Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvII

Estado do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castrc
Estado do Piauí
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
Município, EXERCER O CARGO SOB A INSPIRACAO DA DEMOCRACIA, DA
LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE"
Portaria DE NOMEACAO N 003/2025
10 de janeiro de 2025
Em face do comprc
isso que fora assumido perante os presentes
em nome do Poder Legislativo do Município de Castelo do Piauí, o senhor Presidente
os declarou empossados no cargo de vereador(a) do Município de Castelo do Piauí,.
para o periodo de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e declarou
instituida a 20a Legislatura da Câmara Municipal de Castelo do Piauí. Os vereadores
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí
empossados declaram-se desincompatibilizados com o que determina o Art. 22 e seus
usando das atribuigoes legais que Ihe conferem a Lei Organica Municipal, o
incisos, da Lei Organica do Município de Castelo do Piauí, o senhor presidente
Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legislagoes vigentes,
determinou que os vereadores recem-empossados apresentem declaragao de bens
na primeira sessao ordinaria a ser realizada pela Câmara Municipal, para serem.
arquivadas na Secretaria da respectiva Câmara. Em seguida o senhor Presidente
designou o vereador Marcelo Bezerra Mineiro, para fazer um pronunciamento a todos.
RESOLVE
os presentes em nome da Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí. Enquanto
se prepara a ATA desta Sessao Solene.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada.
Art. 1.0- Nomear JOSEILTON FERREIRA DA SILVA, CPF: 766217153.
Sessao Solene de posse e Instalagao da 20a (Vigesima) Legislatura e para constar foi.
15, para o exercicio do Cargo Comissionado de CONTROLADOR INTERNO, na
lavrada a presente "ATA", que vai assinada pelos vereadores empossados. E
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Castelo do Piauí -- PI
comunicou que apos a assinatura desta ATA, havera o imediato reinicio dos trabalhos
para a SESSAO DE ELEICAO DA MESA DIRETORA DA Câmara PARA O BIENIO
Art. 2.- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, produzindo
2025/2026
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposigoes em contrario
Câmara Mynicipal de Castelo do Piauí, 1 de janeiro de 2025
ANDERSON LJMA DE OLIVEIRA (MDB)
Castelo do Piauí -- PI, 10 de janeiro de 2025
ANTONINA MARIA DA SILVA (PT)
ANDEF
e da Can
ONIO JADELSON PEREIRA DE ARAUJO PDT
CPF: 876.892.603-06
PEDRO CARDOSO (PT

Rua Abdias Veras,1103,Centr
, Castelo do Piauí-PI - CEP: 64.340-000 - CNPJ: 04.247.196/0001-74
Estado do Piauí
Estado do Piauí
ara Municipal de Castelo do Piauí
INSTITUI A COMISSAO DE CONTRATACAO E
DESIGNAgAO
AGENTE
JONAS SOARES DA CRUZ (PT)
cOntratAgAO e equipe De ApoiO parA A
CONDUCAO
PROCEDIMENTOS
LICITATORIOS
CASOS
CONTRATACAO
DEFINE
ATRIBUIgOes
OUTRAS
MARCE
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí-PI, no uso
de suas atribuicoes legais, com base no art.8o, caput e paragrafos seguintes da Lei
4.133 de 01 de Abril de 2021, e art. 54, caput e paragrafos seguintes do Decretc
CONSIDERANDO o disposto no caput e inciso XXI, do art. 37, da Constituigao da
MILYGR LMA MARTINS (PSD)
Republica Federativa do Brasil de 1988;
COnsIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissao de Contratacao, bem
como de designar Agente de Contratagao e Equipe de Apoio para o
RAIMUNDO NONATO DA SILVA MINEIRO (PDT)
desenvolvimer
imentos licitatorios e casos de contratacao direta
previsto na Lei Federal n 14.133, de 01 de Abril de 2021;
VALERIA VI8RIA DA SILVA LiMA (P1)
RESOLVE:
Art. 1o Instituir a Comissao de Contratacao da Câmara Municipal de Castelo do
Piauí-Pl, com a funcao de receber, examinar, e julgar todos os documentos e
procedimentos relativas as licitagoes, contratages diretas e cadastramento de
licitantes, competindo- Ihe ainda, adjudicar os objetos licitac
vencedores e praticar demais atos dispostos na Lei no 14.133 de 2021, e suas
Art. 2 Designar os servidores abaixo relacionados para constituirem a Comissao
de Contratacao com as funcoes que seguem:
otei
WILNER VALADARES VIANA MELO: CPF n 509.529.593-49, que exercera
a funcao de Presidente e Agente de Contratagao da Comissao de
Contratagao;
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvII
Estado do Piauí
Estado do Piauí
MARIA ALDENE DE SOUSA ROCHA: CPF n 006.649.943-77, que exercera
a fungao de Secretaria da Comissao de Contratagao e compora a Equipe
a funcao de Secretaria da Comissao de Contratacao e compora a Equipe
de Apoio;
de Apoio;
ALDERINA PEREIRA DE SANTANA LIMA: CPF n 564.903.993-34, que
ALDERINA PEREIRA DE SANTANA LIMA: CPF no 564.903.993-34, que
exercera a fungao de Membro da Comissao de Contratagao e compora a
exercera a fungao de Membro da Comissao de Contratacao e compora a
Equipe de Apoio.
Equipe de Apoio.
Art. 3 As atribuigoes do Presidente/Agente de Contratagao estao dispostas nos
Art. 3o As atribuigoes do Presidente/Agente de Contratacao estao dispostas nos
termos do art. 56 do Decreto Estadual n 21.872, de 09 de Margo de 2023, em
termos do art. 56 do Decreto Estadual n 21.872, de 09 de Marco de 2023, em
conformidade com a Lei 14.133/2024.
Art. 4o A Equipe de Apoio deve auxiliar o Presidente/Agente de Contratacao nas
etapas do processo, conforme as atribuicoes definidas no art. 62 do Decreto
Estadual n 21.872, de 09 de margo de 2023, em conformidade com a Lei
Estadual no 21.872, de 09 de margo de 2023, em conformidade com a Lei
14.133/2024.
14.133/2024.
Art. 5o A autorizagao para abertura de processos de contragao cabera ao
Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí - PI.
Art. 6o Este Ato entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 6 Este Ato entra em vigor na data de sua publicacao.
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Mun(cipal de Castelo do Piauí
Presidente da Câmara Muncipal de Castelo do Piauí
GARINETE DA PRESIDENCIA

Estado do Piauí
Estado do Piauí
Portaria gp no 05, dE 10 de JAneIrO dE 2025.
INStITuI A COmISSAO DE cOntrATACAO E
DESIGNACAO
AGENTE
CONTRATACAO E EQUIPE DE APOIO PARA A
DESIGNA
SERVIDORES
PARA
CONDUCAC
PROCEDIMENTOS
LICITATORIOS
ACOMPANHAR e FISCALIZAR EXECUCAO
CASOS
CONTRATACAO
Direta,
DEFINE
DOS CONTRATOS DA Câmara Municipal
ATRIBUICOES
OUTRAS
De CastelO dO Piauí - pI, e DA outrAS
PROVIDENCIAS.
PROVIDENCIAS.
O presidente DA Câmara Municipal De CasteLO dO Piauí-pI, no us
14.133 de 01 de Abril de 2021, e art.54, caput e paragrafos seguintes do Decreto
O Presidente
ipal de Caste
stado do Piauí, no uso
de suas atribuigoes legais e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal
e da Lei Organica do Município e em conformidade com a Constituicao Federal.
cONsIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes de
COnsIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissao de Contratagao, bem
acordo com as clausulas e as normas contidas na Lei n' 14.133/2021.
se casos de contratacao direta
previsto na Lei Federal no 14.133, de 01 de Abril de 2021;
CONsIDERANDO que a execucao do contrato devera ser acompanhada e
RESOLVE:
fiscalizada por um representante da Administracao Publica especificamente
Art. 1 Instituir a Comissao de Contratagao da Câmara Municipal de Castelo do
Piauí-PI, com a funcao de receber, examinar, e julgar todos os documentos e
designado, por forca do artigo 117 da Lei Federal 14.133/2021
icitantes,c
ndo-Ihe ainda, adjudicar
RESOLVE
alteracoes posteriores
Art.1o - Designar a servidora MARIAALDENE DE SOUSA ROCHA, inscrita no CPF
n0,006.649.943-77, para fiscalizar a execugao de todos os contratos da Câmara.
atacao com as funcoes que seguem
WILNER VALADARES VIANA MELO:CPF n509.529.593-49,que exercera
Art. 2o - Designar o servidor JOSEILTON FERREIRA DA SILVA, inscrita no CPF no
Contratacao;
766.217.153-15, como gestor da execucao de todos os contratos da Câmara
Municipal de Castelo do Piauí referente aos anos de 2025-2026.