Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 07/08/2025

Ide I

RREO- Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio -Junho

ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES 009.808.573-50 PREFEITA MUNICIP AL

CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-1 5 SECRETARIA DE FINANÇAS

FONTE: SCP!· Con1abilidade [9.50.29.1273], P REFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

CONPLAN CONTABILIDADE LIDA

726.743.503-34

CONTADOR CR C- PI 145/0

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina Ide 5

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 1.862.000,00 | 333.908,12 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 46.000,00 | 0,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 1 6.000,00 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 500.000,00 | 41.262,73 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 1.300.000,00 | 292.645,39 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS | 21.808.600,00 | 6.540.548,39 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 20.000.000,00 | 5.819.90 1,94 |
| 2. 1.1- Parcela referemeà CF, art. 159, 1, alíneaB | 18.000.000,00 | 5.819.235,26 |
| 2. 1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneaD eE | 2.000.000,00 | 666,68 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 1.400.000,00 | 677. 159,22 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação | 5.000,00 | 51,76 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 3.600,00 | 399,65 |
| 2.5- Cota-Parte lPVA | 400.000,00 | 43.035,82 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferência s ou Compensações Financeiras Provenientes de Impos1os e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I +2) | 23.670.600,00 | 6.874.456,5 I |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES·20% DE ((2. 1.1 ) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1 | 3.921.720,00 | 1.299.358,72 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1.1) + (2.2)+ (2.3) + (2.4)+ | 1.955.930,00 | 410.637,79 |

(2.5)+ (2.7)) + 25% DE (( 1.1 ) + (1.2) +(1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 21.140.000,00 | 8. 138.475,94 |
| 6. 1• FUNDEB • Impostos e Transferências de Impostos | 14.000.000,00 | 4.985.088,73 |
| 6.1.1 -Principal | 1 3.980.000,00 | 4.985.088,73 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 20.000,00 | 0,00 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB • Complementação da União - VAAF | 4.000.000,00 | 1.719.850,92 |
| 6.2. 1- Principal | 4.000.000,00 | 1.71 9.850,92 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB • Complementação da União - VAAT | 2.800.000,00 | 1.406. 193,41 |
| 6.3. 1-Principal | 2.800.000,00 | 1.406. 193,4 1 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB • Complementação da União - VAAR | 340.000,00 | 27.342,88 |
| 6.4.1-Principal | 340.000,00 | 27.342,88 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| | | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCI AS DO FUNDES (6. 1.1. 4) | 1 0.058.280,00 | 3.685.730,01 |

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