Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/08/2025

312 LICITANTE Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 - Edigao VCcCLxxxvIII Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praca Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO REGISTRADOS APITAO Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro. PRECOS CNPJ:.01.612.569/0001-70 ERRATA Id:09FED979E63e17FE CAPITAO O registro d do fornecedor : sera cancelado pelo gerenciador, fornecedor: Descumprir as condicoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado; Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administragao sem justificativa razoavel; Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, S 2, do Decreto n 11.462, de 2023; ou Lei no 14.133, de 2021. quando o DESPACHO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO PREGAO ELETRONICO N 013/2025- PMCGO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 045/2025 OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAC DOS SERVICOSDE LOCACAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, mediante decisao fundamentada,. de pregos, vedadas contratages derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sangao. formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. Na hip6tese de cancelamento do registro do fornecedor, o 6rgao ou a OLIVEIRA PI . caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de precos, podera o 6rgao ou a entidade gerenciadora podera,. O Município DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA, por decidir pela manutencao do registro Prefeitura Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA no uSO de suas atribuigoes legais, tomando por base o objeto licitado, conforme especificacoes contidas no Termo de Referencia, Edital e proposta da ATO ADJUDICATORIO E HOMOLOGACAO intermedio da de reserva, observada a ordem de classificagao. pregos registrados licitante que ofereceu os menores pregos, apos documentos julgamento das propostas, Licitação, tendo vencido todos os prazos recursais e, em razao do resultado final, declara, para levar ao conhecimento dos interessados dos a analise c dos partes integrantes da cancelamento gerenciador, determinada ata registro podera ser realizado pelo parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: pregos, total ou em geral, O resultado certame em referencia, ADJUDICADO E Por razao de interesse publico; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou HOMOLOGADO como vencedores do certame: Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou inferior ao prego registrado, nos termos Empresas: SA DAMASCENo, inscrita no CNPJ No 35.310.449/0001-30, residente e domiciliado na R EXPEDITo COELHO DA LUz, 02, CEP 64.763- do artigos 26, S 3 e 27, S 4o, ambos do Decreto no 11.462, de 2023. 7. DAS PENALIDADES 000, CENTRO, CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - PI. contratacao R$ 271.686,00 (duzentos e setenta e um mil, e seiscentos Valor Total da O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das e oitenta e seis reais). penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratagao direta. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no Onde ler-se: Valor Total da contratagao R$ 271.686,00 (duzentos e setenta e um mil, e seiscentos e oitenta e seis reais). registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes Ler-se: Valor Total da contratacao R$ 360.251,00 sessenta mil duzentos e cinquenta e um reais). (trezentos do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego ( descumprimento disser respeito as contratactes dos 6rgaos ou entidade LD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, insCrita no CNPJ No 53.471.204/0001- participante, caso no qual cabera ao respectivo 6rgao participante a 77,residente e domiciliado na R JOAQUIM BALBINo, 340,CEP 64.767-000, O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador dada a necessidade de Instauragao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CENTRO, CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI. R$ 512.500,00 (quinhentos 8. CONDICOES GERAIS doze mil, e quinhentos reais). As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigagoes da Administracao e do fornecedor Informo, entao, os valores propostos pela licitante vencedora, registrado, e. demais condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExo AO EDITAL conforme discriminado abaixo: Valor Global e de R$784.186,00 (setecentos e oitenta e quatro mi) No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, s6 sera admitida a contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de. cento e oitenta e seis reais). Dessa forma, encaminhamos ao Ordenado. mercado e demonstragao de sua vantagem para o Srgao ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 de Despesa para conhecimento e as devidas providencias, tudo de acord com a Lei no 14.133/21 com suas alteracoes e ainda nos termos de encaminhada copia aos demais orgaos participantes (se pelas partes houver). edital e seus anexos. ONDE LER-SE: R$784.186,00 (setecentos e oitenta e quatro mil cento CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2025. Assiado de forma digital por e oitenta e seis reais) RAIMUNDO COELHO:01165398362c0 0165393625 Dados: 202508.20 10:55:20 -0300' LER-SE: R$ 872.751, 00 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) Prefeitura Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA- PI CnpJ: 01.612.569/0001-70 Capitao Gervasio Oliveira, 20 de agosto de 2025. SA DAMASCEND CNpJ No 35.310.449/0001-30 RAIMUNDO COELHO PREFEITO Municipal A divulgacao virtual dos atos municipais