Município: Simões
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/10/2025

OUlÃ02025-Z021

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 150/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 293/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 370/2025

FUNDAMENTACÃO LEGAL: Art. 74 inciso V da Lei 14133/21.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI.

CNPJ N". 41.522.178/0001-80

ENDERECO: PRAGA CHIQUINHO EZEQUIEL -2222 ·CENTRO-BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CONTRATADA:

REINALDO BOZON PINHEIRO

CPF N' 352.871.443-34

ENDERECO: LOCALIDADE ALTO ALEGRE S/N. CEP: 64868-000.

OBJETO:

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO RESIDENCIAL-PERFAZENDO UMA ÁREA DE 82.470.67 M' (SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA METROS E SESSENTA E SETE CENTIMETROS) E PERIMETRO(M): 1.246.27m (UM MIL. DUZENTOS E QUARENTA E SEIS METROS E VINTE E SETE CENTIMETROS) LOCALIZADO NA LOCALIDADE ALTO ALEGRE · BAIRRO SANTA CLARA, PARA FUNCIONAR COMO TERRENO COMPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DO AERÔOROMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI -ZONA URBANA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI VALOR:

O PAGAMENTO É DE RS 15,00 (QUINZE REAIS) POR M', PERFAZENDO O VALOR DE RS 937.065,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL E SESSENTA E CINCO REAIS) TOTAL, DEVENDO O PAGAMENTO SER EFETUADO DA SEGUINTE MANEIRA: ENTRADA DERS 437.085,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL E SESSENTA E CINCO REAIS), UMA PARCELA NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) A SER PAGA ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE JANEIRO DE 2026 E UMA ÚLTIMA PARCELA NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) A SER PAGA ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE MARCO DE 2026.

DATA DA HOMOLOGAÇAO:

22 DE OUTUBRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

ld:047l.C4249Al.67B7S

GESTÃO20:Z5-2028

TERMO DE Cl~NCIA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 150/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 293/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 370/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14133/21.

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à lnexigibilidade de Licitação com finalidade de formalizar contrato para a AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO RESIDENCIAL PERFAZENDO UMA ÁREA DE 62.470,67 M' (SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA METROS E SESSENTA E SETE CENTIMETROS) E PERIMETRO(M): 1.246,27m (UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS METROS E VINTE E SETE CENTIMETROS) LOCALIZADO NA LOCALIDADE ALTO ALEGRE · BAIRRO SANTA CLARA, PARA FUNCIONAR COMO TERRENO COMPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DO AERÓDROMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI - ZONA URBANA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

O valor do contrato é de RS 15,00 (QUINZE REAIS) por m·, perfazendo o valor de R$ 937.065,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL E SESSENTA E CINCO REAIS) total, devendo o pagamento ser efetuado da seguinte maneira: Entrada de RS 437.065,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e sessenta e cinco reais), uma parcela no valor de RS250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a ser paga até o último dia útil de Janeiro de 2026 e uma última parcela no valor de R$250.000,DO (duzentos e cinquenta mil reais) a ser paga até o último dia útil de Março de 2026. Com respaldo no inciso V do Artigo 7 4 da Lei nº 14.133/2025, obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as licitações públicas .

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e Homologar o resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , para fim de declarar vencedor REINALDO BOZON PINHEIRO, CPF Nº 352.871.443-34, a qual deverá ser adjudicado o tubro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/Nº -CENTRO SIMÕES -PIAUÍ CNPJ N' 06.553.853/0001-37

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO DO CONTRATO

ADESÃO AO SRP Nº 005/2025. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO · Contratante: O Município de Simões. Contratado: PIAUI SERVICOS E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ 44.385.244/0001 -05. Objeto: O presente Instrumento contratual tem como objetivo o acréscimo das seguintes dotações: Fonte (500,540,540,541 ,542,543, 550,600,621 e 660). Assinatura: 22/10/2025.

Simões (PI), 22 de outubro de 2025. Prefeito Municipal.

ld: 10EF355FE3F07BCO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/Nº - CENTRO SIMÕ ES PIAUI

CNPJ Nº 06.SSJ.8S3/0001-37

unicefO,

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI

Simões (PI), 22 de setembro de 2025.

Prefeito Municipal

ld:09FEDA06l.03E7B7C

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 150/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 293/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 370/2025

Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO RESIDENCIAL -PERFAZENDO UMA ÁREA DE 62.470,67 M 2 (SESSENTA E DOIS MIL,. QUATROCENTOS E SETENTA METROS E SESSENTA E SETE CENTIMETROS) E PERIMETRO(M): 1.246,27m (UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS METROS E VINTE E SETE CENTIMETROS) LOCALIZADO NA LOCALIDADE ALTO ALEGRE -BAIRRO SANTA CLARA, PARA FUNCIONAR COMO TERRENO COMPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DO AERÓDROMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI -ZONA URBANA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRD-PI.

O valor do contrato é de RS 15,00 (QUINZE REAIS) por m', perfazendo o valor de R$ 937.065,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL E SESSENTA E CINCO REAIS) total, devendo o pagamento ser efetuado da seguinte maneira: Entrada de RS 437.065,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e sessenta e cinco reais), uma parcela no valor de RS250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a ser paga até o último dia útil de Janeiro de 2026 e uma última parcela no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a ser paga atá o último dia útil de Março de 2026.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO V do Artigo 74 da Lei n· 14.133/21, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS. VENCEDOR REINALDO BOZON PINHEIRO, CPF Nº 352.871 .443-34.