Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/07/2025

Município de Valença do Piauí

PORTARIA Nº 003/2025-SEC/GOVN ALENÇA-PREV, de 01 de julho de 2025.

Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição e dá outras providências

O Município de Valença do Piauí, Pessoa Jurídica de Direito Público, com inscrição no CNPJ nº 06.554.737/0001-32, neste ato representado por seu Prefeito Marcelo Costa e Silva eo Fundo Previdenciário do Município de Valença do Piauí Valença-Prev, inscrito no CNPJ nº 27.651.325/0001-90, neste ato representado pela sua Gerente Maria de Fátima Machado Lira, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 70, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 1.254/2017 de 07 de abril de 2017, conforme Processo Administrativo de Aposentadoria-Valença-Prev nº 225/2025, resolvem.

Art. 1° -APOSENTAR a servidora pública municipal MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA, exercente do cargo de PROFESSORA Classe C, Nível VI-40h, sob matrícula nº 10093-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Valença do Piauí(PI), na modalidade Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, nos termos dos arts. 23 e 29, da Lei Municipal nº 1.254/17 de 07 de abril de 2017, assim como dos arts. 6º e 7º, da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e §5° do art. 40 da Constituição Federal, no valor de R$ 8.106,76 (Oito mil, cento e seis reais e setenta e seis centavos), mensais, na forma discriminada abaixo.

| COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS | COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS |

| !Vencimento, conforme Lei Municipal nº 1.122, de 29 de dezembro de 2009 c/c Lei Municipal nº 1437, de 14 de fevereiro de 2025. | R$ 7.716,10 |
| Regência , nos termos do art. 69, da Lei Municipal nº 1.122, de 29 de dezembro de 2009. | R$ 82,02 |
| IAperfeiçoamento-4%, nos termos do art. 68, da Lei Municipal nº 1.122/09, de 29 de dezembro de 2009. | R$ 308,64 |
| lrotal da Remuneração do cargo efetivo | R$ 8.106,76 |
| Total dos Proventos | R$ 8.106,76 |

Art. 2° -Declarar vago, em virtude da aposentadoria da servidora pública municipal, MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA, matrícula nº 10093-1, o cargo de PROFESSOR, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí, nos termos do§ 14, do art. 37, da Emenda Constitucional nº 103 de novembro de 2019.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Valença do Piauí, 01 de julho de 2025.

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Prefeito Municipal CPF: 743.172.963-49

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MARIA DE FÁTIMA MACHADO LIRA

Gerente do Fundo Previdenciário de Valença do Piauí CPF: 047.952.373-87

Município de Valença do Piauí

TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ - PI, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei nº 14.133/2021, procedem, em nome desta PREFEITURA e em defesa do interesse público, o cancelamento da licitação na modalidade PROCESSO Nº 045/2025; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017 /2025; ABERTURA DA SESSÃO: 09:00 horas, do dia 19.05.2025. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de Consultoria e Planejamento de Marketing Institucional para atender as necessidades do Município de Valença do Piauí-PI.

Valença do Piauí PI, 1 O de junho de 2025.

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEÚ DO PIAUÍ SECRETARAIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

- O Prefeito Municipal de Pajeú do Piauí, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o período do gozo de férias da Conselheira Tutelar, Raiane Rodrigues dos Santos;

CONSIDERANDO que o serviço de Conselheiro Tutelar é de caráter público relevante;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n.º 149/ 2014;

CONSIDERANDO o resultado do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares, realizado em 01 de outubro de 2023;

Art. 1. 0 -CONVOCA por este instrumento, o segundo suplente do Conselho Tutelar, Maria Ileide da Silva Amorim, para assumir a vaga existente no Conselho Tutelar de Pajeú do Piauí, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, a contar da presente data;

Art. 2. 0 -O período de exercício do Conselheiro Tutelar convocado será o mesmo de ausência do titular, por conta de gozo de férias laborais.

Gabinete do Prefeito de Pajeú do Piauí (PI), 27 de junho de 2025.

Dalvan Gonçalves de Moura

Prefeito de Pajeú do Piau(