Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/01/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VccXLV

tttMATIAS
SEMEDL
OLIMPIO
CNPJ.: 10.792.74810001-28
romisso para uma
EDITAL DE PREMIACAO
Educacao de qualidade.
EDITALDE CHAMAMENTO PUBLICON01/2025-PNAB
EDITAL N? 001/2025
PREMIACAO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR
Errata n 01/2025
BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB (LEI N 14.399/2022)E
RETIFICA O EDITAL N 001/2025
A Comissao Organizadora do Teste Seletivo Simplificado Edital N 01/2025, nomeada por meio da Portaria
Ola, agentes culturais de Matias Olimpio, Piauí!
n? 029/2025, informa a seguinte retificagao do EDITAL n 001/2025, referente ao teste seletivo para
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento publico..
contratagao de professores, conforme Lei Municipal n? 568/2025 e Edital Publicado no Diario Oficial dos
Este Edital e realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministerio da
Cultura, por meio da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB). Aqui voce vai
Municipios:
encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
Boa
leitura.
Desejamos sucesso!
Por meio da presente errata, fica alterado o item "3" do edital para a seguinte redagao:
"3.1. As Inscrigoes para o processo seletivo deverao ser realizadas no periodo de 21 de janeiro de 2025 a 27
1. POLiTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURAE
de janeiro de 2025, das 08h:00min as 11h:30min, e das 14h as 16h, junto a na sede da Secretaria Municipal
A Lei n 14.399/2022 institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB),
de Educagao de Matias Olimpio - Piauí, situada na Rua Arimateia Tito, n 581, Centro, nesta cidade."
baseada na parceria da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios com a
sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito a diversidade, a democratizacao
ea universalizacao do acesso a cultura no Brasil.
A PNAB objetiva tambem estruturar o sistema federativo de financiamento a cultura
Por meio da presente errata, fica alterado o anexo Vll do edital n 01/2025.
mediante repasses da Uniao aos Estados, Distrito Federal e Municipios de forma continuada.
As condigoes para a execucao da PNAB foram criadas por meio do engajamento da
sociedade eo presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no Estado do
Matias Olimpio-PI, 22 de janeiro de 2025.
Piauí.
Deste modo, a Secretaria DE CULTURA DE MATIAS OLIMPIO, torna publico o presente
6r/un% % s/vu Ribing
edital elaborado com base na Lei n 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei n 14.903/2024 (Marco regulatorio
do fomento a cultura), no Decreto n 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto n 11.453/2023
Eduardo da Silva Ribeiro
(Decreto de Fomento) e nalnstrucao Normativa MINC n 10/2023 (IN PNAB de Agoes Afirmativas e
Presidente da Comissao Organizadora
Acessibilidade).
2. INFORMACOES GERAIS
tItMATIAS
A MUNICIPA
SEMEDL
Objeto do Edital
TOLIMPIC
O objeto deste Edital ea premiagao de agentes culturais que tenham prestado relevante
contribuigao ao desenvolvimento artistico ou cultural do Município de Matias Olimpio,
observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.
ANEXO VII
Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuigao ja realizada pelo agente cultural ao
Município de Matias Olimpio - PI.
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N2 001/2025E
O premio possui natureza juridica de doagao sem encargo, ou seja, sera realizado por meio
Publicagao do Edital
1 dia
20.01.2025
prestacao de contas, conforme autoriza a Lei no 14.903/2024.
Periodo de Inscrigoes
7 dias
21.01.2025 a 27.01.2025
Publicagao dos Inscritos.
Quantidade de agentes culturais a serem premiados.
1 dia
28.01.2025
Serao premiados ate 30 (trinta) agentes culturais..
Recurso da nao homologagao das inscrigoes
1 dia
29.01.2025
Contudo, caso haja orgamento e interesse publico, o edital podera ser suplementado, ou
seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas
Manifestagao da Comissao na reconsideracao
1 dia
30.01.2025
podem ser ampliadas.
Valor da premiagao
Julgamento do Recurso pela comissao.
31.01.2025
1 dia
Cada agente cultural selecionado recebera a premiagao conforme as categorias previstas no
Publicagao da Homologagao final dos inscritos
1 dia
03/02/2025
Anexo I deste Edital.
O valor recebido pelas pessoas fisicas e isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural
Analise dos curriculos
1 dia
04/02/2025
pessoa fisica nao vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.
Publicagao do resultado preliminar
1 dia
05/02/2025
O valor do premio concedido as pessoas juridicas nao tera a retengao na fonte do Imposto de
Renda, podendo haver a incidencia posterior do tributo, cujo recolhimento ficara a cargo do
Recurso
1 dia
06/02/2025
agente cultural, caso este nao desfrute de isengao expressamente outorgada por lei.
O valor total deste edital e de R$ 68.231,00 (sessenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais).
Manifestagao da Comissao na reconsideragao
1 dia
07/02/2025
Aunicipal
Julgamento do Recurso pela comissao e aplicagao.
1 dia
10/02/2025
Fonte: 719 (Politica Nacional Aldir Blanc);
do criterio de desempate
Elemento de Despesa: 33.90.31 - Premiagoes.
11.02/2025
Prazo de inscrigao
Publicagao da Homologagao Final do Processo
1 dia
Do dia 29/01/2025 ate o dia 03/02/2025.
Quem pode participar
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

O agente cultural deve encaminhar por meio do e-mail: pnabmatiasolimpio@gmail.com ou
entregar na Prefeitura Municipal, a seguinte documentagao:
Caso nao haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas nao
preenchidas deverao ser direcionadas para a ampla concorrencia, sendo direcionadas para
Na hipotese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituigao
juridica (ou seja, sem CNpJ), sera indicada pessoa fisica como responsavel legal para a
assinatura do Termo de Premiagao Cultural ea representagao sera formalizada em declaragao.
assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo
constante no Anexo IV deste Edital.
No caso de nao existirem propostas aptas em numero suficiente para o cumprimento de
uma das categorias de cotas, o numero de vagas restantes devera ser destinado inicialmente
para a outra categoria de cotas.
Agente Cultural e toda pessoa ou grupo de pessoas responsavel por criar, produzir e.
promover manifestacoes culturais, como artistas, musicos, escritores, cineastas, dangarinos,
artesaos, curadores, produtores culturais, gestores de espagos culturais, entre outros.
Uma comissao de selegao vai avaliar as candidaturas. Todas as atividades serao registradas
em ata eletronica..
b.2) Carteira do SICAC.
Atengao! Ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condigoes descritas nesse
edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 Politica Nacional Aldir Blanc de
Fomento a Cultura - PNAB), da Lei n 14.903/2024 (Marco regulatorio de fomento a cultura),
do Decreto 11.740/2023 Decreto PNAB) e do Decreto n 11.453/2023 Decreto de
fomento).
desde que nao esteja ha mais de 05 anos sem atuagao, comprovada atraves dos seguintes
documentos:
b.1) Curriculo/Portifolio do proponente, e/ou;
Farao parte desta comissao servidores publicos municipais, com capacidade tecnica para tal.
2.7.2 No caso de Pessoa Juridica, so sera admitida a contemplagao de uma empresa por
I -pessoas juridicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural
majoritariamente composta por pessoas negras, indigenas ou com deficiencia; e.
As pessoas fisicas que compoem a pessoa juridica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher
uma autodeclaracao, conforme modelos do Anexo Vl e Anexo VlI
6. ETAPA DE SELECAO
Quem analisa as candidaturas
Os agentes culturais optantes pelas cotas, que atingirem nota suficiente para se classificar
no numero de vagas oferecidas para ampla concorrencia, nao ocuparao as vagas destinadas
para o preenchimento das cotas, ou seja, serao selecionados nas vagas da ampla
concorrencia, ficando a vaga da cota para o proximo colocado optante pela cota.
Atengao! O agente cultural e responsavel pelo envio dos documentos e pela qualidade
visual, conteudo dos arquivos e informacoes da sua inscricao.
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural com contribuigao artistica ou cultural
residente no Município de Matias Olimpio ha pelo menos 01 (ano), com atuagao no setor cultural,
devidamente comprovada, de pelo menos 02 (dois) anos.
Desistencia do optante pela cota
Em caso de desistencia de optantes aprovados nas cotas, a vaga nao preenchida devera ser
ocupada por pessoa que concorreu as cotas de acordo com a ordem de classificagao..
I- Pessoa fisica ou Microempreendedor Individual (MEI);
II- Pessoa juridica com fins lucrativos (Ex.: empresa de peq.
grande porte, etc);
III- Pessoa juridica sem fins lucrativos (Ex.: Associagao, Fundagao, Cooperativa, etc);.
Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:
a) pessoas negras (pretas e pardas);
b) pessoas indigenas;
c) pessoas com deficiencia.
A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital esta descrita no Anexo I.
tes cultur
eencher uma autodeclaracao
A autodeclaragao pode ser apresentada por escrito, em audio, em videos ou em outros
formatos acessiveis.
Este edital e composto pelas seguintes etapas:
Habilitagao -- etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serao
convocados para apresentar documentos de habilitacao
Assinatura do Termo de Premiagao Cultural -- etapa em que os agentes culturais

8.2 O agente cultural deve encaminhar a documentagao obrigatoria de habilitagao, sob pena de
INABILITACAO.
6.1.2 A Comissao de Selegao sera presidida e coordenada por pessoa designada em Portaria pelo
Secretario de Cultura, entre seus membros, sendo que esta atuara na coordenagao e nao julgara as
inscrigoes, salvo em caso de empate tecnico.
Atencao! A comprovagao de residencia podera ser dispensada nas hipoteses de agentes
culturais:
Atengao! A comprovagao de residencia podera ser dispensada nas hipoteses de agentes
culturais:
8.3 Na hipotese de inabilitagao de alguns contemplados, serao convocados outros agentes
culturais para apresentarem os documentos de habilitagao, obedecendo a ordem de
classificagao dos projetos, bem como, classificagao de cotista.
I - documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de
Identidade, Carteira Nacional de Habilitagao - CNH, Carteira de Trabalho, etc);
8.1 a) As certidoes referidas acima devem estar validas na ocasiao da data do seu envio, sob
pena de INABILITACAO.
Se o agente cultural for pessoa juridica:
pertencentes a comunidade indigena, quilombola, cigana ou circense;
II- pertencentes a populagao nomade ou itinerante; ou
III- que se encontrem em situagao de rua.
IV- pertencentes a comunidade indigena, quilombola, cigana ou circense;
V- pertencentes a populagao nomade ou itinerante; ou
VI- que se encontrem em situagao de rua.
IV - Comprovante de residencia, por meio da apresentagao de contas atualizadas relativas a
residencia ou de declaragao assinada pelo agente cultural, por meio da apresentagao de
contas relativas a residencia ou de declaragao assinada pelo agente cultural.
Quem nao pode
Os membros da comissao de selecao e respectivos substitutos ficam impedidos de participar
da avaliagao de candidaturas quando:
-tiverem interesse direto na materia,
II -- no caso de inscrigao de pessoa juridica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro
societario da pessoa juridica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos ultimos dois
anos, ou se tais situagoes ocorrem quanto ao conjuge, companheiro ou parente e afins ate o
terceiro grau;e
III- sejam parte em acao judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do
respectivo conjuge ou companheiro.
Caso o membro da comissao se enquadre nas situagoes de impedimento, deve comunicar a comissao,
e deixar de atuar, imediatamente, caso contrario todos os atos praticados podem ser considerados
nulos
Atengao! Os parentes e afins ate o terceiro grau sao: pai, mae, filho/filha, avo, avo, neto/neta,
bisavo/bisavo, bisneto/bisneta, irmao/irma, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra,
genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.
Analise das candidaturas
A etapa de selegao sera composta pela analise da trajetoria do agente cultural de acordo com
a sua relevante contribuicao ao desenvolvimento artistico ou cultural do Estado do Piauí e
sera realizada por meio da atribuigao fundamentada de notas aos criterios descritos no Anexo.
Atengao! Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobatorios da trajetoria
artistica e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raga, etnia, genero,
cor, idade ou outras formas de discriminagao serao desclassificadas, com fundamento no.
disposto no inciso IV do caput do art. 3o da Constituigao, garantidos o contraditorio ea ampla.
defesa
A analise compreende os criterios individuais da candidatura, bem como seus im
relevancia social em relagao aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuagao de cada.
agente cultural e atribuida em fungao desta comparagao.
Recursos na etapa de Selegao

Contra a decisao da fase de selegao, cabera recurso destinado ao Presidente da Comissao.
Os recursos deverao ser enviados pelo mesmo modo de inscrigao (e-mail ou fisico) no prazo
de ate 3 DlAS UTElS, conforme inciso ii do art.9 da lei n11.740/2024, a contar da publicagao
do resultado, considerando-se para inicio da contagem o primeiro dia util posterior a
publicagao.
Os recursos apresentados apos o prazo nao serao avaliados.

7. REMAnEJAmENTO DE VAGAS
inicialmente desta categoria poderao ser remanejados para outra, conforme as seguintes
regras:
I-Prioritariamente para os grup
Caso nao sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderao
ser utilizados em outro edital da PNAB
8. EtApA De hAbILitAgAO
Prazo para apresentacao de documentos de habilitagao
O agente cultural responsavel pelo projeto selecionado
03 (tres) dias uteis, apos a publicagao do resultado final de selegao, por meio do mesmo
formato da inscrigao, os seguintes documentos:.
Se o agente cultural for pessoa fisica
I-documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF Ex.: Carteira de
Identidade, Carteira Nacional de Habilitagao -- CNH, Carteira de Trabalho, etc);
ll - atos constitutivos, ou seja,o contrato social, nos casos de pessoas juridicas com
fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizagoes da sociedade civil;
IlI - certidao negativa de falencia e recuperagao judicial, expedida pelo Tribunal de
Justiga estadual, nos casos de pessoas juridicas com fins lucrativos;
IV - Certidao negativa de debitos relativos a Creditos Tributarios Federais ea Divida
Ativa da Uniao;
V - III - Certidoes negativas estaduais expedidas pela Secretaria de Fazenda do Estado
do Piauí;
VI - Certidao negativa de debitos municipais, expedida(s) pela Prefeitura Municipal do
Município de Constituigao da empresa;
VII - Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servigo -
CRF/FGTS;
VIlI - Certidao negativa de debitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal
Superior do Trabalho;
8.1 b) As certidoes referidas acima devem estar validas na ocasiao da data do seu envio, sob
Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade juridica (sem CNPJ):
I- documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira
de Identidade, Carteira Nacional de Habilitagao --CNH, Carteira de Trabalho,etc);
II - Certidao negativa de Debitos relativos a creditos tributarios federais e Divida Ativa da
Uniao;
II - Certidao negativa Municipal.
8.1 c) As certidoes referidas acima devem estar validas na ocasiao da data do seu envio, sob

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VccXLV

Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO - PI
CNPJ.: 06.554.182/0001-29
Recursos da etapa de Habilitagao
Praga Sao Miguel, n 101, centro CEP: 64.150-000
Contra a decisao da fase de habilitacao, cabera recurso destinado ao Presidente da Comissao
"Juntos Escrevendo uma nova Historia".
Tecnica de Analise, que deve ser apresentado por meio do mesma formato da inscrigao,no
MPIO
prazo de 3 dias uteis a contar da publicagao do resultado, considerando-se parainicio da
contagem o primeiro dia util posterior a publicagao.
ATO ADJUDICATORIO
Apos o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitacao sera divulgado

O FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
Apos essa etapa, nao cabera mais recurso.
MATIAS OLIMPIO - MATIAS OLIMPIO - PREV, no uso de suas atribuicoes legais, tomando por
9. ASSINATURA DO TERMO DE PREMIACAO CULTURALS
base o Parecer, apresentado pela Comissao de Licitação, onde sugere a contratacao da empresa.
Finalizada a fase de habilitagao, o agente cultural contemplado sera convocado a assinar o
SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n%. 11.291.619/0001-19, empresa
Termo de Premiacao Cultural, conforme Anexo V deste Edital e recebera o recurso na conta
Localizada na Rua Olavo Bilac, 3277, Frei Serafim, Teresina - PI, neste ato representado por
bancaria de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulario de inscrigao.
Clodoaldo de Sousa Monteiro, CPF n. 433.172.273-20, ADJUDICA o objeto do Processo de
10. DISPOSICOES FINAIS
Dispensa sob foco a referida licitante, por melhor atender as exigencias da Administracao
Acompanhamento das etapas do edital
Municipal.
presente
anexosestao
disponiveis no site
Concluidos os trabalhos determina a publicacao do resultado, para efeito de intimacao e.

Edital ea observancia quanto aos prazos serao de inteira responsabilidade dos agentes
ciencia dos interessados, em locais publicos do referido Município..
culturais.Para tanto, deverao ficar atentos as publicagoes no site, diario e nas midias sociais
oficiais
Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, sera excluido o dia de inicio e.
incluido o dia do vencimento, e serao contados em dias corridos, exceto se for expressa a.
Matias Olimpio - PI, 22 de Janeiro de 2025.
contagem em dias uteis.
Informagoes adicionais
Antonio Rogerio Araujo Brito
Demais informagoes podem ser obtidas pelo e-mail pnabelesbaoveloso@gmail.com.
10.2.1 A prestagao de contas ea contrapartida nao sera exigida na modalidade de
Gerente Executivo da Previ
premiagao, podendo, se o agente cultural assim desejar, realizar uma "mostra" do seu fazer.
cultural premiado para a sociedade.
10.2.2 Os casos omissos ficarao a cargo da Comissao de Avaliagao e Comissao Tecnica da

PNAB-PI
Validade do resultado deste edital
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO-PI
O resultado do chamamento publico regido por este Edital tera validade ate 12 (doze)
MATIAS
CNPJ.:06.554.182/0001-29
meses, apos a publicagao do resultado final.
MPIO
Anexos do Edital
Este Edital e composto pelos seguintes anexos:.
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
Anexo I - Categorias
Extrato
A Comissao Permanente de Licitacoes torna publica a efetivacao de procedimento de
Anexo II - Formulario de Inscrigao
Dispensa de Licitação para a Contratacao de empresa para a prestacao dos Servigos de Locacao de.
sistemas informatizados para a Gestao Publica - Portal da Transparencia da PREVI.
Anexo lII - Criterios de selegao e bonus de pontuagao
>Processo de Dispensa de Licitação n 001/2025
>Contratante: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
Anexo IV - Declaragao de representagao de grupo ou coletivo cultural.
MATIAS OLIMPIO - MATIAS OLIMPIO - PREV, CNPJ n. 34.635.921/0001-42, com sede
Anexo V - Termo de Premiagao Cultural
na Rua Governador Gayoso, s/n, Centro, Matias Olimpio - PI, neste ato representado por Gerente
Executivo Antonio Rogerio Araujo Brito, CPF n. 648.722.893-15.
Anexo VI - Autodeclaragao Etnico-racial
Contratado: FRANCISCO EMILIO A. DA SILVA - ME, CNPJ n. 11.731.655/0001-56,
empresa Localizada na Rua Rui Barbosa, 68, Ed Otavio Miranda, sala 211, Centro, Teresina -
Anexo VlI - Autodeclaragao para pessoa com deficiencia
PI, neste ato representado por Francisco Emilio Araujo da Silva, CPF n. 010.751.453-25.
Objeto da Licitação: O presente contrato tem por objeto a Contratacao de empresa para a
Anexo VIII -- Formulario de Recurso
prestacao dos Servigos de Locacao de sistemas informatizados para a gestao Publica - Portal da
Transparencia da PREVI.
Suporte Legal: Normas gerais da Lei n 14.133/21 (art. 75, II).
Matias Olimpio-Pl, 20 de janeiro de 2025
>Fonte de Recursos: Taxa de Administracao do Fundo de Previdencia.
>Vigencia Contratual: 12 meses.
Valor Global do Contrato: R$ 9.108,00 (Nove mil cento e oito reais)
> Valor Mensal: R$ 759,00 (Setecentos e cinquenta e nove reais)
Leilane Maria Rodrigues Learte
Secretaria Municipal de Cultura de Matias Olimpio.
Matias Olimpio, 22 de Janeiro de 2025
Genivaldo Nascimento Almeida
Ruten Keliane da Costa Lima
Prefeito Municipal de Matias Olimpio
Presidente da Comissao de Contratacao