Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

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1.4 Fundo de Saúde

Região de Saúde: CARNAUBAIS

2-lntrodução

A Secretaria Municipal de Saúde de Boqueirão do Piauí-PI apresenta o Relatório Detalhado do 22 Quadrimestre de 2025.

A apresentação deste relatório quadrimestral detalhado ao Poder Legislativo atende ao que dispõe a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, em seu artigo 36, bem como à Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) n2 459, de 10 de outubro de 2012.

A estrutura do relatório segue o modelo do Módulo Planejamento do sistema DigiSUS Gestor, do Ministério da Saúde , bem como as orientações da referida Lei Complementar nº 141/2012, especialmente no que se refere às informações prioritária s exigidas:

- 1Montante e fonte dos recursos aplicados no período ;
- li Auditorias realizadas ou em andamento durante o período , com suas respectivas recomendações e determinações ;
- Ili Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e convenlada, com a devida comparação entre esses dados e os indicadores de saúde da população no âmbito de atuação do município.

ESTADO DO PIAUI SECRETARIA IIUNICIPAL DE SAÚDE

PREFEITURA IIUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI-PI E-mail: smsboqueiraopi@hotmaJl.com Rua 26 de Janeiro, 263 ·Centro · CNPJ: 02. 3n. 388/0001-87

ESTADO DO PIAUÍ PREfEITIJRA IIUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUí-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

E -mail: smsboqueiraopi@hotmail.com

Rua 26 de Janeiro, 263 · Centro · CNPJ: 02. 372. 388/0001-37

- 3 Montante e fonte de recursos aplicados no período

Neste relatório, registram-se os percentuais de aplicação da receita de Impostos e transferências constitucionais e legais em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), correspondentes aos quatro bimestres doexercfcio, conforme determina a Lei Complementar n9 141/2012 ea Lei Organica Municipal, que estabelecem o percentual mínimo de 15%.

O presente regist ro contempla informações não incluídas nos relatórios anteriores, em razão de não terem sido publicados à época da elaboração daqueles documentos .

Todo o detalhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao período de janeiro a agosto, encontra-se anexado a este relatório, garantindo a transparência ea integralidade das informações apresent adas.

Em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 141/2012, o Município deve aplicar, anualmente, no mínimo 15% da receita proveniente de impostos e transferências constitucionais e legais em ações e serviços públicos de saú de (ASPS).

No exercício em análise , o Municí pio apresentou os seguintes percentuais aplicados:

- 1º bimestre: 20,10%
- 20 bimestre: 18,94%
- 3º bimestre: 17, 72%
- 4º bimestre: 18,84%

Verifica-se que, em t odos os bimestres, o percentual aplicado permaneceu acima do mí nimo legal exigido, demonstrando regularidade e conformidade com a legislação vigente.

A variação entre os bimestres indica oscilações naturais de execução orçamentária, decorrentes do comportamento da arrecadação e da programação financeira da despesa. Ressalta-se, entretanto, que o Município mantém o cumprimento do limite mínimo legal, assegurando a destinação a dequada dos recursos públicos à área da saúde .

4-auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações .

Durante o 20 quadrimestre do ano de 2025, o municíp io nã o foi auditado

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DI---·

- 5- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
- 5.1-Dados Demográficos e de Morblmortalldade

População estimada por sexo e faixa etá ria

| Faixa etária | Homens | Mulheres | Total |

| Oa 4 anos | 195 | 187 | 382 |
| 5 a 9 anos | 261 | 245 | 506 |
| 10 a 14 anos | 256 | 254 | 510 |
| 15 a 19 anos | 295 | 274 | 569 |
| 20 a 29 anos | 423 | 451 | 874 |
| 30 a 39 anos | 485 | 552 | 1037 |
| 40 a 49 anos | 475 | 449 | 924 |
| 50 a 59 anos | 321 | 342 | 663 |
| 60 a 69 anos | 252 | 292 | 544 |
| 70 a 79 anos | 196 | 167 | 363 |
| 80 a 89 | 68 | 77 | 145 |
| 90 a 99 | 10 | 19 | 29 |
| 100+ | o | 1 | 1 |
| Total | 3237 | 3310 | 6547 |

Fonte: censo 2022

Estimativa populacional conforme IBGE ano 2024 é de 6.751 habitantes

Principais Causas de internação (Morbidade Hospitalar de residentes, segundo capitulo da CID-10)

Janeiro a Julho de 2025

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Ili---·-

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