Município: José de Freitas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/12/2025

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DECRETO MUNICIPAL Nº 079/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre RECESSO FINAL DE ANO e dá outras providê ncias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de final de ano,

DE CRETA

Art. 1° - Fica concedido recesso administrativo aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, compreendendo o perí odo de 20 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, devendo os servidores retornarem às suas atividades normais em 05 de janeiro de 2026.

Art. 2° O disposto neste Decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais e indispensáveis ao regular funcionamento dos serviços púb licos municipais, especialmente:

- Saúde ;
- Segurança Pública ;
- Limpeza Púb lica;
- Iluminação públ ica;
- Outras áreas que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção .

Art. 3° Os titulares das Secretarias e órgãos municipais deverão adotar as medidas necessá rias para garantir a continuidade dos serviços essenciais, organizando escalas de trabalho e plantões quando necessàrio.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique·se, Registre·se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PI, 04 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DOS SANTOS

Jiadode fofma digital por PEDRO

GOMES:i~

FILH0:884S192S391 t; o..dos: l025.12. 10 12D1 :36 ~l'OO' PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAU I Prefeitura Municipal de São João da Canabrava C NPJ: 12.066.973t0001-02 Av. São Joã o Batista, 580 Centro · Cep: 64.635-000 - São João da Can abrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com ar.

EXTRA TO DE AVI SO DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O Nº 014/2025

FUNDAMENTAÇÃO L EGAL: ART. 7S, INC ISO 1. DA LEI FED ERAL Nº 14.1 33/2021;

| DADOS DO A VISO Silo Joio da Canabrava-PI 15 de dezembro de 202S. | DADOS DO A VISO Silo Joio da Canabrava-PI 15 de dezembro de 202S. |

| PROCESSO ADMINIST RATIVO: PA 05512025 | Dia 22/ 12/2025 9 às 08:00h |
| REFEdNCIA DE HORÁ .RJO | Horári o de Brasília- DF |

OM UNI C IPIO DE SÃ. O .IOÃ ODA CANABRAVA·PI. toma púb lico para conhecimento dos interessados a realização DIS PE NSA DEL IC IT AÇ ÃO , com critério de julgamento M ENOR P REÇ O . nos tennos do Art. nº 75, inciso I da Lei 14. 133/2021, e de acordo com as condições , critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso. no Tenno de Dispensa e em e seus anexos localizados no portal oficial desta Prefeitura. objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

nexo l -

Habilitação;

Anexo li -

Termo de Referencia

nexo Ili -

Projeto Básico

Piglna 2 de 2

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.1512/2025, assinado em 15/12/2025. Objeto: Serviços de Manutenção em Equipamentos nº 064/2025. Odontológicos. Modalidade: Processo Administrativo Dispensa com Disputa nº 012/2025. CONTRATANTE: Secretaria Saúde , CNPJ n2 02.445.565/0001-08, Municipal de CONTRATADO: 29.169.337 MAXSUEL 29.169.337 /0001-09. FEITOSA NUNES, Valor Global: R$ CNPJ nº 47.094,50 (quarenta e sete mil, noventa e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência Inicial: 15 de Dezembro de 2025. Vigência Final: 15 de Dezembro de 2026. Eugênia Sousa Nunes Prefeita. Dezembro de 2025. Francisco Ayres PI, 15 de de

ESTADO DO PIAUÍ PREFEmJRA MUNICIPAL DE FRANCISCO AVRES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 064/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 012/2025 |
| MODALIDADE: | DISPENSA COM DISPUTA |
| ÔRGÃO GERENCIADOR: | SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE |
| ÔRGÃO(S) PARTICIPANTES(S) | |
| OBJETO: | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÔG ICOS |
| VALORTOTAL ADJUDICADO: | R$ 47.094,50 (quarenta e sete mil, noventa e quatro reais e cinquenta centavos} |

PREÃMBULO

Aos 12 de Dezembro de 2025, após analisado o resultado do Dispensa com Disputa n· 012/2025, referente ao processo administrativo em epigrafe, venho por melo do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da l ei 14.133/2021.

QUADRO RESULTADO

| 29.169.3137 MAXSUEL FEITOSA NUNES 129.169.337/ 0001-0, Total da ltans: aIV.lar Total: R$ 47.094,50 (quan1nta • sata mll, navanta • quatro rwals • d nquanta cantavos) | 29.169.3137 MAXSUEL FEITOSA NUNES 129.169.337/ 0001-0, Total da ltans: aIV.lar Total: R$ 47.094,50 (quan1nta • sata mll, navanta • quatro rwals • d nquanta cantavos) | 29.169.3137 MAXSUEL FEITOSA NUNES 129.169.337/ 0001-0, Total da ltans: aIV.lar Total: R$ 47.094,50 (quan1nta • sata mll, navanta • quatro rwals • d nquanta cantavos) | 29.169.3137 MAXSUEL FEITOSA NUNES 129.169.337/ 0001-0, Total da ltans: aIV.lar Total: R$ 47.094,50 (quan1nta • sata mll, navanta • quatro rwals • d nquanta cantavos) | 29.169.3137 MAXSUEL FEITOSA NUNES 129.169.337/ 0001-0, Total da ltans: aIV.lar Total: R$ 47.094,50 (quan1nta • sata mll, navanta • quatro rwals • d nquanta cantavos) | 29.169.3137 MAXSUEL FEITOSA NUNES 129.169.337/ 0001-0, Total da ltans: aIV.lar Total: R$ 47.094,50 (quan1nta • sata mll, navanta • quatro rwals • d nquanta cantavos) | 29.169.3137 MAXSUEL FEITOSA NUNES 129.169.337/ 0001-0, Total da ltans: aIV.lar Total: R$ 47.094,50 (quan1nta • sata mll, navanta • quatro rwals • d nquanta cantavos) |

| Item | Dacriçlo | Marca | Unidade | Quant. | R$ Untt. | R$Total |
| 1 | O· MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA - AUTOCLAVE 60L HOSPITALAR | SERVIÇO | SERVIÇOS | 15 | R$ 147,43 | R$ 2.211,45 |
| 2 | O - MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA - NEBULIZADOR | SERVIÇO | SERVIÇOS | 20 | R$ 112,97 | R$ 2.259,40 |
| 3 | 0 - MANUTENÇÃO CORRTIVA E PREVENTIVA - DESTILADOR DE ÁGUA | SERVIÇO | SERVIÇO S | 15 | R$ 261,40 | R$ 3.921,00 |
| 4 | O - MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA • KIT CANETAS ALTA E BAIXA ROTACÃO | SERVIÇO | SERVIÇO S | 40 | RS 167,12 | RS 6.684,80 |
| 5 | O - MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA • RAIO XODONTOLÓGICO 70 MA | SERVIÇO | SERVIÇOS | 20 | R$ 441,58 | R$ 8,831,60 |
| • | O· MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA • GABINETE OOONTOLóGICO | SERVIÇO | SERVIÇOS | 40 | R$ 348,75 | R$ 13.950,00 |
| 7 | O- MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA - COMPRESSOR OOONTOLOGICO | SERVIÇO | SERVIÇOS | 10 | RS 287,2S | R$ 2.872,SO |
| 8 | O - MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA - AUTOCLAVE ODONTOLÓGICA | SERVIÇO | SERVIÇOS | 15 | R$ 424,25 | R$ 6.363,7S |
| R$ 47.094,50 | R$ 47.094,50 | R$ 47.094,50 | R$ 47.094,50 | R$ 47.094,50 | R$ 47.094,50 | R$ 47.094,50 |

Total Geral

R$47.0M,so 1

Francisco Ayres - PI, 12 de Dezembro de 2025

Pigina 1 de 2

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

Eugêni a de Sousa Nunes Prefeita