Município: Parnaguá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ AV. BARÃO DE PARAIM 06.554.265/0001-18 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 16 , DE 8 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.2

Abre no O(Çàmento vigente aédito adidonal suplementar e da outras providêndas

DECRETA: Artigo lo . Fi ca abe rto no or çame nto vigente , um cr édito adic i onal na importânc ia de

R$703 . 000, 00 d istr i buidos as seg u intes dotações :

Suplementaçã o ( + ) 703.000,00

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

30 04.122.0001 .2006.0000 SUPERVISÃO. PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 R8CUl'$0$ nao Vinculado$ de lmp08,tos 999 000 Não se aplica 30.000,00 F.R.: 1500 00

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

50 04.122.0001 .2012.0000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA 3.1.90.11.00 500 999 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

66 04.122.0001 .2012.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados da Impostos Não se apllca

50.000,00

1500 00

40.000,00

1500 00

66 04.122.0001.2012.0000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

10.000,00

1500

86 04.183.0001 .1055.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 8.000,00 F.R.: 150000

02 04 01 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNOEB

222 12.361.0014.1002.0000 4.4.90.51 .00 541 999 000 OBRAS DESTINADAS AO ENSINO (CONSTR. AMPLREFOR OBRAS E INSTALAÇÕES Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF Não se apliea 200.000,00 F.R.: 1541 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO OE PARAIM

06.554.265/0001·18

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

Exercido:

2025

DO MAGISTERIO - FUNOEB

237 12.361.0036.2030.0000 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11 .00 541 230 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Transferência s do FUNOEB · Complementação da União· VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Bésic 118.000.00 F.R.: 1541

02 05 00 SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLIC OS

315

15.452.0001.2037.0000

SUPERVISÃO, PLANEJAMENTO E AÇÃO

3.1.90.11.00

500

999

000

GOVERNAMENTA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

349 17.512.0027.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 PROGRAMA OE ABASTECIMENTO O'ÁGUA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recul'$0S não Vinculados de Impostos Não se aplica 4.000,00 F.R.: 1500 00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

552 08.244.0001 .2056.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rocursos não Vinculados do Impostos Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1500 00

02 10 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

623 08.244.0001 .2056.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇ ÃO GOVERNAMENTA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social · FNAS Não se aplica 100.000,00 F.R.: 1660 os

- 02 11 00 UNIDADE MISTA OE SAÚDE

670 10.302.0001.2052.0000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA 8.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

671 10.302.0001 .2052.0000 3.3.90.39.00 621 999 000 SUPERVISÃO, PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA 76.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA F.R.: 1621 Transferências Fundo a Fundo de Recur&OS do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica 03

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE

6.000,00

1500

AV. BARÃO DE PARAIM 06.554.265/0001-18 Exercfcio: 2025

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

667 27.812.0008.2036.0000 FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO 3.1.90.11.00 500 999 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 1.000,00 F.R.: 1500 00

Ar ti go 2o . Ocr éd ito aber to na fo rma do artigo anterio r ser á cobert o com recu rsos prove nientes de:

Anulação :

02 02 00 76 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.124.0001 .2013.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS R8CUfS08 não Vlnculado8 de Impostos Não se i!plica -10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 03 00 SEC. MUN. AGRICULTURAABASTEC. E PESCA

115 20.606.0006.2019.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -4,000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 04 01 FUNDO OE VALORIZAÇÃO 00 MAGISTERIO - FUNDES

249

12.361.0036.2031.0000

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

541

999 000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências do FUNOEB - ComP'emenlaÇâo da União - VAAF

Não se aplica

250 12,361.0036.2031.0000 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNOAMENT AL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 543 Transferê ncias do FUNOEB - Complementação da União -VAAR 999 000 Não se aplica -66.000.00 F.R. Grupo: 154302

266 12.365.0013.1061.0000 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO INFANTIL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 Transferê ncias do FUNOEB - ComP'ementac;ão da União - VAAT 999 000 Não se aplica -116.000.00 F.R.Grupo: 154202

02 05 00 SEC. MUN, OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLICOS

364 26.782.0028.2042.0000 4.4.90.52.00 ESTRADAS -8.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 175006 750 Recursos da Contribuição de lnte,v9nçêo no Domíni o Econômico · CIDE 999 000 Nã o SB aplica

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

AV. BARÃO OE PARAJM

06.554.285/0001-18

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

422 10.301.0001 .2051.0000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃ O GOVERNAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA -50.000,00 F.R. Grupo: 1 621 03 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Estadual 999 000 Nao se aplica

439 10.301.0004.1033.0000 ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLI COS -70.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇ Õ ES F.R. Grupo: 163803 636 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vtnculados à Saude 999 000 Não se aplica

02 10 00 FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL

620 08.244.0001.2056.0000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL -30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 166005 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social · FNAS 999 000 Não se aplica

637 08.244.0011 .2094.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -107.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 166005 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS 999 000 Não se aplica

666 27.812.0008.2036.0000 FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO 3.1.90.04.00 500 999 000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -40.000.00 F.R. Grupo; 150000

-703.000,00

Exercí cio:

2025

Ar ti go 3o . Este decreto ent ra em vi gor na data de sua publicaçao .

PARNAGUA, 08 de abril de 2025

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI PREFEITO MUNICIPAL

121

-200.000,00

F.R. Grupo:

1 541 02