Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 17/01/2025

ESTADO DO PIAUi CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES

8.1. As Partes elegem o Foro da Comarca de Simplício Mendes - PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do CONTRATO.

E por estarem justas e contratadas, as Partes assinam o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Simplfcio Mendes - PI, 02 de janeiro de 2025.

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PAULO ROG~IO MOURA LUZ

Contratante

VIVIANE S USA DE FIM

Contratada

TESTEMUNHAS:

Ru■ ProfeasorJosé AtenMio, Bi9 Centro ICEP: 64.700-000 Simpllcio Mend .. PI CNPJ: 83.325.280I0001-57 1 E-mail: amcamaradevereedorN@gmell.com ld:09FED91B231FEC88 ,. .. ,

ESTADO DO PIAUi CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N· 006/202S

Que entre si fazem as partes, abaixo nomeadas e qualificadas, a saber: A) CÃMARA MUNICIPAL DE SIMPÚCtO MENDES " PI~ aqui representada por o Senhor Paulo Rogério Moura Luz, portador da Cédula de Identidade 02. 789563 SSP-PI, Inscrito no CPF sob o n2. 273.7S8.113-34, residente e domiciliado na Rua Dr. Nelson Fialho, n2. 514, Centro, CEP: 64700-000, nesta cid ade de Simplício Mendes PI, eB) ROSILENE MARIA DE JESUS StLVA, portadora da Cédula de Identidade n.2 2.012.633 SSP-PI, Inscrita no CPF sob o n2. 859.163,313-04, residente e domiciliada na Localidade Peador, s/n, Zona Rural, CEP: 64.700-000, nesta cidade de Slmplfcio Mendes- PI.

Resolvem as partes, de comum acordo, firm ar o presente Contrato de\_ Prestaçl o de Serviços, mediante as seguintes cláusulas e condiçõ es:

1 - DOS FUNDAMENTOS DA CONTRATAÇÃO :

1.1. O presente contrato é celebrado por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional Interesse público , nos termos do art. 37, IX, da Constituiçã o Federal, que autoriza a contrataçã o temporária de pessoal para suprimento das atribuições do cargo de Copeira da Câmara Municipal, em vista da necessidade inarredável de realização continua dos serviços referentes a esta função e as demais a ela pertinentes.

2 - DO OBJETO:

- 2.1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços pela CONTRATADA para a Câmara Municipal de Simplíclo Mendes - PI, exercendo as funções correspondentes ao cargo de Copeira, desempenhando as atribuições a seguir relacionadas na cláusula 3.3, dentre outras.

3 - DO REGIME DE EXECUÇÃO :

3.1. A CONTRATADA obriga-se a trabalhar na sede da Cãmara Municipal de Slmplíclo M endes PI, de segunda a sexta-feira, em horá rio a ser dete rminado pelo Presidente da Cãmara, ficando subordinada às ordens deste.

Rua Prof .. sor Jos6 Aten6sk>, 818 Centro I CEP: 64. 700-000 Simpllcio Mend~ CNPJ: 83.325,280/0001-&71 E-m■JI: amcam■radevereadorn@gmall.com

- 3.2. A CONTRATADA, tambc!m, poder-.\ ser convocada para trabalhar no suporte durante as reuniões realizadas no recinto da Câmara Municipal, Inclusive fora do horário de expediente da CSmara Municipal, sem trazer custas adicionais à CONTRATANTE.
- 3.3. A CONTRATADA deverá execvtar iilS atribvições a segvir expostas, sem prejudicar outras que se fizerem necessá rias a serem determinadas pelo Presidente desta Casa:
- a) preparar e servir ~gua, chá,. café e outros, sempre que solicitado;
- b) manipular e servir alimentos sempre que sollcitado;
- e) recolher xícaras, copos, garrafas tér m icas, Jarras e demais utensílios, durante o expediente;
- d) lavar eh igienizar os utensfllos da copa;
- e) limpar armários, uma vez por semana;
- f) d escongelar geladeira para limpeza geral. pelo menos uma vez por mês .
- 3.4. A contratada obriga-se e sujeita-se ao cumprimento de todos os deveres e proibições aplicáve is aos servidores públi cos do Munid pio, bem como submete-se ao mesmo regime disciplinar, nos termos do Estatuto dos Servidores Públlcos Municipais e outras normas pertinentes.

4 - DA VIG!NCIA:

- 4.1. Este contrato 12 (doze) meses, vigorando no período de 0 2 de jiilnefro de 202S até 31 de dezembro de 2025.
- a) Caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos imprevisíveis, Independentes da vontade das Partes e que dificultem os serviços.
- § 2 2 - Qualquer alteração neste prazo. por acréscimo do volume de serviços ou modificações dos mesmos, dever.11 ser objeto de aditamento do CONTRATO.

S - DA REMUNERAÇÃO :

- 5.1. Pelos serviços objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a remuneração de R 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) mensais, equivalentes a um salário mínimo vigente e suas alterações .
- § 1 11 - A remuneração, ora ajustada, cobre todos os custos diretos e indiretos, necessários a
- § 3 11 -pais.

Rua Prof--« Joa6 Atan,slo. 819 -

Centro I CEP: EM. 700..000

Simpllclo Mendes -PI~

CNPJ: 63.325.260f000i-57 1 E-mail: smcam•~re.ctores@Om•H.com

ESTADO DO PIAUi CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES

boa e fiel execução dos serviços. § 2 li o pagamento de cada parcela ajustada devera ser efetuado num prazo de até-20 dias útei s. Este cont rato não sofrer.li reajuste parcial ou Integral dos valores ajustados entre as partes, CONTRATANTE E CONTRATADA, sob quailquer hipótese, e também a CONTRATADA abrindo mão, inclusive, de quaisquer reclamações por reposição devida ;) diminuição de poder aquisitivo da moeda corrente no

6 - DA RESCISÃO :

- 6.1. O CONTRATO podera ser rescindido independente de aviso, notificação ou interpelação Judicial nos seguintes casos:
- a) não cumprimento do acordado por uma das partes, de quaisquer obrigações previstas no CONTRATO, salvo em decorrên cia de caso fortuito ou força maior;
- b) a subcontratação ou cessão total ou parclal do CONTRATO a terceiros, sem a expressa concordã ncla da CONTRATANTE;
- c) re iteração de reclamações , notificações e advertências feitas pela CONTRATANTE, em razão de falhas e deflclência na prestação de serviços.
- § 1 R ~ Caso a CONTRATANTE resolva não rescindir o CONTRATO nos casos de falta da CONTRATADA, poderá reduzir, suspender os serviços ou sustar o pagamento da(s) parcela(s} pendente(s), até que a CONTRATADA cumpra integralmente com a obrlaação devida.
- § 2 2Rescindido o CONTRATO por culpa do CONTRATADO, poderá a CONTRATANTE transferir a execuçã o dos serviços a quem lhe convier, Independentemente de qu.1lquer consulta à CONTRATADA, que responderá ainda pelos danos que tenham decorrido de sua conduta.
- § 3 v - Se o descumprimento do CONTRATO for decorrente de caso fortuito, força maior ou determinação da autoridade competente, perdurando o evento por prazo superior a 30 (trinta) dias, qualquer das Partes poder.li optar pela rescisão do CONTRATO, sem Onus para quaisquer delas.
- § 4 2 - Sem preju(zo do disposto acima, as Partes poderão, de comum acordo. ea qualquer tempo,. rescindir o CONTRATO, sem Onus, para ambas.

7 · RESPONSABILIDADE CML:

7.1. S:io de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, em relação estritamente à execução dos serviços pactuados, os ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, multas, custas e despesas decorrentes.

obrigando-se, também, a CONTRATADA, por quaisquer responsabilidades provenientes de ações Judicial~

Rua Profesit0r.J09o1!1AlanUk,, 819 -Cemn,1 Cfif": &4.700..000

81mp11c:lo Mend--PI

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAU( CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES

e extrajudiciais com terceiros, que venham a ser exigidas por força da leglstação vigente ou em decorr@ncia deste presente CONTRATO.

8-DOFORO:

- 8 .1. As Partes elegem o Foro da Comarca de Slmplícfo Mendes - PI, com exclusão de qualquer outro, por m ais privilegiado que seja para dirimir' as questões oriundas do CONTRATO.

E por esta,.em justas e contratadas, as Partes assinam o presente lnst,.umento em 02 (duas) v ias de igual te or e conteúdo , na presença d as testemunhas ab aixo assinadas.

Simplfdo Mendes - PI, 0 2 de janeiro de 2 0 25.

PAULO ROGltRIO MOURA LUZ Contratante

oa. -.e, 01

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ROSILENE MARIA DE JESUS SILVA

Contratada

Rua Profeaaor Joaê Atanhio, 819 Centro ICEP: 64.700-000 Slmplfcio Mend- PI C NPJ : 63.325.260/0001-57 1 E-mail: amcamaradevereador-@gmail.com ld:0471C339ACF7EC8C

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N■ 007/2025

Que entre si fazem as partes, abaixo nomeadas e qualificadas, a saber:

A) CÃMARA MUNICIPAL OE SIMPÚCIO MENDES - PI* aqui representada por o Senhor Paulo Rogério Moura luz, portador da Cédula de: Identidade no. 789563 SSP-PI, inscr'ito no CPF sob o n9. 273.758.113-34, residente e domiciliado na Rua Dr. Nelson Fialho, no. 514, Ce:ntro, CEP: 64700-000, nesta cidade de: Simplício Mendes - PI, eB) ESPEDITO ALVES DA SILVA, portador da Cédula de Identidade n.o 20.083.380 -7 SSP-SP, inscrito no CPF sob o no. 192.962.403-44, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, s/n, Centro, CEP: 64. 700-000, nesta cidade de Simplício Mendes-PI.

1 · CONSIDERANDO:

- 1.1. A necessidade de uma pessoa para suprlm@nto das atrlbulçê5H do cargo de Vigilante Desarmado n esta Casa Legislativa, resolvem as partes, de comum acordo, firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as seguintes cláusulas e condlçé5es:

2 - DO OBJETO:

- 2.2. O objeto do presente contrato é a prestaçã o de serviços p elo CONTRATADO para a Câmara Municipal de Slmplfclo M endesPI, exercendo a funçã o correspondente ao cargo de Vigilante Desarmado, ficando à d isposiçã o da CONTRATANTE sempre que a mesma necessitar, dentre outras obrigações .

3 - DO REGIME DE EXECUÇÃO:

- 3.1. O CONTRATADO obriga-se a ficar à disposição da Câmara Municipal de SimpHclo Mendes - PI, nos horári os e dias a serem determinados pelo President eda Cã mara, ficando subordinada às ordens deste.
- 3.3. O CONTRATADO dever~ executar todas as atribuições, relacionadas ao cargo de Vigilante Desarm ado, determinadas pelo Presidente desta Casa.
- 3.4 . O CONTRATADO obriga-se e sujeita-se ao cumprimento de todos os deveres e prolblçê5es aplicáve is aos servidores público s do Municlpio, bem como submete-se ao mesmo regime disciplinar, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e outras normas pertinentes. ~

Rua Profntor JOM' Atan6aJo, 819- Centro ICEP: 64. 700-bOO

Simplício Menc:IN -

CNPJ: 63.325,280l0001-67 1 E-mail: MnC&maradeYereedornGgmall.com

4 - DA VIGENCIA:

- 4.1. Este contrato terá duração 12 (doze) meses, vigorando no período de 02 de Janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
- § 1v - o prazo acima estabelecido poderá ser prorrogado a critér io das partes, ou mediante notificada por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência .
- § 2 R - Q ualquer alteração neste prazo, por acréscimo do volume de serviços ou modificações dos mesmos, deverá ser objeto de aditamento do CONTRATO.

5 - DA REMUNERAÇÃO :

- 5 .1 . Paios i;arvlços objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a remuneraçJo R 1.S18,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) mensais, equivalentes a um salárlç, mínim o vigente e su as alterações .
- § 1 · - A remuneraçJo, ora ajustada, cobre t odos os custos diretos e indiretos, necessários à boa e flel execução dos serviços.
- § 2 · - O pagam ento de cada parcela ajust ada d everá ser efetuado num prazo de até 20 dias úteis.
- § 3 o . Est e contrat o não sofrerá reajuste parcial ou Integral dos valo res ajustados entre as partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, sob qualquer hipótese, e também o CONTRATADO abrindo mão, inclusive, de quaisquer reclamações por reposição d evtda à diminuição de poder aquisitivo da moeda corrente no país.

6 - DA RESCISÃO :

- 6 . 1 . O CONTRATO poderá ser rescindido Independente de aviso, notificação ou interpelaçã o judicial nos seguintes casos:
- a) não cumprimento do acordado por uma das partes, de quaisquer obrigações previstas no CONTRATO, salvo em decorrência de caso fortuito ou rorça maior;
- b) a subcontratação ou cessã o total ou parcial do CONTRATO a terceiros, sem a expressa conco rdância da CONTRATANTE;
- c) reiteração de reclamações, notificações e advertênc ias feitas pela CONTRATANTE, em razão de falhas e deflch!ncia na prestaçJo de serviços.
- § l 1t . Caso II CONTRATANTE resolva não rescindir o CONTRATO nos casos de folta do CONTRATADO, poderá reduzir, suspender os serviços ou sustar o pagamento da(s) parcela(s) p endent~).:...\_ª ! ~O NTRATADO cumpra integralmente com a obrigação devida. <v1

Rua ProfesaorJ~ Atanll·k>, 819- Centt0 ICEP: &4.700-000 Simpllcio MendN- PI CNPJ; 63.325.260I0001-57 IE-mall: amcam■radevereadores@gm■ll.com \_

ESTADO DO PIAUi CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPL(CIO MENDES

§ 2 o Rescindido o CONTRATO por culpa do CONTRATADO, poderá a CONTRATANTE transferir a execuçã o dos serviços a quem lhe convier, Independentemente de qualquer consulta ao CONTRATADO, que responderá ainda pelos danos que tenham decorrido de sua conduta. § 3 1r Se od escumprim ento do CONTRATO for decorrente de ca:.o fortuito, força maior ou determinação da autoridade competente, perdurando o evento por prazo sup erior a 3 0 (trinta) dias, q ualquer das Partes poder41 optar pela rescisão do CONTRATO, sem õ nus para quaisquer delas.

- § 4 o \_ Sem prejuízo do d isposto acima, as Partes poderão, de comum acordo, ea qualquer tempo, rescindir o CONTRATO, sem õ nus, para ambas.

7 - RESPONSABILIDADE CIVIL:

- 7.1. São de responsabllldade exclu siva do CONTRATADO, em relação estritamente à execução dos serviços. pactuados, os õ nus resultantes de quaisquer ações , demandas, multas, custas e despesas decorrentes, obrigando-se, também, o CONTRATADO, por quaisquer responsabllldades provenle~tes de ações Judiciais e· extrajudiciais com terceiros, que venham a ser exigidas por força da leglslaçlo vigente ou em d ecorrfncla deste­ presente CONTRATO.

8 - DOFORO:

- 8 .1. As Partes elegem o Foro da Comarca de Slmplíclo Mendes - PI, com exclusã ode qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do CONTRATO.
- E por estarem justas e contratadas, as Partes assinam o presente Instrumento em 02 {duas) vias de igual teor e conteúdo , na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Slmplíclo M endes - PI, 0 2 de janeiro de 20 2S.

TESTEMUNHAS:

Contratante

ESPEDrTO

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Rua Prote..or JOMI Atan*alo. 819- Centro ICEP: 64.700-000 Slmptlelo Mend- - PI CNPJ: 83.325.260/0001-57 1 E-mall: amcamaradevereacloresGgmail.com

ESTADO DO PIAUi CÃMARA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES