Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/06/2025

488

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

l!Bllll,RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 \_ 554.059/0001-08

Exercício :

2025

DECRETO Nº 19 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.422

06 02 00 FUNDO MANUT. DESENV. EDUC. BASICA VALOR PROF. EDUC.- FU

729

-20,000,00

12.361.0002,2093,0000

3.3,90.30.00

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

F.R Grupo:

1 540 12

540

999

240

Transferên cias do FU NDES - Impostos e Transferências

de Impostos

FUNDES - Outras despesas

766

12.365.0002.21 41.0000

3.3,90.30.00

VALORIZAÇÃO

DA E DUCAÇÃO

-2.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 543

543

Transferências do FU NDES - Complementação da U nião - VMR

999

240

Artigo 3o, Est e decr et o entra em vi gor na dat a de sua publicação.

MARCOS AURELIO GUIMARÃES DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Governador Alberto Silva, 442, Centro CNPJ 06.554.159/0001-08

Decreto Nº 26/2025

Eliseu Martins (PI), 24 de junho de 2025.

"Convoca a 1· Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de ELISEU MARTINS -PI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

- Art.1° Fica convocada para o dia 30 de junho de 2025 a 1 · Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município, que será realizada na Câmara Municipal de Eliseu Martins, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Assistê ncia Social;
- Art.2° O tema da Conferência Murucipal dos Direitos da Pessoa Idosa é: ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URG~NCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO ;
- Art.3º Para organização do evento fica instituída uma comissão formada por 02 (dois) técrucos do CRAS do municipio;
- Art.4° As despesas com a realização da Conferência serão custeadas através dos recursos do Fundo Municipal da Assistê ncia Social;
- Art.Sº Fica delegada a Secretaria Municipal de Assistência Social, a adoção de outras providê ncias ao cumprimento do objeto deste Decreto;
- Art.6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Eliseu Martins (PI), 24 de junho de 2025

MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAÚ JO PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

ATA DA AUDiêNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTNO DO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO PIAUÍ, AUDiêNCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO E AVALIAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 48. PARÁGRAFO ÚNICO. DA LEI DE RESPONSABILIDA FISCAL.

Aos vinte e cinco dias do rnes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco no Plenário da Câmara Municipal de Eliseu Martins / Piaui, reali7.ou~se a Audiência Pública para apreciação e avaliação do anteprojeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias . para elaboração do orçamento anual para o exercfcio de 2026, nos termos do Art. 48. Parágrafo Único da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com inicio às 14 horas. O evento foi divulgado através de convites individua.is a representantes dos poderes públicos e sociedade civil organizada como tam~m nos murais da Prefeitura Municipal de Eliseu Manins. Comparecendo, entre outros, os que assinam ao final a presente ATA. Os trabalhos foram abertos pelo Controlador Municipal de Eliseu Martins, Sr. Pedro Ferraz Teles, Representante Legal do Sr. Prefeito Municipal. Marcos Aurélio Guimarães de Araújo . Após a abertura o Senhor Controlador Pedro Ferraz Teles. passou os trabalhos para o Secretário desta audiancia. Francisco Osório Pereira da Co~ o mesmo deu continuidade a referida audiancia. solicitando ao contador Rafael Silva Viana para fazer a exposição da matéria a ser discutida, feita a exposição da matéria em análise . foi facultada a palavra a quem interessar fazer uso da mesma. Usando a palavra o Sr Hélio Alves de Andrade. questionou se, como constava nas Metas da LDO no órgão Câmara Municipal a Aquisição de veiculo, se era possivel a compra de wna moto caso fosse necessário . de volta com a palavra o contador. Sr Rafael explicou que s~ pois constava nas Metas da LDO 4 ~ efculon podendo ser inclusive moto; Em seguida o Sr Maciano Pereira de Araú jo Júnior pediu a palavra ponderando se era possível aumentar o valor. caso fosse necessári o. do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, o contador Sr Rafael o respondeu dizendo que somente na LOA era posslvel alterar o valor orçado; em seguida o Vereador presidente da Câmara pediu a palavra e cwnprimentando a todos presentes. ponderou que era de extrema relevância a participação da população numa audiancia pública como essa pois tratava de melhoria para toda a cidade. Após o uso da palavra essa Audiencia Pública foi encerrada ás 14:47 hs. e lavrada que após lida e achada de acordo> vai assinada por mimp Francisco Osório Pereira da Costa, Secretário do evento e por todos os presentes que desejarem.

ASSINATURAp;.,.1:2,;-o gs:;..,

ASSINATURA~

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

| ASSINATURA.FUNÇÃO |
| ASSThJATURA.FUNÇÃO . |
| ASS,INATU:RA FUNÇÃO , |
| ASSINATURA FUNÇÃO . |
| ASSrn'ATURA F UNÇÃO . |
| ASSINATUR.A FUNÇÃO . |
| ASSJN"ATURA FUNÇÃO . |
| ASSn,;JATlJRA FUNÇÃO . _ |
| ASSINATURA FUNÇÃO. |
| A SSINATURA FUNÇÃO. |
| ASSINATURA FUNÇÃO . |
| ASSn,,;rAT URA FUNÇÃO |
| ASSINATURA Ft.fNÇÃO |
| ASSIN'ATURA FUNÇÃO |
| ASSINATURA FUNÇÃO |
| A SSCNATURA FUNÇÃO |
| ASSn-::rATURA FUNÇÃO |
| ASSINATUR.A FUNÇÃO |
| ASSINATURA FUNÇÃO |
| ASSINATURA FUNÇÃO |
| ASSINATURA FUNÇÃO |
| ASSJN'ATURA FUNÇÃO _ |
| ASSINATURA |
| FUNÇÃO |
| ASSINATURA FUNÇÃO |
| ASSINATURA FUNÇÃO |
| ASSn-lATURA FUNÇÃO |
| ASSINATURA FUNÇÃO |
| ASSThlATUR.A FUNÇÃO |

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto SIiva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2025

TERMO DE ADJUDICAÇ Ã O

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM TERESINA PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, conforme especificações téc nicas do Edital, Termo de Referência e Anexos.

O Prefeito Municipal de Eliseu Martins PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 057/2025, Pregão Eletrônico n· 019/2025, depois de transcorridas Iodas as fases do certame, solucionadas Iodas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação, e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal nº. 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e tendo respeitado todos os Princfpios Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa AUGUSTOS TELEMEDICINA S/CL TOA CNPJ: 10.715.669/0001-13 nos seguintes termos:

489

Eliseu Martins PI, 24 de junho de 2025

Marcos Aurélio Guimarã es de Araujo Prefeito Municipal