Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 08/08/2025

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ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
FRANCISCO'AYRES
Fica prorrogada a vigencia da Ata de Registro de Pregos n 015/2024, originalmente
valida de 21/08/2024 a 21/08/2025, pelo periodo de 12 (doze) meses, passando a vigorar
EXTRATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
de 21/08/2025 a 21/08/2026.
Processo Administrativo: n 048/2025
Fundamentacao Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021
Em razao da prorrogacao ora pactuada, renovam-se integralmente os quantitativos
Objeto: Contratacao de empresa para locacao de estrutura fisica, sistema de som e
originalmente registrados, observadas as mesmas especificacoes, unidades, marcas e
pregos constantes da Ata de Registro de Precos, que passam a integrar este Termo por
iluminacao para eventos no Município de Francisco Ayres-PI.
referencia.
Favorecido: Alisson Monteiro Batista ME
CLAUSULA TERCEIRA - DA VANTAJOSIDADE
CNPJ: 41.748.255/0001-14
Valor Total: R$ 116.420,00 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e vinte reais)
Os pregos registrados continuam vantajosos para a Administracao, conforme pesquisa de
Justificativa da Escolha do Fornecedor: Apresentacao de proposta compativel com os
mercado juntada as fls.
do processo, apresentando valores inferiores a media de
mercado levantada em margo de 2025.
pregos estimados, apos readequacao, e atendimento as condigoes de habilitagao exigidas
pela Administracao.
CLAUSULA QUARTA -DO FUNDAMENTO LEGAL
Justificativa do Prego: Pesquisa de pregos realizada previamente pela Administracao e
Este Termo aditivo firma-se com fundamento no art. 84 da Lei no 14.133/2021, na
clausula 4.1 da Ata de Registro de Pregos e no Parecer n 00453/2024/AGU, aprovado
posterior negociacao, observando os principios da economicidade e da vantajosidade.
pelo Despacho n 00514/2024.
Ratificacao: Nos termos do paragrafo unico do art. 72 da Lei n 14.133/2021, ratifico a
CLAUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CONDICOES
presente contratacao direta por estar devidamente instruida e justificada..
ermanecem inalteradas
Francisco Ayres (PI), 07 de agosto de 2025.
de Registro de Precos nao contrariadas pelo presente Termo.
Eugenia de Sousa Nunes
IV - ASSINATURAS
Prefeita Municipal
Francisco Ayres-PI, 07 de agosto de 2025.

Tavares de Sousa Machado
Secretario Municipal de Administracao
Prefeitura Municipal D
RANCISCOAYRES
FRANCISC'O'AYRES
Orgao Gerenciador
C.N.P.J.(MF):06.554.075/0001-09
Representante legal da JA Oliveira Comercio
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
Representante legal da Distrimed Comercio e Representacoes LTDA
Contrato n: 01.0708/2025
Testemunhas:
Modalidade: Dispensa de Licitagaio -- Art. 75, II, da Lei n 14.133/20210
Contratante: Município de Francisco Ayres-PI
CPF:
Contratado:Alisson Monteiro Batista ME
CPF:
Objeto: Locacao de estrutura fisica, sistema de som e iluminagao para realizagao de eventos
no Município de Francisco Ayres-PI, conforme itens descritos na proposta comercial datada
de 07 de agosto de 2025.
Valor Global: R$ 116.420,00 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e vinte reais).

Vigencia: 30 dias.
Estado do Piauí
Data da assinatura: 07 de agosto de 2025
Dotacao Orcamentaria: Tesouro Municipal/Recursos Proprios
Prefeitura Municipal de Francisco Ayres
Francisco Ayres PI,07 de agosto de 2025
AVISO DE Licitação.
PREGAO ELETRONICO N 018/2025. A Prefeitura Municipal de
Prefeita Municipal
Contratado:
Francisco Ayres - PI, torna publico para o conhecimento dos interessados,
Alisson Monteiro Batista
que fara realizar, sob a egide da Lei n.o 14.133/2021 e suas alteracoes
Proprietario - Alisson Monteiro Batista ME
posteriores, da Lei Complementar n.o 123/2006 e de outras normas
aplicaveis ao objeto deste certame, Licitação na modalidade Pregao
ICP
Eletronico, do tipo Menor Preco Por Item, objetivando Registro de precos
Brasil
para prestacao de servigos de hotelaria, no valor de R$ 113.773,00 (cento
Carimbo
ISSN
e treze mil setecentos e setenta e tres reais). A sessao sera realizada.
do Tempo
national
Standard
Certificagao
Serial Number
atraves
doPortaldeCompras, peloendereco
eletronico
nostra o horario
diaria de tudo que e.
oadroes

exato da
publicado,
acionais de
publicagao, tal
menstrade
Instituto
agendada para 22 de Agosto de 2025 as 07:30 O edital e seus anexos
Registro prop
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
legitimidade.
Comunicacao
encontram-se disponiveis no Portal da Transparencia do Município pelo
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI o03-18

PI, 4 de Julho de 2025. Eugenia de Sousa Nunes