Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/03/2025

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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E AD.JUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 034/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECCAO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissã o Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídi ca deste Municípi o.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 034/2025 e ADJUDICO o objeto para o MARIA LAUDELINA RIBEIRO DE SOUSA -CNPJ no. 04.813.153/0001-09, com o valor de R$ 61.990,00 (sessenta e um mil novecentos e noventa reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

Secretário Municipal de Administração e Planejamento Wender Boson De Macedo Silva

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 034/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECCAO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor: MARIA LAUDELINA RIBEIRO DE SOUSA CNPJ no. 04.813.153/0001-09, com o valor de RS 61.990,00 (sessenta e um mil novecentos e noventa reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol (PI), 07 de março de 2025.

Secretário Municipal de Administração e Planejamento Wender Boson De Macedo Silva CPF nº 016.633.583-54

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 03412025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECCAO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. O fornecedor MARIA LAUDELINA RIBEIRO DE SOUSA CNPJ no. 04.813.153/0001-09, apresentou proposta com o valor de RS 61.990,00 (sessenta e um mil novecentos e noventa reais), conforme o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação juridica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por MARIA LAUDELINA RIBEIRO DE SOUSA fo ia que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Públi ca, em conformidade com o princípio da economicidade e eficiência que rege as contratações públi cas.

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na média praticada usualmente no comércio , conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação do fornecedor MARIA LAUDELINA RIBEIRO DE SOUSA , CNPJ sob o nº. 04.813.153/0001-09, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Secretário Municipal de Administração e Planejamento Wender Boson De Macedo Silva CPF nº 016.633.583-54