Município: Jaicós
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/09/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcIX

EstADO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBASS
ESTADO DO Piauí
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
AIcos
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 06.553.762/0001-00
JUVeNTUDE E TRaBALHO!
LEI N 193,
DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
EXTRATO DE CONTRATO 004/2025
Dispoe sobre alterag8es da Lei n. 141 de
30/12/2020 Novo Codigo Tributario
Municipal e da outras providencias.
ADESAO ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 001/2025, PREGAO ELETRONICO N'
001/2025/SEAD-PI, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N 00002.000681/2025-52
O Prefeito Municipal de Guaribas, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA POR MEIO DE ADESAO A ATA DE
REGISTRO DE PRECO PARA REALIZACAO DE SERVICO COMUM DE ENGENHARIA
Art. 1. - Fica alterado o Incisos I do paragrafo 2. do artigo 27 da Lei n. 141 de 30/12/2020
CONCERNENTE A MANUTENCAO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E PREDITIVA
- Novo Codigo Tributario Municipal que passa a ter a seguinte redacao:
COM FORNECIMENTO DE PECAS, MATERIAIS DE CONSUMO, INSUMOS E MAO-DE-
Art. 27 A base de calculo do imposto eo prego do servico.
OBRA, NOS SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E INSTALACOES PREDIAIS, PARA
ATENDER DEMANDA DOS IMOVEIS DE RESPONSABILIDADE DO Município DE
2 Nao se incluem na base de calculo do imposto sobre servigos de
JAICOS - PI.
qualquer natureza:
1 - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos servigos
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI.
previstos nos itens 7.02 e 7.05 das listas de servigos do art. 28
desta Lei.
CONTRATADA: BRILHO CONSTRUCOES LTDA
Art2.-Fica
o Anexo VIII da Lei citada no artigo anterior..
CNJP no 07.594.738/0001-73.
disposicaes em
ENDERECO: Rua Dez, 3567, - Bairro Vale Quem Tem, CEP: 64.057-525 - UF: PI -
contrario.
Município : Teresina - PI.
VALOR TOTAL: R$ 5.612.692,54 (Cinco milhoes, seiscentos e doze mil e seiscentos e
Guaribas/PI, em 28 de agosto de 2025.
noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
FONTE DE RECURSOS: (FPM, FMS, FME, ICMS, RECURSOS PROPRIOS) e Outros.
Joercio Matias de Andrade
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de setembro de 2025.
Prefeito Municipal
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.
Numerada, sancionada e promulgada aos vinte e oito (28) do mes de agosto (08) de dois mil e
vinte e cinco (2025).
28/08/2025
Jose Weslly de Oliveira Bispo
Prefeito Municipal
Denailton Matias Dias
Chefe de Gabinete

ESTADO DO Piauí

JAICOS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
CONVOCACAO
O Município DE JAIcOs-PI, inscrito no CNPJ n 06.553.762/0001-00, com sede
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
Praga Angelo Borges Leal, s/n, CEP: 64.575-o00, Jaicos - PI, convocA, a empresa classificada
CONCORRENCIA N 005/2025
no Pregao Eletronico 025/2025, que tem como OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
A Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220, Ilha Grande - PI
PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O Município DE JAICOS-PI (COM
- PI, torna publico, para conhecimento dos interessados que a Licitação que OCoRRERIA no dia 10
ALGUMAS ROTAS EXCLUSIVAS PARA ME/EPP/MEI). EmpreSa: JASPE ENGENHARIA E
DE SETEMBRO DE 2025, as 09h00min, na modalidade Pregao Eletronico, por Registro de
TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ n 51.023.303/0001-60; - 3= colocada, das rotas/lotes
Preco, do tipo Menor Preco, tendo por objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
01 e 02 do Pregao Eletronico 025/2025, para manifestar interesse em assumir o fornecimenta
CONSTRUCAO DE CRECHE, NO BAIRRO BARRO VERMELHO, NO Município DEE
dos produtos/servigos do presente procedimento, respeitando a ordem de classificagao no.
ILHA GRANDE-PI-FNDE - CRECHE TIPO 2,sera realizada NA DATA DE 17 DE
prazo de 24 (vinte e quatro) horas, tendo em vista que a 1 colocada pediu desistencia do
SETMEBRO DE 2025, AS 09H:00, nos termos da Lei Federal n 14.133/2021 e suas alteracoes.
processo licitatorio ea 2a colocada se manifestou nao possuir, no momento, capacidade
Edital e seus anexos estao a disposicao dos interessados no endereco supra de 2a a 6a feira no horario
tecnica e logistica suficiente para absorver as referidas rotas adicionais..
de 08h00min as 12h00min, no sitio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-Licitacoes Web e no

Jaicos, 04 de setembro de 2025.
Ilha Grande - PI, 0 3 de setembro de 2025.
ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Prefeito Municipal de Jaicos
A divulgacao virtual dos atos municipais.