Município: Amarante
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/02/2025

425
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
Câmara Municipal de Amarante
Rua Cicero Manoel de Carvalho n 214-CEP 64.578-000
CNPJ 01.612.570/0001-03
CNPJ: 35.145.697/ 0001 - 73
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
Av. Desembargador Amaral, n 214, CEP: 64.400-000
Amarante-Pl. Email: camaradeamarantepi@outlook.com
TERMO DE PERMUTA N 001/2025 - GP
EXTRATO DE CONTRATO NO 06/2025
Município DE CAMPO GRANDE DO Piauí - ESTADO DO Piauí, pessoa
juridica de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob o no 01.612.570/0001-03, com
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001.00192/2025
sede na Rua Manoel Cicero de Carvalho, n 214, Centro, Campo Grande do Piauí,
INEXIGIBILIDADE DE Licitação: 05/2025
estado do Piauí, neste ato representado por seu gestor eleito, Sr. FRAnciso JOSE
OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE
ACOMPANHAMENTO E REGULARIZACAO DE TODOS OS PARCELAMENTOS DA Câmara
BEZERRA, brasileiro, casado, portador de CPF n 275.191.473-04 e RG no 750.061
Municipal, JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA DA FAZENDA
SSP-PI, residente na Av. Manoel Alves de Sousa, no 796, centro, neste Município,
NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. CALCULO DO PASEP CODIGO 3703 E GERACAO
AQUI DENOMINADO CEDENTE e do outro lado o Município DE FRANCISCO
DA GUIA PARA PAGAMENTO MENSAL E ENVIO A TESOURARIA DA Câmara Municipal
DIRF, RAIS
SANTOS - ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE AMARANTE/PI
CNPJ sob on 06.553.713/0001-69, com sede na Praca Licinio Pereira, no 24, Centro,
CNPJ:35.145.697/0001-73
Francisco Santos-PI, neste ato representado por seu gestor eleito, Sr. JOsE EDsON
CONTRATADA: EBP DA SILVA SERVICO DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA
CNPJ: 40.123.006/0001-70
DE CARVALHO, brasileiro, casado, inscrito no Registro Geral sob on 286.785.243-
VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
91, com endereco profissional acima indicado, aqui, AQUI DENOMINADO
VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)
CESsIONARIO, firma o presente termo com fundamento no artigo 47 da Lei do
DOTACAO: ATIVIDADE/PROJETO: 01.031.0001.2004, ELEMENTO DE DESPESA:
Município de Campo Grande do Piauí, no 160/11, o que segue:
3.3.90.39, FONTE: 500
FUDAMENTACAO LEGAL: Art. 74, Inc. III, letra B, da Lei 14.133/2021
VIGENCIA: 10/02/2025 a 31/12/2025
Art. 1o - Este termo tem como objetivo a concessao de permuta entre a servidora
ELIZABETE DE sOUsA BEzERRA, brasileira, casada, auxiliar de servigos gerais,
Amarante-Pl, 10 de fevereiro de 2025.
Iotada no Município de Campo Grande do Piauí-PI, portadora de RG no 1.723.622
SSP-PI e CPF no 800.618.693-68 e ROMILDA RENEUDA DE ARAUJO, brasileira,
Ver. Lucas Nascimento Silva
Presidente
solteira, zeladora, portadora de RG no 3.650.810 SSP-PI e CPF no 061.907.753-06,
Iotada no Município de Francisco Santos/PI.

Art. 2 - A permuta possui o prazo de vigencia de 15 de janeiro de 2025 a 31 de
dezembro de 2025 a contar da assinatura deste termo, podendo ser renovada casc
ESTADO DO Piauí
seja de interesse da administracao publica Municipal.
Av. Desembargador Amaral, n 214, CEP: 64.400-000 Amarante-PI.
Email: camaradeamarantepi@outlook.com
Art. 3o - A permuta sera ainda sem onus para o orgao cedente, em virtude de expressa
previsao da Lei Municipal n 160/11, seu artigo 47, paragrafo unico.
Art. 4o - A partir deste termo, a responsabilidade pela frequencia do servidor em.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.00192/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação NO 05/2025
permuta sera do orgao cessionario.
PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE AMARANTE, no uso das atribuigoes que me foram conferidas, em
Art. 5 - O servidor em permuta somente podera retornar ao orgao de origem antes de
especial ao disposto no artigo 72, VIll da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIzO A INEXIGIBILIDADE DE
Licitação 03/2025, nos termos descritos abaixo:
decorrido o prazo estabelecido no art. 2, caso seja de interesse mutuo dos Municipios.
envolvidos.
Objeto a ser contratado: CONTRATACAO DE PESSOA JURiDICA NA PRESTACAO DE SERVICOS
DE ACOMPANHAMENTO E REGULARIZACAO DE TODOS OS
PARCELAMENTOS DA Câmara Municipal, JUNTO A RECEITA
Art. 6o - Este termo de permuta entrara em vigor na data da sua publicagao no Diario
FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL,
CAIXA ECONOMICA FEDERAL. CALCULO DO PASEP CODIGO 3703 E
Oficial dos Municipios.
GERACAO DA GUIA PARA PAGAMENTO MENSAL E ENVIO A
TESOURARIA DA Câmara Municipal-DIRF, RAIS
Contratado: EBP DA SILVA SERVICO DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA
Gabinete do Prefeito de Campo Grande do Piauí-Pl, em 15 de janeiro de 2025
Prazo de Vigencia:11 (doze) meses
C Assinado de forma digital por
Valor Mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
FRANCISCO JOSE
FRANCISCO JOSE
Fundamento Legal: Art. 74, Inc. Il, letra B, da Lei 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal a este Ato, em atendimento ao preceito do artigo
Francisco Jose Bezerra
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí - Piauí.
JOSE EDSON DE Assinado de forma digital
CARVALHO:286 CARVAL
8524391
Amarante(Pl), 7 de fevereiro de 2025
Dados: 2025.01.16
78524391
Jose Edson de Carvalho
Prefeito Municipal de Francisco Santos - Piauí
Presidente