Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 27/02/2025

LEI Municipal N 357 de 29 de novembro de 2017, que trata sobre a
3.3.1 Caso o candidato ainda nao esteja de posse do diploma, este documento podera
ser substituido por certidao de conclusao de curso acompanhada de historico
contratacao de profissionais do quadro temporario, de excepcional interesse
escolar, emitida nos ultimos 30(trinta) dias por instituicao de ensino credenciada,
1.6 Este Processo Seletivo Publico Simplificado - PSPS tera validade de 01 (um) ano,
devendo o referido diploma ser apresentado em um prazo de 180(cento e oitenta)
3.4 A jornada de trabalho dos candidatos contratados encontra-se determinada no
ANEXO I desse Edital.
1.7 Ficam impedidos de participar desse certame na qualidade de candidato o
3.4.1 A jornada de trabalho e definida pela Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí
conjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade
- PIe previstas no ANexo I, nao se admitindo, da parte do candidato classificado,
CESSO
nenhuma alegacao contraria aos atos normativos.
SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO E DOS FUNCIONARIOS E DIRETORES DA
FUNVAPI, conforme alinea c, inciso I, Art. 5 da Resolução DO TRIBUNAL DE
3.5 O horario eo local de trabalho dos candidatos contratados serao determinados
pela Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí - PI, a luz de seus interesses e
CONTAS DO ESTADO DO Piauí - TCE/PI N23, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016
necessidades.
1.8 Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:
3.6 O salario inicial do cargo/funcao encontra-se discriminada no ANexo I.
3.7 Os candidatos contratados estarao subordinados ao Regime de Previdencia do
(Continua na proxima pagina)

4.1 DAS DISPOSICOES GERAIS

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXX
"erta olat.
AOJOA
Praca Honorio Santos no2
o do Piauí-PI,Cep:64760,000
Praca Honorio Santos no225
do Piauí-PI,Cep:64760,000
sequencias advindas de sua omissao

4.2.13. As inscricoes homologadas serao divulgadas no endereco eletronico:
5.2.2 Os candidatos doadores de sangue e medula ossea devem realizar sua

abaixo
relacionados,
digitalizar
todos
enviar
e-mail:
inconsistencia no pagamento do valor de inscricao, podera se manifestar
seletivoeduca
caosaojoaopi2025@gmail.com, no prazo estabelecido no Cronograma.
formalmente por meio de recursos administrativos previsto no item 12.1, alinea "b'
de Execucao do Concurso:
deste Edital.
a) Comprovante de Inscricao;
b) Requerimento de Isencao da Taxa de Inscricao conforme modelo do
4.3. DA DEVOLUCAO DO VALOR DE INSCRICAOS
Anexo VI:
4.3.1. Nao sera admitida a restituicao da importancia paga para inscricao, com
c)Cedula de Identidade (RG);
d) Comprovante de doacao de sangue feita ate um ano atras a contar da
a) Cancelamento do Processo Seletivo Publico Simplificado por decisao judicial com
data da inscrigao, ou, comprovante de inscricao no Registro Brasileiro
transito em julgado;
de Doadores de Medula
5.3 O candidato que tiver seu pedido de isencao da taxa de inscricao indeferido tera
c) Exclusao de funcoes publicas oferecidas
um prazo de um dia para impetrar recursos contr
d)Na hipotese de indeferimento da inscricao julgada pela banca avaliadora.
enviado no e-mail: seletivoeducacaosaojoaopi2025@gmail.com, dentro do prazo
4.3.2.Nas hipoteses previstas no subitem 4.3.1, o candidato devera requerer a
estabelecido no Cronograma
restituicao da Taxa de Inscricao por meio do e-mail fjvale@hotmail.com, devendo
4.3.3 A restituicao da Taxa de Inscricao sera processada no periodo dos 30(trinta)
estabelecido no Cronograma.
5.5 O candidato so podera requerer isencao para apenas uma taxa de
inscricao.
4.4.DA COMUNICACAO DO CERTAME
5.5.1 Caso o candidato requeira mais de uma isencao ambas serao indeferidas
4.4.1. As comunicacoes com o candidato serao feitas pela pagina na internet, e-mail
nsagens telefonicas e serao expedidas para oe-mail e/ou telefone que o
candidato que respondera civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
candidato especificar em seu requerimento de inscricao
4.4.1.1. Em hipotese alguma havera comunicado referente aos resultados de etapas,
que:
esses devem ser acompanhados pelo candidato
a) Deixar de efetuar o requerimento de inscricao pela internet;

municacao, seja da FUNvAPI para com o candidato, seja do candidato
c) Fraudar e/ou falsificar docu
nentos;
d) Nao informar o Numero de Identificacao Social (NIs) corretamente ou informa-lo
ortal do certame pelo e-mail: seletivoeducacaosaojoaopi2025@gmail.com
nas situacoes de invalido, excluido, com renda fora do perfil, nao cadastrado ou de
4.4.2. Nao serao fornecidas, por telefone, informacoes a respeito de datas, locais e
outra pessoa ou nao o informar;
horarios de realizacao das provas. O candidato devera observar rigorosamente oe) Nao apresentar copia autenticada ou original dos documentos previstos nos Itens
Edital e os comunicados via internet, nos canais de comunicacao previstos ness
5.2.1 e 5.2.2 deste Edital e seus subitens;
Edital
f) Nao atender as especificacoes do item 5.2;
4.4.2.1. A Fundacao Vale do Piauí nao fara atendimento presencial aos candidatos,
ntrega dos documentos.
5.8. Cada candidato devera encaminhar individualmente sua documentacao.
4.4.3 As redes sociais nao sao os canais oficiais para esclarecimentos de duvidas,
mesmo reclamacoes. A FunvAPI utiliza-se da rede de relacionamento
exclusivamente para divulgacao de seus processos, sendo necessario que o
cabiveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditorio ea ampla defesa
AORJOAC
SAOJOAO
Praca Honorio Santos no 225, E
entro, Sao Joao do Piauf-PI, Cep:64760,000e
Praga Honorio Santos n 225,
o, Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000
NPJ N:01.671.519/0001-6
CNPJ N: 01.671.519/0001-6
candidato, que precise se dirigir a essa instituicao para contato sobre o Edital
5.10 Nao sera aceita solicitacao de isengao do pagamento de valor de inscricao via
do certame, o faca pelo canal oficial previsto nesse Edital pelo e-mail
seletivoeducacaosaojoaopi2o25@gmail.com e pelo nosso WhatsApp Buzines
5.11. A comprovacao da tempestividade do requerimento de isengao do pagamento
do valor de inscricao sera feita pelo registro da data de postagem.
4.4.4. Os sites de Reclamacao nao sao canais oficiais para encaminhamento de
5.12 O resultado das solicitacoes de isencao do pagamento da taxa de inscricao
recursos e documentos. O candidato devera verificar as orientacoes estabelecidas

10/03/2025.
4.4.5. As respostas aos e-mails encaminhados ocorrerao em um prazo maximo de
5.12 O pedido de isencao do pagamento do valor de inscricao que nao atender a
48(quarenta e oito) horas, contadas em periodo de dias uteis e nao sendo
quaisquer das exigencias determinadas neste Edital sera indeferido, assegurado ao
considerados os finais de semana, recessos e feriados
candidato o direito de recurso previsto no item 5.3 deste Edital.
4.4.6. Atualizacoes, publicacoes e divulgacao de resultados serao sempre
5.13. O candidato cuja solicitacao de isencao do pagamento da taxa de inscricao for
disponibilizadas no portal do certame, sendo de responsabilidade do candidato o
INDEFERIDA, mesmo apos interposicao de recurso, nos termos do item 5.3 devera
seu acompanhamento, nao sendo, sob hipotese alguma, publicadas em redes sociais
procedimentos previstos no item 4 deste Edital. Caso assim nao proceda, sera
4.4.7.As informacoes oficiais relativas ao Processo Seletivo Publico Simplificado,em
todas as suas etapas, ocorrerao de forma documentada, inclusive o atendimento por
5.14.O recurso apresentado pelo indeferimento da isencao do pagamento da taxa
de inscricao nao tera efeito suspensivo, sendo condicao de validade da inscrigao o
pagamento da respectiva taxa pelo candidato, na forma prevista no subitem anterior.
5 DA ISENCAO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRICAO
5.15.A segunda via do boleto bancario sera disponibilizada no endereco
5.1 O candidato podera requerer isencao do pagamento do valor de inscricac
exclusivamente no periodo de 28/02/2025 considerando como horario oficial
podendo ser pago ate o dia 15/03/2025.
o de Brasilia/DF
5.16. O candidato cuja solicitacao de isencao do pagamento da taxa de inscricao for
5.1.2.O requer
nto de isengao do pagamento do valor de inscricao eo previsto no
DEFERIDA estara automaticamente inscrito neste
Processo Seletivo Publico
Anexo VI deste Edital.
5.16.1. O candidato que tiver a isencao deferida, mas que tenha realizado outra
5.2 Podera ser pleiteada a isencao do pagamento da taxa de inscricao pelos
candidatos que atenderem os requisitos definidos pelo Decreto Federal no.6.593 de
nscricao paga, tera a isencao cancelada, sem direito a restituicao da inscricao paga.
02 de outubro de 2o08 e que estiverem inscritos no Cadastro Unico para Programas
5.17. Constatada a irregularidade da inscricao, a inclusao do candidato como isento
Sociais do Governo Federal (CadUnico), de que trata o Decreto No 11.016, DE 29
sera automaticamente
cancelada,
considerados nulos todos os atos dela
5.18. Poderao ser realizadas diligencias relativas a situagao declarada pelo
Registro Brasileiro de Doadores de Medula e ainda os doadores regulares de sangue.
5.2.1 Os candidatos inscritos no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo
candidato.

em seguida, devem juntar os documentos abaixo relacionados, digitalizar
6 VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIENCIA (PCD)
todos E JUNTAR NUM UNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF e enviar no e-mail:
6.1.DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIENCIA (PCD)
seletivoeducacaosaojoaopi2o25@gmail.com,no prazo estabelecido no
6.1.1. Para fins de reserva de vagas, considera-se Pessoa com Deficiencia (PcD)
Cronograma de Execucao do Concurso:
mprovante de In
3.298/1999
b) Requerimento de Isencao da Taxa de Inscricao conforme modelo do Anexo
Federal no 14.126, de 22 de marco de 2021; na situacao prevista no $1 do art. 1o da
VL, com a indicacao do numero do NIS;
Lei Federal no 12.764/2012 (Politica Nacional de Protecao dos Direitos da Pessoa
c) Declaracao de Hipossuficiencia conforme modelo do Anexo VI:
com Transtorno do Espectro Autista), e no enunciado da Sumula n 377 do STJ ("Od) Cedula de Identidade;
portador de visao monocular tem direito de concorrer, em Concursos/Processos
e) Arquivo digitalizado legivel do comprovante de cadastro do CADuNIco
Seletivos, as vagas reservadas aos deficientes" - 2oo9), observados os dispositivos

Praca Honorio Santos n225,Bairro:Centro,Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000
Praca Honorio Sant
entro,Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000