Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/04/2025


PORTARIA Nº 10/2025 - GABINETE DO IPMT. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na gestão e fiscalização da execução dos Con -tratos Administrativos celebrados no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, e dá outras providências. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei Nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores, CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 22.166, de 24 de Fevereiro de 2022, que Regulamenta a gestão ea fiscalização das contra -tações da Administração Municipal e dá outras providências, em especial o previsto no art. 6º, §4º, art. 9º e art. 10 RESOLVE Art. 1º - Designar como gestor, fiscal e fiscal suplente dos contratos administrativos deste instituto de previdência os servidores abaixo indicados: * CONTRATO Nº 32/2021 - CONTRATO Nº 33/2021 - CONTRATO Nº 34/2021 - CONTRATO Nº 35/2021 - MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA - GESTOR: DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA/ GERENTE ADMINISTRATIVA - ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112744; FISCAL TITULAR: FLÁVIO LUÍS MARTINS RODRIGUES/ ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA/ MATRÍCULA 95651; FISCAL SUPLENTE: VICTOR RANGEL DOS SANTOS/ ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112741. * CONTRATO Nº 03/2024 E CONTRATO Nº 04/2024 - PAVCON CONSTRUTORA LTDA. - GESTOR: DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA/ GERENTE ADMINISTRATIVA - ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112744; FISCAL TITULAR: MARCÍLIO MAURO SOUSA RODRIGUES/ ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/ MATRÍCULA 112763; FISCAL SUPLENTE: VICTOR RANGEL DOS SANTOS/ ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112741; ASSISTIR E SUBSIDIAR O FISCAL DO CONTRATO: ANDRÉ LOPES XAVIER/ SERVIDOR TERCEIRIZADO/ Não Possui Matrícula. * CONTRATO Nº 47/2022 - SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. - GESTOR: DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA/ GERENTE ADMINISTRATIVA - ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112744; FISCAL TITULAR: VICTOR RANGEL DOS SANTOS/ ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112741; FISCAL SUPLENTE: MARCILIO MAURO SOUSA RODRIGUES/ ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112763. * CONTRATO Nº 08/2024 - FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - GESTOR: DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA/ GERENTE ADMINISTRATIVA - ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112744; FISCAL TITULAR: RAIMUNDO NONATO XAVIER/ ASSISTENTE DE APOIO A DIVISÃO/ MATRÍCULA 17089; FISCAL SUPLENTE: CLAUDIA CARVALHO DE MOURA VERAS/ ASSISTENTE DE APOIO À COMUNICAÇÃO/ MATRÍCULA 94885. * CONTRATO Nº 20/2021 - CET SEG SEGURANÇA LTDA. - GESTOR: DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA/ GERENTE ADMINISTRATIVA - ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112744; FISCAL TITULAR: FLÁVIO LUÍS MARTINS RODRIGUES/ ANALISTA EM GESTÃO PÚBLI-

CA/ MATRÍCULA 95651; FISCAL SUPLENTE: MARCILIO MAURO SOUSA RODRIGUES/ ANALISTA PREVIDENCIÁRIO/ MATRÍCULA 112763. * CONTRATO Nº 41/2023 - JP COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA. GESTOR: DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA/ GERENTE ADMINISTRATIVA - ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112744; FISCAL TITULAR: RAIMUNDO NONATO XAVIER/ ASSISTENTE DE APOIO A DIVISÃO/ MATRÍCULA 17089; FISCAL SUPLENTE: CLAUDIA CARVALHO DE MOURA VERAS/ ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO/ MATRÍCULA 17083. * CONTRATO Nº 39/2023 - L. M. AQUINO MELO - ME - GESTOR: DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA/ GERENTE ADMINISTRATIVA - ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112744; FISCAL TITULAR: RAIMUNDO NONATO XAVIER/ ASSISTENTE DE APOIO A DIVISÃO/ MATRÍCULA 17089; FISCAL SUPLENTE: CLAUDIA CARVALHO DE MOURA VERAS/ ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO/ MATRÍCULA 17083. * CONTRATO Nº 01/2023 - ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA. - GESTOR: DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA/ GERENTE ADMINISTRATIVA - ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112744; FISCAL TITULAR: VICTOR RANGEL DOS SANTOS/ ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112741; FISCAL SUPLENTE: MARCILIO MAURO SOUSA RODRIGUES/ ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112763. * CONTRATO Nº 04/2023 - FORTED TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - GESTOR: DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA/ GERENTE ADMINISTRATIVA - ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112744; FISCAL TITULAR: RAIMUNDO NONATO XAVIER/ ASSISTENTE DE APOIO A DIVISÃO/ MATRÍCULA 17089; FISCAL SUPLENTE: CLAUDIA CARVALHO DE MOURA VERAS/ ASSISTENTE DE APOIO À COMUNICAÇÃO/ MATRÍCULA 94885. * CONTRATO Nº 05/2024 - REALJET INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - GESTOR: DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA/ GERENTE ADMINISTRATIVA - ANALISTA PREVIDENCIÁRIA/ MATRÍCULA 112744; FISCAL TITULAR: EDMILSON FRANK MACHADO OLIVEIRA/ PROGRAMADOR/ MATRÍCULA 107587; FISCAL SUPLENTE: CLAUDIA CARVALHO DE MOURA VERAS/ ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO/ MATRÍCULA 17083. * CONTRATO Nº 15/2023 - IP2TEL SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA - GESTOR: ARTUR LUIS DA CONCEIÇÃO/ GERENTE ADMINISTRATIVO/ MATRÍCULA 95285; FISCAL TITULAR: EDMILSON FRANK MACHADO OLIVEIRA/ PROGRAMADOR/ MATRÍCULA 107587; FISCAL SUPLENTE: CLAUDIA CARVALHO DE MOURA VERAS/ ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO/ MATRÍCULA 17083. Art. 2º. DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos e demais normativos aplicáveis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024-D, NUMERADO COMO 011/2024 PELA NUMERAÇÃO DO

IPMT. PROCESSO SEI N° 00041.001655/2025-56 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/0001-59. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A CNPJ N° 42.422.253/0001-01. OBJETO: MUDAN -ÇA DE FAIXA E ADEQUAÇÃO AO NOVO MODELO DE NEGÓCIO - DAAS - VERSÃO 1.3 FICA AJUSTADO O PACOTE Nº 4 DO NOVO MODELO DE NEGÓCIOS, COM 15.000 REQUISIÇÕES /MÊS, VALOR R$5.068,72. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES. ASSINADO EM: 09/04/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT E SAULO MILHOMEM DOS SANTOS SUPERINTENDENTE DA CONTRATADA E PEDRO NETO DE OLIVEIRA GERENTE EXECUTIVO DA CONTRATADA.

¨SDUSUDESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE