Município: Curimatá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

CNPJ: 23.624.604/0001-04

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA O CONSUMO DA CÃMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ, SENDO A AQUISIÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI, ESTADO DO PIAUÍ. ·

TIPO: Maior Desconto, conforme define o inciso li do art. 33º da Lei Federal nº 14.133/21, rodadas de lances, julgamento menor preço por item e adjudicação por item.

Data de abertura da Sessão Pública: 05/02/2025.

Horário:

llh00min - horário de Brasília

Data e Horário da rodada de lances: 05/02/2025 às 12h00min.

Local:

Modo de Disputa:

Aberto.

Valor Estimado:

R$ 47.025,00 (quarenta e sete mil e vinte e cinco reais).

Dotação Orçamentaria:

Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

Câmara Municipal de Curimatá- PI, em 21 de janeiro de 2025 Publique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUI

INEXIGIBTLIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO

Contrato Administrativo nº 015/2025

Procedimento Llcltatório:

nº 007/2025.

Modalidade: Inexigibilidade - Previsão legal: Lei federal nº 14.133/2021, art. 74, m, C). Objeto: Prestação de serviços de consultoria e elaboração de estudos técnicos especializados, planejamento estratégico e tecnológico, operacionalização de plataformas digitais com vistas a atender as demandas técnicas e operacionais conforme as necessidades da Secretaria de Educação e Secretaria de Administração do Município de Canto do Buriti - PT.

Contratante: Município de Canto do Buriti-PI.

Contratado: Norteplan Ltda- CNPJ/MF nº 43.609.533/0001-88.

Valor mensal previsto: R$ 11 .820,00 (Onze mil, oitocentos e vinte reais).

Assinatura:

16/01/2025

Validade: I 2 (doze) meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, conforme dispõe a Lei federal n. 14.133/2021.

Recursos: Recursos: Orçamento geral do Município 2025 - Fpm, lcms, Arrecadação

Municipal, Secretaria Municipal de Educação e outros recursos próprios - Elemento de despesa

nº 339039 -

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO

Contrato Administrativo nº 016/2025

Procedimento Licitatório: Modalidade: Inex.igibilidade -

nº 008/2025.

Previsão legal: Lei federal nº 14.133/2021, art. 74, m , E).

Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada para Prefeitura de Canto do Buriti-PI, compreendendo estudos sobre arcabouço legal, análise de impacto regulatório, adequação de procedimentos administrativos aos marcos legais vigentes, elaboração de pareceres tendo por objeto o setor de pessoal, incluindo análises e pareceres, acompanhamento de processos judiciais de 2ª instância na Justiça Comum e Justiça do Trabalho, acompanhamento de procedimento administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado e do TCU e consultoria juridica específica para gestão pública.

Contratado: Escritório Cruz e Neiva Sociedade de Advogados -

Cnpj nº 2l.851.015/0001-33.

Valor mensal previsto: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Assinatura:

17/01/2025

Validade: aditivo, conforme dispõe a Lei federal n. 14.133/2021.

12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo

Recursos: Recursos: Orçamento geral do Municipio 2025 - Fpm, lcms, Arrecadação Municipal e outros recursos próprios - Elemento de despesa nº 339039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica .

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PORTARIA N ° 71/2024, 16 de Janeiro de 2024.

"Remanejo de Servidor Municipal e dá outras Providências"

O Prefeito Municipal de Canto do Buriti - Pl, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e,

Considerando que seja conveniente e oportuno para a administração municipal realizar o remanejo do servidor público retomando ao local de origem de sua lotação, diante da necessidade de um Agente Administrativo na U. E. Santa Luz;

Considerando que é necessário tal remanejo, haja vista a necessidade de melhorar a disllibuição nos quadros do funcionalismo municipal, com vistas a otimizar o serviço público ;

Considerando que o servidor encontra-se sem funcionalidade em sua lotação atual;

Considerando que a Unidade Escolar encontra-se com quando de servidor insuficiente para suprir a demanda interna;

Resolve:

Remanejar o servidor NERVAL PINHEIRO CA VALCANTE, Agente Administrativo, portador do CPF nº 078.766.703-00, inscrito na matricula sob n.º 1246, da Secretaria de Educação SEDE para a Unidade Escolar Santa LU7~ local de origem de lotação do servidor, conforme art. 32 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canto do Buriti, PI.

Caso o servidor não concorde com tal remoção, a prefeitura do Municípío de Canto do Buriti, PI, infonna que possui o prazo de 02 (dois) dias para apresentar justificativa por escrito na Secretaria Municipal de Administração. Tal justificativa será analisada também no prazo de 02 (dois) dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e toma sem efeito a Portaria nº 078/2014

Gabinete d-O Prefeito aos dezesseis dias do mês de Janeiro do ano de Dois mil e Vinte e Cinco (16/01/2025).

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FELLIP! NUNES ALVES

PREFEITO MUNICIPAL