Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/10/2025

204
Ano XxilI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxvIII

PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-PI
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 06.553.804/0001-0
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
CNPJ: 41.522.285/0001-08
PATOS DO PIAU
Plan
Institui junto a
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistencia
Social, o Comite Gestor Municipal do Programa Crianca
Decreto n= 022/2025
Patos do Piauí-PI, 01 de OUTUBRO 2025.
O PREFEITO Municipal de Picos do Estado do Piauí, Pablo Dantas de Mou
8.869, de 05 de outubro de 2016, que institui o Programa Crianca Feliz;
"Declara situacao anormal, caracterizada como
CONSIDERANDO o Termo de Aceite e Compromisso,
que firma o orgao gestor da Assistencia
SITUACAO DE EMERGENCIA, em toda extensao
territorial do Município de Patos do Piauí, Estado
do Piauí, afetado pela SECA (COBRADE 1.4.1.2.0)
Assistencia Social - CNAS que especifica as responsabilidades de oferta do Programa, bem como sua insercao
conforme a Portaria/MDR N260/2022".
DECRETA:
O PREFEITO Municipal DE PATOS DO Piauí, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
Fica instituido, junto a Secreta
Municipal do Trabalho e Assistencia Social (SEMTAS),
legais conferidas pela Lei Organica do Município, pelo art. 7 do Decreto Federal no
7.257, de 04 de agosto de 2010 e pelas Resolucoes do Conselho Nacional de Defesa Civil.
cONSIDERANDO que o Município de Patos do Piauí/PI passa por forte seca onde a
chuva no Município foi muito abaixo da media normal, ocasionando diversos danos.
infantil int
Deve ser observado ainda que com o agravamento da seca atualmente as fontes de agua
cicio da parentalidade, fortalecendo os vinculos
e pogos artesianos tem perdido seu potencial para abastecimento, dificultando ate
mesmo a chegada da agua potavel as familias. O Município esta se deslocando com.
caminhoes pipa para realizar o fornecimento de agua potavel para o consumo humano
-Integrar, ampliar e fortalecer acoes de politicas
e animal;
Art.2 -Comite Gestor Municipal do Pro
cONsIDERANDO que em decorrencia da seca que acomete nosso Município ocorreu a
redugao consideravel na produgao agricola. Em funcao disso, pode-se constatar que a
seca que atinge nosso Município esta resultando em elevado prejuizo economico, pois
Programa Crianga Feliz.
com a falta de chuva ocasionou significativa reducao na producao agricola. Alem dos.
prejuizos que acometem a area rural do nosso Município e consequentemente atinge o
comercio local.
1 - Coordenacaio
ecretario
III - Membros
cONsIDERANDO a intensidade deste desastre, de acordo com'as resolucoes do
Conselho Nacional de Defesa Civil;
al do Trabalho e Assistencia Social (SEMTAS)
CONsIDERANDO, que os recursos financeiros do Município de Patos do Piauí-PI nao sao
suficientes para prestar socorro as familias atingidas pela seca, na plenitude das
PICOS
necessidades;
CONsIDERANDO que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a
ograma Crianca Feliz e con
dos seguintes
ocorrencia desse desastre e favoravel a declaracao de situacao de emergencia;
orgaos
cONsIDERANDO, finalmente, que tal conjuntura impoe ao Governo Municipal adocao de
medidas urgentes:
aria Municipal de Saude
DECRETA:
THe
1 - Cada membro do Comite Gest
rt. 6 - Ficam nomeados os membros do Comite Gestor Municipal do Programa Crianga Feliz que
Art. 1 . Fica declarada a.existencia de situacao anormal provocada pela seca e
caracterizada como Situagao de Emergencia, neste Município, em virtude do
desastre classificado e codificado como SECA cOBRADE 1.4.1.2.0.
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistencia Social (SEMTAS):
Suplente: Sayonara da Silva Andrade
Art. 2 - Autoriza a mobilizagao de todos os orgaos municipais para atuarem sob a
coordenacao de Conselho Municipal de Defesa Civil, nas agoes de resposta ao desastre e
Ives Ferreira
reabilitacao do cenarioe reconstrucao aos efeitos da seca.
Art. 3 - Prazo maximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a
Suplente: Samairkon Silva de Oliveira
partir da caracterizacao do desastre, vedada a prorrogacao dos contratos.
stro Unic
os Santos Sou
Art. 4o - Revogadas as disposicoes em contrario, este Decreto entra em vigor na data de
sua publicacao e tera vigencia de 180 (Cento e Oitenta) dias
\rt. 8 -Os membros titulares c suplentes cxcrcerao mandato de 02 (dois) anos, permitida uma
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
reconducao
Gestor do Programa Crianca Feliz sera considerada prestacao de
Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí-PI.
Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando todas as disposigoes em
contrario,e
PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
SETEMBRO DE 2025
PABLO DANTAS DE
JOAQUIM LOPES DOSREIS NETO
PABLO DANTA
SANTOS
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Picos

A divulgacao virtual dos atos municipais