Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/12/2025

Ano XxIII Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Portaria n. 238/2025, de 26 de dezembro de 2025.
Portaria n. 239/2025, de 26 de dezembro de 2025.
NOMEIA DIRETOR (A) DA ESCOLA JOANA
NOMEIA DIRETORA DA ESCOLA JACINTO
VIEIRA
PIAUILINO
Secretaria
Municipal DE EDUCAgAO e DA OUTRAS
Municipal DE EDUCACAO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
PROVIDENCIAS
O Prefeito do Município de Pajeu do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e,
O Prefeito do Município de Pajeu do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e,
Considerandoyo inciso Vill do art. 3o da Lei Federal n' g.394, de 20 de dezembro
de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educacao Nacional
Considerandoyo inciso Vill do art. 3o da Lei Federal n' 9.394, de 20 de dezembro
Considerando que a participacao da comunidade na gestao escolar e uma forma
de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educagao Nacional;
de atendimento ao preceito constitucional de gestao democratica;
Considerand6/anecessidade de gerenciamento democratico competente,
destinando a direcao dos estabelecimentos de ensino a servidores municipais, Jegitimados
Considerando/anecessidade de gerenciamento de.
emocratico competente,
pela comunidade escolar
destinando a diregao dos estabelecimentos de ensino a servidores?
municipais, Jegitimados
Considerando que, por questao de isonomia, o processo de selegao para a
escolna de Diretores das Escolas devera seguir o mesmo tramite daquele definido pelo
Plano Municipal de Educacao;
Considerando que, por questao de isonomia, o processo de selecao para a
escolha de Diretores das Escolas devera seguir o mesmo tramite daquele definido pelo
Considerando a necessidade de estabelecer, nas instituicoes. de ensino,
progressiva autonomia pedagogica, administrativa e financeira;
Considerando 0 disposto no Art. 14, 51o, inciso I da Lei n 14.113/2020 que
Considerando a necessidade de estabelecer, nas instituigoes. de- ensino,
estabelece a obrigatoriedade de que o provimento do cargo ou fungao de gestor escolar.
progressiva autonomia pedagogica, administrativa e financeira;.
seja operacionalizado de acordo com criterios tecnicos de merito e desempenho ou a partir
de escolha realizada com a participacao- da comunidade escolar dentre candidatos.
estabelece a obrigatoriedade de que o provimento do cargo ou funcao de gestor escolar
aprovados previamente em avaliagao de merito e desempenho; 9
Considerando o disposto no$ incisos Ve VI, do art. 206 da Constituigao da
Republica Federativa do Brasil;
de escolha realizada com a participacao- da- comunidade escolar dentre candidatos
Considerando que o Decreto Municipal no 052/2022 estabelece os requisitos
aprovados previamente em avaliagao de merito e desempenho; 99
para selegao e nomeagao de dirigentes escolares das escolas da rede Municipal de ensino
Considerando o disposto nos incisosV e VI, do art. 206 da Constituicao da
de Pajeu do Piauí;
Considerando o Resultado da selegao regida pelo Edital n 01/2023 que dispos
sobre o Processo Seletivo para selegao de gestores das escolas da rede Municipal de
para selecao e nomeacao de dirigentes escolares das escolas da rede Municipal de ensino
ensino de Pajeu do Piauí;
de Pajeu do Piauí;
RESOLVE:
CLLLS
Art. 1 - Nomear 0 Sennor Eduardo Cronembergerde Sousa, CPF 009.284.873-
RESOLVE:
77, residente e domiciliado Avenida Abel Cronemberger, s/n, em Pajeu do Piauí (Pl), para
o Cargo em Comissao de Diretor (a) da Escola "Joana Vieira de Miranda" da Secretaria
Art. 1 - Nomear a Senhora Josiane Cronemberger de Miranda, CPF
Municipal de Educacaode Pajeu do Piauí, conforme disposto no Edital de Processo
809.933.463-91, residente e domiciliado na Rua Jesuino Jose Rodrigues, s/no, em Pajeu
Seletivo de Gestores Escolares no 01/2023.
do Piauí (Pl), para o Cargo em Comissao de Diretora da Escola "Jacinto Vieira Piauilino" da
Paragrafo unico: O mandato do gestor escolar sera de 02 (dois) anos, podendo
Secretaria Municipal deEducacao de Pajeu do Piauí, conforme disposto no Edital de
ser prorrogado por igual periodo, com inicio no dia 02 de janeiro do ano de 2026.
Processo Seletivo de Gestores Escolares no 01/2023.
Art.2- Revogadas as disposigoes em contrario esta Portaria entra em vigor na
Paragrafo unico:O mandato do gestor escolar sera de 02 (dois) anos, podendo
ser prorrogadoypor igual periodo, com inicio no dia 02 de janeiro do ano de 2026.
data de sua expec
Art 2- Reyogadas as disposigoes em contrario esta Portaria entra em vigor na
data de sua expe
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito de Pajeu do Piauí, Estado do Piauí.
em26-d
mbro de 2025, ano 31o de fundacao de Pajeu do Piauí..
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito de Pajeu do Piauí, Estado do Riaui,
DALVAN
em 26 de dezembro de 2025, ano 31o de fundacao de Pajeu do Piauí.
GONCALVES DE
por DALVAN GONCALVE
MOURA
DALVAN GONCALVESAS
8388
Dalvan Gongalves de Moura Carvalho
Dalvan Gongalves de Moura Carvalho.
Prefeito-Municipal
Prefeito Municipal
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, nesta Secretaria, aos
dia do mes de dezembro do ano de 2025
ARYSSON RAMON
ARYSSON RAMON Assir
DIAS DE
DIAS DE
Arysson Ramon Dias de Sousa
Secretario Municipal de Planejamento e Administracao