Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/12/2025

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXIX
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO

Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE
ENDERENCO: Antonio Mascarenhas, s/n. Centro.
INOCEROM
Cep: 64975-000
RIACHO FRIO
CNPJ: 01.612.606/0001-40
LeI No 415/2025
DOm inocenciO-pi, 15 de dezembro de 2025.
Dispoe sobre o Plano Plurianual
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao
para o quadrienio 2026/2029.
Art. 3 - Revogam - se as disposigoes em contrario.
O preFeitO Municipal De DOm InOcEnciO, eStadO dO Piauí, faz saber a todos os
seus habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
Cumpra-se e publique-se.
seguinte lei:
CAPITULOI
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUALS
Riacho Frio - PI, 05 de dezembro de 2025.
Plurianual para o quadrienio 2026-2029, em
umpriment
.165, 1, da Constituicao Federal, es
JABES LUSTOSA NOGUEIRA Assinado de forma digitl por JABES
periodo, os programas com seus respectivos objetos, indica
administragao publica Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes
Prefeito Municipal
e para as relativas aos programas de duragao continuada.
026-2029

Art. 2 O planejamento governamental ea atividade que, a partir de diagnosticos e
escolhas de politicas publicas.
BELAVrs AnicoPIAUf
ESTADO DO Piauí
Art. 3 O PPA 2026-2029 e instrumento de planejame
ento governamental que define
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
diretrizes, objetivos e metas com o proposito de viabilizar a implementagao ea gestao
CNPJ n01.612.558/0001-90
"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
das politicas publicas, orientar a definigao de prioridades e auxiliar na promogao do
desenvolvimento sustentavel.
Decreto N 57/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Art. 4 O PPA 2026-2029 tera como diretrizes:
EMENTA: "Dispoe sobre o recesso administrativo
aos servidores municipais no periodo entre os dias
E-mail: pr
22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026".
O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais
e em conformidade com o que dispoe a Lei Organica do Município:
DECRETA:
ssarios
Art. 1 - Fica determinado o recesso das atividades do Poder Executivo Municipal, no periodo
de 22 de dezembro de 2025 ate o dia 04 de janeiro de 2026, considerando as festividades
II - adensar o espaco urbano e melhorar a infraestrutura de mobilidade,
alusivas ao Natal e Final de Ano.
integrando os modais de transporte, para facilitar a execugao de politicas publicas, que
do o seu territorio, integrando as regioes da capital ea circunvizinhanga;
Paragrafo unico. O ultimo dia de expediente do ano sera em 21 de dezembro de 2025 (domingo)
eo retorno das atividades ocorrera em 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira).
Art. 2 - O disposto neste Decreto nao sera aplicado aos servigos publicos essenciais, que
acesso e oportunidade de e
inclusive para a populagao rural;
deverao ser garantidos pelos orgaos competentes.
Art. 3 - A Secretaria Municipal de Saude, Secretaria Municipal de Administracao ea
Secretaria Municipal de Assistencia Social deverao reforcar o atendimento dos servicos
Art. 5 Constituem prioridades da Administragao Publica Municipal:
I - Seguranga e Saude:
essenciais, atraves de escala de servigos e plantoes, se for o caso, bem como definir quais
a) Garantir acesso a saude ea rede de protegao social;
setores/servicos nao participarao do recesso, mediante ato proprio.
b) Promover o cumprimento da politica Municipal de saneamento basico;
Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contraria.
c) Ampliar as politicas de inclusao, o respeito as diferengas
a defesa dos direitos
humanos;
d) GaraI
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
patrimonio.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí-PI, 12 DE
DEZEMBRO DE 2025.
II - Educagao:
NCISCO DE SOUSA
excelencia na educagao publica
Francisco de Sousa Neto
CPF n 182.442.308-00
b) Fortalecer
Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí - PI
cio@hotmail.com
(Continua na proxima pagina)