Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001--05

Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638--000 = São Luís do Piauí (PI)

Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 020/2025

A Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí/PI, no uso de suas atribuíções legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à Dispensa de Licitação n' 020/2025, com a finalidade de fonnalizar contrato à Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás de Cozinha para a Prefeitura Municipal e Secretarias do Município de São Luís do Piauí-PI com respaldo no Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 de OI de abril de 2021, com atualização do decreto 12.343/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão Pennanente de Licitação e da Assessoria Jurídica e Homologar o resultado da referida DISPENSA DE LICITAÇÃO, para fim de declarar vencedora a empresa: J DO NASCIMENTO FILHO ME, CNPJ N" 13.191.020/0001-39, com endereço na Av. Tininha de Sá Urtiga, 384, Bairro Boa Sorte -Picos/PI. CEP: 64.600-002., com o valor para o Lote I de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), quem deverá ser adjudicada a execução do objeto previsto na Dispensa de Licitação em apreço que será pago com recurso oriundo do fundo: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE; 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos; 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal; 660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

São Luís do Piauí (PI), 15 de setembro de 2025.

Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001--05 Rua São Vicente · nº. 338 · Centro · Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638--000 = São Luís do Piauí (PI) Email- comlssaollcltacaoslpl@outlook.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

- A PREFEITURA MUNICIPAL de São Luís do Piauí , Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de Contrataçio de empresa especializada pan o fornecimento parcelado de Gás de Cozinha para a Prefeitun Municipal e Secretarias do Município de São Luís do Piauí-PI , com valor previsto para o Lote I de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), que será pago com recurso oriundo do fundo: 500 Recursos Não Vinculados de Impostos; 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE; 540 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos; 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal: 660 - Transferên cias de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

CONSIDERANDO a orientação da Comissão Pennanente de Licitações eo Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, Il, da Lei 14.133/2021 de OI de abril de 2021, com atualização do decreto 12.343/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO os preços e condições de pagamento apresentados pelo fornecedor.

RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 020/2025 para o fim de autorizar e declarar apta a contratar com a Administração a empresa: J DO NASCIMENTO FILHO -ME, CNPJ N" 13.191.020/0001-39, com endereço na Av. Tininha de Sá Urtiga, 384, Bairro Boa Sorte Picos/PI. CEP: 64.600-002, com o valor para o Lote 1 de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás de Cozinha para a Prefeitura Municipal e Secretarias do Município de São Luis do Piauí-PI, que será pago com recurso oriundo do fundo: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual; e 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal.

São Luís do Piaul -PI, 15 de setembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 104/2025/CPC/PMAUPI.

Processo Administrativo nº 073/2025.

Adesão Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025-PMG-PlxPMAL-PI - Ata de Registro de Preço 004/2025-SRP- PMG-PI - Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025-SRP-PMG-PlxPMAL­ PI.

Objeto: Aquisição de medicamentos em geral, material hospitalar e insumos em geral, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Alto Longá - PI.

Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ/PI , CNPJ nº 06.554.323/0001-03/ SECRETARIA DE SAÚDE .

Contratado: 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -EPP, CNPJ nº 12.973.088/0001-07, com sede na Avenida Professor Valter Alencar, nº 1690/B, bairro: Macaúba , Teresina-PI, CEP: 64.016-96, representado pelo Sr. RAIMUNDO FERREIRA LIMA NETO, CPF: ***.1 07.633-**.

Valor Global: Lote 1: R$ 275.056,50 (duzentos e setenta e cinco mil e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), Lote 2: R$ 257.623,20 (duzentos e cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e três reais e vinte centavos), Lote 3: R$ 265.409,00 (duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e nove reais) e Lote 4: R$ 525.236,80 (quinhentos e vinte e cinco mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).

Assinatura: 16 de setembro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recursos Próprios/ FMS/ FUS/ CUSTEIO/ PAB/ ICMS/ Tributos e Outros.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal Contratante

3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA - EPP, CNPJ nº 12.973.088/0001-07 Contratado

ld:OCC564B0B6524768

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ GABINETE DO PREFEITO

1~SANÇÃO Nº 03/2025 -GABPREF

,1···~······· 23 de setembro de 2025.

········· -

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ -PI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei que:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação mlnima de 20% (vinte por cento) de artistas locais em manifestações culturais e/ou eventos artlsticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pela administração pública e dá outras providências .

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram ea façam cumprir, fielmente, como nela se contém.

Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração .

Atenciosamente,

BELAUTO MOREIRA TORRES

Prefeito Municipal de Alto Longá - PI

RUA BENEDITO BRITO, 400 · CENTRO CEP: 64.360-000 · ALTO LONGÁ-PI CNP J: 06.554.323/0001-03

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais