Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 28/02/2025

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~ cAMARA MUNICIPAL· VILA NOVA DOPIAUÍ·PI

CNPJ:OZ.1161414 0001-C)<.

Anllla Laura de SoulG, lfl, 991, lalno U- Gulmar6es - VIia Nova do Plaul-P1

RESOLUÇÃO N. 001/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

HEstabe/ece novo dia e hor6rio das sessões or­ din6rlas da camara Municipal de VIia Nova do Piou(, e dó outras provldlnclas."

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme o art. 70 da Lei Orgânica Municipal, eo art.16, inciso 1, do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que o plenário discutiu, deliberou e aprovou, a seguinte resolução :

Art. 1· -As sessões ordinárias da Cãmara Municipal de Vila Nova do Piauí-PI serão realizadas. nos dias de SEXTA-FEIRA, com Inicio às 10 (dez) horas, alterando o disposto no §3· do art. 119· do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação :

Art. 119. ( ... )

§3· As sessiJes ordln6rlas da C8mara Municipal de Vila Nova do Plouf-Pr ser/Jo realizadas nas dias de SEXTA-FEIRA, com fnfcfa às 10 (dez} haras, es­ tendendo-se até o conclusôo dos trabalhos legislativos previstos podendo ser interrompida para continuar posteriormente mediante anuência do Plenário

Art. 22 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí-PI, 21 de fevereiro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí-PI

Secretário da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí-PI

Tesoureiro da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí -PI

À ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

CMfAllA MUNICIPAL,\_ VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

CNPJ: 02.86'1.484/ 0001-04 Anllla Lauro de Sousa, N', 991, lalno UI-Gulma- - VIia Nova do Pl<M-PI

RESOLUÇÃO N. 002/2025, OE 21 OE FEVEREIRO OE 2025.

Dispõe sabre ap,caçaa das valores das d/6rias dos vereadores, servidores e colaboradores do ca­ mara Municipal de VIia Nova da Piauí paro via­ gens oficiais e d6 outras pravldlnclas,

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a se­ guinte Resolução :

Art. 12 Ficam fixados os valores das diárias a serem concedidas aos vereadores, servidores e co­ laboradores da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí , quando em deslocamento para repre­ sentação oficial do Poder legislativo Municipal, conforme segue;

- A) Presidente da Câmara Municipal
2. 1- Para outro município da região (até 200 km de distância) R$ 500,00 (quinhentos reais)
4. Para a Capital do Estado , R$ 600,00 (seiscentos reais)
5. Ili -
6. Para a Capital Federal e outros Estados da Federação R$ 1.000,00 (mil reais).
- B) Demais Vereadores da Cãmara Municipal
8. 1- Para outro município da região (até 200 km de distância) R$ 400,00 (quatrocentos reais)
10. Para a Capital do Estado R$ 500,00 (quinhentos reais)
11. Ili -
12. Para a Capital Federal e outros Estados da Federação R$ 900,00 (novecentos reais).
- C) Servidores e colaboradores da Câmara Municipal
14. 1- Para outro município da região (até 200 km de dlstâncla) R$ 300,00 (trezentos reais)
15. li -
16. Para a Capital do Estado RS 400,00 (quatrocentos reais)
17. Ili -
18. Para a Capital Federal e outros Estados da Federação R$ 800,00 (oitocentos reais).

Art. 2R As diárias destinam-se à cobertura de despesas com alimentação, hospedagem e trans­ porte urbano, não sendo devidas quando as despesas forem custeadas por terceiros ou quando o deslocamento não se caracterizar como viagem oficial.

Art. 3R A concessão das diárias deverá ser autorizada previamente pelo Presidente da Câmara Municipal mediante requerimento fundamentado do interessado, contendo a justificativa da vi­ agem ea sua relação com o exercí cio da função legislativa ou administrativa.

Art. 42 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposições em contrá rio.

(Continua na próxima página)

SECRETÁ~

SECRETÁRIO DA CÂMARA

APROVADO

Dtscussão..J2.lJ

0;;l / ó/0,;lS

Secret~rlo da amara

SANCIONADA

Nesta data, 2..i/Qjb\_\_/ 4-0 :LS

Pres~

À SANÇÃO

Sala das sess6es. em ~...122J .1.O;;t.5

Promulgada nesta data. Publlque-se1

Registre-se e cumpra-se. Sala de sess6es

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ca mara Municipal de Vila Nova do Plaul-Pl1 21 de fever-e lro de 2 0 25.

MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

Presidente da Câmara Municipal de VIia Nova do Piauí -PI

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Secrctár- lo da ca mara Municipal de Vila Nova do Piauí - PI

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Tesoureiro da Câmara Municipal de VIia Nova do Piauí-PI

LEVADO À SESSÃO NESTA DATA. CÂMARA MUNICIPAL

DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

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À ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

SECRETÁ~