Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/11/2025

Gabinete do prefeito

Decreto n º 066/2025, de 30 de outubro de 2025 .

" Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplem entares por Anulação de Dotações no Orçam ento do Exercfclo de 2025, com a fi n .:1lid c1de de atend eri nsuficiê n cia de Dotações Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei 1.9 16/2024 ."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI. no uso de suas atribuiçõ es lega is:

DECRETA:

Art. 1º -Fica suplementado nos termos da Lei Municipa l nº 1.916/2024, a rt. 6 º, a importâ ncia de R$4.883.908,80 (Quatro milhõe s, oitocentos e oite nta e trê s mil, novecentos e oito reais e oitenta ce ntavo s), nas dotaçõ es orçamentári as espe cificadas no ANEXO 1 -RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES :

Art. 2 º -Para a cobertura dos crédito ss uplementare s serão utilizados os recurso s proveniente s da anulaçã o parcial, no valor de R$4.883.908,80 (Quatro milhõ es, oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e oito reais e oitenta centavos ), nos termos da Lei Municipal n º 1.916/2024, art. 6 º , das dotaçõe s orçamentárias especificadas no ANEXO li -RELAÇÃO DE ANULAÇÕES :

Art. 3 ° -Este Decreto e ntra em vigor na data de sua publicaçã o , com e feitos financeiros a partir de outubro/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 30 de outubro de 2025.

Dados:2025.11.241S:16:45 -03"00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Endereço: Rua Rui Barbosa.289,Cel'ltro. 84240-000. Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001·21

DECRETO Nfl 0661 2025, de 30 de Outubro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÂ O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 03.01 .04.123.0002.2003 | Manutenção da secretaria Municipal de Admlnls1raçã oe Finanças | Manutenção da secretaria Municipal de Admlnls1raçã oe Finanças |

| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 5.400,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.14 | Oiárias- Civil | 160,00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.1560,00 |
| 04.02.12.361 .0002,2008 | Manutenção dos serv. técnicos e administrativos da secretaria de educaçã o | |
| 3.1.90.1 1 | Voncimontos o Vantagons Fixas • Pessoal Civil | 206.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.1 4 | Oiárias- Civil | 320,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 206.320,00 |
| 08.01 .15.122.0002.2019 | Manutenção da Secretaria Municipal de Obras Púb licas | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 164.000,00 |
| 706 | TransferênciaEspecial da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 164.000,00 |
| 13,01 ,27,812.0002,2059 | Manutençã o da Secretaria Municipal de espones e Lazer | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 6.000,00 |
| 06.01 .27.812.0002.2014 | Manutençã o da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil | 13.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 38.000,00 |
| 04.01 .12.361 .0003.2004 | Desenvolvimento das Allvldades do ensino/aprendiz.agem do ens.lundamental •70% | Desenvolvimento das Allvldades do ensino/aprendiz.agem do ens.lundamental •70% |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 212.082,86 |
| 541 | Translerênc ias do Fundeb • Complementação da União • Vaal | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimenios e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 402.917,54 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |

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