Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/03/2025

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ESTADO DO Piauí
CAPITAO
Prefeitura Municipal DE FLORES DO Piauí
FLORES DOPIAUI
DE CAMPOS
Piauí
Portaria n.01/2025.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO
Proc. Administrativo: 023/2024.
INEXIGIBILIDADE N 010/2024
"Dispoe sobre a nomeagao do fiscal do contrato e
CONTRATO N 019/2024
da outras providencias'
Aditivo celebrado entre as partes no dia 24 de Marco de 2025. Entre o Município DE CAPITAO DE
CAMPOs - PI, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na Praca Acelino Resende, 150 - Bairro CENTRO,
Considerando o disposto no artigo 117, da lei 14.133/2021 Considerando os
inscrito no CNPJ sob oN 06.553-879/0001-85, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa:
MAC TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ: 45.644.198/0001-84 Neste Ato Representado
principios que regem a Administragao Publica
por Andre Silva Frota CPF: 045.134.703-05, E daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA
bjetivo a adicao de Valor sendo o mes
019/2024, do p
sso de licitagao INEXIGIBILIDADE N 010/2024. Que tem por objetivo a CONTRATACAO DE
O Secretario Municipal de Flores do Piauí - PI, Walter Alves Saraiva,
EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE DATACENTER E HOSPEDAGEM DE
WEBSITES (HOSTING) EM SERVIDORES DEDICADOS E GERENCIADOS, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE)
no uso das atribuicoes legais que lhes sao conferidas:
MESES" DISPONIBILIZADA POR MEIO DE INFRAESTRUTURA FISICA SEGURA, COM FORNECIMENTO
RESOLVE:
solicitacao da Contratada, considerando a necessidade de valor, no intuito de garantir a adequada execucao do Objeto
do Presente Contrato.
Art. 1 - Designar o servidor o senhor ABIMAEL OLIVEIRA
FUNDAMENTACAO LEGAL I: FUNDAMENTACAO LEGAL: A adicao de valor do mesmo e esta em
conformidade com os padroes do Art. 125 da Lei 14133121.
BENVINDO, portado do RG: 3.707.078 SSP/PI e do CPF: 066.084.743-42,
A adigao de tempo esta em conformidade com Art. 111 da Lei 14133,21, Na contarauao que previr a conclusao de
servidor do Município de Flores do Piauí - PI para atuar como fiscal do Contrato
escopo predefinido, o prazo de vigencia sera automaticamente prorrogado quando seu objeto nao for concluido no
Administrativo nos contratos nos moldes da Lei 14.133/2021 em seu art. 117.
JUSTIFICATIVA: O presente aditivo parte da de Adicao de valor Com Justificativa e solicitacao da Contratada, no
intuito de garantir a adequada execucao do Objeto do Presente Contrato.Desta forma o presente aditivo permite que
Art. 2- Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela
sejam tomadas as atitudes necessarias visando a melhor adequacao tecnica aos seus objetivos
Com o presente aditivo o valor original do contrato que era de Rs 13.860,00 (Treze Mil Oitocentos e
administracao as condicoes para o desempenho do encargo, com a devida
Sessenta Reais).Passou por um acrescimo de 100% do seu valor original no valor de R$ 13.860,00 Treze Mil
observancia do disposto na Lei Federal no 14.133/2021, cabera, ainda, no que for
Oitocentos e Sessenta Reais), Com este presente termo o valor total de contratacao passa a ser de 27.72o,00 ( Vinte e
compativel com o contrato em execucao:
sete mil setecentos e vinte Reais), adtivando pelo mesmo tempo do valor original do contrato, por mais 12(doze)
Ficam observadas e mantidas, as demais Clausulas e Condigoes do processo administrativo Contrato nI - Acompanhar e fiscalizar a execugao do contrato sob sua
019/2024, do INEXIGIBILIDADE N 010/2024, desde que nao contrariem
responsabilidade e emitir respectivos relatorios;
Aditivo, sendo eleito o fica eleito o foro da cidade de capitao de campos para devidos contratuais. E, por estarem justas
e acordadas, as partes firmam o presente termo aditivo em 03 (tres) vias de igual teor eforma.
II -- Propor a celebragao de aditivos ou rescisao, quando necessario;
Capitao de Campos-PI, 24 de Margo de 2025.
III - Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua
responsabilidade;
IV Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em
Presidente da CPL
ordem cronologica, cuidando para que o valor do contrato nao seja ultrapassado;
Thalisson Bruno de Oliveira
Presidente da CPL
V - Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI
previos com a contratada, as irregularidades cometidas passiveis de penalidade;
Praca Acelino Resende,150-Centro CNPJ
VI - Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do
06.553.879/0001-85
contrato sob sua responsabilidade;
VII -- Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do

Prefeitura Municipal DE
VIII -- Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratacao;
3 ORES
VIII - Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratacao;.
POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!
Art. 3- Ao Fiscal nomeado devera ser entregue pelo Licitação de Flores
Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí - PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90
do Piauí, imediatamente apos a ciencia de sua nomeacao, pasta contendo copias, no
minimo, do Edital de Licitação e de todos os seus anexos e do Contrato com sua
Termo de Convocacao para Assinatura de Contrato Pregao
respectiva publicacao e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo-lhe,
Eletronico no 09/2025.
assim, o dominio efetivo do objeto a ser fiscalizado.
Art. 4- Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos
Pelo presente termo, fica convocado a empresa CONSTRUTORA E ENGENHARIA
ALMEIDA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob on 03.841.508/0001-00, para assinatura do
autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalizacao.
contrato No 028/2025 referente ao Pregao Eletronico 09/2025, cujo objeto ea aquisicao de
Art. 5o - Revogada as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara em
Contratacao de empresa para fornecimento de material de consumo (material eletricos) para suprir
as necessidades do Município de Flores do Piauí - PI, no prazo de 03 (tres) dias uteis, Sob pena
vigor na data de sua publicacao.
de sofre sang0es prevista na Lei. 14.133/2021 e no caso de desistencia a segunda colocada
devera ser convocada para a assinatura do contrato..
Gabinete do Secretario Municipal de Flores do Piauí - PI, 19 de janeiro
de 2025.
Flores do Piauí - PI 24 de marco de 2025

Evandro Ferreira da Costa
Walter Alves Saraiva
PREFEITO Municipal
Secretario Municipal de Educagao de Flores do Piauí - PI