Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/07/2025

268 4 Id:10EF35020F427777 Id:0E28AA11542E74E1 CONSELHO Municipal DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAU! INSTITUIDO PELA LEI MUN. N 377/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019, ENDERECO: RUA COSTAE SILVA, 538- CENTRO. SOCORRO DO PIAU! -CEP: 64720-000 ESTADO DO Piauí Resolução DO CMS N* 003/2025 Prefeitura DE UNIAO Dispse sobre a prorrogacto da realizacao da eleicao para escolha dos novos conselheiros do Portaria 0457/2025 -- GP Conselho Municipal de Satde de Socorro do Piauí/PI, e da outras providencias. Dispoe sobre a nomeagao dos membros para compor o Comite de Investimentos do O CONSELHO Municipal DE SAUDE DE SOCORRO DO Piauí/PI. no uso de suas atribuig3es legais e regimentais, e em conformidade com a Lei Federal n 8.142/1990, que dispoe sobre a participacio da comunidade na gestao do Sistema Unico Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Município de Uniao-PI - de Saude (SUS), bem como, Resolugo CNS n 453, de 10 de maio de 2012, PREVI Uniao. sao conferidas por Lei Organica Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de adequagao das normas de funcionamento do Conselho Municipal de Saide, visto que sua estrutura atual nao reflte as diretrizes O Prefeito do Município de Uniao, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe nacionais vigentes; CONSIDERANDO que o processo de reformulacao do Conselho exige a elaboracaio de RESOLVE: um novo projeto de lei, a ser submetido a Câmara de Vereadores, demandando tempo. para sua conclusao; CONSIDERANDO a saida do (a) Sr.(a) Janne valente Barreto Coelho, ate ent3o Presidente do Conselho, que se mudou do Município, onando-se impossibiliado para o. Art. 1. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Município de Uniao-PI -- PREV Uniao: Comite de Investimento do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do cargo; CONSIDERANDOo disposto no Regimento Interno do Conselho, que preve a 1- Romulo Santiago do Rego, CPF n 762.794.723-53, responsavel pela gestao ascensso do(a) Vice-Presidente em caso de vacancia do cargo de Presidencia, dos recursos do RPPS e Presidente do Comite. RESOLVE: pelos conselhos. II -- Dariane Maria Araujo Pierot, CPF n 075.403.443-77, servidor indicado Art. IProrrogar o processo eleitoral de renovacio dos membros do Conselho Municipal de Satde de Socorro do Piauí, ate que seja concluida a atualizagao da pelo Poder Executivo. legislago petinente, com noa data a ser definida e amplamente divulgada por meio de III - Francisco Roberto Costa Paulo, CPF no 395.414.523-53, servidor indicado edital. Art. 2. No desempenho de suas fungoes, os membros do Comite de An. 2" Reconhecer a vacancia do cargo de Presidente do Conselho, em decnrrencin dn Investimento atentarao para as condigoes contidas no Lei n 789/2021. mudanca de Município do(a) St.(a) Jarme Vatente Barreto Coelho. uomando-dln) Art. 3. O Comite de Investimento sera presidido pelo Gestor de Recursos. impossibilitado para a funcao. Art. 3' Determinar que a Sr.(a) Jost Borges dos Santos Junior. Vice-Presidente do Consclho, assuma intcrinamcnte a Presidincia, com todas as atribuicdes legais e disposicoes em contrario. Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as regimentais, ate a realizacao das proximas clcicoes. Art. 4 Esta Resolução cntra em vigor na data de sua publicagto. Socorro do Piauí - PI. 25 de JUNHO de 2025. Aunwor Bose Borgel dos Santos Junior? Registre-se, Presidente do Conselho Municipal de Saude Socorro do Piauí - P! Publique-se e cumpra-se. Uniao-Pl, 21 de julho de 2025. Ticiano Barbosa Coelho. GUSTAVO CONDE MEDEIROS Secretario Municipal de Sande Socorro do Piauí - PI Prefeito de Uniao - PI A divulgacao virtual dos atos municipais