Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/03/2025

Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITAE Praga Lisandro Deus de Carvalho,151'- CNPJ:06554315/0001-670 Exercicio de 2025 Quadro 11 Page 5 (Inc.III, $ 12, Art.22) Codigo Discriminagao Fonte Legislacao 1712.52.4.1.00 1713.00.0.0,00 COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS 500 999 CF, art. 20, $ 1; Lei no 7.990/89. 1713.50.0.0,00 1713.50.1.0,00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO -BLOCO DE MANUTENCAO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO -BLOCO DE MANUTENCAO 1713.50.1.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 600 999 CF: art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidagao GM/MS no 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 1713.50.2.0,00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 600 999 CF, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidacao GM/MS no 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS no 3.992 de 28/12/2017. 1713.50.3.0,00 1713.50.3.1.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-VIGILANCIA EM SAUDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILANCIA SAUDE-PRINCIPAL 600 999 CF: art, 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC 41/2012 1713.50.4.0,00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-ASSISTENCIA FARMACEUTICA 28/09/2017; Portaria GM/MS n3.992 de 28/12/2017. CF, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 600 999 1713.50.9.0,00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO- OUTROS PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 1713.50.9.1.00 1713.50.9.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES - ACS 604 999 1713.50.9.1.02 1713.50.9.1.99 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS 605 999 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES 600 999 CF art: 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC. 141/2012; Portaria de Consolidagao GM/MS n 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 1713.99.0.0,00 1713.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE-SUS OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL 602 999 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCACAO-FNDE 1714.50.0.0,00 1714.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO TRANSF.SALARIO-EDUCACAO- PRINCIPAL 550 999 CF, art. 212, $ 52; Lei no 10.832/2003. 1714.51.0.0,00 TRANSFERENCIAS FNDE-PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA-PDDE PrEF. Municipal DE CASteLO dO Piauí Praga Lisandro Deus de Carvalho,151 - CnpJ:06554315/0001-67 Orgamento Programa Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, 1o, Art.2 Discriminagao Fonte Legislacao Quadro 11 Page 6 Codigo 1714.51.0.1.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 551 999 Lei no 11.947/2009. 1714.52.0.0,00 1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 552 999 Lei n 11.947/2009. 1714.53.0.0,00 1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 553 999 Lei n 10.880/2004. 1714.54.0.0,00 1714.54.1.0,00 TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSAO JOVENS-PROJOVEM TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSAO JOVENS-PROJOVEM URBANO 1714.54.1.1.00 TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINCIPAL 569 999 TRANSFERENCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA Legislagao FNDE 1714.55.0.0,00 1714.55.0.1.00 TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL 569 999 Legislagao FNDE 1714.99.0.0,00 1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCACAO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 569 999 Lei n 5.537/1968; Decreto-Lei n 872/1969. 1715.00.0.0,00 1715.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO DA UNIAO-FUNDEB TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAT 1715.51.0.0,00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 542 999 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAF Lei no 11.494/2007. 1715.51.0.1.00 1715.52.0.0,00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 541 999 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAR 1715.52.0.1.00 1716.00.0.0,00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 543 999 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS 1716.50.0.0,00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS 1716.50.0.1.00 1716.50.0.1.01 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPALE PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 660 999 Lei no 8.742/1993; Lei no 10.836/2004; Lei no 12.058/2009. 1716.50.0.1.02 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI 660 999 Lei n 8.742/1993; Decreto no 7.636/2011. SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE ViNCULOS 660 999 Lei no 8.742/1993; Decreto no 8.869/2016. 1716.50.0.1.04 PISO BASICO FIXO Lei no 8.742/1993. 1716.50.0.1.05 Lei n 8.742/1993. 660 999 (Continua na proxima pagina 660 999 1716.50.0.1.06 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXiLIO BRASIL INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS 660 999 Lei n 8.742/1993; Lei n2 12.435/2011; Portaria MDS n 63,

Orçamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. II, S 12, Art.2) Praga Lisandro Deus de Carvalho,151 - CNPJ:06554315/0001-67 Exercicio de 2025 Fonte Legislacao Quadro 11 Page 9 Codigo Discriminagao 1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL Lei n 4.320/64, art. 11, $ 1 e 42; Portaria STN no 1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 388/2018. 500 999 1990,00.0.0,00 1999.00.0.0,00 1999.03.0.0,00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDENCIA 1999.03.0.1.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL 801 999 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID. PRINCIPAL 800 999 1.075/2007. Portaria STN n2 388/2018; Lei Municipal n2 1.015/2002 e Portaria STN n? 388/2018; Lei Municipal n? 1.015/2002 e 1999.03.0.1.00 1999.99.0.0,00 OUTRAS RECEITAS 1.075/2007. 1999.99.2.0,00 1999.99.2.1.00 2000,00.0.0,00 OUTRAS REC.NAO ARREC.NAO PROJETADAS RFB-PRIMARIAS OUTRAS REC.NAO ARREC.NAO PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL 500 999 Portaria STN n 388/2018. 2400,00.0.0,00 2410,00.0.0,00 RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2411.00.0.0,00 2411.50.0.0,00 2411.50.1.0,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO-BLOCO DE MANUTENCAO 2411.50.1.1.00 2411.51.0.0,00 TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENCAO-ATENCAO PRIMARIA TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 601 999 2411.51.1.0,00 2411.51.1.1.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO BLOCO DE ESTRUTURACAO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURACAO-ATENCAO PRIMARIA 141 a 195 e 198; Le n 8.080 e 8.142/1990;LC 603 999 141/2012; P rtaria de Consolidagao GM/MS no 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 2412.00.0.0,00 2412.50.0.0,00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCACAO-FNDE 2412.50.1.1.00 TRANSF.RECUR.PROGRAMAS EDUCACAO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BASICA-CAMINHO ESCOLA 2412.50.2.0,00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL 569 999 TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFANCIA TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFANCIA-PRINCIPAL 569 999 Legislagao FNDE PreF. Municipal DE CASteLO DO Piauí Praga Lisandro Deus de Carvalho,151 - CnpJ:06554315/0001-67 Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, S 1, Art.29) Exercicio de 2025 Codigo Discriminagao Fonte Legislacao Quadro 11 Page 10 2412.50.9.0,00 2412.50.9.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 569 999 Legislagao FNDE 2414.00.0.0,00 2414.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVENIOS UNIAO PARA O SUS 2414.50.0.1.00 TRANSF. CONV.UNIAO PARA O SUS-PRINCIPAL 631 999 CF, art. 241. 2414.51.0.0,00 2414.51.0.1.00 TRANSF. CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS EDUCAGAO TRANSF. CONV.UNIAO PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 570 999 CF, art. 241. 2414.52.0.0,00 2414.52.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIAO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL 700 999 CF, art. 241. 2414.99.0.0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 700 999 2420,00.0.0,00 2422.00.0.0,00 CF, art. 241. TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2422.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS CONVENIOS ESTADOS PARA SUS TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 631 999 CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 2422.51.0.0,00 2422.51.0.1.00 2422.99.0.0,00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 570 999 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 701 999 CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 2422.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 7000,00.0.0,00 7200,00.0.0,00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CONTRIBUICOES (INTRA)S 7210,00.0.0,00 CONTRIBUICOES SOCIAIS (INTRA) 7215.00.0.0,00 CONTRIBUICOES RPPS - (INTRA) 7215.02.0.0,00 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 7215.02.1.0,00 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 7215.02.1.1.00 CF art 149, 5 12; Lei Municipal n 1.015/2002 e 801 999 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.075/2007. 7215.02.1.1.00 WW CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 800 999 dion CF, art. 149, S 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1.075/2007.' (Continua na proxima pagina) 0rg