Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/12/2025

263
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Rua:Landri Sales,340-Centro
Rua:Landri Sales,340-Cent
CEP: 64.865- 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
CEP:64.865-000=FONE/FAX0xx893567-1378
CNPJ:06.728.240/0001-93
CNPJ: 06.728.240/0001-93
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL N 14.133/2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 278/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N279/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 243/2025
PROCESSOADMINISTRATIVO N244/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 096/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 097/2025
CONTRATANTE: O Município DE RIBEIRO GONCALVES - PI, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO
INTERNO, CNPJ N.06.728.240/0001-93,REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO,AGAMENON
INTERNO,CNPJ N.06.728.240/0001-93,REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITOAGAMENON
PINHEIRO FRANCO
PINHEIRO FRANCO.E
CONTRATADOS: BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ N 10.633.682/000-23,
ENDERECO: AVENIDA SENADOR AREA LEAO, N 1782, BAIRRO: SAO CRISTOVAO, CEP: 64.049-110,
CONTRATADOS:IM MELAOCONSTRUTORA E SERVICOSDE LIMPEZA LTDA -CNPJ N22.607.575/0001-00,
TERESINA-PI.
ENDERECO:RUA PRIMEIRODE MAIO,N816BAIRRO:MARQUES,CEP:64.001-430,TERESINA-PI.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS PARA
OBJETO:CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAODE ESTUDOS, CONSULTORIA
IMPLEMENTACAO DA REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE APROXIMADAMENTE 7O0 (SETECENTOS)
LOTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.465/2017 E DEMAIS NORMAS APLICAVEIS, PARA
SIGWEB EO GEORREFERENCIAMENTO DE APROXIMADAMENTE 700 (SETECENTOS) LOTES, VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI
SUBSIDIAR O PROCESSO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA NO MUNICIPIODE RIBEIRO GONCALVES-PI
FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município DE RIBEIRO
GONCALVES-PI.
GONCALVES-PI.
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA REALIZADO POR LOTE NO VALOR DE 490,00 (QUATROCENTOS E
PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA REALIZADO POR LOTE NO VALOR DE 440,00 (QUATROCENTOS E
NOVENTA REAIS), APROXIMADAMENTE DE 7O0 (SETECENTOS) LOTES, TOTALIZANDO O VALOR DE R$
QUARENTA REAIS) APROXIMADAMENTE (SETECENTOS) LOTES, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 308.000,00
343.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E TRES MIL REAIS),ATRAVES DE DEPOSITO BANCARIO EM CONTA
(TREZENTOS E OITO MIL REAIS), ATRAVES DE DEPOSITO BANCARIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO
CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO
PELO CONTRATADO
DATA: 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAUiE
Rua: Landri Sales, 340 - Centro
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
TERMO DE RATIFICACAO
Processo Administrativo no 244/2025
TERMO DE RATIFICACAO
Inexigibilidade de Licitagao n 097/2025
Processo Administrativo n 243/2025
Inexigibilidade de Licitagao n 096/2025
Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das atribuigoes que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIll, da Lei Federal n 14.133/2021, RATIFICO o
presente procedimento de inexigibilidade de licitagao, referente a CONTRATACAO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE ESTUDOS, CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS DE
presente procedimento de inexigibilidade de Licitação, referente a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO, INCLUINDO A IMPLANTACAO DE SIGWEB EO
PRESTACAO DE SERVICOS JURiDICOS PARA IMPLEMENTACAO DA REGULARIZACAO
GEORREFERENCIAMENTO DE APROXIMADAMENTE 7OO (SETECENTOS) LOTES, VISANDO
FUNDIARIA URBANA DE APROXIMADAMENTE 7O0 (SETECENTOS) LOTES, EM CONFORMIDADE
SUBSIDIAR O PROCESSO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA NO Município DE RIBEIRO
COM A LEI FEDERAL 13.465/2017 E DEMAIS NORMAS APLICAVEIS, PARA ATENDER AS
GONCALVES - PI, em faVor de IM MELAO CONSTRUTORA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ N
NECESSIDADES DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI, em favor de BRUNO CORREIA LIMAE
SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ N 10.633.682/000-23, no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa
22.607.575/0001-00, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) aproximadamente (setecentos) lotes,
reais), aproximadamente de 700 (setecentos) lotes, totalizando o valor de R$ 343.000,00 (trezentos e
totalizando o valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), com base no Art. 74, inciso Ill, da Lei Federal
quarenta e tres mil reais), com base no Art. 74, inciso IIl, da Lei Federal n 14.133/2021
no 14.133/2021.
Ribeiro Gongalves (Pl), 08 de dezembro de 2025
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
Prefeito municipale
Prefeito municipale