Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/08/2025

ld:OE28AA85FA1C9467

- CRF

Processo n º 00006/2025 Requerente: Pedro Boeiro de Lima

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelo o Art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 414/2024 e Decreto Federal nº 9 .310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal nº 13.465/ 17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundiária CRF pelo Órgão Municipal competente, para fins de Regularização Fundiária e Urbanística no Núcleo Urbano de Itainópolis-PI e reconhecimento do direito à propriedade por meio do instrumento juridico de Regularização Fundiária Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em favor de PEDRO BOEJRO DE LIMA, neste Município, extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 00006/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

1. Núcleo Urbano Itainópolis-PI;
2. 2 . Lote Urbano localizado na Rua Otacilio Santos, S/nº, Morro Nossa Senhora de Fátima, Latitude: -7º45136151 Longitude: 41.4799510, nesta Cidade de Itainópolis-PI CEP n º 64565000;
3. 3 . Modalidade REURB-E de Interesse Específico;
4. 4 . Não houve necessidade de obras e serviços:
5. 5 . Não há unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
6. 6 . Número de Inscrição do Imóvel: 000239;
7. 7 . Ocupante da unidade Imobiliária : PEDRO BOEJRO DE LIMA, brasileiro, casado, filho de Joana Maria de Lima e José Boeiro de Lima, portador do CPF nº 337.711.973-68, residente e domiciliado na Rua Otacilio Santos, S/nº, Morro Nossa Senhora de Fátima, nesta Cidade de Itainópolis-PI CEP n º 64565000;
8. 8 . IMÓVEL : Lote Urbano localizado na Rua Otacilio Santos, S/nº, Morro Nossa Senhora de Fátima , Latitude: - 7°45136151 -Longitude: 41.4799510, nesta Cidade de Itainópolis-PI CEP n º 64565000. Inicia-se
9. a descrição deste perím e tro no v értice Ml> de coordena das N 9175596,84mS eE 226275,13 mE; situado no limite confrontando com RUA OTACll.1O SANTOS, deste segue confrontando com JOSÉ DE ANDRADE .MAIA, com azimute 108º45'14" e distància de 21,03m até o vértic e M2, de coordenadas N 9175590,08mS eE 226295,04mE, deste segue confrontando com TERRENO DESCONHECIDO, com azimute 193º15'48" e distància de 34,35m até o vértice M3, de coorden adas N 9175556,65mS eE 226287,16mE, d este segue confrontando com JOSÉ DE ANDRADE .MAIA, com azimute 274°34'44" e distància de 13,65m até o vértice M4, de coordenadas N 9175557,74mS eE 226273,55 mE, deste segue confrontando com RUA OTACll.1O SANTOS, com azimute 349º15'7" e distància de 21,40m at é o vértice M5, de coordena das N 9175578,76 mS eE 226269,56 mE, deste s egue confrontando com RUA OTACll.1O SANTOS, com azimute 17º7'22" e distància de 18,92m até o vértice Ml, ponto inicial da descrição deste perirnetro. Todas as coordenadas aqui descritas estã o georrefere nciadas ao Sistema Geodési co Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº - 39 WGr, tendo como Datum o SJRGAS2000. Todos os azimutes e distàncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma área total de 720,9 8 m 2

- 9 . A presente certidão contém a listagem do ocupante do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos r eais c onferidos, c aracte rizando uma úni ca unida de documental.

CERTIDAO DE REGULARIZAÇAO FUNDIÃRIÁ -CRF

Processo nº 00015/2025

Requerente: Antônio Soares dos Santos

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelo o Art. 69, inciso VI, da Lei Orgãnica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4 14/2024 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal n º 13.465/17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundiária CRF pelo Órgão Municipal competente, para fins de Regularização Fundiária e Urbanística no Núcleo Urbano de Itainópolis-PI e reconhecimento do direito à propriedade por meio do instrumento jurídico de Regularização Fundiária Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em favor de ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, neste Município, extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 00015/ 2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento: l. Núcleo Urbano Itainópolis-PI;

- 2 . Lote Urbano localizado na Rua Sisernando Jericó, n º 99, Bairro Centro, Latitude: -7 .44 719158Longitude: -41.4 793984, ltainópolis-PI, CEP nº 64565000;
- 3 . Modalidade REURB-E de Interesse Específico;
- 4 . Não houve necessidade de obras e serviços:
- 5 . Não há unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
- 6 . Número de Inscrição do Imóvel 001326;
- 7 . Ocupante da unidade Imobiliária : ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, brasileiro, ca sado, portador do Registro Geral n º 532.571.548-87, filho de Maria Leal dos Santos e Vicente Martins dos Santos residente e FRANCISCA DAS CHAGAS DE MOURA SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG n º 1.499.765 SSP-PI e CPF nº 859.027.723-29, ambos residentes domiciliados na Localidade Várzea Grande, S/nº, Zona Rural desta Cidade de Itainópolis-PI CEP nº 64565000;
- 8 . IMÓVEL: Lote Urbano, localizado na Rua Sisernando Jericó, n º 99, Bairro Centro, Latitude: -7.44719158Longitude: - 41.4793984, Itainópolis-PI CEP n º 64565000, Inicia- se a descrição deste perímetro no vértice Ml, de coordenadas N 9176060,28mS eE 226325,06mE; situado no limite confrontando com ALEXANDRE MACEDO DOS SANTOS, deste segue confrontando com ROQUE COELHO DE ARAUJO, com azimute 132º45'27" e dis tância de 17,53m até o vértice M2, de coordenadas N 9176048,38mS eE 226337,93mE, deste segue confrontando com RUA SISERNANDO JERICÓ , com azimute 229º38'17" e distância de 8 ,83m até o vértice M3, de coordenadas N 9176042,66mS eE 226331,20mE, deste segue confrontando com MARIA ELISA FEITOSA DE SOUSA, com azimute 316º51'52 " e distância de 1 7, 1 7m até o vértice M4, de coordenadas N 9176055,19mS eE 226319,46mE, deste segue confrontando com ALEXANDRE MACEDO DOS SANTOS, com azimute 47º43'53" e distãncia de 7,57m até o vértice Ml, ponto inicial da d escrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma área t otal de 141,8lm 2

- 9 . A presente certidão contém a listagem do ocupante do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Itainópolis-PI, 28 de agosto de 2025.

Migvc~sc1e Mõura PRlFEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

DE MOURA

MigvelCsêfe MÕiíra PRU"EITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87