Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 31/01/2025

E$TAD0 DO PIAUI ~

· · MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAuf CNPJ OL612.578/0001-61

Pará11rafo Único: A CONTRATANTE colocará à disposição do CONTRATADO sua estrutura tisica, técnica e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA SEXTA -DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de R$ 4.318,18 (quatro mil trezentos e dezoito reais e dezoito centavos) mensais, no qual corresponde a base de R$ 1,800,00 (mil e oitocentos reais), acrescido de RS 2.51 8,18 (dois mil quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos), referente a complemento mensal da União do piso da enfermagem, e que deverá sofrer a dedução dos impostos legais.

Parágrafo Unlco: O pagamento ocorrerá através da seguinte unidade orçamentária:

| UNID. ORÇAMENTARIA | NATUREZA DA DESPESA |

| 10.301.0006.2023.0000 - FMS/FUS | 33.90,36 |
| I0.301.0006.2027.0000 • FNS | 33.90.36 |
| 10.301.0006.2027.0000 • ESTADO | 33,90.36 |

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FMS/FUS/FNS, custeio e outros.

CLÁUSULA StTIMA -DA RESCISÃO: A inexecução total ou parcial do presente contrato por parte do CONTRATADO assegura a Administração Pública Municipal o direito de reacindir o presente Contrato de forma imediata, impondo ao CONTRATADO, se for o caso, as sanções administrativas cabíveis, sem prejuízo das sanções penais e cíveis.

- § 1 ° -Em caso de reacisão antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará expressamente à outra pa.~, em» :m~d&· d~ 30 {tr-.nta} dias, Sem ÕW-JS ~ -~be&

as partes.

- § 2º. Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração Pública ou o CONTRATADO são motivos de rescisão do contrato.

CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização:

- I · pelo óbito do contratado;
- II · pelo término do prazo contratual;
- m püt J-Qt..'üitipcimcctuJ de qwll'q«er chiwmla cutttrn:tual pctu oontntuiuo;
- IV · por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias;
- V - quando da nomeação de aprovados em concurso público para os cargos do pessoal contratado;
- VI por iniciativa do contratante, verificada a ineficiência do contratado ou a conveniência administrativa.
- VII quando ficar comprovada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, que invalide a declaração constante na cláusula quinta deste contrato.

Parágrafo Único . A extinção do contrato não confere direito à indenização, ressalvada a hipótese de rescisão por conveniência administrativa, quando será pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato.

CLÁUSULA NONA -PRAZO: O Contrato terá início a partir de 02/01 /2025, terminando em 30/06/2025, podendo ser prorrogado por iguais períodos a critério da Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único os primeiros 03 (três) meses de vigência do contrato serão considerados período de experiência ea perduração do contrato nos meses seguintes somente se confirmarão se for de interesse da Administração Pública.

CLÁUSULA DtCIMA · CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente as obrigações decorrentes deste contrato e consequentemente responde civil e

ESTADO DO PIAU! MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUf

CNPJ 01,612,578/0001-61

criminalmente por todos os danos e prejuízos que, na execução dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONIRA T ANTE ou para terceiros.

Panlarafo Único· O CONIRATADO é responsável pela qualidade dos serviços prestados, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que ten:eiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de Simpllcio Mendes · PI, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, remmámda expr~crtLC' B qi7itlqaerüiitro, parmitis' privüc-giãda que sçjii.

E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, em 02(duas) vias de igual teor e fonna para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo­ assinadas, a tudo presentes.

Floresta do Piauí/PI, 02 de janeiro de 2025.

Claadfonor Urbano de Olfveira Prefeita Mu•iclpa/

TESTEMUNHAS:

ESTADO DO PIAUJ

MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUf

CNPJ 01 612.578/0001-6 1

CONTRA TO TEMPORÁRIO N- 0241202S -PMFP

Con1rataçào de prestação de serviços por tempo <1etcnntnado. nos termos do onJgo 37. Inciso lX. dii CF/88

CONTRATANTE: MVNICfPIO DE FLORESTA DO PIAV( -PI. CNPJ,· 0l.6tZ.H8/000Hll. com sede na Rua Rufino R.aimu.m.lo Torres, S/N, Bairro: Centro, CEP: 64563-000, neste alo representado pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA. CPF: 748.066.S33-49.

CO:-.TKA T ADO: SIMONE BARROSO DE CARVALHO, brasileira, ENFERMEIRA, COR.EN-PI nº 000394286 2· VIA. portadora do CPF: 042.666. 713-18. residente e domiciliada oa Rw:1 t..arE:o Sanro Inácio, nº 116, Ccotro, na Cid&dç de Florç1na do Pi11uI - PJ, cer; 64.563--000. Pelo presente instrumento particular de Controlo de Prcs1ação de Serviços por tempo determinado. as portes o.cima qu.alif1cada.s têm entre si justo ea venço.do o scguinTc:

- CLÁUSULA rRIA-tEIRA · DA. BASE LEGAL: Este contrato tem como ba3ç o artigo J7, in1,,i:;o CX, da Constituiç.:Io Feder.ti de 1988P que autoriza ac ontratação por tempo determinado no âmbito da udminisuuça.op\lbllca.
- CLÁUSt.n.-A. SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA: Justinca·SC o presente irultrumcnto devido à necessidade põ.blic a. e pani evitar a interrupção da prestação de serviços público s.
- CLÁUSULA TERCEIRA - DO 0B.JETO DO CONTRATO; Constitui objeto deste coou.no a pre.sto~o de ect'Yiços po, pl"8%0 determinado pelo CONTR.AT ADO, p::ar.1 ::atcndc-r dem:ind:i tcmporJria de cxccpcionaJ interesse público do CONTRATANTE, es:pccificnmcnle no cargo de Enrcrmcira. nu rede municie3.l de Saúde de FIOC"CSla do Piauí PI.

Parãgraro UaJco. As partes cclcbnim cslc instnunento, cm carãtcr c,·cntu.al e temporário . não acrundo l inmc de uoturcz.a empregatícia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

- CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES DO C01'"TR.ATADO: Fica rcsponsóve1 o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem apontados increntes o. suas funções, durante n Ca.c&a honirla comraUld&. qual seja, de '40 boroa acmAnai:..
- SJ. o 6 m cASo do oeeescida.de,. pode:r6 cer ocres:.cido carga ~ s:uple.ncnl:ir para prccn.::himcnto de complementaçlo de horas.
- § 2º A ausência ao trabolbo ea não aprcsentnçilo dos trabalhos COITC.Spondc a execução das s ua!'ô. obrigações: como cnfermel.r.s. eru»ejar.1 o JcsconLo Ja rcn:iuncns.ç3o Ja Cont.rawdu nu n1c.:,r110 propor1yÜo dos dias Caltados e obrigaçõçs não cumpridos.
- CLÁUSULA QUINTA DAS OBRIGAÇÕES DO CO1'ãRATAl'·TE, A CONTRATANTE ·e responsabiliza pelo bozn füncionaincnto de equipamentos de a poio ao serviço. como também J)cla cstnJtu.ra fisica de todo o ambicolc de trabalho, qual scj~ a sede cb prôpri:I instituiçã o .

Rua Rufino R3imundo Torres, S/N. Bairro Centro, floresta do Piauf·PI. CEP 64.563-000 Telefone {89) 3463-0004 Emall: prefeltur.af1orest.a@)hotmall.com

ESTADO OU l'IAUI MUNICIPro 05 FLOR.e.:STA DO PIAUf CNPJ O 1 .612.578/000 l -6 1

Par6e;raro Único : A CONTRATANTE co1ocari it dbposiç3o do CONTRATADO ~ua cstnnura fl:sic:i, ,ecntca e pC$$0al, para que este rcallzc os scmços no.:tlc i.nstntmonto eontrotiado.

Par:6graío Único : O paga.menta ocorrc-r6 otruvé. dn scguin1c unidndc orçam.entârio:

| UNTO. OR. AMENT A | NATUREZA o,-. DESPESA |

Fonte de Rc:cu~os: Orçamento Geral do Municfpio/FMS/FUSIFNS. c usteio e outr0s.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO ; A incxccução tolal ou parcial do presente contrnto por parte do CONTRATA.DO osscguro n Adminis1rnç-ão Pública Municipal o direito de rescindir o prcscnlc Contrato de forma imediata. impoqdo ao CONTRATADO. se for o caso. as s.. , nções udminisuutivn:s cabh-cis, sem prcjulr;o dns snnçõcs pcnois e civeis.

§ lO -Em co.so de rescisão antecipado. dutc. Contr.t.to. a parte denunciante comu.nicarâ c~pn:sso.nurntc à. outra parte, com a.n1cccdencia de 30 (trinta) dias. scni ô nus para ambas a.s parte$, §: z· -Fato· .YUp<:TVcnh:nu.::i,. lluu l::Uluqucm l..-rn risco a Admini.:,tro.ç;ilo Público. ouo CONT'R.ATADO sito molivos de .-cscisilo do contrato.

CLÁUSULA O1T AVA: O prc.sentc contnr.to cxtinpir-3c-á sem direito à indcniZO.Çit<" :

1 - pelo 0blto do comratn(Jo;

- li - pelo término do prnzo conln.tuo.l;
- Ili - por de scumprimento de qun1qucr cl6.usu1n c:ootrntuaJ pelo contro.tado;
- IV - por iniciativa do contratado, comunic:ada. CORt antcccdencin mfnlmn de trintu dias:
- VJ -por iniciali'\'8 do contratante, verificada a incficit:ncin do contrutndo ou. o. convc:niên-cin ad.m.inistrativa.
- Vll quando ficar comprovada, a qualquer tempo. a acumulação ilegal de cargos. que invalide n declaração constante nn c\6usu1a quinta deste coatruto.
- Parigrafo Único . A extinção do contrato não coofcn: d ireito à indenização , rcs.sn1va.di:io. hipótc~c de rcscisllo por c-onvcniencia admlnistratlva, quando scr.1. pago ao conuauuJo o corn:->i1ponJcn1c a ,nnto por cenlo do que Jhc caberia no restante <Jo conu-.lllo.
- CLÁUSULA NONA PRAZO: O Cootnsto terá inicio n pnrtir de 02/01 1202S. 1crmino.ndo cm 30106/2025, podendo ser prorrogado por iguais pcriodos u crité rio do Admini:4traçüo Púhlicu Municipal.

ParAgraro Único os primeiros 03 (~) mcsc:s de vigl!ncio. do contrato ,cr-lo cons id cr:idm: pcrlodo de cx.pcriblcio en pcrdurnçiio do contra.to no5 u.c:sc::,ss cg,1intcs somcn1c !le confirmorüo se for de incerc..,..se da Administ..ra.ção Pü.bUca.

Rua Rufino Raimundo Torres. S/N. Bairro Centro, Floresta do Plauf·PI, CEP 6-< .563·000 Tglgfone (89) 3 4 63-0~ ErnaU.: prefeiturafloresta(!phr:itmall.com

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADODOPIAUI

MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 01.612 578/0001-61

criminalmente por todos os danos e prcjulzos que, na execução dele venha, dircla ou indirc1amcn1c. a provocar ou ousar ao CONTRATANTE ou para terceiros. . \_

Parágrafo Único . O CONTRATADO é responsável pela qualidade dos sernços prestados. nao se admitindo. cm nenhuma hipótese. a akgaçlio de que tcrccirus tcnhílill alterado os m,imos.

CLÁUSULA DtCIMA PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro do Cidade de Sirnplicio Mendes . Pl. pm dirimir todas e qW1isquer controvérsias oriundas deste contraio. renunciando cxprcssmcnlc a qualquer outro, por m ais privilegiado que seja.

E. por assim justas e conlrJ!ll(!.,s, as partes. por seus represcn1m11cs legais. assinam o presente contrato. cm 02\dUJs) vias de igual teor e fonna para um só e jurldico efeito, perante as testemunhas abaixo· :issin:idas, o tudo presentes.

floresta do Piaui' PI, 02 de janeiro de 2025.

~tUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI -PI Claudionor Urhno d, Olll· olra Prt[tito Munitipa/

HSH~IUNHAS:

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'M.,11:(>'

SIMO~'E BARROSO DE CAR\'ALIIO Conlnl!ldo

Rua Rufino R3imundo Torres, 5/N, Bairro Centro, Floresta ao Pl auf-P1 , ccr G-< .SGl-ôõO Telefone ( 89) 3463-0004 Email: preíe iturafloresta@hotmai l.com

ld :01AB39SEES655ASA

ESTADO DO PlA.U( MUNJCfPtO DE FLORESTA DO Pl'AUf CNP.J 01 .612.578/0001-61

CONTRA TO TEMPORÁRIO Nº 02S/202S · PMFP

Contratação de prestação de serviços por tempo dclcnninaôo, nos termos do antgo 3 7. inciso rx. da CF/88

CONTRATANTE: MUNICiPTO DE FLORESTA DO PIAUÍ - PT, CNPJ.º Ol.612.578/0001 -61 , com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, SIN, Bairro: Centro, CEP: 64563-000, neste o.to representado pelo Prçfeito Municipal, Sc::nbor CLAUDJONOR URBANO DE OLIVEIRA. CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO: THAIS LIMA MOURA, brasileira, F ISIOTERAPEUTA, CREFITO-PJ nº 396987-F. portadora do CPF: 6 14.34:5.:503-1 1. n:::sidcnle e domiciliada na Povoado Campo L argo, SN, Zona Rural, na Cidade de Floresta do Piaui - PI, CEP; 64.563-000. Pelo presente instrumento pwticular de Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado. as partes acima qualifico.dos têm entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA BASE LEGAL; Este contrato tem como base o artigo 3 7. inciso IX. da Constituição Federal de 19RR. que autoriza a contnuaçl:iio por rempo determina.do no dmbito da. 11d.T.n.i.ni,,;:tno,;J10 p1'ihl.i .r J1.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente instrumento devido à necessidade público. e para evitar.a interrupçiio da prestação de serviço s públicos.

- CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO. para atender demanda temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, especificamente no cargo de Ftslotere.peut1:a, na rede municipal de Saúde de Floresta do Pis.uí PI.
- Parágra-fo Único . As partes celebram este instrumento, em caró.tor ovcntuo.le temporário, não goro.ndo liame de nacureza empregatfcia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.
- CI.ÁUSUI.A QUARTA DAS ORRIGAÇÔF.S no CONTRATADO: Fica re.<nnnsãv el o CONTRATADO por todo1: oi.. 1:ervicos: que lhe forem apontado1: in erentes: as:uae funçõei;:. , durante a carga horária contratada. qual seja. de 40 horas semanais.
- § 2º -A ausencia ao trabalho ea não apresentação dos trabalhos corresponde a execução das suas obrigacõeR. enR.ejará o de.(;;conto da remuneTaçã o da Contratada na mesma JlTOJlOTção dos dias faltados e obriguçõos nilo cumpridus.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE; A CONTRATANTE :ic responsabilizo. pelo bom funcionamento de equipamentos de apoio ao serviço, como também pela estrutura flsica de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria instituiçã o.

Ru3 RUflno R31MUndo Torres, S/N, B31rro Centro, Floresu do Pl3Uí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89} 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

-7 .. ·lt·lho · "P"ºO"···o ESTADO DO PIAUI MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUf CNPJ Ol .612.578/0001 -61 · Puligrafo Único: A CONTRATANTE colocará à disposição do CONTRATADO sua estrutura flsica, técnica e pessoal, para que este rcolizo os serviços neste instrumento conlratAdo.

CLÁUSULA SEXTA· DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de R$ 2.000,00 (dois mil reais ) mensais. e que deverá sofrer a dcducão dos impostos legais.

Paráerafo Único: O pagamento ocorrerá através da seguinte unidade orçamentária :

| UNID. ORÇAMENTARIA | NATUREZA DA DESPESA |

| 10.30t.0006.2023.0000 - FMS | 33.90.36 |
| 10.301.0006.2027.0000 - FNS | 33.90.36 |
| 10.30l.0006.2027.0000 - ESTADO | 33.90.36 |

Fon1e de Recursos: Orçamcn10 Geral do Município/FMS/FUS/FNS, custeio e outros.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RF.,SC.f .. (iÃO: A inr:xr:r.11rjfn lnh,1 nu mur.i;1l cin nre.-.:enfP. contr.sun oot parte do CONTRATADO assegura a Administração Í>ública Mu;icipnl o direito de cindi; o presente Contrato de forma imediata, impondo ao CONTRATADO, se for o caso, as sanções ;uJminislnUiv:.1.s c3bfvei8, sem prejul2o da.9 sanções penais e civeis.

- § 1 º · Em caso de rescisão antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará expressamente à outra parte, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem ônus para ambas as partes.
- CLÁUSULA OITAVA: o presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização:
- I · pelo óbito do contratado;
- li - pelo término do prazo contratual;
- [II - por descumprimento de qualquer cláu sula eontTlltunl pelo contmtado;
- IV - por iniciativa do contrabldo, comunicuda com antccedencia mínima de ninta dias;
- V - quando da nomeação de aprovados em concurso público para os cargos do pessoal contratado;
- V( i:'!-"'r. : . o;o. ir. i . ..,,ti.,19. dn r.r.u:ttr.JJ.'ln J,P. ,,l;"ritt.e'il.d-a. ,a. ltl.P.6r.iêor.i, . dn. f.'C\J:1.tr.'l.t'ldQ , ,:u.1. 'J . t:'OJ'.l.l/Pl'.lifo.l'.'ll'i.'l . administrativa.
- Vil quando ficar comprovada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, que invalide a declaração constante na cláusula quinta deste contrato.
- Parágrafo Único. A extinção do contrato não confere direito à indenização, ressalvada a hipótese de rescisilo por convcni8ncio. o.dministrativa., qua.ndo 5,Qrá. pcigo PO contratttdo o con-cspQndcmtc;, a. trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato.
- CLÁUSULA NONA -PRAZO: O Contrato terá inicio a partir de 02/01/202~, terminando em 30;'t}6 /2GZ5, püJcaJu :;cr fJ<UirugttJ-o po,· iguiús µc:áuJu:, -tí l.iíÍtéáu J-n AJ11Ú1Ú:,"tn:i.;tiv Pti'ai · i· ..:ã Municipal.

Par6grafo Único os primeiros 03 (três) meses de vigência. do contrato serão considerados periodo de experiência ea perduração do contrato nos meses seguintes somente se confirmarão se for de interesse da Administração Pública .

CLÁUSULA DÉCIMA -CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente as obrigações decorrentes deste contrato e consequentemente responde civil e ai-nri:rrãJ incmepar to~:los (iS d· wws ç fl cjtltzü.s que, mi: exce-u'r¾o dele- vCTTha:, direta ou fmtíretamtciTti:-, à provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros .

Rua Ruttno Ratmunao T orres, S/N, Bairro centro, Floresta ao Piauí -PI, CEP 64.563-ooo Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeí turafloresta@hotmail.com

ESTADO DO PIAUÍ CNPJ Ol.6\2.578/0001-61

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

Parágn,fo Único - O CONTRATADO é responsável pela qualidade dos serviços prestados, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de Simplício Mendes PI, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por ossim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, em 02(duas) vias de igual teor e fonna para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo­ assinadas, a rudo presentes.

MUNJCiPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI Claudionor Urbano de Ollvefra .Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

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CPF: Q";,5• 'b'. 9o'5-'.2:'.J .

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THAIS LIMA MOURA Contratado

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmail.com