Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/12/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2025 - PRODATER. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00021.000987/2025-80, CONTRATAN -TE: EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, CNPJ N° 41.263.013/0001-30, COM SEDE NA RUA FIRMINO PIRES, 379 - CENTRO (SUL), TERESINA - PI, 64070-070. CONTRATADA: BRASIL SOLUÇÕES E CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ: 40.587.850/0001-52, SEDIADA NA RUA ACRE, 192, CAMPO PEQUE -NO - COLOMBO-PR CEP: 83.405-370, REPRESENTADA POR GIANE GRASIELA GASPAROTTO, CPF: 052.799.559-22. OBJETO: INSCRI -ÇÃO DE SERVIDORES DA PRODATER PARA PARTICIPAREM DO CURSO 'CONTRATAÇÕES DE TIC COM IA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - APLICAÇÃO DA IN 94, RESOLUÇÃO CNJ 468, LEIS 14.133/21 E 13.303/16'. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBI -LIDADE DA LICITAÇÃO (ART. 30, INCISO II, ALÍNEA F DA LEI N° 13.303/16). O PRESENTE CONTRATO TEM O VALOR GLOBAL DE R$ 11.970,00 (ONZE MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS). O CON -TRATO TERÁ PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A CON -TAR DA DATA DE ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO EN -QUANTO HOUVER NECESSIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: 21001.04.126.0021.2.299 - GERIR A POLÍTICA DE TIC (PDTIC). DESPESA: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA -ÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 1500100 - RE -CURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - GERAL. ASSINADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER: MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO E PELA CONTRATADA: GIANE GRASIELA GASPAROTTO.

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 04/2025 - PRODATER. PROCESSO ADMINISTRATIVO-PRODATER/ SEI Nº 00021.000996/2025-31. PARTÍCIPES: EMPRESA TERESI -NENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, CNPJ n° 41.263.013/0001-30, com sede na Rua Firmino Pires, 379 - Centro (Sul), Teresina - PI, 64018-070 E HEYNET TECNOLOGIA LTDA, pessoa ju -rídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.873.196/0001-10, com sede na Av. João XXIII, Show Auto Mall, Loja 04 (parte superior), nº 5325, Bairro Santa Isabel, CEP nº 64.053-010, no Município de Teresina Piauí (PI). OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a PRODATER ea HEYNET, com o objetivo de implementar uma medida estratégica e inadiável para alavancar a eficiência da Administração Tributária Municipal, compreendendo, entre outras iniciativas, o desenvolvimento de um Sistema de Gestão Tributária Municipal cuja principal premissa é migrar a gestão fis -cal para uma plataforma tecnológica única, moderna e totalmente web, que servirá como um hub de dados fiscais. Essa nova abordagem de gestão de risco resulta diretamente em maior facilidade em arrecadar e na expansão da base de cálculo municipal, sem a necessidade de aumentar a carga tributária. Paralelamente, o SGT promove um salto na transparência e na segurança jurídica: a adoção da assinatura digital em todos os documentos e transações garante a integridade dos atos ea rastreabilidade entre o fisco eo contribuin -te. Por fim, a modernização se estende ao cidadão, com a disponibilização de serviços digitais 24/7 de alto valor agregado, que fomentam o cumprimento voluntário da obrigação tributária. Esta transição para o ambiente eletrônico também gera uma significativa economicidade nos custos operacionais e ali -nha a Administração Tributária Municipal às práticas de governança sustentável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DA VIGÊNCIA: CONFORME CLÁUSULA SÉTIMA DO ACORDO. ASSINADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINAM PELA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER: MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (PRESIDENTE) E PELA HEYNET TECNOLOGIA LTDA: GIL CEZAR MARQUES (SÓCIO ADMINISTRADOR).

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 05/2025 - PRODATER. PROCESSO ADMINISTRATIVO-PRODA-

TER/SEI Nº 00021.000973/2025-70. PARTÍCIPES: EMPRESA TERE -SINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, CNPJ n° 41.263.013/0001-30, com sede na Rua Firmino Pires, 379 - Centro (Sul), Teresina - PI, 64018-070 E TRUETEC SERVIÇOS E COMÉR -CIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.467.229/0001-57, com sede na Av. Barão de Gurgueia, nº 3333, Sala 03, Bairro Pio XII, CEP nº 64.018-901, no Município de Teresina - Piauí (PI). OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a PRODATER ea TRUE -TEC, com o objetivo de implementar projetos que promovam a inclusão digital eo acesso à tecnologia da informação para a população de Teresina, compreendendo, entre outras iniciativas, o desenvolvimento de plataforma omnichannel, serviços integrados de comunicação e soluções baseadas em inteligência artificial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DA VIGÊNCIA: CONFORME CLÁUSULA SÉTIMA DO ACORDO. AS -SINADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINAM PELA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER: MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (PRESIDENTE) E PELA TRUETEC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA: RICARDO PARENTES SAMPAIO FILHO (Sócio Administrador).

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS