Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/04/2025

264

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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, PARA ANÁLISE, AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DAS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA -LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, PARA O DISPOSTO NO ART. EXERCÍCIO DE 2026, EM CUMPRIMENTO AO 48, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.

Aos 29 dias do mês : de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, no Auditório do SENAC do Município de São Raimundo Nonato/PI, realizou-se a Audiência Pública para análise ,, avaliação e discussão das diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Raimundo Nonato!PI. O evento foi divulgado através de rádio comunitária, redes sociais da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI e convites individuais a representantes dos poderes públicos e sociedade civil organizada,. comparecendo, entre outros, os que assinam ao final a presente ATA. Iniciado os trabalhos, foi convidado o Sr. Antônio Douglas de Negreiros Filho Controlador Geral do Município de São Raimundo Nonato/PI eo Sr. Fernando Carvalho de Araújo Costa, assistente contábil do Município de São Raimundo Nonato/PI, para que realizassem as explanações das metas e prioridades, bem como os esclarecimentos gerais sobre a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. Dando início às explanações , os Senhores Antônio Douglas de Negreiros Filhos eo ·sr. Fernando Carvalho de Araújo Costa, agradeceram a presença de todos> esclareceram o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias> sua importância, bem como a importância da participação de todos e apresentaram os principais temas do orçamento para o exercício de 2026. Em seguida, foi dada a palavra para dúvidas e esclarecimentos do ;:,úblico presente na audié:ncia, o que foi devidamente esclarecido. Após serem apresentados todos os comentários , debates e esclarecimentos necessários> a presente audiência pública foi considerada devidamente realizada, vez que cumprido seu objetivo principal. Em seguida, foi determinada a confecção de ata resumida de11ta audiência pública . Nada mais havendo a tratar, o Secretário Municipal de Administração e Finanças agradeceu a presença, bem como a colaboração de todos indistintamente, declarando encerrada a presente audiência pública, ressaltando que o registro dos presentes nesta audiência encontra-se em I ista anexa à presente Ata.

A Audiência Públic a foi encerrada ãs 10:30 horas e lavrada a presente ata que. após lida e achada de acordo. vai assinada por mim, Antônio Douglas de Negreiros Filho, Controlador do Municí pio de Sã o Raimundo Nonato/PI. e por todos os presentes que assim o desejarem.

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional na importância de R$4. 092 . 700 , 00 distribuidos as seguintes dotações:

| Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | 4.092.700,00 | |

| 02 | 02 02 | CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO | CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO | | |
| | 48 | 04.122.0002.2010.0000 3.3.90.39.00 SOO 999 000 | GESTÃO A DMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURíD ICA Recursos não Vinculados de lmposios Não se aplica | 10.200.00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| 02 | 03 01 | SECRETAR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ AS | SECRETAR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ AS | | |
| | 132 | 28.846.0020.2016.0000 3.1.90.91.00 soo 999 000 | ENCARGOS ESPECIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recurso5 nllio Vinculados d<t Impostos N:liose aplica | 212.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | OS 01 | SECRETAR IA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | SECRETAR IA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | | |
| | "º | 20.122.0002.2025.0000 3.3.90.30.00 SOO 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos n;lo Vlnculi1dos de Impostos N:io se aplica | 19.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| | 173 | 20.608.0007.2021.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 ooo | DESENVOLVIMENTO RURAL O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfStCA Recursos n;lo Vlncul;1dos de Impostos Não se aplica | 149.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| | | 20.608.0007.2021.0000 3.3.90.39.00 SOO 999 000 | DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos n;lo Vlncul;1dos de Impostos Não se aplica | 17.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| 02 | 06 01 | SECRETAR IA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃO,ESPOR TES E LAZER | SECRETAR IA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃO,ESPOR TES E LAZER | | |
| | | 27.631.0011.2038.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ESPORTE E LA2ER OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos n:io vIncul:11dos de Impostos Nl o se aplica | 133.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

■PREF. MUN. DE SÃ O RAIMUNDO NONATO

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Exercido:

2025

DECRETO N· 16 , DE 03 DE MARÇ ODE 2025 - LEI N.35

FUNDES

12 .361 .0004 -2039 .0000

3.l .90.04 ,00

230 000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.36.00

999

000

12.365.0004.2030.0000

4.4.90.51.00

999

000

12.36S.0004.2041.0000

3.1.90.04.00

EDUCAÇ Ã O CIDADÃ

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Tran$fe,,nclH do FUN DES . Complementaç,o da Unl,o. VAAT

FUNDEB - Profissionais da Educaç3o Báslc

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS OE TE RCE IROS - PESSOA FÍSICA

Transferências do FUN DEB

Complementaçlo da Unilo - VAAR

Nlose aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfe,~nclas do FUN OEB - Complementaç,1o da Uni,1o -VAAT

NSose aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

CONTRATAÇÃO

Transfer~nclas do FUN DEB · Complementaç3o da UnI3o · VAAT

230 000

FUNDE8 · Profissionais da Educação Báslc

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.302.000S.2043.0000

SAÚDE E QUAUDADE

3. l.90.U.00

500

300 000

10.302.0005.2043.0000

3.3.90.30.00

500

300 000

3.3.90.36.00

SOO

300 000

3.3.90.36.00

60S

999

VIDA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· P~SSOAL CIVIL

Reeursos não Vlneulados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA

MATERIAL OE CONSUMO

Recunos não Vinculados de Impostos

Saüde · Despens com ASPS

SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCE IROS · PESSOA FÍSICA

Recursos n:io Vinculados de Impostos

us.000.00

542

30.000,00

543

2,400.000,00

542

71.000,00

542

323.000.00

SOO

38.000.00

500

50.000,00

500

2.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCE IROS· PESSOA FÍSICA

605

AsslsrAncla financeira da União deulnada à complementaçlio ao pagamento dos pisos salariais para prolis coo

NSo se

:iptlc:i

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTt NCIA SOCIAL· FMAS

316

323

443

810

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

DECRETO N0 16 , DE 03 DEM ARÇO DE 2025 - LEI N.35

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

(Continua na próxima página)

D ECRETO N· 16 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 -LEI N ,35

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL . FMAS

589 08.241.0009.2059.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁ SICA 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA f.R.: 1 660 04 660 Trilnsferênclil de Recursos do Fundo Nilcionil1 de Auistênclil 5-0clill · FNAS 999 000 N!io se .iplic.i

620 08.243.0078.26S3.0000 3.3.90.36.00 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 20.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F. R. : 1 660 04 660 Transferl:ncia de Recursos do Fundo Nacional dti Auistl:nda Social· FNAS 999 000 Nl ose aplica

02 09 01 SECRETAR IA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

665 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90 .30 .00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não se iiplicil 146.000,00 F.R.: 1 500 00

667 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 'ºº 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos NSose apHca 5.000.00 F.R.: 1 500 00

668 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR(OICA 'ºº 999 000 Recursos n3o Vinculados de Impostos N:lose apllca 67.000.00 F.R.: 1 SOO 00

682 15.452.0015.2083.0000 SANEAR t SAÚDE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 500 999 000 Recurso, não Vinculados de Impostos Não se aplie.i 199.500,00 F.R.: 1 SOO 00

SECRETAR IA MUNICIPAL OE CULTURA

7'9 13.392.0013.2094.0000 CULTURA VIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PE SSOA JURÍDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 ooo Nlo se apliu 60.500,00 F.R.; 1 500 00

02 12 01 SECRETAR IA MUNICIPAL OE POLÍTICAS PARA MULHERES

785 14.422.0009.2097.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.36.00 OUTAOS SERVIÇOS OE TE RCEIRO S - PE SSOA FfSICA SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nã o se aplic.iS.500,00 F.R. : 1 SOO 00

PREF. MUN. DE SÃ O RAIMUNDO NONATO

Rua Dr. Barroso, 249

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Exerclcio:

2025

D ECRETO N· 16 , DE 03 DE MARÇ ODE 2025 -LE IN.35

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

30 04.122.0002.2004.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vlnculildos de Impostos 999 000 Não se a,plic;, ·27.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

119 04.122.0002.2657.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999 000 Recursos não Vinculados de lmpos1os Não ~e aplica -7.900,00 F.R . Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,E

SPORTES E LAZER

257 12.365.0004.2030.0000 EDUCAÇÃ O CIDADÃ 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 200 000 Recursos n!lio Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE ·19.200.00 F.R. Grupo: 1 500 00

06 02 FUNDES 303 12.361.0004.2040.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 543 999 000 Transferência s do FUNDES - Complemenla~ão da União VAAR NSo se apllca -30.000,00 F.R. Grupo: 1 543 01

311 12.365.0004.2030.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ ·2.400.000,00 3.1.90.u.oo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 54Z Ol 542 Transferênclils do FUNDES · Complementaç:lo da Unl:lo · VAAT 999 ooo Nlo se aplica

313 12.365.0004.2030.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -186.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: l 542 01 S42 Transferências do FUNDES - Complementilçlo dii União. VAAT 999 000 Não se aplica

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO ( Assinado deforma ARAU JO DE ; :t~':(,:OC,ERIO CASTR0:352¾ GAS1110,s 244844334 São Raimundo Nonato, 03 de MARÇO de 2025 844334 ;1 Dados· 202S.0l.0l (/ 13:1 9:26-03'00'

ROMRIO ARAÚJO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E · FMS 38S 10.301.0005.2052.0000 SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA 3.1.90.11.00 'ºº 300 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos n:lo Vinc-ulados de lmposto:i; Saüde - Despesas com ASPS ·359.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 352.448.443-34

■ PREF. MUN. DE SÃO RAIMUNDO NONATO

Rua Dr. Barroso, 249

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Exercício:

2025

DECRETO N216 , DE 03DE MARÇO DE 2025 - LEI N.35

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE · FMS

427 10.301.0005.2663.0000 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA ·2.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 02 605 999 000 Assistê ncia financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profi Não se aplica

480 10.302.0005.2043.0000 4.4.90.51.00 500 300 000 SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde· Despesas com ASPS -52.000,00 F.R. Grupo: 1 soo 00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NC IA SOCIAL· FMAS

572 08.122.0009.2061.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -10.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNlCAÇf.R. Grupo: 1 660 04 660 999 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

593 08.241.0009.20S9.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F. R. Grupo: 1 660 04 660 999 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

02 09 01 SECRETARI A MUNICIPAL DE INFRA-ESTR UTURA

672 15.122.0002.2080.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -96.000,00 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTIT UIÇÕES F. R. Grupo: 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica soo 00

678 15.451.0008.1029.0000 URBANIZAR -96.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica soo 00

679 15.451.0008.1031.0000 URBANIZAR -384.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica soo 00

702 26.122.0019.2086.0000 TRÂNSITO LIVRE -57.600,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica soo 00

711 27 .8 12.0011.1039.0000 ESPORTE E LAZER -278.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica soo 00

PREF. MUN. DE S Ã O RAIMUNDO NONATO

06772859/0001 -03

Exercício:

2025

DECRETO N! 16, DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.35

02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

742 23.695.0010.2106.0000 CIDADE TURISMO -57.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 SOO 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

-4.092.700,00