Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/05/2025

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ESTADO DO PIAUI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVE S JVL CONCURSOS

EDITAL DE PROCESSO SELÊT lVO PÚBLICO N.· oomo2~

O Prefeito Municipal de Ribeiro Gonçalves - PI, Estado do Piauí, to ma públic o para o conhecimento dos interessados, para a seleção de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de endemias, no âmbito da Administmção Pública Municipal, e no que couber a legisloçiio pertinente, tendo em vista n Lei Municipal nº 344/2001, obedecidas âs disposições legais l.lpli(:ltveis às espécie s, o qual se regerá de acordo com as instniçõe s abaixo:

1- DAS DISPOS' IÇÔES PRELIMI ARES

1. 1 O Processo Seletivo sera regido por este Edital, seus Anexos e eventuais posteriores retificações e complcmcntaç6cs. comunicn.dos. avisos e notas oficiais no endereço eletrônico do Teste Seletivo www jylçoncUQiOS com br para a organização e execução do certame. Sua execução caberá à L.N. L.C de Carvalho, CNPJ: 44. 394.877/0()()1 .80, doravante denominada J VL Concursos., parn a organi:,...açào e execução do certame. Em todos os demais itens e subitens deste Edital o nome da insliluiçiio contratada passa a ser subsrituido por: NL Concursos.
2. 1.2 A JVL Concursos esta localizada na Rua Anísio Pires. l 089, Nova Brasíli a. CEP: 64.004-550, Teresina PI, telefone: (86) 98181 - 1865. 1.3 Em todos os demais itens e subitcns deste Edital prcslaraio infonnaçõcs e csclarecimenlos ao candidato através do seguinte e·mail do Teste Seletivo exclusivo para contato do candida10: seletivoribeiros2025@gmajl com
3. 1.4. A inscriçã o do cnndida10 implicará o conhecimento ea lácita acci1ação das normas e condições estabelecidas neste edital. e nos demais avisos, comunicados, erraras e editais complementares que vierem a ser publicados para a realização deste Processo Seletivo, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.
4. 1.5 O Teste Seleti vo é para a carga horúria de 40h para os cargos de Agente Comunit.ório de Saüde Agente de Endemais.O Teste seletivo ~ cla.ssifica1 6rio e será cons1i1uido de Prova Objetiva.

2-DOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E ISENÇÃO DE TAXA

2.1 DO PAGAMENTO DO BOLETO

- 2.1.1 A inscrição do candidato implicará no recolhimento da taxa de inscrição e na sua aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
- 2.1.2 Periodo de inscrição : 22 a 30 de maio de 2025
- 2.1.3 Valor da iau de inscriçAo: R$60,00 ( Sessenta Reais)

- 2.1.'.5, Fazer a leitura do Edital, para conhecer e estar ciente das exigê ncias e regras nele estabelecidas;
- a) Preencher integrãl e corretamente a licha de inscrição com seus dados pessoais e cargo para o qual ini concorrer .
- b) Gerar o boleto e efetuar o pagamento para o cargo que deseja concorrer.

2.2 DA ISENÇÃO OE TAXA

- 2 .. 2.1 Não haverá i11Cnção total ou parcial do valor da 1axa de inscrição, ÊXCETO no caso previsto na Lei Estadual · ~ 5.268 de 10/12/2002 (Doadores de sangue e medula óssea)
- 2.2.2 Periodo de pedido de isenção de taxa: 22 e 23 de maio de 2025. O candidato devem fazer a inscriç.io no site e solici1ar a isençiio de taxa. Enviar, v ia Upload, os documentos abaixo, através do email: seletlvoribelrog2025@gmaU.com 2.2.3 Documentação necessária paro cnvi\_o:

a) Cópia Simples da Identidade;

- b) Documento comprobatório, padroni:,,ado, de sua condição de doa.dor regular de sangue, expedido por Banco de S:lngue público ou privado (autorizado pelo poder público) cm que faz a doação, constando, pelo menos, 03 (t~s) doações, no período de 12 meses anteriores à data da publicação deste Edital;
- e) Para o doador de medula óssea: documento vál ido comprobatório de que é doador de medula óssea datado de, no mfn.imo. 3 meses ames dn cinta de inscrição no processo seletivo.
3. 2.2.4 Caso o candid.110 não envie toda a documenração exigida e descrita acima, ou envie documentação irregular ou incompleta, ea solicitação de isenção seja indeferida (verificar o Resultado Final do Pedido de Isençã o em data prevista no Cronograma anexo 1 ), o candidato deverá retomar à ..'trea de inscrição no processo seletivo, fü:,,er o procedimento na Rede bancfiria, aré o último dia de inscrição para efetivar sua inscrição no certame. Somente desta maneira o candidato poderá (:Ontinuar a participar do processo seletivo.
4. 2.2.5 Todos os documentos listados nos subitcns 2.2.3 deste Edital, devem ser digitalizados e salvos, preferencialmente, cm um úni co arquivo, na extenslo "PDF'". O tamanho máximo da totalidade dos documentos a serem enviados é de 4MB.
5. 2.2.6 A solicitaçã o de isenção realizada eo resultado do pedido, ficará adstrita e vinculado apenas a este Edital.
6. 2.2.7 O simples preenchimento dos dados necessários ou apresentação dos comprovantes exigidos para a solicitação de isenção, ou dejá ter obtido o beneficio cm outros certames não garantem. por si sós. o deferimento da solicitação. o que está sujeito à análise. com base na legislação em vigor. ao cumprimento dos requisitos exigidos para o deferimento. podendo este valer-se de consulta aos órgão s gestores

aos quais o candidato declara csrar vinculado, para verificar a veracidade das informações prestadas por ele.

2.3-00 RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSÇRICÕES/ISENCÔES

- 2.3.1 Na data prevista no Cronograma de Execução. Anexo I deste Edital. será divulgado o Resultado Preliminar das solicitações das inscrições e isenções, ao passo que o candidato deverá consultar o respectivo edital, bem como a relação de candidatos deferidos para confirmar a sua situação. O candidato com a solicitaçã o de isenção concedida terá a inscrição auromaticamentc efetivada. O candidato que tiver sua solicitação indeferida podcré interpor n."<:urso, confonnc. previsto neste Edital.
- 2.3.2 Após a divulgação do Resultado da análise. dos «.-cursos evcntuãlmcnt c interpostos: os candidatos, cujo recurso de iSC-nçiio for procedente, terão a inscrição automaticamente efc:tivada; os candidatos, cujo recurso for improcedente, não terão o deferimento da sua solicitação, de forma que, para permanecerem panicipando do cename, deverão providenciar o pagamento da inscrição nos termos estipulados no neste Edital.
- 2.3.3 Nilo cabem qualquer devolução do valor pago a título de taxa de inscrição ao candidato que teve deferida solicitação de isenção e eventualmente també m efetuou o pagamento da taxa de inscrição, de forma que orienta- se aos interessados que só efetuem a transferê ncia ou depósito de inscrição após a divulgação do Resultado Preliminar das solicitações de isençã o da taxa de inscrição , caso não desejem interpor recurso, ou para aqueles que desejarem interpor recurso, somente após a divulgação do Resultado Final das solicitações de isençã o. 2.3.4 A JVL Concursos não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas, por problemas de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congesrionamento de linhas, bem como por qualquer ou1 ro problema técnico que impossibilite a inscrição . O candidato assumirã a responsabilidade pelos dados fornecidos no ato da inscrição sob pena da lei.
- 2.3.:5 Não é de responsabilidade daJVL concursos dados incorretos no processo de inscrição, sendo de inteira responsabilidade do candidato e do responsáv el pelo envio das infonnações. Não haverá possibilidade de inscrição para dois cargos., sendo que será considerado vá lido a última inscrição feita pelo candidato.
- 2.3.6 Não serão aceitas inscrições por meio diverso do previsto neste Edital, intempestivas.condicionais, fora dos padrões .
- 2.3.7 No data previsto no Cronograma de Execução, Anexo I deste Edital, será divulga.da a Homologação das Inscrições, com a respectivo relação de candidatos. O candidato deverá consultar o Ediral, bem como a relação de candidatos com inscrições homologadas para confinnar sua inscrição. Caso a inscrição não tenha sido homologada, o candidato poderá interpor recurso, uti lizando formulário e pedir a homologação da inscrição anexando comprovante de pagamento. Se mantida a não homologação , após o julgamento do recurso, o candidato será eliminado do certame, não assis1indo direito de realizar a(s) prova(s), resguardo o caso do candidato que apresentar o respectivo comprovnntc de pagamento.

3-DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFIÇl tNÇ IA - PÇD

- 3.1 De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 37, inciso VIII, as pessoas com deficiência , assim compreendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Decreto Federal n' 3.298/99, art. 4°, têm assegurado direito de inscrição neste certame, sendo­ lhes reservado o percentual de 5% (cinco porcento) do total das vngus a serem ofertadas.
- 3.2 Para fins de con1mwção, a deficiência de quem e portador deverá, obrigatoriamente, ser compativcl com as atribuições funcionais, comprovando por meio de atestado médico conforme modelo anexo a este edital, uma vez quc,cm hipótese alguma as atribuições seriio modificadas para se adaptar às condições especiais do PCD, não sendo, todavia, obstáculo ao exercicio das atribuições a utilização de material tecnológico ou equipamentos específico s de uso habitual do candidato ou a necessidade de adaptaçiio do ambiente de trabalho. 3.3 Nos termos da legislação vigente, distúrbios de acuidade visual passiveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres não serão considerados como defici! ncia.
- 3.4 Caso a aplicação do pcrccn1ual de que trata esse item I resulte cm número fracionado, este deverá ser elevado paro o primeiro número inteiro subsequente, observando-se, contudo, o limite máx.imo de vagas reservadas cm lei.
- 3.5 O percentual previsto, nos termos acima, será observado ao longo da execução do certame, bem como durante todo o pcriodo de validade deste certame, inclusive quan10 às vagas legais que vierem a existir.
- 3.6 A pessoa com deficiência que não declarar essa condição por ocasião da inscrição concorrerá única e exclusivamente à(s) vaga(s) da ampla conco1Tência e ni'lo poderá invocar esta condição futuramente cm seu favor.
- 3.7 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiê ncia poderá requerer atendi mento especial, conforme estipulado no item :5 deste Edital. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, com o amparo do Decreto Federal nº 9.:508/18, particularmente o art. 2°, os candidatos com deficiência participariio do certame cm igualdade de condiçõe s com os demais candidatos, no que tange às provas aplicadas, ao conteúdo , à avaliação , aos critéri os de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação e à nota mín ima exigida para todos os demais candidatos.
- 3.8 Consideram-se condições de igualdade aquelas que pennitam a avaliação do candidato com deficiênci a, respeitando-se as peculiaridades da dcficitncia de que possui.
- 3.9 Dunmte o pcrlodo csu1bclecido no Cronograma de Exccuçiio, Anexo I dCSlC Editál , cspceifiéámCntc , o candidato interessado deverá, ao efetuar a sua inscrição, selecionar a opção "PCD · Pessoa com Deficiência" e çnviur até O ultimo Jia de insçriçãy para Oe·mail: selçtivudbeirog202S@gmail.çom, documentação digitalizada através deUpload:
- a) Cópia simples do comprovante de Inscrição, com a opçllo de sltuaç.io de Deficiência requerida;
- b) Laudo mMico original ou cópia (modelo de atestado anexo ao edital) expedido no pruo mixlmo de 6 (seis) meses da data do Inicio das Inscriçõe s, a testando a espécie eo grau de de8ciê ncla, corn ex pressa rtrerêncla ao código correspondente da Classificação Estatíst ica In1ernacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde CID, bem corno a prováv el causa da deficiência , e;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

c) Documento de Identidade;

- 3.10 Todos os docwnentos listados no item 3.9 deste Edital devem ser digitalizados e salvos, preferencialmente, em wn único arquivo, na extensão "PDF" O tamanho máxi mo da totalidade dos documentos a serem enviados é de 4MB.
- 3.11 A solicitação de reserva de vagas para PCD realizada eo seu resultado ficarão adstritos e vinculados somente a este Edital.
- 3.12 O resultado das solicitações de inscrição como Pessoa com Deficiência· PCD será divulgado em cará ler preliminar quando da homologação das inscrições. O candidato cujo pedido for indeferido poderá interpor recurso no periodo detenninado por Edital.
3. 13 Cumpre salientar que, com base no Decreto Federal n°9.508/18, an.7°, a aná lise realizada no momento da inscrição, atém· se ao cumprimento dos requisitos fonnais previstos neste Edital, de fonna que o não cwnprimento dos requisitos estabelecidos neste capítulo , quaisquer que sejam, implica o indeferimento da inscrição como Pessoa com Deficiência · PcD, mesmo que o candidato tenha marcado tal opção no fonnulário de inscriçã o.
- 3.14 Os candidatos com inscrição preliminannente homologada como pessoa com deficiênci a não possuem direito automático à vaga. Para tanto, o candidato deverá obter parecer favoráve l quanto à deficiência , e, quando da contratação, comprovar que esta é compatí vel com as atribuições funcionais.

4-DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

- 4.1 Durante o periodo estabelecido no Cronograma de Execução, Anexo I deste Edital, especificamente, o candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova além de se inscrever, deverá selecionar essa opção no fonnulário eletrônico de inscrição, indicando ali os recursos especiais necessários, e enviar por e-mail (seletivoribeirog2025@gmail.com). a seguinte documentação digitalizada:
- I Para pessoas com deficiência -PCD ou que apresentem necessidades especiais transitórias:
- a)Laudo médico (cópia simples e legível) , emitido no prazo máximo de 6 (seis) meses da data do início das inscrições, caso não contiver expressamente que se trata de deficiência irreversível, que justifique o atendimento especial solicitado;
- 11- No caso de tempo adicional, também cópia simples e legí vel de parecer emitido por especialista da área de sua deficiênc ia, atestando a necessidade de tempo adicional, confonne Lei Federal nº 7.853/89 e alterações. Prezando pela isonomia de tratamento entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (wna) hora adicional a candidatos nessa situação.
- 4.2Todos os docwnentos listados no subitem 4.1 deste Edital devem ser digitalizados e salvos, preferencialmente, em um único arquivo, na extensão "PDF". O tamanho máxi mo da totalidade dos documentos a serem enviados é de 4MB.
- 4.3 É responsabilidade única e exclusiva do candidato certificar-se de que a docwnentação está corretamente anexada, sem erros, antes de enviá -la.
- 4.4 A solicitação realizada e seu resultado ficam adstritos e vinculados a este Edital. O candidato deve atender a todos os requisitos exigidos por este Edital.
- 4.5 Casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (perí odos menstruais, contusões, luxações etc.) que impossibilitem o(a) candidato(a) de submeter-se aos testes, ou neles prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade fisico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou novas provas.
- 4.6 Salvo nos casos de força maior, desde que devidamente comprovados, a apresentação do laudo e/ou parecer ( exceto para amamentação) dentro do período referido no subi tem deste Edital é condição indispensável para fins de deferimento da solicitação.
- 4.7 Os pedidos de atendimento especial para realização da prova serão examinados juntamente com o laudo e/ou parecer para
- verificação das possibilidades operacionais de atendimento (exceto para amamentação ). A solicitação de atendimento especial estará sujeita à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido, podendo, ainda, a Comissão do Teste Seletivo solicitar ao candidato outras infonnações e/ou documentação complementar.
- 4.8 Considerando-se a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, bem como a isonomia de tratamento entre os candidatos, aqueles que fizerem uso de marca-passo, pinos cirúrg icos ou outros instrumentos metál icos, utilizarem prótese auditiva, ou, ainda, os candidatos com problema de hipoglicemia ououtros problemas de saúd e que necessitarem ingerir alimento de qualquer natureza durante a prova, deverão apresentar laudo médico , bem como comparecer ao local de provas munidos dos respectivos laudos que comprovem tais necessidades, e, ainda, infonnar previamente ao fiscal de sala, sob pena de serem excluídos sumariamente do ccname, ou, ainda, de não poder utilizar a prótese ou ingerir o respectivo mantimento durante a realização da(s) prova(s).
- 4.9 A candidata que tiver necessidade de amamentar deverá apresentar, no dia da prova, a cenidão de nascimento da criança e levar um(a) acompanhante, que ficará em sala reservada com a criança e será responsável pela sua guarda. A criança não poderá pennanecer desacompanhada de responsáve l, de fonna que, a candidata que não levar acompanhante maior de idade não poderá pennanecer com a criança no local de realização das provas.
4. to Para garantir a aplicação dos tennos e condições deste Edital, a candidata, durante o periodo de amamentação , será acompanhada por Fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança. Cwnpre salientar que não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
4. ll Será divulgada, quando da homologação das inscrições, a relação de candidatos que tiveram deferido e/ou indeferido o pedido de atendimento especial para a realização das provas. Os candidatos poderão interpor recurso contra este resultado no período determinado por Edital.

5-DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA, DOS REQUISITOS, DO VENCIMENTO E DAS ATRIBUIÇÕES

| coo | CARGO | VAGAS(*) | C/H | SALARJO | PRE-REOUISITOS |

| OI | ACS (Ageate Comuitirio de Sa6de) | OI (Serrlllha) | 41b | 3.036,00 | Ensino M'11iocompleto. Ter conclaldo com aproveitamento ele quollllcaçlo -- para formaçio de ACS com carga mlnlma ele40b + nperleada comprovado DO cargo/fuoçio e residir aa irea. da comunidade em que atuar, desde a data ele publkaçio do edital do teledva |
| 02 | ACS (Agente Comunitário de Saúde) | OI (Vila NoYa e NoYo Horizonte) | 40h | 3.036,00 | Ensino Médiocompleto. Ter concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para formação de ACS com carga minima de 40h + experiencia comprovado "º cargo/íunç ão ' residir na áreada comunidade em que atuar, desde a data de publicação do edital do |
| 03 | ACS (Ageate Comultirto de Sa6de) | OI (SERRA VERMELHA E ASSENTAMENTO) | 41b | 3.036,00 | processo seletivo. Ensino M'11iocompleco. Ter conclaldo com aprovei.lamento ele quallflcaçio -- para form,ic:io de ACS com carga mfnlm• de 4Gb +experlenda comprovado DO cargo/fllll(:io e residir aa irea. da comunidade em que atuar, desde a data ele publkaçlo do edital do |
| 04 | ACS (Agente Comunitá rio de Saúde) | OI (BELA VISTA) | 40h | 3.036,00 | . oroceaoteledvo. Ensino Médiocompleto. Ter concluido com aproveitamento curso de qualificação básica para formação de ACS com carga minima de 40h + experiencia comprovado "º cargo/função ' residir na áreada comunidade em que atuar, desde a data de publicação do edital do |
| 05 | ACS (Ageate Comultirto deSa6de) | OI (SAPÉ, FLORESrAE VOLTA) | 41b | 3.036,80 | 1 orocesso seletiYo. Ensino Médiocompleto. Ter conclaldo com aprovetcamento ele quallllcaçlo -- para formaçio de ACS com carga mfnlmade 4Gb +experlenda comprovado DO cargo/funçio e residir aa irea. da comunidade em que atuar desde a data ele |

(Continua na próxima página)

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ESTADO 00 PIAUI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2025 PREFEITURA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇA LVES JVL CONCURSOS

| | | | | | pablkaçio do - do , |

| 06 | ACS (Agente Comunitá rio de Saú de) | OI (ÁGUA BRANCA, PARIS, BOA VISTA, ARABIA) | 40h | 3.036,00 | E11sino Médioco.uplc10. Ter c- oncluído com aproveitamento curso de qualificação básica para íormaçiode ACS com carga mínimade 40h + experiencia comprovado no cargo/funç.io e resid ir na áreada com,1 nidade em q11e atuar, desde a data de publicação do edital do nrncesro seletivo. |
| 07 | ACS ( Comu■llirlo de Saido) | 01 (RIOZINHO - ATOLEIRO) | 4Gb | 3.036,00 | Embao Médiocompleto. Ter cond.mdo com aproveitamento CIUIO de qallll&açlo bidca P"l1I formaçlo de ACS + uperlt■ela eomprovado ao carp/r1111çio e residir DO localda-- |
| 08 | ACS (Agente Comunitário de Saúde) | 01 (GALIOTA, CALDERÁO) | 40h | | Ensino Midio completo. Ter concluí do com aproveitamento curso de qualilicaçin básica para form açiio de ACS com carga mínima de 40b + uperienciM comprovado no cargo/função e residir na á rea da comunidade em que atuar, desde a data de publlcaçio do edital do |
| 09 | ACS (_ .. Comu■ltirlo de Saido) | 01 (CENTRO) | 40b | 3.036,00 | 'nrocesso ,eletivo. EDSIDo Mfdlo compltto. Ter condllldo com aproveitamento elUIO de qaaWkaçlo búka para formaçlo de ACS com carpi mínimade 40h + es:perlenda comprovado DO carp/fuçlo e raldlr na Area da comllllkladt tm Qat atuar, detde- a data de pablleoçio do odlt,d do 1 ---seldlvo. |
| 10 | ACE (Agente comunirãrio de Endemias} | 04 | 40h | 3.036,00 | Ensino mé dio completo + residi r naá rea que lrA atuar. |

- (·) ~gw-ada a vaga destulada ao PCD nos 1cnnos da l egislação federal e do DecrelO Lei n ºJ.298/1999 na elass1fieaçll.o.

ATRIBUJÇÃQ 00 CARÇQ:

Agente Comunitãri o de Saú de: Cabe ao agente comunitãrio de saúde (ACS); no ãm bi10 do programa de agenteseomunitários de saüde, desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde , por meio de MÇÕCS educativas individuais e cQ1etiVlll! nQ8 dQmiciliQS e na comunidade, sob supcrvisJo competente; u1ilizar instrumentos para diagnostico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação; executar alividade'! de educação para a saúde individual e coletiva; realizar registro para com role das ações de saúde , nascimento, óbitos. doenças e outros agravos a saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia de conquista de qualidade de vida; n.-alizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco li família ; participar ou promover ações que fon.alcçam os cios entre o setor saúde e outras políticas pública s que promovem a qualidade de vidn; desenvolver outras atividades pertinentes à função do ngente comunitário de saúde determinado pelo superior participar, confom,ea política interno da instituição, de projetos, cursos, eventos., convfnios e programas de ensino, pesquisa e extensão; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à Area de aruaçilo, utilizando.se de equipamentos e programas de infom1A1ica; executar outras tnrefos compativeis com as exigCncias para o exercício dn função.

Age,1te de Endemias: Exercício de atividades de vigiliincia, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em confonnidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do ges1or de cada ente federado. estimular a participação da comunidade nas politicas públicas como estratégia de conquista de qualidade de vida; real izar visitas domiciliares periódicas para monitonlmento de situações de risco à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras polí ticas públicas que promovc.,n i1 qualidade de vidil; desenvolver ou1n1s a1ividitdti1 pertinentes à função de agenlé de combate às endemiilS dctcnninadas pelo superior; executar atividades de vig.i lãncia, prevenção e con1role de doenças endêmicas e infectocontagiosas e promoção da saúde, mediante ações de vigilância de cndemias e seus vetores; uti li:air substiincias quimi CIIS, abrangendo atividades de C;,1ccução de programas de saúde , desenvolvidas em confonnidade com as díre1ri1.es do sus e sob a supervisão do gestor municipal de saúde; panicipar, confonne a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convfnios e programas de ensino, pesquisa e extensão ; participar de programa de treinamento, quando convocado; executor tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e progrnmas de infom1á1ica; executar outras tarefas compatíveis com as exigfneias para o exerclcio da função.

6:DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS

- 6.1 Ser.1o aplicadas nesta etapa, a Prova Objetiva de Conhecimentos (Gerais e &pecffioos) para todos os candidalos.
6. 1.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos será constituí da por 30 (trinta) questões objetivus com 4 alternativas, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições da função a ser exercida.
6. 1.2 As provas Objct ivas para o cargo contemplado neste Scleti vo obcdoceriio à seguinte estrutura, confomie o quadro a seguir, deste Edital:

| CATl-:GORIA | DISCIPLINA | |

| :~::.NáL COMUNITÁRIO DE | LINGUA PORnJGUESA | |
| | INFORMÁTI CA | |

6. l.3A prova terá a duração de 03 (três) horas e está prevista para o dia 08 de junho de202S no horário de 9h às 12h.
2. 6.2 Para fins de identificação , desde logo, ficam todos os candidatos convocados a comp:,.rccer ao seu local de prova com 01 (uma) hora de antecedência do horário da convocação (abertura dos portões 8 h), munidos de caneta esferográ fica de tinta azul ou preta de material translúcido c documento de identificação com foto original. Durante a realização das provas, o candidato somente poderá manter consigo, cm lugar visíve l. os seguintes objetos: caneta esferográfica de tinta azul ou preta. de material translúcido. lápi s. documento de identidade e uma garrafa transparente de água, sem rótulo.
3. 6.3 A identificação com::ta do diil, local c horúrio da reali~ção das provas, bem como seu comparecimento. é de responsabilidade exclusiva do candidato.
4. 6.4 O não comparecimento no dia, local e horário previstos na convocação de qualquer das provas eliminatórias acarretará a el iminação do candidato. Após ingresso na sala de prova, não será pcnnilido ao candidato usar óculos escuros e/ou acessórios de chapelaria como boné, chapéu, gorro, cachecol, manta, luvas e simi lares, e, ainda, permanecer com annas, ou quaisquer dispositivos, tais como: máqu inas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pen drive, mp) ou similar, relógio de qualquer esptcie, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notcbook, palmtop, Walkman, máquina fotogrifica, controle de alam1e de carro etc. A JVL Concursos mio se responsabiliza por quaisquer objetos dos candidatos deixados no local de prova, de valor ou não.
5. 6.5 Para a segurança dos candidatos ea garantia da lisura do certame, a JVLConeursos poderá usar detetor de metais.
6. 6.6 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por m()(ivo depcrda, furto ou roubo, deverá nprcscntardocumento que ateste o registro da ocorrêncin cm órgão policial, CApcdido hã , no máximo , 30(trinta)dias, ocasião cm que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas cm ata.
7. 6.7 A identificação especial também podcrâ ser exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dllvidas relativas A

fisionomia ou à assinatura do portador ou que esteja danificado.

- 6.8 A identificação especial (inscrição condicional) será julgada pela Comissão do Certame e/ou pela JVLConcursos.
- 6.9 Após o início das provas, a uti lização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova eeslejase encaminhando para a saida do local, não poderá utilizarquaisquerdos dispositivos previstos no item anterior no local de provas. O descumprimento dessa detenninação p()derá implicar eliminação do candidato deste certame, caracterizando-se como tentativa de fraude.
6. 1 O Nos casos de eventual falta de prova/ma1erial personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou divergênc ia na distribuição , os organizadores do certame poderão , para o bom andamento dos trabalhos, providenciar cópias do material necessário ou cruregar material reserva, podendo ser não personalizado, desde que cons1antes todos os dados necessários que assegurem os procedimentos de correção das provas dos candidatos, devendo ser registradas em ata as providlncias tomadas.
6. 11 Se, por qualquer razão fortuita, as provas sofrerem airoso em seu inicio ou necessitarem de interrupção dos trabalhos, os cnndidaios afetados terão sempre assegurado o tempo total para realização da prova, previsto neste Edital, sendo concedido o tempo adicional necessário para garantia de isonomia de trntamenlo.
- 6.12 Em ocorrendo atraso ou interrupção, os candidatos atingidos deveriio permanecer no local de Prova e atender às orientações dos coordenadores e fiscais, auxiliando no bom andamen1odos trabalhos, sob pena de serem excluí dos sumariamente do certame, assim como, se houver necessidade de troca de sala, por motivo de força maior, o candidato deverâ se dirigir à nova sala de aplicação, conforme de1cnninação da coordenação local, sob pena de eliminação.
- 6.13 O candidato, só poderá ausentar-se da sala de aplicação de provas, após de corrida Ih (uma hora) de prova, contada do efetivo inicio das provas. Ao final da Prova, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, até que o último candidato finalize sua prova, o candidato que por qualquer motivo ou recusa, nHo permanecer em sala durante o periodo mini mo estabelecido, sera automaticamente eliminado do Processo Seletivo, devendo a ocorrCncia ser lavrada na Ala de Sala.

6. 14 Poderá ser excluído sumariamente deste certame o candidato que:

- a) pcrtw-bar, de qualquer modo, a ordem dos tr.tbalhos, incorrendo em comportamento indevido;
- b) tomar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, coordenadores e seus auxiliares ou autoridades presentes; e) for surpreendido, cm ato nagrantc, durante a reali7..ação da prova ou em caso de interrupção dos trabalhos, comunicando-se com outro candidato, bem como utili,··,ando-sc de consultas não permitidas, de aparelho celular ou de outro equipamento de qualquer naturc1..a não permitido, assim como se o celular do candidato mesmo em saco lacrado tocar ou emitir qualquer sinal sonoro durante o horário de realização da prova;
- d) auscn1 ar-sc da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e/ou eadcmo de questões;
- e) não pcnnitir ser submc1 ido ao detector de metal (quando aplicáve l);
5. O antes do térm ino de sua prova, afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

- h) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo dest inado a sua realização, ou, em caso de razão fortuita, ao ser determinado pelo fiscal ou coordenador de prova da JVL CONCURSOS.
- i) se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrónico, estatistico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de procedimento ilí cito ou colaborado para tal, sua.-. provas serão anulada.-. ceie será automaticamente eliminado deste certame.

7-DA ÇLASS IFIÇAÇÃO E Ç RITt RIO DE DESEMPATE

- 7.1 A classificação de candidatos dar-se-á ri gorosamen1c da maior para a menor nota. Será aprovado a quantidade de vagas prevista como amplo neste edital. Será classificado a quantidade de candidatos previsto como cadastro de reserva no item 5 deste edital quodro de vagos. 7.2 Em caso de igualdade de pomos entre candidatos ao mesmo cargo, serão observados os seguintes crité rios:

7.2.1- 0 candidato maior de 60 (sessenta)anos:

- .. Primeiro critério de desempate em certame público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada" (LeiNacional N.º 10. 741/2003 art. 27, parágrafo úni co)
- a) O candidato mais idoso.
- b) Maior ponluação na prova de conhecimentos espcci ficos.
- e) Maior pontuação na prova de Portugm!s
- 7.2.2- Se o candidato é menor de 60 (sessenta) anos:
- a) Maior pontuação na prova de conhecimentos especificos.
- b) Maior pontuação na prova de Português
- e) Ocandidatomaisidoso.

8-DOS RECURSOS

8. 1 Será assegurado ao candidato o direito de recurso do referido certame.
2. 8.2 Admitir-se-Ap,,ra cada cnndidnto npenns um (!nico recurso pnm inscrição, condição de pessoa com deficiêncin , resultndo da provn objetiva e experiência profissional, e resultado, o qual deverá ser enviado via formulá rio especifico disponível no anexo deste Edital. 8.3 O prazo para recursos é conforme as datas estabelecidas no cronograma de execução, Anexo I deste edital. 8.4- Será indeferido o pedido de recurso apresentado fom do prazo.
3. 8.5 O recurso deverá ser enviado paro o endereço eletrônico da JVL concursos: seleUvoribcirog202S@gmail.com até o último dia previsto para tal procedimento. Não será acei to, em hipótese nenhuma, a entrega de recursos de forma presencial ou via correios na sede da JVL Concl.U"30s.
4. 8.6 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão da resposta ao recurso de gabarito oficial, definitivo, bem como contra o resuilado final das provas.
8. 7 Será li minannente indeferido o recurso cujo teor desrespeite a Banca Julgadora.
6. 8.8 Em caso de recurso, o resultado da anál ise será divulgado de acordo com a data prevista no cronograma.

9-DA VALIDADE

9. 1 O prazo de val idade do Tes1e Seletivo seró. de 12 (meses) a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período,
2. mediante ato do Poder Executivo, observada a conveniência e oportunidade da Administração.
3. 9.2 O:s candidatos aprovado5 serão contrntados conforme a nl-ces:sidade do município de Ribeiro Gonçalvc:s PI, , podendo ser renovado por igual periodo, não podendo exceder o prazo de validade do certame.

10- DAS CONDIÇ()ES PARA CO TRATAÇÃO TEMPORÁRIA

- l 0.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo, será divulgado no site www jvlconCU[SOS com br e diário dos municlpios, a lista de vagas oferecidas aos classificados, assim como cronograma e maiores infonnaçõcs sobre o chamamento para as vagas, que poderá
- ser feito em mais de uma etapa.
- 10.2 Após cada chamada, a clas.sificação final será reprocessada eo chamamento seguirá a ordem clas.-.ificatória, reprocessada, iniciando o chamamento com aqueles candidatos que jâ foram chamados.
- 10.3 O candidato deverá atender, cumulativamente, para contratação aos seguintes requisitos:
- a) ter sido aprovado e classificado no teste seletivo na fonna estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificações; ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo eslatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses. com reconhecimento do gozo do5 direitos políticos , nos tennos do §1° do Art. 12 da Constituição da República Feder.stiva do Br.tsil e na fonna do disposto no Art. 13 do Dccn:to Federal n. 70.436, de 18 de abril dei 972;
- b) ter idade mini ma de 18 anos completos:
- e) cstD.r cm gozo dos direitos pollticos e civis;
- d) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- e) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública , penalidade por prát ica de improbidade adminjstmtiva aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfom federo!, estadual ou municipal;
- fJ não estar cm exercício remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público cm quaisquer dos órgãos da Administração
- Publica direta ou indiretamente, bem como não receber proventos de aposentadoria que não sejam acwnulàvcis quando em atividade, ressalvadas as hipóteses legais de acwnulação;
- g) apn::scntar declar.ição de bens e valon::s que constituam patrimônio, e, secasado(a), ado cônjuge;
- h) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão pi1blico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal
- i) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada cm julgado ou qualquer outra condenação incompatlvel com a função pública;
- j) estar apto fisica e mentalmente para o exercício do cargo, fato que pode será apurado por equipe de avaliação multiprofissional a ser designada pela Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves- PI:
- k) comprovar no cargo de Agente Comunitário de saúde: ter concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para fonnação de ACS com carga mlnima de 40h + experiencia comprovado no cargo/função e residir na ârea da eomwiidade em que atuar, desde a data de publicação do edital do processo seletivo e para o cargo de Agente de Endcmias comprovar o ensino médio completo e área a residir. 10.4 Os candidatos que não atendel'l:m à convocação (dia e horário) ou não aceitarem nenhuma das vagas oferecidas, scrJo eliminados.
- 10.5 Ficam advertidos os candidatos de que a ausência de quaisquer comprovantes dos requisi tos para ingresso no serviço púb lico impossibilitará a admissã o, descabendo direito de remanejo para a outra lista, e, conseqüentemente, perda do direito à vaga.
- 10.6 O profissional admitido cm caráter temporário deverá. assumir as suas funções no pra7..0 de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data do envio do e-mail ou ligação telefônica com a confinnação de ocupação da vaga. Passado o prazo, fica a Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves- PI autorizada a dar continuidade ã chamada dos demais candidatos, respeitando a sequência da ordem de classificação. Caso o candidato não se apresente no prazo determinado, será excluído do processo no ano vigente.
- 1 O. 7 O candidato deverá obedecer às regras de acúmulo de cargo previstas na legislação atinente à matéria.
- Não havendo o número minimo de 06 (seis) aulas na(s) disciplina(s) de inscrição do candidato, não será disponibilizada vaga paro admissão .
- 10.8 A contr.ttação 5erá vigente durante o periodo letivo de 2025. Em havendo a rescisãocontr.ttual, poderá ser chamada par-.t contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos clai,sificados, observada a ordem classificat6ria.
- 10.9 A classificação neste Processo Seletivo não gera para a Prefeitura Municipal de Ribeiro GonçalvesPI, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos classificados, vez que o chamamento dcpcndcnli das vagas remanescentes dn distribuição de efetivos e/ou decorrentes dos afastamentos legais.
- (Continua na próxima página) 10.10 Ficam advertidos ainda os candidatos de que, alé m dos documentos previstos neste Edital, devem apresentar, ainda, para fins de

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO 00 PIAUI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2025 PREFEITURA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇALVE S JVL CONCURSOS

- confinnação da veracidade, as vias originai s dos documentos e demais document os exigidos pela Prefeitura Municipal no ato da admissão. 10.11 Após a Homologação F in al do certame, o candidato obriga-se a manter atualizados os seus dados cadastrais.
- 10.12 É responsabilidade única e exclusiva do candidato manter seus dados cerno end ereço residencial e eletrônico, telefone, etc, atualizados, assim como acompanhar os chamamentos que serão publicados até que se expire o prazo de validade do certame, sob o risco de perder o chamamento ea adm issão.
- 10.13 A Prefeitura Municipal de Rib eiro Gonçalves- PIea JVL Concursos não se responsab ilizam por even tuais prejuizos ao candidato decorrentes de en dereços reside n cial e/ou eletrônico e/ou tel efones, etc., infonnados e rron eamente e/ou n ão atualizados.

I 1- DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS

- 11.2 P or razões de ord em t écnica , de segurança e de d ireitos aut orai s , a JVL Concursos não fornece apostilas e/ou manuai se/ou quaisquer outros materiais de consulta, assim com o também não fornece cópias (digitais ou tisicas) das provas, mesmo após o en cerramento do certame.
- 11 .3 A JVL Concursos se reserva ao direito de solicitar atualização e inserção de dados cadastrais a qualquer t empo.
- 11.4 O candidato será ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado, sem p rejuízo das sanções penais e civis cabíveis , se: a)apresentar documentação falsa ou inexata em qualquer fase deste p rocesso;
- b) for responsável por falsa identificação pessoal.
- 11 .5 Não serão fornecidos at estados, decl arações, cenificados ou certidões relativas à habilitação , classificação , ou nota de candidatos, val endo para tal fim, ap ublicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.
- 11.6 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, pr obabilístico , estatí stico, visual, grafológi co ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilicito para obter aprovação própria ou de terceir os, será toroada nula a sua participação no Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo de sua responsabilidade civil e criminal.
- 11.7 Visando preservar, sobretudo, a isonomia na seleção dos candidatos, ficam impossibilitados de participar da Banca (Elaboradores, Avaliadores eOr ganizadores) da JVL Concursos, aquele que tenha côn juge ou companh eiro ou qualquer parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o tercei ro grau, incl usive, inscrito neste P rocesso Seletivo Simplificad o , considerand o-se ainda suspeito o membro das referidas Bancas que tenha amizade ín tima ou inimiza de notória, seja cônjuge ou companheiro,ou qua lquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até ot erceiro grau, inclusive, com algum dos candidatos.
- 11.8 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos p ela Comissão do T este Seletiv o.

Ribeiro Gonçalves- PI , 22 de maio de 2025.

Prefeito Municipal de Ribeiro Gon çalves- PI

ANEXOI-CRONOGRAMA

| ATMDADE | DATA |

| 01.Laocameoto do edital no site ediário oficial. | 22.05.2025 |
| 02.Periodo de inscrição no site . | 22.05 a30.05.2025 |
| 03.Periodo de solicitação de isenção de taxa. | 22.05 e23.05.2025 |
| 04.Divulgação do resultado preliminar dospedidos de isenção de taxa. | 24.05.2025 |
| 05. Prazo para recuno contra onão deferimento da isenção de taxa | 25.05.2025 |
| 06. Resultado definitivo do pedido de isenção detaxa. | 26.05.2025 |
| 07. Ultimo dia de pagamento da inscrição. | 30.05.2025 |
| OS.Divulgação da relação provisória de candidatos inscritos e PCD. | 02.05.2025 |
| 09.Praz.o para interposição de recurso contra relação provisória de candidatos inscritos/PCD. | 03.05.2025 |
| 10 .Divulgação da relação definitiva de candidatos inscritos e PCD. | 04.06.2025 |
| 11. Divulgação dos locais de prova. | 05.06.2025 |
| 12.Aplicação da prova de objetiva. | 08.06.2025 |
| 13.Divulgação do gabarito Preliminar. | 09.06.2025 |
| 14. Prazo para recurso contra gabarito preliminar | 10.06.2025 |
| 15 Divulgação do gabarito oficial eresposta aos recursos | 13.06.2025 |
| I6.Divulgação do Resultado Preliminar . | 17.06.2025 |
| 17.Praz.o para interposição de recurso contra o resultado preliminar. | 18.06.2025 |
| 18.Publicacãodo Resultado Final Para Homoloeacão | 19.06.2025 |

ANEXO D -FORMULÁRIO DE RECURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO