Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/12/2025

Exercício: 2025

DECRETO Nº 139, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.3375

Câmara Municipal de Picos

1243

01.031.0001.2001.0000

PROCESSO LEGISLATIVO

-6.500,00

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

F .R. Grupo:

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

1246

01.031.0001.2174.0000

PROCESSO LEGISLATIVO

-45.000,00

3.3.50.41.00

CONTRIBUIÇÕES

F .R. Grupo:

500

500

999

000

Não

aplica

1250

01.272.0001.2003.0000

PROCESSO LEGISLATIVO

-15.500,00

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES

F .R. Grupo:

500

500

999

000

Não

aplica

Artigo 3o. - Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura .

PABLO DANTAS DE

MOURA

Assinado de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA A@OS:8414S7S7300

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município de Picos - PI

Resolve:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vi gente, um crédito adicional na importAncia de R$7 .827 . 966 , 48 di stribui dos as seguintes dotações :

01 04 04 Fundo Municipal de Iluminação Pública

136

GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE

04.122.0002.2018.0000

3.3.90.39.00

751

1.450.000.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

751

Recursos da Contribuiç&o para o Custeio cto Serviço de lh.Jminaçlio Pl/bllca · COSIP

999 ooo

Nao se aplica

- 01 07 01 Secretaria Municipal de Educação

240

UNIVERSALIZAÇÃO

12.381.0003.2043.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.0003.2043.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

12.361.0003.2028.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.365.0003.2029.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.366.0003.2030.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.0003.2032.0000

3.3.90.30.00

550

DO ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência do Salério-EdUCllÇâo

Não se aplica

UNIVERSALIZAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferência do Sa1ério-Educação

Nao se apllca

UNIVERSALIZAÇÃO

00 ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

N8oeeaplica

UNIVERSALIZAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência do Salério-EdueaçAo

Não se aplica

UNIVERSALIZAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência do Salario-Educaçao

Não se apliC8

UNIVERSALIZAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência do Salârio-Educaçao

999

000

Não se aplica

01 10 01 Sec. Mun. de Obras, Hab. e Urbanismo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

:j 06.553.804/0001-02

lm'tf RUA MARCOS PARENTE

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215117

DECRETO Nº 140 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

242

1319

1320

1321

1322

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

DECRETO Nº 140 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Sec.

Mun. d9 Obras. Hab. e Urbanismo

1300

15.451 .0011 .1033.0000

4.4.90.51 .0Q

706

999

000

POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E

OBRAS E INSTALAÇÕE

Transferência Especial da UniOO

NAo se epllca

395.992,88

706

Secrel3rie, Munldptil de Serviços Pvbllcos

730

04.122.0002.2077.0000

GESTÃO PÚ BLICA EFICIENTE

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - F-'ESSOA JURIDICA

500

... 000

Reeursoa não vinculados de Impostos

Naose apllce

779.000.00

F .R .:

500

Fundo Municipal de Saúde

10.302.0013.2132.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

908.271,17

600

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

Não se aplica

1324

10.301.0014.2143.0000

ATENÇÃO

HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA

3.785.997,45

1329

3.1.90.11.00

600

600

999 000

10.301 .0014.2143.0000

3.3.90.08.00

600

... 000

Transferência s Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

Nio se aplica

ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR ED< 455,00 F .R.: 1 600 00 TransferênciH Fundo e Fundo de Reo.ií$0S do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me,rN~$$8Pllc.e,

Artigo 2o . - O cré dito aberto na forma do artigo anterior será cobert o com recursos proveniente3 de:

Excesso:

7.827.966,48

Fontes de Recurso

751

500

706

550

600

1.450.CMJO,OO

779.000.00

395.992.68

508.250,18

4.694,723.62

Artigo 3o . - Revogadas as disposições em contrário, e ste Decreto entrará em vigor na dat a de s ua assloatura .

PABLO DANTAS OE MOURA

Prefeito do Município de Picos - PI

't( RUA MARCOS PARENTE

\_! 06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (69) 3415-4215/17

DECRETO Nº 141 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito adici"onal suplementar e da outras providências

Elcercício: 2025

185.835,00

550

139.200,00

550

134.145,92

550

23.287,12

550

5.859,00

550

19.923,14

550

Resolve:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$898 . 975 , 02 distribuidos as seguintes dotações:

01 07 02 FUNDEB

314

12.361 .0003.2055.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

540

999

000

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

Não se aplica

898.975,02

540

Artigo 2o . - ô crédito aberto na f orma do art igo anterior será coberto com recursos provenientes de:

FUNDES

303

315

317

320

322

324

12.361.0003.2051.0000

3.1.91 .13.00

540

230

000

12.361.0003.21'.155.0000

3.3.90.92.00

540

999

000

UNIVERSALIZAÇÃO

-804.344,58

CONTRIBUICôES PATRONAIS

F.R. (;rupo:

540

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES. Proflssk>nals da Educaçao Bésle

UNIVERSALIZAÇÃO

ENSINO COM OUALIDADE

-1.000,00

F.R. Grupo:

540

Transferências do FUNDES • Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

12.361.0003.2055.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

ENSINO COM OUAL10ADE

-5.000.00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

540

540

999

000

12.365.0003.2020.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

3.1.91.13.00

540

230

000

12.365.0003.2052.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

Tr<1nsferêncl..as do FUNDES - Imposto$ e Trt1nsferênclas de Impostos

Não se aplica

UNIVERSALIZAÇÃO

ENSINO COM QUALIDADE

-3.595,86

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação Bá sic

UNIVERSALIZAÇÃO

ENSINO COM QUALIDADE

-15.000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

540

FUNDEB - Profissklnais da Educaç.ao Básic

UNIVERSALIZAÇÃO

-37 .176. 76

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

540

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNOEB - Proflssklneois de, EdUCtlÇtiO Béslc

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

EMrclcio:

2025

Exercido: 2025

Exercício: 2025

| 01 07 325 | FUNDES 12.365.0003.2052.0000 3.1.91.13.00 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -10.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00 |

| 326 | 12.385.0003.2052.0000 3.3.90.08.00 540 999 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -1.000,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO t\ F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica |
| 32B | 12.365.0003.2056.0000 3.1.90.11 .00 540 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -20.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Im postos |
| | 999 000 | 00 Não se aplica |
| 335 | 12.365.0003.2150.0000 3.3.90.30.00 540 230 000 | UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE -857,80 MATERIAL OE CONSUMO F.R. GrujXJ: 1 540 00 Transf8f'ênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Béslc |
| 337 | 12.365.0003.2150.0000 3.3.90.36.00 540 230 000 | UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE -1.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transfdnclas do FUNDEB - Impostos 1;1 Tr,:1ni;f1;1rénciasd8 lmpoi;tm;, FUNDES • Profissionais da Educação Básic |

Arti go 3o . -Re vogadas a.s di.sposi çõ e .sem cont r á rio , este Dec retoe ntra r á emv igo r na data de s ua assinatura\_

Prefeito do Municíp io de Picos · PI

RUA MARCOS PARENTE

3 06.553.804/0001-02

CEP:

64.600-106

Telefone:

(89) 3415-4215/17

EXQfcfcio:

2025

DECRETO Nº 145 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETO Nº 145 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.3375

550 00

543 00

542 00

542 00

546 00

162.200,00

2.288.429,22 1.731.927,37

99B.500,00

730.000.00

Artigo 3o . -Revogadas as disposi ções em c ontrár io, este Decreto entrará em v igo r na data de sua assinatu ra.

ld:OCC56482D836A6B4

Exercíci o: 2025

DECRETO Nº 154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito adi c ional suplementar e da outras providência s

Resolve :

Ar tigo lo .Fica abert o no orçame nto vigen te, um crédi toad ici onal na i mportãnc ia de R$5 . 911. 056, 59 di s tribuidos as segui ntes d otações:

Excesso:

5.911.056,59

Resol ve:

Art igo lo. Fi ca aberto no orçamento vigente, um créd i to adi ci onal na impor tância de R$285. 217 , 40 di s tribuídos as seguintes dotações:

FUNDES

Secretaria Municipal de Educação

242

12.361 .0003.2043.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

162.200,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS

TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

550

550

Transferência do Salário-Ed ucação

999 000

Não se aplica

FUNDEB

300

12,361 ,0003.2051.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

59,500,00

3.1.90.11.00

542

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União -VAAT

230 000

FUNDEB - Profissionais d11 Educação Básic

316

UNIVERSALIZAÇÃO

1.731 .927,37

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

542

542

Transferências do FUNDEB - Complementaçllod11 União - VAAT

999 000

Não se aplica

329

12,365.0003.2056.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

229.600,00

3. 1 .90.11.00

542

542

Transferências do FUNDES - Complementação de União -VAAT

230 000

FUNOEB - Profissionais da Educação Básic

335

12.365.0003.2150.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

709.400,00

3.1.90.11.00

542

542

Transferências do FUNDEB - Complementação de União - VAAT

230

000

FUNDEB - Profissionais da EducaçAo Básic

1325

12.361 .0003.2051 .0000

UNIVERSALIZAÇÃO

2.288,429,22

3. 1 .90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

543

543

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

999

000

Não se aplica

132"

12.361 .0003.2051.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

730.000,00

3.1 .90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

546

546

TransferAncie.s do FUNDEB - Complementaçllo de. União - criação de matrlculas em tempo integral

230

000

FUNDES - Profissione.ia da Educaç.Ao Básic

Artl go 2o. - Oc .réd lt:o ab e rto na f orma do art i go an t erio r ser á coberto com .recursos proveni e ntes de:

302

12.361.0003.2051.0IJOO

UNIVERSALIZAÇÃ

O DO ENSINO COM QUALIDAD E

285.217,40

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

1 540

540

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferênci as de Impostos

230

000

FUNDES • Profissionais da E ducação B ás ic

Artigo 2o . - o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

FUNDES

303

3.1.91 .13.00

540

230

000

UNIVERSALIZAÇ ÃO

ENSINO COM QUALIDADE

-285.217,40

CONTRIBUIÇ ÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

1 540

Transferências do F UNDEB - Impostos e Transferênci as de Im postos

FUNDES • Profissionais da E ducaçã oB ási c

Artigo 3o. - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PABLO DANTAS DE h MOURA

Assinadode forma digital po<

PABLO D ANTAS DE MOURA

\_..SAl:f! , OS:841 45757300

Fontes de Recurso

Exe,cfclo:

2025