Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/02/2025

inadimplemento do disposto no caput da presente cláusu la acarretará a automática extinção da cessão, com a consequente devolução do imóvel.

- CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DA CEDENTE O CEDENTE obriga-se a ceder para o CESSIONÁRIO:
- 3.1.. Uma sala do imóvel, localizado na Av. Luiz Carvalho, s/n, Barro Vermelho, São João do Piauí-PI.
- CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO São obrigações do CESSIONÁRIO:
- 4.1. Utilizar o imóvel em conformidade com o prazo e condições estipulados neste instrumento;
- 4.2. Manter o imóvel cedido em perfeitas condições de uso, correndo, por sua conta e responsabilidade, todas as despesas de conservação , manutenção , e outras que se fizerem necessárias no curso da cessão;
- 4.3. Qualquer despesa realizada pelo CESSIONÁRIO não será objeto de ressarcimento, indenização ou restituiçã o, não gerando, outrossim, direito de retenção do imóvel;
- 4.4. Restituir o imóvel ocupado desimpedido e em perfeitas condições de uso, quando da extinção da Cessão de Uso.
- CLÁUSULA QUINTA -A Prefeitura de São João do Piauí-PI se reserva o direito de proceder adequações fisicas no imóvel, sem pré via comunicação ao CEDENTE.
- CLÁUSULA SEXTA -A presente cessão terá vigência de 06 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, podendo ser objeto de prorrogação, mediante prévia anuência dos participes em termos aditivos específicos.
- CLÁUSULA SÉTIMA : DA DEVOLUÇÃO -O CESSIONÁRIO restituirá o bem quando exigido por motivo de interesse público , por violação das cláusulas do presente instrumento de cessão.

CLÁUSULA SÉTIMA: FORO Fica eleito o foro da comarca de São João do Piauí PI como único competente para dirimir quaisquer dúvidas , ações e feitos judiciais que acaso venham aforar relativamente a este Termo, com a total e expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JE por assim terem acordado, justos e definidos, assinam o presente em 03 (três) vias, de igual teor e forma., na presença de 02 (duas) testemunhas adiante nomeadas.

;ão João do

Piauf,12\_

2025.

DNEI MODESTO AMORIM PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI

AMO~ SSOA

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO GUARDIÕES DA VIDA - AGDV

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ,oÃO DO PIAUÍ Praça Honórto Santo., &/n, centro - S.&o .Jo&o do Plauf- PI CEP: 64.760-000 ., CNPJ: Oô.553.655/0001-73 .. Tet: (89) 3483-2255

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI

ERRATA

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBD,IDADE Nº 09/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025

CONTRATO Nº 95/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI por meio da PROCURADORIA GERAL DO MUNIClPIO com o CNPJ: 06.553.655/0001-73, situada na Av. Candido Coelho 1083-centro, São Joao Do Piauí-PI , representado neste ato pelo Sr. Gustavo Barbosa Nunes CPF:659.190.413-15.

CONTRATADA: CHARLLES MAX RAFAEL NEIVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 11.410.592/0001-36, com sede na Av. Senador Área Leão, Bairro Jóquei, Teresina/PI, CEP: 64.049-110, neste ato representado pelo Sr. Rafael Neiva Nunes do Rego CPF: 988.842.633-87.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA (ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES/DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS NO 1° E 2° GRAU NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO) PARA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI.

Validade:

12 meses

Valor: R$ 204.000,00(duzentos e quatro mil reais) sendo R$ 17.000,00 (dezessete mil) mensal

FONTE DE RECURSO:

Projeto Atividade:

03.122.0002.2008.0000

Elemento de Despesa: 3.3.90.35

Fonte de Recurso: 500

São João do Piauí, 04 de Fevereiro de 2025.

Ana Mareia Coelho

Agente de contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Praça Honório Santos, $ln. Centto - Slo Joio do Plaul-PI

CEP: 64.760-000 · CNPJ: 06.553.655/0001-73 · Tel: (89) 3483-2255

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIA UI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SJP/PI

ERRATA

EXTRATO DO CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO N. º 51/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 120/2024

CONTRATO Nº 9612025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI, pessoa jurídic a de direito público interno, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS IIÍDRICOS, CNPJ: 06.553.655/0001-73, situada na Av. Luis Carvalho/nSão João do Piauí-PI, representada neste ato pelo Secretário Municipal o Sr. Vinicius Andreti de Sá Moura, CPF: 013.432.123-59.

CONTRATADA: GILMAR VILA NOVA DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 51.986.904/000!-79, situada na Av. Candido Coelho, 318-SALA B -CENTRO -SÃO JOAO DO PIAUI-PI, neste ato representado pelo seu administrador Sr. Romário Vilanova Rodrigues CPF: 051.511.143-01.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO EM SAUDE AMBIENTAL E GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS, PARA COMUNIDADES RURAIS E TRADICIONAIS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI.

Validade: 12(doze) MESES

Valor: R$ 125.000,00( cento e vinte cinco mil reais)

Fonte de Recurso:

PROJETO ATIVIDADE:

18.541.0013.2109.0000

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30;

3.3.90.33; 3.3.90.36; 3.3.90.39

FONTE DE RECURSO:

700

São João do Piauí, 14 de fevereiro de 2025. Ana Mareia Coelho

PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI Praça Honório Santos, s/n, Centro · SAo João do

Plaul·PI CEP: 64.760-000 · CNPJ: 06.553.655/0001-73 · Tet (89) 3483-2255