Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/02/2025

EXTRATO DECONfRATO N"0IM025-CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO-DPL Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI, CNPJ Nº 0l.613.513/0001-30.

CONTRATADA: FEDE AM ANDRADE-ME, CNPJ N º 11.513.327 /0001-83.

REGULAMENTO: Leinº 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inc. II, da Lei n º 14.133/21.

OBJETO: Contratação de uma Assessoria Contábil para Gerenc iar o Proces same nto da Folha de Pagamento eEn vio para o SAGRES Folha TCE - PI, Envio de Declarações e Encargos Federais, para o Município de Porto Alegre do Piauí.

VALOR GLOBAL: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).

VIGÍNCIA: 31/12/2025.

FONTE DE RECURSOS:

Recursos Próprios da Prefeitura.

DATA: 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.

Prefeito Municipal

FRANCISCA ERONILDES DE ASSIS MORAES ANDRADE.

Pela Contratada

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DPL Nº 001/2025 PROCESSO ADM. Nº 004/2025

OBJETO: Contratação de uma Assessoria Contábil para Gerenciar o Processamento da Folha de Pagamento e Envio para o SAGRES Folha TCE PI, Envio de Declarações e Encargos Federais, para o Municí pio de Porto Alegre do Plaul

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃ O AMPARO LEGAL: Art. 75, lnc. li, da Lei nº 14.133/21.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 44.400,00 {quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)

Tendo transcorrido regularmente o Processo Administrativo em referê ncia, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrat ivas com Fundamentaçã o na Lei Federal n2 14.133/21, demais legislaçõ es pertinentes à espécie e conforme parecer jurí dico exarado pela Assessoria Jurí dica do municíp io, HOMOLOGO o procedimento em epí grafe, declarando credenciada a empresa FEDE AM ANDRADE -ME no valor e especificações abaixo indicados:

| CNPJ: 11.513.327/0001-83 | 1 TELEFONE: (86) 99922-9135 |

| ENDEREÇO : Rua Sete de Setembro, 465, Sala 209 Setor Sul, Centro, Teresina - PI | IE MAIL dt ·@ hb - : con ª ap, ya oo.com. r |
| VALOR TOTAL: R$ 44.400,00 lauarenta e auatro mil e auatrocentos reais) | VALOR TOTAL: R$ 44.400,00 lauarenta e auatro mil e auatrocentos reais) |

Porto Alegre do Piauí (PI), 30 de janeiro de 2025.

Atenciosamente,

Gianna Emanuela Silva Rocha Secretária de Administraçã oe Finanças

Porto Alegre do Piauí (PI), 24 de janeiro de 2025.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI (PI), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os termos Lei Municipal nº 339/2023, de 22 de novembro de 2023, que dispõe sobre a "Organizaçâo da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municí pio de Porto Alegre do Piauí ".

RESOLVE:

- 1 - NOMEAR a Sra. MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA, portador(a) do RG nº 2.494.260 SSP/PI e CPF nº 002.512.573-71, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúd e de Porto Alegre do Piauí (PI).
- li -Revogadas as disposiçõe s em contrá rio, a presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros retroativos a 02 de janeiro de 2025.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ (PI). aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (24/01 1 2025).

Dê-se ciê ncia , publique-se e cumpra-se.

Antônio Avelino Rocha de Neiva Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 085/2025

Porto A legre do Pia uí (PI), 24 de janeiro de 2025.

ºPro rroga licença para tratar de in teresses particulares a servidor niunicipal e dá o utras p rovidê nc ias··.

- O PREFEITO DO MUNICiPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ-PI, Estado do Piauí , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Munic ipal, e te ndo em v ista o disposto nos art. 62 da Lei nº. 109, de 06 de novembro de 2007 (Plano de Carreira do Magisté rio),
- CONSIDERANDO a alteração da redação do Artigo 62 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Porto Alegre do Piauí, por meio da Lei Municipal nº 357/2024, de 24 de junho de 2024.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolizado na data de 10 de janeiro de 2025, solicitando a prorrogação de licença para tratar de interesses particulares de acordo com a no va Legislação M unicipal (Lei nº 357/2024).

CONSIDERANDO, por fim, que a assessoria do Município se manifesta favoráve l ao deferimento do pedido,

RESOLVE:

- Art. 1° - Fica pro rrogado nos termos da Lei Municipal nº 3 57/2024, a licença para tratar de interesses particulares (LIP), sem remuneração, a servidora efetiva Sra. KARLA MIKAELLY ARAÚJO NOLETO, portadora do RG nº 043005882011 -9 SSP/MA eC PF nº 063.273.443-48, M atrícula nº 30- 1, Cargo de Professor de Portuguê s concedida por meio da Portaria nº 037/2024, até o Hm.ite de três anos consecutivos, consid erando-se o período j á gozado para fins de contagem do prazo m áximo estabelecido no Art. 62.

Art. 2° - Revogadas as disposiçõe sem contrár io, esta Portaria entrará emv igor na data de s ua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ (PI), aos vinte e quatro dias do mês dejanei.ro de do is mi le vinte ec inco (24/0 1/2025).

Dê-se ciência , publique-se e cumpra-se.

ANTÓNIOAVE~ DE NEIVA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 086/2025