Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/12/2025

538

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Maroos Aurélio. 41 06.554.356/0001-53 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 93 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.810

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provídêndas

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um cré d ito ad icionai na importância de R$874. 000 , 00 dis tribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + ) 874.000,00

02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

129 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FIS1CA Recurso& nGo Vlnwl8Clos de 1mpoe1oe EducaÇêO. Despesas com MOE 375.000,00 F.R.: 1 500 00

138 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEFUAANENTE 500 Recunios nlo Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE 300.000,00 F.R.: 1 SOO 00

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA SOCIAL

454 08.244.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Assistênc ia Social - FNAS 999 000 Não se apllca 3.000,00 F.R.: 1 660 00

457 06.244.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 660 Transferência de Recuraos do Fundo Nadonal de Asslstêncla Social - FNAS 999 000 Não&e aplica 3.000,00 F.R.: 1 660 00

02 oe 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

592 06.181.0012.2101.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADE. DE POLIC. E SEG. PÚBLICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 22.000,00 F.R.: 1 500 00

625 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA 3.3,90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinçulados de Impostos 999 000 Naoseepllca 100.000,00 F.R.: 1 500 00

675 26.782.0070.261 1.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTES ROOOVIÁRI 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recuf'909 nlk> Vinculados de Impostos 999 000 NIio H aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 00

02 10 00 SECRET.MUN.OE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.356/0001-53 Exercicio: 2025

DECRETO Nº 93, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.810

733 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Naose epllea 21.000,00 F.R.: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

748 18.54 1.0053.2480,0000 3.3.90.36.00 500 999 000 AÇÕES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de lmposlos NAo se aplica 45.000,00 F.R.: 1 SOO 00

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do art igo anterior serA c ober toc om recursos prove nientes de : Anulação:

02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

123 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -173.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nêo Vinculados de lmposlo8 200 000 Educaçlio - Despesas com MOE

131 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO [X) ENSINO FUNDAMENTAL -260.000.00 3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F,R. Grvoo: 1 500 00 500 Recursos nao VinculadoS de lmposlos 200 000 Educaçao - Despesas com MOE

02 03 02 FUNDEB

164 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -100.000.00 3.1.90. 11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 540 230 000 Transferênci as do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNOEB - Proflsslon0ls d8 EduC<:lcãO Bé slc

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

495 08.244.0016.21 54,0000 3.3.90.35.00 669 999 000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL SERVIÇ OS DE CONSULTORIA Outros Recursos Vir'1Cul&dO$ à Assistência Social Não se aplica -60.000,00 F.R. Grupo: 1 669 00

02 08 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

593 06.161.0012,2101 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO DAS ATIVIDADE DE POLIC, E SEG. PÚBL ICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -27.000,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Auré Uo, 41 08.554.356/0001-63 Exerclclo: 2025

02 06 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO 823 15.451.0040.2320.0000 AÇÕ ES OE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 706 999 000 Transferê ncia Especial da União Não se aplica -94.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00

634 15.451.0040.2320.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 AÇÕ ES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vincu1ae1oe de lmpoetoa Não ee aplie& -125.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

738 27 .812.0073.2650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Rocuraos não Vinculados do lmpoelos 999 ooo Nao se aptica -1 1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE

742 18.541.0053.1482.0000 AÇÕES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE -12.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferênc ias de Convênios ou lnstrumenlos Congêneres da União 999 000 Não se aplica

747 18.541.0053.2480.0000 AÇÕ ES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE -12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 R$CUl'$08 n~ VinctJl$d08 de lmpoetoe 999 000 Não ae, t'lpliC61

-874.000,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de suap ublicação.

Bom Jesus, 24 da novembro da 2025

ld:OF8BF02DD702098A

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio. 41

06.554.356/0001-53

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 94 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.810

Abre no orçamento vigente crédito adldonal suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo. -

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RSll.096.900,00 distribuidos as segui ntes dotações :

Suplementação ( + )

CÃMARA MUNICIPAL

12 01.031 .0001 .2001,0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 15.000,00 F.R.: 1 500 00

17 01 .031 .0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

20 01.031 .0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 36.000,00 F.R.: 1 500 00

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

04. 122.0005.2041 .0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

500

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

33 04.122.0005.2043.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 3.000.00 F.R.: 1 500 00

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRA.ÇÃO

51 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRA TIVA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 999 000 Recursos nao VinculadOs de Impostos Não se aplica 54.000,00 F.R.: 1 500 00

04.122,0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRA TIVA 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 500 999 000 Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplice 348.000.00 F.R.: 1 500 00

(Continua na próxima página)

11.096.900,00

8.300.00

500