Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

PORIARIA N· 14/2025, OE 02 OE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica do Município ,

RESOLVE:

Art. 12 Nomear GERCINA VIEIRA FORTES NETA, inscrita no CPF n· 396.834.603-30, para exercer o cargo em comissão na Assessoria de Relações Institucionais do Gabinete do Prefeito.

Art. 22 Essa portaria entra em vigor na data sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeito Municipal

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MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI

RESOLUÇÃO ~1 / 2025

Dispõe sobre a aprovaçAo da Continuidade dos Programas e Projetos, executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Municlpio de Morro Cabeça no Tempo/PI para o exerclcio de 2025.

- O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal nºI0 de 06 de Novembro de 2017,

CONSIDERANDO que o plenário do Conselho Municipal de Assistência Social­ CMAS, se reuniu em rcunillo ordinária realizada em 08 de janeiro de 2025. e com base nas suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei do SUAS e orientado pela Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social NOB- SUAS; CONSIDERANDO a importância da Continuidade dos Programas e Projetos existentes na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Morro Cabeça no Tempo/PI;

RESOLVE:

ART.1º Aprovar a Continuidade dos Programas e Projetos executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Morro Cabeça no Tempo/PI. para o exercício de 2025.

ART. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicaçllo.

Morro Cabeça no Tempo-PI, 08 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a aprovaçao da Reprogramação de saldos dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS - ESTADO, do ano de 2024 para o exerclcio de 2025.

- O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTf:NClA SOCIAL, no uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal nºIO de 06 de Novembro de 2017,
- CONSIDERANDO que o plenário do Cons.elho Municipal de Assistência Social­ CMAS, s.e reuniu cm reunião ordinária realizada em 08 de janeiro de 2025. e com bas.e nas suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei do SUAS e orientado pela Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB- SUAS;

RESOLVE:

- ART. Iº. Aprovar a reprogramação dos saldos das contas de repasse, dos recursos do cofinanciamento transferidos pelo Estado Fundo Estadual de Assistência Social, ao Município de Morro Cabeça no Tempo/PI/Fundo Municipal de Assistência Social­ FMAS, referentes ao ano de 2024 para o exerclcio de 2025. de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os valores

s.erem reprogramados

são

Proteção Social Bá·lca E·lado-Beneflclo· Eventuais -custeio os

C/C: 24.793-6

seguintes:

R$ 12.302,56

ART3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

e· e····:reNSPIA.

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RESOLUÇÃO N"OZ / 2025

Dispõe sobre a aprovação da R.cproanunaç.ão de :saldo:, do:, n::cur:,os rcpas.aados pelo Fundo Nacional de Assistência So<:ial -FNAS União. do ano de 2024 para o exercicio de 2025 do Municfpio de Morro Cabeça no Tempo/PI.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTltNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal nº lO de 06 de Novembro de 2017 .. CONSIDERANDO que o plenário do Conselho Municipal de Assistência Social­ CMAS .. se reuniu em reunião ordinária realizada cm 08 de janeiro de 2025. e com base nas suas çompotçncias e nas ab"ibuições conf"eridas pela Lei do SUAS e orientado pela Nonna Operacional Básica do Sistema Único da Assistencia Social NOB- SUAS;

RESOLVE:

ART. lO · Aprovar a rcprognunaç:ão dos saldos das contas de repasse. dos recursos do coÍmo.nciamento transferidos pela União Fundo Nacional de Assistência Social, uo Município de Mon-o Cabeça no Tempo/PI/Fundo Municipal de Assistência Social­ FMAS, referentes ao ano de 2024 para o exercício de 2025, de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

ART.2°.

Os valores

serem reprogramados

sfto scguin1es:

| Bloco da Gestão - GBF- FNAS | C/C: 20.953-8 | RS 20.763,25 |

| Bloco da Gestão - IGD/PAB | C/C: 27.940-4 | RS 43,42 |
| Bloco da Gestão do SUAS - COVIDEPI | C/C: 24.780-4 | RS 105.34 |
| Bloco da Ge5tão do SUAS - GSUAS | C/C: 20.959-7 | RS 1.475,09 |
| Proteção Social BásicaUnião - PSB - FNAS | C/C: 20.965-1 | RS 28.897,64 |
| Estruturação da Rede de Serviços SUAS - Custeio | C/C: 30.401-8 | RS 33.133_19 |
| Estruturação da Rede de Serviços SUAS - Custeio | C/C: 29.626-0 | R$ 1.606,50 |
| Estruturação da Rede de Serviços SUAS - Custeio | C/C : 29.805-0 | R$ 1.585,84 |
| Primeira lnfãncia no SUAS | C/C: 21 .810-3 | R$ 28.337,18 |
| PROCARD | C/C: 29. 162-5 | RS 13.098,1 4 |
| Estruturaçflo da Rede de Serviços SUAS - Custeio | C/C: 30.980-X | RS 366.408,20 |

Mono Cabeça no Tempo-PJ. 08 de janeiro de 2025.

MORRO CABEÇA NO TEMPO -PI

RESOLUÇÃO N-03 / 2025