Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

Contrato Administrativo nº 002/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025

Fundamentação Legal: Art. 74, III daleinº 14.133/2021 e suas alterações posteriores Objeto: Prestação de serviços técnicos contábeis na elaboração através do sistema de orçamento público em educação - anual e elaboração da LOA- Lei Orçamentária Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária , confecção e consultoria das prestações de contas mensal (documental), eletrônica através do sistema SAGRES e documentos WEB ao tribunal de contas do estado e junto aos ministérios da saúde através do sistema SIOPS Sistema de Orçamento Público em Saúde - Bimestrais e da educação através do sistema SIOPE.

DESPACHO DERA TIFICACÃO

O procedimento de Inexigibilidade nº 002/2025, de que trata este processo, objetivou a contratação de uma empresa para Prestação de serviços técnicos contábeis na elaboração através do sistema de orçamento público em educação anual e elaboração da LOA ­ Lei Orçamentária Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, confecção e consultoria das prestações de contas mensal (documental), eletrônica através do sistema SAGRES e documentos WEB ao tribunal de contas do estado e junto aos ministérios da saúde através do sistema SIOPS- Sistema de Orçamento Público em Saúde-Bimestrais e da educação através do sistema SIOPE.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO os termos propostos no parecer Jurídico , a contratação da empresa JM VIANA CONTABILIDADEL IDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº39.923.090/0001-28, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor mensal R$ 15. 790,00 ( quinze mil setecentos e noventa reais), para um contrato de 12( doze) meses, conforme documentos que instruem este processo cumpra-se.

Jatobá do Piauí , 13 de janeiro de 2025.

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 003/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025

Fundamentação Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores

Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados e consultoria na elaboração de estudos técnicos, planejamento, cadastros junto aos sistemas: plataforma do Governo Federal, SIGA, SIMEC E SICON.

Contratante: Município de Jatobá do Piauí-PI

Contratado: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LIDA, inscrito no CNPJ nº 06.164.260/0001-89.

Valor: valor mensal R$ 7 .171,00 ( sete mil e cento setenta e um reais), para um contrato de 12(doze) meses

Data da Assinatura: 13 de janeiro de 2025

Vigência : Este Contrato terá vigênc ia de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser aditivado ou prorrogado, nos termos da lei 14.133/2021. Dotação Orçamentária: FPM, ICMS e recursos próprios.

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAU( CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

Contrato Administrativo nº 003/2025 Modalidade: lnexigibilidade de Licitação nº 003/2025

Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados e consultoria na elaboração de estudos técnicos, planejamento, cadastros junto aos sistemas: plataforma do Governo Federal, SIGA, SIMEC E SICON.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 III, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 003/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, cujo o objeto é a Prestação de serviços técnicos profissionais especializados e consultoria na elaboração de estudos técnicos, planejamento, cadastros junto aos sistemas: plataforma do Governo Federal, SIGA, SIMEC E SICON, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa PLANACON - PLANEJAMENTO ASSESORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ n°06.l64.260/0001-89, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor mensal R$ 7.171,00 (sete mil cento setenta e um reais)para um contrato de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí-PI, 13 de janeiro de 2025.

Fundamentação Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados e consultoria na elaboração de estudos técnicos, planejamento, cadastros junto aos sistemas: plataforma do Governo Federal, SIGA, SIMEC E SICON.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de Inexigibilidade nº 003/2025, de que trata este processo, objetivou a contratação de uma empresa para Prestação de serviços técnicos profissionais especializados e consultoria na elaboração de estudos técnicos, planejamento, cadastros junto aos sistemas: plataforma do Governo Federal, SIGA, SIMEC E SICON.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO os termos propostos no parecer Juríd ico, a contratação da empresa PLANACON - PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 06.164.260/0001-89, pela proposta mais vantajosa para Administração Públic a Municipal, no valor mensal R$7.l 71,00 (sete mil cento e setenta e um reais), para um contrato de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo cumpra-se.

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