gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/04/2025

363
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV

CANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITIE
CANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
DO BURITI
ESTADODOPIAUI
ESTADO DO Piauí
Portaria N. 255/2025, de 15 de abril de 2025.
Portaria N.253/2025, de 15 de abril de 2025
"Nomeia ocupante de cargo em
comissao
outras
outras
providencias.".
providencias."
O PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI, ESTADO DO Piauí,
usando das atribuicoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
usando das atribuicoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica do Município.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Pelo presente instrumento nomear, nos termos da legislacao m
unicipal
pertinente, MARTA MARTINS DE SOUSA, portadora do CPF: 970.826.273-00, para
ar, nos termos da legislacao m
pertinente, EVANIA DOS SANTOS PEREIRA, 1
lo CPF n
042.122.893-8
ocupar o cargo em comissio de COORDENADORA, NA COORDENACAO DE
comissao de DIRETORA DE ATENCAO PRIMARIA -DAP
ACOES PROGRAMATICAS da Secretaria Municipal DE SAUDE
da Secretaria Municipal DE SAUDE.
ssinatura e tem efeito
Art. 2 - Esta Portaria entra
retroativo ao dia 11 de abril de 2025.
a em vigor na data de sua assir
e tem cfeito
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito aos quinze dias do mes de abril do ano de Dois mil e Vinte
e Cinco (15/04/2025).
Gabinete do Prefeito ae abril do ano de Dois mil e Vinte
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal

ANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURIT!
ANTO
DOBURITI
Portaria N. 256/2025, de 15 de abril de 2025.
"Nomeia ocupante
cargo
"Nomeia ocupante
comissao
outras
de cargo
providencias."
comissao
outras
providencias."
sando das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
usando das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art.1-Pelo
rmos da legislacao
inicipal
pertinente, KESSIA LINO DE SOUSA DE SOUSA portadora do CPF: 028.015.613-
Art. 1 - I
rtinente, BRUNA SAMANTA FEITOSA VIEIRA,
CAP da Secretaria Municipal DE SAUDE.
COORDENADOR DE ACOES
PROGRAMATICAS - CAP da Secretaria Municipal DE SAUDE.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e tem efeito
Art.2
feito
aly
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 12/02/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

| RECEITA CORRENTELÍQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente lí quida | 47.814.891,96 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 47.314.891 ,96 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | 46.423.469,16 |

| DESPESACOMPESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 19.030.420,56 | 40,99 |
| Limite Máximo(incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF) - <%> | 25.068.673,35 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | 23.815.239,68 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso li do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 22.561.806,02 | 48,60 |

| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| Dí vida Consolidada Líq uida | 4.406.206,11 | 9,31 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 56.777.870,35 | 120,00 |

| GARANTIAS DEVALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 10.409.276,23 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operaçõ es de Cré dito Internas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créd ito Externas e Internas | 7.570.382,71 | 16,00 |
| Operações de Cré dito por Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédi to por Antecipação da Receita | 3.3 12.042,44 | 7,00 |

| RESTOS APAGAR | RESTOS APAGAREMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DECAIXALÍQUIDA (APÓS AINSCRIÇÃO EMRESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO) |

Valor Total

JAIRO SOARES LEITÃO 904.348.973-53 PREFEITO MUNICIPAL

5.000,00

JORGE LillZ DA SILVA SOARES 934.234.703-72 SEC. DE FINANÇ AS

AURÉLIO CARDOSO SANTOS 23.358.793/0001-I0 CONTADOR CRC/PI 532/0-1

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.25.29.1231], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

482.203,59

EVERARDO PEREIRA PASSOS 349.715.643-49 CONTROLADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/06/2025

256
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII
Prefeitura MUNI
LDE VILA NOVA
PIAU

Vila Nova
doPiaui.
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PIE

doPiaui
Fone: (89)93437-0068 - CNP3: 01.612.614/0001-979
conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.
EXTRATO CONTRATUAL N 098/2025
6-DAS DISPOSICOES FINAIS
6.1. Podera utilizar-se desta Ata de Registro de Precos qualquer orgao ou entidade da administraca
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N 066/2025
public
que nao tenha participado do certame, mediante previa consulta ao ORGAO.
GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber,
as condigoes e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
PROCEDIMENTO DE CONTRATACAO: PREGAO ELETRONICO SRP - 025/2025
6.2. Cabera ao FORNECEDOR, observadas as condigoes estabelecidas nesta Ata de Registro de
Pregos, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento a orgao ou entidade da administragao publica
CONTRATANTE: O Município DE VILA NOVA DO Piauí - PI, PESSOA JURIDICA DE
que nao tenha participado do certame, desde que esse fornecimento nao prejudique as obrigacoes
DIREITO PUBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ/MF DE N 01.12.614/0001-97, COM
anteriormente assumidas.
SEDE NA AVENIDA SANTO ANTONIO, N 210, CENTRO, DESTA CIDADE, NESTE ATO
7 - DO FORO:
7.1. As questoes decorrentes da utilizacao da presente Ata, que nao possam ser dirimidas
CONTRATADO: EDUCAR DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA,PESSOA JURIDICA DE
administrativamente, serao processadas e julgadas no Foro da cidade de Padre Marcos - PI, com.
DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ DE N 46.342.443/0001-61, COM SEDE NA: RSD 03
exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja..
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que,
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS DESTINADO A AQUISICAO DE PROJETOS
depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes..
EDUCACIONAIS DE CARATER MULTIDISCIPLINAR ABRANGENDO OS PROJETOS
PEDAGOGICOS SONINHO DO BEBE E BRINQUEDOTECA INFANTIL DESTINADOS AOS
Vila Nova do Piauí - PI, 16 de junho de 2025.
ALUNOS DE EDUCACAO INFANTIL DO Município DE VILA NOVA DO Piauí - PI.
VALOR GLOBAL: R$ 389.730,00 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E
Blisti Amilin su Ribio
TRINTA REAIS).
ELISETE AMELIA SILVA RIBEIRO
VIGENCIA: 16/06/2025 A 15/06/2026.
Pregoeira
FONTE DE PAGAMENTO: FPM / FME / FUNDEB/ QSE/ ICMS / RECURSOS PROPRIOS /
rma digital por
DENNIS NUNES
EDUCAR DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Manoel Bernardo Leal
CNPJ: 46.342.443/0001-61
Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí

TERMO DE ADJUDICACAO
Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí
Município DE VILA NOVA DO Piauí
Registro de Precos Eletronico - 025/2025
Resultado da Adjudicacao
Lote: 0001 - Projeto Educacionais - Valor Referencia: 449.098,87
Fornecedor
Situagao
Valor Total
EDUCAR DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (46.342.443/0001-61)
389.730,00
MANOEL
Assinado de forma digital.
BERNARDO
por MANOEL BERNARDO
Autoridade Competente

PORTAL
DE COMPRAS PUBLICAS

A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 21/03/2025

RESTOS A PAGAR

Valor Total

AMINADAB PEREIRA DE SOUSA NETO 017.260.473-77 PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo

único, art. 22 da LRF) - <%>

Limite de Alerta (inciso II do § 1

º do art.

da LRF) - <%>

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

VALOR

22.689.896,14

33.778.573,66

32.089.644,98

30.400. 716,29

VALOR

6.839.843,89

70.519.971,31

VALOR

12.928.661,41

VALOR

59.116.642,76

58.766.642,76

56.297.622,76

%SOBREARCL

%SOBREARCL

120,00

%SOBREARCL

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 2.984.883,00 | 5,08 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 9.402.662,84 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 4.113.664,99 | 7,00 |

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

1.687.999,69

AELSON ALEXANDRE DA SILVA 010.178.143-17 SECRETARIA DE FINANÇAS

RESTOSAPAGAREMPENHADOSENÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

388.706,06

FÁTIMA PEREIRA ALVES 816.166.433-15 CONTROLADORA

CONCEITO ESCR1TOR1O CONTÁBIL LTDA 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC PI 506/0-1

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1245], PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

Rli 1
Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/05/2025

O Agente de Contratacao da Prefeitura Municipal de Joao Costa/PI, designada pela Portaria N
021/2025, de 02 de janeiro de 2025,no uso de suas atribuic0es,torna publico que realizara
CONCORRENCIA ELETRONICA N 003/2025 do tipo Menor Preco e Adjudicacao Global
O Agente de Contratacao da Prefeitura Municipal de Joao Costa/PI, designada pela Portaria No
021/2025, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuigoes, torna publico que realizara
CONCORRENCIA ELETRONICA N 001/2025 do tipo Menor Preco e Adjudicacao Global
021/2025, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuicoes, torna publico que realizara PREGAO
ELETRONICO N 012/2025 do tipo Menor Prego e Adjudicagao Global.
AVISODELICITACAO
Processo Administrativo N 041/2025 - PMJC
Concorrencia Eletronica N 003/2025
OBJETO:Registro de Precos para futura e eventual Contratacao de empresa Especializada na
Prestacao de Serv
qualidade, estabilidade, incluindo manutencao, suporte, mao -- de - obra, cabeamento, link internet e
demais equipamentos necessarios, em area internas e externas, dentro dos limites geograficos do
Município de Joao Costa/PI, conforme condigoes, quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e
seus anexos.
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: de 30/05/2025 as 17h00min a 13/06/2025 as 00h:00min, no

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13 de junho de 2025, as 08h:30min, no sister
na do Bolsa Nacional

MODODE DISPUTA:Aberto
Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025


LEI 4.320 /64

ANEXO 11

EXERCÍCIO DE 2024

R$ 1,00

Estado do Piauí

PRESTAÇO

GERAL DE CONTAS

COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A EMPENHADA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 09 . 01 . 00 - SECRETARIA DA JUVENTUDE

| T Í TULOS | 1 c DITOS !ORÇAMENTÁRIOS EI SUPLEMENTARES | c DITO I ESPECIAIS E IEXTRAORDINÁRIOSI | TOTAL | EMPENHADA | DIFERENÇAS |

| Despesas Correntes | 5.931,35 | 0,00 | 5 . 931 , 35 | 0,00 | 5 . 931 , 35 |
| Pessoal Encargos Sociais | 5.931 , 35 | 0,00 | 5.931,35 | 0,00 | 5 . 931 , 35 |
| Aplicações Diretas | 5.931,35 | 0,00 | 5.931,35 | 0,00 | 5 . 931 , 35 |
| Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | 5.931,35 | 0,00 | 5.931,35 | 0,00 | 5.931, 35 |
| Outras Despesas Correntes | 0 , 00 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0 , 00 |
| Aplicações Diretas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 , 00 |
| Diárias Civil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Material de Consumo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 0 , 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 , 00 |
| Outros Servi os de Terceiros Pessoa Jurídica | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA--> | 5 . 931, 35 | 0,00 | 5 . 931,35 | 0,00 | 5.931, 35 |
| TOTAL GERAL - - > | 27 . 948 . 062, 00 | 0 , 00 | 27.948 . 062 , 00 | 27 . 400 .278,96 | 547.783, 04 |

ERIMAR SOARES DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL CPF : 4**.***.608-15

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR CONTADOR CRC - 7412 PI-MA CPF: 8**.***.088-09

Página: 20/
Município: Júlio Borges
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/09/2025

Notas:

1 < Operações de Créd ito descritas na CF, art. 167, inciso lll>

2 Durante o exercício, som ente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência , as despesas executadas estão segr egadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força do art.35, inciso IJ da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1299], PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho -

Agosto

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso 1)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO (b) | SALDO NÃO REALIZADO (e)= (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 200.000,00 | 0,00 | 200.000,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (e) | SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 9.176.400,89 | 4.514.275,94 | 4.662.124,95 |
| Investimentos | 8.668.207,89 | 4.348.857,41 | 4.319.350,48 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 508.193,00 | 165.418,53 | 342.774,47 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 9.176.400,89 | 4.5 14.275,94 | 4.662.124,95 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)= (II - !) | 8.976.400,89 <(d- a)> | 4.514.275,94 <(e - b)> | 4.462.124,95 <(f - e)> |

JOÃO PAULO PEREIRA E SILVA 965.402.733-04 PREFEITO MUNICIPAL

HELANE RIBEIRO PORTO 965.478.983-34 SECRETÁRIA DE FINANÇAS

COHe"",t;:,LIOAOC 726.743.503-34 CONTADOR- CRC 145/0

IDALÉCIO LUSTOSA SOBRINHO O 17.342.393-01 CONTROLADOR

R$ 1
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/05/2025

1 Segunda-feira, 19 de maio de 2025 Prefeitura Municipal

DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.010 de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.201, DE 8 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, por meio de sítio eletrônico da Prefeitura de Teresina, e/ou meio de comunicação competente, a listagem de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis pela Fundação Municipal de Saúde - FMS de Teresina, e dá outras providências . (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a ser obrigatória a divulgação, por meio de sítio eletrônico da Prefeitura de Teresina e/ou meio de comunicação competente, a listagem de medicamentos distribuídos gratuitamente pela Fundação Municipal de Saúde - FMS.

Parágrafo único. A obrigatoriedade de divulgação prevista no caput deste artigo se estende aos murais das UBS e UPAS do Município de Teresina.

Art. 2º A listagem deverá ser permanentemente atualizada, de modo que indique quais medicamentos estão disponíveis e quais estão em falta.

Parágrafo único . A listagem mencionada no caput deste artigo da indicação dos medicamentos em falta, deverá ser informada a previsão de sua disponibilidade.

- Art. 3º Deverá ser informado ainda, os locais onde os medicamentos se encontram disponíveis para retirada, bem como a documentação necessária a ser apresentada para ter acesso aos medicamentos.
- Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 8 de maio de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 11/06/2025

ld:OCC563815575D6CA

PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO EXECUTIVO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

LRF • art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal · DTP

Limite Máximo (incisos 1, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo

único, art. 22 da LRF) - <%,>

Limite de Alerta (inciso II do § 1

° do art. 59 da LRF) - <%>

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE

VALORES

Total das Garantias Concedidas

VALOR

J 1.896.88 1,51

18.885.132,83

17 .940.876, 19

16.996.619,55

VALOR

3.182. 761 ,3 1

43.732.507,44

VALOR

8.017.626,36

VALOR

37.093.756,20

36.443.756,20

34.972.468,20

%SOBREARCL

%SOBREARCL

120,00

%SOBREARCL

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | º·ºº | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 5.831.000,99 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | º ·ºº | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.551.062,93 | 7,00 |

Aulftadõdafam\adlgltalpc,, FRANOSCOEAIVAI.DODA VklS711141lOO ó.dos:l02S.06.101 ·.1>1 :1·.Ql'OO'

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA

357.118.413-00

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCOEMANOELDE Alllnldod9formldlgttalpor

PAIVA

SOUSA;OS988732364

PtsktsMUM 1011:99iM:9lW

FRANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOUSA

059.887.323-64

SEC MUN DE FINANÇAS

NG DE s COSTA

~dab!Ndlgttllpo,NGOf. LTDA:21SS69110001\$;cOSTALTDA.21sse,100000 o.dos:102S.06.101400;3f,(l)'OO'

N.G DE S. COSTA LTDA 21 .556.911/0001-70

CONTADOR CRC PI 8572-06

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.50.29.1272), PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

EPIT ACIO SILVA LOPES

000.108.973-05

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/10/2025


PORTARIA Nº 353/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12577P, resolve APOSENTAR FRANCISCO BERNARDO DO NASCIMENTO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004342, CPF nº:***945.873-**, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$13.772,02 |
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/03/2025


PORTARIA Nº 0644/2025. Concede Licença Especial a funcionária ALCILENE GONÇALVES CAMPELO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: I- Conceder Licença Especial a funcionária ALCILENE GONÇALVES CAMPELO, matrícula funcional nº 0299-0, referente ao quinquênio 2018/2023, a partir de 01 de abril a 29 de junho 2025. II- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 12 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Pedro II
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 29/12/2025

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestacao de servigos de Gestao Ambiental, aserem
executados pelo contratado, na qualidade de Tecnico Ambiental, junto a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente do Município de Pedro II - PI.
Aos 02 (dois) dias do mes de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), as
09:00 horas, a Rua Irmaos Pereira (Casa dos Conselhos), Município de Pedro II, Estado
do Piauí, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
da cujos nomes constam ao final da presente Ata. A presidente da CDU fez a abertura da
reuniao, saudando a todos os
se convidando a diretoria para compor a mesa. Em
seguida o presidente, passou a palavra para esta
Getirana, opo
leitura da ata da
aprovacao, ao qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a presidente da CDU
te, e solicitou do Senhor Secret
dia
com
seguinte ordem: 1- Posse dos novos Membros do Conselho de
Desenvolvimento Urbano de Pedro II (2025-2027). Apos ser lida a pauta do dia, a
Senhora Prefeita Betinha Brandao deu posse aos novos membros do Conselho de
Desenvolvimento Urbano-CDU, que passa a partir de hoje ter a segui
CONTRATANTE: Município DE PEDRO II/PI, por intermedio da Secretaria
Municipal DE ADMINISTRACAO, com sede na Praca Domingos Mourao Filho, 345,
Centro, Pedro II -- PI, inscrita no CNPJ N. 06.553.929/0001-24, neste ato representado pelo Sr.
Secretario Municipal o Sr. Osmar Santos Getirana.
EXTRATO DE CONTRATO /PMPII/PI
Município: Madeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/12/2025

412
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxxVII

MADEIRO
RESULTADO FINAL
EDITAL N003/2025
A Comissao Organizadora da Chamada Publica para Selegao Meritocratica para o
Desempenho do Cargo de Diretor Escolar do Município de Curralinhos torna publica a
termos do EDITAL N0,003/2025.
Decreto N 64/2025, DE 26 DE OUTUBRO DE 2025
NOME DO
ESCOLA
CANDIDATO
CPF
PONTUACAO
RESULTADO
DISPOE
SOBRE
RECESSO
Edinaldo da
ADMINISTRATIVO DE NATAL E ANO
Conceigao do
NOVO
AMBITO
Nascimento
665.XXX.XXX-82
QUALIFICADO
Unidade Escolar
ADMINISTRACAO
PUBLICA
Jacob Gomes Barbc
Municipal,
OUTRAS
Maria das Gragas
240.Xxx.xXX-91
QUALIFICADO
PROVIDENCIAS
Silva Ribeiro
Francisca Maria de
900.Xxx.xXx-03
QUALIFICADO
Unidade Escolar Joao
Sousa Araujo
O PREFEITO Municipal DE MADEIRO, Estado do Piauí, no uso de suas
Paulo II
Irlene Ferreira de
atribuicoes legais que Ihe confere a Constituicao Federal ea Lei Organica deste
040.Xxx.xxx-08
Sousa Cunha
Município:
Escola Municipal
Antonia da Cruz
QUALIFICADO
Lourival Celestino de
Vieira Amancio
932.XXX.XXX-00
CONsiDERAnDO a necessidade de organizagao administrativa no periodo de
Sousa
festas de final de ano;
Sulani de Abreu
QUALIFICADO
Silva Araujo
017.XXX.XXX-00
Arrais
CONSIDERANDO a conveniencia de reducao das atividades administrativas sem
Esta lista sera encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, para a designacao dos diretores
prejuizo a continuidade dos servigos publicos essenciais;
das unidades escolares dentre os qualificados
Curralinhos -- PI, 22 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1o Fica decretado recesso administrativo no ambito da Administracao
Maria do Carmo dos Santos Torres
Presidente da Comissao
Publica Direta e Indireta do Município, no periodo de 22 de dezembro de 2025 a
05 de janeiro de 2026, com retorno das atividades normais no dia 06 de janeiro
de 2026.

Art. 2 Durante o periodo de que trata o art. 1, nao havera prejuizo ao
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
funcionamento dos servicos publicos essenciais, os quais deverao ser
mantidos em regime de plantao ou escala, especialmente os relacionados a:
CNPJ 01.612.570/0001-03
saude publica, limpeza urbana; coleta de lixo; demais servigos considerados
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
indispensaveis a populacao, a criterio da Administracao.
Art. 3 Os Secretarios Municipais e dirigentes de orgaos equivalentes deverao
adotar as providencias necessarias para garantir a continuidade dos servigos
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposicoes em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
2026
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MADEIRO - PI, em 23 de dezembro
de 2025.
ALANDELON C Assinado de forma
ARAUJO DOS ARAUJO DOS
digital por ALANDELON
Dados:2025.12.23
044389
ALANDELON ARAUJO DOS SANTOS
30/09/2025
PREFEITO Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/06/2025


PORTARIA Nº 236/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA GES -TOR titular e suplente Do CONTRATO nº 41/2025 FIRMADO ENTRE A FMS Ea EMPRESA linus med comércio de produtos hospitalares ltda-me O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSI -DERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Apoio Administrativo - HUT, Matrícu -la:042033, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GES -TÃO DO CONTRATO Nº 41/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.020663/2024-64, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa linus med comércio de produtos hospitalares ltda-me. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) FERNANDO JOSÉ CORREIA POR -TO NUNES, Diretor Administrativo e Financeiro -HUT, Matrícula:29717, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licen -ças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 06 de junho de 2025.CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025


LEI 4 . 320/64

Exerc!cio Base: 2026

Anexos da LRF

--. - ~DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS EM METAS BIMESTRAIS

R$ 1,00

| | | | 4' Bimestre | 2• s• | |

| | Receitas Correntes. | | 8.973.260,04 8.97 .260 04 | 8.973.260,04. 8 .913.260 04. | |
| 1100.00.0.0· | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 1.337 . 515,00 | 222 .919 , 18 222. 919, 18 | 222.919,18 222.919,18 | 222.919 ,18 222.919,10 |
| | | | 215.134,18 2 5.134,18 | | |
| 1112. 00. O. O· | Impostos Sobre o Patrimônio | 259.095,00 | 43.182,50 | 43.182,50 | 43.182 ,50 |
| 1112.so.o.o- | | 145.160,00 | | | |
| 1112. 50. o. 1 - oo Imposto | Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal | 100.570,00 | 16.761 , 66 16.761,66 | 16.761,66 | 16.761,66 |
| | | | 4.676,66 4.676 66 | | |
| 1112.50.0.3·00 | | 13.400,00 | 2.233,34 2 . 233,34 | 2.233,34 2.233,34 | 2.233,34 2.233,30 |
| | | 3.130,00 | 521,66 521 6 | | |
| 1112 . 53.0.0· | Impostos Sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 113 . | Reais Sobre 935,00 | Imóveis 18.989, 18 | 18.989,18 | 18 . 989,18 |
| 1112.53.0.1-00 | | 104.740,00 | | | |
| 1112.53.0.2-00 | | 3.065,00 | 510 , 84 510,84 | 51 0,84 510,84 | 510,84 |
| 1112. 5 . O, 3-00 | | | | | |
| 1112. 53. o. 4-00 | Multa e Juros de Morada Divida Ativa• ITBI | 3.065,00 | | | |
| | | 468.565,00 | | | |
| 1113.03.0.0· | Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte | 468.565,00 | 78.094 , 16 | 78.094,16 | 78.094,16 |
| 1113.03,1,0'-- | da- lleíidona Fonte• Trabalho | ~68.565,00 | 78, 094,16 | | |
| 1113. 03 . 1 .1-00 | Imposto de Renda Retido nas Fontes | 468.565,00 | 78.094,16 | 78.094,16 | |
| 1113.03.1.1-01 inipos enila etiío | nas ontes | | | | |
| 1113. 03 .1 . 1 -02 Imposto de Renda | Retido nas Fontes | 0,00 | º·ºº | | |
| 1113.03.1.1-03 | | | | | |
| 1114.00.0.0· | Impostos Sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços | 563.145,00 | 93.857.52 | 93.857,52 | 93.857,52 |
| 1114 . 51 . 1. O· | | 563.14S ,OO | 93.857,52 93.857, 52 | 93.857,52 93.857,52 | 93.857,52 93.857,40 |

RUAN DE CARVALHO SILVA SEC MUNIC DE FINANÇAS

RENATO LUIS DE PAIVA

CONTROLADOR INTERNO

.-·:,.,.···y·· /)/j" ...

CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

IL.A. CONTABILIDADE MLICA

Usuário: LUCIANO PEREIRA DE ARAUJO I PC Nnme: DESKTOP-QPES64K I Daia: ll /12/2U25 IJ:02:26.0J4 I SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00 / File: Rel\_OrcMerusl.PRG

~atado do Piaui

C.N.P . J; Ol.612 . 575/0001 - 28

Anexos da LRF

DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS EM METAS BIMESTRAIS

Página; 2/9
Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/09/2025

CONSIDERANDO que segundo a OMS: "Medicamentos essenciais sao aqueles que
satisfazem as necessidades sanitarias da maioria da populacao e devem estar
disponiveis com regularidade, em quantidades adequadas e em dosagens e formas
farmaceuticas apropriadas", infere-se que qualquer outro medicamento fora dessa
lista nao significa que nao seja util, mas simplesmente que, em uma dada situacao,
os medicamentos da lista sao os mais necessarios para os cuidados de saude da
populacao.;
COnSIDERANDO que de acordo com a Politica Nacional de Medicamentos,
oficializada pela Portaria no 3916 de 30/10/98, a Relacao Nacional de Medicamentos
Essenciais - RENAME deve ser a base para a organizacao de listas estaduais e
municipais, visando o processo de descentralizacao da gestao, tornando-se, portanto,
meio fundamental para orientar a prescricao, a dispensacao eo abastecimento de
medicamentos, particularmente no ambito do Sistema Unico de Saude - SUS.;
Art. 1 Fica criada a Comissao Farmacoterapeutica - CFT, essencial ao Sistema
Municipal de Assistencia Farmaceutica, que tem como principal objetivo estabelecer
.. a Relagao Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME.
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal artigo 90, inciso
XIX e Xxvill e demais dispositivos legais;
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA/PI, no uso e gozo de suas atribuigoes
legais e, em conformidade com a Legislagao vigente constante no art. 7o da Lei
14.133/2021;
Município: Parnaguá
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 02/06/2025

LRF, art. 48 Anexo 6

R$ l

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente líquida | 45.074.564,80 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 44.009.864,80 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 41.256.393,80 |

| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | %SOBREA RCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 15.395.215,49 | 37,32 |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 22.278.452,65 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) - <%> | 21.164.530,02 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do § 1ºdo art. 59 da LRF) - <%> | 20.050.607,38 | 48,60 |

| DÍVIDA CONSOLÍDADA | VALOR | %SOBREA RCL |

| Dívid a Consolidada Líquida | 5.171.155,61 | 11,75 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 52.811.837,76 | 120,00 |

| GARANTIAS DEVALORES | VALOR | %SOBREA RCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 9.682.170,26 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREA RCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 7.041.578,37 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito porAntecipação da Receita | 3.080.690,54 | 7,00 |

MIGUEL OMAR BARRETO RJSSI O 15.366.278-60 PREFEITO MUNICIPAL

DANJLTON PEREIRA LOBATO ROCHA 915.217.183-34 SECRETÁRIO DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRJTORJO CONTABIL LTDA 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/PJ 000506/0-1

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29. 1241], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

JOSE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVAS 134.095.303-04 CONTROLADOR INTERNO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025
Município: São Julião
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025


LEI 4.320/64

ANEXO COMPLEMENTAR

EXERCÍCIO DE 2026

R$ 1,00

ORGÃO:

02.00. -

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 . 06.00-SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL

| CÓDIGO TfTULO DA FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO/PROGRAMA DE GOVERNO TfTULO DO PROJETO/ ATIVIDADE Ficha-Elemento-Descri ão do Elemento | | TOTALI FIXADOI | TOTALI da FRI | |

| 20 - AGRICULTORA | 20 - AGRICULTORA | | | |
| 20.606 - EXTENSÃO RURAL | 20.606 - EXTENSÃO RURAL | | | |
| 20.606.0007 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E DO | 20.606.0007 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E DO | | | |
| 2.143-PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS | 2.143-PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS | | | |
| Fonte de Recurso: 500 - Recursos não Vinculados deImpostos | Fonte de Recurso: 500 - Recursos não Vinculados deImpostos | | | |
| 0238 33. 90 .32-05 Material de Distribuição Gratuita | | 15 .000 , 00 | | |
| 0239 33. 90. 36-16 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0240 33. | 90 .39-16 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total | do 5.000,00 15 .000,00 | 35.000,00 35.000, 00 | 0,07%1 |
| 2.146-APOIO AS ATIVIDADES DO PEQUENO AGRICULTOR | | Projeto/Atividade: | | |
| 0242 33. 90. 36-05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0243 33. 90 .39-06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa | Jurídica Total | do 5.000,00 5.000 , 00 Projeto/Atividade: | 15.000,00 | o, 03%1 |
| 2.152-CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS Fonte de Recurso: 500 - Recursos nã oVinculados deImpostos 0244 33. 90. 30-01 Material de Consumo 0245 33. 90 .36-16 Outros Serviços de | Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 10 .000,00 5.000,00 | 15.000,00 20.000,00 | 0,04%1 |
| O246 33. 90 .39-17 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 2.317-APOIO AO PROGRAMA Fonte de Recurso: 500 - Recursos não Vinculados 0251 33. 90 .41-99 Contribuições | Jurídica SEGURO-SAFRA deImpostos Total Total | do do Projeto/Atividade: 50 .000,00 Projeto/Atividade: | 20.000,00 50.000,00 50.000,00 | o, 10%1 |
| TOTAL DAS FONTES DE RECURSO 500-Recursos não Vinculados de Impostos | de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | Corrente Capital 200.000,00 | Total 200 . | |
| | | | 000,00 | |
| 700-0utras Transferências | | | | |
| | | 805.000,00 | | |
| | 0,00 | | | |
| | 582 .000,00 | | 1. 387. 000, 00 | |
| | 582 . 000,00 | 1.005.000,00 | 587. 000, 00 | 3, |
| | | | 1. | |
| | | | | 05%1 |

CPF: 881.230.493-15

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR CONTADOR CRC 7412-08 CPF: 808 . 809.323-68

CONTABILIZE LTDA

156

Estado do Piaui

JULIÃO

ORÇAME NTO PROGRAMA

Página: 13/37
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/02/2025


DECRETO Nº 27.737 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS)

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024.
- Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMF | 08.001.04.122.0017.2.027 -ADMINISTRAÇÃO DASEMF | 4.4.20.93 | 700 | 220.000,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SDU - SUL | 16.001.17.512.0004.1.105 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO DE GA- LERIAS PLUVIAIS | 4.4.90.51 | 700 | 220.000,00 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 20 de fevereiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

(01/01/2025 a 19/02/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27737, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ ou especiais: Devolução de Recursos - Convênio nº 855736 - PI - MINISTERIO DO ESPORTE - Convênio não foi executado, bem como o recurso não foi utilizado pela SEMEL - Tomada de Contas Especial. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas: A anu -lação do saldo indicado não comprometerá o planejamento do órgão para o exercício financeiro em curso. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |

| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 94.875.928,00 |

| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.889.055.672,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 1,67% |
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/03/2025


PORTARIA 723/2025 GP . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Ana Lucia Lima Machado Assessor Parlamentar Nível V Edilane de

Sousa Freitas Assessor Administrativo Gabinete Nível II Francisco de Assis do Nascimento Assessor Parlamentar Nível V Jose Carlos de Oliveira Chaves Assessor Parlamentar Nível V Josenildo Goncalves Barbosa Lima Assessor Parlamentar Nível V Levy Rebelo Ferreira de Carvalho Assessor Parlamentar Nível V Marcelo Veras de Araujo Assessor Administrativo Gabinete Nível I Maria Dayane da Cunha Geronimo Assessor Parlamentar Nível V Maria Irenildes Lima de Melo Meneses Assessor Parlamentar Nível V Matheus Kallebe Mendes Lima da Silva Assessor Parlamentar Nível V Pamella Dreiss de Morais Machado Assessor Parlamentar Nível V Quiteria Silva de Souza Moraes Assessor Parlamentar Nível V Regina Lucia Leite Lira Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Sidiney Francisco da Cruz Assessor Parlamentar Nível V Silmar Lesso Rocha da Cunha Assessor Parlamentar Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/08/2025


PORTARIA N° 636/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 23.07.2025, contendo expressa solicitação de exonera -ção do cargo; e no Ofício nº 4337/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.045016/2025-93), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal JOÃO DE GUERRA CASTRO LIMA FILHO, CPF nº 131.850.***-**, do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especia -lidade Auxiliar de Serviços, matrícula nº 28079, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 23.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Itainópolis
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025


LEI 4 , 320/64

ANEXO COMPLEMENTAR

EXERCÍCIO DE 2026

Usu!rio: W ALDlR ALVES VASCONCELOS SlLVA FILHO IPC Name: DESKTOP-MF62FGH I Data: 04/11/2025 11 :57:00.714 1 SlAFIC: SCP21 H / Ver: 2 1.41.00 / File: REL\_OrcamentoQDD.PRG

Estado do Piauí

C.N.P.J: 06.553.754/0001- 55

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Página: 49/51
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/11/2025


PORTARIA Nº 389/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13868P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 14.07.2025, de PEDRO BARROS DA SILVA, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'B3', matrícula nº 009116, CPF nº: ***.830.003-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conceder pensão a MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES DA SILVA, CPF nº: ***.417.013-**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', e 23, § 2º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| PROVENTOS DEAPOSENTADORIADO SERVIDOR | PROVENTOS DEAPOSENTADORIADO SERVIDOR |
| PROVENTOS PROPORCIONAIS,CONFORME LEI FEDERALNº10.887/2004. | R$ 914,91 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50%DOVALOR DOS PROVENTOS DEAPOSENTADORIA) | R$ 457,46 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 91,49 |
| TOTALDOS PROVENTOS | R$ 548,95 |
Município: Santa Luz
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/01/2025

319
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxXI

ANTA
ANTA
Portaria N 003/2025
Portaria N 005 /2025
Dispoe sobre a nomeacao do
Secretario Municipal de Educacao
Secretario Municipal de Obras e
destemunicipio,
Urbanismo deste Município, e da
providencias.
outras providencias.
O Prefeito Municipal de Santa Luz, Sr. ARQUEL ALVES PEREIRA, no
uso de suas atribuigoes legais que lhe conferem o Art. 89, II, "a", da Lei Organica do
uso de suas atribuicoes legais que lhe conferem o Art. 89, II, "a", da Lei Organica do
Município de Santa Luz - PI.
Município de Santa Luz -PI.
RESOLVE:
RESOLVE:
Nomear a Senhor JOSIMAR CAMPOS PEREIRA, portadora do CPF n
Nomear o senhor WESLEY DA SILVA REGO, portador do CPF n
056.848.413-41, RG n 3.118.102 SSP-PI, para exercer o Cargo de SECRETARIO
818.787.103-20 e RG 1.759.923 SSP-PI, para exercer o cargo de SECRETARIO
Municipal DE OBRAS E URBANISMO, deste Município.
Municipal DE EDUCACAQ deste Município.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
De-se ciencia, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Santa Luz-PI, 01 de janeiro de 2025.
Alles
ARQUEL ALVES PEREIRA
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal

ANTA
ANTA
Portaria N 004 /2025
Portaria N 007 /2025
Disp3e sobre a nomeacao da
Dispoe sobre a nomeacao.
Secretaria Municipal de Saude
deste Município, e da outras
Secretaria Municipal de Assistencia
providencias.
Social deste Município, e da outras
providencias.
uso de suas atribuig8es legais que lhe conferem o Art. 89, II, "a", da Lei Organica do
Município de Santa Luz -PI,
RESOLVE:
RESOLVE:
Nomear a senhora JANAISA RODRIGUES NUNES, portadora do CPF n
Nomear a senhora SHIRLEY LEAL DA CUNHA E SILVA, portadora do
025.685.023.20 e RG: 2.820.819 SSP/PL para exercer o cargo de Secretaria
CPF n 900.341.473-49 e RG:1.933.951 SSP-PI, para exercer o Cargo de
Secretaria Municipal DE SAUDE deste Município.
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, deste Município.
De-se ciencia, publique-se, registre-se e cumpra-se
De-se ciencia, publique-se, regis
Santa
ro de2025
Al Rsosr
ARQUEL ALVES PEREIRA
ARQUEL ALVES PEREIRA
PREFEITOMUNICIPAL
PREFEITO Municipal