Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: 01 .612.607/0001-95

Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário , devendo ser acompanhadas de estimativa de impacto orçamentário-financeiro , nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia-PI, 16 de Setembro de 2025.

Registra-se. Publica-se. Cumpre-se.

e Assinado de forma digital por ROSELIDIA

ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSJ LUSTOSA DE SOUSA MARQUES: 87 60253 9 320 r,

Roselídia Lustosa de Sousa Marques Prefeita Municipal

Estado do Piauí

~ Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia

CGC: Osi ô ' éi o iiç ~ol.612.607/0001 -95 - , Av. São Gmçalo, S/N -Cmtro -

DO GURGIJEIA

São Gonçalo doGu rgue1a - PI

TERMO DE SANÇÃO

A Prefeita Municipal de São Gonçalo do Gurgueia-PI, no uso de suas atribuições legais, e conforme previsto na Lei Orgânica do Município , RESOLVE SANCIONAR a Lei Municipal 288/2025, que dispõe sobre a concessão de benefícios sociais, culturais e de apoio à agricultura familiar e dá outras providências . A Lei Municipal 288/2025 foi aprovada na sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurgueia, em 30 de outubro de 2025, por 05(cinco) votos favoráveis .

São Gonçalo do Gurgueia (PI), 31 de outubro de 2025.

ROSELIDIA LUSTOSA Dh

Assinado de forma digital por

SOUSA

ROS ELIDIA LUS TOS A DE SOU SA

Roselidia Lustosa de Sousa Marques Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

CEP: 64.993-000

DECRETA:

Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente , um c rédito adicional na importância de R$792. 000, 00 distribuídos as segui ntes dotações:

Suplementaçã o ( + )

Excesso

02 02 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

594

26.782.0028.1062.0000

ESTRADAS

4.4.90.51 .00

706

999 000

CONSTR.E REST.DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS E

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência Especial da União

Não se aplica

792.000,00

706

Artigo 2o . - Oc rédito aberto na f orma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

792.000,00

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WSELIDIA LUSTOSA OE SOUSA MARQUE~ PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDADE LTDA

CONTADOR CRCJPI 145/0

SAO GONÇA LO DO GURGUEIA, 30 de outubro de 2025

725 .1 43 • 503 - 34

ld :OF8BEDB8F6DB9EF 5

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇA LO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇA LO SN

01.612.607/0001·95

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 93 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orç.amento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adici onal na i mportáncia de R$237 . 800 , 00 dist.ribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Anulaçã o

237.800,00

| | 30 | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS 00 GABINETE DIÁRIAS • CIVIL R&cur$0t não Vincul9dos de lmpos!O$ Nlonapllca SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00 | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS 00 GABINETE DIÁRIAS • CIVIL R&cur$0t não Vincul9dos de lmpos!O$ Nlonapllca SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00 | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS 00 GABINETE DIÁRIAS • CIVIL R&cur$0t não Vincul9dos de lmpos!O$ Nlonapllca SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00 | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS 00 GABINETE DIÁRIAS • CIVIL R&cur$0t não Vincul9dos de lmpos!O$ Nlonapllca SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |

| | 50 | 04.122.0002.201 1.0000 | ENCARGOS COM A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DIÁR IAS • CIVIL | 10.000,00 F.R.: 1 500 | |
| | | 3.3.90.14.00 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| 02 | 02 00 | | | | |
| | | | GESTÃO ADMINISTRATIVA | | |
| | | | | | 00 |
| | | 999 000 | Não se splica | | |
| | 67 | 04.122.0002.2012.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA | 100.000,00 | |
| | | | MANUT.OA SECRET.OE ADMINISTR.Pl.ANEJ.E FINANÇAS | F.R.: 1 500 | 00 |
| | | 3.3.90.36,00 | PESSOA FfSICA | | |
| | | 500 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - de Impostos | | |
| | | 999 000 | Recursos não Vinculados NAo se aplicl'l | | |
| | 76 | 04.122.0002.2012.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA | 15.000,00 | |
| | | | MANUT.OA SECRET.OE AOMINISTRPLANEJ.E FINANÇAS | F.R.: 1 500 | 00 |
| | | 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | | |
| | | 500 | de Impostos | | |
| | | 999 000 | Recursos não Vinculados | | |
| | | | Não se aplica | | |
| | 67 | 04.122.0002.2100.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA | 20.000,00 | |
| | | | ENCARGOS COM O PASEP | F.R.; 1 500 | 00 |
| | | 3.3.90.47.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | | |
| | | 500 | Impostos | | |
| | | | Recursos não Vinculados de | | |
| | | 999 000 | Não so apllea | | |
| | 90 | 04.122.0002.2129.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA | 80.000,00 | |
| | | | ENCARGOS COM PRECATÓR IOS JUDICIAIS | F.R.: 1 SOO | 00 |
| | | 3.1.90.91.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | | |
| | | 500 000 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | | 999 | Não se aplica | | |

(Continua na próxima página)

792.000,00

ld:OE28A84099519EF6

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 92 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.287

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Anulaçã o

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

94 04.123.0002.2127.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 !SOO 999 000 ENCARGOS COM SETOR CONTÁB IL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlnculaóos de lmpost05 Não se aplica 2.600,00 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos p roveniente.s de:

Anulação:

02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.OE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Ntoseaplica

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Outras vinculações de transferências

Nêo se aplica

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Admlnhwação Direta

RecuíSOS

Alienação de BenG/Atlvos

NloMBpliça

ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA

Raçur$08 n&o Vincul9d08 de lmposlOS

Não se solice

ENCARGOS COM A DÍVIDA FUNDADA INTERNA

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

ENCARGOS COM A DIVIDA FUNDADA INTERNA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

3.1.90.04.00

500

999

000

3.3.90.39.00

749

999

000

4.4.90.52.00

755

999

000

04.122.0002.2123.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

28.843.0002.2119.0000

3.2.90.21.00

500

999

000

4.6.90.71.00

500

999

Não se aplica

000

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇAl.O SN

01.612.607/0001~95

2025

Exercido:

DECRETO Nº 93 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

3.3.90.38.00

660

999

000

3.3.90.39.00

500

3.3.90.14.00

500

200

000

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001·95

2025

Exerclcio:

DECRETO Nº 93 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

AV SÃO GONÇALO SN

01 .6 12.607/0001-95

EÃercfcio:

2025

02 03 00 SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

226

12.361 .0036.2021 .0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁR IAS - CIVIL

Educaçlo- Despesas e.oro MOE

276 12. 365.0036.2108.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO MANUTENÇÃO DOS ENG.COM A EDUCAÇÃO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recuí$0$ n~o Vincvt;:aclos de Impostos Educaç!o - Despesas com MOE -3.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 04 00 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

363 27.812.0008.2029.0000 DESPORTO AMADOR -1.000,00 3.3.90.30.00 500 MANUT .SEC.OE CULTURA DESPORTO E LAZER MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500 00

999 000 Não se aplica

27 .812.0008.2029.0000

DESPORTO AMADOR

MANUT .SEC.OE CULTURA DESPORTO E LAZER

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Reçur..os não Vinculado$ de lmposl0$

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE

10.301 .0029.1013.0000

ESTRUTURAÇÃO

AQUISIÇÃO

FIS1CA PARA OS SERVICOS OE SAUOE

DE AMBULÂNC IAS

-30.000,00

F .R. Grupo:

-6.000,00

F.R. Grupo:

600 02

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600 999 000 Transferências FundO a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não se aplica

10.305.0032.2037.0000

3.3.90.36.00

600

VIGILANCIA EM SAÜDE

AÇÕES

BÁSICAS OE VIGILANCIA EPIOEMIOLOGICA

F.R. Grupo:

-500,00

1300 02

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transf@rênc las Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

999

000

Nêoseepliea

02 06 00 FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL

493

08. 122.0007.2157 .0000

GESTÃO BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS

GESTÃO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO

-1.760,00

F.R, Grupo:

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Trensferêneis de Reeur80S do Fundo N&eiOnal de Assistência

SOCial -

N!o se aplica

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

Exercido:

2025

02 02 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚ BLICAS 113 115 117 140 149 155 157 15.451.0002.2131.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇ Ã O DO OEPTO DE OBRAS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlncutados de Impostos NQO $8 aplica ·50.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 15.451.0002.2131.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DO DEPTO OE OBRAS -2.800.00 F .R. Grupo: 1 500 00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 999 000 15.451 .0002.2131.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 15.451.0020. 1053.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 15.452.0022.2083.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 17.511 .0018.1023.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 17,511 ,0018, 1024.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 17.512.0020. 1026.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 Recursos não Vlnculadoa de Impostos Não se aplica GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nio Vlncutaodo-8 de lmpoeto& Ntloo se aplica -45.953.00 F.R. Grupo: 1 500 00 INFRAESTRUTURA URBANA E/OU RURAL -3.000.00 CONSTRUÇÃO OE OBRAS DIVERSAS F .R . Grupo: 1 700 05 OBRAS E INSTALAÇÕE S Outras Transferência s de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União NAo se apllca LIMPEZA PÚBL ICA ENCARGOS COM A LIMPEZA PÚBLICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlnculado& de lmpoatoa Nêo &e aplica OBRAS OE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO CONSTR.RECUPERAÇÃO OE AÇUDES E BARRAGENS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlncutodos de Impostos Não se aplica OBRAS OE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO CONSTA.E/OU PERF.OE POÇOS TUBULARES OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não &e aplica INFRAESTRUTURA URBANA EJOU RURAL CONSTR. RECUP. E MANUT.DE CALÇAMENTO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculado-a de Impostos Não se aplica -1 .500,00 F .R. Grupo: 1 500 00 -1 .500.00 F .R . Grupo: 1 500 00 -2,500.00 F .R . Grupo: 1 500 00 -940.00 F .R . Grupo: 1 500 00 02 03 00 SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 02 06 00 FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL 495 497 535 538 537 540 542 544 08.122.0007.2157.0000 3.3.90.92.00 660 999 000 -1.000,00 GESTÃO BOLSA FAMILIA CADASTRO UNJCO E SUAS GESTÃO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F .R. Grupo: 1 660 04 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. FNAS Não se aplica 08. 122.0007.2157.0000 GESTÃO BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS -610.00 4.4.90.52.00 660 999 000 08.245.0037.21 12.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 08.245.0037.21 12.0000 3.1.90.04.00 660 999 000 08.245.0037.21 12.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 08.245.0037 .21 12.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 08.245,0037.2112.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 08.245.0037.21 12.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA À FAMILIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nê VincuI.1oos (le Impostos Nao &e apllca - 1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC A -1.000,00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA A FAMILIA F .R. Grupo: 1 660 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Trar1sferêric ia de Recursos do Fur"ldo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA À FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Reeur&Oa não VincuIaooa de Impostoa Não ae aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA À FAMILIA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA A FAMILIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL BASICAA FAMILIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1 .000,00 F.R. Gnipo: 1 500 00 -1.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 -1.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00 - 1.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

(Continua na próxima página)

660 04

FNAS

103

104

-2.500,00

F.R. Grupo:

500 00

-40.000,00

F.R. Grupo:

·1.200,00

F.R. Grupo:

755 00

·25.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-1.000,00

F .R. Grupo:

500 00

- 1.900,00

F .R. Grupo:

500 00

366

395

462

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-5.000,00

F .R. Grupo:

500 00

500 00

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇ ALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01 .61 2\_607/0001-95

2025

EJwçlclo:

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

546

547

08.245.0037 .2112.0000

4.4.90.51.00

660

999

000

4.4.90.52.00

660

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-1.200,00

PROTEÇAO SOCIAL BÁS ICA A FAMILIA

F.R. Grupo:

f560

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfor4ncia do Rocursos do Fundo Nacional do Assls10ncla Social • FNAS

Não se apllca

PROTEÇÃO

SOCIAi.. BÁSICA

-750.00

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁS ICA À FAMILIA

F.R. Grupo:

660 04

Trsnsferéncia de Recursos óo Fundo N8ciooal de A!lsls1éncl8 Social • FNAS

Nlo se aplica

SEC.MUN.DE AGRICULTURA

562

20.122.0002.2126.0000

566

MANUTENÇÃO

DA SECRET.DE AGRICULTURA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS-

CIVIL

500

999

000

Não se aplica

3.3.90.39.00

500

999

000

MANUTENÇÃO

DA SECRET.OE AGRICULTURA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS• PESSOA JURÍDICA

Rec:ufflos nêo Vincul-t1dos de lmpostoo

M $pliC$

Anulação ( ~)

Artigo 3o . - Este d ecreto entra em vigor na data de sua p ublicação .

-400.00

F.R. Grupo:

500

-787,00

F.R. Grupo:

500 00

-237.800,00

tOSEUDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUE~ PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDADE LTDA CONTADOR CRCIPI 14510 726 • 743 • 50 3- 34

SAO GONÇALO DO GURGUEIA, 01 de outubro de 2025

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no or çamento vigente, um crédito adicional na importãnc ia de RS40 . 000, 00 distribuidos as .!iegu in tes dotações :

Suplementação ( + )

Anulação

227

262

SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0036.2021.0000

MANUTENÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de lmpos1os

Educação · Despesas com MOE

ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCACÃO-OSE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOAJURIOICA

Transferênci a do Salário-Educação

NAoaeaplica

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0036.2114.0000

3.3.90.39.00

550

... 000

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior ser.! coberto com recursos pr ovenientes de : Anulação :

236

253

3.1.90.11.00

500

200

000

12.361.0036.2089.0000

3.3.90.30.00

551

SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0036.2026.0000

OUTROS PROGRAMAS FNOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

R&eur$0$ nlio VinculQ009 d· Impostos

Educação - Despesas com MOE

MANUTENÇÃO

DO PODE

MATERIAL DE CONSUMO

Transferfnclas de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

999

000

NloH8pllC8

FUNDEB-FUNOO MANUT.E DESENV,OA EDUCAÇÃO

BÁSICA

283

-5.000,00

12.361.0036.2020.0000

MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

F.R. Grupo:

540 01

3.3.90.30.00

540

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transf&rênciH do FUNDEB - Impostos

Transferêncie,sd• Impostos

Não se aplica

40.000,00

30.000,00

500

10.000,00

550

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

Exercício : 2025

DECRETO Nº 94 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provid§ncias

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

Exercício :

2025

384

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

-10.000.00

10.301.0002.2030.0000

3.3.90.47.00

MANUTENÇÃO

DA SECRET.MUNIC.DE SAÚDE

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F .R. Grupo:

500 00

500

300

000

Saúde - Despesas com ASPS

474

08.122.0002.2156.0000

-10.000,00

GERENCIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA se F.R. Grupo:

500 00

3.3.90.47.00

500

999

000

Anulaçã o ( - )

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Nã o se aplica

Art igo 3o . - Este dec reto entra em vigor na da ta de s ua publicação .

-40.000,00

?OSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUE~

PREFEITA MUNICIPAL

876.025.393-20

SAO GONÇALO DO GURGUEIA, 30 de outubro de 2025

725 • 743 • 50

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

Exercício: 2025

DECRETO Nº 95 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito ad1donal suplementar e da outras providências

DECRETA :

Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$261 . 800, 00 distribuídos as segui ntes dotações :

Anulação

GABINETE DO PREFEITO

104

117

04.122.0002.2007.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

MANUTENÇÃO

DOS ENCARGOS DO GABINETE

Nã o se aplica

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

3. 1.90.13.00

500

999

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Nã o se aplica

3.3.90.39.00

500

999

000

Não se aplica

4.6.90.71 .00

500

999

000

PRINCIPAL DA DIV1DA CONTRATUAL RESGATADO

Não se aplica

15.451 .0002.2131.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

MANUTENÇÃO

DO DEPTO DE OBRAS

Não se aplica

5.000,00

500

5.000,00

500

60.000,00

500

5.000,00

500

150.000,00

500

261.800,00

-5.000,00

F.R. Grupo:

SOO

·10.000,00

F.R. Grupo:

551