Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/10/2025

d) Preencher de forma sistematica e periodica a ficha de Monitoramento e
Avaliacao do PME;
ESTADO DO Piauí
e) Elaborar notas tecnicas sobre a lei do PME, suas metas e indicadores a fim de
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
esclarecer conceitos e procedimentos que orientem a coleta e sistematizacao
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
dos dados bem como de oferecer subsidios para reelaboracao do plano
DoPlaul
AV.MIGUELINO BRAGA,S/N-BAIRRO-CENTRO-FARTURA DO Piauí
Municipal.
f) Elaborar o relatorio anual de monitoramento.
Portaria n 02/2025
Art. 5o - Ficam estabelecidas como atribuicoes da Comissao Coordenadora:
Institui a Comissao Coordenadora eaa) Divulgar e promover debates sobre os Relatorios Anuais de Monitoramento e
Equipe Tecnica para o processo de
Avaliacao, envolvendo todas as esferas administrativas e as instituicoes que
monitoramento e avaliacao do Plano
Municipal de Educacao
atuam ou interferem na politica educacional
b) Sistematizar as contribuigoes apresentadas nos debates e elaborar, ao final de
dois anos, a versao preliminar da Avaliacao do PME, tendo
O (A) SECRETARIO (A) Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes
como referencia os dados registrados nos Relatorios Anuais de Monitoramento;
legais, considerando a assinatura do termo de adesao por meio do qual foi formalizada
o reestudo das condicoes do Município; e novos instrumentos legais que possam
a adesao voluntaria do Município de FARTURA DO Piauí.ao processo de assistencia
surgir no periodo, entre outras informacoes relevantes;
oferecido pelo Ministerio da Educacao, por intermedio da Secretaria de Articulacao com
Promover as Conferencias Municipais para avaliacao dos resultados
apresentados na versao preliminar de Avaliacao do PME;
os Sistemas de Ensino (Sase/MEC)
Sistematizar as contribuicoes apresentadas nas Conferencias Municipais e
elaborar a versao final do documento de Avaliacao do PME.
RESOLVE:
Art. 5-Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 1-Instituir uma Comissao Coordenadora e uma Equipe Tecnica com a finalidade de
orientar e coordenar o processo de monitoramento e avaliacao do Plano Municipal de Educacao
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
de acordo com as diretrizes e orientacoes estabelecidas pela Secretaria de Articulacao
com os Sistemas de Ensino -- SASE/MEC
Art. 2 A Comissio Coordenadora sera constituida pelos representantes da sociedade civil e seus
FATURA DO Piauí - PI, 22 DE OUTUBRO DE 2025
respectivos suplentes, a seguir mencionados, sendo que o primeiro deles tera o encargo de
coordena-la:
ALICE GALVAO DOS
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS:
SANTOS
TITULAR. Maria Aparecida dos Santos Reis
ALICE GALVAO DOS SANTOS SOARES
SUPLENTE.Maria do Carmo dos Santos Braga
Secretario (a) Municipal de Educacao
TITULAR. Vanicleide Ferreia da Silva
SUPLENTE.Tais Soares dos Santos

3.REPRESENTANTE DOS CONSELHOS ESCOLARES
ESTADO DO Piauí
TITULAR.Esmeralda dos Santos Maciel Miranda
SUPLENTE. Sonia Nunes dos Santos
C.N.P.J:41.522.384/0001-90
4.REPRESENTANTE S DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
TITULAR.Alice Galvao dos Santos Soares
CEP:64788-000-e-mail: pmfarturadopiaui10@gmail.com
SUPLENTE. Obdalha Ribeiro nascimento
Portaria N 03 / 2025
5. REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO
TITULAR.. Debora Ferreira Braga
FARTURA DO Piauí - PI, 22 DE OUTUBRO DE 2025
SUPLENTE. Leonardo de Jesus do Reis
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE MEMBROS
Art. 3- A Equipe Tecnica sera constituida pelos tecnicos da Secretaria Municipal de
Educaao e seus respectivos suplentes, sendo que o primeiro deles tera o encargo de
PARA O FORUM Municipal DE EDUCACAO
coordena-la:
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.E
1.REPRESENTANTES SUPERVISOR/COORDENADOR PEDAGOGICO
TITULAR. Raimunda Calista dos Santos Neves
SUPLENTE.Joselia da Silva Neves
ORLANDO cOsTA CAMPINHO BRAGA, Prefeito Municipal de Fartura do Piauí-PI no uso de suas
atribuicoes que lhe confere a Lei Organica Municipal em seu artigo 84, combinado com o artigo 125;
2.REPRESENTANDES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CONsIDERANDO a Lei Federal n 13.005/2014, que institui o Plano nacional de Educacao de 2014;
TITULAR. Alice Galvao dos Santos Soares
cONsIDERANDO as definigoes municipais do Plano de Educagao, Lei n 08 de 16 de junho de 2015;
SUPLENTE. Raimunda Calista dos Santos Neves
3.TECNICOS DO EDUCACENSO
cONsIDERANDO o Decreto n=039/2017, que institui o Forum Municipal de Educagao do Município de
TITULAR. Ana Paula Santos Costa
Fartura do Piauí-PI;
SUPLENTE. Maria Aparecida Afonso Braga
cONsiDeRAnDo a competencia do Município na coordenagao da politica Municipal de educagao,
articulando os diferentes niveis e sistemas;
TITULAR. Vilma Neres Rodrigues
SUPLENTE. Cleidenilde Silva Santos
cONsiDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos de planejamento educacional
5.REPRESENTANTES DE RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO
participativo que garantam o dialogo como metodo ea democracia como fundamento; e.
TITULAR.Pedro Galvao dos Santos
cOnsiDeRAnDo a necessidade de traduzir, no conjunto de agoes da Secretaria Municipal de.
SUPLENTE. Raimundo Ney Maciel Braga
Educagao, politicas educacionais que asseguram a democratizagao da gestao ea qualidade social da.
educagao;
Art. 4 - Ficam estabelecidas como atribuigoes da Equipe Tecnica:
RESOLVE:
a) Realizar um estudo meticuloso do caderno de orientacoes produzido pela
Art. 1 - Nomear as pessoas abaixo relacionadas para comporem o Forum Municipal de
SASE e do Plano Municipal de Educacao para identificar os indicadores e
estrategias pertinentes as metas estabelecidas;
Educagao- FME do Município de Fartura do Piauí, respeitando as indicagoes dos respectivos.
b) Construir indicadores que contemplem as metas que foram acrescidas pelo
segmentos;
Município e aquelas que nao apresentam objetivos diretamente quantificados;
I-Representantes da Secretaria Municipal de educacao
c) Realizar o levantamento periodico dos dados ou informacoes referentes a cada
Titular- Alice Galvao dos Santos Soares CPF: 341.490.903-00
uma das metas do PME e seus respectivos indicadores;
(Continua na proxima pagina).