Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/12/2025


DECRETO Nº 053/2025 de 10 de outubro de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 129.402,36 (CENTO E VINTE E NOVE MIL QUATROCENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) distribuí dos nas seguintes dotações conforme anexo 1 .

Artigo 22. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

E ndereço: RuaM aria R ibeiro Antunes daS ilva , S/N,Centro , 64898-000, P ajeo do P iaui- PI CNP J: 01 .612.602/000H2

DECRETO N • 053/2025 , de 10 de Outubro de 2025 ANEXO 1 • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 25.01.04.122.0101 .2061 | Manutenção da Secretariade Administração | Manutenção da Secretariade Administração |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 5.51 2,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 5.512,00 |
| 29.01.08.244.0101 .2040 | Manutenção do FMAS | |
| 3.1 .90.13 | Obrigações Patronais | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 8.000,00 |
| 28.01.10.301 ,0101 .2031 | M anuten ção Admin istrativa do FMS | |
| 3.3 .90.14 | Diárias •Civil | 5.0 00,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3 .90.39 | Outros Serviços deTerceiro s•Pessoa Jurídica | 300,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 5.300,00 |
| 34.01.26.122.0101 .2074 | Manutençã oda SecretartaMunicipal de TransporteseTrânsito | |
| 3.3 .90.30 | Material de Consumo | 860,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3 .90.30 | Material de Consumo | 200,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1.060,00 |
| 32.01.15.452.0111 .2014 | Encargos com Iluminaçã oPública | |
| 3.3.90.30 | Materialde Consumo | 25.41 9,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 25.419,00 |
| 30.01.18.541 ,0114.2017 | Manutenção de Poços eDemais Sistema de Agua | |
| 3.3 .90.39 | Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Juríd ica | 17.293,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 17.293,00 |
| 27.01.12.361.0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino | |
| 3.3 .90.30 | Material de Consumo | 4.720,00 |
| 550 | Transferênc iado Salário -educação | |
| 3.3 .90.36 | Outros Serviços deTerceiros· Pessoa Física | 500,00 |

Prefei tura Municipal de Pajeú do Piauí

E ndereço: R ua M aria R ibeiro Antune s da S ilva , S/N, Centro, 64898-000, Pa jeu do P iauí-PI CNP J : 0t . 6 1 2 . 602/000Hi2

DECRETO N · 053/2025 , de 10 de Outubro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

| 3.3.90.30 | Materialde Consumo | 4.562,36 |
| 550 | Transferência do Salário-educação | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 9.782,36 |
| 27, 01.12.365,0116.2021 | Manutenção da Educação Infantil | |
| 3. 3. 90.39 | Outros Serviços deTerceiros • Pessoa Jurídica | 54.000,00 |
| 569 | Outras Transferê ncias de Recursos do Fnde | |
| 3.3.90.36 | Outro sServiços deTerceiros• Pessoa Física | 3.036,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 57.036,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 129.402,361 |