Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/04/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ng 01.0704/2025

Processo Administrativo n~ 021/2025

A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DOS REMtiDIOS- PI, inscrita no CNPJ sob on· 06.554.422/0001-95, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede na .1venida Sigefredo P.1checo, número 133, bélirro Centro, CEP 64.140-000, município de Nossa Senhora dos Remédio s, estado do Piauí, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Jos é Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF sob on 2 018.832.143-86. considerando o ju1gamento da licitação na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nª 006/2025, processo administrativo nª 021/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) e mpresa(s ) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a dassificação por e la(s) alcançada(s), atendendo as co nd ições previstas no Edital de licitação , suje ita ndo-se as partes às normas constantes na Lei n ° 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023, eem conformidade com as disposições a seguir:

- 1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS DE CONSUMO COMUM (ITENS FRACASSADOS E CANCELADOS) PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICf PIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI, especlflcado(s) no Termo de Referência, anexo do edital de Licitaçã o PE ng 006/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham s ido regis trados, independentemente de transcriçã o.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2. 2 .1 O preço regis tra do, as es pecifica çõe do objeto. as qua ntidades mí nim as e máxima s de cada item, fornecedor(es) e as dem ais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

Razão social: DISTRIBUIDORA ML L TOA CNPJ: 03.504.585/0001-75 Endereço: Rua Celso Pinheiro. número 1888. bairro Cristo Rei, Teresina·PI. CEP: 64.015-310 Contato: (86) 3305-7113 E-mail: distribuidoraml2@gmail.com Representante Legal: Marcus Antonio Costa Lago CPF do Representante Legal: 011.142.213-25

INFORMAÇÕES nos ITENS REGISTRADOS

| ITEM | DESCRICÃO o | UND | nTo | VALOR UNITÁRI O | VALOR TOTAL | MARCA |

| | apresentar Identificação clara. incluindo am arca do fabrican te, prazo de validad ee peso líquido, com ro tulagem em conrormldad e com a leazlslacão vlazente. | KG | 16000 | RS 65,00 | R$ 1 .04 0,000,00 | SOBERANO LATICfNIOS |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. Ó RGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI. 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de nã o participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prej uí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador. 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

4. 7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sí tio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fo rnecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratua le observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.