Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/11/2025

214

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ

PREGÃO ELETRÔNICO N º 38/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0003796/2025

OBJETO: Registro de preço p ara aquisição de material p erm an ente p ara s uprir as n ecessidad es d as secre ta rias fund os do municí pio deP aje ú do Pia u í.

ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Secretá rio de Municipal de Planejamento e Administração , n este ato representad a pelo Secretá rio(a) Municip al, o (a) Sr (a). Arysson Ram on D ias de Sousa, no uso das atribuições e consid erando o pod er discricion á rio ae le(a) p ara realizar o Regis tro dep reço pa ra aquis ição de ma terial p erm an ente p ara su p rir as necessidad es d as secre tarias fundos do município de Pajeú do Pia uí conferid ae:

CONSIDERANDO queoe dita l ser á rea valiado pa ra que o seja julgad opor ite ns.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 468 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO , no uso de suas atribuições l egais .

DECRETA; Artigo lo. Fica abert o no orçament o vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 140 . 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações:

| 02 | 04 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |

| | 223 | 12.361 .0278.2091 .0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 40.000,00 |
| | | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | | 200 001 | Educação 25% | |
| 02 | 18 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR | |
| | 624 | 23.695.0041 .1016.0000 | CRIAÇÃO DE POLO TURISTICO CONSTR. 00 MIRANTE | 100.000,00 |
| | | 4.4.90.51.00 500 | OBRAS EINSTALAÇÔES Recursos não Vinculados de Impostos | F.R.: 1 500 |
| | | 120 001 | Recursos Proprios do Municipio | |

Artigo 2o. O crédi to aber to na fo r ma do artigo anteri or será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

| 02 | 01 00 | GABINETE 00 PREFEITO | GABINETE 00 PREFEITO | | | |

| | 30 | 04.122.0041 .2006.0000 3.3.90.14.00 | MANUTENÇÃO ADM. DO GABINETE DO PREFEITO DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | -10.000,00 | -10.000,00 | -10.000,00 |
| | | 500 120 001 | Recursos Proprios do Municipio | F.R. Grupo: | 1 500 | 00 |
| | 33 39 | 04.122.0041 .2006.0000 3.3.90.35.00 500 120 001 04.122.0041 .2112.0000 3.3.90.39.00 500 120 001 | MANUTENÇÃO ADM. DO GABINETE DO PREFEITO SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprlos do Municiplo PROMOÇOES , RECEPÇOES ESOLENIDADES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos | F.R. Grupo: -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | F.R. Grupo: -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 500 00 |
| 02 | 02 00 47 | SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0041 .2010.0000 3.3.90.14.00 | Recursos Proprios do Municipio DE ADMIN. EFINANÇAS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AOM. EFINANÇAS DIÁRIAS • CIVIL | F.R. Grupo: 1 | -10.000,00 | 500 00 |
| | 50 | 120 001 04.122.0041 .2010.0000 3.3.90.35.00 500 120 001 | Recursos Proprios do Municipio MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AOM. EFINANÇAS SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municiplo | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 | 500 00 | |
| 02 | 04 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | | |
| | 179 | 12.361 .0278.1009.0000 4.4.90.61.00 500 200 001 | REFORMA ECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES AQUISIÇÃO DE IMÓ VEIS Recursos não Vinculados de Impostos Educação 25% | F.R. Grupo: | -10.000,00 1 500 00 | |
| | 220 | | | -10.000,00 | | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 468 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.228

| 02 | 04 02 | | | |

| | | SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0278.2091.0000 3.1.90.13.00 | OE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL óBRIGAÇô ES PATRONAIS | F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 230 | 12.361.0278.2100.0000 3.3.90.39.00 544 999 900 | MANUTENÇ Ã O 00 SISTEMA MUNICIPAL OE ENSINO- FUNDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Recursos de Precatõnos do FUNOEF PRECATÓRIOS FUNOEF | -30.000.00 Grupo: 1 544 00 |
| 02 | 05 00 | SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |
| | 288 | 15.451 .0392.1100.0000 4.4.90.61.00 | AQUISIÇÃO DE IMÓV EIS AQUISIÇÃO OE IMÓVE IS -10,000,00 | F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 302 | 500 120 001 15.452.0417.2042.0000 3.3.90.36.00 | Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municipio MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁG UA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAFISICA | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

MILTON BRANDÃO , 14 de novembro de 2025

RESOLVO:

REVOGAR em todos os seus term os, por interesse da administração, conform e previsão doa rtigo 71, inciso II da Lei 14.133/21 e Sumula 473/STF, op rocesso licita tório to mbado sob . 001.0003796/2025 e, consequ entemente, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO N· 38/2025, cujo objeto é a Registro dep reço p ara a quisiçã ode material pe rman en te p ara suprir as n ecessid ad es d as secre ta rias fundos do m unicíp io de Pajeú do Piau í.

Pajeú do Pia u í, 21 den ovembro de 2025.

MARINETE LOf>ES

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Marinete Lopes Lima Agente de Contratação /CPL -PMPPI

AAVSSON RAMON

VISTO:

Arysson Ramon Dias de Sousa

Secretário de Municipal de Planejamento eA dministração

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POR NOSSA TERRA, POR NOS SA GE NTE/

Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do P iauí PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

EXTRA TO DA CARTA-CONTRA TO Nº 064/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Flores do Piauí PI, CNPJ nº 06.554.1 58/0001-90, com sede na Rua Castro Alves, nº 362, Centro, Flores do Piauí Pl.

CONTRATADO:

CONSTRUTORA E LOCADORA ZEUS LTDA, CNPJ nº 52.402.132/0001-43, sediada na Rua São Joã o, Flores do Piauí PI. Representante legal: João Paulo Miranda Ramos.

OBJETO:

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma do Posto de Saúde Bernardino P. Miranda, no Municipio de Flores do Piauí Pl, conforme Projeto Bás ico de Engenharia.

VALOR TOTAL:

R$ 53.587,66 (cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Recursos do Orçamento Geral do Municipio Exercicio 2025.

PRAZO DE EXECUÇÃO:

90 (noventa) dias ú teis, contados da emissão da Nota de Empenho e da Ordem de Serviço.

VIGtNCIA:

Até 21 de fevereiro de 2026 ou atê a entrega total da obra.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Contratação direta com fundamento na Lei n· 14.133/2021 , con.fonne processo de Dispensa de Licitação nº 016/2025.

RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇ ÃO :

Wenderson Vieira Piauilino, RG oº 2.857.792 SSP/PI, CPF nº 046.875.043-61 , designado pela Ponaria oº 003/2025.

DATA DA ASSINATURA:

21 de novembro de 2025.

ASSINAM:

Evandro Ferreira da Costa Prefeito Municipal João Paulo Miranda Ramos Representante da Contratada

FORO;

Comarca de Itaueira PT.