Município: Guadalupe
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/05/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. 1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL OU A VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgão s participantes. Ilha Grande -PI, 19 DE MAIO 2025

ANTÔNIO DEFRISIO RAMOS FARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA ÓRGÃO GERENCIADOR

Luana Silva Medeiros Tavares LSMT DISTRIBUIDORA LTDA-CNPJ: 49.317.812/0001-54

MA TEUS WILLIANS DA SILVA CA V ALCANTE MW DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 47.886.938/0001-14

Calhto da Silveira Dias SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA - CNPJ N' 03.894.963/0001-74

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

A Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220, Ilha Grande - PI - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que a licitação que OCORRERIA no dia 22 DE MAIO DE 2025, às 09h00min, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE -PI, está ADIADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2025, ÀS 09H:00.

Ilba Grande - PI, 19 de maio de 2025

PEDRO RAIMUNDO FIRME FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato de Contrato

| Contrato nº/ data | 546/2025 de 01 deabril de 2025. |

| Obieto | Ocontratado exercerà atividades concernentes de auxiliar declasse. |
| Valor /mensal | R$ 1.518 00 (hum mil auinhentos e dezoito reais). |
| Contratante/CNPJ | Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICIPIO DE GUADALUPE/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CNPJ sob o nº 0!.796.883/0001-50, com sede na PraçaCésa r Cais, s/n, Centro Guadalupe-PI. neste ato representado pelo Senhor lesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, residente e domiciliado à quadra 14 casa nº 15 - A, Centro, Guadalupe - PI, inscrito no CPF nº 923.663.923-20, denominada CONTRATANTE. |
| Contratado(al/CPF nº | Joara Nunes de Lima, CPF nº941.599.043-00. |

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçame nt.o vigente, um crédito adicional na importancia de R$637. 100, 00 di5 t ribuido5 a5 5eguintes dotacõe5:

Suplementação ( + )

Anulaçã o

| 01 | 01 01 | CÂMARA MUNICIPAL OE GUADALUPE | CÂMARA MUNICIPAL OE GUADALUPE | | |

| | 10 | 01 .031 .0001.2001.0000 3.3.90.33.00 500 ... 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA PASSAGENS E DESPESASCOM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de lmPOstos Naouapl/ea | 3.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| | 13 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS 4 PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de lmpogtos Não ,e aplica | 53.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 17 | 01.031.0001.2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS 4 PESSOA JURÍDICA Recur&OG não Vlncula<l0$ ae Impostos Nãooeaplica | 4.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E GESTÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E GESTÃO | | |
| | 120 | 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Oulras Transferênciasde ConvêniosOY lnstrumenlos Congêneresda União Naoseaplica | 20.000,00 F.R.: 1 700 | 00 |
| 02 | 06 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | |
| | 232 | 12.361.0004.2030.0000 3.3.90.30.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL DE CONSUMO Ouln!15 Trensle~ncias de Recursos do FNOE NOo11et1plie9 | 25.000,00 F.R.: 1 569 | 00 |
| | 275 | 12.361.0004.2096.0000 4.4.90.52.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciado Salérlo-Educaçao Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 550 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA CESAR CAL'S

06.554.083J0001-47

Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.629

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0004.2101.0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

4.4.90.151.00

S44

999 000

12.361.0004.2032.0000

3.3.90.93.00

1553

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recunios de Pr11c.at6rios do FUNDEF

Nãoseep lica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Transf0<êoclas

221.000,00

544

100.00

553

Recursos 00 FNOE Roforentes ao Programa Nacional do Apolo ao Traospol'le ESOOlar

N30 se aplica

999 ooo

- 02 06 02 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNOEB

344

347

12.361.0004.2042.0000

EDUCAÇÃOC

3.3.90.40.00

540

999 000

3.3.90.40.00

543

000

IOADÃ

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC.

Trensfe,Onciea do FUNDEB 4

lmposlos e Transferências de lmposlos

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC.

Transf&l'ências do FUNOEB · ComplemonlaÇão da União. VMR

N&ose aplic.D

| 02 07 01 514 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE • FMS 10.301.0005.2075.0000 | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA 20.000,00 |

| 533 | 10.302.0005.2051.0000 3.3.90.14.00 621 ... 000 | SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA DIÁRIAS • CIVIL 1.000.00 F.R.: 1 621 00 TransfMêoolasFunoo a Funoo de Recursos oo sus provenlemes oo Governo Estaaua, N&oseapllc.a |
| 944 | 10.301.0005.2045.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4 PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 Transf11rlncias Fundo II Fundo da Racuraos do SUS provenienl111 do GoV11mo Fadara!• Bloc:o de Manulen1 Não se aplica |

02 07 02 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

637.100,00

PRAÇA CESAR CAL'S 06.554.083/0001-4 7

Exerclcio;

2025

DECRETO Nº 6 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.629

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providên cias

Anulação

279

943

203

6.000,00

540

1.000,00

543

(Continua na próxima página)

204

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE PRAÇA CESAR CAL'S 06.554.083/0001-47 Exercício : 2025

Anulaçã o

02 07 02 HOSPITAL MUNICIPAL OE GUADALUPE

593 10.302.0005.2057.0000 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 63.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA F.R.: 1 821 00 621 999 000 Transforências Fundo a Fundo do Recursos do SUS provonlontos do Govomo Estadual Nàoseapllca

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL . FMAS

650

08.244.0009.2060.0000

PROTEÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

SOCIAL BÁSICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados do Impostos

N:k)$4:t;,1plle.,

000

659 08.244.0009.2060.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISlCA F.R.: 1 500 00 500 Recu™>s não Vinculados de Impostos 999 000 Nêoseaplica

08.244.0009.2063.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL 8.4.SICA

MATERIAL DE CONSUMO

Reeursos nêo Vincuh idos de Impostos

Não se aplica

- 02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

761

18.122.0002.2076.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseaptlca

02 18 00 SECRETARIA OE CULTURA

900

13.392.0013.2247.0000

CULTURA VIVA

3.3.90.14.00

500

DIARIAS- CIVIL

999

000

NOO $8 apliça

SECRETARIA OE DESPORTO, TURISMO E LAZER

917 27.812.0011.2098.0000 ESPORTE E LAZER 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISlCA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aptice 40.000,00 F.R.: 1 500 00

PRAÇA CESAR CAL'$

06.554.083/0001-47

2025

Exerclclo:

DECRETO Nº 6 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.629

Artigo 2o . o crédit o abert o na forma do ar ti go anterior será coberto com r ecursos provenientes de :

Anulação:

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE

01 .031.0001 .1001 .0000 4.4.90.51.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -7.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

01 .031.0001 .1002.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -53.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E GESTÃO

88 04.122.0002.2015.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL F.R. Grupo; 1 706 00 706 999 000 Transferência Especial da União Não se aplica

102 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.36.00 709 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -40.000,00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 709 00 Tran,ferCnçia da União referente e Compen,aç.ão Flnançelra de Reçur,o, Hfdric::o, Não & e aplic.a

109 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.39.00 710 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 710 00 T ransfertncia Especial dos Estados Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

211 12.361,0004.1009.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 RKUrsos não Vlnculados de Impostos F.R. Grupo; 1 500 00 Anulação ( - ) -637 .100,00

200 000 Ed~ -Despes.a$ com MOE

220 12.361.0004.2030.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Re<:ursos nao v1ncu1ae1os ae impostos 200 000 Educaçao - Despesas com MOE -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

253 12.361.0004,2032.0000 3.3.90.30.00 EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL DE CONSUMO -25.000,00 F.R. Grupo: 1 553 00 553 999 000 Transfertncias de Recul'$OS do FNOE Referentes ao Programa Nac;ional de Apo;o ao Transporte Esc;olar Não se aplica JESSE JAM ES LIMA MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL

5.000,00

500

30.000,00

500

5.000,00

500

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

277 12.361.0004.2101.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 544 999 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica -221.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00

02 06 02 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES

408 12.365.0004.2044.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -6.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R. Grupo: 1 540 00 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica

459

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E - FMS

10.301.0005.2045.0000

SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

3.3.90.30.00

602

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

-20.000,00

F.R. Grupo:

602 00

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não se aplica

521 10.301.0005.2077.0000 SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA -100.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 999 000 Não se aplica

541

10.302.0005.2089.0000

3.3.90.30.00

600

MATERIAL DE CONSUMO

-1 .100,00

F.R. Grupo:

600 00

999

000

Não se aplica

HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE

590 10.302.0005.2057 .0000 3.3.90.36.00 600 300 000 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -63.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

652 08.244.0009.2060.0000 3.3.90.30.00 665 999 000 -11 .000,00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 665 00 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social Não se aplica

731 08.244.0009.2106.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

PRAÇA CE SAR CAL'S 06.554.083/0001 -47 Exercício: 2025

02 08 02 FUNDO M UNIC IPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL· F MAS

737 08.244.0009.21 07.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA ·5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661 00 661 999 000 Transferência de Recursos dos Fundos E staduais de Assistência Social Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

817 25.752.0008.2026.0000 URBANIZAR -1 0. 000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC EIROS· PESSOA JURID ICA F.R. Grupo: 1 751 00 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública· COSIP 999 000 Não se aplica

10.000,00

500