Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/08/2025

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EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 81/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. Contratada: ARLETH MARIA RIBEIRO EUSTORGIO FERREIRA LTDA, devidamente inscrito no CNPJ no. 59.589.171/0001-40. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE FACHADA PARA O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE CARACOL -PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Apresentou proposta com o valor de R$ 63.587,00 (sessenta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais). Fundamentação legal: 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Caracol -PI, 01 de agosto de 2025.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF nº 011.029.463-70

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 81/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE FACHADA PARA O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE CARACOL -PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA , Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Juódica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 81/2025 e ADJUDICO o objeto para o ARLETH MARIA RIBEIRO EUSTORGIO FERREIRA LTDA, devidamente inscrito no CNPJ no. 59.589.171/0001-40, com o valor de R$ 63.587,00 (sessenta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol - PI, 01 agosto de 2025.

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMJNISTRATIVO Nº 1S1/202S

MODALIDADE: DISPENSA Nº 81/202S

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE FACHADA PARA O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE CARACOL -PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFEiltNCIA. A empresa ARLETH MARIA RIBECRO EUSTORGIO FERREIRA LTDA, devidamente inscrito no CNPJ no .. S9.S89.171/0001-40, apresentou proposta com o valor de RS 63.S87,00 (sessenta e três . mil, setecentos e oitenta e sete reais), conforme o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação juridica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por ARLETH MARIA RIBECRO EUSTORGIO FERREIRA LTDA foi a que ofereceu o menor preço global,. caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Públi ca, em conformidade com o princípio da economicidade e eficiência que rege as contratações públicas .

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

A presente justificativa de preços tem como finalidade demonstrar a compatibilidade dos valores obtidos com os praticados no mercado, em conformidade com o disposto no art. 23, inciso Ill, da Lei nº 14.133/2021.

A pesquisa de preços foi realizada mediante solicitação de cotações a fornecedores do ramo. Após análise comparativa, verificou-se que os valores apresentados estão dentro dos padrões praticados no mercado para o objeto em questão -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE FACHADA PARA O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE CARACOL -PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFEJltNCIA.

Dentre as propostas recebidas, optou-se pelo menor preço apresentado, o qual está compatível com os limites legais para a contratação direta, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto,juridicamente viável a adoção da dispensa de licitação .

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação da empresa ARLETH MARIA RIBEmO EUSTORGIO FERREIRA LTDA, devidamente inscrito no CNP.J no. S9.S89.171/0001-40, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol - PI, 01 de agosto de 202S.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF nº 011.029.463-70