Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/07/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 Processo Adm: Nº 39/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PARQUE MUNICIPAL DE VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE MORRO CABE ÇA NO TEMPO - PI

Empresas vencedoras valor total: R$ 265.500,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais): MARQUES & OTONIEL LTDA, (40754828000150) com os lotes: 1, 2 no valor total de R$ 265.500,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais).

MORRO CABEÇA NO TEMPO (PI), sexta-feira, 4 de julho de 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO Gobinet:e do Prefeito

VLADIMIR DUARTE PEREIRA CONDUTOR DE PROCESSOS

DECRETO Nº. 13/2025

CONVOCA A 7ª CONFERÊ NCIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Morro Cabeça no Tempo PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊ NCIAS.

- O Prefeito Municipal do Morro Cabeça no Tempo, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõe s legais, na conformidade da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1 º - Fica convocada a 7ª Conferê ncia Municipal de Saúde a realizar-se no dia 22 de julho de 2025, em Morro Cabeça no Tempo PI, com o tema: "FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA : CAMINHOS PARA UMA ASSISTÊ NCIA INTEGRAL E INCLUSIVA NO MUNICIPIO DO MORRO CABEÇ A NO TEMPO PI".

Art. 2º - A 7ª Conferê ncia Municipal de Saú de será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saú de .

- Art. 3º - O Conselho Municipal de Saúde expedirá regimento especial dispondo sobre a organizaçã oe funcionamento da conferê ncia e nomeará sua comissã o organizadora.
- Art. 3º - O Conselho Municipal de Saú de deliberará sobre o regimento interno e comissã o organizadora da Conferência Municipal de Saú de, devidamente homologados pelo Secretário(a) Municipal de Saúde .

Art. 4 ° - As despesas com a realização da Conferência correrã o por conta de recursos orçamentários do Municipio, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5° - Este decreto entra rá em vigor na data de sua publicaçã o. ==-~

JOSUE

ALVES DM.wsc,,,

SILVA:8 ~/1\JflM"';;;.

877963-i9 12:>'~m--o,p

Morro Cabeça no Tempo PI 04 de julho de 2025

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO Rua IZ1010 BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 14 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.57

Abre no orçamento vigente crédito adldonal suplementiJr e da outras providências

DECRETA:

Arti go lo . Fica aberto no orçame nto vi gente, um crédi to adicional na i mpor t 3ncia de R$2.060.000, 00 distri buidos as .seguintes dotações:

| Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | | | |

| 02 | 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ OE FINANÇAS | 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ OE FINANÇAS | 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ OE FINANÇAS | | | |
| | 183 | 17.605.1000.2082.0000 3.3.90.30.00 SOO 999 000 | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MATERIAL DE CONSUMO Recuf'$0S nSo Vinculados de Impostos Não se apllce | 35.000,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| | 602 | 28.843.1138.2054.0000 3.2.90.25.00 500 999 000 | DIVIDA PÚ BLICA INTERNA ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕ ES DE CRÊOI TO POR ANTEC Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 150.000.00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| | 121 | 15.452.1230.2029.0000 3.J.90.39.00 500 999 000 | LIMPEZA PÚBLC IA OUTROS SERVIÇ OS OETERCEIROS• PESSOAJURfOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| | 70 | 04.122.1269.2009.0000 3.3.90.39.00 500 999 DOO | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS·PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 600.000,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| 02 | 05 00 | FUNDO DEVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ ÃO BÁS ICA · FUNDEB | FUNDO DEVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ ÃO BÁS ICA · FUNDEB | FUNDO DEVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ ÃO BÁS ICA · FUNDEB | FUNDO DEVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ ÃO BÁS ICA · FUNDEB | FUNDO DEVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ ÃO BÁS ICA · FUNDEB |
| | 31 5 | 12.385.1145.2040.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferências do FUNOEB • Complementação da União • VAAf FUNDEB • Profissionais da Educação a,ate | 150.000,00 F.R.: 1 541 | 00 | |
| | 318 | 12.365.1145.2040.0000 3.1.90.13.00 541 230 000 | EDUCAÇÃO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferê ncias do FUNDES• Complementação da União• VA/4F FUNDES. Profissionais da Educação Bésle | 20.000,00 F.R.: 1 541 | 00 | |
| | 321 | 12.365.1145.2097.0000 3.1.90.11.00 541 999 000 | EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Tral\Sferênclas do FUNDES • Complementação da União • VAAF Não se apHce | 15.000,00 F.R.: 1 541 | 00 | |

(Continua na próxima página)

281

282

327

230

588

366

446

452

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

12.361.1161.2026.0000

3.1.90.11.00

540

999

000

12.381 .1181.2028.0000

3.1.90.13.00

540

999 000

12.365.1165.2046.0000

3.3.90.39.00

542

· FUNDES

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL

CML

TransfM6ncias do FUNDES- lmpogt03 e Transferências de lmpoaloe

NAo 58 eplice

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transfedlnclas do FUNDES· Complemenl8ção da União - VAAT

999 000

Não ae

aplica

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

587

AÇOES PREVENTIVAS OE SAÚDE

10.301.1009.2075.0000

3.1.90.11 .00

604

999

000

10.301 .1009.2075.0000

3.1.90.13.00

604

999 000

10.301 .1052.2031 .0000

3.3.90.39.00

500

300

5.000,00

150.000,00

540

20.000,00

540

5.000,00

542

25.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

604

Transferências provenientes do Governo Federei destinadas ao vencimento dos agentes oomunitérioe:

NAo

!l8 aplica

AÇÕES

PREVENTIVAS OE SAÚDE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências provenientes

604

Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunltáiios:

200.000.00

0plicet

ATENÇÃO

BASICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

RecurlJ08 não Vinculados de Impostos

000

Saüde - Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.1045.2036.0000

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.30.00

660

999

000

3.3.90.39.00

660

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência de Reeur$08 do

Fundo

Não sa aplica

Transf~neia de Recursos do Fundo Nacional

Assist6ncia Social - FNAS

Nêo i.e apllctt

02 04 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

500

75.000,00

660

50.000,00

660

Artigo 2o. -

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

Anulação :

GABINETE 00 PREFEITO

153.1363.2051 .0000

3.3.90.36.00

500

999 000

04.153.1363.2051.0000

3.3.90.39.00

500

Fontes de Recurso

550

700

SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO

SUPERIOR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculado&

Impostos

Não se apllca

SUPERIOR

Recun.os não Vinculados de Impostos

999 000

Nao se .t1plica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

08.244.1045.2086.0000

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Rec:ur..os não Vinculados du Impostos

999

Nlo

000

se aplica

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.121 .1011.2055.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999 000

CONTABIL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recureos não

Vlnculado9 de

Impostos

NAo se apllca

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO

Ru11 121010 BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exercício : 2025

DECRETO Nº 14 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.57 DECRETO Nº 14 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.57

02 03 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122. 1269.2009.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recursos não Vlnculodos de Impostos

Não se aplica

116 15.451 . 1268.2077 .0000 3.3.90,39.00 500 999 000 PLANEJAMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vlnculodos de Impostos Não 158 aplica -9.000,00 ER. Grupo: 1 500 00

125

211

212

213

274

275

306

15.452. 1352.2080.0000

3.3.90.36.00

500

SERVIÇOS FUNERÁRI OS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nAo

Vlnculados de lmposlos

999 000

Não se apllca

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, DESPORTO E LAZER

12.361 . 1036.2017.0000

ASSISTIÊN CIA AO EDUCANDO

3.3.90.30.00

500

200

000

3.3.90.36.00

500

000

200

12.361 .1036.2017.0000

3.3.90.39.00

500

000

200

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361 . 1161 .2025.0000

3.1.90.11 .00

540

230

000

12.361.1161.2025.0000

3.1.90.1 1.00

541

230 000

12.381.1372.2047.0000

3.3.90.39.00

542

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Reo.irsoa não Vlnculedos de Impostos

Educação - Despesas com MOE

ASSISTÊN CIA AO EDUCANDO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Reeul"808 n&o Vlncule,dos de lmpoetoe

Educação - Despeses com MOE

ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Reeur$0$ não Vlnçulados de lmpgstoe

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA - FUNDES

ENSINO FUNDAMENTAL

-1.800,00

F.R. Grupo:

500 00

-670.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-6.000.00

F.R, Grupo:

500 00

-320.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-170.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo;

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB - ProftHlonels d8 Edue11çf,o Béslc

ENSINO FUNDAMENTAL

Transfer6ncies do FUNDES- Complementaçlo da Uniao -VAAF

FUNDES - Profteslonsls d8 EduCtlçf,OB&slc

TRANSPORTE ESCOLAR

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

Nao so aplica

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001..§4

Exercício :

2025

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

Rua IZIDIO BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

2025

ExereleiO:

12.361 .1161.2063.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

550

Tran$f&rê ncla do Sa1tuio-Educação

999 000

Não se aplica

SECRETARIA DE AGRICULTURA

20.543.1122.1004.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 260.000.00 4.◄ .90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 700 00 700 Outras Transfer6ncias de Convênios ou Instrumentos Congê neres da União 999 ooo Não se aplica 450 08.244.1045.2038.0000 3.3.90.36.00 660 ... 000 ASSISTtNCIA SOCIAL GERAL -9.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 00 Tranaferência de Recursoa do Fundo Nacional de A&sfstêncla Soclal · FNAS Não se apllca

468

471

481

573

577

08.244.1338.2023.0000

3.3.90.30.00

660

999 000

08.244. 1338.2023.0000

3.3.90.48.00

660

999 000

08.244.1338.2038.0000

3.3.90.30.00

660

999 000

SERVIÇO SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

-75.000,00

F.R. Grupo:

660

Tranaforêf"IC48 de Recursos do Fundo Nacional de A&alstêncla Soelal · FNAS

Nflo se aplica

SERVIÇO SOCIAL

~5.000.00

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo;

Trensf..-.nc681 de Rocureos <to Fundo NaelonaI <to A»lst6ncla Soç1&I - FNAS

Não se aplica

SERVIÇO SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

-9.000.00

F.R. Grupo:

Tranef..-.ncia de Recursos do Fundo Necional de Assistência Soçlal - FNAS

aplica

Não se

FUNOO DA INFANCIA E AOOLESCENCIA OE MORRO CABECA NO TI

08.243. 1045.2085.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

08.243.1167.2094.0000

3.3.90.30.00

660

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculedos de Impostos

Não se epllce

ERRADICAÇÃO

AO TRABALHO INFANTIL

MATERIAL DE CONSUMO

-30.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-18.200.00

F.R. Grupo;

660

Tranafen\ncla de Recursos do Fundo Naclonel de Assistência Soclal - FNAS

Nao se apllce

01612594/0001-54

Exercfcio:

2025

DECRETO Nº 14 , DE 01 DE

Artigo 3o.-

MAIO

E5t e

DE 2025 · LEI N.57

decre to entra em vigor na data de

5Ua publicação .

JOSUÊ ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA NO TEMPO, 01 de MAIO de 2025

660 00

660

363

425

427

3.3.90.30.00

500

ATENÇÃO

BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

Recunios nAo

Vinculados de Impostos

300 000

Saúde - Despeses com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS

08.244.1039.2115.0000

ASSISTIÊNCIA COMUNITÁRIA

3.3.90.36.00

660

999 000

3.3.90.39.00

660

... 000

-1 85.000,00

F.R. Grupo;

541

-5.000,00

F.R. Grupo:

542

-501.200,00

F.R. Grupo:

500 00

·1.800,00

F.R. Grupo;

Transfen!ncia de Recursos do Fundo Nacional de Asslstencla Soclal - FNAS

NAo&eapliea

-9.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA

F.R. Grupg:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As51stencla Soclal - FNAS

Não a1>Iiea

680 00

660

540

Nacional de Assistência Sooial · FNAS

200.000,00

550

460.000,00

200.000,00

260,000.00

-6,000,00

F.R. Grupo:

500 00

-8.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-6.000,00

F.R Grupo:

500 00

-9.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-2 .070.000,00