Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/11/2025


LEI Nº 246/2025 PP A - 2026/2029

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 01 .612.590/0001 76

Rua José Martins, N º 643 - Centro CEP: 64.253 -

000 Email: pmmbrandao@hotmail.com

Lei nº 246/2025

DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029, e dá outras providências .

O Prefeito Municipal de Milton Brandão, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1°. Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1°, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos 1 , II, III e IV que fazem parte integrante desta Lei.

- § 1 º - O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo.
- § 3° - Para fins desta Lei, considera-se:
- I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos;
- II - Indicadores, Unidade de medida que verifica quanto do resultado foi alcançado;
- III - Justificativa, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a caracterização ea mensuração dos problemas e necessidades;
- IV -Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;
- V - Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à execução dos programas;
- VI Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa;

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 01 .612.590/0001 76

Rua José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253-

000

Email: pmmbrandao@hotmail.com

VII - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.

Artigo 2°. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei de revisão do plano ou projeto de lei específica.

Artigo 3°. A inclusão , exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, inserindo-se no respectivo programa, as modificações .subsequentes.

Parágrafo único De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.

Artigo 4°. O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbri o das contas públicas ea conjuntura do momento.

Artigo 5°. Fica o Poder Executivo autorizado a modificar indicadores de programas e respectivas metas, sempre que tais mudanças não solicitem alteração na lei orçamentária anual.

Artigo 6°. Extraídas dos anexos desta Lei, as prioridades anuais da Administração Municipal serão compatibilizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Artigo 7º Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.

Artigo 8° A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáve is.

ESTADO DO PIAUI

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO CNPJ: 01.612.590/0001 76 Rua José Martins, Nº 643 -Centro CEP: 64.253 -000 Email: pmmbrandao@hotmail.com Fone: 0xx86 3281--0064

Artigo 9º O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.

Artigo I Oº. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Milton Brandão, em 26 de novembro de 2025

FRANCISCO EVAGELISTA RESENDE

Prefeito Municipal

IRACI VASCONCELOSMENDESBARROSO

Secretário Municipal de Administração e Finanças

(Continua na próxima página)

01.612.590/0001-76

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁR IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026

i 2029

| 1112 50 O100 | IPTU- PRINCIPAL | 57 772,00 | 63 549,20 | 69904,12 | 76894,53 |

| 1112 53 O100 | ITBl-"INTER VlVOS".PRlNCIPAL | 76 338,71 | 83 972,58 | 92 369,84 | 101 606,82 |
| 1113 03 1 100 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 525 330,00 | 577 863,00 | 635 649,30 | 699 214,23 |
| 1114511100 | ISSQN-PRINCIPAL | 509805,00 | 560785,50 | 616864,05 | 678550,46 |
| 112101 O100 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLEE FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 33 000,00 | 36 300,00 | 39 930,00 | 43 923,00 |
| 112201 O100 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL- PRINCIPAL | 11 000,00 | 12100,00 | 13310,00 | 14641,00 |
| 1241 50 O100 | CONTRIBSERV ILUMINAÇÃO PUBLICA-PRINCIPAL | 322 200,00 | 354 420,00 | 389 862,00 | 428 848,20 |
| 132101 O101 | REMUNERAçãO DE OEP6SITOS BANCáRIOS- FUS | 403 316,10 | 443 647,71 | 488 012,48 | 536 813,73 |

Fiorilli se Ltda - Software

01.612.590/0001 -76

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁR IO- PPA

| 1611 01 O100 | SERV ADM COM GER PREST ENTID ORG PUBL ·PRINCIPAL | 6 050,00 | 6 655,00 | 7 320,50 | 8 052,55 |

| 1711.51.1 .1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 17.276.000,00 | 19.003.600,00 | 20.903.960,00 | 22.994.356,00 |
| 1711.51 .1.2.00 | COTA-PARTEDO FPM- COTA MENSAL-MULTAS EJUROS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1711.51 .2.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS E RAOROINARIAS - PRINCIPAL | 1.897.000,00 | 2.086.700,00 | 2.295.370,00 | 2.524.907,00 |
| 1711.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IP. PROPRIEO.TERRIT.RURAL- PRINCIPAL | 1.100,00 | 1.210,00 | 1.331 ,00 | 1.464,10 |
| 1711 98 O100 | TRANSF PARTIC EMOUT RECEITA IMP UNIÃO- PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1712 5241 00 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 325 375,00 | 357 912,50 | 393 703,75 | 433074,13 |
| 1712 99 O100 | OUTR TRANS COMP FINAN EXPLRECUR NAT-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1713 50 91 00 | TRANS SUS-BLOCO MANUT -OUTROS PROGR-PRINCIPAL | 5012 227,00 | 5 513 449,70 | 6 064 794,67 | 6 671 274,14 |
| 1713 5111 00 | TRANS SUS-BLOCO ESTRUT -ATEN PRIMÁRIA-PRINC IPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1714 50 O100 | TRANSF SALÁR10-EOUCAÇÃO- PRINCIPAL | 588 050,08 | 646 855,09 | 711 540,60 | 782 694,66 |
| | TRANSF.FNOE-PROGR.OINH.OIRETO ESCOlA-PODE-PRINCIPAL | 13.340,25 | 14.674,28 | 16.141 ,71 | |

Fiofilll se Lida • Software

PPA

Ciclo: 2026 li 2029

01.612.590/0001-76

ANEXO 1- PLANE JAMENTO ORÇAM ENT ÁRIO- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

Fiorilli SC Lida • Software

Pági na 5 de 7

01.612.590/0001-76

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENT AIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo:

2026 á 2029

| 2422.99 O100 | OUTRAS TRANSF CONV.ESTIDFSUA ENTID -PRINCIPAL | 1830 000,00 | 2 .013. 000,00 | 2214 300, 00 | 2435.730,00 |

| 2429.51 O100 | TRANSF.RECUR.PROGR EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 81 400,00 | 89 540,00 | 98.494,00 | 108.343,40 |
| 2429.99 O100 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS.PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 9510.00 OO00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | -4.152 466,13 | -4 567. 712,74 | -5 024 484,01 | -5. 526.932,41 |

Fiorilli se Lida · Software

01 . 612. 590/0001-76

ANEX OI · PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma s imples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.

Etapas do Cálculo

- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico , seguindo a estrutura padrão de dassificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise .
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados d isponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projação .
- Aplicação da Méd ia ao Valor Orçado de 2025: A méd ia de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.

Ex emplo Ilustrativo:

Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% eo valor orçado para 2025 seja R$1 .000.000,00:

- 2025 (Ajustado): R $ 1 . 000. 000, 00 x 1 , 10 = R$1.100.000,00
- 2026: R$1 .100. 000, 00 x 1 , 10 = R$1 .210.000,00
- 2027: R$1 . 210. 000,00 x 1, 10 = R$1 . 331 . 000,00
- 2028: R$1 .331 . 000, 00 x 1, 10 = R$1 . 464.100,00
- 2029: R$1 . 464.100,00 x 1, 10 = R$1 . 610.510,00

Observações Importantes:

PPA Ciclo:

2026 á 2029

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

01 .612.590/0001-76

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 0001 ENCARGO LEGISLATIVO

Objetivo:

FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO

Justificativa:

A MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO É ESSENCIAL PARA GARANTIR o EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL ENTRE os PODERES, ASSEGURAR A TRANSPARÉNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E PROMOVER A REPRESENTATIVIDADE DA POPULAÇÃO NAS DECISÕES PÚBLICAS. O PROGRAMA VIABILIZA O SUPORTE TÉCNICO , ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NECESSÂRIO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PARLAMENTARES

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.063.500,00

2027

1.169.850,00

2028

1.286.835,00

2029

1.415.518,50

TOTAL

4.935.703,50

PROGRAMA: 0002 OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivo:

LIQUIDAR DEBITOS DO MUNICIPIO

Justificativa: AS OPERAÇÕES ESPECIAIS ENGLOBAM AÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM COMO PROJETOS ou ATIVIDADES TÍPICAS, MAS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA MAQUINA PÚBLICA.

Público Alvo:

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 110.000,00 | 2027 121.000,00 | 2028 133.100,00 | 2029 146.410,00 | TOTAL 510.510,00 |

| PROGRAMA: 0020 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO | PROGRAMA: 0020 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO | PROGRAMA: 0020 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO | PROGRAMA: 0020 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO | PROGRAMA: 0020 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO | PROGRAMA: 0020 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO |
| Objetivo: MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO | | | | | |
| Justificativa: ESTE PROGRAMA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Justificativa: ESTE PROGRAMA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Justificativa: ESTE PROGRAMA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Justificativa: ESTE PROGRAMA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Justificativa: ESTE PROGRAMA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Justificativa: ESTE PROGRAMA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Público Alvo: POPULAÇÃO | | | | | |
| Estratégia: MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO | | | | | |
| Restrição: | | | | | |
| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 0,00 | 2027 0,00 | 2028 0,00 | 2029 0,00 | TOTAL 0,00 |

PROGRAMA: 0030 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Objetivo:

MELHORIA NO ATENDIMENTO AOS USUARIOS DOS SERVIÇOS PUBLICOS

Justificativa:

o DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FUNCIONE COM EFICIÉNCIA, TRANSPARÉNCIA E INOVAÇÃO. ESTE PROGRAMA VIABILIZA AÇÕES QUE IMPACTAM DIRETAMENTE NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026

336.500,00

2027

370.150,00

2028

407.165,00

2029

447.881 ,51

TOTAL

1.561.696,51

PROGRAMA: 0041 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia :

Restrição:

Gestor:

GERENCIAR os SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

A GERÉNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA É RESPONSAVEL POR GARANTIR o FUNCIONAMENTO EFICIENTE E TRANSPARENTE DOS PROCESSOS INTERNOS DA ORGANIZAÇÃO, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS, A OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS EO SUPORTE ESTRATÉGICO ÀS DEMAIS ÂREAS.

POPULAÇÃO EM GERAL

PPA Ciclo: 2026 á 2029

01.612.590/0001-76

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

2026

9.135.067,00

2027

10.048.573,70

2028

11.053.431,07

2029

12.158.774,18

TOTAL

42.395.845,95

PROGRAMA: 0042 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

Objetivo:

APOIAR FINANCEIRAMENTE os ÓRGÃOS REPRESENTANTES DOS MUNICIPIO.

Justificativa:

ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA GARANTIR o APOIO FINANCEIRO NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE DEPENDEM DE PARCERIAS OU TRANSFERtNCIAS

Público Alvo:

ENTIDADES REPRESENTATIVAS

Estratégia :

Restrição :

Gestor:

2026

35.200,00

2027

38.720,00

2028

42.592,00

2029

46.851 ,20

TOTAL

163.363,20

PROGRAMA: 0056 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Objetivo:

FISCALIZAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Justificativa:

o CONTROLE EA FISCALIZAÇÃO SÃO PILARES FUNDAMENTAIS DA BOA GOVERNANÇA. ESTE PROGRAMA TEM COMO FINALIDADE GARANTIR QUE OS RECURSOS PÚBLICOS SEJAM UTILIZADOS DE FORMA CORRETA, EFICIENTE E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Público Alvo :

SERVIDORES PUBLICOS

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026

162.800,00

2027

179.080,00

2028

196.988,00

2029

216.686,80

TOTAL

755.554,80

PROGRAMA: 0109 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE

Objetivo:

ACOMPANHAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

Justificativa:

A ATENÇÃO BÁSICA , TAMBÉM CHAMADA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) ' É A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA DO CIDADÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) . ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR UMA REDE DE CUIDADOS PRÓXIMA DA POPULAÇÃO, COM FOCO NA RESOLUTIVIDADE, ACOLHIMENTO E VÍNCULO ENTRE PROFISSIONAIS E USUÁRIOS.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026

9.297.497,00

2027

10.227.246,70

2028

11 .249.971 ,37

2029

12.374.968,51

TOTAL

43.149.683,58

PROGRAMA: 0121 POLICIAMENTO CIVIL

Objetivo:

GARANTIR A SEGURANÇA A POPULAÇÃO LOCAL.

Justificativa:

A GUARDA MUNICIPAL É UMA FORÇA PÚB LICA DE CARÁTER CIVIL, UNIFORMIZADA E ARMADA, COM ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS VOLTADAS A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO EA PROMOÇÃO DA ORDEM URBANA. COM O RECONHECIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE QUE AS GUARDAS I NTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP).

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia :

Restrição :

Gestor:

2026

469.700,00

2027

516.670,00

2028

568.337,00

2029

625.170,70

TOTAL

2.179.877,70

PROGRAMA: 0153 ATENÇÃO BASICA AO IDOSO

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Fiorilli se Lida - Software

MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA .

o ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA EXIGE QUE os MUNICÍPIOS ADOTEM POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA ATENDER ÁS DEMANDAS DE SAÚDE DOS IDOSOS.

POPULAÇÃO ISOSA

01 .612.590/0001-76

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

109.100,00

2027 120.010,00

2028 132.011 ,00

2029 145.212,10

TOTAL

506.333,10

PROGRAMA: 0159 ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Objetivo:

MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICA.

Justificativa: A PESSOA COM DEFICIENCIA ENFRENTA BARREIRAS FÍSICAS, SOCIAIS, COMUNICACIONAIS E ATITUDINAIS QUE DIFICULTAM SUA PLENA PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE. ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE O MUNICÍPIO CUMPRA SEU PAPEL CONSTITUCIONAL DE PROMOVER O BEM-ESTAR DE TODOS, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Público Alvo :

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

PESSOAS COM DEFICIENCIA

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 5.500,00 | 2027 6.050,00 | 2028 6.655,00 | 2029 7.320,50 | TOTAL 25.525,50 |

| PROGRAMA: 0165 ASSISTENCIA AO MENOR | | | | | |
| Objetivo: PRESTAR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS EM PRIMEIRA IDADE. | Objetivo: PRESTAR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS EM PRIMEIRA IDADE. | Objetivo: PRESTAR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS EM PRIMEIRA IDADE. | | FUNDAMENTADA NO PRINCÍPIO | PRIORIDADE |
| Público Alvo: PRIMEIRA INFANCIA | Público Alvo: PRIMEIRA INFANCIA | Público Alvo: PRIMEIRA INFANCIA | Público Alvo: PRIMEIRA INFANCIA | Público Alvo: PRIMEIRA INFANCIA | Público Alvo: PRIMEIRA INFANCIA |
| Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: |
| Gestor: CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 0,00 | 2027 0,00 | 2028 0,00 | 2029 0,00 | TOTAL 0,00 |

PROGRAMA: 0166 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Objetivo: MANTER os PROGRAMAS DE APOIO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Justificativa:

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 227) EO ECA (LEI Nº 8 . 069/1 990) ESTABELECEM QUE É DEVER DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COM PRIORIDADE ABSOLUTA, O DIREITO A VIDA, A SAÚDE, A EDUCAÇÃO , AO LAZER, A PROFISSIONALIZAÇÃO, A CULTURA, A DIGNIDADE EA CONVIVisNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.

Público Alvo:

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Estratégia :

Restrição :

Gestor:

2026 333.300,00

2027 366.630,00

2028 403.293,00

2029

443.622,30

TOTAL 1.546.845,30

PROGRAMA: 0168 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Objetivo:

MANTER os PROGRAMAS DE APOIO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Justificativa:

ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR UMA REDE DE ATENÇÃO QUE GARANTA os DIREITOS FUNDAMENTAIS DA INFÂNCIA E ADOLESCisNCIA, CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 227). ELE SE BASEIA NA LÓGICA DA ATENÇÃO INTEGRAL, ARTICULANDO SAÚDE , EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE E JUSTIÇA.

Público Alvo:

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026 235.400,00

2027 258.940,00

2028 284.834,00

2029 313.317,40

TOTAL 1.092.491,40

PROGRAMA: 0172 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

Objetivo:

OFERECER ASSISTENCIA A POPULAÇÃO CARENTE.

Justificativa:

A ASSISTENCIA SOCIAL É UM DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO PELA LEI Nº 8.742/ 1993 (LOAS). O PROGRAMA 0172 REPRESENTA A BASE DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, ARTICULANDO AÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM EM PROGRAMAS ESPECÍFICOS, MAS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO.

Fiorilli se Lida - Software

01.612.590/0001-76

Público Alvo:

POPULAÇÃO CARENTE

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026

1.941.537,00

2027

2.135.690,70

2028

2.349.259,77

2029 2.584.185,75

TOTAL 9.010.673,22

PROGRAMA. 0269 ENSINO REGULAR

Objetivo: MANTER E AMPLIAR A REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Justificativa: o ENSINO REGULAR É A ESPINHA DORSAL DA POLÍTICA EDUCACIONAL INTELECTUAL, SOCIAL E CIDADÃ DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES . PÚBLICA , SENDO RESPONSÁVEL PELA FORMAÇÃO

Público Alvo: ALUNOS

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026 60.500,00

2027 66.550,00

PROGRAMA: 0278 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo: AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

Justificativa: A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL É UMA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS, CONFORME O ARTIGO 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EA LEI Nº 9 . 394/1996 (LDB).

ALUNOS

Público Alvo:

Estratégia :

Restrição:

Gestor:

2026

29.627.421 ,00

2027

32.590.163, 1 O

2028

35.849.179,42

2029

39.434.097,37

TOTAL 137.500.860,89

PROGRAMA: 0296 EXTENSÃO UNIVERSITARIA

Objetivo:

PRESTAR APOIO AOS ALUNOS DE BAIXA RENDA.

Justificativa:

A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA É UM DOS PILARES DA EDUCAÇ ÃO SUPERIOR BRASILEIRA, AO LADO DO ENSINO E DA PESQUISA. ELA PERMITE QUE O CONHECIMENTO PRODUZIDO NAS UNIVERSIDADES SEJA APLICADO DIRETAMENTE NA REALIDADE SOCIAL, PROMOVENDO INCLUSÃO , CIDADANIA E INOVAÇÃO.

Público Alvo:

ALUNOS

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026

2027 0,00

2028 0,00

2029 0,00

TOTAL 0,00

PROGRAMA: 0302 PRE-ESCOLAR

Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL

Justificativa: A PRÉ - ESCOLA É UMA ETAPA ESSENCIAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB -LEI Nº 9 . 394/1996) E RECONHECIDA COMO OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS A PARTIR DOS 4 ANOS , CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59/2009.

ALUNOS

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026 2.052.050,00

2027

2.257.255,00

2028

2.482.980,50

2029 2.731 .278,55

TOTAL 9.523.564,05

PROGRAMA: 0303 CRECHE

Objetivo:

CONSTRUIR E AMPLIAR AS CRECHES DO MUNICIPIO.

Justificativa: A CRECHE É A PRIMEIRA PORTA DE ENTRADA DA CRIANÇA NA EDUCAÇÃO FORMAL E REPRESENTA UMA ETAPA FUNDAMENTAL PARA o

2028 73.205,00

2029

80.525,50

TOTAL

280.780,50

01 .612.590/0001-76

DESENVOLVIMENTO HUMANO. PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB -LEI Nº 9.394 / 1996) E REFORÇADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59/2009, A EDUCAÇÃO INFANTIL É UM DIREITO DA CRIANÇA E DEVER DO ESTADO.

Público Alvo:

ALUNOS

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 1.953.050,00 | 2027 2.148.355,00 | 2028 2.363.190,50 | 2029 2.599.509,55 | TOTAL 9.064.105,05 |

| PROGRAMA. 0304 EDUCAÇÃO INFANTIL | PROGRAMA. 0304 EDUCAÇÃO INFANTIL | | | | | |
| Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL | Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL | Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL | Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL | Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL | Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL | Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL |
| Justificativa: | A EDUCAÇÃO INFANTIL É A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BASICA, CONFORME PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REFORÇADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 59/ 2009 , QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A MATRÍCULA A PARTIR DOS 4 ANOS DE IDADE, | A EDUCAÇÃO INFANTIL É A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BASICA, CONFORME PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REFORÇADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 59/ 2009 , QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A MATRÍCULA A PARTIR DOS 4 ANOS DE IDADE, | A EDUCAÇÃO INFANTIL É A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BASICA, CONFORME PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REFORÇADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 59/ 2009 , QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A MATRÍCULA A PARTIR DOS 4 ANOS DE IDADE, | A EDUCAÇÃO INFANTIL É A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BASICA, CONFORME PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REFORÇADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 59/ 2009 , QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A MATRÍCULA A PARTIR DOS 4 ANOS DE IDADE, | A EDUCAÇÃO INFANTIL É A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BASICA, CONFORME PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REFORÇADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 59/ 2009 , QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A MATRÍCULA A PARTIR DOS 4 ANOS DE IDADE, | A EDUCAÇÃO INFANTIL É A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BASICA, CONFORME PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REFORÇADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 59/ 2009 , QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A MATRÍCULA A PARTIR DOS 4 ANOS DE IDADE, |
| Público Alvo: ALUNOS | Público Alvo: ALUNOS | Público Alvo: ALUNOS | Público Alvo: ALUNOS | Público Alvo: ALUNOS | Público Alvo: ALUNOS | Público Alvo: ALUNOS |
| Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: |
| Restrição : | Restrição : | Restrição : | Restrição : | Restrição : | Restrição : | Restrição : |
| Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE |
| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 0,00 | 2027 0,00 | 2028 0,00 | 2029 0,00 | TOTAL 0,00 |
| PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTONS | PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTONS | PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTONS | PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTONS | PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTONS | PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTONS | PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTONS |
| Objetivo: INCENTIVAR os | JUVEM A RETOMAREM SEUS ESTUDOS | JUVEM A RETOMAREM SEUS ESTUDOS | JUVEM A RETOMAREM SEUS ESTUDOS | JUVEM A RETOMAREM SEUS ESTUDOS | JUVEM A RETOMAREM SEUS ESTUDOS | JUVEM A RETOMAREM SEUS ESTUDOS |
| Justificativa: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Público Alvo : ALUNOS | Justificativa: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Público Alvo : ALUNOS | Justificativa: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Público Alvo : ALUNOS | Justificativa: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Público Alvo : ALUNOS | Justificativa: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Público Alvo : ALUNOS | Justificativa: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Público Alvo : ALUNOS | Justificativa: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Público Alvo : ALUNOS |
| Estratégia : | Estratégia : | Estratégia : | Estratégia : | Estratégia : | Estratégia : | Estratégia : |
| Restrição : | Restrição : | Restrição : | Restrição : | Restrição : | Restrição : | Restrição : |
| Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE |
| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 435.600,00 | 2027 479.160,00 | 2028 527.076,00 | 2029 579.783,60 | TOTAL 2.021.619,60 |
| PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL | PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL | PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL | PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL | PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL | PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL | PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL |
| Objetivo: INCENTIVAR AS ATIVIDADES Justificativa: | CULTURAIS CULTURA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E UM VETOR ESTRATÉGICO PARA o DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO . PROGRAMA 0336 É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE RECONHEÇAM E FORTALEÇAM OS AGENTES CULTURAIS , PROMOVAM A INCLUSÃO E ESTIMULEM A CRIATIVIDADE. | CULTURAIS CULTURA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E UM VETOR ESTRATÉGICO PARA o DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO . PROGRAMA 0336 É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE RECONHEÇAM E FORTALEÇAM OS AGENTES CULTURAIS , PROMOVAM A INCLUSÃO E ESTIMULEM A CRIATIVIDADE. | CULTURAIS CULTURA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E UM VETOR ESTRATÉGICO PARA o DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO . PROGRAMA 0336 É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE RECONHEÇAM E FORTALEÇAM OS AGENTES CULTURAIS , PROMOVAM A INCLUSÃO E ESTIMULEM A CRIATIVIDADE. | CULTURAIS CULTURA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E UM VETOR ESTRATÉGICO PARA o DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO . PROGRAMA 0336 É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE RECONHEÇAM E FORTALEÇAM OS AGENTES CULTURAIS , PROMOVAM A INCLUSÃO E ESTIMULEM A CRIATIVIDADE. | CULTURAIS CULTURA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E UM VETOR ESTRATÉGICO PARA o DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO . PROGRAMA 0336 É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE RECONHEÇAM E FORTALEÇAM OS AGENTES CULTURAIS , PROMOVAM A INCLUSÃO E ESTIMULEM A CRIATIVIDADE. | CULTURAIS CULTURA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E UM VETOR ESTRATÉGICO PARA o DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO . PROGRAMA 0336 É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE RECONHEÇAM E FORTALEÇAM OS AGENTES CULTURAIS , PROMOVAM A INCLUSÃO E ESTIMULEM A CRIATIVIDADE. |
| Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
| Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: |
| Restrição : | Restrição : | Restrição : | Restrição : | Restrição : | Restrição : | Restrição : |
| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 577.500,00 | 2027 635.250,00 | 2028 698.775,00 | 2029 768.652,50 | TOTAL 2.680.177,50 |
| PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA | PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA | PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA | PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA | PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA | PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA | PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA |
| Objetivo: EXPANDIR E MELHORAR A QUALIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. Justificativa: | A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 149- A | A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 149- A | A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 149- A | A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 149- A | A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 149- A | A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 149- A |
| Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
| Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: | Estratégia: |
| Restrição: | Restrição: | Restrição: | Restrição: | Restrição: | Restrição: | Restrição: |
| Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE |
| ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL | ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL | ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL | ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL | ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL | ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL | ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL |
| CUSTOS 2.008.900,00 | CUSTOS 2.008.900,00 | | 2.209.790,00 | 2.430.769,00 | 2.673.845,90 | 9.323.304,90 |
| PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA | PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA | PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA | PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA | PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA | PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA | PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA |

01.612.590/0001-76

2.039.188,80

Objetivo:

CONSTRIR E AMPLIAR LOGRADOUROS E PREDIOS PÚBLICOS

Justificativa:

A INFRAESTRUTURA URBANA É UM DOS PILARES DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E DA JUSTIÇA SOCIAL. ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DAS CIDADES CONTEMPORÂNEAS, COMO CRESCIMENTO DESORDENADO, DÉFICIT DE SERVIÇOS BÁSICOS E DESIGUALDADES TERRITORIAIS .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026 1.853.808,00

2027

2028 2.243.107,68

2029 2.467.418,45

TOTAL

8.603.522,93

PROGRAMA: 0393 INFRA-ESTRUTURA RURAL

Objetivo:

CONSTRUIR E AMPLIAR PRESDIO E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA MELHOR ATENDER À POPULAÇÃO.

Justificativa:

A INFRAESTRUTURA RURAL É UM FATOR DECISIVO PARA o DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CAMPO.

Público Alvo:

POPULAÇÃO RURAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026

800.800,00

2027

880.880,00

2028

968.968,00

2029

1.065.864,80

TOTAL

3.716.512,80

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 800.800,00 | 2027 880.880,00 | 2028 968.968,00 | 2029 1.065.864,80 | TOTAL 3.716.512,80 |

| PROGRAMA: 0394 INFRAESTRUTURA URBANA | | | | | |
| Objetivo: MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO | | | | | |
| Justificativa: A INFRAESTRUTURA URBANA É UM ESSENCIAL PARA ENFRENTAR OS SERVIÇOS BÁSICOS E DESIGUALDADES | DOS PILARES DO DESAFIOS DAS CIDADES TERRITORIAIS. | DESENVOLVIMENTO CONTEMPORÂNEAS, | LOCAL E DA JUSTIÇA COMO CRESCIMENTO | SOCIAL. ESTE DESORDENADO, | PROGRAMA É DÉFICIT DE |
| PúblicoAlvo: POPULAÇÃO | | | | | |
| Estratégia: MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO | | | | | |
| Restrição : Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE | | | | | |
| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 0,00 | 2027 0,00 | 2028 0,00 | 2029 0,00 | TOTAL 0,00 |

PROGRAMA: 0401 MELHORIA HABITACIONAL

Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DAS MORADIAS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

Justificativa:

MILHÕES DE BRASILEIROS VIVEM EM MORADIAS INADEQUADAS, COM PROBLEMAS ESTRUTURAIS, AUStNCIA DE BANHEIRO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS PRECÁRIAS, COBERTURA DANIFICADA OU ADENSAMENTO EXCESSIVO. ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA ENFRENTAR ESSE DÉFICIT QUALITATIVO, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 8 . 677/1993, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) E PERMITE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE MELHORIA HABITACIONAL .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026

1.588.000,00

2027

1.746.800,00

2028

1.921 .480,00

2029 2.113.628,00

TOTAL

7.369.908,00

PROGRAMA: 0403 DESENVOLVIMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARA

Objetivo:

REGULARIZAR A PROPRIEDADE DE OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS

Justificativa:

GRANDE PARTE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS ENFRENTA o DESAFIO DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO URBANO, COM MORADIAS CONSTRUÍDAS SEM LICENCIAMENTO, INFRAESTRUTURA PRECÁRIA E AUStNCIA DE TITULARIDADE . ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA AOS OCUPANTES, POR MEIO DA TITULAÇÃO E DO REGISTRO DOS IMÓVEIS.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026 962.500,00

2027 1.058. 750,00

2028

1.164.625,00

2029

1.281 .087,50

TOTAL

4.466.962,50

01 .612.590/0001-76

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-

PPA

PPA Ciclo: 2026 ã 2029

PROGRAMA: 0417 ABASTECIMENTO D"AGUA

Objetivo:

CONSTRUIR E AMPLIAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NAS DIVERSAS LOCALIDADES.

Justificativa:

o ACESSO À AGUA POTÁVEL É UM DIREITO HUMANO ESSENCIAL, RECONHECIDO PELA ONU E ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART . 6°) COMO PARTE DOS DIREITOS SOCIAIS . ESTE PROGRAMA É FUNDAMENTAL PARA REDUZIR DESIGUALDADES NO ACESSO À ÁGUA, ESPECIALMENTE EM COMUNIDADES VULNERÁVEIS .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026 540.100,00

2027 594.110,00

2028 653.521 ,00

2029 718.873,10

TOTAL 2.506.604,10

PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGECIA

Objetivo:

RESERVA DE CONTINGENCIA

Justificativa:

A RESERVA DE CONTINGÉNCIA É UMA EXIGÉNCIA DA LEI Nº 4. 320/1964 E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF - LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) , SENDO UM INSTRUMENTO DE PRUDÉNCIA FISCAL E EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS . ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS OU EMERGENCIAIS, COMO CALAMIDADES, DECISÕES JUDICIAIS OU VARIAÇÕES ECONÔMICAS .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026 495.000,00

2027 544.500,00

2028 598.950,00

2029 658.845,00

TOTAL 2.297.295,00

TOTAL DOS PROGRAMAS:

114

01.612.590/0001-76

ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026

á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

181 Policiamento

Unid. Executora:

021200 SECRETARIA DE GOVERNO E SEGURANÇA PUBLICA

381 .700,00

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

\_a:•A- an:"IN"

c..-\_,\_.AIID

419.870,00

461 .857,00

Unld. Medida:

508.042,70

Função:

04 Administração

Sub Função:

182 Defesa Civil

Unid. Executora:

021600 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURAN A PÚBLICA- FUMSEP

...\_a: •A- an:"IN"

c..-\_,\_•AIID

88.000,00

96.800,00

106.480,00

117.128,00

PROGRAMA: 0153 ATENÇÃO BÁSICA AO IDOSO

Objetivo:

MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA.

1.771 .469,70

TGIII

408.408,00

Justificativa:

O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA EXIGE QUE OS MUNICÍPIOS ADOTEM POLITICAS PÚBLICAS ESPECIFICAS PARA ATENDER ÀS DE MANDAS DE SAÚDE DOS IDOSOS.

Público Alvo:

POPULAÇÃO ISOSA

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função :

08 Assistência Social

Sub Função:

241 Assistência à Pessoa Idosa

Unld. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTECIAL SOCIAL

Flllaa ...\_a: •ADl!FINIR" lllllldlan: "ND"

28.600,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

31 .460,00

34.606,00

Unid. Medida:

38.066,60

Função :

08 Assistênc ia Social

Sub Função:

Unid. Executora:

020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Flalaa \_ a: •A DIFINIR" lllllldl mi: "ND"

C..-Bllllll■IID.-. ■ Allo

5.500,00

6.050,00

6.655,00

7.320,50

TGIII

132.732,60

TGIII

25.525,50

120

01.612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

Objetivo:

AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

Justificativa: A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL É UMA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS MUNICIPIOS, CONFORME O ARTIGO 211 DA CONSTITUIÇÃ O FEDERAL EA LEI Nº 9.394/1996 (LDB).

Público Alvo:

ALUNOS

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

361 Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

16.500,00

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

MIIIFllllalllllllWlla:•ADIFINR"lllllldlan:.,,,.

18.150,00

Unid. Medida:

21 .961 ,50

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unld. Executora:

MIIIFlllcalllllllWlla: •AD&IIIR"lllldllllan: •••■

418.000,00

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

459.800,00

CU.l!lllnmltpn■AIID

505.780,00

Unid. Medida:

556.358,00

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

MIIIFllll■ IIIIIIIWlla: •ADIFltlll"lllldllllan:.,.,.

58.300,00

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

64.130,00

C...Elallallllpn ■AIID

70.543,00

Unld. Medida:

77.597,30

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

1111111 Flllca IIIIIIIWll a: •ADIFINIR" lllldllllan:.,.,.

C...l!lllnmltpn ■AIID

11 .000,00

12.100,00

13.310,00

14.641,00

Talll

76.576,50

Talll

1.939.938,00

270.570,30

51.051 ,00

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

| CUIID llllmlllD 111111 • AIID | CUIID llllmlllD 111111 • AIID | CUIID llllmlllD 111111 • AIID | CUIID llllmlllD 111111 • AIID | CUIID llllmlllD 111111 • AIID |

| 1 | mr 1 | 1 | 1 | Talll |
| 66.000,001 | 72.600,001 | 79.860,001 | 87.846,001 | 306.306,00 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

452 Serviços Urbanos

Unid. Executora:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

\_ . . . . a:•A19111l" • : "DV"

CU11DllllmlllD111111aA11D

462.000,00

508.200,00

559.020,00

614.922,00

Tallll

2.144.142,00

Objetivo:

RESERVA DE CONTINGENCIA

Justificativa:

A RESERVA DE CONTINGÊNCIA É UMA EXIGÊNCIA DA LEI Nº 4.320/1964 E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL {LRF - LEI COMPLEMENTAR Nº 101 /2000), SENDO UM INSTRUMENTO DE PRUDÊNCIA FISCAL E EQUllÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS . ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS OU EMERGENCIAIS, COMO CALAMIDADES, DECISÕES JUDICIAIS OU VARIAÇÕES ECONÔMICAS .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

99 Reserva de Contingê ncia

Sub Função :

999 Reserva de Contingênci a

Unid. Executora:

909000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

495.000,00

Lida - Software

Fiorilli se mr

CU11DllllmlllD111111·AIID

598.950,00

544.500,00

658.845,00

2.297.295,00

| Tallll |

| 307.1■.321,11 |

01.612.590/0001-76

RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPA Ciclo: 2026

i6 2029

| FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO |

| lmFUNÇAD: 111 ---~ | - | | | 21121 | 2127 | 21121 | 21121 |
| 1 0121 | 021200 | - 2009 MANUTENÇÃO DAGUARDA MUNICIPAL | | 381 .700,00 | 419.870,00 | 461 .857,00 | 508.042,70 |
| | | | TOTAL SUBFUNÇÃO: | 381 .700,00 | 419.870,00 | 461 .857,00 | 508.042,70 |
| lla'IINÇI0:1a ---~ | --- | | | 21121 | 2127 | 21121 | 21121 |
| 7 0121 | 021600 | - 2094 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPALDE SEGURANÇA PUBLICA | | 88.000,00 | 96.800,00 | 106.480,00 | 117.128,00 |
| | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 88.000,00 | 96.800,00 | 106.480,00 | 117.128,00 |
| lmfUNÇAD: 121 | lmfUNÇAD: 121 | lmfUNÇAD: 121 | | | | | |
| ---~ | | | | 21121 | 2127 | 21121 | 21121 |
| 1 0041 | 020700 | 1040 EQUIPAR ASEC. MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 4.400,00 | 4.840,00 | 5.324,00 | 5.856,40 |
| 1 0041 | 020700 | 2055 MANUT.ADM. DA SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 282.700,00 | 310.970,00 | 342.067,00 | 376.273,70 |
| | | | TOTAL SUBFUNÇÃO: | 287.100,00 | 315.810,00 | 347.391,00 | 382.130,10 |
| ---~ | | | | 21121 | 2127 | 21121 | 21121 |
| 1 0153 | 020700 | 2092 AÇÕES DE APOIO APESSOA IDOSA | | 28.600,00 | 31 .460,00 | 34.606,00 | 38.066,60 |
| 5 0153 | 020702 | 1064 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS | | 5.500,00 | 6.050,00 | 6.655,00 | 7.320,50 |
| 8 0153 | 020201 | 2123 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPALDOS DIREITOS DO IDOSO | | 75.000,00 | 82.500,00 | 90.750,00 | 99.825,00 |
| | | | TOTAL SUBFUNÇÃO: | 109.100,00 | 120.010,00 | 132.011,00 | 145.212,10 |
| ---~ | | | | 21121 | 2127 | 21121 | 21121 |
| 1 0159 | 020700 | 2059 DISTRIBUIÇÃO DE APARELHO À PESSOACOM DEFICIÊNCIA. | | 5.500,00 | 6.050,00 | 6.655,00 | 7.320,50 |
| | | | TOTAL SUBFUNÇÃO: | 5.500,00 | 6.050,00 | 6.655,00 | 7.320,50 |
| ---~ | | | | 21121 | 2127 | 21121 | 21121 |
| 5 0166 | 020702 | 2022 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ | | 234.300,00 | 257.730,00 | 283.503,00 | 311 .853,30 |
| 5 0168 | 020702 | 1041 EQUIPAMENTO PARAO CONSELHO TUTELAR | | 11.000,00 | 12.100,00 | 13.310,00 | 14.641 ,00 |
| 5 0168 | 020702 | 2061 MANUTENÇÃO DOCONSELHO TUTELAR | | 224.400,00 | 246.840,00 | 271.524,00 | 298.676,40 |
| 6 0166 | 021500 | 2093 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDOADOLESCENTE | | 99.000,00 | 108.900,00 | 119.790,00 | 131.769,00 |
| | | | TOTAL SUBFUNÇÃO: | 568.700,00 | 625.570,00 | 688.127,00 | 756.939,70 |

Fiorilli SC Ltda - Software

01.612.590/0001-76

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPA Ciclo:

2026 é 2029

| FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - - | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - - | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - - | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - - | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - - | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - - | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - - | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - - | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - - |

| MFUNÇÃO: | MFUNÇÃO: | MallKIACOUll'ÃRIA | MallKIACOUll'ÃRIA | | | | | |
| | Enlldldt | llnld.CII.-, | ,... | | | 2127 | | |
| | 0041 | 020700 | 2060 | AUXILILIO FINANCEIRO AFAMILIA E CIDAD. NECESSITADOS | | 11.000,00 12.100,00 | 13.310,00 | 14.641 ,00 |
| | 0172 | 020702 | 1042 | AQUISIÇÃO DE VE[CULOS | | 5.500,00 6.050,00 | 6.655,00 | 7.320,50 |
| | 0172 | 020702 | 1061 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.PARA OIGDBF | | 3.300,00 3.630,00 | 3.993,00 | 4.392,30 |
| | 0172 | 020702 | 1013 | REFORMA EAMPLIAÇÃO DOS PREDIOS MANTIDOS PELO FMAS | | 3.300,00 3.630,00 | 3.993,00 | 4.392,30 |
| | 0172 | 020702 | 1031 | CONSTRUÇÃO DO PREDIODOS CRAS CREAS ECENTRO DE CONVIVÊNCIA | | 3.300,00 3.630,00 | 3.993,00 | 4.392,30 |
| | 0172 | 020702 | 2027 | MANUTENÇÃO DO FMAS | | 607.200,00 667.920,00 | 734.712,00 | 808.183,20 |
| | 0172 | 020702 | 2067 | MANUTENÇ ÃO DO PROG.AUXILIO BRASIL IGDBF | | 176.000,00 193.600,00 | 212.960,00 | 234.256,00 |
| | 0172 | 020702 | 2099 | CONFINACIAMENTO ESTADUAL DA ASSISTENCIA soe~ | | 66.000,00 72.600,00 | 79.860,00 | 87.846,00 |
| | 0172 | 020702 | 2068 | MANUTENÇÃO DOCENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSIST.SOCIAL -CRAS | | 457.237,00 502.960,70 | 553256,77 | 608.582,45 |
| | 0172 | 020702 | 2024 | MANUTENÇÃO DOSERVIÇO DE CONVIVENCIA EFORTALECIMENTO DE VINCULO · SCFV | | 101.200,00 111.320,00 | 122.452,00 | 134.697,20 |
| | 0172 | 020702 | 1100 | AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS | | 5.500,00 6.050,00 | 6.655,00 | 7.320,50 |
| | 0172 | 020702 | 2104 | ASSISTÊNCIA AGESTANTE | | 44.000,00 48.400,00 | 53240,00 | 58.564,00 |
| | 0172 | 020702 | 2102 | ENCARGOS COM PESSOAS CARENTES | | 205.000,00 225.500,00 | 248.050,00 | 272.855,00 |
| | 0172 | 020702 | 2103 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁR IOS | | 44.000,00 48.400,00 | 53.240,00 | 58.564,00 |
| | 0172 | 020702 | 2118 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS -CUSTEIO | | 220.000,00 242.000,00 | 266200,00 | 292.820,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO: | 1.952.537,00 2.147.790,70 | 2.362.569,77 | 2.598.826,75 |
| FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE |
| | l!nlldldt | 11111d. OI.-, | ,... | | | 2127 | | |
| | 0041 | 020601 | 2096 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 254.100,00 | 279.510,00 | 307.461,00 | 338.207,10 |
| | | | | TOTAL | SUBFUNÇÃO : 254.100,00 | 279.510,00 | 307.461 ,00 | 338.207,10 |

Fi<Xilli se Lida - Software

01.612.590/0001-76

| FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE |

| 1 | 0109 | 020601 | 1038 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE | 275.000,00 | 302.500,00 | 332.750,00 | 366.025,00 |
| 4 | 0109 | 021100 | 1042 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS | 88.000,00 | 96.800,00 | 106.480,00 | 117.128,00 |
| 4 | 0109 | 021100 | 1038 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE | 165.000,00 | 181.500,00 | 199.650,00 | 219.615,00 |
| 4 | 0109 | 021100 | 1046 | AQUISIÇÃO DE GABINETE ODONTOLOGICO | 55.000,00 | 60.500,00 | 66.550,00 | 73.205,00 |
| 4 | 0109 | 021100 | 1036 | EQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE/FMS | 121.000,00 | 133.100,00 | 146.410,00 | 161.051,00 |
| 4 | 0109 | 021100 | 1039 | REFORMA E AMPLIAÇÃO OE UNIDADE DE SAÚDE | 143.000,00 | 157.300,00 | 173.030,00 | 190.333,00 |
| 4 | 0109 | 021100 | 2047 | ATENÇÃO ASAÚDE BUCAL | 283.600,00 | 312.180,00 | 343.398,00 | 377.737,80 |
| 4 | 0109 | 021100 | 2048 | AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE· ACS | 719.818,00 | 791 .799,80 | 870.979,78 | 958.077,76 |
| 4 | 0109 | 021100 | 2048 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | 2.573.890,00 | 2.831279,00 | 3.114.406,90 | 3.425.847,59 |
| 4 | 0109 | 021100 | 2051 | PROGRAMA DE TRANSPORTE FORA DE DOMICILIO | 33.000,00 | 36.300,00 | 39.930,00 | 43.923,00 |
| 4 | 0109 | 021100 | 2043 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRÓTESE DENTÁRIA | 38.500,00 | 42.350,00 | 46.585,00 | 51 .243,50 |
| 4 | 0109 | 021100 | 2079 | SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE | 66.000,00 | 72.600,00 | 79.860,00 | 87.846,00 |
| 4 | 0109 | 021100 | 2045 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS | 2.213.600,00 | 2.435.160,00 | 2.678.698,00 | 2.946.567,80 |
| 4 | 0109 | 021100 | 2018 | MANUTENÇÃO DOCOFINACIAMENTO ESTADUAL ASAÚDE | 221 .210,00 | 243.331 ,00 | 267.664,10 | 294.430,51 |
| 4 | 0109 | 021100 | 2049 | EQUIPES DE SAÚDE FAMILIA E DE ATENÇÃO PRIMÁRIA- ESF/EAP | 668.400,00 | 755.040,00 | 830.544,00 | 913.598,40 |
| 4 | 0109 | 021100 | 2071 | IMPLEMENTO TEMPORÁRIO PARA CUSTEIO DA SAÚDE- EMENDAS PARLAMENTARES | 550.000,00 | 605.000,00 | 665.500,00 | 732.050,00 |
| 4 | 0109 | 021100 | 1107 | CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE ACADEMIA DE SAÚDE | 33.000,00 | 36.300,00 | 39.930,00 | 43.923,00 |
| 4 | 0109 | 021100 | 2117 | MANUTENÇÃO DOCONVÊNIO COM A APAE | 50.000,00 | 55.000,00 | 60.500,00 | 66.550,00 |
| | | | | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO | | 108.900,00 | 119.790,00 | 131.769,00 |
| 4 0109 4 0109 | 4 0109 4 0109 | 021100 021100 | 2052 2050 | PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | 99.000,00 104.500,00 | 114.950,00 | 126.445,00 | 139.089,50 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 203.500,00 | 223.850,00 | 246.235,00 | 270.858,50 |
| 4 | 0109 | 021100 | 2054 | AÇÕES OE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 359.150,00 | 395.065,00 | 434.571 ,50 | 478.028,65 |
| | | | | TOTAL | 359.150,00 | 395.065,00 | 434.571 ,50 | 478.028,65 |
| | | | | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AS ENDEMIAS TOTAL | | 460.271,90 | 506.299,09 | |
| | | | | | 418.429,00 | | | 556.929,00 |

Fiofilli se ltda - Software

01.612.590/0001-76

PPA Ciclo: 2026 6 2029

| FUNÇAO 12 EDUCAÇAO | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO |

| | | --AI. .,... | --AI. .,... | --AI. .,... | | | | | |
| | | _,.,,._llnld.a.,.. | | | | 21121 | 2127 | 21111 | 21111 |
| 1 | 0041 | 020402 | 2070 | CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS | | 66.000,00 | 72.600,00 | 79.660,00 | 87.846,00 |
| 1 | 0278 | 020402 | 1042 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS | | 11.000,00 | 12.100,00 | 13.310,00 | 14.641 ,00 |
| 1 | 0278 | 020402 | 1090 | AQUISIÇÃO DE VEICULO$ - FUNDEF | | 2.381 .797,00 | 2.619.976,70 | 2.881.974,37 | 3.170.171,81 |
| 1 | 0278 | 020402 | 1007 | EQUIPAR ASECRETARIA DE EDUCAÇÃO | | 16.500,00 | 18.150,00 | 19.965,00 | 21 .961 ,50 |
| 1 | 0278 | 020402 | 1009 | REFORMA ECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES | | 418.000,00 | 459.600,00 | 505.760,00 | 558.358,00 |
| 1 | 0278 | 020402 | 1092 | REFORMA DA BIBLIOTECA MANTIDA PELA SEDUC -FUNDEF | | 110.000,00 | 121.000,00 | 133.100,00 | 146.410,00 |
| 1 | 0278 | 020402 | 1014 | CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES EM UNIDADES ESCOLARES | | 58.300,00 | 64.130,00 | 70.543,00 | 77.597,30 |
| 1 | 0278 | 020402 | 1088 | CONSTRUÇÃO OE QUADRAPOLIESPORTIVA NAS ESCOLAS - FUNOEF | | 3.300.000,00 | 3.630.000,00 | 3.993.000,00 | 4.392.300,00 |
| 1 | 0278 | 020402 | 1091 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMOBILIARIOS PARA ESCOLAS·FUNDEF | | 2.530.000,00 | 2.783.000,00 | 3.061 .300,00 | 3.387.430,00 |
| 1 | 0278 | 020402 | 1089 | CONSTRUÇÃO, REFORMAEAMPLIAÇÃO OE UNIDADES ESCOLARES •FUNOEF | | 7.700.000,00 | 8.470.000,00 | 9.317.000,00 | 10.248.700,00 |
| 1 | 0278 | 020402 | 2019 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE | | 16.260,00 | 17.908,00 | 19.698,80 | 21 .668,68 |
| 1 | 0278 | 020402 | 2028 | MANUTENÇÃO 00 PNAE 25% EDUCAÇÃO | | 55.000,00 | 60.500,00 | 66.550,00 | 73.205,00 |
| 1 | 0278 | 020402 | 2091 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | | 1.233.303,50 | 1.358.633,85 | 1.492297,24 | 1.641 .526,96 |
| 1 | 0278 | 020402 | 2020 | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR·PNAE | | 91.465,00 | 100.611,50 | 110.672,85 | 121.739,92 |
| 1 | 0278 | 020402 | 2076 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁR IOEDUCAÇÃO | | 323.895,00 | 366.284,50 | 391 .912,95 | 431 .104,25 |
| 1 | 0278 | 020402 | 2030 | MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR 25% EDUCAÇÃO | | 297.000,00 | 326.700,00 | 359.370,00 | 395.307,00 |
| 1 | 0278 | 020402 | 2017 | MANUTENÇÃO ADMINIST. DA SEC.MUN. DE EDUCAÇAO ECULTURA | | 1.276.700,00 | 1.404.370,00 | 1.544.807,00 | 1.699.287,70 |
| 1 | 0278 | 020402 | 2088 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR·PNATE | | 131.659,00 | 144.824,90 | 159.307,39 | 175.238,13 |
| 1 | 0278 | 020402 | 2100 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEF | | 1.732.648,50 | 1.905.913,35 | 2.096.504,69 | 2.306.155,16 |
| 3 | 0278 | 020401 | 1042 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS | | 22.000,00 | 24.200,00 | 26.620,00 | 29.282,00 |
| 3 | 0278 | 020401 | 1006 | EQUIPAR AS ESCOLAS DO MUNICIPIO | | 148.500,00 | 163.350,00 | 179.685,00 | 197.653,50 |
| 3 | 0278 | 020401 | 1010 | CONSTRUÇÃO, REFORMA EAMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS | | 66.000,00 | 72.600,00 | 79.660,00 | 87.846,00 |
| 3 | 0278 | 020401 | 2025 | MAN. DOTRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB 30% | | 1.315.160,00 | 1.446.698,00 | 1.591 .367,80 | 1.750.504,58 |
| 3 | 0278 | 020401 | 2037 | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EOUC. BÁSICA - FUNDEB 70% | | 5.635.283,00 | 6.198.811 ,30 | 6.818.692,43 | 7.500.581 ,67 |
| 3 | 0278 | 020401 | 2105 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% • FUNDEB | | 721.600,00 | 793.760,00 | 873.138,00 | 960.449,60 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇ Ã O: | 29.658.111,00 | 32.623.922,10 | 35.668.314,32 | 39.474.945,76 |
| | | | | | | 21121 | 2127 | 21121 | 21111 |
| 1 | 0269 | 020402 | 2089 | PROGRAMA ESTADUAL OE TRANSPORTE ESCOLAR - PROETE | | 60.500,00 | 66.550,00 | 73.205,00 | 80.525,50 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 60.500,00 | 66.550,00 | 73.205,00 | 60.525,50 |

Fiofilli se Ltda - Software

PPA Ciclo: 2026' 2029

139

01.612.590/0001-76

| FUNÇAO 12 EOUCAÇAO | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO |

| 1 | 0302 | 020402 | 2090 | MANUTENÇ ÃO DO ENSINO INFANTIL | | 21121 61 .600,00 | 2127 67.760,00 | 21121 74.536,00 | 81 .989,60 |
| 1 | 0302 | 020402 | 2020 | MANUTENÇ ÃO DA MERENDA ESCOLAR- PNAE | | 44.000,00 | 48.400,00 | 53.240,00 | 58.564,00 |
| 1 | 0302 | 020402 | 2120 | MANUTENÇ ÃO DO ENSINO INTEGRAL • CRECHE | | 269.500,00 | 296.450,00 | 326.095,00 | 358.704,50 |
| 1 | 0303 | 020402 | 1018 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES | | 243.100,00 | 267.410,00 | 294.151,00 | 323.566,10 |
| 3 | 0302 | 020401 | 1008 | CONSTRUÇÃO DE ESCOlAS MUNICIPAIS | | 60.500,00 | 66.550,00 | 73205,00 | 80.525,50 |
| 3 | 0302 | 020401 | 1026 | EQUIPAR E MODERNIZAR O ENSINO INFANTIL | | 269.500,00 | 296.450,00 | 326.095,00 | 358.704,50 |
| 3 | 0302 | 020401 | 2029 | MANUTENÇ ÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB 30% | | 137.500,00 | 151.250,00 | 166.375,00 | 183.012,50 |
| 3 | 0302 | 020401 | 2113 | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. INFATIL -PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB | 70% | 1.209.450,00 | 1.330.395,00 | 1.463.434,50 | 1.609.777,95 |
| 3 | 0303 | 020401 | 1018 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES | | n .000,00 | 84.700,00 | 93.170,00 | 102.487,00 |
| 3 | 0303 | 020401 | 2082 | MANUTENÇ ÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDES 30% | | 148.500,00 | 163.350,00 | 179.685,00 | 197.653,50 |
| 3 | 0303 | 020401 | 2095 | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. INFATIL· CRECHE· FUNDES | 70% | 1.308.450,00 | 1.439.295,00 | 1.583.224,50 | 1.741.546,95 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 3.829.100,00 | 4.212.010,00 | 4.633.211 ,00 | 5.096.532,10 |
| | | l!IIUCAÇAo | | --·-- | | | | | |
| 1 | 0278 | 020402 | 2020 | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR • PNAE | | 35.310,00 | 38.841 ,00 | 42.725,10 | 46.997,61 |
| 3 | 0303 | 020401 | 2038 | ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRATIVO 30% | | 176.000,00 | 193.600,00 | 212.960,00 | 234.256,00 |
| 3 | 0305 | 020401 | 2037 | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. BASICA - FUNDES 70% | | 435.600,00 | 479.160,00 | 527.076,00 | 579.783,60 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 646.910,00 | 711 .601,00 | 782.761,10 | 861.037,21 |
| FUNÇAO 13 CULTURA | FUNÇAO 13 CULTURA | FUNÇAO 13 CULTURA | FUNÇAO 13 CULTURA | FUNÇAO 13 CULTURA | FUNÇAO 13 CULTURA | FUNÇAO 13 CULTURA | FUNÇAO 13 CULTURA | FUNÇAO 13 CULTURA | FUNÇAO 13 CULTURA |
| | ,,,._ | | .,... | | | | 2127 | | |
| | 0336 | 020900 | 1011 | CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPL. OE BIBLIOTECAS | | 22.000,00 | 24.200,00 | 26.620,00 | 29.282,00 |
| | 0336 | 020900 | 2097 | PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTISTlCOS E CULTURAIS | | 88.000,00 | 96.800,00 | 106.480,00 | 117.128,00 |
| | 0336 | 020900 | 2032 | COMEMORAÇÃO OE DATAS CIVIS, FOLCLÓRICAS E RELIGIOSAS | | 319.000,00 | 350.900,00 | 385.990,00 | 424.589,00 |
| | 0336 | 020900 | 2119 | PROJETOS CULTURAIS - LEI ALOIR BLANC | | 77.000,00 | 84.700,00 | 93.170,00 | 102.487,00 |
| | 0336 | 020900 | 2116 | PROJETOS CULTURAIS·LEI PAULO GUSTAVO | | 71 .500,00 | 78.650,00 | 86.515,00 | 95.166,50 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 577.500,00 | 835.250,00 | 698.775,00 | 768.652,50 |
| FUNÇAO 15 URBANISMO | FUNÇAO 15 URBANISMO | FUNÇAO 15 URBANISMO | FUNÇAO 15 URBANISMO | FUNÇAO 15 URBANISMO | FUNÇAO 15 URBANISMO | FUNÇAO 15 URBANISMO | FUNÇAO 15 URBANISMO | FUNÇAO 15 URBANISMO | FUNÇAO 15 URBANISMO |
| | ,,,._ | | .,... | | | | 2127 | | |
| | 0392 | 020500 | 1042 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS | | 11.000,00 | 12.100,00 | 13.310,00 | 14.641 ,00 |
| | 0392 | 020500 | 1025 | ABERTURA EADEQUAÇÃO DE VIAs URBANAS | | 18.700,00 | 20.570,00 | 22.627,00 | 24.889,70 |

Fiofilli se Ltda • Software

01.612.590/0001-76

| FUNÇAO 15 URBANISMO --- | FUNÇAO 15 URBANISMO --- | FUNÇAO 15 URBANISMO --- | FUNÇAO 15 URBANISMO --- | FUNÇAO 15 URBANISMO --- | FUNÇAO 15 URBANISMO --- | FUNÇAO 15 URBANISMO --- | FUNÇAO 15 URBANISMO --- | FUNÇAO 15 URBANISMO --- |

| _,,,._-~ | | | .,... | | | 21121 2127 | 21121 | |
| 1 | 0392 | 020500 | 1062 | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PÚBLI CAS | | 187.000,00 205.700,00 | 226270,00 | 248.897,00 |
| 1 | 0392 | 020500 | 1067 | CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE CALÇAM ENTOS | | 1.061 .170,00 1.167.287,00 | 1.284.015,70 | 1.412.417,27 |
| 1 | 0392 | 020500 | 1063 | CONSTRUÇÃO ERESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLI CAS | | 221 .100,00 243.210,00 | 267.531 ,00 | 294.284,10 |
| 1 | 0392 | 020500 | 1066 | CONSTRUÇÃO EREFORMA DE CANTEIROS CENTRAISDE RUAS EAVENIDAS | | 27.500,00 30.250,00 | 33.275,00 | 38.602,50 |
| 1 | 0392 | 020500 | 20B3 | MANUTENÇÃO ERECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO | | 220.000,00 242.000,00 | 266200,00 | 292.820,00 |
| 1 | 0392 | 020500 | 1100 | AQUISIÇÃ ODE IMÓVEIS | | 11.000,00 12.100,00 | 13.310,00 | 14.641,00 |
| 1 | 0392 | 020500 | 1109 | CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA SEDEDO MUNICIPIO | | 74.338,00 81 .771 ,80 | 89.948,98 | 98.943,88 |
| 1 | 0392 | 020500 | 1101 | CONSTRUÇÃO ,AMPL E/OU RECUPERAÇÃO DE CEMITÉ RIO | | 11.000,00 12.100,00 | 13.310,00 | 14.641 ,00 |
| 1 | 0403 | 020500 | 1020 | CONSTRUÇÃO REFORMA EAMPLIAÇÃO OE PRÉDI OS PÚBLI COS | | 27.500,00 30.250,00 | 33.275,00 | 36.602,50 |
| 1 | 0393 | 020500 | 1027 | PERFURAÇÃO OE POÇOS ARTEZIANOS ECACIMBÔES | | 24.200,00 26.620,00 | 29.282,00 | 32.210,20 |
| 1 | 0417 | 020500 | 1028 | AMPLIAÇÃO OE REDE DE DISTRIB.DE AGUA DA SEDE | | 66.000,00 72.600,00 | 79.860,00 | 87.846,00 |
| 1 | 0403 | 020500 | 2040 | MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLI CAS | | 99.000,00 108.900,00 | 119.790,00 | 131.769,00 |
| 1 | 0417 | 020500 | 2042 | MANUTENÇ ÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA | | 462.000,00 508.200,00 | 559.020,00 | 614.922,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇ Ã O: 561 | .000,00 617.100,00 | 678.810,00 | 746.691,00 |
| | ,,,._ | | .,... | | | 2127 | | |
| | 0401 | 020500 | 1034 | CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES | | 1.500.000,00 1.650.000,00 | 1.815.000,00 | 1.996.500,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 1.500.000,00 1.650.000,00 | 1.815.000,00 | 1.996.500,00 |
| | ,,,._ | -~ | .,... | | | 2127 | | |
| | 0403 | 020500 | 2041 | MANUTENÇÃ ODA LIMPEZA PÚBLI CA | | B36.000,00 919.600,00 | 1.011 .560,00 | 1.112.716,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | SUBFUNÇÃO : B36.000,00 | 919.600,00 | 1.011 .560,00 | 1.112.716,00 |

Fiof'illi se Ltda • Software

01.612.590/0001-76

RELATÓRIOS AUXILIARES • PPA

PPA Ciclo:

2026 6 2029

| FUNÇAO 17 | SANEAMENTO | SANEAMENTO | SANEAMENTO | SANEAMENTO | SANEAMENTO | SANEAMENTO | SANEAMENTO | SANEAMENTO |

| lmfllNÇÃD: | -IIÃIICO- | -IIÃIICO- | -IIÃIICO- | -IIÃIICO- | -IIÃIICO- | -IIÃIICO- | -IIÃIICO- | -IIÃIICO- |
| 1 0401 | 020500 | 1037 | CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES | | 88.000,00 | 96.800,00 | 106.480,00 | 117.128,00 |
| 1 0417 | 020500 | 1012 | CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE AÇ UDES EBARRAGENS | | 12.100,00 | 13.310,00 | 14.641,00 | 16.105,10 |
| | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 100.100,00 | 110.110,00 | 121.121,00 | 133.233,10 |
| lmfllNÇÃD: 112 - | -IIÃIICOURBMO a.-. | Afio | -IIÃIICOURBMO a.-. | -IIÃIICOURBMO a.-. | 21111 | 2117 | 21111 | 21111 |
| 1 0392 | UnlcL 020500 | 1103 | CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITARIO | | 11.000,00 | 12.100,00 | 13.310,00 | 14.641 ,00 |
| | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 11.000,00 | 12.100,00 | 13.310,00 | 14.641 ,00 |
| FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL |
| | | | | | 21111 | 2117 | 21111 | 21111 |
| 0041 | | 020300 2072 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRIC. EMEIO AMBIENTE | | 48.400,00 | 53.240,00 | 58.564,00 | 64.420,40 |
| 0041 | 021900 | 2115 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE | | 165.000,00 | 181.500,00 | 199.650,00 | 219.615,00 |
| | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 213.400,00 | 234.740,00 | 258.214,00 | 284.035,40 |
| FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA |
| - | UnlcL | Afio | | | 21111 | 2117 | 21111 | 21111 |
| 1 0041 | 020300 | a.-. 1005 | EQUIPAMENTO DASEC. DE AGRICULTURA EMEIO AMBIENTE | | 2.200,00 | 2.420,00 | 2.662,00 | 2.928,20 |
| 1 0041 | 020300 | 2014 | MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA EMEIO-AMBIENTE | | 401 .500,00 | 441 .650,00 | 485.815,00 | 534.396,50 |
| | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 403.700,00 | 444.070,00 | 488.477,00 | 537.324,70 |
| lmfllNÇÃD: - - | - Afio | Unlcl.°'lla, | - Afio | - Afio | 21111 | 2117 | 21111 | 21111 |
| 1 0041 | | 020300 1065 | CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL | | 5.500,00 | 6.050,00 | 6.655,00 | 7.320,50 |
| 1 0393 | 020300 | 2015 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL | | 46.200,00 | 50.820,00 | 55.902,00 | 61 .492,20 |
| 1 0393 | 020300 | 2075 | MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL | | 38.500,00 | 42.350,00 | 46.585,00 | 51 .243,50 |
| | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO: | 90.200,00 | 99.220,00 | 109.142,00 | 120.058,20 |
| lmPIIIIÇllo: • - | l!Xl..ilo--. Afio | l!Xl..ilo--. Afio | l!Xl..ilo--. Afio | l!Xl..ilo--. Afio | 21111 | 2117 | 21111 | 21111 |
| 1 0041 | 020300 | Unlcl.°'lla, 1104 | AQUISIÇÃO OE TRATOR COM IMPLEMENTOS | | 5.500,00 | 6.050,00 | 6.655,00 | 7.320,50 |
| | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 5.500,00 | 6.050,00 | 6.655,00 | 7.320,50 |

Fiorilli se

Ltda - Software

01.612.590/0001-76

PPA Ciclo: 2026' 2029

| FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS |

| | | | | | | | 2127 | | |
| | 0041 0041 | 021800 021800 | 1016 2035 | CRIAÇÃO DE POLO TURISTICO CONSTR. DO MIRANTE MANUTENÇ ÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | | 22.000,00 116.600,00 | 24.200,00 128.260,00 | 26.620,00 141.086,00 | 29.282,00 155.194,60 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 138.600,00 | 152.460,00 | 167.706,00 | 184.476,60 |
| FUNÇAO 25 ENERGIA | FUNÇAO 25 ENERGIA | FUNÇAO 25 ENERGIA | FUNÇAO 25 ENERGIA | FUNÇAO 25 ENERGIA | FUNÇAO 25 ENERGIA | | | | |
| | 0374 | 020500 | 1024 | ADEQUAÇÃO DAREDE DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA | | 48.400,00 | 53.240,00 | 58.564,00 | 64.420,40 |
| | 0374 | 020500 | 2087 | MANUTENÇ ÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | 369.500,00 | 406.450,00 | 447.095,00 | 491.804,50 |
| | 0374 | 020500 | 1109 | CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR | | 1.591 .000,00 | 1.750.100,00 | 1.925.1 10,00 | 2.117.621 ,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 2.008.900,00 | 2.209.790,00 | 2.430.769,00 | 2.673.845,90 |
| FUNÇAO 26 TRANSPORTE | FUNÇAO 26 TRANSPORTE | FUNÇAO 26 TRANSPORTE | FUNÇAO 26 TRANSPORTE | FUNÇAO 26 TRANSPORTE | FUNÇAO 26 TRANSPORTE | | | | |
| 1 | 0041 | 021700 | 2098 | MANUTENÇ ÃO ADM. DA SECRETARIA DE TRANSPORTES | | 913.200,00 | 1.004.520,00 | 1.104.972,00 | 1.215.469,20 |
| 1 | 0393 | 021700 | 2101 | MANUTENÇÃO OE ESTRADAS VICINAIS | | 297.000,00 | 326.700,00 | 359.370,00 | 395.307,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO: | 1.210.200,00 | 1.331 .220,00 | 1.464.342,00 | 1.610.776,20 |
| 1 | 0393 | 021700 | 1032 | CONSTRUÇÃO OE ESTRADAS VICINAIS | | 163.900,00 | 180.290,00 | 198.319,00 | 218.150,90 |
| 1 | 0393 | 021700 | 1030 | CONSTRUÇÃO OE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS | | 231 .000,00 | 254.100,00 | 279.510,00 | 307.461,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇ Ã O: | 394.900,00 | 434.390,00 | 4TT.829,00 | 525.611 ,90 |
| FUNÇAO 27 DESPORTO E LAZER | FUNÇAO 27 DESPORTO E LAZER | FUNÇAO 27 DESPORTO E LAZER | FUNÇAO 27 DESPORTO E LAZER | FUNÇAO 27 DESPORTO E LAZER | FUNÇAO 27 DESPORTO E LAZER | | | | |
| | 0041 | 022000 | 1015 | CONSTRUÇ ÃO E AMPL. OE QUADRA ESPORTIVA | | 39.600,00 | 43.560,00 | 47.916,00 | 52.707,60 |
| | 0041 | 022000 | 1019 | CONTRUÇÃO E REFORMA DE GINASIO POLIOESPORTIVO | | 23.100,00 | 25.410,00 | 27.951,00 | 30.746,10 |
| | 0041 | 022000 | 2033 | REALIZAÇÃO DE TORNEIOS ESCOLARES | | 42.900,00 | 47.190,00 | 51 .909,00 | 57.099,90 |
| | 0041 | 022000 | 2034 | REALIZAÇÃO DE TORNEIOS INTERCOMUNIOADES | | 65.300,00 | 71.830,00 | 79.013,00 | 86.914,30 |
| | | | | | | 11.000,00 | 12.100,00 | | 14.641 |
| | 0041 | 022000 | 1106 | CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA OE CAMPO OE FUTEBOL | | | | 13.310,00 | ,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 181 .900,00 | 200.090,00 | 220.099,00 | 242.108,90 |

Fiofilli se Ltda - Software

0 1 . 612. 590/ 0001- 76

RELA TÓRIO$ AUXILIARES -PPA

PPA Ciclo: 2026 62029

| FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS - | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS - | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS - | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS - | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS - | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS - | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS - | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS - |

| 8lIIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA | 8lIIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA | 8lIIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA | 8lIIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA | 8lIIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA | 8lIIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA | 8lIIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA | 8lIIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA |
| Enlldldt | Unld.Cllpa | """ | | 2127 | | | |
| | 0002 020200 | 2012 ENCARGOS COM PARCELAMENTO DA DivlDA | 110.000, 00 | 121. 000, 00 | 133.100, 00 | 1 46. 410, 00 | |
| | | | TOTAL SUBFUNÇÃO: 110.000, 00 | 121.000,00 | 133.100,00 | 146. 410,00 | |
| FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - | FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - | FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - | FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - | FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - | FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - | FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - | FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - |
| 8lIIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA | 8lIIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA | 8lIIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA | 8lIIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA | 8lIIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA | 8lIIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA | 8lIIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA | 8lIIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA |
| Enlldldt | Unld. oi.- | """ | | 2127 | | | |
| | 9999 909000 | 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA | 495.000, | 00 544. 500, 00 | 598. 950, 00 | 658. 845, 00 | |
| | | | TOTAL SUBFUNÇ ÃO : | 495. 000, 00 544. 500,00 | 598. 950, 00 | 658. 845, 00 | |
| | | | TOTAL GERAL: | 66.190. 330, 00 72. 809. 363, 00 | 80.090.299, 31 | 88. 099.329,27 | |

FRANCISCO EVAN GELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336 003-34