Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/07/2025

222
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLV
ICIP
Uerta Uolant

PREFEJTURA Municipal DE FRANCISCO AYRES
RUA JOSE FERREIRA,387
Exercicio de 2025
Quadro 11
LEGISLACAO DA RECEITA

Inc.IIS1Art.2
Lei: 459, Data: 23/12/2024
Codigo
Discriminagao
Fonte
Legislacao
1000,00.0.0,00
RECEITAS CORRENTES.
1100,00.0.0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOESDE MELHORIA
1110,00.0.0,00
IMPOSTOS
1112.00.0.0,00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO
1112.50.0.0,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.2.00
IPTU - MULTAS E JUROS
1112.50.0.2.01
IPTU-PRINCIPAL
24/198.
1988, art. 156, inciso I; Codigo Tributario Municipal Lei
1112.50.0.2.02
IPTU - Multas e Juros de Mora
1112.50.0.3.00
IPTU - DIVIDA ATIVA
1112.50.0.3.01
IPTU -Divida Ativa
243 art. 2
1112.53.0.0,00
ITBI-"INTER VIVOS"
1112.53.0.1.00
ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL
ITBI - Principal
1113.00.0.0,00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA-RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1.00
CF/1988, art. 153, inciso II; Lei N 5.172/1966 (CTN)
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP
1113.03.4.0,00
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS
IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL
1113.03.4.1.01
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL
CF/1988, art. 153, inciso IIl; Lei No 5.172/1966 (CTN)
1113.03.4.1.01
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPALI
CF/1988, art. 153, inciso IIl; Lei N' 5.172/1966 (CTN)
1114.00.0.0,00
IMPOSTO PRODUCAO CIRCULACAO MERCADORIAS SERVICOS
1114.51.0.0,00
IMPOSTOS SOBRE SERVICOS
1114.51.1.0,00
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1.00
1114.51.1.1.01
CF/1988, art.156, inciso l; Codigo Tributario Municipal Lei
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
RUA JOSE FERREIRA, 387
Orgamento Programa
Exercicio de 2025
Quadro 11

Inc.IIS1Art.2
Codigo
Discriminagao
Fonte
Legislacao
243 art. 2o
TAXAS
1121.00.0.0,00
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODERDE POLICIA
1121.01.0.0,00
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL
1121.01.0.1.01
TAXAS DE INSPEcaO,CONTROLE E FISCALIZACaO
F/1988
145,ir
5.172/1966, art. 77 a 80
so ll; Codigo Tributario Nacional Le
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL
1121.04.0.1.00
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL
1121.04.0.1.01
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAgaO AMBIENTAL
S/28.6a, a149 /ncio
iso Il; Codigo Tributario Nacional Lei
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
1122.01.0.0,00
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - PRINCIPAL
1122.01.0.1.01
TAXAS PELA PRESTAgaO DE SERVIgOS EM GERAL
1200,00.0.0,00
CONTRIBUICOES
1240,00.0.0,00
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
1241.00.0.0,00
1241.50.0.0,00
1241.50.0.1.00
CONTRIB.SERV.ILUMINACAO PUBLICA-PRINCIPAL
1241.50.0.1.01
CONTRIBUIgaO PARA O CUSTEIO DO SERVIcO DE ILUMINAgaO PuBLICA
Artigo 149-A da Constituigao Federal
1300,00.0.0,00
RECEITA PATRIMONIAL
1310,00.0.0,00
EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO
1311.00.0.0,00
1311.01.0.0,00
ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDEMIOS, TARIFAS DE OCUPAC
1311.01.2.0,00
FOROS, LAUDEMIOS E TARIFAS DE OCUPACAO
FOROS, LAUDEMIOS E TARIFAS DE OCUPACAO-PRINCIPAL
1311.01.2.1.01
FOROS, LAUD@MIOS E TARIFAS DE OCUPAgaO
Lei no 4.320/64, art. 11, 4o; Portaria STN n 388/2018
1320,00.0.0,00
VALORES MOBILIARIOS
1321.00.0.0,00
JUROS E CORRECOES MONETARIAS
(Continua na proxima pagina)

Ano XXIlI Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 - Edigao VCCCLV Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES RUA JOSE FERREIRA, 387 CNPJ:06554075/0001-09 Orgamento Programa Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA Fonte Legislacao o 0 10 Quadro 11 Pagina 5 Lei: 459, Data: 23/12/2024 (Inc. III, S 1o, Art.2) Codigo Discriminagao 1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL -PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMP SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL Constituigao Federal/1988 , art. 153, V! e $ 4o, !Il e art.158, 1712.00.0.0,00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAISE 1712.52.0.0,00 COTA-PARTE COMPENSACAO FINANCEIRA PRODUCAO PETROLEO 1712.52.4.1.00 COTA - PARTE FEP-PRINCIPAL 1712.52.4.1.01 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO FEP Constituigao Federal/1988 , art. 20, 5 1o; Lei no 7.990/89. 1713.00.0.0,00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDOA FUNDO -BLOCO DE MANUTENCAO 1713.50.1.0,00 1713.50.1.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL Constituicao Federal/1988, art. 195 e 198; Lein 8.080 e 1713.50.1.1.01 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28/12/2017. 28/12/2017. 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidacao GM/MS no 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS no 3.992 de 1713.50.1.1.02 INCENTIVO PARA ACOES ESTRATEGICAS Constituigao Federal /1988, art. 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidacao GM/MS n 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 1713.50.1.1.03 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO Constituigao Federal/1988, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1930; Le 141/2012; Portaria de Consolidagao. GM/MS.n6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 1713.50.1.1.04 Constituigao Federal /1988, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8142/1990; Lc 141/2012; Portaria de Consolidagao 1713.50.1.1.05 28/12/2017. INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITACAO PONDERADA GM/MS n 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS no 3.992 de tuigao Federa!/1988, art. 195 e 198: Lei n 8.080 e GM/MS n 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 1713.50.1.1.06 28/12/2017. CVF0 - COVID-19 - MEDIDA PROVISORIA N. 1.062 SAPSE Constituigao Federal/1988, art. 195 e 198; Lei n 8.080 e 3.142/1990; LC 141/2012; rtaria d GM/MS n 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES Fonte Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, S 1o, Art.2) Exercicio de 2025 Quadro 11 Pagina 6 Lei: 459, Data: 23/12/2024 Codigo Discriminagao Legislacao 28/12/2017. 1713.50.1.1.07 CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS Constituigao Federal/1988, art. 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidacao GM/MSn 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 1713.50.1.1.08 PROGRAMA DE INFORMATIZACAO DA APS Constituigao Federal /1988, art. 195 e 198; Lei n 8.080 e 8142/1990; Lc 141/2012; Portaria de Consolidagao. GM/MS n 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 1713.50.1.1.09 28/12/2017. IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHAE Con ral/1988, art. 195 e 198; Lei.n 8.080 e 1713.50.1.1.10 28/12/2017. ASSIST FINANC COMPLEMENTAR PAG PISO PROF DA ENFERMAGEM 28/12/2017. deral /1988, art. 195 e 198; Lei n 8.080 e GM/MS n 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENCAO A SAUDE BUCAL Constituigao Federal /1988, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 3.142/1990; LC 141/2012; P taria de C GM/MS.n 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 1713.50.1.1.12 TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS Constituigao Federa!/1988, art. 195 e 198; Lei n 8.080 e GM/MS.n 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 1713.50.1.1.13 28/12/2017. 8.142/1990;LC 141/20 28/12/2017. INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAUDE DA FAMiLIA/ES Constituicao Federal/1988, art. 195 e 198; Lei n 8.080 e GM/MS n6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 1713.50.1.1.14 28/12/2017. INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE 28/12/2017. GM/MS 28/12/2017. GM/MS n 6 de 28/09/2017: Portaria GM/MS n 3.992 de 1713.50.1.1.15 Constituicao Federal/1988, art. 195 e 198; Lei n 8.080 e 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de (Continua na proxima pagina)

RUA JOSE FERREIRA, 387 Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA (Inc.III, S 1o, Art.2) Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES CNPJ:06554075/0001-09 Exercicio de 2025 Lei: 459, Data: 23/12/2024 Quadro 11 Pagina 9 Codigo 1714.99.0.0,00 Discriminagao Fonte Legislacao 1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCACAO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 1714.99.0.1.01 1715.00.0.0,00 OUTRAS TRANSF DIRETAS DO FUNDO NAC DO DESENV EDUCACaO - FNDE TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO DA UNIAO -FUNDEB Lei no 5.537/1968; Decreto-Lei no 872/1969 1715.50.0.0,00 1715.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 1715.50.0.1.01 1715.51.0.0,00 TRANSF DE RECURSOS DE COMPLEMENTAgaO DA UNIaO AO FUNDEB VAAT TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAF LEI No 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 1715.51.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL TRANSF RECURSOS DE COMPLEMENTAgaO DA UNIaO AO FUNDEB - VAAF LEI No 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 1716.00.0.0,00 1716.50.0.0,00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS 1716.50.0.1.00 1716.50.0.1.01 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL Transf de Recuesos do FNAS - SCFV Lei no 8.742/1993. 1716.50.0.1.02 Transf de Recuesos do FNAS - PBF 1716.50.0.1.03 Transf de Recuesos do FNAS - IGDBF Lei no 8.742/1993. 1716.50.0.1.04 Lei no 8.742/1993. TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FNS- PRO AUXILIO BRASIL Lei no 8.742/1993. 1716.50.0.1.05 1716.50.0.1.06 SIGTV - ESTR. REDE DE SERVICOS DO SUAS - CUSTEIO Lei no 8.742/1993. Lei n' 8.742/1993. 1716.50.0.1.07 SigtV - estr. DA rede De serv dO suas CusteiO - bancada eBA4 Lei no 8.742/1993. 1719.00.0.0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 1719.58.0.1.00 1719.58.0.1.01 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.N 176/2020-PRINCIPAL ADO - LC 176/2020 (ADO25) Portaria STN n 388/2018. LC no 195/2022 - Art. 8o 1719.99.0.0,00 1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIAO ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIAO ENTID.-PRINCIPAL 1719.99.0.1.01 1719.99.0.1.02 OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DA UNIaO E DE SUAS ENTIDAD RECURSOS LEI PAULO GUSTAVO ART 5 Lei Complementar no 195/2022 Portaria STN no 388/2018. LC no 195/2022 - Art. 8o Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES RUA JOSE FERREIRA, 387 Orgamento Programa CNPJ:06554075/0001-09 Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA Quadro 11 Pagina 10 (Inc. III, S 1o, Art.2) Codigo Discriminagao Fonte Legislacao 1719.99.0.1.03 RECURSOS LEI PAULO GUSTAVO ART 8 Lei Complementar no 195/2022 Lei: 459, Data: 23/12/2024 1720,00.0.0,00 1721.00.0.0,00 TRANSFERENCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 1721.50.0.1.01 II e art. 170; Lei Estadual no 4.257/1989. CONST!TUICAO FEDERAL /1988, art. 155, II; CE, art.168, 1721.51.0.0,00 1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1721.51.0.1.01 COTA-PARTE DO IPVA CONSTITUICAO FEDERAL /1988, art. 155, !Jl; CE. art.168, Ill e art. 170-A; Lei Estadual no 4.548/1992. 1721.52.0.0,00 1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI- MUNICIPIOS COTA-PARTE DO IPI-MUNICiPIOS-PRINCIPAL 1721.52.0.1.01 COTA-PARTE DO IPI CONST!TUICAO FEDERAL /1988, aRt 153, IV eS 1721.53.0.0,00 1721.53.0.1.00 COTA-PARTE CONTRIBUICAO INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 1721.53.0.1.01 COtA-PARTE CONTR De INTERVENgaO NO DOMiNIO ECONoMI-CIDE CONST!TUICAO EERERAL /1988, art. 159, II, e $ 4%; Lei- CONSTITUICAO FEDERAL /1988, art. 153, IV e $ 30, 1721.98.0.0,00 TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL 1721.98.0.1.00 TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL 1721.98.0.1.02 TRANSF. PARTICIPAgAO EM RECEITA DO ESTADO - EDUCACAO Lei n' 8.489, de 29 de agosto de 2024 1721.98.0.1.03 1721.98.0.1.04 Lei n' 8.489, de 29 de agosto de 2024 TRANSFERENCIAS ESTADO - CO FINANCIAMENTO Lei n' 8.489, de 29 de agosto de 2024 1729.00.0.0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1729.51.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL 1729.51.0.1.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1750,00.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS TRANSF. DE ESTADOS DESTINADAS a ASSISTeNCIA SOCIAL - J:omio6.iol 1 Lei n' 8.489, de 29 de agosto de 2024 (Continua na proxima pagina)

227
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLV.
Orçamento Programa
Exercicio de 2025
Quadro 11

(Inc. III, $ 1o, Art.2)
Codigo
Discriminagao
Fonte
Legislacao
1751.00.0.0,00
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENCAO DESENVOL.EDUCACAO-FUNDEB
1751.50.0.0,00
1751.50.0.1.00
TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAI
1751.50.0.1.01
TRANSF. RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENgaO E DESENVOL DA EDUCAC
a Lei 14.113/20
2000,00.0.0,00
RECEITAS DE CAPITAL
2200,00.0.0,00
ALIENACAO DE BENS
2210,00.0.0,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
2213.00.0.0,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
2213.01.0.0,00
ALIENACAODE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
2213.01.0.1.00
ALIEN.BENS MOVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL
2213.01.0.1.01
ALIENAcaO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
Lei 4.320/64
2400,00.0.0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2410,00.0.0,00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
2411.00.0.0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICODE SAUDE-SUS
2411.51.0.0,00
TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDOA FUNDO-BLOCODE ESTRUTURACAO
2411.51.1.0,00
TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURACAO-ATENCAO PRIMARIA
2411.51.1.1.00
TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL
2411.51.1.1.01
Constituigao Federal /1988, art. 195 e 198; Lei n 8.080 e
GM/MS n6 de 28/09/2017Portaria GM/MS n3.992 de
28/12/2017.
2413.00.0.0,00
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS
2413.50.0.0,00
2413.50.0.1.00
TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL
2413.50.0.1.01
Constituigao Federal /1988, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e
8.142/1990LC 141/2012Portaria de Cons
28/12/2017.
2414.00.0.0,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
2414.99.0.0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO SUAS ENTID.-PRINCIPAL
2414.99.0.1.01
OUTRAS TRANSFEReNCIAS DE CONVeNIOS DA UNIaO E DE SUAS ENTIDA
Lei no 8.742/1993.
Orçamento Programa
Exercicio de 2025
Quadro 11

Codigo
Discriminagao
Fonte
Legislacao
2419.00.0.0,00
OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
2419.99.0.0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
2419.99.0.1.00
OUTRAS TRANSF.REC.UNIAO SUAS ENTID.-PRINCIPAL
2419.99.0.1.01
OUTRAS TRANSFEReNCIAS DE RECURSOS DA UNIaO E DE SUAS ENTIDAD
Lei n8.742/1993.
2420,00.0.0,00
2422.00.0.0,00
2422.99.0.0,00
OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES
2422.99.0.1.00
OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL
2422.99.0.1.01
OUTRAS TRANSFEReNCIAS DE CONVeNIOS DOS ESTADOS
Lei no 8.742/1993.
9000,00.0.0,00
(R)DEDUCOES DA RECEITA
9500,00.0.0,00
(R) DEDUCOES DO FUNDEB
9510,00.0.0,00
EUGENIA DE
Assinado de forma
digital por EUGENIA
EUGENIA DE SQ$ASANES
DE SOUSA
JC FROTA ASSESSORIA CONTABIL
REPONSAVEL CONTABIL CRC- 031
41.525.783/0001-04
Dados: 2025.07.04
820855