Município: Boa Hora
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 08/01/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

EDITAL DE MATRíCULA-ANO LETIVO 2025 E DITAL Nº 01/2025, de 02 de janeiro de 2025.

- A Secretaria Municipal da Educação do Município de Boa Hora-PI, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para a realização do processo de matrfcula para oa.no de 2025 nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, nas Zona Urbana e Rural, torna público aos interessados acerca do período pata renovação de matriculas e de realização de novas matriculas conforme instruçÕés e calendário estabclecidos por este Edital.

T ÍT ULO I

DA CONSTITUIÇ Ã O DA REDE E DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃ

MATRíCULAS

CAPÍTULOI

DA CONSTITUIÇ Ã O DA REDE

- Art. 1° A Rede Pública Municipal de Educação Básica de Boa Hora-PI é consriruida por instituiçõe s escolares com atendimento em jornada regular de três turnos, sendo:
1. Manhã, atendendo Educação Infantil e Ensino Fundamental;
- II. Tarde, acendendo Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos EJA.

CAPÍTULO II

DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRíCULAS

- Art. 2° O processo de organização de matrícula compreenderá as fases:
- I - Remattfcula ou renovação de matdcula;
- II - Remanejamento ou Transferência de aluno;
- III - Matricula.

SEÇÃOI

Da Rematricula

- Art. 3° A remattfcula ou renovação de matrícula é a fase na qual é assegurada a(o) aluoo(a) matriculado(a) em 2024 a vaga na escola onde estuda, considerando a série correspondente à etapa e modalidade de ensino.

P arágrafo Ú nico A fase de trata o caput ocorrerá obedecendo as seguintes regras:

- I - Alunos da educação infantil, no período compreendido do dia 08/01/2025 a 17/01/2025; e
- U Alunos do ensino fundamental e EJA, no pe.dodo compreendido do dia 08/01/2025 a 17/01 / 2025.

SEÇÃO II

Do Remanejamento ou Transferê ncia

- Art. 4° O Remanejamento é a fase em que os alunos são redistribuídos entre as Escolas da Rede Municipal.
- § 1° O Remanejamento ou transferência ocorrerá por solicitação do pai ou responsável ou do próprio aluno, quando maio r de idade, que desejar mudar de escola, sendo necessário, para isso, o comparecimento dos mesmos à escola, conforme cronograma estabelecido pelo presente Edital.
- Art. 5° O Processo de remanejamento ou transferência entre as Escolas da Rede Municipal observará o limite de vagas e ocorrerá pata os alunos que estudam cm Escolas da Rede Municipal que não oferecem o ensino fundamental completo.

SEÇÃO III

Da Matríc ula

- Art. 6º A matrícul a é a etapa na qual o(a) aluno(a) vincula-se ao estabelecimento de ensino através de registro em ficha individual própria e se destina:
- I - aos alunos(as) ingressantes na Educação Infantil, no ensino fundamental e EJA.
- 11- aos aJunos(as) ttansferidos(as) de outros estabelecimentos de Ensino.
- Art. 7° As matóculas para a Educação de J ovens e Adultos EJA na Rede Públi ca Municipal de Educação Básica. respeitando o limite do número de alunos estabelecido neste edital. serão realizadas em todas as escolas que ofertara.n1 esta modalidade de ensino, bem como poderão ofertar as escolas municipais que apresentarem demanda.

P arágra fo Ú nico A fase de trata o caput oco.trerá no período compreencLido do dia 08/01/2025 a 17/01/2025.

O DAS

T ÍT ULO II DAS VAGAS, DA ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS E DA DIVULGAÇÃO .

CAPÍTULOI

DAOFERTADEVAGAS

- Art. 8° Será disponibilizada a Lista Básica das Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Básica com a identificação das etapas e modalidades de ensino ofertadas por cada escola.

Art. 9° As vagas remanescentes da rematricula serão preenchidas em cada escola por ordem de chegada, não sendo permitida a reserva de vaga ou de quaisquer out:cos mecanismos similares.

Art.10 A Escola Municipal deverá matricular os alunos:

- l. Até o limite de sua capacidade física;
- II. De acordo com o número de alunos estabelecido neste edital;
- III. De acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educação .
4. .Art.11 A adaptação de sala, divisão e extinção de turma, a criação de turno somente serão feitas com a prévia autorização da Secretaria Municipal de Educação .
5. Art.12 Em caso de déficit de vagas caberá à Secretaria de Educação viabilizar soluçõe s para a situação.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃ O DAS TURMAS

- Art. 13 Na organização das classes ou turmas para o ano letivo de 2025, deverá ser observado o disposto nos incisos abaixo:

I Na creche e Infantil IV eV:

| Nív el | Creche | Infantil IV | Infantil V |

| Idade | 02 a 03 anos | 04 anos | 05 anos |
| N º de Alunos | 15 alunos | 20 alunos | 20 alunos |

II No Ensino Fundamental a formação de turma obedecerá:

| Ano | | 2º | 3º | 4º | 5º | 6º | 7° | 8º | 9º |

| Idade | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 |
| Idade | anos | anos | anos | anos | anos | anos | anos | anos | Anos |

| N º | 25 alunos | 30 alunos |

III Na Educação de Jovens e Adultos a formação de turma obedecerá:

| 1ºSEGMENTO (02 anos de duração ) | 1ºSEGMENTO (02 anos de duração ) | 1ºSEGMENTO (02 anos de duração ) |

| Etapa | Equivalê ncia | Nº. De Alunos |
| 1'Etapa | Equivalente a 1• e 2• sériedo EF | 30 alunos |
| 2ªEtapa | Equivalente a 3• e 4• sériedo EF | 30 alunos |
| 2ºSEGMENTO (02 anos de duração) | 2ºSEGMENTO (02 anos de duração) | 2ºSEGMENTO (02 anos de duração) |
| 3'Etapa | Equivalente as• e 6ªsériedo EF | 30 alunos |
| 4ªEtapa | Equivalente a 7• ea• sériedo EF | 30 alunos |

- Art. 14 Alunos fora da rede poderão ser matriculados no decorrer do ano letivo, após atendimento das faixas etárias prioritárias desde que haja disponibilidade de vaga, conforme o número de alunos estabelecidos neste edital, com exceção dos alunos com deficiência, os quais terão o atendimento de sua matdcula priorizado.
- An.15 O atendimento aos alunos com deficiência , transtorno global e altas habilidades, deverá ser realizado, obrigatoriamente, em classes do ensino regular, nas etapas e modalidades da Educação Bá sica, obedecendo aos mesmos critério s previstos nessas modalidades, e para os casos que apresentar laudo médico, anexar o mesmo junto à documentação do aluno.

CAPÍTULO III

DA DOCUMENTAÇÃ O

- Art. 16 A matrícula será efetivada mediante a apresentação dos documentos relacionados abaixo, bem como de informações prestadas pelos pais, o responsável ou pelo próprio aluno, quando maior deidade:

| Nível/ Modalidade De Ensino | Documentação Exigida |

| Educação Infantil | Cópia da Certidão de Nascimento; Ficha de desenvolvimento da criança (se houver); Comprovante de recebimento do Bolsa Família(se houver); |

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| | Cópia da caderneta de vacinação; Comprovante de residência; Cartão do SUS; Laudo médico para os casos que apresentaJ:em deficiência. transtorno global e altas habilidades e que jásão acompanhados por profissionais especializados na área. |

| Ensino Fundamental | Cópia da Certidão de Nascimento ou RG; Comprovante de residência; Comprovante de recebimento do Bolsa Família(se houver); Cartão do SUS; Atestado de saúde e cópia da caderneta de vacinação para alunos de 06 anos; Histórico Escolar original; Quando ocorrer no ato da matricula apenas a declaração oriunda de o utra escola, esta só terávalor no prazo máxim o de 30 dias subsequente; Laudo médicopara os casos que apresentarem deficiência,transtorno global e altas habilidades e que já são acompanhados por profissionais especializados na área . |
| EJA | Cópia da Certidão de Nascimento e / ou casamento; Comprovante de residência; Cópia do RG/ Titulo de Eleitor e CPF para maiores de 18 anos; Carteira de reservista; Histórico Escolar original; Cartão do SUS; Quando ocorrer no ato da matrícula apenas a decla.r:ação oriunda. de outra escola, esta só terávalor no prazo máxim o de 30 dias subsequente. |

Art. 17 Na forma da legislação vigente., será aceito, no ato da m atríc ula, excepcionalmente, atestado ou declaração de escolaridade original, firmado pela Direção da Escola de origem, ficando o mesmo obrigado apresentar o Histórico Escolar no prazo de 30 (trinta) dias.

- Att. 18 A falta da certidão de nascimento constituirá em impedindo à aceitação da matricula no Ensino Fundamental, devendo, a gestão da escola, orient.ar imediatamente os pais quanto ao procedimento para aquisição do documento, ficando conferido o prazo de 30 dias para regularização ,

Art. 19 A gestão escolar não poderã reter a transferência do aluno;

- Art. 20 É permitida a matricula de alunos sem comprovação da escolaridade anterior a partir do 1 º ano do Ensino FundameotaJ, cabendo a gestão da unídade de ensino a responsabilidade de aplicar a avaliação diagnóstica para classificação do aluno na série/ ano correspondente ao seu nível de desenvolvimento e aprendizagem, conforme norma especifica estabelecida.

TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 21 A Secretaria M unicipal de Educação - SEMEC realizará Chamada Púb lka Escolar uri.Uzando os meios de comunicação disporúvcis, além de publicização junto às unidades de ensino, associações
- de moradores, igrejas e outros. Art. 22 A gestão das unidades escolares deverem divulgar a oferta de matrícula de forma coincidentes às orientações e disponibilidade contidas na lista geral editada pe1a SE:MEC. Art. 23 É proibida a cobrança de qualquer troca, seja no ato da matrícula , ou no decorrer do ano letivo. Art. 24 A gestão escolar deverá, a partir do ato de matríc ula, assegurar à comunidade escolar, acesso ao regimento interno, às normas da escola e ao projeto político pedagógico. Art. 25 Compete ao pessoal envolvido no processo de organização das matriculas primarem pe1o cwnprimento das normas previstas neste Edital, implicando respon sabilidade administrativa a sua inobservância. Art. 26 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 27 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições conflitantes.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 03 dias do mês de janeiro do ano de 2025.

MARIA DO SOCORRO CANUTO DIAS Secretária Municipal de Educação

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no or çame nto vigente , um crédito adicional na importc'.lncia de R$8 . 726. 340 , 54 dist ri buidos as seguintes dotaçõ es :

Suplementação ( + )

| 01 00 27 | GABINETE DO PREFEITO 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nao :se aplica | 7.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

| 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| 52 | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.91.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nao Vinculdos de Jmposlos Não se apllca | 40.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 55 | 04.122.0005.2040.0000 3.1.91 ,13.00 500 999 000 | GESTÃ O ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos nêioVinculad03 de Impostos Não se aplica | 3.500,00 F,R.; 1 500 | 00 |
| 58 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.50.43.00 500 999 000 | GESTÃ O ADMINISTRATIVA SUBVENÇÕES SOC IAIS Recursos não Vinculados de lmposlos Nãoseaptiea | 4.600,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 61 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo Vinculados de lmposlos N!io so aplica | 3.140,03 F.R.: 1 500 | 00 |
| 63 | 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO 3.3.90.36.00 OUTROS 500 Recursos 999 000 Não se | ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA não Vinculados de Impostos aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 64 | ()4.122.0005.2040.0000 GESTÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS 500 Recursos não 999 000 Nêose aplica | ADMINISTRATIVA DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Vinculados de Impostos | 93.246,88 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio, 41

06.554.356/0001-53

Exercício:

2024

DECRETO Nº 78 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.786

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |

| | 71 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de lmpost08 Não se aplica | 1.764,51 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 72 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recu~os não Vinculados de Impostos Não so aplica | 12.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 77 | 04.122.0005.2040.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 689.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 97 | 04.123.0009.2081 .0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica | 60.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 01 | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | | |
| | 123 | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Ed~o•Despesas oom MOE | 898.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 129 | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE | 3.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 131 | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Dosposas com MOE | 772.400,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 135 | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.92.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recu~os não Vinculados de Impostos Educação • oosposas oom MOE | 1.600.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 138 | 12.361 .0030.2202.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 46.900.00 F.R.: 1 500 | 00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

8,726.340,54

Praça Marcos Aurélio , 41

06.554.356/0001-53

Exerclcio:

2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências