Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 05/11/2025

ESTADO DD PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro,

ci.;.. • .., CEP: 64.900--000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308

CNPJ: 06.554.356/0001-53

AVISO DE LICITAÇÃO

Bom Jesus (PI), 04 de novembro de 2025.

Levi Ferreira Alixandre

Pregoeiro/Comissão de Contratação/CC/PMBJ

Visto:

Nestor Renato Pinheiro Elvas

Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

EXTRATO DE ADITIVO CARTA CONVITE Nº 005/2023 CONTRATO Nº 085/2023 SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA

CONTRATANTE:

PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADO: ANTONIO DA SILVA CARVALHO FILHO -CNPJ nº 40.368.728/0001-95.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO

EMPRESA

PARA

PRESTAÇÃO

SERVIÇOS

DIVULGAÇÃO

INSTITUCIONAL DAS ATIVIDADES

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI E SUAS SECRETARIAS.

VALOR GLOBAL:

R$174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA:

17/07/2025 à 16/07/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:

artigo 57, inciso li, da Lei 8.666/93.

FORO:

Barras-PI.

DATA DA ASSINATURA:

15 de julho de 2025.

ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41 .522.277/0001-61

EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO REFERENTE A ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.0305/2023 PREGÃO ELETRÓNICO Nº 004/2023 CONTRA TO Nº 015/2024-ARP-CPL SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIG~NCIA

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI. CONTRATADO: ALEXSANDRA FERNANDES DE PAIVA ME (ESTRUTURARTE) - CNPJ n° 24.110.987/0001 -65. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO. VALOR TOTAL: R$ 768.167,79 (setecentos e sessenta e oito mil cento e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos). VIGENCIA: 25.10.2025 A 24.10.2026. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso li, da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2025. ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL.

Comissao Permanent.e de Licit.açao Cabeceiras do Piaui Piaui

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PORTARIA Nº 22/2025 -Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva (PMCS).

O Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí PI José da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais, considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) eo Decreto nº 7.404/2010, RESOLVE:

Art. 1 ° Fica instituído o Programa Municipal de Coleta Seletiva PMCS, com a finalidade de implementar, operar e aprimorar a coleta seletiva de resíduos reciclávei s secos no Município , garantindo a inclusão socioprodutiva de catadores vinculados ao Programa Municipal de Apoio ao Catador PRO Catador.

Art. 2° São diretrizes do PMCS:

- (i)segregação na fonte;
- (ii) priorização de prédios públicos , escolas e unidades de saúde;
- (iii) apoio e fortalecimento dos catadores;
- (iv) educação ambiental contínua;
- (v) monitoramento por indicadores;
- (vi) metas progressivas de desvio dos recicláveis do aterro.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMA coordenará o PMCS, cabendo-lhe editar normas complementares, elaborar o calendário de rotas, definir pontos de entrega voluntária (PEVs), celebrar acordos de cooperação e acompanhar resultados.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cabeceiras do Piauí -PI, 27 de outubro de 2025

José da Silva Filho Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI