Município: Prata do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/10/2025


EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA FISICA N· 006/ZOZS PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 010/ZOZS

Torna-se público que a Câmara Municipal de Prata do Piauí - PI, inscrita no CNPJ sob o número 02.168.978/0001-92, com sede à Rua Praxedes Cam peio, n 11 38 Centro, cidade Prata do Piauí-PJ, CEP: 64.370-000, por meio do Agente de Contratação e Equipe, nomeadas pela Portaria n 2 001-2024, realizará Dispensa Fí sica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, li, nos termos da Le in 11 14.1 33, de 1 11 de a bril de 2021 e demais legis lação aplicáve l.

Data de Inicio das Propostas: 08/10/2025 às 08h00m1n. Data Final das Propostas: 13/10/2025 às OShOOmin.

Protocolos: e-mail cplpratadopiaul@gmall.com ou endereço físico: Sede da Câmara Municipal de Prata do Piau í-PI, localizada à Rua Praxedes Campeio, n 2 38 - Centro, cidade Prata do Piauí -PI, CEP: 64.370-000.

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais va ntajosa para a Aquisição de Gêneros Alimentfcios para Ate ndimento das Necessidades da Câ mara Municipal de Prata do Piauf-PI, por dispensa de licitação, conforme condições , q uantidades e exigê ncias estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus a nexos

- 1.2. A contratação ocorrerá grupo de itens (lote), con forme tabela constante a baixo:

| ITEM | DESCRICAO | UND | OTD | VALORUNT. CR$l | VALORTOTAL CR$l |

| 1 | AÇUCAR REFINADO BRANCO, PACOTE DE 1 KG, EMBALAGEM LACRADA E RESISTENTE, LIVRE OE IMPUREZAS E UMIDADE | KG | 70 | R$4,78 | R$334,60 |
| z | AGUA MINERAL NATURAL, SEM GAS, ENVASADA EM GARRAFA PLÁST ICA OE 500 ML, COM TAMPA ROSOUEÁVEL | UNO | 500 | R$2,ZO | R$1.100 |
| 3 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM A VÁCUO OE 250G, COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA OE 6 MESES | UNO | 100 | R$17,49 | RSl.749,00 |
| 4 | LEITE EM PO INTEGRAL. EMBALAGEM COM 200G | UNO | 70 | R$8,00 | R$560,00 |
| 5 | CHA OE CAMOMILA PARA INFUSÃO, CAIXA COM 10 UNIDADES | CAIXA | 20 | R$3,ZO | R$64,00 |

ESTADO DOPIAUI CÂi UA.RA M UNICIPAL DE PRATA /.JO PIA UI CEP: 64.370-000 RUA PRAXEDES CAM PELO N ". 38 -CENTRO CNPJ (MF) N". 02. / 68.978/0001-92

1~1a11

| 6 | BISCOITO TIPO ROSCA | PACOTE | 80 | R$6,00 | R$480,00 |

| 7 | POLPA DE ACEROLA CONGELADA. 100% NATURAL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU CONSERVANTES KG | PACOTE | 40 | R$9,74 | R$369,60 |
| 8 | POLPA DE CAJÁ CONGELADA 100% NATURAL, SEM ADJÇÃO DE AÇÚCAR OU CONSERVANTES KG | PACOTE | 40 | R$13,50 | R$540,00 |
| 9 | CAJUINA EMBALAGEM DE VIDRO OU PET DE 500 ML. | UNO | 50 | R$8,07 | R$403,50 |
| 10 | BISCOITO TIPO PETAS | PACOTE | 400 | R$4,19 | R$1.676,00 |
| VALORTOTAL: R$ 7.276,70 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos) | VALORTOTAL: R$ 7.276,70 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos) | VALORTOTAL: R$ 7.276,70 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos) | VALORTOTAL: R$ 7.276,70 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos) | VALORTOTAL: R$ 7.276,70 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos) | VALORTOTAL: R$ 7.276,70 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos) |

- 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigênc ias contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
- Z. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA FISICA.

2.1. A participação na presente Dispensa Física se dará mediante envio ou protocolo de propostas de preços nos seguintes e nde r eços: e­ mail:cplpratadopiaui@gmail.com ou endereço físico: Sede da Câm a ra Municipal de Prata do Piaul-PI. localizada à Rua Praxedes Campeio, n· 38 - Centro, cidade Prata do Piauí-PI, CEP: 64.370-000.

- 2.1.1. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previs tos neste Aviso de Dispensa Física.
- 2.2. Não poderão participar desta dispensa os for necedores:
- 2.2.1. que nã oa tend am às condições d este Aviso de Contratação Direta e seu (s) a nexo[s);
- 2.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
- 2.2.3. que se e nquadrem nas seguintes vedações:
- a) autor do a nteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa flsica ou jurídica, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
- b) empresa, isoladamen teou em consórcio, responsá vel pela e laboração do projeto básico ou do p rojeto executivo, ou e mpresa da qual o autor do projeto seja dirige nte, gerente, controlador, acionista ou d etentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsáve l téc nico ou s ubcontrata do, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
- e) pessoa ffsica ou jurídic a que se encontre, ao tempo da contratação,
- im possibilitada de contratar em decorrê ncia de sanção que lhe foi imposta;
- d) aquele que m antenha vínculo de natureza téc nica, comercial, econô mica, financeira, tra ba lhis ta ou civil com d irigente do ó r gão ou entid ade contratante ou com agente público que desempenhe função nalicitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que

'iário 2ficial dos 0unictpios

- deles seja cônjuge, companheiro ou pare nte em linha re ta, cola te ralou por afinidade, até o
- terceiro grau; e) e mpresas con t roladoras, controladas ou coligadas, nos te rmos da Le inR 6.404, de 15 de dezembro de 1976, con corr e ndo en tre si; f) p essoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) a nos a nte riores à divulgação do aviso, tenha s ido conde nada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de t rab a lho infa ntil, por s ubmissão de trabalhadores a condições a ná logas às de escravo oup or contratação de adolescentes nos casos ve d ados pela legislação tra balhista; 2.2.3.1. Equiparam-se aos a utores do projeto as e mpresas integrantes do mesmo g rupo econômico; 2.2.3.2. aplica-se o disposto na a lín ea "c" também ao fornecedo r que atueem s ubstituição ao utra pessoa, física ou jurídic a, com o intuito de burla ra efetividade da sanção ae la aplicada, inclusive asua controlador a , contro la da ou coligada, d esd e que d evida111e nte con1prova doo Il ícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do fornecedor; 2.2.4. o rga nizações da Socied ade Civil de Interesse Público OSCIP, atua ndo n essa condição (Acórd ão n· 746/2014-TCU-Ple ná rlo); e 2.3. Será permitida a participação de cooperativas, desde que a presente m demonstrativo de atuação em regim e coope ra do, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados e atend am ao art 16 da Le ini;, 14.133/21. 2.3. 1. Em sendo p ermitida a partic ipação de coop erativas, ser ão estendidas a elas os bene fíc ios previstos para as microempresas ee mpresas dep equ enop orte qua ndo e las at enderem ao dis posto no art. 34 da Lei ng 11.488, de 15 de junho de 200 7.

2.4 . INGRESSO NA DISPENSA FÍSICA E CA DAST RAMENTO DA PROPOSTA INICIAL.

2.5. O ingresso do fornecedor na dis puta da Dispensa Física se dará com o envio des ua proposta inicia l, na forma deste item. 2.6. O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, en caminhará, exclus ivam e nte por m eio de e-ma il ou protocolo ffs ico, a proposta com a descrição do objeto ofertado. am arca do produto, quando for o caso. eo preço, até a data eo horár io estab e lecidos para oe nvi o final das propostas. 2.6.1. A proposta também d everá con ter d eclaração de que compreende a integralidade dos custos para atendime nto dos d ire itos tra ba lhistas assegurados na Constituição Federa l, n as le is trabalhistas, nas n onnas infralegais, n as convenções coletivas de trabalho en os termos de ajus ta me nto de conduta vigentes na data de e ntrega das propos tas. 2.7. Todas as especificações do objeto contidas na pro posta, em especial o preço, vincula ma Contratada. 2.8. Nos valo res p ropostos estarão inclusos todos os custos operaciona is, e ncargos previdenciár ios, trabalhistas, tributários, comerciais e qua is que r outros que incidam direta ou indireta m ente na prestação d os serviços; 2.8.1. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na e tapa de la n ces, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualq ue ra lteração, sob a legação de e1-i-o, 01nissão ou qualque1- o ut1-o p1·etexto. 2.9. Se o regime tributár io da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação ad equada será a que corresponde à m édia d os efetivos r ecolhime ntos da empresa nos últimos doze m eses. 2.10. Independente m ente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão re tidos na fonte os p ercentuais estab e lecidos na legislação vigente . 2.11. A apresentação das propostas implica obrigatorie da de do cumprimento d as dispos ições ne las contidas, em confo rmidade com o que d is põe o Termo de Referê n cia, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os m ateriais, e quipa me ntos, ferramentas e ute ns ílios necessários, em

ESTADODOPlAUI CÂ MARA MI./NTC TPAI~ DE PRATA DO P IAI.li CEP: 64-370-000 R UA PRAXEDES CAM PELO N ".. 38 - CENTRO

- CNPJ (MF) N~ 02.168.978/0001-92
- quantidades e qualidades adequad as à pe rfeita execução contratual, pro m ovendo, quando requerido, sua s ubstituição. 2.12. No cadastramento da proposta inicia l, o fornecedor deverá , ta mbém, e nviar as seguintes declarações: 2.12.1. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no cer tame, ciente da obrigatoriedad ede declarar ocorrê ncias p osteriores; 2.12.2. que cumpre os re quis itos estab e lecid os no artigo 3° da Le i Comple m entarn° 123, de 200 6, estando a pto a us ufruir do tratamento favorecido estab e lecido em seus a rts. 42 a 49. 2.12.3. que está c ie nte e concorda com as condições contidas no Aviso de Contratação Direta e seus an exos; 2.12.4. que assum ea res ponsabilida de pelas transações que forem efetu adas no s istema, assumindo como firmes e ve 1 -d adeiras; 2.12.5. que cun1pre as exigê ncias de reserva de cargos para p essoa c01ndeficiência e pa ra reabilita do da Previdê n cia Social, de que trata oa rt. 93 da Lei n ° 8.213/91. 2.12.6. que não e mprega me nor de 18 a nos em t raba lho noturno, p erigoso ou insalubre e não e mprega me no rde 16 anos, salvo me nor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz,
- nos termos do artlgo 7º, XXXIII, da Constituição;

3. JULGAMENTO DAS P ROP OSTAS DE PREÇ O

- 3.1. Encerrada o prazo de envio das propostas, ser á verificad aa conformidad e da p rop osta classificada em primeiro lugar qua nto à a de quação do obje to e à compa tibilida de do preço em relação ao estipulado para a contratação. 3.2. No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estim ado pela Administração, poderá haver a negociação de condições ma is vantajosas. 3.2.1. Neste caso, será encaminhada contra proposta ao fornecedor que tenha apresentado ome lhor preço, pa ra que seja obtida me lh or propos ta com preço compatível ao estima do pela Administração . 3.2.2. A negociação poderá ser feita com os de mais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificação . quando o primeiro colocado. m esmo a pós a negociação. for desclassificado em razão de s ua proposta permanecer acima do preço má ximo definido para a con t ratação. 3.2.3. Em qualque r caso, concluída a negociação, o resultado será registra do na ata do procedimento da Dis p ensa Física. 3.3. Esta ndo o preço compatível, será solicita do o envio da propos ta e , se necessá rio, de documentos complementares, adequada ao último lance. 3.4. O prazo de validade da proposta não será inferior a 6 0 (sessenta) dias, a contar da data desuaa presentação. 3.5. Será d esclassificad aa proposta vencedora que : 3.5.1. contive r vício s insa n áve is; 3.5.2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas n este aviso ou em seu san exos; 3.5.3. ap1 -esenta1- preços inexequív eis ou permanece1 -e1n acima do preço máximo definido para a contratação; 3.5.4. não tiverem s ua exequibilidade demonstrada, quando exig ido pe la Administração; 3.5.S. apresentar d esconformidade com quaisquer o utras exigê n cias d este aviso ou seu san exos, d esde que insanáve l. 3.5.6. deixar de apresentar proposta readequada no prazo previsto pelo Agente de Contratação ; Qua ndo o fornecedor não conseguir comprovar que p ossu iou possuirá recursos cons iderad a inexequível a proposta de
- 3.6. s uficientes para executa ra contento o objeto, será preços ou me nor la n ce que:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 3.6.1. for ins ufici e nte paraa cobertura d os custos da contratação, apresente preços g lo bal ouu ni tá rios s imbólicos. irrisórios oude valor zero, incompa tív e is com os preços dos insum os es alários de mer cado, acrescidos dos r espectivos en car gos, ainda que oa to convocatório da dispen sa não tenha estab e lecido limites mínim os, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do pró prio fornecedor, pa ra os quais ele
- renuncie a parcela ou à to ta lidade da rem uneração . 3.6.2. apresentar um ou m ais valores da planilha de cu s to que sejam inferiores àqu e les fixados em ins trumentos de caráte r normativo obrigatório, ta is como leis, me didas provisórias e conve nções cole tivas de trabalho vigentes. 3.7. Se houver indícios de inexequibilida de da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecim e ntos complementares, poderão ser efetuadas diligências, pa ra que a emp1-esa comprove a exequibilidade da p roposta. 3.8. Erros no preenchime nto da planilha não constit ue 1n 1notivo para ad esclassificação da proposta\_ A planilha poderá ser a justad a pelo fornecedor, no prazo Indicado neste Aviso, desde que n ão haja majoração do preço. 3.8.1. Oa juste de que trata est e dispositivo se limita a san are rros ou fa lhas que n ão alterem as ubs tâ nc ia das propostas; 3.8.2. Considera-se e rro no preenchimento da planilha passíve l de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribu ições na forma do Simples Naciona l, quando n ão cabível esse regime. 3.9. Pa ra fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poder á ser colhida a manifestação escrita do setor requis ita nte do serviço ou da á r ea especializad a no objeto. 3.10. Se a pro posta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou la n ce s ubsequ e nte, e, assim su cessiva m ente, na ordem de classificação.
- 3.11. Encerrada a aná lise quanto à aceitação da proposta, se iniciará a fase de habilitação, observad oo disposto neste Aviso de Contratação Direta.

4. HABILITAÇÃ O

4.1. Os documentos a sere m exigidos p ara fins de ha bilitação constam do ANEXO I DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO deste aviso e

- serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase dee nvio de propostas de pr eços.

4 .2. Como condição prévia ao exame da documentação de ha bilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será ve rificado o eventua l descu mprimento das condições de participação, especialmente quanto à existê n cia de sanção q ue impeça ap articipação no certame oua futura contratação, m ediante a consulta aos seguintes cadastros:

- a) SICAl';
- b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantidopela

- c) Cadastr o Nacio na l de Condenações Cíve is por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça

- d) Lista de lnidõ neos man tida pe lo Tribuna lde Contas da União - T CU;
7. 4.2.1. Para a consulta de fornecedores p essoa jurídi ca poderá ha ve ra substituição das consultas d as a líneas "b", "c'" e "d" acima pe la Consulta Consolidada de

Pessoa Jurídica do

- 4.2.2. A consulta aos cadastros será realizad aem no me da e mpresa fornecedora e també m de seu sócio m ajoritá ri o, p or força doart igo 1 2 da Lei n º 8.429, de 1992, que prevê, dentre

til

- as sançõe s impostas ao res po nsá ve l pela prática de ato de improbidad ea dminis t rativa, a proibiçãode contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurí dica da qua l seja sócio majoritário. 4.2.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existê ncia de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte d as e mpresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indii-etas. 4 .2.2.1.1. A tentativa de burla será verificada por me io dos vínculos societár ios, linhas de fornecimento similares, de ntre o utros. 4.2.2.1.2. O fo rnecedor será convoca do para manifestação previa me nte à s ua d csclossificoção . 4 .2.3. Constatada a existê n cia de sanção, o forn eced or será reputado inabilitado. por falta de condição de participação. 4 .3. Caso atendidas as condições de pa rticipação, a habilitação dos fornecedores será verificada por me io do SICAF, nos documentos por e le abrangidos. 4 .3.1. É dev er do fornecedor atualizar previamente as comprovações con stantes do SICAF para que esteja m vigentes na data da abertura da sessã o pública, ou e ncaminhar, quando s olicitado, a resp ectiva docume ntação atua lizada. 4 .3.2. O descumprimento do s ubi te m acima implicará a ina bilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios e le trô ni cos oficia is e missores de certidões log r ar êx ito emen contra ra(s) certidão (ões) válida(s). 4.4. Havendo a necessidade de e nvio de documentos de ha bilitação complementares, n ecessár ios à confirmação daqueles exigidos neste Aviso de Contratação Direta e já ap resentados, o fornecedor será convocado a encaminhá- los, em formato digita l, ap ós solicitação da Administração, sob pena de ina bilitação . 4.5. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não- digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital. 4.6. O fornecedor enqua drado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneffclos dotra tamento d iferenciado previstos na Lei Comple men tar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadua le municipa le (b) da apresentação do bala n ço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício . 4 .7. Será inabilitado o fornecedor que n ão comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisque r dos d ocum e ntos exig idos , ou a presentá- los em desacordo com o estabelecid on est e Av iso de Contratação Direta. 4 .7.1. Na hipótese deo fornecedor não atende r às exigê ncias para aha bilitação, o órgão ou en tidad e examina rá a proposta s ubsequ ente e assim su cessiva me nte, nao rde m de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições deh abilitação
- 4 .8. Constatado o atendime nto às exigê ncias de h abilitação, o fornecedor será h abilitado.
- S. CONTRATAÇ Ã O
- 5.1. Após a ho mologação ea djudicação. caso se conclua pe la con tratação . será firmado Termo de Contrato ou emitido instrume nto equivale nte . 5.2. Oa dj udicatár io terá o prazo de 0 2 (dois) dias útei s, contados apa rtir da data de sua convocação, para assina ro Termo de Contrato ou aceita r instrume nto equivalente, conforme o caso, sob pe na ded ecair do dire ito à contratação, sem pre juí zo das sanções previstas n este Aviso de Con tra tação Direta. 5.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assina tura do Te rmo de Contrato, a Administração poderá encaminh á- lo para assinatura, mediante correspondê n cia postal com aviso de recebimento (AR) ou me io

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ CÂMA.RA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ CEP, 64.370-000 - R UA PRAXEDES CAMPELO NO 38 -CENTRO CNPJ (MF) NO 02.168.978/0001-92

- e letr ô nico, pa ra que seja assina do ede volvido no prazo de 02 (dois ) dias, a contar da data
- 5.2.2. O prazo pre vis to pa ra assinatura do contra to ou aceitação da nota dee mpe nho ou instrume nto e quiva le nte poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , por
- 5.3. O p1·azo de vigência da contratação é um a no, contado da da ta de assinatura do ins trumento contratual, prorrogá ve l conforme p revisão nos anexos a este Aviso de

de seu re ce bime nto. s olici taçã o jus tificada do adjudicatário e aceita pe la Administração. Contratação Direta.

- 5.4 . Na assinatura do contrato ou do instrumento e quivale nte será exig ida a comprovaçã o das condições de ha bilitação e contra tação cons ign a das n este aviso, que de verão ser ma ntidas pelo fornecedor durante a vigê ncia do contrato.

6. SANÇÕES

- 6.1. Comete infração adminis trativa o fornecedor que come ter quaisquer das infrações previstas no a rt. 155 da Le in !l 14.133, de 2021, quais seja m :
- 6.1.1. da r causa à inexecução parc ia l do contrato;
- 6.1.2. da r causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Adminis tração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
- 6.1.3. dar causa à inexecução total do contrato;
- 6.1.4. de ixa rdee ntregar a docume n tação exigida para o certame;
- 6.1.5. não ma nte ra proposta, salvo emd ecorrê nc ia de fato s upe rve nient ede vidamente justificado;
- 6 .1.6. nã o cele brar o contra to ou não e ntregar a doc ume n tação exigida para a contrataçã o, qua ndo convocado dentro do prazo de va lidade de sua proposta;
- 6.1.7. enseja ror etardame nto da execução ou da entrega do obje to da licitação sem motivo justificado;
- 6.1.8. a presen tar declaração ou documentaçã o falsa e xigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a trâmite da Dispensa Física ou a execução do contrato;
- 6.1.9. fraudar a Dis pe nsa Física ou praticar ato fraudule nto na execu ção do contrato;
- 6.1.10. comportar-se de modo inidô n eo ou cometer fraude de qualquer natureza;
- 6.1.10.1. Cons ide ra-se comporta me nto inidôneo, e nt re outros, a declaração falsa qua nto às condições de pa rticipaçã o, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio e ntre os fo rnecedores, em qua lque r mome nto da dispensa, m esm o após oe ncerram e nto da fase de la n ces.
- 6.1.11. praticar a tos ilí citos co m vistas a fru s tra r os o bj etivos d est e cer tame.
- 6.1. 12. praticar ato lesivo pre vis to noa rt. 5 1l da Le in 1l 12.846, de 1 1l de agos to de 2 01 3.
- 6.2. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subi te ns ante riores ficará s ujeito, sem prejuí zo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
- a) Advertênci ape la falta do s ubitem 7.1.1 d este Aviso de Contra tação Direta, qua ndo não se jus tificar a impos ição de penalidade mais grave;
- b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o va lor estima do do(s) ite m(s) prejudicado(s) pe la conduta do fornecedor, por qua lquer das infrações dos subi tens 7.1.1 a 7.1.12;
- c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federa tivo que tiver aplicado a san ção, pe lo prazom áx imo de 3 (três ) an os, nos casos dos s ubitens 7.1.2 a 7 .1.7 deste Aviso de Contratação Dire ta, quando nã o se justificar a imposição de penalidademais g rave;
- d) Decla ração de inidoneidade pa ra licita r ou contratar, que impe dirá o responsável de li c itar ou contra tar no â mbito da Administração Pública dire ta e indireta de todos os e ntes fed erativos, pe lo prazo mínim ode 3 (três ) anos e máximo de 6 (seis ) a nos, nos casos dos

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- s ubitens 7.1.8 a 7.1.12, bem como nos demais casos que jus tifique ma imposição da pe nalidade mais grave; 6.3. Na a plicação d as sançõ es serão cons idera d os: 6.3.1. an atureza eag ravidade da infração cometida; 6.3.2. as peculiarida des do caso concreto; 6.3.3. as circuns tâ ncias agravantes oua tenua n tes; 6.3.4. os danos que dela provierem para a Adminis tração Pública; 6.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de prog rama de integridade,conforme normas e orientações dos ó rgãos de controle. 6.4. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem s upe riores ao va lor de pagamento eventualmente devido pela Adminis traçã o ao contra tado, além da perda desse valor, a difere nça será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente. 6.5. Aa plicaçã od as san ções pre vistas neste Aviso de Contratação Direta, em hipótese alguma, a obrigação de re paraçã o integral do dano causado à Administraçã o Pública. 6.6. Ap enalidade de multa pode ser a plica da cumulativamente com as dema is sanções. 6.7. Se, durante o processo de a plicação de penalidade, houve r indícios de prá tica de infraçã o adminis trativa tipificada pela Lei n1l 12.846, de 1 12 de agosto de 2013, com o ato les ivo à adminis tração pública na ciona l ou estrange ira, có pias do processo administra tivo necessá rias à apuraçã o da responsabilidad e da e mpresa deve rão ser remetidas à a utoridade competente, com des pacho funda m entado, para ciê ncia e decisão sobre a eventual ins tauração de investigação pre liminar ou Processo Administrativo de ResponsabHização PAR. 6.8. A apuração eo julga me nto d as dema is infrações a dminis tra tivas não cons iderad as como ato lesivo à Adminis tração Públic a nacio n al ou estra ngeira nos termos da Le in 1l 12.846, de 11l de agosto de 2013, seguirão seu rito norma l na unida de administrativa. 6.9. O processam ento do PAR não interfere no seguimento regular dosprocessos administrativos específicos para a puração da ocorrê ncia de danos e prejuízo s à Administração Pública Federal res ultantes de ato lesivo com etido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agen te público. 6.10. Aa plicação de qualquer d as penalidad es p revistas realizar-se-á em processo administrativo que assegura rá o contraditório eaa mpla defesa ao fo rnecedor/adjudicatário, observando-se o procedime nto previs to na Lei n1l 14.133, de 2021, e subsidiariamente na Lei n 2 9.784, de 1999. As san ções por atos pra ticados no d ecorrer da contratação estão previstas nos
- 6.11. anexos a este Aviso.

7 . DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 7.2. No caso de todos os fornecedores restarem d esclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a Adminis tração pode rá :
- 7.2.1. republicar o presente aviso com uma nova da ta;
- 7.2.2. valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os m enores preços, sempre que possív el, e desde que atendidas às condições de ha bilitação exigidas.
- 7.2.2.1. No caso do subite ma nte rior, a contratação será ope raciona lizada fora d este procedimento.
- 7.2.3. fixar prazo para que possa haver ad equação d as propostas ou da docume ntação de ha bilitaçã o, conform eo caso.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 7.3. As providê ncias dos subite ns 7.2.1 e 7.2.2 acima pode rã o ser utilizadas se não houve ro comparecimento de qua is quer fo rnecedores interessados (procedimento d eserto). 7.4. Havendo an ecessidade de re alização de ato de qua lquer natureza pe los fornecedores, c ujo prazo não conste des te Aviso de Contratação Dire ta, de ve rá ser atendido o prazo indica do pe lo agente compete nte da Administração na respectiva notificaçã o. 7.5. Caberá ao fornecedor acompanha r as operações , fica ndo responsáve l pelo ônus d ecorre nte da perd a do negócio dia nte da inobservância de quaisquer mensagens e mitidas pe la Administração ou de suad esconexão. 7.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qua lquer fato superveniente que impeça a contagem do prazo de realização do certam e nas datas marcadas, os prazos serão a utomaticam ente tra n sferidos para o primeiro dia útil s ubseque nte , no m esmo horá rio a nte riorme nte estab elecido, d esd e que n ão haja comunicação em contrário. 7.7. Os horário s estabelecidos na divulgação d est e procedime nto e dura nte o envio das propostas observarão o horár io de Brasília-DF , inclus ive para contagem de tempo e registros no e-ma il e protocolo fís ico, nas documentações relativas ao procedimento. 7.8. No julgame nto das propostas eda habilitaçã o, a Administraçã o poderá sanar erros ou falhas que não altere mas ubstância das propos tas, dos documentos es ua validade jurídi ca, media nte d espacho fundamentado, registrado em ata e acessíve la todos, a tribuindo-lhes va lidade ee fi các ia pa ra fin s de habilitação e classificação. 7.9. As normas disciplinadoras d este Aviso de Contratação Direta serã o sempre inte rpre tadas em favor da ampliação da dis puta entre os inte ressados, desde que não comprometam o interesse da Adminis tração , o princípio da isonomia, a finalidade ea segurança da contratação . 7 .10. Os fornecedores assumem todos os cus tos de pre p aração e apresentação de s uas propostas ea Administração não será, em ne nhum caso, responsáve lpor esses cu s tos, independentemente da conduçã o ou do resultad o do processo de contratação. 7 .11. Em caso de dive rgênc ia e nt re dis pos ições d este Aviso de Contratação Direta ede seus anexos ou dema is peças que compõem o processo, prevalecerá as d este Aviso. 7.12. Da sessão públi ca será divulgada Ata no Diário Eletrônico. Integra m este Aviso de Contratação Dire ta, pa ra todos os fins e efeitos, os seguintes
- 7.13. a nexos:

ANEXO 1 Documentação exigida para Habilitação ANEXO li - Termo de Referê ncia; ANEXO III Minuta de Te rmo de Contrato.

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DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO ANEXO!

- 1.10 consolidação respectiva.

2 Regularidade fiscal, social e trabalhista:

- 2.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 2.2 prova der egula ridade fiscal perante a Faze nda Nacional, m edia nte apr esentação de certidão expedida conjuntame nte pe la Secretaria da Receita Fede ra l do Bras il (RFB) epe la Procuradoria-Geral da Fazenda Nacion al (PGFN), referente a todos os crédi tos tributá rios federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por e las a dministrados, inclus ive aq ueles relativos à Seguridade Social. nos te rmos da Portaria Conjunta n1l 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procura dora -Ge ra l da Faze nda Nacion al. 2.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Te mpo de Serviço (FGTS); 2.4 prova de inexistê ncia ded éb itos inadimplidos pera nte a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão n egativa ou positiva com e fe ito den egativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Le is do Trabalho, a provada pe lo Decreto-Lei n!l 5.452, de 11l de maio de 1943; 2.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadua le municipa l, re la tivo ao domicílio ou sed e do forneced or, pe rtine nte ao seu ra mo dea tivida de e compatíve l com o objeto contra tua l; 2.6 prova der egularidade com a Fazenda Es ta dua le Municipa l do domicílio ou sed e do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contro.ta ou concorre; 2.7 caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos esta duais ou municipais relacionados ao objeto contratual, de verá comprovar tal condição m ediante a apresentação

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ded ecla ração da Fazenda respectiva do seu do micílio ou sed e, ouo utra e quiva le nte, na forma da lei;

- 3 Qualificação Econômlco-Flnancelra:
- 3.1 certidão negativa de falênda expedida pe lo d istribuidor da sede do fornecedor ;

4 Outras comprovações :

4.1 Comprovação de aptidão no d esempenho dea tividad e pertin e nte e compatíve lem caracterí sticas, qua ntida d es e prazos com o objeto da licitação Atestado(s) de Capacidade Téc nica, fornecido(s) por pessoa jurídic ade direito públic o ou priva do.

(Continua na próxima página)

1. DO OBJETO:

1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisiçã o de Gê ner os Allme n tfdos pa ra Ate ndime nto d as Necessid ad es da Câmara Municipal de Prata do Piau (-PJ, conforme tabela a seguir:

| ITEM | DESCRICÃO | UND | QTD | VALOR UNT. | íRSlVALORTOTAL íRSl l |

| 1 | AÇUCAR REFINADO BRANCO. PACOTE DE 1 KG. EMBALAGEM LACRADA E RESISTENTE. LIVRE DE IMPUREZAS E UMIDADE | KG | 70 | R$4.78 | R$334,60 |
| 2 | AGUA MINERAL NATURAL. SEM GÁS. ENVASADA EM GARRAFA PLÁ STICA DE 500 ML, COM TAMPA ROSQUEÁVEL | UND | 500 | R$2,20 | R$1.100 |
| 3 | CAFlíTORRADO E MOIDO. EMBALAGEM A VÁCUO DE 250G, COM DATA DE VALIDADE MfNIMA DE 6 MESES | UND | 100 | R$17,49 | R$1.749,00 |
| 4 | LEITE EM Pó INTEGRAL, EMBALAGEM COM 200G | UND | 70 | R$8.00 | R$560.00 |
| 5 | CHADE CAMOMILA PARA INFUSÃO, CAIXA COM 10 UNIDADES | CAIXA | 20 | R$3,20 | R$64,00 |
| 6 | BISCOITO TIPO ROSCA | PACOTE | 80 | R$6,00 | R$480,00 |
| 7 | POLPA DE ACEROLA CONGELADA, 100% NATURAL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU CONSERVANTES, KG | PACOTE | 40 | R$9,74 | R$369,60 |
| 8 | POLPA DE CAJÁ CONGELADA 100% NATURAL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU CONSERVANTES KG | PACOTE | 40 | R$13,50 | R$540,00 |
| 9 | CAJUINA EMBALAGEM DE VIDRO OU PET DE 500 ML. | UND | 50 | R$8.07 | R$403.50 |
| 10 | BISCOITO TIPO PETAS | PACOTE | 400 | R$4.19 | R$1.676,00 |
| VALORTOTAL: R$ 7.276,70 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos) | VALORTOTAL: R$ 7.276,70 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos) | VALORTOTAL: R$ 7.276,70 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos) | VALORTOTAL: R$ 7.276,70 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos) | VALORTOTAL: R$ 7.276,70 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos) | VALORTOTAL: R$ 7.276,70 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos) |

2 . JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃ O

Eil

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUf CEP, 64.370-000 - R UA PRAXEDES CAMPELO NO 38 -CENTR O CNPJ (MF) N~ 02.168.978/0001-92

- 2.1. A presente contratação tem como finalidade garantir o fornecimento contínuo de gê n eros alimentícios essenciais para o funcionamento da Câmara Municipal de Prata do Piauí-PI, asseguran do a disponibilidade de produtos como café, açúcar , b iscoitos, leite em pó, polpas de fru tas, caju ína e água mineral para o consu mo de servidores, parlamentares e eventuais visitantes durante o expediente e reuniões institucionais . Esses itens são indispensáveis para a manutençã o das atividades diárias , contribuindo para um ambiente de trabalho adequado e produtivo. Além disso, a seleção dos produtos foi realizada considerando a qualidade ea necessí dade de um planejamento eficíente para evitar desabastecimento, reduzir custos e garantir o cumprimento dos princípios da economicidade, transparência e eficiê n cia na administração pública.

2.2. O objetivo da contratação é assegurar os uprimento regular desses gêneros alimentícios. proporciona ndo melhores condições de trabalho e atendimento às necessidades da Câmara Municipal. A aquis ição p lanejada permite evitar compras emergenciais, garantindo um controle adequado dos gastos e assegurando que os produtos sejam adquiridos dentro das especificações exigidas e com qua lidade certificada. Dessa forma, a medida visa otimizar os recursos públicos e oferecer um suporte adequado às atividades institucionais, respeitando os critérios de legalidade e eficiê ncia na gestão dos bens de consumo da en tidade.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. A contratação será realizada com fu ndamento no a rtigo 7 5, incis o II, da Le in ª 14.13 3/2 0 2 1 , q ue permite a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços cujos valores estejam dentro dos limites estabelecidos na legis lação.

4 . CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

4.1. O fornecimento dos gêneros alimentícios será realizado de forma par cela da, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal de Prata do Piau í-PI, mediante re quis içã o formal emitida pelo setor competente. As entregas deverão ocorrer conforme a demanda, garantindo o abastecimento contínuo sem a necessidade de estocagem excessiva, preservando a qualidade dos produtos.

4.2. A empresa contratada deverá assegurar que os produtos entregues estejam dentro do prazo de validade, devidamente embalados e em perfeitas condições de consumo. O prazo máximo para e ntrega, ap ó sas olicitação fo rma l, será de 5 (cinco) dias út e is , sob pena de aplicação das sanções cabíveis previstas no contrato.

4.3. Os produtos deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal de Prata do Piauí-PI, dentro do prazo estipulado, em horário comerciais, devidamente acondicionados.

4.4. Todos os produ tos devem estar dentro do prazo de validade, isentos de defeitos ou adulterações, respeitando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Agricultu ra, Pecuá ria e Abastecimento (MAPA) e demais órgãos competentes.

4 .5. Caso seja constatada qualquer irregularidade na qualidade, embalagem, validade ou especificação dos produtos entregues, a con tratada deverá providenciar as ubstitu ição no prazo m áx imo de 4 8 (qua ren ta e oito) horas, sem ônus para a Administração.

ESTAP O DO PIAUf CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ CEP: 64.370-000 - RUA PRAXEDES CAMPEl~ON". 38 -CENTRO CNPJ (AIJ-) N "'. 02.168.978/0001-92