Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/05/2025

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025 -PMJC

Processo Administrativo Nº 032/2025 - PMJC

Dispensa Eletrônica N' 008/2025

PARTES:

O MUNICIPIO DE JOÃO COSTA -PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob on'. 01.612.580/0001-30, com sede na Praça Central, s/n Centro CEP: 64.765-000, em João Costa PI, neste ato representada por seu Gestor Secretário Municipal de Administração e Planejamento, designado através da Portaria Nº 004/2025, de 02 de janeiro de 2025, o Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral CPF sob o nº 037.160.343-98, residente e domiciliado em João Costa/PI, localizável na sede do Palácio Municipal no endereço acima indicado, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa CONTRATANTE, e ELISETE MADEIRA CARVALHO "ELISETE CALCADOS", pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.521.743/0001-02, sediada na Rua Rodrigo de Carvalho, nº 841 -Centro, CEP: 64.760-000, em São João do Piauí PI, neste ato representado por s ua Sócia administradora Sra ELISETE MADEIRA CARVALHO, portadora da Carteira de Identidade (RG) nº 569.644 SSP-PI e do CPF 231.222. 183-72, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 032/2025 - PMJC.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Material Esportivo, destinados às atividades da Secretaria Municipal de Esporte do município de João Costa/PI.

VIGÍNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período , desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021.

VALOR: R$ 61.895,94 (sessenta e um mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos).

RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAME NTÁRIAS :

| UNID.ORÇ. | PROJ.ATIVIDADE | NAT. DESPESA | F.R.-C.A. |

| 02.11.00-FMS | I0.301.0210.2055 - Manutenção eEncargos do FMS | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.00.300 |

João Costa/PI, 16 de maio de 2025.

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EXTRA TO DO CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 -PMJC

Processo Administrativo Nº 034/2025 - PMJC Inexigibilidade de Licitação Nº 013/2025

O MUNICIPIO DE JOÃO COSTA -PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 0l.612.580/0001-30, com sede na Praça Central, s/n Centro CEP: 64.765-000, em João Costa PI, neste ato representada por seu Gestor Secretário Municipal de Administração e Planejamento, designado através da Portaria Nº 001/2025, de 02 de janeiro de 2025, o Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral CPF sob o nº 037.160.343-98, residente e domiciliado em João Costa/PI, localizáve l na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, TERESINA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob on' ll.273.022/0001-41, com sede na Rua Jonatas Batista, 1.305 Sala "A" Centro CEP: 64.000-400, em Teresina/PI, neste ato representado pelo seu Sócio Administrador o Eng. Francisco Antonio de Amorim Aguiar, brasileiro, Engenheiro Civil, portador da cédula de Identidade nº 1.035.400-SSP-PI CPF: 428.618.373-49, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, "a" da Lei Federal Nº 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços técnicos especializados para elaboração de projeto de engenharia visando a estruturação dos serviços de limpeza pública do Município de João Costa/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.

VALOR: R$ 38.526,05 (trinta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinco centavos)

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentária na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA | PROJETO ATIVIDADE | NATUREZA DA DESPESA | F.R.-C.A. |

| 02.02.00 - SEMAP | 04.122.0027.2010 - Manut. da Sec. De Administração ePlanejamento | 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria | 1.500.00-999 |

VIGENCIA: O prazo de execução do presente procedimento será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de 12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n' 14.133, de 2021.

João Costa/PI, 16 de maio de 2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETO Nº 26 , DE 01 DE abril DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRALINHOS, no uso da atribuição que lhe confere o na Lei n' 314 de 14/12/2023 que trata do orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.

DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas também na Lei nº 300 de 04/07/2023 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar.especial ou mesmo extraordinário , já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei nº 300 de 04/07/2023 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercí cio de 2024, através do Art. 35, § 2° e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

ANEXO

| LOCAL: 01 | PODER LEGISLATIVO | |

| 01 Ficha: 4 | 01 01 CÂMARA MUNICIPAL 01 .031 .0001 .2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15.000,00 |
| Ficha: 7 | 01 .031.0001 .2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| Ficha: 10 | 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 10.000,00 |
| LOCAL:02 02 Ficha: 214 | PODER EXECUTIVO 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2032.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~ | 11.500,00 |

ACRÉSCIMOS

DECRETO Nº 26 , DE 01 DE abríl DE 2025

ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 02 | PODER EXECUTIVO 04 01 FUNDEB | | |

| Ficha: 859 | 12.365.0022.2059.0000 3.1.91.13.00 | ENSINO INFANTIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 70.000,00 |
| LOCAL: 02 02 | PODER EXECUTIVO 05 01 FUNDO MUNICIPAL | DE SAUDE | |
| Ficha: 436 | 10.301 .0006.2067.0000 3.1.90.04.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI | 30.000,00 |
| Ficha: 455 | 10.301.0006.2067.0000 3.3.90.30.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Ficha: 461 | 10.301.0006.2067.0000 3.3.90.36.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 17.000,00 |
| Ficha: 462 | 10.301.0006.2067.0000 3.3.90.36.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 25.000,00 |
| Ficha: 464 | 10.301.0006.2067.0000 3.3.90.39.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 1.410,94 |
| Ficha: 465 | 10.301.0006.2067.0000 3.3.90.39.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 16.824,12 |
| Ficha: 470 | 10.301.0006.2067.0000 3.3.90.46.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA AUXILIO-ALIMENTAÇÃO | 5.925,94 |
| Ficha: 484 | 10.301 .0006.2068.0000 3.1 .90.04.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI | 10.000,00 |
| Ficha: 518 | 10.302.0006.2073.0000 3.3.90.39.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 1.000,00 |
| LOCAL: 02 02 | PODER EXECUTIVO 06 00 SECRETARIA | MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Ficha: 547 | 08.122.0004.2076.0000 3.3.90.36.00 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 2.000,00 |
| LOCAL: 02 02 | PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL | DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Ficha: 567 | 08.241.0011 .2080.0000 3.3.90.36.00 | PROTECÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 8.500,00 |
| Ficha: 600 | 08.244.0011.2085.0000 3.3.90.36.00 | PROTECÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 8.000,00 |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS AVENIDA SAO RAIMUNDO N°91 01.612.579/0001-06 Exercício:2025