Município: São Julião
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/10/2025

RELATÓRIO DE GESTÃO 2024

1. APRESENTAÇÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL foi instituído pela LEI Nº. 400/2009 de 24 de agosto de 2009, com a missão de garantir os benefíc ios previdenciá rios instituí dos por lei aos servidores públi cos municipais efetivos, ativos e inativos, e seus dependentes. O regime do RPPS é baseado em um modelo solidár io e contribuitivo e sua gestã o, de forma autônoma , tem o desafio de tomar medidas que garantam seu equilí brio financeiro e atuarial. Os benefíc ios atualmente disponibilizados pelo FMSS são :

- APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ;
- PENSÃO POR MORTE;
- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;
- APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.

2. RELAÇÃO DE SERVIDORES

O Núcleo Gestor é composto pela Administração Geral, que é formada pela Presidê ncia e pelos Departamentos de Administraçã oe Finanças e Coordenaçã o do Setor Técnico.

PROFISSIONAIS QUE COMPÕ EO QUADRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- FMSS.

| Comissionado ~ | 01 |

Tabela 01 Quantidade de profissionais quecompõeoFUNDOPO DO MUNIC PIO DE SÃO JULIÃ PIAUI, em 2024.

3. NÚCLEO GESTOR

01 . PRESIDENTE

NOME: ANTONIO FRANCELINO SOBRINHO JUNIOR

CPF: 01 2.439.493-09

PERÍODO: 01/01/2024 a 31 /12/2024

E-MAIL: francelinojunior2021@outlook.com

TELEFONE: 89 98114-9408

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

4. GESTÃO CONTÁBIL

As Demonstrações Contábe is que compõe ma Prestação de Contas do Fundo de Previdência, as quais foram extraídas as informações demonstradas nos quadros abaixo, são elaboradas em conformidade com as diretrizes contábeis estabelecidas pela Secretaria de Previdência SPREV e Secretaria do Tesouro Nacional- STN. por meio da Portaria nº 509/13 (específica para os RPPS), do Plano de Contas Aplicado ao Setor Púb lico PCASP e da DCASP, além da Lei nº 4.320/64, 101/00 e Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público MCASP.

As Receitas de contribuições arrecadadas pela Unidade Gestora, foram devidamente registradas, podendo ser visualizadas com detalhamento no Demonstrativo da Execução orçamentá ria tanto da Receita como da despesa junto aos Balancetes mensais.

A seguir, estão apresentados os valores, de forma acumulada, arrecadados até a data base de 31 de dezembro de 2023 e de 31 de dezembro de 2024:

| ARRECADACÃO | 2023 | 2024 |

| Receitas de Contribuicões | 854.227 39 | 734.082 08 |
| Receita Patrimonial | 15.251 63 | 550 24 |
| Outras Receitas Correntes | 52.016 27 | 22.521 89 |
| Receitas Correntes - Intra | 1.267.341 95 | 2.369.325 02 |
| TOTAL | 2.188.837,24 | 3.128.479,23 |

As despesas do Fundo de Previdência executadas se apresentam conforme segue abaixo:

| DESPESAS CORRENTES | 2023 | 2024 |

| DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS | 2.256.098 67 | 3.307.336 23 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 70.914 34 | 76.537 50 |
| DESPESA DE CAPITAL | | |
| INVESTIMENTOS(OBRAS) | 0 ,00 | O00 |
| TOTAL | 2.327.013.01 | 3.383.123 73 |

5. GESTÃO FINANCEIRA

Visando aa nál ise das contas do Regime Próprio de Previdê ncia Social exercíc io financeiro de 2024, levou-se em consideração a observância quanto ao caráte r contributivo, nos termos do disposto na Constituição Federal.

5.1. Da Regularidade quanto ao Recolhimento das Contribuições Previdenciárias

As contribuições, servidor e patronal, foram recolhidas integralmente ao FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL.

A receita decorrente da contribuição parte servidor e patronal, durante o exercí cio financeiro de 2023 foi no valor total de R$ 1.461.196,87. Já no exercício financeiro de 2024, houve acréscimo na receita contributiva, sendo o valor total de R$ 1.323.529,57, conforme gráfico a seguir:

5.2. Da Receita em Regime de Parcelamento

O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL possui receita em regime de parcelamento, proveniente de termos de acordo firmados entre a Prefeitura eo Ministério da Previdência Social no ano de 2016.

No exercício de 2023, a receita decorrente dos acordos de parcelamento foi no valor total de R$ 157.105,70. Já no exercício de 2024, a receita relativa aos acordos de parcelamento foi no valor total de R$ 1.661 .987,04, conforme gráfico abaixo:

As parcelas dos termos são atualizadas/corrigidas com juros, mensalmente, conforme a regra de cada termo de acordo de parcelamento.

5.3. Da Receita da Compensaçã o Previdenciá ria

A Compensação Previdenciá ria (COMPREV) é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdênc ia Social (RPPS). Os Municípios, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o RPPS, geram o direito de se compensar financeiramente com o RGPS. Isso porque seus servidores, anteriormente à instituição do RPPS, eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por algum tempo àquele regime.

No ano de 2023, a receita alusiva à Compensação Previdenciária foi de R$ 52.016,27. Já no exercício financeiro de 2024, a receita concernente à Compensação Previdenciária foi de R$ 22.521,89.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAU(

E-mail: fmss\_saojuliao@hotmail.com

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■ COI

46.314.00

6. RELATÓRIO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS

| ATIVIDADE DESENVOLVIDA: | ATIVIDADE DESENVOLVIDA: | I AudiênciaPúblicaou Reunião Balanço geral do exercício |

| DATA: | 1 LOCAL: | 1 |
| PUBLICO ALVO: | PUBLICO ALVO: | 1 Representantes dos Servidores ativos, inativos e pensionistas do FMSS. |
| OBJETIVO: | OBJETIVO: | 1 Apresentação e discussão sobre XXXXXx_:<XXX vol!adas ao Regime Próprio de Previdênciado Municípiode SAO JULIAO-PI. |

IMAGENS:

5.4. Da Gestão Financeira dos Recursos e dos Investimentos

A gestão financeira dos Recursos Previdenciários é própria , tendo credenciada a instituição Banco do Brasil S.A. que segue as diretrizes e exigências determinadas pelas Resoluções CNM Nº 3.922 de 25 de novembro de 2010 e CMN Nº 4.604 de 19 de dezembro de 2017, pela Portaria 1467/2022 do MTP, assim como da Política de Investimentos do FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL aprovada para o exercício financeiro de 2024, regida pelos conselhos deliberativo e fiscal e os gestores do fundo.

- O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL possuía, em 31/12/2023, um saldo financeiro de R$ 1. 755,28, conforme apresentado a seguir.

■BB ESTÂO

1.7SS.28

Em 31/12/2024 o FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL possuía, um saldo financeiro de R$ 46.314,00, alocados em Fundo de Investimento seguindo as legislações vigentes e à política de investimentos, conforme apresentado a seguir:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM. SÃO JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

PORTARIA N.° 228/2025 de 02 de Outubro de 2025

Nomeia membros para compor a Brigada voluntária de incêndio s de São Julião

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO , Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, Lei Municipal Nº 579/2025 de 09 DE SETEMBRO DE 2025, que dispõe sobre a criação da Brigada de incêndio do município de São Julião.

RESOLVE:

Art. 1° -NOMEAR os seguintes membros para compor a Brigada Voluntaria de Incêndios do Município de São Julião - PI pelo período de 1 (um) ano:

1. Joviano Brito de Sousa, inscrito no CPF de nº.: 058.007.923-64
2. Luan Carlos da Silva Nascimento, inscrito no CPF de nº.: 098.592.993-66
3. Rubens Pedro de Oliveira, inscrito no CPF de nº.: 006.182.723-13
4. Saliel Dean da Silva, inscrito no CPF de nº.: 091.832.183-27
5. Edivan de Brito Rocha, inscrito no CPF de nº .: 063.649.553-12
6. Robson Emanuel de Oliveira, inscrito no CPF de nº.: 096.618.963-99
7. Luiz Gabriel Pereira, inscrito no CPF de nº.:914.643.743-68
8. Heriberto da Silva Gomes, inscrito no CPF de nº.: 050.685.013-79
9. Thiago Conrado de Brito, inscrito no CPF de nº.: inscrito no CPF de nº.: 107.682.943-04
10. to. Israel Rodrigo Ferreira de Asevedo, inscrito no CPF de nº.: 082.117.243-32
11. Edivaldo Luis de Oliveira, inscrito no CPF de nº.:339.053.568-30
12. Fabrício Carvalho da Silva, inscrito no CPF de nº.:050.915.461-1 I
13. Júlio Marcello Gomes da Silva, inscrito no CPF de nº.:073.680.733-07
14. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação .
15. Art. 3° - Revogam - se as disposiçõe s em . contrário.

São Julião - PI, 02 de Outubro de 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal de São Julião -PI

Registre-se, Publique-se e cumpre-se Maria Lucilene Pereira Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças