Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 06/08/2025

GE'ITÃ0202&-2028

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 117/2023 PROCEDIMENTO Nº 002/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA

FUNDAMENTO LEGAL: ART 65, § 1°, DA LEI 8.666/93

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ Nº. 41.522.17810001-80

ENDEREÇO: RUA MARTINS DOS SANTOS - PRAÇA DA PREFEITURA BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CONTRATADOS:

COMSERV COMPANHIA DE SERVIÇOS L TOA

CNPJ Nº 04.267.260/0001-89

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM CAPACITAÇAO TECNICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS GERADOS NA ZONA URBANA DO MUNICf PIO, E DEMAIS SERVIÇOS AFINS, INCLUINDO A PODA DE ÁRVORES , A CAPINA, VARRIÇÃO EO ROÇO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICf PIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, PIAUf.

OBJETO DO TERMO: O PRESENTE CONTRATO COM VALOR MENSAL DE RS 283.718,87 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E SETA CENTAVOS) E VALOR GLOBAL DE R$ 3.404.626,44 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), FICA ADITADO EM 5,43%, EQUIVALENTE AR$ 196.311,66 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PASSANDO AO VALOR MENSAL DER$ 316.437,48 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E VALOR GLOBAL DE R$ 3.600.938,10 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).

DA RATIRCAÇÃO DAS CLAUSULAS: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO INICIAL EM TUDO QUE NÃO CONTRARIAR O PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2023.

FONTE

DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICf PIO.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 01 DE AGOSTO DE 2025.

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80

(CONTRATANTE)

COMSERV COMPANHIA DE SERVICOS L TOA, CNPJ Nº 04.267.260/0001·89 (CONTRATADO)

GESTÃO 2025-2028

AVISO DE CANCELAMENTO

Dispensa de Licitação nº. 046/2025 Processo Administrativo nº. 259/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE 03 (TRÊS) POÇOS TUBULARES EM ESCOLAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICf PIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUI, através de seu Agente de Contratação, comunica aos interessados, que a Dispensa de Licitação nº. 046/2025, Processo Administrativo nº. 259/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE 03 (TRÊS) POÇOS TUBULARES EM ESCOLAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNIC[PIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, está sendo CANCELADA, para que sejam feitas algumas adequações na Planilha

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 04 de agosto de 2025.

ISSN 2527-1911 (Impresso) ISSN 2594-7923 (Online)

Decreto n· 035/2025

Bertolínla-PI, 04 de Agosto de 2025

Dispõe sobre Feriado Municipal e Ponto Facultativo nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal o PREfEITO DO MUNICÍPIO DE BERTOLINIA, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO às comemorações alusivas aos Festejos de Nossa Senhora da Conceição Aparecida Padroeira deste Município;

DECRETA:

Art. 1·. Fica decretado Feriada Munlclpal do dia 15 de Agosto de 2025(Sexta feira) alusivos a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição Aparecida, para todos os órgãos e entidades públicas sediadas neste Município .

Art. :Z-Rco decretado Ponto Facullaflvo nos dias 13 e 14 de Agosto de 2025(quarta e quinta fHa), para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único - O Ponto Facultativo nõo abrange aos funcionários municipais decorrentes de cargos privados da área de saúde que exerçam suas atribuições funcionais no SAMU -192 e Hospital Municipal, como também os servidores em regime de plantão.

Art. 3" - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza. houver necessidade de funcionamento ininterrupto. caso dos serviços públicos essenciais à população cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades do município a preservação eo funcionamento dos servidores de natureza essencial.

Art. 4° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bertolínia/PI, 04 de Agosto de 2025.

J2'C.y--'7

Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 RS 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | I RS 4,37 |
| Exemplar superior a30 dias (busca) | I RS 8,75 |
| Exemplar superior a30 dias (busca) xerox eautent. | 1 R$ 17,50 |