Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/11/2025


EDITAL 004/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI- PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PPAIC

A prefeitura de Piripiri-PI, por meio da SECRETARIA MIJNICIP AL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atnbuições e em confonnidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº 1012/22, toma público o Edital 004/2025 , com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestão das ações , fonnações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edita~ em nível municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

1 . DO PROGRAMA

- 1.1. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios , uma politica de Estado para a Alfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura, escrita e tetramenta matemãtico e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
- 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento, licenciados, com proficiência técnica e/ou científica , em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piauí.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores público s municipais ativos de nível superior, preferencialmente EFETIVOS, visando à sua capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização na Idade Ce11a, gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercicio de suas atividades funcionais..

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2 1 COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magistCrio de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou ireas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização , acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS Profissionais do magistério de nivel superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Po11uguê s ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, par d capacitação contlnua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.3. A formação de nlvel superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.1. Os servidores públic os municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede públi ca municipal de ensino por um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terão suas bolsas canceladas ou suspensas.

ser substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração.

- 2.4.3. A renovação contratual dos servidores püblicos municipais ficará a critério do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públ icos municipais temporários no momento cm que o Tcnno de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 2.5.1. A exigênc ia de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Piauicnsc de Alfabetização na Idade Certa niío implicará na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2. Os candidatos selecionados que não tiverem sua carga horária de 40 horas semanais disponibilizadas para dedicação ao Programa estarão inaptos para execução de..s atividades e serão substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauicnse Alfabetização na Idade Cena.

3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

3. 1. Os perfis e atribuições estão detalhados no Anexo 1.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)
3. O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório:
4. 4.1. Etapa l ; Análise do histórico acadêmico e profissional.
5. 4.1.1. A avaliação do histórico acadêmi co e profissional considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadêmicas , a partir da auto declaraçã o de pontuação com comprovação da mesma. a ser validada pela Comissão de Seleção , via documentação a ser enviada pelo e-mail estabelecido, conforme detalhado no item 8.6 e 8. 7 deste edital.

(Continua na próxima página)

- 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na fichado ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item S.3. eS.4., eo valor numé rico do total de pontos.
- 4.2. Etapa 2: Entrevista por competências, exclusiva pam os candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até 3 vezes a quantidade de vagas disponíveis , de acordo com o quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
- 4.2.1. A avaliação da entrevista considemrá a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item S.5 , visando verificar se os conhecimentos acadêmicos, a experiência profissional eo perfil do(a) candidato(a) estão em consonfmcia com os pressupostos do Programa Alfabetização na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funções, tal qual indicado no item 2.S.
- 4.2.2. A entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A Comissão de Seleção furá o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informaçõe s de contato ea disponibilidade para realização da entrevista no período indicado.
- 4.2.4. As entrevistas deverão ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terâ a ponruação de Oa 200 pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2.
- 4.3.1. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar. no minimo, 25 pontos na Etapa 1 E, no mlnimo, 40 pontos na Etapa 2.
5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELECÃO DOS CANDIDATOS(AS)
- 5.1 A seleção dos Coordenadores e Fonnadores Municipais é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Piripiri.
- 5.2 Os(As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:

=w.piripiri.pi.gov.br/ 1 ( )(t)(ô:prcfc.-ituradc-piripiri

- 5.2.l Fonn.ação de nlvel superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor públi co municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 5.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- S.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nível IV, os critérios para classificação dos(as) Candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão:

| N' | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃ OMÁXIMA |

| 01 | Especialista na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de Pollticas Sociais). | IO |
| 02 | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Públicas, Pública e de Políti cas Sociais). | 15 |
| 03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Públicas, Pública e de Polí ticas Sociais). | 15 |
| 04 | Experi~ncia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos S (cinco) anos. | 15 |
| 05 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mlnimo, 20 horas de carga horária . computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados aS (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 10 |
| 06 | Estar ocupando cargo público cfctí vo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |
| 07 | Experiênc ia comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiênc ia. | |
| 08 | Experiê ncia comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | 10 |

- e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL, para um mesmo documento e experiência o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiência pertinente ao solicitado nos itens e com perlodo superior aS (cinco) anos.
- 5.4 Para vaga de Fonnador Municipal, Nível V, os critér ios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão:

| Nº | C RJTÉRJO S • FORMADOR MUNJCLPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | 15 |
| 02 | Especialista na área da Educação | |
| 03 | Mestrado na áreada Educação | 10 |
| 04 | Doutorado na áreada Educação | 15 |
| 05 | Experiên cia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 15 |
| 06 | Cursos de extensão , fonnação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga hor:ã.ria, computando-se 2 (dois) pontos JX>r curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 10 |
| 07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |
| 08 | Experiência comprovada em Docência,Coordenação Pedagógíca ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação lnfüntil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiênc ia. | 10 |

S.S. Critér ios de Mensuração na Etapa 2 - Entrevista

| Nº | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré- concebidas e rígidas, respondendo positivamente às orientações, alterando comportamentos quando ncccssàrio e comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. | 20 |
| 02 | Organização: capacidade para orsanizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. | 20 |
| 03 | Tr-abalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo cm mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. | 20 |
| 04 | Foco no resullado: capacidade para estabelecer prioridades cm suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ág il e focada na solução. | 20 |
| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual | 20 |

- S.6. A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classi. ficação final;
- S. 7. Havendo empate entre os(as) cand.idatos(as), tanto na Etapa l como na Etapa 2, o critério de desempate obedecerá a seguinte ordem:
- 5.7.1. Estar ocupando carb~ público efetivo na rede públi ca de ensino (vinculado à respectiva rede da vnga pleiteada)
- 5.7.2. Ter idade mais elevada.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 6.1 . O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores está de1aUlado no ANEXO ll.
- 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleção de Coordenador e de Fonnador Municipal, desde que no mesmo municipio, sendo necessár io o envio de duas fichas de inscrição , conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
- 6.1 .2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa I para as 2 vagas, de Formador e Coordenador, será submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Fonnador e Coordenador Municipal terá que optar por apenas uma das funções.
- 6.1.4. É vedado o acúmulo de funções e/ou cargos em mais de um município e/ou Gerência Regional de Ensino.

7. DO PAGAMENTO

- 7.1 . As bolsas de Coordenador Municipal serão pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no valor de R.$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.)
- 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de RS 900,00 (novecentos reais).
- 7 ,3 O pagamento das bolsas será realizado, unicamente através de Conta Conente do Banço do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 202 1.
- 7.3.1. Paro fins de pagamento desta bolsa, o candidato deverà apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários no nome do candidato. em conta corrente no Banco do Brasil.

8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As inscrições serão realizadas no periodo descrito no cronograma do item 1 O deste edital diretamente para oe-mail· sdctivogcstgrç$$cduc@gmaj( com conforme itens 8.6 e 8.7;
- 8.2. Antes de efetuar a inscrição , o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e cen ificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3. A inscrição nesta Seleção consiste ao conhecimento ea táci ta aceitação pelo(a) candidato(a) das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como da autorização para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios no imblto da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no item 8.6. com finalidade exclusiva para seleção do Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais não poder.é. alegar desconhecimento;
- 8.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital;
- 8.6. Para inscrição, os(as) candidatos(as) deverão enviar os documentos comprobatórios, como anexo cm um único arquivo para oe-mail: sclctjyggçstorcsscduç@gmai) com, confonnc item 8.7, onde deverá conter 0 1 (uma) cópia~ de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo m deste edital);
- 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3. Ficha de autodeclaração, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);

8.6.4. RG ou CNH vá lida;

- 8.6.5. CPF, somente se este não estiver no RG;
- 8.6.6. Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura;
- 8.6. 7. Certificado de especialização na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polí ticas Públi cas. Pública e de Polí ticas Sociais), se houver;
- 8.6.8. Certificado de Cooclusão de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9. Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver;

8.6.10. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão. Fonnação Geral ou Capacitação de, no mínimo, 20 horas de carga horária, realizados nos ú ltimos S (cinco) anos, se houver~

8.6.1 i. Declaração, se servidor temporár io. ou tenno de posse de investidura ao cargo público, se servidor efetivo, na rede púb lica municipal de ensino, emitida pelo órgão público contratante da rede para a qual concorre a vaga;

- 8.6.12. Declaração de experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos ú ltimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão , Empresa ou Entidade, pcrlodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver; 8.6.13. Declaração de experiência na função de Docê ncia, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, periodo t· rabalbado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de fonna legivel, se houver;
- 8.6.14 Declaração de experiôncia com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legíve l, se houver;
- 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, cm arquivo único no formato PDF, e deverão ser enviados para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seguinte endereço eletrônico:seletivogestoresseduc@gmail com
- 8.7.J. O assunto do e,.mail deverá ser: "SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".
- 8.7.2. O corpo do e~mail deverá ser devidamente preenchido com as seguintes informações pessoais básicas do(a) candidato(a):

PROGRAMA PIAUlENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA DO

- 1- NOME COMPLETO (sem abreviar):
- II -TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- IIJ -E-MAIL:
- IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:
- ( ) Coordenador Municipal
- ( ) Formador Municipal
- V - Munkfpio: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

9. DOS RECURSOS

- 9.1. Após a publicação do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso à Comissão de Seleção, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição ;
- 9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um único recurso para cada wna das etapas;
- 9.3. O recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número do CPF;
- 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessá rios à identificação do(a) candidato(a):
- 9.5. Em hipótese alguma será concedido pedido de revis.ão de recurso.
- 9.6. Serão indeferidas as inscrições cm que os(as) candidatos(as) não anexarem a ficha de inscrição (ANEXO 111), declaração de disponibilidade (ANEXO IV) ea autodeclaração de pontuação (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

1 O. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostos no cronograma de execução a seguir:

| DAS ETAPAS | PRAWS |

| Inscrição e envio de documentos | 03 A 07/11/2025 |
| Divulgação do resultado preliminar | 12/11/2025 |
| Perlodo para interposição de recurso da Etapa 1 | 13 E 14/ tt/2025 |
| Aná lise e devolutiva dos pedidos de recurso | 18/11/2025 |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1 | 19/11/2025 |
| Agendamento das entrevistas | 21 / 11/2025 |
| Etapa 2: Entrevistas por competências | 24/11/2025 |
| Divulgação do resultado após a etapa 2 | 26/11/2025 |
| Períodopara interposição de recursos do resultado final | 27/11/2025 |
| Homologação do resultado Final | 28/11/2025 |
| Convocação para assinatura do tcnno de compromisso | 01 / 12/2025 |

11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. As Secretarias Municipais de Educação diwlgarão , por meios próprios, o resultado da anál ise documental, as datas e os horàrios das entrevistas eo resultado da seleção dos profissionais que atuarão em suas respectivas redes, garantindo a transparê ncia do processo.
- 11.2. Os(As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Tenno de Compromisso no pcriodo previsto no cronograma do item IO deste edital.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância ea necessidade das açõe s realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Cena;

- 12.1.1. A seleção terá validade de 2 anos, podendo ser prorTOgada, se necessário. 12.1.2. Os candidatos classificados farão parte do banco de selecionados do PPAIC. 12.2. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição.
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução das ações previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Tenno de Compromisso.
- 12.3,1, A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, confonne Art. 26 da Lei n" 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não será devido o pagamento em caso de fé rias, Licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme An. 27 da Lei n" 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3 As bolsas concedidas não estabelecem vinculo empregatlcio ou estatutário com a Administração Públi ca, não tendo incidência de contribuições previdenciárias, confonne Art. 28 da Lei nº 7 .4 53 de 08 de janeiro de 202 1
- 12.4. A Comissão de Sclcçã:o coordenará e organi7,,arâ o processo seletivo e realizará as atividades de entrevistas, aná lise de recursos e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Cena e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 10.
- 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital. 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção não pode.lo concorrer às vagas deste edital
- 12.4.4. Os membros da Comissão de Seleção serão nomeados através de portaria pelo Secretário Municipal de Educação.
- 12.4.S. A Comissão de Seleção não poderá ser destituída para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.5. Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção;
- 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação bá sica do Piaui não terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convênio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação do respectivo órgão ou entidade responsável

- 12.7. Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.

12.8. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail: seletivogestoresseduc@gmail.com.

Piripiri, 30 de outubro de 2025.

TANIA MARILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO

Tânia Marilda de Oliveira Monteiro Lima Secretária Municipal de Educação

ANEXOI

Perfis e Atribuições

COORDENADOR MUNICIPAL

Perfil do coordenador municipal

- a) Eficiência na execução e articulação das ações, gestão orientada para resultados, visão sistêmica e pedagógica (preferencialmente com fonnação na área).
- b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisões assertivas, ainda que sobre pressão , baseadas em evidências , estudos e diálogos.
- c) Domínio básico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio .
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório.

Atribuições do coordenador municipal

- a) Coordenar, conjuntamente com os fonnadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações do programa no município;
- b) Estabelecer interlocução com a Coordenação Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores, alunos, famílias e comunidade local;
- c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual {PTA) do município, juntamente com os fonnadores municipais e entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões e propor soluções para as dificuldades identificadas;
- e) Enviar sistematicamente para a Gerência Regional as informações solicitadas acerca das ações do programa realizadas no município;
- f) Manter interlocução com o Secretário Municipal da Educação eo Prefeito Municipal para viabilizar a implementação das ações do Programa no município ;

- g) Acompanhar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do municipio, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias à sua realização ;
- h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico às escolas.
- j) Participar da formação apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as informaçõe s para os Formadores municipais nos municlpios aos quais são responsáveis;
- k) Apoiar tecnicamente a formação dos professores nos municípios sob sua responsabilidade.
- 1) Coordenar o processo de construção, execução e avaliação do PT A do Programa.
- m) Coordenar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PT A do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias à sua realização .
- n) Coordenar os processos de formação pertinentes ao Programa realizados no município.
- o) Monitorar a frequência dos professores nos diferentes momentos de formação eo cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações do Programa.
- p) Viabilizar a infraestrutura necessária para realização das avaliaçõe s externas junto à Secretaria Municipal da Educação - SME.
- q) Coordenar o processo de disseminação e análise dos resultados das avaliações do Programa.
- r) Acompanhar e monitorar a distribuição dos materiais do Programa no município junto à ORE e SEDUC;

FORMADOR MUNICIPAL

Perfil do formador municipal

- a) Possuir proatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho cm equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade formativa, criatividade e
- c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autoformação e competência para gerir conflitos;
- e) Ser asslduo, frequente e organizado.
- f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética para o trabalho cm equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h) Capacidade de identificação de demandas formativas e dos professores a partir da observação , da escuta ativa e de intervenção, com potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i) Domlnio básico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio.

Att1bulções dos Formadores Munld pals

- a) Responsabilizar-se pelas fonnações do programa no municlpio;
- b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenações Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipal do Programa;
- c) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros fonnativos bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando noccssário , intervenções pedagógicas;
- d) Elaborar estratêgias de intervenção pedagógica com as equipes têcni cas da Regional. sempre que necessário ;
- e) Realizar acompanhamento da gestão de sala de aula;
- f) Inserir os relatórios referentes às formações realizadas no sistema;
- g) Participar da formação ministrada pelo formador regional, sendo assíduo e pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuição de todo o material didático­ pedagógico ea observância do atendimento loglstico~
- h) Fazer a formação com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i) Fornecer o rientaçã o acerca das avaliaçõ es, de fluê ncia e externas, de todo o programa;
- j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município , juntamente com coordenador

ANEXO II Relação de Vagas

| Município | Coordenador Municipal | Fonnador Municipal |

| | | 02 |

1- IDENTIFICAÇÃO

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME COMPLETO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ .RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ ENDEREÇ O: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ TELEFONES PARA CONTATO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

II- VAGA PRETENDIDA

- [ ] ( ) Coordenador M unicipal

- [ ] ( ) Fonnador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO: \_\_\_\_\_ \_

de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura do Candidato

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, ~ portador do RG \_\_\_\_\_ inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicaçã o ao Programa Piauiense de Alf abetização na Idade Certa. de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

ANEXOIV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

539

540

ANEXO V

\_\_ ..,. \_\_\_\_\_\_\_ \_,,,,, FICHA DE AUTODECLARAÇ Ã O

CRITÉ RIOS• COORDENADOR MUNICIPAL

Especialista na ârea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Pública e de Políti cas Sociais).

Mestrndo na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Pública$, Pública e de Políticas Sociais).

Doutorado na ãrea da Educa~ão ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas P\Jblicas, Pública e de Políticas Sociais).

Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, compulando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.

Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos S (cinco) anos.

Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).

Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação lnfantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado}, computando-se 2 (dois} pontos por ano limitados a 5 (cinco} anos de experiência.

Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco} anos de experiência.

TOTAL DE PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Reso lve: