Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/03/2025


PORTARIA Nº 127/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.019210/2024-60, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora ROSANA RODRIGUES LEAL, CPF nº 520.782.***-**, Matrícula nº 5238, Chefe de Divisão, lotada na Gerência de Assistência ao Educando - GAE da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 001/2025/ SEMEC/PMT (11638138) e Termo de Contrato nº 001/2025/SEMEC/PMT (11639297), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SE -CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e respectivamente, a empresa EXITUS COMERCIAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 14.163.479/0001-91 ea empresa LOJA VIANA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 69.614.287/0001-46 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 12 de março de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN Nº 51/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| SDU - N | 33.724,00 | 33.724,00 |
| SEMCASPI | 1.750.000,00 | 1.750.000,00 |
| TOTAL | 1.783.724,00 | 1.783.724,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 13 de março de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 13 de março de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

PORTARIA SEMPLAN Nº 52/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| ETURB | 2.403.941,00 | 2.403.941,00 |
| SEMF | 160.000,00 | 160.000,00 |
| TOTAL | 2.563.941,00 | 2.563.941,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 14 de março de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 14 de março de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

¨SEMAM¨ Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DA PRORROGA -ÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 04/2022-SEMAM/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00037.003914/2024-85-SEI-SEMAM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 - ALEPI. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 04/2020 - ALEPI. CONTRATADA: SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 10.013.974/0001-63. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência do contrato 04/2022-SEMAM/PMT, por mais 06 (seis) meses, com início em 07 de março de 2025 e término previsto para 08 de agosto de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14001.0412200172.113 - Administração da SEMAM, Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de mão de obra, Fonte de Recursos: 1500100 (Recursos não vinculados de impostos - GERAL). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura. Teresina/PI, 07 de março de 2025. Assinaturas: Aluísio Parentes Sampaio Neto - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, CONTRATANTE. Daniela Roberta Duarte da Cunha - Empresa Servfaz Serviços de Mão de Obra LTDA - CONTRATADA.

Administração Indireta

¨FCMC¨ Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves