Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/04/2025

184
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIII

PRETEITURADE
Paulis
Paulistana
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
TERMO DE REVOGACAO
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO
0 Prefeito Municipal de Paulistana - PI, em respeito aos principios gerais de direito publico, bem.
Piauí, no uso de suas atribuic8es legais e nos t
ermos do art.74, da lei organica
Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
exercicio de sua autotutela, determina REVOGACAO do PREGAO ELETRONICO de n 008/2025, que tem
como Objeto: Contratacao de empresa especializada para prestacao de servigo de manutencao da
iluminacao publica e dos predios publicos da Prefeitura Municipal de Paulistana e suas secretarias.
Considerando que o presente termo de REvoGACAQ esta fundamentado nas disposigoes contidas
le 2025
no art. 71 da Lei 14.133/21, por razoes de conveniencia e oportunidade da Administragao Publica (inciso II do.
Considerando o PARECER emitido pela Assessorial Juridica deste Poder
art.71 da Lei n 14.133/2021)
Executivo.
Considerando que a referida decisao esta sendo tomada, tendo em vista a necessidade de
readequagao no Termo de Referencia e que no processo se encontra transparente, ja que:
RESOLVE:
1) Nao houve prejuizo ao erario publico;
Conceder a servidora NATALINA CANDIDA DE ARAUJO
AMORIM, Portador do RG n 1.635.121 SSP/PI, inscrita no CPF no 747.099.503-00,
2) Nao ha prejuizo a interesses pessoais de terceiros;.
3) Nao ha e nem havera prejuizo para o interesse publico;
LICENCA SEM REMUNERACAO para trato de interesses particulares, pelo periodo de
4) A revogacao da Licitação, quando antecedente da homologagao e adjudicagao, e perfeitamente.
03 (tres) anos, a partir do dia 24 de margo de 2025, segundo o artigo 91 da Lei Federal
8.112/90, Artigo 75 da Lei Complementar 13 do Estado do Piauí e Art. 61 da Lei
pertinente e nao enseja contraditorio;
Municipal 134/2003.
5) s6 ha contraditorio antecedendo a revogacao quandoha direito adquirido das empresas
concorrentes, o que so ocorre apos a homologacao e adjudicagao do servigo licitado
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos retroativos a 24 de margo de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Art. 3o Revoga-se as disposigoes contrarias.
Paulistana - PI, 02 de abril de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paylistana - PI, 27 dc margo de
Osvaldo Mamedio da Costa
2025.
Prefeito Municipal
Osvaldo Manreaio da Costa
Prefeito Municipal

Joao Costa-PI
EITURA DI

Pauistana
BERTERIBNL B3/205
Portaria N
meacao de cargo en
ESTADO DO Piauí
missao, e da outras providenci
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA.
REFEITO Municipal COSTA DE JOAO,ESTADO DO Piauí, o
Portaria N 184/2025, DE 27 DE MARCO DE 2025.
VIIXXVIII e XXXIX,
combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do Município;
CONSIDERANDO que nao existe vedagao
o prevista na Sumula Vinculante No. 13 do Supremo
Piauí, no uso de suas. atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
CONSIDERANDO o disposto na Lei n 151 de 01 de setembro de 2022, que disp8e sobre a gestaio
RESOLVE:
Considerando o requerimento protocolado pela servidora na data de 24 de
marco de 2025
SSP/PI e devid
Cadastro de Pessoa Fisica do Ministerio da Fazenda (CPF/MF) sob n 904.XXX.023-XX, para exerc
Executivo.
nto e deflagra
so de escolha do Direto
rmos do que disp8e a Lei n 151/2022, que trata sobre a gestao democratica do ensino
RESOLVE:
nunicipal.
Conceder a servidora AMANDA TERESA DOS SANTOS, Portador
eacao encontra-se amparada na Lei Municipal n 027, de 14 de fevereiro de
do RG n 43.606.750-X SSP/SP, inscrita no CPF no 404.322.108-81, LICENCA SEM
REMUNERACAO para trato de interesses particulares, pelo periodo de 03 (tres) anos, a
partir do dia 25 de marco de 2025, segundo o artigo 91 da Lei Federal 8.112/90, e Artigo
Art. 3o - O cargo ora nomeado possui simbologia CC-3, estando vinculado a Secretaria Municipal de
75 da Lei Complementar 13 do Estado do Piauí.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com
Art. 4o - No ato da posse, a ora nomeada devera apresentar a declaracao de renda atualizada ea
efeitos retroativos a 25 de marco de 2025.
Art. 3 Revoga-
Art. 5o - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providencias necessarias cabiveis
s disposicoes contrarias
Art. 6o - Revogadas todas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na data de
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-PI, em 1 de abril de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 27 de margo de
2025.
GILSON CAS TRODEASIS
Prefeito Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais