Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/05/2025

132

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois m il e vinte e cinco, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí, no recinto do Plenário Francisco das Chagas Oliveira, na Câmara Municipal de Campo Maior, Praça Bona Primo S/N, às dezenove horas e trinta minutos, procedeu-se a 1ª Sessão Ordinária n° 12/2025. Presentes os Vereadores: JULIAN GABIELLA PINHO GOMES ARAÚJO, AGAPITO JOSÉ DE OLIVEIRA FRANÇA, BENÍCIO BARROS ALVES, HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO, HILDERLENE DA SILVA BRITO, ÍTALO PEREIRA IBIAPINA, JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRA, MICHELLE KELLY OLIVEIRA BARBOSA CARDOSO, MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMA, E ZACARIAS GONDIN LINS NETO. Havendo número legal a Senhora Presidente em Exercício Julian Gabriella Pinho Gomes Araújo declara aberta a Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025. Em seguida externa satisfação de estar presidindo esta Sessão Ordinária, justifica a ausência do v ereador-Presidente Wellington Sena que se encontra em Brasília acompanhado do Exmo. Sr. Prefeito Municipal João Félix, participando da Marcha dos Prefeitos e, buscando melhorias para nossa querida Campo Maior. Em ato contínuo de acordo com o Art. 128 do Regimento Interno coloca a ATA nº 14/2025 em discursão, em votação, aprovada por unanimidade. Na sequê ncia convida a Vereadora Hilderlene da Silva Brito para fazer a leitura da Pauta da Sessão. EXPEDIENTE: Constou dos Projetos de Lei Nº 015/2025, de 19 de maio de 2025 "Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campo Maior COMSEA e dá o utras providências" nº 016/2025, de 19 de maio de 2025 "Autoriza o Poder Executivo a doar bem do patrimônio público do municipal ao Estado do Piauí, na forma que especifica .", ambos oriundos do Executivo Municipal. do Projeto de Lei n° 27 /2025, " Dá nome a logradouro Público", de autoria do Vereador Hamilton Reis Santiago de Matos II. do Projeto de Lei Nº 28/2025, "Institui o Programa "Xadrez nas Escolas" no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campo Maior-PI e dá outras providências" e, Requerimentos Nº 107,108 e 109/2025, solicitando do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a construção a construção de " Galerias Pluviais" na rua Projetada D, Quadra 50, Loteamento Pousada do Sol Campo Maior- PI; e requerendo do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Instalação de uma Unidade Básica de Saúde-UBS para a localidade Vaca Morta neste Município e, a Reforma da Quadra Esportiva do bairro C idade Nova, todos de autoria da Vereadora Julian Gabriella Pinho Gomes Araújo, respectivamente. do Projeto de Lei N° 29/2025,"Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos responsáveis legais por crian ças nos estabelecimentos e de serviços, Bancos, e Repartições Públicas no âmbito do Município de Campo Maior-PI.", de autoria do

Câmara Municipal de Campo Maior t9r""

V ereador Ítalo Pereira Ibiapina. da Indicação Nº 08/2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a denominação de Logradouro Público com o nome de "RUA JOGADOR VICENTINHO " localizada no bairro São João, de iniciativa do Vereador Helderv Lopes Eugênio Gomes.da Indicação Nº 09/2025, Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal João Félix de Andrade Filho, por meio da Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a substituição da Imagem de Nossa Senhora de Fátima localizada na entrada ·da Praça Antônio Andrade, no bairro de Fátima, com a construção de uma Gruta no local e Requerimento Nº 110/2025, requerendo do Superintendente do Desenvolvimento Urbano II SDU, com a máxima urgência, a realização de serviços de limpeza e retirada de entulhos em diversas localidades que se encontram em situação crítica no Município: 1Rua 13 de março bairro de Fátima; 2Rua 22, bairro Parque Estrela e 3Rua Motorista Luciano bairro São João, ambos de autoria da Vereadora Michelle Kelly Oliveira Barbosa Cardoso. Requerimento nº 106/ 2025 Solicitando do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a construção de Passagem de água sarjeta na Avenida Francisco Pedro Barros (avenida principal do Bairro Cidade Nova), localizada próximo a pousada São Francisco, de iniciativa do Vereador Agapito José de Oliveira França. dos Requerimentos Nº 111/2025 pedindo que seja encaminhado ofíc io ao Secretário Municipal de Obras e Serviço Público, solicitando a recuperação de calçamento da rua Antônio Ibiapina(antiga Boa Esperança) bairro Paulo VI; Nº 112/2025, Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma Praça no bairro FRIPISA e, Nº 113/2025, solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Municipal extensivo ao Secretário Municipal de Obras e Serviços público, a Reforma da Praça Antônio Andrade e da Imagem de Nossa Senhora de Fátima -Praça do IBAMA, todos de iniciativa da Vereadora Hllderlene da Silva Brito. PEQUENO EXPEDIENTE: VEREADORA JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRASaúda seus pares, os internautas ea todos os presentes. Agradece o Secretaria Municipal De Assistênc ia Social pela menção ao seu nome durante a caminhada. Discorre sobre a visita dos secretários do governo estadual que visitaram a cidade no último fim de semana ofertando vários serviços a população, também a visita do governador do estado RAFAEL FONTELES que entregou obras a população e apresentou projetos para fomentar a economia local. Manifesta apreço a organização dos festejos de Santo Antônio por agraciar o DR. RIBAMAR BANDEIRA com a oportunidade de ser patrono dos festejos. Destaca o lançamento dos festejos de Santo Antô nio ocorrido no auditório do Centro Operário De Campo Maior. Agradece a presença da coordenadora do CRIA (Centro de Reintegraçã o Familiar e Incentivo à Adoção), Senhora LUZIA PERREIRA, para divulgar essa importante instituição que é uma organização não governamental (ONG) que trabalha para garantir o direito de crianças e adolescentes institucionalizados à convivência familiar e comunitária,

101

102

103

106

101

108

109

110

111

112

113

114

118

119

123

124

12s

121

131

132

133

134

138

139

142

143

144

145

147

149

150

152

154

1ss

156

157

158

160

162

163

164

165

166

161

169

110

111

172

173

174

175

116

111

11s

119

1so

181

182

183

184

185

186

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Câmara Municipal de Campo Maior .ff <r...,

Pr:u;a8om1 Prlmo 5.'n CNPJn· 4t 279571/0001 9J fonos. (&6)3252-4400132524740 Eme1I c:11m11rl'ldec:11mpom:>1or@ho1mall com Site camaramumc,pllldecampom:uor com

especialmente através da adoção . O CRIA tem como objetivo principal desinstituc1onal1zar crianças e adolescentes, promovendo a adoção eo acolhimento familiar. Divulga a Ili caminhada de doação que ocorrera dia 31/05 as 16h em Teresina. Aduz que a estrada da Comunidade Angelim li continua em estado lastimável mesmo após reivindicações sua e da vereadora HILDERLENE BRITO para que o chefe do executivo executasse uma obra de revitalização. Diz que Irá provocar uma audiência pública para tratar da realização de um concu rso público . VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMASaúda seus pares, os internautas ea todos os presentes. Comenta a passagem do dia do técnico de enfermagem nesta data, exaltando o poder revolucionário da educação. Registra o apoio dado a esta casa a instituições de ensino municipais. Destaca o evento educacional promovido na escola estadual Mulata Lima. Parabeniza a professora ANA CUNHA presidente da ACALE pelo lançamento do edital do concurso que contará o papel da Câmara Municipal no contexto da Batalha do Jenipapo. Comenta o evento do Diálogos pelo Piauí que contou com a participação de mais de 2000 pessoas que usufruíram de vários serviços ofertados ali além de terem a oportunidade de manifestar seus anseios e desejos sobre o rumos da politica e investimentos do governo. Comenta sobre o importante trabalho realizado pelo CRIA que necessita do apoio da comunidade para desempenha seu mister. VEREADOR AGAPITO JOSÉ DE OLIVEIRA FRANÇASaúda seus pares, os internautas ea todos os presentes. Solicita ao l íder do governo na casa que dê uma atenção e suporte aos motoristas da saúde que diariamente se deslocam até a capital. Comenta a situação do asfaltamento das Ruas do Bairro Califórnia, que segundo o lider politlco PAULO MARTINS, terá suas obras continuadas com enceramento do período chuvoso. Parabeniza o evento Diálogos Pelo Piauí, comentando o modo republicano do governador RAFAEL FONTELES de fazer politica. Requer verbalmente a Superintendência Municipal De Transito que realize uma manutenção na sinalização de trânsito próximo ao local onde será realizado os Festejos De Santo Antônio. Solicita a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos o pronto atendimento dos requerimentos aprovados nesta plenária sem fazer distinção se o requerimento é de autoria de um vereador de oposição ou situação. VEREADOR ZACARIAS GODIN LINS NETOSaúda seus pares, os internautas ea todos os presentes. Informa que no dia 26/05 às 8h irá ocorrer a sessão solene em homenagem aos profissionais da enfermagem. Ressalta que neste dia, 20/05, é comemorada o dia do técnico e do auxiliar de enfermagem. Declara que nos dias 26 e 27/05 ocorrerá curso de capacitação para os profissionais da enfermagem. VEREADORA MICHELLE KELLY OLIVEIRA BARBOSA CARDOSO-Saúda seus pares, os internautas ea todos os presentes. Solicita aos demais vereadores a aprovação e apreciação de suas proposlturas. Parabeniza aos pedagogos pela passagem do dia em homenagem a essa profissão. Reforça o pedido de limpeza e recolhimento de entulhos das ruas da cidade. VEREADORA HILDERLENE DA SILVA BRITO-Saúda seus pares, os internautas ea todos os presentes. Solicita aos demais vereadores a aprovação e apreciação de suas proposlturas. Ressalta o pedido de restauração da praça e da imagem da Praça Antôn io Andrade localizada no Bairro de Fátima, pedido feito também pela vereadora MICHELLE MAROCA. Aduz sobre a necessidade da construção de uma praça pública no

Pl"l'ça80t'lllPrimo. 5/n·CNPJ n"41 279 5r1 ,0001.g,1. \_ Foncs· (HJ 3252-440013252"4740 fm"il: camaradec11mp,om1tlor@hotirn:11I com Site. c:11mt1ramut11c,poldcc.impom:;;,or o;.om

\_ Câmara Municipal de Campo Maior cm·

bairro Fripisa para que a população daquela localidade tenha um local para lazer e pratica de esportes. Parabeniza os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem pela passa9em da data comemorativa a essas importantes profissões. VEREADOR ITALO PEREIRA IBIAPINASaúda seus pares os internautas ea todos os presentes. Solicita aos demais vereadores a aprov;c;ão e apreciação de sua propositura. Manifesta sua felicidade pelo atendimento do governo estadual juntamente com o governo municipal da solicitação da construção de um centro de diagnostico na cidade. Agradece a secretaria municipal de obras e serviços públicos o pronto atendimento de seu requerimento aprovado na sessão anterior de raspagem da rua Travessa Canudos na Vila Papi, aproveitando para cobrar a conclusão da obra de pavimentação poliédrica desta mesma rua. Solicita verbalmente a Superintendência Municipal de Transito a colocação de uma faixa de pedestre e de uma lombada em frente à escola Cesp Kids localizada no Bairro de Fátima. Parabeniza os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem pela passagem da data comemorativa a essas Importantes profissões comentando que é necessário uma valorização através de salários condizentes com o trabalho empenhado. VEREADOR HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO- Saúda seus pares, os internautas ea todos os presentes. Registra a presença da coordenadora do CRIA, Senhora LUZIA PEREIRA, que convidou a todos a participar da a III caminhada de doação que ocorrerá dia 31/05 as 16h em Teresina, contudo, a despeito da Importância dessa caminhada o horário e data prevista chocam com a procissão de início dos Festejos de Santo Antô nio o que compromete a participação na caminhada . Comenta sobre o projeto de lei n° 16/2025 que doará um terreno de propriedade da prefeitura ao governo do estado para construção de um centro de diagnóstico no município, declarando o total apoio da bancada de oposição a este projeto ea qualquer outro que traga benéficos a população. Solicita aos demais vereadores a aprovação e apreciação de sua propositura. Cobra da prefeitura e das secretarias responsáveis à manutenção das estradas vicinais. Informa a retomada pelo governo estadual da obra da pavimentação poliédrica da Rua Travessa canudos que estava parada devido a questões burocrá ticas. VEREADOR BENICIO BARROS ALVESSaúda seus pares, os internautas ea todos os presentes. Comenta sobre o evento diá logos pelo Piauí que transformou campo maior no centro administrativo do Piauí, evento que democratiza a gestão da máquina pública no sentido de que traz a tomada de decisões para junto da população. Declara que só tem como um muníclpio se desenvolver através de parcerias, questões política eleitorais devem ser esquecidas para que ações sejam tomadas em conjunto em benefício da população . Destaca a parceria entre o município e do governo estadual tem bons resultados considerando as várias obras em todo município. Reconhece a atuação eo valor do governador RAFAEL FONTELES que tem demonstrado ser um grande gestor que alinhado com o prefeito JOÃO ZIN HO FEUX tem trazido avanços. Comenta sobre a Implantação do Centro de Diagnostico no município que logo terá suas obras Iniciadas com promessa de conclusão em 04 meses. Compromete-se com os vereadores da oposição para trazer informações no que tane a questão dos motoristas da saúde e também sobre as obras de revitalização das estradas vicinais do município. Lamenta a falta de

(Continua na próxima página)

~ C1 nn do d 0Plnu1

Pode .. L·gi· lt>t ,vo \_ Câmara Municipal de Campo Maior-~

Prac:11 Bona Primo, sln . CNPJ n· 41.2''9 571J0001·94 · f ooos: (86) 3252-4400 f 3252 4740 Em,11,il: c em.11,...adec:: unpc;1maior4'holm1 :u1.com Sltc: cnmaramuniclpnldec11mpoma,or com

reconhecimento e homenagens ao senhor MAMEDE LIMA político com grande atuação e autor de várias obras e ações em Campo Maior, diante disso, solicita verbalmente que a câmara legislativa mande um oficio ao chefe do executivo um pedido para que os senhores MAMEDE LIMA e CHAGA LEITE sejam devidamente homenageados e tenham suas obras reconhecidas. VEREADORA JULLIAN GABRIELA PINHEIRO GOMES LIMA-Saúda seus pares, os internautas ea todos os presentes. Argumenta que tem ouvido e debatendo com a população de Campo Maior e tomou conhecimento sobre seus desejos, aflições e solicitações, municiada por esse conhecimento procurou as pastas responsáveis para que providenciasse o atendimento de demandas. Aduz que esteve recentemente na Localidade vaca Morta, onde foi requerida a construção de um postinho de saúde para atender aquela localidade e as vizinhas, inclusive um dos moradores se prontificou a doar um terreno para que o postinho fosse construido. Comenta a situação da Rua Projetada D, Loteamento Pousada do Sol, que necessitada de uma intervenção do poder público tendo em vista que quando chove a rua fica intrafegáve l causando transtorno a moradores que fica m à mercê de doenças devido ao acumulo de água. Solicita aos demais vereadores a apreciação e aprovação de suas proposituras. ORDEM DO DIA: - I nicialmente a Senhora Presidente coloca a solicitação de Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 016/2025, de 19 de maio de 2025, que " Autoriza o Poder Executivo a doar bem do patrimônio público do municipal ao Estado do Piauí, na forma que especifica." em discursão, em votação, o Regime de Urgênc ia Especial do Projeto de Lei nº 016/2025, foi aprovado por unanimidade. Projetos de Lei Nº 12 e 13 /2025, do Executivo Municipal- Projetos de Lei n° 10, 24 e 25/2025 do Legislativo -Requerimentos nº 92, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113/2025 e, pedidos Verbais dos Vereadores Benicío Barros Alves e Ítalo Pereira lbiapina, foram aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei n° 015/2025 do Executivo Municipal Projetos de Lei n° 27, 28 e 29/2025 do Legislativo -Indicação Nº 08 e 09/2025, foram para as Comissões da Câmara. GRANDE EXPEDIENTE; Não Houve. EXPLICAÇÃO PESSOAIS: Não houve. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declara encerrada a Sessão Ordinária e para constar eu Secretário lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assina r quem de direito.

Et,l ;-,<J,;,

1>, ,-.u,

Po U..:rt.,;,,11n:1 I~ , , ., ,..,

\_ Câmara Municipal de Campo Maior

Pr:,ça Bo,u, Primo, :s./n . CNPJ n· 41 279 571,0001-94 - Fones: (86} 3252-4400 / 3252 4740 Em. "11 1 : eamaNidCc ampoma,or@hotrn1111.com S,te: c;1m:;ir;,mun,cipaldecampoma,or.c<.1m

ATA Nº 16/2025

Ata da Sessão Ordinária da 21 ª Legislatura da 1· Sessão Legislativa

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí, no recinto do Plenário Francisco das Chagas Oliveira, na Câmara Municipal de Campo Maior, Praça Bona Primo S/N, às vinte e uma horas, procedeu-se a 2ª Sessão Ordinária nº 13/2025. Presentes os Vereadores: JULIAN GABIELLA PINHO GOMES ARAÚJO, AGAPITO JOSÉ DE OLIVEIRA FRANÇA, BENÍCIO BARROS ALVES, HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO, HILDERLENE DA SILVA BRITO, ÍTALO PEREIRA IBIAPiNA, JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRA, MICHELLE KELLY OLIVEIRA BARBOSA CARDOSO E ZACARIAS GONDIN LINS NETO. Havendo númer o legal a Senhora Presidente em Exercício Julian Gabriella Pinho Gomes Araújo, declara aberta a 2ª Sessão Ordinár ia do dia vinte de maio de 2025.LEITURA DA ATA: Não Houve EXPEDIENTE: Não Houve. PEQUENO EXPEDIENTE: Não Houve. ORDEM DO DIA: Inicialmente a senhora Presidente concede a palavra a Relatora da Comissão de Legislação e Justiça Vereadora Michelle Kelly Oliveira Barbosa Cardoso, para realizar a leitura do Parecer referente ao Projeto de Lei nº 016/2025, de 19 de maio de 2025, que " Auto riza o Poder Executivo a doar bem do patrimônio público do m unicipa l ao Estado do Piauí, na forma que especifica". Em seguida coloca o Parecer da Comissão para votação dos m embros Vereador Benício Barros Alves -Vota a favor do Relatório. Em face da ausênc ia do Presidente da Comissão vota o Suplente Vereador ÍTALO PEREIRA IBIAPINA -Acompanha o Parecer da Relatora . Em ato continuo a Senhora Presidente coloca o Proj eto de Lei Nº 016/2025, em discursão, em votação, Projeto de Lei nº 016/2025, f oi aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não Houve. EXPLICAÇÃO PESSOAIS: Não houve. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declara encerrada a Sessão Ordinária e para constar eu Secretário I ei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada por quem de d" t .

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO MÉDIO PARNAÍBA

HUGO NAPOLEÃO · PIAU(

ATO NORMATIVO Nº 002/2025

Fixa valor da remuneração aos ocupantes de função gratificada pertencente ao quadro de pessoal da AMPAR, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal para o exercício de 2025.

O Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Parnaíba -AMP AR, no uso dos poderes que lhe são conferidos pelo Estatuto Social,

RESOLVE

Art. 1° -Fica por este ato fixada a remuneração dos ocupantes de função gratificada do quadro de pessoal da Associação dos Municípios do Médio Parnafba AMP AR.

Parágrafo Único: - A presente fixação estabelecida aos ocupantes do Quadro de função Gratificada não caracteriza aumento, mas sim a normatização de novos valores para o presente exercício .

Art. 2° - A fixação salarial de que trata o Art. 1° será concedida, obedecendo-se ao Anexo I, parte integrante deste Ato.

Art. 3° A fixação verificada, em folha de pagamento, não poderá ultrapassar os limites constantes no Art. 54 e 55 da L.C. nº 1 O 1/00.

- Art. 4° -Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a OI de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

ANEXO I CARGOS FUNÇÃO GRATIFICADA

| NATUREZA DO CARGO | QUANTIDADE | SALARIORS. |

| Diretor Administrativo | 01 | 4.130,00 |
| Comuolcação e Cerimonial | 01 | 3,424,00 |
| Secret6ria Exttudva | 01 | 2.824,00 |
| Digitador(a) | 01 | 1.918,00 |
| Motorista | OI | 1.918,00 |

Teresina (PI), 06 de maio de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo de Contratação n2 002/2025

Contrato nº 002/ 2025.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DA AMPAR.

Contratante: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO PARNAÍBA -PI (AMPAR).

Contratado: TRANSSERVICE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.927.004/0001-45, situada na Avenida Barão de Gurguéia, n2 2300, São Pedro, Cep: 64.019-350, Teresina - PI. Fundamentação Jurídica: artigo 5, 1, §12, a do Regulamento de Contratações .

Data de assinatura:

26/05/2025.

Vigência :

12 (doze) meses.

Luciano Barreto de Carvalho Filho ASSOCIAÇÃO

DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MtDIO PARNAÍBA (AMPAR-PI)