Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/06/2025

VIII - preencher o formulario da Conferencia Municipal da Cidade, conforme art. 48 do
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades;
"PALACIO DA OPALA"
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
IX - efetivar o cumprimento das decisoes da Comissaio Estadual Recursal e de Validacao
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
e da Comissao Nacional Recursal e de Validacao; eX - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisoes, bem como das decisoes da
Portaria n 010/2025
Pedro II -- PI, 12 de Junho de 2025.
Coordenagao Executiva da 6a Conferencia Nacional das Cidades e, em especial, da
Dispoe sobre a Comissao Organizadora da Ia
Comissao Estadual Recursal e de Validacao e da Comissao Nacional Recursal e de
Conferencia Municipal da Cidade de Pedro II-
Validagao, que tenham por objeto tema afeto a etapa Municipal.
PI, no ambito da 6a Conferencia Nacional das
Cidades.
Paragrafo unico. A Comissao Organizadora Municipal podera constituir as Comissses de.
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, ESTADO DO Piauí, ELISABETE
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO no uso de suas atribuigoes legais
Infraestrutura e Logistica, Mobilizacao e Articulacao, Sistematizacao e Metodologia, que
que lhe confere a Lei Organica Municipal ea Constituicao da Republica Federativa do
serao responsaveis por toda a organizacao e realizacao da Etapa Municipal.
Brasil, no que dispoe sobre atos do interesse local, bem como atendendo os procedimentos
e recomendac8es constantes na Portaria MCID n 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas
alteragoes, eo Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual de
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Desenvolvimento Urbano do Estado do Piauí -- CEDUR-PI
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 12 (doze) dia do mes
CONSIDERANDO a politica desenvolvida pelo Ministerio das Cidades, no sentido de
de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
que entes federativos promovam a construcao da Politica de Desenvolvimento Urbana
atraves das discussoes e orientagoes perscrutadas no ambito das Conferencias das.
Cidades;
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
CONSIDERANDO promover um ambiente participativo e democratico de debate sobre
a tematica "Construindo a Politica de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades
Prefeita Municipal
inclusivas, democraticas, sustentaveis e com justiga social".
Art. 1 Fica instituida a Comissao Organizadora da Ia Conferencia Municipal da Cidade
"PALACIO DA OPALA"
de Pedro II-PI - Etapa preparatoria da 6a Conferencia Nacional das Cidades e da 6a
Praca Domingos Mourao Filho,345,Centro
Conferencia Estadual das Cidades do Piauí -, convocada por meio 22 de 06 de abril de.
CEP:64.255-000-CNPJ:06.553.929/0001-24
2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das
Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID n 175, de 29 de fevereiro de 2024, e do
Regimento Interno da Etapa Estadual.
ANEXO
Art. 2 A Comissao Organizadora sera composta conforme disposto no anexo.
Composicao da Comissao Organizadora da Conferencia Municipal da Cidade
Art. 3 Cabe a Comissao Organizadora Municipal:
Entidade- Prefeitura Municipal de
Segmento-Governo
I - elaborar o Regimento da Conferencia Municipal, respeitadas as diretrizes e as.
Pedro II
definicoes do Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades e do Regimento
Osmar Santos Getirana
Secretario de Administracao
Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes criterios minimos:
Maria Andreia dos Santos Silva
Secretaria de Assistencia Social
a) de definicao da data, local e pauta da etapa Municipal;
Jussan de Oliveira Cerqueira
Secretario de Planejamento e Finangas
b) de participacao de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao
Barbara de Macedo Bezerra
Secretaria de Infraestrutura
estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades; e
Francisco Eugenio Mendonca Cavalcante Vereador Presidente da Câmara
c) para a eleicao de delegadas e delegados para a Conferencia Estadual, em conformidade
com o Regimento Interno da Etapa Estadual.
Entidade- Academia Pedro-
Segmento- Entidades Profissionais,
Segundense de Letras (APLA)
Academicas e de Pesquisas
II - planejar a infraestrutura para a realizacao da etapa Municipal, indicando a pauta e
Ernani Getirana de Lima
Presidente da APLA
programacao;
Aldenira Maria Martins Benicio
Vice-Presidente da APLA
III - mobilizar a sociedade civil eo poder publico, no ambito de sua atuacao no Município,
Entidade- AlveSena Contabilidade
Entidade- Empresarial
para sensibilizacao e adesao a 6a Conferencia Nacional das Cidades;.
Rafael de Sena Rodrigues
Socio Administrador
IV - aplicar a metodologia de sistematizagao para as propostas elaboradas na Conferencia
Entidade-Associacao MORIA
Entidade- Organizacao Nao
Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenacao Executiva da 6a
Governamental
Conferencia Nacional das Cidades, em especial com relacao aos eixos e grupos tematicos
Isabel Caroline Coelho Rodrigues
Membro da Entidade
ea quantidade de propostas;
Maria da Conceicao Rodrigues
Membro da Entidade
V - coordenar, supervisionar e promover a realizacao da Ia Conferencia Municipal da
Entidade- SINDSERM
Entidade- de Trabalhadores
Cidade, atendendo aos aspectos tecnicos, politicos e administrativos, garantindo sua
forma publica e acessivel a todos os cidadaos;
Alan Pablo Goncalves Campelo de Sousa Membro do Sindicato
VI - credenciar os participantes da Conferencia Municipal, identificando-os a um
Joao Paulo dos Santos Mourao
Membro do Sindicato
segmento ou entidade, conforme a classificacao constante do art. 14 do Regimento
Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades
Oliht, Loownr ou lu'ws, Nus Brxui
VII - elaborar o relatorio final da Conferencia Municipal da Cidade, na forma do art. 48
do Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades;
Prefeita Municipal