Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/05/2025


EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 37/2020 . REF. PROCESSO N° 00045.002981/2025-41; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/000170. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO A INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CLÁSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONTRATO Nº 37/2020, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00045.002981/2025-41, PASSANDO A CONSTAR DA SEGUINTE FORMA: DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE; FONTE: 659 - OUTROS RECURSOS VINCU-

LADOS À SAÚDE - SERVIÇOS DE SAÚDE. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2020. REF. AO PROCESSO N° 00045.007226/2025-80; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO - ASSOCIAÇÃO REABILITAR; CNPJ 07.995.466/0001-13; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO, CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO O PAGAMENTO DOS R$335.509,28 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL QUINHENTOS E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) DESTINADOS À CONTRATADA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, CNES 5864399, POR MEIO DA PORTA), EM PARCELA ÚNICA, REFERENTES AO PE RIA Nº 6.464 GM/ MS DE 30/12/2024 (SEI 11447714 RCENTUAL DE 3,5% DOS VALORES FINANCEIROS DA PRODUÇÃO ASSISTENCIAL REGISTRADA NAS BASES DE DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS - SIA/SUS E DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES - SIH/SUS, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023. A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À APLICAÇÃO DOS RECURSOS DEVERÁ COMPOR O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - RAG. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: ADERSON LUZ CARVALHO.

PORTARIA CPPAD Nº 52/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.008250/2021-89. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora HERIKA BATISTA DA SILVA, matrícula: 62018, cargo: Técnico em Enfermagem, para apuração de possível abandono de cargo público. Teresina, 08 de maio de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 53/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.057049/2024-58. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora WILDETE DE CASTRO SOUSA, matrícula: 32375, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 08 de maio de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/ PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 54/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.008221/2021-96. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora HERIKA BATISTA DA SILVA, matrícula: 29979, cargo: Auxiliar de Enfermagem, para apuração de possível abandono de cargo público. Teresina, 08 de maio de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 55/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.069237/2023-09. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do ser-

vidor FRANCISCO GOMES DA SILVA, matrícula: 57196, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 08 de maio de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/ PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 56/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.020544/2025-73. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora JANAYNA PERCY COSTA PESSOA, matrícula: 40668, cargo: Enfermeira, para apuração de possível conduta indevida. Teresina, 08 de maio de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 57/2025. REVOGAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.047520/202303. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, REVOGA A PORTARIA Nº 14/2025, de 14 de março de 2025, publicada no DOM-Teresina nº 3.970 de 19 de março de 2025, página 4, para apuração de possível acúmulo ilegal de cargos públicos em desfavor de ROMULO STEFANE SOARES DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula: nº 33195. Teresina, 08 de maio de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 58/2025. REVOGAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.077299/202303. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, REVOGA A PORTARIA Nº 12/2025, de 14 de março de 2025, publicada no DOM-Teresina nº 3.970 de 19 de março de 2025, página 4, para apuração de possível acúmulo ilegal de cargos públicos em desfavor de RITA MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula: nº 32420. Teresina, 08 de maio de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

¨SDULE T

EXTRATO DO APOSTILAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 10/2022 - SDU LESTE. EMPRESA: SERVFAZ -SERVIÇOS E MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ nº: 10.013.974/0001-63. Processo Sei nº: 00082.001593/2023-74. O MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU LESTE, com sede, foro e administração nesta capital, à Av. Zequinha Freire, 370, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 04.239.805/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, o Sr. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, CPF n.º 099.821.593-72, residente e domiciliado em Teresina-PI, resolve REPACTUAR o CONTRATO N° 10/2022, conforme o disposto no artigo 65, §8º, da Lei Federal n. 8.666/1993, por meio deste instrumento. O valor constante na CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR será repactuado de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT/2023 homologada no dia 4 de maio de 2023, conforme previsão da CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E DA REPACTUAÇÃO, nas especificações da tabela a seguir: 1) CARGO : AGENTE DE PORTARIA DIURNO 44H/ QUANTIDADE: 8/ VALOR POR EMPREGADO: R$ 3.766,28/ TOTAL MENSAL: R$ 30.130,21/ MESES: 12/ VALOR ANUAL: R$ 361.562,52; 2) CARGO : ATENDENTE/ QUANTIDADE: 4/ VALOR POR EMPREGADO: R$

3.645,55/ TOTAL MENSAL: R$ 14.582,22/ MESES: 12/ VALOR ANUAL: R$ 174.986,64; 3) CARGO : AUXILIAR ADMINISTRATIVO NÍVEL SUPERIOR/ QUANTIDADE: 4/ VALOR POR EMPREGADO: R$ 9.149,89/ TOTAL MENSAL: R$ 36.599,57/ MESES: 12/ VALOR ANIUAL: R$ 439.194,84; 4) CARGO : SECRETÁRIA NÍVEL MÉDIO/ QUANTIDADE: 4/ VALOR POR EMPREGADO: R$ 3.881,21/ TOTAL MENSAL: R$ 15.524,83/ MESES: 12/ VALOR ANUAL: R$ 186.297,96/ TOTAL GERAL MENSAL: R$ 96.836,83/ VALOR TOTAL ANUAL: R$ 1.162.041,96. Houve uma diminuição do valor mensal do contrato em R$ 1.230,45 (um mil duzentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos) e no valor anual em R$ 14.765,40 (quatorze mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), devendo os valores retroativos a menor serem compensados proporcionalmente desde a data-base da CCT/2023, que é do dia 01 de janeiro de 2023, conforme o Processo Administrativo SEI N° 00082.001593/202374. INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO N° 10/2022 - SDU/LESTE, que não colidirem com o disposto neste Apostilamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E DA REPACTUAÇÃO do CONTRATO N° 10/2022, artigo 65, §8º, da Lei federal n. 8.666/1993 ea CCT/2023. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2025. Assina Superintendente da SDU LESTE/ PMT, João Eulálio de Pádua.

EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 12083687. DATA: 29 DE ABRIL DE 2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2025. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, com sede na Av. Zequinha Freire, 370, inscrita no CNPJ sob o nº 04.239.805/0001-43, neste ato representada por seu SUPERINTENDENTE, o Sr. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, emite o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO em atendimento ao inciso VI, art. 4° do Decreto n° 25.530/2024, tornando pública a contratação de empresa especializada, em caráter emergencial, nos serviços continuados de Locação de Veículos e Motocicletas incluindo combustível, a fim de atender as necessidades da SDU-Leste, com fundamento no inciso VIII, art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente em exercício Sdu-Leste/PMT.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN