Município: Boa Hora
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/12/2025

RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

Pligina Ide 5

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Conslllulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Conslllulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Conslllulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALlZADAS JANAOEZ |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS | 7.57.768,88 | 927.820,01 |
| 1.1 - Receita. Rc,iultnntc do Imposto sobre n Propriedade Prcdinl e Territorial Urbann - lPTU | 4.389,62 | 0,00 |
| 1.2- Receita Rcsul1antc do Imposto sobre Tran&missão Inter Vivos - ITBI | 14.632,04 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resuhantc do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 336.870,14 | 462.644,23 |
| | 401.877,08 | 465. 175,78 |
| 2.1- Cota-Pane f PM | 12.926.46~.26 | 14.164.115,60 |
| 2.1.1 - Parçela referente àCF, an. 159, 1, alínea D | 12.242.482,SI | 13.31S.695,7S |
| 2.1.2- Parcela rcrercn1e à CF, an. 159, J, alinca De E | 683.982,75 | 848.419,85 |
| 2.2- Cola-Pane ICMS | 647.86!1,9 1 | 2.322.697, 12 |
| 2.3- Cow-Panc IPI-Exponaçilo | 1.580.26 | 1.045.948.88 |
| 2.4- Cota-Parte JTR | 4.740.78 | 2.234.93 |
| 2.S- COI.O-Pane IPVA | 208.108,24 | 98.979,92 |
| 2.6- Cota-Parte IOF--Ouro | 0.00 | 0.00 |
| 2.7- Outras Tn1.n !lfcl"Cncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Cons1itueionais | 0.00 | 0.00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2) | 14.546.529,33 | 18.56 1.796,46 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1 | | 3.220.534, |
| 5. VALORMiNIMO A SER APLICADO AL~M DO VALOR DESTINADO AO FUNDES • 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.J) + (2.4) | 2.620.955,S-4 | 19 |
| | 1.015.676,79 | 1.283.337,80 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS 00 FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNOEIJ • lmpos1os e Transfcrtncias de lmpos1os 6.1.1 - Principal 6. 1.2· Rcndimcntl» de Aplicaç.lo FinllncCinil 6.1.3- Ressarcimento de reeutsOS do Fundeb 6.2- FUNDEB • Complcmentaçilo da Uni!lo • VAAF 6.2. 1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- RcSSllrcimcnto de recursos do Fundcb 6.3- FUNDEB - Complementação da Uniiio - VAAT 6.3. 1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplieaç.!lo Fin:i.nceirn 6.3.3- Ressarcimento de recur!O!I do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complcmcnração da União - VAAR 6.4. 1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçiio Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÍNCIAS DO FUNDES (6. 1.1 • 4) | 7.966.4 11 ,68 6.936.103,74 6.933.469,97 2.633,77 0.00 877,94 0,00 877,94 0.00 690.430,00 690.430,00 0.00 0,00 339.000,00 339.000,00 0,00 0,00 4.3 12.S14,43 | 14.006.943,37 8.252.4 18,0 1 8.223.602,74 28.81S.27 0.00 1.909.363,43 1.909.363.43 0,00 0.00 3.703.73S.28 3.703.73S,28 0.00 0,00 141 .426,65 141.426,65 0,00 0,00 5.003.068,SS |

RREO - Anexo 8 (Ll)B, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8. 1- SUPF.RÁV IT DO EXF.RCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESlDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

P!gina 2dc S

178.120,67

178.120,67

14.185.064,04

0"S IWCUIT AS ll.lJCllu

HOEXEJl.ciClo(I)

737.794, 12

651 .925,21

267.156,99

% APLICADOIO

% NÃO APLICADO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENIIADAS JANADEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (<) | DESPESAS PAGAS JANA DEZ (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 1O- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 15.889.787,39 | 14.744.737,49 | 14.735.61 1,73 | 14.735.61 1,73 | 9.125,76 |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 10.973.809,49 | 10.096.719,98 | 10.087.594,22 | t0.087.S94,22 | 9.125,16 |
| 10.1.1- Educação Infanti l | 3.328.034,11 | 3.020.341,77 | 3.020.34 1,77 | 3.020.34 1,77 | o.oo |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 7.62 1.S0 l ,26 | 7.076.378,21 | 7,067.2S2.4S | 7.067.2S2,4S | 9.12S,76 |
| 10. 1.3- F.ducnç.ão de Jovens e Adullru | 13.637,06 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10. 1.4- Educnç.!o Especial | 10.637.06 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| 10.1.5- Administração Geral | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | 0.00 |
| l0.2- OUTRAS OF..SPF..SAS | 4.91S.977,90 | 4.648.0 17,Sl | 4.648.017.SI | 4.648.017,SI | 0,00 |
| 10.2. 1- Educação Jnfan1il | 1.026.395.44 | 979.233,86 | 1)79.233.86 | 1)79.233.86 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamcnial | 3.853.353,SJ | 3.663.823,65 | 3.663.823,6S | 3.663.823,65 | o.oo |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adulloo | 36.228,9l | 4.960,00 | 4.960,00 | 4.960,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.6- Tnmsponc (EKohu") | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.7-OUtnli | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

(6 + 8)

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS l::MPl!NHADAS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDES RECEBIDAS NO EXERC CIO

11 .l-Tocal dlUI Dc5pcsa»-lellducom fUNDE8 - Compli:mcniaçioda Uniio - VAAT

12- TOTAL DAS 01!.Sl'ESAS 00 FUNOE8 COM l'ROflSSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FU'NDEB - COMPLEMENTAÇÃO

Al'LICAOAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEO· COMPLEMENTAÇÃO

BÁSICA

DA UNlÃO - VAA T

OA UNIÃO. VAAT

APLICADAS l:.M DESPESA DE CAPITAL

lNDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Fcdcral2

IS- Mínimo de 70% do FUNDEB nn Rcmunernçio d<n Profi.s:sionttii du Educuçilo Bá.sieti

16- Percentu111\ da Complement111çlod8 União ao FUNDEB · VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mínimo de 1 5% da Complementação da Uni lo ao FUNDEB · V AA T cm Despesa de Capí1al

INDICADOR - An.25,

2020- (Mált . de 10% de Supcráv it)3

3º - Lei nº 14.11 3, de

18- Total da Rc.-:;cita R«:cbida e não Aplicadfl no Exercido

VALOR MÁX . PERMITIDO

1.400.694,34

Dl!SPl!SAS LIQUIDADAS

JANADEZ

14.744.737,49

8.904.343,22

2.176.520,42

3.663.873,85

10.096.71 9,98

3.663.873,8S

JANADEZ

l 4.73S.611,73

8.895.217,46

2. l 76.S20,42

3.663.873,85

10.087.594,22

3.663.873,8S

166.05 1,00

166.051,00

VALOR EXIGIDO

9.705.861 ,70

1.8Sl.867,64

555.560,29

VALOR NÃO APLICADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA

cMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

cMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

JANADEZ

14.73S.61 1 ,73

8.89S.2 l 7 ,46

2.176.520,42

3.663.873,85

J0.087.S94,22

3.663.873,85

166.05 1,00

VALOR APLICADO

10.096.719,98

3.663,.873,85

166.05 1,00

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

INSCIUTA.SEM

RESTOS A. PA.OA.R

NÃ O PROCESSADOS

9.125,76

9.l2S,76

9.125,76

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

10.096.7 19,98

3.663.873.85

166.05 1,00

VALOR NÃO APLICADO

EXCEO. AO MÁX. PERMIT.(q)

VALOR

[NSCRJTAS EM RESTOS

A. PA.GA.R NÃ O PROC.

(sem disponibilidldc decah.r,)(h)