Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/08/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxcIV

IO DE ABREU - PAUI
EstAdO dO Piauí
ANiSIO DE ABREU
Prefeitura Municipal DE AltO LONgA
ALTO LONGA
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
ADITIVO N: 001 CONTRATO N: 028/2024 CONCORRENCIA ELETRONICA
N: 001/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE ANISIO DE
Contrato Administrativo n 096/2025/CPC/PMAL/PI
ABREU - PI. CONTRATADO: I9 ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI LTDA,
Inexigibilidade n 017/2025.
CNPJ n 39.998.443/0001-59. CLAUSULAS ADITIVADAS: CLAUSULA SEGUNDA
(VIGENCIA) ESTENDIDA PARA 14 DE OUTUBRO DE 2024 A 12 DE ABRIL DE
Processo Administrativo no 117/2025.
2025. ASSINATURA DO ADITIVO: 11 DE OUTUBRO DE 2024. Anisio de Abreu --
Fundamentagao Legal: Art. 74, inciso Ill, alinea "c" da Lei no 14.133/2021
PI, 11 de outubro de 2024. Antonito de Oliveira Costa Filho - Secretario Municipal de.
Objeto: Contratagao de escritorio juridico especializado em consultoria e auditoria tributaria
Finangas.
para assessoramento ao departamento de tributos visando levantar creditos tributarios
referente as taxas de locacao e funcionamento (taxas de alvaras de funcionamento) e
ISSQN junto as empresas de telefonia movel e telefonia fixa com torres de transmissao
Iocalizadas no Município de Alto Longa - PI.

Contratante: Município DE ALTO LONGA /PI, CNPJ n 06.554.323/0001-03.
Contratado: VANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ noE
27.822.819/0001-90, com sede na Rua Crescencio Ferreira, no 1237, bairro: Morada do
Sol, Teresina - PI, CEP: 64.056-440, representado pelo Sr. VANDERLEI MOREIRA DOS
Anisio de Abre
SANTOS JUNIOR, CPF: ***. 598.263-**
Valor da Contratagao: A remuneragao pelos servigos ora apresentados fica condicionada a
apuracao do quantum devido pelas empresas fiscalizadas, a ser realizado no momento da
emissao de relatorio comprovando a arrecadacao prevista. Todavia, o percentual e
ADITIVO N: 002 CONTRATO N: 028/2024 CONCORRENCIA ELETRONICA
compativel com aquele praticado no mercado, sendo 20% (vinte por cento), ad exitum, aN: 001/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
ser calculado sobre o beneficio
onomico efetiva
nte proporcionado ao Município,
podendo chegar aR$16.360,00. O recebimento se dara mediante apresentacao de
PI. CONTRATADO: I9 ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI LTDA, CNPJ n
relatorio e nota fiscal ao setor competente.
39.998.443/0001-59.CLAUSULAS
ADITIVADAS:CLAUSULA
SEGUNDA
Assinatura: 19 de agosto de 2025.
(VIGENCIA) ESTENDIDA PARA 13 DE ABRIL DE 2025 A 10 DE OUTUBRO DE
Vigencia do Contrato: 12 (doze) meses.
2025. ASSINATURA DO ADITIVO: 11 DE ABRIL DE 2025. Anisio de Abreu - PI, 11
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Proprio/ ICMS/ Imposto
de abril de 2025. Marcio Dias Ribeiro - Secretario Municipal de Finangas.
e Outros.
BELAUTO MOREIRA TORRES
VANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE DE

Prefeito Municipal
ADVOGADOS, CNPJ n 27.822.819/0001-90
Contratante
Contratada
ESTADO DO Piauí
ALTOLONGA
Prefeitura Municipal DE ALTO LONGA

ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE
APPM
Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 117/2025
PRIMEIRO _TERMO ADITIVO. AO CONTRATO N 015/2024
FIRMADO ENTRE ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICiPIOS-
exigibilidade de licitagao com fundamento legal no Art. 74, inciso Ill, alinea "c" da Lei
Appm ea empresA Diled materiais eletricOs LTDA.
14.133/2021.
CONTRATANTE: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICiPIOS : APPM, pessOa juridica de direito publico
taxas de lo
acao e funcionamento taxas de alvaras de funcionamento) e ISsQN junto as
Teresina/PI, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. ADMAELTON
empresas de telefonia movel e telefonia fixa com torres de transmissao localizadas no Município
BEZERRA SOUSA, Presidente da APPM.
de Alto Longa -Pl.
CONTRATADA: EMPRESA DILED MATERIAIS ELETRICOS LTDA,com sede na Av. Miguel Rosa, n 4281.
scrita no CNPJ n
39.521.854/0001-59, neste ato representada pelo Sr. Artur Salomao Placido Vieira, CPF n 812.521.533-
Considerando a justificativa acerca da necessidade da Contratagao de escritorio juridico
tributos visando levantar creditos tributarios referente as taxas de locagao e funcionamento (taxas
specializado em consultoria e auditoria tributaria para asse
nento ao departamento de
Celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato n 15/2024, resultante do Processo de Dispensa.
de alvaras de funcionamento) e ISsQN junto as empresas de telefonia movel e telefonia fixa com
n 013/2024, Processo Administrativo sob n 001.0001734/2024, fundamentado nos termos do Artigo 107, da
torres de transmissao localizadas no Município de Alto Longa - PI, conforme se observa no
Lei no 14.133/2021, que se regera pelas clausulas e condig0es seguintes:
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei no 14.133/2021, foram
CLAUSULA PRIMEIRA - PRORROGACAO DA VIGENCIA
O objeto do presente Termo Aditivo ea PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA do Contrato de no
se juridica ea incidencia da hipotese delineada no Art. 74, inciso Ill, alinea
cda Lei n 14.133/2021
Cao Piauiense de Municipios - APPM. O prazo de vigencia do referido contrato sera de
Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente procedimento administrativo e
decido nos seguintes termos
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO
qual acolho e tom
Este termo aditivo fundamenta-se no Art.107, da Lei 14.133/2021.
CLAUSULA TERCEIRA - DA PUBLICACAO
Contratacao de escritorio juridicc
o de tributo
extrato
ente termo aditivo sera publicado na imprensa c
conforme
previsto no Art.91, da
taxas de locagao e funcionamento (taxas de alvaras de funcionamento) e issQN junto as
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO
empresa: VANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
Permanecem inalteradas as demais condigoes e clausulas do cpntrato original, nao modificadas por este.
CNPJ n 27.822.819/0001-9
apresentados fica condicionada a apuragao do quantum devido pelas empresas fiscalizadas, a ser
instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificacagdas hesmas
realizado no momento da emissao de relatorio comprovando a arrecadacao prevista. Todavia, oE, por estarem de acordo, as partes firmam o presente antivo ern 03 (tres) vias de igual teor forma.
Teresina - PI, 04 de agosto de 2025.
podendo chegar aR$16.360,00. O recebimento se dara mediante apresentagao de relatorio e nota
ente tendo como fonte de recurso o Orçamento Geral do Município/FPM
Recurso Proprio/ ICMS/ In
6) Determir
nte instru
ADMAFLTON BEZERRA SOUSAS
as publicagoes exigidas no art. 72, paragrafo unico e art. 176, paragrafo unico, inciso I da Lei
PRESIDENTE DA APPM
Federal 14.133/2021
CONTRATATNTE
Alto Longa-Pl, 19 de agosto de 2025
39E5MA1E 854/0881-60
DILEDM
Belauto Moreira Torres
854/0001-59
DILED MATERIAIS ELETRICOS LTDA
guel Rosa.4281.B
Prefeito Municipal
CONTRATADA