Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/11/2025

Estado do Piaul PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INocaNCIO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 PREMIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLiTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá , agentes cultura is do Munic ípi odeD om InocêncioPI. Estam os muito felizes com o seu interesse em participar deste c hama me nto públi co. Este Edita l é rea lizado com recursos do Governo Federal repassados pe lo Ministério da C ultura, por meio da Po lític a Nacional A ldir B lan c de Fomento à C ultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e com o fazer para se inscrever.

Boa leitura. Desejamos sucesso!

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Ald.ir B la nc de Fomento à C ultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade,. à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engaj amento da sociedade eo presente edita l destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Dom Inocê ncio-PI. Deste modo, a Secretaria de C ultura do Município de Dom Inocê ncio-PI. torna púb lico o presente edital e laborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura). no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MrNC n() 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Objeto do edital

O objeto deste Edital é a premiação e seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Quadro 1, com o objetivo de reconhecer e incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Dom Inocêncio -PI. Além da premiação, parte dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) será utilizada pela Secretaria Municipal de Cultura para apoiar diretamente a realização de eventos culturais no município, com ações como montagem de som, palco, iluminação , estrutura de apoio e outros serviços necessário s para garantir a realização ea part.icipação do público nas atividades culturais premiadas e promovidas localmente.

A premiação de agentes culturais será para aqueles que tenham prestado relevante

contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do M·unicípio de Dom Inocê ncio-PI, observadas as categorias descritas no quadro I deste Edital. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao município. O prê mio possui natureza jurídic a de doação sem encargo, ou seja, será rea lizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigê ncia de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrwnento jurídico , sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024 . Já os proj etos cultura is e inscrições especiais~ estarão submetidos à seleção e/ou aná lises de portfólio, passarão por aná lises específicas de acordo co1n as exigê ncias de cada á rea e se enquadrarão na categoria de contrapartida a ser acordada junto à administração públi ca em sua respectiva área de atuação.

2.2 Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados/premiados até 7 8 projetos/propostas/premiações e inscriçõe s. Contudo, caso haja orçamento e interesse públic o, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haj a saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

2.3 Valor total do edital

Cada projeto/premiação receberá o valor descrito no Quadro 1. O valor total deste edital é de R$73. 734,30 (setenta e três mil, setecentos e trinta e quatro, e trinta centavos).

Sobre o valor total repassado pe lo Município de Dom Inocê ncio ao agente cultural, não incidirá Imposto de Re nda, Imposto Sobre Serviços ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

2.4 Prazo de inscrição

De 08 horas do dia 2 1/ 11/2025 até às 13h horas do dia 01 / 12/2025. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.

2.5 Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que atua ou reside no Município de Dom Inocê ncio, há pelo menos dois anos e que esteja em ple na atividade no seu respectivo campo c ultural até a data do lançamento deste edital.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsáve l produzir e promover manifestações culturais, como artistas, escritores, cineastas,dançarinos, artesãos, curadores, produtores gestores de espaços culturais~ e ntre outros. por criar, músicos, culturais,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

O agente cultural pode ser: I - Pessoa tisica ou Microempreendedor Individua. ! (M Ei); II - Pessoa jurídica com fins luc rativos (Ex.: empresa de pequeno porte, e1npresa de grande porte etc.); III - Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex..: A ssociação , Fundação , Cooperativa, etc.); TV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa tisica. Na hipótese de agentes cultura is que atuem como g rupo ou coletivo cultural sem constituição jurídic a (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa tisica como responsáve l legal para oa to da assinatura do Termo de Execução C ultural ea representação será formalizada em declaraçã o assinada pelos dema is integrantes do grupo ou coletivo.

2.6 Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que: -tenham partic ipado diretamente da eta pa de elaboração do edital, da etapa de análise de pro postas ou da etapa de julgam e nto de recursos; 11 -sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terce iro g rau, de servidor públi co do órgão res ponsáve l pelo edital, nos casos em que o referido servidor tive r atuado na etapa de e laboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julga mento de recursos; e Ili -sejam C hefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretário s de Estado ou de Município, m embros do Poder Leg is lativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros). do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros). Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho de C ultura somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edita l quando se enquadrar nas vedações previstas no item 2.6. Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídica s, esta rão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste ite m . Atenção? A participação de agentes culturais nas consultas públic as não caracteriza participação direta na etapa de elabo ração do edital. Ou sej a, a mera participação do agente cultural nas audiê ncias e consultas pública s não inviabiliza as ua participação neste edital.

2.7 Quantos projetos cada agente cultural pode apresentar neste edita.l

Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com, no máximo 01 (um) projeto/ e poderá ser contemplado com também no max.1mo 01 (um) projeto/premiação/ inscrições especiais. Com exceção para o item 2.2 (mestre de c ultura) onde o agente cultural poderá receber também esta premiação.

3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

· Inscriçõ es etapa de entrega dos projetos e documentações; · Seleção /Anális e do Mérito Cultural etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos/inscriçõe s. Mediante os critério s de pontuação e comprovação da trajetória cultural. (fase eliminatória no caso de ausência de comprovação de atuação cultural); Assinatura do Termo de Execução Cultural -

- etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Execução C ultural e entrega dos dados bancários .

4. INSCRIÇÕES

O agente cultural deve encaminhar em forma tisica a seguinte documentação obrigatória: a) Formulário de inscrição (Anexo I) que constitui o Plano de Trabalho (proj eto); b) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo J, quando houver; c) Autodeclaração étnico- racial ou de pessoa com deficiê ncia, se for concorrer às cotas; d) Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNP J; e Outros documentos que o agente cultural julgar necessá rio para auxiliar na

- e) avaliação do mérito cultural do projeto.

Atenção! O agente cultura l é responsáve l pe la entrega documentos e pela qua lidade visual, conteúd o dos arquivos e informações de seu projeto. Atenção! A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto nº 11 .453/2023 (Decreto de

Fomento).

5. COTAS
2. 5.1 Categoria de cotas

Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para: a) pessoas negras (pretas e pardas); b) pessoas indígenas; c) pessoas com deficiê ncia d) pessoas que residam em comunidades rurais ou quilombolas Para concorrer às cotas, os agentes cultura is deverão preencher uma autodeclaração.

A autodeclaração pode ser apresentada por escrito,. em á udio, em ví deos ou em outros formatos acessíveis .

(Continua na próxima página)

7. ETAPA DE SELEÇÃO

- 7.1 Quem analisa os projetos

Uma comissão de seleção que será nomeada via decreto pela administração pública vai ava lia r todas as propostas. Todas as ativ idades serã o registradas em a ta.

7.2 Quem não pode anal.isar os projetos

- Os membros da comissão de seleção e respectivos suple ntes ficam impedidos de
- partic ipar da apreciação dos projetos quando; -t ive re m inte resse dire to na ma té ria ; Il - tenham partic ipado como colaborador na elaboração do projeto; III -no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/co letivo : tenham co mposto o quadro societá rio da pessoa jurídi ca ou tenha ms ido me mbros dog rupo/cole tivo nos último sdo is anos, ou se ta is s ituações o corre m quanto ao cônjuge, companheiro ou parente ea fins até o terceiro g ra u; e sej am parte em açã o judic ia lou administrativa em face do ag ente c ultura lou
- IV -do respectivo cônjuge ou companhe iro.

Caso o membro da comissão se enquadre nas s ituações de impedimento, deve comunicar à comissã o, e de ixar dea tuar, imeiliatamente, caso contrári o todos osa tos praticados podem ser considerados nulos.

Atenção! Os parentes de que trata o item III são; pa i, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, b isavô/bisav ó, bisne to/bisneta, irmão /irmã, tio/ tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/n ora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

7.3 Análise do mérito cultural

Os membros da comissão de seleçã o farão a aná lise de mé rito cultural dos proj etos.

- Entende-se por uAná lise de m érito cultura l" a identificação, tanto indiv idua l qua nto sobre seu contexto socia l, de aspectos re levantes dos proj etos c ultura is, concorrentes em umam esm a categoria de ap o io.

7.4 Análise da planilha orçamentária

Os m embros da comissã o de seleção vão avaliar se os valo res informados pe lo agente cultura l são compa tíveis com os preços praticados no m ercado. Os me mbros da comissã o de seleção pode m realizar aa ná lise compara ndo os valores apresentados pelo agente c ultural com tabelas re ferenc ia is de valo res, ou com outro s

- mét odos de verificaçã o.

7.5 Valores incompatíveis com o mercado

- Os itens da planilha orçamentá ria poderão ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcia lmente, pe la Comissão de Seleção , se, após an á lise, não forem cons iderados co m preços compativeis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconfonnidade com o proj eto apresentado.
- Caso o agente cultural discorde dos valores glosados (vetados) poderá a presentar recurso da e tap ade seleção , confo rme dispõe o 7 .6 .

7.6 Recurso da etapa de seleção

O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no diár io o fi c ia l dos Municípi os. Contra a decisão da fase de seleção , caberá recurso destinado à comissão Julgadora, que deve ser a presentado por meio de requerimento dire to para a Secretaria de C ultura no prazo de do is dias úteis a contar da publicação do resultado, cons iderando -se para início da contagem o primeiro dia útil poste rio r à publicação. Os recursos apresentados após o prazo não serão ava liados.

- Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no d iár io o fi c ia ld os Municí pios.

8. REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso a lg uma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicia lmente desta categoria pode rão ser re m anej ados para o utra, de livre d ecisã od os organizadores do certam e. Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edita l, os recursos rem anescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB.

9. ETAPA DE INSCRIÇÃO:

- 9.1 Documentos necessários
- O agente cultural respo nsá ve l pe lo proj eto d eve rá e ntregar junto com a ficha de inscrição , e1n formato fis ico os seguintes documentos: Se o agente cultura l for pessoa física: -documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carte ira N acio nal de H abilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc.); li -comprovante de residê ncia, por me io da a presentação de contas relativas à residê ncia; III -anexos de acordo co1n a categoria, caso solicitado segundo oA nexo I. Atenção! A compro vação de residê nc ia poderá ser disp e nsada nas hipóteses de agentes culturais:
- pe rte ncentes a comunidade ind í gena, quilo mbo la, cigana ou circense;

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~CIO

5.2 Concorrência concomitante

Os agentes cultura is que optare m po r concorrer às cotas concorrerão concomilantemente às vagas destinadas à ampla concorrê ncia, ou seja concorrerão ao m es1 no te n1.pon as vagas daa 1 n pla concorrênc ia en as vagas reserva d as às cotas, poden do ser selecion ado de acordo co1n asua no ta ouc lassificação no processo seleção. Os agentes cultura is o pta ntes por concorre r às co tas quea ling irern no ta s ufic ie nte pa ra se c lassificar no nún1 e ro de vagas o ferecidas para an. 1.pla concorrê nc ia n ão ocupa.rão as vagas destinadas pa ra o preenc himento das cotas, ou seja, serã o selecio nados nas vagas da a mpla conco rrê nc ia, ficando a vaga da cota para o próx imo colocado o ptante pe la cota.

5.3 Desistência do optante pela cota

Em caso de desistê nc ia de optantes a provados nas cotas, a vaga não preenc hid a deverá ser ocupada p or p essoa que concorreu às cotas de acordo com ao rde m de c la ssificação.

5.4 Remanejamento das cotas

No caso de não existirem pro postas ap tas em número su ficie nte p ara oc umprime nto de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes d everá ser destinado inic ia lme nte p ara ao utra categoria de cotas. Caso não haj a agentes cultura is inscritos em o utra c ategoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser d irecionadas para aa mpla concorré! nc ia, sendo direcio nadas

- para os de mais candidato s ap rovados, de acordo com ao rde m de c lassificação.

6. COMO ELABORAR O PROJETO (PLANO OE TRABALHO)

6 .1 Preenc hime nto do mode lo

O agente cultura l deve preencher o Anexo I Formulá rio de Inscrição/ Plano de T ra ba lho, documenlo que conlém a ficha de inscrição, ad escriçã odop rojeto ea planilha o rçan1entá ria.

- O agente c ultura l será o único respo nsáve l pe la veracidad edo proj e to ed ocumentos e ncaminhados, isentando o Municí p io de Do m Inocê nc io de qua lq uer respo nsabilidad eciv il ou pen al.

6.2 Previsão de execução do projeto

Os proj e tos a presentados de ve rão ser executados até seis m eses co rridos a conta rda data da assinatura do te rmo de execução.

6.3 Custos do projeto

O agente c ultura l deve preencher a pla nilha orçam e ntá ri a constante no Anexo 1 indicando os custos do p roj e to , po r categoria. acompanhado dos va lo res condizentes com as prá ticas dem ercad o .

Atenção! O valor solic itado não poderá ser superio r ao valor máx imo destinado a cada proj e to , confo rme Quad ro Ido presente edita l. Atenção! O apo io concedido por m eio d este Edital poderá ser acumulado com recursos captados por me io de le is de incentivo fiscal. patrocínio direto privado , e outros programas e/ou apoios fede ra. is, estadua is e municipa is, ved ad aa duplic idad eoua sobre posição de fo ntes de recu rsos noc usteio de um m esm o item de despesa. Atenção! Em caso de cobrança de ingresso ou venda de p ro dutos, os recursos provenientes deverão ser revertidos ao próprio proj e to, de vend o ser apresentada na planilha o rçam e ntá ria a previsão de arrecadação, juntrunente com a re lação de qua is ite ns serão c ustead os com esse recurso.

6 .4 Recursos de acessibilidade

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade fl s ica, atitudina le comunicacional c01npatíveis com as suas caracterí stica s, nos termos do disposto na Le i nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasile ira de Inclusão da Pessoa com Deficiê nc ia) .

São medidas de acessibilidade:

-no aspecto arquitetô nico, recursos de acessibilidade para pe rmitir o acesso de pessoas con1 n1obilidade reduz ida ou idosas aos locais onde se realiza1 n as atividades cultura is ea esp aços acessórios, com o banhe iros, áreas de alime ntação ec irculação; II -no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com defic iê nc ia intelectua l, a uditi va ouv isua l ao conte úd od os produtos cultura is gerad os pe lo proj e to, pe la inic ia tiva oupe lo esp aço; e Ili -no asp ecto atitudinal, a cont1·atação de colabo1 · ad o res sensibilizados e capacitados para o atendime nto de v isitantes e usuá rios co m diferentes deficiê ncias e para od esenvolv ime nto de projetos cultura is acessí veis desde a su a co ncepção , contempladas a partic ipação de consultores e colaboradores com defi c iê nc ia ea representativ idade nas equipes dos espaços cultura. is e nas temá ticas das exposições ,

- dos espetác ulos e das o fertas culturais e1n gera l.

Especificamente para pessoas com deficiê nc ia, mecanismos de protagonism oe partic ipação poderão ser concretizados também por meio das seguintes inic iativas, e ntre ou tras:

- ad apta ção de espaços c ultura is com residê ncias inclus ivas; TI - utili zação de tecno logias assistivas, ajudas téc nicas ep rodutos com desenho universal; Ili IV - medidas de p revenção ee rrad icação de barreiras atitudina is; - co ntratação de serviços de assistê nc ia po r acompanhan te; ou

- V - oferta de ações de formação e capacitação acessiveis ap essoas co m deficiê nc ia .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

II III - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou - que se encontre111 en, situação de rua.

Se o agente cultura l f0r pessoa juridica:

-inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; 11 -atos constitutivos. qual seja o contrato social. nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil; III -documenlo pessoal do agenle cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira

- de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CN"H, Carteira de Trabalho, etc.);

Se o agente c ultu,ral for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNP.J): -documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Caneira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc.); II -co1nprovante de residência, por n,eio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente c ultural, em nome do representante do grupo. As certidões positivas com efeito de negativas servirão

- como certidõe s negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídico s com a administração pública .

9.2 Recurso da etapa de habilitação

Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital. Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes c ulturais para apresentarem os documentos de habilitação , obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

10. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS

10.1 Termo de Execução Cultural

Finalizada a fase de habilitação, o agente cultura l contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural e apresentar os dados bancário s para recebimento do recurso. O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultura l selecionado neste Edital e pelo Município de Dom Inocêncio contendo as obrigações dos assinantes do Termo.

10.2 Recebimento dos recursos financeiros

Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária (pessoal quando pessoa FÍSICA, ou em nome da Associação quando pessoa Jurídica, não sendo possível em hipótese a lguma o depósito em contas de terceiros). em desembolso único ou em parcelas. Atenção! A assinatura do Termo de Execução C ultural eo recebimento dos recursos estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentári ae financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.

11. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

Os produtos artíst ico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo federal e do Município de Dom Inocêncio , de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/ 1997 {Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as e leições. O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados. O material de divulgação deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § Jº do art. 37

- da Constituição Federal.

12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 12.1

Monitoramento e avaliação realizados pela Secretaria de Cultura de Dom Inocêncio

Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, ass im como a prestação de informação à administração pública, observarão a Lei nQ 14.903/2024 eo Decreto nº 11.453/2023 que dispõem sobre os mecanismos de fo1nento do siste1na de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.

12.2 Como o agente cultural presta contas ao Município de Dom Inocêncio

- O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto

da Execução Cultural, que será e nv iado posteriormente aos contemplados. O Relatório de Objeto da Execução Cultural, deve ser apresentado até s eis meses a contar do fim da vigê ncia do Termo de Execução Cultural.

O Relatório Fin anceiro da Execução Cultural se rá exigido somente nas seguintes hipóteses: -quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou ll -quando for recebida, pela administração pública , denúncia de irregularidade na execução da ação cultura l, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os e lementos fá ticos apresentados.

Os agentes contemplados por premiação não precisam apresentar o Relatório do Objeto de Execução Cultural, mas devem ass inar o tenno de execução cultura]

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

- 13.1 Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer fonnas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero , cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório ea ampla defesa. Atenção! Eventuajs irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

13.2 Acompanhamento das etapas do edital

13.3 Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Cultura. Os casos omissos ficarão a cargo da Procuradoria Geral do Município de Dom Inocêncio.

13.4 Validade do resultado deste edital

Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria de Cultura de Dom Inocêncio . Estaremos disponíveis para sanar quaisquer dúvidas referentes ao edital por meio do e-mail: smc@dominocencio.pi.gov.br ou, das 08:00h ás 12:00h, durante o período de inscrição presente no cronograma.

14. CRONOGRAMA

| INSCRIÇÃO | 21/11 a 01/12 |

| ANÁLISE DOS PROJETOS | 02//12 e 03/12 |
| RESULTADO PARCIAL | 04/12 |
| RECURSOS | 05/12 a 9/12 |
| RESULTADO DOS RECURSOS E RESULTADO FINAL | 9/12 |

Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.

Os casos omissos relativos a este Edital serão elucidados por meio de Parecer da Procuradoria Geral do Município .

Dom Inocêncio-PI, 19 de novembro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal de Dom Inocêncio-PI

| QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30 | QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30 | QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30 | QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30 |

| SEGMENTO | QUANTIDADE | VALOR INDIVIDUAL | VALOR TOTAL |
| 1. 1 PREMIAÇÃO· DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS | 60 | 500,00 | 30.000,00 |
| 1.2 PREMIAÇÃO -GRUPOS DE CULTURA POPULAR (REISADOE SANTO REIS) | 2 | 500,00 | 1000,00 |
| 1.3 PREMIAÇÃO •MÚSICOS | II | 1.200,00 | 13.200,00 |
| 1.4 PREMIAÇÃO· MUSICOS COM LONGA TRAJETÓRIA (10 anos) | 5 | 1500,00 | 7.500,00 |
| 1.5 APOIO ASALA DE REBOCO - FESTEJOS JUNINOS | | | 5400,00 |
| 1.6 APOro AFEIRA CULTURAL | | | 10.000,00 |
| 1.7 APOIO AO EVENTO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO | | | 4.434,3 |
| 1.8 APOIO AO TRADlClONAL EVENTO DA FESTA DO VAQUEIRO | | | 2200,00 |

- 14.1 PREMIAÇÃO· DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS: Fom ento de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para até 60 (sessenta) contemplados, com comprovação de atividade no municipio de Dom Inocêncio nos último s dois anos para organização e realização de apresentação no Festival/Exposição de Cultura a ser pactuada junto à Secretaria de Cultura de Dom Inocêncio.
- 14.2 PREMIAÇÃO· GRUPOS DE CULTURA POPULAR (REISADO ESA TO REIS): Fomento de até RS 1.000,00 (mil reais) para até 2 grupos/conjuntos contemplados, com comprovação de atividade no município de Dom Inocê ncio nos últimos dois anos para organização e realizaçã o de apresentação a ser pactuada junto à Secretaria de Cultura de Dom Inocê ncio.
- 14.3 PREMIAÇÃO -MÚSICOS: Fomento de até R$ 13.200,00 (sete mil e quinhentos reais) para até 11 (onze) contemplados. com reconhecimento de trajetória artística e comprovação de atividade no município de Dom Inocê ncio.
- 14.4 PREMIAÇÃO · MÚSICOS COM LONGA TRAJETÓRIA (10 anos): Fomento de até R$ 7500,00 (sete mil e quinhentos reais) para até 5 (cinco) contemplados, com reconhecimento de trajetória artística c comprovação de atividade no município de Dom Inocêncio nos últim os 10 (dez) anos.

oovnNo .. ann·L

- 14.5 APOIO A SALA DE REBOCO -FESTEJOS JUNfNOS: Será destinado o valor de até R$ 5400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para fomentar e apoiar a realização do evento cultural ºSala de Reboco", tradicional nos festejos juninos de Dom Inocê ncio. Os recursos serão utilizados para garantir a estrutura necessária, como som, palco, ilwninaçã o, serviços téc nicos e outras despesas relacionadas, visando fortalecer a valorização da cultura popular e ampliar o acesso do público às manifestaçõ es culturais do município.

MINISTtRIO OA ·i. 14.6 APOIO A FEIRA CULTURAL: Será destinado o valor de até R$ 10.000,00(liu .. nil tE~A para fomentar e apoiar a realização de feiras culturais, tradicionais em Dom Inocê ncio. Os rccuº · 111 'º"""uçio serão utilizados para garantir a estrutura necessária , como som , palco, iluminação, serviços técnicos e outras despesas relacionadas, visando fortalecer a valorização da cultura popular e ampliar o acesso do público às manifestações culturais do município.

- 14.7 APOIO AO EVENTO MU ICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO: Será destinado o valor de até R$ 4.434,30 (quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) para fomentar e apoiar a realização do dia municipal do evangé lico, tradicional evento em Dom Inocêncio . Os recursos serão utilizados para garantir a estrutura necessá ria, como som , palco, iluminação, serviços técnicos e outras despesas relacionadas, visando fortalecer a valorização da cultura popular e ampliar o acesso do público às manifestaçõe s culturais do municípi o.
- 14.8 APOIO AO TRADICIO AL EVENTO DA FESTA DO VAQUEIRO: Será destinado o valor de até R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para fomentar e apoiar a realização da tradicional festa do vaqueiro em Dom Inocê ncio. Os recursos serão utilizados para garantir a estrutura necessária, como som , palco, iluminação, serviços té cnicos e outras despesas relacionadas, visando fortalecer a valorização da cultura popular e ampliar o acesso do públi co às manifestações culturais do município.

ANEXOI

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PESSOA FÍSICA, MEi OU l'ARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL

Nome Completo:

Nome artís tico ou nome social (se houver):

CPF:

E-mail:

Telefone:

Endereço completo:

Mini Currí culo ou Mini portíólio: (Escreva aqui um resumo do seu currículo destacando as principais atuaçõe s culturais realizadas. Você encaminhar o currículo em anexo, se quiser. Caso queira comprovar via links, o agente pode enviar també m esta ficha de inscrição de forma virtual.

Pertence a alguma comunidade tradicional?

() Não pertenço a comunidade tradicional () Comunidades Ex.trativistas

- [ ] ( ) Comunidades Ribeirinhas ( ) Comunidades Rurais () Indí genas ( ) Povos Ciganos ()

Pescadores(as) Artesanais () Povos de Terreiro () Quilombolas

- [ ] () Outra comunidade tradicional, indicar qual

Gênero:

- [ ] ( ) Mulher cisgê nero ( ) H omem cisgê nero

- [ ] () Pessoa Não Binári a () Não informar

Raça, cor ou etnia:

- [ ] ( ) Branca ( ) Preta

- [ ] ( ) Parda

- [ ] () Indí gena

- [ ] () Mulher Transgênero () Homem Transgênero

- [ ] () Amarela

Você é urna Pessoa com Deficiência - PCD?

- [ ] )Sim ( )Não

Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

Qual o seu grau de escolaridade?

- [ ] () Não tenho Educação Formal

- [ ] ( ) Ensino Fundamental Completo

- [ ] ( ) Ensino Médio Completo

- [ ] O Ensino Superior Incompleto

- [ ] ( ) Pós Graduação Completo

- [ ] () Ensino Fundamental Incompleto

- [ ] () Ensino Médio Incompleto

- [ ] () Curso Técnico Completo

- [ ] ( ) Ensino Superior Completo

- [ ] ( ) Pós-Graduação Incompleto

Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses? (Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2023, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.320,00.)

- [ ] ( ) Nenhuma renda.

( ) Até I salário mínimo ( ) De Ia 3 salários mínimos

- [ ] O De 3 a 5 salários mínimo s ( ) De 5 a 8 salários mínimos

- [ ] () De 8 a 10 salários mínimos () Acima de 10 salários mínimo s

Você é beneficiário de algum programa social?

- [ ] ( ) Não () Bolsa família () Beneficio de Prestação Continuada () Outro, indicar qual

Vai concorrer às cotas ?

- [ ] ( ) Sim

- [ ] ) Não

Se sim, Qual?

- [ ] ( ) Pessoa negra (

- [ ] ) Pessoa indí gena (

- [ ] ) Pessoa com deficiência

Qual a sua principal função/profissão no campo artístico e cultural?

- [ ] ( ) Artista, Artesão(a), Brincante, Criador(a) e afins.

- [ ] () Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artistico(a)-cultural e afins.

- [ ] () Curador(a), Programador(a) e afins.

- [ ] ( ) Produtor(a)

- [ ] ( ) Gestor(a)

- [ ] ( ) Técnico(a)

- [ ] ( ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

( ) \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Outro(a)s

CNPJ (Se a inscrição for realizada em nome do MEi):

Data de nascimento:

Telefone:

112

PESSOA JURÍDICA

ANEXO III

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL

Razão Social:

Nome fantasia:

CNPJ:

Endereco da sede:

Cidade:

Estado:

Número de representantes legais:

Nome do representante legal:

CPF do representante legal:

E-mail do representante legal:

Telefone do representante legal:

Gênero do representante legal

- [ ] ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero ( ) Mulher Transgênero (

- [ ] ) Homem Transgênero ( ) Não Binária ( ) Não informar

Raça/cor/etnia do representante legal

- [ ] ( ) Branca ( ) Preta

- [ ] ( ) Parda ( ) Amarela ( ) Indígena

Representante legal é pessoa com deficiência - PCD?

- [ ] ( ) Sim

- [ ] ( ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiência?

Escolaridade do representante legal

- [ ] ) Ensino Superior Incompleto

- [ ] ( ) Pós Graduação Completo

- [ ] ( ) Ensino Médio Incompleto

- [ ] ( ) Curso Técnico Completo (

ANEXO II

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étn ico-raciais - negros ou indí genas)

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ , CPF nº RG nº \_\_\_\_\_\_\_ \_, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou (informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ , CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_ \_, RG nº \_\_\_\_\_\_\_ \_, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou pessoa com deficiência .

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME ASSINATURA DO DECLARANTE

""'""• DOM

iiôêã1c10

ATA DE REUNIÃO SOBRE O ALINHAMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE DOM JNOCtNCJO - PI PARA O BJtNIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO A DOIS MIL E VINTE SETE No dia 29 de outubro de 2025, reuniram-se os conselheiros e conselheiru municipais do MEIO AMBIENTE eleitos para o biênio acima citado, oode a ICCl'Clária do MEIO AMBIENTE, Noderci Oliveira Danwceno, iniciou a reunião dando as bou-vindu e agradecendo a presença de todos os participante, do conselho, iepresentantes do poder p6blico, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO tendo como rillllar RAYANNE MENDES e suplente NAYARA LOPES, SECRETARIA DE SAÚDE tillllar ROSlVAN OLIVEIRA e suplente RAIMUNDO PAIXÃO , SECRETARIA DE OBRAS titular JOSUÉ OLIVEIRA e suplente TALLES FERREIRA, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE tillllar RUAN DE SANTANA, suplente NODERCI DAMASCENO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, tillllar EVA DIAS e suplente OlITEMBERO DIAS, REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL, titular CLOOOALDO DIAS e suplente LUCAS MARQUES, titular OENIVALOO COELHO e suplente ANDRE DIAS, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, IGREJA CATÓLICA. titular TAMIRES MENDES, ,uplcnte RAMIRO JOSÉ SOUZA, IGREJA EVANGELICA , titular LAERTE ALVES, suplente RENNAN OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAJS, tilUlar DANIEL DIAS. suplente OIZELDA MARQUES, em seguida, a secretária falou sobre o dever eu competências do Poder Público em assegurar uma boa qualidade de vida e um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos, buscando ações e medidas que gerem cquillbrio entre a prorcção do meio ambiente ea promoção do desenvolvtmento sustentável. Após isso, foram apresentadas as ações ji realizadas no commte ano e os desafios enfrentados para a execução delas, e discutiu-se cslnltégias que possibilitem facilitar a realização das futuras ações, como a importãncia eo apoio em manter uma parceria entre as outnis secretarias municipais ea Secretaria de Meio Ambiente. E para fmalizar, foi exposlO o cronograma com as ações que ainda estão em andamento e/ou que ainda serio iniciadas, ea devida importância que cada wna destas ações representa para o municlpio e para o meio ambiente em geral, e sem mais nada a tratar, a reunião foi enccmda, lavmda a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada: