Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI

AMF - Demonstrativo IV (LRF. Art 4°, §2", inciso Ili

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2026

| PATRIMoNIO LIQUIDO | 2024 | % | 2023 | % | 2022 | % |

| PATRIMONIO/CAPITAL | 1.328.927,62 | 3,463% | 1.328.927,62 | 6,839% | 1.328.927,62 | 12,295% |
| RESERVAS | - | 0,000% | | 0,000% | - | 0,000% |
| RESULTADO ACUMULADO | 37.046.420,91 | 96,537% | 18.103.514,75 | 93,161% | 9.479.853,47 | 87,705% |
| TOTAL | 38.375.348,53 | 100,000% | 19.432.442,37 | 100,000% | 10.808.781,09 | 100,000% |
| REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO |
| PATRIMÔNIO LIQUIDO | 2024 | % | 2023 | % | 2022 | % |
| PATRIMÔNIO | | #DIV/0! | - | #DIV/0! | - | #DIV/0! |
| RESERVAS | | #DIV/0! | | #DIV/0! | | #DIV/0! |
| LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS | . | #DIV/0! | . | #DIV/0! | | #DIV/0! |
| TOTAL | | #DIV/0I | | #DIV/0I | . | #DIV/0I |

R$1,00

FONTE: SISTEMA(MDF 14'), FONTE: Balanço Consolidado 2022, 2023 e 2024, UNIDADE RESPONSAVEL(SETOR CONTABIL), DATA DA EMISSAO (30/04/2024) E HORA DE EMISSAO (09: 00)

JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO PREFEITO MUNICIPAL

AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4°, § 2°, inciso Ili)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

| RECEITAS REALIZADAS | 2024 (A) | 2024 (A) | 2023 (B) | 2023 (B) | 2022 (C) | 2022 (C) |

| !RECEITAS DE CAPITAL·ALIENAÇAO DE ATIVOS (1) | R:t, | - | R:t, | - | R:t, | - |
| Alienação de Bens Móveis | R$ | - | R$ | - | R$ | - |
| Alienaçã o de Bens Imóveis | R$ | - | R$ | - | R$ | - |
| Alienação de Bens Intangíveis | R$ | - | R$ | - | R$ | - |
| Rendimentos de Aolicacões Financeiras | R$ | - | R$ | - | R$ | - |
| DESPESAS | 2024 (D) | 2024 (D) | 2023 (E) | 2023 (E) | 2022 (F) | 2022 (F) |
| APLICAÇAO DOS RECURSOS DA ALIENAÇAO DE ATIVOS (li) | R$ | - | R$ | - | R$ | - |
| DESPESAS DE CAPITAL | R$ | - | R$ | - | R$ | - |
| Investimentos | R$ | - | R$ | - | R$ | - |
| Inversões Financeiras | R$ | - | R$ | - | R$ | - |
| Amortização da Divida | R$ | - | R$ | - | R$ | - |
| DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA | R$ | - | R$ | - | R$ | - |
| Regime Geral de Previdênc ia Social | R$ | - | R$ | - | R$ | - |
| Regime Próprio de Previdênciados Servidores | R$ | - | R$ | - | R$ | - |

R$ 1,00

FONTE: SISTEMA(MDF 14ª), FONTE: Balanço Consolidado 2022, 2023 e 2024, UNIDADE RESPONSAVEL(SETOR CONTÁBIL) , DATA DA EMISSÃO (30/04/2024) E

JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO PREFEITO MUNICIPAL

4

AMFrTabela 6 -DEMONSTRATIVO 6 -AVALIAÇÁ O DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIll)

VID'

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERC CIOS ANTERIORES

VALOR

RESERVA OR AMENT RIA DO RPPS

VALOR

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENC

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o

RPPS

Recursos

ara Cobertura de Déficit Financeiro

BENS E DIREITOS DO RPPS

Caixa e Equivalentes de Caixa

Investimentos e Aplicações

Outro Bens e Direitos

ODORPPS

PLANO FINANCEIRO

!RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

RPPS

RECEITAS CORRENTES (IX)

Receita de Contribuições dos Segurados

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pension.ista

Receita de Contribuições Patronais

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliária s

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o

RPPS

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (X)

Alienação de Bens~ Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

lTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS

ncn

ID ESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RPPS

ADMINISTRAÇAO (XII)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVID~NCIA (XIII)

Beneficias - C ivil

Aposentadorias

Pensões

Outros Beneficios Previdenciários

Beneficias - Militar

Reformas

Pensões

Out.-os Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdenciárias

I TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENC•

RPPS (XIVl

(XII+ XIID

2021

2022

2021

2022

2021

2022

SEM MOVIMENTO

2021

2022

SEM MOVIMENTO

2021

2022

SEM MOVIMENTO

SEM MOVIMENTO

SEM MOVIMENTO

2021

2022

SEM MOVIMENTO

2023

2023

2023

2023

2023

2023

AMF/Tabela 6 -DEMONSTRATIVO 6 -AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDifNCIA DOS SERVIDORES

'APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

Recursos para Cobertura de Insuficiê ncias Financeiras

Recursos

ara Forma ão de Reserva

2021

2022

2023

SEM MOVIMENTO

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIARIO

Receitas

Resultado

Saldo Financeiro

Prevldencllirlo

do Exercfclo

EXERCÍCIO

Prevldencllirlas

Exercfclo

Anterior)+

SEM MOVIMENTO

PLANO FINANCEIRO

Receitas

Resultado

Saldo Flnancelro,I

Prevldencllirio

do Exercfclo

EXERCÍCIO

Prevldencllirlas

(e)= (a-b)

(d)= (d Exercfclo

Anterior)+ Cc)

SEM MOVIMENTO

FONTE: Sistema (MDF 14'), Unidade Responsáve l: Setor Contabilidade Fonte: Sem movimento RPPS; Emissão: 28/04/2024, às 09:00.

NOTA:

- 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5

- 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita ea dotação da despesa e entre a receita

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, ~2°, inciso V)

R$1,00

| TRIBUTO | MODALIDADE | SETORES/PROGRAMAS/ | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA | COMPENSAÇÃO |

| | | BENEFICIÁRIOS | 2025 | 2026 | 2027 | |
| Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos | Anistia | NÃO HOUVE | | | | Elevação de alíquotado ISSQN em2% |
| ISSQN | Remissão | NÃO HOUVE | | | | Elevação de alíquotado ISSQN em2% |
| ISSQN | Isenção | NÃO HOUVE | | | | Instituição da Contribuição de lluminacão Pública |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | R$ - | R$ - | | |

FONTE: SISTEMA(MDF 14'), FONTE: Balanço Consolidado 2022, 2023 e 2024, UNIDADE RESPONSÁVEL(SETOR CONTÁBIL), DATA DA EMISSÃO (30/04/2024) E HORA DE EMISSÃO (09:00)

343 343

\_\_\_ \_\_\_,

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2026

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art 4°, § 2°, inciso V)

| EVENTOS | Valor Previsto para 2026 | |

| Aumento Permanente da Receita | SEM MOVIMENTO | - |
| (-)TransferênciasConstitucionais | R$ | |
| (-)Transferênciasao Fundeb | | |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | #VALOR! | |
| Redução Permanente de Despesa (li) | | |
| Margem Bruta (111)=(1+11) | #VALOR! | |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | R$ | - |
| Novas DOCC | R$ | - |
| Novas DOCC geradas por PPP | R$ | |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC | | |
| | #VALOR! | |
| | (V)=(III-IV) | |
| | | - |

R$ 1,00

FONTE: SISTEMA(MDF 14"), FONTE: Balanço Consolidado 2022, 2023 e 2024, UNIDADE RESPONSÁVEL(SETOR CONTÁBIL) , DATA DA EMISSÃO (30/04/2024) E HORA DE EMISSÃO (09

JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO II RISCOS FISCAIS

De,nonstrativo de Riscos Fiscais e .Providências

(Art. 4°, § 3°, da LC nº I0I, de 04/05/2000)

A Lei de Responsabilidade Fiscal LRF estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deva conter o anexo de riscos fiscais, com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas quando da elaboração do orçamento anual.

Riscos fiscais são a possibilidade de ocorrência de eventos, que, por incertos, podem causar impacto negativo nas receitas públicas e são classificados em dois grupos: riscos orça,nentários e riscos decorrentes da gestão da dívida .

Os riscos orçamentários referem-se à frustração de arrecadação, a restituição de tributos não prevista ou prevista a menor, diminuição da atividade econômica e situações de calamidade pública, dentre outros.

Os riscos de gestão da divida referem-se a ocorrências externas à administração, tais como variação da taxa de câmbio e de juros que afetem as obrigações vincendas.

Desse modo, sopesados as possíveis ocorrências, estimou-se um risco de aproximadamente R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para o exercício fln.anceiro de 2026, conforme demonstrativo que segue.

| PASSIVOS CONTINGENTES | PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDENCIAS | PROVIDENCIAS |

| DESCRIÇÃO | VALOR | DESCRIÇÃO | VALOR |
| Assistência a Epiden:rias | 100.000,00 | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência | 600.000,00 |
| Outros Passivos Contingentes | 400.000,00 | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência | 600.000,00 |
| | 100.000,00 | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência | 600.000,00 |
| SUBTOTAL | 600.000,00 | SUBTOTAL | 600.000,00 |
| DE1"'.A.ISRISCOS FISCAIS PASSIVOS | DE1"'.A.ISRISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDENCIAS | PROVIDENCIAS |
| DESCRIÇÃO | VALOR | DESCRIÇÃO | VALOR |
| Taxas de juros | 20.000,00 | Limitação de empenhos | 70.000,00 |
| Pagamento de juros da divida maior que o orçado | 50.000,00 | Limitação de empenhos | 70.000,00 |
| Frustação de Arrecadação | 230.000,00 | Limitação de empenhos | 230.000.00 |
| SUBTOTAL | 300.000,00 | SUBTOTAL | 300.000,00 |
| TOTAL | 900.000,00 | TOTAL | 900.000,00 |

.José Fernando Oliveira de Brito Prefeito :Municipal