Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/12/2025

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inflação ou mesmo deflação.

- 17.5. O preço a ser pago pela Prefeitura Municipal, será o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da Ata do S.R.P., independentemente da data de fornecimento do objeto ou de autorização de readequação através da CONTRATANTE, nesse intervalo de tempo.
- 17.6. Os pontos omissos ou não previstos nesta Ata deverão ser decididos pelo(a) pregoeiro(a) e sua equipe, em ato de controle definitivo ao Ordenador da Despesa, sempre sob anuência da CONTRATANTE.
- 17.7. Todas as garantias e privilégios definidos neste pregão, com base na lei 123/2006 estarão resguardados por esta Ata de Registro como se nela transcritas para todos os efeitos legais e administrativos.

18. DO FORO:

- 18.1. Fica eleito o foro da Comarca da CONTRATANTE para dirimir qualquer dúvida oriunda desta Ata de Registro de Preços/contrato, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
- E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que, lida e achada conforme, é assinada, em 2 (duas} vias, de igual teor e forma, pelas signatárias deste instrumento, tendo sido arquivada uma via na Sede Administrativa do Município de Cristina Castro.

Cristina Castro- PI, 12 de dezembro de 2025.

Assinado de fOffllll dlgtuil por HIAAN LAVOR NERl;,428503983-49 · 12 • 1508 : 15 :3 9

MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO CNPJ: 06.554.364/0001-08 Felipe Ferreira Dias CPF: 044.916.933-23 Prefeito Municipal CONTRATANTE

VIRTEXTELECOM LTDA CNPJ: OS.439.562/0001-50 Hlran Lavor Nerl CPF: 428.503.983-49 Sócio Administrador CONTRATADA

Av. Marcos Parente. 1071- Centro, Crist ino Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNP:J: 06.554.364/0001-08

EXTRATO CONTRATO NR 12122025-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO SRP/PMCC N· 0135/2025.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP/PMCC N·. 059/2025.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à Internet para transmissão de sinal, Instalação e configuração de sinal via rádio e/ou fibra ótica de INTERNET banda larga de rede wireless, de acordo com a especificação do local, roteamento em frequência de 5.SGHZ.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADO(A): VIRTEX TELECOM LTDA, CNPJ: 05.439.562/0001-50

VALOR: R$111.000,00 (cento e onze mil reais).

VIGÊNCIA : 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n·. 14.133/2021, Lei Complementar n· 123/06, alterada pela Lei Complementar nR 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, FUNDES, FMS, SAMU, PA8, PPI/ECD, FMAS, SCFV, IGD, Dotação Orçamentária 020401 -Educação -Outros Programas -12.365.0035.2260.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil, 12.361.0030.2203.0000 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 30%, 020200Secretarla de Administração - 04.122.0005.2040.0000 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral, 020603 -Assistência à Criança e ao Adolescente - 08.243.0015.21044.0000 - Manutenção das atividades do Conselho Tutelar, 020601 -Fundo Municipal de Assistência Social -08.244.0016.2125.0000 -Manutenção do Centro de Referencia da Assistência Social, 08.243.0015.2156.0000 - Manutenção das Ações Programa Criança Feliz, 08.244.0016.2154.0000 Assistência Social outros Programas, 08.244.0016.2150.0000 Manutenção dos Serviços de Assistência Social, 020701 Fundo Municipal de Saúde - 10.301.0020.2160.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde , 10.301.0020.2161.0000 Manutenção das Ações da Atenção Básica, 10.302.0020.2171.0000 Manutenção das Ações do SAMU, 020703 Hospital Lourival de Abreu Vasconcelos - 10.302.0027.1197.0000 Manutenção das Atividades Ambulatoriais e hospitalares, 020900 Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Laser - 13.392.0038.2290.0000 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Culturais, Atividade 3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Hiran Lavor Neri pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

Av. Marcos Parente, 1071 - Centro, Cristina Castro, Piauí. CEP 64. 920-000 CNP:J: 06.554.364/0001-08

COMXSSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nº 0135/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PMCC/SRP Nº 059/2025 MENOR PREÇO GLOBAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nº 0135/2025, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PMCC/SRP Nº 059/2025, objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à Internet para transmissão de sinal, instalação e configuração de sinal via rádio e/ou fibra ótica de INTERNET banda larga de rede wireless, de acordo com a especificação do local, roteamento em frequênc ia de 5.8GHz.

Considerando oj ulgamento das Propostas e documentação habilitação das empresas licitantes confirmo a classificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔN ICO PMCC/SRP Nº 059/2025, Base Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 , Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à Internet para transmissão de sinal, instalação e configuração de sinal via rádio e/ou fibra ótica de INTERNET banda larga de rede wireless, de acordo com a especificação do local, roteamento em frequência de 5.8GHZ, sob o regime de Empreitada Global, em favor da empresa vencedora do certame, ao tempo em que autoriza ultimar os procedimentos com vista à assinatura dos Contratos, com a licitante vencedora e determino que a Secretaria Municipal de Administração providencie o necessário ao cumprimento desta homologação.

| RESULTADO DA LICITAr.AO: Númerodo Lote: 1 | RESULTADO DA LICITAr.AO: Númerodo Lote: 1 |

| Finalidade da Licitacão: | Contratacão de Servicos Comuns |
| Critériode aceitacão da orooosta: | 1 Menor Preca |
| Item 1 | Item 1 |
| Objeto da Licitação : | Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à Internet oara transmissão de sinal, instalacão e |

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro, Cristina Castro. Piauí. CEP 64.920·000

CNPJ: 06.S54.364/0001-08

GABINETE DO PREFEITO GAB

| | configuração de sinal via rádio e/ou fibra ótica de INTERNET banda larga de rede wireless, de acordo com a especificação do local, roteamento em freouênciade 5.SGHZ. |

| Quantidade: | 1 Unidade(s) |
| Marca: | INTERNET |
| Valor Unitá rio: | R$ 111.000 00 |
| Valor Total: | R$111.000,00 |
| Particioante Vencedor: | VIRTEX TELECOM LTOA |
| Aoelido utilizado na sala: | Particioante 1 |
| Documento do Licitante: | 05.439.562/0001-50 |
| Cidade UF: | Picos - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 111.000,00 |

RELAÇÃO DA(S) EMPRESA($) VENCEDORA($)

| Particioante Vencedor: | VIRTEX TELECOM LTOA |

| Apelido utilizado na sala: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 05.439.562/0001-50 |
| Cidade UF: | Picos- PI |
| Valor total Contratado: | R$ 111.000 00 |

Publique-se, para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e dê -se os demais encaminhamentos na forma da Lei.

Cristina Castro PI, 11 de dezembro de 2025.

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro.

Cristino Castro. Piauí. CEP 64-.920-000

CNPJ: 06.554.364/0001-08

GABINETE DO PREFEITO - GAB

COMISSAO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC