Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/02/2025


PORTARIA Nº 133/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13

de dezembro de 2024; e em atenção ao OFÍCIO Nº 104/2025/GAB-SEMEC e ao Despacho 2758/2025 - GAB-SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.002934/2025-29), resolve CONCEDER as seguintes gratificações aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | GRATIFICAÇÃO |

| ADELIA DE JESUS ROCHA AMORIM | PROFESSOR FORMADOR | 956.463.***-** | GE - 1 |
| ADRIELA JORGE DOS REIS DE SOUSA | PROFESSOR FORMADOR | 999.891.***-** | GE - 1 |
| ALESSANDRA MENESES PEDREIRA | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | 936.466.***-** | GE - 1 |
| ANALUIZAFRANCELINO LIMA | PROFESSOR FORMADOR | 064.066.***-** | GE - 1 |
| ANDRÉIACARLALAGO LEAL | PROFESSOR FORMADOR | 662.928.***-** | GE - 1 |
| CHARLES ROBERTO LIMA | PROFESSOR FORMADOR | 374.678.***-** | GE - 1 |
| CLEUMAMAGALHÃES E SOUSA | PROFESSOR FORMADOR | 882.651.***-** | GE - 1 |
| DAVI CUNHASILVA | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | 048.098.***-** | GE - 1 |
| DEYVIS DOS SANTOS COSTA DE CASTRO | PROFESSOR FORMADOR | 015.284.***-** | GE - 1 |
| EDIANE DE MELO CASTE- LO BRANCO NASCIMENTO | PROFESSOR FORMADOR | 590.107.***-** | GE - 1 |
| EDVÂNIACARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES | PROFESSOR FORMADOR | 024.703.***-** | GE - 1 |
| EUNANAYARACORDEIRO COSTA | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | 969.821.***-** | GE - 1 |
| FLÁBIA THALITA DASILVA OLIVEIRA DUARTE | PROFESSOR FORMADOR | 005.487.***-** | GE - 1 |
| FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA JÚNIOR | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | 040.100.***-** | GE - 1 |
| GEYSA DIELLE RODRIGUES VIEIRA | PROFESSOR FORMADOR | 035.584.***-** | GE - 1 |
| HELOISA TEIXEIRA MARINHO | PROFESSOR FORMADOR | 819.644.***-** | GE - 1 |
| ISAMARACARDOSO DE BRITO | PROFESSOR FORMADOR | 061.566.***-** | GE - 1 |
| JACKELINE FRANÇAMELO SOUZA | PROFESSOR FORMADOR | 845.735.***-** | GE - 1 |
| JEANNIER GOMES FERREI- RACOSTA | PROFESSOR FORMADOR | 810.878.***-** | GE - 1 |
| JECILEIADO NASCIMENTO GONÇALVES | PROFESSOR FORMADOR | 907.966.***-** | GE - 1 |
| JERSONIAS MARINHO DE ARAÚJO | PROFESSOR FORMADOR | 034.524.***-** | GE - 1 |
| JULIANA MARIA DE ANDRADE SOARES | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | 017.719.***-** | GE - 1 |
| LÍVIO LEANDROAVELINO DE OLIVEIRA | PROFESSOR FORMADOR | 051.514.***-** | GE - 1 |
| LUCILANE BARBOSA DASILVA | PROFESSOR FORMADOR | 879.085.***-** | GE - 1 |
| LUCIVAN DOS SANTOS DE ASSIS | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | 032.683.***-** | GE - 1 |
| LUDMILABARBOSA VENÂNCIO | PROFESSOR FORMADOR | 001.622.***-** | GE - 1 |
| MARIA BENTA DE ARAÚJO | PROFESSOR FORMADOR | 018.457.***-** | GE - 1 |
| MARIA DAISE DE OLIVEIRA CARDOSO | PROFESSOR FORMADOR | 014.941.***-** | GE - 1 |
| MIRIAN PATRÍCIA DE FREITAS | PROFESSOR FORMADOR | 052.153.***-** | GE - 1 |
| NÁDIA JULIENY LINDOSO ALVES ROCHA | PROFESSOR FORMADOR | 018.031.***-** | GE - 1 |
| RAFAELALVES SANTOS GAMOSADE SOUSA | PROFESSOR FORMADOR | 988.828.***-** | GE - 1 |
| REJANE DACUNHASILVA MORAES | PROFESSOR FORMADOR | 615.477.***-** | GE - 1 |
| ROGÉRIA PEREIRA RODRIGUES | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | 006.889.***-** | GE - 1 |
| ROGÉRIO DE MEDEIROS SILVA | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | 055.471.***-** | GE - 1 |
| ROZANAMARIAMENESES DACOSTA | PROFESSOR FORMADOR | 033.972.***-** | GE - 1 |
| RUSENILDE GOMES DA CUNHA | PROFESSOR FORMADOR | 017.959.***-** | GE - 1 |
| SAMUEL EUGÊNIO ARAÚJO | PROFESSOR FORMADOR | 013.010.***-** | GE - 1 |
| TÂMARAPRISCILLADA SILVA OLIVEIRA | PROFESSOR FORMADOR | 600.371.***-** | GE - 1 |

CONVÊNIO Nº 002/2025 Termo de Convênio que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, para cessão recíproca de servidores municipais, na forma que especifica. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Praça Mal. Deodoro, 860, Palácio da Cidade, Centro, Teresina/PI, inscrito no CNPJ nº 06.554.869/0001-64, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Dr. SÍLVIO MENDES

DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 082.286.***-**, e do outro lado, o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n° 06.554.430/0001-31, com sede administrativa na rua Itaúna, nº 1434, bairro Pindorama, CEP 64.215-115, Parnaíba-Piauí, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO, CPF nº 050.951.***-**, firmam o presente TERMO DE CONVÊ -NIO, visando a cessão recíproca de servidores municipais, para prestarem serviços junto ao orgão Cessionário, o que fazem em atenção ao Processo Admininstrativo SEI nº 00045.054581/2024-55 e sob as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Convênio objetiva viabilizar a cessão recíproca entre os servidores: FRANCISCO MONTEIRO LOIOLA NETO, CPF 837.762.***-**, matrícula 101689, integrante do quadro efetivo do Município de Teresina, exercendo o cargo de enfermeiro, o qual está sendo cedido para o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, especificamente para a Secretaria Municipal de Saúde; RENATA HELENA DA COSTA SOUSA, CPF 656.746.***-**, matrícula 17307-1, integrante do quadro efetivo do Município de Parnaíba, exercendo o cargo de enfermeira, a qual está sendo cedida para o MUNICÍPIO DE TERESINA, especifica -mente para a Fundação Municipal de Saúde - FMS. A cessão por reciprocidade consistirá na permuta temporária de lotação e exercício funcional entre os servidores públicos efetivos lotados nos órgãos ou entidades municipais de Teresina e Parnaíba. CLÁUSULA SEGUNDA - DO INÍCIO DO EXERCÍCIO, DA CARGA HORÁRIA E DA AUSÊNCIA 2.1. O servidor cedido deverá continuar no exercício de suas atividades no órgão/entidade municipal de origem até a efetivação do mesmo, até a data da homologação da cessão. 2.2. A carga horária dos servidores deverá ser compatível com a dos servidores do órgão cedente, resguardando-se, entretanto, a jornada de trabalho prevista pela Municipalidade. 2.3. A frequência do servidor cedido será controlada pelo órgão/entidade municipal no qual encontra em exercício e será mensalmente remetido ao município de origem, arquivando-se a cópia dela para simples controle e comunicação de eventuais irregularidades cometidas. 2.4. As faltas no serviço deverão ser comunicadas juntamente com a frequência do servidor, assim como, as ausências, férias, licença-saúde ou qualquer espécie de ocorrência que resulte na irregularidade da frequência. 2.5. As faltas de caráter disciplinar, após formalmente constatada, serão imediatamente comunicadas ao orgão de origem para as providências cabíveis. 2.6. São facultadas a substituição ou devolução do servidor, mediante prévia comunicação. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CEDENTE 3.1. Estar ciente de que são de sua inteira responsabilidade os pagamentos de todas as despesas com remunerações, encargos previdenciários e/ou trabalhistas, bem como quaisquer outros que porventura integrem os salários ou vencimentos dos servidores cedidos, atendidas e preenchidas as formalidades legais. 3.2. Certificar-se de que os servidores cedidos estão cientes de que deverão cumprir todos os regulamentos internos do cessionário, sem exceção. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 4.1. O prazo de vigência do presente Termo de Convênio é de 1 (um) ano, iniciando-se em 01.01.2025, podendo ser renovado de acordo com o interesse e conveniência das partes. CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO 5.1. Este Termo de Convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes nele envolvidas, mediante comunicação escrita do interessado, com antecedencia mínima de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO 6.1. Fica eleito, desde já, o Foro da Comarca de Teresina/PI, com renúncia expressa de qualquer outro juízo, por mais privilegiado que seja, para serem dirimidas as questões que porventura surgirem do presente instrumento e, em conformidade com as partes e perante as testemunhas, lavrou-se este instrumento de Convênio para a cessão de servidores municipais, em 2 (duas) vias de igual teor, por todos assinados, visto que foram atendidas as formalidades legais. Teresina (PI), 31 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO Prefeito de Parnaíba

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