Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICPAL DE SEBASTIÃO LEAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

Valor de Superivit

INDICADOR - Art.25, § 3" - Lei nº 14.113, de 2020

(Aplicação do Superávit de Ex.ercicio Antcrior)3

19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDED

19.I- To1a\ das DcspcSa:i cus1cadasoom FUNOEB - lmpOSlóS c TranSfoNm:ias de lmp08IOS

19.2- Tola\ das Despesas custeadas com FUNDER- Complementação da União (VAAF-t VAAT -t VAAR)

Valor de Superávit

Aplicado até o

QuadrimeslrC

194.685,17

194.685,17

Valor Total de Sup.

Nlo Aplicado Até o

Final do Exercfcio

1.098.740,96

1.098. 740,96

Pt1giAA 3

JtS 1

ValordcSupcrtva nnilidonoEx.Am.

nloAplicadono

Exm:icio Alual(x)

Pennitido no Exerclcio

Animo,

682.355,21

487.670,04

194.685,17

Valor não Aplicado

No fa.en::lcio Anterior

1.293.426,13

1.293.426, 13

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TlPICAS DEMDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (Q | RESTOSA PAGAR li JNSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (i) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS | 4,982.000,00 | 3.807.774,79 | 2.478.5S8,21 | 2.478,558,21 | 0,00 |
| 20. 1• Educação Infantil | 57.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 4.925.000,00 | 3.807.774,79 | 2.478.558.21 | 2.478.558,21 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administraçlo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transpone (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- 0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | O.O-O | 0,00 |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

13.332,000,00

1.893.500,00

1.690.400.00

203. 100,00

11.438.500 00

DESPESAS COM AÇÕES

TlPICAS DE MDE · RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDEB (Po, á,-ea de Atuação)6

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AC0ES Tf PICAS OE MOilCUSTl3AOAS COM RêC BITAS Dl! IMl>OSTOS .6 1-'UNOêll

21.1- Educaçlo lnfancí l

21.1.1-Crechc

21.Ll- Pré -Eacula

21.2· Ensino Fundamental

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L.20(.d ou e)

- 23-TOTALDAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO AJNDEB · ([A)
- 24-(-) RE:CEITAS DO "1J NDE:8 NÃO UllLIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 100/4 · L18(q)

25· (·) SUPBR.Á VIT PERMITIDO NO EXBRCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · Ll9.l(x)

- 26- (·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE f.lNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (l..30. l(a0)

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE{22 + 23 - 24 - 25 - 26- 27)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BJMESTRE Maio - Junho

I DESPESAS EMPENHADAS

JUN

JAN AI DESPESAS LIQUTDADAS

JAN A JUN

5,813.502,55

752.885,06

752.885.06

5.060.617,49

DESPESAS PAGAS

JAN A 1UN

5.813.502,55

752.885,06

752.885,06

5.060.617 49

VALOR

RESTOS A PAGAR

INSCRITAS EM

NÃO PROCESSADOS

000

2.478.558,21

3.480.847,14

749.152,24

5.210.253, 11

Ptlgina 4 de 5

ltSI

RREO - Ancxo 8 (LDD, An. 72)

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU eS | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (u) | % APLICADO (ab) |

| 29-APLICA AO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29-APLICA AO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29-APLICA AO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 4.710.077, 11 | 4.710.077, 11 | 5.2 10.253,1 1 | 27,65 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ac) | | RP CANCELY>OS (af) | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MDE | 49.051,53 | 0,00 | | 45.215,84 | 0,00 | 3.835,69 |
| 30. I • Ex~utadas eom Recursos de lmpos1os e Transferenc-ias de Impostos | 12.497,25 | 0,00 | | 8.661,56 | 0,00 | 3.835,69 |
| 30.2- fuccutadascom Recursos do AJNDEB • Impostos | 36.554,28 | 0,00 | 36.554,28 | | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Rcf.Ur50S do FUNDED • Com leme.ntiu;ào da Unii\o (V AAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FJNANCIAMENTO DO ENSINO | 1.603.000,00 | 449.679,32 |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERi;NCIA DO FNDE: (INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃ O FINANCEIRA | 1,073.000,00 | 409.885,46 |
| 31.1.I• Salârio-Educação | 334.000,00 | 234.862,28 |
| 31.1.2- PODE | 17.000,00 | 2.264.48 |
| 31.1.3- PNAE | 130.000,00 | 95.210,83 |
| 31.1.4- PNATE | lSS.000,00 | 16.106,39 |
| 31 . 1.5- Outras Transfcr~ncias do FNDE | 437.000,00 | l 1.44 1,48 |
| 31.2· RECEITAS OETRANSFERÍNCIAS OE CON°VtNIOS | 530.000,00 | 0,00 |
| 31.3· RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4· RECEITA DE OPERAÇ Õ ES DE CR~DITOVJNCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS · FUNDEF E FUNDE.O | 0,00 | 0,00 |
| 31.6-0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 39.793,86 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (POI' Subfunçilo)6 | DOTAÇÃO ATIJALIZAOA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN AJUN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) |

| 32- TOTALDAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.549.000.00 | 186.617.78 | 186.617.78 | 186.617.78 | 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil | 155.000,00 | 69.628,89 | 69.628,89 | 69.628,89 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 1.355.000,00 | 106.946,07 | 106.946,07 | 106.946.07 | 0,00 |
| 32.3• Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino ProfíssKlnal | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6• Educação de Jo,iens e Adultos | 39.000,00 | º·ºº 10.042,82 | 10.042,82 | 10.042.82 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 0,00 | º·ºº º ·º º | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATIJALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN | DESPESAS PAGAS JANAJUN | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS |
| | (e) | (d) | (e) | (Q | |
| 33- TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20+ 32) | | | | | (g) |
| | 14,705.000,00 | 10.475.579,25 | 5.929.438,67 | 5.929.438,67 | 0,00 |

RREO - Ancxo 8 (LDD, Art. 72)

10.359.643,13

1.419.411,7 1

1.419.411 .7 1

8.940.231,42

Valor Aplicado

Após o 1"

Quadrimestre

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/B[MESTRE Maio - Junho

Pâgina S de S

| RREO - Anexo8 (LDB. An. 72) | | | | | IU 1 |

| 33.1- OeipeiH Corrente, | 12.838.000,00 | 9.83 1.407,03 | S.543.64S,70 | S.543.645,70 | 0,00 |
| 33. 1.1 - Pessoal Ativo | 9.0SS.000,00 | 7.719.357,65 | 3.901.351,49 | 3.901.351.-49 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal 1oa1ivo | 0,00 | o.oo | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transrcrencias às ins1i1uições comunilá.rias, confessionais ou fi lantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | o.oo | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Ouiras Despesas Correntes | 3.783.000,00 | 2. 112.049,38 | 1.642.294,2 1 | 1.642.294,21 | 0,00 |
| 33.2- Ocspc$1U de Capilal | 2.033.()()(),00 | 714.853,88 | 456.474,63 | 456.474.63 | 0,00 |
| 33.2. 1- TmMfer!nciu às instituições comunitârias. conf essionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 33.2.2- Outras ~ s SIU de Capilal | 2.033.000,00 | 714.853,88 | 4S6.474,63 | 456.474,63 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- OISPONIOIUOADE FINANCEIRA EM 31 OE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | 534.945,64 | | 41.1 53,73 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÊ O BIMESTilE (orçamcntério) | | | 4.321.568,23 | | 284.862,28 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÊ O BIMESTilE (orçamentário e restos a pagar) | | | 3.37 1.498.62 | | 62.7 19,69 |
| 37- (- ) OISPONIDIUDADE FINANCEIRA Aff: O DIMESTilE | | | 1.485.0 15.25 | | 263.296.32 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -40.452.99 | | |
| | | | | | 0.00 |
| 39·(·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS) | | | 1.36S,OO | | 0,00 |
| 40• ('"'} SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Banelirio} | | | 1.443. 197,26 | | 263.296,32 |

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72

PREFEITO MUNICIPAL

- \) Osvalott:t Informados devemc~ndl!ra.otfellv1.men1,e.1ransftrido. Os perttnnial.1 cortt5p0dem MI disposto III lfa.l.11a<ãõ.

2) Limita mlnimM anuais a scrcm cumpridos no cnccmimeo10 do cxcn::lcio.

)) J Art. 25, fJ·. Lei 14. l l3J2020: -Att 10% (da; Jl(>r cento) do$ rttul'llQt Kttbódc:rll · « mt· do$ Fundo,. inclusi·"<= rcb.ti,,..,.. iC<:>R 1fllcmtnl~ da Unil(,, ,, lcm- do § 2" do ·rt. 1 6 dei!· Lei. J>C,)<leno ,cr ui ili~ no prnl,cir,:, q...-drirnetilrc do C,tCtclcio i,ncdialamcnlc ,ul::i,cqucntc, ,ncdianl.c abert ura de crtdilo adicion11I." utilindo, no 1· 1 nmc11rc do c:xcrck:io imcdilitamcn1c arubKqllc:n1c, modilin1c abertura de crblito adicion11L"

4) Os valorq n::ícrcn1q& pan::d1 do1 RCIIOf a Pagar .-.crilDf scmd~ponibilidadc ÍUW111CciR dcv,i:rlo ser iníot"TNdos$0mcnlC no RRE0 do Ultimo bimc:Mn:: dociten::kio.

8) Controle da cxcruçio do ~tos a papr coMidcmdos no cumprimento do limite mlnimo do, cxcrclcios antcriorc&.

9) NcSla coluna não de,-em se iníormados "l!lores inlfliores aO (zero).

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PREFEITURA MUNI CP AL DE SEBASTIÃO LEAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso l)

| RECEITAS | PREVISÃO ATIJAUZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN (b) | SALDO NÃO REALIZADO (c) - (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 290.000,00 | 0,00 | 290.000,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (e) | SALDO NÃO EXECUTADO (1) - (d-e) |
| DESPESAS DECAPITAL | 8.588.000,00 | 1.819.391,67 | 6.768.608,33 |
| Investimentos | 8.271.000,00 | 1.619.206,08 | 6.651.793,92 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 317.000,00 | 200.185,59 | 116.814.41 |
| ( -) Incentivos Fiscais a Contribuinte | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 8.588.000,00 | 1.819.391,67 | 6.768.608,33 |
| RESULTADO PARAAPURAÇÃO DAREGRADEOURO(Ili) - (Il - I) | 8.298.000,00 <(d- a)> | 1.819.391,67 <(e -b)> | 6.478.608,33 <(f- e)> |

MANOELINA DE SOUSA BORGES 420.928.253-72 PREFEITO MUNICIPAL

Notas:

- t < Operações de Credito descritas na CF, an . 167, inciso IU>

2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas nã o liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são també m consideradas exe<:utada!. Deu.a forma, para maior transpmncia, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas Liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas C01)Cnhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, coosKlcradas liquidadas no encerramento do exercido, por força do an.35, inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1285], PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

JOELITON FALCÃO VELOSO 840.001 .393-04

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

EV ANDRO PINHEIRO MENDES 151.017.203-30

CONTADOR CRC-Pl 006379/0

JOELITON FALCÃO VELOSO 840.001.393-04 SECRETÁ RIO DE FINANÇAS

EVANDRO PINHEIRO MENDES 151.0 17 .203-30

COITTADOR CRC-Pi 006379/0