Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/01/2025

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO- PIAUÍ SECRETARI A DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

| EXTRATO DO CONTRAT OADMINISTRATIVO N2 03/2025 | EXTRATO DO CONTRAT OADMINISTRATIVO N2 03/2025 |

| N' do processo | 0007/2025 |
| Modalidade de licitação | DISPENSA n2 01/2025 • EMERGENCIAL |
| Fundamento legal | Lei federal n' 14.133, de l' de abril de 2021 |
| Dados do Contratante: | MUNlcfPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PIAUÍ por intermédioda SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
| CNPJ do Contratante: | CNPJ n2 06.772.859/0001-03 |
| Dados da Contratada: | SOLUÇÃO SERVIÇO DE LIMPEZA ECONSERVAÇÃO LTDA • EPP |
| CNPJ da Contratada: | CNPJ nQ 26.732.924/0001- 76 |
| Resumo do objeto do contrato | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (COLETA CONVENCIONAL) NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI |
| Data da assinatura | 29/01/2025 |
| Prazo de vigência | 7 meses, prorrogáve is. |
| Prazo de execução | 180 dias, prorrogáve is. |
| Valor Estimado | Ovalor mensal da contratação éde R$ 262.761,99 (duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.576.570,14 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta reais e catorze centavos). |

| EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 03/2025 | EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 03/2025 |

| Signatáriosdo contrato | Pelo Contratante: Edgard de Negreiros Araújo Pela Contratada: !talo Ramon Alves |

São Raimundo Nonato -PI , 29 de janeiro de 2025

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Secretário de Administração e Finanças do Município de São Raimundo Nonato

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia

CONTRATO N.' 01/2025.

Tenno de Contrato que entre si faum oF-■do d« Prffldbcll do Manklplo dt Rtdtnçto do G1,s1$-REDt!NÇÃ O rRt!Vt NOVA COMUNICAÇÃO E MARKETING MEi.

Fundo dt Prtvidfnd1 do Munklplo dt Rtdençlo do Gu,sufla, E!tado do Piaul. ente de direito p6bllco inlffllo, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, com sede na Rua J~ Dario dos Senlos Redençlo do Gurgufü PI, CEP 64915-000. inscrito com CNPJ N ' 24.646.1171 0001 ,05, neste ato representado pelo gerentt de previd~ncia Cleris Marques da Silva, brasileiro. po~ador do CPF n' 667.991.55)-87 e NOVA COMUNICAÇÃ OE MARKETING MEi sob o CNPJ 29.71 5.669.000 141 doravante denominado CONTRATADA, com escritório endereçado na Quadra 247, Casa 03, bairro Dirceu Arcoverde, CEP 64078-250, nesta capital. doravante denominada CONTRATADA. neste ato representada pelo proprletà rio Nehemlas Lima Vieira Filho, brasileiro. solteiro, bicharei em comunicação social. inscrito no Cadastro de Pessoa Fl!ica - CPF sob n ' 003 .510.923-82. portador do Registro Gffll de Identidade n ' 3 .205. 901 - SSPIPI. residente e domiciliado no bairro Parque Ideal. rua Poncion Caldas,5271 Condornlnio Alameda Dirceu Residcnce Bloco Livramento 401. nesta cidade de Teresin a, Estado do Piaul, t!m entre si. justo e aven çado o presente Tenno de Contrato de Prestação de Servi ços, que se regerá pelos princlpios da ttoria geral dos contratos e pelas disposições de direito p rivado. mediante as cláu sulas e con dições que seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto desta contratação é a prestação de serviços em manutenção e locação de sislema web, para alcllder · exigências da Lei n.' 12.527/2011 Lei de Acesso à lnfonnação, Lei Complementar n · 101/2000 LllF e Lei rf 14.1 333/202 1 · Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CLÁUSULA SEGUNDA- DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

Manutenção do layout e design de pág inas e ponais web; distribuição de conteúdo e navegação de páginas e ponaís web: hospedagem em servidor de sites e ponais; m anutenção preventiva como: falhas em conexões com banco de dados, links quebrados, falhas no upload de fotos entre outros; e manutenção corretiva em falhas (scripu e banco de dados) e/ou erros do site/sistema.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

Pela execução dos serviços especificados no presente acordo o CONTRATANTE pagará a impordncia do VALOR GLOBAL DERS 3.600,00 (três mil e trezentos reais), sendo em 1 2 (doze) parcelas mensais de RS 300,00 {tranlOI reais): pela hospedagem , servidor com 120GB de espaço e domini o ".com·· e cópia de módulos portal da tra,uparéncía e site o ficial disponibilizados para oC ON TRATADO.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

O pagamento relativo a cada m ês de disp onibilização e manutenção deverá ser adimplido até o dia 10 do m subsequente ao da competência do serviço prestado. por meio de boleto com código de barras.

CLÁ USULA QUINTA- DA VIGÊNCIA

O presente contrato entrará em vigor ap~ir da data de sua assin atura pelas partes até 31 de de1.Clllbro de 2025, podendo ser prorrogado caso haja interesse entre as p artes contratantes.

CLÁUSULA SEXTA- DO REAJUSTE DE PREÇ OS E REPACTUAÇÃ O

Os preços previstos na clausula déci ma quinta serão reajustados anualmente pelo IGP-M acumulado da Fundação Getúlio Vargas, referente ao exercício findo. Caso o lndice não esteja publicado na data de emissão da nota fatura de locação , a contratada utilizará o último lodice publicado, podendo compensar a diferença para mais ou para menos na nota do mê s seguinte.

Sera permíúda a repactuação do presente contrato, visando à adequação ao reajuste acima citado e · cooven~ncia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

CLÁUSULA SÉTIMA - SERVIÇOS COMPLEMENTARES

Compreendem os serviços complementares de responsabilidade da contratada não incluso neste conlr8lo, o desenvolvimento de novas funcionalidades, páginas, entre outros, caracterizado como UI Design (podendo será cobrado um valor extra de RS 450,00).

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇ Õ ES GERAIS

A CONTRATANTE terá o direito de propriedade sobre todos os softwares eI docwnentaÇlo a eles associado6 desenvolvidos pel a Contratada.

A contratada fica proibida de fazer publicidade de qualquer tipo sobre os serviços contratados. Todo e qualquer material gerado, independentemente da forma empregada, deverá ser identificado pela insfgnia da CONTRATANTE, não devendo conter qualquer identificação da CONTRATADA, exceto para identificação e demonstração de sua responsabilidade técnica pelo conteúdo do material.

Todas e quaisquer correções provocadas por erros de implementação e manutenção dos serviços executados pela CONTRATADA, durante a vigência do contraio, deverão ser realizadas, sem cu stos adicionais para a CONTRATANTE.

Teresina (PI), 06 de janeiro de 2025.