Município: Esperantina
Tipo de ato: termo
Data de publicação: 13/10/2025

148

ld :01AB37EDE88189A4

DESENVOLVIMENTO lnsttt.lo de ~ H Estadodof'iNl/10[,t

ESTADO DO PIAUI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ Rua Altos, 3541 - Água Mineral, Teresina - PI, 64006-160

TERMO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS PÚBLICOS

Através do presente Termo de Doaçào de Area para fins de CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES , NOME -~CELA DE OL:IVEXRA SOUSA, brasileira, maior, casada, lavradoura, inscrita no CPF nº OÜ6--:-S78.363 - 95 , registrado no RG nº 230.987-SSP/PI , residente e domiciliada na localidade "LAGOA SECA -CACHORRO DE COCA", Zona Rural do Municipio Esperantina, Estado do Piaui , doravante denominada simplesmente DOADORA, vem efetuar a presentedoação de uma área de terra para fins de arruamento, ao IN ST ITUTO DE DESENVOLV IMENTO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob on. 0 09.034.960/0001- 47, com sede a Rua Altos, 3541 Água Mineral, Teresina PI, 64006-160 , Municipio de TERESINA, Estado Do Piaui, peste ato representada por seu Secretario, Sr. FELIPE DE MELO EtJLAL70, adiante denominado DONATÁRXO, observando as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA -Pelo presente Termo de Doaçao os DOADOR, na condição de proprietário, doam uma área de terra contendo 100,00 m 2 . (cem metros quadrados), contendo a seguinte descrição: Um terreno rural situado na Localidade " LAGOA SECA -CACHORRO DE COCA" no Municipio de Esperantina, situado no Estado do Piaui , contendo a área total de 100, 00 m 2 , descri to este com Coordenadas UTM Georreferenciadas , com poligono gerado à partir do Vértice 01 (N: 9 . 585 . 255,89m; E: 814.247,33 m); deste segue sentido LESTE por 1.0, OOm, deste segue no sentido NORTE por 10, OOm., deste segue no sentido OESTE por 10,00m, deste segue no sentido SUL por 10,00m até encontrar o ponto inicial desta descrição.

CLÁUSULA SEGUNDA A área acima descrita fica recebida pela Municipalidade para fins de Inatal.ação da Um Poço ~ul.ar, neste Municipio, integrando sistema viário municipal com status de bem público de uso comum do povo, devendo permanecer aberta ao transito i ndiscriminado de qualquer pessoa ou veiculo.

Parágrafo Único: Em caso de futuro parcelamento da área remanescente dos doadores, estes ficam responsáveis por todainstalaçAo de energia elétrica , rede de água potável e sistema de drenagem, não decorrendo ônus para o Municipio, sob as penas dalei.

CLÁUSULA '1'ERCE7RA O presente Termo de Doação é irretratável e irrevogável.

Parágrafo único A presente doaçao dá - se sem ocorrência de quaisquer ônus para o DONATÁRIO, representado pelo Municipio de Esperantina, Estado do Piaui , renunciando desde já o DOADORa eventuais direitos de retrocessão ou indenização.

CLÁUSULA QUARTA o DONATÁRIO, no exercicio das prerrogativas que lhe são asseguradas pela l ei poderá, em caráter de urgência , para efeito de prévia imissao na posse da área doada, proceder na forma da lei , utilizando e dispondo das mesmas desde já , na medida das necessidades públicas.

Assinam o presente Termo , juntamente com as testemunhas em (03) três vias, de igual teor, para que surtam os seus efeitos legais.

Esperantina PI , 06 de outubro de 2025 .

1 d: 15190483060D89A7

TE19P DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FJ:NS PÚBLICOS

Através do presente Termo de Doação de Área para fins de CONSTRUÇl'\O DE POÇO~ TUBULARES, NOME PRBFBXTURA MUNXCXPAL DB ESPZRANTDIA, Pessoa Juridica de direito Público, inscrita no CNPJ nº 06. 554 . 174/0001-82 , com sede na Rua Vereador Ramos, nº 746 -Centro, Esperantina Piaui,doravante denominado simplesmente DOADOR, vem efetuar a presentedoação de uma área de terra para fins de arruamento, ao INS TITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ' Estado do Piaui, pessoa juridica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob on. 0 09 . 034.960/0001- 47 , com sede a Rua Alt os , 3541 -Água Mineral, Teresina -PI, 64006-160, Municipio de TERESINA, Estado Do Piaui, neste ato representada por seu Secretario, Sr. FELIPE DB NBLO KULALIO, adiante denominado DOHA.TÁR:IO, observando as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PJUNBI:RA -Pelo presente Termo de Doação os DOADOR, na condiçao de proprietário, doam uma área de terra contendo 100,00 m2 (cem metros quadrados) , contendo aseguinte descriçao: Um terreno rural situado na .Loca1idada 11 Mat:o do JfeioH encravado na Data " ' Vermelhau, popur.lamente conhecida como " V.i.l· PJ..lõ·· ", no Municipio, de Esperantina, situado no Estado do Piaui , contendo a área total de 100, 00 m 2 , descrito este com Coordenadas UTM Georreferenciadas , com poligono gerado à partir do Vártica 01 (N: 9.586.333,97; E: 821.367,0?)m; deste segue sentido SUL por 10,00m., deste segue no sentido OESTET por 10,00m., deste segue no sentido NORTE por 10,00m, deste segue no sentido LESTE por 10,00m. até encontrar o ponto inicial desta descrição.

CLÁUSULA SEGUNDA A área acima descrita fica recebida pela Municipalidade para fins de Xnataiação da t7m. Poço 'rubuiar, neste Municipio, integrando sistema viário municipal com st::.at::.us de bem público de uso comum do povo, devendo permanecer aberta ao trânsito indiscriminado de qualquer pessoa ou veículo.

Parágrafo Ón~co: Em caso de futuro parcelamento da área remanescente dos doadores, estes ficam responsáveis por todainstalaçao de energia elétrica, rede de água potável e sistema de drenagem, nao decorrendo ônus para o Munici.pio, sob as penas dalei.

CLÁUSULA TERCEl:RA -O presente Termo de Doação é irretratável e irrevogável.

Parágrafo único A presente doação dá-se sem ocorrência de quaisquer ônus para o DONATÁRl:O, representado pelo Municipio de Esperantina, Estado do Piaui, renunciando desde já o DOADOR eventuais direitos de retrocessão ou indenização .

CLÁUSULA QUARTA -O DONATÁRrO, no exercicio das prerrogativas que lhe são asseguradas pela lei poderá , em caráter de urgência , para efeito de prévia imissão na posse da área doada, proceder na forma da lei , utilizando e dispondo das mesmas desde já , na medida das necessidades públicas.

Assinam o presente Termo, juntamente com as testemunhas em (03) três vias, de igual teor, para que surtam os seus efeitos l egais .

Esperantina PI, 19 de junho de 2024

Testemunhas :

CPF/MF Nº

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- Donatário

1i)ev7~

c/4 (;/\_M.M,a

=CELA DE OLXVEXRA SOUSA Doadora

Testemunhas:

CPF/MF Nº

BSPBIUINTntA

CPF/MF Nº

CPF/MF Nº