Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/10/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVII

Prefeitura Municipal de massape do Piauí
MASSA
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
Portaria 274/2025 - GAB
Massape do Piauí-PI, 13 de outubro de 2025.
EDITAL N 001/2025/CMDCA - PROCESSO DE ABERTURA D
DE ESCOLHA
ELEICAO SUPLEMENTAR PARA PROVIMENTO DE 01 (UMA) VAGA DE
Dispoe sobre a nomeacao da Comissaio
CONSELHEIRO(A) TUTELAR DO Município DE MASSAPE DO Piauí --
QUADRIENIO 2024/2028
realizacao da Eleicao Suplementar para
Conselheiro Tutelar do Município de Massape
do Piauí, e da outras providencias.'
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí-PI,ESTADO DO
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA
PIAUf, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos da Lei Organica do Município;
ADOLESCENTE - CMDCA de Massape do Piauí, no uso das atribuigoes que lhe
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n 8.069, de 13 de julho de 1990 -
especialmente os arts. 131 a 139, a Lei Federal n 12.696/2012, a Resolução n 231/2022
Estatuto da Crianga e do Adolescente, que dispoe sobre o funcionamento ea composigao
do CONANDA e as Leis Municipais n 346 e 349/2022, bem como considerando a
do Conselho Tutelar;
vacancia de 01 (uma) vaga de Conselheiro(a) Tutelar titular, torna publico o presente
CONSIDERANDO a necessidade de realizacao de eleicao suplementar para
Edital de
Eleicao Suplementar
preenchimento de vaga de Conselheiro Tutelar, no quadrienio 2024/2028, no ambito do.
complementar o mandato 2024/2028, observadas as regras a seguir.
Município de Massape do Piauí;
CONSIDERANDO a importancia de constituir Comissao Especial responsavel
1. DAS DISPOSICOES GERAIS
pela coordenacao, acompanhamento e execucao de todas as etapa:
as do proces
o eleitoral
suplementar;
1.1.O processo destina-se ao provimento de O1 (uma) vaga de Conselheiro(a) Tutelar
RESOLVE:
titular, para complementar o mandato 2024/2028, nos termos do ECA e da legislacao
Art. 1 - Fica NOMEADA a COMISSAO ESPECIAL encarregada da
Municipal.
1.2. A conducao do certame cabera ao CMDCA, com apoio da Comissao Especial
Tutelar do Município de Massape do Piauí, que tera a seguinte composicao:
Organizadora, nomeada por Portaria Municipal n 274/2025.
1 - Representantes da Administracao Municipal:
1.3. O exercicio do mandato e em regime de dedicacao exclusiva, com carga horaria,
Francisco de Jose de Santana Filho - CPF n O13.765.723-46
plantoes e remuneracao definidos em lei Municipal.
1.4. O processo observara os principios da legalidade, moralidade, impessoalidade,
Jose Erenildo de Carvalho -CPF n032.123.173-29
-(Secretaria
publicidade e transparencia, sob fiscalizacao do Ministerio Publico.
Municipal de Educacao) -- Titular;
Tacio Teixeira Veloso - CPF n 028.908.833-02 -
(Secretaria de
2. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA
Agricultura) - Suplente;
O processo de escolha compreendera as seguintes etapas
Marciana Luzia de Araujo - CPF n 007.882.243-28 - (Secretaria de
Assistencia Social) - Suplente;
I - Inscricao e registro das candidaturas;
II - Analise documental e divulgacao dos candidatos aptos;
II -- Representantes da Sociedade Civil
II - Capacitagao obrigatoria e aplicagao de prova escrita de carater eliminatorio e
Berenice da Conceigao Soares -- CPF n 025.278.223-20 - (Sindicato dos
classificatorio;
Trabalhadores Rurais) -- Titular;
IV - Eleicao suplementar por sufragio universal e direto;
Diego Jose Dias Coelho -- CPF n 033.284.193-65 - (Igreja Central) --
Titular;
V -- Homologacao, nomeacao e posse
Feliciana de Carvalho Silva -- CPF n 833.668.573-15 - (Igreja Catolica)
-- Suplente;
3.DOS REQUISITOS A CANDIDATURA E DA DOCUMENTACAO
Jose Anderson da Silva - CPF n 076.146.263-54 -- (Igreja Central) -
Suplente.
3.1. Poderao candidatar-se os interessados que atendam cumulativamente aos
Art. 2 - Fica designado como Presidente da Comissao o senhor Francisco de
seguintes requisitos:
Jose de Santana Filho, e como Secretario da Comissao o senhor Jose Erenildo de
1 - Reconhecida idoneidade moral;
Carvalho.
II - Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
Art. 3o - Compete a Comissao Especial organizar, coordenar e acompanhar todo
o processo da eleicao suplementar, observando as normas do Conselho Nacional dos
III - Residencia no Município de Massape do Piauí;
Direitos da Crianga e do Adolescente (CONANDA), do Conselho Municipal dos Direitos
IV - Escolaridade minima exigida em Lei Municipal;
da Crianca e do Adolescente (CMDCA) ea legislacao vigente.
V - Estar em gozo dos direitos politicos e quitagao eleitoral e militar;
Art. 4o -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VI - Nao ter sido destituido de mandato de Conselheiro Tutelar no quadrienio anterior;
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 13 de
VII -- Nao possuir antecedentes criminais;
outubro de 2025
VIII -- Nao incorrer em impedimentos previstos no art. 140 do ECA.
WILTON COUTINHOAssinado de
3.2. Documentos obrigatorios:
DR. WILTON COUTINHO SILVA
Prefeito Municipal de Massape do Piauí - PI
a) Copia de documento oficial com foto e CPF;
(Continua na proxima pagina)

7.1. A eleigao ocorrera no dia 07 de dezembro de 2025 (domingo), das 8h as 17h, em
locais definidos pela Comissao Especial Organizadora.
10.5. Copia deste Edital sera encaminhada ao Ministerio Publico, em atencao a
Recomendacao n01/2019 do CONANDA.

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EstadO do Piauí
MASSAPE
Município de Valenga do Piauí.
PUBLICACAO DE CONTRATO
Recurso da prova escrita
12 e 13/11/2025
CONTRATO N: 075/2025
PROCESSO N: 084/2025
Resultado final
17/11/2025
INEXIGIBILIDADE N: 029/2025
07/12/2025
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE VALENCA DO Piauí-
Eleigao Suplementar
CONTRATADO: TELEVISAO PIONEIRA LTDA, CNPJ: 09.590.480/0001-62.
Homologacao do resultado
09/12/2025
OBJETO:
CONTRATACAODE
PARA
PRESTAGAO DE SERVIGOS NA TRANSMISSAO DE SINAL DA
Nomeacao e Posse
12/01/2025
TELEVISAO PIONEIRA PARA O Município DE VALENGA DO Piauí - PI.
VALOR: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAIS.
FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS
FUNDAMENTACAO: ART. 74, I, DA LEI 14.133/21.
ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE OUTUBRO DE 2025.
VIGENCIA:02 DEOUTUBRODE2025 A 02 DEOUTUBRODE 2026
Massape do Piauí - PI, 13 outubro de 2025.
Valenga do Piauí -- PI, 02 de outubro de 2025.
Nonlels lsstor+ Silue.
17-0300gov.b
Marcelo Costa e Silva
Prefeito Municipal
JESSICA SANTOS COSTA
Presidente do Conselho Municipal da Crianca e do Adolescente - CMDCA

Município de Valenga do Piauí
TERMO DE RATIFICACAO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
PROCESSO N: 084/2025
ADITIVO N: 002
RATIFICO,
licitatorio
n 084/2025, na modalidade
CONTRATO N: 003/2023
oprocesso
PROCESSO N: 003/2023
Inexigibilidade no 029/2025, que tem como objeto contratagao de empresa
INEXIGIBILIDADE N: 003/2023
especializada para prestacao de servigos na transmissao de sinal da Televisao Pioneira.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE VALENCA DO Piauí
para o Município de Valenca do Piauí - PI, tendo como contratado TELEVISAO
PIONEIRA LTDA, CNPJ: 09.590.480/0001-62, com o valor de R$ 2.500,00 (dois
CONTRATADO: WALLYSON SOARES DOS ANJOS SOCIEDADE DE
mil e quinhentos reais) mensais.
ADVOGADOS, CNPJ: 20.291.747/0001-53.
CLAUSULAS ADITIVADAS:
Valenga do Piauí - PI, 02 de outubro de 2025.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (VIRGENCIA).
Aonlelo lsstor. Silve.
ESTENDIDA PARA 02 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025
ASSINATURA DO ADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Prefeito Municipal
Valenga do Piauí -- PI, 30 de dezembro de 2024.

Nonlebs lestor. Silve.
Prefeito Municipal
ADITIVO N: 002

CONTRATO N: 063/2023
Município de Valenca do Piauí
PROCESSO N: 063/2023
PREGAO ELETRONICO (SRP) N: 022/2023
TERMO DE HOMOLOGACAO
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente
CONTRATADO: ADRIANY R RODRIGUES, CNPJ: 30.139.983/0001-
processo licitatorio de n 084/2025, Procedimento n 029/2025, modalidade
CLAUSULA ADITIVADA:
Inexigibilidade, autorizando a ultimagao dos atos necessarios a contratagao, para que.
CLAUSULA TERCEIRA (FONTE DE RECURSOS) - FUNDO Municipal
produza seus juridicos e legais efeitos.
DE MEIO AMBIENTE
ASSINATURA DO ADITIVO: 10 DE OUTUBRO DE 2025.
Valenca do Piauí -- PI, 02 de outubro de 2025.
Valenga do Piauí -- PI, 10 de outubro de 2025.
Monlelo lsstore Silve
Vonlelh lssto.. Silue.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal