Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/11/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00042.007650/2025-34. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SERVFAZ- SERVIÇO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ Nº 10.013.974/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DO SERVIÇO: R$ 16.556,57(DEZESSEIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE AO SERVIÇO DE APOIO EM EDIFICIOS, MÊS SETEMBRO/2025, NOTA DE EMPENHO N° 514 E 2220, NOTA FISCAL Nº 44539/2025, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS: CONTRATO DE N° 72/2022. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHA.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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EXTRATO DO APOSTILAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 045/2024 - SDU LESTE. EMPRESA: CD CONSTRUTORA LTDA-ME. CNPJ Nº: 19.726.418/0001-09. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 076/2023 - CPL/OBRAS II. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.001322/2023-19 SDU-LESTE/PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.002595/202577. OBJETO: Construção de Quadras Poliesportivas nas localidades da Zona Leste de Teresina-PI: Lote I: Rua Tio Bentes, bairro Piçarreira (OP 044/2022); Lote II: Rua José Torquato Viana, bairro Piçarreira I (OP 048/2022); e, Lote III: Terreno em frente à Quadra 13, Residencial Mirian Pacheco, bairro Vale do Gavião (OP 024/2023). Conforme o disposto no artigo 65, §8º, da Lei Federal n. 8.666/1993, a parte Contratante, abaixo assinada, reajusta, por meio deste instrumento, o valor inicialmente contratado, constante na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS do CONTRATO N° 05/2024-SDU/LESTE, utilizando-se, para tanto, os índices contratuais previstos na mesma cláusula contratual. Desta feita, em decorrência do reajuste, operado por este Apostilamento, ficam rea -justados os valores inicialmente contratados, que aplicados à planilha inicial contratada conduzem a um reajuste médio ponderado. O valor do serviço inicialmente contratado foi de R$859.272,84 (oitocentos e cinquenta e nove mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), sobre esse valor houve um aditivo de acréscimo e supressão contratual, acrescentando a quantia de R$ 82.518,71 (oitenta e dois mil quinhentos e dezoito reais e setenta e um centavos), que atualizou o valor contratado para R$ 941.791,55 (novecentos e quarenta e um mil setecentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos), formalizado pelo Termo Aditivo n° 06 ao Contrato n° 05/2024. Deve incidir o reajuste na forma prevista na cláusula décima segunda do contrato acima citado, de modo a ser acrescentado o reajuste de 6,33% (seis inteiros e trinta e três centésimos por cento) a mais nas medições feitas a partir do direito de reajuste, ou seja, nas medições realizadas a partir do dia 06/11/2024, data que a proposta da completa sua anualidade, como forma de atualização monetária dos valores. Diante disso, o reajuste de 6,33% será aplicado na 2ª medição datada do dia 14/05/2025 (id 12998941 ), 3ª medição datada do dia 05/08/2025 (id 12998968 ) e 1ª medição do aditivo de acréscimo datada do dia 14/10/2025 (id 13835428 ). O valor total dessas medições deságua na quantia de R$461.422,21 (quatrocentos e sessenta e um mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos), que aplicado ao índice acima citado, acrescenta o valor de R$29.208,03 (vinte e nove mil duzentos e oito reais e três centavos) no valor contratado. Logo, o valor final reajustado do contrato ficará em R$970.999,58 (novecentos e setenta e um mil reais e cinquenta centavos), conforme cálculo apresentado pelo fiscal do contrato (id 12993117 ), Despacho n° 1347/2025 - CEO-SDU-LESTE (id 13811785 ) e Autorização do Superintendente no Despacho 3143/2025 GAB-SUP-SDU-LESTE (id 13012384 ), nos autos do Processo Eletrônico n° 00082.002595/2025-77 . INALTERABILIDADE: Permanecem inalte-

radas as demais cláusulas do CONTRATO N° 05/2024-SDU/LESTE, que não colidirem com o disposto neste Apostilamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS) do CONTRATO N° 05/2024, art. 7º do Decreto Federal n. 1.054/94, e artigo 65, §8º, da Lei federal n. 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. Assina Superintendente da SDU LESTE/PMT, João Eulálio de Pádua.

EXTRATO DA ERRATA AO CONTRATO N° 05/2025. EMPRESA: VOX AMBIENTAL LTDA. CNPJ Nº: 19.726.418/0001-09. PROCESSO SEI N°: 00082.005359/2025-42 . JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, Superintendente da SDU/LESTE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Parecer Jurídico n° 423/2025 - PLCCA/PGM, RETIFICA O CONTRATO Nª 05/2024, realizado pela SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ : 4. CLÁUSULA QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO. 4.1. É vedada a subcontratação; LEIA-SE : 4. CLÁUSULA QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO. 4.1. É permitida a subcontratação. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. Assina o Superintendente em exercício SDU-Leste/PMT João Eulálio de Pádua.

EXTRATO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 080-M/2025. DATA: 19 DE NOVEMBRO DE 2025. NOME: TERESINA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA (ENGENHARIA DO CORPO). CNPJ/CPF: 44.635.192/0001-88. ENDEREÇO DE ENTREGA: AVENIDA UNIVERSITARIA, 750 LOJA 55 56 57 59 60 61 62LOJA 63 64 65 66, FATIMA, CEP 64049-494, 1219 - PI. INFRAÇÃO: NÃO APRESENTAR DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PERANTE A EXIGÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO ACIMA. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 9ª DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.788 DE 19/08/2022. EXIGÊNCIA(S) DA NOTIFICAÇÃO SDU/PMT: APRESENTAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. PENALIDADE: MULTA NO VALOR DE R$ 556,32 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME CÓDIGO SIAT 16022202 DA TABELA DE MULTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN. INTIMAÇÃO: RECEBI A 1ª VIA E DECLARO ESTAR INTIMADO E CIENTE QUE TENHO O DEVER DE RECOLHER A MULTA E OS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU, QUE DEVO COMPARECER À SDU-LESTE, NO SETOR DE PROTOCOLO, NA RECEPÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NO PRAZO DE 7(SETE) DIAS CONFORME ART. 229 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.610/07 A CONTAR DA PRESENTE DATA, SOB PENA DE REVELIA: 'O infrator tem o prazo de sete dias, contados da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, facultada a anexação de documentos, que terá efeito suspensivo da cobrança de multas ou da aplicação de penalidades.' RESPONSÁVEL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SDU/LESTE: Rosana de Matos Sousa, Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 089-M/2025. DATA: 19 DE NOVEMBRO DE 2025. NOME: VITAL MEDICINA & DIAGNOSTICO LTDA - VITALMED. CNPJ/CPF: 31.508.891/0001-15. ENDEREÇO DE ENTREGA: RUA HUGO NAPOLEÃO, 1550, FÁTIMA, CEP 64049-512. INFRAÇÃO: NÃO APRESENTAR DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PERANTE A EXIGÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO ACIMA. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 9ª DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.788 DE 19/08/2022. EXIGÊNCIA(S) DA NOTIFICAÇÃO SDU/PMT: APRESENTAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. PENALIDADE: MULTA NO VALOR DE R$ 556,32 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME CÓDIGO SIAT 16022202 DA TABELA DE MULTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN. INTIMAÇÃO: RECEBI A 1ª VIA E DECLARO ESTAR INTIMADO E CIENTE QUE TENHO O DEVER DE RECOLHER A MULTA E OS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU, QUE DEVO COMPARECER À SDU-LESTE, NO SETOR DE PROTOCOLO, NA RECEPÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS CONFORME ART. 229 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.610/07 A CONTAR

DA PRESENTE DATA, SOB PENA DE REVELIA: 'O infrator tem o prazo de sete dias, contados da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, facultada a anexação de documentos, que terá efeito suspensivo da cobrança de multas ou da aplicação de penalidades.' RESPONSÁVEL DE SERVI -ÇOS PÚBLICOS SDU/LESTE: Rosana de Matos Sousa, Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

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3° RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁ -GIO. ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 11.788/2008 DE 25/09/2008. CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU SUDESTE. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO. ESTAGIÁRIA: ANA CÂNDIDA COELHO LEÃO MONTEIRO. OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONSTANTE DA CLÁUSULA SÉTIMA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO FIRMADO ENTRE AS PARTES, RESPEITANDO O LIMITE MÁXIMO DE 02 (DOIS) ANOS PREVISTO NO ART. 11 DA LEI FEDERAL N° 11.788/2008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, QUE REGULA A MATÉRIA, ATRAVÉS DO INSTRUMENTO 'RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO', CONSIDERANDO ANÁLISE DE DESEMPENHO DO ESTAGIÁRIO NA SDU-SUDESTE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, COM INÍCIO EM 02.11.2025 E TÉRMINO EM 02.05.2026. DATA DE ASSINATURA: 02 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELO CONCEDENTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE; PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: COORDENADOR(A) DE ESTÁGIO - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO; ESTAGIÁRIA: ANA CÂNDIDA COELHO LEÃO MONTEIRO, BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

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