Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ ,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEU DO PIAUÍ-PI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO

ENCARGOS SOCIAIS

| | | COIID | COIID | |

| | | | HORíStA "') | MENSALISTA (%) |
| A1 | INSS | | | 0,00% |
| A2. | SESI | | | 1,50% |
| A3 | SENAI | | | 1,00% |
| A4 | INCRA | | | ,20% |
| A5 | SEBRAE | | | ,60% |
| A6 | SalárioEducação | | | ,50% |
| A7 | Seguro Conta Acidentes de Trabalho | | | ,00% |
| AS | FGTS | | | ,00% |
| A9 | SECONCI | | | ,00% |
| A | SUBTOTAL DOGRUPO"A" | | | |
| B1 | REPOUSO SEMANAL REMUNERADO | | | ,00% |
| B2 | FERIADOS | | | ,00% |
| B3 | AUXILIO - ENFERMIDADE | | | ,69% |
| B4 | 13º Salário | | | ,33% |
| B5 | Licença Paternidade | | | ,06% |
| B6 | Faltas Justificadas | | | ,56% |
| B7 | Dias de Chuvas | | | ,00% |
| B8 | Auxilio Acidente de Trabalho | | | ,09% |
| B9 | FériasGozadas | | | ,26% |
| B10 | SalárioMaternidade | | | ,03% |
| C2 | | | | |
| C4 | Depósito Rescisão Sem Justa Causa | | | |

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ , PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEU DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO

- 13.1 A formalização desse instrumento foi motivada em face da necessidade de atender as necessidades dos programas e ações mantidas pelas secretaria contratante.

13.2 O presente contrato vincula - se ao Processo Administratívo xxxxxxxxxxxxx, ao Edital e anexos do procedimento de Dispensa de Licitação NR xxxxxxxx:wxxxxx, bem como à proposta da CONTRATADA e demais documentos que instruem o processo para todos os efeitos legais.

14.1 Fica eleito o foro de Canto do Buriti, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execução do presente Cont rato, que não possam ser resolvidas por meios adm inistrativos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

14.2 Os casos omissos serão decididos pela Adm inistração CONTRATANTE.

E por assim estarem Justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAJEÜ - PI, XX de xxxxxxxxxx de xxxxx.

CON T RATAN TE Sec. Mun . de XXXXX.XXXXXXXXXXXX CON TRA TADO

Xxxxxxxxxxxxx

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃ O

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 10/02/2025 às 12:30 horas.

DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 13/02/2025 às 07:59

horas.

SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : dia 13/02/2025 das 08:00 horas às 14:00 horas.

OBS: Todas as referências de Horário são de Brasília .

OBJETO:

Contratação de

empresa para o fornecimento

de gênero alimentício perecível e não perecível, para atender as necessidades da secretaria de educação do

município de Pajeú do Piauí -PI.

VALOR TOTAL ESTIMADO: RS 44.816,45 (quarenta e quatro mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Ór gão ... : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0116.2023 Manutenção do PNAE (Merenda Escolar) 12.361.0116.2028 Manutenção do Sistema Municipal de nsino FUNDEB 30% 3.3.90.30.00 Material de Consumo FONTE DE RECURSO SOO, 552, 540

Informações ou pedidos de esclarecimentos: através do E-mail:

cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LIOTAÇÃO

MUNICIPÍO DE PAIEÚ - PIAUÍ SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL OE DISPENSA ELETRÔNICA NR 006/ 2025. Processo Administrativo n· 001.000529/2025

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ , estado do Piauí , por meio do(a) Secretaria Municipal de Administraç:lo e Planejamento em atendimento a demanda apresentada pela Secretaria Munlclpal de Educação, torna pú blico aos Interessados que realizará procedimento de DISPENSA DE LICITA Ç Ã O na forma ELETRÔNICA , com critér io de julgamento (MENOR PREÇO ), conforme autorizaçã o legal contida no Art. 75, li da Lei Federal n!i! 14.133/21, regulamentada pelo Decreto Municipal ng, 060/ 2023, cuja a participação é EXCLUSIVA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO que se enquadrem na condição de ME/ EPP sediadas no âmbito local/regional, nos termos propostos pela Lei Complementar n· 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal NV 03/2025, observados os requisitos abaixo fixados:

- 1.1 O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para o fo rnecimento de gê nero alimentício perecível e não perecível, para at ender as necessidades da secretaria de educação do município de Pajeú do Piauí -PI.
- 2.1 EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48, 1 DA LEI COMPLEMENTAR N9 123/2006, NO PRESENTE CERTAME, CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA CONTRATAÇÃO ~ INFERIOR AR$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), ESTA LICITAÇÃO SERÁ DESTINADA À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DAS MICROEMPRESAS E EM PRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS EM ÂMB ITO LOCAL.
- 2.2 UTILIZANDO A DEFINIÇÃO PREVISTA NO ART. 21:i:, §21l, INCISOS IE li 00 DECRETO MUNICIPAL 032/2023, CONSIDERA-SE COMO SEDIADAS EM ÂMB ITO LOCAL AS EMPRESAS CONSTITUÍDAS NOS LIMITES GEOGRÁFICOS 00 TERRITÓRIO ENTRE RIOS PIAUÍ E ITAUEIRA.
- 2.3 O NÃO ATENDIMENTO À CONDIÇÃO ACIMA CARACTERIZARÁ O DISPOSTO NO ART. 49, li DA LEI COMPLEMENTAR Nll 123/2006, TORNANDO O ITEM/LOTE DE AMPLA DISPUTA, PARA EMPRESAS SEDIADAS EM ÂMB ITO REGIONAL (CONSIDERAR-SE-ÃO AQUELAS EMPRESAS CONSTITUÍDAS NOS LIMITES GEOGRÁFICOS DO ESTADO 00 PIAUÍ),
- 2.4 A participaçã o na presente dispensa eletrônica se dará mediante acesso à plataforma eletrônica LICITAN ET, disponív el no endereço eletrônico www lldtanet com br.
- 2.4.1 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas pro postas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor

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do sistem a ou do órgão ou entidade pro motora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

- 2.5 Nã o poderão participar dest a dispensa os fornecedores que:
- 2.5.1 não se enquadram nas condições fixadas acima ou não atendam às condiçõe s deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s);

- 2.5.2 pessoas física ainda que em grupo;
- 2.5.3 Empresas ou empresá rios que se enquadrem nas seguintes vedações:
- a) pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, lm possibllitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

b) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econô mica, financeira, trabalhista ou civil co m dirigente do Órgão ou entidade contrat ante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalizaçã oou na gestão do contrat o, ou que deles seja cô njuge, companheiro ou pa rente em tinha reta, colat eral ou por afinidade, até ot erceiro grau;

e) em presas co ntroladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nv 6.404 de 15 de dezembro de 1976 concorrendo entre si;

d) pessoa Jur(dica que, nos S (cinco) anos anteriores à divulgaçã o do aviso, te nha sido condenada Judicialm ente, com trAnslto em Julgado, por exploração de trabalho Infantil, por submissã o de trabalhadores a condiçõe s aná lo gas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação traba lhista;

e) Empresas que não possuem ramo de atividade compatí vel com o objeto da contratação.

3.1 O processamento da Dispensa Eletrônica se dará em ambiente virtual mediante acesso à plat aforma eletrôni ca LICITANET, disponível no endereço eletrôn ico www licitanet com br sendo o prazo para acolhimento das propostas e Julgamento definido abaixo:

DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 13/02/2025 às 07:59 horas.

SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : dia 13/02/2025 das 08:00 horas às 14:00 horas.

OBS: Todas as referência s de Horário sã o de Brasília.

3.2 O licitante responsablllza-se exclusiva e formalment e pelas transações ef etuadas em seu nome, assume como firmes e verdadelras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diret am ente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do ó rgão ou entidade promotora da licitaçã o por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

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