Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/03/2025

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a INEXIGIBIUDADE DE UCITAçAO li° 08612025 conforme parecer da Comissão Pennanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE IMóVEL NA RUA DESEMBARGADOR EVERTON, 520- MANGUINHA, FLORIANO-PI, PARA HOSPEDAGEM GRATUITA DOS MUNÍCIPES EM TRATAMENTO DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBBRO PI ·

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ LU/S SOUSA Prefeito Munidpal

TERMO DE Cl~NCIA

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documenteçao relativa à lnexigibilidade de Licitação nº 086/2025, com finalidade de formalizar contrato para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA DESEMBARGADOR EVERTON, 520 MANGUINHA, FLORIANO-PI, PARA HOSPEDAGEM GRATUITA DOS MUNÍCIPES EM TRATAMENTO DE SAÚDE , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNGIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações públicas , para atender necessidade desta Prefeitura .

R~SOLVE

Que deverá ser adjudicada a locação prevista na lnexiglbllidade de licitação em apreço. Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ LU/S SOUSA P,efeito Muníçipa/

<IDTÃO 21121-21121

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INQSO Ili, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 115/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2025

INEXIGIBILIDADE DE LIOTAÇÃO

Nº. 087/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO· PI CNPJ N°. 02.799.218/0001·83

ENDERE

: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

CONTRATADO:

DAYANE CPSSIA CASSANDRO

CPF Nº on.103.349-46

FONTE DE REQJRSOS: PAGAMENTO: O VALOR TREZENTOS E ONQUE CONTRATADO O VALOR E TRINTA REAIS E QUA VALOR EQUIVALENTE ME DE R$ 1.210,57 (Ut•r . E SETE CENTAVOS), ENQUAl'iTO HOUVER REPASSE DO GOVERNO .FEDERAL MUNICIPIO AE ONCO MIL, ERÁ PAGO AO smCENTOSE O DO PISO NO SE CINQUENTA

GESTOR DE CONTRATO:

KA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO:

RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF N° 956.983.103-00

PRAZO DE VIG NCIA:

31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA:

05 DE FEVEREIRO DE 2025.

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<IDTAo202S-202I

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 113/1025 Inexiglbllidade de Licitação nº 087/202S

Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento d: inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRA, PARA TRIAGEM DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, NO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor de DA Y ANE CASSIA CASSANDRO, CPF Nº 077.103.349-46, no valor total de R$ 65.357,71 (sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setep!a:Ev9.s'} ;;Se?;p;igo ao contratado ov~lor equivalente mensal de R$ 4.731,04 (quatro mil, se~ i'êiis Cêq~ o~e11tavos) fsêní'fe)l8s sado o complemento do · <êJ., .· ·-· piso no valor equivalente mêÍi saLiie .lR.s'..f:2}0,57 (um mil duzenfOs e · dez reais e cinquenta e sete ::-~ .,r::':~ .. -,~. · -.. \_.\_·:\_' ,·· ·;, centavos), enquanto houver 0 '!ass t ,fedéral; ·cõmbase no Arl'74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021. ·

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 05 de fevereiro de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal