindo-Ihe o aumento da remuneragao respectiva
ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
Jesus
a Marcos Aurelio 41, Centr
CEP: 64.900-000, Bor
Jesus-Pl, F
(89) 3562-1308

ESTADO DO Piauí
Contrato no 138/2025.
esus
CEP: 64.900-000, Bom
CONTRATAGAO DIRETA DE AQUISIGAO DE
CLAUSULA DECIMA PRImEIRA:
AGRICULTURA
FAMILIAR
ALIMENTACAO
SCOLAR,
QUE ENTRE
A multa aplicada apos regular processo administrativo podera se
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
escontada do
tos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando
CLAusULA DEcImA SEgUnDA:
CONTRATANTE:
A Prefeitura Municipal de bom Jesus - pI, pessoa
juridica de direito publico, inscrita no CNPJ no 06.554.356/0001-
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de
53, com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-
Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado
Municipal DA EDUCACAO, neste ato repre
Oldenia Fonseca Guerra, portadora do RG no 961.355 SSP-PI e
inda,
Santos, n749, centro,Bom Jesus-PI.
CONTRATADO(A): JULIENE FERREIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF no
com
registro
DAP
PI012025.01.002513525CAF,
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, iniciando-sa partir da assinatura deste Termo Contratual
O CONTRATANTE ea CONTRATADA, acima identificados, firmam o
egal na Lei no 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
alterada pela Resolugao CD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
xpressas, por meio de cart
protocolos, que somente terao validade s
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021, por meio do
Procedimento de CHAmADA pUBLICA N0,001/2025/PMBJ =' pROCESSO
ADMINIsTRATIvO No 1007 / 2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante
as clausulas que seguem:
CLAUSULA PRIMEIRA:
efetivagao, por carta, oficios
Clausula Dec
Quinta, pode
DA AGRICULTURA FAmILIAR PARA ALImENTACAO ESCOLAR, para alunos da
por acordo entre as partes;
educagao basica publica, verba FNDE/PNAE e FPM, ano letivo de 2025,
descritos nos itens
numerados na Clausula Quarta, todas de acordo com a Chamada
por quaisquer dos motivos previstos em lei
Publica n0,001/2025/PMBJ, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato
indepe
nexagao ou transcrigao, a proposta de
pelo(a) CONTRATADO(A), com o valor global previsto de R$ 18.988,00 (Dezoito mil,
Capitulo - DOS cONTRATOS, contidos na Lei 14.133/2021.
CLAUSULA SEGUNDA:

A divulgacao virtual dos atos municipais