Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/08/2025

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DOPIAL
todo orgao de fiscalizacao, respondendo judicial e extrajudicialmente pela verba
utilizada.
Art. 14 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
regulamentar, mediante Decreto, as atribuicoes e competencia da Unidade, caso
HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO
aqui instituida, e proceder as alteragoes que achar necessario na estrutura.
PROCESSO
SELETIVO
administrativa da Coordenadoria de Protecao e Defesa Civil, respeitadas as normas
GESTORES
legais pertinentes a Estrutura Administrativa da Prefeitura do/ Município de
ESCOLARES, EDITAL N 08/2025
SEMED - TAMBORIL DO Piauí/PI E DA
Tamboril.
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 15 - A Prefeitura Municipal de Tamboril podera fazer constar nos curriculos
escolares da rede de ensino Municipal, nogoes gerais sobre os procedimentos de
Protecao e Defesa Civil como assunto transversal.
O PREFEITO Municipal DE TAMBORIL DO Piauí, Estado do Piauí, no uso
das atribuigoes legais, notadamente as contidas na Lei Organica Municipal, e, ainda,
Art. 16 - A COMPDEC devera elaborar e apresentar, mediante solicitacao do Chefe
do Executivo, relatorio semestral de atividades, gastos e metas atingidas, com
DECRETA:
transparencia e publicidade.
Art. 1- Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo de Gestores
Art. 17 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal, concernente ao Edital n.
disposicoes em contrario.
08/2025 da Secretaria Municipal de Educacao - SEMED, a vista do relatorio
apresentado pela Comissao Organizadora e Avaliadora
Paragrafo Unico -- Os efeitos ulteriores a veiculacao do resultado seguem as diretrizes
Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí.
estabelecidas no edital de abertura
Art. 2 - O resultado de que trata este Decreto compoe o anexo do presente ato
GLAUERT COELHO Assinado de fo
normativo
Iigital por GLAUERT
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao.
2338
Glauert Coelho Almeida
Gabinete do Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí
GLAUERT COELHOAssina

2338
0300
GLAUERT COELHO ALMEIDA
Prefeito Municipal
Decreto 21/2025
TAMBORIL DO Piauí, 26 DE AGOSTO DE 2025

HOMOLOGA RESULTADO FINAL
CHAMADA
PUBLICA,
EDITAL
07/2025
PARA
ADMISSAO
EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO
BOLSISTAS
PARA
ATENDER
DEMANDA
Secretaria
Instrumento: Contrato Temporario n' 69/2025.
Municipal
EDUCACAO
OBJEto: Contratagao temporaria de profissional de tecnico de higiene bucal vinculada a
Secretaria Municipal de Saude
TAMBORIL DO Piauí/PI E DA OUTRAS
CONTRATANTE: Município DE TAMBORIL DO Piauí-PI, inSCritO no CNPJ no
PROVIDENCIAS.
01.616.855/0001-04, com sede na Praca do Mercado, no 56, centro, Tamboril-Pl, CEP
64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr.Glauert Coelho Almeida, inscrito
no CPF no 017.xxx.xxx-38, Prefeito Municipal, sob a responsabilidade solidaria da.
Secretaria Municipal de Saude, inscrita no CNPJ no 03.168.626/0001-08, representada
nesse ato pelo (a) Secretario (a) o (a) Sra. Milane Karynelly Coelho Almeida, forma,
inscrita no CPF n0,007.XXX.XXX-79.
CONTRATADA: Janete Pereira da Costa Pinheiro, brasileira, inscrito (a) no CPF/MF
DECRETA:
Art. 1o - Fica homologado o Resultado Final da Chamada Publica para admissao de
Tamboril doPiaui-Pl,CEP:64893-00
bolsistas - mediadores e facilitadores - no ambito da rede Municipal de ensino de
FUNDAMENTAGAO LEGAL: Artigo 37, inciso IX, da Constituigao Federal e da Lei
Tamboril do Piauí, concernente ao Edital no 07/2025, a vista do relatorio apresentado
Federal n 8.745/93 no seu art. 2o, inciso II.
VIGEncIA: 12 (doze) meses, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao
Municipal.
VALOR MENSAL: valor mensal bruto de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)
Carga horaria: 40 (quarenta) horas semanais..
Art. 2-O resultado de que trata este Decreto compoe o anexo do presente ato
FONTE DE RECURSOS:
normativo.
Unid.
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Fonte de
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao..
Orgamentaria
Recurso
Agao: 2025 -
Encargos com agoes e
3.1.90.04. -
Contratacao por tempo
500
servigos publicos de
Determinado
05-01 FMS
Agao: 2087
3.1.90.04.
600
Manutencao da ASPS-
-Contratacao por tempo
Atengao Primaria
Determinado
2338
Dad3s 7-05.08
SUS
Prefeito Municipal
DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2025.