Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/04/2025

08/04/25, 09:03

MUNICiPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

LICITANET -Na de Reg~tro de Preço

quanlitativos dos pa,ti(:ipMtes da compra centralizada, nos termos do ~em 6.3 (https:J/dv7rs78sm1px8.doodfront.netfrepon:s/pregaol1241 1 81acs­ arp# \_ bookma!M ), a distribuição das quantidades para a execução descenttaizade será por meio do remanejamento.

6- CANCELAMENTO DO REGISTRO DO UCJTANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo jusfificado;
- o Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, 2º, do Decreto n º 11 . 462, de 2023; ou
- Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do 156 da L ei n º 14.1 33, de 2021 .

Na hipólesedeapicação de sanção prevista nos ncisos Ili ou IV do caput doarl 156 da Lei n" 1 4.133, de 2021, caso a penalidade apicadaao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, podera o órgão ou a 8fllldade gerenciada'a podera, mediania decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas~ derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .

- O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 1

- , Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em deteJTninada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- Por razão de interesse público ;

7DAS PENALIDADES

- O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edftal ou no avis o de contratação direta.
- As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injusfificadamente após terem assinado a ata.
- É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decoJTentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do D ecreto n º 11 .462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito és contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participan te a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- O órgão ou entidade participante d everá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das OCOJTênclas previstas no item 9.1 , dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do

&-CONDIÇÕES GERAIS

- As condições gerais de execuçã o do objeto, tais como os pr azos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no TeJTno de Referên cia, ANEXO AO EDITAL
- No caso de adjudicação por preço global de grupo de ffens, só será admftida a contratação de parte de ftens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a

Para finneza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 de abril de 2025 e vigorara até o dia 03 de abril de 2026, vias de Igual 1901', que, depai. de lida e achada em ordem, vai assinada pelas pa,tes e encaminhada cópia aos demais órg-008 participantes (se houver).

Apresente Ata deRegislrode Preços, após lida e amada oonfonne,é assinada pelas partes.

08/04/25, 09:03

LICITANET -Ata de Registro de Preço

João Arilson de Mesquita Bezerra PREFEITO MUNICI PAL

GILMAR VILA NOVA DOS SANTOS 51.986.904/0001-79

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 036/2025 PREGÃO DE LICITAÇÃO N.º 004/2025 CONTRATO Nº034/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI CONTRATADA: GILMAR VILA NOVA DOS SANTOS, CNPJ: 5l.986.904/0001-79 FUNDAMENTAÇÃO: LEINº 14.133/21.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇ ÃO E TREINAMENTO E CURSOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL.

VIGtNCIA:

12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: R$ 617.800,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E OITOCENTOS REAIS.) FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL

DATA: 07 de abril de 2025

Lagoa de São Francisco-PI, 07 de abril de 2025

JOÃO ARJLSON DE MESQUITA BEZERRA

Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICWAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DPL Nº 006/2025

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação para "Criação e Desenvolvimento de Website, com Hospedagem para a Câmara Municipal de Porto Alegre do Piauí".

MODALIDADE: DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITA TÓRIO AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. VALOR TOTAL DO CONTRA TO: RS 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

Tendo transcorrido regulannente o Processo Administrativo em referência , depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação na Lei Federal nº 14.133/21, demais legislações pertinentes à espécie e conforme parecer j urídic o exarado pela Assessoria Juríd ica do município, HOMOLOGO o procedimento em epigrafe, declarando credenciada a empresa A. C. DOS SANTOS SERVIÇOS -ME, no valor e especificações abaixo indicados:

| CONTRATADA: A. C. DOS SANTOS SERVIÇOS - ME | CONTRATADA: A. C. DOS SANTOS SERVIÇOS - ME |

| CNPJ: 04.871.479/0001-92 | TELEFONE: (86) 99905-2120 |
| ENDEREÇO: Rua Desembargador Freitas, 1459, Sala 201, Centro, Teresina - PI | E-MAIL: asccontabil.pi@gmail.com |
| VALOR TOTAL: RS 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) | VALOR TOTAL: RS 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) |

Porto Alegre do Piauí {PI), 08 de abril de 2025.

Assnado de forma digital por.

GILMAR VILA NOVA DOS SANTOS

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Carmo Alberto Ferreira

Presidente da Cimara Munidpal de Porto Alegre do Piauí Carmo Alberto Ferreira Presidente CPF: 725.502,283•91-