Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/03/2025


PORTARIA N° 53/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025 . DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Contrato 03/2023, cujo objeto é Contratação de Empresa de Engenharia para a Elaboração de projetos básico e executivo de drenagem das Sub - bacias P17 (Sistema Cidade Industrial/ Jacinta Andrade), P18 (Sistema Cidade Industrial/ Monte Verde), P19 (Sis -tema Santa Maria/ Jacinta Andrade), PD16 (Sistema Pedra Mole /Aroeira e PD11 (Sistema Gurupi/ São João), em Teresina-PI, CONSIDERANDO que a Cláusula 18ª do Contrato 03/2023 prevê a Fiscalização da execução das obras e/ou serviços será feita pela Contratante, através de seus represen -tantes, equipes ou grupos de trabalho, de forma a fazer cumprir rigorosamente os detalhes executivos, as especificações, os prazos, as condições do Edital, a Proposta de Preços e as disposições do Contrato, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados como membros da Comissão Fiscalizadora do Contrato 03/2023, para acompanhar e fiscalizar a execu -ção do referido instrumento contratual. I - Representantes da SEMPLAN: a) Renan Maycon Mendes Gomes - CPF 048.158.493-58; b) Orlando Geraldo de Carvalho Baptista - CPF 286.744.803-49; c) Kleyton Oliveira Medrado - CPF 668.464.553-53. II - Representantes da SEMAM: a) Gabriel Alexandrino Callado - CPF 061.332.793-46; b) Heverton de Moura Almeida - CPF 040.268.543-13. III - Representante da SDU NORTE: a) Tarciso Morais de Almada - CPF 029.823.993-00. IV - Representantes da SDU LESTE: a) Da -nilo Alien e Silva - CPF 027.229.123-41; b) Ìtamo Miguel Batista de Araú -jo - CPF 022.751.373-86. V - Representante da SDU SUDESTE: a) Paulo Guilherme de Oliveira Sousa - CPF 950.590.833-49. Art. 2º - A Comissão Fiscalizadora terá como Coordenador o servidor Renan Maycon Mendes Gomes. Art. 3°- A Comissão Fiscalizadora do Contrato 03/2023 é respon -sável por: I - Acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato; II - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do referido Contrato; III - Diligenciar a regularização de faltas e defeitos observados em relação ao referido Contrato; IV - Solicitar, em tempo hábil, a adoção de providências aos seus superiores; V - Observar o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações relativas a Licitações e Con -tratos. Art. 4° A Comissão Fiscalizadora do referido Contrato exercerá suas atividades enquanto perdurar a vigência do Contrato. Art. 5° Os membros da Comissão Fiscalizadora desempenharão suas atividades sem receber nenhum valor a título de remuneração. Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário. Teresina, 14 de março de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.

PORTARIA SEMPLAN Nº 57/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLA -NEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza. RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalha -mento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentária s relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| SDU - SUL | 80.000,00 | 80.000,00 |
| VICE-PREF | 50.000,00 | 50.000,00 |
| TOTAL | 130.000,00 | 130.000,00 |

#COMUNICADO#RESOLUÇÃO#TERMO#PORTARIA#DECRETO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 19 de mar -ço de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 19 de março de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

Administração Indireta

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde

PORTARIA CPPAD Nº 06/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.010523/2020-25. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en° 779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora PATRÍCIA DE CARVALHO E SILVA, matrícula: 54907 , cargo: Técnica em Enfermagem, para apuração de possível abandono de cargos. Teresina, 14 de março de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 07/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.050537/2023-24. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en° 779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula: 32257 , cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível abandono de cargos. Teresina, 14 de março de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 08/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.067541/2022-20. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en° 779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor CLEBER PEREIRA DE SOUSA, matrícula: 32122, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 14 de março de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/ PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 09/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.060525/2022-11. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en° 779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor DAVID OTAVIANO ARAÚJO, matrícula: 32577, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilegal de cargo público. Teresina, 14 de março de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/ PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 10/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.063008/2022-94. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en° 779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora ELIZETHE BORGES SOARES LIMA, matrícula: 46768 , cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilegal de cargo público. Teresina, 14 de março de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Admi -nistrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 11/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO AD -MINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.053707/2021-91. A Comissão Per -manente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en° 779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora RENATA NAYARA MELO RIOS, matrícula: 33331, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível conduta indevida na fun -ção do cargo público. Teresina, 14 de março de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 12/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO AD -MINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.077299/2023-03. A Comissão Per -manente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en° 779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora RITA MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA, matrícula: 32420, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilegal de cargo público. Teresina, 14 de março de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Admi -nistrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 13/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO AD -MINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.069646/2023-24. A Comissão Per -manente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en° 779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor ANTÔNIO FRANCISCO COSTA E SILVA, matrícula: 48756, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilegal de cargo público. Teresina, 14 de março de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Admi -nistrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 14/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO AD -MINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.047520/2023-03. A Comissão Per -manente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor ROMULO STEFANE SOARES DA SILVA, matrícula: 33195 , cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilegal de cargo público. Teresina, 14 de março de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Admi -nistrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 15/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.019668/2021-69. A Comissão

Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en° 779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO COELHO, matrícula: 29119 , cargo: Auxiliar de Enfermagem, para apuração de possível abandono de cargos. Teresina, 14 de março de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 16/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.002415/2025-94. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en° 779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor JAIRON LEITE CHAVES BEZERRA, matrícula: 50489 , cargo: Tecnólogo em Radiologia, para apuração de possível abandono de cargos. Teresina, 14 de março de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 17/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.069662/2023-77. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora JACILENE DO REGO SOUSA SILVA, matrícula: 32275, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilegal de cargo público. Teresina, 14 de março de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Admi -nistrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 18/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.030057/2024-81. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en° 779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora CLAUDIA PATRICIA DE OLIVEIRA, matrícula: 74928 , cargo: Auxiliar de Serviços, para apuração de possível conduta indevida. Teresina, 14 de março de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Pre -sidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 19/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.030282/2024-20. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en° 779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora MATIAS ALBUQUERQUE RODRIGUES, matrícula: 55301 , cargo: Auxiliar de Administração, para apuração de possível acúmulo ilegal de cargo público. Teresina, 14 de março de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.