Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
VERA MENDES
ERA
MENDES
5.1.2 Em caso
2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pregos consta como anexo a
6.1.3 Na hipotese de previsao no edital de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os precos
eajustamento,devera ser respeitada a contagem da anualidade eo indice previstos
3. ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.2 Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de pregos.
7.NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREGOS
da ataos org
s entidades da Administracao Publica federal, estadual
distrital e Municipal poderao aderir a ata de registro de pregos na condicao de nao participantes.
eco registrado
desoes caso elas possam acarretar prejuizo a.
.1.1 Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera
4.2 O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeita
execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
rado
4.3 Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante
administrativas.
7.1.2 Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de
vigencia da ata
mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
valores de
4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser
7.1.3 Se nao c
gerenciadora procedera ac
ento da ata de registro de precos,adotando as medidas cabiveis para obtencao de contratacac
mais vantajosa.
elo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata
icara aos 6rgaos e as entidades
de registro de precos
avaliem
Dos limites para as adesoes
adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a cinque
7.2 Na hipotese de o preco de mercado tornar-se superior ao
prego registrado eo fornecedor nao
por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro de
poder cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao
precos para o gerenciador
4.6 0 quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo
7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a documentacao
de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes,
as condigoes inicialmente pactuadas.
registro de pregos.
7.2.2 Na hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco
registrado,o pedidc
do pelo 6r
gao ou
Vedacao a acr
escimo de quantitativos
cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuizo
4.7 E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
de 2021, e na legislacao aplicavel.
5.VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVA
gerenciador convocara os fornecedores do cad
dastro de reserva, na ordem de classificacao, para
seus pregos registrados.
5.1 A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano,
contado a partir do primeiro dia util
7.2.4 Se nao obtiver exito
ou entidade
enciadora procedera ac
cancelamento da ata de registro de precos, e adotara as medidas cabiveis para a obtencao da
periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso.
7.2.5 Na hipotese de comprovacao da majoracao do preco de mercado que inviabilize o
ssar 1 (um) exercicio financeiro.
7.2.6 O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos 6rgaos e as entidades que tiverem firmado
5.1.2 Na
u do instrumento substituto devera haver a indicagao da
contratos dec
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
5.2 A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade
de 2021
autorizacao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021.
8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS REGISTRADOS
DERAMENDES
AMAR
NICIPALD
ERA MENDES
5.2.1 O instrumento contratual de ?
ta este item devera ser assinado no prazo de validade da ata
5.3Os co
os decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o art.
8.1.1 Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
124 da Lei n 14.133, de 2021.
ra nota de em
5.4 Apos a homologacao da Licitação, deverao ser observadas as seguintes condicoes para formalizacao
Administracao sem justificativa razoavel;
troc
8.1.3 Nao aceitar manter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2o, do Decreto no
5.4.1 Serao registrados na ata os precos do adjudicatario,
11.462, de 2023;ol
le anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que
1.4 Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021
5.4.2.1 Ace
obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario,
observada a classificagao da licitagao; e.
14.133, de 2021, caso a pena
lidade aplicada ao forne
dor nao ult
azo de vigencia da ata
de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao
5.4.3 Sera respeitada, nas contratacoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores
os da sangao
8.2 0 cancelamento de registros nas hipoteses previstas sera formalizado por despacho do orgao ou
as para o pre
tidade gerenciadora, garantidos os prin
5.6 A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva somente sera efetuada quando
itorio e da ampla defesa
B.3Na hi
o dof
necessidade de cs hipotese
enciadora podera
nvocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificagao.
8.4 O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada
cidos no edital; e
5.6.2 Quandol
mento do registro do licitante ou do registro de preg
5.7 O prego registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNcP e ficara
8.4.1Por razao de interesse
vigencia da ata de registro de pregos.
publico;
ibilizado durante a
8.4.2Ap
lido do
rrente de caso fortuito ou forca maior; ou
5.8Ap6s a
lassificado ou o fornecedor, no caso da
co de mercado se tornar superio
contratacao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condiges
erior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26, s 3 e 27, $ 48, ambos do Decreto n 11.462,
de 2023.
5.8.1 0 prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante
a Lei n14.133,de 2021
9.DAS PENALIDADES
9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas
9.1.1 As sancoes tambem se aplicam aos integr
antes do cadastro de rese.
remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas
cond
es propostas pelo primeiro classificado.
5.10 Na hij
um dos lic
aceitar a contratacao nos termos do it
rimento do
79, inc. xIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas
5.10.1 Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos precos
hipoteses em que o descumpr
de classificacao, com vistas a obtencao de preco
melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou
5.10.2 Adjudicar
contrato nas condicoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores
remanescentes,atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor condicao
5.11.A.existencia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento nas c
condigoes
nalidades e demais condicoes do ajuste,
ecidas, mas n
obrigara a Administracao ac
ntratar, fac
la a realizacao de Licitação
encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExo AO EDITAL.
sta
especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor, que, depois
ERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes
Vera Mende- PI 11 de dezembro de 2024
dos pr
no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servicos
GUSTAVO FELIPE AssI
caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos
FRANCISCO RODRIGUES DAS GRAGAS
como pactuada,nos termos da alinea d do inciso II do caput do art. 124 da Lei n14.133, de 2021;
Presidente Da Câmara Municipal
Inscrita no CNPJ osb o n37.673.034/0001-57