Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/10/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 50, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 405. 750,00 (quatrocentos e cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas. atribuições legais e com suporte no art. 11 , m, da Lei nº 346, de 19 de novembro de 2024.

D EC RETA:

- Art. 1° - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 405.750,00 (quatrocentos e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAfAL. PI, em 13 de outubro de 2025

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município de Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CAND1DO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026J0001~

DECRETO Nº 5012025 , de 13 de Outubro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.04.122.0002.2015 | Manutençã o da Secretaria de Administraçã oe Planejamento | Manutençã o da Secretaria de Administraçã oe Planejamento |

| 3.3.90.36 | OUtros Serviços de Terceiros• Pessoa Física | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 5.200,00 |
| 720 | Transferênciasda União RefMentes ésParticipações na Exploração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.200,00 |
| 09.01.08.122.0002.2028 | Manutençã o da Secretaria de AssistênciaSoclal e Cidadania | Manutençã o da Secretaria de AssistênciaSoclal e Cidadania |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 8.500,00 |
| 500 | Recursos Nao Ví nculados de Impostos | |
| TOTAL DAAÇÃO | TOTAL DAAÇÃO | 8.500,00 |
| 14.01.15.122.0002.2073 | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo |
| 3.3.90.36 | outros Serviços de Terceiros. Pessoa Fís ica | 850,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 850,00 |
| 13,01.20.122.0002.2068 | Manutençlo da Secr.tarla Munlclpal de Agricultura• Pecuirla | Manutençlo da Secr.tarla Munlclpal de Agricultura• Pecuirla |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 12.800,00 |
| 500 | Recul'808 Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DAAÇÃO | TOTAL DAAÇÃO | 12.800,00 |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 550 | Transferênciado Salário-educação | |
| 3.3.90.38 | Outro5 Serviços de Terceiros· PeS50a Física | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vlnculedos de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 11.000,00 |
| 10.01.12.361.0004.20<42 | Manutenção do Transporte Escolar {PNATE) | |
| 3.3.90.39 | OUtros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 8.000.00 |
| 650 | Transferênciado Salário-educação | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 21.500,00 |
| 550 | Transferênciado Salário-educação | |
| TOTAL DAAÇÃO | TOTAL DAAÇÃO | 29.500,00 |
| 10.01.12.365.0004.1006 | Construçã o, Ampliação e Reforma de Escolas para a Educaçã o Infantil | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 103.100,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64-460-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.02&'0001-68

DECRETO Nº 50/2025, de 13 de Outubro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |

| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 103.100,00 |
| 11,01 ,10.301.0005.2080 | Manutençã o das Açõee de Atençã o Prtm6rla à Saú de • SUS | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Matenal de Consumo | 10.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Matertal de Consumo | 10.000,00 |
| 600 | Transferenclas Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo .. | |
| 3.3.90.30 | Material do Consumo | -4.500,00 |
| 600 | TrarniferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇA.O | TOTAL DA AÇA.O | 134.500,00 |
| 11.02.10.302.0005.2083 | Manutençlo da Unidade Mista de Saúd e | |
| J.J.90.39 | OU1ros Serviços, de Terceiros• Pe&808 Jurldlca | 28.000,00 |
| | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 28.000,00 |
| 11.01 .10.302.0005.2058 | Manutençi o do SAMU | |
| 3.3.90.30 | Matenar de consumo | 700,00 |
| 600 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provonlontos do Govomo .. | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 700,00 |
| 11.01 .10.302.0005.2081 | Manutençlo do Laboratório de próteaea DenUirlaa | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 13.600,00 |
| 600 | TransferênciasFundo e Fundo de Recur&OS do sus Provenientes do Govemo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 13.800,00 |
| 11.01 .10.303.0005.2059 | Manutençlo da AaalatAncla Farmaetlutlca Biatea | |
| 3.3.90.30 | M81erial de Conwmo | 15.000,00 |
| 600 | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo .. | |
| 3.3.90.30 | M8telial de Consumo | 33.000,00 |
| 600 | Trunsferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereoo: Rua AV CANOIOO MUNIZ.213.CENTRO,

64◄80-000,

CNPJ:

Amllal-PI

06.55◄.02&'0001-68

DECRETO Nº 50/2025 , de 13 de Outubro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃ O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇÃO | 48.000,00 |

| 1TOTAL DO ANEXO | ◄OS.750,00 1 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANO IDO MUNIZ.213.CENTRO. 64460-000. AIT91al--PI

CNPJ: 06,5$4.02&'0001-68

DECRETO Nº 50/2025 ,DE 13 de Outubro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 09.01 .08.122.0002.1002 | Aqulalç.lo de Velculo para Secretaria de A aalat6ncla Saciai e Cidadania | |

| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanenle | 4.000,00 |
| | Rooursos Não Vinculados de lmpi,:toa | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 4.000,00 |
| 10.01 .12.361.0004.1007 | Conatruçlo de Quadras em Escolas do Enalno Fundamental | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 8.000,00 |
| 550 | Transferênciado Sal;jrio-educação | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 8.500,00 |
| 550 | Transferênciado Sal<irio-educação | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1A.500,00 |
| 10.01.12.315.0004.2039 | Manutençl o da Educaçl o lnfantU | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.000,00 |
| 500 | R8CUl'$0S Nilo Vinc:vlados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 6.000,00 |
| 10.01 .12.361.0004.1010 | lmplantaçl o de Laboratório• d• lnformatlca | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Meteóal Permanente | 5.000,00 |
| 550 | Trensferênclado Salérlo--educaç:Ao | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 10.01 .12.385.0004.1008 | Construção, Ampliaçã oo Reforma do Escolas para a Educação Infantil | |
| 4.4.90.51 | Obraa e Instalações | 15.000,00 |
| 550 | Transferênciado Salário-educação | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.000,00 |
| 11.01 .10.301 .0005.2055 | Manutençlo da Eatrat6gla Saúdeda Famma • ESF | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 51.600,00 |
| 600 | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo .. | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Detemiinado | 65.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sua Provenientes do Governo .. | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 83.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sua Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 199.600,00 |
| 11.01 .10.302.0005.2058 | [ Manutonç.llo do SA.MU | |

(Continua na próxima página)