Município: São João da Serra
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 18/12/2025

PROCESSO Nº 0050/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 , o MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ- PI toma público que, nos autos do Processo nº 0132025, RATIFICOU a contratação da empresa LEANDRO COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ nº 36.140.831/0001-06;, no valor total e global de R$ 52.978,80 - cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos, Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de enxoval para bebê, tudo conforme edital, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

A contratação foi realizada por DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fulcro no artigo 75 inciso 11 da Lei nº 14./33/202/, conforme deliberação da Comissão de Dispensa de Licitação , que analisou e aprovou a proposta apresentada pela empresa mencionada. A decisão foi ratificada pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, que emitiu parecer favorável à legalidade do processo.

Pau d'arco do Piauí 12 de dezembro de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos Prefeito Municipal de Pau D'arco do Piauí

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ

TERMO DE RATIFICAÇÃO "ARTIGO 75 waro li "

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 020/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 , o MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUÍPI toma público que, nos autos do Processo nº 0132025, RATIFICOU a contratação da empresa LEANDRO COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ nº 36.140.831/0001-06;, no valor total e global de R$ 52.978,80 - cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos, Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de enxoval para bebê , tudo conforme edital, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

A contratação foi realizada por DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fulcro no artigo 75, inciso II. da Lei nº 14.133/2021, conforme deliberação da Comissão de Dispensa de Licitação , que analisou e aprovou a proposta apresentada pela empresa mencionada. A decisão foi ratificada pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, que emitiu parecer favorável à legalidade do processo.

TERMO DE RATIFICAÇÃO "ARTIGO 75 INCISO li "

mADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA iiiiilii&liiii!ii ~ABINETE DO PREFEITO

DECRETO NI 017/2025

São João da Serra - PI, 16 de dezembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA, ESTADO DO PIAUÍ, neste ato representado por JOÃO FRANCISCO GOMES DA ROCHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de São João da Serra PI, e outras normas vigentes.

RESOLVE:

Art.11 Decretar Feriado Municipal em todas as repartições públicas sediada neste município no dia 19 de dezembro de 2025, em virtude do aniversário da cidade.

Art. 21 -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São João da Serra, 16 de dezembro de 2025.

JOÃO FRANCISCO GOMES DA ROCHA Prefeito Municipal de São João da Serra-PI

1 d: 01AB3862CAOAF 699

~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

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| EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 103/2025 | EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 103/2025 |

| Nºdo processo | 052/2025 |
| Modalidade de licitação | Inexigibilidade 016 |
| Fundamento legal | Artigo 7 4, II, c, da Lei n• 14.133 |
| Nome do Contratante | Prefeitura Municipal de São João da Serra-PI |
| CNPJ do Contratante | 42.972.590/0001-64 |
| Nome do Contratado | Arnaldo Lopes Pereira Neto ME |
| CNPJ do Contratado | 30.542.199/0001-40 |
| Prazo de vigência | 90 (noventa) dias |
| Data de assinatura do Contraio | 17/12/20'25 |
| Valor Total | R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) |
| Fonte de Recursos | FPM/ICMS/TRIBUTOS e RP |
| Signatários do aditivo | Pelo Contratante; João Francisco Gomes da Rocha Pela Contratada: Arnaldo Lopes Pereira Neto |