Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/06/2025


PORTARIA Nº 44/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 27.498 de 02 de janeiro de 2025, designa os seguintes servidores públicos para responder pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e execução dos contratos: Resolve: Art. 1º Designar os servidores municipais: DO CONTRATO/ FORNECEDOR/ GESTOR DO CONTRATO/ FISCAL DO CONTRATO/ SUPLENTE - FISCAL DO CONTRATO : Nº 84/2018/ JOEL DA CUNHA MENDES NETO/ Ione Cristina Dantas Ribeiro CPF:944.682.903- 82/ Olavo José Ibiapina Almeida CPF 016.636.033-32/ Maryanne Rodrigues Xavier CPF 023.061.493.05. Nº 48/2019/ FRANCISCO DAS CHAGAS VILAR/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063- 64/ Talita Kelly de Sousa Passos CPF:022.870.353-03/ Alef Douglas Moreira CPF038.926.133-54. Nº 72/2020/ MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063- 64/ Gisely Roberta Gomes Silva CPF: 019.962.93311/ Júlia Alves Farias CPF: 049.585.803-01. Nº 06/2021/ PAULO HUM-

BERTO MOREIRA NUNES/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063- 64/ Luma Pires de Carvalho CPF 036.552.843-90/ Alef Douglas Moreira CPF: 038.926.133-54. Nº 07/2021/ IMOBILIÁRIA LIMA AGUIAR/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063- 64/ Luma Pires de Carvalho CPF 036.552.843-90/ Alef Douglas Moreira CPF038.926.133-54. Nº 15/2022/ ETERNA SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA/ Talita Kelly de Sousa Passos CPF:022.870.353- 03/ Maria Guadalupe de Araújo Veloso Lima CPF 183.408.903-44/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06. Nº 17/2022/ SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063- 64/ Gisely Roberta Gomes Silva CPF: 019.962.933-11/ Júlia Alves Farias CPF: 049.585.803-01. Nº 18/2022/ MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇ ÕES LTDA/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.06364/ Gisely Roberta Gomes Silva CPF: 019.962.933-11/ Júlia Alves Farias CPF: 049.585.803-01. Nº 20/2022/ ALFA GESTÃO DE RECUROS HUMANOS/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64/ Gisely Roberta Gomes Silva CPF: 019.962.933-11/ Júlia Alves Farias CPF: 049.585.803-01. Nº 32/2022/ FRANCISC O BEZERRA DO NASCIMEN TO/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64/ Talita Kelly de Sousa Passos CPF:022.870.353-03/ Alef Douglas Moreira CPF038.926.13354. Nº 38/2022/ ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA/ Antônio de Lisboa Oliveira Júnior CPF:011.917.313-16/ Gil Welligton Soares da Silva CPF: 044.180.963-45/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.06364. Nº 39/2022/ NILTON TURISMO LTDA EPP/ Antônio de Lisboa Oliveira Júnior CPF:011.917.313-16/ Gil Welligton Soares da Silva CPF: 044.180.963-45/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64. Nº 40/2022/ BAMEX CONSULTO RIA EM GESTÃO EMPRESAR IAL/ Antônio de Lisboa Oliveira Júnior CPF:011.917.313-16/ Gil Welligton Soares da Silva CPF: 044.180.963-45/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64. Nº 27/2023/ BRINFOR SOLUÇÕES EM TI LTDA EPP/ Juan Pablo dos Santos Silva CPF: 075.121.503-18/ Antônio de Lisboa Oliveira Júnior CPF:011.917.313-16/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06. Nº 62/2023/ JP COMÉRCIO E MANUTEN ÇÃO DE AR CONDICIO NADO LTDA/ Matheus Luis Pereira Sousa CPF 079.403.443-82/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063- 64/ Fabio Machodo Silva CPF 780.132.833-72. Nº 63/2023/ ME (b2b soluções segmentadas) / Antônio de Lisboa Oliveira Júnior CPF:011.917.313-16/ Juan Pablo dos Santos Silva CPF: 075.121.503-18/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64. Nº 79/2023/ CONCRETI ZAR SERVIÇOS DE MANUTEN ÇÃO E LIMPEZA LTDA/ Matheus Luis Pereira Sousa CPF 079.403.443-82/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.06364/ Fabio Machodo Silva CPF 780.132.833-72. Nº 27/2024/ COSTA E CARVALH O EPP/ Matheus Luis Pereira Sousa CPF 079.403.443-82/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063- 64/ Fabio Machodo Silva CPF 780.132.833-72. Nº 28/2024/ COMERCIA L TXV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64/ Amã Torricelli Ibiapina Higino CPF: 397.845.763-68/ Markyley da Silva Martins CPF: 048.998.413-45. Nº 29/2024/ JP & TOPMED COMERCIA L LTDA/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64/ Amã Torricelli Ibiapina Higino CPF: 397.845.763-68/ Markyley da Silva Martins CPF: 048.998.413-45. Nº 30/2024/ LJ COMÉRCIO VAREJISTA DE UTILIDADE S LTDA/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64/ Amã Torricelli Ibiapina Higino CPF: 397.845.763-68/ Markyley da Silva Martins CPF: 048.998.413-45. Nº 31/2024/ CJ FREITAS DE SAMPAIO EIRELI - EPP/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64/ Amã Torricelli Ibiapina Higino CPF: 397.845.763-68/ Markyley da Silva Martins CPF: 048.998.413-45. Nº 34/2024/ PILAR INSTALAÇ ÕES ELÉTRICAS LTDA/ Antônio de Lisboa Oliveira Júnior CPF:011.917.313-16/ Juan Pablo dos Santos Silva CPF: 075.121.503-18/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64. Nº 35/2024/ JAM DISTRIBUI DORA LTDA/ Maria Guadalupe de Araújo Veloso Lima CPF 183.408.903-44/ Talita Kelly de Sousa Passos CPF:022.870.353-03/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06. Nº 40/2024/ IMPRESSÃ O & CIA EMP. EM INF. LTDAEPP/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64/ Amã Torricelli Ibiapina Higino CPF: 397.845.763-68/ Markyley da Silva Martins CPF: 048.998.413-45. Nº 41/2024/ ESTAÇÃO DACADEIR A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64/ Amã Torricelli Ibiapina Higino CPF: 397.845.763-68/ Markyley da Silva Martins CPF: 048.998.413-45. Nº 42/2024/ LOJA DA

FABRICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64/ Amã Torricelli Ibiapina Higino CPF: 397.845.763-68/ Markyley da Silva Martins CPF: 048.998.413-45. Nº 49/2024/ JR PESSOA FILHO LDTA - EPP/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06/ Hosanielly de Araújo da Silva CPF: 040.861.903-11/ Alef Douglas Moreira CPF038.926.133-54. Nº 50/2024/ ODIMILSON ALVES PEREIRA/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06/ Hosanielly de Araújo da Silva CPF: 040.861.903-11/ Alef Douglas Moreira CPF038.926.133-54. Nº 51/2024/ INFINITY CONFECÇÃO LTDA/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06/ Hosanielly de Araújo da Silva CPF: 040.861.903-11/ Alef Douglas Moreira CPF038.926.133-54. Nº 52/2024/ IDPROMO COMERCIAL LTDA/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06/ Hosanielly de Araújo da Silva CPF: 040.861.903-11/ Alef Douglas Moreira CPF038.926.133-54. Nº 54/2024/ RB FLEXO LDTA/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06/ Hosanielly de Araújo da Silva CPF: 040.861.903-11/ Alef Douglas Moreira CPF038.926.133-54. Nº 55/2024/ LKA BRINDES E SERVIÇOS/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06/ Hosanielly de Araújo da Silva CPF: 040.861.903-11/ Alef Douglas Moreira CPF038.926.133-54. Nº 56/2024/ CASA DA LIMPEZA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA/ Matheus Luis Pereira Sousa CPF 079.403.443-82/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063- 64/ Fabio Machodo Silva CPF 780.132.833-72. Nº 43/2024/ QUALITY ATACADÃ O EIRELI EPP/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64/ Amã Torricelli Ibiapina Higino CPF: 397.845.763-68/ Markyley da Silva Martins CPF: 048.998.413-45. Nº 44/2024/ COMPASSO METALUR GICA E TEC. EM TELEC. LTDA/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64/ Amã Torricelli Ibiapina Higino CPF: 397.845.763-68/ Markyley da Silva Martins CPF: 048.998.413-45. Nº 45/2024/ KADOSHI COMÉRCIO E REPRESEN TAÇÕES LTDA/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.063-64/ Amã Torricelli Ibiapina Higino CPF: 397.845.763-68/ Markyley da Silva Martins CPF: 048.998.413-45. Nº 46/2024/ JP TOPMED COMERCIA L LTDA/ Emerson Alves dos Santos Silva CPF:010.229.06364/ Amã Torricelli Ibiapina Higino CPF: 397.845.763-68/ Markyley da Silva Martins CPF: 048.998.413-45. Nº 48/2024/ BH BRINDES E SERVIÇOS LTDA/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06/ Hosanielly de Araújo da Silva CPF: 040.861.903-11/ Alef Douglas Moreira CPF038.926.133-54. Nº 57/2024/ LEANDRO COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA/ Maria Guadalupe de Araújo Veloso Lima CPF 183.408.903-44/ Talita Kelly de Sousa Passos CPF:022.870.353-03/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06. Nº 58/2024/ EVOLUÇÃO DISTRIBUID ORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA/ Maria Guadalupe de Araújo Veloso Lima CPF 183.408.903-44/ Talita Kelly de Sousa Passos CPF:022.870.353-03/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06. Nº 59/2024/ LUCYVALDO A PIAULINO ME/ Maria Guadalupe de Araújo Veloso Lima CPF 183.408.903-44/ Talita Kelly de Sousa Passos CPF:022.870.353-03/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06. Nº 60/2024/ JP & TOPMED COMERCIAL LTDA/ Maria Guadalupe de Araújo Veloso Lima CPF 183.408.903-44/ Talita Kelly de Sousa Passos CPF:022.870.353-03/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06. 01/2025/ AYER FELIPE DE FARIA NETO/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06/ Hosanielly de Araújo da Silva CPF: 040.861.903-11/ Alef Douglas Moreira CPF038.926.133-54. 02/2025/ EDITORA E GRÁFICA IMPRIME LTDA/ Flávia Nayana Azevedo da Silva CPF:021.804.813-06/ Hosanielly de Araújo da Silva CPF: 040.861.903-11/ Alef Douglas Moreira CPF038.926.133-54. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 25 de junho de 2025-Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se.-Teresina-Piauí, 25 de junho de 2025. (assinado eletroni -camente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA-Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 21/2024. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 21/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS

(SEMCASPI) EA AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA (ASA) - CASA DE ZABELÊ, TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/17. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00049.005587/2025-95. 1 - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, de ofício, do Termo de Colaboração nº 21/2024, em razão do atraso no repasse dos recursos, mantendo-se inalterado o objeto originalmente previsto no Plano de Trabalho. A prorrogação fundamenta-se no disposto nos artigos 55, parágrafo único, da Lei Federal nº 13.019/2014 e 51, § 2º e 3º, do Decreto Municipal nº 16.802/2017: Art. 51. A vigência da parceria poderá ser alterada, mediante a solicitação da organização da sociedade civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada ao órgão ou entidade da Administração Pública Municipal competente em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da vigência, prazo necessário para análise pela área técnica e jurídica, e decisão. (...) § 2º. A prorrogação de ofício de vigência da parceria deve ser feita pelo órgão ou entidade da Administração Pública Municipal quando ele der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado. § 3º. A prorrogação de vigência, quando de ofício ou quando aprovada será celebrada mediante Termo de Prorrogação Simplifi -cada de Vigência, que será assinado apenas pelo órgão ou entidade da Administração Pública Municipal. 2 - CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA 2.1. O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação da vigência por um período de 02 (dois) meses, compreendido entre 05/07/2025 à 05/09/2025, para recebimento das parcelas. Teresina-PI, 20 de junho de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA Secretária Municipal da SEMCASPI PE. ANTÔNIO SOARES BATISTA DIRETOR GERAL DA AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA (ASA) CASA DE ZABELÊ

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/2025. PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI) EA FUNDAÇÃO CAJUÍNA, TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/17. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00049.005605/2025-94-SEI. 1 - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do Termo de Colaboração n° 01/2025, em razão do atraso no repasse dos recursos financeiros, tornando-se necessário estender o prazo de execução do projeto constante no Plano de Trabalho, garantindo o cumprimento adequado das atividades pactuadas, conforme artigos 51, § 1º do Decreto Municipal n.º 16.802/17 e 55 da lei federal nº 13.019/14. 2 CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA 2.1.O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência pelo período de 60 (sessenta) dias a contar de 06/07/2025, a presente prorrogação tem por finalidade de viabi -lizar o pagamento das 3ª, 4ª e 5ª parcelas oriundas da fonte PMT, ainda pendentes, de modo a totalizar o valor de R$ 1.155.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil reais), conforme estabelecido originalmente no Termo de Colaboração nº 01/2025. Teresina-PI, 17 de junho de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI SUELY RODRIGUES MEDEIROS FUNDAÇÃO CAJUÍNA.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

PORTARIA GSF Nº 067/2025, 25 DE JUNHO DE 2025. ALTERA O INCISO I DA PORTARIA Nº 25/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - Alterar o inciso I da Portaria nº 25/2025, de 28 de janeiro de 2025, conforme segue: 'I - DESIGNAR para o Contrato nº 006/2023, estabelecido entre a empresa DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA, CNPJ: 02.646.676/0001-82, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor o servidor Herbert Gurgel Araújo, Auditor Fiscal da Receita Municipal e Coordenador Especial de Tecnologia da Informação, CPF: 022.030.***-**, Matrícula: 95144; como Gestor Substituto o servidor Fábio de Jesus Lima Gomes, Auditor Fiscal da Receita Municipal; CPF nº 673.355.***-**, Matrícula: 4965; como Fiscal Titular o servidor Carlos Giovanni Nunes de Carvalho, Diretor de Projetos e Inovação da PRODATER, CPF: 578.121.***-**, Matrícula: 113605; e como Fiscal Substituto o servidor Geraldo Souza Câncio Júnior, Analista de Sistemas, CPF: 182.272.***-**, Matrícula: 17007, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a contar desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores'. III- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inciso I da Portaria nº 25/2025, de 28 de janeiro de 2025. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 25 de junho de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

PORTARIA GSF Nº 068/2025, 25 DE JUNHO DE 2025. ALTERA O INCISO I DA PORTARIA Nº 62/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - Alterar o inciso I da Portaria nº 62/2025, de 04 de junho de 2025, conforme segue: 'I - DESIGNAR para o Contrato nº 011/2024(SEMA, SEMF e SEMEC), contrato múltiplo estabelecido entre a empresa RGM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:00.865.557/0004-38, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA ea Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, como Gestor/SEMF a servidora Agnys Melissa Lima Rocha, Contadora Geral do Município, CPF: 706.087.***-**, Matrícula: 6189; como Gestor Substituto/SEMF o servidor Tiago Vieira Santos, Coordenador Especial dos Núcleos Financeiros, CPF nº 961.535.***-**, Matrícula: 5998; como Fiscal Titular/SEMF o servidor Carlos Giovanni Nunes de Carvalho, Diretor de Projetos e Inovação da PRODATER, CPF: 578.121.***-**, Matrícula: 113605; e como Fiscal Substituto/SEMF o servidor Geraldo Souza Câncio Júnior, Analista de Sistemas, CPF: 182.272.***-**, Matrícula: 17007, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a contar desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores'. III- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inciso I da Portaria nº 62/2025, de 04 de junho de 2025. IV Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 25 de junho de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

EDITAL GEISS-SEMF Nº 017/2025. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. A Gerência Executiva do ISS, da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 134, 357 e 360, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, Código Tributário do Município de Teresina, combinado com o art. 48 do Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017, NOTIFICA os profissionais autônomos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qual -quer Natureza (ISSQN) dos LANÇAMENTOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2025, procedidos da seguinte forma: I - Profissionais Autônomos de Nível Superior - Valor do Tributo: R$ 552,33, Exercício 2025; II - Profis -sionais Autônomos de Nível Médio - Valor do Tributo: R$ 138,07, Exercício 2025; III - Demais Profissionais Autônomos - Valor do Tributo: R$ 34,12, Exercício 2025. O pagamento do referido imposto poderá ser efetuado em 2 (duas) parcelas, nos vencimentos abaixo especificados:

| TRIBUTO | PARCELA | VENCIMENTO |

| ISSQN FIXO PROFISSIONAL AUTÔNOMO | ÚNICA E 1ª | 31/07/2025 |
| ISSQN FIXO PROFISSIONAL AUTÔNOMO | 2ª | 30/09/2025 |

O pagamento do imposto fora dos respectivos prazos de vencimento implicará na incidência de juros e multa previstos na legislação municipal. Teresina, 26 de junho de 2025. VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo do ISS.

¨SEMPLAN¨

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação