Município: Arraial
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 13/10/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

CNPJ: 07.450.778/0001-41

ANEXO li

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PI.AUÍ CNPJ: 07.450.nB/ 0001-41

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E/OU ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaro, para os devidos fins, em consonância com o Edital nº 01/2024, subitem 4.1, alíneas "f' e "i", objetivando provimento em cargo efetivo no quadro de pessoal do Município de Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí, que

- Não sofri condenação criminal com pena privativa de liberdade, transitada em julgado, ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido;

- Não sofri, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.

Alagoinha do Piauí-PI, \_\_ de \_\_\_\_\_ de 2025.

Nome e assinatura

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ CNPJ: 07.450.778/0001-41

ANEXO Ili

ÃLAooitiHA

DOPUWÍ-

T,.\_..ho•t~na.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Atendendo as disposições do Edital n2 Dl/2D24, subitem 4.1, alínea "g', bem como do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, objetivando investidura em cargo público no Município de Alagoinha do Piauí , eu, convocado para nomeação para o cargo de DECLARO, responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreção ou omissão, que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na Administração Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundações e Autarquias:

1. ( ) Não ocupo qualquer outro cargo, função ou emprego público;

2. ( ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(as) : Cargo ativo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Órgão : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Carga horária semanal de \_\_\_ horas, cumprindo o horário de \_\_\_\_ às \_\_\_ \_

3. ( ) Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/função pública . (Preencher no caso de outro cargo aposentado e anexar cópia do ato de concessão de sua aposentadoria).

Cargo : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Órgão: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração , para que se cumpram todos os efeitos legais.

Alagoinha do Piauí-PI, \_\_ de \_\_\_\_\_ de 2D25.

Nome e assinatura

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ portador Órgão Expedidor \_\_ ~ inscrito no CPF sob o nR do RG "ª~ ~ declaro, para os devidos fins, em consonãncia com o subitem 4.1, alínea uh '', do Edital nv 01/2024:

Declaro ainda:

- ) Não possuir bens.

- ) Possuir os seguintes bens:

Declaro estar ciente de que, em caso de ser comprovada a falsidade desta declaraçã o, estarei sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei.

Alagoinha do Piauí -PI~ \_\_ de \_\_\_\_\_\_ de 2025.

Nome e assinatura

ld:OE28A929325B8AC7

EDITAL N 01/2025 - RENOVAÇÃO DO CMS

Convoca as Entidades para participarem do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde de Arraial para o período de 2025 a 2027.

O Conselho Municipal de Saúde de Arraial - Piauí ea Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde , publica o presente Edital com o objetivo de regulamentar a eleição para Renovação da representação de Entidades dos usuários do SUS, e Trabalhadores de saú de, bem como a indicaçã o dos representantes do gestor no Conselho Municipal de Saúde , nos termos da Lei Federal n• 8.142 de 28 de dezembro de 1990, da Resolução CNS/MS n• 453 de 10 de maio de 2012, e da Lei Municipal N• 355, de 11 de junho de 2025.

DOS OBJETIVOS

- Art. 12. Regulamentar o processo eleitoral para a definição dos conselheiros municipais de saúde para o mandato de 2025/2027.

- Art. 2•. A função de Conselheiro Municipal de Saúde não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse pú blico, conforme legislação pertinente.

- Art. 32. As eleições do Conselho Municipal de Saúde reger-se-ã oa partir da publicação deste edital de convocação , sendo responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde sua ampla divulgação .

DA HABILITAÇÃO

Art. 42. Estarão habilitados a participar do referido processo eleitoral os órgãos municipais, entidades sociais, formalmente instituídas, que tenham representatividade, abrangência e complementariedade da sociedade no âmbito do município de Arraial/Pi. Conforme as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as seguintes representações :

- a) Associações de moradores e outras Associações da sociedade civil;

- b) Entidades Sindicais Urbanas e Rurais;

- c) Organizações religiosas;

- d) Trabalhadores da á rea de saú de;

- q) Representantes do Governo Municipal, por indicação dos represent antes dos órgãos .

DAS VAGAS

Art. 52. Conforme o art. 32 e art. 4!:! da lei Municipal n2 355, de 11 de junho de 2025, o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde tem por objetivo a ocupação de 08 (oito) vagas para titulares e 08 (oito) vagas para suplentes distribuí das da seguinte forma:

(Continua na próxima página)

04(quatro) titulares e seus respectivos suplentes representantes de entidades e movimentos representativos de usuários do Sistema Único de Saúde-SUS;

- 02 (dois) titulares e seus respectivos suplentes representantes de trabalhadores (as) da área de saúde;

02 (dois) representantes e seus respectivos suplentes as quais não fazem parte do processo eleitoral, e são de livre indicação pelo gestor do município, podendo permanecer os representantes anteriores em caso de ausência de nova indicação .

DO PROCESSO ELEITORAL

Das Inscrições

Art. 62. As inscrições de entidades pleiteantes ao processo eletivo serão recebidas na Sala do Conselho de Saúde situada na Secretaria Municipal de Saúde, até o dia 13 no período das Sh às 12h. Não serão recebidas inscrições protocoladas em outro órgão da Prefeitura Municipal de Arraial.

- § 1·. As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento de inscrição de registro de candidatura, conforme modelo anexo, até o dia 13 de outubro de 2025.

§ 2· Para fins de realização de inscrição, a entidade deverá apresentar:

- Ofício ou Portaria com indicação do candidato e respectivo suplente que representarão a entidade, assinado pelo seu representante legal;
- Cópia do CPF e dos documentos oficiais com foto (RG ou CNH) dos candidatos titular e suplente;
- Cópia do comprovante de residênc ia dos inscritos;

Art. 12. A Comissão Eleitoral promoverá o deferimento das inscrições somente daquelas entidades que preencherem os requisitos.

DA ELEIÇÃO E DA APURAÇÃO DOS VOTOS

- Art. 82. A eleição para preenchimento das vagas das Entidades dar-se-á por meio de Plenár ia dos segmentos que será realizada no dia 06 de outubro de 2025, no período das 14h:30 às 17h:30 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde em Arraial- Pi.
- § 12. A eleição das entidades para compor a representação de usuários será por voto secreto, caso se inscreva mais de 04 (quatro) entidades;
- § 22. Em caso de empate na votação e não havendo consenso entre os participantes será realizada nova eleição .
- § 3·. Em caso de comparecer apenas 04 (quatro) entidades, poderá haver consenso para que essas sejam as representantes dos usuários no CMS.
- Art. 92\_ Caso todas as entidades credenciadas compareçam antes do horário previsto para o término da votação, estabelecido acima, a comissão eleitoral dará por encerrado o processo de votação e iniciará imediatamente os trabalhos de apuração dos votos. ~ 2
- Art. 10. O tempo previsto para o término do processo eletivo, poderá ser prorrogado por mais uma hora, se necessário .
- Art. 11. Problemas surgidos durante o processo de votação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Parágrafo único . Após o término do processo eleitoral, o presidente do Conselho Municipal de Saúde encaminhará, à Secretaria Municipal de Saúde , a relação nominal de entidades eleitas, com seus respectivos representantes titulares e suplentes, para juntamente com os demais indicados, serem nomeados pelo chefe do poder executivo municipal.

DA COMISSÃO ORGANIZADORA E ELEITORAL

- Art. 12. A Eleição será coordenada por Comissão Eleitoral, a ser instituída pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde , com publicação de Resolução no Diário Oficial do Município .
- Art. 13. Compete à Comissão, conduzir o processo eleitoral e deliberar sobre tudo que se fizer necessário para o seu andamento, dando ciência, sistematicamente, à Mesa Diretora do CMS;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
- Art. 15. Este Edital entrará em vigor a partir da presente data.

Arraial 01 de outubro de 2025.

Francisco Alef Ramos da Rocha

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Arraial . PI

RESOLUÇÃO N· 04/2025

O Conselho Municipal de Saúde de Arraial Piauí , com base na Resolução CNS. 453 de 10 de maio de 2012, Lei Municipal n2 355, de 11 de junho de 2025, lei Federal n2 8.142/1990, considerando término do mandato dos atuais membros do Conselho no dia 22 de setembro de 2025, conforme Portaria de Nomeação n2 124/2023 GAB-PMAS,

RESOLVE:

Art. 12 Fica criada a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de Renovação do Conselho Municipal de Saúde - CMS, instituída na reunião plenária de 16/09/2025, torna público para conhecimento dos interessados.

Parágrafo Único -O processo de Escolha será regulado por meio do Edital n· 01/2025CMS/Arraial-Pi.

Art. 22 Integram a Comissão Eleitoral os seguintes conselheiros:

1. Francisco Alef Ramos da Rocha
2. Maria Dionisia da Rocha Bispo
3. Antunis Rodrigues de Sousa
4. Francisca Vieira da Rocha Sousa
5. Maria dos Santos Rocha Sousa

Art. 3· Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Arraial Pi, 26 de setembro de 202S

Resultado Final da etapa 2

Oficio n· / 43 Arraial-PI, 10 de Outubro de 2025

À coordenação Regional do progama piauiense de alfabetização na idade certa(PPAIC) 6 2 GRE

Prezados

Vimos, por meio desta, conforme edital N" 002/202S SME/ARRAIAL, que trata da seleção para a função de coordenador e formador Municipal, encaminhar o resultado dos candidatos classificados que farão parte do Banco de selecionados do Progama Piauiense de Alfabetizaçã o na Idade Certa referente ao municipio de Arraial-PJ

Coordenador Municipal

| Nome | CPF | ETAPA 1 Currículo | ETAPA 2 Entrevista | Resultado Final |

| Maria Auxiliadora Lima dos Santos Oliveira | 863.750.243-15 | 85 | 95,5 | 180,5 |

Formador Mun1c1pal

| NOME | CPF | ETAPAl Currículo | ETAPA2 Entrevista | Resultado Final |

| Maria irismar Rodrigues dapaz | 239.684.003-72 | 75 | 96,75 | 171,75 |
| lvanete da Silva Sousa | 771.639.153-49 | 75 | 86,75 | 161,75 |
| Maria da Luz Pereira Rocha | 918.386.493-67 | 60 | 86,25 | 146,25 |

NOME:

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CPF:

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NOME:

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CPF: Ü ]- 3 . 'l 1 0 . J 6 3 . bJ\_

NOMEJ ~o. Va.fii'f' ,& 11'.\a,c;Jln.&, F01Qrn CPF: o is 095 b '33-0?I:

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