Município: Corrente
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/02/2025

199
Ano Xxll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVI

MEIO AMBIENTE
CORRENTE
Prefeitura Municipal DE CARACOL - PIAUIS
E RECURSOS HIDRICOS
PRACA PADRE FRANCISCO,63-CENTRO
Prefeitura Municipal de
CNPJ: 06.553.622/0001-23
DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL
CARACO
NUMERO DE PROCESSO: 161 datado de 29 de
CEP: 64.795-000
PI-DBIA. 01/2025
O FUTURO EAGORA COMAFORCA DO POVO
janeiro de 2025
REPUBLICACAO POR INCORRECAO
Portaria N 096/2025.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEmMAR, no uso das atribuigoes que Ihe.
confere a Lei Estadual No 4.854, de 10 de julho de 1996, e de acordo com os procedimentos de Licenciamento
DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
Ambiental estabelecidos pela Lei Federal N 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alteragoes, regulamentada
CARGO
EMCOMISSAO
pelo Decreto N 99.274, de 06 de junho de 1990, e conforme Resolução CONSEMA n 46, de 13 de dezembro de
ASSESSOR
PARA
ASSUNTOS
2022, resolve expedir a presente DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL, nos termos, caracteristicas e
SOCIAS
Secretaria
condicoes seguintes.
ASSISTENCIA
Município DE CARACOL - PI E DA
EMPREENDEDOR
OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOME:
CPF/CNPJ:
ROCHA SUPERMERCADO
07.541.702/0001-21
O PREFEITO Municipal DE CARACOL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,
EMPREENDIMENTO
com fulcro nos incisos Ie ll do art. 37, da Constituicao Federal, e na Lei Organica do Município, resolve:
ROCHA SUPERMERCADO, portador do CNPJ n 07.541.702/0001-21, com coordenadas ge0graficas -
10.451778 Latitude e -45.145457 Longitude, Iocalizado na Avenida Dom Pedro II, Aeroporto II, Corrente ---
Art. 1. - NOMEAR, o senhor TOMAZ FRANCISCO DE SOUSA, inscrito no CPF. sob
on 211.524.463-04, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARA ASSUNTOS SOCIAIS,
Piauí.
Município de Caracol, Estado do Piauí.
NOME DA ATIVIDADEE CODIGO-TIPOLOGIA CONSEMA:Codigo E4-014-Hipermercados e Supermercados
500- area util <3000 m? - C1.
COORDENADAS PLANAS (GEOGRAFICAS) DO AREA TOTAL DO IMOVEL (HA): 1.198,14 m2
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em
CENTROIDE D0 IMOVEL: -10.451778 Latitude e -
contrario.
45.145457 Longitude
TIPO DE ESTUDO:Descritivo tecnico Ambiental -DTA
Publique-se. Cumpra-se.
CONDICOES GERAIS
0 empreendedo nao est dispensado de busc
especifica, bem como de observar em su ativide/empreendimento, as nomas ambientis vigenes, sueitando-se oinfraor, pesoe fisica ou
CARACOL-Piauí, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
juridica as sangoes previstas no ordenamento juridico
Dispor de maneira ambie
Imente correta os e
RANILETTI CARVALHO DEXAs
RANILETTI CARVALHO DE MACEDO
Prefeito Municipal
ambem que, tao logo se tenha o controle da situe
haja nova comunicagao ao orgao ambie
agua ou solo, tais como der
ento de insumos ou produtos no solo, transbordamento de Estagao de Tratamento de Etuentes (ETE).

idental de sistemas de tratamento de efluentes, etc. Essa co
nicagao busca o
ediato das agoe
a constataao de passive
PRACA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO
do as propostas de solugao
CNPJ:06.553.622/0001-23
Nao executar, a revelia do orgao ambiental ampliagao ou modificag
de nova DBIA ou no de licenciament
ARACO
CEP:64.795-000
O FUTURO AGORA COMAFORCA DO POVO
MEIO AMBIENTE
CORRENTE
E RECURSOS HIDRICOS
VALIDADE: 13/02/2027
Portaria N 097/2025.
PI-DBIA.01/2025
DISPOE SOBRE NOMEACAO
janeiro de 2025
PARA
CARGO
COMISSAO-
SECRETARIO
se refere ao aspecto
dor, que fara a fiscalizago para arquivamento do process
ADMINISTRACAO
querer a revalidagao da DBIA ante
tinuidade de operagao sem a autorizagao pertinente
Município DE CARACOL
s previstas em lel
OUTRAS PROVIDENCIAS.
aplicago do Art.2c
o do Art 3, do citado Decreto
O PREFEITO Municipal DE CARACOL, Estado_do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,
Quaisquer alteragoes nas
pecificagaes do projeto a
esta Secretaria (SEMMAR) de
com fulcro nos incisos Ie ll do art. 37, da Constituigao Federal, e na Lei Organica do Município, resolve:
SEMMAR.
civis e penais.(Art. 11. Paragralc
go CONAMA237/97
Art. 1 - NOMEAR, O senhor WENDER BOSON DE MACEDO SILVA, inscrito noCPF.
como a
SECRETARIODE
ADMINISTRACAO, do Município de Caracol, Estado do Piauí
o ll, Art. 66 do Decre
OBSERVACOES
Art. 2. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em
te ROCHA SUPERMERCADO,CNPJ n07.741.702/0001-2
contrario.
CORRENTE-PI,13DE FEVEREIRO DE 2025
CARACOL - Piauí, 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
JULLYANNO AZEVES
CUNHA NOGUEIRA
RANILETT CARVALHO DE MACEDO
SECRETARIO Municipal DE
PMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Prefeito Municipal