Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/07/2025

Prefeitura Munlclpal de PaJeú do Piauí

Endereço: Rua Matia Ribeiro Antul"Mt9 da Sllva,SIN,Centro, 84898·000, Pajeu do Piaul·PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 00022/2025 ,DE 07 de Maio de 2025 ANEXO 11 - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 32.01.15.451.0111.1005 | Pavimentação e Restauração de Vias Públicas | Pavimentação e Restauração de Vias Públicas |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 1.561,00 |
| 700 | Outras Transfcr6ncias do Conv6nios ou Instrumentos Co~ncrcs da União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 200,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.761 ,00 |
| 32.01.17.544.0114.1024 | Ampllaçio do Sistema de Abastecimento de Agua | Ampllaçio do Sistema de Abastecimento de Agua |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 5.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convênios ou lnstnimentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 27.01 .12.361.0116.1013 | Conatruçlo e Reforma de Quadraa em Eacolas Munlclpala | Conatruçlo e Reforma de Quadraa em Eacolas Munlclpala |
| 4,4,90,51 | Obras e Instalações | 22.000.00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 22.000,00 |
| 27.01 .12.36!5.0116,2021 | Manutençio da Educação Infantil | Manutençio da Educação Infantil |
| 3,1.90,11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvll | 43,000,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 43.000,00 |
| 35,01 .27.812.0117.1037 | Construçã o de Quadras de Esportes | Construçã o de Quadras de Esportes |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 580.000,00 |
| 700 | outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 580.000,00 |
| 35.01.27.812.0117.1038 | Conatruçlo Est.6dlo e Campos de Futebol | Conatruçlo Est.6dlo e Campos de Futebol |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 150.000,00 |
| 700 | outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresda Unl~ | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 150.000,00 |
| 28.01 .10.301.0121.1019 | Construção, Ampl e Reforma de Postos e UBS | Construção, Ampl e Reforma de Postos e UBS |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 10.000.00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 28.100,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898--000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N· 00022/2025 ,DE 07 de Maio de 2025 ANEXO li - RELAÇÂO DE ANULAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO | 38.100,001 |

| I TOTAL DO ANEXO | 839.861 ,00 |

Odo

ld:OCC562B004E2FSCC

PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ ESTADODOPIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, PaJeú do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 027/2025 de 02 de maio de 2025

Abre no adicional orçamento suplementar provldénclas . vigente, e d6 crédito outras

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 351 .815,21 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL OITOCENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) distribuí dos nas seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo 22. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de· anulação parcial das dotações orçamentár ias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Endoroç,o: Rua Maria Ribolro Antuno, da Silva,SIN,Contro, 64898·000, Pa.Jou do Piaul-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 027/2025 , de 02 de Maio de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 31 .01.04.122.0101 .2081 | Manut 5ecret. Desenvolvimento Rural e Econômico | Manut 5ecret. Desenvolvimento Rural e Econômico |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 948,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.750,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 3.698,00 |
| 26.01 .04.123.0101 .2047 | Manutençã o da Secretaria de Finanças | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 6.120,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 11.800,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados do Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 17.920,00 |
| 29.01 .08.244.0101 .2040 | Manutençl o do FMAS | |
| 3.3.90.35 | SelVlços d8 ConsultOrla | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.000,00 |
| 28.01 .10.301.0101 .20:11 | Manutençã o Administrativa do FMS | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 1.518,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 48.184,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.392,00 |
| 621 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. . | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica | 3.606,12 |
| 621 | Transfe,êociasFundo a Fundo de Recu,aos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.1.90.16 | Outras Despesas Variáv eis • Pessoal Civil | 100,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 2.000,00 |
| 621 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.700,00 |
| 821 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 69.500,12 |
| 30.01.18.1:22.0101 .2056 | Manutençã o da Secretaria de Melo Ambiente | |

Prefeitura Munlclpal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sllva,SJN,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaul-PI

CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N9 027/2025, de 02 de Maio de 2025 ANEXO 1- RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.137,00 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.574,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 50,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física | 2.277,56 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11.038,56 |
| 24.01 .24.122.0101.2046 | Manutenção da Se<:retarla de Comunicação | |
| 3.3.90,14 | Diárias-CM! | 1.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.14 | Diárias- Civil | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.500,00 |
| 35.01.27.122.0101 .2085 | Manutenção da Sec. de Esporte, Lazer e Juventude | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca | 675,00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física | 601,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.276,00 |
| 32.01.17.544.0114.1024 | Ampliaçã o do Sistema de Abastecimento de Agua | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 36.085,73 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 38.085,73 |
| 30.01.18.541.0114.2017 | Manutençio de Poços e Demais Sistema de Agua | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurldlca | 12.548,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Mat&rial de Consumo | 25.177,83 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 37.92!5,83 |

(Continua na próxima página)

239

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64800.000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N' 027/2025 , de 02 de Maio de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 27.02.12.361 .0116.2028 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino• FUNDES 30% | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino• FUNDES 30% |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.200,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 23.887,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 30.087,00 |
| 27.01 .12.361 .0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.885,00 |
| 550 | Transferência do Salário-educação | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | 960,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 3.793,28 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.555,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 7.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 9.735,00 |
| 550 | Transferênciado Salário-educação | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2.000,00 |
| 550 | Transferência do Salário-educação | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 638,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 3.779,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 4.360,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 5.095,00 |

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-Pl CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N· 027/2025 , de 02 de Maio de 2025 ANEXO 1RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 550 | Transferênciado Salário-educação | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 35.336.69 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | 340,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.898,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | 150,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculadosde Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.885,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 3.774,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 109.783,97 |
| 36.01 .13.392.0119.2088 | Reallzação e Apolo a Eventos Cívicos , Culturals e Religiosos | |
| 3.3.90.31 | Premiações Culturais, Artísticas , Desportivas eOutras | 18.000,00 |
| 716 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc n 11 195/2022? Art. 8 11 - .. . | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 18.000,00 |
| 36.01.13.392.0119.2091 | Realização de Eventos Festejos do Padroeiro do Município | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 351 .815,21 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Prefeitura Municipal de PaJeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaul-PI CNPJ: 01.812.602/0001-62

DECRETO NO 02712025 ,DE 02 de Maio de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 26.01 .04.1 23.0101 .2047 | Manutenção da Secretaria de Finanças | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 6.120,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.120,00 |
| 29.01 .08.244.0101 .2040 | Manutençio do FMAS | |
| 3.3.90.35 | Serviços do Consultoria | 10.000,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 28.01 .10.301.0101 .2031 | M•nutençlo Admlnlst.-.tlv• do FMS | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 48.184,00 |
| 621 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 48.184,00 |
| 30.01.18.122.0101 .2056 | Manutenção da Secretaria de Melo Ambiente | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 2.2n.ss |
| 706 | TransferênciaEspecial da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.277,56 |
| 24.01 .24.131.0101.2052 | Manutençlo da Ouvldorla Munlclpal | |
| 3.3.90.14 | Diá rias • Civil | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Nã o Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |
| 32.01.15.451.0111 .1005 | Pavimentação e Restauração de Vias Pública s | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 6.200,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convênlosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 5.095,00 |
| 700 | Outras Transferênci as de Convênlosou Instrumentos Congê neres da União | |
| 4- .4.90.51 | Obras e Instalações | 11.800,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convênlosou Instrumentos Congéneresda Uniã o | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 23.09!5,00 |
| 32.01.15.452.0111 .2014 | Encargos com Iluminação Pública | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 200,00 |
| 500 | Recursos Não Vlnculedos de Impostos | |

Prefeitura Munlclpal de Pajeü do Piauí

End$reç,o: Aua Maria Ribeiro Anlunet da Silva,SIN,Centro. 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ! 01.612.802/0001-62

DECRETO N11 027/2025 ,DE 02 de Maio de 2025 ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇÃO | 1TOTAL DA AÇÃO | 200,00 |

| 32,01 ,17,544.0114,1024 | Ampllaçlo do Sistema de Abastecimento de Agua | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 1.555,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convênlosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 18.000,00 |
| 700 | outras Transferênciasde Convênlosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 7.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convênlosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalaçõ es | 36.085,73 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congéneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 9.735,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda Uniã o | |
| 4.4.90.51 | Obras o lnstalaçõos | 7.137,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e lns1alaçõe s | 8.700,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalaçõe s | 4.360,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou lns1rumentos Congênere s da União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 2.750,00 |
| 700 | Outras Transferê ncias de Convênio s ou lnstrumen1os Congêner es da União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 35.336,69 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convê nios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 100,00 |
| 700 | Outras Transferê ncias de Convê niOs ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 1.500,00 |
| 700 | outras Transferênciasde Convênlosou Instrumentos Congêne res da União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 3.ne.oo |
| 700 | Outras Transferênciasde Convênlosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalaçõe s | 340,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêne res da União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 25.177,83 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêne res da União | |
| 4- .4.90.51 | Obras e Instalações | 638,00 |

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piauí-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N· 027/2025 ,DE 02 de Maio de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 700 | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 675,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 23.887,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 3.000,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 1.574,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 960,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 3.885,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 3.606,12 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 3.885,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 2.000,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 3.774,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 500,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 2.898,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 1.518,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 150,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congê neres da União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 5.392,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 219.898,37 |

27.01.12.361.0116.1014

Construção, Reforma e Restauração de Unidades Escolares

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí End8reço: Ruti Mariti Ribeiro Antunes da Sllvti,Sl'N,Centro, 64898-000, Ptijeu do Pi8t.JI-PI

CNPJ: 01 .61 2.602/0001-62

DECRETO N' 027/2025 ,OE 02 de Maio de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.51 | Obras e Instalaçõe s | 3.793,28 |

| 569 | Outras Transferênci as de Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.793,28 |
| 27.01 .12.361 .0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2.000.00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |
| 29.02.08.241.0120.2083 | Manutançio do Fundo da Apolo ao Idoso | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 100,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100,00 |
| 28.01 .10.301.0121.1020 | Aquisição de Equipamentos para Postos e UBS | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 12.548,00 |
| 601 | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 601 ,00 |
| 601 | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 13.149,00 |
| 28.01 .10.301.0121.1019 | Construção, Ampla Reforma de Postos a UBS | |
| 4.4.90.51 | Obfas e Instalaçõ es | 20.050,00 |
| 601 | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 20.050,00 |
| 31.01 .20.608.0122.1034 | Aqulslçio de Trator Agrícolacom lmplementos | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 948,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêne res da União | |
| TOTAl DA AÇÃO | | 948,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | | 351.815,21 |

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

INSTRUÇÃO NORMATIVA SMS/SCP Nº 01/2025

PROTOCOLO DE ORIENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CUIDADO FARMACÊUTICO

Dispõe sobre a orientação para a realização do cuidado farmacêutico como serviço de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Piauí -PI.

- A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais, considerando a PORTARIA GM/MS Nº 4.379, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

RESOLVE:

- Art. 1º. Aprovar o protocolo de orientação para a realização do cuidado farmacêutico (ANEXO 1) como serviço de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Piauí-PI;
- Art. 2°. Estabelecer os fluxos de operacionalização e seguimento aos pacientes que utilizarão este serviço;
- Art 3°. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO 1

1. OBJETIVO

Orientar as condutas e procedimentos para a realização do cuidado farmacêutico.

2. CONSIDERAÇÕES

Considerando as disposições do Decreto Federal nº 20.377, de 8 de setembro e 1931, que aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil;

Considerando as disposições do Decreto Federal nº 85.878, de 7 de abril de 1981, que estabelece normas para execução da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro

de 1960, que dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica , e dá outras providências ;

Considerando que a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 6°, alínea "d", inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a

assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica ;

Considerando a Resolução /CFF nº 357, de 20 de abril de 2001 , que aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia ;

Considerando que, na Resolução/CFF nº 357 de 27 de abril de 2001 a prescrição farmacêutica é tratada, no capítulo da dispensação , sob o termo automedicação responsável, associada aos medicamentos isentos de prescrição. A Resolução/CFF nº 467, de 28 de novembro de 2007, aponta que compete ao farmacêutico manipular, dispensar e comercializar medicamentos isentos de prescrição , bem como cosmét icos e outros produtos farmacêuticos magistrais, independente da apresentação da prescrição. Esta resolução assinala que, no caso de medicamentos de uso contínuo e de outros produtos farmacêutico s magistrais anteriormente aviados, cabe ao farmacêutico decidir pela manipulação , dispensação e comercialização , independente da apresentação de nova prescrição ; Considerando a Resolução/CFF nº 477, de 28 de maio de 2008, que inclui a

atuação do farmacêutico na automedicação responsável dos usuários de plantas medicinais e fitoterápicos . De forma complementar, foi publicada a Resolução /CFF nº 546, de 21 de julho de 2011 , que dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos isentos de prescrição . O artigo 81 , da RDC/Anvisa nº 44, de 17 de agosto de 2009, trata da declaração de serviços farmacêuticos , documento a ser entregue ao usuário , em que consta campo específico para o registro da indicação de medicamentos isentos de prescriçã o; Considerando O artigo 6°. da Lei nº. 11 .903, de 14 de janeiro de 2009, por exemplo, que dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, define as seguintes categorias de medicamentos: a) isentos de prescrição para a