Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 06/06/2025

PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A ABR/2025

| RGF- ANEXO 1(LRF art 55 inciso I alínea•a•) | DESPESASEXECUTADAS1611iniii 12._ | DESPESASEXECUTADAS1611iniii 12._ | DESPESASEXECUTADAS1611iniii 12._ | DESPESASEXECUTADAS1611iniii 12._ | DESPESASEXECUTADAS1611iniii 12._ | DESPESASEXECUTADAS1611iniii 12._ | DESPESASEXECUTADAS1611iniii 12._ | DESPESASEXECUTADAS1611iniii 12._ | DESPESASEXECUTADAS1611iniii 12._ | DESPESASEXECUTADAS1611iniii 12._ | DESPESASEXECUTADAS1611iniii 12._ | DESPESASEXECUTADAS1611iniii 12._ | TOTAL (6ldoal2 _, | RS 1 INSCIITASEII IESl0SA |

| DESPESACOM PESSOAL | - | 1 - | 1 rut/l024 | 1 A000024 | 1 SET/lll24 | 1 OOT/lll24 | 1 NOV/lll24 | 1 Dl!7J202,I | 1 J AN/2025 | 1 IEV/2025 | 1 MAR/2025 | 1 ABRll025 | (ai | - (b) |
| DESPF.SA BRITTACOM PESSOAL(!) | 1.836.432,96 | 1.734.921,71 | 2.000.977,63 | 1.n4.174,&1 | 1.736.442,87 | 1.767.282,76 | 2.205.01 7,76 | 3.679.193,49 | 2.081.263,37 | 1.726.225,96 | 1 .684.6&8,25 | 2.153.037,49 | 24.329.659,06 | 0,00 |
| Pessoal Ativo | 1.836.432,96 | 1.734.921,71 | 2.000.977,63 | 1.724. 174,81 | 1.736.442,87 | 1.767.282,76 | 2.205.01 7,76 | 3.679J93,49 | 2.081.263,37 | 1.726.225,96 | 1.684.688,2.S | 2.153.037,49 | 24.329.659,06 | 0,00 |
| Vencimentos, VantqenseOuuasDespesasVariivcis | 1.675.896.,88 | Jj75.806.07 | 1 .841 .41 2,33 | 1 .563.495,39 | U75.8TI,34 | 1.601.86S,10 | 2.042.1 43,75 | 3.2&5.776.,19 | 2.062.379,37 | USS.344,27 | 1.478.1 38,04 | L9S0.104,29 | 22114.239,62 | 0,00 |
| ObrigaçõcsPatronais | 160.536,08 | 159.115,64 | 159.565,30 | 160.679,42 | 160.565,53 | 159.417,06 | 162.874,01 | 393.417,30 | 18.884,00 | 270.881,69 | 206.SS0,21 | 202.933,20 | 1215.419,44 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa com Pessoal nlo Executada Orçamenta.riamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃOCOMPlITADAS (II) (§lºdoart 1 9daLRF) | 211.003,34 | 121.550,38 | 1 53.0S4,79 | ISJ.178,14 | 159241,08 | 72.1 33,65 | 114.846,35 | 229.078,26 | 170.365,85 | 1 76.002,99 | 1 65.818,86 | 58.744,96 | 1.785.018,65 | 0,00 |
| lndenizaçõesporDcmis:sioelnoentivosàDemissioVolunliria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Deconcntes de Decisão Judicial de PeríodoAnterior eo da Apuração | 90.757,95 | 1.304,99 | 41 0,65 | 0,00 | 4.4S0,94 | 15.604,26 | 3.072,96 | 22.114,59 | 12.361,24 | 15.802,45 | IJ24,52 | 28.143,94 | 195.548,49 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate is Endemias com Recursos | 93.192,00 | 93.192,00 | 1 25.590,75 | 1 26.124,75 | 127.736,75 | 29.476,00 | 84.720,00 | 153.054,40 | 133.957,15 | 1 40.718,35 | 1 44.812,15 | 6.147,90 | 1.ll8.122)0 | 0,00 |
| Vinculados(CF,art 198,§11) | | | | | | | | | | | | | | |
| ParceladedutlvclrefercmeeopisosalarialdoEnfcrmeiro, Técnicode | 27.053,39 | 27.053,39 | 27.053,39 | 27.053,39 | 27.053,.39 | 27.053,.39 | 27.053,39 | 53.909,27 | 24.047,46 | 1 9.482,19 | 19.482,19 | 24.453,12 | 330.747,96 | 0,00 |
| Enfermagem, Auxiliar de Enfcnnagcm e Parteira (AOCT, art 38, §2"'.l Outras Dcdu~Constitucionais ou Lceais | 000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LIOULDACOM PESSOAL mn- n-m | 1.625.429,62 | 1.613.371,33 | 1.847.922,84 | 1.570.996.67 | I.STI.201.79 | 1.695.149,11 | 2.090.1 71 ,41 | 3.4S0.115,23 | 1.910.897,52 | I.SS0.222,97 | 1 .51 8.869.39 | 2.094.292,53 | 22.544.640,41 | 0,00 |
| APURAÇÃO DOCIJMPRJMENTO DOUMlTE LEGAL | APURAÇÃO DOCIJMPRJMENTO DOUMlTE LEGAL | APURAÇÃO DOCIJMPRJMENTO DOUMlTE LEGAL | APURAÇÃO DOCIJMPRJMENTO DOUMlTE LEGAL | APURAÇÃO DOCIJMPRJMENTO DOUMlTE LEGAL | APURAÇÃO DOCIJMPRJMENTO DOUMlTE LEGAL | APURAÇÃO DOCIJMPRJMENTO DOUMlTE LEGAL | APURAÇÃO DOCIJMPRJMENTO DOUMlTE LEGAL | APURAÇÃO DOCIJMPRJMENTO DOUMlTE LEGAL | APURAÇÃO DOCIJMPRJMENTO DOUMlTE LEGAL | APURAÇÃO DOCIJMPRJMENTO DOUMlTE LEGAL | APURAÇÃO DOCIJMPRJMENTO DOUMlTE LEGAL | APURAÇÃO DOCIJMPRJMENTO DOUMlTE LEGAL | VAWR | ~SOBRERCL |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | | SS.556.072,32 | |
| (·)TransfcrênciasobrigatóriasdaUniiorc lativasiscmendasdebancada(art 166,§ 16,daCF) | (·)TransfcrênciasobrigatóriasdaUniiorc lativasiscmendasdebancada(art 166,§ 16,daCF) | (·)TransfcrênciasobrigatóriasdaUniiorc lativasiscmendasdebancada(art 166,§ 16,daCF) | (·)TransfcrênciasobrigatóriasdaUniiorc lativasiscmendasdebancada(art 166,§ 16,daCF) | (·)TransfcrênciasobrigatóriasdaUniiorc lativasiscmendasdebancada(art 166,§ 16,daCF) | (·)TransfcrênciasobrigatóriasdaUniiorc lativasiscmendasdebancada(art 166,§ 16,daCF) | (·)TransfcrênciasobrigatóriasdaUniiorc lativasiscmendasdebancada(art 166,§ 16,daCF) | (·)TransfcrênciasobrigatóriasdaUniiorc lativasiscmendasdebancada(art 166,§ 16,daCF) | (·)TransfcrênciasobrigatóriasdaUniiorc lativasiscmendasdebancada(art 166,§ 16,daCF) | (·)TransfcrênciasobrigatóriasdaUniiorc lativasiscmendasdebancada(art 166,§ 16,daCF) | (·)TransfcrênciasobrigatóriasdaUniiorc lativasiscmendasdebancada(art 166,§ 16,daCF) | (·)TransfcrênciasobrigatóriasdaUniiorc lativasiscmendasdebancada(art 166,§ 16,daCF) | | 1 2SO.OOO,OO | |
| (·)Transferências da União relativas àremuneraçio dos agentes comunitários de saôde ede combate is endemi&s (CF, art. 198.§1 1) | (·)Transferências da União relativas àremuneraçio dos agentes comunitários de saôde ede combate is endemi&s (CF, art. 198.§1 1) | (·)Transferências da União relativas àremuneraçio dos agentes comunitários de saôde ede combate is endemi&s (CF, art. 198.§1 1) | (·)Transferências da União relativas àremuneraçio dos agentes comunitários de saôde ede combate is endemi&s (CF, art. 198.§1 1) | (·)Transferências da União relativas àremuneraçio dos agentes comunitários de saôde ede combate is endemi&s (CF, art. 198.§1 1) | (·)Transferências da União relativas àremuneraçio dos agentes comunitários de saôde ede combate is endemi&s (CF, art. 198.§1 1) | (·)Transferências da União relativas àremuneraçio dos agentes comunitários de saôde ede combate is endemi&s (CF, art. 198.§1 1) | (·)Transferências da União relativas àremuneraçio dos agentes comunitários de saôde ede combate is endemi&s (CF, art. 198.§1 1) | (·)Transferências da União relativas àremuneraçio dos agentes comunitários de saôde ede combate is endemi&s (CF, art. 198.§1 1) | (·)Transferências da União relativas àremuneraçio dos agentes comunitários de saôde ede combate is endemi&s (CF, art. 198.§1 1) | (·)Transferências da União relativas àremuneraçio dos agentes comunitários de saôde ede combate is endemi&s (CF, art. 198.§1 1) | (·)Transferências da União relativas àremuneraçio dos agentes comunitários de saôde ede combate is endemi&s (CF, art. 198.§1 1) | | 1 239.480,00 | |
| (·)Outras Deduções Cons1itucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1itucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1itucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1itucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1itucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1itucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1itucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1itucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1itucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1itucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1itucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1itucionais ou Legais | | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | | 55.71 6.592,32 | |
| DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI) • (UI a+III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI) • (UI a+III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI) • (UI a+III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI) • (UI a+III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI) • (UI a+III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI) • (UI a+III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI) • (UI a+III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI) • (UI a+III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI) • (UI a+III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI) • (UI a+III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI) • (UI a+III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI) • (UI a+III b) | | 22.544.640,41 | 40,46 |
| LIMITE MÁXL\iO (Vm (incisos~ li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL\iO (Vm (incisos~ li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL\iO (Vm (incisos~ li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL\iO (Vm (incisos~ li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL\iO (Vm (incisos~ li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL\iO (Vm (incisos~ li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL\iO (Vm (incisos~ li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL\iO (Vm (incisos~ li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL\iO (Vm (incisos~ li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL\iO (Vm (incisos~ li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL\iO (Vm (incisos~ li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL\iO (Vm (incisos~ li e Ili, art. 20 da LRF) | | 30.086.959,85 | l4,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (parigrafo unico do art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (parigrafo unico do art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (parigrafo unico do art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (parigrafo unico do art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (parigrafo unico do art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (parigrafo unico do art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (parigrafo unico do art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (parigrafo unico do art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (parigrafo unico do art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (parigrafo unico do art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (parigrafo unico do art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (parigrafo unico do art. 22 da LRF) | | 28.582.6 11 ,86 | 51,30 |

RGF -ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea ·a·)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL· PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A ABR/2025

| PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENll! DE DTP(an. IS da LC 178/2021) | PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENll! DE DTP(an. IS da LC 178/2021) | PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENll! DE DTP(an. IS da LC 178/2021) | PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENll! DE DTP(an. IS da LC 178/2021) | PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENll! DE DTP(an. IS da LC 178/2021) | PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENll! DE DTP(an. IS da LC 178/2021) | PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENll! DE DTP(an. IS da LC 178/2021) | | | | | |

| LimiteMhimo(Vll)(%)(LRF, art. 20) | LimiteMhimo(Vll)(%)(LRF, art. 20) | LimiteMhimo(Vll)(%)(LRF, art. 20) | LimiteMhimo(Vll)(%)(LRF, art. 20) | LimiteMhimo(Vll)(%)(LRF, art. 20) | LimiteMhimo(Vll)(%)(LRF, art. 20) | LimiteMhimo(Vll)(%)(LRF, art. 20) | | | | | 0,00 |
| DTPcm202\(X)(%) | DTPcm202\(X)(%) | DTPcm202\(X)(%) | DTPcm202\(X)(%) | DTPcm202\(X)(%) | DTPcm202\(X)(%) | DTPcm202\(X)(%) | | | | | 0,00 |
| Excedente cm 2021 (XI) • (X • VII)(%) | Excedente cm 2021 (XI) • (X • VII)(%) | Excedente cm 2021 (XI) • (X • VII)(%) | Excedente cm 2021 (XI) • (X • VII)(%) | Excedente cm 2021 (XI) • (X • VII)(%) | Excedente cm 2021 (XI) • (X • VII)(%) | Excedente cm 2021 (XI) • (X • VII)(%) | | | | | 0,00 |
| Redutoranual (XU) • (0,10 xXI){%) | Redutoranual (XU) • (0,10 xXI){%) | Redutoranual (XU) • (0,10 xXI){%) | Redutoranual (XU) • (0,10 xXI){%) | Redutoranual (XU) • (0,10 xXI){%) | Redutoranual (XU) • (0,10 xXI){%) | Redutoranual (XU) • (0,10 xXI){%) | Redutoranual (XU) • (0,10 xXI){%) | Redutoranual (XU) • (0,10 xXI){%) | Redutoranual (XU) • (0,10 xXI){%) | | 0,00 |
| TIWETÔRIA DE RETORNOAO LIMl1l:DA DESPESATOTALCOM PESSOAL (Ili. IS da LC | | | | | | | | | | | |
| 178, | 2021 | 2022 | l02J | | | | | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | | 0.00 | | | | 0.00 | 0,0l | 0.00 | 0.00 | 0,0l | 0.00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL·OTP(VI) | 0,0l | 0.00 | | 0.00 | 0,0l | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,0l | 0.00 |
| %DTP(Vl/V) | 0.00 | 0.00 | | 0.00 | 0,0l | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,0l | 0.00 |
| UMITECONFORMEART. ISDALC 1 78/2021(%) | 0.00 | 0.00 | | 0.00 | | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,0l | 0.00 |

Nola:

l - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará

mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluldo o gasto com o subsidio de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição Federal

| FLÁV IOJOSÉ ALVES | FÁTIMA PEREIRA ALVES | VANESSA LOPES DE SENA ALVES | CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA |

| 473.630.883-49 | 816.166.433-15 | 895.456.213-20 | 25.202.820/0001 -97 |
| PREFEITO MUNICIPAL | SECRETARIA DE FINANÇAS | CONTROLADORA | CONTADORCRC PI 506/0 |