Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/02/2025

175
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX

GOYERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
GOVERNO Municipal DE
3AIXA GRANDE
DO RIBEIRO cudors
GESTAO2025-2028
DO RIBEIRO cu?
GESTAO2025-2028
TERMO DE RATIFICACAO A DISPENSA DE Licitação
TERMO DE RATIFICACAO
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que
PARECER JURIDI
14.133/2021, CONSIDERANDO a existencia de dotagao orcamentaria para a referida aquisigao, e que foram cumpridas
Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 057/2025 conforme parecer da Comissao
s que me foram confer
em especial ao disposto no artigo 72, inciso
VIll, da Lei Federal n 14.133/2021, RATIFICO a presente dispensa de Licitação.
Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalizacao de
Autorizo em consequencia, a proceder-se a contratagao nos termos da adjudicacao expedida pela
Comissao de contratacao, conforme abaixo descrito
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS PARA
SIDADES DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
PI, CONFORME ESPECIFICACOES DO TERMO DE REFERENCIA.
LOCACAO DE IMOVEL NA RUA 15 DE NOVEMBRO, 1333, BAIRRO DE FATIMA, BAIXA GRANDE DO
MARTINS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ N 44.137.087/0001-19-
ESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA BERTOLINIO
RIBEIRO-PI, PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DO SERVICO DE CONTROLE DEE
EREIRA N3991,SALA B,BAIRRO-CENTRO,BAIXA GRANDE DORIBEIRO-PI
ENDEMIAS, NO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI - LICITANTE VENCEDOR: ARISMAR
VALOR GLOBAL: R$ 62.127,00 (SESSENTA E DOIS MIL CENTO E VINTE SETE REAIS).
LACERDA RIBEIRO, CPF N 853.312.013-34, COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DE R$ 1.006,80
Fundamento Legal:ARTIGO75,INCISO DA LEI No 14.133/21 C/C Decreto N 12.343/2024
(um mil, seis reais e oitenta centavos).
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de Licitação
Fonte de Recursos: ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PROPRIOS.
Observando obrigatoriamente o prego de mercado, com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei n
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que apos seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado
14.133/2025, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitac6es publicas.
Seja tambem notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.
Baixa Grande do Ribeiro-Pl,25 de fevereiro de 2025
Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.
Atenciosamente,
JOSELDIS
SOUSA
JOSE LUIS SOUSA
Prefeito Municipal

/ERNO MUNICIPA
SAIXA GRANDE
AIXA GRANDE
DORIBEIRO cud
DO RIBEIRO Sudr
TERMO DE CIENCIA
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021
O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, no uso de suas atribuigoes legais, apos analisar
CONTRATO ADMINISTRATIVO N069/2025
PROCESSOADMINISTRATIVO N078/2025
minuciosamente a documentagao relativa a Inexigibilidade de Licitagao n 057/2025, com finalidade de formalizar
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 057/2025
contrato para a LOCACAO DE IMOVEL NA RUA 15 DE NOVEMBRO, 1333, BAIRRO DE FATIMA, BAIXA
CONTRATANTE:
GRANDE DO RIBEIRO-PI, PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DO SERVICO DE CONTROLE DE
Secretaria Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI
ENDEMIAS, NO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.T
CNPJ N. 02.799.218/0001-83
ENDERECO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
CONTRATADA:
Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei n 14.133/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei
ARISMAR LACERDA RIBEIRO
que rege as licitagoes publicas, para atender necessidade desta Prefeitura.
CPF N853.312.013-34
OBJETO:
RESOLVE
LOCACAO DE IMOVEL NA RUA 15 DE NOVEMBRO,1333,BAIRRODE FATIMA,BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DO SERVICO DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NO MUNICIPIODE
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
Concordar com o Parecer da Comissao Permanente de Licitagao e Homologar o resultado da referida
VALOR: R$:1.006,80 (UM MIL, SEIS REAISEOITENTA CENTAVOS)PERFAZENDOUM TOTAL DE R$ 12.081,60
INEXIGIBILIDADE DE Licitação no 057/2025, para fim de declarar vencedor o seguinte licitante:
DOZE MILOITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS EM 12DOZEMESES.
PAGAMENTO:DEACORDO COM O CONTRATO
GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N 074.299.253-59.
RIBEIRO-PI, PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DO SERVICO DE CONTROLE DE
FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF N 956.983.103-00.
DATA DA ASSINATURA:
(UM MIL, SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
20 DE JANEIRO DE 2025
SIGNATARIO:
Que devera ser adjudicada a locacao prevista na Inexigibilidade de Licitagao em aprego.
Baixa Grande do Ribeiro (Pl), 20 de janeiro de 2025.
Secretaria Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI, CNPJ N. 02.799.218/0001-83
(LOCATARIA)
ARISMAR LACERDA RIBEIRO, CPF N853.312.013-34 (LOCADOR)
JOSE LUIS SOUSA
Prefeito Municipal