Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR WPÓLITO -PIAUÍ

Av. Carlos Libório, nº 101, Centro. CEP: 64650-000 Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.553.770/000/-48 Fone: (89) 98/J8-5459 E-mail: monse11horhipolltoprefeltura@gmall.com

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ convocado para contratação temporária no Programa Jovem Aprendiz no município de Monsenhor Hipólito - PI portador da cédula de identidade Registro Geral nº - - - - - - - - -~ SSP/ \_\_ e CPF/MF Nº ~ DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992.

- [ ] ( ) Não possuo bens e/ ou valores.

- [ ] ( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis ( constando valor de aquisição e valor venal), tltulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo:

l. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ 2. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ 3. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ 4. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Monsenhor Hipólito-PI, \_\_ de \_\_\_\_\_ de 2025.

Assinatura do declarante

ld:OF8BEF72E078678F

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PMMH SECRET ARlA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL- SMAS CONSELHO MUNICIPAL 00 TOOSO - CMDI

Resolução 05/2025 -CMDI, de 19 de SETEMBRO de 2025.

Institui o Regulamento do Processo de Eleição do Conselho Municipal do Idoso de Monsenhor Hipólito/PI CMDI, para o biênio 2025/2027,

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal nº 304 de 24 de novembro de 2021 . Regimento Interno e Resolução 04/2025 que instituiu a Comissão Organizadora do Processo E leitoral.

CONSIDERANDO a aprovação desse Reguiamento pelo Conselho Municipal do Idoso CMDI de Monsenhor Hipólito-PI.

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Eleição da Sociedade Civil para o Conselho Municipal do Idoso CMDI, de Monsenhor Hipólito - PI em reunião ordinãria nº 13 na data de 19 de setembro de 2025, e em base as suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei.

RESOLVE:

ART.1° Aprova, o Regulamento do Processo de Eleição da Sociedade Civil que elegerá os representantes da Sociedade Cível para atuação no CMDT no biênio 2025/2027.

DAS INSCRIÇÕES

Art.2° - O credenciamento de eleitores e registro de candidaturas dos segmentos da sociedade cível serão realizados no período de 24 de setembro de 2025 a 08 de outubro de 2025, no horário das 08h às 13h, junto à Secretaria Executiva do Conselho, na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, situado na Rua Antõnio Manoel de Carvalho nº 57, centro de Monsenhor Hipólito PI.

Parágrafo Único: Não Serão admitidas inscrições fora do período determinado no caput desse artigo.

Art.3° - O credenciamento de eleitores e inscrições das candidaturas serão aceitos mediante requerimento endereçado ao Conselho Municipal do Idoso CMDI de Monsenhor Hipólito/PI, acompanhado dos seguintes documentos:

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL - SMAS CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMDI

- I Oficio da instituição requerimento a inscrição e indicando os nomes dos candidatos a conselheiro de CMDJ;

Fotocopia de documentos de identidade e CPF dos representantes, titular e suplente indicados como eleitores e/ou candidatos;

- III- Declaração de compromisso, segundo o modelo disponível no Conselho Municipal do Idoso;

DA COMPOSIÇÃO

Art.4° - Conforme o regimento interno Conselho Municipal do IdosoCMDI, serão eleitos 3 (três) instituições não governamentais para comporem a plenária do referido conselho com direito a voz e voto.

Parágrafo único Todos os eleitores e candidatos devem apresentar a documentação básica prevista no artigo 3°, em perfeita ordem de acordo com o edital público que será divulgado no diário oficial do município , ea cada segmento deverá obedecer as seguintes especialidades:

DA HABILITAÇÃO E DOS RECURSOS

Art.5° -A secretaria executiva dos conselhos atuara as fichas de inscrição de candidatos e eleitores e encaminhará para a comissão organizadora os documentos anexados ao requerimento de inscrição.

Art.6º · Terminando o prazo de inscrição , as entidades que se candidatarem tomarão conhecimento de sua habilitação através de resolução ser fixado na sede do Centro de Referência Especializado CREAS até o dia 09/ i 0/2025 e pelo diário oficial do município.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - SMAS CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. CMDI

DA ELEIÇÃO

Art.7° - A eleição será realizada no dia 25/10/2025, no período das 9:00h ás 12:00h na sede no do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, situado na Rua Antõnio Manoel de Carvalho nº 57, Centro de Monsenhor Hipólito PI.

Art.8° - Participarão do processo de votação e apuração em assembleia geral os candidatos ee leitores devidamente inscritos conforme artigos 2º, 3º e 4º.

- 1- o Representante indicado pela entidade/ organização junto à Comissão Organizadora, nos: termos o art.2° deste regulamento; OU
- II- O Representante Legai da entidade/organização

Art. 9° A assembleia não obedecera o quórum m.inimo, sendo que o processo de votação e apuração acontecerá com qualquer número de participantes.

Art.10 ° No local de votação, serão afixadas duas listas, contendo: 1-Nome dos candidatos habilitados por segmento: II- Nome dos credenciados para votar, em cada segmento;

Art.11 ° As cédulas eleitorais serão confeccionadas e aprovadas previamente pela Comissão Organizadora da Eleição.

- Art.12º O voto será secreto e depositado em urna destinada exclusivamente para este fim.
- Art. 13º As cédulas de votação listarão todas as entidades habilitadas ao pleito de acordo com os segmentos estabelecidos no art.5° deste regulamento.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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- §3º Os representantes dos usuários , entidades de assistência social e trabalhadores do SUAS poderão votar em até 02 representantes do seu segmento;

- Art. 14° serão considerados nulas as cédulas:
- 1que contenham o voto em número maior de candidatos do que as determinadas no art.13§3º; II-que não correspondam ao modelo oficial;
- UI-que não estiverem devidamente rubricadas pela comissã o eleitoral;
- IV-que estiverem em branco ou rasuradas;
- V-quando a assinalação estiver colocada fora do quadrilátero próprio, desde que tome duvidosa a manifestação de vontade do eleitor.

Art. 15° A apuração será realizada pela Comissã o Organizadora da Eleição.

Parág rafo Único -Os votos serão lançados no mapa de apuração, confeccionado para este fim e totalizados no mesmo, com a rubrica dos membros da Comissão Organizadora.

Art.16° Totalizados os votos, aqueles que obtiverem o maior número, de acordo com o seu segmento, serão proclamados para compor o Conselho para o biênio de 2025/2027.

- Art. 17 -As normas da Assembleia Geral da Eleição estarão definidas no Regimento Eleitoral que será aprovado no dia da eleição entre os representantes do CMDI e os credenciados para o processo eleitoral presentes na Assembleia.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS'IÍNCIA SOCIAL - SMAS CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO· CMDI

Art. 18 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora, cujas deliberações obedecerão ao critério de m aioria simples.

Art. 19 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Monsenhor Hipólito - PI 19 de setembro de 2025.

Josefa Maria dos anjos Presidente do Conselho M unicipal do Idoso

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 -

Avenida Carlos Libório, 101, Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/1025-1

O MUNICiPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PlAUi, pessoa jurídica. de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 101 , Centro, Monsenhor Hipólito. PI, CEP: 64.650..()()0, CNPJ (MF) Nº 06.553.770/00014 8, neste nto representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔN IO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob on" 503.845.034-20, considerando o julgamento do Pregão E letrônico n'" 029n025-PMMH/PI , Processo Administrativo n· 03712025, RESOLVE registrar os preços da(s) cmprcsa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edilal, sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei n° 14. 133/2021 e suas alterações, ecm conformidade com as disposições a seguir:

t. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO -PI", nas quantidades, condições e especificações contidas no Tem10 de Referência, confonne especificações e quantidades detalhadas no Tenno de Referênc ia, Anexo 1, do Pregilo E lecrônico n· 029/2025/PMMH, que é parte integrante desta A ta, assim corno a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

- 2.1, O preço registrado, as espccifi<::ações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os constantes abaixo·

ORIGINAL AtrrO PEÇAS E SERVIÇOS AtrrOMOTIVOS LTDA

CNPJ' 35.74'.'723/0001 .. 19

IINDIIREÇO: Ru a...,.. v, 111'6 · LoJaAS.-... \_ T-·-PI REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CLARA DE CARVALHO OLIVEIRA CPF 05l.9M.093-0'7

EMAIL,ortat,wa■-

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| WTII | ITIIM | DESCRIÇÃO | MARCAI | QTDE | UND | VALOR ·~ | VALOR - .. |

| 1 | 1 | ADITIVO RADIADOR | FIAT | 20 | UNIO | R$ 23,40 | R$ 468,00 |
| 1 | 2 | AMORTECEDOR DIANTEIRO | FIAT | 4 | UNIO | R$ 669,10 | R$ 2.676,40 |
| 1 | 3 | AMORTECEDOR TRASEIRO | FIAT | 4 | UNID | RS 441,20 | R$ 1.764,80 |
| 1 | 4 | AUTOMATICO MOTOR PARTIDA | FIAT | 3 | UNID | R$ 224,80 | R$ 674,40 |
| 1 | 5 | BARRA AXIAL | FIAT | 3 | UNID | R$ 118,S0 | R$ JSS,S0 |
| 1 | 6 | BASE AMORT DT | FIAT | 4 | UNID | R$ 239,70 | RS 9S8,80 |
| 1 | 7 | BATERIA IOOAMP | FIAT | 2 | UNID | R$ 9 17,90 | RS 1.83S,80 |
| 1 | 8 | BATENTE AMORTECEDOR TRASEIRO | FIAT | 2 | UNID | R$ 101 ,90 | R$ 203,80 |
| 1 | 9 | BIELETA | FIAT | 4 | UNID | RS 75.90 | R$ 303.60 |
| 1 | 10 | BOMBA ALTA PRESSAO | FIAT | l | UNID | RS 3.817,80 | RS 7.635,60 |

ESTADO DO PIAu1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

Avenida Carlos Libório, 101, Centro

Monsenhor Hipôlito - PI CEP: 64.650-000

Fone: {89) 8 138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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| 1 | li | BOMBA COMBUSTIVEL | FIAT | 2 | UNID | RS 627,20 | R$ 1.2S4,40 |

| I | 12 | BOMBA DAGUA | FtAT | 2 | UNID | RS 877,40 | R.$ J.754,80 |
| 1 | 13 | BUCHA BANDEJJA | FlAT | 8 | UNID | R$ 129, 10 | R$ 1.032,80 |
| 1 | 14 | COXIM CAMBIO | FIAT | 2 | UNJO | RS 199,00 | RS 398,00 |
| I | 15 | COXJMMOTOR | FIAT | 2 | UNID | R$ 179.60 | R$ 3S9,20 |
| 1 | 16 | CABO CAPO | FIAT | 2 | UNID | RS 96,30 | R$ 192,60 |
| I | 17 | CABO VELOCIMETRO | FIAT | 2 | UNID | RS 71,30 | RS 142,60 |
| I | 18 | CABO FREIO MAO | F'IAT | 2 | IJNID | RS 177.50 | RS 3SS.OO |
| 1 | 19 | CILAUX EMBREAGEM | FIAT | 2 | UNID | RS 554,I0 | R$ I. I0R,20 |
| 1 | 20 | CILMT EMB | FIAT | 2 | UNID | RS 855,50 | R$ 1.71 1,00 |
| 1 | 21 | CORREIA ALTERNADOR | FIAT | 2 | UNID | RS 127,70 | R$ 2S5,40 |
| I | 22 | CORREIA COMANDO | FIAT | 2 | UNID | RS 255,S0 | R$ 511,00 |
| I | 23 | CUBO RODA TRASEIRO | FIAT | 2 | UNJO | R$ 836,30 | R$ 1.672,60 |
| I | 24 | CHAVE DE SETA | FIAT | 2 | UNJO | R$ 620.30 | R$ 1.240.60 |
| I | 25 | DISCO FREIO | FIAT | 4 | UNJO | RS 240,70 | R$ 962,80 |
| I | 26 | FILTRO AR | FIAT | 8 | UNID | R$ 102,20 | R$ 817,60 |
| 1 | 27 | FILTRO COMBUSTIVEL | FTAT | 8 | UNID | R$ 66,80 | R$ S34,40 |
| I | 28 | FILTRO LUBRIFICANTE | FIAT | • | UNID | RS 60,40 | R$ 483,20 |
| I | 29 | FLUIDO FREIO SOOML | FIAT | 8 | UNJO | RS 34,40 | R$ 27S,20 |
| I | 30 | KIT EMBREAGEM | FIAT | 3 | UNJO | RS 2.779,00 | R$ 8.337,00 |
| 1 | 31 | KIT REP JUNTA HOMOCTNETICA CAMBIO | FIAT | 4 | UNID | RS 55,10 | RS 220,40 |
| 1 | 32 | KJT REP JUNTA HOMOCINETICA RODA | FIAT | 4 | UNID | RS 62, 10 | R$ 248,40 |
| 1 | 33 | LAMPADA 1034 | FIAT | 8 | UNID | RS4,70 | R$ 37,60 |
| I | 34 | LAMPADA 1141 | FIAT | 8 | UNJO | RS 4,70 | R.$ 37,60 |
| 1 | 35 | LAMPADA FAROL | FIAT | 4 | UNJO | RS 37,S0 | RS 150,00 |
| I | 36 | MACANETA EXT PORTA | FIAT | 2 | UNJO | RS 154,70 | R$ 309,40 |
| I | 37 | MANGUEIRA FREIO TRASEIRA | FIAT | 2 | UNJO | R$ S8,90 | RS 117.80 |
| I | 38 | MANGOTEINF RADIADOR | FIAT | 2 | UNID | RS l56,70 | RS 313,40 |
| 1 | 39 | OLEO 90 P/CAIXA MARCHA | FIAT | 24 | UNID | RS 39,80 | RS 95S,20 |
| 1 | 40 | OLEO HIORAULICO | FIAT | 24 | UNID | R$ 45,10 | RS 1.082,40 |