Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/03/2025

PRlíF E, TURA D /li' Simplício Mendes

Suplente: Edileni Vitória Araújo de Moura Mauriz, CPF: 058.334.353-82

- Ili Representantes da Saúde de Nível Médio:

Titular: Maria Kelcilandia Reis Leal, CPF: 006.436.153-50

Suplente: Ivo Ferreira de Santana, CPF: 915.394.043-15

- c) Representantes de entidades e movimento representativos de usuários.
2. IV -Associação de Pais e Amigos cios Excepcionais de Simplicio Mendes -APAE -PI:

Titular: Francisvaldo da Silva Rocha, CPF: 012.794.863-50

Suplente: Maria de Lourdes Morais Lima, CPF: 262.041.503-91

- V -Representantes da Igreja Católica (PSCJ):

Titular: Thayná Queiroz Moura Fé Santana, CPF: 022.199.173-55

Suplente: Paulo André Araújo Ferreira, CPF: 064.745.583-85

- VI -Representantes do Sindicato dos ACE'Se ACS'S:

Titular: Rita de Cássia Moura e Silva, CPF: 964.034.033-20

Suplente: Margarida Maria Soares de Oliveira, CPF: 309.018.123-15

- VII -Representantes da Fui:idação Silvestre da Costa Veloso:

Titular: Maria Elizete Pereira de Carvalho, CPF: 756.771.643-72

Suplente: Valfredo Augusto de Araújo Santana, CPF: 024.920.533-50

Art. 2º - Revogadas as .disposições em contrário , este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cientifique-se.

Gabinete do Prefeito ~icipal de Siniplício Mend] 24 de fevereiro de

2025.

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Ma cio Josmnhelro Moura

Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N9 045/2025/SMS

Contrato de prestação de seNiço temporário, nos termos da Lei Municipal nº 638/2002 e da. Lei Federal n· 8. 745/1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . CONTRATADO: WALDERIO TAVARES DA SILVA ME, CNPJ n· 12.166.676/0001-39.

OBJETO: Atendimento individual e por demanda em fonoaudiologia, podendo ser nas dependências do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), em domicílio ou online, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de Simplício Mendes-PI.

VALOR:

RS 30,00 por atendimento.

VIGÊNCIA : até 31 de dezembro de 2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ERRATA

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PÃES, BOLOS E LANCHES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES E SUAS SECRETARIAS. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: BC M DE CARVALHO PANIFICADORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.963.844/0001-66. CONTRATO Nº: 01.1703/2025. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2025. VIGÊNCIA: 17/03/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Bruno Coelho Marques de Carvalho, pela contratada.

ONDE SE LÊ:

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 440.190,00 ( quatrocentos e quarenta mil cento e no­ venta reais).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 416.930,00 ( quatrocentos e de mil cento e noventa re­ ais).

MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA.-020539143

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Lei Municipal nº 1.300/25 de 12/03/2025.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel a Primeira Igreja Batista de Oeiras, organização sem fins lucrativos e dá outras providências.

Mareio José Pinheiro de Moura, Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, no uso das atribuições legais, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município ;

Faço saber que à Câmara Municipal de Simpllcio Mendes, analisou, discutiu e aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de uma área de 300,00m· (trezentos metros quadrados), situada na Rua Gilvan Severiano de Sousa S/N, Bairro Nova Cidade, com os seguintes confrontantes:

- Frente/Leste: Rua Gilvan Severiano de Sousa 12,50 metros;
- Fundo/Oeste: Patrimônio Municipal 12,50 metros;
- Lateral Esquerdo/Norte: Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias 24,00 metros;
- Lateral Direito/Sul: Terreno de propriedade Municipal 24,00 metros.

Art. 2° - A área descrita e identificada no Art. 1° desta Lei, será doada para a PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE OEIRAS, com sede da Rua Professor Rafael Farias, 717 Bairro Oeiras Nova, portadora do CNPJ 06.739.718/0001-80.

Art. 3° -A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE OEIRAS, será obrigada a construir a edificação básica e desenvolver as atividades representativas no prazo de 36 meses, sob pena de nulidade da presente doação , responsabilizando-se pelos custos de desmembramento e escrituração da referida área.

Art. 4° - Fará parte da presente lei os anexos:

- Croqui de localização ;
- Planta de situação ;
- Memorial descritivo;
- Anotação de Responsabilidade Técnica -ART

Art. 5° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

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