Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 18/11/2025

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025

Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2025, no plenário da Câ mara Municipal de Morro do Chapéu do Piauí (PI), situada à rua Julla Maria de Jesus, 502, centro, Morro do Chapéu do Piauí , foi realizada audiência publica convocada pelo Prefeito municipal Sr. Erlkson Fenelon Aguiar, com a finalidade de cumprir o que determina a lei de Responsabilidade Fiscal LRF, bem como a Lei Complementar 131/2009, cujo objetivo é a divulgação ea transparê ncia da apresentação de dados fiscais do primeiro semestre do ano de 2025. Abriu a audiência ao público o prefeito Sr. Erikson Fenelon Aguiar, que iniciou explicando o objetivo da audiê ncia pública, que é dar transparência se publicidade dos recursos recebidos, em seguida passou a palavra ao contador do município o Sr. Francisco Juliano Soares Monte, contador da Prefeitura, que iniciou explicando sobre a importância de dar publicidade dos recursos recebidos, bem como seus gastos efetuados nos diversos programas desenvolvido pelo município, fez esclarecimento sob o papel da sociedade em ter conhecimento dos recursos que o município tem recebido, mostrou detalhadamente em planilhas as transferências constitucionais recebidas ea execução destes recursos no primeiro semestre do ano de 2025. Esclareceu que no período em anális e, foi prevista em metas fiscais uma arrecadação da receita no valor de R$ 25.052.665,00 (vinte e cinco milhões ci nquenta e dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais), sendo arrecadado o montante de R$ 23.805.100,13 (vi nte e três milhões oitocentos e cinco mil e cem reais e treze centavos), correspondendo a 95,02% que o municí pio tinha previsto em metas fiscais para o período em aná lise. Relator também sobre os gastos que o município tem realizados neste perí odo, estão distribuí dos nas devidas áreas, sendo ingressado como Receita de Imposto e transferê ncia RIT o valor de R$ 9 .612.225,66 (nove milhões seiscentos e doze mil duzentos ev inte e cinco reais e sessenta e seis centavos), deste valor fora gasto, na lliril pmmorrodoch apeu@hotmall.com

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área da educação o valor de RS 2.312.042,40 (dois milhõ es trezentos e doze mil e quarenta e dois reais e quarenta centavos) que corresponde a 24,05%, abaixo do que determina o art. 212 da CF que limite m ínimo de 25%; já na saúde teve o ingresso como Receita de Imposto e transferência RIT o valor de R$ 9.612.225,66 (nove milhõ es seiscentos e doze mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) sendo executado na área da saúde o montante de R$ 1.781.935,01 (um milhão set ecentos e oitenta e um mil novecentos e trinta e cinco reais e um centavo), correspondendo ao percentual de 18,54%, acim a do limit e constitucional que e de 15%, j á os gastos com o recurso do FUNDEB foram apresentados os seguintes dados, a receita recebida no ano foi de R$ 11.766.099,27 (onze milhões set ecentos e sessenta e seis mil e noventa e nove reais e vinte e sete centavos), deste foram gastos com os profissionais da educação bás ica o montante de RS 7.339.166,96 (sete milhões t rezentos e trinta e nove mil cento e sessenta e seis reais e novent ae seis centavos) correspondendo 62,38% abaixo do que det ermina a Lei 14.113/2020, que determina om í nimo de 70%, Já o recurso do VAAT houve uma arrecadação RS 3.815.644,84 (três milhões oitocentos e quinze mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) sendo aplicado com educação infantil o montante de RS 1.616.554,63 (um milhão seiscentos e dezesseis m il quínhento se cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos) correspondendo 42,37%, abaixo dos 50% determinado em lei, no que diz respeito às despesa com investimento foi de R$ 208.509,92 (duzentos e oito mil quinhentos e nove reais e noventa e dois centavos) sendo 5,46% do recurso recebido do VAAT abaixo dos 15% determinado. Continuando falou que nos últimos 12 (doze) meses a Receita Corrente Liquida -RCL do município foi de RS 43.175.595,53 (quarenta e três milhões cento e setenta e cinco mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e trê s centavos) e que as despesas com pessoais também nos últimos 12 (doze) meses foi de R$ 19.873.053,15 (dezenove milhõ es oitocentos e setenta e três mil e cinquenta e três reais e quinze centavos) que corresponde a 46,03%, ou seja, cumprindo o limite estabelecido pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina oM áxi mo em 54%. Depois falou i?i pmmorrodochupeu@hotmall.com

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

sobre as leis PPA, LOA eo projeto de Lei que altera a LDO 2026. Posterior foi aberta .a palavra aos presentes, nã o havendo ninguém a se manifestar, foi decla rada encerrada a presente audiê ncia Publica da qual foi lavrada a presente ATA que achada conforme segue assinada por, todos os presentes constantes na relação em anexo.

RELAÇÃO DOS PRESENTES A AUDl~NCIA PÚBLICA REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025 NO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUI-PI.

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