Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 202S)

2025

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Aliv.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

Prefeitura Municipal

Capitão de Campos

021000

Gabinete do Prefeito

2005

Encargos

com

Assessoria de Imprensa

Administração

122

Administração Geral

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

0001 Prefeitura Municipal de Capitão de Campos

022000

Departamento de Administração

2014

Manutenção dos Serviços Postais

Comunicações

721

Comunicações Postais

001

Recursos Ordinários

DESPESAS CORRENTES

ORDINARIA

0001

Prefeitura Municipal de Capitão de Campos

022000

DESPESAS CORRENTES

2015

Manutenção da Telefonia da Administração pública

Comunicações

722

Telecomunicações

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS - PI

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025

0001

022000

2016

Manutenção dos Serviços de Radlofusão

Comunicações

722

Telecomunicações

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

4.542,00

4.326,00

2.884,00

Página 1 O de 54

Lei: 1, Data: 15/04/2024

39.054,00

Total Geral do Programa:

50.806,00

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Funç/lo

SubFunç/lo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

0001

021000

Gabinete do Prefeito

2006

Encargos com a Segurança Pública

Administração

122

Administração Geral

001

Recursos Ordinários

021000

Gabinete do Prefeito

2086

Manutenção da Guarda Municipal

Segurança Pública

181

Policiamento

001

ORDINARIA

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

1.514,00

166.744,00

168.258,00

Lei: 1, Data: 15/04/2024

337

338

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA O DE CAMPOS - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

Lei: 1, Data: 15/04/2024

2025

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGropo

FonCódigo

Categoria

0001

022000 Departamento de Administração

2013

Incentivo ao Turismo no Municí pio

Comérc io e Serviços

695 Turismo

001

Recursos Ordinários

0001

027100

Departamento de Obras

1046

Construção de Um Balneário

Comércio e Serviços

695

Turismo

520

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

Outras Transferências de Convên ios dos Estados

OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS

4 DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

2.163,00

48.069,00

50.232,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS- PI

Página 12de54

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGropo

FonCódigo

Categoria

0001

024000

Secretaria de Educação

1007

Construção , Ampliação e/ou Reformas

Escolas Públicas

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferências de Recursos do FNDE

RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO

DESPESAS DE CAPITAL

0001

024000

0001

1008

Aquisição de Um VeíC1Jlo para Secretaria de Educação

Educação

361

Ensino Fundamental

124

024000

DESPESAS DE CAPITAL

1009

Aquisição de Equipamentos para Escolas Públicas

Educação

361

Ensino Fundamental

124

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

52.151,00

17.244,00

22.419,00

342

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 202S)

2025

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Aliv.

Função

SubFunção

FonGropo

FonCódigo

Categoria

0001

024200 Secretaria Municipal Esporte e Lazer

1016 Construção, Ampliação e Reforma do Ginásio Poliesporlivo

Desporto e Lazer

812 Desporto Comunitá rio

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

0001

024200

Secretaria Municipal Esporte e Lazer

1058

Aquisição de Sistema de Irrigação para Estádio

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

0001

1065 Murar e Gramar Campo de Futebol da comunidade Amarica

Desporto e Lazer

812 Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIT AO DE CAMPOS -

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO INICIAL 2025)

2025

024200

1073

Construção/Ampliação/Reforma De Quadras Poliesportivas-Zona Rural/Urbana

Desporto e lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

0001

024200

2041

Manutenção do Setor de Esporte e Lazer

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recur,;os Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

0001

024200

2043

Manutenção e/ou Conservação do Estád io de Futebol

Desporto

Lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

0001

Prefeitura Municipal de capitão de Campos

024200

2085

Apoio ao Desporto Amador

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

17.153,00

13.018,00

12.989,00

Lei: 1, Data: 15/04/2024

70.384,00

116.087,00

35.297,00

13.018,00

277.946,00

2025

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Aliv.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

Capitão de Campos

025000

Secretaria de Saúde

1021

Elaboração do Plano Municipal de Reslduo Sólidos

Saneamento

512

Saneamento Básico Urbano

0001

027000

Departamento de Serviços Urbanos

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

2076

Manutenção da Rede de Abastecimento de Água

Saneamento

511

Saneamento Básico Rural

0001

027100

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

1039

Construção , Restauração de Galerias e Esgotos

Saneamento

520

DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS-PI

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

0001

027100

1040

Construção e/ou Recuperação de Poços e Chafarizes

Saneamento

511

0001

027100

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

1041

Construção de Unidade Sanitária

Saneamento

512

Outras Transferências de Convênios da União

0001

027100

1044

Construção de Um Matadouro Público

Agricultura

605

Abastecimento

DESPESAS DE CAPITAL

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

43.262,00

36.052,00

48.069,00

172.933,00

103.509,00

60.296,00

464.121,00

343

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA O DE CAMPOS - PI

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

024300

Secretaria Municipal de Cultura e Juventude

2042 Incentivo a Atividades Culturais no Municlpio

Cultura

392

Difusão Cultural

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

0001

024300 Secretaria Municipal de Cultura e Juventude

2093

Incentivo a Cultura - Paulo Gustavo -Audiovisual

Cultura

392 Difusão Cultural

715

Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n º 195/2022 -Art. 5 ° -Audi,

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

0001

024300

2094

Incentivo a Cultura - Paulo Gustavo - Demais Setores da Cultura

Cultura

716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - M 8° - Demi

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

2025

0001 Prefeitura Municipal de Capitão de Campos 024300 Secretaria Municipal de Cultura e Juventude 2095 Fomendo a Cultura Municipal - Aldir Blanc

Cultura

392

Difusão Cultural

719

Transferências da Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

499.428,00

76.650,00

25.200,00

54.600,00

655.878,00

2025

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Aliv.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

Capitão de Campos

025000

Secretaria de Saúde

1017

Construção de Unidade Mista de Saúde

Saúde

301

Atenção Básica

0001

025000

Secretaria de Saúde

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

1018

Const.Ampl.Reforma de Postos de Saude

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0001

025000

Secretaria de Saúde

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

1019

Construção de Um Aterro Sanitário

Saúde

305

Vigilância Epidemiológica

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

(LDO INICIAL 2025)

2025

0001

025000

Secretaria de Saúde

1020

Construção do Centro de Zoonose

Saúde

305

Vigilância Epidemiológica

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

0001

025000

Secretaria de Saúde

1074

Construção de Centro De Fisioterapia em Comunidades Municipais

Saúde

301

Atenção Básica

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

0001

025000

Secretaria de Saúde

2044

Manutenção da Secretaria de Saúde

Saúde

301

Atenção Básica

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

0005

Fundo Municipal de Saúde

025100

1022

Aquisição de Um Veiculo

Saúde

301

Atenção Básica

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem1

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

6.658,00

47.308,00

39.357,00

14.421,00

11.808,00

2.544.153,00

152.503,00

345

346

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA O DE CAMPOS -PI

0005 Fundo Municipal de Saúde

0005

2025

025100 Fundo Municipal de Saúde

1023 Construção de Academias de Saúde

Saúde

301

Atenção Básica

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

025100

1024

Construção , Ampliação e Reforma de Postos de Saúde

Saúde

301

Atenção Básica

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

025100

1025

Aquisição de Equipe Odontológica

Saúde

301

Atenção Básica

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

DESPESAS DE CAPITAL

1026

Aquisição de Equipamentos para Postos de saúde

Saúde

301

Atenção Básica

600

DESPESAS DE CAPITAL

2025

0005

025100

1027

Construção e ou Ampliação de Unidade Básica de Saúde

Saúde

302

600

DESPESAS DE CAPITAL

0005

025100

1028

lmplantacao do CAPS

Saúde

302

600

DESPESAS DE CAPITAL

0005

025100

1052

Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde-UBS

Saúde

302

600

DESPESAS DE CAPITAL

2045

Manutenção do Programa de Endemias e Controle de Doenças

Saúde

301

Atenção Básica

214

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

DESPESAS CORRENTES

247.088,00

143.418,00

37.319,00

138.960,00

305.500,66

217.684,48

232.527,43

165.911,00

0005

0005

0005

(LDO INICIAL 2025)

2025

025100

2046

Manutenção das Ações Básicas de Saúde - PAB

Saúde

301

Atenção Básica

214

DESPESAS CORRENTES

025100

2047

Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF

Saúde

301

Atenção Básica

214

DESPESAS CORRENTES

025100

2048

Manutenção do Programa de Farmácia Básica

Saúde

301

Atenção Básica

214

DESPESAS CORRENTES

0005

025100

2049

Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária

Saúde

301

Atenção Básica

214

DESPESAS CORRENTES

(LDO INICIAL 2025)

2025

0005

025100

2050

Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB

Saúde

301

Atenção Básica

214

DESPESAS CORRENTES

0005

025100

2051

Manutenção Programa Saúde na Escola- PSE

Saúde

301

Atenção Básica

214

DESPESAS CORRENTES

0005

025100

2052

Manutenção do Programa-NASF

Saúde

301

Atenção Básica

214

DESPESAS CORRENTES

0005

025100

2053

Manutencao do Programa CER

Saúde

301

Atenção Básica

600

DESPESAS CORRENTES

587.523,00

1.969.201,00

153.733,00

2.884,00

111.040,00

27.111,00

278.660,00

220.033,20

347

348

0005

0005

2025

2054

Manutenção do CAPS

Saúde

301

Atenção Básica

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem1

DESPESAS CORRENTES

Fundo Municipal de Saúd e

2055

Manutenção Academia de Saúde

Saúde

301

Atenção Básica

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

025100

2056

Manutenção do Programa - PACS

Saúde

301

Atenção Básica

214

DESPESAS CORRENTES

2057

Manutencao do Fundo Municipal de Saúde

Saúde

301

Atenção Básica

600

DESPESAS CORRENTES

2025

0005

025100

2057

Saúde

302

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

0005

025100

2087

Enfretamento da Emergencia COVID-19

Saúde

122

Administração Geral

214

DESPESAS CORRENTES

0005

2087

Saúde

301

Atenção Básica

602

DESPESAS CORRENTES

2092

Auxllio SUS no pagamento do PISO SALARIAL para profissionais da enfermagem

Saúde

301

Atenção Básica

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento ,

DESPESAS CORRENTES

529.702,05

310.916,00

421.322,00

153.692,00

441.152,00

28.941,00

105.000,00

525.000,00

2025

0006

Unidade de Saúde Dirceu Mendes Arcoverde

025200 Unidade de Saúde Dirceu Mendes Arcoverde

1029

Aquisição de Equipamento para Unidade Mista de Saúde

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

0006

2058

Manutenção Básica da Unidade Mista de Saúde

10 Saúde

302

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

16.805,00

1.173.459,00

11.360.790,82

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIT AO DE CAMPOS - PI

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 202S) 2025

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Aliv.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

023000

Secretaria Agricultura e Abastecimento

2025 Manutenção de Mercados e/ou Matadouros

Agricultura

605

Abastecimento

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

026000 Sec. Municipal de Assistência Social

1030

Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Assistência Social

Assistência Social

244 Assistência Comunitária

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS DE CAPITAL

0001

2059

Manutenção da Secretaria de Assistência Social

Assistência Social

122 Administração Geral

001

Recursos Ordinários

ORDINARIA

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

10.095,00

40.118,00

946.614,00

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2025

R$ l,00

AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2º, inciso V)

| EVENTOS | Valor Previsto para 2025 |

| Aumento Pennanente da Receita | 0,00 |
| (-) Transferências Constitucionais | 0,00 |
| (-) Transferências ao FUNDEB | 0,00 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita(!) | 0,00 |
| Redução Permanente de Despesa (II) | 0,00 |
| Margem Bruta (III) =(!+II) | 0,00 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | 0,00 |
| NovasDOCC | 0,00 |
| Novas DOCC geradas por PPP | 0,00 |
| Mar em Lí uida de Ex ansão de DOCC V = III-! | 0,00 |

~NCISCO MEDEIROS DE CARVALHO FILH PREFEITO MUNICIPAL 240.373.113-72

ARCILIA CAVALNTE DE OLIVEIRA REZEND TESOUREIRA 797.123.633-68

KARLEN KELSON F.MIRANDA CONTADOR CRC PI 6059 618.338.353-87

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDiNCIAS

2025

R$ l,00

ARF (LRF, art 4o, § 3°)

| 1 Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| PASSIVOS CONTINGENTES | | | |
| Demandas Judiciais | 525.000,00 | Abertura de CréditosAdicionais a partir do cancelamento de Reserva de Contingências | 813.899,43 |
| Dividas em Processo de Reconhecimento | 10.500,00 | | º · ºº |
| Avais e Garantias Concedidas | 10.500,00 | | º · ºº |
| Assunção de Passivos | 10.500,00 | | 0,00 |
| AssistênciasDiversas | 10.500,00 | | 0,00 |
| Outros Passivos Contin2entes | 246.899,43 | | 0,00 |
| (SUBTOTAL | 813.899,43 | SUBTOTAL | 813.899,431 |
| (DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | | | |
| Frustração de Arrecadação | 105.000,00 | Abertura de CréditosAdicionais a partir do cancelamento de Despesas Discricionári as | 199.500,00 |
| Restituição de Tributos a Maior | 21.000,00 | | 0,00 |
| Discrepãncia de Projeções : | 21.000,00 | | º · ºº |
| Outros Riscos Fiscais | 52.500,00 | | 0,00 |
| (SUBTOTAL | 199.500,00 | SUBTOTAL | 199.500,00] |
| iTOTAL | 1.013399,43 | TOTAL | 1.013399,431 |