Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

RREO- Ane,i;o8(WB,Art. 72)

P6gina3 de.5

| INDICADOR-~. f 3" - Lei D" 14.113, do 2020 (Apllcaçlodo~dol!JisdcloAnmlor)3 | V-doSapantl .. - < •> | V-nloApllcodo No-­ (t) | V-doSUpcmlt ~·· (u) | VlllorApllcodo Ap6t;ot• ~ (•) | Vlllor TOOlldoSUp. Nlo Apllcodo ""º Plaaldol!un:lclo (.,) |

| 19- Total du Despesas Custeadas com Superivit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1 • Total das 0cspe$1l5 custeados çom FUNOEB - Impostos e TramfClfflCiu de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Oc:spesas custeadas com FUNOEB - Complementação da Unilo (VAAF T VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O BRAZ DO PIAUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

, MONSTRA TIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - MUNicf PIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

| DIISPESASCOMMANUl'ENÇÃOEDIISENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADEIMP08TOS(EXCETOl'IJNDEB) | DIISPESASCOMMANUl'ENÇÃOEDIISENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADEIMP08TOS(EXCETOl'IJNDEB) | DIISPESASCOMMANUl'ENÇÃOEDIISENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADEIMP08TOS(EXCETOl'IJNDEB) | DIISPESASCOMMANUl'ENÇÃOEDIISENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADEIMP08TOS(EXCETOl'IJNDEB) | DIISPESASCOMMANUl'ENÇÃOEDIISENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADEIMP08TOS(EXCETOl'IJNDEB) | DIISPESASCOMMANUl'ENÇÃOEDIISENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADEIMP08TOS(EXCETOl'IJNDEB) |

| DESPESAS COMAÇ()ES TIPICAS DEMDE-RECEITAS DE IMPOSTOS liXCIITOFUNDEB (Por Subtimçlo) | DOrACÃ() ATIJALIZADA (e) | Dl!SPl!SA8 BMPBNIL\IIA8 JANA Ol1l' (d) | Dl!SPl!8AS UQUIDADA8 JAN AOl1l' (o) | Dl!SPl!SA8 PAGAS JANAOITI' (1) | (1) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM A ES T PICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.317.967,02 | 1.711 .265,44 | 1.591.895,93 | 1.586.718,27 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 25.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.292.967,02 | 1.711.265,44 | 1.591.895,93 | 1.586.718,27 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adullos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Bducaçlo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administrtçlo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transpone (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DIISPESAS COMMANUl'ENÇÃO EDIISENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMP08TOS E COMRECUR808DOl'IJNDD | DIISPESAS COMMANUl'ENÇÃO EDIISENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMP08TOS E COMRECUR808DOl'IJNDD | DIISPESAS COMMANUl'ENÇÃO EDIISENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMP08TOS E COMRECUR808DOl'IJNDD | DIISPESAS COMMANUl'ENÇÃO EDIISENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMP08TOS E COMRECUR808DOl'IJNDD | DIISPESAS COMMANUl'ENÇÃO EDIISENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMP08TOS E COMRECUR808DOl'IJNDD | DIISPESAS COMMANUl'ENÇÃO EDIISENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMP08TOS E COMRECUR808DOl'IJNDD |

| DESPESAS COMAÇ()ES TIPICASDEMDE • RECEITASDE IMPOSTOS BRECURSOS DOFUNDEB(Pw-doAluaçlo)6 | OOfAÇÃO AnJAIJZADA (o) | Dl!SPl!SA8 BMPBNIL\IIA8 JANAOITI' (d) | Dl!SPl!SAS UQUIDADA8 JAN AOITI' (O) | Dl!SPl!SASPAOAS JANAOITI' (1) | |
| 21.TOTAL DA$ DESPESAS COM AÇô F.$ T1PICAS DE MDECUSTeADASCOM RECEITA$ DE IMPOSTOS E F1JND6.B | 13.11 8.761,64 | 9.475.430,70 | 8.698.908,70 | 8.5 18.910.32 | 0,00 |
| 21.1- Educeçio lnfaotil | 3.091.494,15 | 1.530.330,23 | 1.470.330,23 | 1.438.169,59 | 0,00 |
| 2 1.1.1 - Cnoehc | 1.450.Sll, 14 | 598.351,63 | 598.351,63 | 566.190,99 | 0,00 |
| 21.1.2- Pró-EICola | 1.640.983,01 | 931.978,60 | 871.978,60 | 871.978,60 | 0,00 |
| 21 .2- &u.lno Fundamental | 10.027.267,49 | 7.945. 100,47 | 7.228.578,47 | 7.080.740,73 | o.oo |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMo CONS'ITIUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (L4)

24- (-) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCfcro, EM VALOR SUPERJOR A 100 /4 · LI 8(q)

- 25-(-) SUPERÁ VTT PERMITIDO NO EXERCÍCIO lMEDIATAMEl'ITE AJIITERIOR NÃO APLICADO NO F..XERCICIO ATIJAL · L19.l(x.)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.I(,O)

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 2526 - 27)

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

1.591.895,93

2.862.727,51

1.915.523,18

2.539.100,26

Página ◄ dc S

| APURAÇÃO DOLIMITEMINIMO CONsttTIJCIONAl.2 oS | APURAÇÃO DOLIMITEMINIMO CONsttTIJCIONAl.2 oS | APURAÇÃO DOLIMITEMINIMO CONsttTIJCIONAl.2 oS | VALOR BXIGIDO < •> | VALOR BXIGIDO < •> | VALORAPUCADO (ao) | %APUCADO (ob) |

| 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.189.72094 | 4.189.72094 | | |
| RESTOS A PAGAR. INSCRITOS EM EXERciCIOS AN11!R.IORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDOINICIAL (ao) | RPLIQUIDADOS (-1) | RPPAOOS (•) | | (oi) | SALDOPINAL (oa) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 399.431 ,12 | 0,00 | 6.337,70 | | 0,00 | 393.093,42 |
| J0.1- Executadascom Recursos de Impostos e Tnrufa&cias de Impostos | 178.447,39 | 0,00 | | 5.598,68 | 0,00 | 172.848,73 |
| 30.2- Executadas com Riccursos do FUNDEB - Impostos | 110.166,90 | 0,00 | | 739,04 | 0,00 | 109.427,88 |
| 30.J- Executadas com RocunlOII do FlJNDEB - Complcmcntaçio da União (V AAT + V AAF + VAAR) | 110.816,83 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 110.816,83 |

OIJTRAS INPORMAÇ()IIS PARA CONTROLE

RBCBITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMBNl'O DO BNSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FlNANClAMENTO 00 ENSINO

31.1- RECEITA DE! TR.ANSFERtNCIA 00 FNDE! ((NCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1 . 1 -

S·" rio-Educaçlo

31.1.2- PDDE

31.1.3- PNAE

31.1.4-- PNATE

31.1.5· Outru

Trarufertnçiu

31.2- do FNOE

TRANSFER.2NCIAS

CONV2NJOS

RECEITAS

- 31.3- RECEITA OE ROYAL TIES DESTINADOS A EDUCAÇ Ã O 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS A EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA DE PRECATôRJOS - FUNDBF E FUNDEB

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA f lNANCIAMENTO 00 ENSINO

TOTAL OERAL DAS DESPESAS COM

l!DUCAÇÃO

33- T0T AL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇ

PREVISÃO AnJALIZADA

3.078.000,00

2.218.000,00

450.000,00

20.000,00

300.000,00

104.500,00

1.343.SOO,OO

100.000,00

500.000,00

260.000,00

RBCBITAS REALIZADAS

A1'oB-(b)

1.01 9.963,99

654.109,48

382.360,37

2.43 1,88

156.747,46

84.611,96

27.957,81

149.018,63

216.835,88

| OU'llWlDESPESASCOMEDUCAÇÃO (Por Subftmçlo)6 | DOrAÇÃ() ATIJALIZADA (O) | Dl!SPl!SAS BMPllNIIADAS JANAOUf (d) | Dl!SPl!8AS LIQUIDADAS JANAOUT (o) | Dl!SPl!SAS PAGAS IA.NA our (1) | |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ ÃO | 2.382.764,64 | l . l 54.82S,44 | 1.026.723,11 | 1.026.723,11 | 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil | 324.500,00 | 94.500,00 | 94.500,00 | 94.500,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 2.039.264,64 | 1.060.325,44 | 932.223,11 | 932.223,11 | 0,00 |
| 32.3- Ensino MEdio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o .oo | 0,00 |
| 32.6- Educaçlo de Jovens e Adultos | 19.000,00 | 0,00 | o.oo | o .oo | 0,00 |
| 32.7- Eductiçlo Espeei•I | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- 0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DOrACÃ()

ATIJALIZADA

15.501 .526,28

Dl!SPl!SAS BMPllNIIADAS

JANAOUT

10.630.256,14

Dl!SPl!SAS UQUIDADAS

JANAOUT

9. 725.63 1,81

D1!SP1!SA8 PAGAS

JANAOUT

9.545.633,43

FINANCEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

~MONSTRA TIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - MUNICfPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

VALOR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMENTÁRIA

,MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8(WB, Art. 72) | | | | | Páginas de 5 RS 1 |

| 33.1- Despesas Correntes | 13.019.858,44 | 9.181.390,99 | 8.773.91 9,15 | 8.593.920,77 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 8.137.082,11 | 6.105.678,14 | 6.105.678,14 | 5.930.306,76 | º·ºº |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | º·ºº |
| 33.1.4- 0utras Despesas Correntes | 4.882.776,33 | 3.075.7 12,85 | 2.668.241 ,01 | 0,00 2.663.614,01 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.469.667,84 | 1.448.865,15 | 951.7 12,66 | 95 1.712,66 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transfcrencias às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | | | |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.469.667,84 | 1.448.865,15 | º ·ºº 951.71 2,66 | 0,00 951.712,66 | 0,00 |
| CONTROLEDADISPONIBllJDADBFINANCBIRA B CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLEDADISPONIBllJDADBFINANCBIRA B CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDBB(ab) | SALÁRIO | BDUCAÇÃO (IJ) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 3I DE DEZEMBRO DO EXERC CIOANTERIOR | | | 76,64 | | 162,83 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (on;ameniário) | | | I0.025.Q39,94 | | 382360,37 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(on;amentário e restos a pagar) | | | 6.932.93 I,09 | | 381.787,17 |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 3.092.185,49 | | 736,03 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS) | | | -1.469.909,72 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS) | | | 2.241,81 | | 0,00 |
| 40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 1.620.033,96 | | 736,03 |

DEBORAH SA YONARA SANTOS CARDOSO 051.395.183-09 PREFEITA MUNICIPAL

JOSUE CARLOS DA MOTA

003.531.703-56

CONTROLADOR

WILSON CARDOSO PAES LANDIM

918.018.423-53

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais conespodcm ao disposto na legislação .

2) Limites m[nimos anuais a SCfffll cwnpridos no enoemmento do exercício.

- 3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.1 1 3/2020: "At6 10% (dez por cento) dos recursos recebidos i conta dos Fundos, inclusive relativos i complementação da União, oos tennos do § r do art. 1 6 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exen:icio imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1 · trimestre do exerclcio imediatamente subseqOente, mediante abcrtwa de aidito adicional."

4) Os valores referentes i parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exerclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do cxerelcio o acompanhamento seré feito com base na despesa liquidada. No últ imo bimestre do cxcrelcio,

valor dcvcr6 com:sponder ao total da despesa empenhada..

- 6) As linhas representam ireas de atuaÇão e n1o corrc:spondcm exatamente is sub funções da Funçlo Educaçlo. As despesas claaificadas nas demais subfunçõcs típicas e nas subfunçõcs atípicas deverão ser rateadas para essas 6reas de atuação.
- 7) Valor inscrito cm RPNP sem di$!)0nibilidade de caixa, que não serí considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 1 5, 16 e 17, dcvcrti ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devcri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a esw despem. Para a linha 18, dcveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mlnimo dos cxerclcios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter pcrecntual superior a 100%. Caso isso ocorra, cm razio de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES 057.087.833-03

CONTADOR CRCIPI: OI 1.881/0-3