Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/10/2025

182

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigent e , um crédito adicional na i mportânci a de R$51 . 000 , 00 distribuidos as seguinte sdot ações :

Suplementação ( + )

Anulação

- 02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500 999 000

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

02 04 00 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

365

27.812.0008.2029.0000

OESPORTOAMAOOR

MANUT.SEC.OE CULTURA DESPORTO E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.36.00

500 999 000

Não se aplica

46.000,00 F.R.: 1 500 00

5.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o . - O cré d ito aberto na forma do a rtigo anterior será coberto c om recursos provenientes de :

Anulação:

- 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.123.0002.2127.0000

3.3.90.35.00

500

999 000

ENCARGOS COM SETOR CONTÁBIL

SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

- 02 02 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

15.451 .0002.2131.0000

MANUTENÇÃO DO DEPTO OE OBRAS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

753

999 000

Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públ icos Não se aplica

-6.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-6.000,00

F.R. Grupo:

753 00

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 86 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.273

126

15.451 .0015.2066.0000

ENERGIA ELÉTRICA

-20.000,00

MANUT.DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC AF.R. Grupo:

1 751

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

751

999 000

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb lica - COSIP Não se aplica

- 02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 90 99 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

206

12.361.0004.1048.0000

ESTRUTURAÇÃO DO PATRIMONIO E SERVIÇOS PUBLICO$

-10.000,00

CONSTR.REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DEU.ESCOLARES

F.R. Grupo:

1 500

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

200 000

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

587

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTIGÊ NCIA

9.9.99.99.00

500

999 000

RESERVA DE CONTIGÊN CIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Nã o se aplica

-9.000,00

F.R. Grupo:

1 500

Anulação ( - )

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na dat a de sua publicação .

ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES

PREFEITA MUNICIPAL

-51 .000,00

51.000,00

1 d: 03 OE 7 E 4F 1ABOCA68

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

Exercício: 2025

DECRETO Nº 86 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

ld :09F ED9ASEE62CD04

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: 01.612.607/0001-95

DECRETO MUNICIPAL Nº 87 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Institui a "Semana do Saco Cheio" como período de recesso escolar na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Gurguéia -PI ed á outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO

GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a tradicional pausa no calendário escolar do segundo semestre, popularmente conhecida como "Semana do Saco Cheio", que ocorre em diversos sistemas de ensino do pais e já previsto no Calendário Escolar do Município de Sâo Gonçalo do Gurguéia-PI;

CONSIDERANDO a concentração dos feriados de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e do Dia do Professor (15 de outubro) em um mesmo período, o que frequentemente leva à suspensão de atividades;

CONSIDERANDO a importância pedagógica de um recesso no meio do semestre letivo para o descanso ea recuperação de alunos e professores, visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e unificar o calendário escolar da Rede Municipal de Ensino, oferecendo previsibilidade às familias e aos profissionais da educação;

DECRETA:

Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de São Gonçalo do Gurguéia - PI, a "Semana do Saco Cheio".

ESTADO DO PIAUÍ

Art. 2° A "Semana do Saco Cheio" consistirá em um período de recesso das atividades escolares, a ser gozado anualmente, preferencialmente, na semana civil que compreender o dia 12 de outubro (Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida) eo dia 15 de outubro (Dia do Professor), podendo ser alterado de acordo com o critério de conveniência e oportunidade da administração pública municipal.

Art. 3° A Secretaria Municipal de Educação deverá zelar para que o calendário escolar anual, ao prever o recesso instituído por este Decreto, assegure o integral cumprimento da carga horária mínima anual e dos 200 (duzentos) dias letivos, em estrita conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996).

Art. 4° As unidades escolares deverão organizar seus planejamentos pedagógicos e reposição de aulas, se necessário , de forma a garantir que o recesso não cause prejuízo ao conteúdo programático previsto para o ano letivo.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

(Continua na próxima página)