gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/06/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, inscrita no CNPJ sob on
06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, n 150, Centro, Padre Marcos - PI,
representada pela Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.
CONTRATADA: DIAS CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ n 19.417.511/0001-31, com
sede na Comi
nunidade Riacho do Padre, s/n, zona rural, Padre Marcos - PI, CEP 64680-000, neste ato
representada por seu procurador legal o Sr. Kaelles Dias Santos, CPF n 022.987.493-29.
Art. 1o - Este Decreto regulamenta a cobranga da Taxa de Coleta, Transporte e/ou
Destinacao final de Residuos Solidos Urbanos do Município de Padre Marcos -PI, instituida
pela Lei Complementar n 712, de 17 de dezembro de 2021 (Novo Codigo Tributario do
Município de Padre Marcos -PI);
Art. 7 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposigoes
em contrario.
OBJETO: Acrescimo ao valor total do contrato original, referente a execucao da obra de reforma e
ampliacao de uma creche, localizada na sede do Município de Padre Marcos - PI, em razao da
necessidade de correcao de quantitativos de servicos e materiais nao contemplados no projeto basico
original.
Art. 4o - O Documento de Arrecadagao Municipal - DAM da Taxa de Coleta, Remogao e
Destinagao de Lixo sera enviado para o enderego do contribuinte que constar do Cadastro
Imobiliario do Município.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, inscrita no CNPJ sob o no
06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, n 150, Bairro Centro, Padre Marcos - PI,
neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.
Art. 2 - A cobranca da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinacao final de Residuos
Solidos Urbanos do Município de Padre Marcos -PI sera feita anualmente.
OBJETO: Contratacao de pessoa juridica especializada para prestar os servigos de ministragao de
aulas de instrumentos musicais (acordeon, violao e escaleta) no Município de Padre Marcos -PI.
Processo Administrativo: N 009/2025
Modalidade: Concorrencia Eletronica N 001/2025
Paragrafo unico. Os contribuintes que nao receberem o DAM referente ao Taxa de Coleta,
Transporte e/ou Destinagao final de Residuos Solidos Urbanos do seu imovel deverao
retirar o Documento de Arrecadacao - DAM na sede da Prefeitura Municipal de Padre
Marcos - Secretaria Municipal de Finangas.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 304, inciso Ieo artigo 305 da Lei Complementar
n 712, de 17 de dezembro de 2021 (Novo Codigo Tributario do Município de Padre Marcos
CONsIDERANDO a Decisao n 288/2022, publicada no Diario Oficial Eletronico - TCE-PI
n 056/2022, onde a Diretoria de Fiscalizagao da Administragao Municipal - DFAM do
Tribunal de Conta Estado do Piauí (TCE-PI) alerta que em 15/07/2021 encerrou-se o prazo
para implementacao de mecanismo de cobranga dos servicos de manejo de residuos solidos,
destacando que a nao instituigao apos essa data podera se configurar como renuncia de
receita, conforme art. 29, 1. e art. 35, s 2, ambos da Lei Federal n 11.445/2007:
DECRETA:
Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: licitacao
Data de publicação: 2025

UM NOVO PA/EÚ SE FAZ COM TRABALHO

14/08/25, 13:05

MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI

LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO

| Lote | Item | Quant. | Un | Marca | Modelo | Unitário Adjudicado | Total Adjudicado | Unitário Orçado | Total Orçado | Econ.R$ | Econ.R$ |

| 19 | 19 | 19 | 19 | 19 | 19 | 19 | 19 | 19 | 19 | 19 | 19 |
| 1 20,00 Descrição: ELETRODO TINTAESMALTE SINTÉTICO | UNID REVESTIDO DE NACOR | SERVIÇO 2,5MM, PREPARAÇÃO DEFINIDAPELA | SERVIÇO COM PREFEITURADO | R$28,00 N"36, 80 E MUNICIPIO DE | R$ 560,0000 120, SUBSTITUIÇÃO PAJEÚ DO PIAUI | R$28,00 DE | R$ 560,00 PARTE | R$ 0,00 ESTRAGADA E PINTURACOM | LIXA 20 | 25,00 | 25,00 |
| UNID | UNID | UNID | UNID | UNID | UNID | UNID | UNID | UNID | UNID | UNID | UNID |
| 1 SERVIÇO | SERVIÇO | R$ 120,00 | R$ 3.000,0000 | R$120,00 | R$ 3.000,00 | R$ 0,00 | | | | | |

| TOTAL GERAL DO PROCESSO | TOTAL GERAL DO PROCESSO | TOTAL GERAL DO PROCESSO | TOTAL GERAL DO PROCESSO |

| Total Adjudicado | Total Orçado | Economia% | Economia R$ |
| R$ 61.147,47 | R$61.147,47 | 0,0000 % | 0,00 |

Pajeú do Piauí - Piauí, 14 de Agosto de 2025

ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/02/2025


PORTARIA Nº 3/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. O presidente da Fundação Wall Ferraz, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 27.508, de 02 de janeiro de 2025, Resolve Art. 1º Aprovar a constituição da COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS referentes aos Editais 01/2023 e 01/2024 do Processo Seletivo Simplificado de Instrutores para Cadastro de Reserva desta Fundação Wall Ferraz, composta pelos seguintes membros: Nairani Barros Melo Alencar, CPF nº 041.532.483-12, assistente de apoio à divisão; Evaldo Moraes do Nascimento, CPF nº 021.281.783-39, chefe de divisão de serviços gerais, Maria do Amparo Ribeiro Vasconcelos , CPF nº 386.497.993-53, chefe de divisão de atividade de ensino. Art. 2º A Comissão será constituída nos moldes do art.1º, cabendo a senhora Nairani Barros Melo Alencar a função de gestora dos contratos derivados dos editais acima mencionados, bem como, o senhor Evaldo Moraes do Nascimento a função de fiscal dos contratos. Art. 3º Esta portaria revoga a portaria 14/2024 publicada no DOM nº 3.723 no dia 20 de março de 2024. Cumpra-se e publique-se.

¨SDR¨ Superintendência de Desenvolvimento Rural
Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Aviso
Data de publicação: 24/09/2025

184
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII

Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Endereco: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Enderego: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Cep.: 64975-000
Cep.: 64975-000
CNPJ: 01.612.606/0001-400
CNPJ: 01.612.606/0001-40
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
AVISO PREVIO DE CONCESSAO DE FERIAS
Servidor (a): Zelina Ribeiro dos Reis.
Servidor(a): Marcelo Cezar de Oliveira.
Periodo Aquisitivo: de 1 de agosto de 2024 a 30 de julho de 2025
Periodo Aquisitivo: de 21 de marco de 2024 a 20 de marco de 2025
Periodo Concessivo: de 1 de outubro de 2025 a 30 de outubro de 2025.
Periodo Concessivo: 1 de outubro de 2025 a 30 de outubro de 2025
Base de Calculo da Remuneracao das Ferias: Valor remuneratorio mensal
Base de Calculo da Remuneragao das Ferias: Valor remuneratorio mensal.
Pelo - presente
comunicamos-lhe
que
ser-Ihe-ao
concedidas
ferias
Pelo
presente
comunicamos-lhe
que
ser-Ihe-ao
concedidas
ferias
relativas ao periodo acima descrito ea sua disposicao fica a importancia
relativas aoperiodo acima descrito ea sua disposicao fica a importancia
liquida quanto a 1/3 da remuneracao, a ser paga no 28o dia apos a data do
liquida quanto a 1/3 da remuneracao, a ser paga no 28' dia apos a data do presente
presente aviso.
aviso.
Riacho Frio - PI, 23 de setembro de 2025.
Riacho Frio - PI, 23 de setembro de 2025
mhcw
her
JRogers Pinheiro Gama da Silva
Rogers Pinheiro Gama da Silva
Responsavel pelo Setor de Recursos Humanos
Responsavel pelo Setor de Recursos Humanos.
Prefeitura Municipal de Riacho Frio - PI
Rogers Piheiro Gama da Silva
Rogers Pinheiro Gama da Siva
Recursos Humano
C.P.F.: 040.328.143-17
Cep.: 64975-000
Cep.: 64975-000
SOLICITACAO DE FERIAS
Tendo em vista ter completado
12 (doze) meses de trabalho.
Tendo em vista ter completado 12 (doze) meses de trabalho, conforme preconiza a
conforme preconiza a Legislacao, Marcelo Cezar de Oliveira servidor publico
deste Município, exercendo ocargo Vigia, lotagao na sede da UBS.
Legislacao, Zelina Ribeiro dos Reis servidora efetiva deste Município, exercendo
matricula no o32o, solicita autorizagao para iniciar o gozo de ferias, referente
o cargo Gari, matricula no 0217, solicita autorizacao para iniciar o gozo de ferias,
ao periodo aquisitivo de 21/03/2024 a 20/03/2025, com prop0sito de gozo a
referente ao peri0do aquisitivo de 1/08/2024 a 31/07/2025, com prop0sito de
partir de 1/10/2025 por 30 dias.
gozo a partir de 1/10/2025 por 30 dias.
Nestes termos, pede deferimento.
Riacho Frio - Pi, 23 de setembro de 2025.
Zehina R. dos Ru,
Zelina Ribeiro dos Reis
RG.: 2.185.975 - SSP/PI
Marcelo Cezar de Oliveira
CPF: 921.988.643-04
Registro Geral/CPF: 008.214.023-58-SSP/P!

A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/12/2025


PORTARIA N° 982/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho

de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores; à Lei Complementar nº 5.838, de 19.12.2022 (Quadro Permanente de Servidores do IPMT); e, ainda, tendo em vista o que consta no Ofício nº 587/2025 - GE-PREVIDENCIA-IPMT, com expressa solicitação de exoneração do cargo (Processo Administrativo SEI no 00041.011051/2025-19); e no OFÍCIO GABINETE IPMT Nº 919/2025 - GAB-IPMT (Processo Administrativo SEI no 00041.011266/2025-34), resolve EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal ANA PAULA FERREIRA, CPF nº 037.526.***-**, do cargo de Analista Previdenciário, especialidade Serviço Social, matrícula 112773, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 24.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 23/09/2025

81Ulfll'Estado

do Piaui

Mnl~

' PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI

CNPJ:

06.553.960/ 0001-65

~ mll-

Periodo:JANEIRO a AGOST0/ 2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art 55, inciso I, alínea "e" e art 40, § 1°

ANEXO III

| QIIWITI.18 COllaDIDAS | 1 SALDO DO EXERCÍCIO | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1++ | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1++ | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1++ |

| AOS ESTADOS (I) | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 41.455 .128, 92 | 41.671 . 467,08 | 39 . 211.855, 01 | 0, 00 |
| (-) TransferênciasObrigatórias da União relativas | às Emendas 0, 00 | Individuais (art. 166-A, 550 . 000,00 | § 1°, da CF) 550.000,00 (VII) | 550.000,00 |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/ VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22.00% | 9.120 .128,36 | 9.167 . 722, 76 | 8. 626.608,10 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1° art. 59 da LRF) | 19.80% 8.208 .115, 53 | 8.250.950,48 | 7.763.947,29 | 0,00 |

| CClftlWalWffI.18 DCDIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO | 1 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1 | 1 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1 | 1 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1 |

| AOS ESTADOS (I) | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | O, OOI |

MEDIDAS CORRETIVAS:

FO NTE:

Sistema .

.. . . . ..

Scp21H (Sistema de Contabilidade Pública) -www . sim plesinformatica. com

Unidade Responsá vel: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissã o .. . . :

22 / 09 / 2025, 11:03: 15

LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES PREFEITA MUNICIPAL

CPF : 026. 211.973-02

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO: 2025

CONTROLADORA INTERNA

CPF: 014. 842 .443- 03

www. simplesinf ormatica. com
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/08/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.028536/2025-17. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 19.086.670/0001-09. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.680,00(TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°016674. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 142/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CAR -VALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/05/2025


LEI COMPLEMENTAR Nº 6.209, DE 21 DE MAIO DE 2025.

Altera a Tabela 'Técnico de Nível Superior Especialidade Fiscal de Serviços Públicos', do Anexo III, da Lei Complementar nº 4.501, de 26 de dezembro de 2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 5.557, de 17 de dezembro de 2020, a qual criou, dentre outros cargos, o de Fiscal de Serviços Públicos, integrante do Grupo Funcional Superior, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, para os servidores públicos efetivos do Município de Teresina, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Os campos 'Descrição do Cargo' e 'Métodos e Processos de Trabalho e Responsabilidades', da Tabela 'Técnico de Nível Superior - Especialidade Fiscal de Serviços Públicos', do Anexo III, da Lei Complementar nº 4.501, de 26 de dezembro de 2013, com modificações posteriores, passam a vigorar com a seguinte redação:

| 'ANEXO III |

| QUADRO DADESCRIÇÃO,ATRIBUIÇÕES E QUANTIDADE DOS CARGOS |
| (...) |

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ESPECIALIDADE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DESCRIÇÃO DO CARGO:

DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES INERENTES À ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, POSTURAS, SANITÁRIA, TRANSPORTE, TRÂNSITO, PAVIMENTAÇÃO E GALERIAS, E OUTROS SERVIÇOS.

MÉTODOS E PROCESSOS DE TRABALHO E RESPONSABILIDADES:

FISCALIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS LICITADOS PARA A BOA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS AUTUANDO QUANDO NECESSÁRIO;

FISCALIZAR OBRAS, POSTURAS, SANITÁRIA, TRANSPORTE, TRÂNSITO, PAVIMENTAÇÃO E GALERIAS, E OUTROS SERVIÇOS, AUTUANDO QUANDO NECESSÁRIO;

- ELABORAR E EMITIR RELATÓRIOS, PLANILHAS E GRÁFICOS DA ÁREA, COMPILANDO DADOS PARA ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE GERENCIAL;

PREENCHER E EMITIR DOCUMENTOS LEGAIS E SOLICITAÇÕES INTERNAS DA ÁREA, DE ACORDO COM NORMAS E CRITÉRIOS DEFINIDOS, ENCAMINHANDO-OS ÀS ÁREAS/PESSOAS ENVOLVIDAS;

REALIZAR PESQUISAS E PRESTAR ATENDIMENTO A CLIENTES E FORNECEDORES, SOLUCIONANDO DÚVIDAS, FORNECENDO INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES OU DIRECIONANDO-OS ÀS PESSOAS INDICADAS;

- DISSEMINAR INFORMAÇÕES SOBRE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA, ZELANDO POR SEU CUMPRIMENTO.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/04/2025


PORTARIA Nº 305/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 270/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.006735/2025-98), resolve NOMEAR LETÍCIA FERRO GOMES MADEIRA CAMPOS, CPF nº 908.311. ***-**, para exercer o cargo de Membro da CPAEP, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 12.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 24/04/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VCCCV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
Av.Carlos Liborio,n101,Centro.CEP:64650-000-Monsenhor Hipolito/PI
CNPJ:06.553.770/0001-48
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
EXTRATO
EXTRATO
CONTRATO PARA PRESTACAO DE SERVICOS POR TEMPO DETERMINADO
No 26/2025
N 28/2025
OBJETO: Prestacao de servigos como Tecnica de Enfermagem de Saude no Município de
OBJETO: Prestacao de servicos como Tecnica de Enfermagem de Saude no Município de
Monsenhor Hipolito -- PI.
Monsenhor Hipolito -PI.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipolito - PI.
CONTRATADO: Davila Iohana de Sousa Carvalho.
CONTRATADO:Maria de Fatima de Sa.
CPF DO CONTRATADO: 040.560.793-82.
DURACAO DO CONTRATO: 01 janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025
DURACAO DO CONTRATO: 01 janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
VALOR GLOBAL R$ 18.216,00 (dezoito mil e duzentos e dezesseis reais)
VALOR GLOBAL R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais).
RECURSO: FUNDO NACIONAL DE SAUDE.
DATA DA ASSINATURA: 01 de janeiro de 2025.
Monsenhor Hipolito -- PI, 01 de janeiro de 2025.
Monsenhor Hipolito -- PI, 01 de
ONIO DJALMA BEZERRA POLICARP
PREFEITO Municipal
TONIO DJALMA BEZERRA POLICAI
PREFEITO Municipal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 06.553.770/0001-48
Fone: (89) 98138-5459
Av.Carlos Liborio, n101,Centro.CEP:64650-000-Monsenhor Hipolito/PI
EXTRATO
EXTRATO
No 27/2025
N 29/2025
OBJETO: Prestacao de servigos como Enfermeira de Saude no Município de Monsenhor Hipolito
Monsenhor Hipolito - PI.
CONTRATADO: Maria Isabel Coelho da Silva.
CONTRATADO: Haline Gomes Leal Sousa.
CPF DO CONTRATADO: 051.909.333-00.
CPF DO CONTRATADO:004.575.993-67
VALOR GLOBAL R$ 18.216,00 (dezoito mil e duzentos e dezesseis reais).
RECURSO:FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Monsenhor Hipolito - PI, 01 de janeiro de 2025.
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025


PORTARIA Nº 1607/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XXXIII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisco Jackson Oliveira de Sousa Anna Suellen Albuquerque Braz de Oliveira Assessor Especial AE-II Assessor Especial AE-II XXXIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/03/2025


PORTARIA Nº 10/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 22 da Lei Municipal n°.5.447, de 19 de novembro de 2019, considerando o CONTRATO Nº. 09/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00042.000661/2024-75, que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA 1ª CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA. RESOLVE: Art.1° Nomear, no âmbito da SEMDEC, os servidores AIRTON FREITAS FEITOSA - CPF: n°. 180.148.103-25 (GESTOR) e ATILA LETÍCIA DE SOUSA MUNIZ, - CPF nº 940.924.003-49 (FISCAL) para responderem pelo acompanhamento, fiscalização, avalia -ção do CONTRATO Nº. 09/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00042.000661/2024-75, que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA 1ª CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA. Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 06/01/2025. Registre-se e publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, em Teresina (PI), 25 de fevereiro de 2025. DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC.
Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

117
Ano Xxill Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 21/2025
Portaria N 19/2025
OPREFEITO Municipal DE BARRAS
O PREFEITO Municipal DE BARRAS
Usando das atribuig8es que lhes sao conferidas pelo:Art..
52,VI da Lei Organica do Município, bem como pela Lei
Usando das atribuig8es que lhes sao conferidas pelo Art.
62,VI da Lei Organica do Município,bem como pela Le
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barras
de N 802, de 28 de dezembro de 2021, quc disp3e sobre a
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 NOMEAR, nos termos da Legislagao Municipal pertinente, ROsILDA
DE SOUSA SALES SANTIAGO, CPF: 620.524.033-53, para o cargo comissionado,
Art. 1 NOMEAR, nos termos da Legislacao Municipal pertinente,
de DIRETORIA DE ENSINO ESPECIAL da Secretaria Municipal de Educacao, desta
FRANCISCA FORTES DA SILVA, CPF: 888.629.923-00, para o cargo
Prefeitura Municipal de Barras-PI.
comissionado, de DIVISAO DE PROJETOS EDUCACIONAIS da Secretaria
Municipal de Educacao, desta Prefeitura Municipal de Barras -PI.
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
retroativos para o dia 03 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposigoes em
contrario.
retroativos para o dia 03 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposic8es em
contrario.
Publique-se, Comunique-sc e Cumpra-se
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefcito Municipal de Barras -- PI, em 07 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras - PI, em 07 de janeiro de 2025
Edolhaccussto dll Soeesd
Soeo
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 22/2025
Portaria N 20/2025
Usando das atribuigbes que lhes sao conferidas pelo Art.
Usando das atribuig8es que lhes sao conferidas pely,A
62, VI da Lei Organica do Município, bem como pela Lei
62, V1 da Lei Organica do Município, bem como pela L
de N 802, de 28 de dezembro de 2021, que disp3e sobre a
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barra
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 NOMEAR, nos termos da Legislagao Municipal pertinente,
MARILENE DE JESUS DA SILVA, CPF: 497.890.073-53, para o cargo
ELENILDA DA SILVA SANTOS, CPF: 700.189.873-20, para 0 cargo comissionado,
comissionado, de DIRETORIA DE INSPECAO E REGISTRO DA VIDA ESCOLAR
de DIRETORIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM da Secretaria Municipal de
Educagao, desta Prefeitura Municipal de Barras -- PI.
da Secretaria Municipal de Educacao, desta Prefeitura Municipal de Barras -PI
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
retroativos para o dia 03 de janciro de 2025, ficando revogadas as disposigoes em.
retroativos para o dia 03 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposicoes em
contrario.
contrario.
Publique-sc, Comunique-sc c Cumpra-se.
Publique-se, Comun
ue-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras -- PI, em 07 de janeiro de 2025.
SoeC
rvutoals
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 20/01/2025


LEI 4.320/64

| CÓDIGO | TÍTULO DA RECEITA | TOT. PREVISTO | 1• 4º | | |

| 1131.00.0.0- | do Melhoria | 567,00 | | | |
| 1131.99.0.0- | Outras Contribuições de Melhoria | 567,00 | 94,50 94,50 | 94,50 94,50 | 94,50 94,50 |
| 1131.99,0.1-00 | | 567,00 | | | |
| 1200.00.0.0- | Contribuições | 1.882.805,73 | 313.800,96 313.800,96 | 313.800,96 313.800,96 | 313.800,96 313.800, 93 |
| 1210.00.0.0- | | 1,309.500,00 | 218.250,00 21 250 O | 218.250,00 18.250 O | 218.250,0 218. 50 |
| 1215.00.0.0- | Contribuições para Regimes Próprios de Previdência Sistema de | Proteção Social 1.309.500, 00 | 218 . 250,00 218.250,00 | 218 . 250,00 218 . 250,00 | |
| 1215.01.0.0- | OJatriboJiçlodo | 1.302.480,00 | | | |
| 1215.01.1. o- | Contribuição do Servidor Civil Ativo | 1.302.480,00 | 217 . 080,00 217.080,00 | 217.080,00 217.080,00 | 217 .080,00 217.080,00 |
| 1215,01.1.1-00 | 1215,01.1.1-00 | 1.296.000,00 | | | |
| 1215. 01 .1.1- 10 Contrib. do Servidor Ativo Principal - Camara | 1215. 01 .1.1- 10 Contrib. do Servidor Ativo Principal - Camara | 2 .160,00 | 360,00 360,00 | 360,00 360,00 | 360,00 360,00 |
| 1215.01.1.2-00 | 1215.01.1.2-00 | 4.320,00 | | | |
| 1215.03.0.0- Contribuição do Servidor Civil Parcelamentos | 1215.03.0.0- Contribuição do Servidor Civil Parcelamentos | 7.020,00 | 1.170,00 1.170,00 | 1.170, 00 1. 170, 00 | 1.170, 00 1. 170, 00 |
| 1215. 03. o. 2-00 CONI'RIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS Juros | 1215. 03. o. 2-00 CONI'RIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS Juros | 1. 620, 00 | 270,00 270,00 | 270,00 270,00 | 270,00 270,00 |
| 1240.00.0.0- | para | 573.305,73 | | | |
| 1241.00.0.0- | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pt1blica | 573 . 305,73 | 95 . 550,96 95.550,96 | 95.550,96 95.550,96 | 95.550,96 95.550,93 |
| 1241.50.0.0- | para Cüieelo do Scimço de Pdb1tca | 573.305,73 | | | |
| 1241. 50. o .1-00 | CONI'RIB.SERV.ILUMINAÇ O Póblica - Principal | 573.305,73 | 95.550 , 96 95.550,96 | 95.550, 96 95 .550, 96 | 95.550,96 95 .550,93 |
| 1300.00.0.0- | | 75.427,42 | 12.571,24 12.571 24 | 12.571,24 12.571 24 | 12.571,2 12.571 2 |
| 1310 .00.0.0- | Exploração do Patrimônio Imobiliáriodo Estado | 3 . 376,25 | 562,70 562,70 | 562,70 562,70 | 562,70 562,75 |
| 1311.00.0.0- | | 3.376,25 | | | |
| 1311.99.0.0- | Outras Receitas Imobiliárias | 3.376,25 | 562,70 | 562,70 | 562,70 |
| 1311,99.0.1-00 Oiitras | | 3.376,25 | 562,70 | 562,70 | |
| 1320.00.0.0- | Valores Mobiliári os | 72.051,17 | 12.008,52 12.008,52 | 12.008,52 12.008,52 | 12 . 008,52 12.008,57 |

DEMERSON ROSENDO FONSECA DUARTE CONTROLADOR INTERNO

PREFEITO MUNICIPAL

!CONTABILIZE LTDA

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

ARLAN FIGUEIREDO

343

344

Estado do Piauí

Anexos da LRF

Página: 3/
Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/05/2025

163
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 16 de Maio de 2025 - Edicao VCccXX.

Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
CNPJ: 41.522.194/0001-72
BOM PRINCiPIO DO Piauí
BOM PRINCiPIODOPIAUI
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
2025/2028
Portaria N 172/2025
Portaria N 206/2025
FRANCISCO APOLINARIO cOSTA MORAES, Prefeito Municipal de Bom
Principio do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuigoes legais.
ResoLve:
ResoLVE:
Art. 1. NOMEAR a Sra PRISCILA VERAS CARVALHO, portadora(a) do CPF N9
Art. 19. NOMEAR a Sra ROSILENE MONTEIRO DE CARVALHO, portadora(a)
XXX.829.143-57, para 0 cargo, DIRETOR DE RENDA E CIDADANIA, da Secretaria Municipal
do CPF No XXX.555.023-42, para O cargo, COORDENACAO DO PROGRAMA DE SAUDE AO
AGRICULTOR, da Secretaria Municipal DE SAUDE, do Município de Bom Principio do Piauí.
DE DESENVOLVIMENTO E ASsISTENCIA SOCIAL, do Município de Bom Principio do Piauí.
Art. 2 - Esta Portaria com efeito a partir de 01 de margo de 2025.
Art. 2 - Esta Portaria com efeito a partir de 01 de ABRIL de 2025
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí-PI, aOS 18.03.2025I
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí-PI, aOS 24.O4.2025I
FRANCISCO APOLINARIO
Assinado de forma digital po
FRANCISCO APOLINARIO Assinado de forma digital po
FRANCISCO APOLINARIO COSTA
COSTA
COSTA
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

2025LEE
Portaria N 173/2025
Portaria N 207/2025
Resolve:
ResoLve:
Art. 19. NOMEAR a Sra SUELLEN SOUZA NASCIMENTO, portadora(a) do CPF
Art. 1. NOMEAR a Sra THAIANE DO NASCIMENTO COSTA, portadora(a) do
No XXX.829.143-57, para o cargo, COORDENACAO DE CADASTRAMENTO E DIGITACAO, da
CPF N= XXX.745.603-89, para 0 cargo, COORDENACA0 DE FARMACIA BASICA, da Secretaria
Secretaria Municipal DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, do Município de
Municipal DE SAUDE, do Município de Bom Principio do Piauí.
Bom Principio do Piauí.
Art. 2 - Esta Portaria com efeito a partir de 01 de ABRIL de 2025.
FRANCISCO
FRANCISCO APOLINARIC Assinado de forma digital por
COSTA
APOLINARIO COSTA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 25/11/2025

PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAME NTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1 º, inciso D

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT (b) | SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESASEMPENHADAS JANAOUT (e) | SALDO NÃO EXECUTADO (O= (d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 5.833.631 ,32 | 2.355.273,76 | 3.478.357,56 |
| Investimentos | 5.31 1.63 l,32 | 1.943.362,23 | 3.368.269,09 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 522.000,00 | 411.911 ,53 | 11 0.088,47 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (li) | 5.833.631 ,32 | 2.355.273,76 | 3.478.357,56 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DAREGRA DE OURO (Ili)= (11 - 1) | 5.833.631,32 <(d - a)> | 2.355.273,76 <(e-b)> | 3.478.357,56 <(f - e)> |

MARIA IRINELDA GOMES DE O. SILVA 217.677.693-34 PREFEITA MUNICIPAL

Notas:

1 < Operações de Créd ito descritas na CF, art. 167, inciso HI>

2 Durante o exercíc io, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são t ambém consideradas executadas. Dessa fomm, para maior transparên cia, as despesas executadas es1ão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tentlOs do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força do art.35, inciso □ da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29. 1309], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

MARIA DO CARMO BARBOSA FRANCO 721.506.293-72 CONTROLADORA INTERNA

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72 CONTADOR CRC/PI: 5448

JOAQUIM RÔMELL GAL V ÃO SANTOS 025.517 .963-42 SECRET. DDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Município: Fronteiras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/10/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS Pregão Eletrônico - 019/2025

Resultado da Homologação

0001 - Locação de Veículo tipo Van.capacidade de 16 ou mais passageiros devidamente sentados, mais ummotorista, veículo não inferior à 2016 e em perfeito estado; Direção hidráulica ou elétrica. Ar condicionado; Motorista, manutenção mecânica preventiva e corretiva, pneus, combustível, licenciamento, documentação, emplacamento e seguro total por conta da contratada para a Secretaria Municipal de Saúde - N/C - Valor Referência: 7, 13

Fornecedor

GS CONSTRLICOES E SERVICOS EIRELI

Valor Final

Valor Total

252.000,00

Situação

0002 - Locação de Veículo tipo Passeio, mais ummotorista, veículo não inferior à 2016 e em perfeito estado; Direção hidráulica ou elétrica. Ar condicionado; Motorista, manutenção mecânica preventiva e corretiva, pneus, combustível, licenciamento, documentação, emplacamento e seguro total por conta da contratada para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - N/C - Valor Referência: 4.207,78

Fornecedor

Valor Final

4.100,00

Valor Total

49.200,00

Situação

0003 - Locação de Veículo tipo Caminhonete; Cabine Dupla; motor mínimo 2.7; 2025/2025; AT; Tração 4x4:Ar condicionado: Motorista, manutenção mecânica preventiva e corretiva, pneus, combustível, licenciamento, documentação, emplacamento e seguro total por conta da contratada para o Gabinete do Prefeito Municipal - N/C - Valor Referência: 15. 765,66

Fornecedor

ROMERYTTO GLEDSON DA SILVA BARBOSA LTDA

Valor Final

15.765,65

Valor Total

189.187,80

Situação

0004 - Caminhão basculante"truck" com capacidade de 25 m 3 ;motor a diesel; dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei;Manutenção;operador e combustível por conta da contratada.destinado ao transporte de resíduos sólidos de Fronteiras até a base de tratatamento em Salitre - CE - N/C - Valor Referência: 13.246,37

Fornecedor

Situação

Valor Final

13.120,00

Valor Total

157.440,00

ELIDES AGRIPINO RIBEIRO

Autoridade Competente
Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/09/2025

318
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 - Edicao VcccxcVII

REFEITURA D
ANTONIO ALMEIDA-PI
ANTONIO ALMEIDA-PI
CNPJ N 06.554.018/0001-11
ECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTOS
Portaria N. 230/2025.
Portaria N. 232/2025.
nado,
Nomeia
especifica,e da oO PREFEITO DO Município DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO
DO Piauí, 1
so de suas atribuicoes e com base nos incisos VI e IX, do Art. 74, da Lei
Organica do Município,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1.- NOMEAR, para_ exercer o Cargo em Comissao de Secretaria
Art. 1 - NOMEAR,_ para exercer ..Car
nissao de SECRETARIO
Municipal DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, AO Sr.
RAUANA DA SILVA CARDOSO, portadora do CPF n 893.879.373-72.
EVALDO DA COSTA LIMA, portador do CPF n 233.295.133-49.
de sua publicacao, revogando
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicacao, revogando
Gabinete do Prefeito Municipal de Antonig
eida, em 01 de setembro de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Anto
MARCELO FOLEDO LAURINI
MARCELOHOLEDO LAURINI
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
ee Cumpra-se
ral da Prefeitur
egistrada e publicada a pre
nte Portaria, no mural da Pref
elo Leal Cos

Prefeitura DE
REFEITURA DE
ANTONIO ALMEIDA-PI
ANTONIO ALMEIDA-PI
Secretaria DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTOS
Secretaria DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Portaria N. 231/2025.
Portaria No. 234/2025.
nado,
O PREFEITO DO Município DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADOS
DO Piauí, no uso de suas atribuigoes e com base nos incisos VI e IX, do Art. 74, da Lei
RESOLVE:
RESOLVE:
Art.
em Comissao de SECRETARIO
Art.
missao de CONTROLADORA
NVOLVIMENTO AGROPECUARIO, o Sr. ANTONIO
GERAL DO MUN
IPIO, a Sra. MARIA FELIX AQUINO RIBEIRO, portadora
OLIVEIRA DE ANDRADE, portador do CPF n 318.698.072-00.
do CPF no 896.019.203-15.
Art. 2 - A pres
ntuais disposicoes em contrario
eventuais disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antoni
MARCELO
6LEDO LAURINI
MARCELO YOLEDO LAURINI
Prefeito Municipal
Secretario de Administracao
ecretario de Administracao
da, registrada e publicada as locais publicos
tros locais publicos
Chefe de Gabinete do Prefeitc
Chefe de Gabinete do Prefeito
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/10/2025


PORTARIA Nº 195/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00042.006316/2025-65, CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão destinada à realização de inventário, avaliação, emissão de pareceres e acompanhamento do processo de alienação de bens móveis e imóveis pertencentes ao Município de Teresina - PI, para fins de Leilão Público; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §5º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 24.959/2023, que autoriza a instituição de comissões no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA; CONSIDERANDO, ainda, o que preveem os arts. 28, inciso III, e 31 a 33 da Lei Federal nº 14.133/2021, acerca da alienação de bens públicos por meio de leilão; RESOLVE: Instituir a COMISSÃO DE INVENTÁRIO E DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com a finalidade de auxiliar na condução dos leilões de bens públicos deste Município: Presidente: JOSUÉ LOPES BA -TISTA - Matrícula nº 035100; Membro: MARIA DO SOCORRO GOMES - Matrícula nº 83661; Membro: ÁLVARO ANTÔNIO PEREIRA BARROS - Matrícula nº 113787. A Comissão ora instituída será responsável por elaborar inventários, realizar avaliações, emitir pareceres sobre a destinação dos bens e acompanhar o processo de alienação, em conformidade com as normas municipais e federais aplicáveis. A formalização da presente designação se dará por Portaria a ser publicada no Diário Oficial do Município de Teresina. Publique-se. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/02/2025


PORTARIA Nº 056/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.002569/2025-60 eo Processo Administrativo nº 044.17102/2019, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora FRANCISCA KASSANDRA MOURA FEITOSA, CPF Nº 656.788.*****, Matrícula nº 6734, Professora, lotada na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 051/2020/SEMEC/ PMT, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETA -RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa TOP AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.111.745/0001-77 para, a partir desta data e durante

toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor MIGUEL CARDOSO ROCHA, CPF Nº 078.811.***-**, Matrícula nº 3311, Professor, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 773/2021/GAB/SEMEC, de 22 de novembro de 2021. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 29 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/08/2025


PORTARIA Nº 330/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente Do CONTRATO Nº 123/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA ELEVADORES OK COMERCIO DE PEÇAS, COMPONENTES E SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ROBERTA BERTÉ, enfermeira, Matrícula: 55835 para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO n°123/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.056743/2024-75, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa ELEVADORES OK COMERCIO DE PEÇAS, COMPONENTES E SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-EPP. Art. 2º

- DESIGNAR o(a) servidor(a) LAYANNE LIMA TELES, SECRETÁRIA GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR-GAH, Matrícula: 114227, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 06 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da FMS.
Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 26/09/2025


EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO 10/2023 SDR/PMT . INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022, conforme despacho exarado no Processo SEI n° 00083.000284/2025-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/000195. Cláusula primeira - do prazo de vigência: o presente aditivo tem a finali -dade de renovar a vigência do contrato nº 10/2023- SDR por mais 12 (doze) meses, iniciando em 21/06/2025 até 21/06/2026. O contrato tem como objeto: acesso pelo contratante a 1 (uma licença) assinatura anual on-line ao banco de preço- web, ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública. Cláusula segunda - do reajuste fica resguardada à contratada o posterior reajuste do contrato, conforme cláusula nona (reajustamento de preços) do contrato nº 10/2023-SDR/PMT. Cláusula terceira - das demais cláusulas anteriores ajustam as partes, contratante e contratada, que o contrato nº. 10/2023, não sofrerá nenhuma outra alteração além da autorizada pela cláusula primeira, segunda e terceira deste termo aditivo. Integram o presente termo aditivo, todas as condições do Contrato nº. 10/2023. Assinado em 20 de junho de 2025. Assina pela Contratante o Superintendente de Desenvolvimento Rural, o Sr. Francisco Duarte Barbosa e pela contratada o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis.
Município: Itainópolis
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025


LEI

4 . 320/64

ANEXO

EXERCÍCIO DE 2026

R$ 1,00

| F | UN Ç Õ ESDE GOVERNO | TOTAL |

| 01 | LEGISLATIVAS | 2.060.000, 00 |
| 02 | JUDICIÁRIA | 0,00 |
| 03 | ESSENCIAL A JUSTIÇA | 0 , 00 |
| 04 | ADMINISTRAÇÃO | 10 . 416.500, 00 |
| 05 | DEFESA NACIONAL | 0 , 00 |
| 06 | SEGURANÇA PÚBLICA | 0 , 00 |
| 07 | RELAÇÕES EXTERIORES | 0 , 00 |
| 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2 . 641. 000 , 00 |
| 09 | PREVIDÊNCIA SOCIAL | 5.149.000,00 |
| 10 | SAÚDE | 16.941.000,00 |
| 11 | TRABALHO | 0,00 |
| 12 | EDUCAÇÃO | 26. 130 .500, 00 |
| 13 | CULTURA | 1.145. 000, 00 |
| 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 180.000,00 |
| 15 | URBANISMO | 5.830.000, 00 |
| 16 | HABI TAÇÃO | 250.000, 00 |
| 17 | SANEAMENTO | 2.015 .000, 00 |
| 18 | GESTÃO AMBIENTAL | 50.000,00 |
| 19 | CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 0,00 |
| 20 | AGRICULTURA | 910.000,00 |
| 21 | ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA | 0,00 |
| 22 | INDÚSTRIA | 0,00 |
| 23 | COMÉRCIO E SERVIÇOS | 35.000, 00 |
| 24 | COMUNI CAÇÕ ES | 0 , 00 |
| 25 | ENERGIAS | 0 , 00 |
| 26 | TRANSPORTE | 3 . 285.000,00 |
| 27 | DESPORTO E LAZER | 362.000,00 |
| 28 | ENCARGOS ESPECIAIS | 1. 550. 000 , 00 |
| 99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1. 050. 000, 00 |
| TOTAL D AS FUNÇÕES: | | 80 .000.000,00 |

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR CONTADOR CRC - 7412 PI-MA

CPF: 808.809 .323-68

CONTABILIZE LTDA

Usuário: W ALDIR ALVES VASCONCELOS SILVA FILHO IPC Name: DESKTOP-MF62FGH I Data: 04/11/2025 11:56: 18.2591 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00 / File: REL\_On:amentoA09.PRG

Estado do Piauí

'PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS

C.N.P.J: 06.553.754 / 0001-55

ORÇAMENTO-PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO

EVOLU Ã ODARECEITA

Página: 1/
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/10/2025


PORTARIA Nº 537/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.006632/2025-66; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077 de 15 de agosto de 2025, retificada pela Portaria nº 03/2025 - PGM/GG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091 de 04 de setembro de 2025, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional constante nos autos do Processo Administrativo nº 00044.006632/2025-66, bem como fatos que lhe sejam conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores: Júlio César da Silva Carvalho - matrícula nº 5389 (Presidente), Raimunda Ferreira de Sousa - matrícula nº 4108 (Membro), Rejane Magalhães Lima - matrícula nº 4517 (Membro). Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Teresina, em 30 de setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.