Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 09/09/2025


TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 35/2022. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 35/2022, REFERENTE À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA - TIPO VAN, PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES DA COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ASFALTAMENTO - CEASF, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, Teresina/PI, CEP nº 64.000-360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 09.269.703/0001-94, com sede à Rua João Cabral, 1755, Matinha, Teresina/ PI, CEP nº 64.002-150, representada por seu sócio administrador, GUSTAVO PRADO BORGES DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.455.502 SSP/PI, inscrito no CPF nº 743.621.863-87, residente e domiciliado na Av. Presidente Kennedy, n° 2601, Condomínio Aldebaran Ville, Bairro Tabajaras, Teresina/PI, CEP n° 64.067-901, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 35/2022, conforme o processo nº 00081.004053/2025-46, a Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei Federal nº 8.666/93 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, previsto nas Cláusulas Décima Sexta e Décima Sétima do Contrato n° 35/2022, por mais 12 (doze) meses, com início em 09/09/2025 e término em 08/09/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA POSSIBILIDADE DE REAJUSTE E DO REFORÇO DA GARANTIA 2.1. Conforme art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, fica resguardado qualquer reajuste contratual requerido pela CONTRATADA, independentemente da publicação do presente termo aditivo, a ser formalizado por instrumento independente, desde que verificadas as condições para sua concessão, nos termos da Cláusula Décima Segunda do contrato originário. 2.2. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor de contrato, no prazo de até 15 (quinze) dias após assinatura, conforme cláusula quinta, subitem 5.1, do contrato epigrafado. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 3.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina - PI, (Datado e assinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. GUSTAVO PRADO BORGES DOS SANTOS, Representante Legal, Contratada.

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