Município: Uruçuí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/10/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

CNPJ N° 06.985.832/0001-90

Rua São João, S/N° - Aeroporto - Uruçuí - Piauí

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 071/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6750/2025

EXTRATO DE CONTRATO

REFERENCIA: CONTRATO Nº 238/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI - PI

CONTRATADA: FÉLIX GUEDES DE ALENCAR, inscrito(a) no CPF/MF sob n• 130.641 .693-00. OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DR. JOSÉ WILLIAM, LOCALIZADO NA RUA ETELVINA ALVES COSTA, Nº 210, AEROPORTO, NA CIDADE DE URUÇUI , ESTADO DO PIAUI.

LICITAÇÃO

: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 071/2025

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáve is.

VALOR DO CONTRATO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

VIGÊNCIA CONTRATUAL: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes para a oblenção do objeto deste Contrato correrã o á conta da seguinte Dotaçã o Orçamentá ria:

| UNIDADE ORCAMENTÁRIA | DOTAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSO |

| 020402 | 10.301 .0012.2197.0000 | 339036 | 500 |
| 020402 | 10.301 .0012.2016.0000 | 339036 | 600 |
| 020402 | 10.301.0014.2200.0000 | 339036 | 621 |

DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2025.

ASSINAM: GILBERTO GONÇALVES SILVA JÚNIOR (CONTRANTANTE) E FÉLIX GUEDES DE ALENCAR (CONTRATADO).

lago de Sousa Santana Presidente da Comissão de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ N º 06.9 8 5 .83 2/0001-90 Rua Sã o Joã o , 5/N " - Aeroporto - Uruçuí - Piauí

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 071/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6750/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃ O DE INEXIGIBILIDADE

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do imóvel. quanto pela justificativa das suas caracterfsticas e laudo de avaliação do imóvel;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei Federal nº 14. 133/2021;

CONSIDERANDO que o Parecer Jurldico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mlnimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14 133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIOAOE Nº 071/2025 nos termos descritos abaixo·

| OBJETO: | LOCAÇÃO DO IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÀSICA DE SAÚDE - UBS DR. JOSÉ WILLIAM, LOCALIZADO NA RUA ETELVINA ALVES COSTA, N° 210, AEROPORTO, NA CIDADE DE URUCUf, ESTADO DO PIAUI. |

| CONTRATADO: | FELIX GUEDES DE ALENCAR |
| VALOR TOTAL: | R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). |
| VIGÊ NCIA: | 12 (doze) meses. (Contada a partir da data de assinatura do contrato). |
| FUNDAMENTO LEGAL: | Art. 74, Inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021. |

DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito c~:i'.go 74, parág rafo único da Lei nº 14.133/2021, ~ra quo ~o à disposição do púb lico em sítio eletrônico

Uruçul, Estado do Piaui, 01 de outubro de 2025.

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CMAS

Conselho Municipal de Assistência Social de Uruçuí

Resolução do CMAS l 0/2025

O plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST!lNCIA SOCIAL - CMAS no uso de suas atribuições que lhe confere a lei nº 903 de 18 de dezembro de 2024, cm reunião realizada no dia OI de outubro de 2025.

Resolve:

Artigo lO Em fórum próprio aprovar a adesão e aceite realizado pela Prefeitura Municipal de Uruçui ea Secretaria Municipal de Assistê ncia Social de Uruçui referente aos recursos para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS (custeio) decorrente de transferênc ia voluntária fundo a fundo (emenda parlamentar). pelo f undo Nacional de Assistênc ia Social FNAS decorrente das Programaçõe s abaixo:

- Programação nº 221120920250002, valor RS 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).
- Programação nº 221120920250003, valor RS 133.333,33 (Cento e trinta e três mil, trezentos et rinta e três r eais e trinta e três centavos).

Artigo 2° · Realizar aceite no sistema Estrutura SUAS conforme Portaria MOS nº 1 044 de 24 de dezembro de 2024 e suas atualizaçõe s.

Artigo3° · Os recursos deverão ser executados atendendo as orientaçõe s da Portaria MOS nº l 044 de 24 de­ dezembro de 2024 e suas atualizações.

Uruçuf, 0 1 de outubro de 20 25.

Conselheiros da Assistê ncia Social: Representantes dos Gestores: Titular: Raquel Rocha da Costa

9:f:-760.678.~53-20

CMAS

Representantes da secretaria Municipal de Educação Titular: Glêc e Dias Lima

CPF: 830.678.093-00

Representantes da retarla Munlclpal de Saúde

Titular: Maria Zenaide Vaz da Costa

CPF: 044.196.493-13

Suplente: Tássia Leitã o de Carvalho Guimarães

CP Í,t. 031.066.,V3-92~

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Representantes da secretaria Munlclpal de Admlnlstraçlo

Titular: Ana Rita Pereira Borges

CPF· r 7.823'-W~

Representantes da

Titular: Feliciana Alve

CPF: 945.478.073-53

R • resentantes da Secretar a Municipal de Esporte e làzer Titular: Joã o Luís da Silva

CPF: 453.768.833-53

Suplente: M aria Lídia dos Ramos Silva CPF: 062.357.493-41

Representantes dos Trabalhadores do SUAS

Titular: Eva Raylla de Sousa Ribeiro Costa

CPF: 045.209.733-09

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

592

Resolve :

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1 .1 00. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

02 16 00 RPPS

600 999 000

09.272.0039.2086.0000 3.1.90.01 .00 800

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capltallzação (Pfano Prevldenclérlo)

1.000.000.00 F.R.: 1 800 03

601 999 000

Não se aplica

09.272.0039.20B6.0000 3.1 .90.03.00 600

PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

PENSOES

100.000,00 F.R.: 1 800 03

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Pfano Previdenciário) Não se aplica

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

604

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se epUca

RPPS

99.999.9999.2199.0000 9.9.99.99.00 802 999 000

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

CMAS

Conselho Municipal de Assistência Social de Uruçui

Suplente: Rosãnia Saraiva Brito c~ 037.9?5.173-94 . , "9XJ/IM,O\ (9 Q,,,,v,,jVO.. f3 ,,;J:;:5

Representantes do Sindicato dos Mototaxlstas

Titular: Deusimar Gomes de Sá

CPF: 052.209.063-05

CPF: 797 .121.423-53

Suplente: Manoel Santana e Sousa

IVVl?,.vl

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular: Merciane Marinho da Silva

CPF: 020.456.363-13

Suplente: lldete Bartl

CPF: 054.534.753-07

Representantes da Associação Casa de Oleiro

Titular: Edinete Gomes dos Santos

CPF: 041.718.543-00

Suplente: Luiza de Sousa Lima CPF: 048.317.173-55

Representantes da APAE de Uruçuf

Titular: Maria da Conceição Nunes da Costa

CPF: 200.024.163-87

Suplente: Zilda Maria Barbosa

CPF: 200.026.613-49

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~; PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUi

Exerclcio

2025

DECRETO Nº 27 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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ESTADO DO PIAUÍ PREFERURA MUNIOPAI. DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNIOPAI. DE SAÚDE

E-MAIL: smsbooueiraodopiaui@gmail.com Rua 26 de janeiro, 398 -centro- CNPJ: 02.372388/0001·87

EDITAL MUNICIPAL Nº 003/2025

Boqueirão do Piauí-PI, de 06 de outubro de 2025

"Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública , para dar cumprimento ao que determina o art.36 § 5° da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012. "

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos do município que:

CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o que determina o Art.36 § 5° da Lei Complementar (Lei nº 141/2012);

CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre do ano, o gestor do SUS municipal realizará Audiência Pública na casa do legislativo para apresentação do Relatório detalhado do montante e fonte de recursos aplicados, auditorias realizadas, oferta e produção de serviços públi cos da rede assistencial.

RESOLVE:

- Art 1°Fica marcada para o dia 22 de outubro do corrente ano, Audiência Pública para apresentação do 2° Relatório quadrimestral do ano de 2025.
- § 2°Ficam convocados todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciência do que determina o art. 36 § 5° da lei Complementar nº 141/2012.
- Art 2°- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se,

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Boqueirão do Piauí - PI, 06 de outubro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Retificação: TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0012/2025-PMJF/PI

VINCULADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0205/2025-PMJF/PI

OBJETO: SERVIÇOS DE ENTRADA DE ENERGIA( ... )

Depois de analisado o conteúd o do Processo Administrativo acima destacado, no uso das atribuições legais conforme legislação regente, consideradas todas as informações de ordem processual, a autoridade, abaixo subscrita, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado da licilação , na forma indicada:

Nas informações abaixo, Leia-se:

Vencedora: Empresa Potencial Engenharia e Serviços Ltda (CNPJ nº31.491.813 /0001 -55)

TOTAL

| ITEM | OBJETO/DESCRIMINAÇÃO | UNO MEDIDA | QNT | PREÇO UNT (R$l | PREÇO TOTAL!R$l |

| 1 | SERVIÇOS DE ENTRADA DE ENERGIA POR MEIO DE SUBESTAÇÃO DE 75kVA PARA ATENDER O MERCADO PÚBLICO LOCALIZADONA AVENIDAPAULINO PACIFICO S/N CENTRO,JOSÉ DE FREITAS /PI | OBRA | 1 | 83.000,00 | 83.000,00 |

83.000,00

OBSERVAÇÕES: - 1. O procedimento ocorreu de aco,do com as regras estabelecidas no edital, TR e demais anexos; 2. O procedimento foi conclu1do dep01s de observadas as normas legais como estabelecidas nos instrumentos da licitação e legislação vigente; 3 A execução deverá ocorrer conforme especificado e exigido no Projeto que integra o Processo que vincula o ato, bem como de acordo com a proposta negociada na Sessão Pública, declarada vencedora. Efeitos: a partir lf publicação DOM de 03/10/25 ED. VCDXIX -PG. 160 Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, em 01 de outubro de 2025.

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal· PMJF/ PI

-1.100.000,00

F.R. Grupo:

802 03