Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/12/2025

LEI Nº 292/2025

GABINETE 00 PREFEITO

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Dlsp6e sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercfclo Financeiro de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO, ESTADO DO PIAUl

Faço saber que a Câmara Municipal de Cristino Castro (PI) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPITIJLOI

QISPQSICOES PRELIMINARES

Art. 1°. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Crlstlno Castro - PI, para o Exercfclo Financeiro de 2026, nos termos do Art. 165, § 2° da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, da Lei n º 4 .320/64, e nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, compreendendo:

- 1 . As prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
- li. As diretrizes gerais e especificas para elaboração e execução dos orçamentos do Munlclpio e suas alterações;
- Ili. A organizaçã oe estrutura dos orçamentos;
- IV. Disposições relativas à Dívida Municipal ea captação de recursos;
- V . Disposições sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social;
- VI. As disposições relativas as despesas com pessoal e encargos sociais;
- VII. As disposições sobre alterações tributárias do municfplo e medidas para o incremento da receita, para o exercício correspondente;

VIII. No Orçamento o valor da Receita será igual ao valor da despesa, e integrara a essa Lei o Anexo I de metas Fiscais eo Anexo li de Riscos Fiscais, na forma do Art. 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.

Parágrafo Único -As diretrizes aqui estabelecidas ajudarão na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município , relativa ao referido exercício financeiro.

CAPITULO// DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2°. As prioridades e metas da Administração municipal para o Exercício de 2026 serão fixadas em consonância com o Art. 4° da Lei Complementar 101/00, bem como em consonância com o Art. 165, § 2°, da Constituição Federal, a serem detalhadas na programação orçamentãria para o Exercício Financeiro de 2026: 1. Austeridade na utilização dos recursos públicos; li. A prestação de serviços educacionais de qualidade; Ili. A garantia de serviços de atenção e prevenção da Saúde e Saneamento Bãsico; IV. A promoção da cultura, esporte, lazer e turismo; V. A assistência ã criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente; VI.A geração de emprego e renda através de cursos que qualificam a mão de obra local e da garantia de crédito; VII. A habitação eo urbanismo Habitação popular e infra-estrutura urbana e rural; VIII. A promoção da agricultura e do abastecimento; IX. Recuperação e preservação do meio ambiente; X. O planejamento das ações municipais com vistas à racionalização, eficiência, efetividade e eficãcia. XI. Fomento à economia local e aumento da geração de emprego diretos com carteiras assinadas mediante concessão de incentivos fiscais condicionados no âmbito da competência tributãria municipal.

XII. Firmar convênios na modalidade PPP (Parceria Público Privado), junto a iniciativa privada, visando o desenvolvimento econômico, social e de infraestrutura do município . XIII. Fornir o desenvolvimento do associativismo, firmando parcerias ou contratação com associações comunitãrias para execução de obras e prestação de serviços. XIV.Aumento da fiscalização e arrecadação tributãria , observando os incentivos fiscais legalmente concedido.

Parágrafo Único -Na elaboração do Projeto de Lei do PPA (Plano Plurianual) e da Proposta Orçamentãria para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a despesas orçadas com a receita estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas , significando dizer que as metas estabelecidas não constituem llmlte à programação de despesa.

CAPITULO 111 DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICIP/O SEÇÃO/ DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 3°. A Lei Orçamentãria Anual obedecerã à elaboração do Orçamento do Município de Cristina Castro relativo ao Exercício Financeiro de 2026, e as diretrizes gerais e especificas de que trata este capitulo, consubstanciadas no texto desta Lei.

Art. 4°. Os valores da receita e da despesa serão orçados com base nos seguintes fatores:

1 - execução orçamentária dos últimos três exercícios (Demonstrativo Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores);

li - arrecadação efetiva dos últimos três exercícios, bem como o comportamento da arrecadação no primeiro quadrimestre de 2025, considerando-se, ainda, a tendência para os quadrimestres seguintes;

Ili - alterações na legislação tributãria (Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita);

IV Expansão ou economia nos serviços públicos realizados pela municipalidade; V indicadores inflacionários e econômicos correntes e os previstos com base na análise da conjuntura econômica do país e da política fiscal do governo federal;

VI - metas de melhoria de gestão e diminuição de perdas de arrecadação a serem desenvolvidas;

VII - índice de participação do município na distribuição do ICMS, fixado para 2025 e, se estiver apurado, o provisório para 2026;

VIII - projeção da taxa de crescimento econômico para o ano de 2026;

IX outros fatores que possam influir significativamente no comportamento da arrecadação no ano de 2026, desde que devidamente embasados.

Art. 5°. A elaboração do projeto, a aprovação ea execução da Lei Orçamentária de 2026 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal eo equilíbrio das contas públicas, observando-se o principio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da comunidade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

(Continua na próxima página)

COM CARIMBO DO

TEMPO

GABINETE DO PREFEITO Art. 6°. A Lei Orçamentária Anual poderá incluir a programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual 2026/2029, que tenha sido objeto de projetos de Leis especifica. Art. 7°. A elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, autarquias e entidades da administração Direta e Indireta, assim como a execução obedecerá às diretrizes estabelecidas nesta Lei. Art. 8°. As receitas serão estimadas e as despesas fixadas, tendo como base à execução orçamentária observada no período de janeiro a junho de 2025, observando­ se: 1. Os valores orçamentár ios na forma do disposto neste artigo poderão, ainda, ser corrigidos durante a execução orçamentária por critérios que vierem a ser estabelecidos na Lei Orçamentária Anual. li. Os programas e projetos em fase de execução , desde que reavaliados à luz das prioridades estabelecidas nesta Lei, terão preferência sobre novos projetos. Ili. A Lei Orçamentária Anual observará, na estimativa da receita e na fixação de despesa, os efeitos econômicos decorrentes da ação governamental. IV. A manutenção de atividades existentes terá prioridade sobre as ações de expansão . V. Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas com pessoal e encargos sociais, o serviço da dívida e outras despesas com o custeio administrativo e operacional. VI. O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita proveniente de impostos e das transferências de recursos deles decorrentes na manutenção e desenvolvimento do ensino, em cumprimento ao disposto no art. 212 da Constituição Federal, ficando asseguradas dotações orçamentárias próprias para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na forma do Art. 60 da ADCT e da Lei nº 11.494 de 20 de Junho de 2007, esta ultima regulamentada pelos Decretos Federais nº 6.253 de 13/11/2007, 6.278 de 29/11/2007 e 6.571 de 17/09/2008. VII. A aplicação de no mínimo 15% (Quinze por cento) em ações e serviços públicos de saúde da Receita proveniente de Impostos e das Transferências de Recursos, cumprirá ao disposto na Lei Complementar nº 141 , de 13 de janeiro de 2012. VIII. Constará da Proposta Orçamentária o produto das operações de crédito autorizado pelo Legislativo, com destinação e vinculação a projeto específico . IX. Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos e observadas às metas programáticas setoriais constantes na presente Lei. X. Todas as despesas relativas à Dívida Pública Municipal constarão da Lei Orçamentária , compreendendo juros, amortizações e outros encargos. XI. Será estabelecido a Reserva de Contingência , em até 1 %, cuja forma de utilização e montante, estará definida com base na Receita Corrente Líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Paragrafo Único: Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada para sua finalidade, o saldo poderá ser utilizado para amparar a abertura de créditos adicionais por meio de Decreto do Poder Executivo, nos termos do Art. 40 e 41 da Lei Federal nº 4.320/64, sem onerar a margem

Caderno B

de suplementação orçamentária por decreto a ser autorizada na Lei Orçamentária Anual, relativa ao Exercício de 2026. Art. 9°. As despesas à conta de Investimentos em Regime de Execução Especial, somente serão permitidas para projetos ou atividades novas decorrente de calamidade pública declarada pelo Município, na forma do Art. 167, § 3°, da Constituição Federal. Art. 10°. Em cumprimento ao disposto na alínea "f' do inciso I do Art. 4° da Lei Complementar Federal-LRF nº 101, de 04 de maio de 2000; Fica o Poder Executivo autorizado a: § 1 º -Efetuar despesas de custeio de competência de outros entes da Federação , inclusive instituições Públicas vinculadas à União , ao Estado ou a outro Município, desde que compatíveis com os programas constantes da lei Orçamentária Anual, mediante convênio, ajustes ou congêneres . § 2° Nas realizações das ações de sua competência, o município poderá transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis com os programas constantes da Lei Orçamentária Anual, mediante convênio, ajustes ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestações de contas. Parágrafo Único . As contrapartidas financeiras de convênios, acordos e/ou empréstimo, em qualquer caso serão estabelecidas de modo compatível com a capacidade do Município .

SEÇÃO// DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS

Art. 11°. O Orçamento Anual obedecerá à estrutura organizacional aprovada por Lei, compreendendo seus órgãos, fundos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Município . § 1°. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentá ria, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminado: 1 - Pessoal e encargos sociais; 2 - Juros e encargos da dívida Interna; 3 - Outras despesas correntes; 4 - Investimentos; 5Inversões financeiras, nelas incluídas quaisquer despesas com constituição ou aumento de capital de empresas; 6 - Amortização da dívida. § 2°. A categoria de programação de que trata este artigo será identificada por projetos e atividades, tituladas individualmente e com indicação sucinta de metas que caracterizam o produto esperado da ação pública . § 3°. No Projeto de Lei Orçamentária Anual será atribuído a cada Projeto e Atividade, sem prejuízo das codificações funcionais programáticas adotadas num código numérico sequencial.

GABINETE DO PREFEITO

Art. 12°. As operações de crédito por antecipação da Receita ou outras modalidades de crédito , contratados pelo Municíp io, poderão ser liquidadas até o final do exercício em que forem contratadas ou dependendo da sua execução, ser reprogramada para os exercícios subsequentes. Art. 13°. A proposta orçamentár ia do Poder Legislativo será encaminhada ao Executivo até 31 de julho de 2025, para serem incluídos na proposta Orçamentária do Município. Parágrafo único -Para efeito do disposto na Lei Orgânica do Município , ficam estipulados os limites para elaboração da proposta orçamentária do Legislativo: 1 - O total das despesas do Poder Legislativo Municipal, incluído os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, será definido em estrita concernência com o Art. 29-A, Inciso Ida Constituição federal (E.C nº 58/2009). li - As despesas com pessoal incluindo gastos com subsídios dos vereadores deverão observar o disposto no Art. 29-A, § 1°, da Constituição Federal (E.C nº 25/2000).

CAPITULO IV

DA ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 14°. Acompanharão o Projeto de Lei Orçamentária Anual: 1 -Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, apresentado de forma sintética e agregada, evidenciando déficit ou superávit eo total de cada um dos orçamentos; li -Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social; bem como do conjunto dos dois orçamentos, segundo as categorias e subcategorias econômicas; Ili Quadro-resumo das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos; a) b) c) d) e) f) g) IV Por classificação institucional; Por função; Por subfunção; Por programa; Por grupo de despesa; Por modalidade de aplicação ; Por elemento de despesa. Demonstrativo dos recursos destinados à Manutenção do Ensino Fundamental, do Ensino Infantil e do Desenvolvimento do Ensino; V -Demonstrativo dos investimentos consolidados nos 03 (três) orçamentos do Município; VI -Demonstrativo da despesa por grupo de despesa e fonte de recursos identificando os valores em cada um dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em termo global e por órgãos ; VII -As tabelas explicativas de que trata o art. 22, inciso Ili, letras A, BeC, sobre a evolução da Receita, letras D, EeF sobre a evolução da Despesa, conforme a Lei nº 4.320/64.

CAPITULO V DAS Q/SPOSICÔES RELATIVAS A DIVIDA MUNICIPAL

Art. 15º. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do Municlpio, procederá à seleção das prioridades estabelecidas no Plano Plurianual, a ser incluída na proposta orçamentária, podendo, se necessário , incluir programas de operações de crédito .

Art. 16°. O Projeto de lei orçamentária poderá incluir na composição total da receita, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no art. 167, inciso Ili da Constituição Federal. Art. 17°. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação da receita ou outras modalidades de crédito, desde que observado o disposto no Art. 38, da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 18°. As despesas com o serviço da divida de Municipio deverão considerar apenas as operações contratadas e as propriedades estabelecidas, bem assim as autorizações concedidas, até a data do encaminhamento da proposta de Lei Orçamentária .

CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÔES SOBRE O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 19°. O Orçamento Fiscal obedecerá obrigatoriamente aos princípios da unidade, universalidade e anualidade. Art. 20°. O Orçamento Fiscal do Município abrangerá todas as receitas e despesas do Poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades e bem assim do Poder Legislativo. Parágrafo Único - Serão excluídos do Orçamento Fiscal os órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento da Seguridade Social. Art. 21º. O Orçamento da Seguridade Social abrangerá as ações governamentais dos poderes, órgãos e fundos da Administração Direta, vinculadas a áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social e obedecerá ao definido na Lei dos Fundos de Saúde e Assistência Social e da Lei Orgânica do Município. Art. 22°. O orçamento de investimento previsto na Lei Orgânica do Municlpio detalhará individualmente por categoria de programação e natureza da despesa as aplicações destinadas às Despesas de Capital, constantes da presente Lei. Art. 23°. Fica o Poder executivo autorizado a conceder abono aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública , nos termos dos Arts. 21 e 22 da Lei Federal n. 0 11.494/2007, observando as condições estipuladas no Art. 169, § 1°, incisos Ie li da Constituição da República .

CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÔES RELA TIVAS AS DESPESAS DO MUNICIPIO COM O PESSOAL

E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 24°. As despesas com pessoal da Administraçã o Direta e Indireta ficam limitadas a 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Liquida; sendo 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo, atendendo ao disposto no inciso Ili, §§ 1° e 2° do Art. 19 e inciso Ili,§ 1° do Art. 20, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, bem como ao disposto no Art. 182 da Constituição Estadual e na lei Orgânica do Município. § 1°. A verificação dos cumprimentos dos limites estabelecidos nos supramencionados Arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000 será realizada ao final de cada semestre. § 2º. Entendem-se como Receita Corrente Liquida para efeitos de limites do presente artigo, o somatório das Receitas Correntes da Administração Direta e Indireta, excluídas as Receitas relativas à contribuição dos servidores para custeio do sistema de Previdência e Assistência Social, conforme inciso IV, letra c do art. 2° da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

06.554.364/0001-08

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

LDO

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo:

Promover o fortalecimento do Poder Legislativo municipal por meio de ações voltadas à transparência , fiscalização e elaboração de leis que atendam ao intere sse público

Justificativa: A Câmara Municipal tem papel essencial na construção de uma gestão democrática e participativa, sendo responsável por representar a população e zelar pelo cumprimento das normas legais.

Público Alvo:

Comunidade em geral.

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função: 01

Legislativa

Jnld. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL

2026

2026

3.324.147,20

Unid. Medida: %

Sub Função: 031 Ação Legislativa

llleta Flelcll Ralallva a: •A DEFINIR" medida em: -,r,•

Custo Estimado para aA,;lo

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função: 01

Legislativa

Jnid. Executara: 010100 CÂMARA MUNICIPAL

2026

2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executora:

010100 CÂMARA MUNICIPAL

Unid. Medida: %

Sub Função : 128 Formação de Recursos Humanos

| llleta Flelcll Ralallva a: ·ADEFINIR· medidaem: ,.. | llleta Flelcll Ralallva a: ·ADEFINIR· medidaem: ,.. |

| 2026 | |
| o | |
| Custo Estimado para aA,;lo | Custo Estimado para aA,;lo |
| 2026 | |
| 6.927,80 | |

PROGRAMA: 0002 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA

Objetivo:

Garantir o equilibrio fiscal do município por meio do pagamento regular de amortizações e juros da divida pública.

Justificativa:

A manutenção da credibilidade financeira é fundamental para assegurar a capacidade de investimento eo acesso a novos recursos.

Público Alvo:

Órgãos públicos municipais.

Tipo:

Operação Especial

Produto:

A DEFINIR

Função:

28 Encargos Especiais

Unid. Medida: %

Sub Função : 843 Serviço da Dívida Interna

Jnid. Executara: 020200 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

llleta Flelcll Ralallva a: •A DEFINIR• medida em: -,r,•

2026

Fiorilli se Lida - Software

Unid. Medida: %

llleta Ffelcll Ralallva a: ·A DEFINIR· medida em: -,r,·

2028

2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

2028

2026

1.517,82

Unid. Medida: %

Sub Função: 122 Administração Geral

llleta Flelca Relatlva a: •A DEFINIR" medida em: "'l(,•

CU8to Estimado para a Açlo

06.554.364/0001-08

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO

Ano LDO: 2026

| CU8to Estimado pera• Açlo | CU8to Estimado pera• Açlo |

| 2028 | |
| 2.806,561 | |

PROGRAMA: 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA

Objetivo: Fortalecer a estrutura administrativa municipal, modernizando processos e aprimorando a gestão pública .

Justificativa: Uma administração eficiente é indispensável para garantir serviços públicos de qualidade eo uso racional dos recursos públicos .

Público Alvo:

Comunidade em geral.

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnid. Executora:

2028

2026

Unid. Medida: %

Sub Função:

122 Administração Geral

llleta Flelca Relatlva a: •A DEFINIR" medida em: "'l(,•

CUalo Estimado para a Açlo

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnid. Executora:

2028

2026

Unid. Medida: %

llleta Flelca Relatlva a: ·A DEFINIR" medida em: "'l(,·

CU8to Estimado pera• Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnid. Executora:

Unid. Medida: %

llleta Flelca Relatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "'l(,·

CU8to Estimado pera· Açlo

06.554.364/0001-08

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -

LDO

Ano LDO: 2026

Tipo:

Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04 Administração

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

llnl Flelcll R8lallva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

eu.to i:.tlmado para a Ação

Unid. Medida: %

Sub Função : 122 Administração Geral

Ffek:11 Ralallva a: ·A DEFINlr medida em:,,.

Custo i:.tlmado para a Ação

Unid. Medida: %

Sub Função: 122 Administraçã o Geral

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Flelcll R8lallva a: ·A DEFINIR· medida em: ,,.

Unid. Medida: %

Jnid. Executara:

021200 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Flelcll R8lallva a: ·A DEFINlr medida em: ,,.

Unid. Medida: %

Jnid. Executara:

2028

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

2028

3.306,441

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida: %

Função: 04 Administração

Jnid. Executora: 020200 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

2028

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Cueto Estimado pera• Açlo

Unid. Medida: %

2028

2028

1.653,22

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função: 05 Defesa Nacional

Unid. Medida: %

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

020402 FUNDEB

CU8to Estimado para• Açlo

Unid. Medida:

Sub Função:

Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

2028

2028

3.422,101

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

eu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida: %

Função:

04 Administração

Sub Função:

Jnid. Executara:

020900 SECRET. MUN. DE CULTURA E ESPORTE

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnid. Executara:

021100 SECRETARIA DE GOVERNO

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04 Administração

Jnid. Executara:

021000 SECRETARIA DE TURISMO

2028

2028

85.880,21

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

lllata Flalca Relallva a: ·A DEFINIR" madlda am: ,..

eu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida: %

Sub Função : 121 Planejamento e Orçamento

lllata Ffllcl Relallva a: ·A DEFINIR· medida am: ,..

Unid. Medida: %

lllata Flalca Relallva a: •A DEFINIR• madlda em: "%•

Unid. Medida:

Função :

04 Administração

Sub Função :

Jnid. Executara:

lllata Ffllcl Relallva a: •A DEFINIR" madlda am: "%•

2028

2028

66.880,21

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Unid. Medida: %

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Culto Elllmado para a Açlo

Unid. Medida: %

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

11111a Fflllca Relallva a: ªA DEFINIR■ medida em: "'li,·

Unid. Medida: %

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

451 Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

2028

2028

3.000.000,00

PROGRAMA: 0006 GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Objetivo: Planejar e coordenar as ações governamentais visando o uso eficiente dos recursos eo cumprimento das metas do PPA.

Justificativa: O planejamento orçamentário é essencial para a execução de politicas púb licas sustentá veis e equilibradas.

Público Alvo:

Comunidade em geral.

\_\_\_\_\_\_ ,

06.554.364/0001-08

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

Ano LDO: 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnid. Executora:

2028

2028

3.306,44

Unid. Medida: %

Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento

11181a Flalc:a Rllallva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

eu.to Estimado pera a Açlo

PROGRAMA: 0008 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS

Objetivo:

Aperfeiçoar a administração de pessoal por meio da realização de concursos, capacitações e valorização dos servidores públicos.

Justificativa:

O fortalecimento dos recursos humanos é vital para a qualidade e continuidade das políticas públicas .

Público Alvo:

Servidores e órgãos públicos municipais.

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

04 Administração

Sub Função:

128 Formação de Recursos Humanos

Jnid. Executora:

11181a Flalca Rllallva a: ·A DEFINIR· medida em: "%·

2028

eu.to Estimado pera a Açlo

2028

1.653,22

PROGRAMA: 0009 CONTROLE FINANCEIRO

Objetivo: Garantir a boa gestão dos recursos municipais, promovendo o equilíbrio fiscal ea transparência nas contas públicas .

Justificativa:

O controle financeiro é pilar da governança responsá vel e do cumprimento das normas legais.

Público Alvo:

Comunidade em geral.

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04 Administração

Jnid. Executora:

021300 SECRET. DE FINANÇAS

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04 Administração

Jnid. Executora:

021300 SECRET. DE FINANÇAS

2028

2028

324.926,76

Unid. Medida:

Sub Função:

123 Administração Financeira

11181a Flalca Rllallva a: ·A DEFINIR· medida em:"%·

Unid. Medida: %

Sub Função: 123 Administração Financeira

11181a Flalca Ralallva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

2028

2026

06 .554.364/0001-08

- LDO

Ano LDO: 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnid. Executora:

2028

2028

Unid. Medida: %

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04 Administraçã o

Jnid. Executora:

2028

2028

185.355, 16

Unid. Medida: %

Sub Função : 123 Administração Financeira

11181a Flllca R8lallva a: ·A DEFINIR· medida em:"%·

PROGRAMA: 0010 CONTROLE INTERNO

Objetivo: Desenvolver e aperfeiçoar o sistema de controle interno para garantir a eficiência ea legalidade dos atos administrativos.

Justificativa: O controle interno previne irregularidades e assegura a correta aplicação dos recursos públicos .

Público Alvo: Órgãos públicos.

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

04 Administração

Sub Função:

124 Controle Interno

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04 Administração

Jnid. Executora:

021600 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

11181a Flllca Rllallva a: ·A DEFINIR· medida em:"%·

478.111 ,53

PROGRAMA: 0011 GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Objetivo: Promover a segurança eo bem-estar social por meio de ações de apoio e integração com órgãos de defesa e segurança.

Justificativa: A segurança pública é fator determinante para o desenvolvimento local ea qualidade de vida dos cidadãos .

Público Alvo: Comunidade em geral.

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

06 Segurança Pública

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

2028

2028

6.612,88

Unid. Medida:

Sub Função:

182 Defesa Civil

11181a Flllca R8lallva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

Jnid. Executora:

Unid. Medida: %

Sub Função: 182 Defesa Civil

11181a Flalc:a Rllallva a: ·A DEFINIR· medida em: "%·

eu.to Estimado para a Açlo

2028

2028

4.596,63

PROGRAMA: 0013 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO

Objetivo:

Garantir os direitos ea dignidade das pessoas idosas, promovendo inclusão e bem-estar.

Justificativa:

O envelhecimento populacional exige políticas públicas voltadas à valorização e proteção do idoso.

Público Alvo:

Comunidade idosa.

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

08 Assistência Social

Unid. Medida:

Sub Função:

241 Assistência à Pessoa Idosa

Jnid. Executora:

020601 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

11181a Flllca Rllallva a: ·A DEFINIR· medida em: "%·

2028

2028

4.959,66

PROGRAMA: 0014 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE

Objetivo: Promover a inclusão social ea melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência .

Justificativa:

A igualdade de oportunidades e acessibilidade são principios fundamentais da cidadania.

Público Alvo:

Pessoas com deficiência .

Tipo:

Produto:

Função :

Atividade

A DEFINIR

Jnid. Executora:

2028

2028

Unid. Medida:

Sub Função: 242 Assistência à Pessoa com Deficiência

6.612,88

PROGRAMA: 0015 AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Objetivo:

Assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Justificativa:

O desenvolvimento infantil e juvenil depende de políticas integradas de proteção e inclusão .

Público Alvo:

Crianças e adolescentes.

Tipo:

Produto:

Função :

Atividade

A DEFINIR

08 Assistência Social

Jnid. Executora:

020603 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"

Unid. Medida:

Sub Função :

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

2026

2029

224.060,33

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Cu8lo Eallmado para a Açlo

Unid. Medida: %

Função:

Sub Função:

Jnid. Executara:

020603 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

2026

2029

6.612,88

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

lllllta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: "'J(,•

Unid. Medida:

Sub Função:

Jnid. Executara:

020603 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

2026

2026

6.612,88

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

lllllta Flalca Ralatlva a: ·A DEFINIR· madlda am: .,,.

Unid. Medida: %

Função :

Sub Função :

Jnid. Executara:

2026

2026

6.612,88

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função :

Sub Função:

Jnid. Executara:

lllllta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" madlda am: "'J(,•

2026

Cu8lo Eallmado para a Açlo

2026

6.612,88

06 .554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara: 020603 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

CUito Eltlmado para a A4;lo

Unid. Medida: %

Função:

Sub Função:

Jnid. Executara:

020603 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

2028

2028

1.653,22

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

455.987,38

PROGRAMA: 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL

Objetivo:

Promover a assistência social às familias em situação de vulnerabilidade, estimulando o trabalho ea geração de renda.

Justificativa:

A redução da pobreza exige políticas voltadas à inclusão produtiva e apoio às comunidades carentes.

Público Alvo:

Comunidade de baixa renda.

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Medida:

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

7.372,81

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

244 Assistência Comunitária

Jnid. Executara:

020602 ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

Sub Função :

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

llnl Ffek:11 Ralallva a: •A DEFINI~ medida em:"%•

Unid. Medida: %

Função :

Sub Função:

245 Serviços Socioassistenciais

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função :

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

llnl Flelcll R8lallva a: •A DEFINI~ medida em: "%•

Unid. Medida: %

Função:

Sub Função:

Jnid. Executara:

Flelcll R8lallva a: ·A DEFINI~ medida em: ,,.

2028

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

2028

8.266,101

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida: %

Função:

Sub Função:

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

Jnid. Executora:

2028

2028

4.959,66

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

Unid. Medida: %

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

Sub Função :

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

Unid. Medida: %

Jnid. Executora:

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

2028

2028

5.943,41 1

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Flelca Relallva a: ·A DEFINIR" madlda am: ,..

Unid. Medida:

Função:

Sub Função :

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Ffllcl Relallva a: ·A DEFINIR· medida am: ,..

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

3.306,44

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

llletll Flalca Relallva a: •A DEFINIR• madlda em: "%•

Unid. Medida:

Função :

Sub Função:

Jnid. Executara:

llletll Ffllcl Relallva a: •A DEFINIR• madlda am: "%•

2028

2028

102.400,69

\_\_\_\_\_\_ ,

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Unid. Medida: %

Jnid. Executara:

020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função :

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

Sub Função :

Jnid. Executara:

2028

2028

2026

| Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | |

| Produto: A DEFINIR | Produto: A DEFINIR | Unid. Medida: % |
| Função: 1O Saúde | Função: 1O Saúde | Sub Função: 301 Atenção Básica |
| Jnid. Executora: 020702 SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS | Jnid. Executora: 020702 SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS | |
| | 2028 | |
| o | | |
| CU8to Estimado pera• Açlo | CU8to Estimado pera• Açlo | CU8to Estimado pera• Açlo |
| 2026 | | |
| 1.211 ,00 | | |

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

| CU8to Estimado pera• Açlo | CU8to Estimado pera• Açlo |

| 440.127,001 | 2026 |

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida: %

Função:

08 Assistê ncia Social

Sub Função:

244 Assistê ncia Comunitária

Jnid. Executora:

2028

Cueto Estimado pera• Açlo

2026

6.330,50

| 2028 | |
| o | |
| Cueto Estimado pera• Açlo | Cueto Estimado pera• Açlo |
| 2026 | |
| 6.330,50 | |

PROGRAMA: 0020 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

Objetivo: Ampliar e modernizar a rede municipal de saúde , assegurando atendimento integral e de qualidade.

Justificativa: A expansão dos serviços de saúde é fundamental para atender às demandas crescentes da população.

Público Alvo:

Comunidade em geral.

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida:

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnid. Executora:

020702 SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS

2028

2026

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnid. Executora:

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida: %

Sub Função: 301 Atenção Básica

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Unid. Medida: %

Sub Função : 301 Atenção Básica

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida: %

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida:

Sub Função :

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

1 O Saúde

Sub Função :

Jnid. Executara:

2028

Fiorilli se Ltda - Software

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

2026

153.526,251

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unld. Medida: %

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnid. Executora:

020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2028

2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida: %

Sub Função :

301 Atenção Básica

Jnid. Executora:

2028

2026

13.382,31

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Unid. Medida: %

Sub Função :

301 Atenção Bási ca

Jnid. Executora:

2028

2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

2028

2026

1.000.000,00

Unid. Medida: %

Sub Função :

301 Atenção Básica

PROGRAMA: 0025 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

Objetivo: Desenvolver programas de prevenção e controle de doenças especificas, ampliando a cobertura de ações de saúde .

Justificativa:

Ações especializadas são necessárias para o enfrentamento de doenças endêmicas e crônicas.

Público Alvo:

Comunidade em geral.

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida: %

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Unid. Medida: %

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida: %

Sub Função: 301 Atenção Bá sica

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Flelcll R8lallva a: ·A DEFINIR· medida em: ,,.

Unid. Medida: %

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúd e

Unid. Medida: %

Sub Função : 301 Atençã o Bá sica

Jnid. Executara:

2028

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

2028

1.421 ,391

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unld. Medida: %

Sub Função: 301 Atenção Bási ca

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida: %

Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Jnid. Executora:

2028

2028

388.285,98

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

304 Vigilância Sanitária

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Unid. Medida: %

Sub Função : 301 Atenção Bá sica

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida:

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnid. Executora:

Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em:"%"

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

2028

eu.to Eallm■do pera• Açlo

2029

5.435,301

PROGRAMA: 0027 GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

Objetivo:

Melhorar a infraestrutura eo funcionamento dos hospitais e ambulatórios municipais.

Justificativa: A estrutura adequada é essencial para garantir atendimento digno e humanizado.

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

1 O Saúde

Sub Função:

Jnid. Executara:

lhlll Flak:■ IW■tlv■ ■: •A DEFINIR• medida em:"%•

2028

eu.to Eallm■do p■n1 • Açlo

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

Jnid. Executara:

020703 HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU VASCONCELOS

lhlll Flak:■ IW■tlv■ ■: •A DEFINIR" medida em: "%•

2028

eu.to Eallm■do par■ • Açlo

2029

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2029

16.532,20

PROGRAMA: 0030 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

Garantir o acesso ea permanência dos alunos no ensino fundamental com qualidade.

Justificativa: A

educação básica é a base do desenvolvimento humano e social.

Público Alvo:

População de 7 a 14 anos.

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

020401 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

Unid. Medida:

Sub Função:

361 Ensino Fundamental

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

| 1191a Flelca Rllallva a: ·ADEFINIR" medidaem: ,.. | 1191a Flelca Rllallva a: ·ADEFINIR" medidaem: ,.. |

| 2028 | 1 |
| ºI | |
| cu.to Eatlmado para aAção | cu.to Eatlmado para aAção |
| 2028 | 1 |
| 3.028.328,31 | 1 |

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

1191a Flelca Rllallva a: •A DEFINIR" medida em: ■,e,•

CUito Eatlmado para a Ação

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

020402 FUNDEB

2028

2028

Unid. Medida: %

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

1191a Flelca Rllallva a: •A DEFINIR• medida em: ■,e,•

cu.to Eatlmado para a Ação

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

020402 FUNDEB

2028

2028

2.534.477,09

| Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | |

| Produto: A DEFINIR | Produto: A DEFINIR | Unid. Medida: % |
| Função: 12 Educação | Função: 12 Educação | Sub Função: 361 Ensino Fundamental |
| Jnid. Executara: 020402 FUNDEB | Jnid. Executara: 020402 FUNDEB | |
| 1191a Flelca Rllallva a: ·ADEFINIR" medidaem: ,.. | 1191a Flelca Rllallva a: ·ADEFINIR" medidaem: ,.. | 1191a Flelca Rllallva a: ·ADEFINIR" medidaem: ,.. |
| | 2028 | |
| o | | |
| cu.to Eatlmado para aAção | cu.to Eatlmado para aAção | cu.to Eatlmado para aAção |
| 2028 | | |
| 3.645,34 | | |

Unid. Medida: %

1191a Flalca Rllallva a: ·A DEFINIR" medida em: ■,e,·

\_\_\_\_\_\_ ,

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Medida: %

Sub Função : 361 Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

2028

2028

Mala Ffek:11 Ralldlva a: •A DEFINI~ medida em: ■,1,•

Cu.to i:.tlmado para a Ação

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Medida: %

Jnid. Executara:

Flelcll Ralldlva a: ·A DEFINIR· medida em: ■,1,·

Unid. Medida: %

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Medida: %

Jnid. Executara:

Flelcll Ralldlva a: ·A DEFINIR· medida em: ■,1,•

2028

Mala Flelcll Ralldlva a: ·A DEFINI~ medida em: ■,1,·

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

Tipo:

Projeto

Produto: A DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

Unid. Medida:

Sub Função:

Mala Flelcll Ralldlva a: ·A DEFINIR· medida em: ■,1,·

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

2028

6.612,881

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

366 Educação de Jovens e Adultos

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Medida: %

Jnid. Executora:

2028

2028

6.612,88

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Medida: %

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Medida: %

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Medida:

Sub Função :

Jnid. Executora:

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

2028

2028

733.993,971

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

eu.to Eallmado pera• Açlo

Unid. Medida: %

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

1119111 Fl■lc■ IW■llv■ ■: •A DEFINIR• m■dld■ ■m: "%•

eu.to Eallmado par■ • Açlo

Unid. Medida: %

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Medida: %

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

1119111 Fl■lc■ IW■llv■ ■: •A DEFINI~ m■dld■ ■m: "%•

2028

2028

1.266,10

PROGRAMA: 0033 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS

Objetivo:

Elevar a escolaridade ea qualificação de jovens e adultos.

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

Justificativa: A educação de jovens e adultos promove inclusão social e oportunidades de trabalho. Público Alvo: Jovens e adultos.

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

020402 FUNDEB

2028

Unld. Medida:

Sub Função:

cu.to Eetlmado pera a Açlo

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

020402 FUNDEB

2028

2028

14.878,98

Unid. Medida: %

Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos

| 2028 | |
| o | |
| cu.to Eetlmado pera aAçlo | cu.to Eetlmado pera aAçlo |
| 2028 | |
| 14.878,98 | |

PROGRAMA: 0035 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

Objetivo: Expandir o acesso e melhorar a qualidade da educação infantil.

Justificativa: A educação na primeira infância é determinante para o desenvolvimento cognitivo e social.

Público Alvo:

População na faixa etária de 3 a 6 anos

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

020402 FUNDEB

2028

2028

Unid. Medida:

Sub Função:

365 Educação Infantil

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Medida: %

Sub Função: 365 Educação Infantil

Jnid. Executara:

2028

2028

187.245,42

| 2028 | |

| o | |
| cu.to Eetlmado pera aAçlo | cu.to Eetlmado pera aAçlo |
| 2028 | |
| 187.245,42 | |

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Medida: %

Sub Função : 365 Educação Infantil

Jnid. Executara:

2028

2028

Mala Ffek:11 Ralldlva a: •A DEFINI~ medida em: "%•

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

Jnid. Executara:

020402 FUNDEB

Unid. Medida: %

Flelcll Ralldlva a: ·A DEFINIR· medida em: ,,.

Unid. Medida: %

Mala Flelcll Ralldlva a: ·A DEFINI~ medida em: "%·

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

020402 FUNDEB

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Medida: %

Jnid. Executara:

2028

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

Unid. Medida: %

Mala Flelcll Ralldlva a: ·A DEFINIR· medida em:"%·

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

| CU8to Estimado pera• Açlo | CU8to Estimado pera• Açlo |

| 2028 | |
| 8.266,101 | |

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

020402 FUNDEB

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

020402 FUNDEB

Unid. Medida: %

Unid. Medida: %

Unid. Medida: %

CU8to Estimado para· Açlo

2028

2028

609.520,67

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

020402 FUNDEB

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

12 Educação

Jnid. Executora:

020402 FUNDEB

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

020402 FUNDEB

Unid. Medida:

Sub Função :

Unld. Medida: %

Cueto Estimado pera· Açlo

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

2028

2028

2.052.403,731

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

2028

eu.to Eallmado par■ • Açlo

2028

4.964,71

PROGRAMA: 0036 PROGR. DE ATEND. A PORT. DE NECESSICADES ESPECIAIS

Objetivo: Assegurar educação inclusiva e atendimento adequado a alunos com necessidades especiais.

Justificativa: A inclusão escolar é direito garantido e requer estrutura adaptada e profissionais qualificados.

Público Alvo: Pessoas com deficiência .

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

Unid. Medida: %

Sub Função: 367 Educação Especial

1119111 Fl■lc■ IW■llv■ ■: •A DEFINIR" medida ■m: "%•

2028

2028

Tipo:

Produto:

Função:

Jnid. Executora:

Atividade

A DEFINIR

12 Educação

020402 FUNDEB

| 1119111 Fl■lc■ IW■llv■ ■: •ADEFINIR" medida ■m: "%• | 1119111 Fl■lc■ IW■llv■ ■: •ADEFINIR" medida ■m: "%• |

| 2028 | |
| o | |
| eu.to Eallmado pera• Açlo | eu.to Eallmado pera• Açlo |
| 2028 | |
| 8.266,11 | |

PROGRAMA: 0038 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

Objetivo: Incentivar o desenvolvimento cultural ea valorização das manifestações artísticas locais.

Justificativa: A

cultura fortalece a identidade eo senso de pertencimento da população .

Público Alvo:

Grupos culturais e comunidade em geral.

Atividade

Tipo:

Produto:

A DEFINIR

Função:

13 Cultura

Jnid. Executora: 020900 SECRET. MUN. DE CULTURA E ESPORTE

Unid. Medida: %

Unid. Medida: %

Sub Função: 392 Difusão Cultural

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

Meta Flelca Relallva a: ·A DEFINIR" medida em: "'li,·

CURO Eatlmado para a Açlo

2028

2026

307.828,341

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

13 Cultura

Unid. Medida:

Sub Função:

392 Difusão Cultural

Jnid. Executora:

2028

2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

13 Cultura

Unid. Medida: %

Sub Função:

Jnid. Executora:

2028

2026

Meta Flelca Relallva a: •A DEFINIR• medida em: "'li,•

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

13 Cultura

Unid. Medida: %

Sub Função:

Jnid. Executora:

2028

2026

Meta Flelca Relallva a: •A DEFINIR• medida em: "'li,•

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

13 Cultura

Jnid. Executora:

2028

2026

4.959,66

PROGRAMA: 0040 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA

Objetivo: Atender demandas essenciais da comunidade por meio da manutenção dos serviços públicos urbanos.

Fiorilli se Lida - Software

Unid. Medida: %

Sub Função:

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

Justificativa: A prestação de serviços de utilidade pública é indispensável para o bem-estar coletivo. Público Alvo: Comunidade em geral.

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executora:

2028

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

15 Urbanismo

cu.to Eetlmado para a Açlo

Unid. Medida: %

Sub Função : 451 Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Unid. Medida: %

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Mala Flslca Ralatlva a: ·A DEFINIR· medida em: ..,.

Unid. Medida: %

Função :

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Unid. Medida:

Sub Função:

Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em:"%"

2026

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

2028

19.549,481

PROGRAMA: 0043 VIAS URBANAS

Objetivo:

Melhorar a infraestrutura das vias urbanas para garantir mobilidade e segurança.

Justificativa:

Público Alvo:

O desenvolvimento urbano depende da boa conservação da malha viária .

Comunidade em geral.

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Jnid. Executara:

Unid. Medida:

Sub Função:

452 Serviços Urbanos

lhlll Flak:■ Ral■tlv■ ■: ·A DEFINIR· medida em: "%·

eu.to Eallmado p■n1 · Açlo

2028

2028

13.225,76

PROGRAMA: 0049 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA

Objetivo:

Construir e reformar moradias populares para familias de baixa renda.

Justificativa: A

moradia digna é condição básica de cidadania e desenvolvimento social.

Público Alvo:

Comunidade urbana.

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

16 Habitação

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

Função:

A DEFINIR

16 Habitação

Jnid. Executara:

2028

2028

lhlll Flak:■ Ral■tlv■ ■: ·A DEFINIR" medida em: "%·

eu.to Eallmado para ■ Açlo

CUato Eallmado para ■ Açlo

Unid. Medida: %

Sub Função: 482 Habitação Urbana

19.838,64

PROGRAMA: 0051 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Objetivo:

Expandir a cobertura de saneamento básico e melhorar as condições de salubridade urbana.

Justificativa:

O saneamento é essencial para a saúde pública ea preservação ambiental.

Público Alvo:

Comunidade urbana.

eu.to Eallmado para· Açlo

Unid. Medida:

Sub Função:

482 Habitação Urbana

06.554.364/0001-08

LDO

LDO

Ano LDO: 2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

17 Saneamento

Sub Função:

512 Saneamento Básico Urbano

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função : 17 Saneamento

Mala Flelcll Ralldlva a: •A DEFINIR• medida em: ■,1,•

Unid. Medida: %

Sub Função : 512 Saneamento Bás ico Urbano

2028

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função :

17 Saneamento

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

17 Saneamento

Sub Função :

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Mala Flelcll Ralldlva a: •A DEFINI~ medida em: ■,1,•

Unid. Medida:

Função:

17 Saneamento

Sub Função :

Jnid. Executara:

2028

06.554.364/0001-08

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO

Ano LDO: 2026

| 2028 | |
| o | |
| CU8to Estimado pera• Açlo | CU8to Estimado pera• Açlo |
| 2028 | |
| 1.128,84 | |

| 2028 | |
| o | |
| CU8to Estimado para• Açlo | CU8to Estimado para• Açlo |
| 2028 | |
| 18.185,42 | |

2028

1.653,221

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

17 Saneamento

Unld. Medida:

Sub Função:

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

17 Saneamento

Unid. Medida:

Sub Função:

512 Saneamento Bási co Urbano

Jnid. Executora:

2028

2028

1.128,84

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

17 Saneamento

Sub Função:

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

17 Saneamento

Sub Função :

Jnid. Executora:

2028

2028

18.185,42

PROGRAMA: 0053 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Objetivo:

Fortalecer a defesa sanitária animal e vegetal no município .

Justificativa:

A sanidade agropecuária é condição para o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária .

Público Alvo:

Comunidade rural.

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

18 Gestão Ambiental

Sub Função:

541 Preservação e Conservação Ambiental

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2028

2028

Mala Flelcll Ralldlva a: •A DEFINIR• medida em:"%•

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função : 18 Gestão Ambiental

Unid. Medida:

Sub Função : 541 Preservação e Conservação Ambiental

Jnid. Executara: 020300 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Mala Ffek:11 Ralldlva a: •A DEFINI~ medida em: "%•

2028

2028

8.266,10

PROGRAMA: 0054 GESTÃO DAS AÇÕES DA DEFESA AGROPECUÁRIA

Objetivo:

Promover a defesa agropecuária

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade rural

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

609

Jnid. Executara:

2028

2028

Mala Flelcll Ralldlva a: ·A DEFINI~ medida em: "%·

6.61 2,88

PROGRAMA: 0055 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

Objetivo: Assegurar o abastecimento de produtos essenciais à população .

Justificativa: O abastecimento regular contribui para a segurança alimentar eo equilíbrio econômico local.

Público Alvo:

Comunidade em geral.

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

20 Agricultura

Jnid. Executara:

2028

2028

342.310,62

Unid. Medida:

Sub Função:

605 Abastecimento

CUato i:.tlmado para a Ação

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

20 Agricultura

Mala Flelcll R8lallva a: •A DEFINIR• medida em:"%•

Unid. Medida: %

Sub Função : 605 Abastecimento

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função: 20 Agricultura

Mala Ffek:11 Ralallva a: •A DEFINI~ medida em:"%•

Unid. Medida: %

Sub Função: 605 Abastecimento

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

20 Agricultura

Unid. Medida: %

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Mala Flelcll R8lallva a: •A DEFINI~ medida em: "%•

Unid. Medida: %

2028

2028

2026

3.306,44

PROGRAMA: 0060 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Objetivo:

Estimular o desenvolvimento das atividades agrícolas e pecuárias do município.

Justificativa: O setor agrário é base econômica local e necessita de apoio técnico e incentivo à produção.

Público Alvo:

Comunidade rural.

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

20 Agricultura

Unid. Medida:

Sub Função:

606 Extensão Rural

Jnid. Executara:

| Mata Flelca R9lallva a: ·ADEFINIR" medidaem: | Mata Flelca R9lallva a: ·ADEFINIR" medidaem: |

| 2028 | |
| o | |
| Culto Estimado para•Açllo | Culto Estimado para•Açllo |
| 2026 | |
| 1.293,82 | |

PROGRAMA: 0062 EXPANSÃO DA AGRICULTURA IRRIGADA

Objetivo:

Promover o uso de técnicas de irrigação para aumentar a produtividade agrícola.

Justificativa: A irrigação é instrumento eficaz de convivência com a seca e de incremento da renda rural.

Público Alvo: Agricultores de áreas próximas à cidade.

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

20 Agricultura

Unid. Medida: %

Sub Função: 607 Irrigação

Jnid. Executora: 020300 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Mata Flelca R9lallva a: •A DEFINIR• medida em:

2028

Culto Estimado para• Açllo

2026

8.266,10

PROGRAMA: 0063 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROMOÇÃO DA PROD. AGROPECUÁRIA

Objetivo: Incentivar a produção e comercialização de produtos agropecuários.

Justificativa: A dinamização da economia rural fortalece o desenvolvimento local ea geração de renda.

Público Alvo:

Comunidade rural.

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

| Culto Estimado para• Açllo | Culto Estimado para• Açllo |

| 2026 | |
| 2.785,431 | |

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Mata Flelca R9lallva a: ·A DEFINIR" medida em: "%·

Culto Estimado para· Açllo

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

Tipo:

Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

608

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função : 20 Agricultura

Sub Função : 608

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Sub Função: 608

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

20 Agricultura

Sub Função :

608

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Sub Função: 608

2028

06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

| CU8to Estimado pera• Açlo | CU8to Estimado pera• Açlo |

| 2028 | |
| 6.612,881 | |

PROGRAMA: 0064 FOMENTO AO TURISMO

Objetivo:

Fomento ao turismo

Justificativa:

O turismo é vetor de desenvolvimento econômico e de valorização cultural.

Público Alvo: Visitantes e turistas eventuais.

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

23 Comércio e Serviços

Jnid. Executora:

2028

2028

Unid. Medida:

Sub Função:

695 Turismo

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Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

23 Comércio e Serviços

Jnid. Executora:

2028

2028

6.612,88

Unid. Medida: %

Sub Função: 695 Turismo

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PROGRAMA: 0065 REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA

Objetivo: Ampliar e modernizar a rede elétrica municipal, garantindo fornecimento eficiente de energia.

Justificativa:

A energia é essencial para o desenvolvimento urbano e rural.

Público Alvo:

Comunidade em geral.

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

25 Energia

Unid. Medida:

Sub Função:

752 Energia Elétrica

Jnid. Executora:

2028

2028

19.838,64

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

25 Energia

Jnid. Executora:

2028

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CU8to Estimado para a Açlo

Unid. Medida: %

Sub Função: 752 Energia Elétrica

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06.554.364/0001-08

LDO

Ano LDO: 2026

2028

53.774,931

PROGRAMA: 0070 EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL

Objetivo:

Ampliar e conservar a malha rodoviária do municí pio, garantindo melhor acesso às comunidades e facilitando o escoamento da produção agrícola.

Justificativa:

A melhoria das estradas é fundamental para o desenvolvimento econômico, a integração social ea redução dos custos de transporte.

Público Alvo:

Comunidade em geral e produtores rurais.

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

26 Transporte

Unid. Medida: %

Sub Função: 782 Transporte Rodoviário

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

26 Transporte

Unid. Medida: %

Sub Função : 782 Transporte Rodoviário

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função :

26 Transporte

Sub Função :

782 Transporte Rodoviário

Jnid. Executora:

Flelca Relatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "'l(,·

2028

2028

4.370,87

PROGRAMA: 0073 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

Objetivo: Estimular a prática esportiva ea integração social por meio do apoio a atividades e eventos esportivos.

Justificativa:

O esporte é um importante instrumento de inclusão , promoção da saúde e fortalecimento da cidadania.

Público Alvo:

Jovens, crianças e comunidade em geral.

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

27 Desporto e Lazer

Sub Função :

812 Desporto Comunitário

Jnid. Executora:

lllela Flelca Relatlva a: •A DEFINIR" medida em: "'l(,•

2028

06.554.364/0001-08

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

8.266,101

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

27 Desporto e Lazer

eu.to E8tlmadoparaaAçlo

Unld. Medida:

Sub Função : 812 Desporto Comunitário

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

27 Desporto e Lazer

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eu.to E8tlmado para• Açlo

Unid. Medida: %

Sub Função: 812 Desporto Comunitário

Jnid. Executora:

2028

2028

3.306,44

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função : 27 Desporto e Lazer

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Unid. Medida: %

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2028

2028

87.709,33

PROGRAMA: 0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo: Manter reserva financeira para cobertura de despesas imprevistas e emergenciais, garantindo o equilíbrio fiscal do município .

Justificativa: A previsão de contingência é uma exigência legal e assegura capacidade de resposta a situações excepcionais, como calamidades ou quedas bruscas de recei ta.

Público Alvo: órgãos públicos municipais e, indiretamente, toda a população .

Tipo:

Reserva de Contingência

Produto: A

DEFINIR

Função :

99 Reserva de Contingência

Jnid. Executora:

029900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2028

2028

5.307.386,32

Unid. Medida:

Sub Função :

999 Reserva de Contingência

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