Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/07/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIV.

Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí - PI
GABINETE DA PREFEITA
Prefeitura MUNCIPAL DE BOQUEIRAO DO Piauí
POrTArRIA Municipal N? 59, de 03 DE JULhO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
"'DISPOE SOBRE NOMEACAO AO CARGO PUBLICO
EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EM
CONFORMIDADE COM MAnDATO JUDICIAL NO
Portaria N 58, DE 01 DE JULHO DE 2025.
PROCESSO JUDICIAL N 08005094920208180088 .
A PREFEITA Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí, GENIR FERREIRA DA SILVA, no uso
de suas atribuigBes que Ihe sao conferidas pela LEI ORGANICA Municipal, pelo
"Dispoe sobre a nomeacao dos membros titulares e suplentes do
presente instrumento
Conselho do Regime Proprio de Previdencia Social (RPps) em
extincao do Município de Boqueirao do Piauí e da outras
RESOLVE
providencias."
Art. 1 - NOMEAR, ao cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, vinculado a Secretaria
Municipal de Educagao, lotado no Centro de Ensino de Tempo Integral - CETi Nossa
Senhora de Fatima, o Sr. ELISEU DE MENESES ARAUJO, Brasileiro, solteiro, inscrito no
CPF: ***.309.243-** e RG: 3.150.681 SSP- PI residente e domiciliado na Rua 01 de maio
A PREFEITA Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso
N556 centro de Cocal de telha PI.
das atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal eo Decreto n 018/2025;
29. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
CONSIDERANDO a necessidade de constituir formalmente o Conselho do RPPS em
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
extincao do Município, nos termos do Decreto n 018/2025.
CONSIDERANDO as indicagoes realizadas pelos orgaos competentes.
Sha
GENIR FERREIRA DA SILVA
Prefeita de Boqueirao do Piauí
RESOLVE:

Art. 1 Nomear os seguintes membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho
do Regime Proprio de Previdencia Social (RPPS) em extincao do Município de Boqueirao do
Piauí:
Gabinete DA prefeiTA
1 - Representantes do Poder Executivo, indicados pela Prefeita Municipal:
TERmO dE COmPrOmISSSO e POSSE
a) Titular: HEVELEN PEREIRA ALMEIDA CPF n 068.358.043-43;
Ao terceiro dia do mes de julho do ano de 202s. Nesta cidade de Boqueirao do.
Piauí - Pi, na Sede da Prefeitura Municipal de Boqueir3o do Piauí (Pl), as 09:00 horas,
b) Suplente: FABIA MARIA DO MONTE, CPF n 004.471.063-17.
tomou posse Sr. ELISEU DE MENESES ARAUJO, Brasileiro, Solteiro, na Rua 01 de maio
N*556 centro de Cocal de telha Pl. portador do RG 3.150.681 SSP-PI CPF 046 .309.243-
02 no cargo de AuxILIAR ADMINISTRATIvo, vinculado a Secretaria Municipal Educagao
II - Representantes dos servidores ativos, indicados pela Unidade Gestora do RPPS:
com lotago no Centro de Ensino de Tempo Integral - CEri Nossa Senhora de Fatima
conforme Portaria de n' 59, de 03 de julho de 2025. Por medida liminar deferida nos
a) Titular: LAURIANE ALMEIDA CARDOSO, CPF n 915.487.213-87;
autos do Mandado de Seguranga 08005094920208180088 , Em raz3o de aprovacao
em concurso publico Edital n' 001/2019 realizado por esta Prefeitura onde apresentou
b) Suplente: ANTONIO JAMES PEREIRA ANDRADE, CPF n 077.330.643-92.
a documentagao exigida por lei, pelo edital de convocagao do dia 20/06/2025 publicada
em 24/06/2025 e constante na norma editalicia que regulamentou o concurso, bem
como prometeu cumprir os deveres inerentes ao cargo, cumprindo a carga horaria
III - Representantes dos servidores inativos, indicados pela Unidade Gestora do RPPS:
compativel com que estabelece a norma legal que e de 40(Quarenta) horas semanais.
a) Titular: CLEISON PEREIRA MAGALHAES, CPF n 060.785.263-16
Sr . ELISEU DE MENESES ARAUJO, declaro que estou tomando posse para o exercicio do
cargo no Regime Estatutario e que somente adquirirei a estabilidade no servigo publico
b) Suplente: JOSE FRANCISCO BORGES DA SILVA, CPF n 026.936.353-06.
Municipal se for aprovado no estagio probatorio durante o periodo de 36 (trinta e seis).
meses, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais n.
Art. 2 O mandato dos membros nomeados sera de 4 (quatro) anos, permitida reconducao,
001/2013 de 08 de maio de 2013. Assim para registro e constatagao, lavrou-se o termo
observado o Regimento Interno do Conselho.
de Posse que segue assinado pelo servidor empossado e pela excelentissima Senhora
Art. 3 Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua.
Prefeita Municipal Genir Ferreira da Silva para fins de comprovagao administrativa
assentos funcionais do Servidor.
publicacao.
de. Menssw
Servidor (a) empossado (a)
f emera
Prefeita Municipal
Prefeita de Boqueirao Do Piauí- Pi.