Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/01/2025

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AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí PI, torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO abaixo citado, em conformidade com à Lei Federal n·. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações, o Decreto Municipal n· 011 de 06 de março 2024, o Decreto Federal n· 10,024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão na sua forma eletrôn ica, Lei Complementar 128/2008 e suas alterações, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório . Pregão Eletrônico n· 021/2025

Processo Administrativo n· 037 /2025

Objeto: O objeto da licitação é o credenciamento de Mlcroempreendedor Individual (MEi), destinado a execução dos serviços de lavagem, polimento e lubrificação nos veí culos da frota deste município ". Tipo de Licitação: Menor preço POR ITEM

Adjudicação: Item

Suporte legal: Este procedimento licitatório obedecerá à Lei Federal n·. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações, o Decreto Municipal n· 011 de 06 de março de 2024, o Decreto Federal n· 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão na sua forma eletrônica, Lei Complementar 128/2008 e suas alterações.

Fonte de Recurso: 500 · Recursos não vinculados de Impostos, 540 · Transferências do FUNDES -Impostos, 600 Transferências Fundo a Fundo do SUS Provenientes do Governo Federal, 660 -Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS.

Valor estimado: R$ 79.482,00 {Setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais)

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: ilene.dasilva@hotmail.com

Santa Cruz do Piauí -PI, 30 janeiro de 2025.

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AVISODE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí PI, torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO abaixo citado, em conformidade com à Lei Federal n". 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações, o Decreto Municipal n· 011 de 06 de março 2024, o Decreto Federal n· 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão na sua forma eletrônica, Lei Complementar 128/2008 e suas alterações, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório .

Pregão E letrônico n· 022/2025

Processo Administrativo n2 038/2025

Objeto: O objeto da licitação é o credenciamento de Micro empreendedor Individual (MEi), destinado a execução dos serviços de divulgação em mí dia dos eventos e ações administrativas com a finalidade de dar conhecimento à toda população deste município ."

Tipo de Licitação: Menor preço POR ITEM

Adjudicação : ITEM

Suporte legal: Este procedimento llcltatórlo obedecerá à Lei Federal n·. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações, o Decreto Municipal n· 011 de 06 de março de 2024, o Decreto Federal n· 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão na sua forma eletrônica, Lei Complementar 128/2008 e suas alterações.

Fonte de Recurso: 500 Recursos não vinculados de Impostos, 540 - Transferências do FUNDEB -Impostos, 600 Transferências Fundo a Fundo do SUS Provenientes do Governo Federal, 660 -Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS.

Valor estimado: R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais)

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: ilene.dasilva@hotmail.com

Santa Cruz do Piauí-PI, 30 janeiro de 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, S/N Centro CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 03.37S.811/0001-65 e-mall: prefelturarlbelro@uol.com.br

CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO

Pelo presente Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado que entre si celebram, como partes, o MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES · PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ nº 14.061.421/0001-37, devidamente denominada CONTRATANTE, nesle ato representado pelo Prefeito Municipal Agamenon Pinheiro Franco ea Secretária Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL, FELINA MARIA DA SILVA TRINDADE FRANCO, Registro Geral · CPF nº 698.849.003-53, e THAIS NUNES FERREIRA CAMPELO, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 037.809.173-51, residente e domiciliada na Rua Projetada 11, s/nº, Bairro Bela Vista, desta cidade de Ribeiro Gonçalves, denominada CONTRATADA, e em cumprimento às disposições constantes da Lei Nº 8.745/93 de 9 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse púb lico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. A CONTRATADA fica responsável pelas atividades vinculadas ao seu CARGO/FUNÇÃO Visitadora do Programa do Criança Feliz no Município de Ribeiro Gonçalves -PI, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

CLÁUSULA 1·: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, como contraprestação dos serviços, a retribuição pecuniá ria básica mensal de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) bruto.

CLÁUSULA 2·: A prestação dos serviços se dará em jomadas de 08 (oito) horas diárias, ou 40 (quarenta) horas semanais, em horários , turnos e escalas definidas de acordo com interesse e determinação do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 3°: O CONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidão, pontualidade e assiduidade, assumindo a responsabilidade de não exercer outro cargo, emprego ou função pública durante a vigência deste contrato.

CLÁUSULA 4°: O CONTRATANTE se obriga:

- A acompanhar a execução dos serviços requeridos;
- Notificar o CONTRATADO sobre possíveis irregularidades na prestação de serviços;
- Efetuar o pagamento ao CONTRATADO em consonância com o disposto na Cláusula 1· deste contrato;
- Fornecer ao CONTRATADO os dados e informações, bem como apoio necessário do exerclcio da funçao;

CLÁUSULA s·: O CONTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuição pecuniária do CONTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligência, imprudência e imperícia.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, S/N Centro CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (0xx:89) 3567 1378 CNPJ: 03.37S.811/0001-65 e-mail: prefelturarlbelro@uol.com.br

- CLAUSULA 6ª: O Contrato será extinto sem direito a indenização por:
- Término do prazo contratual;
- Rescisão por iniciativa do CONTRATADO; li.
- Ili. Infração disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao justificadas;

§ 2°: A extinção do Contrato decorrente das hipóteses a que se referem os itens Ia Ili acarretará o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados à execução dos serviços, porventura, já prestados ao CONTRATANTE.

CLAUSULA 7ª: O presente Contrato vigorará a partir de 02/01/2025 até o dia 31/12/2025. E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, que também assinam, depois de lido e julgado confonne.

Ribeiro Gonçalves PI, 06 de janeiro de 2025.

Prefeitura de Ribeiro Gonçalves PI Agamenon Pinheiro Franco Contratante

Secretária de Assistên cia Social de Ribeiro Gonçalves PI Felina Maria da SIiva Trindade Franco Contratante

Thals Nunes Ferreira Campeio Contratada

Testemunha: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF:

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Testemunha:

CPF: