Município: Pavussu
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/04/2025

202

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 01.612.679/000J-32

Rua José Salusllano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavuuu-Plaul

Contato: E-mall: nrrfcl1ura-0H l'i'rgmall.çnm / flnancelr9.pvslffl1mall.çom

PODER EXECUTIVO

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025 PROCES O ADMINISTRATIVO Nº 062/2025 (SEM DISPUTA)

O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administração torna público que realizará procedimento na modalidade DISPENSA Nº 024/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com a Lei Federal nº 14. 133/202 1, Lei Complementar nº 123/2006, bem como as disposições descritas na íntegra do Edital e em seus anexos, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CAPINA DE RUAS E AVE IDAS DO MUNICIPIO DE PAVUSSU-PI.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Panir do dia 10/04/2025 às 09:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍUA - DF); · DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:

- dia 15/04/2025 às 09:00 horas. (HORÁR IO DE BRASILIA - OF);

ENDEREÇO ELETRÔNICO: Informações pelo E-mail: cplpavussupi@ gmail.com

l. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DffiETA

- 1.1 CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CAPINA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PAVUSSU-PI, conforme especificaçõ es contidas no Projeto Bás ico e Planilha Orçamentá ria. 1.2 O crité rio de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigê ncias contidas neste A viso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA

2. 1 Como se trata de dispensa de licitação SEM DISPUTA, NÃO haverá envio de lances em plataforma.
2. 2.2 Os fornecedores deverão enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado nos anexos, para oe-mail çp(pavussuoi@gmai l com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa;
3. 2.3 Não poderão participar desta dispensa os fornecedores:
4. 2.3 .1 que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s);
5. 2.3 .2 que se enquadrem nas seguintes vedaçõe s:
- a) autor do anteproj eto, do projeto bá sico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou jurídica, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
- b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsá vel pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsá vel téc nico ou subcontratado, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessár ios; e) pessoa tisica ou jurídic a que se encontre, ao tempo da contratação , impossibilitada de contratar em decorrê ncia de sanção que lhe foi imposta;
- d) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica , comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente públic o que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônju ge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
- e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
- f) pessoa física ou jurídica que. nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições aná logas às de escravo ou por contratação de adolescemes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
11. 2.3.2. 1 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico;
12. 2.3.2.2 aplica-se o disposto na alínea "e" também ao fornecedor que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídic a, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícit o ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídic a do fornecedor;
13. 2.3.2.3 organizações da Sociedade Civil de Interesse Públi co -OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário) ; e
14. 2.3 .2.4 sociedades cooperativas.
3. INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletrônica se dará com o envio da proposta para oe-mail cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na fonna deste item.
- 3.2 O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará , exclusivamente para oe-mail çplpavussupi@gmail.com, a proposta co1n a descrição do serviço ofertado, o preço, até a data eo horário estabelecidos.
- 3.3 A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convençõ es coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
- 3.4 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciário s, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços;
- 3.5 Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
- 3.6 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referê ncia em anexo, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos.
- 3.7 Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NÃO poderão substituí-la ou modificá- la;
4. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
4. 1 Encerrado o prazo para envio das propostas, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação .
- 4.1.1 A proposta final deverá conter: planilha com valor unitá rio e total em moeda corrente nacional (real), quantidade de itens, valor total, descrição completa do serviço e assinatura do responsáve l;
- 4.1.2 No preço cotado deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem , tais como as despesas com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratação do serviço.
- 4.2 No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração , poderá haver a negociação de condições mais vantajosas, observados os preços praticados no mercado;
- 4.2.1 Neste caso, será encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta com preço compatlvel ao estimado pela Administração.
- 4.2.2 A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificaçã o, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta pennanecer acima do preço máximo definido para a contratação.
- 4.2.3 Estando o preço compatível, será s olicitado o envio da proposta e, se necessá rio, de documentos complementares.
- 4.3 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
- 4.4 Será desclassificada a proposta vencedora que:
- 4.4. l contiver vícios insanáve is;
- 4.4.2 anexos; não obedecer às especificações téc nicas pom1enorizadas neste aviso ou cm seus
- 4.4.3 presentar preços inexequív eis;
- 4.4.4 não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
- 4.4.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanáve l.
- 4.5 Se houver indício s de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecirnentos complementares, poderã o ser efetuadas diligê ncias, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
- 4.6 Encerrada a aná lise quanto à aceitaçã o da proposta, se iniciará a fase de habilitação, observado o disposto neste Aviso de Contratação Direta.
5. HABILITAÇÃO
- 5.1 Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do ANEXO 1 -DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO e deverão ser enviados juntamente com a proposta.
- 5.2 Como condição pré via ao exame da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação , especialmente quanto à existê ncia de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação , mediante a consulta aos seguintes cadastros:

(Continua na próxima página)

PÃVUSS U

- a) SICAF;

- e) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido

- d) Lista de Inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;

7. 5.2.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa fornecedora e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê , dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa juridjca da qual seja sócio majoritário.
8. 5.2.2.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas lnd.iretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9. 5.2.2.2 A tentativa de burla será verificada por meio dos víncu los societá rios, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
10. 5.2.2.3 O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
11. 5.2.3 Constatada a existência de sanção , o fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
12. 5.3 Caso atendidas as condiçõe s de participação , a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
13. 5.3.1 É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.
14. 5.3.2 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) vá lida(s).
15. 5.4 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Aviso de Contratação Direta e já apresentados, o fornecedor será convocado a encami.nhá-los, em formato digita], após solicitação da Administração, sob pena de inabilitação.
16. 5.5 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
17. 5.6 6 O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficias do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábe is do último exercício.
18. 5.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade.
19. 5.8 Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação , seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá -los em desacordo com o estabelecido neste A viso de Contratação Direta.
20. 5.8. 1 Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação , o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação . 5.9 Constatado o atendimento às exigências de habilitação , o fornecedor será habilitado
6. CONTRATAÇÃO
6. 1 Após a homologação e adjudicação , caso se conclua pela contratação , será emitida a Nota de Empenho.
23. 6.2 O adjudicatário terá o prazo de 3 (trê s) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação , para aceitar a Nota de Empenho sob pena de decair do direito à contratação , sem prejuí zo das sanções previstas neste A viso de Contratação Direta.
24. 6.3 O prazo previsto aceitação da nota de empenho poderá ser prorrogado 1 (urna) vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatárío e aceita pela Administração.
25. 6.4 A contratada se vincula à sua proposta e às previsõe s contidas no A viso de Contratação Direta e seus anexos;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

.P.REFEITU.RA MUNIÇIPAL D.E .PAVUSSU

CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

POPEB EXEClJTIVQ

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- 6.4.1 A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/21 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 137 a 139 da mesma Lei.
- 6.5 Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste aviso, que deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência do contrato.
7. SANÇÕES
- 7.1 Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.1 33, de 202 1, quais sejam:
- 7.1.1 dar causa à inexecução parcial do contrato;
- 7.1.2 dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
- 7.1.3 dar causa à inexecução total do contrato;
- 7.1.4 deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
- 7.1.5 não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
- 7.1.6 não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
- 7.1.7 justificado; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo
- 7.1.8 apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;
7. 1.9 fraudar a dispensa eletrônica ou praticar alo fraudulento na execução do contrato;
- 7.1.10 comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
- 7.7.10.1 Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
- 7.1.11 praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
- 7.2 O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subi tens anteriores ficará
- sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções :
- a) Advertência pela falta do subitem 8. 1.1 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
- b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subi tens 8.1.12;
- c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 8.1.2 a 8.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
- d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 8.1.8 a 8.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
- 7.3 Na aplicação das sanções serão considerados:
- 7.3.1 a natureza ea gravidade da infração cometida;
- 7.3.2 as peculiaridades do caso concreto;
- 7.3.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
- 7.3.4 os danos que dela provierem para a Administração Pública;
- 7.3.5 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgão s de controle.
- 7.4 Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
- 7.5 A aplicação das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
- 7.6 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
7. 7 Se, durante o processo de aplicação de penalidade, houver indicias de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciê ncia e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.

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ANEXO 1DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO

1. HABILITAÇÃO JUIÚDICA
- a. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
- b. no caso de sociedade empres{1ria ou empresa individual de responsabilidade limitada ~ EIRELT: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
- c. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
- d. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
- e. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no Pais;
- f. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respccti va.
2. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA
- a. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica s ou no Cadastro de Pessoas Físicas,
- b. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Divida Ativa da União (DAU) por elas admi nistrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos tcnnos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda

conforme o caso; Nacional.

- c. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- d. prova de inexistênc ia de dé bitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos tennos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 º de maio de 1943;
- e. prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
- f. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais fil:! municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condiçã o mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA
6. 3.1 certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;
7. 3.2 Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercicio e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercicios sociais (2022 e 2023);
- i. Não será exigido o balanço patrimonial das empresas qualificadas como microempresas e empresas de pequeno porte, por se tratar de objeto para pronta entrega. A exigência persiste para aquelas empresas não enquadradas como beneficiárias da Lei Complementar nº J 23/06.
- ii. As empresas criadas no exercício financeiro da dispensa deverão atender a todas as cx.igências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contá beis pelo balanço de abertura.
- iii. Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoajuridica ter sido constituida há menos de 2 (dois) anos.
11. 3.3 Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

Passivo Circulante

. P . REFEITU.RA MUNIÇ

IPAL D.E .PAVUSSU

C NPJ Nº 01.612.679/0001-32

POPEB EXEClJTIVQ

- 7 .8 A apuração eo julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos tennos da Lei nº 12.846, de 1 ° de

agosto de 2013, seguirão seu rito nonnal na unidade administrativa. 7.9 O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica , com ou sem a participação de agente público. 7.I0A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório ea ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133, de 2021, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

- 7 .11 As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a este Aviso.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
- 8.1 No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a Administração poderá:
- 8.1.1 republicar o presente aviso com uma nova data;
- 8.1.2 valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.
- 8.1.3 fixar prazo para que possa haver adequação das propostas ou da documentação de habilitação , confonne o caso.
- 8.2 As providências dos subitens 8.1.1 e 8.1.2 acima poderão ser utilizadas se não houver o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto).
- 8.3 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão .
- 8.4 Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas ea Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de contratação.
- 8.5 Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Aviso.
- 8.6 Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
- 8.6.1 ANEXO I - Documentação exigida para Habilitação;
- 8.6.2 ANEXO II - Projeto Básico e Planilha Orçamentária.

Pavussu (PI), 08 de Abril de 2025.

SIMÃO DO NASCIMENTO CHAGAS Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Urbanismo

(Continua na próxima página)

. P . REFEITU.RA MUNIÇ I PAL D .E .PAVUSSU CN PJ N º 01.612.679/ 0001 -32

POPEB EXEClJTIVQ

- 3.3.1 As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual al(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LO), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.
- 3.3.2 O atendimento dos índic es econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil , apresentada pelo fornecedor.
4. QUALIFICAÇÃO TÉCN ICA
- 4.1 Deverá apresentar o registro ou inscrição na entidade profissional competente, neste caso, no CREA (engenheiro civil), em plena validade;
- 4.2 Comprovação pela proponente de ter fornecido a qualquer tempo, objetos compatíveis com o objeto desta licitação, através de atestado(s), em nome da própria licitante ou do responsáv el técnico detentor de acervo téc nico, fomecido(s) por pessoas jurídic as de direito público ou privado.
- 4.2. l Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes caracterí sticas mínimas:
- 4.2. l. l Os atestados deverão referir·se à execução dos serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundár ia especificadas no contrato social vigente;
- 4.2.1.2 O fornecedor disponibilizará todas as informações necessár ias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua José Salunl■ no da SIiva. N· 953. Centro. Cc p 64.838--000. Pavuss11-Pla uf Co,uaio: E-,1--..il: prçr,;i1u r· pvs@g ,1u1il.,;o,11 / fiotoolro pys@crot!I com

PODER EXECUTrVO

ANEXO II

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - Pl

PROJETO BÁS ICO DE ENGENHARIA

SERVIÇO DE CAPINA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PAVUSSUPT

FEVEREIRO/2025

- 1 - Apresentaçã o
- li-Objetivo
- Ili Planilha Orçamentá ria Resumida
- IV - Planilha Orçamentária Sintético
- V Composições de Custos
- VI - Cronograma Fí sico-Financeiro
- VII - Composição do BOI
- VIII - Encargos Sociais

PREFEJTPRA MJ[NJÇIPAJ, DE PAYJJ55P CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

Rua J05i: Salustiano da Silva. N· 953. Centro.. Ccp 64.83~, P.vunu-Piaui Conbto: &mail: na:fritura pv-,rã) ymail mm ' finanrrim py-,rã) ymail mm

PODER EXECUTIVO

ÍNDICE

1- APRESENTAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU, com sede e foro na cidade de Pavussu do Piauí, situada na Rua José Salustiano da Silva, nº. 953, Centro, CNPJ nº. 01 .612.679/0001-32, apresenta o Projeto Básico com os serviços necessários SERVIÇO DE CAPINA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PAVUSSU-PI, com orçamento no valor de R$ 111.179,52 (Cento e Onze Mil, Cem e Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Dois Centavos), a qual se refere ao Mês Orçamento/Base TABELAS: SINAPI (02/2025) / ORSE (01/2025) / SEINFRA Nº028 CE ), conforme os dados constantes nas tabelas e quantitativos elaborados, dando tudo por bom, firme evalioso.

li JUSTIFICATIVA

O lixo verde é composto por todos os resíduos resultantes dos processos de remoção ou poda da vegetação , especialmente plantas e árvores . O conceito descreve os restos da arborização e engloba sobretudo os troncos, galhos e cascas de árvores , bem como folhas (secas ou verdes) e flores. Em outras palavras, tratase do material orgânico originário da flora.

A contratação dos serviços descritos acima é necessária para que o município mantenha a vias e órgãos públicos limpos, além do aspecto urbanístico , a limpeza pública é fundamental para evitar a proliferação de doenças e pragas. Tendo em vista o conceito acima descrito, justifica a elaboração deste projeto.

Ili OBJETIVO

O objetivo do presente Projeto Básico é nortear a contratação de Empresa Especializada para executar os Servil?0S de SERVIÇO DE CAPINA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PAVUSSU-PI, bem como a disposição final ambientalmente adequada de resíduos, cujas ações operacionais estão dispostas. Os serviços que constituem o objeto deste projeto, deverão serem executados em estrita conformidade com as legislações trabalhistas, e planos aprovados pelo Município , atendidas as especificações e demais elementos técnicos constantes deste Anexo.

Os resíduos provenientes da capina, varrição e poda de arvores são definidos como lixo verde. Aimportância destinada ao Lixo Verde, é uma visão diferenciada que o municí pio de Pavussu do Piauí vem tratando essa questão ambiental. Com o intuito de não misturar outros tipos de materiais, tais como, plásticos , vidros e rejeitas domésticos , assim diminuindo a sobrecarga do aterro sanitário, apresenta-se como determinante para sustentabilidade este projeto.

Pavussu (PI), Março de 2025.

Matheus de Sousa Almeida Engenheiro Civil CREA Nº 1917287631

205

206

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0I.612.679/0001-32

E-mail: o,:r[ti!Htl gv1@em1il çgm / flnanceiro.pvsfPgmall.com

PODER EXECUTIVO

Obra

EXECUÇÃO SERVIÇO DE CAPINA DE RUAS E AVENl>AS DO MUNICIPIO DE PAVUSSU-PI

Bancos

SINAPI - 0212025 - Piauí

SICR03 - 01/2025 - Piaui

ORSE - 01/2025 - Sergipe

Encargos Sociais

Desonerado:

Horista: 84,42%

Mensalista: 46,67%

SEINFRA - 028 - Ceará

Planilha Or amentária Resumida

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNP.J Nº 01.612.679/0001-32

R■a .JOR S.l■sllasao da Silva. r,,9!0, Ceatro,, C ep 64.8:38-000, P■'>'-·■-Pfa■( E-mail: nref's:iturN pv,i;@gmMil çqm I flnancelro.pvsfl)gmall.com PODER EXECUTIVO

| Item | Descriçã o | Total | Peso(%) |

| | SERVIÇOS DE CAPINA | 111.179,52 | 100,00 % |

Total sem BDI

Total do BOI

Total Geral

89.183,62

21 .995,90

111.179,52

Obra

Bancos

EXECUÇÃO

SERVIÇO DE CAPINA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE SINAPI • 02/2025 • Piauí

PAVUSSU-PI

SICRO3 • 01/2025 • Piauí

ORSE • 01/2025 • Sergipe

SEINFRA • 028 • Cearã

Encargos Sociais

Desonerado:

Horista: 84,42%

Mensalista:

Orcamento Sintético

| Item | CódigolBanco | !Descriçã o | Und | Quant.l | Valor Unitl | Valor Uni!I com BDI | Totall | Peso{%) |

| | | SERVIÇOS DE CAPINA | | | | | 111.179,52 | 100,00% |
| 1.1 | 74209/001 SINAPI | PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO | m' | 2 | 518,21 | 647,76 | 1.295,52 | 1,17% |
| 1.2 | 90776 SINAPI | ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES | H | 120 | 31,93 | 39,91 | 4.789,20 | 4,31 % |
| 1.3 | 6191 ORSE | Limpeza de ruas (varrição e remoção de entulhos) | m' | 39960 | 0,51 | 0,63 | 25.174,80 | 22,64 % |
| 1.3 | 73859/002 SINAPI | CAPINA E LIMPEZA MANUAL DE TERRENO | m' | 39960 | 1,60 | 2,00 | 79.920,00 | 71,88% |

Matneus de So\_usa ~t1\_1e ida Engenheiro civil CREA N· 1917287631

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNP.J Nº Ol.612.679/0001-32

Ru■ .JOK SatuHI■- d■ SU;,,■,. ,-. -953. Ce·tro.. Cep 64.838--000. Pa,.,·ssu-Plauf E-mail: prçfei!HCM pv.c@?gmail mm / flnancelro.pvspgmall.com

Total sem BDI

Total do BDI

Total Geral

89.183,62 21.995,90

111.179,52

PODER EXECUTTVO

Obra EXECUÇÃO SERVIÇO DE CAPINA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PAVUSSU-PI

Bancos

SINAPI • 02/2025 • Piauí

ORSE • 01/2025 •

Sergipe

SEINFRA - 028 • Cearã

Cronograma Físico e Financeiro

Encargos Sociais Desonerado: Horista: 84,42% Mensalista: 46,67%

| Item | Descriçã o | Total 30DIAS | 60 DIAS | 90 DIAS | 120 DIAS 20,00% | 150 DIAS |

| | SERVIÇOS DE CAPINA | 20,00% | 20,00% | 20,00% | | 20,00% |
| Custo | | 22.235,90 | 22.235,90 | 22.235,90 | 22.235,90 | 22.235,90 |
| Porcentagem Acumulado | | 20,0% | 40,0% | 60,0% | 80,0% | 100,0% |
| Custo Acumulado | | 22.235,90 | 44.471,80 | 66.707,70 | 88.943,60 | 111.179,52 |

Mathe us de Sousa Alme ida Engenheiro Civil CREA NO 1917287631

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNP.J Nº 0 1.6 12 .679/0001-32

R-.JOR Satu·d- da Silva. r,,953. Centro,, Cep 6<1.1138-000. Pav.-J1 PU11d E-mail: nn:[dtnre P"l!®smeiJ çpm / flnancelro.pvsfPitgrnall.com PODER EXECUTIVO

Composições Analltlcas com Preço Unitário EXECUÇ Ã O SERVIÇ O DE CAPINA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PAVUSSU-PI

Bancos

SINAPI - 02/2025 - Piauf

SICRO3 - 01/2025 - Plauf

Encargos Sociais

Desonerado:

Horista: 84,42%

Mensalista: 46,67%

Composições Analiticas com Preço Unitá rio

Comoosicões Princioais

| 1.1 | Código Banco | 1 Descrição | Tipo | | Und | Quant.l | Valor Unlt | Total |

| Composição | 74209/001 SINAPI | PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO | CANT - CANTEIRO DE OBRAS | CANT - CANTEIRO DE OBRAS | m' | 1,0000000 | 518,21 | 518,21 |
| Composição Ai,odllar | 94962 SINAPI | CONCRETO MAGRO PARA LASTRO, TRAÇO 1:4,5:4,5 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIAMÉDW BRITA 1) • PREPARO MECÂN ICOCOM BETONEIRA 400 L AF_0512021 | FUES • FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS | FUES • FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS | m' | 0,0100000 | 510,84 | 5,10 |
| Composição CAuxiliar | 88316 SINAPI | SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES | SEDI • SERVIÇOS DIVERSOS | SEDI • SERVIÇOS DIVERSOS | H | 2,0000000 | 20,10 | 40,20 |
| Composição rA11vi1iar | 88262 SINAPI | CARPINTEIRO DE FORMASCOM ENCARGOS COMPLEMENTARES | SEDI• SERVIÇOS DIVERSOS | SEDI• SERVIÇOS DIVERSOS | H | 1,0000000 | 24,77 | 24,77 |
| Insumo | 00004491 SINAPI | 1PONTALETE *7,5 X 7,5" CM EM PINUS, MISTA OU EQUIVALENTE DA REGIAO- BRUTA | Material | Material | M | 4,00000001 | 10,05 | 40,20 |
| Insumo | 00004813 SINAPI | I PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA •N. 22•, ADESIVADA, DE "2,4 X 1,2* M(SEM POSTES PARA FIXACAO) | Material | Material | m' | 1.ººººººº l | 400,00 | 400,00 |
| Insumo | 00005075 SINAPI | T PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 18 X 30 (2 3/4 X 10) - | Material - | Material - | KG | o.11ooooor | 20,34 | 2,23 |
| Insumo | 00004417.SINAPI | SARRAFO NAO APARELHADO *2,5 X 7" CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA | Material | Material | M | 1,00000001 | 5,71 | 5,71 |
| 1.2 | Código Banco | Descrição | Tipo | Tipo | Und | Quant. | ValorUnlt | Total |
| Composição | 90776 SINAPI | ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | H | 1,0000000 | 31,93 | 31,93 |
| Composição 'liar | 95401 SINAPI | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ENCARREGADO GERAL (ENCARGOS COMPLEMENTARES) · HORISTA | SEDI • SERVIÇOS DIVERSOS | SEDI • SERVIÇOS DIVERSOS | H | 1,0000000 | 0,60 | 0,60 |
| Insumo | 00004083 SINAPI | ENCARREGADO GERAL DE OBRAS | Mão de Obra | Mão de Obra | H | 1,0000000 | 28,46 | 28,46 |
| Insumo | 00037372 SINAPI | EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA) | Outros | Outros | H | 1,0000000 | 1,43 | 1,43 |
| Insumo | 00037373 SINAPI | SEGURO- HORISTA (COLETADO CAIXA) | Taxas | Taxas | H | 1,0000000 | 0,08 | 0,08 |
| Insumo | 00043463 SINAPI | FERRAMENTAS- FAMILIA ENCARREGADO GERAL - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA) | Equipamento | Equipamento | H | 1,0000000 | 0,08 | 0,08 |
| Insumo | 00043487 SINAPI | EPI - FAMILIA ENCARREGADO GERAL- HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES- COLETADO CAIXA) | Equipamento | Equipamento | H | 1,0000000 | 1,28 | 1,28 |
| 1.3 | Código Banco | Descrição | Tipo | Tipo | Und | Quant. | Valor Unlt | Total |
| Composição | 6191 ORSE | Li"l)eza de ruas (varrição e remoção de entulios) | Conversão tnfoWOrca | Conversão tnfoWOrca | m' | 1,0000000 | 0,51 | 0,51 |
| Composiçã o Auxiliar | 5073 ORSE | Transporte local com caminhão basculante de 10m',em rodovia pavimentada (conservação) densldade=1,5t/m' | Transportes | Transportes | 1km | 0,0626000 | 0,28 | 0,0 |
| Composição Auxiliar | 10549 ORSE | Encargos Co"1)1ementares - Servente | Provisórios | Provisórios | h | 0,0278000 | 3,79 | 0,10 |
| Insumo | ORSE 00006111/SINAP | Servente de obras (horista) | Mão de Obra | Mão de Obra | | 0,0278000 | 14,58 | 0,40 |
| 1.3 | CódigolBanco | 1 Descrição | !Tipo 1 | !Tipo 1 | Und | Quant.l | ValorUnitl | Total |
| Composição | 73859/002 SINAPI | CAPINA E LIMPEZA MANUAL DE TERRENO | SERP - SERVIÇOS PRELIMINARES | SERP - SERVIÇOS PRELIMINARES | m' 1 | 1,0000000 | 1,60 | 1,60 |
| Composição rArndlia | 88316 SINAPI | SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES | SEDI • SERVIÇOS DIVERSOS | SEDI • SERVIÇOS DIVERSOS | H | 0,0800000 | 20,10 | 1,60 |

Composições Auxiliares

| | CódigolBanco | 1 Descrição | !Tipo | Und | Quant.1 | Valor Unit l | Total |

| Composição | 88831 SINAPI | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - CHI DIURNO. AF_10/2014 | CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE MÁQU INAS E EQUIPAMENTOS | CHI | 1,0000000 | 0,51 | 0,51 |
| Composição Auxiliar | 88826 SINAPI | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL OE 400 L, CAPACIDADE OE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTR ICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA OE 2 CV,SEM CARREGADOR - DEPRECIAÇÃO . AF_1012014 | CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE MÁQ UINAS E EQUIPAMENTOS | H | 1,0000000 | 0,42 | 0,42 |
| Composição Auxiliar | 88827 SINAPI | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA DE 2 CV, SEM CARREGADOR·JUROS. AF 1012014 | CHOR • CUSTOS HORÁR IOS DE MÁQ UINAS E EQUIPAMENTOS | H | 1,0000000 | 0,09 | 0,09 |
| | Código!Banco | 1 Descrição | !Tipo | Und | Quanq | Valor Unit l | Total |
| Composição | 88830 SINAPI | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTR ICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - CHP DIURNO. AF_1012014 | CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE MÁQU INAS E EQUIPAMENTOS | CHP | 1,0000000 | 2,34 | 2,34 |
| Composição )\ux;liar | 88826 SINAPI | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTR ICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA DE 2 CV, SEM CARREGADOR· DEPRECIAÇÃO. AF_1012014 | CHOR • CUSTOS HORÁRIOS DE MÁQ UINAS E EQUIPAMENTOS | H | 1,0000000 | 0,42 | 0,42 |
| Composição AIJ)dliar | 88827 SINAPI | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTR ICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA DE 2 CV,SEM CARREGADOR·JUROS. AF_1012014 | CHOR - CUSTOS HORÁR IOS DE MÁQ UINAS E EQUIPAMENTOS | H | 1,0000000 | 0,09 | 0,09 |
| Composiçã o )\ux;liar | 88828 SINAPI | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L. CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTR ICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - MANUTENÇÃO . AF_1012014 | CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE MÁQ UINAS E EQUIPAMENTOS | H | 1,0000000 | 0,46 | 0,46 |
| Composição ;Awdliar | 88829 SINAPI | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTR ICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - MATERIAIS NA OPERAÇÃO. AF_1012014 | CHOR • CUSTOS HORÁR IOS DE MÁQ UINAS E EQUIPAMENTOS | H | 1,0000000 | 1,37 | 1,37 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNP.J Nº 0 1 .6 1 2 .679/0001-3 2

R-.JOR Satu·d- da Silva. r,,953. Centro,, Cep 6<1.1138-000. Pav.-J1 PU11d E-mail: nn:[dtnre P"l!®s meiJ çpm / flnancelro.pvsfPitgrnall.com PODER EXECUTIVO

| Composição | CôdlgolBanco | !Descrição | !Tipo | 1 | Und | Quant.l | Valor Unltl | Total |
| | 88826 SINAPI | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL OE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTRICO TRlFASICO POTÊNCIA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - DEPRECIAÇÃO . AF_10/2014 | CHOR - CUSTOS HOKAKIOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS | | H | 1,0000000 | 0,42 | 0.42 |
| Insumo | 00010535 $ 1 NAPI | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL 400 L, CAPACIDADE OE MISTURA 280 L, ELETRICO TRIFASICO 220/380 V POTENCIA 2 CV, SEM CARREGADOR | MOTOR Equil)Elmento | l | UN | 0,0000640 | 8.857,05 | 0,42 |
| | | | MOsemLS •> | 0,00 | LS•> | 0,00 | MOcomLS•> | 0,00 |
| | C6dlgolBanco | 1o oscrlç60 | Valor do BOI •> !Tipo | 0,10 1 | Und | Quont.l | Valor com BOI • > Valor Unltl | 0,52 Total |
| Composição | 88827 SINAPI | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL OE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - JUROS. | CHOR - CUSTOS HORÁRIOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | OE | H | 1,0000000 | 0,09 | 0,09 |
| lnsun,o | 00010535 SINAPI | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL 400 L, CAPACIDADE OE MISTURA 280 L, MOTOR ELETRICO TRIFASICO 220/380 V POTENCIA 2 CV, SEM CARREGADOR | Equipamento | i | UN | 0,0000148 | 6.657,05 | 0,09 |
| | | | MO semLS•:> | º· ºº | LS • | o.ao | MOcom LS •:> | o.ao |
| | C6dlgo]Banco | Joascrlção | Valor do BOI•:> !Tipo | 0,02 1 | Und | Quant.] | Valor com BOI •> Valor Unltj | 0.11 Total |
| Composição | 88828 SINAPI | BETONEI!¾ CAPACIDADE NOMINAL OE 400 L, CAPACIDADE DE MISTUAA 280 L, MOTOR ELÉTR ICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 2 CV. SEM CARREGADOR - | CHOR: - CUSTOS HORÁRIOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | | H | 1,0000000 | 0,46 | 0,46 |
| lr'ISUl"f'lO | 00010535 SINAPI | MANUTENÇÃO . AF_10/2014 BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL 400 L, CAPACIDADE OE MISTURA 280 L, MOTOR | Equipamento | t | UN | 0,0000700 | 8.857,05 | 0,48 |
| | | ELETRICO TRIFASICO 220/380 V POTENCIA 2 CV, SEM CARREGADOR | MO aemLS •:> | o.ao | LS -:> | º· ºº | MOcomLS -> | º· ºº |
| Composlçao | 88829 SINAPI | BETONEIRACAPACIDADE NOMINAL OE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA 280 L, MOTOR ELl:.TRICO TRIFÁ SICO POTl:.NCIA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - MATERIAIS NA OPERAÇÃO . AF_10/2014 | CHOR - CUSTOS HORÁRIOS MÁQU INAS E EQUIPAMENTOS | DE | H | 1,0000000 | 1,37 | 1,37 |
| Insumo | 00002705 SINAPI | ENERGIA ELETRICA ATE 2000 KWH INDUSTRIAL, SEM DEMANDA | Material | | KW/H | 1,2500000 | 1,10 | 1,37 |
| Composição | Código!Banco | !Descrição | do • > !Tipo SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | 0,34 | Und | Quant.j | Valor com BOI • > Valor Unitl | 1,71 Total 24,77 |
| COff1)09iÇAo Auxiliar | 88282 SINAPI | CARPINTEIRO DE FORMASCOM ENCARGOS COMPLEMENTARES | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | | HH | 1,0000000 1,0000000 | 24,77 0,20 | 0,20 |
| Insumo | 95330 SINAPI 00001213 SINAPI | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARACARPINTEIRO DE FÔRMAS (ENCARGOS COMPLEMENTARES)- HORISTA | Mão de Obre | | H | 1,0000000 | 18,16 | 18,16 |
| Insumo | 00037370 SINAPI | CARPINTEIRO DE FORMAS | | | M | 1,0000000 | 2,46 | 2.46 |
| | | ALIMENTACAO - MORISTA (COLETADO CAIXA) | Outros | | | | 0,57 | 0,57 |
| Insumo | 00037371 [SINAPI | I TRANSPORTE- HORISTA (COLETADO CAIXA) | Serviços | | H | 1,000000~1 | | |
| Insumo | 00037372 SINAPI | EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA) | Outros | | H | 1,0000000 | 1.43 | 1,43 |
| Insumo | 00037373 SINAPI | SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA) | Taxas | | H | 1,0000000 | 0,08 | 0,08 |
| Insumo | 00043459 SINAPI | FERRAMENTAS - FAMILIA CARPINTEIRO OE FORMAS - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA) | Equipamento | | H | 1,0000000 | 0,44 | 0,44 |
| Insumo | 00043483 SINAPI | EPI - FAMILIA CARPINTEIRO OE FORMAS - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES- COLETADO CAIXA) | Equipamento | | H LS•> | 1,0000000 | 1,43 | 1,43 |
| | | | MOsemLS•> Valor do BOI:::.. | 9,96 6,19 | | 8,40 | MOcomLS•> BOI •=> | 18,36 |
| | Código Banco 94962 SINAPI | Doscrlç3o CONCRETO MAGRO PARA LASTRO. TRAÇO 1:4,5:4,5 (EM MASSA SECA DE | Tipo | | Und | Quant. | Velor com Valor Unlt | 30,96 Total |
| Composlção | | CIMENTO/ AF_05/2021 | FUES - FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS | | m' | 1,0000000 | 510,84 | 510,84 |
| Compo$içjlo .. , COIT1)()&içlO Auxiliar | 88318 SINAPI | AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | | HH | 2,3433000 1,4811000 | 20,10 26,84 | 47,10 |
| C~içAo | 88377 SINAPI | OPERADOR DE BETONEIRA ESTACIONÁRIA/MISTURADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES | CHOR - CUSTOS HORÁRI OS DE MÁQU INAS E EQUIPAMENTOS | | CHP | | 2,34 | 39,75 |
| ·liar C0ff1)0Siçlio Au,dla, | 88830 SINAPI | BETONEIRACAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - CHP DIURNO. AF_10/2014 | | | | 0,7823000 | | 1,78 |
| | 68831 SINAPI | BETONEIRACAPACIDADE NOMINAL OE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA 280 L, MOTORELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNC IA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - CHI DIURNO. AF_10/2014 | CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE MÁQU INAS E EQUIPAMENTOS | | CHI | 0,7188000 | 0,51 | 0,36 |
| Insumo | 00000370 SINAPI | AREIA MEDIA- POSTO JAZIDNFORNECEDOR (RETIRADO NAJAZIDA, SEM TRANSPORTE) CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP 11-32 | Material | | m' | 0,8269000 | 90,00 | 74.42 203,53 |
| Insumo Insumo | 00001379 SINAPI 00004721 SINAPI | PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM | Material FRETE Material | | KG | 212,0194000 | 0,96 248,89 | 143,90 |
| | | | semLS Valor do BDI => !Tipo | 34.41 127,71 | Und | 29,05 Quant.1 | MOcomLS Valor com | Total |
| Insumo | 00001213 SINAPI | COMPLEMENTARES) - HORISTA CARPINTEIRO DE FORMAS | Mllodo Obra | | H | | 0,20 18,16 | 0,20 0,20 |
| Composlç!lio | 95330 SINAPI | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CARPINTEIRO DE FÔRMAS (ENCARGOS | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | 1 | H | 1,0000000 | | |
| | | | | 0,11 0,05 | LS•:> | 0,0115400 0,09 | MOcom LS •> | 0,20 0,25 |
| | 95401 SINAPI | GERAL COMPLEMENTARES)- HORISTA | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | 1 | | | 0,60 | |
| Composição | 00004083 SINAPI | (ENCARGOS ENCARREGADO GERAL DE OBRAS | | | H | | | |
| | 95389 SINAPI | | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | | | | | 0,17 |
| | | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARAOPERADOR DE BETONEIRA ESTACIONÁRIA/MISTURADOR (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA | Mão do Obra | | | | | 0,17 |
| Insumo | 00037666 SINAPI | OPERADOR DE BETONEIRA ESTACIONARIA/ MISTURADOR | | | H | | 21.23 | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNP.J Nº 01.612.679/0001-32

R-.JOR Satu·d- da Silva. r,,953. Cen tro,, Cep 6<1.1138-000. Pav.-J1,Pulpl E-mail: nn:[dtnre P"l!®s meiJ çpw / flnancelro.pvsfPitgrnall.com PODER EXECUTIVO

| Composiç3o | 95378 SINAPI | CURSO OE CAPACITAÇÃO PARA SERVENTE (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA | SEOI - SERVIÇOS DIVERSOS | | H | 1,0000000 | 0,26 | 0,26 |

| Insumo | 00006111 SINAPI | SERVENTE OE OBRAS | Mtlode Obra | | H | 0,0212000 | 13,26 | 0,28 |
| Composição | 10549 ORSE | Encargos Co~mentares - Servente | Provisórios | | h | 1,0000000 | 3,79 | 3,79 |
| Insumo | 1s8f RsE | r moço (Participação do empfegador) | r atelia1 | | un | 0,1018000r | 14,00r | 1,42 |
| Insumo | 941 ORSE | Fardamento com mangas curta | Material | | un | 0,0015000 | 189,13 | 0,28 |
| Insumo | 1651 ORSE | óculos branco proteção | Material | | "' | 0,0008000 | 6,70 | º· ºº |
| Insumo | 2378 ORSE | Vale transporte | Material | | un | 0,0941000 | 4,50 | 0,42 |
| Insumo | 4728 ORSE | Tah8,deira chata 10-Talhadeira chara 10" | Material | | un | 0,0003000 | 18,58 | 0,00 |
| Insumo | +-- 4729[0RSE | Marreta 1 kg com cabo | J Material | | un | 0,0001000 | 37,80 | 0,00 |
| Insumo | 10362 ORSE | Seguro de vida e acidente em grupo | Serviços | | un | 0,0045000 | 12,54 | o.os |
| Insumo | 10492 ORSE | Cesta Básica | l Material | | un | 0,0045000 | 190.00 | 0,85 |
| Insumo | 10517 ORSE | Exames admisslonaisldemisslonals (checkup) | Serviços | | cj | 0,0004000 | 300,00 | 0,12 |
| Insumo | T 105961° RSE | r otelor auricular | r aterial | - | un | o.0045000r | 4.90r | o;õ2 |
| Insumo | 10599 ORSE | Prototor solar fps 30 c:om 120ml | Matorial | | un | 0,0018000 | 18,00 | 0,03 |
| Insumo | 10761 ORSE | Refeição - caféda manhã ( cafécom leite e dois pães com manteiga) | Serviços | | un | 0,1018000 | 5,00 | o:so |
| Insumo | +-- 10788 ORSE | Páquadrada | Material | | un | 0,0002000 | 36,90 | 0,00 |
| Insumo | ORSE 00002711ISINAP | Carrinho de mao.emaco. com capacidade de •45 a 55• 11•1 00• kg. pneu com camara | Material | | un | 0.0002000 | 168,00 | 0,03 |
| Insumo | 1 ,eRSE | t uva raspa de couro. cano curto (punho •7• cm) | :a1 e,;a1 | | .. , | 0,0023000 1 | 11.74 1 | 0,02 |
| Insumo | -1 0012892/SINAP ORSE 00012893/SINAP | Bota de seguranca com biqueira de aco e colarinho acolchoado | =f aterial | - | pa, | 0,0008000 | 62,64 | o.os |
| Insumo | ORSE 00012894/SINAP | Capa para chuva em pvc com forro de poliester, com capuz (amarela ou azul) | Material | | un | 0,0002000 | 16,96 | º· ºº |
| Insumo | ' IORSE 00012895/SINAP | 1capacete de seguranca aba frontal com suspensao de polietileno, sem jugular (classe b) | !Material | | un | 0,00060001 | 13,051 | 0,00 |
| | | | - MO sem LS-::. Valor do BDI •> | 0,00 0,94 | - LS-::. | 0,00 | - MOcom LS _::,, Valor com BDI • > | 0,00 4,73 |
| | C6digol Banc:o | ID•scriçio | !Tipo | | Und | Quant.l | Valor Unit l | Total |
| Composição | 88377 SINAPI | OPERADOR DE BETONEIRA ESTACIONÁRINMISTURADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | | H | 1,0000000 | 26,84 | 26,84 |
| COIT1)0Siçlo )\u,dlar | 95389 SINAPI | CURSO OE CAPACITAÇÃO PARAOPERADOR OE BETONEIRA ESTACIONARIA/MISTURADOR (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | | H | 1,0000000 | 0,17 | 0,17 |
| Insumo | 00037370 SINAPI | ALIMENTACAO • HORISTA (COLETADO CAIXA) | Outros | | H | 1,0000000 | 2.46 | 2.46 |
| Insumo | 00037371 SINAPI | TRANSPORTE- HORISTA (COLETADO CAIXA) | Serviços | | | 1,0000000 | 0,57 | |
| Insumo __J | 0003737 1 SINAPI | r XAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA) | | | H | | | 0,57 |
| | 00037373 SINAPI | 7 | o u1ros | | H_J | 1·ºººººººL | ~ | 1,43 |
| Insumo | | SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA) | Taxas | | H | 1,0000000 | 0,08 | o:oã |
| Insumo | 00037666 SINAPI | OPERADOR OE BETONEIRA ESTACIONARIA/ MISTURADOR | Mão de Obra | | H | 1,0000000 | 21,23 0,01 | 21.23 |
| Insumo | 00043464 SINAPI | FERRAMENTAS - FAMILIA OPERADOR ESCAVADEIRA- HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA) | Equipamento | | H | 1,0000000 | | 0,01 |
| Insumo | 00043488 SINAPI | EPI • FAMILIA OPERADOR ESCAVADEIRA- HORISTA(ENCARGOS | Equipamento | | H | 1,0000000 | 0,89 | 0,89 |
| Composição | 88316 SINAPI | SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | | H | 1.0000000 | 20,10 | 20,10 |
| C~içao ·liar | 95378 SINAPI | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVENTE (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | | H | 1,0000000 | 0,28 | 0,28 |
| Insumo | 00006111 SINAPI | SERVENTE OE OBRAS | Mijo df:I Obra | | H | 1.0000000 | 13,28 | 13,28 |
| Insumo | 00037370 SINAPI | ALIMENTACAO • HORISTA (COLETADO CAIXA) | Outros | | H | 1,0000000 | 2,46 | 2,46 |
| Insumo | 0003734 SINAPl | TRANSPORTE- HORISTA (COLETADO CAIXA) | Serv i ços | | H | 1,0000000 | 0,57 | 0,57 |
| Insumo | 00037372 SINAPI | EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA) | r:utros | | H | 1,0000005 | ~ | 1,43 |
| Insumo | 00037373 SINAPI | SEGURO · HORISTA (COLETADO CAIXA) | Taxas | | H | 1.0000000 | 0,08 | 0,08 |
| Insumo | 00043467 SINAPI | FERRAMENTAS- FAMILIA SERVENTE- HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES- | Equipamento | | H | 1,0000000 | 0,61 | 0,61 |
| Insumo | 00043491 SINAPI | COLETADO CAIXA) EPI • FAMILIA SERVENTE - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO | Equipamento | | H | 1.0000000 | 1,39 | 1.39 |
| Composição | 5073 ORSE | Transporte local com caminhão de 10m3,em rodovia pavimentada | (conservação) Transportes | 1 | 1km | 1,0000000 | 0,28 | 0,28 |
| | | basculante densidade:1,51/nY | | 1 | | | | |

Matheus de Sousa Almeida Engenheiro Civil CREA N'2 1917287631

Total sem BOI

Total do BOI

Total Geral

89.183,62 21.995,90

111.179,52

PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU

CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua J- SaJustlano da Silva, N" 953, Centro, Cep 64.838-000, Pav .. su-Pbul E-mail: prereitura . pv·@gmai. l.çom / flnancelro.pvs@gmall.com

PODER EXECUTIVO

Obra

Bancos

REPAROS E MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE· LOCALIDADE

PINTADA· PAVUSSU • PI

SINAPI • 02/2025 • Piauí

SEINFRA • 028 • Ceará

Encargos Sociais

Desonerado:

Horista: 84,42%

Mensalista: 46,67%

COMPOSIÇÃO DO BOI

| COMPOSIÇÃO DO BDI - SERVIÇOS | COMPOSIÇÃO DO BDI - SERVIÇOS | COMPOSIÇÃO DO BDI - SERVIÇOS | COMPOSIÇÃO DO BDI - SERVIÇOS |

| ITEM | DESCRIÇÃO | PREÇO DE VENDA(%) | CUSTO DIRETO (%) |
| 1,0 | ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (A) | | 3,00% |
| 2,0 | IMPOSTOS ETAXAS (1) | 13,15% | |
| 2,1 | 155 | 5% | |
| 2,2 | PIS | 0,65% | |
| 2,3 | COFINS | 3,00% | |
| 2,4 | CPRB (INSS) | 4,50% | |
| 3,0 | TAXA DE RISCO (R) | | 0,97% |
| 4,0 | SEGURO, GARANTIA (SG) | | 0,80% |
| 5,0 | DESPESAS FINANCEIRAS (DF) | | 0,59% |
| 6,0 | LUCRO (L) | | 5,23% |
| BDI {%) 25,00% | BDI {%) 25,00% | BDI {%) 25,00% | BDI {%) 25,00% |

Acórdão nº 2622/2013 - TCU - Plenário - DOU na ATA 37 - Plenário, de 25/09/2013

(*) BDI (%) = ((((1 +A+ 1 + SG)*(l+DF)*(l+L))/(1-I))-1)

Matheus de Sousa ~meida Engenheiro Civil CREA N 1917287631

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

Rua José Salustiano da Silva - Centro - Cep 64838 - 000

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 E-mail: prefeitura.pvs@gmail.com

211

| X- ENCARGOS SOCIAIS SOBRE AMÃO DE OBRA COM DESONERAÇÃO | X- ENCARGOS SOCIAIS SOBRE AMÃO DE OBRA COM DESONERAÇÃO | X- ENCARGOS SOCIAIS SOBRE AMÃO DE OBRA COM DESONERAÇÃO | X- ENCARGOS SOCIAIS SOBRE AMÃO DE OBRA COM DESONERAÇÃO |

| | DESCRIÇÃO | | |
| A1 | INSS | 0,00% | 0,00% |
| A2 | SESI | 1,50% | 1,50% |
| A3 | SENAI | 1,00% | 1,00% |
| A4 | INCRA | 0,20% | 0,20% |
| A5 | SEBRAE | 0,60% | 0,60% |
| A6 | SalárioEducação | 2,50% | 2,50% |
| A7 | Seguro Contra Acidentes de Trabalho | 3,00% | 3,00% |
| A8 | FGTS | 8,00% | 8,00% |
| A9 | SECONCI | 0,00% | 0,00% |
| A | TOTAL | 16,80% | 16,80% |
| B1 | Repouso Semanal Remunerado | 18,05% | 0,00% |
| B2 | Feriados | 4,77% | 0,00% |
| B3 | Auxílio- Enfermidade | 0,88% | 0,67% |
| B4 | 13° Salário | 10,88% | 8,33% |
| B5 | Licença Paternidade | 0,07% | 0,06% |
| B6 | Faltas Justificadas | 0,73% | 0,56% |
| B7 | Dias de Chuvas | 1,70% | 0,00% |
| B8 | AuxílioAcidente de Trabalho | 0,11% | 0,08% |
| B9 | Férias Gozadas | 8,16% | 6,25% |
| B10 | SalárioMaternidade | 0,03% | 0,03% |
| B | TOTAL | 45,38% | 15,98% |
| C1 | Aviso PrévioIndenizado | 4,91% | 3,76% |
| C2 | Aviso PrévioTrabalhado | 0,12% | 0,09% |
| C3 | FériasIndenizadas | 4,96% | 3,80% |
| C4 | Depósito Rescisão Sem Justa Causa | 3,81% | 2,92% |
| C5 | Indenização Adicional | 0,41% | 0,32% |
| e | TOTAL | 14,21% | 10,89% |
| 01 | Reincidênc iade Grupo Asobre Grupo B | 7,62% | 2,68% |
| 02 | Reincidênc iade Grupo Asobre Aviso PrévioTrabalhado eReincidênciado FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado | 0,41% | 0,32% |
| D | TOTAL | 8,03% | 3,00% |