Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/12/2025

AV, VICENTE AUGUSTO, 556

01.612.609/0001-84

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 37 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.347

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 165 10.301.0020.1330.0000 4.4.90.51 .00 632 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 632 00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde Não se aplica

166

170 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.04.00 602 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -25.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 602 00 Transfer&ncfae Fundo a Fundo de Recu™>s do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Mi Não se aplica

173 10.301.0020.2160.0000 3.1 .90.11.00 602 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE --35.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 602 00 Transfer&ndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI! Não se aplica

174 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE ·50.000,00 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621 00 621 Transf&f'ências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não se aplica

177 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE -15.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 621 00 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 NAo se aplica

184 10.301.0020.2160.0000 3.3.50.41 .00 600 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE -25.000,00 CONTR1BUIÇ0ES F .R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me Não se aplica

191 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE -605.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Tran&fElfência s Fundo a Fundo de RecuíSO s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI: NAo Sl!I aplica

198 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE -277.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de M,: Não se aplica

199 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 602 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE -25.000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 602 00 Transf8fências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Governo Fed81'8I • Bloco de Mé Não se aplica

10.301,0020.1331.0000

4.4.90.52.00

632

999 000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE

-50.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

632 00

Transferências do Estado referen,es e Convênios

e Instrumentos Congêneres vtncurados à SaOde

Nã o se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556

01.612.609/0001-84 Exerclcio: 2025

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

| 203 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 602 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 602 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal • Bloco de M1: Não se aplica | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 602 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal • Bloco de M1: Não se aplica |

| 02 04 01 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS |
| 302 | 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.61.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Recursos nAo Vlnculadot de lmpo3tos Educaçlo • Despesas com MOE | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 332 | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.14.00 571 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS • CIVIL Transferêndasdo Estado rererentes a Convênloae Instrumentos Não se21plica | -S.000,00 F.R.Grupo: 1 571 00 Congêneresvlnculadoe à Educaçã |
| 349 | 12.361 .0032.1673.0000 4.4.90.51.00 544 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Preca.lót1os do FUNDEF NAoHapliC& | --300.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 |
| 371 | 12.361.0032.2662.0000 3.3.90.30.00 544 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recur&06 de Precatótl06 do FUNDEF Não se aplica | •90.000.00 F.R. Grupo: 1 544 00 |
| 372 | 12.361.0032.2662.0000 3.3.90.36.00 544 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos de Precatórios do FUNDEF Nbo se aplica | ~ 290.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 |
| 373 | 12,361,0032,2662.0000 3.3.90.39.00 544 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rocursos do Procalórios do FUNOEF Nêose apllce | -290,000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 |
| 366 | 12.365.0032.1672.0000 4.4.90.51.00 544 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Preca.tótios do FUNOEF NAo Sl!I eplica | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 |
| 389 | 12.365.0032.1672.0000 4.4.90.52.00 544 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 |

02 04 02 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01.612.609/0001-84 Exercício : 2025

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

440 12,361,0030,1207,0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAJURfDICA F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferência s do FUNDES- Complementação da União -VAAF 999 000 Não se apllca

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

631

635 15.◄ 51 .0040.2320.0000 3.3.90.39.00 701 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA •50.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica

15.451.0040.2320.0000 3.3.90.36.00 701 999 000 AÇÕES OE UT1UDAOE PÚBLICA -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica

DEPARTAMENTO OE CULTURA. TURISMO E DESPORTO

967 27.812.0073.2650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 500 00 500 R8QJ™>l5 nao Vinculad08 de lm~toe: 999 000 Não se aplica

Artigo 3o . - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO JOÃO DO ARRAIAL, 03 de novembro de 2025

Abdoral Melo da SIiva Prefeito Muncipal

GABINETE DO PREFEITO

Trabalhando com YOCê!

Decreto n° 049/2025- GP, de 29 de dezembro de 2025.

Fixa o valor de Unidade Fiscal no Município de São João do Arraial para o exercício de 2026.

O Prefeito Municipal de São João do Arraial, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de São João do Arraial e art. 529, § 1°, da Lei Complementar nº 294, de 20 de dezembro de 2021, decreta:

Art. 1°. O valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de São João do Arraial - UFIR para o exercício de 2026 será de R$ 6,08 (seis reais e oito centavos).

Parágrafo único . O valor de que trata o caput deste artigo resulta da aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses (dezembro/2024 a novembro/2025), no percentual de 4,46% (quatro inteiros e quarenta e seis centésimos) sobre o valor da UFIR vigente em 2025 no valor de R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos), fixado em conformidade com o art. 529, § 1°, da Lei Complementar nº 294, de 20 de dezembro de 2021.

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1 ° de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Arraial, Piauí, 29 de dezembro de 2025.

ABDORAL MELO DA SIVA Prefeito municipal