Município: Geminiano
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 26/02/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GEMINIANO

CNPJ: 05.497.329/0001-23 Rua Francisco Marques de Oliveira, 15 CEP: 64.613-000, Geminiano - PI

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI

Contratante:

CÂMARA MUNICIPAL DE GEMINIANO/PI

Contratado:

CONTAP - CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA S/S LTDA, CNPJ n• 17.312.288/0001-32

Vigência:

12 meses

Data da assinatura:

15 de janeiro de 2025.

Fundamentação:

art. 75, li, lei 14.133/21

Fonte de Recursos:

Orçamento Geral da Câmara Municipal e Outras Fontes.

TERMO DE CONVALIDAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N· 002/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GEMINIANO/PI, inscrito no CNPJ n· 05.497.329/0001-23, com sede na Rua Francisco Marques de Oliveira, N· 15 Bairro Centro- CEP: 64.613-000- Picos- PI, neste ato representado por seu Presidente da Câmara Municipal, ea empres a CONTAP · CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA S/S LTDA, CNPJ n· 17.312.288/ 0001-32, situada na Rua Coelho Rodrigues, N· 403 / Sala 01- Bairro Centro CEP: 64.600-054 -Picos- Piaui, firmam o presente TERMO DE CONVALIDAÇÃO , nos seguintes termos:

CONSIDERANDO

1. Que foi celebrado o Contrato n· 002/2025, firmado em 15 de janeiro de 2025, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para a Câmara Municipal do Município de Geminiano-PI;
2. Que, por uma falha formal, a publicação do referido extrato de contrato, que deveria ter ocorrido em janeiro de 2025, ocorreu apenas em fevereiro de 2025;
3. Que a ausência da publicação tempestiva configura um vício meramente formal, não afetando a eficácia do contrato nem o equilíbrio contratual entre as partes;
4. Que a Lei n· 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), em seu artigo 55, admite a convalidaçã o de atos administrativos quando o vício for sanável e não houver prejuízo aos administrados;
5. Que o princípio da continuidade dos serviços públicos eo interesse público na manutenção da execução do contrato justificam a regularização administrativa da situação .

RESOLVE

Fica convalidado o Extrato de Contrato n· 002/2025, firmado entre as partes, reconhecendo-se a sua plena validade e eficácia jurídica desde 15 de janeiro de 2025, data de sua assinatura, considerando-se regularizada a publicação tardia ora realizada.

FRANCISCO MILTON

VIEIRA DE

Assinado de forma digital por FRANCISCO MILTON l~DE

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CNPJ: 05.497.329/0001-23

Rua Francisco Marques de Oliveira, 15 CEP: 64.613-000, Geminiano - PI

Contrato Administrativo:

nº. 001/2025 - INXG

Processo Administrativo:

nº. 001/2025

Procedimento Licitatório :

nº. 001/2025.

Modalidade: lnexigibilidade.

Fundamentação Legal: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.039/2020.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GEMINIANO PI.

Contratado: IGOR MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 11.281.708/0001-84

Valor Mensal:

R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um valor global de

R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Recursos:

Orçamento Geral da Câmara e Outras Fontes.

Data da assinatura:

Vigência :

12(doze) meses

Geminiano - PI, 15 de janeiro de 2025.

Francisco Milton Vieira de Araújo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

nº. 002/2025 - INXG

nº. 002/2025

Procedimento Licitatório:

nº. 002/2025.

lnexigibilidade.

Modalidade:

Fundamentação Legal: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.039/2020.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI.

Contratante:

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GEMINIANO - PI.

Contratado: CONTAP • CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA S/SL TOA

CNPJ:

17.312.288/0001-32

Valor Mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Recursos:

Orçamento Geral da Câmara e Outras fontes.

Data da assinatura:

Vigência:

12 (doze) meses.

Geminiano - PI, 15 de janeiro de 2025.

Francisco Milton Vieira de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

UNIÃO DAS CÃIIAIIAS MUNICIPAIS DO DTADO DO PIAI.li -AnP \_\_ .. .\_ .. \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ u,r11d11111T\Dl'9e202.a41not ,r..­

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CONVfNIO AVEP COM CÂMARAS

CONVêNIO NO 1159/2025QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-Pl, E UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ· AVEP.

A UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PlAUi-AVEP, C.N.P.J./MF sob oN. 0 07.217.375/0001·57, neste ato representado por seu titular RODRIGO ROCHA CERQUEIRA, doravante CONVl!Nl!NTE A CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI, com sede em REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI neste ato representada por seu titular, AMPARIO GIL PEREIRA DE FIGUEIREDO, Inscrita no C.N.P.J./MF. sob Nº 23.624.307/0001-69doravante denominada CÃMARA, resolveram celebrar o presente convênio mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, obedecidos os termos, no que couber, da IN/STN N.0 02 de 19.04.93 e da Lei N°. 8.666, de 21.06.93, bem como da Legislação Federal, Estadual e Municipal pertinente.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

Este convênio tem por objetivo a concessllo de auxílio financeiro a titulo de subvenção social, para manutenção das atividades Fins da CONVENENTE, visando à melhoria dos serviços remetidos às camaras Municipais.

CLÁUSULA SEGUNDA -AS OBRIGAÇÕES

I-DACÃMARA

- a) Custear a execução do objeto deste convênio com recursos do repasse financeiro mensal, que é c reditado em conta específica no Banco do Brasil 5/A, Agência Nº 0589-4 conta corrente Nº 10648-8 ficando, desde já, a Agência acima autorizada a efetuar mensalmente o débito em conta Nº10648-8 transferindo referidos recursos para crédito da CONVENENTE, na forma prevista na alínea "C" abaixo.
- b) Acompanhar, avaliar e controlar a execução do objeto deste convênio, diretamente através de órgãos delegados.
- c) Autorizar a Gerênc ia local a creditar automaticamente e mensalmente a Importância equivalente à R$ 800,00 (Oitocentos Reais), diretamente creditada em conta específica da CONVENENTE, CONTA CORRENTE · 365074-X · BANCO DO BRASIL - Agência 4249-8 / Centro.

II DA CONVENENTE

- a) Cumprir os objetivos estatutários;
- b) Fornecer assessoria técnica à camara Municipal e Assessoria Jurídica;

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