Município: Flores do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/05/2025

Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Plaul PI, CEP: 64.820--000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

Processo Administrativo Nº 041/2025

Dispensa de Licitação N' 008/2025

1 CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUf -PI, inscrito no CNPJ sob on.06.554.158/0001-90, com sede administrativa na Rua Castro Alves 362 Centro CEP: 64.815-000 Flores do Piauí Pl,nesse ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal de Flores do Piauí PI Evandro Ferreira da Costa

1 CONTRATADO:

NOEL Y DIAS DOS SANTOS L TOA, INCRITO NO CNPJ SOB O Nº 30.596.186/0001-54, COM SEDE NA AVENIDA GETULIO VARGAS S/N BAIRRO: CENTRO: NA CIDADE DE CANTO DO BURITI PI, NESSE ATO REPRESENTADO PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR NOEL Y DIAS DOS SANTOS

11 . OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE IMPRESSORA E RECARGA DE IMPRESSORA PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI - PI

12. VALOR DO CONTRATO

O valor total, conforme proposta do Contratado é de R$ 61.278,00 , relativo ao custo dos fornecimentos de material de consumo conforme a planilha.

| ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | UNID | QTDE | VLR. UNIT. | VLR. TOTAL |

| 1 | Manutenção impressora brother | SERVIÇOS PROPRIO | und | 35 | R$ 158,00 | R$ 5.530 00 |
| 2 | Manutençã o impressora kyocera | SERVIÇOS PROPRIO | und | 30 | R$168,00 | R$ 5.040,00 |
| 3 | Manutenção impressora samsuna | SERVIÇOS PROPRIO | und | 10 | R$ 159,00 | R$ 1.590,00 |
| 4 | Manutençã o impressora epson | SERVIÇOS PROPRIO | und | 30 | R$142,00 | R$ 4.260 00 |
| 5 | Recarga de cartucho de toner bmther | SERVIÇOS PROPRIO | und | 160 | R$ 74,00 | R$ 11.840 00 |
| 6 | Recarga de cartucho de toner kvocera | SERVIÇOS PROPRIO | und | 120 | R$ 84,00 | R$ 10.080 00 |
| 7 | Recarga de cartucho de toner samsuna | SERVIÇOS PROPRIO | und | 60 | R$ 88,00 | R$ 5.280 00 |
| 8 | Reparo em notebook | SERVIÇOS PROPRIO | und | 25 | R$159,00 | R$ 3.975,00 |

| 9 | Reparo em computador | SERVIÇOS PROPRIO | und | 20 | R$151,00 | R$ 3.020,00 |

| 10 | Instalação de programas em comoutadores | SERVIÇOS PROPRIO | und | 25 | R$ 79,00 | R$ 1.975,00 |
| 11 | Instalação de programas em notebook | SERVIÇOS PROPRIO | und | 25 | R$ 79,00 | R$ 1.975,00 |
| 12 | Reparo em estabilizador | SERVIÇOS PROPRIO | und | 10 | R$119,00 | R$ 1.190,00 |
| 13 | Reparo em placa de impressora laser | SERVIÇO S PROPRIO | und | 12 | R$125,00 | R$ 1.500,00 |
| 14 | Manunteção em retoprojetor | SERVIÇOS PROPRIO | und | 2 | R$179,00 | R$ 358,00 |
| 15 | Reparo em monitor | SERVIÇOS PROPRIO | und | 5 | R$129,00 | R$ 645,00 |
| 16 | Serviço de troca de fonte de comoutador, com substituicão | SERVIÇOS PROPRIO | und | 20 | R$151,00 | R$ 3.020,00 |
| | | | | | Valor total | R$ 61 .278 00 |

No valor acima estão incluídas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração , materiais de consumo, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto Contratado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do contrato correrão da seguinte forma: Recursos Orçamento Geral Público Municipal 2025

PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo de execução será de 05 dias úteis após a emissão da respectiva nota de empenho e Ordem de Serviços.

15. VINCULAÇÃO

Este Contrato está vinculado ao orçamento apresentado pelo Contratado e ao procedimento de dispensa de licitação n· 08/2025.

| 1 6 . | VIGÊNCIA DO CONTRATO |

O prazo de vigência será de até 31 de dezembro de 2025 ou após a entrega total dos produtos, contados da assinatura da Carta-Contrato.compreendendo a fornecimento do objeto, recebimento e pagamento. 2

PAGAMENTO

O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Finanças de Flores do Piaul, após a solicitaçã o que deverá ser protocolada até o 5º (quinto) dia do mê s subseqüente à prestaçã o do serviço.

A nota fiscal referida acima deve apresentar os serviços executados.

As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e neste caso o vencimento dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da documentação devidamente corrigida e válida, nã o ocorrendo neste caso, quaisquer ônus por parte da Administração .

Nenhum pagamento será efetuado ao contratado enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for Imposta em virtude de penalidade ou falta de execuçã o do serviço

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O Contratante obriga-se a: efetuar o pagamento da forma estabelecida no contrato, de acondo com os preços estabelecidos na Nota de Empenho anexa a este instrumento.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

A execução do objeto no tempo, lugar e forma estabelecidas no contrato, com a emissão dos documentos fiscais pertinentes.

Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação .

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada.

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários , fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execuçã o do contrato.

110. RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO

O Contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem víc ios, defeitos ou Incorreçõ es resultantes da execução ou de materiais empregados.

O Contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do Contratado pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 3

RESCISÃO DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser rescindido nos casos elencados nos artigos 137 e 138 da Lei 14.133/2021 . A rescisão do contrato se dará na forma estipulada e prevista na Lei 14.133/2021, respeitado o principio do contraditório e ampla defesa.

SANÇÕES

Salvo ocorrênc ia de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado, o descumprimento pela CONTRATADA de suas obrigações ou a infringê ncia de preceitos legais implicarão , segundo a gravidade da falta, na aplicação das seguintes penalidades administrativas à Contratada, na forma prevista no artigo 155 da Lei 14.133/2021.

As penalidades pecuniárias serão , sempre que possível e independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, descontadas dos créditos da CONTRATADA ou, se for o caso, cobradas administrativa ou judicialmente, garantidos o contraditório ea ampla defesa.

Após a aplicação de qualquer penalidade prevista neste capitulo, realizar-se-á comunicaçã o escrita à empresa e publicação no órgão de Imprensa Oficial (excluí das as penalidades de advertênciae multa de mora), contando o fundamento legal da punição .

FISCALIZAÇÃO

Fica designado o servidor ABIMAEL OLIVEIRA BENVINDO, portado do RG: 3.707.078 SSP/PI e do CPF: 066.084.743-42, como fiscal do presente Contraio, o qual acompanhará a execução do serviço.

14. FORO

Fica eleito o foro de ltaueira-PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento contratual.

Flores do Piauí, 24 de maio de 2025.

SIGNATÁRIOS

PELO CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

PELA CONTRATADA

1ª) \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG ou CPF \_\_\_\_\_\_ \_

RG ou CPF \_\_\_\_\_\_ \_