Município: Santo Antônio dos Milagres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercício: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercício:2025

DECRETO Nº 66 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

ACRÉ SCIMOS

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

AULO CAZIMIRO OE SOUSA NETO E SILV PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

PREFEITURA MUNICIPA LDES ANT OA NTONIO DOS M ILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

01 .6 12.60 3/0001-07

Exerc íc io: 2025

D ECR ETO N º 66 · DE 01 DE OUT U BRO DE 2 0 25

623.628,47

| ..REDUÇÕE S | ..REDUÇÕE S | ..REDUÇÕE S | ..REDUÇÕE S |

| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES 01 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| F icha: | 29 | 04.131.0001.2007.0000PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:: | -428,49 |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | GERAL E FINANÇAS |
| Ficha: | 59 | 04.122.0003.2011 .0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | -20.154,94 |
| Ficha: | 62 | 04.122.0003.2018.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 3 .1 .90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTER | - 1.213,41 |
| Ficha: | 85 | 04.153.0003.2008.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~ | -1.655,96 |
| F icha: | 78 | 04.124.0004.2039.0000GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS F | -4 1 .720,74 |
| Fic ha: | 96 | IXA 28.843.0004.2026.0000GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONT | -10.750,00 |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Ficha: | 102 | 12.361.0005.1016.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERfV | -30.000,00 |
| Ficha: | 120 | 12.361.0005.2036.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3 .3 .90.32.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA | -240,88 |
| Ficha: | 129 | 12.361 .0005.2041 .0000DESENVOLVIMENTO EQ UALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | -97,00 |
| Fic ha: | 132 | 12.361.0005.2048.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3 .3 .90.3 0 .00 MATERIAL DE CONSUMO | -870,52 |
| Fic ha: | 133 | 12.361.0005.2048.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOC | -870,52 |
| Ficha: | 134 | 12.361.0005.2048.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3 .3 .90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T ERCEIRO~ | -870,52 |
| Ficha: | 673 | 12.361.0005.2036.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF | -3.704,00 |
| F icha: | 682 | 12.361.0005.2035.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE | -964,61 |

.e.ULO CAZIMIRO OE SOUSA NETO ES ILV PREFEITO MUNIC IPAL 861 .4 85.083-20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOM ES VILANOV AN º 55

01 .612.603/0001 -07

Exercício: 2 025

DECRETO Nº 66 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, no uso da atribuição que lhe confere o art.38, da Lei nº 235 de 04/07/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025. DECRETA:

Art.1 ° . Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025

Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário , já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº235, de 04 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, 01 de OUTUBRO de 2025

| \ULO CAZIMIRO OE SOUSA NETO E SIL' PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20 | \ULO CAZIMIRO OE SOUSA NETO E SIL' PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20 | \ULO CAZIMIRO OE SOUSA NETO E SIL' PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20 | ANEXO | ANEXO |

| ACRÉ SCIMOS | ACRÉ SCIMOS | ACRÉ SCIMOS | ACRÉ SCIMOS | ACRÉ SCIMOS |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS |
| Ficha: | 47 | 04. 122.0003.2010.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS | 04. 122.0003.2010.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS | 31.500,00 |
| Ficha: | 49 04. | 122.0003.2010.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.40.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INF | 122.0003.2010.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.40.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INF | 5.000,00 |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Ficha: | 119 | 12.361.0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | 12.361.0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | 87.704,00 |
| Ficha: | 123 12.361 | .0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | .0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 43.036,26 |
| Ficha: | 126 | 12.361.0005.2040.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | 12.361.0005.2040.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | 14.676,42 |
| AULO | CAZIMIRO PREFEITO | DE SOUSA NETO E SILV MUNICIPAL 861 .465.063-20 | DE SOUSA NETO E SILV MUNICIPAL 861 .465.063-20 | DE SOUSA NETO E SILV MUNICIPAL 861 .465.063-20 |

RUA LUIS GOMES VILANOVA

01.612.603/0001-07

Exercício:2025

DECRETO Nº 66 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

| ACRÉ SCIMOS | ACRÉ SCIMOS | ACRÉ SCIMOS | ACRÉ SCIMOS |

| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Ficha: 157 | 12.365.0007.2045.0000 3.3.90.30.00 | ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
| Ficha: 270 | 20.605.0018.2030.0000 3.3.90.39.00 | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO: | 1.464,04 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
| Ficha: 293 | 04.122.0003.2053.0000 3.3.90.36.00 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 10.750,00 |
| Ficha: 294 | 04.122.0003.2053.0000 3.3.90.39.00 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO: | 25.378,14 |
| Ficha: 322 | 15.452.0015.2056.0000 3.3.90.39.00 | DESENVOLVIMENTO URBANO E RL OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO: | 44.570,00 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS |
| Ficha: 432 | 10.301.0013.2065.0000 3.3.90.36.00 | QUALIFICACÃO DAATENCÃO - SAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 10.534,31 |
| Ficha: 435 | 10.301.0013.2065.0000 3.3.90.39.00 | QUALIFICACÃO DA ATENÇÃO - SAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO: | 28.000,00 |
| Ficha: 448 | 10.301.0013.2069.0000 3.3.90.30.00 | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAL MATERIAL DE CONSUMO | 85.000,00 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNC IA SOCIAL | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNC IA SOCIAL | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNC IA SOCIAL | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNC IA SOCIAL |
| Ficha: 496 | 08.244.0018.2071.0000 3.3.90.30.00 | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI MATERIAL DE CONSUMO | 2.620,16 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS |
| Ficha: 698 | 08.244.0019.2079.0000 3.3.90.32.00 | GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARP | 9.933,96 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| Ficha: 622 | 13.392.0023.2085.0000 3.3.90.39.00 | DESENVOLVIMENTO E PROMOCÃC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO: | 78.061 ,18 |
| Ficha: 700 | 13.392.0023.2085.0000 | DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃC | 115.400,00 |

AULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILv PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

Pág ina 3

Pági na 5

| | D ECRETO N º 66 • DE 01 | D ECRETO N º 66 • DE 01 | D ECRETO N º 66 • DE 01 |

| ..REDUÇÕES | ..REDUÇÕES | ..REDUÇÕES | ..REDUÇÕES |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES 03 01 SECRETARIA MUN ICIPAL DE EDU CAÇÃO | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES 03 01 SECRETARIA MUN ICIPAL DE EDU CAÇÃO |
| Ficha: | 158 | 1 2 .365.0007.204 5 .0000ENSINO IN FANTIL 3.3.90.36.00 OUT ROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!: | -35.448,38 |
| Ficha: | 160 | 1 2 .365.0007.2045.0000ENSINO INFANTIL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ | -797,31 |
| Ficha: | 146 | 12.361 .0011.2051 .0000FUNDEB ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | - 1.582,78 |
| Ficha: | 149 | 12.361.0011.2051.0000FUNDEB ENSINO INFANTIL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIRO:: | -791 ,39 |
| Ficha: | 150 | 12.361 .0011 .2051 .0000FUNDEB ENSINO IN FANTIL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIRO:: | -791 ,39 |
| Ficha: | 173 | 13.392.0023.1044.0000DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO 4 .4 .90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATE R IAL PE RN | -34.927,27 |
| LOCAL: | 02 | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
| Ficha: | 260 | 2 0 .605.0017 .2034.0000MOBILIDAOE U RBANA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER CEIRO!: | -1 .638,7 4 |
| Ficha: | 274 | 20.605.0018.2116.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRl 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | -1 .58 2,78 |
| Ficha: | 275 | 20.605.001 8 .2116.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | -1 .582.78 |
| Fich a : | 276 | 20.605.0018.2116.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:: | - 1.582,78 |
| F ic ha: | 281 | 20.606.0018.2030.0000D ESENVOLVIMENT OE INF RAEST RL 3.3.90.14.00 D IÁRIAS - C IV IL | -237,41 |
| Ficha: | 282 | 20.606.0018.2030.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL 3.3.9 0 .30 .00 MATERIAL DE CONSUMO | - 1.232,41 |
| Ficha: | 283 | 20.606.0018.2030.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL 3 .3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER CEIRO:: | -716,54 |
| Ficha: | 284 | 20.606.0018.2030.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL 3.3.90.39 .00 OUTROS S ERVIÇOS DE TERCEIRO!: | -237.41 |
| Ficha: | 287 | 20.631 .0018.2 104.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRl | -2.620,16 |

A.ULO CAZIMIRO OE SOUSA NETO ES ILV PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exerclcio:2025

1 d :0B621D2188E B238A

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercício: 2025

DECRETO Nº 68 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, no uso da atribuição que lhe confere o art.38, da Lei n· 235 de 04/07/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025. DECRETA:

Art.1 ° . Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto. as dotações orçamentária s aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí cio de 2025

Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinári o, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº235, de 04 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, 06 de OUTUBRO de 2025

\ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL'

PREFEITO MUNICIPAL

861 .485.083-20

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02

Ficha: 41

Ficha: 42

Ficha: 47

LOCAL: 02

00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2010.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

04. 122.0003.2010.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 119 12.361 .0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 122 12.361 .0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.36.00

A.ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL'v PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercício:2025

Págin a 2

| ACRÉSCIMOS | | | |

| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O |
| Ficha: 680 | 12.361 .0005.2036.0000 3.3.90.39 .00 | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 8.592,52 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
| Ficha: 200 | 12.361 .0010.2990.0000 3.3.90.14.00 | ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| Ficha: 205 | 12.361 .0010.2990.0000 3.3.90.39.00 | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 10.000,00 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
| Ficha: 269 | 20.605.0018.2030.0000 3.3.90.36.00 | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 2.000,00 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
| Ficha: 291 | 04.122.0003.2053.0000 3.3.90.30.00 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO | 13.165,55 |
| Ficha: 342 | 17.51 1.0015.2028.0000 3.3.90.39.00 | DESENVOLVIMENTO URBANO E RL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 6 .866,78 |
| Ficha: 362 | 25.751 .0016.2060.0000 3.3.90.39.00 | ILUMINACÃO PÚBLICA EFICIENTE OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 14.208,21 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
| Ficha: 426 | 10.301 .0013.2065.0000 3.3.50.41.00 | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL CONTRIBUICÕES | 4.200,00 |
| Ficha: 428 | 10.301 .0013.2065.0000 3.3.90.14.00 | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL DIÁRIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| Ficha: 429 | 10.301 .0013.2065.0000 3.3.90.30.00 | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| Ficha: 435 | 10.301.0013.2065.0000 3.3.90.39.00 | QUALIFICACÃO DA ATENÇÃO - SAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 14.748,35 |
| Ficha: 448 | 10.301.0013.2069.0000 3.3.90.30.00 | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL MATERIAL DE CONSUMO | 125.697,91 |
| Ficha: 450 | 10.301 .0013.2069.0000 3.3.90.39.00 | QUALIFICACÃO DA ATENÇÃO - SAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 10.000,00 |
| Ficha: 453 | 10.301 .0013.2092.0000 | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL | 2.928,15 |

.\_ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILI, PREFEITO MUNICIPAL 861 .465.083-20

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

GERAL E FINANÇ AS

3.000,00

29.917,15

54.512,30

5.165,55

12.748,34

ANEXO

DECRETO Nº 66 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

| ..REDUÇÕES | | | |

| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E | MILAGRES ABASTECIMENTO |
| LOCAL: | 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS | MILAGRES |
| Ficha: | 288 | 04.122.0003.2053.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF | -1.213,41 |
| Ficha: | 301 | 15.452.0003.2057.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~ | -870,52 |
| Ficha: | 304 | 15.452.0015.1026.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES | -3.046,82 |
| Ficha: | 306 | 15.452.0015.1066.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES | -913,90 |
| Ficha: | 310 | 15.452.0015.1068.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ | -791 ,39 |
| Ficha: | 327 | 15.452.0015.2117.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | -1 .582,78 |
| Ficha: | 328 | 15.452.0015.2117.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~ | -1 .582,78 |
| Ficha: | 339 | 17.511.0015.1011.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES | -40.000,00 |
| Ficha: | 346 | 17.512.0015.1035.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | -51.732,23 |
| Ficha: | 359 | 17.512.0015.1047.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ | -1.582,78 |
| Ficha: | 367 | 26.451.0015.1020.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | -55.210,72 |
| Ficha: | 371 | 26.451 .0015.1020.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES | -1.658,75 |
| Ficha: | 365 | 25.751.0016.2060.0000ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ | -14.676,42 |
| Ficha: | 372 | 26.451 .0017.1021.0000MOBILIDADE URBANA 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES | -33.093,31 |
| Ficha: | 376 | 26.451 .0017.2054.0000MOBILIDADE URBANA | -38.751 ,99 |

AULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL\I PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083·20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

01 .612.603/0001 -07

Exercício: 2025

DECRETO Nº 66 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

| ..REDUÇÕES . . . . . . ... . . . . . . . ... . . ... ... ... . | ..REDUÇÕES . . . . . . ... . . . . . . . ... . . ... ... ... . | ..REDUÇÕES . . . . . . ... . . . . . . . ... . . ... ... ... . | ..REDUÇÕES . . . . . . ... . . . . . . . ... . . ... ... ... . | ..REDUÇÕES . . . . . . ... . . . . . . . ... . . ... ... ... . |

| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROE |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Ficha: | 386 | 10.302.0013.2063.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI -914,04 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.302.0013.2063.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI -914,04 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.302.0013.2063.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI -914,04 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
| | 452 | | | |
| Ficha: | | 10.301 .0013.2069.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚ | -28.000,00 | |
| Ficha: | 461 | 10.301 .0013.2094.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI | -3.135,68 | |
| Ficha: | 462 | 10.301.0013.2094.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚ I 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROE | -28.510,55 | |
| Ficha: | 464 | 10.301 .0013.2095.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | -10.534,31 | |
| Ficha: | 467 | 10.302.0013.1055.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ | -53.353,77 | |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ficha: | 493 | 08.244.0018.2071.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL | -914.04 | |
| Ficha: | 503 | 08.244.0018.2097.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | -42.293,20 | |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS |
| Ficha: | 522 | 08.244.0019.2079.0000GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | -9.933,96 | |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | TOTAL DAS ANULAÇÕES | TOTAL DAS ANULAÇÕES | -623.628.47 | |

.\_ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILI, PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083·20