Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

402
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvI

PIRACURUCA
LSIAIX DO PAUI
ESTADO DO Piauí
PIRACURUCA
PODER LEGISLATIVO
Portaria N 004/2025.
Portaria N 005/2025.
Designa servidores para, sem prejuizo das atribuicoes em suas
Designa servidores publicos para atuarem
respectivas unidades de lotacao, atuarem como Agentes de
como Fiscais de Contratos Administrativos
Contratacao, Pregoeiro e equipe de apoio nos procedimentos
da Câmara Municipal de Piracuruca-PI, e
regidos pela Lei n 14.133/2021, realizados no ambito da
administracao da Câmara Municipal de Piracuruca-PI, conforme
da outras providencias.
especifica.
O PRSIDENTE DA Câmara Municipal DE PIRACURUCA, ESTADO DO Piauí, no
O PRSIDENTE DA Câmara Municipal DE PIRACURUCA, ESTADO DO
uso das atribuicoes legais e regimentais, disposto no art. 28, inciso XX, do Regimento Interno.
Piauí, no uso das atribuigoes legais e regimentais.
deste Poder Legislativo, especialmente no artigo 117, da Lei n 14.133/2021
CONSIDERANDO o disposto nos incisos Le LX do art. 6, bem como no artigo 8, da
Lei 14.133/2021;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n 052/2023, que regulamentou
Art.I Ficam designados os servidores abaixo paraa funcao de Fiscal de Contratos
as normas de aplicacao da Lei 14.133/2021, no ambito da administracao Municipal:
Administrativos, sendo responsaveis por supervisionar, acompanhar e fiscalizar a execucao
CONsIDERANDO que o Agente de Contratacao eo Pregoeiro ea pessoa designada
dos contratos celebrados por esta Câmara Mumicipal, oriundos de licitacoes e/ou de
por ato especifico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente.
da Administracao Publica, para tomar decisoes, acompanhar o tramite da Licitação, dar impulso.
ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom.
andamento do certame ate a homologacao;
- Ana Patricia de SousaCPF. 035.906.093-54 fiscal substituto.
CONsIDERANDO que a equipe de apoio e essencial para auxiliar o agente de
contrataao eo pregoeiro no desenvolvimento das etapas durante a fase externa do processo de
III - Jose Ivane de LimaFontinele, CPF: 463.226.473-34.-fiscal substituto.
Licitação.
Paragrafo unico. Sera permitida a contratacao de terceiros, quando necessario, para.
RESOLVE:
assistir e subsidiar o fiscal de contrato com informacoes pertinentes as suas atribuicoes.
Art. 1 - Designar o servidor Jose Ivane de Lima Fontinele, CPF: 463.226.473-34
servidor efetivo, MAT. o002, para, sem prejuizo das atribuigoes laborais em sua respectiva
Art. 2 - Revogadas as disposigoes em contrario essa Portaria entra em vigor na data
unidade de lotacao, atuar como Agente de Contratacao nos procedimentos regidos pela Lei n.
de sua publicagao, com efeitos a partir de 01/01/2024.
14.133/2021.
Paragrafo unico. O agente de contratacao designado sera responsavel, entre outras
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
atribuicoes, pela operacionalizacao, conducao e julgamento dos processos de sua competencia.
Art. 2 - Designar o Agente de Contratacao acima nominado para atuar como Pregoeiro.
Piracuruca-PI 08 de janeiro de 2025
conforme o disposto no art. 8, 35 da Lei 14.133/21.
Art. 3 - Designar como membros da equipe de apoio ao Agente de Contraracao e ao
Pregoeiro:
1 - Ronaldo Saraiva Peres, CPF: 659.908.383-87;
Francisco das Chagas Sousa Gomes|Net
II - Ana Patricia de Sousa, CPF: 035.906.093-54:
Presidente da Câmara
III - Josemaria de Araujo, CPF: 728.903.713-87;
IV -- Carlos Henrique de Franca Barros, CPF: 619.326.543-05.
Art. 4 - As designacoes em epigrafe terao carater permanente, ate que outro atp ?
modifique ou as revogue.

MARA Municipal D
ESTADO DO Piauí
PIRACURUCA
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PIRACURUCA
STAIXDOPIAUI
PODFR IFGISIATIVO
- REF. CONTRATO N 002/2022.
- OBJETO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n 002/2022, de prestagao de servigos
Art. 5 - Revogadas as disposigoes em contrario essa Portaria entra em vigor na data de
manutengao, suporte tecnico e servigos de tecnologia da informagao para funcionamento do.
sua publicacao, com efeitos retroativos a 02/01/2025.
Sistema Integrado de Administragao Financeira e Controle (SIAFC).
- FUNDAMENTACAO LEGAL: Clausulas V, VI e VII do Contrato Original.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Piracuruca-PI, CNP: 01.778.353/0001-80
- CONTRATADA: STS Informatica Ltda. (EPP), CNPJ 73.726.333/0001-76.
- VALOR MENSAL: 1.605,87 (um mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e sete centavos),
Piracuruca-PI, 08 de jane#ro d/2025.
totalizando 19.270,44 (dezenove mil, duzentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos)..
- FONTE DE REcURsOs: creditos orgamentarios proprios: Elemento de Despesa 33.90.39;
Projeto/Atividade: 2001.
Francisco das Chagas Sou
- VIGENCIA: 01/01/2025 a 31/12/2025.
sComes Neto
Presidente da Câmara
- DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.
Piracuruca-PI
- SIGNATARIOs: Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto - Presidente da Contratante, e
Vicente Miranda - Diretor da Contratada.