Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/04/2025

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MEIO AMBIENTE
CORRENTE
E RECURSOS HIDRICOST
Estado do Piauí
CARIDADE
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí
VALIDADE: 28/04/2026
Rua Jose Antonio Lopes, n 127 - Centro, Caridade do Piauí.
DISPENSA DE LICENCIAMENTO N115/2025
.DO PIaU
CNPJ:01.612.575/0001-28 - CEP:64590-000
2025.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMAR, DECLARA que a empresa COOPAGRU
C00PE df Jo y 153 : 64980-00, mncip
PORTARIAN293/2025-GP
Caridade do Piauí-Pl, 01 de abril de 2025
de Corrente-Pl, inscrita no CNPJ sob o n26.172.214/0003-09, com C6digo 46.23-1-99-Comercio atacadista de
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE
atividade com C6digo D006-Comercio Varejista,conforme a CONSEMA N 46/2022, no Município de Corre
ente Estad
COMISSAO GESTORA PARA ATUAGAO
do Piauí, por tratar-se de atividade geradora de impactos ambientais insignificante conforme o Art. 10 da Lei 6938/801 e Art.
NO APRIMORAMENTO DA GESTAO
cao CONAMA 2347/97
Municipal DE RESIDUOS SOLIDOS E
Esta dispensa tem como base as informagoes declaradas por Bruna Pedrozo Veloso, portador do CPF/RG n 095.455.529
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEMMAR sob Processo Administrativo n 778 datado de 02 de abril de 2025.
O (A)PREFEITO A)DO Município DE CARIDADE DO Piauí,ESTADO DO Piauí, nO USo
O referido empreendimento continua sujeito ao cumprimento ambientais vigentes, a fiscalizagao exercida pelos orgaos
das atribuigoes que Ihe sao conferidas por lei,.
competentes, bem como do atendimento das demais exigencias legais
ntra instalado o empreendimento/atividade. E, no caso
CONSIDERANDO a Lei Federal no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Politica
de haver qualquer alteracao no projeto devera ser informada a SEMMAR
Nacional de Residuos Solidos (PNRs), estabelecendo principios, objetivos e instrumentos
para a gestao integrada eo gerenciamento ambientalmente adequado dos residuos solidos;
OBSERVACOES
O desenvolvimento do empreendimentolobra esta restrito ao pedido protocolado por meio do processo original, nesta SEMMAR analisado, nao
CONSlDERANDO o disposto nos artigos 6o,7 e 19 da referida Lei, que destacam a
areas de interes
se ambiental e areas de preservagao permanente sem expre
ressa autorizagao deste orgao ambiental.
importancia da participagao do poder publico local na implementagao da politica, bem como
A presente dedaragao isenta o empreendimento da necessidade de obtengao da Licenga Previa (LP), Licenga de Instalacao (L) e Licenga de
a necessidade de planejamento e de articulagao interinstitucional para o cumprimento de seus
Operagao (LO).
objetivos;
olugao Consema 046/2022, o interessado fica obrigado a requerer Dbia ou licenga Ambiental junto a SEMMAR
CONSIDERANDO a competencia dos municipios para estruturar e executar planos ee
O empreendedor nao esta dispensado de buscar as demais icengas e/lou autorizagoes legalmente cabiveis, bem como de observar em sua
programas voltados a gestao de residuos solidos, inclusive com a formacao de comissoes e
grupos de trabalho voltados ao seu aprimoramento continuo;.
RESOLVE:
CORRENTE-PI,28DE ABRIL DE 2025
Art. 1 Fica instituida, no ambito do Município de CARIDADE DO Piauí, a Comissao Gestora
da Politica Municipal de Residuos Solidos, com a finalidade de promover, de forma continua
e integrada, o aprimoramento da gestao dos residuos solidos urbanos, em consonancia com
os principios da Lei no 12.305/2010.
JULLYANNO AZFVE
CUNHA NOGUEIRA
Art. 2 A Comissao sera composta pelos(as) seguintes servidores(as), designados(as) dentre
SECRETARIO Municipal DE M
MBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
os quadros efetivos, comissionados ou prestadores de servigos das respectivas secretarias
municipais:
I DANIEL MIQUEIAS DA SILVA PEREIRA, matricula no 5677, lotado (a) na Secretaria

Municipal de Meio Ambiente;
II - MIGUEL SOUsA DA SILVA, matricula n 5673, lotado (a) na Secretaria Municipal de
Prefeitura DE
Infraestrutura;
GAbINETE DO
REDENCAO DO
PREFEITO
III - JAISLANE SERIO MACEDO, matricula n 5666, lotado (a) na Secretaria Municipal de
ssas riquezas
Saude;
IV -- MARIA KETCIA DE CARVALHO, matricula n 228, lotado (a) na Secretaria Municipal de
EXTRATO DO CONTRATO N 2304202501/2025
Educacao;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N085/2025
V - MARIO JOSE DOS SANTOS, matricula n 5667, lotado (a) na Secretaria Municipal de
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 021/2025
Administracao e Planejamento
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE
SHOW ARTISTICO DE ANGELO CANTOR, KLEITON
Art. 3o Sao atribuigoes da Comissao Gestora:.
OBJETO:
PRESSAO E REIRAN TECLAS PARA APRESENTACAO NO
TRADICIONAL FESTEJO DA SANTA CRUZ NO DIA O1 DE
I Propor e acompanhar agoes voltadas a implementagao e aprimoramento da gestao
MAIO DE 2025,NA ZONA RURAL DO Município DE
integrada de residuos solidos;
REDENCAO DO GURGUEIA - PI
II -- Monitorar e avaliar os resultados das politicas e praticas de coleta, transporte, tratamento.
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA
e destinacao final de residuos no Município;
CONTRATADO:
MARANATA PRODUCOES LTDA
Ill -Promover a articulacao entre os diferentes orgaos da administracao publica Municipal e
outros entes envolvidos com a tematica;
CNPJ (CONTRATADO):
40.968.080/0001-98
IV - Apoiar a elaboragao, revisao e execugao do Plano Municipal de Gestao Integrada de
VALOR:
R$ 10,000,00 (dez mil reais)
Residuos Solidos (PMGlRS),nos termos da Lei n 12.305/2010.
FPM e/ou Recursos Proprios, ICMS,
FEP, dotacao
0102.1200.13.392
Secretaria
Art. 4 A Comissao podera convidar representantes de outras instituigoes publicas, privadas
orcamentaria
FONTE DOS RECURSOS:
Municipal DE CULTURA, Difusao Cultural Natureza da
Ou da sociedade civl para participar de reunioes, audiencias ou grupos de trabalho tematicos.
despesa -3.3.90.39.00 _OUTROSSERVICOSDE
TERCEITOS -PESSOA JURIDICA
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario
Sera regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de
Licitação n.021/2025,e pelo artigo 74, inciso II da Lei
FUNDAMENTACAO LEGAL:
Gabinete do Prefeito Municipal de CARIDADE DO Piauí, 01 DE ABRIL DE 2025
14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislacao posterior,
que o suplementam no que for omisso
ASSINATURA
Arlei Figueredo Borges
(CONTRATANTE):
ASSINATURA (CONTRATADO):
Ronaldo Alves da Silva
5304
CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO
DATA DA ASSINATURA:
23 de abril de 2025
Prefeito Municipal