Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01 .612.558/0001-90 Exercício : 2025

DECRETO Nº 16 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.394

Anulação

- 04 02 00 Fundo Municipal de Saúde

565

10.301.1001.2055.0000

Saúde para Todos

4.4.90.52.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vinculados de Impostos

300

000

Saúde · Despesas oom ASPS

- 05 02 00 Fundo Municipal de Assistência Social

685

08.243.0801 .2064.0000

Assistência Social Eficaz

3.1.90.1 1.00

SOO

999

000

08.243.0801.2066.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

08.244.0801.2069.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0801 .2071.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Assistênc ia Social Eficaz

DIÁR IAS · CIVIL

Transfe<ência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN. CENTRO 01 .612.558/0001-90 Exercício: 2025

DECRETO Nº 16, DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.394

Sec.Mun.SaOde e Saneamento

465

17.512.1701.1033.0000

4.4.90.51 .00

700

999 000

Vida Melhor para Todos

-60.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700

Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres

União

Nã o se aplica

Fundo Municipal de Saúde

504

586

10.301.1001.2035.0000

3.1.90.13.00

600

999 000

Saúde para Todos

-10.000,00

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

F.R. Grupo:

1 600 02

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

Governo Federal- Bloco de Manute

Nã o seapllca

10.302.1001.1039.0000

SaOde para Todos

-60.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1 500

500

300

000

Saúde - Despesas com ASPS

Anulação ( - )

-441.565,08

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publi cação .

FRANCISCO DE SOUSA NETO 182.442.308-00 PREFEITO

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nl 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

DECRETO NII 020/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

Convoca a 1e Conferênci a Municipal de Saúde do Trabalhador e do Trabalhadora de Bela Vista do Piauf-PI e dó outros providê ncias.

- o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições constitucionais e legais de seu cargo, e nos termos do art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Lei n· 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo os Conselhos de Saúd ee as Conferê ncias de Saúde como instâncias colegiadas do SUS,

CONSIDERANDO as determinações da Lei Municipal n· 007 /1997 e alterações posteriores, que dispõem sobre o Conselho Municipal de Saúde de Bela Vista do Plauf-PI e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no art. 198, Ili, da CF/88, que prevê a participação da comunidade como uma das diretrizes organizadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), a ser exercida, especialmente, nos Conselhos de Saúde e também nas Conferências de Saúde .

DECRETA:

- Art.1. Fica convocada a 11 Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Bela Vista do Piauf-PI, a qual será realizada às 14:00h do dia 28 de abril de 2025, na Câmara Municipal, como Etapa da 5· Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, adotando como tema "SAÚDE DO TRABALHADOR E OA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO", e abordando os três eixos temáticos :
- a) Polftica Nacional de Saúde do Trabalhador .e da Trabalhadora;
- b) As novas relações de trabalho ea saúde do trabalhador e da trabalhadora;
- c) Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras pra o Controle Social.
- Art. 2. A 1· Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, será coordenada · pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde .
- Art. 3. As normas de organização e funcionamento da 1· Conferência Municipal de Saúd e do Trabalhador e da Trabalhadora será regulamentado através de Regimento Interno, que será · editado e aprovado através de Resolução pelos membros do Conselho Municipal de Saúde .

(Continua na próxima página)

Excesso

Fundo Municipal de Saude

534

10.301. 1001 .2053.0000

3. 1 .90.1 1.00

600

999

000

Saúde para TOdos

5.578,54

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteni

Não se aplica

Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

5.578,54

Anulação :

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01.612.558/0001-90

Exercido:

2025

DECRETO Nº 16 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.394

Processo Leglslativo

01 .031.0101.2001 .0000

Atendimento a Ação Legislativa

-20.000.00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F .R. Grupo:

500 00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Gabinete do Prefeito

04. 122.0401 ,1004.0000

4.4.90.52.00

701

999

000

Gestã o TranSPSrente

-20.000,00

F.R. Grupo:

701

Outras Transferências de Convê nios ou lnstrumen1os Congênere s dos Estados

Não se aplica

- 02 04 00 Soo.Mun.Agrlcult,Abastec. e Transporte

120

20.609.2001.1018.0000

4.4.90.52.00

701

999

000

Empreendedorismo no ~

mJX)

-40.000.00

F.R. Grupo:

701

O\ltras Transferências de Convênloo ou Instrumentos Congênere6 do8 Estadoo

Não so aplica

- 02 06 00 Soe. Mun. do Obras, Habitação o Sorv. PUblicos

137

- 03 03 00 Se<:.Mun.Educ-.lç.30 • FUNOEB

- 401 12.361.1201.2077.0000 Ação na Educação -51.565,08 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 543 01 543 Tr.,irn;ferênclç1s do FUNDEB - Complem1;1nl.,içêo dç1 Uni.ao - VAAR 999 000 Não se aplica

- 402 12.361.1201.2077.0000 Ação na Educação -50.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543 01 543 Transferências do FUNDES - Complementação da Unlao - VAAR 999 000 Não se aplica

- 403 12.361.1201.2077.0000 J.J.90.36.00 543 999 000 Ação na Educaçã o OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferê ncias do FUNDES - ComplemenIaçào da Unlao - VAAR Não se aplica -50.000.00 F .R. Grupo: 1 543 01

15.451.1501.1009.0000

4.4.90.51.00

Infra Estrutura para Todos

-80.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 05

700

Outras Transferênc ias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da Uniào

999

000

Não se aplica

04 01 00 Sec.Mun.Sa(lde e Saneamento

700

716

731

3.233,03

500

8.349,00

500

600,00

660

2.996,25

500

16.910,54

500