Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 27/01/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÂCIO 00 PIAUI CNPJ; ot.553.MS,0001-1?

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo

nº 004/2025 /CPUPMSI/PI

Processo Administrativo: 004/2025

Processo Licitatório: lnexigibilidade 003/2025 - ING/CPL

Fundamentaçã o Legal: a línea .. e" do art. 74, inciso Ili ambos da Lei 14 .133/e suas a lterações posteriores.

Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços T écnicos Contábeis Na Elaboração Através Do Sistema De Orçamento Públicoem Educação Anual E Elaboração Da Loa Lei Orçamentária Anual, Ldo Lei De Diretrizes Orçamentária ~ Confecção E Consultoria Das Prestações De Contas Mensal (Documental), Eletrônica Através Do Sistema Sagres E Documentos Web Ao Tribunal De Contas Do Estado E Junto Aos Ministér ios Da Saúde Através Do Sistem a Siops Sistema De Orçamento Pú blico Em Saúde­ Bim estrais EDa Educação Através Do Sistema Siope Pa ra Atender AD emanda Do Município De Santo Inácio Do Piauí Pi.

Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI PI

Contratado: JM VIANA CONTABILIDADE LTDA EPP, CNPJ Nº: 39.923.090/0001-28, com sede na R Zeferino Vieira, nº 544, Pavimento 2 , Bloco li , Bairro: Vermelha, Teresina PI, CEP: 64.019-020, neste ato representada por JOAQUIM MENDES VIANA, CPF: ···.337.033-

Assinatura: 1 O de janeiro de 2025.

Vigência Global:

12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 259.368,00 (duzentos e cinque nta e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais sucesslveis de R$ 2 1.6 14,00 (vinte e um mil, seiscentos e quatorze reais).

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto eO utro s .

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

JM VIANA CONTABILIDADE LTDA - EPP CNPJ Nº: 39.923.090/0001 -28 CONTRATADO

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m PREFEITURA MUNICIPAL DE

ESTADO 00 PIAUI PREFl!ITURA MUNICIPAL 01! SANTO INÁCIO 00 PIAUI CNP..1: Ge.553.MSIOOOt-17

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo n º 006/2 02 5

lnexigibilidade nº 004/2025

A ssunto: lnexigibilidade de lic ita ç ão com funda me nto , alín ea "ca rt. 74, incis o Ili a mbos daLei 14.133/21 e suas alteraçõ es po steriores.

Objeto: Contratação de empresa para prestaçã o de serviços profissionais de assessoria e consultoria técnica administrativa especializada nas áreas de licitações e contratos. lmplementaçao e acompanhamento técnico processual em contrataçõe s públlcas eletrônlcas para atender as nece ss idades da Prefeitura Municipal de Santo Iná cio do Piauí PI.

O Prefeito Municipal de Santo Inácio do Piauí PI. no u so de s uas a tribuiçõe s que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de serviços para prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria técnica administrativa especializada nas á reas de licitaçõ es e contratos, implementação e acompanhamento técnico processual em contrataçõ es púb licas eletrô nica s para atender as nec es sidades da Prefeitura Municipa l de Santo Inácio do Piauí - Pi, conforme se observa no processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 , foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a aná lise jurídica ea inc idência da hipótese delineada no art. 74, inc iso Ili , § 3º da Lei nº 14. 133/2021.

Por fim, acolho as aná lises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e decido nos seguintes termos:

a) Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIZO, com fundamento na alín ea "e" art. 74, inciso Ili ambos da Lei 14.133/21 e suas alteraçõ es posteriores a contratação direta, por inexigibilidade de licitação , a Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria técnica adminis trativa e specializada nas áreas de lici tações e contratos, implementação e acompanhamento técnico processual em cont,.atações públicas eletrônicas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Iná cio do Piauí PI, com a empresa : SANTANA ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO L TOA (APOIO ADMINISTRATIVO) ME inscrita no C NPJ sob o nº 26.959.798/0001-97, pelo valor m en sal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) tendo como fonte de recurso o Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.

b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente Instrumento de contrato e realize as publicaçõe s exigidas no art. 72, pará gra fo único ea rt. 176, parágrafo úni co , inciso 1 da Lei Federal 14.133/2021.

Santo Inácio do P iauí - PI, 14 de Janeiro de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

ESTADO 00 PIAUI PREFErTURA MUNICIPAL DE SANTO INÃ CIO DO PIA.UI

CNPJ: OS.553.MS/0001-17

nº 006/2025 /CPUPMSIIPI

Processo Administrativo:

00612025

Processo Licitatório :

lnexigibilidade 004/2025 - ING/CPL

Fundamentação Legal: com fundamento na alínea "e" art. 74, inciso Ili ambos da Lei 14.133121 e suas alterações posteriores

Objeto : Contratação de e mpresa para prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria técnica administrativa especializada nas áreas de licitações e contratos .. imple m entação e acompanham ento técnico processual em contratações púb licas e le trônicas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí PI.

Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUi -PI

Contratado: SANTANA ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO ADMINISTRATIVO) -ME, CNPJ: 26.959.798/0001-97, com sede na R Bento Clarindo Bastos, nº 1716, Bairro: Noivos, Teresina PI, neste a to representado pelo seu Sócio administrador SERGIO DE SANTANA ALENCAR, CPF: ··*.863. 723···

Assinatura: 14 de janeiro de 2025.

Vigência Global:

12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) anual, em pagamento de 12 (doze) parcelas mensais de 7 .500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.

SANTANA ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO L TOA (APOIO ADMINISTRATIVO) ME, CNPJ: 26.959.798/0001-97 CONTRATADA

ESTA.DO DO PlAUI PREFEJTURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.94510001-17

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024 PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇO Nº 010/2023

OBJETIVO: Prorrogação de vigência em igual período , 12 (doze) meses, da Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviço De Limpeza Públi ca (Varrição Manual De Vias Urbanas E Rurais; Capinação Manual; Raspagem De Linha D'água; Caiação De Meio Fio; Podas De Árvore s; Coleta E Transporte De Lixo De Varrição E Entulhos; Coleta E Transporte De Lixo Domiciliar) Para Atender As Necessidades Do Município De Santo Inácio Do Piauí - Pi

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 57, li, Lei 8.666/93.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁ CIO DO PIAUI - PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-17.

CONTRATADA: ANISIO PINHEIRO NETO (NA SERVIÇOS) 17.472.109/0001-24 ME, CNPJ Nº:

PERÍODO: 12 (DOZE) meses.

VALOR DO CONTRATO: Conforme Contrato Original.

FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral Próprios/lCMS/lmpostos e Outros. do Município/ FPM/Recursos

DATA ADITIVO: a partir do dia 05/01/2025.

ANISIO PINHEIRO NETO (NA SERVIÇOS) -ME, CNPJ Nº: 17.472.109/0001 -24 CONTRATADO

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