Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/03/2025

Brasil

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PllEFEffUIIA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNPJ: OL&l.2..5/0001-87 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMA.VERA, N■ 699, CENTRO-CEP': &4..ZU.-000. WEBMAIL: prefelturaboq,eovalpol.oom.br

RELATÔRIO GERAL SOBRE AS CONTAS DE BOQUEIRÃO DO PIAUI -PI - 2024

Em cumprimento às disposições estabelecidas na Lei 4 .320/64, na Resolução nº. 27/2016 e IN 07/2024 TCE e na Lei Complementar nº . 101/2.000 expomos a esse Egrégio T ribunal de Contas, à camara Municipal ea todos os demais, em nome do interesse públi co, os resultados gerais do Exercício Financeiro de 2024, evidenciados nos balanços e demonstrativos que registram os atos e fatos administrativos e financeiros do município de Boqueirão do Piauí - PI.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

► BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

- O balanço geral deve ser considerado como um demonstrativo que representa, em dado momento e de modo sintético, o estado de uma administração, sob o ponto de vista de seus direitos e obrigações .
- O Anexo 10 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada nos permite cotejar a receita arrecada com aquela que teria sido prevista possibilitando vislumbrar o resultado orçamentá rio do exercício; o presente município comportou-se da seguinte forma:

| RECEITA | PREVISTA 2024 | ARRECADADA 2024 |

| RECEITA CORRENTE | 31 .161.275,57 -->-- | 37.423.837,39 |
| Receita Tributár ia | 863.695,25 | 861.295.50 |
| Receita de Contribuiçõe s | 711 .931,29 | 909.370,11 |
| Receita Patrimonial | 1.808.996,05 | 930.082,27 |
| Receita de Serviços | 564.332,50 | 90.368,90 |
| TransferênciasCorrentes | 27.095.159,38 | 34.620.798,96 |
| Outras Receitas Correntes | 117 .161,10 | 11 .921.65 |
| Deduçõe s da Receitas | (2.311.023,74) --f-- | (3.188.073,90) |
| RECEITA DE CAPITAL | 1.689.471 ,00 | 1,356.529,51 |
| Operações de crédito | 48.951,00 | |

PREFE.nuRA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNPJ: OL&J.2..56&/0001-87

ENDEREÇO : AVENIDA PRIMA.VERA,

699, CENTRO -

CEP: &4.2-000.

WEBMA.IL: p[fflftyralpcpg,e9y41pcp1 ftffl br

| Alienação de Bens | 16.537,50 | 113.500,01 |

| Transferênciasde Capital | 1.612.957,50 | 1.243.029,50 |
| Outras receitas de Capital | 11.025,00 -- | º· ºº - |
| RECEITA CORRENTE (INTRA) | 780.216,37 | 1 .899.317,61 |
| | 31 .319.939,20 | 37.491 .610,61 |

O Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11 , trata­ se de comparação semelhante ao Anexo 10, porém em relação à despesa autorizada com a despesa totalizada pelos empenhos feitos à conta dos créditos autorizados. identificando a existê ncia de economia de dotação ou estouro da dotação . Ocorrendo economia quando o que se fixa é maior que o se realiza, o estouro é quando a despesa realizada supera a fixada. O município de Boqueirão do Plauf PI portou-se da seguinte maneira:

| DESPESAS | AUTORIZADA 2024 | EMPENHADA 2024 |

| DESPESA CORRENTE | 25.951 .313,17 | 34.826.226,06 |
| Pessoal e Encargos | 13 .667.129,65 | 17.260.203,39 |
| Juros e Encargos da Divida ~ | 5.782,34 | 0,00 - |
| Outras Despesas Correntes ~ | 12.278.401,18 | 17.566.022,67 - |
| DESPESA DE CAPITAL ~ | 5.368.626,03 | 1.876.272,54 - |
| Investimentos | 3 .333.738,53 | 1.496.630.75 |
| Amortização da Divida | 491 .387,50 | 379.641 ,79 |
| Reserva de Contingê ncia | 1 .543.500,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL | 31 .319.939,20 | 36.702.498,60 |

► BALANÇO FINANCEIRO

A situação financeira da entidade é demonstrada pelo balanço financeiro. Esse balanço, que é o Anexo 13 da Lei nº. 4.320/64 acusa na parte da receita orçamentá ria o produto da arrecadação da receita por fontes feita de acordo com o orçamento, bem como dos ingressos considerados como receita extra orçamentária . A despesa demonstra os pagamentos por funções de governo. Após a inscrição da despesa orçamentár ia contabilizam-se as operações extra orçam entárias,

P'RERITUIIA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO P'IAUI CNPJ: 01.&12..SM/000147 ENDEREÇO: AVENIDA PRIMA.VERA, N■ &99, CENTRO CEP: &4.28&-000. WEBMA.IL: p~urabo9,eov4bol..-m.br

c uja soma orçamentária e extra orçamentária é deduzida do total da receita e de saldos anteriores dem onstrando dessa forma os saldos de caixa e banco que se transferem para o exercício seguinte.

Do resultado financeiro do exercício registro u-se a seguinte situação :

| RECEITA | R$ | DESPESA | R$ |

| Orçamentária | 37.491.610.61 | Orçamentária | 36.702.498,60 |
| T. F. Recebidas | 6.198.037,60 | T. F. Concedidas | 6 .198.037,60 |
| Extra-Orçamentária | 5.655.406,59 | Extra-Orçamentária | 5 .708.356,78 |
| SALDO ANTERIOR | 6 .020.786,41 | SALDO SEGUINTE | 6.756.948,23 |
| Caixa e Equivalentes de caixa | 750.833 .15 | Caixa e Equivalentes de caixa | 1.306.109,96 |
| Investimentos | 5 .269.953,26 | Investimentos | 5.450.838,27 |
| TOTAL | 55.365.841,21 | TOTAL | 55.365.841,21 |

As disponibilidades financeiras (Caixa e Banco) registradas no balanço financeiro totalizam o valor R$ 1.306.109,96 (um milhão , trezentos e seis mil, cento e nove reais e noventa e seis centavos), expressando com fidedignidade os mesmos apresentados no Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial.

As despesas por funções de governo estão assim demonstradas.

| DESPESAS POR FUNCÕES DE GOVERNO: | |

| ~ islativa | 1.119.580 76 |
| Administração | 4 .832.346.76 _ |
| ~ evidên cia Social | 2.587.082,32 |
| Saúd e | 7 .591 .905,31 |
| Educacão | 15 .223.390 47 |
| Cultura | 486.831 00 |
| Sane_ am_~Q_t9 | 522.29LH: |
| Gestã o Ambiental | 27.812 00 |
| 2..Qércloe Servi s | 1 º· ººº · º -º- |

(Continua na próxima página)