Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/07/2025

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveir. Praga Minor Firmino de Sousa. CNPJ:.01.612.569/0001-70 8. CONDICOES GERAIS CAPITAO Centro ERVASIO OLIVEIRA As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega . recebimento, as termos do item Na hipotese de cancelamento do registro do fornece anterior, ,o gerenciador convocara os fornec. ordem de classificagao,. para verificar registrados observado o disposto no item 5.7. obrigagoes Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado . manter ao cancelamento da ata de registro de pre nos termos do item 0, obtencao da Na hip6tese de comprovagao da majoragao do prego de mercado que inviabilize o preco registrado, conforme previsto no item 0 e no item 0, o 6rgao ou entidade gerenciadora atualizara prego registrado, de acordo com a valores praticados pelo mercado. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (DuAs) via de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes . encaminhada copia aos demais orgaos participantes (se houver). tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do preco registrado, necessidade de alteragio contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. 5. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de precos poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os Capitao Gervasio Oliveira, 25 de junho de 2025. Município DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA- PI CNPJ: 01.612.569/0001-70 RAIMUNDO COELHO PREFEITO 6rgaos ou as entidades participantes e nao participantes do registro de precos. O remanejamento somente podera ser feito: De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante;. O 6rgao ou entidade gerenciadora que tiver r estimado as quantidades que pretende SA DAMASCENO CNPJ N 35.310.449/0001-30 remanejamentc Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do EMPRESA 11.462, de 2023. 6rgao a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento a redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou optar pela solicitado, pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade Id:01AB37046109E7E0 tivos informados. Competira Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí Caso o remanejamento seja feito entre 6rgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federa de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de precos observadas condicoes CNPJ: 06.554.315/0001-67 nela estabelecidas, aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. Praga Lizandro Deus de Carvalho, n? 151- Centro astelo do Piauí e da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo 6rgao ou pela. entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, GABINETE DO PREFEITO nos distribuicao quantidades para execucao descentralizada sera por meio do remanejamento. 6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREGOS REGISTRADOS Portaria DE NOMEACAO N 153/2025 DE 02.07.2025 O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condig8es da ata de registro de pregos, sem motivo justificado; "DISPOE SOBRE NOMEACAO DO COORDENADOR(A) DC Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido TRANSPORTE ESCOLAR DA Secretaria Municipal DE pela Administracao sem justificativa razoavel; Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, 5 EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 2, do Decreto no 11.462, de 2023; ou Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021. Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput O PREFEITO Municipal DE CASTELO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso d suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas nos termos do que preve a Lei Organica do do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor Município de Castelo do Piauí; Orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagies derivadas da ata enquanto RESOLVE O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 0 sera formalizado da entidade gerenciadora, garantidos os principios do Art. 1 - NOMEAR o (a) Sr. (a) GILSON CESAR PINHEIRO BORGES contraditorio e da ampla defesa. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o 6rgao ou a entidade brasileiro (a) portador (a) da CI/RG n 1182336 SSP-DF e do CPF n. 552.310.553- gerenciadora podera convocar observada a ordem de classificagao. 87, para exercer as fungoes do cargo de COORDENADOR(A) DE TRANSPORTE O cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em ESCOLAR, da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educacao, nc determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Município de Castelo do Piauí- PI. Por razao de interesse publico; Art. 2 - Esta Portaria de Nomeacao entra em vigor na data de sua publicacao A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou. tendo seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2025, revogando-se as disposicoes en Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado contrario. tornar-se superior c ou inferior ao preco registrado, nos termos do artigos 26, S 3 e 27, S 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 7. DAS PENALIDADES O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das penalidades Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI, 02 de julho de 2025. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro assumido que, convocados, nao honrarem compromisso C Assinado de forma digital por injustificadamente ap6s terem assinado a ata. JOSE SOARES DE JOSE SOARES DE ABREU da a aplicagio das penalidades decorrentes competencia do gerenciador descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. xIv, do ABREU JUNIOR:95805834391 Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratag8es dos 6rgaos ou entidade participante, caso no qual cabera -03'00' a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. Ix, do Decreto no 11.462, de 2023). Jose Soares de Abreu Junior O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer. Prefeito Municipal das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. WW.