Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/08/2025


DECRETO Nº 035/2025 de 26 de junho de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO MUNICIPAL OE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nll 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$, 171.811,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS) distribuí dos nas seguintes. dotações conforme anexo 1.

Artigo 22. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de PajeU do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Cen1ro, 64898-000, Pajeu do Piaui-Pl CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N · 00035/2025 , de 26 de Junho de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 26.01.04.123.0101.2047 | Manutenção da Secretaria de Finanças | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 13.011 ,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 13.011,00 |
| 28.01 .10.301.0101 .2031 | Manutenção Administrativa do FMS | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 11.300,00 |
| 605 | Assistênci a Financeira da União Destinada à Complementaçao ao Pagamento .. | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16.SOO,OO |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 27.800,00 |
| 27.02.12.361.0116.2028 | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino - FUNDES 30% | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 43.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 43.000,00 |
| 27.02.12.365.0116.2030 | Encargos com Educ. Infantil - 70% | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 88.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 88.000,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | 1TOTAL DO ANEXO | 171.811,001 |

Endereço: Rua Maria Ri>eiro Antunes da Silva,Si'N,Cenlro, 64898-000, Pajeu do P iaui-PI CNPJ: 01.612. 602/0001 -62

DECRETO N' 00035/2025 ,DE 26 de Junho de 2025

| 34.01.26.122.0101 .2074 | Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes eTrânsito | Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes eTrânsito |

| 3.3.90.30 | Material de Ccnsumo | 708,00 |
| 720 | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 708,00 |
| 32.01 .15.451 .0111.1005 | Pavimentação eRestauração de Vias Públicas | Pavimentação eRestauração de Vias Públicas |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 13.011 ,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Ccngêneres da União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 27.800,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 40.811 ,00 |
| 36.01 .13.392.0119.2091 | Realização de Eventos Festelos do Padroeiro do Município | Realização de Eventos Festelos do Padroeiro do Município |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurid~ | 88.000,00 |
| 701 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Ccngêneres dos Estado... | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí d~ | 42.292,00 |
| 701 | OutrasTransferências de Convêniosou Instrumentos Ccngêneres dcs Estado... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 130.292,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 171.811 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEÚ 00 PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DEDIIHNMB.EININK:A·OIIP/IIIIS PIIDCISIO ...\_..'IIVO N"CI01JIGD19II/ID

IDIICLUIIVAPARA...,\_.PIIDAII-DI PBll,IINO POIIII lll8IGNM/LOCAL

FUW...n>LWL

Alt.'Jl,ldal.tllneM.U9/21111

DICIIEIOlaNCIML\_...,..\_

--..o laNCIML ·111/111111.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 31/07/2025 às 12:30 horas.

DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 05/08/2025 às 07:59 horas.

SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 05/08/202S das 08:00 horas às 14:00 horas.

OBS: Todas as referências de Horário são de Brasília.

OBJETO:

Contratação de serviços de serralheria em geral com fornecimento de material e mão de obra para uso de diversos Departamentos e órgãos da Prefeitura

Municipal de Pajeú do Piauí, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência

Edital.

VALOR TOTAL ESTIMADO: lt$ 11.IA7.U (-.ta· mn mi canto

DOTAÇÃO

· Mta cinquenta· trlll c:antnm)

ORÇAMENTMlk °'do-, Z1

5ECREl'ANA MUNIQPAL DE SAl!DE

, . uo. n.oo

12.361.D11L2019 - do

l0.301.0101.2ll1--

T-· - cio FMS

õrslo- -, doSlltarNi

MUNICIPAL DE EDUCAÇM)

EnllnoJ.3.90.39.GD 500 ZOO autr. Senlpaade T,\_-, \_

EDUCAÇÃO

SECltnAIIIA MUNla'Al.DE

l2.ML01H.20U

Jurfdlc:a

0..-0.":

Z1 - da-

m Ellllno l.:J.IO.l9.00 500 ZOO autr.

Jurfdlc:a FONTE DE IIEOJltSO &Zl, 500 ,liOO,

Tarmlrol - , \_

5511,

lnformaçfles ou pedidos de esclareclmentos:

Cl!flleu.l!refeituradelleujl!gmall.com

PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEO 00 PIAUI - Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro -CEP: 64. 898·000 · Tel: (089) 3532-0112

Emi~

s.vtcm

103

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

MUNICIPÍO DE PAJEÚ - PIAUÍ SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ OE PLANEJAMENTO