Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 22/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro CNPJ n.º 0l.612.560/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUI PI

- h) Ter aptidão tisica e mental e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo, mediante confinnação de exame médico admissional e comprovada por inspeção médica oficial realizada por profissional designado pela prefeitura municipal de Belém do Piauí;
- i) Não ter sofrido, no exercício da função pública ,. penalidade incompatível com a investidura em cargo púbHco, prevista na Lei Federal n. 0 8.429, de 02 de junho de 1992;
- j) Não ser. nem ter sido condenado judicialmente por prática criminosa;
- k) Não possuir vinculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos. empregos e funções. ressalvados os casos contidos nas alíneas .. a". "'b" e "'c", inc. XVI. do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários ;
- 1) Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória;
- m) N ão ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "'a bem do serviço público '", mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental.
7. 4.4 . As exigências contidas neste edital deverão ser obrigatoriamente comprovadas por ocasião da apresentação do candidato convocado para assumir o cargo público para o qual foi aprovado. 4.4.1 . Caso não sejam comprovadas as ref'eridas exigências, o candidato convocado será automaticamente ellmJnado do certame.
8. 4.5 Para se inscrever, o candidato deverá, no perfodo das inscrições, assi,m proceder:
9. 4.5.1. Antes de efetuar o pagamento do boleto bancário, certificar-se de que preenche todos os
10. requisitos dispostos neste edital;

12. 4.5.3. Responsabilizar-se pelas informaçõe s prestadas no cadastro para inscrição, ficando a lnovaty Assessoria & Consultoria no direito de excluí-lo do processo caso se comprove a não veracidade dos dados fornecidos;
13. 4.5.4. Estar ciente de que a isenção , a inscrição eo valor pago referente à taxa do concurso são pessoais e intransferíveis;
14. 4.5.5. As informações fornecidas pelo candidato no Formulário Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Belém do Piauí eoa Inovaty Assessoria & Consultoria de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas,. endereço inexato ou incompleto ou, ainda, código incorreto referente ao cargo pretendido,. bem como a informação referente à pessoa com deficiência , dentre o utros.

16. 4.7. Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo caod.idato no Formulário Eletrônico de Inscrição, não serão aceitas:
- a) Alteração do cargo indicado pelo candidato no Formulário E leLTôníco de Inscrição ;
- b) Transferê ncia de inscrição ou da isenção do valor da taxa de inscrição entre pessoas;
- c) Transferência de pagamento de inscrição entre pessoas;
- d) Alteração de locais de reaJização das provas;
- e) Alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de pessoa com deficiência .
22. 4.8. A Prefeitura Municipal de Belém do Piauí ea lnovaty Assessoria & Consultoria não se responsabilizam por inscriçõe s não recebidas por falhas de comunicação, tais como eventuais equívocos provocados por operadores de instituições bancárias,. assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressões; problemas de ordem té:cnica nos comput.adores utilizados pelos candidatos; bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e impressão do boleto bancário ou da 2'" (segunda) via do boleto bancário, ressalvado, para tanto, quando a responsabilidade for atribuível exclusivamente aos organizadores do Certame.
23. 4.9. Ao candidato pertence a irrestrita e total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição, bem como pelas informações nele prestadas.
24. 4 . 1 O. No dia da prova. o candidato deve apresentar um dos documentos de identificação com foto. válidos nos termos deste edital. No entanto, o candidato que estiver impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto no dia de aplicação da prova, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar a prova, desde que apresente boletim de ocorrência expedido por órgão policial há , no máximo , 90 dias da aplicação da prova, tendo as ua identificação aferida e colocada cm ata pelo fiscal.
25. 4.11. Efetivado o pagamento da taxa de inscrição,. em nenhuma hipótese, mesmo diante de caso fortuito ou de força maior, serão aceitos pedidos de devolução do valor pago, salvo em caso de cancelamento do certame por força judicial, por conveniência da Prefeitura Municipal de Belém do Piauí ou, ainda,. por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE/PI.
26. 4.12. Compete ao candidato manter sob sua guarda o comprovante de pagamento da inscrição. 4 . 13. Para os efeitos deste Certame Público , aplicando-se a todos os atos de identificação do candidato. inclusive na inscrição , acesso ao local da prova e convocação , no caso de aprovação . SÃO CONSIDERADOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE COM FOTO: as carteiras e/ou céd ulas de identidade exp edidas pelas Secretarias de Segurança Públi ca, pelas Forças Armadas. pelo Ministério das Relaçõe s Exteriores e pelas Polícia s Militares; Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei Federal n. 0 9.503/97, e passaporte, além das Carteiras P,· ofissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por Lei têm validade como documento de identidade como, por exemplo, as carteiras de identidade do CREA, da OAB, do CRC, do CRP, e ainda carteira de trabalho (CTPS).
27. 4.14. Para os efeitos deste concurso, aplicando-se a todos os atos de identificação do candidato, inclusive na inscrição , acesso ao local da prova e convocação, no caso de aprovação, NÃO SERÃO ACEITOS COMO DOCUMENTO DE IDENTIDADE: certidões de nascimento, título se leitorais impressos, CPF, documento de alistamento militar, certificado de reservista, carteiras de motoristas expedidas antes da Lei Federal n. 0 9.503/97. carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegiveis, não identificáveis ou danificados.
4. 15. Serão aceitos os seguintes documentos digitais com foto: E -Título, CNH Digital, RG Digital, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais com foto.

4. 17. Não será aceita inscrição fora do horário e período estabelecidos no cronograma de atividades.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 4.18. Os candidatos poderão solicitar UMA ISENÇÃO do pagamento da taxa de inscrição para UM CARGO.
- 4.18.1. Poderá requerer isenção da taxa de inscrição na forma da Lei Municipal nº 275/2018, sancionada em 30 de abril de 2018, eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral, que prestaram serviços no pedodo eleitoral, visando à preparação , execução e apuração das eleições oficiais.
- 4.18.2. Será concedida a isenção da taxa de inscrição, aos candidatos que no ato da inscrição marcarem o item ISENTO, anexar a ficha de requerimento devidamente preenchida e assinada (ANEXO VI) com anexo do Diploma ou Declaração autenticada emitida pela Justiça Eleitoral, contendo nome completo do eleitor, a função desempenhada,. bem como o tu.mo ea data da eleição e cópia do RG, CPF. Todos os documentos deverão ser anexados na área do candidato, na aba isenções . A ausênci a de quaisquer dos documentos supracitados acarretará o indeferimento da isenção, sendo de inteira responsabilidade do candjdato acompanhar o resultado do pedido.

- 4.19. DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO

- O Cartão de identificação NÃO será enviado pelos Correios ou outros meios de comunicação. 4.19.2. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas para fins de justificativa de sua ausência.
- 4.19.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo-lhe aconselhável visitar o local com antecedência.
- 4 . 19.4. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
- 4.19.5. O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará desistência do candidato e resuJtará em sua eliminação deste concurso.
- 4.19.6. O candidato que, por qualquer motivo,. não tiver seu nome constante na convocação para a prova objetiva, mas que apresente os comprovantes de inscrição, boleto bancário e seu comprovante de pagamento, efetuados nos moldes previstos neste edital, terá acesso ao local de prova.
- 4.19.7. Para ser incluído nos locais de prova de forma efetiva e segura, o candidato deverá entrar em contato com a lnovaty Assessoria & Consultoria, imediatamente após a publicação dos referidos locais de prova, por meio do telefone (89) 98 140 6053.
- 4 . 19.8. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
- 4.19.9. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, na sua data de nascimento, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor constantes no Cartão de identificação, deverão ser comunicados imediatamente à lnovaty Assessoria & Consultoria.
- 4.20.1 O. Caso o candidato não comunique à Inovaty Assessoria & Consultoria sobre erro de digitação no Requerimento de inscrição antes da prova, aquele arcará com n prejuízo advindo de tal erro.
- 4 .20 . 11 . Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato no Formulário E letrôn.ico de Inscrição ou de Isenção, relativa ao cargo e nem quanto à condição em que concorre.

CAPITULO V - RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS COM DEFIC~NCIA

5. Em cumprimento à Lei Federal n.º 7 .853/89, à pessoa com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para preenchimento das vagas cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora, sendo-lhes reservado um percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para o cargo público pretendido e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do certame. 5.1. Na hipótese do quantitativo fracionado para o número de vagas imediatas reservadas a candidatos, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos) ,. ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimo s). 5.2. São consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas pela Lei n.Q 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão, art. 4° do Decreto Federal n . 0 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de IaVa seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 3 77 do Superior Tribunal de Justiça: .. O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública. às vagas reservadas aos deficientesu e no § l º do art. l º da Lei n.º 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista): I - deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções próprias do cargo ao qual o candidato concorre; II - deficiência auditiva: perda bilateral ou unilateral, parcial ou total, de 41 (quarenta e um) decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, ! .000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
2. III - deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho,. com a melhor correção ótica; a baixa visão,. que significa acuidade visual entre 0,03 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção ótica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUI PREFE ITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro CNPJ n.º 0l.612.560/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUI PI

- IV deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos e li.rrtitações associadas a duas ou mais áreas de habilidade adaptativas, tais como:
- a) comunicação;
- b) cuidado pessoal;
- e) h abilidades sociais;
- d) utilização dos recursos da comunidade;
- e) saúde e segurança~
- f) habilidades acadêmicas;
- g) lazer; e
- h) trabalho.
- V - deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiênc ias.
- 5.3. Será concedido atendimento especializado, aos canclidatos que no ato da inscrição marcarem no item ATENDIMENTO ESPECIAL, o tipo de deficiência e recursos de que necessita, anexar a ficha de requerimento devidamente preenchida e assinada (ANEXO VI); la udo médico de especialista na área da deficiência , atestando a espécie eo grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência , contendo a assinatura eo carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e cópia do RG, CPF do candidato. 5.4 Todos os documentos deverão ser anexados na área do candidato, na aba ATENDThffiNTO ESPECIAL, a ausênc ia de quaisquer dos documentos supracitados acarretará o indeferimento da isenção, sendo de inteira responsabilidade do candjdato acompanhar o resultado do pedido.

CAPÍTULO VI - CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA LACTANTES

6. Fica assegurado às lactantes o direito de participarem deste SELETIVO PÚBLICO, nos critérios e condições estabelecidos pelos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4° da Lei Federal n. 0 8.069/90 (Estatuto da Criança edo Adolescente), artigos 1° e 2° da Lei Federal n. 0 10.048/2000 e Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019.
6. 1. A candidata que seja m ãe lactante de bebê de até 6 (seis) meses de idade deverá requerer, no ato da inscrição, marcando no item LOCAL RESERVADO PARA AMAMENTAÇÃO, anexar a ficha de requerimento devidamente preenchida e assinada (ANEXO VI); certidão de nascimento do bebê e cópia do RG, CPF da candidata.
3. 6.2. A prova da idade do infante será feita mediante declaração anexada no ato de inscrição para o SELETIVO PÚBLICO e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização. A candidata que não apresentar a solicitação no período de inscrição , poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações tisicas do local de realização das provas.
4. 6.3. Deferida a solic itação, a mãe deverá? no dia da prova ou da etapa avaliatória? indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o periodo necessário.
5. 6.4. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. A mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala em que estiverem sendo realizadas as provas, para atendimento ao seu bebê , em sala especial a ser reservada pela Coordenação.
6. 6.5. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova? em igual p eríodo.
7. 6.6. Para a amamentação, o bebê deverá permanecer no ambiente determinado pela Coordenação.
8. 6.7. A criança deverá estar acompanhada somente de um maior de 18 (dezoito) anos, capaz, responsáve l por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), ea permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação desta SELEÇÃO PÚBLICA. O acompanhante do infante não poderá utilizar celuJares ou outros equipamentos eletrônicos.
9. 6.8. A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fec hamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.
10. 6.9. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma fiscal da lnovaty Assessoria & Consultoria, sem a presença do responsáve l pela guarda da criança, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste edital.
6. 10. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará as provas.
6. 11 . A Inovaty Assessoria & Consultoria não disponibilizará acompanhante para a guarda de crianças.
13. CAPiTULO Vil - DAS !-"ASES DA SELEÇÃO PÚBLlCA
7. 1. A Seleção constará de:
1. 1 - Prova Objetiva de caráte r eliminatório ec lassificatório para todos os cargos.

CAPITULO VIll DA ESTRUTURA DAS PROVAS

- 8.1. A prova escrita, com duração de 03 (três) horas, será composta de 40 (quarenta) itens de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas, das quais apenas Ol (wna) corresponde ao gabarito.
8. 1. l . O número de itens de cad a componente, o peso atribuído ao componente ea pontuação ponderada estão descritos no Anexo II deste Edital.
- 8.2. Será aprovado o candidato que satisfazer o requisito de pontuação mínima estabelecida no Anexo ll, deste Edital.
- 8.3. O candidato NÃO CLASSIFICADO será excluído do Processo Seletivo Público Simplificado e não terá seu nome na lista de resuJtados.

CAPÍTULO IX - DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

9. 1. Havendo empate na totalização dos pontos para o Resultado Final, terá prcfcrencia o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). 9.2. Persistindo o empate na classificação dos candidatos. o desempate dar-se-á pe la ordem. a favor do candidato que: a) obtiver maior pontuação no componente específico da área na avaliação objetiva prova escrita, conforme Tabela Estrutura das provasAnexo Il apenas para todos os cargos; b) obtiver a maior pontuação no componente da área de Língua Portuguesa na avaliação
2. objetiva;

c) obtiver a maior pontuação no componente da área de Matemática na avaliação objetiva; d) possuir maior idade.

CAPÍTULO X - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

10. l. As atribuições de cada cargo constam no Anexo m deste Edital.

CAPÍTULO XI CONTEÚDOS PROGRAMÁ TICOS

- 11.1. O conteúdo programático da prova de cada cargo consta no Anexo IV deste Edital.

CAPÍTULO XII DOS RECURSOS

- 12.1. Caberá recurso junto à banca organizadora da seleção paca cada fase da presente seleção constante no Edital (anexo VIl), EXCLUSIVAMENTE via internet pelo endereço eletrônico: contato@inovaty.com.br .
- 12.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à banca organizadora da seleção devidamente fundamentado (anexo VII).
- 12.3. Não serão aceitos, para fins de j ulgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação ou que não seja em formulário próprio (anexo VD).
- 12.4. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública , em razão do julgamento de recursos apresentados à banca organizadora da seleção. este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias .

CAPÍTULO XIII - DAS PUBLICAÇÕES

13. A Prefeitura Municipal de Belém do Piauí ea lnovaty Assessoria & Consultoria publicarão no site http·//conçursos.inovaty com.br/public e no Diár io Oficial E letrônico do Piauí.
2. 13.1. Extrato do Edital Nº. 001 /2025 da SELEÇÃO PÚBLICA.
3. 13.2. Decreto de homologação do concurso.

5. 13.3. l . Aviso de editais complementares;
6. 13.3.2. Lista de candidatos habilitados na Seleção ;
7. 13.3.3. Lista de inscrições indeferidas/impedidas;
8. 13.3.4. Convocação dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas para prestação da prova;
9. 13.3 5. Gabaritos;
10. 13.3.6. Resultado dos recursos;
11. 13.3.7. Demais atos pertinentes ao certame.

CAPÍTULO XIV - DA HOMOLOGAÇÃO

14. A Homologação do Concurso será feita por Ato da Prefeitura Municipal de Belém do Piauí.

CAPÍTULO XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 15.1. A inscrição neste Processo Seletivo implicará na aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e das Normas Especificas, expedientes dos quais não se poderão alegar desconhecimento.
- 15.2. O candidato secá ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, se:
- a) apresentar documentação falsa ou inexata em qualquer fase deste processo;
- b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aná lise curricular;
- c) for responsáve l por falsa identificação pessoal;
- d) não atingir os percentuais mínimos nos componentes da prova objetiva (anexo II do Edital). 15.3. Não serão fornecidos atestados, declarações , certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim, a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.
- 15.4. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado.
- 15.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial da banca examinadora, no que a cada um couber, apreciação e/ou decisão .
- 15.6. Esta Seleção é vál ida por 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual periodo a crité rio da Administração Municipal.
- 15.7. Incorporar-se-ã oa este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações relativos ao processo seletivo.
- 15.8. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado secá publicado no Diári o Oficial dos Mllllicípios do Piauí, constando o nome do candidato em ordem de classificação.
- 15.9. Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:
- ANEXO l QUADRO DE CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRJA , VAGAS E VENCIMENTOS;
- ANEXO II - ESTRUTURADAS PROVAS;
- ANEXO III - DESCRIÇÃO E SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕ ES DOS CARGOS;
- ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS;
- ANEXO V- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO SELETIVO SIMPLIFICADO;
- ANEXO VI - REQUERIMENTO (atendimento especial; isenção de pagamento de taxa paca eleitores, lactante (local reservado paca amamentação); concorrênc ia - PCD);
- ANEXO VII - FICHA DE RECURSOS.

Belém do Piauí, Estado do Piauí , 20 de janeiro de 2025.

JONATHAS DE CARVALHO NORONHA

PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAul

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais