Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/09/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU
ESTADO DO Piauí
MARTINS
ELISEU
Praga Gov. Alberto Silva, 442/Centro
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
MARTINS
ELISEU
CNPJ06.554.059/0001-08
Praca Gov.Alberto Silva,442/Cetro
MARTINS
CNPJ 06.554.059/0001-08
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO Município
DE ELIZEU MARTINS, ESTADO DO Piauí, PARA APRECIACAO E AVALIACAO DO
PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL QUADRIENIO 2026 - 2029 E DO PROJETO DE
Portaria no 05/2025
LEI DO Orçamento ANUAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NOS TERMOS DO
ARTIGO 48, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Aos 17 dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenario da Câmara Municipal
Cria a Comissao de Selecao na forma
de Eliseu Martins, realizou-se a Audiencia Publica para apreciacao e avaliagao do projeto de Lei do
Plano Plurianual quadrienio 2026 - 2029 e do projeto de Lei do Orçamento anual para o exercicio
do Edital no 05/2025 da Secretaria
de 2026, nos termos do Art. 48, Paragrafo Unico da Lei de Responsabilidade Fiscal, com inicio as
09:00 horas. O evento foi divulgado atraves de convites individuais a representantes dos poderes
Municipal de Educacao de Eliseu
publicos e sociedade civil organizada, comparecendo, entre outros, os que assinam ao final a
presente ATA. Iniciando os trabalhos desta Audiencia Publica, com o Sr. Francisco Osorio Pereira
Martins - PI e da outras providencias.
da Costa que deu boas-vindas aos presentes e em seguida convidou o Sr. Pedro Ferraz Teles,
Controlador deste Município e Representante Legal do Senhor Prefeito Municipal de Eliseu
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE ELISEU MARTINS, no
Apos a abertura o Sr. Pedro Ferraz Teles passou os trabalhos para o Sr. Raimundo Nonato Borges
uso de suas atribuigoes legais, notadamente as contidas na Lei Organica do Município, e, ainda,
Câmara Municipal, o Sr Idelson Pereira Costa, falou sobre a importancia da audiencia e dos projetos
CONsIDERANDO que e dever do executivo Municipal normatizar todos os atos
administrativos, na forma do art. 37, caput, da Constituigao Federal;
Osorio Pereira da Costa, secretario do Evento, e por todos os presentes que assim o desejarem.
CONSIDERANDO as disposigoes constantes no Edital SEDUC-PI/GSE N:
20/2021, de 21 de setembro de 2021, advindo do Processo n 00011.038895/2021-69;
ASSINATURA_
ASSINATURA Fos Jouid sOra A-osp
CONSIDERANDO, ainda, Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o
ASSINATURA
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto
20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE n 1012/22;
ASSINATURA RANCiXede de sou2o SotoS
RESOLVE:
ASSINATURA RoQeI C9my do DWa
Art. 1 - Fica criada a Comissao de Selegao designada para coordenar e organizar o
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processo seletivo para o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, o qual
ASSINATURA
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objetiva selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como
ASSINATURA
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Formador.
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Paragrafo Unico - A Comissao cerne esta Portaria realizara as atividades de analise
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documental, entrevistas, julgamentos, recursos e comunicacao com a equipe estadual do
PRO Alfabetizagao na Idade Certa.
Art. 2 - A Comissao referenciada no caput do art. 1 desta norma sera integrada pelo rol
AL DE ELISEU
de servidores que segue:
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I - Flaviana de Sousa Santos - CPF 629.355.853-72;
II - Ana Raquel Lopes Novais - CPF 000.088.813-32; e
ASSINATURA
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III -- Maria Izete Alves da Silva - CPF 763.964.523-91
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Art. 4o - As atribuigoes da Comissao de Selecao, bem como o cronograma de trabalho,
ASSINATURA
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seguem as disposigoes da legislagao de regencia, acima indicadas, alem do edital de
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abertura e regulamentador do processo de selecao.
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ASSINATURA
ESTADO DO Piauí
ASSINATURA
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Praca Gov. Alberto Silva, 442/Centro
MARTINS
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Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposigoes em contrario.
ASSINATURA
ASSINATURA
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Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao de Eliseu Martins/PI, aos 23 dias do mes
ASSINATURA_
de setembro do ano de 2025.
ASSINATURA
ASSINATURA
lounti di swua etula
ASSINATURA
ASSINATURA
LAERTE DE SOUSA ESTRELA
ASSINATURA
ASSINATURA
Secretario Municipal de Educacao
A divulgacao virtual dos atos municipais