Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/08/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxCII

GOVERNO Municipal DE
CAPITAO
DE cAmp
CAMPOS
Piauí
LEI N 451/2025, de 11 de agosto de 2025.
LEI N 452/2025, 11 DE AGOSTO DE 2025.
Reconhece a Missa do Vaqueiro nos
Capitao de Campos - PI, 11 de agosto de 2025.
Festejos do Sagrado Coracao de Jesus
como Patrimonio Cultural de Natureza
Imaterial do Município de Capitao de
Altera a Lei no 442/2025, que disp0e sobre a
Campos - PI e da outras providencias.
Reestruturacao da Estrutura Administrativa
A PREFEITA Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS - PI, no uso
Comissionada do Município de Capitao de
Campos - PI, a compilacao da legislacao existente
das atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e da outras providencias.
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
A PREFEITA Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS - PI, no uso das
Art. 1 Fica reconhecida como Patrimonio Cultural de Natureza Imaterial do
atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
Município de Capitao de Campos a Missa do Vaqueiro, realizada anualmente nesta.
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
cidade, por sua importancia religiosa, cultural, historica e social.
Art. 1o - Altera a Lei Municipal n 442/2025, dispoe sobre a Reestruturacao da
Art. 2 A Missa do Vaqueiro, que ocorre tradicionalmente ha mais de 40 anos,
Estrutura Administrativa Comissionada do Município de Capitao de Campos - PI, em
integra os festejos do Sagrado Coracao de Jesus, sendo uma manifestacao que enaltece a
especial o art. 6, V da referida Lei, que passa a vigorar com a seguinte redacao:.
figura do vaqueiro nordestino e sua relevancia na construcao da identidade do povo de
"Art. 6 - (..)
Capitao de Campos.
V - Secretaria Municipal DE FINANCAS
Art. 3 A celebracao teve como idealizador o ex-vereador e empresario Carlos
Alberto, sendo mantida ate os dias atuais como uma festividade que une fe, tradicao,
V.1 - Gabinete do Secretario de Financas
cultura popular e valorizacao do homem do campo.
V.2 - Gabinete do Subsecretario de Financas
Art. 4 A Secretaria Municipal de Cultura e Juventude sera o orgao
V.3 - Diretor do Departamento de Arrecadacao e Tributacao
responsavel por desenvolver, coordenar, apoiar e promover acoes voltadas a preservacao,
V.4 - Assessoria Especial
valorizacao e divulgacao da Missa do Vaqueiro.
DENOMINACOES
CODIGOS
QUANTIDADE
Art. 5 O Poder Executivo Municipal podera incluir a Missa do Vaqueiro no.
Secretario de Financas
Especial
calendario oficial de eventos do Município.
Subsecretario de Finangas
DAM III
Art. 6 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Diretor do Departamento de Arrecadagao eDAM III
Gabinete da Prefeita Municipal de Capitao de Campos- PI, 11 de
Tributacao
agosto de 2025.
Assessoria Especial
DAMI
Prefeita Municipal
Art. 2 - As despesas decorrentes desta Lei serao suportadas pelas dotacoes
Maria Eron
orcamentarias proprias do Executivo Municipal.
Art. 3o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Lei entra em vigor na data.
ICP
de sua publicacao.
Brasil
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do Tempo
tional
Standard
Gabinete da Prefeita Municipal de Capitao de Campos/PI, 11 de agosto de 2025..
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nostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
publicado,
publicagao, tal
menstrade
mo sua
Instituto
Registro pro
inalterabilidade e
Verificador de
na edicao digital
Comunicacao
os atos publicos
e impressa.
Prefeita Municipal
Haria Erone
A divulgacao virtual dos atos municipais.