Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmçaldeira9pi@hotmail.ç9m Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695-CO- CALDEIRÃO GRANDE DO PIAU( -PI

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO N º: 026/2025 PROCESSO Nº: 040/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 016/ 2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: ALDEMAR ROMULO SOUSA MARQUES, CNPJ: 59.094.866/ 0001-51. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ -PI. VALOR: R$ 61.850,00 (SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / FMS / FUS/ FMAS/ ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 19 DE MAIO DE 2025.

VIG~NCIA:

19 DE MAIO DE 2025 A 18 DE MAIO DE 2026.

Caldeirão Grande do Piauí PI, 19 de maio de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE PAU D'ARCO DO PIAUÍ GABINETE. DO PREFEITO

PORTARIA Nº 063/2025

Dispõe sobre a nomeação da Enfermeira RT da Secretaria Municipal de Saúde e dâ outras providências\_

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUi, ESTADO DO PIAUi, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal e nos termos do que dispõe a Lei Orgânica. do Município.

RESOLVE:

Art. 1° -NOMEAR, a Sra. ÉRIKA RODRIGUES DE MORAIS, inscrita, no CPF sob o nº ***.755.173-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão , de ENFERMEIRA RT, símbolo DAI-VI, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pau D'Arco do Piauí Piauí.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeito a partir de 01 .04.2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAU D'ARCO DO PIAUi -PI, 14 de maio de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO

DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

Lei Municipal Nº 248/2025, de 21 de março de 2025.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 14.276/2021, PORTARIA Nº 77/2025 (MEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O Prefeito do Município de Assunção do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais, FAZ. SABER que o Poder Legislativo aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art 1° -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar a tabela remuneratória do Magistério Público Municipal de Assunção do Piauí , em confonnidade com a Lei Federal nº 14.276/2021, Parecer nº 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB e Portaria 67/2022/MEC, que homologou o Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério Público da Educação Básica.

Art 2° -Em conformidade com a Portaria Nº 77/2025 do Ministério da Educação (MEC), o Piso dos profissionais do magistério em 2025 passa a ser de R$ 4.867,77 (Quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), proporcional à jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Art 3° - Os salários constantes no anexo I referem-se a jornada de trabalho equivalente a 20 (vinte) horas semanais, com piso proporcional a carga horária estabelecida no Plano de Cargos do Magistério Público Municipal.

Parágrafo Único. - O Município de Assunção do Piauí reajusta em 6,27% a Tabela Remuneratória do Magistério da Rede Municipal de Ensino para todos os Níveis de Atuação, sendo os Níveis 1, li , Ili, IV eV, confonne Anexo 1, parte integrante desta Lei, a fim de atender o reajuste do Piso Salarial dos Professores da Secretaria Municipal de Educação de Assunção do Piaui.

Art.4° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2025.

Parágrafo Único -O retroativo que trata o Art. 4° será pago nos meses seguintes a entrada em vigor desta Lei.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí - PI, 21 de março de 2025.

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais