Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/08/2025

ABRE CRtDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDfNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de I.AGOA DE SAO FRANCISCO, JOAO ARILSON OE MESQUITA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em con formidade com a autorizaç.8.o con stante na DECRETO .

DECRE TA:

Art . l " -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 1 . 018. 658 , 00 (Um MilMio Dezoito Mil e Seiscen tos e Cinquenta e Oito Reais ), destinado ao reforço das seguintes Dotaçõ es .

| Valor da Supl~nta.çlo por Anulaçlo d• Dota.çlo | R$ | 1.018. 658,00 |

| 02 ,02 , 00 - Sccr-elar-la Geral de Administração | | |
| J. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 40 , 744,00 |
| 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 26 ,819, 00 |
| 15-451-0004 1.011 - Construcao Rccupcracao de Calcamento 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | RS | 132. 000, 00 |
| 15-452-0004 2 . 035 - MANUT.E CONSERV.DE Pmcas Outros Logradouros Publicas 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica | RS | 40. 000, 00 |
| 28-843-0002 2 .139 - Encargos da Divida Contratada 4. 6. 90 .11 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | RS | 51 . 398, 00 |
| 02 .03 .00 - Secretaria Munlc. de EdueGçlo Cultura 12-361-0005 2. 014 - MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educação Cul1um 3 . 3. 90 . 35 - Serviços de Consultoria | RS | 2.500,00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | R$ | 80 . 000, 00 |
| 12- 361-0005 2 . 096 - Encargos com Salario Educacao 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 14. soo, 00 |
| 02. 03 . 01 - Fundo de Manut Desenvolvimento da Educação Uasica FUNDEB 12-361-0005 1.032 - Aquisicao de Equipamento para A Educação 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | RS | 309 . 000, 00 |
| 12- 361-ooos 2 . 029 - Encargos com Pessoal do Magisterio FUNDES 70% 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 12- 361-ooos 2 . 031 - Outras Despesas de Custeio FUNDEB 30% | RS | 84 . 348, 00 |
| 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 46 . 671,00 |
| 3 . 3. 90 . 39 • Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | RS | 11 . 277,00 |
| 12-361-0005 2 . 081 - Manulenção Conservação de Veiculos 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo 12-365-0005 2 .140 - Mnnulencao do VAAT | R$ | 80 . 091 , 00 |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 70 . 320, 00 |
| 02. 04 . 01 - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0006 2. 043 - Manutcncao do Sistema de Saude do Municipio 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 22 . 990, 00 |

Art. 2° Para atender o disposto no Is) Artigo C sl anteriore (s) deste DECRETO servir.! como recursos, os resultantes de anulação parcial ou t otal de dotações orçamentárias desta entidade, conformo discriminaça.o abaixo, do acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor global de R$ 1.018 . 658,00 (Um MilhAo Dezoito Mil e Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais).

Va lo:r da Anulação

R$ 1 . 018 .658 ,00

Continua

| | ...Continuando, | ...Continuando, |

| ADO DO PIAU1 MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO | Pá.gina : 2 | Pá.gina : 2 |
| 28-843-0002 2 .139 - Encargos da Divida Contratada NASCIMENTO 20 Bairro: CENTRO raç o | | |
| 3 . 2. 90 .21 - Juros Sobre A Divida por Contrato | RS | 11. 025, 00 |
| 02. 03. 00 - Secr-elarla Munlc. de Educaçã oC ultura 12-365-0005 2 . 133 - Merenda Escolar Creche 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 18 . 191,00 |
| 02. 03 . 01 - Fundo de Manut Desenvolvimento da Edueaçi\o Baslea F NOEB 12- 365-0005 2 .101 - Encargos com Pessoal do Magistcrio Ensino Infantil 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixa.'i Pc.'isoal Civil | RS | 13 . 340, 00 |
| 12- 365- 0005 2 . 115 - Encargos com Pessoal do Magisterio Prc • Escolar 3. l. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 13 . 340, 00 |
| 12-365-0005 2 .140 • Manutcncao do VAAT 3. 1. 90 .04 - Con1rataçilo por Tempo Determinado | RS | 10. 000, 00 |
| 3 .1. 90 . 13 - Obrigações Patronais | RS | 30 . ººº · 00 |
| J. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 20 . 000, 00 |
| 02 . 04. 01 - Fundo Municipal de Sallde 10- 301- 0006 2 . 130 - Manuh:nção do Programa CO • Financiamento 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 100 . 000, 00 |
| 02 ,05 ,01 - Fundo Municipal de AHls:lê ncla Social | | |
| Apoio A Pessoa Carente 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 202. 246, 00 |
| 3 . 3. 90 .32 - Material de Distribuiçilo Gratuita | RS | 195.4 12, 00 |
| 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | RS | 100. 000, 00 |
| 08- 244-0001 2. 095 - lndicc de Gestao Descentralizada do suas 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 41 . 773, 00 |
| 08-244-0001 2 .103 - lndice de Gestao Dcscentrnliwda lgdbf | R$ | 23 , 042, 00 |
| 3 . l . 90 . 13 - Obrigaçôe$ Patronais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldiea | RS | 200. 000, 00 |
| 08- 244-0007 2 . 121 - Manutenção do Centro de Referência da Assist. Social C~ 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 27. 563, 00 |
| 02 ,08. 00 - Secreta ria Municipal de Agricultura 20-608-0004 2 . 116 - Manutenção de Projetos Agricolas 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | RS | 12 . 726, 00 |

Art . 3° -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicaça.o, retroagindo seus efeitos para / / revogada as disposições em contrário.

LAGOA OE s~o FRANCISCO, 01 de Julho de 2025

JOAO ARILSON OE MESQUITA BEZERRA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (01/07/2025) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei Org.8.nica Municipal .

ESTADO DO PIAUl

Página :

... \_...,,..., PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCI SCO

CNPJ. : 01 , 612. 584/0001-19

Endere o : PRACA ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO 20 Bairro : CENTRO

DECRETO Nº 000018 /2025

ESTADO DO PIAUl

,.\_.,,..., PREFEITURA MUNICIPAL OE LAGOA DE SAO FRANCISCO

CNPJ.: 01 . 612. 584/0001-19

DECRETO Nº 000019 / 2025

ABRE CRtDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO FRANCISCO, JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização con stante na DECRETO .

DECRE TA:

Art. 1 ° - Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 590 000, 00 (Quinhentos e Noventa Mil Reais ), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

Valor da Supl-ntaçl.o por Anulaç:&od• Dota.ç:l.oR$ 590.000,00

02. 06 . oo -

Fundo de Pre.videncia Municipal de Lagoa de Sao Francisco

09-212-0003 2 . 101 -

Beneficio Previdenciário

3 . 1. 90. 01

Aposentadorias Reformas

590 . 000, 00

Art. 2 ° - Par a atender o disposto no (s ) Artigo(s) anter ior e(s) deste DECRETO servirá como recursos , os r esultc1ntes de anulação parcic1l ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso III, da Lei Federal n º "1. 320/6"1, no valor global de RS 590 . 000 , 00 (Quinhentos e Noventa Mil Reais) .

Valor da Anulação

R$ 590 . 000, 00

02 . 06 . 00

Fundo de Previdenda Municipal de Lagoa de Sao Francisco

09-272- 0003 2 . 101 -

Beneficio Previdenciári o

3. l. 90 .11 -

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

RS 590.000, 00

Art . 3° - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

LAGOA DE SÃO FRANCI SCO, 21 de Julho de 2025

.JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA OE SAO FRANCISCO, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (21/07/2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Org&nica Municipal.

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025 CONCORRÊNCIA Nº 012/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO ESTRADAS VICINAIS, MORRO DO BOIN, IMPOEIRA E ANEL VIÁRIO , conforme especificações técnicas do Edital, Projeto Bás ico e Anexos.

O Agente de Contratação do Municfpio de Curimatã PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 109/2025, Concorrênc ia nº 012/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitaçã o, e depois de, obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei 14.133/21 , com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e tendo respeitado todos os Principias Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa MAURICIO D DA SILVA, CNPJ: 39.311 .327/0001 -10, nos seguintes termos:

| OBJETO: | EMPRESA VENCEDORA | VALOR TOTAL: |

| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA MANUTENÍÃO E ADEQUAÇ O ESTRADAS VICINAIS, MORRO DO BOIN, IM POEIRA E ANEL VIÁRIO . | MAURICIO D DA SILVA CNPJ: 39.311.327/0001-10 | R$ 784.334,95 (setecentos e oitenta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Curimatã PI, 30 de julho de 2025

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