Município: Jacobina do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI

ESTADO DO Piauí
URA Municipal DE JACOBINA DO Piauí - PIE
ESTADODO Piauí
CNPJ: 41.522.368/0001-05
PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUi-PI
JACOBINA
. CNPJ: 41.522.368/0001-05
PRACAESTACIODEALMEIDA,N20-CENTRO CEP:
SEGUE'AVANGANDOI
64.755-000-JACOBINA DOPIAUi
TERMO DE RATIFICACAO
Portaria N 024 /2025
INEXIGIBILIDADE N 005/2025E
O pREFEITO Municipal DE JACOBInA DO Piauí, ESTADO
DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos que dispoe o art. 92,
ASSUNTO:Ratificacao e celebracao de contrato
IV, da Lei Organica do Município em conformidade com a Constituicao Federal.
OBJETO: Prestagao de servigos de assessoria e consultoria em gestao publica, com atuagao em
especial na area de Educacao, bem como nas demais areas, por meio de acompanhamento juridico
RESOLVE:
dos processos judiciais e administrativos que tramitam nas Justicas Estaduais, Federais e
Art. 1o - Art. 1o - NOMEAR o Sr. Tales Roberto Sousa Rocha, Inscrito
no CPF/MF: 064.552.973-77 ao Cargo Comissionado de Divisao de Defesa e
RECONHECO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE Licitação, fundamentada
Protecao Ambiental Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
no art. 74, inciso III, alinea "c", da lei 14.133/21, e suas atualizagoes posteriores e em consonancia
com o parecer juridico acostado aos autos, para a contratacao da empresa HELDER JACOBINA
Art. 2o - Determinar que a Secretaria Municipal de Administracao
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N 33.365.618/0001-04, para a prestacao
promova os respectivos assentamentos e faca os competentes registros.
de servigos do citado objeto. O valor total do contrato sera R$ 72.ooo,00 (setenta e dois mil reais),
Art. 3-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.00o,00 (seis mil reais).
Em cumprimento ao disposto no Art.74,inciso III, alinea c", da lei 14.133/21, determino
a publicagao desta RATIFICACAO na Imprensa Oficial, para que produza seus juridicos e legais
REGISTRE - SE. PUBLIQUE - SE. CUMPRA - SE.
efeitos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí,
do Piauí PI)23 de j
de2025
em dois de janeiro de dois mil e vinte e cinco (02/01/2025)
Vanderler Raimundo de Carvalho
Vanderlei Raimundo de Carvalho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADODO PIAU
PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUI-PI
JACOBINA
: CNPJ: 41.522.368/0001-05
PRACAESTACIODEALMEIDA,N2O-CENTRO CEP:
DA,N20-CENTROCEP
SEGUE`AVANCAND
64.755-000 - JACOBINA DO PIAUiE
Portaria N 023 /2025
Portaria N 025 /2025
O PREFEITO Municipal DE JACOBINA DO Piauí, ESTADO
O pREFEITO Municipal DE JACObINA DO Piauí, ESTADO
DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos que dispse o art. 92,
IV, da Lei Organica do Município em conformidade com a Constituigao Federal.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Art. 1 - NOMEAR a Sra. Adna Mirele Figueredo Carvalho,
Art. 1 - Art. 1 - NOMEAR o Sr. Gilson Macedo Andrade, Inscrito no
Inscrito no CPF/MF: 069.745.503-32 ao Cargo Comissionado de Divisao de
CPF/MF: 823.782.313-34 ao Cargo Comissionado de Coordenadoria de
Protocolos e documentos,lotado na Secretaria Municipal de Planejamento,
Operacao e Manutencao do Sistema de Abastecimento de Agua Lotado na
Gestao e Desenvolvimento Economico..
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hidricos
Art. 2o - Determinar que a Secretaria Municipal de Administracao.
Art. 3-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
REGISTRE SE. PUBLIQUE - SE. CUMPRA - SE
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal