Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/08/2025

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01.612.569/0001 -70

EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrônico n ° 013/2025 . Processo Administrativo nº 045/2025 . Contrato n º 056 e 056A/2025 .

Contratante: MtJNICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, através da PREFEITURA MlJNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA.

Contratados : empresa vencedora dos lotes I, II , IV, VE IX SA DAMASCENO, inscrita no CNPJ Nº 35 . 310.449/0001-30, residente e domicili ado na R EXPEDITO COELHO DA LUZ, 02 , CEP 64.763- 000 , CENTRO, CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA PI . A empresa vencedora dos lotes III , VI , VII e VIII, LD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 53 . 471 . 204/000177, residente e domiciliado na R JOAQUIM BALBINO, 340,CEP 64 . 767 - 000 , CENTRO, CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI.

Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSDE LOCAÇÃO DE VEÍCOLOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MlJNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA PI . Valor Global : R$784 . 186, 00 (setecentos eoi tenta e quatro mil cento e oitenta e seis reais).

Capita.o Gervásio Oliveira, 10 de julho de 2025 .

Prefeito Municipal

Estado do Plaul Prefeitura Municipal de capitão Gervúio Oliveira Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01 .612.569/0001-70

DESPACHO DE ADJUDICAçAô E RONOLOGAÇAo

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025Pl«:GlO

PROCESSO ADNJ:NISTRATIVO Nº 046/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA CON'.l'RAT DE BNPRESA P RNECIMRNTO DII! ll'lltJTAS Vll!RDORAS li! LEGUMll!S PARA ATll!NDll!R AS PREl'll!:ITtlRA MtlN:IC:IPAL DII! CAP:ITAo Gll!RVÁS:IO OL:rvll!:IRA- P:I .

ATO ADJUD:ICATÔRl:O li! RONOLOGAÇAo

O MCHl:Cl:Pl:O DE CAP:ITÃO GZRVÁS:IO OL:IVEJ:RA., por intermédio da PRBFEITtlRA NtJNIC:IPAL DE CAPITJ.o QERVÁS:IO OL:IVE:IRA no uso de suas atribuições legais, tomando por base o objeto licitado, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Edital e proposta da licitante que ofereceu os menores preços, após a análise dos documentos e julgamento das propostas, partes integrantes da licitação , tendo vencido todos os prazos recursais e , em razão do resultado final, declara, para levar ao conhecimento dos interessados em geral, o resultado do certame em referência , ADJUDICADO E HOMOLOGADO como vencedores do certame:

Empresas : DBLZA RXBBXRO GONBS 06613270350, ins crita DO CNPJ Nº 46.539 . 772/0001- 05, residente e domiciliado na R POLI:CARPI:O DE SOUSA NONES, 635, CEP 64 . 763-000. Va.Ior !l'o~a.l da contrat:aç.a:oR.$ 123. 585, 00 (cento· vi nte· trAa mi.1 , qui.nhentoa · oi. tenta eci nco reais) .

Informo, en tão, os valores propostos pela licitante vencedora, conforme discriminado abaixo : Va1or Gl.obal. é ela R$ l.23 . 5B5, 00 (ce nt:o · vint:· · t:.ris m.i.1. , quinhant:o· · oit:ent:a · cinco raai·J . D···· ~arma, encaminhamo■ ao Ordenador da De epeea para conhecimento e aa devidas provic:Nlnciae, tudo de acordo com a Lei. n º 14 . 133/21 com sua· a1teraçõe■ · ainda no■ termo■ elo edi.ta1 e aeua anexos .

Capitão Gervásio Oliveira, 08 de julho de 2025.

RAIKtJNDO COll!LHO PRBFBJ:TO NUHJ:CJ:PAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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refeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira Estado do Plaul Centro

ll!XTRATO DO CONTRATO

Pregão Rl.etrõnico nº 01,/2025. Procea■o Admi.nia trati.vo n º o,6/2025. Contrato n º 067/2025 .

Contratante: lltJNICI PIO D11! CAPITÃO Gll!RVÁSIO OLIVlURA, atr avés da PRBFll!ITORA NONJ:CIPAL D11! CAPITÃO GIIIRVÁSIO OL:IVll!IRA.

Contratados: empresa vencedora DIELZA JlIUIRO GCMIES 06613270350, inseri ta no CNPJ Nº 46.539.772/0001-05, residente e domicil iado na R POLICARPIO DE SOUSA Nl.lllli:S , 635 , Cli:P 64 . 763-000 .

Objeto Rll:GISTRO D11! PRBÇOS PARA CONTRATAÇÃO D11! ll!IIPRll!SA PARA FORHll!CDlll!IITO D11! ll'RUTAS Vll!RDORAS B LBGONll!S PARA ATll!NDll!R AS Nll!Cll!SS:IDADll!S DA PRll:rll!:ITORA lltJNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OL:IVll!IRA- PI . valor Global: R$ 123. 585, 00 (cento e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais).

Capitao Gervásio Oliveira, 08 de julho de 2025.

Pre~ei. to NUni.ci.pa1

ld:OCC562DED16C57E5

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ATA DII! RBG:ISTRO D11! PRll!ÇOS N. º 016A/2025

O MUHICIPIO DE CAPITÃO GBRVÁSXO OLXVEIRA PI, por intermédio da Prefeitura Municipal. , com sede na Praça Ninor Fi rmino da Sousa 87 Centro, Capi tão Gerv6a io O1iveira -PX , B-aail: licitacaocapgo@gmai l . com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos , tendo em vista o que consta no Processo nº o,6/2025, e em obs er vância às disposições da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável, ea empresa vencedora, DBLZA RXBBI~ GONBS 06613270350, inacrita no CNPJ Nº 46 . 539.772/0001- 05 , r esidente e domiciliado na R POL:ICARPIO D11! SOUSA NIJNES, 635, Cli:P 64.763-000, CEN'rllO, CAPITAO GERVASIO OL:IVll!IRA -PI, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 01,/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

DO 08.JETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FRUTAS VERDURAS E LEGUMES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI, assim como as propostas cu jos preços tenham sido registrados, independentemen te· de transcriçao.

- 1 . DOS PRll:ÇOS, ll!SPll!CIFICAÇÕll!S li! QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades minirnas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) s~o as que seguem:

| - i.- -nan■ | - i.- -nan■ | - i.- -nan■ | - i.- -nan■ | - i.- -nan■ | - i.- -nan■ |

| ITEM | DESClUCÂO | ONIDADE | QOAT. | V.ONITAAIO | V.TOTAL |
| l | ~c•t• | KG | 50 | R$ 8, 90 | R$ 445,00 |
| 2 | Abacaxi | UNO | 600 | R$ 11,00 | R$ 6.600,00 |
| 3 | Abobora | KG | 200 | R$ 5,00 | R$ l.000, 00 |
| ' | Abobrinha | KG | 50 | R$ 8, 00 | R$ 400,00 |
| 5 | Acel ga | KG | 550 | R$ 8,00 | R$ 4.400,00 |
| • | Alface | UNO | 300 | R.$ "·ºº | R$ 2,100,00 |
| 7 | Alho | KG | 30 | R$ 40,00 | R$ l.200,00 |
| • | Ameixa .. | KG | 50 | R$ 35,00 | R$ l.750, 00 |
| • | | OOZIA | 500 | R$ 10,00 | R$ S,000,00 |
| 10 | Bata.ta doçe | KG | 300 | R$ 6, 00 | R$ l.800,00 |

(Continua na próxima página)

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| 11 | Batetinhe | KG | 300 | Ma,oo | R$ 2.400100 |

| 12 | Beterraba | KG | 850 | M 7,00 | R$ s.gso,oo |
| 13 | Cebola | KG | soo | R$ 6,00 | R$ 3.000,00 |
| 14 | Cenoura | KG | 1.300 | R$ 8, 00 | R$ 10.400, 00 |
| 15 | Chuchu | KG | 300 | R$ 8,00 | R$ 2.400,00 |
| 16 | Coentro | HASSO | 1500 | M 6,50 | R$ 9.750,00 |
| 17 | Couve t'lor | UND | 200 | R$ 15,00 | R$ 3.000,00 |
| 18 | !'eij&o verde | KG | 300 | R$ 18,00 | R$ 5.400,00 |
| 19 | Gen91bre | KG | 20 | R$ 25,00 | RS 500, 00 |
| 20 | Goiaba | KG | 300 | R$ 8,50 .. | RS 2.550,00 |
| 21 | Laranja | DOZIA | 500 | 11,00 | R$ s.soo,oo |
| 22 | Moço | UND | 2.000 | R$ 2,50 | R$ S.000,00 |
| 23 | Macaxeira | KG | 300 | R$ 6 , 00 | R$ l..800,00 |
| 24 | Mamao | KG | 200 | R$ 5,00 | R$ 1.000,00 |
| 25 | Manga | KG | 200 | R$ 6 , 50 | R$ 1.300,00 |
| 26 | H&racujlt. | KG | 200 | .. 15,00 .. | R$ 3.000,00 |
| 2? | Hol•m::i• | KG | 300 | 2,30 | R$ 690, 00 |
| 28 | Melao | KG | 300 | R$ 7,50 | R$ 2.250,00 |
| 29 | Morango | ex | 300 | R$ 20,00 | R$ 6. 000 1 00 |
| 30 | ~pino | KG | 50 | R$ 15,00 | R$ "150,00 |
| 31 | | KG | 100 | R$ 30,00 | R$ 3.000,00 |
| 32 | eimentao | KG | 300 | •• 15,00 | R$ 4.500,00 |
| 33 | Pimentinha | PCT | 200 | R$ 4,00 | R$ 800, 00 |
| 34 | R9polho | KG | 300 | R.$ 8,00 | R$ 2.400,00 |
| 35 | Tanqerina | KG | 300 | R$ l.4,00 | R$ 4.200,00 |
| 36 | Tomate | KG | 500 | R$ 9 , 50 | RS 4.750,00 |
| 3? | Uvo | KG | 300 | R$ 22,00 | R$ 6.600,00 |
| | | | | | uu.s.aaa,oo |

A 1istagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços. consta como anexo a esta Ata.

Durante a vig~ncia da ata, os órg:Ios e as entidades da Administ:raç:Io Púb.lica federa.l, estadua.l , distrita.le municipa.l que nSo participaram do procedimento de IRP poderSo aderir A ata de registro de preços na condiçSo de n Ao participantes, observados os seguintes requisitos:

apresentaç.!o de justifi.cativa da vantagem da ades.!o, inc.lusive em sítuaçôes de provAvel. desabastecimento ou descontinuidade de servi.ço púb.Lico;

demonstraç8o de que os va.lores registrados estSo compati.veís com os va.lores praticados pe.lo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consu.lt:ae aceit:açSo prévias do órgSo ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

A autorizaçSo do órgSo ou entidade gerenciadora apenas serd rea.lizada após a aceitaçao da adesSo pe.lo fornecedor.

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O órgll.o ou entidade gerenciadora poder4 rejeitar adesôes caso e.las possam acarretar prejuízo A execuçSo de seus próprios contratos ou A sua capacidade de gerenciamento.

Após a autorizaçSo do órgSo ou da entidade gerenciadora, o órgSo ou entidade nllo participante deverá efetivar a aquisiçllo ou a contrataçllo soiicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

O prazo de que trata o subitem anterior, reiativo él efetivaç4o da contrataçSo, poder6 ser prorrogado excepcionaimente, mediante so.licit~çSQ do órg&o ou da entidade n4o participante aceita peio órg4o ou pel.a entidade gerenciadora, desde que respeitado ol.imite tempora1 de vigência da a ta de r egistro de preços.

O órgao ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual. seja integrante, na quaiidade de n4o participante, para aqueies itens para os quais nSo tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Do · 1i.m..i.te· para·· ade·õe·

As aquisições ou contratações adicionais nSo poderSo exceder, por órgSo ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

O quantitativo decorrente das adesões n&o poderd exceder, na tota.lidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do ndmero de órgSos ou entidades nao participantes que aderirem A ata de registro de preços ..

A adesão à ata de registro de preços por ôrgAos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntArias , nao ficando sujeita ao l imite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentraiizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nª 14.133, de 2021.

Vedaç&oa acr6·c~ de quanUt&Uvo·

t vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços ..

2 . VAL:IDADB:, n>RNALIZAÇÃO DA A'l'A DB: RKG:IS TRO DIC PREÇ OS IC CADASTRO RICSKRVJl

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a. partir do primeiro dia útil subsequente A data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igua1 período, mediante a anuência do­ fornecedor , desde que comprovado o preço vantajoso .

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá. sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento

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da contrataçao ea cada exercício financeiro a disponibi1idade de créditos orçamentários, bem como a previsão no p lano plurianual , quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

- O instrumento contratua1 de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderao ser alterados, observado o art . 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

Após a homologaçao da 1icitaçao ou da contrataçao direta, deverao ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de, preços:

Sera.o registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto .llO edital ou .llO aviso de contrataçao direta e se obrigar nos limites dela;

Será incluído na ata, na forma de anexo , or egistro dos licitantes ou dos fornecedores que :

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação; e

Mantiverem sua proposta original.

SerA respeitada, nas contratações , a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

O registro a que se refere o item 5 . 4 . 2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item O somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no p razo e nas condições estabelecidos no editai ou no aviso de contrataçSo direta; e

Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 6.

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- O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

Após a homologaçao da 1icitaçao ou da contrataçao direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor , no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabe1ecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 1 4.133, de 2021 .

- O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do 1 icitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- A ata de registro de preços serâ assinada por meio de assinatura digitai e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e na$ condições estabe1ecidos no editai ou no aviso de contrataçao, e observado o disposto no item O, observando o item 5.7 e subitens, f ica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições: propostas pe1o primeiro cl assificado.

Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4 . 2 .1 , aceitar a contrataçAo nos termos do item anterior, a AdministraçAo, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do editai ou do aviso de contrat:açAo direta , poderá:

Convocar para negociaçao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pe1os licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem c1assificat6ria, quando frustrada a negociação de melhor condição.

A existência de preços registrados i mplicará. compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas nao obrigará a Administraçao a contratar, facultada a rea1ização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

3 . ALTBRAÇÃO OU ATUALiz.Açllo DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados poderão ser a lterados ou atua1izados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de rato que eleve o custo dos bens , das obras ou dos serviços registrados , nas seguintes situaçõe s :

(Continua na próxima página) Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisi.veis ou previsíveis de consequências

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Centro

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incal.cul.Aveis, que inviabilizem a execuçao da ata tal. como pactuada, nos tennos da a11.nea "dH do inciso II do caput do art. 124 da Lei n º 14.133, de 2021; Em caso de criaçao, al.teraçao ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; Na hipótese de previsão no edital. ou no aviso de contratação direta de cl.áusula de reajustamento ou repactuaçao sobre os preços registrados , nos termos da Lei nº 1 4.133 , de 2021 . No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anua1idade eo índice previstos para a contratação; No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .

C . Nll!GOCu.ç.lô 011: PRZÇOS RZGXSTRAOOS

Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado gerenciadora por motivo superveniente, o órgão ou entidade convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. Caso nao aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas . Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os. fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cab~veis para obtenção de contratação mais vantajosa. Na hipótese de reduçao do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgaos e âs entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual , observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor nao poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facu1tado ao .fornecedor requerer ao gerenciador a alteraçao do preço registrado, mediante comprovaçào de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteraçao, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabiiidade do preço registrado em reiaçao às condições inicialmente pactuadas.

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Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos. termos do item O, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14 . 133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor., nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de c1assificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item O, e adotará as medidas cabivei.s para a obtenção da contrataçao mais vantajosa. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que i nviabilize o preço registrado, conforme previsto no item Oe no item O, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e As entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços. sobre a efetiva alteraçao do preço registrado., para que aval.iem a necessidade de a1teraçao contratua1, observado o disposto no art. 124

da Lei nº 14.133, de 2021.

- 5 . RBNANl:JlUCBNTO DAS QUANTl:DADBS RBG:ISTRADAS NA ATA D11: RBGZSTRO DB PRZÇOS

As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de entidade nao remanejamento com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e participantes do registro de preços . O remanejamento somente poderá ser feito: De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; O órgão ou entidade pretende contratar remanejamento. gerenciadora que tiver estimado as quantidades será considerado participante para efeito que do Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgao ou entidade nao participante, sera.o observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023. Competirá ao órgao ou à entidade gerenciadora autorizar o sol.icitado,

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Caso o remanejamento seja feito entre órgaos ou entidades dos Estados , do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nel a estabelecidas, optar pel a aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

Na hipótese da compra centralizada, nao havendo indicaçao pelo órgao ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item O, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada serâ por meio do remanejamento .

- 6 . CAHCZLAIIZNTO 00 RZGXSTRO 00 LXCXTANTZ VZHCIWOR Z DOS PRZÇOS RSG:ISTRADOS

O registro do fornecedor será cance1ado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem moti.vo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administraçao sem justificativa razoável; Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27 , § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou Sofrer sançao prevista nos i.ncisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei. nº 14.133, de 2021. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 1 4.133 , de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada , decidir pela manutençao do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos. da sançao. O cance1amento de registros nas hipóteses previstas no item O será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princ~pios do contradi tório e da ampla defesa . Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificaçao. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pe1o gerenciador, em determi.nada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razão de interesse publico; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou Estado do Piauí Prefeitura Municipal de capitio Gerv,slo Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro -CÃPTiAo ~ MRV~ OUV-...

CNPJ:.01.612.569/0001 -70

Se não h ouver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos. do artigos 26, § 3º e 27, S 4°, ambos do Decreto nº 11 . 462 , de 2023.

- 7 . DAS PBHALXDADBS

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das. penalidades estabelecidas no editai ou no aviso de contrataçao direta. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. t da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto n º 11. 4 62, de 2 02 3) , exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberã ao respectivo órgão parti.cipante a aplicação da penalidade (art. 8°, i nc. IX, do Decreto nº 11 . 462 , de 2023 ). O órga.o ou entidade participante deverá comunicar ao órgao gerenciador necessidade de·

- qualquer das ocorrências previstas no item 9 . 1 , dada a instauração de procedimento para cancelamento do registr o do fornecedor.
- 8 · CONOXÇÕl:S Gli:RAl:S
- As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor r egistrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL

No caso de adjudicaçSo por preço giobai de grupo de itens, só será admitida a contrataçao de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstraçao de sua van tagem para o órgao ou aen tidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pel.as partes e encaminhada cópia aos demais órgAos participantes (se houver).

Capitão Gervásio Oliveira, 08 de j ulho de 2025. RAIMUNDO ..\_,\_,\_ctWt-t\_. COELH0;0116539tg C00J40!011-..i 62 d'-fllllis1025.t7.0l,..OJW

IUUNIJNOO COll:LBO PRZl'l:XTORA NONXCIPAL OB CAPXTÃO GBRVÁSIO OLJ:VB:XRAPX CNPJ: 06 . 553 . 697/0001- 0C COIITRATANTB

OllLZA RXBZXRO GONZS 06613270350 CNPJ Nº 46.539. 772/0001-05 CONTRATADO

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