Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/03/2025

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GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
GOVERNO Municipal
DO RIBeIRO cuner.
GESTA02025-2028
GESTA02025-2028
TERMO DE RATIFICACAO
TERMO DE RATIFICACAO
Processo Administrativo n 119/2025
Inexigibilidade de Licitação n 083/2025
Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAGAO N 084/2025 conforme parecer da Comissao
Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das atribuicoes que.
Permanente de Licitagao e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalizacao de
me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIll, da Lei Federal n 14.133/2021,
contrato para a seguinte locacao
RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de Licitação, referente a CONTRATACAO DE
SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTENTE SOCIAL PARA O SERVICOS
.LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA
DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE ViNCULO NO CRAS (CENTRO DE)
SOCIAL - CRAS DO POVOADO ALMECEGAS, NO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL) DO Município DE BAIXA GRANDE DO
LICITANTE VENCEDOR: JOSE DA SILVA MARINHO NETO, CPF N 722.360.783-15, COM VALOR
RIBEIRO - PI, em favor de ELANIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, CPF N 063.996.343-93,
DO ALUGUEL MENSAL DE R$ 1.006.80 (UM MIL, SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
no valor mensal de R$ 3.150,10 (tres mil, cento e cinquenta reais e dez centavos) e valor global de R$
37.801,20 (trinta e sete mil, oitocentos e um reais e vinte centavos), com base no Art. 74, inciso III, da
Observando obrigatoriamente o prego de mercado com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei n
Lei Federal n. 14.133/2021.
14.133/2025, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitacoes publicas
BaixaGrande do Ribeiro (PI) 17 de janeiro de 2025
Baixa Grande do Ribeiro (Pl), 20 de janeiro de 2025.
JOSE LUIS SOUSA
JOSE LUIS SOUSA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

OVERNO Municipal D
AIXA GRANDE
DO RIbeIRO :n.
ORIBEIRO
AO2025-2
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CIENCIA
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 112/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 120/2025
O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, no uso de suas atribuigoes legais, apos analisar.
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 084/2025
minuciosamente a documentagao relativa a Inexigibilidade de Licitação no 084/2025, com finalidade de formalizar
CONTRATANTE:
contrato para a LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA DA
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
ASSISTENCIA SOCIAL- CRAS DO POVOADO ALMECEGAS, NO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
CNPJ No. 14.820.685/0001-27
ENDERECO: AVENIDA SEBASTIAO LEAL, S/N - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.
CONTRATADA:
JOSE DA SILVA MARINHO NETO
Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei n 14.133/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei
CPF N 722.360.783-15
que rege as licitagoes publicas, para atender necessidade desta Prefeitura.
OBJETO:
RESOLVE
LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL -
CRAS DO POVOADO ALMECEGAS, NO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.
Concordar com o Parecer da Comissao Permanente de Licitagao e Homologar o resultado da referida
VALOR: R$:1.006.80 (UM MIL, SEISREAIS E OITENTA CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 12.081,60
INEXIGIBILIDADE DE Licitação n 084/2025, para fim de declarar vencedor seguinte licitante:
(DOZE MIL, OITENTA E UM REAISE SESSENTA CENTAVOS) EM 12 (DOZE)MESES.
PAGAMENTO: DE ACORDO COM O CONTRATO.
LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIAS
GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N 074.299.253-59.
SOCIAL - CRAS DO POVOADO ALMECEGAS, NO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI
- LICITANTE VENCEDOR: JOSE DA SILVA MARINHO NETO, CPF N 722.360.783-15, COM VALOR
FISCAL DO CONTRATO: MARGARETE RIBEIRO LEITE, CPF N 014.907.693-23
DATA DA ASSINATURA
20 DE JANEIRO DE 2025
Que devera ser adjudicada a locagao prevista na Inexigibilidade de Licitação em aprego..
SIGNATARIO:
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CNPJ No
14.820.685/0001-27 (LOCATARIA)
JOSE LUIS SOUSA
JOSE DA SILVA MARINHO NETO, CPF N 722.360.783-15 (LOCADOR)
Prefeito Municipal