Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/08/2025

Técnico de E nfermagem: Participar das atividades de atenção realizando procedimentos reguJamentados no exercido de sua profissão na Unidade Básica de Saúde e, quando indicado ou necessário , no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Bá sica de Saúde; Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente.

Técnico de Saúde Bucal: Efetuar o controle da agenda de consuJtas, verificando os horários disponíveis e registrando as marcações realizadas, para mantê- la organizada e atualizada; Atender aos pacientes, procurando identificá-los , averiguando os necessidades eo histó rico clí.nico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber recados ou encaminhá-los ao Odontólogo; Controlar o fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente, organi. zando­ os e mantendo- os atualizados, para possibilitar ao Odontólogo consultá -los quando necessá rio; Esterilizar os instrumentos utilizados no consuJtório; Zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando estufas e armários, e mantendo o equipamento em estado funcional~ para assegurar os padrõe s de qualidade e funcionalidade requeridos; Orientar os pacientes sobre o correto modo de escovação dos dentes; Preparar material para realização de restaurações dentárias, seguindo as instruções recebidas; Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as família s, grupos e indivíduos , mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervençõe s clínica s; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saú de bucal; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduo s odontológicos; Processar filme radiográfico; Selecionar moldei.tas;

Preparar modelos em gesso; manipular materiais de uso odontológico; participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos~ exceto na categoria de examinador; executar outras atividades afins.

Terapeuta Ocupacional: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas; orientar a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; participar de programas voltados para a saúde pública; realizar diagnósticos específicos; analisar condiçõe s dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico científicas; avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências; eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação; facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação; avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução; planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescriçõe s médicas; definir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares; promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos; utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e rúvel de complexidade associadas ao ambiente organizacional; exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação superior.

Vigia: Vigiar e zelar pelos bens móveis, imóveis e logradouros públicos. Efetuar rondas de inspeção pelos prédios e imediações, examinando portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades. Impedir a entrada nos prédio se áreas adjacentes, de pessoas estranhas e sem autorização, fora do horári o de trabalho, convidando-as a se retirarem, como medida de segurança. Comunicar à chefia imediata quaisquer irregularidades ocorridas durante seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providê ncias. Zelar pelos prédios e suas instalações jardins, pátios, cercas, muros, portões, sistemas elétricos e hidráulicos tomando as providências que fizerem necessárias para evitar furtos, prevenir incêndio se outros danos. Controlar a movimentação de pessoas, veículos, bens, materiais etc. Atender e presta informações ao públic o. Executar outras tarefas correlatas.

ld:0471C39870161AOO

Oficio nº 026/ 2025 - CPL

PREFEJTUR.AMl>"?'ri 'JCIPAL DE SÃ Oi\.DGUEL DO FIDALGO

ESTADO D PIAO't

~ PI: 01,'12,611/0001..$5

São Miguel do Fidalgo - PI, 20 de agosto de 2025.

Da: Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo PI.

Vimos por meio desta solicitar, se possível, que seja enviado a esta Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo PI, uma COTAÇAO DE PREÇOS dos produtos/ serviços, pelo que segue abaixo com valores e especificações :

| SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS |

| ]TEM | I DESCRIÇÃO PRODUTO | 1 UND | I QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 1 SERVIÇOS MECANICOS PARA MOTOS | 1 HORA | 1 | RS | |

| SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA |

| ITEM | DESCRIÇÃO PRODUTO | UND | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | SERVIÇOS M.ECANICOS PARA OS VEICULO$ DA PREFEITURA | HORA | | RS | |

As cotações referentes aos valores unitários da hora de serviço e deverã o ser apresentadas via e-mail: licitacaosaonligueldofidalgo@gmail.com com o assunto: Cotaçã o de Preço + N º de Oficio ou de forma fisica diretamente na prefeitura de SÃO MIGUEL DO FIDALGO -PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de São M iguel do Fidalgo, situada à Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/ N, Centro.

Certos de podermos contar com seu apoio, agradecemos e apresentamos nossos cordiais saudações.

Atenciosamente,

DECRETA :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.133. SOO , 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulaçã o

| 01 | 01 00 | CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001 .2001.0000 3.1.90.04.00 | OE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE PROCESSO LEGISLATIVO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 45.000,00 F.R.: 1 500 00 |

| | | 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 85.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| | | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 61.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| 02 | 01 01 | GABINETEDO PREFEITO | GABINETEDO PREFEITO | GABINETEDO PREFEITO |
| | 43 | 04.122.0137.2007.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO DE ASSESSORIA JURhCA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| 02 | 01 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| | 58 | 04.122.0005.2024.0000 3.3.90.39.00 705 999 000 | ADMINISTRAÇÃOGOVERNAMEN TAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferên cias dos Estados Referentes a Compensações Financeiras Não se aplica | 17.500,00 F.R.: 1 705 04 pela Exploração de Recursos Naturt |
| | 75 | 04.122.0005.2039.0000 3.3.90.30.00 751 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 751 64 COSIP |

1.133.500,00

(Continua na próxima página)

PREF MUN SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE RUA MANOEL CRISTlNO, 585 01612623/0001-88 Exercício : 2025

DECRETO N" 21 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.232

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências