Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/11/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLV
Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
CRISTINO
CASTRO
CASTRO
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO:
de Pregos, e demais acrescimos necessarios conforme disposigao legal,
13.1. A cONTrATADA tera seu registro cancelado quando:
a) A Ata de Registro de Pregos/contrato podera ser cal
decorrencia das quantidades demandadas ou quando o comportamento do mercado demonstrar
artigos 137 a 138 da Lei Federal N? 14.133/2021.
) Verificada o cancelamento da Ata de Registro de Pregos/contrato, cessarao
17.5. O prego a ser pago pela Prefeitura Municipal, sera o vigente na data em que o pedido
automaticamente todas as atividades da contratada relativas aos fornecimentos;
for entregue a detentora da Ata do S.R.P., independentemente da data de fornecimento do objetc
c) Os casos de cancelamento da Ata de Registro de Pregos/contrato serao formalmente
motivados nos autos do processo, assegurados o contraditorio ea ampla defesa.
17.6. Os pontos omissos ou nao previstos nesta Ata deverao ser decididos pelo(a)
d)Descumprir as conc
s da Ata de Registro de Precos/contrato;
a) e sua equipe, em ato de controle definitivo ao Ordenador da Despesa, sempre sob
)Nao entregar, os servicos, objeto da Ordem de Servicos devidamente expedida, sem
anuencia da CONTRATANTE
justificativa aceitavel;
17.7. Todas as garantias e privilegios definidos neste pregao, com base na Lei 123/2006
) Nao aceitar reduzir o preco registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles
praticados no mercado; e
13.2. O cancelamento do registro, nas hipoteses previstas, assegurados o contraditorio ea
18.DOFORO:
. Fica eleito o foro da Comarca da cONTRATANTE para dirimir qualquer duvida oriunda
desta Ata de Registro de Pregos/contrato, com renuncia de qualquer outro foro, por mais
vado, que venha comp.
eter a perfeita
privilegiado que seja
execugao dos compromissos assumidos, decorrente de caso fortuito ou de forga maior.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a
14.DO CONTRATO ADMINISTRATIVO:
igual teor e forma, pelas signatarias deste instrumento, tendo sido arquivada uma via na Sede
14.1. Sera firmado contrato ou instrumento equivalente com a licitante vencedora con
base nos dispositivos da Lei Federal n 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n
dias, apos regular
cagao do Município de Cristino Cast
Pl, pode
unica vez por igual periodo, quando solicitado pela parte, durante o seu transcurso, desde que
ocorra motivo justificado devidamente aceito pela cONTRATANTE.
4.3. Na hipotese de a(s) licitante(s) convocada(s) nao assinar(em) a Ata de Registro de
Felipe Ferreira Dias
Marcio Seiti Hanashiro Moraes
Pregos/contrato no prazo mencionado no subitem anterior, a Prefeitura de Cristino Castro- PI
nas mesmas condigoes da proposta vencedora, inclusive quanto aos pregos, ou revogar a licitagao.
CONTRATANTE
CONTRATADA
a 125, da Lei Federal N 14.133/2021, mediante Termo Aditivo
4.5.O prazo de validade da Ata de Registro de Precc
s/contrato sera de 12 (doze) mese
podendo ser prorrogada conforme artigo 84, da Lei Federal N 14.133/2021.
nttps://cristinocastro.pi.gov.br/

CNPJ: 06.554.364/0001-08
Prefeitura
CRISTINO

CASTRO
4.6. A vigencia dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pregos sera definida
Prefeitura
nos instrumentos convocatorios, observado o disposto no art. 105 da Lei Federal N 14.133/2021
CRISTINO
CASTRO
Servigos, Nota de Empenho, ou instrumento equivalente, sendo a sua celebracao formalizada pelo.
recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Pregos, podendo ainda a
sidade de garantir
ar contrato individual que possa resguardar no que tange as
necessidades impostas para aquele contrato as partes em ajuste
14.8. Aplica-se aos contratos decorrentes de registro de pregos o disposto no Capitulo I, da
PROCESSO ADMINISTrATIVO SRp/PMCC No 0136/2025.
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO SRP/PMCC N9. 060/2025.
15.DA FISCALIZACAO
TIPO: MENOR PREGO GLOBAL
15.1. A fiscalizagao da execugao desta avenga sera exercida por fiscal de contrato ou
OBJETo: Registro de prego para futura e eventual contratagao de
npresa para prestagao de
equipe de fiscais designados pela Administragao Municipal. O fiscal designado anotara em registro
servigos para fornecimento, instalagao e manutengao de ornamentacao natalina de pragas e
logradouros publicos, atendendo as necessidades do Município de Cristino Castro -- Pi.
ano, bem como o nome dos funcional
s eventualmente envolvidos, determinando o que for
ecessario a regularizagao das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos :
CONTRATADO(A): MSH MORAES LTDA, CNPJ: 45.008.601/0001-89
criterio, exijam medidas corretivas por parte da mesma, conforme art. 104, inciso Ill, e art. 117, 1
VALOR: R$ 164.956,00 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais)..
e 2 da Lei Federal N 14.133/2021
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 14.133/2021, Lei Complementar n 123/06, alterada pela Lei
Compler
mentar n 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicaveis a
16.DAPUBLICACAO:
especie
FONTE DE RECURSO: FPM, RECURSOS PROPRIOS, ICMS, dotagao orgamentaria 020200- Secretaria
imprensa oficial, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da sua assinatura.
MUN. DE ADMINISTRACAO, 04.122.0005.2040,0000 - Manutengao dos Servigos de Administragao
17. Das Disposigoes gerAis:
Geral, 020900 - SECRET. MUN. DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO, 13.392.0038.2290,0000 -
17.1. Independente de sua transcrigao, o edital, a proposta de pregos e os documentos da
Manutengao e desenvolvimento das atividades culturais, 13.392.0038.2293.000o - Realizagao de
Eventos Folcloricos, Historicos e Religiosos, Atividade 3.3.90.39.00 -Outros Servigos de Terceiros
Pessoa Juridica.
ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Marcio Seiti Hanashiro Moraes pela Contratada
desde que julgue conveniente ou oportuno, sem que tal decisao caiba rec.
qualquer indenizagao por parte da Prefeitura Municipal.
DATA DA ASsINATURA:24 de novembro de 2025.
7.3. Os pregos registrados, nos termos do artigo 83 da Lei Federal No 14.133/2021, tem
arater orientativo (prego maximo), podendo a Administr
F1x Fz
local ou nacional, devendo nesse caso constar do respectivo processo de pagamento
Felipe Ferreira Dias
17.4. A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigencia
Prefeito Municipal
Av. Marcos Parente, 1071 - C6
Av. Marcos Parente, 1071 - Ce
tps://cristinocastro.pi.gov.br/