Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 31/01/2025

167
Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCLI.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piau
Fone/Fax: (89) 3464-0125
1TERMO ADITIVO AO CONTRATO N059/2024-
PRORROGACAO
Lei n 632/2025.
1-TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.051/2023,
Concede reajuste de vencimentos aos: servidores
EFEITURA Municipal DI
CARIDADE DO Piauí-PI
Município de Guadalupe, para fim de adequacao ao
GUSTAVO J DE C ALBUQUERQUE SANTOS
piso nacional dos profissionais da educacao basica,
os termos da Lei Federal no 11.738/2008
RESTACA
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
O PREFEITO Municipal DE GUADALUPE, Estado doPiaui, no uso
MANUTENCAO
CONSERVACAO
CARIDADE DO Piauí-PI, QUE ENTRE SI
e ela sanciona a seguinte Lei.
CELEBRAM O Município DE CARIDADE DO
Piauí-PI.
Art. 1 - Fica concedido reajuste de 6,50% (seis e meio por cento) no.
opublico
nicipal da educacao basica
CONTRATANTE: O Município DE CARIDADE DO Piauí/PI ATRAVES DA Prefeitura
issando a vigorar os valores constantes na Matriz de Vencimentos, Anexo I da presente
pelo Prefeito Municipal, o Sr. Antoniel
Lei.
Art. 2 - As despesas resultantes da atualizacao dos vencimentos dos.
de Sousa Silva, CPF n 660.966.773-04 e RG n 2.093.692 SSP/PI.
profissionais do magisterio ocorrerao a conta dos recursos consignados no Orçamento.
CONTRATADA: GUSTAVO J DE C ALBUQUERQUE SANTOS ENGENHARIA, CNPJ n
vigente do Município que podera ser alterado para atender os efeitos da presente Lei.
50.136.556/0001-88, com sede na Avenida Tiberio Nunes, N 100Andar 01 Sala 02, Centro, na cida
Art. 3o - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicago, com efeitos
retroativos a primeiro de janeiro de 2.025.
Os CONTRATANTES tem entre si justos e avencados, e celebram o presente termo aditivo ao
Art. 5o - Revogam-se as disposic8es em contrario
CONTRATOn. 059/2024, on
a Ata de Re
istro de Pregos n005/2024,oriunda do
CARIDADE DO Piauí-PI - TC do Aditivo n 001/2024, sujeitando-se as partes as normas disciplinares
tro dias do mes de
da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e as seguintes clausulas:
iro de dois mil e vinte e cinco
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
CLAUSULA SEGUNDA-DA PRORROGACAO
Jesse Janres
Miranda
tivo, fica prorrogada a vigencia do Contrato por mais 6.0 (SEIS) MESES,
Prefeite Municipal
necessidades dos SERVICOS OBJETO DO CONTRATO deste Município. Essa prorrogacao encerra-se
Sancionada, Publicada e Registrada, a presente Lei, em vinte e quatro de janeiro
de dois mil e vinte e cinco.
CLAUSULA TERCEIRA -DO VALOR DO TERMO ADITIVO
s relativas a prorrogacao do contrato,pelo
alor do contrato firmado entre as partes, sendo o valor total de Rs 759.845,00 (setecentos e cinquenta e
Edson Sousa Rodrigues
Secretario Municipal Jde Rlanejamento e Gestao
CLAUSULA QUART
-DA JUSTIFICATIVA
ESTADO DO PIAUf
Prefeitra Mumicipal de Caridade Do Piauf
uadalupe
Com fundamento no Principio da Continuidade do Servico Publico,
MATrIZ De vencimentOs - 2025
paragraf
PADRAO De VeNCImenTOs
CLASSE
NiVELDE
HAbILITACAO
20 HORAS
40 HORAS
OUTROS, d
le 2025, no Elemento
o de Despesa 33.90.39 - Outros Servigos Dc
R$4.335,31
R$8.670.62
Nivel Superior
R$3.894.99
R$7.789.99
Nivel Medio
R$6.773.88
Nivel Pos-
R$ 4.128,87
R$8.25772
SUBTiTULO: 0034 -ng
Nivel Superi
R$3.709,50
R$ 7.419,00
Nivel Medi
R$ 3.225,67
R$6.451,34
livel Pos
R$3.932,24
R$7.864.48
CLAUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
ISuperior
R$7.06572
la no TC do Aditivo n 001/2024,e encontra amparo legal no artigo 5
II da Lei n.8.666/93
CLAUSULA SETIMA-DA RATIFICACAODAS CLAUSULAS
R$ 3.744,97
R$7.489,94
graduacao
Superior.
R$3.364,62
R$6.729,26
R$5.814,51
R$3.566,66
R$7.133.32
Nivel Superior
R$3.204.45
R$6.408,90
Caridade do Piauí, cm 30 de dezembro de 2024
edio
R$2.786,42
R$5.572,86
R$ 3.396,80
R$6.793,59
GUSTAS AREAROUEROUE
Nivel Superior
R$ 3.051,80
R$6.103,60
ALI
Nivel Medio
R$2.653,76
R$5:307,51
MUNICIPIODE
R$3.288.32
R$6.470.12
CONTRATANTE
vel Superior
R$2.906.50
R$5.813.01
IESTEMUNHAS:
Busa lavs Ihe
CPF:62..4.643.3..
CPF..2...Q2O...