Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/08/2025

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ESTADO DO PlAUÍ PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Antônio Almeida

Oficio nº 064/2025

Sr. Prefeito,

COMUNICO Vossa Excelência. que foi aprovado em Sessôes Ordinárias, respectivamente nos dias 1°/08/2025 e 15/08/2025 por unanimidade dos vereadores, cm primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei o· OOS/l0:2S, que MRECULAMENTA A CONCESSÃ O DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL", e dá outras providencias.

Sem mais para o momento, reitero protestos de estima e consideração .

Re spe ito same nte,

Araújo Bi

Presidente da Câmara

Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Antônio Almeida-PI.

Marcelo Toledo Laurlni Praça Agostinho Varão . 57 - Centro. 64.855-000 Antônio Almeida - PI.

rr.ça ~osd11J.4 Varao, 176-Ce,rwo · CEP: u·ss-ooo · CNPJ: tu.0/16.42.J/(l#l-27

PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

SEC INISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL Nº 387 /2025,, de 18 de agosto de 2025.

Di.sp(Jc ~·obr eaR corganiz.ac4o da Estrutura Adn,Jnbtrat/va da Pref eUuru Municipal de ANTÔNIO ALMEIDA; Consolida a estrWura adnainistrativa, cria, extingu ee adequa cargos n ecess6r los à llnplantaçllo da nova Estrutura Adnrini:slr a tlvu ecl á oulru:spr ovid€nc iU.!i.

O Pre feito Municipal de Antônio A lme ida, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou ee le sanciona a seguinte Lei:

TITULOI DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

- Art. 1° - Esta Lei define a Organização Estrutural do Poder Executivo do Município de ANTÔNlO ALMEIDA PI, recria e reorganiza todos os ó rgãos e respectivos cargos de provimento ef"ctivos. em comissão ef"unções gratificadas.
- Art. 2° A Organização Estrutural do Poder Executivo obedecerá aos princípio s da legalidade. impessoalidade. moralidade, publicidade e eficiência, adotando como premissas bá sicas a descentralização, a eficiência, a transparência, a ética, eficácia e otimização dos recursos ea gestão por resultado.
- JA descentrali:z.ação como instrwnento de discursão e atendimento das prioridades e necessidades locais. estabelecendo e fornecendo as condições para o cresci.Jnento econômico, social, político e local, promovendo a desconcentrnçi'lo dos serviços públicos, com o fundamento nos conceitos de equidade e desenvolvimento sustentável ;
- li A eficiência na implementação de política púclicas, através da participação e do controle social sobre a Administração Pública e como instrumento para o aprimoramento da cidadania com a realização de audiência e conferências públicas , conselhos populares. o rçamento participativo;
- Ili Transparência dos atos administrativos, mediante a respectiva divulgação através dos m eios oficiais e de comunicação socia l~ ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente, priorizando o interesse público à informações;
- IV A ética como o conjunto de normas e valores aos quais se s ujeitam todos os agentes público s municipais. estabelecendo UJT1 compromisso mo ra le padrões qua.lítativos de conduta, osscguro.ndo o clnrezu de procedimento d os servidores, segundo padrões de probidade, decoro e boa-fé. permitindo o controle social incrente ao regime democrático;
- VA eficácia e otimização dos recursos com melhor utilização deste na prestação dos serviços públicos , com padrão de eficiência e racionalização de custos e tempo;

Praça ~c.inho V ado, n· 57 C cn un -CBP 6,4.855--000 C NPJ 0!$.5,S,<t.01 8/0001 - 1 t &-,.\_\_\_il: pm-·pi@hoanaJl.,çom

Antônio Almeida, 18 de agosto de 2025.

SEC ISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

- V] A gestão por resultados como administração voltada para o cidadão , centrada notadaJI1ente nas áreas t""tnaUsricas, objetivando alto padrão de eficiência., eficácia e efetividade, contínua e sistematicamente planejada. avaliada e reordenada às necessidades sociais. fornecendo mecanismos de informação gerencial. Art. 4 º - A estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal será constituída em órgãos, Secretarias, Diretorias, Gerências, Coordenações. Setores. Assessorias e Conselhos. Parágrafo Único. As atribuições de direção, coordenação, chefia e assessoramento, responsáveis pelo cumprimento das competências das unidades organizacionais previstas nesta Lei, serão exercidas por ocupantes dos cargos de provimento cm comissão correspondente. cuja denominação, quantidade e vencimento salarial estão previstos nesta Lei. Art. 5° O Poder Executivo Municipal tem como missão básica e laborar e imp]antar políticas públicas, planos, programas, projetos e ações que traduz,. de forma ordenad~ os princfpios emanados da Constituição Federal, Constituição do Estado do Piauí, da Lei Orgânica do Município e das demais normas, objetivos e metas de govemo, em estreita articulação com os demais poderes e com outros níveis de governo. Art. 6 · - O Poder Executivo Municipa l será exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelas Secretarias Municipais e pelos ocupantes de cargos equivalentes, bem como pelos ocupantes de cargos de direção, coordenação, assessorias, gerentes, chefias, a lém dos demais servidores p'1blicos. § 1° - Os cargos de provimento em comissão serão providos por atos de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal. § 2º Os Secretários Municipais serão n omeados como agentes políticos. cuja remuneração será denominada de subsidio, fixado em lei especffic~ e, deverão , obrigatoriamente, apresentar declarações de bens, no ato de posse. § 3 ° - O valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão, c riados por esta lei, será fixado em vencimento, podendo receber gratificações de quaJquer natureza. Art. 7º - A administração pública municipa l desenvolverá suas funções obedecendo a um processo permanente e continuo de planejainento, que vise a promoção do desenvolvimento econômico, socia] e cultura] do Município. Art. 8° A administração direta é organizada com base na hierarquia.. sendo composta pelos órgãos que integram a estrutura administrativa do poder executivo municipal, desprovido de personalidade jurídica própria, as quais podem dispor de autonomia, nos termos da lei. adJninistraçâo direta serão regulados por esta lei e. nos casos omissos~ por Decreto do chefe do Poder Executivo Municipal que, nos Constituição Estadual e da Lei Orgânica do

- Art. 9° - A organização eo funcionamento da termos el imites da Constituição Federal, da Município. e respeitados as áreas de competência previstas em lei. poderá:

Praça Agoscinho Vad'.O. o · :S7-Ccnuo Cf!P 64.85.S·OOO-CNPJ Q6.55-M>t8/000l -llE.mal!, 1-·-pi@hoan.n.-

- I Estabelecer a estrutura interna dos órgãos do poder executivo, o bservando a estrutura básica prevista nesta lei;
- II Desmembrar, reagrupar, deslocar ou reaJocar atribuições de órgãos, e;
- IIl Redistribuir cargos e funções en tre órgãos.
- Art. 10 - A administração indireta é organiza.d.a com base na descentralização, sendo integrada por entidad es dotadas de personalidades jurídica própria e de autonomia administrativa e funcional, vinculadas aos fins definidos em suas leis especificas.
- A rt. 11 O Poder Executivo estimulará a profissionalização do servidor público ,. incentivando-oa participar de prograrn.as de capacitação internos e externos que o habilite a desenvolver às várias competências inerentes ao seu cargo e às novas demandas exigidas pela sociedade e pela administração pública.

TITULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CAPITULOI

Art. 12 Ae strutura administrativa do Poder Executivo Municipal de ANTÔNIO ALMEIDA, será constituída de:

- 1 -ÓRGÃOS DE ASSIST1tNCIA IMEDIATA:
- a) Gabinete do Prefeito;
- li ÓR GÃOS DE ASSESSORAMENTO:
- a) ConlToladoria Geral do Município;
- b) Ouvidoria Geral do Municfpio;
- e) Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;
- m - ÓRG Ã OS DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR:
- a) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
- b) Secretaria MunicipaJ de Finanças;
- c) Secretaria Municipal de Assistê n cia Social e Cidadania;
- d) Secretaria MunicipaJ de Educação;
- e) Secretaria MunicipaJ de Saúde;
- f) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário ;
- g) Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- h) Secretaria Munic ipaJ de Obras, Infraestrutura e Transporte;

Secretaria Municipo.1 de Esportes, Lazer e Juventude;

- j) Secretaria Municipal de Cultura;
- k) Secretaria MunicipaJ de Turismo;
- 1) Secretaria MunicipaJ da Mul~er.

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E PINANÇAS

- IV FUNDOS MUNICIPAIS:
- a) Fundo Municipal de Saúde - FMS;
- b) Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;
- e) Fundo Municipal de Educação FME;
- d) Fundo Municipal de Previdl!ncia Social FMPS;
- e) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA;
- f) F undo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMPI.
- g) Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
- h) Fundo Munjcipal de Cultura - FMC
- i) Fundo Municipal de Turismo - FMTUR
- V - ÓRGÃOS COLEGIADOS:
- a) Conselho Municipal de Saúde;
- b) Conselho Municipal de Educação;
- e) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS - FUNDEB;
- d) Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- e) Conselho Municipal de Meio Ambiente;
- f) Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE;
- g) Conselho Municipal de Assistência Social e Cidadania - CMAS;
- h) Conselho Municipal da C riança e do Adolescente - CMDCA;
- i) Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMDPI
- j) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD
- k) Conselho Municipal da C ultura CMC
- 1) Conselho Municipal do Turismo - CMT
- m) Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU
- n) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
- § 2º Os órgãos colegiados já existentes e os que vierem a ser criados dentro da o rganização administrativa do ~un.icfpio~ como órgãos de cooperação e assessoramento~ podendo em casos específicos~ determinados por lei~ serem de caráter deliberativo.
- § 3 º - Os conselhos e os fundos municipais terão sua estrutura definida em lei própria e regidos por normas próprias emanadas dos regimentos internos de cada um deles. aprovados pela autoridade máxima do Poder Executivo.

TITULO III DA COMPET~NCIA E COMPOSIÇÃO DOS CARGOS CAPITULOI

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orçamentaria,. operacional e patrimonial, e apoiar o controle externo no exercício de sua missão instirucional, além de promover a avaliação continua dos processos administrativos e da gestão dos administradores público s municipais;

- Art. 16 - Compete a Controladoria Interna do Município , além das obrigações previstas em sua Lei de Criação, as seguintes atribuições:
- I Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçwnenta.rias e na Lei Orçamentaria Anual, bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município ;
- II Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentaria, financeira, e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração pública municipal, bem como da aplicação de recursos púbicos por entidades de direito privado; ITl Exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como, direitos e haveres do município;
- IV Apoiar o controle externo no exer'Cício de s ua missão institucional;
- V Exercer o controle orçamentário, contábil e financeiro sobre as receitas e aplicações dos recursos, efetuados pelos órgãos dos sistemas de planejamento e orçamento e contabilidade financeira, em especial quanto ao exame das transferências intergovernamentais; do lançamento e das respectivas cobranças de todos os tributos da competência local e da cobrança da divida ativa;
- V[ Elaborar as normas de controle intemo para atos da administração , a serem aprovados por decreto;
- Vil Propor ao Chefe do Poder Executivo Municipal, quando necessário, atualizações e adequações das nonnas de controle interno pard os atos da administração;
- Vlll -Programar eo rganizar auditorias nas unidades administrativas, com periodicidade pelo menos anual;
- IX Manifestar-se expressamente, sobre as contas anuais do Executivo Municipal, com o seu atestado, de que tomou conhecimento das conclusões nelas contidas;
- X Encaminhar ao Tribunal de Contas, relatório de auditoria e manifestação sobre as contas anuais do Executivo Municipal, com indicação das providências ad otadas ea adotar para conigir eventuais ilegalidades ou irregularidades, ressarcir danos causados ao erário, ou evitar a ocorrência de falhas semelhantes;
- XI Controle na execução da folha de pagamento e no limite de gastos com pessoal;
- XII - Controle na manutenção da frota de veículos e equipamentos;
- XIII Acompanhamento dos procedimentos licitatórios e da execução dos contratos em

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

SEC ISTRA.ÇAO~ PLANEJAMENTO E FINANÇAS

ÓRGÃOS DA ASSIST~NCIA IMEDIATA

GABINETE DO PREFEITO

- Art. 13 - O Gabinete do Prefeito, representado pela sigla uGPº é o órgão de Assistência ao Prefeito Municipal, e terá como finalidade promover o apoio técnico instituçional às ações promovidas pelo Chefe do Poder Executivo e constitui-se como elo de integração entre as demandas dos munícipe seo poder Público Municipal, bem como promover a articulação político~admini strativ a do Pref'eito~ visando dar efetividade as ações do Município ~ competindo­ lhe;
- 1 Exercer a coordenação geral, assim como orientar, coordenar e fiscalizar os traba lhos do Gabinete, organizando agendas e audiênçias do Prefeito;
- ll Promover a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal com a participação do Prefeito;
- lll Levar ao conhecimento do Prefeito todas as ocorrências que lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependem de decisões superior;
- IV Promover atividades de coordenação polftico administrativa da prefeitura com os munícipes e com instituições e entidades d os diversos setores;
- V Desempenhar outras atividades necessári as ao cumprimento de suas finalidades. bem como outras que lhe forem delegadas.
- Art. 14 - Integram a estrutura organizacional e administrativa do Gabinete do Pref"eito os seguintes cargos:
- I Secretário Municipal: Chefe de Gabinete do Pref"eito;
- II Secretário Executivo;
- Ili Assessor de Projetos Especiais e Captação de Recursos;
- IV Assessor de Articulação Política;
- V Assessor de Comun.foação, Imprensa e Mídias Sociais;
- VI Assessor de Relações Institucionais;
- VI[ Coordenador de Cerimonial;
- VIII Motorista Oficial do Gabinete;

TITULO IV ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO CAPITULOI CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Art. 15 - A Controladoria Interna do Município , representada pela sigla "CGM'\ detém status de S ecretaria, é órgão de execução instrumental do Poder Executivop que tem como finalidade principal auditar os processos da administração pública, de modo a garantir a legalidade, cfiçiência e transparencia,. por intermédio da fisçalização contábil , financeir~

Pmça Ago.tinho Vado, n· 57 -Centro -CEP 64-855-000 -

6-n,ail: ,-.

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pi@.boonflit..co.n

- XIV Acompanhamento das despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços público s de saúde;
- XV Controle da gestão administrativa na contratação de pessoal, incluindo os atos de admissão , manifestando-se formalmente quanto à legalidade dos atos de admissão de pessoal por concurso~ por processo seletivo público e mediante contratação por tempo determinado e

outras atividades afins; XVI Identificar melhorias e propor ajustes para awnentar a eficiSncia da administração; 55

- XVI Assinar~ por ser titular. o relatório de gestão fiscal de que trata os artigos 54 e da Lei Complementar nº 101/2000 .
- Art. 17 - Integram a estrutura organizacional e administra.tiva da Controladoria Interna do Município os seguintes cargos:
- I Controlador Geral do Município ;
- 11 Coordenador de Acompanhamento de Prestação de Contas eF iscalização;
- III Coordenador de Auditoria e Controle Interno;
- IV Assessor de Controle Interno Municipal.

CAPITULO li DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

- Art. 18-A Ouvidoria Geral do Município, representada pela sigla uOGMº, detém starus de Secretaria, sendo responsável por manter canal direto de diálogo entre a população eo Poder Exeçutivo Municipal. visando o aprimoramento dos serviços prestados à çomunidade ea valorização da participação da populaçilo na avaliação e controle da administração rnuniçipal. § 1°. O ocupante do cargo de Ouvidor Geral do Município será escolhido pelo C hefe do Poder Executivo Municipal, por livre nomeação e exoneração; § 2°. Ao Ouvidor Oera.1 do Município será assegurado autonomia e independência nas suas ações~ bem çomo acesso às informações oficiais, inclusive a documentos necessãr ios ao desempenho de suas atribuições. § 3°. A Ouvidoria Geral do Município deterá independênci a funçional em relação a todos os demais órgãos do Poder Executivo Municipal, atuando em regime de cooperação;
- § 4º. São requisitos para ocupar o cargo de Ouvidor Geral do Município :
- I -Ter mais de 21 (Vinte e um) anos de idade;
- Il Não possuir antecedentes criminais que desabone a sua reputação;
- lll Possuir formação em curso superior;
- IV Pref"erencialmente, servidor efetivo municipal.
- Art. 19 - Compete a Ouvidoria Geral do Município ~ além das obrigações previstas em sua Lei de Criação Organização Interna, as seguintes atribuições:
- l -Receber e processar as reçlamaçõcs. queixas e denúncias vindas da população, encaminhando-as aos órgãos responsãve is pela apuração, bem como recomendar e propor ao Chc:fi:: do Poder Executivo medidas corretivas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela prefeitura municipal;
- n - ln.formar a população sobre os serviços prestados pela administração municipal ea forma de acesso aos mesmos;

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SEC NISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E PINANÇAS

- III Avaliar a procedê ncia das sugestões , reclamações e denúncias, encaminhando os
- casos relativos aos órgãos compelentes para esclarecimentos e providências; IV Primar pela transparancia,. informalidade e celeridade dos procedimentos da ouvidoria; V -Acompanhar os casos individualmente até sua conclusão~ informando aos munícipe s as providencio.s tomadas; Vl Colaborar para o combate à praticas ilícitas com envolvimento de servidores e agentes públicos , buscando a melhoria dos serviços prestados, a correção de erros, omissões, desvio ou a busos na prestação dos serviços públicos ; VII Estimular a participação dos usuários na fiscalização e planejamento dos serviços públicos prestados; VUI Estimular as Secretarias a informar aos usuários sobre os procedimentos adotados no exercício das suas funções; lX Requisitar esc:larecimentos de servidores, para poder elucidar as questões suscitadas por usuários do serviço público ; XElaborar e divulgar, trimestralmente e anualmente relatórios de s uas atividades, bem como, permanentemente os serviços da ouvidoria do município junto ao público, para conhecimento, utilização continuada e ciSncia dos resultados alcançados; XI Organizar e manter atualizado arquivo de documentação relativa às denúncias , reclamaçõe se sugestõe s recebidas; XJI Manter sigilo sobre denúncias e reclamações recebidas, bem como sobre sua fonte, assegurado a proteção e anonimato dos denunciantes, quando requerer o caso ou assim :for solicitado; XIII Exercer outras atribuições compatíveis com a natureza da função do órgão e as demais que forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. :ZO - A Ouvidoria Geral do Munictpio será composta dos seguintes cargos : I Ouvidor Geral do Município
- li Assessor Técnico;

CAPfTULO Ili COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Art. 2 1 - A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil .,.COMDEC .. do município de ANTÔNIO ALMEIDA-PI, é órgão diretamente subordinado ao Prefeito, com finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de Def"esa Civil, nos períodos de norma lidade e de anormalidades.

Art. 22 - À Coordenadoria Municip al de Defesa Civil compete:

- 1 Assessorar o Poder Executivo notadamente de decisões em face de eventos que envolvem as atividades de Defesa C ivil;
- II Realizar a interlocução entre o Poder Executivo Municipal eo comando da Defesa

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SEC ISTRAÇAO , PLANEJAMENTO E PINANÇAS

- II Assessorar o Chefe do Poder Executivo na área administrativa;
- Ili Direcionar o trabalho das unidades sob seu comando no sentido de realizar os objetivos propostos pelo Poder Executivo Municipal, provendo os recursos necessários ao cumprimento da função do governo municipal;
- IV Observar a legislação quanto aos critérios da lotação nominal e numérica dos servidores nos diferentes órgãos da prefeitura;
- V Organizar os processos de nomeação~ promoção, exoneração, acesso, demissão, reintegração ou readmissão dos servidores cm conformidade com as diretrizes da legislação de pessoal do município;
- VI Preparar os atos necessár ios ao provimento e vacância de cargos, cessão, relocação , redistribuição. afastamento, disponibilidade e aposentadoria de servidores da administração direta;
- VII Aplicar, fazer aplicar, orientar a execução das leis, regulamentos e demais atos referentes ao serviço público e estabelecer normas destinadas a uniformizar a aplicação da legislação de pessoal;
- VIII Registrar, nos termos da leg is lação em vigor, as licenças, f'érias e demais beneflcios concedidos aos servidores municipais, pelos demais órgãos e secretarias;
- IX Imputar penas, advertências e demais penalidades aos servidores. de acordo com o Regime Jurídico e demais normas trabalhistas, previstas na legislação vigente;
- XII Tomar providências em casos de cometimentos de iUcito por parte dos servidores. a purando-as por meio de sindicância e processos adminjstrativos;
- XIII Receber. distribuir, controlar o andamento e arquivar a documentação e os processos adminitra.tivos da prefeitura;
- XIV Administrar o arquivo tisico e virtual da prefeitura;
- XV Promover a padronização de processos e mate rial gráfico a serem usados, pelas demais Secretarias Municipais;
- XVI Manter mecanismos permanentes de controle e verificação de registros e despesas com pessoal, incluindo elaboração, registro e alteração na folha de pagrunento dos servidores;
- XVII Sistemati7...ar aa quisição de bens e serviços, guarda, distribuição e controle de material utilizado na prefeitura municipal, através do almoxarifado central;
- XVIII Realizar o tombamento, registro e inventário patrimonia l, proteção e conservação dos demais bens administrativos;
- XIX Fiscalizar a observância das o brigações contratuais: assumidas por terceiros. com n:laçao ao patrimônio do município ;
- XX Responder pela documentação e pelo registro de fluxo de dados dentro do sistema de processamento de dados;

P,:aça Ago,,tinho V-..:ilo, n· 57 C..u.ro-CBP 6-t.SS.S-000 CNPJ 06.5.54.018/ 00C>t·t 1 E-a: r-·-pi@.t.co-...\_\_

SEC ISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

- III -articular e coordenar as ações de proteção e defesa civil no município, compreendido: prevençllo e combate a desastres; assistincia e socorro às vitimas de calamidades; restabelecimento de serviços e..vsenciais; e reconstrução de estruturas afetados.
- IV Realizar estudos, pesquisas e mapeamento sobre riscos e desastre para informar e auxiliar nas medidas necessárias a serem tomadas pelo poder executivo;
- V Elaborar e implementar diretrizes, planos, prognunas e projetos para prevenção, minimização e respostas a desastres causados por ações da narureza ou humanas~ no âmbito do município;
- VJ Mobilizar recursos para prevenção e minimização dos desastres;
- VII - Disseminar a cultura de prevenção por meio de inclusão dos princípios de proteção e defesa civil na sociedade;
- VIII Propor à autoridade competente a decretação ou a homologação de situação de emergência e de estado de calantidade pública ;
- IX Providenciar e gerenciar a distribuição eo abastecimento de suprimentos necessários nas ações de proteção e defesa civil;
- X Recomendar ao poder competente a interdição de área de risco identificados;
- A rt. 23 A Coordenadoria MuniciP,al de Defesa Civil será composta dos seguintes cargos:
- I Coordenador de Defesa Civil;
- li Assessor Especial;
- HI Assessor Técnico.

TITULO V DOS Ó R GÃOS DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR CAPITULOI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANE.JAMENTO

Art. 24 - A Secretaria Municipal de Administração eP lanejamento representada pela sigla SEAD. é o órgão de coordenação e execução . da política de Recursos Humanos, Previdência, Patrimônio, serviços administrativos, gestão de documentos, p lanejamento geral e gestão de controle de gastos da achninistração pública do município , no âmbito da administração municipal.

A rt. 25 - Compete a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: I Responder pelo comando das atividades. relacionadas aos recursos humanos e aos sistem as de informações vinculad.as ao Poder Executivo Municipal;

Pnça J\g(Mciaho VAdO, n· 5? Cenuo CEP 64.855-000 CNPJ 06..S54.018/ 000l- l 1 E-mAil, p.a--·~--·-

SEC . ISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

XXI - Desenvolver e manter atualizado o site oficial da prefeitura; XXII Efetuar cópia de segurança das bases de dados da administração municipal; XXl.11 Promover permanentemente treinamento, aperfeiçoamento e capacitação dos servidores municipais; XXIV Assessorar na elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO. Lei Orçamentária Anual - LOA e de suas respectivas alterações com base nas prioridades estabelecidas no Plano Plurianual - PPA. bem como prestar apoio aos órgãos de controle interno eextemo; XXV - Acompanhar os resultados da implementação das ações públicas municipais no que diz respeito ao planejamento; XXVI Acompanhar o cumprimento das metas e objetivos traçados no orçamento de forma as istematizar os serviços públicos no que diz respeito ao planejamento; XXVII Abrir, quando autorizado pelo Prefeito, procedimento administrativo para iniciar as compras e. quando for o caso, o certame licitatório, observando as diretrizes impostas pelas leis vigentes; XXVIII Executar atividades relativas à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de produtos e serviços adquiridos pelo Municipio; XXIX Estabelecer a integração e regime de cooperação com os demais órgãos e setores da administração pública municipal, estadual e federal; XXX Exercer outras competências correlatas.

- A rt. 26 - Integram a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, os seguintes cargos:
- I Secretário Municipal;
- III Assessor Especial;
- IV Assessor Técnico;
- VI Chefe do Setor de Protocolo ;
- VIII Coordenador de Recursos Humanos;
- IXChefe do Setor de Folha de Pagamento;
- X Chefe do Setor de Almoxarifado Geral;
- XI Chele do Setor de Registro, Tombamento, Inventário e Cadastro Patrimonial·
- XII Chefe do Setor do Arquivo Municipal;
- XIV C hefe do Setor de Identificaçã o;
- XV Diretor de Tecnologia da ln.formação e Sistemas;
- XVI Chefe da Junta do Serviço Militar.
- XVll Coordeno.dor da Rcgularizaç.ão Fundiária Urbano (REURB);

XVTTI -

Gerente de Compras, Licitações e Contratos Administrativos;

XIX -

Agente de Contnttaçã.o;

- XX Pregoeiro;

Praça .AtJo-daho Vado, n · S7 -

Cenuo- CBt> 64.855·000 -

CNPJ 06.S!W.018/0001·11

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

XXI Coordenador de Compras e Pesquisas de Preços; XXII Coordenador de Controle de Contratos e Sistemas; XXJH Coordenador de Orçamento e Planejamento; XIV Coordenador de Gestão Pública Municipal;

- XXV Coordenador do Portal da Transparência;

CAPITULO li SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Art. 27 A Secretaria Municipal de Finanças, representada pela sigla ºSEFfNº , é o órgão de execução instrumental do Poder Executivo, que tem como finalidade Coordenar, S upervisionar, Executar, Controlar e Avaliar as atividades financeiras do Município, e tem incumbência de exercer atividades ligadas ao sistema de gestão contábil, arrecadação tributária, controle e movimentação ímanceira e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal.

Art. 28 - Compete a Secretaria Municipal de Finanças:

- 1 Exercer a poJftica econômica e financeira do municfpio;
- II -Realizar as atividades referentes ao levantamento, fiscalização , cobrança e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;
- III O recebimento, pagamento, guarda e movimentação de recursos financeiros e outros valores pertencentes ao tesouro municipal;
- IV -A execução e controle do Plano Plurianual, das diretrizes orçaJt1entariasy orçamento anual e do controle e escrituração contábi l do Poder Executivoy cm conjunto com as Secretarias Municipais de Ac:hninistração e de P lanejamento e Gestão;
- VA execução eo assessorwnento geral da adminjstração municipal em assuntos financeiros;
- VI Organizar, inscrever e manter atualizado as informações dos cadastros de contribuintes sujeitos à tributação do município;
- Vll Lançar e cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITBI, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN e taxas instituídas pelo Código Tributário Municipal e demais legislação tribu tária;
- VIII Rcalizar a fiscalização de serviços diversos. emitir licenças e efetuar a arrecadação de receitas, tendo em conformidade com legislação especificas;
- IX Desenvolver o levantamento e controle de atividades econômicas no municfpio s ujeitos ao recolhimento de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS;
- X Proceder o levantamento de dados necessários à revisão e atualização dos cadastros existentes;
- XI Coletar e lem entos junto ao sistema integrado de Cartórios de Notas de Registros

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

Art. 30 A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania representada pela sigla uSMAS" é o órgão de atenção programática, subordinada ao Chefe do Poder Executivo, incumbido da promoção da cidadania, tendo por base à Política Nacional de Assisté!ncia Social, tendo por f"malidade coordenar, executar e aprimorar o sistema de gestão da política de assistê ncia social, organizando, por meio de um conjunto de serviços. programas. projetos e beneflcios executados diretamente pelo setor público ou indiretamente pelas entidades, bem como promover a articulação com as outras políticas sociais existentes no município.

- Art. 31 - Compete a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:
- 1 Coordenar o Sistema Único de Assistência Social no municí pio, em conformidade com a Polftica Nacional de Assistência Social~ vigente;
- II Promover um conjunto integrado de ações socioassistenciais bás icas e especiais, de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para atendimento das necessidades sociais do público alvo da assistência socialy conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social ea Política N acional de Assistência Social;
- III Organizar os serviços, programas, projetos e beneflcios, de forma descentralizada, por meio do Centro de R eferê ncia e Assistência Social CRAS, Equipe de Proteção Social Especial e da rede Prestadora de Serviços Socioassistenciais;
- IV Prover serviços, programas, projetos e beneflcios de proteção social bás ica e especial para famíl ias, indivíduo se grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, assegurando a centralidade na família,, a convivência familiar e comunitária;
- V Garantir estrutura. e assessoria aos Conselhos Municipais ligados às políticas de assistência e desenvolvimento social;
- VI Produzir informações e subsidiar os Conselhos de Assistência Social e conselhos afins;
- VII Promover realização de cursos de qualificação profissiona], preparando e/ou especializando a mão-de-obra local necessária às atividades econômicas do município;
- VIll Fomentar o desenvolvimento de atividades geradoras de emprego e renda seja individualmente ou sob a forma associativa;
- IX Estimular a adoção de medidas que objetivam ampliar o mercado de trabalho local, através da introdução de novas alternativas;
- X Estúnular e contribuir para a criação de associações e outros tipos de organizações comunitária s para atuar no campo da promoção social;
- XI Conceder auxílios financeiros ou através de outras fonnas 7 em casos de pobreza extrema ou situaçõ es de emergência,, quando devidamente comprovadas;
- XII Coordenar e executar programas comW1itários;
- XIII Mapear áreas com problemas ligados às condiçõe s habitacionais, a fim de desenvolver 7 quando necessário e possí vel .. programas de habitação popular;

XIV -

Dar assist€ncia e proteção ao menor carente, principalmente às crianças e

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

- de Imóveis e outras fontes referentes às transmissões imobiliárias, com o objetivo de atualizar a base do valor venal dos imóveis cadastrados; XII Proceder diligencias fiscais nos casos de inclusões, isençõe s, imunidades, arbitramentos, revisõe se outros casos que requeiram verificação ou investigações internas ou externas sobre fndices e fatos geradores de tributos; XIII Autuar as infrações previstas na legislação tributária no âmbito de sua competência. bem como instruir procedimentos objetivando recuperação tributaria; XIV Julgar em primeira instancia as reclamações contra o levantamento tributário , consultados os órgãos municipais competentes; XV Administrar o serviço da Divida Ativa do Municípi o; XVI Dirigir a atividade de planejamento :f'manceiro do município; XVII Gerenciar demais atividades de controle das receitas e despesas dos executivo municipal; XVIII Emitir ordens de pagamentos e movimentação financeira das contas bancárias da Administração Municipal em conjunto com cada Ordenador; XJX Receber, organizar e manter atualizado o arquivo de documentos emitidos pelas unidades da Administração Municipal~ relativos a Orçamentos~ Pagamentos e Prestação de Contas; XX. Efetuar quando devido e mediante autorização da autoridade competente? o pagam.coto de diárias ou rcssarcimentos de despesas de membros e servidores da administr-dção pública municipal; XXI Transmitir e liberar os arquivos de folha de pagamento junto aos bancos; XXII Autorizar a transmissão das ordens bancári as e demais transações junto aos gerenciadores financeiros; XXIV Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem conferidas pela legislação correspondente. Art. 29 - integram a Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria Municipal de Finanças os seguintes cargos: I - Secretário Municipal; li - Secretário Executivo; Ili - Coordenador de Tributos e Arrecadação; IV - Chefe do Setor de Fiscalização Tributária; V - C hef e do Setor de Cadastro Imobiliário e IPTU; VI - Agente de Desenvolvimento Local da Sala do Empreendedor.

CAPITULO Ili SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTttNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Praça Ago,ór.iho Vuk>, a· S7 -Centt0 -CEP 6.of.85S.000 -CNPJ 06.Ss-4.018/0001·11 &-nwl: ~.U.-

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

CRP 6-4.855-000- CNPJ 06.SS-4.018/0001-11

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(Continua na próxima página)

Pra.ç,a Ae-rinho Va~. n· 57 -Centto -

123

124

Art. 32 - Integram a Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania os seguintes cargos: I Secretário Municipal; II Secretário Executivo; III Coordenador do SCFV Criança/Jovem/Idoso; IV Coordenador do Programa Criança Feliz; V Coordenador do CAD Único; VI Coordenador do CRAS (Centro de Refereência de Assistência Social); Vil Coordenador do CREAS (Centro de Refereência Especializada de Assistência Social); VIU Coordenador Administrativo da SMAS; IX Coordenador de Tecnologia da Informação e Sistemas; X Coordenador dos Conselhos Municipais; XI Coordenador do Justo Acesso; Xll Assessor Jurídico Social; XIII Assessor Especial:

- X.IV Assessor Técnico;

CAPÍTULO IV SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art.. 33 - A Secretaria Municipal de Educação representada pela sigla ºSEMEDn é o órgão de execução instrumental, subordinada ao chefe do Poder Executivo, responsáve l pela formulação e implantação da polftica pública de Educação no Município , tendo por atributos educacionais. dar orientações técnico-pedagógica aos profissionais da rede de Ensino Municipal; prestar a assistência ao educando; manter convênios com órgãos públicos ou particulares para desenvolvimento das atividades educacionais do município; planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar as ações do governo municipal, relacionadas com a educação.

Art. 34 - Compete a Secretaria Municipal de Educação: 1 Definir políticas e diretrizes de educação , em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases Nacional de Educação e com o Plano Nacional de Educação; li Atuar na gestão dos sistemas de ensino e dos modelos e método s de ensino­ aprcndizagem; III Administrar os quadros. os sistemas de can-eiras da educação e de avaliação do desempenho do docente; IV Elaborar os planos municipais de educação de longa e curta duração. em 16

Pnça. Aa-,tmho V.do, n· 57 Ccnuo CEP 64.855-000 -CNPJ 06.SS4.0t 8/000t- t1 E-mail: pm~.n.-

- consonância com as normas c critério s de planejamento nacional de educação e dos planos estaduais; V Organizar e manter sistemas de controles relativos a aquisição e contratação, dentro das suas disponibilidades orçamentárias; VI Realizar anualmente, levantamento da população em idade escolar, promovendo o incentivo ea sua chamada para a matrícula ; VII Manter a rede escolar que atenda preferencialmente às areas rurais, sobretudo aquelas de baixa densidade demográfica ou de diflcil acesso; VIII Promover campanhas junto à comunidade, no sentido de incentivar a frcquencia e permanência dos alunos na escola; X -Promover a modernização das escolas municipais através de adequado planejamento, fortalecendo o desenvolvimento educacional, a melhoria do ensino e evitando o desperdício de recursos; XI Desenvolver programas de orientação pedagógic~ com o objetivo de aperfeiçoar o Profissional da Rede MWlicipal, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade de ensino; XII Promover orientação educacional através do aconselhamento vocacional~ em cooperação com o educador, a fam.flia ea comunidade; XIII Desenvolver programa do ensino supletivo em curso de Alfabetização e treinamento profissional. de acordo com as necessidades locais de mão-de-obra ; XIV Combater a evasão , a repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistên cia ao educando; XV Executar progranias que objetiva elevar on.ível de preparação dos professores e de sua remuneração, integrando-os com os programas de desenvolvimento de recursos hwnanos de responsabilidade do estado e da união; XVI Administração da assistência ao educando no que diz respeito a alimentação escolar, material didá tico~ transporte e outros aspectos, em articulação com entidades Federais e Estaduais competentes; XVII Efetuar o estudo ea implementação de programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a inclusão de disciplinas relacionadas às artes, a música, e ao uso e costumes dos diferentes grupos étnicos brasileiros; XVIII Oferecer educação infantil em creches e pré-escola s para crianças de zero a seis anos; XIX Promover o ensino fundamental, observando o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e
- XX modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
- XXI Administrar seu recurso pessoal, material e financeiro;

XXII Zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cwnprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas atribuições sob sua respcnsabilidade; XXIII Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação os planos pedagógicos e educacionais elaborados; XXIV Prestar ao setor competente as informações para a correta elaboração da folha de pagamento custeada com recursos do FUNDEB; XXV Realizar controles orçamentários e contábeis, com prestação de contas de rcursos e programas sob sua competência; XXVI desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas no âmbito de sua área

- de atuação .
- Art. 35 - Integram a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria Municipal de Educação os seguintes cargos:
- I Secretário MW1icipal;
- 11 I Assessor Especial;
- IV Assessor Técnico de Projetos em Educação ;
- V Diretor da Diretoria de Controle, Tecnologia e Gestão do Sistema de Ensino;
- VI Coordeandor de Gestão do Sistema de Ensino;
- VII Coordenador de Gestão de Malrfculas e do Censo Escolar;
- VIII Coordenador do Transporte Escolar;
- TX Coordenador do Centro de Inf onnatica e Pesquisa;
- X Coordenador de Apoio Técnico e Gestão Financeira das Unidades Executaras;
- XI Coordenador de Almoxarifado, Logística e Distribuição ;
- XII Coordenador de Processos Administrativos e Recursos Humanos;
- XIII Coordenador de AEE
- XIV Coordenador do Centro Terapeutico;
- XV Coordenador Tempo Integral
- XVI Coordenador de Gestão da Informação, Avaliação, Frequência e Indicadores Educacionais;
- XVII Coordenador de Gestão da Educação de Jovens e Adultos (EJA); XVIII Coordenador de Gestão da Educação Especial e Inclusiva; XIX Coordenador de Gestão de Programas Educacionais; XX Coordenador de Formação Continuada; XXI Supervisor de Ensino (40hs); XXII Diretor Escolar (40hs); XXIII Coordenador Escolar ( 40hs); XXIV Secretário Escolar (40hs); XXV - Agente de Apoio Operacional Escolar.

P--9"" ~linho Vario, on 57 COI-no -ceP 64.8'5--000-CNPJ 06.55-4.018/0IXJJ-1 I 8-mail:P'"'"'ee-v'@IN:Me!l-

CAPÍTULO V SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 36 - A Secretaria Municipal de Saúde, representada pela sigla "SMS'\ é o órgão da administração direta,, subordinado ao Chefe do Poder Executivo, responsável pela formulação , coordenação, execução e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito municipal. Tem por finalidade organizar e gerir o Sistema Único de Saúde (SUS) no município ~ incluindo ações de atençilo à saúde , vigilância em saúde (sanitária, epidemiológic~ ambiental e saúde do trabalhador)~ controle de zoonoses, promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, assegurando o acesso universal ea integralidade da atenção à saúde da população .

Art. 37 Compete à Secreta.ria Mun.icipal de Saúde :

- 1 Assegurar os meios e condições necessários para a execução da Política Municipal de Saúde, mediante a disponibilização de profissionais qualificados, infraestrutura adequada, equipamentos~ insumos e sistemas organizacionais que garantam o pleno funcionamento das unidades de saúde do município ;
- II Exercer a regulação do Sistema Municipal de Saúde. por meio da formulação~ monitoramento e avaliação de normas, protocolos, padrões de qualidade e critérios de desempenho voltados à gestão eficiente dos serviços de saúde e à satisfação dos usuári os;
- III Estabelecer instrumentos. parâmetros e mecanismos de monitoramento e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes da Política Nacional, Estadual e Municipal de Saúde;
- IV Realizar o diagnóstico situacional eo levantamento continuo dos principais agravos e determinantes da saúde da população , com vistas à identificação de causas e à adoção de medidas eficazes de prevenção. controle e tratamento de doenças;
- V Manter articulação permanente com os órgãos e entidades estaduais e federais de saúde , visando à integração das ações e ao fortalecimento das redes de atenção. especialmente nos serviços de assistê ncia médico- social. vigilância em saúde e defesa sanitária do município .
- VJ Gerir e supervisionar as U nidades de Saúde do município, assegurando o acesso universal, contínuo e resolutivo à população~ com ênfase na atenção primária à saúde, bem como o atendimento adequado às demandas de urgência, emergência e demais necessidades

Pnç,i Ago.tinho V&do, n· 57 -

Cai.tro - CBP 64.8SS-OOO -CNPJ 06.554.018/0001-ll

E-nwl: ~ . a-

- Art. 39 lnteyam a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria Municipal de Saúde os seguintes cargos;
- 1 Secretário Municipal;
- li Secretário Executivo;
- Ili Diretor de Atenção Primária à Saúde
- IV Coordenador do Programa Saúde na Escola (PSE) eC rescer Saudá vel;
- V Coordenador de Saúde Bucal;
- VI Coordenador da E-Multi;
- VII Coordenador da Farmácia Básica ;
- Vlfl Gerente de Unidade Bá sica de Saúde;
- IX Diretor de Vig ilância em Saúde
- X Coordenador de Vig ilância Epidemio lógica;
- XI Coordenador de Vigilância Sanitária ;
- XII Coordenador de Saúde do Trabalhador;
- Xlll Coordenador de Vigilância Ambiental;
- XlV Coordenador de Imunobiológicos e Imunização ;
- XV Diretor de Atenção Especializada
- XVI Coordenador de Saúde Mental;
- XVU Coordenador do SAMU;
- XVTIJ Coordenador de Tecnologia e Informação em Atenção Primária;
- XIX Coordenador de Avaliação Controle e Regulação ;
- XX Coordenador de Transportes;
- XXI Coordenador de Atençao Basica;

CAPÍTULO VI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

Art. 40 A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, representada pela s ig la uSEíNFRAn, é o Órgão de execução instrumental, subordinada diretame nte ao C hefe do Poder Executivo, incumbido de desempenhar o planejamento. coordenação e execução das atividades relacionadas com as obras públicas ~ infraestrutura geral, habitação, urbanismo, transportes e serviços públicos;

assistenciais;

- VII Implementar e executar ações de atenção à saúde bucal e médica aos escolares,. de forma articulada com a Estratég ia Saúde d.a Família (ESF) e os programa-; de saúde na escola,. conforme diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE);
- VIII Realizar, sempre que necessário,. o encaminhamento de usuár ios para serviços de média e alta complexidade fora do município ,. respeitando os fluxos pactuados na Rede de Atenção à Saúde (RAS),. quando inexistirem condições de atendimento local;
- IX Desenvolver, em conjunto com as equipes de saúde. campanhas e ações permanentes de promoção da saúde e educação sanitária, com foco na prevenção de doenças e estímulo a hábitos de vida saudávei s;
- X -Coordenar e executar ações de imunização da população,. tanto nas campanhas nacionais quanto nas rotinas da atenção primári a, assegurando a cobertura vacinai adequada ea resposta oportuna a surtos e emergências epidem.iológicas;
- XI-Planejar, monitorar e controlar a aplicação dos recursos financeiros destinados à saúde pública municipal, inc lusive os oriundos de convênios, respeitando os princípios da legalidade, transparência, equidade e eficiência, conforme as normas do SUS e da Lei Complementar nº 141/2012.
- XII Coordenar, acompanhar e supervisionar a execução dos programas e ações de saú de no âmbito municipal, com ê nfase na Estratégia Saúde da Família (ESF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde {PACS). ações de enfrentamento às carências nutricionais. assistência farmacêutica básica, controle da hipertensão arterial, diabetes mellitus, saúde da mulher, da criança e imunizações, conforme as políticas nacionais correspondentes;
- XIIJ Atuar na gestão integrada dos serviços de saú de próprios, contratados ou conveniados, garantindo atenção integral à saúde, com ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. nos níveis de atenção primária., secundária e terciária., em articulação com a Rede de Atenção à Saúde (RAS);
- XIV Elaborar, revisar e manter atualizado o Plano Municipal de Saúde, em consonância com o Plano Plurianual (PPA), em articulação com os demais órgãos municipais, com ampla participação social e sob orientação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Saúde;

Pnça .A,ao.tinho Vado, o· S7 -Cc:otro CBP 64.8SS.000 CNPJ 06.55-4.018/0001·1 tE-mail: pma.Fi@t MI -

- XV -Administrar e controlar o Fundo Municipal de Saúde, assegurando a correta aplicação dos recursos financeiros, de acordo com a legislação vigente, as diretrizes do S US e os princ(pios da legalidade, transparência e eficiência;
- XVI Planejar, executar, monitorar e avaliar os program.as e ações de vigilância em saúde, compreendendo a vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental. o controle de zoonoses ea saúde do trabalhador. conforme preconizado pelas politicas nacionais e estaduais;
- XVII Oferecer suporte técnico , administrativo e operacional ao Conselho Municipal de Saúde. assegurando as condições adequadas para o seu funcionamento regular, com vistas ao fortalecimento do controle social e da gestão participativa;
- XVIIl Coordenar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração e consolidação das propostas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Plano Municipal de Saúde e dos Relatórios de Gestão , o bservando os instrumentos de planejamento e prestação de contas exigidos pelo SUS;
- XIX Instituir e acompanhar grupos de trabalho intersetoriais ou temático s, com a finalidade de estudar, propor e implementar soluções técnicas para a operacionalização do SUS no âmbito municipal;
- XX Divulgar as ações . metas, resultados e programas da Secretaria Municipal de Saúde , \_por meio de mecanismos acessíveis de comunicação social, com ênfase na transparência da gestão e no fortalecimento da partic ipação popular, especiahnente junto ao Conselho Municipal de Saúde;
- XXI Incentivar e fomentar a participação ativa da população nos espaços de diálogo e deliberação sobre a Política Municipal de Saúde. promovendo o controle social como instrumento de fortalecimento da democracia e da equidade no SUS;
- XXII Executar outras atribuições correlatas. que visem ao cumprimento das f"malidades institucionais da Secretaria Municipal de Saúde, bem como aquelas que lhe tOrem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.

CAPITULO VI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA

Art. 38 A estrutura organizacional e administrativa da Secretaria Municipal de Saúde

Pnçs ~tinho VII.do. n· S7 -Ceotro-CE.P 64.8S5-000- CNPJ 06.S5-4.0t8/0001-11 E-mail: prn...,.Jri®bo-·il .c:om

Art. 41 - Compete à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte;

- 1 Coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas de responsabilidade do município; li Executar projetos de construção, reformas e conservação de prédios públicos municipais;
- III Construir e conservar as vias públicas ;
- IV Desenvolver estudos e projetos relacionados com as obras públic as municipais;
- V Construção e manutenção de calçamento;
- VI Orientar, controlar, e executar as atividades referentes à manutenção de parques, praças, jardins e outros logradouros e limpeza pública ;
- VII Administração de cemitérios municipais;

VIII -

Manter e executar os serviços de iluminação pública e dos p ré dios municipais;

- IX Exercer o controle ea fiscalização de obras particulares. loteamento e serviços concedidos ou permitidos pelo município ;
- X Executar os serviços de topografia e desenho;
- XI Elaborar, executar e fiscalizar os projetos de obras públicas;
- XII Conservar, construir ou fazer construir os próprios municipais. bem como manter atualizada a planta cadastral do município ;
- XIII Regularizar todos os loteamentos e parcelamentos ocupados ou efetuados pela Prefeitura;
- XIV Realizar à abertura, implantação, urbanização e conservação de vias públicas, estradas e caminhos municipa is;
- XV Cuidar da administração e manutenção das máquinas e equipamentos do Poder Executivo e demais atividades que lhe forem atribuídas;
- XVI Analisar e aprovar projetos de obras particulares, lotcaincntos, fracionamentos e desmembrainentos de áreas;
- XVII Planejar. projetar, reg ulamentar e operar o trâns ito de veículos~ pedestres e animais e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas;
- XVIII lnlplantar 9 manter e operar os istema de sinalização e os dispositivos e equipamentos de controle viário;
- XIX Estabelecer em conjunto com órgão de trânsito as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
- XX E laborar planos e projetos de mobilidade mbana., bem como definir as políticas municipais para transporte público ;
- XXI Desempenhar outras atividades necessár ias ao cwnprimento de suas finalidades. bem como outros que lhe forem delegadas .
- Art. 42 - Integram a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte;
- 1 Secretário Munic ipal;

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Rural;

- XVI Implantar. ampliar e manter sistemas de abastecitnento de água, através de poços tubulares ou pequenas aduçõe s na Zona Rural;
- XVII Promover, executar e acompanhar a política do Govemo Munic ipal, concernente ao desempenho das atividades agríco las, pecuárias de abastecimento e das demais relacionadas as seguintes áreas de competências : Piscicultura e Carcinicultura; Associativismo, cooperativismo e colonização; Assistê ncia Téc nica e Extensão Rural; Abastecimento e armazenamento de produtos agropecuários ; Pesquisa e experimentação animo/ e vegetal; Defesa sanitá ria animal e vegetal;
- XVIII Exercer outros atributos compaUvcis com a natureza da função do órgão e as demais que forem delegadas pelo chefe do Poder Executivo.

- Art. 45 - Integram a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário , os seguintes cargos;

- 1 - Secretário Municipal;

- li - Secretário Executivo;

- III - Assessor Especial;

- IV - Assessor Técnico ;

- V - Coordenador do Matadouro Municipal;

- VI - Coordenador de Projetos e Apoio ao Produtor Rural;

VII -

Coordenador

Agricultura Familiar e do Programa de Aquisição de Alimentos

PAA;

- VIII - Chefe do Setor de Máquinas Agrícolas ;

1X - C hefe do Setor de Distribuição e Abastecimento;

- X - Coordenador do Mercado Municipal.

Prw,ça .A.goe,tinbo Vadg, u" 57- Ce,,uo CEP 6-4.855-000 CNPJ 06.S,...018/0001-1 tC.-n...il:paa-~eom

- li Secretário Executivo;
- Ili Coordenador de serviços urbanos e conservação de vias urbanas e estradas municipais;
- IV Coordenador de Serviços Limpeza Pública e Coleta de Lixo;
- V Coordenador de Serviços Iluminação Pública ;
- VI Coordenador de Setor de Fiscalização de Obras e Serviços Público s;
- VII Chefe de Setor de Controle. Conservação e Manutenção de Cemitérios ;
- VIII Chefe de Setor de Medição de Imóveis e Fiscalização de Obras;
- IX Diretor Municipal de Transportes
- X Coordenador de Manutenção de Máquinas~ Motores e Veículo s;
- XI Coordenador do Controle de Combustível;

CAPITULO VII SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

Art. 43 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. representada pela sigla uSEAGRO"é o órgão da administração municipal responsável pela implantação da Política Municipal de Agricultura,. Pecuária e Abastecimento, bem como por assessorar o Prefeito Municipal na formulação ? execução e acompanhamento dos programas e projetos nas áreas agrícolas 7 pecuária e abastecimento, oferecendo apoio ao produtor rucal, no âmbito municipal e incumbido de promover o desenvolvimento eo abastecimento da produção animal e vegetal do município , bem como7 fortalecimento da agricultura familiac7 com foco no abastecimento dos mercados, feiras e matadouros locais.

- Art. 44 - Compete a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário :
- 1 Assessorar o Prefeito Municipal na formulação e execução de poUticas de desenvolvimento da agriculrura, pecuária e abastccitncnto;
- II Estabelecer metas para a integração dos programas municipais de apoio à ag ricultura em articulação com os programas do Estado e da União;
- III Divulgar as potenc ialidades agrícolas do município;
- IV Apoiar as pequenas unidades de produção agrícola e agropecuária por meio da assistência técnica e da mediação entre os agricultores e os órgãos que operam os financiamentos público s para a área ;
- V Promover e participar de eventos com o propósito de divulgar as potencialidades do município na área agrícola ;
- VI Articular-se com órgão se entidades f'cdcrais, estaduais e outros, visando à modernização e à melhoria da qualidade de vida do homem do campo;
- VII Elaborar projetos ou programas em parceria com os órgãos de fomento à atividade

PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI

CAPfTULO VIH SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Art. 46 - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada pela s igla " SEMA", é o ó rgão de execução instrumentat subordinada diretamente ao Chef e do Poder Executivo7 que tem como finalidade principal, desenvolver e implementar as políticas e estratégias de ação municipal voltadas para o meio ambiente do município .

- Art. 47 Compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
- 1 Elaborar, executar, monitorar propostas, projetos e ações relativas ã questão ambiental no município, bem como definir critério se padrões de uso dos recursos naturais;
- II Elaborar, anualmente, o plano de ação ambiental integrado do município e suas respectivas propostas orçamentarias;
- III Exercer o controle, fiscalização eo monitorantento das atividades
- produtivas e prestadoras de serviços. quando potencial ou efetivamente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
- IV Promover medidas administrativas e propor as ações judiciais cabíveis para coibir, prevenir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores do meio ambiente;
- V Promover a política de monitoramento, gestão, reciclagem e destinação dos resíduos sólidos e efluentes líquidos no município ;
- VI Promover a educação ambiental, de forma transversal, nas diversas áreas públicas e na comunidade em geral;
- Vll Articular se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com as organizações não governamentais e sociedade civil organizada. para execução de ações integradas, voltadas a proteção do patrimônio ambienta.17 artístico, arquitetônico, turlstico e arqueológico, assim. como das áreas de preservação permanente;
- VIII F iscalizar, gerir, regulamentar e proteger as unidades de conservação do município, assinl como coibir seu uso indevido;
- IX Coordenar atividades de inscrição e cadastramento das empresas comerciais e industriais, os produtores rurais e os prestadores de serviços de qualquer natureza, poluidoras ou potencialmente poluidoras;
- X Coordenar e promover o cadastro de imóveis localizados no município, bem com o dos contribuintes para o levantamento dos tributos com vistas a regulamentar e regularizar a ocupação do meio runbiente urbano;
- XI Desenvolver projetos e programas de reciclagem de materiais e de lixo púb lico industrial, com o apoio do poder público e da iniciativa privada;
- XII Coordenar o intercambio e cooperação entre município , as cidades da região. órgãos do estado. organizaçõe s não governamentais, nacionais ou internacionais, no inten::sse

Prw,91, A.ao-unho V.do. n"' 57 Centco CEP 64.85s.-000-CNPJ 06.SS4.018/0001-llE-mail: ~ -

agropecuária, nas esferas de Governo Estadual e Federal;Incentivar e fomentar a pesquisa, a ciência, a tecnologia ea inovação em prol da agricultura, da pecuária, abastecimento e do desenvolvimento do meio ambiente;

- VIII Adota.eo meio rural de infrae strutura de apoio à produção ea comercialização;
- IX Estimular o agronegócio, novos canais de comercialização eo associativismo rural; X Desenvolver políticas para o fortalecimento das cadeias produtivas de agricultura familiar;
- XI Estimular a qualificação dos produtores, em especial por meios de cursos, palestras, visitas técnicas e demais eventos;
- XII Acompanhar e monitorar a execução da política de agricultura familiar do Município;
- XIII Promover e incentivar a irrigação, visando à produção cm escala;
- XIV Administrar o parque exposição e feiras agropecuárias do município ;

Promover e incentivar a construção

manutenção de açudes e barragens na Zona

do meio ambiente e da sustentabilidade;

- XIII Promover a permanência ou recomposição das matas ciliares, por meios de açõe s educativas? florestamento e/ou reflorestamento;
- XIV Promover politicas públicas de criação e gerenciamento de unidades de conservação;
- 'XV Estabelecer políticas de incentivo ao uso racional e sustentável dos recursos naturais;
- XVI Promover campanhas educativas em defesa do meio ambiente;
- XVll Proceder o licenciamento de atividade ou empreendimentos em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Municípi o, a legislação ambiental municipal, estadual e federal em vigência ;
- XVIII Propor, em articulação com o órgão ou entidade municipal responsável , a formação de consorcio intermunicipal, objetivando melhorias nos ambientes naturais construindo que ultrapassem os limites do Município;
- XIX Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras lhes forem delegadas.
- Art. 48 - Integram a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente? os seguintes cargos:
- li Assessor Técnico ;
- Ili Assessor Especial;
- IV Coordenador de Políticas Ambienta.is;
- V Coordenador de Recursos Hídricos;
- VI Coordenador de Educação Ambiental;
- VII Coordenador da Fiscalização Ambiental;
- VIII Coordenador de Licenciamento Ambiental.

CAPiTuLOIX SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Art. 49 A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude é órgão da Administração Municipal, representada pela sigla "SEMELn responsável pela formulação e implantação de políticas voltadas ao esporte, pelo planejamento e execução das atividades desportivas desenvolvidas pela administração Pública municipal 7 bem como da política municipal de lazer com incentivo ao uso de parque& 7 praças integradas a atividades de bem estar.

- Art. 50 - Compete a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude:
- 1 Disciplinar, regul8Illentar, coordenar e promover a realização de eventos e práticas esportivas inclusive em vias e logradouros públicos, articulando-se com órgãos e entidades do
- poder público e da iniciativa privada;
- II Administrar praças de esportes e áreas de laser, pertencentes ao município ou sob a forma de comodato;
- III -Elaborar op lano municipal de esporte e lazer, observadas as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica do município, garantindo a pratica desportivas regular, com o objetivo de melhorar o padrão de qualidade de vida e saúde da comunidade. através do aprimoramento das práticas desportivas educacionais, de participação e de rendimentos;
- IV Criar, desenvolver e incentivar competições esportivas a níve l municipal;
- V Promover eventos desportivos comunitários~ especialmente nos limites da faixa etária vinculada ao ensino fundamental, objetivando a pratica de atividades sadias no âmbito comunitário, para o fortalecimento e integração social da família na comunidade;
- VI -Adotar medidas para estimular e incentivar o desenvolvimento de empreendimentos empresariais relacionados com o desporto;
- VII Integrar as atividades de esporte desenvolvidas pela Secretaria Municipal com programas e projetos direcionados à proteção da infilncia,. da adolescência e da juventude;
- Vlll Manter cursos de formação nas várias áreas esportivas, propiciando às crianças e aos adolescentes o desenvolvimento de seus talentos na área esportiva;
- IX Promover e incentivar o exercício saudável de esportes para crianças, adolescentes~ jovens, adultos e idosos;
- X Integrar programas e projetos esportivos com atividades sociais, econômicas e culturais realizadas no municfpio e na região;
- XI Formular e executar, direta ou indiretamente em parcerias com entidades públicas e privadas, programas, projetos e atividades esportivas e de lazer para jovens e população cm geral;
- XII Buscar recursos financeiros em outras instancias de governo para incrementar as ações da Secretaria;
- X.111 Possibilitar o acesso dos jovens aos bens e equipamentos culturais, artísticos~ esportivos e tecnológicos do município;
- XIV Garantir qualificação profissional aos jovens;
- XV Gerar postos de trabalho para aj uventude. através de parcerias com a iniciativa privada;
- XVI Promover o retomo ao ambiente escolar ee levar a escolaridade dos jovens;
- XVII Capacitar jovens para se tomarem agentes multiplicadores da cultura. do respeito a.o meio amb iente da necessidade de urna sociedade sustentável;
- XVIII Possib ilitar o acesso à informação incentivando o uso de novas tecnologias ea inclusão digital;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

tiB

administração Pública municipal, bem como bem como mapear, difundir e reforçar a identidade cultural da cidade e desenvolver atividades de preservação do patrimônio histórico cu1tura.1 e artístico no âmbito do Munictpio.

- Art. 53 - Compete a Secretaria Municipal de Cultura:
- 1 Disciplinar. regulamentar, coordenar e promover a realizaçao de eventos e práticas culturais, articulando-se com órgãos e entidades do poder público e da iniciativa privada;
- li Administrar centros cultura.is, pertencentes ao município ou sob a forma de comodato;
- 111 Preservar as vária s memorias do passado ea identidade cultural de antepassados;
- IV Democratizar a diversidade cultural do município;
- VE laborar, implantar e avaliar o plano municipal de cultura~
- VI Integrar programas e projetos culturais com atividades sociais, econômicas, turísticas e de lazer realizadas no município e na região;
- VII Conduzir as políticas municipais de cultura, integrando as ações da Secretaria com as atividades desenvolvidas por outros setores sócias que no seu conjunto realizam direitos fimdamentais da população;
- VIU Elaborar projetos de interesse de cultura visando captar recursos por meios de convênios ;
- IX Organi7..ar~ p lanejar e executar os eventos realizados por toda..c;. as áreas do poder público municipal, inclusive aqueles realizados em parceria com a iniciativa privada;
- X -Proteger o patrimônio cultural 9 histórico, artí stico, arqueológico e natural do município;
- XJ Incentivar o artista, artesão o folclore e as artes populares;
- XII Buscar recursos financeiros em outras instancias de governo para incrementar as ações da Secretaria;
- XIII Desempenhar outras atividades necessária s ao cumprimento de finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas;
- A rt. S4 Integ ram aE strntura O rganizacional e Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, os seguintes cargos :
- I Secretário Municipal;
- li Diretor de Eventos Culturais;
- III Coordenador de Fomento à Cultura;
- IV Assessor Tecoico.

CAPÍTULO XI SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Praça ~ linho Vulo, n" 57 -C...-t'n> -CBP 64.BSS.000-CNPJ 06.554.018/0001-IIE-nuil; pmaa-pi@hoanaiLCOfll

Art. 55 A Secretaria Municipal de Turismo é órgão da Administração Municipal, representa.da pela sigla "'SETUR" responsáve l pela formulação e implantação de poUticas voltadas ao Turismo, pelo planejanlcnto e execução das atividades turísticas desenvolvidas pela administração Pública municipal, bem como bem como fomentar o turismo local, com ênfase nas manifestações culturais, eventos carnavalescos, e exploração de belezas naturais, no âmbito do Município.

Art. 56 - Compete a Secretaria Municipal de Turismo:

- I Disciplinar, rego.lamentar, coordenar e fomentar atividades turísticas ~ articulando­ se com órgãos e entidades do poder público e da iniciativa privada;
- ll Administrar os centros turísticos, pertencentes ao município ou sob a forma de comodato;
- m Promover o turismo como importante vocação econômica do município , dando a este setor a infraestrutura pública necessária ao seu dcscnvolvilnento;
- IV Garantir a participação da comunidade na gestão do turismo~ permitindo que ela seja a protagonista nas decisões sobre seus próprios recursos;
- V Fortalecer e importância ea dÍJnensao ao turismo como gerador de emprego e renda no município;
- VI Buscar o desenvolvÍJnento integrado do turismo, articulando-se com os demais municfpios da região;
- VII Buscar recursos financeiros em outras instancias de governo para incrementar as ações da Secretaria;
- VIII Desempenhar outras atividades necessárias ao cwnprimento de f'malidades, bem como outras que lhe forem delegadas;
- Art. 57 - Integram a Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, os seguintes cargos:
- II Coordenador de Fomento ao Turismo;
- IH Chefe de Manutenção dos Espaços de Turismo.

CAPfTULO XII SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

Art. 58. A Secretaria Municipal da Mulher, representada pela sigla HSEMU" é O órgão de execução instrumental, subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo, incwnbido de planejar, coordenar~ supervisionar, avaliar e controlar as ações do governo municipal, relacionados às mulheres no âmbito do Municíp io ;

P..çs linho VII.do, a · 57- Cenc-o CEP 64.8SS--OOO-CNPJ 06..SS4.018/ 0001-11 aa: pn , , ~-

- :Xl:X Promover atividades que melhoram a qualidade de vida da juventude; XX Fortalecer e criar redes institucionais que garantam o acesso do jovem aos serviços municipais pelas políticas públicas; XX1 Promover a criação eof"ortalcciincnto de organizações juvenis, estimulando a participação ea parceria desses segmentos organizados; XXJI Formatar pesquisa sobre grnpos juvenis e intercâmbio de experiência; XXIJI Democratizar o acesso do jovem a cultura, ao esporte, ao lazer e ã tecnologia de informações; XXIV Conscienti7...ar os diversos setores da sociedade da juventude, os problemas que enfrenta,. suas necessidades e potencialidades; XXV - Criar e buscar oportunidade de empregos por meio de programas, convênios ou parcerias; ){XV[ Promover encontros, seminários , fónms, palestras e debates nivelando os conhecimentos e proporcionando aos jovens capacitação adequada; XXVJI E laborar os p lanos municipais de juventude, em conformidade com os respectivos planos nacional e estadual, com a participação da sociedade, em especial da juventude. Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de finalidades.
- XXVJJI bem como outras que lhe forem delegadas;
- A rt. 5 1 - Integram a Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, os seguintes cargos:
- li Assessor Especial;
- III Assessor Técnico ;
- ] V Coordenador de Esportes;
- V Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Estádios e Praças Esportivas;
- VI Chefe do Setor de Organização de Competições Esportivas;
- VII Chefe do Setor de Ações de Desenvolvimento do Lazer;
- VTII Coordenador de Projetos para a Juventude;
- IX Coordenador de Programa de Combate às Drogas e Exploração Sexual Juvenil;

CAP ÍTULO X SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Art. 52 A Secretaria Municipal de Cultura é órgão da Administração Municipal, representada pela sigla " SECUL T " responsáve l pela formu lação e implantação de políticas voltadas à cultura, pelo planejamento e execução das atividades culturais desenvolvidas peln

Pnça Aao,uinho V~ n· 57 -Ccnrro- CBP 6-4.R5S.OOO CNPJ 06.55-4.018/ 0001-1 lE,-múl; pmH Fi@► ef!

127

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PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

SE MINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Art. 59 - Compete a Secretaria Municipal da Mulher:

- I Coordenar as poUticas públicas respeitando o gancro das pessoas;
- li Estimular. desenvolver e apoiar ações ue visem diagnosticar a situação da mulher no âmbito do Município , com a aprcsentaçaõ de wnasolução para os problemas diagnosticados; III Incentivar a qualificação profissional das mulheres para o ingresso no mercado de trabalho;
- IV Estimular aigualdade entre homens e mulheres, em todas as direções;
- V Desenvolver ações voltadas para o fortalecimento e respeito aos direitos das mulheres;
- VI Criar e buscar ações por meio de programas, convênios ou parcerias com outras esferas da ad.minsitração pública e privada, visando a proteção da mulher;
- VII Promover encontros, seminários, fónms, palestras e debates voltados aos direitos das mulheres;
- VIII Participar da elaboração de todos os planos municipais incluindo as mulheres, de forma a asegurar os seus direitos em todas as áreas de atuação dagestão municipal;
- IX Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de finalidades. bem como outras que lhe forem delegadas;
- Art. 60 - Integram a Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria Municipal da Mulher. os seguintes cargos:
- II Coordenador de Defesa dos Direitos das Mulheres;
- III Coordenador de Desenvolvimento de Atividades Econômicas direcionadas as Mulheres;
- IV Assessor Especial;
- V Assessor Técnico.

TfTULOVI DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICiPIO CAPfTULOI DOS SERVIDORES EFETIVOS

Art. 61 O Anexo I desta lei dispõe sobre a consolidação do quadro de pessoal do Município , com a denominação dos cargos e seus respectivos números de vagas, remuneração e carga horária de trabalho.

Art. 62 - O Anexo U desta lei dispõe sobre as atribuições de cada cargo efotivop sem prejuízo de outros estabelecidas nas leis de regulamentação das profissões.

Art. 63 - O provimento dos cargos efetivos definidos no Anexo I desta lei será

realizado

Pnoça A,gosônbo Vulo, a· 57-Ceatro -CEP 64.855--000 -CNPJ 06.55-4.018/000l·ttS.mall: ~-.Leoo:a

por meio de concurso público , nos termos do art. 37, Il, da Constituição Federal, com validade de 02(dois) anos, prorrogável uma única vez por igual perfodo.

- § l º O concurso para provimento dos cargos será de provas e títulos para os cargos do magistério , nos tennos do art. 67, 1, da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e de provas para os demais cargos.
- § 2º - Excepcionalmente, atendendo ao interesse público relevante. os cargos de natureza efetiva definidos no Anexo I, desta Lei, poderão ser preenchidos, temporariamente, nos exatos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, nos termos da lei municipal especifica, que regulamenta a contratação por tempo determinado.

Art. 64 - Quando do provimento dos cargos ora criados. 5% (cinco por cento) das vagas ficarão reservadas às pessoas com deficiência, assim consideradas aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza tisica. mental, intelecrua..1 ou sensorial. o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos da Lei nº 13. 146/201 s. que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

CAPfTULOII DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Art. 65 O Anexo m. desta Lei dispõe os cargos de secretários municipais caracterizados constitucionalmente como agentes políticos providos por livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, devendo respeitar as regras insculpidas no art. 37, caput, da Constituição Federal cumuladas com a Súmula Vinculante nº 13/09 do STF, bem como sua jornada de trabalho e remuneração.

Parágraf'o único O servidor efetivo nomeado para o cargo de Secretário Municipal poderá optar pela remuneração do cargo efetivo acrescido de uma gratificação de função correspondente a. 50% do subsídio de secretário municipal ou pelo subsídio integral do cargo de secretário municipal.

CAPÍTULO UI DOS CARGOS COMISSIONADOS

Art. 66 - O quadro de cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, com a respectiva remuneração e atribuições são os constantes nos anexos IV, Vl, e VII desta lei complementar, os respectivos cargos são de livre nomeação e exoneração pelo prefeito municipal.

CAPfTULOIV

Pr&9" A..,.únbo Vado\_ u· S7-Cc,n1.t0 -CEP 64.8$.5-000-CNPJ 06.S.54.018/0001-11 & a,..-··pl@hron . , \_\_

DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

Art. 67 Fica instituída a gratificação de função, fixada no Anexo V. desta Lei Municipal destinada a remuneração pelo exercício dos respectivos cargos> que tem as mesmas atribuições dos cargos comissionados definidas no Anexo VII. assegurado o recebimento integral de seus vencimentos do cargo efetivo acrescido de 50% do valor da remuneração do cargo em comissão ou a opção pelo vencimento integral do cargo em comissão correspondente, o que for mais conveniente ~o servidor.

- § lº A designação para o exercicio de função gratificada recairá, exclusivamente, em servidor efetivo. Se pertencente ao quadro efetivo de outro ente, deverá ser cedido ou transferido para o órgão onde foi designado para a função gratificada.

§ 2º O servidor investido em função de confiança não poderá perceber qualquer outra espécie de gratificação em decorrência do exercício do respectivo cargo efetivo, independentemente de sua natureza. denom.inação ou base de cálculo p com exceção de horas extras, décimo terceiro salário (Abono Natalino), Abono Férias e Gratificaçã o de Condição Espec;aI de Trabalho-GCET.

TITULO VII CAPITULOI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 68 - Os órgãos e cargos criados. extintos ou renomeados referentes à nova estrutura administrativa do Municipio de ANTÔNIO ALMEIDA-PI, caso necessário,. serilo regulamentados. por Decreto Municipal. editado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 69 Os servidores do quadro efetivo das Secretarias criadas, incorporadas ou desmembradas por esta lei, como os seus respectivos cargos efetivos, serã o redistribuídos de acordo com o interesse público por ato do Poder Executivo e será preservado todos os diretos que adquirira no cargo efetivo modificado ou extinto.

Art. 70 - Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de que tratam esta lei estão incluídos no quadro geral de pessoal da prefeitura municipal de ANTÔNIO ALMEIDA-PI, com a respectiva remuneração, quantidade e atribuições constantes nos anexos> desta lei complementar. Parágraf'o Único. A exceção dos agentes politicos. que serão remunerados por subsídios pagos em parcela única . vedado o acréscimo de qualquer gratificação , adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, conforme legislação em vigor.

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

Art. 71 - O Controlador Geral do Município eo Ouvidor Geral do Município tem estatus funcional de secretário municipal, no entanto serão remunerados por salário fixado nesta Lei, inexistindo equiparação salarial aos secretários municipais.

Art. 72 - Os Secretários Municipais, Controlador Geral do Município eo Ouvidor Geral do Município fazem jus ao gozo de férias anuais de 30 (ttinta) dias remunerados acrescidos de mais J/3 (um terço) do valor de sua remuneração mensal, bem como a bonificação natalina denom.inada de 13º (Décimo Terceiro) salário, em igual valor a sua remuneração mensal.

Art. 73. Os cargos em comissão e ftmçOes gratificadas constantes nos anexos de cargos criados por esta lei estão classificados como: Direção, Gerência.. Assessoria, Coordenadoria e Chefia. posições que demandam elevado n.(vel de responsabilidades e conhecimento técnico , sendo distribuídos em ní veis e vencimentos constantes dos anexos IV. V ~ VI e VII. desta lei.

Art. 74 - As portarias de nomeação dos cargos de provimento cm comissão e de funções gratificadas criadas por esta lei deverão fazer expressa indicação do órgão administrativo para qual se destina o servidor nomeado.

Art. 75 Ao Vice-Prefeito é assegurado o direito de exercício cumulativo de qualquer cargo em comissão previsto na estrutura administrativa municipal, sendo vedada a acumulação de remunerações , devendo optar pela remuneração que lhe for mais conveniente.

Art. 76 - Os ocupantes de cargos comissionados ou de função gratificada estão sujeitos ao cumprimento de jornada de trabalho mínima de 40 (quarenta) horas semanais, podendo, ainda, serem convocados sempre que houver interesse ou necessidade da administração, sendo remunerado pelas horas extraordinárias nos moldes da legislação vigente.

Art. 77 Os órgãos da administração municipal devem funcionar perfeitamente articulados entre si em regime de mútua colaboração , visando oferecer informações e dados que melhorem a qualidade do serviço público prestado.

Art. 78 - Os servidores municipais desempenharão suas atividades nos órgãos e setores vinculados às secretarias municipais, conforme designação do Chefe do Poder Executivo que poderá reconduzi-los a outras secretarias e órgãos municipais, a bem do interesse público. sem prejuízo das atividades, funções e remuneração do servidor, dispensado procedimento administrativo motivador da remoção, cm face da natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos comissionados e funções gratificadas.

PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ N° 06.554.018/0001-11

- Art. 79 -No último dia de seu mandato o Prefeito Municipal deverá proceder à exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados e de funções gratificadas de livre nomeação e exoneração.
- Art. 80 -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar o reenquadramento dos servidores municipais, para fins de adequação a esta lei, observando-se a compatibilidade das atribuições , bem como respeitando a ampla defesa eo contraditório.
- Art. 81 - O Prefeito municipal, por decreto, poderá reajustar anualmente a remuneração dos servidores da administração pública municipal, observados o índices de inflação, com a finalidade de assegurar o poder de compra das remunerações dos servidores, desde que hajam recursos financeiros disponíveis .
- Art. 82 -Fica obrigatória a realização de concurso público no prazo máximo de 04(quatro) anos da vigência desta lei para o preenchimento dos cargos vagos de natureza efetiva criados ou reestruturados por esta lei municipal.
- Art. 83 -Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, nos dois primeiros anos de vigência desta lei municipal. a realizar a contratação direta, dispensada a realização de testes seletivo de qualquer natureza, para os contratos por tempo determrinado destinados a ocupar os cargos vagos de natureza efetiva, caso não preenchidos por concurso público;
- Art. 84 -Fica mantida na estrutura administrativa municipal de ANTÔNIO ALMEIDA-PI o Fundo Previdenciário do Municipio de ANTÔNIO ALMEIDA-PI, órgão (ntegrante da administração indireta do Município de ANTÔNIO ALMEIDA-PI, sem nehuma alteração decorrente da vigência desta lei municipal, inclsuive dos cargos criados naquele órgão municipal;
- Art. 85 Fica mantida na estrutura administrativa municipal de ANTÔNIO ALMEIDA-PI os cargos em comissão de assessoria, apoio e gestão da Secretaria Municipal de Educação, mesmo que pareçam omissos nesta Lei Municipal, assim como ficam mantidas as regras de escolha e nomeação meritocráticas vigentes para os cargos de diretores escolares, cooordenadores pedagógicos, secretários escolares e demais cargos congêneres .
- Art. 86 -Ficam extintos da estrututra administrativa municipal os cargos não previstos nesta lei municipal, ou ressalvados sua mantenção expressamente, por meio desta Lei Municipal.

CAPÍTULO II

PnçaApânboVado,o· S7 - Ceocro-CEP64.855--000-CNPJ06.SS4.018/0001-11 &mail: pm--~eilcom

PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIIA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

- Art. 87 - Fica o Poder Executivo autorizado, mediante a expedição dos instrumentos normativos pertinentes, a adequar o orçamento do Município às mudanças decorrentes desta lei, procedendo os ajustes orçamentários e financeiros, tais como: remanejar e transferir recursos e dotações orçamentarias, abrir créditos especiais ou suplementar e criar grupos de despesa para as novas secretarias municipais criadas e extinguir os grupos de despesasa das secretarias municipais extintas, observando o artigo 43, § 1°, inciso Ili da Lei Federal nº 4.320/1964.
- Art. 88 -As alterações da Estrutura Administrativa estabelecidas nesta lei serão implantadas gradativamente, à medida que os demais instrumentos orçamentários, legais e regulamentares forem concretizados.
- Art. 89 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de An ·

LAURINI

Pnçt..Aptinho Vuio,. oº 57 -Ceotto- CBP 64.SSS..()O() -CNPJ 06.554.018/0001-11 &mail: pma,aJ f: eOcoe

ANEXO!

QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

| CARGO | VAGAS | REQUISITOS DE ESCOLARIDADE | VENCIMENTO BÁSICO | CH |

| Agente Ambiental | OI | Curso superior em engenharia ambiental ou enoenharia florestal | 2 .500,00 | 40h |
| A2ente de Arrccadacão | 02 | Ensino médiocomoleto | 1.518 00 | 40h |
| Agente Comunitáriode Saúde | 10 | Ensino médiocompleto | PISO NACIONAL | 40h |
| Agente de Controle Interno | OI | Curso superior em Administração, ou Direito. ou Economia.. ou Adminisr-tro. | 2.500,00 | 40h |
| Agente de Endemias | 05 | Ensino médiocompleto | PISO NACIONAL | 40h |
| Agente de Vacinação | 02 | Ensino médiocompleto, cuno de auxiliar ou téc nico em enfermagem e registro no conselho de classe. | 1.700,00 | 40h |
| Agente Vigilância Sanitária | 02 | Ensino médiocompleto | 3.036,00 | 40b |
| Abnoxarife | 04 | Ensino médiocomoleto | 1.520 00 | 40h |
| Assistente Jurídico | OI | Ensino SupcdoC' e Inscrição na OAB | 3.200,00 | 40h |
| Assistente Social | 05 | Curso superior cm serviço social e reaistro no conselho de classe | 2.500,00 | 30h |
| Assistente Administrativo | 15 | Ensino médiocompleto | 1.700,00 | 40h |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 60 | Ensino fundamental completo | 1.518,00 | 40h |
| Auxiliar de Farmácia | 04 | Ensino médiocomoleto | 1.518 00 | 40h |
| Tecnico em SaúdeBucal | 02 | Ensino médiocompleto, curso de auxiliarem saúdebucal e registro no conselho de classe | 1.700,00 | 40h |
| Cirurgião-Dentista | 02 | Curso superior em odontologia e reJ;tistro no conselho de classe | 2.500,00 | 30h |
| Coveiro | 02 | Ensino fundamental comoleto | 1.518 00 | 40h |
| Di2itador | 10 | Ensino médiocomoleto | 1.518.00 | 40h |
| Educador Físico | 03 | Curso superior em educação tlsica e registro no conselho de classe | 2.500,00 | 40b |
| Enfermeiro | 10 | Curso superior e.m cnf"cnnagcm e rcR:istro no conselho de classe | 2 .500,00 | 40h |
| Fannacê utico | 02 | Curso superior em farmácia e re2istro no conselho de classe | 2.500,00 | 40h |

P.-ça ASofflDho Vuto, o· 57-C-tro -CW, 64.8S5--000CNPJ 06..SS,4..018/ 0001 -11 8-onaü:...- , , .. el!

CNPJ N° 06.554.018/0001-11

| Farmacêutico- Bioquímico | OI | Curso superior em farmáciacom especialização em an e registro no conselho de classe | 2.500,00 | 40h |

| Fiscal Ambiental | OI | Ensino médiocomoleto | 1.700.00 | 40b |
| Fiscal de Obras | OI | Ensino médiocomnlcto | 1.700 00 | 40h |
| Auditor Fiscal | OI | Ensino médiocomoleto | 2.500 00 | 40h |
| Fisioterapeuta | 03 | Curso superior em fisioterapia e reliitistro no conselho de classe | 2 .500,00 | 30h |
| Fonoaudiólogo | 02 | Curso superior em fonoaudiologia e registro no conselho de classe | 2.500,00 | 40h |
| Médico | 03 | Curso superior em medicina e re2istro no conselho de classe. | 8.000,00 | 40h |
| MédicoVeterinário | 02 | Curso superior em medicina veterinária e registro no conselho de classe | 2.500,00 | 40h |
| Motorista | 20 | Ensino fundamental comoleto | 1.518 00 | 40b |
| Nutricionista | 05 | Curso superior cm nutrição e rca.istro no conselho de classe | 2.500,00 | 40h |
| Pedagogo | 03 | Curso superior em pedagogia | Plano de CartPni. CarTCira e Sal6rios do Ma.aisl&io | 40h |
| Professor | 120 | Formação Superior em Licenciatura Plena na área de atuação , Pedagogia ou Normal Surv'!nor: | Plaoode~. Can'Cira e Salúiosdo Maa,isl&io | 20b/ 40h |
| Psicólogo | 05 | Curso superior cm psicologia e rea-istto no conselho de classe | 2.500,00 | 40h |
| Psicopedagogo | 02 | Licenciatura em pedagogia, com pós-graduação em psicopedagogia; ou curso superior em psicologia, com especialização em osicon,a,,,1a20R: ia clínica | Plano de Qargos. ~l'lll e Sal4rios do Ma.a.istmo | 40h |
| Técnicocm Enfermagem | 25 | Ensino médio completo~ curso técnico em enfcnnagcm e re2istro no conselho de classe | 1.700,00 | 40h |
| Operador de Sistemas | 02 | Ensino médiocompleto e curso técnicoem informát ica | 1.700,00 | 40h |
| Técnicoem Laboratório | OI | Ensino médiocompleto e curso técnico em laboratório ou análises clinicas | 1.700,00 | 40h |
| Técnicoem SaúdeBucal | 02 | Ensino médio completo, curso técnicocm saúdebucal e registro no conselho de classe | 1.700~00 | 40h |
| Terapeuta Ocupacional | 03 | Curso superior em terapia ocuoacional e reRistro no | 2.500,00 | 40h |

Pnça.A.,\_âobo Vado, ri" 57 - c-tro - CBP 64.85~ - CNPJ 06.SS<l-.018/0001-1 1

8-mail: 18 el!

129

130

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

| Vi ia | 04 | 1.518 00 | 40h |

Pnça,lgootinbo Vuio, ·· 57 -C..tro- CEP 64.855--000 -CNPJ 06.55".018/00!1-11 E-mail:~

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

ANEXO II

ATRIBIDCÔES DOS CARGOS EFETIVOS

AGENTE AMBIENTAL: Fiscalizar e controlar a exploração mineral, a utilização ou detonação de explosivos ou similares, o plantio, a poda, o transplante, a supressão ea conservação da vegetação das vis, praças, hortos, jardins e outro logradouros urbanos, bem como a de áreas particulares; fiscalizar e controlar a implantação de parcelamento em solo em ãreas com cobertura vegetal; fiscalizar a realização de shows, comícios ou eventos similares em praças públicas, parque florestais e outros logradouros públicos ou particulares a fim de aferir a adequação aos níveis de emissão sonora; analisar projetos de obras de construção civil, relativamente às questões ambientais; fiscalizar e controlar a afixação de cabos, fios, placas, anúncios ou similares na arborização pública; coibir o comércio ilegal, a manutenção ea criação não permitida de espécimes da flora e fauna silvestres, procedendo a apreensão devida; efetuar a suspensão das atividades de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços que estejam em desacordo com as normas de proteção ambiental e outras fontes de poluição em geral; realizar medições de níveis de poluição para o desenvolvimento da ação fiscal; lavrar notificações e autos de infração contra pessoas flsicas ou jurídicas em razão de infringência das normas ambientais; atuar com poder de policia administrativa realizando apreensão de madeiras, minerais ou quaisquer derivados ou espécimes da flora ou da fauna que estejam em desacordo com as normas de proteção ambiental; analisar pedidos de licenciamento ambiental; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluem na sua esfera de competência .

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Nos termos da Lei nº 11.350/2006, realizar atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde , mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva ea atenção básica em saúde , com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania; executar outras tarefas correlatas.

AGENTE DE CONTROLE INTERNO: Avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as

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condições pretendidas ea eficiência dos mecanismos de controle interno; subsidiar. através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretário se dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, \_periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assún como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal; prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; auditor os processos de licitações, dispen sa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, aquisições e outros; auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdênci a social; auditar a investidura nos cargos e funções públicas ea realização de concursos públicos para admissão de pessoal; auditar as d espesas com pe-ssoal9 l im.ites 9 reajustes, aumentos, reavaliações , concessão de vantagens~ previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e lei orçamentária anual; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição ; examinar e analisar os procedim.entos da tesourari~ saldo de caix~ pagamentos, recebimentos, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.

AGENTE DE ENDEMIAS: Nos termos da Lei nº 11.3S0/2006, exercer atividades de vigiUlncia., prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as direttizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado, bem como aquelas relacionadas no art. 4° da mencionada lei.

AGENTE DE VACINAÇÃO: Proceder ao manuseio, conservação, preparo e administração, registro e descarte dos resíduos resultantes das ações de vacinação ; participar da compreensão da situação epidemiológica da área de abrangência de vacinação. para o estabelecimento de prioridades,. a alocação de recursos ea orientação prograinática; elaborar a provisão das necessidades de material e de imunobiológicos; monitorar as condições preconizadas de conservação dos intunobiológicos (rede de frio). solicitando sua manutenção,. quando necessário ; proceder à utilização dos equipamentos de forma a preservá-los em condições de funcionamento; prestar atendimento e orientação aos usuários; proceder ao registro de todos os dados referentes às atividades de vacinação nos impressos adequados para a manutenção~ o histórico vacina! do indivíduo ea alimentação dos sistemas de informação do PNI; executar outras tarefas correlatas.

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Promover a defesa sanitária.. a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem onim.al e vegetal para o consumo hUJ11ano. que tenhmn características tradicionais, culturais ou regionais, produzidos em menor ou maior escala.. procedendo ao acompanhamento,. à avaliação . ao controle sanitário e à fiscalização, desde a matéria prima até a elaboração do produto final; fiscalizar e controlar todo material

utilizado na manipulação , acondicionamento e embalagem dos produtos de origem animal e vegetal; fiscalizar e controlar os padrõe s higiê nico-sanitários e tecnológicos de produtos de origem animal; emitir re1atórios, laudos. termos,. pareceres, lavrar auto de infração. de apreensão e de interdição de estabelecimentos ou de produtos, quando constatarem o descumprimento de obrigação legal relacionada com as atribuições a seu cargo; realizar serviços internos e ex.temos, inclusive informatizados, relacionados com o Serviço de fnspeçao Municipal S.I.M. e com o Plano Diretor Rural; executar outras tarefas correlatas.

ALMOXARI.FE: Orientar e controlar os serviços de almoxarifado; conferir o estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias e calculando necessidades futuras; controlar o rccebinlento de material~ confrontando as requisições e especificações com as notas e material entregue; organizar o armazenamento de produtos e materiais ; zelar pela conservação do material estocado em condições adequadas; fazer os registros dos materiais sob guarda nos depósitos; dispor diariamente dos registros atualizados para obter in.fonnações exatas sobre as ituação real do almoxarifado; realizar inventários e balanços do almoxarifado; coordenar e controlar o trabalho do pessoal do almoxarifado; executar outras tarefas correlatas.

ASSISTENTE J~JRÍDICO: Assessorar~ orientar e prestar apoio jurídico ao Município ; E laboração e revisão de contratos; prevenção de litígi os; E laboração de Pareceres Téc nicos Jurídico s, Analisar documentos; Acopnnhar procedimentos disciplinares; executar outras tarefas correlatas de s ua área de atuação profissional.

ASSISTENTE SOCIAL: Prestar atendinlento a pacientes e seus familiares na área da saúde ; implantar, manter e ampliar serviços na área de desenvolvimento comunitário ; prestar assistência no âmbito social a indivíduos e farnHias carentes; cadastrar e manter atualizado cadastro das fainflias; assessorar tecnicaniente entidades sociais; identificar problemas psico­ econômico·social dos indivíduos; proceder ao acompanhamento de a lunos da rede pública municiai de ensino em situação de vulnerabilidade social e de suas famílias; elaborar projetos especiais para captação de recursos financeiros; manter contato com entidades e órgãos comunitários. com a finalidade de obter recursos. assistência médic ~ documentação ,. colocaçã o profissional e outros, de modo a servir os que necessitam; realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioass istencial e órgãos de defesa de d ireitos; executar outras tarefas correlatas de sua área de atuação profissional.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; proceder à redaçilo de expedientes e atos oficiais, como pareceres. oflcios. memorandos. cartas, etc; revisar. quanto ao aspecto redacionaJ, ordens de serviços, instruçõe s, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos e outros; realizar a organização de arquivos e seus controles; man,ter atualizados os registros de estoque; prestar atendimento ao público , fornecendo in.formações e esclarecimentos sobre a rotina de

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trabalho da Prefeitura ou açõe s, programas e projetos do munic ípio ; executar atividades pertinentes à área de pessoal, como frequência, férias , beneflcios, cálculos , cadastro e outras; cadastrar, organizar, arquivar, consultar, elaborar e digitar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências, relatórios e outros documentos; ler e arquivar publicações ; receber e dar encamJnhamento às reclamações ; organizar e confeccionar quadros de avisos; relacionar e controlar bens patrintoniais; solicitar manutenção predial e de equipamentos; preencher formulário s, relatórios e outros documentos ou sistemas de informação e cadastro por meio da internet; atuar na área de computaçã o ; acompanhar reuniões de trabalho; elaborar e digitar editais licitatórios; encaaninhar processos para reserva de dotação orçamentária e averiguação de sua regularidade sob o aspecto legal; executor outros tarefas correlatas.

AUXILIAR DE SECRETARIA: Realizar atividades típicas do ambiente escolar, tais como: matricula de alunos, censo escolar, expedição de certificados, diplomas, históricos e outros documentos da vida escolar; efetuar registros no sistema de Gestão Escolar e/ou em outros utiliz.ados pela unidade escolar; elaborar, avaliar e executar atividades relacionadas a pessoal, material, patrimônio, atendimento ao público , classificação , codificação, catalogação e arquivo de documentos; realizar trabalhos que exijam conhecimentos de infonn.ática ; proceder à redação de expedientes e atos oficiais, como oficios. memorandos, cartas, etc; cadastrar, organizar, arquivar, consultar, elaborar e digitar, controlar e conigir planilhas, textos, correspondências ,. relatórios e outros documentos; ler e arquivar publicações ; solicitar manutenção predial e de equipamentos; preencher formulários, relatórios e outros documentos ou sistemas de infonnaçilo e cadastro por meio da internet; executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL? Proceder à recepção do paciente para tratamendo dentário: ficha clinica, organização de arquivo; preparar en:alizar a manutenção das salas de atendimento com suprimento do material necessário; realizar o isolamento no campo operatório; realizar a manipulação e classificação de materiais odontológicos; realizar a revelação e montagem de 44

radiografias intra-orais; preparar o paciente para o atendimento; Prestar auxílio no atendimento: realizar a instrumentação do cinu-gião-dentista e/ou técnico de higiene bucal junto à cadei.ra. operatória; aplicar métodos preventivos para controle de cárjc dental e doenças periodontais; realizar a orientação ao paciente sobre higiene bucal; conf'ecçionar modelos em gesso; realizar a esterilização de material; executar outras tarefas correlatas.

CIRURGIÃO-DENTISTA: Realizar levantamento epidemiológico na área de saúde bucal da população; realizar os procedimentos cUn.icos definidos na Nonn.a Operacional Básica do Sistema Único de Saúde; realizar o tratamento integral em saúde bucal, no âmbito da atenção bás ica para a população; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistênci a, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgSocias; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos cf'"ctuados; emitir laudos. pareceres e atestados sobre assuntos de sua competê ncia; executar as ações de assistência integral~ aliando a atuação clinica à saúde colet iva.. assistindo as famílias , indivíduos ou grupos especf.ficos, de acordo com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saõde da familia no que se refere às açõe s educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo técnico de saúde bucal; executar outras tarefas correlatas.

COVEIRO: Controlar, segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigé!ncias para sepultamento, exumação e localização de sepulturas; abrir covas e moldar lajes para tampá -las; sepultar e exumar cadáveres ; a uxiliar no transporte de caixões ; limpar e capinar o cemitério , mantendo-o limpo; abrir e fechar os portões e controlar o horário de v isita; transportar materiais e equipamentos de trabalho; preparar e adubar a terra, ajudar no plantio de árvores e espécies onuun.entais e aguá-las ; participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes, etc; executar outras tarefas aflns.

EDUCADOR FÍSICO: Desenvolver atividades fis icas e práticas corporais junto à comunidade; veicular informação que visam à prevenção . minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de

~Agoarioho Vu«n, n· 57 - CeeffO - CRP 64.8SS...000 C NPJ 06.554.0 18/0001-1 ta..nq1: .-1111 .,\_

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com vistas a esclarecer ao paciente a relação beneficio e risco, a conservação ea utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as s uas interações medicamentosas ea importância do seu correto manuseio; proceder à correta dispensação de medicamentos; executar oulras tarefas correlatas.

FARMACl;UTICO-BIOQUÍMICO: Proceder à amilise cUnica e toxicológica de amostras(sangue, urina, fezes, liquor eo utras), com o intuito de verificar a ocorrência de alterações no organismo de pacientes; programar, orientar, executar~ supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais; assumir a responsabilidade pela execução de todos os procedimentos praticados no laboratório, cumprindo-lhe respeitar e fazer respeitar as normas referentes ao ex.ercfcio profissional; prestar orientações necessárias ao paciente cm relação às fases do exame clínico laboratorial; manter os reagentes e ins umos utilizados na realização dos exames em condições adequadas de conservação e validade conf"orme o fabricante; garantir que o laboratório e/ou Posto de Coleta tenha boas condiçõe s de higiene e segurança; manter e fazer cwnprir o sigilo profissional; manter os documentos previstos na legis lação vigente; elaborar pareceres técnico s, laudos e atestados de acordo com as normas; preparar reagentes, equipamentos e vidraria; instituir técnicas e procedimentos de fiscalização e orientar quanto às normas de vigilância sanitária; realizar inspeçã o em estabelecimentos, produtos e serviços; executar outras atividades correlatas.

FISCAL AMBIENTAL: Executar atividades de re gula ção , controle, fiscalização e licenciamento ambiental; realizar a gestão. proteção e controle da qualidade am.bienta.1; orientar e fis calizar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeçõe se análise s técnicas de locais. atividades, projetos e processos,. visando o cumprimento da legislação ambiental; realizar diligência s no cumprimento de suas atribuições . inclusive cm serviços de plantão ; lavrar termo de início de ação fiscal, notificações. intimações. auto de infração,. aplicação de multas; emitir documentos necessário s à ação fiscal; informar e dar parecer para decisão superior em processos e relatórios da ação fiscal; promover a educação ambiental; executar outras taretà.s correlatas.

FISCAL D.E OBRAS: Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos. visando o cumprimento da legislação municipal; realizar diligências no cumprimento de suas atribuições. inclusive cm serviços de plantão ; lavrar termo de início de ação fiscal. notificações , intimaçõe s 7 auto de infração, termos de embargo; proceder à ap1icação de multas; emitir documentos necessários à ação fiscal; informar e dar parecer para decisão superior em processos e relatórios da ação fiscal; executar outras tarefas correlatas.

AUDITOR FISCAL: Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária ; orientar o contribuinte 47

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inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades. por meio de atividade flsica regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar educação permanente em atividade fisica, práticas corporais, nutrição e saúde , juntamente com a ESF; contribuir para a ampliação ea valorização da utilização dos espaços público s de convivência como proposta de inclusão social; capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitário s de Saúde AC$, para atuarem co mo facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Fí s icas/Práticas Corporais; promover açõe s ligadas a Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos público s presentes no município ; promover eventos que estimulem açõe s que valorizem Atividade Ffsica/Pn\tico.s Corporais es ua importância paro. a saúde da população ; executar outras tarefas correlatas.

EN- FERMEIRO: Realizar cuidados diretos de enf'ennagem nas urgencias e emergências clinicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada.; participar do processo de territoriali.za.çao e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, f'amflias e indivíduo s expostos a riscos e vulnerabilidades ; realizar o cuidado da saúde da população adscrita., prioritariamente no âmbito da unidade de saúde , e quando necessário no domicilio e nos demais espaços comunitário s (escolas, associações , entre outros); executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso, no nível de suas competências ; executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária ; organizar e coordenar a criação de grupos de patologias especificas. com o de hipertensos, de diabético s. de saúde mental. etc.; supervisionar e coordenar ações para capacitação doa Agentes Comunitário de Saúde e de Técnico se Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; executar outras tarefas correlatas.

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quanto à aplicação da legislação ; executar atividades externas necessárias ao levantamento ou arbitramento da receita bnata dos contribuintes para o lançamento dos tributos; realizar diligências no cwnprintento de suas atribuições, inclusive em serviços de p lantão ; lavrar termo de infcio de ação fiscal, notificaçõe s. intimaçõe s. auto de infração. aplicação de multas; realizar levantamento de serviço fiscal básico; verificar e analisar livros contábeis e outros documentos auxiliares à fiscalização; emitir docwncntos necessários à ação fiscal informar e dar parecer para decisão superior em processos e relatórios à ação fiscal; executar ou.tras tarefas correlatas.

FISIO TERAPEUTA: Realizar diagnóstico, com levantamento de problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiência e das necessidades em reabilitação ; desenvolver ações de promoção e proteção à saúde junto às Equipes de Saúde da Familia; promover açõe s quanto ao desenvolvimento infantil; realizar ações de prevenção de defi.ciencias em todas as fases do ciclo de vida; acolher usuários q ue requeiram c uidados de reabilitação, orientando-os, acompanhando-os conforme a necessidade e capacidade instalada das Unidades de Saúde; desenvolver ações de reabilitação p riorizando o atendimento coletivo; desenvolver ações integradas às d emais instituições : escolas, creches, pastorais e etc; realizar visitas d omiciliares para orientações. adaptações. atendimentos e acompanhamentos; capacitar e dar suporte aos Agentes Comunitários de Saúde; realizar em conjunto com as ESF' s discussões e condutas terapêuticas conjuntas e complementares; desenvolver projetos e ações inter setoriais para a inclusão e melhoria da qualidade de vida d os portadores de deficiência . acolher e apoiar famUias no momento do diagnóstico para manejo de situaçõe s oriundas da deficiência de um de seus componentes; acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encam.inhamentos quando necessários; realizar encaminhamentos e acompanhamento específico realizado por outro n ivel de atenção ; executar outras tarefas correlatas.

FONOAUDIÓLOGO: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação daque les que utilizam protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes efetuando avaliação e diagnóstico fonoaud iológico; desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação e scrita e oral, voz e audição; realizar terapia fo noaudiológica dos problemas de comwlicação oral e escrita,. voz e audição; realizar o aperfeiçoaJnento dos padrões da voz e fala; participar da E quipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a ass untos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológ ico . na áre a da comunicação oral e escrita. voz e audição ; orientar pacientes. familiares, cuidadores e responsáveis ; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde eq ualidade de vida; realizar demais atividades increntes ao cargo.

MÉDICO: Realizar ex.antes médicos . compreendendo aná lise, exame tisico, solicitando exames complementares quando for necessário ; emitir diagnósticos, acompanhar pacientes internados. prescrever e ministrar tratamento para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo htunano; aplicar os método s de medicina preventiv~ definir instruçõe s, praticar atos

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aliIDentação; prestar atend imento à populaçã o na área nutricional, a fim de evitar ou controlar enfermidades como obesidade, hipertensão, diabetes. etc; assessorar as diversas áreas e os programas do município. no q ue se refere ao conteú do educacional e tera~utico da nutrição ; prestar assistência nutricional n indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejar, administrar e organizar e avaliar unidades de a limentação e nutrição; executar outtas tarefas correlatas.

PED AGOGO : Supervisionar as atividades pedagógicas e adm.inistrativas da rede municipal de ensino; coordenar as atividades de supervisão nas diferentes unidades escolares. garantindo a integração de projetos e atividades de ensino; diagnosticar as necessid ades do ensino no âmbito das unidades escolares; opinar q uanto à necessidade e oportunidade de aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente, técnico e administrativo; elaborar e executar op lano de trabalho da Supervisão de Ensino. em consonância com as diretrizes traçadas pela Secretaria de Educação, adequando-o às peculiaridades das unidades escolares; acompanhar. controlar. avaliar e orientar o desempenho global das unidades escolares; adequar. difundir e aplicar mecanismos de acompanhamento, controle, avaliação e orientação do planejamento e execução de projetos e programas; colaborar com a Secretaria de Educação e com as unidades escolares a fim de possibilitar o acompanhamento, controle. avaliação e orientação das experiencias pedagógicas realizadas; implementar as diretrizes propostas para ae laboração, execu ção. coordenação, controle , avaliação e orientação das propostas pedagógicas edo plano de gestão de cada unidade escolar; assistir~ tecn.ic8Jl1.ente, os diretores de escola sobre ae laboração, execução e avaliação das propostas pedagógicas e projetos referentes às s uas unidades e scolares; executar outras tarefas correlatas.

P ROFESSOR: Executar as tarefas que se destinam à docencia em sala de aula e fora dela; participar da e laboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de traba lho segundo ap roposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estnltégias de recuperação para alunos de menor rendimento; ministrar os d ias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar integralmente dos perfodos dedicados ao planejamento. à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as ativid ades de articulação da escola com as famflias ea comunidade; incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos f"ms educacionais da escola e ao p rocesso de ensino-­ aprendizagem; participar das tarefas q ue se d estinam a ministrar aulas; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; organizar eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas; executar o utras tarefas correlatas.

PSICÓLOG O : Realizar atendimento e acompanhamento de pacientes com distúrbios mentais dentro da dinilmica de familia e participação nos programa de saúd ee de assistência social dentro das instilncias e nos níveis pertinentes; estudar. pesquisar e avaliar o desenvolvimento

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MÉDICO VET E RINÁRIO: Efetuar exames veterinários~ estabelecendo d iagnósticos, prescrevendo medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de lesões, enfermidades e transtornos do organisnio animal; realizar inspeção sanitária e controle de qualidade de p rodutos de origem animal e de estabelecimentos que comercializam com gênero sa limentares e similares; realizar tratamento clinico e cirúrgico de pequenos e grandes animais; orientar a população quanto à prevenção e combate a moléstias infectocontagiosas e parasitárias de animais, através da d ifusão e aplicação de método s profiláticos e terapêutico s; coordenar ações de controle de pragas; executar açõe s de vigilância sanitária ; executar outras tarefas correlatas.

MOTO RISTA: Dirig ir veículos da frota da mwlicipalidade, respeitada a habilitação profissional; realizar viagens oficia is de interesse da Administração ; conduzir os veículos na realização das mais diversas atividades da Administração Municipal; zelar pela manutenção e conservação dos veícu los q ue estiverem sob seus cuidados; informar à autoridade a qual está s ubordinado sobre irregularidades ou defeitos nos veículo s em que esteja trabalhand o ; fornecer as inf'ormações necessárias à manutenção e conservaçllo dos veíc ulos; manter rigoroso conttole sobre o consUD10 de combustíveis e peças do veiculo que estiver sobre sua responsabilidade; preencher os formulários e roteiros de viagem ou de trabalho, consoante ordem da Administração Municipal; executar outras tarefas afins.

NUTRICIONISTA: Supervisionar, controlar e fiscalizar o preparo, ad istribuição eo annazenam.ento da alimentaçã o de pacientes em unidades de saúde . ou de educandos na rede municipal de ensino, a fim de contribuir para melhoria proteica; avaliar os produtos a serem introduzidos no cardápio de pacientes enCermos e/ou da merenda escolar; planejar cardápios voltados para a alimentação hospitalar e/ou merenda escolar; ministrar cursos de preparo de

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PSICOPEDAGOGO : Realizar avaliações psicopedagógicas dos educandos; entrevistar proCessores externos e pais~ investigando a história escolar do educando; planejar intervenções psicopedagógicas com educandos e orientar professores e coordenadores; participar de coordenações pedagóg icas e técnicas com os professores; acompanhar processo de avaliação do educando e orientar a organização do p lano individualizado; participar de fechamentos de avaliações para d ecisões da entrada,, matricula e permanência do candidato nas escolas; participar da análise dos programas da instituição ; orientar pais no acompanhamento acadêmico dos filhos; participar da e laboração de proj etos de estudos coletivos; orientar educandos/famílias sobre a legis lação que ampara as pessoas com deficiência intelectual e múltipla ; disponibilizar informativos preventivos relativos ao seu domlnio profissional; executar outras tare.fns coJTClatas.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Desempenhar atividades técnic as de enfermagem em hospitais. unidacs básicas de saúde eou tros estabelecimentos de ass istência médic~ além de unidades móveis e domicUios; integrar a equipe de saúde da familia; realizar visitas domiciliares; prestar assistência. a pacientes. atuando sob supervisão de enfermeiro; assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes; participar das ações de prevenção e controle d as doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; participar dos progrwnas e das atividades assistência integral à saúde individual e de grupos e specífico s; executar tratamentos especificamente prescritos ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem; executar outras ativid ades correlatas.

O PERADO RDES ISTEMAS: Instalar e configurar softwares e hardwares. orientando os usuário s nas es pecificaçõe se comandos necessários para sua utilização ; operar equipanlentos de processamento automatizados de dados; executar e controlar os serviços de processamento

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PREFEITURA DE ANT ON IO AlMEIDA-PI CNPJ ti' 06.554.018/0001-11

de dados nos equipamentos que opera; executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; ministrar treinamento em ãrea de seu conhecimento; auxiliar na execução de planos de manutenção dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para operação e manutenção de redes de computadores; executar outras tarefas correlatas.

TÉCNICO EM LABORATÓRIO: Auxiliar profissionais de nível superior, preparando materiais e equipamentos necessários para realização de exames laboratoriais; preparar, instalar, manipular, controlar, armaz.enar materiais e equipamentos próprios de laboratório, bem como conhecer e manipular reagentes, solventes, equipamentos, ferramentas e instrumentos manuais, mecânicos, elétricos e eletrônicos, necessários para o desenvolvimento do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL: Proceder à desinfecção e esterilização de matérias e instrumentos utilizados; sob supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuário s, individuais ou coletivos, na área da saúde bucal; preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador, espelho, sonda, etc.) necessários para o trabalho do cirurgião dentista; instrumentalizar o cirurgião dentista durante a realização de procedimentos clínicos ; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; agendar o paciente e orientá-lo quanto ao retomo e à preservação do tratamento; acompanhar e desenvolver trabalhos com a Equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal; executar outras tarefas correlatas.

TERAPEUTA OCUPACIONAL: Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental dos pacientes e participar de programas de saúde pertinentes; realizar diagnósticos, intervenções e tratamentos de pacientes utilizando os devidos procedimentos de terapia ocupacional; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver e organizar programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; executar outras tarefas correlatas.

VIGIA: Zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância de edifícios públicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências para evitar incêndios , roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; rondar dependências dos ediflcios públicos; remover pessoas em desacordo com as normas legais; registrar a passagem pelos pontos de ronda; relatar avarias nas instalações ; inspecionar veículos nos estacionamentos; contatar proprietários de veículos irregularmente estacionados; prevenir incêndios ; identificar, 52

Pnça Apdnbo Vario, n· 57 Cc.itio - CEP 64.SSS-000 - CNPJ 06.55'1.018/0001·11 B-m,ili-

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ANT O NIO llM EIII- PI CNPJ N° 06.554.0 1 8/0001-11

SECRETARIA DE ADMINIS TRAÇA O, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

encaminhar, acompanhar e controlar a movimentação de pessoas; prestar primeiro s socorros e acionar os serviços do SAMU, da P olícia Militar e do Corpo de Bombeiros; acender, apagar e trocar lâmpadas; irrigar jardim; utilmu- equipamen e pro teção individual eco letiva; zelar pela conservação e limpeza do local de trab alho e guarda dos bens que lhe forem confiados; executar outras tarefas co rrelatas.

Pnça Agoctinho Vlldo, oº 5 7 -Centto - CEP 64.855-010 - CNPJ 06.554.018/0001-11

E-mail: ~

PREFEITURA DE ANTONIO AL MEIDA-PI

ANEXO- Ill QUADRO DE CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (AGENTES POLÍTICOS)

| | CARGO | VAGAS | SUBSIDIO |

| 01 | Chefe de Gabinete | 01 | ILei Especifica |
| 02 | Secretário Municipal de Administração • Planejamento | 01 | !Lei Especifica |
| 03 | Secretário Municipal de Finanças | OI | !Lei Especifica |
| 04 | Secretário Municipal de Assistência Social , Cidadania | OI | !Lei Especifica |
| 05 | SecretárioMunicipal de Educação | OI | J.,ei Especifica |
| 06 | SecretárioMunicipal de Saúde | 01 | 11..,ei Especifica |
| 07 | !Secretário Municipal de Desenvolvimentc "'-gropecuário | 01 | i,,...,ei Especifica |
| 08 | SecretárioMunicipal de Meio Ambiente | OI | 11.,ei Especifica |
| 09 | !SecretárioMunicipal de Obras, Infraestrutura , trransportes | OI | 11...,ei Especifica |
| 10 | J,Secretário Municipal de Esporte, Lazer , lluventude | OI | 11.,ei Especifica |
| 11 | !Secretário Municipal de Cultura | OI | iLCÍ Especifica |
| 12 | L5ecretárioMunicipal de Turismo ./ | 01 | ,1ei Especifica |
| 13 | jSecretário Municipal da Mulher /,1'/ | OI | tLei Especifica |

MARCii;\_L9-°!'ól'.:EDOLAURINI Pyfeito Municipal

~ Agotânbo Vario, n· 57 -C.X.tro -CEP 64.855-000 CNPJ 06.55'1-.018/0001·1 IE-mail, il pm■J ,..

PREFEITURA DE ANTONIO ll■EIDA-PI

CNPJ NO 06.554.018/0001-11

ANEXO- IV QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

| GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO |

| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| 01 | Secretário Executivo | OI | ccs |
| 02 | Assessor de Projetos Especiais e Captação de Recursos | OI | CC3 |
| 03 | Assessor de Articulação Política | 01 | CC3 |
| 04 | Assessor de Comunicação, Imprenssa e MídiasSociais | OI | CC3 |
| os | Assessor de Relações Institucionais | OI | CC4 |
| 06 | Coordenador de Cerimonial | OI | CC4 |
| 07 | Motorista Oficial do Gabinete | OI | CC6 |
| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| 01 | ontrolador Geral do Município | OI | CCI |
| 02 | !Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização | OI | CC8 |
| 03 | !Coordenador de Auditoria e Controle Interno | OI | ccs |
| 04 | lAssessor de Controle Interno Municipal | OI | CC8 |
| OUVIDORIA GERAL DOMUNICll 10 | OUVIDORIA GERAL DOMUNICll 10 | OUVIDORIA GERAL DOMUNICll 10 | OUVIDORIA GERAL DOMUNICll 10 |
| | CARGO | VAGAS | |
| !OI | ~vidor Geral do Municlpio | 01 | CCJ |
| I02 | !Assessor Técnico | 01 | CC9 |
| COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| IOI | !Coordenador de Defesa Civil | OI | CC8 |
| I02 | ~ssessor Especial | OI | CC8 |
| 03 | !Assessor Técnico | OI | CC9 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| 01 | ecretário Executivo; | OI | ccs |
| 02 | Assessor Especial; | 02 | CC8 |
| 03 | Assessor Técnico; | 02 | CC9 |
| 04 | jChefe do Setor de Protocolo; | OI | CC9 |
| os | !Coordenador de Recursos Humanos; | OI | CCJ |
| 06 | r---,hefe do Setor de Folha de Pagamento; | OI | CC4 |
| 07 | "-'hefedo Setor de Almoxarifado Geral; | OI | CC8 |

PniçaAgo.tinho V&do, n· 57-C..,..m, CBP &,.8SS--000 -CNPJ 06.SS4.0t8/0001-11 n-11· ,..\_-o\_

134

| 08 | Chefe do Setor de Registro, Tombamento, Inventário e: Cadastro Patrimonial; | 01 | CC8 |

| 09 | Chefe do Setor do Arquivo Municipal; | 01 | CC8 |
| 10 | Chefe do Setor de Identificação; | 01 | CC8 |
| li | Diretor de Tecnologia da lnfonnação e Sistemas; | OI | CC5 |
| 12 | hefe da Junta do Serviço Militar. | OI | CC8 |
| 13 | Coord da Regularização FundiáriaUrbano - REURB | 01 | CC5 |
| 14 | Gerente de Compras, Licitações e Contratos Administrativos; | OI | CCI |
| 15 | Agente de Contratação; | 01 | CC2 |
| 16 | Pregoeiro; | OI | CC2 |
| 17 | Coordenador de Compras e Pesquisas de Preços; | OI | CC6 |
| 18 | oordenador de Controle de Contratos e Sistemas; | OI | CC8 |
| 19 | Coordenador de Orçamento e Planejamento; | OI | CC8 |
| 20 | Coordenador de Gestão PúblicaMunjcipal; | OI | CC7 |
| 21 | Coordenador do Portal da Transparência; | 01 | CC7 |
| SECRETARIA MUNJCIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNJCIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNJCIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNJCIPAL DE FINANÇAS |
| 01 | SecretárioExecutivo | OI | CC5 |
| 02 | Coordenador de Tributos e Arrecadação; | 01 | CC8 |
| 03 | Chefe do Setor de Fiscalização Tributaria; | OI | CC8 |
| 04 | ,hefe do Setor de Cadastro lmobiliérioe IPTU; | OI | CC8 |
| 05 | Agente de Desenvolvimento Local da Sala do Empreendedor | 01 | CC7 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA |
| 01 | SecretárioExecutivo; | OI | CC5 |
| 02 | LOOrdenador do SCFV - Criança/Jovem/Idosos; | OI | CC8 |
| 03 | Coordenador do Programa Criança Feliz; | OI | CC8 |
| 04 | ICoordenador do CAD Unfoo; | 01 | CC7 |
| 05 | IC:oordenador do Centro de Referênciade AssistênciaSocial - icRAS | 01 | CC7 |
| 06 | r--,oordenador Administrativo da SMAS; | OI | CC8 |
| !07 | ll,;Ordenador de Tecnologia da Informação e Sistemas; | 01 | CC8 |
| !08 | r..nnrdenador dos Conselhos Municipais; | OI | CC8 |
| !09 | -...oordenador do Justo Acesso | OI | CC5 |
| 10 | !Assessor JurídicoSocial | 01 | CC3 |
| 11 | !Assessor Especial | 02 | CC8 |

| !06 | oordenador da FarmáciaBásica; | 01 | CC7 |

| !07 | Gerente de Unidade Básica de Saúde; | 03 | CC3 |
| !08 | Diretor de Vigilância em Saúde | 01 | CC5 |
| !09 | Coordenador de Vigilância Epidemiológica; | 01 | CC7 |
| 10 | Coordenador de Vigilância Sanitária; | OI | CC7 |
| li | ;oordenador de Saúdedo Trabalhador; | 01 | CC7 |
| 12 | Coordenador de VigilânciaAmbiental; | 01 | CC7 |
| 13 | (.;Q()rdenador de Imunobiológicos e Imunização; | OI | CC7 |
| 14 | Diretor de Atenção Especializ.ada | OI | CC5 |
| 15 | Coordenador de SaúdeMental; | OI | CC7 |
| 16 | Coordenador do SAMU; | OI | CC7 |
| 17 | Coordenador de Tecnologia e Informação em Atençãc Primária; | OI | CC8 |
| 18 | Coordenador de Avaliação Controle e Regulação; | 01 | CC9 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| 01 | Secretário Executivo; | OI | CC5 |
| 02 | Coordenador seiviços urbanos e conseivação de vias urbanas e: estradas municipais | OI | CC8 |
| 03 | Coordenador de Serviços Limpeza Públicae Coleta de Lixo; | OI | CC8 |
| 04 | Coordenador de Seiviços Iluminação Pública | OI | CC8 |
| 05 | Coordenação de Fiscalização de Obras e Serviços Públicos | OI | CC8 |
| 06 | hefe do Setor de Controle~ Conservação e Manutenção de: Cemitérios | OI | CC9 |
| 07 | !Chefe do Setor de Medição de Imóveis e Fiscalização de Obras | OI | CC9 |
| 08 | !Diretor Municipal de Transportes | 01 | CC5 |
| 09 | r--,oordenador de Manutenção de Máquinas , Motores e Veículos | 01 | CC8 |
| 10 | !Coordenador de Controle de Combustível | OI | CC8 |
| SECRETARIA MUNlCIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUAKIO | SECRETARIA MUNlCIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUAKIO | SECRETARIA MUNlCIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUAKIO | SECRETARIA MUNlCIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUAKIO |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| 01 | !SecretárioExecutivo; | OI | CC5 |
| 02 | !Assessor Especial; | 02 | CC8 |
| !03 | Assessor Técnico; | 02 | CC9 |
| I04 | Coordenador do Matadouro Municipal | OI | CC8 |

Pnça Agoaônbo Vado. o· 57-Ccntn:1 -CBP M.85$.000-CNPJ 065~,018/ 0001-11 B-cnail:.,\_.. ;f@I ef!

| 12 | !Assessor Técnico 1 | 02 | CC9 |

| SECRETARIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇAO | SECRETARIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇAO | SECRETARIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇAO | SECRETARIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇAO |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| 01 | SecretárioExecutivo; | 01 | CC5 |
| 02 | Assessor Técni co de Projetos em Educação; | 01 | CC3 |
| 03 | Diretor da Diretoria de Controle. Tecnologia e Gestão de Sistema de Ensino | OI | CC3 |
| 04 | oordenador de Gestão do Sistema de Ensino | 01 | CC4 |
| 05 | Coordenador de Gestão de Matrículas e do Censo Escolar | OI | CC4 |
| 06 | Coordenador do Transporte Escolar | 01 | CC4 |
| 07 | L-OOrdenador de Nutrição e Alimentação Escolar; | 01 | CC4 |
| 08 | !Coordenador de Apoio Técnico e Gestão Financeira da, tt.Jnidades Executoras; | OI | CC4 |
| 09 | !Coordenador de Almoxarifado. Logísticae Distribuição; | 01 | CC4 |
| 10 | IC:oordenador de Processos Administrativos e Recurso! tHumanos; | OI | CC4 |
| li | µiretor do Ensino e Aprendizagem | OI | CC3 |
| 12 | !Coordenador de Gestão da Educação Infantil; | OI | CC4 |
| 13 | ICoordenador de Gestão do Ensino Fundamental Anos Iniciais; | OI | CC4 |
| 14 | l'--oordenadorde Gestão do Ensino Fundamental Anos Finais; | OI | CC4 |
| 15 | !Coordenador de Gestão da Informação, Avaliação, Frequênciil !e Indicadores Educacionais; | 01 | CC4 |
| 16 | !Coordenador de Gestão da Educação de Jovens e Adultos [EJA); | OI | CC4 |
| 17 | Coordenador de Gestão da Educação Especial e Inclusiva | OI | CC4 |
| 18 | oordenador de Gestão de Programas Educacionais | 05 | CC4 |
| 19 | Coordenador de Formação Continuada | 01 | CC4 |
| 20 | SecretárioEscolar (40hs) | 06 | CC8 |
| 21 | Agente de Apoio Operacional Escolar (40hs) | 25 | CC9 |
| 22 | Agente de Apoio Operacional Escolar (20hs) | 25 | S0%doCC9 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAI DE | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAI DE | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAI DE | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAI DE |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| OI | !,SecretárioExecutivo; | OI | CC5 |
| 02 | Diretor de Atenção Primária à Saúde | OI | CC5 |
| 03 | oordenador de Educação em Saúde | 0 1 | CC7 |
| 04 | Coordenador de SaúdeBucal | OI | CC7 |
| !05 | Coordenador da E-Multi; | OI | CC7 |

V..SO, n· 57 -

Centro -CBP 64.85.5-000- CNP J 06.5S4.0t8/ 0001-l 1

| !05 | l'--oordenadorde Projetos e Apoio ao Produtor Rural | 01 | CC8 |

| I06 | !Coordenador da Agricultura Familiar e do Programa d, !Aquisição de Alimentos PAA | OI | CC8 |
| !07 | IC:hefe do Setor de MáquinasAgrícolas; | OI | CC9 |
| !08 | r--,hefe do Setor de Distribuição e Abastecimento; | OI | CC9 |
| !09 | l'--oordenador do Mercado Municipal; | 01 | CC8 |
| SECRETARIA MUNJCIPAL DE MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNJCIPAL DE MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNJCIPAL DE MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNJCIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| !OI | IA5sessor Especial; | 02 | CC8 |
| 02 | !Assessor Técnico ; | 02 | CC9 |
| 03 | !Coordenador de Polfticas Ambientais; | 01 | CC8 |
| I04 | l'--'oordenadorde Recursos Hídricos ; | 01 | CC8 |
| !05 | !Coordenador de Educação Ambiental; | 01 | CC8 |
| !06 | !Coordenador da Fiscalização Ambiental; | OI | CC8 |
| !07 | l'--oordenadorde Licenciamento Ambiental. | OI | CC8 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| IOI | !Assessor Especial; | 02 | CC8 |
| !02 | !Assessor Técnico; | 04 | CC9 |
| !03 | Coordenador de Esportes; | 01 | CC8 |
| !04 | ,hefe do Setor de Conservação e Manutenção de Estádiose Praças Esportivas; | 01 | CC9 |
| !05 | Chefe do Setor de Organização de Competições Esportivas; | 01 | CC9 |
| 06 | Chefe do Setor de Ações de Desenvolvimento do Lazer; | 01 | CC9 |
| 07 | oordenador de Projetos para a Juventude; | OI | CC8 |
| 08 | coordenador de Programa de Combate às Drogas e Exploração Sexual Juvenil; | OI | CC8 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| | CARGO 1 | VAGAS | I VENCIMENTO |
| 01 | !Diretor de Eventos Culturais 1 | 01 | CC8 |
| 02 | JCoordenador de Fomento à Cultura; | OI | CC9 |
| 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| IOI | !Coordenador de Fomento ao Turismo; 1 | OI | 1 CC8 |
| 112 | ,C:::hefe do Setor de Manutenção de Espaços de Turismo | OI | CC9 |
| SECRETARIA MUNJCIPALDA MULHER 1 | SECRETARIA MUNJCIPALDA MULHER 1 | SECRETARIA MUNJCIPALDA MULHER 1 | SECRETARIA MUNJCIPALDA MULHER 1 |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| IOI | LOOrdenador de Defesa dos Direitos das Mulheres | 01 | CC8 |

Poça Agostinho Vado, a· 57 Oentro - CRP 64.BSS-000 CNPJ 06.5S4.018/000t -tt ~ - 8 ef!

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇA O, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

| oordenador de Desenvolvimento de Atividades Econômic irecionadas as mulheres | OI | CC8 |

| ssessor Especial; | 02 | CC8 |
| ssessor Téc nico; | 02 | CC9 |

Praça Aptinho Vttio, ·· 57 -C..tro - CEP 64.SSS-000 -CNPJ 06.S54.018/00ll-11 E-mail: pmu-pi@boauiJ.,

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

ANEXO-V

QUADRO DE CARGOS DE FUNÇÃO GRATIF ICADA

| GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO |

| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| PI | ~ecretárioExecutivo | OI | FG5 |
| p2 | !Assessor de Projetos Especiais e Captação de Recursos | OI | FG3 |
| P3 | !Assessor de Articulação Política | OI | FG 3 |
| 04 | !Assessor de Comunicação, Imprenssa e MídiasSociais | OI | FG 3 |
| 05 | !Assessor de Relações Institucionais | OI | FG4 |
| P6 | Coordenador de Cerimonial | OI | FG4 |
| P7 | Motorista Oficial do Gabinete | 01 | FG6 |
| CONTROLADORIA GERAL DO MUNlCIPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNlCIPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNlCIPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNlCIPIO |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| PI | Controlador Geral do Município | OI | FG 1 |
| p2 | Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização | OI | FG8 |
| 03 | Coordenador de Auditoria e Controle Interno | 01 | FG8 |
| 04 | Assessor de Controle Interno Municipal | 01 | FG8 |
| OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO | OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO | OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO | OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| | CARGO | VAGAS | |
| PI | Ouvidor Geral do Município | 01 | FG 1 |
| P2 | Assessor Técnico | OI | FG9 |
| COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| PI | Coordenador de Defesa Civil | 01 | FG 8 |
| P2 | Assessor Especial | 02 | FG8 |
| kl3 | Assessor Técnico | 02 | FG9 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| PI | Secretário Executivo; | OI | FG 5 |
| kl2 | Assessor Especial; | 02 | FG8 |
| kl3 | Assessor Técnico; | 02 | FG9 |
| kl4 | Chefe do Setor de Protocolo; | 01 | FG9 |
| ps | Coordenador de Recursos Hwnanos; | 01 | FG 1 |
| P6 | !Chefe do Setor de Folha de Pagamento; | 01 | FG4 |

Pr.ça Ago,Minho vmo, nº S7 Centro CEP 64.855-000 CNPJ 06.554.018/0001·11 E-mail: pmaa-pi@botmail.com

| ~7 | !Chefe do Setor de Almoxarifado Geral; | 01 | FG8 |

| ps | -..,hefe do Setor de Registro, Tombamento. Inventário Cadastro Patrimonial; | OI | FG8 |
| ~9 | Chefe do Setor do Arquivo Municipal; | OI | FG 8 |
| 10 | Chefe do Setor de Identificação ; | OI | FG 8 |
| li | Diretor de Tecnologia da ln.formação e Sistemas; | OI | FG 5 |
| 12 | ...,hefc da Junta do Serviço Militar. | OI | FG 8 |
| 13 | Coord da Regularização FundiáriaUrbano - REURB | 01 | FG 5 |
| 14 | Gerente de Compras. Licitações e Contratos Administrativos; | OI | FG 1 |
| 15 | Agente de Contratação; | OI | F<J 2 |
| 16 | Pregoeiro; | OI | F<J 2 |
| 17 | Coordenador de Compras e Pesquisas de Preços; | OI | FG6 |
| 18 | oordenador de Controle de Contratos e Sistemas; | OI | F<J 8 |
| 19 | Coordenador de Orçamento e Planejamento; | OI | FG 8 |
| 120 | Coordenador de Gesta.o PúblicaMunicipal; | OI | F<J 7 |
| 21 | oordenador do Portal da Transparê ncia; | 0 1 | FG 7 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| | ~ARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| IOI | SecretárioExecutivo | OI | FG 5 |
| 02 | Coordenador de Tributos e Arrecadação; | OI | FG 8 |
| 03 | ,hefe do Setor de Fiscalização Tributaria; | 01 | F<J 8 |
| 04 | Chefe do Setor de Cadastro Imobiliárioe IPTU; | OI | FG 8 |
| 05 | Agente de Desenvolvimento Local da Sala do Empreendedor. | OI | F<J 7 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA |
| | ~ARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| PI | SecretárioExecutivo; | OI | F<J 5 |
| ~2 | Coordenador do SCFV - Criança/Jovem/Idosos; | OI | FG 8 |
| P3 | Coordenador do Programa Criança Feliz; | OI | F<J 8 |
| p4 | oordenador do CAD Unico; | OI | F<J 8 |
| kl5 | Coordenador do Centro de Referênciade AssistênciaSocial CRAS | OI | FG 8 |
| P6 | Coordenador Administrativo da SMAS; | OI | FG 8 |
| p7 | r--oordenador de Tecnologia da Informação e Sistemas; | OI | FG8 |
| os | !Coordenador dos Conselhos Municipais; | OI | F<J 8 |
| p9 | l"-'oordenador do Justo Acesso | OI | F<J5 |

Pnça Ago.rinho VadQ, n· 57 -Canso CnP 64.85S-000 CNPJ 06.55'4.018/ 0001 ·1 IB-nwl: pm~

PREFEITURA DE

ANTONIO AlMEIDA-PI

SECRET ARJA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

| 10 | ~ssessor JurídicoSocial | OI | FG 3 |

| li | \Assessor Especial 1 | 05 | F<J 8 |
| 12 | \Assessor Técnico | 05 | FG9 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| pi | !,SecretárioExecutivo; | 01 | FG5 |
| ~2 | !Assessor Técnicode Projetos em Educação; | 01 | FG3 |
| ~3 | !Diretor da Diretoria de Controle, Tecnologia e Gestão de Sistema de Ensino | OI | F<J3 |
| ~4 | Coordenador de Gestão do Sistema de Ensino | OI | F<J4 |
| kl5 | ~rdenador de Gestão de Matrículase do Censo Escolar | OI | F<J4 |
| P6 | ..À>C)rdenador do Transporte Escolar | OI | F<J4 |
| P7 | ._,oordenador de Nutrição e Alimentação Escolar; | 0 1 | FG4 |
| ps | ,oordenador de Apoio Técnico e Gestão Financeira da, Unidades Executoras; | 01 | FG4 |
| p9 | ,oordenador de Almoxarifado. Logísticae Distribuição; | OI | F<J4 |
| 10 | Coordenador de Processos Administrativos e Recursai Humanos; | 01 | FG4 |
| li | Diretor do Ensino e Aprendizagem | OI | FG 3 |
| 12 | coordenador de Gestão da Educação Infantil; | OI | F<J4 |
| 13 | Coordenador de Gestão do Ensino Fundamental Anos Iniciais; | OI | F<J4 |
| 14 | oordenador de Gestão do Ensino Fundamental Anos Finais; | OI | FG4 |
| 15 | Coordenador de Gestão da Informação, Avaliação , Frequência e Indicadores Educacionais~ | OI | FG4 |
| 16 | Coordenador de Gestão da Educação de Jovens e Adultos EJA); | 01 | FG4 |
| 17 | Coordenador de Gestão da Educação Especial e Inclusiva | OI | F<J4 |
| 18 | Coordenador de Gestão de Programas Educacionais | 05 | FG4 |
| 19 | Coordenador de Formação Continuada | OI | FG4 |
| 20 | Supervisor de Ensino (40hs) | OI | PCCS |
| 21 | Diretor Escolar (40hs) | 06 | PCCS |
| 22 | Coordenador Escolar (40hs) | 06 | PCCS |
| 123 | SecretárioEscolar (40hs) | 06 | F<J 8 |
| SECRETARJA MUNICIPAL DE SAI DE | SECRETARJA MUNICIPAL DE SAI DE | SECRETARJA MUNICIPAL DE SAI DE | SECRETARJA MUNICIPAL DE SAI DE |
| | CARGO 1 | VAGAS | VENCIMENTO |
| ~I | 1 jSecretârio Executivo; 1 | OI | F<J 5 |
| k)2 | !Diretor de Atenção Primáriaà Saúde | OI | F<J 5 |

B--nwl: ~pf@aoaaail.com

136

PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIOA-PI

| P3 | Coordenador de Educação em Saúde | OI | FG7 |

| P4 | !Coordenador de SaúdeBucal | 01 | FG7 |
| PS | r--,oordenador da E-Multi; | OI | FG7 |
| 06 | L,OOrdenador da FarmáciaBásica ; | OI | FG7 |
| p7 | Gerente de Unidade Básicade Saúde; | 03 | FG 3 |
| PS | Diretor de Vigilância em Saúde | OI | FG 5 |
| 09 | voordenador de Vigilância Epidemiológica; | OI | FG7 |
| 10 | Coordenador de Vigilância Sanitária; | OI | FG7 |
| li | Coordenador de Saúdedo Trabalhador; | OI | FG 7 |
| 12 | Coordenador de Vigilância Ambiental; | 01 | FG7 |
| 13 | oordenador de Imunobiológicos e Imunização; | 01 | FG 7 |
| 14 | Diretor de Atenção Especializada | OI | FGS |
| 15 | coordenador de SaúdeMentaJ; | OI | FG 7 |
| 16 | Coordenador do SAMU; | OI | FG 7 |
| 17 | Coordenador de Tecnologia e Informação em Atenção Primária ; | OI | FG 8 |
| 18 | Coordenador de Avaliação Controle e Regulação; | OI | FG 8 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| OI | SecretárioExecutivo; | OI | FG 5 |
| 02 | Coordenador serviços urbanos e conservação de vias urbanas e estradas municipais | OI | FG 8 |
| 03 | Coordenador de Serviços Limpeza PU.blica e Coleta de Lixo; | 01 | FG 8 |
| 04 | Coordenador de Serviços Iluminação Pública | OI | FG 8 |
| 05 | Coordenação de Fiscalização de Obras e Serviços Públicos | OI | FG8 |
| 06 | Chefe do Setor de Controle, Conservação e Manutenção de Cemitérios | OI | FG 9 |
| 07 | Chefe do Setor de Medição de Imóveis e Fiscalização de Obras | OI | FG9 |
| 08 | Diretor Municipal de Transportes | OI | FG 5 |
| 09 | Coordenador de Manutenção de Máquinas , Motores e Veículos | 01 | FG 8 |
| 10 | oordenador de Controle de Combustível | OI | FG 8 |
| SECR ETARJA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO | SECR ETARJA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO | SECR ETARJA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO | SECR ETARJA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO |
| | 1 CARGO 1 | VAGAS | VENCIMENTO |

PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

| | hefe do Setor de Manutenção de Espaços de Turismo | OI | FG9 |

| SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER |
| CARGO | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| | oordenador de Defesa dos Direitos das Mulheres | 01 | FG8 |
| | oordenador de Desenvolvimento de Atividades Econômic irecionadas as mulheres | OI | FG8 |
| | ssessor Especial; | 02 | FG8 |
| | ssessor Técnico; | 02 | FG9 |

Pr,ç, Agostinho Vario, n · ;7 -C..rro-CEP 64.SSS-rol -CNPJ 06554.018/0001-ll E-tJUil: paw-pô@ho1mai1.com

PREFEITURA DE

ANEXO-VI

QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

| Cargo Comissionado | Valor(RS) | Função Gratificada | Valor(RS) |

| CCl | 3.400,00 | FGl | 1.700,0 |
| CC2 | 3.200,00 | FG2 | 1.600,00 |
| CC3 | 3.000,00 | FG3 | 1.500,00 |
| CC4 | 2.800,00 | FG4 | 1.400,0( |
| ccs | 2.500,0( | FGS | 1.250,0( |
| CC6 | 2.200,0( | FG6 | 1.100,0( |
| CC7 | 2.000,0( | FG7 | 1.000,0( |
| ccs | 1.800,0( /1 | FGS | 900,0( |
| CC9 | 1.520,0( // | FG9 | 760,0C |

L MARCEL0~ 10LEDOLAURINI Pre,ito Municipal

P,oça Agostinho Vicio, n· 57 -Centro -CEP 64.855-000-CNPJ 06.554.018/0001-11 E-awl, pmaa-pi@bo1mail..,\_

PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIIA-PI

| OI | SecretárioExecutivo; | OI | FG 5 |

| 02 | Assessor Especial; | 02 | FG 8 |
| 03 | Assessor Técnico; | 02 | FG9 |
| 04 | Coordenador do Matadouro Municipal | OI | FG 8 |
| os | oordenador de Projetos e Apoio ao Produtor Rural | OI | FG 8 |
| 06 | Coordenador da Agricultura Familiar e do Programa de ,Aquisição de Alimentos PAA | 01 | FG8 |
| 07 | :-,-,hefe do Setor de MáquinasAgrícolas; | 0 1 | FG9 |
| 08 | C hefe do Setor de Distribuição e Abastecimento; | OI | FG 9 |
| 09 | Coordenador do Mercado Municipal; | OI | FG8 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| CARGO | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| 01 | Assessor Especial; | 02 | FG8 |
| 02 | Assessor Técnico; | 02 | FG9 |
| 03 | Coordenador de PolíticasAmbientais; | OI | FG8 |
| 04 | _oordenador de Recursos Hídricos; | OI | FG 8 |
| 05 | Coordenador de Educação Ambiental; | OI | FG8 |
| 06 | Coordenador da Fiscalização Ambiental; | OI | FG8 |
| 07 | Coordenador de Licenciamento Ambiental. | OI | FG 8 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE |
| CARGO | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| OI | Assessor Especial; | 02 | FG 8 |
| 02 | Assessor Técnico ; | 02 | FG9 |
| 03 | _oordenador de Esportes; | OI | FG 8 |
| 04 | Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Estádiost Praças Esportivas; | OI | FG9 |
| 05 | Chefe do Setor de Organização de Competições Esportivas; | OI | FG9 |
| 06 | Chefe do Setor de Açõe s de Desenvolvimento do Lazer; | 01 | FG9 |
| 07 | Coordenador de Projetos para a Juventude; | OI | FG8 |
| 08 | oordenador de Programa de Combate às Drogas e Exploraçãc Sexual Juveni.l; | 0 1 | FG8 |
| SECRETARIA M UNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA M UNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA M UNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA M UNICIPAL DE CULTURA |
| CARGO | 1 | VAGAS | VENCIMENTO |
| PI | !Diretor de Eventos C ulturais 1 | OI | FG8 |
| P2 | !Coordenador de Fomento à Cultura; | OI | FG9 |
| 1 SECRETARIA MUNIC IPAL DE TURISMO | 1 SECRETARIA MUNIC IPAL DE TURISMO | 1 SECRETARIA MUNIC IPAL DE TURISMO | 1 SECRETARIA MUNIC IPAL DE TURISMO |
| CARGO | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| 01 ll,;OOrdenador de Fomento ao Turismo; | 01 ll,;OOrdenador de Fomento ao Turismo; | 01 | FG8 |

Pn>ç,, Aao-tinho Vado, n• 57 - C-.tro - CllP 64.855--000 - CNPJ 06.5S4.018/0001-1 I &.nail: pmaa-pi@ bolm&U.c:om

PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

ANEXO VII DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS

CARGO: CHEFE DE GABINETE ATRIBUIÇÕES:

- -Assessorar politicrunente o Chefe do Executivo no exercício de suas atribuições;
- -Assessora a direção e orientação política dos trabalhos do gabinete;
- -Representar o Chefe do Executivo em audiências e reuniões com autoridades e representantes da sociedade;
- -Assessorar a organização da agenda do Chefe do Executivo~ estabelecendo prioridades de tratativas e reuniões ;
- -Realizar a interação com os Secretários Municipais~ objetivando a coleta de dados e informaçõe sa flm de dar devolutiva aos segmentos que buscaram a gestão política para resolução de demandas;
- -Assessorar a gestao do Gabinete do Prefeito~ provendo os materiais e insumos necessários ao seu funcionamento;
- -Assessorar a organização do sistema de atendimento aos cidadãos que buscain a gestão direta com o Chefe do Executivo, fazendo a triagem no atendimento e, se possível. dando o encaminhamento devido;
- -Desempenhar outras atribuições afins.

CARGO: ASSESSOR DE PRO.JETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRIBUIÇÕES:

- -Assessorar e coordenar os esforços municipais para captação de recursos pelos diversos órgãos do Poder Executivo;
- -Buscar novas fontes de financiamento de Projetos e coletar informações para af'onnulação de ações voltadas à captação de recursos;
- -Planejar e coordenar a captação de recursos pro venientes do OrçaJ11cnto Geral da
- União OGU, do Orçamento Geral do Estado-COE, de financiamentos, empréstimos internos e externos, s ubvenções, auxílios e doações, patrimônios e outras formas;
- -Gerenciar a manutenção do banco de dados de fontes de financiamento para a imediata apresentação quando da abertura de inscrições anunciados pelos órgãos financiadores;
- -Gerenciar a coleta de informaçõe se auxiliar os órgãos da Administração Pública nas suas relações com os entes da esf"cra Federal, Estadual, Autarquias, Empresas e Entidades Púb licas, instituições financeiras públicas ou privadas, na execução de acordos e convênios;
- -Opinar quanto a elaboração de convênios, acordos, ou ajustes nos quais participe, direta ou indiretamente o município;
- -Articular-se com órgão estadual e federal, visando oa pcrfciçownento de convênios ep lanos de interesse do município ;
- -Promover o acompanhamento. em coordenação com o órgão competente, dos convênios firmados pelo município ;

Gerenciar o registro. a guarda ea conservação dos conví:nios f"'irrnados entre o município e os

Pr.aça Ago,,dnho V...ao, ... S7 Ccnuo - ccr 6,4.~ S-000 CNPJ 06.Ss+.016,/ 0001- 11 B-nwl: .---SM@ba-.a.-

diversos órgãos e entidades públicas ou privadas;

- -Desempenhar outras atribuições correlatas, determinados pelos superiores hierárquico s;

CARGO: ASSESSOR DEAR TICULAÇÃO POLÍTICA ATRIBUIÇÕES:

- -A ssessorar o Prefeito Municipal cm assuntos do gabinete;
- -A ssessorar a articulação do Prefeito com instituições pública e privadas, nacionais e inten1acionais;
- -Promover com o Chefe do Poder Executivo o relacionamento com o Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministér io Público no que tange ao equilíbrio dos Poderes;
- -Emitir pareceres em consultas que lhe forem endereçadas pelo Prefeito ou Câmara Municipal, orientando os quanto aos aspectos polít icos, bem como no levantamento dos recursos econômicos. nas suas fontes e uso, afim de tomar conhecimentos gerais sobre as condições de captação de verbas;

CARGO: ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ATRIBUIÇÕES:

- -Manter organizado e atualizado o cadastro de Prcf'eitos. Vice-Prefeitos. Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores, Deputados, Senadores, Secretário s de Estado, Ministros e outras autoridades, com dados pessoais e institucionais;
- -Cadastrar informações sobre todos os órgãos governamentais sediados no Estado e na Capital do Piauí, mantendo informações que possam favorecer a Prefeitura, no campo social, econômico e juridico;
- -Facilitar o diálogo e relacionamento do E xecutivo Municipal com a comunidade,
- munícipes, entidades e associações locais ou c lasse, bem como partidos políticos e lideranças políticas ;
- -Promover a pesquisa permanente de opinião pública relativa a expectativa da população quanto ao desenvolvimento e desempenho da Administração Municipal no contexto social, cultural? educacional e infraestrutura urbana;
- -Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de competência da assessoria. ou que nesta condição lhe forem outorgadas, e no fornecimento de dados e informações que venhan, subsidiar o processo decisório.

CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MÍDIAS SOCIAIS ATRIBUIÇÕES:

Executar e orientar as atividades de comunicação social da adnlinistração direta e indireta do

Pref'eito Munic ipal de ANTÔNIO ALMEIDA-PI, centralizando as ações na área de atuação;

- -Planejar, executar e orientar o. político. de comunicação social da prefeitura municipal, objetivando a uniformização dos conceitos e procedimentos de comunicação ;

Promover a divulgação de atos e atividades do governo municipal;

- -Coordenar a contratação de tercei.riz.ados de publicidade e propaganda da administraçilo

P,..frA A.goeunho Vado, .., .. S7 eu.uo CUP 64.85s--OOO C NPJ oo.ss..01e10001. 11 B-rna.il: ~l"@.bo-..a.-

- municipal anúncios, propagandas, pesquisas e assessoria de imprensa;
- -Coordenar o relacionamento da imprensa com o Prefeito. Secretário s Municipais e demais autoridades da administração do município;
- -A preparação de diário se informativos para o público intemo e ex:temo da prefeitura;
- -Coordenar as i.nfonnaçõcs e dados de divulgação que seja de interesse da administração municipal;
- -Coordenar a divulgação de notícias sobre a administração municipal na intemet e mídias sociais. por meio dos portais, sites e demais vefc ulos da prefeitura municipal; IX Coordenar a uniformização dos conceitos e padrõe s visuais com a aplícação dos símbolos municipais. da prefeitura e de todas as secc-etarias e órgãos vinculados;
- -Publicar atos oficiais;
- -Coordenar os seiviços de marketing, mu ltimídias e produção de vídeos e fotografias;
- -Executar outras atividades correlatas.

CAR GO: COORDENADOR DE CERIMONIAL

ATRIBUIÇÕES:

- -Planejar e coordenar todas as etapas de organização e de execução de eventos e solenidades oficiais;
- -Promovec- a interação com as secretarias e demais órgãos necessários para a realização de eventos e solenidades oficiais;
- -Realizar a emissão de convites e. quando for o caso, a confirmação de presença de
- autoridades e convidados, inclusive p ara ter previsão do número de participantes;
- -Provocar previamente os órgãos competentes para garantir, quando for o caso. a segurança dos eventos e solenidades oficiais;
- -Garantir. diretamente ou através de outras secretarias ou órgãos , a disponibilização e adequado funcionamento dos equipamentos necessários para a realização dos eventos e solenidades oficiais, além de reali:..- ..ar outras tarefas afins.

CARGO: MOTORISTA O FICIAL DO PREFEITO

ATRIBUIÇÕES:

- -Dirigir/conduzir o veiculo para os deslocamentos do Prefeito Municipal ou pessoa e/ou objetos que e le determinar;
- -Conduzir veículos destinados a outros passageiros sob sua determinação; Ili Instruir os ocupantes quanto a utilização do cinto de segurança;
- -Tratar as pessoas com educação de discrição ;
- -Manter o veiculo sempre limpa;
- -Zelar pela conservação do veículo ;
- -Verificar os equipamentos de segurança obrigatórios e documentação do veículo em ordens;
- -Comunicar qualquer defeito e encaminhar para revisão e/ou conserto;
- -Proceder à manutenção periódica conforme manual do veíc ulo;
- -Proceder à entrega de documentos oficiais, conforme determinação do Prefeito, tais como; notificações , ofícios, malotes . etc.;

PNç-a Ago.cinho VAdo, n· 57 C-.rso C EP 6-4.SSS-000 C NPJ 06.5-$4.018/0001-11 1:t--a, .,...\_.-pã@ho-J.co-

-Manter o veículo sempre abastecido com combustível. agua. ó leo, conferir o funcionamento do sistema elétrico (lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzina, indicador de direção ? manutenção da bateria), inclusive calibragem de pneus, conferir funcionamento do ar condicionado.

CARGO: CO NTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO ATRIBUIÇÕES:

- -Assessorar o Prefeito Municipal na análise das matérias referentes à área de atuação de controle interno;
- -Garantir a adequada implementação do plano anuaJ de controle interno e auditoria interna da p refeitura;
- -Gerenciar a gestão da operacionalização dos exames, auditorias e conferencias cm cima dos atos de gestão realizados pelo governo, cumprindo as políticas públicas de controle interno conforme estabelecidas pelo Chefe do Executivo;
- -Interagir com as Secretarias e órgãos municipais e supervisionar o cumprimento
- das diretrizes políticas de governo, dentro dos princípios que regem a administração pública; -Avaliar os procedimentos de licitação , contratos, dispensa e, inexigibilidade;
- -Coordenar o sistema de controle interno da administração pública municipal~ promovendo a prevenção eo controle à corrupção , a defesa do patrimônio público, of'omento ao controle social, à melhoria da qualidade do gasto;
- -Desempenhar outras funçõe s cabíveis, inclusiva as delegadas pelo Pref'eito Municipal;

CARGO: COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO EF ISCALIZAÇÃO ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a fiscalização das ações executadas para o atendimento as nonnas de direito financeiro administração financeira e orçamentaria e de contabilidade;
- -Coordenar as atividades de auditoria e fiscalização da receita realizando os trabalhos mediante orientação do plano anual de auditoria;
- -Fiscalizar o controle da expansão , ampliação e aperfeiçoamento da despesa
- pública, bem como~ do crescimento da despesa continuada de caráter obrigatório na fo rma da Lei Complementar nº 101/2000;
- -Desempenhar atribuições que lhe forem delegadas pelo Controlador Geral.

CARGO: C OORDENADOR DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a realização das atividades de auditoria e fiscalização sobre a gestão ea execução dos programas e ações governamentais dos órgãos e entidades da administração pública municipal, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia, eficiência e ef'etividade da aplicação de seus recursos, sob o ponto de vista orçamentaria, operacional, patrimonial e contabil~ orientandos mediante plano anual de auditoria;
- -Estabelecer o planejamento lático eo operacional de suas atividades de auditoria e fiscalização, para apreciação do Controlador Geral do Município;

- Acompanhar e supervisionar a execução de suas atividades .

P-ça Ago.linho Vulo, n• 57 - C-.uo - CBP 64.SSs--000 - CNPJ 06.SS..OIS/0001-11

8--nwl: io--pi@ho~

138

CARGO: ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

ATIUBUIÇÕES:

- -Assessorar o Controlador Geral e os Coordenadores nas ações de controle interno;
- -Rea.1izar as funções delegadas pelo Conotrlador Geral Municipal;
- -Prestar apoio administrativo para Conotrladoria;
- -Operar microcomputador, impressoras e demais equipamentos congêneres;

CARGO: ouvmoR GERAL DO MUNICÍPIO ATIUBUIÇÕES:

- -Coordenar os trabalhos desenvolvidos pela ouvidoria municipaJ 9 orientando o levantamento de iníormações e apurações de eventuais desvios na prestação dos serviços públicos~ relatando ao Prefeito Municipal tais situações e assessorando-o às correções necessárias .

CARGO: COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ATIUBUIÇÕES:

- -Coordenar. planejar e implementar ações. com a finalidade de assegurar a proteção da população em casos de emergência ou calamidade pública, assessorando diretamente o Prefeito Municipal na busca de soluçõe s.
- -Manter contato direto com os ó rgãos estaduais e federais de defesa civil, no sentido de monitorar eventos anormais;
- -Divulgar e fazer divulgar previsões climáticas na circuscrição do Município;
- -Monitorar as barragens e açudes municipais, com fins preventivo de evitar tombamento.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ATIUBUIÇÕES:

- -Coordenar es upervis ionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funções que lhes forem especificamente cometidas pelo Prefeito Municipal. podendo. no uso de su as atribuições. delegar compe~ncia;
- -Exercer a representação política e institucional do setor especifico da pasta, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes nívei s governamentais;
- -Assessorar o Prefeito, e colaborar com os outros Secretários Municipais, em assuntos de competência da Secretaria com o titular;
- Despachar com o Prefeito;
- Participar das reuniões do secretariado e dos ó rgãos colegiados s uperiores, quando convocado; -Fazer indicação ao Prefeito para o provimento de cargos cm comissão~ prover as funções gratificadas. na Corma prevista em Lei, e instaurar processo disciplinar no âmbito de su a Secretaria;
- Promover o controle com a supervisão das entidades da Administração Indireta vinculadas à Secretaria;

- Delegar atribuições ao seu substituto quando de sua ausência e/ou impedimento:
- Atender as convocações e solicitações da Câmara Municipal de Vereadores;
- -Apreciar, em grau de recurso hierárquico . quaisquer decisões no âmbito da Secretaria. dos Ó rgãos e das Entidades vinculadas ous ubordinadas. ouvindo sempre a autoridade cuja decisão ensejou o recurso. respeitados os limites legais;
- Decidir, em despacho motivado e conclusivo, sobre assuntos da sua competência , autorizar insta.lação de processo licitatório ou propor a sua dispensa ou a declaração de inexigibilidade, nos termos da legislação especifica;
- Expedir portarias normativas sobre a Organização Administrativa Interna da Secretaria. n ão limitada ou restrita por a tos normativos superiores, e sobre a aplicação das Leis, Decretos ou Regulamentos de interesse da Secretaria;
- -Referendar atos, contratos ou convên ios de que a Secretaria seja parte, ou fi,rma- los, quando tiver competência;
- -Promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes escalões hierárquicos da Secretaria;
- Apresentar anualmente relatórios analiticos das atividades da Secretaria;

CARGO: CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO

ATRIBUIÇÕES:

- -Gerenciar o protocolo da Secretaria Municipal de Adminjstração da p ref'eitura municipal, atentando-se para o recebimento eo encaminhamento das petiçõe s, requerimentos e recursos administrativo dirigidos a prefeitura municipal;
- -Estabelecer diretrizes e metas de atuação para op rotocolo promovendo ações de agilização na tramitação dos processos adn1inistrativos;
- -Desempenhar o utras atividades afins.

CARGO: COORDENADOR DE RECURSO HUMANOS

ATIUBUIÇÕES:

- -Atualizar o cadastro funcional dos servidores lotados na administração pública municipal;
- -Contro lar licenças e encaminhar a frequência mensal dos servidores ao setor de pessoal da secretaria municipal de administração;
- -Dirigir as a tividades desenvolvidas na secretaria de administração, relacionadas aos agentes públicos municipais. no tocante à vida funcional das mesmas. tais como nomeações, pedido de Féri as e demais direitos e obrigações dos servidores mun.icipais, consignados na legislação vigente;
- -Desempenhar outras atividades afins;

CARGO: CHEFE DO SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO

ATIUBUIÇÕES:

- -Supervisionar, orientar. che fiar e controlar as atividades de gestão de folha de pagamento. assegurando a consecução dos objetivos delineados pela secretaria municipal de administração ; -Desempenhar o utras atividades afins.

Pnr,ça Agoec:inho Vulo, n· 57 -Cc:nuo CEr 64.855.000 C NPJ OG.55-4.018/0001 -ttB-a:-pm.a-fN@ho-.ac-

CARGO: CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL ATIUBUlÇÕES:

- -Supervisionar, orientar, chefiar e controlar a gestão do almoxarifado que assegurem a
- consecução dos objetivos delineados pela secretaria municipal de administração;
- -Desempenhar outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SETOR DE REGISTRO, PATRIMÔNIO, TOMBAMENTO, INVENTÁRIO E CADASTRO

ATIUBUlÇÕES

- -C hefiar a divisão de patrimônio. na execução do inventario e tombamento de bens públicos municipais;
- -Manter estreita relação com o setor de compras para fins de tombamento e registro dos bens adquiridos;

CARGO: CHEFE DO SETOR DO ARQUIVO MUNICIPAL ATIUBUIÇÕES:

- -Receber. registrar e arquivar processos administrativos e documentos oficiais;
- -Planejar, organizar e coordenar os serviços de arquivo;
- -Organi7..ar ec uidar da conservação do acervo armazenado no arquivo geral;
- -Coordenar a implantação e execução da tabela de temporalidade;

CARGO: CHEFE DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO

ATIUBUIÇÔES:

- -Receber requerimento de pessoas solicitando emissão de carteira de identidade; II Conferir a documentação obrigatória, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e foto 3x4;
- -Chefiar a divisão de identificação. emitir relatório e docwncntos;
- -Desempenhar outras atividades fins;

CARGO: COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SISTEMAS ATRIBUIÇÕES:

- -Fornecer suporte e implementar ações de informática de f'orma a integrar os órgãos da secretaria municipal de administração;
- -Aplicar novas tecnologias para m elh orar a dinâtnica das ações de manutenção e dos serviços de tecnologia de informação, mantendo-se atualizado nos processos e tecnolog ias de s ua área de atuação, visando manter-se com wn ntvel de conhecimento adequado as suas atividades;
- -Coordenar as ações de Tecnologia da ln.Cormação das demais secretarias municipais a linhando os trabalhos com os demais técnicos de inf ormática;
- -Desempenhar outras atividades fins.

P,..,ra Aao9tinho V-.nQ, n· S7 Ccnuo C RI'> 64.855.000 -CNPJ 06.SS4-.018/0001-1 I &m..íl, --·-P"@hoa...,.,\_

CARGO: CHEFE DA J UNTA MILITAR

ATRIBUIÇÕES:

- cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal, de acordo com as normas baixadas pela 3ª Região Militar;

- efetuar o alistamento militar dos brasileiros, procedendo de acordo com as normas vigentes;

- informar ao cidadão alistado sobre as providência sa serem tomadas quando de sua mudança de domicílio ;
- -s olicitar, por intennédjo da Delegacia de Serviço Militar, a cópia da Ficha de Alistamento Militar (FAM) do alistado que tenha transferido residencia para o município; - providenciar a atualizaçao dos d ados cadastrais do cidadão, relativos à mudança de domicflio. no Portal do SERMILMOB, via internet;
- orientar os brasileiros que não possuam registro c ivil a comparecerem a um cartório de registro civil, a fim de possibilitar o seu alistamento;
- remeter 17ª Delegacia de Serviço Militar a 2· via das Fichas de Alistamento Militar (FAM). cata.Jogadas por c lasse e em ordem alfabética, para implantação no SERMILMOB, caso a JSM não seja informatizada;
- realizar o carregamento dos arquivos de alistamento no Portal do SERM.ILMOB na internet, no caso de JSM inf"ormatizada;
- manter atualizado um livro registro contendo as datas e número s dos arquivos de alistamento carregados no Portal do SERMILMOB na internet;

- realizar as consultas de cidadão no Portal do SERM1LMOB. sempre que julgar necessário;

- -providenciar a retificação dos dados cadastrais do cidadão no Portal do SER.M]LMOB; validar os dados cadastrais dos cidadãos que realizarem o pré-alistam.ento pela internet. conferindo-os com a documentação apresentada;
- -organizar e manter em dia o fichário d os alistados pela JSM. com as Iª via das FAM catalogadas por classe e em ordem alfabética, caso a JSM não seja int0nnatizada;
- restituir aos interessados os documentos apresentados para fins de a.lista.Jnento militar, depois de extraídos os dados necessários;
- providenciar a averbação dos dados dos Exercícios de Apresentação da Reserva (EXAR) no SERMILMOB;
- fornecer cópias dos documentos militares requeridos~ após o pagamento da(s} multa(s) ou da comprovação de isenção da(s) mesma(s)(declaração de pobreza);
- averbar, no CAM~ nas FAM ou no SERMJLMOB. as anotações reCerentes à situação mi litar do alistado. no que lhe couber;

P,..ça Asc-inho vuao. ,. .. 57 Cc:nuo-Cl!P 64.8$S-OOO CNPJ 06.$$4.0 18/0001-tt

B.-mail: ..-·-P"@ho-.a...,.,\_

- determinal" o pagamento de taxa e multas militares, quando for o caso;
- -informar ao cidadão, por ocasião do alistamento, os seus direitos e deveres com relação ao Serviço Militar;
- -participar à CSM, por intermédio da Dei SM, as infrações à Lei do Serviço Militar (LSM) e ao seu Regulamento;
- -organizar e : a. realizar as cerimônias para entrega de CDt; eb . executar os trabalhos de relações públicas e publicidade do Serviço Militar no Município;
- verificar a situação militar do brasileiro que deseje obter passaporte, fomecendo o respectivo documento militar a que o referido cidadão fizer jus;
- recolher à Dei SM os certificados militares inutilizados.

CARGO: COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANO (REURB)

ATRIBUIÇÕES:

- -Acompanhar, fiscalizar e gerenciar, de f'onna superior, todos os processos de regularização fundiária;
- -Promover a regularização fundiária das áreas ocupadas pela população de baixa renda, contemplando inclusive os empreendimentos habitacionais de assentamento orientando de interesse social, executados pela prefeitura, utilizando os instrumentos previstos pela legislação vigente;
- -Promover o cadastro de regularização fundiária das f'amflias a serem beneficiadas pelo programa;
- -Gerenciar o cadastro fundiário para identificação do perfil de interesse social e especifico;

Fazer checklist da documentação necessária apto para transição

afim de identificar se o processo está

emissão de título ;

CARGO, GERENTE ADMINISTRATIVOS DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATRIBUIÇÕES:

- -Dirigir o setor de compras;
- -Administrar os procedimentos de avaliação de fomecedores e prestadores de serviço;
- -Regularnentar, padronizar e gerir os contratos e cadastros de f'omecedores e de preços, catálogos de materiais e demais suprimentos;
- -Prestar assessoramento no controle de atos de f'omecedores em relação às atas registTos de preços e no controle dos pedidos cadastrados.

CARGO,AGENTEDECONT RATAÇÃO

ATRIBUIÇÕES:

- -Reportar-se ao Chefe do Executivo nas funções oriundas da gestão de polftic~ públicas, ao secretário e diretamente ao órgão da unidade hierarquicamente superior, na avaliação das ações c políticas estabelecidas pelo governo e cumprir suas determinações;

P-ça A«of!tinho V.U.O,. n· 57 Ccnuo CC.P 6-4.SSS-000-CNPJ 06.5S4.0t8/0001·11 B-mail: pm.-pi@ba-.ac-.

- Atender aos licitantes. suprindo as in.form.ações necessárias pertinentes aos editais já publicados, bem como submetendo o tema aos superiores;
- -Dá o suporte necessário nos procedimentos de compras, interligando as atividades administrativas de compras, licitações e contratos.

CARGO: PREGOEIRO

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar todo o processo licitatório com o apoio do agente de licitação, responsável pela elaboração do edital, receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao documento, no caso de pregão eletrônico, conduzir a sessão pública na internet. verificar a conformidade da proposta com os critér ios do edital;
- -Conduzir os lances, verificar e julgar a habilitação dos participantes, receber, examinar, decidir e encaminhar os recursos à autoridade competente, indicar o vencedor da licitação. adjudicar o objetivo. conduzir os trabalhos da equipe de apoio, encaminhar o processo à autoridade superior e propor a homologação .

CARGO: COORDENADOR OE COMPRAS E PESQUISA DE PREÇOS ATRIBUIÇÕES:

- -Realizar a pesquisa de preços nol moldes da legislação vigente;
- -Alimentar as inf'ormaçõesaos bancos de preços oficiais;
- -Realizar o planejamento ds compras a serem realizadas, assim como f'azer o controle das compras.buscando economia e eficiência nas aquisições ;
- -Realizar demais ações correlatas ao cargo;

CARGO: COORDENADOR DECO NTROLE DE CONTRATOS E SISTEMAS

ATRIBUIÇÕES:

- Realizar o controle da vigência dos contratos;
- -Formalizar a autução dos processos. com a numeração adequada dos contratos públicos municipais;
- -Reali.7..ar a alimentação dos sistemas de controle do Tribunal de Contas do Estado do Piuai Licitaweb e Conotratosweb, além de outros sistemas correlatos;
- -Repassar as inf'ormações sobre os contratos para a Coordenação do Portal da Transparencia Municipal para alimentação do Portal.
- Reali7..ar demais ações correlatas ao cargo;

CARGO, COORDENADOR DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

ATRIBUIÇÕES:

- -Def"mir atividades de elaboração do Plano Plurianual? Lei Orçamentaria e Lei de Diretrizes Orçamentarias do município;
- -Definir o cumprimento dos progrrunas propostas no plano de ações e metas municipais;

Pt,t,ç,r, AgsMtinho Vamo, n · 57 Gcnuo CBP 6-4.855-000- CNPJ OG.5S4.0t8/0001-t 1 &--,,n.a: ---·►pi@bocm.ail.ec;,m

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CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO PÚBLICA

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar, supervisionar, planejar e auxiliar na e laboração das diretrizes da secretaria municipal de administração, fomentando polfticas de aperfeiçoamentos sobre tudo assessorando diretamente o secretário municipal;

- Desempenhar outras atividades afins.

CARGO: COORDENADOR DO PORTAL DA TRANSPA~NCIA MUNICIPAL

ATRIBUIÇ Õ ES:

- -Responsável por prestar todas as informações e acompanhamento de transmissão de todos para órgão municipo.l. estadual e federal. bem como suas autarquias;
- -Responsável pela al imentação das inf'onnaçõcs junto ao portal da transparência; III Desempenhar outras atividades afins.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar e supervisionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade. bem como desempenhar as funções que lhes foC"em especificamente cometidas pelo PC"efeito Municipal, podendo,. no uso de suas atribuições , delegar competência;
- -Exercer a representação política e institucional do setor especifico da pasta, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais;
- -Assessorar o Prefeito, e colaborar com os outros Secretários Municipais, cm assuntos de competência da Secretaria;
- Promover a política econômica do Município;
- -Incentivar a arrecadação municipal;
- Fomentar a economia local promovendo ações que visem estimular o contribuinte a cumprir suas obrigações tributárias;
- Desenvolver ações que visem a diminuição das despesas com a gestão municipal;,
- Matcr atulizado o cadastro de contribuintes;

CARGO:COORDENADORDETRIBUTOSEARRECADAÇÃO

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as atividades desenvolvidas no setor de arrecadação, notadarnente às relacionadas ao atendimento dos contribuintes;

Chefiar as atividades de arrecadação de tributos, relacionados a verificação do fato gerador.

licenciamento tributário, inscrição na dívida ativa e encaminhamento para a cobrança judicial;

- -Participar junto ao Chefe do Executivo nos aspectos de gestões de polfticas pública e diretamente ao Secretário cUJTiprindo suas determinações ;
- -Efetuar o gerenciamento do cadastro fiscal e imobiliário do município, incluindo a correta f"onnataçilo das certidões, pertinentes, possibilitando ao setor jurídico da municipalidade a execução dos devedores de forma plena e exata;

CARGO : CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃ O TRIBUTÁRIA ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as atividades relacionadas à fiscaJização municipal. notadamente à relacionada à tributos, posturas, obras, parcelamento do solo~ etc.;
- -Estabelecer as diretrizes e metas para agilizar e enfatizar a fiscalização mWlicipal; III Gerenciar e coordenar as ações e vistorias da equipe de fiscalização;

CARGO: CHEFE DO SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E IPTU ATR.IUUIÇÕES:

- -Chefiar as atividades de controle do cadastro imobiliário para fins de lançamento do IPTU, determinando se necessário. vistoria e diligencias afim de atualizar a planta de imóveis do municipio;
- -Manter estreita relação com os setores de cobrança administrativa e judicial do lPTU, visando evitar cobranças indevid os, baseadas cm imóveis desatualizados;
- -Orientar um pequeno grupo de servidores na execução dos serviços acima relacionados;

CARGO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DA SALA 0 0 EMPREENDEDOR

ATRIBUIÇÕES:

- Exercer a articulação de ações de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial. desenvolvendo atividades comunitárias e locais. individuais ou cm grupo nas salas do empreendedor ao município.
- Implementar beneflcios contidos na lei geral das micros e pequenas empresas dos municipios;
- Coordenar as atividades para o desenvolvimento sustentável do municipio, juntamente com o Poder Público MunicipaJ e as 1ideranças do setor privado locaJ.
- Incentivar o microempreendedor individual a formalizar suas atividades;

CARGO : SECRETÁRI O MUNICIPAL DE ASSIST.ltNCIA SOCIAL E CIDADANIA ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar e supervisionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidad e, bem como desempenhar as funções que lhes forem detereminaclas pelo Prefeito Municipal. podendo. no uso de suas atribuições~ delegar competência;

Exercer a representação política e

contatos institucional do setor especifico da pasta, promovendo

relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais;

- -Assessorar o PreCeito, e colaborar com os outros Secretários Municipais. cm assuntos de competência. da Secretaria;
- Participar das reuniões do sccretHriado e dos órgãos colegiados superiores, quando convocado;

P--.,. .Ago.tinbo V.do, a· 57 C..UO - CBP 6-4.855--000 CNPJ 06.55-4.018/000t. 11

&rmail:.--~-

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PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

SE ISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

- \_ Fazer indicação ao Prefeito para o provintento de cargos em comissão ? prover as funções gratificadas, na forma prevista em Lei~ e instaurar processo disciplinar no âmbito de sua Secretaria;
- \_ Desenvolver as ações sociais no âmbito do Mwúc{pio , bem como estimular o fortalecimentos de vinculo entre os vulnerárvcis;
- Atender as convocaçõe se solicitações da Câmara Municipal de Vereadores;
- \_ Promover a cidadania, no desenvolvimento de programas e ações de assistê ncia social;
- \_ Referendar atos, contratos ou convé:nios de que a Secretaria seja parte, ou finna- los~ quando tiver competência;
- \_ Promover reuniões periódicas de coordenação entre os d iferentes escalões hierárquico s da Secretaria;
- Apresentar anualmente relatórios analíticos das atividades da Secretaria; . . . \_ Atender prontamente as requisições e pedidos de inf"onnaçõe s dos Poderes Jud1c1ário Legislativo ou para fins de inquérito administrativo;
- \_ Aprovar a programação a ser executado. pela Secretaria., órgãos ou entidades a ela subordinadas ou vinculados a proposta orçamentária anual e as alterações e ajustamento que se fizerem necessários , desempenhar outras funções que lhe forem determinadas pelo Prefeito? nos limites da sua competência constitucional e legal.

CARGO: COORDENADOR DO SERVIÇO DE CO~NCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO CRlANÇA/JOVEM/ID O SO S (SCFV) ATRIBUIÇÕES:

-Coordenar e planejar os projetos e programas vo1tados a implementação e manutenção do setViço de convivência e fortalecimento de vinculo (SCFV) 7 permitindo a consecução dos objetivos previstos~ desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destas atividades, além de realizar outras tarefas afins.

- \_ Assessorar tecnicamente as orientadoras sociais e acompanhar a execução do SCFV na zona
- rural e urbana. monitorando e supervisionando as açõe s;
- Solicitar e promover capacitação inicial e permanente para os orientadores sociais.

CAR GO: COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

ATRIBUIÇÕES :

- Realizar caracterização e diagnóstico do território;
- Fazer encaminhamentos e devolutivas das demandas trazidas pelo vis itador;
- \_ Organizar e participoc de reuniões semanais com os visitadores para planejar e discutir as Visitas Domiciliares~ dando suporte técnico;
- Acompanhar o visitador nos domicilios, quando necessário;
- Encaminhar as fam.Uias acompanhadas para a equipe de referência do CRAS;
- Promover capacitação inicial e permanente dos visitadores;
- Participar de reuniõe s intersetoriais e do Com.itê Gestor;

PREFEIT U RA DE

ANTONIO AlMEIDA-PI

- Registrar visitas e extrair relatórios do prontuário eletrônico do SUAS.

CARGO: COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO

ATRIBUIÇÕES:

- -Estudar com detalhe as legislaçõe se acompanhar atentamente todas as suas atualizações disponibilizadas no site do MDS;
- Solicitar capacitação continuada para os entrevistadores, digitadores e todos os profiss ionais envolvidos na gestão do Cadastro Único;
- Coletar as intOrmações das fmnilias por meio de entrevista cm domicílio 7 em
- mutirões ou em postos fixos de atendimento; incluir e atualizar os dados das famílias no Sistema de Cadastro Único ;
- Estabelecer rotinas de atualização das in.fonna.ções 7 incluindo a continua comunicação com as familias cadastradas;
- Divulgar o Cadastro Único e os programas sociais às famflias de baixa renda;
- -Promover a utilização dos dados do Cadastro Único para o planejamento ea gestão de prog:rarnas sociais voltados à população de baixa renda executados pelo governo locaJ;
- Fazer a articulação e garantir a permanente interlocução com os órgãos ou entidades que façanl gestão ou operacionalizam progcainas usuários do Cadastro Único ;
- Zc1ar pelos conceitos e critérios de cadastramento e pela correta utilização do Cadastro Único
- e de sua base de dados;
- Adotar procedimentos que certifiquem a veracidade dos dados cadastrados;
- -Disponibilizar para as instâncias de Controle Social o acesso aos dados cadastrais~ aos formulários arquivados ea.os documentos referentes às ações de verificação de inconsistências cadastrais.

CARGO: COORDENADOR DO CENTRO DE REFERitNCIA DE ASSJST~NCIA SOCIAL - CRAS ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a execução das ações ~ de forma a manter o diálogo e garantir à participação dos profiss ionais. bem como das familias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora. de serviços no território; -Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão,. acompanhamento e desligrunento das familias, dos serviços ofertados no CRAS; -Efetuar ações de mapeamento,. articulação da rede socioassistencia no território de abrangência do CRAS ef'azer a gestão local desta rede; -Cwnprir as exigências integrais do Programa CRAS e desempenhar outras atividades afins.

CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA SMAS ATRIBUIÇÕES:

- -Gerenciar a unidade a que esteja vinculada quanto à realização das rotinas administrativas.

Pnça A&o9tinbo Vado. a"' 57 -Ccnuo CEP 64.$55-000 CNPJ 06.5S4.0 IS/0001· 1 IE-at:.--■ pl(illla fl

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

- s upervisionando a elaboração de expedientes administrativos dos servidores sob sua chefia; -Controlar a execução dos serviços de conservação e 1impeza;
- -Manter arquivo e papeis que, em caráter particular, bem como os relatórios a assuntos pessoais
- ou politicos, ou que, por sua naturcza7 devem ser guardados de modo reservado;

Desempenhar outras atividades afins.

CAR GO: COORDENADOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar? planejar e dirigir as atividades de gestão dos sistemas de informatização da secretaria de assistência social e cidadania, desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação desta atividade;
- -Realiza,a alimentação dos programas desenvo 1vidos na SMAS, bem como manter os cadastros dos beneficié.rios dos programas atualizados;
- -Desempenhar outras atividades a:Íms.

CARGO: COORDENADOR D OS CON SELHOS MUNICIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- -Dar suporte administrativo e técnico para a efetivação das atribuições de controle social, exercidas pe1os conselhos municipais;
- Assegurar a realização das reuniões mensais dos conselhos municipais;
- -Atender as entidades e as organizaçõe s da Sociedade Civil para prestar orientações sobre legislações, que norteiam seus programas e projetos para inscrições nos conselhos.

CARGO: COORDENADOR DO JUSTO ACESSO

- ATRIBUIÇÕES:
- Dar suporte administrativo e técnico para a efetivação das ações desenvolv idas pelo Programa Justo Acesso instalado no Município em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí­ TJPI;
- Assegurar o funcionamento regular do Centro de Acesso ao Cidadão;
- Interagir com o TJPI, na modernização do Programa;
- -Subsidiar, assessorar. levantar e sistematizar informações que permitam à melhoria do programa no âmbito do Município ;
- Coordenar o atendimento ao púb lico e controlar a qualidade dos atendimentos;
- Fazer a prestação de contas dos recursos geridos no Centro de Justo Acesso;
- CARGO: ASSESSOR .JURÍDICO SOCIAL

ATRIBUIÇÕES:

- -Prcstrar assistência jurídica à munícipes crn situação de vulnerabilidade;
- -Fazer consultoria técnica jurídica em assistência social aos beneficiários de programas sociais;

- A ssessorar na elaboração de defesas de pessoas em situação de vulnerabilidade;

PREFEITURA DE

ANTONIO AlMEIDA-PI

- Acompanhar vitimas em situação de vulnerabilidade perante o registro de ocorrências po1iciais;
- -A ssessorar Juridicamente os Conselhos Municipais, assinl como prestar atendimento jurídico social aos beneficiários ;
- -Assessorar juridicaJDente os munícipes na defesa de seus interesses perante o INSS e Poder Judicário na busca de bcncficios sociais, especialrnente BPC;

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar e supervisionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funções que lhes forem especificam.ente determinadas pelo Prefeito Municipal, \_podendo,. no uso de suas atribuições , delegar competência;
- -Assessorar o Prefeito, e colaborar com os outros Secretários Municipais, em assuntos de competência da Secretaria;
- P articipar das reuniões do secretariado e dos órgãos colegiados superiores~ quando convocado;
- Desenvolver o Plano Municipal de Educação;
- Realizar a gestão administrativa., financeira e patrimonial da SEMED;
- Ordenar as despesas com recursos do FUN'DEB;
- Estimular as matriculas na rede municipal de ensino;
- Expedir portarias normativas sobre a Organização Administrativa Interna da Secretaria, não limitada ou restrita por atos normativos superiores;
- lntegragir com os Conselhos Municipais de Educação ou correlatos;
- Promover reuniões periódicas de coordenação entre os servdireos da Educação~eom Ims de estimular. bem como ações de aperfeiçoamento;
- Fazer a prestação de contas dos recursos geridos na SEMED;

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS EM EDUCAÇÃO ATRIBUIÇÕES:

- -Prestar assessoria ao Secretário , diretores e coordenadores e chefe de divisão da SE.MEO Secretaria Municipal de Educação, na elaboração de projetos de captação de recursos;
- -Assessorar o Secretário e demais órgãos da SEMED Secretaria Municipal de E ducação na elaboração de projetos de captação de recursos;
- -Acompanhar, assessorar e representar a secretaria junto aos demais órgãos do governo na execução de ações e programas municipais:

CARGO: DIRETOR DE CONTROLE, TECNOLOGIA E GESTÃO DO SISTEMA DE ENSINO

- -Supervisionar? orientar~ chefiar e controlar os eventos educacionais de natureza eivica ou comemorativa.. realizados nas unidades de ensino ou em locais públicos. adotando estratégias

A.,-tinho V ado,.,· S7 - C-uo- CEP 6-4.855-000 -

a-..a: .,

CNPJ 06.SS..018/ 0001·11

- que assegurem a consecução dos objetivos delineados pela secretaria municipal de educação; -Dcscnvolvcl" e executar os eventos educacionais de natureza pedagógica, realizados nas unidades de ensino ou em locais públicos ~ adotando estratégias que assegurem a consecução d os objetivos delineados pela secretaria municipal de educação ;
- -Efetuar levantamento do fluxograma do processo de prestação de contas da SEMED;
- -Aferir o cumprimento dos dispositivos legais aplicados ao processo de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado TCE;
- -Realizar o controle do Censo Escolar* MatricuJas 9 Evasão Escolar;
- -Realizar a gestão patrimonial da SEMED.
- -Incentivar o uso de tecnologias nas escolas municipais;
- -Executar outras tarefas correlatas.

CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO DO SISTEMA DE ENSINO ATRIBUIÇÕES:

- -Integrar as ações de gestão da secretária municipal com os supervisores, diretores, coordenadores e apoio adiministrativo;
- Incentivar o desenvolvimento de ações extracurriculares com : fins de inovação;
- Particpar de eventos educacionais visando o conhecimento de novas técnicas e práticas para
- implementação nas atividades de ensino no âmbito do Município ;

- Executar outras tarefas correlatas.

CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO DE MATRÍCULAS E CENSO ESCOLAR ATRIBUIÇÕES:

- Realizar o cadastramento de matrículas dos alunos da rede municpal de ensino;
- Fomentar novas matrículas;
- Implementar programas de busca ativa de novas matrículas;
- Desenvolver ações para evitar a evasão escolar;
- Realizar o censo escolar, nois moldes exigidos pelo FNDE;
- Prestar informações junto aos órgãos de fsicalização e conotrle da educação no âmbitos dos governos estadual e federal;

CARGO:COORDENADORDETRANSPORTEESCOLAR ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar, orientar, chefiar e controlar as atividades de gestão do transporte escolar, adotando estratégias que assegurem a consecução dos objetivos delineados pela secretaria municipal de educação;

Chefiar e organizar os trabalhos relacionados ao transporte escolar implantado do município, elaborando as escolas de trabalho necessário ao atendimento dos alunos usuários do sistema;

Chefiar a execução dos contratos def"omecimcnto de combustível e afins~ elaborando as planilhas de manutenção da frota;

- -Gerenciar o processo de mon.itonunento de desgaste da frota, propondo aos superiores a sua manutenção preventiva e corrct· iva;

CARGO: COORDENADOR DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATRIBUIÇÕES :

- -Gerenciar os procedimentos relacionados à padronização da merenda escolar no m unicí pio, ou atender às particularidades das regiões, sempre atentando ao interesse público ;
- -C hefiar a execução dos contratos firmados, submetendo ao superior as eventuais necessidades de ajustes na sua execução ;
- -Chefiar diretamente a qualidade ea quantidade da merenda escolar servida,, atentando, principalmente às normas sanitárias vigentes e aos indicadores de saúde preventiva necessárias oriundos da alimentação escolar;
- -Coordenar o desenvolvimento de projetos de educação nutricional a serem
- aplicadas nas unidades educacionais, trazendo em processo de conveniência aJiinentar as crianças, profissionais da educação, gestores e pais;
- -Gerenciar as equipes das postas nas unidades educacionais, promovendo cursos, palestras e capacitação no processo de trabalho e de relacionamento;
- -Exercer o monitoramento do controle de estoque e de ahnoxarifado, propondo aos superiores
- a aquisição de itens que compõe a cesta de alimentos escolar;
- -E laborar~ dirigir e executar outras atividades delegadas pelos superiores.
- -Participar da licitação, organizar o fornecimento, acompanhar a entrega e elaborar cardá pios da merenda escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino.
- -Desempenhar o utras atividades afins .

CARGO: COORDENADOR DE APOIO TÉCNICO E GESTÃO FINANCEIRA DA UNIDADESEXECUTORAS

ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar na constituição e manutenção da Unidades Executoras do Programa PODE e demais programas correlatos;
- Auxiliar e Estimular o funcionamento dos Conselhos Escolares;
- Auxiliar na prestação de contas das Unidades Executoras perante o FNDE diretamente ou por intermédio da SEMED;
- -Estimular a autonomia e funcionamento das Unidades Executoras. de forma a otimizar as despesas comf"ocono desenvolvimento da educação;
- -Desenvolver práticas administrativas de gestão dos recursos com a finalidade de evitar desperdício e mal versação;
- Realizar a capacitação dos ordenadores da Unidades Executoras;

CARGO: COORDENADOR DO ALMOXARIFADO, LOGiSTICA E DISTRIBUIÇÃO ATRIBUIÇÕES:

- -Gerenciar a execução dos serviços de recebimento de materiais permanentes e identificação da notá de cm.penho correspondente, verificação da quantidade e qualidade dos itens

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armazenagem, registro da entrada do material no sistema informatizad o de inventario de patrirn.õnio~ controlando o atendi.m.ento as requisições de materiais, separação e expedição dos itens conforme requisições, distribuiçõe se oficialização da entrega e alocação do bem;

- -Preparar os relatórios de prestação de contas, junto aos órgãos de controle interno e TCE, em conformidade com a lei.
- -Zelar pela guarda e conservação dos bens público s;
- -Desempenhar outras atividades afins.

CARGO: COORDENADOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E RECURSOS HUMANOS

ATRIBUIÇÕES:

- -Manter atualiza.das as informações sobre situação de processo, intercambio e levantamento da situação da SEMED Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares;
- -Gerenciar o protocolo da Secretaria Municipal de Administração da prefeitura municipal, atentando-se para o recebimento eo encazninhamento das petições, requerimentos e recursos administrativo dirigidos a prefeitura municipal;
- -Estabelecer diretrizes e metas de atuação para o protocolo promovendo ações de agilização na tramitação dos processos administrativos;
- -Coordenar a atualização de dados sobre pessoal docentes e administrativos das unidades escolares e da secretaria da educação ;
- -Acompanhar o funcio nwnento das atividades relativas ao expediente, serviço de zeladoria;
- -Atualizar o cadastro funcional dos profissionais lotados na secretária municipal de educação;
- -Controlar licenças e encaminhar a frequência mensal dos servidores ao setor de pessoal da secretaria municipal de administração;

CARGO: DIRETOR DE ENSINO E APRENDIZAGEM

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as ações pertinentes às funções pedagógicas e educacional, visando assegurar o efetivo desenvolvimento do processo ensino/aprendiz.agem;
- -Desempenhar as ações intermediarias entre as unidades internas da secretaria municipal de educação e as unidades escolares, com a finalidade de descentralizar as açõe s educacionais no âmbito do municfpio de ANTÔNIO AL1'4:EIDA-PI, promovendo articulação, monitoramento e desenvolvendo atribuições técnicas, adm.inistrativas e pedagógicas;
- -Identificar necessidades, orientar e acompanhar as unidades e scolares da rede municipal, visando sua organização técnica, administrativa e pedagógica, de acordo com as diretrizes determinadas pela secretaria;
- -Planejar, coordenar e promover o processo de desenvolvimento da gestã o participativa nas escolas da rede pública municipal;
- -Planejar, coordenar e acompanhar o cumprimento do calendário escolar na rede pública municipal;

Elaborar o calendário escolar cm conjunto com a coordenação de ensino e acompanhar

cumprimento do mes mo na rede municipal;

- -Promover assessonunento téc nico pedagógico aos coordenadores pedagógicos;
- -Exercer outras competências correlatas.

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ATRIBUIÇÕES:

- -Elaborar, implementar e avaliar o plano de ação anual;
- -Planejar e desenvolver a educação infantil, com finalidade de atingir o desenvolvimento integral da criança de até OS (cinco) anos de idade, em seus aspectos fisicos, p sicológico, intelectual e social, completando a ação de familia;
- -Elaborar oficinas pedagógicas junto aos educadores de acordo com a realidade social;
- -Acompanhar e executar projetos desenvolvidos nas unidades escolares de educação infantil;

CARGO: COORDENADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a educação no ensino fundamental anos iniciais e inclusiva.;.
- -Coordenar o acompanh3J1lento do processo educativo das crianças com necessidades educativas especiais? zelando por uma educação inclusiva como direito;
- -Auxiliar na elaboração da política de f"ormação docente atendendo as especificidades e pressupostos da educação inclusiva;
- -O processo de identificação de demanda para a educação especial;

CARGO: COORDENADOR DE ENSINO FUNUAMENT AL ANOS FINAIS ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a educação fundamental anos rma.is e inclusiva;
- -Coordenar o acompanhamento do processo educativo das crianças com necessidades educativas especiais, zelando por uma educação inclusiva como direito;
- -Auxiliar na elaboração da política de formação docente atendendo as especificidades e pressupostos da educação inclusiva;
- -Coordenar o processo de identificação de demanda para a educação especial;
- -Auxiliar os docentes na escola de instrumento e critérios de avaliação coerentes com a ação pedagógico inchasivo;
- -Desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores hierárquicos .

CARGO: CORDENADOR DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO, FREQ~NCIA E INDICADORES EDUCACIONAIS ATRIBUIÇÕES:

- -Fomcccr suporte ei.mplernentar ações de informática de forma a integrar as escolas com a secretaria municipal de educação;
- -Implementar projetos voltados a tecnologia e informática educativa;

P~ Agon:inho Vlkdo, a· S7 Ccnuu CEP 64.8.SS-000 CNPJ 06.SM.018/0001-1 t

8-m&ll: ..--; 8 u-

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- -Orientar e conferir ae laboração mensal dos mapas estatísticos das unidades escolares. acompanhar a realização do censo escolar mantendo anializados as informações de evasão e repetência no sistema de cadastro;
- -Garantir or-ccebimento e controle de frcquancia dos servidores, bem como os boletins de frequência d as unidades ligadas a secretaria;
- -Dar suporte na elaboração do relatório de frequência ao setor competente, pruu efeito de elaboração da folha de pagamento~ mediante a supervisão do diretor admin,istrativo da secretaria municipal de educação;
- -Coordenar, acompanhar, orientar e rcaJizar a inspeção nas escolas municipais~ mediante auxilio técnico pedagógico direcionando a regularização da situação das escolas junto a SEMED e aos órgãos reguladores da educação municipal, visando à plena validade e legitimidade de suas ações;
- -Assegurar a integridade dos resultados finais dos alunos e dos documentos escolares;
- -Analisar os documentos escolares e emitir parecer;
- -Analisar e autenticar as pastas de escrituração dos alwios das escolas sem regularização junto ao conselho municipal de educação;
- -Expedir autorização \_ para diretores e secretários gerais de unidades escolares. mediante documentação previa, averiguar, inspecionar e reconhecer a validade de documentação escolar de alunos, expedidas pelos estabelecimentos de ensino municipal, inclusive certificados de conclusão de cursos;

Supervisionar, orientar, chefiar e controlar as atividades de gestão das bibliotecas

- municipais, adotando estratégias que asseguram a consecução dos objetivos pela secretaria municipal de educação;

CARGO: COORDENADOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ATRIBUIÇÕES:

- -Planejar, acompanhar e incentivar aç:ões voltadas para o desenvolvimento do processo ensino­ aprendízagem da educação de jovens e adultos que não tivenun acesso a escola na idade própria;
- -Planejar e coordenar ações aos jo vens e adultos com objetivo de garantir em sua Cormação, competências voltadas para o mundo do trabalho e da tecnologia.. o.ssirn como outros graus ou modalidades do ensino básico e profissionalizante;
- -Elaborar e coordenar oficinas pedagógicas junto aos educadores de acordo com a realidade local;
- -Incumbir-se de outras atribuições delegadas pela diretoria e ensino rererenle à educação de jovens e adultos ministrados no município;

CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA ATRIBUIÇÕES :

- -Prestar orientações especificas à equipe técnico-pedagógica das unidades escolares quanto aos recursos,. estratégias pedagógicas e adaptações curriculares;

PfflÇ9 .Aa-cinho VM&o, ,.- S7 C-.-.. C8P 64.SSS-000 CNl'J 06.SS..018/0001·11 e..mow:-- 11 1@1 .. \_

- Coordenar e acompanhar o processo pedagógico of'erecido nas salas de atendimento educacional especializado .. nas c lasses hospitalares e no atendlltlento domiciliar no centro de rcfer€ncia cm educação especial;
- -Realizar levantamento e triagem dos alunos públ.ico a lvo de educação especial e dos alunos com transtornos especfficos, encaminhando-os para o atendimento educacional de atendimento cspccializ.ado .. além dos serviços prestados através das parcerias estabelecidas;
- -Exercer outras competências correlatas.

CARGO: COORDENADOR DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS ATRIBUIÇÕES:

- -Prestar assessoria ao secretário, diretores e setores da SEMED, na gestão de programas educacionais;
- -Assessorar o secretario e demais órgãos da SEMED na execução. acompanhamento e prestação de contas dos programas relacionados à secretaria. auxiliando no que necessário ;
- -Acompanhar, orientar e assessorar o secretario em programas realizados entre as entidades governamentais ou da iniciativa privada, emitindo relató rio periódicos relativos ao andamento dos mesmos;
- -Acompanhar, orientar e assessorar os conselhos escolares sobre os recursos do PODE, das escolas municipais;
- -Executar demais ações relacionadas.

CARGO: COORDENADOR DE FORMAÇÃO CONTINUADA

ATRIBUIÇÕES:

- -Planejar e gerir programas de formação continuada de permanente atuaJização e produção de conhecimentos e saberes aos profissionais da rede municipal de ensino;
- -Buscar programas de formação e implementar no Ambito do Municfio no meio presencial ou virtual com interação frenquente dos profissinais da educação em todos os níve is
- -Desempenhar outras competé:ncias correlatas .

CARGO: SUPERVISOR DE ENSINO 40/HS

ATRIBUIÇÕES:

- -Elaborar e orientar no estabelecimento de metas e normas, com vistas ao planejamento, supervisão. avaliação e reformulação do processo ensino aprendizagem;
- -Participar da definição de estratégias que visam a eCetiva melhoria do desempenho d as turmas dos alunos e dos profissionais envolvidos no projeto pedagógico cm cada unidade da rede municipal de ensino;
- -Assessorar e acompanhar o trabalho estatístico junto a SEMED, visando o controle do desempenho do corpo docente e discente, analisando seus resultados e encaminhamento de medidas com vistas à melhoria do processo pedagógico;
- -Gerenciar a equipe interna e extema de coordenadores, diretores. professores e auxiliares de sala de aula integrando atendimentos. atividade e acompanhamento realiza.d.o pelo grupo de trabalho;

- -Exercer outras competências correlatas.

CARGO: DIRETOR ESCOLAR 40HS

- ATRI.BUIÇÕES :
- -Dirigir escolas municipal;
- -Representar a escola na comunidade;
- -Responsabiliza-se pelo funcionamento da escola a partir d as diretrizes estabelecidas pelo sistema municipal de educação ea administração municipal;
- -Coordenar a implantação do conselho escolar, respeitando todos os seguimentos da comunidade escolar;
- -Presidir a assembleia da escola;
- -Coordenar, em consonância com a secTetaria de educação eo conselho escolar, a elaboração, a execução ea avaliação do projeto político pedagógico escolar;
- -Assegurar o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
- -Organizar o quadro de recursos humanos da escola com as devidas atribuições
- de acordo com os cargos providos, supervisionando o cumprimento do trabalho de cada docente e funcionário da escola;
- -Administrar os materiais increntes ao funcionBJnento da escola; X Desempenhar outras atividades correlatas.

CARGO: COORDENADOR ESCOLAR 40HS

ATRIBUIÇÕES:

- -Participar com os membros da SEMED da elaboração e execução de um plano de ação com vista a auxiliar e viabilizar o bom funcionamento da rede municipal de educação;

Coordenar a organização a caracterização ea estrutura do trabalho dos professores orientados e coordenados pedagógicos;

- -Acompanhar e avaliar junto das equipes técnicas pedagógicas,. o processo de ensino, aprendizagem, visando à melhoria da qualidade de ensino;
- -Orientar e subsidiar a ação pedagógico dos orientadores, coordenadores
- pedagógicos incentivando o aprimoramento ea articulação entre a equipe gestora;
- -Desempenhar outras compctencias correlatas.

CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR 20HS/40HS

ATRIBUIÇÕES:

- -Auxiliar os diretores e coordenadores na sfunções de apoio administrativos na unidades escolares;
- -Coordenar n dsitribuição e fiscalizar o preenchimento dos diário s de classe~ com a finlaidade de atender as exigências do FNDE/MEC;
- -Reali:, \_.ar práticas de gestão no uso de materiais escolares e de apoio acbninistrativo visando o bomuso e economia de recursos;
- -Auxiliar os responsavéis c io senso escolar com inConnaçõcs técnicas do funciomunento das escolas e comportainentos do corpo discente;

- -Desempenhar outras competências correlatas.

CARGO: AGENTE DE APOIO OPERACIONAL ESCOLAR ATRIBUIÇÕES:

- Realizar ma nutenção preventivas nos prédio s escolares;
- Fazer pequenos serviço ou repanJs flsicos nos prédios escolares;
- Preparar e organizar o runbiente 0sico escolar;
- Zelar pela segurança do patrimônio e pessoas;
- Administrar e Guardar todos os bens, equipamentos e materiais utilizad os no ambiente escolar;
- Desempenhar outras competências correlatas.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:

- Planejar, coordenar e supervisionar as políticas pública s de saú de do município .
- Gerir os recursos financeiros, hwnanos e materiais da Secretaria.
- -Representar a pasta junto ao preCeito, conselhos e entidades.
- -Exercer a representação política e institucional do setor especifico da pasta, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais;
- -Assessorar o Prcf'eito, e colaborar com os outros Secretários Municipais~ em assuntos de competência da Secretaria;
- Garantir o cumprimento das m etas do Plano Municipal de Saúde.

CARGO: DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:

- Realizar a mteração com as esferas Estadual e Federal de Corma a integrar o serviço municipal de saú de;

- -Planejar e coordenar as atividades das Unidades Básicas de Saúde.
- -Pro m over ações de prevenção e educação em saúde.
- Supervisionar as equipes da Estratégia Saúde da Família.
- CARGO: COORDENADOR DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:

- Planejar e coordenar as atividades de Educação em Saúde.
- Promover ações de prevenção e educação em saúde.
- CARGO: COORDENADOR DA EQUIPE MULTíPROFISSIONAL (E-MULTI) ATRIBUIÇÕES:

&null: pm·-~

- Organizar as atividades dos profissionais de saúde , apoio a Estratégia Saúde da Familia. -Promover integração e planejamento das ações multiprofissionais.
- -Integrar as ações de Saúde Bucal da Atenção Primária com Atenção Especializada.

CARGO: COORDENADOR D ESAÚDEBUCAL ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar oss erviços odonto lógicos das UBS e dos Centros Especializados.
- Planejar campanhas de prevenção em saúde bucal.

CARGO: COORDENADOR DA FARMÁCIA BÁSICA ATRIBUIÇÕES:

- Gerenciar o estoque~ distribuição e dispensação de medicamentos.
- Garantir o cumprimento das normas sanitárias no armazenamento de f"ánnacos.

CARGO: GERENTE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ATRIBUIÇÕES:

- Supervisionar a infraestrutura., funcionamento e recursos humanos das UBS.
- Garantir oc umprimento das metas pactuadas pela Diretoria de Atenção Primária,. cm cumprimento ao P lano Municipal de Saúde.

CARGO: DIRETOR DE VIGILÁNCIA EM SAÚDE

- Planejar e implementar ações de controle de d oenças e agravos.
- Coordenar investigaçõe s de s urtos e emergê nc ias epidemiológicas.
- -Promover a integração entre a Vigilância em Saúde e as empresas locais.
- Monitorar o cumprimento de normas de segurança e qualidade sanitária.
- Coordenar ações de fisca.lização cm parceria com outros ó rgãos.
- Gerenciar a aquisição, annazenamento e dis tribuição de imunobiológicos.
- Coordenar campanhas de vacinação e imunização.
- Garantir o cumprimento do calendário vacinai.
- Monitorar a qualidade da água eo utros recursos ambientais.
- -Realizar campanhas e ducativas sobre saúde ambiental.
- -Integrar as ações de saúde ambiental com outras secretarias.

CARGO: COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ATRIBUIÇÕES:

- -Monitorar e anulisar os dados epidemiológicos do município.
- Planejar e implementar ações de con trole de doenças e agravos.
- Coordenar invest.igações de surtos e emergências epidemiológicas.

CARGO: COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATRIBUIÇÕES:

- Planejar inspeções sanitárias no setor regulado.

Praça A&o-dn.bo V.do. n· 57 CenlrO CB.P 64.8SS-OOO CNPJ 0Ci.SS4.()' l 8/0()(U - 11 B-mail: .,-. pi@lwl,-.a.cc-n

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

- Monitorar o cumprimento de normas de segurança e qualidade sanitária.

com

- Coordenar ações de fiscalização em parceria outros órgãos.

CAR GO: COORDENADOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar ações de controle de vetores e zoonoscs.
- Monitorar a qualidade da água e outros recursos ambientais.
- Realizar campanhas educativas sobre saú de ambiental.
- Integrar as ações de saú de ambiental com outras secretarias.

CARGO: COORDENADORDESAÚOEDOTRABALHADOR ATRIBUIÇÕES :

- Planejar e supervisionar ações voltadas saúde ocupacional.

- Monitorar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
- Promover a integração entre aV igilância em Saúde e as empresas locais.

CARGO: COORDENADOR DE lMUNOBIOLÓGICOS E IMVNIZAÇÃO ATRIBUIÇÕES:

- Gerenciar a aquisição. armazenamento e distribuição de imunobiológicos.
- Garantir o cumprimento do calendário vacina!.

CARGO: DIRETOR DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar os serviços de saúde especializada do município .
- Planejar o atendimento em policUnicas e centros de especialidades.
- Supervisionar o atendimento de média ea lta complexidade.

CARGO: COORDENADOR DE SAúDE MENTAL ATRIBUlÇÕES :

- Coordenar os serviços de atendimento psicossocial e saúde mental.
- Promover ações de prevenção e cuidado em saúde mental.
- -Integrar as redes de atenção psicossocial do município.

CARGO:COORDENADORDO SAMU

ATRIBUIÇÕES:

- Gerenciar a operação e logística das equipes do SAMU.
- Coordenar treinamentos e capacitações da equipe de atendimento pré-ho s pitalar.
- Garantir a manutenção das ambulâncias e equipwncntos.

CARGO: DCRETOR DE CONTROLE, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EM SAÚOE ATRIBUlÇ Õ ES:

- Implementar sistemas de ínr ormação nas UBS.

P..,.ça Ag,,Mtinho V.do, n· S7 Ccnuo - CRP 6◄.SSS..1()()()-CNPJ 06.554.()18/0001-11 Q..nw,il: ..-·►pi@bo-.a..,\_

143

- Gerenciar os dados de atenção primária para planejamento estraté gico.

- Integrar as ações da Atenção Primaria com a Especializada.

CARGO: COORDENADOR DE AVALIAÇÃO, CONTROLE ER EGULAÇÃO ATRIBUIÇÕES:

- Supervisionar os processos de regulação e marcação de consultas e exames.
- Garantir a qualidade ea eficiência na distribuição dos serviços de saúd e .

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar e supervisionar a Secretaria Municipa l de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funções que lhes :forem especificamente detenneinadas pelo Prefeito Municipal, podendo, no u so de suas atribuições, delegar competência;
- Exercer a representação política e institucional dn Pasta~ promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de dif"erentes níveis govemamentais;
- -Assessorar o Prefeito e colaborar com os outros Secretár ios Municipais, em assuntos de competência da Secretaria;
- Participar das reuniões do secretariado e dos ó rgãos colegiados s uperiores, quando convocado; - Atender as convocações e solicitações da Câ.mara Municipal de Vereadores;
- -Promover reuniõe s periódicas de coordenação e cpacitação da equipe de trnbalho da Secretaria;
- Apresentar anualmente re latórios analfricos das atividades da Secretaria;
- Realizar a manutenção de todos os prédio se logradouros públicos;
- -Acompanhar e Fiscalizar a execução de obras e serviços públicos , no âinbito do Município , assim como organizar o uso e ocoupação do solo. no âmbito do Município;
- Fazer a gestão da frota de veícuJos municipais;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

CARGO: COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS E CONSERVAÇÃ O DE VIAS URBANAS E ESTRADAS MVNICIPAIS

ATRIBUIÇÕES

- -Coordenar as atividades administrativas da secretaria de obras, estabelecer metas de organi:,,,,açilo da estrutura administrativa da seção , de modo a bem cumprir os serviços de sua responsabilidade.
- -Coordenar todos os serviços urbanos, relacionados a obras de engenharia, limpeza e conservação de vias, coleta de Hxo. iluminação púb lica, serviços funerários ee ntre outros
- -Coordenar e controlar as atividades de atendimento ao púb lico na recepção da secretaria municipal de obras, prestar in rormaçôes precisas e detalhadas ao público , orientar os s ubordinado~ acerca da correta prestação de ínformações, responsabilizar- se pelo controle de recebimento de correspondência postais.
- -Gerenciar o protocolo de documentos de entrada e saída da secretaria municipal de obras~

P.-.ça Agoednho Vario, n· 57 Ccntro -CD.P 6<1.8SS.()()() -CNPJ 06.$S4.()18/000t-1 I &.moo.ih -f'A®bo-.a-

atentando-se para o recebimento eo encaminhamento das petiçõe s. requerimentos e recursos a dministrativo dirigidos a secretaria, estabelecer diretrizes e metas de atuação para o protocolo. promovendo ações de agilização na tramitação dos processos administrativos, na execução dos serviços afetos ao protocolo.

- Gerenciar as atividades de conservação e construção de estradas e rodagens da zona urbana e rural do município ;
- -Estabelecer metas de atuação e de organização dos serviços, de modo am ante r as estradas sempre com perfeitas condições de traf"egabilidade~

Exercer outras atividades pertinentes que lhe Corem delegadas.

CARGO: COORDENADOR DE LIMPEZA PúBLICA E COLETA DE LIXO ATRIBUlÇÕES:

- -Coordenar os serviços de limpeza pública realizado na zona urbana e rural do municí pio, evitando-se a proliferação de sujeiras e resíduos nas vias, logradouros públicos~ praças. monumentos históricos e demais bens públi cos;
- Controlar a execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos, capinas. podas. dentre outros, ainda que terceirizados, e, desempenhar outras atividades correlatas.

CARGO: COORDENADOR DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PúBLICA ATRIBUIÇÕES:

-Coordenar as atividades de manter em perfeito funciomunento a iluminação pública das praças 2 ruas e avenidas do município , prestar suporte a eventos ( insta.lações e létricas) do município, controlar o pessoal de manutenção sob sua s ubordinação. atender as urgências e desempenhar outras atividades correlatas.

CARGO: COORDENADOR DE F ISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar a fiscalização do cumprimento do código de obras e da lei municipal de uso de ocupação do solo? controlar os procedimentos de vistoria e inspeções para fins de licenciamentos de obras e emissão de alvarás;
- Acompanhar as fiscalizações e medições de obras e serviços públic os realizadas pelos fiscais dos respectivos contratos;
- -Promover a capacitação dos profissionais envolvidos na fiscalização de obras e serviços de engnharia no âmbito do Município;

CARGO: CHEFE DO SETOR DE CONTROLE, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS PÜBLICOS ATRIBUlÇÕES:

- Responder pela administração do cemitério, fiscalizar o.s urnas mortuárias ~ desde a data de seu

P.,.ça Ago,,únbo Vad,o. n· S7 -

Ccntso -

CllP

6◄.8SS-OO()

C NPJ 06.55-4.018/0001-11

B-nu.il: ,-..·-pi@ho-.af.Loom

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recebimento até o sepultamento;

- Indicar os espaços onde serão feitos os sepultamentos, realizar o cadastro ddos falecidos;
- Zelar pela limpeza e conservação do cemitério;

CARGO: CHEFE DO SETOR DE MEDIÇÃO DE IMÓVEIS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar a fiscalização de obras, loteamentos e edificações;
- Controlar os procedimentos de emissão e lavratura de notificações, autos de fiscalização. de ocorrência, de advertência.,, de infração, de embargo, de interdição, de demolição , de obras particulares, a quem, por credibilidade, se designará a referida função;
- Coordenar as ações destinadas a garantir o cwnprimento das prescrições do código de postura e da lei de uso e ocupação do solo urbano e demais legislações correlatas.
- Realizar outras tarefas afins.

CARGO: DIRETOR MUNICIPAL DE TRANSPORTES

ATRIBUIÇÕES:

- Realizar a gestão da frota de veículos. máquinas e motores do Município;
- Gerenciar a manutenção de peças e serviços de repação e conservação dos veículo s.máquinas e motores;
- Gerenciar o gasto de combustivel e lubrificantes utilizados no ânlbitodo Município ;
- Coordenar,junto aos demais servidores lotados nas unidades de gestão de frota o uso adequado dos veículos;

CARGO: COORDENADOR MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar, orientar e controlar as atividades da equipe responsáv el pela oficina, que desenvolve os serviços de mecânica,. borrachari~ eletricidade, chapeação, solda, cwnprindo e fazendo cumprir as diretrizes apicadas aos serviços;
- Realizar o controle das manutenções preventivas e corretivas dos veículos , pn::ferenecialmente em sistemainfonnatizado de controle;
- Zelar pelas boas condições de uso dos veículos e máquinas;
- -Realizar outras tarefas a.fins.

CARGO: COORDENADOR DO CONTROLE DE COMBUSTÍVEL ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar, orientar e controlar o consUDlo de combustíveis e seus derivados;

Realizar

controle do

conswno de

combustíveis.

prefc:rc:necialmente

Praça Af;o,9tinho V...-&o, n· S7 Ccu1.1:u Cl?P 64.8S:M>OO CNPJ Oó.SS4.0 18 / 0001- ll B..mail: ~pi@bo--U-

PREFEITU RA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

06.554.018/0001-11

CNPJ Nº

s istemainformatizado de controle; - Zelar pelas boas condições de uso dos veícu los e máquinas . com fins de diminuir o consumo ou garantir um consumo racional;

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar e supetvisionar a Secretaria Municipal de s ua responsabilidade, bem como desempenhar as funções que lhes forem especificamente detereminadas cometidas pelo Prefeito Municipal, podendo, no uso de s uas atribuiçõe s, delegar competência;
- E xercer a representação politica e institucional da Posta, promovendo contatos e relações com autoridades e organizaçõe s de diferentes nívei s govemamentais;
- Participar das reuniõe s do secretariado e dos órgãos coleg iados superiores, quando convocado; -Estabelecer metas para a integração dos programas municipais de apoio à agricultura cm articulação com os programas do Estado e da União;
- Divulgar as potencialidades agrícolas do município ;
- -Apoiar as pequenas unidades de produção agrícola e agropecuária por meio da assistência técnica e da mediação entre os agricultores e os ó rgãos que operam os financiamentos públicos para a área;
- Promover e participar de eventos com o propósito de divulgar as potencialidades do município na área agrícola;
- Articular-se com órgãos e entidades federais. estaduais e outros, visando à modemizaçilo e à .melhoria da qualidade de vida do homem do campo;
- -E laborar projetos ou prognunas cm parceria com os órgãos de fomento à atividade ag ropecuária, nas e sferas de Governo Estadual e Federal;Incentivar e fomentar a pesquisa. a ciência, a tecnologia ea inovação em prol da agricultura. da pecuária . abastecimento e do desenvolvimento do meio ambiente;
- Adotar o meio rural de infraestrutura de apoio à produção ea comercia.lização ;
- Esti.ntular o agronegócio. novos canais de comercialização eo associativismo rural;
- Desenvolver políticas para o fortalecimento das cadeias produtivas de agricultura familiar;
- -Estimular a qualificação dos produtores. em especial por meios de cursos, palestras, vis itas té c nicas e demais eventos;
- Acompanhar e monitorar a execução da política de agricultura f"amiliar do Municfpio;

CARGO: COORDENADOR DO MATADOURO MUNJCIPAL ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a movimentação do gado (bovino. caprino, ovino e suíno). no matadouro municipal, desde a sua entrada para o abate até a saída para o consumo da população ;

- E xaminar o estad o da sanidade do gado, rejeitando os que não se encontrarem em condições

para abate,

- Promover a arrecndaçilo dos tarifas de matança do gado. efetuando o recolhimento à tesouraria

- da Pl"efeitu.ra.
- -Realizar outras tarefas afins.

CARGO: COORDENADOR DE PROJETOS E APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRIBUIÇÕES:

- -A ssessorar o secretário nas atividades de apoio ao produtor rural. orientar e criar projetos destinados ao desenvolvimento rural na prestação de infonnaçôes voltadas para a captação de recursos. melhoramento e planejamento estn.ltural dos produtores rurais do município, e exercer outras atividades correlatas.
- Cool"dcnar a implantação de programas de mel.hordmento genético animal .
- Coordenar e gerenciar as atividades relacionadas a área da produção agrícola , pecuária e pesca, desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destas atividades;
- Realizar outras atividades afins.
- CARGO: COORDENADOR DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as ações voltadas p ara o desenvolvimento da agricultura familiar, na busca da prestação dos serviços. na elaboração de projetos de captação de recursos para a agricultura familiar, utilizando recursos federais e de emendas parlamentares.
- -Coordenaros o programa de aquisição de alimentos P AA. na busca da excelência da prestação dos seiviços. desenvolvendo açõe s de aperfeiçoamento zelando pela eficiência na prestação destas atividades

CARGO: CHEFE DO SETOR DE MÁQUINAS AGRíCOLAS ATRIBUIÇÕES:

- -Chefiar, coordenar e promover o uso adequado dos equipamentos e máquinus agrícolas. visando sua o timização e viabilidade de obtenção de altas produtividades agropecuárias. com a racionalização dos custos ea preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.
- -Gerenciar ou so regulares das máquinas e equipamentos para: manejo tisico das salas, plantio direto, adubação , semeadura, plantio, transplantio, cultivo. aplicação de adubos, corretivos, produtos químicos e colheita;
- -Exercer outras atividades correlatas.

CARGO: CHEFE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO ATRIBUIÇÕES:

- -Oriental" os produtores na produção direcionando as potecialidades locais e às vocações da região. visando a distribuição dos produtos nos mercados locais facilitando a logistica do produtor;

- Estimular a produção no campo. como forma de g arantir a permanência do homem no cainpo

Praça Agot,dnho Vario. n· 57 Ccnuu CD.P 64.85$--000 -CNPJ Oó.5S4.0l8/ 0001 -11 H-maili P-~-.ULc,om

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ANTONIO ALMEIDA-PI

- e estimular o abastecimento da população comprodutos locais;
- Exercer outras atividades correlatas.

CARGO: COORDENADOR DO MERCADO MUNICIPAL ATRIBUIÇÕES:

- -Realizar ages tão do espaço do Mercado Municipal;
- Coordenar a Limpeza., Sanidade do ambiente do Mercado Municipal;
- -Promover a arrecadação das tarifas de uso e ocupação dos espaços fisicos pelos permissionário s ficos e eventuais do Mercado Municipal~
- Organizar a feira de todos os produtos comercializados no Mercado Municipal;
- Promover a conservação e manutenção do espaço flsico do Mercado Municipal;

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar e supervisionar aS ecretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as f-unçõe s que lhes f'orem especifica.mente cometidas pe lo Prefeito Municipal, podendo. no uso de suas atribuições , delegar competência;
- -Elaborar, t::xe::cutar. monitorar propostas, projetos e ações relativas à questão ambiental no município. bem como deimir critérios e padrões de uso dos recursos naturais;
- -E laborar, anualmente, o plano de ação ambiental integrado do município e suas respectivas propostas orçamentarias;
- -Exercer o controle, fiscalização eo monitoramento das atividadesprodutivas e prestadoras de serviços, quando potencial ou efetivamente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
- -Promover medidas administrativas e propor as açõe s judiciais cabíveis para coibiry prevenir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores do meio ambiente;
- -Promover a política de monitoramento, gestilo, reciclagem e destinação dos resíduos sólidos e efluentes líquidos no município;
- -Promover a educação ambiental, de forma transversal. nas diversas áreas públicas e na comunidade em geral;
- Fiscalizar, gerir, regulamentar e proteger as unidades de conservação do municípi o, assim como coibir seu uso indevido;
- -Coordenar atividades de inscrição e cadastramento das empresas comerciais e industriais, os produtores rurais eos prestadores de s erviços de qualquer natureza, poluidoras ou potencialmente poluidoras;
- -Desenvolver projetos e programas de rec ic lagem de mate riais e de I ixo público indus trial, com o apoio do poder público eda iniciativa privada;
- -Coordenar o intercarnbio e cooperação entre município , as c idades da região, ót"gãos do estado, organizaçõe s nilo govcmantcntais. nacionais ou internacionais , no interesse do me io ambiente e da sustentabilidade;

Promover a permanência ou recomposição das inatas ciliares. por meios de ações educativas,

Praça Agoati.nhu Vario, n· 57 -Ccrnro CE.P 64.M:M>OO CNPJ 06.Ss-4.011:1/UOOl -11 B-mail: pma ... p@bo--a.com

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florestamento e/ou reflorestamento;

- -Promover políticas públicas de criação e gerenciamento de wiidadcs de conservação;
- -Promover campanhas educativas em defesa do meio ambiente;
- -Proceder o licenciamento de atividade ou empreendimentos em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município~ a legislação ambiental municipal, estadual e federal em vigê ncia;
- -Propor. cm articulação com o órgão ou entidade municipal responsáve l. a formação de consorcio intermunicipal. objetivando melhorias nos ambientes naturais construindo que ultrapassem os limites do Município;

CARGO: COORDENADOR DE POLÍTICAS AMBIENTAIS ATRIBUIÇ Õ ES:

- Coordenar os procedimentos de elaboração e viabilização dos projetos ambientais de iniciativa do Poder Público Municipal, participar junto ao Chefe do Executivo nos aspectos de gestão de políticas públicas e diretrunente ao secretário, cumprindo s uas determinaçõe s. supctvisionar quanto a eventuais recursos ambientais apresentados~ s ubmetendo aos superiores a deliberação .
- Desempenhar outras atribuições correlatas.

CARGO: COORDENADOR DE RECURSOS HfDRICOS

- ATRIBUIÇÕES:
- Coordenar no âmbito de sua competência,, a implantação ea execução da política municipal de recursos hídricos, acompanhar a execução do plano municipal de recursos hídricos, expedir licença para a construção de obras de infraestrutura hídrica s;
- -Desempenhar outras atribuições correlatas.

CARGO: COORDENAÇÃO DEED UCAÇÃO AMBI ENTAL

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar as políticas atnbientais, rea1 izando contatos necessários com os órgãos e entidades envolvidas nos progrdJTlas de projetos de educação ainbiental a serem elaborados e desenvolvidos, dirigir calendá rio de eventos, palestras, encontros, seminários c campanhas de educação ambiental, formuJando e produzindo todo o material de divulgação necessário ;

CARGO: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar as atividades da divisão, em especial a fiscalização eo controle dos diversos tipos de poluição, n autuação por pratica de infrações ambientais, a comunicação com os órgãos de defesa ainbiento.J, a realização de estudos e propos ição de norm~ para a organização dos sciviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos de qua lquer natureza.

- Desempenhar outras atribujções correlatas.

CARGO : COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES:

C oordenar as atividades da divisão , cm especial pedido de licença ambiental para ó rgão s co mpetentes~ emitir após estudo parecer e licença previa para empreendimentos potencialmente poluidores no âmbito da legislação munidpa.l, e labor.cu e manter cadastro de todos os empreendimentos potenciahnente poluidores instalados dentro do município.

CARGO: SECRETÁRI O MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUD E ATRIBUIÇ Õ ES:

- Disciplinar~ regu lamentar, coordenar e promover a realização de eventos e prática s esportivas inclusive em vias e logradouros públicos , articulando-se com órgãos e entidades do poder público e da iniciativa privada;
- Administrar praças de esportes e áreas de laser, pertencentes ao município ou sob a forma de comodato;
- -Elaborar o plano municipal de esporte e lazer, observadas as diretrizes da Constiruição Federal, da Lei Orgânica do munic ípi o, garantindo a pratica d esportivas regular, com o objetivo de melhorar o padrão de qualidade de vida e saúde da comunidade~ através do apr imorwnento das prátic as des portivas educacionais, de participaçã oe de rendimentos;
- Criar, desenvolver e incentivar competições e sportivas a nível municipal;
- -Promover eventos desportivos comunitários , especialmente nos limites da faixa etária vinculada ao ensino fundainental, objetivando ap ratica de atividades sadias no âmbito comunitário , para o fortalecimento e integração social da família na comunidade;
- -Adotar medidas para estimular e incentivar o desenvolvimento de empreendimentos empresariais relacionados com o desporto;
- -Integrar as atividades de esporte desenvolvidas pela Secretaria Municipal com programas e projetos direc ionados à proteção da infância. da adolescencia e da juventude;
- -Manter cursos de formação nas vári as áreas esportivas, propiciando às crianças e aos adolescentes o desenvolvimento de seus talentos na área esportiva;
- -Promover e incentivar o exercício saudável de esportes para crianças~ adolescentes, jovens, adultos e idosos;
- -Integrar programas e projetos esportivos com atividades sociais, econômicas e culturais realizadas no município e na região;
- Formular e executar, direta ou indire tamente em parcerias com entidades pública se privadas. programas, projetos e atividades esportivas e de lazer para jovens e população em g eral;
- -Buscar recursos financeiros em outras ínstancias de governo para incrementar as ações da Secreta.ria;

CARGO: COORDENADOR DE ESPORTES

ATRIBUIÇÕES:

- -Gerir o direcionamento e avaliações de propos tas e políticas públicas voltadas para 0 desenvolvimento das atividades esportivas, assim como aquelas voltadas no desenvolvimento integral do ser hwnano através do esporte;

Pcaça .Ago.Únh oV ado, a · 57 Centro CCP 64.8SS-OOO C NPJ 06.55-4-.018/ 0001-1 IQ.m,ill;,,\_a·-p@bo-..il-

P REFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

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- -Coordenar o desenvolvimento do esporte amador c realiz.ar eventos esportivos de caráter popular no município;
- Realizar a administração das praças de esportes e áreas cotn equipéUllento esportivo;

CARGO: CHEFE DO SETOR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTÁDI OSE PRAÇAS ESPORTIVAS

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar os serviços administrativos da divisão de praças esportivas. competindo-lhe o controle dos campos de futebol, ginásio poliesportivo, quadra de esporte e outros;
- Orientar e promover os procedimentos necessários para as atividades de limpeza. zcladoria e
- conservação predial das praças esportivas;

CARGO: CHEFE DO SETO R DE CO MPETIÇ Õ ES ESPO RT IVAS ATRIBUIÇ Õ ES:

- -P lanejar, promover. organizac e realizar eventos esportivos~ de acordo com o calendário do município, aprovado previamente pelo Chefe do Executivo;
- Atuar diretamente nas atividades de program ação ee xecução de eventos esportivos oficiais, se necessár io em conjunto com o utros órgãos da estrutura administrativa;
- -I ncentivar a prática esportiva com a realização de competições das diversas modalidades esportivas;

CAR GO : CHEFE DO SETOR DE AÇÕES DED ESENVOLVIMENTO DO LAZER ATRIBUIÇÕES:

- Gerir as diretrizes para a formulação de políticas de desenvolvimento de ações de lazer;
- -Coordenar as açõe s voltadas ae stimular eventos de lazer, inclsuive com a participação da iniciativa privad~ observadas as predisposiçõ es c· u lturais do Municí pio;

CARGO : COO RDENADOR MUNICIPAL DA .JUVENTUDE ATRIBUIÇÕES:

- Atender jovens em s ituação de vulnerabilidade social;
- -Possibilitar o acesso dos jovens aos bens e equipanientos culturais, artísticos, esportivos e tecnológicos do município;
- Garantir qualificação profiss ional aos jovens;
- Gerar postos de trabalho para a juvenrude, através de parcerias com a injciativa privada;
- -Capacitar jovens para se to marem agentes multipLicadores da cultura~ do respeito ao meio ambiente da necessidade de uma sociedade sustentável;
- Possibilitar o acesso à informação incentivando ou so de novas tecnologias ea inclusão digital; - Promover atividades que melhoram a qualidade de vida da juventude;

Praça Ago,,dnbo vao. n· 57 Cenuo CE.P 64.855--000 C Nl?J oo.s !M.018/ 00(>1. 11 E-m·il: .,\_pi@ho\_.n.\_.

- Fortalecer e criar redes institucionais q ue garantam o acesso do jovem aos setviços municipa is pelas políticas públicas ;
- -Promover a criação eo forta.Jecimento de organizações juvenis, estimulando a participação e
- a parceria desses segmentos organizados;
- Formatar pesquisa sobre grupos juvenis e intercâmbio de experiência ;
- Democratizar o acesso do jovem a cultura.. ao esporte, ao lazer e à tecnologia de informações;

- Fort:a.lecer iniciativa voltadas para o combate a todo tipo de descriminação ;

- Conscientizar osd iversos setores da sociedade da juventude, os problemas que enfrenta, suas necessidades e potenc ialidades;

- C riar e buscar oportunida de de empregos por meio de p rogramas, convênios ou parcerias;

- -Promover encontros, seminário s, fóruns, palestras e debates nivelando os conheci.Jnentos e proporcionando aos jovens capacitação adequada;
- -E laborar os planos municipais de juventude, em confo rmidade com os respectivos p lanos nacional e estadual, com a participaçã o da sociedade, em especial da j uventude.
- -Coordenar a execução de programas e projetos de apoio e ínccntivo a implementação da polftica municipal da juventude;
- -Liderar a promoção de ações da juventude, no âmbito do município de ANTÔNIO ALMEIDA-PI, visando a autonomia profissional, educacional e cidadã;
- Desempenhar outras at.ividades afins.

CAR GO : COORDENADO R DO PR OGRAM ADE COMBAT E AS DROGAS E EXPLORAÇÃ O SEXUAL

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a execução de programas e projetos de combate à explornção sexual eo uso de drogas;
- Garantir a efotivação de polític as públicas que g arantam a mobilidade urbana e rural de jovens,
- -Assegurar a livre escolha de sua orientação sexual, religiosa. atuaçã opo lftica e cultural;
- Inserir o jovem no mercado de trabalho, e estimular sua capacitação;
- Desempenhar outras atividades afins.

C ARGO: SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE CULTURA

ATRIBUIÇ Õ ES:

- Disciplinar, regula mentar, coordenar e promover a realização de eventos e práticas culturais. articulando-se com órgãos e entidades do poder público e da iniciativa privada;
- Administrar centros culturais, pertencentes ao município ou sob a fonna de comodato;

Preservar as vá rias memorias do passado ea identidade cultural de antepassados;

- -Democratizar n diversidade culturnl do município ;
- E laborar~ implantar e avaliar o plano municipal de cultura;
- -Integrar programas e projetos culturais com atividades sociais, econômicas, turísticas e de lazer realizadas no município e na região;
- -Conduzir as políticas municipais de cultura. integrand o as ações da S ecretaria com as atividades desenvolvida.~ por outros setores sócias que no seu conjunto realizam dire itos

P""9'1 ~tinho V ado, o· 57 C..Otco CllP 64.855..000 C NPJ 06.554.018/ 0001 -1 tE-m.úl: pa,,.ae-pô@bo-..U.-

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Í'Wl.damentais da população ;

- E laborar projetos de interesse de cultura visando ca ptar recursos por meios de convênios;

- -Organizar, planejar e executar os eventos reaHzados por todas as áreas do poder público mw1icipal. inclusive aqueles realizados em parceria com a iniciativa privada;
- Proteger o patl"imônio cultural. histórico,. artístico, arqueológico e natural do município;
- Incentivar o artis~ artesão o folclore e as artes populares;
- -Buscar recursos financeiros em outras instancias de governo para incrementar as ações da Secretaria;
- Executar de1 nais inerentes ao exercício do cargo.

CARGO: DIRETOR DE EVENTOS CULTURAIS

ATRIBUIÇÕES

- -Planejar, promover, organi:r...ar e reali7 .ar eventos culturais, de acordo com o calendário de cventos do Município, aprovado previamente pelo C hefe do Executivo;
- Atuar diretamente nas atividades de programação e execução de eventos culturais oficiais, se necessário cm conjunto com outros órgãos da estn.ltura administrativa, buscando destacar a identidade cultural do Município ;
- -Incentivar a prática das atividades culturais em suas diversas formas de expressã o com assegurando espaços e oportunidades aos artistas locais de exposição destas manifestaçõe s culturais. ao público em gera.1;
- Desempenhar o utras atividades correlatas.

CARGO: COORDENADOR DE FOMENTO À CULTURA ATRIBUIÇÕES:

- -Gerir o direcionamento ea valiações de propostas e polfticas públicas voltadas paro. o desenvolvimento das atividades cultura is;
- -Estimular a produção cultural em suas várias formas de expressão;
- Coordenar o dcsenvolviincnto das expressões culturais típicas do Municlpio~ valorizando e preservando sua história c ultural;
- -Realizar a administração dos espaços culturais. bem como desenvolver atividades sócio culturais. nestes espaços buscando à aproximação da população com as expressões culturais;
- Cumprir as metas de fomento à cultura previstas no Plano Municipal de C ultura;

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL OE TURISMO ATRIBUIÇÕES:

- -Disciplinar. regulamentar. coordenar ef"omentar atividades turísticas , articulando-se com órgãos e entidades do poder público e da iniciativa privada;

- Administrar os centros turísticos. pertencentes ao município ou sob a forma de comodato;

- Promover o turismo como importante vocação econômica do municfpio, dando a este setor a infraestrutura pública necessária ao seu desenvolvimento;
- -Garantir a participação da comunidade na gestão do turismo, permitindo que ela seja aP-ça A.go.tinbo V&t'&o, n* 57- Cc,,uv -CEP 6<4.3.5S-()O() CNPJ 06.5S4.U18/ 0001 -11 R..mail: p,-n.·-l"@bo-.a.--

protagonista nas decisões sobre seus próprios recursos;

- -Fortalecer e importância ea dimensão ao turismo como gerador de emprego e renda no município;
- Buscar o desenvolvimento integrado do turismo, articulando-se com os demais municípios da região ;
- -Buscar recursos financeiros cm outras instancias de governo para incrementar as ações da Secretaria;
- Executar demais inerentes ao exercício do cargo\_

CARGO: COORDENADOR DE FOMENTO AO TURISMO ATRIBUIÇÕES:

- -Gerir od irecionamento e avaliações de propostas e política s públicas voltadas para o desenvolvimento das atividades turísticas;
- -Estimular a atividade turí sticas explorando as potencialidades naturais do Município, seus eventos culturais, especialmente o tradicional carnaval;
- Coordenar o desenvolvimento de ações voltadas ao Turismo;
- -Realizar a administração dos espaços turísticos, bem como desenvolver atividades sócio educativas com os turistas que vis itam o Município;
- Cumpri.r as metas de fomento ao Turismo;
- Desempenhar outras atividades correlatas\_

CARGO: CHEl'E DO SETOR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DE TURISMO

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar os serviços administrativos de manutenção des espaços turísticos municipais, competindo-lhe o controle dos acessos púb licos eo estimulo e divulgação destes espaços;

- Orientar e promover os procedimentos necessários para as atividades de limpeza. zeladoria e

- conservação predial dos espaços turísticos;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

CARGO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as políticas públicas respeitando o gênero das pessoas;
- -Estimular, desenvolver e apoiar ações ue visem diagnosticar as ituação da mulher no âmbito do Município , com a apresentaçaõ de uma.solução para os problemas diagnosticados;
- -Incentivar a qualificação profissionnl das mulheres para o ingresso no mercado de trabalho;

Estimular a igualdade e ntre homens e mulheres, em todas as direçõe s;

- -Desenvolver ações voltadas para o fortalecimento e respeito aos direitos das mulheres;
- -Criar e buscar ações por meio de programas. convênios ou parcerias com ou. tras es feras da adminsitração pública e privada,. visando a proteção da mulher;
- -Promover encontros. seminários, fó runs, palestrds e debates voltados aos direitos das mulheres;

p .A.go.tinho vao, ... 57 Ccnuo CEJ'I 6-4.855-000 CNl"J 06.5s-+-.018/000t -ttB-m.a.il: pm·-pi@bo-.a.--

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

- -Participar da elaboração de todos os planos municipais incluindo as mulheres, de forma a asegurar os seus direitos em todas as áreas de atuação dagestão municipal;
- -Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas;

CARGO: COORDENADOR DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar ações coletivas e individuais que visam a proteção da mulher;
- Desenvolver atividades que estimulem as mulheres a defender seus direitos;
- Fomentar ações no combate ao preconceito de gênero;

CARGO: COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DlRECIONADAS AS MULHERES ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenador as práticas de fomento e desenvolvimento de atividades econômicas direcionadas as Mulheres;
- -Firmar parcerias com órgãos da iniciativa privada ou públicas visando a implantação de atividades econômicas voltadas para Mulheres;
- Fomentar a instalação de cursos de formação profissional voltados para as mulheres, com fins de desenvolver sua liberdade econômica;

DESCRIÇÃO DE CARGOS EXISTENTES EM MAIS DE UMA SECRETARIA MUNICIPAL COM AS MESMAS ATRIBUIÇÕES

CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO

ATRIBUIÇÕES:

- -Executar as mesmas atribuições do Secretário substituindo-o, automaticamente, nas suas ausências.
- -Auxiliar na organização de reuniões, documentos e agendas do Secretário de Saúde.
- -Gerenciar a comunicação interna e externa da Secretaria e elaborar relatórios e pareceres administrativos.
- -Desenvolver outras atividades compatíveis com as atribuições da secretaria.

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL ATRIBUIÇÕES:

- -Planejar, dirigir, coordenador e executar as ações de apoio junto ao Secretãrio;
- -Acompanhar projetos, convênios, contratos e assuntos de interesse da Secretária;
- -Emitir parecer em documentos técnicos : sugerir medidas e procedimentos no encaminhamento de processos;
- -Elaborar relatórios e documentos diversos;

Pnça Agostinho Vario, nº 57 Centro CEP 64.BSS-000-CNl>J 06.SS4.0l8/0001 -11 B-mail: pm.■a-,pi@boanail.com

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO

ATRIBUIÇÕES:

- -Prestar consultoria e assessoramento à Secretaria, a qual o cargo for vinculado;
- -Elaborar parecer em processos administrativos que necessite conhecimento técnic o;
- -Sugerir ao Secretario alterações na legislação pertinente, de modo a afasta-la ao interesse público municipal;
- -Elaborar, redigir, estudar e examinar projetos;

Pr.oçaAgostinho Vado, nº 57 -C,,,tro-CEP 64.855--000-CNPJ 06.554.018/0001-11 B-mill pmu-pó@hocmail.com