Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 25/04/2025

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EPE QUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE COCOS

| ITEM | PRODUTO | UNID | QUANTIDADE | V.UNIT | V.TOTAL |

| 01 | Goiaba (Cortes Congelados) | KG | soo | R$17,00 | R$ 8.500,00 |
| 02 | Cajá (Cortes Congelados) | KG | soo | R$17,00 | R$ 8.500,00 |
| 03 | Acerola (Cortes Congelados) | KG | soo | R$ 1 7,00 | R$ 8.500,00 |
| 04 | Caju (Cortes Congelados) | KG | soo | R$17,00 | R$ 8.500,00 |
| 05 | Frango | KG | 700 | R$ 24,75 | 17.325,00 |
| | | TOTAL | | | RS Sl.325,00 |

Foram declarados vencedores os agricultores: LOURENÇO MANOEL DE SOUSA NETO COM UM VALOR DE R$ 36.S92,00 (TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), LÓ DE SOUSA VERAS COM UM VALOR DER$ 26.547,00 (VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS), ASSOCIAÇÃO DE M ORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE COCOS COM UM VALOR DE R$ S1.32S,00 (CINQUENTA E HUM MIL TREZENTOS EV INTE E CINCO REAIS) incluindo todo~ os intens/produtos constantes do projeto de venda, tudo comprovado no presente processo. Em seguida a palavra foi franqueada a todos. Não havendo registro a fazer pelos presentes, e tendo em vista que os mesmos n ão manifestaram a intenção de entrarem com recurso, contra qualquer ato da Comissão então o Presidente comunicou que iria submeter os resultados à autoridade competente para apreciação, e : os trabalhos foram suspensos pelo períod o necessário para lavratura desta ata e isto feito, a mesma foi lida e aprovada, foi por todos assinada, se desejarem.

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José da S ilva Borges

Membro

R.ociJu.·

Membro

Agricultores Familiares:

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MP,\_.JJA ~"'-"Qp<

'Lourenço Manoel de Sousa Neto CPF: 060.447.503-96

t/..M.4L/-

Ló de Sousa Veras CPF: 082.075.398-01

~tito da Silva Santos (Procurador) CPF: 038.458.533-79

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI Secretaria Municipal de Saúde

EDITAL Nº 01 / 2025

PROCESSO ELETIVO

Publicado no D.O.M de\_/ \_\_ / 202õ .

Trabalhando com't'Oeê!

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOJOÃO DO ARRAIAL PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PROCESSO ELETIVO

EDITAL

N.º 01/ 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL PIAUÍ -PI, tendo em vista o que preceitua o Art. T', inciso VIII da Lei Orgânica da Saúde de nº 8.080/90 e as Diretrúes definidas no At. l°§ 1~ 2'; 4° e 5° no seu inciso li e Art. 4° inciso li da Lei Orgânica da Saúde de nº 8.142/90, faz saber que reã:lizará através da Secretaria Municipal da Saúde o Processo Eletivo . destinado a renovação da composição do Conselho Municipal de Saúde deste município ; - obedecendo às recomendações da Resolução de nº 453, de 10 de m~od~ 2012 do ' conselho Nacional de Saúde - CNS.

01. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- O Processo Eletivo t.em como objetivo consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS, por int.ermédio do Conselho Municipal, das Conferências de Saúde e das Plenárias de Conselhos de Saúde .
- O Processo Eletivo será regido pelo presente Edital e sua realização ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde e do Conselho M unicipal de Saí1de. com Aed" "" Avenida da Integração , s/nº no Bairro centro com o CEP: 64.155·000, São João do Arraial Piauí-PI, obedecendo às normas constantes no presente Edital.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI Secretaria Municipal de Saúde

A participação da sociedade organizada, garantida na Legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

Poderão concorrer ao presente Processo Eletivo todas as Instituições (Associações, Sindicatos, Entidades Religiosas, Grupos Organizados e outros existentes no município) e profissionais de saúde interessados em fazer parte da composição deste Conselho.

O Processo Eletivo regido por este Edital destina-se a compor uma nova formação do Conselho Municipal de Saúde de São João do Arraial-PI.

02. DA ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde será composto por representantes de usuários, de trabalhadores de saúde , do governo e de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho, em Reunião Plenária.

A legislação que rege este Edital estabelece, ainda, a composição paritária de usuários, em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.

O número de conselheiros indicados pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de .São João do ArraialPiauí já definido na Lei 02/97 é de 08 (oito) Conselheiros Titulares e 08 (oito) Conselheiros Suplentes.

Mantendo o que propôe a Resolução nº 453/12 do CNS e consoante as recomendações da 10ª e da 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas serão distribuídas da seguinte forma:

- a. 50% de entidades e movimentos representativos de usuários 04 representantes;
- b. 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área d saúde - 02 representantes;
- c. 25% de representação de governo e prestadores de serviços públicos, privados e/ou conveniados, ou sem fins lucrativos 02 representantes.

A representação de órgãos ou entidades terá como critério a representatividade, a abrangência ea complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do Conselho Municipal de Saúde . De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, poderão ser contempladas, dentre outras, as seguintes representações:

- a. Associações dos prestadores APAE e Centro Cocais;
- b. Associações de moradores da Chapada da Sindá;
- c. Associação de moradores da Vila Nova Canaã, Chapada da Mangaba;
- d. Entidades sindicais de trabalhadores rurais;
- e. Organizações religiosas.

Os representantes que pleitearem vagas no Conselho Municipal de Saúde serão indicados, por escrito, pelos seus respectivos segmentos entidades, de acordo com a sua organização ou de seus fóruns próprios e independentes.

Não cabe no Conselho Municipal de Saúde a participação do Poder Legislativo e Judiciário, em face da independência entre os Poderes.

Os segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde são escolhidos para representar a sociedade como um todo, no aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho Municipal de Saúde .

03. DA COMPET&NCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

04. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CEP: 64.155·000, São João do Arraial· Piauí.

As entidades/instituições que se fizerem presentes na Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde pleiteando vagas implicará no conhecimento das presentes instruções ea tácita aceitação das condições do Processo Eletivo, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do processo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

O mandato dos conselheiros que pleitearem vagas no Conselho Municipal de Saúde será de 02 anos, período já definido no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de São João do Arraial- Piauí, podendo os conselheiros serem reconduzidos por igual período, a critério das respectivas representações.

Todos os atos relativos ao presente Processo Eletivo, convocações e decretos ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de São João do Arraial-Piauí e serão publicados no Diário Oficial do município.

São João do Arraial (PI), 23 de abril de 2025.

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Prefeito Municipal