Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/03/2025

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ESTADODO PIAU
FEITURA Municipal DE BATALHA
Batalha
Secretaria Municipal de eDucAgAO De batAlhA - SEmEB EDUCACAO
Prefeitura Municipal DE REDENCAO
DO GURGUEIA ESTADO Piauí
Portaria n 009/2025
De, 06 de fevereiro de 2025.
Decreto N 012/2025
O Secretario de Educagao do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais; e
EMENTA: "Dispoe sobre o ponto facultativo no.
periodo de Carnaval no Município de Redencao do
Considerando: a Lei Municipal n 497/1999, de 01 de maio de 1999, art.99 que garante ao servidor publico Municipal o
Gurgueia/PI, na forma e nos dias que especifica e.
direito de licenga especial, bem como a percepgao integral de vencimento e vantagens inerentes ao cargo que ocupa.
da outras providencias."
Considerando o requerimento protocolado pela servidora Francisca Zulene da Silva Almeida, requerendo a concessao
de 90 (noventa) dias de licenga especial
ARLEI FIGUEIREDO BORGES, PREFEITO
Municipal DE
Considerando o parecer juridico a respeito dos requisitos legais;
REDENCAO DO GURGUEIA ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes
legais e nos termos da Lei Organica Municipal,.
Resolve:
CONsIDERANDO que o periodo do carnaval nao e considerado "feriado' e sim
decretado "ponto facultativo" pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais;
Art. 1o - Conceder a FRANCISCA ZULENE DA SILVA ALMEIDA, CPF n 857.835.793-00, servidora deste
Município na fungao de Auxiliar de Servigos Gerais, Classe "C" -- VI a Licenga Especial pelo periodo de 90 (noventa)
CONsIDERANDO a realizacao das festas carnavalescas nos dias 3 e 4 do mes de marco
erente ao quinquenio 2008 a 2013, a ser fruida no periodo de 01.02.2025 a 30.04.2025.
do corrente ano;
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario,
retroagindo seus efeitos a 01.02.2025.
CONsIDERANDO, ainda, que o carnaval e, por excelencia, uma tradicional festa popular
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
na qual todos se integram;
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao, em 06 de fevereiro de 2025.
CONsIDERANDO que, dentro de suas atribuicoes, a Prefeitura de Redencao do
Gurgueia/PI incentiva a realizacao da difusao das manifestacoes culturais;.
CONSIDERANDO a vigencia da Portaria MGI n 9.783, de 27 de dezembro de 2024
Secretaro M
que "Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo
no ano de 2025, para cumprimento pelos orgaos e entidades da Administracao
Publica Federal direta, autarquica e fundacional

DECRETA:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA
Batalha
Art. 1. Fica decretado ponto facultativo nos dias 03 e 04 (segunda-feira e terca-
feira), e 05 (quarta-feira) ate 12h00min (meio dia), todos de marco de 2025, no
Portaria n 010/2025
ambito deste Município, em todos os orgaos e entidades da Administracao Publica
do poder Executivo.
Art. 2. Exclui-se da estipulacao desse Decreto todos os servicos publicos municipais
considerados essenciais e indispensaveis ao atendimento do interesse publico, tais
O Secretario de Educacao do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais; e
como saude, vigilancia, limpeza urbana e coleta de lixo, cabendo a cada Secretaria e
demais orgaos municipais competentes assegurarem seu funcionamento, nos termos
da lei.
direito de licenga especial, bem como a percepcao integral de vencimento e vantagens inerentes ao cargo que ocupa.
Considerando o requerimento protocolado pela servidora Floresa de Sousa Caxias, requerendo a concessao de 90
(noventa) dias de licenga especial;
Paragrafo unico. Cabera aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservacao eo
funcionamento dos servicos essenciais afetos as respectivas areas de competencia.
Considerando o parecer juridico a respeito dos requisitos legais;.
Art. 3. Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao, revogadas as
Resolve:
disposicoes em contrario.
Art. 1o - Conceder a FLORESA DE S0USA CAXIAS, CPF n 687.274.703-00, servidora deste Município na
Publica-se, Registra-se e Cumpra-se,
fungao de Professora 40 horas, Classe "C" - VI a Licenga Especial pelo periodo de 90 (noventa) dias a que faz jus
referente ao quinquenio 2003 a 2008, a ser fruida no periodo de 01.02.2025 a 30.04.2025.
Art. 2 - Determinar a Divisao de Administragao a adogao de medidas cabiveis e pertinentes ao caso..
Gabinete do Prefeito Municipal de Redencao do Gurgueia - Piauí, em 27 de fevereiro
retroagindo seus efeitos a 01.02.2025
de 2025.
ARLEI FIGUEIREDO
Arlei Figueiredo Borges
Prefeito de Redencao do Gurgueia - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais