Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/02/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ASSUNTO: Assinatura de Contrato Administrativo. FORMA DE CONTRATAÇÃO: Processo de Inexigibilidade de Licitação. INSTRUMENTO: Contrato n° 006/2025. TIPO DE CONTRATAÇÃO : Contratação Direta (art. 74, III, alínea " e" da Lei 14.133/2021).

OBJETO: Prestação de serviços téc nicos e especializados de Assessoria e Consultoria em suporte técnico em gestão na área da Saúde e Organizaçã o da Rede de Atençã o Primária , em atendimento aos interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: G RAMORIM SERVICOS EM SAUDE LTDA, Inscrita no CNPJ n° 49.513.309/000174, com sede na Avenida São João , s/n, Centro, Campo Alegre do Fidalgo PI.

CONSIDERANDO a Justificativa de contratação apresentada pela secretaria Municipal de Saúde de campo Alegre do Fidalgo-PI, ea emissão de parecer jurídico , favorávei s à referida contratação;

CONSIDERANDO ainda, que a proposta de preços apresentada e os documentos de habilitação satisfazem a exigência legal prevista em Lei;

CONSIDERANDO ainda, o cumprimento legal exigido nos art. 72 e 74 e seguintes da Lei n° 14.133/2021;

AUTORIZO·

A formalização do Contrato n° 006/2025, com o escritório GR AMORIM SERVICOS EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.513.309/0001-74, com sede na Avenida São João, s/n, Centro, campo Alegre do Fidalgo PI, com o valor global de R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5 .800,00 (cinco mil e oitocentos reais), por meio de contratação direta com base no art. 74, III, alí nea "c 1 ' da Lei 14.133/ 2021.

Proceda-se a emissão do contrato para a devida assinatura das partes pactuantes.

Após assinatura do termo, formalize-se o extrato de contrato e promovam-se as publicaçõ es necessár ias para que o ato possa produzir todos os efeitos previstos em lei.

Campo Alegre do Fidalgo-PI, 07 de fevereiro de 2025.

.Jean Carlos Braga Ribeiro Prefeito Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI

ld :01AB37 A6323F SF El

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 006/2025.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos e especializados de Assessoria e Consultoria em suporte técnico em gestão na área da Saúde e Organização da Rede de Atenção Primária , em atendimento aos interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 R Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.XXX.XXX-67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada pelo Sr." Rosilene Cipriana Ribeiro, Secretária Municipal, residente e domiciliada no Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI,

CONTRATADA: GR AMORIM SERVICOS EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ n° 49.513.309/000174, com sede na Avenida São João, s/n, Centro, Campo Alegre do Fidalgo PI, neste ato representada pela Sr.· Gabriela Rodrigues Amorim, brasileira, casada, enfermeira, inscrita no CPF nº 053.XXX.XXX-95, residente e domiciliada em São João do Piauí -PI.

VINCULAÇÃO : Procedimento de Inexigibilidade de licitação nº 006/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 007 /2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, III, alíneas "c" da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), durante toda a sua vigência contratual.

FONTE DE RECURSOS: 500 RECURSOS ORDINÁRIOS E OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE.

DATA DA ASSINATURA:

07 de fevereiro de 2025,

Instrumento: Contrato n° 007/2025.

OBJETO: Fornecimento de combustíveis em geral, destinados à toda a demanda da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI {LOTE I DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS , OUTROS DEPARTAMENTOS E SECRETARIAS),

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean carlos Braga Ribeiro, Prefeito,. inscrito no CPF n° 069.XXX.XXX-67, residente e domiciliado em Campo Ale!J!e do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, neste ato representada pela Sra. Salete Braga Ribeiro, Secretária Municipal, portadora do CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliada na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: ALAN DE SOUSA SANTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 27.915.531/0001-60, com sede na Av. São João, n° 531, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, neste ato representada pelo Sr. Alan de Sousa Santos, portador do CPF n° 007.171.233-08, residente e domiciliado na cidade de Petrolina-PE.

VINCULAÇÃO: Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n° 001/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 006/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Modalidade Pregão , Art. 28, !, da Lei 14.133/2021.

VALOR DO CONTRATO: R$ 605.040,00 (seiscentos e cinco mil, quarenta reais),

FONTE DE RECURSOS: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA : 04.122.0006.2009.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. FONTE: 500 RECURSOS ORDINÁRIOS {FPM, ICMS E OUTROS TRIBUTOS) .

07 de fevereiro de 2025.

DATA DA ASSINATURA:

PORTARIA N º 031/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025\_

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, nou so das a tribuições legais que lhe são confe ridas pe la Constituição Federa l, pe la C onstituição Estadual, pela Le i Orgânica do Município epe las d emais disposições aplicáve is.

RESOLVE:

Art. 1° -Nomear o servidor públi co efetivo ADVANDO DA SILVA MATA, brasileiro, solte iro, digitador, portador do RG n º 2.691.012 SSP / PI., inscrito no CPF sob on º 045.316.163-40, residente e domicilia do na Rua Quintino Ade lino, S/N, Bairro: Urbano, no município de Campo Alegre do Fidalgo PI, CEP: 64.767-000, para exercer o cargo em contissão de Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí .

Art. 2 ° - Esta Portaria e ntra em vigor na data des ua publicaçã o, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, R EGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, 07 de fevereiro de 2025.