Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/10/2025

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PICOS

Portaria nº 316/2025.

Picos (PI) 09 de outubro 2025.

o PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUI. no uso de suas atribuições legais. tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar nº 3153/2022 ea Lei Orglnlca do Munlclplo, e;

Considerando o pedido do beneficio Pensao por Morte que originou o Processo Administrativo nº 06P/2025, e com fundamento no art. 4° e/e§ 5", 1 , da Lei Complementar nº 3153/2022 que modifica o Regime Próprio de Previdência do Município de Picos, bem como toda a legislação pát ria correlata;

Considerando, o Parecer de Concessio do Fundo Previdenciário Municipal de Picos PICOS­ PREV nº. 66/2025, de 11 de setembro de 2025, e da Procuradoria Geral do Município de Picos nº 343/2025 de 7 de outubro de 2025, anexos.

RESOLVE:

Art. 1° ·Concedera requerente HELENA MARIA DE'MOURA OLIVEIRA. RG/CPF 338.974.41349. SSP-PI Pensão por Morte Vitalícia (em conformidade com a Lei nº 3153/2022 e art. 23. § 4º da EC n· 103/2019) na qualidade de CÔNJUGE , em virtude do falecimento do servidor Inativo FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF 030.291.233-91. RG nº 4.764.567 SSP-PI, a partir da data do óbito do, Inativo (29/05/2025), na forma discriminada no verso desta portaria.

Art. 2° -A pensão será vitalícia, em conformidade ao que estabelece a Lei Complementar 3153/2022 e art. 23. § 4° da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piaul, em 09 de outubro de 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal, de Picos-PI

Numerada, registrada e publicada a presente portaria na Secretaria da Prefeitura Municipal de Picos, no nono dia do mês de outubro do ano da do' · vinte e cinco, de acordo com o Art. 27, Inciso li, da Lei Orgânica do Municlpio.

WALDEMA Secretário

PICOS

- -Continuação Portaria nº 316/2025 de 09/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

! PROCESSO Nº. 0&P/2025

| A. | Salàrio Base, de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993. que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidores Púb licos do Municlpio de Picos-PI | R$ | 1.518,00 |

| B. | Anuênio , de acordo com o art. 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993. que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Municlpio de Picos-PI, | R$ | 273.24 |
| TOTAL EM INATIVIDADE | TOTAL EM INATIVIDADE | RS | 1.791 ,24 |

CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3153/2022 (REFORMA DA PREVID~NCIA MUNICIPAL)

| CÁLCULO DA PENSÃO . | CÁLCULO DA PENSÃO . |

| Cola Familiar (%1 | 50% |
| Cola por Dependente(%) | 1 cotas (+10%) |
| COTAS TOTALIZADAS (%) | 60% |
| (Valor da aposentadoria X Cotas totalizadas - R$ 1.791,24 X 60%) = | R$1.074,74 |
| VALOR DO BENEFICIO LIMITADO AO SALARIO MINIMO DE 2025 | RS 1.518 00 |
| Servidora optou por receber Integralmente o valor da sua aposentadoria recebida pelo RPPS do Estado do Piauí | Servidora optou por receber Integralmente o valor da sua aposentadoria recebida pelo RPPS do Estado do Piauí |

CALCULO DO BENEFICIO CONFORME ART. 24 DA EC 103/2019 /ACÚMULO DE PENSÃO COM APOSENTADORIA)

Total a receber Salário mínimo vigente (Ano 2025)

Picos (PI). 09 de outubro de 2025.

EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14849/2025 CPL/PI CONCORJU!:NCIA ELETRÔNICA N º 15/2025

OBJETO: "REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE I LUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PICOS-PI, COM FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME PROJETO BÁSICO, EM ATENDIMENTO As NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PICOS FUMIP".

- ❖ MODALIDADE: Concorrência E letrônica
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO : Global
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INfCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17 de outubro de 2025, às 17:00 horas
- ❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04 de novembro de 2025, às 08:00 horas
- ❖ INfCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : 04 de novembro de 2025, às 08:10 horas

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: licitacaoc@picos.pi.gov. br ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Picos-PI, situada Rua Marcos Parente. n º 155, Bairro Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08:00 às 14:00 horas.

Picos/PI, 15 de outubro de 2025.

ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO

Agente de Contratação de Picos-PI Portaria n. 207 /2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14706/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 030/2025

O MUNICÍPIO DE PICOS·PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 06.553.804/0001-02, situado na Rua Marcos Parente, n º 155, Bairro Centro, CEP: 64.600-106, Picos/PI, por meio da sua Comissão de Contratação, designada através da Portaria nº 207 /2025, de 16 de junho de 2025, publicada no Diârio Oficial dos Município s, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei n º 14.133/21 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, torna público que pretende realizar a dispensa de licitação a diante especificada, pod endo eventuais interessados a presenta rem proposta de preços ed ocumentação exigida no prazo de 03 (três ) dias út e is , a contar desta publicação, oportunidade em que a Adminis tração selecionará a mais vantajosa:

- ❖ OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, DESTINADO À REALIZAÇÃO DA COPA "LEONARDO 7 DE FUTEBOL AMADOR 2025", CONFORME ESPECIFICAÇÔES CONTIDAS NO TERMO DE REFERJl:NCIA, EM ATENDIMENTOS ÃS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE PICOS (PI)".
- ❖ DATA LIMITE PARA O ENVIO DAS PROPOSTAS: Até às 14:00h do dia 21 de outubro de 2025.
- ❖ FORMA DE ENVIO: A proposta de Preços deverá ser entregue na CPL de Picos-PI ou encaminhada ao e-mail: licitacao@1piç9s.pi.g9v.br , até o dia e horários informado.
- ❖ ACESSO AO TERMO DE REFER&NCIA: Estará disponível aos interessados na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Pre feitu.ra Municipal de Picos-PI, de segunda à sexta-feira (djas úteis). de 08:00 às 14:00 horas e/ou através de solicitação ao endereço eletrônico: licitacao@picos.pi.gov.br.
- ❖ FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inc. II, da Lei n º 14.133/21

Demais informaçõe s poderão ser solicitadas por meio do endereço e letrônico: li citacao@micos.pi.gov.br ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Admjnistrativos da Prefe itura Municipal de Picos-PI, de segunda à sexta-feir a (dias útei s ), de 08:00 às 14:00 horas.

Picos/PJ, 15 de outubro de 2025.

ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO

Agente de Contratação Portaria n º 207 /2025

RS 1.518,00

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