Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/06/2025

Art. 1o - Fica aprovada a Matriz Curricular de Educagao em Tempo Integral do
Ensino Fundamental encaminhada pela Secretaria Municipal de Educacao de
Vila Nova do Piauí, em todos os seus termos, devendo ser implementada e
cumprida pelas instituigoes educacionais da rede Municipal.
Art. 3- Este Parecer entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se
as disposicoes em contrario.
A proposta apresentada pela SME baseia-se no metodo DIA (Defasagem,
Intermediario, Adequado), fundamentado nos niveis de aprendizagem dos
estudantes, conforme os diagnosticos realizados por meio da Plataforma CAEd.
A organizagao proposta visa promover a recomposicao das aprendizagens,
garantir o atendimento pedagogico personalizado e fomentar a equidade
educacional, respeitando as diretrizes do Compromisso Nacional Crianca
Alfabetizada (CNCA), da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)do Curriculo
do Piauí e do Plano Municipal de Educagao (PME).
O presente parecer tem como objetivo analisar e emitir parecer sobre a
Portaria n 02/2024, encaminhada pela Secretaria Municipal de Educacao (SME)
de Vila Nova do Piauí, que estabelece criterios para a formagao das turmas nas
escolas de tempo integral (ETl) do Município.
A proposta fundamenta-se nos diagnosticos da Plataforma CAEd, que
proporcionam dados objetivos sobre o desempenho dos estudantes, permitindo
o agrupamento por niveis de aprendizagem: Defasagem, Intermediario e
Adequado. Tal agrupamento possibilita a personalizacao do ensino, promovendo
a recomposicao das aprendizagens e garantindo que os estudantes sejam
atendidos de forma equitativa e eficiente.
Adicionalmente, a proposta dialoga com as metas do PME e das diretrizes
nacionais, sobretudo no que se refere a garantia de qualidade educacional ea
redugao das desigualdades no ensino. O alinhamento com a BNCC eo Curriculo
do Piauí tambem fortalece a validade da iniciativa
Diante do exposto, o Conselho Municipal de Educacao de Vila Nova do Piauí --
PI considera a Portaria n 02/2025 alinhada as diretrizes legais e pedagogicas
que orientam a educacao Municipal e nacional. Reconhecemos que a
Art. 2o - Recomendar a Secretaria Municipal de Educacao que promova o
monitoramento ea avaliagao continuos da aplicacao dessa Matriz Curricular,
adotando,sempre que necessario, medidas para garantir a consolidacao de uma
educacao integral, que contemple a formacao academica, cultural, esportiva e
social dos estudantes.
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvII
organizagao das turmas das escolas de tempo integral com base no metodo DIA
representa uma acao estrategica para a promocao da equidade e da qualidade
do ensino no Município.
V-PARECER
O Conselho Municipal de Educacao de Vila Nova do Piauí - PI aprova a Portaria
n 02/2024 em sua totalidade, recomendando sua implementagao pela
Secretaria Municipal de Educagao e pelas unidades escolares, com o devido
acompanhamento e monitoramento dos resultados por meio dos instrumentos
diagnosticos disponiveis.
Este parecer sera encaminhado a SME para as providencias cabiveis e
publicado para conhecimento da comunidade educacional.
Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educagao (CME)
de Vila Nova do Piauí - PiI, 22 de maio de 2025.
Daliete Maria da Luz
Ironeide Isabel da Luz cm eiol
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Erika Maria da Silva oniKa Mania da Se/a
Joselia de Jesus Bento Leal JoLio derw Bt Le
Maria Josemaura de Carvalho Deus Hors ype wowrg Corvalu go Lhue
Marlene Hosana de Jesus Brito marleue Hora yo de Josus Brits
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CME-CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
DO Município DE VILA NOVA DO Piauí-PI
CRIADO PELA LEI N 141/2011
Conselhe Municipal de
Avenida Santo Antonio,n250,Centro
Educagae de Vila Nova
Vila Nova do Piauí-PI
do Piauí.
Parecer n 002/2025
Aprova a Matriz Curricular de Educacao
em Tempo Integral (ETI) do Município de
Vila Nova do Piauí-PI.
O Conselho Municipal de Educagao de Vila Nova do Piauí -- PI, no uso de
suas atribuicoes legais, conferidas pela legislacao Municipal e pelo seu
Regimento Interno, e considerando:
O Oficio n 003/2025, enviado pela Secretaria Municipal de Educacao de
Vila Nova do Piauí, solicitando a analise e aprovagao da Matriz Curricular
de Educagao em Tempo Integral para o Ensino Fundamental;
2. A analise realizada pela Comissao designada por este Conselho, a qual
verificou a conformidade da referida Matriz com a Lei de Diretrizes e
Bases da Educacao Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais
e demais dispositivos legais aplicaveis a oferta de ensino em tempo
integral;
3. A necessidade de assegurar a adequada organizacao das disciplinas e
atividades complementares, bem como o cumprimento da carga horaria
ampliada que caracteriza a Educacao em Tempo Integral;
Resolve: