Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/12/2025

:!Jffllt SEMAR . s

Governo do Estado do Plaul

ecretatla de Eatado do Melo Ambiente e Recureoa Hfdrlcoa

13/03'202'08;·2 170 v. t .O

LICENÇA AMBIENTAL

- \ 1. Categoria

Renovação de Licença da OperaçAo

2. Número Processo

0000435/22

007899/21

3,Valldade

28/12/2028

1 A Secre1aria do Maio Ambiento a Racuraw Hfdrioos, no uso das AtrtbulçOos que lha são conferida· pela Lei i Estadual N· ◄.854, de 10 da Julho da 1996 a de acordo com os procedimentos de Licenciamento Ambiental ' ir1struldG pela Lei Fed;;;;;;I ti. ,. S.938. de 31 da Agosto da 1981. alt&r;:d; pala Lei N 11 8.028, da 12 de A!lrfl de 1990, 1 f'egulamentada pelo Oecrelo Nª 99.274, da 6 de Junho de 1990, resolve expedir a presenta Licença à seguinte 1 entidada.

! 4. Empreendedor

,5. CNPJ/CPF

- RECS-.'CAO COMERCIO OE COMBUSTIVEIS LTO.Ai - PC!-.fE REDENCAO

53,247,351/0001--08

1 NONATO BORGES

7. Bairro

Iª• Cidade

Redenção da Gurguél a-PI

9. Emnreendfmento

- COMERCIO VAREJISTA OE COMBUSTIVEIS - POSTO CAFE REOENCAO

10.Locallzação do Empreendimento

AV. ALVARO MENDES SN CENTRO

11. Bacia Hidrográfica/ Cidade

Bacia do Rto GtuQut!1a / Redenção da Gurguél a-PI

12. Aglomerado/ Território

AG 24 / Chapada dBB Mangabeiras

13. Natureza

SERVIÇOS

14. Atividade Comércio Varejista de Combusdvol para Velcufos Automotores

15. Coordenadas Planas (UTM)

16. Coordenadas Geográficas

Lat O

Long

Lat 9• 29" 12,00 .. Long 44• 35· 11,00º

Area Totai do

imóvel

Afea a ser Desmaiada

o,ooom•

Ainda não aulortzado

19. AR Intervenção

20. Compensação Ambiental

32.f,700fflll

Nlo

21.Tlpo de Estudo

FCJFtaM de COntrol& AmbiBntõl

O prezo ct. vaHd1de dHtl Ucenç&1 é de 33 Meses · contar da presente datai, observados aa seguintes CondlçõH Gorai· 9 eondlçõe· &pec/flcas descritas neste documento, bem ÇOffl0 ·· demais condtç,õaa co.nUdas na licença N- 00043!5/22 dasi. Secrelarla ·· quais, embora nlo lran1critas, elo part·· lnt rantee desta Ltc.nça.

22. en o ·· ·r· ·

13.2. Quando no empraandlm■nlO houver 6r■ae de re1■rv■ legal, eat·· llkverlo .. , concentrada■ · · sempre que possív el, c:cnUguaa 6s ,roas do ,-■N■ legal do■ empreendimentos vltlnhoa, e11lalentH ou prOQrtMldol (apllcaçlo do AtL :20. "d

13.1. E■ta R■nava9,lo ele Uceri,oa de o,,.,aç.10 LO, d.ve,. aer pubUc;·da ·m jornal de clrcuJaolo toc.1, p,imelro c:adamo · no D1 6rlo Ofldal do Estado conrorm. Lei n· 8.931181, Art.10, 11· ■ ReaoluçllO CONAMA oeJall, dev■ndo ·· cópias deu■ pubNc:■<;6■: a .. , ■pr■Hnt■d■■ ■ ■■ta B■c,■l■rf■· no pra&O m611lmo de 30(1rtnta) d .. ■ ·

EUFfAM@200■ATI

tfij

Governo do Eslado do Plaul

SEMAR · Secretaria de Estado do Melo Ambienta e Recursos Hldrlcos

1. Categoria

Renov■çlo da Licença d■ Operação

2. Número / Processo

0000435/22

007899/21

3. Valldade 26/12/2026

0.a-eto estadual n· 11.126/2003), assim como ês área s de pmaervaçlo permanenla (Lei Federal n- 471/65), quando houver (aptleaç6o do Art. 3·, do dlado Decreto).

13.3, em qualquer fase do empreendimento. se how· r · d411coberta ronulle de qualquer elemen10 da lnternse erqu■ológioo ou pr6-hlttôrico, o empreendedor ficaré obrigado · comunicar o raio lmedlatemante à SEMAR e eo IPHAN.

- 13.4. A renovaçlo de.s1· Uc:ença deveni ser requerida 120(centq a vinte) dias da dela de eJl'plraçlo da sua validada (Aat. CO""-MA N'. 237197.M 18,§4º).
- 13.5. Qualquer al1eraçlo nas ·speclftcaçõe s do p,o)eto dever6 ser precedida de anuênda da SEMAR.
- 13.6. A.praMntar relat6rio ambientei da aU vldade/empreendlmento c:ontendo · a medidas da prese,vaolo adotadas devtdamanle assinado peto rasponMvel Mcnlco.

13,1. Para empreendlmntos agropcuillr1os, os usu.érfos da agrotõxt cos, seus componentes e affns deverã o efetuar a devolução das embatagens vazias dos produtos aos ulabelecim■ntos com.rc;lals am quo ronim adquiridos, da acordo com as instruções previstas nas rMp■ctivais bulas, no prazo de ai. um anô, c.ontado da ~·ta d· con'lp,a, ou prazo superior, se autonzado pelo 6,glo re9111tante, podendo a devolução ur lntennediada por postos ou centro■ de reêo lhlmento. desde quo ■utonudoa e fiscalizados pelo órgão competente. (§ 2·. Art. 1· da Lei 9.974. de O& da Junho 2000)

- 13..9. Ateni:ier a todas as reoomendllçõe.t .sugeridH no utudo ti adotar ainda todae as precauções neeessérias a llm da que ae evitem danos ao mek> ambiente, bem como a efetiva hnplantaç:lo doa planos e programas de controle ambiental dlados. 13.10. No e10 do requerimento de nova rencwaç.lo desta Uc.ença, o empreendedor devt1râ apresentar cópia da pubDcaoAo do Edital de Concesslo da Ucença da Presente Ucença.
- 13.11. Confonne lnd 50 li, Ar1. 88 do D1EUelo F■denal N-8S14, de 22 de: Julho da 2008, o nl o atendimento b condlcionenles eslabel■cldas em Licença Amtxental enseJanl na apffeoçlo nas sahçOQ prevl1te1 no n=í cf'fdo Decreto.

23. condlçoee eapecmcas

Obeervar com rigor as dlsposlç6os cxmtldas no Piano de Conbt>le Ambiental apresentado.

Este Renovação de Uccn;a da Op\_ eração foi reemitida em virtude do deferimento da sottcftaçto SEI N"' 00130.000888/2024-57.

Teresina, 13 de março de 2024

GELJFIA'4200IAT,

utd\_tlc\_ltnp

Dispõe sobre resultad o fina le homologa o processo deE le ição S uplementar de Mernbros s uplen te do Conse lho T ute lar de Redençã o do G urguéia/Pl

- O Conselho Municipa l dos Di1· e itos da C riança e do Ado lescentep no uso de su as atribuições legais. conforme Lei M unicipa.1 nº. 3 15 de 24 de outub ro de 2 01 7.

RESOLVE :

- I - Informar a todos que, após a divulgação do resultado do p leito, não foram interpostos re cursos. IITORNAR público e Homologar o RESULTADO FINAL do processo Suplementar dos membros suplente do Conselho Tutelar do m unic ípio de Rede nção doGu rguéia/PI.

Art. 1°: F ica p rocla madoo resu ltado fina ldae leiçã o rea lizad a no dia 30/ 11/2025 das 8 :0 0 h ás 17 :00h

- IT otal dee leito re s : 1.0 4 8
- li - Total de voto s vá lido s: t .027
- IU - Tota l de votos em branco: 03

Total de votos nulos: 18

A rt. 2 º: To tal dev otos por candjd ato:

| Pos içã o | N~me do Ca ndidato | Número Votos | Classifica çã o |

| I º | Juc ilc ia Alves deA lmeida | 194 | E le ita |
| 2º | A ida Maria Maia dos Santos | 170 | E leita |
| 3º | Lélia Pere ira de Miranda | 154 | E le ita |
| 4ª | Adelv ina Ferreira dos Santos | 135 | Ele ita |
| 5º | Elane Lobo Rodrigues | 13 1 | Eleita |
| 6º .,. | Ncianc Guerra | 130 | Nilo eleita |
| | Luilson Alexandre | 113 | Nilo e le ito |

Art. 3 º: A Diplo m ação e posse dos n ovos Conselhe iros Tu telar es suplentes, será no dia 10/ 12/ 2 0 25, às 1 0h00. no Centro de Referênc ia da Assistê ncia S ocial -CRAS

Art. 4 ° - Esta Reso lução entra em v igor a partir da sua pub licação .

Redenção Do G urguéia- PJ, 09 deD ezembro de 2025.

Presidente do Conselho Munic ipa l do s Direitos daC rian ça edoAdo lescente

13103/2024 08 ,1;, t70v 11 ,

CONSELHO MUNIC IPAL DOS DIREITOS DA C RIANÇ AE DO ADOLESCENTE -

C MDCA REDENÇÃO DO G URGUÉ IA-PI Lei Municipal nº 315 de 24 de outubro de 2017

Rua Nova, SN, Santo A ntônio, Redençã o do Gurg uéi a/PI

RESO LÇÃO CMDC A Nº 11/2025

323

D is põe sobre resultado fina l do p rocesso deE le ição Suplem entar de Membros s uple n te do Conselho T utelar de Redenção do G urgu éia/Pl

- O Conselho Municipal dos Dire itos da Criança edo Adolescente, no u so desu as a tribuições legais, con forme Lei Munic ipa.l nº. 3 15 DE 2 4 de o utubro de 2017.

RESOLVE :

- I -Tom ar públi co o resultad o fina l do p rocesso de E le ição S uple me ntar deMe mbros sup le n te do Conselho Tu tela rdeR eden ção do Gu.rg ué ia/PT m andato 2024-2027.

Art. lº: Fica proclamado o res u ltado final dae le ição realizada no dia 30/11/2 025 d as 8:00h ás 17:00h

- I - Total dee le ito res: 1.048

II - Total de votos vá lidos: 1.027

IU - Total de votos emb ranco: 03

IV - Total de voto s nulos: 18

Art. 2 °: Total de votos por candida to:

| Posiç:Ao | Nome do Ca ndidato | Número Votos | C lassificaçã o |

| I º | Jucileia Alves de A lmeida | 194 | E leita |
| 2º | A ida Maria Maia dos Santos | 170 | E leita |
| 3º | Lélia Pereira de M iranda | 154 | E leito |
| 4º | Adetvina Ferreira dos Santos | 135 | E leita |
| 5º | E lane Lobo Rodrisz:ucs | 131 | E leita |
| 6º | Nevane G uerra | 130 | Na.o eleita |
| 7º | Lu ilson Alexandre | 11 3 | Não eleito |

Art. 3v: A Diplo m ação ep osse d os novos Con selheiros T utela res suple ntes~ será no dia 10/12/2025, às 10h00, no Centro de Referê nc ia da Assis tê nc ia S ocial -CRAS

Art. 4° - Esta Resolução e ntra em vigor a partir da sua p ublicação .

P res idente do Con selho M unicipa ldos Direitos da Criança e do A dolescen te

ld:OFSBEESC2DB7S6SA

C ONS ELHO ~NIC IPAL DOS DIREITOS DA C RIANÇA E DO ADOLESCENTE -

C MDCA REDE NÇÃ O DO GURGUÉ IA-Pl Lei Municipal nº 31S de 24 de outubro de 2017 Rua Nova 9 SN 9 S anto A otô n io 9 Re dençã odo Gurg u éia/PJ

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 12/2025