Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/09/2025

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$806 . 759, 77 distribuldos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

- 02 04 CIO Secretaria Municipal de Adm.PlaneJamento

04.122.0037.2005.0000

AdmlnlstraceoGefal

200.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

500

500

não Vinculados de lmpo51o&

999

000

Não se apnca

- 02 08 00 Soe. Munk:.Educaooo, Cultura e Desporto

118

12.361.0231 .2013.0000

Ensino Fundamental

100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

500

Recursos nlo Vincutadot de Impostos

200

000

Educação • Despesas oom MOE

129

12.361.0231.2025.0000

Ensino Fundamental

30.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

550

550

Tnm8'8fência do Salério-Educação

999

000

Não se aplica

- 02 07 00 Fundo Manut.Desenv.da Educ.Baslca-FUNOEB

164

12.365.0271 .1018.0000

4.4.90.51.00

Educaooo Infantil

76.759,77

542

230

000

OBRAS E INSTAl.AÇôES

Trt11neleffnciM do FUNOEB • Complemen~ç&od-& Uni&o • VAAT

FUNOEB • Profissionais

Educação B~blç

542

- 02 08 00 Seaataria Municipal de Saude

191

10.301.0205.2020.0000

Aulstêncla Médica e Sanltâria

200.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

600

600

Transfllf'fnclu Fu!Klo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Govemo Federal • Bloco de Man

999

000

Não se apllca

208

10.302.0205.2019.0000

A»lstêncla Médica e Sanitária OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recu™1S nlo Vinculados de lmpoatoe: SaOCle • Despesas oom ASPS

200.000,00

3.3.00.39.00

500

500

300

000

806.759,77

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior :!lerá coberto com recursos provenientes de :

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUI

PRAÇA FIRMINO ALVES, SIN, CENTRO

01612561/0001-04

Exercíci o:

2025

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.241

Anulação:

- 02 04 00 Secíetaria Municipal de Adm.Planejamento

- 02 07 00 Fundo Manut.Desenv.da Educ.Basica-FUNDEB

163

178

- 02 08 00 Sea-etaf1a Munlelpal de Saude

189

194

27.812.0616.101 1.0000

Desporto Comunltarlo

-500.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕ

F.R. Grupo:

700

700

899

000

Outras Transferências de Convênios

ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

4.4.90.51 .00

540

999

000

12.365.0271 .2030.0000

3.1 .90.11 .00

540

230

000

Educacao lnrantil

-76.759,77

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

540 01

Transferências do FUNDES • Impostos e Transrerê ncias de Impostos

Não se apiIca

Educacao 1nrantll

- 100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

540 01

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

FUNOEB • Proffsslona/s da Educação Básk:

3.3.90.36.00

801

899

000

10.301 .0205.2020.0000

4.4.90.51.00

631

999

000

Assistência Médica e Sanltârta

-100.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

601

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Blooo cio Es

Não se aplica

Ass~têncla Mêdlca e Sanitárta

-30.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

F.R. Grupo:

631

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vlnculados

Não se ap{lca

Anulação ( - )

-806.759,77

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

JOVELINO SOARES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUI

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO

Contrato Administrativo nº 109/2025

Procedimento Licitatório: nº 030/2025.

Modalidade: Inexigibilidade Previsão legal: Lei federal n º 14.133/2021 , art. 74, II.

Objeto: Prestação de serviços de realização de apresentação religiosa através de palestra/conferência do Pr. Josué Brandão no dia do ev angélico do Município de Canto do Buriti-PI.

Contratante:

Município de Canto do Buriti-PI.

Contratado: Ministério Cristianismo Sem Fronteiras Ltda - CNPJ n º 21 .956.814/0001 -74

Valor global previsto:

R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Assinatura:

09/09/2025

Validade: 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante tenno aditivo, confonne dispõe a Lei federal n . 14.133/2021 .

Recursos: Recursos: Orçamento geral do Município 2025 - Fpm, Icms, Arrecadação Municipal e outros recursos próprios Elemento de despesa n º 339039 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica .

Carimbo do Tempo

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* Est amos de acodo com a Instruçã o Normativa TCE/PI 003-18

rJl

| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ PRAÇA FIRMINO ALVES, SIN, CENTRO 01612561/0001-04 E11ercfcio: 2025

Abre no orçõmento vigente crédito adicional Süp/ementar e dã outr11s providh1ci85