Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/12/2025

Dispõe sobre aposentadoria por invalidez de servidor púb lico municipal, e dá outra.a providi!nciaa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA, Estado do Piauí , no uso de suas atribuiçõe s legais e tendo em v:ista o que estabelece a Lei Municipal nº. 141 de 04 de outubro de 2007, e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Invalidez que originou o Processo Administrativo nº, 004/2024, e conforme preceitua no art. 18, I, a, da Lei nº. 141 de 04/10/2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Munidpio de Antônio Almeida e/eo art. 40 §1, I da Constituiçã o Federal e no art. 6º-A, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012 e no art. 9° da lei nº 327 /2022.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Prev:idenciário Municipal de Antonio Almeida AA-PREV,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder ao servidor, Sr. RAIMUNDO NONATO DE SOUSA BORGES, CPF nº 474.106.473-53, titular do cargo de Agente Comunitário de Saú de, lotado na Secretaria de Saú de de Antônio Almeida Piauí , Aposentadoria por Invalidez, a partir desta data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Art. 'Z' -A partir desta data, com a aposentaria. do servidor municipal, o mesmo será exonera.do da função de agente comunitária de saúd ee nã o fará mais parte do quadro de serv:idores municipais ela Prefeitura Municipal de Antonio Almeida.

eida, em 01 de dezembro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cwnpra-se:

Franklin Pet e -aatos

Secretári o de Administração

locais públic os do município nesta data; e no

Costa

Chefe de Gabinete do Prefeito

PREFEITURA DE

ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ

06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

PROCESSO Nº. 004/20241

| A. | Vencimento de acordo com o art. 50 °ela Lei Municipal nº. 117, de 29/12/ 2005, que dispõe sobre o Regime Jurídic o dos servidores públi cos de Antônio Almeida-PI. | R$ | 3.036,00 |

| B. | Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafoúnico da Lei 117 de 29/ 12/ 2005 (Lei que dispõe sobre o Regime J urídic o dos servidores público s de Antônio Almeida-PI). | R$ | 607,20 |
| | VALOR EMATIVIDADE | R$ | 3.643,20 |
| | VALORDO BENEFICIO | R$ | 3.643,20 |
| | An-""'""'"' · T 'º =• / MARCELOftOLEDOLÁURINI Prefeito Municipal | | |

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PREFEITURA DE ANTINII ALMEIDA-PI

CNPJ N° 06.554.018/0001-11

PORTARIA Nº. 311/2025.

PREFEITURA DE UTINII ALMEIDA-PI

PORTARIA Nº. 312/2025.

Dispõe sobre aposentadoria por invalidez de ac:rvidor público municipal, e dá oultal providfncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõ es legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 141 de 04 de outubro de 2007, e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Invalidez que originou o Processo Administrativo nº. 007 / 2024, e conforme preceitua no art. 18, I, a, da Lei nº. 141 de 04/10/2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Antônio Almeida e/eo art. 40 §1, I da Constituição Federal e no art. 6°-A, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012 e no art. 9° da lei nº 327/2022.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Antonio Almeida AA-PREV,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder ao servidor, Sr. ELMAR GONÇALVES GUIMARÃES , CPF nº 821.757.72349, titular do cargo de Agente Comunitári o de Saúd e, lo tado na Secretaria de Saú de de Antônio Almeida - Piauí , Aposentadoria por Invalidez, a partir desta data, na forma discriminada no verso desta ponaria.

Art. 'Z' - A partir desta data, com a aposentaria do servidor municipal, o mesmo será exonerado da função de agente comunitária de saúde e nã o fará mais parte do quadro de servidores municipais da Prefeitura Municipal de Antonio Almeida.

Gabinete do Prefeito Municipal de Antôni cida, em 01 de dezembro de 2025.

MARCEL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

Franklin P. . . e :tos Sectttário de Administração

Numerada, registrada G

ubliçad:m:

: Js Portaria, no mural da Prefeitura e cm o ut:ros Municípi os".

locais públic os do munidpio nesta dara; e no jo

are

Sta

Chefe de Gabinete do Prefeito

PREFEITURA DE·

· ANTONIO AlMEIDa.-PI

CNPJ

06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PL'ANEJAMENTO

| PROCESSO Nº.007/2024 | PROCESSO Nº.007/2024 | PROCESSO Nº.007/2024 | PROCESSO Nº.007/2024 |

| A. | V cncim.cnto de acordo com oa.rt. 50 º da Lei Municipal nº. 117, de 29/12/ 2005, que dispõe sobre o Regime Jurídic o dos servidores públic os de 1µ1rônio Almeida-PI. | R.$ | 3.036,00 |
| B. | Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafoúnic o da Lei 117 de 29/ 12/2005 (Lei que dispõe sobre o Regime Jurídic o dos servidores públic os de Antônio Almeida-PI). | R.$ | 607,20 |
| | VALOR EMATIVIDADE | R.$ | 3.643,20 |
| | Proporcionalidade - 88,52% | R.$ | 3.224,96 |
| | VALORDO BENEFICIO | R$ | 3.224,96 |