Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 2025

Prefeitura Municipal de Marcolindla

41 .522.269/0001-15

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOUDADO)

| TRANSF.eONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINelPAL | 250.000,00 | 265.000,00 | 280.900,00 |

| (R)OEOUÇÔES DO FUNDES | | | |

Fiorilli Se Lida • Softwara

PrefeHura Municipal de Marcolindla

41.522,269/0001-15

ANEXO 1 · PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, confonne apresentado no sistema.

Etapas do Cálculo

- \_ Identificação da Receita: Cada receita é classificada confonna sua natureza e código específico, seguindo a es1rutura padrão de classificação orçamentária .
- \_ Coleta de Dados Históricos: São considerados os valones amscadados nos anos anteriones, Caso algum ano não possua dados dispon(veis ou ap,esente valones irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- \_ Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis , Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Detenninação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada corno base para projeção .
- \_ Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A méd ia de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- \_ Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de fonna cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% eo valor orçado para 2025 seja R$ 1 .000.000,00:

- . 2025 (Ajustado): RS 1 .000.000,00 · 1 ,10 = R$1.100.000,00
- 2026: RS 1 .100.000,00 x 1 ,10 = R$1.210.000,00
- . 2027: RS 1.210.000,00 x 1 , 10 = R$ 1.331.000,00
- -2028: R$1.331.000,00 x 1,10 = RS 1.484.100,00
- -2029: RS 1.484.100,00 x 1, 10 = R$1 .610.510,00

Obseivações Importantes:

Florili se Lida - 5ollware

PPA Ciclo:

2026 i 2029

PPA Ciclo: 2028 i 2029

Prefeitura Municipal de Marcolândla

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ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo:

Assegurar a estrut uraçao, modernizaçAo e eficiê ncia das at ividades egisl ativas do municipio, garantindo o func i onament o da Câmara Munici pal , o apoio t éc nico- admin is ra i vo aos vereadores ea promoçAo da t ransparênc iae participaçA o popul ar nos processos l egi slati vos.

Justificativa: O

Poder Legisl ativo é essencial pa ra a democraci a , poi s é responsáve l pel a elaboraçAo das leis muni ci pa is , fi scal i zaçAo das ações do Poder Executivo e represent açAo dos interesses da populaçao .

Público Alvo: Vereadores e Servidores da Câmara Municipal ea PopulaçAo em Geral

Estratégia :

Rntrlçio:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Obtetivo:

Garantir a organizaç.!o, modernizaçAo e efici ê ncia dos procedim entos administrativos municipais, promovendo al egal i dade , a padronizaç.!o, a cel eri dade ea transparên cia na gesta.o públi ca.

Justificativa:

O processo administrativo é a base do fu nc i onamento da máqu i na públ ica , pois regulamenta como os atos da admi ni stração sAo pl ane j ados, executados e control ados. Sua i mpl ementação est r uturada é necessár ia pa ra : Assegurar a observância das normas legais e administ ra t ivas ; Garant ir transparência , segurança juridica ee fic iência nos a tos da ge st Ao; Padronizar rotinas administrativas, evitando falhas e retrabalho; Modernizar e di gitalizar processos, ampl i ando o aces so do ci dad3o e reduzindo a bur ocracia.

Público Alvo:

Servidores e Gestores Públicos Municipais ea Populaça.o em Geral

Estratégia:

Rntrlçio:

Gestor:

Obtetlvo: Assegurar o equilibrio fiscal, aefi ciência na arrecadaç.!o, at ransparê ncia na execuçAo or çament ária ea corre ta aplicaçã o dos recursos pú bl1cos, ga r an tindo sustentabi li dade financei ra para a gesta.om unicipa l.

Justificativa: A boa administraçAo fi nanceira é fundamental para o funci onamento da máquina pú blica e para a execuça.o das politicas públicas. Um sistema de gesta.o eficiente:

Promove o uso responsáv elet ransparente dos recu rsos ;

Garant eo cumpri ment o das obrigaçõe sl ega is efis ca ls ;

For t alece a capacidade de inves t imento do m unicipi o;

Aument aa confiança da popul ação na ges t ao pú b lica ;

Cont ri bui para a sustentabilidade das contas muni cipais ea responsabi li dade fiscal .

Público Alvo:

Gestores e servi dores das áreas de f inanças , contabilidade e orçamento ea População em Ge ral

Estratégia:

Rntrlçio:

Gestor:

CUSTOS ESTIMAOOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.468.400,00

2027 1.556.504,00

2028

1.649.894,00

2029

1.748.888,00

TOTAL

6.423.686,00

~ nnto/,".\_

eto

Fiorilli se Lida - Software

PPA Ciclo: 2026 á 2029

Prefeitura Municipal de Marcolãndla

41 .522.269/0001-15

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

CPF: 831.325. 703-20

Objetivo: Prom over am elhoria ea expansao da infraestrut ur a urbana e rural , assegurando a oferta de serviços públicos de qualidade, que garantam melhores condições de vida à populaçAo ef avoreçam o desenvolvimento econômico e social do mun icipio .

Justificativa: Ai nfraest r utura urbana, r ura le de serviços é essencial para o bem-estar da populaça.oe para o crescimento sustentáve l do mun i cip io . A expansao e moderni zaçAo de estradas, saneamento, iluminaçao, transporte, r edes de abastecimento e equipamentos pú blicos :

Melhoram a mobilidade eo acesso da popu açAo;

Fortalecem a economia local , especialmen ea agricultura eo comér cio;

Ampliam a qua lidade dos s ervi ços o fer ados ;

Reduzem desi gualdades tntre áreas urbanas e rurais;

Garant em mais segurança , sa ú de e qualidade de vida para os cidadAos.

PúblcoAlvo:

PopulaçAo urbana e ru r al do municipio

Estratég ia:

Rntrlçio:

Gestor:

Objetivo: Elevar a qual idade do ensino ofertado na r ede muni cipal , garantindo aprendizagem e fe tiva , valorizaçAo dos profissionais da educaçAo, mel horia da inf raes r utura escolar e ínclusAo de práticas pedagógicas i novadoras , de forma a pr eparar crianças, adolescentes ej ovens para a cidadania eo mercado de tr abalho .

Justificativa: A educaçAo é um dos pilares do desenvo lvimento humano, social e econômi co. Invest ir na melho r ia da qual i dade do ensino possibilita:

Reduzir índic es de evasão er epe t ê nci a escol ar;

Garantir maior equidade no acesso A educaçao;

Formar ci dadAos criticas, participativos e preparados para os desafios do futuro ;

Valorizar e qualificar os professores e demais profissionais da educaçAo;

Melhorar a infraestrutura e os recursos pedagógicos , tor nando o ambiente escolar mais atrativo e inclusivo.

Público Alvo: Alunos e professores da rede mun icipa l de e nsino

Estratégi a:

Rntrlçio:

Gestor:

Objetivo: Promover o fortal eci mento do set or t urlstico municipal , por meio da valorizaçao do patri môni o cultural , histórico, na tura le gastronômi co, estimul ando a geraçao de empreqo e renda , o empreendedorismo local ea divulgação do municipio como destino turístico sustentáve l .

,. Fiorilli se Lida - Software

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Prefeitura Munlclpal de Marcolãndla

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ANEXO 11 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

P6bllco Alvo:

Eatratjgla:

Rntrlçio:

Gestor:

Populaça o em geral

2026

116.800,00

2027

123.808,00

2028

131.237,00

2029

139.111,00

TOTAL

510.956,00

Objetivo: Oferecer oportunidades de acesso à formaça.o nas diversas áreas artisticas e culturais, i ncentivando talentos locais, promovendo ai nclusão social , a val o rizaçAo da i dent i dade cul tu ral do municipio eo desenvol vimento de novas habi l idades criati vas.

Justtftcativa: A

formação artis tica e cultural é um inst r umento fundamental de transformação soci al , especialmente para crianças, adolescentes e jovens em si tuação de vulnerabilidade . Al ém de contribuir para ap reservaçã o das tradições e manifestações culturais , amplia as possibil i dades de i nserçAo profissional eo exercicio da cidadania.

Investir nesse programa fortalece a ident idade local , promove a diversidade cultural, cri a espaços de convivênc ia saudá veis e estimula a economi a criativa, bene fic i ando toda a comunidade .

Público Alvo: Arti stas locais, grupos culturais ea comunidade em geral

Eatratjgla:

Rntrlçio:

Gestor:

2026

1.454.700,00

2027

1.541 .982,00

2028

1.634.501 ,00

2029

1.732.570,00

TOTAL

6.363. 753,00

Objetivo: Promover o desenvol vimento sustentáve l da agricultura e do agroneg6ci o familiar , por meio de apoio t écnico , acesso a créd i to, modernizaça.o da produçao, incentivo à comercializaçao e agregaçao de valor aos produtos , visando melhorar ar enda das f ami l ias e garant ir segurança al imenta r à popul açAo .

Justificativa: A agricult ura fami l iar é um dos pri ncipais motores da economia local e responsável pelo abastecimento alimentar do município. Contudo, enfrenta desafios como bai xa mecanização , dificul dade de acesso a crédito, assist ência técnic a limitada e dificul dades na comerci a lizaçAo.

Fortal ecer esse setor significa gerar emprego e renda, reduzir o êxodo rural , esti mular a produção sust entáve le garantir a oferta de alimentos de quali dade para a popul açao, além de di namizar a economi a muni ci pal .

Público Alvo: Agricultores fami l iares, pequenos produtores r urais, associações , cooperativas ea comunidade em geral

Eatratjgl■:

Rntrlçlo:

Gestor:

Objetivo:

Promover

preservaça.o ,

municí pio, assegurando a

193

194

Prefeitura Municipal de Marcolãndia

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qualidade ambiental , o equilibrio ecológico eo bem-es t ar das pr esentes e ( uturas gerações.

- Justificativa:

O meio ambi e nte equilibrado é essencial para a quali dade de vi da da população e para o desenvolvimento econômi co sustentável. Ent retanto, a degradação ambi ental , o desmatamento, o descart e inadequado de re siduos ea poluição dos recursos hldri cos são desafios que compromet em a saúde, a agricultura, o tur ismo ea biodiversidade .

Impl emen t ar politicas e ações voltadas á proteçã o ambi enta l é fundamenta l para reduzir i mpactos negativos , conservar ecossistemas, estimular p ráticas sustentáv e is e garantir o cumprimento da l egi slaçã o ambiental .

Público Alvo :

Populaçào em Geral

Estratég ia:

Restrição:

Gestor:

Objetivo: Garantir o acesso universal , regular e de qualidade ao abastecimento de água potá vel e outros serviços essenc i ais de abast ec imen to , t anto na zona urbana quanto na rura l , assegurando me lhor es condi ções de vida, saúde pública e desenvolvi mento soci oeconômico.

Justificativa:

O acesso à água potáve leasi ste mas adequados de abastecimento é um di rei tof undament al e uma necessidade bás i ca para a população. Muitos municipios e nfre ntam dificuldades relacionadas à escassez de águ a , distribuição irregular , infraes tr ut ura precár iae fal ta de manutenção nos sistemas existe ntes .

Público Alvo: Populaçào urbana e rural do município

Estratégia :

Restrição:

Gestor:

Objetivo: Elevar a qualidade da educação básica no município, promovendo melhores resultados de aprendi zagem, valorização dos p rofissionais da educação , modernização da infraestrutura escolar e utili za çã o de metodologias pedagógicas inovadoras e inclusi vas.

Justificativa: A educação básica é essenci al par ao desenvolvi mento social , econômico e cultural da população. Muitos municípios enfren tam de safios como baixa aprendizagem, evasã o escol ar , carê ncia de materi a is pedagógicos ei nfraestrutura inadequada.

I nvest ir na me lhor ia da educação bás i ca permite:

Reduzir desigual dades educacionais ;

Garantir formação integ ral de cri anças e jovens;

Preparar os al unos para o exercicio da cidadania e para o mercado de t rabalho ;

Valorizar e capacitar professores e ges tores escol ares ;

Pr omover inc l usão e equi dade no a cesso à educação de qual i dade.

Público Alvo: Alunos , pr ofessores , gestores e profisisonais da educaçã o do munic i pio ea comuni dade em geral

Estratégia :

Restrição :

Gestor:

Fiorilli se Lida - Software

\_\_\_\_\_\_ ,

2026 35.001 .900,00

2027 37.102.014,00

2029 41 .687 .820,00

TOTAL

153.119.868,00

41 .522.269/0001-15

ANEXO 11- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026

á 2029

Objetivo: Fortalecer a atençclo básica à saúde no mun1cipio por meio da melhoria da infraes tr utura , capacitaçAo de profissionais , ampliaçAo do acesso a serviços e implementaçAo de prá icas preventivas e de promoçAo da saúde, garantindo atendimento eficiente, humanizado e de qual i dade à popu laçAo .

Justfflcatlva: A atençao básica é a porta de entrada do sistema de saúde e essencial para a prevençAo de doenças, promoçAo da saúde e reduçAo da demanda por serviços de médi ae alta complexidade. Muitos munic ípios enfrentam des afios como unidades de saúde inadequadas , falta de p rof i ssionais qualificados, equipamentos i nsufici entes e baixa cobertura populacional .

I nves tir na estruturaçao e qualificação da saúde bá sica contr ibui para:

Melhor ar o acesso eare so l utivi dade dos servi ços;

Reduzir fi l as e tempo de espera;

Garantir atendimento humanizado e contínuo;

For talecer a prevenção eo cuidado integral à saúde;

Aumen ar a sac ·sfaçào ea qualidade de vida da população .

Público Alvo: Gestores municipais da saude , profissionai s da saude e toda a popu l aça.o do municlp10, com foc o em grupos vulneráv e is ;

Estratégia:

Restrlçio:

Gestor:

Objetivo: Promover a prá t ica de esportes e atividades de l azeT para toda a populaçAo, incentivando háb i tos saudá ve is , inclusão social , formação de talen tos ea melhoria da qualidade de vida.

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia:

Reatrlçio:

Gestor:

2029

962.103,00

TOTAL

3.533.814,00

Objetivo: Garantir a proteçAo social da populaça.o em si t uaçAo de vulnerabi ·oade er isco social , ofe recendo serviços , benef icies e oportuni dades que pr omovam inclusa.o, cidadani ae me ria

Justificativa:

população carente

servi ços bá sicos e enfrenta

desaf i os desigualdades

como pob r EÍait',nt /9i

falt a pa ra

de acesso

reduzir essas

O acesso ao esporte e ao laze r é fundamental para o desenvolvimento f\sico , mental e soci al das pessoas . Mui tos municlpios enfcentam l imitações na oferta de espaços e pcogramas de a tividade física, o que prej udica a saúde ea integraçã o comuni tária.

Investir em esportes el azer permite :

Incentivar a prática de aiv idades tisicas regulares ;

Promover inclusão social e ocupaçAo saudável do tempo livre;

Descobr irefo rmar tal e ntos esport i vos ;

Reduzir problemas de saúde relacionados ao sedentarismo;

Fortalecer ai ntegraçã o comunitária eo bem- est ar da população .

Comunidade em geral , benefici ada pelo acesso a espaços e pr og ramas de lazer e espor te ;

195

Prefeitura Municipal de Marcolãndla

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desigualdades , prevenindo situações de ri sco e prom ovendo a in egração social . O programa justifica-se pela necessidade de: Proteger familias , crianças , adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; Fortalecer vinculas familiares e comunitários ; Reduzir a vulnerabilidade social ea exclus~o; Pr omover a autonomia ea digni dade da populaçã o em si t uação de pobreza; Assegurar o acesso a direitos sociais bá sicos .

Público Alvo:

Familias e indi viduas em si tua çã o de vul nerabi !idade soci al ee conômica ;

Estrat6gla:

Restrição :

Gestor:

2026

4.182.000,00

2027

4.432.920,00

2028

4.698.896,00

2029

4.980.826,00

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

TOTAL

18.294.642,00

Objetivo: Destinar recursos orçament ár ios para ate nder despesas imp revistas ou emergencia is , garantindo a est. ab ilidade financeira do municipio ea continuidade dos se rviços públicos essenciais .

Justificativa: A ges tao pública exige pl ane jamento financeiro responsttvel , i nc l ui ndo a previsAo de r ecursos para situaçõ es inesperadas, como desastres na turais , decisões judiciais ou despesas nã o previstas no or çamento anual.

A criação de uma

reserva de contingência permi e:

Prevenir desequil ibrios fiscais ;

Garantir resposta rápida a emergênc i as;

Manter a regularidade da execuçAo de políticas públ icas ;

Cumpr ir normas da Le i de Responsabilidade Fi scal (I,RF ) e da legislaçào orçament ár ia.

Público Alvo:

População em geral

Estrllt6gla:

Reatrlçio:

Gestor:

TOTAL DOS PROGRAMAS·

Fiorilll SC Lida · Software

41.522.269/0001-15

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo: Atividade

Produto:

Unidade

Funçio: 15 Urbanismo

Tipo: Atividade

Produto: Unidade

Funçio: 15 Urbanismo

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Unld. Medida:

UNO

Sub Funçio: 452 Serviços Urbanos

Unld. Medida:

UNO

207

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