Município: Corrente
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025

292

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante no 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-m all: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

PORTARIA GP Nº 067/2025

CORRENTE-PI, 29 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõe s legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 461 /2009. de 2 1 de dezembro de 2009,

Considerando o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade que o rig inou o Processo Admi nistrativo nº 30/2024. de 06/11 /2024. e conforme preceitua o art .. 23 e/e art. 29 da Lei nº. 46 1/2009, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Corrente e no art. 6° da EC nº 41 /2003 e/e §5° do art. 40 da Constituição da República de 1988 (com a redação anterior a EC nº 103/20 19) e no art. 9° da Lei 003/2023,. bem como toda a legislação correlata;

Considerando o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de CORRENTE -CORRENTE-PREV,

RESOLVE:

Art. 1° -Conceder à servidora públic a, MARION BARREIRA LIRA NOGUEIRA, CPF nº 320.219.413-53, titular do cargo de Professora, m atríc ula nº 143, Aposentador ia por Tempo de Con trib uição e Idade, a partir desta data. na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se. Publique-se eC umpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente - PJ, 29 de janeiro de 202.'.5.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante n· 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

PROCESSO Nº 30/2024

| A. | Proventos, de acordo com o artigo 1°, da Lei Municipal nº 790 de 07/03/2024, que atualiza o valor do piso nacional do magistériopúb lico de Corrente | R$ | 4.597,37 |

| B. | Regência, de acordo com o artigo 82, VI, da Lei Municipal n°462 de 23.06.2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Corrente, em conformidade com o art. 6º da Lei 11.738/2008 | R$ | 551,68 |
| c. | Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 76, da Lei Municipal nº 462, de 23.06.2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Municípiode Corrente, em conformidade com o art. 6º da Lei 11.738/2008 | R$ | 1.609,08 |
| D. | Gratificação Adicional C(progressao), de acordo com o artigo 45, da Lei Municipal nº 462, de 23.06.2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Corrente, em conformidade com o art. 6º da Lei 11.738/2008 | R$ | 1.838,95 |
| TOTAL NA ATIVIDADE | TOTAL NA ATIVIDADE | R$ | 8.597,08 |
| VALOR DO BENEFICIO | VALOR DO BENEFICIO | R$ | 8.597,08 |
| Corrente-PI, 29 dejaneiro da 2025. | Corrente-PI, 29 dejaneiro da 2025. | | |

Avenida M anoel Lourenço Cavalcante ne 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

PORTARIA- GP Nº 068/2025

CORRENTE/PI, 29 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 74, i nciso VI,

RESOLVE:

- I - Nomear o Sr. GUSTAVO LINCOLN SALES SANTOS, portador do RG nº 2647768 SSP/PI inscrito no CPF sob nº 015.390.113-64, para exercer o cargo de GERENTE DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E HABITE-SE, símbolo CC-4.
- II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 29 de janeiro de 2025.

FILEMON .JOSÉ F

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GOVERNO MUNICIPAL OE

mRRENTE

FAZENDO ACONTECER

28 de janeiro de 2025

SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES 2025

MUNICIPIO E CORRENTE-PI

ANEXOI

CRONOGRAMA PREVISTO -SUJEITO A AL TERAÇÔES

| ATOS | DATAS |

| Publicaçã o do Edital | 15/01/2025 |
| Período de Inscriçõ es | 16 a 29/01/2025 |
| Divulgação da Homologação das Inscrições | 30/01/2025 |
| Recursos quanto a homologação das Inscriçõe s | 31/01/2025 |
| Homologaçã o oficial das Inscrições | 03/02/2025 |
| Avaliaçã o do Currículo, Tí tulos e Qualificaçã oe do Plano de Gestão Escolar | 04/02/2025 |
| Divulgaçã o do resultado da Avaliaçã o do Currí culo, Títulos e Qualificacã oe PGE | 05/02/2025 |
| Recursos quanto ao resultado da Avaliação | 06/02/2025 |
| Divulgaçã o do resultado de recursos quanto à Avaliaçã o | 07/02/2026 |
| Homologaçã o do resultado da Classificaçã o Geral do Processo de Seleçã oe Escolha de Diretor Escolar | 10/02/2025 |

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Maria do Socorro Sousa Silva Amorim Secretária Municipal de Educação