Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/05/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 - Edicao VcccxvIII
277

SAO MIGUEL
ESTADO DOPIAUI
DO FIDALGO
CNPJ:01.612.611/0001-53
64.558-000
Fidalgo-PI
Decreto Municipal N'006/2025 de 13 de maio de 2025
PUBLICACAO DE CO
Dispoe sobre a Convocagao da 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social de Sao
Miguel do Fidalgo-Pl e da outras providencias.
CONTRATO N: 070/2025
PROCESSO N: 066/2025
INEXIGIBILIDADE N: 026/2025
O Prefeito Municipal, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social,
no uso de suas atribuicoes legais, e:.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO
FIDALGO - PI.
Considerando que o processo de Conferencias de Assistencia Social sao espacos
amplos e democraticos' de discussao e articulacao coletivas em tomo de propostas e
CONTRATADO: C MUSIC PROMOCOES LTDA, CNPJ: 37.595.011/0001-71.
estrategias de organizacao, cuja principal caracteristica e reunir governo e sociedade civil
OBJETO:
CONTRATACAO DE BANDA CAIO COSTTA, PARA
organizada para debater e decidir as prioridades na Politica de Assistencia Social para os
REALIZACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA (SHOW) NO Município
proximos anos;
DE SAO MIGUEL DO FIDALGO -PI.
Considerando o objetivo da Conferencia Municipal de Assistencia Social, que e avaliar a situacao
VALOR: R$ 70,000,00 (SETENTA MIL REAIS)
da assistencia social e propor diretrizes para o aperfeicoamento do Sistema Unico da Assistencia
Social, conforme previsto na Lei Municipal de criacao do CMAS, no 180/2017;
FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS
FUNDAMENTACAO: ART. 74, II, DA LEI 14.133/21.
Considerando a Resolução CNAS/MC no 174, de 14 de novembro de 2024, que convoca a 14a
Conferencia Nacional de Assistencia Social que realizar-se-a de forma presencial em Brasilia/DF,
ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE MAIO DE 2025.
no periodo de 09 a 12 de dezembro de 2025, com o tema *20 anos do SUAS: construcao,
VIGENCIA: 12 DE MAIO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
protecao social e resistencia"
RESOLVE:
Sao Miguel do Fidalgo - PI, 12 de maio de 2025.
Art. 1 Convocar a 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social com o fim de avaliar a
situacao atual da Assistencia Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeigoamento, em
especial os avancos do Sistema Unico de Assistencia Social -- SUAS, reafirmando o debate do
rim Jogy k Joun
tema nacional.
Art. 2 A 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social realizar-se-a no dia 27 de maio de 2025.
Art. 3 A12a Conferencia Municipal de Assistencia Social tera como tema: " 20 anos do SUAS:
Erimar Soares de Sousa
protecao social e resistencia ".
Art. 4 As despesas decorrentes da aplicacao deste Decreto, correrao por conta de dotagao
Prefeito Municipal
propria do Orçamento do orgao gestor Municipal de assistencia social.
Art. 5 A 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social, sera organizada pela Comissao da
Conferencia, instituida atraves de Resolugao n12 pelo CMAS.

Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Sao Miguel do Fidalgo(Rl),13 de maio de 2025.
PREFEIIURA Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
ESTADO DO PIAU
ERIMAR
DE SOUSA:
46081569349
Rua Joaqu Dias de OliveiraS/N-Centro-CEP64.558-000
Prefeito Municipal
Presi
e do CMAS
e-mail:p
eldofidalgoag
gmail.com
Foue893547-0029

TERMO DE RATIFICACAO
PREFEIIURA Municipal DE SAOMIGUEL DO FIDALGO
ESTADO DO PLAUI
PROCESSO N: 066/2025
CEP64.558-000
Foe 893547-0029
RATIFICO, o processo licitatorio n 066/2025, na modalidade inexigibilidade n
026/2025, que tem como objeto a contratacao de Banda Caio Costta, para realizacao
TERMO DE HOMOLOGACAO
de apresentacao artistica (show) no Município de Sao Miguel do Fidalgo -PI, tendo
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente
com contratado C MUSIC PROMOGOES LTDA, CNPJ: 37.595.011/0001-71, com
processo licitatorio de n 066/2025, Procedimento no 026/2025, modalidade
o valor de R$ 70,000,00 (Setenta mil reais)..
inexigibilidade, autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que.
produza seus juridicos e legais efeitos.
MAm
rimJoy kJou
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal