Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/04/2025

Relatório de Gestão Consolidado

RPPS - BOQUEIRÃO DO PIAUÍ -PI

Sumário

| MENSAGEM DO DIRIGE NTE ... .. 3 |

| 2- VIS Ã OGERALORGANIZACIONALEAMBIENTEEXTERNO 4 |
| 3- GOVERNANÇ A, RISCO ERESULTADOS 10 |
| 4- INFORMAÇÕ ESORÇ AMENTÁRIAS ,FINANCE IRAS ECONTÁBEIS 10 |
| 5- INFORMAÇÕES ORÇ AMENTÁRIAS ,FINANCEIRAS ECONTÁB EIS 1 2 |
| 6. INFORMAÇ ÕES ORÇAM ENTÁRIAS .. .. .. .. .. .. .. 1 2 |
| 7.T AXADEADM INISTRAÇÃ ODORPPS .. .. 14 |

MENSAGEM DO DIRIGENTE

Este relatório de gestão apresenta, de forma resumida, as ações desenvolvidas pelo Instituto de Previdência do Município de Boqueirão do Piauí - IPMB no ano de 2024, com a finalidade de fornecer informações a seu corpo gerencial, órgãos de controle, segurados, beneficiários e púb lico em geral. Os dados indicam os resultados obtidos na gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Boqueirão do Piauí- PI, cujo trabalbo foi orientado a ações que possam trazer maior satisfação aos segurados e beneficiários da previdência municipal.

Desde sua criação, no ano de 2014, o Instituto tem investido na modernização e no desenvolvimento de tecnologia da informação, bem como na qualificação dos seus gestores e seividores, na busca da disseminação da cultura previdenciária e na valorização da eficiência administrativa.

Atualmente, o Instituto está em processo de extinção por meio da lei municipal nº 02 de 08 de abril de 2024, que deixa de assegurar em lei os beneficios de aposentadoria e pensão por morte a todos os servidores titulares de cargo efetivo. O RPPS, ainda que em extinção, obseivará, em sua organização e funcionamento, o disposto na Constituição Federal, na Lei nº 9.717/1998 e nos atos normativos do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Os seividores titulares de cargo efetivo, vinculados ao RPPS do Município de Boqueirão do Piauí , que não adquiriram ainda as condições de concessão de beneficias de aposentadoria, passarão , a partir da vigência desta lei, automaticamente, à condição de segurados obrigatórios do RGPS, em conformidade com as regras da legislação federal pertinente.

O Instituto Previdenciário está sempre na busca da qualificação de sua govemança para que possam utilizar os recursos do RPPS, mesmo em extinção, da melbor forma possível, assegurando aos seus beneficiários a certeza de que seus beneficias serão resguardados ao longo do tempo.

2. VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO 2 . 1 IDENTIFICAÇÃO DA UPC:

A Unidade Apresentadora de Relatório de Gestão (UARG) Instituto de Previdência do Municipio de Boqueirão do Piaui (IPMB) possui as seguintes Unidades Prestadoras de Contas (UPC):

Instituto de Previdência do Municipio de Boqueirão do Piauí

2.2 PR INCIPAIS NORMAS DIR ECIONADO RAS DE ATUAÇÃ O DO INSTITUTO DE PREVID:tNCIA DO MUNICÍPIO DE B OQUEIRÃ O DO PIAUÍ:

O Instituto de Previdência do Município de Boqueirão do Piauí, autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público , integrante da administração indireta do município de Boqueirão do Piauí , foi criado pela Lei Municipal nº 02, de 18 de março de 2014, para ser a gestora única do Regime Próprio de Previdência do município de Boqueirão do Piauí Piauí e em processo de extinção pela Lei Municipal nº 02 de 08 de abril de 2024.

2 .3 ESTR UTUR AOR GANIZACIONAL

MISSÃ O

Assegurar aos servidores públicos do município e seus dependentes os beneficios que lhes sejam devidos, gerindo os recursos de forma a observar o caráter contributivo eo equilíbrio financeiro e atuarial.

VISÃ O

Ser reconhecida no Estado pela excelência na prestação de serviços, tomando-se referência na gestão do Regime Próprio de Previdência dos municípios do Piauí.

VALORES

Ética, Transparência, Inovação, Profissionalismo, Comprometimento, Celeridade, Efetividade, Respeito.

AMBIENTE EXTERNO

O Instituto de Previdência do Município de Boqueirão do Piauí IP:MB, utiliza os seguintes canais de relacionamento com os segurados, requerentes e procuradores:

(Continua na próxima página)

RPPS BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI

- E-mail: ipmb.boqueirao@gmail.com para encaminhamento de documentos para abertura de processos e envio de documentação complementar.

2 .4 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A estrutura de governança do Instituto de Previdência assim se compõe:

- Gestor de recursos;
- Presidente;
- Assistente;
- Conselho Administrativo;
- Conselho Fiscal;
- Comitê de Investimento

2.5 ADMINISTRAÇÃO

| GOVERNANÇA DO IPMB | GOVERNANÇA DO IPMB |

| PRESIDENTE | PRESIDENTE |
| ANTONIO SALES FILHO | PORTARIANº037/2021 |
| ASSISTENTE | ASSISTENTE |
| CLAUDIA MARIA DONASCIMENTO | PORTARIA Nº046/2021 |
| GESTOR DE RECURSOS | GESTOR DE RECURSOS |
| CLEISON PEREIRA MAGALHAES | PORTARIA N" 107/2022 |

2.6 CONSELHO ADMINISTRATIVO

O CONSELHO ADMINISTRATIVO é o órgão de deliberação superior do Instituto de Previdência e é composto por 5 (cinco) conselheiros titulares e 2 (dois) conselheiros suplentes (Art. 1 ° da Portaria municipal nº 24 de 08 de fevereiro de 2022).

| MEMBROS TITULARES E SUPLENTES |

| GILVAN BARROSO MEDEIROS |
| HEVELEN PEREIRA ALMEIDA |
| JOÃO DA CUNHA PEREIRA |
| MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SALES |

2 . 7 CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal é um órgão de fiscalização independente, cujo objetivo é examinar, acompanhar e fiscalizar a administração RPPS, composto por 3 (três) conselheiros titulares e 2 (dois) conselheiros suplentes. (Art 2° da Portaria municipal oº 24 de 08 de fevereiro de 2022).

| MEMBROS TITULARES E SUPLENTES |

| CINDALVA ALVES DA COSTA |
| FÁBIA MARIA DO MONTE |
| VALDECK ALVES DA SILVA |

2.8 COMIT1t DE INVESTIMENTOS

O Comitê de Investimentos, órgão auxiliar de caráter consultivo, tem por objetivo assessorar, em caráter consultivo, a Diretoria Executiva nas decisões relacionadas à gestão dos ativos financeiros do Instituto de Previdência , observadas a segw-ança, rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos a serem realizados, de acordo com a legislação ea Política de Investimentos vigentes. É composto por 3 (três) membros (Art. 1 ° da Portaria nº 106 de 21 de outubro de 2022).

| MEMBROS TITULARES DO COMIT~ DE INVESTIMENTOS |

| ANTON1O SALES FILHO |
| CLEISON PEREIRA MAGALHAES |
| JOSE FRANCISCO BORGES DA SILVA |

3 . PLANEJAMENTO

3.1 PLANO PLURIANUAL

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resu]tem em bens e serviços para a popu]ação.

O PPA tem duração de quatro anos, começando no i.n.icio do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que baja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, púbLicos-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

O orçamento, aprovado para o RPPS deste município, no PPA, da Lei nº 18 de 17 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial das Prefeituras em 20/ 12/2021, até o exercício financeiro de 2024, é o seguinte:

| ANO | PPA - LEIN° 18/2021 | EXECUTADO (EMPENHADO/PAGO) | EXECUTADO(%) |

| 2022 | 1.811.496,00 | 1.868.871,37 | 103,16% |
| 2023 | 1.902.071,00 | 2.296.839,35 | 120,75% |
| 2024 | 1.997.175,00 | 3.160.381,31 | 158,24% |
| 2025 | 2.097.033,00 | - | - |

4. PRODUTOS E SERVIÇ OS PRESTADOS AOS SEGURADOS

4.1 CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

Diante do que foi proposto na Lei Municipal de extinção do RPPS, nº 02 de 08 de abril de 2024 a configuração de conceções de beneficias:

Art. 2°. É vedado o estabelecimento retroativo de direitos e deveres em relação ao RGPS, permanecendo sob a responsabilidade do RPPS em extinção o custeio dos seguintes

beneficias:

- I os já concedidos pelo RPPS;
- II aqueles para os quais foram implementados os requisitos necessários à sua concessão até a data de inicio da vigência desta Lei;
- m - os decorrentes dos beneficias previstos nos incisos Ie II.
- Art. 3°. Todos os servidores titulares de cargo efetivo, vinculados ao RPPS do Município de Boqueirão do Piauí , que não adquiriram ainda as condições de concessão de beneficias de aposentadoria, passarão, a partir da vigência desta lei, automaticamente, à condição de segurados obrigatórios do RGPS, em conformidade com as regras da legislação federal pertinente.
- § 2° O servidor que tenha adquirido os requisitos necessários à concessão de aposentadoria proporcional pelo RPPS até a data da lei de extinção do regime, permanecendo em atividade, vincula-se obrigatoriamente ao RGPS, sendo-lhe assegurado o direito aos beneflcios previdenciários desse regime desde que cumpridas as condições nele estabelecidas.

Para os processos e beneficios concedidos anteriores a extinção do Instituto de Previdência:

No Poder Executivo Municipal, os processos de concessão de aposentadoria são autuados virtualmente no órgão /entidade de origem do segurado, responsável pela instrução com os documentos pessoais e funcionais constantes no prontuário do servidor, incluindo eventuais averbações de outros regimes ou afastamentos. No caso de aposentadoria voluntária é o servidor quem formaliza o pedido, enquanto na aposentadoria por incapacidade permanente ou compulsória é o próprio órgão, eis que se referem a modalidades de inativação involuntária.

Na etapa seguinte, o processo passa pela Secretaria da Adm.inistração , responsável pela emissão de Mapa de Tempo de Serviço. Com o mapa emitido, o processo chega ao Instituto Previdenciário, que procede à análise do preenchimento dos requisitos para a concessão do beneficio previdenciário, podendo haver, em alguns casos, necessidade de documentação complementar.

Após concluída a instrução e análise , o processo segue para emissão de parecer jurídico prévio à concessão e logo em seguida para a emissão do ato.

É de competência do Unidade Gestora do RPPS a expedição de portaria concedendo aposentadoria aos servidores vinculados ao RPPS, sendo de competência do Tribunal de Contas Estadual o ato de homologação.

(Continua na próxima página) A solicitação de aposentadoria tramita, desde a origem, nos sistemas de protocolo internos da Unidade Gestora. Após a emissão do ato e implantação em folha de pagamento, o processo concessório é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, para fins de controle de legalidade e registro, em virtude do disposto nas

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

RPPS - BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI

Constituições Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 2 .782, de 17 de outubro de 1996.

4 .2 CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

Os processos de concessão de pensão por morte iniciam na Unidade Gestora do RPPS, a partir de solicitação assinada pelo requerente, que deverá apresentar documentos que embasam o pedido, incluindo documentos funcionais do segurado, previamente solicitados em seu órgão de origem, e documentos que demonstrem a condição de dependente previdenciário.

Após completar a instrução e realizar a análise do preenchimento dos requisitos para a concessão do beneficio previdenciário, o processo segue para a emissão de parecer jurídico prévio à concessão e logo em seguida para a emissão do ato.

É de competência da Unidade Gestora do RPPS a expedição de portaria concedendo pensão oriunda de todos os órgãos municipais vinculados ao RPPS. Após a emissão do ato e implantação em folha de pagamento, o processo concessório é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, para fins de controle de legalidade e registro, em virtude do disposto nas Constituições Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 2. 782, de l 7 de outubro de 1996.

4.3 CONCESSÃO DE CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CTC

A Certidão de Tempo de Contribuição - CTC tem como finalidade certificar ao ex-servidor o tempo de contribuição, decorrente de vínculo de trabalho prestado ao Regime Próprio de Previdência Social, a fim de ser averbado no Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou em outro Regime Próprio de Previdência Social RPPS, desde que o período não tenha sido utilizado para a concessão de aposentadoria.

É de competência da Unidade Gestora do RPPS a expedição de CTCs de ex­ segurados do regime próprio, sendo o processo de solicitação de CTC instruído e formalizado no próprio Instituto, a partir de solicitação assinada pelo requerente, que deverá apresentar documentos que embasam o pedido. No ano de 2024, foram emitidas 4 Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de aposentadoria.

5. GOVERNANÇA, RISCO E RESULTADOS

O IPMB planeja o cumprimento de sua missão anualmente, avaliando os resultados da execução dos Planos de Trabalho do exercício anterior e fazendo os planejamentos para cada exercício, em busca do cumprimento da missão institucional, definindo os objetivos estratégicos , por meio de reuniões com toda a equipe técnica envolvida nos processos estratégicos, no início de cada exercício.

5 . 1 PRINCIPAIS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, PROBLEMAS/RISCOS

Os principais objetivos estratégicos do IPMB no ano de 2024 foram:

- Realizar o atendimento eficiente aos segurados;
- Conceder os benefícios de aposentadoria e pensão;
- Capacitar e certificar os gestores, os conselheiros e os servidores;
- Pagar os benefícios previdenciários concedidos aos seus segurados;
- Gerir com efetividade os recursos da Unidade Gestora do RPPS.

6 . RESULTADOS DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

Verifica-se nos itens abaixo, que o IP:MB vem otimizando o bom funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social do município de Boqueirão do Piauí , onde todos os benefícios, para os segurados no total de 53; sendo 45 (inativos) e 5 (pensionistas), são garantidos e pagos, dentro do mês de competência em função das boas práticas financeiras e atuariais seguidas, visando à constante busca pelo equilíbrio financeiro e equilíbrio atuarial, que são dois patamares importantíssimos para a boa saúde do RPPS:

- Implantação do atendimento previdenciário;
- Melhoria no atendimento previdenciário;
- Atualização da base de dados dos beneficiários;
- Treinamento das equipes do órgão do Regime Próprio de Previdência;
- Certificação dos diretores e conselheiros.

7. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

Informações orçamentárias do Instituto de Previdência do Municipio de Boqueirão do Piauí

O aspecto orçamentário compreende o registro ea evidenciação do orçamento público , tanto quanto sua aprovação e execução. Os registros de natureza orçamentária :

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

receitas e despesas orçamentárias são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

7.1 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2024

| RECEITAS | 2024 | 2023 |

| CONTRIBIBÇÃO DOSEGURADO AORPPS | 410.900,47 | 1.109.958,56 |
| CONTRIBIBÇÔES PATRONAISAO RPPS | 1.689.529,81 | 835.628,41 |
| PARCELAMENTOS | 235.010,92 | 141.299,37 |
| REMUNERAÇÃO INVESTIMENTOS RPPS | 464.184,18 | 601.871,12 |
| COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPSxRPPS-COMPREV | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAARRECADAÇÃO | 2.799.625,38 | 2.688.757,46 |

Fonte: Demonstrativo da Execução da receita orçamentária

7.2 DESPESA ORÇAMENTÁRIA

| ESPECIFICAÇAO | 2024 | 2023 |

| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0 ,00 | 0,00 |
| APOSENTADORIAS E REFORMAS | 2.286.538,38 | 1.614.933,91 |
| PENSÕES | 152.054,54 | 116.667,22 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 148.391,65 | 137.270,24 |
| TOTAL GERAL | 2.586.984,57 | 1.868.871,37 |

Fonte: Demonstrativo das Despesas

7.3 ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO DOIPMB

O resultado orçamentário corresponde à diferença entre a receita realizada (R$ 2.799.625,38) menos a despesa previdenciária empenhada (R$ 2.586.984,57), que corresponde ao superávit de R$ 192.640,81.

7.4 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

O IPMB executa a despesa administrativa necessária para manutenção do Instituto de Previdência do Município de Boqueirão do Piauí, incluindo a execução da despesa pessoal, as despesas correntes e as despesas com investimentos.

Durante o exercício de 2024, os produtos decorrentes da execução orçamentária , financeira e contábil estavam previstos nos Programas do Plano Plurianual/ ações orçamentárias relacionadas no quadro abaixo, constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa por Unidade Gestora:

| PROGRAMA 0039 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Setviçosde Terceiros - Pessoa Juridica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis |

8. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Seguem infonnações relativas à dotação orçamentária destinada ao IPMB conforme orçamento autorizado em 2024:

RPPS BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI

| ORÇAMENTO IPMB TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802 | ORÇAMENTO IPMB TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802 | ORÇAMENTO IPMB TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802 |

| EXERCÍCIO | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA |
| 2024 | R$ 3.160.381,31 | R$ 3.160.381,31 |

O orçamento na Fonte de Recursos (Fonte 800) é destinado à execução das despesas com folha de beneflcios previdenciários. As demais despesas administrativas, relacionadas à manutenção da estrutura do Instituto, são executadas com recursos do orçamento previsto para a Taxa de Adnúnistração do RPPS ( Fonte 802 Recursos vinculados ao RPPS Taxa de Administração).

| ORCAMENTO IPMB - POR FONTES DE RECURSOS | ORCAMENTO IPMB - POR FONTES DE RECURSOS |

| DOTACÃO ATUALIZADA | 2024 |
| Fonte 800 | R$ 2.685.687 51 |
| Fonte 802 | R$ 474.693,80 |

8.1 INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL

Seguem informações relativas à execução da despesa da Unidade Gestora do IPMB no exercíc io de 2024, com informações consolidadas e detalhadas da execução orçamentária , financeira e contábil.

A execução orçamentária . financeira e contábil do IPtvm utiliza recursos vinculados ao RPPS (Fonte 800) para as despesas com a Folha de Pessoal e recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração do RPPS (Fonte 802), para as demais despesas, relac-ionadas à manutenção do funcionamento e organização do Instituto.

- O quadro ao lado apresenta os dados da execução orçamentária e financeira consolidada no exercício de 2024.

| EXECUÇÃO DADESPESA | 2024 |

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2.685.687,51 |
| DESPESAEMPENHADA | 2.438.592,92 |
| DESPESALIQUIDADA | 2.438.592,92 |
| DESPESAPAGA | 2.438.592,92 |

Os recursos onundos dos Repasses da Taxa de Admm1straçao do RPPS (Fonte

802), são utilizados para as despesas necessárias ao funcionamento e à organização do lnstituto.

| EXECUÇAO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA e CONTABIL- IPMB (FONTE 802 - RECURSOS DA TX. ADM. RPPS) | EXECUÇAO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA e CONTABIL- IPMB (FONTE 802 - RECURSOS DA TX. ADM. RPPS) |

| EXECUÇÃO DA DESPESA | 2024 |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 474.693,80 |
| !DESPESA EMPENHADA | 148.489,40 |
| DESPESA LIQUIDADA | 148.489,40 |
| DESPESA PAGA | 148.489,40 |

Conforme registro contábil das despesas correntes e de investimento executadas com recursos da taxa de administração do RPPS (Fonte 802)1 oriundos do IP.MB, segue detalhamento da execução das despesas:

| IPMB - EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (Fonte 802) | IPMB - EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (Fonte 802) | IPMB - EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (Fonte 802) |

| EXECUÇÃO DE DESPESAS | VALORES EMPENHADOS 2024 | VALORES PAGOS 2024 |
| DlARIAS | 1.200,00 | 1.200,00 |
| MATERIAL DE COSUMO | 5.114,80 | 5.114,80 |
| ASSESSORIA E CONSULTORIA | 84.000,00 | 77.000,00 |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA | 27.506,45 | 27.506,45 |
| SOFTWARE | 37.668,15 | 37.570,40 |

9. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

A taxa de administração é destinada à manutenção do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Boqueirão do Piauí a qual será de 3.6% por cento do valor total do salario de contribuição dos servidores efetivos no ano anterior conforme determina o art 3° da Lei Municipal nº 09/2021 .

Conforme base de cálculo a seguir, segue percentual referente aos repasses efetuados peJa UPC para execução das despesas administrativas necessárias à manutenção do Instituto.

| VALORES DE 01 A 03 DE 2024 | VALORES DE 01 A 03 DE 2024 | VALORES DE 01 A 03 DE 2024 |

| I | REMUNERAÇÕES (TOTAL) | R$ 7.076.109,22 |
| II | ALIQUOTA (LIMITE LEGAL) | 3,6% |
| m | VALOR (LIMITE LEGAL) | R$ 249.149,70 |
| IV | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | R$ 27.035,13 |
| V | PORCENTAGEM TOTAL UTILIZADA | 10,85% |
| VALORES DE 04 A 12 DE 2024 | VALORES DE 04 A 12 DE 2024 | VALORES DE 04 A 12 DE 2024 |
| I | REMUNERAÇÕES (TOTAL) | R$ 2.116.783,05 |
| II | ALIQUOTA (LIMITE LEGAL) | 2,0% |
| m | VALOR(LIMITE LEGAL) | R$ 42.335,66 |
| IV | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | R$ 108.526,32 |
| V | PORCENTAGEM TOTAL UTILIZADA | 256,34% |

10. INVESTIMENTOS

10.1. RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS -RPPS BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

Com base no relatório de investimentos do Instituto de Previdência do Município de Boqueirão - IPMB, apresentamos a rentabilidade segregada por segmento.

10.1.1 RENTABILIDADE POR SEGMENTO

RENDAFIXA

Os fundos de Reada Fixa representam a totalidade da carteira de investimentos.

| FUNDO | RENTABILIDADENO ~S(%) | RENTABILIDADENO ANO(%) |

| BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXAIRF-Ml | 0,68% | 9,17% |
| BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXAIMA-BS | -0,28% | 5,87% |

| | ANO('¾ |

| 0,80% | 10,88% |
| 0,69% | 9,33% |

- Destaque: o fundo BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA REFERENCIADO DI teve a melhor performance no ano (10,88%).
- Menor desempenho: O fundo BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMAB 5 teve um retorno negativo no mês (-0,28%).

10.2. ENQUADRAMENTO DOS INVESTIMENTOS POR CATEGORIA

RENDAFIXA

Os investimentos em Renda F ixa estão dentro dos limites estabelecidos.

| CATEGORIA | E] ) | %DA CARTEIRA | LIMITE REGULATÓRIO (%) | CONFORMIDADE |

| RENDAFIXA- ART. 7°,INCISO I, ALiNEA "B" | 5.325. I 73,75 | "·"% | 100% | ATENDE |
| RENDA FIXA - ART. 7°,INCISO ll,ALfNEA"A" | IU>óM,>O 1 | 2,31% | 60% | ATENDE |

- O RPPS mantém a totalidade dos recursos em renda fixa, respeita ndo os limites estabelecidos.
- Renda Variável, Investimen tos no Exterior e Estruturad os

Não há investimentos nestas categorias, atendendo aos limites regulatórios.

| CATEGORIA | | %DA CARTEIRA | LIMITE Ó REGULAT RIO (%) | ONFORMIDAD |

| RENDA VARIÁVEL - ART. 8°,INCISO I | º·ºº | 0,00% | 30% | ATENDE |
| | º· | | 1/o | |
| FUNDOS ESTRUTURADOS -ART.10",INCISO | º·ºº | 0,00% | 10% | ATENDE |

- O RPPS não investe em segmentos de maior risco, mantendo a carteira conservadora.
- O RPPS de Boqueirão do Piauí atende a todos os limites de investimento exigidos pela legislação .
- A carteira está integralmente alocada em Renda Fixa (97,69%), garantindo segurança e liquidez.

| TIPO DE ATIVO | SALDO(R$) | % SOBRE PATRIMONIO LIQUIDO DO RPPS |

| Fundos de Investimento | 5.450.838,2! | 99,42'¾ |
| Conta Corrente | 31.799.0( | 0.58'¾ |
| Total: | !1.482.837 7 • | 100,00% |

li. METAATUARIAL

Meta atuarial não foi atendida. O RPPS de Boqueirão do Piau[ apresenta um déficit expressivo e um fluxo de caixa insuficiente para cobrir os beneficias futuros. Como se trata de um RPPS em extinção, a responsabilidade do pagamento recai sobre o município, que precisará fazer aportes : fi nanceiros contínuos para garantir a cobertura previdenciária .

12. COMPREV

O Município de BOQUEIRÃO DO PIAUÍ possui Termo de Adesão ao sistema CO:MPREV e Contrato com a Dataprev, objetivando a operacionalização da Compensação Previdenciária nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões , visando atender à Lei Federal oº 9. 796, de 05.05.1999.

Em suma, o COMPREV é um sistema que divide o ônus do pagamento do beneficio entre cada um dos regimes previdenciários , conforme o tempo de filiação considerada na concessão e é essencial para manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio.

O RPPS do Munic[pio de BOQUEIRÃO DO PIAUÍ possui até a presente data 09 (nove) requerimentos aprovados e aguarda aprovação de 19 (dezenove) requerimentos.

No ano de 2024 o RPPS de BOQUEIRÃO DO PIAut receberia a quantia de RS 642.862,83 (seiscentos e quarenta e dois mil e oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e trê s centavos) a titulo de compensação previdenciári~ porém esses valores estão bloqueados devido à ausência de CND válida junto a receita federal, conforme discriminado na tabela abaixo:

| VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024 BnnUEIRÃO DO PIAu1 | VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024 BnnUEIRÃO DO PIAu1 | VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024 BnnUEIRÃO DO PIAu1 |

| Mas DE RECEBIMENTO | REFERENTEA COMPE'ffiCIA COMPREV | VALORES RECEBIDOS EM CONTA |
| JAN/24 | NOV/23 | BLOQUEADO |
| FEV/24 | DEZ/23 | BLOQUEADO |
| MAR/24 | JAN/24 | BLOQUEADO |
| ABR/24 | FEV/24 | BLOQUEADO |
| MAI/24 | MAR/24 | BLOQUEADO |
| JUN/24 | ABR/24 | BLOQUEADO |
| JUL/24 | MAI/24 | BLOQUEADO |
| AG0/24 | JUN/24 | BLOQUEADO |
| SET/24 | JUL/24 | BLOOUEADO |
| OUT/24 | AGO/24 | BLOQUEADO |
| NOV/24 | SET/24 | BLOQUEADO |
| DEZ/24 | OUT/24 | BLOQUEADO |
| TOTAL COMPREV 2024 | TOTAL COMPREV 2024 | R$ 642.862,83 (BLnoUEADO) |

13. CERTIFICAÇÃO DA GOVERNANÇA

Abaixo a descrição dos tipos de certificação necessárias para cada parte da govemança eo status atualizado até dezembro de 2024.

| PRESIDENTE / ASSESSOR | CERTIFICAÇAO OESTÃODE RECURSOS/ VALIDADE | CERTIFICAÇAO DIRIGENTE DO OROÃO OU ENTIDADE RPPS - VALIDADE | STA11JS | CERTIFICADONO CADPREV |

| ANTONIO SALES FILHO | NÃO | SIM / 07/1212026 | REGULAR | SIM |
| CLAUDIA MARJA DO NASCIMENTO | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |

| COMITEDE INVESTIMENTO | CERTIFICAÇAO OESTÃODE RECURSOS/ VALIDADE | CERTIFICAÇAO DIRIGENTE DO OROÃO OU ENTIDADE RPPS - VALIDADE | STATIJS | CERTIFICADONO CADPREV |

| CLEISON PEREIRA MAGALHÃES | SIM / 26/12/2026 | NÃO | REGULAR | SIM |
| ANTONIO SALES FILHO | NÃO | SIM / 07/12/2026 | REGULAR | SIM |
| JOSE FRANCISCO BORGES DA SILVA, | SIM/ 10/0212027 | NÃO | REGULAR | SIM |

| CONSELHOADMINISTRATIVO | CERTIFICAÇAO MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO - RPPS | CERTIFICAÇAO MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO - RPPS | STATIJS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| HEVELEN PEREIRA ALMEIDA | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| JOÃO DA CUNHA PEREIRA | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| GILVAN BARROSO MEDEIROS | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| ROSANGELA SILVA ALMEIDA | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| MAR1A DO ROSARJO DE FATIMA SALES | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| MARIA DE JESUS PEREIRA DE ARAÚJO | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| PAULO GOMES PEREIRA, | NAO | NAO | IRREGULAR | NÃO |

| CONSELHOFISCAL | CERTIFICACAO MEMBROS DO CONSELHO PISCAL | CERTIFICACAO MEMBROS DO CONSELHO PISCAL | STATIJS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| CINDALVÃ ALVES DÃ COSTÃ | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| THAYSE PEREIRAGOMES | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| VALDECK ALVES DA SILVA | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| KLEIA NUNES OA SILVA | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| FABIA MAR1A DO MONTE | NAO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |

14, REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento que atesta a regularidade do regime de previdê ncia social dos servidores titulares de cargos efetivos de um Estado ou Municipio. Para obtê-lo é preciso preencher os critérios exigidos pelo Ministério da Previdência, através da Secretaria de Previdência (ME/SPrev), como: Demonstrativo das Receitas e Despesas; Avaliação Atuarial; Demonstrativo Financeiro relativo às aplicações dos recursos; Comprovantes de Repasses dos valores das contribuições sociais (servidor e patronal), entre outros.

Assim, o não cumprimento desses critérios , além de suspender o CRP, penaliza o municipio com as seguintes sanções: suspensão das transferências voluntárias; suspensão de empréstimos e financiamento; suspensão de compensação previdenciária etc. O municipio de Boqueirão do Piaui - PI está com o CRP ativo até 01/07/2025.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelo presente Relatório de Atividades do exercício 2024 o Instituto de Previdência , buscou relatar, em uma breve sín tese, as principais atividades que foram realizadas pela govemança do Instituto de Previdência Municipal.

A Unidade Gestora do RPPS municipal, vem buscando adotar as melhores prãticas de gestão, organização de processos previdenciários, qualificação de seus gestores, bem como o fortalecimento da imagem institucional, permitindo maior estabilidade na consolidação de avanços.