Município: Jaicós
Tipo de ato: Certidão
Data de publicação: 15/09/2025

9 . DO MEMORIAL DESCRITIVO: Inicia-se ad escrição deste perímetro no vértice "Pl", georreferen ciad o no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, fuso 24, de coordenadas 7 º26'57.43"S, 41º28'50.19"0; d este, segue c onfrontando com IMÓVEL DE ALBERTINA GERALDO DOS SANTOS, com azimute de 145º 52' 03" por uma distância de 14,SS m. até o vért ice "P2'' , de coordenadas 7 º 26'57.04 11 S , 41 º 28'50.4S"O; d este, segue confrontando com o IMÓVEL DE FRANCISCO DAS CHAGAS LEAL DO NASCIMENTO, com azimute 23Sº 52' 03" p or uma distância de 4 ,27 m atê o vértice "P3", de coordenadas 7 º26'56.97"S, 41 º28'50.34"0; deste, segue confrontando com os IMÓVEL DE JOALANDRO COELHO DE SOUSA com azimute de 325º 52' 03" por uma distância de 14,SS m até o vértice "P4", de coordenadas 7 º 26'57 .36"S, 41 º 28'50.08"0; deste, segue confrontando com a RUA RAIMUNDO SOUSA SANTOS, com azimute 55º 52' 03", por uma distância de 4,27 mat é o vért ice "Pl", ponto inicial dad escrição deste perímetro de 37,64 rn. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de proj eção UTM.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com b enfeitorias uma área total de 62, 13m2

- 9 . A presente certidão contém a listagem dos ocupantes do núcleo urbano in formal regularizado devidamente qualificado, indicand o-se os direitos reais documental. conferidos, caracterizando uma única unidade

Art. 2·- A Comlsslo de Seleçlo ser6 con1Utuld11 por representantes dai Secretaria Municipal de Educaçlo com a seauinte composlçlo:

- Membro- Ana Zita de Carvalho Gomes· CPF: 412.218.003-10
- Membro Valdevânla Rodrigues dos Reis Ollvera · CPF: 686.623.863-34
- Membro - luzia Isabel de Carvalho- CPF: 636.388.193·S3
- Art. 3ºA Comissão de Seleção coordenará e organizará o processo seletivo e realizará as atividades de entrevistas. análise de recursos e comunicação com a equipe regional e/ou estadual do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do Item 10, parte integrante do Edital SMEVN/PI N 001/2025.
- Art. 4·\_ Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas do edital supracitado.
- Art. s·- Os candidatos que tenham parentes até o terceiro arau com a respectiva Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas do edital.
- Art. 6"A Comissão de seleção não poderá ser destituída para fins de concorrer à seleção após ter sido nomeada.
- Art. 1·A função de membro da Comissão de Seleção é considerada de relevante Interesse público e não enseja remuneração para o desempenho das atribuições da comissão.
- Art. s·Todos da Comissão de Seleção deverão ser realizados nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Jaicós-PI, não sendo permitida a saída de qualquer documentação referente ao processo seletivo.
- Art. s·Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Itainópolis-PI, 15 de setembro de 2025.

Migi,el . s tfe Moura PRlFEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

PREl'EITUIIAIIIUIIICPALDl!JAICóa-PI EITADODOPIAUI RCIWTAIIIAIIIIUNIC9'ALDl!IDUCAÇÃO CNPJ; \_.111...,.. 1 · 21

M<kl.lAMIAMIINK IPAl. l>f ll>lltA(,"ÃO

PORTARIA NI 013/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

0/splJe sobre a nomeaçlJo da ComlsslJo de Seleçilo para fins de coordenaçllo e orr,anlzaçllo do processa seletivo de servidores públicos municipais ativos para atuarem como FORMADOR MUNICIPAL do Programa Plauiense de Al/abetizoção na Idade Certo no 8mbito do munlcfpio de Jalc6s-PI.

A Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação de Jalcós-PI, Antônio de Pádua Carvalho, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n 7 .453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº 1012/22,

CONSIDERANDO a necessidade de organização do Processo Seletivo de servidores públicos municipais ativos para atuarem como COORDENADOR MUNICIPAL E FORMADOR MUNICIPAL do Programa Piaulense de Alfabetização na Idade Certa,

RESOLVE:

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Jalcós (PI), 12 de setembro de 2025.

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Antõnio de Pádua Carvalho Secretária Municipal de Educação Jalcós-PI

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ESTADODOPIAUf PREFEITURA MUNICIPAi. OE JAICÕS- PI SECRETARIA MUNICIPAi. OE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.839/0001,25

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE OE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PPAIC

EDITAL Nº 009/2025

A prcfcitun1. de Jaicós-PI, por m eio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO~ no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAIC. o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº 1012/22, toma público este edital. com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador .MUNICIPAL. com o intuito de promover a gestão das açõe s, formaçõe s continuadas e acompanha.ntcnto técnico pedagógico, conforme estabelecido nest· e edital, em nível municipal. Os candidatos selecionados far:Io parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Jdade Cc~ e poderão ser designados(as). de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa. conforme as necessidades da administração.

1 . DO PROGRAMA

1. 1. O Programa Piauiense de Alfabetização na Jdade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauf para implementar, em regime de colaboração com os município s. uma política de Estado para a Alfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os alunos piauicnscs cheguem ao final do 2º ano do Ensino Fundamental com o domínio das compctSncias de leitura. escrita e lctramento matemá tico e, consequentemente. com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
2. 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Prognuna Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, o.través da atuação de profissionais de nível superior de diversas áreas do conhec imento. licenciados. com proficiência téc nica e/ou científica , em projetos e açõe s. visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes públic as de ensino no Estado do Piau(.
3. J.3. As bolsas de extensão tecnológica Nívei s IV eV . de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públicos municipais ativos de n(vel superior, preferencia lmente EFETIVOS, visando à sua capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercfcio de suas atividades funcionais.

Av. Frutuoso Juscellno, SIN-, Nove Olinda CEP: 64.575-000 • JAJCÔS - pt

(Continua na próxima página) Digitalizado com Cam Scanner

Art.111. Nomear a Comissão de Seleção do Processo Seletivo de seleção de servidores públicos municipais ativos para atuarem como COORDENADOR MUNICIPAL E FORMADOR MUNICIPAL do Programa Plauiense de Alfabetização na Idade Certa no ãmbito do município de JAICÓS·PI, conforme EDITAL SMEDE/PI N~ 001/2025. ~

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais