Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/07/2025

286

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO Nº. 29/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUI, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

DECRETA:

Art. 1°. • Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito adicional

suplementar no valor de R$ 2.219.650.000,00 (dois milhões e duzentos e dezenove mil e

seiscentos e cinquenta reais), distribuídos nas dotação especificada no anexo 1 - Relação

de Suplementações, integrante deste Decreto.

Art. 2º. • O presente crédito será coberto com recursos de igual

valor provenientes da anulação

das dotações

especificada no anexo li -

Relação de

Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3°. • Revogadas as disposições em contrário, o presente

Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu, em 17 de

junho de 2025.

RAMON RUBEN DE

Ramon Ruben'"Bã 'fffil'Cl!tto

Prefeito Municipal de Anfsio de Abreu/PI

CPF: 005.187.543-83

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu, aos dezessete dias do mês de junho de 2025, publicado, por afixação, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diário dos Municípios.

Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu Endereço: Rua Maria das Mer~s Ribeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anis+o de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001 ·70

DECRETO N 1 29/2025 1 de 17 de Junho do 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 01.01.01,31,0001.2001 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal | |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculac;tos de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 |
| 08.02.08.244.0003.20!53 | Manutenção do Bloco da Proteção Social E.spoclal | |
| 3.3.90.30 | Ma1erial de Consumo | 10.000,00 |
| 660 | Transferênciada Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social • Fnas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000.00 |
| 661 | Transferê ncia da Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 30.000,00 |
| 08.02.08.244.0003.2085 | Gestão de Benetfclos Eventuais | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica | 15.000,00 |
| 661 | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênc ia Social | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1$.000,00 |
| 06.02.12.361.0006.1039 | Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalaçõ es | 251.000,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaat | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 116.000,00 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb - Complementaçao da União - vaar | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 367.000,00 |
| 06.01.12.361 .0006.2042 | Aç6es Financiadas com Recursos do QSE | |
| 3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação• Pessoa Jurí dica | 5.000,00 |
| 550 | Transferênciado Salário-educação | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 06.01.12.361.0006.2038 | Manutençã oe Melhoria do Ensino Fundamanlal | |
| 3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurí dica | 35.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3$.000,00 |
| 10.01.27.812.0007.2019 | Manutençã o das Atividades de Incentivo ao Desporto Amador | |
| 3.3.90.31 | Premtac;oes Culturais, Artistices, Desportivas e Outras | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 50.000,00 |

Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu Endereço: Rua Maria das Mcrcas Riboiro,75,CENTRO, 84780-000, Anisio do Abreu-PI

CNPJ: 08.553.830/0001-70

DECRETO N1t 29/2025, de 17 de Junho de 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

| TOTAL DA AÇÃO | | 100.000,00 |
| 17.01.17.511.0014.1085 | Implantação do Sl9tema de Abastecimento de Água | |
| 4.4.90.51 | Obras e lnslalações | 102.000,00 |
| 710 | TransferênciaEspecial dos Eslados | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 125.000,00 |
| 71 0 | TranslerênciaEspecial ~ Eslados | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 227.000,00 |
| 06.02.12.365.0018.1080 | Construç.lo, Reforma e Ampllaçl o Escolas da Educaçlo Infantil | |
| 4.4.90.51 | Obras e Ins1alações | 317.000.00 |
| 542 | Transferê ncias do Fundeb • Complementaçã o da União • Vaal | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 183.000,00 |
| | TrQnsferênclas óo Fun(leb • Comp1 emen1 açào (la União • vaal | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 500.000,00 |
| 05.02.10.301.0022.2025 | Manutenção dos Serviços Municipais de Saüde | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 150.000.00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | OUtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 50.000,00 |
| 621 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo . | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 250.000,00 |
| 621 | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.36 | OUtros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 235.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 68S.000,00 |
| 08.02.08.244.0003.2104 | Manutenção do Bloco da Proteçio Social Básica | |
| 3.3.90.39 | Outr'OS SetviÇ()$ de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 25.650.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 25.650,00 |
| 20.01,13.392.0008.2114 | Promoção e Apolo a A1Mdades Culturals | |
| 3.3.90.36 | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsiea | 80.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de tmposlos | |
| 3.3.80.39 | OUtros Serviços (le Terceiros• Pessoa Jurlc;tica | 100.000.00 |
| SOO | Recursos Não Vlnculados de lmpos1os | |

Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Eodoroço: Rua Ma,ia da .. More6 .. Riboiro,?5,CENTRO. 64780·000.

Anit,lo cio Abreu-PI

CNPJ: 08.553.630/0001 ·?O

DECRETO NI 29/2025 , de 17 de Junho de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO

DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇÃO | | 180.000,001 |

| 1 TOTAL 00 ANEXO | | 2.219.6S0,001 |
| Prefeitura Municipal de Anislo de Abreu Endoroço: Rua Maria das MofWs Riboiro,75,CENTRO. 64780·000, Anlsio do Abrou-PI CNPJ: 06.553.630/0001 •?0 | Prefeitura Municipal de Anislo de Abreu Endoroço: Rua Maria das MofWs Riboiro,75,CENTRO. 64780·000, Anlsio do Abrou-PI CNPJ: 06.553.630/0001 •?0 | Prefeitura Municipal de Anislo de Abreu Endoroço: Rua Maria das MofWs Riboiro,75,CENTRO. 64780·000, Anlsio do Abrou-PI CNPJ: 06.553.630/0001 •?0 |
| 01 .01 .01 .31 .0001 .2001 | 1Manutenc;io das Atividades da Câmara Municipal | |
| 3.1.90.11 | 1Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 500 | 1Recursos Não Vinculac;tos 00 Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | 1 | 50.000,00 |
| 08.02.08.244.0003.2053 | 1Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial | |
| 3.3.90.39 | 1Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juríd ica | 10.000.00 |
| 661 | 1Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.000,00 |
| 06.02.12.361 .0006.10S3 | 1Aquisição de Veiculo para os Serviços de Educaçã o do Municíp io | |
| 4,4.90.52 | 1Equipamentos e Material Permanente | 120.000.00 |
| 542 | 1Transferênciasdo Fundeb • Complemen1 ação da União• Vaal | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 120.000,00 |
| 06.02.12.361 .0006.1039 | l const.. Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.51 | 1Obras e Instalações | 200.000,00 |
| 541 | 1Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 200.000.00 |
| 06.01.12.361 .0006.2043 | 1Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar | |
| 3.3.90.39 | 1Outros ServiÇOS de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 100.000,00 |
| 571 | 1Transferências óo Esta(lo Referentes a Convên ios e Instrumentos Congêne re... | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 100.000,00 |
| 06.01.12.361 .0006.2038 | 1Manutenção e Melhoria do Ensino Fundamental | |
| 3.3.90.30 | 1Material de Consumo | 35.000,00 |
| 500 | 1Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTA.L DA AÇÃO | | 35.000,00 |
| 06.01.12.361 .0006.103S | IConat., Ret. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamen1a1 | |
| 4.4.90.51 | 1 Obras e Instalaçõe s | 183.000.00 |
| 570 | 1Transferê ncias do Governo Federal ReferenIes a Convê nios e Instrumentos.. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 183.000,00 |
| 06.02.12.361 .0006.1087 | lconstr. de Quadra Poliesporlva em Escola do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.51 | 1Obras e lnslalações | 97.000,00 |
| 542 | 1Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • Vaat | |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

Prefeitura Munlclpal de An lslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Merc.,s Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Ani!lio de Ab!'eu-PI CNPJ: 06.553.830/0001 ·70

DECRETO N 11 29/2025 ,DE 17 de Junho de 2025 ANEXO li · RELAÇÃ O DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 116.000,00 |

| | Transferênci as do Fundeb • Complementaçã o da União• Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 213.000,00 |
| 06.02.12.361.0006.1074 | lmpl de Slstem.i de Mlcroger.ição de Energl.i Sol.ir em Escol.is Munlclp.il$ | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalaçõe s | 100.000,00 |
| 541 | Transferê ncias do Fundeb • Complementaçã o da Uniao • Vaaf | |
| 4,4,90.51 | Obras e Instalaçõ es | 51,000,00 |
| 542 | Transferê ncias do Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 151,000,00 |
| 06.01.12.361.0006.1073 | lmpl. de Sistema de Microgeraçã o de Energia Solarem Escolas Municipais | |
| 4,4.90.51 | Obl"as e Instalações | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5,000,00 |
| 10.01.27.812.0007.1028 | Construçã o, Ampliaçã o ou Reforma de Quadras de Esportes | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
| 500 | Recu~os Não Vinculo1dos de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 00.000,00 |
| 13.01.15.451.0011.1078 | Construçã oe Recuperaçã o de Calçamento em Paralelepí pedo | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 701 | Outras Translerênci as de Convê nios ou Instrumentos Congê neres dos Estado... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 11.02.15.452.0011.2058 | Manutenção e Melhoramento da Rede de Iluminação Públi ca | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 751 | Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação PUblica... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 |
| 17.01.17.511 .0014.1085 | Implantação do Sistema de Abasleclmento de Águ a | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 700 | Outras Transferênci as de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da Uniã o | |
| 4.4.90.51 | Obl"as e lnslalações | 27.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 127.000,00 |

Prefeitura Municipal de Anls lo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercés Ribeiro,75,CENTRO. 64780-000, Anisio de Abfeu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001 ·70

DECRETO Ni 29/2025 ,DE 17 de Junho de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 05.02.10.301 .0022.1033 | Aquisiçã o de Equipamentos para Unidades de Saúd e | Aquisiçã o de Equipamentos para Unidades de Saúd e |

| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 150.000,00 |
| 601 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 150.000,00 |
| 05.02.10.301 .0022.1032 | Construçã o, Reforma e Ampllaçio de Unidades de Saúd e | Construçã o, Reforma e Ampllaçio de Unidades de Saúd e |
| 4,4.90.51 | | 150,000,00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 4.4.90.51 | Obl"as e Instalações | 85.000,00 |
| 601 | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 235.000,00 |
| 05.02.10.301.0022.2069 | Açõe s de Atençã o Bási ca Financiadas com Recursos do SUS (FNS) | Açõe s de Atençã o Bási ca Financiadas com Recursos do SUS (FNS) |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 300.000,00 |
| | Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 300.000,00 |
| 08.02.08.244.0003.2104 | Manutençã o do Bloco da Proteçã o Social Bãs ica | Manutençã o do Bloco da Proteçã o Social Bãs ica |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 25.650,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados do Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 25,650,00 |
| 08.02.08.244.0003.2105 | Execução de Emendas Parlamentares Para Assistê ncia Soclal | Execução de Emendas Parlamentares Para Assistê ncia Soclal |
| 3.3.90.30 | Ma1 erial de Consumo | 20.000,00 |
| 660 | Transferênc ia de Recursos do Fundo NaciOnal de Assistênc ia Social • Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços do Tercoiros • Pessoa Jurí dica | 15.000,00 |
| 660 | Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 35,000,00 |
| 20.01.13.392.0008.2114 | Promoçã oe Apolo a Atividades cunuralt | Promoçã oe Apolo a Atividades cunuralt |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fls!ca | 20.000,00 |
| 715 | Transferê ncias Destinadas ao Setor Cultural - lc n 9 195/2022? Art. 5 9 • .• . | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços do Terceiros· Pessoa Jurí dica | 60.000,00 |
| 710 | Transferênc ia Especial dos Estados | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 80.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 2.219.650,00 |

ESTADO DO P IA Uf PRE FEITU RA MU NIC I PA LDE AROAZES AV. 27 DE FE VEREI RO. 691, CEN TRO. CEP: 6 4 310 - 000 A ROAZ6S PI. CNPJ: 06.554 .984 /000 1 -3':fB-MAIL : ?CP?Z96 ol @ bo nnan c oro TEL : ( 8 9) 3 468- 1 3 4S

PORTARIA Nº 49/20 25

Aroazes-Pl~ 29 de julho de 2025

D ispõe so b re anomea ção dos memb ros da Com issão In ters eto ria ldo Selo Unice f 2 0 2 5 a 2028 do M unicfpio de A roazes -PI .

- O Pre feito M unic ipal de Aroazes, Esta do do P iauí~ no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei O rgânica Munic ipal.

CONSIDERANDO que o Selo Un.icef é uma estratég ia d os M unicí pio s visando ap rom oção dos direitos dec rianças e ad o lescentes em tod ooB rasil;

CONSIDERANDO as metas estabelecidas no ciclo de avaliação e certificação do S elo

Unicef.

CONSIDERA:NDO, finalm ente~ que os MuniC'ipios inscritos no Selo U nicef assum emo compromisso de m elhorar a vidn de crianças e adolescentes, imple mentand oea prim o rand o proi;,.,rd.ffias e polí ticas dea tençã oa in .C-ancia , garantindo os direitos d as c rianças e adolt::scentes no centro da agenda púbH ca do m unjc{pio.

R ESOLVE:

- Art 1 º Instituir Comis são Municipal Intersetorial do Selo UNICEF do M unicip io de Aroazcs> instância colegiada vinculada a gestão m unicipal~ de nature za con sultiva~ educativa e imple me ntadora d as estratégias do Selo U nicefEdição 2025-2028.
- Art 2n A Comissão In tersetorial é w na Coo1issão ioterinstitucio na l de cará ter ed ucativo, estratégico e confidencial, agrupando instituiçõ es governamentais, não governrunentais e da sociedad ec ivi l organizad a por m eio da presidê nc ia do Conselho Municipal dos Direitos da C riança e do Ado lescente (CMDCA). cuj o obj e tivo é acompanhar ai mple m entação das açõe sdo Selo UNICEF Edição 2025-2028, com base no Guia Metodo lógico publicad o pe lo E sc ritório UNICEF M aranh ão e Piaui~ e adotar todas as medidas cabív e is p ara as entregas municipais que comporão a certificação fin al do SELO> identificando fa tores de risco eb uscnnd oase strntégios de superação das di fic uldad es.
- §1º -A atuação da Comissão será coordenada pela figura do(a) Anicu lador(a) Municipal doS ELO designado(a) diretamente pelo(a) Prefeito(a) que conduzirá as açõe sa serem desenvolvid as cm conjunto com osd emais m em bros.
- §2º - A com posiçã o da Comissão Mun icipal Interseto ria ldo Selo UNICEF o bedecerá a seguinte in dicação :
1. Articulad ora do Selo UNICEF : Géssica Pereir a da S ilv a
- 2 . Mobilizadora A do lescentes e Jovens : Ana Beatriz Do Ó daS ilva
3. Presidente C MDCA: Géssica Per eira da S ilva
- 4 . Secretá ria de saúd e: Thaisa Veloso Bom flm Moura Bertino
- S. Secretári o(a) de E ducação: Fran cisca Vitória de Jesu s Santos
6. Secretária de Assistência Social: Mareia Cristina Pinheiro Mendes
7. R esp o nsáve l por acompanhar ae la bo ração e implementação do PLANO PLURIANUAL (PPA : Neuma Alves da Silva

Secretár io de Cultura e Juventude: Carlos Eduardo Pereira da Silva Carvalh o

9. Mobilizador Sl Saúde & Nutrição : Antôn ia Ad ayra Carias Gomes da Silva
10. Mo bilizador S2 E ducação: GiuUana N ayra da Silva Ramos
11. Mobilizador S3 Proteção Con tra V iolê ncia: Rafael Costa da Silva
12. Mo bilizador S4 Água , Saneamento> H igiene & Mudanças Climá ticas: Lilia San tana da Silva
13. Mobilizador S5 P roteção Social: Rafael Costa da Silva
6. 14 . Mobilizador S6 Igualdade É tnico-R acial: Ana B eatr iz Do Ó da Silva

Art 3° - Caberá à Comissão Intersetoria l do Selo UNICEF :

- I Buscar a articulação com oC MDC A para oa lcance das M etas estabe lec idas oo c ic lo de avaliação e certificaçã odo Selo Unicef.
- II Convocar e realizar os Fóruns Comunitário s em 2025 e 2028, como articulação estratégica p ara que om unicíp io p ossa alcançar os res ultados e conquistar o Se lo UNICEF.
- m -Buscar articulação com o CMDCA para organizar duas reuniões de monitoramento da Agenda Transversal dos Direitos da Criança (Extraí da do PPA Munic ipal).
- IV A companhar a implem entação do Plano Municipal, especialmente dos indicadores de impacto socia l do municipio> para avaliar com oo seu município está avançando em cada área .
- V As ações da Comissão Intersetorial não substituem o papel do C MDCA no acompanhamento e monitoramento da Política M unicipal dos D ireitos das Crianças ed os Adolescentes.
- Art. 4 ° -São atribuições do Articu lador, sem prejuízo de ou tras q ue se façam necessárias ao desempen ho da funçã o :

Art 5° - Esta Portaria entra em v igor na data des ua publicação. R egistre-se, Publique-se e cumpra-se.

Manoel P ortela de Carvalho N eto Prefeito Municipa lA roazes PI

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