Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/12/2025


PORTARIA Nº 791, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 447.359,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 447.359,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2017/SEMEC. Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 042.2488/2017/ SEMEC, de 30.06.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

NOVE REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO PENSA DE | PROGRAMÁTICA LICITAÇÃO, para a | NATUREZA contratação de | FONTE empresa | VALOR especializada |

| ETURB na prestação | 20.001.15.452.0005.2.078 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS de serviços de recargas de tonners | 3.3.90.93 para | 500 impressoras | 447.359,00 a fim de |

viabilizar o desenvolvimento das atividades administrativas da sede desta

Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com a empresa IMPRESSÃO

JEOVÁ BARBOSA DE C ARVALHO A LENCAR

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefoverno Secretaria Municipal de Governo Secretaria Municipal de Governo

Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de /.notdefe resina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito de Teresina Prefeito de Teresina

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO S ÍLVIO M ENDES DE O LIVEIRA F ILHO

C HARLES C ARVALHO C AMILLO DA SILVEIRA

SÍLVIO MENDES DE O LIVEIRA FILHO LEOPOLDINA C IPRIANO F EITOSA

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo SÉRGIO W VIRGÍNIA G OMES DE M OURA B ARROS

Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef a/.notdef de Secretário Municipal de Sa/.notdefde ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito /.notdefssistente /.notdefur/.notdefdico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito SÉRGIO W ILSON LOPES SOARES

Assistente Jurídico do Prefeito ILSON LOPES SOARES Assistente Jurídico do Prefeito Procuradoria Geral do Município

GEÓRGIA FERREIA MARTINS N

UNES

Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador /.notdeferal do Munic/.notdefpi o Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procuradoria Geral do Município M ARCOS A NTÔNIO PARENTE E LVAS C OELHO

Assistente Jurídico do Prefeito

FERNANDO FORTES SAID Secretaria Municipal de Comunicação Social Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

MANOEL DE MOURA N ETO Secretaria Municipal de Finanças

Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social /.notdefecr et/.notdefria Municipal de /.notdefomu nicação /.notdefo cial Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social EDGAR CARNEIRO M ACHADO F ILHO

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdef dministração e /.notdef ecursos /.notdefumanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos I SMAEL DO N ASCIMENTO S ILVA

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos J ALISSON H IDD VASCONCELLOS Secretaria Municipal de Educação

Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças M ARCO A NTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA

Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças /.notdefecret /.notdefr io Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de Finanças ERICK ELYSIO R EIS A MORIM Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação A IRTON F REITAS F EITOSA

Secretaria Municipal de Educação E LIANE ES ILVA NOGUEIRA LIMA

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação /.notdefec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e /.notdefoo rdenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamento e Coordenação Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefducaçã o Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de Educação R ENATO PIRES BERGER Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas

Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer pal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de /.notdefs portes e /.notdef a/.notdef er Secretário Municipal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Secretário Municipal de Esportes e Lazer A LUÍSIO PARENTES SAMPAIO N ETO Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer /.notdefecr et/.notdefrio Munici Secretaria Municipal de Esporte e Lazer B ESSAH ARAÚJO C OSTA REIS SÁ

Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo G ERALDO JARQUES P EREIRA F ILHO

Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA S ILVA

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico /.notdefec/.notdef Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefco n/.notdef mico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec/.notdef Municipal de /.notdefesenv olvimento /.notdefco n/.notdef mico Sec/.notdef Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefcon /.notdefmic o Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico FRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRA Secretaria Municipal da Juventude

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social /.notdefec/.notdef Mun/.notdef do Trabal/.notdefo/.notdef /.notdef idadania e /.notdefssist/.notdef ncia /.notdef ocial Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdefncia Social Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdef ncia Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Integradas Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres

Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal da /.notdefuventud e Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude J OSÉ GOMES DA SILVA FILHO Secretaria Municipal da Juventude Secretaria Municipal de Defesa Civil

JOSÉ NUNES F ILHO

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretário Municipal da Juventude O LAVO BRAZ BARBOSA N UNES FILHO R OBERTO WAGNER C ALIXTO T ORRES

de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecur sos /.notdefídricos

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de Meio /.notdefmbiente e /.notdefecur sos /.notdef/.notdef dricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec/.notdef Mun/.notdef de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecursos /.notdefídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretaria Municipal de Segurança Pública

M ARCO A NTÔNIO A YRES CORRÊA LIMA

Sec/.notdef Mun/.notdef E LLYO JOSÉ TEIXEIRA P IO

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano e /.notdefabitação Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano e /.notdefa/.notdefitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Comunicação Social

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas FRANCISCA DE SOUSA LIMA /.notdefoordenadoria Municipal de Pol/.notdefti cas P/.notdefblicas Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdeflica s FRANCISCA DE SOUSA LIMA Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres Secretaria Municipal de Articulação Institucional

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefes envolvimento /.notdefr/.notdefan oe /.notdefa/.notdefitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação MACILANE GOMES BATISTA J ULIO F ERRAZ ARCOVERDE

para Mulheres Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres para Mulheres Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mul/.notdefere s Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mul/.notdefer es Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdefl icas Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas R JOSÉ G OMES DA S ILVA N ETO

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina /.notdefecr et/.notdefrio Mun/.notdef de /.notdefconomia /.notdefo lid/.notdef ria de Teresina Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina Secretário Mun/.notdef de /.notdefconomia Solidária de /.notdef eresina Secretário Mun/.notdef de /.notdefconomia Solidária de /.notdef eresina Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina MONIQUE DE MENEZES Sec. Mun. de Concessões e Parceiras MIGUEL A NTÔNIO DE O LIVEIRA N ETO Sec. Mun. de Ciência, Tecnologia e Inovação para Mulheres para Mulheres para Mulheres para Mulheres ICARDO BANDEIRA LOPES Sec. Mun. de Economia Solidária de Teresina Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA /.notdefu ndação /.notdefospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdef eresina /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdefe resina MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA Fundação Hospitalar de Teresina LUÍS C ARLOS MARTINS A LVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Sa/.notdef de Secretário Municipal de Saúde R AIMUNDO A URÉLIO DE MELO

Monsenhor Chaves

Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da FMS (em exercício) Presidente da /.notdefundação Municipal de /.notdefa/.notdefde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da /.notdefundação Mu nicipal de Sa/.notdefde Presidente da /.notdefundação M unicipal de Sa/.notdefde Presidente da FMS (em exercício) Presidente da Fundação Municipal de Saúde J AMES GUERRA J UNIOR Presidente da Fundação Wall Ferraz

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ EP ÁDUA FRANCISCO DAS C HAGAS DE SÁ E PÁDUA K LEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS S ANTOS

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver Presidente da /.notdefundação /.notdefu ltural Mons/.notdef /.notdef /.notdefa ves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Wall Ferraz EDUARDO FRANÇA DE A GUIAR Presidente da PRODATER JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES B RAGA JÚNIOR Presidente do IPMT A LAN B RANDÃO DOS S ANTOS SOUSA

Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da ETURB E ULÁLIO G OMES C AMPELO F ILHO

Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz FRANCISCA A PARECIDA R IBEIRO C ALAND Presidente da /.notdefundação /.notdefa ll /.notdefer ra/.notdef FRANCISCA A PARECIDA R IBEIRO C ALAND LEVINO DOS SANTOS FILHO Superintendente de Desenvolvimento Urbano Norte

Presidente da PRODATER Presidente da PRODATER R ENATO P IRES B ERGER Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef T/.notdef/.notdef R ENATO PIRES BERGER Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro

Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da /.notdefT /.notdef/.notdef /.notdef R ICARDO A UGUSTO MELO DE R ÊGO MONTEIRO Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sudeste

Presidente da PRODATER Presidente da PRODATE R Presidente da PRODATER Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef A/.notdef /.notdef/.notdef Presidente da PRODATE R Presidente da PRODATER PAULO R OBERTO PEREIRA DANTAS Presidente da IPMT ISAAC S AMUEL P EREIRA DE M ENESES

Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da /.notdef/.notdef /.notdef/.notdef /.notdef Presidente da ETURB Presidente da ETURB JOÃO E ULÁLIO DE P ÁDUA

Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdef ural Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdef ural Presidente do IPMT Superintendente Desenvolvimento Urban/CentroNorte Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul FRANCISCO D UARTE BARBOSA

Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do IPMT M ARIA DE L OURDES C ARVALHO RUFINO Presidente do /.notdefP MT Presidente do IPMT Presidente do /.notdefPM/.notdef MARIA DE LOURDES C ARVALHO R UFINO Presidente do IPMT Superintendente Desenvolvimento Rural J OSÉ J OÃO DE MAGALHÕES BRAGA J ÚNIOR Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste A LUÍSIO PARENTES S AMPAIO N ETO

Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural PAULO DA SILVA LOPES Superintendente de Desenvolvimento Rural tro-Norte tro-Norte tro-Norte C LETO A UGUSTO BARATTA MONTEIRO tro/.notdef/.notdefo rte tro-Norte tro/.notdef/.notdefo rte tro-Norte C LETO A UGUSTO BARATTA MONTEIRO tro-Norte J OÃO EULÁLIO DE PÁDUA Superintendente Desenvolvimento Urban/Leste V ICENTE DA S ILVA M OREIRA F ILHO Presidente da ETURB

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Centro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef /.notdefe n/.notdef Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdefC en/.notdef Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente Desenvolvimento Urban/Sul C ARLOS A UGUSTO D ANIEL JÚNIOR Superintendente da STRANS

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef /.notdefu l Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdefS ul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul EVANDRO T AJRA H IDD FILHO Superintendente Desenvolvimento Urban/Sudeste EDSON M OURA S AMPAIO MELO Diretor-Presidente da ARSETE

/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef

Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano

/.notdef/.notdef este

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

/.notdefe ste

FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS

ARLOS

UGUSTO DANIEL

ÚNIOR

Superintendente da STRANS

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

/.notdefSud

/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef/.notdefud

EDVALDO MARQUES LOPES

Presidente da ARSETE

Superintendente da S/.notdef/.notdefA/.notdef S

/.notdefu perintendente da /.notdef T/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef

SYLVIA SOARES

Assinado de forma digital por

OLIVEIRA

SYLVIA SOARES OLIVEIRA

Presidente da /.notdef/.notdef/.notdef/.notdefT/.notdef

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSET E

Presidente da ARSETE

Presidente da A/.notdefS/.notdef/.notdef/.notdef

Presidente da ARSETE

ERICK ELYSIO REIS AMORIM

Diretor-Presidente do SEMAE

/.notdefiretor /.notdefPresidente do S/.notdefMA/.notdef este

este

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas: & CIA. EMPREENDIMENTOS EM INFORMÁTICA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.433.267/0001-26, Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro,

com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen

| ÓRGÃO nº552, bairro | PROGRAMÁTICA Centro, CEP nº64.001-390, | NATUREZA Teresina-PI, | FONTE telefone | VALOR (86)2107- |

| ETURB | 20.001.15.452.0005.2.078 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0800/9945-3747, ora representada por seu | 3.3.90.39 sócio administrador | 500 | 209.661,00 ALISSON |
| ETURB FONSECA | 20.001.15.452.0005.2.080 - COLETA SELETIVA LEITE, brasileiro, inscrito | 3.3.90.39 CPF nº004.758.393-23 | 500 | 110.742,00 , RG |
| ETURB | 20.001.15.451.0046.7.188 - OBRAS E SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - ETURB no nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado | 4.4.90.51 à Rua | 500 Deputado | 75.000,00 Alberto Luz, |
| ETURB nº6699, | 20.001.15.451.0004.1.724 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, | 4.4.90.30 no | 500 valor | 50.000,00 total de R$ |
| ETURB 34.402,00 | 20.001.04.122.0017.2.110 -ADMINISTRAÇÃO DAETURB (Trinta e quatro mil, quatrocentos | 3.3.90.39 e dois reais), | 500 que | 1.956,00 serão pagos |

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 12 de dezembro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publica-

(01/01/2025 a 11/12/2025) ANEXO À PORTARIA Nº 791, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ ou especiais VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONFORME PARECER JURÍDICO (13968808) E TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (13983533). Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas SALDO DISPONÍVEL. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025 ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO e | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO e |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. adequada para show musical dançante evento em dia do | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: apresentações artísticas em prol de professor, com empresa JA COSTA |
| BASE DE CÁLCULOANUAL homenagem ao | R$ 5.668.376.000,00 a |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO EVENTOS - ME, pessoa jurídica de | R$ 1.983.931.600,00 direito privado, inscrita no CNPJ, sob |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) nº 23.633.953/0001-92, com sede na Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, | R$ 493.881.737,34 cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo CEP 64001-290, tendo como em- |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA presária JOSEANEALVES COSTA, | R$ 1.490.049.862,66 brasileira, solteira, inscrita no CPF sob |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 DomPedro - MA, à rua Josias Alves, nº | 8,71% SSP-MA, residente e domiciliada em S/N, Camara, neste ato representada |

por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG

nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à