Município: Cocal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/12/2025

DECRETO Nº 66 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

| DECRETO Nº 65 ,DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEIN .743 | DECRETO Nº 65 ,DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEIN .743 | DECRETO Nº 65 ,DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEIN .743 | DECRETO Nº 65 ,DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEIN .743 | 07 02 FUNOEB - FUNDO OE MANUTENÇÃO E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 07 02 FUNOEB - FUNDO OE MANUTENÇÃO E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 07 02 FUNOEB - FUNDO OE MANUTENÇÃO E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 07 02 FUNOEB - FUNDO OE MANUTENÇÃO E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁS ICA |

| | 02 99 00 RESERVA | DE CONTINGENCIA | 02 99 00 RESERVA | 655 | 02 12.361.0030.2203.0000 3.1.90.11.00 540 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos | 6.154.34 F.R.: 1 540 00 |
| 1123 | 99.999.9999.2999.0000 9.9.99.99.00 500 999 000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não vlnculados de Impostos Nãosea~ica | -244.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 658 | 999 000 12.361.0030.2203.0000 3.1.90.13.00 | Não se aplica GESTAO E EXPANSAO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 460.66 F.R.: 1 540 00 |
| | | | -4.685.721,13 | 999 | 680 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transfefflncios de Impostos Não se aplica | 633.2TT,92 F.R.: 1 540 00 |
| Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | 683 | 12.361.0030.2203.0CX>O 3.3.90.39.00 543 | GESTÃO E EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURfDICA Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAR se | 87.626,46 F.R.: 1 543 01 |
| | | CRISTIAN OFELI DE MELO | | 705 | 12.365.0035.2265.0CX>O 3.1.90.11 .00 542 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União - | 768.686,59 F.R.: 1 542 |
| | | | | | 12.365.0035.2267.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNOEB - ComplemenUtÇ,Ao d.i, Un13o- VAAT Não &e aplica | 54.256,20 F.R.: 1 542 00 |
| | | | | 872 | 02 10 00 3.3.90.39.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA REDE DE OISTR. DE ENERGIA ELETRICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de | |
| | | ld:12527B1E92160375 | | | 25.752.0065.2051.0000 751 | F.R.: llumlnação Públ ica - COSIP | 94.695,84 1 751 00 |
| | | | | | 999 000 | Não se aplica | |

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd i to adicional na importância de R$7. 340 . 516, 94 distribuidos as seguintes dotações: | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd i to adicional na importância de R$7. 340 . 516, 94 distribuidos as seguintes dotações: | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd i to adicional na importância de R$7. 340 . 516, 94 distribuidos as seguintes dotações: | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd i to adicional na importância de R$7. 340 . 516, 94 distribuidos as seguintes dotações: | 969 | 10.301.0020.2180.0000 3.1.90.13.00 600 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMAOE SAÚ DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Tn,nsferênci.nFundo a Fundo de Recul'$0$ doSUS provenientes | 89.056.81 F.R.: 1 600 00 Governo Federeil - Blocode |

| Suplementação ( +) | Suplementação ( +) | Suplementação ( +) | Suplementação ( +) | | 999 000 | Nãoseaptica | Nãoseaptica |
| | 02 01 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 02 01 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 02 01 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | | | | |
| | | | | 974 | 10.301.0020.2180.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMAOE SAÚDE MATERIAL OE CONSUMO | 1.057.308,99 |
| | 04.122.0005.1660.0000 4.4.90.51.00 700 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS EINSTAIAÇÕ ES Transferência Especial da União | 1.141.347.18 F.R.: 1 706 00 | 999 | 3.3.90.30.00 600 000 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes Nàoseapllca | F.R.: 1 600 00 Governo Federal - BIOcode |
| | 999 000 | Não se aplica | | 97S 600 | 10.301.0020.2180.0000 3.3.90.36.00 | GESTÃ OE EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAFISICA TransforênclasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes | 162.727.00 F.R.: 1 600 00 Governo Fedoral - Bloco de |
| | 02 07 01 EDUCAÇÃO •OUTROS PROGRAMAS | 02 07 01 EDUCAÇÃO •OUTROS PROGRAMAS | 02 07 01 EDUCAÇÃO •OUTROS PROGRAMAS | | 999 000 | Não se aplica | |
| | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIALDE CONSUMO Transferê nciado Salário-Educação | 170.013.25 F.R.: 1 550 00 | 976 | 10.301.0020.2180.0000 3.3.90.39.00 600 | GESTÃO E EXPANSÃ O 00 SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes | 1.190.129,36 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Blocode |
| | 999 000 | Não se aplica | | | 999 000 | Não se aplica | |
| | 02 07 02 | FUNDES - FUNDO DE MANUTENÇ ÃO EDESENV. DAEDUCAÇÃO BASICA | | 1001 | 10.301.0025.2186.0000 3.1.90.11.00 600 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes | 63.532.73 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Blocode |
| | 12.361.0030.2201 .0000 GESTÃO 3.1.90.11 .00 540 FUNDES | EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES - Impostos eTransferênciasde Impostos · Profissionais da Educação Báslc | 813.120,56 F.R.: 1 540 00 | 1002 999 | 000 10.301 3.1,90.13.00 | Não se aplica | |
| | 230 000 | EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL do FUNDES - Complementação da União - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Báslc | 604.053,23 F.R.: 1 541 00 | 1013 | .0025.2186.0000 600 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transíer6 ncias Fundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes | 14.208,84 F.R.; 1 600 00 Governo Federal - Blocode |
| | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11 | GESTÃO VENCIMENTOS Transferências | | | 999 000 10.301.0025.2188.0CX>O | Nãoseapllca | |
| | .00 541 230 000 | EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PATRONAIS | 326.718,68 F.R.: 1 540 | 1014 600 | 3.1.90.11.00 10.301 .0025.2188.0000 3.1 .90.13.00 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes | 9.055,80 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Blocode |
| | 3.1.90.13.00 | GESTÃO OBRIGAÇÕES Impostos | 00 | | 600 | | 2.397,72 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Blocode |
| | | Transferências do FUNDES - Impostos eTransferênciasde | | | 999 000 | Não se aplica | |
| | 12.361.0030.2201.0000 540 | | | | | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes | |

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 66 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743- EXCESSO

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETO N º 66 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.743

02 13 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS

1016

1042

1043

1048

10.301.0025.2188.0000

PROGRAMAS ESPECVIIS DE SAÚDE

39.604,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCE IROS -PESSOA FfSICA

1 600

600

Transferências F undo aF undo de Recuws do SUS provenientes

Governo F ederal - Bloco de

999

000

N!oseapf<a

10. 302. 0025. 2191.0000

7.582, 80

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

1 600

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 00 Governo Fed8fal- Bloco de

999 000

N!oseapf<a

10.302.0025 .2191.0000

PROGRAMAS ESPECVIIS DE SAÚDE

1.507,18

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

1 600

600

Transferências Fundo a Fundo de Recuws do SUS provenientes do Governo F ederal - Bloco de

999

000

N!oseapf<a

10.302.0025.2191.0000

2.995,00

3.3 . 90.39. 00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA

1 600

600

Transferências Fundo aF undo de Recursos do SUS provenientes

Governo Federal - Bloco de

| 1048 | 10.302.0025.2191.0000 | PROGRAMAS ESPECVIIS DE SAÚDE | 2.995,00 |

| | 3.3 .90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS -PESSOA JURIDICA | F.R.: 1 600 00 |
| | 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco | de |

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

7.340.51 6 ,94

| Fontes | de Recurso 00 | 94.695,84 |

| 751 550 | 00 | 170.013,25 |
| 706 | 00 | 1.141.347.18 |
| 541 | 00 | 604.053,23 |
| 543 | 01 | 87.626,46 |
| 542 | 00 | 54.256,20 |
| 542 | 00 | 768.686,59 |
| 540 | 00 | 639.892,92 |
| 540 | 00 | 1.139.639,24 |
| 600 | 00 | 2.640.106,03 |

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Avenida João Justino de Brno, S/N -Centro

06553895/0001-78

Exen:ício:

2025

DECRETO Nº 66 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N .743

CR ISTIANO FELIR

DE M ELO

CRISTIA NO FELIPPE DE MELO BRITTO PRE FEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

EDITAL DE MATRÍCULA - ANO LETIVO 2026

A Secretaria Municipal da Educação do Municípi ode Cocal-PI, co n siderando a necessidade de estabelecer diretrizes p ara a realização do processo de m atác ula p ara o ano de 2026 nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, nas Zona Urbana e Rural, torna públi co aos interessados acerca do liz · conforme

TÍTULO! DA CONSTITUIÇÃO DA REDE E DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS CAPÍTULO! DA CONSTITUIÇÃO DA REDE

Art. 1° A Rede Públi ca Municipal de Educação Básica de Cocal-PI é constituída po r instituições escolares com atendimento em jornada regular de três turnos, sendo:

- I. Manhã e tarde: E ducação Infantil e Ensfoo Fundamental;
- II. Noite: Educação de J ovens e Adultos-EJA.

CAPÍTULO II

DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRiCULAS

Art. 2° O processo de o rganização de matricula compreenderá as fases:

- I - Rematácul a ou renovação de matrícula;

- II - Remanejamento ou Transferência de aluno;

III - Matricula.

SEÇÃOI

Da Rematricula

An. 3° A rem.atácula ou renovação de matá cuJa é a fase na qual é assegurada a(o) alu.no(a) macriculado(a) em 2025 a vaga na escola onde estuda, considerando a série correspondente à etap ae modalidade de ensino.

Parágrafo Único A fase de trata o caput ocorrerá o bed ecend o as seguintes regras:

- I - AJunos da educação infantil, no peáo do compreendido do dia 18/ 12/2025 a 19/ 12/2025; e

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/ PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

Il Alunos do ensino fundamental e EJA, no período compreendido do dia 18/12/2025 a 19/ 12/2025.

SEÇÃO II

Do Remanejamento ou Transferência

- Art. 4° O Remanejamento é a fase em que os alunos são redistribuíd os entre as Escolas da Rede Municipal.
- § 3º - No caso de ser remanejado ou transferido o aluno deverá comparecer à escola de destino para r egistrar a sua m atricula.
- An. 5° O Processo de remanejamento ou transferência entre as Escolas da Rede Municipal observará o limite de vagas e ocorrerá para os alunos que esrudam em Escolas da Rede Municipal que não oferecem o ensino fundamental completo.

SEÇÃO III Da Matrícula

- Att. 6° A matrícula é a etapa na qual o(a) aluno(a) vincula-se ao estabelecimento de ensino através de r egistro em ficha inclividual própria e se destina:
- I - aos alunos(as) ingressantes na Educação Infantil, no ensino fundamental e EJA.

II- aos alunos(as) cransferidos(as) de outros estabdecimentos de Ensino.

An. 7º As matácula s para aE ducação de Jovens e Adultos - EJA na Rede Pública Municipal de Educação Bá sica, respeitando o limite do número de alunos estabelecido neste edítal, serão realizadas em todas as escolas que ofertaram esta modalidade de ensino em 2025, bem como poderã o ofertar as escolas municipais que apresentarem demanda.

Parágrafo Útúco A fase de trata o caput ocorrerá no período compreendido do dia 05/01/2026 ao dia 06/01/2026.