Município: Pedro II
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO U GABINETE DO PREFEITO

Pça Domingos Mour{Jo Filho n· 345, antro, CEP: 64.255-000- Pttlro li (PI}. CNPJ N· 06.553.919/0001-24 -Emall: cpJ.pmplf(íJg mall.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação Nº. 020/2.025IPMP11/Pl. PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 1.364/2.025/PMPII/PI.

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO/JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no Art. 74 Inciso V da Lei Federal 14 133/21 CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2.025 do processo administrativo n~ 1364/2.025/PMPII/PI.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMPII/PI, conforme abaixo descrito:

Objeto: Locação de OI (um), imóvel situado à Rua Projetada OI, Lote 12, Quadra OI , Bairro Cristo Rei, destinado à abrigar as instalações para o funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação, Desenvolvimento Urbano e Rural atendendo às necessidades da Prefeitura de Pedro II.

Favorecido: SONIA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 397 .988.103-25. Prazo de Execução e Vigência 12 (doze) Meses. Valor Mensal RS 2.130,00 (Dois mil cento e Trinta Reais). Valor Global: RS 25.560,00 (Vinte cinco mil, quinhentos e sessenta Reais),

Fundamento Legal: Artigo, 74. Inciso Y da Lei Federal 14,!33/21,

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 020/'2025/PMPII/Pl. Fonte de Recunos: Orçamento Geral do Município , FPM, ICMS, Recursos Próprios.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 01 de abril de 2.025.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPII/Pl.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPALDE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, n2 345, Centro -\_ ,\_,,\_..\_\_ CEP:64.255-000 - PEDRO li- PI

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 021/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 981/2025/PMPII/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /.JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigênci as legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento Administrativo nº 981/2025/PMPII/PI, para a Contratação de empresa para o desenvolvimento, locação e manutenção de um sistema de gestão de ponto eletrônico, integrado a 3 5 relógios de ponto biométrico fornecidos em regime de comodato, incluindo instalação , suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, a serem instalados na sede da. prefeitura e nas unidades vinculadas, visando o controle administrativo e interno da jornada de trabalho dos Servidores Municipais, para o fim de declarar apto a contratar com a empresa JB VIEIRA-ME, Inscrito no CNPJ nº2l.398.237/000l-42, com sede na Rua José Pereira, nº 215, salaB, centro, CEP: 64.170-000, Joaquim Pires, Piauí, neste ato representado por JOÃO BATISTA VIEIRA, inscrito no CPF nº 2· · .··1.6·· .5· , totalizando a importância Global de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021 , respeitadas as disposiçõe s do Artigo 74, inciso III, que regulamenta a lnexigibilidade de licitação ."

Pedro II - PI, 03 de março de 2025.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO-11/PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO IJ/PMPIJ/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Pça Domingos Mour~o Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 PEDRO li

EXTRA TO DE CONTRA TO Nº 091/2025/PMPII/PI

INEXIGIBILIDADE Nº. 024/2025 -PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106&/2025---PMPII/PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA/CONSULTORIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO-SST PARA GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA DE PEDRO ll­ Pl.

CONTRATADO: ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNIOR, CNPJ Nº 54.749.119/0001-90.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRO li -PI, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ Nº 06.553.929/0001 -24

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

VALOR GLOBAL:

R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. III, c, e demais legislaçõ es aplicáveis.

VIGÍNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

27/03/2025

DOTAÇÃ O ORÇAMENTÁRIA :

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PROJ. ATIVIDADE | ELET.DE DESPESA | FONTE RECURSO |

| 04.122.0002.2009.0000 | 2009 | 339039 | 500 |

Pedro II (PI), 02 de abril de 2025.

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPII/PI. Prefeita Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPALDE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, n 345, Centro CEP:64.255-000 PEDRO liPI

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1068/2025/PMPII/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, inciso m, alínea "c" da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento Administrativo nº 1058/2025IPMPll!PI, para a Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria/consultoria de Saúde e Segurança do Trabalbo-SST para Gestão Públ ica da Prefeitura de Pedro II-PI, para o fim de declarar apto a contratar com a empresa ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNIOR, Inscrito no CNPJ nº 54.749.119/0001-90, com sede na Rua Raimundo Lopes, nº 240, centro, Capitão de Campos, Piauí, neste ato representado por ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNJOR, CPF nº **6.1**.**3-4*, totalizando a importância Global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/202 1, respeitadas as disposições do Artigo 74, inciso III, alínea e, que regulamenta a lnexigibilidade de licitação."

Pedro II - PI, 25 de março de 2025.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO-WPI