Município: Vera Mendes
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxXI
URA Municipal D
VERA MENDES
garantir a atualizagao de inventarios e relatorios de controle de bens e materiais, participar do
XIV - Articular-se com a
reposicao de materiais, colaborar na elaboracao de processos licitatorios relacionados
XV - Promover a educacao de jovens e adultos fora da idade escolar
fornecimento de bens e materiais, elaborar relatorios periodicos sobre o estoque, consumc
XVI - Combater o analfabetismo a
atraves de projetos especia
de reposicao, fornecer informagoes para
XVII - A
6rgaos de controle, zelar pelo cumprimento das normas e procedimentos internos relativos ao
das ciencias, plasticas e musicais
XVIII - Zelar pela preservagao do patrimonio historico e cultural e estimular o intercambio
cionalizacao
cultural;
XIX - Promover eventos civicos, culturais e recreativos, despertando a populacao para as festas
specialmente o aniversario da cidade, os festejos do padrc
oeiro, semana da patria
normas legais e regulamentares vigentes, elaborar e divulgar editais, termos de referencia e
festas juninas;
XX - Valorizar as manifestagoes culturais populares;
projetos basicos em conjunto com os setores demandantes, realizar sessoes publicas de
licitagao, garantindo ampla concorrencia e publicidade, analisar propostas e documentagoes
XXI - Despertar o surgimento de novos talentos culturais;
XXII - Promover jornadas, palestras e seminarios culturais;
editais, conduzi
X XIII - Incentivar a leitura ea escrita entre
cadastro de fornecedores, zelar pela integridade e seguranca dos documentos e processos
Art. 20 - A Secretaria Municipal de Educagao sera exercida pelo secretario Municipal de
licitatorios, capacitar servidores sobre as legislagoes e boas praticas em licitagoes e contratos
educacao e constitui-se da seguinte estrutura
administrativos, prestar informagoes aos orgaos de controle interno e externo, como Tribunais
Executiva sera
exercida pelo secretario executivo que tem as mesma
e Controladoria Geral do Município, atualizar-s
em relagao
atribuigoes do Secretario Municipal, inclusive o substituindo na sua ausencia, cabendo ao
legislacao aplicavel, incluindo a Lei n 14.133/2021 e outras normas correlatas
VI -Departamento de Arquivo e Protocolo eo orgao que realizara todos os protocolos de
Secretario ou diretamente pelo Prefeito Municipal.
solicitagoes, das
II - Supervisao de Ensino e responsavel pelas agoes de desenvolvimento do ensino na educagao
Departamento de arquivo e Protocolo;
basica, organizagao funcional do quadro de profissionais do magisterio e apoio, sera exercida
VII - Gerencia Municipal de Contratos, Convenios e Atos Oficiais, sera exercida pelo Gerer
pela Diretora de Ensino
III - Coordenagao de Ensino Infantil e responsavel pelas agoes de desenvolvimento,
planejamento e acompanhamento educacional no ambito do ensino infantil, sera exercido p
de documentos destinados a administracao Municipal; elaboracao e controle dos prazos de
um coordenador;
execugao e vigencia de contratos e convenios; elaboragao de todos os atos oficiais;.
IV - Coordenagao de Ensino Fundamental Ie II da zona rural e responsavel pelas acoes de
resentacao do servico militar no Município, sob
lesenvolvimento,
planejamento
acompanhamento
educacional no ambito do ensino
a presidencia do prefeito Municipal. A coordenacao eo funcionamento dos respectivos servicos
fundamental na zona rural, sera exercido por um coordenador;
serao exercidos pelo chefe da junta militar, nomeado livremente pelo prefeito Municipal
- Coordenagao de Ensino Fundamental Ie II da zona urbana e responsavel pelas agoes de
desenvolvimento, planejamento e acompanhamento educacional no ambito do ensino
essarias ao aumento da eficiencia do servico publico Municipal;
na urbana, sera exercido por um coordenador
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REFEITURA Municipal
VERA MENDES
VERA MENDES
o.Trabalh
Jniao.Tral
a Administra
I- Coordenagao da Educ
urbana e responsavel pelas acoe:
administrativ
funcao
ambito do ensino EJA
municipais na realizacao de projetos e demais assuntos de interesse publico no ambito do
na zona urbana, sera exercido por um coordenador;
Município, junto aos orgaos que compoe a administracaio Municipal e interagindo em orgaos de
Coordenagao da Educagao de Jovens e Adultos da zona rural e responsavel pelas agoes d
outras esferas da administracao Estadual e Federal;
desenvolvimento, planejamento e acompanhamento educacional no ambito do ensino EJA na
SECAO V
zona rural, sera exercido por um coordenador
DOS ORGAOS DA FORMULACAO E EXECUCAO
DE POLITICAS PUBLICAS
diversos Programas
e Projetos Educacionais do governo federal/estadual/ Municipal
DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO
senvolvidos em parceria con
escolas da Rede Municipal de Ensino, com outros setores da
Art. 19 - A Secretaria Municipal de Educacao tem a finalidade de promover a educacao infantil
fundamental e, complem
IX- Coordenacao
objetivando uma educagao de qualidade que possa desenvolver o individuo para a pesquisa,
regido pelo coordenador da biblioteca que tem como funcao organizar, classificar, catalogar
icio profissional ea cidadania. E tem as seguintes competenc
acervo,
1 - A gestao do FUNDEB e do Fundo Municipal de Educagao - FME;
II- Gerencia
s recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Educacao, em
a legislacao especifica em vigor;
ntegridade
dimento adequadc
da biblioteca, orientando
III - O planejamento, a supervisao eo controle da politica do Sistema Municipal de Ensino;
os na busca por informacoes e materiais, promover acoes de inclusao digital e facilitar o acessc
VI - O controle e fiscalizacao do funcionamento de estabelecimentos de ensino de diferentes
tecnologias disponiveis na bibliotec
graus e niveis, publicos e privados
eventos culturais, como clubes de leitura, palestras, oficinas, exposigoes e outras atividades que
V - Apoio e orientagao a iniciativa educacional privada
ncentivem a leitura eo aprendizado, promover parcer
com escolas, instituigoes culturais
VI - Manter
legislagao educacional;
programas de incentivo a leitura, especialmente voltados para criancas, jovens e grupos em
VII - O estudo, a pesquisa e avaliagao permanente de recursos financeiro
s atividades diarias da bibliote
investimento do sistema nos processos educacionais
rientagao sobre as responsabilidades crescentes no oferecimento
s atividades da biblioteca,
esentando dados sobre o acer
quencia de usuarios
os servigos da biblioteca
IX - A integracao das iniciativas de carater organizacional e administrativo na area da educacao
buscando atender as necessidades da comunidade, zelar pela manutencao do espago fisico da
a area financeira e de planejamento da Prefeitura Municipal;
bibliote
ntindo um ambiente
X - A prospeccao permanente das caracteristicas e qualificacoes do magisterio e da populacac
sustentabilidade na gestao da biblioteca, como reciclagem e economia de recursos
estudantil ea atuacao corretiva compativel com as dificuldades conhecida
ores e profissionais de apoio;
funcao p
supervisionar as atividades administrativas e pedagogicas
as inovagoes didaticas e pedagogica
Escola de Musica, elaborar o calendario anual de atividades, cursos, apresentagoes e eventos
bastiao,780Cent
CEP:64568-000,V
NPJ:01.612.615/0001-31 |Rua So
EP:64568-000,Vera Mende

RA Municipal D
VERA MENDES
ERAMIENDES
culturais, zelar pelo patrimonio, equipamentos e instrumentos musicais da escola, garantindo
sua conservacao e uso adequado, promover a articulagao entre ae os orgaos da
de saude no ambito do Município atraves de medidas de protegao a saude da populagao e da
administragao Municipal, coordenar a elaboragao
execugao dos planos de ensino e
promogao de sua qualidade de vida, articuladas com o governo estadual e federal, iniciativa
programas pedagogicos da escola, acompanh
esempenl
privada e organizagoes nao governamentais. E tem as seguintes competencias:
I - A gestao do SUS no Município eo gerenciamento do Fundo Unico de Saude - FUS
continuada dos professores e demais profissionais da escola,
arantir que as atividades
II - Gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Saude, em consonancia
pedagogicas
alinhadas aos objetivos da Escola de Musica e as diretri
s culturais dc
om a legislacao especifica em vigor;
Município, planejar e coordenar eventos musicais, como apresentagoes, concertos, recitais e.
III - A execugao de programas de assistencia a saude (PSF, PSB, PAB e outros);
IV - Acompanhamento das acoes de saneamento basico,
integracao social e cultural, estabelecer parcerias com outras instituicoes culturais, escolas eV - Promocao de campanhas de vacinacao;
organizacoes para fortalecer a atuacao da escola, organizar a distribuicao das cargas horarias e.
VI - O combate as epidemias;
a escala de trabalho dos professores e demais funcionarios, gerir os recursos financeiros
VII - Desenvolver agoes de controle das endemias e doengas transmitidas por vetores
destinados a Escola de Musica, assegurando sua aplicagao eficiente e transparente, elaborar
VIII - A prevengao e controle de doengas sexualmente transmissiveis, hepatite viral e AIDS;
IX - A prestacao de assistencia odontologica e medico-hospitalar;
Secretaria responsavel.
X - A prevencao do cancer e do control
te as doencas de massa
XI - Coordenagao Municipal de Inclusao Escolar e equipe multiprofissionais, sera realizado
pelo Coordenador que tera como fungao planejar, coordenar, executar e supervisionar politicas
dos medicamentos e alimento e da pratica profissional medica e paramedica;
publicas de educagao inclusiva no ambito do Município.
XII - A promocao da saude da populacao de baixa renda
XII - Departamento de cadast
enso escolar eo orgao responsavel pelo cadastramento de
matriculas e censo escolar, prestando informages junto aos 6rgaos dos governos estadual e
hospitalar, pois portadoras de doengas de media e alta complexidade, para atendimento fora do
federal, que sera exercido pelo Chefe de Departamento de cadastro e censo escolar;
Município;
XIII - Departamento de Formagao, Avaliagao e Merito Educacional, eo orgao responsavel por
XIV - A pesquisa, estudo e avaliagao da demanda de atengao medica e hospitalar ante as
planejar e implementar politicas de formacao continuada e capacitagao para professores
disponibilidades previdenciarias e assistenciais publicas e particulares;
XV - A prestacao supletiva de servicos medicos e ambulatoriais de urgencia e emergencia;
aprendizagem dos estudantes, com base em indicadores de desempenho e qualidad
XVI - A acao sanitaria exaustiva e compreensiva em
locais publicos;
XVII - A promocao de campanhas educacionais e de orientagao a comunidade, visando a
melhoria continua, estabelecer criterios e instrumentos para a concessao de premios
XVIII - O estudo ea pesquisa de fontes de recursos financeiros para o custeio e financiamento
reconhecimentos baseados no merito educacional, elaborar relatorios periodicos sobre o
desempenho da rede Municipal de ensino, subsidiando o planejamento eat
tomada de deciso
dos servigos e instalagoes medicas e hospitalares;
promover parcerias com instituicoes de ensino superior, organizagoes nao governamentais e
distribuigao de medicamentos
seminarios
A integracao com entidades publicas e particulares, visando articular a atuagao e
workshops
outros eventos voltados a troca de
experiencias e boas
aplicagao de recursos destinados a saude publica do Município nos termos da organizagao do
praticas educacionais, que sera exercido pelo Chefe de Departamento de Formacao, Avaliacao
SUS
64568-00
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Prefeitura Municipal DE
VERA MENDES
WERAMIENDES
Uniao. Trabalho e Transparenci
e Merito Educacional
XXI - A manutengao de programas para a efetivagao da assistencia medico-hospitalar
XIII - Departamento de Tecnologia, Inovagao e Integragao da Educagao, tem por objetivo
XXII - O controle de doengas transmissiveis
XXIII - O controle da satide bucal;
promover a inclusao digital nas escolas da rede Municipal de ensino, implementar tecnologias
XXIV - A assistencia aos porta
ores de doengas raras;
XXV - A auditoria, controle e avaliagao dos servigos de sauide;
XXVI - Promover a saude materno-infantil;
la rede de
ensino, desenvolver e implementar solugoes tecnologicas que promovam a equidade eo acesso
a educagao de qualidade, que sera exercido pelo Chefe de Departamento de Tecnologia.
Inovacao e Integracao da Educacao.
V - Departamento Controle e Distribuigao de Materiais e Merenda Escolar eo orgao
responsavel pelo controle, qualidade e distribuicao de materiais didaticos, de consumo em geral.
Art. 22- A Secretaria Municipal de Saude sera exercida pelo secretario Municipal de saude ee alimentacao escolar, que consiste no controle, guarda e distribuicao diretamente nas escolas
Saneamento e constitui-se da seguinte estrutura
municipais da zona urbana e da zona rural, que sera exercido pelo Chefe de Departamento de
A Secretaria Executiva sera exercida pelo secretario
executivo que tem as mesma
Controle e Distribuigao de Materiais e Merenda Escolar;
atribuigoes do Secretario Municipal, inclusive o substituindo na sua ausencia, cabendo ao.
nesmo desenvolver todas as atividades inerentes a sua Pasta, desde que determinado pelo
de todos os servidores a ele subordinados, que sera exercido pelo diretor de escola;
cretario
nente pelo Prefeito Municipal
XVI -Coordenacao de Ensino de Unidade Escolar e responsavel pela elaboracao dc
II Gerencia Municipal dos Programas da Atencao Basica sera exercida pelo coordenado
geral dos programas da atengao basica que e responsavel pela coordenagao das atividades
planejamento escolar, acompanhamento das atividades dos professores, bem como a integracao.
do alunado aos
lhor solucao para
aprendizado
pertinentes ao componente assistencial da rede de atengao basica em geral incluindo todos os
Secretaria de Unidade Escolar eo responsavel pela execugao de servigos
servicos prestados pelo Município
administrativos, fichario, arquivos, protocolo, frequencia de funcionamento e outros servigos
la Estrategia Saude da Familia sera exercida pelo coordenador que
responsavel pela coordenagao de servigos de saude a familia que e desenvolvido pelos agentes
comunitarios de saude e pelos servicos de atendimento medico e odontologico a familia,
XVIII -Assessoria Administrativa Especial da Secretaria de Educacao sera exercida pelo
integralizando agoes em atengao basica, em consonancia com as equipes de saude da familia
essorar os secretarios municipais
realizagao de projetos e demais assuntos de interesse publico no ambito do Município, junto
que compoe os profissionais dos programas ACS, NASF, PSF, PSB e similares;
aos orgaos que compoe a administragao Municipal e interagindo em orgaos de outras esferas da
IV - Coordenagao de vigilancia sanitaria sera exercida pelo coordenador que e responsavel pela
administracao Estadual e Federal;
iscalizacac
territorio Municipal,
elaborando campanhas de esclarecimento e combatendo surtos de epidemia;
SEGAO VI
responsavel pela fiscalizacao e participacao em programacao de atividades de inspecao
sanitaria para
estabelecimentos, produtos e servigos de interesse da vigilancia sanitaria
as prioridades definidas, e participar na programagao das atividades de colheita de
DA Secretaria Municipal DE SAUDE
CNPJ:01.612.615/0001-31 |Rua Sao S
80CentroCEP:64568-000Vera M
NPJ:01.612.615/0001-31 |Rua Sao S
astiao,7
64568-000,Vera Mendes-
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