Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIX.
Prefeitura Municipal DE
Prefeitura Municipal DI
ASSUNCAO
PIAU
GABIneTE DO PrEFEITO
TRABALHANDO POR UM FUTURO CADA VEZ MELHORE
exercicio de 2026, um expressivo resultado superavitario nas finangas publicas do
GABINETE DO PREFEITO
Município, com o emprego das metas e prioridades previstos no PPA e LDO
Por fim, pode-se constatar que a Administracao Municipal vem conduzindo a contento a sua
execucao orcamentaria ea meta de zerar de vez o deficit publico Municipal, observando as
Art. 48 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
metas programadas.
II DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS
Prefeitura Municipal de Assungao do Piauí (Pl), aos 24 de junho de 2025.
estabilizagao da divida publica de curto prazo (Restos a Pagar). A extingao na trajetoria da
divida e indispensavel para a retomada da capacidade de inves
stimentos do Município. Este
objetivo direcionou a fixacao de metas fiscais para o exercicio financeiro de 2026.As metas
Jovelino Soares da Silva
stabelecidas na LDO para o trienio 2025-2027,tal como determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal, estao tambem coerentes com estes objetivos, salvo os percalgos
- Prefeito Municipal -
encontrados atraves das dificuldades verificadas tambem na economia nacional, que
influenciaram de forma incisa a consecucao dos objetivos pretendidos pelos Municipios
Praga Firmino Alves, S/N - Centro - CEP: 64.333-000 - Assungao do Piauí - PI
Sendo assim, as metas fiscais para o exercicio de 2026 foram projetadas na pretensao de
CNPJ.: 01.612.561/0001-04
se consegu
rente receitas c
nos despesas
mantendo os servigos de qualidade para a populagao e aumentando a capacidade de atrair
Para os proximos tres exercicios financeiros, as metas defendidas em anexo proprio,
oreveem a manutencao do esforco fiscal, traduzido na obtencao de superavits que permitar
nento da divida de curto prazo (Restos a Pagar) e, consequentemente, a
stabilizacao da divida publica Municipal ea retomada da capacidade de investimentos do
Município, caso nao haja imprevisto na economia do pais, como ja defendido anteriormente.
GABINETE DO PREFEITO
Nesse contexto, cabe ressaltar que os saldos financeiros devem apresentar uma
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2026
/erifica-se um acentuado incremento no nivel de investimento do Município, garantindo os
ANEXO I - ANEXO DE METAS FISCAIS
ecursos indispensaveis para a manutengao do crescimento e melhoria da qualidade de vida
Federal e Estadual
I - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR
Havera limitagao do empenho nas seguintes situagoes:.
(Art.4, $ 2, inciso I da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000)
Quando, ao final de cada bimestre, verificar-se que a realizagao da receita nao e compativel
com a Programagao Financeira eo Cronograma de Execugao Mensal das Despesas para o
exercicio financeiro, bem como o cumprimento das metas de resultado primario ou nominal,
As metas relativas ao ano anterior do Município de Assuncao do Piauí foram atingidas,
nos termos da LC 101/2000 - LRF.
destacando-se as seguintes ocorrencias:
-Assungao do Piauí-PI
1 - O deficit primario, conforme previsto na LDO do ano anterior sofreu influencia negativa
em decorrencia do baixo crescimento do PIB do nosso Pais, o qual causou mudancas
PREFEIT
Municipal DE
ASSUNCA
significativas na programagao das despesas de varios Municipios, inclusive o nosso.
PIAU
2 - O percentual de 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Liquida para as
gAbInete dO prefeitO
despesas com pessoal esta dentro do limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sera efetuado controle de custos ea avaliacao dos resultados dos programas financiados
com recursos dos orcamentos
3 - Os Restos a pagar estao sendo tratados com austeridade, de modo a provocar a
diminuigao do endividamento do Município, e manutengao em patamares aceitaveis pela
estabelecer relacoes causais entre atividades e produtos, objetivando obter resultados que
LRF e pelo Tribunal de Contas.
permitam atingir as metas visadas e resultados que causem efeitos precisos
Respondan
elo alca
de um objetivo especifi
e, efeitos que produzem o im
4 - As despesas previstas no PPA foram atendidas, senao totalmente, mas de forma a
almejado pelo proposito ou missao do programa, de modo que se busque fazer com que as
atender as demandas sociais.
Na avaliacao dos resultados sera verificado a efetividade dos programas relacionados com a
extensao em que os programas alcancam, suas metas e os efeitos desejados, atraves da
5 -- Os percentuais de aplicacao obrigatoria em Saude e Educagao foram cumpridos.
avaliacao de metas pretendidas, avaliagao do impacto para identificar os efeitos alcancados
ea metodologia de avaliagao de processos como forma de verificacao de forma sistematica
Desde a elaboracao da LDO do ano anterior, ficou evidenciado o equilibrio orgamentario,
item de relevancia e destaque em funcao das analises efetuadas por parte do Tribunal de
III-CONSIDERACOES SOBRE AS METAS FISCAIS PARA 2025/2027
CENARIO
Contas. Assim sendo, ficou provado neste anexo, o esforgo da Prefeitura para zerar o deficit
MACROECONOMICO
orcamentario do Município, ampliando assim a capacidade de investimentos, e tentando
Podemos considerar o PIB como a principal variavel para explicar o crescimento real das
alavancar um crescimento economico do Município.
eceitas municipais, visto que boa p
te das receitas tributarias e nao tributarias, bem como
das transferencias correntes, acompanham o ritmo da atividade economica. Assim,
consideramos para os anos de 2025, 2026 e 2027, um PIB de 1,2%, 1,6% e 2,3%,
O cumprimento das metas fiscais do exercicio anterior demonstrou o comprometimento do
respectivamente.
Governo Municipal de Assuncao do Piauí, com as politicas fiscais, adaptando-se a niveis de
As taxa
as de inflagao
consideradas para o periodo foram de 5,3%, 4,8% e 4,4%,
gastos compativeis com as perspectivas macroeconomicas de medio e longo prazo a fim de
respectivamente
garantir um crescimento economico e um atendimento das prioridades sociais do Município.
No que diz respeito a taxa de juros, levando-se em conta os valores verificados no primeira
trimestre do ano, considerou-se para 2026 uma taxa de juros nominal media de 5,6%.A
Com relacao as demais exigencias contidas na Lei Complementar n.o 101/2000-LRF,
partir dai estimou-se uma queda progressiva, ou seja, 5,5%, em 2025; 5,2%, em 2026, em
paulatinamente estao sendo cumpridas, observadas ainda, as constantes mudancas na
economia nacional que tambem influenciam de forma incisiva nos programas e metas
III estimativa e cOmpensagAO da Renuncia De receita e dA margem de
municipais.
Nao obstante ao esforco para o cumprimento das metas, avaliamos que se tem obtidos
resultados satisfatorios e com grandes possibilidades de melhoras, sendo esperado para o
III.I-RENUNCIA DE RECEITAS
Nao e pretensao do Município de Assuncao do Piauí para o ano de 2026 renunciar receita
Contudo, algumas superveniencias podem nos obrigar a renunciar algumas rubricas de
CNPJ.:01.612.561/0001-04
Praga Firmino Alves, S/N
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais