Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/12/2025

PREFEITURA DE Simplício Mendes

CONSTRUINDO UM FUTUROME"lJ.IOR CNPJ: 06.553.952/0001- 19. Praça Dom Expedito Lopes, 80 Bairro, CENTRO - CEP, 647~000 - SIMPLÍCIO MENDES/PI

LEI Nº 1.341 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Simplicio Mendes -PI, para o período de 2.026 a 2.029 e dá outras providências .

O Prefeito Municipal de Simplício Mendes PI, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Municí pio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1° - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.026 a 2.029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1° da Constituição Federal de 1.988, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos anexos.

Art. 2° · O Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes com seus respectivos objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação ea gestão das políticas públicas , convergir a dimensã o estratégicas da ação governamental e orientar a definição de prioridades.

§ 1º · O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.

1. Valorização do cidadão-usuário como motivo de qualquer ação governamental;
- li. Participação da sociedade na escolha de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados;

PREFEITURA DE

Simpfício Mendes

COHSflHJIHOO t,IM .J'tlfURO MrtUOR CNPJ, 06.553.952/0001-19. Praça Dom Expedito Lopes, 80 Bairro: CENTRO -CEP: 647~000 -SIMPÚCIO MENDES/PI

- Ili. Forte ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano;
- IV. A excelência da Gestão.

CAPITULO! DA ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 3° · Os Anexos que compõem o Plano Plurianual são estruturados em função , subfunção, programas, objetivos, ações , produtos, metas e valores, nominados abaixo:

1 Função , é o maior nível de agregação das diversas áreas que competem ao setor público;

li -Subfunção, representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto ao setor público;

Ili Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;

IV -Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;

V - Ações , conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à execução dos programas;

VI -Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa;

VII -Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar. 2

PREFEITURA DE

Mendes

Simplício

COHSTRUIHOO UM FU1"URO ME"tUOR

CNPJ: 06-553.952/0001- 19. Praça Dom Expedito Lopes, 80 Bairro, CENTRO -CEP, 647~000 -SIMPLÍCIO MENDES/PI

Art. 4° - Os programas de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Municipal, ficam restritos a aqueles integrantes do PPA 2026 a 2029.

Art. 5° - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, decorrem dos ajustes necessários face aos novos cenários ea situações não previstas durante a elaboração do PPA, através de projeto de lei de revisão do plano ou projeto de lei específica, como o plano de governo e situações do município , cujas prioridades de cada exercício serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na respectiva Lei Orçamentaria Anual.

Parágrafo Único Considera-se alteração de programa: a adequação de denominação ou objetivo; a inclusão ou exclusão de ações, produtos e metas; a alteração do título da ação, do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e dos custos.

CAPÍTULO li

DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS

Art. 6° - A inclusão , exclusão ou alteração de ações orçamentárias do Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, inserindo-se no respectivo programa, as modificações subsequentes, nos seguintes casos: 1 Desmembramento de uma ação ou aglutinação de ações com finalidades semelhantes, classificadas como projetos ou atividades e integrantes do mesmo programa; li Inclusão de novos projetos e atividades, desde que as despesas deles decorrentes para o exercício e para os dois subsequentes tenham sido previamente definidos em leis específicas , em consonância com o disposto no art. 16, inciso 1, da Lei Complementar Federal n ° 101, de 04 de maio de 2000.

$ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA DE Simplício Mendes

C:ONSTRUINOO UM FUTURO ME'l,.,OR

CNP.J: 06-5S3.9S2/0001-19. Praça Dom Expedit:o Lopes, 80 Bairro, CENTRO - CEP, 64700-000 - SIMPLÍCIO MENDES/PI

Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.

CAPITULO 111 DA AGENDA TRANSVERSAL

Art. 7° -Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município .

Art. 8° - A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis .

Art. 9° - O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.

CAPITULO IV

DA AVALIAÇÃO E TRANSPARENCIA DO PLANO

Art. 1 O - A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá anualmente e para cada exercício a forma de avaliação dos resultados dos programas de governo, conforme prevês Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000, art. 4°, inciso 1 , alínea "e" O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas e conjuntura do momento.

PREFErTURA DE

Simplício Mendes

C:OHS11WIHC>O UH FUTUAO Hr.tHOA

CNPJ: 06..553.952/0001- 19. Praça Dom Expedito Lopes, 80 Bairro: CENTRO CEP: 64700-000 SIMPLÍCIO M ENDES/PI

ANEXO 1- PPA 2.026 A 2.029

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

Na elaboração do presente Plano Plurianual, foram considerados os recentes cenários divulgados para a economia de 2.026, 2.027, 2.028 e 2.029 que se refletem nas estimativas da receita do município pela projeção das expectativas de crescimento da economia brasileira, sendo que em alguns casos foram utilizados índices diferenciados, maiores ou menores, conforme as peculiaridades de cada receita estudada. No êmbito municipal trabalhou-se com as projeções macroeconômicas, com valores previstos de receitas e despesas da LOA 2.025 e suas adequações perante a presente conjuntura econômica, revisões e suas respectivas projeções para 2.026, 2.027, 2.028 e 2.029. expectativas de inflação, revistas

Tanto as projeções de crescimento e quanto os valores estimados para as receitas e as despesas serão anualmente por ocasião da elaboração das respectivas LDO e LOA.

ESTIMATIVAS DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

O total das Receitas Orçamentárias do Plano Plurianual, para o período de 2.026 a 2.029, composta pelas projeções dos órgãos da Administração Direta (Gamara Municipal e Secretarias Municipais) e Indireta, representa R$: R$: 543.461.100, 13 (Quinhentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, cem reais e treze centavos), conforme evidenciado abaixo:

| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |

| R$: 117.100.000,00 | R$: 128. 810.000,00 | R$: 141.691.000,12 | R$: 155.860.100,01 |

O total das Despesas Orçamentárias do Plano Plurianual para o período de 2.026 a 2.029 totalizam R$: 543.461.100, 13 (Quinhentos e quarenta e três milhões , quatrocentos e sessenta e um mil, cem reais e treze centavos), conforme

evidenciado abaixo:

| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |

| R$: 117.100.000,00 | R$: 128. 810.000,00 | R$: 141.691.000,12 | R$: 155.860.100,01 |

PLANO PLURIANUAL 2.026-2.029 ANEXO li A ANÁLISE E OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

LEGISLATIVO

A função Legislativa, em termos orçamentá rios fo ram estabelecidas os seguintes programas para o período 2.026-2.029:

- Manutenção e funcionamento da Câmara de Vereadores: dispor a Câmara de Vereadores de recursos para manutenção e funcionamento de suas atividades legislativas e de apoio, tais como: Despesas com pessoal e encargos. comunicação e divulgação da execução financeira e orçamentaria.

ADMINISTRACÃO

Ao ini cia r um novo cic lo de desenvolvimento e gestão, a Secretaria Municipal de Administração continuará a perseguir algumas metas robustas e importantes declaradas no PPA 2026-2029 e para outro, apresentará novos objetivos estratégicos encarados numa visão de um estado empreendedor, sistémico, com foco no cidadão e orientados para resultados.

Os novos objetivos estratégicos aqui declarados como metas micro ou macro, desafios respondem ao estí mulo de um cenário de desenvolvimento sustentável que a cada dia se torna mais dinâmico, competitivo e inovador e estão concentrados nos seguintes campos de gestão :

- Campo de aprimoramento de eficiência administrativa e gestão :

(Continua na próxima página)

PRrFrrTl.lRA Dr SlmplícioMendes

CNP.J: 06..SS3.9S2/0001- 19. Pn.ça Dom Expedito Lopes, 80 Bairro: CENTRO CEP: 64700-000 - SIMPdCIO M ENDES/PI

PREFEITURA DE Slmplício Mendes

CNP.J: 06.SSS.9S2/0001-19. Praça Dom Expedl'to Lopes, 80 Bairro: CENTRO CEP: 64700-000 SIMPLÍCIO MENDES/PI

Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro de janeiro de 2.026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simplfcio Mendes, 19 de dezembro de 2.025.

MARCIO JOSE Assinado deforma

PINHEIRO

Má rcio José Pinheiro Moura

Prefeito Municipal

Aprovada, sancionada, numerada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito Municipal de Simplício Mendes (PI), aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PRE~ErTURA DE

Slmplício

Mendes

CNP.J: 06...553\_952/0001- 19\_ Praça Dom Exp~lto Lopes. 80

Bairro : CENTRO -

CEP: 64700-000 -

SIMPLiCIO MENDES/PI

Formulação do planejame nto estratégico atrelado à aplicação de programa de indicadores de desempenho; Implantação de sistema de gestão pública por meio de metodologia e normas internacionais reconhecidas; Investimento na estruturação do sistema de tecnologia da informação. Essas são as principais ferramentas gerenciais que nortearão a intervenção neste campo e abrirão espaço para o desenvolvimento de ações e tomadas de decisões relacionadas à valorização do servidor público . Os objetivos estratégicos apontados constituem-se na principal inovação deste plano, na medida em que expressam as escolhas de gestão desta pasta em enunciados que relacionam o planejar no fazer. Com isto, melhoram-se as condições de trabalho dos servidores, va lorizando-os e qualificando ainda mais a gestão pública.

SEGURANÇA PUBLICA

A Segurança Pública é um dos temas que tem preocupado a população de um modo geral. A Administração Municipal buscará promover, por meio de planejameto estratégico, a máxima integração passivei reconhecida as diferenças e ntre as instituições pública s que cuidam da questão da segurança no municipio: Polícia Militar e Policia Civil. Em casos especiais. deverá contar também com o apoio da Policia Federal, além de agentes fiscalizadores de outras esferas de governo. O objetivo é somar esforços para c umprir as metas de segurança, evitando desperdício de recursos humanos e materiais e de desgates nas re!ações institucionais. Uma das missões permanentes será manter estreitas relações com os governos estadual e federal no sentido de assegurá nívei s adequados de efetivos e viaturas na cidade, além de projetos de modernização e capacitação através de convênios . Cabe, ainda, trabalhar para que o governo estadual assegure recursos para a manute nção e funcionamento da infra estrutu ra instalada na cidade, assim como para modernizar seus processos de atuação.

PREFErTURA OE

Slmplício

Mendes

CNP.J: 06.553.952/0001-19. Praça Dom Expedito Lopes. 80 Bairro: CENTRO CEP: 64700-000 SIMPLiCIO MENDES/PI

EDUCAÇÃO

A educação do município nas última s duas gestõ es (2020/2024) obteve grandes avanços na Prova Brasil, avaliação que verifica a aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental atingindo índices acima das metas propostas pelo Ministério da Educação. Destacamos também as melhorias na infraestrutura das escolas da Rede Municipal de Ensino e valorização dos profissionais da educação . Nesse sentido as propostas aqui elencadas para área da educação darão continuidade a essas ações alinhadas ao Plano Municipal de Educação PME, ampliando as possibilidades de alcançarmos uma educação de qualidade para nossas crianças e jovens.

METAS

1. Priorizar o investimento na rede da Educação Infantil ampliando a oferta de creche; 2. Melhorar os índices do IDEB do Ensino Fundamental priorizando a aprendizagem e implementação gradativa da escola em tempo integral; 3. Promover Formação Continuada para implementação e ampliação da Educação Especial; 4 . Promover cursos de capacitação dos profissionais da Educação principalmente na área de Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação TDIC's; 5 . Investir na infraestrutura e acessibilidade das escolas para ampliar a quantidade de vagas ofertadas a cada ano; 6. Criar o Programa Bolsa Pós-Graduação para aperfeiçoamento dos professores em instituições credenciadas pelo MEC; 7. Melhorar a qualidade do transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino; 8. Enfrentar os fatores de evasão escolar com a busca ativa;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

CONS'rRUIN DO UMFU'rURO

MrlUOR

CNP.J: 06..553.952/0001- 19. Praça Dom Expedito Lopes. 80

Bairro: CENTRO -

CEP: 64700-000 -

SIMPLiCIO MENDES/PI

9. Incluir no Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação a redução de carga horária dos professores lotados em sala de aula por tempo de serviço e idade.
2. 1 O. Criar um programa de meritocracia para escolas que atingirem as metas propostas a cada ano;
3. 11 . Ampliar a diferença no percentual entre Classes de Professores de acordo com a formação continuada, valorizando os professores que buscam qualificação na sua área ;
12. Programar ações que visem melhorar a qualidade da merenda escolar com o fortalecimento da participação da agricultura familiar.

A melhoria nos serviços públicos de saúde passa obrigatoriamente pela humanização do atendimento, desde a recepção nas unidades básicas de saúde até o atendimento médico, os serviços serão aperfeiçoados e realizados com zelo eo devido respeito que o cidadão simpliciomendense merece. Dessa forma, o grande objetivo é estabelece ra continuidade e sustentabilidade de ações eficientes e efetivas, focando na gestão de qualidade que garanta uma saúde públi ca que atenda às necessidades da população. Dentre as propostas de trabalho destacamos:

DIRETRIZES E OBJETIVOS

Diretriz 1: Ampliar as formas de acesso à Atenção Primária à Saúde (APS) e alcance das equipes de forma protagonista, fortalecida e integrada à vigilância em saúde e à política de saúde bucal, atuando de forma colaborativa com a EMulti, com acesso não -presencial e horário estendido por meio da incorporação de ferramentas digitais para comunicação não-pre sencial entre equipe e pessoas. incluindo pessoas com deficiê ncia, além do acesso facilitado e oportuno à vacinação em todos os ciclos

PREFErTURA DE Slmplício Mendes

COHS'rRUINDO UM $U?URO MrlJ.IOA CNP.J: 06..SSS.952/0001- 19. Praça Dom Expedito Lopes~ 80 Bairro: CENTRO CEP; 64700-000 SIMPLÍCIO MENDES/PI

de vida, e ações que amplie a promoção da saúde eo aprimoramento da assistê ncia farmacê utica. Objetivo 1.1: Assegurar o fortalecimento da APS, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e equipe multidisciplinar, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral e as redes de atenção à saúde , à promoção da saúde , à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais. Objetivo 1.2: Assegurar o acesso e monitoramento do desenvolvimento efetivo das crianças em relaçã o aos episódios de cuidados necessários , com incentivo a captação precoce e acompanhamento coordenado e contínuo na APS. Objetivo 1.3: Garantir a atenção integral à saúde da mulher em todas as fases do ciclo de vida, promovendo ações de planejamento reprodutivo, acompanhamento qualificado da gestação e do puerpério, fortalecimento das consultas de saúde sexual e reprodutiva, bem como, o rastreamento e prevenção do cancer de mama e do colo do útero , assegurando cuidado humanizado, equânime e resolutivo no âmbito da Atenção Primá ria à Saúde . Objetivo 1.4: Ampliar o acesso ea cobertura das ações de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde , garantindo atendimento oportuno e de qualidade, fortalecendo a saúde oral em todos os ciclos de vida com ênfase na prevenção de doenças bucais, com monitoramento contínuo dos indicadores de qualidade. Objetivo 1.5 : Desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção e controle das doenças crônicas não-transmissíveis. Objetivo 1.6: Assegurar o aprimoramento da vigilância em saúde , promovendo a identificação precoce de riscos e agravos, a implementação de ações de prevenção e controle que garantam a promoção da saúde da população, com enfoque na superação das desigualdades de acesso. Objetivo 1.7 : Promover ações que garantam e ampliem o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos, com qua lidade, segurança, eficácia , em tempo oportuno, promovendo seu uso racional.

PREFEFTURA DE

Si,nplício Mendes

CNP.J: 06..SSS.9S2/'0001- 19. Praça Dom Expedito Lopes\_ 80

Bairro: CENTRO -

CEP: 647~000 -

SIMPLiCIO MENDES/PI

Diretriz 2 : Estabelecer políticas públicas na atenção especializada, intersetoriais e transversais, voltadas para o cuidado humanizado e integral, reconhecendo e atuando na sobreposição de exclusões que incidem sobre as populações vulnerabilizadas, negras, em situação de rua, mulheres, quilombolas, indígenas, LGBTIA+, populações do campo, população de baixa renda, pessoas com deficiência , pessoas com patologias, pessoas com doenças crônicas e mentais, pessoas com doenças raras, pessoas neurodivergentes, pessoas idosas, respeitando as especificidades das suas demandas eo princípio da equidade. Objetivo 2.1: Ampliar a oferta eo acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população , reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado. Diretriz 3: Adotar e potencializar a gestão do trabalho educação permanente em saúde como política pública estruturante do desenvolvimento do trabalho e dos trabalhadores, como proposta pedagógica para a formação e como estratégia para a integração ensinoserviço na saúde , incorporando as dimensões do quadrilátero da formação (educação , atenção , gestão e participação) eo contexto das diversidades territoriais e humanas na construção de todos os projetos educativos em implicação com o SUS, fortalecendo os espaços de participação e controle social como instâncias fundamentais para o planejamento. acompanhamento e avaliação da gestão do SUS. O bjetivo 3.1: Aprimorar o cuidado à saúde, fortalecendo a gestão estratégica do SUS, do trabalho e da educação em saúde. e intensificar a incorporação da inovação e da saúde digital eo enfrentamento das discriminações e desigualdades de raça/etnia , de gênero , regionais e sociais. O bjetivo 3.2: Fortalecer a participação da comunidade nos processos de planejamento, execução e avaliação das ações de saúde, garantindo mecanismos de controle social que promovam transparência , cor-responsabilidade ea melhoria contínua dos serviços no âmbito do SUS.

PRG/:IHTURA DG

Mendes

Si,nplício

CNP.J: 06\_553.952/0001-19. P...-aça Dom Expedito Lopes\_ 80

BaiH·o : CENTRO -

CEP: 64700-000 -

SIMPL.ÍCIO MENDES/PI

- 14.Aumentar para 80% das crianças menores de dois anos a realização de no mínimo nove consultas de puericultura presenciais com médica (o) ou enfermeira (o); 15.Ampliar a cobertura vacinai, alcançando pelo menos 95% das crianças menores de dois anos com o esquema completo para difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, infecções por Haemophilus influenzae tipo b, poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola e pneumococo, com todas as doses recomendadas; 16. Implantar o serviço de atenção integral às crianças neurodivergentes na rede municipal de saúde, cumprindo pelo menos 80% das etapas estruturantes previstas (planejamento, equipe, estrutura física, capacitação e início do atendimento); 17. Alcançar o inicio oportuno do pré-natal de 80% das gestantes; 18.Atingir 85% das gestantes a realização de no mínimo, 07 (sete) consultas de pré-natal; 19. Ampliar a cobertura de exames para detecção precoce deinfecções maternas de 80% das gestantes; 20. Aumentar para 80% das gestantes a realização de pelo menos uma avaliação odontológica durante o periodo gestacional; 21 . Alcançar 80% das puérperas com pelo menos uma consulta realizada com médica (o) ou enfermeira (o) durante o período puerperal; 22. Atingir 76% das mulheres de 25 a 64 anos com pelo menos um exame de rastreamento para câncer do colo do útero nos últimos 36 meses; 23. Alcançar 76% das mulheres de 50 a 69 anos com pelo menos um exame de rastreamento para câncer de mama nos últimos 24 meses; 24. Diminuir a proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos para 17%; 14

PREFEFTVRA DE

Si,nplício Mendes

CNP.J: 06\_SSS.9S2,/0001- 19. Praça Dom Expedito Lop~- 80

Bairro: CENTRO -

CEP: 647~000 -

SIMPLiCIO MENDES/PI

25. Atingir o percentual maior de 5% da Cobertura de Primeira Consulta Programática por equipe de Saúde Bucal em relação ao nº total de pessoas vinculadas à ESB de referência;
26. Alcançar 80% de tratamentos concluídos, dentro do parâmetro ótimo de alcance (>75% e S100) em relação às primeiras consultas odontológicas programáticas, realizados pela ESB:
27. Atingir a taxa de exodontias entre 8% e menor que 10% do total de procedimentos preventivos e curativos realizados pelo cirurgião dentista da ESB;
28. Alcançar no mínimo 5% de cobertura de escovação dental supervisionada em escolares de 6 a 12 anos, superando o parâmetro ótimo (>1%);
29. Viabilizar a implantação de mais 01 (uma) equipe de Saúde Bucal ESB no município, alcançando o teto disponibilizado pelo Ministério da Saúde de 07 (sete) ESB;
30. Manter o Laboratório de Próteses Dentaria implantado;
7. 31 . Reduzir a mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) para 15 casos, pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis DCNT;
32. Atingir pelo menos 80% do acompanhamento das pessoas com diabetes, realizando pelo menos uma consulta por médica (o) ou enfermeira (o) nos últimos seis meses até o final do período de avaliação ;
33. Atingir pelo menos 80% das pessoas com diabetes com registro atualizado de aferição de pressão arterial nos últimos 6 meses;
10. 34.Alcançar que pelo menos 80% das pessoas com diabetes tenham 01 registro de Hemoglobina Glicada (solicitada ou avaliada) nos últimos 12 meses;
35. Atingir pelo menos 80% do acompanhamento das pessoas com hipertensão. realizando pelo menos uma consulta por médica (o) ou enfermeira (o) nos últimos seis meses;
36. Alcançar pelo menos 80% das pessoas com Hipertensão com registro atualizado de aferição de pressão arterial nos últimos 06 (seis) meses;

PRG/:GTTURA DG Si,nplício Mendes

CNP.J: 06\_SSS.9S2/'0001- 19. Praça Dom Expedito Lopes\_ 80 Ba1.--.--o: CENTRO CEP: 647~000 SIMPLÍCIO MENDES/PI

1. Fortalecer a manutenção de 100% de cobertura de Atenção Primária;
2. Construir 01 Unidade Básica de Saúde UBS no município, com recurso do Requalifica UBS;
3. Ampliar a estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS com investimento em equipamentos e materiais permanentes;
4. Ampliar a estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS com investimento em obras de reforma e/ou ampliação ;
5. Manter 100% das Unidades Básicas de Saúde do município em condições adequadas de funcionamento;
6. 6 . Alcançar pelo menos 01 Unidade Básica de Saúde - UBS em funcionamento com horário estendido;
7. 7 . Preservar o alcance mínimo de 95% do percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família;
8. Potencializar a realização das ações do PSE - Programa Saúde na Escola em 90% as escolas pactuadas;
9. Adquirir 03 (três) veículos para Atenção Primária ;
10. 1 O. Aumentar o número de equipes Multiprofissionais EMUL T implantadas no município, conforme teto, com co-financiamento pelo Ministério da Saúde;
11. 11 . Alcançar a realização de pelo menos 01 (uma) visita domiciliar qualificada a cada semestre, realizada pela equipe da ESF, aos usuários cadastrados como prioritários para navegação do cuidado;
12. Ampliar a oferta para 100% de serviços de saúde integrados para pessoas com deficiência , incluindo atendimentos multiprofissionais, exames e reabilitação;
13. Atingir 80% das crianças nascidas vivas no município a realização da primeira consulta de puericultura presencial com médica (o) ou enfermeira (o) até o 30° dia de vida, no período de 12 meses;

PREFEFTURA DE

Si,nplício Mendes

CNP..1::: 06553.952,/0001- 19. Praça Dom Expedito Lopes. 80 Bnir-r-o: CENTRO CEP: 64700-000 SIMPL.ÍCIO MENDES/PI

37. Manter a meta de 100% de cura dos casos novos de diagnosticados nos anos das coortes; hanseníase 38. Manter em 100% a proporção de contatos examinados dos casos novos de hansenfase; 39. Manter a proporção de cura de 100% dos casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera; 40. Manter em 100% a proporção de contatos examinados dos casos novos de tuberculose pulmonar; 41 . Manter em zero o número de óbitos por arboviroses (dengue, chikungunya, zika e febre amarela); 42.Alcançar 100% de análises de vigilância de qualidade da água para consumo humano realizadas; 43. Manter a meta de 06 ciclos que atingiram o mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue ao ano; 44. Manter o mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária , consideradas necessárias a todos os municípios no ano; 45. Reduzir a taxa de mortalidade infantil para O (nº absoluto); 46.Alcançar a investigação de 100% dos óbitos de mulheres em Idade Fértil - MIF oportunamente (120 dias após o óbito); 47.Atingir 100% dos óbitos com registro de Causa Básica Definida; 48. Alcançar 100% dos Óbitos Infantis e fetais investigados em tempo oportuno; 49. Atingir no mínimo 95% de casos de Doenças de Notificação Compulsória Imediatas - DNCI encerrados oportunamente; 50. Realizar o preenchimento do campoocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho; básicos

- 5"1 . Manter as farmácias centrais com elenco de medicamentos disponíveis, de acordo com a Relação de Medicamentos Essenciais;

PREFETTVRA DE Si,nplício Mendes

CNP..J: 06-553.9S2/CXX>1-19. Praça Dom Expedito Lopes., 80 Bairro: CENTRO CEP: 64700-000 SIMPLiCIO MENDES/PI

52. Manter a habilitação ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêuti ca Qualifar SUS com a utilização do HORUS;
53. Implantar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME.
54. Manter o CAF em funcionamento, sendo responsável pela programação , armazenamento, distribuição, controle de estoque e dis pensação dos medicamentos e insumos para as UBS;
55. Manter em funcionamento a Central Municipal de Regulação do município;
56. Manter o laboratório municipal de exames de análise clínica em funcionamento no município;
57. Manter os serviços de exames de ultrassonografia em funcionamento no município;
58. Implantar o serviço de radiografia no município;
59. Implantar o serviço de tomografia no município;
60. Manter o serviço ambulatorial de especialidades médicas no município;
10. 61 . Mantera funcionamento contínuo e qualificado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU no município, assegurando cobertura integral e tempo-resposta adequado aos chamados de urgência e emergência ;
62. Implantar 01 Equipe Multiprofissional de Apoio para Reabilitação (EMAP-R) no município;
63. Manter o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS tipo 01 no município;
64. Implantar mais 02 novas especialidades de saúde bucal no Centro de Especialidades Odontológicas -CEO, conforme teto disposto na Portaria GM/MS nº 6.755 de 19 de março de 2025 (MAC);
65. Manter o centro municipal de fisioterapia em funcionamento no município;
66. Construir e implantar um Centro Especializado em Reabilitação - CER tipo li no município de Simplício Mendes;

PREFEFTURA DE

Si,nplício Mendes

CNP..J: 065S3.9S2/0001-19. Praça Dom Expedito LOp@S., 80 Bairro: CENTRO CEP: 64700--000 SIMPLICIO MENDES/PI

67. Manter a potencialização da rede de Atenção Psicossocial no município, garantindo recursos humanos e materiais para o funcionamento do CAPS I do munícípio ;
2. 68.Ampliar para no mínimo 12 ações de matriciamento sistemát ico pelo CAPS com Equipes de Atenção Primária por ano;
69. Implantar um calendário contínuo de atividades de educação permanente para as Equipes de Atenção Primária, no mínimo com seis capacitações por ano;
70. Mantera avaliação de desempenho de 100% das equipes de saúde da APS com base em indicadores de qualidade, produtividade e satisfação do usuário ;
71. Ampliar para no mínimo, 02 (duas) capacitações por ano aos Conselheiros de Saúde para exercício do seu papel;
72. Apoiar a realização de Conferências Municipais de Saúdee/ou Plenárias a cada dois anos;
73. Manter a realização de no mínimo 12 reuniões anuais do conselho de saúde durante o ano. municipal

MEIO AMBIENTE

A Gestão Ambiental visa dotar o Município de uma Política Municipal de Meio Ambiente alinhada com as políticas Estadual e Federal, observadas as peculiaridades locais, com a perspectiva de melhorar a qualidade de vida da população , com a preservação e recuperação do meio ambiente, para usufruto da presente e futuras gerações . Nesse sentido as ações ambientais serão desenvolvidas com a perspectiva de avançar no atendimento dos padrões de desenvolvimento sustentável alcançados pelo Município e manter as ações que fizeram jus a conquista do Selo Ambiental Categoria A , nos termos da Lei Estadual 5.813/2018 e alterações que dispõem sobre o acesso ao ICMS Ecológico.

CNP.J: 06..SSS.9S2/0001- .19. Praça Dom Expedito Lopes. 80 Bairro::: CENTRO CEP: 64700-000 SIMPLÍCIO MENDES/PI

METAS

- 1 . Elaboração e implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico ;
- 2 . Aperfeiçoamento da gestão dos resíduos sólidos I Implantação do Programa Municipal de Coleta Seletiva I Instalação de Eco ponto de coleta de materiais de construção I Estruturação de aterro municipal para disposição final de resíduos. nos termos da legislação vigente;
3. Ampliação das áreas verdes, com a perspectiva de alcançar o índice de 12 m 2 de área verde/ habitante, na zona urbana;
4. Implementação do Programa Municipal de Proteção de Mananciais de Abastecimento (na scentes I olhos d 'água , açudes e poços tubula re s);
5. Redução de desmatamentos e recuperação de á reas degradadas;
6. Instituição de brigada pública municipal de combate a incêndios florestais e/ou parce ria com entidade privada que tenha e ssa atribuição visando reduzir riscos de queimadas e conservar os recursos ambientais locais I Elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais;
- 7 . Elaboração/ implementação da Polític a Municipal de Educação Ambienta l 1 Fortalecimento da inserção e integração das ações de educação ambie ntal nas escolas municipais:
8. Fortalecimento dos instrumentos de gestão ambiental (planejamento, licenciamento e fiscalização ambiental) J Realização de campanhas educativas e/ou de controle e combate à poluição sonora, atmosférica e visual;
9. Consolidação/ Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

AGRICULTURA

A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas do município; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos, ou seja, crescer econo micamente, socialmente e ambientalmente sustentável. Portanto, serão necessárias ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da nossa população , visando assegurar-lhes a igualdade de oportunidades e de dire itos, tendo a reduçã o da pobreza como um desafio de todos e condição

PRE~ErTf.lRA DE

Simplício Mendes

CNP.J: Q6\_SSS.952/0CX>1- 19. Praça Dom Expedito Lopes~ 80 Baino: CENTRO CEP: 64700-CX>O SIMPLÍCIO MENDES/PI

fundamental para a promoção do desenvolvimento humano, econômico e social, no campo e na cidade para fazer do nosso município, o melhor município para se investir, viver e visitar.

O município de Simplício Mendes na área da agricultura poderá tornar-se uma forte potência no ambito econômico e social, assegurando ações de incentivo que garantam a sobrevivê ncia do pequeno agricultor.

METAS

1. Estreitar a relação da Secretaria de Agricultura, EMA TER, e Conselhos visando o fortalecimento da nossa agricultura e outros programas que favorecem o homem de campo:
2. Criar condições para agregar valor aos produtos rurais visando melhor preço de venda;
3. Suporte técnico e condições para diversificação de nossa agricultura, saindo da monocultura;
4. Promoção de cursos para aprimorar o conhecimento de nossos produtores rurais desde o plantio, a colheita, o manejo ea venda de seus produtos;
5. Criar programas com palestras sobre melhorias de nossos rebanhos: bovino, caprino, sulno, ovino, piscicultura, dentre outros;
6. Incentivar o homem do campo ao plantio de horta e pomares, enriquecendo assim sua alimentação e gerando renda própria ;
7. Oferecer um local adequado para a comercialização (feira) de animais de pequeno porte,
8. Incentivar, estimular e revitalizar programas de produção agrícola, articulando parceria com entes: Municipal, Estadual e Federal.
9. Incentivar a Melhoria da qualidade da genética dos animais do munic ípio através de capacitação do produtor;
10. Implementar Sistema de abastecimento de água através dos poços artesianos com adutoras, pequenos açudes;

PREFErTURA DE

Simplício Mendes

CNP.J: 06.553.952/0001- 19. Pntça Dom Expedito LoPes, 80 Bai rro: CENTRO CEP: 64700---000 - SIMPLiCIO MENDES/PI

- 4 . Municipalização do trânsito: Regularizar o transito dentro da cidade para melhorar a circulação de caminhões , carros, motos e pedestres.
- 5 . Planejamento Urbano: Planejar a distribuiçã o da cidade com seu crescimento e funcionamento, buscando trazer melhorias e qualidade de vida coletiva por meio de ações políticas, ambientais, sociais.
6. Regularização de Obras privadas: Regularizar obras privadas com fiscalização , documentação , acompanhamento, projetos, órgãos e com profissionais da área responsáveis pelo seu acompanhamento.
- 7 . Concurso Secretaria de Obras: Concurso público para o cargo de Fiscal de obras do Município, buscando atribuir ao Municí pio um profissional competente e ajudando na Regularizaçã o das Obras públicas e privadas.
- 8 . Programa Jovem Aprendiz: Vincular junto com a Secretaria de Educação jovens lecionando o Ensino Médio que tenham interesse na área da Construção Civil, para ganharem experiência e conhecimento na área (acompanhamento de obras, fiscalização , apontador, administrativo), sendo beneficiado com uma bolsa auxílio.

Obras a serem realizadas:

1. Reforma da União : Reformar a União Artística buscando utilizá-la para atividades esportivas, sociais e culturais.
2. 2 . Reforma da Rodoviá ria Municipal de Simplício Mendes: Reforma no intuito de trazer melhores benefícios para a sociedade e viajantes do município e aqueles que estejam de passagem.
3. 3 . Construção da Praça (entre as Ruas Dr. Manoel Rodrigues e Rua Eustáquio Gomes Próximo a creche Tia Canuta Praça dos Piratingas).
4. 4 . Revita lização do Morro da Cruz
5. 5 . Construção de Academia Saúde: Em frente a Rodoviária e Av. Miguel Crispim de Araú jo.
6. Reforma da Quadra Poliesportiva: Ojanira Alves Rodrigues;

ESPORTE, CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE

ESPORTE

1. Manter e ampliar oa lcance das ações de inclusão social infanta juvenil, através de eventos desportivos integrados com a Secretaria de Educação;
2. 2 . Fortalecer aE scola Municipal de Futebol (Talentos), inclusive interiorizando as suas ações ;
3. Realizar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação os jogos estudantis intercolegiais;
4. 4 . Apoiar com incentivo os nossos Atletas do "Ciclismo, Pedestrianismo e do Tiro Esportivo", não só nos eventos alusivos ao aniversário da cidade;
6. Implantar novas modalidades de esporte no município como atletismo, ciclismo, voleibol , basquetebol, nataçao, tê nis de mesa, handbal, judô, caratê , taekwondo, entre outras.

CULTURA:

1. Manter e ampliar as ações das conceituadas e referendadas Escolas Municipais de: dança, capoeira e musica, buscando também parceria com a Secretaria Municipa l de Educação para levar essas ações desenvolvidas pelas referidas escolas aos alunos da zona rural do município;
2. Realizar em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura a nossa tradicional "Festa dos Vaqueiros";
3. Realizar em parceria com as demais Secretarias Municipais e órgãos da Administração "Os nossos Festejos eo Aniversário da Cidade";
4. 4 . Promover em parceria com outros 'entes .. o nosso .. Festival de Cultura Simplificado";

(Continua na próxima página)

PREFErTURA DE Simplício Mendes

CNP.J: 06..553.952/0001- 194 Praça Dom Expedito Lopes. ao Bairro: CENTRO CEP: 64700---000 SIMPLÍCIO MENDES/PI

CNP.J: 06..SS3.9SZ/CXJ01- 19. Preço Dom Expedito Lopes\_ 80 Bairro: CENTRO CEP: 647~000 SIMPLiCIO MENDES/PI

- 11 . Aquisição de equipamentos agrícolas para preparação da terra para aração , plantio e colheita da agricultura;
12. Aqulslçao e dlstribulçao de sementes para o pequeno agricultor;
13. Programa de fortalecimento e incentivo de produtos organicos;
14. Implementação de programas Garantia Safra, PRONAF, dentre outros;
15. Reestruturar o programa de compra direta de mere nda escolar do produtor rural ;
16. Criar coordenações em algumas regiões para facilitar o desenvolvimento das ações da Secretaria.

Criação da Agenda de Prioridades durante os meses a seguir:

1. janeiro a abril Plantio e colheita,
2. maio e junho Recuperação de estradas vicinais,
3. julho a outubro abastecimento d'á gua,
4. novembro e dezembro - Preparação da terra para o próximo plantio.

OBRAS E INFRAESTRUTURA

A Secretaria Municipal de Obras de Simplício Mendes é o órgão municipa l que atua na execução e no desenvolvimento de programas e projetos de obras e serviços públicos . realizando a construção de melhorias municipais, acompanhamento de obras e serviços públicos , manutenção do sistema de drenagem de ág uas pluviais, manutenção de vias públi cas, manutenção de rede de iluminação em praças e avenidas, buscando a melhoria da qualidade de vida da sociedade.

1. Saneamento básico : Implantação de uma nova rede de esgoto;
2. Pavimentação : A sfaltar as principais vias da cidade, para melhor circulação de a utomóveis e pedestres e calçar vias que não possuem calçam e ntos .
3. Energia: Implantação de energia solar nos prédios públicos , visando economia es ustentabilidade .

PREFEFTURA DE

Si,nplício Mendes

CNP.J: 06...553.952/0001-19. Praça Dom Expedito Lopes, 80

Bairro: CENTRO -

CEP: 647~000 -

SIMPLÍCIO M ENDES/PI

5. Buscar Parcerias Público Privado (PPP's) para viabilizar os nossos Festivais nos Bairros e nos principais aglomerados da zona rural;
6. Instituir através de Lei Municipal o "O dia do Vaqueiro".

TURISMO

1. Mapear os nossos principais pontos turísticos;
2. Promover ações de fortalecimento do nosso potencial turístico, fazendo aproveitamento econômico do mesmo;
3. 3 . Incentivar a produção da cultura gastronômica local;
4. Buscar parcerias com o "SEBRAE" para realizarmos cursos de qualificação de artesãos e outras á reas como gastronomia, mídia digital, empreendedorismo individual e outras profissões individuais.

JUVENTUDE

1. Realizar o "Festival da Juventude de Simplício Mendes";
2. Construir parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -SENAI, Instituto Federal do Piauí - IFPI, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR", para promovermos cursos de qualificação profissional para nossa Juventude;
3. Propor a semana "de conscientização dos jovens", contra: a exclusão social, as drogas, o racismo, a homofobia, violência sexual, discriminação social e econômica; Em parceria com universidades e toda a administração do município.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Política de Assistência Social muda e amplia seus conceitos e objetos de estudo e trabalho. Em Simplício Mendes, não é diferente, este setor da administração passa por mudanças na sua forma de gestão e se encaminha para consolidar, definitivamente, o estabelecido na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da 24

PREFEFTURA DE Si,nplício Mendes

CNPJ: 06.SSS.9S2/0001- 19. Praça Dom Expedh:o Lope.:i;~ 80 Bairro: CENTRO CEP: 64700-000 SIMPLiCIO M ENDES/PI

Assistência Social LOAS, ou seja, sua condição de política pública , garantidora de direitos e ferramenta importante para o combate à pobreza, por meio do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Frente aos desafios propomos o desenvolvimento ea oontinuidade de formas inovadoras e criativas na sua implementação , gestão , monitoramento, avaliação e informação, pautando sempre no bem-estar da população .

1. Gestão
1. Fortalecer o Sistema úni co de Assistência Social SUAS, por meio da articulação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
3. 2 . Promover ações integradas nas áreas da assistê ncia social, cultura, educação, esporte, lazer e saúde, enfocando prioritariamente a prevenção de situações de risoo e atenção à familia e suas vulnerabilidades;
3. Aderir a programas e serviços de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
4. Valorizar os Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Defesa de Direitos, como conquistas da sociedade e instrumentos operacionais importantfssimos, principalmente para o gestor;
5. Apoiar as iniciativas dos Conselhos Municipais da Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
6. Implantar o Conselho Municipal da Pessoa Idosa;
7. Investir na capacitação permanente dos Conselheiros.;
8. Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação , Esportes, Lazer e Saúde ;
9. Realização de Concurso Públioo na área da Assistência Social;
10. Valorização dos trabalhadores do SUAS, oom a implantação de Plano de Cargos Carreiras e Salários , bem como a implementação de incentivos salariais atrelados ao cumprimento de metas;

PREFEFTVRA OE Simplído Mendes

CONSTRV/11100

UM FUTURO MEU-IOR

CNPJ: 06-553.952/0001- 19. Praça Dom Expedito Lopes, 80 Bair-r-o: CENTRO CEP: 64700-000 - SIMPLiCIO MENDES/PI

11. Potencializar os esforços para a melhor prestação do serviço do Conselho Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas funções;
12. Fortalecer o processo de concessão de benefícios eventuais;
13. Promover a ampliação da busca ativa para a melhoria das condições de vida das famílias assentadas, quilombolas, beneficiárias do Programa Bolsa Familia;
14. Garantir a inclusão ea equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da proteção social básica e especial, em áreas urbana e rural;
5. 15.Aprimoramento da Gestão Municipal do Cadastro Único e do programa de transferência de renda (Programa Bolsa Familia).
2. Proteção Social Básica
1. Fortalecer a atuação do Centro de Referência da Assistência Social CRAS;
2. Implantar o Projeto CRAS itinerante de modo a promover e facilitar o acesso aos serviços socioassistenciais, buscando parcerias com as demais secretarias municipais;
3. Fortalecer as ações com crianças, adolescentes e idosos através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
4. Implementar ações direcionadas a juventude em parceria com as demais políticas públicas do município, no intuito de fortalecer o protagonismo dos jovens com enfoque em ações de cidadania, esporte, cultura, lazer, qualificação profissional e geração de renda;
5. Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência e idosos.
6. Ampliar a oferta de ações direcionadas a Mulher, objetivando desenvolver ações de fortalecimento da identidade, autoestima, direitos, melhoria da bem­ estar físico, mental e social;
7. Implementar ações de capacitação profissional que possibilitem a geração de trabalho e renda;

PREFEFTVRA OE Simplício Mendes

8. Estimular e apoiar a formação de associações , cooperativas e arranjos produtivos locais e sustentáveis com os usuários inseridos nas ações de qualificação profissional e geração de renda;
9. Implementação de projetos socioassistenciais que contemple atividades de atendimento e acompanhamento à gestante;
3. Proteção Social Especial
4. 3.1. Média Complexidade
1. Fortalecer a atuação do Centro de Referência da Assistência Social Especializado da Assistência Social CREAS;
2. Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres, crianças, adolescentes e idosos em situação de violência,

Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes em, 19 de dezembro de 2.025.

MARCIOJOSE

3914351

Márcio José Pinheiro Moura

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios

CÓD I GO

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES

C.N . P.J : 06 . 553 . 952/0001-19

PLANO PLURIANUAL

FONTES DE FINANCIAMENTO ANEXO

DESCRIÇÃO DA RECEITA

Previsão/2026

Previsão/2027

Previsão/2028

Previsão/2029

TOTAL

Página : 1/17