Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Certidão
Data de publicação: 13/11/2025

Instituto Nacional do Seguro Social

MEMÓRIA DE

CÁLCULO DO BENEFÍCIO

RECEBIMENTO CONJUNTO DE APOSENTADORIA COM PENSÃO POR MORTE

O valor final da aposentadoria pode levar em consideração o valor de eventual pensão por morte que você esteja recebendo ou que venha a receber. Havendo o recebimento de aposentadoria do INSS juntamente com pensão por morte de cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro paga pelo INSS ou por outro regime de previdência , será assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do valor de cada um dos demais benefícios, conforme artigo 24, §2o, da Emenda Constitucional no 103/ 2019.

Por isso caso você passe a receber pensão por morte de cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro paga por Regime Próprio de Previdência Social {RPPS), deverá informar ao INSS este recebimento.

REVISÃO DO BENEFÍCIO

O prazo para revisão do benefício é de dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento. Em caso de dúvidas ou para solicitar o serviço de Revisão de Benefício, acesse o Meu INSS ou ligue para 135.

· C9ij,e.,!,g,ul \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ · \_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ;

CERTIDÃO PISIPASEP/FGTS

cPF

0O2 . 34t.923-33

cNPJ

31031113000105

CTPS/IDE"1T.

PIS/PASEP

N"8ENEFCIO

201892

2'85441195-3 191311589-2

REQUERIDA EM 13/01/2025

INICIO BDf'IF, 13/08/2025

DEPENDE"1TE

VÍNCULO

Certifico para 01 devidos fins pre'llslos no Pantgrafo 1• do Art. 4• lol ~:~=: :.,:~=:• ~Parégrafo Ún ico do DATA

LOCAL DNOIL DUDIO -

2910912025

APOSDffADORIA POR TBKPO

CONTaJ■UlCAO

Ui,001,320

Esta certidão lem efeito para levantamonto da valore, eoffflp0fldon101 a:

- 1) PIS • Programa de Integraçã o Social

- l) PASEP - Programa de Fonnação de Patrlmõnlo do Servidor Pllbllco

- e) FGTS • Fundo de Garantia do Tempo do SoMÇO

- d) Ouantlu devidas pelo empregador a seu •mpregado em decorrtnc1a da relação do emprego.

- 3) Restituiçã o de Imposto de RtndL

011-DERTOWAUERJUNIOA

~ladolNSS

OATANASC.

- ') ~ald~ de c:ontas bancárias, cadametaa da poupança, fundo de lnvaaumanto, de acordo com llmlles provlstos em lei e desde que nao existam na sµc:essão outras bens sujeitos a lnvent.f.rlo .

CERTIDÃO PIS/PASEP/FGTS

CPF

002.34.t,923-33

CNPJ

ll0:Ul13000105

CTPS/IDENT.

PIS/PASEP

N• BENEF CIO

uãIA SUA Dlt SOtJSA

' JLrMO EMPREGADOR

2018J2

2'8StUU5•3 191311589-2

REQUERIDA EM ll/08/2025

INICIO

asn,.

ll/08/2025

') ENOENTE

VINCULO

OATANASC.

C r1lflco para os devidos fins previstos no Parágrafo 1" do Art~ 4• Lei LOCAL >wtosL DUDXO - , co}npiemenw nº 26 da 11/02176, lei nº 8.858 da 24/11/80 ep~uigrafo Unico do DATA ,..:.~. Art, 1• do 09creto n• 85.845 de 26103/81, que foi concedida a

2910112025

APOSl!NTADORJ:A POR TDPO CCINTRIB!JlCAO

16.001.320

E'aw certidlo tem efeito para levantamento de vak>res corres~ntes a:

IS. Programa de Integração Social

')-6 o--<

- ASEP - Programa de Formação de Patrim6nio do Servidor Públioo

GILBERTOWALLER JUNIOR

- GTS • Fundo de Garantia do Tempo do Scrvl9() • anU&1 devida, pelo empregador a seu empregado em decontncfa da relação de emprego.

p,\_WIM4oo:,olNSS

eslilulçio de Imposto de Renda.

fundo dt Investimento, do acordo com lim!tas previstos em lei e desde que nlo

Dlgltalizado com Cam SCanner

Instituto Nacional do Seguro Social

CARTA DE CONCESSÃO

TITULAR: MARIA ELSA DE SOUSA

CPF: 002.344.923-33

Comunicamos que foi concedido seu benefício :

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Direito Adquirido antes da EC 103/2019

NÚMERO DO BENEFICIO

VALOR DO BENEFICIO*

19\_ 1.3\_ 11.\_ 589 \_ ·2 ~I

Solicitado em

Concedido em

13/08/2025

29/09/2025

Início do benefício

Início do pagamento

13/08/2025

13/08/2025

DESISTÊNCIA DO BENEFICIO

Lembramos que se quiser desistir dessa 1 aposentadoria, você não deve rece 5 ber o 5 seu primeiro pagamento, nem sacar o PI , PA EP ou FGTS.

SEU CADASTRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Mantenha seus dados atualizados. Se precisar alterar nome, telefone, e-mail ou endereço, acesse o Meu INSS ou entre em contato pelo telefone 135.

PAGAMENTO DO BENEFICIO

· Esle valor corresponde ã Renda Mensal Inicial (RMI) do beneficio que poderá sofrer redução nos casos de acumulação deste beneficio com outros.

" Se você tiver dúvidas sobre a dala de pagamenlo, acesse a opção 'Extrato de Pagamento do Beneficio' no Meu INSS.

(Continua na próxima página)

IR$ I

1.518,00

DATA DE PAGAMENTO

4º dia útil do mês **

Local de Pagamento Banco: BRADESCO Agência: 5794 · CANTO DO BURITI Endereço

AV GETULIO VARGAS 1015 · CENTRO

R$1.071,01

* MAIOR VALOR

R$1.195,75

R$1.195,75

R$1.201,73

R$1.245,58

30 anos

Exi ida

30 anos

33 anos 10 meses 3 dias

Exi idos

Instituto Nacional do Seguro Social

REGRAS DE DIREITO AO BENEFÍCIO

MARIA ELSA DE SOUSA CPF 002. 344. 923-33 Benefício 191.311. 589-2

Para a apuração do valor do benefício é preciso verificar quais são as regras de direito apl icáveis a ele para que seja escolhida a regra que garantirá o maior valor de benefício . Nessa apuração poderão ser descartadas do cálculo as contribuições que reduzem o valor do benefício , desde que seja mantida a carência eo tempo m í nimo de contribuição.

Na tabela abaixo demonstramos a regra de direito desse benefício e seu respectivo valor, sem efetuar qualquer descarte de contribuição.

Direito adquirido antes da EC 103/2019

Tempo de contribuição : 30 anos 11 meses 20 dias

Artigo 15 da EC 10312019 · Pontos (Idade Mínima+ Tempo de Contribuição) Cá~o: Média de 100% dos saijrios de contnbuiçaox coeficiente do valor do beneficio'

Pontos

Cum ridos

95 anos 8 meses 28 dias

Artigo 16 da EC 10312019 -Idade Mínima (com acréscimo progressivo de idade)+ Tempo de Contribuição

Cálculo : mé<lia de 100% dos salários de conlribuição x coeficiente do valor do beneficio'

Idade

Cum rida

56a

61 anos 10 meses 25 dias

Artigo 17 da EC 10312019 · Tempo de contribuição+ pedágio de 50%" Cálculo: Média de 100% dos saijrios de conlribuiçao x fator pre~denciário

Exi ido

30 anos *"

Cum rido

33 anos 10 meses 3 d ias

Artigo 20 da EC 10312019 -Idade Mínima+ Tempo de Contribuição *+ Pedágio de 100%" Cálculo : m édia de 100% dos salários de contribuição, sem fator pre~denciário

| Tem ode contribui •o | Tem ode contribui •o | Idade | Idade |

| Exi ido | Cumprido | Exi ida | Cumprida |
| 30anos- | 33 anos 10 meses 3dias | 57a | 61 anos1 0meses 25 dias |

R$1.071,01

* MAIOR VALOR

R$1.206,23

R$1.206,23

R$1.183,81

R$1.311,12

Exi ido

30 anos 8 meses 6 d ias *"

30 anos

31 anos 6 meses

Exi idos

I nstitu to Nacional do Seguro Social

MARIA ELSA DE SOUSA CPF 002. 344.923-33

Benefício 191 . 311 . 589-2

Na tabela abaixo demonstramos as mesmas regras de direfo, porém .QQ!D. al guns descartes de contribuição para encontrar o maior valor de benefício .

Direito adquirido antes da EC 10312019

Tempo de contribuição : 30 anos 11 meses 20 d ias

Artigo 15da EC 10312019 · Pontos (Idade Mínima+ Tempo de Contribuição) Cálculo: Méd ia de 100% dos sa~rios de contribuição x coeficiente do valor do beneficio'

Pontos

Cum ridos

93 anos 4 meses 25 dias

Artigo 16 da EC 103/2019 -Idade Mlnlma (com acréscimo progressivo de Idade)+ Tempo de Contribuição

Cálculo: mé<lia de 100% dos sa~rios de conlribuiçãox coeficiente do valor do beneficio'

| | | Idade | Idade |

| | | Exi ida | Cum rida |
| 30 anos | 31 anos 6meses | 56a | 61 anos 10 meses 25 dias |

Cum rido

31 anos 6 meses

Artigo 20 da EC 10312019 -Idade Mlnlma + Tempo de Contribuição*+ Pedágio de 100%" Cálculo : méd ia de 100% dos salários de conlribuiçao, sem fator pre~denciário

| Tem ode contribui ão | Tem ode contribui ão | Idade | Idade |

| Exi ido | Cumprido | Exi ida | Cumprida |
| 31 a nos 4meses 12d~- | 31anos6m eses | 57a | 61 anos 1 0meses 25 dias |

Instituto Nacional do Seguro Social

MARIA ELSA DE SOUSA CPF 002.344.923-33 Benefício 191.311.589-2

A seguir estão as informações que foram consideradas na apuração do direito ao seu benefício.

| | 254 meses | 229 meses |

| 56 anos 1mês25 dias | 61 anos 10 meses 25 dias | 61 anos 10 meses 25 d ias |
| 30 anos 11 meses 20 dias | 33 anos 1 Omeses 3dias | 31 anos 6meses |

· Carê n cia mln ima e xigid ade 1 80 meses.

MEMÓRIA DE

Memória de Cálculo

Di rei to Adqui rido

MARIA ELSA DE SOUSA

CPF 002. 344.923-33

Benefício 191.311.589-2

* Con si der ando que o cálculo resul tou em val or in ferior ao m í nimo legal, o seu ben efici o ser á fixado no valor do salário mínimo vi gente à época da concessão.

Este valor reajustado até a data do início do benefício corresponde aR$1.071,01, valor que foi aplicado em seu benefício por ser mais vantajoso.

lnst,tuto Nacional do Seguro Social

MEMÓRIA DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO

O valor final da aposentadoria pode levar em consideração o valor de eventual pensão por morte que você esteja recebendo ou que venha a receber. Havendo o recebimento de aposentadoria do INSS juntamente com pensão por morte de cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro paga pelo INSS ou por outro regime de previdência , será assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do valor de cada um dos demais benefícios , conforme artigo 24, §2o, da Emenda Constitucional no 103/ 2019.

Por isso caso você passe a receber pensão por morte de côn juge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro paga por Regime Próprio de Previdênc ia Social (RPPS), deverá informar ao INSS este recebimento.

O prazo para revisão do beneficio é de dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento. Em caso de dúvidas ou para solicitar o serviço de Revisão de Beneficio, acesse o Meu INSS ou ligue para 135.

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PORTARIA DE N" 175/2025.

Manoel Emidio (PI), 10 de novembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IIAJIOEL EMfDIO, ESTADO DO PIAuf, no usod as a tribuições que lhe s sã o confe ridas p ela -Lei Municipal n º 2 58/1990 Lei Or gânica do Municí p io de Manoel Emíd io (I'I ), bem como pela Lei Municipal n º 395/ 1994 Estatuto dos Servidores Públic os doM unicí p io deM anoel Emídio (PI), e em r espeito aos princípios da legalidad e, da segurança jurídica e da supremacia do interesse púb lico,

RESOLVE :

Artigo 01 º "NOMEAR" a Sra. RENATA DA SILVA AGUIAR, portadora do R .G. nº 0 75.151.693-70/SSP-PI, e inscrita sob o CPF nº 075 . 151.693-70, a provada no c oncurso públi co r egido p elo E dital nº 0 1/2024, para exercer o cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30 ITRINTAI HORAS SEMANAIS, LOTADA JUNTO Ã SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIBmNCIA SOCIAL DE MANOEL EMfDIO IPU.

Artigo 02° -Ap resen te P ortaria entra em vigor nad ata de sua publicação , com e feitos retroativos à 10 de novembro de 2025.

Artigo 03° -Ficam revogadas as disposições em contràrio.

Rept:re-se, Publique-■ee C111Dpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emídio (PI), aos d ez dias do mês de novemb ro do de d ois mil e vinte e cinco.

DO AL . A DE ARA'ÔJO Municipal de Manoel Emídio (PI) Mandato 2025 / 2028

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