Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/04/2025

303
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIV.

Portaria No 142/2025
Portaria No 143/2025
Porto Alegre do Piauí (PI), 27 de marco de 2025.
Porto Alegre do Piauí (Pl), 27 de marco de 2025.
"Nomeia Fiscal titular e suplente de
Contratos
outras
Contratos
outras
providencias".
providencias".
O PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí, no uSo de suas
O PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí, no uSO de suas
atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal,
CONSIDERANDO a exigencia capitulada no Art. 117, caput da Lei no
14.133/2021, o qual dispse que a execugao de contratos deve ser acompanhada e
fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato;
14.133/2021, o qual dispoe que a execucao de contratos deve ser acompanhada e
fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato;.
CONsIDERANDO os contratos administrativos originado da Secretaria
Municipal de Saude de Porto Alegre do Piauí;.
Municipal de Educacao de Porto Alegre do Piauí;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o DESIGNAR o servidor Sr. WELLINGTON ALVES GUIMARAES
matricula no 121, portador do RG 4.146.491 SSP/PI e CPF n 077.042.033-80, para
Art. 1o - DESIGNAR a servidora Sra. MARLENE ALVES DOS SANTOS,
exercer a fungao de FIsCAL TITuLAR, para acompanhar e fiscalizar a execugao dos
matricula no 118, portador (a) do RG no 2.251.604 SSP/PI e CPF n0,007.615.273-11,
contratos da Secretaria Municipal de Saude de Porto Alegre do Piauí..
para exercer a fungao de FisCAL TITULAR, para acompanhar e fiscalizar a execucao
Art. 2o - DESIGNAR o servidor Sr. NAYANNE PEREIRA DA SILVA,
dos contratos da Secretaria Municipal de Educacao de Porto Alegre do Piauí de Porto
Alegre do Piauí.
matricula no 106, portador(a) do RG no 3.699.882 SSP/PI e CPF n 066.049.963-01.
para exercer a fungao de FISCAL SUPLENTE, para acompanhar e fiscalizar a
Art. 2o - DESIGNAR o servidor Sr. ANTONIO DOS SANTOS, matricula no
execucao dos contratos da Secretaria Municipal de Saude de Porto Alegre do Piauí,
119, portador (a) do RG no 3.227.185 SSP/PI e CPF n 962.624.783-53, para exercer a
competindo-lhe substituir o Fiscal Titular em seus impedimentos legais ou eventuais
funcao de FISCAL SUPLENTE, para acompanhar e fiscalizar a execucao dos contratos
Art. 3o - Determinar que o fiscal ora designado devera:
da Secretaria Municipal de Educacao de Porto Alegre do Piauí, competindo-Ihe
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando, em registro proprio, todas as
substituir o Fiscal Titular em seus impedimentos legais ou eventuais.
ocorrencias relacionadas a execucao do contrato, determinando o que for necessario a
regularizacao das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores,
em tempo habil, as decisoes e as providencias que ultrapassarem a sua competencia,.
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando, em registro proprio, todas as.
nos termos da lei;
ocorrencias relacionadas a execucao do contrato, determinando o que for necessario a.
regularizacao das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores,.
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos servigos prestados e/ou materiais
em tempo habil, as decisoes e as providencias que ultrapassarem a sua competencia,
fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e
nos termos da lei;
durante o seu periodo de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a.
aplicacao das penalidades legalmente estabelecidas;
durante o seu periodo de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a
III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, o recebimento dos servicos ou
produtos contratados e/ou solicitar correcoes ou ajustes quando necessario, atestando
as notas fiscais relativas aos servigos prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes.
IlI - atestar, formalmente, nos autos dos processos, o recebimento dos servicos ou
do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
as notas fiscais relativas aos servicos prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes
IV- Emitir relatorios de acompanhamento
Art. 4o - De-se ciencia aos servidores designados e publique-se
Art. 5o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor a partir
Art. 4o - De-se ciencia aos servidores designados e publique-se.
de sua publicacao, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
Art. 5o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor a partir
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí,
de sua publicacao, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025
aos vinte e sete dias do mes de marco de dois mil e vinte e cinco 27.03.2025)
aos vinte e sete dias do mes de marco de dois mil e vinte e cinco (27.03.2025).
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Antonio Avelino Rocha de Neiva.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal