Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/01/2025

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Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas;
encaminhar a comissao de contratacao os documentos de habilitagao, caso
Portaria N013/2025-GP.
verifique a possibilidade de sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia dos
documentos e sua validade juridica;
indicar o vencedor do certame;
EMENTA:
NOMEAR PARA CARGO
conduzir os trabalhos da equipe de apoio;e
COMISSAO O CONTROLADOR GERAL DA
encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas as fases de
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE
julgamento e habilitagao, e exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior
DO Piauí-PI
para adjudicacao e homologacao
1 O agente de contratagao/pregoeiro sera auxiliado por equipe de apoio, de que trata o
art. 5o, e respondera individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro
FRANCISCO JOSE BEzERRA, Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, Estado
pela atuagao da equipe.
do Piauí, usando de suas atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica do Município;.
s 2 A atuagao do agente de contratacao/pregoeiro na fase preparatoria deve se ater a.
supervisao e as eventuais diligencias para o bom fluxo da instrugao processual, eximindo-se.
RESOLVE:
Art. 4o - O agente de contratagao/pregoeiro podera solicitar manifestagao tecnica da
assessoria juridica ou de outros setores do orgao ou da entidade, bem como do orgao de.
controle interno, a fim de subsidiar sua decisao.
654.302.983-87, para o cargo em comissao de Controlador Geral do Município de Campo
Art. 5o - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de
Grande do Piauí-PI.
apoio, que auxiliara o Agente de Contratagao / Pregoeiro(a), na condugao dos processos
licitatorios:
Sr2. Membro: DAYARA DE LIMA RODRIGUES - CPF n 024.752.843-90;
revogam-se as disposicoes em contrario.
Sr.Membr0:JOAO FELIPE MORAIS ALVES-CPF n059.701.373-08
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí-Pl, 02 de janeiro de
Art. 6 - Cabera a equipe de apoio auxiliar o agente de contratagao/pregoeiro ou a comissao
2025.
de contratagao nas etapas do processo licitatorio, de que trata o inciso II do art. 13.
FRANCISCO JOSE
de forma digital por
Paragrafo unico. A equipe de apoio podera solicitar manifestagao tecnica do orgao de
assessoramento juridico ou de outros setores do orgao ou da entidade licitante, bem como
Francisco Jose Bezerra
do orgao de controle interno, a fim de subsidiar sua decisao
Prefeito Municipal
Art. 7 - E vedado ao agente publico designado para atuar na area de licitagoes e contratos,
ressalvados os casos previstos em lei:

- admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situagoes que:.
compremetam, restrinjam ou frustrem o carater competitivo do processo licitatorio,
inclusive nos casos de participagao de sociedades cooperativas;.
estabelegam preferencias ou distingoes em razao da naturalidade, da sede ou do
CAMPO GRANDE DO Piauí - P1
domicilio dos licitantes;
sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto especifico do contrato;
Portaria N? 014/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
- estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista,
previdenciaria ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO PARA RESPONDER PELA FUNCAO
que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido.
DE AGENTE D
NTRATAC
EGOEIRO,EQUIP
DE APOIC
do Município de campo grande do Piauí/pi, nos termOs
financiamento de agencia internacional,
Assinado de fo
FRANCISCOJOSE
a digital pc
DA LEI N14.133,DE 1DE ABRIL DE 2021
O PREFEITO Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí/PI, em pleno exercicio d
cargo e usando de suas atribuigoes e prerrogativas legais e atribuidas pela Lei Organica do
Município:
RESOLVE:
Art. 19 - Designar o Sr. JAMES NICOLAU BEZERRA SOUSA, CPF ng 022.886.263-99, para
responder, pela fungao de AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO do Município de Campo
Grande do Piauí/Pl, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021.
Paragrafo Unico: Em licitagao na modalidade pregao, o agente responsavel pela condugao
- opor resistencia injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente,
do certame sera designado pregoeiro.
retardar ou deixar de praticar ato de oficio, ou pratica-lo contra disposigao expressa em lei.
Art. 29 - O AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO, devera:
1 Nao podera participar, direta ou indiretamente, da licitagao ou da execugao do.
tomar decisoes acerca do pr
- acompanhar o tramite da licitagao, zelando pelo seu fluxo satisfatorio, desde.
contrato agente publico de orgao ou entidade licitante ou contratante, devendo ser
preparatoria;
- dar impulso ao procedimento licitatorio, em ambas a
observadas as situacoes que possam configurar conflito de interesses no exercicio ou apos
ao principio da celeridade; eo exercicio do cargo ou emprego, nos termos da legislacao que disciplina a materia.
ate a homologacao
2 As vedagoes de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a condugao da
Art. 39 - O AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO, em especial:
contratagao na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou
funcionario ou representante de empresa que preste assessoria tecnica.
observado, ainda, o grau de prioridade da contratagao, em especial na confecgao dos
seguintes artefatos:
Art. 7 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao e revogam-se as
estudos tecnicos preliminares;
disposigoes em contrario.
pesquisa de precos; e
inuta do edital e do instrumento do contrato
- conduzir a sessao publica da Licitação, promovendo as seguintes agoes.
Campo Grande do Piauí -- PI, 02 de janeiro de 2025.
receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos ao
edital e aos seus anexos, alem de poder requisitar subsidios formais aos responsaveis pela
Assinado de forma digital por
elaboracao desses documentos;
FRANCISCO JOSE
verificar a conformidade da proposta em relagao aos requisitos estabelecidos no
edital;
oordenar a sessao publica eo envio de lances
verificar e julgar as condigoes de habilitagao;
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais