Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 0l.612.582/0001-20

Av. São Francisco, S/N-Centro -

CEP: 64.343.000

Fone: 0(86) 3253-0131

E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com

Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, que deverá ser expedido no prazo máx imo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Lei.

Art.12° -As despesas com a execução da presente Lei correrão através de dotação orçamentária própria suplementadas se necessário .

Art.13º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação .

Art.14º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sancionada, numerada, registrada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí (PI), sob o número 278 ( duzentos e setenta e oito), aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro do ano de dois míl e vinte e cinco.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí (PI), 24 de novembro de 2025.

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUi

CAMARA MUNICIPAL CAMPO GRANDE DO PI AUI

CNPJ,: 04.293.012/0001-02

Endere o : CAMPO GRANDE DO PIAUI, S/N, Bairro: CENTRO

Página: 1

llTO NORNHIVO )IR 000007 /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDfNCIAS .

O PRESIDENTE DA GAMARA da CAMPO GRANDE DO PIAUI, QUIRINO FRANCISCO BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em conf ormidade com a autorização constante no ARI. 5° DA LEI 304 DE DEZEMBRO DE 2022 ..

O li T li aNIN ll:

Art. 1· Fica aberto no corrente Exercicio, Crédi to Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 117. 098, 97 (Cento e Dezessete Mil e Noventa e Oito Reais e Noventa e Sete Centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Supleaentaçio por Anulac;io da Dotaçio | | 117 . 098, 97 |

| 01 .01 . 00 - CamaraMunklpaldeCampoGrandedoPlaul | | |
| 01-031-0001 2.001 - ManutcncaocFuncionamcntodaCamara | | |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil | R$ | 43.541,57 |
| 3 .1. 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 3.422 , 04 |
| 3.3. 90. 30 - Mruerial de Consumo | R$ | 5.639,17 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | R$ | 11.490,19 |
| 4. 4 . 90. s1 - Obras e lnslalações | R$ | 47 .000 , 00 |

Art.. 2· Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste ATO NORMATI VO servirá como r ecursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, confoane discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor global de R$ 9.419, 00 (Nove Mil e Quatrocentos e Dezenove Reais) .

| Valor da Anula~ | | 9.419, 00 |

| 01.01 . oo - Camara Municipal de Campo Grande do Plaul 031- 0001 2.001 - ManutencaoeFuncionamentodaCamara | | |
| 3.3.90,14 - Diári as· Civil | R$ | 4,623, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Ten:eiros- Pessoa Fís ica | R$ | 4 .196, 00 |

Art. 3 1 -Este ATO NORMATIVO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03/11/2025, revogada as disposições em contrário.

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, 03 de Novembro de 2025

QUIRINO FRANCISCO BEZERRA PRESIDENTE DA CAMARA

Assinado, nwnerado e registrado o presente ATO NORMATIVO no gabinete do PRESIDENTE DA CAMARA da CAMARA MUNICIPAL CAMPO GRANDE DO PIAUI, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (03 / 11/2 025), e publicado, por afixação , nos termos do Estatuto.

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação, tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diária de tudo que é publicado, mostramos seriedade e tra nsparênc ia com os atos públicos.

ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões Internacionais de Publicação. Com Registro próprio na edição digital e impressa.

*Estamos de acodo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE V ARZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351 - Centro Várzea Grande - PI

RESULTADO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS -PROFESSORES PROCESSO SELETIVO -EDITAL Nº 03/2025 1" ETAPA (ANÁLISE DE TÍTULOS)

A Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025 realizada pelo Município de Várzea Grande PI, visando a contratação temporária , para provimento de vagas no quadro de pessoal, bem como para a formação de cadastro reserva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 199/2025 de 21 de novembro de 2025 e com base no Edital nº 03/2025, toma público os RESULTADOS DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DAI" FASE PARA

OS CARGOS DE PROFESSORES.

Nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025 foi aberto o periodo para Recursos referente as inscrições e resultados da análise de títulos conforme estabelecido no Edital nº 03/2025, Anexo IV. A forma de ingresso ao Recurso era apenas de forma online via e-mail (testeseletivovarzeagrandepi@gmail.com), nesse período a banca recebeu 18 (dezoito) interposições de recursos por e-mail, os candidatos que ingressaram com recursos tiveram suas respostas através do e-mail de origem no dia 17 de Dezembro de 2025, conforme prazo estabelecido no Cronograma de Execução do Edital nº 03/2025 Anexo I, mantendo-se à criteriosa aná lise dos recursos pela Comissão eo andamento do certame conforme programado para as demais etapas.

Após o ingresso da interposição de recursos feitos no prazo estipulado no Edital, os resultados das análises de título s sofreram alterações mediante os recálculos de pontuação ea consequente a alteração na situação dos candidatos, conforme Anexo II deste documento.

Várzea Grande - PI, 18 de Dezembro de 2025.

Francisca Daniele da Silva Leal Presidente da Comissão Examinadora Teste Seletivo 03/2025

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