Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/09/2025

Id:167C49cc970E3D3B Prefeitura Municipal DE BARRAS ESTADO DO PIAUF GABINETE DO PREFEITO Portaria N 347, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Dispe sobre a constituigao da Comissio Especial de Avaliagao de Bens Moveis Is do Município, para antiecon c/ou irrecuperaveis), objetivando posterior venda. Id:0cC5638208483F71 SANTA CRUZ DO Piauí Agora, e Avancar! Decreto N 021/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. atraves de Icilao pub O Prefeito do Município de Barras, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais de acordo com o art. 37 da Constituigao Federal e artigo n 62 da Lei Organica Municipal. CONSIDERANDO a existencia de bens moveis destinados a alienagao, de propriedade do Município, classificados como irrecuperaveis e/ou antieconomicos, o que os torna inserviveis para a administragao Institui a Comissao Municipal Intersetorial do SELO UNICEF Edigao 2025 - 2028, do Município de Santa Cruz do Piauí e da outras providencias. publica; RESOLVE: Art. 1 Criar a comissao especial de avaliagao dos bens inserviveis, conforme estipulado na Lei A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiges legais e em conformidade com a Edigao do SELO UNICEr, edigao 2025/2028, e em obediencia as agoes conjuntas intersetoriais, 1 - Veiculos 2 Equipamento DECRETA: nados para com missio de que se trata o art. 1 da presente Portaria. a) JOSE WILSON DE CARVALHO MACHADO, CPF: 619.895.253-34; Art 1 - Fica instituida a Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de Santa Cruz do Piauí, b) jJAILSON ALVES DE SOUSA, CPF: 020.706.613-26; c) ELENILDA CARVALHO DE SOUSA, CPF: 028.132.293-77. instancia colegiada vinculada ao gabinete da Prefeitura, de natureza consultiva, educativa e implementadora das estrategias do Selo Unicef Edigao 2025-2028. a) estabelecer lotes para efeitos de alienagao dos bens; Art 2 - A Comissao Intersetorial uma Comissao interinstitucional de carater educativo, estrategico eb) avaliar os bens indicados no artigo 1 desta Portaria, conforme o seu estado de conservagao; c) promover a entrega dos bens alienados, mediante autorizagao expressa expedida pelo leiloeiro confidencial, agrupando instituicoes governamentais, nao governamental e da sociedade civil organizada oficial; por meio da presidencia do Conselho Municipal dos Direitos da crianga e do Adolescente (CMDCA), Art. 4. A comissao composta nesta Portaria fica concedido o prazo de 20 (vinte dias) a contar cujo objetivo e acompanhar a implementacao das agoes do Selo UNICEF Edigao 2025-2028, com base desta data, para apresentar ao Prefeito, o relatorio dos bens a serem leiloados. no Guia Metodologico publicado pelo Escritorio UNICEF Maranhao e Piauí, e adotar todas as medidas REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. cabiveis para as entregas municipais que comporao a certificacao final do SELO, identificando fatores Barras (PI), 09 de setembro de 2025. de risco e buscando as estrategias de superagao das dificuldades. Paragrafo primeiro.A atuacio da Comissio sera coordenada pela figura do(a) Articulador(a) NDO Municipal do SELO designado(a) diretamente pelo(a) Prefeito(a) que conduzira as agoes a serem EDrLSOAVSERVULO DESOUSA Prefeito Municipal desenvolvidas em conjunto com os demais membros. Paragrafo segundo. A composicao da Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF obedecera a. Id:01AB37BF1BF83c7F seguinte indicagao: I. .ESTADO DO Piauí II. Articulador(a) do Selo UNICEF BARRAS III Mobilizador(a) Adolescentes e Jovens Secretaria Municipal de Saude CNPJ: 02.361.201/0001-40 latadouro IV. Presidente CMDCA Rua ã "CEP 64.100-000/ Fone: 3242-1221 v. Secretario(a) de Saude termo de rescisAo de contratO VI. Secretario(a) de Educacao VII. Secretario(a) de Assistencia Social A Secretaria Municipal DE SAUDE DE bARRAS-PI, pessoa Secretario do PPA ou Pessoa de Referencia Responsavel por acompanhar a elaboracao e juridica de Direito Publico Interno, inscrita no CNPJ no 02.361.201/0001-40, implementacao do PLANO PLURIANUAL (PPA) Municipal situada na Rua Antenor de Castro Rego, S/N, Bairro Matadouro, Barras-PI, neste VIII Secretario Criancas Juventude ato representado pelo Secretario Municipal de Saude, Sr. FRAncisco DE IX. ASSIS DA SILVA SOUsA, brasileiro, portador do RG no 3078651 SSP/PI, Mobilizador S1 (Saude & Nutricao) X. inscrito CPF 044.105.433-18, em comum acordo com PALOMA CRISTINA Mobilizador S2 (Educacao) XI. BARBOSA I DA cruz, brasileira, Enfermeira, portadora do RG no XII. Mobilizador S3 (Protecao Contra Violencia) 3.869.792, SSP/PI, inscrita no CPF sob on 070.993.863-28, ambos XIII Mobilizador S4 (Agua, Saneamento, Higiene & Mudangas Climaticas) unidos pelo pacto contratual N' 193/2025 (CONTRATO DE PRESTACAO DE XIV. Mobilizador S5 (Protecao Social) SERVIco), celebrado em 03/03/2025, vem por meio deste instrumento, por Mobilizador S6 (Igualdade Etnico-Racial) fim ao referido contrato, encerrando de pleno direito esta relagao legalmente xv. Conselho Tutelar constituida e mutuamente respeitada, considerando-se como data final do XVI. NUCA (representagao paritria / meninos e meninas) contrato o dia 30 de agosto de 2025, sem multas ou penalidades, dando quitagao XVII. de todos e quaisquer creditos ou debitos entre as partes existentes ate o Comunicadores XVIII momento, seja a que titulo for, inclusive face a eventuais discusses sobre Liderancas comunitarias desconto e diminuigao no salario contratado. Art 3. Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF E por estarem assim ajustado, assinam a presente rescisao em duas vias de igual teor, in fine, assinados. certificacao do Selo Unicef. I - Buscar a articulacao com o CMDCA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo de avaliacao e Barras-Pi, 30 de agosto de 2025 II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa articulagao sera muito PALOMA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ estrategica para que o Município possa alcangar os resultados e conquistar o Selo UNICEF. Erfermeirs.Mus III - Buscar articulagao com o CMDCA para organizar duas reunioes de monitoramento da Agenda FRANCISC@APESA$SIS DA SILVA SOUSA SecretariQ daSaude Municipal IV - Acompanhar a implementacao do Plano Municipal, especialmente dos indicadores de impacto social do Município, para avaliar como o Município esta avancando em cada area. (Continua na proxima pagina) Transversal dos Direitos da Crianca (Extraida do PPA Municipal) FRAN Pema 105.43 OPE