Município: Piracuruca
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/02/2025

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SIOPE

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3°, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União , nos termos do§ 2° do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No últ imo bimestre do exercício, o valor deveré corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam éreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação .

7 Valor inscrito em RP NP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18. deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

ªcontrole da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valo res inferiores aO (zero).

1 ºEssa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

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© 2024 Ministério da Educação Todos os direitos reservados file: ///C:/Users/Win/ App Data/Local/Temp/SIOPE\_ 2024/TMP 16816003 80/RREO \_ M .. . 20/02/2025

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Município de Piracuruca. Todos os poderes. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas de operações de crédito e despesas de capital (Regra de ouro) Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período de referência:Janeiro a Dezembro de 2024 / 6° Bimestre: Novembro - Dezembro RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1", inciso 1 )

Em reais

| Receitas | Previsão atualizada (a) | Receitas realizadas (b) | Saldo não realizado (c)- (a-b) |

| Receitas de operações de crédito (1) | 6.500.000,00 | 0,00 | 6.500.000,00 |
| Despesas | Dotação atualizada (d) | Despesas empenhadas (e) | Saldo não executado (f)-(d-e) |
| Despesas de capital | 5.859.992,96 | 5.381.396,45 | 478.596,51 |
| Investimentos | 4.447.492,96 | 3.989.994,52 | 457.498,44 |
| Inversões financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortizaçã o da dívida | 1.412.500,00 | 1.391.401,93 | 21 .098,07 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | º· ºº |
| Despesa de capita liquida ( li) | 5.859.992,96 | 5.381 .396.45 | 478.596,51 |
| Resultado para apuração da regra de ouro(lll)- (I- 11) | -640.007,04 | 5.381.396.45 | -6.021.403.49 |

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO Gestor(a) CPF: 490.378.033-34

Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle - SIAFC©

FRANCISCO DE BRITO FONTENELE Responsável Controle Interno CPF: 967.382.193-34

OZIEL DA SILVA CELESTINO Secretário(a) de Finanças CPF: 922.735.213-91

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