Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/10/2025

Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de.
impugnacao implicara a perda de eventual direito de que os notificados
titularizam sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo
com o art. 31, SS 1, 5o e 6, da Lei Federal n 13.465/2017, do Decreto
Federal no 9.310/2018 e da Lei Municipal no 373/2023.
Artigo 3o. As eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste
ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
data da ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais
notificacoes devem ser protocoladas no NUcLEO DE REGULARIZACAO
FUNDIARIA - REURB - PATOS DO Piauí/SEDE. Com endereCo na RUA
JOAQUIM VICENTE DE SANTANA, CEP: 64580000 no Município de
PATOS DO Piauí - PI, com as devidas justificativas plausiveis que serao
analisadas pelos setores responsaveis priorizando o procedimento
extrajudicial para solugao dos conflitos, conforme art. 31, s 3, da Lei
Federal no 13.456/2017 e art. 24, $ 7o, do Decreto Federal 9.310/2018.
Artigo 4o. Nao havendo manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta)
dias, considerar-se-a como aceite pelo notificados os elementos e teor
deste edital.
Artigo 1. O imovel consiste em uma area de TREZENTOS QUARENTA
SEIS M2, localizado RUA 29 DE ABRIL, 0, AREIA BRANCA, PATOS DO
Piauí, PI, 64580000.
O NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB/PATOS DO
Piauí - PI, vinculada a Prefeitura Municipal DE PATOS DO
Piauí , entidade
direito
publico,
inscrita
CNPJ
sob
41.522.285/0001-08,
localizada na RUA JOAQUIM VICENTE
SANTANA, CEP: 64580000, no Município de PATOS DO Piauí-PI, neste
ato representado pelo assessor juridico YANA DE MOURA GONCALVES
OAB No 12019, vem atraves deste edital NOTIFICAR a todos os titulares
de dominio, confinantes
e terceiros eventualmente interessados, que em.
virtude do protocolo de n 00074/2024, DE 15/02/2024, que o imovel abaixo
discriminado, de posse do Sr.(a) MARIA ELZA DA CONCEICAO sOUSA
PEREIRA, encontra-se
processo
Regularizacao
Fundiaria, conforme Lei Federal no 13.465/2017, Decreto Federal no
9.310/2018, e Lei Municipal no 373/2023.
No qual foi realizado o
Ievantamento planialtimetrico e cadastral com georreferenciamento,
subscrito por profissional competente, a fim de emissao de matricula
individualizada ao detentor de posse do lote no referido endereco, bem
como, legalizacao de matricula individualizada ao detentor de posse do lote
no referido enderego, bem como, legalizacao das benfeitorias existentes,
necessarias para fins de Regularizagao Fundiaria, objeto de matriculas a
serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de
deste edital.
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de
com o art. 31, $S 1o, 5 e 6, da Lei Federal n 13.465/2017, do Decreto
notificacoes devem ser protocoladas no NUCLEO DE REGULARIZACAO
FUNDIARIA - REURB - PATOS DO Piauí/SEDE. Com endereco na RUA
Federal no 13.456/2017 e art. 24, $ 7, do Decreto Federal 9.310/2018.
Piauí - PI, vinculada a Prefeitura Municipal DE PATOS
Piauí, entidade de direito publico,
inscrita
no CNPJ sob
41.522.285/0001-08,
localizada na RUA JOAQUIM VICENTE DE
SANTANA, CEP: 64580000, no Município de PATOS DO Piauí-PI, nesteE
ato representado pelo assessor juridico YANA DE MOURA GONCALVES,
de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em
virtude do protocolo de n 00076/2024, DE 15/02/2024, que o imovel abaixo
discriminado, de posse do Sr.(a) DANIEL MIGUEL GOMES, encontra-se
em processo de Regularizacao Fundiaria, conforme Lei Federal n
13.465/2017, Decreto Federal no 9.310/2018, e Lei Municipal no 373/2023.
No qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e cadastral com
georreferenciamento, subscrito por profissional competente, a fim de
emissao de matricula individualizada ao detentor de posse do lote no
referido endereco, bem como, legalizacao de matricula individualizada ao
detentor de posse do lote no referido endereco, bem como, legalizacao das
benfeitorias existentes, necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria,
objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de
Registro de Imoveis de
Artigo 1.O imovel consiste em uma area de TREZENTOS DOIS M2
localizado RUA 29 DE ABRIL, , AREIA BRANCA, PATOS DO Piauí, PI,
64580000.
Artigo 5o. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.