Município: Guadalupe
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/11/2025

436

ATA OE REGISTRO DE PREÇOS N·\_OJS/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0IJ.0009938/2025

VALIDADE:12 (doze) meses

Aos dez. dias do mf!s de novembro de dois mil e vinte e cinco, o Município de Guadalupe-PI, alrav~ da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI. pessoa jurídica de direito ptlblico interno, com sede, foro e administração nesta cidade, na Praça César Calls. 1300, Cemro, Guadalupe-PI. inscrita no CNPJ Nº 06.554.083/0001-47. neste aio designado CONTRATANTE. representada pela Exmo. Sr. Jesse James Lima Miranda, Preíeilo Municipal, domicilíada à Rua Mariano de Castro, casn 15, A. Centro, Guadalupe-PI. com CPF n". 923.663.923-20, RG n". 2 131502 SSP-PI, Jun1amen1e com o Pregoeiro Eletrônico, o senhor ~nio Fernandes da Silva, CPF N° 841.265.313-00 ea empresa qualificada abaixo, nos lermos da Lei 14.l 33n l , e suus aheraçõcs, e das demais normas aplicáve is à espécie, resolvem efe1 uar o prcsenle regis1ro de p~os, confom1c decisão alcançada pelo 013.0009938/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° OI :5n025 para REGISTRO DE PREÇOS. para fornecimento de material elé1ri co. destinados a atender as necessidades da administraçlliodire1a e indireta do municíp io de Guadalupe-PI. Os preços registrados constam da planilha de preços abaixo, devendo-se observar quanto da Aquisição, às seguinles cláusula se condiçõ es;

1. DO OBJETO

- 1.1. REGISTRO DE PREÇOS. para fornecimento de material elétrico. destinados a atender as necessidades da administração direta e indireta do município de Guadalupe-PI.

2. DA ATA DE REGISTRO OE PREÇOS

- 2.1. Es1 :1 Aia de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de fornccimenco, para futura contral3Çi.o, nos termos definidos no Anexo 1 Termo de Referiencia. 2.2. AJ avratura des1 a Ata de Registro de Preços não obriga a contrat:ição dos i1 ens registr:idos. facullando-se a rea lização de licitaçã o específi ca p:ira o objeto da contratação, sendo assegurada prcferiencia ao FORNECEDOR registrado cm igualdade de condições, assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA. 2.2. A Ala de Registro de Preços, com a indicação do preço rcgislrado e dos fomcc:cdorcs, será divulgada na pági na eletrônica do órgão gerenciador da Ala e ficiuá disponibilizada durante a sua vige.ncia.

no GERENCIAMENTO PA PRESENTE ATA PE REGISTRO PE PREÇOS

- 2.3. A Administração ou gerenclamenlO da presente Ata caberá à Secretaria Municipal de Plnncjnmento e Gestão.

3. ESPECIFICAÇÃ O DO OBJETO

EMPRESA: GLAUCIA PEREIRA DESA. CNPJ Nº 29.227.216/0001-76. cst:ibclccida na cidade de GUADALUPE­ PI, À AV MANOEL RIBEIRO DA FONSECA, S/N, VILA NOVA, CEP : 64840-000.

| | | REATOR VS 2SOW | ,.., | | RSI Mi,67 | | |
| | | EXTEJI.NOJIJ'P CORDÃO TORCIDO | 1)00 | | IU4.80 | RS7 1H ,00 | |
| | | ,X, MM REATOR VS 70W | "' | | | RS.)106.80 | Rl 76t71il.lO |
| | | EXTEP.NOAFP LÃMPADA VSOOIO | | | | | |
| | | 70W0V01 CABOAllrOl'LllX 60MM7SOV | | | RS6.66 | | |
| | | CABOAUTOFLEX | | METRO | RS2.U | | |
| COOPERUNE | | 1SMM7SOV CABOAlffOFLEX | "" 2000 | METRO | R.Sl,92 | RSl.092,00 | |
| COOPERLINE | | 4.0MM750V CABO AUTOFlEX | 2>00 | | RS l,9S | RSUlS,00 | |
| lUCONI | | 1.sMM1,ov OLOBOOE PVC | "º | | RSl.57 | RS l.102.40 | |
| | | PEOUEHO SIARAND BASE RELE | ... | | RS 23.13 | RS9.160,00 | |
| FOXlUX | | FOTOEt.!"TlllCO RELE FOTNA RM7-4/NU,Y | "º | | RS96,6S | | |
| OSR..._M | " | BOBINAPICHAVE ILUM. PUBLICA Ç IP/90 u,y | | UNIDADE | | RSll.496.00 | |
| FOXlUX | 1) | BOCAL DE LOUCA 617 | " ,., | | RSl,17 | IU 2.13S,l0 | |
| ElGrN | | LISO LÁMPAOA ELETRON | "' | | RSSI.S1 | RSl.SS6.90 | |
| | | lSWJU LÃM PAOAMETÁLI CO | | UNIDADE | RS 70.00 | RS21.41J,OO | |
| | | 2!10W t.J.MPADAMETÁLICO 70W R0SCA El7 | | | RS52.00 | RSIS.9SUO | |
| LEVLUX | | LUMINÁ RIA CAPACITEE27U.IOO SEMBRACO | ,.., | | RS 61.0I | RS 20199.00 | |
| LEVLUX | | BRAÇO PILUMlNÁ RIA CAPACETE RETO OCOIOO | ,.., | | | RS 11 .937,00 | |
| El.ETROSUL | " | PARAFUSO MAQUl'MA | ,.. | UNIDADE | RSll ,69 | RS l.700,00 | |
| | | )JIXI0.16XlS01 RELE FOTOELtrRICO | | UNlDADB | RS lti.66 | RS llOU.IO | |
| | | NF LUMINÁR IA PUBLICA UOWC BASE SEM RELE | 200 | UNIDADE | RS 40'1,14 | 11.SB0.6)4,00 | |
| NFILUMI | | LUMl'NÁIUA PUBLICA 200WCBASESEM | | UNIDADE | RSSl9,lS | RS71.961,40 | |
| AFP IDEAL | | ,ELE REATOR VS 400W | "' | | RS lOO.SO | R.S 0 .670,00 | |
| | " | EXTEANOAFP LÃM PADA METÁLICO | 200 | UNIDADE | RS9MO | RSl9 001,00 | |
| OSIUM | | 400WBCOTUB PROJETOR LEO ~W | ,oo | | RSS6,S9 | RSS.602.00 | |
| OS~M | | PROJETOR. LEDIOOW | ,oo | UNIDADE | RS71.9S | RS'1816.00 | |
| | " | PROJETOR LED 1.SOW | ,oo | UNIDADE | RSU l.12 | RS ll.911,00 | |
| | | '""K PROJETOR t.ED 200W | " | | RSISl,72 | RS l4.'71,20 | |
| OSRAM | | 6SOOK LÂ MPADA LEO llW | "º | UNIDADE | RSI0.14 | RSUU,20 | |
| | | GL0806SOOK LÁMPADA LEO 20W | '" | UNIDADE | RS J0.41 | RSU.S49,SO | |
| OSRAM | li | LÃM PADA LEO 30W E27 | ,.., | UNJOADE | RS JO)l | RS9J)06.00 | |
| OSRAM | | '"" KL.ÃMPA DA LED 40W El7 | "' | | RS Jl,64 | RSI U60,00 | |
| | | """ LÂMPAOA lEO jOW El7 | "' | | RSSl,)7 | RS'25.4JO,OO | |
| | | '""Kt.EO LUMINÁRIA DETllOIT NEMA IOOW 6SOOK12000BIV | "' | UNIDADE | RS l.12,41 | | |
| | " | LEO LUMINÁ RIA DETROIT NEMA200W 6SOOKl4000BIV | "º | | 11.S )96.41 | RS51.17'.00 | |
| A\'ANT | | LEO LUMINÁRIA DETROITNEMA l,OW 6SOOK IIOOOBIV | ' " | UNIDADE | RSlS9.76 | RS 5J.4Z 4.00 | |
| | | FITA ISOLANTE IOM JM | ,oo | | | RSJ.400.00 | |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| IMPERIAL | FITA AIJTOFUSAO IOM )M | UNIDADE | RSl.912,00 |

4. DO PREÇO E PRODUTO

- 4.1 . o valOC" da pre$Cntc All de Registro de Preços t de R$ 761 . 779, I 0(seteccntos e sessenta e um mil e setecentos e setenta e nove reais e dez cen1avos);
- 4.2. O objeto fornecido deverá estar em perfeitas condições de utilização/consumo , e em total confonnidade com as especificações cons1 antes do Anexo J do edital de Pregão Eletrõnico SRP nº. 004/2023.

~ DAFONTE DE B,ECURSOS

5. 1 . Deverá ser a mesma informada no CONTRATO.

Z FORMA E CONDIÇ ÕES DE PAGAMENTO

- 7 . 1 . Conforme Termo de Referênc ia e Contrato.

8. DO REAJUSTE DE PREÇOS . REVISÃO E DA POSSJBILJDADE DE RENEGOCIAÇÃO .E eREC0S

- 8.1.Conforme Termo de Refer!ncia e Contraio.

9.DOPRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 9.1.0 prazo de validade da ala de registro de preços será de doze meses, contado da publicação no Diário Oficial do Município. incluídas eventuais prorrogações, conforme a Lei 14. 133/21
- 9.2,A vigênc ia dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto na Lei 14. 133n.t, por tra1ar-se de elemento de despesas classificado como material.
- 9.3.Após o encerramento do ano civil, pennanecendo saldo na respectiva Ala de Registro de Preços e em sendo o caso de a mesma conlinuar vigente e mais vantajosa, poderá, de acordo com os interesses da Administração Públi ca, ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com vig!ncia de até o limite do ano civil, observando-se o saldo da Ata de referência.
- 9.4.0 s contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assinados no prazo de validade da ara de registro de preços.
- 9.5.0 cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por faro superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- l por razão de interesse público; ou
- II a pedido do fornecedor.

9.6.0 registro do fornecedor será cancelado quando:

- -descumprir as condições da ata de registro de preços;
- II -não retirar a nora de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Adminis1 raç!io, sem justificativa aceitável;
- III não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se romar superíor àqueles praticados no mercado; ou IV sofrer sanção prevista no inciso na Lei 14.133/21.
- 9.7.0 contraio deverá obedecer à vigência do ano civil, podendo ser prorrogado por igual período. 9.8. A CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referê ncia, em até 25% (vime e cinco por cento) do valor do contrato, previsto na Lei 14. 133/21, sem que dessa decisão caiba, à licitante, direi10 a qualquer indenização.

10. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- lO. 1 .Por se tratar de mero registro de preços, INEXISTE obrigatoriedade de aquisição e ou de contratação do objeto desta licitação pelo Município de GUADALUPE-PI, tudo conforme legislação vigente.
10. I . 1.0 Município poderá ainda "dar carona" do referido certame a quem inlercssar, obedecendo aos percentuais legais e as formalidades de praxe.
- 10.1.1.I.Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços os órgãos interessados, ou qualquer outro órgão/entidade da Administração Pública que nã o tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante prtvia consulta à CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem, respeitado o limite contido no §4° do art. 22 do Decreto 7.892/2013;
- l 0.2. Os órgã os e entidades que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto à CONTRATANTE para que esta indique os possíveis. fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação;
- 10.3. O fornecedor registrado fica proibido de firmar contraros de.correntes da Ata de Registro de Preços sem pr~via: autorização do Órgã o Gerenciador;
- 10.4. Caberá nos fornecedores beneficiá rios da Ata de Registro de Preços, observadas as condiçõ es nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento aos órgãos não participantes que solicitem adesão à Ata de Regis1 ro de Preços acima do quantitativo previsto, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas~ respeitado o disposto nos §3º e §4º do art. 22 do Decreto nº 7.892/20 13:
- 10.5. As solicitações de adesão. co ncessão de anuê nc ia pelo fornecedor e autorização do órgão gerenc iador serão realizadas por meio de formalização de processo administrativo com as documentações necessárias, cuja responsabilidade 6 do órgão gerenciador.
- l 0.6. O quantitativo decorrente das adesõ es à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgã o gerenciador e órgão participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
- 1 O . 7. Após a aceilação à adesão da Ata de Registro de Preços pelo órgão gerenciador, o Órgão denominado Carona. deverá observar as seguintes instruçõ es:
- a) O Ó rgão Cnrona somente poderá adquirir os itens registrados nas mesmas condições comerciais e financeiras es1abelccidas no Pregão , dentro da vigê ncia da Ata, não podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma;
- b) Qualquer ato que o Órgão Carona, come1er de abuso às condições comerciais e financeiras expressas nesse Processo Licitatório- Registro de Preços, responderá exclusivamente por si e assumirá inteira responsabilidade, não envolvendo assim, o Órgão gerenciador do registro;
- e) O Órgã o Carona fará o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicação ;

(Continua na próxima página)

- 10.8 A prev isão de aquisição ou contratação pelo Ó rgão Carona deverá ser de até 90 (noventa) dias após a autorização . observando o prazo de vigencia da ata.
- 10.9. Na hipótese de o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e nas cond ições estabelecidas. fica: facu ltado a Adm inistração Pública convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na o rdem de classificação. para faze- lo em iguais prazos e condições.

11 . DO ORGÃO GERENCIADOR E ORGÃOS PA.RTICIPANTES

11. 1.A Secretaria Municipal de Administração do Município de GUADALUPE·PT será o órgão gerenciador do presente processo licitatório.
2. li:. l .órgllo gerenciador é responsável pela consolidação das infonnações relativas à estimativa ind ividual e total de consumo dos órgãos participantes, promovendo a adequação deste Termo de Referênc ia para alender aos requisitos de padronização e rnciona.liz.ação.
12. 1. I .Os ó rgãos participantes (administração direta e indireta) serão responsáve is pela manifestação de interesse em participar do processo de licitação, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua demanda, local de entrega e, quando couber. cronograma de contratação, devendo ainda:
4. I garantir que os atos re lativos a sua inclusão na Licitação estejam formalizados e aprovados pela au1oridade competente:
5. IJ -manifestar. jumo ao órgão gerenciador, sua concordllncia ou nllo com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório.
6. UI -1 odos os órgãos participantes rnceberão o fí cio circular solic itando sua aquiesc!ncia, ou não , e deverão manifcstarse, por escrito, caso não queiram partic ipar.
12. 1.2.Cabe ao ó rgão participante aplicar, garantida a ampla defesa eo contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, cm relação às suas próprias contratações, Informando as oco r rl!ncias ao 6 rgã o gerenciador.

12.DA RESPONSABILIDADE DO

ORGÃO GERENCIADOR

DOS ORGÃOS

PARTICIPANTES

13. DAS PENALIDADES

- \ 3. 1.0 descumprimenlO da Ala de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
13. 1. J . As sanções do item acima tam~m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, nllo honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 49, § 1 º do Decreto nº 10.024/19.
- 13.1. 2.É da compc!Sncia do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimcn1 0 do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5°, inciso X , do Decreto nº 7.892/20 13). e,cceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respcc1ivo õ rgllo participante a aplicação da penalidade (art. 6°, Parágrafo único, do Decreto n" 7.892120 13).

14. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

- 14.1 . Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de ane,co, o registro: 14. 1.1. dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatiirio, observada a classificação na licitação;
14. 1.2. dos licitantes que mantiverem sua proposta original.
- 14.2. Será respe itada nas contratações a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata;
- 14.3. A aprcsemação de novas propostas na forma d este item não prejud icará o resullado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
- 14.4. Para fi ns da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatá rio anleccderão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 14.5. A habilitaçã o dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses.
- 14.5.1 . quando o licil'ante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelec idos. no ed ital; ou
- 14.5.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas: nos art. 28 e an. 29 do Decre10 nº ll .462/23.
- 14.6. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contracação nos termos cm igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado a. Administração, observados o valor estimado ea sua eventual atualização na forma prevista no edilal, poderá :
- 14.6.1. convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação, na ordem de classificação, com vislas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário, ou;
- 14.6.2. adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes. observada a ordem de c lassificação . qua ndo frustrada a negociação de melhor cond ição.

15.CONDIÇ ÔES GERAIS

- 15.1. As condições gerais do fornec imento, tais como os prazos para e ntrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais cond ições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.
15. 2.É vedado efetuar acn!sc imos nos quantitativos fi,cados nesta ata de registro de preços, inc lusive o acréscimo de -que trata a Lei 14. 133/2 1. nos termos do art. 12, § 1° do Decreto nº 7892/13.
- 15.3. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação dos itens nas seguintes hipóteses.
- 15.4.A contratação da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame;
- 15.5.A contratação de item isolado para o qual o preço unitár io adjudicado ao vencedor seja o menor preço vá lido ofertado para o mesmo item na fase de lances.
- 15.6.A uta de realização da sessão púb lica do pregão , contendo a relação dos licilantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11 , §4ª do Decreto n. 7 .892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lav rada cm 02 (duas)vias de igual teor. que. depois de lida e achada cm ordem. vai assinada pelas panes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Guadalupe-PI, 1 0 de novembro de 2025.

SIGNATÁRI OS

PELO MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PI

JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP

Ê NIO FERNANDES DA SILVA PREGOEIRO ELETRÔNICO -PMG

PELA EMPRESA DETENTORA DOS PREÇO S REGISTRADOS:

GLAUCIA PEREIRA DE SÁ CNPJ N° 29.227.21 6/0001-76

EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato n' : | 704/2025 |

| Procedimento: | ATA SRP N° 0151 2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01512025,PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013.00009938/2025 |
| Vigênc ia: | 12(doze meses) contados da data de sua assinatura. |
| Objeto: | REGISTRO DE PREÇOS , para fornecimento de material elétri co, destinados a atender as necessidades da administração direta e indireta do municí pio de Guadalupe-PI. |
| Valor: | R$ 761 .779,10(setecentos e sessenta e um mil e setecentos e setenta e nove reais e dez centavos); |
| Contratante: | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI |
| Contratada: | GLAUCIA PEREIRA DESA, CNPJ N" 29.227.216/0001-76 |
| Dala assinatura: | 10.11.2025 |

ld:OCC563827F7FOA9B

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Pelo presente Termo a PREFEITURA MUNICIPAL · DE. GUADALUPE PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , CNPJ sob o nº 10.539.832/0001-34, com sede na Praça César Cais, s/n, Centro Guadalupe-PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Exmº. Sr. JESSE JAMES LIMA MIRANDA, CPF nº 923.663.923-20, resolve rescindir o contrato nº 119/2025 de 02/01/2025, firmado com Sr.(a) TORQUATA DA SILVA QUADROS, inscrita no CPF nº 274.398.603-49, que tem como objeto a prestação de serviços na área de técnica.-de enfermagem, no hospital local de Guadalupe - PI, consoante disposição estabelecida na Cláusula Sétima do referido contrato.

Guadalupe (PI), 03 de novembro de 2025.

Prefeito Mumc1pal