Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/11/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 Exercí cio: 2025

01 .612.590/0001-76

DECRETO Nº 465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais .

DECRETA :

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional suplementar na importância de R$ 64 . 919 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

01 01 00 CÂMA RA MUNICIPAL

| 10 | 01 .031 .0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO | 15.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

| 11 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO | 12.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 16 | 01.031.0001.2002.0000 3.1.90.11 .00 500 999 001 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO | 15.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 24 | 01.031 .0030.2005.0000 3.3.90.35.00 500 999 001 | MANUTENÇ Ã O OE ASSESSORIA SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO | 12.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 26 | 01 .031 .0030.2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 | MANUTENÇ ÃO OE ASSESSORIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO | 10.919,00 F.R.: 1 500 | 00 |

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

| 01 | CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.1003.0000 4.4.90.51.00 500 120 001 | EQUIPARO GABINETE 00 PREFEITO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Município | -45.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| | 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.16.00 500 120 001 | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Município | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 01.031.0001 .2001.0000 3.1.90.92.00 500 120 001 | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municipio | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 01 .031.0001.2001 .0000 3.3.90.33.00 500 999 001 | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO | -2.100,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.35.00 | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL SERVIÇOS OE CONSULTORIA | -500,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

Exercício: 2025

01.612.590/0001-76

DECRETO Nº 465 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N .228

| 01 | 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL 500 999 001 | Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO |

| 13 | 999 001 01.031.0001.2001 .0000 3.3.90.92.00 500 999 001 | EDUCAÇÃO MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nã o Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO | -2.100,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 18 | 01.031 .0001.2002.0000 3.3.90.91 .00 500 999 001 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nã o Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO | -2.100,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 21 | 01.031 .0030.2005.0000 3.1.90.04.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO OE ASSESSORIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

MILTON BRANDÃO, 12 de novembro de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF: 182.336.003-34 Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

EXTRATO DE CONTRATO Nº 09812025

FUNDAMENTO LEGAL:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03012025.

CONFORME ARTIGO 75 DA LEI Nº 14.13312021.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO- PI, CNPJ Nº 01 .612.59010001 - 76 ENDEREÇO : RUA JOSÉ MARTINS, Nº 643, CEP 64.253-000 - CENTRO - MILTON BRANDÃO (PI).

CONTRATADA:

POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA - CNPJ: 22.782.90610001-48 - ESCRITÓR IO À RUA NAPOLEÃO LIMA 1320 BAIRRO JÓQUEI CEP 64.049-2020 TERESINA - PI OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO - PI. NO

FONTE DE RECURSOS:

ORÇAMENTO GLOBAL DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO E OUTROS

PAGAMENTO:

SERÃO PAGOS AOS CONTRATADOS O VALOR TOTAL DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA:

10 DE OUTUBRO DE 2025

~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA .JOSÉ MARTINS, 643 -CENTRO

PORTARIA N º 23212025

Dispõ e sobre a nomeação dos mem bros da Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios do município de Milton Brandão-PI.

O Prefeito Municipal de Milton Brandão PI, no u so de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 186/2023, que dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios no município de Milton Brandão , com a finalidade de prevenir e combater focos de incê ndios florestais e queimadas urbanas, pela presente portaria.

Resolve:

Art. IO -Nomear os membros que constituirão a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incê ndios do município de Milton Brandão - PI, pelo período de !(um) ano:

| NOME |

| GERALDO ANTÔNO FERREIRA DE SOUSA |
| JOSE ALVES LEÔNCIO |
| LUCIANO MEMORIA VIEJRA DONASCIMENTO |
| FRANCISCO BERNARDO MACEDO FERREIRA |
| FRANCISCO CLEITON PEREIRA DE CASTRO |
| RAUL CESARMEMORIA DE ANDRADE |
| EVANDO VIEIRA DE SOUSA |
| JOAO BATISTA DOS SANTOS PEREIRA |
| HERINALDO LUIS MACEDO |
| JOSE FRANCISCO GOMES PEREIRA |
| DEYCLES DE CASTRO DA SILVA |
| GILBERTO DE ANDRADE DOS ANJOS |
| JONATA RODRIGUES DA SILVA |

Art. 2° - Fica designado ao cargo de Chefe da Brigada Voluntária Civil de Combate a Incê ndios do município de Milton Brandão PI o senhor GERALDO ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA.

Art. 3° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE MILTON BRANDÃO/PI , ao OI (um) dia do mês de outubro do ano de 202S(dois mil e vinte e cinco)

o,-~ o;eodo,

RESENDE

Prefe1t

CNPJ: 01 .812.590/0001 78 Rua José Martins, 643 Centro CEP 64.253--000. MIiton Brandão Email: pmmbrandao@hotmail.com Fone: (66) 3281-0064