Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/12/2025

368

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LEI Nº 401/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Cria a cobrança da Taxa de Coleta, remoção e destinação de Lixo do Munidpio de Vila Nova do Piauí-PI e dã. outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, Estado do Piauf, no uso de suas atribuições legais, faz saber que .a \_ ~ a Munícip~ aprovou ee\_ le sanciona a seguinte Lei:

Art. 1 º - Fica instituída a cobrança da Taxa de Coleta, Transporte e/ ou Destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos do Munidpio de Vila Nova do Piauf-PI.

Art. 2° - A cobrança da Taxa de Coleta, Transporte e/ ou Destinação final de Resfduos Sólidos Urbanos do Município de Vila Nova do PiauJ-Pl será feita anualmente.

Art. 3° - O lançamento e recolhimento serão feitos.juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, aplicando as nonnas relativas a esse tributo.

Art. 4° - O Documento de Arrecadação Municipal - DAM da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Líxo será enviado para o endereço do contribuinte que constar do Cadastro Imobiliário do Município .

Parágrafo único. Os contribuintes que não receberem o DAM referente ao Taxa de Coleta, Transporte e/ ou Destinação final de Resfduos Sólidos Urbanos do seu imóvel deverão retirar o Documento de Arrecadação DAM na sede da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauf Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 5º O recolhimento da Taxa de Coleta, Transporte e/ ou Destinação final de Resfduos Sólidos Urbanos após o vencim..ento será efetuado com acréscimos previstos para Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU.

Arl. 6° - Os valores da Taxa de Coleta, Transporte e/ ou Destinação final de Resfduos Sólidos Urbanos serão aplicados conforme a disposto a seguir:

TAXA DE COLETA, TRANSPORTE F/OU DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

01 - RESIDENCIAIS

Faixas por àrea de construção

Coleta/transporte e destinação final

De O até 300m 2

R$0,07

| 1 Acima 301m 2 | R$0,09 |

| 02 - COMERCIOS E SERVIÇOS | 02 - COMERCIOS E SERVIÇOS |

| Faixas por área de construção | Coleta/transporte e destinação final |
| De O até300m2 | R$0,09 |
| Acima301m2 | R$0,11 |

| 03 - INDUSTRIAS | |

| Faixas por área de construção | Coleta/transporte e destinação final |
| De O até300m2 | R$0,09 |
| Acima301m2 | R$0,12 |

Art. 7° - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar, no que couber, a presente Lei.

Art. 8° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publiqu e-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí PI, 19 de dezembro de 2025.

MANO~

Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauf

LEVADO A SESSÃO NESTA DATA. CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAul

A ORDEM DO DIA DA SFSSÃO DE HOJE SALA DAS SESSôES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO P!Aul-PI

SECRETÁRIO DA CÂMARA

Té?J<- ;,c.,,,\_,,,,,.a,~/-v..-4,, SECRETÁRIO DA CÀMARA

APROVADO

À SANÇÃO

Discussão

..1.2=.J

Secretário

Presidente da Câmara

SANCIONADA

Nesta data, ~ ...i..l...\_; '.2 O 2 ,

Promulgada nesta data. Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

em Á..'.L./ .J..2/ 2-Q)S

1 d: 0 5D509 404CF B93C6

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓ LITO

RUA CARLOS LIBÔRIO , Nº 101 06.553.770/0001-48 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 73 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

Abre no orçamento vigente crédito ad icional suplementar e da outras providências

Suplementação (

Anulaçã o

| 01 | 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL | | | |

| | | 01.031.0001.1001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO AQUISIÇÃO OE EQUIP.E MAT. PERMANENTE P/ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.500,00 F.R.: 1 500 | | |
| | | CÂMARA. Recursos não Vil'ICUladot de Imposto$ | | | 00 |
| | | 4.4.90.52.00 000 | | | |
| | | 500 ... | Não eeapllca | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 12 02 00 | 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 Recursos não Vinculados de | PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÃMARA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISlCA Impostos | 3.000,00 F.R.: 1 | 500 00 00 |
| | 45 | 999 000 Nlloaeapllca SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 GESTÃO 04,122.0002,2006.0000 3.3.90.30.00 000 ... 000 | RECURSOS HUMANOS ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS MANUTENÇÃO E FUNC, DA SEC. OE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIAS- CML Roeu~ não Vinculados de Imposto$ Não se aplica GESTÃ O ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS MANUTENÇÃO E FUNC. DASEC. OE ADMINISTRAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS | F.R.: 1 500 76.100.00 | 55.100,00 |
| | 51 | 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 04.122.0002.2007.0000 | MANUTENÇÃO E FUNC. DASEC. OE ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Racursos nAo Vinculados de Impostos Não&eapl lca | F.R.: 1 500 | 00 |
| | 63 | 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO OUTROS Recvraos Não se | ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS MANUTENÇÃO DE VElCULOS DA PREFEITURA SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA não Vll'ICuladot de Imposto$ aplica | 200,00 F.R.: 1 500 | 00 |

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

1.131.250,00

DECRETO Nº 73 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.355

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

RUA CARLOS LIBôRIO, N" 101

06.553.770/0001-48

Exerclcio:

2025

Anulaçã o

Anulaçã o

| 02 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS | | 02 08 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISrt.NCIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISrt.NCIA SOCIAL | |

| 118 | 28.843.0005.2021.0000 | GESTÃO FINANCEIRA ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 | 370 | 08.244.0008.2066.0000 | FAMILIA CIDADÃ-AÇÕES SOCIAIS | 18.800,00 F.R.: 1 500 00 |
| 799 | 04.123.0005.2017.0000 3.3.90.93.00 700 | GESTÃO FINANCEIRA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE FINANÇAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transfer6ncias de Convtnlot ou Instrumentos Cong&neres da União | 50.200,00 F.R.: 1 700 00 | 02 09 00 417 | FUNDO DE DESENV. DO ENSINO BÁSICO- FUNOEB 12.361.0014.2069.0000 | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 115.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| 02 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | OE OBRAS E SANEAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL | | 999 000 N!IOH:tllpliça | 999 000 N!IOH:tllpliça | |
| 131 | 15.451.0007.1020.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E OE SERVIÇOS l OBRASDEPAVIMENTAÇÂOASFÁLT ICA OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferê ncias de Conv&llos ou Instrumentos Congêneresda União Nêo$8ap!iee | 37.000,00 F.R.: 1 700 00 | 428 | 12.361.0014.2069.0000 OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB/ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA 540 Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos 999 000 Naoseaplica | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 90.000.00 F.R,: 1 540 00 |
| 171 | 17.452.0007.2049.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | IMPLEMENTAÇÃO OE INFRAESTRUTURA E OE SERVIÇOS ( MAN. E CONS. DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 3.000,00 F.R.: 1 500 00 | 02 10 00 516 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE·FMS 10.301.0016.1067.0000 ATENÇÃO AQUISIÇÃO | BÁSICA DE SAÚDE OE VEICULO PARA FMS | 17.900.00 F.R.: 1 500 00 |
| 182 | 25.751.0007.2027.0000 3.3.90.30.00 | IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE SERVIÇOS C MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 F.R.: 1 751 00 | | 4.4.90.52.00 500 Rect.1r»OS não Vinculados: de Impostos 300 000 Saúde- Oeapeaaa com ASPS | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| | 751 999 000 | Rewrsos da Contribuição pare o Custeio do Serviço de Iluminação POblica • NloNi aplica | COSIP | 520 | 10.301 .0018.1075.0000 4.4.90.52.00 500 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARAO FMS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RectJrsos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesu com ASPS | 3.380,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 05 | 00 SEC. MUN. DE AGRJCULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 00 SEC. MUN. DE AGRJCULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | | | 300 000 | | |
| 194 | 18.544.0013.2026.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E00 AGRONEGOCl1 MANUTENÇÃO 00 SISTEMA DE ABASTECIMENTO OE AGU, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Rocursos não Vinculados de Impostos Não se aplica FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA EDOAGRONEGOCl1 MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 | 023 | 10.301.0018.2073.0000 ATENÇÃO 3.1.90.11.00 500 Rea.irsos 300 000 Saúde- 10.301.0018.2073.0000 | BÁSICA DE SAÚDE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL não Vinculados de Impostos 0espe&88 com ASPS ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMS DIÁRIAS -CML Reairsos não Vinculados de Impostos | 40,000.00 F.R.: 1 500 00 5.000.00 |
| 199 | 20.544.0013.2112.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Recur$05 n8o Vinculados de Impostos Não se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 | 526 | 3.3.90.14.00 500 300 000 | Saúde• Oeapesas com ASPS | F.R.: 1 500 00 |

RUA CARLOS LIBÔRIO, NO 101

06.MJ.770/0001-48

Exercido:

2025

RUA CARLOS LIBÔRIO , N· 101

06.553.770/0001-48

Ex·rclcio:

2025

| 02 05 DO | SEC. MUN. DE AORICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | SEC. MUN. DE AORICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | | 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS | 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS | 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS | |

| 209 | 20.805.0013.2029.0000 | FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E DO AGRONEGOClt MANUT. E FUNC. DA SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOL 1 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAFISICA Reamws nAo Vína.iladosde Impostos Nloseaplica | 8.400,00 | | 527 10.301.0018.2073.0000 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE MANUTENÇÃO E FUNCK>NAMENTO DO FMS MATERIAL OE CONSUMO | 85.620,00 F.R.: 1 500 00 |
| 223 | 3.3.90.36.00 500 999 000 20.605.0013.2035.0000 FORTALECIMENTO | DA AGRICULTURA E DO AGRONEGOCl1 | F.R.: 1 500 00 15.000,00 | | 3.3.90.30.00 500 300 000 | Rao.1rsos não Vinculados dêImpostos SaOcSe • Despesas com ASPS ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 00 FMS | 60.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 06 | 00 3.3.90.36.00 500 999 000 MANUTENÇÃO OUTROS Reç1.1rsos N.!loseaplica SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | DO MERCADO. MATADOUROE FEIRAS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA não Vinculados de lmPOStos | F.R.: 1 500 00 | | 532 533 10.301.0018.2073.0000 3.3.90.36.00 000 300 000 10.301.0018.2073.0000 3.3.90.39.00 500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Rect1rsos nao v 1neu1edos o• impostos Sai.ide • Despesas com ASPS ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA RewJ'903 não Vinculedos de Impostos | 75.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 252 | 12.361.0014.2037.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE EDUCAÇÃ • OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAFISICA Recursos n!lo Vinculados da Impostos Educação - Despes.as oom MOE | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 | | 558 300 000 10.301.0018.2106.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | Saúde• De&pelJ.88 com ASPS ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE AQUIS. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES MATERIAL DECONSUMO Recursos nllio Vinculados de Impostos Se,úde• Despeses com ASPS | 10.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 281 | 12.361.0014.2041.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANUTENÇÃO E FUNC. DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vina.ilados de Impostos EdUC3Ç,ão - OespeS3s com MOE | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 | | 612 10.302.0018.2093.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE APOIOA PESSOAS CARENTES PARATRATAMENTO OE SA OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Seúde• Despesas com ASPS | 21.450,00 F.R.: 1 500 00 |
| 801 | 12.361.0014.2037.0000 3.3.90.93.00 570 999 000 N!lo se aplica | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE EDUCAÇÃ• INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transferênda&do Governo Federal referente& a Convênl0&e ln&trum81'11o& | 50.000,00 F.R.: 1 570 00 Congênere& vtnculado& | | 613 10.302.0018.2093.0000 3.3.90.48.00 500 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE APOIOA PESSOAS CARENTES PARA TRATAMENTO DESA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos nllo Vinculados de Impostos | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 08 00 362 | SECRETARIA MUNICIPAL OE CIDADANIA E ASSlsrtNCIA SOCIAL 08.244.0008.2066.0000 FAMILIACIDADÃ· MANUT. 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS | AÇÕES SOCIAIS E FUNC. OA SEC. OE CIDADANIA EASSISTENCIA S EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 20.000.00 F.R.: 1 500 00 | | 802 10.301.0018.1067.0000 4.4.90.52.00 755 999 000 | ATENÇÃO BÁSI CA DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA FMS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Alienação de Bens/Ativos- Administração Direta N(loseaplica | 49.500.00 F.R.: 1 755 00 |
| Jtl5 | | FAMILIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS MANUT. E FUNC. DA SEC. DE ClOAOANIA E ASSISTENCIA S DlÁRIAS-CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 1.600.00 | | 00 689 | FUNDOMUNICIPALDEASSISrtNCIA SOCIAL • FMAS FAMILIA CIDADÃ -AÇÕES SOCIAIS BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfS1CA Transferê ncia de Recur808 do Fundo Nacione,I de | 7.000,00 F.R.: 1 660 00 |
| | 08.244.0008.2066.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | N-!lo&eapllca | F.R.: 1 500 00 | | 08.244.0008.2110.0000 3.3.90.36.00 880 999 000 | As&istêocl9SodEII Nlloseaplloo | |

Anulação

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

Anulaçã o

Anulaçã o

682

692

115

7311

739

750

108

110

114

125

3.3.90.36.00

621

999

RUA CARLOS LIBÓRIO , N" 101

06.553.770/0001-48

2025

Exercício:

DECRETO Nº 73 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0008.2147.0000

FAMILIA CIDADÃ-

AÇÕES

SOCIAIS

COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU 661 Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Asslslêncla Social 999 000 N3o se aplica

08.244.0008.2149.0000

FAMILIA CIDADÃ· AÇô ES SOCIAIS

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁ SICA - PSB 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 660 Transferê ncia de R9CUrsoe do Fundo Nacional da Asslstêncla Social - FNAS 999 000 Não se aplica

UNIDADE MISTA OE SAÚD E - HOSPITAL LOCAL

10.302.0018.2104.0000

ATENÇÃO

BÁSICA OE SAÚD E

MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚ DE - HOSPITAL

3.000,00

681

6.000,00

660

10.500,00

621

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transfertnclaa Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

000

Nlo aplica

SEC. MUN. DE OESENVOLV. ECONÔM ICO, CULTURA E TURISMO

13.392.0016.2056.0000

OIFUSAO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL

APOIO AS COMEMORAÇÕES

CIVICAS. SOCIAIS E RELIGIO!

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATU

Recurso8 não de lmpostoo

Vinc\119d08

Nloee aplica

DIFUSAO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL

CIVICAS, SOCIAIS E RELIGlm

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA

ReQJ= não Vinculados de Impostos

3.3.90.32.00

500

000

13.392.0018.2058.0000

3.3.90.36.00

500

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18.541.0019.2143.0000

AMBIENTAL

PRESERVAÇÃO

ARBORIZAÇÃO

URBANA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rea..i~ não Vinculados de Impostos

Não sa aplica

3.3.90.36.00

500

999

Anulação :

CÂMARA MUNICIPAL

PREFEITURA

MUNICIPAL

RUA CARLOS LIBÔRIO , N" 101

06.553.770/0001-48

4.4.90.52.00

570

999

000

3.3.90.39.00

500

4.4.90.51 .00

500

999

000

15.452.0007.1094.0000

4.-4.90.52.00

700

999

000

15.452.0007.202-4.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

17.512.0007 .1097 .0000

4,4,90.51 .00

700

999

000

25. 751.0007.2027 .0000

3.3.90.39.00

751

999

000

RUA CARLOS LIBÔRIO , NO 101

06.553.770/0001-48

2025

Exercício:

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0007 .1019.0000

IMPLEMENTAÇÃO

OE INFRAESTRUTURA E OE SERVIÇOS OE

OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

-30.000,00

POLIEDRICA, CALÇADAS E ACES F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Naose aplica

IMPLEMENTAÇÃO

AQUISIÇÃO

500 00

-50.200,00

DE CAMINHAO COMPACTAOOR P/COLETA OE LI) F.R. Grupo:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências de Convênios ov

lnttrumef'1108 Congêneres da União

Não se aplica

IMPLEMENTAÇÃO

DE INFRAESTRUTURA E DE SERVIÇOS DE

MANUTENÇÃO

E CONSERVAÇÃO

DE PRÊOIOS PÚBLI COS

MATERIAL OE CONSUMO

Não se aplica

IMPLEMENTAÇÃO

IMPLANTAÇÃO

OE SISTEMA OE ESGOTAMENTO SANITARIO

OBRAS E INSTALAÇÕ

-28.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-37.000,00

F.R. Grupe:

Outras TransferAncias de ConvAnlos ou lnslrumentos CongAneres da União

Não se aplica

IMPLEMENTAÇÃO

OE INFRAESTRUTURA E OE SERVIÇOS DE

MANUTENÇÃO

DA ILUMINAÇÃO

PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos da Contribuição para

Custeio do Serviço de tlumlnação Pública - COSIP

Nlose aplica

SEC. MUN, OE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

20.605.0013.2035.0000

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E DO AGRONEGOCIO 1

MANUTENÇÃO

-30.000,00

00 MERCADO, MATADOURO E FEIRAS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

999

000

Não se apffc8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0014.1046.0000

E REVITALIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO

BASICA

F.R. Grupe:

500 00

-50.000,00

AQUIS.OE EQUIP. E MATERIAL PERM. P/ ENS. FUNDAMENTAL F.R. Grupo:

570 00

Transferências do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congê neres vinculados à

Não se aplica

PREFEITURA

MUNICIPAL

RUA CARLOS LIBÓRIO , N° 101

06.553.770/0001-48

Exercício:

MONSENHOR

2025

MONSENHOR

2025

Exercício:

DECRETO Nº 73 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355 DECRETO Nº 73 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

CÃMARA MUNICIPAL

01 .031.0001.2001.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

01 ,031,0001.2001.0000

3.3.90.39.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

E FUNCIONAMENTO DA CÃMARA

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos não Vincu1i!idOS de Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Reçursos não Vlncvlados de lmpos1os

999

Nao seapllca

000

SECRETARIA MUN, DE ADMINISTRAÇÃO

E RECURSOS HUMANOS

04.122.0002.1007.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃ OS

AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE

SEC. AOM

Recursos de Allenaçlo de Bens/Ativos - Administração arreta

4.4.90.52.00

755

999

Naose aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

04.123.0005.2018.0000

GESTÃO FINANCEIRA

ENCARGOS COM PRECATÔR IOS

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO FINANCEIRA

MANUTENÇÃO

DOS ENCARGOS SOCIAIS

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Não se aplica

GESTÃO FINANCEIRA

MANUTENÇÃO

DO OEPART. DE CONTABILIDADE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Racursos não Vlncult1dos de Impostos

3.1.90.91.00

500

999

000

04. 123.0005.2019.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

04.123.0005.2040.0000

3.3.90.35.00

500

999

Nao se aplica

000

15.451.0007.1014.0000

IMPLEMENTAÇÃO

AQUISIÇÃO

DE TERRENOS E IMÓVEIS PI CONSTRUÇÕE

AQUISIÇÃO

-8.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-14.500,00

F .R. Grupo:

500 00

-35.000,00

F .R. Gn.Jpo:

755 00

-60.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-55.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-14.500,00

S PÚ IF.R. Grupo:

OE IMÓVEIS

Recursos de Allenaçlo de Bens/Ativos - Administração Direta

Não se aplica

266

349

394

397

436

442

445

-30.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-500,00

F.R. Grupo:

500 00

-80.000,00

F.R. Grupo:

3.3.90.91.00

500

300

3.3.90.39.00

500

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0014.2041 .0000

MANUTENÇÃO

E REVITALIZAÇ ÃO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

E FUNC. DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA

Recu~sn:t,o Vincutildos de Impostos

200

Educação - Deapeaaa com MOE

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0018.2060.0000

ATENÇÃO

BÁSICA DE SAÚ DE

MANUT. E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE SAÚ DE

SENTENÇAS JUDICIAIS

000

SaOdo - Despesas com ASPS

FUNDO OE OESENV. DO ENSINO BÁS ICO - FUNDES

12.361.0014.1071.0000

MANUTENÇÃO

E REVITALIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

AQUIS. OE EQUIP, E MAT, PERM. PI ENS. FUNDAMENTAL

Transforéncias do FUNDES - Impostos e Tmnsforê ncias de Impostos

Não se apites

MANUTENÇÃO

E REVITALIZAÇÃO

DA EOUCAÇÃO

BÁSICA

540 00

·80.000,00

CONST.RECUP. E AMPL.DE ESCOLAS DOENS. FUNDAMENTJ F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕ

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de 1mpo-s1 os

Não se aplk:a

MANUTENÇAO E REVITALIZAÇAO DA EOUCAÇAO BASICA

AQUIS. OE EQUIP. E MAT. PERM.-EDUC. INFANTIL - CRECHE

-25.000,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNOEB - Impostos e Tranaferêncies de Impostos

Ni!iosa aplica

MANUTENÇ ÃO E REVITALIZAÇ Ã O DA EOUCAÇ.1\0 BÁSICA

540 00

-10.000.00

AOUIS. DE EOUIP. E MAT. PERM.-EDUC. INFANTIL- PR~-ESC< F.R. Grupo:

540 00

Transferêncit1 s do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

NAo se aplica

MANUTENÇÃO

BÁSICA

-30.000,00

CONST., RECUP. E AMPL DE ESC. ENS. INFANTIL - PRi;:·ESC( F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferêncfas de Impostos

4.4.90.52.00

540

999

000

12.361.0014.1072.0000

4.4.90.51.00

540

999

000

12.365.0014.1073.0000

4.4.90.52.00

540

999

000

12.365.0014.1084.0000

4.4.90.52.00

540

999

000

12.365.0014.1085.0000

4.4.90.51.00

540

999

Não se t11pllet1

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

540 00

540 00

755 00

700 00

700 00

000

4.4.90.61.00

755

999

000

HIPÔLITO

4.000,00

500

25.000,00

500

4.000,00

500

126

148

164

178

188

224

237

HIPÓLITO

-15.000,00

F.R. Grupo:

751

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÔLITO RUA CARLOS LIBÔ RIO, N"' 101 06.553.770/0001-48 Exercício: 2025

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE - FMS

510 10.301.0018.1063.0000 ATENÇÃO BASICA DE SAÚ DE -59.450.00 CONST., AMPL. E REFORMA DE UNIDADES BÁS ICA DE SAÚD IF.R. Grupo: 1 500 00 4,4.90.51 ,00 OBRAS E INSTAL.AÇO ES 500 300 000 Recursos nao Vlnculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

524 10.301.0018.2073.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMS OBRIGAÇOES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de Impostos Saúd e · Despesas com ASPS ·34.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

534

10.301.0018.2073.0000

3.3.90.40.00

500

300

000

A TENÇÃO

BASICA OE SAÚ DE

MANUTENÇÃO

E FUNCIONAMENTO 00 FMS

SERVIÇ OS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não vtocolados de Impostos

SaUdo · Desposas com ASPS

564 10.301.0018.2123.0000 3.3.90.36.00 621 999 000 ATENÇÃO BASICA DE SAÚ DE -10.500,00 PROGRAMA ESTADUAL OE COFINANCIAMENTO DA SAÚD EF.R. Grupo: 1 621 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Nêo se opllea

597 10.301.0018.2139.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE MANUTENÇÃO DOS VEICULO$ DA SAUOE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nê o Vlncu1eodos de Impostos Saude · Despesas com ASPS -5.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

611 10.302.0018.2093.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 ATENÇÃO BÁSICA DE SAUOE -7.500,00 APOIO A PESSOAS CARENTES PARA TRATAMENTO OE SAUC F.R. Grupo: 1 500 00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Re,cul'$0$ nêo Vlncula,d03 de lml)0310S Saude - Despesas com ASPS

825

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.122.0008.2082.0000

- AÇÕES

FAMILIA CIDADÃ

SOCIAIS

MANUTENÇÃO

E FUNCIONAMENTO 00 FMAS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados de tmpostoa

Não se aplica

3.1 .90.11.00

500

999

000

631 08.122.0006.2082.0000 3.3.90.36.00 500 ggg 000 FAMILIA CIDADÃ-AÇÕES SOCIAIS MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 00 FMAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica ·20.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL OE MONSENHOR HIPÔLITO

RUA CARLOS LIBÔR IO, N"

05.553.770/0001-48

101

Exercício :

2025

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTeNCIA SOCIAL - FMAS

635 08.122.0006.2082.0000 FAMILIA CIDADÃ - AÇÕ ES SOCIAIS -2.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 00 FMAS F.R. Grupo: 1 500 00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA<; 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nã o SD aplica

636 08.122.0006.2082.0000 FAMILIA CIDADÃ - AÇÕ ES SOCIAIS MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 00 FMAS -2.000,00 F.R. Grupo; 1 500 oa 3.3.90.48.00 OUTROS AUXfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 ggg 000 Recursos não Vinculados de Impostos Naose aplica

636 08.122.0008.2083.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 FAMILIA CIDADÃ-AÇÕ ES SOCIAIS -1 .500,00 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMAS,CMPCO, CMI, CF.R. Grupo: 1 500 ºª MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlocolados de Impostos NAose aplica

639 08.122.0008.2083.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 FAMILIA CIDADÃ - AÇÕ ES SOCIAIS -2.000,00 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMAS,CMPCD, CMI, CF.R. Grupo: 1 500 ºª OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não vrnculados de Impostos Nlio so aplica

640 08.122.0008.2083.0000 3.3.90.39.00 500 ggg 000 FAMILIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS -2.000,00 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS- CMAS.CMPCD. CMI, CF.R. Grupo: 1 500 00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDtCA Recu~ não Vlocolados de Impostos Naoseapllca

641 08.243.0008.2094.0000 3.1.90.11.00 500 ggg 000 FAMILIA CIDADÃAÇÕ ES SOCIAIS MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Rocursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica -30.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

3.1.90.11 .00

660

999

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO RUA CARLOS LIBÔRIO , N' 101 06.553.7701 0001-48 Exercí cio: 2025

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIA L -FMAS

647 08.244.0008.2087.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 FAMILIA CIDADÃ· AÇÕES SOCIAIS AÇÕES DE PROMOÇ Ã OA GERAÇ Ã O DE RENDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

648 08.244.0008.2087.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 FAMILIA CIDADÃ · AÇÕES SOCIAIS AÇÕES DE PROMOÇÃO A GERAÇ Ã O DE RENDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

652 08.244.0008.2099.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 FAMILIA CIDADÃ · AÇÔES SOCIAIS -5.000,00 ATENDIMENTO A SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E EVENTUAIS F.R. Grupo: 1 500 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

653 08.244.0008.2099.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 FAMILIA CIDADÃ · AÇÕES SOCIAIS -2.000,00 ATENDIMENTO A SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E EVENTUAIS F.R. Grupo: 1 500 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

679 08.244.0008.2147.0000 FAMILIA CIDADÃAÇÕES SOCIAIS -1 .000,00

3.1.90.13.00

661

999

000

3.3.90.36.00

661

999

F.R. Grupo:

OBRIGAÇÔES

PATRONAIS

Transferên cia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistên cia Socí al

Não se aplica

FAMILIA CIDADÃ

· AÇÕES

SOCIAIS

-2.000,00

F.R. Grupo:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistên cia Social

Não se aplica

000

688 08.244.0008.2149.0000 FAMILIA CIDADÃ · AÇÕES SOCIAIS -7.000,00

BLOCO DA PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA · PSB

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

696 08.244.0008.2151.0000 3.1.90.11 .00 660 999 000 FAMILIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS -6.000,00 BLOCO DE GESTAO DO PROG. BOLSA FAMILIA E CADASTRO F.R. Grupo: 1 660 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

02 13 00 SEC. MUN. DE DESENVOLV. ECONÔMICO , CULTURA E TURISMO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO RUA CARLOS LIBÓRIO , N' 101 06.553.770/0001-48 Exercício : 2025

DECRETO Nº 73 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.355

13 00 SEC. MUN. DE DESENVOLV. ECONÓMICO , CULTURA E TURISMO 740 13.392.001 6.2058.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 DIFUSAO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL -188.000,00 APOIO AS COMEMORAÇÕES CIVICAS, SOCIAIS E RELIGIOSA: F.R. Grupo: 1 500 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

Anulação ( - ) -1.131.250,00

642 08.243.0008.2094.0000 3.3.90.14.00 500 ggg 000 FAMILIA CIDADÃ - AÇÕ ES SOCIAIS MANUTENÇÃO 00 CONSELHO TUTELAR DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vlnculados de Impostos NAose aplica -2.600,00 F .R. Grupo: 1 500 oa MONSENHOR HIPOLITO, 03 de novembro de 2025

646

08.244.0008.2087 .0000

3.3.90.30.00

500

999

000

FAMILIA CIDADÃ-

AÇ Õ ES SOCIAIS

AÇÕES

DE PROMOÇÃO

A GERAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Nã o SD aplica

-2.000,00

F .R. Grupo:

500 00

1 660 00

1 661

1 661

-3.000,00

F.R. Grupo:

500 00

E COMUNICA<;

DE RENDA

·20.000.00

F.R. Grupo:

500 00

683

ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO

PREFEITO MUNICIPAL

371