Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/09/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.044082/2025-91. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.461,50 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°107878. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 109/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.

RESOLUÇÃO CMS Nº 242/2025. Dispõe sobre a substituição de conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Teresina/PI para o biênio 2023 a 2025. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 eo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS, RESOLVE Art. 1º Celebrar a substituição dos conselheiros representante da entidade abaixo: ENTIDADE: União Comunitária das Entidades Comunitária da Zona Urbana e Zona Rural de Teresina/ REPRESENTANTE: Makely Raiany Gomes (Suplente)/ SUBSTITUÍDO POR: Marta Célia Ferreira da Costa (Suplente). Art. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Teresina, 02 de setembro de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 242/2025/CMS-THE. Publique-se. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT

EDITAL SIMPLIFICADO PARA ORIENTAR PROCESSO SELETI -VO PARA ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DIREITO DO IPMT - Nº 01/2025. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.O presente processo seletivo será coordenado pela Diretoria de Administração e Finanças do IPMT. 1.2.O presente processo seletivo, regido por este edital, é destinado exclusivamente a alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação em Administração e Direito de instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), para atuação junto ao IPMT.

2. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO NO ESTÁGIO 2.1. Estar regularmente matriculado no curso de graduação em Bacharelado em Administração e Direito, em instituição de ensino superior reconhecida. 2.2. Ter disponibilidade de cinco horas diárias, no turno da manhã, das 7h30 às 12h30. 2.3. Atender aos requisitos constantes no formulário de abertura da vaga de estágio encaminhado às instituições de ensino superior; estar cursando, a partir do primeiro período; e possuir domínio do Pacote Office. 3. DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO 3.1.O contrato de estágio terá duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, a critério do IPMT, por igual período ou até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, conquanto não ultrapasse a data de formatura do aluno. 4. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 4.1.O processo de seleção ocorrerá, respectivamente, em duas etapas, sendo: análise curricular e entrevista. 4.1.1. Etapa 1- Análise Curricular: serão selecionados para a segunda etapa aqueles que atenderem todos os requisitos constantes no formulário de abertura de vaga. 4.1.2. Etapa 2- Entrevista: nesta fase serão avaliados as seguintes habilidades: comunicação clara , escuta ativa, postura ética, construção de soluções rápidas e eficazes, trabalho em equipe, pontualidade e disciplina. 4.1.3. Os currículos devem ser enviados para oe-mail: dpessoalipmt@gmail.com . 4.2. A convocação dos candidatos para cada etapa será realizada exclusivamente por meio de e-mail, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as comunicações enviadas. 4.3. Candidatos que não enviarem o currículo até a data prevista no cronograma serão automaticamente excluídos do processo seletivo. 4.4. Serão classificados os candidatos que forem aprovados nas duas etapas e que obtiverem no mínimo 50% da pontuação dos itens que serão avaliados pela entrevista; ou seja 17,5 pontos. 4.5. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios: I - Melhor desempenho na entrevista; II - Estar matriculado no menor período do curso. 4.6. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação. 4.7. O candidato que não encaminhar o currículo, não comparecer à entrevista ou comparecer à entrevista em horário diferente do agendado será automaticamente desclassifica -do. 5. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 5.1.O resultado preliminar objeto desta seleção será divulgado no mural do IPMT e encaminhado aos candidatos via email. 6. DO RECURSO 6.1. Caberá interposição de recurso fundamentado, dirigido à organização do processo seletivo, no prazo de dois dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado preliminar. 6.2 Os recursos deverão conter obrigatoriamente os seguintes elementos: 6.2.1. Identificação completa e endereço eletrônico do candidatos; 6.2.2. Identificação clara e objetiva dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam o recurso; 6.2.3. Juntada de documentos que julgar convenientes. 6.3. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente ao e-mail dpessoalipmt@gmail.com, com o assunto PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO ADMINISTRAÇÃO/DIREITO, observando o prazo estipulado. Não serão aceitos recursos apresentados por fax, correios, sem a assinatura do candidato ou de seu procurador legalmente constituído, ou desprovidos de fundamentação. 6.4. Após o decurso do prazo recursal sem a interposição de recursos, ou uma vez apreciados os recursos apresentados, o IPMT divulgará o resultado final, apresentando a lista dos candidatos classifica -dos por ordem de aprovação. 7. DA CONTRATAÇÃO E DO DESLIGAMENTO 7.1. Os candidatos classificados dentro do quantitativo de vagas previstas neste edital serão convocados por e-mail, contendo todas as informações relativas à contratação. 7.2. O candidato que não comparecer para assumir a vaga no prazo estipulado será automaticamente desclassificado. 7.3. O estudante será desligado do estágio nas seguintes hipóteses: 7.3.1. Automaticamente ao término do estágio; 7.3.2. A pedido; 7.3.3. Decorrida terça parte do tempo previsto para duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho; 7.3.4. A qualquer tempo, no interesse da Administração, inclusive por contingenciamento orçamentário; 7.3.5. Em decorrência de descumprimento de qualquer obrigação assumida no Termo de Compromisso de Estágio- TCE; 7.3.6. Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos ou não no período de um mês, ou por 15 (quinze) dias durante todo o período de estágio, o candidato estará sujeito a sanções. 7.3.7. Pela interrupção do curso na instituição de ensino que pertença o estagiário; 7.3.8. Por conduta incompatível com a exigida pela Administração. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Dos candidatos classificados, serão selecionados 3 (três), sendo 2 (duas) vagas para o curso de Direito e 1 (uma) vaga para o curso de administração, para as vagas disponíveis e formado um cadastro reserva com a mesma quantidade de vagas ( duas para Direito e uma pro curso de Administração). 8.2. A classificação no processo seletivo não acarretará a obrigação de contratação de estágio por parte do IPMT. 8.3. O acompanhamento das publicações, dos avisos e comunicados referentes a este processo de seleção é de inteira responsabilidade do candidato. 8.4. A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza. 8.5. O presente edital de seleção terá validade de um ano após a divulgação do resultado final. 8.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo IPMT. TERESINA-PI, 08 de

Setembro de 2025. ASSINADO POR: MATHEUS GABRIEL ALVES DE SOUSA, Gerente Administrativo e Financeiro (Responsável pela Seleção).

ANEXO I

CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

| ITEM | ETAPAS | PERÍODO | RESPONSÁ- VEL |

| 1 | ENCAMINHAR O FORMULÁRIO DEABERTURADE VAGAPARAAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO. | 08 DE SETEMBRO DE 2025 | DIVGEPT |
| 2 | PRAZO PARA RECEBIMENTO DE CURRÍCULOS POR E-MAIL. | 09A10 DE SETEMBRO DE 2025, ATÉ AMEIA-NOITE. | DIVGEPT |
| 3 | PERÍODO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS. | 10 E 11 DE SETEMBRO DE 2025 | CONTROLA- DORIA |
| 4 | COMUNICADOAOS CANDIDATOS QUE TIVERAM SEUS CURRÍCULOS SELECIONADOS EAGENDARA ENTREVISTA. | 12 DE SETEMBRO DE 2025 | DIVGEPT |
| 5 | DATA DAENTREVISTA. | 15 E 16 DE SETEMBRO | CONTROLA- DORIA |
| 6 | RESULTADO | 17 DE SETEMBRO | GADM |

ANEXO II CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

| ANÁLISE DE CURRÍCULO | ANÁLISE DE CURRÍCULO | ANÁLISE DE CURRÍCULO |

| CRITÉRIOS | SIM | NÃO |
| CURSANDOADMINISTRAÇÃO/DIREITO | | |
| APARTIR DO 1º SEMESTRE | | |
| DOMÍNIO DO PACOTE OFFICE | | |

| CRITÉRIOS | PONTUAÇÃO MÁXIMA | PONTUAÇÃO OBTIDA |

| COMUNICAÇÃO CLARA | 05 PONTOS | |
| ESCUTAATIVA | 05 PONTOS | |
| POSTURA ÉTICA | 05 PONTOS | |
| CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES RÁPIDAS E EFICAZES | 05 PONTOS | |
| TRABALHO EM EQUIPE | 05 PONTOS | |
| PONTUALIDADE | 05 PONTOS | |
| DISCIPLINA | 05 PONTOS | |
| TOTAL | 35 PONTOS | |

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

¨SDULE T

EXTRATO DA PORTARIA Nº 39/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. PORTARIA AUTORIZANDO A CONDUÇÃO DA APURAÇÃO DE DENÚNCIA. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições e competências legais, e CONSIDERANDO os autos do Processo Sei° 00047.001216/2021-78 que trata sobre a Instauração de Inquérito Administrativo nº 2/2021-GAB SDU LESTE, de 16 de fevereiro de 2021, em face de WALDINAR SAMPAIO SOARES, matrícula 6997, CPF n° ***.612.***-04, residente e domiciliado na Rua Desembargador Fernando Lopes, nº 4886, Santa Isabel, Teresina PI, CEP: 64053-140; CONSIDERANDO a necessidade de instauração de nova portaria que autorize a Comissão nomeada pela Portaria nº 02/2025 de 15 de agosto de 2025 publicada no DOM nº 4.077 de 15 de agosto de 2025 a proceder com o trabalho de apuração de Denúncia constante nos autos do processo em epígrafe; RESOLVE: Artigo 1º - Autorizar que a Comissão composta pelos seguintes membros, conforme Portaria nº 02/2025 de 15 de agosto de 2025 publicada no DOM nº 4.077 de 15 de agosto de 2025, proceda com o trabalho de apuração da Denúncia em tela: - Júlio César da Silva Carvalho - Procurador do Município - Matrícula nº 5389; - Raimunda Ferreira de Sousa - Servidora do Município - Matrícula nº 4108; - Rejane Magalhães Lima Siqueira - Servidora do Município - Matrícula nº 4517. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Comunique-se, publique-se e cumpra-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste/PMT.

EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 09/2023 - SDU LESTE. EMPRESA: CONSTEL - CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ Nº: 07.467.238/0001-70.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2023 - CPL/OBRAS II. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.001164/2022-20 SDU-LESTE/PMT. PROCESSO SEI Nº 00082.001684/2024-39. OBJETO: Construção da Praça Gourmet, localizada na Rua Jaime da Silveira, S/Nº, Bairro Morada do Sol, no município de Teresina-PI. Conforme o disposto no artigo 65, §8º, da Lei Federal n. 8.666/1993, a parte Contratante, abaixo assinada, reajusta, por meio deste instrumento, o valor inicialmente contratado, constante na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS do CONTRATO N° 10/2023-SDU/LESTE, utilizando-se, para tanto, os índices contratuais previstos na mesma cláusula contratual. Desta feita, em decorrência do reajuste, operado por este Apostilamento, ficam reajustados os valores inicialmente contratados, que aplicados à planilha inicial contratada conduzem a um reajuste médio ponderado. O valor do serviço inicialmente contratado foi de R$1.071.687,09 (um milhão, setenta e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e nove centavos), sobre este valor, deve incidir o reajuste na forma prevista na Cláusula Décima Segunda do contrato acima citado, de modo a ser acrescentada a quantia de R$123.779,86 (cento e vinte e três mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), que corresponde ao percentual de 11,55% (onze inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) a mais no valor inicial do contrato, a ser pago de maneira proporcional ao serviço executado. O valor final reajustado ficará R$1.195.466,95 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme Cálculo apresentado pelo fiscal do contrato (Anexo Nº 01 - Cálculo do Reajuste - id 12457910 ) e Autorização do Superintendente no Despacho 2322/2025 - GAB-SUP-SDU-LESTE (id 12505266 ), nos autos do Processo Eletrônico n° 00082.001684/2024-39 . INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO N° 10/2023-SDU/LESTE, que não colidirem com o disposto neste Apostilamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS) do CONTRATO N° 10/2023, art. 7º do Decreto Federal n. 1.054/94, e artigo 65, §8º, da Lei federal n. 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2025. Assina Superintendente da SDU LESTE/PMT, João Eulálio de Pádua.