Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Em conformidade com a Lei Complementar Nll 141, de 13 de Janeiro de 2012, especialmente o disposto no artigo 36, fica conovacada a Audiênc ia Pública para apresentação do 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA (Setembro Dezembro) de 2024 e Relatório Anual de Gestão - RAG 2024.

Data: 04 de abril de 2025 Local: Câmara Municipal (situada na Rua Doroteu Sertão, centro) Horário : 9h

Joaquim Pires- PI, 2 de abril de 2025.

Joseanne de Albuquerque Fortes

Secretária Municipal de Saúde Joaquim Pires- PI

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.3103/2025 DO PREGÃO ELETRÔNI CO Nº 006/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Juridica de Direito Público Interno, com sede na Rua Doroteu Sertão, 560, Centro, CEP: 64.170-000 na cidade de Joaquim Pires PI, inscrita no CNP Jn· 06.554.208/0001-39, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , neste ato representada pelo Secretário Municipal, o Sr. Francisco das Chagas Castelo Branco, portador do CPF: 018.327.863-15, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2025, processo administrativo n. 0 035/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as panes és normas constantes na Lei nº 14. J 33, de 1 º de abril de 2021 , e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a CONTRA TAÇÀO DE EMPRESA PARA O FORNECrMENTO DE COMBUSTivEIS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JOAQUIM PIRES - PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referê ncia, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA TTVOS
2. 1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| EMPRESA: POSTO DE COMBUSTIVELCOSTA NETO LTDA CNPJ: 14.792.624/000UII ENDE•n,., : Raa CII•- ,,,_ 5511 Centro CEP: 64.170-000 -Joaaalm Pirei Plaaf | EMPRESA: POSTO DE COMBUSTIVELCOSTA NETO LTDA CNPJ: 14.792.624/000UII ENDE•n,., : Raa CII•- ,,,_ 5511 Centro CEP: 64.170-000 -Joaaalm Pirei Plaaf | EMPRESA: POSTO DE COMBUSTIVELCOSTA NETO LTDA CNPJ: 14.792.624/000UII ENDE•n,., : Raa CII•- ,,,_ 5511 Centro CEP: 64.170-000 -Joaaalm Pirei Plaaf | EMPRESA: POSTO DE COMBUSTIVELCOSTA NETO LTDA CNPJ: 14.792.624/000UII ENDE•n,., : Raa CII•- ,,,_ 5511 Centro CEP: 64.170-000 -Joaaalm Pirei Plaaf | EMPRESA: POSTO DE COMBUSTIVELCOSTA NETO LTDA CNPJ: 14.792.624/000UII ENDE•n,., : Raa CII•- ,,,_ 5511 Centro CEP: 64.170-000 -Joaaalm Pirei Plaaf | EMPRESA: POSTO DE COMBUSTIVELCOSTA NETO LTDA CNPJ: 14.792.624/000UII ENDE•n,., : Raa CII•- ,,,_ 5511 Centro CEP: 64.170-000 -Joaaalm Pirei Plaaf | EMPRESA: POSTO DE COMBUSTIVELCOSTA NETO LTDA CNPJ: 14.792.624/000UII ENDE•n,., : Raa CII•- ,,,_ 5511 Centro CEP: 64.170-000 -Joaaalm Pirei Plaaf |

| MAIL: Dit1m1t11Ell@h1tm■Uz§:!ID ITEM | DESCRIÇÃO | TELEFONE: (86) !18113-8404 UNID. | MARCA | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| OI | GASOLINA ADITIVADA | LITRO | ALE | 80.000 | R$ 6,39 | R$ 51 1.200,00 |
| 02 | GASOLINACOMUM | LITRO | ALE | 120.000 | R$ 6,35 | R$ 762.000,00 |
| 03 | DIESEL S-10 | LITRO | SP | 300.000 | R$ 6,59 | R$ 1.977.000,00 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 3.250.200,00 |

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO (S) GERENCIADOR E PAR TI CIP ANTE(S)
2. 3.1. O órgão gerenciador será o município de Joaquim Pires-PI, CNPJ: nº 06.554.208/0001-39.
3. 3.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

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4. DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2. 4.1. 4.1 . Durante a vigênc ia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Púb lica federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
3. 4.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situaçõe s de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço púb lico;
4. 1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíve is com os valores prnticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 202 1; e
5. 4.1 .3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
6. 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
7. 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuizo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
8. 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá. efetivar a aquisição ou a contratação solicitada cm até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
9. 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciado~ desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
10. 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante. para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
11. 4.6. Dos Umites para as adesões
12. 4.6. 1. As aquisições ou contrataçõe s adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
13. 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada icem registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
14. 4.7. Vedaçã oa acrésci mo de quantitativos
15. 4.7. 1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5. 1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
18. 5.1. 1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá. sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.
19. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
20. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento há bil, conforme o an. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
21. 5.2. 1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
22. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
23. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
24. 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
25. 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
26. 5.4.2.1 . Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitaçã o; e
27. 5.4.2.2. Mantiver-em sua proposta o..-iginal.
28. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
29. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatári o da ata.
30. 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original
31. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
32. 5.7. 1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
33. 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
34. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
35. S.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sançõe s previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
36. 5.9. !. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que aj ustificativa seja aceita pela Administração .

(Continua na próxima página)