Município: Curralinhos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/11/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIII

CURRalinhos
@ CURRalinhos
RABALHO QUE TRANSFORM
ENTO QUE CONTINUA
Decreto N. 091/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
AVISO DE DISPENSA DE Licitação ELETRONICA N 019/2025
DISPOE SOBRE AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS PARA
O RECADASTRAMENTO ANUAL, NA MODALIDADEPROVA
O AGENTE DE CONTRATACAO DA Prefeitura Municipal DE
CURRALINHOS - PI, Estado do Piauí, torna publico e para conhecimento dos interessados que
estara realizado procedimento de contratacao direta, atraves de DISPENSA DE Licitação
DE MANUTENCAO DOS BENEFICIOS DE APOSENTADORIA
ELETRONICA, tombado sob n.o 019/2025-DL, visando contratacao de empresa para aE PENSAO.
elaboracao do projeto tecnico de engenharia para pavimentacao de vias em estradas
vicinais no Município de Curralinhos/PI, objeto do Convenio Transferegov NO PREFEITO DO Município DE CURRALINHOS, ESTADO DO Piauí, no uso das
981356/2025 a ser celebrado entre o Ministerio da Integracao e do Desenvolvimento
Regional - MIDR ea Prefeitura Municipal de Curralinhos/PI, tudo conforme edital, com
DECRETA
criterio de julgamento MENOR PRECO POR ITEM, na hipotese do art. 75, inciso I, nos
termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e demais legislacoes aplicaveis.
Art. 1.oO Recadastramento anual dos aposentados e pensionistas beneficiarios do Regime
Proprio de Previdencia Social do Município de Curralinhos/PI sera realizado na modalidade
DATA DA SESSAO: 28 de novembro de 2025, as 10h (dez horas).
PROVA DE VIDA, de acordo com os procedimentos previstos neste Decreto.

Art. 2. Os aposentados e pens
ionistas do Regime Proprio de Previdencia Social do Município
HORARIO DA FASE DE LANCES: 10h:10min as 16h:10min
de Curralinhos/PI deverao realizar anualmente a comprovacao de vida, sob pena de suspensao
do pagamento do beneficio.
Curralinhos/PI, 19 de novembro de 2025.
Art.3.
o ano de 2025,inicia-se-aa partir de 24/11/2025 ate 04/12/2025.
Angylla Roberta Nascimento Costa
Art. 4.oA prova de vida sera realizada na sede do Regime Proprio de Previdencia Social do
Município
Curralinhos, situado no predio da Secretaria Municipal de Saude na Av.Sa
Agente de Contratacao
Raimundo, S/N, Bairro Centro, CEP: 64.453-000.
Prefeitura Municipal de Curralinhos
Art.5.No periodo estabelecido para a comprovacao de vida os aposentados e pensionistas
originais ou
copia autenticada

II - Carteira Nacional de Habilitagao (CNH);
III - Carteira de Identidade Profissional;
IV - Passaporte valido expedido pela Policia Federal
SME
CURRainho
Paragrafo unico.O documento deve encontrar-se em bom estado de conservacao (perfeitamente
legivel), permitir que o beneficiario possa ser identificado pela fotografia e ter sido expedido a
menos de 10 (dez) anos.
Art. 6.o - Nao sera comprov ada a vida de aposentados e pensionistas sem a documentacao ou
de forma diferente da estabelecida neste Decreto.
EDITAL DE CONVOCACAO 001/2025
mediante identificacao, nao se admitindo que a mesma seja realizada por procurador do
beneficiario, mesmo que legalmente cadastrado no RPPS.
s 1. No caso de beneficiario curatelado ou de pensionista menor de 18 anos a prova de vida
CONSELHO Municipal DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB -
sera feita por meio de seu Representante Legal, devidamente identificado, mediante a
CACS/FUNDEB DO Município DE CURRALINHOS - PII
apresentacao do respectivo documento de Curatela,Guarda ou Tutela e da certidao de
nascimento atualizada (expedida em ate 30 dias) ou documento de identidade do menor.
2.Na hipotese prevista no paragrafo anterior, o Representante Legal devera assinar Termo
A Presidencia do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB -
CACS/FUNDEB, do Município de Curralinhos -- PI, no uso de suas atribuicoes legais, CONvOCA
comunicar o RPPs o obito do beneficiario ou qualquer evento que cesse sua condicao de
Representante, no periodo de ate 30 (trinta) dias contados do fato.
os(as) conselheiros(as) e demais representantes dos segmentos que compoem este Conselho para
Reuniao Ordinaria, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2025, as 08h00, na Secretaria Municipal de
$ 3. O RPPS podera agendar visita domiciliar ou hospitalar, a fim de confirmar a prova de vida
Educacao, situada em Curralinhos -- PI.
quando realizada pelo Representante Legal, na ausencia do aposentado ou pensionista.
Pautas da Reuniao:
Art. 8. Estando o aposentado ou pensionista impossibilitado de comparecer no RPPS por
problemas graves de saude e que estiver incapacitado de locomover-se, podera se fazer
representar para solicitacao do agendamento de visita domiciliar ou hospitalar, mediante a
comprovacao por atestado medico atualizado e com identificacao legivel do medico. Na
1. Substituicao de membros ausentes e/ou desligados do CACS-FUNDEB;
ocasiao, devera ser informado o local da visita e telefone para contato
2. Membros que solicitaram desligamento
Indicacao econfirmagao de novos membros para composicao dos segmentos previstos na
s 1. Na hipotese deste artigo, sera agendada visita domiciliar ou hospitalar, cuja data sera
posterior e oportunamente informada pelo RPPS.
legislacao;
4. Assuntos gerais.
$ 2. A visita domiciliar sera feita por servidores do Município de Curralinhos/PI.
Art. 9. Na impossibilidade de comparecer ao RPPS, o aposentado ou pensionista podera enviar
A presenca de todos e indispensavel para o bom funcionamento do Conselho e para assegurar o
Declaracao de Prova de Vida (Anexo I) com firma reconh
acompanhamento e controle social dos recursos do FUNDEB no Município de Curalinhos-PI.
copia (frente e verso) autenticada do documento de identidade do beneficiario.
$ 1.o Aposentado ou pensionista impossibilitado de assinar a Declaracao de Prova de Vida,
devera realizar por Escritura Publica Declaratoria, que conste o comparecimento do beneficiario
no Tabelionato de Notas, para fins de comprovacao de vida junto ao RPPS.
Publique-se e cumpra-se.
2. Na hipotese prevista no paragrafo anterior, para beneficiario curatelado ou pensionista
Curralinhos -- PI, 14 de novembro de 2025.
menor de 18 (dezoito) anos, devera ser encaminhado tambem o Termo de Responsabilidade
(Anexo II), preenchido e assinado pelo Representante Legal, juntamente com copia autenticada
Hues Fouseco
Art. 10.O aposentado e pensionista que se encontrar fora do pais, devera encaminhar ao RPPS,
Meire Ruth Queiroz Alves Fonseca
copia autenticada do documento de identidade e declaracao de vida emitida por consulado ou
Vice-Presidente(a) do CACS-FUNDEB
embaixada brasileira no pais em que estiver.
Município de Curralinhos -- PI
Art. 11. Na hipotese dos artigos 9 e 10, a documentacao devera ser enviada para a sede do
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

RABALHO QUE TRANSFORMA,CRESCIMENTO QUE CONT
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
RPPS
C.N.P.J. 41.522.269/0001-15
prefeito@marcolandia.pi.gov.br
Art. 12. O beneficiario que se encontrar recluso em regime fechado, ou internado em
MARCOLANDIA
ADM.2025-2028
tal situacao por meio de declaragao do Diretor da Instituigao ou autoridade competente
Art. 13.O RPPS podera requisitar informacoes complementares e ou realizar diligencias, bem
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Art. 14. Findo o periodo regulamentar estabelecido no art. 3 deste Decreto, os aposentados e.
ADITIVO N: 001
CONTRATO N: 080.1/2025
Apos a suspensao do pagamento, os beneficios serao liberados mediante a
prova de vida, na forma prevista nesta Resolução
PROCESSO N: 096/2025
Art. 15. A Diretoria Executiva do RPPs convocara os beneficiarios anualmente, por meio de
Edital as
ser
publicado no Quadro de Avisos e de Publicacao dos Atos Oficiais, no site do
PREGAO ELETRONICO N: 045/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA-PI
1. No Edital devera constar tipo de beneficiario, periodo, horario, local e documentos
CONTRATADO: CASA DO AUTOMOVEL LTDA, CNPJ: 41.264.904/0001-01
obrigatorios que deverao ser apreser
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
2. Os aposentados e pensionistas serao considerados convocados a partir da publicacao do
Edital referido no caput.
PRESTACAO
SERVICOS
MECANICOS
MANUTENCAO
PREVENTIVA
E CORRETIVA DESTINADOS
AOS VEICULOS E
Art. 16. Situacoes nao previstas no presente Decreto serao decididas pela Diretoria Executiva
MAQUINAS PERTENCENTES OU LOCADOS A ADMINISTRACAO
Municipal DE MARCOLANDIA-PI. (VENCEDOR DOS LOTES 1 E 2).
CLAUSULA
ADITIVADA:
CLAUSULA
TERCEIRA
(DOTACAO
ORCAMENTARIA) - FME /FUS / FUNDEB / FMS / FMAS / EMENDA
Registre-se e publique-se
EVERARDO LI
deVERARDO
FEDERAL.
75311
ASSINATURA DO ADITIVO: 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Everardo Lima Araujo
Prefeito Municipal
gov.b
Marcolandia - PI, 18 de novembro de 2025
Francisco Andrade Fernandes Filho
CORINTO MACHADG Assinado de forma digital
DEMATOS
por CORINTO MACHADO
DEMATOS
ANEXOI- DECRETO_
/2025
Corinto Machado de Matos Neto
DECLARACAO DE PROVA DE VIDA
Prefeito Municipal
Declaro que tenho conhecimento da obrigatoriedade de fazer PROvA DE VIDA
comorequisito para a continuidade de recebimento do beneficio de aposentadoria ou.

pensao por morte. Nao tendo condicoes de comparecer pessoalmente no RPPS no
periodo estabelecido, apresento PROVA DE VIDA conforme informacoes abaixo:
ESTADO DOPIAUi
Nome completo:
Enderego:
Bairro_
MARCOLANDIA
ADM. 2025-2028
Cidade:
CEP:
Telefone: (
Local, data:
ADITIVO N: 001
CONTRATO N: 080.2/2025
Assinatura do Segurado
PROCESSO N: 096/2025
PARA CARTORIO:reconhecimento de firma s
Lembrete: enviar juntamente com esta declaragao copia autenticada do documento de
identidade do Beneficiario
CONTRATADO: MATHEUS DOS SANTOS SOUSA, CNPJ: 33.660.715/0001-
ANEXOII-Decreto
/2025
TERMO DE RESPONSABILIDADE
na qualidade
PRESTACAO DESERVICOS
MECANICOS DE MANUTENCAO
de () Representante Legal () Procurador do(a) segurado(a) ou pensionista
PREVENTIVA
CORRETIVA
AOS
VEICULOS
conforme
instrumento legal incluso, pelo presente Termo de Responsabilidade comprometo-me a
MAQUINAS PERTENCENTES OU LOCADOS
A ADMINISTRACAO
comunicar ao RPPS de_
/PI o obito do segurado/pensionista, no prazo de trinta
Municipal DE MARCOLANDIA-PI. (VENCEDOR DOS LOTES 3 E 4).
(30) dias contados do fato, mediante apresentagao da respectiva certidao.
CLAUSULA
ADITIVADA:
CLAUSULA
TERCEIRA
(DOTACAO
Se procurador, comprometo-me, ainda, a comunicar ao RPPS de
ORCAMENTARIA) - FME / FUS / FUNDEB / FMS / FMAS / EMENDA
mesmo prazo, qualquer outro evento que possa anular a procuracao apresentada nesta data.
FEDERAL.
Estou ciente que o descumprimento do compromisso ora assumido, alem de obrigar a
devolucao de importancias recebidas indevidamente, quando for o caso, sujeitar-me-aa
responsabilizacao penal.
Marcolandia -- PI, 18 de novembro de 2025.
Local, data:
DE MATOS
digital por CORINTO
Representante Legal ou Procurador
MACHADO DE MATOS

Lembrete: enviar juntamente com esta declaracao copia autenticada do documento de
identidade do Procurador e do Beneficiario.
Prefeito Municipal

Ini