Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/05/2025


PORTARIA Nº 169/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA FISCAL setorial e suplente Do CONTRATO Nº 30/2025 , FIRMADO ENTRE A FMS EA empresa NUTRIBRASIL EIRELIO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR os(a) servidores(as), conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substi -tuição por outro servidor, exercerem a função de FISCAL DO CONTRATO n°30/2025 referente ao processo administrativo nº 00045.064837/2024-78, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa NU -TRIBRASIL EIRELI. Art. 2º - DESIGNAR os(a) servidores(as), conforme ANEXO I, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompa -nhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 07 de maio de 2025.CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da FMS ANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS E SUPLENTES DO CONTRATO Nº 30/2025. Unidade UPA RENASCENÇA Fiscal Setorial NOME: JULIANE DE CASTRO GOMES IBIAPINA COSTA FUNÇÃO: DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MATRÍCULA: 74724 Fiscal Suplente NOME: THAMARA EVELLINE DE SOUSA CARVALHO FUNÇÃO: DIREÇÃO GERAL MATRÍCULA: 113698 Unidade UPA PROMORAR Fiscal Setorial NOME: THALITA BRAGA BARROS ABREU FUNÇÃO: NUTRICIONISTA MATRÍCULA: 11461 Fiscal Suplente NOME: MAIANA MARQUES ROCA MATRÍCULA: 115333 CARGO: NURICIONISTA Unidade HOSPITAL PROMORAR Fiscal Setorial NOME: SANDRA REGINA MAGALHÃES DE SOUSA MATRÍCULA: 43645 CARGO: NUTRICIONISTA Fiscal Suplente NOME: ALEXANDRA WAQUIM DE ASSUNÇÃO MATRICULA: 75421 CARGO: NUTRICIONISTA Unidade HOSPITAL MONTE CASTELO Fiscal Setorial NOME: LYANDRA DIAS DA SILVA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA. MATRÍCULA: 115330 Fiscal Suplente NOME: NAYARA VIEIRA MONTEIRO OLIVEIRA FUNÇÃO: NURICIONISTA MATRÍCULA: 115332 Unidade UPA SATÉLITE Fiscal Setorial NOME: KARLA CRISTINA AYRES TUPINAMBÁ FUNÇÃO: NUTRICIONISTA MATRÍCULA: 29250 Fiscal Suplente NOME: ANTÔNIO SAMUEL FILIPE SOARES CAVALCANTE SOUSA MATRICULA: 95785 FUNÇÃO: CHEFE DO FINANCEIRO Unidade HOSPITAL DIRCEU Fiscal Setorial NOME: MAYARA HELLEM DE MORAES ASSUNÇÃO SILVA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA MATRÍCULA: 85772 Fiscal Suplente NOME: VÂNIA DE CARVALHO MACHADO FUNÇÃO: NUTRICIONISTA MATRÍCULA: 28752.