Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/06/2025

Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLVIII

ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
ANCISCOAYRES
FRANCISCO'AYRES
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
C.N.P.J.MF06.554.075/0001-09
C.N.P.J.MF)06.080.648/0001-0
EDUCACAO
RUA TITO FERREIRA, SN - CENTRO - CEP: 64.475-000
Portaria N 087/2025
ATA de Renovacao e Posse dos novos Membros do Conselho Municipal de
Francisco Ayres - PI, 25 de Junho de 2025
Educacao
Regulamenta a Politica de Educacao em Jornada
Ao Vigesimo Quarto dia do mes de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco (24/06/2025), com
Ampliada no Município de Francisco Ayres -- PI e
inicio as Dezesseis horas (16h), realizou-se a Sessao Ordinaria do Conselho Municipal de
da outras providencias.
Educacao -- CmE, reuniram-se os membros do conselho eo Secretario Municipal de Educacao, oA Secretaria Municipal de Educagao de Francisco Ayres, Estado do Piauí, no uso das
suas atribuigoes legais;
Municipal de Educacao. Em seguida foram apresentados os novos Conselheiros para atuarem no
bienio 2025 - 2027. Foram empossados os seguintes representantes: Do poder Executivo
vinculados a Secretaria de Educacao: Joaquim Rodrigues Nunes (Titular), Reis Camelo de Sousa
CONSIDERANDO as disposigoes da Constituigao Federal de 1988;
(Titular), Jakeline Nascimento Silva (Suplente) e Teresa Beatriz Bueno Nunes (Suplente).
CONSIDERANDO a Lei no 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional,
Araujo Costa (Suplente). Representantes da Direcao das Escolas Publicas Municipais: Josiel de
incisos i, iv, vlI, que trata da organizacao da educacao basica que assegura: manter e
Sousa Costa (Titular) e Ana Izabel da Silva Lima (Suplente). Representantes da Sociedade Civil e
desenvolver, organizar, integrar e planejar politicas e acoes educacionais unificadas dos
Pais de Alunos: Carla Kariny Nunes de Sousa (Titular) e Nubia Alves do Nascimento (Suplente).
sistemas de ensino, integrando-se as instituicoes oficiais dos seus sistemas de ensino;
Por conseguinte, foram apresentados os nomes para ocuparem o cargo de Presidencia e Vice.
Presidencia do CME, sendo o Prof. Joaquim Rodrigues Nunes, como Presidente, ea Profa
CONSIDERANDO o teor do art. 21 do Regimento da Educacao Basica que descreve as
diretrizes das escolas da rede Municipal de ensino de Francisco Ayres Piauí;
Suzane Pereira Lima, como Vice- Presidente. Ambos foram eleitos por unanimidade da Plenaria e,
a partir de entao, os mesmos ja se consideram empos.
de dois anos.Apos
tado para 0s membros do CME o Oficio n070/2025,emitido pela
CONSIDERANDO o teor do art. 11 do Decreto Federal n 10.656, de 22 de marco de
2021;
Secretaria Municipal de Educacao, cujo teor refere-se a proposta de regulamentacao da Politica
de Educacao em Jornada Ampliada no Município de Francisco Ayres - Pl. Apos analise e
avaliacao do documento em questao, o CME aprovou a Portaria que regulamenta a Politica de
CONsiDERANDo a autonomia do ente federado acerca da organizacao da rede
Educacao em Jornada Ampliada no Município de Francisco Ayres -Piauí.E por nao haver nada
Municipal de ensino;
mais a ser tratado, declaro por encerrado os trabalhos, e na condicao de Secretario Municipal de
CONsIDERAnDO que a Educacao Integral esta prevista no Plano Nacional de Educacao
Educacao, faco a Lavratura dessa Ata, que depois de lida e assinada por mim, sera assinada
e no Plano Municipal de Educacao, Meta 6;.
oelos demais aqui presentes
RESOLVE
Art. 1 -- As atividades de Educagao em Jornada Ampliada serao realizadas em toda a
rede Municipal de ensino deste Município, abrangendo a Educacao Infantil e Ensino
Fundamental (Anos iniciais e finais)
Csta
Art. 2 -- Quanto a infraestrutura para escolas onde se oferta a ampliagao de jornada, o
programa de Educacao de Jornada Ampliada atendera ao disposto no artigo 11 do Decreto no
routa Coate
10.656/2021
Cola yarinuy Wwi d Swra
Art. 3 - As atividades serao desenvolvidas dentro do espaco escolar conforme a
disponibilidade da escola, ou fora dele, em espacos distintos da cidade ou do territorio em que
esta situada a escola, mediante a utilizacao de equipamentos sociais e culturais ai existentes e
kuh
o estabelecimento de parcerias com orgaos ou entidades locais, sempre de acordo com o
Mesais
Aws do nosiren
Art. 4o - A Secretaria Municipal de Educacao realizara a gestao dos insumos -- como
Berrg Beatr
BaeentMun
Art. 5o - O Município indicara a equipe tecnica responsavel pelo Programa de Educacao
em Jornada Ampliada, para realizacao de acompanhamento pedagogico, logistica e execucao
do Programa e gestao de insumos e recursos humanos para a oferta com qualidade da Jornada
Ampliada.

Art. 6o - O Município instituira metodos periodicos de avaliacao de forma a acompanhar
as matriculas de Jornada Ampliada, com vistas a universalizagao deste tipo de atendimento
ESTADO DO Piauí
GUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Art. 7 - O publico-alvo para a oferta de atividades voltadas a ampliacao da jornada
escolar sera para os estudantes da Educacao Infantil e Ensino Fundamental matriculados nas
escolas do Sistema Municipal de Ensino de Francisco Ayres Piauí
EXTRATODOCONTRATO N 57/2025
Art. 8 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
TOMADADE PRECOS N011/2023
N do Processo
072/2023
Fundamento Legal
Lei 8.666/93
Art. 9 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Contratante
Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Tapuio - PI
Contratado
CONSTRUTORA CAXE LTDA.
CNPJ do Contratado
06.226.439/0001-13
Gabinete do Secretario Municipal de Educacao de Francisco Ayres (Pl), em 25 de Junho de.
Resumo do objeto do Contrato
Contratacao de empresa para execucao dos servigos de reforma e
2025.
ampliacao da U. Escolar Raimundo Marcelino Sousa II
Prazo de Vigencia
12doze meses
Prazo de Execucao
120( cento e vintea) dias
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, e CUMPRA-SE
Data de assinatura do contrato
23 de junho de 2025
Valor
1.076.614,22 (Um milhao e setenta e seis mil, seiscentos e quatorze
reais e vinte e dois centavos)
Sao Miguel do Tapuio-PI, 23 de junho de 2025.
Breno Faando Cunha de Feitas Sousa
RETARIO Municipal DE EDUCACAO
ANTONIO FRANCISCO Assinado de forma
PORT.003/2026
digital por ANTONIO
CPF:059.28.783-.97
PEREIRA DA
Breno Fernando unha de Freitas Sousa.
Antonio Francisco Pereira da Silva
Secretario/Municipal de Educacao
Secretario de Obras