Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPERANTINA-PI CNPJ 06.138.856/0001-04

PORTARIA Nº fl3\_ DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a Nomeação e Lotação de Diretores Escolares, e dá outras providências .

- A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA/PI, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o resultado do processo de seleção meritocrática da gestão escolar. conforme a Lei n. 1.452/2022 eo Edital de Chamada Pública nº 01/2025.

Resolve:

- Art. 1° Nomear, para o cargo de Diretora Escolar, integrando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação CONCEIÇÃO DE MARIA MORAES MONTE DE CARVALHO, CPF Nº 038.780.913-97, com lotação na Creche Municipal Anna Kerolayne.
- Art. 2º Lotar a mencionada Diretora na Unidade de Ensino determinada no artigo anterior, onde deverá exercer suas funções conforme a legislação correlata.
- Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Prefeita Municipal d sperantina-PI, 14 de fevereiro de 2025.

IV ANÁRIA DO NASC ENTO ALVES SAMPAIO PREFEITA MUNICIPAL

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PORTARIA Nº ~ DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a Nomeação e Lotação de Coordenador (a) de Conselho, e dá outras providências .

- A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA/Pl, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município ;

Resolve:

- Art. 1 ° Nomear, o servidor FRANCISCO BERNARDO DE ALBUQUERQUE JÚN IOR, CPF: 952.353.023-20 para ocupar o cargo de COORDENADOR DE CONSELHO, integrando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação .
- Art. 2° Lotar o mencionado Coordenador na Secretaria Municipal de Educação determinada no artigo anterior, onde deverá exercer suas funções conforme a legislação correlata, percebendo gratificação nos termos do que prevê o Art.8° § 2° da Lei Nº J 244/2013 e art. 4° da Lei 1342/2017 "dispõe sobre a regulamentação da gratificação dos cargos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Esperantina-PI".
- Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal

IVANÁRIADONASC ENTOALVESSAMPAIO PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA:"IITl:"IIA R·· \"ereador Ramos, 746 -CODtro Cl'(PJ: 06.554.174/0001-82 CEP: U.180-000 -Esperantilll -PIAUÍ

PORTARIAGPMENº \"1-5 Esperantina (PI),Q.Lde \?J-v.cAAM::::" · de 2025.

"Dispõe sobre a concessão de benefício previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Esperantina-PI. "

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA­ PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n" 1.075/2007:

CONSIDERANDO o falecimento da servidora pública municipal Sra. MARINA DUARTE SOARES GONÇALVES, CPF nº 882.578.273-04, matricula nº 595, ocupante do cargo de professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação de Esperantina-PI;

CONSIDERANDO que a servidora deixou na qualidade de dependente apto ao recebimento de PENSÃO POR MORTE, na forma do art. 13, I, da Lei Municipal oº 1.075/2007 o Sr. IDELAN MARQUES GONÇALVES , RG-CPF nº 018.543.163-11.

CONSIDERANDO a fundamentação legal do beneficio de pensão por morte contida no art. 40, §7° da Constituição F~r·Ie art. 40, II, da Lei Municipal oº 1.07512017;

CONSIDERANDO que oj,rocesso administrativo oº 48/2024 está instruído com documentos pessoais e informaçÕl;á do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Instrução Normativa TCE/PI #07/2024 e ainda o parecer favorável emitido pelo Fundo Previdenciário do Municlpj!),& Esperantina- ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

- Art. 1º CONCEDER o beneficio previdenciário de PENSÃO POR MORTE ao Sr. IDELAN MARQUES GONÇALVES, no valor de R$7.443,42 (sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇ ODA REMUNERAÇ ONAINATIVIDADE | DISCRIMINAÇ ODA REMUNERAÇ ONAINATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, conforme art. 70 da Lei Municipal nº 1.100/2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dom · stério ' lico munici de Es rantina-PI. | RS 5.954,74 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO . de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municipais de Es · na-PJ. | RS 1.488,68 |
| TOTALDAREMUNERAÇ O NA ATIVIDADE | RS 7.443,42 |
| TOTAL DOS PROVENTOSPARAPENS OPORMORTE | R$ 7.443,42 |

PREFEITURA IIIUNICIPAL DE ESPERANTINA R■a Vereador Ramos, 746 Centro CNPJ: 06.554.174/0001-12 CEP: U.180-000 -:Esptrandu -PIAUÍ

- § 1 ° A pensão por morte de que trata esta portaria será reajustada na forma do art. 5°, VIII, da Lei Municipal nº 1.075/2007 (sem paridade).
- § 2° O beneficio de que trata esta portaria é devido a partir da data do óbito do segurado. conforme art. 40, §3°, ! , da Lei Municipal nº 1.075/2007.
- Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Esperantina (PI), 12.i\_de F,tv~. de 2025.

IVANÁR<ADONbALVllSSAMPAIO Prefeita Munic • 1 de Esperantina-PI

FRANCISCO DS BAGAS ALVES NETO Gerente de Previdê i do ESPERANTINA-PREV