Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/09/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI C NPJ: 41 .522.16 0 /0001-88

LEIN º 240 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do período de 2026 a 2029. do Município de Corone l José Dias, Estado do Piauí, ed á outras providê ncias.

O .PREFE ITO MUNICIPAL Faço saber que a Câm ara Munic ipa l de Coronel José Dio.s PI aprovou e eu sanciono, a seguinte Lei:

Art. J º F ica instituíd oo Plano P lurianual PPA do Município de Coronel José Dias. Estado do Piauí. para o período de 2026 a 2 029, compreendendo os órgãos da administração d ireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, ordenados sob a fonna de programas, agregados por ações , c lassificados em projetos e atividades, objetivando o 11.1.elhor resultado da administração pública 11.1.unicipal, com a 1naior b-ans parên.cia na aplicação dos rec ursos púb licos~ ena integração e hannonização dos instrumentos bá s icos de p lanejamento e orçainento

Art. 2 ° OP lano Plurianu al PPA do período 2026 n 2029 reflete as po líticas pública seo rganiza a atuação governa men tal, estruturado em Programas para a consecução dos obj etivos estratégi cos.

Art. 3° Os p rogramas administrativos e fina.lísticos do Município para o quadriênio 2 0 26 a 2029 indicam:

I. T ipo do Programa;

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Rua Gabriel Américo de O live ira, S/N Centro C EP. 64793-000

ESTADO DO PIAUI

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11. Objetivo;
- III. Público a lvo;
- IV. Valor g lobal por origem de recursos;
- V. Açõ es por n1etas fiscais e valor.

Art. 4 ° Con stitue m diretrizes estratégicas da administração públi ca para o quadriênio 2026 a 2029:

1. Pro1noção da inclusão soc ia l;
11. Con1bate às desigualdades;
3. Ili . M odernização da geslão dos servidores públicos ;
- IV. Qua lidade de vida;
5. V . Valorização do servidor públi co;
- VI. Gestão an1.bie ntal para o desenvolv in1.e nto;
- VII. Valorização do turis 1 no; e
8. Vl\_lL H.abilaçilo popu l.:ar pa.n.:i pessoas de baixe:. rende:..

Art. 5 º A prograinação constante do Plano Plurianual PPA deverá ser financiada pe los recursos oriundos das transferência s constituciona is> os do Tesouro Municipal> os das operaçõ es de c 1 -é dito e os dos con vênios con1 a União e con1 o Estado.

Art. 6 ° As codificações das fun ções es ub-funçõ es adminis trativas de govemo dos pr ogramas e ações des te p lano serão as estabelecidas n as Leis Orçam e ntár ias Anua is e nos projetos que as 1 nod.i fiquen.1~ obedecendo ao estabelecido na Portaria no 42, de 14 de abril de 1999 e nas s uas atualizações .

Art. 7 ° F ica oP oder Executivo a utorizado a:

ESTADO DO PIAUI PI

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atender demandas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos respectivos exercícios financeiros, tendo em vista adequá- los a novas circunstâncias;

- II. Ajustar os valores financeiros com cada exercício, quando da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes, e de conformidade com as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à é poca, corrigindo o valores constante do anexos de receite e de pe a do Plano Plurianual para compor os fiscai do respectivos exercíc io ;
- lll. Remanejar dotações entre projetos e atividades programadas, respeitada a autonomia dos poderes Legislativo e Executivo
- IV. Aproprias os projetos e as atividades às unidades orçamentárias de acordo com a estrutura organizacional do Município.

Art. 8° A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias , e suas metas, quando necessár io, que envolvam recursos dos orçamentos do Município, ocorrerão por meio da Lei Orçamentár ia Anual, ou de seus Crédi tos Adicionais e modificarão na mesma proporção o valor do respectivo programa.

Art. 9° Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas púb licas de diferentes áreas , articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.

Art.10 ° A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

Art.11° O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta . Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei

UIO T0-9L\_,.,.,t

Art. 12° As alterações efetuadas nos anexos desta Lei, conforme disposto 7° e 8°, serão incorporadas automaticamente ao Plano Plurianual PP A.

Art. 13º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 14° Revogam-se as disposições em contrá rio.

Dê-se Ciê ncia, Publique-se e Cumpra-se.

Coronel José Dias - Piauí, 11 de setembro de 2025.

39330 ---Victor Cesar de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS

CNPJ: 41 .522.160/0001 -88

Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD 41.522.160/0001-88 PPA Ciclo: 2026 á 2029 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS

| 1112.50.0.1.00 | IPTU - PRINCIPAL | 250.000,00 | 262.500,00 | 275.000,00 | 287.500,00 | 1.075.000,00 |

| 1112.53.0.1.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 75.000,00 | 78.750,00 | 82.500,00 | 86.250,00 | 322.500,00 |
| 1113.03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 800.000,00 | 840.000,00 | 880.000,00 | 920.000,00 | 3.440.000,00 |
| 1113.03.4.1.00 | IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 550.000,00 | 577.500,00 | 605.000,00 | 632.500,00 | 2.365.000,00 |
| 1114.51.1.1.00 | ISSQN - PRINCIPAL | 900.000,00 | 945.000,00 | 990.000,00 | 1.035.000,00 | 3.870.000,00 |
| 1121.01.0.1.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE EFISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 230.000,00 | 860.000,00 |
| 1122.01.0.1.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- PRINCIPAL | 150.000,00 | 157.500,00 | 165.000,00 | 172.500,00 | 645.000,00 |
| 1131.99.0.1.00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- PRINCIPAL | 130.000,00 | 136.500,00 | 143.000,00 | 149.500,00 | 559.000,00 |
| 1241.50.0.1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇ Ã OPÚBLICA-PRINC IPAL | 450.000,00 | 472.500,00 | 495.000,00 | 517.500,00 | 1.935.000,00 |
| 1311.01.1.1.00 | ALUGUÉISEARRENDAMENTOS- PRINCIPAL | 90.000,00 | 94.500,00 | 99.000,00 | 103.500,00 | 387.000,00 |
| 1311.01.2.1.00 | FOROS, LAUDÊM IOS ETARIFAS DE OCUPAÇÃO -PRINCIPAL | 25.000,00 | 26.250,00 | 27.500,00 | 28.750,00 | 107.500,00 |
| 1311.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS- PRINCIPAL | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 230.000,00 | 860.000,00 |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 877.200,00 | 921.060,00 | 964.920,00 | 1.008.780,00 | 3.771.960,00 |
| 1329.99.0.1.00 | OUTROS VALORESMOBILIÁRIOS- PRINCIPAL | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 230.000,00 | 860.000,00 |
| 1399.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS- PRINCIPAL | 95.000,00 | 99.750,00 | 104.500,00 | 109.250,00 | 408.500,00 |
| 1611.01.0.1.00 | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINC IPAL | 25.000,00 | 26.250,00 | 27.500,00 | 28.750,00 | 107.500,00 |
| 1611.02.0.1.00 | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1711.51.1.1.00 | COTA-PARTEDO FPM-COTA MENSAL- PRINCIPAL | 18.300.000,00 | 19.215.000,00 | 20.130.000,00 | 21.045.000,00 | 78.690.000,00 |
| 1711.51.2.1.00 | COTA-PARTEDO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS- PRINCIPAL | 1.700.000,00 | 1.785.000,00 | 1.870.000,00 | 1.955.000,00 | 7.310.000,00 |
| 1711.52.0.1.00 | COTA-PARTEDO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 90.000,00 | 94.500,00 | 99.000,00 | 103.500,00 | 387.000,00 |
| 1712.50.0.1.00 | COTA-PARTECOMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL | 30.000,00 | 31.500,00 | 33.000,00 | 34.500,00 | 129.000,00 |
| 1712.51.0.1.00 | CFEM- PRINCIPAL | 20.000,00 | 21.000,00 | 22.000,00 | 23.000,00 | 86.000,00 |
| 1712.52.4.1.00 | COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL | 99.000,00 | 103.950,00 | 108.900,00 | 113.850,00 | 425.700,00 |
| 1712.99.0.1.00 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPA L | 4.440.000,00 | 4.662.000,00 | 4.884.000,00 | 5.106.000,00 | 19.092.000,00 |
| 1713.50.2.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 350.000,00 | 367.500,00 | 385.000,00 | 402.500,00 | 1.505.000,00 |
| 1713.50.3.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNC IASAÚD E-PRINCIPAL | 400.000,00 | 420.000,00 | 440.000,00 | 460.000,00 | 1.720.000,00 |
| 1713.50.4.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 230.000,00 | 860.000,00 |
| 1713.50.5.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 795.000,00 | 834.750,00 | 874.500,00 | 914.250,00 | 3.418.500,00 |
| 1713.50.9.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 250.000,00 | 262.500,00 | 275.000,00 | 287.500,00 | 1.075.000,00 |

VICTOR

CESAR DE

CARVALHO·

01 26983933

| 1714.50.0.1.00 | TRANSF.SALÁ RIO-EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 690.000,00 | 724.500,00 | 759.000,00 | 793.500,00 | 2.967.000,00 |

| 1714.51.0.1.00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 4.800,00 | 5.040,00 | 5.280,00 | 5.520,00 | 20.640,00 |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 240.000,00 | 252.000,00 | 264.000,00 | 276.000,00 | 1.032.000,00 |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 240.000,00 | 252.000,00 | 264.000,00 | 276.000,00 | 1.032.000,00 |
| 1714.99.0.1.00 | OUTRASTRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 595.000,00 | 624.750,00 | 654.500,00 | 684.250,00 | 2.558.500,00 |
| 1715.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.000.000,00 | 1.050.000,00 | 1.100.000,00 | 1.150.000,00 | 4.300.000,00 |
| 1715.51.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB•VAAF•PRINCIPAL | 1.700.000,00 | 1.785.000,00 | 1.870.000,00 | 1.955.000,00 | 7.310.000,00 |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 230.000,00 | 860.000,00 |
| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.180.000,00 | 1.239.000,00 | 1.298.000,00 | 1.357.000,00 | 5.074.000,00 |
| 1717.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL·PRINCIPAL | 195.000,00 | 204.750,00 | 214.500,00 | 224.250,00 | 838.500,00 |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIALDAUNIÃO -PRINCIPAL | 95.000,00 | 99.750,00 | 104.500,00 | 109.250,00 | 408.500,00 |
| 1719.58.0.1.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 230.000,00 | 860.000,00 |
| 1719.60.0.1.00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 99.000,00 | 103.950,00 | 108.900,00 | 113.850,00 | 425.700,00 |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRASTRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 570.000,00 | 598.500,00 | 627.000,00 | 655.500,00 | 2.451.000,00 |
| 1721.50.0.1.00 | COTA-PARTEDO ICMS- PRINCIPAL | 5.200.000,00 | 5.460.000,00 | 5.720.000,00 | 5.980.000,00 | 22.360.000,00 |
| 1721.51.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL | 250.000,00 | 262.500,00 | 275.000,00 | 287.500,00 | 1.075.000,00 |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS- PRINCIPAL | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1721.53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 32.000,00 | 33.600,00 | 35.200,00 | 36.800,00 | 137.600,00 |
| 1723.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 490.000,00 | 514.500,00 | 539.000,00 | 563.500,00 | 2.107.000,00 |
| 1724.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO ·PRINCIPAL | 245.000,00 | 257.250,00 | 269.500,00 | 281.750,00 | 1.053.500,00 |
| 1729.51.0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 195.000,00 | 204.750,00 | 214.500,00 | 224.250,00 | 838.500,00 |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRASTRANSF. ESTADOS EDF-PRINCIPAL | 2.000.000,00 | 2.100.000,00 | 2.200.000,00 | 2.300.000,00 | 8.600.000,00 |
| 1751.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 3.900.000,00 | 4.095.000,00 | 4.290.000,00 | 4.485.000,00 | 16.770.000,00 |
| 1791.99.0.1.00 | OUTRASTRANSF.PESSOASFÍSICAS-PRINCIPAL | 55.000,00 | 57.750,00 | 60.500,00 | 63.250,00 | 236.500,00 |
| 1922.99.0.1.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL | 1.500.000,00 | 1.575.000,00 | 1.650.000,00 | 1.725.000,00 | 6.450.000,00 |
| 1999.99.2.1.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁR IAS-PRINCIPAL | 2.200.000,00 | 2.310.000,00 | 2.420.000,00 | 2.530.000,00 | 9.460.000,00 |
| 2213.01.0.1.00 | ALIEN.BENS MÓVE ISESEMOVENTES-PRINCIPAL | 48.000,00 | 50.400,00 | 52.800,00 | 55.200,00 | 206.400,00 |
| 2221.01.0.1.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS- PRINCIPAL | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 2411.50.1.1.00 | TRANSF.·SUS·BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRI A-PRINCIPAL | 435.000,00 | 456.750,00 | 478.500,00 | 500.250,00 | 1.870.500,00 |
| 2412.50.9.1.00 | OUTRASTRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 595.000,00 | 624.750,00 | 654.500,00 | 684.250,00 | 2.558.500,00 |
| 2414.50.0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA OSUS-PRINCIPAL | 490.000,00 | 514.500,00 | 539.000,00 | 563.500,00 | 2.107.000,00 |
| 2414.99.0.1.00 | OUTRASTRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 2.300.000,00 | 2.415.000,00 | 2.530.000,00 | 2.645.000,00 | 9.890.000,00 |
| 2419.51.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-P RINCIPAL | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 230.000,00 | 860.000,00 |
| 2422.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 490.000,00 | 514.500,00 | 539.000,00 | 563.500,00 | 2.107.000,00 |
| 2422.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 2422.99.0.1.00 | OUTRASTRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 630.000,00 | 661.500,00 | 693.000,00 | 724.500,00 | 2.709.000,00 |
| 2429.99.0.1.00 | OUTRASTRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL | 149.000,00 | 156.450,00 | 163.900,00 | 171.350,00 | 640.700,00 |
| 2999.99.0.1.00 | OUTRASRECEITAS DE CAPITAL- PRINCIPAL | 1.374.000,00 | 1.442.700,00 | 1.511.400,00 | 1.580.100,00 | 5.908.200,00 |

| 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕ ESDO FUNDES | 4.778.000,00 | 5.016.900,00 | 5.255.800,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS -PMCJD

41 .522.160/0001-88

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-

PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO

Objetivo:

PROMOVER AS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO NAS FUNÇÕES LEGISLATIVA, FISCALIZADORA E JULGADORA, ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL .

Justificativa: o PODER LEGISLATIVO, EM TODOS os NÍVEIS DE GOVERNO DEMOCRÁTICO , É PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA, TORNANDO- SE I NDISPENSÁVEL O SEU FUNCIONAMENTO

Público Alvo:

PÚBLICO EM GERAL

Estratégia :

QUALIFICAR o FUNCIONALISMO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.458.000,00

2027

1.530.900,00

2028 1.603.800,00

2029 1.676.700,00

TOTAL 6.269.400,00

PROGRAMA: 0002 AGRICULTURA FORTE E MEIO AMBIENTE PRESERVADO

Objetivo:

PROMOVER o DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.

Justificativa:

I MPLEMENTAR AÇÕES VISANDO A DIVERSIFICAÇÃO EA MELHORIA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA DO MUNI CÍPIO, COM CONSEQUENTE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA; FORMULAR E EXECUTAR UMA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS , E INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO .

Público Alvo:

PÚBLICO EM GERAL

Estratégia :

AÇÕES NA AGRILCULTURA E MEIO AMBIENTE

2026 461.000,00

2027 484.050,00

2028 507.100,00

2029 530.150,00

TOTAL 1.982.300,00

PROGRAMA: 0003 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS

Objetivo:

ATENDER A COMUNIDADE NOS SERVIÇOS INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO

Justificativa:

ESTRUTURAR E ORGANIZAR URBANISTICAMENTE E CRIAR CONDIÇÕES PARA o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA EO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO .

Público Alvo:

PÚBLICO EM GERAL

Estratégia :

OFERTAR INFRA ESTRUTURA URBANA

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 6.439.000,00 | 2027 6.760.950,00 | 2028 7.082.900,00 | 2029 7.404.850,00 | TOTAL 27.687.700,00 |

| PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL EP.SERVIÇOS | PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL EP.SERVIÇOS | PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL EP.SERVIÇOS | PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL EP.SERVIÇOS | PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL EP.SERVIÇOS | PROGRAMA: 0004 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL EP.SERVIÇOS |
| Objetivo: IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS SERVIÇOS. | DE DESENVOLVIMENTO | MUNICÍPIO NOS | SETORES INDUSTRIAL, | COMERCIAL E | PRESTAÇÃO DE |
| Justificativa: IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS SERVIÇOS . | DE DESENVOLVIMENTO | MUNICÍPIO NOS | SETORES INDUSTRIAL, | COMERCIAL E | PRESTAÇÃO DE |
| PúblicoAlvo: PÚBLICO EM GERAL | PúblicoAlvo: PÚBLICO EM GERAL | PúblicoAlvo: PÚBLICO EM GERAL | PúblicoAlvo: PÚBLICO EM GERAL | PúblicoAlvo: PÚBLICO EM GERAL | PúblicoAlvo: PÚBLICO EM GERAL |
| Estratégia: APOIAR ENTIDADES VOLTADAS AO EMPREENDEDORISMO E IMPLEMENTAR o SEGMENTO PRODUTIVO. | Estratégia: APOIAR ENTIDADES VOLTADAS AO EMPREENDEDORISMO E IMPLEMENTAR o SEGMENTO PRODUTIVO. | Estratégia: APOIAR ENTIDADES VOLTADAS AO EMPREENDEDORISMO E IMPLEMENTAR o SEGMENTO PRODUTIVO. | Estratégia: APOIAR ENTIDADES VOLTADAS AO EMPREENDEDORISMO E IMPLEMENTAR o SEGMENTO PRODUTIVO. | Estratégia: APOIAR ENTIDADES VOLTADAS AO EMPREENDEDORISMO E IMPLEMENTAR o SEGMENTO PRODUTIVO. | Estratégia: APOIAR ENTIDADES VOLTADAS AO EMPREENDEDORISMO E IMPLEMENTAR o SEGMENTO PRODUTIVO. |

2026 250.000,00

2027 262.500,00

2028 275.000,00

2029 287.500,00

TOTAL 1.075.000,00

PROGRAMA: 0005 SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO

Objetivo:

AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS E AÇÕES DE MODOA A ATENDER AS NECESSIDADES DE SAÚDE , RESPEITANDO os PRINCIPIOS DA INTEGRIDADE, HUMANIZAÇÃO E JUSTIÇA SOCIAL E AS DIVERSIDADES AMBIENTAIS , SOCIAIS E SANITÁRIAS DAS REGIÕES, BUSCANDO REDUZIR AS MORTES EVITÁVEIS E MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE VIDA DAS PESSOAS.

Justificativa:

AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS E AÇÕES DE MODOA A ATENDER AS NECESSIDADES DE SAÚDE , RESPEITANDO os PRINCIPIOS DA INTEGRIDADE, HUMANIZAÇÃO E JUSTIÇA SOCIAL E AS DIVERSIDADES AMBIENTAIS, SOCIAIS E SANITÁRIAS DAS REGIÕES , BUSCANDO REDUZIR AS MORTES EVITÁVEIS E MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE VIDA DAS PESSOAS

Público Alvo:

PÚBLICO EM GERAL

Estratégia:

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO.

2026 á 2029

PPA Ciclo:

41 .522.160/0001-88

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

PPA

2026

14.450.000,00

2027

15.172.500,00

2028

15.895.000,00

2029

16.617.500,00

TOTAL

62.135.000,00

PROGRAMA: 0006 BEM ESTAR SOCIAL

Objetivo:

GARANTIAS CRIANÇAS , ADOLESCENTES, IDOSOS , INDIVÍDUOS E AS FAMÍLIAS , SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL, MEDIANTE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FORTALECENDO E PREVENINDO OCORRÊNCIA S DE SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO E RISCO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

Justificativa:

GARANTIAS CRIANÇAS , ADOLESCENTES, IDOSOS , INDIVÍDUOS E AS FAMÍLIAS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL, MEDIANTE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FORTALECENDO E PREVENINDO OCORRÊ NCIAS DE SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO E RISCO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS .

Público Alvo :

PÚBLICO E EM GERAL

Estratégia:

ORGANIZAÇÃO E OFERTA DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL .

2026 3.094.000,00

2027 3.248.700,00

2028 3.403.400,00

2029

3.558.100,00

TOTAL

13.304.200,00

PROGRAMA: 0007 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

Objetivo:

PROPORCIONAR AS CRIANÇAS , JOVENS E ADULTOS ACESSO INTEGRAL AO ENSINO; OPORTUNIZAR QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PARA MELHORAR A QUALIDADE EA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS .

Justificativa:

PROPORCIONAR AS CRIANÇAS , JOVENS E ADULTOS ACESSO INTEGRAL AO ENSINO; OPORTUNIZAR QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PARA MELHORAR A QUALIDADE EA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS .

Público Alvo :

PÚBLICO EM GERAL

Estratégia:

UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO .

2026

12.988.000,00

2027 13.637.400,00

2028 14.286.800,00

2029 14.936.200,00

TOTAL 55.848.400,00

PROGRAMA: 0008 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO LAZER

Objetivo: PROPORCIONAR À POPULAÇÃO o PLENO ACESSO A FONTES DA CULTURA MUNICIPAL, REGIONAL E NACIONAL, ALÉM DE APOIAR E INCENTIVAR A VALORIZAÇÃO EA DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ACESSO AO LAZER.

Justificativa: PROPORCIONAR À POPULAÇÃO o PLENO ACESSO A FONTES DA CULTURA MUNICIPAL, REGIONAL E NACIONAL, ALÉM DE APOIAR E INCENTIVAR A VALORIZAÇÃO EA DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ACESSO AO LAZER.

Público Alvo :

PÚBLICO EM GERAL

Estratégia:

DI FUNDIR A CULTURA Eo LAZER.

2026 858.000,00

PROGRAMA: 0009 APOIO A JUVENTUDE E AO ESPORTE

Objetivo: DESENVOLVER E IMPLANTAR PROJETOS PARA A VALORIZAÇÃ O DOS JOVENS E PARA A PROMOÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE.

Justificativa: DESENVOLVER E IMPLANTAR PROJETOS PARA A VALORIZAÇÃ O DOS JOVENS E PARA A PROMOÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE.

Público Alvo : PÚBLICO EM GERAL

Estratégia: INCREMENTO DE EVENTOS ESPORTIVOS E APOIAR AS ENTIDADES ESPORTIVAS .

2026 753.000,00

2027 790.650,00

2028 828.300,00

2029 865.950,00

TOTAL 3.237.900,00

PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Objetivo: FOMENTAR A INDÚSTRIA DO TURISMO VISANDO o DESENVOLVIMENTO ECNÔMICO , OPORTUNIZANDO DIVULGAR AS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO .

Justificativa:

FOMENTAR A INDÚSTRIA DO TURISMO VISANDO o DESENVOLVIMENTO ECNÔMICO, OPORTUNIZANDO DIVULGAR AS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO.

Público Alvo :

PÚBLICO EM GERAL

Fiorilli SC Ltda - Software

2027 900.900,00

2028 943.800,00

2029

986.700,00

TOTAL

3.689.400,00

PPA Ciclo: 2026 á 2029

Págin a 2 de 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS · PMCJD

41.522.160/0001-88

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

Estratégia:

AÇÕES DE VISIBILIDADE AO TURISMO

2026

1.100.000,00

2027

1.155.000,00

2028

1.210.000,00

2029 1.265.000,00

TOTAL 4.730.000,00

PROGRAMA: 0011 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo:

ATENDER AS SECRETARIAS, ASSESSORIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS , NECESSÁRIAS PARA DAR SUPORTE À IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS E PROGRAMAS.

Justificativa:

ATENDER AS SECRETARIAS, ASSESSORIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ADMINI STRATIVAS , NECESSÁRIAS PARA DAR SUPORTE À IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS E PROGRAMAS .

Público Alvo:

PÚBLICO EM GERAL

Estratégia:

APRIMORAR A ADMINISTRAÇÃO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA: | 2026 10.567.000,00 | 2027 11 .095.350,00 | 2028 11.623.700,00 | 2029 12.152.050,00 | 2029 12.152.050,00 | TOTAL 45.438.100,00 |

| PROGRAMA:0012 ENCARGOS ESPECIAIS | | | | | | |
| Objetivo: ATENDER DESPESAS DA TRABALHISTAS E DE OPERAÇÕES | ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRÉDITOS . | COM ENCARGOS | FINANCEIROS | CONTRAÍDOS | DÍVIDAS | FISCAIS , |
| Justificativa: ATENDER DESPESAS TRABALHISTAS E DE | DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OPERAÇÕES DE CRÉDITOS. | COM ENCARGOS | FINANCEIROS | CONTRAÍDOS | DÍVIDAS | FISCAIS , |
| PúblicoAlvo: PÚBLI co EM GERAL | PúblicoAlvo: PÚBLI co EM GERAL | PúblicoAlvo: PÚBLI co EM GERAL | PúblicoAlvo: PÚBLI co EM GERAL | PúblicoAlvo: PÚBLI co EM GERAL | PúblicoAlvo: PÚBLI co EM GERAL | PúblicoAlvo: PÚBLI co EM GERAL |

2026

1. 765.000,00

2027

1.853.250,00

2028

1.941 .500,00

2029

2.029.750,00

TOTAL

7.589.500,00

PROGRAMA: 0013 ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL , TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA

Objetivo: REALIZAR o CONTROLE CONTÁBIL , TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES PARA O USO RACIONAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PÚB LICOS E REGISTROS CONTÁBEIS .

Justificativa: REALIZAR o CONTROLE CONTÁBIL , TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES PARA O USO RACIONAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PÚBLICOS E REGI STROS CONTÁBEIS .

Público Alvo:

PÚBLICO EM GERAL

Estratégia:

ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE

2026 1.317.000,00

2027 1.382.850,00

2028 1.448.700,00

2029 1.514.550,00

TOTAL 5.663.100,00

TOTAL DOS PROGRAMAS:

VICTOR CE

CARVALHO

6983933

, \_,""""""

PPA Ciclo: 2026 á

2029

| 2028 | 2027 | 2028 | 2029 | |

| 55.500.000,00 | 58.275.000,00 | 1 61.050.000,00 1 | 63.825.000,00 | Y* 238.650.000,00 |