Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 27/02/2025

Paragrafo Unico - O CONTRATADO e responsavel pela qualidade dos servicos prestados, nao se
admitindo, em nenhuma hipotese, a alegacao de que terceiros tenham alterado os mesmos.
ESTADO DO PIAUf
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade
STA
Município de fLoresta dO piau!
CnpJ 01.612.578/0001-61
de Simplicio Mendes - PI, para dirimir todas e quaisquer controversias oriundas deste contrato,
renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CONTRATO TEMPORARIO N 044/2025 - PMFP
E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais assinam o presente contrato,
em 02(duas) vias de igual tor e forma para um so e juridico efeito, perante as testemunhas abaixo-
Contratacao de prestacao de servigos por tempo
assinadas, a tudo presentes
inadonos termos do artigo 37,inciso IX, da
CONTRATANTE: Município DE FLORESTA DO PIAUf - PI, CNPJ. 01.612.578/0001-61,
Floresta do Piauí/PI, 25 de fevereiro de 2025.
pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF:
esS/N, Bairro:Cen
748.066.533-49.
CONTRATADO: MARIA APARECIDA CAMPOS CARVALHO, brasileira, PROFESSORA
iciliada na Avenida Jose de Anchieta, S/N, Centro
na cidade de Flc
a do Piauí-PICEP:64563-000.
Oua Aoueidg Compos lanvalle
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestagao de Servigos por tempo determinado, as
Meer
partes acima qualificadas tem entre si justo e avencado o seguinte:
Município DE FLORESTA DO Piauí - PI
MARIA APARECIDA CAMPOS
CLAUSULA PRIMEIRA - DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artigo 37. inciso IX,
Claudionor Urbano de Oliveira
CARVALHO
da Constituigao Federal de 1988, que autoriza a contratacao por tempo determinado no ambito da.
Prefeito Municipal
Contratado
administracao publica.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se O presente instrumento devido a
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA TERCEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO:Constitui objeto deste contrato a
CPF: 6h974.433-0h
CPF:O35 848 903 22
ede m
Paragrafo Unico. As partes celebram este instrun.
ntual e temporario, nao gerando
liame de natureza empregaticia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO: Fica responsavel o
CONTRATADO por todos os servigos que lhe forem apontados increntes a suas funcocs, durante a

lementagao de horas
$ 2 - A ausencia ao trabalho ea nao apresentacao dos trabalhos corresponde a execugio das suas
obrigacoes cnscjara o desconto da remuneracao da Contratada na mesma proporcao dos dias faltados c
ESTADODO Piauí
$ 3 - O CONTRATADO devera seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE, como horario
necessarios para realizar a execucao da atividade
REPUBLICACAO POR ERRO FORMA
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE: A CONTRATANTE se
responsab
nento de equipamentos de
de todo c
Portaria N 95DE 24 DE FEVEREIRODE 2025
Paragrafo Unico: A CONTRATANTE colocara a disposicao do CONTRATADO sua estrutura fisica,
"Dispoe sobre Lotagao de Servidores Publicos
Municipais e da outras providencias"
CLAUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: O valor deste contrato e de R$ 2.433,88 (dois mil e
quatrocentos e trinta e tres reais e oitenta e oito centavos) mensais, e que devera sofrer a deducao dos
O Senhor Claudionor Urbano de Oliveira, Exm Prefeito Municipal de Floresta do Piauí, no uso e gozo
de suas atribuigoes legais, conforme disposto no artigo 69, inciso IV e IX, ambos da Lei Organica Municipal
Paragrafo Unico: O pagamento ocorrera atraves da seguinte unidade orcamentaria:.
em aplicacao conjugada com disposto no artigo 69 da Lei Complementar Municipal n 112/2017 (publicada
no Dom, de 19/09/2017; a fim de satisfazer ao real interesse Publico do Município de Floresta do Piauí para
UNID.ORCAMENTARIA
NATUREZA DA DESPESA
o Ensino atraves de uma melhor distribuigao dos
12.361.0005.2018.0000 - FUNDEB
ervidores em face das necessidades e peculiaridade da
33.90.36
Secretaria Municipal de Educagao
361.0005.2010,0000-FME
33.90.36
12.361.0005.2013.0000 - QSE
33.90.36
RESOLVE:
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FUNDEB/QSE/FME, e outras arrecadag8es.
Art. 12- Os servidores efetivos municipais, abaixo relacionados, ficam cientes de que, a partir de 24 de
CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO: A inexecugao total ou parcial do presente contrato por
fevereiro de 2025,estarao lotados para a prestagao do servigo publico noslocais especificados,devendo
parte do CONTRATADO assegura a Administracao Publica Municipal o direito de rescindir o
presente Contrato de forma imediata, impondo ao CONTRATADO, se for o caso, as sancoes
administrativas cabiveis, sem prejuizo das sanges penais e civeis.
Art. 2-Os servidores que estiverem em periodo de ferias, licenga ou afastamento por outros motivos
deverao retomar o exercicio de suas fungoes imediatamente apos o termino do respectivo periodo.
outra parte, com antecedencia de 30 (trinta) dias, sem onus para ambas
as partes.
HORARIA
2o - Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administragao Publica ou o CONTRATADO sao
motivos de rescisao do contrato.
CLAUsULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-a sem direito a indenizacao:
U.E.DIRCEU MENDES ARCOVERDE
SEDE
I - pelo obito do contratado;
II - pelo termino do prazo contratual;
-Maria Luzia
IV - por iniciativa do contratado, comunicada com antecedencia minima de trinta dias;.
Valdilene Maria de Almeida
V - quando da nomeacao de aprovados em concurso publico para os cargos do pessoal contratado;
U. E. PROFESSOR ANTONIO JOSE DA SILVA
VI - por iniciativa do contratante, verificada a ineficiencia do contratado ou a conveniencia
SEDE
administrativa.
-Jose Ricardo da Silva
VII -- quando ficar comprovada, a qualquer tempo, a acumulagao ilegal de cargos, que invalide a
-Inacia Maria Torres
declaragao const
Paragrafo Unico. A extincaio do contrato nao confere direito a indenizacao, ressalvada a hipotese de
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
SEDE
rescisao por conveniencia administrativa, quando sera pago ao contratado o correspondente a trinta por
Maria Aparecida Fe
cento do que lhe caberia no restante do contrato
CLAUsULA NONA -- PRAZO: O Contrato tera inicio a partir de 01/03/2025, terminando em
Art. 2. Revogam-se as disposigao em contrario.
27/08/2025, podendo ser prorrogado por iguais periodos a criterio da Administragao Publica
Art. 3. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua pu
eito retroativo a 24 de fevereiro de
Municipal.
Paragrafo Unico - os primeiros 03 (tres) meses de vigencia do contrato serao considerados periodo
2025
de experiencia ea perduragao do contrato nos meses seguintes somente se confirmarao se for de
interesse da Administracao Publica.
FJoresta do Piauí, 24 de evereiro de 2025
CLAUSULA DECIMA - CONDICOES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e
exclusivamente as obrigacoes decorrentes deste contrato e consequentemente responde civil e
Keudoon
bayo d
criminalmente por todos os danos e prejuizos que, na execugao dele venha, direta ou indiretamente, a
provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.
Prefeito Municipal