Município: Curimatá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/10/2025

439
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxvIII

Curimata
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 06.553.721/0001-05
Prefeitura DE CURIMATA
COMPROMISSO ETRABALHC
AV. LANDRI SALES,454 - CENTRO
CEP 64.690-000
FRONTEIRAS - Piauí
Decreto N 49/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
"Dispoe sobre a Alteracao dos valores de
EXTRATO DE CONTRATO - RETIFICADO
hora/maquina do Anexo I da Lei Municipal no
258/2018, e da outras providencias."
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 060/2025
CONTRATO N 049/2025
O PREFEITO Municipal DE CURIMATA/PI, no uso de suas atribuigOes legais, nos
INEXIGIBILIDADE N 019/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS-PI
termos da Lei Organica Municipal;
CONTRATADA: ATTIVA Planejamento, Consultoria e Assessoria em gestao Publica e
CONSIDERANDO, que a Lei Municipal n 857 foi sancionada no ano de 2018, e desde, entao
Empresarial - EPP
nao foi atualizada;
CNPJ: 27.62.479/0001-73
OBJETO DO CONTRATO:
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
CONsIDERANDO a necessidade de atualizacao dos valores da hora/maquina constantes no
PRESTRACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA
Anexo I da a Lei Municipal n 857/208;
VALOR GLOBAL(R$) Maximo de R$ 120,000,00 (cento e vinte mil reais) sendo 3% de cada
DECRETA:
FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 74, inciso II, c da Lei 14.133/21
FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, IPVA, OUTRAS RECEITAS
Art. 1 - Ficam atualizados os valores da Hora/Maquina constantes do Anexo I da a Lei
VIGENCIA: 12(DOZE) MESES
Municipal n 857/2018, passando a vigorar de acordo com a tabela constante no Anexo Unico
DATA DA ASSINATURA:10/09/2025
deste Decreto.
Art. 2 - Fica estabelecido o limite de 03 horas por beneficiario
Art. 3 - Revoga-se toda e qualquer disposigao em contrario, entrando o presente Decreto em
vigor na data de sua publicacao.
Eudes Agripino Ribeiro
Registre-se, Publique-se.
Prefeito Municipal
Curimata/PI, 14 de outubro de 2025.

JOSE
ADELMO DAAIDE
23490
ESTADO DO Piauí
JOSE ADELMO DA SILVA
Prefeito Municipal de Curimata
C.N.P.J: 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454
(0xx89) 3454-1224
=FRONTEIRAS-PIAU
ESTADO DO Piauí
Curimata
MPROMISSOETRABALH
TERMO DE RATIFICACAO-RETIFICADO
PROCESSO No: 060/2025
ANEXO 1
INEXIGIBILIDADE N: 019/2025
RATIFIc0 o processo licitatorio n 060/2025, na modalidade Inexigibilidade n' 019/2025,
que tem como_objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
MAQUINA
QUANTIDADE DE
VALOR DA HORA
PRESTRACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA, contemplando elaboracao e
HORAS
adequagao de projetos, estudos, orcamentos e especificagoes, nas areas de obras civis,
MOTO NIVELADORA
01 HORA
R$ 150,00
infraestrutura urbana, sistemas de agua e esgoto, pavimentacao, instalagoes eletricas,
01 HORA
R$ 150,00
infraestrutura de saude, esportiva, hidrica, turistica e cultural, bem como levantamentos e
CARREGADEIRA/MECANICA
registros tecnicos para a Prefeitura Municipal de Fronteiras - Pl, tendo com empresa contratada:
RETROESCAVADEIRA
01 HORA
R$ 120,00
ATTIVA Planejamento, Consultoria e Assessoria em gestao Publica e Empresarial - EPP, CNPJ
TRATOR
01 HORA
R$120,00
No 27.612.479/0001-73, com o valor maximo de R$ 120,000,00 (cento e vinte mil reais) sendo
3% de cada projeto aprovado.
Fronteiras - PI, em 10 de setembro de 2025.
Curimata -- PI, 14 de outubro de 2025
JOSE
ADELMO DAAdgtalporjos
SILVA:02433 SILVAO
JOSE ADELMO DA SILVA
Prefeito Municipal