Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64,865 - 000 · FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378 CNPJ: 06,728,240/0001·93 e-mail: prefelturarlbelro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso li do Artigo 75 da Lei nº 14.133/202 1 e suas alterações posteriores.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 160/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.

CNPJ N'. 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO: RUA LANDRI SALES, Nº 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇAL VES-Pl.

CONTRATADA:

60. 719.342 IZABEL DA COSTA E SILVA

CNP J Nº 60.7 19.342/000 1-98

ENDEREÇO: RUA PADRE CÍCERO ROMÃO , 240 PIÇARRA , CEP 64.016-285, TERESINA-PI.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, PARA A TENDER AS NECESSIDADES DO MUNICf PIO DE RIBEIRO GONÇA LVES-PI.

FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO DE RIBETRO GONÇALVES-PI.

VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

DATA DA RATIFICAÇÃO:

02 DE JUNHO DE 2025

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

02 DE JUNHO DE 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340- Centro CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 064/2025

Processo Administrativo Nº 145/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, PARA A TENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇES PÚBLICAS. VENCEDOR - 60.719.342 IZABEL DA COSTA E SILVA, CNPJ Nº 60.719.342/0001-98, VALOR TOTAL DER$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

Ribeiro Gonçalves (PI), 02 de junho de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340- Centrn CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: preteltyr3rlbelr9@y9l.çom.br

DISTRATO BILATERAL DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025 INEXIGIBLIDADE DE DE LICITAÇÃO Nº 051/2025

DISTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVESPI E SAYONARA GONÇALVES DA SILVA, CPF 0°053.843.443-00, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURfDICA ACOMPANHAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VOLTADOS AO DIREITO TRABALHISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO , MINISTÉRIO DO TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICtPIO DE RIBEIRO GONÇALVES­ Pl.

De um lado, como DISTRATANTE, e assim denominado no presente instrumento, MU IC ÍPIO OE RIBEIRO GONÇALVES , com sede na Rua Landri Sales, 340, Centro, R ibe iro Gonçalves-PI, CNPJ n° 06.728.240/000 1-93, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, AGAMENON P(NHElRO FRANCO, brasileiro, casado, e de outro lado, como DISTRATADO, e assim denominado no presente, instrumento, e SAYONARA GONÇALVES DA SILVA, CPF Nº 053.843.443-00, resolvem distratar o presente contrato, com fundamento na Lei Federal nº 14 . 133/202 1, pelas clá usulas e condiçõe s seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

O presente tenno tem por objeto DISTRATO BILATERAL referente ao Contrato Administrativo· nº 063/2025, celebrado cm 29 de janeiro de 2025.

CLAUSULA SEGUNDA DA EXTINÇÃO DAS CLÁUSULAS:

Ficam extintas todas as clá usulas e condições estabe lecidas no contrato inicial em tudo que faz parte integrante do contrato celebrado em 29 de j aneiro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕ ES LEGAIS:

Para dirimir as q uestões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, se não resolvidas administrativamente.

E por assim, estarem justas e distratadas, assinam o presente DISTRATO CONTRATUAL em 03 (três) vias de ig ual teor e forma, para que produza seus j urídi cos e legais efeitos.

Ribeiro Gonçalves (PI), 02 de junho 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO

Prefeito Municipal DISTRATANTE

Testemunha:

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

(Continua na próxima página)

SAYONARA GONÇALVES DA SILVA CPF N· 053.843.443-00 DISTRATADA