Município: Amarante
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 15/08/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIV

ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Rua:Landri Sales,340-Centro
FONE/FAX:0xx893567-1378
CNPJ: 06.728.240/0001-93
UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí - AVEP
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
Unlaodascamaras2013@hotmalil.com
PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
CNPJ:07.217.375/0001-57
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 121/2025
CONCORRENCIA ELETRONICA N. 002/2025
CONVENIO AVEP COM CAMARAS
PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO N 159/2025, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE
ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ROCO
CONVENIO NO 009/2025 QUE ENTRE SI
MANUAL NAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO
CELEBRAMACAMARAMUNICIPAL
Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI, QUE CELEBRAM O
Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI EA EMPRESA F DAS
AMARANTE-PI,EUNIAODASCAMARAS
CHAGAS ALVES PEREIRA EIRELI, CNPJ N 13.445.031/0001-06.
MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí-AVEP.
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES-
.A UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí-AVEP,
representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, brasileiro, cC.N.P.J./MF sob oN.o 07.217.375/0001-57, neste ato representado por seu titular
residente e domiciliado em Ribeiro Goncalves - PI e de outro lado, a empresa F DAS CHAGAs ALVES
RODRIGO ROCHA CERQUEIRA, doravante cONVENENTE A Câmara Municipal DE
PEREIRA EIRELI, CNPJ N 13.445.031/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, resolvem
AmARANTE-PI, com sede em AMARANTE-PI neste ato representada por seu titular, LUCAS
celebrar o presente termo aditivo, com fundamento no art. 125, da Lei Federal n 14.133/2021, com as
NASCIMENTO SILVA, inscrita no C.N.P.J./MF. sob No 35.145.697/0001-73doravante
clausulas e condigoes a seguir
denominada Câmara, resolveram celebrar o presente convenio mediante as clausulas e
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
condigoes a seguir estabelecidas, obedecidos os termos, no que couber, da IN/sTN N.o 02
Constitui objeto do presente contrato a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
de 19.04.93 e da Lei No. 8.666, de 21.06.93, bem como da Legislagao Federal, Estadual e
PRESTACAO DE SERVICOS DE ROCO MANUAL NAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO
Municipal pertinente.
MUNICIPIODE RIBEIRO GONCALVES-PI.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERACAO DE VALOR:
Este convenio tem por objetivo a concessao de auxilio financeiro a titulo de
Alteragao - Valor: O cONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais os
subvengao social, para manutengao das atividades Fins da ConveNENTE, visando a melhoria
acrescimos ou supressoes que se fizerem no objeto contratual ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor
dos servigos remetidos as Camaras Municipais.
inicial atualizado, nos termos do art. 125, da Lei Federal no 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores.
CLAUSULA SEGUNDA - AS OBRIGACOES
O presente contrato com valor inicial de R$ 418.900,00 (quatrocentos e dezoito mil e novecentos
reais), fica aditado em 24% (vinte e quatro por cento), equivalente aR$ 98.442,92 (noventa e oito mil,
I - da Câmara
quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), passando ao valor total de R$ 517.342,92
a) Custear a execugao do objeto deste convenio com recursos do repasse financeiro
(quinhentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).
mensal, que sera feito transferencia na conta da AveP, a importancia equivalente.
aR$ 800,o0 (Oitocentos Reais), diretamente depositada em conta especifica da
CLAUSULA TERCEIRA-DA DOTACAO ORCAMENTARIA
COnVenenTE, cOntA cORreNte : 365074-X : BancO dO brASIL - Agencia
As despesas decorrentes do presente aditivo correrao p
onta de dotagao orcamentaria prevista
nos reCursos do FPM/ ICMS/ ISS/ RECURSOS PROPRIOS DO Município.E
4249-8/Centro.
b) Acompanhar, avaliar e controlar a execugao do objeto deste convenio,
diretamente atraves de orgaos delegados.
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS:
II - dA COnvenente
Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial em tudo que
nao contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 30 de maio de.
a) Cumprir os objetivos estatutarios;
b) Fornecer assessoria tecnica a Câmara Municipal e Asse
soria Juridica;
2025.
hu yorimrg Shb
CLAUSULA QUINTA - DO FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Goncalves, Estado do Piauí, com renuncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer duvidas ou litigios oriundos da execucao
CLAusuLa terceIra - da vIgencia e DO prazO de execugAO
0 Presente Convenio tera vigencia de 12 (Doze) meses a partir da
deste contrato.
manifestagao em contrario das partes, no prazo de ate 30(trinta) dias
antecedentes a data prevista para o seu encerramento.
E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (tres) vias de igual teor e forma,
na presenga das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.
CLAUSULA QUARTA - DOS VALORES
O Valor constante da clausula Segur
a,letra "C,sera fixo toda a vigencia do Convenio,
conforme reza o estatuto da CONVENENTE.
RIBEIRO GONCALVES (PI), 14 de agosto de 2025.
CLAUSULA QUInTA - DA COMprOVACAO DAS DESPESAS
CONTRATANTE
ser em^recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) vias de igual teor, pela AvEp, observado
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
que dispoe aL.R.F.
Prefeito Municipal
CLAUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE
A CONVENENTE fica obrigada a manter reg
recursos deste convenio, que podera ser solicitada a qualquer tempo pela Presidencia da
Câmara, na atual Legislatura.
CONTRATADA
F DAS CHAGAS ALVES PEREIRA EIRELI
CLAUSULA SETIMA-DO FORO
Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste Convenio, com
CNPJ N 13.445.031/0001-06
renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegio que seja..
E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente instrumento perante as
Testemunhas:
testemunhas abaixo.
Nome:
Teresina-PI, 01 de Agosto de 2025.
CPF:
Nome:
Câmara Municipal de AMARANTE-PI.
CPF:
ASSESSORIA DO Município:
Rechigo Rocha inguire
Bwasuassioustosuia
LUCAS NASCIMENTO SILVA
RODRIGO ROCHA CERQUEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da AVEP
Assessor Juridico