Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/07/2025


PORTARIA Nº 158/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00082.000223/2025-04, RESOLVE: CESSAR os efeitos da Portaria n° 127/2025 apenas no que se refere à renovação da disposição do(a) servidor(a) SILVANA LOPES DE CARVALHO VILLARROEL ZURITA, matrícula n° 35643, ocupante do cargo de Arquiteto, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Leste. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

EDITAL GEISS-SEMF Nº 019/2025. Pelo presente Edital, ficam os re -presentantes legais dos contribuintes abaixo discriminados, INTIMADOS a comparecer à Gerência Executiva de ISS, da Secretaria Municipal de Finanças, na Rua Coelho Rodrigues, 1921, Centro (Sul), Teresina - PI, CEP nº 64000-080, para conhecimento das Ordens de Serviço complementares, emitidas no decorrer dos procedimentos previstos nas Ordens de Serviço listadas abaixo, conforme art. art. 524, inciso III, § 4º, da Lei 4.974/2016. Ficam os sujeitos passivos devidamente cientificados no primeiro dia útil posterior ao da data de publicação deste Edital, nos termos do art. 525, inciso III, da Lei Complementar nº 4.974/2016 - CTMT. VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES , Gerente Executivo de ISS. 1) OS: 043-901611/2025/ CMC: 6138020/ CNPJ: 34.226.602/0001-83/ CONTRIBUINTE: PRE ENEM BRILHANTES LTDA/ OS COMPLEMENTAR: 043-901611/2025 (Prorrogação de prazo para conclusão em 60 dias); 2) OS: 043-901613/2025/ CMC: 6001670/ CNPJ: 28.866.471/0001-04/ CONTRIBUINTE: SATIRO GARCEZ LULA PROMOCAO DE VENDAS LTDA/ OS COMPLEMEN-

Contribuições Econômicas

Município de Teresina RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º Bimestre/2025

| RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II | PREVISÃO INICIAL | (a) PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | RECEITAS REALIZADAS | RECEITAS REALIZADAS | RECEITAS REALIZADAS | EmReais SALDO |

| RECEITAS | | ATUALIZADA | No Bimestre (b) | % (b/a) | Até o Bimestre (c) | % (c/a) | (a-c) |
| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) | 5.337.653.000,00 | 5.337.653.000,00 | 878.843.572,04 | 16,46 | 2.564.882.197,28 | 48,05 | 2.772.770.802,72 |
| RECEITAS CORRENTES | 4.914.201.000,00 | 4.914.201.000,00 | 877.163.178,17 | 17,85 | 2.518.213.863,01 | 51,24 | 2.395.987.136,99 |
| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 1.020.049.000,00 | 1.020.049.000,00 | 252.129.140,14 | 24,72 | 547.530.546,28 | 53,68 | 472.518.453,72 |
| Impostos | 972.278.000,00 | 972.278.000,00 | 239.602.003,77 | 24,64 | 521.140.661,01 | 53,60 | 451.137.338,99 |
| Taxas | 47.771.000,00 | 47.771.000,00 | 12.527.136,37 | 26,22 | 26.389.885,27 | 55,24 | 21.381.114,73 |
| Contribuição de Melhoria | | | | | | | |
| CONTRIBUIÇÕES | 434.944.000,00 | 434.944.000,00 | 68.480.127,50 | 15,74 | 203.535.015,39 | 46,80 | 231.408.984,61 |
| Contribuições Sociais | 321.450.000,00 | 321.450.000,00 | 44.555.024,33 | 13,86 | 141.624.061,69 | 44,06 | 179.825.938,31 |

23.925.103,17

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Julho/2025) Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 113.494.000,00 113.494.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

Licença

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.700.000,00 5.700.000,00 922.763,74 Valores Mobiliários 57.065.000,00 57.065.000,00 22.079.399,12 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 5.500.000,00 5.500.000,00 875.916,41 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos 3.038.000,00 3.038.000,00 477.808,48 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 RECEITADE SERVIÇOS 90.546.000,00 90.546.000,00 16.661.057,12 |

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

Serviços e Atividades referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras

Outros Serviços

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências da União e de suas Entidades

72.375.000,00

320.000,00

90.000.000,00

226.000,00

3.204.578.000,00

1.959.303.000,00

72.375.000,00

320.000,00

90.000.000,00

226.000,00

3.204.578.000,00

1.959.303.000,00

24.355.887,75

29.761,00

16.631.290,51

495.233.363,98

322.191.014,00

18,40 47.120.066,82

61.910.953,70 54,55

71.689.982,96

51.583.046,30

685.017,04

| Atos do Poder Executivo Administração Direta 16,19 2.606.885,87 38,69 62.200.140,32 | 1 1 45,73 3.093.114,13 109,00 5.135.140,32 - |

| Administração Direta Administração Administração Indireta 15,93 5.240.899,08 - | 9 Indireta13 25 95,29 259.100,92 - 1.072.000,00 |
| Comissão de Licitação 16 Diário Oficial da Câmara 15,73 1.642.057,69 | 26 54,05 1.395.942,31 |
| Ineditorial 18,40 47.120.066,82 | 19 32 52,04 43.425.933,18 |

Ineditorial20

120.632,08

199.367,92

46.999.388,32

1.597.863.532,14

1.022.192.713,17

43.000.611,68

225.953,58

1.606.714.467,86

937.110.286,83

RECEITAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Impostos

PREVISÃO

INICIAL

5.337.653.000,00

4.914.201.000,00

1.020.049.000,00

972.278.000,00

2 Segunda-feira, 28 de julho de 2025 2 Terça-feira, 10 de outubro de 2017 Taxas 47.771.000,00 Contribuição de Melhoria

CONTRIBUIÇÕES

Contribuições Sociais

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

No Bimestre

878.843.572,04

877.163.178,17

252.129.140,14

239.602.003,77

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

2.564.882.197,28

2.518.213.863,01

547.530.546,28

521.140.661,01

SALDO

2.772.770.802,72

2.395.987.136,99

472.518.453,72

451.137.338,99

DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.062 DOM - Teresina - Ano 2017 - nº 2.141 12.527.136,37 26,22 26.389.885,27 55,24 21.381.114,73

68.480.127,50

44.555.024,33

49.681.027,86

434.944.000,00

321.450.000,00

330.723.000,00

ATUALIZADA

5.337.653.000,00

4.914.201.000,00

1.020.049.000,00

972.278.000,00

47.771.000,00

434.944.000,00

321.450.000,00

330.723.000,00

203.535.015,39

141.624.061,69

163.970.354,26

231.408.984,61

179.825.938,31

166.752.645,74

| RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação | para que | produza & CIA. | EMPREENDIMENTOS | | EM INFORMÁTICA | LTDA-EPP, | pessoa |

| seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Profissional | Teresina-PI, 26 | de jurídica | de direito | privado, inscrita | no CNPJ sob | | 10.433.267/0001-26, |
| setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMAFAGUNDES Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | DOS SANTOS, 113.494.000,00 | Inscrição 113.494.000,00 | Estadual nº 23.925.103,17 | 19.467.282-4, 21,08 | à Rua Desembargador 61.910.953,70 | 54,55 | de Castro, 51.583.046,30 |
| RECEITA PATRIMONIAL | 72.375.000,00 | 72.375.000,00 | 24.355.887,75 | 33,65 | 71.689.982,96 | Pires 99,05 | 685.017,04 |
| SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado | SEMEC. 5.700.000,00 | nº552, 5.700.000,00 | bairro Centro, 922.763,74 | 16,19 | nº64.001-390, Teresina-PI, 2.606.885,87 | telefone 45,73 | (86)2107- 3.093.114,13 |
| Valores Mobiliários | 57.065.000,00 | 57.065.000,00 | 0800/9945-3747, ora 22.079.399,12 | representada 38,69 | seu sócio 62.200.140,32 | administrador 109,00 | ALISSON 5.135.140,32 |
| DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou | | Nº | | | por | | |
| TERMO Licença | LICITAÇÃO 5.500.000,00 | FONSECA 5.500.000,00 | LEITE, 875.916,41 | brasileiro, 15,93 | inscrito no CPF 5.240.899,08 | nº004.758.393-23 95,29 | , RG 259.100,92 |
| 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal Exploração de Recursos Naturais | 8.666/93, 1.072.000,00 | nº2.732.291 1.072.000,00 | SSP-PI, | e - | domiciliado à Rua | Deputado - | Alberto Luz, 1.072.000,00 |
| Municipal Exploração do Patrimônio Intangível | nº. | bem jus- | Bairro | residente CEP | | | |
| como no Decreto nº 13.183, de 17.04.2013, Cessão de Direitos | informações, 3.038.000,00 | nº6699, 3.038.000,00 | Gurupi, 477.808,48 | 15,73 | nº64091-170,Teresina-PI, 1.642.057,69 | no valor 54,05 | total de R$ 1.395.942,31 |
| tificativas e demais contidos no Processo Demais Receitas Patrimoniais | 044.12288/2017/ | 34.402,00 | (Trinta e | quatro mil, | quatrocentos e dois | reais), que | serão pagos |
| documentos RECEITA AGROPECUÁRIA | | | | | | | |
| SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação RECEITA INDUSTRIAL | direta, mediante | DIS- com | Recursos Próprios, | através da | Fonte - 0101, | Classificação | Orçamen |
| PENSA DE LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO DE RECEITADE SERVIÇOS | SERVIÇOS DE HOS- 90.546.000,00 | tária: 90.546.000,00 | 09001.1212200172.099 16.661.057,12 | - 18,40 | Administração 47.120.066,82 | SEMEC, 52,04 | elemento de 43.425.933,18 |
| para a Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | 320.000,00 | 320.000,00 | 29.761,00 | 9,30 | 120.632,08 | 37,70 | 199.367,92 |
| PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte | TURISMO | LTDA, despesa | 3390.30 - | Material de | consumo, 3390-39 | Outros | Serviços de Ter- |
| nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada Serviços e Atividades referentes à Saúde | sob o CNPJ 90.000.000,00 | nº ceiros 90.000.000,00 | Pessoa Jurídica, 16.631.290,51 | acordo 18,48 | com os serviços 46.999.388,32 | produtos 52,22 | efetivamente 43.000.611,68 |
| Avenida Serviços e Atividades Financeiras | 226.000,00 | 226.000,00 | 5,61 | - | 46,42 | 0,02 | 225.953,58 |
| 11.595.485/0001-20, Ininga 1325, Jockey Clube, Outros Serviços | Teresina-PI, | CEP entregues, | mediante | aceite expresso | da CONTRATANTE. | | Emcumprimento |
| 64.048-110, telefone: (86) neste ato TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | representada por sua 3.204.578.000,00 | sócia ao disposto 3.204.578.000,00 | no artigo 495.233.363,98 | Lei 15,45 | Federal nº 8.666/1993 1.597.863.532,14 | determino 49,86 | a publica- 1.606.714.467,86 |
| 4409-4600, Transferências da União e de suas Entidades | 1.959.303.000,00 | 1.959.303.000,00 | 322.191.014,00 | 16,44 | 1.022.192.713,17 | 52,17 | (DOM), 937.110.286,83 |
| administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | BARROS, inscrito 558.449.000,00 | ção desta 558.449.000,00 | RATIFICAÇÃO 85.282.455,77 | no Diário 15,27 | Oficial do 320.328.504,96 | Município 57,36 | para que 238.120.495,04 |
| no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- Transferências dos Municípios e de suas Entidades | SSP PI, residente | e produza | seus jurídicos | legais | efeitos. Publique-se | e Cumpra-se. | Teresina- |
| Jockey Clube, Transferências de Instituições Privadas | Teresina-PI, 64048- 8.479.000,00 | -PI, 06 8.479.000,00 | de outubro de 765.262,81 | 2017. KLEBER 9,03 | MONTEZUMA 2.747.164,15 | 32,40 | FAGUNDES DOS 5.731.835,85 |
| domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, R$ 2.200,00 Transferências de Outras Instituições Públicas | CEP 678.347.000,00 | 678.347.000,00 | 86.992.239,20 | 12,82 | 252.586.531,96 | 37,24 | 425.760.468,04 |
| 110, no valor total de (dois mil e duzentos Transferências do Exterior | reais) que será | pago SANTOS, | SECRETARIAMUNICIPALDE | | | EDUCAÇÃO - | SEMEC/PMT. |
| Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Demais Transferências Correntes | Classificação - | - | 2.392,20 | | 8.617,90 | | 8.617,90 |
| com OUTRAS RECEITAS CORRENTES | Orçamentária 91.709.000,00 | 91.709.000,00 | 20.303.601,68 | 22,14 | 50.474.719,42 | 55,04 | 41.234.280,58 |
| 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais | Elemento de 46.766.000,00 | Des- TERMO 46.766.000,00 | DE RATIFICAÇÃO 14.139.113,71 | 30,23 | DE DISPENSA 30.365.212,75 | DE 64,93 | LICITAÇÃO Nº 16.400.787,25 |
| 3390.39 - Outros Serviços Pessoa Indenizações, Restituições e Ressarcimentos | de acordo 9.688.000,00 | 39/2017. 9.688.000,00 | Respaldado 621.752,89 | 24, 6,42 | II, da Lei 6.589.264,26 | nº. 68,01 | 8.666/93, bem 3.098.735,74 |
| pesa de Terceiros mediante Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público | Jurídica, | | | art. | inciso | Federal | |
| com os serviços efetivamente prestados, aceite Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital | expresso da | CON- como | no Decreto | Municipal nº | 13.183, de 17.04.2013, | | informações, justifi |
| TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo Demais Receitas Correntes | Lei Federal 35.255.000,00 | nº. cativas 35.255.000,00 | demais documentos 5.542.735,08 | contidos 15,72 | no Processo 13.520.242,41 | 38,35 | 044.16290/2017/SE- 21.734.757,59 |
| RECEITAS DE CAPITAL | da no 423.452.000,00 | 423.452.000,00 | 1.680.393,87 | 0,40 | 46.668.334,27 | 11,02 | 376.783.665,73 |
| 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO OPERAÇÕES DE CRÉDITO | Diário 303.000.000,00 | Oficial MEC, 303.000.000,00 | 27.09.2017, 636.295,98 | RATIFICO a 0,21 | contratação direta, 45.587.675,75 | mediante 15,05 | DISPENSA 257.412.324,25 |
| do Município, para que produza seus jurídicos e legais Operações de Crédito - Mercado Interno | efeitos. Publique- 230.765.000,00 | DE 230.765.000,00 | LICITAÇÃO, para 636.295,98 | LOCAÇÃO 0,28 | DE SISTEMA 3.407.675,75 | DE 1,48 | ILUMINAÇÃO 227.357.324,25 |
| Teresina (PI), Operações de Crédito - Mercado Externo | 72.235.000,00 | 72.235.000,00 | - | - | 42.180.000,00 | 58,39 | 30.055.000,00 |
| -se e Cumpra-se. 28 de setembro de 2017. ALIENAÇÃO DE BENS | KLEBER - | MON- adequada - | para show | musical dançante | e apresentações | artísticas | em prol de - |
| TEZUMA FAGUNDES SANTOS, SECRETÁRIO Alienação de Bens Móveis | MUNICIPAL | DE evento | em homenagem | ao dia do | professor, com | empresa | JA COSTA |
| DOS EDUCAÇÃO - SEMEC. Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis | - | EVENTOS - | - ME, pessoa | jurídica | de direito privado, | inscrita | no CNPJ, sob - |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 117.567.000,00 | nº 117.567.000,00 | 23.633.953/0001-92, nº sala 1.030.213,42 | com sede bairro 0,88 | na cidade de centro, CEP 1.030.240,93 | Teresina-PI, 0,88 | à rua Arlindo 116.536.759,07 |
| TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE Transferências da União e de suas Entidades | LICITAÇÃO 113.567.000,00 | Nº Nogueira, 113.567.000,00 | 368 - 1.030.213,42 | 0,91 | 1.030.240,93 | 64001-290, 0,91 | tendo como em- 112.536.759,07 |
| 38/2017/SEMEC. Respaldado no art. 24, inciso V, Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | Lei nº 8.666/1993, 4.000.000,00 | presária 4.000.000,00 | JOSEANEALVES | COSTA, - | brasileira, | solteira, inscrita - | no CPF sob 4.000.000,00 |
| bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de Transferências dos Municípios e de suas Entidades | 17.04.2013, informações, | o nº | 476.682.883-68, | nº 4.309.799 | | residente e | em |
| Transferências de Instituições Privadas | | | | | SSP-MA, | | domiciliada |
| justificativas e demais documentos contidos no Processo Transferências de Outras Instituições Públicas | nº 042.2488/2017/ | DomPedro | rua | Josias Alves, | nº S/N, Camara, | neste ato | |
| | | | - MA, à | | | | representada |
| SEMEC, de 30.06.2017, RATIFICO a contratação Transferências do Exterior | direta, mediante | DIS- por seu | procurador | SIDARTADO | VALE CARVALHO, | brasileiro, | divorcia- |
| PENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação de Demais Transferências de Capital | empresa especializada | do, | representante | comercial, inscrito | no CPF sob | nº | 908.277.753-34, RG |
| OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | |
| | | | | | | cidade de | Teresina - PI, |
| na prestação de serviços de de tonners para Integralização do Capital Social | impressoras a fim | de nº | 1.969.852/SSP-PI, | residente e | domiciliado na | | |
| recargas Remuneração das Disponibilidades do Tesouro | administrativas da sede | desta rua David | Caldas nº | 2817, bairro Pio | XII, no valor | total de R$ | 7.000,00 (sete |
| viabilizar o desenvolvimento das atividades Resgate de Títulos do Tesouro | | | | | | | |
| Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com a Demais Receitas de Capital | empresa IMPRESSÃO | mil reais) | que será | pago com | Recursos Próprios | da PMT, na | Fonte (0101) |

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno

Operações de Crédito - Mercado Externo

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

| Municipal de Teresina Municipal de Teresina Municipal de Teresina Municipal de Teresina Municipal de Teresina Municipal de Teresina Municipal de /.notdefe resina Municipal Municipal de Teresina de Prefeito de | Municipal de Teresina Municipal de Teresina Municipal de Teresina Municipal de Teresina Municipal de Teresina Municipal de Teresina Municipal de /.notdefe resina Municipal Municipal de Teresina de Prefeito de | |

| Secretário Municipal de Governo Assistente Jurídico do Prefeito Procurador Geral do Município Secretária Municipal de Comunicação Social Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Secretário Municipal de Finanças Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Esportes e Lazer Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Secretário Municipal da Juventude Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Prefeito Secretário Municipal de Governo Assistente Jurídico do Prefeito Procurador Geral do Município Secretária Municipal de Comunicação Social Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Secretário Municipal de Finanças Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Esportes e Lazer Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Secretário Municipal da Juventude Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Prefeito Secretário Municipal de Governo Assistente Jurídico do Prefeito Procurador Geral do Município Secretária Municipal de Comunicação Social Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Secretário Municipal de Finanças Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Esportes e Lazer Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Secretário Municipal da Juventude Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Prefeito Secretário Municipal de Governo Assistente Jurídico do Prefeito Procurador Geral do Município Secretária Municipal de Comunicação Social Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Secretário Municipal de Finanças Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Esportes e Lazer Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Secretário Municipal da Juventude Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Prefeito FRANCISCADE S OUSA LIMA /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefoverno /.notdefssistente /.notdefur/.notdefdico do Prefeito Procurador /.notdeferal do Munic/.notdefpi o /.notdefecr et/.notdefria Municipalde /.notdefomunicação /.notdefo cial /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefdministração e /.notdefecursos /.notdefumanos /.notdefecret /.notdefr io Municipal de /.notdefin anças /.notdefec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e /.notdefoordenação /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefducação /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r /.notdefec/.notdef Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefco n/.notdef mico /.notdefec/.notdef Mun/.notdef do Trabal/.notdefo/.notdef /.notdef idadania e /.notdefssist/.notdef ncia /.notdef ocial /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal da /.notdefuventud e /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de Meio /.notdefmbiente e /.notdefecursos /.notdef/.notdef dricos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano e /.notdefabitação /.notdefoordenadoria Municipal de Pol/.notdefti cas P/.notdefblicas para Mul/.notdefere s Prefeito Secretário Municipal de Governo Assistente Jurídico do Prefeito Procurador Geral do Município Secretária Municipal de Comunicação Social Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Secretário Municipal de Finanças Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Esportes e Lazer Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Secretário Municipal da Juventude Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Prefeito Secretário Municipal de Governo Assistente Jurídico do Prefeito Procurador Geral do Município Secretária Municipal de Comunicação Social Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Secretário Municipal de /.notdefin anças Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamento e Coordenação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de /.notdefs portes e /.notdef a/.notdef er Sec/.notdef Municipal de /.notdefesenv olvimento /.notdefco n/.notdef mico Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdefncia Social Secretário Municipal da Juventude Sec/.notdef Mun/.notdef de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecursos /.notdefídricos Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefanoe /.notdefa/.notdefitação Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdeflica s para Mul/.notdefer es Prefeito Secretário Municipal de Governo Assistente Jurídico do Prefeito Procurador Geral do Município Secretária Municipal de Comunicação Social Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Secretário Municipal de /.notdefin anças Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e Coordenação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Sec/.notdef Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefcon /.notdefmic o Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdef ncia Social Secretário Municipal da Juventude Sec/.notdef Mun/.notdef de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecursos /.notdefídricos Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefan oe /.notdefa/.notdefitação Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdefl icas para Mulheres Prefeito FRANCISCADE S OUSA LIMA Secretário Municipal de Governo Assistente Jurídico do Prefeito Procurador Geral do Município Secretária Municipal de Comunicação Social Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Secretário Municipal de Finanças Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Esportes e Lazer Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Secretário Municipal da Juventude Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Prefeito Prefeito C HARLES C ARVALHO C AMILLO DA S ILVEIRA Secretaria Municipal de Governo S ÉRGIO W ILSON LOPES S OARES Assistente Jurídico do Prefeito GEÓRGIA FERREIA MARTINS N UNES Procuradoria Geral do Município FERNANDO FORTES S AID Secretaria Municipal de Comunicação Social MANOELDE MOURA N ETO Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos J ALISSON H IDD VASCONCELLOS Secretaria Municipal de Finanças ERICK ELYSIO R EIS A MORIM Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS S ANTOS Secretaria Municipal de Educação R ENATO PIRES BERGER Secretaria Municipal de Esporte e Lazer A LUÍSIO PARENTES S AMPAIO N ETO Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo FRANCISCO S AMUEL LIMA S ILVEIRA Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas J OSÉ GOMESDA S ILVA FILHO Secretaria Municipal da Juventude O LAVO BRAZ BARBOSA N UNES FILHO Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos M ARCO A NTÔNIO A YRES CORRÊA LIMA Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação MACILANE GOMES BATISTA Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres R ICARDO BANDEIRA LOPES J EOVÁ BARBOSADE C ARVALHO A LENCAR Secretaria Municipal de Governo V IRGÍNIA GOMESDE MOURA BARROS Procuradoria Geral do Município S ÉRGIO W ILSON LOPES S OARES Assistente Jurídico do Prefeito M ARCOS A NTÔNIO PARENTE E LVAS C OELHO Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos E DGAR CARNEIRO MACHADO FILHO Secretaria Municipal de Finanças I SMAELDO N ASCIMENTO S ILVA Secretário Municipal de Educação M ARCO A NTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação J OSÉ GOMESDA S ILVA N ETO Secretaria Municipal de Esporte e Lazer D OMINGOS S ÁVIO A LMEIDA N ORMANDO Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo E LIANE ES ILVA N OGUEIRA LIMA Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas B ESSAH A RAÚJO C OSTA REIS S Á Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos GERALDO J ARQUES P EREIRA FILHO Secretaria Municipal da Juventude ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA S ILVA Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres J OSÉ N UNES FILHO Secretaria Municipal de Defesa Civil R OBERTO W AGNER C ALIXTO T ORRES Secretaria Municipal de Segurança Pública E LLYO J OSÉ TEIXEIRA P IO Secretaria Municipal de Comunicação Social V ICTOR LINHARES DE P AIVA Secretaria Municipal de Articulação Institucional DÉFICIT (VI) 1 TOTAL COMDÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais | Secretário Municipal de Saúde Fundação Hospitalar de Teresina Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da PRODATER Presidente da ETURB Presidente do IPMT Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen- tro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste Superintendente da STRANS Presidente daARSETE Secretário Municipal de Saúde Fundação Hospitalar de Teresina Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da PRODATER Presidente da ETURB Presidente do IPMT Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen- tro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste Superintendente da STRANS Presidente daARSETE Secretário Municipal de Saúde Fundação Hospitalar de Teresina Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da PRODATER Presidente da ETURB Presidente do IPMT Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen- tro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste Superintendente da STRANS Presidente daARSETE Secretário Municipal de Saúde Fundação Hospitalar de Teresina Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da PRODATE R PresidentedaETURB Presidente doIPMT Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen- tro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste Superintendente da STRANS Presidente daARSET E MARIADE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA ADERIVALDO COELHODE ANDRADE Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS F RANCISCO DAS C HAGAS DE S Á E PÁDUA Presidente da FMS (em exercício) R ENATO P IRES B ERGER M ARIADE LOURDES C ARVALHO R UFINO F RANCISCAA PARECIDA RIBEIRO C ALAND C LETO A UGUSTO B ARATTA MONTEIRO /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef a/.notdef de /.notdefu ndação /.notdefospitalar de Teresina Presidente da /.notdefundaçãoMunicipal de /.notdefa/.notdefde Presidente da /.notdefundação/.notdefultural Mons/.notdef /.notdef /.notdefa ves Presidente da /.notdefundação/.notdefa ll /.notdefer ra/.notdef Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef T/.notdef/.notdef Presidente da /.notdefT /.notdef/.notdef /.notdef Presidente do /.notdefP MT /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefural /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef /.notdefe n/.notdef tro/.notdef/.notdefo rte /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef /.notdefu l /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef /.notdefe ste /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef/.notdefud este /.notdefu perintendente da /.notdef T/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef Presidente da /.notdef/.notdef/.notdef/.notdefT/.notdef Secretário Municipal de Saúde Fundação Hospitalar de Teresina Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da PRODATER Presidente da ETURB Presidente do IPMT Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen- tro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste Superintendente da STRANS Presidente daARSETE Secretário Municipal de Sa/.notdefde /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdef eresina Presidente da /.notdefundação Municipal de Sa/.notdefde Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef A/.notdef /.notdef/.notdef Presidente da /.notdef/.notdef /.notdef/.notdef /.notdef Presidente do /.notdefPM/.notdef Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefural Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdefC en/.notdef tro/.notdef/.notdefo rte Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdefS ul Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdef/.notdef este Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdefSud este Superintendente da S/.notdef/.notdefA/.notdef S Presidente da A/.notdefS/.notdef/.notdef/.notdef Secretário Municipal de Sa/.notdef de /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdefe resina Presidente da /.notdefundação Municipal de Sa/.notdefde Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef Presidente da PRODATE R PresidentedaETURB Presidente doIPMT Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen- tro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste Superintendente da STRANS Presidente daARSET E de Teresina MARIADE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA ADERIVALDO COELHODE ANDRADE Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS FRANCISCO DAS C HAGAS DE S Á E PÁDUA Presidente da FMS (em exercício) R ENATO PIRES BERGER MARIADE LOURDES C ARVALHO R UFINO FRANCISCA A PARECIDA R IBEIRO C ALAND C LETO A UGUSTO BARATTA MONTEIRO Secretário Municipal de Saúde Fundação Hospitalar de Teresina Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da PRODATER Presidente da ETURB Presidente do IPMT Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen- tro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste Superintendente da STRANS Presidente daARSETE Teresina S ÍLVIO MENDESDE O LIVEIRA FILHO Presidente da Fundação Municipal de Saúde LUÍS C ARLOS MARTINS A LVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves J AMES GUERRA J UNIOR Presidente da Fundação Wall Ferraz EDUARDO FRANÇADE A GUIAR Presidente da PRODATER LEVINO DOS S ANTOS FILHO Presidente da ETURB PAULO R OBERTO PEREIRA DANTAS Presidente da IPMT R ICARDO A UGUSTO MELODE R ÊGO MONTEIRO Superintendente Desenvolvimento Rural J OSÉ J OÃODE MAGALHÕES BRAGA J ÚNIOR Superintendente Desenvolvimento Urban/Centro- Norte PAULO DA S ILVA LOPES Superintendente Desenvolvimento Urban/Sul J OÃO EULÁLIO DE PÁDUA Superintendente Desenvolvimento Urban/Leste EVANDRO T AJRAH IDD FILHO Superintendente Desenvolvimento Urban/Sudeste C ARLOS A UGUSTO DANIEL J ÚNIOR Superintendente da STRANS EDVALDO MARQUES LOPES Presidente daARSETE SYLVIA SOARES OLIVEIRA PORTELA:27485234315 Assinado de forma digital por SYLVIA SOARES OLIVEIRA PORTELA:27485234315 Teresina LEOPOLDINA C IPRIANO FEITOSA Presidente da Fundação Municipal de Saúde R AIMUNDO A URÉLIO DE MELO Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves MIGUEL A NTÔNIO DE O LIVEIRA N ETO Presidente da PRODATER K LEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS S ANTOS Presidente da Fundação Wall Ferraz J OSÉ J OÃODE MAGALHÃES B RAGA J ÚNIOR Presidente do IPMT A LAN BRANDÃODOS S ANTOS S OUSA Superintendente de Desenvolvimento Urbano Norte E ULÁLIO GOMES C AMPELO FILHO Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro I SAAC S AMUEL P EREIRADE M ENESES Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sudeste J OÃO E ULÁLIO DE PÁDUA Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste A LUÍSIO PARENTES S AMPAIO N ETO Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul F RANCISCO D UARTE BARBOSA Superintendente de Desenvolvimento Rural C ARLOS A UGUSTO D ANIEL J ÚNIOR Superintendente da STRANS V ICENTE DA S ILVAM OREIRA FILHO Presidente da ETURB EDSON MOURA S AMPAIO MELO Diretor-Presidente daARSETE 5.668.376.000,00 5.668.376.000,00 928.524.599,90 20.241.219,22 20.241.219,22 | Preço unitário: R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTAEDIÇÃO É COMPOSTA Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Charlles Max P. Marques da Rocha Secretário de Administração Sylvia Soares Oliveira Portela Gilca Sampaio Carrias e silva Divisão de Edição e Distribuição Impresso na PRODATER pelo sistema laser/digital Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Charlles Max P. Marques da Rocha Secretário de Administração Sylvia Soares Oliveira Portela Gerente de Imprensa Oficial Gilca Sampaio Carrias e silva Divisão de Edição e Distribuição Impresso na PRODATER pelo sistema laser/digital Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2016 - Nº 1.803 - 02 de maio de 2016 PAULO R OBERTO P EREIRAD ANTAS Secretario de Administração/Em Exercício Gilca Sampaia Carrias e Silva Divisão de Edição e Distribuição Preço unitário: Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Preço unitário: R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTAEDIÇÃO É COMPOSTA Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Charlles Max P. Marques da Rocha Secretário de Administração Sylvia Soares Oliveira Portela Gilca Sampaio Carrias e silva Divisão de Edição e Distribuição Impresso na PRODATER pelo sistema laser/digital Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Charlles Max P. Marques da Rocha Secretário de Administração Sylvia Soares Oliveira Portela Gerente de Imprensa Oficial Gilca Sampaio Carrias e silva Divisão de Edição e Distribuição Impresso na PRODATER pelo sistema laser/digital Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2016 - Nº 1.803 - 02 de abril de 2016 PAULO R OBERTO PEREIRA DANTAS Secretario de Administração/Em Exercício Gilca Sampaia Carrias e Silva Divisão de Edição e Distribuição Preço unitário: Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Charlles Max P. Marques da Rocha Secretário de Administração Sylvia Soares Oliveira Portela Gerente de Imprensa Oficial Gilca Sampaio Carrias e silva Divisão de Edição e Distribuição Impresso na PRODATER pelo sistema laser/digital Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2017 - Nº 2.141 - 10 de outubro de 2017 Manoel de Moura Neto Secretario de Administração/Em Exercício Gilca Sampaio Carrias e Silva Divisão de Edição e Distribuição Diário Oficial do Município - Teresina Ano 2025 - Nº 4.062 - 28 de julho de 2025 M ARCOS A NTÔNIO PARENTE E LVAS C OELHO Secretario de Administração S YLVIA S OARES O LIVEIRA PORTELA Gerente de Imprensa Oficial KAIO LUAN R ODRIGUES C ARDEAL Diagramador Assinatura Digital 16,38 2.728.852.551,54 48,14 20.241.219,22 20.241.219,22 |

5.668.376.000,00

LIVEIRA FILHO

5.668.376.000,00

5.668.376.000,00

5.668.376.000,00

928.524.599,90

928.524.599,90

ÍLVIO M

ENDES DE O

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências do Exterior

Demais Transferências de Capital

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Resgate de Títulos do Tesouro

4.000.000,00

4.000.000,00

4.000.000,00

PROCESSADOS

PROCESSADOS

Município de Teresina RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º Bimestre/2025

| RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS | EMPENHADAS | | SALDO | | DESPESAS LIQUIDADAS | % | SALDO | EmReais INSCRITASEM |

| DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa | 135.010.000,00 | 5.340.137.301,22 135.010.000,00 | 886.509.570,04 22.035.989,83 | 2.546.137.655,10 64.205.081,80 | 92,45 2,33 | 2.793.999.646,12 70.804.918,20 | 20.932.292,03 | 2.118.205.068,82 61.435.606,56 | 2,70 | 73.574.393,44 17.625.874,86 | |
| Ação Legislativa Controle Externo | 23.468.000,00 | 23.467.500,00 | 3.318.131,80 | 8.561.100,38 | 0,31 | 14.906.399,62 | 2.264.434,00 | 5.841.625,14 | 0,26 2,16 | 51.346.018,58 | |
| FU01 - Administração Geral FU01 - Demais Subfunções | 100.392.000,00 11.150.000,00 | 100.392.500,00 11.150.000,00 | 16.335.358,03 2.382.500,00 | 49.046.481,42 6.597.500,00 | 1,78 0,24 | 51.346.018,58 4.552.500,00 | 16.335.358,03 2.332.500,00 | 49.046.481,42 6.547.500,00 | 0,29 | 4.602.500,00 | |
| Judiciária Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário | | | | | | | | | | | |
| FU02 - Administração Geral FU02 - Demais Subfunções Essencial à Justiça | 2.410.000,00 | 2.047.000,00 | 390.196,78 | 1.229.868,73 814.030,75 | 0,04 0,03 | 817.131,27 385.969,25 | 376.640,74 | 1.144.358,36 811.066,71 | 0,05 0,04 | 902.641,64 388.933,29 | |
| Defesa da Ordem Jurídica Representação Judicial e Extrajudicial | 1.200.000,00 1.210.000,00 | 1.200.000,00 847.000,00 | 246.288,12 143.908,66 | 415.837,98 | 0,02 | 431.162,02 | 243.324,08 133.316,66 | 333.291,65 | 0,01 | 513.708,35 | |
| FU03 - Administração Geral FU03 - Demais Subfunções | | | | | | 260.332.318,38 | 65.048.302,49 | 182.347.707,39 | 8,02 | 297.711.113,83 | |
| Administração Planejamento e Orçamento | 515.750.000,00 15.406.000,00 | 480.058.821,22 39.501.782,00 | 67.632.236,45 363.822,56 | 219.726.502,84 473.883,50 | 7,98 0,02 | 39.027.898,50 208.242.116,69 | 241.325,11 61.852.638,98 | 351.386,05 173.356.647,86 | 0,02 7,62 | 39.150.395,95 239.258.011,36 | |
| FU04 - Administração Geral Administração Financeira | 465.841.000,00 10.103.000,00 | 412.614.659,22 13.231.000,00 | 60.617.041,80 4.947.116,48 | 204.372.542,53 9.964.477,13 | 7,42 0,36 | 3.266.522,87 | 1.581.048,60 | 5.475.174,15 | 0,24 | 7.755.825,85 | |
| Controle Interno Normatização e Fiscalização | 3.241.000,00 | 3.241.000,00 | 517.607,95 | 1.583.101,43 | 0,06 | 1.657.898,57 | 457.627,87 | 1.399.369,35 | 0,06 | 1.841.630,65 | |
| Tecnologia da Informação | 7.615.000,00 | 5.186.170,00 | 1.186.647,66 | 3.252.788,49 | 0,12 | 1.933.381,51 | 915.277,90 | 1.689.794,83 | 0,07 | 3.496.375,17 | |
| Ordenamento Territorial Formação de Recursos Humanos | 97.000,00 | 89.210,00 | - | 74.609,76 | - | 14.600,24 | - | 74.609,76 | - | 14.600,24 | |
| Administração de Receitas Administração de | 5.921.000,00 | 5.921.000,00 | | | | 5.921.000,00 | | | | 5.921.000,00 | |
| Comunicação Social FU04 - Demais | 7.526.000,00 | 274.000,00 | - | | - | 268.900,00 | | 725,39 | - | 273.274,61 | |
| Concessões Subfunções Nacional | | | | 5.100,00 | | | 384,03 | | | | |
| Defesa Defesa Aérea | | | | | | | | | | | |
| Defesa Naval Defesa Terrestre FU05 - Administração Geral Subfunções | | | | | | | | | | | |
| FU05 - Demais Segurança Pública | 1.592.000,00 611.000,00 | 23.458.974,00 611.000,00 | 5.658.053,95 | 10.232.480,55 | 0,37 | 13.226.493,45 | 5.429.009,42 | 9.928.959,92 | 0,44 | 13.530.014,08 611.000,00 | |
| Policiamento Defesa Civil | 981.000,00 | 613.400,00 | 119.795,10 | 119.795,10 | - | 611.000,00 493.604,90 | 15.337,78 | 15.337,78 | - | 598.062,22 | |
| Informação e Inteligência FU06 - Administração | | 22.234.574,00 | 5.538.258,85 | 10.112.685,45 | 0,37 | 12.121.888,55 | 5.413.671,64 | 9.913.622,14 | 0,44 | 12.320.951,86 | |
| Geral FU06 - Demais Subfunções | | | | | | | | | | | |
| Relações Diplomáticas Cooperação Internacional FU07 - Administração Geral | | | | | | | | | | | |
| FU07 - Demais Subfunções Assistência Social Assistência ao Idoso | 86.140.000,00 1.200.000,00 | 87.901.460,00 | 12.577.045,32 | 40.376.742,73 | 1,47 | 47.524.717,27 | 13.899.006,37 | 34.736.045,74 | 1,53 | 53.165.414,26 1.200.000,00 | |
| Assistência à Pessoa com Deficiência Adolescente | 300.000,00 | 1.200.000,00 300.000,00 | | | | 1.200.000,00 300.000,00 | | | | 300.000,00 | |
| Assistência à Criança e ao Assistência Comunitária FU08 - Administração Geral | 1.885.000,00 11.346.000,00 39.827.000,00 | 2.399.895,00 7.070.600,00 | 223.696,66 1.021.217,99 | 671.648,37 2.688.387,92 | 0,02 0,10 | 1.728.246,63 4.382.212,08 | 242.304,46 905.224,79 | 524.204,53 2.067.481,30 | 0,02 0,09 | 1.875.690,47 5.003.118,70 | |
| FU08 - Demais Subfunções | 31.582.000,00 | 45.816.165,00 | 6.793.896,30 4.538.234,37 | 21.345.051,04 15.671.655,40 | 0,78 0,57 | 24.471.113,96 15.443.144,60 | 7.170.775,57 | 18.889.339,42 13.255.020,49 | 0,83 0,58 | 26.926.825,58 17.859.779,51 | |
| Previdência Social | 625.655.000,00 | 31.114.800,00 625.590.000,00 | 83.767.988,03 | 247.856.199,68 | 9,00 | 377.733.800,32 | 5.580.701,55 80.476.744,80 | 239.852.910,48 | 10,55 | 385.737.089,52 | |
| Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário Previdência Complementar | 601.950.000,00 | 601.950.000,00 | 78.939.329,72 | 234.340.237,13 | 8,51 | 367.609.762,87 | 78.133.619,65 | 233.379.462,54 | 10,26 | 368.570.537,46 | |
| Previdência Especial FU09 - Administração Geral | 23.000.000,00 | 22.935.000,00 | 4.822.329,51 | 12.991.033,45 | 0,47 | 9.943.966,55 | 2.339.739,26 | 6.463.186,86 | 0,28 | 16.471.813,14 694.738,92 | |
| FU09 - Demais Subfunções Saúde | 705.000,00 1.646.468.000,00 | 705.000,00 1.659.337.789,00 | 6.328,80 289.994.259,66 | 524.929,10 874.903.934,23 | 0,02 31,77 | 180.070,90 784.433.854,77 | 3.385,89 293.254.717,75 | 10.261,08 800.423.618,33 | - 35,20 | 858.914.170,67 145.476.288,93 | |
| Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 274.274.000,00 1.071.519.000,00 | 255.524.000,00 1.073.400.836,00 | 51.591.063,52 188.578.319,63 | 116.476.934,44 561.974.938,19 | 4,23 20,41 | 139.047.065,56 511.425.897,81 | 53.103.406,80 188.745.548,52 | 110.047.711,07 503.057.234,79 | 4,84 22,12 | 570.343.601,21 | |
| Suporte Profilático e Terapêutico | 9.392.000,00 523.000,00 | 9.592.000,00 523.000,00 | 77.025,00 | 217.263,56 167.244,00 | 0,01 | 9.374.736,44 355.756,00 | - | 4.124,56 | - - | 9.587.875,44 503.224,73 | |
| Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica | 37.070.000,00 | 31.538.164,00 | 45.000,00 | 11.560.772,10 | 0,01 0,42 | 19.977.391,90 | 7.395,64 5.269.363,25 | 19.775,27 10.973.502,81 | 0,48 | 20.564.661,19 | |
| Alimentação e Nutrição FU10 - Administração | 4.499.000,00 208.631.000,00 | 4.499.000,00 243.700.789,00 | 4.568.264,93 1.344.961,00 | 2.582.620,00 | 0,09 6,59 | 1.916.380,00 62.320.239,76 | 884.083,50 45.244.920,04 | 1.663.267,00 174.331.835,21 | 0,07 7,67 | 2.835.733,00 | |
| Geral FU10 - Demais Subfunções | 40.560.000,00 | 40.560.000,00 | 43.572.180,50 217.445,08 | 181.380.549,24 543.612,70 | 0,02 | 40.016.387,30 | - | 326.167,62 | 0,01 | 69.368.953,79 40.233.832,38 | |
| Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 9.028.000,00 | 8.908.200,00 | - | 43.440,00 | - | 8.864.760,00 | 30.000,00 | 42.320,00 | - | 8.865.880,00 | |
| Relações de Trabalho | | | | | | | | | | | |
| Empregabilidade Fomento ao Trabalho FU11 - Administração Geral | 6.926.000,00 1.600.000,00 502.000,00 | 6.920.000,00 1.577.700,00 | - - | 30.000,00 | - - | 6.920.000,00 1.547.700,00 | 30.000,00 - | 30.000,00 12.320,00 | - - 19,18 | 6.920.000,00 1.547.700,00 398.180,00 | |
| FU11 - Demais Subfunções Educação Ensino Fundamental | 1.257.453.000,00 905.209.000,00 | 410.500,00 1.260.847.571,00 920.834.000,00 | 159.007.102,92 111.479.086,63 | 13.440,00 490.947.599,80 332.801.582,25 | 17,83 12,08 | 397.060,00 769.899.971,20 588.032.417,75 | 164.331.781,42 115.705.541,06 | 436.124.993,42 298.995.736,83 | 13,15 | 824.722.577,58 621.838.263,17 | |
| Ensino Médio Ensino Profissional | 345.000,00 | 3.905.917,00 | | | | 3.905.917,00 | | | | | |
| Ensino Superior | | | | | | | | | | 3.905.917,00 | |
| Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos | 332.761.000,00 18.988.000,00 | 317.072.954,00 18.988.000,00 | 46.724.758,76 803.257,53 | 155.638.019,30 2.507.998,25 | 5,65 0,09 | 161.434.934,70 16.480.001,75 | 47.822.982,83 803.257,53 | 134.621.258,34 2.507.998,25 | 5,92 0,11 | 182.451.695,66 16.480.001,75 | |
| Educação Especial Educação Básica FU12 - Administração Geral | | | | | | | | | | | |
| FU12 - Demais Subfunções Cultura | 150.000,00 22.845.000,00 | 46.700,00 24.097.995,00 | 2.154.200,00 | 5.055.749,50 | 0,18 | 46.700,00 19.042.245,50 | 1.647.470,49 | 3.947.431,09 | 0,17 | 46.700,00 20.150.563,91 | |
| Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Difusão Cultural | 12.066.000,00 | 13.318.995,00 | 1.354.200,00 | 4.255.749,50 | 0,15 | 9.063.245,50 | 1.220.605,81 | 3.520.566,41 | 0,15 | 9.798.428,59 | |
| FU13 - Administração Geral FU13 - Demais Subfunções | 10.779.000,00 | 10.779.000,00 3.561.100,00 | 800.000,00 | 800.000,00 | 0,03 | 9.979.000,00 2.145.913,80 | 426.864,68 | 426.864,68 | 0,02 | 10.352.135,32 | |
| Direitos da Cidadania Custódia e Reintegração Social | 3.540.000,00 | | 373.671,98 | 1.415.186,20 | 0,05 | | 320.403,77 | 858.512,69 | 0,04 | 2.702.587,31 | |
| Direitos Individuais Coletivos e Difusos | 3.525.000,00 | 3.550.600,00 | 373.671,98 | 1.415.186,20 | 0,05 | 2.135.413,80 | 320.403,77 | 858.512,69 | 0,04 | 2.692.087,31 | |
| Assistência aos Povos Indígenas FU14 - Administração Geral FU14 - Demais Subfunções | 15.000,00 | 10.500,00 | 55.381.536,51 | 212.118.999,93 | | 10.500,00 | | 141.969.456,27 | 6,24 | 10.500,00 | |
| Urbanismo Infra-Estrutura Urbana | 516.399.000,00 379.423.000,00 | 560.904.608,00 350.093.828,00 | 27.261.322,02 | 107.147.337,71 | 7,70 3,89 | 348.785.608,07 242.946.490,29 | 54.653.423,38 18.365.986,79 | 52.076.204,48 | 2,29 | 418.935.151,73 298.017.623,52 | |
| Serviços Urbanos Transportes Coletivos | 135.193.000,00 | 209.894.780,00 | 28.120.214,49 | 104.971.662,22 | 3,81 | 104.923.117,78 | 36.287.436,59 | 89.893.251,79 | 3,95 | 120.001.528,21 | |
| Urbanos FU15 - Administração Geral | | | | | | | | | | | |
| FU15 - Demais Subfunções Habitação | 1.783.000,00 9.293.000,00 | 916.000,00 6.759.200,00 | 30.000,00 | 481.000,00 | 0,02 | 916.000,00 6.278.200,00 | 293.899,92 | 443.239,29 | 0,02 | 916.000,00 6.315.960,71 | |
| Habitação Rural | 3.065.000,00 | 1.551.500,00 | | 1.000,00 | - | 1.550.500,00 | | | | | |
| Habitação Urbana FU16 - Administração Geral | 6.228.000,00 | | - | | | | | 443.239,29 | | 1.551.500,00 | |
| FU16 - Demais Subfunções Saneamento | 52.651.000,00 | 5.207.700,00 48.093.300,00 | 30.000,00 120.000,00 | 480.000,00 3.641.286,50 | 0,02 | 4.727.700,00 | 293.899,92 782.375,15 | 782.375,15 | 0,02 0,03 | 4.764.460,71 47.310.924,85 | |
| Saneamento Básico Rural Saneamento Básico | 2.640.000,00 | 1.713.000,00 46.380.300,00 | 120.000,00 | 188.351,50 | 0,13 0,01 | 44.452.013,50 1.524.648,50 | | | | 1.713.000,00 | |
| Urbano FU17 - Administração Geral | 50.011.000,00 | | - | 3.452.935,00 | 0,13 | 42.927.365,00 | 782.375,15 | 782.375,15 | 0,03 | 45.597.924,85 | |
| FU17 - Demais Subfunções Gestão Ambiental | 1.724.000,00 636.000,00 | 1.716.500,00 630.600,00 | - | 500.000,00 | 0,02 | 1.216.500,00 | 249.540,89 | 249.540,89 | 0,01 | 1.466.959,11 | |
| Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas | 1.073.000,00 | 1.072.400,00 | | | | 630.600,00 572.400,00 | 249.540,89 | 249.540,89 | | 630.600,00 | |
| | | 10.000,00 | - | | | | | | 0,01 | 822.859,11 | |
| | | | | 500.000,00 | 0,02 | | | | | | |
| | 10.000,00 | | | | | | | | | | |
| Recursos Hídricos | | | | | | | | | | 10.000,00 | |
| | | | | | | 10.000,00 | | | 3.500,00 | | |
| Meteorologia FU18 - Administração Geral FU18 - Demais Subfunções | 5.000,00 30.000,00 | 3.500,00 18.500,00 | | | | 3.500,00 | | | | 18.500,00 | |
| Ciência e Tecnologia Desenvolvimento Científico | | 18.500,00 | | | | 18.500,00 | | | | 18.500,00 | |
| Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico FU19 - Administração Geral | 30.000,00 | | | | | 18.500,00 | | | | | |
| FU19 - Demais Subfunções | | | | | | | | | | | |

Agricultura

Abastecimento

Extensão Rural

Irrigação

Promoção da Produção Agropecuária

772.000,00

638.000,00

134.000,00

638.000,00

638.000,00

362.113,68

362.113,68

533.075,63

533.075,63

104.924,37

104.924,37

36.881,42

36.881,42

36.881,42

36.881,42

601.118,58

601.118,58

FU17 - Demais Subfunções

Gestão Ambiental

Preservação e Conservação Ambiental

Controle Ambiental

Recuperação de Áreas Degradadas

Recursos Hídricos

Meteorologia

FU18 - Administração Geral

FU18 - Demais Subfunções

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

| FU19 - Administração Geral FU19 - Demais Subfunções | 772.000,00 | 638.000,00 | 362.113,68 | 533.075,63 | 0,02 | 104.924,37 | 36.881,42 | 36.881,42 | - | 601.118,58 | 601.118,58 |

| Agricultura Abastecimento | | | | | | | | | | | |
| Extensão Rural | 638.000,00 | 638.000,00 | 362.113,68 | 533.075,63 | 0,02 | 104.924,37 | 36.881,42 | 36.881,42 | - | 601.118,58 | 601.118,58 |
| Irrigação Promoção da Produção Agropecuária | 134.000,00 | - | | | | - | | | | - | - |
| Defesa Agropecuária FU20 - Administração Geral FU20 - Demais Subfunções Organização Agrária | | | | | | | | | | | |
| Reforma Agrária Colonização | | | | | | | | | | | |
| FU21 - Administração Geral | | | | | | | | | | | |
| FU21 - Demais Subfunções | | | | | | | | | | | |
| Indústria | | | | | | | | | | | |
| | 460.000,00 | 454.000,00 | | | | 454.000,00 | | | | 454.000,00 | 454.000,00 |
| Promoção Industrial | | | | | | 454.000,00 | | | | 454.000,00 | 454.000,00 |
| | 460.000,00 | 454.000,00 | | | | | | | | | |
| Produção Industrial | | | | | | | | | | | |
| Mineração | | | | | | | | | | | |
| Propriedade Industrial | | | | | | | | | | | |
| Normalização e Qualidade | | | | | | | | | | | |
| FU22 - Administração Geral | | | | | | | | | | | |
| FU22 - Demais Subfunções | | | | | | | | | | | |
| Comércio | | | | | | | | | | | |
| e Serviços | 3.664.000,00 | 3.609.100,00 | 299,14 | 83.395,26 | - | 3.525.704,74 | 1.650,64 | 12.717,86 | - | 3.596.382,14 | 3.596.382,14 |
| Promoção Comercial | | | | | | | | | | | |
| Comercialização | | | | | | | | | | | |
| Comércio Exterior Financeiros | | | | | | | | | | | |
| Serviços | 3.111.000,00 | 3.111.000,00 | 299,14 | 75.404,77 | - | 3.035.595,23 | 1.650,64 | 4.727,37 | - | 3.106.272,63 | 3.106.272,63 |
| Turismo | 553.000,00 | 498.100,00 | - | 7.990,49 | - | 490.109,51 | - | | - | | |
| | | | | | | | | 7.990,49 | | 490.109,51 | 490.109,51 |
| FU23 - Administração Geral | | | | | | | | | | | |
| FU23 - Demais Subfunções | | | | | | | | | | | |
| Comunicações Comunicações Postais | | | | | | | | | | | |
| Telecomunicações | | | | | | | | | | | |
| FU24 - Administração | | | | | | | | | | | |
| Geral | | | | | | | | | | | |
| FU24 - Demais Subfunções | | | | | | | | | | | |
| Energia | | | | | | | | | | | |
| Conservação de Energia | | | | | | | | | | | |
| Energia Elétrica | | | | | | | | | | | |
| Combustíveis Minerais | | | | | | | | | | | |
| Biocombustíveis | | | | | | | | | | | |
| FU25 - Administração Geral | | | | | | | | | | | |
| FU25 - Demais Subfunções | | | | | | | | | | | |
| Transporte | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | 1,78 | | |
| Transporte Aéreo | 55.656.000,00 | 53.911.000,00 | 14.874.999,97 | 43.799.300,74 | 1,59 | 10.111.699,26 | 14.143.488,94 | 40.412.618,72 | | | |
| Transporte Rodoviário | | | | | | | | | | | |
| Transporte Ferroviário | | | | | | | | | | | |
| Transporte Aquaviário | | | | | | | | | | | |
| Transportes Especiais | | | | | | | | | | | |
| FU26 - Administração Geral | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | 1,78 | | |
| | | | | | | | 14.143.488,94 | 40.412.618,72 1.239.066,90 | 0,01 0,04 | | |
| FU26 - Demais Subfunções | 55.656.000,00 | 53.911.000,00 | | 43.799.300,74 | 1,59 | 10.111.699,26 | 996.961,90 | | | | |
| Desporto e Lazer Desporto de Rendimento | 15.353.000,00 40.000,00 | 14.724.000,00 393.200,00 14.030.800,00 300.000,00 | 14.874.999,97 1.002.081,90 - | 1.382.286,90 370.200,00 | 0,05 0,01 | 13.341.713,10 23.000,00 | - | 232.100,00 | 0,05 | | |
| Lazer FU27 - Administração Geral | 510.000,00 | | | | | 300.000,00 | | | | | |
| FU27 - Demais Subfunções | | | | | | | | | | | |
| | 349.760.000,00 | | | | | | | 162.216.708,34 | | | |
| | | 336.055.000,00 | | 327.605.524,08 | | | | | | | |
| Encargos Especiais | | | 171.147.793,92 | | 11,90 | 8.449.475,92 | 52.614.502,76 | | 7,13 | 173.838.291,66 | 173.838.291,66 |
| Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa | | | | | | | | | | | |
| Serviço da Dívida Interna | | | | | | | | | | | |
| | 271.720.000,00 | 255.003.000,00 | 133.924.929,64 | 246.824.929,64 | 8,96 | 8.178.070,36 | 42.450.159,36 | 121.394.752,76 | 133.608.247,24 | 133.608.247,24 | 133.608.247,24 |
| Serviço da Dívida Externa | 48.730.000,00 | 48.118.000,00 | 20.550.000,00 | 48.050.000,00 | 1,74 | 68.000,00 4.408.531,16 | 22.405.479,43 | 5,34 0,99 | 25.712.520,57 | 25.712.520,57 | 25.712.520,57 |
| Transferências Outros Encargos Especiais Transferências para a Educação Básica | 29.310.000,00 | | | 32.730.594,44 | 14.517.523,85 | 14.517.523,85 | 14.517.523,85 | 14.517.523,85 | 14.517.523,85 | 14.517.523,85 | 14.517.523,85 |
| 5.755.812,24 | | 32.934.000,00 | 16.672.864,28 | 32.934.000,00 | 1,19 | 203.405,56 | 32.934.000,00 | 18.416.476,15 | 0,81 | 32.934.000,00 | 32.934.000,00 |

FONTE: Sistema egoverne

1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre NOTA:

| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | DOTAÇÃO | DOTAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITASEM RESTOS A |

| DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) | 330.723.000,00 4.990.000,00 | 328.479.918,00 4.990.000,00 | 66.783.175,71 855.709,87 | 207.946.892,13 2.184.718,31 | 7,55 0,08 | 120.533.025,87 2.805.281,69 | 43.898.697,98 855.709,87 | 155.634.638,05 2.184.718,31 | 6,84 0,10 | 172.845.279,95 2.805.281,69 | |
| Legislativa Ação Legislativa Controle Externo FU01 - Administração Geral FU01 - Demais Subfunções | 4.990.000,00 | 4.990.000,00 | 855.709,87 | 2.184.718,31 | 0,08 | 2.805.281,69 | 855.709,87 | 2.184.718,31 | 0,10 | 2.805.281,69 | |
| FU03 - Demais Subfunções Administração | 25.805.000,00 | 27.463.717,00 | 2.411.364,51 | 15.819.480,73 | 0,57 | 11.644.236,27 | 3.801.751,45 | 14.702.026,16 | 0,65 | 12.761.690,84 | |
| Planejamento e Orçamento FU04 - Administração Geral Administração Financeira | 25.454.000,00 | 27.112.717,00 | 2.411.364,51 | 15.470.972,03 | 0,56 | 11.641.744,97 | 3.749.658,49 | 14.435.553,73 | 0,63 | 12.677.163,27 | |
| Controle Interno Normatização e Fiscalização Tecnologia da Informação | 351.000,00 | 351.000,00 | - | 348.508,70 | 0,01 | 2.491,30 | 52.092,96 | 266.472,43 | 0,01 | 84.527,57 | |
| Segurança Pública Policiamento | | 1.076.990,00 | 422.798,04 | 1.064.282,40 | 0,04 | 12.707,60 | 422.798,04 | 1.064.282,40 | 0,05 | 12.707,60 | |
| Defesa Civil Informação e Inteligência FU06 - Administração Geral FU06 - Demais Subfunções | | 1.076.990,00 | 422.798,04 | 1.064.282,40 | 0,04 | 12.707,60 | 422.798,04 | 1.064.282,40 | 0,05 | 12.707,60 | |
| Relações Diplomáticas Cooperação Internacional FU07 - Administração Geral FU07 - Demais Subfunções Assistência Social | | | | | | | | | | | |
| | 3.000.000,00 | 3.100.000,00 | - | 2.396.028,37 | 0,09 | 703.971,63 | 606.649,60 | 2.131.246,82 | 0,09 | 968.753,18 | |
| Assistência ao Idoso Assistência à Pessoa com Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária | 3.000.000,00 | 3.100.000,00 | - | 2.396.028,37 | 0,09 | 703.971,63 | 606.649,60 | 2.131.246,82 | 0,09 | 968.753,18 | |
| FU08 - Administração Geral FU08 - Demais Subfunções Previdência Social Previdência Básica Previdência do Regime | 23.000.000,00 | 23.065.000,00 | - | 20.493.181,56 | 0,74 | 2.571.818,44 | 1.722.685,30 | 8.563.464,86 | 0,38 | 14.501.535,14 | |
| Estatutário Previdência Complementar Previdência Especial FU09 - Administração Geral FU09 - Demais Subfunções | 23.000.000,00 | 23.065.000,00 | - | 20.493.181,56 | 0,74 | 2.571.818,44 | 1.722.685,30 | 8.563.464,86 | 0,38 | 14.501.535,14 | |
| Saúde Atenção Básica | 107.723.000,00 19.272.000,00 | 112.353.211,00 24.579.615,00 | 18.589.710,58 5.576.588,87 | 60.063.712,33 13.237.398,02 | 2,18 0,48 | 52.289.498,67 11.342.216,98 | 18.589.710,58 5.576.588,87 | 60.063.712,28 13.237.398,02 | 2,64 0,58 | 52.289.498,72 11.342.216,98 | |
| Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica | 68.531.000,00 2.259.000,00 | 60.674.274,00 3.148.650,00 | 11.896.722,93 185.886,30 | 25.723.064,70 653.316,90 | 0,93 0,02 | 34.951.209,30 2.495.333,10 | 11.896.722,93 185.886,30 | 25.723.064,70 653.316,90 | 1,13 0,03 | 34.951.209,30 2.495.333,10 | |
| Alimentação e Nutrição FU10 - Administração Geral FU10 - Demais Subfunções Trabalho | 17.661.000,00 | 23.950.672,00 | 930.512,48 | 20.449.932,71 | 0,74 | 3.500.739,29 | 930.512,48 | 20.449.932,66 | 0,90 | 3.500.739,34 | |
| Empregabilidade Fomento ao Trabalho FU11 - Administração Geral FU11 - Demais Subfunções Educação Ensino Fundamental Ensino Médio | 94.260.000,00 66.388.000,00 | 94.261.000,00 66.389.000,00 | 14.963.592,71 10.515.640,82 | 43.785.488,43 30.986.364,50 | 1,59 1,13 | 50.475.511,57 35.402.635,50 | 7.491.802,73 5.268.633,17 | 36.313.698,44 25.739.356,85 | 1,60 1,13 | 57.947.301,56 40.649.643,15 | |
| Ensino Profissional Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Educação Básica | 26.165.000,00 1.707.000,00 | 26.165.000,00 1.707.000,00 | 4.291.638,26 156.313,63 | 12.294.899,36 504.224,57 | 0,45 0,02 | 13.870.100,64 1.202.775,43 | 2.142.186,00 80.983,56 | 10.145.447,10 428.894,49 | 0,45 0,02 | 16.019.552,90 1.278.105,51 | |
| FU12 - Administração Geral Encargos Especiais Refinanciamento da Dívida | 71.945.000,00 | 62.170.000,00 | 29.540.000,00 | 62.140.000,00 | 2,26 | 30.000,00 | 10.407.590,41 | 30.611.488,78 | 1,35 | 31.558.511,22 | |
| Interna Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna Serviço da Dívida Externa Transferências | 71.945.000,00 | 62.170.000,00 | 29.540.000,00 | | | 30.000,00 | | | | | |
| Outros Encargos Especiais Transferências para a Educação Básica FU28 - Demais Subfunções | | | | 62.140.000,00 | 2,26 | | 10.407.590,41 | 30.611.488,78 | 1,35 | 31.558.511,22 | |

1.724.000,00

636.000,00

1.073.000,00

10.000,00

5.000,00

1.716.500,00

630.600,00

1.072.400,00

10.000,00

3.500,00

500.000,00

500.000,00

1.216.500,00

630.600,00

572.400,00

10.000,00

3.500,00

249.540,89

249.540,89

249.540,89

249.540,89

1.466.959,11

630.600,00

822.859,11

10.000,00

3.500,00

Silvio Mendes de Oliveira Filho Prefeito CPF 082.286.634-04

CPF 648.145.303-82 Edgar Carneiro Machado Filho Secretário Municipal de Finanças

Município de Teresina RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

3º Bimestre/2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

Patricia Santos Barbosa Controladora Geral do Município CPF 360.620.303-91

Em Reais

| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |

| FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | | | |
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS Até o | | | |
| | (a) | Bimestre | | | |
| | | (b) | | | |
| RECEITAS CORRENTES (I) | 634.950.000,00 | 309.336.965,41 | | | |
| Receita de Contribuições dos Segurados | 239.450.000,00 | 105.174.686,34 | | | |
| Ativo | 175.000.000,00 | 81.820.172,77 | | | |
| Inativo | 57.450.000,00 | 21.484.214,26 | | | |
| Pensionista | 7.000.000,00 | 1.870.299,31 | | | |
| Receita de Contribuições Patronais | 307.723.000,00 | 160.541.139,10 | | | |
| Ativo | 307.723.000,00 | 160.541.139,10 | | | |
| Inativo Pensionista | | | | | |
| Receita Patrimonial | 50.277.000,00 | 32.449.159,73 | | | |
| Receitas Imobiliárias | 277.000,00 | 3.332,30 | | | |
| Receitas de Valores Mobiliários | 50.000.000,00 | 32.445.827,43 | | | |
| Outras Receitas Patrimoniais | | | | | |
| Receita de Serviços | | | | | |
| Outras Receitas Correntes | 37.500.000,00 | 11.171.980,24 | | | |
| Compensação Financeira entre os regimes | 34.000.000,00 | 10.461.161,26 | | | |
| Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 1 | | | | | |
| Demais Receitas Correntes | 3.500.000,00 | 710.818,98 | | | |
| RECEITAS DE CAPITAL (III) | | | | | |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | | | | | |
| Amortização de Empréstimos | | | | | |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre | INSCRITASEM RESTOS A No Exercício |
| Benefícios | (c) 586.500.000,00 | (d) 232.708.303,95 | (e) 232.688.559,13 | (f) 232.688.559,13 | (g) |
| Aposentadorias | 500.000.000,00 | 205.834.377,19 | 205.814.632,37 | 205.814.632,37 | |
| | | | | 26.873.926,76 | |
| Pensões por Morte | 86.500.000,00 | 26.873.926,76 | 26.873.926,76 | 4.058.551,93 | |
| Outras Despesas Previdenciárias | 27.900.000,00 | 22.060.114,74 | 9.202.645,71 | | |
| Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias | | 22.060.114,74 | 9.202.645,71 | 4.058.551,93 | |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (V) | 27.900.000,00 614.400.000,00 | 254.768.418,69 | 241.891.204,84 | 236.747.111,06 | |
| | 20.550.000,00 | 54.568.546,72 | | | |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) | - | | 67.445.760,57 | 72.589.854,35 | |
| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EMEXERCÍCIOS ANTERIORES | PREVISÃO | | | | |
| VALOR | PREVISÃO | | | | |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | ORÇAMENTÁRIA | | | | |
| VALOR | 20.000.000,00 | | | | |
| APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | | | | |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar | | | | | |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS | 4.724.184,71 | | | | |
| Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro | | | | | |
| BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO) | SALDO ATUAL | | | | |
| Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações | 245.462.613,33 443.370.866,06 | | | | |
| Outros Bens e Direitos | 471.450.251,87 | | | | |

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

Município de Teresina RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º Bimestre/2025

| RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | TOTAL (ÚLTIMOS | EmReais PREVISÃO |

| | jul/24 | ago/24 | set/24 | out/24 | nov/24 | dez/24 | jan/25 | Fev/25 | mar/2025 | abr/25 | mai/2025 | jun/25 | 12 MESES) | ATUALIZADA 2025 |
| RECEITAS CORRENTES (I) | 415.748.427,65 | 379.163.512,20 | 375.133.395,82 | 386.084.009,86 | 388.973.823,99 | 470.396.493,21 | 494.888.497,43 | 449.963.302,44 | 390.229.562,14 | 444.502.135,75 | 420.517.229,36 | 521.520.722,07 | 5.137.121.111,92 | 5.245.142.000,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 79.036.142,38 | 79.615.823,51 | 80.589.143,16 | 86.097.956,45 | 82.342.769,98 | 82.820.053,20 | 79.850.058,84 | 65.875.165,55 | 72.096.299,94 | 77.579.881,81 | 80.003.152,13 | 172.125.988,01 | 1.038.032.434,96 | 1.020.049.000,00 |
| IPTU | 8.915.181,79 | 8.233.199,56 | 7.688.089,16 | 6.909.367,96 | 5.724.554,61 | 2.655.737,17 | 2.721.538,91 | 2.327.544,22 | 1.788.166,28 | 5.621.328,57 | 10.898.330,30 | 83.387.523,05 | 146.870.561,58 | 158.786.000,00 |
| ISS | 39.104.694,52 | 40.838.562,40 | 42.797.056,72 | 41.384.633,55 | 43.343.868,18 | 40.396.149,89 | 43.689.951,94 | 34.324.752,66 | 40.175.293,87 | 41.851.212,98 | 39.961.417,76 | 51.058.720,74 | 498.926.315,21 | 477.029.000,00 |
| ITBI | 5.072.281,06 | 5.173.441,98 | 4.451.078,33 | 5.203.986,42 | 4.614.016,78 | 3.367.935,99 | 4.699.736,16 | 5.073.658,96 | 4.218.332,25 | 3.839.838,84 | 4.163.602,66 | 3.937.021,94 | 53.814.931,37 | 46.658.000,00 |
| IRRF | 23.536.342,40 | 23.377.205,33 | 23.759.312,70 | 30.684.717,46 | 26.866.853,43 | 24.487.839,93 | 22.394.062,55 | 21.131.178,88 | 23.778.656,67 | 23.903.403,50 | 22.227.675,21 | 23.967.712,11 | 290.114.960,17 | 289.805.000,00 |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 2.407.642,61 | 1.993.414,24 | 1.893.606,25 | 1.915.251,06 | 1.793.476,98 | 11.912.390,22 | 6.344.769,28 | 3.018.030,83 | 2.135.850,87 | 2.364.097,92 | 2.752.126,20 | 9.775.010,17 | 48.305.666,63 | 47.771.000,00 |
| Contribuições | 31.121.094,53 | 30.042.247,96 | 31.253.209,31 | 33.316.908,32 | 32.350.679,61 | 36.448.526,36 | 43.657.939,51 | 30.213.228,04 | 30.963.533,25 | 30.220.187,09 | 32.560.707,69 | 35.919.419,81 | 398.067.681,48 | 434.944.000,00 |
| Receita Patrimonial | 9.355.290,00 | 10.483.920,84 | 5.802.559,79 | 32.754.255,02 | 4.817.315,94 | 4.547.549,20 | 10.491.713,36 | 11.115.452,21 | 14.278.856,02 | 11.507.117,59 | 12.009.149,77 | 12.346.737,98 | 139.509.917,72 | 72.375.000,00 |
| Rendimentos de Aplicação Financeira | 8.603.090,85 | 9.415.527,32 | 4.915.297,01 | 4.498.146,93 | 3.804.359,85 | 4.144.954,55 | 8.881.527,21 | 8.029.303,72 | 12.859.001,02 | 10.409.953,22 | 10.937.633,29 | 11.141.765,83 | 97.640.560,80 | 57.065.000,00 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 752.199,15 | 1.068.393,52 | 887.262,78 | 28.256.108,09 | 1.012.956,09 | 402.594,65 | 1.610.186,15 | 3.086.148,49 | 1.419.855,00 | 1.097.164,37 | 1.071.516,48 | 1.204.972,15 | 41.869.356,92 | 15.310.000,00 |
| Receita Agropecuária | | | | | | | | | | | | | | |
| Receita Industrial | | | | | | | | | | | | | | |
| Receita de Serviços | 7.331.834,85 | 8.044.472,96 | 8.059.401,63 | 8.771.054,03 | 7.708.377,99 | 7.291.511,15 | 6.518.503,89 | 8.063.561,77 | 7.832.354,06 | 8.044.589,98 | 7.783.801,01 | 8.877.256,11 | 94.326.719,43 | 90.546.000,00 |
| Transferências Correntes | 283.587.088,71 | 246.700.387,29 | 245.291.813,27 | 220.914.811,63 | 258.337.268,54 | 334.615.296,39 | 349.363.831,09 | 330.793.910,14 | 256.537.998,29 | 304.408.197,59 | 274.830.641,72 | 285.277.495,52 | 3.390.658.740,18 | 3.535.519.000,00 |
| Cota-Parte do FPM | 109.959.620,79 | 86.018.427,15 | 99.068.776,80 | 65.436.430,82 | 95.912.611,07 | 154.719.705,54 | 96.088.576,93 | 128.939.774,85 | 84.912.773,65 | 86.285.867,47 | 110.069.858,18 | 113.056.867,28 | 1.230.469.290,53 | 1.140.751.000,00 |
| Cota-Parte do ICMS | 44.570.321,01 | 43.783.150,70 | 41.291.000,90 | 44.287.614,40 | 44.252.252,36 | 52.247.872,32 | 40.753.494,08 | 39.612.183,03 | 37.761.577,63 | 43.020.631,29 | 42.829.581,44 | 46.175.704,01 | 520.585.383,17 | 481.614.000,00 |
| Cota-Parte do IPVA | 6.557.209,88 | 4.383.893,70 - | 6.017.483,26 | 12.762.812,78 | 2.773.934,60 | 3.998.472,92 | 55.326.545,95 | 40.725.919,40 | 18.922.008,92 | 19.788.035,28 | 6.442.749,63 | 5.728.606,13 | 171.392.705,93 | 177.482.000,00 |
| Cota-Parte do ITR | 26.571,77 | 9.225,74 | 36.989,86 | 213.689,40 | 36.777,07 | 30.540,41 | 21.748,63 | 38.943,64 | 15.684,31 | 4.858,87 | 13.242,01 | 3.851,28 | 452.122,99 | 1.211.000,00 |
| Transferências da LC 61/1989 | 18.839,11 | 25.495,58 | 27.831,26 | 18.895,31 | 20.983,85 | 18.708,86 | 22.210,38 | 25.142,30 | 27.380,67 | 26.957,26 | 24.975,12 | 28.432,26 | 285.851,96 | 231.000,00 |
| Transferências do FUNDEB | 44.623.285,17 | 50.158.274,76 | 43.113.832,35 | 47.984.896,45 | 53.152.939,87 | 57.659.150,10 | 82.456.254,42 | 58.383.604,51 | 44.639.291,46 | 57.648.239,06 | 54.752.325,96 | 57.372.515,43 | 651.944.609,54 | 905.284.000,00 |
| Outras Transferências Correntes | 77.831.240,98 | 62.321.919,66 | 67.770.865,36 | 50.210.472,47 | 62.187.769,72 | 65.940.846,24 | 74.695.000,70 | 63.068.342,41 | 70.259.281,65 | 97.633.608,36 | 60.697.909,38 | 62.911.519,13 | 815.528.776,06 | 828.946.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 5.316.977,18 | 4.276.659,64 | 4.137.268,66 | 4.229.024,41 | 3.417.411,93 | 4.673.556,91 | 5.006.450,74 | 3.901.984,73 | 8.520.520,58 | 12.742.161,69 | 13.329.777,04 | 6.973.824,64 | 76.525.618,15 | 91.709.000,00 |
| DEDUÇÕES (II) | 44.853.685,19 | 48.588.090,79 | 42.099.491,99 | 43.693.011,13 | 46.481.064,37 | 54.482.997,21 | 70.278.050,55 | 61.448.697,14 | 54.067.981,45 | 54.188.514,08 | 55.141.078,74 | 56.340.421,05 | 631.663.083,69 | 654.391.000,00 |
| Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência | 14.894.560,93 | 14.903.170,82 | 14.823.581,04 | 14.820.611,69 | 15.026.130,49 | 18.533.522,35 | 25.548.717,52 | 15.034.418,33 | 15.638.521,39 | 16.176.601,64 | 16.393.336,54 | 16.358.572,72 | 198.151.745,46 | 239.450.000,00 |
| Compensação Financ. entre Regimes Previdência | 1.844.133,93 | 1.517.618,76 | 1.540.395,94 | 1.538.080,28 | 870.526,04 | 1.306.087,12 | | 5.636,07 | 5.152.669,02 | 1.687.378,26 | 1.677.912,98 | 1.937.564,93 | 19.078.003,33 | 34.000.000,00 |
| Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários | 4.727.458,04 | 5.320.588,97 | 2.711.907,09 | 2.790.430,70 | 1.985.096,15 | 1.823.554,66 | 6.278.287,51 | 4.540.250,19 | 4.948.730,09 | 6.498.264,25 | 5.193.748,05 | 5.045.591,31 | 51.863.907,01 | 50.000.000,00 |
| Dedução de Receita para Formação do FUNDEB | 23.387.532,29 | 26.846.712,24 | 23.023.607,92 | 24.543.888,46 | 28.599.311,69 | 32.819.833,08 | 38.451.045,52 | 41.868.392,55 | 28.328.060,95 | 29.826.269,93 | 31.876.081,17 | 32.998.692,09 | 362.569.427,89 | 330.941.000,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) | 370.894.742,46 | 330.575.421,41 | 333.033.903,83 | 342.390.998,73 | 342.492.759,62 | 415.913.496,00 | 424.610.446,88 | 388.514.605,30 | 336.161.580,69 | 390.313.621,67 | 365.376.150,62 | 465.180.301,02 | 4.505.458.028,23 | 4.590.751.000,00 |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) | | | | | | | | | | | | | - | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS | 370.894.742,46 | 330.575.421,41 | 333.033.903,83 | 342.390.998,73 | 342.492.759,62 | 415.913.496,00 | 424.610.446,88 | 388.514.605,30 | 336.161.580,69 | 390.313.621,67 | 365.376.150,62 | 465.180.301,02 | 4.505.458.028,23 | 4.590.751.000,00 |
| LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, | 14.104.836,00 | | | | | | | 40.894,00 | | | - | - | 14.145.730,00 | - |
| da CF) (VI) ( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e | 4.670.896,00 | 4.656.776,00 | 5.752.488,00 | 4.713.256,00 | 4.713.256,00 | 9.415.216,00 | 5.085.300,00 | 5.088.336,00 | 5.091.372,00 | 5.085.300,00 | 5.036.724,00 | 5.036.724,00 | 64.345.644,00 | 60.236.000,00 |
| de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) | 352.119.010,46 | 325.918.645,41 | 327.281.415,83 | 337.677.742,73 | 337.779.503,62 | 406.498.280,00 | 419.525.146,88 | - 383.385.375,30 | - 331.070.208,69 | - 385.228.321,67 | - 360.339.426,62 | - 460.143.577,02 | - 4.426.966.654,23 | - 4.530.515.000,00 |

NOTA:

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS

Até o Bimestre

CPF 760.087.203-00 / CRC PI 7188 Agnys Melissa Lima Rocha Contadora Geral do Município

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o RPPS

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

Investimentos e Aplicações

Outros Bens e Direitos

4.724.184,71

SALDO ATUAL

245.462.613,33

443.370.866,06

471.450.251,87

| FUNDOEM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | | |

| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EMREPARTIÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS Até o Bimestre (b) |
| RECEITAS CORRENTES (VII) | | |
| Receita de Contribuições dos Segurados | | |
| Ativo | | |
| Inativo | | |
| Pensionista | | |
| Receita de Contribuições Patronais | | |
| Ativo | | |
| Inativo | | |
| Pensionista | | |
| Receita Patrimonial | | |
| Receitas Imobiliárias | | |
| Receitas de Valores Mobiliários | | |
| Outras Receitas Patrimoniais | | |
| Receita de Serviços | | |
| Outras Receitas Correntes | | |
| Compensação Financeira entre os regimes | | |
| Demais Receitas Correntes | | |
| DE CAPITAL (VIII) | | |
| RECEITAS | | |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | | |
| Amortização de Empréstimos | | |
| Outras Receitas de Capital | | |

| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EMREPARTIÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO No Exercício (g) |

| Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EMREPARTIÇÃO (X) | | | | | |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EMREPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 2 | | | | | |
| APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EMREPARTIÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | | | | |
| Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva | | | | | |
| BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EMREPARTIÇÃO) | SALDO ATUAL | | | | |
| Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos | | | | | |

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

PREVISÃO ATUALIZADA

23.000.000,00

23.000.000,00

Receitas Correntes

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)

RECEITAS

REALIZADAS

Até o Bimestre

3.404.696,96

3.404.696,96

| DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |

| Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) | 20.000.000,00 4.400.000,00 15.600.000,00 3.000.000,00 | 11.047.714,45 1.642.176,80 9.405.537,65 2.008.319,00 | 6.514.909,42 1.502.349,23 5.012.560,19 | 6.514.909,42 1.502.349,23 5.012.560,19 | |
| ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII | | 13.056.033,45 | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS DA | 23.000.000,00 | | 6.514.909,42 | 6.514.909,42 | |
| RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) | - | 9.651.336,49 | 3.110.212,46 | 3.110.212,46 | |

| BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS | SALDO ATUAL |

| Caixa e Equivalentes de Caixa | 129.815.197,66 |

| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |

| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias | | |
| TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | | |

| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITASEM RESTOS A No Exercício (g) |

| Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) | | | | | |
| RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) | | | | | |

NOTA:

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem

permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração

2 O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita ea dotação da despesa e entre a receita realizada ea despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) ea despesa empenhada (no 6º bimestre).

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Município de Teresina

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre/2025

| ACIMA DA LINHA | ACIMA DA LINHA | ACIMA DA LINHA |

| RECEITAS PRIMÁRIAS | PREVISÃO ATUALIZADA | Até o Bimestre/2025 RECEITAS REALIZADAS |
| RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) | 4.586.974.000,00 | 2.369.442.554,90 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 1.020.049.000,00 | 547.530.546,28 |
| IPTU | 158.786.000,00 | 106.744.431,33 |
| ISS | 477.029.000,00 | 251.061.349,95 |
| ITBI | 46.658.000,00 | 25.932.190,81 |
| IRRF | 289.805.000,00 | 137.402.688,92 |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 47.771.000,00 | 26.389.885,27 |
| Contribuições | 195.494.000,00 | 98.384.847,25 |
| Receita Patrimonial | 22.098.000,00 | 39.240.823,23 |
| Aplicações Financeiras (II) | 7.065.000,00 | 29.754.312,89 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 15.033.000,00 | 9.486.510,34 |
| Transferências Correntes | 3.204.578.000,00 | 1.597.863.532,14 |
| Cota-Parte do FPM | 941.917.000,00 | 504.262.400,09 |
| Cota-Parte do ICMS | 385.291.000,00 | 200.122.537,27 |
| Cota-Parte do IPVA | 141.986.000,00 | 108.758.960,79 |
| Cota-Parte do ITR | 969.000,00 | 78.663,07 |
| Transferências da LC 61/1989 | 185.000,00 | 123.078,45 |
| Transferências do FUNDEB | 905.284.000,00 | 355.252.230,84 |
| Outras Transferências Correntes | 828.946.000,00 | 429.265.661,63 |
| Demais Receitas Correntes | 144.755.000,00 | 86.422.806,00 |
| Outras Receitas Financeiras (III) | 226.000,00 | 46,42 |
| Receitas Correntes Restantes | 144.529.000,00 | 86.422.759,58 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] | 4.579.683.000,00 | 2.339.688.195,59 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) | 607.950.000,00 | 280.295.834,94 |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) | 50.000.000,00 | 32.445.827,43 |
| RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) | 423.452.000,00 | 46.668.334,27 |
| Operações de Crédito (VIII) | 303.000.000,00 | 45.587.675,75 |
| Amortização de Empréstimos (IX) | 2.885.000,00 | 50.417,59 |
| Alienação de Bens | - | |
| Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) | | |
| Outras Alienações de Bens | - | |
| Transferências de Capital | 117.567.000,00 | 1.030.240,93 |
| Convênios | 90.437.000,00 | 1.030.213,42 |
| Outras Transferências de Capital | 27.130.000,00 | 27,51 |
| Outras Receitas de Capital | | |
| Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) | | |
| Outras Receitas de Capital Primárias | | |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX | XI XII)] 117.567.000,00 | 1.030.240,93 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) | + | |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) | 5.305.200.000,00 | 2.621.014.271,46 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) | 4.697.250.000,00 | 2.340.718.436,52 |

Em reais

REALIZADAS

PAGOS

| | | Até o Bimestre/2025 | Até o Bimestre/2025 | Até o Bimestre/2025 | Até o Bimestre/2025 | Até o Bimestre/2025 | Até o Bimestre/2025 |

| DESPESAS PRIMÁRIAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| | | | | (a) | PROCESSADOS | | PAGOS |
| | | | | | PAGOS | LIQUIDADOS | (c) |
| DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) | 4.339.883.060,61 | 2.241.471.582,52 | 1.911.572.217,56 | 1.862.388.920,28 | 53.933.096,72 (b) | 59.856.209,30 | 38.563.091,19 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 2.185.891.983,30 | 1.070.127.584,17 | 1.050.758.220,62 | 1.048.046.931,32 | 17.652.446,41 | 9.441.321,66 | 9.441.254,42 |
| Juros e Encargos da Dívida (XIX) | 177.540.172,00 | 177.307.171,09 | 88.051.424,26 | 88.045.785,15 | 32.385,24 | | |
| Outras Despesas Correntes | 1.976.450.905,31 | 994.036.827,26 | 772.762.572,68 | 726.296.203,81 | 36.248.265,07 | 50.414.887,64 | 29.121.836,77 |
| DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) | 4.162.342.888,61 | 2.064.164.411,43 | 1.823.520.793,30 | 1.774.343.135,13 | 53.900.711,48 | 59.856.209,30 | 38.563.091,19 |
| DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) | 634.950.000,00 | 261.759.097,20 | 244.349.078,32 | 239.204.984,54 | 34.072,95 | 803.470,28 | 788.723,05 |
| DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) | | | | | | | |
| DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) | 688.348.975,61 | 248.845.548,51 | 117.918.410,99 | 115.472.219,19 | 9.652.715,34 | 23.692.725,60 | 22.887.567,95 |
| Investimentos | 495.139.128,61 | 67.018.481,95 | 30.216.373,24 | 27.784.139,23 | 9.652.715,34 | 23.692.725,60 | 22.887.567,95 |
| Inversões Financeiras | 2.791.000,00 | | | | | | |
| Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) | 2.791.000,00 | | | | | | |
| Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) | | | | | | | |
| Aquisição de Título de Crédito (XXVI) | | | | | | | |
| Demais Inversões Financeiras | | | | | | | |
| Amortização da Dívida (XXVII) | 190.418.847,00 | 181.827.066,56 | 87.702.037,75 | 87.688.079,96 | | | |
| DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] | 495.139.128,61 | 67.018.481,95 | 30.216.373,24 | 27.784.139,23 | 9.652.715,34 | 23.692.725,60 | 22.887.567,95 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) | 2.435.183,00 | | | | | | |
| DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) | 3.000.000,00 | 2.008.319,00 | | | | | |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) | 5.297.867.200,22 | 2.394.950.309,58 | 2.098.086.244,86 | 2.041.332.258,90 | 63.587.499,77 | 84.352.405,18 | 62.239.382,19 |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) | 4.659.917.200,22 | 2.131.182.893,38 | 1.853.737.166,54 | 1.802.127.274,36 | 63.553.426,82 | 83.548.934,90 | 61.450.659,14 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - | 453.855.130,60 | | | | | | |
| (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] | | | | | | | |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - | 413.587.076,20 | | | | | | |
| (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] META FISCAL PARA ORESULTADO PRIMÁRIO | VALOR CORRENTE | | | | | | |
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência - | 395.810.000,00 | | | | | | |
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) | 29.754.312,89 | | | | | | |
| (XXXVII) | 80.868.401,07 | | | | | | |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) | | | | | | | |
| | 362.472.988,02 | | | | | | |
| ABAIXO DA LINHA | | | | | | | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) | (a) 1.735.489.491,29 | (b) 1.513.219.394,96 | | | | | |
| DEDUÇÕES (XL) | 92.134.775,97 | 444.303.673,13 | | | | | |
| Disponibilidade de Caixa | | 439.459.019,19 | | | | | |
| | 87.239.704,44 | | | | | | |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 483.803.884,90 | 810.056.722,38 | | | | | |

DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.062

| (-) Restos a Pagar Processados (XLI) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) | 230.051.153,21 166.513.027,25 4.895.071,53 1.643.354.715,32 | 182.686.239,54 187.911.463,65 4.844.653,94 1.068.915.721,83 |

| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) | | 574.438.993,49 |
| META FISCAL PARA ORESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE | |
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência | 572.973.000,00 - | |
| AJUSTE METODOLÓGICO | Até o Bimestre/2025 | |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] | 527.074.079,82 | |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) | 578.188.168,00 | |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 20.241.219,22 | |
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS | | |
| Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais | 20.241.219,22 | |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 20.000.000,00 | |

NOTA:

Edgar Carneiro Machado Filho Secretário Municipal de Finanças CPF 648.145.303-82

Município de Teresina RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º Bimestre/2025

| | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |

| | Inscritos | Inscritos | | | | Inscritos | Inscritos | Liquidados | | | | |
| PODER/ÓRGÃO | Em Exercícios Anteriores ( a ) | ( b ) Em31 de dezembro de 2024 | Pagos | Cancelados | Saldo | Em Exercícios Anteriores | Em31 de dezembro de 2024 | | Pagos | Cancelados | Saldo | Saldo Total |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal | 89.059.865,27 89.059.865,27 - | 131.724.454,04 131.717.573,32 6.880,72 | 56.649.574,67 56.642.693,95 6.880,72 | 5.909.822,61 5.909.822,61 | 158.224.922,03 158.224.922,03 - | 88.408.867,95 88.397.946,87 10.921,08 | 152.764.433,18 152.764.411,50 21,68 | 77.433.396,15 77.433.396,15 | 55.320.373,16 55.320.373,16 | 2.909.005,58 2.909.005,58 | 182.943.922,39 182.932.979,63 10.942,76 | 341.168.844,42 341.157.901,66 10.942,76 |
| | - | 6.880,72 | 6.880,72 | | - | 10.921,08 | 21,68 | | | | 10.942,76 | 10.942,76 |
| Tribunal de Contas do Município RESTOS APAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) | 727.216,66 | 10.763.416,84 | 6.970.310,34 | | 4.520.323,16 | 14.265,40 | 7.491.937,78 | 6.919.009,03 | 6.919.009,03 | 0,05 | 587.194,10 | 5.107.517,26 |
| TOTAL (III) = (I + II) | 89.787.081,93 | 142.487.870,88 | 63.619.885,01 | 5.909.822,61 | 162.745.245,19 | 88.423.133,35 | 160.256.370,96 | 84.352.405,18 | 62.239.382,19 | 2.909.005,63 | 183.531.116,49 | 346.276.361,68 |

NOTA:

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas dee 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR | (a) 972.278.000,00 158.786.000,00 46.658.000,00 477.029.000,00 289.805.000,00 994.171.000,00 146.580.000,00 481.614.000,00 | (b) 521.140.661,01 106.744.431,33 25.932.190,81 251.061.349,95 137.402.688,92 1.016.694.181,88 619.353.718,36 619.353.718,36 |
| | 1.801.289.000,00 | |
| | 1.140.751.000,00 | |
| | | 250.153.171,48 |
| | 231.000,00 | 155.097,99 |
| | 1.211.000,00 | 98.328,74 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 177.482.000,00 | 146.933.865,31 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | | |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | | |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 2.773.567.000,00 | 1.537.834.842,89 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1 | 330.941.800,00 | 203.348.542,21 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 362.449.950,00 | 181.110.168,51 |

| FUNDEB | | |

| RECEITASDO FUNDEB RECEBIDASNO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) 905.650.000,00 | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal | 678.713.000,00 678.347.000,00 366.000,00 187.493.000,00 | 358.094.817,82 255.429.118,94 252.586.531,96 2.842.586,98 |
| | | 99.545.696,83 |
| | 187.493.000,00 | 99.545.696,83 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | | |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 16.364.000,00 | - |
| 6.3.1- Principal | 16.364.000,00 | |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | | |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 23.080.000,00 | 3.120.002,05 |
| 6.4.1- Principal | 23.080.000,00 | 3.120.002,05 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | | |

Agnys Melissa Lima Rocha Contadora Geral do Município CPF 760.087.203-00 / CRC PI 7188

Município de Teresina

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

3º Bimestre/2025

10 Segunda-feira, 28 de julho de 2025

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)

49.237.989,75

| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O 26- (-) RESTOSAPAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOSNO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O 26- (-) RESTOSAPAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOSNO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O 26- (-) RESTOSAPAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOSNO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O 26- (-) RESTOSAPAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOSNO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | - - | - - | - - | |

| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE - 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 347.656.050,75 | 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE - 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 347.656.050,75 | 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE - 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 347.656.050,75 | 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE - 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 347.656.050,75 | 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE - 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 347.656.050,75 | 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE - 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 347.656.050,75 | 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE - 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 347.656.050,75 | 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE - 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 347.656.050,75 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | VALOR EXIGIDO | VALOR APLICADO %APLICADO | VALOR APLICADO %APLICADO | VALOR APLICADO %APLICADO | VALOR APLICADO %APLICADO | |
| | | 384.458.710,72 347.656.050,75 22,61 | 384.458.710,72 347.656.050,75 22,61 | 384.458.710,72 347.656.050,75 22,61 | 384.458.710,72 347.656.050,75 22,61 | 384.458.710,72 347.656.050,75 22,61 | |
| | SALDO INICIAL | RP LIQUIDADOS | RP PAGOS | RP PAGOS | RP CANCELADOS | SALDO FINAL | |
| CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 | CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 | (ad) | (ae) | (ae) | (af) | (ag) = (ac) - (ae) - (af) | |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MDE | 187.671.280,39 | 94.200.064,41 | 50.994.258,73 | 50.994.258,73 | - | 136.677.021,66 | |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 179.307.849,91 | 85.931.424,01 | 42.756.535,47 | 42.756.535,47 | - | 136.551.314,44 | |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 8.363.430,48 | | | | | | |
| | | 8.268.640,40 | 8.237.723,26 | 8.237.723,26 | | 125.707,22 | |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre | | | | | |
| | (a) | (b) | | | | | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 70.568.000,00 | 51.729.892,57 | | | | | |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIASDO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 70.568.000,00 | 51.729.892,57 | | | | | |
| 31.1.1- Salário-Educação | 46.000.000,00 - | 27.626.703,16 - | | | | | |
| 31.1.2- PDDE 31.1.3- PNAE | 15.000.000,00 | 7.120.358,47 | | | | | |
| 31.1.4 - PNATE | 1.600.000,00 | 2.742.595,70 | | | | | |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 7.968.000,00 | 14.240.235,24 | | | | | |
| | - | - | | | | | |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOSÀ EDUCAÇÃO | - | - | | | | | |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADASÀ EDUCAÇÃO | - | - | | | | | |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | | | | | | |
| | - | - | | | | | |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | | | | |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até (d) | | | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | (g) - RESTOSAPAGAR NÃO PROCESSADOS | |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | 79.458.571,00 29.728.954,00 | 38.827.441,46 14.179.202,03 | | | 30.862.429,56 | | |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 45.769.000,00 | | 12.450.182,62 20.065.425,62 | 12.450.182,62 20.065.425,62 | 11.872.351,97 | | |
| | | 24.648.239,43 | | | 18.990.077,59 | | |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 32.3- ENSINO MÉDIO | | | | | | |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 3.905.917,00 | | | | | | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | | | | | | |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 8.000,00 | | | | | | |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS | 46.700,00 DOTAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS Até o Bimestre | | | DESPESAS PAGAS | RESTOSAPAGAR NÃO | |
| | ATUALIZADA | | LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | Até o Bimestre | | |
| | (c) | (d) | | | | | |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | | | | (f) | (g) | |
| | 1.355.108.571,00 | 534.733.088,23 | | | 462.103.436,15 | - | |
| 33.1- Despesas Correntes | 1.330.929.571,00 851.956.000,00 | 8.153.512,33 | | | | | |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 458.390.754,00 24.179.000,00 | 205.771.307,25 | 160.276.247,11 851.555,44 | 160.276.247,11 851.555,44 | 151.070.755,71 747.954,59 | | |
| | 24.179.000,00 | | 851.555,44 | 851.555,44 | | | |
| | | | | | 747.954,59 | | |
| | SALÁRIO | 8.153.512,33 | | | | | |
| CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB | EDUCAÇÃO | | | | | |
| | (ai) | 4.821.448,28 | | | | | |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRAEM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> | 22.582.471,74 358.094.817,82 | 27.626.703,16 | | | | | |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | | | | |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 303.853.298,34 76.823.991,22 | 28.175.400,92 | | | | | |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | - | 28.740,21 | | | | | |
| | 18.111.857,90 58.712.133,32 | | | | | | |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo | | | | | | | |
| | | 4.244.010,31 | 4.244.010,31 | | | | |
| Bancário) | | | | | | | |

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: 'Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.'

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

- 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a

disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na

Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Silvio Mendes de Oliveira Filho

Prefeito

CPF 082.286.634-04

Edgar Carneiro Machado Filho

Secretário Municipal de Finanças

CPF 648.145.303-82

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3º Bimestre/2025

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | | PREVISÃO ATUALIZADA | R$ 1,00 RECEITAS | REALIZADAS |

| | PREVISÃO INICIAL | (a) | Até o Bimestre (b) | %(b/a) x 100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR | 972.278.000,00 158.786.000,00 46.658.000,00 477.029.000,00 289.805.000,00 1.654.709.000,00 994.171.000,00 1.211.000,00 177.482.000,00 481.614.000,00 231.000,00 | 972.278.000,00 158.786.000,00 46.658.000,00 477.029.000,00 289.805.000,00 994.171.000,00 1.211.000,00 177.482.000,00 481.614.000,00 231.000,00 | 521.140.661,01 106.744.431,33 25.932.190,81 251.061.349,95 137.402.688,92 619.353.718,36 98.328,74 146.933.865,31 250.153.171,48 | 53,60 |
| | | | | 67,23 |
| ITBI | | | | 55,58 |
| Natureza - ISS | | | | 52,63 |
| Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | | | | 47,41 |
| LEGAIS (II) | | 1.654.709.000,00 | 1.016.694.181,88 | 61,44 |
| | | | | 62,30 |
| | | | | 8,12 |
| Cota-Parte IPVA | | | | 82,79 |
| Cota-Parte ICMS | | | | 51,94 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | | | 155.097,99 | 67,14 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 2.626.987.000,00 | 2.626.987.000,00 | 1.537.834.842,89 | 58,54 |

RREO - ANEXO 12 (LC n° 141/2012 art.35)

| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | DESPESAS PAGAS | Inscritas em Restos a Pagar |

| | | | Até o bimestre (d) | %(d/c) x 100 | Até o bimestre (e) | %(e/c) x 100 | Até o bimestre (f) | %(f/c) x 100 | não Processados (g) |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) | 67.711.000,00 | 73.018.615,00 | 44.889.379,51 | 61,48 | 44.889.379,51 | 61,48 | 44.889.379,51 | 61,48 | |
| Despesas Correntes | 67.711.000,00 | 73.018.615,00 | 44.889.379,51 | 61,48 | 44.889.379,51 | 61,48 | 44.889.379,51 | 61,48 | |
| Despesas de Capital | | - | | | | | | | |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | 494.002.000,00 | 486.145.274,00 | 272.898.660,69 | 56,14 | 272.898.660,69 | 56,14 | 271.942.488,11 | 55,94 | |
| Despesas Correntes | 493.802.000,00 | 485.945.274,00 | 272.898.660,69 | 56,16 | 272.898.660,69 | 56,16 | 271.942.488,11 | 55,96 | |
| Despesas de Capital | 200.000,00 | 200.000,00 | | - | | - | | - | |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) | 2.045.000,00 | 2.045.000,00 | - | - | - | - | - | - | |
| Despesas Correntes | 1.892.000,00 | 1.892.000,00 | | - | | - | | - | |
| Despesas de Capital | 153.000,00 | 153.000,00 | | - | | - | | - | |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) | - | - | - | | | | | | |
| Despesas Correntes | | - | | | | | | | |
| Despesas de Capital | | - | | | | | | | |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) | 15.662.000,00 | 16.551.650,00 | 2.900.387,43 | 17,52 | 2.900.387,43 | 17,52 | 2.900.387,43 | 17,52 | |
| Despesas Correntes | 15.662.000,00 | 16.551.650,00 | 2.900.387,43 | 17,52 | 2.900.387,43 | 17,52 | 2.900.387,43 | 17,52 | |
| Despesas de Capital | | | | | | | | | |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) | - | - | - | | - | | - | | |
| Despesas Correntes | | | | | | | | | |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) | 215.219.000,00 | 234.378.461,00 | 167.364.085,81 | 71,41 | 163.824.797,37 | 69,90 | 162.921.345,53 | 69,51 | |
| Despesas Correntes | 208.681.000,00 | 228.530.614,00 | 167.004.239,13 | 73,08 | 163.464.950,69 | 71,53 | 162.561.498,85 | 71,13 | |
| Despesas de Capital | 6.538.000,00 | 5.847.847,00 | 359.846,68 | 6,15 | 359.846,68 | 6,15 | 359.846,68 | 6,15 | |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) | 794.639.000,00 | 812.139.000,00 | 488.052.513,44 | 60,09 | 484.513.225,00 | 59,66 | 482.653.600,58 | 59,43 | - |

Patricia Santos Barbosa

Controladora Geral do Município

CPF 360.620.303-91

Agnys Melissa Lima Rocha

Contadora Geral do Município

CPF 760.087.203-00 / CRC PI 7188

12 Segunda-feira, 28 de julho de 2025

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EMASPS | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EMASPS | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EMASPS | DESPESAS EMPENHADAS (d) | DESPESAS EMPENHADAS (d) | DESPESAS LIQUIDADAS (e) | DESPESAS LIQUIDADAS (e) | DESPESAS PAGAS (f) | DESPESAS PAGAS (f) | | | | | | | | | | |

| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) | (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) | (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) | 488.052.513,44 | 488.052.513,44 | | | | | | | | | | | | | | |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x %(Lei Orgânica Municipal) 1 | Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x %(Lei Orgânica Municipal) 1 | Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x %(Lei Orgânica Municipal) 1 | | | 484.513.225,00 | 484.513.225,00 | 482.653.600,58 230.675.226,43 230.675.226,43 | 482.653.600,58 230.675.226,43 230.675.226,43 | | | | | | | | | | |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADOEM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %da | PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADOEM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %da | PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADOEM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %da | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Lei Orgânica Municipal) 31,74 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 | Lei Orgânica Municipal) 31,74 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 | Lei Orgânica Municipal) 31,74 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 | Lei Orgânica Municipal) 31,74 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 | Lei Orgânica Municipal) 31,74 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 | LIMITE NÃO CUMPRIDO | LIMITE NÃO CUMPRIDO | LIMITE NÃO CUMPRIDO | LIMITE NÃO CUMPRIDO | LIMITE NÃO CUMPRIDO | LIMITE NÃO CUMPRIDO | LIMITE NÃO CUMPRIDO | LIMITE NÃO CUMPRIDO | LIMITE NÃO CUMPRIDO | LIMITE NÃO CUMPRIDO | LIMITE NÃO CUMPRIDO | LIMITE NÃO CUMPRIDO | LIMITE NÃO CUMPRIDO | LIMITE NÃO CUMPRIDO |
| | | | Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) | Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) | Empenhadas (i) | Empenhadas (i) | Liquidadas (j) Pagas | Liquidadas (j) Pagas | | Saldo Final (não aplicado) 1 | Saldo Final (não aplicado) 1 | Saldo Final (não aplicado) 1 | Saldo Final (não aplicado) 1 | Saldo Final (não aplicado) 1 | Saldo Final (não aplicado) 1 | Saldo Final (não aplicado) 1 | Saldo Final (não aplicado) 1 | |
| Diferença de limite não cumprido no exercício anterior (x-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | Diferença de limite não cumprido no exercício anterior (x-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | Diferença de limite não cumprido no exercício anterior (x-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | - | - | - | - | - | - | | - | - | - | - | - | - | - | - | |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | - | - | - | - | - | - | | - | - | - | - | - | - | - | - | |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | - | - | - | - | - | - | | - | - | - | - | - | - | - | - | |
| - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR |
| Empenhos do exercício de referência (2025) Empenhos do exercício anterior (2024) Empenhos de (2023) Empenhos de (2022) Empenhos de 2021 | - 406.636.417,68 367.875.739,90 332.395.342,10 | - 932.378.059,10 842.338.685,66 | 525.741.641,42 474.462.945,76 | - 1.605.172,99 515.669,52 | - 256.522,44 | - - - | - - | 888.976,51 113,62 | 600.822,06 115.374,42 515.669,52 | 474.971.787,08 435.501.841,88 458.709.759,01 | 474.971.787,08 435.501.841,88 458.709.759,01 | 474.971.787,08 435.501.841,88 458.709.759,01 | 474.971.787,08 435.501.841,88 458.709.759,01 | 474.971.787,08 435.501.841,88 458.709.759,01 | 474.971.787,08 435.501.841,88 458.709.759,01 | 474.971.787,08 435.501.841,88 458.709.759,01 | 474.971.787,08 435.501.841,88 458.709.759,01 | |
| | 294.911.382,87 | 763.938.153,98 752.888.541,88 | 431.542.811,88 457.977.159,01 | 161.241,39 | 732.600,00 | 508.841,32 3.959.030,00 | - | | 161.127,77 | | | | | | | | | |
| - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") |
| - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) | - | (x) - | (y) - | (z) | - | - | | | | | | | | | | | | |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | - | - | - | | - | - | | | | | | | | | | | | |
| RECEITAS ADICIONAIS PARAO FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS DO MÍNIMO | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS | %(b/a)x100 | | | | | | | | | | | | | | |
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA Proveniente da União | 736.293.000,00 707.629.000,00 28.664.000,00 | 736.293.000,00 707.629.000,00 | 365.497.697,67 354.688.308,36 10.809.389,31 | 49,64 | 50,12 37,71 | | | | | | | | | | | | | |
| Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | - | - 94.459.000,00 | - 50.035.523,23 | | 52,97 | | | | | | | | | | | | | |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) | 94.459.000,00 | | 415.533.220,90 | 50,02 | | | | | | | | | | | | | | |
| | 830.752.000,00 | 830.752.000,00 | | | | | | | | | | | | | | | | |
| COMPUTADAS | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DESPESAS COMSAÚDE NÃO | | | DESPESAS | | | | LIQUIDADAS | DESPESAS | Inscritas | | | | | | | | | |
| | | | | | EMPENHADAS DESPESAS | | | | PAGAS | | | | | | | | | |
| ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital DESPESAS COMSAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | 217.435.000,00 205.891.000,00 DOTAÇÃO INICIAL | 207.085.000,00 198.491.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | Até o bimestre NO CÁLCULO | (d) 84.824.952,95 84.522.121,33 DO MÍNIMO | %(d/c) x 100 40,96 42,58 | Até o bimestre (e) 78.395.729,58 78.328.989,60 | %(e/c) x 100 37,86 39,46 0,78 | Até o bimestre (f) 75.899.503,68 75.899.503,68 | %(f/c) x 100 36,65 38,24 Restos Processados | | | | | | | | | |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TERAPÊUTICO (XXXIV) | 11.544.000,00 648.129.836,00 580.838.000,00 | 8.594.000,00 647.929.836,00 581.888.000,00 | 314.799.342,20 313.112.188,03 1.687.154,17 | 302.831,62 | 48,59 53,81 2,55 | 66.739,98 255.881.638,80 255.585.132,63 296.506,17 4.124,56 | 39,49 43,92 0,45 | 233.408.351,37 233.388.650,82 19.700,55 | 36,02 40,11 | | | | | | | | | |
| SUPORTE PROFILÁTICO E Despesas Correntes | 67.291.836,00 7.347.000,00 | 66.041.836,00 | 217.263,56 | | 2,88 2,94 | | 0,05 | 4.124,56 4.124,56 | 0,03 0,05 | | | | | | | | | |
| Despesas de Capital | 7.194.000,00 | 7.547.000,00 7.394.000,00 153.000,00 | 217.263,56 | | - | 4.124,56 | 0,06 - | | 0,06 | | | | | | | | | |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) | 153.000,00 | 523.000,00 | 167.244,00 | | 31,98 | 19.775,27 | 3,78 | 14.424,44 | - | | | | | | | | | |
| Despesas Correntes Despesas de Capital | 523.000,00 523.000,00 | 523.000,00 - 18.135.164,00 | 167.244,00 | | 31,98 | 19.775,27 | 3,78 | 14.424,44 | | | | | | | | | | |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) | - 21.685.164,00 | | 9.313.701,57 | | 51,36 | 8.726.432,28 | 48,12 | 7.808.002,82 | 43,05 43,10 | | | | | | | | | |
| Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) | 19.667.000,00 2.018.164,00 4.499.000,00 | 18.117.000,00 | 9.313.701,57 | | 51,41 | 8.726.432,28 | 48,17 - | 7.808.002,82 | | | | | | | | | | |
| Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) | 4.499.000,00 | 18.164,00 4.499.000,00 4.499.000,00 | 2.582.620,00 2.582.620,00 | | 57,40 57,40 | 1.663.267,00 1.663.267,00 | 36,97 36,97 | 880.005,37 880.005,37 | | | | | | | | | | |
| Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) | 59.933.000,00 | 73.833.000,00 | 35.010.008,84 | | 47,42 | 31.283.138,12 | | 28.559.977,99 | 38,68 | | | | | | | | | |
| Despesas Correntes CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII | 57.765.000,00 2.168.000,00 | | 34.410.008,84 | | 47,75 | 31.124.775,79 158.362,33 | | 42,37 43,19 | 39,41 | | | | | | | | | |
| + | 959.552.000,00 | 72.065.000,00 | | | 33,94 | 375.974.105,61 | 8,96 39,18 | 28.401.615,66 | 8,96 | | | | | | | | | |
| XXXIII | | 1.768.000,00 | | 600.000,00 | 46,58 | | | | 36,12 | | | | | | | | | |
| | | | 446.915.133,12 | | | | | 158.362,33 346.574.390,23 | | | | | | | | | | |
| | | 959.552.000,00 | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DESPESAS TOTAIS COMSAÚDE | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS | EMPENHADAS | | DESPESAS | %(e/c) x 100 LIQUIDADAS | DESPESAS | %(f/c) x 100 43,12 44,56 PAGAS Inscritas Restos Processados | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS COMSAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) | 275.152.000,00 | 34.686.814,00 | | | 35,21 57,40 | 1.663.267,00 | | | | | | | | | | | | |
| | | 4.499.000,00 | 2.582.620,00 202.374.094,65 934.967.646,56 | | | 195.107.935,49 | | | | | | | | | | | | |
| | 1.754.191.000,00 | | | | 65,66 52,77 | 860.487.330,61 | 48,57 | 880.005,37 191.481.323,52 | 62,13 | | | | | | | | | |
| FONTE: Sistema egoverne | | | | | | | | | 46,80 | | | | | | | | | |
| Notas: | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | 829.227.990,81 | | | | | | | | | | |
| | | 308.211.461,00 1.771.691.000,00 | | | | | | | | | | | | | | | | |

1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

Saldo Final

RP cancelados

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º Bimestre/2025

| RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) | | | | | | | | | | | Em reais |

| IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP | SALDO TOTALEM 31 DE DEZEMBRO DO ANTERIOR | SALDO TOTALEM 31 DE DEZEMBRO DO ANTERIOR | SALDO TOTALEM 31 DE DEZEMBRO DO ANTERIOR | SALDO TOTALEM 31 DE DEZEMBRO DO ANTERIOR | SALDO TOTALEM 31 DE DEZEMBRO DO ANTERIOR | SALDO FINAL Até o Bimestre | SALDO FINAL Até o Bimestre | SALDO FINAL Até o Bimestre | SALDO FINAL Até o Bimestre | SALDO FINAL Até o Bimestre | SALDO FINAL Até o Bimestre |
| TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela | EXERCÍCIO | | | | | | | | | | |
| SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de pela SPE | | | | | | | | | | | |
| Ativos Constituídos Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP | EXERCÍCIO ANTERIOR | EXERCÍCIO CORRENTE | <EC + 1> | <EC + 2> | <EC + 3> | <EC + 4> | <EC + 5> | <EC + 6> | <EC + 7> | <EC + 8> | <EC + 9> |
| ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) | 41.611.861,00 | 65.228.483,00 | | | | | | | | | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) | 4361255150 | 4.505.458.028,23 | | | | | | | | | |
| | | 65.228.483,00 | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARAO LIMITE (I) | 41.611.861,00 | | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARAO LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) | 0,95 | 1,45 | | | | | | | | | |

NOTA:

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º Bimestre/2025

| RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) | Até o Bimestre | | | Em Reais |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | | | | |
| RECEITAS Previsão Inicial | | | | 5.668.376.000,00 |
| Previsão Atualizada | | | | 5.668.376.000,00 |
| Receitas Realizadas | | | | 2.728.852.551,54 |
| Déficit Orçamentário | | | | - |
| Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | | | | |
| Saldos de | | | | 20.241.219,22 |
| DESPESAS Dotação Inicial | | | | 5.648.376.000,00 |
| Dotação Atualizada | | | | 5.668.617.219,22 |
| Despesas Empenhadas | | | | 2.754.084.547,23 |
| Despesas Liquidadas | | | | 2.273.839.706,87 |
| Despesas Pagas | | | | 2.217.066.124,01 |
| Superávit Orçamentário | | | | 455.012.844,67 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | | Até o Bimestre | | |
| Despesas Empenhadas | | | | 2.754.084.547,23 |
| Despesas Liquidadas | | | | 2.273.839.706,87 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | | Até o Bimestre | | |
| Receita Corrente Líquida | | | | 4.505.458.028,23 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para | | | | 4.505.458.028,23 |
| Cálculo dos Limites de Endividamento | | | | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | | | | 4.426.966.654,23 |
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO | | | Até o Bimestre | |
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas | | | | 309.336.965,41 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | | | | 254.768.418,69 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | | | | 241.891.204,84 |
| Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário | | | | 236.747.111,06 |
| | | | | à Meta 67.445.760,57 |
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO | Resultado Apurado Até o Bimestre | %emRelação | |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha | (a) 395.810.000,00 | (b) | (b/a) | 104,49 |
| Linha | | 413.587.076,20 | | 100,26 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da | 572.973.000,00 | 574.438.993,49 | | |
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento | Pagamento | Saldo |
| PROCESSADOS | | Até o Bimestre | Até o Bimestre | a Pagar |
| RESTOS APAGAR Poder Executivo | 232.274.952,81 232.268.072,09 | 5.909.822,61 5.909.822,61 | 63.619.885,01 63.613.004,29 | 162.745.245,19 162.745.245,19 |
| Poder Legislativo Poder Judiciário | 6.880,72 | - | 6.880,72 | - |
| Ministério | | | | |
| Público Defensoria Pública | | | | |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | 248.679.504,31 | 2.909.005,63 | 62.239.382,19 | 183.531.116,49 |
| Poder Executivo | 248.668.561,55 | 2.909.005,63 | 62.239.382,19 | 183.520.173,73 |
| Poder Legislativo | 10.942,76 | - | - | 10.942,76 |
| Poder Judiciário | | | | |
| Ministério Público | | | | |
| Defensoria Pública | | | | |
| TOTAL | 480.954.457,12 | 8.818.828,24 | 125.859.267,20 | 346.276.361,68 |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o Bimestre | %Mínimo a Limites | %Aplicado Até Constitucionais Anuais | Bimestre |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 347.656.050,75 | 25 | | 22,61 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 288.710.737,89 | 70% | | 81,33 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) | - | 50% | | - |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | - | 15% | | - |
| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor apurado Até o Bimestre | %Mínimo a Limite | %Aplicado Até Constitucional Anual | Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 484.513.225,00 | Aplicar no Exercício 15% | | 31,51 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | | | Corrente | |
| | | Valor Apurado no Exercício | | |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | | | | 1,45 |

NOTA:

¨SEMPLAN¨

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação