Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/07/2025


DECRETO N° 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

| 02 07 02 | F.U.N.O.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | F.U.N.O.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | | 02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | 02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | 02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | |

| 615 | 12.361 .0023.2048.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNDAMEN CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transterênclas Cio FUNOEB . Impostos e Transferências de Impostos FUNOEB • Profissionais da Educação Básic | 60.730,00 F.R.: 1 540 01 | 1089 | 10.302.0044.2065.0000 3.3.90.30.00 800 999 000 | ATENÇÃO BASICA MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Não se aplica | 324.000,00 600 02 Bloco de Mar |
| 646 | 12.361 .0023.2047.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | MELHORIA EACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNDAMEN OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferências do FUNOEB • Impostos e Transferências de Impostos Nao se aplica | 4.000,00 F.R.: 1 540 01 | 1116 | 10.302.0044.2089.0000 3.3.90.36.00 800 999 000 | ATENÇÃO BASICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Tran~rerênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo NIio se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal - Bloco de Mar |
| 674 | 12.365.0277.2053.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO Transferênclasdo FUNOEB - Impostos e Transferênclas de Impostos Não se aplica | 28.000,00 F.R.: 1 540 01 | 1011 | 10.301 ,0204.2063.0000 3.3.90.14.00 500 | ACOES PREVENTIVAS OE SAUDE DIARJAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde•Opesaa oom ASPS | 10.200.00 F.R.: 1 500 00 |
| 692 | 12.365.0302.2112.0000 3.1.90.04.00 540 | EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências Cio FUNDEB - Impostos e Translcrêncies do Impostos | 2.800,00 F.R.: 1 540 01 | 1143 | 300 000 10.305.0222.2070.0000 3.3.90.36.00 | FISCALIZAÇÃO EINSPEÇÃO SANITARIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmposl09 | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 1560 | 230 000 | FUNOEB - Profissionais da Educação Báslç | 37.100,00 | | 500 300 000 | Saúde- De:Jpell-8$ oom ASPS | |
| 1564 | 12.365.0302.2112.0000 3.1.90.04.00 542 230 000 | EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tran$1'er6ncia, do FUNDEB • Complementação da Uni8o -VMT FUNOEB - Profissionais da Educação Bésic | F.R.: 1 542 01 | 02 09 01 1170 500 999 | SECRETARIA MUNICIPAL 08.244.0561 .2024.0000 3.3.90.14.00 000 NIio | DE ASSISTENCIA SOCIAL SERVIÇOS SOCIAL DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos se aplica | 3.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 12.365.0302.2112.0000 3.1.90.11 .00 542 230 000 | EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da Unlêo - VAAT FUNOEB • Profissionais da Educação Básl c | 4.000.00 F.R.: 1 542 01 | 1171 | 08.244.0561.2024.0000 3.3.90.30.00 500 | SERVIÇOS SOCIAL. MATERIAL DE CONSUMO Recut'tlOS nêoVinculEldoe de lmpo&toe Não se aplica | 12.500.00 F.R.: 1 500 00 |
| 1565 | 12.365.0302.2112,0000 3.1.90.11 .00 541 | EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União | 104.157,59 F.R.: 1 541 01 | 1178 | 999 000 | SERVIÇOS SOCIAL | 15.000.00 |
| 715 | 230 000 12.365.0304.2123.0000 | -VMF FUNOEB - Profl88ionais da Educ:ação Bésiç EDUCAÇ ÃO PRE·ESCOLAR | 75.000,00 | | 08.244.0561.2024.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recuf'$08 não Vinculados de Impostos Não IS8 aplica | F.R.: 1 500 00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 02 09 02 | F. M. A.$. - FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:.NCIA SOCIAL | F. M. A.$. - FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:.NCIA SOCIAL | F. M. A.$. - FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:.NCIA SOCIAL | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |

| 1221 | 08.243.0560.2011 .0000 3.3.90.36.00 660 999 000 | ATENDIMENTO DE CRIANÇA EA FAMILIACARENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA T!"Elnsferênclt1de Recursos do Fundo Nt1clont1I de ÃSSlstênclo Socltil Não se aplica | 1.000,00 F.R.: 1 660 04 FNAS | 147 Recursos Não se | 24.721 .0030.2158.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | DIVULGACAO E PUBLICIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE não Vinculados de Impostos aplica | -<l.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 12 00 1409 | SECRETARIA MUNIC. OE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO 13.392.0336.2042.0000 | AÇÃO CULTURAL | 400,00 | 149 | 24.721.0030.2159.0000 3.3.90.36.00 | DIVULGACAO E PUBLICIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recurros não Vinculados de Impostos | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 1412 1439 | 13.392.0336.2042.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 27.812.0364.2044.0000 | AÇÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica DESPORTO COMUNITARIO | 500,00 F.R.: 1 500 00 8.000,00 | 151 152 DIVULGACAO Recursos Não se | 24.721 .0030.2159.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 24.722.0030.201 5.0000 3.3.90.30.00 | E PUBLICIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE nã o Vinculados de Impostos aplica DIVULGACAO E PUBLICIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de lmpootos | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 -3.010,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 1455 | 3.3.90.36.00 500 999 000 27.812.0364.2177.0000 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recut"$0S nêoVlncul.1dos de Impostos Não se aplica DESPORTO COMUNITARIO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | F.R.: 1 500 00 3.000,00 F.R.: 1 500 00 | 153 | 500 999 000 24.722.0030.2015.0000 3.3.90.36.00 | Não se aplica DIVULGACAO E PUBLICIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA | -~.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | | | | 155 | 24.722.0030.2015.0000 4.4.90.52.00 500 | DIVULGACAO E PUBLICIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos | -<l.000,00 Grupo: 1 500 00 |
| 02 13 00 1465 | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS 04.123.0020.2005.0000 3.3.90.14.00 | ORÇAMEN TO ECONOMICO E FINANCEIRO DIÁRIAS • CIVIL | 2.000,00 F.R.: 1 500 00 | | 999 000 | Não se aplica | F.R. |
| 02 16 00 | 999 000 Não &e aplica PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO - P.G.M. | 999 000 Não &e aplica PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO - P.G.M. | 999 000 Não &e aplica PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO - P.G.M. | 156 | 24.722.0062.2007.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | TELEFONIA ETELECOMUNICACAO MATERIAL DE CONSUMO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica | -2.200,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 1546 | 04.092.0006.2157.0000 3.3,90.36.00 500 999 000 | ENCARGO JUDICIARIO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rec;uf$0S nlo Vlnculttd08 de Impostos NãoHapliCil | 5.000,00 F,R,: 1 500 00 | 159 | 24.722.0062.2007.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | TELEFONIA ETELECOMUNICACAO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -4.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| Artigo 2o provenientes | .- O cré dito aber to na for ma do arti go a nterior serácober to com recursos de : | .- O cré dito aber to na for ma do arti go a nterior serácober to com recursos de : | .- O cré dito aber to na for ma do arti go a nterior serácober to com recursos de : | 161 3.3.90.39.00 | 24.722.0728.2085.0000 500 | TELEFONIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -4.900,00 Grupo: 1 500 00 |
| Anulação : 01 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL DE | MANOEL EMIDIO | Anulação : 01 01 00 | 999 000 | PRAÇA SAO FELIX, N" 11 PREFEITURA | | F.R. |
| | | | | MA~ MUNIC. DE | 106554125/0001-40 | MANOEL EMIDIO | |

| 01 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL OE MANOEL EMIOIO | CÂMARA MUNICIPAL OE MANOEL EMIOIO | CÂMARA MUNICIPAL OE MANOEL EMIOIO | 02 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |

| | 01.031 .0001.2001 .0000 3.1.90.11.00 500 999 ooo | ENCARGO LEGISLATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aprie& | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 171 | 28.843.0027.2022.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Re<:ul"$0$ não Vinculados de lmpastos Não5& aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 01 00 43 | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 04.121.0019.2002.0000 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL | -28.600,00 | 173 | 28.846.0074.2025.0000 3.3.20.41 .00 500 999 000 | PROG. FORM. DO PATRIM.00 SERVlDOR PUBLICO- PASEP CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 45 | 999 000 04.121.0129.2052.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | NAOM8pliea ASSISTENCIA MILITAR DIÁRIAS - CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se ep!ica | -3.500.00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 177 | 99.999.9999.2099.0000 9.9.99.99.00 500 999 000 | RESERVA OE CONTIGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNC IA Recursos não Vinculados de Impostos N3o se apllca | -50.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 01 01 | OUVIDORIA MUNICIPAL | OUVIDORIA MUNICIPAL | OUVIDORIA MUNICIPAL | 02 03 00 199 | SEC. MUNIC. DE OBRAS, 15.451 .0427.1085.0000 4.4.90.51 .00 700 | INFRAESTRUTURA E SERV1Ç . URBANOS PARQUES, PRACAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS OBRAS E INSTALAÇÕES OulraSc TranMer61"1cias de CoovAnlos ou lnSclrumentos CongAnereSc Não se aplic:a | -150.000,00 F.R. Grupo: 1 700 05 da Uniã o |
| 50 | 04.131.0019.2002.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA RecuíSOSnão Vinculados de Impostos NAose aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 237 | 999 000 15,452.0371.2056.0000 3.1.90.04.00 500 | LIMPEZA PUBLICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO nã o Vinculados de Impostos se o1pllc.:i | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 01 | 04 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | 04 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | 04 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | | 999 000 | Recursos Não | |
| 59 | 04.121.0019.1003.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 240 | 15.452.0371.2056.0000 3.3.90.37.00 500 999 000 | LIMPEZA PUBLICA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Recursos não Vincul3dos de Impostos NAoaeaplica | -2.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 62 | 04.121.0019.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Nao se ep!ica | ·10.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 243 252 | 15.452.0384.1055.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 15.452.0384.2055.0000 3.3.90.30.00 750 | MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS MATERIAL OE CONSUMO Recursos da Contribuição de Intervenção no Domlnio Não se aplica | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 66 | 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0019.1028.0000 4.4.90.61 .00 500 999 000 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS Recursos não Vinculados de lmposl06 Não se aplica | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 261 | 999 000 | Econômico | -1.700,00 F.R. Grupo: 1 750 05 - CIDE |
| 78 | 04.122.0019.2014.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos NAo se ap!lca | -14.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 | | 15.452.0630,1086,0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | SERVIÇOS FUNERARIOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica | -6.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

PRAÇA $AO FELIX, t.ro 11

06554125I0001-40

Exercido:

2025

PREFE I

PREFE I

PREFE I

319

PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

106554125/0001-40

Exercício:

2025

PREFE I