Município: Teresina
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 16/09/2025


EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº 002/2025/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO SEI Nº 00044.016940/2025-43. O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/ PMT EA EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE - Lei 14.133/2021. COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. COOPERANTE: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., sociedade anônima de direito privado, distribuidora de energia elétrica, devidamente inscrita no CNPJ/ sob o nº 06.840.748/0001-89. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1.0 presente instrumento tem por objetivo formalizar Parceria entre a EQUATORIAL PIAUÍ ea PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, tendo a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) como interveniente, para a execução de ações conjuntas voltadas à promoção de palestras educativas sobre segurança, destinadas aos estudantes da rede pública de ensino básico e fundamental do Município de Teresina. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: 2.1 Durante o prazo de vigência deste ACORDO, e sem prejuízo das demais obrigações assumidas, a EQUATORIAL PIAUÍ obriga-se a: 2.1.1 Plane-

jar, organizar e executar palestras educativas sobre segurança voltadas aos estudantes da rede pública de ensino básico e fundamental do Município de Teresina; 2.1.2 Disponibilizar equipe técnica e profissionais qualificados para a realização das atividades previstas, conforme cronograma acordado com a SEMEC; 2.1.3 Articular, em conjunto com a SEMEC, a definição das unidades escolares participantes, datas e temas das palestras, respeitando as diretrizes pedagógicas da rede municipal de ensino; 2.1.4 Produzir e distribuir, quando necessário, materiais informativos e educativos de apoio às palestras, com linguagem acessível e adequada à faixa etária dos estudantes; 2.1.5 Monitorar e avaliar as ações realizadas, apresentando à SEMEC relatório síntese das atividades desenvolvidas ao final do período de vigência do Acordo. 2.2 À SEMEC caberá: 2.2.1 Apoiar institucionalmente a realização das palestras educativas sobre segurança nas unidades escolares da rede pública de ensino básico e fundamental do Município de Teresina; 2.2.2 Indicar, em conjunto com a Equatorial Piauí, as escolas participantes, considerando critérios pedagógicos, logísticos e de interesse social; 2.2.3 Facilitar o acesso da equipe da Equatorial Piauí às unidades escolares, garantindo o suporte necessário para a realização das atividades previstas; 2.2.4 Promover a articulação com gestores escolares e demais profissionais da educação para viabilizar a execução do projeto com a efetiva mobilização do público-alvo (estudantes da rede); 2.2.5 Acompanhar e colaborar com o monitoramento das ações realizadas, podendo solicitar informações e relatórios sobre o andamento das atividades. CLÁSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS: 7.1 Este Termo de Cooperação Técnica não dispõe de qualquer transferência de recurso financeiro ou doação de bens entre os partícipes, constituindo-se apenas de obrigações e deveres previstos no Plano de Trabalho, cabendo a cada participante executar as atribuições firmadas, conforme suas disponibilidades logística e financeira próprias. CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO: 8.1 O prazo de vigência do presente instrumento é de 12 (DOZE) meses, contados da data da assinatura deste ACORDO, podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes, mediante termo aditivo nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 2021. 8.2 Este ACORDO tomar-se-á valido a partir da data de sua efetiva assinatura pelas PARTES, contudo, as disposições deste instrumento devem ser aplicadas retroativamente a qualquer informação confidencial que possa já ter sido divulgada, antes da data de sua assinatura. ASSINAM: PELA COOPERADA - Dr. Silvio Mendes de Oliveira Filho, Prefeito de Teresina; Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA COOPERANTE - Humberto Soares Filho, Presidente Equatorial Piauí; Mateus de Melo Araújo, Gerente de Relacionamento com o Cliente Equatorial Piauí.