Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/08/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.1408/2025 PREGÃO ELETRONlCO Nº 008/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICfPAL DE EDUCAÇÃ O, inscrita no CNPJ Nº 02.388.074/0001-72, com sede na Rua Agripino Costa, Nº 615, Bairro: Centro, CEP: 64. 170~000, Joaquim Pires PI, neste ato representada pela sua Secretária Municipal, a Sra. Lê da Maria Correia de Miranda Silva, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 008n025, processo administrativo n. 0 042/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de l.icitação ou Aviso da Contratação Direta. sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , e em conformidade com as disp0sições a seguir:

1. DOOBJETO

1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES PJ, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320 | EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320 | EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320 | EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320 | EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320 | EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320 | EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320 |

| CNPJ: 34.083.199/0001-80 | CNPJ: 34.083.199/0001-80 | CNPJ: 34.083.199/0001-80 | CNPJ: 34.083.199/0001-80 | CNPJ: 34.083.199/0001-80 | CNPJ: 34.083.199/0001-80 | CNPJ: 34.083.199/0001-80 |
| REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO | REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO | REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO | CPF: 510.174.743-20 | CPF: 510.174.743-20 | | |
| ITEM | DESCRIÇÃO ROTA | QUANT KM/ DIA | TOTAL DE DIAS LETIVOS | QUANTDE KJ\.t / ANO LETIVO | VALOR PORKM | VALOR TOTAL K/\VANO |
| 29 | PRESTAÇAO DE SERVlÇOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA ROTA CANTO DO MEL /ONÇ A NILA NOVA /BAIXÃO DO ANOTCO BRANCO /SÃO GONÇALO /CIPOAL !PINTADAS /CANTO FEIO /VILA SOLVENIR /GROSSOS /ANGICO BRANCO; NO PERIODO NOITE, A SERVIÇOS DESTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR ATÉ 12 MESES, COM EXECUÇÃO DURANTE o PER.IODO LETIVO, EM REGIME PRESTACIONAL, DE ACORDO COMO O CRONOGRAMA DA REDE MUNIClPAL, QUILOMETRAGEM ESTIMADA, CONFORME VlSITAÇÃO Ti:!-CNICA, GRAU OE DIFICULDADE, PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA, EM OI (UM) VEÍCULO TIPO KOMBI VAN MICRO-ÔNIBUS OU ÔNffiUS | 85 | 200 | 17000 | R$ 5.00 | R$ 85.000.00 |

POR UM FUTURO AINDA M■LHOA

| COM CAPACIDADE DE TRANSPORTAR NO MÍNIMO DE 26 PASSAGEIROS, CONTENDO TODOS os COMPONENTES DE SEGURANÇA DENTRO DAS NORMAS EXIGIDAS PELO DENATRAN/DETRAN, SENDO QUE o COMBUSTIVEL, MANUTENÇÃO, MOTORISTA E IPVA DO VEICULO E TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA, RELACIONADAS COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇO S SERÁ POR CONTA DO PROPONENTE VENCEDOR CONTRATADO. DISTÂNCIA ESTIMADA DA ROTA fIDA E VOLTA)- 85 KM. | |

| VALOR TOTAL | RS 8~.000.00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3 . Ó RGÃ O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão gerenciador será o municlpio de Joaquim Pires 8 PI.
- 3.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades púb licas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃ O À ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 4.1 . Ourante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Púb lica federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de oão participantes, observados os seguintes requisitos:
4. I . I. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na fomla do art. 23 da Lei n" 14.133, de 2021; e
4. 1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

P OR UMl'UTURO AINDA M■LHOR

4.6. Dos limites para as adesões

- 4.6. t . As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. 4.7. Vedação a acrésci mo de quantitativos 4.7.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá. sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentArios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da dispoo\_ ibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por interméd io de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o a11. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei oº 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, dever:io ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4. l. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

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