Município: Curimatá
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/07/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº 114/2025 lnexigibilidade nº 016/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação com fundamento legal no art. 7 4, inciso li , da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação para apresentação da Orquestra Sanfõnica de Teresina, para apresentação no dia 01 de agosto de 2025, durante o 23° Festival da Cultura Popular Longaense - Festeja Longá , no município de Alto Longá - PI.

O Prefeito Municipal de Alto Longá - PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade da Contratação para apresentação da Orquestra Sanfõnica de Teresina, para apresentação no dia 01 de agosto de 2025, durante o 23º Festival da Cultura Popular Longaense - Festeja Longá, no município de Alto Longá - PI, conforme se observa no processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a análise jurídica ea incidência da hipótese delineada no art. 74, inciso li, da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e decido nos seguintes termos:

a) Concordo com a justificativa da agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIZO, com fundamento no art. 74, inciso 11, da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação , a Contratação para apresentação da Orquestra Sanfõnica de Teresina, para apresentação no dia 01 de agosto de 2025, durante o 23º Festival da Cultura Popular Longaense - Festeja Longá, no município de Alto Longá - PI, com a empresa: CARLENE DA SILVA SOARES ROCHA (IVAN SILVA SANFONA & CIA) -ME, CNPJ nº 33.625.193/0001-25, pelo valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), tendo como fonte de recurso o Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.

b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 176, parágrafo único , inciso 1 da Lei Federal 14.133/2021.

Alto Longá - PI, 29 de julho de 2025.

Belauto Moreira Torres Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI- PI C.N .P . J : 41 . 522. 384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/Nº ·BAIRRO-CENTRO-FARTURA DO PIAUI \_C\_EP\_: \_64\_788\_-0\_00\_-\_e-m\_a\_il: \_\_ cp \_\_ lfa\_rtu\_ra\_do \_\_ p\_ia\_ui ... @o \_\_utl\_oo\_k\_.eo\_m \_\_\_\_\_\_ \_

Extrato do Contrato nv. 067 /2025 Processo Administrativo nV 057 /2025 Pregão Eletrônico nv 008/2025/2025 Contrato CPLFP nV 067 /2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n -Centro -Fartura do Piauí PI, inscrito no CNPJ nº 41.522.384/0001-90 // CONTRATADA: TUDO DE ?OCO LTDA, estabelecida na Rua Dr. Humberto Paixão, Bairro Primavera, Nº 1144, CEP: 64.770-000, São Raimundo Nonato PI, Inscrita no CNPJ n' 36.648.064/0001-40. // OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE BOMBAS, TUBOS E CONEXÕES , DESTINADOS A DEMANDA DE MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ. // PRAZO DE VIGENCIA: 28 de julho de 2026. // VALOR CONTRATADO: R$ 793.306,08 (Setecentos e noventa e três mil, trezentos e seis reais e oito centavos). // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : FMS, FUS, PAB, FMAS, ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. // Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 //SIGNATÁRIOS : Orlando Costa Campinho Braga-CPF - 275.064.523-91 e Olívio Rodrigues da Silva Neto CPF 027.120.573-33.

Fartura do Piauí PI, 28 de julho de 2025.

Carmesilva dos Passos Santos Agente de Contratação

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DECRETO Nº 038/2025, de 29 de julho de 2025.

Dispõ e sobre concessão e dá outras providê ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMA TÁ , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado que a Igreja Católica de Nossa Senhora do Bom Sucesso, padroeira do Município de Curimatã, será a responsáve l pela organização e loteamento das barracas e/ou estruturas equivalentes instaladas na Avenida Curimatã e em suas vias laterais que dão acesso à referida avenida, durante o período dos festejos religiosos do ano de 2025.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatá -PI, 29 de julho de 2025.

JOSE ADELMO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÃ -PT

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 122/2025

CONTRATADA: EDIANA PEREIRA ROBERTO

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI , amparada pelas normas contidas no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal, que resguarda á luz do Direito, a CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EM OBEDIÊNCIA RESTRITA Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO .

VALOR: R$ 1.525,00 (Hum mil quinhentos e vinte e cinco reais).

DATA DA ASSINATURA:

23 de julho 2025.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade de 06 (seis) meses, contados da data da assinatura contratual, com término em 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado, a critério das partes, pelo prazo máximo previsto em lei.

SIGNATÁRIOS Contratante: GISELLY PEREIRA DA SILVA CONTRATADA: EDIANA PEREIRA ROBERTO

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO