Município: Paulistana
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 03/02/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLII

liStRETE URA DE
Estado do piauf
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal De pauListana.
CLAUSULA NONA - DA FINALIDADE DO IMOVEL:
CONTRATO PUBLICO DE LOCACAO DE
imovel
descrito
preambulo
deste
contrato
locado
IMOVEL URBANO CELEBRADO ENTRE O
EXCLUSIVAMENTE
PARA
Fins
UTILIZACAO
PUBLICA,
Onde
Município DE PAULISTANA/PI E CIVALDO
FUNCIONARA O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS I,
MANOEL BARROS, NA FORMA ABAIXO:
DE PAULISTANA-PI.
CLAuSULA DEcImA - DA VEDAgAO DE ALTERAgOeS NO ImOVel:
Contrato Publico N013/2025.
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer
inscricoes ou sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc.,
na parte externa do imovel, devera ser previamente acordado com a
LOCADOR(A):
CIVALDO MANOEL BARROS,
CPFN439.759.844-49,
LOcADoR(A) o local apropriado para instalagao.
residente e domiciliado no Bairro:COHAB, da cidade de Paulistana-Pl, CEP
64750-00, doravante designada como LOcADOR(A).
CLAsULA DECimA PRImeIrA - dO pAgAmentO de trIbutOS:
LOcatAriO: Prefeitura Municipal De pauLiStanA-pi, pessoa juridica
O (a) LOcATARIO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
de Direito Publico, inscrita sob o CNPJ n 06.553.796/0001-96, com sede na
municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imovel, duramente
Avenida Marechal Deodoro,121,Centro,Paulistana-P1, CEP 64750-00,neste
a vigencia da relacao locaticia.
ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OsvALDO MAMEDIO
CLAUSULA DECIMA SEgUNDA- DO DIREITO DE ACESSO AO ImOVEL PELO
DA COsTA, brasileiro, casado,inscrito no CPF/MF sob o n018.461.423-69,
(A) LOCADOR(A):
doravante designada como LOcATARIO.
Durante a vigencia da locagao fica assegurado a LOcADor(A) o
As partes
supra qualificadas tem entre si,
justas e contratadas e das
clausulas e condicoes seguintes:
direito de visita ao imovel para verificagao do bom cumprimento deste
contrato.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CLAusuLA DEcima TeRceIrA dO foRO:
Constitui objeto do presente contrato a locagao de natureza PUBLIcA, do
imovel urbano, situado na Praca Matriz, s/n, bairro: Centro, da Cidade de
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de
Paulistana/Pi, de propriedade do(a) LOcADoR(A), exclusivamente para fins
Paulistana - Pl, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
de funcionamento da sede do
CREAS I, da Secretaria Municipal de
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
Assistencia Social e Trabalho do Município de Paulistana-PI.
instrumento contratual.
CLASULA SEgUNDA - DA VIgENCiA:
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente
O prazo de locagao e de 01 (um) ano, iniciando-se em 02 de janeiro de 2025,
instrumento em o3 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2025, independente de
assinado por o2(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus
notificagao, aviso ou interpelacao judicial ou extrajudicial, obrigando-se o
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025.
LOcAtArio a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida,
entregando-o nas
Paulistana (Pl), 29 de janeiro de 2025
CLAUSULA TErCEIrA: DO VALOr
Av Marecha Deodor, 12 S7004
Av.Marecha
PREFEITURADE
nossa gentel
Orgulho da nossa
ESTADO DO Piauí
AULISTANA
ESTADO DO Piauí
limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil).
Maodi
CLAUSULA QUInTA: DA VEDAgAO DE CeSSAO OU TrAnSFErENCIA:
COJO
A cessao ou transferencia do
presente contrato,
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
Município DE PAULISTANA-PI
expresso consentimento da LOcADOR(A), manifestado por escrito, sob
pena de AcAo JuDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
LOCADOR(A) na forma da Lei.
cLAusuLA sexta - DAs conDigOes DO Recebimento Do movel:
Prefeito Municipal
O LocATArIo, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu.
Contratado(a):
Acrn Huniglo Sause Sute
Paragrafo unico: O (a) LOcAtARiO nao tera qualquer direito a reclamagao,
indenizacao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo,
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na perfeita utilizacao
do imovel locado.
TESTEMUNHAS:
O LOcAtARIO, obriga-se a manter o imovel objeto deste
mesmas perfeitas condig8es em que o recebeu (cLAusulA sexTA),
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
conservagao do dito imovel, suas dependencias, instalagoes e utensilios
Nome: heete Mauo, hodugues
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
CPF:566.464.963-1S
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
CLAUSULA OITAVA
RG98S
DO IMPEDIMENTO DE BENFEITORIAS NO IMOVEL
O LOcAtARio nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas
dependencias,
sem previo e expresso
consentimento da LOcADOR(A) manifestado por escrito.
Nes
ffnfNaseo oeUa
Nome:
CLAusuLA nOnA - DA finALiDAde dO imoveL:
O imovel descrito no preambulo deste contrato locado ExcLusIvAMeNTE
CPF:
30118.223-15
pArA fins De utILizagAO pubLicA, OnDe funcIOnarA A SeDe dO
MarechaDeodarc,121Bairo.CentrCEP64750000PAULSTANA/P
airro CentroCEP.64
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais