Município: Piripiri
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/12/2025


DECRETO Nº 472, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1062

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE - FMS

392

10.302.0003.2094.0000 3.3.90.30.00 800 999 000 PROMOÇÃO DA SAUOE ESPECIALIZADA -300.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grvpo: 1 600 00 Tronsfarêncla,s Fundo e, Fundo da Recursos do SUS provenientes do Governo Fedatt1I - Bloco da M81 Nêo se eoplic4'1

404 10.302.0010.2086.0000 3.1 .90.11 .00 800 999 000 GESTÃO POllTICA ADMINISTRATIVA ·200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não se apllca

436 10.303.0004.2040.0000 3.3.90.30.00 800 999 000 ATENÇÃO A ASSISTi;NCIA FARMACi;;\_UTICA -600.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grvpo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govef'no Federal - Bloco dEII Ma, Nêo &e apllca 02

442 10.305.0002.2038.0000 PROMOÇÃO A SAÜDE OE QUALIDADE -500.000,00 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 604 00 804 999 000 Transferências provenientes do Governo Federal desünadas ao vencimento dos agentes oomuniU!irio Não se aplica

448

10.305.0002.2038.0000

3.3.90.39.00

800

-200.000,00

PROMOÇÃO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

600 00

999 000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE TRABALHO E AÇÃO

SOCIAL-FMTAS

481 08.244.0020.2112.0000 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO -10.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Gropo: 1 500 00 soo 999 000 Recursos não Vinculaóos de Impostos Não se aplica 870

515 OS.244.0166.2041 .0000 3.3.90.39.00 860 999 000 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -80.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grvpo: 1 660 00 Transferência de Recursos cso Fundo Nacional de Asslslência Socie,1 - FNAS Não 8$ a,pllce,

540 08.244.0172.1103.0000 4.4.90.51 .00 500 ... 000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recur80fl nAo Vinculados de Impostos Não &e apllca ·39.614,50 F.R. Grvpo: 1 500 00

587

08.244.0172.2092.0000

3.3.90.32.00

500

999 000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

Não se aplica

655 06.244.0174.2109.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 BENEFICIOS ASSISTENCIAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recul"$0$ não Vinculado$ de Impostos Não se aplica -70.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 999 04.122.0031 .2020.0000 3.3.90.36.00 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ·3.000,00 F.R. Grupo: 1 720 00 720 999 000 Transferências da Unllo Referentes às partkipações na exploração de Petróleo e Gás Natural destln Não se aplica

-60.385,50

GRATUIT, F.R. Grupo:

500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS 06.553.861/0001-83 Exercício: 2025

SOCIAL-FMTAS

656 08.244.0174.2109.0000 3.3.90.48.00 soo 999 000 BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recu~os não Vinculados de Impostos Nl!io se aplica -60.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

657

08.244 .0373.2130.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 SERVIÇOS FUNERARIOS -70.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

668

669

FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0166.2166.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nêo i.e aplica -17.000.00 F.R. Grupo· 1 500 00

08.243.0168.2168.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica - 113.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 10 00 FUNDO MUN.OE MAN.OE CES.DA EO.BA.OEVALDOS PROF.DA EO-f

688

12.361 .0752.2053.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 -30.000,00 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

690

692

703

737

12.361 .0752.2057 .0000 3.1.90.13.00 541 999 000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE -35.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 12 Transferências do FUNOEB - Complementação da União- VMF Não se aplica

12.381 .0752.2057 .0000 3.1.91.13.00 541 999 000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE ·148.855,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 12 Transferências do FUNDES - Complementação da União- VAAF Não se aplica

12.361.0752.2121.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE -260.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 12 Transferência s do FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos Não se aplica

12.365.0753.2139.0000 3.1.90.04.00 541 999 000 ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL -100.918,41 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 541 12 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF Não se aplica

AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA SIN CAMPO DAS PALMAS

06.553.861/0001-83

exercrcI0:

2025

FUNDO MUN.DE MAN.OE DES.OA ED.BA.OEVAL.DOS PROF.DA ED-F

738 12.365.0753.2139.0000 3.1 .90.04.00 541 999 000 ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL -272.853,50 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 541 12 Transferênci as do FUNDES - ComplementaÇão da União - VMF Não se aplica

746

12.365.0753.2139.0000 3.3.90.30.00 541 999 000 ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL -277.373,09 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Gfupo: 1 541 12 Transferências dQ FUNDES - Complementação da Uniã o -VMF NAose aplica

796

799

820

SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJU

13.392.0336.1104.0000

AÇÃO

CULTURAL

4.4.90.51 .00

500

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

13.392.0336.2049.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 AÇÃO CULTURAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Naose aplica -25.869,42 F.R. Grupo: 1 SOO 00

13.392.0336.2084.0000 3.1.90.11.00 soo 999 000 AÇÃO CULTURAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se 1.1pllca ·3.933,50 F.R. Grupo: 1 SOO 00

23.695.0612.2138.0000 3.1 .90.11.00 500 999 000 PROMOÇÃO DO TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica -2.529,99 F.R. Grupo: 1 SOO 00

27.812.0707 .1043.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 DESPORTO AMADOR OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -78.644.18 F.R. Grupo: 1 500 00

883

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO - SEAO

974

04.122.0031.2020.0000

ORGANIZAÇÃO

3.1 .90.92.00

soo

999 000

ADMINISTRATIVA

E MODERNIZAÇÃO

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Rocur&0s não Vinculados de Impostos

Não so aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-84.293,85

F.R. Grupo:

500

-73.000,00

F.R. Grupo:

500 00

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAO 1063 04.782.0034.2101 .0000 TRANSPORTE E SERVIÇOS GERAIS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SOO RecufSOs não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica - 13.095,25 F.R. Grupo: 1 500 00

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO - FME 1089 12.361.0268.2063.0000 ERRAOIFICAÇAO DO ANALFABETISMO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 569 Outras Transferilncias de Reeursos do FNOE 999 000 Não se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 569 12

1119 12.361 .0752.1056.0000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos nJo Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE -500.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1128 12.361.0752.2052.0000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MDE -200.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1137 12.381 .0752.2052.0000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 R~r'$0$ n(!lo Vincu18'd0$ de lmpo$IOS 200 000 Educação - Despesas com MOE -300.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1168 12,381,0752,2059.0000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE -7.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1178

12,361 ,0752,2100.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferênc ia do Salérlo-Educaçao

Não se aplica

1180 12.381.0752.2100.0000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 550 Transferência do Salár1o- Educaçêo 999 000 Não se aplica -1.150.000.00 F.R. Grupo: 1 550 12

02 17 00 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1198 18.541 .0426.2147 .0000 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos na;o Vincu1..c1os oe impostos 999 000 Nêo se aplica -45.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 19 00 SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE - se

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA 51N CAMPO DAS PALMAS 06.553.861/0001-83 Exercício : 2025

SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE - se

15.452.0363.1123.0000

URBANISMO

4.4.90.51 .00

154

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

Recursos de OperaQOes de Crédilo

Não se aplica

1232 20.605.0411 .2080.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 INFRA·ESTRUTURA BASICA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica --67.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1233 20.605.0411.2080.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 INFRA-ESTRUTURA BASICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nSio Vinculados de Impostos Nêo se aplica, -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1241 20.606.0393.2162.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 INFRA·ESTRUTURA RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica -140.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1261 20.608.0527.2082.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de tmpos10s Nao se aplica -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ORAS-SOO

1267 15.451 .0363.1080.0000 URBANISMO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -100.000,00 F.R. Gn.ipo: 1 500 00

1280 15.451.0404. 1012.0000 INFRA-ESTRUTURA FISICA 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -90.814,70 F.R. Grupo: 1 500 00

1311 22.665.0549.1061.0000 DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -1 12.770,76 F.R. Grupo: 1 500 00

02 24 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS URI

1313 04.122.0647.1039.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica -84.936,54 F.R. Grupo: 1 500 00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o.

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MO PREFEITA MUNICIPAL

CPF:619.169.273-00

PIRIPIRI, 12 de novembro de 2025

-3.171.500,00

F.R. Grupo:

754

-100.000,00

F.R. Grupo:

550 12

1209

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA $/N CAMPO DAS PALMAS 06.553.861/0001-83 Exerclcio: 2025

02 24 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS URI

1349 15.452.0371.2073.0000 LIMPEZA PUBLICA -72.571 ,84 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

1353 LIMPEZA PUBLICA -95.000,00 15.452.0371.2073.0000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos F .R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Não se aplica

1365 -125.000,00 20.608.0591 .2079.0000 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO COMERCIAL MATERIAL OE CONSUMO F .R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

02 25 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE-SEMAM

1391 -98.539,97 18.541.0434.1116.0000 4.4.90.51.00 PROTEÇÃ O AO MEIO AMBIENTE OBRAS E INSTALAÇÕ ES F .R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

-13.044.000,00

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOVENIUA ALVES DE OLIVEIRA MO PREFEITA MUNICIPAL

CPF:619.169.273-00

PIRIPIRI. 03 de novembro de 2025

AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA $/N CAMPO DAS PALMAS

06.553.861/0001-83

Exercí cio:

2025