Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/08/2025

GABINETE DO PREFEITO

Portaria n° 116/2025-GP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art, 72, VIII, LEI FEDERAL 14,133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| NV PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 09212025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 02512025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| OBJETO: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA BETO BRITO, A SER REALIZADO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO A FESTA DO CAJU, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI |
| VALOR ESTIMADO: | R$13.000,00 (treze mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, li - lnexigibilidade - Profissional do Setor Artístico;

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatí veis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Refer@ncia, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favoráve l do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência, Minuta do Contrato, e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n· 02Sl202S para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA BETO BRITO, A SER REALIZADO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO A FESTA DO CAJU, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, li - lnexigibilidade Profissional do Setor Artí stico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 092/2025, cujo contratação deverj ser celebrada com a empresa EDILBERTO CIPRIANO DE BRITO - EPP, inscrita no CNPJ nll 14.234.013/0001-30, com sede na Rua Major Jose de Barros, 167, Sala 03, Centro, João Pessoa PB, CEP: 58.013-410, por seu representante legal o Sr. Edilberto Cipriano de Brito, com RG sob n· 1.238.916-SSP/PB e CPF n11 209.252.803-30. A contratação terj seu valor global no importe de R$ 13.000,00 (treze mll reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lisboa PI, 22 de agosto de 2025.

Francisco Erlvaldo da SIiva Prefeito

ld :09F EDA059907 A078

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO OE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 073/2025 - INXG

Procedimento Licitatório:

º. 025/2025

Processo Administrativo:

nº 092/2025

Modalidade:

Inexigibilidade.

Fundamentação Jurídica: Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA BETO BRITO, A SER REALIZADO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO A FESTA DO CAJU, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI.

Contratante:

Município de Santo Antônio de Lisboa - PI.

Contratado:

EDILBERTO CIPRIANO DE BRITO -EPP, CNPJ nº 14.234.013/0001-30

Valor Global:

R$ 13.000,00

Recursos: Orçamento Geral do Município de 2025 e outros.

Data da assinatura: 22 de agosto de 2025.

Vigêncía: 31 de dezembro, ou ao ténnino da prestação do serviço, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

São João do Arraial, Estado do Piauí, em 25 de agosto de 2025.

7:21 -01'00'

ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640--000 E-mail: prefeituradesal@gmail.çgm

Decreto nº 2912025, 25 de agosto de 2025.

"Decreta que fica estabelecido como ponto facultativo os dias 05/0912025 (sexta-feira) e 12/0912025 (sexta-feira) em detrimento das festividades culturais da XVIII Festa do Caju do município ."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, Estado do Piauí , FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Artigo 1° Fica estabelecido como ponto facultativo para todos os órgãos da administração pública , exceto os serviços essenciais, os dias 05/09/2025 (sexta-feira) e 1210912025 (sexta-feira) em detrimento das festividades culturais da xvm Festa do Caju do município .

Artigo 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santo Antônio de Lisboa -

PI, 25 de agosto de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

''Dispõe sobre a concessão de Licença prêmio por assiduidade a Servidor Público Municipal desta Pref eitura, na forma que menciono e dá outras providências "'

O PREFEITO MUNICIPAL OE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições constitucionais da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, e considerando,

Que após cada qüinqüê nio ininterrupto de exercício , o servidor fará jus a 90 (noventa) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo, sendo que 2/3 (dois terços) da licença será concedida exclusivamente para participação em curso de formação continuada, conforme Lei Municipal 179/2013, de 26 de abril de 2013.

Resolve:

Art. 1 ° - Conceder no período de 05 de agosto a 05 de setembro de 2025, Licença prêmio por assiduidade á servidora MARIA UNA DUARTE MACHADO, professora, Mat. 110 CPF. 239.2**.4**-20, nos termos do artigo 101 da Lei Municipal 179/2013, de 26 de abril de 2013, referente ao período aquisitivo 2017/2022.

Art. 20 - Revogadas as disposiçõ es em contrários, esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de agosto de 2025.

Publique-se e cumpra-se