Município: Corrente
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/05/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2025 -PNAB LEI Nº 14.399, DE 08 DE .JULHO DE 2022· Lei Aldlr Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)-FOMENTO CULTURAL-­ FORMAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PRO.TETOS CULTURAIS, EMPREENDEDORISMO CLTURAL, MARKENTING PESSOAL E MEU PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO CORRENTE-PI.

A Prefeitura Municipal de Corrente-PI, Estado do Piauí, através da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, toma público que realizará Chamamento Público em nível Municipal regido pela LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), pelo o DECRETO FEDEREAL Nºl 1.453\2023,Decrcto de Regulamentação da PNAB NºI I. 740/2023, e no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria tomamos público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta neste município o Edital de Chamamento Público -Fomento Cultural -Formação~ Captação de Recursos, Projetos Culturais, Empreendedorismo Cltural, Markenting Pessoal e Meu Primeiro Emprego no Município Corrente-PI

1. JUSTIFICATIVA

- 1.1. O EDITAL Nº 09/2025Edital de Chamamento Público- Fomento Cultural Formação, Captação de Recursos. Projetos Culturais, Empreendedorismo Cultural. Markenting Pessoal e, Meu Primeiro Emprego no Municfpio Corrente-PI, tem uma função social. qualitativa e econamica no fomento da economia artistica, criativa e cultural local, considerando o grau elevado de informalidade do setor .

2 . DOOBJETO

- 2.1. Constitui-se como objeto deste Edital a seleção O 1 proposta para a realização de Formação, Captação de Recursos, Projetos Culturais, Empreendedorismo Cultural, Markenting Pessoal e Meu Primeiro Emprego, com tématieas a ser abordada no projeto, enquadrados no artigo Sº da na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, submetidos por proponentes residentes ou não do município, com a contratação de pessoa física e mei para executar.

3. QUEM PODE SE INSCREVER

- 3.1. Poderão Inscrever-se neste Edital pessoas flsicas ou mei de direito privado.de natureza çuJtural, residentes ou não do município de Corrente-PI e que satisfaçam as condições de habilitação de que trata este certame,. devendo comprovar atuação artístico-cultural por 04 anos de atuação .
- 3.2. As pessoas jurídicas deverão possuir,. dentre suas finalidades, o exercício de atividades na área cultural. o Que deve conS1.tar no documento legal da organi2:·~:ilio .

4. QUEM NÃO PODE SE INSCREVER

- 4 .1. Não poderá participar deste edital o proponente que:
- a) não atenda as condições previstas no item 3 desse edital;
- b) tenho se envolvido diretamente no etapa de elaboração do edital, na etapa de análi se de propostas ou na etapa de julgamento de recursos (art. 20 do Decreto federal nº 11 .453/2023);
- c) seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau~ de setvidor público do órgão responsável pelo edital,. nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos (art. 19,. §5° do Decreto federal nº 1 1.453/2023);
- d) seja setvidor público integrante dos quadros da Secretária Municipal de Cultura e Turismo ou órgão ou de entidades executoras envolvidas na gestão ou operacionalização deste Decreto;
- c) O proponente que não prestou contas em editais anteriores.

5. PRAZO PARA SE INSCREVER

- 5.1. Para se inscrever neste Edital, o proponente deverá ser entregue na Secretária Municipal de Cultura e Turismo. toda documentação obrigatória relatada no item 6.1,. entre os dias 28/05 a 03 de junho de 2025, conrorme or ientação do Item 10.

6. COMO SE INSCREVER

O processo de inscrição pertinente a este Edital, sera realizada de forma gratuita e deverá ser realizada de 28/0S a 03/06/2025, na Secretária Municipal de Cultura e Turismo, sendo necessário a apresentação da documentação prevista no item 6.1 deste edital e seus anexos.

- 6.1. Entregar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:
- a) Formulário Inscrição Pessoa Física ou Mei
- b ) Currículo do proponente;
- c) Documentos pessoais do proponente CPF e RG
- d) Anexar o comprovante de Inscrição do (CNPJ) atualizado (se Pessoa Jurídic a);
- e) Comprovante de Residência;
- f) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérit o cultural do projeto.
- 6.2. O proponente é responsável pela entrega dos documentos e pela qualidade dos portifolios, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.
- 6 .3. O ora.icto. a:oós · entrea· do material. não ooderai 111er maia corrigido ou T'8tirado. aaaim. recomenda-se que o interessado releia as informações e anexos comprobatórios antes da e ntrega definitiva. Caso ocorra repetição de mais de uma proposta. por proponente, será considerado o último formulário inscrito pelo proponente.
- 6.4. Todo o material solicitado de inscrição deverá ser entegue na Secretária Municipal de Cultura e Turismo.
- 6 .S . O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das a.tualizayõc s/publicaçõcs pertônentes ao cdôutl e seus prazos no Diário Oficial dos Munfcipôos. ~ ·

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

,.. ,. e: . .

As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de o~gem,. raça. etnia\_. gênero , cor, idade ou outras formas de discriminação serão descl9:ss~ficadas, co~ fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Const1tu1ção , garantidos o contraditório ea ampla defesa.

7. DO ORÇAMENTO DA PROPOSTA

- 7.1. A proposta selecionada recebera valor fixo dcR$40.000,00(Quarenta Mil Reai s);
- 7 .2 . Propostas inscritas com valor inferior e/ou superior ao estabelecido no item 7 .1, ou que não sejam relacionadas aos segmentos criativos serão automaticamente desclassificadas.
- 7.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: LEI Nº 771 /2023 de 20 de Setembro de 2023.

8. DOS CRITÉRIOS

8. 1 Os crit~rios para homologação das inscrições serão baseados na comprovação do exercício da atividade cultural no minimo de 04 anos.

| CRITÉRIOS | PESO | PONTOS | PONTUACÃO |

| A)Planejamento das ações(clarcza,exequibilidade).atestado de capacidade técnicade no mínimo04 anos e documen..,,,..xes oortifólios e curriculos dos oropanentcs. | 05 | 0a4 | Oa 20 |
| B) Potencial de impacto cultural e na formação de oúblicoalvo. | 05 | 0a4 | 0a20 |
| C) Compatibilidade orçamentária, viabilidade e adenuac.ão do crono,..._a. | os | 0a4 | O a20 |
| D) Capacidade e histórico de realizações do nrononente. | 05 | 0a4 | Oa20 |
| E) Atendimento aos requisitos e coerênciacom as nronnstas e diretrizes deste edital | 05 | 0a4 | 0a20 |
| PONTUAÇÃO TOTAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA | PONTUAÇÃO MÁXIMA | 100 |

8. 1. As propostas avaliadas pelos critérios estabelecidos terão os seguintes pontos:
- a) O (zero) ponto: Aus@ncia de informações ou não atendimento do critério;
- b) 01 (um) ponto: Baixo atendimento do critério A proposta atende timidamente ou de forma precária ao critério analisado;
- c) 02 (dois) pontos: Moderado atendimento do critério - A proposta atende parcialmente ao critério, ainda necessitando de maior aperfeiçoamento;
- d) 03 (tres) pontos: Suficiente atendimento do critério A proposta atende suficientemente ao critério , podendo ainda ser melhorado;
- e) 04 (quatro) pontos: Alto atendimento do critério A proposta atende integralmente ao critério analisado.
7. 8.2. Para fins da seleção deste edital, entende-se pelos critérios:

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- a) Histórico de atividades culturais desenvolvidas pelo proponente: analisa-se a capacidade de realização demonstrada pelo proponente e seu histórico de realizações na área de no mínimo de 04 anos.
- b) Planejamento do projeto (clareza, viabilidade e exequibilidad e), atestado de capacidade técnica (proponente e/ou equipe técnica): analisa-se a objetividade na escrita do projeto~ apresentando o mesmo de forma clara, condizente e de execução possível cm relação aos valores previstos bem como as informaçõe s apresentadas, analisa-se também a capacidade técnica de execução , considerando a experiência , histórico ec urrí c ulo das pessoas envolvidas em cada etapa de produção, podendo ser considerada a expcri!ncia da equipe t éc nica e não do proponente;
- c) Coerincia entr e as ações propostas e diretrizes deste edital: Analisa-se o enquadramento da proposta com relação a categoria pretendid, bem como, com as normas e rcgnunento contidos neste edital;
4. 8 .3. Serão desclassificadas as propostas que obtiverem pontuação O (zero) no critério d) ou em dois ou mais dos demais critérios , por ausência de informações ou por não atenderem ao exigido no critério ou que tiverem a pontuação total inferio ra 40.
5. 8.4. Em caso de empate na ponruaçAo total de cada proponente, será promovido o desempate, considerando a ordem de relevância dos critério s de seleção listados abaixo, utilizados na sequencia;
- a) O proponente que t iver a maior pontuação no critério A ;
- b) O proponente que tiver a maior pontuação no critério B ;
- c) O proponente que tiver a maior pontuação no critório C .
9. 8 .S . Caso o empate persistir será analisada a maior idade.
10. 8.6. Persistindo, será considerado op rojeto que tiver a maior quantidade de pessoas envolvidas direta e indiretamente na realização da proposta.
11. 8.7. O resultado c lassificotório dos projetos será divulgado no diario oficial d os muicipios con tendo nome do proponente,. no me da propos~ pontuação e nota final.
12. 8.8. Os proponentes e interessados poderão apresentar recurso na Etapa de Habilitação e na Etapa F inal de resultados. com até l dia, após demonstrados os rcf'eridos resultados.
13. 8.9. Os recursos deverão ser entegues em horário comercial de acordo com o prazo desse edital.
- Recurso do E dital de chamamento público nº 09/2025 Política Nacional Aldir Blanc /PNABCorrent~PI;
- Nome do Proponente;
- Nome da Proposta;
17. 8 . 1 O. Após análise e publicação de decisão sobre eventuais recursos interpostos e suas consequi!ncias sobre a lista anterior, será publicada no Diário Oficial do Município a homologação dos projetos contemplados eo Resultado Final. que a Comissão de Seleção analisará os recursos interpostos e fará o Julgamento dos pedidosde reconsideração nos casos procedentes de reavaliação .

(Continua na próxima página)

280

- 8.11 . Caso a nota da iniciativa reavaliada seja inferior à nota inicial da etapa de seleção, será mantida a nota dada originalmente pela Comissão .
8. 12. Após analisados os pedidos de reconsideração. Comissão de Seleção publicará no Diãrio Oficial do Município de Corrente-PI e também a homologação do resultado final.
- 8.13. Para fins de cadastro de reserva será elaborada lista de suplentes, observada a ordem de pontuação, podendo ser eventualmente convocados em caso de desistência ou impossibilidade de assinatura do Termo de Execução Cultural do projeto selecionado.
9. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO
- 9 . 1. Os trabalhos da Comissão de Coordenação Execução e Fiscalização serão registrados cm ata. a qual será assinada pelos respectivos coordenadores e encaminhada a Secretária Municipal de Cultura e Turismo para a devida tomoda de decisão .

10. DA HABILITAÇÃO

10. 1. Finalizada a etapa de análise de mérito cultural, o proponente do projeto contemplado terá o prazo de até 1 (um) dia para entregar a documentação necessária de forma presencial.

11. PROPONENTE PESSOA JURÍDICA(MEI):

- Cópia atualizada do cartão do CNPJ;
- II Copia da identidade e CPF do representante legal da pessoa jurídica ;
- III Cópia do comprovante de residência do representante legal;
- IV Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT;
- Certidão Negativa do FGTS; V
- VI Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizadas
- Vll Certidã o Negativa de Débito E stadual;
- VIH Certidão Negativa de Débito Municipal;
- IX Cópia dos Dados Bancários (nome do banco, agência e conta corrente) da PessoaJurídica .
- X Atestado de Compf:tencia Técnica de no minimo de 04 anos.

12. DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

12. J . Após a homologação do resultado final, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo., convidará o Proponente do projeto para assinatura do termo de execução cultural.
2. 12.2 . A não assinatura do termo de execução cultural e da documentação obrigatória fora do prazo estabelecido no cronograma deste Edital ensejará na desc lass ificação do proponente.
3. 12.3 . No caso de entrega de documentação incompleta, ilegível ou rasurada.. será solicitado o prazo da documentação no prazo de até 1 (um) dias úteis. O não entrega de documcntaçl'lo

Da f'ON ■ NTO

A CULTUtllA

17 .6. Para todos os efeitos. integram o presente Edital todos os seus anexos:

- A) ANEXO I - Formulário de Inscrição da Proposta

- B) ANEXO Il - Modelo de Formulário para Recurso;

- C) ANEXO IIl - Modelo de Folha Descritiva para entegar presencialmente

D) ANEXO IV - Declaração Étnico-Racial

Corrente-PI, 27 de maio de 2025.

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EDITAL DE CIIAMA1dENTO PÚBLICO N· 09/202S POL1TICA NACIONAL ALDIR. BLANC /PNAD

ANEXO 1: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

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o· ·o··N1'0 A

CU'- 1' U·A

incompleta, ilegível ou rasurada ensejará na desclassificação do proponente e imediata convocação de projeto suplente.

- 12.4. A comprovação de regularidade fiscal será obrigatória para a celebração do termo.
- 12.S. O pagamento será realizado cm uma única parcela. por meio de conta bancária.

13. DO CRONOGRAMA

- l 3 . l . As datas constantes no cronogram.a silo passíveis de reajustes, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações atavés do Diário Oficial.

| ETAPA | DATA |

| Publicado do Edital | 27/05/2025 |
| Prazo de lnscrfc6es | 28/05 A 03/06/2025 |
| Divulgação do reaultado de inacriçaea admiddas ou nAo admitidas | 04/0612025 |
| Prazo para recurso de admiuao e Análisedoa recursos de admissAo | 05/0612025 |
| Divulgaç:Aodo resultado do recurso da f'asede adm,o | 06/0612025 |
| Divul2ado do Reaultado Final | 09/06/2025 |

14. DAS RESPONSABU..IDADES DO PROPONENTE

- 14.1. Slo de responsabilidade do proponente:
- a) todas as despesas dccorTCntes de sua participação neste Edital;
- b) a veracidade das informações e dos documentos apresentados. bem como sua comprovação. quando solicitada.

15. DAS SANÇÕES E PENALIDADES

- 15.1 . O proponente será o único responsável . pela veracidade dos documentos entregues.
- 1 S .2 . EventuaiS irregularidades relacionadas aos requisitos de participação , constatadas a qualquer tempo. implicará na eliminação da inscrição.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 17.3. Todos os documentos a serem preenchidos devem ser digitados. cm Fonte 12, Times New Ro,nan e possulrem os mesmos OJZeres aos moae1os. os aocurnc:ntos cxsuavc:Js pora. preenchimento estar« disponíveis na Secretária organizadora e nos sites oficiais com links.
- 17.4. Todos os produtos resultantes do presente Edital deverão ter cm seus materiais de divulgação as logoinarca.s da Lei Aldir Bla.nc, Secretária Municipal de Cultura e Turismo. Prefeitura Municipal de Corrente-PI. Ministério da Cultura e Govemo Federal.

SOLICITAÇÃO

Como proponente do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0912025 solicito revisão do resultado da Etapa

Justificativa do Proponente:

[LOCAL] \_\_\_\_\_\_ d.e. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ...,:de \_\_ .

Assinatura do proponente

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

lt"BSSOAJURJDICA OU P1StCA.

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ANEXO II - MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO

(Este Recurso Administrativo deve ser entregue de fonna presencial, como rege as orientações deste Edital)

Titulo: Recuno do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2025

Nome do Proponente:

Nome da Proposta:

Nome da Modalidade:

E-mail do proponente:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2025 ANEXO m -FOLHA DESCRITIVA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

Nome do Proponente: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Nome da Proposta: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

E-mail do proponente: \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Data: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Local: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Assinatura: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Obs.: Ao protocolar, da Proposta no local destacado neste Edital, será encaminhado a resposta do recurso.

Os Horário se dias para protocolar estão disponíve is neste Edital. \_

[LOCAL],\_de \_\_\_\_\_\_\_ 'de. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ .

ANEXO IV

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais negros ou indígenas)

~ ~ nº,,-~RG nº DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) q-ue -so-u~ (informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

ld:OE28AA854749FSCF

EXTRATO DO 12 TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 006/2024-001/2025-PE-SRP-SEMA-CLP.

CONTRATANTE: Município de Corrente-PI/ Secretaria Municipal de Administração - SEMA CONTRATADO: N GUEDES DA SILVA (JN SERVIÇOS), CNPJ sob o n2 28.856.289/0001-39. OBJETO: Fica o valor de R$ 19.547,00 (dezenove mil, quinhentos e quarenta e sete mil reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), do valor total do contrato, conforme preceitua o art. 124, da Lei Federal 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025.

SIGNATÁRIOS :

Contratante: Cândido dos Santos Rodrigues

Contratado:

Nilvete Guedes da Silva

EXTRATO DO 3· TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 0472023- 003-SRP-SEMED-CLP.

CONTRATANTE: Município de Corrente-PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED

CONTRATADO: NOVA TERCERIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO EM GERALLTDA (NOVA TERCERIZAÇAO E ENGENHARIA), CNPJ de n· 23.349.593/0001-00.

OBJETO: Fica prorrogado o presente contrato até 30 de abril de 2025, ou até a realização de um novo procedimento licitatório, obedecendo ao que preceitua o Art. 57, li da Lei Federal 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025.

VIGtNCIA: 30/04/2025.

SIGNATÁRIOS :

CONTRATANTE: Maria do Socorro Sousa Silva Amorim

CONTRATADO: Eduardo Lustosa Leite.

| EXTRATO DO CONTRATO N• 018/2025~001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 MODALmADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 18/2025 | EXTRATO DO CONTRATO N• 018/2025~001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 MODALmADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 18/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JUR!DICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE. |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO |
| CONTRATADO: | IPIC-INDUSTRIA DE POSTES INSTALAÇÕES E COMJi:RIO LTDA |
| CNPJ (CONTRATADOj: | 02.787.731/0001-54 |
| VALOR: | R$ 89.795,00 (OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS! |
| VlG&NCIA: | 12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO PRESENTE CONTRATO |
| FONTE DOS RECURSOS: | FONTE DOS RECURSOS: ISS/ICMS/RECURSOS PRÓPRIOS E OUTROS, NO ELEMENTO DE DESPESAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔN ICO Nº. 018/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE o SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA CCONTRATANTE): | CÃNDIDO DOS SANTOS RODRIGUES |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | OSWALDO BORGES DE SOUSA |
| DATA DA ASSINATURA: | 26 DE MAIO DE 2025 |

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 0 18/2025-002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 MODALmADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018 2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 0 18/2025-002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 MODALmADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018 2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JUR!DICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE. |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO |
| CONTRATADO: | PATRIC RAFAEL DE SOUZA CRUZ |
| CNPJ (CONTRATADOI: | 19.150.371 /0001-88 |
| VALOR: | R$ 144.300,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS |
| VlQJ!;NCIA: | 12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO PRESENTE CONTRATO |
| FONTE DOS RECURSOS: | FONTE DOS RECURSOS: ISS/ICMS/RECURSOS PRôPRIOS E OUTROS, NO ELEMENTO DE DESPESAS 339039 - OUTROS SERVI OS DE TERCEIROS. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO N'. 018/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE!: | C DIDO DOS SANTOS RODRIGUES |
| ASSINATURA (CONTRATADO!: | PATRIC RAFAEL DE SOUZA CRUZ |
| DATA DA ASSINATURA: | 26 DE MAIO DE 2025 |