Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/08/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxcII

Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO PIAUiE
PNAL
DOPIAUi
Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro
Cabeceiras do Piauí- PI
Portaria N740/2025
Dispoe sobre a designagao de servidores para.
ATA DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA ESCUTA PUBLICA REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DOS
Município DE CABECEIRAS DO Piauí, Piauí,QUE ESTABELECE A POLITICA NACIONAL DE
atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO
FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA POPULAR PNAB.
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí, ESTADO DO Piauí,
Aos 22/08/2025,as 09 horas,na Secretaria Municipal de Cultura, no endereco Avenida Francisco
usando das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e;
da Costa Veloso,134, Centro, reuniram-se em Assembleia Geral, gestores de cultura, pessoa
RESOLVE:
fisicas,trabalhadores da cultura coletivos e coletivos culturais nao formalizados, para
deliberarem sobre a elaboracao do Plano de Aplicacao dos Recursos da Lei Aldir Blanc, esta
Art. 1o - Designar o servidor GILMAR ALMEIDA DA SILVA, portador do CPF no 639.801.343-
a Politica Nacional de Fomento
34, como gestor eo servidor ANTONIO PAULO DE SOUSA FILHO, portador do CPF no
e Incentivo a Cultura, a popular PNAB. Assumiu a fala o Sr.(a) Braz de Sousa Carvalho, para prestar
orientacoes sobre a lei, e este destacou sobre o proposito da PNAB frente ao fortalecimento da
012.208.573-60 como fiscal dos contratos derivados do Pregao Eletronico no
cultura nacional, oferecendo apoio aos municipios por um periodo de quatro anos, iniciando-se
023/2025/PMCP/PI, processo administrativo no 060/2025/PMCP/PI, cujo objeto ea
em 2025. Discutir-se as diretrizes fundamentais da PNAB, ea consulta a sociedade civil para a
CONTRATACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE VEiCULOS TIPO PICK UP E POPULAR (SEM
aplicagao dos recurso
s, incumbindo o Município de promover a participagao da comunidade
MOTORISTA E SEM COMBUSTiVEL), POR QUILOMETRAGEM LIVRE E LOCACAO DE
cultural e de outros atores da sociedade civil na execugao dos recursos repassados pelo Governo
VEICULOSTIPO
POPULARCOM
MOTORISTA
COMBUSTIVEL),CONFORME
Federal. Informou que essa consulta deve ser realizada por meio de diversos mecanismos, como
ESPECIFICACOES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE
audiencias publicas, consultas publicas,entre outros,visandoa transparencia ea imparcialidade
na elaboragao do Plano Anual de Aplicacao dos Recursos (PAR). Com o objetivo de subsidiar a
CABECEIRAS DO PIAUIE SUAS SECRETARIAS.
Secretaria Municipal de Cultura com informages sobre as demandas dos setores artistico e
Art. 2 oO (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestao ea fiscalizagao do aludido
Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessarios ao desempenho de suas.
Ressaltando que
escutas publicas buscam promover a participacao dos agentes culturais,
atividades
contribuindo para o desenvolvimento geral da cultura do Município.E os dados coletados, serao
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao e tera vigencia ate o
de Recursos PAR),que e uma fer
ramenta norteadora para elaboracao de objetos e composicao
vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver..
ntos publicos. Ap6s a explanacao da Secretaria
Municipal de cultura, foi liberado a fala para os fazedores de cultura, que explanaram seus
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.E
arvalho, falou sobre a importancia das capacitacao e das leis de incentivo da
ra o Município de CABECEIRAS DO Piauí, Piauí, ressaltou sobre
Cabeceiras do Piauí/Pl, 21 de agosto de 2025.
grupos, coletivos de cultura
popular e diversas atividades culturais desenvolvidas dentro do
Município.Nada mais havendo a tratar, o Sr.(a) Braz de Sousa Carvalho agradece a presenca de
ata, que apos lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.
Josda Silva Filho
CABECEIRAS DO Piauí, Piauí, 22 de agosto de 2025
PREFEITO Municipal
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Câmara Municipal DE ALEGRETE DO Piauí
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Justino Jose de Oliveira.
ATA DA CENTESIMA NONAGESIMA SEGUNDA SESSAO ORDINARIA DA
CNISTELORA
DECIMA PRiMEIRA LEGISLATURA DA Câmara Municipal DE ALEGRETE
DO Piauí - PI, DIA 06 DE JUNHO DE d0IS MIL E VINTE E CINCO (06/06/2025).
Aos seis dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sede da Câmara.
Municipal Justino Jose de Oliveira, localizada na Rua Sao Pedro, S/N, Bela Vista,.
Alegrete do Piauí, Estado do Piauí, iniciou-se a centesima nonagesima segunda
sessao ordinaria da decima primeira legislatura. O Presidente desta casa,
Reis
ConLs
d Maesdto
Claudilto Rodrigues Ramos, declara com a permissao do grande arquiteto do
universo - Deus aberta a sessao ordinaria. O mesmo cumprimentou a todos os
nobres Vereadores e funcionarios desta Casa Legislativa. Na sequencia a palavra
foi facultada ao 1o Secretario Vereador Jose Nery de Lima, que fez a lista de.
Gilmor
SAu.
presenga, estiveram presentes na sessao: Caitana Inacia de Oliveira, Carlos Jose
uscllxis
Coelho Ramos, Claudilto Rodrigues Ramos, Geonani da Silva Rodrigues, Jorge
Francisco Ramos Neto, Jose Emiliano da Silva, Jose Nery de Lima, Juliao Francisco
Pereira e Mateus Vicente Ramos Rodrigues. Retornando a palavra ao Presidente
Claudilto, que fez a leitura da ata da sessao anterior sendo votada e aprovada por
todos. 0 presidente colocou em votagao o Projeto de Lei n. 356/2025 que dispoe
sobre "a Lei de Diretrizes Orcamentaria - LDO para o exercicio financeiro de 2026
do Município de Alegrete do Piauí", que estava em apreciagao na Câmara desde o
Lsrcel
dia 30 de Abril, sendo aprovado por todos. O presidente Claudiltio fez a leitura do
oficio n 0034/2025, Projeto de Lei 357/2025 que "Cria o Fundo Municipal da
Infancia e Adolescencia do Município de Alegrete do Piauí - PI, e da outras
providencias". Este projeto e uma iniciativa que esta sendo adotada em varias
cidades, em decorrencia de notificacao do Ministerio Publico, e visa garantir a
destinacao de recursos especificos para a assistencia social as criancas e
projeto foi aprovado pelos presentes. O Presidente Claudilto informou sobre o
convite recebido para participar dos festejos do padroeiro de Pocinhos, que
acontecera amanha, sabado, as 19h, no Município de Pocinhos. A Câmara foi
convidada a comparecer e colaborar com doacoes, reforcando o espirito de uniao.
e apoio as festividades. Logo apos o 1o Secretario Jose Nery fez a lista de
pronunciamentos na tribuna, com a palavra o Vereador Jorge Ramos iniciou.
cumprimentando os presentes ao mesmo tempo em que fez uma reinvindicacao.
aceca de reparos na unidade de saude Ma Francina de Alencar, o mesmo tambem
diz que ficou incompreendo alguns aspectos sobro o projeto de lei 357/2025,
agradeceu a todos e desejou um bom final de semana, fazendo uso da palavra na
tribuna o Vereador Mateus Vicente cumprimentou a todos e reiterou a fala do
(Continua na proxima pagina)