Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/07/2025

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIV
ESTADO DO Piauí
Id:O9FED7EDDABCD777
MATIAS
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
OLIMPIO
CNPJ: 06.554.182/0001-29
ESTADO DO Piauí
Secretaria de Administracao
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO
CNPJ06.553.770/0001-48
Avenida Carlos Liborio,101,Centro
Monsenhor
Monsenhor Hipolito - PI CEP: 64.650-000
LEI N9 574,DE 14 DE ABRIL DE 2025
Hipolito
Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com
Estabelece as diretrizes orcamentar
ao Exercicio de 2026, em atendime
ento ao disposto
EXTRATO DE CONTRATQ
no art. 178,
Constituigao da Republica Federativa do Brasil
CONTRATO N 056/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 028/2025
O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLiMPIO, ESTADO DO Piauí, fagO saber que a Câmara
MODALIDADE: DISPENSA ELETRONICA DE Licitação N 002/2025
Municipal de MATIAS OLiMPIO (PI) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
FUNDAMENTACAO LEGAL:artigo 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021.
OBJETO: "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE EXTINTORES DE INCENDIO
CAPITULO!
E SERVICOS DE ASSESSORIA DE REGULARIDADE NO Município DE MONSENHOR
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
HIPOLITO-PI
as Diretrizes Orgamentarias para o Exercicio de 2026, em
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO/PI, inscrita no CNPJ n
atendimento ao disposto no art. 178, inciso ll, e art. 178, 2, ambos da Constituigao Estadual, e em
06.553.770/0001 48.
CONTRATADA: PEDRO GLS BARROS ENGENHARIA (DROPE ENGENHARIA), inscrita no CNPJ
dendo
sob n 55.227.168/0001-26.
I - As prioridades e metas da administragao publica Municipal;
VIGENCIA: 12 (doze) meses, contando a partir da data de assinatura do contrato.
VALOR: R$ 38.615,00 (trinta e oito mil e seiscentos e quinze reais).
e disposicoes relativas a divida publica Municipal;.
FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos nao vinculados de impostos.
As disposico
es relativas as despesas do Município com pessoal e encargos sociais; V - as
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de junho de 2025
disposigoes sobre alteragoes na legislagao tributaria do Município;
VI -- As disposigoes gerais.
Art. 2 - Integram a presente Lei os seguintes anexos, em cui
Complementar n 101/2000, com alterag8es posteriores:
Antonio Djalma Bezerra Policarpo
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providencias;
Prefeito Municipal
II - Demonstrativo das Metas Anuais;

ESTADO DO Piauí
MATIAS
OLIMPIO
CNPJ06.554.182/0001-29
Prefeitura Municipal DE
MATIAS
IV -Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Tres Exercicios
Anteriores;
OLIMPIO
VI - Demonstrativo da Origem e Aplicagao dos Recursos Obtidos com a alienacao de ativos;
VII - Demonstrativo da Avaliagao da Situagao Financeira e Atuarial do RPps -- Receitas e
Despesa
VIll - Demonstrativo da Avaliagao da Situagao Financeira e Atuarial do RPps - Projecao Atuarial
do RPPS;
emonstrativo da
Margem de Expansao das Despesas Obrigatorias de Carater Continuado;
XI -- Demonstrativo da Evolugao do Total da Divida Consolidada - Realizada e Prevista; XII -
Compatibilidade da Programacao de Orcamentos com os objetivos e metas
constantes da LDO;
XIII - Demonstrativo da Metodologia e Memoria de Calculo para Estabelecimento do Resultado
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Primari
xIV -- Demonstrativo da Metodologia e Memoria de Calculo para estabelecimento do Resultado
PROCURADORIA GERAL DO Município - PGM
Primario - Valores Correntes (Inflacionados);
XV -- Relatorio de Obras em Andamento;
XVI -- Relagao das Metas e Prioridades previstas para 2026.
CONTROLADORIA GERAL DO Município - CGME
CAPITULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO
CONTPLAN - CONTABILIDADE PUBLICA
Art. 3 As meta
rioridades para o Exercicio Financeiro de 2026 serao distribuidas nos
orcamentos, detalhadas em programas, projetos e atividades
uintes destinacoes:
I - Manutengao: recursos orgamentarios destinados ao custeio das atividades em andamento;
LEI N. 574/2025
custeio, decorrentes de aumento natural no atendimento aos programas de duragao continuada;
III - Investimentos: recursos orgamentarios destinados a realizagao de novos projetos e
investimento
"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCiCIO FINANCEIRO DE 2026 E
usteio decorrente: recursos orgamentarios destinados ao custeio de atividades
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
de novos investimentos.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipaiss.