Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverao
Prefeitura Municipal
assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAOE
CLAUSULA QUINTA:
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
5.1 O inicio para entrega das mercadorias sera imediatamente apos o recebimento da Ordem de
Compra, exp
dorias devera ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a
Loin
dorias dar-se-a mediante ap
sentagao do Termo de Recebimento,sendc
WILTON RODRIGUES GOMES
limentacao no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato
CPF: 055.901.133-42
CLAUSULA SEXTA:
P/ CONTRATADO
TESTEMUNHAS
Generos Alimenticios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) recebera o valor total
o Projeto de Ve
1.Jndyo
d4 Mayimeso Yaulim0
- TOTALIZACAO POR PRODUTO
e5.Valor Total por Produto
100
580,00
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/Pt
Total do projeto:3.4
CEP - 64130-000 - Miguel Alves-PI
CLAUSULA SETIMA:
7.1^No valor mencionado na Clausula Quarta esto incluidas as despesas com fretes, recursos
humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais,

do presente contrato.
CLAUSULA OITAVA:
es dotaces
ESTADO DO Piauí
EDUCACAO-FME e FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS-FPM.
CLAUSULA NONA:
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PII
9.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal,
logo apos
instrucao e liquidacao, efetuara o seu pagamento no valor
correspondente as entregas do mes anterior
CONTRATO N 055/2025 - PMMA
Mmeosceyk
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
Pre4130-ond-MiguelACentr
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) ANTONIO JOSE DA
ESTADO DO Piauí
SILVA OBJETIVANDO A AQUISICAO DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A
IPAL COMISSAO PERMANENTE DE Licitação-CPL/PMMA/PI
MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE Municipal
9.2 N3o sera efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendencia de
DE ENSINO.
liquidagaio da obrigagao financeira em virtude de penalidade ou inadimplencia contratual
CLAUSULA DECIMA:
Aos 25 dias do mes de Marpo do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí,
10.1 O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberacao de recursos para pagamento do
pessoa juridica de direito publico, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, com sede a Rua
Mariano Mendes, N. 33 Centro, CEP 64.130,000 em MiguelAlves/PI inscrita no CNPJ sob n.
06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sr Secretaria Municipal de Educacao Maria Rosinete
FNDE em tempo habil.
de Oliveira Sousa, inscrita no CPF N 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves
doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado ANTONIO JOSE DA SILVA, residente e
CLAUSULA ONZE:
11.1 Os cas
plencia da CONTRATANTE proceder-se-a conforme o 1, do art. 20
domiciliado a localidade Maraja s/n Zona Rural, CEP 64.130,000 Miguel Alves/PI inscrito no CPF
da Lei n 11.947/2009 e demais legislagoes relacionada:
N849.441.453-49, portador CAF n PI102024.01.002211101CAF
, doravante denominado (a)
CONTRATADO(A), fundamentados nas disposigoes Lei n 11.947/2009, e tendo em vista o que
CLAUSULA DOZE:
consta na Chamada Publica n 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as clausulas
ATADO FORNECEDOR devera guardar pelo prazo de 5 cinco anos, copias
.das Notas Fiscais de Venda, ou congenere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Generos
que seguem:
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, estando a disposicao para
comprovacao
CLAUSULAPRIMEIRA
11 E objeto desta contratacao a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
CLAUSULA TREZE:
13.1 0 CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas
FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, dos alunos da rede Municipal de educacao basica,
Fiscai
verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Clausula Terceira e
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para
descrigao dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo
com a Chamada Publica n. 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente
CLAUSULA QUATORZE:
contrato, independentemente de anexacao ou transcricao.
.14.1 E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos
CLAUSULASEGUNDA
2.1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura
CLAUSULA QUINZE:
Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios
15.1 O.CONTRATANTE em razao as supremacia dos interesses publicos sobre os interesses
da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.
1. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequacaio as finalidades de interesse
CLAUSULATERCEIRA
I'RATADO;
3.1 0 limite individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Familiar e do Empreendedor
CONTRATADO;
Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, sera de ate RS 40,000,00 (quarenta mil
III. Fiscalizar a execucao do contrato
reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao, conforme a legislagao do Programa Nacional
IV. Aplicar sangoes motivadas pela inexecucao total ou parcial do ajuste;
de Alimentagao Escolar.
afo unico: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa d
CONTRATADO, deve
o, garantindo-lhe o aumento da
CLAUSULA DEZESSEIS:
MRAE
33A
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADO DO Piauí

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
16.1 A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser descontada dos
PMMA
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada
judicialmente.
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) DELCIONE TORRESS
CLAUSULA DEZESSETE:
17.1A fiscalizacao do presente contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educacao, da
DA SILVA OBJETIVANDO A AQUISICAO DA AGRICULTURA
Entidade Executora, do Conselho de Alimentagao Escolar - CAE e outras Entidades designadas pelo
FNDE.
DE ENSINO.
CLAUSULA DEZOITO:
Aos 25 dias do mes de Margo do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí,
18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n.0,001/2023, pela Resolução
CD/FNDE n 038/2009, pela Lei n 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei n 8.666/93, eo
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o
de Oliveir
contrato for omisso.
doravante
ORRES DA SILVA
resdente cdomclado 022.367.893-78, pontador CAF Zon PICAF
CLAUSULA DEZENOVE:
consta na Chamada Publica n 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as.
19.1 Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
que seguem
resguardadas as suas condigoes essenciais.
CLAUSULAPRIMEIRAPESREOETTSTWCTAO
IAMbAR dAa AntrMaNACAU sSCLAR
CLAUSULA VINTE:
20.1 As comunicacoes com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio de
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
pelas partes.
CLAUSULA VINTE E UM:
Este Contrato, desde que observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao, por carta,
consoante Clausula Vinte, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao.
CLAUSULATERCEIRA
ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
Por acordo entre as partes,
individual de venda de genero
pela inobservancia de qualquer de suas condicoes;.
no civil, referente a sua producao, conforme a legislagao do Programa Naciona
III.
quaisquer dos motivos previstos em lei.
de Alimentacao Escolar
CLAUSULAQUARTAEPCMZ
CLAUSULA VINTE E DOIS:
O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
Dezembro de 2025.
CLAUSULA VINTE E TRES:
ESTADO DO Piauí
23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que
se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igual
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação-CPL/PMMA/PI
teor e forma,na presenca de duas testemunhas.
Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentagao Escolar, em no maximo 30 dias apos a
assinatura do contrato,por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA
CLAUSULA QUINTA:
5TO inicio para entrega das mercadorias sera imediatamente apos o recebimento da Ordem de.
EP-64130-000-Miguel Alves
lade
rida ou ate deze
1 A entrega das mercadorias devera ser feita nos locais, dias e
cordo com a
$ 2 O recebimento das mercadorias dar-se-a mediante apresentagao do Term
de Recebimento, sendo
ESTADO DO Piauí
alimentacao no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato
escritos no Projeto de Venda de
de R$ 1.95o,oo(Hum mil novecentos e cinquenta reais ), conforme previsto no Projeto de Venda:
V- TOTALIZACAO POR PRODUTC
2.Unidade
5.Valor Total por Produto
750,00
Total do projeto: 1.950,0
CLAUSULA SETIMA:
Miguel Alves-PI, 20 de Marco de 2025.
previdenciarios e quaisquer outras despesas necessarias ao cumprimento das obrigacoes decorrentes.
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
CLAUSULA OITAVA:
ANTONIO JOSE DA SILVA
CLAUSULA NONA
CPF:849.441.453-49
NTRATANTE, depois de comy
rovar o receb
logo apos a tramitacao do Processo para instrugao e liquidagaio, efetuara o seu pagamento no valor.
P/CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
9.2 Nao s
ao CONTRATADO
pendencia de
! EunPinldy mgyolhoiy Silus
2.boniso Pasil lira so Silut
NRSbuK
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/P!
CEP-64130-000-MiguelAlves-PI

A divulgacao virtual dos atos municipais.