Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/06/2025

Ressalta-se que apos a visita de vistoria
sao elaborou o Relatorio
acompanhado do Laudo Tecnico assinado pelo Engenheiro Civil, onde atestam que
todas as dependencias e instalagoes dos predios encontram-se bem conservados
2028
estaveis estruturalmente, sendo que alguns recentemente passaram por reformas
PAUCISTANA
gerais, outras por reparos, pinturas
PREFEITURAMONICIPAL DE PAULISTANA
Diante da realidade o engenheiro apresentou seu Parecer Favoravel as
cOnseLhO Municipal DE eDUcACAO de PauLISTAnA
condigoes fisicas estruturais das escolas da Rede Municipal de Ensino
PArEcer CmE -- paULiStaNA -- PI n0,001/2025
Quanto aos estudos anteriores nao se pode prejudicar os alunos em detrimento
de acoes nao realizadas pelos orgaos competentes. Nos termos acima os estudos
Opina favoravelmente pela Renovacao de autorizacao
realizados nos anos de 2023 e 2024, nas escolas municipais de Paulistana Piauí devem
tes a REDE Municipal DE ENSINO
ser convalidados, regularizando a vida escolar dos alunos nos periodos acima.
DE PAULIstANA (PI), para ministrarem
EducacaoInfantil,Ensino
Completo
A Secretaria Municipal de Educagao de Paulistana Piauí solicita a renovacao de
Regular e Educagao de Jovens e Adultos (EJA), com
autorizacao de
endagao e determinacao, e pela convalidagao de
estudos referente aos anos de 2023 e 2024.
Creche Municipal Mae Toinha, oferta Educacao Infantil;
INTEREssADO: Secretaria Municipal de Educagao de Paulistana-P! - SME
2. U. E. Antonio Jose da Cruz, oferta Educagao Infantil e Ensino Fundamental
Assunto: Renovagao de Autorizagao para Funcionamento das Escolas da Rede
Regular;
Municipal de Ensino para oferta de Educagao Infantil, Ensino Fundamental Completo
3. u. E. Bela Vista, oferta Educagao Infantil, Ensino Fundamental Regular;
Regular e EJA, e Convalidagao dos Estudos referente aos anos 2023 e 2024.
U. E. Domingos Savio, oferta Ensino Fundamental Regular, Educagao de
RELATOR(A): Francisca Adelina de Araujo
Tempo Integral (ETI);
Euzebio Andre de Carvalho; oferta Educacao Infantil e Ensino
1-ASPECTO GERAL
Fundamental Regular;
Este pare
ecer analisa o pedido ao CME/Paulistana (PI) atraves de Oficio No 097
de 22 de maio de 2025, feita pelo Secretario Municipal de Educagao de Paulistana o Sro
6. U. E. Florentino Martiniano Pereira, oferta Educacao Infantil e Ensino
Francio Charlidon Sobreira, onde solicita a este Conselho a Renovagao de Autorizagao
Fundamental Regular;
7. U. E. Frei Enrique Cavalcanti, oferta Ensino Fundamental Regular;
para a oferta dos cursos de Educagao Infantil, Ensino Fundamental Completo Regular
U. E. Herminio Rodrigues, oferta Ensino Fundamental Regular;
e Educagao de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas da rede Municipal de ensino e pela
dos estudos realizados nos anos de 2023 e 2024. A Rede Municipal de
9. U. E. Hidelbrando Jorge Rodrigues, oferta Educagao Infantil e Ensino
convalidaca
Ensino e mantida pela Prefeitura Municipal de Paulistana do Piauí, cNPJ
Fundamental Regular;
06.553.796/0001-96, situada na Avenida Marechal Deodoro S/N, Centro
10.U. E. Hucenio Coelho Damasceno; oferta Educacao Infantil e Ensino
As escolas da Rede Municipal de Ensino de Paulistana do Piauí estavam
Fundamental Regular;
autorizadas por meio da Resolugao CME/PAULISTANA-PI n0,001/2022 que prorrogou
11. U. E. Jovino Gomes Ferreira, oferta Educagao Infantil e Ensino Fundamental
ate 31/12/2022, os atos autorizativos das instituig8es de Ensino da Educagao Basica da
Regular;
Rede Municipal e dos cursos por elas ofertados.
NPJ: 06.553.796/001-96/ F
00/Paulistana-PI
eres: 06.553.796/001-96/ Fon
00/Paulistana-P
CONSELHOMUNICIPALA
"Lei n*70/214
CIPAL DE EOUCACAO
Lei n* 70/214
Coresid
2 - reLAtOrIO
12. U. E. Raimunda Teonila de Macedo, oferta Educacao Infantil e Ensino
O processo esta instruido de acordo com a Resolugao Cme no
Fundamental Regular,
13. U. E. Rosa Mistica, oferta Educagao Infantil e Ensino Fundamental Regular;
2.1 - Oficio no 097 de 22 de maio de 2025, da Secretaria Municipal de
14. U. E. Sao Francisco, oferta Ensino Fundamental Regular;
15. U. E. Vaz da Silveira, oferta Educacao Infantil.
de Renovacao de Autorizacao de Funcionamento das Escolas da Rede
Municipal de Ensino;.
2.2 - Copia da ultima Resolugao de autorizagao: Resoluga0,001/2022, de 31
3-VOTO
de 2022, que prorrogou os atos autorizativos da
escolas de
Em face ao exposto e considerando que as instituigies apresentam sua
2.3 -- Copia do Regimento Escolar em vigencia de cada escola;
documentacao e situacao de funcionamento regular, esta relatora delibera ao Plenario
- Copia do Projeto Politico-Pedagogico em desenvolvimento de cada
as seguintes decisoes:
Renovar a autorizagao de funcionamento das ESCOLAS MUNICIPAIS DE
2.5 - Relagao quantificada das salas de aula e de apoio com a respetiva
PAULISTANA (PI), para ministrarem os Cursos Educacao Infantil e Ensino
area e mobiliario;
Relaca
odos
Recursos
Humanos, com respectivas funcoes
Fundamental Completo Regular, e na modalidade EJA, ate 31 de dezembro de
comprovacao de sua habilitacao,
2028
2.7 -- Previsao de matriculas com demonstrativo da organizacao das turmas;
2.8 -- Alvara de Licenca Sanitaria Municipal;
2. Convalidar os estudos realizados pelos estudantes matriculados nas instituicoes
2.9 -Alvara de Funcionamento da Escola
municipais, entre o periodo dos efeitos da Resolução CME/Paulistana-PI
2.10 -- Planta Baixa da escola;
001/2022 de 31 de margo de 2022 ate a data da homologagao do novo ato
minag
erego da escola;
normativo.
2.12-Portaria de nomeacao do Diretor
3. Orientar a atualizagao do Regimento Interno e do PPP..
2.13 -- Comprovante de Tempo de servigo do diretor;
2.14 -Certificado de Escolaridade do Diretor
e Laudo Tecnico, elaborado mediante visita
"IN LocO" nas escolas da Rede Municipal
Determinar, que, a Secretaria Municipal de Educagao de publicidade ao ato
A Comissao de Verificacao realizou a visita de vistoria in loco, seguindo o
autorizativo resultante deste Parecer, em obediencia a Resolução CME/PI, no
cronograma estabelecido previamente pela SME, e contou com a participagao das
001/2017.
Representantes da SME, Elenilda da Rocha Oliveira e Simone Rodrigues Macedo, eo
Engenheiro Civil Marcos Andrade de Carvalho com registro no CREA -PI 23281, RN
O nao cumprimento do dito neste parecer acarretara a suspensao da renovacao
1911167510.
A Conselheira Presidente do CME, Francisca Adelina de Araujo
de autorizacao de funcionamento para as atividades previstas..
acompanhou a comissao na vistoria.
Avenida Marechal Deodoro, s/ne, Ce
entro/ CEP.: 64750-000/Paulistana-PI
Avenida Ma
CNPJ: 06.553.796/001-96/ Fone: (89)3487-1225
CNPJ:06.553.796/001-9
"Lei nr 70/214
Le! n* 70/214
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvI
Art.3-Determinar
no parecer CME/PI no
APROVADO,PELO CME
001/2025.
PAULISTANA
Art. 4o - Determinar que a Secretaria Municipal de Educacao de publicidade a.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
este ato autorizativo, conforme a Resolução CME/PI n 001/2017.
SISTEMA Municipal DE EDUCACAO
cOnselho Municipal de eDucAgAO de pauLiSTAnA
Art. 5o - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sala das Sessoes Plenarias auditorio "Patricio Urbano de Sousa" da Secretaria.
Municipal de Educacao, utilizado para
as sessoes e
reunioes do Conselho Municipal de
Educacao do Piauí, em Paulistana, 26 de maio de 2025.
Conselheira Francisca Adelina de Araujo -- Relatora
Sala das Sessoes Plenarias auditorio "Patricio Urbano de Sousa" da Secretaria
O Plenario do Conselho Municipal de Educacao de Paulistana-Pl aprovou por
unanimidade o parecer da relatora.
Municipal de Educacao, utilizado para as sessoes e reunioes do Conselho Municipal de
UCACAO
ons.'F
Cons. Francisca Adelina de Araujo
Adelina de Araujo.
Presidente do CME/Paulista -PI
HOMOLOGO a Resolugao CME/PI n 001/2025 do Egregio Conselho Municipal de
CNPJ:06.553.796/001-96/Fon
Educacao de Paulistana -- Piauí, em 27 de maio de 2025.

Francio Charlidon Sobreira
Secretario Municipal de Educacao
PAULISTANA
ESTADO DO Piauí
9P0202S
i80.03.4537
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE PAULISTANA
ANEXO UNICO
Resolução CME-PAULISTANA - PI n 001/2025
A Secretaria Municipal de Educagao de Paulistana Piauí solicita a renovagao de
autorizagao de 15 escolas sendo elas:
Renova a autorizagao de funcionamento, ate 31 de
dezembro de 2028, das escolas pertencentes a REDE
1. Creche Municipal Mae Toinha, oferta Educacao Infantil;
Municipal DE ENSINO DE PAULISTANA (PI), para
U. E. Antonio Jose da Cruz, oferta Educagao Infantil e Ensino Fundamental
ministrarem os
cursos
Educagao
Infantil, Ensino
Fundamental Regular e EJA, com determinagoes e
Regular;
convalida os estudos referentes aos anos de 2023 e 2024.
3. U. E. Bela Vista, oferta Educacao Infantil, Ensino Fundamental Regular;
U. E. Domingos Savio, oferta Ensino Fundamental Regular, Educacao de
A Presidente do CONSELHO Municipal DE EDUCACAO de Paulistana -
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, e.
5. U. E. Euzebio Andre de Carvalho; oferta Educagao Infantil e Ensino
CONSIDERANDO a solicitagao contida no oficio 097/2025 SME;
Fundamental Regular;
CONSIDERANDO o parecer CME - PAULISTANA PI n0,001/2025, relatado pelo
Fundamental Regular;
Conselheiro(a) Francisca Adelina de Araujo, aprovado em Sessao Plenaria do dia 26 de
maio de 2025,
8. U. E. Herminio Rodrigues, oferta Ensino Fundamental Regular;
RESOLVE:
Fundamental Regular;
Art. 1 - Renovar, ate 31 de dezembro de 2028, a autorizagao de
funcionamento das escolas pertencentes a REDE Municipal DE ENSINO DE
10. U. E. Hucenio Coelho Damasceno; oferta Educacao Infantil e Ensino
PAULISTANA Piauí, especificadas no ANEXO UNICO desta Resolugao para ofertar os
Fundamental Regular;
Cursos Educagao Infantil, Ensino Fundamental Completo Regular e Educagao de
11. U. E. Jovino Gomes Ferreira, oferta Educacao Infantil e Ensino Fundamental
Jovens e Adultos (EJA).
Regular;
Art. 2 - Convalidar os estudos realizados pelos alunos regularmente
12. U. E. Raimunda Teonila de Macedo, oferta Educagao Infantil e Ensino
matriculados nas escolas pertencentes a REDE Municipal DE ENSINO DE
Fundamental Regular;
PAULISTANA (PI), nos cursos Educacao Infantil, Ensino Fundamental Completo
Regular e Ensino fundamental na Modalidade Educagao de Jovens e Adultos (EJA), do.
encerramento da Resolugao CME - PAULISTANA- PI n 001/2022 ate a homologagao
do novo ato normativo.