Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/06/2025

345
Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLVIII

NICIPAL DE BOM JESUS
SREFEITU
.337 de 25 de junho de 2025
DOMINGOS
inicipal d
MOURAO
RESOLVE
EXTRATO PARA PUBLICACAO
ara os
PROC.ADMIN.DE ADESAO SRP/PMP-PI n.049/2024
rt.40S
Ref. Termo de Cooperacao Tecnica SRP/PMP-PI n. 006/2025.
depende
orme calculos discriminados abaixo
Ref. - Pregao Eletronico SRP n 017/2024 - Ata de Registro de Pregos n 007/2024
COMPOSICAO DO CALCULO DOS PROVENTOS
Partes: Município DE DOMINGOS MOURAO-PI x Prefeitura Municipal DE
REMUNERACAO DO CARGO EFETIVO A DATA DO OBITO
orme Lei Municipal no 481/2009
R$2.020,87
REDENCAO DO GURGUEIA-PI.
R$2.020,87
Objeto:Adesao da Prefeitura Municipal de Redencao do Gurgueia -PI ao SRP/PMDM/PI na
ROVENTO
R$ 2.020,87
condicao de Carona -- Possibilidade Juridica
Objetivo: Utilizar a Prefeitura Municipal de Redengao do Gurgueia- PI, precos registrados nas
Atas do SRP/PMDM-PI, que tem por objeto CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO ESTRUTURA PARA EVENTOS PARA
Proventos A receber
R$ 673,62 por
ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE DOMINGOS MOURAO-PI - Pregao
Valor Total da Pensao
R$ 2.020,87
Eletronico n 017/2024- Ata de Registro de Pregos n 007/2024.
-se e cumpra-se
FINALIDADE: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
QUANTIDADES LIBERADAS:50% de acordo com a redacao do Decreto n 9.488 de 2018
NESTOR RENATOT
NEST
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COOPERACAO:25 de junho de 2025
Maria Irinelda Go
e Oliveira Silva
Secretaria Municipal de Administragao, Finangas e Planejamento.
Prefeita Municipal

ESTADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Jesus
Gabinete do Prefeito
DOMINGOS
Processo Administrativo n 3553/2025
Interessado: Maria Aline de Sousa Franca
MOURAO
Portaria No 098/2025
Domingos Mourao, 31 de maio de 2025.
DECISAO ADMINISTRATIVA
A pREfeITA Municipal DE dOmIngOs mourAO, ESTaDO DO Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais, e de acordo com a Lei de Estrutura Organica do
MARIA ALINE DE SOUSA FRANCA, ja qualificada no procedimento em
Município...
epigrafe, requer adicional por tempo de servigo previsto no artigo 73 da Lei n 481/2009 - Estatuto
dos Servidores Publicos do Município de Bom Jesus-PI.
O Estatuto dos Servidores Publicos Municipais e claro ao dispor sobre o tema
RESOLVE:
em comento: art. 73 -- O adicional por tempo de servigo e devido ao servidor a razao de 5% (cinco
por cento) por cada quatro anos de servigo publico Municipal incidente sobre vencimento..
Art. 1o -EXOnerar, o Sr. FranKLIm AntonIO ferreIra barbOSA
Conforme o Paragrafo Unico do referido artigo, o servidor fara jus ao adicional
a partir do mes em que completar o quadrienio.
portador do RG: 2419560 SSP/PI e CPF: 022.278.873-97, do cargo em comissao
A Lei 481/2009 tem inicio de vigencia em 30/06/2009, sendo essa a data de
de Chefe de Setor do Setor de Material, Patrimonio e Almoxarifado, lotado na
inicio da contagem para aquisigao do adicional.
Secretaria Municipal de Administracao e Financas.
Conforme o Parecer Juridico n 86/2025 da Procuradoria Geral do Município,
a admissao da servidora requerente ocorreu em 01/06/2009, portanto, em aritmetica simples, 0
primeiro quadrienio completou-se em 30/06/2013, o segundo quadrienio em 30/06/2017, o terceiro
Art. 2o - Revogam-se as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor
quadrienio em 30/06/2021 e 0 quarto quadrienio (correspondente a 20%) se completara somente
na data de sua publicacao.
em 30/06/2025. Dessa forma, INDEFIRO o pedido na forma requerida, tendo em vista que o
proximo adicional correspondente a 5% (cinco por cento) somente completara, a partir de
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
30.06.2025.
Publique-se
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE DOMINGOS MOURAO - PI, em 31
Bom Jesus-PI, 25 de junho de 2025
de maio de 2025.
MARIA IRINELDA
15.05:31767
Nestor Renato Pinheiro Elvas
MARIA IRINELDA GOMES DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito de Bom Jesus-PI
Prefeita Municipal