Município: Oeiras
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 24/07/2025

ld: l.67C4AFACDEl.6843

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL

CONTRATANTE:

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OEIRAS PI, Inscrita no CNPJ aob o nº 07.682.396/0001-43, com sede na Praça da Bandeira, nº 231. Centro, neste ato repreaentada peto(a) Presidente da CAmara, Sr. JOSÉ AMIL TON BARBOSA LEAL, Inscrito no CPF sob o nº 020.688.223-85, conforme disposições legais e regimentais.

CONTRATADA:

SAMARA FERREIRA DA SILVA, braallelra, Inscrita no CPF aob o nº 036.718.173-80 e no CREA PI sob o nº 1922518670, doravante denominada ENGENHEIRA CIVIL (FISCAL), conforme aa cléuaulaa e condlçõea a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O preaente contrato tem por objeto a prestaçAo de aervlçoa técnlcoa eapeclalizadoa de FiscallzaçAo de Contrato Administrativo e Flacallzação da Obra de Reforma do Auditório da CAmara Municipal de Vereadores de Oeiras PI, confonne Termo de Referência anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da Engenheira Fiscal:

1. Analisar o projeto executivo ea planilha orçamentérta da obra;
- li. Acompanhar a execução da obra de reforma, por melo de vistorias técnica· ln loco, emitindo relatórios técnicos perlOdlcoa com registros fotogréflcos;
3. Ili. Fiscalizar o cumprimento das cléusulas do contrato de obra firmado com a empresa executara;

- IV. Verificar a conformidada doa serviçoa executados com oa projetos, nonnas técnica· e cronograma flsico-flnancelro:
2. V . Emitir orientações técnicas e pareceres à Cãmara Municipal sempre que neceaaério;
- VI. Registrar em diatirlo de obra todas as ocorrancias relevantes:
- VII. Comunicar à CONTRATANTE, de forma Imediata, quaisquer irregularidades, paralisações ou Inconformidades;
- VIII. Emitir o Atestado da Conclusão da Obra, após conferência final da execuçAo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

sao obrigações da CONTRATANTE:

- 1 . Fomacar 6 contratada oa documentos técnicos e administrativos neceaaérioa ao deaempenho das atividades;
- li . Garantir livra acesso às dependências da obra;
- Ili. Efetuar oa pagamentos nos prazos e condições aatabalecldos neste contrato;
- IV. Prestar oa aactaraclmantoa e suporta nacassérios para a boa axecuçAo do contrato.

CLÁUSULA QUARTA DA VIG~NCIA

O presente contrato teré vigência da 06 meses, com Inicio em 01 de Julho da 2025 e término em 31 de dezembro da 2025, podando ser prorrogado por Interesse público, nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA- DO VALOR E DO PAGAMENTO

O valor global do presenta contrato 6 de R$ 2.000,00, a ser pago em moeda corrente, mediante apresentação de Nota Fiscal e Relatório ele FlacallzaçAo, após aprovação da contratante.

CLÁUSULA SEXTA- DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

A execução do presente contrato -ni acompanhada e fiacalizada por aervldor designado da Cêmara Municipal, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA -DA RESCISÃO

Este contrato podeni -r reacindldo nos caaos previstos nos artigos 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021, por lnteresae público ou inadimplemento de qualquer das cléuaulaa.

CLÁUSULA OITAVADAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- , . A CONTRATADA declan1 possuir habllltação legal e técnica para execução dos serviços.
- li. A emissão da Anotaçao de Responsabilidade Técnica (ART) Junto ao CREA é obrigatória.
- Ili. Integram esta contrato, Independentemente de transcrição, o Termo de Referência, o projeto béslco e demais documentos da contrataçao.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Oeiras PI, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas deste contrato.

- E, por estarem assim Justas e contratadas, aaalnam o presente Instrumento em duas vias de Igual teor, na presença de testemunhas.

CONTRATANTE

Oeiras -PI, 01 de Julho de 2025.

CPF nº: 020.688.223-85 PI. CNPJ: 07.682.396/0001-43

Presidenta da CAmara Municipal de Vereadores de Oeiras -

CONTRATADA

SAMARA FERREIRA DA SILVA, CPF nº: 036.718.173-80

Engenheira Civil - CREA- PI nº 1922518670

TESTEMUNHAS:

1. Nome: CPF:

Nome: CPF:

(Continua na próxima página)

Página 1/1

ART de Obra ou Serviço 1920250050555

.1. Responsável Técnico

DANRLEY DEUS DE SOUSA

Título profissional:

Engenheiro Civil

Empresa Contratada:

D2S ENGENHARIA LTDA

2. Dados do Contrato

Contratante:

MUNICIPIO DE OEIRAS· CAMARA MUNICIPAL

Logradouro:

PRAÇA DA BANDEIRA

Complemento:

Cidade:

OEIRAS

RNP:

1919085190

Registro:

36672

Registro:

0000044538EMPI

CPF/CNPJ:

07682396000143

Nº: 231

Bairro:

CENTRO

CEP: 64500000

Contrato:

012/2025

120.004,52

celebrado em

17/07/2025

Vinculado à ART:

Valor: R$

Tipo de Contratante:

PESSOA JUIÚDICA DE DIREITO PÚBLICO

Ação lnstitucional:

..:3. Dados da Obra/Serviço

Logradouro:

PRAÇA DA BANDEIRA

Complemento:

Cidade:

Oeiras

Data de Início:

21/07/2025

Previsão de Término:

21/08/2025

Finalidade:

OUTRO

Proprietário:

.4.

Atividade Técnica

EXECUÇÃO

Bairro:

Nº: 231

CENTRO

Coordenadas Geográfi cas:

CEP:

64500-000

-7.017032, -42.130024

Código:

CPF/CNPJ:

07682396000143

EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DE EDIFlCAÇÃO EM MATERIAIS MISTOS

Quantidade

126,2800

Unidade

metro quadrado

Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART

- \_\_\_ \_..,\_ Observações

Execução dos Serviços de Reforma da Câmara Municipal de Vereadores de Oeiras - PI. Conforme quantidades descritas em Atestado de Capacidade Técnica, fornecido pela Contratante.

- n. Declarações

Acessibilidade: Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

Entidade de Classe

Nenhuma

- .:8. Assinaturas

Declaro serem verdadeiras as informações

OEIRAS - PI

Local

22. de Julho de 2025

Data

DANRLEY DEUS DE SOUSA - CPF: 05889313304

ASSINADO DtGITM.MlNT'E JOSE AMILTON BARBOSA LEAL

MUNICIPIO DE OEIRAS· CAMARA MUNICIPAL - CPF/CNPJ: 07682396000143

- .!-1. Informações

- A ART é valida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferê ncia no site do Crea-PI.

Valor ART: R$ 271,47

Registrada em

22/07/2025

Valor Pago: R$ 271,47

Nosso Número:

820172425~

Baixada em: