Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/11/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 . Edicao VcDLVII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
ESTADO DO Piauí
GAbInete dO prefeItO
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR -- PI
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura
CAMPOMAIOR
LEI N36/2025,DE 14DE NOVEMBRODE 2025
O TRABALHO CONTINUA!
"ALTERA O ANEXO I - METAS E PRIORIDADES
Portaria N. 719/2025
2026 DA LEI Municipal N 23, DE 07 DE JULHO
DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O Prefeito de Campo Maior - Pl eo Superintendente da Previdencia do Município de
Campo Maior -- Campo Maior PREV, no uso de suas atribuicoes legais, resolvem:
ARTIGO 1 - FICA ALTERADO O ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DE 2026 DA LEI
APOSENTAR
ANEXO!- METAS E PRIORIDADES 2026
JUELINA RODRIGUES DA PAZ SILVA, servidora publica Municipal, exercente do cargo
Lei n 23/2025, de 07 de Julho de 2025
de Professora, classe B, 40 horas, nivel 8, matricula n. 19261-1, lotada na Secretaria
Municipal de Educacao do Município de Campo Maior -- PI, com fundamento legal no art.
50, I, II, III e IV, $1 e 2, da Lei Municipal n. 015/2022, no valor mensal de R$ 13.615,41
A Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, estabelece, em seu Art. 4, que integrara
ao Projeto de
Lei de Di
(treze-mil seiscentos e quinze reais e quarenta e um centavos), conforme calculos
a essa determinagao legal, o referido Anexo inclui os seguintes demonstrativos:
discriminados abaixo.
COMPOSICAO DO CALCULO DOS PROVENTOS
REMUNERACAO DA SERVIDORA
Vencimento, conforme Lei Municipal n. 02, de 19 de fevereiro de 2025
R$9.076,94
UNIDADE EXECUTORA:01.01.01-Câmara MUNICIPA
Adicional por tempo de servigo, conforme art. 42, da Lei n. 015/2010, de 24 de R$ 3.176,93
agosto de 2010
Regencia, conforme art. 75, da Lei Municipal n. 015/2010, de 24 de agosto de R$ 1.361,54
2010
AGOES:
TOTAL DA REMUNERACAO DO CARGO EFETIVO
R$ 13.615,41
Reforma e Ampliagao do Predio da Câmara Municipal;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
>Aquisigao de Equipamentos e Material Permanentes;
Campo Maior -- Pl, 26 de novembro de 2025.
> Aquisigao de Imoveis;
>Realizagao de homenagens e recepgoes;
> Aquisigao de Veiculos;
>Contribuigao a Entidades;
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO
Prefeito Municipal de Campo Maior
> Manutencao e encargos da Câmara Municipal;
Encargos com As
oria Juridica e Tecnica Administrativa,
> Encargos com a Publicacao e Divulgagao de Atos do Poder Legislativo;
VALTER EUIZ BATISTA DA SILVA
> Assinatura de Informativos, revistas e jornais;
Superintendente da Previdencla de Campo Maior -- Campo Maior PREV
>Encargos com Assessoria de Imprensa;
Manutencao e Aparelhamento da FUNDALEGISCAM;
> Manutencao da Escola do Legislativo;

> Realizagao de Concurso Publico.
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
> UNIDADE EXECUTORA: 02. 01. - GABINETE DO PREFEITO
AGOES:
MENSAGEM N 20 /2025
>Assessoria Tecnica;
>Supervisao de Atendimento e Secretariado ao Vice-Prefeito;
Campo Maior (Pl), 08 de julho de 2025.
Supervisao de Suporte ao Gabinete do Vice-Prefeito,
>Supervisao de Cerimonial;
A Sua Excelencia, o Senhor
WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA
Supervisao de Suporte aos Eventos Publicos
Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior.
>Executar as atividades de cerimonial publico ea conducao e organizagao de eventos e
Excelentissimo Senhor Presidente,
solenidades da Prefeitura Municipal, garantindo qualidade eo cumprimento do protocolo oficial;
> Responsabilizar-se pela comunicagao, acompanhamento e preservagao nos atos oficiais do
E com grande satisfacao e respeito que me dirijo a Vossa Excelencia para submeter a
Prefeito;
elevada deliberacao deste Poder Legislativo o Projeto de Lei n 20/2025, que altera dispositivo da Lei
Municipal n 023, de 07 de julho de 2025.
>Assumir responsabilidade pela organizagao de eventos da Prefeitura em todas suas etapas;
A presente proposicao tem por objetivo promover a atualizacao do Anexo de Metas e
Prioridades,
lo-aa estrutura administrativa atualizada pela LEI COMPLEMENTAR No
>Gerir a equipe de trabalho, distribuir tarefas, entrar em contato com fornecedores, marcar
016/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
reunioes, fazer vistoria no local do evento, definir identidade visual, organizar e monitorar o
Diante do exposto, confiante no alto espirito publico de Vossa Excelencia e dos
Excelentissimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, com vista a aprovagao do Projeto de Lei
Orçamento;
referido, aproveitamos o ensejo para apresentar-Ihe protesto de elevada consideracao e apreco.
> Prestar assistencia ao Chefe do Poder Executivo em suas relagoes politico-administrativas com
entidades publicas e privadas, associacoes e publico em geral,
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
>Assessorar ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuigoes, em especial nos
Prefeito de Campo Maior - PI
assuntos relacionados com a coordenacao da assistencia em suas fungoes politicas;
(Continua na proxima pagina)