Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/03/2025

EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.3003/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 SRP

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES

Chamada Pública para Credenciamento n· 001/2025

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Campo Maior-PI.

LEGISLAÇÃO:

Leis n• 11.947 /2009 e nas resoluções do FNDE.

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA REFERENTE A CHAMADA PUBLICA N· 001/2025

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior, Piauí, situada à Rua Padre Manoel Félix, 828, Centro, reuniram-se, às 10h30 (dez horas e trinta minutos), o Agente de Contratação da Prefeitura, devidamente subsidiado pela Equipe de Apoio, todos designados por Portaria Municipal, juntamente com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, para realização da sessão de abertura do processo em epigrafe. Consigne-se a presença dos agricultores familiares interessados.

Iniciados os trabalhos, foi conferido que, no período de 12/03/2025 a 24/03/2025, foram recebidos envelopes/propostas de 22 (vinte e dois) agricultores individuais e 01 (uma) cooperativa (Grupo Formal).

Dando seguimento à sessão, foram abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação [Envelopes n·s 01) dos interessados, sendo eleitos, dentre os presentes, dois agricultores para rubricar e conferir a documentação apresentada, juntamente com a comissão.

Ato contínuo, foram abertos os envelopes contendo as respectivas propostas de venda (Envelopes n 2 s 02), que, da mesma foram, foram rubricados por dois representantes dos agricultores familiares.

Assim, foram recebidos os envelopes dos seguintes interessados:

| 1. Nome: lraci Alves da Silva Santos CPF: •••.397.863·•• 2. Nome: Maria Clara Sousa Araújo CPF: •••.520.663-•• 3. Nome: João Soares da Silva CPF: *"".999.048-** 4. Nome: Antônio Macelo Gomes da Silva CPF: ***.714.143-** 5. Nome: Benedito Cavalcante Parente Filho CPF: **'".664.293-** 6. Nome: Ednaldo de Oliveira Brito CPF: •••.694.043-•• 7. Nome: Andreia Rocha dos Santos CPF: •tt.924_ 993.•• 8. Nome: Maria de Nasaréde Lira Pereira CPF: •••.675.713-.. 9. Nome: Mônica da Silva Lira | CPF: ••*.184.853-•• 10.Nome: Valney Lopes da Silva CPF: •••.910.033-** 11. Nome: JoséRocha de Oliveira CPF: ***.445.463-** 12. Nome: Francisco de Assis Pereira CPF: •••.402.353-.. 13. Nome: Manoel da Silva Paz CPF: •••.771.813-.. 14. Nome: Givanildo de Sousa Barros CPF: •••.843.023-•• 15. Nome: Valmir Rocha dos Santos CPF: ••*.890.893-.. 16. Nome: JoséNascimento Sousa CPF: ***.523.353-** 17.Nome: Carlos Geovani de Carvalho CPF: ***.604.203-** |

18. Nome: Abmael de Sousa Oliveira CPF: ••*.664.982-** 19. Nome: Antônio Wilson de Araújo Brito CPF: ***.153.872-** 20. Tomaz Pereira da Silva CPF: ***.287.353-**

21. João Paulo dos Santos Nobrega

CPF:

***.421.673-**

22.João Gonçalo Filho

CPF:

***.514.203-**

23. Cooperativa de Pequenos Produtores

Rurais de Assunção do Piauí.

CNPJ:

**.031.705/0001·**

Ato contínuo, o Agente de Contratação ea Equipe de Apoio verificou a necessidade de suspender a presente sessão para análise dos documentos apresentados pelos interessados, designando a sessão de continuidade para o dia 02 de abril de 2025, às 10h30, no mesmo local, a fim de proceder com a finalização da análise e julgamento das proposta.s, ficando, de já , todos os participantes cientes da data designada.

Por fim, às 12h12min, o Agente de Contratação deu por encerrada a sessão, registrando todos os acontecimentos em ata, que, depois de lida e achada conforme vai assinada pelo Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e por 02 (dois) representantes dos agricultores presentes.

Campo Maior - PI, 24 de março de 2025.

Fernando Andrade de Oliveira Agente de Contratação

Larisse Barroso Medeiros Membra da Equipe de Apoio

Raquel Alvarenga lbiapina Membra da Equipe de Apoio

Darkianne Leite da Silva Nutricionista CRN 11:9952 Responsável Técnica da Secretaria Municipal de Educação

REPPRESENTANTES DOS AGRICULTORES PRESENTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA LUIS MIRANDA 06.716.880/0001..SJ Exercício: 2025

DECRETO Nº 34 , De 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N, 18

Abre no Of'ÇiJmento vigente crédito adidonal suplementar e da outras provldêndas

Resolve:

Artigo 1o,- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na Importância de R$400,000,00 distribuídos as seguintes dotações :

| 02 | 09 01 | SECRETAR1A MUNICIPALOE DESENVOLVIMENTO RURAL | SECRETAR1A MUNICIPALOE DESENVOLVIMENTO RURAL | SECRETAR1A MUNICIPALOE DESENVOLVIMENTO RURAL |

| | 754 | 20.606,0004.2121 ,0000 SERVIÇO AUTÔNOMO OE ÁGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SAAE | SUPORTE AOMIN1STRATTVO | 50.000,00 |
| | 1195 | 17.512.0023.2117.0000 3.3.90.92.00 500 | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS DESPESAS OE EXERClcros ANTERIORES Recursos não VlrlCulados de Impostos | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 1205 | 17.512.0023.2118.0000 3.3.90.36.00 500 | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos | 300.000,00 F.R.: 1 500 00 |

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

796

1200

20.608.0005.2111 .0000

SUPORTE OPERACIONAL

3.3.90.35.00

500

999

100

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

R8Cl.lrsos não Vlnculóldos de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR- SA

17.512.0023.2117.0000

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS

4.6.90.71.00

500

999

100

PRINCIPAL DA DlvlDACONTRATUAL RESGATADO

~ 50.000,00

Grupo:

500

-300.000.00

F.R. Grupo:

500

Recursos nlo Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 34, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.18

02 15 01

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR- SA

1207

17.512.0023.2118.0000

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos

4.4.90.52.00

500

999 100

RECURSO ORDINÁRIO

Art 3º Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 28 de fevereiro de 2025

JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

-50,000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTINCIA SOCIAL

Mliltnblh.mailfutunl

RESULTADO AUXÍLIO ESTUDANTIL

| NOME | SITUACÃO |

| 1. ANGEL GABRIELMOTA OLIVEIRA | DEFERIDO |
| 2. ALVARO ISAAC MOTA OLIVEIRA | DEFERIDO |
| 3. APARECIDADASILVASOUSA | DEFERIDO |
| 4. ALDENI ROCHA CRISPINHO SOUSA | DEFERIDO |
| 5. ANDRB BARBOSADE OLIVEIRA | DEFERIDO |
| 6. BEATRIZARAUJODACOSTA | DEFERIDO |
| 7. CRISTIELESOARESDASILVA | DEFERIDO |
| 8. CALLEBEMIRANDA CAVALGANTE | DEFERIDO |
| 9. DAIRTH PINHEIRO MENDES | DEFERIDO |
| 10.DARTYELLE MARTINS PEREIRADASILVA | DEFERIDO |
| 11. DAVI MATOS DE CASTRO | DEFERIDO |
| 12. DIEGO FERREIRACAMPOS | DEFERIDO |
| 13.DORIZETE FERREIRACAMPOS | DEFERIDO |
| 14.DIANAWURENCODASILVA | DEFERIDO |
| 15. EDUARDO DOS SANTOS SIQUEIRA | DEFERIDO |
| 16. EMANUELE SANTOS DIAS | DEFERIDO |
| 17. EMANUELAFRANCASOARES | DEFERIDO |
| 18. EMYLLE CAROLINE DE FARIAS FELICIO | DEFERIDO |
| 19. FABRICIO DE JESUSARAUJO FERREIRA | DEFERIDO |
| 20.FERNANDO BARROS DA SILVA | DEFERIDO |
| 21. GABRIELLE DASILVA BARBOSA | DEFERIDO |
| 22.GABRIENE DE SOUSASOARES | DEFERIDO |
| 23. GUSTAVO FERNANDES DE ARAUJO | DEFERIDO |
| 24. HELEN CONCEIÇÃO DE SOUSARIBEIRO | DEFERIDO |
| 25. HELOISAPINHEIRO SA | DEFERIDO |
| 26. !SAIASDAS VIRGENS BRITO | DEFERIDO |
| 27.IGORDOS SANTOSALVES | DEFERIDO |
| 28.JOAO VICTORDASILVA | DEFERIDO |
| RODRIGUES ?Q " ••fl'l 'A ULiklAllo.lf | uuv |

Rua Antõnlo Leite, 5/N, Centro. CEP: 64.920-000 • Cnst!no Castro-PI.

', 1-000

CNPJ: 07.798.172/0001·00.

E-mail: asslstendasodalpmcc2021Ogmal1.c:om

Mlilnllelho,mailfutunl

| 30. JOAO PEDRO FARIAS DA SILVA | INDEFERIDO |

| 31.KALINEANDRADE RIBEIRO | DEFERIDO |
| 32.KAWANYFERREIRADACRUZ | DEFERIDO |
| 33. KAROLAYNE DIAS SANTOS | DEFERIDO |
| 34. KEILA RIBEIRO DASILVA | INDEFERIDO |
| 35.LARASTHEFANYFEITOSADE MIRANDA | DEFERIDO |
| 36.LETICIAOLIVEIRASOUZA | DEFERIDO |
| 37.LETICIAEVELYN COIMBRA SANTOS | DEFERIDO |
| 38. LUCAS BARROS SILVA | DEFERIDO |
| 39. LEANDRARIBEIRO DASILVA | DEFERIDO |
| 40. LAIANE MORAIS DESOUSA SANTOS | DEFERIDO |
| 41. LAYSLADE SOUSABARBOSA | DEFERIDO |
| 42.LUSIANE DOS SANTOS SOARES | DEFERIDO |
| 43. MARIAFERNANDACESA!UO CAMPOS | DEFERIDO |
| 44. MARIAEDUARDAGOMES RIBEIRO | DEFERIDO |
| 45. MARIANE GUEDES DOS SANTOS | DEFERIDO |
| 46. MYCAELEWPESALENCAR | DEFERIDO |
| 47.MARIAVITORIADESOUSA ALENCAR | DEFERIDO |
| 48. MARIAruLIAGOMES RIBEIRO | DEFERIDO |
| 49. MARIAEDUARDAFEITOSA ALENCAR | DEFERIDO |
| 50. NILDO RAFAELRIBEIRO PATRICIO | DEFERIDO |
| 51. NALBERT GUIMARAES BENVINOO | DEFERIDO |
| 52.NATALIAALVES BARREIRAS | DEFERIDO |
| 53. PALOMASOARES DOS SANTOS | DEFERIDO |
| 54. PABWSOARES DOS SANTOS | DEFERIDO |
| 55. PATRICIANUNES FORTES | DEFERIDO |
| 56. RAQUELFERNANDES SARAIVA | DEFERIDO |
| 57. RAWRANE MOTAPEREIRA | DEFERIDO |
| 58. RAIMUNDO NONATODA SILVAOLIVEIRA | DEFERIDO |
| 59.RUANDASILVARIBEIRO | DEFERIDO |

E-maH: asslstendasocialpmcc2021Ogmail.com

CRISTINO

\il#CASTRO

Mlil ~maltfuturot

| 62. SAMUELFRANÇA DASILVA SARAIVA | DEFERIDO |

| 63.THIAGOVIEIRAMENDES | INDEFERIDO |
| 64. YASMINVIEIRAMACHADO | INDEFERIDO |
| 65. VANDINEIDE PARAGUAIA SABINO | DEFERIDO |
| 66. VITORCRISWSTOMODE MACEDO | INDEFERIDO |
| 67. VINICIUS GUERRAROCHA | DEFERIDO |
| 68. WITTEMBERG SILVA CARVALHO | DEFERIDO |

Os candidatos Indeferidos tem do dia 25/03/2025 a 27103/2025 para entrar com recum>. Procurar pn:sencialmente o CRAS ou por meio do email: assistenciasocialpmcc202l@gmail.com

Cristina Castro, 24 de março de 2025.

Rua Antônio Leite, S/N, Centro. CEP: 64.920-000 - Cristino Castro-PI.

' , 1-000

E-maH: asslstenciasodalpmcc2021Ogmail.com