Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxXI

SECAO I
ORDINACAO DO FUNDC
EstadO dO Piauí
Prefeitura Municipal de AlagOinha dO Piauí-pI
eorataxio Municipal de Saude.
CNPJ N 07.450.778/0001-41
ENDERECO: RUA DOS TRES PODERES, 240 - CENTRO, CEP
SECAO 11
64.655-000,ALAGOINHA DO Piauí-PI
SECRETARIO Municipal DE SAODE
Art.30
Sao atribuicoes do' Secretario Municipal de Sau.
Portaria n 006/2025
I -' Gerir o Fundo Municipal de Saude e estabelecer
poli
ticas de aplicagao dos seus recursos em conjunto con o Conselho
Mun
ipal d
Saude
O Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí (PI), no uso de suas atribuigoes
panhar, avaliar e decidir sobre
a realizacao das
legais, conferidas pela Lei Organica do Município, e nos termos da Lei Municipal n.
003/2o05 que "Estabelece a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de
aplicacao a cargo do Fundo, em consonancia com o Plano Municipal
Saude e com a Lei de Diretrizes Orcamentarias;
Alagoinha do Piauí e da outras providencias" e suas alteracoes posteriores;
Submeter ao Consclho Municipal dc Saude as
demons
e despesa do Fundo
RESOLVE:
nicipio
vI - Subdelegar competencia aos responsaveis pelos.
esta
rede
Art. 1-NOMEAR o Sr.JOAODEOLINDODE CARVALHO,inscrito no
CPF/MF sob on 212.755.053-68, para o cargo de CHEFE DE GABINETE deste
Assinar cheques com o responsavel pela
Tesouraria,
Município.
quando.for.o caso;
VIII - Ordenar.empenhos e pagamentos de despesas do Fundo;.
cmpres
timos, juntamente com o Prefeito, referente a recursos que serao admi
revogadas as disposigoes em contrario.
nistrados pelo Fundo.
SECAO 111
Art. 3 - De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.
DA COORDENACAO DO FUNDO
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí,
Sao atribuicoes do Coordenador do Fundo
-Preparar as demonstracocs mensais da r
des
aos dois dias do mes de janeiro de dois mil e vinte e cinco
ncaminhadas ao Sccretario Municipal de Saude;
II - Manter os controles necessarios a cxccucao
orcamen
PEDRO OTACILIO DE
taria do Fundo referentes a empenhos, liquidacao e pagamento das des.
SOUSA
aos recebimentos das receitas do Fundo;
-Mant
oordenacao com od
PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
GC07450778/0001-41
Rua dos Tres Poderes, 240 - 64655-000
anualmente,.o inventario dos bens
imovei
Decreto NS 003/97
responsavel
DISPOES
SOBRE A CRIACAO I
Municipal DE SAUDE E DA OUTRAS PRO.
Mun
VIDENCIAS
Fundo Municipal da Sade
E ALAGOINHA DO PIAUf, ESTADO DO PI-
VIII - Apresentar, ao.Secretario Municipal de Saude
contratos de prestaca
RESOLLE:
CAPITULO I
SECAO I - DOS OBJETIVOS
etor privado na forma mcncionada no
inciso
tem por objetivo crigr condigoes financeiras e de gerencia dos re.
- Encaminhar mensalmente, ao Sccretari
cursos destinados ao desenvolvimento das agoes de saude, executadas.
cos prestados pela
rdenadas pela Secretaria "unicipal de Samde, que compreendem:
O atendimento a saude universalizado, integral, regionalizada e
SECAO IV
DOS RECURSOS DO FUNDO
hierarqui zada;
SUBSECAO 1
a vigilan
oasico
- a saude do trabalhador;
a alimentagao e nutrigao;
amento da Segurid
a vigilancia epidemiologica e agges de saude de.
epublica;
vidual e coletiva, correspondente;
o controle e afiscalizagoes das agregoes ao meio.
entida
le compreendido o ambiente de trabalho, em comum acordo com as or-.
ganizagoes competentes das esferas Federal ee Estadual.
(Continua na proxima pagina)