Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/04/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2025 - SAAD LESTE. EMPRESA: LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 14.926.785/0001-32. PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 00082.000158/2025-13. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na locação e manutenção de impressoras, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Especificação do objeto: ITEM 1/ ESPECIFICA -ÇÃO: MULTIFUNCIONAL VELOCIDADE DE 40 PPM. RESOLUÇÃO 1.200X1.200 DPI; A4, ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DUPLEX, REDUÇÃO DE 25% E AMPLIAÇÃO 400%, CONEXÃO EM REDE E USB. FRANQUIA: 6.000 CÓPIAS POR MÊS/ CATSER: 27618/ UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE/ QUANTIDADE: 11/ VALOR UNITÁRIO: R$ 360,00/ VALOR TOTAL MENSAL: R$ 3.960,00/ VALOR TOTAL ANUAL: R$ 47.520,00. PRAZOS: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura ou até a conclusão do regular procedimento licitatório, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), perfazendo o valor total de R$47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais). DATA DE ASSINATURA: 08/04/2025. Assina pela Contratada, o Sr. José Bezerra Veras Júnior, Sócio Administrador e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO Nº 023-C/2025. DATA: 10 DE ABRIL DE 2025. NOME: RUBENS DIRCEU SHECER. CPF: 092.100.830-91. ENDEREÇO DE ENTREGA: RUA MARCOS PARENTE, 1015. FÁTIMA. INFRAÇÃO: TERRENO SEM LIMPEZA (COM ACÚMULO DE VEGETAÇÃO), SEM MURO E SEM CALÇADA. LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA ALBERICO LEAL, LOTE 05. ININGA DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART. 15, 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.610/07 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO). EXIGÊNCIAS DA SAAD/IPMT: REALIZAR A LIMPEZA DO TERRENO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONSTRUÇÃO DO MURO OU CERCA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E DA CALÇADA NO PRAZO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS. PENALIDADE: O NÃO ATENDIMENTO IMPLICARÁ EM MULTA PELO PODER PÚBLICO DE ACORDO COM OS ART. 202, 203, 204 E 205 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.610/07. TERMO DE NOTIFICAÇAO: Recebi a 1ª via da presente Notificação e declaro estar notificado (a) e ciente que deverei atender conforme especificado acima, a contar da presente data, as exigências do Poder Públi -co Municipal em cumprimento da Legislação em vigor. RESPONSÁVEL: Clarissa de Almeida Dias, Matrícula nº 109617 - Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. DATA: 03 DE ABRIL DE 2025. CONSIDERANDO os motivos que levaram a escolha do fornecedor ea estipulação do valor da contratação (id 11880391), AUTORIZO a celebração do Contrato com a empresa LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 14.926.785/0001-32, com sede à Rua Simplício Mendes, 903, Sala A - Centro (Sul), 64000-110, Teresina-PI, com fundamento no inciso II do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na locação e manutenção de impressoras, no valor de R$47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais). Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste.

EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 11894714. DATA: 03 DE ABRIL DE 2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2025. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, com sede na Av. Zequinha Freire, 370, inscrita no CNPJ sob o nº 04.239.805/0001-43, neste ato representada por seu SUPERINTENDENTE, o Sr. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, emite o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO em atendimento ao inciso VI, art. 4° do Decreto n° 25.530/2024, tornando pública a contratação em caráter emergencial de empresa especializada para realização de Manutenção Corretiva / Recuperação do sistema de bombeamento da estação elevatória Mandacaru, localizada na Zona Leste de Teresina-PI, com fundamento no inciso VIII, art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste.

¨SDUSUDESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE