Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/12/2025

2. ADJUDICAR o objeto do certame a EMPRESA CONSTRUTORA SC LTDA, pessoa
juridica, inscrito no CNPJ n 58.685.667/0001-55, que ofertou a melhor proposta no
valor de R$ 23.153,00 (vinte e tres mil, cento e cinquenta e tres reais)
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí/PI, no uso
das suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica do Município de Boqueirao do
Piauí-PI, em especial, pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu artigo 17,
inciso I, ConvocA, os Vereadores e vereadoras do Poder Legislativo Municipal de
Boqueirao do Piauí-PI para a Sessao extraordinaria, a ser realizada no Predio do Ceti
Professor Antonio dos Reis e Silva, situado na Rua Cicero Pinto, S/N, Centro, Boqueirao
do Piauí, no dia 23 de Dezembro de 2025 - terca feira , com inicio as 9:00 h, constituida da
seguinte pauta: apresentacao, discussao, e votacao dos Projetos de Leis do Poder
Executivo n17/2025 que dispoem sobre o rateio de sobras dos recursos do FUNDEB-
Fundo e Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
profissionais da Educacao, com a aplicacao da Lei federal n14.113,2020 atualizada
pela Lei Federal n14.276/2021, aos profissionais da Educacao Basica em efetivo
exercicio e da outras providencias, e Projeto de Lei n 18.2025 - Institui a taxa de
coleta, remocao e destinacao de residuos solidos - tcrrs no Município de boqueirao do
Piauí- Pi e da outras providencias.
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatorio referente a DISPENSA DE Licitação No
012/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 015/2025, que tem por objeto a
contratacao de empresa especializada para execugao de servigos de engenharia para
a construcao de muro perimetral no terreno da Câmara Municipal de Bela Vista do
Piauí, conforme especificacoes contidas na proposta e demais documentos que
instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos
EMENTA: Convoca os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para Sessao
Extraordinaria da Câmara Municipal de Boqueirao do Piauí-PI.
Apos constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. Paulo
Regis Carvalho Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí-PI,
com base no artigo 75, inciso I, da Lei n 14.133/21 e, posteriores alteracoes, resolve:
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI

Secretaria MUNICIPALS
MORRO DOCHAPEU DO PIAUf
DE AGRICULTURA E
Câmara
MEIO AMBIENTE
Municipal
BELA VISTA DO Piauí-PI
Art. 20 Sao atribuigoes do Presidente do Conselho Gestor da APA
I. Zelar pelo bom andamento das reunioes;
II. Encaminhar as deliberacoes do Plenario;
AVISO
III. Comunicar o recebimento de proposigoes, processos e documentos;
PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO
r contatos e encaminhar solicitagoes de informagao, em nome do Conselho Gestor, com
idades
Referencia: DISPENSA DE Licitação n O12/2025.
dime
s ou licengas
FUNDAMENTO:Artigo 75,inciso I, da Lei n 14.133/21
Art. 21 Sao atribuigoes do Secretario do Conselho Gestor
ESPECIE: EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N O16/2O25, firmado entre
a Câmara Municipal DE BELA VISTA DO Piauí/PI, pesSoa juridica de direito
I. Controlar as faltas dos Conselheiros atraves das folhas de presenca;
publico interno,CNpJ no 02.214.265/0001-18,co
Vereador Raul
II. Receber e guardar as proposigoes e doc
Alcides, s/n, Bairro Centro, na Cidade de Bela Vista do Piauí - PI, CEP: 64.705-000,
III. Secretariar as reunioes do Conselho Gestor redigindo as Atas de cada sessao;
neste ato representado por seu Presidente, o Exmo. Sr. Paulo Regis Carvalho Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí
EMPRESA
IV. Substituir o Coordenador em suas faltas, ausencias, impedimentos ou licengas;
CONSTRUTORA SC LTDA, pessoa juridica, inscrito no CNPJ n 58.685.667/0001-55,
Conselho Gesto
Rosindo Manoel Marques, 779, centro, na cidade de Bela Vista do Piauí-PI, CEP: 64705-
VI. Executar os servigos administrativos do Conselho Gestor, em especial:
000.
a) Reunir todo material relativo as discussses do Conselho, de forma ordenada e sistematica;
OBJero: Contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de
b) Organizar, lavrar e manter arquivo das atas das reuniges do Conselho Gestor;
engenharia para a construgao de muro perimetral no terreno da Câmara Municipal de
c) Organizar os anuais do Conselho Gestor.
Bela Vista do Piauí, conforme especificagoes contidas na proposta e demais documentos
Art. 22 Fica vetado qualquer
racao aos membros do Conselho Gestor, cujas atividade
onsideradas como servico de relevancia publica
FONTE DE RECURSOS:PROPRIOS
CAPITULO VI
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 23.153,00 (vinte e tres mil,
DAS DISPOSICOES GERAISS
tres reais)
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025.
gor na data de sua publicagao, so podendo ser modificado
VIGENCIA: 60 dias.
Art. 25 Ficam revogadas as disposig8es em contrario.
Praca Vereador Raul Alcid
dos Reis, O7, Centro
- Bela Vista do Piauí-PI - CEP:64.705-0
893499-0048
e-mail: camarabelavista@yahoo.com.br
Morro do Chapeu do Piauí, Piauí, 11 de dezembro de 2025
Secretario Municipal de Agre
peu do Piau

Câmara

Municipal
Câmara Municipal DE BOQUEIRAO
: Boqueirao do Piauí - CNPJ 02.341.540/0001-64
icero Pinto n 174 Centro Boqueirao do Piauí
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
Cep:64283-000
i1997@gmail.com
Whatsapp: (86) 981658967
EDITAL DE CONVOCACAO DE SESSAO EXTRAORDINARIA N 06/2025