Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 07/02/2025

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ESTADO DO PIAUI

C~ MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE.DO RIBEIRO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA; APROVA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA AS REUNlÓES ORDINÁRIAS DO PLENÁRIO EJ)AS COMISSÕES TEMÁTICAS DA CÂMARA MUNICW AL NO ANO LEGISLATIVO DE 2025

- A Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro · PI. usando de suas prerrogativas aprova ea Mesa Diretora, através -de seu Presidente. -promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
- Ari. !ª. As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro · PI. realizar-se-ão , de prcfef"ência, quinzenalmente. às 19:00 horas, durante o periodo de 05 de fevereiro n 13 de dezembro de 2025.
- § Único · Consoante o disposto neste artigo. fica aprovado o Calendário Legislativo pard 2025 em anexo. que passarã a fazer pane integrante da presente resolução.
- Art. 2ª. As Sessões das Comissões temáticas serão realizadas nas mcsmàs:da~ das sessões ordinárias , com inicio às 18:00 horas;
- Art. 3° .. .-.S Sessões Extraordinárias e Solenes, Seja do plc:nãrio ou das c\_ omiss. ~ tc;máticas , senlo re;alizadas em quaisquer datas e horários previamente­ estabelecidos através de regular convocaçãona forma da legislação municipal e do regimento interno.
- Art. 4°. Revogadas os disposições em contrario. entrará a presente resolução em vigor na dauí de sua publicação.

- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNlCIPAL DE BAJXA GRANDE DO • RlBEIRO-

Rua Marcos Vieira. n· 1621 CEP 64.868-000. Centro. Baixa Grande do RibeiroPI Forie: (8\_ 9) 99913-8196 E-mail: baíxagrandedoribeiro@tlotmail.com · .https:/1\Nww.balxagranded~beiro.pl.leg. br

ESTADO DO PIAUI

CÂMARA M.\_.,NICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRlO LEGISI..A TIVO

REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEJRO

(PLENÁRIO E CO,MISSÕES TEMÁTICAS)

| .IANElRO |

| FEVEJU;lRà |
| ABRIL tt--_ |
| ~ |
| .JtJLH,O |
| AGOSTO |
| ~ SE"I:EMBR.O |
| , Ot:JTÇBRO _ |
| __ |

Estado do Piaul

CÃMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Rua MaroosVirinl. 1621 Ccnuo,CEP: 643ó3-000, Sl.i.1.1túnmdc:do Ribciru Pi.auf CNPJ: 0S.170.237/0001·34 I SITE: hnps://bai~bciro.pi.kg.br

PROJETO DE RESOL~ÇÃ O Nº 03, DE OS DE FEVEREIRO DE 202S.

Altera os w,/ore.t do ANEXO/ 1 /a Resoluçã on" 07 1 2021 . de 21 de d~ emhro de 2021, que dúpõe sobre a concessllo de diá rlm. passagens e reembol.to de combruti~·el no dmbilo da Câmara Munii:ipa/ de Baixa Grande do Ribeiro e dá 0111ro, pro·ldt ncla.t.

CONSIDERANDO a nc,:cssidadc de ajustar os v·lorcs de diári4s de que tnún · Resoluç/lo Legislativa n· 07. de 21 de de't.embro de 2021, a fim de acompanhar o aumento geral de preços vivçociados nos U . ltimos tç\_mpos:

- O Plcol\rio da CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBF.IRO, Estado do Piaul. aprovou e eu, Presidente da Mesa Diretora. no uso das prerrogalivas que me são cooc<didas pc,lo Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO:

- Art. t· Ficam ajustados os valores de dillrias dispostos no Anexo I da Resoluçio Lcsislaaivo n· 07/2021. de 21 de czcmbro de 2021 , ad01ando-sc doravante os seguintes numcnlrios:

ANEXOI VALOR DAS DIÁRIAS

| AGENTE | LOCAL | VALOR(RS) |

| Vereador | Localidades dentro dn ESIDdo do Piaul | 800,00 (oitocentos reais) |
| Vereador | Localidades fora do Esll!do doPmul | 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) |

| AGENTE | LOCAL | VALOR(RS) |

| Diretor | localidades dentro do Estado doPiaul localidades fora do Estado do Piuul | RS 600,00 (seiscentos reais) RS 850.00 (oicoc~ntos cinquenta reais) |

| AGENTE | LOCAL | VALOR(RS) |

| Servidor | Localidades dentro do Estado do Piaul Localidades füra do Estado do Piaui | RS 430,00 (quatrocentos e cinquenta reais) RS 650.00 (,sçiscenlOS • cinquenta reais) |

Art. rE:lta Resolução cntns om vigor dia. nn data do sua publicação revogadas as disposições em contrário .

Estado do Piaul CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO.PI CNPJ: 04.232.258/0001-74 Rua Angelin, S/N Centro CEP: 64.790-000 - DOM INOCÊNCIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025 Processo Administrativo nº 008/2025 Dispensa de Licitação nº 002/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO-PI, com sede na Rua Angelim S/N, Centro-DOM INOCENCIO - PI inscrita na CNPJ nº 04.232.258/0001-74. CONTRATADA: SIMPLES CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, sediada na Rua Olavo Bilac, Nº 3277, Frei Serafim Teresina PI. inscrita no CNPJ n· 11 .291.619/0001-19. OBJETO: Prestação de serviços de Locação de Sistema de Folha de Pagamento (SFP) e Sistema de Contabilidade Pública (SCP) para atender as demandas da Câmara Municipal de Dom Inocêncio - PI. VALOR CONTRATADO: R$ 21 .600,00 (vinte um mil e seiscentos reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) VIGENCIA: 24 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 . FONTE DE RECURSOS: Repasse do Executivo. SIGNATÁRIOS : CLODOALDO DIAS PEREIRA CPF 470.900.143-04 e MARA RUTH PEREIRA COSTA MONTEIRO CPF 733.156.213-49.

Dom Inocêncio - PI, 24 de janeiro de 2025.

CLODOALDO DIAS PEREIRA CPF 470.900.143-04