Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/10/2025

PORTARIA Nº 144 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

"Concede aposentadoria voluntá ria por idade e tempo de contribuição ao servidor que especifica e da outras providências ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece no art. 87 da Lei Municipal nº 170/2008 de 14/03/2008, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdênc ia do Município de ltainópolis Piauí e art. 6° da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, incisos 1 , li, Ili e IV.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de ltainópolis, ITAINPREV.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora púb lica municipal, TERESINHA MARIA DE SOUSA, portadora do RG nº 1169478 SSP-PI, e CPF nº 782.778.763-00, titular do cargo de Zeladora, junto a Secretaria Municipal de Educação , matrícula nº 174, contando com o tempo de contribuição de 38 anos, 01 meses e 03 dias ou 13.913 dias, sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| A | Saláriobase: nos termos do art. 35 da Lei nº 090/98, de 18/11/1998 que institui o Regime Jurídico Ún ico de ltainópolis, eart. 57 da Lei Municipal nº 195/2009 | R$ | 1.518,00 |

| e | Nível 7: , de acordo com o art. 24 da Lei Municipal nº 195, de 11/12/2009, que que dispõe sobre o plano de carreira, cargos vencimentos e remunerações dos profissionais da Educacão do Municípiode ltainóoolis-PI. | R$ | 455,40 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | TOTAL DOS PROVENTOS | 1.973,40 | 1.973,40 |

Art. 2° O pagamento do benefício de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdênc ia Social do Município de ltainópolis, conforme a Lei municipal nº 170/2008.

Art. 3° Os proventos de que trata esta portaria serão reajustados pela paridade.

Gabinete do Prefeito Municipal de ltainópolis Piauí , 29 de outubro de 2025.

Registre-se, em livro próprio Publique-se e Cumpra-se e Cientifique-se

MIGUEL RO ftfuÊsl>E MOURA Prefeito Municipal

Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos 29 dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

EDIVALDO DAVID DE SOUSA

Gerente do ITAINPREV

AVISO DE LICITAÇÃ O

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 069/ 2025 CPL/PMI PREGÃ O ELETRÔ N ICO·SRP N· 032/2025

O MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLI S, Estado do Piauí, situado na Av. Álva ro Rodrigues de Araúj o, n· 943, Centro, CEP: 64.565-000 em ltainópolis/PI, por meio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n· 006/2025 GAB/PM I, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei n· 14 .133/2021, do Decreto Municipal n· 003/2024 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocató rio, promoverá o processo licitat ório adiante especificado:

- ❖ OBJETO: Registro de Preços para Eventual contratação de em presa especializada para prestação de serviços de recebimento, tratamento e disposição fina l de resí duos sólidos urbanos classe li, em at erro sanit á ri o devidamente licenciado pelos ó rgãos ambientais competentes, de forma a atender às necessidades do Município de ltalnópo lis/PI, conforme especificações e quantit ativos constantes no projeto básico anexo ao edital.
- ❖ MODALIDADE: Pregão Eletrônico
- ❖ TIPO DE LICITAÇ Ã O: Menor Preço
- ❖ ADJUDICAÇ Ã O: Global
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ IN ÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03 de novembro de 2025, às 09 he 00 min
- ❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13 de novembro de 2025, às 09 he 00 min
- min
- ❖ INÍCIO DA SESSÃ O DE DISPUTA DE PREÇOS : 13 de novembro de 2025, às 09 he 10

Demais informações poderão ser solicitadas por m eio do endereço eletrônico: cplitaino polis@gm ail.com ou na sala do Departamento de Licit ações e Contrat os Administrativos da Prefeitura Municipal de ltainópolis/PI, situada nesta cidade na Av. Álv aro Rodrigues de Araújo , nº 943, Centro, CEP: 64.565-000, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 he 00 min às 13 he 00 min.

ltainópolis/PI, 29 de outubro de 2025.

TALITA MAYARA RIBEIRO DE SOUSA Agente de Contratação/PMI

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 074/2025 · PMJ C Processo Administrativo 'N° 070/2025 - PMJC Pregão Eletrônico N' 027/2025 SRP

Ata de Registro de Preços N' 026/2025 - CPUPMJC

O MUNICIPIO DE JOÃO COSTA - PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.612.580/0001-30, com sede na Praça Central, s/n Centro CEP: 64.765-000, cm João Costa PI, neste ato representada por seu Gestor Secretário Municipal de Administração e Planejamento, o Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº 037.160.343-98, residente e domiciliado em João Costa - PI, localizável na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa UNIFARDAS SPORT LTDA "Unifardas Sport", inscrita no CNJP/MF sob o nº 08.412.479/0001-85, com sede na Rua Sergipe, Nº 777, Pirajá, em Teresina/PI, neste ato representada pelo seu representante legal o Sr. FILIPE ALBUQUERQUE SILVA, portador da Carteira de Identidade (RG) nº 3.056.3 16 SSP-PI, do e CPF nº 029.482.763-30, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 027n025 - PMJC.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para a Prestação de Serviços na Confecção de Uniformes, destinados aos Servidores Públicos , Alunos, Tknicos, Profissionais e demais prestadores de serviços da Prefeitura e Secretarias do município de João Costa/PI, conforme condições, quantidades e exigê ncias estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VIGtNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período , desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021.

VALOR: R$ 405.025,00 (quatrocentos e cinco mil e vinte e cinco reais).

RE CURSOS E DOTAC ÕES ORCAMENTÁRIAS :

| 02.01.00-GAB 02.02.00 - SEMAP | 04.122.0026.2007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vicc-Prcf | 3.3.90.30.00- Material de Consumo | 1.S00.00.999 1.SS0.01.999 |

| | 04.122.0027.20 10 Manutenção da Socrctaria Administração e Planeiamento | 3.3.90.30.00- Material de Consumo | 1.S00.00.999 1.SS0.01.999 |
| 02.03.00 - SEMUT | 26.782.0666.2012 - Manulcnção e Conservação da Scc. Mun. de Transoone | 3.3.90.30.00- Material de Consumo | 1.S00.00.999 1.SS0.01.999 |
| 02.06.00 - AGRIPE | 20.122.0027.2020 - Manutenção da Scrctaria de Agricultura e Pecuaria | 3.3.90.30.00- Material de Consumo | 1.S00.00.999 1.SS0.01.999 |
| 02.07.00 - SEDUC 02.1S.OO-FME | 12.361.07S3.2024 - Adminislnlção e Encargos da Secretaria 12.361.0269.2027 - Encargos com Sá lario E.ducação -OSE | 3.3.90.30.00- Material de Consumo | 1.S00.00.999 1.SS0.01.999 |
| 02.11.00 - FMS | 10.301.0210.2055 - Manutenção e Encargos do FMS | 3.3.90.30.00- Material de Consumo | l.S00.00.300 |
| 02.13.00- FMAS | 08.244.0 172.207I - Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 08.244.0166.2074 Manutenção do Centr0 de Referência da Assist. Social-CRAS | 3.3.90.30.00- Material de Consumo | 1.660.04.999 |

João Costa/PJ, 28 de outubro de 2025.