Município: Boa Hora
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/05/2025

CAMARA MUNICIPAL DE BOA HORA- PI

Av. Pedro Coelho de Resende, s/n - Bairro: Centro - CEP: 64-10B-OOO BOA HORA/PI CNPJ: 04.234.517 /0001-04; camaramunicipaldeboahorapi@gmail.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO -ARTIGO 75, INCISO li DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004 / 2025 PROCESSO Nº 007 / 2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo único , da Lei nº 14.133/2021 , o MUNICÍPIO DE BOA HORA/PI toma público que, nos autos do Processo nº 007/2025, RATIFICOU a contratação da empresa 1.\_Ç MARCENARIA LTDA ( SELETO PLANEJADOS\: CNPJ 28.l00.366/0001-51 , no valor global de R$ 22.787,65 ( vinte e dois mil setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para a contratação de empresa para a elaboração do projeto ea prestação de serviços para confecção e instalação de móveis planejados para o plenário , confonne condições , quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, inciso !, da Lei nº 14.133/2021, conforme deliberação da Comissão de Dispensa de Licitação , que analisou e aprovou a proposta apresentada pela empresa mencionada. A decisão foi ratificada pela Assessoria Jurídica da camara municipal, que emitiu parecer favoráve l à legalidade do processo.

BOA H ORA/PI 15 de Maio de 2025

Venância Santos Resende Vereador (a)/ Presidente

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 077/GAP/2025.

"Dispõe sobre a designação de Servidor Efetivo para função de Nutricionista e dá outras providências" .

- A PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Art. nº 59, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
- CONISDERANDO memorando 011/2025 da Secretaria Municipal de Educação, solicitando designação de servidor para exercício da função de nutricionista;
- CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal para atuação junto a Secretaria Municipal de Educação de Ilha Grande PI na função de Nutricionista para acompanhar a Merenda Escolar da rede Municipal de ensino;
- CONSIDERANDO a Princípio da Economicidade na administração Pública no intuito de minimizar os gastos públicos;

CONSIDERANDO que nos quadros de servidores do município tem profissional capacitado para exercer a atividade.

RESOLVE:

- Art. 1° Designar a servidora efetiva KAMILE BEZERRA DOS SANTOS UCHÔA, inscrita do CPF sob nº 841.000.XXX-04 matrícula nº 300-1, para exercer a função de Nutricionista junto à Secretaria Municipal de Educação do Município - SEDUC;
- Art . 2º A designada exercerá suas funções no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, contribuindo com suas atividades para o desenvolvimento ea implementação de políticas de alimentação escolar e nutrição dos estudantes do município .
- Art. 3° Esta portaria tem como objetivo promover a economia administrativa, evitando despesas adicionais com remuneração, urna vez que a servidora já é efetiva do quadro de funcionários municipais, e seu exercício nesta função não implicará em acréscimo de remuneração ou mesmo gratificação pelo desenvolvimento da atividade, permanecendo as condições atuais de seu vínculo .
- Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI, 15 de maio de 2025.

Prefeita Municipal de Ilha Grande -PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1 d: OCC563 F 5842CC3D6

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE BATALHA- PI CNPJ sob o nº 06.553.903/000 1-86 Praça da Matriz. 141, Centro, Batalha-PI

ATA OE REGISTRO OE PREÇOS N° 02.0605/2025 PRECÃO ELETRONICO Nº 006/2025

O MUNICiPIO DE BATALHA-PI, inscrito no CNPJ sob o nª 06.553.903/0001-86, com endereço na Praça da Matriz, Nº 141 , Centro. Batalha-PI, por intermé dio do(a) SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , neste ato representada pela Secretár ia Municipal, Sra. Juliana Sales Machado, CPF Nº039.207.08393, considerando o julgamento da 1icitação na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGJSTRO DE PREÇOS Nº 006/2025. processo administrativo n. 0 030/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidadc(s) cotada(s), atendendo as condiçõ es previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 202 1, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI, espccificado(s) no(s) itcm(ns) do Tenno de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de trnnscriç..'10.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2. 1. O preço registrado, as especificaçõe s do objeto, as quantidades minimas e máximas de cada item, fomecedor(es) e as demais condiçõe s ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| EMPRESA: JRD BRANDÃO LTDA CNPJ: 23.5 11.454/0002-03 ENOERECO: AV. SAO FRANCISCO Nº 1920 BAIRRO, TANCREDO NEVES TERESINA - PIAUl REPRESENTANTE: JOSE RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO CPF: 096.286.903 - 10 | EMPRESA: JRD BRANDÃO LTDA CNPJ: 23.5 11.454/0002-03 ENOERECO: AV. SAO FRANCISCO Nº 1920 BAIRRO, TANCREDO NEVES TERESINA - PIAUl REPRESENTANTE: JOSE RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO CPF: 096.286.903 - 10 | EMPRESA: JRD BRANDÃO LTDA CNPJ: 23.5 11.454/0002-03 ENOERECO: AV. SAO FRANCISCO Nº 1920 BAIRRO, TANCREDO NEVES TERESINA - PIAUl REPRESENTANTE: JOSE RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO CPF: 096.286.903 - 10 | EMPRESA: JRD BRANDÃO LTDA CNPJ: 23.5 11.454/0002-03 ENOERECO: AV. SAO FRANCISCO Nº 1920 BAIRRO, TANCREDO NEVES TERESINA - PIAUl REPRESENTANTE: JOSE RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO CPF: 096.286.903 - 10 | EMPRESA: JRD BRANDÃO LTDA CNPJ: 23.5 11.454/0002-03 ENOERECO: AV. SAO FRANCISCO Nº 1920 BAIRRO, TANCREDO NEVES TERESINA - PIAUl REPRESENTANTE: JOSE RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO CPF: 096.286.903 - 10 | EMPRESA: JRD BRANDÃO LTDA CNPJ: 23.5 11.454/0002-03 ENOERECO: AV. SAO FRANCISCO Nº 1920 BAIRRO, TANCREDO NEVES TERESINA - PIAUl REPRESENTANTE: JOSE RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO CPF: 096.286.903 - 10 | EMPRESA: JRD BRANDÃO LTDA CNPJ: 23.5 11.454/0002-03 ENOERECO: AV. SAO FRANCISCO Nº 1920 BAIRRO, TANCREDO NEVES TERESINA - PIAUl REPRESENTANTE: JOSE RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO CPF: 096.286.903 - 10 |

| | 01-:SCRIÇÃ O | UNID | QUANT | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| | ARMÁ RIO DE AÇO COM 02 PORTAS FABRICADO EM CHAPA DE AÇO CARBONO ~-◄5 MM. PROVIDO COM 04 (QUATRO PRATELEIRAS INTERNAS. SENDO 03 COM ALTURA REGULÁVl!LE OI FIXA. ESTRLTn.lRA COMPOSTA POR UM MR DE LATERAIS EM CHAPA OE AÇO CARBONO 0,45 MM, COM ; o: s0~R;~1!ix~ \ 0 Á ~A4~sL DO ARMÁR IO PARA COLOCAÇÃO DAS PRATELEIRAS EM DE.FERENTES POSIÇÕES, l>QDENDO TER AT~ 06 l>QSIÇÔES DISTINTAS PARA ALTURA DAS PRATELEIRAS INTERNAS 00 ARMÁRIO. PRA1.ELEIRAS FABRICADAS EM CHAPA DE AÇO CARBON9 ~-◄.5 MM COM REfºORÇO EM V. FIXADO À PRATELEIRA, QUE POSSUI CAPACIDADE DE ARGA DE APROXIMADAMENTE 25 KG. PRATELEIRA COM FIXAÇÃO POR ENCAIXE AO SUPORTE LATERAL, COM 04 PONTOS DE APOIO PARA APOIO DA PRATELEIRA. POSSUI UM PAR DE PORTAS PROVIDO DE FECHADURA E PUXADOR MOLDADO NA EXTSNSÃO DO COMPRIMENTO DA ALTURA DA PORTA. FECHADURA COM ACABAMENTO CROMADO OE OI ROTAÇÃO DE 9()0 E 01 í>ONTO DE EXTRAÇÃO DA (:tlAVE. PÉS BM PP FIXADOS Á ESTRUTURA DO ARMÁíllO POíl MEIO D8. PARAF SC'I | UNO | | | RS 880.00 | RS 70.400,00 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA - PI CNPJ sob o nº 06.553.903/0001 -86 Praça da Matriz, 14 1, Centro, Batalha-PI

| BROCANTE 4.2 MM COM ACABAMENTO ZINCADO. ARMARIO COM COM TRATAMENTO FOSFATIZ/1.D0 EM ZINCO E PINTURA ELETROSTÁTICA A PÔ,COR CINZA, COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. POSSUI DIMENSÕES TOTAIS DE: l.95 X 0.90 X 0,40 M (ALT X COMI' X PROP}. CAPACIDADE TOTAL OE CAROA DE 180 KO. OARANTIA DE 12 MESES. EXI Gf!:NCIAS: • APRESENTAR CERTIFICADO DE TESTE DE CORROSÃO A NevoA SALINA. QUE COMPROVE A QUALIDADE DO TRATAMENTO E PINTURA, EMITIDO POR | | | | | |

| LABORATÓRIO ACREDITADO PELO lNMETRO DE NO MINIMO 300 HORAS. ARMÁ RJÔ DE. AÇO COM 02 P0RTAS, FABRICADO EM CHAPA DE. AÇO CARBONO 0,45 MM. PROVIDO COM 03 (TRtS PRATELEIRAS INTERNAS. SENDO 02 COM ALTURAREGULÁVELEO I FIXA. ESTRUTURA COMPOSTA POR UM PAR OE LATERAIS EM CHAPA DE ACO CARBONO 0,45 MM, COM TAMPO E: PONTALETE. POSSUI 02 (DOIS PARES DE SUPORTES FIXADOS À LATERAL DO ARMÁ.RIO PARA COLOCAÇÃO DAS PRATELEIRAS EM DffERENTES POSIÇÕES, PODENDO TER ATe 06 POSICÕ ES DISTINTAS l'ARA ALTURA DAS PRATELmRAS INTERNAS 00 ARMÁR IO. PRATELEIRAS fAl)RICADAS EM CHAPA DE AÇO CAR.l)ONO 0.45 MM COM REFORÇO EM V. FIXADO À PRATELEIRA, QUE POSSUI CAl'ACIDADE OE CARGA DE APROXIMADAMENTE 20 KG POR l'RATELEIRA. PRATELEIRA COM FIXAÇÃO POR ENCAIXE AO SUPORTE LATERAL. COM 04 PONTOS OE APOIO PARA APOIO DA PRATl:.LF.IRA. POSSUI UMA PORTA PROVIDA DE FECHADURA E PUXADOR MOLDADO NA EXTENSÃO DO COMPRIMENTO DA ALTURA DA l'()RTA. FECHADURA COM ACABAMENTO CROMADO DS OI ROTAÇÃO DE ~ E 01 PONTO DE EXTRAÇÃO DA CHAVE. PÉS EM PP FIXADOS Ã ESTRUTURA DO ARMÁRIO POR MEIO DE PARAFUSO BROCANTE 4.2 MM COM ACABAMENTO ZINCADO. ARMÁR IO COM TRATAMENTO FOSFATIZAOO 6M ZINCO E PINTURA ELETROSTÁT ICA A Pô, COR CINZA, COM ACAllAMENTO TEXTURIZADO. POSSUI DIMENSÕES TOTAIS DE: l.60 X 0.75 X 0.3S M (ALT X COMP X PROF). CAPACIDADE TOTAL OE CARGA OE 80 KO. GARANTIA OE 12 MESES. EXIOl;NCIAS: • APRESENTAR CERTIFICADO DE TESTE DE CORROSÃO A NÉVOA SALINA. QUE COMPROVE A QUALIDADE DO TRATAMENTO E PINTURA. EMITIDO POR LAl)0RATÔR l0 ACREDITADO PBI.O INMBTRO DBNO MINIMO :l.00 HORAS. | UND | 6( MODl!LO MOVEIS | RS 630,()( | | 37.800,00 |
| ARQUIVO DE ACO COM 04 GAVETAS FABRICADO EM ESTRUTURA METÁLICA DE AÇO CARDONO oe 0.45 MM. COMPOSTO POR 02 LATERAIS.OI TAMPO EOI PONTALETE EM CHAPA DE AÇO CARBONO 0,45 MM, UN10AS f'()R SOLDA MIO. r•ossu1 0 1 PAR DE COLUNAS PARA FIXAÇÃO DOS TRILHOS DAS GAVETAS E SISTEMA DE ABERTURA E TRAVAMENTO DAS GAVETAS COM FECHADURA. OS TRILHOS DE CADA GAVETA SÃD FABRICADOS EM CHAPA DE AfV> CAk80N0040MM CONFORMADOS EM | UNO | | RS 697,5( | RS | 34.87.5,()( |

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