Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 08/08/2025

RESOLUÇÃO CMAS N2 09/2025

Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros do Programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- RP2. Ano: 2025, nR do Projeto 55901220155202501 Espelho de Programação n2 220155620250001, com objeto de custeio funcional

Programática n2 082455131219G0001, para o município de Bela Vista do Piauí (PI).

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCA SOCIAL-CMAS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ -PI, criado pela Lei Municipal n2 009/97 de 17 de fevereiro de 1997 e no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n2 197/2016, de 31 de agosto de 2016 e em consonância com às normas gerais estabelecidas e regulamentadas pela Lei Federal n2 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n212.435 de 06 de julho de 2011;

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado em reunião realizada no dia sete de agosto de 2025 com o objetivo de deliberar sobre a transferência de recurso financeiro no valor de R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais) por meio de indicação no Sistema Estrutura SUAS do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome por meio do Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS-RP2 para o município de Bela Vista do Piauí (PI).

RESOLVE:

Art. 1' - Aprovar o Espelho de Programação n2 220155620250001, funcional programática n2 082455131219G0001 GND3 - Custeio no valor de RS 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais) do Programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS RP2. Ano: 2025, n2 do Projeto 55901220155202501, destinado à rede dos serviços do SUAS/ Proteção Social Básica no município de Bela Vista do Piaui

Artigo 22 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Bela Vista do Piauí (PI), 07 de Agosto de 2025

lslane Tolentino de Assis Conselheira Presidente -Representação Secretaria Municipal de Assistência Social CPF: 070.324.733-69

Conselheiros Presentes

Aelton de Sousa Lopes - Suplente .

CPF: 076.849.013-89 -

Rita Maria dos Reis Coelho- Titular

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Jg912

CPF: 827.557.953-87 -

Representando a Secretaria Municipal de Educação

lgeni dos Santos Alves - Suplente

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D,.U/}/)

CPF: 383.928.008-77 •

Representando Entidades (Associação de Desenvolvimento Quilombola da

Comunidade Lagoa das carnaíbas -ADQCLC)

CPF: 070.300.093-47 -

Representando os suários do SU SCFV e Programa Bolsa Família)

Ana Paula carvalho Coelho - Titular

~C¼,.l,.

CPF: 054.798.373-54- Representando os Trabalhadores do SUAS

EXTRATO DE ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024/PMCP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024/PMCP CONTRATO Nº 056/2024/PMCP SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADO: VIANA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 53.717.792/0001-86.

OBJETO: Prestação de serviços de pavimentação em paralelepípedo de ruas na zona urbana do Município de Cabeceiras do Piauí /PI.

VALOR TOTAL:

R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

VIGENCIA:

13.06.2025 A 12.09.2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA:

12 de junho de 2025.

ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41 .522.277/0001-61

EXTRATO DE ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024/PMCP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024/PMCP CONTRATO Nº 057/2024/PMCP SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA

CONTRATANTE:

PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI.

CONTRATADO:

VITÓRIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ nº 35.135.052/0001-

OBJETO: Prestação de serviços de adequação de estradas vicinais do município.

VALOR TOTAL: R$ 425.509,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e nove reais).

VIGENCIA:

18.06.2025 A 17.09.2025.

FUNDAMENTO LEGAL:

Lei nº 14.133/21 .

DATA DA ASSINATURA:

17 de junho de 2025.

ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL.

ESTADO DO PIAUÍ

ABpECEJ.RAtEFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.217/0001-61