Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 2025

No desenvolvimento das atividades para a efetivagao da educacao integral em tempo
integral e ate nas atividades de ampliagao de jornada escolar - contraturno, a Secretaria
Municipal de Educagao - SEME deste Município podera envolver a gestao de acoes com a
colaboragao das familias, celebrar convenios e parcerias com empresas,
cada escola. Esses colaboradores podem disponibilizar de tempo, recurso, conhecimento,
habilidade, trabalho, espaco e outras oportunidades para ampliar as vivencias, saberes e
conhecimento dos estudantes
A Secretaria Municipal da Educagao - SEME acompanhara anualmente a partir de 2024
a expansao de matriculas na escola de Tempo Integral em Turno Unico ate que efetivamente
todas as turmas estejam matriculadas em periodo integral nas Escolas Municipais deste
Município.
Avaliacao sera por meio de relatorios elaborados pela e
pe da Secretaria Municipal
requisitos: quantidade de alunos atendidos, qualidade do ensino, frequencia do estudante,
material didatico - pedagogico, estrutura fisica, aplicabilidade da Matriz Curricular,
profissionais atuantes, rendimento escolar, fazendo uma analise junto a direcao, equipe
pedagogica e professor das situacoes que r.
pontando proposicao de
acoes para superacao dos desafios identificados, cntre outros apontamentos que se fizerem
pertinente
Com recebimento de 50% do valor do fomento no ato da pactuacao da matricula de
tempo integral que ocorreu no ano de 2023 eo restante dos 50% na declaragao de criagao da
matricula no Sistema Integrado de Monitoramento Execugao e Controle (SIMEC), que ocorrera
no ano de 2024.
As atividades pedagogicas sao de responsabilidade dos gestores e professores da escola,
contudo, outros profissionais de apoio poderao contribuir no desenvolvimento do curriculo,
A avaliagao da Educagao em Tempo Integral sera periodica, mediante reunioes com a
equipe gestora e pedagogica da escola, com registro dos pc
positiva ou negativamente os resultados da efetivacao da Educacao em Tempo Integral, em
vistorias permanentes administrativas e pedagogicas para analise da evolucao do ensino e
aprendizagem das turmas matriculadas em periodo integral.
As despesas necessarias a aplicacao da presente lei correrao por conta do orcamentc
publico Municipal, que podera valer-se de contrapartida das esferas federal e/ou estadual, na
gestao dos insumos de alimentagao escolar, materiais pedagogicos, materiais de higiene e
limpeza, ampliacao, reparos e manutencao predial, cntre outros recursos para a oferta com
As despesas oriundas da implantagao e manutencao da escola integral serao realizadas
com recursos da Secretaria Municipal de Educacao e /ou fontes provenientes de parcerias no
formato de Regime de Colaboracao com entes publicos e/ ou privados, observada a aplicacao
exclusivamente em despesas para manutengao e para o desenvolvimento do ensino, na forma
prevista no art. 70 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996.
13.1 COMPETE AO PODER EXECUTIVO Municipal
13.3 COMPETE A ESCOLA
Adequar seu Regimento Escolar, assegurando a efetivacao da organizacao pedagogica
e administrativa da Educacao em Tempo Integral em Turno Unico ou contraturno
conforme oferta e orientacoes da Secretaria Municipal da Educacao -- SEME;
Revisar e adequar o Projeto Politico Pedagogico ea Proposta Pedagogica Curricular que
Turno Unico, ou contraturno conforme oferta e orientacoes da Secretaria Municipal da
Educacao (SEME);
matricula, calendario escolar organizacao das turmas/agrupamentos de estudantes,
processo de avaliagao da proposta pedagogica e do desempenho dos estudantes com
respectivas formas de registros, conselho de classe, estudos de recuperagao, controle da
frequencia, classificacao, progressoes, aceleracao de estudos, avango, transferencia,
aproveitamento de estudos e adaptacao, reclassificacao e conteudos a serem
desenvolvidos nos Componentes da Base Comum Curricular, da Parte Diversificada e
da Atividades de ampliagao de jornada escolar, de Tempo Integral, Turno Unico ou
Contraturno;
Operacionalizar as acoes da Educagao em Tempo Integral, garantindo a efetivacao da
proposta e acompanhando os resultados;
Tempo Integral;
Adequar os espagos existentes no ambiente escola ou extras escolares que possam
favorecer a implementacao e efetivacao das atividades propostas no Projeto Politico
Pedagogico e na Proposta Pedagogica Curricular.
Educagao em Tempo Integral em Turno Unico ou Contraturno, conforme oferta e
orientacoes da Secretaria Municipal da Educacao (SEME);
Orientar as escolas na execugao e Implementagao da Educagao em Tempo Integral em
Turno Unico ou Contraturno;
Identificar e encaminhar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de adequacao,
ampliacao e reparos na estrutura predial da escola com oferta de Educacao em Tempo
Integral em Turno Unico;
Viabilizar o quantitativo suficiente de profissionais para atender a demanda da
Educacao em Tempo Integral em Turno Unico;
Monitorar e avaliar o processo de implantagao da Educacao em Tempo Integral,
propondo adequacoes e revisoes necessarias que vise a melhoria na qualidade da
educacao;
Projetar a expansao das matriculas de Tempo Integral.
Fomentar a consolidacao e implantacao da Politica Publica de Educacio em Tempo
Integral no Município;
Ampliar e adequar, orientar e acompanhar, o processo da implantacao da Educagao em
Tempo Integral;
Assegurar a manutengao das escolas que ofertam Educagao em Tempo Integral;
Viabilizar o financiamento para as escolas que passarem a integralizar a Educagao em
Tempo Integral;
Viabilizar,c
de garantir espacos apropriados para desenvolver as atividades em tempo integral;
Assegurar a
mpliagao da alimentacao dos estudantes Integrantes da proposta da
Educacao em Tempo Integral;
Garantir a contratacao de profissionais habilitados para o desenvolvimento do trabalho
pedagogico junto a demanda da Educacao em Tempo integral
Orientar e acompanhar, o processo da implantacao da Educacao em Tempo Integral,
envolvendo a cor
nidade escolar, a familia e sociedade em geral sobre a necessidade ea importancia da Educagao Integral, seus beneficios e as mudancas na rotina escolar em
virtude de sua implantacao;
Proporcionar formagao continuada aos profissionais de Educacao em Tempo Integral,
possibilitando educagao de qualidade ea valorizagao profissional;
Assessorar pedagogicamente a coordenagao pedagogica e/ou pedagoga da escola e
diretor, na revisao, elaboracao ea execugao das propostas curriculares da Base Nacional
num e da Parte Diversificada;
Orientar as escolas na revisao, adequacao e elaboragao do Regimento Escolar, do
Projeto Politico Pedagogico e da Proposta Pedagogica Curricular de acordo da