Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO- MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N2 00.463.622/0001·56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

ATO AD.JUDICATÓRIO

A Comissão de Contratações da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições legais, sugere a contratação de empresa apta e de reconhecida qualidade e notoriedade, e ADJUDICA o objeto do Processo de InexlglbUidade de Licitação de Nº 004/2025. a Empresa D'ANGELA DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ Nº 58.515.234/0001-Sl, SITUADA AO CONJUNTO RENASCENÇA II, QUADRA 49/ CASA 13-A, NO BAIRRO RENASCENÇA, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI, por melhor atender às exigências deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual: R$ 3.000,00 três mil reais mensais (R$ 36.000.00 trinta e seis mil reais anual, referentes a doze meses).

Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 0l.Ol.00.0l.031.0019.2195.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos determina a publicação do resultado, para efeito de intimação e ciência dos interessados, em locais públicos do referido Município.

Manoel Emídio - PI , 13 de Janeiro de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº 005/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI)

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO NA 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NR 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratações da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, torna pública a efetivação do procedimento de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de Consultoria Jurídica e Assessoria Técnica Especializada em Gestão Pública na área de Licitações e Contratos Administrativos, para este Poder Legislativo, na conformidade da Lei Federal Nº 14.133/ 2021, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.

- Processo de lnexiaibilidade de Licitacão de Nº 004/202s.
- Contratante: Câmara Municipal de Manoel Emídio PI.
- Contratada: D'ANGELA DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 58.515.234/0001-51.
- Objeto da licitação : Consultoria Jurídica e Assessoria Técnica Especializada em Gestão Pública na área de Licitações e Contratos Administrativos, para este Poder Legislativo do Município de Manoel Emídio PI.
- Suporte Legal: Normas gerais da Lei Federal N° 14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020, e demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual: R$ 3 .000,00 três mil reais mensais (R$ 36.000,00 trinta e seis mil reais anual, referentes a doze m eses).
- Rubrica Orçamentária: 01.01.00.01.031.0019.2195.0000.339039.00 -Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica.
- Vigência Contratual: 12 (doze) meses.

Manoel Emídio PI, 13 de Janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMíDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nlil 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875 -000 CNPJ N lil 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 004 / 2025

| CONTRATANTE: | Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI |

| CONTRATADO: | D'ANGELA DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA. CNPJ: 58.515.234/0001-Sl. DE |
| OB.JETO: | Contratação de Consultoria Jurídica e Assessoria Técnica Especializada em Gestão Pública na áreade Licitações e Contratos Administrativos, para este Poder Legislativo do Municíoiode Manoel Emídio- PI. |
| PROCEDIMENTO: | Inexioibilidade de Licitarl'io de Nº 004/2025. |
| CONTRATO ADM: | 004/2025. |
| DATA DA ASSINATURA: | 20/01/2025. |
| VALOR CONTRATUAL: | R$ 3.000,00 - trêsmil reais mensais (R$ 36.000,00 - trinta e seis mil reaísanual, referentes a doze meses), sempre até o 10º dia do mêssubsequente ao da orestacão dos services. |
| BASE LEGAL: | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020. |
| FONTE RECURSO: | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municipal. |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA: | 01.01.00.01.031.0019.2195.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica. |

| VIGÊNCIA: | O presente contrato terá a vigência de 12 (doze) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021. |

Manoel Emídio (PI), 20 de Janeiro de 2025.

Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio 2025 / 2026

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP; 64,875-000 CNPJ N!iil 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemldio@hotmail.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

após exame criterioso da documentação e acatando a orientação da Comissão de Contratações, RATIFICAR o procedimento do Processo de InexlglbUidade de Licitação de Nº 004/2025, para o fim de declarar apto a contratar com a Administração Pública, a Empresa D'ANGELA DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ Nº 58.515.234/0001-51, SITUADA AO CONJUNTO RENASCENÇA II, QUADRA 491 CASA 13-A, NO BAIRRO RENASCENÇA, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI, e para que a adjudicação produza seus efeitos legais.

Valor contratual: R$ 3.000,00 três mil reais mensais (R$ 36.000,00 trinta e seis mil reais anual, referentes a doze meses).

Rubrica Orçamentária : 01.01.oo.01.031.0019.2195.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Ariosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio 2025 / 2026