Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/08/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN!SIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E·MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

PROCESSO 001.0001764/2025

PROCEDIMENTO 021/2025

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 021/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015 ao PE 021/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO OE ABREU PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Aníslo de Abreu, situada na à Rua Maria da Mercês Ribeiro, no 406 Centro, CEP 64. 780-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.630/0001-70, por melo de sua Comissão de Contratação, neste ato representada pelo Sr. Vltor de Jesus Santos Dias, nomeado pela Portaria n° 180/2025, publicada no Olá rlo Oficial dos Municípios do Piauí de 21 de julho de 2025, Inscrito no CPF sob on° OBO.xxx.xxx-08, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n° 021/2025, processo administrativo n° 001.0001764/ 2025, RESOLVE registrar os preços das empresas Indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n° 14.133 1 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto no 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

l. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para o prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de moblllário escolar, abrangendo a substituição dos tampos de mesas e carteiras escolares dos alunos, bem como a manutenção estrutural de cadeiras escolares, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico no 021/ 2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2 . 1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| IT•M | DRSCRJÇÃO | UNI.D. | QUANT. | v. UNIT, | V.TOTAL | ~mprasa Detentor■-IV•ncaclora |

| 2 | PRESTAÇAO oe SERVIÇOS De REPAROS, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TAMPOS NAS MESAS DOS AI.UNOS EM MOF (COM MATERIALINCWSO) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OE ANJSlO OE ABREU-PJ. | UNJO | 600 | 103,95 | 62.370,00 | CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTOA, CNPJ: 58.597.461/ 0001-73 |

| 4 | MESAS DE REri;rn,IUOS MEDIDAS 275X80X76 COM BANCOS MEDICAS 275XS4X40 EM METALON COM PIN1VRA ELECTROSTÃTICA ETAMPO eM MDF oe 15MM | UNJO | 30 | 5.049,00 | 151.470,00 | CP CHAGAS Pt.ANEJADOS E SERVIÇOS LTOA, CNPJ: 58.597.461/0001·73 |

| 5 | QUADROS ESCOLARES EM FORMICA E ESTRVT\JRA eM COMPl!NSAOO oe 10MM COM BORDAS DE ALUMINIO, MeDIDAS 225)(164 | UNIO | 20 | 1.263,90 | 25.278,00 | CP CHAGAS Pt.ANEJADOS ESERVIÇOS LTOA, CNPJ: 58,597,461/0001·73 |

~S DA EMPRESA·

O SOCIAL: CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVIÇOS L TDA

CNPJ: 58.597.461/0001-73

ENDEREÇO : Rua 01 S/ N - Residencial Rlbelrao, em Aníslo de Abreu-PI, CEP: 64. 780- 000

RESPONSAVEL:

GRACIVALDA DA MATA COSSTA

EMAIL: cpchagasplanejadoseservicos@gmail.com

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por Igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações Junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalldade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar Igual oportunidade de negociação.
- 4.6. Não havendo êxito nas negociaçõ es, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4 .7.2. Não retirar a nota de empenho ou Instrumento equ ivalente no prazo estabelecido pela Administração ; sem justificativa aceitável;
- 4 . 7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador.
- 4.7.5. o cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4. 7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. o cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão de Interesse público; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5, DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administrac;ão pública que não tenha participado do certame, mediante prév ia consulta ao ORGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7- DO FORO:

7 .1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Aníslo de Abreu - PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Aníslo de Abreu PI, 21 de agosto de 2025.

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Vltor de Jesus Santos Dias Pregoeiro

CP CHAGAS PLANEJaP1•--•-•- SERVICOS LTOA: '::r.S:'I:::t,~ 58597481000173

CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 58.597.461/0001-73

ld:0471C3AFBB8D071S

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA CNPJ: 06.554.760/0001-27

PORTAIUA GP Nº 765/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Nomeia fiscal e gestor do contrato nº 02.1808/2025. e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA, ESTADO DO

PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Municlpio, a Constituição Federal ea Lei nº 14.133/2021 :

RESOLVE:

Art. Iº \_ NOMEAR como fiscal do contrato nº 02.1808/2025 o servidor LUIS FELIPE GONÇALVES DE PASSOS, inscrito no CPF nº 080.083. ···.··, e como gestor do mesmo contrato, a servidora MARGARETH DE SOUSA PIMENTEL LOPES, inscrita no CPF nº 241.201. "'"'"'-"'"'.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência,. Publique- se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Branca, Pia , 9 de Agosto do ano de 2025.

Danlelly de Sousa Lima Chefe de Gabinete do Prefeito