Município: Simões
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/06/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 03 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxII

Prefeitura DE
GAbIneTe dO
REDENCAO DO
Câmara Municipal DE
Câmara MUNICIPL DE SIMOES-PI
PREFEITO
SA GURGUEIA
SIMOES - PI
CNPJ.: 02.756.151/0001-08
EDIICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO 090/2025
DISPENSA DE Licitação N 008/2025
0 Município de Redengao do Gurgueia PI, araves de sua Agente de Contratagao / Pregoeira e equipe de
DISPENSA DE Licitação N 004/2025.
Apoio instituida pela Portaria no 013/2025, de 02 de janeiro de 2025, em atendimento ao 3' e com fulcro
OBJETo: Contratagao de empresa para prestagao de servigos de cobertura fotografica e
no Art. 75, Inc. Il, da Lei 14.133/21 torna publico para conhecimento dos interessados, o presente aviso de
publicagao em site institucional da Câmara Municipal de Simoes -Pl. Interessado:Câmara
Contratagao Direta por DISPENSA DE Licitação N 008/2025, TIPO MENOR PRECO GLOBAL, cujo
Municipal de Simoes - PI.
objeto ea CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PARA ATENDIMENTO
A DEMANDA DA Prefeitura Municipal DE REDENCAO E SECRETARIAS, a fim de obter propostas
adicionais.
DESPACHO DE REVOGACAO DO CERTAME
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de precos para o objeto constante
do Termo de Referencia ate o dia 06 de junho de 2025 as 13:00 horas para oe-mail:
licitacaoredencaodogurgueia@gmail.com, ou entregar pessoalmente no Setor de Licitagoes na Avenida
Em sintese, foi delagrada a Dispensa de Licitagao n 004/2025, o Pregao Eletronico
Alvaro Mendes, Bairro Centro, Redencao do Gurgueia, no horario das 07:30h as 13:00h.
n 001/2025, objetivando a contratagao de empresa para prestacao de servigos de cobertura
fotografica e publicacao em site institucional da Câmara Municipal de Simoes -- Pl. Interessado:
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administragao, sera convocada para envio da
Câmara Municipal de Simoes - PI.
documentacao que comprove sua regularidade juridica, fiscal e tecnica necessaria para contratar com a
Acontece que, apos as tentativas de realizar as cotacoes de pregos diretamente com
administragao em ate 02 dias uteis apos a declaracao do vencedor, conforme Termo de Referencia.
empresas e atraves de publicagao de manifestagao de interesse em obter proposta adicionais de.
eventuais interessados, no prazo 03 (tres) dias uteis, a contar da publicagao, para posterior selecao
DISPENSA DE Licitação EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a Licitação
for dispensavel ou inexigivel, a compra deve ser feita preferencialmente de Microempresas e Empresas de
da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, s3, da Lei no 14.133/2021, nenhuma empresa
manifestou interesse.
Pequeno Porte.
De acordo com o art. 71, IIl, da Lei no 14.133/2021, conforme abaixo transcrito, aO Ato Convocatorio eo modelo de proposta encontram-se disponivel Junto ao site
administracao publica podera revogar a Licitação por motivo de conveniencia e oportunidade. Alem
disso, o paragrafo segundo estabelece que o motivo determinante para a revogacao do processo
licitacaoredencaodogurgueia@gmail.com, os demais arquivos estao disponiveis na Sala de Licitagao e ou
licitatorio devera ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
solicitacao por meio do e-mail licitacaoredencaodogurgueia@gmail.com.
recursos administrativos, o processo licitatorio sera encaminhado a autoridade
Redencao do Gurgueia - PI, 02 de junho de 2025.
superior, que podera:
I - revogar a licitagao por motivo de conveniencia e oportunidade
Gabriela Lopes Barbosae
Agente de Contratacao / Pregoeira
2 O motivo determinante para a revogagao do processo licitatorio devera ser
esultante de fato superveniente devidamente comprovado
Conforme mencionado acima, tornou-se impossivel a continuidade do certame
em razao da ausencia de interessados em apresentar proposta.

No mesmo sentido, a Sumula n 473, do Supremo Tribunal Federal, abaixo transcrito
Prefeitura DE
estabelece que a administragao publica pode revogar seus atos, por motivos de conveniencia ou
GabIneTe DO
REDENCAO DO
oportunidade.
PREFEITO
SAM GURGUEIA
"A administragao pode anular seus proprios atos, quando eivados de vicios que
os tornam ilegais, porque deles nao se originam direitos; ou revoga-los, por
PROCESSO ADMINISTRATIVO 091/2025
motivo de conveniencia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e
DISPENSA DE Licitação N 009/2025
ressalvada, em todos os casos, a apreciacao judicial."
AVISO DE DISPENSA DE LICITAGAO
Com base no Poder Autotutela, que abrange a possibilidade de o Poder Publico
O Município de Redencao do Gurgueia - Pl, atraves de sua Agente de Contratagao / Pregoeira e equipe de
anular ou revogar seus atos administrativos, quando estes se apresentarem, respectivamente, ilegais
ou contrarios a conveniencia ou a oportunidade administrativa, bem como nos termos do art. 71, Il.
Apoio instituida pela Portaria n 013/2025, de 02 de janeiro de 2025, em atendimento ao 3 e com fulcro
S2, da Lei de no 14.133/2021 e Sumula no 473 do Supremo Tribunal Federal, resolvo revogar a
no Art. 75, Inc. I, da Lei 14.133/21 torna publico para conhecimento dos interessados, o presente aviso de
Dispensa de Licitagao n0,004/2024.
Contratacao Direta por DISPENSA DE Licitação N 009/2025, TIPO MENOR PRECO GLOBAL, cujo
objeto ea CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE ROCO NAS ESTRADAS VICINAIS DO
Câmara MUNICIPALDE
Câmara MUNICIPL DE SIMOES- PI
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de pregos para o objeto constante
do Termo de Referencia / Projeto Basico ate o dia 06 de junho de 2025 as 13:00 horas para oe-mail:
SIMOES - PI
EDiICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administracao, sera convocada para envio da
Posteriormente sera analisado e decidido sobre a realizacao de novo procedimento
Iicitatorio para contratagao pretendida.
administracao em ate 02 dias uteis apos a declaracao do vencedor, conforme Termo de Referencia
DISPENSA DE Licitação EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a licitagac
Pequeno Porte.
Simoes -- PI, 11 de fevereiro de 2025.
licitacaoredencaodogurgueia@gmail.com, os demais arquivos estao disponiveis na Sala de Licitação e ou
solicitagao por meio do e-mail licitacaoredencaodogurgueia@gmail.com.
MARIA DAS GRACAS XAVIER Assinado de forma digita por MARIA DAS
Redencao do Gurgueia - Pl, 02 de junho de 2025.
ACAS XAVIER CAR
MARIA DAS GRACAS XAVIER CARVALHO
PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SIMOES - PIE
Agente de Contratagao / Pregoeira