Município: Curimatá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/09/2025

326
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Curimata
Curimata
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
COMPROMISSO ETRABALHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
DISPENSA DE Licitação 027/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 124/2025
PREGAO ELETRONICO N 060/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 120/2025
AVISO DE Licitação
O Município de Curimata -- PI, em atendimento ao 3 e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21,
A Prefeitura Municipal de Curimata - PI, atraves de seu Agente de Contratagao / Pregoeiro instituido pela Portaria no
torna publico para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratacao Direta por DIsPENSA
051/2025, de 05 de janeiro de 2025 tona publico, para conhecimento dos interessados que realizara procedimento
licitatorio na modalidade Pregao Eletronico, tipo menor prego por Lote, em sessao publica, mediante as condigoes
DE Licitação No 027/2025, TIPO MENOR PRECO GLOBAL, cujo objeto ea CONTRATACAO DE
estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais legislagoes
EMPRESA PARA SERVICO DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER A NECESSIDADE DO Município DE
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZACAO DE FORNECIMENTO DE CAMISAS,
CURIMATA - PI, a fim de obter propostas adicionais
FARDAMENTOS E DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Prefeitura Municipal DE CURIMATA -PI.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de pregos para o objeto
O EDITAL e maiores informagoes poderao ser obtidas no setor de Licitagoes localizados na sede da Prefeitura Municipal.
constante no edital ate o dia 16 de setembro de 2025 as 13:00 horas para oe-mail:
Praca Abdias Albuquerque, 427, Centro, Curimata - PI, no horario 07:30h as 13:00h ou atraves do e-mail
licitacaocurimata@gmail.com;
licitacaocurimata@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Sala de Licitagao do Município de Curimata --
Pl, na Praca Abdias Alburquerque,n427Centro,na cidade de Curimata-Pl.
ABERTURA DA SEssAO ELETRONICA: dia 26 de setembro de 2025, as 14:00 (quatorze horas), no sitio eletronico.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administragao, sera convocada para envio da.

documentacao que comprove sua regularidade juridica, fiscal e tecnica necessaria para contratar com a
Curimata - PI, 11 de setembro de 2025
administracao em ate 02 dias uteis apos a declaracao do vencedor, conforme Termo de Referencia
DISPENSA DE Licitação EXCLUSIVA:Atendendo o disposto na LC 123/06,Art.49, inciso IV, a Licitação
Edionelia Pereira Femandes
for dispensavel ou inexigivel, a compra deve ser feita preferencialmente de Microempresas e Empresas de
Agente de Contratacao / Pregoeiro
Pequeno Porte
O Ato Convocatorio eo modelo de proposta encontram-se disponivel Junto ao site os demais arquivos

estao disponiveis na Sala de Licitação e ou solicitacao por meio do e-mail licitacaocurimata@gmail.com.
ESTADO DO Piauí
Curimata
Curimata-Pl,11 de setembro de 2025
Prefeitura DE CURIMATA
Edionelia Pereira Fernandes
LEI N 939/2025,de 10 de setembro de 2025.
Dispoe acerca da implantacao do Conselho
Municipal do Idoso ea criagao do Fundo Municipal

dos Direitos do Idoso, e da outras providencias.'
ESTADO DO Piauí
O PREFEITO Municipal DE CURIMATA
PI, faz saber que a Câmara
Curimata
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte propositura legal:.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
CAPITULO I - DA CRIACAO DO CONSELHO Municipal DO IDOSO
e controlador das acoes, em todos os niveis, dirigidas a protegao ea defesa dos direitos
DISPENSA DE LICITACAO028/2025
do idoso.
PROCESSOADMINISTRATIVO 121/2025
$1 O Conselho Municipal do Idoso, como orgao pertencente a estrutura organizacional
do Poder Executivo, fica vinculado a Secretaria Municipal de Assistencia Social, sendo
O Município de Curimata -- Pl, em atendimento ao 3 e com fulcro no Art. 75, Inc. Il, da Lei 14.133/21,
esta responsavel pela coordenacao e articulacao da politica Municipal do idoso.
torna publico para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratagao Direta por DiSPENSA
$2 Compete ao Conselho Municipal do Idoso:
DE Licitação No 028/2025, TIPO MENOR PRECO GLOBAL, cujo objeto ea CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA REALIZACAO DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS EM
I - Formular diretrizes para o desenvolvimento das atividades de protecao e assistencia
TRANSITO DA Prefeitura Municipal DE CURIMATA -PI, a fim de obter propostas adicionais
II -- Estimular estudos, debates e pesquisas, objetivando prestigiar e valorizar os idosos;
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de pregos para o objeto.
toda e qualquer disposigao discriminatoria;.
ncrementar
organizacao
mobilizacao da
comunidade
idosa
licitacaocurimata@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Sala de Licitação do Município de Curimata -
Estimular a elaboracao de projetos que tenham como objetivo a participagao dos
idosos nos diversos setores da atividade social;
PI, na Praca Abdias Alburquerque, n 427, Centro, na cidade de Curimata - PI.
VI - Elaborar e supervisionar a implementacao da politica do idoso para o Município;
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administragao, sera convocada para envio da
VII -- Examinar e dar encaminhamento a assuntos que envolvem problemas relacionado.
aos idosos;
documentagao que comprove sua regularidade juridica, fiscal e tecnica necessaria para contratar com a
VIII -- Estimular as instituicoes municipais a cuidar para que o idoso seja tratado com
administragao em ate 02 dias uteis apos a declaragao do vencedor, conforme Termo de Referencia
total prioridade, respeito, carinho, paciencia e educacao;.
1X - Fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Idoso;
DISPENSA DE Licitação EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a Licitação
- Elaborar seu regimento interno;
XI-Orientar, fiscalizar e avaliar a aplicacao dos recursos orcamentarios do "Fundc
Municipal de Assistencia Social", conforme preve o art. 8, V, da Lei Federal n 8.842/94.
Pequeno Porte
O Ato Convocatorio eo modelo de proposta encontram-se disponivel Junto ao site os demais arquivos.
estao disponiveis na Sala de Licitação e ou solicitagao por meio do e-mail licitacaocurimata@gmail.com.
Art. 2 O Conselho Municipal do Idoso sera composto por membros nomeados pelo
Poder Executivo, sendo:
I - Representantes do Poder Publico (1 titular e 1 suplente de cada orgao):
- Secretaria Municipal de Assistencia Social;
Secretaria Municipal de Saude;
Secretaria Municipal de Educacao;
- Secretaria Municipal de Administracao;.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais