Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/08/2025

MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ D IAS

CNPJ:41.522.160/0001 -88

Orçam ento Progra maE xerc ício de 2025

LEG ISLAÇÃO DA REC EITA

(lnc. Ili,§ 1 °, Art.2°)

Quadro 11

Pág ina 1

Le i: 326, Data: 13/11/202 4

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1000.00.0 .0 .00 | RECEITAS CORRENTES. | | |
| 1100.00.0.0 .00 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | |
| 1110.00.0 .0 .00 | IMPOSTOS | | |
| 1112.00.0.0 .00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | | |
| 1112.50.0 .0 .00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | | |
| 1112 .50.0 .1 .00 | IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | Constituição Fede,.al- art. 156.Le i organica eC .T .M |
| 1113.00.0 .0 .00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | | |
| 1113.03.0.0 .00 | | | |
| 1113.03.1 · º· ºº | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | | |
| 1113 .03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINC IPAL | 500 999 | Constituiçã o Fe dera l- a rt. 158. inciso 1 . Lei organica eC .T .M |
| 1113.03.4 .0 .00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | |
| 1113.03.4.1 .00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 500 999 | Constituição Federal- a rt. 158, inciso 1, Lei organica eC.T.M |
| 1114.00.0 .0 .00 | IMPOSTO PRODUÇÃO C IRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS | | |
| 1114.51.0 .0 .00 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | |
| 1114.51.1 .0 .00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE Q UALQUER NATUREZA - ISSQN | | |
| 1114.5 1.1.1.00 | ISSQN - PRINCIPAL | 500 999 | Constituição Fede ral- art. 156 ,Le i organica eC .T .M |
| 1120.00.0 .0 .00 | TAXAS | | |
| 1121.00.0.0 .00 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | | |
| 1121.01.0.0 .00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | |
| 11 2 1.01.0.1 .00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 500 999 | Constituição Federal- a rt. 145,Le i organica eC .T .M |
| 1130.00.0 .0 .00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | | |
| 1131.00.0.0 .00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | | |
| 1 131 .99.0.0 .00 | O UTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | |
| 11 3 1.99.0.1 .00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL | 500 999 | Constituição Feder-ai- a rt. 145,Le i organica eC .T .M |
| 1200.00.0.0 .00 | CONTRIBUIÇÕES | | |
| 1240.00.0.0 .00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | |
| 1241.00.0 .0 .00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERV IÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | |
| 1241.50 .0 .0 .00 | CONTRIBUIÇÃO PARA OC USTEIO DO SERV IÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | |
| 1241.50.0.1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLI CA-PRINC IPAL | 751 999 | Constituição Federal- a rt. 149 |

MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS

CNPJ:41.522.160/0001-88

Orçamento Programa

Exercício de 2025

LE GISLA ÇÃ ODA REC EITA

(lnc. Ili , § 1°, Art.2°)

Quadro 11

Lei: 326, D ata: 13/11/2024

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1300.00.0 .0 .00 1310.00.0 .0 .00 1311 .00.0 .0 .00 1311.01.0.0 .00 1311.01 1 .0 .00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔN IO IMOBILIÁR IO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATR IMÔN IO IMOBILIÁR IO DO ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS , TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | | |
| 1311.01 .1 .1 .00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 500 999 | Lei organica eC .T .M |
| 1311.01 .2 .0 .00 | FOROS, LAUDÊM IOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO | | |
| 1311.01 .2 .1.00 | FOROS, LAUDÊM IOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPA L | 500 999 | Lei organlca eC .T .M |
| 1311.99.0.0.00 | O UTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS | | |
| 1311.99.0 .1 .00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIA S - PRINCIPAL | 500 999 | Lei organica eC .T .M |
| 1320.00.0 .0 .00 1321.00.0 .0 .00 1321.01 .0 .0 .00 1321.01 .0.1.00 | VALORES MOBILIÁR IOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁR IAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | | |
| 1321.01 .0 .1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | | |
| .01 | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - NÃO VINCULADOS | 500 999 | CF, art. 164. § 3 |
| 1321.01 .0 .1.02 | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCáRIOS - CONVÊNIO FEDERAL | 700 999 | CF, a rt. 164, § 3 |
| 1321.01 .0 .1.03 | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCáRIOS - CONVÊNIO ESTADUAL | 700 999 | CF, art. 164, § 3 |
| 1321.01 .0 .1.04 | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FUNDES | 540 999 | CF, a rt. 164, § 3 |
| 1321.01 .0.1 .05 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáR IOS - COMPL. VAAF | 541 999 | CF, art. 164, § 3 |
| 132 1 .01 .0 .1.06 | REMUNERAçãO DE DEPó SITOS BANCáR IOS - COMPL. VAAT | 542 999 | CF, art. 164, § 3 |
| 132 1 .01 .0 .1 .07 | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - QSE | 550 999 | CF, art. 164, § 3 |
| 1321.01 .0 .1.08 | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRI OS - PDDE | 551 999 | CF, art. 164, § 3 |
| 1321.01.0 .1.09 | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS- PNAE | 552 999 | CF, a rt. 164, § 3 |
| 1321 .01 .0 .1.10 | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PNATE | 553 999 | CF, art. 164 , § 3 |
| 132 1 .01 .0 .1 .11 | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCá RIOS - OUTROS FNDE | 569 999 | CF , a rt. 164, § 3 |
| 1321.01 .0 .1 .12 | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS- OUTROS EDUCAÇÃO | 570 999 | CF, a rt. 164, § 3 |

(Continua na próxima página)

MUNICIP IO DE CORONEL JOSÉ D IAS

CNPJ:41.522.1 60/0001-88

O rçam e nto Programa

Exercício de 2025

L EGISLAÇÃ O DA RECEITA

(lnc . Ili , § 1°, Art.2º)

Quadro 11

P ág ina 3

Lei: 326 , D ata: 13/11 /20 2 4

| Codigo | Discrim inaçã o | Fonte | Legislacao |

| 1321.01 .0 .1.14 | REMUNERAçã ODE DEPóSITOS BANCá RIOS - FMS TESOURO | 500 300 | CF , a rt. 164, § 3 |
| 132 1.01 .0 .1.15 | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FMS CUSTEIO | 600 999 | CF , a rt. 164, § 3 |
| 1321.01 .0 .1.16 | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FMS INVESTIMENTO | 601 999 | CF , a rt. 164, § 3 |
| 1321.01 .0 .1.17 | REMUNERAçã ODE DEPóSITO S BANCáRIOS - FMS COVID | 60 2 999 | CF, a rt. 164 , § 3 |
| 1321 .0 1.0 .1.18 | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCá RIOS - FMS REC. ESTADUAL | 621 999 | CF , art. 164, § 3 |
| 1321.01 .0 .1 .19 | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCá RIOS - CONV . SAÚDE | 631 999 | CF , a rt. 164 , § 3 |
| 1321.0 1.0 .1.20 | REMUNERAçã O DE DEPóSITO S BANCáRIOS - FMAS TESOURO | 50 0 999 | CF , art. 164 , § 3 |
| 1321.0 1.0 .1.2 1 | REMUNERAçã ODE DEPóSITO S BANCá RIOS - FMAS PROGRAMAS | 660 999 | CF . a rt. 164 . § 3 |
| 1321.01 .0 .1 .22 | REMUNERAçã ODE DEPóSITOS BANCáRIOS - FMAS REC . ESTADUAL | 66 1 999 | CF, a rt . 164 . § 3 |
| 1321.0 1.0 .1.2 3 | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCá RIOS - CONV . SO C IAL | 665 999 | CF . a rt. 164 . § 3 |
| 1321.01 .0 .1.24 | REMUNERAçã ODE DEPóSITOS BANCá RIOS - TRANSF. ES PE IC IAS | 706 999 | CF , a rt. 164, § 3 |
| 1321.01 .0 .1 .25 | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCá RIOS -C IDE | 750 999 | CF. a rt. 164, § 3 |
| 1321 .01 .0 .1.26 | REMUNERAçã O DE DEPóSITOS BANCáRIOS - EDUCAÇÃ O TESOURO | 500 99 9 | CF , a rt. 164 , § 3 |
| 1329.00.0 .0 .00 1329.99.0 .0 .00 | OUTROS VALORES MOBILIÁR IOS OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS | | |
| 1329.99.0 .1.00 | OUTROS VALO RES MOBILIÁRI OS - PRINC IPAL | 500 999 | CF . art. 164 , § 3 |
| 1390.00.0.0.00 1399.00.0 .0 .00 1399.99 .0 .0 .00 | DEMAIS R EC EITAS PATRIMONIAIS O UTRAS RECEITA S PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | | |
| 1399.99.0 .1 .00 | OUTRAS R EC EITAS PA TRIMONIAIS - PR INC IPA L | 500 999 | Lei organica eC.T.M |
| 1600.00.0 .0 .00 1610.00.0 .0 .00 1611 .00.0 .0 .00 16 11 .01 .0 .0 .00 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL | | |
| 16 11 .0 1.0 .1.00 | SERV .ADM.COM .G ER .PREST.ENTID.ORG.P ÚBL .-P RINC IPAL | 500 999 | Lei organica eC.T .M |
| 1611.02.0 .0 .00 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS | | |

C NPJ:41 .522.16 0/0001-88

Exercício de

2025

LE GISLA ÇÃO DA REC EITA

(lnc . Ili ,§ 1°, Art.2°)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| Codigo | Discriminaçã o | Fonte | Legislacao |

| 16 11.02 .0 .1.00 | INSC .CONC.PROC.SELETIVOS- PRINCIPAL | 500 999 | Lei organica eC .T.M |
| 1700.00.0 .0 .00 1710.00.0 .0 .00 1711 .00.0 .0 .00 1711.51.0 .0 .00 1711.511.0 .00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA U NIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | |
| 17 11 .5 1.1.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTA M ENSAL - PRINC IPAL | 500 999 | CF, a rt. 159, 1, b. |
| 1711.51 .2 .0 .00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁR IA | | |
| 17 11 .51.2.1 .00 | COTA-PART E DO FPM- COTAS EXT RA O RDINARIAS - PRINC IPAL | 500 999 | Art. 159, inciso 1, alínea "b" e ADCT a rt. 34, CF/88 |
| 1711 .52.0 .0 .00 | COTA-PART E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | | |
| 1711 .52.0 .1.00 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIE D.T ER R IT .RURAL - PRINC IPA L | 500 999 | Constituição Federal a rt.158. li |
| 1712.00.0 .0.00 1712.50.0 .0 .00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS | | |
| 17 12 .50.0 .1.00 | C OTA-PART E COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HfDR.-PRINC IPAL | 709 999 | Co nstituição Fe deral |
| 1712.51 .0 .0 .00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM | | |
| 1712 .5 1.0 .1.00 | C FEM - PRINC IPAL | 708 999 | Constituição Fe dera l |
| 1712.52.0 .0.00 1712.52.4 .0 .00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP | | |
| 17 12.52.4 .1.00 | COTA - PARTE FEP- PRINC IPA L | 720 999 | CF. a rt. 20. § 1°: Le i nº 7 .990/89 |
| 1712.99.0 .0 .00 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | | |
| 17 12.99.0.1 .00 | O UTR.TRANS .COMP.FINA N .EXPL.RECUR .NAT.-PRINC IPA L | 72 1 999 | Constituição Federa l |
| 1713.00.0 .0 .00 1713.50.0 .0 .00 1713.50.1.0 .00 1713.50.1.1 .00 | TRANSFERÊNC IAS RECURSOS S ISTEMA UN ICO SAUDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MA NUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO M ANUT.ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL | | |
| 1713 .50 .1.1 .01 | TRANS.SUS-BLOCO M ANUT.ATEN.PRIMÁR IA | 600 999 | CF. a rt. 195 e 198; Lei nº 8 .080 e 8 .142/1990 ; LC 14 1/2012:Po rta ria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/0 9/20 17 |
| 1713 .50.1.1.02 | TRANS.SUS-BLOCO M ANUT.ATEN.PRIM Á R IA-PACS | 604 999 | CF . a rt. 195 e 198: Lei nº 8.080 e 8 .142/1990: LC 14 1/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de |

Quadro 11

Pág ina 4

Lei: 326, D ata: 13/11/20 24

MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS

Orçamento Programa

Exercício de 2025

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili , § 1°, Art.2 º)

Quadro 11

P ág ina 5

Lei: 326, D ata: 13/11 /2024

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| | | | 28/09/2017 |
| 1713 .50.1.1.03 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-EMENDAS | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017 |
| 1713.50.2 .0 .00 171 3.50.2.1.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -ATENÇÃO ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | | |
| 17 13 .50.2 .1.01 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.- SAMU | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº8 .080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017 |
| 1713.50.2 .1.02 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.- EMENDAS | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8 .080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017 |
| 1713.50 .3.0.00 1713.50 .3.1.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ O-VIGILÂNCIA EM SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILANCIA SAÚDE-PRINCIPAL | | |
| 1713.50.3 .1 .01 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA SAÚDE | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017 |
| 1713.50.3.1.02 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA SAÚDE - ENOEMIAS | 604 999 | CF , art. 195 e 198; Lei nº 6.080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017 |
| 1713.50.4.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-A SSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | |
| 1713.50.4 .1.00 | TRANS.S US- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC .-PRINC IPAL | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141 /2012;Porta .-ia de Consolidação GM /MS nº 6 de 28/09/2017 |
| 1713.50.5.0 .00 1713.50.5.1.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | | |
| 17 13 .50.5 .1.01 | TRANS.S US- BLOCO MANUT.-GESTÃO S US-PISO ENFERMAGEM | 605 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8 .080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portar-ia de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017 |
| 1713.50.5.1.02 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012;Porta ria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017 |
| 1713.50.9 .0 .00 1713.50.9 .1.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO - OUTROS PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | | |

C NPJ:41 .522.160/0001-88

| | O rçamento P rograma Exercíciode 2025 LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. Ili , § 1°, Art.2°) | | Quadro Página6 Lei: 326, Data: 13/11/2024 |

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |
| 1713.50.9 .1.01 | TRANSFER. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENçaO DAS AçõES -COVIO | 602 999 | CF, a rt. 195 e 198; Lei nº 8 .080 e 8.142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017 |
| 1713.5 1.0 .0.00 1713.5 1 1.0 .00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA | | |
| 1713.5 1.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN .PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 601 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8 .080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portarla de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017 |
| 1713.51 .2.0 .00 | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO ESPECIALIZADA | | |
| 1713.5 1.2 .1.00 | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATENÇÃO ESPECIAL -PRINCIPAL | 603 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8 .080 e 8 .142/1990; LC 141/2012;Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017 |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0 .0 .00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO -FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO | | |
| 1714.50.0 .1.00 | TRANSF.SALÁR IO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL | 550 999 | CF , art. 212, § 5°; Lei nº 10 .832/2003. |
| 1714.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE | | |
| 1714.51.0.1.00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 551 999 | Lei nº 11.947/2009. |
| 1714.52.0 .0 .00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | | |
| 1714.52.0 .1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 552 999 | Lei nº 11.947/2009. |
| 1714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE | | |
| 1714.53.0 .1 .00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINC IPAL | 553 999 | Lei nº 11.947/2009. |
| 1714.54.0 .0 .00 1714.54. 1.0 .00 | TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM URBANO | | |
| 1714.54.1.1 .00 | TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINC IPAL | | |
| | | 569 999 | Lei n• 11 .947/2009. |
| 1714.55.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO:.PBA | | |
| 1714.55.0.1 .00 | TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO- PBA-PRINCIPAL | 569 999 | Lei nº 11 .947/2009. |
| 1714.56.0.0.00 | TRANSF.PROGR.EOUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA | | |
| 1714 .56.0 .1.00 | TRANSF.PROGR-JOVENS ADULTOS-PEJA-PRINCIPAL | 569 999 | Lei nº 11.947/2009. |
| 1714.99.0.0 .00 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EOUCAÇÃO -FNOE | | |
| 1714.99.0 .1.00 | OUTRAS TRANSF. FNOE- PRINCIPAL | 569 999 | Lei nº 11 .94 7/2009. |

MUNICIP IO DE CORONEL JOSÉ D IAS CNPJ:41.522.160/0001-88

Orçamento Programa

Exercício de 2025

(lnc. Ili ,§ 1°, Art.2º)

Quadro 11

Lei: 326, Data: 13/11/2024

| Codigo | Discrim inação | Fonte | Legislacao |

| 1715.00.0.0.00 1715.50.0 .0 .00 1715.50.0.1.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | | |
| 1715.50 .0 .1 .01 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 542 230 | Lei nº 14.1 13, de 25 de dezembro de 2020 |
| 1715.50.0 .1.02 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 542 999 | Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 |
| 1715.51 .0 .0 .00 1715.51 .0.1.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇ O UNI O FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | | |
| 1715.51 .0.1.01 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 541 230 | Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 |
| 1715.51 .0.1.02 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 541 999 | Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 |
| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | | |
| 1715.52.0 .1 .00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 543 999 | Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 |
| 1716.00.0 .0 .00 1716.50 .0.0.00 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | | |
| 1716.50.0 .1.01 | TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA-PSB | 660 999 | Lei nº 8 .742/1993. |
| 1716.50.0 .1 .02 | TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA-SCFV | 660 999 | Lei nº 8 .74211993. |
| 1716.50.0.1.03 | TRANSF.DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA-IGDSUAS | 660 999 | Lei nº 8.742/1993. |
| 1716.50.0 .1.04 | TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA-IGDBF | 660 999 | Lei nº 8.742/1993. |
| 1716.50 .0 .1.05 | TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA-OUTRAS | 660 999 | Lei nº 8 .742/1993. |
| 1716.50.0.1.06 | TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSISTêNC IA- CRIANÇA FELIZ | 660 999 | Lei nº 8 .742/1993. |
| 1716.50.0 .1.07 | TRANSFERÊNCIAS DE REC.DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNC IA-SIGTV | 660 999 | Lei nº 8.742/1993. |
| 1716.50.0.1 .08 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PROCADSUAS | 660 999 | Lei nº 8.74211993. |
| 1716.50.0 .1.09 | TRANSF.RECUR.-FNAS- MAC | 660 999 | Lei nº 8.742/1993. |
| 1717.00.0 .0 .00 1717.50.0 .0 .00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊ N IOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SA ÚDE-SUS | | |
| 1717.50.0 .1 .00 | TRANSF.CONV.UNIÃO -SUS-PRINCIPAL | 631 999 | Legislação FNS |
| 1717.52.0 .0 .00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2025

(lnc. Ili ,§ 1°, Art.2°)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1717.52.0 .1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 665 999 | Legis lação FNAS |
| 1717.54.0.0.00 | TRANSF.CONV .UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁSICO | | |
| 1717.54.0 .1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL | 700 999 | Legislaçao FNS |
| 1717.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV ÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | | |
| 1717.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 700 999 | Legislação E specifica |
| 1719.00.0.0.00 1719.58.0.0.00 | O UTRAS TRANSFERÊ NC IAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 17612020 | | |
| 1719.58.0.1.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 500 999 | Legislação Especifica |
| 1719.99.0 .0 .00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | |
| 1719.99 .0 .1 .00 | O UTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID .-PRINCIPAL | | |
| 1719.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSF. DE RECUR. DA UNlãO - L EI PAULO GUSTAVO | 715 999 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC n°19512022 |
| 1719.99.0 .1.03 | OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DA UNlãO - OUTROS REC. VINCULADOS | 899 999 | Legislação Especifica |
| 1719.99.0 .1.05 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO -LEI ALDIR BLANC | 719 999 | Legislação E specifica |
| 1719.99.0.1.07 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- OUTROS VINCULADOS | 500 999 | Legislação Especifica |
| 1719.99.0.1.09 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- LEI PAULO GUSTAVO | 716 999 | Legislação Especifica |
| 1719.99.0.1 .10 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 747 999 | Legislação Especifica |
| 1719.99.0 .1.11 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 748 999 | Legislação Especifica |
| 1720.00.0 .0 .00 1721.00.0.0.00 1721.50 .0 .0 .00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | |
| 1721.50.0 .1.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 155, li ; Lei Estadual |
| 1721.51 .0 .0 .00 | COTA-PARTE DO IPVA | | |
| 1721.51 .0 .1.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 500 999 | CF. art. 155, li ; Lei E stadual |
| 1721.52.0.0 .00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | |
| 1721.52.0 .1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 155, li ; Lei Estadual |

Quadro 11

Lei: 326, Data: 13/11/2024

Orçamento Programa

Exercício de 2025

Quadro 11

Lei: 326, D ata: 13/11 /2024

| Codigo | Discrim inação | Fonte | Legislacao |

| 1721.53.0 .0 .00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO | | |
| 172 1.53.0 .1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 750 999 | CF, a rt. 155, li ; Lei E stadual |
| 1723.00.0 .0 .00 1723.50.0 .0 .00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SU S | | |
| 1723.50.0 .1.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 621 999 | Constitução do Estado |
| 1724.00.0 .0 .00 1724.50.0 .0 .00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS | | |
| 1724.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | 632 999 | Constitução do E stado |
| 1724.51.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | | |
| 1724.51 .0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | 571 999 | Constitução do E stado |
| 1724.99.0 .0 .00 1724.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV .ESTADOS E DF E ENTIDADES O UTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL | | |
| 1724 .99.0 .1.01 | OUTRAS TRANSF. DE CONVêNIOSDOS ESTADO - A SSISTÊ NCIA SOCIAL | 661 999 | Constitução do Estado |
| 1724.99.0 .1.02 | OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOSDO ESTADO | 701 999 | Consliluçã o do Estado |
| 1729.00.0 .0 .00 1729.51 .0 .0 .00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL | | |
| 1729.51 .0 .1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 661 999 | Constitução do Estado |
| 1729.99 .0 .0 .00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | | |
| 1729.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 500 999 | Constitução do Estado |
| 1740.00.0.0 .00 1741.00.0.0 .00 1741.50.0 .0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTIT UIÇÕES PRIVADAS TRANSF.CONV.INSTITUIÇÔES PRIVADAS PROGRAMA S DE SAÚDE | | |
| 1741 .50.0.1.00 | TRANSF.C ONV.INSTIT.PRIV.PROGR.SAÚDE-PR INC IPAL | 669 999 | Constitução do Estado |
| 1750.00.0 .0 .00 1751.00.0 .0 .00 1751.50.0 .0 .00 1751.50.0 .1.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | | |
| 1751 .50 .0 | | | |
| .1.01 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 540 230 | Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 |
| | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL | 540 999 | Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 |

Orçamento Programa

Exercício de 2025

Quadro 11

Pág ina 10

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1751.50.0 .1.02 | | | |
| 1759.00.0 .0 .00 1759.99.0 .0 .00 | DEMAIS TRANSFERÊNC IAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNC IAS DE O UTRAS INSTITU IÇÕES PÚBLICAS | | |
| 1759.99.0.1 .oo | DEMAIS TRANSF.OUT RAS INSTITUIÇÕES PÚBL. -PRINC IPAL | 669 999 | Lei Especifica |
| 1900.00.0 .0 .00 1920.00 .0 .0 .00 1922.00.0 .0 .00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS RESTITUIÇÕES | | |
| 1922.99 .0 .0 .00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | | |
| 1922.99.0 .1 · ºº | O UTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL | 500 999 | Lei Especifica |
| 1990.00.0 .0 .00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | | |
| 1999.00 .0 .0 .00 1999.99.0 .0 .00 1999.99.2 .0 .00 | O UTRAS RECEITAS CORRENTES O UTRAS RECEITAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMARIAS | | |
| 1999.99.2 .1.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL | 500 999 | Lei Especifica |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0 .0 .00 2110.00.0.0.00 2119.00.0 .0 .00 | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO | | |
| 2119.99.0 .0 .00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO O UTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS O PERAÇÕES DE CRÉ D ITO - MERCADO INTERNO | | |
| 2 119.99.0 .1.00 | OUTRAS OP.C RÉ DITO-MERCADO INTERNO-PRINC IPAL | 754 999 | Constituição Federal |
| 2120.00.0.0.00 2129.00.0.0.00 2129.99.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO O UTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO | | |
| 2 129.99.0 | | | l |
| .1.00 | OUTRAS OP.CRÉD .-MERC.EXTERNO-PRINCIPAL | 754 999 | Constituição F edera |
| 2200.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS | | |
| 2210.00.0.0.00 2213.00.0.0.00 | ALIENA ÇÃO DE BENS MÓVE IS A LIENA ÇÃO DE BENS MÓVE IS E SEMOVENTES | | |
| 2213.01 .O.O.DO | | | |
| | A LIENAÇÃO DE BENS MÓVE IS E SEMOVENTES | | |
| 2213.01 .0 .1.00 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 755 999 | Constituição F ederal |
| 2220.00.0.0.00 | A LIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2025

(lnc. Ili , § 1°, Art.2º)

Quadro 11

Pág ina 11

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 2221 .00.0 .0 .00 2221.01 .O.O.DO | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |
| 2221.01 .0 .1.00 | ALIENAÇ ÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 755 999 | Constituição Federal |
| 2400.00.0 .0 .00 2410.00.0 .0 .00 2411 .00.0 .0 .00 2411 .50.0 .0 .00 2411.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | |
| 2411 .50.1.1 .00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRIN C IPAL | 633 999 | Legislação FNS |
| 2411 .50.1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 601 999 | Legislaçao FNS |
| 2412.00.0 .0 .00 2412.50.0.0.00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | |
| 2412.50.2 .1.00 | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃN C IA-PRINCIPAL | 569 999 | Legislação FNDE |
| 2412.50.9.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 2412.50.9 .1.00 | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | 569 999 | Legislação FNDE |
| 2413.00.0 .0 .00 2413.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 241 3.50.0 .1.00 | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINC IPAL | 665 999 | Legislação FNAS |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0 .0 .00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS | | |
| 2414.50.0 .1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA OS US-PRINCIPAL | 631 999 | Legislação FNS |
| 2414.51 .0 .0 .00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | |
| 2414.51 .0 .1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRIN C IPAL | 570 999 | Legislação FNAS |
| 2414.52.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO | | |
| 2414.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL | 700 999 | Legislação Especifica |
| 2414.53.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE | | |
| 2414.53.0 .1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 700 999 | Legislação Especifica |

Orçamento Programa

Exercício de 2025

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 2414.54.0.0.00 | | | |
| 2414.54.0 .1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL | 700 999 | Legislação Especifica |
| 2414.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2414.99.0 .1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 700 999 | Legislação Especifica |
| 2419.00.0 .0 .00 2419.51 .0 .0 .00 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNI OE DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | |
| 2419.51 .0 .1.00 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL | 706 999 | Legislação E specifica |
| 2420.00.0 .0 .00 2422.00.0 .0 .00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2422.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | | |
| 2422.50.0 .1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 632 999 | Legislação Estadual |
| 2422.52.0 .0 .00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO | | |
| 2422.52.0 .1 .00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁS ICO-PRINCIPAL | 701 999 | Legislaçã o Estadual |
| 2422.53.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE | | |
| 2422.53.0 .1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 701 999 | Legislação Estadual |
| 2422.54.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE | | |
| 2422.54.0 .1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL | 701 999 | Legislação Estadual |
| 2422.99.0 .0 .00 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES | | |
| 2422.99.0 .1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 701 999 | Legislação E stadual |
| 2429.00.0 .0 .00 2429.99.0 .0 .00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS | | |
| 2429.99.0 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL | | l |
| .1.00 | | 710 999 | Legislação E stadua |
| 2900.00.0 .0 .00 2990.00.0 .0 .00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL | | |
| 2999.00.0 .0 .00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | |
| 2999.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | |
| 2999.99.0 .1.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL | 500 999 | Legislaçao Estadual |
| 9000.00.0 .0 .00 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | |
| 9500.00.0 .0 .00 | (R) DE DUÇÕE S DO FUNDEB | | |

Quadro 11

Pág ina 12

- CNPJ:41.522.160/0001-88

Orçamento Programa Exercício de 2025

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

Quadro 11

Lei: 326, Data: 13/11/2024

9510.00.0.0.00

Discriminação

(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

RAFAEL

OLIVEIRA D

SILVA:02~913

37306

Fonte

Legislacao

500 999

Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020

ld:OCC563C7 A611AlBF

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Comissão de Planejamento e Contratação

AVISO DE RUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA- SRP N2 006/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 0.010.0002534/2025 COTA RESERVADA- ME/EPP

O Município de Pajeú do Piauí-PI , através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por intermédio da Pregoeira a Senhora Marinete Lopes Lima e Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria nº 016/2025, de 07 de janeiro de 2025, torna público para todos os interessados a realização de licitação na modalidade CONCORRENCIA, na forma ELETRÔNICA PE SRP n2 006/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c LC nº 123/2006 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na integra no edital e seus anexos conforme segue:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, REFERENTE AO CONVtNIO (INSTRUMENTO 964904 /2024)

FONTE DE RECURSO:

500,700,701,706

VALOR ESTIMADO:

R$ 383.000,00

OBS: TODAS AS REFERtNCIAS DE HORÁRIO SÃO DE BRASÍLIA.

Pajeú do Piauí-PI 13 de agosto de 2025.

Marinete Lopes Lima Agente de Contratação/CPL -PMPPI

VISTO:

Arysson Ramon Dias de Sousa

Secretário de Municipal de Planejamento e Administração

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PUBUCAçAO D EXTRATO DE CONTRATO tr: 184l2025

REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:001.0000283/2025

DISPENSA ELETRÔNICA n•: 21/2025

FUNDAMENTO:

ART. 75, li da 14.133/21

ESPÉCIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 184/2025, firmado entre O MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUI, com CNPJ nº 01.612.602/0001-62, localizado na rua Maria Antunes Ribeiro, s/n, centro, Pajeú do Piauí-PI, neste ato representado pelo Sr. Alysson Ramon Dias de Sousa, Secretario de Planejamento e Administração designad9. s,iJ;nplO~T~ TANTE e, de outro lado 60.098.454 HUGO NAPOLEAO MARTINS FILHO CNPJ: 60.098.454/0001-79, RR FELIX PARAGUAI, 437, CENTRO, PAJEÚ DO PIAUÍ-PI, endereço eletrônico : hugonamafi@gmail.com representado pelo senhor HUGO NAPOLEAO MARTINS FILHO RG: 5306671215SP-SP CPF: 025.652.133-60

OBJETO: Contratação de serviços para produção de conteúdo de banners digitais em imagem e/ou vetor com textos informativos, links direcionados; editadas em software editor profissional, conforme especificado no termo de referência .

FONTE DE RECURSOS: Órgão ... : 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 04.122.0101.2061 Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.39.00 500 999 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO 500, 706

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses

SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE, o Exmo. Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretario de Planejamento e Administração e Pela CONTRATADA, a empresa a 60.098.454 HUGO NAPOLEAO MARTINS FILHO CNPJ: 60.098.454/0001-79, RR FELIX PARAGUAI, 437, CENTRO, PAJEÚ DO PIAUÍ-PI, endereço eletrônico : hugonamafi@gmail.com representado pelo senhor HUGO NAPOLEAO MARTINS FILHO RG: 530667121 SSP-SP CPF: 025.652.133-60

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