Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/02/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVI

Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI
CNPJ.: 06.554.182/0001-29
MATIAS
Praga Sao Miguel, n 101, centro CEP: 64.150-000
ESTADO DO Piauí
"Juntos Escrevendo uma nova Historia".
OLIMPIO
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PMMHI
Monsenhor
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-SMAS
Hipolito
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
Portaria N 39, de 08 de Janeiro de 2025.
Resolução 09/2025 - CMAS, de 20 de Fevereiro de 2025.
O Município DE MATIAS OLIMPIO - PI, pessoa juridica de direito publico, no uso de suas
Dispoe sobre a aprovacao do balancete do
Fundo Municipal de Assistencia Social -
atribuicoes legais que lhe sao conferidas:
FMAS- referente ao mes de Janeiro de 2025.
CONSIDERANDO, que cabe a Administracao Publica, nos termos da Lei 14.133/21,
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuicoes
acompanhar e fiscalizar a execucao dos contratos celebrados;
que confere a Lei Municipal n077 de 30 de dezembro de 1995.
CONSIDERANDO, que os orgaos Publicos devem manter fiscal formalmente designado
durante a vigencia dos Contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO que o plenario do Conselho Municipal de Assistencia - CMAS, se reuniu
CONSIDERANDO, que as Principais atribuicoes do Fiscal do Contrato sao:
em Reuniao Ordinaria N 71, realizada em 20 de Fevereiro de 2025, e em base as suas
1 - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigacoes contratuais assumidas e pela qualidade dos
competencias e nas atribuicoes conferidas pela Lei do sUAS e orientado pela Norma
produtos fornecidos e dos servigos prestados as Secretarias;
Operacional Basica do Sistema Unico da Assistencia Social -- NOB- SUAS;
II Verificar a entrega de materiais, execucao de obras ou prestacao dos Servigos (bem como
CONSIDERANDO o balancete mensal do Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS-
seus precos e quantitativos) esta sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento
referente ao mes de Janeiro de 2025.
convocatorio;
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar a execucao dos servicos ora contratados;
RESOLVE:
CONSIDERANDO, a necessidade de nomeacao de Gestores e Fiscais de contratos das
Art.1 - Aprovar o balancete mensal do Fundo Municipal de Assistencia Social -- FMAS -
Secretarias Municipais de Matias Olimpio.
Art. 2 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao..
RESOLVE:
Art. 1. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais de Contratos:
1 - Elizangela Rodrigues Pessoa, Rg n. 1.259.077, CPF n. 451.440.103-00, como fiscal de
Contrato das compras e prestacoes de servigos, junto a Secretaria Municipal de Educacao;
Marinalda Rejania Alves Policarpoe
II - Maria Lourenca dos Santos Damasceno, CPF n 026.223.613-35, como fiscal de Contrato
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
das compras e prestacoes de servicos, junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social; .
III - Antonia de Sousa Paiva, CPF n. 026.935.453-07, como fiscal de Contrato das compras e
prestacoes de servicos, junto a Secretaria Municipal Saude;

IV - Daysiane Silva Pessoa, SSP-PI, CPF no. 055.435.193-54, como fiscal de Contrato das
compras e prestagoes de servigos, junto a Secretaria Municipal Administracao.
CNPJ.:06.554.182/0001-2
MATIAS
64.150-000
Art. 2. Para atuar como Gestor de Contratos, fica designado o Senhor Allyson Almeida Garces,
LIMPIO
Rg n. 4.862.468 SSP-PI, CPF n. 090.943.603-73.
Art. 3. Na ausencia de fiscal durante a execucao contratual as atribuigoes inerentes as
EXTRATO DE ADESAO
atividades deste serao do gestor do contrato.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2025-PMMO/PI. ATO DE COOPERACAO TECNICA 001/2025 -
Art.4.Esta Portaria entra e
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PMMO/PI X Prefeitura Municipal DE ITAUEIRA -
PI. Partes: Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO PMMO/PI X Prefeitura Municipal DE
ITAUEIRA -PI. Objeto:Adesao ao SRP do Município de Matias Olimpio -PI, na condigao de Carona
Possibilidade Juridica.Objetivo:Utilizar, provisoriamente,O Município de Itaueira,precos registrados nas ATAS
SRP/PmmO/PI, que tem por objeto Contratagao Futura de empresa para a Aquisigao de Generos Alimenticios
- Pregao Eletronico com SRP No. 001/2024, ATUALIZACOES. ITEM REQUERIDO: conforme o quantitativo
Matias Olimpio, 08 de Janeiro de 2025.
solicitado. Finalidade: Otimizar contratagoes de interesse da requerente de natureza provisoria. Outras
Informacoes: Prefeitura Municipal De Matias Olimpio/Pl.
Matias Olimpio (Pl), 19 de fevereiro de 2025.
Genivaldo Nascimento Almeida
Ruten Keliane da Costa Limae
Prefeito Municipale
Gerenciadora do Ata

A divulgacao virtual dos atos municipais