Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/07/2025

- 8.1.4 So[rersanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.156da Lei n· 14.133, de 2021.

8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n·

- 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, podera o órgão ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas sera formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os principias do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão de interesse público;
- 8.4.2 Ap edido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4g, ambos do Decreto n 2 1 l.462, de 2023.

9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções também se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata
- 9.2 ~ da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7·, inc. XIV, do Decreto n· 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade ( art. 8', inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAI.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente A ta foi lavrada em trê s vias de Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 01 de julho de 2025.

Carlos José da Silva

PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES ·PI

ELEUTERIO RIBEIRO DA

I Asslnadodeforma dlgltalpo,ELEUTERIO À Bl~EIRO DA SILVA JUNIOlt05707241396 J6 Dililos:202s.01.01 1s:09:03-03•00

IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA

inscrita no CNPJ sob on • 36.590.911/0001-63

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568--000, Vera Mendes-PI lnstagram: preíelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefeituradeveramendespl@gmall.com

Manifesto

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Para baixar cópias originais do Protocolo Administratívo 113/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o código fornecido :

Assinaturas Digitais

Lista de assinaturas. di aitais.realizadas nesta.documento: canos Jose oa :;uva; CPF: uos:xxx. xxx-28

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 11 02.0107 /2025 PREGÃO ELETRÕNICO NR 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 113/2025

O MUNICfPJO DE VERA MENDES - PI, inscr-ito no CNPJ sob on° 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n° OOS.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , reafrzado por meio do Pregã o Eletrônico N 2 013/2025, nas cláusulas e condições constantes do lns01.Jmento convocatório da licitação supracitada. ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa M.A,M COM ERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob on° 33.836.848/0001-04, est:3belecla na Rua Acácia n 2 1953 Bairro: Jóquei CEP: 64.049-170 Teresina - PI, Fone: (86) 3029-1881, neste ato representado pelo Sr. Misael Alves De Morais Neto, inscrito no CPF sob o nº 877.612.893-87, atendendo as condiçõ es previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das nª 14.133, de 1 2 de abril de 2021, no Decreto n. 9 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

000B IITO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DIETAS ENTERAJS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA M ENDES - PI,. especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação no 013/2025, que é parte Integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

. DOS PRE ESPECIFICA ES E UANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | UN | V. UNITARJO | V. UNITARJO | V.TOTAL |

| 13 | AMBROXOL 30MG/5ML XPE ADULITROO 100ML | 800 | FR | R$ | 3,33 | R$ 2.664,00 |
| 16 | AMOXICILJNA 25MG/ML 60ML | 500 | FR | R$ | 7,65 | R$ 3.825 00 |
| Z5 | DROMIDRATO DE FENOTEROL 5 MG/ML 20ML | 200 | FR | R$ | 9,15 | R$ 1.830,00 |
| 4S | ESCOPOLAMINA + DIPIRONA(Buscopan Comoostol 6,67+333,4 MG/ML 20ML | 800 | FR | R$ | 8,50 | R$ 6.800,00 |
| 60 | MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA lOOML- 0,4 MG/ML | 1200 | FR | R$ | 3,28 | R$ 3.936,00 |
| 61 | MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2 MG | 2000 | CPR | RS | 0,11 | R$ 220,00 |
| 73 | NIFEDIPINO 20MG | 40000 | CPR | R$ | 0.23 | R$ 9.200 00 |
| 77 | NISTATINA SUSP 100.000UI/ML 30ML | 400 | FR | R$ | 6,38 | R$ 2.552 00 |

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua Sl o Sebastiã o, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefe:lturadeveramendes I Te:lit>fone:: {89) 3458-0043 IE-mall: prefe:lturadeve:ramende:spi@gmall.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES

| 84 | PREDNISOLONA 3 MG/ ML60ML | soo | FR | R$ 6,44 | R$ 3.220 00 |

| PREDNISONA SMG 86 | 10000 | CPR | R$ | 0,11 | R$ 1.10000 |
| PURAVIT ADE OUSIMILAR 87 | 40 | FR | R$ 6000 | R$ 6000 | R$ 2.400 00 |
| SULFATO DE SALBUTAMOL 5 MG/ML 10 100 ML | 50 | FR | R$ | 7,69 | R$ 384,50 |
| TCM COM ACIDOS GRAXOS 250 ML 103 | 50 | FR | R$ 6600 | R$ 6600 | R$ 3.300 00 |
| CLORIDRATO DE NORTRIPOTEILINA 25 122 MG | 4500 | CPR | R$ | 0,72 | R$ 3.240,00 |
| CLOZAPINA 25MG 129 | 1800 | CPR | R$ | 1,30 | R$ 2.340 00 |
| LEVETIRACETAM (ETIRA) 1000MG 144 | 1500 | CPR | R$ | 4,61 | R$ 6.915 00 |
| LEVETIRACETAM (KEPRA) 100MG/ML 14S lSOML | 80 | FR | R$ 128,53 | R$ 128,53 | R$ 10.282,40 |
| TOPIRAMATO SOMG 158 | 6000 | CPR | R$ | 0,47 | R$ 2.820 00 |
| AMIODARONA SOMG/MLAMPOLA 3ML 16S | 400 | AMP | R$ | 4,79 | R$ 1.91600 |
| BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + 170 DIPIRONA 4+500 MG/MLAMPOLA SML | 2400 | AMP | R$ | 2,68 | R$ 6.432,00 |
| CLORJDRATO DE LIDOCAJNA 2% SV 180 20ML | 500 | FR | R$ | 7,04 | R$ 3.S20.00 |
| FUROSEMIDA 20 MG AMPOLA 2ML 193 | 3000 | AMP | R$ | 1,65 | R$ 4.950,00 |
| INSULINA NOVORAPID FLEXPEN 202 SINGLEPACK 3ML | 12 | UN | R$ 67,00 | | R$ 804,00 |
| PEDIASURE 400G 221 | 200 | L | RS 7500 | RS 7500 | R$ 15.00000 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva reíerente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. Õ orn GERENCIADOR E PARTICIPANTE@

- 3.1 O órgão gerenciador será a Preí eltura Municipal de Vera Mendes PJ
- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades póblicas participantes do registro de preços.

4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejulzo à

execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou

CNPJ:01..612.615/0001-31 I Rua Sl oSebastll o, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefetturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mall: prefeltu1111dawramendespl@gmall.com

Tnb·l ho, l nov·çlo . Tndlçl o

pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade. a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscim o de quantitativos

4. 7 Ê vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

. VALIDADE, FORMALIZA O DA ATA DE REGISTRO DE PÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia úti] subsequente à data de divulgação no PNCP ou s(tio eletrônico oftclaJ, podendo ser prorrogada por igual perfodo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio Instrumento contratual e obseivan\ no momento da contratação ea cada exercido financeiro a disponibilidade de créditos orçamencirios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 {um) exercício fina nceiro.
- 5.1.2 Na fonnalização do contrato ou do Instrumento substituto deverá haver a Indicação da dlsponlbllidade dos créditos orçamentários respect:lvos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O Instrumento contratual de que trata este item deven\ ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será Incluído na at.a, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens,as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudlcatá.rlo, obsetvada a classlflcação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Sen\ respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de cla5sificação, os licitantes ou fornccedorl-5 que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com Indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ncará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

CNPJ:01.612,615/0001-31 I Rua Sl oSebillstll o, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI ln.stagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 JE-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei ni 14.133, de 2021.

- 5.8.1 O prazo de convocação poden\ ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o dlsposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reseiva, na ordem de classificação, para fazê·lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceítar a contratação nos termos do Item anterior, a

Administração, obseivados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital. poderá:

5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor,

mesmo que acima do preço do adjudlcacirio; ou

- 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classlHcatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A existência de preços registrados Implicará compromisso de fornecimento nas condJções estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERA O OU ATUALIZA O DOS PÇOS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prfncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências Incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei nll 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nll 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deven\ ser respeitada a contagem da anualidade eo fndlce previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme clitérios definidos para a contratação.

7. NEGOCIA~OSREGI

- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocar.\ o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

liberado

7.1.lCaso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o forne<:edor será

do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

- 7.1.2 Na hipótese prevista no Item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora proceder.\ ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Ve ra Mendes - PI ln.stagram: prefelturadeveramendes I Telefone: {89) 34S8-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

Tr ■ b·lho, lnov·çio · Tradlçio

- 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicar.\ aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato supeivenlente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedo r encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato supetveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será Indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo forne<:edor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nll 14.133, de 2021, e na legislação aplicável .
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

ao cancelamento

7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá

da ata de registro de preços, e adotará

as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizar.\ o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores

praticados pelo mercado.

- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, obseivado o disposto no art. 124 da Lei nll 14.133, de 2021.

8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO UQTANTE VBNCEDOR E DOS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor sen\ cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2 11 , do Decreto n 11 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei ni 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art 156 da Lei nll 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os prindplos do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poden\ convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, obsetvada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua SloSebastllo, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI ln.stagram: prefetturadewramendes I Telefone: (89) 3458-0043 fE-mail: prefelturadeveramendespl@9mal1.com

Trabalho, Inovação e Tradição

8.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3· e 27, § 4 2 , ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.

9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

- 9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 t da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art 7·, inc. XIV, do Decreto n· 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art 8', inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

10 CONDI ES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram·se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes·Pl, 01 de julho de 2025.

Carlos José da Silva

PREFEITO MUNIC IPAL DE VERA MENDES -PI

M.A.M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob on• 33.836.848/0001-04

CNPJ:01.612.615/0001·311 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI

lnstagram: prefelturade,eramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE ·mall: prefeituradeveramendespl@gmail.com

Manifesto

Este doc umento foi ass ina do d ig ita lm e nte, assegura ndo suaa ute nticidade, integridade e validade jurí dica, c onforme estabelecido pela Lei n ' 1 4 .063/2020 e pela Medida Pro visória n ' 2 .200-2/2001 . Para verific ar a validade das assinaturas digitais ec onfirmar a integridade do doc umento, por fav or, aces se o seguinte lin k:

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Lista de assin aturas. d ia i tais.realizadas n este.documento: Carlos Jose Da ~uva; CPF: U05.XXX.XXX·28

ATA DE REGISTRO DE PREÇ O

ATA DE REG ISTRO DE PREÇOS N· 03.0107 /2025 PREGÃO ELETRÔNI CO N· 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 113/ 2025

O MUNICIPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob on· 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos josé da Silva, portador do CPF n· 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃ O GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do Pregão Eletrônico NR 013/2025, nas clá usulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob on· 3!.317.338/0001-03, estabelecia na Avenida Henry Wall de Carvalho, 5059, Bairro: Lourival Parente, CEP: 64022135 em Teresina· PI, Fone: (86) 3220-1752, neste ato representado pela Sra. Patryne Rhavanne Da S ilva Queiroz, inscrito no CPF sob o nº 021.454.693-46, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às nonnas constantes das n· 14.133, de 1 · de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em confonnidade com as disposições a seguir:

.DOOBJ,e ETO ,\_,,\_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇ OS , PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DIETAS ENTERAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES -PI, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nR 013/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| ITEM | DESCRIÇÃ O | QTDE | UN | V.UNITARJO | V.UNITARJO | V.TOTAL |

| 1 | ACICLOVIR 50 MG/G | TUB | 200 | RS | 4,55 | R.$910,00 |
| 3 | ÁCIDO ACETILSALICILICO 100MG | CPR | 400 | R$ | 0,08 | R$ 32,00 |
| 5 | ÁCIDO FÔLICO 0,4MG30ML | FR | 400 | RS | 6,15 | R$ 2.460,00 |
| 6 | ACIDO FOLICO 5MG | CPR | 40000 | R$ | 0,08 | R$ 3.200,00 |
| B | ALBENDAZOL 400 MG | CPR | 8000 | RS | 0,72 | RS 5.76000 |
| 9 | ALENDRONATO 70 MG | CPR | 400 | RS | 1,80 | RS 720,00 |
| 10 | ALENIA12/400MCG C/60 CAP$ C/INAL | FR | 40 | R$ | 176,00 | RS 7.040,00 |
| ll | ALENIA 6/200MCG C/60 CAPS C/INAL | FR | 20 | R$ | 152,00 | RS 3.040,00 |
| 19 | ANLODIPINO 5MG | CPR | 40000 | RS | o . os | RS 2.000,00 |
| 22 | AZITROMICINA 500 MG | CPR | 8000 | R$ | 1,48 | R$ 11.840,00 |
| 24 | BROMETO DE IPRATRÔP IO0,25MG/ML ZOML | FR | 200 | RS | 2,05 | RS 410,00 |

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I Rua São Sebastião , 780, Centro, C EP: 64568-000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes [Telefone: (B 9) 3458-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

PR EFE IT URA MUN ICI PA LDE VEIIAIIENDES

Tr abalho, l nov■ çAo · Trad lçAo

| 38 COMPLEXOS | CPR | | 10000 | R$ 0,07 | R$ 700,00 |

| 56 LIDOCAINA GELElA 30G | TUB | 600 | R$ | 6.95 | R$ 4.170,00 |
| 62 MALEATO DE ENALAPRIL 10 MG | CPR | 50000 | R$ | 0,07 | RS 3.500,00 |
| 63 MALEATO DE ENALAPRIL 20 MG | CPR | 40000 | R$ | 0,09 | R$ 3.600,00 |
| METRONIDAZOL + NISTATINA CREME 68 VAGINAL SOG | TUB | 400 | R$ | 15,80 | R$6.320,00 |
| 91 SECNIDAZOL 1000 MG | CPR | 1000 | R$ | 1,84 | RS 1.840,00 |
| 96 SULFADIAZINA DE PRATA SOG -10 MG/G | TUB | 100 | R$ | 6.39 | R$ 639,00 |
| 104 ACIDO VALPROICO 2S0 MG | CPR | S000 | R$ | 0,69 | R$ 3.4S0,00 |
| 105 ACIDO VALPROICO 50 MG/ ML | .. | soo | R$ | 8,96 | R$ 4.480,00 |
| 111 CARBONATO DE LlTIO300MG | CPR | 10000 | R$ | 0,37 | R$3.700,00 |
| 115 CLONAZEPAM 2,S MG/ML 20ML | •• | soo | R$ | 3,24 | RS 1.620,00 |
| 116 CLORIDRATO DE AMITRIPOTEILINA 25 MG | CPR | 30000 | R$ | 0,10 | RS 3.000,00 |
| 117 CLORIDRATO DE AMITRIPOTEILINA 7S MG | CPR | 6000 | R$ | 0,40 | R$ 2.400,00 |
| 120 CLORJDRATO DE CLORPROMAZINA 2S MG | CPR | 10000 | R$ | 0,48 | R$ 4.800,00 |
| 121 CLORIDRATO DEFLUOXêf lNA 20 MG | CPR | 15000 | R$ | 0,13 | RS 1.950,00 |
| 123 CLORIDRATO DE PAROXETINA 20 MG | CPR | 6000 | RS | 0,32 | RS 1.920,00 |
| 125 CLORJDRATO DE SERTRALINA 50 MG | CPR | 15000 | R$ | 0,21 | R$3.150,00 |
| 128 CLOZAPINA 100 MG | CPR | 450 | R$ | 3,14 | R$ 1.413,00 |
| 130 DESVE lOO MG | CPR | 900 | R$ | 1,71 | RS 1.539,00 |
| 133 DIAZEPAM SMG | CPR | 10000 | R$ | 0,08 | R$ 800,00 |
| 136 FENITOINA 100 MG | CPR | 24000 | R$ | 0,26 | R$ 6.240,00 |
| 140 KALOPERIDOL 2 MG/ML 20ML | •• | 400 | R$ | 5,22 | R$ 2.088,00 |
| 147 MALEATO DE LEVOMEPRAZINA 100 MG | CPR | 18000 | R$ | 1,12 | R$ 20.160,00 |
| PARACETAMOL + FOSFATO DE CODEINA 500 150 +30MG | CPR | 4800 | R$ | 0,61 | R$ 2.928,00 |
| 152 PREGABALINA 150 MG | CPR | 900 | R$ | 0,60 | RS 540,00 |
| 153 PREGABALINA 75 MG | CPR | 1200 | R$ | 0.47 | R$ 564,00 |
| 155 RISPERIOONA lMG/ML 30ML GTS | •• | 400 | R$ | 0,28 | R$ 112.00 |
| AORENALINA(Eplnefr1na) 1 MG/ML AMPOLA 162 lML | AMP | 1200 | R$ | l ,86 | RS 2.232.00 |
| BROMOPRIOA S MG/ ML AMPOLA ZML 168 | AMP | 3000 | RS | 1,92 | R$ S.760 00 |
| CIMETIOINA 150 MG/ML AMPOLA ZML 174 | AMP | 2400 | R$ | 1,62 | RS 3.88800 |
| CLORETO DE SODIO 10%AMPOLA. lOML 178 | AMP | 1000 | R$ | 0,79 | RS 79000 |
| CLORIORATO DE CLORPROMAZINA 25 179 MG/ML CAIXA C/50 AMPOLA SML | ex | 10 | R$ | 0,48 | R$ 4,80 |
| CLORIORATO DE METOCLOPRAMJDA 10 181 MG/2ML | AMP | 2000 | R$ | 1,12 | R$ 2.240.00 |
| CLORJDRATO DE PROMl::TAZI.NA 50 MG/ 2ML 182 | AMP | 2000 | R$ | 3,59 | RS 7.180 00 |
| CLORIDRATO DE TRAMADOL 50 MG/ML 183 CAIXA C/100 AMPOLA 2ML | ex | 10 | R$19,20 | | R$ 192,00 |

CNPJ: 0 1.612.615/0001-31 Rua Sl o Sebastll o. 780, Centro. CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnsbgram: prefelturadewm1mendes IT@lefone: (89) 3458-0043 IE-mall: prefelt:uradeveramendespl@grnall.com

PREFEITURA MUNICI PAL DE VERA MENDES

Tr ■ b ■ lh o. ln ov ■ ça o · Tra d lç ao

| 185 | DIAZEPAM 5 MG/MLCAIXA C/100 AMPOLA ZML | ex | 24 | R$ | 1,92 | RS 46,08 |

| DIPROPIONATO OE BETAMETASONA + FOSFATO OISSODICO DE BETAMETASONA | DIPROPIONATO OE BETAMETASONA + FOSFATO OISSODICO DE BETAMETASONA | AMP | 800 | R$ 13.35 | R$ 13.35 | R$ 10.680.00 |
| 188 189 | (BETATRINTA) S +- 2 MG/MLAMPOLA lML FENITOINA 50 MG/ MLCAIXA C/100 AMPOLASML | ex | s | R$ | 3,41 | RS 17,05 |
| 190 | FENOBARBITAL lOOMG/MLCAIXA C/25 AMPOLA2ML | ex | 20 | R$ | 3,00 | R$ 60,00 |
| 195 | HALO DECANOATO 70,SZMG/ML CAlXA C/25 AMPOLA lML | ex | 20 | R$ | 8,16 | R$ 163,20 |
| 196 | HALOPERIDOL 5 MG/MLCAIXA C/50 AMPOLA lML | ex | 12 | R$ | 5,33 | R$ 63,96 |
| 204 lML | MORFINA 0,2MG/ML CAlXA C/50AMPOLA | ex | 8 | RS 10,40 | RS 10,40 | R$ 83,20 |
| 205 | MORFINA IOMG/ MLCAlXA C/100 AMPOLA lML | ex | 8 | R$ | 2,61 | R$ 20,88 |
| 206 | OMEPRAZOL40MG C/OILUENTE | AMP | 1000 | R$ | 11,20 | R$ 11.200 00 |
| 208 | PARACETAMOL 10 MG/ML 100 ML | UN | soo | R$ | 14,40 | R$ 7.200,00 |
| VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 176.856,17 [CENTO ESETENTA ESEIS MIL. OITOCENTOSE | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 176.856,17 [CENTO ESETENTA ESEIS MIL. OITOCENTOSE | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 176.856,17 [CENTO ESETENTA ESEIS MIL. OITOCENTOSE | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 176.856,17 [CENTO ESETENTA ESEIS MIL. OITOCENTOSE | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 176.856,17 [CENTO ESETENTA ESEIS MIL. OITOCENTOSE | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 176.856,17 [CENTO ESETENTA ESEIS MIL. OITOCENTOSE | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 176.856,17 [CENTO ESETENTA ESEIS MIL. OITOCENTOSE |

2.2 A listagem do cadastro de reseiva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. orn GERENCIADOR E PARTICIPANTE@

3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI

3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DAADESÃOÃATA DE REGISTRO DEPÇ OS

- 4.1 Durante a vigê ncia da ata, os órgã os e as entidades da Administração PúbUca federal. estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

4.S As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totaUdade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes,

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua SloSebastll o, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnsbgram: prefetturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mall: prefelt:uradeveramendespl@grnall.com