Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/07/2025

ld :OCC564B03F 1B63EC

Termo de Adludlcacão de Processo Llcitatórlo Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí Modalktade: Pregao (-Setor p(lbllco) · E:dl1al N· 011 Proceno N" 0329/2025 Amparo te,aal: Lei 14.133/2021, Art. 28, 1- (p,.glo eletrónlco)

O(A) Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberaçã o do processo administrativo Nº 0326/2025, em observência ao Instrumento Convocatório, Edital Nª 011 , que institui o(a) Pregão (Setor pú blico) em epí grafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1 | Númerodo Lote: 1 |

| Finalidade da licitaçã o: | Registro de Preços de Bens |
| Critér lO de aceitaçao da proposta: | Menor Preço |

| ltem1 | ltem1 |

| Objeto da Licitaçã o: | CESTA BÁ SICACONTENDO PRODUTOS DE PRIMEIRA UNHA, MARCAS RECONHECIDAS, EMBALAGENS EM PERFEITO ESTADO ECOM PRAZO DE VALIDADE MfNIMA DE 60 DIAS GARANTIDA;ARROZ TIPO 1, 3 PACOTES 1 KG; FEIJÃ O COMUM TIPO 1, PACOTE 1 KG; MACARRÃ O ESPAGUETE COM OVOS, PACOTE 500 G, DUAS UNIDADES; SARDINHA EM CONSERVA EM ÔLEO , LATA 125 G; LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNE O, PACOTE 400 G, DUAS UNIDADES; CAFÊ TORRADO E MOÍDO, PACOTE 250 G; AÇÚ CAR REFINADO CRISTAL, PACOTE 1 KG; Ô LEO OE SOJA REFINADO,GARRAFA PET 900 ML; FARINHA DE MANDIOCA, PACOTE 1 KG; BISCOITO CREAM CRACKER, PACOTE 350 G. |
| Ouanlidade: | 2.000 Unldade(s) |
| Marca: | PROPRIA |
| ValOr UnitáriO : | A$ 90,50 |
| Valor Total: | R$ 181.000,00 |
| Participante Vencedor: | MARIA IRENE DE ARAWO EPP |
| Apelldo utlllzado na sala: | Panlclpante 2 |
| Documento do Ucltan1e: | 08.094.49310001·88 |
| Cidada UF: | Morro do Chapéudo Plaul - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 181 .000,00 |

Rnponúvels por adJudleaçlo do(s) lote(· )

Lotes adjudicados

Sr.(a) Erikson Fenelon Aguiar, como autoridade compelente adjudlCOU:

Morro do Chapéu do Piauf · PI, 22 de Julho de 2025 as 11 horas e 12 minutos Promotor: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí, Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauf

Assinatura

Autoridade Competente: Erikson Fenelon Aguiar

ld: l.67C4AFACDEl.6467

Termo de Homoloaaclo de erocnao LlclWórlo Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí Modalldadll: PNgao (Setor pelbllco) - Edital N· 011 ProcNao N· 032ll2025

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piaur, Sr.(a) Erikson Fenelon Aguiar, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, 1 (pregão eletrônico)), apôs exame e deliberação do processo administrativo Nº 0326/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 011 , que Institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolVe homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições a seguir:

RESULTADO PA LICITACÃO·

| Númerodo Lote: 1 | |

| Rnalldade da Licitação : | Registro de Preços de Bens |
| hem1 | |
| Objeto da Ucltaç&o: | CESTA BÁSICA CONTENDO PROOUTOS OE PRIMEIRA LINHA, MARCAS RECONHECIDAS, EMBALAGENS EM PERFEITO ESTADO E COM PRAZO OE VALIDAOE MÍNIMADE 60 DIAS GARANTIDA; ARROZ TIPO 1, 3 PACOTES 1 KG; FEUÃO COMUM TIPO 1, PACOTE 1 KG; MACARRÃO ESPAGUETE COM OVOS. PACOTE 500 G, DUAS UNIDADES; SARDINHA EM CONSERVA EM ÓLEO, LATA 125 G; LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO, PACOTE 400 G, DUAS UNIDADES; CAFéTORRADO E MOfOO, PACOTE 250 G: AÇÚCAR REFINADO CRISTAL. PACOTE 1 KG; ÓLEO DE SOJA REFINADO, GARRAFA PET 900 ML; FARINHA DE MANDIOCA, PACOTE 1 KG; BISCOITO CREAM CRACKER, PACOTE 350 G. |
| Quantidade: | 2.000 Unldade(s) |
| Marca: | PAOPRIA |
| Valor Unitário: | R$90,50 |
| Valor Total: | R$181.000,00 |
| ~rtlcfP91nte Venc:«lor: | MARIA IRENE DE ARAUJO EPP |
| Apelido: | Partlclpante2 |
| Documento do Licitante: | 08.094.493/0001-88 |
| Cidade UF: | Morro do Chapéudo Piauí- PI |
| Valor total Contratado: | A$ 181.000,00 |

Pág ina 1 de 2

Morro do Chapéu do Piauí · PI, 22 de Julho de 2025 as 11 horas e 12 minutos

Assinatura

Autoridade Competente: Erikson Fenelon Aguiar, Promotor: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí, Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí

Página2 de 2

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

Portaria n ° 003/2025

Dispõe ,obre a regulamentação da correção de fluxo escolar na Rede Municipal de Ensino de Morro do Chapé u do Piauf e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO CHAPW DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Constituição Federal, bem como na Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

CONSIDERANDO os princípios da equidade e da qualidade da educação pi-° evistos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), especialmente quanto à garantia de aprendizagem em regime de progressão continuada e combate à distorção idade-ano;

CONSIDERANDO a Meta 7 ea Estratégia 7.13 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/ 2014), que trata da superação da defasagem idade-série dos alunos do ensino fundamental;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar ações de correção de fluxo para melhorar o desempenho escolar e reduzir a evasão eo abandono;

RESOLVE:

Art. 1°- Instituir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Morro do Chapéu do Piauf, o Programa de Correção de Fluxo Escolar, destinado a alunos com distorção idade-ano escolar, visando garantir sua permanência, aprendizagem e progressão no ensino fundamental.

- Art. Z' -Entende-se por correção de fluxo o conjunto de estratégias pedagógicas voltadas para estudantes com dois ou mais anos de defasagem entre a idade eo ano de escolarização, de modo a promover sua readequação ao percurso regular.
- Art. 3° - O programa terá como objetivos:
- I - garantir a aprendizagem dos alunos com distorção idade-ano;
- II reduzir os índices de reprovação e evasão;
- III favorecer a permanência eo sucesso escolar;
- IV promover práticas pedagógicas diferenciadas e inclusivas.
- Art. 4º - A Secretaria Municipal de Educação poderá instituir turmas especfficas de correção de fluxo, em caráter excepcional e temporário, para alunos do 3° ao 9"' ano do ensino fundamental, com metodologia apropriada, carga horária ampliada e professores capacitados.
- Art. 5° - A seleção dos alunos será realizada com base em diagnóstico pedagógico elaborado pelas escolas, observando:
- I histórico escolar com registros de reprovação ou retenção;
- II - avaliação diagnóstica de aprendizagem;
- III parecer do Conselho de Classe;
- IV - autorização dos responsáveis legais.
- Art. 6° - Compete às unidades escolares:
- I elaborar e executar o plano pedagógico das turmas de correção de fluxo;
- II - acompanhar o desempenho dos alunos com relatórios bimestrais;
- III - garantir formação continuada aos professores envolvidos;
- IV - promover articulação com a equipe multidisciplinar da Secretaria.

(Continua na próxima página)

Art. 7" A Secretaria Municipal de Educação acompanhará a execução do programa por meio de:

- I - monitoramento pedagógico e avaliação de resultados;
- II - assessoramento às escolas;
- III - formação continuada dos profissionais.

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação Morro do Chapéu do Piauí/PI, aos 21 dias do mês de julho do ano de 2025.

,k jf'A-V\

'(} João Francisco Santana Secretário Municipal de Educação

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

MORRO DO CHAP~U DO PIAUÍ -PI

RETIFICAÇÃO da publlcaçlo da resoluçio CMAS n· 4/2025, publicada no Diário Oflcial dos Muulciplos, edição VCCCLXVI, no dia 21 de julho de 2025, Pág.30 , que passa a ter o seguinte teor:

Re.oluçio CMAS nº 6/2025, de 21 de julho de 2025

DiSplle a aprovação da Indicação de recurso Federal a favor do Fundo Municipal da Assis~ncia Social, por meio do Sistema BstruturaSUAS para a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS do municlpio do Morro do Chapéu do Piauí· PI.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS'ftNCIA SOCIAL- CMAS do municlplo do Morro do Chapéu do Piauí -PI, no. uso de suas atribuições e considerando o Art. 16 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Org4nica da Assi~ncia Social LOAS, alterada pela Lei 12.435, de 06 de julho de 2011 e ·a Lei Municipal de Nº 199/2017, em minillo extraordinária deliberativa n· 04, realizada no· ,dia 21/07/2025, e tendo cm vista a efetivação do conttole social da Política de Assis~ncia Social no município,

RESOLVE:

Art. 1° · Aprovar a indic119ão de recurso Federal a favor do Fundo Municipal da Assist8noia Social, na modalidade fundo a fundo, pelo fundo nacional de assistenoia social-FNAS, decorrente da programllyão nº 220667020250001, no valor de 1.000.000,00, para a Estruturação da Rede de Serviços do !iUAS do municlpio do Morro do Chap6u do Piauí-PI. Art. 2° - Determinar que os efeitos da presente n,solução entrem cm vigor na data de sua publicação.

Morro do Chapéu do Piauí - PI, 21 de julho de 2025.

AW::'áú?

Âl./4 - ,

';Y.,,.,..,

1tK

Francisco Alves de Sousa Filho Presidente do CMAS

=iill

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

Portaria nº 50, de 23 de julho de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIR CONSELHEIRO TUTELAR DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVID:ÊNC IAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔ NIO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e art. 88 da Lei Orgânica do Município de Novo Santo Antônio!PI,

CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar SONIA MARJA DE OLIVEIRA SILVA, encontrara-se no gozo de suas férias regulamentares no período de O 1/0712025 a 30/07 /2fY25,

RESOLVE:

Art. 1 º Convocar a Conselheira Tutelar Suplente, Sra. Antônia Evanilza Moura Cardoso Silva, portadora do RG: 2.989.372 PI, CPF: 040.563.033-63.

Art. 2° A Conselheira Tutelar convocada deverá apresentar-se na sede do Conselho Tutelar para dar irúc io às suas atividades no dia Ol/<r7 /2fY25 e exercerá o cargo até 30/0712025.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 0 1/07/2025, revogadas as disposições em contrário

Publiquem-se e Cumpram-se,

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio PI, 23 de junho de 2025.

ld:167C4AFACDE164Fl

rGI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2025

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX - CF.

Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços como CIRURGIÃ-DENTISTA da UOM - Unidade Odontológica Móvel, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a serem prestados no Municipio de Novo Santo AntônioPI, junto à Secretaria Municipal de Saú de, considerando a essencialidade do serviço supramencionado, face a situação de excepcional interesse público.

Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio- PI.

Contratado: Mayara Railyne Araú jo de Oliveira - CPF nº 062.920.493-45

Valor: R$ 3.201,16 (três mil e duzentos e um reais e dezesseis centavos), eo adicional de insalubridade do valor de 40%, calculados sobre o valor do salário mínimo, até a definição de outra base de cãlculo através de lei ou convenção coletiva.

Vigê ncia:

01/07/2025

a 31/12/2025.

Data da Assinatura: 01 de Julho de 2025.

Elisa Maria da Silva Paz Prefeita Municipal