Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/01/2025

Portaria 075/2025 de 08/01/2025.

Ementa: Nomeia Marina de Moura Rego, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora do Núcleo de Estratégia da Saúde da Familia da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências .

Mareio 3osé Pinheiro Moura, Prefeito Municipal de Slmplíclo Mendes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no art. 66, Itens VI e IX, combinado com o art. 93, item II, letra "a" da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o que estabelece a legislação pertinente, especialmente a Lei Municipal nº 1.064/2017 de 20/03/2017;

- Art. 1 ° Nomear Marina de Moura Rego, portadora do CPF n° 071.993.71322, para exercer o cargo Comissionado de Coordenadora do Núcleo de Estratégia da, Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde, percebendo a remuneração prevista em Lei;
- Art. 2° Determinar à Secretaria Municipal de Administração, as providências cabíveis para registro e inclusão na folha de pagamento do cargo comissionado, nomeado no Art. 1° desta Portaria;
- Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cientifique-se.

Gabinete do Prefeito f1Õriclpal de Slmolíclo Men~ em 08 de janeiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Conjunto Alexandrino de Morais - Rua: Projetada- Centro CEP: 64.253-000 Milton Brandão · PI CNPJ Nº 01.742.686/0001-59

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 INEXIGIBILIDADE NO. 003/2025. CONFORME ARTIGO 74 DA LEI Nº 14.133/2021.

CONTRATANTE:

CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃOPI

CNPJ Nº 01.742.686/0001-59

ENDEREÇO : CONJUNTO ALEXANDRINO DE MORAIS - RUA: PROJETADA, CENTRO, CEP: 64.253-000 MILTON BRANDÃO (PI).

CONTRATADA:

A & M CONTABILIDADE PUBLICA LTDA ME CNPJ: 26.840.509/0001-36 ESCRITÓRIO À AVENIDA SENADOR ÁREA LEÃO, Nº 1782, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - TERESINA - PI.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA VOLTADO PARA ORIENTAÇÃO E ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS , CONTABILIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL, CONTROLE FINANCEIRO, E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SISTEMA DOCUMENTAÇÕES WEB E SAGRES CONTÁBIL TCE-PI, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO-PI.

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRÓPRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃOPI.

PAGAMENTO:

O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DER$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE À MÊS R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

DATA DA ASSINATURA:

08 DE JANEIRO DE 2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Conjunto Alexandrino de Morais - Rua: Projetada- Centro CEP: 64.253-000 MIiton Brandão - PI CNPJ Nº 01.742.686/0001-59

FUNDAMENTO LEGAL:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2025. CONFORME ARTIGO 74 DA LEI Nº 14.133/2021.

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

A & M CONTABILIDADE PUBLICA L TDA ME CNPJ: 26.840.509/0001-36 ESCRITÓRIO À AVENIDA SENADOR ÁREA LEÃO , Nº 1782, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - TERESINA- PI.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO) DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE NA GERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, E-SOCIAL, TRIBUTOS, SAGRES FOLHA, SICONFI, MSC, E ACOMPANHAMENTO DOS PERCENTUAIS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE A SEREM PRESTADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO - PI.

PAGAMENTO:

O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE À MÊS R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA PI CNPJ: 06.553.820/0001-97 ENDEREÇO : RUA ANAITA ROCHA, N· 32, CENTRO CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

Decreto Nº.Q.3, de ~de ~H de 2025.

Estabelece a programação financeira, as metas, bimestrais de arrecadação eo cronograma de execução mensal de desembolso. para o exercício financeiro de 2025, do Município de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

- Art. 1° Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadação. a Programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2025, do Município de Santo Antônio de Lisboa. conforme disposto no artigo 8° parágrafo único, da Lei Complementar Nº 1 OI de 04 de maio de 2000.
- Art. 2º - Se verificado desequilíbrio fiscal, quando do cumprimento da programação financeira eo cronograma de execução mensal de desembolso, adotar-se-ão os limites estabelecidos no artigo 9" da Lei Complementar Nº IOI de 04 de maio de 2000.
- Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
- Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário .

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Ct' kc.,

Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

$ proYa documental dos atos municipais