Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/12/2025

Termo de Homologacão de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí

Modalidade: Pregão {Setor público} - Edital Nº 024/2025- Processo N· 068/2025

CidadeUF:

José de Freitas • PI

Valor total Contratado:

R$ 5 . 400,00

Cabeceiras do Piauí -PI, 5 de Dezembro de 2025 as 10 horas e 21 minutos

Assinatura

Autoridade Competente: José da Silva Filho,

Promotor: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí

ld:OE28ASCC87B694BB

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.078.313/0001-49

PORTARIA Nº 02/2025

' Dispõe sobre a nomeação da comissão municipal para assuntos relacionados à política de equidade e relações étnico raciais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação .

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ /PI no uso de suas atribuições legais e considerando:

A necessidade de promover políticas públicas educacionais pautadas na equidade, diversidade e valorização das relações étnico-raciais;

As diretrizes estabelecidas pela Lei n° 10.639/2003, que inclui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;

O compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a implementação de ações afirmativas que garantam igualdade de oportunidades e respeito à diversidade no ambiente escolar;

RESOLVE:

Art. 1°-Fica instituída a Comissão Municipal de Equidade e Relações Étnico -Raciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cabeceiras do Piauí, com a finalidade de planejar, acompanhar, avaliar e propor ações voltadas à promoção da equidade, diversidade e enfrentamento ao racismo no contexto educacional.

Art. 2° -A Comissão será composta pelos(as) seguintes membros(as):

01 -Representante da Secretaria Municipal de Educação SEMED;

NOME: Maria Dalva da Cunha Araújo

02- Representante da Sociedade Civil;

NOME: Andressa Érica dos Santos Lima

- 03 -Representante dos Dirigentes Escolares;

NOME: Jaílson dos Santos Calácio

- 04- Representante dos Anos Iniciais;

NOME: Maria do Livramento Ferreira da Silva

- 05 -Representante da AGL PNEERQ;
- 06 - Representante dos Anos Finais;

NOME: Maurício José Alves de Lima

NOME: Deyse Raquel Lopes Lima

- 07- Representante da Educação Infantil;

NOME: Vangely Gonçalves da Silva

- 08- Representante do Poder Legislativo;

NOME: Marcos Sebastiã o da Silva

- 09- Representante da Secretaria de Cultura;

NOME: João Paulo Melo de Oliveira

Art. 3º - Compete à Comissão :

- 1- Propor e acompa nhar ações voltadas à valorização da diversid ade étnico-racial nas escolas da rede municipa l;
- li Apoiar a implementação da Lei n° 10.639/2003 e demais legislações correlatas;
- Ili- Promover formações continuadas sobre equidade e relações étnico-raciais;
- IVFomentar prá ticas pedagógicas inclusivas e antidiscriminató rias;
- V Emitir pareceres e relatórios sobre o desenvolvimento das políticas de equidade na red e municipal de ensino.
- VIAcompanhar. arquivar ee nviar o re l atório anual para a Secretaria Municipal de Educação, a respeito do desenvolvimento das ações em prol da dive rsidade e das Relações Étnico Raciais, realizadas nas escolas.

Art. 4º A Comissão re unir-se-á periodicamente, conforme calendá rio definido em ata, eo plano de trabalho.

Art. 5° - A comissão terá vigê ncia de dois (02) anos a contar da data de publicação .

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o .

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Cabeceiras do Piauí.

Cabeceiras do

Secretário Municipal de Educação

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCOCOSTAVELOSO, S/N

41.522.277/0001-61

Exercido:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.83

Abre no orçamento vigente aédito adidonal sup/ementdr e da outras providências

DECRETA:

Art igo lo .Fica aberto no orç amento vige nte, um crédito adici onal na importânci a de R$9. 212 . 635 , 06 distribuldos as seguintes dotações :

| Suplementação ( +) | Suplementação ( +) | Suplementação ( +) | Suplementação ( +) | | |

| 01 | 01 01 | GAMARAMUNICIPAL | | | |
| | | 01.031.0002.2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | MANUTENCAO DOS ENCARGOS DA GAMARA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados df!I Impostos NAo H .11plica | 60.644.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | | 01.031 .0002.2001 ,0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | MANUTENCAO DOS ENCARGOS OA CAMARA MUNICIPAL DIÁR IAS - CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos NAoae apllca | 6.600,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 12 | 01.031.0002.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | MANUTENCAO DOS ENCARGOS DA GAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nao v1ncu1 &0os oe 1mpoat0& Não se apllca | !59.245,13 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | |
| | 26 | 04.122.0001.2007.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DO GABINETE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ~ PESSOAL CIVIL Rf!ICOrsos não Vinculados df!I Impostos Não H .11plica | 66.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇÃO-SEMAO | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇÃO-SEMAO | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇÃO-SEMAO | |
| | | 04.122.0001.2008.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ENCARGOS COM A APPM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos nao Vlncul9dos de rmpoatos NêoseepHca | 3.500,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 58 | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E Flf\ PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vlnculados df!l lmpoatos Não se aplica | 20.000.00 F.A:.; 1 500 | 00 |
| | 65 | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FII\ SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. Rf!IC\Jrsos não Vinculados df!I Impostos Não se aplica | 21.000.00 F.R.: 1 500 | 01 |

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS·SEMFIN