Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/05/2025

mm11m1.1,rn

Estado do Piauí

l&UTA

~Dl"PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI

Página: 1/3

RELATÓRI O RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÂRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

~Nijl- Periodo: JANEIRO A ABRIL 2025 /

BIMESTRE : MARÇO-ABRIL

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9. 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts . 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISAO ATUALIZADA (a) | REALIZADAS IAté o Bimestre 1 |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | | |
| 2-RECEITA DE TRANSFERí.NCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS | | |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b" | | |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | | |
| 2.4-Cota-Parte ITR | | |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | | |
| • | | |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 + 2 | | |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3 + (2.4) + (2. + (2.7) | 3. 571. 556, 00 | |
| 5-VALOR IMO ASER APLICADO AL MDOVALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1 . 469 . 265,65 | |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | REALIZADAS IAté o Bimestre 1 (b) |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos | 6.840.000, 00 | 1. 977 . 481 , 04 |
| NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | | |
| RECURSOS RECEBIDOS EMEXERC CIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS SUPE | | |

!9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇAO (6 + 8)

4 . 598 .

351, 15j

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI IO BIMESTRE IO BIMESTRE | PAGAS ATÉ O BIMESTRE f) |

| 10.1- PROFISSIONAIS DA BÁSICA | | | |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS,. EDIÇÃO DE 2025

Usuário: DENILSON LOPES DE SOUZA IPC Name: DENILSON I Data: 26/05/2025 t 1 :32:02.046 1 SIAFIC: SCP21H / Ver: 2t.39.00 / File: LRF \_RRE00824.PRG

www. simplesinformatica. com

659 659

660 660

!l:fil1UiUY.l ,i lll

Estado do Piauí

~DlllPREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI

CNPJ :

llU,i IMIA~V

06 . 553 . 960/0001-65

OO~iijlPeríodo:

JANEIRO A ABRIL 2025 /

INDICADORES DO FUNDEB

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO

DO ENSINO-MOE

LEI 9 . 394/96 , Art .

ANEXO VIII

R$ 1 , 00

| | 1EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1 | 1EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1 | PAGAS ATÉ | INSCRITAS EM | RAP NÃO IPROCESSADO | 1DESP. LIQ/EMP SEMI VL, SUP , |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | o BIMESTRE | 1 o BIMESTRE | o BIMESTRE | RAP NÃO PROCESSADO | DISP. CAIXA | TOTAL IDAS RECEITAS DO |
| | (dl | (e) | (f) | () | (h) | EXERCÍCIO (i) |
| COM | | | | | | |
| 11. 1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos | 1. 971 . 709, 53 | 1 . 971 . 709 , 53 | 1. 971 . 709, 53 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| | | | | | | O253 9 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União- VAAT | 1. 342 . 097 , 83 | 1.342.097,83 | 1. 342 . 097 , 83 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 11.4- Cllllllldllam da | | | | | | |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA | 2 . 388 . 677 , 65 | 2 . 388 . 677 , 65 | 2 . 388 . 677,65 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| NA | 1 | | | | | |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 401 . 950 , 74 | 401. 950 , 74 | 401. 950 , 74 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

Constituição Federal

INDICADORES -

Art .

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

EXIGIDO

827.590, 74

VALOR

1. 342. 097 , 83

IVALOR CONSID .

IAPÓS

DEDUÇÕES

1. 342. 097 , 83

APLICADO

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14 . 113, de 2020 (Máximo de 10% de Superávit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO | VALOR NÃO 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE | IVL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO | NÃO APLICADO |

| | (n) | (o) | 1 (p) | !PERMITIDO (q) | (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCfCIO | 459. 835, 72 | 268.601,23 | 268.601 , 23 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei n º 14 .113, de 2020 (Aplicação do Superávitde Exercício Anterior) | 1VALOR DO SUPE-1 1RÁVIT PERMITID 1 1 NO EXERCÍCIO 1 1 ANTERIOR 1 (s) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) | IVALOR SUPERÁVI !APLICADO ATÉ 0 1 PRIMEIRO 1 QUADRIMESTRE (u) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) | SUPERAVIT I NÃO APLICADO IAPLICADO ATÉ IFINAL EXERCÍC 1 (w) | ISup Permitido IExerc Inão Aplicado IJO Quadr 1Atual. | Anterio |

| COM | | | | | | | |
| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos | | | | | | | |
| | 646 .22 9, 52 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, | 00 | o, 00 |
| da am + llT+ | da am + llT+ | da am + llT+ | da am + llT+ | da am + llT+ | da am + llT+ | da am + llT+ | da am + llT+ |
| | 642.357,38 | 0,00 | o,oo | 0,00 | | o,oo | o,o |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I Subfun ão) 1 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE 1 (d) | ATÉILIQUIDADAS ATÉI IO BIMESTRE 1 1 (e) | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) | 1 INSCRITAS 1 |

| DE | | | | | |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I 1 | DOTAÇ ÃO ATUALIZADA (e | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE 1 d | ATÉILIQUIDADAS ATÉI IO BIMESTRE 1 Ie) 1 | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) | I INSCRITAS 1 |

| 21.1.2- Pré-e scola | | | | | |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

Usuário: DENILSON LOPES DE SOUZA IPC Name: DENILSON I Data: 26/05/2025 11 :32:02.0731 SIAFIC: SCP2IH / Ver: 21.39.00 / File: LRF\_RRE00824.PRG

www. simplesinformatica . com

DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

,uru:1m:11 1J1

Estado do Piaui

IUrPI

~Dlt,PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI

OMIA~v,cNPJ:

06. 553. 960/0001-65

ORÇAMENTOS

Per iodo : JANEIRO A ABRIL 2025 / BIMESTRE : MARÇO - ABRIL

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9. 394/96,

Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1, 00

AP DAS DZSPZSAS PARA rnrs DZ LINJ:'1'11: RIMO CONSTITUCIONAL

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (14)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30.l(AF) L30.2(AF)}

!28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24 - 25 • 26- 27)

APURA AO DO LIMITEM NIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

VL APLICADO

29- APLICAÇÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPR MENTO DO

com

30.2-Executadas com Recursos do FUNDES - Impostos

SALDO

INICIAL

RAP

LIQUIDADOS

1.667.166,41

RAP

PAGOS

802 . 368 , 31

RAP

O 00 O 00 OES PARA CONTROLE

1 . 802 . 368 , 31

APLICADO

1 SALDO

REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

IAté

31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO

31 .5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

!EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS

Subfun ão)

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

DOTAÇÃO

!EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI

PAGAS ATÉ

INSCRITAS EM

RAP NÃO

PROCESS

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

ATUALIZADA

O BIMESTRE

O BIMESTRE

O BIMESTRE

33.1 .4-0utras Despesas Correntes

33.2.1-Transferências às instituições comunitárias . confess ionais ou

filantróp icas sem fins lucrativos

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇAO BANCARIA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

38- ( + ) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio)

FUNDES

ISALARIO EDUCAÇAO

90 . 570 , 90

4 . 598 . 357 , 15

4.329.755, 92

359 . 172 , 13

24 . 871 ,2 5

384 . 043,38

240.576, 02

238 .0 68 , 72

2 . 603 , 50

234 , 00

2.837, 50

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão . . .. : 26/05/2025, 11 : 32:02

LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES

PREFEITA MUNICIPAL CPF: 026. 211. 973-02

DENILSON LOPES DE SOUZA

CONTADOR CRC-PI Nº 12 .812/0 CPF:795.848 .

JANDIRA MOURA DA SILVA

CONTROLADORA INTERNA CPF :014.842.443-03

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS,

Página:

EDIÇh O DE

2025

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁR IA

661 661