Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 20/02/2025

380

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

Contato: E-maU: preíel1ura.pv1@gmall.com / fln;inç91r9.pvE(,:Pgm;ill.çom

PODER EXECUTrYO

10. 1.19 Submeter-se a mais ampla fiscalização da CONTRATANTE. por meio de seus ficais/gestores a qualquer época durante a vigência do Contrato, a qual poderá ser efcruada nas dependê ncias da CONTRATADA, tudo isto visando o rigoroso cumprimento das obrigações contratuais;
2. Fornecer serviços não aduherados, dentro dos padrões, conforme cada caso; 10.1.20
10. 1.21 Cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais ou municipais vigentes e atinentes, sendo a única responsáve l por prejuízo s decorrentes de infraçõ es a que houver dado causa;
4. 10.1.22 Empregar mão-de-obra especializada, trabalhadores e serviços em quantidades suficientes para atender as demandas da contratante;
10. 1.23 Fornecer, sempre que soHcitado pela contratante, os esclarecimentos e as informações técnic as pertinentes.
10. 1.24 Informar na Proposta Comercial o endereço eletrônico (e-mail) e contato telefônico válido a fün de estabelecer e facilitar o envio de informações (Avisos, Convocações , Empenhos, Autorizações de Fornecimento) entre a Contratada eo Setor competente, responsá vel pelo envio dos documentos.

111. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

- 11 . 1 Sem prejuízo do integral cumprimento de todas as demais obrigações decorrentes do contrato, cabe ã contratante:
- 11.2 Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste procedimento;
- 11.3 Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;
- 11.4 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas;
- 11.5 Comunicar ã empresa sobre possiveis irregularidades observadas nos serviços fornecidos, para imediata substituição;
- 11.6 Verificar a regularidade de recolhimento dos encargos sociais antes do pagamento.

12. DO VALOR ESTIMADO E DA ESPEClll'ICAÇÃO DO SERVIÇO

- 12.1 Após pesquisa do preço de mercado, efetuada pelo setor responsável da Prefeitura Municipal de Pavussu-Pl, a especificação dos serviços eo valor total dos itens para futura contratação é o estimado logo abaixo:

LOTE ÚNICO

| DESCIUÇ O DO ITEM | UNJO. | QUANT. | PREÇO M ·010 | VALORTOTAL |

PREFEITURA M]JNICrPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

Ru· Jo1t S·lu1d·no d· SIiva. N· 953. Cent.ro, Cep 64.838-000. Pavun u-Plaul Cont·to: E-m·II! ocr[s:IIYCI ou@ smaU rorn I flotncelro pylJhm1U çgm

PODE R EXECUTíVO

| EXECUÇ/1.0 DE MANUTENÇ/1.0 EM GABINETEODONTOLÓG ICO, COMPRESSOR.AUTOCLAV6 ODONTOLÓG ICA. FOTO POLlMBRIZAD( E CANETAS OE ALTA E BAIXA ROTAÇÃ | UNID. | R$ 2.S 16,67 | R$ 60.400.00 |

VALOR TOTAL MEDIO: RS 60.400,00

OBS.: O VALOR ESTIMADO DESSSE PROCEDIMENTO DECORRE DE ESTIMATIVA DE CONSUMO, MOTIVO PELO QUAL A EXIST°tNCIA DE PREÇOS REGISTRADOS NÃO OBRIGA A CONTRATAÇÃO INTEGRAL DO SERVIÇO .

Lei nº 14.133 de OI de abril de 2021:

Art. 75. É dispensável a licitação:

- II pura. contratação que envolva valores inf eriore,'> aR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

O Valor foi atualizado para RS 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), por força de decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024.

12.2 O valor total estimado para a futura contratação dos serviços será de RS 60.400,00 (sessenta mil e quatrocentos reais), por todo o período da Dispensa.

- 12.3 O preço e as espçcificacõçs t6cnicas dos serviços apresentados no presente Termo de Referê ncia foram extraldos de cotações realizadas no mercado local conforme relatórios de cotações e planilha de estimativa em anexo ao processo. razão pela qual não serão realizadas alterações nas especificações dos serviços, nem tampouco será adquirido quaisquer serviços que apresente preço superior ao fixado no Tenno de Referênc ia, salvo nos casos autorizados pelo ordenador de despesa, quando. comprovadamente. os preços estimados estiverem abaixo dos preços praticados no mercado.
- 12.4 No preço apresentado na proposta já deverá estar incluso as despesas necessárias para entrega dos serviços no local indicado pela Secretaria Requisitante.
- 12.5 Quando da entrega do serviço, este deverá estar em confonnidade com o Tenno De Referênc ia, cabendo ao funcionário responsável pelo recebimento dos serviços rejeitar serviços entregues cm desconformidade com as espe<:ificações aqui mencionados.
- JUNTAMENTE COM A PROPOSTA A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO , FIRMADA PELO TITULAR DA EMPRESA OU POR QUEM TENHA RECONHECIDAMENTE PODERES PARA ESSE FIM, ATESTANDO TOMOU CONHEClMENTO DE TODAS AS REGRAS FIXADAS NO EDITAL E QUE OS SERVlçOS APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA SERÃO ENTREGUES NO MUNIClPIO DE PAVUSSU-Pl NO PRAZO FIXADO NO EDITAL E POSSUEM GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO.

CNP J Nº 01.612.679/0001-32

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, toma público que firmou contrato com a seguinte pessoa jurídica: GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA, CNPJ: CNPJ: 32.247.281/0001-78, tendo por Objeto: Aquisiçãode0l (um)veículodepasseio - (5 pessoas, O km), característica tisica: (combustí vell direçãoi portaslcâmbiol distância entre eixosl motorizaçãol trio elétrico (ar-condicionado), especificação: (bicombustívellhidráulica ou elétrica l 04 portaslmanuallmínima, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pavussu - PI.

DATA DA ASSINATURA: 19.02.2025.

VIGtNCIA: 19/06/2025.

VALOR GLOBAL: 74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; PROJETO ATIVIDADE: 10.301.0210.1042; FONTE: 500.

CONTRATANTE: WININCTIJS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI).

CONTRATADO: GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA.

ld:OF8BEF42AE4913BA

ESTADO DO PIAUÍ CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA C.N.P.J. 01 .903.744/0001-89 Rua Pioneira, 157 Centro, CEP: 64.993-000, São Gonçalo do Gurguéla, Estado do Plaul

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO. N° PE 003/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025. CONTRATO 003PE/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI,

CNPJ: 01 .903.744/0001 -89.

CONTRATADO: HENRIQUE DE SOUSA GUERRA, CNPJ 58.635.265/0001-46. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAJURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE POSTAGENS, TRANSMISSÃO DE SESSÕES VIA PLATAFORMA ELETRÔNICA , PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL.

VIGÊNCIA: ATÉ 19/12/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais).

ASSINATURA DO CONTRATO 19/02/2025.

São Gonçalo do Gurguéia- ; 7 de fevereiro de 2025.

Ricardo ~arros

Presidente da Câmara Municipal