Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/08/2025


PORTARIA Nº 341/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. CONSTITUI A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR VISANDO CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DA CPPAD/FMS, CONFORME DESCRITO NO PROCESSO Nº 00045.048413/2025-39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso da competência que lhe confere os arts. 151, parágrafo único, e 155, §4, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina (Lei Municipal nº. 2.138/92), bem como: CONSIDERANDO a relevância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem pública e da qualidade dos serviços de saúde no âmbito do Município de Teresina; CONSIDERANDO que é dever da autoridade a instauração do processo administrativo disciplinar, diante da suspeita de ocorrência de infração funcional cometida por servidor, RESOLVE: Art.1° - Nomear, como integrante da referida Comissão: ISAAC DIÊGO MELO DA SILVA - PRESIDENTE DA CPPAD - matrícula: 74710, com efeitos a partir 07/08/2025. Art. 2º - Estabelecer que, nos casos previstos no art.155, parte final, do Estatuto dos Servidores Públicos do Municí -pio de Teresina, bem como nos casos de eventual suspeição ou ausência de qualquer dos membros integrantes da Comissão, o substituto será designado pela autoridade competente para instauração da sindicância ou do inquérito administrativo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz seus efeitos a partir de 07/08/2025 LEOPOLDINA CIPRIANO COSTA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210/2024 . PROC. ADM Nº 00045.026249/2025-74, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 EA MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ SOB Nº 16.646.281/0001-94; OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A(S) SEGUINTES ALTERAÇÃO(ÕES) CONTRATUAL(IS) : O ACRÉSCIMO EQUIVALE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO CORRESPONDE AR$ 245.702,06 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS), COM FUNDAMENTO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 65,§ 1° DA LEI N° 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2024 . PROC. ADM Nº 00045.026249/2025-74, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 E HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ SOB Nº 01.765.178/0001-96; OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A(S) SEGUINTES ALTERAÇÃO(ÕES) CONTRATUAL(IS) : O ACRÉSCIMO EQUIVALE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO CORRESPONDE AR$ 2.857.587,54 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), COM FUNDAMENTO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 65,§ 1° DA LEI N° 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA -TO Nº 211/2024 . PROC. ADM Nº 00045.026249/2025-74, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70, FÉLIX & CARVALHO LTDA CNPJ SOB Nº 18.496.658/0001-00; OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A(S) SEGUINTE(S) ALTERAÇÃO(ÕES) CONTRATUAL(IS): O ACRÉSCIMO CONSISTENTE, EQUIVALE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, CORRESPONDE AR$ 141.869,10. (CENTO QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), COM FUNDAMENTO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 65, § 1º DA LEI Nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ISAÍAS FÉLIX DO NASCIMENTO.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2024 , PROC. ADM Nº 00045.026249/2025-74, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/000170 E DROGAFONTE LTDA, CNPJ SOB Nº 08.778.201/0001-26 ; OB-

JETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A(S) SEGUINTES ALTERAÇÃO(ÕES) CONTRATUAL(IS): O ACRÉSCIMO CONSISTENTE, EQUIVALE A 18,11% (DEZOITO VIRGULA ONZE POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO CORRESPONDE R$ 1.327.658,86 (UM MILHÃO TREZENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 65,§ 1° DA LEI N° 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: MARIA EMILIA DE SOUZA FERRAZ.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2024 , PROC. ADM Nº 00045.026249/2025-74, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 E COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ SOB Nº 67.729.178/0006-53; OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A(S) SEGUINTES ALTERAÇÃO(ÕES) CONTRATUAL(IS) : O ACRÉSCIMO EQUIVALE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO CORRESPONDE AR$ 719.218,25 ( SETECENTOS E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), COM FUNDAMENTO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 65,§ 1° DA LEI N° 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ALESSANDRA FERNANDA RIGO FERREIRA.