Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI Praça Lisandro Deus de Carvalho, 151 06554315/0001-67 Exercício : 2025

DECRETO Nº 1439 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.1411

- 02 18 02 COORDENAÇÃO DA CULTURA

464 13.392.00262016.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 DIADABIBLIA OUTROS SERVIÇ OS OE TERC EIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1 05.900,00 F.R. Grupo: 1 500 00

467 13.392.0026.2019.0000 ANIVERSÁRIO DAC IDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 000 Recursos não V inculados de Impostos Não se aplica -105.900,00 F.R. Grupo: 1 500 00

- 02 18 03 COORDENAÇÃO OE ESP ORTE E LAZER

473 27.812.0026.1044.0000 EMENDA IMPOSITIVA E SPORTE· 2023 3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉ CNICOS PROFISSIONAIS 500 Recursos não V inculados de Impostos 999 000 Não se aplica -170.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

475 27.812.0026.2029.0000 CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -110.900,00 F.R. Grupo: 1 500 00

476 27.812.0026.2029.0000 CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL -1 56.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERC EIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não V inculados de Impostos 999 000 Não se aplica

- 02 19 01 COORDENAÇÃO OE MEIO AMBIENTE

489 18.544.0034.1017.0000 CONST. AMPL. R EF. OE CHAF. E SIST. DE ABAST. OE ÁGUA -202.400,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INS T ALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

- 02 19 02 COORDENAÇÃO OE LIMPE ZA PUBLICA

492 17.512.0035.2038.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DA COORD. DE LIMPEZA PÚBLI CA OBRIGAÇÕ ES PA TRONAIS Recursos não V inculados de Impostos Não se aplica -1 16.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

495 17.512.0035.2038.0000 MANUTENÇÃO DA COORD. OE LIMPE ZA P ÚB LICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 000 Recursos não V inculados de Impostos Não se aplica -126.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

498 17.512.0035.2038.0000 MANUTENÇÃO DA COORD. DE LIMPEZA PÚB LICA -200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não V inculados de Impostos 999 000 Não se aplica

PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAU[

Praça Lisandro Deus de Carvalho, 151

06554315/0001-67

Exercício:

2025

DECRETO Nº 1439 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.1 411

-6.831.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº1435/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), destinado à criação da dotação orçamentá ria abaixo especificada:

010100- Câmara Municipal 0l.031.0001.2001.0000 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 3.3.90.93.00- lndenizaçães e Restituições 500- Recursos Não Vinculados de Impostos Valor: R$ 44.000,00

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária da mesma unidade orçamentária, conforme segue:

010100- Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000- Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente 500- Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: -R$ 44.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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Piauí

Art. 32 - O crédito especial de que trata esta Lei destina-se à execução das despesas indenizatórias regulamentadas pela Resolução nº 04/2025 da Câmara Municipal de Castelo do Piauí, observadas as normas da legislação financeira e as instruções do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Art. 42 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe s em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí, Estado do Piauí , aos dois dias do mê s de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (02/12/2025).

José Soares de Abreu Júnior

Prefeito Municipal

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

JOSÉ SOARE S DE ABREU JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL CPF: 958.058.3 43-91

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