Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

EXTRATO DE CONTRATO

064/2025

CONTRATO Nº:

PROCESSO Nº: 092/2025

ADESÃO Nº:001/2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ- PI

CONTRATADO: BANDEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO & IRRIGAÇÃO LTDA, CNPJ: 38.413.732/001-86

OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº OI 1/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÓNICO Nº 011/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO 001.0000011/2025. (PUBLICAÇÃO ANO V EDIÇÃO 976 TERESINA (PI) SEXTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2025· DIÁRIO OFICIAL DAS, PREFEITURAS PIAillENSES) CONDIÇÃO DE CARONA A 50% DO REFERIDO PROCESSO.

VALOR: R$ 28.365,07(VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS.)

FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:.23 DE AGOSTO DE 2025

VIGiNCIA: 23 DE AGOSTO DE 2025 A 22 DE AGOSTO DE 2026

Monte Alegre Do Piauí - Pi, 23 de agosto de 2025.

Dijalma Gomes Mascarenhas Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 065/2025 PROCESSO Nº: 083/2025

PREGÃO ELETRONICO Nº: 044/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ PI.

CONTRATADO: PK PEREIRA MESQUITA HOSPEDARIA, CNPJ: 49.145.340/0001-08

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PENSÃO PARA HOSPEDAGEM DE PACIENTESCARENTESEMTRATAMENTODESAÚDEPARAOMUNICÍPIODE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R$ 432.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS) FONTE DE RECURSO: FPM / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓP RIOS ASSINATURA DO CONTRATO: 26 DE SETEMBRO DE 2025.

VIGÍNCIA: 26 DE SETEMBRO DE 2025 A 25 DE SETEMBRO DE 2025

Monte Alegre Do Piauí-PI, 26 de setembro de 2025.

1 d: 030E7 E DA91 DE E92 F

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE PIAUI- PI, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.232/0001-78, com sede administrativa na Rua Demerval Lobão, nº 194, Centro, Monte Alegre do Piaul-PI, CEP: 64.940-000, vem, no uso do regular PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA através desta NOTIFICAR o Sr. PAULO FOLHA ocupante de imóvel rural localizado no Povoado Escalvado, por seu Departamento responsável na pessoa de seu subscritor, do seguinte:

1. A Municipalidade de Monte Alegre do Piaul-PI tomou conhecimento que Vossa Senhoria vem obstruindo e dificultando o andamento das obras do município , referente a manutenção da estrada vicinal da localidade Escalvado, sob alegação de invasão de sua propriedade rural.
2. Primeiramente, cumpre destacar que o Municlpio possui Lei Local (Lei Municipal 490/2021) que· dispõe sobre a faixa de domlnio e pistas das estradas rurais municipais. Dessa forma, lodo ato da Administração está pautado na Lei, em respeito ao princípio da Legalidade Administrativa.
3. No caso concreto, o Município esclarece com fundamento no art. 5° da referida Lei Municipal, que a largura das estradas, incluindo a faixa de domí nio, será de no mí nimo 6 (seis) metros para cada lado a partir do eixo da estrada, totallzado 12 (doze) metros. Nesse sentido, Vossa Senhoria, deverá desocupar o caminho em litígio, até os limites previstos em Lei, pois se trata de á rea municipal destinada para o livre trânsito de pessoas, velculos e animais que está em manulenção.

5. Cabe, por fim, enfatizar que, em não ocorrendo a desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, serão tomadas medidas próprias visando a retomada coercitiva da referida área, a reintegração da posse ou outra medida judicial compelenle, nos termos do artigo 1228 e seguintes do Código Civil, conforme transcrito abaixo:

Art. 1228, CC: ·o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, eo direito de reavá- la do poder de quem quer que a injustamente a possua ou detenha".

Monte Alegre do Piaul-PI, 26 de setembro de 2025.

DIJALMA GOMES MASCAREN HAS:50 39469149 ;:;

DIJALMA GOMES MASCARENHAS Prefeito Municipal

ld:OFSBF015DBBSEBSS

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNIOPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: G4,940,000, CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Negre do Piauí

GABINETE DO PREFEITO

ADM: 2025-2028

" Dispõe sobre nomeação do CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS do Município de Monte Alegre do Piauí-PI."

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fulcro no art. 74 incisos VI e IX. da Lei Orgânica Municipal e demais legislaçõe s correlatas.

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR para o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS , o Sr. CLÉBIO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob nº 023.171 .223-57.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõe s em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monte A legre do Piauí-PI , 25 de setembro de 2025.

DIJALMA GOMES MASCARENHAS:5053 9469149

DIJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 177/2025