Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 24/10/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIV

Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
CNPJ: 06.554.315/0001-67
CNPJ: 06.554.315/0001-670
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro
Castelo do Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Castelo do Piauí
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL
RESCISAO BIILATERAL DECORR
DO AO CONTRATO REFERENTE
ONTRATO
ELETRONICO
011/2025,
06/202
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N 014/2025 CELEBRADO ENTRE O
Município DE CASTELO DO PIAUIPIE A EMPRESA
RODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB ON
DS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB ON
19.768.437/0001-06.
19.768.437/0001-06
PARTES:
PARTES:
CONTRATANTE: O Município DE CASTELO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico
06.554.315/0001-6
151, centro em Castelo do Piauí - PI, neste ato representada pelo senhor Prefeito Municipal JOSE SOARES
do Piauí-PI, neste ato representada pelo senhor Prefeito Municipal JOSE SOARES
DE ABREU JUNIOR, brasileiro, div
dor da carteira de identidade
sob on 958.058.343-91, residente e domiciliado na Rua Joaquim Tavora, n 149, Bairro Cohab, na cidade
sob on 958.058.343-91, residente e domiciliado na Rua
n Tavora,n 149,Bairro Cohab, na cidade
de Castelo do Piauí-PI, doravante denominado CONTRATANTE
de Castelo do Piauí-PI, doravante denominado CONTRATANTE.
CONTRATADA: NOVA AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob on 19.768.437/0001-06, com sede na Rua Alagoas, n 1149, Bairro Piraja, CEP
CNPJ sob on 19.768.437/0001-06, com sede na Rua Alagoas, n 1149, Bairro Piraja,CEP
64003-580, Teresina/PI, representada legalmente pelo Sr. Antonio Alberto Alcantara Costa, CPF no
eresina/PI, representada legalmente pelo Sr. Antonio Alberto Alcantara Costa,CPF n
226.228.963-87.
1-DOOBJETO
I-DOOBJETO
te Termc
em por objeto a rescisao do Contrato n 014/2025, celebrado entre as partes
O presente Termo tem por objeto a rescisao do Contrato n 020/2025, celebrado entre as partes.
cujo objeto eo Registro de Pregos para contratagao de pessoa juridica para aquisigao de material de
mpeza e material de
limpeza
xpediente para atender as necessidades do Município de Castelo do Piauí/PI, decorrente do Pregao
pesada (ho
ssidades do Mu
io de Castelo do Piauí/PI, decorrente do Pregao
Eletronico n 011/2025 e Processo Administrativo n 020/2025.
CLAUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido bilateralmente, a partir de 10/10/2025, o Contrato firmado
CLAUSULA PRIMEIRA - Fica
com a empresa NOVA AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita
esa NOVA AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inScrita
no CNPJ sob on 19.768.437/0001-06, que tem por objeto em epigrafe.
II - DA FUNDAMENTACAO LEGAL
cisao tem fundamento nos seguintes dispositivos da Lei Federal n 14.133/2021:
vos da Lei Federal n 14.133/2021:
Art. 137, inciso II, que preve a rescisao contratual por acordo entre as partes, desde que haja
conveniencia para a Administragao
Art. 138, inciso II, 1, que autoriza a rescisao contratual quando ocorrerem fatos supervenientes que
Art. 138, inciso II, s 1, que autoriza a rescisao contratual quando ocorrerem fatos supervenientes que
ornem a execucao dc
vamente onerosa para o contratado, sem culpa deste;
Art. 5, que estabelece o dever
da Administracao de observar o principio da econom
cidade e de
Art. 5, que estabelece o dever da Administragao de observar o principio da economicidade e de
assegurar a execugao contratual eficiente.
assegurar a execucao contratual eficiente.
III - DOS MOTIVOS
III-DOS MOTIVOS
ratada, por meio de carta formal datada de 24 de setembro de 2025, protocolada junto aA Contratada, por meio de carta formal datada de 24 de setembro de 2025, protocolada junto a
Comissao de Contratagao publica do Município, apresentou pedido de desistencia da proposta, alegando a
Comissao de Contratacao publica do Município, apresentou pedido de desistencia da proposta, alegando a
inexequibilidade tecnica e economica dos pregos ofertados, em razao de fatos supervenientes a data da
proposta que tor
inviaveis eA desistencia foi apresentada demonstrando boa-fe e zelo pela regular execucao contratual, a fim de
IV - DA DECISAO ADMINISTRATIVA
Considerando os fundamentos expostos, e com base na manifestacao da area tecnica e juridica do
Município, a Administracao reconhece a justificativa apresentada pela contratada, entendendo configurada
hipotese de rescisao contratual amigavel, sem aplicacao de penalidades, em razao da inexistencia de ma-fe
hipotese de rescisao contratual amigavel, sem aplicagao de penalidades, em razao da inexistencia de ma-fe
e da natureza superveniente dos fatos que motivaram a desistencia.
VI-DAS CLAUSULAS FINAIS
1. As partes reconhecem que nada mais tem a reclamar uma da outra, dando-se plena, geral e irrevogavel
1. As partes reconhecem que nada mais tem a reclamar uma da outra, dando-se plena, geral e irrevogavel
quitacao quanto aos direitos e obrigagoes oriundos do Contrato n 014/2025.
quitacao quanto aos direitos e obrigag8es oriundos do Contrato n 020/2025.
A rescisao sera publicada no Diario Oficial do Município, conforme dispoe a Lei n 14.133/2021.
2. A rescisao sera publicada no Diario Oficial do Município, conforme dispse a Lei n 14.133/2021.
VII-CLAUSULA QUINTA -DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Castelo do Piauí/PI, para dirimir as questoes oriundas deste
Distrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 2 (duas)
rias assinam as partes abaixo.
vias assinam as partes abaixo.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo de Rescisao Contratual em 02
(duas) vias de igual teor e forma, na presenca das testemunhas abaixo..
JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CONTRATANTE
NOVA AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
CNPJ:19.768.437/0001-06-s0cio administrador-
Antonio Alberto Alcantara Costa,
CPF: 226.228.963-87
CPF: 226.228.963-87
CONTRATADA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
TESTEMUNHAS:
Nome:
Nome:
CPF:
CPF:
Nome:
Nome:
CPF:
CPF: