Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/02/2025

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVI

Estado do Piauí
CNPJ N= 01.612.604/0001-51
Praga Coronel Jose Borges, s/n - Centro
CEP - 64.725-000 - Ribeira do Piauí - Piauí
4.2.1 Na impossibilidade da obtengao da previa anuencla do LOCADOR, e facultado ao LOCATARIO a
prefeituraderp@gmail.com
AVISO DE Licitação
4.2.2 As benfeitorias uteis nao autorizadas pelo LOCADOR poderao ser levantadas pelo LOCATARIO,
desde que sua retirada nao afete a estrutura ea substancia do imovel.
4.3 O valor de toda e qualquer indenizagao podera ser abatido dos alugueis, ate integral ressarcimento,
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI, torna publico que no dia
no limite estabelecido pelas partes, mediante termo aditivo.
21 de fevereiro de 2025, as 14:00h, realizara
a abertura da
CLAUSULA QUINTA
proposta/documentagao relativa ao Pregao Eletronico n0,007/2025/Pmrp, tipo

Obriga-se mais o locatario a satisfazer todas as exigencias dos poderes publicos a
que tem como objeto a contratacao de empresa do ramo pertinente voltada para
que de causa ea nao transferir este contrato, nem fazer modificacoes no predio, sem a
assessoria e consultoria especializada em cadastro, elaboragao, e analise da folha de
previa autorizacao escrita pelo locador.
pagamento de pessoal, com especialidade nas plataformas de envio do SAGRES FOLHA
CLAUSULA SEXTA
e demais sistemas voltados para a questao de pessoal, com assessoria diaria e
presencial, em atendimento a demanda da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI,
O locatario desde ja faculta ao locador a examinar e vistoriar o predio locado, sempre
conforme especificagoes contidas no Termo de Referencia desta Licitagao, orgada em
que o segundo entender conveniente
R$ 93.600,00. Maiores informagoes, procurar a Comissao de Contratagao, por meio do
CLAUSULA SETIMA
enderego
eletronico:
Telefone:
99435-4375
e-mail:
cplribeiradopiaui@gmail.com.
O locatario tambem nao podera sublocar nem emprestar o predio, no todo ou em partes,
CLAUSULA OITAVA
Ribeira do Piauí (PI), 06 de fevereiro de 2025.
No caso de desapropriacao do imovel locado, ficara o locador desobrigado por todas as
clausulas deste contrato, ressalvado ao locatario a faculdade de tao somente solicitar do
poder desapropriante a indenizacao que por ventura tiver direito.
CLAUSULA NONA
Irinaldo de Jesus Pereira de Carvalho
Pregoeiro/CC/PMRP
Nenhuma intimagao do servigo de saude publica e Municipal, estadual ou federal, sera
motivo para o locatario aband
ro predio ou pedir rescisao deste contrato, salvo previa
vistoria judicial, que prove esta construcao ameacando em ruina.
Visto:
CLAUSULA DECIMA
Tudo o quanto for devido em razao deste contrato e nao ficando a cargo do devedor, em
Antonio Luiz de Araujo Costa Neto
qualquer caso, os honorarios advocaticios constituidos pelo credor para a ressalva de seus
Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí-PI
direitos, bem como as despesas judiciais e extrajudiciais que se verificarem..
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA

CNPJ-EFEIT.URRAO
DOSMILAGRESNTRO
Fica estipulada a multa equivalente a um mes de aluguel vigente, na qual incorrera a.
CONTRATO DE LOCACAO n 01/2025
faculdade de considerar rescindida a locagao independentemente de qualquer
formalidade.
Pelo presente instrumento particular de.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA
Mila
inscnita no CNPJ sob on^01.612.603/0001-07, estabelecida na Rua: Luis Gomes Vilanova n55
Ocorrerao por conta exclusiva do locatario, a partir, da data de pagamento de impostos e
neste ato repre
Ccdula dc Identidade no 1.976.888-SSP-PI e CPF n 861.485.083-20
residente e domiciliado na Rua Nova, s/n. -- Centro -- Santo Antonio dos Milagres -- PI e
CLAUSULADECIMA TERCEIRA
de Outro lado ao Sr.HERMES GON
No ato de entrega do imovel o locatario se obriga a fomecer ao locador, os taloes de
pertinentes de suas alteracoes posteriores, tem justo e acordo celebrar 'o presente Contrato
mediante as clausulas e condigoes a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA
CLAUSULA DECIMA QUARTA
O imovel ora locado devera ser restituido em bom estado de conservagao como foi
recebido
Iocatario, cujo imovel destinar-se aa funcionar o Predio da ViGIL AnciA SANitARiA, mediante
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento contratual, em 2 (duas) vias
em:a 1a via na Prefeitura
CLAUSULA SEGUNDA
Municipal ea 2a via sera entregue ao contratado.
io e de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, com reajuste a ser
Santo Antonio dos Milagres - p1, 92 /01/2025
CLAUSULA TERCEIRA
. HermeS GOmeS VILAnOVA
Em remuneragao desse contrato serao pagos pelo locatario o equivalente aR$ 500,00
Contratado
dia 06 (seis) do mes subsequente.
CLAUSULA QUARTA
4.1 O LOcATARiO podera realizar todas as obras, modificagoes ou benfeitorias sem previa autorizaga
PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA
ou conhecimento do LocADOR, sempre que a utiizagao do imovel estiver comprometida ou na iminencia
Prefeito Municipal
de qualquer dano que comprometa a continuacao do presente contrato;
As benfeitorias necessarias que forem
TESTEMUNHA:
CPF
as situacbes serao descontadas do
valor do aluguel a ser pago para o LOCADOR;
4.2 As benfeitorias atels, desde que autorizadas, serao indenizaveis e permitem o exercicio do direito de
TESTEMUNHA:
CPF
retengao;