Município: Jurema
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/04/2025

438

DECRETA :

Artigo lo . - Fi caabe rto no or çame n to vige nte , um crédito a dic io nal na impo rtância de R$569 .1 58, 61 distribui dos as seguintes do t ações :

Suplementaçã o ( + )

569.158,61

SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃ O, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.122.0004.2006.0000

MANUTENÇÃ O DA SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO E FINANÇAS INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

67.942,48 F.R.: 1 700 05

3.3.90.93.00

700 999 000

Olltras Transferênc ias oe Convênios ou 1 nall'Umentoa Congêneres aa un1 ao Nao se aplfca

- 02 11 00 SEC. MUN. OE OBRAS. TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICO$

859

15.451.0009.1017.0000 4.4.90.51 .00

754

999 000

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENT O OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur$0$ de ~ s de Cr6dlto

Não $8 :aplica

501 .216,13 F.R.: 2 754 05

Arti ço 2o . - O cré d ito a berto na forma do artigo anteri or ser á cober to com recursos provenientes de :

Superévlt Financeiro:

501.216,13

Fonte.s de Recurso

754 05

501.216,13

Anulação :

- 02 11 00 SEC. MUN, OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICO$

679

15.451.0009.1016.0000 4.4.90.52.00 700 999 000

GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ ' -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congê"8f8S da Unlao Não sesptlca

680

1!5.4!51 .0009.101 6.0000 4.4.90.52.00 701 999 000

GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTA· -12.442,48 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 0!5 Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congên&l"ea doa Estados NAo se aplica

• IIIIIU

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

4111111""1

01 .612.585/0001-63

Exerclcio:

2025

,...;.-.

DECRETO Nº 9 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 • LEI N.21

SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS

720

CIDADE LUZ OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados do Impostos

· 25.500,00 F .R. Grupo: 1 500 00

15.451 .0010.1013.0000

4.4.90,51.00

soo

999 000

Não se aplrca

Artigo 3o .- Este decre to ent ra em vigor na data de sua publicaçã o .

JUREMA, 05 de fevereiro de 2025

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL 038.048.273-81

-67.942,48

Extrato de Contrato Nº 0230804/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 023/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000523/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE JUREMA- PI/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , com sede na Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11 Centro CEP: 64.782-000, CNPJ Nº 23.171 .089/0001-54. Contratado: LABORATORIO E CLINICA MEDICA LAB MAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.725.564/0001-06, com endereço na Rua Dr. Barroso, nº 240, Sala 04, Aldeia CEP: 64.770-000, na cidade de São Raimundo Nonato PI. Data Ratificação/Homologação : 07 de abril de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA · PI. Valor Global: R$ 62.045,00 (sessenta e dois mll e quarenta e cinco reais) a ser pago de forma parcelada. Período FornecimentoNigência: O prazo de vigência da contratação é de 180 (Cento e oitenta) dias, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133121 de 1° de abril de 2021 . Fonte de Recurso: FMS/REC PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso li, da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 . Jurema PI, 08 de abril de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, e SAMUEL PAES LANDIM SILVA- Pela Contratada.

ld:OFSBEE7199527EA6

01.612.585/0001-63

ÉXerclclo:

2025

DECRETO Nº 9 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.21

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Processo Administrativo: Nº 001.0000523/2025 Dispensa de licitação: 023/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:
2. 1.1. O Secretário Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Jurema, Estado do Piauí , senhor AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contratação designado através da Portaria nº 0712025 de 0610112025, bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso 11, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021, conforme Projeto Básico anexo aos autos do processo.
3. 1.2. Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUREMA· PI.

5. 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela Prefeita Municipal de Jurema, Estado do Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município .
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO :
7. 2.1 . Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
8. 2.1.1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com Dispensa de Licitação n· 023/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Bás ico, de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação .
9. Art. 75, caput, inciso li. É dispensável a licitação: li · para contratação que envolva valores inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores: (Redaçl!o dada pelo DECRETO Nº 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021).

- 2.2. Empresa Contratada: LABORATORIO E CLINICA MEDICA LAB MAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.725.564/0001-06, com endereço na RUA DR BARROSO, nº 240, Sala 04, Aldeia -CEP: 64.770-000, na cidade de São Raimundo Nonato· PI.
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 62.045,00 (sessenta e dois mil e quarenta e cinco reais).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- 3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.

3.2. Da Publicação:

- 3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jurema, PI, em 07 de abril de 2025.

AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

KAYLANNE

SILVAOLIVEI

0380482738