Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXII
PAlAcio Do poDer legislativo

Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcantie
CNPJ 00.409.126/0001-14
ESTADO DO Piauí
mil mctros previstos, reforcando que continuarao vigilantes. Disse que o Ministerio Publico.
BARRAS
Prefeitura Municipal DE BARRAS
o Tribun
GABINETE DO PREFEITO
quanto &
arrecadado. A vereadora Noely de Rubmario sa
PROMULGACAO DE LEI
alou sobr
semifinal da Cop:
solicitando ac
Nesta data de 10 de novembro 2025, fago saber que a Câmara Municipal de
panhar o estudo de viabilidade. Infom
u que as maquinas ja estao no
Barras/PI, aprovou e eu EDILSON SERVULO DE SOUSA, Prefeito Municipal de Barras/PI, promulgo
a seguinte lei:
ve ter responsavei
da UESPI d
Lei n 921/2025 - GP/PM, de 10 de novembro de 2025, "DISPOE SOBRE A
Paulistana, destacando sua
DISTRIBUICAO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES A
ormacao e qualificacao. Mencionou o
apoio recente
do atua
ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA (TEA),
na UESPI
MATRICULADOS NA REDE PUBLICA DE ENSINO DO Município DE
luiu Ciencias Biologic
BARRAS (PI),EDA OUTRAS PROVIDENCIAS"
tisfacao
e Obras, as equipes
tempo e que as barragens ja armazenam boa quantidade de agua. Mencionou sobre a situacao
818887888128
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BARRAS/PI, 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
mpresa.
gradeceu
Manifestou
que ja foi feito, parabenizando a gestao ea Secretaria de Obras. Falou sobre a
vereador Ze de Dodo
EDILSON SERVULO DE SOUSA
a PI apos as c
ja solicito
nentou o ocorrido em Serra Vermelha, onde um jovem colocou fogo na propria
Prefeito Municipal
nada, e pediu ajuda a todos. O Preside
sobre proporcionar avaliac3es e descobertas de atletas. Falou
(89)9.9459-3817
ESTADO DO Piauí
64.750,000-PAULISTANA
PI/camaramunicipalpaulistana@gmail.com
BARRAS
anned with
csCamSca
GABINETE DO PREFEITO
pAlAcio Do poDer legislativO
LEI Municipal N 921/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
"DISPOE SOBRE ALIENACAO POR INTERMEDIO DE
CERTAME LICITATORIO,MODALIDADE LEILAO
anos,as execucoes devem con
INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO
PUBLICO DO Município DE BARRAS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
c esclareceu que os pipas foram autorizados pela Defesa Civil
um mes,e que,con
O PREFEITO Municipal DE BARRAS, ESTADO DO Piauí, EDILSON SERVULO DE SOUSA,S
183
no uso de suAs Atribuicoes Legais, faz saber, Que A Câmara Municipal Aprovou e
Presidente, d
municlpio com problemas, mas tambem com Rs 12 milhoes nos cofres.O vereador Elias
ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
e falou que os vereadores devem
Art. 1 Fica instituido, no ambito do Município de Barra (Pl), o Programa de Distribuigao Gratuita de Protetores
uipes, inclusi
Auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), devidamente diagnosticados e
que, embora precise avancar, as mudancas sdo notorias, mencionando o transporte
matriculados na rede publica Municipal de ensino.
escolar eo.Em Tempo de
112
Art. 2 O objetivo do Programa e garantir melhores condigoes de aprendizagem, inclusao, acessibilidade e bem-
Art. 3A entrega dos protetores auriculares sera realizada mediante:
115
e. Em Tempo de Lider, o vereador Helio Sousa falou
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Apresentagao de laudo medico ou psicologico que atestes o diagnostico do TEA;
Finalizou com
rto, muitas coisas serao levadas ao conhecimento da
Comprovagao da matricula do estudante em unidade escolar de rede publica Municipal;.
Levantamento previo realizado pela Secretaria Municipal de Educagao, utilizando o censo escolar,
relatorios pr
protetores auriculares, considerando que nem todos os casos demandam esse recurso..
unanimidade. Em
425
readores fizeram suas
considerac3es finais. O Presidente Zirlandio informou
Art. 4. O Poder Executivo podera celebrar convenios e parcerias com instituigoes publicas ou privadas para
iabilizar a aquisigao ea distribuicao dos protetores auriculares, sem onus adicional aos estudantes e suas familias
pela Equ
anterior. Informou que a proxima sessao sera realizada no dia 1 de dezembro de 2025 e
Art. 5o. As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta de dotagoes orcamentarias proprias,
subscrevo e assino.
Art. 6. O Poder Executivo regulamentara a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua
Paulistana-PI, 26 de novembro de 2025
publicacao
Art. 7. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Zirlandio de Melo Silva
Daniel de Sousa Santos
Presidente
Secretario
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BARRAS -PI, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
tembro,146-Correnteza-(89)9.9459-3817
64.750,000 - PAULISTANA - PI / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
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EDILSON'SERULO DE SOUSA
csCamScanner

A divulgacao virtual dos atos municipais