Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/07/2025


PORTARIA Nº 338/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.015761/2025-60 e 00044.016277/2021-11, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº 042.625.***-**, Gerente Executivo, Matrícula nº 113773, lotado na Gerência de Administração - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 93/2022/SEMEC/PMT (id. 5301288), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DE TERESINA - SETUT, inscrita no CNPJ sob nº 23.648.975/0001-26; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-

PAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 14 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 50/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO Nº 13/2025/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.° 65/23-4R-SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 32/2024/SEMA/PMT - RETIFICADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 00044.020969/2022-06 - SEMEC/PMT PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 00044.013620/202505 SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, nome de fantasia SERVFAZ, CNPJ nº 10.013.974/0001-63. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo, de acordo com a justificativa constante de Id. 12391559, Parecer Jurídico Referencial PGM id. 12470974 e Parecer Técnico da CGM, id. 12527993, conforme abaixo: 1. O ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) em decorrência na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para limpeza, asseio e conservação, atendendo às necessidades das Unidades de Ensino e Prédios Administrativos da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC, correspondendo o valor mensal de R$ 2.755.167,82 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o total anual de R$ 33.062.013,84 (trinta e três milhões, sessenta e dois mil e treze reais, oitenta e quatro centavos), sem acréscimo anterior, que passará a vigorar a partir desta data, conforme justificativa e planilhas que instruem os autos. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes das contratações serão suportadas com as Classificações Orçamentária - 09001.1236100172.647 - Adminis -tração do Ensino Fundamental, 09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil e 09002.1236100092.090 - Administração do Ensino Fundamental - FUNDEB; Elemento de Despesa - 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO e 1540240 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB - OUTROS. ANEXO ÚNICO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 50/2025/SEMEC/ PMT. CONTRATO Nº 13/2025/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 65/23-4R-SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 32/2024/SEMA/PMT-RETIFICADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00044.020969/2022-06 - SEMEC/PMT PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 00044.013620/2025-05 SEMEC/PMT. LOTE I. Item: 1, Descrição: Auxiliar de Serviços Gerais, Quantidade de Postos: 217, Quantidade pretendida (acréscimo 25%): 271, Valor original unitário R$: R$ 3.684,86, Valor original total mensal com acréscimo R$: R$ 998.597,06, Valor total anual com acréscimo R$: R$ 11.983.164,72; Item: 1.1, Descrição: Auxiliar de Serviços Gerais com Insalubridade, Quantidade de Postos: 99, Quantidade pretendida (acréscimo 25%): 123, Valor original unitário R$: R$ 4.829,43, Valor original total mensal com acréscimo R$: R$ 594.019,89, Valor total anual com acréscimo R$: R$ 7.128.238,68; Valor Total Mensal: R$ 1.592.616,95 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos). Valor Total Anual: R$ 19.111.403,40 (dezenove milhões, cento e onze reais, quatrocentos e três reais e quarenta centavos). LOTE IV. Item: 4, Descrição: Auxiliar de Serviços Gerais 44hs de 2ª feira a 6ª feira - Lote I - Zona Norte., Quantidade de Postos: 140, Quantidade pretendida (acréscimo 25%): 175, Valor original unitário R$: R$ 3.703,15, Valor original total mensal com acréscimo R$: R$ 648.051,25, Valor total anual com acréscimo R$: R$ 7.776.615,00; Item: 4.1, Descrição: Auxiliar de Serviços Gerais com Insalubridade 44hs de 2ª feira a 6ª feira - Lote I - Zona Norte., Quantidade de Postos: 85, Quantidade pretendida (acréscimo 25%): 106, Valor original unitário R$: R$ 4.853,77, Valor original total mensal com acréscimo R$: R$ 514.499,62, Valor total anual com acréscimo R$: R$ 6.173.995,44; Valor Total Mensal: R$ 1.162.550,87 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta reais, Valor Total Anual: R$ 13.950.610,44 (treze milhões, novecentos e cinquenta mil, seiscentos e dez reais e quarenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 10/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Daniela Roberta Duarte da Cunha.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO. CONTRATO Nº 18/2025/SEMEC/PMT . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC/PMT. CONTRATADO: ANTONIA LUCILENE DOURADO DOS ANJOS. OBJETO: fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para compor a alimentação escolar a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC;

O Contrato nº 18/2025/SEMEC/PMT (12687045), a partir desta data, fica alterado, corrigindo-se o nome da parte CONTRATADA, conforme pedido constante de Requerimento (12653787). Onde se lê : '[...] ANTÔNIA LUCILENE RIBEIRO GONÇALVES [...]'; Leia-se : '[...] ANTÔNIA LUCILENE DOURADO DOS ANJOS [...]'. Ressalta-se que, o registro desta retificação por apostilamento está respaldado nas disposições do art. 136 da Lei nº 14.133/2021. ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO. CONTRATO Nº 29/2025/SEMEC/PMT . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC/PMT. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO FAZENDA SOARES. OBJETO: aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025. O Contrato supracitado, a partir desta data, fica alterado na qualificação das partes para a mu -dança do representante legal da associação contratada, conforme requerido (12444085). Onde se lê: (...) representada neste ato pelo Presidente FRANCISCO DE ASSIS, brasileiro, lavrador, portador do CPF nº 618.***.***-20, fone (86) 99866-2290 (...). Leia-se: representada neste ato pelo Presidente DOMINGOS REGINALDO DOS SANTOS DA SILVA, brasileiro, lavrador, portador do CPF nº 744.***.***-72, fone (86) 99866-2290. Ressalta-se que o registro desta retificação por apostilamento está respaldado nas disposições do art. 136 da Lei nº 14.133/2021. Teresina/PI, 04 de julho de 2025. ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.