Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/04/2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO IV

DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS

| LOCALIDADE | TURMAS |

| SEDE | 01 |
| SOSSEGO | 03 |
| JAPECANGA | 01 |

ANEXO V

TERMO DE COMPROMISSO PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)

Pelo presente Termo de Compromisso, finnado nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, do Decreto n" 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, e das demais normas que regulamentam o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), cu,

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF:

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Endereço: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Telefone: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ E•mail: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

considerando minhll 11prov11.ç.iio nil Chilmada Pública nº 006/2025, firmo este compromisso para atuar como Alfabetlzador Popular, de forma voluntár ia, conforme as diretrizes do PBA, comprometendo·me a:

1. Cumprir a carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas/aula semanais, incluindo a realizaç~o das atividades pedagógicas e administrativas exigidas pelo programa.
2. Participar das formações iniciais e continuadas, conforme cronograma e diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.
3. Pluncjur e ministrar aulus, garantindo que as metodologias utilizadas estejam alinhadas âs diretrizes do PBA, visando à alfabetização de jovens, adultos e idosos,
4. Manter registros atualizados da frequê ncia e do progresso dos alfabetizandos, entregando relatórios mensais conforme exigido pelo programa.
5. Realizar visitas domiciliares aos alfabetizandos infrequentes, incentivando sua participação e permanência no programa,

Av. Marcos Parente, 7077 -Centro, Cristino Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0007-08

6. Zelar pelo uso adequado dos materiais didáticos fornecidos pelo programa, garantindo sua correta utilização e preservação.
7. Não acumular qualquer outro beneficio ou atividade econômica incompatível com o PBA, sob pena de desligamento do programa.
8. Cumprir os principios é ticos e de conduta, respeitando as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e do Ministério da Educação.

Declaro estar ciente de que o descumprimento das obrigações acima poderá resultar no desligamento do programa e na suspensão do pagamento da bolsa incentivo.

Por estar de acordo, firmo o presente Termo de Compromisso.

Crístino Castro-PI, \_\_ de \_\_\_\_ de 2025.

Assinatura do Alfabetizador:

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Av. Marcos Parente, 1071 - Centro, Cristino Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

GÃBINETE DO PREFEITO -

EXTRATO CONTRATO N· 07032025-03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 019/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N· 009/2025.

OBJETO: contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria visando a orientação das secretarias do município na adequação da HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO ECÓLOG ICO para o EDITAL ICMS ECOLÓGICO conforme Decreto Estadual N2 19.042 de 22 de junho de 2020, ou qualquer outro Decreto que venha a substituí -lo, para incrementar receita de transferência do ICMS, subsidiar as instâ ncias administrativas na instrução dos processos certificação e assessoria aos gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIND CASTRO · PI.

CONTRATADA: ECO GREEN LTDA, CNPJ: 28.231.560/0001·76.

VALOR: A importância de RS 30.000,00 (trinta mil reais) a serem pagos até 31 de dezembro de 2025 a contar da assinatura do contrato consultoria no processo de habilitação do edital ICMS Ecológico 2025; e na consultoria para execução dos crité rios de elegibilidade serão pagos de acordo com a certificação os valores a saber: Certificação no Selo C-de RS 36.000,00 (trinta e seis m il reais); Certificação no Selo 8 - RS 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e Certificação no Selo A - R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) mediante efetivo recebimento da vantagem econômica obtida com ICMS Ecológico disponibilizado durante o ano de 2025 VIG~NCIA: 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b", "e" e "f" da lei Federal n214.133/2021. FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, Dotação Orçamentá ria - 020200 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, 04. 122.0005.1042.0000 · Manutenç~o dos Serviços de Administração Geral, 021300 SECRET. DE FINANÇAS , 04.123.0009.2083.0000 - Manutenção do Departamento de Contabilidade, Atividade 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Hermelinda Benvindo Oliveira pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.

Fel ipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

Av. Marcos Parente. 1071 Centro, Crist1no Castro. Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

ld:OFSBEE7199527E55

EXTRATO CONTRATO N· 09042025-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 014/2025. MODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔNICO N· 005/202S.

TIPO MENOR PREÇO POR LOTE

OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais minerais como pedras, areias, piçarras, seixos e outros correlatos para as obras da prefeitura municipal de Cristina Castro PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIND CASTRO - PI.

CONTRATADO: HST MINERAÇÃO EIRELI, CNPJ: 18.750.449/0001-31.

VALOR: R$ 427.739,52 (Quatrocentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, dotação orçamentaria - 020200 Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 04.122.0005.2040.0000 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral, 15.451.0040.2322.0000 - Manut. de praças, jardins e outros logr. púb licos, 15.451.0040.1 320.0000 - Const. e Rec.de Calçamentos, Lombadas e outros Pav. Em lograd. Públicos Atividade-3.3.90.39.00-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica. BASE LEGAL: Lei Federal N.· 14.133/2021, Lei Complementar n· 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulament ares aplicáveis à espécie.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, José Hé lio Santiago pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito M unicipal

Av. Marcos Parente. 7077 Centro, Cristino Castro. Piauí. CEP 64.920-DDD CNPJ: 06.554.364/0DOl-08

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

GAB