Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/06/2025

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Art. 211 -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteri ore(s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dot.aç6es orçamentárias desta entidade, con forme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no valor global de R$ 364 . 000,00 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Reais) .

| Valor da Anulaç~o | R$ | 36'.000, 00 |

| 02 . 03 . 00 - Secretaria de Administração Geral 04-122-0003 2. 004 - Manutenção.fuocionamento da Secretaria de Administração 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 106 . 000, 00 |
| 02 . 06 . oo - Sec. de Educação, Cultura Desportos 12- 361- 5510 2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental 3 .1 . 90. 92 - Despesas de Exercícios Anteriores | RS | 1.000,00 |
| 02 . 12. oo - Fundo Municipal de Educação 12-361-5510 2.053 - Manutencao de Rec. Outras Transf.do FNDE 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 2 . 000 , 00 |
| 02 . 13. oo - Fundo Municipal de Sa6de 10-301- 0020 2. 010 - Manutencao do PAB Fixo/variavel Incremento Emendas 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | ., | 80 . 000,00 |
| 02 . u . oo - Fundo Municipal de Asslstencla Social FMAS 08-244-0129 2. 0"16 - Manutenção do Programa Piso Basico Fixo Apoio PSB 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 35 . 000, 00 |
| 02 . 1"7 . oo - Fundo Nacional da Educação Baslca FUNDEB 12- 365- 5210 2. 090 - Manut. do Ensino Infantil - Prc - Escolar/creche FUNDEB - 30% - VAAT 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica 12-361-5510 2. 083 - Encargos com Profissionais da Educacao- FUNDEB - 30% 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS R$ | 20 . 000 , 00 120 . 000, 00 |

Art . 311 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos para 02/05/2025, revogada as disposiç6es em contrário .

SANTA CRUZ DO PIAUÍ , 02 de Maio de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITUAA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI , aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil ev.inte ec.inco (02/05/2025), e publicado, por afi xação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

DECRETO NO 000009 /2025

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ABRE CRtOITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL de SANTA CRUZ DO PIAUI , LAÍS BARROSO MARTI NS DOS SANTOS NUNES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 5º DA LEI Nº 0011 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

DE CRETA:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 364 . 000, 00 ( Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Supl.~t■ç&o por Anul.■çl,o de Dotaç&o | R$ | 364 . 000 , 00 |

| 02. 03 . oo - Secretaria de Administração Geral 04-122-0003 2 .004 - Manutenção.funciooamcmo da Secretaria de Administração 3 . 3 . 90 .14 - DiáriasCivil | RS | 5.ooo,oo |
| 02. os . oo - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBlENTE Recupeniçio 04-122-0003 2 . 021 - Manutcncao dosServiçosUrbanos Obras Publicas 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 10 . 000, 00 |
| 15-122-0011 2 .023 - Conservação de Prcdios ?ublicos 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | RS | 50 . 000, 00 |
| 17-544-0003 2 . 02; - Manutenção dos PoçosChafarizcs naSedeZona Rural 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 20. 000, 00 |
| 02 . 06. oo - Sec. de Educação, Cultura Desportos 12-366-0235 2 . 131 - Man. Funcionamento do Ensino de Jovens Adultos- EJA 3 . 3 . 90 . 18 - Aux.Oio Financeiro Estudantes 12-361-5510 2 . 030 - Manutenç.ão do Ensino Fundamental | RS | 3. 000, 00 |
| 3 . 3 . 80.41 - Contribuições | RS | l. 000, 00 |
| 27- 812- 0014 2 . 058 - Incentivo Pratica de Esportes 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 3. 000, 00 |
| 02. 07 . oo - Secretaria de Saude Saneamento 10-301-0020 2. 031 - Manutenção Funcionamento dos Serviços de Saúde 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 15.000, 00 |
| 02 .12 . oo - Fundo Municipal de Educação 12-361-5510 2 . 053 - Manutencao de Rec. OutmsTransf. do FNDE 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$ | 2. 000, 00 |
| 02 .13 . 00 - Fundo Municipal de Saúde 10- 301- 0020 2 . 060 - Manutenção do Fundo Municipal de Saude 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 50. 000, 00 |
| 02. u . oo - Fundo Municipal de Asslstencla Social FMAS 2 . 079 - ManuL Indicc de Gestão Descentralizada lgdbf 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | | 5. 000, 00 |
| 08-243-0129 08-244-0129 2 . 074 - Manutenção Fundo Municipal de Assistê ncia Social | RS | |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 20. 000, 00 |
| 08-244-0129 2 . 192 - Manutencao doCoof. Estadual - FMAS 3. 3 . 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | RS | 5.000,00 |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | RS | 5. 000, 00 |
| 02 .17 . 00 - Fundo Nacional da Educação Basica FUNDEB 12- 365-5210 2 . 090 - Manut. do Ensino Infantil - Pre - Escolar/creche FUNDES -30% - VAAT 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | RS | 140. 000, 00 |

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ESTADO 00 PIAUi

lQIPREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI

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DECRETO Nll 000010 /2025

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL de SANTA CRUZ DO PIAUI, LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 5° DA LEI Nº 0011 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 PARAGRAFO UNICO.

OE CRETA:

Art. 1 11 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 150 . 000, 00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

Valor da Supl.ai.entaçio por Anulação ~ Dotaçio

02 .17 . oo -

Fundo Nacional da Educação Baslca FUNDEB

12-361-5510 2 . 08"1

Alfabcti.zação de Jovens Adultos FUNDES - 70%

3.1 . 90.11 -

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

R$ 150 . 000 , 00

., 150 . 000, 00

Art . 211 -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) ant.eri ore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentária5 de5ta entidade, conforme di5criminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 150.000, 00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) .

Val or da Anulação

02 . 17 . 00 -

Fundo Nacional da Educação Basica FUNDEB

12-361-5510 1 . 064

4. 4. 90. 52 -

Aquisiçã o de Equipamentos para Ensino Fundamental

Equipamentos Material Permanente

R$ 150. 000 , 00

., 150 . 000, 00

Art . 311 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 02/05/2025, revogada as disposições em contrário .

SANTA CRUZ DO PIAUÍ, 02 de Maio de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil evi nte e cinco (02/05/2025), e publicado, por afi xação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ld: lOEF 35306494D659

PARECER DO CONS.&LBO HUNXCJ:PAL DB ASSJ:S'l'ÊNC:IA SOCXAL -OA.S SOBRE A PRESTAÇÃO DB CORTAS DO ruNOO MUNICIPAL DB ASSJ:SriC:IA SOC:I.AL nGS/NÊS DB, MlUO OE 2025

Os membros do Conselho Municipal de Assistê ncia Social - CMAS do Município de Santa. Cruz do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 02/2001 em reunião ordinária realizada no dia ~ de :J vN(tO de 2025 na sede da. Secretaria Municipal de Assistê ncia Social SEMAS, resolve mediante análise dos balancetes: (extratos bancários e notas fiscais) do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, Emitir Parecer Favorá vel .à execução dos recursos referentes ao mê s de MAIO do ano de 2025.

Santa Cruz do Piaul, \_l1,\_\_ de J'JNfj O de 2025.

RAQÜÊt. MARTA DO NASCIENTO CPF: 044.276.783-86

Rcp. da Secretaria de Administração

CPF: 653.071.193-72

Representante dos Trabalhadores SUAS

Ao-toNO. <'D.iC½,,

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A ANTÔNIA DIAS PESSOA CPF: 991.529.833-15

Rep. da Secretaria Municipal de Assis. Social

RAMIRO MARX ALVES CORTEZ CPF: 014.095.503 -89 ~ kep. da Scc«taria de Saúde.

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ROSALIA ANKDE SOUSA- CPF: 008.994.753 - 37

Rep. da A550Ciação Quilombo)a da Lagoa Grande

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lZ'1M!Jo

ELISMAR PACHÊ<XÍ DE OLIVEIRA CPF: OI 9.918.313-90

Rep.

da Secretaria

Municipal de Educação

EVA MARIA PACH~CO PINHEIRO DE MOURA/ T;tular - CPF: 036.809.313-1 O Rep. da Igreja Batista

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VlLANEIDE MARIA DA SILV

Titular - CPF: 036.837.463-78

Rep. da Igreja Católica