Município: Guadalupe
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/08/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR lllPÓLITO -PIAUÍ

Av. Carlos Libório, nº 101, Centro. CEP: 64650-000 -Monsenhor Hipólito/PJ ~ CNPJ: 06.553.770/0001-48 Fone: (89) 98138-5459

E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com

Portaria Nº 253/2025, de 06 de agosto de 2025.

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AT A DE R EGISTR O DE PREÇOS N°\_007/202S

PREGÃO ELETRÔNI CO SR P Nº 007/202S

PROCESSO ADMINISTRATI VO Nº 013,000529912025 VALIDADE:12 (d oze) meses

Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, o Município de Guadalupe-PI, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede. foro e administração nesta cidade, na Praça César Calls, 1300, Centro, G uadalupe-PI, inscrita no CNPJ Nº 06.554.083/0001-47, neste ato designado C ONT R AT A NTE, representada pela Exmo. Sr. Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada à Rua Mariano de Castro. casa 15. A, Centro, Guadalupe-PI. com CPF nº. 923.663.923-20, RG nº. 2131502 SSP-PI, juntamente com o Pregoeiro E letrônico, o senhor ênio Fernandes da Silva. CPF Nº 84 1.265.313-00 ea empresa qualificada abaixo. nos termos d1:1 Lei 14.133/21, e suas alterações , e das demais normas aplicáveis à es~ie, resolvem efetuar o presente registro de preços, conforme decisão alcançada pelo Ol 3.0005299n025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007n025 para REGISTRO DE PREÇOS, para fornecimento de óleos e lubrificantes, para atenderem as necessidades da administração direta e indireta do m unicípio de G uadalupe-PI. Os preços registrados constam da planilha de preços abaixo, devendo-se observar quanto da Aquisição, às seguintes cláusulas e condiçõe s:

1. DO OBJETO

1. 1. REGISTRO DE PREÇOS, para fornecimento de óleos e lubrificantes, para atenderem as necessidades da administração direta e indireta do m uniclpio de Guadalupe-PI.
2. 2 . DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2. J. Esta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráte r obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I Termo de Referencia. 2.2. A lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos itens registrados, facultando-se a realização de licitação especffica para o objeto da contra1ação, sendo assegurada preferencia ao FORNECEDOR registrado cm igualdade de condições, assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA. 2.2. A Ata de Registro de Preços, com a ind icaçã o do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada na página e letrônica do órgão gerenciador da Ata e ficará disponibilizada durante a sua vigancia.

DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTKO DE PRECOS

2.3. A Administração ou gerenciamento da presente Ata caberá à Secretaria Mu nlcipa1 de Planejam ento e Gestão .

3 . ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

| ITEM | PRODUTO | QNT | MARCA | V. UNIT. | VALOR TOAL | VALOR TOAL |

| l | BALDE DE ÓLEO 15W40 20L | 70 | Balde | RS sos,oo | R$ | 35.350,00 |
| 2 | BALDE DE ÓLEO HIDRÁUL ICO AGM 68 20L | 70 | Balde | R$ 425,85 | R$ | 29.809,50 |
| 3 | BALDE DE Ó LEO 10W30 P/TRANSMISSÃO 20L | 40 | Balde | RS 408,32 | RS | 16.332,80 |
| 4 | BALDE DE ÓLEO 140 GL-5 P/ DIFERENCIAL 20L | 15 | Bald e | RS 587,75 | RS | 8.816,25 |
| 5 | BALDE OE ÓLEO 90 GL·5 P/ CAIXA DE MARCHA 20L | 15 | Balde | RS 528,40 | R$ | 7.926,00 |
| 6 | BALDE DE ARLA 32 20L | 20 | Balde | RS 109,25 | RS | 2.185,00 |
| 7 | BALDE DE GRAXA P/ CHASSIS 20KG | 16 | Balde | R$ 310,31 | R$ | 4.964,96 |
| 8 | BALDE DE GRAXA P/ CHASSIS 10KG | 16 | Balde | R$ 219,75 | RS | 3.516,00 |
| 9 | BALDE DE GRAXA PI ROLAMENTO 20KG | 10 | Balde | RS 809,83 | RS | 8.098,30 |
| 10 | ÓLE O 5W30 MOTOR A DIESEL 1L | 700 | lit ro | R$ 50,33 | R$ | 35.231,00 |
| 11 | ÓLEO 5W30 MOTOR A GASOLINA lL | 700 | litro | RS 50,33 | RS | 35.231,00 |
| 12 | ÓL EO 20W50 MOTOR A GASOLINA lL | 100 | Litro | R$ 20,50 | R$ | 2,050,00 |
| 13 | ÓL EO HIDRÁ ULICO ATF P1 DIREÇÃO lL | 90 | Litro | RS 14,25 | R$ | 1.282,50 |
| 14 | ÓLEO DE FREIO DOT3 SOOM L | 100 | Unidade | R$ 23,48 | R$ | 2.348,00 |
| 15 | Ó LEO DE FREIO OOT4 SOOML | 100 | Unidade | R$ 22,06 | R$ | 2.206,00 |
| 16 | Ó LEO 80 w PJ TRANSMISSÃO lL | 140 | litro | R$ 29,39 | R$ | 4.114,60 |
| 17 | Ó LEO 7SW80 P/ TRANSMISSÃO SINTÉTICO lL | 120 | Lit ro | R$ 130,50 | R$ | 15.660,00 |
| 18 | ESTOPA P/ LIMPEZA | 300 | Pacote | RS 2,83 | R$ | 849,00 |
| 19 | ÁGUA DEMINERALIZADA | 100 | Unidade | R$ 3,12 | R$ | 312,00 |
| 20 | SPRAY DESENGRIPANTE | 100 | Unidade | R$ 6,00 | R5 | 600,00 |
| 21 | FLUIDO P/ RADIADOR | 100 | Unidade | RS 21,11 | R$ | 2.111,00 |
| 22 | FILTRO DE COMBUSTÍVEL | 200 | Unidade | RS 14,71 | RS | 2.942,00 |
| 23 | FILTRO LUBRIFICANTE | 200 | Unidade | RS 22,77 | RS | 4.554,00 |
| 24 | FILTRO DE AR | 200 | Unidade | R$ 19,33 | R$ | 3.866,00 |
| | VALOR TOTAL R$ 230.355,91 | VALOR TOTAL R$ 230.355,91 | VALOR TOTAL R$ 230.355,91 | VALOR TOTAL R$ 230.355,91 | VALOR TOTAL R$ 230.355,91 | VALOR TOTAL R$ 230.355,91 |

EMPRESA: HOMERO FRANCISCO PEREffiA SENA LTDA,CNPJ Nº. 17.198.486/0001-

17, localizada na Av Manoel Ribeiro da Fonseca, 3896 -

Bairro Cruzeta, Guadalupe-PI, CEP:

(Continua na próxima página)

"Institui condições especiais de trabalho aos set'Yidores municipais de Monsenhor Hipólito e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 52 da Lei Nº . 324/2022, que dispõe sobre a condição especial de trabalho no âmbito da organização administrativa do poder executivo municipal;

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder condições especiais de trabalho o servidor AGENOR ARAUJO SANTOS FILHO, com matrícula nº. 508937419-1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, conforme a Lei Municipal Nº. 324/2022.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a OI de agosto de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito Piauí .

.,,,,.

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Güãdalup~

ATA DE JULGAMENTO DE PRÉ -QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025

Processo N•: 013.0007398/2025 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Locar: Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, localizada na Praça César Cais, 1300, Centro, Guadalupe-PI.

Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 10h:OOmin, na Sala da Comissão de Licitação, estando presentes os integrantes da Com issão de Licitação : AGENTE DE CONTRATAÇÃO : ÊN IO FERNAN DES DA S ILVA e seu MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO : REJANE PAESLANDIM SOARES, o PROCESSO A DM INIST RATIVO Nº 0 13.000739812025, Modalidade: PREGÃO , cujo objeto é aP RÉ - QUALIFICAÇÃO CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA ESPECIA LIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE GRANDE, MÊD IO , E PEQUENO PORTE, QUE SERÃO UTILIZADOS NOS EVENTOS NO MUN ICIPIO DE GUADALUPE-PI. O Agente de Contratação juntamente com a equipe de apoio deu inicio aos trabalhos para análise da documentação de qualificação técnica, com observancia as disposições contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 013.0007398/2025 e na Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, ond e chegou-se ao seguinte resultado:

- !-ANÁ LI SE E FUNDAMENTAÇÃO - Após a análise da documentação apresentada chegou-se ao seguinte resultado:
- 1 As empresas J.E . DUARTE DA SILVA CONSTRUÇÕ ES E EVENTOS, CNPJ Nº 32.703.485/0001-76, AUTENTIC LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA. CN PJ Nº 22.996.766/0001-00 ea empresa J DOS S CHAVES, CN PJ Nº 32.653.381/0001-02, apresentaram todas as documentações exigidas no edital de pré-qualificação nº 001/2025,
- li DECISÃO : Após análise das documentações apresentadas, esta Comissão decide pelo DEFERIMENTO da pré-qualificação das empresas J.E. DUARTE DA SILVA CONSTRUÇÕES E EVENTOS. CNPJ Nº 32.703.48510001-76, A UTENTIC LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 22.996.766/0001-00 ea empresa J DOS S CHAVES, CNPJ Nº 32.653.381/0001-02, pelo atendimento a todas as exigê ncias de qualificação técnica do edital.

Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a presente sessao e lavrada esta Ata.

Guadalupe-PI, 06 de agosto de 2025.

ÊNIO FER NADEªA SILVA Agente de Contratação

REJA~9RDIM SOARES

Membro da Equipe de Apoio

64840-000, tendo como representan te legal o senhor HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENA. CPP nº 675.043.103-87.

4. DO PREÇO E PRODUTO
4. 1. O valor da presente A ta de Registro de Preços é de R$ 230.355,91 (du7.,ento se trinta mil e trezentos e cinquenta e ci.nco reais e noventa e um centavo);
3. 4 .2. O objeto fornecido deverá estar em perfeitas condições de utilização/cons umo , eem total conformidade com as especificações constantes do Anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP nº. 007/2025.

~ DA FONTE DE RECURSOS

- 5.1. Deverá ser a mesma informada no CONTRATO.

7 FORMA E CONDICÕES DE PAGAMENTO

7. J . Confor me Termo de Refecên c ia e Contcato.

8 DO BEA TUSTE DE PRECOS REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE E NEGOCIAÇÃO w;;~

- 8.1.Conforme Term o de Referência e Contrato.

9.DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9. l .O pcazo de validade da ata de registro de preços será de doze meses. contado da publicação no Diário Oficial do Município, incluídos eventuais prorrogações, conforme a Lei 14. 133/21
2. 9.2.Av igência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pceços secá definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto nu Lei 14.133/21, po1 · tratar-se de elemento de despesas classificado como muteriul.
3. 9 .3.Após o e11 cerrwnenlo do ano civil. permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de P1·cços e em sendo o coso de a mesma continuar vigente e mais vantajosa, poderá, de acordo com os in1eresses da Administração Póblica, ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente. com vige.ncia de até o limite do ano c iv il, observand o-se o saldo do Ato de referência . 9.4 .Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.
4. 9 .5.0 cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de cuso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados ejui:;: ti ficados :
5. I -por razão de interesse póbJico; ou
6. TT ap edido do fornecedor.
7. 9.6.0 registro do fornecedor será cancelado quando :
8. -descumprir as condições da ata de registro de preços;
9. II -não retirar a nota de e mpe nho ou instrumento equivalente. no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
10. TTI nffo aceitar reduzir o seu p reço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
11. IV sofrer sanção prevista no inciso na Le.i 14.133/21.
12. 9.7.0 contrato deverá obedecer à vigência do ano c ivil, podendo ser prorrogado por igual perío do. 9.8. A CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou n:duzir o objeto em ceferencia, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, previsto na Lei 14.1 33/21, sem que dessa decisão caiba, à lic itante, direito a qualquec indenização.
10. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14. 1 O. l .Por se tratar de me ro registro de preços, INEXISTE obrigatoriedade de aquisição e ou de contratação do objeto desta licitação pelo Município de GUADALUPE-PI, tudo conforme legis lação vigente.
15. lO. J . 1.0 Município poderá ainda .. dar carona .. do referido certame a quem interessar, obedecendo aos percentu0:is legais e as formalid0:des de praxe.

10.1.1. 1.Poderá util izac-se da Ata de Registro de Preços os órgãos interessados, ou qualquec outro órgão/en tidade da Ad ministração Pública que não tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante prévia consulta à CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem, respeitado o limite contido no §4° do a rt. 22 do D ecreto 7.892/2013~

- 1 0.2. Os ó rgãos ee ntidades que não participaram do R egistro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão m anifestar seu interesse junto à CONTRATANTE para que esta indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida ao rdem dec lass ificação;
- 10.3 . O fo rnecedor registrado fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de Registro de Preço~ sem prévia autorização do Órgão Gerenc iador;
- 10.4. Caberã aos fornecedores beneficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento aos órgãos não participantes que solicitem adesão à A ta de Registro de Preços acima do quantitativo previsto, d esde que este fornecimento não prejudique as obrigações a nte rionnente ass umid as, respeilado o disposlo nos §3° e §4ºdo art. 22 do Decreto nº?.892/2013;
- 10.5 . As solicitações de adesão, concessão dea nuê nc ia pelo fornecedor ea utorização do órgão gerenciador serão realizadas por meio de formalização de processo administrativo com as documentações necessárias, c uja responsabilidade é do órgão gere nciador.
- 10.6. O quantitativo decorrente das adesões à A ta de Regisb"o de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do q uantitativo de cada. item registrado na Ata de Registro de Preços p ara o órgão gerenciadoc e ó rgao participantes, independentemente do número de órgãos n üo participantes que aderirem.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 10.7. Após a aceitação à adesão da Ata de Registro de Preços pelo ó rgão gerenciador, o Órgão denominado Carona deverá observar os seguintes instruções:
- a) O Ó rgão Carona somente poderá adquirir os itens registrados nas m esmas cond ições comerc iais e financeiras estabelecidas no Pregão . dentro da vigência da Ata. nã o podendo ultrapassar 50% do registrado na m esm a;
- b) Qualquer ato que o Órgão Carona, com e ter de abuso às condições comerciais e financeiras expressas nesse Processo L icitatório Registro de Preços. cesponderá exclusivamente por sie assumirá inteira responsabilidade, não envolvendo assim, o Órgão gerenciador do registro;
- e) O Órgão Carona fará o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicação;
- 10.8 A previsão de aquis ição ou contratação pelo Ó rgão Carona deverá ser de até 90 ( noventa) dias após aa utorização , observando o prazo de vigência da ata.
- 10.9. Na hipótese de o convocado n ão assinar a Ata de Registro de Preços no prazo en as condições estabelecidas, fica facultado a Administração P ública convocar os lic itan tes re ma nescentes do cadastro de resecva, na ordem de classificação, para faze-lo em ig uais prazos e condições .
- 11 . DO OROÃO GERENCIADOR E OROÃOS PARTICIPANTES
- lll.A Secretaria Municipal de Administração do Município de GUADALUPE-PI secá o órgão gerenciador do presente processo licita tório.

12.DA RESPONSABILIDADE DO DOS ORGÃOS PARTICIPANTES ORGÃO GERENCIADOR E

- ~ ! .órgão gerenciador é responsável pela consolidação das informações relativas à estimativa indiv idual e to tal de consumo dos órgãos participantes, promovendo a adequação deste Termo de Referência para atender aos requ isitos de padronização e racionalização.
- 12.1.1.Os órgãos participantes (administração direta e indireta) serão responsáve is pela m anifestação de intere.~se em participar do processo de licitação . providenciando oe ncaminhamento ao ócgão gerenciador de sua demanda, local de entrega e , quando cou ber, cronograma de co ntratação, devendo ainda:
- I garantir q ue os atos relativos as ua inclusão na Licitação estejam focmalizados e aprovados pela autoridade competente;
- II -manifestar, ju nto ao órgão gerenciador, sua concordância ou não com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório.
- III -todos os órgãos participantes receberiio ofício c ircular solic itando s ua aqu iescência, ou não, e deverão manifestar-se, por escrito, caso não queiram participar.
- 12.1.2.Cabe ao órgão participante aplicar. garantida a ampla defesa eo contraditório. as penalidtidcs decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contra tua is, em relação às s uas pró prias contratações , informa ndo as ocorrências ao órgão ~erenciador.
13. DAS PENALIDADES
13. 1.0 descumprimento da Ata de Registro de P reços e nsejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
13. l. l. As sanções do item acima també m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de pceços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 49, § 1 ° do D ecre to nº 10.024/19.
13. l . 2 .É da competê ncia do órgão gerenc iadoc a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de pceço (art. 5°, inc iso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto n as hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao cespectivo ô rgao panicipance a aplicaçao da penalidade (an. 6ª, Parágrafo tlnlco, do Decreto nº 7.892/20 13).

.li,. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

14. 1. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro:

14. J .1. dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na

licitação~

14. 1.2. dos licitantes que ma ntiverem sua proposta original.
2. 14.2. Secá respeitada nas contratações a ordem de classificação dos lic itantes ou fornecedores registrados na ata;
3. 14.3. A apresentação de novas propostas na forma d este item não prejudicará o resultado do certame cm relação ao licitante mais bem c lassificado.
4. 14.4. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantive rem sua proposta orig ina l.
5. 14.5. A habilitação dos lic itantes que comporão o cadastco de resecva será efetu ad a quando ho u ver necessidade de contratação dos licita ntes rem anescentes, nas seguintes hipóteses.
6. 14.5 1 . quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edita l; ou
7. 14.5.2. quando houver o cancelam ento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos art. 28 ea.rt. 29 do Decreto nº 11.462/23.
8. 14.6. Na hipó tese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatácio concocdar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro c lnssificado a Administração. observados o valor estimado easua eventua l atualização na forma pcevista no edital, poderá:

- 14.6.1. convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário, ou;
- 14.6.2. adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação , quando frustrada a negociaçã o de melhor condição.

15.CONDIÇÕES GERAIS

- 15.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- ~ 2.É vedado efetuar acr6scimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei 14.133/21, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.
- 15.3. No caso de adjudicaçã o por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação dos itens nas seguintes hipóteses.
- 15.4.A contratação da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame;
- 15.5.A contratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances.
- 15.6.A ata de realização da sessão pública do pregão , contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11 , §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem. vai assinada pelas panes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Guadalupe-PI, 16 de julho de 2025.

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRA TO

Pelo presente Termo a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADAÍ\Jf. E/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE GUADALUPE, CNPJ sob o nº 0l.796.883/0001-50, com sede na Praça César Cais 1300, Centro, ' Guadalupe PI, representado neste ato pelo Prefeito Municipal o Exmº Sr JESSE JAMES LIMA MIRANDA, inscrito no CPF ~· 923.663.923-20, resolve rescindir o contrato nº 428/2025 de Ol/04Í2025, firmado com Sr.(a) MARIA JORDELANY MORAIS, inscrito no CPF nº 033.091.083-33, que tem como objeto a prestação de serviço como agente administrativo da rede municipal de ensino, consoante disposição estabelecida na Cláusula Sétima do referido contrato.

Guadalupe (PI), .OI de agosto de 2025.

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS Praça Anésio Correia, S/N Centro Tel. (89) 3952-0026 64.798-000- GUARIBAS- PIAUÍ. C.N.P.J. -01 .612.576/0001-72

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 162/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 SRP 004/2025 PROCESSO ADMI NI STRATI VO Nº 0000001916/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E - MUNI CIPIO DE GUARIBAS-PI CONTRATADA: C. DE FIGUEIREDO FILHO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS -EPP CNPJ: 32 . 225 . 469/0001 - 15 .

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de próteses dentárias sob medida para atender as necessidades do município de Guaribas-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 147 . 500 , 00 (cento e quarenta e sete mi le quinhentos reais) .

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

| F DE REC , | UNID . ORÇAMl!NT , | PROJETO ATIVIDADE | ELEM. DE DESP . |

| 500/600 | 02.11 .01- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10. 301. 0059.2045. 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNI CIPAL DE SAÚDE | 33 . 90 . 39 - OUTROS SERVI ÇOS DE TERCEIROS - |
| 600 | 02 . 11 . 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10. 301. 0059. 2047. 0000 MANUTENÇÃO DO PAB | 33 . 90 . 39 - OUTROS SERVI ÇOS DE TERCEIROS - |

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021

DATA DA ASSINATURA: 01 DE Agosto DE 2025.

VIGÊNCIA:

12 MESES

#ASS : ADIEL MATI AS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

#ASS: FERNANDO CARVALHO DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA

SIGNATÁRIOS

PELO MUNlCÍPIO DE GUADALUPE-PI

JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFElTOMUN!ClPAL GERENCIADORA DO SRP

:ÊN10 FERNANDES DA SILVA PREGOEIRO ELETRÔNlCO -PMG

PELA EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS:

HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENA LTDA

CNPJN°. 17.198.486/0001-17

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRA TO

Pelo presente Termo a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADAL'UPE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE GUADALUPE, CNPJ sob o nº 0l.796.883/0001-50, com sede na Praça César Cais 1300, Centro, Guadalupe PI, representado neste ato pelo Prefeito Municipal o Exmº Sr JESSE JAMES LIMA MIRANDA, inscrito no CPF nº 923.663.923-20, resolve rescindir o contrato nº 196/2025 de 03/02/2025, firmado com Sr.(a) ANADI SOUSA RAMOS DA SILVA, inscrito no CPF nº 291.032.665-91, que tem como objeto O objeto do presente contrato constitui a locação de um (OI) imóvel. residencial - com 10 (dez) cômodos, situado a Rua Furtuoso José Quadra 31 casa, 04, bairro Centro Guadalupe PI, destinada ao funcionamento do Programa Mais Educação, vinculada a Secretaria Municipal de Educação. , consoante disposição estabelecida na Cláusula Sexta do referido contrato.

Guadalupe (PI), OI de julho de 2025.

Prefeito Municipal