Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/07/2025

Prefeitura Municipal DE
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CABECEIRAS
Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro
Cabeceiras - Piauí
CABECEIRAS
DO Piauí
DO Piauí
abeceiras-Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
CNPJ: 41.522.277/0001-61
Decreto Municipal No 16 DE 10 DE JULHO DE 2025.
Art.6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
O PReFeITo, Jose da Silva Filho, no uso das atribuigoes que Ihe conferem a Lei
Organica Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI, CONsiDERANDO Lei Municipal de
Cabeceiras do Piauí-PI, 10 de julho de 2025.
n84/2024 referente a criacao da Secretaria Municipal da Mulher
CONSIDERANDO a Portaria GM/MMULHERES no 66, de 25 de abril de 2025,
que convoca e estrutura a 5a Conferencia Nacional de Politicas para as Mulheres -
MONICA
JOSE DA SILVA
5a CNPM;
BATISTA
81347
CARVALHO:03
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n 23.869, de 2 de junho de2025, que convoca
Jose da Silva Filho
385291364
a 6a Conferencia Estadual de Politicas para as Mulheres, a ser realizada no Município
de Teresina-Pl;
Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI
(assinado eletronicamente)
CONsIDERANDO a necessidade de convocacao da I Conferencia Municipal de
Politicas para as Mulheres, com o objetivo de consolidar, ampliar e qualificar as
politicas publicas voltadas a promocao da igual da de genero no Estado do Piauí,
Secretario de Governo
em consonancia com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo
CONSIDERANDO que o tema central "Mais Democracia, Mais Igualda de e Mais
Conquistas para Todas" reafirma o compromisso com a democracia participativa,
govbr
com a justica social e com a valorizacao das lutas historicas das mulheres por
equidade, sendo orientado por eixos tematicos que abrangem a autonomia feminina.
o enfrentamento as violencias de genero, a laicidade do Estado, o acesso universal
Juliana da Costa Sousa
Portaria de N 010/2025
Secretaria Municipal da Mulheres
DECRETA:
Art. 1o Fica convocada aI Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, a
de Julho de 2025, as 08:00 horario de Brasilia, na Secretaria Municipal da Mulher,
sob a coordenagao da Secretaria Municipal de Mulheres de Politicas para as

Mulheres e da Secretaria Municipal de Assistencia Social -- SMAS, com o objetivo
de "integrar propostas para o fortalecimento e ampliacao de politicas publicas para
as mulheres, com a perspectiva da interseccionalidade, para promover a democracia
ESTADO DO Piauí
ea igualdade, com garantia de voz e representatividade as mulheres em toda a sua
CABECEIRAS
diversidade"
DOPIAUIumo codole
CABECEIRAS
DO Piauí
E.2 Anl Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres e uma etapa para a
6a Conferencia Estadual tera como tema "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais
EXTRATO DE CONTRATO N 057/2025/PMCP/PI
Conquistas para Todas", que sera dividido nos seguintes eixos tematicos:
INEXIGIBILIDADE No. 015/2025- PMCP/PI
Autonomia das mulheres em todas as dimensoes da vida
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 058/2025- PMCP/PI
II --Busca da igualdade e equidade de genero, em todos os ambitos;
III-Respeito a diversidade de genero enfrentamento de todas as formas de
discriminacao, racismo e violencias de genero, em suas multiplas expressoes
OBJETO: CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTiSTICO, EXCLUSIVAMENTE
IV-Universalidade e acesso as politicas publicas executadas pelo Estado Brasileiro;
POR MEIO DE EMPRESARIO EXCLUSIVO, DEVIDAMENTE COMPROVADO, PARA A
VParticipacao ativa das mulheres em todas as fases das politicas publicas;
REALIZACAO DE APRESENTACOES ARTiSTICAS NA PROGRAMACAO DOS FESTEJOS DE
SAO JOSE DE CABECEIRAS DO Piauí/PI
CONTRATANTE: Município DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, CNPJ n.o 41.522.277/0001-
Paragrafo Unico. As Conferencias livres, que elegerao delegadas para etapa
nacional, serao realizadas no periodo de 26 de maio a 15 de agosto de 2025
CONTRATADO: AMPLYOU CONSULTORIA LTDA, CNPJ no. 48.013.053/0001-73.
Art.3oA Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres sera presidida pela
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, Inc.
Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres e pelo Presidente do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 185.000,00(cento e oitenta e cinco mil reais)
Paragrafo Unico.AI Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres tera seus
trabalhos conduzidos pela Comissao Organizadora Municipal com composicao
DOTACAO ORCAMENTARIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS) e outros.
paritaria entre movimentos sociais e poder publico.
VIGENCIA: 30 (trinta) dias.
Art. 4 A Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres, por meio de Portaria, o
DATA ASSINATURA: 15/07/2025T
Regimento da I Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, bem como a
composicao da Comissao Organizadora Municipal-- COM.
Paragrafo unico.O Regimento dispora sobre a organizacao eo funcionamento da I
Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, incluindo o processo
democratico de escolha das delegadas que participarao das etapas subsequentes.
Cabeceiras do Piauí (Pl), 15 de julho de 2025.
Art. 5oAs despesas decorrentes da organizacao e realizacao da I Conferencia
Municipal de Politicas para as Mulheres correrao a contadas dotagoes orcamentarias
Publique-se.
do Fundo Municipal da Prefeitura de Cabeceiras do Piauí-PI sem prejuizo da
Jose da Silva Filho
utilizacao de recursos de outros orgaos ou entidades que venham a colaborar com o
Prefeito Municipal/PMCP/PI.
evento.