Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Pág ina 3 deS ...

| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.1 13, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercicio Anterior)J | Valor de Superivit Penni1ido no 8'1:erclcio Anterior (•) | Valor nio Aplicado No Exerclcio Anterior (t) | Valor de Supcrivil Aplicado ai~ o 1 • Quadrimcm: (u) | Valor Aplicado Apóio 1• Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Att- o Final do Excrcicio (w) | Valor ckSup:riv11 '1 idonoEx. Am nio~k:ldono Excrdao Atual (11) |

| 19: Total das Despesas Custeadas com Supcrávit do FUNDEB | 2.484.207.56 | 92.816.61 | 92.816.61 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 19.1- Total d1.3 Dcspcl!las Cll!lfead.as com FUNDEB - lmposlO e Tninsfel"Cnciag de lmpos1 os | 2.484.207,56 | 92.816,61 | 92.816,61 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNOEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção) | OOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANA JUN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ F..ST PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.799.000,00 | S52.782,27 | 552.782,27 | 523.374,40 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 39.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamenllll | l.7SS.000,00 | SS0.805,27 | SS0.805.27 | 521.397,40 | 0,00 |
| 20.J. Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Ei;pecial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- AdministrnçiloGemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outms | S.000,00 | 1.977,00 | 1.977,00 | l.977,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por área de Atuação)6 | 00TAÇÃO ATUALlZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e) | | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM ACôES TfPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB | 28.617.000,00 | 12.072.488,05 | 12.072.488,05 | 11 .758.948,50 | 0,00 |
| 21.1-F..ducação lnfllntil | 7.556.000,00 | 2.340.170,03 | 2.340.170,03 | 2.271.3 19,24 | 0,00 |
| 21.1.1-Crtthc: | 1.132.000,00 | 4.850,00 | 4.850,00 | 4.850,00 | 0,00 |
| 21.l.2- rrt-E&colA | 6.424.000,00 | 2.335.320,03 | 2.335.320,03 | 2.266.469.24 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamenl.11 | 21.061.00000 | 9.732.31802 | 9.732.3 18 02 | 9.487.629 26 | 0.00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS R.ECEIT AS TRANSFERJDAS AO FUNDES · (t.A)

24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 100 /4 · L\8(q)

- 25- (-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · Ll9. l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE TMPOST0S4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILTDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.1 (uí))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE(22 + 23 - 24- 25 - 26- 27)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO-MDE -MUNlclPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

VALOR

552.782,27

1.908.521.98

6.197,55

2.45S.106.70

Págínu4 de- 5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (Z) | VALOR APLICA.DO (u) | o/• APLJCAOO ( .. ) |

| 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.58 1.352,23 | 2.455.106.70 | 23.78 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ac) | RPCANCELADOS (ai) | SALDO FINAL ( .. ) |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MDE | 29.972,44 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 29.972.44 |
| 30.1- Executadas com Rccur.ios de Impostos e Transfcl'\:nciusde Impostos | 29.972,44 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 29.972.44 |
| 30.2• Executadas com Rccu™'s do FUNDEB - Impostos | º·ºº | 0,00 | º·ºº | 0,00 | 0.00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do f'UNDEB - Complementação da Uniio (VAAT + VAAf + VAA.R) | º·ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 6.260.000.00 | J.623.927,60 |
| 31.1- RECEITA DETRANSFER.tNCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 3.010.000,00 | 1.044.884,73 |
| 31.1.1- Salá rio-Educação | 1.000.000,00 | 651.687,98 |
| 31.1.2- PODE | 10.000.00 | 1.500,24 |
| 31.1.3- PNAE | 700.000,00 | 280.665,63 |
| 31.1.4- PNATE | 500.000,00 | 98.888,48 |
| 31.1.5-0uims Tmnsfcrf!nciasdo f'NDE: | 800.000,00 | 12.142.40 |
| 31 .2- RECEITAS DE TRANSFERÍNCIAS OE CONVtNIOS | 250.000,00 | 578.952,69 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECR~:l)JTO VIN ULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0.00 |
| 31.S- RECEITA OE PRECATÓRIOS- FUNDEF E FUNDES | 3.000.000.00 | 90.18 |
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | 0,00 | 0.00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANA JUN (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 35.038.000,00 | 13.340.288,80 | 13.340.288,80 | 13.026.749,25 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)(; | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANA JUN (e) | DESPESAS PAGAS JANA JUN (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS <a> |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 6.416.000,00 | 1.265.823.75 | 1.265.823.75 | 1.265.823,75 | 0.00 |
| 32.1- Educaçlo Infa ntil | 2.042.000,00 | 469.499,00 | 469.499,00 | 469.499,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundumcnlal | 4.346.000,00 | 796.324,75 | 796.324,75 | 796.324,75 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 4.000,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 9.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 5.000,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.7- Educação Especial | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72) | | | | | Página 5 de 5 RS 1 |

| 33.1- Despesas Correntes | 31.168.000,00 | 12.657,339,98 | 12.657,339,98 | 12.343.800,43 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 20.922.000,00 | 8,946,901,18 | 8,946,901,18 | 8.663.361,63 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 7.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 91.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | I0.148.000,00 | 3.710.438,80 | 3.710.438,80 | 3.680.438,80 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 3.871.000,00 | 682,948,82 | 682.948,82 | 682.948,82 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transfereflcias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capi!al | 3.871.000,00 | 682.948,82 | 682.948,82 | 682.948,82 | 0,00 |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO | BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 485,620,32 | | 76.229,75 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE {orçamenlário) | | | 12.705.626,)6 | | 651.687,98 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE{orçamenlário e rcslOS a pagar) | | | 11.237.55 1,10 | | 330.253,63 |
| 37- {=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 1.953.695,58 | | 397,664,10 |
| 38- {+) AJUSTES POsmvos {RETENÇÕES EOUTROS VALORESEXTRAORÇAMEN TÁ RIOS) | | | 291.301,77 | | 0,00 |
| 39- {·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | ll.947,56 | | 0,00 |
| 40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO {Saldo Bancário) | | | 2.23 1.049,79 | | 397.664,10 |

Abdoral Melo da Silva 183.225.903-00 Prefeito

- 1) Os valores infonnados devem corresponder 10 efetivamente transferido. Os percentuais comspodem 10 dispos1 0 na legislação.

2) Llmiles mlnimos an11.1is a serem cumpridos no encerramento do exerclcio.

- 3) 3 Arl. 25, § 1·, Lei l ◄ .1 1 3/2020: "Até 1 0% (dez porcento) dos recursos recebidos i conta dos Fwtdos, inclusive relativos i complemcn11ção da União, nos termos do§ r do 111. 1 6 desll Lei, poderio ser utiliz.ados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertuB de créd ito adicional." utilizados no 1 · trimestre do exerclcio imediatamente subseqiicnte, mediante abertuB de crédi to adicional.,.
2. ◄) Os valores referentes i parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bim estre do exercí cio.
- 5) Nos cinco primeiros bimestres do exerdcio o acompanhamento seri feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do cxerdcio, o valor devcri corresponder ao total da despesa empenhada.
- 6) M linhas representam ircu de atuação e nio comspondem exatamente is subfunçõcs da Funçio Educação. M despesas clUIÍficadu nas demais subfunçõcs típi cas e nas subfunçõcs atípic as dcvcrio ser rateadas pan essas ircu de atuação.
- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que nlo será considerado na apuraçlo dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 1 6 e 1 7 , dcveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execuçio de restos a pagar considerados no cumprimcn10 do limite mín imo dos exercíci os anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se infonnados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna nio deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, cm razão de valores informados na colwia (i). os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Daniel da Paz de Sampaio Alves

024.342.8ll-89

Controlador Interno

Concci10 Escril6rio Contá bil Lida

25.202.820/0001-97

Conlador CRC-PI-000506/O-1

Rosa Maria de Melo Lima 659,428.683-87 Scc. de Adm. e Finanças