Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/08/2025

221
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 13 de Agosto de 2025 - Edicao VcccLxxxII

TAMBORII
DO Piauí
ESTADO DO PIAUf
Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO
II - Todo e qualquer recebimento de bem movel devera ser identificado e registrado pela.
ATA DA ESCUTA PUBLICA DA POLiTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO
Gerencia de Patrimonio, definidos por esta Norma Interna;
A CULTURA - PNAB DO Município DE SAO MIGUEL DO TAPUIO (PI) CLICO
2/2025.
III - A guarda eo zelo pelos bens moveis serao sempre de responsabilidade da
Aos 11 (onze) dias do mes de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na Sala
Secretaria/Gerencia que o bem estiver alocado;
de reunioes do Centro Administrativo Dr. Artur Aragao Evaristo, localizado na Avenida
Dinha Aragao. no Município de Sao Miguel do Tapuio (Pl), reuniram-se representantes
IV - As relacoes de guarda e responsabilidade de bens serao emitidas pelo Sistema de Patrimonio
dos fazedores de cultura local., representantes Conselho Municipal de Cultura e
representantes da Prefeitura Municipal, atraves da Coordenacao Municipal de Cultura e
deverao estar sempre atualizadas;
Turismo e os membros do Comite Gestor Municipal da PNAB com o objetivo de discutir
V - O Termo de Responsabilidade devera ser guardado em lugar acessivel da.
e deliberar sobre a aplicagao dos recursos da PNAB Ciclo 2/2025. A reuniao para escuta
publica teve inicio com a fala da Coordenadora Municipal de Cultura e Turismo, Senhora
Secretaria/Gerencia em que os bens estiverem alocados
Thatyana Silva Duarte, que apos as boas-vindas a todos os presentes, ressaltou a
importancia das leis de incentivo cultura para resgatar e manter viva a cultura em todo
VI - A cada final de mandato devera ser feita uma relagao completa dos bens (inventario) e,.
o pais, em especial no Município de Sao Miguel do Tapuio. Em seguida, a coordenadora
elaborada uma ata de transmissao de bens que sera assinada pelos Prefeitos (o que deixa a gestao.
convidou o professor e comunicador, membro do Conselho Municipal de Cultura, Senhor
Francisco Herton Rodrigues Vieira. para secretariar a reuniao. Dando prosseguimento,
eo que inicia nova gestao);
a coordenadora esclareceu sobre os valores dos recursos destinados a Sao Miguel do
Tapuio para os proximos ciclos e como seriam feitos estes repasses pelo ministerio.
VII - Toda e qualquer duvida ou omissao gerada por esta Norma Interna devera ser solucionada
Apos a fala da coordenadora foi facultada a palavra para que todos os presentes
pudessem esclarecer duvidas e opinar sobre a elaboragao do Plano de Aplicagao dos
junto a Gerencia de Patrimonio eo Controle Intemo;
Plano de Aplicagao de Recursos sera feito anualmente e que para 2025 a sera adotada
a modalidade "fomento de incentivo a cultura. O Senhor Mauro Meneses, membro do
VIII - Fica o Secretario Municipal de Administragao e Finangas autorizado a baixar.
Comite Gestor Municipal da PNAB e em nome do Comite Gestor. pediu a palavra e
enfatizou que a nao prestacao de contas dos projetos dentro dos prazos estabelecidos
normas complementares e aprovar os procedimentos operacionais necessarios ao bom
implicaria em sangoes previstas em lei, o que poderia acarretar a nao participacao do.
fazedor de cultura nas proximas edigoes da PNAB. A reuniao finalizou com a fala da
funcionamento do Sistema de Patrimonio do Município.
coordenadora de cultura e turismo, Senhora Thatyana Silva Duarte, que falou sobre a
IX - O disposto neste Decreto aplica-se tambem aos recebidos pelo Município para extingao de
previsao de langamento dos editais desse ciclo, agradeceu a todos os presentes e
convocando a todos a fazerem um grande movimento pela cultura do Município. Sem
debitos fiscais de responsabilidades de terceiros;
mais para o momento, eu Francisco Herton Rodrigues Vieira, lavrei a presente ata que.
lida e achada de conforme vai assinada por mim e por todos os presentes que assim
X - E dever de todos os servidores levar ao conhecimento da autoridade superior as.
desejarem.
irregularidades contra o Patrimonio de que tiverem ciencia;
Sao Miguel do Tapuio (Pl). 11 de agosto de 2025.
XI - O descumprimento do disposto nesta Instrucao Normativa importara na aplicacao de
penalidades ao responsavel, nos termos do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais vigente,
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sem prejuizo de medidas legais.
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Esta Instrugao Normativa entrara em vigor na data de sua publicacao
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GLAUERT COELHO ALMEIDA
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí - PI
'3ilAou Vascon alos Cavalcante finiox.
CNPJ n 01.616.855/0001-04
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Set silca
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TAMBORIL
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DO Piauí
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Prefeitura Municipal DE TAMBORIL DO Piauí
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ESTADO DO PIUI
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TERMO DE TRANSFERENCIA PATRIMONIAL
CODIGO
DESCRICAO DO BEM
Adnsn Dibeno O4ta
Unane
Aeinic Alues Cardro
REMETI EM:_/
RECEBI EM:_
RECEBI EM:_/
Aqop xo 5i1x A1nvda
REMETENTE
RECEBEDOR:
Gerencia de Patrimonio:
Crtonio
Valdinio 3. Ro
ANEXO I - MODELO DE TERMO DE TRANSFERENCIA PATRIMONIAL
Covoi jom1 do s1ic