Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 20/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ-PI CNPJ: 41.522.095/ 0001-90

Av. 29 de Abril S/N • Bairro Três Marias CEP: 64778-000- São Lourenço do Piauí•PI

EXTRATO DE CONTRATO N· 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001/ 2025 lnexigibilidade de licitaçã o n2 001/2025 Contrato Administrativo Nº 003/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE S ÃO LOURENÇ O DO PIAUÍ- PI - com sede na Avenida 29 de abril s/n -Bairro Três Marias-São Lourenço do Piauí PI, inscrito no CNPJ n· 41.S22.09S/0001-90. CONTRATADO: LANDIM & RIBEIRO S OCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na OAB/PI sob o nº. 0101/2020 e inscrita no CNPJ sob o nº. 39.595.102/0001-32// OBJETO: Prestação de serviços de advocacia, em todos os processos em seu interesse eo seu gestor, quando relacionados ao cargo que exerce, junto a Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho em primeira instância e ao Ministério Público Estadual e Federal; Assessoria e/ou consultoria na elaboração de pareceres jurídicos, decretos, projetos de leis e outros serviços de maior complexidade na área do Direito Púb lico, que necessitem de conhecimento específico nas áreas do Direito Tributário , Administrativo, Municipal, Trabalhista e Financeiro. // PRAZO DE VlGENCIA: 02 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado na forma da lei // VALOR CONTRATADO: RS 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais}, que será pago em 12(doze) parcelas iguais de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). // DOTAÇÃO ORÇA MENTÁ RIA: ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso Ili C, da Lei 14.133/2021// SIGNATÁ RIOS: Thiago Damasceno R ibeiro Santana CPF 036.028.793-05 e PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO, OAB/PI n· 2402.

Thiago Damasceno Ribeiro Sarii1~JANA:0 3 60 2 s 793 os SANTANA<l360287930S Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ-PI CNPJ: 41.S22.09S/0001-90

Av. 29 de AbrH 5/ N - Bairro Três Marias CEP: 64778-000- São Lourenço do Piauí -PI

EXTRATO DE CONTRATO N· 005/ 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 002/ 2025 lnexigibilidade de Licitação nº 002/2025

Contrato Administrativo N 005/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE S ÃO LOURENÇO DO PIAUÍ-PI - com sede na Avenida 29 de abril s/n Bairro Três Marias São Lourenço do Piauí PI, inscrito no CNPJ n· 41.522.09S/0001-90. CONTRATADO: R.A. CHAVES NETO & LC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Coronel Costa Araújo, 1346, Fátima, Teresina Pi, inscrita no CNPJ sob n2 04.417.667/0001-45// OBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria técnica especializada em contabilidade púb lica, a nível Municipal, para o cumprimento das obrigações Municipais de prestação de contas da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de São Lourenço Do Piauí /PI, junto à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, e demais Órgãos de controle externo, bem como para elaboração dos Instrumentos de Planejamento Municipal (PPA, LDO e LOA) .. // PRAZO DE VIGENCIA: 03 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado na forma da lei// VALOR CONTRATADO: R$ 156.000,00 {Cento e cinquenta e seis mil reais}, que será pago em 12 (doze) parcelas mensais iguais de RS 13.000,00 {treze mil reais)// DOTAÇÃO ORÇA MENTÁR IA: ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LE GAL: artigo 74, inciso Ili C, da Lei 14.133/2021// SIGNATÁR IOS: Thiago Damasceno Ribeiro Santana CPF 036.028.793-0S e LE TICIA ALMENDRA FREITAS MENDES DE CARVALHO, CPF: 619.548.533-00.

São Lourenço do Piauí - PI, 03 de janeiro de 2025.

THIAGO DAMASCENO

Assinado de forma digital por THIAGO DAMASCENO RIBEIRO

RIBEIRO

Thiago Damasceno Ribeiro Santana Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉI A Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000

CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

EXTRA TO PUBLICAÇÃ O COM FORÇA DE HOMOLOGAÇ Ã OE TERMO DE AUTORIZAÇÃ O CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 010/2025

REF, PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 011/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ Ã O 009/2025

Finalidade: S upremacia do interesse Público

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O GONÇALO DO GURGUEIA

CONTRATADA: CLINICA PEDIATRICA O BOM PASTOR LTDA

CNPJ: 4l.566.551/0001-02

Objeto: CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇ OS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE DE

SÃO GONÇALO DO GURGUEIA/Pl.

Data da assinatura: 10 de Janeiro de 2025

Valor Estimado Mensal R$ 12.000,00(Doze mil reais)

lnfonnaçõ es: Setor das Licitações e Conlratos - Secretaria de Administração - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-Pl

ld:OS9B93ES9EFABF42

EST A DO DO PIA UI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO 00 GURGUÉ IA Av. sao Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ, CNPJ, 01.612.607/0001-95, Fone, 89-35610019

TERMO DE RETIFICAÇÃO

Fica retificada a portaria.. anteriormente publicado no DOM-PI, Quarta-Fei~ 08 de Janeiro de 2025 · Edição VCCXXXIV, PÁG. 55 L, com a seguinte redação:

PORTARIA N' 006/2025

DISPÕ E SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO , EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃ O GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, NOS TERMOS DA LEI Nº 14,133, DE 1° DE ABRIL DE 2021

RESOLVE:

- Art. 1° -D esignar, a Sra. KASSIA DAY ANE FERREIRA LUSTOSA-000.339.733-50; para r esponder pela funçã o de AGENTE DE CON TRATAÇ Ã O do M unicípi o de São Gonçal o do Gurguéia-Pl ,. nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Parágrafo único-Em licitação na modalidade pregão,. o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

- Art. 2° Fica designado o servidor a baixo relacionado para desem penhar as funções de Pregoeiro/Agente de contratação substituto:
- 1 - K.ÁTIA LIMA BARREIRA-014.284.043-25
- Art. 3° - O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, deverá ,
- I - Tomar decisões acerca do procedimento licitatôrio ;
- II Acompanhar o trâmite da licitação, zelando pelo seu fluxo satisfatório, desde a fase preparató ria;
- m · Dar impulso ao procedimento licita.tório. em ambas as su as fases e em observância ao princí pio da celerid ad e; e
- IV · Executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
- Art. 4° OA GENTE DE CONTRATAÇÃO, em especial :

ESTADO 00 PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO GONÇALO 0 0 GURGUÉ IA Av. sao Gonçalo. s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95. Fone: 89-35610019

- a) estudos téc nicos preliminares;
- b) anteproj eto, termo de referê ncia oup roj eto bás ico;
- e) pesquisa de preços; e
- d) minuta do edital e do instrumento do contrato .
- Il - conduzir a sessão públi ca da licitação, prom ove ndo as seguintes ações :
- a) receber,. examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos. a lém de poder requisitar subsidios formais aos responsáveis pela e laboração desses documentos;
- b) verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;
- c) coordenar a sessão p úbli ca eo envio de lances;
- d) verificar ej ulgar as condições de habilitação ;
- e) sanear erros ou falhas que não alterem a substilncia das pro postas;
- f) encaminhar à comissão de contratação os documentos de habilitação, caso verifique a possibilidade de sanear erros ou falhas que não a lterem a substância dos documentos e sua validade j uridica;
- g) indicar o vencedor do certame;

h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

- i) e ncaminhar o processo devidamente instruíd o, após encerradas as fases de julgamento e habilitação , e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adj udicação e homologação.
2. § 1° O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio, de que trata o art. 6°, e responderá individualmente pelos atos que praticar,. salvo quando induzido ae rro pela atuação da equipe.
3. § 2" A atuação do agente de contratação na fase preparatória deve se ater à supervisão e às eventuais d iJigê nc ias para o bom fluxo da instrução processua l, eximindo-se do cunho operacional da elaboração dos artefatos arrolados no inciso I do capu t.
4. Art. 5°O agente de contratação poderá solicitar m anifestação técnica da assessoria jurídica ou de o utros seto res do órgão ou da e ntidade , bem como do órgão de controle interno, a fim de subsidiar sua decisão.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

Art. 6° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para desempenhar funções de equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação / Pregoeiro(a). na condução dos processos licitatórios: na forma que se segue: I KÁTIA LIMA BARREIRA-014.284.043-25; ll - lRANEIDE AVELINO DA SILVA-017.762.783-21 ; III - LUCAS CUSTODIO DA SILVA-072.618.913-80; IV- EDILENE GONÇALVES NOBRE-002.873.815-28; V - SÚCIA MARIA PEREIRA GUERRA LACERDA-026.024.393-04. Art. 7° Caberá à equipe de apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação nas etapas do processo licita.tório. Parágrafo único. A equipe de apoio poderá solicitar manifestação técnica do órgão de assessoramento jurídico ou de outros setores do órgão ou da entidade licitante, bem como do órgão de controle interno, a fim de subsidiar sua decisão. Art. 8° Fica designado o servidor abaixo relacionado para desempenhar as funções de Presidente, Secretário e membro, para os processos licitatórios não finalizados com fulcro na Lei 8.666/93, na forma que se segue: 1- Presidente: KASSIA DAY ANE FERREIRA LUSTOSA-000.339.733-50 II Secretário: KÁTIA LIMA BARREIRA-014.284.043-25 III-Membro: IRANEIDE AVELINO DA SILVA-017.762.783-21 Art. 9° Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos à 02 de Janeiro de 2025. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GONÇALO DO GURGUEIA, Estado do Piauí, aos 06 de janeiro de 2025 Publique-se e Cumpra-se

Roselidia Lustosa de Sousa Marques

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÊIA

Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000

CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001 -95, Fone: 89-35610019

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurgueia-PI

Prefeita Municipal ld:07384E704170BF4B

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. Sao Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

Fica retificada a portaria, anteriormente publicado no DOM-PI, Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição VCCXXXIV, PÁG.552, com a seguinte redação :

PORTARIA Nº 007/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÊIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

Art.2° Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração.

- Art. 3°- Determinar que o fiscal ora designado deverá:
- I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
- II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
- illAtestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º-Determinar que o Gestor do Fiscal ora designado deverá:

1. Promover a juntada, no procedimento administrativo, de todos os documentos contratuais recebidos;
- II. Manter arquivo com dados atualizados do representante da contratada, contendo documentos pertinentes à sua qualificação, ao desempenho de suas atribuições ea forma de contato;
- m. Comunicar à Administração sobre o descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
- IV. Comunicar à contratada, mediante correspondência com aviso de recebimento, cujas cópias deverão ser juntadas aos autos, eventuais irregularidades na execução do contrato, estabelecendo prazo para solução dos problemas apontados;
- V. Comunicar à Administração, por escrito, sobre o término do contrato, observando o prazo de até 60 (sessenta) dias para os procedimentos relativos à inexigibilidade e dispensa de licitação, de até 90 (noventa) dias para os relativos à licitação nas modalidades de Pregão e Concorrência , apresentando as justificativas necessárias, caso se trate da realização de nova licitação, de prorrogação do contrato ou de contratação direta;

Art. 4° - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

Art. 5° - A Presente portaria revoga as disposiçõe s em contrário e entra em vigor a partir da sua publicação, com os efeitos retroativos à 02 de janeiro de 2025.

GABINETE DA PREFEITO MUNICIPAL DE GONÇALO DO GURGUEIA, Estado do Piauí , aos 05 de janeiro de 2025

Publique-se e Cumpra-se

Rosé lida Lustosa de Sousa Marques Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurgueia-Pl Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRA TOS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GUROUÉIPI, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela a Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 117, caput, da Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada para atuar na fiscalização e gestão de contratos por representantes da Administração ; RESOLVE: Art.1° -Nomear os seguintes profissionais (a): PATRICIA BARREIRA CAV ALCANTE , inscrita no CPF N° 826.984.493-49, na função fiscal de contratos para fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Administração; ERONISI ALVES DE MAàDO- inscrita no CPF nº 645.775.891-68, na função fiscal de contratos para fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Asssistênc ia Social, RAUL EL VIS CARDOSO NOGUEIRA CAl\.1POS, na função fiscal de contratos para fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Obras, ANA CLARA GUIMARÃES DA SILVA, na função fiscal de contratos para fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Cultura, CARLEANDRO RODRIGUES CORDEffiO, na função fiscal de contratos para fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Saúde . PALOMA BARREIRA ALVES, na função fiscal de contratos para fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Educação, a servidora PRISCILA ALVES GONÇALVESinscrita no CPF nº 063.123.34317, como Gestora de contratos para acompanhar a execução dos contratos da Prefeitura e demais Secretarias;