Município: Dirceu Arcoverde
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/02/2025

Preaktente Rodri&o Rocha Cerqueira

CONVÊNIO AVEP COM CÂMARAS

CONVÊNIO Nº up /2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUf-PI, E UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ·AVEP.

A UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ·AVEP, C.N.P.J./MF sob oN.º 07.217.375/0001·57, neste ato representado por seu titular RODRIGO ROCHA CERQUEIRA , doravante CONVENENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ-PI, com sede em SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ-PI neste ato representada por seu titular, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE OLIVEIRA, Inscrita no C.N.P.J./MF sob NO 04.149.081/0001·47 doravante denominada CÂMARA , resolveram celebrar o presente convênio mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, obedecidos os termos, no que couber, da IN/STN N. 0 02 de 19.04.93 e da Lei N°. 8.666, de 21.06.93, bem como da Legislação Federal, Estadual e Municipal pertinente.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

Este convênio tem por objetivo a concessão de auxílio financeiro at itulo de subvenção social, para manutenção das atividades uns da CONVENENTE, visando à melhoria dos serviços remetidos às Câmaras Municipais.

CLÁUSULA SEGUNDA· AS OBRIGAÇÕES

I-DACÂMARA

- a) Custear a execução do objeto deste convênio com recursos do repasse financeiro mensal, que será feito transferência na conta da AVEP, a Importância equivalente à R$ 800,00 (Oitocentos Reais), diretamente depositada em conta específica da CONVENENTE, CONTA CORRENTE · 365074-x · BANCO DO BRASIL · Agência 4249-8 / Centro.
- b) Acompanhar, avaliar e controlar a execução do objeto deste convênio, diretamente através de órgãos delegados.

II DA CONVENENTE

- a ) Cumprir os objetivos estatutários;
- b) Fornecer assessoria técnica à camara Municipal e Assessoria Jurídica;

-UNIÃO DAS CÃMAIIAS MUNICIPAi■ DO ESTADO DO PIA.UI AV.PF·· · ·m 04 ... J·nlla d· 19■a -avep.pl.-ov.lN CNPJ:OT ..217 .879/ 0001-878 all:11 ■1aod■aoa111■r■dOUOllobn■ILco111 Gaat6o 2025/2028 ·Ac;Ao o Ranovoç,60~

Pre:!Mdente Roanao Rocna cercauolra

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGil!NCXA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO

o Presente convênio terá vigência de 12 (Doze) meses a partir da data de sua assinatura, sendo automaticamente renovado na ausência de manlfestac;ao em contrário das partes, no prazo de até 30(trlnta) dias antecedentes à data prevista para o seu encerramento.

CLÁUSULA QUARTA - DOS VALORl!SO Valor constante da cláusula Segunda, letra ""A", será fixo toda a vigência do Convênio, conforme reza o estatuto da CONVENENTE .

CLÁUSULA QUINTA -DA COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS

A comprovação das despesas, para efeito de prestaçao de contas da CÂMARA deverá ser em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) vias de Igual teor, pela AVEP, observado o que dispõe aL.R.F.

CLÁUSULA SEXTA -DA RESPONSABILIDADE

A CONVENENTE fica obrigada a manter registros contábeis e prestação de contas anual dos recursos des:te convênio, que poderá ser sollcltada a qualquer tempo pela Presidência da camara, na atual Legislatura.

CLÁUSULA SéTIMA -DO FORO

Fica elelto o foro de Teresina, para dirimir dúvidas ou lltfglo decorrente deste Convênio, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais prtvlléglo que seja.

E, por estarem de pleno acordo, aflrmo o presente Instrumento perante as testemunhas abaixo.

Teresina-PI, 07 de f'everelro de 2025.

Câmara Municipal de SÃO FRANCISCO DO PIAUf -PI.

RODRIGO ROCHA CERQUEIRA Presidente da AVEP

RAIMUNDO PILHO OLIVEIRA RODRIOUES Tc.ourci.N> da AVEP

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE- PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE - PIAUI

CNPJ N2 07.102.106/0001-45

Extrato de Contrato n·. 037/2025-PMDAV Dispensa de licitação n· 019/2025-PMDAV Processo Administrativo n2 037 /2025-PMDAV Contrato Administrativo n· 037/2025-PMDAV

CONTRATANTE: Município de Dirceu Arcoverde PI, com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n Centro · Dirceu Arcoverde- PI, inscrito no CNPJ n· 07.102.106/0001-45 // CONTRATADO: TRP ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob on.· 35.186.437/0001-46, com sede na Rua Joaquim Amâncio Ribeiro, n.2 186, Centro, cidade de Dirceu Arcoverde, Estado do Piauí // OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE 1 (uma) PRAÇA PUBLICA NO MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE PI; // PRAZO DE EXECUÇÃO : 120 (cento e vinte) dias// VALOR CONTRATADO: R$ 124.634,63 (cento e vinte e quat ro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e trê s centavos). // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 155, ICMS, FPM, E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 7S, Inciso Ida Lei 14.133/2021. // SIGNATÁRIOS : Wallace Ramon café e Silva CPF 670.778.033-68 e Thales Ramirg de Paulo Silva -CPF 058.484.203-19

Dirceu Arcoverd~ PI, 31 de janeiro de 2025.

Wallace Ramon Café e Silva Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

Câmara Municipal de Ilha Grande/PI

Av. Martins Ribeiro, s/n, Centro, Ilha Grande/ PI CEP: 64.224-000 · CNP/: 01.994.030/0001-23

Rubrica

EXTRATO DE CONTRATO

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE/PI, EXTRATO DE CONTRATO Nº 00812025 ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00812025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE/PI, Contratada: POSTO ILHA GRANDE L TDA, com sede na Estrada Pedra do Sal, 1695, Bairro Santa Isabel. CEP: 6421 S-044. Parnaí ba/PI, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica s sob o nº 21 .828.328/0001 -70. Valor do Litro de gasolina Comum aR$ 6,49 (seis reais e quarenta e nove centavos. Valor global de R$ 19.470,00 (deze nove mil quatroce ntos e set e nta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 72, 7S inciso li e 176, Parágrafo úni co Inciso 1 , da Lei nº 14. 133/21 e suas alterações posteriores Contratante: Câmara Municipal de Ilha Grande/PI. Assinatura do Contrato em 11/02/2025. Vigê ncia: 31 de dezembro de 2025. Frankland Rocha Costa. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Grande/PI.

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Estado do Piauí

CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO-PI

CNPJ: 04.232.258/0001-74 Rua Angelin, S/N Centro

CEP: 64.790-000 - DOM INOCÊNCIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025 Processo Administrativo nº 012/2025 Dispensa de Licitação nº 006/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO-PI, com sede na Rua Angelim S/N, Centro- DOM INOCENCIO - PI inscrita na CNPJ nº 04.232.258/0001-74. CONTRATADA: FRANCISCO EDUARDO VIEIRA LIMA -ME (CASA DAS PERSIANAS), sediada na Avenida João Dias, Nº 940 -Aldeia São Raimundo Nonato PI, inscrita no CNPJ nº 12.056.282/000128. OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Mobiliário solto e Decoração Junto a Câmara Municipal de Dom Inocê ncio - PI. VALOR CONTRATADO: R$ 54.968,10 (cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos). VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso li da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 . FONTE DE RECURSOS: Repasse do Executivo. SIGNATÁRIOS : CLODOALDO DIAS PEREIRA CPF 470.900.143-04 e FRANCISCO EDUARDO VIEIRA LIMA CPF 003.660.573-59.

Dom Inocênc io PI, 10 de fevereiro de 2025.

CLODOALDO DIAS PEREIRA CPF 470.900.143-04

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