Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA DOMINGOS MOURÃO FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

ANEXO DE PRIORIDADES.

01. CAMARA MUNICIPAL

1. Construção, Reforma e Ampliação do Prédi o Câmara Municipal;
2. Aquisiçã o de veículos. equipamentos e materia] permanente;
3. Manutenção das atividades da Câmara Municipal;
4. 4 . Contribuições as Entidades;
- S. Assessoria Jurídica.

02. SECRETARIA DE GOVERNO

1. Aquisição de equipamentos em aterial permanentes;
2. Construção, Reforma e Ampliação do Prédi oda Prefeitura;
3. Aquisição de um veí culo ;
4. Contribuição a Entidade de C lasse;
5. 5 . Manutençã odaS egurança Pública .
6. 6 . Manutenção de Diversas Atividades
7. Assessoria Jurídica
8. Assessoria de Imprensa
9. Manutenção do Gabinete do prefeito;
10. Manutenção do G abinete do vice-prefeito;

03. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

- 1 .Manutenção da procuradoria Ge ra l do Município;
- 2 .Aquisição de equipamentos em atér ias permanentes;

04. GABINETE DO VICE-PREFEITO

- l. Aquisição de equipamentos e material para G abinete do Vice-Prefeito;
2. manutenção do gabinete do Vice-Prefeito.

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OS.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1. lnformatização dos Setores;
2. Formação de Recursos Humanos;
3. Dar continuidade do processo administrativo;
4. Aquisição de equipamentos e materiais para Secretaria de Administração;
5. Manutenção da Junta Militar;
6. Implantação de Planos de Carreiras para diversas categorias de servidores
7. Implantação do SIAFIC e padronização do sistema ún ico e integrado de execução orçamentaria, administrativa. financeira e controle. nos tennos no decreto federal nº 10.540/2020:
8. Aparelhamento dos Profissionais da Guarda Municipal.
9. Implementação do Sistema de Videomonitoramento das Vias e Espaços Púb licos do Municio.

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA EJAMENTO E FINANÇAS

1. Aquisição de Equipamentos e material permanente
2. Manutenção dos encargos da Secretaria de finanças;
3. Encargos com precatórios e obrigações trabalhista;
4. Encargos com obrigações sócias;
5. Encargos com Inativos e Pensionistas
6. Revisão periódica das perdas salariais de cada categoria de servidor público;
7. Planejamento, elaboração e avaliação de planos de desenvolvimento, investimentos, orçamentoprograma e projetos;
8. Arrecadação , cobrança e fiscalização tributá ri a;
9. Inscrição da Dívi da Ativa;
10. 1 O. Reserva de Contingência;
11. Implantação do S rA FIC e padronização do sistema ún ico e integrado de execução orçamentaria, administrativa, financeira e controle. nos termos no decreto federal nº 1 0.540/2020;

07.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO -FUNDEB

1. Construção, ampliação e reforma de escolas de ensino infantil e creches;
2. Aumento do núme ro de convênios para atendimento de crianças em creches;
3. Desenvolvimento do BRALFPrograma Brasil alfabetizado;
4. Criação e desenvolvimento de unidades de atendimento aos alunos portadores de deficiê ncias;
5. Ampliação do atendimento do transpone escolar;
6. Construção de uma Biblioteca Pública, com parcerias com Órgão s Afins;
7. Manutenção de Biblioteca Públi ca.

Manutenção do Ensino Fundamental~

9. Manutenção do Ensino Infantil;
10. Construção , Refonna e Ampliação de Escolas de Ensino Fundamental;
3. 1 l . Construção, Ampliação e Reforma de Creches.
12. Construção, Ampliaçã oe Reforma de Quadra Esportiva;
13. Aquisição de Equipamentos;
14. Manutenção e aquisição de Veíc ulo;
15. Aquisição de um laboratório e Ciências:
16. Implantação do Recreio nas férias;
17. Desenvolvimento da formação continuada;
18. In formati zação das Escolas Municipais;
19. Construir e equipar o Prédi o da Secretaria de Educação .
20. Treinamento e Capacitação de Pessoal;
21. Manutenção da Merenda Escolar - PNAE:
22. Manutenção do Transporte Escolar - PNA T;
23. Manutenção do Salário Educação · QSE;
24. Manutenção de PDDE;
25. Manutenção do EJA.
26. Manutenção do Pro jovem Campo.
27. Implantação do curso preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públi cos municipais.

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08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO.

1. Construção? manutenção e restauração de Campos e Estádio de Futebol;
2. 2 . Construção manute nção e resta uração de Quadras e Gin ás io Poliesp o rtivo;
3. Aquisição de Ma teri als Esportivo;
4. Manutenção do D eparta me nto Esportivo;
5. 5 . Criação do Copão urban oe rural de futebol.
6. 6 . Incentivo ao espo rte a mador;
7. 7 . ltnplantação do Program a Esporte Cldadanla.
8. 8 . ltnplantação de proje tos de esporte e lazer destina dos a crianças e ad o lescentes;

09.SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

1. Manute nção da secretaria de juventude;
2. C1·iação e 1na nutenção do p1·og1 ·am a de apo io ao ,ne no r ap1 · endiz;
3. Construção e manute nção da praça da juve ntude ;
4. 4 . Apoio no combate contra as drogas.
5. Ince ntivar ativ idad es para a inc lusão de Jove ns na Socied ad e.

10.SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

1. Manutenção de M atado uros;
2. Conslrução de A çudes eBan-agens
3. 3 . Preservação Ambie ntal dos Pa rques Públi cos;
4. 4 . Manutenção da Secretaria Municipal de Ag ric ultu,ra;
5. Construçã o de Me rcados;
6. Implantação de H ortas Comunüária;

Incentivo a Apic ultura e Avicultura;

8. Incentivo, Criação eMa nute nção a agricultura Fan,iliar;
2. 9 . C riação e Manute nção deMe rcados e Feiras;
10. Apo io a Produção Agrícola.
11. Aquisição de M aquinas e Equipamentos A grícolas

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

207

11. SECRETARIA MUNICIAPL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.

1. Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos H í dricos;
2. Revitalização de Olho O'agua;
3. Construção de m anutenção de Parques;
4. 4 . Preservação do M eio Ambiente.

12.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE , FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS

1. A quisição de Equipam entos para Secretaria de Saúd e;
2. Manutenção da Secretaria Municipal de Saúd e;
3. Manutenção do Fundo Municipal de Saúd e;
4. Construção de novos postos de saúde na zona rural;
5. Construção de um aterro sanitá rio ;
6. A mpliação da O ferta de Serviços de Saúd e;
7. Ampliação e Reforma de Postos de Saúd e zona rural e urbana;
8. 8 . Manutenção das ações Bás icas de Saúd e;
9. M anutenção do PACS;
10. M anutenção do ECD ;
11. 1 1. M anutenção do PSF;
12. M anutenção do PSE;
13. M anutenção do NA SF;
14. M anutenção PMAQ;
15. M anutenção do PSF;
16. Aquisição de equipamentos para o Setor de Saúde;
17. Insta lação de Unidades S an.itária Dom.ic iliar;
18. M anutenção das A ções B ás icas de Saú de Bucal ;
19. Manutenção das Ações Bás icas de Vig ilância S anitá ria;
20. A quisição eM anutenção de V eíc ulos;
21. 2 1. Aquisição de Equipamentos médicos, odo ntológ ico e hospitalares;
22. Campanhas educativas e preventivas;

23. Disponibilizar transporte de pessoas doentes para posto de saúd e ou Unidade Mista de Saú de;
24. Controle e combate a desnutrição;
25. Construção de novos Postos de Saúde zona rural e urbana.
26. Viabilizar uma casa de apoio na capital para abrigar os pacientes que necessitem de atendimento médico.
27. Firmar parcerias com clín icas paniculares para atender as pessoas que estiverem cadastrados nos Ptogramas Sociais do Govemo Federal e necessitem fazer algum tipo de exame.
28. Garantir á população acesso gratuito aos medicamentos essenciais Farmác ia Bás ica.
29. Implantação de academias ao ar livre nas comunidades: Goiabeira. Lapa, Felipe e Pequis.

13.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

6. Transferê ncias de recursos para entidades conveniadas;
7. Implantação de Novos Programas de Assistê ncia Social;
8. Manutenção da Secretaria de Assistênc ia Social;
9. Manutenção do Fundo de Assistência Social:
5. 1 O . Manutenção do Conselho Tutelar;
6. 11 . Manutenção do CRAS;
12. Manutenção de IGDBF/IGDSUAS
13. Manutenção PBFI;
14. Manutenção do Pro jovem Adolescente;
15. Manutenção do CREAS;
11. l 6. Implantação da Cozinha Comunitári a Municipal.
17. Apoio ao Cidadão , a família e ao deficiente;
18. incentivo a fabricação de Produtos Artesanais;
19. Implantação e Manutenção de um núcleo de atendimento as pessoas especiais - APAE;
20. Implantação de um Centro de Apoio e Reabilitação Para Usuá rios de Drogas;
21. Políti ca de Assistência Social;
22. Assistê ncia Social;
23. Serviços de Proteção Social Bás ica;
24. Proteção Social Especial de Média e/ou Alt.:1 Complexidade

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25. Serviços. Programas, Projetos e Benefíc ios Socioassistencial.

14. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

1. Manutenção da Controladoria Geral do Município;
2. Aquisição de equipamentos e matér ias permanentes;
3. Implantação do SIAFIC e padronização do sistema ú nico e integrado de execução orçamentaria, administrati va, financeira e co ntrole. nos tennos no decreto federal nº 10.540/2020;

IS.HOSPITAL MUNICIPAL JOSEFINA GETIRANA NETTA

1. Aquisição de equipamentos e materiais para o Hospital;
2. Aquisição e Manutenção de Veículos;
3. Aquisição de Equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares;
4. Campanhas educativas e preventivas;
5. Disponibilizar transporte de pessoas doentes para posto de saúd e ou Hospital Municipal Josefina Getirana Netta;
6. Firmar parcerias com clí nicas particulares para atender as pessoas que estiverem cadastrados nos Programas Sociais do Governo Federal e necessitem fazer algum tipo de exame.
7. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Hospital Municipal Josefina Getirana Netta.
8. Manutenção Básica do Hospital Municipal Josefina Getirana Netta.

16. FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PEDRO li

1. Manutenção do Fundo Municipal de Previdê ncia de Pedro U;
2. Benefícios Previdenciár ios;
3. Serviços Administrati vos e fin anceiros;

Reserva Orçamentár ia;

17.SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

1. Realização de Festas de Emancipação:
2. Apoio a Atividades Culturais;

3. Manutenção da Fundação Cultural:
4. Revitalização e Manutenção do Centro Histórico;
5. Realização e Apoio ao Festival de Inverno
18. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO DESENVOLVIMENTO URBANO E RUAL E
1. Construção. ampl.iação. Restauração e Manutenção de Pré dios e Obras Mun.icipais:
2. Aquisição de equipamentos para setor de Serviços Urbanos;
3. l.mplementação de Projetos Urbanos em Avenidas;
4. Construção , ampliação e manutenção de Praças Públicas zona rural e urbana;
5. Manutenção da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Habitação e Desenvolvimento Urbano e Rural.
6. Construção, ampliação e manutenção da pavimentação de vias, avenidas e estradas vicinais~
7. Construção e/ou recuperação de Unidades Habitacionais em parcerias com outras esferas de governo;
8. Construção. Ampliação e manutenção de cemitér ios públicos:
9. Melhorar os cemité rios pú blicos com Instalações adequadas;
14. IO. L mplantação e manutenção da rede Elé trica nas zonas rurais e urbanas:
11. Im plantação e manutenção de redes hidrá ulicas nas zonas rurais e urbanas;
12. Aquisição de Equipamentos para Abastecimento D'ág ua;
13. Construção e recuperação de açude e Barragem ;
14. Construção. ampliação e Manutenção de Lavanderias públicas;
15. Construção Restauração de Galerias, Esgotos e canais de Drenagem:
16. Perfuração de Poços Tubulares;
17. Manutenção de motores estacioná rios;
18. Construção do Sistema de Distribuição;
19. Construir e equipar um matadouro Público;
20. Construir Casa de Farinha;
21. Construção de (Ol )um A uditório;
22. Aquisição de Transporte;
23. Manutenção dos serviços de limpeza pública:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

24. Aquisição de Equipamento para Limpeza Pública;
25. Construção , Restauração e Manutenção de estradas Municipais;
26. Aquisição de Equipamentos;
27. Construção , Restauração de Pontes, pontilhõe se Bueiros;
28. Construção de Passagem Molhada;
29. Construção manutenção e reforma do Mercado público Municipal.
30. Construção de uma Capela Mortuária no Município .

19. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

- 1 .Manutençã o da Secretária municipal de Comunicação Social;
- 2.Aquisição de equipamentos e matérias ;

20. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

1. Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo;
2. Aquisição de equipamentos e matérias.

21. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E DESEMVOLVIMENTO ECONÔMICO.

1. Manutenção da Secretaria de Comercio e Desenvolvimento Econômico;
2. Aquisição de equipamentos e matérias .

22. FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1. Manutenção do Fundo do Direito da Criança e do Adolescentes;
2. Apoio a Criança e ao Adolescente;
3. Aquisição de Equipamentos;

PÁLACIO DA OPALA, PEDRO D, ESTADO DO PIA UI, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão. Prefeita Municipal

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Metas Anuais Art.4º § 1º LRF

Demonstrativo 1 -

| ANEXO DE METAS FISCAIS PARA2025 | ANEXO DE METAS FISCAIS PARA2025 | ANEXO DE METAS FISCAIS PARA2025 | ANEXO DE METAS FISCAIS PARA2025 | ANEXO DE METAS FISCAIS PARA2025 | ANEXO DE METAS FISCAIS PARA2025 | ANEXO DE METAS FISCAIS PARA2025 |

| METAS | VALORES CORRENTES | VALORES CORRENTES | VALORES CORRENTES | VALORES CONSTANTES | VALORES CONSTANTES | VALORES CONSTANTES |
| | 2023 | 2024 | 2025 | 2023 | 2024 | 2025 |
| RECEITA TOTAL | 146.975.236,21 | 150.414.456,74 | 154.626.061,53 | 146.387.335,27 | 149.n1.659,91 | 154.073.825,59 |
| RECEITAS PRIMARIAS | 146.975.236,21 | 150.414.456,74 | 154.626.061,53 | 146.387.335,27 | 149.771.659,91 | 154.073.825,59 |
| DESPESA TOTAL | 149.279.606,32 | 152.772.749,11 | 157.050.386,08 | 148.682.487,89 | 152.119.874,11 | 156.489.491,85 |
| DESPESAS PRIMARIAS | 149.279.606,32 | 152.772.749,11 | 157.050.386,08 | 148.682.487,89 | 152.119.874,11 | 156.489.491 ,85 |
| RESULT. PRIMARIO | -2.208.804,98 | -2.260.491,02 | -2.323.784,76 | -2.199.969,76 | -2.250.830,80 | -2.315.485,53 |
| RESULT.NOMINAL | -2.208.804,98 | -2.260.491,02 | -2.323.784,76 | -2.199.969,76 | -2.250.830,80 | -2.315.485,53 |
| DIVIDA PUBLICA CONSLIDADA | 15.785.788,53 | 16.155.175,98 | 16.607.520,91 | 15.746.324,06 | 16.086.136,77 | 16.548.208,33 |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | 8.332.059,04 | 8.527.029,22 | 8.765.786,04 | 8.311.228,89 | 8.490.588,93 | 8.734.479,66 |

Nota : O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o se uinte cenário macro-econômico

| VARIAVEIS | 2023 | 2024 | 2025 |

| PIB real | 2,50% | 2,34% | 2,80% |

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

Antônio de Pádua Bezerra Pereira Contador CRC-PI 4.197/0-5

(Continua na próxima página)

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

Demonstrativo 11-Art.4º, § 2º, inciso Ida LRF

| | METAS PREVISTAS | METAS REALIZADAS | METAS REALIZADAS | |

| ESPECIFICAÇÃO | 2023 %PIB | 2022 %PIB | 2022 %PIB | VARIM;AO |
| RECEITATOTAL | 146.975.236,21 | 118.550.645,83 | 2,90% | |
| RECEITAS PRIMARIAS | 146.975.236,21 | 118.550.645,83 | | |
| DESPESATOTAL | 149.279.606,32 | 117.643.460,46 | | |
| DESPESAS PRIMARIAS | 149.279.606,32 | 117.643.460,46 | | |
| RESULTADO PRIMARIO | -2.208.804,98 | 907.185,37 | | |
| RESULTADO NOMINAL | -2.208.804,98 | 907.185,37 | | |
| DIVIDAPUBLICACONSOLIDADA | 15.785.788,53 | 17.291 .994,85 | | |
| DIVIDACONSOLIDADALIQUIDA | 8.332.059,04 | 9.541 .202,28 | | |

Demonstrativo Ili- Art.4º, § 2º, inciso li da LRF

| METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1 | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1 | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1 | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1 | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1 | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1 | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1 | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1 | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1 | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1 | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1 | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1 | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1 |

| METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS |
| | 2021 | 2021 | 2022 | 2022 | 2023 | 2023 | | 2024 | 2024 | 2025 | 2025 | |
| RECEITATOTAL | 100.319.862,24 | | 118.550.645,83 | | 146.975.236,21 | | 150.414.456,74 | | | 154.626.061 ,53 | | |
| RECEITAS PRIMARIAS | 100.319.862,24 | | 118.550.645,83 | | 146.975.236,21 | | 150.414.456,74 | | | 154.626.061 ,53 | | |
| DESPESATOTAL | 97.352.732,28 | | 117.643.460,46 | | 149.279.606,32 | | 152.772.749,11 | | | 157.050.386,08 | | |
| DESPESAS PRIMARIAS | 97.352.732,28 | | 117.643.460,46 | | 149.279.606,32 | | 152.772.749,11 | | | 157.050.386,08 | | |
| RESULTADO PRIMARIC | 2.967.129,96 | | 907.185,37 | | -2.208.804,98 | | -2.260.491 ,02 | | | -2.323.784,76 | | |
| RESULTADO NOMINAL | 2.967.129,96 | | 907.185,37 | | -2.208.804,98 | | -2.260.491 ,02 | | | -2.323.784,76 | | |
| DIVIDAPUBLICACONS | 18.762.985,73 | | 17.291 .994,85 | | 15.785.788,53 | | 16.155.175,98 | | | 16.607.520,91 | | |
| DIVIDACONSOLIDADA | 4.191.960,66 | | 9.541.202,28 | | 8.332.059,04 | | 8.527.029,22 | | | 8.765.786,04 | | |
| METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS | METAS |
| | 2021 PIB | 2021 PIB | 2022 PIB | 2022 PIB | 2023 PIB | 2023 PIB | 2024 PIB | 2025 | 2025 | PIB | PIB | |
| RECEITATOTAL | 100.319.862,24 | 1,32'¾ | 118.550.645,83 | 2,90% | 146.975.236,21 | 2,50% | 149.771 .659,91 | 2,34% | | 154.073-825,59 | 2,80% | |
| RECEITAS PRIMARIAS | 100.319.862,24 | | 118.550.645,83 | | 146.975.236,21 | | 149.771.659,91 | | | 154.073.825,59 | | |
| DESPESATOTAL | 97.352.732,28 | | 117.643.460,46 | | 149.279.606,32 | | 152.119.874,11 | | | 155.518-187,19 | | |
| DESPESAS PRIMARIAS | 97.352.732,28 | | 117.643.460,46 | | 149.279.606,32 | | 152.119.874,11 | | | 156.489.491,85 | | |
| RESULTADO PRIMARIC | 2.967.129,96 | | 907.185,37 | | -2.208.804,98 | | -2.250.830,80 | | | -2.315.485,53 | | |
| RESULTADO NOMINAL | 2.967.129,96 | | 907.185,37 | | -2.208.804,98 | | -2.250.830,80 | | | -2.315.485,53 | | |
| DIVIDAPUBLICACONS | 18.762.985,73 | | 17.291 .994,85 | | 15.785.788,53 | | 16.086.136,77 | | | 16.548.208,33 | | |
| DIVIDACONSOLIDADA | 4.191.960,66 | | 9.541 .202,28 | | 8.332.059,04 | | 8.490.588,93 | | | 8.734.479,66 | | |
| Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico |
| VARIAVEIS | 2021 | PIB | 2022 | PIB | 2023 | PIB | 2024 PIB | | | 2025 PIB | | |
| PIB real | | 1,32% | | 2,90%1 | | 2,50%1 | 1 | | 2,34% | | 2,80% | |

ELISABETE

RODRIGUES DE

OLIVEIRA NUNES

IIO'ANTONIOllE

ANTONIO OE PAOUA

BEZERRA

~1•10:,00.-...,..ICP-

Antônio de Pádua Bezerra Pereira Contador CRC -PI 4.197/0-5

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

Demonstrativo IV -Art. 4º. § 2º, inciso Ili da LRF

| PATRIMONIO LIQUIDO | 2023 % | 2022 % | 2021 % |

| Patrimonio /Capital | -77.235.097,75 | 58.105.273,36 | 39.166.180,79 |
| Reservas | | | |
| Resultado Acumulado | -77.235.097,75 | 58.105.273,36 | 39.166.180,79 |

NOTA: Os valores encontrados acima foram tirados do Balaço Patrimonial dos respectivos anos.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

Demonstrativo V - Metas Anuais Art.4º § 2º, inciso Ili da LRF

| ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS | ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS | ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS | ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS | ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |

| RECEITAS REALIZADAS | 2023 | 2022 | 2021 | |
| Receita de Alienacão de Ativos | | | | |
| Alienacão de Bens Móveis | | | | |
| Alienação de Bens Imóveis | SEM MOVIMENTO | SEM MOVIMENTO | | |
| TOTAL | | | | |
| DESPESAS LIQUIDADAS | 2023 | 2022 | 2021 | |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESA DE CAPITAL | APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESA DE CAPITAL | APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESA DE CAPITAL | APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESA DE CAPITAL | APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESA DE CAPITAL |
| Investimentos | | | | |
| Inversões Financeiras | | | | |
| Amortização da Divida | SEM MOVIMENTO | SEM MOVIMENTO | | |
| TOTAL | | | | |

Nota: Não houve receita e nem despesas provenientes da alienação de ativo.

\_\_\_ \_\_,

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

| AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RS 1,00 | AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RS 1,00 | AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RS 1,00 | AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RS 1,00 | AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RS 1,00 | AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RS 1,00 | AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RS 1,00 |

| RECEITAS BDBSPl:SAS PRBVIDFNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PRBVID&ICIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS BDBSPl:SAS PRBVIDFNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PRBVID&ICIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS BDBSPl:SAS PRBVIDFNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PRBVID&ICIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS BDBSPl:SAS PRBVIDFNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PRBVID&ICIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS BDBSPl:SAS PRBVIDFNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PRBVID&ICIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS BDBSPl:SAS PRBVIDFNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PRBVID&ICIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS BDBSPl:SAS PRBVIDFNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PRBVID&ICIA DOS SERVIDORES - RPPS |
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
| EITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | 2023 | 2022 | 2021 | 2021 | 2021 | |
| RECEITAS CORRENTES(I) | 19.523.435,60 | 14.057.841,35 | 9.143.302,49 | 9.143.302,49 | 9.143.302,49 | |
| Receita de Contribuições dos Segurados | 5.904.471,45 | 5.290.535,84 | 4.155.288,07 | 4.155.288,07 | 4.155.288,07 | |
| Civil | 5.904.471,45 | 5.290.535,84 | 4.155.288,07 | 4.155.288,07 | 4.155.288,07 | |
| Ativo | 5.904.471,45 | 5.290.535,84 | 4.155.288,07 | 4.155.288,07 | 4.155.288,07 | |
| | | 0,00 | | | | |
| Inativo | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Militar Ativo | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Receita de Contribuiçõe s Patronais | 7.121.771,31 | 6.459.861,23 | 4.365.904,17 | 4.365.904,17 | 4.365.904,17 | |
| Civil | 7.121.771,31 | 6.459.861,23 | 4.365.904,17 | 4.365.904,17 | 4.365.904,17 | |
| Ativo | 7.121.771.31 | 6.459.861,23 | 4.365.904,17 | 4.365.904,17 | 4.365.904,17 | |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Pensionista Militar | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Receita Patrimonial | 3.081.090,84 | 2.307.444,28 | 437663,69 | 437663,69 | 437663,69 | |
| Receitas Imobiliárias | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Receitas de Valores Mobiliários | 3.081.090,84 | 2.307.444,28 | 437663,69 | 437663,69 | 437663,69 | |
| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Outras Receitas Correntes | 3.416.102,00 | 0,00 | 184 446,56 | 184 446,56 | 184 446,56 | |
| Compensasao Previdenciáriado RGPS para o DéficitAtuarial (li) | RPPS 3.401.345,97 | 0,00 | 184446,56 | 184446,56 | 184446,56 | |
| Aportes Periódicos Amort | 0,00 14.756,03 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL(III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Amortízasaode Empréstimos | 0,00 | 0,00 | | | | |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)= (1 + Ili - Il) | | 14.057.841,35 | | | | |
| | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | 19.523.435,60 | | 9.143.302,49 | 9.143.302,49 | 9.143.302,49 | |
| | | | 7.736.876,08 7.246.363,67 490.512,41 | 7.736.876,08 7.246.363,67 490.512,41 | 7.736.876,08 7.246.363,67 490.512,41 | |
| Pensões Outros BenefíciosPrevidenciários Benefí cios - Militar | 890.123,73 0,00 | 643.540,31 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| | | 0,00 | | | | |
| Reformas | 0,00 | 0,00 | | | | |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| Outros | 0,00 | 0,00 | | | | |
| BenefíciosPrevidenciários Outras Despesas Previdenciárias | 0,00 811.137,68 | 293.808,02 | 0,00 282.696,94 | 0,00 282.696,94 | 0,00 282.696,94 | |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | 0,00 811.137,68 | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS | | 293.808,02 10.116.216,79 | | | | |
| | 14.896.823,83 | | 282.696,94 | 282.696,94 | 282.696,94 | |
| (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI)= (IV - V) | | | | | | |
| | 4.626.611,77 | 3.941.624,56 | 8.Q19.573,02 1.123.729,47 | 8.Q19.573,02 1.123.729,47 | 8.Q19.573,02 1.123.729,47 | |
| Outros Aportes para o RPPS RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM VALOR | 2023 0,00 EXERCfClOS ANTBRJORES 2023 0,00 | 2022 0,00 2022 0,00 | 2021 2021 0,00 | 2021 2021 0,00 | 0,00 | |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DORPPS VALOR | 2023 0,00 | 2022 0,00 | 2021 0,00 | 2021 0,00 | 2021 0,00 | |
| [APORTES DE RECURSOS PARA OFUNDO EMCAPITALIZAÇÃO DO RPl'S Plano de Amortização - Contrib s* Patronal Suplementar | | 2022 | 2021 | 2021 | 2021 | |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS | 2023 | | | | | |
| Recursos para Cobertura de DéficitFinanceiro | | | | | | |
| | | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | |
| | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | 0,00 | | | | | |
| | 0,00 | | | | | |
| | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | |
| | 0,00 | 0,00 | | | | |

| BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇ Ã O ) | 2023 | 2022 | 2021 |

| Caixa e Eqwvalcntes de IUXa Investimentos e Aplic.nçõcs O utro Bens e Direitos | l.195.39 3.94 26.877_ 9 l 7.49 2 .832 .841.31 | 18 2 .547 .74 2 3 .246.287,72 15.876.62 | 989. 3 19 .425.272.9 1 15.876.62 |
| EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
| FUNDO | | | |
| [RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS | 2023 | 2022 | 2021 |
| RECEITAS CORRENTES(VII) | o.oo | 0,00 | 0 ,00 o.oo |
| Receita de Contribuições do?S Segurndos | o.oo | 0,00 | |
| Civil | o.oo | 0,00 | 0,00 ,00 |
| Ativo | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 o.oo |
| Inativo | o.oo | 0,00 | |
| Pensionista | o.oo | 0,00 0,00 | 0 ,00 0 ,00 |
| Militar Ativo | o.oo o.oo | 0,00 | o.oo |
| Inativo | o.oo | 0 ,00 | 0 ,00 |
| Pensionista | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições Patronais | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00 |
| Civil | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0 ,00 | 0 ,00 |
| Inativo | o.oo | 0,00 | 0 ,00 |
| Pensiooista | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 |
| Militar | o.oo | 0 ,00 | o.oo |
| Ativo | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00 |
| Inativo | 0.00 | o.oo o.oo | 0.00 o.oo |
| Pens ionisto | 0 ,00 o.oo | 0,00 | o.oo |
| Receita Patrünonial | | 0 ,00 | 0 ,00 |
| Receitas Imobiliária s os | o.oo o.oo | o.oo | o.oo |
| Receitas de Valores Mobiliári Outros Receitas Pntrimo niuis | o.oo | 0 ,00 | 0 ,00 |
| Receita de Serviços | o.oo | o.oo | o.oo o.oo |
| Outras Receitus Correntes | o.oo | o.oo | |
| Compensasao Previdenciári a do RGPS paro o RPPS | o.oo | o.oo o.oo | o.oo |
| Demais Receitus Correntes RECEITAS DE CAPITAL(VIII) | o.oo 0 ,00 | 0 ,00 | o.oo 0,00 |
| Alicna88o de Bens, Direitos e Ativos | | | 0 |
| Amortizaçã o de Empréstimos | o.oo | 0,00 0,00 | ,00 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | o.oo | 0,00 | 0 ,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + | o.oo | 0 ,00 | 0 |
| VIII) | o.oo | | ,00 |
| !DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO BM REPARTIÇÃO) | 2023 | 2022 | 2021 |
| Beneticios - Civil Aposentadorias | o.oo 0 ,00 | 0 ,00 0 ,00 | 0,00 0 ,00 |
| Pensõe s | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| Outros Benefícios Previdenciá rios | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 |
| Beneffc ios - Militar | o.oo | 0,00 | 0 ,00 |
| Reformas Pensões | o.oo o.oo | 0 ,00 0,00 | 0 ,00 o.oo |
| Outros Beneffcios Previde nc iários | o.oo | 0 ,00 | 0 ,00 |
| Outras Despesas Previdenciári as | | 0 ,00 | 0 ,00 |
| Compensação Previdenciáriado RPPS pura o RGPS | o.oo o.oo | 0 ,00 | 0 ,00 |
| Demais Despesas Previdenciári as | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (X) | o.oo | 0 ,00 | 0,00 |
| | o.oo | | |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X) | | 0 ,00 | 0 ,00 |
| APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPl'S | 2023 | | 2021 |
| Financeiras | | 2022 | |
| Recurso s para Cobertura de Insuficiênc ias | o.oo | 0,00 | 0 ,00 |
| Recursos pa ra Formação de Reserva | o.oo | 0,00 | 0 ,00 |
| Caixa e Equivalentes de Caixa | o.oo | 0,00 0,00 | 0 ,00 0,00 |
| Investimentos e ApHcaçõe s | 0,00 o.oo | 0,00 | 0.00 |
| Outro Bens e Direitos | 2023 | 2022 | 2021 |
| | o.oo | 0 ,00 | 0 ,00 |
| | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DpAR NT Ili) | 2023 | 2022 | 2021 |
| DESPESAS DE CAPITAL (XIV) | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMTNTSTRAÇ AO RPPS (XV)= (XID + | o:oo | | |
| XIV) | 0 ,00 | | o:oo 0 ,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA DOMINGOS MOURÃO FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

| RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)= (XII - XV) | o.oo | o.oo | 0,00 |

| BNS E DIREITOS DORPPS ( ADMINISTRAÇÃO DORPPS ) | 2023 | 2022 | 2021 |
| C8.Jxa e u1valentes e Caixa | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Investimentos e Aplicaçõe s | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 |
| Outro Bens e Direitos | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 |

1 ~..-.o-tCP­

BEZERRA

PeAEIRA::2N81410300. o-BR. -

ICP--

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ NCIA DOS SERVIDORES

| PROJEÇÃ ODER ECEITA ED ESP ESA R EGIMI! PRÓPRIO oe PRl!V ID eNCIA S OCIAL | PROJEÇÃ ODER ECEITA ED ESP ESA R EGIMI! PRÓPRIO oe PRl!V ID eNCIA S OCIAL | PROJEÇÃ ODER ECEITA ED ESP ESA R EGIMI! PRÓPRIO oe PRl!V ID eNCIA S OCIAL | PROJEÇÃ ODER ECEITA ED ESP ESA R EGIMI! PRÓPRIO oe PRl!V ID eNCIA S OCIAL | PROJEÇÃ ODER ECEITA ED ESP ESA R EGIMI! PRÓPRIO oe PRl!V ID eNCIA S OCIAL | PROJEÇÃ ODER ECEITA ED ESP ESA R EGIMI! PRÓPRIO oe PRl!V ID eNCIA S OCIAL | PROJEÇÃ ODER ECEITA ED ESP ESA R EGIMI! PRÓPRIO oe PRl!V ID eNCIA S OCIAL |

| Ano | Servid or.aA tivo. | Folha Anua l | SEM REPO SIÇÃ ODEMA Racelba | SEM REPO SIÇÃ ODEMA Racelba | | per•vlt ou D 6 flc lt |
| Ano | Servid or.aA tivo. | Folha Anua l | | Aporte 0 % | | per•vlt ou D 6 flc lt |
| 2023 | 2 167 | B4.092.756~7 1 | 12.613.913.5 | 'I.772.985,04 24.386.899,45 | 1 0 .662.960.7 0 | 23.2"'8.287.72 38.100.204 .57 |
| 2024 | 2116 | 8 2 .934.783.54 | 1 2 .440.2 1 7 ,53 | 1'I.610.869,70 24.051 .007,23 | 11 .004.756,11 | 53.022.982.'14 |
| 2025 | 2108 | 83.4 87.028.88 | 1 2 .523.054 ,33 | .688.1 84,0 4 24.2 11 .238,37 | 11 .391 .905, 1 | 68.440.441.47 |
| 202(.i 2027 | 21 01 2~6 | 84.002.043.68 B4.640. 155,3S | 12.600,306,55 | .760.286,11 .&49.621. 7S 24.360.502,67 | 11.665.751 .o 12,065.081 ,74 | 84.488.063.82 101 .109.3 81 ,46 |
| | 2008 | 85.160.272,33 | 12.696.023,30 12.774.040,85 | 1.922.438, 1 :S 24.54S.645,0 S 2 4 .896.478,98 | 12.430.445,99 | 118,3 2Sil.774 , 14- |
| 2020 | | | | 12,001 | ,57 | 135.Y38.ts841!,U1 |
| 2028 2030 | 2081 2068 | 85.723.521 ,07 86.039.886.59 | 141!.tiõU .541!tf, 1U 12.905.902.09 | .;il:92,115 1:2.0'15.SOA, '1 2 | 1 ~ ,04V,071 14.219.806,31 | 153.331 ,540 .06 |
| 2031 | 2042 | 85.807.728 ,87 | 1 2 .071 .159,3( | 2.0,3.002,0'1 2.-,_951 _56,7,1 24.004 .241 ,31 | 1 5 .41 2.428,64 | 1 70.3HJ,607,4 4 |
| 2032 | 201U | 85.562.323.61 | 12,834,34S,64 | .97S.72õ ,31 24.613.073,Sõ ::24.700.70'1 | 16.704.916,õ" | 186.720.276,52 |
| 2033 2034 | 1987 1953 | 85. 174.831 , 5,,::I 84.554.559.87 | ,2.776.224,73 '12.683.'183,00 | ,024.476,42 .837.638,38 | ,15 18.337.047,20 19.559.490,61 | 202.233.224.01 217.103.083,75 |
| 2035 | 1928 | 84.306.914.1!: | 12.646.037.12 | .802.967.98 24.S20.822,30 24.449.005.10 | 21 .905.195.78 | 230.205.888.26 |
| 2036 | 1876 | 82.853.406.98 | 12.426.0 1 1 . 0!: | 24.027.4B8,02 | 2 4 .0 15.609,84 | 2 41 .4 97.654.97 |
| 2037 | 1834 | 61 .606,464,7« | '1??7'1 ,?69,7 | .599.476.96 ,"IS:.l.105,07 | | |
| 2038 2039 | 1794 | 80.824.443,64 | '12.123.668,55 11 .930.931,33 | 1, ,31 S.422,1 11.1 35.535,9 23.-, 38.008,GG | 27.027 .810,0.:) 30.24 1.661 ,00 | 259.162 .015,5 1 264.685.760,52 |
| 2040 | 1740 1693 | 79.539 .542.23 77.807.236.52 | 11 .671 .0B5.4 f | 23.066.467,25 22.564.098,59 | 32.242.692.77 | 267 .976.788,60 |
| 204 1 | 16!51 | 76.635.761 , 9,,1 | 11 .495.364.29 | 10.893.013,11 72Q.006,67 22.224 .370.90 | 35.300.619.73 | 268.031 .4 8'1,50 |
| 2042 | 1b84 | 74.261.028,1 | 1'1 . 13R.1b4,:2 | 10.396,&43,D!l 2 1 .tlb.888,1. | :18.01 0 .0 11 ,l'I | 264.190.210,54 |
| 2043 | 1 5 1 6 | 71.783.785.2 | 10.787.567.7f | 10.049.729.93 9.088.244.59 | 4 1.541.578.5 | 258.411,250.06 |
| 2044 | 1447 | 69.201 .747.0f | 1 0 .380.282.06 | 20.817.297,71 20.068.506.6-5 | 44.718.-847.02 | 244.325.000.90 |
| 2047 | 1232 | 60.704.B45,34 | 9 .105.726,00 | 10.392.1 S5,3 17.604.405,1 | ~ 52.091 .142,05 | 184.633.296,83 |
| 204B | 11'49 | 57. 1B1 .303,S | 8 .S77.'19S,S | B.005.382.SO 16.502.570,03 | 55.98-4.207.63 | 154.278.69B.77 |
| 2049 | 1056 | 53.078.582 .34 50.360.31 5 ,5 ~ | 7 .981 .787,3!3 7 ,664 ,047.33 | ,4 31 ,001 .53 15 392.788.BB 1 4 | 57.0 2 0 .047,97 | 1 2 0 ,21 1 ,095,92 |
| 2052 | 858 | 44.4 33.11 9,6 40.1 1 7.721 . 9 | 6 .684 .967.84 | .220.638.7S 12.885.604,69 | 63,4 97,·184 ,71 | (9.502.188.99) |
| 2053 | 787 | | 6 .017.658. H! | .816.480 ,97 , 184.::,1 7 ,20 1 1 .634.1 3 9 ,1 | B4.!J20.780.64 6 6 .466.6 41. 1 'i | (62.483.852.3 7) ( 1 17 .825.875,O1 |
| 2054 2055 | 701 644 | 37.032.265.60 34.361 ,293,7 | 5 .554.838.85 Õ ,164,194,06 | -4.810.581 .12 10 .739.367,06 9 .964,775.18 | 65.963,643.69 66.528.836,82 | ( 175.003.202.48) |
| 2058 | 589 | 30.663.1 R6, 1 | 4 .5.'l0.477,02 4 .024.987 ,77 | 4.292.846.00 8 .802.323,08 7 .781 | 85.843.007.55 | (234.389.547.15) |
| 2057 | 493 434 | 26.833.251 ·ª 23.858.189.0E | 3 .5 7 8 .728.4 8 | .340.146,58 .643,03 6 .918.675,06 | 64 .093.382.04 | (294.784-,807.15) (355.5 17 .202.80) |
| 2058 2059 | 378 | 20.876.465.85 | 3 .131 .469.66 2,767,4:)6.50 | 2.922,705,22 6.054.175. | 64.024.900.00 62,992.430,95 | (41 7.043.2 40.41) |
| 2060 | 329 | 18.448.576,7( 15.518.953,9 | 2.327.843. 1 0 | .502.8'10.74 .172,653,56 1{ 5.350.377,24 4 .S00.496,65 | 61.248 .076,66 | (478.055 .742.60) (540.391.880,03) |
| 2061 :.t06::.! | 274 2:.l2 | 12.699.488.5: | 1 .904.923.28 | 3 .66:Z.65 1 .66 :2,848.403,70 | 56.536,086.64 06.710.13-4,3 | (600.6!5 1.043,80) (660.6'19.284 .80) |
| 2063 | 170 | 9 .822.081 ,9 | 1 473,312.2 8 1 .1 8 4 . 176,7( | .777.928,39 .006.564 ,02 | 6-1A06.6 4 6,76 | (719.359.201 ,7 0) |
| 2064 | 133 | 7 .761 .178.( 1 | | 2 .260.741 ,62 1 .623.749,31 | 51 .920.228.76 40.273.605,97 | (776.849 .354.04) |
| 2065 | 95 69 | 5.599.135.SE | 039.070.33 HH J. '111,2 | 783.B78.98 575.037,12 1 .191 .140,3 | | (83 1 .700.30S,25) |
| 2066 | 39 | 4 . 1 07.407,9 2.344 . 7 94 .20 | 3G1 .7 19,1 | 679.000.32 | 45,007,957.9 2 | (005.225.356.70) |
| 2067 2068 | 14 | 850.138,2 | 127.520 ,73 | 328.271,10 ,10 .0,0,35 246.540,08 | 43.097.442,5 1 39.855.339,21 | (037.528.5'12,70) |
| 2069 | o | º· ºº | o.oo | | 36.0 52.162.71 | (986.709 137.04) ( 1.032.878.9'11 . 'I2 |
| 2070 | o | | 0 ,00 | º · ºº 0.00 | 33.371 | ( 1.078.3 77.180.94) |
| 2071 2072 | oo | º·ºº | 0.00 | º·ºº º·ºº | .480,71 31 .566.363.1 0 20.555,087,64 | (1 .118.707.295.74 |
| 2073 | o | º-ºº | 0 ,00 | | | ( 1 .159.449.4 56,35) |
| 2074 | o | º·ºº | o.ao | º· ºº º·ºº | | ('1 .197.607.0&S.40) |
| 2075 | oo | º·ºº | o.ao | 0 ,00 0 .00 | 23.375.0 20,01 | (1 .232.057.964,06) ( 1 .20!5.408.244,95) |
| 2076 2077 | o | 0 .00 º·º º | o.ao 0 ,00 | | 20,221.701,20 18.009 .137,34 | (1 .286.071 .464.73) |
| 2078 | o | 0.00 | 0 ,00 | 0 | 0 .00 | |
| 2079 | o | º-ºº | 0 ,00 | ,00 º·ºº º·º º | 0 ,00 | |
| 2080 2081 | o | | 0 .00 o.ao | 0.00 o.ao | 0.00 o.oo | |
| 208 2 | oo | º·ºº | o.ao | º· ºº 0.00 | 0 ,00 | |
| 2083 2084 | o | º·º º | o.oo 0 ,00 | 0 ,00 | 0.00 0 ,00 | |
| 2085 | e | | o.ao | o.ao | o.ao | |
| 2088 2007 | eee | º·ºº º·ºº | o.ao 0 ,00 | º·ºº º·ºº o.ao | o.oo 0 ,00 | |
| | | º·ºº 0.00 | | | 0 .00 | |
| 2oee 2089 | ee | º·ºº | 0 ,00 0 .00 | 0 .00 | 0 .00 | |
| 2090 | e | º·ºº | 0 .00 | º · ºº | | |
| 2001 | e | o.ao | 0 .00 | | º· ºº 0 ,00 | |
| 2092 2093 | ee | | 0 ,00 0 ,00 | o.ao 0 ,00 | 0 ,00 0 ,00 | |
| 2094 | | | | º· ºº | o.oo | |
| | e | º·ºº º·ºº º·ºº | 0 .00 | º·ºº | | |
| 2095 | e | 0.00 o.ao | 0.00 0.00 | 0.00 º·ºº | 0.00 0 .00 | |
| 2096 | e | | 0 ,00 | | 0,00 | |
| 2087 | e | | | | 2 .132.0 | |
| | TO | º·ºº | | º·ºº 733.596.817.0 1 | 16.967,114 | 2 ,885.8 1 3 .784.88 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA DOMINGOS MOURÃO FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Demonstrativo VIII -Art . .4° § 2º, inciso V da LRF

| MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS | MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS | MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS |

| EVENTO | 2025 | 2025 |
| Aumento Permanente da Receita | R$ | 15.000.000,00 |
| ( - ) Transferencia Constitucionais | R$ | - |
| ( - ) Transferencia ao FUNDES | R$ | 5.000.000,00 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita | R$ | 10.000.000,00 |
| Redução Permanente de Despesas | R$ | - |
| Margem Bruta | R$ | 10.000.000,00 |
| Saldo Utilizado | R$ | - |
| Impacto de novas DOCC | R$ | 8.000.000,00 |
| Margem Liquida de Expansão de DOOC | R$ | 2.000.000,00 |

\_\_\_ \_\_,

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Demonstrativo VIII - Art .. 4° § 2°, inciso V da LRF

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - Demonstrativo VIII (LRF art 4º ~ 2º inciso V)

R$ 1,00

| Tributo | Modalidade | Setores / Programas / | Valor da Receita Prevista | Valor da Receita Prevista | Valor da Receita Prevista | Compensação |

| | | Beneficiário | 2025 | 2026 | 2027 | |
| | | SEM MOVIMENTO | | | | |
| TOTAL | | | | | | |

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAIS 2023 ART. LRF, art.4º, § 3º

PASSIVOS CONTIGENTES

PROVIDÊNCIAS

| Descricão | Valor | Descricão | Valor |

| Assistencia diversas | 3.000.000,00 | Abertura de créditoadicional a partir da reserva de continaênc ia | 1.500.000,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS | | PROVIDENCIAS | |
| Saláriomínimo Sentencas judiciais Eoidemias | 2.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000 00 | Abertura de créditosadicionais a partir da redução de dotação de despesas | 8.500.000,00 |
| Frustação da receita | 3.000.000,00 | Limitação de Empenho | 2.500.000,00 |
| TOTAL | 12.500.000,00 | TOTAL | 12.500.000,00 |