Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/10/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06.554.075/0001-09

DECRETO Nº 55 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orÇ4mento vigente crédito adicional suplementar e da outriJs providências

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06.554.075/0001-09

DECRETO Nº 55 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

15.452.0005.2023.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.39.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se :aplica

582 04. 122.0010.2104.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 750,00 F.R.: 1 500 00

629

645

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

27.812.0011.2053.0000

ESPORTE E LAZER - INFRA ESTRUTURA E MOOERNtZACA

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nêo Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

FUNDO MUlCIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.246.0015.2110.0000

PROGRAMA BOLSA GENTE

3.3.90.32.00

999 000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATL

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Não se aplica

Artigo 2o . O cré d ito aber to na forma do artigo anteri or ser á coberto com :recur sos prov enientes de :

DECRETA :

Art i go lo . Fica. a.berto no or ça.mento vi gente, um cré dito adic i onal na impor t8nci a de RS202. 031, 96 di str i bui d os as seguin tes dotações :

Suplementaçã o ( + } 202,031,96

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.131.0002.2008.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nêo Vln<:ula,005 de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINl$TRACA0

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

28.843.0002.2020.0000

3,2,90,21 .00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vinculados de lmpo,stos

Não se aplica

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Não se aplica

90 28.843.0002.2020.0000 GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se 9pllca 70.000.00 F.R.: 1 500 00 Excesso: 3.865,30 Fontes de Recurso 681 04 3.865,30

Anulação :

GABINETE 00 PREFEITO

04.122.0002.2010.0000

3.1.90.11 .00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

04.122.0002.2015.0000

3.1.90.11 .00

500

999 000

Recurso& não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.122.0008.2037.0000

OESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS - CIVIL

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0009.2042.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.39.00

500

200 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

-10.000,00

F .R . Grupo:

500 00

-6.000,00

F .R. Grupo:

500 00

DECRETO Nº 55 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459 DECRETO Nº 55 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.14.00

500

200 000

12.361 .0009.2100.0000

3.3.90.39.00

550

999 000

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

Transferência do SalãriO-EducaçAo

Não se aplica

FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA. FUNDES

12.361 .0009.2056.0000

3.3.90.30.00

540

MATERIAL DE CONSUMO

Transferi!nclas do FUNOEB - Impostos e Transferi!nclas de lmpos1os

220 000

Educação - Amortização e CustetO de Oper

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

10.301.0013.2072.0000

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

300 000

Saúde · Despesas com ASPS

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.122.0014.2080.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.39.00

500

999 000

08.243.0014.2063.0000

3.3.90.14.00

660

999 000

08.244.0014.2113.0000

3.3.90.14.00

660

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Não se al)lie-8

DIARIAS · CIVIL

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

DIÁRIAS - CIVIL

Transferência de Recursos do Fundo NaciOnal de Assistência Social - FNAS

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO

3.3.90.39.00

500

999 000

04.122.0002.2016.0000

3.1 .90.11.00

500

999 000

3.3.90.14.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

999 000

04. 123.0002.2013.0000

3.1.90.92.00

500

999 000

3.1 .90.94.00

500

999 000

3.3.90.92.00

500

999 000

04.123.0002.2019.0000

3.1.90.91 .00

500

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Não se aplica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Nao se aplica

DIÁRIAS

· CIVIL

Nao se apliea

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados cte Impostos

Não se aplica

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Não se aplica

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Não se aplica

Nao se aplica

SENTENÇAS JUDICIAIS

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.3.50.41 .00

500

999 000

CONTRIBUIÇÔES

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nêo se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

·2.824,88

F .R. Grupo:

500 00

-10.000.00

F .R. Grupo:

500 00

-4.148.00

F.R. Grupo:

500 00

-1.037,00

F .R. Grupo:

500 00

·1.555,00

F.R. Grupo:

500 00

-500,00

F.R. Grupo:

500 00

·1 .597,00

F.R. Grupo:

500 00

-7.851.16

F.R. Grupo:

500 00

-3.677.00

F .R. Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)

100

142

168

177

214

347

437

465

481

1.000,00

500

38.500,00

500

15.000,00

500

750,00

500

23.285,00

500

1.360.00

500

550

28.100,00

540

2.626,66

500

5.000,00

500

600,00

660

3.500,00

660

041

581

3.120,00

500

4.495,00

500

3.865,30

661

20.122.0008.2037 .0000

3.3.90.27.00

500

999 000

3.3.90.30.00

500

999 000

20. 122.0008.2037 .0000

3.3.90.39.00

500

999 000

20.605.0008. 1019.0000

4.4.90.51.00

500

999 000

20.605.0008.1020.0000

4.4.90.51.00

500

999 000

20.605.0008.2039.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

4.4.90.52.00

500

999 000

20.605.0008.2040.0000

4.4.90.52.00

500

999 000

20.608.0008.2036.0000

3.3.90.39.00

500

-6.832,00

ENCARGOS PELA HONRA OE AVAIS, GARANTIAS. SEGUROS F.R. Grupo:

500 00

Recursos não Vfncul,:1dos de Imposta&

Não se apllea

OESENVOUVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

MATERIAL OE CONSUMO

R8CUrsos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Nao se aplica

OBRAS E INST ALAÇÔE

Recursos não vinculados de Impostos

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vfnculados de Impostos

Nêo se aplica

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Não se aplica

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

999 000

Não se aplica

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

441

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA- FU

12.365.0009.2060.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.38.00

540

-10.888.50

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferên cias de Impostos

220 000

Educação · Amortização e Custeio de Oper

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEJFMS

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE

3.3.90.93.00

soo

300 000

10.301.0013.2065.0000

3.1.90. 13.00

500

300 000

10.301 .0013.2065.0000

3.3.90.14.00

500

300 000

10.301.0013.2067.0000

3.3.90.30.00

500

300 000

10.301 .0013.2068.0000

3.3.90.30.00

500

300 000

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇ ÕES

Saúde - Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Sal.ide - Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE

DIÁRIA$. CIVIL

MATERIAL OE CONSUMO

Recur$0$ nao Vinculados de Impostos

MATERIAL DE CONSUMO

Saúde - Despeses com ASPS

UNIDADE MISTA DE SAUOE VICENTE LUCAS DE BRITO

10.302.0013.2076.0000

3.1.90. 11.00

500

300 000

3.1.90.13.00

500

300 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

-2.074.00

F.R. Grupo:

500 00

-2.009,53

F.R. Grupo:

500 00

-SSS,00

500 00

F.R. Grupo:

500 00

-1 .037,00

F.R. Grupo:

500 00

-463,00

F.R. Grupo:

500

-1 .037,00

F.R. Grvpo:

500 00

-2.074,00

F .R. Grvpo:

500 00

-1.037,00

F .R. Grupo:

500

-5.185.00

F .R. Grupo:

500 00

-4.477,60

F.R. Grupo:

500 00

-4.442.50

F .R. Grupo:

500 00

-9.006.90

F .R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-10.000.00

F .R. Grupo:

500 00

DECRETO Nº 55 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.459 DECRETO Nº 55 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

12.128.0009.2050.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.30.00

500

200 000

3390.36.00

500

200 000

12.381.0009.1025.0000

4.4.90.52.00

500

200 000

12.361 .0009.2041 .0000

3.3.90.30.00

500

200 000

3.3.90.30.00

500

200 000

12.361 .0009.2047 .0000

3.3.90.39.00

500

200 000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.366.0009.1027 .0000

4.4.90.52.00

500

200 000

MATERIAL DE CONSUMO

Reo.irsos não Vinculados de Impostos

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

OESENVOLVJMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Educação - Despesas oom MOE

MATERIAL OE CONSUMO

Educação · Despesas com MOE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vlnculados de Impostos

Educaçao - Despesas oom MOE

MATERIAL OE CONSUMO

Transfer~ncla do Salário-Educação

Não se aplica

FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA- FU

12.361 .0009.2057 .0000

3.1.90.04.00

540

230 000

CONTRATAÇÃO

-1.370,00

F .R. Grupo:

500

-160,00

F.R. Grupo:

500 00

-2.310,00

.R. Grupo:

500 00

-10.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-15.000,00

F .R. Grupo:

500

-10.000,00

F .R. Grupo:

500 00

F .R. Grvpo:

550 01

-1 .200,00

F .R. Grvpo:

500

-17,211.50

F.R. Grvpo:

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências

FUNDES - Impostos e Transferên cias de Impostos ao

FUNDEB - Profissionais da Educação Bá slc

UNIDADE MISTA DE SAUOE VICENTE LUCAS OE BRITO

3.3.90.92.00

500

300 000

10.302.0013.2077.0000

3.3.90.39.00

500

SaUde · Despesas com ASPS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

300 000

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

08.122.0014.2112.0000

3.3.90.36.00

660

999 000

3.3.90.39.00

660

999 000

3.3.90.48.00

660

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISlCA

F .R. Grupo:

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS

Nao se aplica

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Saciai - FNAS

Não se aplica

PROGRAMA BOLSA GENTE

·3.500,00

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS

F.R. Grupo:

999 000

Nêoseeip li~

FUND MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO· FMDI

08.241 .0014.2092.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F1S1CA

Recu~s não Vinculados de Impostos

Não se aplica

-1 .244,40

F .R. Grupo:

500 00

-1 .244.40

F .R. Grupo:

SOO

-51 1,20

F.R. Grupo:

500 00

999 000

Nao se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

421

429

446

447

507

518

519

520

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

660 04

540 01

540 01

101

102

104

105

107

109

112

116

121

122

123

130

134

137

160

170

200

217

F.R. Grupo:

250

281

293

295

327

338

409

411

-1 .037,00

F.R. Grupo:

500 00

-552,68

500 00

-500.00

660 04

-100,00

660 04

442

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06.554.075/0001-09

| 02 | 08 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |

| | 544 | 13.392.0010.2055.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL | -5.185,00 |
| 02 | 607 | 26.782.0005.2033.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -6.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 608 | 26.782.0005.2033.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -5.555,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

-198.166,66

ld:OlAB3833ClE65A2F

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.1510/2025, assinado em 15/10/2025. Objeto: Prestação de serviço tem como finalidade a visando a Municipal realização de formações para professores, implantação e consolidação da Política de Ensino em Tempo Integral, em conformidade com a legislação municipal específica e em alinhamento com a Meta 6 da Lei Federal no 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e demais normativos correlatos. Processo Administrativo nº 063/2025. Modalidade: lnexigibilidade nº 024/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 06.080.648/0001-00, CONTRATADO: EDUCAR SOLUCOES EDUCACIONAIS 37.384.706/0001-04. Valor LTDA, Global: R$ CNPJ nº 290.435,65 (duzentos e noventa mil quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Vigência Inicial: 15 de outubro de 2025. Vigência Final: 15 de dezembro de 2025. Eugênia de Sousa Nunes - Prefeita. Francisco Ayres - PI, 15 de Outubro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N• PROCESSOADMINISTRATIVO: | 054/2025 |
| N2 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 021/2025 |
| MODALIDADE: | PREGÃO ELETRÔNICO |
| ÓRG Ã OGERENCIADOR: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| ÓRGÃO{S) PARTICIPANTES{S) | |
| OBJETO: | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO PARA ASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E. |
| VALOR TOTAL ADJUDICADO: | R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) |

PREÂMBULO

Aos 3 de Outubro de 2025 1 após analisado o resultado do Pregã o Eletrônico n" 021/2025, referente ao processo administrativo em epí grafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação , conforme a Ata de Sessã o constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

QUADRO RESULTADO

| GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA 132.247.281/0001·78 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ n .000,00 (setenta esete mil reais) | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA 132.247.281/0001·78 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ n .000,00 (setenta esete mil reais) | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA 132.247.281/0001·78 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ n .000,00 (setenta esete mil reais) | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA 132.247.281/0001·78 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ n .000,00 (setenta esete mil reais) | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA 132.247.281/0001·78 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ n .000,00 (setenta esete mil reais) | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA 132.247.281/0001·78 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ n .000,00 (setenta esete mil reais) | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA 132.247.281/0001·78 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ n .000,00 (setenta esete mil reais) |

| Item | Descrição | Mara | Unidade | Quant. | R$ Unlt. | R$ Total |
| 1 | O- Veiculo de Passeio - Transporte de Equipe (5 pessoas, O Km). Bicombustí vel, direçã o hidrá ulica ou elé trica, 04 portas, câmbio manual, dis tância entre eixos mí nima de 2.370mm, motorizaçã o 1.0 a 1.3, com trio elé trico ear-condicionado. | RENAULT KWID 1.0 FLEX 2025/ 2025 | UND | 1 | R$ 77.000,00 | R$ 77.000,00 |

Total Geral

Total Geral

R$

R$

77.000,00

77.000,00

Francisco Ayres - PI, 3 de Outubro de 2025

Eugê nia de Sousa Nunes Prefeita

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publi cação .

EUGÊNI A DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE nº 024/2025 para Prest ação de serviço tem como finalidade a realização de formações para professores, visando a implantação e consolidação da Polí tica Municipal de Ensino em Tempo Integral, em conformidade com a legislação municipal específica e em alinhamento com a Meta 6 da Lei Federal no 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e demais normativos correlatos, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili, f -lnexigibilidade Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa EDUCAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº 37.384.706/0001-04, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Anfrísio Lobão, nº 1200, Sala 07, Bairro Jóquei, cidade de Teresina/PI, representada por seu representante Legal o Sr. Alexandre Rodrigues Vieira, portador do CPF nº ***.***.***/02. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 290.435,65 (duzentos e noventa m il quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com a proposta apresentada. Francisco Ayres -PI, 1 de Outubro de 2025.

Eugên ia de Sousa Nunes Prefeit a