Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/09/2025

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OLHO D 'ÁOUA DO PIAUI

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294·0006 CEP 64468·000 · Olho D'Água do Piauí C.N.PJ 01.612.595/0001 ·07 Olho D'água do Piauí-Piauí e-mail: prefmolhodaqua@ hotmail.com

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCEDIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024, TERMO DE CONTRATO DE Nº 077/2024

PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONTRATO DE Nº 077/2024, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2024, COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE POÇOS TUBULARES E REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DAS ZONAS URBANAS E RURAL MUNICIPAIS DE OLHO D 'ÁGUA DO PIAUi ·PIE N&M CONSTRUÇÕES LTOA, CNPJ Nº02.878.642/0001-13

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO PIAUi­ PI, inscrita no CNPJ n º 01.612.595/0001 -07 com sede na Avenida Nossa Senhora das Dores, Nº 659, Centro, representada neste a to pelo seu Prefeito Municipal, ANTONIO LEAL DA SILVA, e de outro lado N&M CONSTRUÇÕES LTOA, CNPJ Nº 02.878.642/0001-13, do ravante denominada CONTRATADA, r esolvem celebrar o presente termo aditivo com as cláusulas e condições a seguir :

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE POÇOS TUBULARES E REDE DE ABASTECIMENTO D 'ÁGUA DAS ZONAS URBANAS E RURAL MUNICIPAIS DE OLHO D'ÁGUA DO PIAUi -PI.

CLÁUSULA SEGUNDA· DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Nos te rmos do artigo 1 2 5 da Lei Federal n º 14.1 3 3 /20 21 , nas a lterações unilaterais a que se refere o in ciso 1 do caput do art. 1 2 4 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condiçõ es contratuais , acrés cimos ou supres sões de até 25% /vinte e cinco por cento} do valor inicial atualizado do contrato que se fi zer em nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de re forma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% /cinquenta por cento).

O pres ente contr ato, com v alor inicial de R$ 200.000,00 /duzen tos mil reais), r ecebe um aditivo de R $ 40.000,00/quarenta mil reais), totaliz ando o novo valor contratual de R$ 2 40. 000, 00 (duz entos equ arenta mil reais}.

CLAUSULA QUARTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes do presente aditivo corre rão por conta de dotaçã o orçame ntaria prevista n os RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.

CLAUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:

Ficam ratificadas as demais clausulas e condiçõe s estabelecidas no contrato in icial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 17 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA SEXTA· DO FORO:

Fica ele ito o foro da comarca de Olho D 'Água do Piauí, Estado do Piauí, com renún cia ex pressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou litíg ios oriundos da ex ecu ção deste contrato.

E, por estarem jus tos ea certad os, firmam o presente term oem 03 (trê s ) v ias deig ual t eor e forma, na presença das testemunhas abaix o nomeadas, para surtir seus efeitos legais .

OLHO D 'ÁGUA DO PIAUi (PI), 05 de setembr ode 202 5 .

CONTRATANTE \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ANTÔNIO LEAL DA SILVA

Prefeito M unic ipal

CONTRATADA. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

JOSIANE BARBOSA RIBEIRO & CIA LTDA CNPJ Nº 33.806.249/0001-48

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$190.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( + )

190.000,00

- 02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

- 102 15.451 .1263.1016.0000

PARQUES, PRAÇAS EAREAS DE LAZER

80.000,00 F.R.: 1 500 00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTAlAÇOES

500

Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

999

000

- 02 04 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA, DESPORTO E LAZER

- 227 12.361.1161.2063.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

10.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS-CIVI LF.R.: 1 550 00

550

Transferência do Salário-Educação

999

000

Não se aplica

- 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

- 372 10.301.1052.2071 .0000

ATENÇÃO BÁSICA

100.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

Saúde - Despesas com ASPS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

- 02 04 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA , DESPORTO E LAZER

204

12.361.1036.2017.0000

ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

- 213 12.361 .1036.2017.0000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

200

000

Educação - Despesas com MOE

3.3.90.39.00

500

200

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Educação • Despesas com MOE

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO

Rua 121010 BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exerclcio:

2025

-80.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-100.000,00

F.R. Grupo:

1 500

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.57

- 02 04 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO. CUL T\JRA. DESPORTO E LAZER

230

12.361.1161.2063.0000

3.3.90.39.00

550 999 000

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência do Salári~Educação

Não se aplica

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dados202S.09.1012:09:4 300

JOSUÉ ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇ A NO TEMPO, 01 de SETEMBRO de 2025

-10.000,00

F.R. Grupo:

550

-190.000,00

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRA TO DE CONTRA TO Nº 44/2025

Contratante:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI

Contratada:

!BERENICE MARQUES DE SOUSA

CPF: 019.141.043-82

Objeto Prestação de Serviços

Função:

Técnica de Enfermagem no Posto de Saú de da Sede

Período:

01/09/2025 a 31/12/2025

Remuneração: um salário mensal+ repasse da união (no valor remetido ao Município), conforme desempenho da Contratada, incididos os descontos legais.

Fonte Pagadora: FUS/FMS/ FPM E OUTROS

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO Rua 121010 BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exercício: 2025

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.57

Abre no orçamento vigente crédiro adidonal suplementiJr e da outras providêndas