Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 06/05/2025

252

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔ NIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001.-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9 81.01.-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmall.com

GRUPO GERAD OR [grupo gerador 230kva, motor turb inado, tensão 220/38

Marca:

DIÁRIA

Sl'EMAC

Fabricante:

Lote6

2.266,00

33.990 ,00

Modelo: G RUPO GERAD OR [grup o gerador 230kva, motor turbinado, tensão 220/38; CONFORME EDITAL/TE RMO DE REF ERE

Lote6

Desalçãoltem

Quantidade

Medida

Unllm'lo

Sub Total

SEGURANÇAS

100,00

DIÁRIA

400,00

40.000,00

Marca: S ERVIÇO

Fabricante:

S ERVIÇO

Modelo: SEGU RANÇAS; CONFORME EDITAL/TERMO DE REFERENCIA

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃ O com arroz, feijão, saladas, carnes variadas, s

500,00

UNIDAD E

32.000,00

Modelo: SER V IÇOS DE ALIMENTAÇÃO com arroz, feijão, saladas, carnes variadas, s; CONFORME EDITAL/TERMO DE REF

Marca: SER VIÇO

Fabricante: S ERVIÇO

SER VIÇOS DE CAMARIM com frutas diversas, salgados, sucos, refrigerantes

Marca: SER VIÇ O

Fabricante:

SERVIÇO

UNIDAD E

2.000,00

60.000,00

Modelo: SERVIÇOS DE CAMARIM com frutas d iversas, salgados, sucos, refrigeran tes; CONFORME EDITAL/TERMO DERE

DADOS DOS BENEFICIÁRIOS

RAZÃO SOCIAL CONTRATADO: J . AIRTON DA SI LVA L TDA CNPJ n º 30.902.547/0001-43

CONTATO: cibalenaeventos@hotmail.com -(89) 99977-0548

San to Antôn io de Lisboa - PI, 14 de abril de 2025.

Francisco E rivaldo da Silva Prefeito Municipal P . M . SAL-PI

J. AIRTON DA SILVA LTDA

CNPJ: 30.902.547/0001-43

Licita :: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de lisboa· Unidade Única

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro.

Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000

E-mail: prefeituradesal@gmail.com

Licita :: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa • Unidade Única

Pág ina 3 de IS

Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro.

Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000

Licita :: P refeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa - Unidade Única

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Sl'EMAC

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔ NIO DE LISBOA-PIAUÍ

CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaí ta Rocha, nº 32, Centro.

Fone: (89) 9 8 1.0 1.-8090 CEP: 6 46 40-000

E-mall: prefelturadesal@gmall.com

.l'ADIRIGISIRODIPRIÇOSN9011/211ZS IUll/2IIZ1

PROCESSO DE ORIGEM

Pregã o Eletrôn ico N• 011/2025

N• PROCESSO ADMINISTRATIVO n• PMSAL.CXXl32/ 2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM VISTAS A SUBSIDIAR FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS E SERVIÇOS CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA- PI

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 104.298,00 (Cento e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais)

VIGt NaAS

INICIAL: 12 (DOZE) MESES CONTADOS OA DATA DE PUBLICAÇÃO

FINAL: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA OE PUBLICAÇÃO

ÓRG Ã O GERENCIADOR

Secretaria Municipal de Administraçã o

ÓRG Ã O(S) PARTICPANTE(S)

DADOS DO BENEFICÃRIO

RAZÃO SOCIAL CONTRATADO: GR TERCEIRIZAÇÃ OE PRESTAÇÃ O OE SERVIÇ OS L TDA CNPJ n• 48.340.260/CXXll-32

CONTATO: GRTERCEIRIZACAO.CONTATO@GMAIL.COM • (86) 99812-0481

PREÂMBULO

Aos 14 de Abril de 2025, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa PI, através da Unidade Gerenciadora SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ nV 06.553.820/0001-97, lavra a presente Ata de Registro de Preços (ARP), referente ao Processo Administrativo em epígrafe que deu origem ao Pregão Eletrônico N· 011/2025, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS COM VISTAS A SUBSIDIAR FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA{S) PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS E SERVIÇOS CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO OE LISBOA PI; RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, observados as especificações, os preços e os quantitativos do termo de referênc ia do Processo de Contrataçãio em referência referenciada, atendendo as condiçõe s previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nSI: 14.133, de lSI: de abril de 2021, bem como, as cláusulas e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e obrigacional às partes.

CIÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1-A presente Ata tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS COM VISTAS A SUBSIDIAR FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS E SERVIÇOS CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA -PI, especificado no Termo de Referência, AneKo I do edítal do Pregão Eletrônico N!i! 011/2025, que é parte int egrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

CLÁUSULA SEGUNDA- DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

- 2.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia út il subsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada por Igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 2.1.1- O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigênc ia estabelecida no próprio Inst rumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentá rios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 2.1.2 Na formalizaçã o do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentário s respectivos.
- 2.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada por intermédio de Instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 2.2.1O instrumento contratual de que t rata o item anterior deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 2.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n!i! 14.133, de 2021.
- 2.4-Após do processo de contratação , deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 2.4.1- Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário e se obrigar nos limites dela;

(Continua na próxima página) 2.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNP J: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mall: prefelturadesa~gmall.com

2.4.2.1 Aceitarem cotar os itens com preços Iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação ;

- 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 2.4.3 Será respeitada, nas contratações , a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 2.5 o registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 2.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio terão prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 2.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o Item 2.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 2.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;
- 2.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 2.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 2.9 -Após a homologação do processo de contratação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no Instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nv 14.133, de 2021.
- 2.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 {uma) vez, por igual período, mediante solicitação do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa sej a aceita pela Administração.
- 2.10-A ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP. 2.11 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 2.7, observando o item 2.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê ~ lo em Igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 2.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do instrumento convocatório, poderá :
- 2.12.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 2.12.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

A existênc ia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas,

2.13 - mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição

pretendida, desde

que devidamente

justificada.

- CLÁUSULA TERCEIRA REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS 3.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços. 3.2 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante. 3.3 O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 3.4 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

CLÁUSULA QUARTA- ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 4.1 -~ vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 4.2 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 4.2.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrênc ia de fatos imprevisí veis ou previsíveis de consequências incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alí nea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nSi 14.133, de 2021;
- 4.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 4.1.3 Na hipótese de previsão no instrumento convocató rio de cláusu la de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nV 14.133, de 2021.
- 4.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 4.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

CLÁUSULA QUINTA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 5.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 5.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 5.1.2- Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 5.1.3 Se não obtiver êxi to nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 5.1.4- Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de dlllgenclarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nR 14.133, de 2021.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 5.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 5.2.1- Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilíd ade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 5.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será in deferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n2 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 5.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classlflcação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 5.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n2 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEXTA DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1-0 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 6.1.1-Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 6.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 6.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 22, do Decreto nll 11.462, de 2023; ou
- 6.1.4-5ofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 6.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da lei n2 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançã o.
- 6.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órg~o ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe mo cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 6.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 6.4.1- Por razão de interesse público ;
- 6.4.2 -A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 6.4.3 Se não houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 32 e 27, § 42, ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.
- CLÁUSULA SfllMA- DAS PENALIDADES 7 .1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Instrumento convocatório; 7.1.2-As sanções também se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 7 .2 -~ da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. 7 .3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no Item 6.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA OITAVA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 8.1-As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições
- 8.3 Fica eleito o Foro da cidade de Santo Antônio de Lisboa presente ATA de Registro de Preços (ARP), que não mudança de domicílio de qualquer das partes.

do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, Anexo I do Instrumento convocatório. 8.2- Integra a presente Ata de Registro de Preço, o Anexo 1, com o cadastro de reserva das empresas signatá rias que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licitante vencedor do procedimento de contratação em referência . PI, para dirimir quaisquer litíg ios oriundos da puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver

CLÁUSULA NONA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9.1- Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual, Distrital e Municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 9.1.1 Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 9.1.2 Demonstração de que os valores registrados est~o compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n!i! 14.133, de 2021; e

Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

- 9.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNP J: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mall: prefelturadesa~ gmall.com

9.2.1- O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

9.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

- 9.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 9.5 O órgão ou a entidade poderá aderir ao item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 9.1.
- 9.6 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 9.7 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

CLÁUSULA DtCIMA -DOS ITENS REGISTRADOS

10.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

| Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 Lote4 | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 Lote4 | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 Lote4 | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 Lote4 | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 Lote4 | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 Lote4 |

| Locação de banhieros quí micos | Locação de banhieros quí micos | Locação de banhieros quí micos | Locação de banhieros quí micos | Locação de banhieros quí micos | Locação de banhieros quí micos |
| ITEMN' | Desaiçlo - | Quantidade | Medida | Unltúto | 1 SubTotal |
| 1 | BANHEIROS QUÍMICOS (com piso antiderrapante; fechadura com indicador | 300,00 | DIÁRIA | 347,66 | 1104.298,00 |

Santo Antônio de Lisboa - PI, 14 de abril de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal P.M.SAL-PI

GR TERCEIRIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000

E-mail: prefelturadesal@gmall.com

ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N· 011/2025

CADASTRO DE RESERVA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 011/2025

Aceita(m) cotar o(s) produto(s)/serviço(s) objeto da Ata de Registro de Preços em epí grafe com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico N· 011/2025, detentor dos preços registrados com esta Prefeitura Municipal, na sequência da classificação do certame, os seguintes fornecedores:

| Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 |

| Lote4 | Lote4 | Lote4 | Lote4 | Lote4 | Lote4 |
| ITEMN' | Desaiçlollem | Quantidade | Medida | Unltúto | 1 SubTotal |
| 1 | BANHEIROS QUÍMICOS (com piso antiderrapante; fechadura comindicador | 300,00 | DIÁRIA | 347,66 | 1104.298,00 |

RAZÃO SOCIAL CONTRATADO: GR TERCEIRIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ n· 48.340.260/0001-32

CONTATO: GRTERCEIRIZACAO.CONTATO@GMAIL.COM -(86) 99812-0481

Santo Antônio de Lisboa PI, 14 de abril de 2025.

GR TERCEIRIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 48.340.260/0001-32

PROCESSO N• PMSAL.049/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N• 018/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PES SOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA DIS PONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO E MÉD IO PORTE, DESPROVIDOS DE CONDUTOR, VISANDO À SATISFAÇÃ O DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO ENTE MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA - PI

MODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔ NICO

TIPO: MENOR PREÇO

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/05/2025

HORÁRIO : 09:30hs

INFORMAÇÕES : Rua Anaí ta Rocha, n· 32, Centro, Santo Antônio de Lisboa Piauí, E-mail: Prefsal2025@gmail.com

Santo Antônio de Lisboa- Piauí , 05 de maio de 2025.

Epitá cio Silva Lopes Agente de Contrataçã o Pregoeiro

Francisco Erivaldo da SIiva Prefeito Municipal

PROCESSO N• PMSAL.050/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N· 019/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS ESPECIALIZADOS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

TIPO: MENOR PREÇO

HORÁRIO: ll:30hs

EDITAL: Disponí vel nos sites: https:/[licitasantoantoniolisboapi.com.br/ eTCE/PI (mural de licitaçõe s}.

INFORMAÇÕES: Rua Anaí ta Rocha, n2 32, Centro, Santo Antônio de Lisboa Piauí , E -mail: Prefsal2025@gmail.com Santo Antônio de Lisboa- Piauí , 05 de maio de 2025.

Epltáclo Silva Lopes Agente de Contratação Pregoeiro

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE USBOM>IAUÍ CNP J: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anarta Rocha, n· 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmall.com

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE USBOM>IAUI CNPJ: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Ru· Analta Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mall: prefelturadesal@gmall.com

AVISO DE LICITAÇÃO