Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CAPITAO assumido injustificadamente apos terem assinado a ata. obtengao da As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de resery no registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromiss E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrent. do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. CNPJ:.01.612.569/0001-70 do item o, e adotara as medidas cabiveis para contratacao mais vantajosa. Na hipotese de comprovacao da majoracao do preco de mercado que inviabilize o preco registrado, conforme previsto no item 0 e no item o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos participante, caso no qual 2023) . instauragao para que avaliem a 8. CONDICOES GERAIS inc. xIv, do Decreto no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em qo descumprimento disser respeito as contratagoes dos 6rgaos ou entidac respectivo orgao participante aplicagao da penalidade (art. 8o, inc. Ix, do Decreto n' 1l.462, O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciadc qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade para cancelamento do registro sobre a efetiva alteracao do preco registrado,. necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. 5. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS As quantidades previstas para os itens com precos registrados nas atas de registro de pregos poderao ser remanejadas pelo 6rgao ou entidade gerenciadora entre os 6rgaos ou as entidades participantes e nao participantes do registro de precos. O remanejamento somente podera ser feito: entidade. entidade participante para 6rgao ou entidade As condigses gerais de execugao do objeto, tais como os prazos pai. entrega e recebimento, as obrigacoes da Administragao e do forneced registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram- definidos no Termo de Referencia, ANExo AO EDITAL No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so se.. admitida a contratagao de parte de itens do grupo se houver prev. pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para o 6rgao ou Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .. () vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, v. encaminhada copia aos demais orga Capitao Gervasio Oliveira, 09 de Julho de 2025. GERVASIO OLIVEIRA- PI CAPITAO intermedio da participantes (se houver). Prefeitura Municipal DE CAPITAOS participante; O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que. pretende contratar remanejamento. assinada pelas partes sera considerado participante para efeito do Na hipotese de remanejamento de 6rgao ou entidade participante para Orgao ou entidade nao participante,. serao observados os limites. vistos no art. RAIMUNDO 32 do Decreto no 11.462, de 2023. 98362 CNPJ: 01.612.569/0001-70 Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento. solicitado, com a reducao do quantitativo inicialmente informado pelo SILVEIRA:01080827331 6rgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do. rgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados. Caso o remanejamento seja feito entre 6rgaos ou entidades dos Estados,. do Distrito Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor CNpJ No 50.460.019/0001-99 beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condigoes nela do remanejamento dos itens. estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente Id:0B621D209A7D965A Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo 6rgao. Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da nos termos do item o, a distribuigao das execugao descentralizada sera por meio Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 compra. .centralizada, para REGISTRO VENCEDOR DOS ATA DE REGISTRO DE PRECOS N. 021/2025 quantidades remanejamento. 6. CANCELAMENTO PRECOS REGISTRADOS O.registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA PI, por fornecedor: O Município DE Prefeitura Municipal, com sede na Praga Minor Firmino de Sousa - 87 - Centro, Capitao Gervasio oliveira - pI, E-mail: licitacaocapgo@gmail.com, justificado; constitutivos da empresa ou procuragao apresentada nos neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administragao sem justificativa razoavel; conforme atos vista o que consta no Processo e em Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no autos, tendo em artigo 27, S 2, do Decreto n 11.462, de 2023; ou observancia as disposigoes da Lei no 14.133, de 10 de abril de 2021, e Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 demais legislagao aplicavel, ea empresa vencedora do item 4, 61.295.857 da Lei no 14.133, de 2021. FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ No 61.295.857/0001-70,8 Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV residente e domiciliado na R PROJETADA 13, SN, CEP 64.763-000, CENTRO, do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - PI, resolvem celebrar o presente Termo de aplicada ao f fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora Contrato, decorrente do Pregao Eletronico 1 016/2025, mediante as podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de precos, perdurarem os efeitos da sangao. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item o sera DO OBJETO formalizado por despacho 6rgao entidade .gerenciadora, A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PRECOS PARA A CONTRATACAO garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS COM O OBJETIVO DE ATENDER Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o 6rgao ou a NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA-PI, ass como as propostas cujos pregos tenham sido registrados, independentemen entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compsem cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao.. cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo de transcrigao. 1. DOS PREGOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS gerenciador, em determinada ata de. registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes desde que devidamente O prego registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades minimas comprovadas e justificadas: Por razao de interesse publico; e maximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condicoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem: A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se PRESTACAO DE SERVICOS inferior ao prego registrado, nos ITEM DESCRICAO DO UNID QTD VALOR VALOR TOTAL termos do artigos 26, S 3 e 27, S 4o, ambos do Decreto no 11.462, SERVICO UNITARIO Prestacao de Servicos CONSERTO E REPARO MECANICO no HORA 1000 Rs 200,00 Rs 200,000,00 de 2023. CAPrA cERVa Io oLIVEIRA 7. DAS PENALIDADES (Continua na proxima pagir RS 200,00,00 O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicagao das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratagao direta.