Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/10/2025

Re::so lve :

Arti go lo . -

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA. N· 699 01 .612.566/0001-37 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 36 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Fi ca aberto no or çamento vigente , i mpor t~n cia deR$7 41 . 323 , 1 7

um crédito adi cional.

d istr i buidos as seguintes d otações

02 01 00 GABIENETE DO PREFEITO

ASSESSORIA JURIOICA

04.122.0003.2004.0000

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recvr-sos ntt,o VlnçvlOOos de 1mpos1os

999 000

NAo se aplica

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO · FUNDES

12.361.0025.1008.0000

4.4.90.51 .00

542

999 000

12.361.0025.2121.0000

3.1.90.13.00

540

999 000

Artigo 2o . -

EDUCAÇÃO

OE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferênçlas do FUNOEB . Complementação da União . VAAT

N&o se aplica

EDUCAÇÃO

OE CRIANÇAS DE 07 A 14 ANOS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica créd ito aberto na

forma do

recur sos prov enien tes de :

GABIENETE 00 PREFEITO

04.122.0002.2002.0000

OTIMIZAÇÃO

3.3.90.14.00

500

E EFICll;;NCIA ADMINISTRATIVA

art igo anterior será coberto com

-30.000.00

DIÁRIAS - CIVIL

Recu.-.os nao Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0032.2007.0000

ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS

3.3.90.91 .00

500

999 000

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos nlio Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

56 04.271.0032.2018.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de Impostos NAo se aplle8 -42.931.30 F .R. Grupo: 1 500 00

02 04 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA. N· 699

01 .8 12 .566/0001-37

2025

Exercício :

DECRETO Nº 36 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.11

SECRETARIA DE AGRICULTURA

20.122.0009.2025.0000

SEMEAR AGRICULTURA

3.3.90.30.00

500

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

67 20.122.0009.2025.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SEMEAR AGRICULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica -1 .028,91 F.R. Grupo: 1 500 00

20.605.0009.2027 .0000

3.3.90.36.00

500

999 000

SEMEAR AGRICULTURA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Não se3'plie3'

74 20.605.0009.2027 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SEMEAR AGRICULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica - 1.346.16 F.R. Grupo: 1 SOO 00

81 20.692.0009.1052.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 SEMEAR AGRICULTURA OBRAS E INSTALAÇÕES Recur$0$ não Vinculados de lmposlos Não se apliC8 · l . 346.16 F.R. Grupo: 1 500 00

106

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

12.361.0025.2021.0000

EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00

569

999 000

DE CRIANÇAS DE 07 A 14 ANOS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Outf'3'S Transferências de Recur$0S do FNDE

Não se aplica

569 01

11 0 12.361.0025.2021.0000 3.3.90. 14.00 569 999 000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS DIÁRIAS - C IV IL Outras Transferências de Re<::Ur$0S do FNOE Nao se apliC8 ·1.2 12.75 F.R. Grupo: 1

122 12.361.0025.2028.0000 3.1.90.04.00 569 999 000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS DE 07 A 14 ANOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Outras Transferê ncias de Reeursos do FNDE Não se aplica - 1.2 12,75 F.R. Grupo: 1 569 01

124 12.361.0025.2028.0000 3.1.90. 11 .00 569 999 000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outras Transferências de Recursos do FNOE Não se aplica - 1.2 12.75 F.R . Grupo: 1 569 01

-1 .346.16

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

500 00

-1.348.18

F.R. Grupo:

500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA. N .. 699 01 .612.566J(X)()1-37 Exercício: 2025

DECRETO Nº 36 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.11

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

134 12.361.0025.2031.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 07 A 14 ANOS - 1.212.75 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 569 01 569 Out111s T111nsferê nci3'S de Re,cuí$0$ dQ FNDE 999 000 Nêo se 9pUç9

137

146

147

148

149

150

12.361.0025.2031.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS -1 .2 12,75 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 200 000 Re<::Ur$0S não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE

12.361 .0025.2032.0000 3.3.90.14.00 550 999 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 07 A 14 ANOS DIÁRIAS - CIVIL Transferência do Salário -Educação Não se aplica -1,313.75 F .R . Grupo: 1 550 01

12.361.0025.2033.0000

DE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS

3.3.90.30.00

551

999 000

3.3.90.36.00

551

999 000

3.3.90.39.00

551

999 000

4.4.90.51.00

551

999 000

4.4.90.52.00

551

EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

-1.212.75

F.R. Grupo:

551 01

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

Não se aplica

EDUCAÇÃO

-1 .212.75

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

551 01

Transferências de Recursos do FNDE refe~tes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

Não s0 aplica

EDUCAÇÃO

-1.212.75

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

S51 01

Transff!lrAncla!I de Recursos do FNDE referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

Nãos0 aplica

EDUCAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

-1.212.75

F.R. Grupo:

S51 01

Tran&f0rêr'ICia9' d8 R0Cur&O$ do FNDE r0r0rent0& 90 Programa Dinheiro Diréto na E&COl9 (PODE)

Não se 31pt!ça

EDUCAÇÃO

-1.212,75

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

551 01

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

999 000

Não se aplica

SECRETARIA DE FINANÇAS

224 04.123.0001 .2012.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 FORTALECIMENTO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1 .346.16 F .R . Grupo: 1 500 00

226 04.123.0001 .2171 .0000 3.1.00.04.00 500 999 000 FORTALECIMENTO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica -1.346.16 F .R . Grupo: 1 500 00

AVENIDA PRIMAVERA, N· 699

01.612.566/0001-37

Exercíc io:

2025

DECRETO Nº 36 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

02 08 00 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 267 15.122.0002.2043.0000 3.1.90.04.00 500 ... 000 OTIMIZAÇÃO E EFICll;;NCIA ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos N90&e8PIIC8 -56.519.40 F.R. Grupo: 1 500 00

326 15.452.0005.2047 .0000 3.3 .90.30.00 500 999 000 GESTÃ OE CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica - 1.346.16 F.R. Grupo: 1 500 00

388

395

421

427

476

477

465

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0025.1006.0000

4.4.90.52.00

542

999 000

DO MAGISTÉ RIO · FUNDEB

EDUCAÇÃO

Transierênclas do FUNDEB - Compiementaçao da un1ao - VAAT

Nlo M aplica

12.361.0025.2063.0000 3.1.91. 13.00 540 230 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS -70.000,00 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS F.R. GruPO: 1 540 01 Tram;ferênc:iai. do FUNDES - lmpoi.106 e Tram;ferénciai. de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Bãsi c

12.365.0026.2167 .0000 3.1.91 .13.00 540 230 000 ·9.487.66 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE OA 6 ANOS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 01 TrarnUerll!lncias do FUNDEB - Impostos 11!1 Transler6oclas de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Blaslc

12.365.0026.2169.0000 3.1.91 .13.00 540 230 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE OA 6 ANOS -13.223,74 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. GruPQ: 1 540 01 T(Eln&ferêr.clei& do FUNDEB - lmpostoe e TtE1nslerêoci8S de lmpostoe FUNDES - Profissionais da Educação Báslc

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0023.2068.0000 LEVA SAÚDE -48.108.07 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 SaUde - Despesas com ASPS

10.301 .0023.2068.0000

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301.0023.2068.0000

3.1.91 .13.00

600

LEVA SAÚDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-200.000,00

F.R. Grupo:

600 02

Tr~ msferénc las FullÓO a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal · Bloco de M1

Nlose 8pllca

LEVA SAÚDE

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

-20.000,00

F.R. Grupo:

600 02

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recurso do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M;

133 12.361.0025.2031 .0000 3.3.90.30.00 500 200 000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos n&o Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE - 1.2 12,75 F.R. Grupo: 1 500 00 999 000 Não se aplica

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

369

399

46.500,00

500

538.108,07

542

156.715,10

540

-1 .346,16

F.R. Grupo:

500 00

SOO

-1 .2 12,75

F.R. Grupo:

569 01

·50.000.00

F.R. Grupo:

542 01

(Continua na próxima página)

01 .612.566/0001-37

2025

Exercicio:

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS 528 08.243.0016.2083.0000 3.1.90.04.00 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA A CIDADANIA -20.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grup0: 1 660 04 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacio1 wl de Assistência S<x:ial - FNAS 999 000 Não se aplica

539 08.244.0016.2078.0000 3.1.80.04.00 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA A CIDADANIA - 15.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 04 660 Transferência de Recun;os do Fundo Naciooel de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica

565 08.244.0016.2084.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA A CIDADANIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 17 00 SERVIÇO AUTONOMO OE ABASTECIMENTO OE ÁG UA E ESGOTO -

615 17.512.0030.2173.0000 ABASTECIMENTO D"AGUA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

616 17.512.0030.2173.0000 ABASTECIMENTO o·AGUA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se 8pliell -9.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

617 17.512.0030.21 73.0000 ABASTECIMENTO □·A UA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 Recursos n&o Vinculados de tmpos1os 999 000 Não se apliC<t -55.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

620

CONTROLADORIA GERAL

04.124.0004.2014.0000

PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO

3.1.90. 11 .00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Não se aplica

000

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

GEN IR FERREIRA

SIL VA:0011 4455309\_

fID1I

f'IW)'l'.'TPQf lQ 1.0

Y1'fMp·

GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

ld:OE28AA86715365BD

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

Eii:ercício :

2025

ERRATA DECRETO Nº 62 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orcamento vigente , um crédito adicional na importância de R$52 . 938 , 23 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação { + ) 52.938,23

04 01 00 Secretaria de Educação

931 12.381.0006.2092.0000 4.4.90.52.00 544 999 000 Educaçao 80 Atcançe de TOOOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF Não &e aplica 49.162,69 F.R.: 2 544 00

932 12.361 .0006.2092.0000 EduaiçAo 80 Alcançe de Todos 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 544 Recursos de Precalótlos do FUNDEF 999 000 Não se aplica 3.762,46 F.R.: 2 544

933 12.361 .0006.2092.0000 Educação ao Alcançe de Todos 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999 000 Não se aplica 13,08 F.R.: 2 544 00

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior ser A coberto com recursos provenientes de :

Superávit Financeiro: Fontes de Recurso 544 00 52.938,23 52.938,23

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

BRASILEIRA. 01 de setembro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES

CPF: 396.232.113·68

PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

Exerclclo:

41 .522.236/0001-75

2025

ERRATA DECRETO Nº 63 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras provtdt§nclas

-29.388,06

F.R. Grupo:

500 00

DECRETA :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1 . 095 . 000, 00 distribuidos as segu intes dotações :

Suplementação ( + )

Gabinete do Prefeito

20 04.122.0002.2004.0000 Gestão Inovada 50.000,00 3.3.90.35.00 soo 999 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica F.R.: 1 500 00

178

182

189

232

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDi;.NCIA DE BRASILEIRA

09.272.0002.2084.0000 Gestao Inovada 35.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 999 000 Não se apl!ce F.R.: 1 802 00

09.272.0002.2084.0000 3.3.90.35.00 802 999 000 Gestão Inovada SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos Vinculados ao RPPS - Ta:ica de Administração Na.o se epliC8 40.000,00 F.R.: 1 802 00

09.272.0002.2087.0000 3.1.90.01,00 Geatlllo 1nov-,da APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA: 500.000,00 F.R.: 1 800 00 800 ... 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Prevldenclár1o) Nlo se apl!ce

Secret&ri& de EduC6oçêo

12.361.0006.2021.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

Educaçtlo

Alcançe de TodO$

Recursos não Vinculadoa de Impostos

Educação

252 12.361.0006.2025.0000 Educaçlo ao Alcance de Todos 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 550 Transferê ncia do SalériO-EducaçAo 999 000 Nlo se aplica 50.000,00 F.R.: 1 550 00

Fundo Man oes Educ Bés Vai Prof Educação

382 12.361.0006.2034.0000 3.1.91 .13 .00 540 230 000 Educação ao Alcançe de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES. Maglstér1o 170.000,00 F.R.: 1 540 00

AV. CANOlDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 63 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bés Vai Prof EducaÇOO

413 12.365.0006.2099.0000 3. l .90. 13.00 541 230 000 Educação 80 Alcança de Todos OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNDES· Complementação da União · VMF FUNOEB - Magistério 100.000,00 F.R.: 1 541 00

416 12.365.0006.2099.0000 3.1 .91 .13.00 541 230 000 Educação ao Alcanço de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferêncl8s do FUNDES· Complementação da Uniêo-VAAF FUNDES - Magistério 50.000,00 F.R.; 1 541 00

05 02 00 Fundo Munk:ipal de Saúde

457 10.301 .0009.2039.0000 3.1.91 .13.00 800 999 000 Saôde ao Alcança de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00 F.R.: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Nêose aplica

Artigo 2o.O crédito aberto na f orma do artigo anterior serA coberto com recursos provenientes de: Anulação:

03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BRASILEIRA

187 09.272.0002.2084.0000 4.4.90.51 .00 802 999 000 Gestão Inovada OBRA$ E INSTALAÇÕES Recursos Vinculados ao RPPS - Taxt1 de Admlnlstre,çêo Nãoseapllca -20.000.00 F.R. Grupo 1 802 00

190 09.272.0002 .2087 .0000 3.1.90.03.00 800 999 000 Gestão Inovada -400.000.00 PENSÕ ES F .R. Gn.Jpo: 1 800 00 Recur$05 Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciàrio) Não se aplica

191 09.272.0002 .2087 .0000 3.1.90.92.00 800 999 000 Gestão lnovad8 -50.000,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F .R. Gn.JPO: 1 800 00 R&wl'$0$ Vinculados ao RPPS - Fundo em CapiLalização (Plano Previdenclàrio) Nãoee apliea

193

366

99.999.0002.2089.0000

9.9.99.99.00

800

999 000

Fundo Man Oes Educ

Bás

12.385.0006.1069.0000

4.4.90.52.00

542

999 000

GestJo Inovada

- 105.000,00

RESERVA DE CONTINGl!NCIA

F.R. GruPO:

aoo

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capilalização (Plano Previdenciério)

NãO&e 8pliC8

Vai

Prof

Educação

Educação ao Aleanç,e de Todos

Translerãncles do FUNDEB - Complementação da União

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1.095.000,00

VAAT

50.000,00

500

-200.000.00

F.R. Grupo·

542