Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/07/2025

A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob o no
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem atraves deste
edital NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e
terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n'
00013/2025 de data 26 de junho de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse da Sra. GILCA FEITOSA SANTANA, encontra-
se em processo de regularizacao fundiaria, conforme Lei no
13.465/2017 e Lei Municipal no 414 de 12 de dezembro de 2024. No
qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e cadastral, com
georreferenciamento,
subscrito
por
profissional
competente,
acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro
de Responsabilidade Tecnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica
(TRT), afim de emissao de matricula individualizada aos detentores da
posse dos lotes no referido endereco, bem como, legalizagao das
benfeitorias existentes, necessarias para fins de Regularizacao
Fundiaria, objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartorio de
Registro de Imoveis de Itainopolis-PI, conforme especificacoes que
segue: Artigo 1. O Imovel consistente em uma area de 250,00m2
localizado na Rua Projetada 05, Lote 22, Quadra 12, S/n, Bairro
Palestina, Latitude: -7.442259 - Longitude: -41.487382. Artigo 2. Os
titulares de dominio, confinantes e
terceiros eventualmente
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de
impugnacao implicara a perda do eventual direito de que os notificados
titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo
com o art. 31, S1, S5 e 86, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24,
S1, S5 e S6, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 3. As
eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato, deverao
ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais notificacoes,.
devem ser protocoladas na Comissao de Regularizagao Fundiaria -
REURB - Itainopolis-PI, com as devidas justificativas plausiveis, que.
serao analisadas pelos setores
responsaveis,
priorizando
procedimento extrajudicial para solucao dos conflitos, conforme art. 31,
3,da Lei Federal n 13.465/2017 e art.24,S7,do Decreto Federal n
9.310/2018. Artigo 4. Nao havendo manifestacao em contrario no
periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-a como aceite pelos notificados
os elementos e teor deste edital. Artigo 5. O presente Edital entra em.
vigor na data de sua publicacao.
Ano Xxill Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Julho de 2025 - Edicao VCccLVI

ITAINOPOLIS
trabalho e progresso cc
romisso e respeito
BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO DE ITAINOPOLIS - PI EXTRATO DO
Municipal N0,001/2025.EA Prefeitura Municipal de itainopolis, estado do Piauí, CnpJ:
06.553.754/0001-55,sediada na Av.Alvaro Rodrigues de Araujo,
345
Centro, Itainopolis-Pl, 64.565-00o. Representado neste ato pelo Prefeito
Municipal o Sr. Miguel Rodrigues de Moura..
E de outro, neste ato denominado (a) BRIGADISTA VOLUNTARIO (a), MARIA
JOSE LEAL DA ROcHA, portador (a) do CPF no 062.715.254-66, brasileiro
(a), residente e domiciliado (a) na Localidade Picarra, Itainopolis-Pl.
OBJETO: O BRIGADISTA VOLUNTARIO se obriga a executar, com zelo,
atribuidas
elativas
especificadas, respeitando as normas legais e regulamentares instituidas e
acatando prontamente as ordens emanadas de seus superiores.
BASE LEGAL:As pa
acima identificada
resolve
om fundamento na
Lei Federal n . 9.608/1998 (Lei do Trabalho Voluntario), o Decreto Estadual n .
15513/2014 (Regulamenta 0 emprego do fogo em praticas agricolas, pastoris e
lorestais e aprova o Plano Estadual de Prevencao e Combate aos Incendios
da Brigada de Incendio do Município de Itainopolis-Pl, e da outras providencias
Lei de Criagao Brigada de Incendio do Municipal n.409, de 27 de junho de
voluntarios tera o prazo de duracao de ate
1 (um) ano, prorrogavel por igual periodo, a criterio dos interessados, mediante
termo aditivo especifico para cada prorrogacao.Apos este periodo, devera ser
firmado um novo Termo de Adesao de Servico Voluntario.
Itainopolis - PI, 03 de junho de 2025.
MIGUELRODRIGUES DE MOURA
Prefeito Municipal
CNPJ no 06.553.754/0001-55 + Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, 943, Centro, Itainopolis-
64565-000
89)3446-1113
email:itainopolis.pi.gov.br@gmail.com

Itainopolis
trabaLho E
CONTRATO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE BRIGADISTA
Municipal N0,002/2025.
A Prefeitura Municipal de itainopolis, estadO dO Piauí, CnpJ:
06.553.754/0001-55,sa Av. Alvaro Rodrigues de Araujo,No 345
Centro, Itainopolis-P!,_64.565-00o. Representado neste ato pelo Prefeito
neste ato denominado a BRIGADISTA VOLUNTARIO a
brasileiro (a), residente e domiciliado (a) na Localidade Picarra, Itainopolis-PI..
OBJETO: O BRIGADISTA VOLUNTARIO se obriga a executar, com zelo
eficiencia
responsabilidade astarefas
relativas
exclusivamente, as atividades de Brigadista Voluntario, n este ato acordadas e
BASE LEGAL: As partes, acima identificadas, resolvem com fundamento na
9.608/1998 (Lei do Trabalho Voluntario)o Decreto Estadual n
lorestais e aprova o Plano Estadual de Prevencao e Combate ao
Florestais e Controle de Queimadas e da providencias correlatas) ea criacao
da Brigada de Incendio do Município de Itainopolis-Pl, e da outras providencias.
_ei de Criacao Brigada de Incendio do Municipal n.409,de 27 de junho de
2024, o qual se regera pelas clausulas e condicoes descritas no contrato.
VIGENClA:A prestacao de servicos voluntarios tera o prazo de duracao de ate
cada pro
orrogagao. Apos este periodo, devera ser.
Itainopolis - PI, 03 de junho de 2025
MIGUEL RODRIGUES DE MOURA
Prefeito Municipal
CNPJ no 06.553.754/0001-55 + Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, 943, Centro, Itainopolis.
CEP64565-000
+ Fone(89)3446-1113+ email:itainopolis.pi.gov.br@gmail.com
A divulgacao virtual dos atos municipais