Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/10/2025


EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 320/2025.

OBJETO: fornecimento de gás de cozinha. com entrega de acordo com a demanda e necessidade. em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Auré lio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , neste ato representada pela Sr.ª Oldênia Fonseca Guerra, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 412.286.503-49, residente e domiciliado no município de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: VALDECIR ALVES ROSAL, inscrita no CNPJ n° 05.819.560/0001-96, com sede na Av. Adernar Diogenes, n° 963, CEP 64.900-000, bairro São Pedro, Bom Jesus-PI, neste ato representada pelo Sr. Valdecir Alves Rosal, inscrito no CPF n° 057.439.741-87, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI.

VINCULAÇÃO: PREGÃO ELETRÔ NICO 050/2025/PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1126/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão , Art. 28, I da Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal n° 049/2022.

VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 193.452,00 ( cento e noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais)

- 15.3. As alterações do presente deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prév ia aprovação da consultoria jurídi ca do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máxímo de 1 (um) mê s (art. 132 da Lei no 14.133, de 2021).
- 15.4. Registros que não caracterizam alteração do compromisso / contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do filt.. ~ nº 14 133 de 2021

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FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DE DESPESA (3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO)\_; FONTES DE RECURSOS (001 -~ECURSOS ,S)RDINÁRIOS, 117 -TRANSFERENCIAS DO FUNDES COMPLEMENTAÇAO DA UNIAO, 001 RECURSOS ORDINÁRIOS , 120 TRANSFERÊ NCIA DO SALÁRIO-ED UCAÇÃO , 121 TRANSFERÊN CIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PODE), 124 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE.

DATA DA ASSINATURA:

16 de outubro de 2025.

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA PUBLICAÇÃO

- 16.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Púb licas (PNCP), na forma prevista no art 94 da Lei 14 133 de 2021 bem como no respectivo sít io oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n. 0 14,133, de 2021, e ao art 8° §2° da Lei o 12 527 de 2011 c/c art Zº §3° inciso Y do Decreto o 7724 de2..0.12
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- FORO (art 92 § 1°)
- 17 .1. Fí ca eleito o Foro da Justiça Comum da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art 92 §1 º da Lei oº 14 133/21

Bom Jesus-PI, 15 de outubro de 2025.

KEPPLER GÓIS MIRANDA

Secretário Municipal de Saúd e/PMBJ CREDENCIANTE

CLINICA AGAPE LTDA-ME CNPJ nº 40.621.404/0001- 17 CREDENCIADO

TESTEMUNHAS:

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