Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/07/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025 - Edigao VCcCLXV

EREALIZACOES
EXTRATODE CONTRATON061/2025-CC
EXTRATO DE CONTRATO N 059/2025- CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 035/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 048/2025
PREGAO ELETRONICO SRPN013/2025
INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATORIO - IPL N 020/2025
CONTRATANTE: Município DE PORTO ALEGRE DO Piauí (PI), CNPJ No
01.613.513/0001-30.
CONTRATADA: Piauí SERVICOS E LOCACAO LTDA - EPP, CNPJ N 44.385.244/0001-05.
01.613.513/0001-30.
CONTRATADO: SLA DOS SANTOS SERVICOS - ME, CNPJ N 28.108.182/0001-38.
REGULAMENTOLei n14.133/21.
FUNDAMENTACAO: Art. 28, Inciso I, da Lei n 14.133/21.
REGULAMENTO: Lei n 14.133/21.
OBJero: Registro de Precos para Contratacao de Pessoa Juridica para Locacao de.
FUNDAMENTACAO: Art. 74, inciso II, da Lei no 14.133/2021
OBJETo: Contratacao da Banda Danielzinho Andrade para os Festejos de Bom Jesus da
Estrutura para Atender as Necessidades dos Eventos e Festividades do Município de Porto
Lapa 2025, no Município de Porto Alegre do Piauí -- PI.
VALOR GLOBAL: R$ 355.896,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e
VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
noventa e seis reais).
VIGENCIA: 03 meses
VIGENCIA:18/07/2026.
FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS E TESOURO Municipal.
FONTE DE RECURsOS: FPM, ICMS, Tesouro e Outros da Prefeitura.
DATA: 16 de julho de 2025.
DATA: 18 de julho de 2025.
ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
SERGIO LUIS ALVES DOS SANTOS
MISAEL LIMA ALVES.
Pela Contratada
Pela Contratada

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO
CNPJ:01.612.588/0001-05
Avenida Mundim Ferreira S/N Bair
icarra-CEP:64.308-000.Lagoa do Sitio-P1
Fone: (89) 3467-1162 / 3467-1180, E-mail: pmlagoadositio@yahoo.com.br
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
Oficio GP No 110/2025
Lagoa do Sitio-PI, 11 de julho de 2025
IPL N020/2025
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso II, do art. 74 da Lei 14.133/2021.
Assunto: Solicitacao de representantes do Poder Publico para compor o
Objeto: Contratacao da Banda Danielzinho Andrade para os Festejos de Bom Jesus da Lapa 2025, no
Conselho de Alimentacao Escolar -- CAE
Município de Porto Alegre do Piauí -PI.
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes que lhe sao
conferidos pela lei:
Senhora Secretaria,
Considerando a justificativa acerca da necessidade de contratacao de profissional do setor
artistico, por meio de empresario exclusivo, consagrado pela opiniao publica; sendo uma
apresentagao artistica no dia 03/08/2025, da Banda Danielzinho Andrade, nos Festejos de Bom
Prevalecemo-nos do presente e em resposta ao Oficio que solicita a
Jesus da Lapa de 2025, na cidade de Porto Alegre do Piauí - PI, conforme se observa no ETP
indicacao de representantes do Poder Executivo Publico Municipal para compor
o Conselho de Alimentagao Escolar -- CAE de Lagoa do Sitio-Pl, para o
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei no 14.133/2021, foram
atendidos conforme se observa no parecer tecnico;
quadrienio 2025-2029, informamos que estamos designando:
Titular: Joao Edney Araujo
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso II, da Lei n
14.133/2021.
Suplente: Francisca Alcina Pereira da Silva
Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente procedimento administrativo e
decido nos seguintes termos:
Concordo com o parecer juridico da Assessoria Juridica acostado aos autos, o qual.
acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII, do art. 72, da Lei.
Com oportunidade aproveitamos o momento para renovar os votos de estima e
14.133/2021, AUToRIz0 e RATIFIco, a contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação,
do empresario exclusivo, da empresa SLA DOS SANTOS SERVICOS - ME, inscrita no CNPJ no
consideracao.
28.108.182/0001-38, para a apresentacao artistica no dia 03/08/2025 da Banda Danielzinho
da Lei no 14.133/202, pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pagos atraves da seguinte
dotacao orcamentaria
Respeitosamente,
DOTAGAO ORCAMENTARIA
PROJETO ATIVIDADE
13.392.0026.2004.0000 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO
Município
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Jose Savio de Moura e'Silva
FONTE DE RECURSOS
1.500
Prefeito Municipal
Determino ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e
realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico, da Lei Federal 14.133/2021.
llustrissima Senhora
Porto Alegre do Piauí - PI, 15 de julho de 2025.
Antonia Evaneide da Silva Vieira
Dirigente Municipal de Educagao
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Prefeito Municipal
Lagoa do Sitio-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais