Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/03/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2025/SEMEC/PMT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025/SEMEC - art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.014251/202493/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: BRASIL NORDESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.263.940/0001-97. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Contrato tem por objeto a aquisição de exemplares da 'Nova Coleção Mitanga', para auxiliar, de forma ainda mais efetiva, o processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes matriculados no Ensino Fundamental Educação Infantil no que se refere ao Maternal II, direcionados às crianças de 3 anos da Rede Pública Municipal de Teresina, ofertando um método pedagógico que visa cooperar para desenvolvimento de várias linguagens, tais como, a linguagem oral, a escrita, as expressões corporais, as imagens, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I deste instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PREVISÃO DE CUSTOS E DA FORMA DE PAGAMENTO: 3.1. A aquisição dos objetos desta Inexigibilidade, descrito na Cláusula Primeira deste Contrato, tem o valor total de R$ 2.666.560,00 (dois milhões e setecentos e vinte e nove mil e quinhentos e vinte reais). CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSOS: 4.1. Classificação Orçamentária - 09001.1236500082.610 - Melhoria da qualidade do atendimento educacional nos CMEIS; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 7.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, sendo automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato. ANEXO I AO CONTRA -TO Nº 09/2025/SEMEC/PMT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025/SEMEC - art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.014251/2024-93/SEMEC/PMT. · ITEM: 1/ DESCRIÇÃO: Mitanga Meu Primeiro Livro (Mitanga jogos e festas/Mitanga em Família) - 3 anos, ISBN 9788510081085, ÁREA DE CONHECIMENTO: Livro integrado (Linguagem, Matemática, Natureza e Sociedade)/ VALOR UNIT. (R$): 188,00/ QUANT.: 8.000/ VALOR (R$): 1.504.000,00; · ITEM: 2/ DESCRIÇÃO: Vamos Trabalhar Caderno de Atividades Infantil 1 - 3 anos (2 pastas internas para produção de portifólio), ISBN 9788510078856, ÁREA DE CONHECIMENTO: Caderno de Atividades Coloridas Integrado (Matemática, Linguagem, Natureza e Sociedade)/ VALOR UNIT. (R$): 145,32/ QUANT.: 8.000/ VALOR (R$): 1.162.560,00/ VALOR TOTAL: R$ 2.666.560,00 (dois milhões e seiscentos e sessenta e seis mil e quinhentos e sessenta reais). DATA DE ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Antônio Elânio Freitas Campelo.

¨SEMCASPI¨ Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº 24/2024. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI) E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PAULO APÓSTOLO (ABESPA), TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/17. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00049.001572/2025-54-SEI. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 24/2024, EM RAZÃO DO ATRASO NO REPASSE DOS RECURSOS, MANTENDO-SE INALTERADO O OBJETO ORIGINALMENTE PREVISTO NO PLANO DE TRABALHO. A PRORROGAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 55, PARÁ-

GRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E 51, § 2º E 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/2017: O PRESENTE TERMO ADITIVO ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR UM PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, COMPREENDIDO ENTRE 03/03/2025 À 03/05/2025, PARA RECEBIMENTO DAS PARCELAS. TERESINA-PI, 28 DE FEVEREIRO, DE 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SEMCASPI.

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 06/2024. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI) EA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PAULO APÓSTOLO (ABESPA), TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/17. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00049.001336/2025-24-SEI. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO N.º 06/2024, EM RAZÃO DO ATRASO NO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS, TORNANDO-SE NECESSÁRIO ESTENDER O PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO CONSTANTE NO PLANO DE TRABALHO, GARANTINDO O CUMPRIMENTO ADEQUADO DAS ATIVIDADES PACTUADAS, CONFORME ARTIGOS 51, § 1º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 16.802/17 E 55 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14. O PRESENTE TERMO ADITIVO ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27 DE MARÇO DE 2025 A 26 DE ABRIL DE 2025, A FIM DE GARANTIR A ADEQUADA EXECUÇÃO DO PROJETO CONFORME PREVISTO NO PLANO DE TRABALHO. ESTE TERMO ADITIVO FORMALIZA A REDUÇÃO DO VALOR TOTAL INICIALMENTE PACTUADO NO TERMO DE FOMENTO Nº 06/2024, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO AJUSTADO APRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PAULO APÓSTOLO (ABESPA) E APROVADO PELA SEMCASPI. 3.2. INICIALMENTE, O VALOR PACTUADO FOI DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). ENTRETANTO, EM DECORRÊNCIA DA READEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA SEMCASPI, O VALOR DESTINADO ÀS AÇÕES PACTUADAS FOI AJUSTADO PARA R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), REFERENTES ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PAULO APÓSTOLO (ABESPA). 3.3. A REDUÇÃO DOS VALORES NÃO COMPROMETE A EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO, ESTANDO PLENAMENTE AJUSTADA AO NOVO PLANO DE TRABALHO APROVADO. TERESINA-PI, 20 DE MARÇO DE 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS. JOÃO PAULO CARVALHO E SILVA, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PAULO APÓSTOLO (ABESPA).

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N 08/2024.

QUE E ENTRE SI CELEBRAM COM O MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DECIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICAS INTEGRADAS - SEMCASPI EA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E TRAMENTOS MULTIDISCIPLINARES DA PARALISIA CEREBRAL INSTITUTO RIZO MOVEMENT, TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N' 16.802/17. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 00049.000096/2025-39-SEI- O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO N.º 08/2024, EM RAZÃO DO ATRASO NO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS, TORNANDO-SE NECESSÁRIO ESTENDER O PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO CONSTANTE NO PLANO DE TRABALHO, GARANTINDO O CUMPRIMENTO ADEQUADO DAS ATIVIDADES PACTUADAS, CONFORME ARTIGOS 51, § 1º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 16.802/17 E 55 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14- O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO DE FOMENTO Nº 08/2024, EM RAZÃO DO ATRASO NO REPASSE DOS RECURSOS, MANTENDO-SE INALTERADO O OBJETO ORIGINALMENTE PREVISTO NO PLANO DE TRABALHO GARANTINDO O CUMPRIMENTO ADE-

QUADO DAS ATIVIDADES PACTUADAS. A PRORROGAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 55, PARÁGRAFO ÚNI -CO, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E 51, § 2º E 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/2017: O PRESENTE TERMO ADITIVO ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR UM PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES, COMPREENDIDO ENTRE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 A 06 DE JUNHO DE 2025- TERESINA-PI, 05 DE FEVEREIRO DE 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS. CLARA LINDA CORREIA LIMA ALENCAR, ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE PESQUISA E TRATAMENTOS MULTIDISCPLINARES DA PARALISIA CEREBRAL - INSTITUTO RIZO MOVEMENT.

CONTRATO Nº 01/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.007949/2023-56. CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI E AYER FELIPE DE FARIA NETO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI! 00049.007949/2023-56. O presente contrato tem por objeto registro de preço para contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, que visa atender as unidades operacionais socioassistenciais de responsabilidade desta SEMCASPI. O valor do presente Contrato é de R$ 75.687,50 (Setenta e cinco mil reais, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). O prazo de validade do Contrato não será superior a 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme Lei nº 8.666 de 1993. As despesas decorrentes desta aquisição serão atendidas com os seguintes recursos, conforme Instrução Normativa TCE/PI nº 04/2021, de 12 de agosto de 2021. Dotação Orçamentária: Projeto-atividade: 12002.08244 0001 2.054 - Gestão Municipal do Cadastro Único e do Pro -grama Auxílio Brasil; Projeto-atividade: 12002.08244 0001 2.605 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Projeto-atividade: 12002.08244 0001 2.606 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Projeto-atividade: 12002.08244 0001 2.607 - Bloco da Proteção Social Básica. Fonte de Recursos: 1661115 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - Recursos Vinculados; Fonte de Recursos: 1660400 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Projeto-atividade: 12001.08122.0017.2.622 -Administração da SEMCASPI; 12001 . 08244 0001 2 . 987 - Executar o Projeto Teresina Cuida de Você Cidadania; Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos: 1500400 - Recursos não Vinculados de Impostos - Assistência Social- DATA DE ASSINATURA Teresina-PI, 07 de março de 2025. ASSINAM: ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SEMCASPI (CONTRATANTE). AYER FELIPE DE FARIA NETO (CONTRATADO).

CONTRATO Nº 02/2025. A TA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024- SEMCASPI/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.007949/2023-56. CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI E EDITORA E GRÁFICA IMPRIME LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI! 00049.007949/2023-56. O presente contrato tem por objeto registro de preço para contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, que visa atender as unidades operacionais socioassistenciais de responsabilidade desta SEMCASPI. O valor do presente Contrato é de R$ R$ 89.577,50 (Oitenta e nove mil quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos.) O prazo de validade do Contrato não será superior a 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do §3º do art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993. As despesas decorrentes desta aquisição serão atendidas com os seguintes recursos, conforme Instrução Normativa TCE/PI nº 04/2021, de 12 de agosto de 2021. Dotação Orçamentária Projeto-atividade: 12002.08244 0001 2.054 - Gestão Municipal do Cadastro Único e do Programa Auxílio Brasil; Projeto --atividade: 12002.08244 0001 2.605 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Projeto-atividade: 12002.08244 0001 2.606

#COMUNICADO#ERRATA#EXTRATO#CONTRATO#PORTARIA#DECRETO

- Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Projeto-atividade: 12002.08244 0001 2.607 - Bloco da Proteção Social Básica; Fonte de Recursos: 1661115 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - Recursos Vinculados; Fonte de Recursos: 1660400 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Projeto-atividade: 12001.08122.0017.2.622 - Administração da SEMCASPI; 12001 . 08244 0001 2 . 987 - Executar o Projeto Teresina Cuida de Você Cidadania; Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos: 1500400 Recursos não Vinculados de Impostos - Assistência Social. Teresina-PI, 07 de março de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SEMCASPI (CONTRATANTE). CLIDEMAR FERREIRA SOARES, EDITORA E GRÁFICA IMPRIME LTDA (CONTRATADA).

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano