Município: Oeiras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/02/2025

301
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 . Edicao VccLxVIII

ESTADO DO Piauí
Deiras
Câmara Municipal DE URUCUi
CLAUSULA QUINTA -DA VALIDADE E VIGENCIA DO CONTRATO:
DISPENSA FISICA DE Licitação N 006/2025 (928352-6/2025)
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 014/2025
14.133/21
CLAUSULA SEXTA - DA ORIGEM DOS RECURSOS:
AVISO DE PUBLICACAO DE DISPENSA FISICA DE Licitação
6.1.As des
Orçamento proprio da Câmara Municipal de Ociras -PI
Torna-se publico que a Câmara Municipal DE URUCUI -PI, realizara
: UNIDADE ORCAMENTARIA: 010100-CAMARAMUNICIPAL
Dispensa de Licitagao para Contratagao de empresa para prestacao de consultoria tecnica
DE OEIRAS: PROJETO ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000, ELEMENTO DE DESPESA:
a Câmara Municipal de Urucui, na prestacao de servicos de gestao do patrimonio, com
33.90.30, FONTE DE RECURSO:DUODECIMC
criterio de julgamento (menor preco), nos termos do art. 75, II, da Lei n 14.133, de 1 de abril
CLAUSULA
SETIMA
de 2021 e Decreto Municipal 374/2024.
al n14.133/21 e
Avisa ainda que tem interesse em obter propostas de eventuais interessados, com o.
7.2. O CONTRATADO obriga-se a
intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo para manifestagao de.
Câmara
interessados de 03 (tres) dias uteis a partir dessa publicacao.
MUNICIPALDE OEIRAS -PI, de acordo com o especificado no instrumento convocatorio e no
propostas
devem
enviadas
para
e-mail:
nento de qualquer clau
usula ou condicao aqui estabelecida,
cplcamaraurucui.2021@gmail.com, a partir das 08h00 do dia 25/02/2025 ate as 12h00 do dia
e pelo pag
28/02/2025, ou protocoladas na sede Câmara Municipal, na sala de Licitacoes, das 08h00
extrajudiciais, seja
as 12h00 do dia 25/02/2025 ao dia 28/02/2025.
a reparar, c
As condigoes de aquisigao do Edital de Dispensa de Licitação Fisica n 004/2025
Câmara Municipal DE
estao disponiveis site do TCE-PI e no Portal da transparencia, nos enderecos eletronicos:
OEIRAS -PI ou a terc

to,aceito pela Administracao, para representa-lc
Maiores
esclarecimentos
devem
atraves
e-mail
cplcamaraurucui.2021@gmail.com.
Urugui/PI, 24 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO
ea data e
CARVALHO
Praga da Bandeira,231-Centro-Oeiras-P1/CEP:64.500-000
Francisco Carvalho Ribeiro
Agente de Contratacao

anormalidade que verificar quando da execugo do contrato
gao ocorrida no ende
J N01.656.
a Câmara Municipal DE OEIRA
idica de di
on 07.682.396/0001-43, situada a PC DA B
BANDEIRA,N 231,
CIPAL DE
iliado na cidade de Oeiras -PI
SAO JOSELTDAinscrita comCNPJN
da Silva brasileiras
Dagoberto Carvalhon250,centroCEP 64.500-OOOeiras-P
ssumidas, todas as condicoes exigidas para a habilitacao
CLAUSULA PRIMEIRA-DO FUNDAMENTO LEGAL:
Cumprir as exig
01/2025-DL
7.2.1.No caso
CLAUSULA SEGUNDA-DO OBJETO:
prazo maximo de 24 (vinte c quatro) hor
condigaes
7.3.1.ass
o do CONTRATADO e de
CLAUSULA TERCEIRA-DO VALOR,DO REAJUSTE E DA REPACTUACAO
e nove reais e cinquents
7.4. DO RECEBIMENTO DO OBJETO
ebidos da seguinte forma
CLAUSULA QUART
DAS ALTERACOES DO CONTRATO:
umaria,pelo res
os artigos 124 a 136 da Lei Federal
sterior da conformidade do servico com as cxig
jias.contratua
ro - Oeiras - PI / CEP:64.500-000

Praga da Bandeira231Centro-Oeiras-PI/CEP:64.500-000
(Continua na proxima pagina)

302

25 de Fevereiro de 2025 . Edicao VCCLXVII
Definitivamente, por servidor ou comissao designada pela autor
a atraso ou descumprimento das obrigag3es atribuidas p
ontrato a Administraca
7.5. PRAZO PARA INICIO DOS'Sa desapropriacao, a desocupacao de areas publicas ou a licenciamento ambiental.
SERVICOS
9.3. As hipoteses de extingao a que se refere
ate 05 CINCODIAS
disposigoes
rave perturbacao da orden
interna ou dc guerra, bem como quando decorrerem de ato
CLAUSULA OITAVA-DAS SANCOES
do fornecedor, dc quaisquer das ol
urarao ao contratado o direito de optar pela suspensao
brigacoes assumidas ate a normalizacao da situacao, admitido o restabelecimento do equilibric
sem prejuizo das sangoes previstas na Lei Federal n.o 14.133/21, alterada e
cconomico-financeiro do contrato, na forma da alinea *d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei
Federal n.14.133/21.
8.1.1.Se o
138 e 139 da Lei Federal n.14.133/21
dido de licitar
a Câmara Municipal DE OEIRAS
CLAUSULA DECIMA- DA GESTAO DO CONTRATO
PI e sera descredenciado no Cadastro do mesmo pelo prazo de ate 05 (cinco) anos, sem prejuizo
io contratante ou a quem este o designar atraves de ato formal
10.2. O modelo de gestao do contrato sera definido pela Autoridade Competente contratante
ecusar-se em
apresentar documentacao falss
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSICOES FINAIS
comportar-se de modo inidoneo
ria de 0,5% (cir
O presente contrato tem seus termos e sua execucao vinculada ao edital de licitagao ea
aso seja inferior a 30 trinta dias
-Multa moratoria de 20% (vinte por cento) sobre o valor da compra/solicita
O CONTRATANTE
as no artigo 58 da Lei Federal n.o 14.133/21
rato podera ser alterado unilateralmente pela Administracao ou p
grave, ou desc
mento por parte do licitante.de qualquer
o abrangi
contratado co
om referencia aos en
rciais nao transfere ao CONTRATANTE a responsabili
14.133/21, as seguintes pena?
ao eo uso dos servigos pela Administragao
O contratad
, na cxecucao do contrato, sem prejuizo das responsabilidades contratuais
ulta de 1
ate 20%vinte por cento sol
autorizacao da Administrag
11.7.A Administracao rejei
a devera ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de
torio, da proposta e
ipal-DAM.
ente contrato, independente de transcrigao, todas as pecas que formam
8.3.1.Se o valor da multa na
for pago, ou depositado,sera automaticamente desco
procedimento licitatorio ea pro
oposta adjudicac
Praga da Bandeira231-Centro-Oeiras -PI/CEP:64.500-000
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA DO FORO

ecugao deste Contrato.
Praga da Bandeira231-Centro -Oeiras-P1/CEP:64.500-000
Oeira
)eira
amara M
Câmara Municipal DE
OEIRAS-PI e col
12.2. O presente contrato podera ser aditado para pern
a adocao dos meios alternativos de
CLAUSULA NONA-DAS HIPOTESES DE EXTINCAO DOS CONTRATOS
Assim pactuadas, as partes firmam o pres
te Instrumento, lavrado na Câmara Municipal
DE OEIRAS - PI I, perante testemunhas que tambem o assi
n,para que produza os seus
juridicos e legais efeitos.
AultoBbalo
reiro de 2025
Jose Amilton Barbosa Leal
ente da Câmara Municipal
Oeiras-PL
CONTRATANTE
DPERMERCADO SAO JOSE LTDA
CNPJ N01.656.344/0001-16
Maria Elena da Silva
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
aSilg
064.905.973-5
9rCPFno
026258.183-08
Praga da Bandeira,231-CP:64.500-000

Praga da Bandeira,231- Centro-Oeiras-P1/CEp:64.500-000

A divulgacao virtual dos atos municipais