Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/05/2025

5 Do PIAU Portaria n 447/2025 10 hot Id:0047F345ED1C5C99 CARIDADI Rua Jose Antonio Lopes, n 127 - Centro, Caridade do Piauí. CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000 CARIDADE Estado do Piauí. Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauf Estado do Piauí Prefeitura Mumicipal de Caridade Do Piauí nunicipal devera estabelecer cota de ate vinte e cinco por cento do objeto para a contratacao de Rua Jose Antonio Lopes, n 127 - Centro, Caridade do Piauí. CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000 nicroempresas e empresas de pequeno porte. 1 O disposto neste artigo nao impede a contratagio das microempresas ou das empresas de equeno porte na totalidade do objeto. 2 O instrumento convocatorio devera prever que, na hipotese de nao haver vencedor para a Caridade do Piauí, 02 de maio de 2025. O Sr. CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridac ota reservada, esta podera ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua ecusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preco do primeiro colocado da cota V da Lei Organica do Município, resolve: do Piauí-Pl, no uso de suas atribuigoes legais insculpidas em especial no art. 66, incis rincipal. evera ocorrer pelo menor prego. 4 Nas licitagoes por sistema de registro de prego ou por entregas parceladas, o instrumento onvocatorio devera prever a prioridade de aquisicao dos produtos das cotas reservadas, Art. 1o - Nomear a Sra. LORENA CARVALHO SANTOS BARBOSA, portado do RG n ***.125.*****sSP- PI e CPF: n ***.125. **** para exercer o cargo c ondigoes do pedido, justificadamente. essalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as Caridade do Piauí - PI.a Assessor Especial, lotada na Secretaria Municipal de Educacao do Município 5 Nao se aplica o beneficio disposto neste artigo quando os itens da licitagaio que estiverem 23/2006. ndividual, da microempresa ou da empresa de pequeno porte:. Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao. entro dos valores previstos pela licitagaio exclusiva definida na Lei Complementar no Art. 5 Para aplicagao dos beneficios previstos para a participacao do microempreendedor Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Sera considerado, para efeitos dos limites de valor estabelecidos, cada item eparadamente ou, nas licitagoes por prego global, o valor estimado para o lote da licitagaio, que Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí (Pl), 02 de maio de 2025. odera ser considerado como um unico item; Podera ser concedida, justificadamente, prioridade de contratacao de CLEIVANILSON assinade ds foema dgta JOSE DE por CLEIVANILSON JOSE nicroempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local u regionalmente, ate o limite de dez por cento do melhor prego valido, nos seguintes termos: CARVALHO:80526195304 95304 a) aplica-se o disposto neste inciso nas situacoes em que as ofertas apresentadas pelas Cleivanilson Jose de Carvalho PREFEITO MUNICIPALS microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente sejam iguais ou ate dez por cento superiores ao menor prego; na hipotese da nao contratacao do microempreendedor individual, da microempresa b) ou da empresa de pequeno porte sediada local ou regionalmente melhor classificada Id:05D5092763446195 podera apresentar proposta de prego inferior aquela considerada vencedora da licitagao, situacao em que sera adjudicado o objeto em seu favor; CARIDADE Estado do Piauí. Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí c) na hipotese da nao contratacao da microempresa ou da empresa de pequeno porte Rua Jose Antonio Lopes, n 127 Centro, Caridade do Piauí.. CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000 sediada local ou regionalmente com base na alinea *b, serao convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situagao da alinea "a', na ordem Portaria n 448/2025 classificatoria, para o exercicio do mesmo direito;. Caridade do Piauí, 02 de maio de 2025. d) no caso de equivalencia dos valores apresentados pelos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou O Sr. CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridac do Piauí-PI, no uso de suas atribuigoes legais insculpidas em especial no art. 66, incis regionalmente, sera realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que V da Lei Organica do Município, resolve: e) primeiro podera apresentar melhor oferta; nas licitagoes a que se refere o art. 4, a prioridade sera aplicada apenas na cota Art. 1o - Nomear a Sra. FRANCISCA GOMES EVANGELISTA, portadora c reservada para contratagao exclusiva de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. RG n 1.** **8 SSP- PI e CPF: no ***.815.***** para exercer 0 cargo de CHEFE D Art. 6 Os criterios de tratamento diferenciado e simplificado para os microempreendedores, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, lotada na Secretaria Municipal de Educacao Município de Caridade do Piauí - PI. nicroempresas e empresas de pequeno porte valerao para todas as aquisigoes publicas e estarao xpressamente previstos no instrumento convocatorio. ata de sua assinatura. Art. 7. Revogam-se as disposigoes em contrario, o presente Decreto entrara em vigor na Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. DE 304 Gabinete do Prefeito Municipal de Caridade do Piauí-PI, 21 de maio de 2025. CARVALHO:80526195 Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí (Pl), 02 de maio de 2025. CLEIVANILSON JOSE Asinado de forma digita! r CLEIVANILSON JOSE EVAo e sd los: 2025.05.2113:14:51 -0300 CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO Cleivanilson Jose de Carvalho 04 CARVALHO:80526195304 PREFEITO MUNICIPALS