Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/01/2025

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxII

DOMINGOS
MOURAO
Portaria N 040 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
DOMINGOS
MOURAO
"Dispoe sobre a nomeagao do fiscal de
contrato, exercicio 2025, e da outras
providencias."
Portaria N 033 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
"Dispoe sobre a nomeacao da Agente de
A PREFEITA Municipal DE DOMINGOS MOURAO, ESTADO DO Piauí, no
Contratacao e Equipe de Apoio, exercicio
exercicio de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica Municipal, e tendo em vista o disposto
2025, e da outras providencias."
no art. 117 da Lei n 14.133/21,
RESOLVE
exercicio de suas atribuigoes que lhe confere a Lei Organica Municipal, e tendo em vista o disposto
Art. 1 - Nomear para Fiscal de Contrato do Município de Domingos Mourao-PI, a
no art. 8 da Lei n 14.133/21,
servidora Adriana Bandeira de Brito, CPF n 554.532.363-53.
Art. 2 - Compete ao fiscal o acompanhamento da execucao do objeto contratual, tendo
por parametro os resultados previstos, visando a qualidade da prestacao, em especial:.
RESOLVE
I - acompanhar o cronograma de execucao do contrato, monitorando os prazos e condicoes de
entrega;
Art. 1 - Nomear para Agente de Contratacao e Equipe de Apoio do Município de
II - acompanhar sistematicamente a execucao do objeto da contratacao;
Domingos Mourao-PI, os servidores abaixo relacionados:
III - anotar em registro proprio todas as ocorrencias relacionadas a execucao do contrato,
apontando o que for necessario para a regularizacaio das faltas ou dos defeitos observados;
AGENTE DE CONTRATACAO:I
IV - aprovar a medicao dos servicos efetivamente realizados em consonancia com o previsto no
MATHEUS OLIVEIRA FELICIO, CPF n 068.101.293-59.
MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:
V - apurar a importancia a ser paga ea quem se deve pagar para extinguir a obrigacao, com base.
MARLUS HENRIQUE FERREIRA CORREIA, CPF n 048.152.083-01.
no contrato e nos comprovantes de entrega do bem ou de efetiva prestacao do servico;
JORGE JOSE CARVALHO SEIXAS FILHO, CPF n 612.294.473-42.
VI - comunicar formalmente a contratada em caso de descumprimento de clausulas contratuais,
AGENTE DE CONTRATACAO DESIGNADO PARA REALIZACOES DE
para que esta tome as providencias cabiveis a regularizagao de faltas ou defeitos;
PREGOES:
VII - examinar e conferir notas fiscais, faturas ou documentos equivalentes, e formalizar o atesto
da prestacao do servigo ou recebimento dos bens;
VIII - fazer diligencias junto a empresa contratada, se for o caso, adotando controles adequados e
MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PARA REALIZACOES DE
suficientes para registro destas reunioes;
PREGOES:
IX - informar ao gestor, em tempo habil para a adogao das medidas convenientes, a situagao que.
demandar decisao ou providencia que ultrapasse sua competencia;
X - manifestar-se sobre todas as solicitacoes e reclamacoes relacionadas a execucao dos contratos,
observando-se o prazo de um mes ou aquele estabelecido em contrato para emissao de decisoes
Art. 2o - O agente de contratacao sera responsavel por tomar decisoes, acompanhar o.
pela Administracao;
tramite da Licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades
XI - receber provisoriamente, aquisicoes, obras ou servigos sob sua responsabilidade, observando-
necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao. A equipe de apoio tera a funcao de
se o disposto no capitulo IV deste Decreto;
auxiliar o agente de contratacao nas suas funcoes.
XII - solicitar a reparacao, corregio, remogaio, reconstrugio ou substituigao, a expensas do
ontratado, no total ou em parte, de objeto do contrato em que se verificarem vicios, defeitos ou.
Art. 3 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as.
incorrecoes resultantes de sua execucao ou de materiais nela empregados.
Art. 3 - Esta Portaria entrara cm vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposicoes em contrario.
Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Domin
ngos Mourao-PI, 08 de janeiro de 2025
Gabinete da Prefeita Municipal de Domingos Mourao-PI, 08 de janeiro de 2025.
Maria Irinelda Gomes de Oliveira Silva
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal