Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

Praga Vereador Raul Alcides dos Reis, 07, Centro - Bela Vista do Piauí-PI - CEP: 64.705-000
CNPJ: 02214.265/0001-18
893499-0048
8 e-mail camarabelavista@yahoo.com.br
255
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 29 de Abril de 2025 - Edicao VCccVIII
Câmara
Câmara
Municipal
Bela vista do Piauí-pI
MUNICIPALS
BELA VIStA DO Piauí-PI
7.1.2 valer-se, para a contratagao, de proposta obtida na pesquisa de pregos que serviu de
base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores pregos, sempre que possivel, e desde
que atendidas as condicoes de habilitacao exigidas.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do
7.1.3 fixar prazo para que possa haver adequagao das propostas ou da documentacao de
fornecedor, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre;
habilitacao, conforme o caso
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais
As providencias dos subitens 8.1.1 e 8.1.2 acima poderao ser utilizadas se nao houver.
o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto).
relacionados ao objeto contratual, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de
Cabera ao fornecedor acompanhar as operacoes, ficando responsavel pelo onus
declaragao da Fazenda respectiva do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
Administragao ou de sua desconexao.
7.4 Os fornecedores assumem todos os custos de preparagao e apresentagao de suas
3. QUALIFICACAO TECNICA
propostas ea Administracao nao sera, em nenhum caso, responsavel por esses custos,
Comprovacao pela proponente de ter fornecido a qualquer tempo, objetos compativeis
independentemente da conducao ou do resultado do processo de contratacao.
Em caso de divergencia entre disposigoes deste Aviso de Contratagao Direta e de seus
com o objeto desta Licitação, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante ou do responsavel
anexos ou demais j
pecas que c
poem o processo, prevalecera as deste Aviso.
tecnico detentor de acervo tecnico, fornecido(s) por pessoas juridicas de direito publico ou privado.
Integram este Aviso de Contratacao Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes
3.1.1 Para fins da comprovagao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer
anexos:
7.6.1 ANExO I - Documentacao exigida para Habilitacao;
respeito a contratos executados com as seguintes caracteristicas minimas:
7.6.1 ANExO II - Itens da contratacao.
3.1.1.1 Os atestados deverao referir-se a execugao dos servigos prestados no ambito de sua
atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente;
Bela Vista do Piauí/PI, 28 de abril de 2025.
3.1.1.2 O fornecedor disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da
legitimidade dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu
Maria Aparecida Barbosa Reis
suporte a contratagao, enderego atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos.
Agente de Contratacao
O Praga Vereador Raul Alcides dos Reis, 07, Centro - Bela Vista do Piauí-PI - CEP: 64.705-000
Praca Vereador Raul Alcides dos Reis, 07, Centro - Bela Vista do Piauí-PI - CEP: 64.705-000
CNPJ02.214.265/0001-18893499-0048
e-mail: camarabelavista@yahoo.com.br
(89) 3499-0048
e-mail camarabelavista@yahoo.com.br
Câmara
Municipal
Câmara
BELA VISTA DO Piauí-PI
Municipal
ANEXO I - DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAOS
BELA VIstA DO Piauí-P!
. HABILITACAO JURIDICA
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta
Comercial da respectiva sede,
comprobatorio de
ANEXO II
administradores;
inscricao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com averbacao no
ser o participante
No caso de sociedade s.
aples: inscricao do ato constitutivo no Registro Civil das
ITENS PARA DISPENSA
Pessoas Juridicas do local de sua sede,
prova da indicagao dos seus
administradores;
Decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria
funcionamento no Pais.
VALOR
UNIDADE
VALOR
ITEM
DESCRICAO
QUANTIDADE
UNITARIO
TOTAL
consolidacao respectiva
1 placa de galeria com tamanho de.
2. REGULARIDADE FISCAL, SOCAL E TRABALHISTAS
acrilico com borda dourada AL 13
UND
prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pesso
com base MDF coberta com acrilico
Pessoas Fisicas, conforme o caso;
dourado
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentagao de
9 placas individual de mesa (replica)
certidao expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela
com base de MDF coberta com
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributarios federais
UND
acrilico tamanho 26cm x 6cm (vidro
ea Divida Ativa da Uniao (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade
no fundo e acrilico na frente).
Social, nos termos da Portaria Conjunta no 1.751, de 02/ 10/2014, do Secretario da Receita Federal
18 fotos com molduras 40cm x
do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
UND
55cm.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo (FGTS);
prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justica do Trabalho,
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
maio de 1943;