Município: Jacobina do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 19/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO- Anexo 8 (IDB, Art. 72)

PAgina5de5

| | | | 17.489.041,00 | 16.149.133,80 | |

| 33. 1.1-Pessoal Ativo 33. 1.2- Pessoal Inativo | 17.559.687,90 | 17.483.830,00 | | 0,00 | -5.211,00 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 9.296.344,37 | 9.296.213,37 | 9.289.186,88 | 9.288.136,88 | 7.086,49 |
| 33.2- Despesas de Capital | 4.931.609,26 | 4.931.604,27 | 4.931.604,27 | 4.931.604,27 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 4.931.609,26 | 4.931.604,27 | 4.931.604,27 | 4.931.604,27 | 0,00 |
| CON1ROLE DA DISPONIBil.IDADE FINANCEIRA ECONCilJAÇÃO BANCÁRIA | CON1ROLE DA DISPONIBil.IDADE FINANCEIRA ECONCilJAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 0,00 | | 20.471,44 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário) | | | 25.270.245,28 | | I.145.379,49 |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário erestos apagar) | | | 378.377,63 | | 1.056.029,53 |
| 37-(•)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 24.891.867,65 | | 109.821,40 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -371.375,08 | | 0,00 |
| 39-(·) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VAI.ORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | -96.578,62 | | 35.100,22 |
| 40-(•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 24.611.071,19 | | 74.721,18 |

GÉDERLÂNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

012.405.903-18

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao eíctivmmlte transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na leg:üção .

- 2) Limites mínimos anuais a serem cwnpridos no eoccrnmento do cxcrclcio.
- 3) 3 Art. 25, §]·,Lei 14.1 1 3/2020: "Até 1 0% (dez porcento) dos rccursosrcccbidos à contados Fundos, il'lclusive relativosàcon.,lementaçãoda União , oos termos do§ 'l"do ar1. 16dcsta Lc~ poderão scrutila.ados no primcfl>quadrimestrc do cxercic:io imcdiatamentcsuhscquentc, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no !ºtrimestre do exercício imediatamente subseqüente, medianteabcrturadeatditoadicional"
- 4) Os valores referentes à parcela dos R estos aP agar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do cxertlcio.
- 5) Noscilco primeiros bimestres do cxerclcio o aoot1l)lllhamcnto scri feito com base na despesa liquidada. No úkimo bimestre docxcn:lcio, o valor deverá corresponder ao totaldadcspcsacl11)Ct\hada.
- 6) As linhas rcprcscntam Arcas de atuação e não correspondem exatamente às subfunçõcs da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunçõcs típicas e nas subfunçõcs atípicas deverão ser rateadas para essas Arcas de atuação.
- 7) V alor ~rito em RPNP scmdisporubilidadc de caixa, que não scri considerado na apuraçiodos indicadores e limites.. Para n linhas 15, 16c 17, dcvcriscrcoiq>arado o total ilscrito cmRPNP coma disporubilidadc de caixa por fonte derec11rso1. Para a linha 14, dcvcri ser verificada a diferença entre a disporubilidadenas Fontes do Fundebe os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VMT e os RPNPdessas despesas.
- 8) Controle da exe<:UÇio de rcMos a pagar considerados no cumprimento do limite miniroo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores a0 (uro).

10) Essa coluna não dcvecooterpcrcentua1 superiora 100'¼. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (ij, os pcn::cntuaisdcvcmscrajumdospara 100%.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE .JACOBINA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro -Dezembro

RREO - ANEXO 9 (LRF, an .53, § 1 º, inciso I)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ (b) | SALDONÃO REALIZADO (e) - (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 1.526,84 | 0,00 | 1.526,84 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (e) | SALDONÃO EXECUTADO (f) - (d-<1) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 13.440.904,64 | 13.431.166,08 | 9.738,56 |
| Investimentos | 13.190.904,64 | 13. 188.678.36 | 2.226,28 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 |
| Amortização da Divida | 250.000,00 | 242.487~72 | 7.512,28 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESADE CAPITAL LÍQUIDA (Il) | 13.440.904,64 | 13.431.166,08 | 9.738,56 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DAREGRA DE OURO (Ili) - (D - I) | 13.439.377,80 <(d· a)> | 13.431.166,08 <(e · b)> | 8.211,7 <(f- e)> |

GéOERLÂNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

012.405.903- 18

PREFEITO MUNICIPAL

Notas:

1 < Operações de Crédito dcscri1 as na CF, art. 167. inciso UI>

2 Dunmtc o excm::k:io, somente u despesas liquidadas do consideradas cxeçutadas. No cncernu:ncnto do c:xc:rçicio, as despesas não Uqukladas inscritas em restos a pagar não pn>Ccssados são também consideradas executadas. Dc:Asa fol'TD8., para maior tnln."iparfncia, as dcspcua cxecutadu estão ACgrcgarulA cm:

a) Despesas liquidadas. consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do an. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas c:mpc:nhadas. mas não liquidadas.. inscritas em Restos a Pagar não processados. consideradas liquidadas no encerramento do e-icercicio, por força do art.35, inciso U da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. 1244]. PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA

I.S. BARROS CONTABILIDADE

33.189.717/0001-82

CONTADOR- CRC-PI 763/0-9

I.S. BARROS CONTABILIDADE

33. 189. 717/0001-82

CONTADOR-CRC-PI 763/0-9