Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/12/2025

179

VERA MENDES
CONSELHO Municipal DE SAUDE
VERA MENDES - PI
AVISO DE Licitação
DISPENSA ELETRONICA N 011/2025
LEGISLACAO: LEI FEDERAL No 14.133/2021; LEI COMPLEMENTAR No 123/06; E
Resolugao n 09/2025
Vera Mendes - PI, 04 de dezembro de 2025.
EGISLACAO
PERTINENTE,CONSIDERADASASALTERACOESPOSTERIORES DAS
REFERIDAS NORMAS
Dispensa Eletronica n 011/2025
Dispge sobre a renovacdo do Comite de
Processo Administrativo n600/2025
Atividades
Vacinacao
Alta
ObjetO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE
Qualidade (AVAQ).
LOCACAO DE CONCENTRADOR DE OXIGENIO DE BAIXO FLUXO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE VERA MENDES-PI.
O Presidente do Conselho Municipal de Saude (CMS), no uso de suas competencias
Tipo de Licitação:MENOR PRECO POR ITEM
regimentais e atribuig8es conferidas pelo Regimento Interno do CMS e garantidas pela
DATA DA SESSAO: 12/12/2025 AS 08HO0MIN. A DISPENSA SERA REALIZADO NA FORMA
Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

cumprindo as disposicoes da Constituigao da Republica Federativa do Brasil de 1988 eO EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERAO SER ADIQUIRIDOS NO PREDIO DA Prefeitura
da legislagao brasileira correlata; e
portalda
transparencia
Prefeitura.
site
TCE/PI:

Considerando que o Art. 198, III da Constituigao Federal de 1988 preve a participacao
da comunidade como uma das diretrizes para a organizagao das ag8es e servicos
Informacoes: Licitação@veramendes.pi.gov.br
publicos de saude; e
Vera Mendes - PI, 05 de dezembro de 2025
Considerando a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que disp3e sobre a
participacao da comunidade na gestao do sUs, onde sua missao e fiscalizar,
FERNANDA SILVA SOUSA CAMPOS
Agente de Contratagao do Município de Vera Mendes - PI
acompanhar e monitorar as politicas publicas de saude nas suas mais diferentes areas,
levando as demandas da populacao ao poder publico; e

Considerando a Portaria n 844, de 14 de julho de 2023 que dispoe sobre acoes de
ESTADO DO Piauí
multivacinacao no ambito do sistema unico de saude - SUS para o exercicio de 2023,
Câmara MUNICPAL DE OLHO D'AGUA DO Piauí
incluindo a instituigao de incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporario,
Olho D'Agua do Piauí-Pia
iaui - CNPJ 06.027.609/0001-30
para esse fim.
E-mail: camaramunicipalolhodagua.pi@gmail.com
rovggo emnario
RESOLVE:
212025
Dispge sobre a concessao de diarias a vereadores
servidores da Câmara Municipal de Olho DAgua do Piau
Art. 1 - Aprovar a renovacao do Comite para Atividades de Vacinacao de Alta
Qualidade (AVAQ) que sera intersetorial e responsavel pelo planejamento de estrategias
de suas atribuigoes legais, fago saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo a seguinte
e agdes de vacinacao de criancas e adolescentes, com a seguinte composicao:
Resolucac
Art. 1. Por meio da presente Resolugao, fica fixado os valores das diarias a serem
NNome completo
Cargo
Fungges e responsabilidades
oncedida
Vanessa Silva Leal Sousa
Coordenadora
Coordenar e planejar as a3es do plano de
vacinacao
Secretaria de Saude
Planejamento e divulgacao
- Para a participagao em encontros, seminarios, cursos, congressos para aprimoramento
Andreia Sousa Sampaio carvalho
3Eucilene da Graca Rodrigues
Tecnica de vacinacao
Planejamento e administrar vacina
II - Para participagao em audiencias, reunioes de carater tecnico, de visitas para consultas.
Ana Claudia de Sousa
Tecnica de vacinacao
do Poder Legislativo;
ontabil e demais assessorias tecnicas da Câmara e missao representativa
Maria Ercilene Sousa Veras
ACS
Planejamento e busca ativa vacinal
III - Para outros deslocamentos de interesse do Poder Legislativo.
Rosenir Raimunda Sampaio
Digitador
Art. 2. A autorizagao de viagem e concessao das diarias podera ser concedida pelo.
Cleidiane Sousa Silva
Aux. Administrativo Educacao
Tamires Sousa de Paulo
Presidente do CMDCA
Art. 3. As diarias destinam-se a indenizar Servidores e Vereadores, das despesas com.
Fernanda Campos da S. Nogueira
Presidente do CMS
10 | Domingas Edna de Sousa
Secretaria de Aistencia Social Planejamento e divulgacao
Paragrafo unico - Outras despesas, tais como passagens aereas e terrestres, custo con
estao incluidas nos valores das diarias, deve
pelo Poder Legislativo separadamente
Art.4o.O valor das diarias sera fixado de acordo com a Tabela abaixo
Solicitante
Valor dentro do Estado
Art. 2 - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
R$ 200,0
Demais vereadores, Servidores eR$ 150,00
R$300,00
cargos comissionado
Vera Mendes/PI, 04 de dezembro de 2025.
Paragrafo primeiro: Em nenhuma hipotese havera ressarcimento de despesa:
superior ao previsto inicialmente, desde que autorizada ou justificada sua prorrogagao.
Paragrafo segundo: Em caso de o requerimento apresentado nao ter sido analisado pelo
Presidente do Conselho Municipal de Saude
recebimento dos valores que seriam cabiveis.
Vera Mendes PI
(Continua na proxima pagina)