Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/03/2025

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1 d: 10EF 3 SBB648B5ASD

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 060/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALJZADA NA PRESTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICPAL DE CARACOL -PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 060/2025 e ADJUDICO o objeto para a empresa L DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 58.426.082/0001-1 O Objeto, com o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 28 de março de 2025.

PREFEITO RANILETTI CARVALHO DE MACEDO

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

ld:OFSBF04307015A9E

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 060/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALJZADA NA PRESTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL- PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação da empresa: Contratado L DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 58.426.082/0001-10, com o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol (PI), 28 de março de 2025

PREFEITO

Ranlletti Carvalho de Macedo

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1 d: OCC565524BEDSA98

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 088/202S MODAUDADE: DISPENSA Nº 060/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAUZADA NA PRESTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS. CONGRESSOS. EXPOSIÇÕES E FESTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. . A EMPRESA L DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 58.426.082/0001 -10, apresentou proposta com o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), conforme o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pela empresa. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica , regularidade fiscal e trabalhista.

JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DA PROPOSTA

A escolha da proposta foi fundamentada em critérios objetivos, considerando o atendimento às exigências estabelecidas para o processo ea conformidade com as condições estipuladas. No presente procedimento, empresas foram convidadas a participar da cotação de preços. No entanto, apenas a empresa L DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA (CNPJ: 58.426.082/0001 -10) manifestou interesse formalmente, enviando sua proposta dentro do prazo estabelecido e atendendo integralmente às exigências documentais e aos critérios técnicos necessários.

As demais empresas consultadas não demonstraram interesse na participação , uma vez que não encaminharam propostas formais nem responderam às solicitações enviadas por e-mail, inviabilizando a possibilidade de concorrência e tornando a proposta apresentada a única apta para análise e prosseguimento do processo. Dessa forma, considerando a regularidade documental ea compatibilidade dos valores ofertados com os praticados no mercado, optou-se pela contratação da referida empresa, garantindo o atendimento às necessidades da Administração Pública eo cumprimento das disposições legais pertinentes, em especial a Lei n º 14.133/2021.

A escolha da empresa foi, portanto, realizada com base na regularidade e cumprimento das normas, além de ser especializada no ramo pertinente ao objeto da contratação. O preço apresentado, R$60.000,00 (sessenta mil reais), está dentro dos valores de mercado, conforme comparações realizadas.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

A proposta recebida encontra-se compatível com os valores praticados no mercado para serviços de mesma natureza. Após a divulgação do aviso de dispensa de licitação, as empresas consultadas não demonstraram interesse na participação, pois não enviaram cotações formais nem responderam aos e-mails encaminhados pela Prefeitura dentro do prazo estabelecido.

(Continua na próxima página)