Município: Santo Antônio dos Milagres
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/11/2025

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SECRETIII MUIICIPIL DE EDUCIÇiO

VERA MENDES · PI

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO -PPAIC

MUNICiPIO DE VERA MENDES -PI

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, legalmente constitulda pela Portaria nº 174/2025, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital que rege o certame destinado à seleção de Coordenador(a) Municipal do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa PPAIC, toma público o Resultado Final após a conclusão das Etapas 1 e 2 de avaliação .

Conforme anâlise documental, avaliação curricular e demais critérios previstos no Edital, homologa-se o Resultado Final, conforme quadro a seguir:

COODENADOR MUNICIPAL

| NOME DA CANDIDATA | CPF | ETAPA 1 | ETAPA 2 | PONTUAÇÃO FINAL | SITUAÇÃO |

| Bibiana Maria Mendes Souza Martins | 841.626.513-53 | 40 | 56 | 96 | APROVADA |

Fica a candidata acima convocada a comparecer à Secretaria Municipal de Educação para assinatura do Termo de Compromisso e demais procedimentos administrativos necessârios ao inicio das atividades, em data a ser informada pela referida Secretaria.

Vera Mendes- PI, 06 novembro de 2025.

COMISSÃO ORGANIZADORA

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Danielle Samp ~íva - Presidente 'riâcomissão

Maria Sousa Campos endes

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DISPENSA DE LICITAÇÃO

Santo Antônio dos Milagres - Pl, 07 de novembro de 2025.

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Carlos Neto da Fé de Jesus Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCAIO DO PIAUI

CNPJ.: 06.554.828/0001- 78

Endereço: AV MARECHAL CASTELO BRANCO, SN, Bairro: CENTRO

DECRETO Nº 000058 /2025

Página:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDfNCIAS.

A PREFEITA de SAO GONCALO DO PIAUI, GERLANE FERREI RA DA SILVA CABRAI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 7°, INCISO I , AIINEA C DA LEI Nº 005/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRE TA:

Art. 1 º Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Ger al desta entidade, no valor de R$ 273.000, 00 (Duzentos e Setenta e Três Mil Reais), destinado ao r eforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementaçl.o por Anulaçl.o de Dotaçl.o | R$ | 273 .000 , 00 |

| 02. OS . 00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Administração 04-123- 0002 2.006 - Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal 3.3.90.39 - OutrosServiçosdeTerceiros - PessoaJuridica | R$ | 7.714,25 |
| 25-752-0034 2.116 - EncargoscomaEletrobras 3. 3. 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurldica | R$ | 30.000,00 |
| 02 .06 .00 - Secretaria Municipal de Infra - Estrutura eDesenvolvimento 15-451-0020 2. 017 - Manutencao e Encargos com a Secretaria de Infraestrutura 3.3.90 .36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 1.300,00 |
| 02. 07. 00 - Secretaria Municipal deEsporteeLazer 13-392-0040 2.083 - Promoção e Apoio a Eventos Culturais 3.3.90.39 - Outros ServiçosdeTerceiros -PessoaJurldica | R$ | 4.000,00 |
| 02 .11 . oo - Fundo Municipal deSaúd e- FMS 10-302-0010 2.052 - Programa de Atenção Bás ica 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10-305-0037 2. 058 - Manutenção do Setor de Vigilância Epidemiológica | R$ | 7.000,00 |
| 3.3.90 .39 - OutrosServiçosde Terceiros -Pessoa Juridica | R$ | 33.000,00 |
| 02 .12. 00 - Secretaria Municipal deAssistencla Social 08-122-0007 2.010 - Encargos com a Administração da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.3.90 .14 - Diárias- Civil | R$ | 450, 00 |
| 02 .13. 00 - Fundo Municipal de Assistê ncia Social- FMAS 08- 244- 0007 2.059 - AdministraçãodoFMAS | | |
| 3. 90. 30 - Material de Conswno | R$ | 16.335, 75 |
| 3. 3.3.90 .39 - Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Juridica | R$ | 173.000, 00 |
| 08-244- 0007 2. 149 - Manutenção do ProgramaGSUAS 3.3.90 .30 - Material de Consumo | R$ | 200, 00 |

Art. 2° Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64 , no valor global de R$ 273.000 , 00 (Duzentos e Setenta e Três Mil Reais).

Valor da Anulaçl.oR$

273. 000 , 00

| 02 .01 .00 - Gabinete do Prefeito Municipal 0002 2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 6.000,00 |

| 3.3.90 .39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | R$ | 9.000,00 |

Continua . . .

| ESTADO DO PIAUi | | |

| (W1 PREFEITURA MUNICIPAI DE SAO GONCAIO DO PIAUI ~ CNPJ. : 06. 554.828/0001- 78 Endere o: AV MARECHAL CASTELO BRANCO, SN, Bairro : 02. 05 . 00 - retana u pa e ane 1meoto e DllDJJtra o 04-123-0002 1.084 - Aquisiçao de Veiculo para Secretaria deAdministração eFinanças 4. 4. 90 .52 - Equipamentos e MateriaJ Pennanente | R$ | 200, 00 |
| 04-123-0002 2.006 - ManutençãocEncargosdaSecrctariaMunicipaJ 3. 3. 71. 70 - Rateio pela Participação emConsón:io Público(49)(1) 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ R$ | 10.000, 00 236.500, 00 |
| 04- 123- 0002 2. 114 - Administração da Junta de Serviço Militar 3. 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoa] Civil | R$ | 600, 00 |
| 04-123-0002 2. 115 - Manutenção dos Serviços de Transmissão do Sinal de TV 3. 3. 90 .39 - OutrosServiçosdeTerceiros - Pessoa Juríd ica | R$ | 700, 00 |
| 02.06.00 - Secretaria Municipal deInfra - Estrutura eDesenvolvimento 15- 451- 0020 2. 011 - Manutencao e Encargos com a Secretaria de Infraestrutura 3. 3. 90 .39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Juridica | RS | 10.000, 00 |

Art . 3° Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publi caçã o, retroagi ndo seus efeitos para / / , revogada as di sposi çõ es em cont rár io.

SÃ O GONÇA LO DO PIAUÍ, 28 de Outubro de 2025

GERLANE FERREI RA DA SILVA CABRAI PREFEITA

Assinado, numerado e registr ado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA de PREFEITURA MUNI CIPAL DE SAO GONCALO DO PIAUI, aos vi nte e oito di as do m ê s de outubr o do ano de dois mil ev inte e cinco {28/ 10/2025), e publicado, por afixaça.o, nos t ermos da Lei Orgânica Municipal.

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