Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/05/2025


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2025; REF. PROCESSO Nº 00045.008617/2024-65; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER - HOSPITAL SÃO MARCOS. CNPJ: Nº 06.870.026/0001-77; OBJETO: REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAS, POR PESSOAS JURÍDICAS, DOS EQUIPAMENTOS NOS SETORES DA HEMODINÂMICA, RADIOLOGIA, CENTRO CIRÚRGICO E RADIOTERAPIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, DECORRENTE DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS E CONTRAPARTIDA FINANCEIRA; NO VALOR TOTAL DE R$ 2.061.000,00 (DOIS MILHÕES E SESSENTA UM MIL REAIS), E CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, NO VALOR DE R$ 5.946,44 (CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802, DE 24 DE ABRIL DE 2017; DATA DE ASSINATURA 29/04/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: GUSTAVO ANTÔNIO BARBOSA DE ALMEIDA.

PORTARIA CPPAD Nº 44/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.028597/2022-28. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora CARLA LAYANE RIBEIRO SANTOS, matrícula: 44090, cargo: Técnico em Enfermagem, para apuração de possível abandono de cargo público. Teresina, 29 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 45/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.069651/2023-83. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora CONCEIÇÃO DE MARIA CARDOSO ALMEIDA, matrícula: 33309, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 29 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 46/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.077307/2023-78. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO, matrícula: 50616, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 29 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 47/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.071381/2023-30. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora MARILU RODRIGUES BEZERRA, matrícula: 33028, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 29 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/ PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 48/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.021822/2025-02. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO FONTINELES, matrícula: 46608, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível conduta indevida. Teresina, 29 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/ PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 49/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.056534/2021-04. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora JOSELITA ALVES FIGUEREDO, matrícula: 74323, cargo: Auxiliar de Serviços, para apuração de possível abandono de cargo público. Teresina, 29 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 50/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.048092/2023-79. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor

do servidor VICTOR ALEXANDRE MACEDO LEAL, matrícula: 52825, cargo: Médico, para apuração de possível conduta indevida. Teresina, 29 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

RELATÓRIO PADRÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 4ª CONFERÊN -CIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABA -LHADORA - 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRA -BALHADOR E DA TRABALHADORA 1. MUNICÍPIO: TERESINA 2. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 3. TEMA: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano 3.1. EIXOS: I - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; II - As novas relações de trabalho ea Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; III - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social. 4. LOCAL DE REALIZAÇÃO E DATA: CENTRO DE TREINAMENTO PROFESSOR ODILON NUNES, DIAS 03 E 04 DE ABRIL DE 2025. 5. QUANTITATIVO TOTAL DE PARTICIPANTES (Nº): 176 6. QUANTITATIVO DE PESSOAS DELEGADAS TITULARES ELEITAS (Nº): 25 USUÁRIOS DE SAÚDE: 13 TRABALHADORES DE SAÚDE: 08 GESTORES/PRESTADORES: 07. MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA: Comissão Organizadora Rodrigo Maxwel Santos - Pre.CMS Maria do Amparo Oliveira - CMS Adalgisa de Sousa C. Silva-CMS Acilinara Feitosa Moura - CMS Osvando Soares -CMS Comissão de Divulgação Albertino Ribeiro da Silva Jose Roberto Leite Stephanie Maria P. Santos- CMI Comissão de Relatoria Afonso Ribeiro Alves Filho Edileuza Moura Luciene M.A. Gomes Comissão de Infra-Estrutura Antonio Louro Rosenir Gonzales Joab Cavalcante Coordenadora da 4ª CMSTT Rita de Cássia P. Porto CADERNO DE PROPOSTAS 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (4ª CMSTT-THE) EIXO I: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Facilitador: Osmar Cardoso /UFPI ABRANGENCIA NACIONAL Redução da Jornada de Trabalho na Saúde com regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para todos os profissionais de saúde, sem redução salarial, bem como pagar sempre em dias o piso salarial dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, inclusive os retroativos pendentes e estabelecer o piso salarial dos cirurgiões- dentistas. Disponibilizar recursos para cofinanciamento das ações da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, com estímulo de pesquisas sobre novas tecnologias e práticas que contribuam para a redução de riscos e melhoria das condições de trabalho, com a criação de linhas de financiamento específicas para estudos relacionados à vigilância em saúde do trabalhador, promoção da saúde e assistência à saúde do trabalhador. ABRANGENCIA ESTADUAL Ampliar a atuação da Atenção Primária na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, através do fortalecimento da educação permanente em parceria com o CEREST de referência do território. Implantar e fortalecer os CEREST nos Municípios. ABRANGENCIA MUNICIPAL Fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no município de Teresina. Garantir maior fiscaliza -ção dos editais de concursos públicos para seguir carga horária e salários justos. Promover ampla discussão sobre a garantia da saúde do trabalhador como um direito, destacando os avanços legais e as dificuldades na imple -mentação plena. Avançar com a implementação de intervenções da enfermagem do trabalho na atenção à saúde do trabalhador nas instituições públicas e privadas. Garantir salários dignos para todas e todos os trabalhadores e trabalhadoras da área da saúde. Assegurar a qualidade da atenção a saúde das pessoas trabalhadores e trabalhadoras portadoras de DII- Doença Inflamató -ria Intestinal- implementando Centro de Terapia Assistida para infusão de medicamentos imunológicos. Garantir a seguridade da manutenção e distribuição dos insumos para os trabalhadores da saúde. Garantir a presença de profissionais especializados em saúde do trabalhador na Atenção Básica, de modo a facilitar o diagnóstico precoce de doenças ocupacionais. Criar fluxos de referência e contrarreferência mais eficientes, que integrem Unidades Bá -sicas de Saúde (UBS), Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e hospitais de maior complexidade. Ampliar a formação em saúde do trabalhador para os profissionais da Atenção Básica; atenção especializada; atenção pré-hospitalar, de urgência e emergência, e hospitalar, e de outros componentes da rede. Implantar ações de prevenção a situações de assédio moral aos trabalhadores da rede municipal de saúde de Teresina. Designar profissionais de educação física que atuam na saúde, para compor as equipes de saúde do trabalhador nos territórios, com inserção de ginástica laboral nos ambientes de trabalho e incentivo ao estilo de vida saudável por meio de benefícios (exemplo: gympass ). Promover cursos de aperfeiçoamentos de todos os trabalhadores onde tem equipamentos de uso contínuo. Treinar e capacitar mais os recursos humanos para melhor atender pessoas com necessidades especiais e em uso de terapia biológica. Fortalecer na Atenção Pri- mária as Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) como promoção de saúde do trabalhador e trabalhadora. Ampliar a capacitação das equipes de saúde da família para identificação e manejo precoce de doenças ocupacionais, com a integração de ações de vigilância em saúde do trabalhador na Atenção Primária, bem como protocolos específicos para setores de maior risco e criar unidades móveis de saúde para atender trabalhadores em áreas de difícil acesso, como zonas rurais e industriais. Fortalecer ações intersetoriais com o IPMT de modo a garantir o atendimento adequado e resolutivo aos servidores da FMS de Teresina. Criar estratégias para promover ambientes de trabalho mais saudáveis e sustentáveis, com implementação de ações de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Garantir ao trabalhador (a) afetado por transtornos mentais o recebimento de todas as condições de tratamento, sem perdas de seus vencimentos. Fortalecer e cumprir a fiscalização de fatores de risco ocupacionais no ambiente de trabalho, com a finalidade de construção de um ambiente de prevenção e promoção de saú -de, sendo realizado por meio de visitas regulares obrigatórias pelas instituições competentes e criar mecanismos de denúncia mais acessíveis e protegidos para trabalhadores expostos a riscos ocupacionais, bem como garantir a reinserção de trabalhadores afastados por doenças ocupacionais, com programas de reabilitação e adaptação ao trabalho. Garantir Ergonomia e ambiência no ambiente de trabalho. 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (4ª CMSTT-THE) EIXO II: - As novas relações de Trabalho ea Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. NACIONAL Promover a Capacitação para os profissionais e trabalhadores da saúde da Atenção Primária e da Saúde Mental. Diminuição da carga horária de atuação dos residentes deixando de ser 60 horas semanais, passando para 40 horas semanais. ESTADUAL valorizar os servidores por meio da participação em ampla concorrência no serviço, através de concurso público, para reconhecimento da formação acadêmica e promoção da igualdade social. Os CEREST do Estado do Piauí precisam inserir o profissional Cirurgião-dentista nos seus quadros da equipe de trabalho, visando o aporte da odontologia do trabalho, principalmente nas ações de prevenção ao absenteísmo por causas odontológicas. MUNICIPAL Garantir direitos a saúde no trabalho remoto. Implementar o atendimento de saúde na própria UBS para servidores da unidade. Garantir o acesso pelas linhas de cuidados para trabalhadores do serviço público com vínculos precarizados consentâneo às necessidades desses servidores. Incentivar o uso de diferentes tecnologias voltadas para a promoção de saúde e segurança no trabalho. Inserir painéis de saúde do trabalhador nos serviços para discutir junto aos gestores e trabalhadores a conscientização diante do aumento do adoecimento psíquico relacionado às condições de trabalho, como forma de identificar e preve -nir transtornos mentais decorrentes das atividades de trabalho, além da estruturação de compromisso institucional para promoção de estratégias de cuidado em saúde mental que sejam realizadas dentro dos ambientes de trabalho, com frequência semanal e oferta de cuidado em saúde efetivo, respeitando as necessidades de cada trabalhador. Cultivar e promover as habilidades interpessoais no ambiente de trabalho. Fomentar a implementação de espaços e ações para a escuta qualificada das necessidades dos trabalhado -res. Criar uma plataforma digital ou aplicativo municipal voltado para o apoio à saúde mental dos trabalhadores, com foco naqueles que trabalham de forma remota, temporário ou na economia de plataformas digitais. Organizar escritórios práticos e interativos que abordem como melhorar a ergonomia, a gestão do tempo eo equilíbrio entre a vida pessoal e profissional no contexto do trabalho remoto. Atenção voltada para o trabalhador dentro do seu cenário de atuação com intervenções que melhorem a qualidade vida e trabalho, com assistência psicológica, fisioterapêutica e nutricional. Garantir sob forma da Lei que as demissões originadas por doenças de qualquer natureza, sejam revisadas em Fóruns próprios com representantes dos Trabalhadores. Fomentar ações de prevenção ao abuso, assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, com canais de denúncias e acolhimento para as vítimas. Criar e implementar políticas públicas municipais que regulem o trabalho na economia digital, como motoristas de aplicativos, entregadores e freelances, garantindo direitos trabalhistas essenciais e melhorar as condições de trabalho na economia digital e garantir que os trabalhadores dessas áreas tenham proteção social e acesso a cuidados de saúde. Que o trabalhador (a), que atua em serviços prisionais e hospitais de atendimento psiquiátricos, onde existe maior risco de adoecimento mental e físico, sejam submetidos a avaliação periódica biopsicossocial anual. Criar selos ou certificações para as UBS ou hospital que cumpram boas práticas de saúde e segurança ocupacional em novas formas de trabalho. Implantar os planos de cargos, carreiras e salários para todos os trabalhadores. Garantir a participação de representantes da saúde do trabalhador nas instancias de elaboração e implementação das políticas para o desenvolvimento econômico em todas as esferas de governo, a fim de reduzir impactos negativos das tecnologias e mode -los de gestão na saúde do trabalhador e da trabalhadora. Reestruturar e garantir a autonomia da Vigilância Sanitária para o exercício das funções com desvinculação do cargo de confiança do poder público municipal e com

¨IPMT¨ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina