Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/12/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.003129/2025-22 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CLG TREINAMENO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ Nº 46.875.281/0001-27. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$5.991,00 (CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS). BENS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°734, ORDEM DE FORNECIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO /2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JULIANA VERZANI LIMA DE ALMEIDA.

EXTRATO DA ERRATA AO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N°: 00045.011389/2025-05. VINCULADO AO PROCESSO Nº 00045.038062/2025-59; DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53; ONDE SE LÊ: INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ N° 67.729.178/0001-49. LEIA-SE: INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ N° 67.729.178/0006-53. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINA PELO DEVEDOR: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho numero 13923042, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n°

00045.070073/2025-32, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de Aquisição de peças para elevadores, da empresa Elevadores OK, CNPJ nº 04.615.616/0001-28, no valor de R$ 45.275,44 (quarenta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Aranucha de Brito Lima Oliveira, Diretora Geral - HUT.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13672122, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.063768/2025-32, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de material hospitalar da empresa ÚNICA DISTRIBUIDORA, CNPJ nº: 28.492.207/0001/40, no valor de R$ 1.302,00 (Um mil trezentos e dois reais). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Mercia Cassandra Silva de Brito, Diretora Geral - CIAMCA.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13682649, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n 00045.063741/2025-82, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de material hospitalar da empresa Ótima Distribuidora Medica Hospitalar LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.577.401/0001-22, no valor de 1.690,00 (hum mil seiscentos e noventa reais). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Mercia Cassandra Silva de Brito, Diretora Geral - CIAMCA.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

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