Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 17/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE

VERA MENDES

Tra balho, ln ova çlo ·

Tr ■ d lçlo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 01.1407 /2025 PREGÃO ELETRÔNICO N· 020/2024

O MUNICIPIO DE VERA MENDES -PI, Inscrito no CNPJ sob on· 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião , 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Ex:mo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF na: 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇ OS, realizado por melo do PREGÃO ELETRÔ NICO NO: 020/2024, nas cláus ulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da EVENI DA SILVA BRITO, inscrita no CNPJ sob o 08.086.600/ 0001-26, sediada na Rua Sã o Francisco, 512 AP 01, bairro: Centro, Cidade de Picos, Estado do Piaui, CEP: 64.600-012. com oE-mail: Venyconfecoes@gmail.com, fone : (89) 3422-3635 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Evani da Silva Brito portador do RG 1.016.970 SSP/ PI e CPF níl 353.903.363-72, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas das Lei Federal nR Lei nR 14.133, de lR de abril de 2021, e demais legislaçã o aplicáve l, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregã o Eletrônico nº 020/2024, mediante as clá usulas e condições a seguir enunciadas.

1.1. A presente Ata estabelece as cláusu las e condições gerais para o Registro de Preços para futuro contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamentos personalizados, visando atender as necessidades do Municí pio de Vera M endes - PI, conforme especificaçõ es do Termo de Referê ncia -Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nR 020/2024, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

2.1. Faz parte Integrante desta Ata todos os documentos e Instruções que compõe mo Pregã o Eletrô nico para Registro de Preços nR 020/2024, completando-a para todos os fins de direito, independentemente de sua transcriçã o, obrigando-se as partes em todos os seus termos.

3.1. Os preços dos produtos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nR 020/2024 Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo:

| CAMISA EMTECIDO MALHAPVMANCA CURTA. GOLA REDONDABÁS ICA, COR BRANCA ECORES 1 | 1.300 UNO | R$ 20 00 | R$ 26.00000 |

| CLARAS CAMISA EM TECIDO MALHA PV MANGA CURTA, 2 COLA REDONDABÁS ICA,CORES ESCURAS 9 CAMISA PARA UNIFORME ESCOLAR EM MALHA PV | 400 UNO 1.500 UND | R$ 20,00 RS 16 68 | R$ 8.000,00 RS 25.02000 |
| CONJUNTO PARA RBITRO (CAMISA, SHORT E 20 MElÃO | 10 UND | RS 122 65 | RS1.226 50 |
| LUVAS PARA GOLEIROADULTO E INFANTIL 22 TAMANHOSPM G | 40 UND | R$ 98 24 | RS 3.92960 |
| BOTA COTURNO PERSONALIZADA COM LOGOMARCA 28 DO SAMU,IMPERMEAVELACANO M~D10 | 30 PAR | R$ 220,00 | R$ 6.600,00 |
| LENÇOL TAMANHO 1,60 X2,10 EM TECIDO TRICOLINE, COM PINTURA PADRONIZADA 29 [HOSPITAL] | 100 UND | R$12S,40 | R$ 12.S40,00 |
| BANDEIRA OFICIAL DO PIAUITAMANHO OFICIAL EM 100%POLISTER COM RESIST~NCIA PARA USO 33 INTERNO EEXTERNO | 20 UND | R$ 237,38 | R$ 4.747,60 |
| BANDEIRA OFICIAL DE VERA MENDES/PI TAMANHO OFICIAL EM 100%POLISTERCOM RESIST~NCIA 34 PARAUSO INTERNO EEXTERNO | 20 UND | R$ 365,75 | R$ 7.315,00 |
| BANDEIRA NACIONAL DO BRASILTAMANHO OFICIAL EM 100%POLISTERCOM RESIST~NCIA 35 PARAUSO INTERNO EEXTERNO | 20 UND | R$ 282,62 | R$ 5.652,40 |

3.2. O preço contratado será fixo e irreajustável, ressalvado o disposto na cláusula sétima deste instrumento.

3.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

4.1. O prazo de vigê ncia da contratação é de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.2. quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências

- O prazo de vigê ncia será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, cabíveis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.

5.1. Os produtos deverão ser entregues, na especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referência Anexo Ie nesta ARP, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente. Os serviços deverão ser prestados em perfeita condições e de acordo com o Termo de Referência ea proposta apresentada, sob pena de serem devolvidos e exi · dos sua substitui ão.

6.1. Os pagamentos referentes à prestação dos serviços objeto da presente Ata será efetuado nos termos do edital da licitação e anexos.

7.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustávei s no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.

7.2. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, contado a partir da data do orçamento estimado, aplicando-se o índice IPCA-E exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, a contratante pagará a contratada a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo.
- 7.5. Caso o índic e estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislaçã o então em vigor.
- 7.6. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
7. 7. O reajuste será realizado por apostilamento.

8.1. O fornecedor terá seu registro cancelado pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes quando:

8.1.1.

Não formalizar a Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável ;

8.1.2. Descumprir as condiçõe s da Ata de Registro de Preços;

8.1.3. Não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;

- 8.1.4. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2·, do Decreto n· 11.462, de 2023; ou
- 8.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos m ou IV do caput do art 156 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 8.1.6. Na hipótese de aplicaçã o de sanção prevista nos incisos ou IV do caput do art 156 da Lei n· 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contrataçõe s derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

8,1,7. Não receber a Nota de Empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitáve l;

8.2. O cancelamento de registro nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgã o gerenciador.

8.3. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

8.3.1. Por razões de interesse público ; ou

A pedido do fornecedor.

O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço quando:

8.4.1. Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou força maior;

8,5. A solicitaçã o, pelo fornecedor, de cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, instruída com a comprovação do fato ou fatos que justifiquem o pedido, para apreciação , avaliação e decisão da Administração Pública Municipal.

8.6. O cancelamento do registro não prejudica a possibilidade de aplicação de sanção administrativa quando motivada pela ocorrência de infração cometida pela empresa, observados os critérios estabelecidos na cláusula nona deste instrumento.

8.7. Da decisão da autoridade competente do órgão gerenciador se dará conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondência, com aviso de recebimento, e/ou publicado na imprensa oficial.

8.8. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada através de publicação na imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia subsequente ao da publicação .

8.9. A Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação será extinta , automaticamente, por decurso do prazo de sua vigência.

9.1. A empresa beneficiária do registro de preços fica obrigada a:

9.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços, retirar a respectiva nota de empenho e/ou contrato ou instrumento equivalente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias útei s, contado da convocação;

9.1.2. Executar o objeto nas condições acordadas, nas quantidades solicitadas, na forma definida no edital e seus anexos;

9.1.3. Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente aos órgãos gerenciadores e participante[s) e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando da entrega do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante;

9.1.4. Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da notificação, documentação atualizada de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

9.1.5. Responsabilizar- se pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação , e ainda pelos encargos trabalhistas, previdenciários e obrigações sociais em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus funcionári os não manterão qualquer víncu lo empregatício com o contratante;

Não subcontratar, total ou parcialmente, o objeto da contratação;

9.1.6.

9.1.7. Substituir produtos, às suas expensas, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreçõ es, no prazo máximo de 02 [dois) dias úteis, a contar da data da notificação, por produtos com características e garantia estabelecida no edital e seus anexos;

(Continua na próxima página)

- 9,1,8. Manter preposto, aceito pela administração, durante todo período de vigê ncia da ata de registro de preços, para representá -la sempre que for necessár io.
- 9.1.9. Comunicar a fiscalização do contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condiçõ es inadequadas execução do objeto ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato e prestar os esclarecimentos necessários.
- 9.1.10. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a Prefeitura.
- 9.1.11. Demais obrigações definidas no Edital e anexos.
- 10.1. A Prefetrura compromete-se a:
- 10.1.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáv eis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da CONTRATADA, devidamente identificados, quando necessá rio, às dependências da Prefeitura;
- 10.1.2. Fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;
- 10.1.3. Notificar o fornecedor beneficiário do registro de preços quanto à requisição do objeto mediante o envio da nota de empenho, a ser repassada via fax ou outro meio ou retirada pessoalmente pelo fornecedor;
- 10.1.4. Notificar o fornecedor de qualquer Irregularidade encontrada na entrega/prestação do objeto e interromper imediatamente a aquisição/prestação, se for o caso;
- 10.1.5. Efetuar os pagamentos devidos, observadas as condições estabelecidas na Ata e edital:
- 10.1.6. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatí veis com os praticados no mercado;
- 10.1.7. Rejeitar. no todo ou em parte, os produtos em desacordo com as especificaçõ es e obrigações assumidas pelo fornecedor, além daqueles que não apresentarem condições de serem utilizados;
- 10.1.8. Demais obrigações definidas no Edital e anexos.
- 11.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
- 11.2. Os Órgãos e entidades da Administração Pública que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Ó rgão Gerenciador da Ata, para que este, através da CCL, indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
- 11.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condiçõe s nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da prestação dos serviços, decorrente de adesão , desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
- 11.4. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 11.5. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação, observada a ampla defesa eo contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláu sulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
- 12.1. As observâncias quanto as sançõe s administrativas aos licitantes são aquelas estabelecidas no edital da contratação, em conformidade com as disposições da Lei n· 14.133/2021.
- 13.1. As omissões desta Ata e as dúvid as oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuser o Edital de Licitação que deu origem a esta Ata de Registro de Preços ea proposta apresentada pela licitante, prevalecendo, em caso de conflito, as disposiçõe s do Edital sobre as da proposta.
- 13.2. O presente registro decorre da adjudicação ao promitente fornecedor do objeto disposto na Cláusula Primeira, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referê ncia - Anexo I do Edital da Licitação que deu origem a esta Ata de Registro de Preços, conforme decisão do Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitaçã o, lavrada em Ata e homologação pelo Ordenador de Despesa.
- 13.3. Os casos omissos serão decididos pela contratante, segundo as disposiçõ es contidas na Lei n· 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposiçõe s contidas na Lei n· 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos.
- 14.1. Para dirimir as questões oriundas deste Registro de Preços, fica eleito o Foro da Comarca de Itainópolis-PI.

E por estarem de pleno e comum acordo com as disposiçõe s estabelecidas na presente Ata, assinam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, para um só efeito.

Vera Mendes - PI, 14 de julho de 2025

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Tr·b·lho, lnov·çlo · Tr·dlçlo

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 01.1507/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N· 023/2025

O MUNICf PIO DE VERA MENDES - PI, inscrito no CNPJ sob o nll 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da SiJva, portador do CPF nR 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do PREGÃO ELETRÔN ICO NR 023/2025, nas clá usulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da 4M EMPREENDIMENTOS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o 20.343.551/0001-65, sediada na Rua Dirceu Arcoverde, nR 510, Centro, Cidade de Paulistana, Estado do Piauí, CEP: 64.750-000, com oE-mail: marcosvinicyus@hotmail.com, fone : (89) 99421-6931 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Marcos Vinicyus Feitosa Santos, portador do RG nR 2.363.174 e inscrito no CPF n!I 009.827.243-81, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas das Lei Federal nR Lei n!I 14.133, de 1ia de abril de 2021, e demais legislação aplicáve l, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 023/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

USULA PRIMEIRA- OB ETO

- 1.1. A presente Ata estabelece as clá usulas e condições gerais para o Registro de Preços para futuro contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALJZADA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO , NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICfPIO DE VERA MENDES-PI, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregã o Eletrônico para Registro de Preços nll: 023/2025, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

SEG o

USULA TERCEIRA -DOS PRE S REGISTRADOS

- 3.1. Os preços dos produtos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico n!I 023/2025 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo:
- 3.2. O preço contratado será fixo e irreajustável, ressalvado o disposto na cláusula sé tima deste instrumento.
- 3.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

| LOTE 1- SERVICOS DE PROTESES | LOTE 1- SERVICOS DE PROTESES | LOTE 1- SERVICOS DE PROTESES | LOTE 1- SERVICOS DE PROTESES | LOTE 1- SERVICOS DE PROTESES | LOTE 1- SERVICOS DE PROTESES |

| ITEM | DESCRtrAo | UND | OUANT | V.UNI MEDIO | V.TOTAL |
| 1 | PROTESE TOTAL SUPERJOR | SERV | 125 | R$ 36000 | R$45.000 00 |
| 2 | PROTESE TOTAL INFERIOR | SERV | 125 | RS 36000 | R$45.000 00 |
| 3 | PROTESE PARCIAL SUPERJOR | SERV | 125 | R$ 36000 | R$ 45.000 00 |
| 4 | PROTESE PARCIAL INFERJOR | SERV | 125 | RS 36000 | R$45.000 00 |
| 5 | CONSERTO DE PROTESES | SERV | 50 | R$20000 | R$ 10.000 00 |
| 6 | REEMBASE DE PRÓTE SE | SERV | 50 | R$20000 | R$ 10.000 00 |

| | PRÓT ESE FIXA: Prótese adesiva com dente em acrí lico e apoio em metal com base de prova em rodete em cera para re istro em mordida | SERV | 50 | R$ 290,00 | R$ 14.500,00 |

| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 214.500,00 | R$ 214.500,00 |

UARTA-00 PRAZO DE VIG CIADAATADEREGISTRODEPRE OS

- 4.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.2. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de tenno aditivo, quando o objeto não for concluído no perío do firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.
- 5.1. Os serviços deverão ser prestados, na especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Tenno de Referên cia Anexo Ie nesta ARP, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente. Os serviços deverão ser prestados em perfeita condições e de acordo com o Termo de Referência ea proposta apresentada, sob pena de serem devolvidos e exigidos sua substitui - o.

USULASEXTA-DOPAGAMENTO

- 6.1. Os pagamentos referentes à prestação dos serviços objeto da presente Ata será efetuado nos termos do edital da licitação e anexos.

C USULA sffiMA DA ALTERA -O 00 PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DO REEQ UA O ECONÔMICO-nNANCEIRA

- 7 .1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
- 7 .2. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, contado a partir da data do orçamento estimado, aplicando-se o índice IPCA-E exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluída s após a ocorrência da anualidade.
- 7 .3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínim o de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
- 7 . 4. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, a contratante pagará a contratada a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o í ndice definitivo.
- 7 .5. Caso o índic e estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

CARLOS JOSÉ DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

EVENIDASILVA f~=~ BRrT0:080866000001,f6~2ono1.1~ 11:1sm~w

EVENIDA SILVA BRITO

CNPJ/MF sob on· 08.086.600/0001-26

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