Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUN
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação-CPL/PMMA/PI
16.1 A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser descontada dos
CONTRATO N 061/2025 -- PMMA
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
judicialmente.
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) CICERO DE FREITAS
OBJETIVANDO A AQUISICAO DA AGRICULTURA
CLAUSULA DEZESSETE:
17.1A fiscalizacao do presente contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educacao, da.
FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A
Entidade Executora, do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE e outras Entidades designadas pelo
MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE Municipal
DE ENSINO
FNDE.
Aos 25 dias do mes de Margo do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES,
estado do Piauí
CLAUSULA DEZOITO:
18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n. 001/2025, pela Resolução.
de Oliveira Sousa, inscrita no pe N 439.329.753-91, residente edomiciliado em Miguel Alves
CD/FNDE n 038/2009, pela Lei n 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei n 8.666/93, eo
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o
contrato for omisso.
4193-09, portador CAF n Pi032025.01.002719
oravante denominado (a)
CONTRATADO(A),
11.947/2009
CLAUSULA DEZENOVE:
19.1 Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
CLAUSULA PRIMEIRA
resguardadas as suas condigoes essenciais.
FME e FPM no ano de 2025
rceira e
CLAUSULA VINTE:
20.1As comunicages com origem neste contrato deverio ser formais e expressas, por meio de
com a Chamada Publica
contrato, indeper
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
CLAUSULA SEGUNDA
pelas partes.
CLAUSULA VINTE E UM:
Este Contrato, desde que observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao, por carta,
CLAUSULATERCEIRASPSS
consoante Clausula Vinte, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao
ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao, conforme a legislagao do Programa Nacional
Por acordo entre as partes,
pela inobservancia de qualquer de suas condig3es;
CLAUSULA QUARTA
III.
quaisquer dos motivos previstos em lei
CLAUSULA VINTE E DOIS:
O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
ESTADO DO Piauí
Dezembro de 2025.
CLAUSULA VINTE E TRES:
23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que
se originar deste contrato.
4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverao
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igual
rgiar
vasoant
teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
CLAUSULA QUINTA:
entrega das mercadorias sera imediatamente apos o recebimento da Ordem de
1A entrega das mero
2 O recebimento das mercadorias dar-se-a mediante apresentacao do
rmo de Recebimento, sendo
CEP - 64130-000- Miguel Alves
CLAUSULA SEXTA:
6.1 Pelo fornecimento dos generos alimenticios, nos qus
critos no Projeto de Venda de.
ESTADO DO Piauí
CONTRATADO
de R$ 2.650,00 (Dois mil seiscentos e cinquenta reais),conf
rme previsto no Projeto de Venda
vere
1000
1.500,00
CLAUSULA SETIMA:
MiguelAlves-PI,25 de Marco de 2023
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
CLAUSULA OITAVA:
8.1 As despesasdec.
Municipal DE
KMgrianl
EDUCACAO-FME e FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS-FPM
MARIA NELSINA RODRIGUES SAMPAIC
CLAUSULA NONA
CPF: 432.697.453-20
ATANTE,depois de com
P/ CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
ao CONTRATADO enquanto houve
endencia de
liquidagao da obrigacao financeira em virtude de penalidade ou inadimplencia contratua
2.Leanero dv ouinin'e Jouliro
MtSou!
refeitura Municipal de Miguel Alves/P
des.iguel Aces/P
CEP-64130-000-Miguel Alves-P1
(Continua na proxima pagina)

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação -CPL/PMMA/PI
CLAUSULA DECIMA
Prefeitura Municipal
10.1 OCONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para pagamento do
DYROSOUS
FNDE em tempo habil
CLAUSULA ONZE:
mplencia da CONTRATANTE proceder-se-
da Lei n 1.947/2009 e demais legislagoes relacionadas
DCi wh dL EWe
CLAUSULA DOZE:
CICERO DE FREITAS
CPF: 069.494.193-09
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, estando a disposicao para
P/ CONTRATADO
comprovacao
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA TREZE
2. Eauncisie Roni! Sno dasil
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/P!
Rua Mariano Mendes,N33-Centro
CLAUSULA QUATORZE
CEP-64130-000-Miguel Alves-PI
14.1 E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos
CLAUSULA QUINZE:

15.1O CONTRATANTE em razao as supre
part
ESTADO DO Piauí
ateralmente o contrato, nos casos de infracao contratual ou inaptidao do
CONTRATADO;
Prefeitura Municipal COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
remuneragao respectiva ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
CONTRATO N 062/2025 -- PMMA
CLAUSULA DEZESSEIS
16.1A mul
apos regular pr
Iministrativo podera ser descontada dos
udicialmente.
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) ANTONIO FRANCISO
unicipal de Mi
REBELO DE ALBUQUERQUE OBJETIVANDO A
AQUISICAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GENEROS
ESTADO DO Piauí
ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS
#PAL COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
ALUNOS DA REDE Municipal DE ENSINO.
Aos 25 dias do mes de Margo do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí,
CLAUSULA DEZESSETE:
pessoa juridica de direito publico, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, com sede a Rua
Mariano Mendes, N. 33 Centro, CEP 64.130,000 em Miguel Alves/PI inscrita no CNPJ sob n.
06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sr Secretaria Municipal de Educacao Maria Rosinete
FNDE
de Oliveira Sousa, inscrita no CPF N 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves
CLAUSULA DEZOITO:
doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado ANTONIO FRANCISCO REBELO DE
rege-se, ainda pela Chamada Publica n. 001/2025,pela Resolução
ALBUQUERQUE, residente e domiciliado a localidade Criuli s/n Zona Rural, CEP 64.130,000 Miguel
Alves/PI inscrito no CPF N 056.577.743.29, portador CAF n PI052024.01.001547935CAF, doravante
denominado (a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposigoes Lei n 11.947/2009, e tendo
CLAUSULA DEZENOVE:
em vista o que consta na Chamada Publica n 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato
mediante as clausulas que seguem:
CLAUSULA VINTE:
CLAUSULAPRIMEIRAS
20.1 As comunicaces com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio de
1.1 E objeto desta contratacao a aquisigao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, dos alunos da rede Municipal de educacao basica,
pelas partes.
verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Clausula Terceira e
CLAUSULA VINTE E UM:
descricao dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo
observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao
com a Chamada Publica n 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente
ou interpelacaio judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
contrato, independentemente de anexacao ou transcricao.
pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
quaisquer dos motivos previstos em le
2.1 O CONTRATADO se compromete a fomecer os generos alimenticios da Agricultura
Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios
da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.
Dezembro de 2025
CLAUSULATERCEIRA:S
3.1 0 limite individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Familiar e do Empreendedor
e originar deste contrato
starem
Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, sera de ate R$ 40,000,00 (quarenta mil
ssinam o presente instrumento em tres vias de igua
reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao, conforme a legislacao do Programa Nacional
de Alimentacao Escolar.
Miguel Alves-PI, 20 de Margo de 2023
CLAUSULA QUARTA
EP-64130-000-Miguel Alves-P1
A divulgacao virtual dos atos municipais