Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/04/2025


EXTRATO DO CONTRATO N. 02/2025 - SAAD LESTE. EMPRESA: TORNEARIA ELÉTRICA E MECÂNICA LTDA -ME. CNPJ: 00.712.860/000158. PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 00082.000372/2025-55 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2025 - ART. 75, VIII, LEI N° 14.133/2021. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para realização de Manutenção Corretiva / Recuperação do sistema de bombeamento da estação elevatória Mandacaru, localizada na Zona Leste de Teresina-PI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Especificação do objeto: ITEM: 1; ESPECIFICAÇÃO: Desmontagem e monta -gem de Bomba Submersível Flygt de 45KW(75HP) - Trifásico.; CATSER: 2330; UNID DE MEDIDA/ QUANT (UNIDADE): 3 VALOR UNIT (R$): 1.002,88 VALOR TOTAL (R$)3.008,64. ITEM: 2; ESPECIFICAÇÃO: Re- bobinamento de Bomba Submersivel Flygt de 45KW(75HP) - Trifásico.; CATSER: 2330; UNID DE MEDIDA/ QUANT (UNIDADE): 3 VALOR UNIT (R$): 17.801,12 VALOR TOTAL (R$)53.403,36. ITEM: 3; ESPECIFICAÇÃO: Balanceamento do rotor de Bomba Submersível Flygt de 45KW(75HP) - Trifásico.; CATSER: 2330; UNID DE MEDIDA/ QUANT (UNIDADE): VALOR UNIT (R$): 250,72 VALOR TOTAL (R$)752,16. ITEM: 4; ESPECIFICAÇÃO: Troca de Kit Rolamento Bomba Submersível Flygt de 45KW(75HP) - Trifásico.; CATSER: 2330; UNID DE MEDIDA/ QUANT (UNIDADE): 3 VALOR UNIT (R$): 10.780,96 VALOR TOTAL (R$)32.342,88. ITEM: 5; ESPECIFICAÇÃO: Troca de Kit Selo Mecânico de Bomba Submersivel Flygt de 45KW(75HP) - Trifásico.; CATSER: 2330; UNID DE MEDIDA/ QUANT (UNIDADE): 3 VALOR UNIT (R$): 6.142,64 VALOR TOTAL (R$)18.427,92. ITEM: 6; ESPECIFICAÇÃO: Troca de óleo para cama de resfriamento de Bomba Submersivel de 45KW(75HP) - Trifásico.; CATSER: 2330; UNID DE MEDIDA/ QUANT (UNIDADE): 30 VALOR UNIT (R$): 100,29 VALOR TOTAL (R$)3.008,64. ITEM: 7; ESPECIFICAÇÃO: Troca de Cabo de Bomba Submersivel Flygt de 45KW(75HP)- Trifásico.; CATSER: 2330; UNID DE MEDIDA/ QUANT (UNIDADE): 30 VALOR UNIT (R$): 50,14 VALOR TOTAL (R$)1.504,32. ITEM: 8; ESPECIFICAÇÃO: Recuperação de Chave Soft SSW07 com troca de Relé By pass, Cartão de memória, Cartão de Potência e KIT IHMremote.; CATSER: 2330; UNID DE MEDIDA/ QUANT (UNIDADE): 3 VALOR UNIT (R$): 26.074,88 VALOR TOTAL (R$)78.224,64. ITEM: 9; ESPECIFICAÇÃO: Recuperação de comportas com troca confecção de fuso em aço inox e dardo em bronze sae 64.; CATSER: 2330; UNID DE MEDIDA/ QUANT (UNIDADE): 2 VALOR UNIT (R$): 4.763,68 VALOR TOTAL (R$)9.527,36. ITEM: 10; ESPECIFICAÇÃO: Pintura de Bomba Submersivel Flygt de 45KW(75HP) - Trifásico.; CATSER: 2330; UNID DE MEDIDA/ QUANT (UNIDADE): 3 VALOR UNIT (R$): 752,6 VALOR TOTAL (R$)2.256,48. ITEM: 11; ESPECIFICAÇÃO: Manunteção em quadro de comando com revisão; CATSER: 2330; UNID DE MEDIDA/ QUANT (UNIDADE): 3 VALOR UNIT (R$): 1.504,32 VALOR TOTAL (R$)4.512,96. VALOR TOTAL: R$206.969,36 (duzentos e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos). PRAZOS: O prazo de vigência da contratação é de até 1 (um) ano contado da data da emergência (02/01/2025), conforme dispõe o inciso VIII do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021. Por tratar-se de dispensa emergencial, é vedada a prorrogação contratual. A prorrogação decorrente de atraso por culpa da CONTRATADA se dará sem prejuízo das providências previstas no art. 111, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 206.969,36 (duzentos e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Gilvan Ferreira Brandão, Sócio Administrador e pela Contratante, o Danilo Alien e Silva, Superintendente em Exercício Sdu-Leste/PMT.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO, AO CONTRATO Nº 009/2022. ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2022, FIRMADO EM 11/11/2022 (DOC. 9129105), COM A EMPRESA LABOR CONSTRUTORA LTDA.; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, COM INÍCIO EM 11/05/2024 E TÉRMINO EM 07/11/2024 (doc. 9684930); FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93; PROCESSO SEI Nº : 00077.001915/2024-66; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO. 2.816, FONTE DE RECURSO. 1752, ELEMENTO DE DESPESA. 33.90.40; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, EDVALDO MARQUES LOPES E, PELO CONTRATADO, MARIO LUCIO PEREIRA. TERESINA-PI, 11 DE MAIO DE 2024.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara

PORTARIA N.º 1.060/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, com base na Lei Municipal nº 4.882/2016 e lei nº 5.503/2020 e tendo em vista o que consta no Processo SISPREVWEB n.º 2024.04.12303P, resolve: RESOLVE por motivo do falecimento, em 01.10.2024, de NILSON MACEDO MENDES, servidor público municipal, que exercia o cargo de Assistente Técnico Legislativo, 'C1', matrícula 43272, CPF nº: 038.730.303-06, lotada, quando em atividade, na Câmara Municipal de Teresina - CMT, conceder pensão a NILDA LAVOR DE OLIVEIRA MENDES, CPF nº: 138.170.60378, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f' e 23, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| ÚLTIMOS PROVENTOS DE APOSENTADORIADO VENCIMENTO COM PARIDADE CMT, CONFORME LEI | SERVIDOR R$ 12.322,56 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, CONFORME OART.17 DALEI Nº 4.882/2016. | R$ 266,92 |
| GRATIFICAÇÃO AG, CONFORME OART. 185 DALEI N° 2.138/92 . | R$ 535,00 |
| TOTAL | R$ 13.124,48 |
| PENSÃO -ARTIGO 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | PENSÃO -ARTIGO 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 6.562,24 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 1.312,45 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 7.874,69 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 7.874,69 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT.

PORTARIA N.º 1.061/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, com base na Lei Municipal nº 4.882/2016 e lei nº 5.503/2020 e tendo em vista o que consta no Processo SISPREVWEB n.º 2025.07.12598P, resolve: RESOLVE por motivo do falecimento, em 14.10.2024, de JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE OLIVEIRA FILHO, servidor público municipal, que exercia o cargo de Auxiliar Legislativo, 'B6', matrícula 582, CPF nº: 304.781.11304, lotado, quando em atividade, na Câmara Municipal de Teresina - CMT, conceder pensão a MARIA NATALÍCIA ANDRADE AZEVEDO, CPF nº: 085.482.203-84, companheira, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f' e 23, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |

| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 7.437,94 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, CONFORME OART. 17 DALEI Nº 4.882/2016. | R$ 523,24 |
| GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE OPERACIONAL - GPO, DE ACORDOART. 3º LEI Nº 5.504/2020. | R$ 2.082,62 |
| TOTAL | R$ 10.043,80 |
| CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE | CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE |
| VALOR MÉDIO APURADO, NOS TERMOS DOART. 6º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | R$ 5.245.20 |
| VALOR DOS PROVENTOS (60% + 28%) DO VALOR DAMÉ- DIA, NOS TERMOS DOART. 6º, § 4º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 4.615,78 |

| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 2.307,89 |

| ACRÉSCIMO DE 20% DACOTAPARTE - 02 DEPENDENTES | R$ 923,16 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.231,05 |
| VALOR DACOTAPARTE RATEADA PARA02 DEPENDENTES - ART. 16 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | VALOR DACOTAPARTE RATEADA PARA02 DEPENDENTES - ART. 16 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| MARIA NATALICIAANDRADE AZEVÊDO, COMPANHEIRA- CPF Nº 085.482.203-84 | R$ 1.615,52 |
| MARCOS VINICIUS SALES DE OLIVEIRA, FILHO - CPF Nº 075.309.013-97 | R$ 1.615,52 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Teresina (PI) (Assinado Eletronicamente) ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT.

PORTARIA N.º 1.062/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, com base na Lei Municipal nº 4.882/2016 e lei nº 5.503/2020 e tendo em vista o que consta no Processo SISPREVWEB n.º 2025.07.12599P, resolve: RESOLVE por motivo do falecimento, em 14.10.2024, de JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE OLIVEIRA FILHO, servidor público municipal, que exercia o cargo de Auxiliar Legislativo, 'B6', matrícula 582, CPF nº: 304.781.11304, lotado, quando em atividade, na Câmara Municipal de Teresina - CMT, conceder pensão a MARCOS VINICIUS SALES DE OLIVEIRA, CPF nº: 075.309.013-97, filho, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f' e 23, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 7.437,94 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, CONFORME OART. 17 DALEI Nº 4.882/2016. | R$ 523,24 |
| GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE OPERACIONAL - GPO, DE ACORDOART. 3º LEI Nº 5.504/2020. | R$ 2.082,62 |
| TOTAL | R$ 10.043,80 |
| CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE | CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE |
| VALOR MÉDIO APURADO, NOS TERMOS DOART. 6º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | R$ 5.245.20 |
| VALOR DOS PROVENTOS (60% + 28%) DO VALOR DAMÉ- DIA, NOS TERMOS DOART. 6º, § 4º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 4.615,78 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 2.307,89 |
| ACRÉSCIMO DE 20% DACOTAPARTE - 02 DEPENDENTES | R$ 923,16 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.231,05 |
| VALOR DACOTAPARTE RATEADA PARA02 DEPENDENTES - ART. 16 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | VALOR DACOTAPARTE RATEADA PARA02 DEPENDENTES - ART. 16 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| MARCOS VINICIUS SALES DE OLIVEIRA, FILHO - CPF Nº 075.309.013-97 | R$ 1.615,52 |
| MARIA NATALICIAANDRADE AZEVÊDO, COMPANHEIRA- CPF Nº 085.482.203-84 | R$ 1.615,52 |

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. FAVORITO BUFFET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 18.713.939/000-69, estabelecida à Av. João XXIII, n° 9850, Bairro Novo Uruguai em Teresina/PI, CEP 64.073-650, torna público que requereu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, Licença Prévia Ambiental para a ampliação de empreendimento comercial, localizado no Município de Teresina -PI. Teresina. 24 de abril 2025.