Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/09/2025

315
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXIV

GOVERNO Municipal DE
GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
BAIXA GRANDE
DO RIBEIRO cudor s Fazer!
DO RIBEIRO culdors
GESTAO 2025-2028
GESTA0 2025-2028
Decreto N27/2025 BAIXAGRANDE DO RIBEIRO-PI,25 DE SETEMBRO DE
2025.
TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL
Institui feriado Municipal no dia 1 de
outubro, em razao dos festejos religiosos de
Santa Teresinha do Menino Jesus,
padroeira do Município, e da outras
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BAIXA GRANDE DO
providencias."
RIBEIRO-PI doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ. sob o no
25.140.579/0001-19, com sede na Rua Martins dos Santos, s/n, Praca Chiquinho
O PREFEITO DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI),
Ezequiel, centro, na cidade de Baixa Grande do Ribeiro Estado do Piauí, neste ato
ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes, com base na Lei Organica do Município ea
representado pela Sra. Rita Rodrigues dos Santos Gomes, Secretaria Municipal de
Constituicao da Republica Federativa do Brasil, no que dispoes sobre atos do interesse local
Educacao de Baixa Grande do Ribeiro-PI
e, ainda:
IURY RODRIGUES DOS SANTOS, portador do RG n 0428840420110 SSP-MA e
CONSIDERANDO a tradicao religiosa e cultural do povo, que celebra nesta data os festejos
em honra a sua padroeira;
inscrito no CPF sob on 057.911.493-79, residente e domiciliado no Bairro Alberon Borges,
Quadra D, numero 27, na cidade de Baixa Grande do Ribeiro-PI.
CONsIDERANDO a necessidade de assegurar a comunidade local a participacao nas
festividades religiosas e culturais que integram o patrimonio historico do Município;
CLAUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES
DECRETA:
De um lado, a Secretaria Municipal de Educacao de Baixa Grande do Ribeiro-PI, doravante
Art. 1 Fica instituido feriado, em toda extensao territorial do Município de Baixa Grande do
denominada CONTRATANTE, e de outro, o Sr. IURY RODRIGUES DOS SANTOS,
Ribeiro-PI, no dia 1 de outubro, em razao das celebracoes em honra a Santa Teresinha do.
Menino Jesus, padroeira da cidade..
doravante denominado CONTRATADO, firmam o presente Termo de Rescisao Contratual.
CLAUSULA SEGUNDA-DOOBJETO
Art. 2o -- O disposto neste Decreto nao se aplica aos servicos considerados essenciais e que,
por sua natureza, nao possam sofrer interrupcao.
O presente termo tem por objeto a rescisao do vinculo contratual de natureza administrativa,
do CONTRATADO, Iury Rodrigues dos Santos, matricula 303860-2, Motorista, lotado na
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes
em contrario.
Secretaria Municipal de Educacao.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI,
CLAUSULA TERCEIRA - DA RESCISAO
AOS 25(VINTE E CINCO) DIAS DO MES DE SETEMBRO DOANO DE 2025.
Fica rescindido, a partir de 01 de agosto de 2025, o vinculo contratual mantido entre as partes,
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
sem qualquer onus futuro para a CONTRATANTE, salvo aqueles eventualmente devidos,
que serao quitados por meio da folha de pagamento.
JOSEVUISSOUSA
CLAUSULA QUARTA -- DAS QUITACOES
- PREFEMOWONICIPAL-
CNPJ: 41.522.178/0001-80
O CONTRATADO declara receber nesta data as verbas a que tem direito, dando plena, geral
e irrevogavel quitacao em relacao ao periodo em que esteve incluido na folha de pagamento
Fone893570-1473EMAILpref
da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PRATA DO Piauí
Chuiquinho Ezequiel 2222, Centro
CEP:64.370-O00-RUA PRAXEDES CAMPELON.38-CENTRO
one89)3570-1473EMAILprefeitur
CNPJ (MF) No. 02.168.978/0001-92
GOVERNO Municipal DE
Decreto DO LEGISLATIVO 004/2025
BAIXA GRANDE
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO
DO RIBEIRO culd
PARA OS SERVIDORES DA Câmara
GESTA0 2025-2028
Municipal DE PRATA DO Piauí, E DA
CLAUSULA QUINTA - DISPOSICOES FINAIS
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí-PI, no uso das suas atribuicoes
As partes declaram que o presente termo reflete sua livre e espontanea vontade, assinando-o
legais, que lhe sao conferidas por Lei;
em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
CONsIDERANDO: A tradicional Festa do Vaqueiro que sera realizada pela Prefeitura
Municipal de Prata do Piauí.
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 01 de agosto de 2025.
DECRETA
Art. 1 - Fica Decretado ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de
Prata do Piauí - PI, no dia 26 de setembro de 2025
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CONTRATANTE
Art.2-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Cuu Rodg
do Senfey
IURY RODRIGUES DOS SANTOS
Prata do Piauí - PI, 22 de setembro de 2025.
CONTRATADO
19L Adwo1 du AjUu
CEP:64868-000- Baixa Grande do Ribeiro Piauí
Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí 3
Fone:(89)3570-1473EMAlL:prefeituradebaixagrande@bol.com.b