Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/05/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

IIIITIIPREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI

IMIM

CNPJ.: 06.553 . 960/0001-65

Endereço: PRAÇA

CLEMENTINO,

241,

Bairro : C ENTRO

Pág ina:

DECRETO N' 000008 /2025

PORTARIA Nº 136/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS do municí io de Santa Cruz do Piauí e dá outras rovidê ncias.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí, LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n 004/2022

CONSIDERANDO que o CMAS é um órgão deliberativo, permanente, normativo, paritário , consultivo, responsá vel por definir, fiscalizar, acompanhar e avaliar a política de assistência social local.

RESOLVE:

Art.1 ° - Nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, do Município de Santa Cruz do Piauí , Biênio 2025/2027.

REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

- !-Titular: Luana Kalliany Lima Araújo , CPF: 612.889.333-39
- 2-Suplente: Mariana Ferreira Araújo Barroso, CPF: 061.659.183-79

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde :

- !-Titular: Rafaela de Carvalho Barboza, CPF: 044.807.123-13.
- 2-Suplente: Matheus de Lima Rocha, CPF: 082.265.243-93

Representantes da Secretaria Municipal de Educação :

- !-Titular: Kaila Maria Lopes Pacheco Galdino, CPF: 012.979.553-40
- 2- Suplente: Ana Gonçalves Martins de Moura, CPF: 374.276.523-04

Representantes da Administração Pública:

- !-Titular: Maria de Jesus Barros da Silva, CPF: 002.686.533-56
- 2- Suplente: Jessica de Almeida Muniz, CPF: 027.993.473-47

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

- !-Titular: Tércio Araújo Luz, CPF: 015.731.663-75
- 2- Suplente: Cícero Edetildes Néu, CPF: 664.892.883-20

Associação Quilombola Ponta do Morro

- !-Titular: Maria Rosimary dos Santos Silva Riberio, CPF 956.114.103-59
- 2-Suplente: Marli de Moura Pinheiro, CPF: 451.561.583-15

Trabalhadores do SUAS

- !-Titular: Édna Borges da Silva, CPF: 648.876.773-91
- 2-Suplente: Neuzânia da Silva Moura, CPF: 653.071.193-72

Usuãrios do SUAS

- !-Titular: Maura Jordana Moura Santos, CPF: 029.169.203-66

2-Suplente: Aumilene Maria de Sousa Silva, CPF: 006.892.363-52

Art. 2° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ-PI, EM 26 DE MAIO DE 2025.

LAIS BARROSO

Assinado de forma digital por LAIS

MARTINS DOS SANTOS BARROSO MARTINS DOS SANTOS

Dados: 2025.0S.26 11 :S9:41 -03'00'

Laís Barroso Martins dos Santos Nunes

Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL de SANTA CRUZ DO PIAUI , LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 5° DA LEI Nº 0011 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 .

DE CRETA:

Art. lQ -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 76 . 000, 00 (Setenta e Seis Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 76.000,00 |

| 02. 05 .oo - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBIENTE Recuperação 15-122-0011 2.023 - Conservaçãode Predios Publicos 3.3.90 .39 - OutrosServiçosdeTerceirosP essoa Jurídica | RS | 10.000,00 |
| 17-544-0003 2.028 - EncargoscomAbastecimentodeAgua 3.3.90 .30 - Material de Consumo | RS | 15 .000,00 |
| 02. 06. oo - Sec. de Educação, Cultura Desportos 12-366-0235 2.131 - Man. Funcionamento do Ensino deJovens Adultos -EIA 3.3.90. 18 - AuxílioFinan ceiro Estudantes | RS | 30 .000, 00 |
| 02 .13.00 - Fundo Municipalde Saúde 10-301-0020 2. 060 - Manutenção do FundoMunicipal deSaude 3.3.90 .30 - Material deConsumo | RS | 10 .000, 00 |
| 02 .14. oo - Fundo Municipalde Assistencia Social FMAS o8-244-0129 2.o74 - Manutenção FundoMunicipal deAssistência Social 3.3.90. 30 - Material de Consumo 08-244-0129 2. 192 - Manutencao do Coof. Estadual-FMAS | RS | 10.000, 00 |
| 3.3.90. 39 - OutrosServiços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 1. 000, 00 |

Art. 2· Para atender o disposto no (s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § l', Inciso III, da Lei Federal n' 4. 320 / 64 , no valor global de R$ 76.000, 00 (Setenta e Seis Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | 76.000,00 |

| 02 .05. oo - SEC.OBRAS,Saneamento, M.AMBIENTE Recuperação 17-544-0003 2.027 - Manutenção dos Poços Chafarizes naSede Zona Rural 3.3.90 .39 - OutrosServiços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 55 .000, 00 |
| 02 .13. oo - Fundo Municipalde Saúde 10-301-0020 2.070 - Manutencao do PAB Fixo/variavelIncremento Emendas 3.3.90. 30 - Material de Consumo | RS | 10 .000,00 |
| 02 .14.oo - Fundo Municipalde Assistencia Social FMAS 08-244-0129 2.076 - Manutenção do Programa Piso Basico Fixo Apoio PSB 3.3.90. 30 - Materialde Consumo | RS | 11.000,00 |

Continua . . .

| | . .. Continuando | |

| """"' ESTADO DO PIAUÍ IIIITIIPREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO IMIM CNPJ .: 06 . 553 . 960/0001-65 | Página: 2 | |
| | PIAUI | |
| - 001.111- Endereço: PRAÇA CLEMENTINO, 241 , Bairro : | | |
| | | CENTRO |

Art . 3ª Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 01/04/2025, revogada as disposições em contrário .

SANTA CRUZ DO PIAUÍ, 01 de Abril de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI' ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (01/04/2025), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal .

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