Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/09/2025


PORTARIA Nº 82/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Designa servidores para composição da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA (CATS) - SEMCASPI Processo nº 00049.004822/2025-89. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.004822/2025-89; RESOLVE: Art. 1° - Nomear os servidores e seus respectivos postos: PRESIDENTE: FERNANDA FARIAS DE AGUIAR LIMA - Gerência de Gestão do SUAS; 1ª INTEGRANTE: LYA RAKUEL DE BRITO PASSOS OLIVEIRA - Provimento (CRAS Sudeste II); 2ª INTEGRANTE: LUCELIA DE OLIVEIRA SILVA - Conselho Municipal de Assistência Social; 3ª INTEGRANTE: MÔNICA DA COSTA ARAÚJO Provimento (CRAS Norte II) e 4ª INTEGRANTE: MARFISA MARTINS MOTA DE MOURA - Indicação da gestão (Assessoria Técnica). Art. 2° Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 20/2022 - SEMCASPI . CLÁUSULA SEGUNDA - DOS EFEITOS FINANCEIROS - Os efeitos financeiros do presente aditivo referente ao Exercício de 2025 são delimi -tados, a partir de 01 de janeiro de 2025 conforme Convenção Coletiva n° PI 00053/2025. O preço para a presente repactuação mensal será de R$ 41.748,39 (TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, EA EMPRESA ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00042.002460/2025-96. O MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Marechal Deodoro nº 860, Praça da Cidade, por intermédio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0008-30, com sede na Rua Álvaro Mendes, 861, Centro, CEP: 64000-070, neste ato representada por sua SECRETÁRIA MUNICIPAL, a Sra. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, brasileira, inscrita no CPF nº 131.430.003-25, residente e domiciliada na Rua Gardênia, nº 919, Condomínio Grand Maison Jardins Jóquei, Apt. 2300, Torre 1, Teresina-PI, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ nº 07.204.255/0001-15, I.E. 19.453.972-5 e CMC 091858-0, estabelecida na Rua Jesus Tomaz Tajra, nº 677, bairro São Cristóvão, CEP nº 64.052-340, Teresina-PI, neste ato representada pela sua representante legal e sócia administradora a Sra. CLEIDE MARIA CARVALHO DE SABÓIA, inscrita no CPF nº. 462.543.903-53, RG nº. 1.200.248 SSP/PI, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente TERMO ADITIVO, como fundamento legal da Lei nº 14.133/2021, conforme cláusulas abaixo CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo aditivo tem como objeto: A repactuação dos valores contratuais conforme a CLÁUSULA DÉCIMA - DA REPACTUAÇÃO/REAJUSTE DO CONTRATO: Quanto a Repactuação, esta poderá ocorrer a do valor contratado e/ou registrado para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado ea retribuição da Administração para a justa remuneração da prestação dos serviços, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato (quarenta e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos) eo valor global totalizará R$ 500.980,62 (quinhentos mil novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos). Teresina (PI), 11 de setembro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SEMCASPI (CONTRATANTE).