Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/06/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIX
ESTADO DO Piauí

SIGEFREDO PACHECO
Câmara Municipal DE SIGEFREDO PACHECO
CNPJ 41.279.670/0001-76
EXTRATO DO CONTRATO N059/202
Paragrafo unico. E vedada a cessao para fins comerciais ou politico-partidarios,
exceto quando expressamente autorizada por decisao fundamentada da Presidencia,
DATA DA CONTRATACAO E PARTES CONTRATANTES: Contato celebrado
respeitada a legislacao vigente.
entre as partes em 11 (Onze) dias do mes de Junho do ano de 2025, entre a Prefeitura Municipal de
Art. 4o A solicitacao de uso dos espacos devera ser realizada por meio de
Capitao de Campos portadora do CNPJ: 06.553.879/0001-85 ea empresa: 28.974.583 MARIA
requerimento formal, dirigido a Presidencia da Câmara, com antecedencia minima de
8 dias uteis, contendo:
GABRIELLA DE SOUSA GOMES-CNPJ:28.974.583/0001-70.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 062/2025
I -- Dados do solicitante (nome, CPF/CNPJ, endereco, telefone ee-mail);
- Descricao do evento;
CONTRATO N:059/2025
III -- Data e horario pretendidos;
DISPENSA DE Licitação: N 012/2025.
IV- Numero estimado de participantes;
V - Indicagao do responsavel pelo evento.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICO DE FORNECIMENTO DE LANCHES CONFORME TERMO DE REFERENCIA
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO Município DE CAPITAO DE CAMPOS - PI E SUAS
Art. 5 Compete a Presidencia ou autoridade designada analisar e deliberar sobre os
SECRETARIAS.
pedidos, podendo indeferi-los de forma fundamentada, em razao de:
I -- Incompatibilidade com a agenda oficial da Câmara;
FONTE DE RECURSOS:FPM/ICMS/FUNDEB/FMAS/OUTROS,RECURSO PROPRIO
II - Descumprimento dos requisitos formais;
VIGENCIA: Imediata, perdurando por ate 12 (Doze) Meses.
III -- Risco a integridade do patrimonio publico ou a seguranga dos presentes;
IV- Incompatibilidade com os principios da administracao publica
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Valor global do contrato de R$ 61.400,00 (Sessenta e
Um Mil e Quatrocentos Reais).
Art. 6o O solicitante autorizado sera responsavel:
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei n 14.133/2021, que regem as licitagoes
I - Pela boa conservacao do espaco e equipamentos utilizados;
publicas.
II - Pela integridade fisica dos participantes e convidados;
III - Pela reparagao de eventuais danos causados ao patrimonio publico;
FORO: Comarca de Capitao de Campos - PI
IV -- Pela limpeza e devolucao do espaco em condicoes adequadas;
Capitao de Campos (PI), 11 de Junho de 2025.
V - Pelo cumprimento das normas legais e regulamentares vigentes
Thalisson Bruno de Oliveira
Presidente da CPL
Art. 7 E vedada a realizagao de eventos que:
I - Envolvam discurso de odio, discriminagao ou incitacao a violencia;
Envolvam propaganda politico-partidaria em periodo vedado pela legislagao

eleitoral;
IlI- Coloquem em risco a ordem publica, a moralidade ou o patrimonio publico
CAPITAO
AMPOS
Art. 8o A autorizagao de uso podera ser suspensa ou
cancelada a qualquer tempo
nas seguintes hipoteses:
EXTRATODEDISPENSA
I -- Necessidade de uso institucional prioritario;
A Comissao Permanente de Licitagoes, da Prefeitura Municipal Capitao de Campos, Estado do
II -- Descumprimento das normas deste regulamento;
Piauí, na conformidade da Lei n 14.133/2021, Art. 75, Inciso II:
III -- Motivo de forca maior ou interesse publico relevante.
RESOLVE
PUBLICAR:
EXTRATO DE DISPENSA DE Licitação
Art. 9o Casos omissos serao resolvidos pela Presidencia da Câmara, observando-se
o interesse publico e os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS (PI), pessoa juridica
publicidade e eficiencia.
de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob on 06. 553.879/0001-85, com sede na Rua Praca Acelino
Rezende,n 150-Capitao de Campos (PI)
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
CONTRATADA:28.974.583MARIA
GABRIELLADESOUSA
GOMES
CNPJ:
28.974.583/0001-70.
disposicoes em contrario
PROCESSO ADMINISTRATIVO:062/2025
Sigefredo Pacheco 11 de junho de 2025
CONTRATO N: 059/2025.
Publique-se. Cumpra-se.
DISPENSA DE Licitação: N 012/2025
wilne Roha d Cawalho..s
eW7 9
Vereadora Lusilene Rocha de
Presidente da Mesa Diretora
PARA SUPRIR AS NECESSIDADESDO MUNICIPIODE CAPITAO DE CAMPOS-PIE SUAS
SECRETARIAS.
mwo da Conio I Qwuw
Vereadora Maria da Conceicao de Oliveira
Vice-President
NyeHon 7eixexa d OXive.ru
Jm Mil e Quatrocentos Reais)
Vereador Nyelton Teixeira de Oliveira
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei n 14.133/2021, que regem as licitacoes
Primeiro Secretario
publicas.
Silva
I Qlven ta
Oimuns
Vereador Raimundo Oliveira da Silva
Segundo Secretario
Presidente da CPL
A divulgacao virtual dos atos municipais