Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/12/2025

Lei nº 506/2025

ld:OSDS074012C320SC

Regularnen ta bonificação, na forma de rateio, para os profission ais da educação cm efetivo exercício no município de Joaquim Pires, vid e att. 26 da Lei Federal 14.W/ 2020 e art. 212 A, XI, da Constituição Federal, e dá outras providências .

- O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQ UIM PIRES, Estado do Piaui, oo uso das atribuiçõe s que lhe são co nferidas pcJa Lei O .cgânica do Municípi o , faz: saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lci:
- Art. 1 º -Fica autori2ada a concessão, aos profissionais da educação básic a da rede municipal de ensino de J oaquim Pires/PI, de verba para fins de atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 14.113/ 2020 e art. 212-A, Xl, da Constituição 1--'cderal, na forma de abo no pelos termos estabelecidos na presente lei.
- Art. 2° Teclo direito ao abo no, na forma do art. 26, § tº, II, da Lei Federal nº 14.113/ 2020, oR agen teR municipaiR:
- I -os d ocentes, profissionais no exercício de funçõe s de suporte pedagógico direto à docê ncia, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção , supervisão , orieotação educacional, coo rdenação .e assessoramento pedagógico;
- II profissionais de fwições de apoio técnico, ad~istrativo ou operacional, ecn efetivo exe.rclcio na .rede de ensfuo da educação b ásica deste municípi o.

Parágrafo Único Não facão jus ao abo no os agentes municipais distintos dos arrolados neste artigo, alérn daqueles agentes efetivos do quadro da Secretaria MUll.icipal de Educação que se encontram cedidos ao utros órgã os ou entidades,. consoante ru:t. 26, § 1°,. III,. da Lei Federal nº 14.113/ 2020.

Art. 3º - O abono de que trata esta nonna será quitado em parcela única, a ser creditado até o dia 31/ 12/ 2025, aos profissionais indicados no art. 2°, Ie II, desta lei,, em quantia proporcional à remuneração de cada beneficiá.rio, a qual será o bjeto de regulamentação mediante decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Único Para efeito de adimplemcnto dos valo res de que trata esta lei, seclo utilizadas contas bancárias por meio das quais os servidores percebem seus s::espectivos vencimentos s::egularmente, incidindo as deduções legais obrigatórias.

- Art. 4º A concessã o de que trata esta lei possui caráter excepcional, não se incorporarldo aos vencimentos, salários e/ou remuneração para qualquer efeito e não ses::á consides::ado pai:a cálculo de quaisquer vantagens pecwi.iáci.as, 11ão incidindo , sobre a .referida i.mpo:rtâitcia, os descontos previdenciário se demais contribuições, ressalvada a retenção do imposto de renda na forma da legislação específica.
- Art. 5° O adim.plemento cem.e desta no rma nã o representa aumento de despesa com. pessoal, haja vista estar dentro do planejamento orçamentári o do exercício em curso, sendo dispensado o impacto orçamentário e financeiro a que se refere o art. 17, § 5°, da Lei Complemeotarnº 101/ 2000.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/ PI, aos 25 dias do mês de novembro do ano de 2025.

Sancionada, numerada, registmda e publicada nesta data na portaria da Prefeitw:a\_. nos termos do Art. 28 Parágrafo Único da Constituição Betadual.

,:;ra..-.\_...b..., \_\_

yvison

refeito M unicip al

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ld :07384CB8704D2SE4

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CENTRO

01612557/0001-46

Exercido:

2025

DECRETO Nº 32 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve :

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i mportância de R$770 . 082, 34 distribuidos as seguintes dotações :

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS |

| | 35 | 04.122.0003.2004.0000 GESTÃ O ADMINISTRATIVA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURO$ OROINARIO | 539,05 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 43 | 04.122.0003.2004.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO | 101.119,74 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 50 | 04.122.0003.2004.0000 GESTÃ O ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURO$ ORDINARIO | 72.800,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| 02 | 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· FME | 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· FME | 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· FME | 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· FME |
| | 197 | 12.361.0005.2176.0000 OESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recu/"$08 não Vinculaoos ele Impostos 200 000 Educação • Despesas com MOE | 80.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 198 | 12.361.0005.2176.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados da Impostos 200 000 Educação - oespesas com MOE | 746,25 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 204 | 12.361.0005.2176.0000 OESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vir"ICUlados ele Impostos 200 000 Educação • Oespe!IBs com MOE | 70.000,00 F,R.: 1 500 | 00 |
| | 249 | 12.366.0005.2040.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de lmposI0s 200 000 Educação - Despesas oom MOE | 35.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , CENTRO

01612557/0001-46 Exercido; 2025

| 02 04 03 | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO • FME | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO • FME | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO • FME |

| 213 | 12.361.0007.2182.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Reeursos não Vinculados de Impostos Educaç3o - Despesas com MOE | 50.000,00 F.R.; 1 500 00 |
| 244 | 12.365.0007.2036.0000 3.3.90.14.00 500 200 000 | ENSINO INFANTIL DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 1.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 246 | 12.365.0007.2036.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rcc:ursos não Vinculados de lmpost08 Educação - Despesas oom MOE | 2.800.00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 05 02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS | |
| 281 | 10.301.0013.2063.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 | ATENÇÃO A SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 288 | 10.301.0013.2063.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | ATENÇÃO A SAÚ DE MATERIAL OE CONSUMO Recursos nào Vinculados de lmpost08 Saúde- Despesasoom ASPS | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 291 | 10.301.0013.2063.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | ATENÇÃO A SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul'$0& nik> Vinculado!I de lmpô!SI06 Saúde- Despesas oom ASPS | 40.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 292 | 10.301.0013.2063.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | ATENÇÃO A SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• 0$spesas oom ASPS | 6.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 318 | 10.301.0013.21 79.0000 3.3.90.30.00 600 999 301 | ATENÇÃO A SAÚD E MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 Transferência s Fundo II Fundo de Recursos do SUS pro'llenientes do~moFederal ATENÇÃO PRIMARIA | 72.530,55 600 00 - Bloco de Man |
| 340 | 10.302.0013.2187.0000 3.1.90.04.00 605 999 329 | ATENÇÁO A SAÚ DE CONTRATAÇÃOPORTE MPODETERMINAOO As9lsIê ncla finanoelra da União de9tinada à complementação ao PISO ENFERMAGEM | 16.665.48 F.R.; 1 605 00 P99amen10 dos plso9 salariais para p |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , CENTRO 01612557/0001-46 Exercido: 2025

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

341 10.302.0013.2187 .0000 3.1.90.11.00 605 999 329 ATENÇÃO A SAÚDE 2.816,59 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 00 Assistência financeira da UniSio d.atinada ll oomplem@f'llaÇiO ao ~mento dos pisos salariais para ll PISO ENFERMAGEM

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL · FMAS

400 08.244.0019.2171.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.057,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 Transferência ele Recursos Cio FundO Nacional de Atsi$tên cia Social - FNAS 999 413 SIGTV

625 08.244.0019.2190.0000 GESTÃO DAASSISTl:NCIA SOCIAL 943,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS 999 420 PROCAD

SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT .. URBAN. E TRANSPORTE

510 15.452.0003.2055.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 95.166,35 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO

517 15.452.0015.2056.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Ra<:un.os não Vinculados do Impostos 999 100 RECUROS OROINARIO

496 15.451 .0016.2058.0000 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 7.898,33 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 751 00 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Uumlnação Públlca - COSIP 999 105 COSIP

Artigo 2o .o crédito aberto na forma do artigo anter ior será cober to com r ecur sos provenientes de : Anulação:

GABINETE 00 PREFEITO

28 04.122.0001 .2003.0000 3.3.90.39.00 soo 999 100 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos nlo Vinculados de Impostos RECUROS OROINARIO -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 04 01 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO , CULTURA, DESP. E LAZER

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

01612557/0001-46

E)(erclcio:

2025

02 04 01 SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO , CULTURA, DESP. E LAZER ·· 12.361.0005.2033.0000 3.3.90.35.00 500 200 000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO SERVIÇOS OE CONSUL. TORIA Recul'$06 nêo Vinculados de lmPO&tos Educação - Despesas com MOE -20.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

100 13.392.0023.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recur&o& não Vinculado& de lmpo5I06 RECURO$ ORDINARIO -30.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

112 13.392.0023.2188.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Re<:uí$0$ não Vinculado$ de lmpo$IO$ 999 100 RECURO$ ORDINARIO -45.150,00 F .R. Grupo: 1 500 00

120 27 .812 .0012.2163.0000 3.3.90.30.00 DESPORTO E LAZER-INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVJ -10.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Re<::ursos não Vinculados de lmP0$10S 999 100 RECUROS ORDINARIO

202

203

FUNDO MUNICIPAL. DE EDUCAÇÃO

12.361.0005.2:176.0000

- FME

DESENVOLVIMENTO E OUAUOAOE NO ENSINO

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0005.2176.0000

3.3.90.35.00

500

200 000

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. CENTRO 01612557/0001-46 E)(ercfclo: 2025

DECRETO Nº 32 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃOFME 241 12.365.0007 .1010.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Recu~s nao Vinculados de Impostos Educaç.\o · Despesas com MOE -60.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

253 12.366.0005.2040.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos nllo Vinculados de Impostos 200 ooo Educaç.10 · Despesas com MOE -20.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

263 10.122.0003.2061.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Rocun.os não Vinculados do Impostos Saúde · Despesas com ASPS -26.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS

271

10.301.0013.1005.0000

ATENÇÃO

4.4.90.52.00

soo

300

000

A SAÚ DE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos saúde· Oéspesas com ASPS

274 10.301.0013.1021.0000 4.4.90.51.00 soo 300 000 ATENÇÃO A SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos &:!Ode · Despesas com ASPS -30.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

293 10.301.0013.2063.0000 3.3.90.40.00 500 300 000 ATENÇÃO A SAÚ DE -50.000.00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nlo Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

309 10.301.0013.2165.0000 3.1.90.04.00 600 999 317 ATENÇÃO A SAÚ DE ·2.816,59 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recur.ios do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M.e ATENÇÃO ESPECIALIZADA

332 10.302.0013.2108.0000 3.1.90.04.00 600 999 317 ATENÇÃO A SAÚDE ·38.134.37 CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferênâas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Me ATENÇÃO ESPECIALIZADA

342 10.302.0013.2187 .0000 3.1.90.92.00 605 999 329 ATENÇÃO A SAÚ DE -91 ,71 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F .R. Grupo: 1 605 00 Assisl&ncia fimu,c.eira da União destinada à complementação ao pagamento d0$ pisos salariais para PISO ENFERMAGEM

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. CENTRO

01612557/0001-46

Exercício:

2025

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS 343 10.302.0013.2187 .0000 3.3.90.92.00 605 999 329 ATENÇÃO A SAÚDE -969,95 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Gr1.1po: 1 605 00 Asslslênc4a flnanoelra da uniao destinada Q comptementQÇQO ao pagamento dos ptaos &alartals para PISO ENFERMAGEM

346 10.303.0013.2065.0000 3.3.90.30.00 600 999 302: ATENÇÃO A SAÚ DE -50.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 800 00 Transferênci as Fundo a Fundo do Recursos do SUS provonklntos do Governo Fêdoral · Bloco do MI ASSIST. FARMACÊ UTICA

349 10.304.0015.2066.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos n6o Vinculados de Impostos 300 000 Sei.ide - Despeses eom ASPS

388

495

500

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL · FMAS

0$.243.0019.2134.0000

GESTÃO DA ASSISTÊ.NClA SOCIAL

3.1.90.92:.00

660

999

403

-15.000,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

B60

Transferência de Recul'90S do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

CRIANÇA FELIZ

SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT,, URBAN, E TRANSPORTE

1 5.◄5 1 .0016.2058.0000

ILUMINAÇÃO

PÚBLICA EFICIENTE

3.3.90.30.00

500

999

100

1 5.◄51 .0016.2058.0000

3.3.90.92.00

751

999

105

-50.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-7.698,33

MATERIAL DE CONSUMO

Rect.Jrsos n&o Vinculados de lmposl08

RECURO$ OROJNARIO

ILUMINAÇÃO

PÚBLICA EFICIENTE

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Gr1.1po:

751 00

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públlca · COSIP

COSIP

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despeses com MOE

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recu~os não Vinculados de Impostos

Educaçlo · Oe$peS8S com MOE

206 12.361 .0005.2176.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO -30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Reeursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educaç:lo . Desposas com MOE 533 17 .512.0015.2060.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Rocursos nãO Vinculados do Impostos RECURO$ OROINARIO --30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

224

231

234

12.361.0010.2034.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0010.2168.0000

3.3.90.30.00

500

200 000

3.3.90.36.00

500

200 000

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Re<:ursos não Vinculados de Impostos

Educaç3o - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Educe,çao - DeSpe&-$9

MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de lmPO&toa

Educaçao · Despesas com MOE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-26.300.00

F.R. Grupo:

500 00

·30.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-21.500,00

F .R. Grupo:

500 00

-746,25

F .R. Grupo:

500 00

-1 .000,00

F.R. Grupo:

500 00

561

569

SECRETARIAMUNICIPAL DEAGRICULTURA

20.608.0016.2097 .0000

DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL

3.3.90.27 .00

-44.475, 14

ENCARGOS PELA HONRA OE AVAIS, GARANTIAS. SEGUROS F.R. Grupo:

soo

500 00

R6CUl'SOS nêO Vlnculaoos de Impostos

999

100

RECURO$ OROtNARIO

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS

04.123.0004.2010.0000

GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE

3.3.90.30.00

500

999

100

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vlnculadoe de lmpoetos

RECURO$ OROINARIO

-10.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇ AS, CENTRO 0161255710001-46 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 32 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.11

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

574

04.123.0004.2021 .0000

3.3.90.35.00

500

999

100

Recursos não Vinculados de Impostos

RECUROS ORDINARIO

582 28.846.0003.2173.0000 3.3.90.47.00 500 999 100 GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇ Õ ES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nã o Vinculados de Impostos RECUROS ORDINARIO -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

JATOBÁ DO PIAUI, 01 de OUTUBRO de 2025

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OUVE

PREFEITO CPF 813.404.003-91

PREFEITURA MUNICIPAL DE JA TOBÁ

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , CENTRO

01612557/0001-46

Exercido:

2025

DECRETO Nº 36 , DE 1 O DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.11

Abre no orçamento vi gente crédit o adicional suplemenrar edao utra s providê ncias

Resol ve : Ar tigo lo. Fica aberto no or çamento vigente , um créd i to adi ci onal na impor t ância de R$334. 026, 67 di st r ibuí dos as seguintes dotações :

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· FME

227 12.361.0010.2103.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 999 201 Transferê ncia do Salário- E ducação Q.S.E 43.897,22 F.R.: 1 550 00

239 12.361 .0010.2168.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 571 00 571 Transferê ncias do E stado referentes a Convê nios e Instrumentos Congê neres vinculados à Educação 999 209 PROETE

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE

262

10.122.0003.2061.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

300

000

Saú de - D espesas com ASPS

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CENTRO 01612557/0001--46 Exercido: 2025

DECRETO Nº 36 , DE 1 O DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

02 06 02 « o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL- FMAS 08.244.0019.21 14.0000 3.3.90.36.00 660 GESTÃO DAASSISTE:NCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transferência de Recur808 do Fundo Nacional d6 J\Miatêncla Sodet - f NAS 1.500,00 F.R.: 1 660 00

999 401 PSB

02 08 00 SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA

536 20.122.0018.2027.0000 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 17.000.00 3. 1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Roçursos niio Vinculados do Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANGAS

581 28.843.0004.2172.0000 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 100.000.00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.; 1 500 00 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0001 .2002.0000

3.3.90.92.00

500

999

100

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Recuraoe nAo Vinculados de Impostos

RECUROS OROINARIO

02 02 00 37 SECRETARlA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E FINANÇAS 04.122.0003.2004.0000 3. 1.90.11 .00 500 999 100 GESTÃ O ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados do Impostos RECUROS OROINARIO -50.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 04 01 SEC, MUN, OE EDUCAÇÃO. CULTURA, OESP, E LAZER

94 12.361.0005.203-3.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recu~ nao Vinculados de J mpoatoa 200 000 Edu~o · Oe$pe~s oom MOE -1.000,00 F.R. Gn.ipo: 1 500 00

12.361.0010.2103.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.80.36.00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 550 999 201 Transferência do SSlério- Educação Q.S.E -3.897.22 F .R. Grupo: 1 550 00

04 03 FUNDO MUNICIPAL OE EOUCAÇ Ã O · FME 228

268

283

284

301

01612557/0001-46

Exorcfclo:

2025

DECRETO Nº 36 , DE 1 O DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

10. 122.0003.2061.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

300

000

Saude - Despes.as oom ASPS

10.3.01.0013.2063.0000

ATENÇÃO

A SAÚDE

3.1.90.13.00

500

300

000

10.301.0013.2063.0000

3.1.90.91 .00

500

300

000

10.301.0013.2087 .0000

3.1.90.11.00

604

999

318

-3.500.00

F.R. Grupo:

-10.000.00

F.R. Grupo:

-50.000.00

F.R. Grupo:

500 00

- 100.000.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de lmpo:stos

Saude · Despesas com ASPS

ATENÇÃO

A SAúDE

SENTENÇAS JUDICIAIS

R00\111108 f"IQO VillCUl&ctos de Impostos

Saúde · Despesas. oom ASPS

ATENÇÃO

A SAÚ DE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.Grupo:

604

Transferências provenlenles do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agenles oomunitérie

PACS

291 10.301.0013.2063.0000 3.3.90.36.00 500 A TENÇÃO A SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 F.R.: 1 500 00 308 10.301.0013.2088.0000 ATENÇÃO A SAÚ DE -8.129,45 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 600 00 ... 301 ATENÇÃO PRIMÁRIA

300 000 Saúd e - Despesas com ASPS Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi ...

316

10.301.0013.2179.0000

3.1.90.92.00

600

999

ATENÇÃO

A SAÚ DE

DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES

-20.000.00

F.R.Grupo:

600 00

Transferências Fundo a Fundo 00 Recursos cto SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M.;

301

ATENÇÃO

PRIMÁRIA

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL · FMAS

379

433

08.242.0019.2072.0000

GESTÃO DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL

3.3.90.39.00

406

08.244.0019.2077 .0000

3.3.90.92.00

999

404

- 12.000.00

-1.500.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

F.R.Gn.1po:

Transíer&ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assist!ncia Social · FNAS

OUTROS - FNAS

F.R. Grupo:

660 00

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência SOcial - FNAS

IGO -SUAS

341 10.302.0013.2187.0000 ATENÇÃO A SAÚDE 8.129,45 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 00 605 Assistê ncia financeira da União destinada à complementação ao pagam ento dos pisos salariais para p 999 329 PISO ENFERMAGEM 458 08.244.0019.2171.0000 3.3.90.92.00 ... GESTÃO DA ASSISTÊN CIA SOCIAL -4.000,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS

999

413

SIGTV

02 07 00 SECRETARIA MUN. INFRA E$TRUT. URBAN. E TRANSPORTE

680 00

292

340

3.3.90.39.00

500

300

000

10.302.0013.2187.0000

3.1.90.04.00

605

999

329

ATENÇÃ

OA SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Saúde - D espesas com ASP S

ATENÇÃO

A SAÚDE

CONTRATAÇ Ã O POR TEMPO DETERMINADO

13.500,00

500

20.000,00

605

Assistênci a financeira da União destin ada à complem entação ao pagamento dos pisos salariais para p

PISO ENFERMAGEM

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL- FMAS

-20.000,00

F.R. Grupo:

1 500

50.000,00

500

4.000,00

F .R. Grupo:

500 00

SOO

500

(Continua na próxima página)