Município: Madeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/03/2025

RESENHA DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 430411/2022, de 11 de novembro de 2022, vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação nº 043/2022 Processo Administrativo n º 001.0002245/2022, que entre si fazem a PREFEITURA Municipal de JUREMA/PI ea empresa TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNOSTICOS LTDA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA· PI, Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, 11 - Bairro Centro - CEP: 64.782-000, com sede em Jurema PI, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE , inscrita no CNPJ sob o nº. 23.171.089/0001-54, com sede em Jurema PI, neste a to representada por seu Secretário Municipal Sr. AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA, portador do CPF N º 038.384.418-50, no exercício do cargo de Secretária Municipal, residente e domiciliado no município de Jurema PI, a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob on. 0 73.193.211/0001-61 , com sede na Av. Francisco Matarazzo N ' 176, na cidade de São Paulo/SP, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Geraldo Sandri, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, na forma por lei, celebram entre si o SEGUNDO TERMO ADITIVO conforme previsã o contida no artigo 57, 11, § 2°, da Lei n º 8.666/1993 e clausula oitava do contrato original, de acordo com as cláusulas e condições a seguir enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO E DO PRAZO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pela SEGUNDA vez, por mais 12 (doze) meses, do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 430411/2022, de 11 de novembro de 2022, vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação n º 043/2022 Processo Administrativo nº 001 .0002245/2022, estendendo sua vigência até 30 de outubro de 2025, conforme previsto no art. 57, li, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e clausula oitava do contrato original. O contrato celebrado entre o profissional supracitada ea PREFEITURA Municipal de JUREMA - PI, tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE LAUDOS DE ELETROCARDIOGRAMA E FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO EM COM ODA TO JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE DO MUNICIPIO DE JUREMA/PI, conforme solicitação constante nos autos do processo. CLÁUSULA SEGUNDA -DA MOTIVAÇÃO : A alteração contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuência das partes envolvidas, preservando-se os seguintes princípios: Supremacia do Interesse Público, Compatibilidade da Proposta com os Preços Praticados no Mercado e Manutenção das Condições de Habilitação e Eficiênc ia. CLÁUSULA TERCEIRA- DA FONTE DE RECURSOS: Os recursos para dar suporte a esse aditivo, serão os mesmos estabelecidos no Processo de PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2022, consignado no orçamento municipal vigente. CLÁUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 430411/2022, de 11 de novembro de 2022, vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação n º 043/2022 Processo Administrativo nº 001.0002245/2022. CLÁUSULA QUINTA · DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca da Justiça Comum de Caracol - PI, ao qual o município de JUREMA, Estado do Piauí, esteja jurisdicionado, para dirimir as questões derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, celebram o presente termo aditivo, que vai assinado em (02) vias de igual teor. JUREMA-PI, 30 de outubro de 2024. AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA Secretá rio Municipal de Saúde/CONTRATANTE e TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNOSTICOS L TDA GERALDO SANDRI/Pela Empresa Contratada.

CNPJ: Ol.612.585/0001-63 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 64.782-000JUREMA- PI

EXTRA TO DE CONTRA TO N" O 11/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 (CARÁTER EMERGENCIAL) (Fundamentação Legal: art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 02/2025)

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MADEIRO -PI- CNPJ: Ol.612.586/0001-08. CONTRATADA: EDINALDO MONTEIRO DE AGUIAR- ME (COMERCIAL SHALON), CNPJ n.º 07.003.079/0001-53. OBJETO Contratação de Empresas para Aquisição de Material de Expediente, para atender as necessidades da Prefeitura municipal de Madeiro e suas Secretarias, em caráter emergencial, enquanto se conclui novo procedimento licitatório. VALOR TOTAL: RS: 195.250,00 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta reais). FONfE DE RECURSO: Recursos Próprios/ outros recursos. VIGiNCIA: 04(quatro) meses. DATA: 28/02/2025. SIGNITÁRIOS: pela contratante o Sr. Alandelon Araujo dos Santo, CPF n. 0 621.610.443.89, pela contratada o Sr. Edinaldo Monteiro de Aguiar CPF nº 966.824.93304.

EXTRATO DE CONTRATO N" 012/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 (CARÁTER EMERGENCIAL)

(Fundamentação Legal: art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 02/2025)

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MADEIRO -PI- CNPJ: 0l.612.586/0001-08. CONTRATADA: EDINALDO MONTEIRO DE AGUIAR- ME (COMERCIAL SHALON), CNPJ n.º 07.003.079/0001-53. OBJETO Contratação de Empresas para Aquisição de Material de Higiene e limpeza, para atender as necessidades da Prefeitura municipal de Madeiro e suas Secretarias, em caráter emergencial, enquanto se conclui novo procedimento licitatório. VALOR TOTAL: R$: 138.063,00 ( cento e trinta e oito mil, sessenta e três e reais,). FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios/ outros recursos. VIGt.NCIA: 04( quatro) meses. DATA: 28/02/2025. SIGNITÁRIOS: pela contratante o Sr. Alandelon Araujo dos Santo, CPF n. 0 621.610.443.89, pela contratada o Sr. Edinaldo Monteiro de Aguiar CPF nº 966.824.933-04.

DECRETO Nº 07/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MADEIRO, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal ea Lei Orgânica deste Município :

CONSIDERANDO que o dia 03 de março de 2025 é segunda-feira de carnaval;

CONSIDERANDO que o dia 04 de março de 2025 é terça-feira de carnaval;

CONSIDERANDO que o dia 05 de março de 2025 é quarta-feira de cinzas.

DECRETA:

Art. 1° · Fica instituído FERIADO MUNICIPAL nos dias 04 de março de 2025 (Terça­ feira) e 05 de março de 2025 (Quarta-feira), no Município de Madeiro PI, e PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 03 de março de 2025 (Segunda-feira).

Art. 2° -O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores e repartições que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, devam se dar de forma ininterrupta.

Art. 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MADEIRO -PI, em 28 de fevereiro de 2025.

ALANDELON ARAUJO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE MADEIRO - PI