Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/09/2025

Decreto nº 0037/2025

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Assinaturas Digitais

Lista de assinaturas d igitais realizadas neste documento:

Carlos Jose Da Sílva , CPF: 005.xxx.xxx-28

Assinado em 19/09/2025 11 :30:1 O

Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade

Em, 15 de Setembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuiçõe s legais e de confonnidade com o que dispõe a Lei nº 0310, de 30 de dezembro de 2024.

Art. 1 º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 889.064,02 (Oitocentos e Oitenta e Nove Mil, Sessenta e Quatro Reais e Dois Centavos) destinado ao reforço de dotaçõe s no Orçamento vigente, como segue:

21.100 FUNDEB

21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| 12 | 365 | 1101 1082 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ENSINO INFANTIL - PRÉ | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ENSINO INFANTIL - PRÉ |

| 0000475 | 4490.52 99 | ESCOLA 15420000 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | | 107.556,90 |
| 12 | 365 5110 1083 | CONST. REF. AMPL. PARA ENSINO INFANTIL-PRÉ | Total da Ação ESCOLA | 107.556,90 |
| 0000479 12 | 4490.51 99 5010 | 15420000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2048 PESSOAL E ENCARGOS | | 416.655,12 416.655,12 |
| 0000449 | 361 3190.11 99 | SOCIAIS ENSINO 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL | Total da Ação FUNDAMENTAL FIXAS- | - 70 % 87.898,00 |
| 12 0000464 | 361 5010 2049 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15400000 OUTROS SERVIÇOS DE | Total da Ação ENSINO FUNDAMENTAL - | 87.898,00 - 30 % 66.692,00 |
| 12 | 3390.36 99 | PESSOA FÍSICA | TERCEIROS | 66.692,00 |
| 12 | 365 5110 3190.11 99 | PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - PRÉ | Total da Ação ESCOLA - 70% | 72. |
| | 2101 | 15421070 VENCIMENTOS EVANTAGENS PESSOAL CIVIL | FIXAS­ | 176,00 88.086,00 |
| 0000494 | | | | |
| | | | Total da Ação | 88.086,00 |
| | | Total da Unidade | Orçamentári a | 839.064,02 |

Prefeitura Mu nicip alde Vera Mendes

Secretaria de Fina n ças

Departamento de Contabilidade

12 361 5410 2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFME 0000557 3390.39 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 50.000,00 PESSOA JURÍDICA

Total da Ação

Total da Unida de Orçamentária

Total deS uple men tações

50.000,00

50.000,00

889.064,02

Art. 2º -Cons tituem rec u rsos para complementar aa bertura do Crédito de que trata o artigo 1 ºd este Decreto o Excesso de Arrecadação , a pura do a té o mês do exercício na forma do artigo 43, incis o Ili, da Lei Federal n º 4.320/64, no valor de R $ 889.064,02 (Oitocentos e Oitenta e Nove Mil, S essenta e Quatro Reais e Dois Centavos).

Art. 3° -Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus e feitos aI de agosto de 2025.

CARLOS JOSE DA SI LVA PREFEITO CPF: 005.700.083-28

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Manifesto

httpsJ/app.0paper.com.br/organization/8/signature-validation

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95ad3518009c 75ceae 05d3a5b9d13909abc2a64 0208a24 7c6c81 83173bn7 4 al

Assinaturas D igitais

Carlos Jose Da S ilva, CPF: 005.xxx .xxx-28

Assinado em 1 9 /09/2025 12:01 : 22

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