Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDES
Câmara Municipal De SimpLiciO menDeS
3.4. A CONTRATADA obriga-se e sujeita-se ao cumprimento de todos os deveres e proibices
3.1. A CONTRATADA obriga-se a trabalha
na sede da Can
Simplicio Mendes - PI,
aplicaveis aos servidores publicos
a Câmara Municipal,
smo regime
disciplinar, nos tern
normas
pertinentes.
3.2. A CONTRATADA, tambem, podera sa para trabalha
no suporte legislativo durante
4 - DA vIgENCIA:
Câmara Municipal, sem trazer custas adicionais a CONTRATANTE
2025 ate 31 de dezembro de 2025
8.3.A CONTRATADA e
19 - O prazo acima estabelecido podera ser prorrogado a criterio das partes, ou mediante
como a classificagao de documentos e correspondencias, transcricao de dados, langamentos
prestagao de informagoes, arquivamento de documentos, analise, langamento e consulta de
notificada por escrito com 30 (trinta) dias de antecedencia nos seguintes casos:
nformacoes
ento ao publico, podendo
caso fortuito ou forga maior, ou seja, acontecil
os imprevisiveis, independentes.
designada para realizar quaisquer das seguintes atividades, dentre outras tarefas correlatas:
da vontade das Partes e que dificultem os servicos
Digitar, em computador: oficios, memorandos, indicagoes, requerimento, mogoes, atos
egislativos e outros documentos da Câmara, de acordo com as normas e instrugoes que receber;
dos mesmos, devera ser objeto de aditamento do CONTRATO
Recepcionar pessoas que procuram a Câmara Municipal, inteirando-se dos assuntos a
5 - DA RemuneracAO:
rem tratados, objetivando prestar-lhes as informagoes desejadas;
servicos objeto do
Auxiliar na organizagao e atualizagao do arquivo de documentos da Câmara Municipal,
valentes a um
cuidando de seu arquivamento em pastas ou em meios eletronicos, colocagao de fichas em ord
salario minimo vigente e suas alteracoes
e classificando os documentos, visando a agilizagao da pesquisa de informagoes
e fiel execugao dos servigos.
Atender e efetuar ligacoes telefonicas, anotando ou enviando recados e dados;
Protocolar correspondencias e cuidar da expedigao de oficios da Câmara Municipal,
uteis
gistrando as correspondencias recebidas e expedidas
3 - Este contrato nao sofrera reajuste parcial ou integral dos valores ajustados entre a.
partes, CONTRATANTE E CONTRATADA
ambem
CONTRATADA
Protocolar projetos de lei, indicagbes, requerimentos e outras proposigoes;
abrindo mao, inclusive, de quai
er reclamagges por reposigao devida a diminuigao de poder
Preparar e distribuir copias das materias recebidas aos Vereadores, e distribuir outros
quisit
corrente no pais
devam ser transmitidos aos Edis;
DAWW
6 - DA RESCISAO:
Ruea Pro 2 4-dore
Rua Professor J3.32A.26asi. 157 Eentro
ESTADO DO Piauí
DO Piauí
sessoes, sob a orientagao e supervisso de pessoa
rescindido independente de
aviso, notificacao ou interpelagao
ompetente para este ato
judicia
Redigir memorandos, circulares, relatorios, oficios simples, observando os padroes
a) nao cumprimento do acordado por uma das partes, de quaisq
er obrigagoes previstas no
amento do sistema de comunicagao administrativa;.
CONTRATO, salvo em decorrencia de caso fortuito ou forca maior
b) a subcontratagao ou cessao total ou parcial do cOnTRATO a terceiros, sem a expressa
Participar da atividade de apoio legislativo, auxiliando na preparagao das reunioes da
a CONTRATANTE;
Câmara Municipal e das cor
pela CONTRATANTE, c
elecao de documentos,
gravagao magnetica etc.);
de falhas e deficiencia na prestagao de servicos
Prestar informacbes aos Vereadores e ao publico sobre o andal
nento de materias em
CONTR
CONTRATADA, podera reduzir, suspender os servicos ou sustar o pagamento da(s) parcela(s)
Auxiliar o trabalho das Comissbes Permanentes e Temporarias, ajudando na montagem
de processos e elaboracao de pareceres e outros documentos;
escindido
a CONTRATADA, podera a CONTRATANTE transferir
nioes da Câmara Municipal ea execugao dos servicos a quem Ihe convier, independentemente de qualquer consulta a
de comissoes, dando suport
CONTRATADA, que respo
descumprimento do CONTRATO for decorrente de caso fortuito, forga maior ou
a 30 (trinta)
Auxiliar na realizacao de todas as tarefas da Secretaria da Câmara Municipal para as
lias, qualquer das Partes podera optar pela rescisao do conTrATo, sem onus para quaisquer
quais for designada;
Efetua
Sem prejuizo do disposto acima, as Partes pod
acordo, e
qualquer
de profissional contabil, a fim de possibilitar o controle contabil e orgamentario, quando
tempo, rescindir o cONTRATO, sem onus, para ambas.
designado para esta fungao;
Organizar e arquivar documentagoes contabeis, sob orientagao de profissional contabil
Realizar langamentos em sistemas de dados para controle de pessoal e elaboragao de
folhas de pagamento, sob orientagao
Realizar anotagoes, manual ou eletronicamente, em fichas de controle de pessoal,
spesas decorrentes, obrigando-se, tambem, a CONTRATADA, por quaisquer responsabilidades
estoque de materiais, patrimonio etc;
es judicia
forca da legislacao vigente ou em decorrencia deste presente CONTRATO
Conferir mensalmente o estoque de materiais, comunicar ao responsavel de eventuais
8 - do fOrO:
insuficiencias do estoque, e realizar langamentos de entrada e saida de materiais, quando
Rar
designada para esta fungao.
Rua l
(Continua na proxima pagina)