Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/09/2025

O Município de sAO RAIMUNDO NONATO no Estado do Piauí, pessoa juridica de
direito publico, inscrito no CNPJ sob o,No 06.772.859/0001-03, com sede na
Avenida Juscelino Kubitscheck, BR-020, S/N, Bairro Primavera, representado pelo
Prefeito Municipal ROGERIO ARAUJO DE CASTRO, declara instituir os autos do
presente instrumento tem como objetivo o estabelecimento da mutua cooperacao
entre os participantes, com vistas a implantagao de sistemas de abastecimento
d'agua nas localidades abaixo descritas, as quais sao de dominio publico do
Município, e por ser bens de uso comum do povo, com disposto no art. 98 e 99 do
Codigo Civil vigente, independe de registro em cartorio de registro de imoveis e
hipotecas.
O Município de sAO RAIMUnDO NONATO no Estado do Piauí, pessoa juridica de
direito publico, inscrito no CNPJ sob o No 06.772.859/0001-03, com sede na
Avenida Juscelino Kubitscheck, BR-02o, S/N, Bairro Primavera, representado pelo
Codigo civil vigente, independe de registro em cartorio de registro de imoveis e
hipotecas.
LOCALIDADES COORDENADAS GEOGRAFICASS LOCALIDADES COORDENADAS GEOGRAFICASS ONCA II 858'55.28"S/ 4229'25.95"O TANQUE BOM 9 9'35.13"S/ 4246'48.46"O GARRINCHO 855'54.20"S/ 4235'59.09"O CAICARINHA 9 7'21.13"S/ 4243'20.31"O PEDRA VERMELHA 903'19.85"S/ 4237'04.24"O PAU D'ARCOS ZE PAES 9 7'27.48"S/ 4241'36.28"O 910'7.05"S / 4245'58.61"0 PEDRA VERMELHA II 9'03'19.75"S/ 4237'25.78"O SERROTE RECANTO LAGOA DE FORA 903'52.37"S/ 4236'59.31"0 ROGERIO ARAUJO DE 44334 9 3'43.34"S/ 4242'51.07"O SANTO ANTONIO 9 0'13.34"S/ 4245'10.83"O Sao Raimundo Nonato - PI, 15 de setembro de 2025 Assinado de for digital por ROGERIO CASTRO:352448 CASTRO:35244844334 Dados: 2025.09.15 U PATOS 859'32.90"S/ 4244'25.59"0 PATOS II 859'16.33"S/ 4244'7.23"0 VEREDA 859'16.86"S/ 4243'18.11"0 BAIXAO DA MINGOTA 859'25.41"S / 4242'5.33"O QUEIMADINHA 9 0'44.51"S/ 4237'27.66"0 GARCA 9 0'44.86"S/ 4238'11.01"0 GARCA II 859'49.88"S/ 4238'14.13"O ROGERIO ARAUJO DE CASTROE Prefeito Municipal Id:0E28A96ED024D85C ESTADO DO Piauí TOCO PRETO 9 0'49.41"S/ 4238'31.38"0 Câmara Municipal de Lagoa do Sitio. LAGOA DOS VEADOS 9 1'39.56"S / 4239'0.80"O Av. Mundim Ferreira n 159 - Bairro Pigarra - CNPJ: 03.200.058.0001/77- CEP: 64.308-000 LAGOA DO CANTO 9 4'19.98"S/ 4239'42.19"0 Decreto LEGISLATIVO N? 09/2025 BAIA LAGOA DE FORA 9 2'38.99"S/ 4237'19.10"0 "Dispe sobre a APROvACAO da Prestagao de Contas de Governo do Município de Lagoa do Sitio -- PI, PATURI 9 3'1.99"S/ 4239'41.73"0 relativa ao Exercicio de 2017." PATURI LAGOA DE FORA 9 3'3.57"S/ 4238'50.66"0 A Câmara Municipal DE LAGOA DO SiTIO - PI, aprova e eu, Francisco das Chagas Maciel da Silva, na qualidade de Presidente, usando das atribuigoes que me sao conferidas pela Lei PATURI LAGOA DE FORA II 9 3'3.24"S / 4238'41.01"O Organica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, apos a aprovagao do Projeto LAGOA COMPRIDA 9 4'15.65"S/ 4242'32.26"0 de Decreto Legislativo n 07/2025, que disp8e sobre a aprovagao das contas de governo do POLDRINHO 9 5'14.46"S/ 4241'27.81"O Município de Lagoa do Sitio, Pl, relativas ao exercicio de 2017, promulgo o seguinte: BAIXAO II 9 6'39.92"S / 4239'11.96"0 Decreto LEGISLATIVO VACA BRAVA 9 6'4.95"S/ 4238'37.48"O Art. 1 Ficam APROvADAS as Contas da Administragao Financeira, Orcamentaria e Patrimonial -- Contas de Governo- do Município de Lagoa do Sitio - Pi, constantes do Processo de Julgamento n? RECANTO DA CACHOEIRA 912'53.55"S/ 4247'28.64"O 007/2025, Processo Inicial TCE N 007111/2018 e Processo de Reconsideragao TCE N 002465/2021, Sao Raimundo Nonato - PI, 15 de setembro de 2025 ROGERIO C Assinado de forma digital por ROGERIO ARAUJO DE ARAUJO DE CASTRO:352448 CAsSTRO:35244844334 44334 10:37:53-0300 Dados:2025.09.15 0 ROGERIO ARAUJO DE CASTRO Prefeito Municipal A divulgacao virtual dos atos municipais relativas ao Exercicio de 2017. Art. 2 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposig8es em contrario. Lagoa do Sitio -- Pi, 15 de setembro de 2025. Francisco das Chagas Maciel da Silva Presidente da Câmara Municipal