Município: Curimatá
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUT IVO GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇÃ O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 003/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que ai empresa apresentou o menor preço global:

CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 de 74, INC 1 11 , "e", da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURIDICOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DAADVOCACIA,EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA E ASSESSORAMENTO JURIDICO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ ESUAS SECRETARIAS |

| CONTRATADO | ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 22.439.40210001·20 |
| PRAZO DE VIGÊNC IA | 12 (doze) meses |
| VALOR TOTAL | R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil). pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 18.000 (dezoito mil reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art, 74, Inciso Ili, ·e· da Lei 14.133/21 |

Determíno, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Curimatã - PI, 08 de janeiro de 2025.

José Adelmo da Silva Prefeito Municipal

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EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202503/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 017 /2025

MODALIDADE: INEXIGIBll,IDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS NA ATMDADE PRNATNA DA ADVOCACIA, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS.

| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ |

| CONTRATADO: | ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| CNPJ (CONTRATADA): | 22.439.402/0001-20 |
| VALOR: | R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 18.000 (dezoito mil reais) |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : | Fonte dos Recursos: FPM,ICMS e500 - Recursos Próprios; Gestão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Programa de Trabalho: 04.I22.0003.2024.0000; Elemento da Despensa: 33.90.39. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2025, e pelo artigo 74, inciso Ili, "e" da Lei 14.133/21, de Ide abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | JoséAdelmo da Silva |
| ASSINATURA (CONTRATADA): | Welson de Almeida Oliveira Sousa |
| DATADA ASSINATURA: | 08 de janeiro de 2025 |

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202504/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO N' 004/ 2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA E ASSESSORIA TÉCNICA, ABRANGENDO: ELABORAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTO, TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (E-SOCIAL, DCTFWEB, RAIS, DIRF), ENVIO DE INFORMAÇÕES AO TCE-PI (SAGRES E DOCUMENTAÇÃO WEB), ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, EMISSÃO DE GUIAS DE INSS E ACOMPANHAMENTO DE PAGAMENTOS JUNTO AO INSS E Ã RECEITA FEDERAL. PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS.

| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ |

| CONTRATADO: | ECONTAS - ESCRITORIO CURIMATA DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA |
| CNPJ (CONTRATADA): | 10.416.310/0001-45 |
| VALOR: | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de 10.000,00 (dez mil reais) |
| DOTAÇ ÃO ORÇAMENTARIA : | Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e500 - Recursos Próprios; Gestão /Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Programa de Trabalho: 04.122.0003.2025.0000; Elemento da Despesa: 33.90.39. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na lnexigibilidade de Licitação nº. 004/2025, e pelo artigo 74, inciso lll, "e" da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | JoséAdelmo da Silva |
| ASSINATURA (CONTRATADA): | JoséArison Lustosa de Carvalho |
| DATADA ASSINATURA: | 08 de janeiro de 2025 |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202504/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 018/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA E ASSESSORIA TÉCNICA , ABRANGENDO: ELABORAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTO, TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRJAS (E-SOCIAL, DCTFWEB, RAIS, DIRF), ENVIO DE INFORMAÇÕES AO TCE-Pl (SAGRES E DOCUMENTAÇÃO WEB), ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, EMISSÃO DE GUIAS DE INSS E ACOMPANHAMENTO DE PAGAMENTOS JUNTO AO INSS E Ã RECEITA FEDERAL. PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS.

| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ |

| CONTRATADO: | ECONTAS - ESCRITORIO CURJMATA DE CONTABILIDADE E ASSESSORJA LTDA |
| CNPJ (CONTRATADA): | 10.416.310/0001-45 |
| VALOR: | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de 10.000,00 (dez mil reais) |
| DOTAÇ ÃO ORÇAM ENTARIA: | Fontedos Recursos: FPM, ICMS e 500 - Recursos Próprios; Gestão / Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Programa de Trabalho: 04.122.0003.2025.0000; Elemento da Despesa: 33.90.39. |
| FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na lnexigibilidade de Licitação nº. 004/2025, e pelo artigo 74, inciso lll, "e" da Lei 14.133/2 1, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | JoséAdelmo da Silva |
| ASSINATURA (CONTRATADA): | JoséArison Lustosa de Carvalho |
| DATADA ASSINATURA: | 08 de janeiro de 2025 |

GABINETE DO PREFEITO