Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/10/2025

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ARO
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxVII
"Werta oiat.
MANOEL
EMIDIO
Lei No 677, de 13 de
Por infracao
Gravissima
6.690 a 8.362
equipamentos ou utensilios interditados.
Artigo 184
Lei No 677, de 13 de
Produzir
expedir
produtos
que
Outubro de 2025,
Por infracao
Gravissima
6.690 a 8.362
representem risco a saude publica.
Artigo 184
Produzir ou expedir, para fins comestiveis, Lei No 677, de 13 de
produtos que sejam improprios ao consumo Outubro de 2025,
Por infracao
Gravissima
6.690 a 8.362
humano.
Artigo 184
Utilizar
materias-primas
produtos Lei No 677, de 13 de
condenados ou nao inspecionados no preparo Outubro de 2025,
Por infracao
Gravissima
6.690 a 8.362
de produtos usados na alimentacao humana.
Artigo 184
Utilizar, substituir, subtrair ou remover, total
Lei No 677, de 13 de
parcialmente, materia-prima,
Por infracao
Gravissima
6.690 a 8.362
rotulo ou embalagem apreendidos pelo SiM e
Artigo 184
mantidos sob a guarda do estabelecimento.
Lei No 677, de 13 de
Fraudar documentos oficiais.
Outubro de 2025,
Por infracao
Gravissima
Artigo 184
Nao realizar o recolhimento de produtos que Lei No 677, de 13 de.
possam incorrer em risco a saude ou aos|Outubro de 2025,
Por infragao
Gravissima
6.690 a 8.362
Artigo 184
Envolver
comprovada
Lei No 677, de 13 de
especificada
legislacao
Penal
Por infracao
Gravissima
6.690 a 8.362
desacato, resistencia, corrupcao, ameaca ou
Artigo 184
agressao.
-PICNPJ:06.554.125/0001-40

Art. 3o Podera participar do processo de indicacao o servidor efetivo que
comprove cumulativamente os requisitos indicados no artigo 10 do Decreto no
052/2025.
ESTADO DO Piauí
Secrea
EDUCACAO
EMIDIO-SMEME
seguintes requisitos cumulativos:
DE EDUCACAC
I - ser professor ocupante de cargo de provimento efetivo do Magisterio;.
II- possuir habilitagao em Curso Superior de Licenciatura Plena, na area de
CONVOCACAO PARA SELECAO DE
Educacao, e ter concluido Especializacao (lato sensu) em Gestao Escolar ou ser
DIRETORES(AS) ESCOLARES
habilitado no curso de pedagogia;
A Secretaria Municipal de Educacao de Manoel Emidio - Pl, atraves das
III - ter disponibilidade de trabalho durante 08 (oito) horas diarias, de acordo com
competencias que lhe sao conferidas, resolve, por meio do presente instrumento,
o horario de funcionamento da Unidade de Ensino;.
estabelecer datas, normas e procedimentos acerca da realizagao da escolha dos
IV - ser pessoa idonea, sem antecedentes criminais, comprovada por meio de
diretores das escolas da Rede Municipal de Manoel Emidio, nos termos do
Certidao Civel e Criminal (no ambito estadual e federal), Certidao de Debitos
Decreto no 0 52 de 26 de agosto de 2025, conforme as disposigoes que seguem
Relativos a Creditos Tributarios Federais ea Divida Ativa da Uniao e regularidade
no Serasa;
in verbis:
- apresentar proposta de trabalho dentro da realidade social do bairro ou
Art. 1o A gestao democratica e considerada como um conjunto de praticas
Iocalidade para o qual ira se inscrever;.
dialogicas que acontecem articuladamente em espagos pedagogicos coletivos,
- nao ter incorrido em penalidade administrativa, no exercicio da funcao
publica, em sindicancia ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos ultimos
voltadas para a melhoria dos resultados de aprendizagem e do aprimoramento
das politicas municipais e nacionais. Os cargos em comissao de diretor de escola
02 (dois) anos;e
VII - ter sido aprovado em processo seletivo, conforme previsto neste Decreto.
sao de livre nomeagao e exoneragao do Chefe do Poder Executivo, prestigiando-
se os criterios tecnicos de merito e desempenho estabelecidos no Decreto no
Art. 4o A avaliagao de merito e desempenho sera composta por 03 (tres) fases:
052/2025.
I - Apresentacao de Titulos (08 pontos);.
1o As fungoes de Diretor Escolar, Auxiliar de Diregao e Especialista em
a) Pos-graduacao na area (ou area afim) pretendida -2 ponto
Assuntos Educacionais sao privativas dos professores ocupantes dos cargos de
b) Mestrado na area (ou area afim) pretendida -- 2 pontos
provimento efetivo do Magisterio, apos estabilidade no servigo publico Municipal.
2o A nomeacao para exercer o cargo em comissao diretor de escola sera
c) Doutorado na area (ou area afim) pretendida -2 pontos
efetivada por ato do Prefeito Municipal
II-Apresentacao de Plano de Gestao Escolar (valor 02 pontos), com analise
Art. 2 Os interessados em participar do processo de indicacao ao cargo em
dos seguintes criterios:
comissao diretor de escola deverao promover inscricao perante Comissao
a) Rendimento escolar;.
Organizadora constituida para este fim, observados prazos, forma e demais
condicoes estabelecidas neste Edital.
b) Definigao de metas observando o Plano Politico Pedagogico e Regimento
Interno da escola (As metas estabelecidas no planejamento escolar
precisam ser especificas, mensuraveis e alcancaveis );
Paragrafo unico -Os candidatos ao processo de indicacao poderao se inscrever
para uma unica escola Municipal.
c) Clareza nos objetivos;
(Continua na proxima pagina).

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Art. 14 O resultado sera divulgado no dia 27 de novembro de 2025,tendo um
E mAnOEL EMiDIO - SMEME
EDUCACAO
dia para recurso.
CNPJ: 31.021.113/0001-05 | E-mail: sec.educ.me@gmail.com
d) Dados da escola;
Art. 15 O resultado final sera divulgado no dia 05 de dezembro de 2025.
e) Gestao financeira da escola;
Art. 16 A posse dos diretores sera no dia 22 de dezembro de 2025 , com mandato
f) Relacao Escola e Comunidade Escolar
de 04 (quatro) anos.
IV - Entrevista (10 pontos) , sendo que o Plano de Gestao Escolar valera 2 (dois)
pontos e os demais criterios 01(um) ponto cada.
Manoel Emidio - PI, 27 de outubro de 2025
V - Na entrevista serao considerados e pontuados os seguintes criterios de
merito e desempenho:
a) PgE - Plano de Gestao Escolar;.
govbr :
b) Capacidade de lideranca;
c) Habilidade em trabalhar em equipe;
d) Relacionamento
satisfatorio
com
professores,
pessoal
tecnico,
Glaucinea Maria Barbosa da Silva Miranda
Secretaria Municipal de Educagao.
administrativo, alunos e pais;
e) Capacidade de organizagao de rotinas e de solugao de conflitos;
Foco no sucesso e na aprendizagem dos alunos;.
Anexo Ig) Capacidade de gerenciar nos aspectos pedagogicos, administrativos e
CRONOGRAMA
financeiros;
h) Conhecer e aplicar corretamente as verbas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educagao (FNDE);
PERIODO/DATA
ETAPA
(2025)
Art. 5o Na hipotese da inexistencia de candidato em escola Municipal para
Publicagao do Edital
concorrer ao processo de indicagao, cabera ao Prefeito Municipal realizar a
escolha dos servidores efetivos para o cargo em comissao de diretor de escola
29/10 a 7/11
Encaminhar para Comissao Municipal de Gestao Escolar
observado, em qualquer caso, o requisito constante artigo 10 do Decreto n
ate as 13h
a inscricao com a documentacao exigida
052/2025: do art. 3o deste Edital.
10 e 11/11
Analise, validacao ou indeferimento da inscricao, em observancia
CAPiTULO II
aos requisitos exigidos nesse edital
DO PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR
Art. 6o O Diretor Escolar de cada Unidade de Ensino Publica Municipal,
independentemente do numero de alunos matriculados, sera nomeado pelo Chefe
Publicacao das inscricoes homologadas no portal do.
do Poder Executivo,apos aprovacao em processo seletivo, a ser realizado pela
Município.
Secretaria Municipal de Educacao, a cada 04 (quatro) anos.
Interposicao de recursos das inscricoes pelo proponente.
Paragrafo unico. Em caso de exoneragao ou vacancia do cargo de Diretor antes
Analise dos recursos interpostos, pela Comissao.
do periodo para nova selegao, podera o Chefe do Poder Executivo nomear
Municipal de Gestao
substituto para o periodo remanescente considerando o artigo 10 deste Decreto e
Publicacao final da inscricao
a apresentacao do Plano de Gestao
Art. 7o O processo de selegao dos candidatos a diretores das Unidades de Ensino
21 a 25/11
Realizagao da entrevista
da Rede Municipal de Manoel Emidio-Pl tem por objetivo a aferigao da
Divulgacao do resultado preliminar
competencia tecnico-pedagogica dos candidatos e contara com a participacao da
Interposigao de recursos das inscricoes pelo proponente
Art. 8o Entre os candidatos aprovados pela banca, o Chefe do Executivo nomeara
o profissional para a fungao de Diretor Escolar, que assumira na data estipulada
pela Administracao Municipal e Secretaria Municipal de Educacao, considerando
Resultado Final
o calendario letivo em vigencia.
Art. 9o. Caso a Unidade de Ensino possua mais de 01 (um) candidatos aprovados
Posse dos diretores.
no processo seletivo, o Chefe do Poder Executivo nomeara o profissional que tiver
a maior pontuacao.
Paragrafo unico: Na ausencia de candidatos, o Chefe do Poder Executivo indicara
o profissional para exercer a funcao de Diretor Escolar, por meio de analise de
Anexo II
curriculo considerando o artigo 10 do Decreto n 052/2025 ea apresentagao do
QUADRO DE VAGAS POR ESCOLA
Art.10 As inscrigoes ocorrerao no periodo de 29 de outubro a 07 de novembro
de 2025, das 8h as 13h, na Secretaria Municipal de Educacao.No atoda inscricao
o candidato tem que apresentar copia e original dos seguintes documentos:
- Carteira de identidade,
Zona
Vag
Escola
Modalidade
Turno
-CPF,
U.E. ZULMIRO FERREIRA DE
comprovante de enderego,
SOUSA
Urbana
Fundamental anos iniciais
atestado deantecedente criminal (atualizada),.
Infantil/Fundamental anos
diploma de graduacao,
U.E. PAULO FERRAZ
Urbana
iniciais
Diploma de Especializagao em gestao escolar ou declaragao de
U.E. FAMILIA AGRICULA ELDINA
cursando.
MARIA SARAIVA
Urbana
Fundamental anos finais
Art. 11 O resultado preliminar das inscricoes sera divulgado no dia 12 de
CRECHE TIA JOANINHA
UrbanaInfantil
novembro de 2025, ficando um dia para interpor recurso, se necessario, e logo
CRECHE JOANA MARTINS
Rural
Infantil
apos publicacao final da inscricao no dia 17 de novembro de 2025.
U.E. GETULIO VARGAS
Rural
Fundamental
U.E. RAIMUNDO BORGES
GONCALVES
Art. 12 A Entrevista sera no periodo de 21 a 25 de novembro de 2025, na
Rural
Infantil/Fundamental
Secretaria Municipal de Educagao de Manoel Emidio-PI , de 8h as 13h.
U.E. VITAL ALVES FEITOSA
Rural
Infantil/Fundamental