Município: Jerumenha
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI -CEP: 64.830--000 CNPJ n· 06.5S4.109/0001-57

EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº: | 054/2025 |

| Procedimento: | Ata de Registro de Prego SRP nº002-D/2025, Pregão Eletrônico nº002/2025, Processo Administrativo nº O 17/2025 |
| Wigência: | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. |
| Objeto: | REGISTRO DE PREÇO , PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESP IPARAFORNECIMENTO DE PEÇAS EACESSÓRIOS DESTINAD05 lA. MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃC !DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI tONFORME DESCRIMINADOS NO EDITAL ESEUS ANEXOS |
| N'alor: | R$ 61 .997,00 ( sessenta eum mil e novecentos e noventa esete reais) |
| Contratante: | UNIDADE MISTA DE SAUDE ADELMAR ROCHA DE JERUMENHA-PJ |
| Contratada: | empresa RAMOURAAUTOMOTIVO SERV CARLIMITADA, CNPJ 39.933.21 2/0001-67 |
| Data de assinatura: | 02/06/2025 |

PREFEITURA l\tUNICIPAL DE JERUl\tENHA PIAUf Pniça Santo Antônio, 470, C,ntro, Jorumtnha-PI -CEP: 64.830-000 CNPJ n' 06.554.109/0001-57

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO DE 2026

ADMINISTRAÇÃO: JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENIIA PIAUI Praça Santo Ant&nto. 470, Cc:nlro, Juumcnha-rl CEP: 64.8.30-000 CNPJ n· 06.554.109/0001-57

LEI N" 30412025

Jerumenba - PI, 26 de junho de 2025.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercfcio Financeiro de 2026 e dai outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JERUMENHA- PI, ESTADO DO PIAUÍ.

Faço saber que a Câmara Municipal de JERUMENHA -PI (PI) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPITULOI DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- Art .. lº . Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, nos termos do art. 165, § 2° da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, da Lei nº 4.320/64, Portaria nº 340 STN de 26/04/2006 e nos termos da Lei Complementar Federal art. 4°, 1, alínea "a" e "b" e art. 48, parágrafo único, LRF e de acordo com as Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais compreendendo:
- I Das prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
- II As diretrizes gerais e especificas para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
- III A organização e estrutura dos orçamentos;
- IV Disposições relativas à Divida Municipal;
- V -Disposições sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social;
- VI As disposições relativas aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais;
- VII -As disposições sobre alterações tributárias do Município e medidas para o incremento da receita, para o Exercício Finance.iro corTespondente;

VIII

Dispõe sobre a reserva de contingência

- IX -Outras disposições .

PREFEtTURA MUNICIPAL DE JERUMENHA PIAUI Praç· S.nto An1Gnlo. ·10. Cencro. Jerumenh■·PI -CEP1 64.SJO-OOO CNP.In· 06.55 ... 109/0001·57

rarlgrafo Único As diretrizes aqui estabelecidas orientarão na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Municfpio, relativa ao referido Exercício Financeiro.

CAPITULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2·. As prioridades e metas da Administração Municipal para o Exercício Financeiro serão fixadas em consonância com o Art. 4° da Lei Complementar 101/00. bem como o Art. 165. § 2º. da Constituição federal. em que são especificadas no Anexo I. que integra esta Lei, a serem detalhadas na programação orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026:

- I. Austeridade na utilização dos recursos públicos;
- II. A prestação de serviços educacionais de qualidade;
3. Ili. A garantia de serviços de atenção e prevenção da Saúde e Saneamento Básico;
- IV. A promoção da cult~ esporte. lazer e turismo;
- V. A assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente;
- VI. A geração de emprego e renda através de cursos que qualificam a mão de obra local e da garantia de crédito;
- VII. A habitação eo urbanismo habitação popular e infra·estrutura na zona urbana e rural;
- VIII. A promoção da agricultura e do abastecimento;
- IX. Recuperação e preservação do meio ambiente;
- X. O planejamento das ações municipais com vistas à racionalização. eficiência.. efetividade e eficácia.

Par,grafo Único - Na elaboração do Projeto da Lei do PPA e da Proposta Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026, o Poder Executivo poderá ajustar. aumentar ou diminuir programas, projetos, atividades e metas estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a despesas orçadas com a receita estimada. de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas. significando dizer que as metas estabelecidas não constituem limite à programação de despesa.

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNIClrAL OE .IERUMENIIA rJAUI

Praça Santo Antftnto. 470, Centro · .Jenunenha-PI -

CF.P: 64.IJo--000

CNP.J

06.S!W.109/0001-!7

ÇAPiTULO 111 DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICf PJO

SEÇÃOI DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 3°. A Lei Orçamentária Anual obedecerá a elaboração do Orçamento do Municlpio relativo ao Exerc[cio Financeiro, as diretrizes gerais e especificas de que trata este capítulo consubstanciadas no texto desta Lei. Art. 4 ... A receita total é estimada no mesmo valor da despesa total. Art. 5°. A elaboração do projeto, a aprovação ea execução da Lei Orçamentária de 2026 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal eo equilíbrio das contas públicas, observando-se o principio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da comunidade a todas as informações relativas a cada wna dessas etapas. Art. 6°. A Lei Orçamentária Anual poderá incluir a programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual, que tenha sido objeto de projetos de Leis especificas. Art. 7°. A elaboração da Proposta Orçamentária para o Exerclcio Financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo do Município . seus fundos e entidades da administração Direta e Indireta, assim como a execução obedecerá às diretrizes estabelecidas nesta Lei. Art. 8º. As receitas serão estimadas e as despesas fixadas, tendo como base a execução orçamentária observada no período de janeiro a março de 2025, observando-se: I. Os valores orçamentários na forma do disposto neste artigo poderão , aind~ ser corrigidos durante a execução orçamentária por critérios que vierem a ser estabelecidos na Lei Orçamentária Anual; II. Os programas e projetos em fase de execução. desde que reavaliados à luz das prioridades estabelecidas nesta Lei, terão preferência sobre novos projetos; III. A Lei Orçamentária Anual observará, na estimativa da receita e na fixação de despesa, os efeitos econômicos decorrentes da ação governamental;

rREFF.ITURA MUNICIPAL DF..J'f.RUMF.NIIA l'IAUi

Praça Santo Ant6nk,. ,no, CHtro, JerumHha

rl - CEP: ~

CNrJ n· 06.554,109/0001·57

.ltJ0.000

· IV. A manutenção de atividades existentes ten\ prioridade sobre as ações de expansllo; V. Os rccunos onlindrios do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para atender despesa, de capital, após atendidas as despesas com pessoal e encargos sociais. o serviço dn divido e outros dcspcsn.s com o custeio administrativo e operacional; VI. O Municfpio aplicará no mfnimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita proveniente de impostos e das transferências de recursos deles decorrentes no manutenção e desenvolvimento do ensino, cm cumprimento no disposto no art. 212 da Constituição Federal, ficando asseguradas dotaçõe s orçamentários próprias para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; VII. A aplicação mfnima em ações e serviços públicos de saúde cumprirá ao disposto na Ementa Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2.000, que determina que a partir de 2.004, a referida aplicação deverá ser de no mínimo 15% (quinze por cento); VIII. Constará da Proposta Orçamentária o produto das operações de crédito autorizado pelo Legislativo. com destinação e vinculação a projeto específico ; IX. Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos e observadas as metas programátic as setoriais constantes na presente Lei.; X. Todas as despesas relativas à Dívida Pública Municipal constarão da Lei Orçamentária , compreendendo juros, amortizações e outros encargos; XI. Será estabelecido a Reserva de Contingência , em até 1 % (um por cento), cuja forma de utilização e montante, estará definida com base na Receita Corrente Líquida , destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos; Art. 9º. As despesas à conta de Investimentos em Regime de Execução Especial, somente serão permitidas para projetos ou atividades novas, decorrente de calamidade pública declarada pelo Município , na forma do Art. 167, § 3°, da Constituição Federal. Art. 10º. O Poder Executivo fica autorizado firmar convênio , com vigência máxima de 02 (dois) anos, com outras esferas de governo FederaJ, Estadual. visando o

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DEiERUMENIIA PIAUI

Pnfa Saato Aathkt., 470

Cntro. Je,..mmh··PI - CF.P: 64.IJO.OOO

CNP.J ·· 06.554.109/0001·57

social, agricultura, meio ambiente, cipor1c e )117..er, obras e serviços gemis. segurança publica e infra-estrutura e saneamento. dentre outros necessários ao desenvolvimento do Município, podendo firmar termos aditivos aos respectivos convenlos. Panlgrafo Único . As contrapartidas financeiras de convenios, acordos e/ou empréstimo, em qualquer caso serão estabelecidas de modo compatlvel com a capacidade do Municlpio.

SEÇÃO II DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS

Art. liº . O Orçamento Anual obedecerá à estrutura organizacional aprovada por Decreto, compreendendo seus órgãos , fundos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Mwtlcípio. § 1°. Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarllo a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a moda1idade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminado: 1 - pessoal e encargos sociais; 2 juros e encargos da divida Interna; 3 - outras despesas correntes; 4 - investimentos; 5- inversões financeiras. nelas incluídas quaisquer despesas com constituição ou aumento de capital de empresas; 6 - amortização da divida. § 2·. A categoria de programação de que trata este artigo será identificada por projetos e atividades, tituladas individualmente e com indicação sucinta de metas que caracterizam o produto esperado da ação pública . § 3°. No Projeto de Lei Orçamentária Anual será atribuído a cada Projeto e Atividade, sem prejufzo da codificação funcionais programáticas adotadas um código

- numérico sequencial.

· Are. u·. As operações de cn!dito por antecipação da receita, contratados pelo Municlpio, serio totalmente liquidadas até o final do Exercfcio Financeiro; em que forem contratadas.

PREFF.ITIJRA

MUN1CTPAI. DE

JF.RUMF.NIIA

rr.ftl s ..

,oA·thto, 47' C'ratn1t .lrnmn1ha-rt -

PIAUI

CF.r: 6,t.U0...000

CNPJ ·· 06.554.109,\_t,57

CAPITULO IV DA ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 13·. Acompanharllo o Projeto de Lei Orçamentária Anual:

J -Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, bem como do conjunto dos 02 (dois) últimos orçamentos, apresentado de forma sintitica e agrcgad~ evidenciando déficit ou superávit eo total de cada um dos orçamentos; II Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social; bem como do conjunto dos 02 (dois) últimos orçamentos, segundo as categorias e subcategorias econômicas; III Quadro - Resumo das despesas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade

- Social, bem como do conjunto dos 02 (dois) últimos orçamentos;
- a) Por classificação institucional;
- b) Por função;
- e) Por sub-função;
- d) Por programa;
- e) Por grupo de despesa;
- f) Por modalidade de aplicação; e
- g) Por elemento de despesa.

IV \_ Demonstrativo dos recursos destinados à Manutenção do Ensino Fundamental, do Ensino Infantil e do Desenvolvimento do Ensino; v \_ Demonstrativo dos investimentos consolidados nos 03 (três) últimos orçamentos do Município; VI Demonstrativo da despesa por grupo de despesa e fonte de recursos identificando os valores em cada um dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em termo global e por órgãos;

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

06.554.109/0001-57

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

PROGRAMA. 1000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA

Objetivo: A zona rural precisa de saneamento necessário à prevenção de doenças ocasionadas por ausência de água, fossas, galerias, etc.

Justificativa:

A zona rural precisa de saneamento necessário à prevenção de doenças ocasionadas por ausência de água, fossas, galerias, etc.

Público Alvo:

COMUNIDADE GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

17 Saneamento

Sub Função:

511 Saneamento Básico Rural

Jnld. Executora:

020900 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

"A

111.080,58

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

17 Saneamento

Jnld. Executora:

38.790,40

PROGRAMA 1003 AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo: manutenção da casa legislativa para o seu bom funcionamento

Ju st ificativa:

manutenção da casa legislativa para o seu bom funcionamento

Público Alvo:

CAMARA MUNICIPAL

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnld. Executora:

010100 CAMARA MUNICIPAL

Unld. Medida:

UNID

Sub Função:

511 Saneamento Básico Rural

Unld. Medida:

Sub Função: 031 Ação Legislativa

\_ ...

74.315,73

\_\_\_ \_\_\_,

06.554.109/0001-57

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnld. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executora:

132.305,62

PROGRAMA 1013 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Unld. Medida:

Sub Função:

031 Ação Legislativa

Unld. Medida:

Sub Função:

Unld. Medida:

Sub Função:

\_T

,.

Unld. Medida:

UNID 031 Ação Legislativa \_\_\_ .,.,.

Sub Função:

\_..

Objetivo:

manutenção das funções de governo em busca de uma continuidade dos serviços ofertados para a população .

Justificativa:

Público Alvo:

ADMINSTRAÇÃO PUBLICA

Fiorilll se Lida - Software

06.554.109/0001-57

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Medida:

Sub Função:

129 Administração de Receitas

Jnld. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

120.959,07

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

...\_e.\_.,...\_...

Unld. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

123 Administração Financeira

Jnid. Executora:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

429.458,65

PROGRAMA' 1014 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Objetivo:

Dar duporte do Governo Municipal não atendem aos programas e serviços postos à disposição da comunidade.

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade em geral

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnld. Executora:

020101 GABINETE DO PREFEITO

237.444,66

Unid. Medida:

Sub Função:

122 Administração Geral

06.554.109/0001-57

LDO . 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Medida:

Sub Função: 122 Administração Geral

Jnld. Executora:

020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3.898.659,92

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Unld. Medida:

Jnid. Executora:

13.230,56

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

\_.,..

QâElllillllle . . ...

Unld. Medida:

Função :

04 Administração

Sub Função:

Jnid. Executora:

13.230,56

Tipo: Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

28 Encargos Especiais

Sub Função:

843 Serviço da Divida Interna

Jnld. Executora:

158.766,75

06.554.109/0001-57

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental • LDO

LDO . 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

25 Energia

Jnld. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

Unld. Medida: %

Sub Função: 752 Energia Elétrica

.. ,\_c-alBIIII'\_...

550.909,12

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida: %

Função:

04 Administração

Sub Função:

Jnid. Executora:

79.383,37

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

26 Transporte

Jnid. Executora:

021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Clâllllllllle11111••

Unld. Medida:

Sub Função:

676.771,81

PROGRAMA' 1015 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL

Objetivo:

As instalações físicas do Governo Municipal não atendem aos programas e serviços postos à disposição da comunidade.

Ju& t ificativa:

As instalações fisicas do Governo Municipal não atendem aos programas e serviços postos à disposição da comunidade.

Público Alvo:

Comunidade em geral

Fiorilli se Lida • Software

06.554.109/0001-57

LDO - 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnld. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

04 Administração

Jnid. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

08 Assistência Social

Unld. Medida:

Sub Função:

Unld. Medida:

Unld. Medida:

Sub Função:

,.

Unld. Medida:

UNID \_\_\_ .,.,.

Sub Função:

244 Assistência Comunitária

Jnid. Executora:

021101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

61.494,04

PROGRAMA 1022 AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

Objetivo:

Aquisição de veículos para dar continuidade e agilidade dos serviços a população de maneira geral.

Justificativa:

Público Alvo:

Administração Municipal

06.554.109/0001-57

LDO •

2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnld. Executora:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida:

UNID

a: \_

Unld. Medida:

UNID

Função:

04 Administração

Sub Função:

Jnid. Executora:

t:'"A 1111:.,.,.

279.455,98

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

04 Administração

Jnid. Executora:

73.008,99

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

20 Agricultura

Jnid. Executora:

Unld. Medida:

UNID

Sub Função: 123 Administração Financeira

lm:...,.

Unld. Medida:

UNID

11 ..

94.719,60

06.554.109/0001-57

LDO - 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNID

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

606 Extensão Rural

Jnid. Executora:

Tipo: Projeto

Produto:

A DEFINIR

IIIIIIFfllaalllllllvaa:ªADEPIIR"lllllldlem:.,..,.

CU11oE111na11o111111•AIID

Unld. Medida:

UNID

Função:

12 Educação

Sub Função:

361 Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

288.512,61

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

111111 Ffllaa 11111111N a: ªA IEFINR" lllllldl 1111:.,..,.

CUllo Elllnallo 111111 • A11D

Unid. Medida:

UNID

Função :

15 Urbanismo

Sub Função:

452 Serviços Urbanos

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

111111 FfllaallllllllNa: ªADEFINR" lllllldl1111:.,..,.

Unld. Medida:

UNID

Sub Função:

451 Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

111111 Ffllaalllllllvaa: ªADEFINR"lllllldl1111:.,..,.

69.283,23

06.554.109/0001-57

LDO •

2026

Tipo: Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

UNID

Função:

10 Saúde

Sub Função: 301 Atenção Básica

Jnld. Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

"A

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida:

UNID

Função:

10 Saúde

Jnid. Executora:

021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

020603 FUNDEB

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

12 Educação

Jnid. Executora:

020603 FUNDEB

60.013,08

PROGRAMA 1023 AMPLIAÇÃO DE ORGÃOS PUBLICOS

Sub Função:

301 Atenção Básica

Unld. Medida:

UNID

Sub Função:

\_.,...

,.

Unld. Medida:

UNID \_\_\_ .,.,.

Sub Função:

Objetivo:

Molhorar o atendimento ao munícipes a fim de oferecer maior comodidade dos serviços publicas.

Justificativa:

Público Alvo:

Sociedade geral

\_\_\_\_ ...,

180

06.554.109/0001-57

LDO . 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

10 Saúde

Jnld. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

10 Saúde

Jnld. Executora:

427.744,91

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Medida: M

Sub Função:

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Medida:

UNID

Função:

04 Administração

Sub Função:

Jnid. Executora:

132.225,82

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

04 Administração

lm:

Unld. Medida:

UNID

Jnid. Executora:

li ..

406.178,26

06.554.109/0001-57

LDO

2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

UNID

Função:

04 Administração

Jnld. Executora:

51 .599,19

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

,,,,.

Unld. Medida: UNID

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

,\_s'"A =,..,.

ClâEllllllllle ,,,,.

Unld. Medida: UNID

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

.. ...\_...\_c"A\_\_.lllllll1m:"UIID"

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

13 Cultura

Jnid. Executora:

021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

159.405,72

,.

Unld. Medida:

UNID

Sub Função: 392 Difusão Cultural

06.554.109/0001-57

LDO . 2026

Tipo:

Produto;

Função:

Projeto

A DEFINIR

13 Cultura

Jnld. Executora:

55.498,66

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

Jnid. Executora;

Tipo;

Projeto

Produto;

Função;

A DEFINIR

12 Educação

Jnid. Executora:

020603 FUNDEB

51 .019,26

PROGRAMA: 1029 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Objetivo;

Dar melhor condição de vida aos jovens do município, oferecendo meios para a superação da situação de vulnerabilidade.

Justificativa;

Dar melhor condição de vida aos jovens do municíp io, oferecendo meios para a superação da situação de

vulnerabilidade.

Público Alvo:

Crianças e adolescentes

Fiorilli se Lida - Software

.. ,... c·A=.,\_.

CUIIIElllllllle ... a,\_

Unld. Medida;

UNID

Sub Função:

1111:.,..,.

,.

Unld. Medida;

UNID

Unld. Medida:

UNID

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

06.554.109/0001-57

LDO

. 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Jnld. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Plllll ... ■ Wl'w:s"A,.\_\_..1111:..,.

\_\_\_\_\_\_ ,.,.

Unld. Medida:

Função:

Sub Função:

Jnid. Executora:

021103 FUNDO MUNDOS DIR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

.\_,..\_\_cªADEFIIII"---,;

Gulla ,.,.

Unld. Medida:

UNID

Função:

Sub Função:

Jnld. Executora:

.. ,..\_...\_c"A\_\_. lm:,,\_,.

,,,,,,,

133.189,48

PROGRAMA 1038 ASSISTENCIA AO PRODUTOR

Objetivo: dar condições de trabalho a fim do produtor custear suas despesas e ter condições de manter sua familia.

Justificativa:

dar condições de trabalho a fim do produtor custear suas despesas e ter condições de manter sua familia.

Público Alvo:

Produtor geral

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

11 Trabalho

Sub Função:

334 Fomento ao Trabalho

Jnid. Executora:

Flllla \_ ...

-...,...,.,.

15.395,13

\_\_\_\_ ...,

06.554.109/0001-57

LDO - 2026

PROGRAMA 1039 ASSISTENCIA COMUNITARIA

Objetivo:

Prestar assistência às comunidade de baixa renda, promovendo ocupação de mão de obra e geração de renda.

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade em geral

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

Unld. Medida:

Jnld. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

A . . . . \_...\_

,,,,,.

Unld. Medida:

Jnld. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

,,,,,.

Unld. Medida:

Jnld. Executora:

021102 PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

"A

Clllll9 ,,.

Unld. Medida:

Função :

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Jnld. Executora:

Plllllalllflllllll&"'A \_\_\_\_\_\_\_ .\_.

,,,,,.

78.860,49

06.554.109/0001-57

LDO . 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

Jnld. Executora:

021102 PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL

116.576,38

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

Sub Função:

Jnid. Executora:

70.288,70

PROGRAMA. 1041 ASSISTENCIA JURIDICA

Objetivo: Fornecer a população uma assessoria m í nima para resolver questões onde a população nao tenha condições de arcar com os honorarios.

JuS t ificativa:

Fornecer a população uma assessoria minima para resolver questões onde a população nao tenha condições de arcar com os honorarios.

Público Alvo:

Comunidade em Geral

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

03 Essencial à Justiça

Sub Função:

062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Jnid. Executora:

020102 ASSESSORIA JURIDICA

328.292,93

PROGRAMA' 1042 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

Objetivo:

Ampliar e manter as instalações do sistema municipal de saúde a fim de prestar melhor atendimento aos usuários dos serviços da saúde do municlpio.

JuS t ificativa:

Ampliar e manter as instalações do sistema municipal de saúde a fim de prestar melhor atendimento aos usuários dos serviços da saúde do municlpio.

Público Alvo:

Comunidade em geral

\_\_\_ \_\_\_,

06.554.109/0001-57

LDO - 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

10 Saúde

Unid. Medida:

Sub Função: \_

Jnld. Executora:

021200 UNIDADE MISTA DE SAUDE ADELMAR ROCHA

977.458,23

PROGRAMA' 1047 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

Objetivo:

Ampliar e dar assistencia do sistema municipal de saúde a fim de prestar melhor atendimento aos usuários dos serviços da saúde do município .

Justificativa:

Ampliar e dar assistencia do sistema municipal de saúde a fim de prestar melhor atendimento aos usuários dos serviços da saúde do município.

Público Alvo:

Comunidade em Geral

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

10 Saúde

Jnld. Executora:

723.404,96

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

10 Saúde

Jnld. Executora:

792.241 ,55

PROGRAMA 1048 ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Unld. Medida:

Sub Função:

301 Atenção Básica

\_, \_\_ .,..

\_\_

Unid. Medida:

Sub Função:

301 Atenção Básica

"A

Objetivo:

Apoiar as ações de saúde na promoção do acesso aos medicamentos essenciais e promover o seu uso racional.

Ju st ificativa:

Apoiar as ações de saúde na promoção do acesso aos medicamentos essenciais e promover o seu uso racional. População Geral

Público Alvo:

06.554.109/0001-57

LDO - 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

10 Saúde

Sub Função: \_.,

303 Suporte Profilático e Terapêutico

Jnld. Executora:

142.427,69

PROGRAMA: 1052 ATENÇÃO BASICA

Objetivo:

Promover a saúde , a prevenção e tratamento de doenças ea redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.

Ju& t ificativa:

Promover a saúde , a prevenção e tratamento de doenças ea redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de m odo saudável.

Público Alvo:

Comunidade Geral

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

10 Saúde

Jnld. Executora:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

10 Saúde

Jnld. Executora:

4.357.794,71

Unid. Medida:

Sub Função:

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

.. Fllllil\_., .,..

Unid. Medida:

188

06.554.109/0001-57

LDO • 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

10 Saúde

Jnld. Executora:

1.287.750,88

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

10 Saúde

Jnid. Executora:

6.654,97

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

10 Saúde

Jnid. Executora:

338.514,19

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

10 Saúde

Jnid. Executora:

248.700,69

Unid. Medida:

Unld. Medida:

CUIIIE111111111e ... a""9

Unld. Medida:

Sub Função: , \_

301 Atenção Básica

,,,,,,

Unld. Medida:

Sub Função: \_,..

301 Atenção Básica

06.554.109/0001-57

LDO

2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

10 Saúde

Jnld. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Sub Função:

301 Atenção Básica

\_\_\_\_\_\_ ,.,.

Unld. Medida:

Função:

10 Saúde

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnid. Executora:

021002 PROGRAMAS ESPECIAIS DASAUDE

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

10 Saúde

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnld. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

26 Transporte

"A \_

,,,,,,,

Unld. Medida:

UNID

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Jnld. Executora:

-...

202.371 ,46

PROGRAMA 1076 CONTABILIDADE PUBLICA

Objetivo: Fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação .

Justificativa:

Fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação.

189

\_\_\_\_ ...,

06.554.109/0001-57

LDO . 2026

Público Alvo:

Gestores

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unld. Medida:

Jnld. Executora:

370.824,45

PROGRAMA 1078 CONTRIBUIÇÕES

Objetivo:

Fortalecer as relações institucionais entre entes de fomento a implementação de ações de desenvolvimento regional e local.

JuS t iflcatlva:

Público Alvo:

Administração

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unld. Medida:

Sub Função:

Jnld. Executora:

15.429,23

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

"A .,..

Unld. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

Jnld. Executora:

\_ ...

68.574,34

PROGRAMA- 1093 CONTROLE INTERNO

Objetivo:

Desenvolver e aperfeiçoar o Sistema de Controle Interno do Município , buscando atingie os índices de aplicação em Educação, Saúde e Assistência, objetivan do a legalidade e legitimidade.

Ju st ificativa:

Desenvolver e aperfeiçoar o Sistema de Controle Interno do Município , buscando atingie os índices de aplicação em Educação, Saúde e Assistência, objetivand oa legalidade e legitimidade.

Público Alvo:

Gestores

06.554.109/0001-57

LDO

2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnld. Executora:

020200 CONTROLADORIA MUNICIPAL

153.977,67

PROGRAMA. 1123 DESPORTO COMUNITARIO

Unld. Medida:

Sub Função:

124 Controle Interno

1111: ..

Objetivo:

Promover o desenvolvimento humano ea inclusão social por meio do esporte e do lazer.

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade geral

Tipo:

Atividade

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

27 Desporto e Lazer

Sub Função:

812 Desporto Comunitário

Jnid. Executora:

020700 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER E TURISMO

-PIILRfCAa"'A \_\_,. T

417.580,42

PROGRAMA 1125 DESPORTO COMUNITARIO

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade geral

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

27 Desporto e Lazer

Unid. Medida:

UNID

Sub Função:

813 Lazer

Jnld. Executora:

131.019,60

PROGRAMA: 1130 DIFUSÃO CULTURAL

Objetivo:

Incentivar a comunicação ea cooperação entre as pessoas, para aprimorar os seus valores, instituições e criações .

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade geral

\_\_\_\_ ...,

06.554.109/0001-57

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LD0

LDO - 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

13 Cultura

Jnld. Executora:

Unid. Medida: %

Sub Função: 392 Difusão Cultural

\_\_c"A,\_.\_,...

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

13 Cultura

Jnid. Executora:

\_\_\_\_\_\_ ,.,.

Unld. Medida:

Sub Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

CUIII ,.,.

Unld. Medida:

Função:

13 Cultura

Sub Função:

392 Difusão Cultural \_

Jnld. Executora:

PROGRAMA 1137 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

Objetivo:

Informar a sociedade quanto às ações de governo.

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade geral

Tipo:

Atividade

Produto: A DEFINIR

,,,,,,,

Unld.

Medida:

Função :

04 Administração

122 Administração Geral \_ ...

Jnid. Executora:

-...,...,.,.

27.040,05

06.554.109/0001-57

LDO

2026

PROGRAMA 1138 DIVULGAÇÃO MUNICIPAL

Objetivo:

Promoção do acesso e da divulgação à população de projetos e ações governamentais.

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade geral

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função :

04 Administração

Sub Função :

Jnld. Executora:

104.353,01

PROGRAMA 1145 EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo:

Manter a capacidade de atendimento aos educandos do ensino infantil.

Justificativa:

Público Alvo:

População na faixa etária de 3 a 6 anos

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

365 Educação Infantil

Jnld. Executora:

"A

484.471,23

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

UNID

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnld. Executora:

863.850,14

PROGRAMA 1147 ELETRIFICAÇAO

Objetivo:

Ampliar a rede de distribuição de energia eletrica da zona rural do municíp io.

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade da zona rural

\_\_\_\_ ...,

194

06.554.109/0001-57

LDO - 2026

Tipo: Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

25 Energia

Sub Função:

752 Energia Elétrica

Jnld. Executora:

A lft ..

\_\_\_\_\_\_ ,.,.

161.424,00

PROGRAMA 1160 ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Objetivo:

Elevar o nlvel de alfabetização e escolarização de Jovens e Adultos.

Justificativa:

Elevar o nível de alfabetização e escolarização de Jovens e Adultos.

Público Alvo:

Jovens e Adultos

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Medida:

Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos

Jnld. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

020603 FUNDEB

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

12 Educação

Jnid. Executora:

020603 FUNDEB

98.499,48

-IMLR I SAC"II\ \_\_\_\_\_\_ ,..

Unld. Medida:

Unld. Medida:

.. FIia \_ ...

-...,...,.,.

06.554.109/0001-57

LDO

. 2026

PROGRAMA 1161 ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

Ampliar e manter a capacidade de atendimento aos educandos do ensino fundamental.

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade geral

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnld. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnld. Executora:

020603 FUNDES

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnld. Executora:

020603 FUNDES

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

A . . . . ...\_\_

Unld. Medida:

,

Unld. Medida:

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnld. Executora:

lllfllllllll&"'A \_\_\_\_\_\_\_ .\_.

,,,,,.

125.148,17

\_\_\_\_ ...,

196

06.554.109/0001-57

LDO . 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

12 Educação

Sub Função:

Jnld. Executora:

18.857,94

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida:

Função :

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

140.577,40

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função :

12 Educação

Sub Função:

361 Ensino Fundamental \_

Jnid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função :

12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Jnld. Executora:

\_.,..

18.857,94

06.554.109/0001-57

LDO

2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNID

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnld. Executora:

"A .,

174.196,23

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida:

UNID

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

.. ,\_ c'"A \_.-=.,...

97.282,25

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnld. Executora:

Unld. Medida:

UNID

Unld. Medida:

UNID

Sub Função:

139.788,49

198

06.554.109/0001-57

LDO . 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNID

Função :

12 Educação

Sub Função:

Jnld. Executora:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

26.461 ,12

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

a:"A .,

Unld. Medida: UNID

Função :

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

5.820.273,65

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

12 Educação

Jnid. Executora:

020603 FUNDEB

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

12 Educação

Jnld. Executora:

020603 FUNDEB

19.003,41

.. ,\_ c'"A\_\_.\_. ... .,...

Unld. Medida:

UNID

Sub Função:

1111: "UIID"

Unld. Medida:

UNID

06.554.109/0001-57

LDO

. 2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnld. Executora:

020603 FUNDEB

17.548,05

PROGRAMA 1162 ENSINO INFANTIL

Unid. Medida:

UNID

Sub Função: \_...,.

\_\_\_\_\_\_ ,.,.

Objetivo:

Ju 5t lflcatlva:

Público Alvo:

População na faixa etária de 3 a 6 anos

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnld. Executora:

020603 FUNDEB

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

020603 FUNDEB

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

020603 FUNDEB

84.003,57

Unid. Medida: %

Sub Função: 365 Educação Infantil

-~EIS<i.c"IA\_\_\_. \_\_ ,..

Unld. Medida:

Unld. Medida:

"A \_.\_.

-...,...,.,.

199

\_\_\_\_ ...,

200

06.554.109/0001-57

LDO - 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnld. Executora:

020603 FUNDES

Unld. Medida:

Sub Função:

66.859,98

PROGRAMA. 1181 EXPANSÃO DA AGRICULTURA IRRIGADA

Objetivo:

Realizar experimentos em pequenas áreas agrícolas com inigação .

Justificativa:

Público Alvo:

Agricultores proprietários de áreas próximas da cidade

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

20 Agricultura

Jnid. Executora:

Unld.

Medida:

Sub Função: 606 Extensão Rural

.,

3.302,03

PROGRAMA 1204 HABITADOS RURAIS

Objetivo:

Melhorar a condição da moradia da população carente da zona rural.

Justificativa:

Público Alvo:

População da zona rural

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

16 Habitação

Jnld. Executora:

Unid. Medida:

UNID

Sub Função:

481 Habitação Rural

,.,.

52.401,08

PROGRAMA: 1205 HABILITAÇÃO URBANA

Objetivo:

Melhorar a condição da moradia da população carente da zona urbana.

Justificativa:

Público Alvo:

População carente da zona urbana

06.554.109/0001-57

LDO

2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

16 Habitação

Unid. Medida: UNID

Sub Função: 482 Habitação Urbana

Jnld. Executora: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

,\_a:"A\_\_\_\_...,.

\_\_\_\_\_\_ ,.,.

44.951,94

PROGRAMA 1223 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

Objetivo:

Dotar o municlpio de infra-estrutura básica .

Justificativa:

Dotar o município de infra-estrutura básica.

Público Alvo:

Comunidade Geral

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Jníd. Executora:

Típo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

Típo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Uníd. Medida:

UNID

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

a:.\_. \_

-...,...,.,.

67.644,30

201

\_\_\_\_ ...,

06.554.109/0001-57

LDO . 2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

UNID

Função:

27 Desporto e Lazer

695 Turismo

Jnld. Executora:

199.622,79

PROGRAMA 1230 LIMPEZA PUBLICA

Objetivo:

Porporcionar limpeza pública no município

Justíflcatlva:

Porporcionar limpeza pública no municí pio

Público Alvo:

Comunidade Geral

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

15 Urbanismo

Unid. Medida:

Sub Função: 452 Serviços Urbanos

Jnld. Executora:

.. IIINLR I SAC"II\ \_...\_.,..

1.007.164,79

PROGRAMA' 1260 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo:

Financiamento das políticas públicas que beneficiam de forma indireta o trabalhador.

Justíflcatlva:

Público Alvo:

Funcionários da Administração Pública Municipal

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

Unld. Medida:

Sub Função:

846 Outros Encargos Especiais

Jnid. Executora:

368.515,09

PROGRAMA: 1261 PARQUE DE EXPOSIÇÃO

Objetivo:

Contruir e ampliar Parques de Exposição.

Justificativa:

Contruir e ampliar Parques de Exposição .

Público Alvo:

Comunidade Geral

... llllillllD ,,,,.

06.554.109/0001-57

LDO

2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Jnld. Executora:

Unid. Medida:

UNID

Sub Função:

452 Serviços Urbanos

a: ., ...

117.564,93

PROGRAMA 1266 PAVIMENTAÇÃO URBANA

Objetivo:

Realizar pavimentações nas ruas do municlpio.

Justificativa:

Realizar pavimentações nas ruas do município.

Público Alvo:

Comunidade Geral

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executora:

371 .087,07

PROGRAMA 1273 POLICIAMENTO MILITAR

Objetivo:

Manter a ordem e segurança dos cidadãos do município .

Justificativa:

Manter a ordem e segurança dos cidadãos do município.

Público Alvo:

Comunidade Geral

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Medida:

Sub Função: 181 Policiamento

Jnld. Executora:

"'A \_\_\_ T

,,,,.

39.691,69

PROGRAMA 1275 POLITICA AGROPECUARIA

Objetivo:

Gerir o conjunto das políticas agrícolas , especialmente pelo apoio no planejamento, avaliação e controle dos programas nas áreas agrí cola e pecuária

JuSt lflcativa:

Gerir o conjunto das políticas agrícolas, especialmente pelo apoio no planejamento, avaliação e controle dos programas nas áreas agrí cola e pecuária Agropecuáristas

Público Alvo:

Fiorilli se Ltda - Software

203

\_\_\_\_ ...,

204

06.554.109/0001-57

LDO - 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnld. Executora:

a: ■A-111111111- ...

42.224,02

PROGRAMA. 1282 PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Objetivo:

Auxiliar no combate à degradação do meio ambiente.

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade geral

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função :

18 Gestão Ambiental

Sub Função:

542 Controle Ambiental

Jnid. Executora:

-PIILRICAa"II\ \_\_,. T

251 .134,36

PROGRAMA 1283 PREVIDENCIA BASICA

Objetivo:

Assistir ao servidor e seus dependentes através da concessão de beneffcios previdenciários.

Justificativa:

Assistir ao servidor e seus dependentes através da concessão de beneffcios previdenciários .

Público Alvo:

Funcionários Públicos Municipais

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

Unid. Medida:

% \_\_\_

Sub Função:

843 Serviço da Divida Interna .,..

Jnld. Executora:

349.690,98

PROGRAMA: 1286 PRODUÇÃO AGROPECUARIA

Objetivo:

Apoiar no planejamento, avaliação e controle dos programas nas áreas agrlcola e pecuária .

Justificativa:

Apoiar no planejamento, avaliação e controle dos programas nas áreas agrícola e pecuária . Agropecuaristas

Público Alvo:

06.554.109/0001-57

LDO

. 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

20 Agricultura

Unid. Medida:

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnld. Executora: 020900 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

261 .967,36

PROGRAMA 1329 SANEAMENTO BASICO

Objetivo:

Dotar as comunidades urbanas de saneamento básico .

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade da zona urbana

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

\_\_\_\_\_\_ ,.,.

Unid. Medida:

Função:

17 Saneamento

Sub Função:

512 Saneamento Básico Urbano

Jnld. Executora:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

17 Saneamento

Sub Função:

Jnid. Executora:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

17 Saneamento

Sub Função:

Jnid. Executora:

-...,...,.,.

25.715,38

205

\_\_\_\_ ...,

206

06.554.109/0001-57

LDO . 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

17 Saneamento

Jnld. Executora:

Unld. Medida:

UNID

117.695,86

PROGRAMA 1331 SANEAMENTO RURAL

Objetivo:

Dotar as comunidades rurais de saneamento básico .

Justificativa:

Dotar as comunidades rurais de saneamento básico.

Público Alvo:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

17 Saneamento

Sub Função:

Jnid. Executora:

127.646,85

PROGRAMA 1332 SANEAMENTO URBANO

Objetivo:

Dotar as comunidades urbanas de saneamento bás ico.

Justificativa:

Dotar as comunidades urbanas de saneamento básico.

Público Alvo:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

17 Saneamento

Unid. Medida:

Sub Função:

Jnld. Executora:

263.528,63

PROGRAMA 1352 SERVIÇOS FUNERARIOS

Objetivo:

Construir e/ou ampliar cemitério municipal.

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade Geral

" \_

06.554.109/0001-57

LDO

. 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Unid. Medida: M 2

112.359,73

PROGRAMA 1374 TRANSPORTE RODOVIARIO

Objetivo:

Construir ou ampliar o terminal rodoviário .

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade Geral

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

26 Transporte

c■A-..-.-..-

\_\_\_\_\_\_ ,.,.

Unid. Medida:

Sub Função: 782 Transporte Rodoviário

Jnld. Executora:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida:

UNID

Função:

26 Transporte

Sub Função:

Jnid. Executora:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

\_a:, \_\_\_\_\_\_\_\_\_ ...,.

Unld. Medida:

UNID

Função:

26 Transporte

Sub Função:

Jnid. Executora:

\_ . \_-u.,o

-...,...,.,.

207

\_\_\_\_ ...,

208

06.554.109/0001-57

LDO - 2026

PROGRAMA 1381 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Objetivo:

Adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Justificativa:

Público Alvo:

Comunidade Geral

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

10 Saúde

Jnld. Executora:

145.452,68

PROGRAMA 1382 VIGILANCIA SANITARIA

Unld. Medida:

Sub Função:

305 Vigilãncia Epidemiológica

~

Objetivo:

Desenvolver ações de vigilãncia sanitária que permitam prevenir e controlar os riscos à saúde da população .

Justificativa:

Desenvolver ações de vigilãncia sanitária que permitam prevenir e controlar os riscos à saúde da população.

Público Alvo:

Comunidade Geral

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

10 Saúde

Jnld. Executora:

76.817,01

PROGRAMA 1383 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Unld. Medida:

Sub Função:

304 Vigilãncia Sanitária

.. ,\_...\_..A

Objetivo:

Promover um desenvolvimento integral das crianças de Oa 6 anos, incentivando e orientando as famílias, por meio de visitas técnicas periódicas, a cuidarem melhor de suas crianças.

JuSt lflcatlva:

Promover um desenvolvimento integral das crianças de Oa 6 anos, incentivando e orientando as famílias, por meio de visitas técnicas periódicas, a cuidarem m elhor de suas crianças.

Público Alvo:

CRIANÇA DO MUNICIPIO

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

Jnld. Executora:

Unld. Medida: Sub Função:

244 Assistência Comunitária \_ ...

.\_\_

.. ...\_.. ... •AIIII

256.485,18

PROGRAMA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo:

Dar suporte orçamentaria para a execução durante o exercício financeiro.

Justificativa:

06.554.109/0001-57

LDO . 2026

Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Tipo:

Reserva de Contingência

Produto:

A DEFINIR

Função :

99 Reserva de Contingência

Unld. Medida:

Sub Função:

999 Reserva de Contingência

Jnld. Executora:

909999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

| - | - |

| 25 | |
| - | - |
| 412.064,51 | |

TOTAL DOS PROGRAMAS:

Fiorilli SC Lida - Software

ARF -Demonstrativo (LRF, art 40, § 3')

R$1,00

| | | | |

| Demandas Judiciais | 630.000,00 | Abertura de CréditosAdinionais apartir do | 1.145.000,00 |
| Dívidasem Processo de Reconhecimento | 30.000,00 | cancelamento de Reserva de Contingência | 0,00 |
| Avais eGarantias Concedidas | 35.000,00 | | 0,00 |
| Assunção de Passivos | 25.000,00 | | 0,00 |
| AssistênciasDiversas | 25.000,00 | | 0,00 |
| Outros Passivos Contingentes | 400.000,00 | | 0,00 |
| Frustração de Arrecadação | 350.000,00 | Abertura de CréditosAdinionais apartir do | 695.000,00 |
| Restituição de Tributos aMaior | 50.000,00 | cancelamento de Reserva de Contingência | 0,00 |
| Discrepância de Projeções : | 45.000,00 | | 0,00 |
| Outros Riscos Fiscais | 250.000,00 | | 0,00 |

Fiorilli se Lida · Software

■■:-

06.554.109/0001-57 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS E PROVID~NCIAS 2026

AMF -Demonstrativo 1 (LRF, art. 4 ° , § 1°)

06.554.109/0001-57

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

| | | | | | | | 187.817,07 | | | 34.176. 426,30 | | |

| lfl'IIC)OIIII,Tuae~de | 2010.518,71 | 1.940.146,82 | 11.474,19 | | 2090.937,38 | 2007.299, 88 | 11.474,19 | | 2.170.393,00 | 2.087. 918,08 | 11.474,19 | |
| Trwfertnàas Coml!iBs | 30.405.637,94 | 29.341.440,61 | 173.527,66 | 90,15 | 31.621.863, 45 | 30.366.988, 91 | 173.527,50 | 90,15 | 32.823. 494,26 | 31.576. 201, 46 | 173.527,52 | 90,15 |
| ---Conantes | ffl.315,00 | 478.~,88 | 2815,39 | 1,46 | 513.047,11 | 492.525,70 | 2.815,39 | 1,46 | 632543,41 | 512.308,78 | 2.815,39 | 1,46 |
| RecoitasPrimáJiasdecap;ta l | 492212,01 | 474.984,59 | 2.809,10 | 1, 46 | 511. 900, 49 | 491.424, 47 | 2.809,09 | 1,46 | 531.352,71 | 511.161,30 | 2. 809,10 | 1 , 46 |
| Despesa Talal(EXCETO FONTES RPPS) | 33.527.918,32 | 32.354.439,24 | 191.348,87 | 99,40 | 34.889.032,97 | 33.474271,85 | 191.348,80 | 99,40 | 38.194.1156,22 | 34!18.882,08 | 191.348,83 | 99,40 |
| Desposas Primárias(EXCETOFONTES RPPSX II) | 33.131.372,94 | 31.971.774,89 | 189.083,66 | 98,23 | 34. 466. 627,86 | 33.078.362,74 | 189.083, 49 | 98,23 | 35.765.979,71 | 34. 406.872, 46 | 189.083,52 | 98,23 |
| Doopeoa-- | 30.990.275,26 | 29.905.815,84 | 178.884,14 | 91,88 | 32.229.888,26 | 30.940.890,84 | 178.884,07 | 91,88 | 33.454.821,97 | 32.183.348,33 | 178.884,10 | 91,88 |
| Pessoal eEncargos Sociais | | 11.641.694,80 | 68.849,89 | 35,n | 12.646. 489,73 | 12.044.630,15 | 68.849,86 | 35,n | 13.023.266,34 | 12.528.3n, 80 | 68.849,87 | 35,n |
| MIiDeopes81Ccmnlal | | 18.263.920,84 | 108.014,26 | 5811 | 19.883. 386,55 | 18.888.080,89 | 108.014,21 | 58,11 | 20.431.385,82 | 19.854. 973,73 | 108.014,22 | 58,11 |
| Desposas Primárias de cap;tal | | 2.024.804,06 | 11.974 ,85 | 6,22 | 2.182.172,25 | 2.094.685,36 | 11.974,84 | 6,22 | 2. 265.094,80 | 2.179.02120 | 11.974,85 | 6,22 |
| Peganà)de-• Paga-deDoopeoa­ | | 41.366,18 | 244,58 | 0,13 | 44. 589,1 | 42788,54 | 244,58 | 0,13 | 46.282,95 | 44.504,95 | 244,58 | 0,13 |
| Recaila Total(COM FONTES RPPS) | | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| -Prlmérlal(COM FONTES RPPS)(III) | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Tota(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Doopeoa Pmwtal(COM FONTES RPPS)(IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 |
| - l'lilálo(COM RPPS) • Acima da Lilha(VIF(V)t1111-1V) | 271JJ08,71 | 280. 847,91 | 1.54287 | 0,11 | 281.121,08 | 289.878,22 | 1.542,87 | 0,80 | 291.803,118 | 280.715,12 | 1.542,87 | 0,11 |
| Enalgoo e Vlliaçllel- PallMJo(Exlà> RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DMda Ccneol- IJqlida(DCl) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resllllado Nomlnal(SEM RPPS) •Abaixo da lirlla | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Fiorilli se Lida -Software

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

06.554.109/0001-57 ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 2026

| Recaila Total(EXCETO FONTES RPPS) | 39.973. 430,05 | 228.131,76 | 100, 00 | 31. 933. 672,66 | 192.493,40 | 100, 00 | -8.039.757, 49 | -20,11 |

| - l'!i1wtal(EXCET FONTES RPPS)(I) | 39,881.70814 | 227.808,30 | 99,n | 31.n4!89,11 | 191.534,94 | 99,50 | -8.107.039,03 | -20,33 |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | 44. 839. 666,42 | 255.903,79 | 112,17 | 31. 947.54327 | 192.5n,01 | 100, 04 | -12. 892.123,15 | -28,75 |
| Deopes81 l'liná'ao(EXCETO FONTES RPPS)(ll) | 40.220.461,81 | 229.541,58 | 100,82 | 29.921.853,35 | 180.385,12 | 93,70 | -10.298.808,46 | -25,81 |
| Recaila Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| -Pmwtal(COM FONTES RPPSXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 1.343.333,21 | 7.666,52 | 3,36 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | -1 .343. 333,21 | -100,00 |
| Doopeoa Pmwtal(COM FONTES RPPS)(IV) | 1.343.333,21 | 7.1186,52 | 3,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -1.343.333,21 | -100,00 |
| Resllllado Primário(SEMRPPS) -Acima da Unha(VfO!I) | -338.753,67 | -1.933,30 | --0, 85 | 1.853. 015,76 | 11.169, 82 | 5, 80 | 0,00 | 0,00 |
| - l'lilálo(COM RPPS) -Aclme da Lilha(VIF(\')+(111-N) | -1.882.088,88 | -8.599,81 | -4,21 | 1.863.015,78 | 11.189,82 | 5,11 | 0,00 | 0,00 |
| D Mda Pú~icaConsol'ldeda(DC) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| DMda Ccneol- lJqlida(DCl) | 5.291.324,97 | 30.198,04 | 13,24 | 54240~1 | 328,98 | 0,17 | -5.237.084, 46 | -811,97 |
| -llado Nomlnal(SEM RPPS)-Abaixo da linha | 54140, 51 | 309,66 | 0,14 | 54240,51 | 326,96 | 0,17 | 0,00 | 0,00 |

F10rilli se Ltda - Software

lU 1 , 00

R$1,00

AMF -DemonstratiVo 3 (LRF, art. 4°, §2' , inciso li)

06.554.109/0001-57 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES

2026

| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 26.977.67 8,30 | 0,00 | 33.566.363,75 | 24,42 | 34.909.018,30 | 4,00 | 36235.560,99 | 3,80 |

| Receitas Prtmártas(EXCETOFONTES RPPSXI) | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 26.779.582,84 | 0,00 | 33.401.681,85 | 24,73 | 34.737.748,92 | 4,00 | 36.057.783,37 | 3,a> |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 27 .554.944,54 | 0,00 | 33.527. 916,32 | 21, 68 | 34.869.032,97 | 4,00 | 36.1 94.058,22 | 3,80 |
| Despesas Prtmérias(EXCETOFONTES RPPSXII) | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 27.152.323,76 | 0,00 | 33.131.372,94 | 22,02 | 34.458. 627,88 | 4,00 | 35.765.979,71 | 3,a> |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Prtmérias(COMFONTES RPPSXIII) | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Prtmérias(COM FONTES RPPSXIV) | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Primá rio(SEM RPPS) •Acima da Linha(V)=(l-11 ) | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | -37 2.741,12 | 0,00 | 270.308,71 | 2,71 | 281.12 1, 06 | 4,00 | 291.803 ,66 | 3, 80 |
| Resultado Prtmário(COMRPPS) •Acima da Unha(Vl)=(V)+(III-IV) | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | -372.741,12 | 0,00 | 270.308,71 | 2,71 | 281.121,06 | 4,00 | 291.803,68 | 3,a> |
| DividaPúblicaConsolidada(DC) | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Divida Ccnsolidada Uquida(DCL) | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ResultadoNominal(SEM RPPS) •Abaixo dalinha | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

RS 1 , 00

| Receita Tofal(EXCETO FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 26. 030. 761,79 | 0,00 | 32.391.541,02 | 24,44 | 33.512.657,57 | 3,46 | 34.858.809,68 | 4,02 |

| Receitas Primá rias(EXCETO FONTES RPPSXI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25 .639.619,28 | 0,00 | 32.232.622,79 | 2 4,7 4 | 33.348.236,96 | 3,46 | 34.687 .587 ,61 | 4,02 |
| Despesa Tolal(EXCETO FONTES RPPS) | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 26. 587.765,99 | 0, 00 | 32.354.439~4 | 21,1111 | 33.474271,85 | 3, 46 | 34.818.682,08 | 4,02 |
| Despesas Primá rias(EXCETO FONTES RPPSX II) | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 26.1 99.2TT,19 | 0,00 | 31.9 71.TT4,89 | 22,03 | 33.078.362,74 | 3,46 | 34.408.872, 48 | 4,02 |
| Receita Tofal(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPSXIII) | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Tolal(COM FONTES RPPS) | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSX IV) | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resul1ado Primário(SEMRPPS) • Acima da Linha(V)=(l-11) | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | -359. 657,91 | 0, 00 | 260.847,91 | 2,71 | 269.876,22 | 3,46 | 260.715,12 | 4, 02 |
| Resultado Primá rio(COM RPPS) -Acimada Linha(Vl)=(V)+(ll1-IV) | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | -359. 657,91 | 0,00 | 260.847 ,91 | 2,71 | 269. 876,22 | 3,46 | 280.715 ,12 | 4,02 |
| Divida PúblicaConsoidada(DC) | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Divida Consolidada Llquida(DCL) | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resul1ado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da lilha | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

06. 554. 109/0001-57 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES 2026

| AMF •Demonstrativo 3(LRF,art. 4°, § 2', inciso li) | R$ 1 , 00 |

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Pág ina 1 de2

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2", Inciso Ili)

R$ 1,00

06.554.109/0001-57 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÔRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

06.554.109/0001-57

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN TÁRIAS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO

2026

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4 º, § 2º, inciso V)

R$1,00

| Aumento Pennanente da Receita | 24.120.433,52 |

| (-) Transferências Constitucionais | 19.415.831,25 |
| (-) Transferênciasao FUNDEB | 4.447.121,07 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | 257.481,20 |
| RedU2ª0 Pennanente de Dese ( ,_ | 11,), 50 _0_ .0_ 00 .,. ,00 _ |
| Margem Bruta (111) = (1+11) | 757.481,20 |
| SaldoUtilizadodaMargemBruta(IV), | o_ ,_ o _o _, |
| Novas DCCC | 0,00 |
| Novas DOCC geradas por PPP | º· ºº |
| Margem Liquida de Expansão de DCCC (V) =(Ili-IV) | 757.481,20 |