Município: Canavieira
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 28/07/2025

defeitos ou incorreções resultantes de sua execução;

- rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado o Termo de Referê ncia ou o Projeto Básico;

- XI exigir e assegurar o cumprimento das cláusulas e dos prazos previamente estabelecidos no contrato e respectivos termos aditivos;
- XII - determinar por todos os meios adequados a observância das normas técnicas e legais, especificaçõ es e métodos de execução dos serviços exigíveis para a perfeita execução do objeto;
- XIII exigir o uso correto dos equipamentos de proteção individual e coletiva de segurança do

trabalho, quando cabivel;

- XIV - verificar a correta aplicação dos materiais, e requerer das empresas testes, exames e ensaios quando necessários, no sentido de promoção de controle de qualidade da execução das obras e serviços ou dos bens a serem adquiridos;
- XV - manifestar, por meio alertas e/ou relatórios de vistoria, as ocorrências verificadas e realizar as determinações e comunicações necessária s à perfeita execução dos serviços;
- XVI comunicar ao gestor do contrato, em tempo hãbil , qualquer ocorrência que requeira tomada de decisõ es ou providências que ultrapassem o seu âmbito de competência , em face de risco ou iminê ncia de prejuízo ao interesse público ;
- XVTI formalizar notificaçõ es por escrito à contratada, caso as tratativas iniciais para saneamento de eventuais irregularidades não sejam suficientes para regularização da situação, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigaçõe se/ou apresentação de justificativas, sob pena de encaminhamento da documentação para o gestor de contrato avaliar a necessidade de abertura do respectivo processo de apuração e aplicação de penalidades;
- XVIII em caso de descumprimento contratual e/ou quaisquer tipos de ilicitudes verificadas nas contrataçõe s sob sua responsabilidade, além de comunicar ao gestor do contrato, colher previamente as provas e reunir os indicias inerentes a sua atribuição fiscalizatória, auxiliando na instrução do processo;
- XIX - propor medidas que visem à melhoria continua da execução do contrato;
- XX preencher ao final do contrato, o termo de avaliação do serviço prestado ou do objeto recebido;
- XXI - manifestar-se formalmente, quando consultado, sobre a prorrogação, alteração, rescisão ou qualquer outra providênci a que deva ser tomada com relação ao contrato fiscalizado, inclusive com a emissão de parecer;
- XXII - consultar o órgão ou a entidade contratante sobre a necessidade de acréscimos ou supressões no objeto do contrato, se detectar algo que possa sugerir a adoção de tais medidas;
- XXIII determinar a retirada de qualquer empregado subordinado direta ou indiretamente à contratada, inclusive empregados de eventuais subcontratadas, ou as próprias subcontratadas, que, a seu critério , comprometam o bom andamento dos serviços;
- XXIV - receber e fomentar avaliações relacionadas ao serviço prestado ou ao objeto recebido, specialmente, conforme o caso, do público usuário; e,
- XXV exercer qualquer outra atividade compatível com a função que lhe seja legalmente atribuída.
- Art. 4º -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogando as disposições em contrário .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Capitão de Campos PI, 25 de Julho de 2025.

~ssinadodeformadigitalpor

MARIA ERONEIDE DOS

. ; o,•202s.01.2s , 1,os:16

Maria Eroneide dos Santos Gomes

Prefeitoa Municipal vícios,

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um cr édito adicional na i mport.ancia de RS571 . 747,49 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + )

Anulaçã o

| 01 | 01 CIO | CÃMARA MUNICIPAL | | | | |

| | | o, .031 .0001.1001.0000 3.3.90.36.00 000 999 000 | ENCARGO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISlCA Rc<:u~ nao Vinculado$ de lmp0$t0$ | 2.672,60 F.R.: | 1 500 | 00 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA |
| | .. | 04.122.0019.2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA Recor808 ntio Vincul6doe de lmpoe.too | JURIDICA | 110.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 52 | 04.123.0041 3.1.90.11.00 | .2012.0000 GERENCIA 500 Recursos 999 000 | ADMINISTRATIVA FINANCEIRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL não Vinculados de Impostos | 78.259,08 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 08 00 | SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS F'ÚBLICOS E DESENV.URl | SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS F'ÚBLICOS E DESENV.URl | SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS F'ÚBLICOS E DESENV.URl | SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS F'ÚBLICOS E DESENV.URl | SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS F'ÚBLICOS E DESENV.URl |
| | 81 | 3.3.90.36.00 500 999 000 | 15.452.0361.2036.0000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA Recursos não Vinculados de lmpost0$ | 20.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 82 | 000 | 15.452.0361.2036.0000 3.3.90.39.00 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos | 3.739,90 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO PEDRO. 5/N

41 .522.319/0001-64

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3

571.747,49

Anulação

| 02 | 07 00 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER | | |

| | 145 | 12.381 .0269.2017.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não vtnculados de Impostos Educação | 13.743,63 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 157 | 12.361 .0269.2024.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Reet.irsos não Vinculados de Impostos Educaçêo | 862,40 F.R.: 1 SOO | 00 |
| | 163 | 12.361.0269.2069.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salàrio-Eoocação | 19.066,53 F.R.: 1 550 | 12 |
| | 165 | 12.361 .0269.2069.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OlfTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciado Salário-Educaçlo | 11.355,00 F.R.: 1 550 | 12 |
| 02 | 07 01 | FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | | |
| | 193 | 12.361.0269.2032.0000 3.1.90.11.00 540 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferências de Imposto& | 12.565,00 F.R.: 1 540 | 12 |
| 02 | 08 00 | SEC.MUN.OE SAUOE f FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | SEC.MUN.OE SAUOE f FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | | |
| | 215 | 10.301 .0204.2045.0000 3.1.90.11.00 SOO 300 000 | AÇOES PREVENTIVAS DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Rectirsos não Vinculados de Impostos SaOde | 176.270,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 234 | 10.301.0204.2070.0000 3.1.90.11.00 SOO 300 000 | AÇOES PREVENTIVAS DE SAUOE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Reo..irsos não Vinculados da Impostos Sa:údo | 6.971.59 F.R.: 1 500 | 00 |

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

RUA SÃO PEDRO, S/N

41.522.319/0001~

Exercício:

2025

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.3

Abre no orçamento vigente crédito adicional s11plemen/ilr e da outras provid ências

Anulaçã o

375

379

382

367

RUA SÃO PEDRO, SIN

41.522.319,0001-64

Exerclcio: 2025

FUNDO MUNICIPAL CE ASSISTENCIA SOCIAL . FMAS

06.244.0018.2055.0000

ASSISTENCIA

3.1.90.11.00

500

999

000

06.244.0016.2055.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

06.243.0168.2100.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

Artigo 2o . -

O cré d ito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

140

143

148

147

150

166

236

236

CÂMARA MUNICIPAL

01.031 .0001.1001.0000

3,1,90.13.00

500

ENCARGO LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vlncutados de Impostos

999

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANCEIRA

04.122.0019.2005.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.92.00

500

999

000

28.846.0074.2010.0000

3.3.90.47.00

õOO

999

000

SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PúBUCOS E OESEN

RUA SÃO PEDRO, S/N

41.522.319f0001-84

2025

EX8t'Clcio:

SERC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, SERVlÇOS PúBUCOS E DESEN

15.452.0411 .1035.0000

INFRA-ESTRUTURA

4.4.90.51.00

700

999

000

SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO

12.361.0269.2017.0000

3.1.90.92.00

500

200

000

3.3.90.32.00

500

200

000

3.3.90.91.00

500

200

000

3.3.90.92.00

500

200

000

12.361 .0269.2017.0000

4.4.90,61.00

500

200

000

12.361 .0732.2017.0000

4.6.90.71.00

500

200

-12.565,00

F.R. Grupo;

SOO

-25.961,03

·2.672,60

F ,R, Grupo:

500 00

-110.000,00

F .R. Grupo:

1 500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-3.739,90

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Tí80$rer6oc!M de Convênio$ ou lnWUmeotos Congênere$ do União

, ESPORTE E LAZER

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS DE EXERCIClOS ANTERIORES

Recursos nlo Vinculados de 1mposlos

Educaçac>

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC,ÃOGRA TUIT F.R. Grupo:

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

Educação

ENSINO FUNDAMENTAL

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Ed""""'°

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS OE EXERcfCIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de lmpos1os

Educação

ENSINO FUNDAMENTAL

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recursoo: não Vinculados de 1mpost09

Edue8çêo

DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nlo Vinculados de lmpostog

000

Edue8ção

SEC.MUN.OE SAUOE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .0204.2071 .0000

AÇOES PREVENTIVAS DE SAUOE

3.1.90.04.00

604

999

000

3.1.90.11.00

604

999

000

CONTRATAÇÃO

POR

TEMPO DETERMINADO

-5.500,00

F.R. Grupo:

500 00

-11 .000,00

F.R. Grupo:

500 00

-2.566,53

F.R Grupo:

500 00

-78.259,08

F.R. Grupo:

500

-6.971,59

F.R. Grupo:

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de

AÇOES PREVENTIVAS OE SAUOE

-176.270.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

604

Transferências provenientes do Governo Federal aestlnaaas ao vencimento dos agentes oomunltarlos de

41.522.319/0001-64

RUA SÃO PEDRO, SJN

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 6, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3

SEC.MUN.DE ASSlSTeNCIA SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0172.2061.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

4.4.90.51.00

700

-6.147,90

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R Grupo:

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres

999 000

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.243.0166.2075.0000

ATENÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.1.90.11.00

661

999 000

08.243.0168.2059.0000

3.1.90.11.00

660

999 000

3.3.90.48.00

660

999 000

08.244.0018.1058.0000

4- .4.90.51 .00

660

999 000

08.244.0018.2055.0000

3.1.90.04.00

500

999 000

3.1.90.92.00

500

999 000

3.3.90.14.00

500

999

000

RUA SÃO PEDRO,

SIN

41 .522.319/0001~

E«lroí do:

2025

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.3

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao .

ERIKA OE ALBUQUERQUE FOfllSECA

;u;NNO JOSE DE ALBUQUERQUE FONSEC

PREFEITA MUNICIPAL

TESOUREIRO

788.231373-49

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

CNPJ : 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Ca rvalho, nº

151- C entro

GABINE TE DO PREFEITO

EXTRATO DECO NTRATO

PREGÃ O EL ETRÔNIC ON º 020/2025, PROCE SSO ADMINISTRATIVO N' 041/2025

Contratante:

Prefeitura Municipal de Castelo do Pia uí/PJ , CNPJ: 06.554.3 1 5 /0001-67.

Contratado:

RBEZERRA MINEIRO, CNPJ: 15.464.454/0001-90.

Objeto:

Contratação de empresa para aquisição de combustiveis a serem fornecid os na sede do municíp io de Castelo

do P iauí/PJ , p ara a te nder as de m andas d esta m unicipalidade.

Valor:

R$ 8 04.000,00 (oitocentos e quatro mil reais), referente ao Item G asolina; R$ 1.330 .000,00 (um m ilhão,

trezentos e trinta mil reais), referente ao Ite m Óleo D iesel SI0.

Base Legal: Lei nº 14.133/20 21.

Fonte de Recurso: FPM, ICMS, F ME, FMAS, FNS, FMS, ISS e outras R eceitas T ributári as.

Prazo de Vigência: 1 2 (d oze) m eses.

Data: 23 de julho de 2025.

:ERNANOO HENRIQUE MIRANDA BORGE~ CONTADOR CRCIPI 01160210-9 022.534.073-99

700 81

da União

-4.814,00

F.R Grupo:

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

APOIO INTEGRADO A CRIANÇ AE AO ADOLESCENTE

-80.869,98

F.R. Grupo;

1 660 OS

Transferência de Recuraos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

Transfer6ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

ASSISTENCIA

OBRAS E INSTALAÇÕES

-14.595,20

F.R. Grupo:

1 660 OS

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

ASSISTENCIA

CONTRATAÇ-'O POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

ASSISTENCIA

DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES

ASSISTENCIA

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

-1.100,00

F.R. Grupo:

500

-1.100.00

F.R. Grupo:

1 500 00

-7.450,00

F.R Grupo:

500

-571 .747,49

661

700 61

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vlnculados de Impostos

PROG. OE FORM.

SERV. PUBLICO - PASEP

PATRIM.

OBRIGAÇôES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos nao Vlnculados de Impostos

ASSISTENCIA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos mio Vinculados de Impostos

ASSISTENCIA

OUTROS SERVIÇOS DE "TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

DIÁRIAS

. CIVIL

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Saciai - FNAS

91.831 ,68

500

14.595,20

500

2.364,tl,8

500

7 .450,00

660

294

345

359

365

373

374

377

378

Anulaçã o

-164,68

1 660