Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/03/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
CNPJ: 06.554.935/0001-04
MILON BRANDAoPI Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
Portaria N 055/2025.
TERMO DE HOMOLOGACAO
O Prefeito Municipal de Miguel Leao,
O Prefeito Municipal de Milton Brandao (PI), no uso de suas atribuigoes.
atribuigoes legais, tendo em vista o
legais, apos analisar minuciosamente a documentagao relativa a DISPENSA DE
disposto na Constituicao da Republica
LICITAngAo de Licitagao com finalidade de formalizar contrato para a
Federativa
Brasil
observando
contratagao de empresa especializada para a elaboragao de projeto executivo
disposto no Artigo 80, Paragrafo Unico, da
de pavimentagao em paralelepipedo de vias publicas no Município de Milton
Lei Organica do Município.
Brandao
obrigatoriamente o prego de mercado, com respaldo no inciso I do Artigo 75 da
Lei no 14.133/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as
RESOLVE
licitagoes publicas, para atender necessidade desta Prefeitura.
RESOLVE
Art. 1 - Exonerar, o Sr. NEILTON DE SOUSA SANTOS, CPF/MF nc
047.099.673-00, do cargo em comissao o cargo de Assessor Especial Nivel
Concordar com o Parecer da Comissao Permanente de Licitagao e.
1, vinculado a Secretaria de Obras do Município de Miguel Leao - PI.
Homologar o resultado da referida DIsPeNsA DE Licitação, para fim de
declarar vencedor POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, CNPJ No
22.782.906/o001-48, que devera ser adjudicada a prestagao de servigos
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposigoes em
previsto neste processo licitatorio em aprego.
contrario.
Milton Brandao - PI, 12 de dezembro de 2024.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
Prefeito Municipal
Gabinete da Prefeita do Município de Miguel Leao - PI, 06 de marco de 2025

ESTADO DO Piauí
NEUZA CUNHA DE'ARAUJO
ILTON BRANDAoPI Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000

TERMO DE HOMOLOGACAO
Prefeitura MUNICIP
O Prefeito Municipal de Milton Brandao (PI), no uso de suas atribuigoes
Praga AltamdeAreaL n12-centMigel -
legais, apos analisar minuciosamente a documentagao relativa a DIsPEnsA DE
CNPJ:35.077.31/0001-72
LIcITAncAo de Licitagao com finalidade de formalizar contrato para a
RESULTADO FINAL
A Prefeitura de Miguel Leao atraves da Secretaria Municipal de Educacao, no uso de suas
de pavimentagao asfaltica de vias publicas no Município de Milton Brandao - PI,
atribuicoes legais,torna publico o resultado final o teste seletivo meritocratico para o desempenho do
conforme convenio/CAIXA No 924880/2022, observando obrigatoriamente o
cargo de Diretor Escolar,nos termos da Lei Municipal n396/2022,e Lei Federal n 14.113/2020.
prego de mercado, com respaldo no inciso I do Artigo 75 da Lei no 14.133/2021,
obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitagoes publicas, para
atender necessidade desta Prefeitura.
CARGO:DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR PREFEITO JOSE ALVES
Inscrigao
Nome
CPF
Nota
RESOLVE
NE NC TOTAL
Rosaly Ferreira de Sousa
020924853-00 907016,0
Concordar com o Parecer da Comissao Permanente de Licitagao e
Homologar o resultado da referida DIsPENSA DE LIcITAgAO, para fim de
CARGO:DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR VOVO CRISTINA
Class Inscrigao
Nome
CPF
22.782.906/oo01-48, que devera ser adjudicada a prestagao de servigos
NENCTOTAL
previsto neste processo licitatorio em apreg0,0001Maria do Carmo da Silva Brito
397377303-3070 11,0180
Miguel Leao-Pi28 de fevereiro de 2025
daSeusa
Genira Goncalves de Sousa
Presidente da comissao
Nota da entrevista.
Prefeito Municipal
2 Nota do curriculo.
A divulgacao virtual dos atos municipais