Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/07/2025

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JAICÓS. PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48 REGULARIZAÇÃO FUNDIA RIA DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS -PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal , s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0001847/2025, de 21 de Maio de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Elias Sousa Parreira, encontra-ao em processo do Rogularlza9llo Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9 .310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 140,00 m·, localizado na Rua Professor José Laércio Veloso, Bairro João Antonio de Oliveira, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001 , gaorreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas N 9.186.115m eE 263.072m; deste segue confrontando ao Oeste com a RUA PROFESSOR JOSÉ LAÉRCIO VELOSO, com azimute de 192º10'52" por uma distância de 7,00m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.186.109m eE 263.071m; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade de MARIA CREUSA DELMIRA DA COSTA, com azimute de 102º10'52" por uma distância de 20,00m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.186.1 04m eE 263.090m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de MARIA DE SOUSA COSTA, com azimute de 12º10'52" por uma distância de 7,00m aié o vértice -M-0004, de coordenadas N 9 .186.111m eE 263.092m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de JOSUÉ SOUSA MAXIMINIANO, com azimute 282º10'52" por uma distancia de 20,00m até o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro de 54,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ânge lo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausí veis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553. 762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, sln, bairro Serranópolis, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0001949/2025, de 30 de Maio de 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), José Perrelra Neto, encontra-se em processo de Regulariza9llio Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.31 0/2018. No qual foi realizado o levantamento planiallimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiári a, de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestaçao em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Jaicós PI, 28 de Julho de 2025.

REURB/JAICÓS- N~ularização Fundíaria

Agleison Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS.