Município: Caracol
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/05/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VcccxXII

ESTADO DO Piauí
Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS
PODER LEGISLATIVO
Sao Miguel da Baixa Grande - Piauí
Câmara Municipal DE CARACOL-PI
CNPJ - 23.499.791/0001-41
Resolução N 03/2025
Dispoe sobre a aprovagao do Balancete Financeiro
referente ao mes de fevereiro de 2025, do Fundo
EXTRATO DO CONTRATO
Municipal de Assistencia Social -- FMAS de Sao
Miguel da Baixa Grande.
Contrato no 022/2025
Assinado em 05/05/2025
O Conselho Municipal de Assistencia SociaI -- CMAS de Sao Miguel da Baixa
Origem: Inexigibilidade de Licitagao n 006/2025
Grande, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n 190, de 25 de fevereiro
Processo Administrativo n 022.25/2025
de 2022;
CONSIDERANDO o inciso VII, do artigo 73 da Lei Municipal n 190, de 25 de
Contratante: Câmara Municipal da cidade de Caracol, estado do
fevereiro de 2022, que dispoe que "dentre as competencias do Conselho Municipal de
Piauí, inscrita no cNpJ sob no 23.499.791/0001-41, signatario:
Assistencia Social -- CMAs, destacam-se", entre outras atribuicoes, "fiscalizar o
Presidente do Poder Legislativo, Angela Victor Rosado. Contratada:
funcionamento do Fundo Municipal de Assistencia Social-FMAS";
Mais Saude Centro Integrado LTDA,
inscrita no CNpJ sob no
40.372.254/0001-55, signatario: Paulo Afonso de Oliveira Ribeiro.
CONSIDERANDO a deliberacao dos membros do Conselho Municipal de
Objeto: Contratacao de empresa especializada na prestacao de
Assistencia Social - CMAS presentes, realizada em 02 de maio de 2025;
servico para elaboragao de programa LTcar - (laudo tecnico das
condigses do ambiente
trabalho)
PGR
(programa
gerenciamento de riscos), para embasar os eventos obrigatorios de
RESOLVE:
saude e seguranca no
Câmara Municipal de de
Caracol-pr. Fundamento legal: Inexigibilidade de Licitagao, art.
74, Inc. III, alinea c) da Lei de licitagoes no 14.133/21 e suas
Art. 1 - Aprovar por unanimidade o Balancete Financeiro do Fundo Municipal de
Assistencia Social -- FMAS referente ao mes de fevereiro de 2025.
atualizacoes. Valor global: R$ 10,000,00 (dez mil reais). Dotacao
Orcamentaria:
Art. 2 - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicacao.
Unidade Orcamentaria
Proj. Atividade
Elemento
Recurso
01.01.00 - Câmara
2001
3.3.90.39500
Sao Miguel da Baixa Grande, 02 de maio de 2025.
Municipal De Caracol.
Prazo de vigencia:
O prazo da vigencia da contratacao vigorara
ate 31/12/2025, contados da data de assinatura do contrato.
Maria da Cruz Mendes das Chagas Silva
Presidente do CMAS

Sao Miguel da Baixa Grande - Piauí.
Resolução N 04/2025
Resolução N 02/2025
Dispoe sobre a aprovacao do Plano de Acao
Dispoe sobre a aprovacao do Balancete Financeiro
Intersetorial 2025, do Comite Gestor Municipal
referente ao mes de janeiro de 2025, do Fundo
Intersetorial do Programa Bolsa Familia de Sao
Municipal de Assistencia Social - FMAS de Sao
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS de Sao Miguel da Baixa
Grande, no uso das atribuigoes que lhe confere a Lei Municipal n 190, de 25 de fevereiro
Grande, no uso das atribuig8es que Ihe confere a Lei Municipal n 190, de 25 de fevereiro
de 2022;
de 2022;
CONSIDERANDO o inciso V, do artigo 73 da Lei Municipal n 190, de 25 de
Assistencia Social-- CMAs, destacam-se", entre outras atribuicoes, "normatizar, regular,
Assistencia Social -- CMAs, destacam-se", entre outras atribuigoes, "fiscalizar o
acompanhar, avaliar e fiscalizar a prestacao de servico socioassistencial da rede publica
e privada";
funcionamento do Fundo Municipal de Assistencia Social -- FMAS";
CONsIDERANDO a deliberacao dos membros do Conselho Municipal de
Assistencia Social -- CMAS presentes, realizada em 02 de maio de 2025;
Assistencia Social -- CMAS presentes, realizada em 21 de margo de 2025;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar por unanimidade do Plano de Agao Intersetorial -- 2025, do.
Comite Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Familia de Sao Miguel da
Assistencia Social -- FMAS referente ao mes de janeiro de 2025.
Baixa Grande.
Art. 2 - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2o - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Miguel da Baixa Grande, 21 de margo de 2025.
Yeoyo cIo Guz S! nu Id Cngcs Si1wo
Presidente do CMAS