Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/11/2025


PORTARIA N9 273/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial destinada a realizaçã o de Processo Seletivo Slmpllflcado para contrataçã o temporá ria de pessoal, autorizado pela lei Municipal n· 390/2025, observada a Lei Municipal 142/ 2011, alterada pela Lei n· 217 /2018, e dá outras providê ncias.

o PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI, no uso de suas atribuiçõ es legais, em especial nos termos do art. 80, Vlll, e:

CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária para ocupaçã o de cargos e reposições nos 6rg3os administrativos deste munlcfplo;

CONSIDERANDO o princí pio da continuidade do serviço públi co, e que determina que o mesmo seja prestado de forma Ininterrupta> sendo constante e homogê neo;

CONSIDERANDO a existê ncia de dotaçã o orçamentá ria necessá ria;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 142/ 2011, alterada pela Lei Municipal n· 217/2018, t endo como pressuposto o inciso IX do artigo 37 da Constituiçã o Federal, a realizaçã o de processo seletivo sim plificado para recrutament o de pessoal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n2 390/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Vila Nova do Plaul a contratar, por t empo det erminado, Professores para atender à necessidade temporá ria de excepcional interesse pú blico no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secret aria Municipal de Educação, · Esportes e Lazer;

CONSIDERANDO a submissã o da Administração Pública aos Prindpios da Moralidade e Impessoalidade, na realizaçã o de contrat açã o de servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de formaçã o de Comissã o para conduzir o processo seletivo para preenchimento dos cargos, conforme Resoluçã o TCE/ PI ng 23/ 2016; ·

RESOLVE:

Art. 1· Fica instituí da, neste ãm bito municipal, a Comissão Especial destinada a realização de processo seletivo simplificado para contratação de pessoal nas hipóteses da Lel Municipal n 2 390/2025, combinada com as Leis n· 142/2011 en· 217 /2018.

Art. 2· A Comissã o do que se trata o artigo anterior será formada pelos seguint es membros:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA "OVADO PIAUI-PI ... -AnlONo,110.--clPJM -ooo·--·-'·PI E.\_. ,,,. ···· \_ 51to,\_,. ... ,.o.ad·pla,·p1r,b< -Í88)1M17-ooel· CNNtOL81e.81A/0001·17

Presidente -Maria Gorete de Sousa Leal (CPF: 805.686. 703-10); Vlce-Presldente-Antõnla Maria de Alencar Silva (CPF: 802.866.583-72); 19 SecreürloEliene Maria da Luz Tomaz (CPF: 011.136.863-40).

Art. 29 · São atribuições desta Comissão Especial:

- 1 Elaboração do Edital do certame;
- 11 · Estabelecer normas regulamentares e expedir Notas de Esclarecimentos;
- 111 Constituição da Comissão destinada à avaliação dos candidatos;
- IV Analisar os pedidos de inscrições ;
- IV · Apreciar os recursos administrativos interpostos;
- V-Decidir sobre os casos omissos e/ou controvertidos que possam surgir da interpretação do Edital;
- Art. 3 9 · A Comissão de Seleção terá vigência a partir da entrada em vigor desta Portaria, se estendendo até a proclamação do resultado definitivo da seleção , após a qual se extinguirá automaticamente.

Art. 4V · Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 21 de novembro de 2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2025

O MUNIC.lPIO DEV ILA NOV ADO PIAU i, Estado do Piauí, por meio da Comissão Especia.1 , ct"n~titu. ida conforme Portaria n.:i 273/2025, no uso das atribuições corúeridas pelas Leis Municipais n" :\90/2025 e nº 142/2011, bem como de acordo com a Resolução TCE/PI nº 23, de 6 de outubro de 2016. torna públka a reaUzação do Processo Seletivo S implificado, visando a contratação rem.porária para a função de Professor da Educação de Jovens e Adultos (EJA), vinculado a rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer de Vila Nova do Piau !, o qual se regerá de acordo com as dtsposiç0es legais aplicáveis à função e coru:i:oante o estabelecido no presente Edital e ern seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMIN ARES

- 1 .1 . O presente ProceS1:K> Seletivo objetiva a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob o regime de direito administrativo, na forma das Leis Municipais nº 390/2025 e nº 142/2011, e será organizado er ealizado pela Comissão Especial, constituída conforme Portaria nº 273/2025, o qual design.ou a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, instituída pela Portaria nº 01/2025, a qual fica fazendo parte integrante d.este edital ANEXO I, é composta pelos seguintes m.embros:
- 1.2. A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO é responsável , exclusivamente:
- 1- Realizar a aplicação da prova escrita;
- II Avaliar e Julgar as Provas escritas atribuindo pontuação;
- UI Estabelecer a classificação do Resultado Prelli:ninar
- 1.3. O avaliador suplente somente atuará em caso de suspeição por anúzade íntima ou inimizade com qualquer dos candidatos, e nos impedimentos decorrentes de parentesco de até: 3° grau.
- 1.3.1. São causas de suspeição e impedim.ento dos membros da Comissão de Avaliação e da Comissão de Seleção, sendo causa de afastaJnento de tais comissões:
- 1 - Ser cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado ou separado judicialmente
- II - Ter parentesco ascendente ou descendente ou colateral, até o terceiro grau, por consanguinjdade, afinidade ou adoção;
- 111 - possuir vínculo de sociedade em atividade profissional;
- rv Esteja litigando judicial ou adnunistrativamente com candidato(a) ou respectivo(a) cônjuge ou companheiro(a);
- V - Antlzade íntima ou inimizade manifesta com qualquer candidato;
- VI - E..xistência de vinculação entre um candidato e um membro da Comissão de Avaliação e da Comis...c.ão de Sele,;ão, decorrente da conutoria de artigo acadêmico m encionado na referência bibl;ográfka , aca, rretaria o vício de impedimento daquele;
- 1.4. Caberá à Con,issão Especial as atribuições referentes ao acompanhamento do Processo Seletivo, julgamento dos recursos interpostos em qualquer das fases deste certame, sendo esta a õnica instância adrrün.istrativa, em caso de:
- 1.4.1. Análise das inscrições;
- 1.4.2. Resultado das avaliações;
- 1.4.3. Julgamento dos recursos interpostos;
- 1.4.4. Classificação dos candidatos.
- 1.5. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento do cargo de Professor (a) do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), descrito no item 2 deste edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade do presente teste.
- 1.6. O Processo Seletivo,. objeto deste Eilital, terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da adm.in.istração municipal, nos termos do inciso Ie II do artigo 4° da Lei Municipal nº 142/2011.
- 1.7. O Processo Seletivo compreenderá exame de habilidades e conhecimentos,. mediante aplicação de Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, do tipo maior pontuação, na forma do item 4 deste Edital.
- 1.8. Os contratos oriundos do presente Processo Seletivo Simplificado terão validade de até 01 (um) ano, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período , a critério da administração.
- 1.9. Os candidatos contratados estarão subordinados ao regime jurídico de trabalho, especificado na Lei Municipal nº 14/1997, e poderão ser lotados em qualquer das unidades escolares deste município, tendo como remuneração e carga horária de trabalho tal qual descrito neste Edital.
- 1.10. Os candidatos, quando convocados para contratação, serão lotados conforme a escolha da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer de Vila Nova do Piauí .
- 1.11. Ao candidato considerado Pessoa com Deficiência (PCD) é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo.
- 1.12. Caso haja convocação de candidatos selecionados, fica assegurado ao candidato com deficiência o direito à 5ª contratação, para o respectivo cargo, e assim, sempre sucessivamente quando houver novas convocações, respeita.dos os critérios de alternância e proporcionalidade.
- 1.13. Na hipótese de não haver número de candidatos com deficiência (PCD) aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão reve rtidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação .

| COMISSAO DE AVALIACAO TITULARES | COMISSAO DE AVALIACAO TITULARES | COMISSAO DE AVALIACAO TITULARES |

| | 1 NOME | CPF |
| 01 | 1 Maria Lucilene da Silva Dias | 553.598.173-72 |
| 02 | 1 Tanaiane dos An;os Silva | 024.137.403-09 |
| 1 SUPLENTE | 1 SUPLENTE | 1 SUPLENTE |
| 03 | 1Fra.nc-i5co Claud.io Leal | 008322093-33 |

(Continua na próxima página)

- 1.15. Não haverá, em hipótese alguma, remarcação de Provas para data diversa da prevista neste Edital, em razão de circunstâncias pessoais de candidatos, ainda que de caráter fisiológico, doença tcn,porária., lesão ou outra circunstância qualquer.
- 1.16. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá inteirar-se de todas as exigências deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos estabelecidos para a convocação.
- 1.17. Nos termos da Súmula nº 266 do STJ, o diploma ou habilitação legal para o exercício da função será exigido na contratação e não na inscrição para o Processo Seletivo.

2. DO CARGO, VAGAS E REMUNERAÇÃO

- 2.1. O contratado perceberá, a título de vencimento, o valor constante a seguir, que pode ser acrescido de gratificações, adicionais e outras vantagens estabeleddas em lei.
- 2.2. As atribuições de cada cargo encontram-se especificadas no Anexo II deste Edital.
- 2.3. No caso dos candidatos aprovados para cargos de Professor seja equivalente a 20 (vinte) horas semanais, poderá a Adm.inistração Municipal, observando a converüência e oporh.Inidade da medida eo prévio ajuste com o servidor, majorar a carga horária semanal de trabalho para até 40 (quarenta) horas semanais, garantindo-se neste caso, reajuste salarial.

| CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS | VENCIMENTO (R$) | CARGA HORÁRIA |

| Professor de educação de jovens e adultos | Ucenclatura (concluídaou cursando) | 10 | 2.433,88 | 20h |

3. DAS VAGAS RESERVADAS

- 3.1. Do total d.as vagas prevista para contratação im.ediata e para cadastro de reserva fica resguardado 10% (dez por cento) a serem preenchidas por pessoas com deficiência {PCD), a plicando-se por simetria a Lei :Estadual nº Lei Complementar E.,tadual nº 84, de 07/05/2007, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 15.259, de 11/07/2013.
- 3.2. As pessoas com deficiência (PCD), neste Processo Seletivo, concorrerão as vagas em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de seleção, ao horário e local de aplicação das provas e à nota m1nima exigida para todos os candidatos.
- :l.:'\. Pnrn fins deste PrtlC'C'sso Sclcl'ivo, con~idcram-sc pessoas com deficiência (PCD) aquelas que se l·nqrnu:lrnn, no flrt. 2" da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categotlaa discriminadas no art. 4() do DL"<"retl, F'e1.ieral n·' 3.298/1999, com aA alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.; 0ll nrt. 1"' d~ Lei fed.erfll nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei Fede-mi nº 14.126, de 22 de março de 2021; na Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, t"'lb.:,;ervaJos os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009; e Lei FederaJ nº 15.176/2025., de 2.1 de julho de 2025.
- :\.4. O candidato pessoa c::om deficiê ncia - PCD que optar em concorrer às cotas reservadas deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se como Pessoa com Deficiência., especificando-a conforme orientações; e
- b) No ato da inscrição o candidato deverá , caso a inscrição seja presencial entrega cópia junto a ficha de inscrição ou caso faça a inscrição de forma eletrônica, enviar via do e-mail in!"Cricoesdoseletivovilanovn@gmail.com. do Laudo Médico atestando, obrigatoriamente, a especificidade, o grau ou rúvel da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças ao, bem como a provável causa da deficiência. O laudo m.édico deverá conter o nome eon º do Docui:nento de Identificação e do Cadastro de Pessoas Fisicas - CPF do candidato; e ainda a assinatura, carimbo e CRM do profissional.
- 3.5. Perderá o direito de conconer na condição de Pessoa com Deficiência (PCD), neste Processo Seletivo, o candidato que deixar de cumprir as exigências de que trata o subitern 4.4 deste Edital.
- 3.6. A classificação do candidato não garante a ocupação das vagas reservadas às pessoas com deficiência, devendo o candidato, ainda, quando convocado, submeter-se à Perída Médica que será promovida pela Junta Médica do Municí pio de Vila Nova do Piauí após a convocação para o cargo do Teste Seletivo Simplificado.
- 3.6.1. A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação.da deficiência do candjdato classificado.
- 3.7. A não observância do disposto no subitem anterior a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretarão a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condjções.
- 3.8. O candidato na condição de pessoa com deficiência reprovado na perícia m édica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo de atuação será eliminado do Teste Seletivo Simplificado.
- 3.9. O candidato que prestar declarações falsas em re1ação à sua deficiência será excluído do processo., em qualquer fase deste Teste Seletivo Simplificado, e responderá,. civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.
- 3.10. Conforme o estabelecido na legislação vigente, o candidato 4ue não se enquadrar como pessoa com deficiência na perfcia médica, caso seja aprovado no Teste Seletivo Simplificado, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo pretendido, desde que

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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se encontre no quantitativo de corte previsto para ampla concorrência em cada etapa, quando houver; caso contrário, será eliminado do Teste Seletivo Simplificado.

- 3.11 . O grau de deficiê ncia de que o candidato for portador não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

4. DAS INSCRIÇÕES

- 4.1. As inscrições serão efetuadas de forma presencial no período de 08h às 13h dos dias 26/11/2025 .ao dia 03/12/2025, na sede da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piaui localizada na Avenida Santo Antônio, nº 210, Centro, Vila Nova do Piauí PI, ou de forma eletrônica, desde as 8h (oito horas) do dia 26/11/2025 até 13h (quatorze horas) do dia 03/12/20251 por meio do e-mail inscric9esdoseletiv9vi1anova@gmail.com conforme data estabelecida no Cronograma Anexo V. deste Edital.
- 4.2. São requisitos para a inscrição:
- 4.2.1. Ser brasileiro nato ou naturaJizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposiçõe s de leis, no caso de estrangeiro;
- 4.2.2. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, até a data da contratação;
- 4.2.3. Preencher corretamente a Ficha de Inscrição (Anexo 1D);
- 4.2.4. Pagamento da taxa de inscrição.
- 4.3. Para realizar a inscrição o candidato deve seguir o seguinte procedimento:
- a) Ler atentamente o Edital, efetuar a inscrição por meio do preenchimento a Ficha de Inscrição (Anexo III) e entregar de forma física caso a inscrição seja realizada presencial ou transmitir em formato PDF pelo e-mail supracitado., em caso de inscrição eletrônica;
- b) Efetuar o pagamento da taxa de inserição e entregar cõpia ou enviar em arquivo PDF (conforme a forma de inscrição se presencial ou eletrônica, respectivamente) do comprovante de pagamento, impreterivelmente# junto com a Ficha de Inscric;~o.
- e) Para o candidato optante pela concorrência às cotas reservadas às pessoas com deficiê ncia (PCD), entregar cópia ou enviar em arquivo PDF (conforme a forma de inscrição se presencial ou eletrônica., respectivamente), OBRIGATORIAMENTE, o laudo médico, no período de inscrição deste Processo Seletivo, conforme exigido no subitem 4.4 deste Edital., impreterivelmente., junto com a Ficha de Inscrição.
- 4.4. Ser, cobrada taxa única de inscrição no valor de RS 100,00 (cem reais) para a inscrição neste processo uletivo, que deverá ser depositada em uma das contas bancárias e na forma descrita ababco, sendo vedada a transferência por terceiros:
- 4.4.1. Agência: 0254-2 conta: 33659-9 Branco do Brasil PMVNP RECEITA PROPRIA, a ser efetuado por meio de transferência baocAria. depósifo realizado ou PIX: 01.612.614/0001~97 Municipio de Vila Nova do Piauí (Caixa) em nome d9 candidato titular da conta;

4.4. l.I. É vedado en&o será aceifa cm nenhuma hlpóf"eae o pagamento de inscrJçlo por meio de depósito através de envelope.

- 4.4.2. Pagamento atravét boleto bancilrio. com o valor corrupondente. o qual este boleto é gerado Pelo setor de trjbµto1 n· prefciturn municipal de Vila Nova dg P iauí com a identj.ficaçAp dp candidato:
- 4.5. NÃO serão aceitas, em hipótese alguma, as seguintes formas de pagamento: realizada em terminais eletr6nicos via envelope, depósito em conta bancária, transferência O\t depósito em conta corrente, agendaxnentos de pagamento,. ordem de pagamento, PIX, condicional e/ou extemporâneo, ou por qualquer outra. via. que não as especificadas neste Edita.L
- 4.6. A Taxa de Inscrição, em hipótese alguma., será devolvida, exceto em caso de não realização do Seletivo ou de sua revogação por ato unilateral da Administração Pública .
- 4.7. O comprovante de agendamento ou programação de pagamento NÃO tem validade para comprovar o pagamento da taxa de inscrição neste Processo Seletivo.
- 4.8. Não haverá devolução do valor pago, ou transferência para outro candidato deste Processo Seletivo ou de Seletivos posteriores, ainda que tenha havido pagamento superior ou em duplicidade do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
4. 9. A efetivação da inscrição, de forma presencial ou por meio eletrôniéo., implicará o conhecimento das presentes instruções ea tácita aceitação de todas as condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditam.entos e instruções especificas para a realização do Seletivo., acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou interpor questionamentos posteriores ao prazo de impugnação do Edital.
- 4.10. O(A) candidato(a) que não entregar/enviar o laudo médico junto com a Ficha de Inscrição deste Processo Seletivo, conforme exigido no subitem 5.1, alinea '' cu, deste Edital, não concorrerá às cotas reservadas às pessoas com deficiência - PCD, sendo assegurado o seu direito de concorrer à lista referente à Ampla Concorrência do Processo Seletivo, observando-se a ordem de classificação final.
- 4.11 . O candidato é totalmente responsável pelas informaçõ es contidas na Ficha de Inscrição, pelo pagamento correta da taxa e do laudo médico apresentado (se o caso de PCD). A inexatidão das afirmativas ou irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente., acarretarão a nulidade da inscrição em todas as suas decorrências ., ficando o candidato desclassificado., de forma irrecorrível, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e/ ou criminal.
- 4.12. No ato de inscrição., o candidato deverá especificar se deseja concorrer às vagas de ampla concorrênc ia ou das vagas reservadas às pessoas com deficiência .
- 4.13. Os pedidos de inscrição somente serão acatados e terão validade após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição e pree.nchimento do item 5.3 do Edital.

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- 4.15. Somente será admitida 01 (uma) inscrição de um mesmo candidato para este Processo Seletivo. No caso de o candidato inscrever-se mais de uma vez neste Processo SeJetivo, considerar­ se-á válida a últinla inscrição, ou seja, a de numeração maior, com o re. spectivo pagamento.
- 4.16. Não serão aceitos pedidos de inscrição, pagamentos ou solicitações de alteração de dados apôs o encerramento do prazo estabelecido no Cronograma (Anexo V) deste Edital, sendo considerados inválidos para todos os fins.
- 4.17. A Inscrição será indeferida nas seguintes hipóteses:
- a) Ficha de Inscrição preenchida com irúormações incorretas ou incompletas;
- b) Não entrega/envio (conforme o caso) do comprovante de pagamento juntamente com a Ficha de Inscrição no ato da inscrição;
- c) Pagamento da taxa de inscrição realizad o por terceiro ou de forma que não permita identificar a titularidade do candidato.

S. DA HOMOLOGAÇAO DAS INSCRIÇÕES

- 5.2. No m esmo ato de divulgação da relação de candidatos inscritos será divulgado o local e horários de realização da prova escrita.
- 5.3. Caso a inscrição não tenha sido homologad a, o candidato poderá interpor Recurso, podendo fazê-lo por m eio do e-mail inscricqesdoseletivovilanova@gmail.com até as 23h59min do dia 04/12/2025.

6. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

- 6.1. ?5 candidatos que, no dia de realização da Prova Escrita Objetiva, necessitem de atendimento especial deverão requerê-lo no a to da inscrição no Processo Seletivo.
- 6.~. Não será exigida a validade do laudo m édico encaminhado.
- 6.4. O candidato que fizer uso de medicações controladas e/ou outras deverá informar na ficha de inscrição, no espaço d estinado as "informa~ões complementares".
- 6.5. A solicitação de condições especiais será atendida segund o critérios de viabilidade e de razoabilidade.
- 6.6. A candidata lactante que necessitar amamentar seu filho de até 6 (seis) meses de idade durante a realização da Prova Escrita Objetiva poderá fazê -lo, d esde que manifeste na ficha de inscrição, no espaço destinado as "inform.asões complementares" observando as orientações constantes a seguir:
- a) Terá o direito previsto, neste subitem, am ãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização de Prova Escrita O bjetiva d este Processo Seletivo;
- b) A criança deverá estar acompanhada, em ambiente reservado para esse fim, de adulto responsável por s ua guarda previamente cadastrado (fanill.iar ou terceiro indicado pela candidata);
- e) A candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho;
- d) Nos horários previstos para ainamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariam.ente da Sala de Aplicação de Prova, acompanhada de uma fiscal volante;

e) Na sala reservada, durante a amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança ea fiscal, sendo vedada a perman!ncia do(a) acompanhante da lactantei

- f) N ão haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata;
2. g ) A prova da idade da criança será feita mediante apresentação da respectiva Certidão de Nascimento durante a realização da Prova Escrita Objetiva.
3. 6.7. A candidata lactante que, no dia da Prova Escrita O bjetiva, não levar a companhante adulto não poderá permanecer com a criança na sala de Aplicação de Provas.
4. 6.8. O acompanhante da lactante deverá observar e respeitar as regras deste Processo Seletivo, estando PROIBIDO de pennanecer no Centro de Aplicação de Provas portando aparelhos eletrônicos ou celulares.
5. 6.9. Qualquer ou tra eventual situação que necessite de adequação será analisada pela Comissão Especial do presente Processo Seletivo simplificad oe será considerada a viabilidade ea razoabilidade da solicitação.

7. DO PROCESSO DE SELEÇAO

~-· <··,e··s?-ooee - CNPJ, OLeta.eJA/0001-v

- 7.2. A PROVA ESCRITA SERÁ REALIZADA NO DIA 07/1:7/2025, em horário e local a ser d efinido pela Comissão Especial, e divulgado pelos meios oficiais de comunicação junto com a divulgação da 1 -elnção de inscritos.
73. A Prova Escrita consistirá na produção de uma dissertação pelo candidato,. com pontuação m. ,""i.x ima de a té 10 (dez) pontos, conforme crité rios definidos no Anexo IV.
- 7.4. A Dissertação d everá ser manuscrita, em letra legfvel, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não send o permitido a consulta a qualquer material ou apontam entos, bem como, a interferência ou participaçã o de outras pessoas.
- 7.5. Para a realização da prova será fornecido ao candidato uma folha para rascunho, a qual será de uso facultativo, e uma folha de texto definitivo. Sendo que esta ó.ltima é a que será considerada, para todos os efeitos, para avaliação da dissertação.
- 7.6. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fraginento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ ou que ultrapassar a extensão m áxima de linhas cabíveis na folha de texto definitivo.
- 7.7. Em caso de fuga do tema proposto pelo candidato, bem como, textos com menos de 08 (oito) li.nhas, o candidato receberá nota 0,0 (zero).
- 7.8. Ap rova escrita terá duração máxima de 1h30min (uma hora e trinta minutos).
- 7.9. Serão classificados os candidatos que obtiverem nota mínima de 6 (seis) pontos.
- 7.10. Serão d esclassificados os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 06 (seis) pontos.
- 7.11. O candidato que, de acordo com a função escolhid ae pontuação obtida não obtiver classificação suficiente para a sua inclusão na relação de classificados, como p revisto nos itens anteriores e critérios previstos no Anexo rv deste Edital, será consid er"ado n ão classifica doe estará eliminado do certame para todos os efeitos e não comporá a classificação final no Resultado Final do Processo SeJetivo Simplificado.

8. DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

- 8.1. O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização da Prova com antecedência rrúnima de 01 (uma) hora em relaçã o ao horário fixado para o seu início , munido de Documento original de Identificação oficial com foto, sua via da ficha de inscrição e caneta esferográfica transparente com tinta de cor PRETA ou AZUL.
- 8.2. Os portõe s dos locais de Aplicação de Provas serão fechados, RIGOROSAMENTE,.. às 8h (oito horas), ou seja, 30 (trinta) minutos antes do irúcio da Prova Escrita. O candidato que se

- 8 .. 1. NÃO SERÃO ACEITOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA FINS DE lOENTIFICAÇÃO PARA ACESSO AO LOCAL DE PROVA: PROTOCOLOS; CERTIDÃO DE NASCIMENTO; CERTIDÃO DE CASAMENTO; TITULO ELEITORAL· CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO EM MODELO ANTERIOR A LEI Nº 9.503: DE 23,109/1997; CARTEIRA DE ESTUDANTE; CRACHÁS E IDENTIDADE FUNCIONAL DE NATUREZA PRIVADA; OU QUE llSTEJAM ILEGIVEIS, NÃO IDENTIFICÁV EIS lVOU DANIFICADOS, OU AINDA CÓPIAS DE DOCUMENTOS VÁLID OS, MESMO QUE AUTENTICADAS, OU DOCUMENTOS DIGITAIS APRESENTADOS ELETRONICAMENTE.
- 8.4. No caso de perda do docun,ento de identificação, o candidato deverá apresentar outro documento de fé püblica, com foto e assinatura; caso se apresente sem nenhum documento, deverá apresentar Boletim de Ocorrência de Distrito Policial, expedido com prazo máximo de antecedê ncia de 30 (trinta) dias da d ata de realização da Prova Escrita.
- 8.5. O candidato deverá aguardar em Sala de Aplicação de Prova, das 8h às 8h30 (horário do Piauí), p ara iniciar sua Prova, cumprindo as determinações do fiscal, sob pena de ELIMINAÇÃO deste Processo Seletivo.
- 8.6. A ida ao banheiro, após procedimento de identificação realizado na entrada da Sala de Aplicação de Prova, requer nova identificação para retorno à mesma.
- 8.7. A ida ao banheiro a partir das 8h30 será realizada apenas com o acompanhamento de fiscal do Processo Seletivo.
- 8.8. O candidato somente poderá iniciar a Prova, observada a autorização do fiscal, após a leitura das instruções contidas na capa do Caderno de Prova Escrita e conferência se om esmo contém todas as páginas e se apresenta falhas ou rasuras, observada a autorização do fiscal
- 8.9. A substituição do Caderno de Prova Escrita Objetiva com ausência de páginas ou falhas na impressão ocorrerá nos primeiros 30 (trinta) minutos de seu início , até às 9h .
- 8.10. O candidato que se negar, injustificadamente, a fornecer esses dados será ELIMINADO deste Seletivo Público .
- 8.11. Durante a realização da :Prova &critaNÃO SERÁ PERMITIDA, AO CANDIDATO, COMUNICAÇÃ O COM OUTROS CANDIDATOS, E, EM lilPÓTESE ALGUMA, NAS DEPENDllNCIAS DO CENTRO DE APLICAÇÃO DE PROVAS, PORTAR (MESMO QUE DESLIGADO), NEM USAR CELULAR F/OU DEMAIS APARELHOS DE COMUNICAÇÃO F/OU ELETRÔNICOS, CÁLCULO OU REGISTRO DE DADOS, ASSIM COMO RELÓGIOS OU ALARMES DE QUALQUER ESPÉCIE, BOLSAS, CARTEIRAS, SACOLAS, LIVROS, REVISTAS, JORNAIS, PAPÉIS PARA RASCUNHO, CANETAS DE MATERIAIS NÃO-TRANSPARENTES, LÁPIS, LAPISEIRAS, BORRACHAS, BOINAS, BONÉS, CHAPÉUS, CAPACETES, ARMAS, ÓCULOS

ESCUROS E QUALQUER RECIPillNTE OU EMBALAGEM, QUE NÃO SEJA FABRICADO COM MATEIUAL TRANSPARENTE, TAIS COMO GARRAFA DE ÁGUA SUCO, REFRIGERANTE, ÁLCOOL EM GEl/LIQUIDO E EMBALAGEM DÉ ALIMENTOS, SOB PENA DE ISTO CARACTERIZAREM TENTATIVAS DE FRAUDE, CUJA CONSEQuJlNCIA SERÁ A SUA ELIMINAÇÃO IMEDIATA DO PROCESSO SELETIVO, SEM PREJUÍZO DAS PENALIDADES LEGAIS CABIVEIS,

- S.12. O candidato ao qual for constatada a pOS5e de quaisquer dos aparelhos citados no subitem 11.7, ainda que estejam desligados, será ELIMINADO deste Processo Seletivo, mesmo que tal constatação ~orra apõs já J,aver encerrado sua Prova.
- 8.13. O candidato somente poderá retirar-se da safo e do Centro de Aplicação de Provas., em definitivo, após decorridas lh (uma hora) do início da Prova Escrita, exceto por razões de ordem médic a, entregando, OBRIGATORIAMENTE, ao fiscal de sala folha de texto definitivo da prova escrita, assinado e devidamente preenchido.
- 8.14. A entrega da folha de texto definitivo da prova escrita1 assinado e devidamente preenchido de responsabilidade exclusiva do candidato, de modo que o seu descumprimento lhe implica a ELIMINAÇÃO deste Processo Seletivo.
- 8.15. Não haverá, por qualque.r motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação da Prova Escrita em razão de afastamento de candidatos da Sala de Aplicação de Prova.
- 8.16. Os 03 (b-ês) últimos candidatos presentes na Sala de Aplicação de Pro-va s6 poderão retirar­ se juntos, assinando, na ocasião1 a Ata de Sala de Aplicação de Prova.
- 8.17. A Conússão Especial responsável pela realização deste Processo seletivo simplificado não se responsabilizará por perdas ou extravias de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da Prova, nem por danos neles causados.
- 8.18. Não será permitida a permanência de candidato no local de Aplicação de Provas, após o término de sua Prova e saída definitiva da Sala de Aplicação de Prova. Ao concluir, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local de Aplicação de Provas, não sendo permitida a utilização dos banheiros e telefones (pó.bJicos ou celulaxes), sob pena de ELIMINAÇÃO deste Processo Seletivo.

9. DO CRITÊRIO DE CLASSIFICAÇÃO

- 9.1. A Relação Final de Selecionados do Processo Seletivo corresponderá à PONTUAÇÃO obtidos na Prova Escrita, conforme critérios de avaliação (Anexo IV).
- 9.2. Os candidatos pessoas com deficiência - PCD concorrerão em igualdade de condições com os demais candidatos.
- 9.3. A classificação nesta Seleção não assegura ao candidato o direito de celebrar contrato com a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, mas, apenas, a expectativa de íonnal.izar o pacto, segundo a ordem decrescente de classificação.

- 9.4. A cons«ução d esse ato fica co.ndjcíonada à observancia das disposições Jegais e pertinentes, l"êm como às nl.'ccssidades dos serviços.

DOS CRITilRIOS DE

DESEMPATE

- 10.t . Havendo empate na totalização dos pontos para a Relação Final de Selecionados terá preferência o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do parágrafo úruco do Art. 27 da Lei n° 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso).
- 10.2. Persistindo o empal'e, terá preferência o candidato que tiver maior idade, persistindo o empate, a ordem de inscrição.

11. DO RESULTADO

- 11.3. O resultado dos recursos interpostos será disponibilizado no dia 15/ 12/2025. Nesta hipó tese, a republicação da lista de aprovados, com ou sem modificações, será considerado como RESULTADO FINAL.

- 11.5. Os candidatos classificados nas vagas reservadas às pessoas com deficiê ncia e que vierem a ser convocados para o Cargo público serão submetidos à c~mprovação de sua ~eficiência me~iante avaliação da perícia médica oficial, conforme datai horário e local a ser designado no Edital de Convocação, e divulgado através dos canais oficiais.
- 11.5.1. Para realização da perícia médica oficial o candidato deverá levar ao ato de avaliação Laudo Médico descritivo da deficiência e da redução da capacidade funcional;
- 11.5.2. Caso não seja comprovada a deficiência pela perfcia médica oficial o candidato será desclassificado;
- 11.5.3. Inexistindo candidato classificado dentro das vagas' destinadas à pessoa com deficiê ncia, estão serão remanejadas para a ampla c oncorrênci~

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUf-PI Av. Santo AM6nlo. RIO· Centr'O" CEP.1 84'.eee-ooo-vna Nova do PflWI-PI C-ft'Mllh pffiYl"Nf'l.-,0, . .r:om..hr · :!ite,-.YNa-NOfllaul.pl.gov,br Fm,·= (89)93'97-0088- CNPJ1 OL8U?.8JA/0001·8'7

12, DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇ ÃO

- 12.1. O candidato selecionado deverá atender, cumulativamente, para a con!Tatação, na data da convocação, os seguintes requisitos:
- a) ter sido selecionado no Processo SeJetlvo, na forma estabelecida neste Edital e em seus Anexos, e devidamente convocado por meio de Edital de Convocação;
- b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (art. 12, § 1 da Constituição Federal de 1988) ou naturalizado;
- c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- d) estar em pleno gozo e exercido dos direitos pollticos;
- e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
- /) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- g) possuir os documentos comprobatórios da Escolaridade Mínima Exigida, nesse caso Diploma de conclusão de curso superior de Jicenciatura;
- h) apresentar Declaração de Acumulação Licita de Cargos ou Empregos Públicos;
- i) apresentar os seguintes documentos em formato digital: Cédula de Identidade; Comprovante de Cadastro de Pessoa Física - CPF; Comprovante da Escolaridade exigida; Título de Eleitor; PIS/NIS/NIT/PASEP e Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, se do gênero masculino. ·

A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 17.1 deste

Edital e daqueles que vierem a ser estabelecidos impedirá

a contratação do candidato.

- 12.3. A lotação dos candidatos dar-se-á conforme disposição da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.

13, DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 13.1. O cronograma de realização deste Teste Seletivo Simplificado encontra-se definido no Anexo V deste Edital. ·
- 13.2. A contratação dos candidatos classificados, obedecida a ordem de classificação, se dará de forma temporária, pelo prazo inicial de até (01) ano, podenddser renovado uma única vez por igual perlodo, conforme determina as Leis Municipais nº 390/2025 e 142/2011, que dispõe sobre a contratação temporária .

- 13.4. O candidato classificado quando convocado deverá apresentar-se em até 72 horas após a divulgação da referida convocação, na sede da Prefeitura Municipal de Vila Nova, localizado na Avenida Santo Antônio, nº 210, Centro, nesta cidade, para celebração de contrato com a administração pública municipal, sob pena de não comparecendo o seu silêncio ser interpretado como ato de desistência, passando-se a imediata convocação do classificado seguinte.
- B.5. A Comissão Especial responsável pela elaboração deste edital, conforme Portaria nº 273/2025 será a única instância administrativa competente para análise de recursos quanto ao resultado preliminar.
- 13.6. A administração pública municipal resguarda-se ao direito .de convocar quaisquer dos candidatos classificados, de acordo com a necessidade, durante o prazo de vigência do presente Processo Seletivo observando-se em todo caso a ordem constante do resultado definitivo.
13. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, responsável pela elaboração do presente edital nos termos dos poderes que lhe foram concedidos pela Portaria nº 273/2025.

Vila Nova do Piauí - PI, 21 de novembro de 2025.

MARIA Gu.OUSA LEAL Presidente da Comissão Especial - Portaria nº 273/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI-PI ··. Santo Ant6nlo, 110 · e-C!P., 84.888-000 - VIia Naw do Plauf-Pf

ANEXO! PORTARIA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO ·