Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/02/2025

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí Rua 7 de Setembro, nº 480 Centro -

Novo Oriente do Piauí-PI -CEP 64.530·000 CNPJ: 06.554.836/0001-14

E- mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com

Portaria N" 68/2025

Novo Oriente do Piauí - PI, 31 de janeiro de 2025.

EXONERAR O servidor do cargo de Secretária Municipal de Comunicação, Juventude e Cultura, do Município de Novo Oriente do Piauí PI, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí - PI, no uso de suas atribuições legais, corúeridas pela Lei Orgânica Municipal, etc.

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR a Sra. Márcia de Oliveira Silva Bento , portadora do CPF N" 007.071.573-40, do exercício da funçã o comissionada de Secretaria Municipal de Comunicação, Juventude e Cultura do Município de Novo Oriente do Piauí - PI.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário .

Publique-se. Cumpra-se.

Francisco Afonso rui?eiro Sobreira Prefeito Municipal

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí Rua 7 de Setembro, nº 480 Centro Novo Oriente do Piaui-Pl - CEP 64.S30-000 CNPJ: 06.554.836/0001-14

E-mail: municipiodenovoorientedopiaui@g:mail.com

Portaria Nº 69 / 2025

Novo Oriente do Piauí - PI, 01 de fevereiro de 2025.

Nomear servidor para cargo de Secretária Municipal Cultura, do Município de Novo Oriente do Piauí PI, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Sra. Márcia de Oliveira Silva Bento , portadora do CPF N" 007.071.573-40, para o exercício da função comissionada de Secretaria Municipal de Cultura do Município de Novo Oriente do Piauí PI.

Publique-se. Cumpra-se.

Francisco Afonso ruífeÍrosobreira Prefeito Municipal

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DECRETO MUNICIPAL N' 392, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

EME TA: Aprova loteamento de imóvel localizado na área urbana do Municí pio e dá o utras providê ncias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que the são conferidas pela Lei Orgânica do Municíp io de Piripiri-PI, e

CONSIDERANDO que a empresa ALFA SERVIÇOS DE ESCRITORJO E APOIO ADMINISTRATIVO L TDA, inscrita no CNPJ sob on· 13.030.293/0001-00, com sede na cidade de Piripiri-PI, à Av. Aderson Alves Ferreira, n'-> 103, Centro, Piripiri-Pl, apresentou aos órgãos competentes da municipalidade, projeto de loteamento de área urbana deste municíp io que atende a todos os requisitos urbanís ticos necessários e previstos dentro do programa minha casa minha vida (PMCMV) e estabelecidos pela legislação federal;

CONSIDERANDO, ainda, que a empresa, acima mencionada, elaborou seu projeto de loteamento, cumprindo com as exigênc ias estabelecidas pela Lei Federal nº 6. 766/79 e, concomitantemente, com toda a legislação municipal e estadual, a qual dever seguir os moldes da Lei Federal;

CONSIDERANDO, que o imóvel a ser loteado encontrasse devidamente registrado junto ao R1 nº 8.248, Fichas 01, Livro 2, na I'· serventia extrajudicial de registro geral da comarca de Piripiri-PI, e encontrasse em nome de ALFA SERVlÇ OS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO L TDA, inscrita no CNPJ sob on' 13.030.293/0001-00, o qual será administrado/responsáve l pela implantado do parcelamento do solo, consoante o Art. 2 a, Inciso "a" da Lei 6. 766/79, devidamente alterado pela Lei nº 14.118/201;

CONSIDERANDO, finalmente, que o loteamento organizado pelo proponente, destinar­ se a quem interessar possa, edificar residências, em especial para fins sociais do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal (PMCMV) o que teve aprovação da mencionada á rea do loteamento pela portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, protocolo nº 20230803110246, residencial Anajás;

CONSIDERANDO, que o Município de Piripiri-PI, por meio de sua prefeitura municipal deve colaborar, com os programas sociais desenvolvidos por todos os entes federativos;

D EC RE TA:

Art. 1 º Fica aprovado o loteamento urbano, localizado nesta cidade, denominado: "LOTEAMENTO BRISA DO ANAJÁS ", de propriedade da ALFA SERVIÇOS DE ESCRITORJO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob on· 13.030.293/0001-00, com sede na cidade de Piripiri-PI, à Av. Aderson Alves Ferreira, nº 103, Centro, Piripiri - PI, formando a área total de 131.267,04 m] (Cento e trinta e um mil, cento e trê s metros quadrados e quatro centíme tros quadrados), distribuída em 23 Quadras somando um total de 166 Lotes, com área total de 80.555~0 ml(oitcnta mil, quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e trinta centímetros quadrados), composta ainda com 04 Área s Verdes, que compreendem área total de 2.711,73m] (dois mil, setecentos e onze metros quadrados e setenta e trê s centfmetros quadrados), compreendendo ainda por 03 ér ca institucionais, que tem a á reas totais: de 2. 705,63m 1 (dois mil, setecentos e cinco metros quadrados e sessenta e trê s ccnt(mctros quadrados), o qual vai possuir sistema viá rio composto por 15 Ruas e/ou avenidas com área total de 45.294,38 m 2 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro metros quadrados e trinta e oito centímetros quadrados).

Art. 2° O loteamento denominado de " LOTEAMENTO BRISA DO A.NAJÁS " será devidamente registrado na matrí cula nº 8.248, Fichas 0 1, Livro 2, na 1ª serventia extraj udicial de registro geral da comarca de Piripiri-PI, ou sob outra que poderá ser aberta em razão de desmembramento da matricula mencionada.

Art. 3° A DESCRIÇÃO do presente loteamento aprovado neste decreto tem a seguinte descrição de á rea total: No vértice P-1 de coordenadas E I90.715,08m eN 9.529.396,SJm, deste, segue confrontando com ALFA EMPREENDIMETOS, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 58°28'6,4" e 110,09m até o vé rtice P-2 de coordenadas E 190.808,92m eN 9.529.4S4,I0m, deste, segue confrontando com ALFA EMPREENDLMETOS, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 148°12'14,8" e 109,50m até o vé rtice P-3 de coordenadas E 190.866,62m eN 9.529.361,0Jm, deste, segue confrontando com ALFA EMPREENDTMETOS, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 58°12'16, 4" e 50,00m até o vértice P-4 de coordenadas E 190.909,llm eN 9.529.387,38m, deste, segue confrontando com ALFA EMPREENDfMETOS, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 148°12'15,5" e 35 1,00m até o vé rtice P-S de coordenadas E 191.094,0Sm eN 9.529.089,0Sm, deste, segue confrontando com ALFA EM- PREEND fMETOS, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 238°13'55,5" e 10,00m até o vén ice P-6 de coordenadas E 191.085,SSm eN 9.S29.083,79m, deste, segue confrontando com ALFA ·

(Continua na próxima página)

MiH+l·,lid·ii·t-W

MH+l'i·i 1 i3·1i·I-M

Art. 4° Ficam autorizados o fNCRA, as Serventias Extrajudiciais da Comarca de Piripiri­ Pl, ou quaisquer órgãos que se façam necessários de autorização da municipalidade, a procederem com os procedimentos e averbações para fazer constar que toda a á rea da matricula 8.248, encontrasse dentro da á rea urbana do municí pio de Piripiri-PI. de acordo com as Leis Municipais nº 887 e 888/201 8 que alteraram o perím etro urbano do municíp io e fi xaram novas áreas de expansão urbana.

Art. Sº Ficam ainda, em razão do presente Decreto, os órgãos da municipalidade autorizados a procederem ações necessária s para a devido incentivo e demais ações administrativas necessárias, dispensando licenças, e utilizando-se da Lei Municipal nº 347/99, de 27 de setembro de 1999, a qual dispõe sobre a polftic.a de benefícios e incentivos fiscais do Município de Piripiri e dá outras providência, dentre elas incentivar os empreendimentos a serem instalados no Município , bem como as dema1s legislações, no âmbito municipal, federal ou estadual que tenham condiio de facilitar a implantação de loteamento com percentual social do Programa M\_inha Casa Minha Vida (PMCMV).

Art. 6º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrá rio.

Registre-se, Dê-se ciê ncia, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro do ano de dois míl e vinte e cinco (2025).

JOVENfLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita M unicipal de Piripi ri-PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETO MUNICIPAL Nº 393, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA: Aprova loteamento de imóvel localizado na á rea urbana do Municíp io e dá outras providê ncias.

A PREFEITA MUNlClPAL DE PlRJPlRJ, ESTADO 00 PlAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipio de Piripiri-PI, e

CONSIDERANDO que a empresa ALFA SERVIÇOS DE ESCRJTORJO E APOIO ADMlNlSTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.030.293/000 1-00, com sede na cidade de Piripiri-PI, à Av. Aderson Alves Ferreira, nº 103, Centro, Piripiri-PI, apresentou aos órgãos competentes da municipalidade, projeto de loteamento de área urbana deste municí pio que atende a todos os requisitos urbaníst icos necessários e previstos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e estabelecidos pela legislação federa l;

CONSIDERANDO. ainda, que a empresa, acima mencionada, elaborou seu projeto de loteamento, cumprindo com as exigê ncias estabelecidas pela Lei Federal nº 6. 766/79 e, concomitantemente, com toda a legislação municipal e estadual, a qual dever seguir os moldes da Lei Federal;

CONSIDERANDO. que o imóvel a ser loteado encontrasse devidamente registrado junto ao RI nº 14.977, Fichas 01, Livro 2, na Jª serventia extrajudicial de registro geral da comarca de Piripiri-PI, e encontrasse em nome de .JOSE ALVES DK MEDEIROS, CPF n· 047.707.653-04 e sua esposa MARIA DO AMPARO DA SILVA MEDEIROS, CPF nº 217.667.973-34, os quais são os proprietários do Imóvel objeto do loteamento, o qual será administrado/responsável pela implantado do parcelamento do solo, consoante o Art. 2 a, Inciso "d" da Lei nº 6.766/79, devidamente alterado pela Lei nº 14.118/201, a ser realizado pela empresa ALFA SERVIÇOS DE ESCRJTORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.030.293/0001-00;

CONSIDERANDO, finalmente, que o loteamento organizado pelo proponente, destina­ se a quem interessar possa, edificar residê ncias, em especial para fins sociais do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal (PMCMV) o que teve aprovação da mencionada á rea do loteamento pela portaria MCID nº 1.482. de 2 1 de novembro de 2023, protocolo nº 20230803 115422, residencial São João e São Felix;

CONSIDERANDO, que o Município de Piripiri-PI, por meio de sua prefeiru.ra municipal deve colaborar. com os programas sociais desenvolvidos por todos os entes federativos;

CONSIDERANDO, que o Decreto que trata de aprovação de loteamento de nº 361 de 12 de agosto de 2024, teve modificação na á rea a ser loteada,

DECRETA:

Art. 1 ° Fica aprovado o loteamento urbano, localizado nesta cidade, denominado: "LOTEAMENTO PIONEIROS", de propriedade do Sr. JOSE ALVES DE MEDEIROS, CPF nº 047.707.653-04 e sua esposa MARIA DO AMPARO DA SLLV A MEDEffiOS, C PF nº 217 .667 .973-34, o qual será administrado/responsável pela implantado do parcélaménto do solo, consoante o art. 2 a, inciso " d" da Lei nº 6. 766/79, devidamente alterado pela Lei n" 14.118/201, a ser realizado pela empresa ALFA SERVIÇOS OE ESCRITORJO E APOIO ADMINlSTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.030.293/0001-00, com sede na cidade de Piripiri­ PI, à Av. Aderson Alves Ferreira, nº 103, Centro, Piripiri - PI, formando a á rea total de 78.998,48 m 1 (setenta e oito mil, novecentos e noventa e oito metros e quarenta e oito centímetro s quadrados), distribuída em 19 (dezenove) Quadras e 21 (vinte e um) lotes, estes com á rea total de 49.282~3 m 2 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e dois metros quadrados e trinta e três centímetro quadrados), 01 (uma) Área Verde, está com área de 2.332,79 m 2 (dois mil trezentos e trinta e dois metros quadrados e setenta e nove centímetros quadrados), 01 (uma) área institucional com área de 1.812,78 m 2 (um mil, oitocentos e doze metros quadrados e setenta e oito centímetros quadrados), com sistema viário composto por 09 ruas e/ou avenidas e área total de 2S.S70,S8 m 2 (vinte e cinco mil, quinhentos e setenta metros quadrados e cinquenta e oito centímetros quadrados).

ArL 2· O loteamento denominado de " LOTEAMENTO PIONEIROS" será devidamente registrado na matrí cula nº 14.977, Fichas 01 , Livro 2, na t · serventia extraj udicial de registro geral da comarca de Piripiri PI, ou sob outra que poderá ser aberta em razão de desmembramento da matrícula mencionada, ou demais atos cartorários necessár ios para o devido registro do loteamento.

Art. 3º O imóvel objeto do loteamento (áre a do imóvel a ser loteada), encontrasse em nome de JOSE ALVES DE Mli:DEIROS, CPF nº 047.707.653-04 e sua esposa MARJA DO AMPARO DA SILVA MEDEIROS, CPF n· 217.667.973-34, os quais são os proprietário s do imóvel objeto do loteamento.

Art. 4° A DESCRIÇÃO do presente loteamento aprov-1do neste decreto tem a seguinte descrição de área total: Com início no perimctro no vé rtice P-4 de coordenadas E 192.103,67m eN 9.530.378,68m, deste, segue confrontando com JOSÉ ALVES DE MEDEIROS, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 126º17'58" e 22 1,08m até o vé rtice P-6 de coordenadas E 192.281,8Sm eN 9.530.247,S0m, deste, segue confrontando com JOSÉ ALVES DE MEDEIROS, com os seguintes azima planos e distâncias: 197°39'35,6" e 369,30m até o vért ice TINY-V .. 070 de 'TOl