Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/05/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VCccXXI

REFEITURA MUNICIE
VERA MENDES
VERA MENDES
TERMO DE RESCISAO UNILATERAL
ONTRATO
01.2503/2025
TERMO DE RI
TERMO DE RESCISAO
UNILATERALDO
TERMO _DE _RESCISAO UNILATERAL DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 02.2503/2025,
DECORRENTE DO PREGAO ELETRONICO N
005/2025, FIRMADO ENTRE A Prefeitura
005/2025
FIRMADO ENTRE APREFEITURA
Municipal DE VERA MENDES-PI, EA EMPRESA
ADJ COMERCIO SERVICOS & CIA LTDA,
COMERCIAL CAMPOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ
INSCRITA NO CNPJ N 21.003.987/0001-78.
No 37.578.243/0001-11.
A Prefeitura Municipal DE VERA MENDES - PI - pessoa juridica de direito
A Prefeitura Municipal DE VEERA MENDES - PI - pessoa juridica de direito
publico interno, CNPJ/MF n 01.612.615/0001-31, neste ato representado pelo prefeito Sr.
CARLOS JOSE DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Vera Mendes-
CARLOS JOSE DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliadc
PI, portador doCPF n 005.700.083-28
05.700.083-28,do
do CONTRATANTE, e de outro
lado - a Empresa COMERCIAL CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ No 37.578.243/0001
- a Empresa ADJ COMERCIO SERVICOS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ N
11, estabelecida na Av.Getulio Vargas,n 475,Bairro Centro,Picos-PI, CEP:64.600-002
21.003.987/0001-78, estabelecida na Rua Antonio de Moura Fe,n 301, Centro, Simplicio
014.618.033-06, doravante denominadaCONTRATADA, RESOLVERESCINDIR
CONTRATADA, RESOLVE
UNILATERALMENTE O CONTRATO n 02.2503/2025, com fundamento nos artigos 137, I
RESCINDIR UNILATERALMENTE OCONTRATO n 01.2503/2025,c0m
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CLAUSULA PRIMEIRA -DOOBJETO
O presente Termo tem como objeto a RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO No
01.2503/2025,firmado entre as partes em 25 de marco de 2025,tendo por objeto
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE VERA
MENDES-- PI, conforme solicitacao da Contratada, por e-mail encaminhado a contratante.
CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. Esta rescisao ocorre unilateralmente, em razao dos efeitos decorrentes do descumprimento
das obrigagoes contratuais, nos termos do art. 137, inciso Ic/c art. 138, inciso I da Lei no
14133/2021.
14133/2021
CLAUSULA TERCEIRA - DA RESCISAO DO CONTRATO
CLAUSULA TERCEIRA-DA RESCISAO DO CONTRATO
3.1. Fica rescindido de pleno direito, de forma unilateral, com efeitos a partir de assinatura do
3.1.Fica rescindido de pleno dire
resente termo, o Contrato de n 02.2503/2025, firmado entre Prefeitura Municipal DE
resente termo, o Contrato de n01.2503/2025, firmado entre Prefeitura MUNICIPALDE
-PI ea empresa ADJ COMERCIO SERVICOS & CIA LTDA,
VERA MENDES -PI ea empresa COMERCIAL CAMPOS LTDA,inscrita no CNPJ N
37.578.243/0001-11, consoante hipotese prevista no Art. 138, I da Lei 14.133/2021
CLAUSULA QUARTA - DA POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE SANCOES
ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRATIVAS
4.1. A presente rescisao ocorrera sem prejuizo das sangoes previstas na legislagao pertinente e
4.1.A presente rescisao ocorrera sem prejuizo das sa
previstas na legislacao pertinente
no Contrato 01.2503/2025
no Contrato 02.2503/202
CLAUSULA QUINTA - DA QUITACAO
5.1 O presente Termo de Rescisao nao exime a CONTRATADA da quitagao dos debitos
5.1 O presente Termo de Rescisao nao exime a CONTRATADA da quitacao dos debitos
relativos ao periodo de vigencia do Termo de Contrato, bem como dos encargos decorrentes do
atraso no pagamento destes.
5.2. Fica ressalvada, nessa extensao, a responsabilidade da CONTRATADA em razao de
eventual dano durante a prestacao dos servicos de fornecimento do objeto do contratc
pertinente,
eventual dano durante a prestacao dos servigos de fornecimento do objeto do contrato
02.2503/2025 que venha a ser futuramente conhecido, observado o prazo prescricional
5.3. Fica assegurado a CONTRATADA o direito de recebimento do valor correspondente aos
pertinente.
Contrato, caso houver
CLAUSULA SEXTA-DA PUBLICACAO
servigos prestados ao CONTRATANTE, de acordo com as condigoes estabelecidas no
6.1. O Contratante providenciara a publicacao deste Termo de Rescisao, por extrato, que sera
Contrato, caso houver.
publicado na imprensa oficial
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO
CLAUSULA SETIMA - DO FORO
7.1. Fica eleito o foro da cidade de Itainopolis-PI, como o unico competente para dirimir
quaisquer duvidas ou questoes oriundas deste Contrato.
publicado na imprensa oficial.
Vera Mendes-PI, 15 de maio de 2025.
CARLOS JOSE DA Assinado de form
328
CARLOS JOSE DA SILVA
Vera Mendes-PI, 16 de maio de 2025
Prefeito Municipal de Vera Mendes-PI
CONTRATANTE
CARLOS JOSE DAX
Assinado de for
digital por CARLOS JOSE
Testemunha:
Testemunha
Nome:
Nome:
CARLOS JOSE DA SILVA
Cargo:
Cargo:
CPF:
CPF:
CONTRATANTE