Município: Elesbão Veloso
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/12/2025

PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001 ·22 Exercfclo: 2025

DECRETO N· 414, OE 01 OE DEZEMBRO OE 2025 - LEI N.458

07 00 SECRET. MUN. OE AGROINDÚSTR IA E NEGÔCIOS 263 20.608.0034.1050.0000 4.4.90.51.00 soo 120 001 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FOATALEC. DA INFRA·ESTAUT. AGRfCOLA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municlpio ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

271 20.606.0034.2058.0000 3.3.90.39.00 soo 120 001 DESENVOLVIMENTO DA AGAICUL TURA APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Recursos Proprlos do Munlcfpio ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

275 20.606.0034.2059.0000 3.3.90.39.00 soo 120 001 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PROGRAMA OE DISTRIB. OE SEMENTES E MUDAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUAfDICA Recursos não Vlncutaaos de Impostos Recure.os Proprlos do Municí pio ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

270 20.608.0034.2060.0000 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ·1.000.00 INCENTIVO APICULTURAL, AVICULT., CAPRINOC. E BOVINO F.R. Grupo: 1 500 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA soo Recursos não Vinculados de lmposI0s 120 001 Recursos Proprios do Munlclpio

279 20.607 .0034.1049.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA AQUIS. OE PATRUL. MEC. E EQUIP. AGRICOLAS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 120 001 Recursos Proprios do Municí pio ·5.000,00 F.R. Grupo: l 500 00

290

SEC. DO MEIO AMB. AEC. HIOAIC. E TURISMO

18.122.0005.2063.0000

GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUT. DA SEC. OE MEIO AMBI. REC. 1-llD. E TURISMO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

◄.4.90.52.00

soo

Recursos não Vinculados de Impostos

120

Recursos Proprios do Municípi o

001

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

305 08.244.0015.2066.0000 4.4.90.52.00 soo 120 001 ASSISTÊNC IA SOCIAL GERAL MANUTENÇÃO DA SEC. OE ASSIST~NCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municí pio ·2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 12 00 FUNDO MUN. OE ASSIST. SOCIAL· FMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA DA MATRIZ, 135

06.553.911/0001·22

Exerclclo:

2025

DECRETO N· 414 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458

FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL· FMAS

08.244.0015.1005.0000

ASSIST'E:NCIA SOCIAL GERAL

AQUISIÇÃO

-15.000,00

F.R. Grupo:

660 00

DE VEICULO

Transf8f'éncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

PACS

4.4.90.52.00

660

999

013

479 08.244.0015.2087.0000 3.1 .90.11 .00 500 120 001 ASSISrtNCIA SOCIAL GERAL -40.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSIST~NCIA SOCIAL · FMAS F.R. Grupo: 1 500 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprtos do Município

533

558

08.244.0015.2100.0000

ASSISTE.NCIA SOCIAL GERAL

MANlJTENÇÃO

FELIZ

00 PROGRAMA CRIANÇA

-3.000.00

F.R. Grupo:

660 00

4.4.90.52.00 660 999 400 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TransfMência de Recursos do Fundo Nacional de A&Sistêncla Social · FNAS CRIANÇA FELIZ

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

27.812.0043.2112.0000

INCENTIVANDO O ESPORTE

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

4.4.90.52.00

500

120

Anulação

Recursos Propr1os do Munlclplo

Artigo 3o. -

-639.900,00

Este decreto entra em vigor na data de sua publicaç~o.

DOMINGOS MOURAO. 01 de dezembro de 2025

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Pfllça José Mtutins.41-Vermelht:1 06.554.844/0001-60 Exercício : 2025

DECRETO Nº 120101 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.827

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementiJr e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE Elesb!.o Veloso, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA: Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional suplementar na importãncia de R$ 639 . 884, 88 distribuidos as seguintes dotações:

02 06 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

119 04.122.0204.2021.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 2.070,00 F.R.: 1 500 00

122 04.122.0204.2021.0000 GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recur.iOS nào Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 6. 000.00 F.R.: 1 500 00

02 07 00 SEC. MUN. DE ASSISTÊN CIA SOCIAL. CIDADANIA E TABALHO

183 08.364.0233.1140.0000 PROGRAMA DE AUXILIO A ESTUDANTE 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 26.400,00 F.R.: 1 500 00

02 08 00 SEC. MUN.DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

233 20.122.0204.2028.0000 GESTÃO POLfTICO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 6.650.00 F.R ., 1 500 00

237 20.122.0204.2121.0000 GESTÃO POLfTICO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados do Impostos 999 000 Não se aplica 29.794,26 F.R.: 1 500 00

201 17.512.0222.20TT.OOOO RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 23.460,00 F.R.: 1 500 00

204 17.512.0222.20TT.OOOO RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 23.640.00 F.R: 1 500 00

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José Martins,41-Vennelha

06.554.844/0001 -60

Exercício:

2025

DECRETO Nº 120101 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025- LEI N.827

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

314 12.361.0217.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação· Despesas com MDE 900,00 F.R .: 1 500 00

316

12.361.0217.2039.0000

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

500

200

000

MATERIAL DE CONSUMO

Educação - Despesas com MOE

320 12.361.0217.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE 99.023,40 F.R.: 1 500 00

322 12.361.0217.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MDE 5.148,00 F.R.: 1 500 00

482

SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0201.2031.0000

ADMINISTRAÇÃO

SUSTENTÁVEL DO PATRIMONIO PÚBLICI

3.3.90.30.00

751

999

000

17.011,00

1 751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Não se aplica

486 15.451.0201 .2031.0000 ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVE L DO PATRIMONIO PÚ BLICI 27.571,61 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 751 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 999 000 Não se aplica 05

463

04.122.0204.2030.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA

DIÁR IAS - CIVIL

Não se aplica

MARIA IAINELDA GOMES OE O. SILVA PREFEITA MUNICIPAL 217.Gn.693-34 468 04.1 22.0204.2030.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 309,09 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 00

(Continua na próxima página)

210,00

1 500

46.348,05

1 500

001

476

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-14.000,00

F.R. Grupo:

500 00

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José Martins,41.Vennelha 06.554.844/0001-60 Exercício : 2025

DECRETO Nº 120101 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.827

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO/ FMS

599 10.301.0204.2055.0000 GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA 1.100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 300 000 Recursos não Vincula dos de Impostos Saúde · Despesas com ASPS

663 10.301.0212.2125.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO 107.505,60 F.R.: 1 600 02 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - B loco de Manuten, Não se aplica

667 10.301.0212.2125.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA 843,00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, Não se aplica

669 10.301.0212.2125.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA 77.681,92 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - B loco de Manuten, Não se aplica

720 10.302.0213.2065.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 39.260,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - B loco de Manuten, Não se aplica

708 10.301.0232.2134.0000 3.3.90.33.00 600 999 000 TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM OÇ ÃO 82.213,90 F.R.: 1 600 02 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, Não se aplica

02 13 00 SEC.MUN. DE ESPORTE,LA2ER, TURISMO E JWENTUDE

766 27.122.0204.2101.0000 GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA 900,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · P ESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 14 00 SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

795 13.122.0204.2097.0000 GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA 2.360,55 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José Martlns,41.Vermelha 06.554.844/0001-60 Exercício: 2025

DECRETO Nº 120101 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 -LEI N.827

| 02 | 15 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL· FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL· FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL· FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL· FMAS |

| | 862 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA | 5.014,50 | 5.014,50 | 5.014,50 |
| | | 08.122.0204.2094.0000 3.3.90.30.00 MATERIAL DE | CONSUMO F.R.: | 1 500 | 00 |
| | | soo | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| | 865 | 08.122.0204.2094.0000 GESTÃ OPOLITICO | ADMINISTRATIVA 7.830,00 | ADMINISTRATIVA 7.830,00 | ADMINISTRATIVA 7.830,00 |
| | | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURIDICA | F.R.: 1 500 | 00 |
| | | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| | 874 | 08.122.0204.2142.0000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA | 420,00 | |
| | | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA | F.R.: 1 660 | 04 |
| | | 660 999 000 | Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Não se aplica | | |

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

639.884,88

287.3TT,85

307.504,42

420,00

44.582,61

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça J osé Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 · CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 105/2025 -PMEV

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ELESBÃO VELOSO -PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.554.844/0001-60, com sede em Elesbão Veloso PI, neste ato representada por seu Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral CPF sob o nº ***.966.***-**, residente e domiciliado em Elesbão Veloso/PI, localizável na sede do Palácio Municipal. CONTRATADO: JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO, brasileiro, casado, geólogo, inscrito no RG Nº 158.557-SEJUS-PI, no CPF nº 167.238.994-15, Registro Nacional CRENAM nº 0406062668, residente e domiciliado na Rua Mundinho Ferraz, nº 3657, Bairro Morado do Sol, CEP 64055330, na cidade de Teresina-PI. OBJETO: Prestação dos Serviços Técnicos Especializados para a fiscalização dos serviços de perfuração de poços tubulares, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e todos os insumos necessários , visando a perfuração de poços em diversas localidades da zona rural do Município de Elesbão Veloso/PI, confonne proposta apresentada. VALOR: 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais). VIGÍNCIA: O presente Contrato terá vigência a partir da assinatura do mesmo, até 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso III, "d" da Lei Federal N" 14.133/2021 e alterações posteriores. FONTE DE RECURSOS e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta dos Recursos do TESOURO MUNICIPAL/FEP, consignados na seguinte Dotação Orçamentária:

Und. Orçamentária : 02.1 O - Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos Proj. Atividade: 04.122.0204.213 l.OOOO Ações do Fundo Especial do Petróleo Nat. Da Despesa: 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física Fonte de Recurso: 1.500.0-999-Tesouro Municipal / 1.720- FEP

Elesbão Veloso - PI, 24 de novembro de 2025

ld :01AB37 A886538882

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo Nº 080/2025 - PMEV

Dispensa Eletrônica N' 016/2025

O Prefeito Municipal de Elesbão Veloso - PI, responsável por esta entidade, no uso das atribuições que lhe sã o conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 14.133/2021 , art. 6º, inciso XXXVIII e alterações posterior, considerando o resultado apresentado em atas constante do Processo referente à Dispensa Eletrônica Nº O 16/2025, que tem por objetivo a Prestação dos Serviços de decoração natalina, compreendendo a confecção , montagem, manutenção e desmontagem dos enfeites natalinos, a serem instalados em diversos pontos de decoração no município de Elesbão Veloso/PI. RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado apresentado em favor da Empresa:

MSH MORAES LTDA "LUZ E MAGIA", inscrita no CNPJ nº 45.008.601/0001-89, com a melhor proposta de preços no valor total de R$ 45.900,00 (Quarenta e Cinco Mil e Novecentos Reais).

O adjudicatário terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis , em conformidade com o art. 123 da Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, contados a partir desta data, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, confonne o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização) , sob pena de decair do direito à contratação , sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

Elesbão Veloso (PD, 05 de dezembro de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA

Prefeito Municipal

Fontes de Recurso

SOO

600

660

751

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Elesbão Veloso, 01 de DEZEMBRO de 2025

José Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito Municipal

Assinado, numerado e regi strado nesta data, opr esente D ecreto no Gab inete do Prefeito, e publi cado por afixação , nos ter mos da Lei Orgânica Muni c ip al.

Bianor Mendes Santos lima Verde CPF: 879.499.973-20 Chefe de Gabinete