Município: Flores do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 23/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01 .612.599/0001-87

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação foi publicado no MURAL DA PREFEITURA, DIÁ RIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS (DOM/PI) E PORTAL DA TRANSPARÍ::NCIA, pelo prazo mínim o de 3 (três ) dias ú teis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do§ 30, art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foi recebida a proposta da empresa MARIA LUIZA BARBOSA COELHO PEREIRA EPP, CNPJ: 06.225.914.0001-37, no valor global de R$ 39.597,50 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos);

CONSIDERANDO que a empresa MARIA LUIZA BARBOSA COELHO PEREIRA EPP, CNPJ: 06.225.914.0001-37, apresentou proposta em conformidade com os termos do Edital, de menor valor, sendo a mais vantajosa para a Administraçã o; e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso 1 , do § 1 2 , do art. 75 da Lei Federal n· 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercíc io fi nanceiro pela respectiva unidade gestora, nã o ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n 2 014/2025, para "Contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, para atender as necessidades das familias carentes assistidas pelas secretarias municipais de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei Federal n· 14.133/2021, art. 75, li -Dispensa em razã o de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo n· 020/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa MARIA LUIZA BARBOSA COELHO PEREIRA EPP, CNPJ: 06.225.914.0001-37, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Maria Rosa, 405 -Centro, Nova Santa Rita/ PI, representada por seu Sócia Administradora, a Sra. Maria Luiza Barbosa Coelho Pereira, inscrita no CPF: 726.040.423-04 e RG: 1.498.330 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe de R$ 39.597,50 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, li, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 07 de abril de 2025. HELI MARQUES DE Assinado de forma digital CARVALHO:00830345 ll' HE LI MARQUES DE 361 CARVALHO:0083034S361 Heli Marques de Carvalho

Prefeito Municipal

ld :0047F 35CF9F79F2A

ESTADO DO PIAUf Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ nº : 01 .612.599/0001-87

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Nº: 022/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 0 14/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas bás icas, para atender as necessidades das fam ílias carentes assistidas pelas secretarias municipais de Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RlTA-PI. CONTRATADA: MARIA LUIZA BARBOSA COELHO PEREIRA EPP. CNP,J: 06.225.914.0001-37 VALOR: R$ 39.597 ,50 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊ C IA : de 07 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025. F UNDAMENTAÇ ÃO L EGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14. 133/21 e demais nonnas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS / 660 TRANSFERENCIA DO FUNDO NACIONAL DE ASSIS. SOCIAL / 661 TRANSFERENCIA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIS. SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO / 33.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRTBUTÇÃO GRATUITA

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de abril de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 07 de abril de 2025.

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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ld :0047F35CF9F7 A3C8

Nº 05/2025

EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ, CNPJ nº. 06.554.158/0001-90 CONTRATADA: LAURA FERREIRA DE SOUSA, RG nº. 53.983.668-0SSP/SP e CPF nº. 475.814.828-71 OBJETO: Prestação dos serviços de Psicologia, com atribuições diretas à Secretaria Municipal de Educação. RECURSOS FINANCEIROS: Orçamento Geral do Município VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). PAGAMENTO: Mensal R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 10.03.2025 a 31.12.2025. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025

Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí-PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

CONTRATO Nº. 042/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1 º DE ABRIL DE 2021.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material de Consumo perecível (hortifrutigrangeiro) para atender as necessidades do Município de Flores do Piauí - PI, de acordo com as especificações técnicas , quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI - PI - CNPJ 06.554.158/0001-90

CONTRATADO: GIOV ANI OLIVEIRA DE AGUIAR SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.127.065/0001-63

VIGÍNCIA: DA DATA DA SUA ASSINATURA ATÉ 15 DE ABRIL DE 2026.

VALOR GLOBAL EM R$: R$ 321.100,00 (trezentos e vinte mil reais e cem reais).

FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2025.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/04/2025