Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/05/2025

179
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccxIII
ASILEIRAA

ASILEIRA
Desta feita, o aludido parecer conclui de forma a ser FAvORAvEL ao.
requerente desde que atendam diversas condigoes, veja:
EDITAL DE CONVOCACAO N 036/2025
Assim. ha arestos que coadunam com o pedido do servidor
A Prefeitura Municipal de Brasileira, convoca a seguinte candidata classificada no Processo
seguintes condicoes:
Seletivo Simplificado instituido pelo Edital n0,002/2024, com resultado final homologado
a Apresentar a cada 06 seis) declaracao de que estar matricuiado e
pelo Decreto n 051/2024 publicado no DOM Edigao VCXIll de 17 de julho de 2024, para
participando do curso de formacao.
no prazo de 10(dez) dias a contar da data de publicacao da convocacao, apresentar-se na.
b)A referida licenca somente perdurara enquanto durar o curso de
formacao do servidor
Prefeitura Municipal de Brasileira, localizada na Av. Candido Mendes, 85 Centro, bem como
c)A licenca devera ser concedida na modalidade
licenca nao
tambem na sede da Secretaria de Assistencia Social, localizada na Av. Candido Mendes,
443, centro, Brasileira-Pl, portando a documentacao necessaria para provimento do cargo,
vinculos empregaticios devidamente remunerados ea gestao devera
estabelecida no Edital no 02/2024, no horario das 08:00h as 12:00, de segunda a sexta-
feira.
estrategia em que deveria assumir o requerente
NOME
CARGO
SITUACAO
d)O periodo do estagio probatorio fica suspenso. apos o retorno do
servidor.o prazo e iniciado novamente.devendo cumpnr fielmente os 03
Daiane AmaranteSousa
Visitador do Programa Crianca FelizClassificado
anos de estagio probatorio.
III- CONCLUSAO
Diante de todo o exposto. esta assessona juridica opina
FAVORAVELMENTE quanto ao pleito do servidor. devendo observancia
as condicoes acima
Segue referido parecer juridico para posterior deliberacao do
Brasileira/PI, 06 de maio de 2025
Secretario de Saude
Brasileira-Pl.25 de abril de 2025
Amr
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Assessor Juridico da Prefeitura Municipal de Brasileira
Prefeito Municipal
OAB/PIn11.540
Eo relatorio.

ASILEIRAE
B ASILEIRAE
2 - decido
Nesse diapasao, decido pelo DEFERIMENTO do requerimento ora
exposto, baseado no referido parecer juridico, na legislagao vigente aplicada ao
caso concreto, no principio da economicidade, no principio do fundamental interesse
OFiCIO No.: 042/2025 - GAB. SEC. SAUDE
publico e levando em consideragao que o pedido acima enquadra-se na natureza
Brasileira/PI -- 30 de abril de 2025
dos atos discricionarios
a) DEFIRO totalmente o pedido de afastamento do servidor ANTONIO
A Vossa Senhoria
ANTONIO FRANCISCO KAYRO GOMES PARENTE
FRANCISCO KAYO GOMES PARENTE disciplinada da seguinte maneira:
Requerente
CONCESSAO
LICENCA NA MODALIDADE.
LICENCA NAO
Enderego eletronico: <kayoparente@gmail.com>
REMUNERADA UMA VEZ EM QUE O SERVIDOR POSSUI OUTROS
ASSUNTO: INTIMACAO DE DECISAO ADMINISTRATIVA.
VINCULOS EMPREGATiCIOS DEVIDAMENTE REMUNERADOS E QUE A
GESTAO DEVERA CONTRATAR OuTrO MEDICO PARA ASSUMIR A
ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA;
Aceite nossos cumprimentos exordiais, ao tempo em que cumprimento vossa
FICA SUSPENSO O PERiDO DO ESTAGIO PROBAORIO;
senhoria, venho mui respeitosamente atraves deste documento, INTimAR a sua
COM O FIM DA LICENCA CONTINUA-SE COM A CONTAGEM DO
senhoriapara
que tome conhecimento a
respeito da DEciSAO
ESTAGIO PROBATORIO QUe DEVERA SER CUMPRIDO EM SUA
TOALIDADE (03 AnOS);
ADMINISTRATIVA (ATO ADMINISTRATIVO 14) em respostas a requerimentos
A Licenca nAO Remunerada tera vigencia em igual peridO da
expedidos por vossa senhoria. A referida decisao administrativa sera publicada no
DuracAO Do cursO de formacAo dO servidor:

O Servidor fica ObrigadO a Cada 06 (seis) meses apresentar
DeclaracAO de matricula e efetiva participacAO do cursO
Era o que havia a informar. Sem mais para o momento renovamos votos de
apreco e consideracao.
b) Expedientes nec
Atenciosamente,
REgISTRE-SE, PUBLIqUE-SE, INTImE-SE E CUmpRA-SE
Gabinete Do Secretario Municipal De Saude De Brasileira-Pl, 30 de abril de 2025.
cbina Junior
deimaris
POPF053.8373832
SECRETARIO Idelmar Ferreira Lima Junior
Secretario Municipal de Saude
Portaria 093/2025
Portaria 093/2025