Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/07/2025

~t. 1a -

Orçamen to

Fica ab erto no

Ger al desta

Cinquenta ee ntidade ,

Set e Mil

ABRE CRltDI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIOtNCIAS .

OP REFE I TO MUNICIPAL CPF : 0 2 0 . 539 14 3-51 de SIMPL:IC:IO MENDES, MARCl:OJ OSE PINHEIRO MOURA, no usode suas .at rib uiç ões l.e gaie e em con t'ormi dade com a eut oriz a ç Ao con sta nte na ART IGO 7° DA LEI 1. 291 DE l.Ei OE DEZEMBRO DE 2 0 2 4.

DECRETA :

corrente

Exe r cici o , no

v alor

Cr éd i to Adici onal Supleme nta rde

1 .557 .00 0, 00

(Um Mi lhão

Reai s ) , d est ina do

ao reforço

Val.oa::

Qui nhe n tos ed as seguintes Dotaç ões

da Supl.·mantaç&o por Anul.aç&od· Do taç&o

Ol. . Ol. . oo

Camara Municipal de Shnpllclo Mendes

01-031-0001 2 . 070 -

3. :3. 90 . 35

02 . Ol. . oo

0 4 -122-000 J

2 . 006

. 50 . 4 1

0 4-1 22- 0003 2 .103 -

3 . 3 . 90 . JO

02 . 02 . 00 -

0 4-131-0003 2.072 -

3 . 3. 90. 39

02 . 03 . oo -

0 4 -121-0003 2 .075 -

3 . 3. 90 . 4 0

0 4-123-0003 2 .013 -

3 . 3 . 90 . 36

0 4-123-0003 2 . 067 -

3 . 1. 90 . 11

28-846-0003 2 . 009 -

3 . 3 . 90 . 4 7

02 . o· . 00 -

20-122-0003 2 . 016 -

3 . 3 . SIO . 36

02 . 05 . oo -

1 5-122-0003 2 . 018 -

3 . 3 . 90 . 30

1S-4Sl-0003 1 . 009 -

3 . 3 . 90 . 36

lS-452-0003 2 . 090 -

3 . 3 . 90 . 36

lS-7 52-000 3

2 . 09 4

3 . 3 . 90 . 30

1 5-4 5 1-0007 1.010 -

4. 4. 90 . 51

15-45 1-0007 1 . 061 -

3 . 3. 90 . 93

l 5-782-0007 2 . 120 -

3 . 3 . 90 . 39

l 5-606-0008 2 . 082

3 . 3 . 90 . 39

17-511-000:3 2 . 020 -

Assessoria Jurídica. Teenien Administrativa

Serviços de Consultoria

Gabinete do Pr-efelto

Contribuições A Enlidudcs

Contribuições

Manutençltodos Serviços da Comissão de Líeitaçlto CPL

Material de Consumo

Secretaria Municipal de Administr11cuo

PublicaçõcsdeNotasEditai s

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica

Seeretn rla Municipal de Finan~as

Manutenção dos Scrv. de Contabilidade Gerenc. da Execução Orçamcntá ri3

Servias de Tecnologia da lní onnação Comunicação Pessoa Jurfdica

Manutenção do Departamento de Arrecadação Tribulação

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sicu

Manutcnçilod.uSec.rerari.udeFin.unç.us

Vcncimcn1os V.uncagcns Fixas Pessoal C ivil

Encargos com PASEP

Obrigaçõe s Tribuuirias Contribulivas

Secretaria Municipal de Agricultura De/lõe nvolvimento Rural

Manu1ençllo da s«:rcraria de Agricultura.

Omros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Secretaria Municipal de Obras Serviços Pl'.íblic os

ManutcnçãodaSccrciariadcObrasScrviços Públicos

Material de Consumo

Construção. Reforma Ampliação de Obras Pl1blica11 Municipais

Outros Serviçoi; de Terceiros Pessoa Física

ManutençãodeCemitüiosServ. Funerá rios

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Manutenção dos Serviços de lluminução Púb lica

Material de Consumo

Construção Recuperação de Calçamentos Pavime ntação Vias

Obras lnstalaçõc.,

Construção de Pavimentação Asfol1.ica lndeniUlçõe s Restituições

Manutenção Conservação de Estradas Vicinais

Ou1ros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica

Manutenção Conservação da Patrulha Mecanizada Rel.rocscavadeira

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Manutenção de Poços. Chafarizes Caixas O'agua

M,uerial de Consumo

. 90 . 30

4. 4. 90 . 52

Equipamenlos Material Permanente

ESTADO DO PI AU.1

MENDES

Endere o ;

PRA A DOM EXPEDITO LOPES

02 . 0, . 00 -

Bai rro :

-re o.rui un1c1po

ucacao

1 2-361-0002 2 . 022 -

3 . 3 . 90 . 3 6

02. 06 . Ol.

1 2-361-0002 1 . 028 -

4. 4 . 90 , 5 1

12-361-0002 2,101 -

3 . 3 . 90 . 30 -

12-361-0002 2 . 116

3 . 3 . 90 . 30

4. 4. 90 . 52

02 . 07 . 00 -

0 4-122- 0003 2 . 056 -

3 . 3 . 90 . 48

02. 07. 01 -

10-301-0009 2 ,045

3 . 3 . 90 . 39 -

10-301-0009 2 . 0 4 8

. 90 . 11

3 . 1 . 90 . 13

3 . 1 . 90 . 13

10-301-000SI 2 . 050 -

. 90 . 13 -

10-301-0009 2 . 117 -

4. 4. 90 . 52

10-302-0009 2. 0 4 4

3 . 3 . 90 . 30 -

3 . 3 . 90 . 36 -

10-302-000$1 2. 052 -

3 . 3 . 90 . 30 -

3 . 3 . 90 . 39 -

10-302-0009 2 . 053 -

3 . 3 . 90 . 30 -

3 . 3 , 90 , 39 -

3 . 3 . 90 . 4 0

3 . 3 . 90 . 4 0

10-305-0009 2 . 1 18

3 . 1 . 90 . 11

. 90 . 13

3 . 1 . 90 . 13

02 .10. 00 -

18-541-0004

2 . 087

3 . 3 . 90 . 30

3 . 3 . 90 . 36 -

02, l.O. 01

18-122-0004

2 . 139 -

3 . 3 . 9 0 . 39 -

02 . l.l. , 00

1 3-392-0010 2 . 158 -

4. 4. 90 . 52

02 .12. 00 -

2?-122-0011

035

3 . 1 . 90 , 11

3 . 3 . SIO . 30

2?-e 12-0011 2 . 155 -

3 , 3 . 90 . 3 6

557. 000, 00

50 . 600, 00

3 . 000, 00

1 . 000, 00

20 . 000, 00

5 . 000, 00

1 , 000, 00

20 . 000, 00

22 . 500, 00

1 . 000, 00

35 . 000, 00

3 . 000, 00

2 . 000, 00

15 . 000, 00

11 . 000, 00

170 . 235, 00

136 . 000, 00

3 . 000, 00

15 . 000, 00

8 0 . 000, 00

ont nua ...

P6gi na :

1 . 000 , 00

1 00 . 000 . 00

50.000, 00

4 5 . 000 , 00

9 4. 000 , 00

6 . 765 , 0 0

4 . 000 , 00

75 . 000 , 00

15 . 000 , 00

15 . 000 , 00

20 . 000, 00

12~.000, 00

11 . 000 , 00

15 . 000, 00

7 0. 000 , 00

8.000, 00

15.000, 00

56 . 000 , 00

5 . 000 , 00

2. 900 , 00

100.000. 00

15 . 000 , 00

6 . 000 , 00

18.000, 00

15.000, 00

2 . soo. 0 0

so . 000 . 00

e . 000 , 00

2.000, 00

6 . 500 , 00

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

Manutençllo da Secretaria Municipal de Educação

Fundo de Manut. Desenvol. da Educução Bás ica FUNDEB

Construçllo, Refonna Ampliação de Unidades Escolares

Obras lnsmlaçõcs

Mnm11enção dos Serviços de Tr-.-insporte Escolar

Material de Co11sumo

Manutenção do Sislcma Municipal de Ensino C usteio FUNDEB 30%

Ma1crial de Co11sumo

Equipamentos Material Penna11e11tc

Secretaria Municipal de Saúd e

Manu1e11ção du Secrc1aria Municipal de Saúde

Outros Auxílio s Financeiros A Pcssoa.'i Fí sicas

Fundo Municipal de Saúde FMS

Mtin1 ·te nç!lo das Equipes Muhipro fissionais Emuhi

Outros Serviços de Terce iros Pessoa Jurfdicn

Progmma Agentes Comuniuirios de Saúde Pacs

Vencime11tos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Obrigações Patronais

Mn11u1 cnç!lo das Açõe s Serviços Públicos de Snüdc A1c11çno Basica

Obrigações Pa1ronais

Manutenção do Ambulatório Neri de Mourtt F~

Equipamentos Ma1 erial Pennu11e111e

Manutençllo do Centro de A1cnção P,iicossocial C APS

Mmerial de Consumo

Ou1ros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica

Mnnutcnç!lo das Açõe s Serviços Publicos de S:u'ide MAC

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros Pesson Jurfdieu

Manutenção do Serviço de Atendim. Móvel de Urgê11c ia SAMU

Material de Consumo

Ou1ros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Scrvios de Tecnologia da Informação Comunicaçllo Pessoa Jurídica

Servios de Tecnologia da Informação Comunicação Pc.,soa Jurfdica

Ações de Co11trole de Doc11ças Endemias

Ve11cimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Secrch1ria Municipal de Meio Ambiente Recu rsos Hldricos

Manutenção Conservação de Praça.<,; Jardins

Moterinl de Consumo

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Físicn

J-"undo Municipal de Meio Ambiente FMMA

Manutcnçãodo FMMA

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdlcn

SecreLa.ria Municipal de Cultura Turismo

Açõe s de Apoio ao Sc1or Cuhural Lei Aldir Bla11c

Equipamentos Malerial Permanenle

Secretaria Municipal de Esporte Juventude

Manutenção do Departamento de Espone

Vencimcnios Vnnmgens Fix.ns Pessoal Civil

Mntctinl de Consumo

Realização de Eve111os Esportivos

Art. 2· Para ate nder od isp ost ono ( s ) Ar tiqo ( s ) anter iore (s ) dest e DECRETO ser vir-6. como r ecursos, os r esultantes dea nulação parcial. ou total ded ota ções or comen t6.rios desta ent i dade, c onfo r me discriminação o.ba ixo , de acordo com o Art igo 43, Sl º , I nciso III , da Lei Feder al n ° 4. 320 /6 4, novalorg lob al deR$ 1. 557 . 0 00,00 <Um Mi lhão Quinhe ntos e C1nquenta e Sete Mil Rea1s) .

ld:OE2SAACB97ESF 192

ESTADO 00

P IAUi

P4 gi na: 1

En dere o :

DOM EXPEDITO

LOPES ,

Bairr o :

CENTRO

OECJU;.TO NO 000018 /:2:0:2:5

ESTADO DO PIAUi

:r~LICIO MENDES

Endere o :

PRA A DOM EXPEDITO LOPES,

80, Bairro:

CENTRO

| Valor da Anulação | R$ | 1.557.000,00 |

| 01. 01 .00 - Camara Municipal de Simplicio Mendes | | |
| 0l-031-0001 1 .001 - Construção, Refonna Ampliação do Prédioda Câmara 4. 4.90 . 51 - Obraslnstalações | R$ | 50 . 600, 00 |
| 02 . 01. oo - Gabinete do Prefeito 122- | | |
| 04 - 0003 2.005 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3. 3. 90 .30 - Material deConsumo | RS | 5. 000, 00 |
| 02. 05. 00 - Secretaria Municipal de Obras Serviços Público s | | |
| 15-451-0007 1 .061 - Construção de Pavimentação Asfaltica | | |
| 4.4.90.51 - Obras Instalaçõe | RS | 81. 235, 00 |
| s 25-751-0004 1 . o 99 - Implantação Manutenção de Usina Solar Fotovoltaica Integrada ARede | | |
| 3. 3.90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | RS | 25 . 000, 00 |
| 02. 06. 00 - Secretaria Municipal de Educacao | | |
| 12-361-0002 1.072 - Reforma Ampliação do Predio da Secretaria de Educacao | | |
| 3. 3.90 .30 - Material de Consumo | RS | 10 . 000, 00 |
| 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | RS | 15. 000, 00 |
| 3. 3. 4. 4 . 90 .51 - Obras Instalaçõe s | R$ | 25 . 000, 00 |
| 12-361-0002 2.022 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação | RS | 30 .000, 00 |
| 3. 3. 90 .35 - Serviços de Consultoria | | |
| 02. 06. 01 - Fundo de Manut. Desenvol. da Educação BásicaFUNDEB 2.036 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação | | |
| 12-361-0002 Basica 70% | | |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 94. 000, 00 |
| 2.038 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação Basica Ensino Infantil | 70% | |
| 12-365-0002 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 195 .000,00 |
| 02 . 07. 01 - Fundo Municipal de SaúdeFMS | RS | 26 . 165, 00 |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | | |
| 10-301-0009 1. 047 - Aquisição de Equip. P/postos de SaúdeUnidades de Saúde 4 | | |
| . 4 . 90 .52 - Equipamentos Material Permanente | RS | 50 . 000, 00 |
| 10-301- 0009 1. 057 - Aquisição de Equipamentos para Consultório Odontológico | | |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 10-301-0009 1 .085 - Reforma Ampliação do Predio do Ambulario Neri de Moura FE | RS | 50.000, 00 |
| 4. 4 . 90 .51 - Obras Instalações | RS | |
| Saúde | | 20 . 000, 00 |
| 10-301-0009 2. 051 - Manutenção Conservação de Postos Unidades Básicasde | | |
| 3. 3.90 .30 - Material de Consumo 10-301-0009 2. 108 - EstratégiaSaúdeBucal Esb | RS | 100 . 000, 00 |
| 10-302-0009 1 .068 - Reforma Ampliação do Predio do Centro de Atenção Psicossocial CAPS | RS | 10. 000, 00 |
| 3 .1. 90 . 16 - Outras Despesas Variávei s Pessoal Civil | RS | 25 . 000, 00 |
| 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações | | |
| 10-302-0009 2. 044 - Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS 3. 3. 90 .30 - Material de Consumo | RS | 94. 000, 00 |
| 02 .08 .00 - Secretaria Municipal de Assistencia Social | | |
| 08-24 4-0003 2. 058 - Manutenção da Secretaria de Assistencia Social | | |
| 1. 90 . 13 - Obrigaçõe s Patronais | | |
| 3. | RS | 10 . 000, 00 |
| 08-24 2. 172 - Manutencão da Casa de Apoio APessoas Carentes | | |
| 4-0005 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalações | RS | 10. 000, 00 |
| 02. 08 .01 - Fundo Municipal de Assistência Social FMAS | | |
| 08-245-0003 1 .048 - Aquisição de Veícul os | | |
| . 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | | |
| 4 | RS | 10. 000, 00 |
| 08-122-0012 2.066 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Familia Cadastro Unice | | |
| 3. 3.90 .30 - Material de Consumo | RS | 20 . 000, 00 |
| 08-245-0012 2.060 - Bloco da Proteção Social Basica Atenção AFamília | | |
| 3. 3.90 .36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 15 . 000, 00 |
| 02 . 08. 02 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente FMDCA | | |
| 08-24 3-0005 2. 124 - Realização da Conferência dos Direitos da Criança do Adolescente 3. 3.90 .30 - Material de Consumo | R$ | 1.000,00 |

ESTADO DO PIAUí

Endereço : PRAÇA

DOM EXPEDITO LOPES,

02 . 10 . 00

ecretana

18-122-0004 2. 092 -

3 . 1 . 90 .13 -

02 . 11 . oo

13-392-0010 2 .154 -

3. 3 . 90. 30

3. 3 . 90 . 36 -

3. 3. 90. 39 -

13- 392-0010 2 . 158 -

3. 3 . 90. 31

3. 3 . 90 . 48

02 .12. oo -

27- 122-0011 2. 035 -

3. 1. 90 . 13 -

27-812-0011 1. 026 -

Bairro : CENTRO

umc1pa

e10

m 1ente

Manutenção da Secretaria

Secretaria Municipal de Cultura Turismo

Realização da Festa do Vaqueiro

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca

Ações de Apoio ao Setor Cultural Lei Aldir Blanc

Premiacoes Culturais, ART., Cient. Desportivas

Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fí sicas

ManutençãodoDepartamentodeEsporte

Construção Reforma de Quadras de Esporte, Ginasios Estád ios

Obras Instalaçõe s

Art. 3" -

Continua ...

... Con inuando

Página :

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , seus efeitos para 02/06/2025 ,

revogada as disposições em contrário .

SIMPLÍCIO MENDES,

02 de Junho de 2025

MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA PREFEITO MUNICIPAL CPF : 020 . 539 .143-51

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL CPF : 020 . 539 . 143-51 de PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (02/06/2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

10 . 000 , 00

50 . 000, 00

65 . 000, 00

300. 000, 00

25 . 000, 00

25 . 000 , 00

10. 000, 00

100 . 000, 00

retroagindo ecursos

ncos

CENTRO