Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/10/2025

NOME:

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA

ATIVIDADE(S):

| NOME DA ATIVIDADE | ARGILA |

| CÓDIGO· TIPOLOGIA CONSEMA | B2-008 |
| Características: | Classe de Enquadramento: |
| Producão Bruta (m 3 /ano) 150 | C3 |
| Munlcípio(s): | Coordenadas Geográficas : |
| JOAQUIM PIRES | 03233' 36,96" 422 9' 53,53" |

ESTUDO AMBIENTAL:

RELATÓRIO DE DESEMPENHO AMBIENTAL-RDA

CONDIÇÕES GERAIS

- Dispor de maneira ambientalmente correta os reslduos, respeitando as diretrizes estabelecidas nas normas vigentes. O empreendedor deve demonstrar, sempre que solicitado pelo órgão ambiental fiscalizador;
- Notificar ao órgão ambiental a constatação de passivo ambiental que porventura tenha sido omitido durante a fase de obtenção de LO-R ou que tenha sido criado na fase pós­ LO-R, apresentando as descrições de solução ;
- Manter uma cópia desta LO-R no local do empreendimento.

POR UM FUTURO AINDA MELHOR

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

PRAZO (após a emissão):

2 anos

DESCRIÇÃO:

- Apresentar um Projeto de Recuperação da Área Degrada

OBSERVAÇÕES

- Esta LO-R não autoriza a supressão de vegetação nativa nem intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), manejo de fauna, queima controlada ou outorga de uso dos recursos hídricos .

JOAQUIM PIRES (PI), 30 DE SETEMBRO DE 2025

PIRES

LICENÇA DE OPERÇÃO DE REGULARIZAÇÃO-LO-R

VALIDADE: 30/09/2029

PROCESSO: LO-R-001/2025

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Joaquim Pires/PI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 428/2021, e de acordo com os procedimentos de Licenciamento Ambiental estabelecidos pela Lei Federal N' 6 .938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto N2 99.274, de 06 de junho de 1990, bem como a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente N2 046 de 13 de dezembro de 2022, resolve expedir a presente LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃOLO-R, nos termos, características e condições seguintes.

EMPREENDEDOR

NOME:

CERÂMICA PARAISO

CPF/CNPJ:

08.699.482/0001-21

EMPREENDIMENTO

PORTARIA N2 005/2025

AINDA

MILHOA

Nomeia a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Joaquim Pires e dá outras providências .

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOAQUIM PIRES, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Constituição Federal, bem como na Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

- Art. 1º· Nomear a partir desta data, a Comissão Organizadora e Avaliadora do processo de seleção de gestores escolares para lotação nas unidades de ensino da rede pública municipal, cujo processo é regulamentado pelo Edital 002/2025, a ser composta pelos seguintes membros/servidores:
- 1- GENIVALDO SOUSA SILVA· CPF 526.XXX.XXX-34;
- li - LUIZ DO CARMO RIBEIRO · CPF 481.XXX.XXX-04; e
- Ili - ROZELI DAVID MACHADO CASTELO BRANCO· CPF 239.XXX.XXX-OO.
- § 1 º·A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.
- §2º - A Comissão será presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substituído nos casos de impedimento e vacância por membro da Comissão .
- Art. 2º - A Comissão Organizadora tem autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do processo de seleção, podendo praticar os atos inerentes aos mesmos, para a realização efetiva, devendo todas as medidas ser amparadas pela legislação em vigor.
- Art. 3º · Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora e Avaliadora, designada nesta Portaria, deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas e divulgar· o resultado do processo de seleção por meio da imprensa oficial do município.
- Art. 4º A Comissão Organizadbra e Avaliadora deste processo fiscalizará a aplicação do Edital, bem como providenciará a veiculação de todos os atos por intermédio da imprensa oficial, promovendo ampla divulgação da seleção.
- Art. 5' - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
- Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Joaquim Pires/PI, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2025.

LtDA MARIA CORREIA.,RANDA SILVA

Secretária Municipal de Educação

POR UM FUTURO AINDA Ml!LHOR

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

Referente ao Extrato de Contrato publicado em 15 de janeiro de 2025. Edição VCCXXXIX, concernente à Inexigibilidade nº 001/2025, Processo Administrativo nº 001/2025, infonnamos que, onde se lê : "VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)" Leia-se: "VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)". As demais infonnações pennanecem inalte radas.

POR UM

FUTURO