Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxV

Prefeitura Municipal DE PEDRO II
ESTADO DO Piauí
"PALACIO DA OPALA"
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
Monsenhor Hipolito/PI
CNPJ: 06.553.770/0001-48
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
one:(8998138-5459
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Portaria N 114/2025, de 19 de marco de 2025.
II - Maria do Socorro da Silva Santos, representante da Secretaria Municipal de
"Dispoe sobre a homologacao da Ata
administracao;
Extraordinaria do Conselho Tutelar de
Monsenhor Hipolito-PI"
III - Jussan de Oliveira Cerqueira, representante da Secretaria Municipal de Finangas;
O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito -- PI, no uso de suas atribuigoes legais:
IV - Frank Willian Monteiro Albuquerque, representante da Secretaria Municipal de
Financas;
CONSIDERANDO que a escolha do Presidente do Conselho Tutelar e feita pelo
Colegiado dos seus membros, que se reuniram para eleicao deste, sendo registrado em
V - Linda Jessica Sotero Alves, representante da engenharia;
Ata, conforme seu Regimento Interno e Lei Municipal 336/2023;
VI - Isabel Carolina Coelho Rodrigues, representante da procuradoria juridica Municipal,
RESOLVE:
VII - Bruno Ferreira Correia Lima, representante da procuradoria juridica Municipal
deste, a Conselheira MARIA SANTA DE CARVALHO TEIXEIRA, CPF n 049.486.233-50.
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a
VIII - Barbara Macedo Bezerra, representante da Secretaria de infraestrutura;
06 de janeiro de 2025, data da reuniao do Conselho Tutelar de Monsenhor Hipolito.
IX - Joao Alves Pereira Junior, representante da Secretaria de infraestrutura;
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito -- Piauí.
X - Marden Rodrigues Brito, representante da controladoria Municipal;
Art.3- Compete a comissao Municipal criada:
a) Apresentar minuta a chefe do poder executivo Municipal de dispositivo normativo
NTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPC
para a regulamentacao dos procedimentos necessarios para a realizacao das
PREFEITO MUNICIP
autorizacoes / permissoes / cessoes / concessoes de uso de bens imoveis
integrantes do patrimonio publico no Município de Pedro II-PI;

b) Realizar o levantamento dos bens imoveis pertencentes ao Município;.
ESTADO DO Piauí
c) Realizar o levantamento da situacao juridica/administrativa dos bens imoveis
pertencentes ao poder publico Municipal;
Fone: (89) 98138-5459
d) Efetuar os encaminhamentos necessarios ao setor administrativo Municipal
Hipolito
competente para que o mesmo proceda a regularizacao da situacao
Portaria N 115/2025, de 21 de margo de 2025.
juridica/administrativa dos bens imoveis pertencentes ao poder publico
Municipal;
e) Praticar quaisquer atos necessarios visando a regularizacao da situacao
Dispoe sobre a nomeacao de Cargo
Comissionado e da outras providencias".
Municipal;
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuicoes constitucionais, na forma prevista na Lei Organica Municipal.
Art. 4 - Os membros da Comissao Municipal ora criada e nomeada nao serao.
CONSIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as
remunerados.
nomeagoes e exoneracoes dos titulares dos cargos que compoem a estrutura organizacional da
Prefeitura Municipal.
Art. 5o - Para execucao de seus trabalhos, a Comissao Municipal ora criada podera
RESOLVE:
requerer o auxilio de quaisquer servidores publicos municipais, ficando de ja autorizada
Art.1 - Nomear o Senhor HUMBERTO BATISTA E SILVA FILHO, brasileiro, piauiense,
a participacao dos mesmos nas atividades da comissao.
portador do RG n 024.353.663-10 SSP/PI e CPF n 024.353.663-10 para exercer o cargo de
Procurador Geral do Município de Monsenhor Hipolito - PI..
Art. 6 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Art.2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo de 01 de
disposicoes em contrario.
margo de 2025.
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 21 (vinte e um) dias do
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
mes de marco do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito-Piauí.
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao.
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
Prefeita Municipal
PREFEITO Municipal