Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/12/2025

Contrato Administrativo nº 220/2025 Processo Administrativo n' 163/2025 Pregão Eletrônico n· 013/2025

OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresas especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais, de imagem, cardiológicos, ultrassonográficos, endoscópicos e de saúde da mulher, com fornecimento de todos os insumos, materiais, equipamentos, pessoal habilitado e emissão de laudos, destinados ao atendimento da Rede Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato-PI.

DESPACHO DERA TIFICACÃO

O procedimento de Pregão Eletrônico nº O 13/2025, de que trata este processo, objetivou Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresas especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais, de imagem, cardiológicos, ultrassonográficos, endoscópicos e de saúde da mulher, com fornecimento de todos os insumos, materiais, equipamentos, pessoal habilitado e emissão de laudos, destinados ao atendimento da Rede Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato-PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL, a contratação da empresa Clinica Batista Peggy Pemble, empresa inscrita no CNPJ N' 06.847.024/0001-67, com o Valor global para o lote!: R$2.060.125,65 ( dois milhões , sessenta mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), Valor global para o lote II: R$ 406.694,48 (quatrocentos e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), Valor global para o lote ill: R$2.677.550,00 (dois milhões , seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais), Valor Global para o lote N:R$ 3.443.836,50 (três milhões, quatrocentos e quarenta e trê s mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), Valor Global para o lote VR$ 1.063.810,80 (um milhão, sessenta e três mil, oitocentos e dez reais e oitenta centavos), Valor Global para o lote VI R$ 3. 732.509, 70 (três milhões, setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e nove reais e setenta centavos), Valor Global para o lote VII R$ 1.672.980,65 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), Valor Global para o lote Vill: R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais), Valor Global para o lote IX R$ 416.300,00 (quatrocentos e dezesseis mil e trezentos reais), Valor Global para o lote X: R$ 1 69.800,00 (cento e sessenta e nove mil e oitocentos reais), Valor Global para o lote XI: R$ 2.180.866,50 (dois milhões, cento e oitenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) XII: R$ 1.917.526,80( um milhão , novecentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), Valor Global para o lote XIII: R$ 166.200,00 (cento e sessenta e seis mil e duzentos reais), Valor Global para o lote XN: R$ 0,00 (zero real), Valor Global para o lote XV: R$ 1.051.400,00 (um milhão , cinquenta e um mil e quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 21.100.001,08 (vinte e um milhõe s, cem mil e um reais e oito centavos) para todos os lotes, confonne documentos que instruem este processo.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato - PI, 11 de dezembro de 2025

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Edgard De Negreiros Araújo

Secretário de Administração e Finanças do Município de São Raimundo Nonato

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São Raimundo Nonato

Fazendo mais para todos

PORTARIA Nº 359, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ O RAIMUNDO NONATO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1° Designar JOÃ O PAULO FERREIRA CASTRO, COREN-PI nº 132.***. CPF nº 831.485. ***-**, para o cargo de Gerente de Enfermagem do CAPS 11 do Município de São Raimundo Nonato PI.

- Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõe s em contrário .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Raimundo Nonato - PI, em 12 de dezembro de 2025.

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ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO

Prefeito Municipal de São Raimundo Nonato/PI

-raMunklpolãsocorrodoPlaul Rua Odilon Claro de Moura. 115. Centro de Socorro do PJau1-PI CEP 64.720-000 CNPJ CHI.Ha.e7:l/0001◄· e-n,afl! gablneteprefelto@socorrodoplaul.pl.gov.br

DECRETO Nº 040/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A VIGÍl:NCIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMANDOS NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÍl:NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lci Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação dos atos administrativos cm. observância ao princí pio da legalidade e demais princí pios que regem a Administração Pú blica, vide caput do art. 37 da Con stituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de novo teste seletivo, com oo bjetivo de melhor organizar a jomada de trabalho. a lotação ea distribuição de carga horária .. especial.roente com a perspectiva de otim izar a organizaçã o da rede para as atividades de ensino em tempo integral;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e pedagógica da rede municipal de ensino, com vistas ao aperfeiçoamento da polí tica de alocação de profissionais e ao melhor atendimento das unidades escolares;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar segurança jurídi ca, motivação dos atos. administrativos e ampla publicidade dos procedimentos;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em buscar maior eficiê ncia na prestação do serviço públi co educacional, com planejamento pré vio do quadro de pessoal para o exercício de 2026;

DECRETA:

- Art. 1º Fica revogado o Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2025, destinado à contratação temporária de professores para a rede municipal de ensino de Socorro do Piauí / PI. por razões de interesse públic o, consistentes na necessidade de reestruturação do modelo de distribuição de jornada/ carga horária e replanejamento administrativo-pedagógico.

Parágrafo único Em razão do disposto no caput deste artigo, ficam sem efeito os atos. subsequentes do certame, resguardadas as providên cias administrativas necessárias à formalização do encerramento do procedimento.

Art. 2° O disposto neste decreto possui efeitos ex nunc, presumindo-se válid os todos os atos especialmente admissões de pessoal realizadas em dencorrencia do certame até a data de publicação deste decreto.

Parágrafo único Os instrumentos contratuais formalizados em decorrê ncia do processo de seleção permanecem válid os até o peáo do de vigê ncia estalecido contratualmente, sem prejuízo a contraprestação pelo perí odo efetivamente trabalhado.

- Art. 2° A Secretaria Municipal de Educação deverá: Íi}p]
- I -Manter arquivado o processo administrativo do certame, com os registros. pertinentes;fs
- II Adotar medidas para assegurar a publicidade ea rastreabilidade das decisões .
- Art. 3° A Secretaria Municipal de Educação adotará as providê ncias necessári as para ap ublicação de novo edital de Processo Seletivo Simplificado, contemplando, no mínim o:
- I critérios objetivos de distribuição de jornada/ carga horári ae lotação{,};,]
- II definição clara de perfis, requisitos, pontuaçã oe crité rios de desempate~
- m regras de convocaçã o, escolha/indicação de lotação e banco de reservas, se aplicáv el;[,};, ]
- IV cronograma e canais oficiais de divulgação .
- .Art. 4º Este D ecreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos quanto ao cerne deste decreto até o dia 20 de dezembro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Socorro do Piauí / PI, 15 de dezembro de 2025.

ADERSON BARBOSÁ

RIBEIRO SA

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FILHO

Prefeito Municipal