Município: São Lourenço do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 13/05/2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. S2, inciso li, allnea "e")

RREO - Anex.o 8 (LDB, Art. 72)

| RECEITAS Rl!SULT.ANTl!S DE IMPOgf()8 (.Art. 212 e 212-A da Comllmlçle Fedenl) | RECEITAS Rl!SULT.ANTl!S DE IMPOgf()8 (.Art. 212 e 212-A da Comllmlçle Fedenl) | RECEITAS Rl!SULT.ANTl!S DE IMPOgf()8 (.Art. 212 e 212-A da Comllmlçle Fedenl) |

| RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECBITAS Rl!ALIZADAS JANAFEV |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 855.000,00 | 116.497,58 |
| 1.1• Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 50.000,00 | 0,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 135.000,00 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 350.000,00 | 70.434,94 |
| | 320.000,00 | 46.062,64 |
| 2. I• Cota-Parte FPM | 14.700.000,00 | 2.923.936,86 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea8 | 12.800.000,00 | 2.923.936,86 |
| 2.1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, alín ea DeE | 1.900.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 900.000,00 | 342.671,21 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 10.000,00 | 42,77 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 35.000,00 | 36,90 |
| 2.5• Cota-Parte IPVA | 150.000,00 | 52. 150,83 |
| 2.6- Cota-Parte IOF--Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 16.650.000,00 | 3.435.336,15 |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDEB • 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 2.779.000,00 | 663.759,12 |
| 5- VALOR MINIMO ASERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.383.500,00 | 195.066,32 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERciCIO | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECBITASRl!ALIZADAS JANAFEV |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS | 11.600.000,00 | 1.873.653,94 |
| 6.1- FUNDES• Impostos e Transferl:ncias de Impostos | 6.400.000,00 | 912.821,16 |
| 6. 1.1- Principal | 6.370.000,00 | 910.869,55 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 30.000,00 | 1.951,61 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2·FUNDES • Complementação da União· VAAF | 2.200.000,00 | 537.199,13 |
| 6.2. 1- Principal | 2.200.000,00 | 537.199,13 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDES • Complementação da União· VAAT | 2.600.000,00 | 370.968,16 |
| 6.3.1-Principal | 2.600.000,00 | 370.968,16 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União - VAAR | 400.000,00 | 52.665,49 |
| 6.4.l- Principal | 400.000,00 | 52.665,49 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER!NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 • 4) | 3.591.000,00 | 247.110,43 |

PM DE SÃO LOURENÇO DO PIAUI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro -Fevereiro

| DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATIJALIZADA | DESPESASEMPENHADAS | DESPESASEMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITASEM RBSTOSA |

| DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATIJALIZADA | BIMESTRE | JANAFEY % | SALDO | BIMESTRE | JANAFEY | % | SALDO | PAGAR.NÃO PllOCE&WlOS |
| | (a) | | (b) (b'lolllb) | (c) • (a-b) | | (d) | (dllolllcl) | (e)•(a-d) | (1) |

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA 036.028.793-05 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCP! - Conlabilidade (21146], PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ

ld:OE28A9280851EC63

PM DE SÃO LOURENÇO DO PIAUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

VALTER RIBEIRO DE FRANÇA 009.931.063-58 CONTROLADOR GERAL MUNICIPIO

R SOARES MARTINS 031.906.613-09 CONT ADOR • CRC • PI 929/0

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERclCIOS ANTERIO RES E NÃ O UTllJZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO

EXERCICIO

DESPESAS CUSTI!ADAS COM RECEITAS DO FUNDBB RBCEBIDAS NO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES -Compltmtntação da Unilo - V AAF

11.3- Tocai das Despesas custeadas com FUNDES -ComplementaÇão da União. V AAT

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB · ComplementaÇ llo da União· V AAR

1 2· TOTAL DAS DESPESAS DO flJNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1 3- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUND ES -COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

1 4· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB · COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO· VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICAOORES-Art. 212-A, inciao

XI e§ 3"

Ccmtiluiçlo Fedcnl2

15- Mínimo de 700/4 do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

16- Pen:entual da ComplemenJação da União ao FUNDEB - V

AA T na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDES - V

AA Tem Despesa de Capital

INDICAOOR-Art.25,

Lei rf 14.113, de 2020- (Mú. de 10% de Supaávit)3

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

V ALOll MÁX. PERMl11DO

187.365,39

BÁSICA

DA UNIÃO- VMT

Página 2de 5

RSJ

1.873.653,94

BMVALCaU.ADTOTAL

DAI IUICIIITAI

UfllB.

NOlllll!ldaO(I)

619.668,33

%APUCADOI0

NÃ O APLICADO

| DllSPESAS COMRECURSOS DO FUNDES | DOTAÇÃ O ATIJALIZADA (e) | DESPl!SAS EMPBNHADAS JANAFBV (d) | DESPBSASUQUJDADAS JANAFBV (e) | DESPl!SASPAOAS JANAFBV (f) | INSCRITASEM RESTOSAPAGAR ~ O PROCl!SSAOOS (a) |

| !O-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DOFUNDEB | 11.545.000,00 | 1.560.2 10,85 | 1.560.210,85 | 915.342,67 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 8.153.000,00 | 1.363.005,14 | 1.363.005,14 | 728.037,97 | 0,00 |
| I0.1.1-EducaçàoInfantil | 1.835.000,00 | 80.988,87 | 80.988,87 | 57.804,51 | 0,00 |
| 10.1 .2-Ensioo Fundamental | 5.828.000,00 | 1.199.975,49 | 1.199.975,49 | 614.419,50 | 0,00 |
| 10.1 .3- Educação de Jovens eAdultos | 440.000,00 | 82.040,78 | 82.040,78 | 55.813,96 | 0,00 |
| l0.1.4- Educação Especial | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| I0.2- OUTRAS DESPESAS | 3.392.000,00 | 197.205,71 | 197.205,71 | 187.304,70 | 0,00 |
| 10.2.1-Educação Infantil | 1.190.000,00 | 17.055,36 | 17.055,36 | 17.055,36 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 2.202.000,00 | 180.150,35 | 180. 150,35 | 170.249,34 | 0,00 |
| l0.2.3- Educação de Jovens eAdultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| l0.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| l0.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 102 7-0utras | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 |

INDICADORES DO IIUNDEB

Dl!Sl'l!SAS EMPBIIIIA1lAS

Dl!Sl'l!SAS

LIQUIDADAS

JANAFBV

1.560.2 I0,85

1.532.489,49

27.721,36

1.363.005,14

23. 1 84,36

JANAFBV

1.560210,85

1.532,489,49

27.721 ,36

1.363.005, 14

23.184,36

VALOR EXIGIDO

1.274.691 ,92

185.484,08

55.645,22

NÃO

V ALOll

PM DE SÃ O LOURENÇO DO PIAUI

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MUNICÍPIOS

Dl!Sl'l!SASPAllAS

JANAFBV

915.342,67

910.805,67

4.537,00

728.037,97

VALORAPUCADO

1.363.005,14

23.184,36

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUS11! (p)

313.443,09

APLICADO

313.443,09

INSCR!f

RESr0S AP AGAR

NÃO PROCESSADOS

INSCR!fAS EM RllSTOI

A PAQAII NÃO PIIOC.

(-dilpoail>ilidld deCIÍll)OO

VALOR CONSIDERADO APós

DEDUÇÕES([)

1.363.005,14

23.184,36

APLICADO

VALOR

NÃO

EXCED.

MÁX.

PBRMIT~q)

126.077,70

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página3 de 5

| INDICAOOR-Art.25, § 3"-Lei ri' 14.113, de 2020 (Aplicaçlodo Supenvitde Elen:lcio Anlaior)3 | Valorde Supemit Permilidonolwrclcio - (1) | Valor,.. Aplicado Nol!mdcioAD1mclr (t) | ValordeSupemit ~1• (u) | Vilar Aplicldo Apóio I' Quadrimlllie (Y) | VllorTOllldeS..,. Nlo Aplicldo Ali, FÍllllclol!mdcio (w) | o Vllordo -..111.Am. alo,lplkDm --(•) |

| 19- Total das Despesas Cus!eadas com Superiv1t do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas cuatcadas com FUNDES -Complementação da União (VAAF+ VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPl!SASCOMMANVTENÇÃ OEDDENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDEB) | DESPl!SASCOMMANVTENÇÃ OEDDENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDEB) | DESPl!SASCOMMANVTENÇÃ OEDDENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDEB) | DESPl!SASCOMMANVTENÇÃ OEDDENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDEB) | DESPl!SASCOMMANVTENÇÃ OEDDENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDEB) | DESPl!SASCOMMANVTENÇÃ OEDDENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDEB) |

| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DEMDE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETOFUNDEB (PerSubftmçlo) | DOTAÇÃ O AnJALIZADA (e) | DBSP1!SAS l!MPENIIADAS JANAFBV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFBV (o) | DESPESAS PAOAS JANAFBV (1) | INSOUTASEM RESTOSAPAGAR ~ PROCESSADOS (&) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.265.000,00 | 493.460,12 | 476.619,65 | 258.944,38 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 223.000,00 | 52.349,27 | 52.349,27 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.936.000,00 | 441.110,85 | 424.270,38 | 258.944,38 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens eAdultos | 91.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outras | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPl!SASCOMMANVTENÇÃ OEDDENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOMRECllllSOSDOFUNDEB | DESPl!SASCOMMANVTENÇÃ OEDDENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOMRECllllSOSDOFUNDEB | DESPl!SASCOMMANVTENÇÃ OEDDENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOMRECllllSOSDOFUNDEB | DESPl!SASCOMMANVTENÇÃ OEDDENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOMRECllllSOSDOFUNDEB | DESPl!SASCOMMANVTENÇÃ OEDDENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOMRECllllSOSDOFUNDEB | DESPl!SASCOMMANVTENÇÃ OEDDENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOMRECllllSOSDOFUNDEB |

| DESPESAS COMAÇÕES TIPICASDEMDE- RECEITAS DEIMPOSTOS ERECURSOSDOFUNDEB (Per ma de Atuaçlo)6 | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | DBSP1!SAS l!MPENIIADAS JANAFBV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFBV (o) | DESPESAS PAOAS JANAFBV (1) | INSOUTASEM RESTOS APAGAR ~ OPROCESSADOS (&) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTI.ADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB | 13.795.000,00 | 2.053.670,97 | 2.036.830,50 | 1.174.287,05 | 0,00 |
| 21.1 - Educaçãolnfanril | 3.248.000,00 | 150.393,50 | 150.393,50 | 74.859,87 | 0,00 |
| 21.1.1-C~ be | 975.000,00 | 17.055,36 | 17.055,36 | 17.0S5,36 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-Escola | 2.273.000,00 | 133.338,14 | 133.338,14 | 57.804,SI | 0,00 |
| 21 .2• Ensino Fundamental | 10.547.000,00 | 1.903.277,47 | 1.886.437,00 | 1.099.427,18 | 0,00 |

APURAÇÃ O DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONS'ITrUCI O NAL

VALOR

| 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e) | 476.619,65 |

| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES• (IA) | 663.759,12 |
| 24- (·)RECEITAS 00FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR Al0%• L18(q) | 126.077,70 |
| 25- (·)SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANfERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL • LI9.l(x) | 0,00 |
| 26- (·)RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 |
| 27-(·)CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO,DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (L30.l(aQ +l | 0,00 |
| 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 -24 • 25 • 26 • 27) | 1.014.301,07 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

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| RREO - An"o 8(LDB, Art. 72) |

RREO-ANEXO Xll(LCnº 1 4l/2012art.35)

RSI

| | | | | PRl!VISÃO INICIAL | PRl!VISÃO | RECBrrAS IIEALIZADAS | RECBrrAS IIEALIZADAS | RECBrrAS IIEALIZADAS | RECBrrAS IIEALIZADAS |

| RECEITASDSULTANTISDE IMPOSTOS ETIIANSFER!NCIASCONSI'ITUCIONAISELEGAIS | RECEITASDSULTANTISDE IMPOSTOS ETIIANSFER!NCIASCONSI'ITUCIONAISELEGAIS | RECEITASDSULTANTISDE IMPOSTOS ETIIANSFER!NCIASCONSI'ITUCIONAISELEGAIS | RECEITASDSULTANTISDE IMPOSTOS ETIIANSFER!NCIASCONSI'ITUCIONAISELEGAIS | PRl!VISÃO INICIAL | PRl!VISÃO | Alto-(b) | Alto-(b) | (%)(b/ll)x100 | (%)(b/ll)x100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (Q | RECEITA DE IMPOSTOS (Q | RECEITA DE IMPOSTOS (Q | RECEITA DE IMPOSTOS (Q | 855.000,00 | 855.000,00 | 116.497,58 | 116.497,58 | 13,63 | 13,63 |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | S0.000,00 | S0.000,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 135.000,00 | 135.000,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviçosde Qualquer Natureza - ISS | Receita Resultante do Imposto sobre Serviçosde Qualquer Natureza - ISS | Receita Resultante do Imposto sobre Serviçosde Qualquer Natureza - ISS | Receita Resultante do Imposto sobre Serviçosde Qualquer Natureza - ISS | 350.000,00 | 350.000,00 | 70.434,94 | 70.434,94 | | 20,12 |
| Rcx:cita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte- IRRF | Rcx:cita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte- IRRF | Rcx:cita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte- IRRF | Rcx:cita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte- IRRF | 320.000,00 | 320.000,00 | 46.062,64 | 46.062,64 | | 14,39 |
| RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAISELEGAIS (II) | RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAISELEGAIS (II) | RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAISELEGAIS (II) | RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAISELEGAIS (II) | 13.895.000,00 | 13.895.000,00 | 3.318.838,57 | 3.318.838,57 | | 23,89 |
| Cota-ParteFPM | Cota-ParteFPM | Cota-ParteFPM | Cota-ParteFPM | 12.800.000,00 | 12.800.000,00 | 2.923.936,86 | 2.923.936,86 | | 22,84 |
| Cota-Parte ITR | Cota-Parte ITR | Cota-Parte ITR | Cota-Parte ITR | 35.000,00 | 35.000,00 | 36,90 | 36,90 | | 0,11 |
| Cota-Parte IPVA | Cota-Parte IPVA | Cota-Parte IPVA | Cota-Parte IPVA | 150.000,00 | 150.000,00 | 52.1 50,83 | 52.1 50,83 | | 34,TI |
| Cota-Parte ICMS | Cota-Parte ICMS | Cota-Parte ICMS | Cota-Parte ICMS | 900.000,00 | 900.000,00 | | 342.671,21 | | 38,07 |
| Cota-Pane IPI-ExportaÇão | Cota-Pane IPI-ExportaÇão | Cota-Pane IPI-ExportaÇão | Cota-Pane IPI-ExportaÇão | 10.000,00 | 10.000,00 | 42,TI | 42,TI | | 0,43 |
| Outras Transfer!ncias ou ComDCnsacões Financeiras Provenientes de fm,,nc eTransferências Constitucionais | Outras Transfer!ncias ou ComDCnsacões Financeiras Provenientes de fm,,nc eTransferências Constitucionais | Outras Transfer!ncias ou ComDCnsacões Financeiras Provenientes de fm,,nc eTransferências Constitucionais | Outras Transfer!ncias ou ComDCnsacões Financeiras Provenientes de fm,,nc eTransferências Constitucionais | 000 | 000 | 000 | 000 | | 000 |
| IIUPISASCOMAÇÕIISll:SERVJÇOS riJBucosDI IIAm>I (ASPS) | DOTAÇAO INICIAL | ...,,,..,...u ATIJAlJZADA | Dl!SPBSASBMPENIIADAS | Dl!SPBSASBMPENIIADAS | Dl!SPBSAS | UQUJDADAS Dl!SPBSAS | UQUJDADAS Dl!SPBSAS | PAGAS | ·-·-- |
| | | 2.880.222,48 | 607.759,49 | 21,10 | 601.286,55 | 20,88 | 399.717,SI | 13,88 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 2.498.000,00 | 2.498.000,00 | 475.537,01 | 19,04 | 469.064,07 | 18,78 | 330.717,51 | 13,24 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 250.000,00 | 382.222,48 | 132.222,48 | 34,59 | 132.222,48 | 34,59 | 69.000,00 | 18,05 | 0,00 |
| ASSISTrnCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SUPORTE PROFILÁTICO ETERAPtUTICO (VQ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VIGILÁNC IAEPIDEMIOLÔQICA (VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ALIMENTAÇÃO EN\IfRIÇÃO (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS SUBFUNC0ES (X) | 0,00 | | | | 0,00 | 0,00 | | | 0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dcmes.a.sdeCapital vm | 000 | 000 | 000 | 0,00 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

| RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | RS 1 |

| 33.1.1-Pessoal Ativo | 9.176.000,00 | 1.561.830,57 | 1.561.830,57 | 861.688,13 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 5.281.000,00 | 456.006,12 | 438.983,31 | 415.222,30 | 0,00 |
| 33.2-Despesas de Capital | 2.633.000,00 | 167.124,56 | 167.124,56 | 27. 124,56 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.633.000,00 | 167.124,56 | 167.124,56 | 27.124,56 | 0,00 |
| CONTROLE DADJSPONIBll.lDADE FINANCEIRAECONCilJAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DADJSPONIBll.lDADE FINANCEIRAECONCilJAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ab) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (IJ) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCfCIO ANTERIOR | | | | 7.893,69 | 4.024,39 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário) | | | 1.873.653,94 | | 112.267,11 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 1.481.950,16 | | 107.869,43 |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 399.597,47 | | 8.422,07 |
| 38-(+) AJUSTES POsmvos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 399.597,47 | | 8.422,07 |

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA

036.028.793-05

PREFEITO MUNICIPAL

VALTER RIBEIRO DE FRANÇA

009.931.063-58

CONTROLADOR GERAL MUNICIPIO

1) Os valores inf onnados devem c(utesponder ao efetivamente transferido. Os pert:entuais correspodern ao disposto na legislaçio.

2) Limites mlnimos anuais a semn cumpridos no encerramento do exerclcio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.11Jn020: "AI~ I0'/4{dczporocnto) dos recursos recebidos à contados Fundos. inclusive relativos à complementação da União, nos tcnnos do§ 2"doan. 1 6 desta Lei, podcrãoscrutiliz.ados no primeiro quadrimestre docxe rdcio imediatamente subsequente, mediante abertura de cr6dito adicional." utilizados DO 1 · trimestre do exacicio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos ReSIOS a Pagar inscritos sem disporu'bilidade financeira dcvcrio ser informados somente DO RREO do último bimestre do cxerclcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exerelcio o acompanhamento será

feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exerclcio, o valor dcveri cocrespondcr ao iota! da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuaç!oe não corrcspoodcm exatamente às subfunçõcs da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunçõcs tlpicas e nas subfunç,õcs at!picas deverão ser rateadas para essas mas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não scrá considmdo na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16 e 1 7, deveri ser comparado o totaJ inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fome de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP rcfm:ntes a essas despesas. Para a linha 18, dcvcn1i ser verificada a diferença entre as disponibilidades n1 Fonte V AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da cxccuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos cxerclcios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores

O (zero).

1 O) Essa coluna não deve conter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra. em razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

R SOARES MARTINS

037.906.613-09

CONT ADOR - CRC - PI 929/0

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