Município: Guadalupe
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/04/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
REGENERACAO
REGENERACAO
Portaria N. 155/2025 - GAB
Regeneragao-PI, 08 de abril de 2025.
SEGUNDO TERMO ADITIVO - PRORROGACAO DO PRAZO
DE VIGENCIA DO CONTRATO DECORRENTE DO PREGAO
ELETRONICON008/2023,PARAPRESTACAODE
SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICAS PARA
O PREFEITO Municipal DE REGENERACAO, ESTADO DO Piauí,
ATENDER
ASNECESSIDADESDA
Prefeitura
Municipal DE REGENERACAO/PI, CELEBRADO ENTRE O
no uso de suas atribuicoes legais e, conforme definido na Lei Organica Municipal;
Município DE REGENERACAO/PI EA EMPRESA DISK
Considerando a Lei Municipal de no 1035/2024, que cria o Fundo Municipal dos
FOSSA FLORIANO E SERVICOS EIRELI-EPP
Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI do Município de Regeneracao - Pl.
CONTRATANTE: Prefeitura MUNICIPIAL DE REGENERACAO, Estado do
RESOLVE:
Piauí, inscrita no CNPJ Sob on 06.554.943/0001-42, com sede na Av. Alberto Leal Nunes, 326 -
Centro, Regeneracao - PI, 64490-o00, representado neste ato por seu prefeito, o Sr. Eduardo Alves
Art.1 Nomear, MARTON CESAR MONTEIRO LIRA, CPF: 746.674.593-
87, Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI do Município de
Carvalho.
Regeneracao-PI.
CONTRATADO: DISK FOSSA FLORIANO E SERVICOS EIRELI - EPP, CNPJ:
Art.2 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na
07.295.673.0001-65, situada na Rua Doutora Vera Carvalho, n 08, Cancela, Floriano/PI.
data de sua publicacao.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se
As partes tem entre si justo e avencado o presente termo aditivo de prorrogacao de prazo
Gabinete do Prefeito Municipal de Regeneracao (PI), em 08 de abril de 2025
de vigencia do contrato, vinculado ao Pregao Eletronico n 008/2023 - Processo Administrativo no
011/2023, mediante as clausulas e condigoes seguintes:
Eduardo Alves Carvalho
CLAUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO
Prefeito Municipal
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia estabelecido
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria ao dia oito do mes de abril
na CLAUsULA SEXTA do Contrato Administrativo n 011/2023, vinculado ao Pregao Eletronico no
do ano de dois mil e vinte e cinco.
008/2023 - Processo Administrativo n 011/2023, que foi celebrado entre as partes em 13 de fevereiro
de 2023.
Amandino Nunes da Rocha Junior
Chefe de Gabinete
CLAUSULA SEGUNDA - DA EXECUCAO DOS SERVICOS
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, o prazo previsto na CLAUSULA SEXTA do Contrato

celebrado entre as partes, iniciando-se o mesmo no dia 13 de fevereiro de 2025 e findando no dia 13 de
Fevereiro de 2026.
Guadalupe
CLAUSULA TERCEIRA - FUNDAMENTACAO
O presente TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA
e celebrado com lastro no art. 57, II, da Lei Federal n. 8.666/93 - Lei de Licitagoes.
Aviso De DispensA De Licitação eletronicA
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO
DiSpENSA De LicITAgAO eLetronica n 004/2025
Todas as demais clausulas nao especificar
O Município DE GUADALUPE-PI, atraves da Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI,pessoa
deste termo aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas.
Cals,1300, Centro, Guadalupe, no Estado do Piauí, por intermedio do Agente de Contratacao e
da Equipe de Apoio, com fundamento no art. 75, S 3, da Lei n' 14.133/2021, torna publico que
E por estarem certas e ajustadas, as partes assinam o presente TERMO DE ADITIVO, em
pretende realizar a dispensa de Licitação adiante especificada, podendo os eventuais
2 (duas) vias de igual teor e forma, na presenga de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes.
interessados apresentarem propostas de precos, acompanhadas dos respectivos documentos
de habilitacao, oportunidade em que a Administracao selecionara a mais vantajosa
OBJEto: Contratagao de empresa para realizagao de exames laboratoriais especializados
Regeneracao/PI, 12 de fevereiro de 2025
amostras de material coletado destinados a atender as necessidades da Secretaria
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO/PI
IniciO DA SEssAO De Disputa De PrEgOs: dia 15/04/2025 as 09:00 horas (HOrARIO
DE BRASILIA-DF)
Eduardo Alves Carvalho -Prefeito Municipal
LOcAL: Informacoes pelo E-mail: prefeituraguadalupe@outlook.com, site PNcp-Portal
CONTRATANTE
Nacional de Comp
AcessO AO edital E termo de ReFerEncia: Estara disponivel aos interessa
site institucion
la Prefeitura Municipal d
.brep
DISK FOSSA FLORIANO E SERVICOS EIRELI - EPP
solicitagao por email ao enderego eletronico do Departamento de Licitagoes e Contratos
CNPJ:07.295.673.0001-65
CONTRATADA
Administrativos, presencialmente, no enderego informado no preambulo, ou eletronicamente,
TESTEMUNHAS:
Guadalupe-I
abril de 2025
Enio Fetnandes da Silva
Agente de Contratagao

A divulgacao virtual dos atos municipais.