Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/10/2025

266

Joao Costa-PI
oao Costa-PI
ORTARIA N 262/2025
DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
Portaria N 263/2025,
Designa servidor para atuar como Agente de
DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Permanente de Contratacao e Equipe de Apoio, de
"Dispoe sobre a exoneragao do cargo em
acordo com a Lei N 14.133, de 1 de abril de 2021,
comissao e da outras providencias."
Costa/PI.
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilso
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA/PI, nO uSO eg
zo de suas atribuigoes legais
Castro de Assis, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos do art. 90 - incisos VII, XXVIII
e XXXIX, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do Município
CONSIDERANDO o disposto no $5o do art. 8 da Lei Federal N 14.133, de 1 de abril de
2021, que"Estabele
RESOLVE:
Municipios", e;
documento de identificacao (RG) n 100.XXX.453-XX expedido por SSP/PI, e devidamente
inscrito no Cadastro de Pessoa Fisica do Ministerio da Fazenda (CPF/MF) sob no
100.xxx.453-XX, do cargo comissionado e de confianga de Agente de Apoio Operacional no
Art. 1 DESIGNAR, os servidores abaixo descritos, para compor a Comissao Permanente de.
Gabinete do Prefeito.
Contratacao, para desenvolver atividades relativas as contratacoes, sem prejuizo as demais.
funcoes de
das nesta Pc
orme estabelecidas na Lei no 14.133/2021, suas
Art. 2 Determinar a Secretaria Administrativa que adote as providencias necessarias cabiveis
para o cumprimento da presente Portaria.
MEMBRO:SUELLEN LIMA DA COSTA
Art. 3 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
MEMBRO: ANA BEATRIZ TAVARES DA SILVA
Art. 2 Designar o servidor abaixo para exercer a funcao de Agente de Contratacao/Pregoeiro:
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-PI, em 06 de outubro de 2025.
Art. 3 Designar os servidores abaixo para integrar a Equipe de Apoio:
LEN LIMA DA COSTA
MEMBRO
ABEATRIZ
A SILVA
MEMBRO SUPLENTE:ANA KAROLINA FRANCA DE ABREU
GILSON CASTRO
ontratacao
nos termos do Decreto N 001/2025, de 02 de janeiro de 2025, ficara responsavel por:
aratorias da Licitação;
GILSON CASTRO DE ASSIS
qualificagao tecnica e de qualificacao economico-financeira, bem como das demais regras e
Prefeito Municipal

Prefeitura DE
Joao Costa-PI
Prefeitura DE
Joao Costa-PI
condicoes de participacao
III - promover diligencias necessarias para a adequada instrugao processual;
a minuta padrao pertinente ao objeto editada pela
Procuradoria Geral do Estado, quando houver;
V - encaminhar o edital para controle previo de legalidade por parte da Procuradoria Geral do.
Portaria N 264/2025,
Estado;
VI - conduzir a sessao publica,
VII - receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos ao edital e
"Dispoe sobre a
concessao
de ferias do
servidor publico Municipal,
e da outras
VIII - dar conhecimento a Procuradoria Geral do Estado sobre qualquer alteracao do
providencias."
instrumento editalicio em razao das impugnacoes ou pedidos de esclarecimentos;
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, Gilson Castro de
XI - analisar e julgar as condicoes de habilitacao, facultada a requisigao de subsidios formais
Assis, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos da Lei Organica do Município;
ela elaboracao desse.
XII - realizar as negociagoes cabiveis, inclusive das condicoes mais vantajosas com o prim
colocado no certame;
RESOLVE
XIII - sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas ea validade juridica.
Art. 1 - Conceder a servidora efetiva, Sra. MARIA DE FATIMA PAES LANDIM, Auxiliar
dos documentos de habilitacao;
XIV - declarar o licitante vencedor;
alisar re
s, facultado o exercicio de juizo de retratacao
Art. 2o - As ferias relativas ao periodo aquisitivo 2024/2025, de 08/10/2025 a 06/11/2025,
XVI - adjudicar o objeto, quando nao houver recurso ou quando houver juizo de retracao;
XVII - quando nao houver juizo de retratacao, encaminhar o processo devidamente instruido, a
conforme especificado no caput do artigo anterior.
Art. 3o - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providencias necessarias
a fins de hom
ologacao;
para o cumprimento da presente Portaria e faca as devidas anotag8es nos assentamentos
XIX - coordenar os trabalhos da equipe de apoio
individuais do servidor mencionado.
Art. 5 A equipe de apoio prestara a as
nte de contratacao para a
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes
em contrario.
Art. 6 - Torna-se sem efeito a Portaria 154/2025 a partir de 03 de outubro de 2025.
Art. 7o Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor na data de sua
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-PI, em 03 de outubro de 2025.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

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