Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/08/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça D omingos Mourã o Filho, 345, C entro CEP: 64.255-000 PEDRO li

Extrato de Aditivo nº. 002/2025 Processo administrativo N. 0 7118/2023 Dispensa Nº. 066/2023 Contrato nº. 275/2023

Contratante: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, s/n, Centro, Pedro II PI, Inscrita no CNPJ Nº. ll.694.167/000l-l6, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvão Benício, e, NATUS AMBIENTAL, CNPJ nº. 12.710.740/0001-09, com sede na Rua Empresário Aruda Bucar, Pedro Miúda, 5096, Polo Empresarial Sul, Teresina - PI, neste ato representado pelo Sr. Felipe Melo Martins, denominado CONTRATADO. Objeto: Segundo aditivo tem objeto a prorrogação do prazo da contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, coleta de lixo hospitalar e perfurocortantes das unidades bás icas de saú de da prefeitura de Pedro II, Contrato nº. 275/2023, conforme especificações e constantes da Dispensa Nº 66/2023, Processo Administrativo nº.7118/2023. Prazo: 12 meses. Pedro II, 21 de agosto de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

ATADEREGISTROP OS N" 012/202!/PMPII/PI:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II - PMPII/PI

Pregã o Eletrônico SRP nº 012/2025 PMPII/PI Processo Administrativo Nº 2048/2025/PMPII/PI Validade: 12 (DOZE) MESES, com possibilidade de prorrogação na forma do Decreto Federal nº. 11.462/2023. Lei Federal nº 1 4.133/2021.

Vigê ncia: 03/07/2025 a 03/07/2026.

ATA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MONOCROMÁTICAS MUL TIFUNCIONAIS DIGITAIS, COM TECNOLOGIA ELETROFOTOGRÁFICA A SECO (LASER, LED OU EQUJV ALENTE), INCLUINDO FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS, CONTABILIZAÇÃO SOFTWARE DE DE IMPRESSÕES, SOFTWARE DE GERENCIAMENTO REMOTO, INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS (EXCETO PAPEL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Aos 03 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na sede PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PMPII/PI, situada na Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro -Pedro II - PI, CNPJ: 06.553.929/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal, a Sra. Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão ea empresa qualificada abaixo, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais normas aplicáveis à espéc ie, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo

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com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , no Decreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir, conforme Processo Administrativo nº 2048/2025 PMJ>II/PI, referente ao Pregão Eletrônico SRP para Registro de Preços nº O 12/2025 PMPII/PJ.

]. OBJETO:

A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para locação de impressoras mu]tifuncionais monocromáticas digitais 1 com tecnologia eletrofotográfica a seco (laser, LED ou equivalente), incluindo fornecimento dos equipamentos, software de contabilização de impressões , software de gerenciamento remoto, instalação, suporte técnico , manutenção preventiva e corretiva, e substituição de peças e insumos ( exceto papel) para atender as necessidades do Municipio de Pedro II PI, especificados nos itens do Tenno de Referência, anexo do edital de licitação nº 012/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição . A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de Preços resultantes das negociaçõe s oriundas do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025/PMPJI/Pl, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023, com o objetivo de disponibilizar para os órgão /entes, preços para posterior e oportuna contratação : Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para locação de impressoras multifuncionais monocromáticas digitais, com tecnologia eletrofotográfica a seco (laser, LED ou equivalente), incluindo fornecimento dos equipamentos, software de contabilização de impressões , software de gerenciamento remoto, instalação, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, e substituição de peças e insumos ( exceto papel) para atender as necessidades do Município de Pedro II PI, conforme Termo de Referência , na Proposta de Preços, os quais são parte integrante deste instrumento de compromisso, negociação por menor preço por item e adjudicação por item, os quais permanecerão disponíveis, conforme condições exigidas, para execução do objeto registrado sempre que demandado na forma do contrato individual e/ou instrumento congêneres, nota de empenho, Ordem de Compra, a ser firmado quando do chamamento, com base na Ata de Registro de Preços.

. DAADMINISTRA

1.1. A Administração ou o gerenciamento desta Ata de Registro de Preços caberá à Equipe Gerenciadora do Sistema de Registro de Preços, sob anuência da Prefeitura Municipal de Pedro II/PJ.

. DAFORMADE O:

2. J. Da Requisição:

A Administração/Órgão solicitante deverá emitir Ordem de Compra (OC) ou Autorização de Compra (AC), empenho ou ainda instrumento equivalente, contendo quantidade, discriminação do objeto, preço unitário e, quando for o caso preço total e prazo para atendimento, Nota de Empenho que será emitida a favor do detentor da Ata de Registro de Preços, depois de consulta ao órgão gerenciador.

2.2. Na OC ou AC/OF ou documento equivalente deverá estar declarado a Dotação Orçamentária que suportará a despesa, contendo pelo menos a Fonte, a Classificação Funcional eo Elemento de Despesa.

2.3. De posse dos documentos acima, o detentor da Ata, nos prazos estabelecidos no Edital, adimplirá a condição assumida, a contar do Recebimento da OC ou AC e da Nota de Empenho, ou em outro prazo mediante anuência da contratante, conforme consta seja o caso.

3.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor vencedor e as demais condiçõe s ofertadas na proposta são os constantes abaixo:

| Item Objeto da Licitação | Marca | Quantidade | Valor Unltario | !Valo, Total |

| Tipo: 1 - Multlfunclontl monocrom,tlco diglttlcom tecnologia eletrofotogri.Oca à sa:o (luer, LED ou equJ'o'alente - LEXMARKMX71lde | Canon/LE XMARX MX711 | 14 Unld•dc(s) | RS920,00 | RS 12.880,00 |
| Tipo: li- Multlfunclontl m<100<:rom,tico digital com tecnologia eletrofotogriOca à seco (laser, LED ou enuivalentel - LEXMARK MXSI Ide Valor total Contratado: | Canoo/LE XMARK MX711 | 10,01 Unidade(s) | RS610,00 | RS6.106,10 |
| | | | | R$ 19.086,20 |

- 4.2 - O objeto a ser entregue deverá estar em total conformidade com as exigências constantes do edital, seus anexos, Termo de Referência , Proposta de Preços e desta Ata de Registro de Preços e com os preços e quantitativos registrados no quadro que integra esta Ata de Registro de Preços.

O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. artigo 84 da Lei 14.133/2021.
- 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

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