Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/05/2025

291
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
GABINETE DA PREFEITA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE N01.0306/2024 REFERENTE AO PROCESSO
Portaria N 076/GAP/2025.
DE CONCORRENCIA N 003/2024, CELEBRADO
ENTRE O Município DE ILHA GRANDE, POR
SUA
Municipal
EDUCACAO, EA EMPRESA DAVID ALVES DE
"Dispoe sobre a nomeacao de pessoal para
ARAUJO LTDA CNPJ: 25.186.162/0001-97
cargo de provimento em comissao e da outras
providencias".
Por este instrumento particular, O Município DE ILHA GRANDE - PI, atraves de sua Secretaria
Municipal DE EDUCACAO, Rua Vitorino Ribeiro, 292, Centro, Ilha Grande-PI, inscrito no CNPJ/MF
sob on. 32.618.023/0001-50, neste ato representado por sua Secretaria, o Sra. Angela Maria Galeno Oliveira,
A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas
portador do CPF n 353.460.353-20 de outro lado, a empresa DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA , com
atribuigoes legais, conforme o disposto no Art. n 59, inciso VI, da Lei Organica do
sede e foro na cidade de Parnaiba (PI), na R FRANCISCO JOSE PEREIRA, 293, Centro, COIVARAS-PI ,
inscrita no CNPJ/MF sob on.: 25.186.162/0001-97, representada por David Alves de Araujo, CPF No
Município, bem ainda na Lei n 14.133/2021.
992.798.193-72, doravante denominada CONTRATADA, referente a CONCORRENCIA N 003/2024, que
visa a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVICOS DE REFORMA E
CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos Art. 8, s3, da
CONSTRUCAO DE PATIO COBERTO DA ESCOLA Municipal PINHEIRO MACHADO NO
Lei 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execucao dos contratos celebrados atraves
Município DE ILHA GRANDE-PI
de um representante da Administracao Publica;
O presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado na Lei Federal lei n 14.133/2021 e suas alteracoes.
que se regera pelas clausulas e condigoes seguintes.
CONSIDERANDO, que os orgaos devem manter fiscal informalmente designado
CLAUSULA PRIMEIRA
durante toda a vigencia dos contratos celebrados pelo Município.
A) O objeto do presente Termo Aditivo ea prorrogacao do prazo de vigencia por mais 150 (cento e.
cinquenta) dias, contados da data de assinatura deste termo..
RESOLVE:
B) Acrescimo de valor dentro do percentual valido. O valor total a ser aditivado e de R$ 180.907,67
(cento e oitenta mil e novecentos e sete reais e sessenta e sete centavos) no valor contratual, correspondendo
Art. 1 Designar os seguintes servidores municipais para atuarem como fiscais de
a um percentual de reflexo financeiro de 18,06% em relacao aos servigos contratados, conforme planilha
contratos, com a finalidade de acompanhar, verificar e zelar pelo fiel cumprimento das
orcamentaria anexa ao processo deste Termo Aditivo.
clausulas contratuais, nos termos da Lei n 14.133/2021:
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO
Secretaria
NOME
CPF
MAT.
ANA BEATRIZ DE SOUSA CARVALHO
Este termo aditivo fundamenta-se no art.107 da lei n 14.133/2021
ADMINISTRACAO E FAZENDA
013.XXX.361-569722-1
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MARCOS JARLEY MACHADO SILVA
420.XXX.738-019541-1
CLAUSULA QUARTA - DISPOsICOES FINAIS - Permanecem inalteradas as demais condigoes e clausulas
OBRAS E SERVICOS URBANOS
ALAN PINTO COSTA
926.XXX.153-68
378-1
do contrato original celebrado em 03 de junho de 2024, nao modificadas por este instrumento, declarando-se
EDUCACAO
CARLOS ANTONIO COSTA DE ARAUJO
941.XXX.853-68288-1
nesta oportunidade a ratificacao das mesmas.
CULTURA, ESPORTE E LAZER
ALINE RAYANE CUNHA DOS SANTOS
039.XXX.303-779724-1
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
KARINE DO NASCIMENTO SANTOS
052.XXX.073-289711-1
MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
PAULO MATHEUS DA SILVA SOUSA
074.XXX.893-169210-1
Ilha Grande - PI, 30 de abril de 2025.
Angela Maria Galeno Oliveira
DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA CNPJ:
Art. 2. Os fiscais de contrato deverao atuar em conformidade com as disposicoes da
25.186.162/0001-97
Lei n 14.133/2021, especialmente no que diz respeito as suas responsabilidades e
CONTRATANTE
CONTRATADA
atribuicoes, incluindo, mas nao se limitando a:

I - Acompanhar a execucao do contrato;
II - Verificar o cumprimento das clausulas contratuais;
III- Elaborar relatorios de fiscalizacao;
ESTADO DO Piauí
IV- Comunicar ao setor competente eventuais irregularidades ou descumprimentos;
V- Solicitar esclarecimentos ou documentos adicionais, quando necessario;
VI -- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las ao setor competente.
1 Os servidores designados exercerao suas fungoes sem qualquer pagamento ou
Termo de Homologacao
gratificacao adicional, uma vez que a atividade de fiscalizacao de contratos nao preve
CREDENCIAMENTO N 002/2025
remuneracao especifica, conforme disposto na Lei n 14.133/2021.
Considerando que o referido procedimento licitatorio observou o principio constitucional da
$ 2 A atuacao dos fiscais de contrato e de carater tecnico e de interesse publico, devendo
legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados
ser desempenhada com dedicacao, zelo e responsabilidade..
ciencia dos atos realizados ea exortacao para o exercicio das faculdades recursais;
Art. 3 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
Objeto: CREDENCIAMENTO DE QUADRILHAS JUNINAS PARA A REALIZACAO DE
APRESENTACOES E FESTIVAIS NO Município DE ILHA GRANDE - PI.
sua publicacao.
Resolve HOMOLOGAR o resultado do processo licitatorio em epigrafe em favor das empresas
declaradas vencedoras do certame, conforme Ata de Credenciamento, conforme o que se transcreve abaixo:
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ASSOCIACAO DE MULHERES DE ILHA GRANDE-PI,CNPJ:52.961.114/0001-00,
Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI, 08 de maio de 2025.
com o no valor global de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).
Ilha Grande - PI, 08 de maio de 2025.
MARINA DE OLIVEIRA BRITO'
Antonio Defrisio Ramos Farias
Prefeita Municipal de Ilha Grande -PI
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO DE ILHA GRANDE- PI