Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/04/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2025 - IPMT. PROCESSO N.º 00041.000132/2025-49 - IPMT. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT. CNPJ: 41.256.744/0001-59. CONTRATADA: BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, INSCRITO NO CNPJ 05.064.628/000164 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À ELABORAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL PREVIDENCIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ANO-BASE 2024, CONFORME APREGOA A PORTARIA MTP Nº 1.467/2022. VALOR TOTAL: R$ 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21. VIGÊNCIA: 6 (SEIS) MESES. FIRMADO EM: 08/04/2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT E THIAGO COSTA FERNANDES, SÓCIO ADMINISTRADOR COMERCIAL E REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

¨SDULESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

EXTRATO DA PORTARIA Nº 25/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025. PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE DADOS NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU LESTE, PARA FINS ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO

DE GESTÃO 2025. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Relatório de Gestão de 2025, con -forme disposições da Instrução Normativa nº 01/2022 do TCE/PI; CONSI -DERANDO que a Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Leste é considerada uma Unidade Prestadora de Contas (UPC), bem como Unidade Apresentadora de Prestação de Contas (UAPC), conforme a dis -posição da Instrução Normativa nº 05/2023 e do Apêndice A da Portaria nº 125/2024, com alterações da Portaria nº 197/2024, normas editadas pela Corte de Contas; CONSIDERANDO que a SDU Leste está inserida na Relação das UAPCs e UPCs, no Apêndice A, código 29, da Portaria nº 125/2024 - TCE/PI, a qual estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Relatório de Gestão; CONSIDERANDO a necessidade de dar transparência às ações e atividades da SDU LESTE, com a finalidade de proporcionar uma visão clara, para a sociedade, e uma orientação para o futuro quanto à capaci -dade de gerar valor público em curto, médio e longo prazo, bem como do uso que fazem dos recursos públicos e seus impactos na sociedade, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos esta -belecidos; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a periodicidade eo fluxo do fornecimento de dados, para subsidiar a elaboração do Relató -rio de Gestão; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00082.001775/2025-04 , RESOLVE: Art. 1º - Compete à Coordenação Financeira - COFIN elaborar o Relatório de Gestão 2025 da SDU LES -TE, tendo por base os dados encaminhados pelas seguintes coordenações: Coordenação Especial de Administração e Finanças, Coordenação Especial de Urbanismo, Coordenação Especial de Obras e Serviços, Coordenação Especial de Controle Fiscalização, Coordenação Especial de Habitação e Coordenação Especial de Serviços Urbanos. Art. 2º - A solicitação de dados ocorrerá a cada quadrimestre do exercício, a qual será encaminhada via Processo SEI, por meio de instrumentais. §1º - As Coordenações da SDU Leste serão responsáveis por fornecer informações para a COFIN, observando o prazo de até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao término do quadrimes -

tre, na seguinte forma:

| CICLO | MESES DE REFERÊNCIA | DATA DE RESPOSTA |

| 1ª SOLICITAÇÃO | JANEIRO AABRIL/2025 | 15/05/2025 |
| 2ª SOLICITAÇÃO | MAIO AAGOSTO/2025 | 15/09/2025 |
| 3ª SOLICITAÇÃO | SETEMBROADEZEMBRO/2025 | 15/01/2025 |

¨SDUSUDESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

TERMO UNILATERAL DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁ -GIO. CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE/SDU-SUDESTE. ESTAGIÁRIO: JOSÉ LUCAS POLICARPO DE SOUSA. ESPÉCIE: TERMO UNILATERAL DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO. Objeto: Resolve UNILATERALMENTE rescindir o Termo de Compromisso de Estágio, tendo em vista o não cumprimento das cláusulas contratuais, em especial, à Cláusula Quarta, item A, e Cláusula Sétima, item B, do Termo de Compromisso firmado. O presente termo de produz efeitos a partir da data de assinatura. Assim, todos os efeitos e obrigações entre as partes relacionados ao Termo de Compromisso de Estágio cessam a partir da data de efeitos deste termo. Data de

Assinatura: 16 de abril de 2025. Assina: pela CONCEDENTE, Sr. Isaac Samuel Pereira de Meneses, Superintendente DA SDU-SUDESTE.

Comissão de Licitação

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

CO ORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS