Município: Lagoa do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

LACOA,DOPIAUfsMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME TO DO ENSl O - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO- Anc1to8 (LDB, Art. 72)

Página I deS

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art.. 212 e212-Ad• Constltul~o Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art.. 212 e212-Ad• Constltul~o Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art.. 212 e212-Ad• Constltul~o Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | l.817.956,84 | 990.927,94 |
| 1. 1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tc1Tilorial Urbana - JPTU | 89.401.81 | 6.247,44 |
| 1.2- Recc:i1a Rcsulum1c do lm~tosobre Tnuumiuão Inter Vivos - ITBI | 28.694,92 | 38.830,24 |
| 1.3- Rccci1a Resutmme do Imposto sobre Serviç0$l de Qualquer Natureza - JSS | 407.533,29 | 350.:5 18,30 |
| 2.1-Cota-Pane FPM | 15.602.744,28 | 13.294.028,75 |
| 2. 1.1- Parecia referente à Cf , an. 1S9, 1 , alinca B | 14.437.548,56 | 12. 103.875,32 |
| 2. 1.2- Parccht referente à CF, art. 1S9, T ,allnca De E | l. 16S.19S,72 | 1. 190.153,43 |
| 2.2- Cota-Pane ICMS | 2.689.400,00 | 2.524.724,82 |
| 2.3- Cota-Pane: IPI-Exponação | 44.462,3 | 468, 12 |
| 2.4- Cota-Pane ITR | 1 10.2%.62 | 3.691.05 |
| 2.5- Cota-Pane IPVA | 395.717,71 | 359.401,50 |
| 2.6- Cota-Pane IOP-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Tmnsfc~nc:ias ou Compcnsaçôes Finaneeiru Provenicntca de Impostos e Tmnsfcr!ncias Constitucionais | o.oo | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+2) | 20.S60.S77,16 | 17.173.242, 18 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 3.515.485,03 | 2.998.43 1,8 1 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICAOO ALÉM 00 VALOR DESTINADO AO FUNDEB - So/e DE {(2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.624.659,40 | |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE((1.1) + ( 1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6)) | | 1.294.878,38 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDASNO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6- TOTAL DAS RECEITASDO FUNDES RECEBIDAS | 8.000.000,00 | 8.318.119,23 |
| 6.1 • FUNDEB • Impostos e Transferincias de Impostos | 5.180.000.00 | 4.354.415.70 |
| 6.1 .1- Principal | 5. 16 1.960,43 | 4.298.158,84 |
| 6.1.2- Rcndimcntos de Aplicação financeira | 18.039.57 | 56.256,86 |
| 6.1.3· Ressarcin'lento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2• FUNDED - Complemcn1açlo da Unilo - VAAF | 1.300.000,00 | 1.636.164,87 |
| 6.2.1- Principal | 1.300.000,00 | 1.636.164.87 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de reeul'$0S do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB • Complemclllaçãoda União - VAAT | 1.500.000.00 | 1.933.550,80 |
| 6.3.1 - Principal | 1.500.000,00 | 1.933.550,80 |
| 6.3.2- Rcndimemos de Aplicação Financeira | | |
| | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNOEB. Complementaçl!.oda União - VAAR | 20.000,00 | 393.987,86 |
| 6.4.1- Principal | 20.000,00 | |
| 6.4.2- Rendimen1os de Aplicação Financeira | | 393.987,86 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER.BNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 • 4) | 0,00 1.646.47$,40 | 0,00 1.299.727,03 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRJA

LACOA.ÕÔPIA ufcMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU ICIPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Ourubro 2025/BIM ESTRE Setembro - Outubro

RREO -

Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8. 1 - SUPERÁV IT DO EX.ERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO

TOl■I

CQm FUNDEO · lm~IOf eT.-.n!ifcrtndu

cufCc■,ljq de

lmpottol5

11.:Z- Total das Dcspc.sascufCcadaJ com FUNDEO · Complcmcntaçloda União· VAAF

11.l- com FUNDEB -

Compl,;mcnt■çloda

Dcspcs.ucUMc■d■s

Total das l \ . 4-Tooil <Uos

Unilo - VAAT

~cufCc■du

CQm 1- 1.JNDEO. Compkmc:ntaç-loda Unilo· VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CO~ f1.JNDEO -COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO · VAAT

APLICADAS i!M DIZSPl!SA OE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3 9 -

Cons1i1uição Fcderal2

15- Mínimo de 70"/4 do FUNDES

Rcrnuneniçilo dos Profissionais da Educaçi1o Bãsica

16- Pcrt:cntuul da Cõmplcmcntuçio da Uniio ao FUNDE D - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR lEI)

17- Mlnimode da Complcn1,cn1.açloda Unill.o ao FUNDF.B . VAAT,cm Despesa de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.11 3, de

2020-(Máx. de l0% de Superávit)3

18- Tolal da Receita Recebida e ni!o Aplicada no Excrcic:io

VALOR MÁX. PERMITIDO

831.811,92

DA UNIÃO - VAAT

63.7 11,96

63.711,96

8.38 1.83 1 .19

UQUIOA.OAS'l:MPF.NIIADAS

-"-LI)lt.

llM V

TOT M.

OA.S Rl:Cl.ffAS IU,Cl:.8

NO liXERciCIO (i)

APLICAOOI0

o/1 NÃO APLICADO

| DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•> |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 8.677.800.00 | 7.446.629,41 | 7.446.629.41 | 7.438.037.16 | |
| 10.I• PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 6.305.343.99 | 5.309. 119.91 | 5.309.119.91 | 5.300.527.66 | º·ºº 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 695.697,96 | 480.345,42 | 480.345,42 | 480.345,42 | |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 5.609.646,03 | 4.828.774,49 | 4.828.774,49 | 4.820.182.24 | º·ºº |
| 10.1.3- Educação de Joviens e AdullOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0.00 |
| 10.1.4- Educaç3o Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.5- Administração Gieml | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 |
| 10.2·OUTRAS DESPESAS | 2.372.456,01 | 2. 137.509,50 | 2.137.509,50 | 2.137.509,SO | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 381.180,80 | 296. 120,51 | 296.120,51 | 296.120,51 | |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 1.991.275,21 | 1.841.388,99 | l.l:C41.388,99 | 1.841.388,99 | º·ºº 0,00 |
| 10.2.3· Educação de Jovens e Aduilos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.5-Adminisiração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº |
| 10.2.6-Transporte (E$c:olar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º· ºº |
| 10.2.7-0utms | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS UQUWAOAS

JANAOUT

7.840.617,27

4.272.336,6 1

1.614.027,93

1.560.264,87

393.987,86

5.309. 119,9 1

766. 155,23

JANAOUT

7 .840.6 17,27

4.272.336,6 1

1.614.027,93

1.560.264,87

393.987,86

5.309.1 19.91

766.155,23

123.143,60

123. 143,60

VALOR EXIGIDO

S.$46.891,96

966.775,40

290.032,62

VALOR NÃO APLICADO

477.501,96

DESPESAS PAGAS

JAN AOUT

7 .83 1 .266,02

4.272.336,6 1

1.6 14.027 ,93

1.55 1 .672,62

393.228,86

5.300.527,66

766.ISS,23

123. 143,60

VALOR APLICADO

5.309. 11 9,91

766. 155.23

123.143,60

VALOR NÃO APLICADO

APôS AJUSTE

477.501 ,96

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

5.309. 11 9,91

766.155,23

123.143,60

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

VALOR

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROC.

(ecmd1epon1blltd.ck dceaill6)(h)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LACOA.ÔÕPIAuf sMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Página 3 de S

| INDICADOR - An.25, § 3°• Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcn\vil de Excrclcio Anterior)) | Valor de Supcrivi1 Permitido no Excrciçio Anterior (s) | Valor nlo Aplicado No Exercido Anterior (t) | Valor de Superãv it As:=n:::elº (u) | Valor Aplicado Apó5o 1 ° Quadrime,.. (v) | Valor Total de Sup. Não Aplicado Atéo Final do Exercido (w) | Valof deSuprivl1 mdo no Ex. Ane. nloAphado no ExaticioAtuai(ll) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de lrnpostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das OespcsDS custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VMF+ VM T + VMR) | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| 20• TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ UES TIPICAS DEMOECUSTEADAS COMRECEITAS DE IMPOSTOS | 2.322.499.21 | 2.016.322.SS | 2.016.322.SS | 2.016.322.SS | 0,00 |
| 20. l • Educaçlo lnfan1il | 1.829.221 ,23 | 1.678.866,50 | 1.678.866,50 | l.678.866,50 | 0,00 |
| 20.2· Ensino Fundamental | 493.277,98 | 337.456,35 | 337.456,35 | 337.456,35 | o.oo |
| 20.3• Educl'lção de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4• Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S· Ad111inis1raçAo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.6· Tmnsponc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7•ÜUlr&S | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por ãrca de Atuaçio)6 | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e) | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (1) | RESTOS A PAGAR li INSCRJTAS EM NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21•TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÔES TIPICAS DE MOECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEO | 11.427.499,21 | 9.856.940, 12 | 9.856.940, 12 | 9.847.588,87 | 0,00 |
| 21.l•fdyçadolnfantil | 2.906.099,99 | 2.455.332,43 | 2.455.332,43 | 2.455.332,43 | 0,00 |
| 21.l.l•Crtthe | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2-J>ii-EM:Ol.1 | 2.906.099,99 | 2.455.332.43 | 2.455.332.43 | 2.455.332.43 | 0.00 |
| 21.2· Ensino Fw1damental | 8.52 1.399.22 | 7.401.607,69 | 7.401.607,69 | 7.392.256,44 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22· TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (lA)
- 24· (.) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERC(CIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% · LI S(q)
- 25· (·)SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERciCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIOATUAL· Ll9.l(x)
- 26· (.) RESTOS A PAGAR NÀO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERciCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGA.R INSCRITOS

28· TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

LACQA 0 00PfAUfcMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MUNICIPIOS

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIM ESTRE Setembro - Outubro

COM

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (LJO.l(af))

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

2.016.322.85

2.998.43 l ,8 1

5.014. 754,66

Pág ina 4 de 5

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGIOO (>) VALOR | VALOR EXIGIOO (>) VALOR | APLICAOO (u ) | o/. APLICAOO (ah) |

| 29• APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.293.3 | 29• APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.293.3 | 29• APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.293.3 | 29• APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.293.3 | 10,54 | 5.0 14.754,66 | 29.20 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EX.ERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (aç) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP (ac) | PAGOS | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE | 2.500.00 | 0.00 | | 0.00 | º·ºº | 2.500,00 |
| 30. 1- 6Kecutadas eom Recursos de lmpos1 os e. Transfertncias de. lmposios | 0,00 | 0,00 | | 0.00 | 0.00 | 0,00 |
| 30.2- 13xecutadiu com Recun;os do FUNDEB - lmpo5los | 2.500,00 | º·º º | | 0,00 | º·ºº | 2.500.00 |
| 30.3• Execut~ eom Recursos do FUNDES. ComplcmentaçAodl\ Unilio (VAAT + VAAF + VAAR) | 0.00 | 0,00 | | 0.00 | 0.00 | 0,00 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3 l· TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31 . I· RECEITA DE TRANSfER~NCIA 00 FNDE(INCLUJNOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31 .1.1-Salério-Educaçào

31.1.2- PODE

31.l.3· PNAE

31.1.4- PNATE

Outras Transferê ncias do FNDE

- 31 .2· RECEITAS DE TRANSFERÍ CIAS DE CONVtNIOS 31 .3- RECEITA DE ROYALTJES DESTINADOS A EDUCAÇÃO
- J 1.4· RECEITA DE OPERAÇÕES DE cRi;:01ro VINCULADAS À EDUCAÇÃO

31.S· RECEITA DE PRECATóRIOS. fUNDEf E FUNDEO

- 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO DO ENSfNO

PREVISÃO ATUALIZADA

897.196,86

503.073,25

260.782,00

10.644,11

129.412,00

91.593,54

10.641,60

236.644,47

14.126.00

143.353,14

RECEITAS REALIZADAS

Até

Bimestre (b)

770.885,88

770.797,02

471 .578,67

3.7 14.26

135.815,01

58.337,85

101.35 1.23

| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO A11.JALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT | DESPESAS PAGAS JANAOUT | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |

| 33.TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (1O + 20 + 32) | 11.965. 190,92 | 10.250. 155,11 | 10.250.155,11 | 1 0.241.562,86 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçlo}6 | 00T AÇÃO ATUALIZADA (C) | DESPESAS OMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (1) | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |

| 32·TOTAL DASOUTRAS DGSPESAS COM EDUCAÇÃO | 964.891.71 | 787.202.85 | 787.202,85 | 787.202.85 | |
| 32. 1. Educação Infanti l | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº |
| 32.2- Ensino Fundamental | 959.891,71 | 787.202,85 | 787.202,85 | 787.202,85 | º·ºº 0,00 |
| 32.J. Ensino Médio | 0.00 | 0.00 | 0.00 | | |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0.00 | º·ºº 0,00 | º·ºº |
| 32.5- Ensino Proíissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 |
| 32.6- Educação de Joven5 e Adultos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | | |
| 32.7• Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 | º·ºº |
| 32.8-0utms | 0.00 | 0,00 | 0,00 | | º·ºº |

FINANCEIRA

403 403

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

ucõ.íi' õôPIAuf , MONSTRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO- MOE - MUNICÍPIOS ,...,..., ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Pág ina 5 de 5 RS 1 |

| 33. 1- Despesas Corrcn1cs | 12.141.982,98 | 10.520.999,37 | 10.520.999,37 | 10.51 1.648, 12 | º·ºº |
| 33.1.1- Pessoal A1ivo | 6.654.717, 10 | 5.476.846,03 | 5.476.846,03 | 5.468.253,78 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transfcrlncins As inslituiçõcs comunitáriu , confessionois ou filantrópicu sem fins lucrntivos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.1.4- Oum1s Despesas Correntes | 5.487.26S,88 | 5.044.153,34 | 5.044.153,34 | 5.043.394,34 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capi1 al | 249. 147,77 | 123.143,60 | 123.143,60 | 123,1 43,60 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transfcrlnciu 6s instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrntivos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Ou1ras Despesas de Capital | 249.147,77 | 123.143,60 | 123.143,60 | 123.143,60 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- OISPONIDILIOADEFINANCEIRA EM 31DEDEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 66.2 11,96 | | 0,00 |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOS ATÉ OUIMESTRE(orç11mcn1ário) | | | 8.318.119,23 | | 471.578,67 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATt O BIMESTRE (orçamtnrá rio e resros a pagar) | | | 7.83 1.266,02 | | 471.578,67 |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O OIMESTRE | | | 553.065,17 | | 0,00 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -3.802,72 | | 0,00 |
| 40- (• ) SALOO FINANCEIROCONCILIAOO (Saldo Uancário) | | | 556.867,89 | | |
| | | | | | 0,00 |

CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA 025.207.523-43 PREFEITA MUNICIPAL

1) Os \·alores iníormo dos devem corresl)()llder ao cíetivamente tronsíe rido. Os pertttituais oorr~spodem ao disp.)Sto t1a 11:&islll\'ão.

2) Limites mínimos anuais a sereni cumpri~ oo eocenamen1 0 do eJl"en::k:io.

3) 3 Art. 25, § 3·, Lei 14. 11312020: "Até 1 0% (dez porc:auo) dos=~ ra:cbidos ic:an1a das Fundc:ls, incluJivc: rduivos ic:omplc:mc:nuçio da Uni lo, IIOl termos do § 7" do ar1. 16 desta Lei, poderio IICI' util izados no primeiro quadrimc:stn: do c:xc:rclc:io imodiatamc:ntc: 1ub,c:quc:n1c:, modiantc: abertura de cridito iKllCiUIIIII." utiliz.udvs no 1 · lrimt"itn, do c:u "l"CÍCÍU imt"fü11llmc:ntc $ubsc:qlkntc. mc:.-ditmtc 11bmwv. de cmlito aclit Wm,e

4) Os ,·11lorcs referentes~ parcela OOS Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade liooncdm devenlo ser informados somente oo RREO do O lthno bimestre do cxer,;lclo.

5) Nos cinco primeiros bimc:1trc1 do c:xc:rdc:io o acompanhamento sc:ni feito com buc: na dc:apc:u liquidada. No último bimcn.rc do c:xcrclc:io, o valor dc:vc:ni c:oncJpondc:r ao ioul da dc:spc:u empenhada.

6) A5 Jinh.u rq,mc:nt.tm irQli

1111$ dçmais J11bfonçô,:,, tipicu e llól5

7) ValoriMCrilo cm RPNP sc:m dlsponfbilidadc de c:aixa,quc nlo sc:niCOMldcrado na apuraçJo dos indicadores e Hm\te&. Para as linhas 15, 16 e 17, dcvcni sc:rc:omparadoototal tnKritocm RPNP c:om adi~ponlbilidadc decaiu por fon1 cdcrcc:Ul'SOL Pani a linla 14, devcni&ervcrific:ada a diferença entre a disponibilidade nu Fontes do Fundc:be 01 RPNP rcfc:rcntc:.1 a cuu dcspc1a1. Para a linha 18. devc:ni ser verificada a diferença cnlrc u disponibilidades na Fonte VAA Te os Rl'NP dessas de1pc1a1.

8) Cootrolc cxecuçio de restos al)llprcoosidc:rados no cumprimento do limi1 e n1ínimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna nlo devem se informado!. valoru inferiores aO (zero).

GBILSON DE SOUZA OUVEIRA 665.262.303-00 SECRblÁRIO OE FINANÇAS

R..A.CHAVES NETO & LC L TOA 04.4 17.667/0001-45 CONTADOR CRC-PI 493/0

JOSÉ ROBERTO DE MOURA SANTOS 022.666.343-48 CONTROLADOR