Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/01/2025


TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025. TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI E FUNDAÇÃO CAJUÍNA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.010663/2024-10. Acolher, em regime de longa permanência, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes qualidade de vida, envelhecimento saudável, proteção integral, desenvolvimento da autonomia, convivência comunitária, restabelecimento e fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, promovendo o acesso a serviços, programas e benefícios da rede socioassistencial ea garantia de direitos como todo, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993, a Política Nacional de Assistencia	 Social	 -	 PNAS/2004,	 a	 Tipificação	 Nacional	 de	 Serviço	 So -cioassistencial/2009, o Estatuto do Idoso/2003 ea Política Nacional do Idoso/1994. Os recursos necessários à execução do objeto do presente Termo de Colaboração, serão no montante de R$ 2.195.768,52( dois milhões centos e novecentos e cinco mil e setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) , pagos conforme cronograma de desembolso previsto no Anexo I - Plano de Trabalho. 5.2.1. Dotação Orçamentária: Projeto-Atividade: 12002.08244 0001 2.606 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Projeto-Atividade: 12002.08244 0001 2.605 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Fonte de Recursos: 1660400 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL; Fonte de Recursos: 1500400 Recurso não Vinculados de Impostos - ASSISTÊNCIA SOCIAL; Elemento de Despesa: 3.3.50.43 - Subvenções Sociais. O presente Termo de Colaboração terá vigência de 06 (seis) meses a contar da assinatura do presente termo. Teresina-PI, 06 de janeiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI. RONAN DE SOUSA CARVALHO, FUNDAÇÃO CAJUINA.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN/ Nº 009/2025. Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade	de	adequar	algumas	classificações	das	despesas,	quanto	à	sua natureza, RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| ARSETE | 90.000,00 | 90.000,00 |
| SEMGOV | 50.000,00 | 50.000,00 |
| SMPM | 300,00 | 300,00 |
| TOTAL | 140.300,00 | 140.300,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 27 de janeiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças, em 27 de janeiro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

¨SEMEL¨ Secretaria Municipal de Esporte e Lazer