Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/05/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6. 1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da admlnlstra<;ão públ ica que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ORGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021. 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7- DO FORO:

7.1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Aní sio de Abreu · PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Anísio de Abreu PI, 06 de maio de 2025.

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Vltor de Jesus Santos Dias Pregoeiro

RAPHAEL BENVINOO

YBM DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 28.527.734/0001·42

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO. 176, CENTRO 06.554.018/0001-11 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.380

Abre no orçamento vigente crédito adicional

S1Jplementar e da outras providências

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO 06.554.01&'0001-1 1 Exerclcio: 2025

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anteri or será coberto com recursos provenientes de : Anulação:

02 04 00 Fundo Municipal de SaOde

169

10.301 .0125.1003.0000

4.4.90.51.00

631

000

10.301.0125.1005.0000

4.4.90.52.00

631

999

000

Construção e Ampllaçtlo de Posto de Saude

-100.000,00

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

F.R. Grupo:

631

Transfer&ncias do Governo Federal referentes a Conv~nios e Instrumentos Cong6neres vinculados â Sal

NAo se aplica

Aquisição de Veí culo Automotor

-50.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

631

Transferências do Govemo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Sal

Nao se aplica

Sec.de Obru,Transp.e Serviços PObllcoa

453

13.392.0073.1031.0000

ConstruçAo1Recupen11ç.Ao de Praças

-50.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALACôES

F.R. Grupo:

700 05

700

Outras Transferências de Convénios ou Instrumentos Congêneres da União

999

000

Não se aplica

455

15.451 .0140.1002.0000

Construção e Restauração de Prédios Publloos

-50.000,00

464

473

511

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 500 00

500

Rtta.1111m1 não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

15.451 .0140.1021.0000

4.4.90.!51 .00

700

... 000

1õ .4!51 .0140.1023.0000

4.4.90.51 .00

999

000

16.482.0140.1083.0000

4.4.90.51 .00

700

... 000

Con$t./Rec.de Ctll~mentos

•100.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 05

Ootras TransferAncias de Conv6nlos ou Instrumentos Cong&neres da União

Não se aplica

Pavlmeotaç3o Asfáltica / E5tradaS

OBRAS E INSTALACÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

·100.000,00

F.R. Grupo:

500 00

Construção de casas Populares Zona Urbana

-100.000,00

OBRAS E INSTALAÇôES

F.R. Grupo:

1 700 05

Outras Transferências de Convfnios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

Fundo Prevldenclllrto do Munlclplo

534

99.997 .9999.2049.0000

Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS

•10.000,00

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo:

800 OJ

800

RCICUJSOS

VinculDCk>s ao RPPS • Fundo cm Ce.pitonzaçao (Plano ProvidenciArio)

150

000

RPPS • Déficit AIUllritil - Fundo em Capit

02 13 00 S.C::Nttarta da Juventude, Esparta, La:r:are Turismo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

PC AGOSTINHO VARAO. 176, CENTRO 06.554.018/0001-11 Exercíc io: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.380

Secretaria da Juventude, Esporte, Lazer e Turismo

587

599

604

641

Artigo

27.813.0073.1079.0000

Construção da Pista de Skate

4.4.90.51.00

700

-36.ooo,oo

F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

700 00

Outras Transferênc ias de Convê nios ou lnslrumentos Congêneres da Unia.o

999 000

Nã o se apllca

Fundo Municipal da Cultura

13.392.0038.1078.0000

Construçã o de Parque de Vequej6d8

4.4.90.51.00

500

999 000

13.392.0073.1033.0000

4.4.90.51.00

500

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Projetos Especiais de Apoio a CuHura

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

Fundo Munlclpal de Meio Ambiente e Recursos Hldrlcos

18.542.0153.1042.0000

Construção de Parque Ambiental

4.4.90.51.00

700

999

000

-100.000,00

F .R. Grupo:

500 05

-50.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 05

Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica en tra em vigor na

da ta de sua publicaça.o.

PREFEITO

Resolve:

Artigo lo . Fica abe rto no or çam e nto vige nte , um cr éd ito adicional na i mportância de R$796 . 000 , 00 distribuidos as segui nt es dot ações :

Suplementação ( + )

Sec.de Adminst.Planejamento e Finanças

189

311

520

556

04.122.0005.2003.0000

Manutenção dos. Serviços da Administraçã o Geral

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nio Vinculados de Impostos

999

Não se apllca

000

Fundo Municipal de Saüde

10.301 .0125.2017.0000

Manutenção dos Serviços Municipais de Saüde

3.3.90.39.00

500

300

000

Secretaria de Educação

12.361 .0130.2030.0000

3.3.90.39.00

550

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

S::i.ú do - Dospous com ASPS

Ações do Programa SalánQ Educação - QSE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Transferência do Salérlo-Educaçao

999

Ni o se aplica

000

Fundo Prevldenclãrfo do Munlclplo

09.272.0221 .2047.0000

Serviço5 Admini5lrativos

3.3.90.33.00

802

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administraçã o

999

Nio se aplica

000

Sec. Assist. Social, Cidadania e Trabalho

08.244.0416.2052.0000

Manutenção cios Serviços de Assistência Social

3.3.90.39.00

SOO

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de lmpostoa

N:lo se apllca

796.000,00

112.000,00

500

588.000,00

500

25.000,00

550

10.000,00

802

61.000,00

500

decret o

-796.000,00