Município: Cocal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/06/2025

atendimento primeiro ní vel e ajudando a identificar os picos dos atendimentos oferecidos pelo estabelecimento de saúde, distribuindo os recursos humanos necessários para oferecer ao cliente um atendimento com qualidade e agilidade. Ambulatório: permite realizar uma gestão eficiente em Ambulatórios ou Centros Clíni cos, disponibilizando um amplo sistema que integra todas as á reas. Controlando desde o agendamento das consultas e organizando a chegada eo fluxo de atendimento dos pacientes registrando todos os dados clíni cos nos consultórios médicos. Gerando assim indicadores de atendimento e qualidade da informação para uma maior agilidade nas tomadas de decisões. Consultório Médico: permite registrar todos os dados dos atendimentos realizados pelo médico ao paciente, facilitando uma visualização de todos os procedimentos, exames e diagnósticos em cada atendimento realizado junto ao paciente dentro da unidade de saú de. Este módulo é interligado com a farmácia , laboratório e imagens, ambulatório e faturamento. Urgência e Emergência: O módulo de gestão de Pronto Atendimento é a linhada a Política Nacional de Atenção as Urgências, garantindo agilidade e eficiência nos processos, gerando um atendimento mais humanizado e integrando fortemente todas as á reas do pronto atendimento otimizando os processos e evitando desperdícios e retrabalhos, garantindo excelênc ia ao atendimento do paciente. Classificação de Risco: o módulo permite o gerenciamento dos processos da gestão do risco clinico, objetivando estabelecer prioridades para o atendimento dos usuários , quanto a gravidade (risco), recurso necessários e tempo de resposta. Tendo como objetivo personalizar o atendimento avaliando o usuário logo na sua entrada na unidade de saúd e, reduzindo o tempo de atendimento de acordo com sua gravidade. Internação: módulo totalmente integrado com o Pronto Atendimento, Fannácia , Almoxarifado, Consultórios, Centro Cirúrg ico, Prescrição Médica , UTI, CCIH, Banco de Sangue, Portaria e Controle de Visitantes e Acompanhantes, Nutrição, Centro de Imagem e Diagnóstico, Laboratório de Anál ises Clinicas, SAME e Faturamento. Permitindo o controle sobre o consumo de insumos e medicamentos ofertados ao paciente. Controlando a dispensação através de saídas por paciente tendo assim um maior controle sobre perdas e desvios. Conta ainda com uma central de leitos controlando as vagas disponíve is e tempo de utilização. Disponível também a prescrição médica e prontuário eletrônico. Prescrição Eletrônica: o módulo auxilia o profissional de saúde em sua prescrição com facilidade, segurança e eficiência. Evitando assim erros de entendimento da cali2rafia, endereço dos oacientes, dosa2em medicamentosa e forma li

de ingestão do medicamento. Centro Ciní rgico: Controla todo o fluxo do Centro Cirúrgico com o agendamento das cirurgias eletivas e de urgência. Controlando o tempo, consumo de medicamentos, insumos e equipe cirúrg ica disponibilizados para cada ato realizado dentro do centro cirúrgico da unidade. Este modulo é integrado com Ambulatório, Internação, Pronto Atendimento, Faturamento, Farmácia e Almoxarifado. Portaria e Controle de AcompanhanteNisitantes: O módulo fornece um cadastro de visitantes e acompanhantes que adentram na unidade de saúde, infonnando sua permanência e localização. Centro de Imagem e Exames Diagnósticos: O módulo pennite desenvolver melhores práticas na realização de exames, disponibilizando indicadores que pennitem aos gestores o domínio, em tempo real, da quantidade de exames agendados, realizados e cancelados. Tem como opção a captação de imagem gerada através dos equipamentos, contribuindo assim com a redução de gastos com películas e outros insumos. Controla a liberação dos laudos através de um protocolo de entrega de resultados, e se o paciente tiver acesso a internet poderá retirar seu exame através de senhas disponibilizadas no ato do cadastro da requisição. Além de agilizar o acesso dos resultados da equipe multidisciplinar que acompanha o paciente em qualquer ponto da unidade de saúde que disponibilize um computador. Faturamento Ambulatorial: O módulo trabalha internamente gerando processo de faturamento em cada procedimento realizado nos setores assistenciais. Contribuindo com a diminuição de mão obra especifica e trabalhos repetitivos de faturamento. O módulo disponibiliza ainda de faturamento para que sejam adicionados procedimentos específicos a cada unidade de saúde. Além de estar em confonnidade com o sistema de infonnações do Sistema Único de Saúde - SUS, na produção das infonnações através do Boletim de Produção Ambulatorial Magnético consolidado e individualizado, (BPA-Ce BPA-!). Painel Eletrônico de Chamadas: pennite a chamada do paciente através de monitores dispostos na recepção, triagem ou atendimento de consultas. Fannácia Hospitalar e CAF: Registrar as entradas e saídas dos produtos (medicamentos, materiais e insumos); acompanhar e dispor infonnações dos estoques mínim o, máxi mo, ponto de ressuprimento, lote e validade dos produtos utilizados pelo estabelecimento; controlar os estoques saté lites, a dispensação dos produtos, o inventá rio dos estoques ea apropriação de custos por centro.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

VALOR TOTAL

Valor total: R $ 70.400,00 ( seten ta mil equ atrocen tos reais).

R$ 70.400,00

Cocal-PI, 18 de Junh o de 2025.

Vanessa de B rito Roch a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE COCAL -PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS Nº 028/2025 Pregio Eletrinlco n· 028/2025

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrito no CNPJ nº 06.553.895/000!-78, Praça da Matriz, nº 177, Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por sua Secretária de Saúde , Sra. Vanessa de Brito Rocha, CPF:054.059.763-50, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na fonna eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo coma classificação porela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e em conformidade com as disposições a seguir:.

CLÁUSULA PRIMEIRADO OBJETO

1 -A presente Ata tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO , CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E LOCAÇÃO DE SISTEMA/SOFTWARE INFORMATIZADO INTEGRADO DE GESTÃO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E CONTROLE DE ESTOQUE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚOE DO MUNICIPIO DE COCAL-PI especificado no Termo de RefCiência, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico Nº PE 028/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

CLÁUSULA SEGUNDA-DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃ OE CADASTRO RESERVA

2.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será de I (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

- 2.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços totá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exeroicio financeiro a disponibilidade de creditos orvamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exeroicio financeiro.
- 2.1.2 Na formali2ação do contrato ou do instrumento substituto devotá haver a indicação da disponibilidade dos creditos orvamentários respectivos.
- 2.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 2.2.1 O instrumento contratual de que trata o item anterior devotá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 2.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.!33,de202I.
- 2.4 Após do processo de contratação , deverão ser observadas as seguintes condições para formali2ação da ata de registro de preços:
- 2.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário e se obrigar nos limites dela;
- 2.4.2 Sotá incluído na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

(Continua na próxima página)

- 2.4.2.1 -Aceitarem cotar os itens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classific.1ção da licitação;
- 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 2.4.3 Será. respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 2.5 O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a fom1ação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signa1 ãrio da ata.
- 2.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário terão prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 2.7 A habilitaçã o dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 2, 7 .1 Quando o licitante vencedor não 3.'-!'õinar a ata de regi!'õtro de preços, no prazo e nai. condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;
2. 7 .2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 2.8 O preço registrado com indicaç.ilo dos licitantes e fornecedores ser.6. divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vig!ncia da ata de registro de preços.
- 2.9 Após a homologação do processo de contratação, o fornecedor mais bem classificado sera convocado para assinar a ata de registro de preyos, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções previst.1s na Lei nº 14.133. de 202 1.
- 2.9. lO prazo de convocação poderá. ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
2. 1 OA ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP. 2. 11 Quando o convocado nilo assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 2.7, observando o item 2.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 2.12 No. hipó1ese de nenhum dos lici1antes que traia o item 2.4.2. 1, aceitar o. contratação nos tennos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do instrumento convocatório, poderá:
- 2.12.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fomeeedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução. observada a ordem de classificação. com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 2.12.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória. quando frustrada a negociação de melhor condição.
2. 13 A exist~ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabeleddas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especí fica para a aquisiçã o prclendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA TERCEIRA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS

3. 1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgõoou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços. 3.2 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou cmidade participante.
2. 3.3 - O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado tlS quantidndes que pretende contmtor sen\ considemdo participante para eíc ito do remanejamento.
3. 3.4 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente infonnado pelo órgiio ou pela cnlidadc participan1c, desde que haja pré via anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

CLÁUSULA QUARTA -ALTERAÇÃO

OU ATUAUZAÇÃO

DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 4.1 É vedado efetuar acréscimo s nos quontitotivos fixados na ou1 de registro de preços.
- 4.2 Os pn..-ços registrados poderão ser alterados ou atualizados cm dc:.-corrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrn.dos, nas seguintes situações:
- 4,2. l Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prín cipe ou em decorrência de fatos imprevisívei s ou previsíve is de consequê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execução da aia 1 a\ como pactuada, nos tcnnos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1;
- 4.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços rcgis1 rados;
- 4.1.3- Na hipótese de previs.ão no instrumento convocatório de cláus ula de reajustamento ou rcpactuação sobre os preços registrados, nos termos do. Lei nº 14.133, de 202 1.
- 4.1.3. 1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo indice previstos para a contratação;
- 4.1.3.2 - No caso da rcpaetuaçào, poderá ser a pedido do interessado, eonformccrit~rios definidos para a contrataçiio.

CLÁUSULA QUINTA - NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

5. 1 No. hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo supcrvcnicn1 c, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
2. 5.1. 1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso ussumido quunto ao item registrado, sem uplicação de penalidades administrutivas.
3. 5.1.2 Na hipótese prcvis1 a no item anterior, o gerenci:1dor convocará. os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os lici1an1 es ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
4. .S.1.3 Sc nílo obtiver êx ito nos negociações, oórgílo ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para ob1 enç.ão de contratação mais vantajosa.
5. 5.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que 1 iverem firmado contmtos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniênc ia ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contr dtual, observado o disposto no art. 124daLeinº 14.133,de202 1.
6. 5.2- Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor niio p(>der cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mcdianrc comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7. 5.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado cm relaçã o às condições inicialmente pactuadas.
8. .S.2.2 Na hipótese de não comprovação do existê ncia de foto supervenien1e que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata. sob pena de cancelamento do seu registro. nos tem1os do item 6. 1. sem prejuizo das sanções previstas na Lei 11° 14.133, de 2021, e na legislação aplicãv cl.
9. 5.2.3 Na hipótese de cancel:1men10 do registro do fornecedor, nos tennos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
10. 5.2.4 Se não obtiver b ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará as medidas cabivcis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
11. 5.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2. 1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
12. .S.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteraç3o contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14. 133, de 2021.

CLÁUSULA SEXTA - DOCA CELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6. 1 .1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
2. 6.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instmmcnto equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa ~oávcl ;
3. 6.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11 .462, de 2023; ou
6. l.4 Sofrer sanção prevista nos incisos 111 ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 1 4.133, de 202 l.
6. 1.4. 1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Il i ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 202 1, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigEncia da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisilo fundamentada, decidir pela manutenção do regislro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
6. 6.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 sen\ fomlalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, g.anmtidos os princí pios do contraditório e da ampla defesa. convocar
7. 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
8. 6.4 - O cancelamento dos preços n;:gistrados poderá ser realizado pelo gerenciador, cm determinada ata de n;:gistro de preços, tot.1\ ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
9. 6.4.1 Por razão de interesse púb lico;
10. 6.4.2-A pedido do fornecedor. decorren1e de caso fortuito ou força maior; ou
11. 6.4.3 Se não houver êx.i to nas negociações, na.q hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos tennos dos artigos 26, § 3ºe 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11 .462, de 2023.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

- 7.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório;
7. 1.2 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 7 .2 É da competênc ia do gerenciador a aplicação das penalidades deeorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. 7 .3 - O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no item 6.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8. 1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , Anexo I do instrumento convocatório,
2. 8.2 Integra a presente Ata de Registro de Preço, o Anexo I, com o cadastro de reserva das empresas signatárias que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licitante vencedor do procedimento de contratação cm referência.
3. 8.3 Fica eleito o Foro da cidade de Cocal, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente ATA de Registro de Preços (ARP), que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado tê m, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das panes.

CLÁUSULA NONA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9. 1 Durante a vigê ncia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Púb lica Estadual, Distrital e Municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
2. 9.1. 1 Apresentação de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3. 9.1.2 Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do an. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
4. 9.1.3 Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. 9.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fomeeedor.
6. 9.2.1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 9.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
8. 9.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgã o ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
9. 9.5 0 órgão ou a entidade poderá aderir ao item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 9.1.
10. 9.5 As aquisiçõe s ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

9.6 O quantitativo decom:nte das: adesões: não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, indepe- ndentemen1e do nú mero de órgãos ou entidades n3o pa11icipantes que aderirem à ata de registro de preços.

CLÁUSU LA DÉCIMA - DOS ITENS REGISTRADOS

- 10.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as qua,uidadcs de cada item e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

EMPRESA:

MARCIA ALVES BRAGA - ME

rNPJ: 08.690.617/0001-98

ENDEREÇO : RUA FRANCISCO DAS CHAGAS PESSOA BRANDÃ O, N' JS BAIRRO: FERROS,

TAPAJÉ-CE CEP: 62.600-000

REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA ALVES BRAGA CPF: 006.071.813-70

| EMAIL: ITEM | ZRSTECNOl@GMAIL.COM | UNID OTD lv. UNIT, V. TOTAL |

| 2 | dados clín icos nos consultórios médicos.Gerando assim indicadore de atendimento e qualidade da informação para umil maior ilgilidadt nas romadas de decisões . Consultório Médico:pennite registrar todo: MtS 12 s dados dos atendimentos realizados pelo médico ao paciente aciliundo um:i visu:i.li:u.çlo de todos os procedimentos, ex:imes e diagnós1ioos em cada atendimento realizado junto ao paciente dentn: da unidade de sallde. Este módulo é interligado com a fannãc ia ilbora16rio e imagens, ilmhulilt6rio e faturamcnto. UrgÊncia e Emcrgência:O módulo de gcsttio de Pronto Atendimento éalinhflda t Política Nacional de Atenção as Urgê ncias, garantindo agilidade , eficil!ncia nos processos, gerando um atendimento m3is humanizadc integrando fonemente todas M áreas do pronto a1endimen1c otimizando os processos e evitando dcspcrdicios e rctr11balhos ::~j:U 1 ::i~c°oH~::~;j~:~n: r:~:~S.~:Í ;: 1: riiJCo clinico, objetivando cstabckccr prioridades para o alcndimcntc dos usuários , quanto a gravidade (risco), recur,o necessário se tcmpc de resposta. Tendo como obje1ivo pet$0nalizar o atendimentc valiando o usuãrio na sua entrada na unidade de saúd e. reduzind | RS 5.700,00 R$ 68.400,00 |

tempo de atendimento de acordo com sua grovidade. Internação: ódulo totalmente integrado com o Pronto Atendimento, F11nnácia lmoxarifado, Consultórios, Ccn1ro Cirú rgico, Prescrição Médica I, CCIH, Banco de Sangue, Po11aria e Controle de Visitantes companhantes, Nutrição, Centro de Imagem e Diagnóstico aborotório de Anál ises Clinicas. SAME e Faturamento. Pennitind controle sobre o consumo de insumos e medicamentos ofenados a ciente. Controlando a dispensação através de saídas por pacient cndo assim um maior controle sobre perdas e desvios. Conta aind om uma central de leitos controlando as vagas disponí veis e tem e utilização. Disponível também a prescrição médica e prontuâri letrõnico. Prcscriçdo Elc1rõ nica: o módulo auxil ia o profissional d údc cm sua prescrição com facilid11dc. segurança e eficiência. vitando assim erros de entendimento da caligrofia, endereço d cientes, dosagem medicamentosa e fonna de ingestão d cdicamen10. Centro Cirúr gico: Controla todo o fluxo do Cenl irúrgico com o agendamento das cirurgias eletivas e de urgência. omrolando o 1cmpo, consumo de medicamentos. insumos e equi irúrgica disponibilizados para cada ato realizado dentro do centr irúrgico da unidade. Este modulo é integrado com Ambulatório Internação, Pronto Atendimento, Faturamcnlo, Farmácia lmoxarifado. Portaria e Controle de Acompanhantc/Visi1antcs: 6dulo fornece um cadastro de visitan1cs e acompanhantes qu dentram na unidade de saúde, informando sua permanência ocalização. Centro de Imagem e Exames Diagnósticos: O módul rmitc desenvolver melhores práticas na realização de exames isponibi li7.ando indicadores que penni1cm aos gestores o domlnio m tempo real, da quamidade de exames agendados, realizados ancclados. Tem como opção a captação de imagem gerada alnlvé os equipamen1 os, contribuindo assim com a redução de gastos co llculas e outros insumos. Controla a liberação dos laudos através dm protocolo de entrega de resultados, e se o paciente tiver acesso ' nte mct poderi retirar seu exame através de senhas disponibilizad o ato do cadastro da requisição. Alé m de agi lizar o acesso d ultados da equipe multidisciplinar que acompanha o paciente e uai quer ponto da unidade de saúde que disponibilize um computador. aturamcnto Ambulatorial: O módulo trabalha internamente gerand rocesso de faturamento em cada procedimento reali7.ado nos selo ssistcnciais. Contribuindo com a diminuição de mão obra especific trabalhos repetitivos de fatummento. O módulo disponibiliza aind e faturamento par11 que sejam adicionados procedimentos especlfic cada unidade de saúde. Além de estar cm conformidade com istema de infonnações do Sis1ema Ú nico de Saúd e- SUS, na produçã informações através do Boletim de Produção Ambulatorial Magné tico consolidado e individualizado. (BPA·Ce BPA~ !). Painel Eletrônico de Chamadas: permile a chamada do paciente através d onitores dispostos na recepção, triagem ou atendimento de consultas. ·annâcia Hospitalar e CAF: Registrar as entradas e saldas dos produt medicamentos, materiais e insumos); acompanh11r e dispo ·nronnaçõcs dos estoques mlnimo, máximo, ponto de ressuprimento ote e validade dos produtos utilizados pelo estabelecimento; controla s estoques s111élites, a dispensaçio dos produ10s, o inventário do de custos r centro.

VALOR TOTAL

10.2 Aceita(m) cotar o(s) produto(s)/serviço(s) objeto da Ata de Registro de Preços em epíg rafe com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico Nº PE 028/2025, detentor dos preços registrados com esta Prefeitura Municipal, na sequênc ia da classificaçã o do certame, os seguintes fornecedores:

Cocal - PI, 18 de Junho de 2025.

Vanessa de Brito Rocha SECRETÁ RIA MUNICIPAL DA SAÚ DE DE COCAL- PI ÓRGÃO GERENCIADOR

Mareia Alves Braga MARCIA ALVES BRAGA - ME CNPJ º 08.690.617/0001-98 EMPRESA VENCEDORA

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

- 1· ERRATA DA RESENHA DO TERMO DE CONTRATO N· S9/2025 -PREGÃO ELETRÔNICO SRP N· 005/2025 -PROCESSO ADMINI STRATIVO N· 0000000039/2025. Contrato Administ rativo n· 59/2025, que fa zem entre si oM unicí pio de Coronel José Dias/ PI, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde ea empresa G. S . DA SILVA VEI CULOS ( GILVEICULOS), nos termos seguir. O Município de CORONEL JOSÉ DI AS/ PI por interm êdio da Fundo Municipal de Saúde, com sede na Rua Gabriel Amêri co de Oliveira., s/n11, Centro, na cidade de CORONEL JOSt: DI AS, Estado do Piaui, através do Fundo Municipal de Saúde, inscri to no CNPJ sob o NII 11.872. 740/ 0001 -34 , neste ato r epresent ado pel o Sec r et ário Municipal de Saúde , Sr. Ray Andersen da Silva Assis, Portador do CPF NII xxG.681.xxx-50, nomeado pela Portaria n!i! 03/2025, de 02 de j aneiro de 2025, publicada no D.O.M de 06 de janeiro de 2025, doravante denomi nado CONTRATANTE, eae mpresa G. S. DA SILVA VEI CULOS (GILVEICULOS) , inscrita no CNPJ sob o NR 13. 318.459/ 0001·80, com endereço à Rua José Licínio da Sil va, SN!i! -Bairro Galo Br anco, CEP: 64 . 770-000, na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, neste ato represent ado pelo senhor GILVAN SOARES DA SILVA, Brasi l eiro, Casado, empresário, Com CPF nR xxx. 169.933xx, residente e dom iciliado na cidade de São Raimundo Nonato -PI, tendo em vista o que consta no Processo Administrat ivo n2 0000000039/ 2025, e em observância às disposiçõe s da Lei n!i! 14. 133, de l !i! de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP N!i! 005/2025, mediante as cl:iusulas e condiçõe sa seguir enunciadas.
1. CLAUSULA PRIMEIRA -OBJETO ( art. 92, Ie II): 1. 1 . O objeto do presente instrumento t, a contratação por Locação de Veícul os sem condut or , categoria CAMINHONETE COMPACTA (4 PORTAS) 1 CARR O DE PASSEIO , par a atender demanda da Secretaria Municipal de Saú de do Município de Cor onel José Dias PI , nas condiçõ es estabelecidas no Termo de Refer ê ncia, PUBLI CADO NO DIÁR IO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, Ano XXII I · Teresina (PI) Terça- Feira, 27 de maio de 2025. Edição VCCCXXVII, PÁG . 515, ld:07384F142B210626, ONDE SE LÊ :

2. Objeto da contr at ação :

| ITE~ | ESPECIFICAÇÃO | QUANT1 VE1C | VL. UNIT | VL. MENSAL | QTDE/ MESES | VR TOTAL |

| 1 | LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULO TIPO UTILITÁRIO, PI CK-UP MÉDIA / COMPACTA, CABINE DUPLA, (TORO) ARCONDICIONADO, CÂMBIO AUTOMÁTICO, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.8, COMBUSTÍ VEL DIESEL, MARCA FIAT, SEM CONDUTOR, E TODOS os ITENS DE SEGURANÇA. DISPONIBILIDADE 24H/DIA . | 2 | R$ 8 . 866, 12 | R$ 17.732, 24 | 12 | R$ 212 .786,88 |
| | LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.0 FLEX, 04 PORTAS, AR- CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÂMBIO MANUAL COM 05 MARCHAS A FRENTE E 01 RÉ , | | | | | |

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000