Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/11/2025

329
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLVII

PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-PIAUIS
Paulistana
CNPJ N 06.553.804/0001-02
Portaria N 332/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
"Disp8e sobre a anulagao da Portaria n 302/2025, com reversao dos
Decreto N 0372/2025.
seus efeitos, e da outras providencias
O Prefeito Municipal
al de Picos -- PI, no uso das atribuigoes que lhe confere o art. 101, inciso VI da
2025, em razao do feriado nacional do dia
Lei Organica do Município e
ncia Negra, e da outras
CONSIDERANDO o requerimento do Servidor MARCELO CLAUDIO DE OLIVEIRA
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, Estado do Piauí, no uso
SANTOS, CPF n 035.495.***-80 matricula: 23396-1, para reversao dos efeitos da Portaria n 302/2025,
ica do
conforme Processo Administrativo n 4031/2025;
Município, Constituigao do Estado do Piauí e nos termos da Constituicao Federal;
CONSIDERANDO que no dia 20 de novembro de 2025 comemora-se o
CONsIDERANDO o interesse publico ea necessidade dos quadros da Secretaria Municipal de
Educagao, de manter servidor efetivo no cargo de VIGIA;
12.519/2011;
RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade de organizagao administrativa para o
adequado funcioname
ento dos orgaos publicos municipais;
Art. 1 - Fica reconhecida a nulidade da exoneragao por relevante interesse publico, tornando sem
CONSIDERANDO que e de interesse da gestao promover o equilibrio das
efeitos a Portaria n 302/2025.
atividades administrativas, permitindo aos servidores o descanso prolongado;
Paragrafo Unico. - O servidor Sr. MARCELO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF no
035.495.***-80, VIGIA, matricula: 23396-1, lotado na Secretaria Municipal de Educagao, permanece
DECRETA:
Art. 1 Fica decretado ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025
(sexta-feira) no ambito da Administracao Publica Municipal de Paulistana-PI.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 22 de
aplica as atividades ess
setembro de 2025.
natureza continua, cujos servicos deverao ser mantidos mediante escalas previamente
Art. 3 - Revogam-se as disposigoes em contrario, especialmente a Portaria n 302/2025.
definidas pelas Secretarias responsaveis.
PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 05 DE
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana
PI, em 11 de novembro de 2025
NOVEMBRO DE 2025.
OSVALDO MAMEDIO AsS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
9 casTA: 2186142360:3537 -030
Prefeito Municipal

PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
CNPJ: 06.553.804/0001-02
Portaria N 333/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
ESTADO DO Piauí
"Dispoe sobre a prorrogacao de cessao de servidora
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
publica Municipal e da outras providencias"
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
Art.72,VII, LEIFEDERAL14.133/21
CONSIDERANDO que

pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a especificagao do objeto pretendido e com a manifestagao de
CONSIDERANDO a solicitagao feita pelo Excelentissimo Desembargador-
interesse da Administracao em obte
Presidente do Tribunal Regional do Tral
atraves do Oficio GP n 356/2025, no sentido de que
art. 75 da Lei 14.133/2021;
aa cessao de servidora publica Municipal para exercicio de funcao c
CONSIDERANDO
aquela Corte.
interessados no objeto licitado;
cONsIDeRANDO que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotacao de precos ea
RESOLVE:
empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA inscrita com CNPJ: 10.748.147/0001-18, apresentou proposta de
Art. 1 - PRORROGAR, ate 31 de dezembro de 2026, a cessao da servidora publica
cONSIDERANDO que nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
nunicipal ALICE MARIA DE MOURA SANTOS, CPF n 006.330.643-35, matricula: 12409-1,
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
ja anteriormente concedida ao Tribunal Regional do Trabalho da 22a Regiao..
AUTORIzO a DISPENSA SEM DISPUTA no 049/2025 para Contratagao de empresa especializada para
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se todas
aquisigao de Kits de Educagao Criativa para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educagao de
as disposicoes em contrario.
Paulistana - Pl, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras,
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ n 10.748.147/0001-18, pessoa juridica de direito privado, com sede na
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rua Olivio Pinto, 178, Sala 101, Jardim Oceania, Joao Pessoa-PB. A contratagao tera seu valor global no importe de
R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em conformidade com o que preve a Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em
Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí, em 05 de novembro de
2025.
Paulistana-Pl, 6 de Novembro de 2025
Prefeito Municipal de Pigos
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal