Município: Brasileira
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/07/2025

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Ano Xxll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIII
Uerta Uolan

Inicialmente, ressalta-se que ha a necessidade de estender a vigencia
contratual, em decorrencia da necessidade da continuidade/manutencao dos
servigos/fornecimentos objeto do contrato..
BRASILEIRA
Destaca-se que o contrato vem sendo devidamente cumprido pela
empresa contratada, de acordo com as demandas enviadas pelo contratante, com o
devido cumprimento das clausulas contratuais..
Pode-se considerar a demonstracao do interesse da Administracao na
EXTRATO DE CONTRATO
continuidade dos servicos, com a sua devida aprovacao. No tocante a vigencia, restou
demonstrada que se encontra dentro do limite da mesma.
Contrato Administrativo n 166/2025.
Da previsao no edital/contrato admitindo a possibilidade de prorrogacao
Dispensa de Licitação no 028/2025,
Fundamentagao Legal: Art. 72, Art. 75 Il, da Lei 14.133/2021
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE CAPTACAO E
partes admite a prorrogacao da vigencia.
PRODUCAO DE VIDEOS, ANIMACOES E REGISTRO DE FOTOGRAFIA E
OUTROS SERVICOS PARA A Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA-PI E
Interesse expresso da contratada na prorrogacao
SUAS SECRETARIAS
Contratante: Município DE BRASILEIRA - PI.
Constata-se que na interesse por parte da.empresa contratada na
Contratado: MOISES LOPES DE CARVALHO 03997633339 - MEI (PIRIPIRI
continuidade do contrato.
REPORTER),
Valor Global: R$ 58.590,00 (cinquenta e oito mil quinhentos e noventa reais).
Data da Assinatura: 01 de julho 2025.
Resta comprovado que -a empresa contratada atend.
satisfatoriamente
Vigencia: 12 (Doze meses)
aos servicos/femecimentos objeto do
atrato'supramencionado.
Dotacao Orcamentaria
FPM ICMS,TRIBUTOS
vantajosos para'a Administracao
Ates
bermanecem
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Prefeito Municipal
ado,conforme
demonstrado na licitagao que originou a contratacao.
(Publicado conforme o recebido)
oue'a
.dos.servicos/fornecimentos.em

questao.como
com apraticade
mercade
BRASILEiRAE
Diante do exposto, conclui-se pelo interesse da Administracao ea
possibilidade juridica da celebracao do Termo Aditivo n0,001 ao Contrato n 1i7 /2024,
ASSUNTO: Termo Aditivo no 02 ao Contrato n' 117/2024, oriundo Concorrencia no
oriundo da Concorrencia n 009/2024, pelas justificativas e razoes expostas.
009/2024.
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITACOES e
Brasileira --PI, 30 de Abril de 2025.
CONTRATOS. SERVICO CONTINUO. MINUTA
DE ADITIVO CONTRATUAL. PRORROGACAO
DE PRAzO. Fundamento juridico: art. 107 da
Lei no 14.133/2021. Aprovacao.
Município DE BRASILEIRA-PI - PI
RELATORIO
Prefeito Municipal de Brasileira
Ranieri Mazzilleo Ramos de Meneses
Trata-se de solicitacao de aditivo de prazo no conteato oriundo da Concorrencia n
CONTRATANTE
0009/2024, firmadq entre oO Município DE BRASILEIRA PI - PI, inscrito no CNPJ no
41.522.236/0001-75, com sede na Av. Candido Mendes, 85. Centro, Cep: 64.265-000,
Brasileira-PI - Pi, por intermedio da Rrefeita Municipal, Sr. Ranieri Mazzille Ramos de

HARIA com
ede naRua~Francise
274 bairro Centro,cep
64180-000 na cida
na Junte
l do Estado do Piauí
sob o NIRE N22101195387.no CNPJs0bN29.020209/0001
por Gheymison Batista Pereir
ociO A
no CPF sob o no
022.142.193-90.
CAMPO ALEGRE
quetem comoobjeto
a Contrata
para contratagao:
SILEIRA-PJ
DO FIDALGO
contratof
ido inic
nente em31/01/2025,
(Meses): Ate (Ennta ) 30 de Abnl de 2025
cao do seu praze
"igual
periodo com validade ate (Trinta ) 30 de Julho 2025.
AVISO DE Licitação
presente analise, verifica-se nos autos aA Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, torna
publico que no dia 22 de julho de 2025, as 08:00h, realizara a abertura da
ncial.
proposta/documentaga0 relativa a0 PREGAO ELETRONICO No 017 /2025/PMCAF, tipo

VERIFICACAO PRELIMINAR
tem como objeto a contratagao de empresa do ramo pertinente, para execugao dos servigos
de locagao de estruturas e equipamentos voltados para encontros e eventos realizados pela
extrapolagao do prazo de vigencia contratual ou outra intercorrencia que ocasionou a
de Campo Alegre do Fidalgo-PI, em atendimento a demanda da Prefeitura, custeada com
sua rescisao. Neste sentido, verificasse-que o ajuste ainda se encontra vigente.
recursos financeiros constantes do edital da mesma licitagao, orgados em R$ R$ 770.980,10.
ANALISE LEGAL
Maiores informagoes, procurar a Comissao de Contratagao, por meio do enderego eletronico:
cplcafpm@gmail.com
Campo Alegre do Fidalgo (PI), 02 de junho de 2025.
fatos apresentados, e imprescindivel a classificacao do objeto contratual, quanto a sua
natureza. Neste sentido, a epoca da Licitação a Administracao declarou que os servicos
envolvidos sao outros Obras e engenharia.
Guilherme Paulo Ribeiro
Em regra, a duragao dos contratos dessa natureza (servigos continuos)
Pregoeiro/Comissao de Contratagao/PMCAF
nao pode superar o limite decenal, por imposicao do art. 107 da Lei no 14.133/2021. No
caso em tela, a prorrogacao pretendida nao acarreta a extrapolagao desse limite.
Visto:
Alem da questao do prazo, a referida lei estabelece que os contratos de
servicos e fornecimentos continuos poderao ser prorrogados sucessivamente, desde
que haja previsao em edital e que a autoridade competente ateste que as condig8es e
Jean Carlos Braga Ribeiro
os precos permanecem vantajosos para a Administracao.
Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI