Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/01/2025

258
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxXI.

Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí
10,Centro,Vila No
a do Piauí PI
VilaNova
anovaoficial@gmail.com|(89)3437-0068
enida Santo Antonio, 210, Centro,Vila Nova do Piauf (PI
VilaNova

Portaria N 009 /2025.
Portaria N 011/2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal
"Dispoe sobre
a nomeacao de
Dispoe sobre a nomeagao da Comissao
Secretario (a) Municipal e da outras
Especial destinada a realizacao de Teste
providencias."
Seletivo Simplificado para "contratacao
temporaria de pessoal nas hipoteses do da
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, no uso de suas atribuigoes
Lei Municipal 142/2011, alterada pela Lei
Iegais, em especial nos termos do art. 80, VIII, e:
Municipal no 217/2018, e da outras
providencias
CONsIDERANDO que nao existe vedacao prevista na Sumula Vinculante No 13 do
Supremo Tribunal Federal, para nomeagoes de cargos de confianga de natureza politica;
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,
em especial nos termos do art. 80, VIII, e:
CONsIDERANDO a autonomia da administragao consolidada nos mandamentos
constitucionais que autorizam os poderes constituidos a preencherem os cargos de
CONsIDERANDO a necessidade de contratacao temporaria pai
ocupagao de cargos e
confianga de natureza politica;
reposicoes nos 6rgaos administrativos deste Município;.
RESOLVE
CONsIDERANDO o principio da continuidade do servigo publico, e que determina que o
Art. 1o - Nomear 0 senhor ADELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF: 095.994.603-
mesmo seja prestado de forma ininterrupta, sendo constante e homogeneo;
92,para ex
o cargo de SECRETARIO Municipal DE MEIO AMBIENTE do
Município de Vila Nova do Piauí, na forma prevista em lei.
CONsIDERANDO a existencia de dotagao orcamentaria necessaria;
Art. 2o - O servidor acima especificado percebera o subsidio definido no inciso III da
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 142/2011, alterada pela Lei Municipal n 217/2018,
do art.1 da Lei Municipal n 189/2016.
tendo como pressuposto o inciso IX do artigo 37 da Constituigao Federal, a realizagao de
Art.3o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
CONsiDERANDO a submissao da Administragao Pablica aos Principios da Moralidade e
Impessoalidade, na realizacao de contratacao de servidores;
Registre-se. Publique-se. Cumpr:
CONSIDERANDO a necessidade de formagao de Comissao para conduzir o processo
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 02 de janeiro de 2025.
seletivo para preenchimento dos cargos, conforme Resolugao TCE/PI n 23/2016;
RESOLVE:
Manoel Bernard
Art. 1o - Fica instituida, neste ambito Municipal, a Comissao Especial destinada a realizaao
Prefeito Municipal
de teste seletivo simplificado para contratagao de pessoal nas hipoteses do da Lei Municipal
142/ 2011, alterada pela Lei Municipal n 217/2018.
Art. 2o - A Comissao do que se trata o artigo anterior sera formada pelos seguintes membros:

Presidente - Maria Gorete de Sousa Leal (CPF: 805.686.703-10);
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO PIAUiE
Vice-Presidente - Antonia Maria de Alencar Silva (CPF: 802.866.583-72);
nio,210, Centro, Vila Nova do Piauí (PI)
1 Secretario - Eliene Maria da Luz Tomaz (CPF: 011.136.863-40).
Vila Nova
om893437-0068

Portaria N 010/2025.
"Dispoe
providencias."
VilaNova
com|(89)3437-0068

cial nos termos do art.80,VIIl, e
Art. 2 - Sao atribuigoes desta Comissao Especial:
CONSIDERANDO que nao existe vedagao prevista na Sumula Vinculante N 13 do
I - Elaboragao do Edital do certame;
Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos de confianca de natureza politica;
II - Estabelecer normas regulamentares e expedir Notas de Esclarecimentos;
III - Constituigao da Comissao destinada a avaliagao dos candidatos;
CONsIDERANDO a autonomia da administracao consolidada nos mandamentos
IV - Analisar os pedidos de inscricoes;
IV - Apreciar os recursos administrativos interpostos;
confianca de natureza politica;
V - Decidir sobre os casos omissos e/ou controvertidos que possam surgir da interpretacao
RESOLVE
do Edital
Art. 1 - Nomear o senhor GILBERTO JOSE DE LIMA, inscrito no CPF de no
Art. 3o - A Comissao de Selegao tera vigencia a partir da entrada em vigor desta Portaria, se
351.148.433-20,para exercerocargodeSECRETARIOMUNICIPALDE
ADMINISTRACAO do Município de Vila Nova do Piauí, na forma prevista em lei.
estendendo ate a proclamagao do resultado definitivo da selecao, apos a qual se extinguira
automaticamente.
Art.2
O servidor acima especificado percebera o subsidio definido no in
o III da
do art. 1 da Lei Municipal n 189/2016.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, e revoga as disposicoes em
contrario.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4o - Revogadas as disposigoes em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 02 de janeiro de 2025..
Manoel Bernardo Leal
Manoel Bernard
Prefeito Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais.