Município: São João da Serra
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/11/2025

631
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 - Edicao VCDL.
Verta l

ESTADO DO PIAUf
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS-PI
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
ESTADO DO PIAUj
CNPJ: 06.553.721/0001-05
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDES
CEP: 64.690-000
Decreto LEGISLATIVO N0,003/2025, DE 14 DE nOVEMBRO DE 2025.
FRONTEIRAS
DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE AUDIENCIA
PUBLICA PARA CONSCIENTIZAR E MOBILIZAR A
OFICIO 069/2025, DE 14 de novembro de 2025.
OPINIAO PUBLICA EM TORNO DO PROJETO DE LEI
No 021/2025, DE 11/09/2025, DE AUTORIA DO PODER
Assunto:Autorizacao para movimentacao de conta corrente
EXECUTIVO Municipal
Ilustrissimo(a) Senhor(a)
Gerente do Banco do Brasil
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDES
Agencia de Fronteiras - PI
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, no que Ihe confere o
Venho por meio deste, autorizar o Sr. ANTONIO ROSALvO BEZERRA NETO,
Regimento Interno desta Casa Legislativa ea Lei Organica Municipal, promulga
CPF:035.013.003-52, Secretario Municipal de Saude, a movimentar conjuntamente com o Secretario
o seguinte,
Municipal EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO, CPF: 071.868.053-70, os recursos da conta corrente
desta Agencia 1364-1,Conta n339431,CNPJ:12.044.692/0001-59, sendo concedido a0s mesmos,
DECRETA:
poderes para este orgao.
Emitir cheques;
Autorizar cobrancas;
Art. 1o - Fica estabelecido e comunicado a todos os interessados que
Utilizar o credito aberto na forma e condigoes;
sera realizada audiencia publica presencial, em 25 de novembro de 2025, as
Receber, passar recibo e dar quitacao;
19:00h, no Plenario Vereador Alcides Araujo de Moura, desta Casa Legislativa,
Solicitar saldos / extratos de conta corrente;
Requisitar talonarios de cheques;
situado na Rua Professor Jose Atanasio, 819 - Centro, nesta cidade, com o
Autorizar debito em conta relativo a operacoes;
objetivo de conscientizar e mobilizar a opiniao publica em torno do Projeto de
Retirar cheques devolvidos;
Lei no 021/2025, de 11/09/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
Endossar cheques;
"Cria o Conselho Municipal de Seguranca Publica eo Fundo Municipal de
Requisitar cartao eletronico;
Seguranca Publica do Município de Simplicio Mendes e da outras
Cancelar cheque;
Baixar cheques;
Efetuar resgates/aplicagoes financeiras;
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar saques de conta corrente e poupanca;
Efetuar pagamentos por meio eletronico;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Simplicio Mendes -- PI,
Efetuar transferencia por meio eletronico;
em 14 de novembro de 2025.
Efetuar movimentacao financeira no RPG;
Emitir comprovantes;
Abrir contas de depositos;
Consultar contas/aplicacao de programas repasses de recursos federais;
Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / autoatendimentos setor publico;
Paulo Rogerio Moura Luz
Solicitar saldos, extratos de investimentos;
Presidente da Câmara Municipal
Solicitar saldos, extrato de operagoes de creditos;
Encerrar contas de depositos;
Consultar obrigacoes de debito direto autorizado;
Cartao transporte -- Autorizar debito / transferencia meio;

Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro / autoatendimentos setor publico;
Assinar contratos de abertura de credito;
Assinar instrumentos de convenios e contrato de prestacao de servigos.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRAS
Eudes Agripino Ribeiro
EXTRATO DE JULGAMENTO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 004/2025
Prefeito Municipa!
O Município de Sao Joao da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Educacao e com
o apoio da Comissao de Licitação, torna publico o resultado da analise das propostas e
documentos apresentados pela empresa interessada no CREDENCIAMENTO DE
ICP
ISN
PESSOAS
JURIDICAS
ESPECIALIZADASPARA
FORNECIMENTO DE
COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura
Municipal DE SAO JOAO DA SERRA/PI, conforme condicoes estabelecidas no edital
Brasil
e seus anexos, nos termos do inciso IV do art. 74 c/c inciso I do art. 79 da Lei n
Carimbo
ISSN
14.133/2021.
do Tempo
Certificagao
Serial Number
EMPRESAS ANALISADAS:
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
1- HC COSTA & CIA LTDA, CNPJ n 12.168.076/0001-00, Situacao:
mostra o horario
IVc
diaria de tudo que e
padroes
Credenciada nos itens 1,2 e 3
exato da
publicado,
Internacionais de
publicagao, tal
mostramos
Publicagao. Com
Instituto
seriedade e
Verificador de transparencia com
Registro proprio
Fica mantido o disposto no edital quanto a possibilidade de novos credenciamentos.
inalterabilidade e
na edicao digital
durante a vigencia, observada a ordem cronologica de protocolo eo atendimento integral
legitimidade
Comunicagao
os atos publicos.
e impressa.
aos requisitos exigidos.
Sao Joao da Serra - PI, 14 de novembro de 2025.
MANOEL GENIVAL FLOR DA SILVA

Agente de Contratacao