Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/09/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVI

ESTADO DO Piauí
Piracuruca
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAC
Prefeitura Municipal DE INHUMA - Piauí
INHUMA
CNPJ n: 06.553.739/0001-07
Prefeitura Municipal DE PIRACURUCA-PI
AVISO DE Licitação
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
O Município DE PIRAcURUCA- PI, atraves da CPL, torna publico a realizagao da licitagao, na
Termo de Adesao do Município DE INHUMA - PI ao
modalidade DISPENSA ELETRONICA N 007/2025, do tipo MENOR PRECO E ADJUDICACAO
GLOBAL, com criterio de julgamento menor prego na hipotese do art. 75, inciso I, nos termos
Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022,
da Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, da Instrugao Normativa Seges/ME n 67, de 2021,
entre
e demais normas aplicaveis. O inicio do recebimento das propostas se dara no dia
administragoes
tributarias
Uniao,
18/09/2025, as 08h00min, e se encerrara no dia 24/09/2025, as 18h00min. Horario da Fase
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da
de Lances/Tempo de duracao:25/09/2025 as 08h00min ate 25/09/2025 as 14h00min.Data
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das
da sessao: 25/09/2025 as 08h00min. OBJETO: Contratagao de empresa especializada para a
Capitais
(ABRASF)da
Confederacao
Nacional
substituigao da subestacao aerea trifasica de 45kVA por uma nova de 75kVA na Secretaria
Municipios
de Saude (CEmIPI / cEFIpI), incluindo a adequagao da mesma conforme padrao da
(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP),
concessionaria Equatorial Piauí, para atender as instalacoes eletricas da Secretaria Municipal
de Saude do Município de Piracuruca-PI. DOTACAO ORCAMENTARIA: ELEMENTO DE
objetivando a adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de
Servigo eletronica, bem como exercer opcao por produtos
DESPESA 44.90.51/FONTE500/601.VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 88.352,74oitenta e
disponiveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com
oito mil e trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos).Mais informacoes
estao disponiveis no Edital: Rua Tenente Rui Brito n 1510, centro Piracuruca-PI.
o disposto no artigo 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro
de 1966 - Codigo Tributario Nacional.
FORMALIZACAO
CONSULTAS

O Município DE INHUMA - PI, inscrito no CNPJ 06.553.739/0001-07, neste ato
Telefone: (86) 86 99993 5831
representado pelo seu Prefeito, ELBERT HOLANDA MOURA inscrito no CPF no
353.132.693-72, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei
n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado
Piracuruca-Pl, 15 de setembro de 2025
ADERENTE
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022,
J9anish Prisal~ de bimo sivo
que dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota
Daniele Priscila de Lima Silva
Fiscal de Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional
Agente de contratagao/Pregoeira
da NFS-ee estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio,
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao
ao Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:

DO OBJETO
Prefeitura de
Piracuruca
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFs-e, celebrado em 30
de junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica
E tempo de prosperar!
(NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o
ERRATA
Sistema Nacional da NFs-e, sem prejuizo da legislacao nacional referente aos sigilos
comercial e fiscal.

XXIII, Teresina (PI), Quinta-feira, 04 de setembro de 2025, Edigao V cccxcvill, referente ao
DAS CONDICOES
PREGAO ELETRONICO N 015/2025,
O aderente se obriga as clausulas do cONvENIO.
onde se le:
DA VIGENCIA
O presente TERMo e parte integrante do convENIO e tera vigencia por prazo
Que ocorreria no dia 18/09/2025 as 09h00min..
indeterminado, a partir da data de sua assinatura.
Leia-se:
Na ocorrencia de ajustes ao convEnIo, este termo fica tacitamente ratificado, sem
prejuizo ao direito ulterior de distrato.
Que ocorreria no dia 17/09/2025 as 09h00min..
DA PUBLICACAO
As demais informagoes permanecem inalteradas.
A publicacao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada
em seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao.
A data atualizada para abertura da sessao publica referente ao Pregao Eletronico n 015/2025,
e dia 18 de setembro de 2025, as 09H00MIN.
O signatario firma o presente TERmO para que produza os efeitos legais e resultantes
de direito
Piracuruca-Pl, 15 de setembro de 2025.
Inhuma - PI, 15 de setembro de 2025
ELBERT HOLANDA Assin
s9anish Pisalo~de bima sivQ
372
Elbert Holanda Moura
Prefeito do Município de Inhuma - PI
Agente de Contratagao/Pregoeira
A divulgacao virtual dos atos municipais