Município: Boa Hora
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 11/11/2025

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE ET~S DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS-PI

Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, (23/10/2025), às 17:30 hs na sede da Câmara Municipal de Francinopolis-Pl no auditório Antônio Soares da Fonseca, situado na rua Ursulino Coimbra N926, nesta cidade, compareceram os vereadores Antônia Ana Campeio de Araújo , Raimundo Soares da Silva, Manoel Martins de Moura, Mareia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva, José Silva do Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha,. Pedro Ferreira CaJixto Neto e José Sérvio Martins Filho. A Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo, havendo número legal de vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinár ia solicitando a Segunda Secretária, Galbi Pereira da Silva, que proceda à leitura da ata da última sessão ordinária , para aprovação dos presentes. PEQUENO EXPEDIENTE Foi apresentado Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriê nio 2026·2029. do Município de Francinópolis. Em seguida. foi apresentado Parecer de Legislação. Justiça e Redação Final e Parecer da Comissão de Finanças. Orçamento. Fiscalização Financeira e Ordem Econômica do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. do Município de Francinópolis. Em sua oportunidade, o Vereador. Pedro Ferreira Calixto Neto. destacou que as metas previstas nos referidos projetos. nssim como na LDO. não estão devidamente definidas. o que compromete a clareza ea efetividade do planejamento público. Ressaltou a importância de que o Executivo apresente metas específicas. mensuráveis . Em seguida, o Vereador apresentou o Projeto de Lei 001/202.5. de sua autoria. que visa criar a Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. Em sua oportunidade, a Vereadora. Gilsivan da Silva Rocha. fez apresentação preliminar da Indicação Nº 002/2025 que visa instituir a Criação da Casa de Cultura de Francinópolis-PI que depois foi explanado pelo participante Helton. A Vereadora. Galbi Pereira da Silva. reforçou o tema da indicação. O Vereador. Pedro Ferreira CaJixto Neto. reforçou a ideia e sugeriu que fosse criado o Projeto de Lei e incluído na LOA. GRANDE EXPEDIENTE O Vereador, Pedro Ferreira Calixto Neto, chamou atenção dos parlamentares no tocante ao valor vultoso do contrato firmado pelo executivo para aquisição de lanches alcançando os 520.000,00 RS (quinhentos e vinte mil). Em seguid~ apontou o contrato firmado para Gerenciamento da Frota de vefculos chegando ao valor de 2.700.000,00 R$ (dois milhões e setecentos mil), solicitando ao Poder Executivo que apresente j ustificativas detalhadas sobre os contratos entre outras informações relacionadas a transparência. finalizando com indignação quanto ao não atendimento,. por parte do Poder Executivo,. das indicações encaminhadas por seu gabinete,. especialmente aquelas referentes a serviços simples e de fácil execução como disponibilizar servidor para atuar nos serviços telefônicos de ambulãncia e iluminação pública . A Vereadora, Galbi Pereira da Silva, pediu ao vereador que lesse a cláusula quinta do contrato. A Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo, agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão .

Francinópolis, 23 de outubro de 2025.

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Antônia AO:campelo de Araújo

Raimundo Soares da Silva

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Manoel Martins de Moura

Galbl Pereira da SIiva

Gllsivan da Silva Rocha

José Silva do Nascimento

Pedro Ferreira Calisto Neto

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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2024 Pregão Eletrônico nº 030/2024

CONTRATO N' 076/2024

Aditivo celebrado entre as partes no dia 10 de Setembro de 2025. Entre o MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI, pessoa jurídic a de direito públi co interno, com sede na Praça Acelino Resende, 150 - Bairro CENTRO, inscrito no CNPJ sob oN° 06.553-879/0001-85, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, TS REIS R7 GLASS VIDRACARIA E SERRALHEIRA DE ALUMINIO, CNPJ nº 38.010.502/0001-76, Localizada na R INES COSTA ARAUJO, 1026, SAO JOSE 11, Capitão de Campos PI: Doravante denominada CONTRATADA, por Intermédio da sua Titular Thamires Silva Reis, CPF: 423.183.838. E daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA.

OBJETIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a adição de Tempo sendo o mesmo valendo por 12(doze) Meses e Valor atingindo 25%, ao tempo e valor do contrato 076/2024, do processo de licitação Pregão Eletrônico nº 030/2024. Que tem por objetivo Para REGISTRO DE PREÇO PARA FlITURA AQUISIÇÃO DE PORTA ALUMfNIO FOSCO, PORTA DE ALUMÍNIO REFORÇADO FOSCO, PORTA DE VIDRO INCOLOR 08 MM, TEMPERADO, PORTA LAMBRIL FRISADO FOSCO, PORTÃO LAMBRIL FRISADO FOSCO, JANELA INCOLOR 08 MM TEMPERADO E GRADE DE ALUMfNIO FOSCO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI E SUAS SECRETARIAS. Adição de Tempo e valor Com Justificativa e solicitação da Contratada, considerando a necessidade de suprir alguns itens e acrescentar outros, no intuito de garantir a adequada execução do Objeto do Presente Contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A adição de valor do mesmo e está em conformidade com os padrões do Art. 125 da Lei 14133/21. O contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualiz.ado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de refonna de edificio ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% ( cinquenta por cento).

A adição de tempo está em conformidade com Art. 111 da Lei 14133/21. Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período finnado no contrato.

JUSTIFICATIVA: O presente aditivo parte da Adição de Tempo e valor Com Justificativa e solicitação da Contratada, considerando a necessidade de suprir alguns itens e acrescentar outros, no intuito de garantir a adequada execução do Objeto do Presente Contrato. Desta fonna o presente aditivo pennite que sejam tomadas as atitudes necessárias visando a melhor adequação técn ica aos seus objetivos.

Com o presente aditivo o valor original do contrato que era de R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais). Passou por um acréscimo de 25% do seu valor original, que em reais representa um montante aditivado de RS 80.000,00 (Oitenta Mil Reais). Com este presente termo o valor total de contratação passa a ser de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais).

Com o presente aditivo o tempo original do contrato que en de 12 meses(24 de Outubro de 2024 a 24 de Outabro de 2025). Passou por um acréscimo de 12 (doze) Meses do seu tempo original. Com este presente termo o tempo total de contratação passa a ser de 24 de Outabro de 2024 a 24 de Outubro de 2026.

Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do processo administrativo Contrato nº 076/2024, Pregão Eletrônico nº 030/2024, desde que não contrariem o convencionado no presente Tenno Aditivo, sendo eleito o fica eleito o foro da cidade de capitão de campos para devidos contratuais. E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor eforma.

Capitão de Campos-PI, 10 de Setembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

EXTRA TO DE CONTRA TO

CONTRATO Nº 01.0611/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025. FUND. LEGAL: LEI Nº. 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA HORA-PI. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06/11/2025. HOMOLOGADO POR: MARIA DO SOCORRO CANUTO DIAS. CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA HORA-PI. CONTRATADA:ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 37 . 565.164/0001-76 . VALOR GLOBAL: R$ 2.337 .230, 19 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025. VIGrNCIA: 12 (DOZE) MESES. FONTE DE RECURSO: 500, 540, 542.