Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/05/2025

Estado do Piauí

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO M IGUEL DO FIDALGO

O PERAÇÃO DE CRÉDITOS - ANEXO IV

CNPJ: 01 . 612 . 61 1/ 0001-53

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SE GURIDADE SOCIAL

JANEIRO a ABRIL/2025

LRF, Art . 55 , inc. I , alí. "d" e Inc. III, al í. "c"

| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 1VALOR REALIZADO­ INo QuadrimestrelAtéo Quadrimes 1 de Referência! de Referência | 1VALOR REALIZADO­ INo QuadrimestrelAtéo Quadrimes 1 de Referência! de Referência |

| | 1 | (a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0, 00 | 0, 00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens eArrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens eServiços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento eConfissão de Dívidas(LRF,art. 29, §I") | 0,00 | 0,00 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação (1) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0, 00 | 0, 00 |
| Aquisição Financiada de Bens eArrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitas pela Venda aTermo de Bens eServiços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento eConfissão de Dívidas(LRF, art. 29, §1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação (II) | 0, 00 | 0, 00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | o,ool |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALORI 1 | %SOBRE A RCL |

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 27 . 655 .388,93 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendasindividuais(§ Iº, art. 166-A da CF) (V) | 0, 00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= (IV - V) | 27.655.388,93 | |
| Operações Vedadas (VII) | 0,00 | 0, 00% |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOLIMITE (Vlll) =(llla +VII-Ia- lia) | 0,00 | 0, 00% |
| Limite Geral definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de CréditoInternas eExternas | 4.424.862,23 | 16,00% |
| Limite de Alerta (inciso Ili do §IO do art. 59 da LRF) | 3. 982.376,01 | 14,40% |
| Operações de Créditopor Antecipação de Receita Orçamentária | 0,00 | 0, 00% |
| Limite definido por Resolução do Senado Federal para as Ooerações de Créditopor Antecipação de Receita Orcamentária | 1. 935 .877,23 | 7,00% |

| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OUTRAS APURAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA | INo Quadrimestre! Ide Referência 1 1 | Até o Quadri- mestre de Referência(a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0, 00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0, 00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação erecomposição do principal de dívidas | 0,00 | 0,00 |

FONTE: Sistema ... : Scp21H (Sistema de Contabilidade Pública) -www . simpl esinformat i ca. com

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão . . .. : 29/05/2025,

ERIMAR SOARES DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 4**.***.693- 49

ITALO FLORENCIO SOARES LEAL SECRETARIO DE FINANÇAS CPF: O**.*** .273-29

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃ O: 2025

EDSON MARTINS LEAL JUNIOR CONTROLADOR INTERNO

CPF: O** . * * * .583- 01

www. sirnpl esinf ormatica . com