Município: Fronteiras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/02/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXI

NTEIRAS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
CNPJ: 06.553.721/0001-05
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340-Mutirao
CEP.:64690-000
Fronteiras - PI
Portaria GAB SEMED N 64 - B / 2025
12 DE FEVEREIRO DE 2025
EDUCACAO
smefront@hotmail.com
menta: Dispo
servidor(
Portaria GAB SEMED N 66 - B / 2025
O preFeItO Municipal de FronteIRAS, eSTadO dO Piauí, no uso de suas
DISPOE SOBRE ORIENTACOES PARA A SAIDA DOS
ALUNOS DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NO HORARIO
CONSIDeRANDO que os cargos em c
DO ALMOCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.S
parte do Chefe do Poder Executivo Municipal;
Resolve:
Art. 1o - Nomear a Sra., AnA georgia RIbeiro gOmes dE sOusA, CPF No.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE FRONTEIRAS, no uso de suas atribuicoes
legais, e considerando a necessidade de estabelecer normas para a saida dos alunos do ensino em tempo
SOCIAL da Equipe Multidisciplinar, com poderes inerentes ao cargo
integral durante o horario de almoco, resolve:.
Art.2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeito retroativo a 03
Art. 1 - Fica estabelecido que os alunos matriculados no regime de tempo integral permanecerao na
unidade escolar durante todo o periodo letivo, incluindo o intervalo para almogo, salvo nas seguintes situacoes:
GABINETE DO EXCELENTiSSIMO SENHOR PREFEITO Municipal, aOs doZe dias
I - Alunos que necessitam de alimentagao especial devido a condigoes de saude, mediante apresentacao de
laudo medico que comprove a necessidade de dieta diferenciada e impossibilidade de adaptacao na
Publique se, Registre
alimentacao escolar
II - Alunos com seletividade alimentar severa, comprovada por atestado medico e laudo nutricional, que
indique a impossibilidade de adaptacao da alimentacao na escola.
Prefeito do Muni
ciplo de Fronteiras/PI
III - Alunos cujos pais e/ou responsaveis optem por busca-los na escola para o almogo em domicilio, mediante
autorizacao formal da unidade escolar e compromisso assinado pelo responsavel.
Art. 2 - Para os alunos mencionados no Art. 1, inciso III, ficam estabelecidas as seguintes condicoes:
I - O responsavel devera assinar termo de compromisso na escola, assumindo a responsabilidade pela retirada
e devolucao pontual do aluno dentro do horario estabelecido;

II - O aluno devera retornar as atividades letivas impreterivelmente no horario determinado pela unidade
escolar,
NTEIRAS
II - O descumprimento das regras estabelecidas, especialmente a nao devolucao do aluno apos o almogo sem
justificativa plausivel, acarretara a revogacao da autorizacao para retirada do aluno no horario do almogo.
EDUCACAO
Art. 3o - A organizacao do intervalo do almogo sera de responsabilidade da equipe escolar, devendo
garantir:
-B/2025
1 - O monitoramento adequado dos alunos durante o periodo de refeicao;
II -A promocao de atividades recreativas e interativas supervisionadas, organizadas pelos profissionais da
Ementa: Dispoe sobre
escola e, quando aplicavel, com a participacao de alunos lideres de turma;
servidor(a) que abaixo indica e dar outras
providencias
O pReFeItO Municipal DE frOnteIRAS, eStaDO dO Piauí, no uso de suas
III - A seguranga e bem-estar dos alunos, prevenindo situagoes de risco ou conflitos durante o periodo de
neracao por
intervalo.
Art. 4 - As diregoes escolares ficam incumbidas de regulamentar e divulgar junto a comunidade
escolar os procedimentos internos para cumprimento desta Portaria, zelando pelo cumprimento das diretrizes
Resolve:
Art. 1 - Nomear a Sra., FERNANDA JOSEFA DA SILVA, CPF N 093.107.913-65, Para exercer
INFORMACAO E COMUNICACAO, Co
Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se disposicoes em contrario.
ooderes inerentes ao cargo
em vigor na data de su
cacao, com efeito retroativo a 03
GABINETE DA EXCELENTISSIMA SENHORA Secretaria Municipal DE
EDucAgAO, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
nes de fevereiro de dois mil e vinte e cincc
Publique - se, Registre - se e Cumpra - se.
Publique
IA MARIA RIBEIRO
Prefeito do M
ciplo de Fronte
NICIPALDE EDUCACAO
PORTARIAGP 02/2025
A divulgacao virtual dos atos municipais