Município: Batalha
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/08/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI CNPJ sob o nº 06.553.903/0001-86 Praça da Matriz, 141, Centro, Batalha-PI

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE Nº 03.2702/2025, REFERENTE Á ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024 DO PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2024 -SRP DO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA -PI, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE BATALHA -PI EA EMPRESA MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.

O MUNICÍPIO DE BATALHA-PI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº 06.553.903/0001-86, com endereço na praça da matriz, Nº 141, Centro, CEP 64.190-000, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO , neste ato representada pela Secretária Sra. Luana Sales Machado, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 28. 973.504/0001-07, sediada na Avenida Prof. V alter Alencar, Nº 1738, Macaúba, Teresina - PI, neste ato representada pelo Sr. Felipe Laécio Sampaio de Abreu, CPF nº 044.665.523-63, doravante designada CONTRATADA, decorrente da Adesão nº 005/2025 à Ata de Registro de Preços Nº O 13/2024 - Pregão Eletronico N° O 13/2024 SRP do município de Luís Correia - PI.

CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL -A celebração do presente Termo Aditivo se dá em conformidade com o que dispõe a alínea ''b", do inciso 1, do art. 124 e do art. 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA-DO PREÇO DO CONTRATO

- O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA PREÇO, estabelecido no contrato em epigrafe decorrente da Adesão nº 005/2025, com o objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos e produtos de uso médico para atender as demandas do município de Batalha-PI.
- 2.1. O valor a ser aditivado é de RS 124.398,69 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), correspondendo a um percentual aproximado de 25%, reflexo financeiro dentro do percentual estimado pela legislação em relação aos serviços contratados, passando a ser o valor global do contrato de RS 624.446,01 (seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e um centavo),
- 2.2. Desse modo, a CLÁUSULA TERCEIRA PREÇO passa a vigorar com a seguinte redação:

3. CLÁUSULA TERCEIRA- PREÇO

3. 1. O valor do presente Termo de Contrato é de RS 624.446,01 (seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e um centavos).
2. 3.2. No valor acima estão incluldas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou

impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação .

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 27 de fevereiro de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Batalha - PI, 18 de julho de 2025.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO CONTRATANTE

Felipe Laécio Sampaio de Abreu

MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI CONTRATADA

BAT~

1 Secretario de CUitura

ATA DA ESCUTA PÚBLICA DO CICLO II DA POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC (PNAB) NO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI

Aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2025, às 10 horas, no Anfiteatro Municipal de Batalha­ PI, situado(a) à Rua Félix Ananias, Bairro Formigueiro, realizou-se a Escuta Pública promovida pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Batalha-PI com a finalidade de reunir contribuições da sociedade civil para o planejamento e execução das ações previstas no Ciclo 2 da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), bem como colher subsídios para o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR). A reunião foi aberta pelo(a) Sr(a) Khaxnilla Medeiros Cerqueira Sousa, Secretária Municipal De Cultura, representando a Secretaria Municipal de Cultura, que apresentou os objetivos da escuta e contextualizou o papel da PNAB na construção de políticas públicas culturais participativas. Em seguida, foram abertas as falas para os(as) participantes, que puderam expor suas opiniões, sugestões, demandas e prioridades para aplicação dos recursos da PNAB no município . Entre as principais contribuições , destacam-se: Fomento para o Teatro local; Promoção de Noites Culturais envolvendo todas as categorias do município dos fazedores de cultura; Contemplação de espaços culturais, como reformas, manutenções, remuneração de monitores; Oficinas de Empreendedorismo para fomento da cadeia de economia criativa; Conservação da Cultura Local por meio de apoio aos grupos locais; Preservação da Memoria viva, obras literárias e poesias no município ; Integração de todas as áreas dos fazedores de cultura do município ; Todos os registros da escuta pública serão sistematizados e considerados na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), a ser encallllllhado ao Ministério da Cultura, por meio da platafonna CultBR, conforme estabelecido na legislação vigente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente escuta pública, sendo lavrada esta ata, que vai assinada por mim, Cínt ia Melo Lustosa, responsável pela redação, e pelos demais presentes em lista anexa a este documento.

Documento assinado dlidtalmen'9 ...,..,.1-.. IGWollUAMmtaOSCBlQU!MA.:IOUM. ~Data:2.l/0f/202SU:2&:5$-0.)0() v.m;q.,. \_ l'lttpa:/fvMÕdar .iti.&OV.br-

Batalha-PI, 12 de agosto de 2025

Khamilla Medeiros Cerqueira Sousa

Cíntia Melo Lustosa -

Chefe do Setor de Cultura

·ovsitNO FKDSltAL

MINISTÉRIO DA CULTURA

UNIÃO E RECONSTRUÇ Ã O

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |