Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/06/2025


LEI Nº 6.222, DE 16 DE JUNHO DE 2025. 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos

com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen

tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIA -ÇÃO NINAR DE AMPARO AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA - ANACD , e dá outras providências. (*) despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publica-

ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NINAR DE AMPARO AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA - ANACD, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucra -tivos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Eurípedes de Aguiar, nº 790, bairro São Pedro, Teresina-PI, CEP: 64.019-380, e inscrita no CNPJ sob nº 55.024.224/0001-25. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em- presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 16 de junho o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em de 2025.

Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

este este

Esta Lei foi sancionada e numerada aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Juca Alves, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.