Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: Certidão
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ CNPJ: 01.519.467/0001-05 Rua São Vicente · nº. 338 · Centro · Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São Luís do Piauí (PI) Emall-pmslpi2016@hotmail.com

- Melhoramento da infra-estrutura das Secretarias Municipais; Planejamento Participativo no Município envolvendo toda a comunidade;

AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE

- Adensar as cadeias produtivas especialmente concentradas em produtos agroindustriais ou manufatureiros;
- Oferecer assistê ncia téc nica e desenvolver trabalhos de extensão rural junto às unidades de produção agropecuária ea famíli a rural, bem como apoiar o desenvolvimento de projetos de outras esferas de governo;
- Combater o trabalho infantil e degradante, promover, na medida da competência municipal, a assistência ao trabalhador;
- Apoiar e incentivar os programas de comercialização , incluindo feira-livre, hortas escolares, caseiras e comunitárias;
- Adquirir instrumentos para equipar, reforma re ampliar a rede física de serviços públicos :
- Estrutura e captar recursos para p romoção de m elhorias no meio ambiente do municlpio, re florestamento een costas de rios;
- Apoiar a regula rização de p ropriedad es rurais;
- Assistência aos pequenos produtores com fornecimento de maquinas agrícolas para o preparo da terra;

SAÚDE

- Manter ações de saúde individual
- o con s ultas médica e odontológica
- o consultas coletivas: vigilência sanitár ia, e pidemiológ ica e san eam e nto b ásico
- Adquirir e distribuir medicamentos básicos
- Capacita r os agentes comunitários de saúde com cursos e palestras:
- Facilitar o acesso da e quipe do PSF a zona rural do m unicípio de difí cil acesso;
- C umprimento do p lano de saú de;
- Implantar campanhas de educação na área da Saúde;
- Apoio a população de baixa renda, em tratamento de saúde fora do mu nicipio,

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ CNPJ: 01 .519.467/0001-05 Rua São Vicente · nº. 338 · Centro · Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = Sã o Luís do Piauí (PI) Email-pmslpi2016@hotmail.com

- especialm e nte na cidade de Te resina, com a Casa de Apoio;
- Construção/ reforma de postos de saúd e na Zona Rural;
- Qualificação e capacitação dos servidores da saúd e;
- I ntensificar o comba te ascampa nhas de vacinações
- Incentivar a celebração de con vênios com hospitais especializados ou garantir rede pública pa ra acesso aos serviços de saúd epe los p ortadores de necessidades esp eciais, sobretu do os de baixa re nda.
- Doação a pessoas de ba ixa re nda de óculos e prótese dentá ria.

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

- Melhoria Sanitária Do miciliar MSD ;
- Melhorar e ampliar os serviços de pavimentação, resta uração es inalização facilitando as condições de trafegabilidade nas ruas e avenidas do Município;
- Ma nte re aprim o ra r os serviços de abastecimento de ág ua, coleta e deposição fina lde esgotos sanitá rios.
- Construção/ reforma ea mpliação de prédios púb licos.
- Construir casas p opu lares, destinadas a população de baixa re n da, em parceria com oG overno Fede ra l ;
- Adquirir veículos, m áqu inas ee quipa me ntos para execu ção de serviços púb licos municipais;
- Fiscalizar em elhorar a execu ção do contra to de d isposição de resíduo s no aterro sanitário;
- Realização de estudos geológico e geotéc nico para pe rfuração de poços tubulares;
- Recuperaçã oe manutençã o dos poços existentes no município;
- Construção e recuperação de passagens molhadas e sistema de drenagens nas estradas v icin a is;
- Buscar pa rceria para ou so demaq uinas p esadas: caçamba, P é carregad e ira, Moto niveladoras e trator D -8 ou equ iv a le nte.
- Arborizaçã od as ru as, avenidas, vilas, bairros da sede e povoados;
- Buscar parce ria com ó rgãos fe de rais para a construção de aterro sanitário;
- Adequar os prédios públicos em condições de acesso para pessoas com necessid ades especiais;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNIÇIPAL DE SÃQ LUIS DQ PIAU( CNPJ: 01 . 519.467/0001-05 Rua São V icente n º. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.838-000 S ã o Lula do Plaul (PI) Ema11-pmalp12016@ hotmall.com Refo,-ma e constl"uçao de p,-aças públicas nas zonas ,-u,-al eu,-bana:

EDUCAÇÃO

- Ampliar a oferta de vag.s,s na pré-esco la. noens ino fundament.s,Ie EJA .s,tra vés do FUNDEB:
- M unicip81iZ8r c,.escente me nte o ensino, formél,. Quéldros docentes, buscélr ul"nél escolél pública, de qualid.s,de p.s,,-a todos:
- Ga,-antia do padrões b ás icos do funcionamento escola r, ampliando, ,-o fo,-mando o con st,-uindo Unidades Escola res, inc lu sive creches;
- Mo lhoror o quolidodo do info rmoçõo o do ovolioçõo oducocion ol:
- Desenvolvimento profissional dos docentes da Educação Bãsica:
- Adquirir e distribuir merenda escolar entre os a lunos do ens ino infantil e fundamental . a fim de in centiva reme lhorar a rrequência eo apre ndiz.ado e planeja ra ofe rta também aos a lunos da Educação de Jovens e Adultos, a lém de o fertar alimentos a lternativos e regiona liz ados:
- Apoiar os alunos da rede municipal de ensino, m ediante suple me ntação a lime ntar, assistência médico-odontológica eo utras ações sociais;
- Adequar os prédios escolares para pessoas portador.s,s de n ecessidades especiais:
- Mante ra formação continuada dos profe ssores e téc nicos de educação através de capacitaçêo permanente:
- Capacilaçêo continua d os Con selhos Escolares. a través de fóruns e comitês esp ecíficos para a sede municipal.
- Aqulslçõo de porque Infantil e brlnquedoteca poro pré-esco lar do rede munlclpol de Ensino:

Construçao de quadl"as de esporte nas escolas de maior oferta de vagas;

- Promover atendimento de profissionais de apoio âs escolas (nutricionista. psicólogos o Assis tentes Sociais);
- Ampliação do oscola para insta lação do blblloto ca;
- Inc luir nos p la n ejamentos das escolas as açõe s de preservação ambien tal;
- Atualização do Pleno de Cargos e Carreiras dos Servidores em Educação, c riand o incentivo poro umo oducoçõo do quolidodo poro o populoçõo ostudontil e roollzoçõo pr oflsslon.s,I para os servidores .

ESPORTE

PRE FE ITURA MUNIÇIPAL DE SAQ LUIS PO PIAUI

CNPJ: 01 .519.487/0001-05

Rua S ão V icente - n º. 338 - Ce ntro - Fone: (89) 988351785

CEP: 64.638-000 ,.,. S ã o Lula do Plaul (PI)

Emal1-pm8lpl2016@hotmall.com

- Domocratizar ap rã tica do Es porte;

Valorizar o esporte comunitário como fenômen o social;

- Valorizar o esporte estu dantil como formador do indivíduo -cidadão. apoiar as escolas na realização de jogos e na formação de rec ursos humanos:
- Construção de qua dres de esporte e aqu isição de equipamentos;
- Construção/ reforma de g lnãslos pollesportlvos;
- Adquirir material esportivo para distribuição g ratuita para Incentivar o esporte amador; e pres tar apoio, se n ecessá rio. ás e ntidades ince nt ivadoras das a tividades esportivas. criando o espírito do colo tlvldado o competição. nocossá rlas a fo rmação do a tletas munic ipais;
- Revita lização ec riação de cam pos de futebol na zona rura l do M unicíp io;

CULTURA

- Democratizar o acesso A cultu ra, no que se refere aos me ios de produção e espaços culturais, com Incentivos as festas típicas. garantindo despesas com eventos (festejos. aniversário da cidade ed emais datas comemorativas);
- I mplantação de políticas de preservação do meio ambiente;
- Incentivo ac riação de grupos artís ticos ec ulturais locais:

ASSISTtã:NCIA SOCIAL

- Criar mecanismos para proteção Integral, a partir do Estatuto da C riança e do Adolescente (L ei 8 .069/92), conj u gando:
- 1polltlcas sociais bás icas:
- 11assistênc ia social;
- 111 proteçao especial
- IV- garantia de direitos:
- Dosonvolvor cooporeç o entro Executivo. domeis poderes o sociedade civil p ara sorviços sócios-ed ucativo e prevenção jurídico -legal;
- Comba te ra exploraçAo e abuso sexu al contra crianças e adolescen tes e do traba lho infantil ;
- Implementar campanhas educativas re lacionadas a crianças e adolescentes em s ituação de risco:
- o vlolêncla,
- o prostituição ,
- o uso de d rogas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ: 01 .519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = S ã o Luis do Piauí (PI) Ema1l-pms lpl2016@ hotmall.com

- explo ração no trabalh o.
- Mante ra tualizado os cadastros das pessoas carentes do Munic íp io (Bolsa F amflla).
- Equipar o Conselho Tutelar e facilitar as visitas dentro do Municipio.
- Dis tribuir a lime ntos a segmentos sociais carentes em s ituação de calamidade públic a;
- Dar c umprimento aos p lanos de assistê nc ia social e de saúde;
- Promover man u tençãio dos programas de assis tên cia j á existe ntes;
- Refo rçar os progr am as de assistê n cia social, nap revenção de situações conflitlvas e na promoção de solu ções de auto-sustentação dos segmentos vulneráveis :
- I ncentivar e fomenta ro associativismo e cooperativism oe outras modalidades de or ganizações volta das ao desenvolvimento econ ô m ico do munic lp io .
- Adquirir veículo para o deslocame nto da assistente social em visitas ê zon a rural;

DIREITOS CIVIS

- Convenio com os órgãos para fornecimento de Carteira de Identidade. Carteira do Trabalho, CPF e Certidão de N ascimento e de Óbitos .
- Fortalece, o Controle Interno do Munic ípio.

Raimundo Renato V icente de Araú jo Sousa

Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ: 01.519.467/0001-05

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

| LRF art 4° § 1° | 2026 | 2026 | 2026 | 2027 | 2027 | 2027 | 2028 | 2028 | 2028 |

| Receita Total | 30.795 | 29.255 | - | 32.643 | 31 .011 | - | 35.254 | 33.492 | - |
| Receitas Não-F inanceiras (1 ) | 30.654 | 29.121 | - | 32.493 | 30.868 | - | 35.092 | 33.337 | - |
| Despesa Total | 30.795 | 29.255 | - | 32.643 | 31 .011 | - | 35.254 | 33.492 | - |
| Despesas Não-Financeiras (li) | 30.768 | 29.230 | - | 32.614 | 30.983 | - | 35.223 | 33.462 | - |
| Resultado Primário(1-11) | -114 | -109 | - | -121 | -115 | - | -131 | -125 | - |
| Resultado Nominal | -65 | -62 | - | -69 | -65 | - | -74 | -70 | - |
| Divida PúblicaConsolidada | 220 | 209 | - | 205 | 195 | - | 190 | 180 | - |
| Divida Consolidada líauida | 68 | 65 | - | 64 | 61 | - | 60 | 57 | - |

FONTE:

| PARÂMETROS | RSmllhares | RSmllhares | RSmllhares |

| DISCRIMINACAO | 2026 | 2027 | 2028 |
| PmiAr.An da lnflAr.Ao (1l | 50% | 50% | 50% |
| PIB C2) | | | |

FONTE:

(1) Série Histórica corrigida pelo IPCA para Dezembr0l2024

(2) LD0/2026 União

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR

2026

| LRF art 4° § 2" inciso | 1 | 1 | 1 | 1 | R$ | milhares |

| Especificação | 1- Metas Previstas 2024 | %PIB | li - Metas Realizadas 2024 | %PIB | VariacI0 (11-1) | VariacI0 (11-1) |
| | | | | | Valor | o/o |
| 1- Receita Total | 27.260 | - | 23.424 | - | -3.836 | -14,07 |
| li - Receitas Não-F inanceiras | 27.180 | - | 23.335 | - | -3.845 | -14,15 |
| Ili - Despesa Total | 27.675 | - | 23.208 | - | -4.667 | -16,74 |
| IV - Despesas Não-Finance iras | 27.875 | - | 23.497 | - | -4.378 | -15,71 |
| V - Resultado Primá rio (li-IV) | -695 | - | -162 | - | 533 | 76,69 |
| Vl - Resultado Nominal | 149 | - | 145 | - | -4 | -2,68 |
| VII - Divida Públ ica Consolidada | 9.153 | - | 189 | - | -8.964 | -97,94 |
| VIII - Divida Consolidada llauida | 3.461 | - | -562 | - | -4.023 | -116,24 |

FONTE.

Nota:

- -Municfpios com menos de 50.000 habitante artigos 63 da lei complementar 10112000.

ANEXO II

R$milhares

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRêS EXERCICIOS ANTERIORES

LRF art. 4° 6 2° inciso li

RS milhares

ANEXO DE METAS FISCAIS 2026

| ESPECIFICAÇÃO | VALORES A PRECOS CORRENTES 2023 | 2024 | "" | 2025 | "" | 2026 | "" | 2027 | | 2028 | |

| Receitas Não-Financeiras (1) | 19.994 | 23.335 | 16 71 | 29.472 | 26 30 | 30.654 | 4 01 | 32.493 | 600 | 35.092 | 800 |
| l"IA<tnAsa Total | 19.723 | 23.208 | 17 67 | 29.585 | 27 39 | 30.795 | 416 | 32.643 | 600 | 35.254 | 800 |
| lA4lnA<l<IS Não-Financeiras Clll | 19.67 | 23.497 | 1946 | 29.585 | 25 82 | 30.768 | 407 | 32.614 | 600 | 35.223 | 800 |
| Resultado Primáriotl-lll | 324 | -162 | -150 O | -93 | 42 59 | -114 | -22 58 | -121 | -814 | -131 | -826 |
| Resultado Nominal | -1.325 | 145 | 110 9 | 10 | -93 10 | -85 | -750 00 | -89 | -8 15 | -74 | -7 25 |
| Divida PúblicaConsolidada | 243 | 189 | -22 22 | 245 | 2963 | 220 | -10 20 | 205 | -8 82 | 190 | -7 32 |
| Divida Consolidada Llauida | -758 | -582 | 2586 | 65 | 111 57 | 68 | 462 | 64 | -5 88 | 60 | -825 |

| | VALORES A PRECOS CONSTANTES | VALORES A PRECOS CONSTANTES | VALORES A PRECOS CONSTANTES | VALORES A PRECOS CONSTANTES | VALORES A PRECOS CONSTANTES | VALORES A PRECOS CONSTANTES | VALORES A PRECOS CONSTANTES | VALORES A PRECOS CONSTANTES | VALORES A PRECOS CONSTANTES | VALORES A PRECOS CONSTANTES | VALORES A PRECOS CONSTANTES |

| ESPECIFICAÇÃO | 2023 | 2024 | | 2025 | | 2026 | | 2027 | | 2028 | 'li, |
| Receitas Não-Financeiras (ll | 19.994 | 23.335 | 16 71 | 29.472 | 26 30 | 29.121 | -1 19 | 30.868 | 600 | 33.337 | 800 |
| °""""""Total | 19.723 | 23.208 | 17 67 | 29.585 | 27 39 | 29.255 | -1 05 | 31 .011 | 600 | 33.492 | 800 |
| """""""'s Não-Financeiras (li) | 19.67 | 23.497 | 19 46 | 29.585 | 2582 | 29.23 | -1 13 | 30.963 | 600 | 33.462 | 800 |
| Resultado Primário11-lll | 324 | -162 | -150 O | -93 | 4259 | -109 | -17 20 | -115 | -5 50 | -125 | -870 |
| Resultado Nominal | -1.325 | 145 | 110 9 | 10 | -93 10 | -62 | -720 00 | -65 | -4 84 | -70 | -769 |
| Divida PúblicaConsolidada | 243 | 189 | -22 22 | 245 | 2963 | 209 | -14 69 | 195 | -6 70 | 180 | -769 |
| Divida Consolidada Llauida | -758 | -582 | 25 86 | 65 | 111 57 | 65 | 000 | 61 | -8 15 | 57 | -8 58 |

Nota:

- -Municlpios com menos de 50.000 habitantes artigos 63 da lei complementar 10112000.

LRF art 4° 6 2° inciso Ili .

FONTE:

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 2026

| LRF art 4° 6 2° inciso Ili PATRIMÔNIO LIQUIDO | 2024 | "" | 2023 | 'li, | 2022 | RS milhares 'li, |

| Patrimõnlo/Capital Administração Direta Administração Indireta | 18.672,82 18.672,82 | 100 100 | 16.269,02 16.269,02 | 100 100 | 13.663,73 13.663,73 | 100 100 |
| TOTAL | 18.672 82 | 100 | 18.269,02 | 100 | 13.663,73 | 100 |

REGIME PREVIDENCIÁRIO

| PATRIMÔNIO LIQUIDO | 2024 | 2023 | 2022 |

| Patrimõnio/Capital Administração Direta Administração Indireta | | | |
| TOTAL | | | |

ANEXO II

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

LRF art 4° 2" inciso Ili

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA DE CAPITAL

Receita de Alienação de Ativos

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

TOTAL til

DESPESAS LIQUIDADAS

APLICAÇAO DOS RECURSOS DA ALIENAÇAO DE ATIVOS

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização / Refinanciamento da Divida

DESPESAS CORRENTES DO RPPS

TOTALClll

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (Ili) = (1-11)

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

2026

DO RPPS

| LRF art. 4° § 2" Inciso IV alíneaa | | milhares |

| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS | 2022 | 2024 |
| RECEITAS CORRENTES | | |
| Receita de Contribuições | | |
| Pessoal Civil | | |
| Pessoal MIiitar | | |
| Outras Contribuições | | |
| Outras Contribuições Previdenciárias | | |
| Compensação Prevldenciériaentre RGPS e RPPS | | |
| Receita Patrimonial | roo | |
| Outras Receitas Correntes | BEMMCVIMEN1 | |
| RECEITAS DE CAPITAL | | |
| Alienação de Bens | | |
| Outras Receitas de | | |
| Capital | | |
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS | | |
| Contribuição Patronal do Exercfcio Pessoal Civil | | |
| Pessoal | | |
| Militar Contribuição Patronal de Exercí cios Anteriores | | |
| Pessoal Civil | | |
| Pessoal | | |
| Militar REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT | | |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1) | | |
| -DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | | |
| ADMINISTRAÇAO GERAL | | |
| Despesas Correntes | | |
| Despesas de Capital | | |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL | | |
| Pessoal Civil | SEMMDVIME-r-- | íTO |
| Pessoal Militar | | |
| Outras Despesas Correntes | | |
| Compensação Previd. de Aposent. RPPS e RGPS | | |
| Comoensacão Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS | | |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (li) | | |
| RESULTADO PREVIDENCIARIO (1-11) | | |
| DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS | | |

FONTE.

FONTE.

Nota:

2024

2023

ANEXO II

RS milhares

2022

OVIME"'

SEMlV

2024

NTO

2023

SEMM

OVIME-r--

2022

ANEXO II

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 2026

| LRF art 4° & 2" inciso IV allnea a | LRF art 4° & 2" inciso IV allnea a | LRF art 4° & 2" inciso IV allnea a | LRF art 4° & 2" inciso IV allnea a | LRF art 4° & 2" inciso IV allnea a | RS milhares |

| EXERCICIO | REPASSE CONTRIB. PATRONAL | RECEITAS PREVID. | DESPESAS PREVID. | RESULTADO PREVID. | REPASSE RECEBIDO PI COBERTURA DE DÉFICIT RPPS |
| | | Valor (e) | Valor (d) | Valor (b+c-d) | |
| 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 | lb\ | | | | |
| | | | | o | |
| | | SEMMCtVIMEN'" | | | |
| 2054 | | | | | |
| 2055 | | | | | |
| 2056 | | | | | |
| 2057 | | | | | |
| 2058 | | | | | |
| 2059 | | | | | |
| 2060 | | | | | |

FONTE: Nota:

- O municlpio nao possui previdência própria.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026

RS milhares

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Tributo/Contribu

2026

SEMM

2027

2028

COMPENSAÇÃO

LRF art. 4°

2" inciso V

SETOR/PROGRAMAI

BENEFICIÁRIO

TOTAL

FONTE:

Nota:

- -NlJo ocorrerá renúncia de receita.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ: 01.519.467 /0001-05

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNP J: 01.519.467 /0001-05

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2026

| LRF. art. 4°, 2°, Inciso V | R$ milhares |

| EVENTO | Valor Previsto <Ano de Referênc ia> |
| Aumento Permanente da Receita (·} Aumento Referente a Transferê ncias Constitucionais • to Referente aT • | |

- -Não existem estudos de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

ANEXO II

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LU(S DO PIAU(

CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05

Rua São Vicente -nº. 338 -Centro -Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São Luís do Piauí (PI) Email-pmslpi2016@hotmail.com

ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2026

LRF, art 4º, § 3º

| PASSIVOS CONTINGENTES | PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | PROVIDÊNCIAS |

| DESCRIÇAO | VALOR | DESCRIÇÃO | VALOR |
| Assistênciaa Epidemias | 125.000,00 | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência | 175.000,00 |
| Demandas judiciais | 50.000,00 | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência | 175.000,00 |
| SUBTOTAL | 175.000,00 | SUBTOTAL | 175.000,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | PROVIDÊNCIAS |
| DESCRIÇÃO | VALOR | DESCRIÇÃO | VALOR |
| Taxas de juros | 10.000,00 | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência | 30.000,00 |
| Pagamento de juros da dívidamaior que o orçado | 20.000,00 | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência | 30.000,00 |
| Frustação de Arrecadação | 20.000,00 | Limitação de empenhos | 20.000.00 |
| SUBTOTAL | 50.000 00 | SUBTOTAL | 50.ooo.oo |
| TOTAL | 225.000,00 | TOTAL | 225.000,00 |

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ANEXO Ili

R$100 ,