Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/09/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcVI

VERA MENDES
VERA MENDES
da Administracao Publica direta e indireta do ente federativo
que tiver aplicado a sangao, pelo prazo maximo de 3 (tres) anos.
Dessa forma, a empresa sera impedida de licitar com a Administragao Publica de Vera
TERMO. DE RESCISAO CONSENSUAL DO
Mendes-PI pelo prazo de 2 (dois) anos. Fato este que devera ser posteriormente comunicado
nos meios oficiais, como: Sicaf, Portal de Compras Publicas, e outros canais pertinentes.
A Prefeitura Municipal DE VERA
V- DISPOSITIVO DA DECISAO
Diante do exposto, DECiDO pela aplicacao das sancoes administrativas, a empresa
participante do processo licitatorio Pregao Eletronico n 020/2024 nos seguintes termos:
RA Municipal DE VERA MENDES -PI
publico interno, CNPJ/MF n 01.612.615/0001-31, neste ato representado pelo prefeito Sr.
CARLOS JOSE DA SILVA, b
asileiro, residente e domiciliado nesta cidade
de Vera Mendes-
PIportador do CP
cinquenta e tres reais, catorze centavos);
lado a empresa VF SERVICOS LTDA,inscrita no CNPJ N 32.147.168/0002-00, cstabelecida
de 2 (dois) anos.
034.665.873-01, doravante denominada CONTRATADA, tem justo e firmado entre si este
Termo de R
scisao Contratual, resolvem
A presente decisao tem forca de titulo executivo extrajudicial para fins de execucao da
mediante as Clausulas e Condigoes seguintes:
multa administrativa aplicada.
Comunique-se aos demais setores responsaveis para que seja tomada as devidas
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
providencias.
n como objeto a RESCISAO CONSENSUAL DO CONTRATO N
Encaminhe os presentes autos ao setor tributario para recolhimento da multa
administrativa;
DE VERA MENDES-PI.
Notifique-se a empresa parte dos presentes autos, via e-mail e outro meio de contato
CLAUSULA SEGUNDA-DO FUNDAMENTO LEGAL
disponibilizado pela empresa no certame licitatorio;
2.1.Este Termo de Rescisao decorre de autorizacao da autoridade legal competente, diante da
Publique-se. Cumpra-se.
II da Lei n 14.133/2021
Vera Mendes-PI, 25 de agosto de 2025
CLAUSULA TERCEIRA-DA RESCISAO DO CONTRATO
da assinatura do pres
ermo, 0 Contrato de n 06.1606/2025, firmado entre Prefeitura
vista no Art. 138, II da Lei n 14.133/21.
CNP
32.147.168/0002-00, consoante hipot
CLAUSULA QUARTA-DA PUBLICACAO
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.cor
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua SaoSebastiao780CentroCEP64568-000VeraMendes-PI
VERA MENDES
VERA MENDES
publicado na imprensa oficial
CLAUSULA QUINTA - DO FORO
Itainopolis-PI,co
Vera Mendes-PI, 26 de agosto de 2025
Carlos Jose da Silva
CONTRATANTE
VF SERVICOS C
68000110
CNPJ N 32.147.168/0002-00
CONTRATADA
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Sebastia
VERA MENDES
7VERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n? 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
pela Lei n 14.063/2020
no 2.200-2/2001.
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:.
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Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo Administrativo 498/2025 assinado acess
Para baixar copias originais do Protocolo Administrativo 288/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o
codigo fornecido:
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