Município: Campo Maior
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

RREO - Anexo 8 (LOS, Art. 72)

r,gina 3 de S

| INDICADOR- Art.25, § 3° - uri nº 14.113, de 2020 (Aplicaçlo do Superivit de Exerofcio Anrerior)l | VllordeS-6vh Permitido DO Excrdcio Anterior (1) | Valor alo Aplicado No &e:rcicio Alllerior (1) | Valor de Supmi.Yit ~·· (u) | Valor Aplicado Apóio 1° Quadrimellft (v) | ValorTotaldcSup. Nlo ApUcado Atl: o Final do Bxmdc::io (w) | Valorde~ r--oo"'-Ad. ... ,... .. J!xcrddo Aliai (ll) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcn\v1t do FUNDES | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Toul das Dcspesu custeadas com FUNDES - Impostos e Transfcrtnciu de Impostos | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas cwteadas com FUNDEB - Complementação da Unilo (VAAF + VAAT .+. VAAR} | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇOES TIPICAS OEMOECUSTEADASCOMRECEITAS OE IMPOSTOS | 11 .933.520,83 | 536.880,80 | 532.117,08 | 488.058,91 | 0,00 |
| 20. 1- Educação Infantil | 3.174.40S,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 7.728.890,96 | 536.880,80 | 532.117,08 | 488.058,91 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 177.953,86 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4• Educação Especial | 134.649,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5· Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transponc (EicQlar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outru | 717.620,53 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB |

| DESPESAS COMAÇôES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DO FUNDEB (Por úoadc Atuaçlo)6 | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAGAS JAN A FEV (0 | ~ '.INSCRITASEM RESTOS A PAGAR. ÃO PROCESSADOS (s) |
| li•TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES 11PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS E FUNDED | 87.048.156,23 | 13.411.61 7,13 | 13.405.922,41 | 13.307.974,96 | 0,00 |
| 21.l- educaçlo lnf•nfil | 26.309.854,08 | 4.331.414,87 | 4.331.414,87 | 4.331.414,87 | 0,00 |
| 21.1. 1- Crcch.e | 23.558.934,44 | 4.100.583,49 | 4.100.583,49 | 4.100.583,49 | 0,00 |
| 21.1.2-Pw:..E,eot.. | 2.750.9 19,64 | 230.83 1,38 | 230.83 1,38 | 230.83 1,38 | 0,00 |
| 21.l• Ensino Fundamental | 60.738.302 15 | 9.080.202 6 | 9.074.507 54 | 8.916.560 09 | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO =NSTITIJCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DB IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES · (LA)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% LIS(q)

25· (-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL · Ll9.l(x)

- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfclO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS-4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIDILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSfNO-(L30.l(o0 + L

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FTNS DE UMITE (22 + 23. 24 - 25 - 26. 27)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MOE· MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

532. 117,08

l.950.296,85

7.467.982,32

-4.985.568,39

Pág ina 4dc 5

| 29- APLICA ÃO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTAl'ITEDE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTAl'ITEDE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTAl'ITEDE IMPOSTOS | J.961.800,44 | -4.985.568,39 | -3 1,46 |
| RESTOS A PAGARINSCRITOSEM EXERCICIOSANTERIORES DE DESPESAS =NSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMJTE8 | SALDO INICIAL (IC) | RPLIQUIDADOS (ld) | RPPAOOS ( .. ) | RP CANCELADOS (li) | SALDO FINAL (li) |
| 3(). RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE | 3.145.096,04 | 0,00 | 2.679.453,86 | 0,00 | 465.642,18 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transfe~ncias de lmpos1 os | 603.671 ,83 | 0,00 | 159.529,66 | 0,00 | 444.142,1 7 |
| 30.2- Executadas com RecUfS05 do FUNDEB • lmposlos | 67.570,00 | 0,00 | 56.070,00 | | 11.500,00 |
| 30.3- Exc:r.;utadas r.;um RccUlll05 do FUNDED - Complc:mc:ntaçio da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 2.473.854,21 | 0,00 | 2.463.854,20 | º·ºº | 10.000,01 |

| OUTRAS INJl'ORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INJl'ORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INJl'ORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTODO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS AléoBimeotn,(b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 7.866.110,43 | 1.337.480,70 |
| 31.1 • RECEITA DE TR.ANSFER.êNClADO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DBAPLICAÇÃO FINANCEIRA | 6.495.130,19 | 1.258.470,58 |
| 31.1.1- Salário-Ed uca.çio | 4.098.716,10 | 1.094.934,09 |
| 31.1.2-PDDE | 48.754,96 | 0,00 |
| 31.1.3-PNAE | 1.369.043,56 | 153.769,14 |
| 31.1.4- PNATE | 479.504,49 | o.oo |
| 31. 1.5- Ou1ms Transfer!ncias do FNDE | 499.J 11.08 | 9.767,35 |
| 31.2• RECEITAS DE TRANSFERllNCIAS DE CONV!NIOS | 1.020.980,24 | 1,00 |
| 31.3- REC81TA DE ROYALTll3S DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4• RECEITADE OPERAÇÕES OECRéDITOVINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 350.000,00 | 79.009,12 |

| OUTRAS DESPESAS =MEDUCAÇÃO (Por Subtimçio)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS BMPENHADAS JANAPEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV C•l | DESPESAS PAGAS JANAFEV (0 | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS w |

| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPESASCOMEDUCAÇÃO | 8.731 .342,83 | 607.325,37 | 606.350,06 | 355.199,36 | 0.00 |
| 32. 1- Educação Infantil | 408.630,37 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| :32.2- Ensino Fundamcnlal | 8.265.379,42 | 607.325,37 | 606.350,06 | 355.199,36 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4• Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 57.333,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educaçlo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | DOTAÇÃO ATIJALIZADA | DBSPESAS BMPHNHADAS JANAFEV (d) | DBSPESAS LIQUIDADAS JANAFEV | DESPESAS PAGAS JANAFEV | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS =MEDUCAÇÃO | | | | | |
| 33- TOTALGERAL DAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (1O+ 20 + 32) | (e) | | (e) | (0 | (s) |
| | 93.702.949,95 | 13.788.111,12 | 13.781.44 1,09 | 13.432.342,94 | 0,00 |
| 33.1- Ot:spesa.5 Commtc:s | 8S.416. 148,34 | 13.250.253,72 | 13.243.583,69 | 13.075.992,94 | 0,00 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · MOE· MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Página 5 de 5 RS 1 |

| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 68.883.202,43 | 12.426. 109,23 | 12.426.109,23 | 12.387.026,05 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 315.073,47 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 16.217.872,44 | 824.144,49 | 817.474,46 | 688.966,89 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 10.398.520,46 | 737.188,78 | 737.188,78 | 555.681,38 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferê ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | l0.398.520,46 | 737.188,78 | 737.188,78 | 555.681,38 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCll.lAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCll.lAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 2.760.725,59 | | 12.527,67 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 22.601.986,28 | | 1.094.934,09 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ArtO BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 15.339.840,25 | | 47.220,81 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 10.022.871 ,62 | | 1.060.240,95 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 10.022.871,62 | | 1.060.240,95 |

JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO 218.048.423-20 PREFEITO MUNICIPAL

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ 623.440.803-68 CONTADORA CRC 6052-0

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.11 3/2020: "AI~ 100/. (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive rdativos à complementação da União, nos termos do§ 2" do art. 16 desta Lei, poderão ser utiliudos no primeiro quadrimestre do exen::icio imediatamente subsequente, mediante abertura de cr6dito adicional." utiliudos no 1· trimestre do e:ii;Cteicio imediatamente subseqüente, mediante abertura de CTidito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RREO do último bimestre do exercieio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exerc[cio o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam úeas de atuação e não correspondem exatamente às subfunçõcs da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções ti picas e nas subfunçõcs atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuraçAo dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o lotai inscri!O cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de reelll'SOS. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devcri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100" / ·. Caso isso ocorra, cm razão de valores informados na coluna (i), os pcrccutuais devem ser ajustados para 100" /4.

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAS 076.164.313-30 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS