Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 18/03/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesu
Estado do Piauí
Secretaria Municipal de Educac
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J21.593.311/0001-81-FME
Categoria: 3.3.90.39.00
CONVENIO N09,DE 10DE MARCODE2025
I - em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se
Convenio que entre si celebram o Município de
igual ou superior a 01 (um) mes;e
- PI, por meio da Secretaria
II - em Fundo de Aplicagao Financeira de curto prazo, ou operacao de Mercado Aberto,
Bom Jesus
Municipal de Educacao, eo Conselho Municipal
quando sua utilizagao estiver prevista para prazos menores.
da Escola Joaquim Rosal Sobrinho-EMTI.
S 2 Os rendimentos das aplicagies referidos no 1' desta Clausula serao obrigatoriamente
aplicados no objeto do presente instrumento e estao sujeitos as mesmas condicoes de
Prestacao de Contas exigidas para os recursos transferidos.
O Município DE BOM JESUS - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
sembolsado pelo Município sera mantido exclusi
Conta
da Secretaria Municipal de Educagao, inscrita no CNPJ sob on' 21.593.311/0001-81, situad.
Bancaria especifica vinculada ao Convenio, somente sendo permitidos saques para o
pal, Sra.Oldenia
erra, RG 961.355, CPF 412.286.503-49, residente e domiciliada na rua Arsenioe
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicagao no Mercado Financeiro na forma do 1
Santos 737, eo conselho Municipal da escola joaquim rosal sobrinho.-
da presente clausula
EMTI, denom
CLAUSULA QUINTA - Da Liberagao do Recurso
Claudio de Oliveira, CPF: 027.645.943-13, residente e domiciliada na Rua Alvares de
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
Azevedo, ooo228, bairro Sao Pedro, Bom Jesus-Pl, resolvem de pleno e mutuo acordo
Conta Corrente a seguir especificada
BANCO DO BRASIL I/ Agencia 0589 4 // Conta Corrente n 36.933-0
Leis 8.666/93 e 11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e condigoes:
CLAUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
CLAusULA SEXTA - Da Restituigao dos Recursos
Constitui objeto do presente Convenio a conjugacao de esforcos ea parceria com o Conselho
uxiliando nas atividades
E obrigatoria a restituigao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município,
estabelecidas no Plano de Trabalho, o quale parte integrante
conforme o caso,na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a segui
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigagoes
especificada
I - DO Município:
BANCO DO BRASIL II Agencia 0589-4 II Conta Corrente n 52.345-5
S 1o Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os saldos financein
a) transferir
remanescentes,inclusive os pn
s financeiras
Trabalho, observadas a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes;.
ealizadas, serao devoividos ao Município no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias.
b) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execugao deste Convenio,
2 O cONsELHO devera, ainda, restituir ao Município o valor transferido,
atualizado
diretamente ou por meio de outro orgao delegado
lo dos j
na da legislacao
aplicavel aos debitos para com a Fazenda Municipal, nas seguintes hipoteses
analisar
-da nao execucao do objeto conveniado;
d dar cie
ssinatura do Con
enio ao Le
ivo Municipal, na forma do
II -da nao apresentacao, no prazo exigido, da prestacao de contas e
disposto no $2, do art. 116, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993.
III - quando o recurso for utilizado em finalidade diversa da estabelecida neste
93562-14
Praca 7 de Setemb
Fone: (89) 3562-1484
CEP: 64.900-000 - Bom Jesus-P
Estado do Piauí
Estado do Piauí
E SER
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
II-DO CONSELHO
CLAUSULA SETIMA-Das Vedacbes
E vedada a utilizacao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de Trabalho e no presente
que alu
previstos no Plano de Trabalho;
I- realizagao de despesas a titulo de taxa de administracao, de gerencia ou similar;
b) propiciar, no local de realizacao do Projeto,
II- pagamento de gratificacao, consutoria, assistencia tecnica ou qualquer especie de
e lugar,
AdmnistraPubica Federal, Estadual Muncipal ou do DisttoFe
al, que esteja lotado ou em
ndo em missao de fiscalizacao ou auditoria
o de despesa
s em data anterior ou posterior a sua vigencia;
Estaduais e Municipais de prese
atibilizar o Objeto deste Convenio cc
s Normas e Procedimentos Federais,
V-realizacao de de
esas com multas,juros ou corregao monetaria, inclusive referentes a
ervacao ã
oiental, quando for o cas
todos os
V-transferencia de recursos para clubes
decorrentes dos recursos humanos utilizados no projeto pelo CONSELHO:es de servidores ou quaisquer entidades
congeneres, creches e escolas para o atendimento pre-escolar;
apresentar Relatorios de Execucao Tecnica e Fisico-Financeira, contendo avaliacao
qualitativa e quantitativa, acerca dos resultados obtidos com a execugao do Projeto, detalhando aI- realizacao de despesas com publicidade, salvo as de carater educativo,informativo ou
imbolos ou imagens quecaracterizen
promogao pessoal de autoridades ou servidores publicos
CLAUSULA OrrAVA -Do Controle e Fiscalizacao
CLAusULA TERCEIRA -Da Vigencia, da Rescisao ou Denuncia
venio tera prazo de vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, acrescido de
nais 60s
1Fica facultado ao MUNIClPIO ass
do Convenio em c
inal sob pena de inscecao d
objeto
formalizacao de instrumento, no caso de inadimplemento de quaisquer de suas Clausulas,
2o Fica designado a servidora Leila do Socorro de SousaCPF n 297.687.643-68lotado na
para acompanhar ae
do presente Conveni
I-utilizacac
com o Plano de Trabalhc
CLAUSULA NONA -Da Prestagao de Contas
s no mercado financeiro em desacordo com o disposto neste
Convenio,observado o disposto na Lei n8.666/93 e na IN/sTN n
01, de 15 de janeiro de 1997.
estabelecidos.
.1 A prestagao de contas dos recursos do convenio devera ser constituida do Relatorio de
do denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rescisao deste Convenic
orazo em que tenha vigido
-plano de trabalho
creditando-lhe,igualmente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo
II-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicacao;
II- relatorio de Execugao Fisico-Financeira,
CLAusULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
IV- demonstrativo de receita e despesa, evidenciando os recursos recebidos em
O recurso para a execugao do objeto deste Convenio, no montante de R$ 15.ooo,00 (quinze mil
efetuado atraves do pagamento em parcela unica, correra a conta do Orçamento do
Município.
inanceiro, quando for o caso e os saldos
V-relagao de pagamentos efetuados com recursos do Município e do CONSELHO, bem
Unidade Orcamentaria. 02.03
como dos provenientes da aplicacao financeira;
Funga0: 12.361.0030.2202.0000
VI- relagao de bens (adquiridos, produzidos ou construidos com recursos publicos);.
sertel
Praca 7 de Setembro, S/N-Centro
Praga 7 de Setembro, S/N - Centro --
Fone: (89) 3562-1484
CEP:64.900-000-BomJesus-PI
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXXI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
EDUCACADE BOESUS-P
DUCACAODE BOMJESUS-P
Secretaria Municipal de Educacaio
I-DOCONSELHO:
Vll- extrato da conta bancaria especifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
. a) executar, direta ou indiretamente, as atividades necessarias a consecugao do objeto a
VHll- comprovante de recolhimento do. saldo de
b) propiciar,no local de realizacao do Projeto,os
mesmo e apos a liberagao dos recursos pelo Município
visoes,assim con
mo assegurar o livre acesso de servidores dos Sistemas de
X-a aplicacao dos recursos devera se
da Lei 8.666/93
Controle Intemoe Exteno,aq
lquer tempo e lugar,a todc
prestar a estes todas e quaisquer informaco
2e A nac
sentacao da Prestacao de Contas no prazo estipulado, bem como
c) compatibilizar o Objeto deste Convenio com as Norm
Estaduais e Municipais de preservacao ambiental, quando for o caso
za trabalhista e previdenciaria
3As fatu
e) apresentar Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico-Financeira, contendo avaliagao
contados a partir da aprovacao da referida prestacao de contas ou toma
5 4 Caso a Prestacao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencia
CLAUsULA TERCEIRA-Da Vigencia,da Rescisao ou Denuncia
esponsabilizacao solidaria,adotara as providencias nec
O Convenio tera prazo de vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025,
es em Divida Ativa, sem prejuizo das demais penalidades cabiveis.
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
1 presente instrumento podera ser rescindidoautomaticamenteindependente de formalizacao de
inadimplemento de quaisquer de suas Clausulas especialmente quando constatadas
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Co
as seguintes situacoes
I- utilizagao dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
presenca de duas testemunhas adiante identificadas
Conve
islagao pertinente;
I-falta c
icoFinanceira
Bom Jesus-PI,10d
o de2025
elo orgao com delegacao para tal e das prestacoes de contas final nos prazo
estabelecidos
OLDENIA FONSECA
s partic
nsaveis pelas obriga
s decorren
do prazo em que tenha vigido,creditando-lhe
ualmente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo.
Secretaria Mu
CLAUSULA QUARTA - Dos Recurso Orgamentarios e Financeiros
laudio
rucina
O recurso para a execugao do objeto deste Convenio, no montante de R$ 15.00o,00 (quinze mil
Claudio de Oliveir
do efetuado atraves do pagamento em parcela unica, correra a conta do Orçamento do
Presidente do Conselho Escok
r Joaquim Rosal Sobrinho-EMTI
Município.
Unidade Orgamentaria.02.03
Praga 7 de Setem
one:(893562-1484
Cenron

Estado do Piauí
Estado do Piauí
SUCACAODE BOMJESUS
CONVENIO N 10, DE 10 DE MARCO DE 2025
1-em Caderr
gual ou superior a 01 (um) mese
Bom JesusPi, por meio da Secretaria
- em Fundo de Aplicagao Financeira de curto praz
ou operacao de Mercado Aberto
ao, eo Conselho Municipal da
quando sua
acao estiver prevista para prazos menores
S 2 Os rendimentos das aplicacoes referidos no S1 desta Cl
O Município DE BOM JESUS-PI, pessoa juridica de direito publico int
Prestagao de Contas exigidas para os recursos transferidos
erno,inscrito no CNPJ
ob o n06.554
3 O recurso desembolsado pelo Município sera mantido exclusivamente em Conta
na rua Praca 7 de Setembro, S/N-Centro,representada pela Secretaria Municipal, Sra.Oldenia
pagamento de despesas previstas no respectivo Plano de Trabalho mediante cheque
denon
juric
ona rural, neste
e ato representado por seu president
Salvador
inho Pereir
CLAUSULA QUINTA-Da Liberagao do Recurso
CPF:644.200.433-34,residente e domiciliad
lo no Povoado Piripiri, zona rural, resolvem dO MUNIClPIO transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO en
Conta Poupanga a seguir especificad
CAIXA / Agencia 2780 /Operagao 013//Conta Poupanga n 36.196-7
CLAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto
CLAUsULA SEXTA-Da Restituigao dos Recursos
Constitui objeto do presente Convenio a conjugagao de esforgos ea parceria com o Conselho
al saldo de recurso ao Município
caso, na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a segui
especificada
BANCO DO BRASIL Agencia 0589-4 Conta Corrente n5234-5
I-DO Município:
Idos financeir
ovenientes das receitas obtidas das aplicagoes financeiras
a) transferir o recurso financeiro para execugao deste Convenio nos term
os do Plano de
Trabalho,observadas a disponibilidade financeira ea
realizadas,serao devolvidos
ao MUNIClPIO no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias
S2 O CONSELHO dev
a, ainda, restituir ao Município o valor transferido, atualizado
diretamente ou por meio de outro orgao delegado;
coes de contas final do recurso alocado ao
Convenio e os
provenientes de rendimentos da aplicacao no mercado financeiro;ed) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
I-da nao apre
prazo exig
disposto no g2o,do art.116,da Lein8.666,de 21 de junho de 1993.
Praca 7 de Setembro,S/N-Cer