Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 08/01/2025

463
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxiV

Câmara Municipal DE PATOS DO Piauí
Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580-000
Patos do Piauí, Estado do Piauí
CNPJ 35.127.547/0001-37
CNPJ35.127.547/0001-37
E-mail: camaramunicipaldepatos@gmail.com
EXTRATO CONTRATUAL
AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
CONTRATO: 001/2025.
1. DO OBJETO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2025.
1.1. Contratagao de empresa ou pessoa fisica para prestacao de servigos tecnicos
PROCEDIMENTO LICITATORIO: 001/2025.
profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria e
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.
assessoria contabil para a Câmara Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí.
1.2.Discriminacao do objeto:
CONTRATADO: JUVANILSON DE BARROS SANTANA, CPF n. 051.565.383-71.
ITEM
UNDQTD
DESCRICAO
VALOR UNITARIO
VALOR TOTAL
OBJEro: Contratagao de empresa ou pessoa fisica para prestacao de servigos tecnicos
Contratacao de empresa
R$ 5.000,00 (cinco
R$ 60,000,00
ou pessoa fisica para)0P amil) reais.
(sessenta mil).
assessoria juridica para a Câmara Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí.
prestacao de servicos
reais.
tecnicos profissionais
VALOR GLOBAL: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos) reais.
natureza
predominantemente
FONTE DE REcURsOS: Recursos proprios (repasse do ex
Cintelectual de
EXERCICIO: 2025.
consultoria e assessoria
contabil para a Câmara
Municipal de Patos do
Patos do Piauí PI),07 de janeiro de 20
Piauí Estado do Piauí
2. DA INEXIGIBILIDADE DE Licitação
2.1. O presente caso enquadra-se no inciso IlI, alinea "c"art..
e inciso xvIII, alinea "f',
JOSE WILSON VIEIRA DA SILVA
PRESIDENTE DA Câmara Municipal
art. 6o, da Lei n.o 14.133 de 2021, o que autoriza a contratacao direta por inexigibilidade
de Licitação.
2.2. O processo de contratacao direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de
dispensa de Licitação exige autorizacao da autoridade competente, nos termos do art. 72,
inciso VIII da Lei n.o 14.133 de 2021
3.DA AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA
3.1 Considerando que o caso ora em analise se enquadra nos incisos II, alinea "c", art. 74,

3.2. Considerando a justificativa apresentada e demais documentos instrutorios que.
compoem este expediente;
3.3. Eu, JOSE WILSON VIEIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, DECLARO
TERMO DE RATIFICACAO
inexigivel a realizacao de procedimento licitatorio e AuroRizo a contratacao direta por
GABINETE DO PRESIDENTE.
inexigibilidade de licitagao da empresa especializada EscoNTAP - AssEssoRIA &
DATA: 07 DE JANEIRO DE 2025.
CONSULTORIA CONTABIL EIRELI, CNPJ N.o 09.313.076/0001-41, devendo a despesa
ser regularmente empenhada com observancia das formalidades legais.
4.DA PUBLICACAO
RATIFico, o presente Processo Administrativo (PA), na modalidade inexigibilidade de
4.1. Em atencao ao disposto no paragrafo unico do art. 72, da Lei n.o 14.133 de 2021,.
Licitação de n. 001/2025, que tem como objeto a contratacao de empresa ou pessoa fisica
publique-se o ato que autoriza a contratacao diret.
sitio eletronico oficial.
para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de natureza
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE: CUMPRA-SE.
predominantemente intelectual de consultoria e assessoria juridica para a Câmara
Patos do Piauí (PI), 07 de janeiro de 2025.
Municipal de Patos do Piauí,Estado do Piauí, tendo como^contratado JUvANILsoN DE
BARRos sANTANA, brasileiro,solteiro, adyogado, inscrito na Ordem dos Advogados do
Brasil, Seccional Piauí, sob on.17.276, inscrito no CPF sob on 051.565.383-71 e no RG
n. 3.372.658 sSP/PI, residente e domiciliado na rua 29 de abril, s/n, Areia Branca, na
ESIDENTE DA Câmara MUNICIPA
cidade de Patos do Piauf -PI, no valor global de R$ 45.600,0o (quarenta e cinco mil e
seiscentos) reais, equivalente ao valor mensal de R$ 3.8o0,00 (tres mil e oitocentos) reais.