Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/09/2025

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ESTADO DO Piauí
PREFECRERAMA
Prefeitura Municipal DI
ARGO PSMPIAUi
CAMPO LARGO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO-SME
CNPJ:14.146.204/0001-4
CNPJ: 14.146.204/0001- 40
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC
Portaria N 092, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
EDITAL:003/2025
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DO Município DE CAMPO LARGO
A Prefeitura de Campo Largo do Piauí, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO DE CAMPO LARGO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei
DO PlAUi, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais,
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade
Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE no
1012/22, torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos
RESOLVE:
municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador Municipal, com o intuito
de promover a gestao das acoes,formacoes continuadas e acompanhamento tecnico
pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos
Art. 1 - Nomear os membros servidores, citados abaixo, para compor a Comissao de Selecao do
selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade Certa,
Processo Scletivo para Coordenador Municipa! c Formador Municipal do PROGRAMA
e poderao ser designados(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e
execugao das atividades do programa, conforme as necessidades da administragao.
PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC, conforme a Lei n 7.453 de
08 dc janeiro dc 2021,Dccrcto 20.279/21 ca Portaria SEDUC/GSE N 1012/22
1.DO PROGRAMA
NOME
CPF
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
LUIS EDUARDO LIMA FREITAS - TITULAR
066.542.473 - 61
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
611.393.923 - 52
JOAQUIM NONATO DE OLIVEIRA FILHO - TTULAR
para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias
020.760.243-36
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do.
no do Ensino Fundamental com
Art. 2 - Sao atribuigoes da Comissao de Selecao do Processo Seletivo para Coordenador
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e
entemente,
Municipal e Formador Municipal do PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA
com habilidades para avangar nos estudos de forma autonoma.
IDADE CERTA - PPAIC:
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
izar o processo seletivo;
Programa Piauiense de Alfabetizaao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
I1 - Analisar toda a documentagao apresentada pelos candidatos a luz das regras contidas no.
nivel superior de diversas
respectivo edital, assim como entrevistas, julgamentos e recursos;
cientifica, em projetos e ac8es, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
III - Validar a pontuacao da ficha de auto declaracao a partir dos documentos apresentados pelos
utilizado ea implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
candidatos;
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais ea promocao de formacoes para o
IV - Prover comunicacao com a Equipe Estadual do PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC, em observancia as datas previstas no
cronograma do item 10 do edital;
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei
V- Autonomia para conducao do processo de casos omissos de temas nao explicitados no edital
no 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas a0s servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capacitacao contint
Art. 3o - Os membros da Comissao de Selegao nao serao remunerados para o desempenho das
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento,
Art. 4o - Todos os trabalhos definidos no Art. 2 deverao ser realizados nas dependencias da
Secretaria Municipal de Educacao, nao sendo permitida a saida de qualquer documentacao
referente ao processo seletivo.
BEARGO PSMIAUi
MPUNI4.14A2
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigg
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio
contrario.
atividades funcionais
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
ESTADO DO PIAUiS
Prefeitura Municipal DE CAMPO LARGO DO Piauí
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
CNPJ:14.146.204/0001-40
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOS, para
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa
CAMPO LARGO DO Piauí, 02 DE SETEMBRO DE 2025
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
Josue Marques de Oliveira
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
PFN695.891.003-68
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
JOSUE MARQUES DE OLIVEIRA
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
Secretario Municipal de Educacao
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
Portaria:002/2025
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
JAIRO SOARES LEITAO
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
(Continua na proxima pagina)