Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/04/2025

produção de trabalhos individuais e coletivos, organização de portfólios, atividades em classe e provas, entre outras metodologias ainhadas à polltica educacional.

- Ili. Garantir mecanismos e estratégias para a recuperação dos estudantes com menor desempenho, priorizando a qualidade da aprendizagem em relação à quantidade, bem como valorizando os resuHados obtidos ao longo do perlodo letivo, em detrimento da ênfase exclusiva em provas finais.

CAPITULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 20. As Escolas que adotarem o regime Integral poderio alterar sua nomenclatura para Escola Municipal de Tempo Integral (EMTI).
- Art. 21. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o Conselho Municipal de Educação- CME.
- Art. 22. Para a Implementação da Polltica Municipal de Educação Integral em Escola de Tempo Integral, a Secretaria Municipal de Educação poderé firmar convênios, estabelecer parcerias, contratar serviços e celebrar acordos de cooperação técnica com instituições públicas e privadas, bem como fonnalizar termos de cooperação com organiza9Õ81 e entidades nacionais, internacionais e correlatas.
- Art. 23. Aa Escolas Municipais de Educação Integral Escola de Tempo Integral deveria alcançar metas e resultados confonne os Indicadores de qualidade definidos pelo Minist6rlo da Educação e Cultura MEC e pela Secretaria Municipal de Educação, com base 1101 dados obtidos por meio de avalia9Õ81 internas e extema,.
- Art. 24. Aa despesas decorrentes da execuçlo desta lei serão custeadas por meio das dot89Õ81 orçamentjrias destinadas anualmente à Secretaria Municipal de Educação, respeitando os linites de movimentação, empenho e pagamento previstos na programação orçamentjria e financeira anual.
- Art. 25. Fiel a Chefe do Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei no que couber.
- Art. 28. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em cont1'rfo.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, aos 08 dias do mês de abril de 2025.

ld:OE28A8F93BC885AD

PROCEDIMENTO: Chamada Pública Presencial N" 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N': 045/2025

OBJETO: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentlcios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, com amostra por produto, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atender a rede municipal de Ensino de Santa Cruz do Piauí/PI.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

A pregoeira e sua equipe de apoio da PrefeHura Municipal de Santa Cruz do Piaul·PI, a Sra. llene Maria Pereira da Silva e os respectivos membros o Sr. Diego Santos da Silva Marta eo Sr. Lourenço Leal de Moura Neto, designados peta Portaria n· 043/2025 de 06 de janeiro de 2025, reuniram-se na sala da Universidade Aberta de Santa Cruz do Piaul em vista do procedimento Chamada Pública na modalidade Chamada Pública Presencial N· 001/2025, realizada abertura em 25 de fevereiro de 2025 às 08:30:00 horas, tendo como objeto "Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentfclos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, com amostra por produto, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atender a rede municipal de Ensino de Santa Cruz do Plaul/PI." após a apuração do resultado constante na Ata da Sessão Pública que é parte integrante do processo, declara para que possa ser conhecido pelo público em geral e para fins de intimação e conhecimento cios Interessados, o resultado da análise da proposta ea documentação de habilitação . ADJUDICANDO como vencedores do certame em questão, os(as) agricultores(as): Rosalina Uma de Sousa Santos, portadora do RG/CPF n.· 023.836.073-39, no valor de: R$ 8.647,00 (oHo mil, seiscentos e quarenta e sete reais); Renata Bemardlna de Sousa portadora do RG/CPF nº 925.972.623-91, no valor de: R$ 8.707,00 (oito mil, setecentos e sete reais); Maria Clara Santos, portadora do RG/CPF n.· 623.783.493-19, no valor de: RS 7.267,00 (sete mil, duzentos e sessenta e sete reais; Ana Maria Santos, CPF 008.312.053-00, no valor de: RS 7.662,00 (sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais); Maria Dlieusa dos Santos Uma, RG/CPF 953.412.183-53, no valor de: R$ 3.412,50 (três mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos); Joana Pereira de Sousa, portadora do RG/CPF n.· 828.933.303-04, no valor de: RS 4.222,00 (quatro mil, duzentos e vinte e dois reais); Luiza Maria de Carvalho Silva, portadora do RG/CPF n .· 439.374.543-49, no valor de: R$ 8.110,50 (oito mil, cento e dez reais e cinquenta centavos); Francisca das Dores de Carvalho Silva, portadora de RG/CPF n. · 079.509.333-05, no valor de: RS 8.203,50 (oito mil, duzentos e Ws reais e cinquenta centavos); Rlcardina Maria dos Santos Néu, portadora do RG/CPF nº 011.543.093-80, no valor de: RS 8.329,50 (oHo mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos); Thiilia Vitória de Sousa Monte, portadora do RG/CPF nº 073.375.443-08, no valor de: RS 12.253,50 (doze mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos); Rosita do Nascimento Brandão , portadora do RG/CPF n· 012.396.823-28, no valor de: RS 2.586,00 (dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais); Ralmunda Antonla Barros, portadora do RG/CPF rf' 871.479.123-49, no valor de: RS 9.843,50 (nove mil, oitocentos e quarenta e trts reais e cinquenta centavos); Maria José da Rocha, portadora do RG/CPF nº 665.090.683-20, no valor de: RS 4.996,50 (quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos); Maria Marfl Borges Martins, portadora do RG/CPF n· 631.858.733-00, no valor de: R$ 5.312,50 (cinco mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos); Franclmara de Sousa Queiroz, portadora do RG/CPF n· 013.855.293-26, no valor de: RS 12.258,50 (doze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos); Maria Aglinete Pessoa Pachêco, portadora do RG/CPF nº 656.439.683-04, no valor de: R$ 2.281,00 (dois mil, duzentos e oitenta e um reais); Expedita Maria da Conceição, portadora do RG/CPF nº 934.239.423-04, no valor de: RS 7.083,50 (sete mil, oitenta e tr6s reais e cinquenta centavos); O processo auxiliar totalizou RS 121.176,00 (cento e vinte e um mil, cento e setenta e seis reais), encaminhando o processo a Gestora Municipal para que possa proceder a homologação.

1::·rZ2;z 1/ene\Maria Pereira da Silvâ

Pregoeira Oficial Diego Santos da Silva Marta Memblo da equipe de apoio Lourenço Leal de Moura Neto Membro da equipe de apoio