Município: Boa Hora
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/06/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal DE SIMOES
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí
AZOAFOYURO.
CNPJ No 41.522.095/0001-90
Portaria N 378/2025
Av. 29 de Abril, s/n - Bairro Tres Marias
CEP: 64.778-o00 - Sao Lourenco do Piauí
Dispoe sobre a concessao de indenizagao
providencias.
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENCO
O PREFEITO Municipal DE SIMOES -- PI, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as
Decreto N14/2025.
CONsIDERANDO que o artigo 64 do Estatuto dos Servidores possibilita o pagamento de
adicional de horas extras sobre as horas de trabalho laboradas alem da jornada de trabalho do
servidor;
"Dispoe
sobre
RESOLVE
convocacao da 8a
Conferencia Municipal de.
ssenta) horas-extras, no mes maio/2025
Saude de Sao Lourengo e
da outras providencias. "
SERVIDOR
FUNCAC
FRANCISCO EDSON DA SILVA SOUSA
MOTORISTA AMBULANCIA
THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA, prefeito do Município de
Art. 2o.As horas trabalhadas mencionadas no artigo anterior serao remuneradas com
crescin
de adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos
Sao Lourengo do Piauí PI, no uso das atribuicoes legais que lhe sao conferidas
do artigo 62, Il combinado com artigo 64, todos da Lei Municipal n 505/2010.
pela Lei Organica do Município e em conformidade com a Lei Federal n 8.142,
de 28 de dezembro de 1990,
de junho/2025
DECRETA:
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5o.Revogam-se as disposicoes em contrario
Art. 1 Fica convocada a 8a Conferencia Municipal de Saude de Sao Lourenco
do Piauí, a ser realizada no periodo de 06 de junho de 2025, sob a coordenacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de
I, 17 de junho de 2025
do Conselho Municipal de Saude, com o apoio da Secretaria Municipal de.
Saude.
Município DE
orma digital po
137
Art. 2 A Conferencia Municipal de Saude tera como tema central:
Italo Magno Dantas Lopes de Carvalho
Prefeito Municipal
"SUs forte, povo saudavel: o futuro da saude comeca no Município".
Divididos em tres eixos tematicos:.

Fortalecimento da atencao primaria e das redes de cuidado no
Município.
ESTADO DO Piauí
Financiamento gestao e valorizacao do trabalho no sus
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
Municipal.
GABINETE DO PREFEITO
SAIRANDA GEME
Controle social e participacao popular.
CNPJ:01.612.568/0001-26
Art. 3 A conferencia tera como objetivos:
Decreto No 17, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
- Avaliar a situacao de saude do Município eo funcionamento do Sistema
Dispoe sobre o ponto facultativo, no dia 20 de Junho
de 2025, no ambito da Administragao Publica
Unico de Saude - SUS no ambito Municipal;
Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, na
forma e nos dias que especifica.
Propor diretrizes para a formulacao da politica de saude e para a.
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
elaboracao do Plano Municipal de Saude;
legais,
cOnsIDERAnDO a necessidade de elaborar e publicar ato do Poder Executivo
III -- Fortalecer a participacao da comunidade na gestao do SUS.
Municipal dispondo sobre os feriados e declarando as datas dos pontos facultativos.
no ano de 2025
Art. 4o O Conselho Municipal de Saude sera responsavel pela organizacao,
cOnsiDERAnDO que a definigao antecipada dos pontos facultativos facilita a
coordenacao e execucao da conferencia, podendo instituir comissoes de apoio
programacao das atividades, o planejamento ea organizacao das atividades dos
orgaos da Administracao publica Municipal direta;
e subcomissoes conforme necessario.
CONSIDERANDO a Lei Federal no 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispoe
sobre feriados;
Art. 5 As despesas com a realizacao da conferencia correrao por conta das
dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
DECRETA
Art. 1o Fica facultado, aos servidores da Administragao Publica Municipal Direta e
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
Indireta do Poder Executivo, o registro de frequencia no dia 20 de Junho (sexta-feira),
do corrente ano, ressalvados os servigos essenciais e de interesse publico, prestados
pelo Município a populagao, que deverao ser realizados normalmente.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lourengo do Piauí, em 29 de maio de
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
de 2025.
Art. 3o Revogam-se as disposicoes em contrario.
govbr :
Gabinete do Prefeito de Boa Hora (Pl), em 16 de Junho de 2025.
Ceh oh bey
THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA
Powu
Prefeito
DOMINGOS COELHO DE RESENDE
Sao Lourenco do Piauí PI.
Prefeito de Boa Hora/PI