Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 12/03/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edigao VCcLxxvII

STADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDESS
EStADO DO PIAUj
Câmara Municipal De SimpLiciO mendeS
2.1. O objeto do presente contrato ea prestacao de servicos pela CONTRATADA
para a Câmara Municipal de Simplicio Mendes - PI, exercendo as fungoes
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS n0,0017/2025
correspondentes ao cargo de auxiliar de servigos gerais, desempenhando as
atribuicoes a seguir relacionadas na clausula 3.3, dentre outras
Que entre si fazem as partes, abaixo nomeadas e qualificadas, a saber
A) Câmara Municipal De SimpLiciO menDeS - PI, aqui repres
3 - do regime de execucAo:
por o Senhor Paulo Rogerio Moura Luz, portador da Cedula de Identidade no.
789563 SSP-PI, inscrito no CPF sob o no. 273.758.113-34, residente e domiciliado.
3.1. A CONTRATADA obriga-se a trabalhar na sede da Câmara Municipal de
na Rua Dr. Nelson Fialho, no. 514, Centro, CEP: 64700-o00, nesta cidade de.
Simplicio Mendes - PI, de segunda a sexta-feira, em horario a ser determinado pelo
Presidente da Câmara, ficando subordinada as ordens deste.
Simplicio Mendes - PI, eB) Adriana de Sousa , portadora da Cedula de Identidade n.o 3.489.840
3.2. A CONTRATADA, tambem, podera ser convoca
da para trabalhar no supor
SSP-PI, inscrita no CPF sob o no. 047.733.123-86, residente e domiciliada no bairro
durante as reunioes realizadas no recinto da Câmara Municipal, inclusive fora do
Sao Francisco, rua: Joao de Sousa Moura, Zona urbana, CEP: 64.7oo-o00, nesta
horario de expediente da Câmara Municipal, sem trazer custas adicionais a
cidade de Simplicio Mendes - PI.
CONTRATANTE.
3.3. A CONTRATADA devera executar as atribuices a seguir expostas, sem
Resolvem as partes, de comum acordo, firmar o presente Contrato de
prejudicar outras que se fizerem necessarias a serem determinadas pelo Presidente
Prestagao de Servigos, mediante as seguintes clausuias e condicoes
desta Casa
a) limpar e higienizar pisos, paredes, moveis, equipamentos, vidros, ladrilhos;
1-DOS FUNDAMENTOS DA CONTRATACAO
b) Manter higiene de instalagoes sanitarias e da cozinha.
c) Recoiner xicaras, copos, garrafas termicas, jarras e demais utensilios, durante o
mento de
expediente;
necessidade temporaria de excepcional interesse publico, nos termos do art. 37, IX,
d) Lavar e higienizar os utensilios da copa;
da Constituigao Federal, que autoriza a contratacao temporaria de pessoal para.
primento das
tribuigoes do cargo de auxiliar de servigos gerais da Câmara
Municipal, em vista da ne
dade inarredavel de
referentes a esta fungao e as demai
3.4. A contratada obriga-se e sujeita-se ao cumprimento de todos os devefes e
proibicoes aplicaveis aos servidores publicos do Município, bem como s
2-DO OBJETO
PJ63.325.260/00
ESTADO DO PIAUj
ESTADO DO Piauí
Municipais e outras normas pertinentes.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N 0017/2025
-DA VIGENCIA
Que entre si fazem as partes, abaixo nomeadas e qualificada
a saber
e contrato vale por 08 meses e 21 dias (doze me:.
um dias
A) Câmara Municipal DE SimpLiciO menDeS - PI, aqui representada
vigorando no periodo de 10 de mago de 2025 ate 31 de dezembro de 2025.
O prazo acima
a estabelecido podera s.
r prorrogado a criterio das partes, ou
789563 SSP-PI, inscrito no CPF sob o no. 273.758.113-34, residente e domiciliado
mediante notificada por escrito com 30 (trinta) dias de antecedencia nos seguintes
na Rua Dr. Nelson Fialho, n. 514, Centro, CEp: 64700-o0o, nesta cidade de
asos
a) Caso fortuito ou forca maior, ou seja, acontecimentos imprevisiveis,
independentes da vontade das Partes e que dificultem os servicos.
: Joao de Sousa Moura, Zona urbana, CEP: 64.7o0-o00, nesta
5 2 o - Qualquer alteracao neste prazo, por acrescimo do volume de servigos ou
modificac8es dos mesmos, devera ser objeto de aditamento do CONTRATO.
5-DA REMUNERACAO
Prestacao de Servigos, mediante as seguintes ciausuias e condicoes:
5.1. Pelos servigos objeto do presente contrato, a cONTRATANTE pagara a
CONTRATADA a remuneracao de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais)
mensais, equivalentes a um salario minimo vigente e suas alteracoes.
1.1. O presente contrato e celebrado por tempo determinado, para atendimento de
A remuneracao, ora ajustada, cobre todos os custos
necessidade
temporaria
publico,
nos termos do art. 37, IX,
necessarios a boa e fiel execucao dos servicos
da Constituigao Federal, que autoriza a contratacao temporaria de pessoal para
2 -O pagamento de cada parcela ajustad
efetuac
suprimento das atribuigoes do cargo de auxiliar de servigos gerais da Câmara
20 dias uteis
Municipal, em vista da nec
ssidade inarredavel de realizacao continua dos servicos
Este contrato nao sofrera reajuste parcial ou integral dos valor
ela pertinentes
entre as partes, CONTRATANTE E CONTRATADA, sob quaIquer hipotese, e
tambem a CONTRATADA abrindo mao, inciusive, de quaisquer reclamagoes por
reposicao devida a diminuicao de poder aquisitivo da moeda corrente no pa
2 - dO ObJeto:
(Continua na proxima pagina).
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edigao VccLxxVII
Câmara Municipal DE SiMPLiCIO MENDES
6 - DA RESCISAO:
ESTADO DO Piauí
6.1. O cONTRATO podera ser rescindido independente de aviso, notificagao ou
Câmara Municipal DE SIMPLICIO MENDES
interpelacao judicial nos seguintes casos
ROSILENE MARIA DE JESUS SILVA
a) nao cumprimento do acordado por uma das partes, de quaisquer obrigacoes
Contratada
prevista
aso fortuito ou forca maior;
expressa concordancia da CONTRATANTE;
reiteracao
reclamagoes,
notificacoes
advertencias
feitas
pela
TESTEMUNHAS:
de falhas e deficiencia na prestacao de servicos.
a CONTRATANTE
resolva nao re
ndir o CONTRATO nos
casos de
falta da CONTRATADA, podera reduzir, suspender os servigos ou sustar o
pagamento da(s) pare
rcela(s) pen
dente(s). ate que a CONTRATADA cumpra
integraimente com a obrigagao devida.
2 o - Rescindido
o CONTRATO por culpa do CONTRATADO, podera a
CONTRATANTE transferir a execugao dos servigos a quem Ihe convier,
nente de qualquer consulta a CONTRATADA, que respondera ainda
pelos danos que tenham decorrido de sua conduta.
$ 3 o - Se o descumprimento do CONTRATO for decorrente de caso fortuito, forga
maior ou determinacao da autoridade competente, perdurando o evento por prazo
superior a 30 (trinta) dias, quaiquer das Partes podera optar peia rescisao do
Rua Professor Jose Atanasio, 819 -- Centro I CEP: 64.700-000 Simplicio Mendes ---
CONTRATO, sem onus para quaisquer delas.
CNPJ:63.325.260/o001-571E-mall:smcamaradevereadores@gmall.com
4 o - Sem prejuizo do disposto acima, as Partes poderao, de comum acordo, e
qualquer tempo, rescindir o CONTRATO, sem onus, para ambas.
7-RESPONSABILIDADE CIVIL:
7.1. Sao de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA,

a execugao dos servigos pac
acoes,
demandas, multas,
nbem, a
CONTRATADA, por quaisquer responsabilidades prov
ientes de acoes judiciais
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 63.325.260/0001-57
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDES - Piauí
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
DISPENSA PRESENCIAL N 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 008/2025
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDES
extrajudiciais com terceiros, que venham a ser exigidas por forga da legislagao
A Câmara Municipal de Simplicio Mendes-Pl, atraves da Agente de Contratacao e Equipe de Apoio,
vigente ou em decorrencia deste presente CONTRATO.
torna publico que realizara a abertura da Dispensa abaixo citada, em conformidade com a Lei Federal.
no 14.133/2021, Decreto Federal n 12.343/2024, com suas alteragoes e demais normas pertinentes,
bem como se coloca a disposicao dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito
8-DOFORO
do certame licitatorio.
8.1. As Partes elegem o Foro da Comarca de Simplicio Mendes - Pl, com exclusao
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questoes oriundas
Poderao participar da licitagao os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto
licitado e que manifestem seu interesse junto a Câmara Municipal de Simplicio Mendes-Pl.
do CONTRATO
Objeto: Contratacao de empresa especializada no fornecimento de combustivel (Gasolina
E por estarem justas
contratadas, as Partes assinam o presente
Comum), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores do Município de
Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e conteudo, na presenca das.
Simplicio Mendes, estado do Piauí.
testemunha
xo assinadas
Copia completa do Edital: Sede da Câmara Municipal de Simplicio Mendes, Estado do Piauí -
Localizada na Rua Professor Jose Atanasio, 819 - Centro, CEP: 64.700-000, Simplicio Mendes/PI.
Simplicio Mendes - PI, 10 de margo de 2025.
Informacoes sobre Propostas e Documentacao de Habilitacao:
a) Recebimento das Propostas: ate as 12h00min do dia 17 de margo de 2025, atraves do E-mail:
Panlo Nrnis
smcamaradevereadores@gmail.com e/ou presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Simplicio
Mendes/PI.
PAULO ROGERiO MOURA LUZ
b) Referencia de Tempo: Para todas as referencias de tempo sera observado o horario de Brasilia/DF
Contratante
e, dessa forma, serao registradas no e-mail e na documentacao relativa ao certame.
c) Valor Estimado: R$ 40.140,00 (quarenta mil e cento e quarenta reais).
Simplicio Mendes/Pl, 11 de margo de 2025.
Tolrel Heane da siha bina
Professor d3.32A.26asio.1-1s? Eentro
Isabel Keane da Silva Lima
Agente de Contratacao