Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/04/2025

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 01612598/0001·32 Exercício: 2025

DECRETO Nº 3 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N .15

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve :

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$210. 000, 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

- 02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.121.0071.2067.0000

ESCRITURAÇÃO

3.3.90.36.00

500

CONTÁBIL

OUTROS SE RVIÇOS DE TE RCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinrulados de Impostos

999

000

Não se aplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

415 10.302.0059.2044.0000 3,3,90.36.00 ASSISTENCIA MEDICA 150.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC EIROS -PESSOA FISICA F.R.: 1 605 00 605 Assistência financeira da União destinada à complemen tação ao pagamento dos pisos salariais para profis: 999 001 RECURSO ESPECIFICO-<Nome do 1° convenio>

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

645

20.605.0033.1011.0000

COMERCIAUZACAO AGROPE CUARIA

4.4.90.51 .00

701

OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres

999

000

Não se aplica

02 10 00 SEC. MUN DE CULTURA E TURISMO

| 1094 | 13.392.0020.2079.0000 | DIFUSAO CULTURAL | 30.000,00 |

| | 3.3.90.31 .00 | PREMIAÇÕ ESCULTURAIS, ARTISTICAS, CIE NTIFICAS, DES | F.R.: 1 715 00 |
| | 715 | TransferênciasDestinadas ao Set0< Cultural• LC n' 195/2022 -Art. 5º • Audio~sual | TransferênciasDestinadas ao Set0< Cultural• LC n' 195/2022 -Art. 5º • Audio~sual |

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

02 03 03 FUNDEB

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500

01612598/0001-32

2025

Exercicio:

DECRETO Nº 3 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.15

FUNDEB

12.361 .0049.1049.0000

4.4.90.51 .00

540

999

000

ENSINO FUNDAMENTAL

-210.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NOVO SANTO ANTONIO, 01 de FEVEREIRO de 2025

ELISA MARIA DA SILVA PAZ PREFEITA MUNICIPAL

ld:OFSBEDAOOD2401DC

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José M artins, N º 643 - Centro CEP: 64.253 ooo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 0149/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICf PIO DE MILTON BRANDÃO-PI EA CONSTRUTORA TERRA SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO (PI), com sede na rua José Martins, nº 643, Centro, Milton Brandão/PI. CNPJ sob o nº 01 .612.590/0001-76, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, e como CONTRATADA a empresa CONSTRUTORA TERRA SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI, com sede e foro na cidade de Tfanguá , Estado do Ceará , estabelecida á Av. Prefeito Jacques Nunes, 11 94, sala 103, Bairro Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.433.502/0001 95, aqui representada pelo Sr. Jean Carlos Bento dos Santos, baseado na Lei Federal nº 14.133/2021 , que se regerá pelas c lá us u las e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO DO ADITIVO DO CONTRATO

- 1.1 . O objeto do presente termo é o aditivo de vigência e execução do contrato nº 149/2024 para pavimentação em paralelepípedo no m unicípio de Milton Brandão/PI, de acordo com as especificações . e anexo 1. C om recursos oriundos de convenio firmado e ntre a Prefeitura Municipal de Milton Brandão eoM inistério do Desenvolvimento Regional, através da Caixa Econômica Federal mediante o contrato de repasse nº 955407/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA VIGENCIA E EXECUÇÃO

- 2 .1 . O presente termo aditivo prorroga a vigência e execução do contrato Nº 0149/2024 contar da assinatura e publicação do termo aditivo.
2. 1 .1 . Prazo de v igência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias a té 17 de junho de 2025.
2. 1.2. Prorroga-se o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias até 19 de maio de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA -DA DESPESA

- 3.1 . As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária incluída no processo para o exercício.

CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

- 4.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo .

CLÁUSULA QUINTA- DA VINCULAÇÃO

5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo referente ao contrato, oriundo da Concorrencia Publica nº 005/2024.

CLAÚSULA SEXTA -DA PUBLICAÇÃO

6.1 . Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma resumida ou integral, nos termos da Lei nº 14.133/2021 . Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Milton Brandão - PI, 17 de fevereiro de 2025.

Francisco Evangelista Resende PREFEITO MUNICIPAL Contratante

1 540 00

-210.000,00

1 701

dos E stados

210.000,00

10.000,00

1 500

302