Município: Madeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/10/2025

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente,. um crédito adicional na importância de R$3. 213 .100, 00 di!ltribuido!I as !legui ntes dotaçõe!I :

Suplementação ( + ) 3.213.100,00

Anulação

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

54 04.122.0027.2010.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA 3.1.90.1 1.00 500 999 000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS 00 OEPTO OE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de hnposIos Não se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

04.122.0027.2010.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999

GESTAO ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DO OEPTO OE AOMINISTRAC

MATERIAL OE CONSUMO

Recul'908 não Vinculado& de lmpoetoe

Não se aplica

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS 00 OEPTO OE ADMINISTRAÇ

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSlCA

Recurwos nlo Vinculados de Impostos

Nãoseaplk:.a

000

78 04.122.0027.2132.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA MANUTENCAO DOS ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.13.00 500 999 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recuraos não Vinculadoa de lmposloe Não se aplica 40.000,00 F.R.: 1 500 00

DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIORICOS

177 15.451.0371.2056.0000 LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.39.00 500 999 000 MANUT. DOS SERVIÇOS OE LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de lmposIos Não se aplica 104.700,00 F.R.: 1 500 00

DEPARTAMENTO OE ABASTECIMENTO O'AGUA

208 17 .512.0410.1012.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO O'AGUA CONST. AMPL. E MANUT. DA REDE OE ABASTECIMENTO D OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nlo Vlncu1edos de ImposIos Não se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586J0001-08 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 51 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

ESPORTE E LAZER

12.846.0027.2037.0000

AOMINSTRAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de lmposIos

3.3.90.47.00

500

200

Educação - Despesas com MOE

000

ESPORTE E LAZER

12.361 .0269.2037 .0000

ENSINO REGULAR

ADMINSTRAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recuf608 não Vinculados de lmposI0&

Edue&ç.ão - De&pe$8S oom MOE

ENSINO REGULAR

ADMINSTRAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recur808 não Vinculados de Impostos

EduatÇAo - Despesas com MOE

ENSINO REGULAR

ADMINSTRAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nlo Vinculados de lmposIos

Edueação - Despesas oom MOE

ENSINO REGULAR

DISPENOIOS COM SALARIO EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transfer6ncia do Saljrio-Educ:açio

Não se aplica

ENSINO REGULAR

DISPENDIOS COM SALARIO EDUCAÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transfenfflcia do Salário- Educação

NAoseaplica

ENSINO REGULAR

ADMINSTRAÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Edueeçlo · Despesas com MOE

ENSINO REGULAR

ADMINSTRAÇÃO

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recur50s nao Vinculados de Impostos

3.1.90.91 .00

500

000

200

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361 .0269.2090.0000

3.1 .90.13.00

540

999

000

12.361.0269.2090.0000

3.3.90.30.00

542

999

000

4,4.90.52.00

542

999

000

4.4.90\_51.00

706

3.3.90,36.00

500

3.3.90.39.00

500

999

000

3.1.90.11.00

540

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

EKerclc6o: 2025

DECRETO Nº

51 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.8

Abre no orçamento vigente crédito adicional SJJplementar e da outras provkMncias

01.612.566/0001-08

Exercicio: 2025

DECRETO Nº

51 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.8

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

00 MAGISTERIO · FUNOEB

12.361.0269.2089.0000

ENSINO REGULAR

MANUT. ENS. FUND. VALOR MAGISTERIO FUNDES 70"4

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAl CIVIL

Transferências do FUNOEB · Impostos e Transferências de Impostos

230

000

FUNDEB - Profissionais da Educação Bési c

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE - FMS

553

10.304.0204.2094.0000 AÇÕES PREVENTIVAS OE SAUOE 100.000.00 MANUT. PROG. AGENTES COMUN. DE SAUOE-PACS F.R.: 1 604 02 3. 1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 604 Transferências provenienles do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes oomunitár ios 999 000 Não se aplica

471 10.301.0210.2052.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 15.000,00 MANUT. 00 PROGRAMA OE SAUOE OA FAMILIA- PSF F.R.: 1 500 00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de lmpOStos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

489

10.301.0210.2065.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 40,000.00 MANUTENCÃO DA SECRETARIA MUN. OE SALICE F.R.: 1 600 02 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 600 Trtin&ferêl'IQM Fun<IO t1 Fundo de R$Çl,lr$0$ do SUS pro11enienIee. do Governo F,e,cle111I · BIOoo de Ml'n ... 000 Nloseap1ie8

796

10.30I.0210.2065.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recurnao Vinculad015 de lmpo5t05 Saúde - Despesas com ASPS 230.000,00 F.R.: 1 500 00

FUNDO MIUNICIPAL DE ASSJSTENCIA SOCIAL

648 08.244.0018.2071 .0000 ASSISTENC1A SOCIAL GERAL 3.3.90.36.00 860 ... 000 MANUTENCAO DA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Trsnsferêneia de Recursos do Fundo Nacional de Assist&ncia Social - FNAS Não se aplica 20.000.00 F.R.: 1 660 04

675 08.244.0018.2124.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OUTROS PROGRAMAS 00 FNAS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA 500 999 000 Recurso:,, n&o Vinculado:,, de Imposto:,, Não se aplica 2.400,00 F.R.: 1 500 00

A.rt.igo 2o . O crédit.o aberto na forma do art.igo ant.erior será cobert.o com recursos provenientes de:

Anulação :

01 .612.586/0001--08 EJtercicio; 2025

DECRETO Nº 51 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.8

04.722.0629.2024.0000

RADIODIFUSÃ O

MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nao Vinculados de 1mposlos

Não se aplica

DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS. REC. HIDRICOS

15.451.0361 . ,020.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

CONST. E RECUPERAÇÃO

OE CALÇAMEN TOS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos n3o VinCtJlados de lmJX)stos

999

000

Ntio se eplice

DEPARTAMENTO OE ABASTECIMENTO D'AGUA

15.451.0361 .1022.0000

CONST, REST. DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferénda Especial da Unl!lo

999

000

Não so aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ESPORTE E LAZER

12.361.0269.2037 .0000

ENSINO REGULAR

ADMINSTRAÇÃO

SENTENÇAS JUDICIAIS

Rec1,1r$0:,, não Vinculado:,, de lmPO$to:,,

E.dUCQçAo - Despesas com MOE.

DO MAGISTERIO - FUNDEB

ENSINO REGULAR

MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS- FUNDEB 30%

-216.900,00

F.R. Grupo:

500 00

-35.000.00

F.R. Grupo;

-53.700,00

F.R. Grupo;

706 05

-620.000.00

F.R. Grupo:

·265.000.00

F.R. Grupo:

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferên cias de lmpos1os

Nao se 3oplica

ENSINO REGULAR

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAA T

Não se aptlca

ENSINO REGULAR

MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS. FUNDEB 30%

Transrerências do FUNDEB - Complementação da Uniao - VAA T

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

540 01

500 00

11 1.000,00

500

300.000,00

500

Anulação

252

283

286

289

302

305

805

806

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361 .0269.2037.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.0269.2037.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.361 .0269.2043.0000

3.3.90.30.00

550

... 000

12.361.0269.2043.0000

4.4.90.52.00

550

999

000

3.1.90.04.00

500

200

000

4.6.00.71 .00

500

200

000

30.000,00

500

80.000.00

500

195.000,00

500

50.000,00

500

100.000,00

255.000,00

300.000,00

500

200.000.00

500

Anulação

407

154

201

277

414

420

428

107

1.000.000,00

540

·253.000,00

F.R. Grupo:

542 01

-451.000.00

F.R. Grupo:

500 00

542 01

(Continua na próxima página)

01.612.586/0001-08

Exerclcio: 2025

02 07 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGtSTERIO • FUNDEB

429

12.365.0302.1054.0000

4.4.90.51.00

540

999

000

CRECHES

-390.000,00

CONST., AMPLIAR, REST. E EQUIPAR CRECHES E PRE escaF.R. Grupo:

540

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

433

12.365.0302.2101.0000

CRECHES

-405.500,00

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

F.R. Grupo:

542

435

3.1 .90.11.00

542

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDES - Complementação da União-VAAT

Não se aplica

CRECHES

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

3.1 .90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

542

230

000

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT FUNDES • Profissionais da Educação Bésic

Anulação ( • )

Artigo 3o.- Es te decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ALANDELON ARAÚJO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

·323.000,00 F.R. Grupo: 1 542 01

-3.213.100,00

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional RS80 . 000, 00 d istribuidos as seguintes dotações: importância de

Suplementação ( + )

Anulaçã o

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04, 122, 1014,2024,0000

3,3,90,36.00

500

999 000

OESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursoe não Vlncutadoe de Impostos NêOM8pllCa

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

100

04, 122.1014.2094.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Riteuraot: nlO VlnCUIIKIOS CI· Impostos Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior serA coberto com recursos proveni entes de: Anulação:

04.122.1014.2024.0000

3.1.90.13.00

500

999 000

GESTAO POLIT1CO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vlnculadoe de Impostos Nloseapllca

Anulação ( · )

-60.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

-80.000,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de s ua publicaç~o.

PREFEITURA MUN. DE MATIAS O LIMPIO

Exen;:lcio: 2025

DECRETO N º 37 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N .565

GENIVALD NASCIMEN TO ALMEIDA:25 3 1 1824 204

PREFEITO MUNICIPAL

80.000,00

50,000,00 F.R.: 1 500 00

30.000,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL, 101

06554182/0001-~

Exercido: 2025

DECRETO Nº 37 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.565

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da l)(J/TaS provtdêncfas

PC SAO MIGUEL, 101 06554182/0001-29

Exercício: 2025

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.565

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$20. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( + )

Excesso

02 09 00 SECRETARIAMUNICIPAL DEEDUCAÇÃOECU LTURA

143

12.361.1161.2061.0000

ENSINOFUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Transferência do Salário- Educação Não se aplica

3.3.90.36.00

550

999 000

144

12.361.1161 .2061 .0000

ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferência do Salário-Educação Não se aplica

3.3.90.39.00

550

999 000

5.000,00 F.R.: 1 550 00

15.000,00 F.R.: 1 550 00

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GENIVA~DO

NASC

MEr

ALMEIDA:253-

11824204

PREFEITO MUNICIPAL

PC SAO MIGUEL, 101

06554182/0001-29

Exercido: 2025

DECRETO Nº 39 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.565

20.000,00

20.000,00

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$10. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação { + )

Superavit Financeiro

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

388

GESTAO POLITICOADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Não se aplica

390

08.244.1014.2017.0000

3.3.90.30.00

669

999

000

3.3.90.39.00

669

999

GESTAO POLITICOAOMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Não se aplica

000

Artigo 2o .O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superavit Financeiro:

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GENIVALl"[)Q NASCIMENT ALMEIDA:253 ·---11824204 =:..:::::.

PREFEITO MUNICIPAL

10.000,00

10.000,00

5.000,00 F.R.: 2 669 04