Município: Cocal
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 26/12/2025

COCAL
Prefeitura De
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
Rubrica:
iadora
Um Novo Tempo para Todos!.
Rubrica
cancelamento da ata de registro de precos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis.
para a obtencao da contratacao mais vantajosa.
7.2.5. Na hipotese de comprovagao da majoragao do prego de mercado que inviabilize o prego
11. CONDICOES GERAIS
tidade gerenciadora
11.1. As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento,
7.2.6.O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem
as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condicoes do
tratos decorrentes da ata de registro de precos sobre a efetiva alteracao do preco
ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE
egistrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art.
124 da Lei n 14.133, de 2021
CONTRATACAO DIRETA.
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO
11.2. No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao
8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos
de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem
poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades
para o orgao ou a entidade.
participant
e nao participantes do registro de precos
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor,
8.2. O remanejamento somente podera ser feito:
8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgao ou cntidade participan
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos
ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante.
demais orgaos participantes.
8.3.O orgao ou entidade gerenciador
sera considerado participante para efeito do remanejamento
Cocal-PI, 24 de dezembro de 2025
participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023.
a redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde
Adriana Luiza Passos Borges
ue haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos
Secretaria Municipal DA EDUCACAO DE COCAL - PI
informados.
CONTRATANTE
8.6. Caso o remaneja
ento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal
observadas as condigoes nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento
lecorrente do remanejamento dos itens.
8.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou pela entidade
Gerson Ramos De Melo
gerenciadora, dos quantitativos dos participa
tes da compra centralizada, nos termos do item 8.3
W DA COSTA CESAR (POSTO RAMOS LTDA)
a distribuicao das quantidades para a execucao descentralizada sera por meio do remanejamento
CNPJ: 08.470.231/0003-32
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
CONTRATADA
REGISTRADOS
9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9.1.1. Descumprir as condicoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;

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COCAL
abelecido pela
Administracao sem justificativa razoavel,
9.1.3.Nao ace
go27S2,do Decretc
n 11.462, de 2023; ou
9.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021
sos III ou IV do caput do art. 156 da
DESPACHO DE HOMOLOGACAO/ADJUDICACAO
Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de
decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes
Procedimento:Pregao Eletronico n043/2025
OBJETO: AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS PARA CUSTEIO DAS OPERACOES DO TRANSPORTE
ESCOLAR NO Município DE COCAL - PI (CONVENIO).
ampla defesa
9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora
A Secretaria Municipal de Educacao do Município de Cocal - PI, no uso de suas atribuigoes legais:
ocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de
classificacao.
Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;
Considerando que o referido procedimento licitatorio observou o principio constitucional da legalidade, da
devidamente comprovadas e justificadas:
ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciencia dos atos
9.4.1. Por razao de interesse publico;
realizados ea exortacao para o exercicio das faculdades recursais;
Resolve HOmOLOGAR o resultado do processo licitatorio em epigrafe conforme relacionado abaixo:
9.4.3. Se nao houver exito nas negociages, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se
superior ou inferior ao preco registrado, nos termos dos artigos 26, S 3 e 27,S 4o, ambos do
Decreto n 11.462, de 2023
EMPRESA: W DA COSTA CESAR (POSTO RAMOS LTDA)
10. DAS PENALIDADES
10.1. O descumprimento da Ata dc Rcgistro dc Pregos cnscjara a aplicagao das penalidades
ENDERECO: AV RAIMUNDO ALVES PEREIRA, 905, BAIRRO SAO FRANCISCO, COCAL/PI
estabelecidas no edital ou no aviso de contratacao direta
REPRESENTANTE: GERSON RAMOS DE MELO
10.1.1. As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de precos
ITEM
OBJETO
QTD
UND
V. UNT
V. TOTAL
IESEL S10
LITRO
R$ 199.330,00
E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes dc
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco art. 7o, inc.XIV, do Decreto no
Cocal-PI, 24 de dezembro de 2025.
o qual cabera ao respectivo orgao participante
aplicacao da penalidade (art. 8, inc.IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das
ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para
Adriana Luiza Passos Borge
ncelamento do registro do fornecedor.