Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 19/09/2025

Termo de Atuacao em Rede,
ede do CMDCA,na
17/10/2025
especificara direitos e obrigagoes reciprocas, e estabelecera, no minimo, as agoes, as metas e os
forma estabelecida no Edital.
Avaliagao,
analise
publicacao
dos
ela
Projeto
/Documentaca
24/10/2025
to Publico
Divulgacao do resultado preliminar da selecao
27/10/2025
Apresentacao de recursos
Ate 02 (dois) dias uteis.
ar deste Edital, a Entidade devera cumprir as seguintes exigencias
03/11/2025
05/11/2025
todas as disposicoes do Edital e seus anexos. Alem disso, ai
seletivo.
cidade e legitimidade das informac8es e do
10/11/2025
9.1.2 Procedii
nto de Selecao e Etapas
6. REQUISITOS E IMPEDIMENTOS PARA A CELEBRACAO DO TERMO DE
cao do Edital
O Edital sera divulgado no site oficial do Município de Sao Joao do Arraial-PI, com um prazo
de Chamamento Publico
6.1 Para a celebracao do termo de fomento, as organizacoes da sociedade civil deverao atender
Etapa 2: Envio das Propostas pelas Entidades
aos seguintes requisitos:
a) Ter objetivos estatutarios ou regimentais voltados a promogao de atividades e finalidades de
(art. 33, caput, inciso I, e art. 35, caput, inciso V, da Lei n 13.019, de 2014.
e social,
to a ser pactuadc
Joao do Arraial-PI, no horario das 8:00 as 13:00h, ate a data limite estabelecida no cronograma
bAs pr
as devem
enviada
c) Ser regida por normas de organizacao interna que
e em uma unica via, com todas as folhas rubricadas e
principios
, inciso 1V, Lei n 13.019, de 2014, e;
dO envelop
roposta em si, a comprovacao do vinculo e
oder de representacao do repres
nte legal da organizacao, juntamente com os seguintes
cipio de Sao Joao do Arraial, e desenvolver acoes e atuacao com criancas e adolescente
umentos
Carteira de Identidade do dirigent
de0 a 18 anos
2) Copia da inscrigao no Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF).
7.IMPEDIMENTOS
cartoric
e) Apos o prazo limite para apresentagao, nenhuma outra propos
7.1 Ficara impedida de celebrar o termo de fomento a organizagoes da sociedade civil que:
serao
a) Nao estiver regu
acional.
tes informacoes:
1) Descricao da Linha de Acao do projeto, a realidade que o Termo
celebrada
de Fomento abordara eo
ou dirigen
A divulgacao virtual dos atos municipais

287
CMDCA
CMDCA
4) O valor global.
10. AVALIACAO DAS PROPOSTAS
iver).

10.1 O prazo para julgamento e divulgagao do resultado preliminar do processo de selegao sera
o estabelecido no item 9.1 do edital. Caso necessario, este prazo podera ser prorrogado por meio
14.DA FASE DE CELEBRACAO
de uma ERRATA, desde que devidamente justificado
10.2 As proposta
14.1 A celebracao do Termo de Fomento com as Organizag8es da Sociedade Civil (OSCs)
selecionadas obedecera as segu
realizadas com base ness
criterios. Propostas que obtiverem nota abaixo de 6.0 serao
Etapa
Descricao
ente reprovadas.
11.DA PONTUACAO
veracidade e conformidade.
11.1 O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDCA) de Sao Joaio
Verificacao dos requisitos legais e analise formal do Plano de Trabalho, com parecer
estabelece os seguintes criterios de julgar.
ser convocada
Criterio
Descricao
Metodologia
dePontuacao
Maxima
rio,no prazo de 5 dias corridos
Analise
.daclareza
Grau pleno: 3,0 pontos-
Emissao dos pareceres tecnicos e juridicos e assinatura do Termo de Fomento.
anto as acoesGrau
condicionada a previa dotacao orcamentaria.
atingidas,
metas
indicadores
deinsatisfatorio ou ausente:
aferigao e prazos.
validade juridica apos esta publicacao.
0 pont
Adequagao
aoVerificagao da
onancia
Grau pleno: 2,0 pontos
14.2 Etapa 1:
politicas
Atendimento
nsatisfatorio ou ausente
adolescen
atividades e metas
ponto
uantitativas e mensuraveis e atividades/projetos a serem executados
Avaliacao
III-Parametros para afericao das metas
Descricao
contextualizagao da realidade
realidade e nex
oonto-
avel).
projeto proposto
V - Previsao de receitas e despesas, incluindo encargos e custos indiretos.
0,0 ponto
aplicacao dos recursos do FMDCA
alor igual ou ate 10%
VIII - J
tivel com as metas.
D) Adequagao ao valor
inferior:
VIII - Previsao de duragao do projeto.
de referencia do Edital
VIIIII -Acoes que de
nstrem impc
ssibilidade de pagamento eletronico, se for o caso.
estabelecido
alitativos
a aferigao
E) Capacidade tecnico
Analise
experiencia
Grau pleno:2,0 pont
comprovada
satisfatorio:1,0
imentos
projetos
-Certidoes de re
aridade (Federal,Esta
dual,M
al, FGTS, Trabalhista).
onstrauigao proponen
apresentado
IV. - Copia da ultima ata de eleigaa da diretoria.
12.DA ELIMINACAO
VI - Curriculo institucional
Avenida Vicente Aus
CMDCA
CMDCA
13.019, de 2014, as
estar detalh
osta, podendo ensejar ainda, aa
aplicacao de sancac
b) Nao havera contratacao, para prestacao de servicos, de servidor ou empregado publico.
administrativa contra a instituicao proponente e comunicagao do fato as autoridades
estadual celebra
segundo grau), salvo excegoes previstas em lei especifica e na lei de diretrizes orgamentarias.
b) Serao eliminadas as propostas que receberem not
'zero" nos criterios de julgamento (A)
BCouEe,al
(conjuge, companheiro ou parentes ate os
da realidade
Membros de Poder ou do Ministerio Publico, ou dirigentes de orgaos/entidades da
Agoes a serem executadas, metas e indicadores de cumprimento.
administragao publica estadual
ados publicos (incluindo c
ssao ou confi
anca) dc
c) Propostas que nao estiverem em conformidade com as regras do edital serao eliminadas;
parentes ate o segur
do grau, salvo excegoes legais.
dministracao publica,
contra o pa
onio
e) As propostas nao eliminadas serao classificadas, em ordem decrescente, de acordo com ae) De que nao tem em seus quadros diretivos ou consultivos, com poder de voto, servidor
ontuacao total obtida com base na Tabela 3.
XIV - Declaragao de Instalagoes e Condigoes Materiais: Conforme Anexo II, essa declaracao
acao no criterio
toA.Persistindo
atesta a existencia ou a previsao de contratacao/aquisicao de instalacoes e materiais necessarios
sucessivamente nos criterios (B), (D) e (E). Se o empate ainda nao for resolvido, a entidade
Xv - Declaragao sobre Trabalho Infantil: Uma declaracao que afirma que a entidade nao
g) Se houver mais propostas classificadas em uma Linha de Agao do q
outra Linha de Agao nao houver prop.
XVI-Relacao da Equipe Tecnica:Detalhamento da equipe, com a discriminacao dos membros
remanejados para outras linhas do edital, baseando-se na maior pontuacao
suas fungoe
e mini curriculos atualizados e compativeis com as atividades a serem
12.DA DIVULGACAO
em Rede, alem dos docu
ablica estadual
havera notificagao formal por escrito ou meio eletronico do resultado preliminar..
o CMDCA.Nao
13. DOS RECURSOS
Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organizagao da sociedade civil celebrante.
al apos a divulgacao do resultado preliminar do processo de selegao.
existe ha, no
- com
antes de capacidade tecnica e operacior.
sendo admitidos:
protocolado na sede Conselho Municipal dos Direitos da
a) declarace
nizacoes da sociedade civil que componham a rede de que a celebrante
tenha
ticipad
b) cartas de principios, registros de reuni8es ou eventos e outros documentos publicos de redes
de que a celebrante participe ou tenha participado
tando os prazos
ovacao das acoes desenvolvidas em rede de que a.
13.4 A decisao
ou tenha participado.
o estipulado nest
referenc
essa decisao final
6, centro

288
CCMDCA
Q CMDCA
eadolescenite-
CMDCA, localizada em Sao Joao do Arraial - PI, no endereco e horario estabelecidos no
ANEXO I - DECLARACAO DE CIENCIA E CONCORDANCIA;
Nesta fase, sera realizada analise formal do Plano de Trabalho e dos documentos apresentados,
feita por ass
ANEXO II -- DECLARACAO DE CAPACIDADE TECNICA E OPERACIONAL;
14.3.1 Somente sera aprovado o Plano de Trabalho que estiver conforme a proposta ja
14.3.2 C
ntada,pode
o CMDCA solicitar a
tidade sele
uisitos da Etapa 1, podera ser convidada
ANEXO III- TERMO DE DECLARACOES;
a proxima entidade mais bem classificada, conforme a proposta apresentada.
.3.3 Se a entidade convidada aceitar, sera convocada conforme a Etapa 1 e seus documentos
ANEXO IV- DECLARACAO DA NAO OCORRENCIA DE IMPEDIMENTOS
em de classificacao
14.4 Etapa 3 -- Ajustes e Regularizagoes
4.4.1 Se houver irregularidades formais, a entidade sera notificada para regularizacao em ate
ANEXO V - ROTEIRO PARA ELABORACAO DO PROJETO;
14.4.2 Caso o Plano de Trabalho precise de adequagoes, a entidade devera atender a solicitagao
ANEXO VI - ORIENTACOES PARA ELABORACAO DO PLANO DE TRABALHO;
14.5.1 A assinatura do Termo de Fomento depende da emissao de parecer tecnico, parecer
ANEXO VII - DECLARACAO DE REGULARIDADE DA PRESTACAO DE CONTAS;
e disponibilidade orcamentaria
pela Lei n 13.019/2014
14.5.3O parecer juridico analisara a conformidade legal e possiveis duvidas especificas.
ANEXO VIII - MINUTA DO TERMO DE FOMENTO
de Trabalho nao garante direito a celebragao do Termo.
tidade deve
informar qualquer fato que possa impedir sua formalizacao.
Sao Joao do Arraial - PI, 17 de setembro de 2025
ca apos a publicacao de seu extrato no
Diario Oficial, conforme o art. 38 da Lei n 13.019/2014
Donlone Atouje sonte?
15.PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E VALOR DOOBJETO
Darlane Araujo Santos
15.1 Os recursos virao do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Sao
Presidente do CMDCA
Unidade Orgamentaria -- 0000
Fundo Municipal de Defesa dos Direit
ABDORAL MELO DA
Acao
Abdoral Melo da Silva
Valor
R$ 300,000,000
Prefeito Municipal
15.2 As despesas futuras serao formalizadas por certidao de apostilamento no ano em que forem
gov.br :
15.3 Serao dest
os a quantia estabelecida neste edital para os projetos escolhidos e durante
erifique m nttps://validar.ii.gov.b
justrazada.
Maria Antonia Rodrigues Parentes
5.4Ov
r Linha de Acao, definidos no Plano d
Aplicacao aprovado. O valor final sera fixado no Termo de Fomento, conforme proposta da
Secretaria de Assistencia social e Gestora do FMDCA
sto n556, centr
Avenida Vicente Augusto, n 556, centro
CEP: 64155-000
CMDCA
CMDCA
15.5 O repasse sera feito em parcela unica ou parc
ANEXO Ia legislacao vigente.
15.6Aen
dade deve cu
A alegagao de desconhecimento da lei nao sera aceita.
DECLARACAO DE CIENCIA E CONCORDANCIA
15.7 Os recursos devem ser usados exclusivamente no objeto da parceria, sendo permitidas
Declaro que esta ciente e concorda com as disposigoes previstas no Edital de Chamamento
Pablico n 00/2025 e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei,
b) Diarias para deslocamento, alimentacao e hospedagem;
) Custos indiretos (como aluguel, agua, energia, assessoria etc.)
pela veracidade e legitimidade das informacoes e documentos apresentados durante o processo
de selegao.
15.8 E proibido remunerar com os recursos da parceria qualquer servidor publico, seus parentes
uge, salvo previsao legal especifica
Sao Joao do Arraial, PI,
2024.
15.9 Sal
mentos gerados devem ser devolvidos ao FMDCA apos a
lusao ou
xtincao do ter
15.10 A assinatura do Termo esta condicionada a disponibilidade financeira e conveniencia
(Nome)
administrativa. A selegao nao garante direito ao repasse.
Cargo do Representante Legal da Entidade e carimbo)
16.1 Nao sera exigida cc
nceira ou em bens por parte da entidade selecionada
CEP:64155-000
17. DISPOSICOES FINAIS
17.1 O Edital sera publicado no site oficial e mural do Município, com prazo de 30 (trinta) dias
CMDCA
entara parece
ciadsia Crin
17.3 Os ped
ANEXO II
conselhodedireitos@hotmail.con
DECLARACAO DE CAPACIDADE TECNICA E OPERACIONAL
17.5 Alteracoes no Edital serao div
afetarem as propostas ou ison
Declaro para os devidos fins que o (a)
processo, os prazos poderao ser readequados.
erao resolvidos pelo CMDCA, conform
(Organizagao da Sociedade Civil) possui capacidade tecnica e operacional para execugao da
ne as normas legais e principios da
proposta/plano de trabalho, nao incorrendo em nenhuma das hipoteses previstas na legislacao
17.7 O Edital podera ser revogado ou anulac
de regencia impeditivas para celebracao do Termo de Fomento.
sem gerar direito a indenizacao
veracidade das informagoes. Falsidades poderao acarretar
desclassificacao, sancoes e resci
Local e data
7 Nao ha cobranga de taxa para participar do Chamamento Publico.
entidades proponentes.
Assinatura
Nome do representante legal da Organizacao da Sociedade Civil
exos fazem parte integrante do Edital
Avenida Vicente August, n 556, centro
CEP: 64155-000

289
Uerta Uolan
CCMDCA
CMDCA
ANEXO VI
ANEXO III
ORIENTACOES PARA ELABORACAO DO PLANO DE TRABALHO