Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/06/2025

RREO - Ancxu 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina I dcS

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 21:Z.Ad■ Constllulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 21:Z.Ad■ Constllulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 21:Z.Ad■ Constllulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 1- R.ECBITA DE IMPOSTOS | 905.000,00 | 236.525,65 |
| 1.2• Recei111 Resultante do lmpo510 sobre Tnmsmissio Inter Vivos - ITBI | 30.000,00 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto 110brc Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 220.000,00 | 65.972.75 |
| | 605.000,00 | 170,552.90 |
| 2.1• Cota-Parte FPM | 16.750.000.00 | 5. 147.723.75 |
| 2.1.1· Parecia rcícrcnteà CF, an. 159. 1. alinca B | 1S.7SO.OOO,OO | 5. 147.723.75 |
| 2. 1.2- Parcel11. rcíercntcêCF. art. 159. 1, alí nea De E | 1.000.000.00 | 0.00 |
| 2.2• Cota-Parte ICMS | 1.650.000,00 | 657.364,64 |
| 2.3· Cota-Parte IPH~xponacilo | 5.000.00 | 95.84 |
| 2.4- Co1 a-Parte ITR | 25.000,00 | 1.096,03 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 150.000,00 | 98.979.14 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Oturas Transfe~ncias ou Compensações Financeiras Provcnicmes de lmpos10s e Transferê ncias Cons1itucio11ais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2) | 19.485.000,00 | 6. 141.785,05 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES • 200/4 DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 3.5 | 1.169.234,49 |
| | 16.000,00 | |
| $-VALOR MINIMO A SER APLICADO ALéMDO VALOR DESTINADO AO FUNDE.O - S¾ 06 ((2. 1.1 ) +(2.2) (2.5)+ (2.7)) + 25% DE ((1. 1)+(1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.355.250,00 | 354.394,38 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCfCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AABR |

PRE. MUN. CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VIT

8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONiVEIS PARA líTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO

Dc$pc$.&$ CU$1tad.u com FUNDHD · lmpo:Jl0$ e Trarn:ft'renciu de lmpo,sl0$

11.1- Total

11.2· Total das DffpHas custeadJos com FUNOEB. Compltmtnta,i;Ao d.l Uniio. VAAF

CU$le.dai com FUNDEB · Complcll'IN'ltaçlo da Unilo · VAA T

11.l· Total das

11.4-Total das Dcspcu. custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçloda Uniào · VAAR

12-T()TAL DA$ 06.$PE$A$ 00 FUNOEB C()M PROFIS$10NA1$ OA EOUCACÃO BÁS ICA

TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCACÃO INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS

DA UNIÃO·

VAAT

DA UNIÃO - VAA T

DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A. inciso XI e§ 3º · Constituição Federal2

15- Minimo de 70o/e do FUNDEB na Remuneraçllo dos ProfissionDis da Educação Bitsica

16· Percentual da Complcmcntaçilo da Uniilo ao FUNDEO · VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mínimo de 1 So/e da Comph:mcntaçio da União ao FUNDE D · V AA T cm Despesa de Capital

INDICADOR - Art.25,

3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10%de Supcrávil)3

18- Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no Exerelcio

VALOR MÁX . PERMITIDO

S45.952,S3

Pligina 2de S

5.459.593,00

DESPESAS

UQVIOAO~HAOAS

l:M VALORSUP.AUTUTAL

DAS Rl:'Cl!ITAS REl.'EB .

N06Xl:11.Cleto(i)

o.oo o.oo

%APLICAOOIO

% NÃO APLICADO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAOAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (&) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 12.1S8.000.00 | 4.429.96 1.06 | 3.87S.330.85 | 3.853.804.40 | 0.00 |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 9.961.000,00 | 3.961.779.16 | 3.407.148.95 | 3.403.576.95 | 0.00 |
| 10.1. I• Educaçlo T nfan1il | 2.525.000,00 | 447.055,47 | 447.055,47 | 447.055,47 | o.oo |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental | 7.436.000,00 | 3.5 14.723,69 | 2.960.093,48 | 2.956.521,48 | 0.00 |
| 10.1.3- Educuçiio de Jovens c Aduhos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4· Educação Esp«ial | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 2.197.000.00 | 468.181,90 | 468. 18 1,90 | 450.227,45 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 542.000,00 | 124.58 1,13 | 12.4.58 1,13 | 124.581,13 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 1.655.000,00 | 343.600,77 | 343.600,77 | 325.646,32 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 10.2.7-0utras | o.oo | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

OESPl:.SAS LIQUIDADAS

JANAABR

4.429.96 1,06

2.445.570,00

1.108.839,32

875.551.74

3.96 1.779, 16

567.082,60

JANA ABR

3.875.330,85

1.890.939,79

l. l08.839,32

875.55 1,74

3.407.14l',95

567.082,60

127.5 18.04

127.518,04

VALOR EXIGIDO

3.747.703,62

828.286,93

248.486,08

VALOR NÃO APLICADO

I .S84. l 94,49

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERi O DO: Janeiro a Abril 2025/BlMESTRE Março - Abril

DESPESAS PAGAS

JANAABR

3.853.804,40

1.869.4 13,34

1.108.839,32

875.551 .74

3.403.576,95

567.082,60

127.5 18.04

VALOR APLICADO

3.407. 1 48,95

S67.082,60

127.5 18,04

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

1.584.194,49

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1)

3.407. 148,95

567.082,60

127.518,04

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

1.038.24 1 ,96

VALOR

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROC.

(semdisponlbllldlde dccaiu)(h)

o.oo o.oo

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Púgi11a3 dc5

R$1

| INDICADOR - An.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supen\vit de Exerclcio Anterior)) | Valor de Sua,crávit Permitido no Exercido Anterior (s) | Valor nio Aplicado No Excrc:tcio Anterior (1) | Valor de Supcrávi1 A==Iº (u) | Valor Aplicado Ap6so t• Quadrime,tto (v) | Valor Total de Sup. Nlo Apliado Atéo Final do Exercido (w) |

| 19- Total das Despesas Custeadas comSupcrivil do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19. 1- Tota.l das Despesas custcttdas com FVNDED - Impostos e Transferenciu de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNOEB - Complementoçi\o da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (,) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | INSCRITAS BM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <a) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.859.000,00 | 258. 183, 14 | 258.183,14 | 258.183,14 | 0,00 |
| 20.1- Educ11çào Infantil | 187.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamemal | 1.672.000.00 | 258. 183,14 | 2S8. 183. l4 | 2S8. l83,J4 | 0.00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- &Ju~çàoEspeci11I | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.5- Administr.iç!lo Ger.il | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Troosporte (Escolar) | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.7-0utms | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por ma de Atuação)6 | | DESPESAS EMPENIIADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | li INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21. TOTAL OAS DESl'ESASCOM ACôES Tll'ICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITA$ OE IMl'OSTOSE FUNOEB | 14.017.000,00 | 4.688.144,20 | 4. 133.5 13,99 | 4. 111.987,54 | 0,00 |
| 21.1- Educação lnfamil | 3.254.000,00 | 571.636,60 | 571.636,60 | 571.636,60 | 0,00 |
| 21.1.1-Crtthe | 581.000,00 | 120.027,13 | 120.027,13 | 120.027, 13 | o.oo |
| 21.l.2- Prt-E&cola | 2.673.000,00 | 451.609.47 | 451.609.47 | 451.609.47 | 0.00 |
| 21.2- Entino Fundamcnu,I | 10.763.000 00 | 4.116.50760 | 3.561.877 39 | 3.540.35094 | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS D.E IMPOSTOS • L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO FUNDES - (L4)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • L\8(q)

- 2S· (·) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO IZXERCICJO ATUAL• LJ9.l(x)

- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af))

28· TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 •24 • 25 • 26· 27)

258.183,14

1.169.234,49

1.038.241 ,96

389.175,67

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICiPIOS

PERJODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março· Abril

Pág\_ina4deS

| APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGJOO (,) | VALOR APLICAOO (oa) | ¾ APLICAOO (oh) |

| 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.535.446.26 | 389.175.67 | 6.34 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS ( .. ) | RP CANCELADOS (aQ | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.1- Executadas co,n Recursos de Impostos e Tnmsfcrências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Rccur.ios do FUNDEB - lmpootos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com R«ursosdo FUNDEB - Complementação da União VAAT+ VAAF + VAAR) | 0,00 | | 0.00 | 0,00 | 0.00 |

OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL\_E

\_\_\_ \_

RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31. 1.1 - Sal4rio-Educaçlio

31. 1.2- PDDE

31.1.3-PNAE

31.1.4- PNATE

31 .1.5- Ou1rt1s Transfcrtncias do FNDE

31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS OE CONV@:NIOS

31 .3- RECElT A DE ROYAL TIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CRl'::DITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA DE PRECATÓRJOS · FUNOEF E FUNDEB

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO

ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

1.251 .000,00

1.176.000.00

480.000,00

10.000,00

351.000,00

185.000.00

IS0.000,00

75.000,00

376.688,13

376.688,13

223.556,02

96.850,08

56.277,94

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS < •> |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.251 .000,00 | 184.583,04 | 183.243,87 | 183.243,87 | 0,00 |
| 32. 1- EducaçAo Infantil | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino t:undamcni.al | 1.251.000.00 | 184.583.04 | 183.243.87 | 183.243.87 | 0,00 |
| 32.3- Ensino MMio | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0.00 | 0.00 | o.oo | 0.00 | 0.00 |
| 32.6- Educnç.iio de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educ-açào Espçciid | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.8-0utras | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o) | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAHR (e) | DESPESAS PAGAS JANAAHR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS <•> |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 15.268.000,00 | 4.872.727,24 | 4.) 16.757,86 | 4.295.231,41 | 0,00 |

FINANCEIRA

RREO- ANEXO XII (LC n" 141/2012an.35)

| | | | | PREVISÃO | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | RECEITAS REALIZADAS | RECEITAS REALIZADAS |

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFEÚNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFEÚNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFEÚNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFEÚNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | INICIAL | AWALIZADA (a) | Atta o Bimestre (b) | Atta o Bimestre (b) | (%) (bla)x100 |
| RECEITA OE IMPOSTOS (1 ) | RECEITA OE IMPOSTOS (1 ) | RECEITA OE IMPOSTOS (1 ) | RECEITA OE IMPOSTOS (1 ) | 90$.000,00 | 90$.000,00 | 236.S2S,65 | 236.S2S,65 | 26,14 |
| Re«-:ita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano • IPTU | Re«-:ita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano • IPTU | Re«-:ita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano • IPTU | Re«-:ita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano • IPTU | 50.000.00 | 50.000,00 | o.oo | o.oo | 0.00 |
| Receita Rc,ultante do Imposto sobre Tran,miu!o Inter Vivo,• I Tlll | Receita Rc,ultante do Imposto sobre Tran,miu!o Inter Vivo,• I Tlll | Receita Rc,ultante do Imposto sobre Tran,miu!o Inter Vivo,• I Tlll | Receita Rc,ultante do Imposto sobre Tran,miu!o Inter Vivo,• I Tlll | 30.000,00 | 30,000.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| R«eita Resultante do hnposto sobre Sttviços de Qualquer Natutt:w ISS | R«eita Resultante do hnposto sobre Sttviços de Qualquer Natutt:w ISS | R«eita Resultante do hnposto sobre Sttviços de Qualquer Natutt:w ISS | R«eita Resultante do hnposto sobre Sttviços de Qualquer Natutt:w ISS | 220.000,00 | 220.000,00 | 65.972,75 | 65.972,75 | 29,99 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Na1ure1,a Retido na Fonte- lRRF | Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Na1ure1,a Retido na Fonte- lRRF | Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Na1ure1,a Retido na Fonte- lRRF | Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Na1ure1,a Retido na Fonte- lRRF | 605.000,00 | 605.000,00 | 170.552,90 | 170.552,90 | 28,19 |
| RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (li) | RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (li) | RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (li) | RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (li) | 17.$80.000,00 | 17.580.000,00 | S.905.259,40 | S.905.259,40 | 33,59 |
| Cota·P11nc FPM | Cota·P11nc FPM | Cota·P11nc FPM | Cota·P11nc FPM | IS.750.000,00 | 15.750.000.00 | 5.147.723,75 | 5.147.723,75 | 32.68 |
| Cota•Pane ITR | Cota•Pane ITR | Cota•Pane ITR | Cota•Pane ITR | 25.000,00 | 25.000,00 | 1.096,03 | 1.096,03 | 4,38 |
| Cota•l'anc ll'VA | Cota•l'anc ll'VA | Cota•l'anc ll'VA | Cota•l'anc ll'VA | 150.000,00 | 150.000,00 | 98.979,14 | 98.979,14 | 65,99 |
| Cota•Parte ICMS | Cota•Parte ICMS | Cota•Parte ICMS | Cota•Parte ICMS | 1.650.000,00 | 1.650.000,00 | 657.364,64 | 657.364,64 | 39,84 |
| Cota•Pane IPl•Exportaçlo | Cota•Pane IPl•Exportaçlo | Cota•Pane IPl•Exportaçlo | Cota•Pane IPl•Exportaçlo | 5.000,00 | 5.000,00 | 95,84 | 95,84 | 1,92 |
| DESPESASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) | DOTAÇAO INICIAL | DOTAÇAO A11JALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS ATl! DIMl!STRI! | % | DESPESAS LJQtnDADAS A rn DIMfiSTRI! | DESPESAS ATr. BIMESTRE | PAGAS % | IN- , ..,., ..M RESTOS APAGAR NÃO |
| POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATENÇÃO BÁSICA (IV) | 3.165.000.00 | (o) | ( d ) | (d/c)x. 100 | (e) (c/c)x.100 | (f) | (f7c)xl00 | PROCESSADOS <•> |
| Dc.&pcu.\ Corren1 a | | 3.165.000.00 | 1.241 .429,96 | 39,22 | 1.062.570.63 | 1.048.431.08 | 33,13 | 0,00 |
| | 3.055.000.00 | 3.055.000.00 | 1.236.161 ,61 | 40,46 | 1.057.302.28 | 1.043.162,73 | 34,15 | 0,00 |
| De:$J)e$a$dcCapital | 110.000.00 | 110.000.00 | 5.268,35 | 4,79 | S.268.35 | 5.268.35 | 4,7') | 0,00 |
| ASSIST~NCIA IIOSPITALAR EAMBULATORIAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| De.spesa.\ de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SUPORTE PROFlLÁ TICO E TERAPt UTICO (VI) | 120.000,00 | 120.000,00 | 78.501.84 | 65,42 | 78.SOl,84 | 78.501,57 | 65,42 | 0,00 |
| Oe.spcsa.\COl'TCT\IC.S | 120.000,00 | 120.000,00 | 78.501,84 | 65,42 | 78.501 .84 | 78.501,57 | 65,42 | 0,00 |
| Despesas de Capi1al | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VlúJLÂNC IA SANITÁ RIA (VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Corrcn1es | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Oe.spcsu de | | 0,00 | 0,00 | | | | | |
| Capital | 0,00 | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VIGILÂ NCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) | 23.000,00 | 23.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dcspc:KU Com:nu:.1 | 23.000,00 | 23.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Corrcn1es | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dc.lpcsaa de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | 0,00 | 0,00 | |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (X) | 317.000,00 | | | 0,00 | 0,00 | | | 0,00 |
| | | 217.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 317.000,00 | 217.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| nsasdeCa ital TOTAL(Xl)• (IV+V + VI + VU+VJII + lX + X) | 000 3.625.000,00 | 000 3.525.000,001 | 0,00 u19.91 1,so l | 0,00 37,441 | 000 1.14 1.072,471 | 0,00 l.126.932 6S j | 0,00 31,971 | 0,00 o,oo |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72) | | | | | RS 1 |

| 33.1-Despesas Correntes | 1 4.293.000,00 | 4.738.1 59,20 | 4.1 82.189,82 | 4.1 60.663,37 | 0,00 |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 10.525.000,00 | 4.105.566,66 | 3.550.936,45 | 3.547.364,45 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 3.768.000,00 | 632.592,54 | 631.253,37 | 613.298,92 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 970.000,00 | 1 34.568,04 | 1 34.568,04 | 134.568,04 | 0,00 |
| 33.2.1 - Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 970.000,00 | 1 34.568,04 | 134.568,04 | 134.568,04 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO 00 EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 67,66 | | 2,97 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamenlário) | | | 5.459.525,34 | | 223.556,02 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e reslos a pagar) | | | 3.853.804,40 | | 134.388,79 |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 1.605.788,60 | | 89.170,20 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIO S) | | | -159.824,66 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 1.690,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (SaldoBancário ) | | | 1.444.273,94 | | 89.170,20 |

Página5 de5

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO

069.920.113-67

PREFEITO MUNICIPAL

SALETE BRAGA RIBEIRO

967.924. 1 83-15

SEC. MUN. DE ADM, PLANEI. E FINANÇAS

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES

057.087.833-03

CONTADOR -CRC-PI 01188110-3

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação .

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3) 3 Art. 25, § 3 °, Lei 1 4.1 1 3/2020: "Até 10- /, (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União , nos termos do§ 'r' do an. 16 desta L ei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercido imediatamente subsequente, mediante abenura de crédito adicional." utiliz.ados no 1° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

4) Os valores refcremes à parcela dos R estos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverio ser infonnados somente no RREO do último bimestre do exercício .

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao 1 01al da despesa empenhada.

6) As linhas represcnlatll àreas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Funçã o Educação. As d espesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas àreas de atuação.

- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade ele caixa, que nilo será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o torai inscrito em R PNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 1 4, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade n as Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. P ara a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores aO (zero).

10) E ssa coluna não deve conter percentual superior a 1 00'/4. Caso isso ocorra, em razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL