Município: Guadalupe
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 09/09/2025

EXTRA TO DE CONTRA TO

| Contrato nº: | 660/2025 |

| Procedimento: | ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2025-PMJ.PI, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°068/2025 |
| Vigência: | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. |
| Objeto: | Registro de Preços para contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza . |
| ValorR$: | R$ 9.176,01 (nove mil e cento e setenta eseis reais eum centavo); |
| Contratante: | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI |
| Contratada: | COMERCIAL NOVA AMÉRICA,inscrita no C.N.P.J.(MF) sob on.º 19.768.437/0001 -06 |
| Data de Assinatura: | 01.09.2025 |

1 d: 0B621 DDB 19D05D 12

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.012/202S

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/202S

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nª 013.0007S54/202S V ALIDADE:12 (doze) meses

Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, o Município de Guadalupe-PI, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurídi ca de direito público interno, com sede, foro e administração nesta cidade, na Praça César Calls, 1300, Centro, Guadalupe­ PI, inscrita no CNPJ Nº 06.554.083/0001-47, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Exmo. Sr. lesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada à Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PI, com CPF oº. 923.663.923-20, RG nº. 2131502 SSP-PI,juntamente com o Pregoeiro Eletrônico, o senhor Ênio Fernandes da Silva, CPF Nº 84!.265.313-00 ea empresa qualificada abaixo, nos termos da Lei 14.133/21, e suas alterações, e das demais normas aplicáveis à espécie, resolvem efetuar o presente registro de preços, conforme decisão alcançada pelo 0!3.0003022/2025 , referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025 para REGISTRO DE PREÇOS, para fornecimento de pão francês destinados a atender as necessidades da administração direta e indireta do município de Guadalupe-PI, Os preços registrados constam da planilha de preços abaixo, devendo-se observar quanto da Aquisição , às seguintes cláusulas e condições:

- !. DO OBJETO
- 1.1. REGISTRO DE PREÇOS , para fornecimento de pã o francês destinados a atender as necessidades da administração direta e indireta do município de Guadalupe-PI.

2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1. Esta Ala de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação, nos termos definidos no Anexo 1 Termo de Referência . 2.2. A lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos itens registrados, facultando-se a realização de licitaçã o especifica para o objeto da contratação, sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado cm igualdade de condições, a ssim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA. 2.2. A Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada na página eletrônica do órgã o gerenciador da Ata e ficará disponibilizada durante a sua vigência.

DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PRE<;OS

- 2.3. A Administração ou gerenciamento da presente Ata caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão .
3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

| ITEM | 1 ESPECIFICAÇÃO | 1 UND | 1 QNT | 1 VALOR UNIT VALOR TOTAL |

| 1 | J>ão francês | runid, | 170 | 1 1,32 92.400,00 |
| | | | | Valor Total 92.400,00 |

EMPRESA: ALONSO DE SOUSA RAMOS-EPP, CNPJ N º 00.560.778/0001-55, com sede na Rua Mari.ana de Castro, Q - -44/CI S. Centro, Ouadulupe-Pl aqui representada por seu Sôcio Administrador o Sr. Alonso de Sousa Ramos, com CPP nº. lSl .727.173-34.

4. DO PREÇO E PRODUTO
4. 1. O valor da presente Ata de Registro de P reços é de R$ 92.400,00 (noventa e dots mil e quatrocentos reais).
3. 4 .2. O objeto fornecido deverá estar em perfeitas condições de utilização/co nsumo, e em total conformidade com as especificações constantes do Anexo T do edital de Pregão Eletrônico SRP nº. 004/2025.

~ DA FONTE DE RECURSOS

5. 1. D everá ser a mesma informada no CONTRATO.
2. 7 FORMA E CONDICÕES DE PAGAMENTO
7. 1 . Co nforme Termo de Refere ncia e Contrato.

8 DO BEA UJSTE DE PBECOS REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DJ;;~

- 8 .1 .Conforme Termo de Referencia e Conlrato .
- 9.00 PRAZO OE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9. 1.0 pra:r..o de validade da ata de registro de preços será de doze m eses, contado da publicação no Diári o Oficial do Municfpio, incluídas eventuais prorrogações, conforme a Lei 14. 133/2 1
- 9.2.A vigênc ia dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pr-eços .ser-á definida nos instrumentos convocatórios, observado od isposto na Lei 14. 133/21. por tratar-se de elemento de despesas classificado como material.
- 9.3.Após o enceITülllento do a.no c ivil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de P reços ecm sendo o caso de a mcsmu continuu.r vigente e mais vantajosa, poder-á , de acordo com os interesses da Administração Pública, ser estabelecido novo conlrato, no ano subsequente, com v igência de at6 o limite do ano civil. observando-se o saldo da Ata de r-eferfnc ia.
- 9.4 .Os contraros decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assina.dos no pru.:.t.o de valida.de da u.t.u. de registro de preço s .

9.5.0 cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato supc r-veniente, decorrente de caso for-tuilo ou força. maior, que prejudique o cumprimento da ata, de vidamente comprovados e juslificados;

- T -por r-azão de interesse público ; ou
- II a pedido do fornecedor. 9.6.0 regis tro do fornecedor será cancelado qu ando:
- -descumprir as condições da ata de registro de p reços;
- li n ão retirar a nOla de e mpenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administraçllo, sem justificativa aceitável;
- III não aceitar reduz ir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superio r àqueles p raticados no mercado; ou
- IV sofrer sanção prevista no inciso na Lei 14.133/21.
- 9.7.0 contrato deverá obedecer à vigê nc ia do ano civil, p odendo ser prorrogado por igual per ío do. 9.8. A CONTRATANTE, reserva-se no dire ito de aun1entar ou reduzir o objeto em re.J"erencia, em a t6 25% (vinte ec inco por cento) do valor do contrato. prev is to na Lei 14 .1 33/21, sem que dessa d eclsno caiba, à licitante, direito a qualquer indenização.
10. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 1 O. !. .Por se tr-otac de mero registro de preços, INEXISTE o brigatoriedade de aquisição e ou de contratação do obj eto d esta lic itação pelo Município de GUADALUPE-PI, tudo conforme l egis lação v igente.
- 10.1 .1 .O Município poderá ainda "'dar carona·· do ccfeddo certame a quem interessar, obedecend o aos percentuais legais e as formalidades de praxe.
10. 1.1 .1.Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços os órgãos interessados, ou qualquer outro ó r gão/e ntidad eda Ad.minist.ração Pllblica que n no te nha participado do certame objeto deste Edital. mediante pré via consulta à
- CONTRATANTE desde que devida.mente comprovada a vantagem, respeitado o li\_ m..ite contido no §4° do a rt. 22 do Decreto 7 .892/2013;
- 10.2. Os ó r gãos ee ntidades que n llo participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deve rão manifestar seu interesse j unto à CONTRATANTE para que esta indique os possíveis fo rnecedores e respectivos preço su serem praticados, obedec ida a ordem de c lassificaçll.o;
- 10.3. O fornece.do\" registrado fica proibido de firmar contratos decorre ntes da Ata de Registro de Preços sem prévia autorização do Ór-gão Gerenciador;
- 10.4. Caberá aos fornecedores be neficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento aos ó rgãos não p articipantes que solicitem adesão à Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previs to, desde que este fo rnecim ento n fto prejudique as obrigações anteriormente assumidas, respeitado o disposto nos §3° e §4° do art. 22 do Decreto n"" 7.892/2013;

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- l 0.5. As solicitações de adesã o, concessão de anuênc ia pelo fornecedor e uutoriz.ação do órgão gerenciador serão realizadas por meio de formalização de processo administrativo com as documentações necessárias, cuj a responsabilidade é do õ rgllo gerenciador.
- 10.6. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na to talidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e ó rgão participantes, independentemente do nú m ero de órgãos não participantes que aderiren1.
- 1 O. 7. Após a nceitnçllo à ndesno da Ata de Registro de Preços pelo órgílo gerenciador, o Órgão denominado Carona deverá observar as seguintes instruçõ es:
- a) O Órgão Carona somente poderá adquirir os Itens registrados nas mesmas condições comerciais e financeiras estabelecidas no Pregão. dentro da vigência da A ta, não podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma;
- b) Qualquer ato que o Órgão CH.J"ona, cometer de abuso às c ondições comerciais e fin anceiras expressos nesse Processo Licitatório Registro de Preços, responderá exclusivamente por si e assumirá inteira responsabilidade, não envolvendo assim, o Órgã o gerenciador do registro;
- e) O Órgão Carona fará o contato com o vencedor do certame, conform e Termo de Adjudicação;
- 10.8 A previsão de a quisição ou contrutação pelo Órgão Carona deverá ser de até 90 (ooventa) di,as após a autorização, observando o prazo de vigência da ata.
- l 0 .9. Na hipó tese de o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e nas condições estabelecidas, fica facultado a Administração Pública convocar os licitantes re mnnescentes do cadastro de reserva, na ordern de classificação, para faze-lo cm iguais prazos e condições .
11. DO ORGÃO GERENCIADOR E ORGÃOS PARTICIPANTES
- JJ. l .A Secretaria Municipal de Administração do Município de GUADALUPE-PI será o órgão gerenciador do presente processo licitatório.

12.DA RESPONSABll..IDADE DO DOS ORGÃOS PARTICIPANTES ORGÃO GERENCIADOR E

12. 1.órgão gerenciador é responsável pela consolidação das informações relativas à estimativa individual e total de consumo dos órgãos participantes, promovendo n ndequação deste Termo de Referência para atender aos requisitos de padronização e racionalização.
12. 1 . t .Os órgãos purllc1pantes (administração direta e indireta) serão responsáveis pela manifestação de interesse cm participar do processo de licitação, providenciaJ1do o encominhomcnto no órgão gerenc iador de sua demanda, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação, devendo ainda:
3. 1 garantir que os a tos relativos a sua inclusão na Licitação estejam formalizados e aprovados pelu autoridade cornpete nte;
4. II -manifestar, junto no ó rgão gerencindor, sua concordãncia ou não com o objeto a ser lic it ado, antes da realização do procedimento Iicitatõrio.
5. III -todos os órgã os participantes receberão ofício circular solicitando sua aquiescencia, ou não, ed everão manifestarse, por escrito, caso não gueiranJ. partici.pat·.
6. 12 .1.2.Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa eo contraditório, as penalidades decorremes do descumprimento do pactuado no otn de registro de preços ou do d escumprimento das o brigações contratuais, cm relação às suas próprias contratações, informando as ocorrência s ao órgão ger E:nciad or.
13. l:>AS PENALIDADES
8. 13.1.0 descumprinlento da A la de Regis tro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edítal.
13. 1. 1. As sanções do item aciina tainbé m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, n?lo honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 49, §lºdo Decreto nº 10.024/19.
13. 1. 2.É da co1npet8ncia do ó1·gão gerenciador a aplicaç:ão das pena lidades decorrentes do descumprimento do pactuado nestu ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decrelo nº 7.892/20 13), exceto nas hipóteses cm que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órglio participante a aplicaçllo da penalidade (o.rt. 6°. Parágrafo único. do Decreto nº 7.892/2013).

14. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

- 14.1. Após ah omologação da licitação, será incluíd o na ata, na forma de anexo, o registro: 14. J. J. dos licituntes que uceitarern cotar oo bjeto com preço ig ual ao do adjudicutácio, observada a classificação na licitação;
14. 1.2. dos licitantes que mantiverem sua proposta original.
- 14.2. Será respeitada nas contra tações a ordem de c lassificação dos li ci ta n tes ou fornecedores registrados na ata;
- 14.3. A apresentação de novas p ropostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certan1e em relação ao lic itante mais bem c lass ificado.
- 14.4. Pura fins du ordem de classificação, os licitontes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederao aqueles que mantiverem sua proposto original.
- 14.5. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando ho uver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses.
- 14.5 .1. quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edita l: ou
- 14.5.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços. nas hipóteses pre vistas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº 11.462/23.
- 14.6. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatár io concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado a Administração, observados o valor estimado ea sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá:
- 14.6.1. con vocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação. na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário. ou ;
- 14.6.2. adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, o bse rvada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 1.5.CONDIÇÕES GERAlS
- 15.1. As condições gerais do fornecimento, tais com o os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste . encontram.se definidos no Termo de Refer!ncia. ANEXO AO EDITAL.
15. 2.É vedado efetuar acrtscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acr6scimo de que trata a Lei 14.133/21, nos tennos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.
- 15.3. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação dos ite ns n as seguintes h ipóteses.
- 15.4.A contratação da LOtalidade dos itens de grupo, respeitad as as proporções de quantitativos definidos no certame;
- 15.5.A contratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor pteço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances.

Para firmeza e vaHdade do pacruado, a presente Ata foi lavrada cm 02 (duas)vias de igual teor, que. depois de lida e achada em ordem, vai assinad a pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se ho uver).

,-,P.-:.

Guadalupe-PI, 22 de agoslo de 2025.

SIGNATÁRIOS

PELO MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PI

JESSE JAMES LIMA MlRANDA PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP

ÊNIO FERNANDES DA SILVA PREGOEIRO ELETRÔNICO -PMG

PELA EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS:

ALONSO DE SOUSA RAMOS-EPP CNPJ N" 00.560.778/000!-55