Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA E ndereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-Pt

CNP J: 06.553.887/0001-21

DECRETO N 2 066/2025 ,DE 30 de Outubro de 2025

ANEXO 11 · RELAÇÂO DE ANULAÇÕES

| 500 | 1R ecursos Não Vinculados de Impostos | 1 |

| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 36.440 ,00 |
| 13.01.27. 812.0025.1046 | Construção de arena esportiva | Construção de arena esportiva |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços deTerceiros -P essoa Jurídica | 5.750,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90 .51 | Obras eInstalações | 400,00 |
| 500 | R ecursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.150,00 |
| 08.01.04.122.0002.2090 | Manutenção econservação de prédiospúblicos | Manutenção econservação de prédiospúblicos |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros-P essoa Fís ica | 10.000,00 |
| 500 | RecursosNão Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 4.883.908,801 |

Gabinete do prefeito

Decreto nº 073/2025, de 14 de novembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias , conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$278.856,07 (Duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no ANEXO 1 RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES:

Art. 2º - Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$278.856,07 (Duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das dotações orçamentárias especificadas no ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de novembro/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 14 de novembro de 2025.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barboaa,289,Centro, 64240-000, Pirac:uruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO ~ 073/2025 , de 14 de Novembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

02.01 .04.122.0002.2002

3.3.90.33

500

3.3.90.14

500

3.3.90.33

500

TOTAL DA AÇÃO

03.01.04.123.0002.2003

3.3.90.39

500

3.3.90.47

500

3.3.90.39

500

3.3.90.14

500

3.3.90.36

500

TOTAL DA AÇÃO

10.01 .08.244.0002.2042

3.3.90.30

669

3.3.90.39

669

TOTAL DA AÇÃO

04.02.12.361 .0002.2008

3.3.90.39

500

TOTAL DA AÇÃO

08.01 .15.122.0002.2019

3.3.90.39

500

Manutenção do Gabinete do Prefeito

Passagens e Despesas de Locomoção

Recursos Não Vinculados de Impostos

Diárias - Civil

Passagens e Despesas de

Locomoção

Manutançlo da secretarfa Municipal de Administração e Finanças

Outros

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca

Obrigações Trlbulé.ries e Contributivas

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Recursos Não Vinculados de

Impostos

Diár ias - Civil

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica

ManuL da Secret. Municipal de Trab. Cldadania e Asslst. Social

Material de Consumo

Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica

Outros

Recursos Vinculados à Assistência Social

Manutenção dos serv. tticnlcos e administrativos da secretarla de educação

Manutenção da Secretaria Munlclpal de Obras Públi cas

OUtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Ender990: Rua Rui Barboaa,289,Ceotro, 64240-000,

Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO~ 073/2025 , de 14 de Novembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.39 | OUtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 580,66 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Ovtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.190,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | s.no,ss |
| 09.01 .20.122.0002.2026 | Manutenção da Secretarta de Agricultura e Abastecimento | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | 800,00 |
| 500 | Recursos Não Vina.Jlados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 800,00 |
| 04.02.12.361.0003.2010 | Manutenção de Escolas do Ensino Fundamental | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 97.000,00 |
| 550 | Transferê ncia cio SaJário-educação | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 97.000,00 |
| 06.01.13.392.0008.2015 | Promoção de Festas Tradicionais Populares | |
| 3.3.50.43 | Subvenções Socias | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vina.Jlados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.000,00 |
| 07.01.10.301.0009.2030 | Manutenção das atlvklades de Atenção Prtm6rla a Saúde- APS | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 42.000,00 |
| 500 | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes cio Governo ... | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 50.000,00 |
| 07.01 .10.301.0009.2034 | Manutenção das atividades de SaúdeBucal | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.380,00 |
| 500 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.380,00 |
| 07.01 .10.302.0010.2087 | Manutençlo do SAMU | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 1.950,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.950,00 |
| 10.01.08.243.0020.2018 | Desenvolvimento de serviços de atendimento a primeira ln1ancla no SUAS | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 1.520,00 |

(Continua na próxima página)

20.1 15,86

1.800,00

21.9S5,86

912,00

27.100,00

2.157,65

480,00

5.000,00

35.649,65

29.500,00

6.700,00

36.200,00

10.000,00

10.000,00

2.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Balbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO Nll 073/2025 ,DE 14 de Novembro de 2025 ANEXO 11 · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| | DECRETO NI 073/2025 ,de 14 de Novembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES | DECRETO NI 073/2025 ,de 14 de Novembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES | 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

| 660 | Transferência de R ecursos do Fuooo Nacional de Assistência Social •F nas | Transferência de R ecursos do Fuooo Nacional de Assistência Social •F nas | 3.3.90.35 500 | Servk;os de Consultoria Recursos Não Vinculados de Impostos | 263,61 |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.520, 00 | 3.3.90.30 500 | Materlal de Consumo Recursos Não Vinculados de Impostos | 611 ,67 |
| 13.01.27.812.0025.2016 | de esporte | 13.01.27.812.0025.2016 | 3.1.90.13 | Obrigações Patronais Recursos Não Vinculados de Impostos | 2.000,00 |
| 3.3.90.36 | Manutenção do estádio ,ginásiopoliesportivoequadras Outros Serviços de Terceiros •P essoa Fí sica | 630,00 | 500 3.1.90.94 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 970,00 |
| | | | 500 TOTAL DA AÇÃO | Recursos Não Vinculados de Impostos | 12.465,35 |
| ITOTALDOANEXO | ITOTALDOANEXO | 278.856, 07 | 500 4.4.90.52 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos Equipamentos e Material Permanente Recursos Não Vinculados de Impostos | 200,00 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA E ndereço:R | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA E ndereço:R | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA E ndereço:R | 3.1.90.1 1 500 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil Recursos Não Vinculados de Impostos Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurldica | 132,20 |
| CNPJ: | ua RuiBarbosa,289,Centro, 64240-000,Piracuruca-PI 06.553.887/0001·21 | ua RuiBarbosa,289,Centro, 64240-000,Piracuruca-PI 06.553.887/0001·21 | 3.3.80.39 | Recursos Não Vinculados de Impostos | 925,00 |
| DECRETON 2 073/2025 ,DE 14 de Novembro de 2025 | DECRETON 2 073/2025 ,DE 14 de Novembro de 2025 | DECRETON 2 073/2025 ,DE 14 de Novembro de 2025 | 500 TOTAL DA AÇÃO | | 1.457,20 |
| | ANEXO 11 • RELAÇÃO DE ANULAÇÔES | ANEXO 11 • RELAÇÃO DE ANULAÇÔES | 14.01.08.243.0002.2041 3.1.90.11 | Manutenção da Secretarta Munlclpal da Juvenlude Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 02.02.04.122.0002.2024 | Manutenção da Procuradoria Geral do Munlclplo | Manutenção da Procuradoria Geral do Munlclplo | 500 TOTAL DA AÇÃO | Recursos Não Vinculados de Impostos | 5.000,00 |
| 3.3.90.14 | Diárias- Civil | 200,00 | 04.02.12.361 .0002.2008 3.3.90.92 | Manutenção dos serv. técnicose administrativos da secretarla de educação | n5,oo |
| 500 | R ecursos Não Vinculados de Impostos | | 500 | Despesas de ExercíciosAnteriores Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 200, 00 | 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica Recursos Não Vinculados de Impostos | 900,65 |
| 02.01.04.122.0002.2002 | Manutenção do Gabinetedo Prefeito | Manutenção do Gabinetedo Prefeito | 500 3.3.80.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí sica | 868,00 |
| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens F~as -P essoal Civil | 739,60 | 500 3.3.80.35 | Recursos Não Vinculados de Impostos SeMÇOS de Consultoria | 475,00 |
| 500 | R ecursos Não Vinculados de Impostos | | | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 14,28 | Endereço: CNPJ: | Rua Rui Barbosa.289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI 06.553.887/0001·21 | |
| 500 | R ecursos Não Vinculados de Impostos | | | DECRETO NI 073/2025 ,DE 14 de Novembro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES | |
| 3.3.50.41 500 | Contribuições Recursos Não Vinculados de Impostos | 897,72 | 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | 0,65 |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 612,72 | 4.6.90.71 500 | Principal da Divida Contratual Resgatado Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 500 | | | 3.3.90.30 | Material de Consumo | 713,96 |
| TOTAL DA AÇÃO | R ecursos Não Vinculados de Impostos | 2,264,32 | 500 3.1 .90.94 | Recursos Não Vinculados de Impostos Indenizações e Restituições Trabalhistas | 800,00 |
| 03,01.04,123,0002.2003 | Manutenção da secnitarila Municipal de Administração eFinanças | | 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos Despesas de Exercíck>sAnteriores | 195,00 |
| | R ecursos Não Vinculados de Impostos | | 3.1.90.92 | | |
| 3.1.90.92 | Despesas deE xercício sAnleriores | 775,00 | 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos Obrigações Patronais | 183,82 |
| 500 | | 828,01 | 3.1.90.13 500 3.1.90.11 | Recursos Não Vinculados de Impostos Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 493,80 5.405.88 |
| 3.1.90.91 500 | Sentenças Judiciais | | 500 TOTAL DA AÇÃO | Recursos Não Vinculados de Impostos Manutenção de Coordenadoria Municipal de | |
| | R ecursos Não Vinculados de Impostos | | 3.1.90.1 1 | Defesa do Consumido Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 224,40 |
| 3.1.90.13 | Obrigações P atronais | 1.510,50 | 02.02.14.422.0002.2076 | Proteçlo e | PROCON |
| 500 3.3.90.47 | R ecursos Não Vinculados de Impostos Obrigações Tributárias e Contributivas | 30,94 | 500 TOTAL DA AÇÃO | Recursos Não Vinculados de Impostos | 224,40 |
| 500 | R ecursos Não Vinculados de Impostos | | 08.01 .15.122.0002.2019 | Públi cas Material de Consumo | 900,00 |
| 500 | R ecursos Não Vinculados de Impostos | | 500 | Manutenção da Secretarta Munlclpal de Obras | |
| 4.6.90.71 | Principal dia Divida Contratual Resgatado | 349,36 | 3.3.90.30 | | |
| | | | 4.4.90.52 | Recursos Não Vinculados de Impostos Equipamentos e Material Permanente | 1.1n,s3 |
| 3.3.90.92 | Despesas de Exercidos Anleriores | 400,00 | 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | 900,00 |
| 500 | R ecursos Não Vinculados de Impostos | | 4.4.90.51 500 | Obras e Instalações Recursos Não Vinculados de Impostos | 2.977,53 |
| 3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia dalnfomiação eComunicação -Pessoa Jurí dica | 500,00 | TOTAL DA AÇÃO 06.01.'XT.812.0002.2014 | Manutençio da Secretarta de Cullura, Turtsmo e Desenvolvlmento Econõmlco | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica | 0,26 | 500 4.4.90.52 | Recursos Não Vinculados de Impostos Equipamentos e Material Permanente | 255,00 |
| 500 | R ecursos Não Vinculados de Impostos | | 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| | Outros Serviços deTerceiros -Pessoa Física | 4.226,00 | DA AÇÃO | | 742,01 |
| 3.3.90.36 | | | TOTAL | | |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Cenlro, 64240-000, Piracuruca-PI

DECRETO Nª 073/2025 ,DE 14 de Novembro de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 04.02.12.361.0003.2010 | Manutençio de Escolas do Fundamental | Ensino | Ensino | Ensino | Ensino | Ensino | Ensino | Ensino | Ensino |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 94,08 | 94,08 | 94,08 | 94,08 | 94,08 | 94,08 | 94,08 | 94,08 |
| soo | Recursos Não Vinculados de | Impostos | Impostos | Impostos | Impostos | Impostos | Impostos | Impostos | Impostos |
| 3.3.90.39 | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 97.000,00 | 97.000,00 | 97.000,00 | 97.000,00 | 97.000,00 | 97.000,00 | 97.000,00 | 97.000,00 |
| 550 | Transferênciado Salário-educação | | | | | | | | |
| 3.3.90.39 | | 625,92 | 625,92 | 625,92 | 625,92 | 625,92 | 625,92 | 625,92 | 625,92 |
| | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos Não Vinculados de | Impostos | Impostos | Impostos | Impostos | Impostos | Impostos | Impostos | Impostos |
| soo 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40,00 | 40,00 | 40,00 | 40,00 | 40,00 | 40,00 | 40,00 | 40,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | | | | | | | | |
| | | 300,00 | 300,00 | 300,00 | 300,00 | 300,00 | 300,00 | 300,00 | 300,00 |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FI~ | | | | | | | | |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | | | | | | | | |
| | | 98.060,00 | 98.060,00 | 98.060,00 | 98.060,00 | 98.060,00 | 98.060,00 | 98.060,00 | 98.060,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | | | | | | | | | |
| 04.02.12.361.0003.2009 | Manutençio de transporte escolar para alunos da rede munlclpal de ensino | 656,04 | 656,04 | 656,04 | 656,04 | 656,04 | 656,04 | 656,04 | 656,04 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | | | | | | | | |
| 3.3.90.39 | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 0,44 | 0,44 | 0,44 | 0,44 | 0,44 | 0,44 | 0,44 | 0,44 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | | | | | | | | |
| DA AÇÃO | | 656,48 | 656,48 | 656,48 | 656,48 | 656,48 | 656,48 | 656,48 | 656,48 |
| TOTAL | Aquisição de veiculo para o transporte Escolar | | | | | | | | |
| 04.02.12.361.0003.1040 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 500,00 | 500,00 | 500,00 | 500,00 | 500,00 | 500,00 | 500,00 | 500,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | 500,00 | 500,00 | 500,00 | 500,00 | 500,00 | 500,00 | 500,00 | 500,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | Fundamental | | | | | | | | |
| 04.02.12.361.0003.1007 3.3.90.30 | Construção, ampllaçlo e Recuperação de Escolas do Ens. Material de Consumo | 580,56 | 580,56 | 580,56 | 580,56 | 580,56 | 580,56 | 580,56 | 580,56 |
| | Recursos Não Vinculados de Impostos | | | | | | | | |
| soo | | | | | | | | | |
| | Material de Consumo | | | | | | | | |
| 3.3.90.30 soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | 169,44 | 169,44 | 169,44 | 169,44 | 169,44 | 169,44 | 169,44 | 169,44 |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa | Ffsica | Ffsica | Ffsica | Ffsica | Ffsica | Ffsica | Ffsica | Ffsica |
| soo | de Impostos | Vinculados 0,57 | Vinculados 0,57 | Vinculados 0,57 | Vinculados 0,57 | Vinculados 0,57 | Vinculados 0,57 | Vinculados 0,57 | Vinculados 0,57 |
| 4.4.90.51 | Recursos Não Vinculados de Impostos | | Instalações | Obras | e | | | | |
| soo | | | | | | | | | |
| TOTAL DA AÇÃO | | | | | | | | | |
| | | 1.150,57 | 1.150,57 | 1.150,57 | 1.150,57 | 1.150,57 | 1.150,57 | 1.150,57 | 1.150,57 |
| PREFEITURA | PIRACURUCA | DE | DE | DE | DE | DE | DE | DE | DE |
| 04.02.12.361.0003.2011 3.3.90.30 soo | gênerosalimentíciospara preparo merenda escolar Ensino Fundamental Recursos Não Vinculados de Impostos | Consumo 1.494,52 | Consumo 1.494,52 | Consumo 1.494,52 | Consumo 1.494,52 | Consumo 1.494,52 | Consumo 1.494,52 | Consumo 1.494,52 | Consumo 1.494,52 |
| 04.02.12.365.0004.1063 4.4.90.52 | lúdicopara escolas de educaçio Infantil Permanente Material de Consumo | material Material | material Material | material Material | material Material | material Material | material Material | material Material | material Material |
| 3.3.90.30 soo | | | | | | | | | |
| | Recursos Não Vinculados de | | | | | | | | |
| DA AÇÃO | Impostos | | | | | | | | |
| TOTAL | | 875,00 | 875,00 | 875,00 | 875,00 | 875,00 | 875,00 | 875,00 | 875,00 |
| | da Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recursos Não Vinculados de Impostos | | | | | | | | |
| 3.3.90.36 | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | | | | | | | | |
| 3.3.90.39 soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | | | | | | | | |
| DA AÇÃO | | | | | | | | | |
| TOTAL | Material de Distribuição Gratuita | | | | | | | | |
| 04.02.12.365.0004.1028 3.3.90.32 | Recursos Não Vinculados de Impostos | 565,00 | 565,00 | 565,00 | 565,00 | 565,00 | 565,00 | 565,00 | 565,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | | 565,00 | 565,00 | 565,00 | 565,00 | 565,00 | 565,00 | 565,00 | 565,00 |
| soo DA AÇÃO | Material de Consumo | 800,00 | 800,00 | 800,00 | 800,00 | 800,00 | 800,00 | 800,00 | 800,00 |
| TOTAL | Recursos Nã o Vinculados de Impostos | | | | | | | | |
| 04.02.12.365.0004.2073 | Aquisição de G6neros alimentíciosmerenda Escolar da | 1.600,00 | 1.600,00 | 1.600,00 | 1.600,00 | 1.600,00 | 1.600,00 | 1.600,00 | 1.600,00 |
| | | 8,00 | 8,00 | 8,00 | 8,00 | 8,00 | 8,00 | 8,00 | 8,00 |
| | Educaçã o Infantil Material de Consumo | | | | | | | | |
| 3.3.90.30 | | | | | | | | | |
| soo DA AÇÃO | Recursos Não Vinculados de | | | | | | | | |
| TOTAL | | 8,00 | 8,00 | 8,00 | 8,00 | 8,00 | 8,00 | 8,00 | 8,00 |
| | Aqulslçlo de Generos Allmentfclos pera | | | | | | | | |
| | Merenda | | | | | | | | |
| 04.02.12.367.0006.2075 | | | | | | | | | |
| | Escolar do AEE | | | | | | | | |
| | Impostos | | | | | | | | |
| | Não Vinculados de Impostos | | | | | | | | |
| | Dlstrlbulçio de uniforme escolar para | | | | | | | | |
| | Recursos | | | | | | | | |
| | Patronais | | | | | | | | |
| | Obrigações | | | | | | | | |
| | Capacitação Continuada de ProftssJonals | | | | | | | | |
| | do ensino lnfantll | | | | | | | | |
| 3.3.90.30 | educaçã o Infantil | | | | | | | | |
| 3.1.90.13 | | | | | | | | | |
| soo | | ensino/aprendizado | ensino/aprendizado | ensino/aprendizado | ensino/aprendizado | ensino/aprendizado | ensino/aprendizado | ensino/aprendizado | ensino/aprendizado |
| | | 71!5,00 | 71!5,00 | 71!5,00 | 71!5,00 | 71!5,00 | 71!5,00 | 71!5,00 | 71!5,00 |
| soo | Manutenção das atividades de | | | | | | | | |
| 04.02.12.365.0004.2012 | | 395,00 | 395,00 | 395,00 | 395,00 | 395,00 | 395,00 | 395,00 | 395,00 |
| | | 320,00 | 320,00 | 320,00 | 320,00 | 320,00 | 320,00 | 320,00 | 320,00 |
| soo | | | | | | | | | |
| | Educaçio Infantil | | | | | | | | |
| | Recursos Não Vinculados de Impostos | | | | | | | | |
| 04.02.12.365.0004.1025 | | 575,00 | 575,00 | 575,00 | 575,00 | 575,00 | 575,00 | 575,00 | 575,00 |
| | soo | | | | | | | | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barbosa.289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N11 073/2025 ,DE 14 de Novembro de 2025

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 404,38 |

| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 120,62 |
| soo | Recursos Nã o Vinculados de Impostos | 525,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | | |
| 06.01 .13.392.0008.2017 3.3.90.39 | Manutenção de canais de TV para a população Jurtdica | |
| | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa | 1.664,74 |
| soo TOTAL DA AÇÃO | Recursos Não Vinculados de Impostos | 1.664,74 |
| 07.01.10.301.0009.1016 | Aquisição de velculos para equipe de Atenção Prlmártaa Saúde-APS | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 500,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | 500,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | | |
| 07.01 .10.301.0009.2030 | Manutenção das atlvtdades de Atenção Prtmárlaa Saude • APS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 17.856,00 |
| 3.3.90.36 800 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 17.856,00 |
| 07.01 .10.301.0009.1014 | Ampliação e Recuperação das Unidades Bá~casde Saüde Material de Consumo | |
| 3.3.90.30 | Recursos Não Vinculados de Impostos | 625,00 |
| soo 3.3.90.36 soo | OUtros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recursos Não Vinculados de Impostos | 375,00 |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | 1.250,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | | |
| 07.01 .10.301.0009.2034 | Manutenção das atividades de Saüde Bucal Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.000,00 |
| 3.1.90.11 soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | 1.000,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE | PIRACURUCA | |
| 01.01 .10.302.0010.1on 4.4.90.52 | Reaparelhamento da Rede de M6dla e AHa Complexidade Equipamentos e Material Permanente | 286,05 |
| Endofeço: Rua Rui Barbosa,289,Contro, | 64240-000, Piracuruca-PI | |
| CNPJ; 06.553.887/0001·21 DECRETO | N11 073/2025 ,DE 14 de Novembro de 2025 ANEXO 11- RELAÇÃO DE ANULAÇÕES | 286,05 |
| TOTAL DA AÇÃO | | |
| soo 07,01 .10.302.0010.2046 Manutenção | Recursos Não Vinculados de Impostos dos atendimentos ambulatorial e espeçlallzedos no CAPS | 1.529,24 |
| 3.1.90.11 soo TOTAL DA AÇÃO | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos Não Vinculados de Impostos | 1.529,24 |
| 500 TOTAL DA AÇÃO | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | 1.600,00 |
| 07.01 .10.302.0010.2066 3.1.90.11 | Manutençlo do Pronto Socorro Munlclpal Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.076,41 |
| 500 TOTAL DA AÇÃO | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | 3.076,41 |
| 07.01 .10.302.0010.2064 3.1.90.11 500 Manutençlo Vencimentos e | do CEAPI • Centro de FIIMoterapla de Plracuruea - PI Vantagens Fixas - Pessoal Civil TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos Não Vinculados de Impostos | 20.047,59 2.760,66 |
| 3.1.90.1 1 soo | | 1.800,00 |
| 3.3.90.30 500 | Material de Consumo TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes | |
| DA AÇÃO | do .. | |
| TOTAL | Governo | 24.608,25 |
| 07.01 .10.302.0010.1035 4.4.90.52 | Aqulslçio de ambulância | |
| soo | Equipamentos e Material Permanente Recursos Não Vinculados de Impostos | 500,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | | 500,00 |
| | Reforme do Hospttal Local de Plracuruca Obras e Instalações | 1.750,00 |
| 07.02.10.302.0010.1084 4.4.90.51 soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | 1.750,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | | |
| .10.302.0010.2087 | | |
| 07.01 | lllanutençio do SAMU | |

DECRETO N2 073/2025 ,DE 14 de Novembro de 2025

ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3 .3 . 90.39 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jundica | 1.700,00 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DAAÇÃO | | 1.700,00 |

| 08. 01.17.542.0014.2072 | Manutenção do Conselho Municipal de Saneamento Básico | |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física | 390, 00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 390,00 |

| 10.01.08.241.0019.1090 | Implantação eManutenção de Centro de Acolhimento para Idosos | |

| 3.3. 90.36 | OutrosServiços de Terceiros -Pessoa Física | 383,27 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3. 90.36 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física | 173,28 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 556,55 |

| 10. 01.08.243.0020.2018 | Desenvolvimento de serviços de atendimento aprimeira lnfancla no SUAS | |

| 4 . 4.90.52 | E quipamentos eMaterial Permanente | 1.520,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1.520,00 |

| 10.01.08.244.0020.2044 | llese.das ações de a1enção integral às famílias/PAIF-CRAS {campanhas educativas; visitas dom iei | llese.das ações de a1enção integral às famílias/PAIF-CRAS {campanhas educativas; visitas dom iei |

| 3 .3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurtdica | 36.200,00 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados àAssistência Social | |
| TOTAL DAAÇÃO | | 36.200,00 |

| f0. 01.08.244.0020.1072 | Reforma eampliação do CRAS | |

| 4 . 4.90.51 | Obras eInstalações | 2.800,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculadosde Impostos | |
| TOTAL DAAÇÃO | | 2.800,00 |

| 08. 01.16.482.0028.1068 | Regulallzação de Imóveis urbanos do Munlcplo de Plracuruca | Regulallzação de Imóveis urbanos do Munlcplo de Plracuruca |

| 3 .3.90.39 | Outros Serviços de Terceir os -Pessoa Jundica | 1.082,57 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1.082,57 |

| 99.99.99.999.0999.1000 | Reserva de Contingência | |

| 9.9.99.99 | Reserva de Contingãncia | 27.100,00 |

Endereço: Rua Rui Barbosa.289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N 1 073/2025 , DE 14 de Novembro de 2025 ANEXO 11 · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 500 | R ecursos Não Vinculados de Impostos | |

| 9. 9. 99.99 | R eserva de Contingência | 15.000,00 |
| 500 | R ecursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 42.100, 00 |

ITOTALDOANEXO

278.856, 07

ld :01AB391CD226E4C7

Gabinete do prefeito

Decreto nº 075/2025, de 17 de novembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender Insuficiência de Dotações Orçamentérias, conforme art. a·, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal n º 1.916/2024, art. 6 º, a importância de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RI} |
| 3.3.90.14 | 2001 | 500 | 13.5000,00 |

Art. 2 º Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6 º, das seguintes dotações orçamentárias :

ANULA:

| .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARAMUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARAMUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARAMUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARAMUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RI} |
| 3 .1.90.04 | 2001 | 500 | 13.500,00 |

Art. 3 º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de NOVEMBRO/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 17 de novembro de 2025.

Prefeitura de

GABINETE DO PREFEITO

E tempo de prosperar!

1racuruca

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N". 056/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0013413/2025/PMP/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado~ CONSIDERANDO que o PARECER /.JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, m, da Lei Federal nº. 14. 133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, AD.JUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 056/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequênci~ a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPl/PMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Assessoria técnica para modernização territorial e tributária por meio do desenvolvimento e implantação de um sistema personalizado, com a geração de dados cartográficos, avaliação de valores imobiliários e cadastro técnico no município de Piracuruca PI.

- Favorecido: DIGITAL MAP CONSULTORIA EM GEOPROCESSAMENTO LTDA
- CNP.Jn· 19.096.996/0001--09
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- reais). Valor Global da contratação: R$ 997 .200,00 (novecentos e noventa e sete mil e duzentos
- Fundamento Legal: Artigo 74, III, da Lei Federal nº. 14.133/2 1.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 056/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14. 133/2021, respeitadas as disposições do Artigo 74, Ili, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição, e que~ após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 24 de novembro de 2025

FRANCISCO MARCELO

CARVALHO

Francisco Marcelo carvalho Mendes Prefeito Munlclpal/PMP/PI.