Município: Cocal
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/12/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 01.0705/2025 REFERENTE AO PROCESSO DE PE Nº 015/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE COCAL -PI EA EMPRESA NOSSO MERCADO COCAL LTDA, CNPJ: 55.529.940/0001-64

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ nº 06.553.895/0001-78, Praça da Matriz, nº 177, Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por seu Secretário de Administração, Sr. João Paulo Magalhães Pereira, CPF: 921.048.783-49, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa NOSSO MERCADO COCAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.529.940/0001-64, sediada na Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. Bairro: Centro, Cocal - Piauí , representada pelo Sr. Nierton de Brito Bezerra, inscrito no CPF sobre o nº 044.892.293-21 doravante designada CONTRATADA, doravante denominada CONTRATADA, referente ao Pregão Eletrônico Nº 015/2025.
- CLAUSULA PRIMElRA -FUNDAMENTO LEGAL - A celebr·ção do presente Termo Aditivo se dá em conformidade com o que dispõe a alínea "b", do inciso 1, do art. 124 e do art. 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
- CLÁUSULA SEGUNDA -DO PREÇO DO CONTRATO -O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA DO PREÇO, estabelecido no contrato em epígrafe decorrente do Pregão Nº 015/2025, com o objeto Contratação de empresa para fornecimento de Água e Gás para atender as demandas da prefeitura municipal de Cocal-PI.
- 2.1. O valor a ser aditivado é de R$ 81.470,80 (oitenta e um mil quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos), correspondendo a um percentual aproximado de 25% (vinte cinco por cento) dos itens inicialmente contratados, percentual este compatível com o limite legal previsto para acrésc imos contratuais. Assim, o valor global do contrato passa a totalizar R$ 407.41 6,40 (quatrocentos e sete mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos), conforme planilha abaixo:
- 2.2. Desse modo, a CLÁUSULA SEGUNDA DO PREÇO passa a vigorar com a seguinte redação:
2. CLÁUSULA TERCElRA- PREÇO
- 2.1 O valor do presente Contrato é de R$ 407.416,40 (quatrocentos e sete mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos).
- 2.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciârios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração , frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação .

| ITEM | DISCRlMINAÇÃO | UND | QUANT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |

| 3 | l-\GUA MINERAL SEM GÁS: ACONDICIONADA EM k:JARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO i'IACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- DNPM. NÃO INCLUSO VASILHAME. | UND | 750 | RS 14,50 | R$ 10.875,00 |
| 4 | ÁGUA MINERAL SEM GAS ACONDICIONADA EM K)ARRAFAS DE 1,5 LITROS ML DENTRO DOS ~ADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO "'ACIONAL DE PRODUÇÃ O MINERAL DNPM E AGtNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA | UND | 240 | RS3,IO | R$ 744,00 |
| 5 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS: ACONDICIONADA EM k,ARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADO DENTRO DOS "ADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO i'IACIONAL DE PRODUÇÃ O MINERAL- DNPM. INCLUSO VASILHAME | UND | 69 | RS31,20 | R$ 2.152,80 |
| 6 | Á GUA MINERAL SEM GÁS ACONDIÇOADA EM K)ARRAFA DE 500 ML. LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÃO MINERAL- DNPM | UND | 14410 | R$ 1,90 | R$ 27.379,00 |

| 7. | ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACONDIÇOADA EM COPO DE 200 ML. LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÃO MINERAL- DNPM. | UND | 28800 | RS 1,40 | R$ 40.320,00 |

| | | | | | R$ 81.470,80 |

CLÁUSULA TERCElRA

Permanecem inalteradas as demais condições e clãusulas do contrato original celebrado em 07 de Maio de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Cocal - PI, 02 de Dezembro de 2025.

João Paulo Magalhães Pereira SECRETÁRIO DE ADMINlSTRAÇÃO DE COCAL-PI CONTRATANTE

Nierton De Brito Bezerra NOSSO MERCADO COCAL LTDA CONTRATADA

CLÁUSULA TER CEIRA

Pennanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 07 de Maio de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes finnam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonna.

Cocal -PI, 02 de Dezembro de 2025.

João Paulo Magalhães Pereira SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL-PI CONTRATANTE

Renato De Siqueira Passos RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) CNPJ: 06.949.992/0002-65 CONTRATADA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 02.0705/2025 REFERENTE AO PROCESSO DE PE Nº 015/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE COCAL -PI EA EMPRESA RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES), CNPJ: 06.949.992/000265

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ nº 06.553.895/0001-78, Praça da Matriz, nº 177, Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por seu Secretário de Administração , Sr. João Paulo Magalhãe s Pereira, CPF: 921.048.783-49, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.949.992/0002-65, sediada na Av. Luiza Machado De Almeida, S/N, Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI, representada pelo Sr. Renato De Siqueira Passos, inscrita no CPF sobre o nº 000.616.513-38, doravante designada CONTRATADA, referente ao Pregão Eletrônico Nº O 15/2025.
- CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL - A celebração do presente Termo Aditivo se dá em conformidade com o que dispõe a alínea "b", do inciso I, do art. 124 e do art. 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
- CLÁUSULA SEGUNDA -DO PREÇO DO CONTRATO -O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA DO PREÇO, estabelecido no contrato em epígrafe decorrente do Pregão Nº 015/2025, com o objeto Contratação de empresa para fornecimento de Água e Gás para atender as demandas da prefeitura municipal de Cocal-PI.
- 2.1. O valor a ser aditivado é de R$ 109.851,00 (cento e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais), correspondendo a um percentual aproximado de 25% (vinte cinco por cento) dos itens inicialmente contratados, percentual este compatível com o limite legal previsto para acréscimos contratuais. Assim, o valor global do contrato passa a totalizar R$ 549.255,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), conforme planilha abaixo:

| ITEM | DISCRlMINAÇÃO | UND | QTD | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 1 | BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA DE 13 KG COMPLETO E RECARGA: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO GLP DE 13 KG, COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO, INFLAMÁVEL (GÁS DE COZINHA),COM LACRE ACONDICIONADO EM BOTIJADE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES IDA AGtNCIA NACIONAL DO PRETÓLEO , GÁS NATURAL E COMBUSTÍVEL(ANP). GÁS COMPLETO VASILHAME MAIS RECARGA.. | UND | 93 | NACIONAL | R$ 302,00 | R$ 28.086,00 |
| 2 | RECARGA DE VASILHAME DE GÁS 13KG: ESPECIFICAÇÃO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) RECARGA COM 13KG (PJ3). | UND | 690 | NACIONAL GÁS | R$ 118,50 | R$ 81.765,00 |
| | | | | | | R$ 109.851 00 |

2. CLÁUSULA TERCEIRA -PREÇO

- 2.1 O valor do presente Contrato é de R$ 549.255,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais).
- 2.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.