Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/08/2025


EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025 - SDU/ SUL. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2025-CONLESTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.002895/2025-46 - SDU-SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: VOX AMBIENTAL LTDA. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 03/2025 - SDU/SUL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DES -TINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE A SER EXECUTADO NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIAS DA SDU SUL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR. DO VALOR: O VALOR DO CONTRATO É R$ 38.407.082,64 (TRINTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E

SETE MIL, OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021. O INÍCIO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL OCORRERÁ A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE CONTRATO. DATA DE ASSINATURA: 14 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, O SR WESLLEY MICHAEL TERCEIRO TEIXEIRA.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU

ERRATA N° 01 AO CONTRATO N° 03/2022 - SAAD/SUDESTE (SUB-ROGADO À SDU SUDESTE). A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ÓRGÃO DA PREFEITURA MU -NICIPAL DE TERESINA - PMT, EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO N° 03/2022 - SAAD/SUDESTE (SUB-ROGADO À SDU SUDESTE), DATADO DE 14 DE JULHO DE 2025, NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO N° 00097.000767/2025-86, QUE TEM COMO OBJETO A REPACTUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO Nº 03/2022, NOS TER -MOS DAS CLÁUSULAS CONSTANTES DO PRESENTE ADITIVO, VEM OFICIALIZAR A PRESENTE ERRATA PARA A PUBLICAÇÃO DO REFERIDO INSTRUMENTO, CONFORME ITEM ABAIXO: ESTABELEÇO QUE NO DOCUMENTO DENOMINADO TERMO ADITIVO Nº 01 (REPACTUAÇÃO) AO CONTRATO Nº 03/2022 SAAD SUDES -TE (SUB-ROGADO À SDU SUDESTE), CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE EA EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO LTDA., ASSINADO EM 14 DE JULHO DE 2025, EM VIRTUDE DE ERRO FORMAL NA NUMERAÇÃO DO TERMO ADITIVO. PASSAM A VIGORAR AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ONDE LÊ-SE: TERMO ADITIVO Nº 01 (REPACTUAÇÃO) AO CONTRATO Nº 03/2022 SAAD --SUDESTE (SUB-ROGADO À SDU SUDESTE), CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE EA EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONS -TRUÇÃO LTDA; LEIA-SE: TERMO ADITIVO Nº 05 (REPACTUA -ÇÃO) AO CONTRATO Nº 03/2022 SAAD-SUDESTE (SUB-ROGADO À SDU SUDESTE), CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE EA EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO LTDA. DATA DE ASSINA -TURA: 27 DE AGOSTO DE 2025. ASSINA SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

Comissão de Licitação

¨FMS

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR

PORTARIA N.º 1.387/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, com base na Lei Municipal nº 4.882/2016 e lei nº 5.503/2020 e tendo em vista o que consta no Processo SISPREVWEB n.º 2025.04.13726P, resolve: APOSENTAR JOSE RIBEIRO DA SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, referência 'C3', matrícula nº 50, CPF: ***.390.863-**, lotado na Câmara Municipal de Teresina - CMT, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005, com afastamento compulsório em 09/06/2025.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO, CONFORME LEI PROMULGADANº 6.076/2024. | R$ 9.430,38 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, CONFORME OART. 17, DALEI Nº 4.882/2016. | R$ 1.442,70 |
| GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE OPERACIONAL- GPO, CONFORME O §3º, DOART. 46, DALEI Nº 6.183/2025 | R$ 4.055,06 |
| TOTAL | R$ 14.928,14 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Teresina (PI) (Assinado Eletronicamente) ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. ANDRE CHAVES SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 40.660.156/0001-13 , torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel localizado na Rua Leoncio Ferraz, nº 1700, Sala 01, CEP: 64.056-395, Bairro: Morada do Sol em Teresina-PI.

COMUNICADO. Fisioneocare Ltda., CNPJ: 30.908.014/0001-79, localizada na Rua Bonifácio de Carvalho ,3900, sala 01, Morada do Sol, CEP: 64055-370, torna público que requereu a secretária municipal de meio ambiente e recursos hídricos - SEMAM, a licença ambiental, Autorização para atividades de fisioterapia.