Município: Santo Antônio dos Milagres
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

Anexo 8 (LOS, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

- 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZACÃO (6 + 8)

Página 2de 5

24.839,73

24.839,73

5.4 1 3.263,29

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANA OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANA OUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT < n | rNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃ O PROCESSADOS (g) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 5.7 19.834,40 | 5.549.988,76 | 5.508.675,11 | 5.504.775, 11 | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 3.972.714,54 | 3.862.123.40 | 3.862.123.40 | 3.862. 123.40 | 0.00 |
| 10. 1.1- Educação Infantil | 967. 198,15 | 966.189,27 | 966.189,27 | 966. 189,27 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 2.869.523,04 | 2.772.976, 13 | 2.772.976,13 | 2.772.976, 13 | 0,00 |
| 10.1.:l- Educaçlo de Jovens e Adultos | 135.993,35 | 122.958,00 | 122.958,00 | 122.958,00 | 0,00 |
| 10. 1.4- Educaçllo Especial | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10. 1.5- Administraçllo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS Dl!SPl3SAS | 1.747.1 19,86 | 1.687.865,]6 | 1.646.55 1,71 | 1.642.651,71 | 0,00 |
| 10.2. 1· Educaçllo lnfamil | 321.642.88 | 321.642.88 | 32 1.642.88 | 321.642.88 | 0.00 |
| 10.2.2- Ensino Fund:tmemal | 1.425.476,98 | 1.366.222.48 | 1.324.908,83 | 1.32 1.008.83 | 0.00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.6-Transporte (Escolar) | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| I027- 0utms | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB |

| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS DO l'UNDEBRECEDIDAS NO EXERC CIO | S.549.988,76 | S.508.675,11 | S.S04.77S,11 | 0,00 | 0,00 | 120.25 1,SS |
| 11.1· Total da$ DeJl)CU.S CU$1Clldll$COffl FVNDEB • lm~O$CTrruurcrtnciude lmp,()$10, | 3.103.791,18 | 3. 100.421 .18 | 3.096,521,18 | 0,00 | 0.00 | 146,866,61 |
| 11.2·TOUII das Dnpes.as cum~$com FUNDEB.ComplcmrntKlo da Unilo. VMf | 1.133.247,96 | 1.133.247,96 | 1.133.247,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| I \.]. T01al das Despesas cu.s,eadas com FUNDEB - ComplcmrnUIÇio da União. VAAT | 1.117.737.98 | 1.117.737.98 | 1.117.737.98 | 0,00 | 0.00 | 61.296.91 |
| 11.4- Tou.l du Despc:SAS c,mcadas com FUNDED. ComplcmcntaÇio da Uniio. VAAR | 195.211,64 | 157.267,99 | 157.267,99 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA | 3.862. 123,40 | 3.862.123,40 | 3.862.1 23,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ll•TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO · VAAT APLICADAS NA E.DUCAÇÀO INFANTIL | 972.693,13 | 972.693,13 | 972.693, 13 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14-TOTAL DA.S DESPESAS CUSTEADASCOMFUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA. UNIÃO - VAAT | 413.554,95 | 413.554,95 | 413.554,95 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| INDICAIX)RES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3º-Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO G) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO AS DEDUÇ Õ ES(() | % APLICADOI0 (m) |

| IS- Mínimode 70o/1 do FUNDEB na Remuneraçlo dos Profissionais da Edueaçlo Básica | 3.603.354.SS | 3.862.123.40 | 3.862.123.40 | 75,03 |
| 16• l'crccmual da Complcmcmação da União ao FUNDEB • VAAT na Educaçllo Infantil(INDICADOR. lEI) | 528.220,54 | 972.693.13 | 972.693.13 | 92,07 |
| 17- Mlnimo de i 5o/1 da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Copi1 al | 158.466,16 | 413.554.95 | 413.554,95 | 39,15 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.de 10% de Superávil) 3 | VALORM . PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APÓS AJUSTE | APLICAOO (p) VALOR NÃ O APLICADO EXCED.AO MÁX . PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO (<) |
| 18- Total da Rccci1a Recebida e não ApliCHda no Excrcicio | 538.842,36 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

PAginaJ de5

| INDICADOR . An.25, § 3º.Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de Exerclcio Anterior)3 | Valor de Supcrá vit Pcrmilido no Excn:lcio Anterior (• ) | Valor não Aplicado No Exerclcio Anterior < •> | Valor de Supedvi1 Aplic.ctoa1to 1• Quadrimemo (u) | Valor Aplicado Ap6so t• Quadrimestre {v) | Valor Tot.al de Sup. N!o Aplicado Ale o Finei do Excn:icio (w) | ValordeSupcri11i1 i1 idono6.,,; Ant nlo Apliado no Exettlcio Alual(x) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávi t do FUNDED | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 19.l• Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Toial das Despcas cllllteadas com f"UNDED • Complcmcntaçilo da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNOEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT {d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (0 | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20, TOTAL DAS DESPESAS COMAÇVES T PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.788.078,63 | 1.676.520,40 | 1.506.850.68 | 1.446.682,53 | 0,00 |
| 20.1• EducaçJo lnraruil | 14.211,90 | 7.300,00 | 7.300,00 | 7.300,00 | 0,00 |
| 20.2· Ensino Fundamental | 1.768.999,95 | 1.669.220,40 | 1.499.550.68 | 1.439.382,53 | 0.00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- EduCt'.IÇão Especial | 4.866,78 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6· Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0utrns | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS 00 FUNDES (Por área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | JAN A OUT <n | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•> |
| li• TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS Dll MDBCUSTEADAS COM RECEITAS D6 IMPOSTOS I! FUNUl!ll | 7.507.913,03 | 7.226.509, 16 | 7.015.525,79 | 6.951.457,64 | 0,00 |
| 21.I-F,ducaç.lo lnfantil | 1.307.919,71 | l.29S.132,IS | 1.295.132,15 | 1.295.132,15 | o.oo |
| 21.1 .1-Creehe | 333.421,56 | 321.642,88 | 321.642,88 | 321.642,88 | 0,00 |
| 21.2· En,ino !'llfldamcmal | 6. 199.993 32 | 5.931.37701 | 5.720.393 64 | 5.656.325,49 | O00 |

APURAÇÃO

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJOAS AO FUNDEB ·(lA)

24- (-) RECEITAS 00 FUNOEB NÃO UTI.LIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 100 /4 · LI 8(q)

2S· (·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EX.ERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL- Ll9.l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO. NO EXERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FíNANCEIRA OI:. Rl:.CURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSJNO-(L30.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE.(22 +23 - 24 · 2S 2627)

VALOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO ORÇ AMENTÁRJA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO ORÇA MENTÁRIA

~MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

VALOR

.S06.8S0,68

2.420.774,74

3.927 .625,42