Município: Elesbão Veloso
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/12/2025

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mall:pmeveloso@gmall.com

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025 -PMEV

Processo Administrativo Nº 080/2025 - PMEV Dispensa Eletrônica Nº 01 6/2025

O MUNICIPIO DE ELESBÃO VELOSO -PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.554.844/0001-60, com sede em Elesbão Veloso PI, neste ato representada por seu Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº ··· .966. 103-**, residente e domiciliado em Elesbão Veloso - PI, localizável na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa MSH MORAES LTDA "LUZ E MAGIA", pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 45.008.601/0001-89, com sede na Rua Raul Dantas da Cunha, 2761, Bairro Sã o Sebastião , CEP 64.085-060, na cidade de Teresina-PI, Contato: Tel.: (21) 45.008.601/0001-89, E-mail: luzmagiaoficial@gmaill.com, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, o Sr. MARCIO SEITI HANASHIRO MORAES, inscrito no CPF n · 142.585.477-00, na qualidade de vencedor(a) da Processo Administrativo Nº 080/2025 PMEV; Dispensa Eletrônica Nº 016/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firma o presente contrato, mediante as cláusu las e condições seguintes.

OBJETO: Prestação dos Serviços de decoração natalina, compreendendo a confecção , montagem, manutenção e desmontagem dos enfeites natalinos, a serem instalados em diversos pontos de decoração no munic!pio de Elesbão Veloso!PI.

VALOR: R$ 45.900,00 (Quarenta e Cinco Mil e Novecentos Reais).

VIGÍ.NCIA O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite estabelecido no art, 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que haja interesse da Administração e mediante a devida justificativa.

RECURSO E DOTAÇÃ O ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto do presente CONTRATO correrão ã conta do TESOURO MUNICIPAL, consignados através dos seguintes elementos:

UNID. ORÇAMENTÁRIA : 02.14.00 -SEC. MUNICIPAL DE CULTURA PROJ. ATIVIDADE: 13.122.0204.2097 Manut. Admin. Da Sec. Municipal de Cultura NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pess. Jurídi ca. RECURSO: 1.500.0-999 Tesouro Municipal

Elesbão Veloso!PI, 08 de dezembro de 2025.

Prefeitura Munlclpal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Ve rme lha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mall:pmeveloso@gmall.com

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025

- PMEV

Processo Administrativo n ° 032/2025 -PMEV Pregão Eletrônico nº 019/2025 -SRP Ata de Registro de Preços nº 020/2025 -PMEV

I - DAS PARTES

De um lado, oO MVNICIPIO DE ELESBÁO VELOSO PlAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.554.844/0001-60, com sede em Elesbão Veloso PI, neste ato representada por seu Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral CPF sob o nº ***.966.103-**,.. residente e domiciliado em Elesbão Veloso P[, localizáve l na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE. De outro lado, a GENTE SEGURADORA SA "GENTE SEGURADORA", inscrita no CNPJ nº 90. l 80.605/0001 -02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 450, Centro Histórico, CEP 90.020060, na c idade de Porto A legre-\RS, Contato: Tel.: (51) 9998-22882 (5 1) 3023-8888 / E-mail: juridico.licitacao@genteseguradora.com.br, neste ato rep resentada por sua bastante Procuradora, a Sra. Vict6ria Maccari Soares, inscrito no RG. n° 7114867703-SSP-RS e no CPF n° 848. 122.650-53, doravante designada CONTRATADA. As partes ajustam o presente Segundo Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusu las seguintes.

II - DO OBJETO DO ADITIVO

O presente Tenno Aditivo tem por objeto a substituição de 03 (trê s) veículos anteriormente segurados. ea inclusão de 01 (um) novo veículo na Apólice nº 01.31.0153040, em favor do Município de Elesbã o Veloso/PI, conforme propostas comerciais apresentadas pela CONTRATADA.

m -DA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS

1. Veículos Excluídos

Conforme

Proposta de Substituição

3 Itens ·

| Veiculo | Ano/Modelo | Placa | Chassi |

| FiatToro | 2022/2022 | RSK6A06 | 9882261PNNKE58356 |
| FíatFiorino | 2021/2021 | RSJ8F56 | 9BD2651MHM9181675 |
| F iat Cronos | 2022/2022 | RSK6A03 | 8AP359ACDNU198622 |

IV -DA INCLUSÃO DE VEÍCULO ADICIONAL (SPRINTER)

Conforme

Proposta de Inclusão

Sprinter

| Veículo | Cbassi | Ano/Model< | Placa | 1 Casco | li Franquia | Valor Unitário |

| Mercedes-Benz Sprinter S 17 | 8AC907857TE27 l 361 | 2025/2026 | TFC1Xl8 | 1 ºº% FIPE | Ili R$ : 27.000,00 | RS 2.000,00 |

V -DAS COBERTURAS

As coberturas permanecem inalteradas:

- RCF- Danos Materiais: R$ 150.000,00
- RCF Danos Corporais: R$ l 00.000,00
- APP Passageiros Morte: R$ 10.000,00
- APP Passagelros Invalidez: R$ 10.000,00
- Assistência 24 horas: Contratada
- Vidros: Contratado

VI - DO VALOR

Em razão da substituição de 03 (três) veículos e da inclusão de OI (um) veículo adicional na Apólice n ... 01 .3 1.0 15304-0, o valor do contrato sofre os seguintes ajustes financeiros:

Valor Acrescido

O presente Termo Aditivo importa em acréscimo de RS 2.019,83 (dois mil ed ezenove reais e oitenta e três centavos), decorrentes da inclusã oe substituição de veículos, conforme propostas apresentadas pela CONTRATADA.

2. Valor do Contrato (com o 1 ° Aditivo)
2. O valor vigente do contrato antes desta alteração era de:
3. R$ 40.862,43 (quarenta mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos).
3. Valor Total Atualizado do Contrato

Com o acréscimo decorrente deste 2° Termo Aditivo. o contrato passa a totalizar: RS 42.882~6 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos).

O endosso correspondente será emitido pela CONTRATAD~ passando a integrar este Termo Aditivo para todos os fins legais.

VU- FUNDAMENTAÇÃOLEGAL

- O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
- no art. 124, I, da Lei n º 14.133/2021 , que permite a modificação do contrato para melhor adequação técnica de m ateriais e equipamentos;
- no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza alterações contratuais mediante termo aditivo, dcvi.dwncnlc molivH.do.

VlD - MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas todas as demais c lá usulas do Contrato Administrativo nº 063/2025 PMEV, bem como seu Primeiro Termo Aditivo.

IX - DA RATIFICAÇÃO

As partes ratificam todos os termos pactuados, incorporando este Adjtivo ao contrato original para todos os efeitos legais.

X -DA VIGJl:NCIA

Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos imediatos na apólice de seguros.

É e leito o Foro da Comarca de E lesbão Veloso/PJ para dirim.ir os litigios que decorrerem da execução com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privileg iado que seja, para nele serem dirimidas dúvidas e questões oriundas deste contrato.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Aditivo foi. lavrado em 02 (duas) vias de igual teor. que, depois de Hdo e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Elesbão Veloso/PJ. 09 de dezembro de 2025.

Prefeitura Munlclpal de Elesbã o Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

PORTARIA Nº 074/2025-CPC/PMEV, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

" Dlispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato de contrato para Prestação dos Serviços de Elaboração de Estudos, Planos e Projeto Téc nico de Engenharia para Construção de Passagem Molhada no Munkípio de E lesbio Veloso/PI, objeto do Convênio Transferegov Nº 983184/2025 a ser celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional · MIDR ea Prefeitura Municipal de E lesblo Veloso/PJ."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO, no uso das atribuições que Lhe sãoco nferidaspelo Art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. t · Designar o Servidor abaixo indicado para, em observãnc ia à legislação vigente, atuar como Fiscal do Contrato a seguir, originados do Processo Administrativo N" 077/2025 PMEV. Dispensa Eletrônica N" 014/202S, que tem como objeto a Prestação dos Serviços de Elaboração de Esb.Jdos, Planos e Projeto Técnico de Engenharia para Construção de Passagem Molhada no Municí pio de Elcsbão Veloso/PI, objeto do Convênio Transfcregov Nº 983184/202S a ser celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR ea Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso/PI, conforme Termo de Referência e proposta apresentada:

- CONTRATO ADMJNlSTRATIVO N.º l 03/202S, firmado com a empresa VERMELHA CONSULTORIA LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.535.050/000l 22, com sede na Rua Zeferino Vieira, N" 544, Pavimento 1 Bloco 11, Bairro Vermelha, CEP 64.019-020, na cidade de Teresina-PJ.

GESTOR: ROSA MARIA SOARES DE MACEDO MOURA, portadora do CPF nº 393.755.953-15. FISCAL: ORISMAR JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, inscrito no CPF nº 755.234.693-00.

Art. 2· Compete ao gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciaro aludido contrato até o término de sua vigê ncia. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 3° · Compete ao servidor, designado como fiscal dos conb"ato em comento, fiscalizar a execuçã o, relatando ao gestor do contrato os incidentes contraruais para que tome as providenciascabiveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo ex.ercicio das atribuições a ele confiadas.

Art. 4°~ Esta Portaria entra em vigor a partir desta data~ revogadas todas as disposições emcontrário . PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Elcsbão Veloso/PI, 24 de novembro de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

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