Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001·61

- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5 .7 .1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5 .8 . O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado~ desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 5.7. observando o Item 5. 7 e subltens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
- 5.12.1 . Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos

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preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente Justificada.

6.0. ~ O OU ATUALIZA

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :

6.1.1. Em caso de força maior. caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021;

- 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação d ireta de cláusu la de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n° 14.133, de 2021 .
- 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2. No caso da repactuação. poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
7. 1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 .1 .3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n° 1 4.133, de 2021 .
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso. o fornecedor encaminhará, Juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de c ustos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro. nos termos do item 9.1. sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.1 33, de 2021, e na l egislação aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7 .2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtençã o da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço

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registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

- 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos ó rgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 8.0. REGISTRADAS NA ATA
- 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
- 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 8.3. O órgão ou entidade gere nciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4 . Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo Indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item

9.0. CANCEl:AMENTO DO REGISTRO DO RE 08 REGISTRADOS: ITANTE VENCEDOR D08

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(Continua na próxima página)

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- 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
- 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
9. 1.3 . Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto n° 11 .462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços. poderá o órgão ou ae ntidade gerenciadora poderá. mediante decisão fundamentada. decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata e nquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será form alizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora. garantidos os princípios do contraditório e da

ampla defesa.

- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. o órgão ou a entidad e gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva. observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1. Por razão de interesse público ;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor. decorrente de caso fon:uito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxi to nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar­ se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26. § 3º e 27, § 4°, ambos do Decreto n° 11.462, de 2023.

10.0 . AS PENALIDADES:

- 10.1. Od escu mprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que. convocados, não honrare mo compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competên cia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°. inc. XIV, do Decreto n° 11 .462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações d os ó rgãos ou entidade participante. caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (an:. 8°, lnc. IX, do Decreto n° 11 .462, de 2023).

10.3. O ó rgão oue ntidade partic ipante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1. dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11.0. ISRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES:

- 11.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PMCP/PI.

11.2. Além do gerenciador, nã o há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

2.0.DAADE O ATADEREGIBTRODEl"RE OS:

12.1. Ourante a vigê ncia da ata, os ó rgãos e as entidades da Administraçã o Públic a federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

12.2.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

- 12.2.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021; e
- 12.2.3. Consulta e aceitaçã o prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

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- 12.3. A autorização do ó rgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 12.3.1. o ó rgão ou entidade gerenciadora poderé rejeitar adesões caso elas possam acarretar preju ízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 12.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 12.S. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, m ediante solicitação do ó rgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela e ntidade gerenciadora. desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 12.6. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 12.1.

Dos limites para as adesõo!I'

- 12.7. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, ac inquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 12.8. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder. na totalidade. ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes. Independentemente do número de órgãos ou entid ades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 12.9. Para aquisição emergencialde medicamentos em aterial de consumo m édico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e mun icipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 12.7.
- 12.10. A adesão à at a de registro de preços por ó rgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderé ser exigida para fins de transferênc ias voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 12 .7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e com provada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021.

Vedação a acréscimo de quantitatiVos

- 12.11. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de p reços.

13.0 . ESGERAIS:

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- 13.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referênc ia, anexo ao edital. 13.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstraçã o de sua vantagem para o órgão ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que. depois de lida e achada em o rdem , vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos
- d emais órgãos participantes.

Cabeceiras do Piauí/PI, 23 de janeiro 2024.

EIRAS DO PIAUI/PI Titular Responsável/ Registro de Preços Instituição Gerenciadora SRP/PMCP/PI

DETENTORA ATA DE REGISTRO DE PRECOS·

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PMCPI/PI

DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS SRP/PMCP/PI

| LICITANTE | COSTA& NEIVA LTDA-ME |

| CNPJ | 11.712.600/ 0001-07 |
| INSC. ESTADUAL | 194743861 |
| CONTATO | (86) 3242-2700 |
| ENDEREÇO | Av. Dirceu Arcoverde, 1963, bairro Palestina |
| CIDADE | Barras/PI |
| E-MAIL | construcoespontocen:o@hotmail.com |

| LICITANTE | F. DE OLIVEIRA SILVA |

| CNPJ | 27.382.202/0001-00 |
| INSC. ESTADUAL | 196790581 |

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41.522.2TT/0001-61

| CONTATO | (86) 8149-9009 |

| ENDEREÇO | V PI 113, S/ N, Morada Nova, CEP; 64.105-000 |
| CIDADE | Cabeceiras do Piauí/PI |
| E-MAIL | ALMEGAENGENHARIA@GMAIL.COM |

| LICITANTE | JN FELIX |

| CNPJ | 33,672.157/0001-12 |
| INSC. ESTADUAL | 196444179 |
| CONTATO | (86) 9816-0525 |
| ENDEREÇO | Av Francisco Costa Veloso, S/N, Morada Nova, CEP: 64.105- 000 |
| CIDADE | Cabeceiras do Piauí/PI |
| E-MAIL | legalconstrucoes2o2o@gmail.com |
| ASSINATURA | DOai!MfllO aiuln.MO cllp.Mrneftie pbr DMll: ll/01/lO'lSl•:ll:ON)J,00 Vffirlque-httpl;lf\l;lild..lti.eo,,.IM |

| LICITANTE | USINACOMERCIO DE ELETRICOS LTDA |

| CNPJ | 43.230.352/0001-46 |
| INSC. ESTADUAL | 196988080 |
| CONTATO | (86)4141-5615 |
| ENDEREÇO | R. Raimundo Lavinio de Sousa, S/N, Sala 01, Alto do Balanço, CEP; 64.490-000 |
| CIDADE | Regeneração/PI |
| E-MAIL | contabilithafiscal@gmail.com |

Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro - Cabeceiras do Piauí PI - CEP: 64.105-000

ld:OCCS64F4B2D97061

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI- PMCP/PI

Pregão Eletrônico SRP n° 010/2024 - PMCP/PI Processo Administrativo n° 061/2024/PMCP/PI

Validade: 12 (DOZE) MESES, com possibilidade de prorrogação na forma do Decreto Federal n°. 11.462/2023. Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência : 23/01/2025& 22/01/2026

ATA GERAL DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PRÉ -MOLDADOS DE CONCRETO, INCLUINDO BANCOS, BASES PARA CAIXAS D'ÁGUA, BLOQUETES, CAIXAS D'ÁGUA , COBOGÓS , ESTACAS DE CIMENTO, MANILHAS, MEIO-FIO, POSTES DE CIMENTO E TUBOS DE CONCRETO, COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ E SUAS SECRETARIAS.

Aos 22 dias do m ês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na sede PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍPMCP/PI, situada na Av. Francisco da Costa Veloso. 620 CEP 64105-000 Cabeceiras do Piauí- PI, CNPJ; 41 .522.277/0001-61 , n este ato representado p elo Sr: Prefeito Municipal: José da Silva Filho, inscrito RG: 2 .326.204/SSP/PI, CPF n°. 003.657 .813-47 e as empresas qualificadas abaixo, nos t ermos da Lei fed eral nº 14.133/2021 , Decreto Federal nº 11 .462, de 31 de março de 2023, ede mais normas a plicávei s à espécie, RESOLVE registrar os preço s da(s) e mpresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por e le (s) alcançada(s) e ne(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as p artes às normas con stantes na Lei n° 14.1 33, de 1 ° de abril de 2021, no Decreto n. 0 11 .462, de 3 1 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir, conforme Processo Administrativo n°

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061 /2024 - PMCP/PI, referente ao Pregão Eletrônico SRP para Registro de Preç os n° 010/2024 PMCP/PI.

DO OBJETO:

A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais pré-moldados de concreto, incluindo bancos, bases para caixas d'ág ua, bloquetes, caixas d'água, cobogós, estacas de cimento. manilhas, meio-fio, postes de cimento e tubos de conc ... eto. com objetivo de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí es uas Secretarias, especificados nos itens do Termo de Referênci a, anexo do edital de licitação nº 010/2024, que é parte integrante d esta Ata, assim como as propostas cujos preço s tenham sido registrados, inde pe nde ntemente de transcrição . A prese nte Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de Preços resultantes das n egociações oriundas do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2024/PMCP/PI. nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Federal n° 11 .462/2023, com o objetivo de disponibilizar para os órgão/entes . preç os para pos terior e oportuna contrataçã o : Registro de Preço para Contrataçã o de empresa especializada para fornecimento de material elétrico d estinado à iluminação pública em geral. com objetivo de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí e suas Secretal"ias/PMCP/PI, na forma e quantitativos e nas condições estabelecidas no Edital e seu s Anexos, Termo de Referência, na Pl"oposta de Preços, os quais são pa rte integrante d est e instrume nto de compromisso, n egociação por me nor preço por item e adjudicação por item, os quais permanecerão dis poníveis, conforme condições exigidas, para execução do objeto regis trado sempre que demandado na forma do contrato individual e/ou instrumento congêneres , nota de empenho, Ordem de Compra. a ser firmado quando do chamamento. com base na Ata de Registro de Preços .

| NrJmero do Lote: 1 | NrJmero do Lote: 1 |

| FlnaUdade daUcttacão : | Re11lstro de Precos nara Bens ou Servlcos Comuns |
| Objeto da UcftaçAo: | BANCO"U" -COMPRIMENTO: 1,30M, ALTURA:0,50 M, lARGURA:0,40 ME ESPESSURA: 5 CM. |
| Quantidade: | 48 Unldade(a) |
| Marca: | FABRICACÃO PROPR.IA |
| ValorUnlttirlo: | R$399,00 |
| ValorTotal: | R$19.152,00 |
| Participante Vencedor: | LUIZGONZAGAALVES LTDA |
| Apelido: | Participante 2 |

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| Documento do Ucltante: C ldade UF: | 04.737.182/0001-39 JosédeFrettaa - PI |

| Valortotal Contratado: | R$19.152,00 |
| Númerodo Lote: 2 | Númerodo Lote: 2 |
| FlnaUdade daUcttação: | Reelstro de Preço• para Bens ou Serviços Comuns |
| ltem2 | ltem2 |
| | BANCODEENCOSTODECONCRETO |
| Quantidade: | 32 Unldade(a) |
| | CONCRETO |
| ValorUnlttirlo: | R$348,00 |
| ValorTotal: | R$11 .136,00 |
| Participante Vencedor: | MNMATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Ucltante: | 13.631.995/0001-30 |
| CldadeUF: | Barras-PI |
| Valor total Contratado: | R$11.136,00 |
| Nllmero do Lote: 3 | Nllmero do Lote: 3 |
| ltem3 | ltem3 |
| Oh&M,o da Uctt,Ao: | BANCO MEIA LUA |
| Quantidade: | 24 Unidade(•) |
| Marca: | FABRICAcAO PROPRIA |
| ValorUnlttirlo: | R$216,99 |
| ValorTotal: | R$5.183,76 |
| Participante Ve ncedor: | LUIZGONZAGAALVES LTDA |
| Apelido: | Participante 2 |
| Docum ento do Ucltanto: | 04.737.182/0001-39 |
| C ldadeUF: | JoaédeFrettae - PI |
| Valor total Contl"atado: | R$5.183,76 |
| Númerodo Lote: 4 | Númerodo Lote: 4 |
| FJnaUdade da UcltaçAo: | Regl■tro de Pr•ço■ p■ra B■n■ ou Serviço■ Comun■ |
| ltem4 | ltem4 |
| ObjetodaUc | BASE PARACAIXAO.AGUAOE 10.000UTROS |
| Quantidade: | 32Unldade • |
| Marca: | CONCRETO |