Município: Gilbués
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/06/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
Praca Joaquim N.Paranagua,SN-Centro-CEP:64930-000
CNPJ: 06.554.216/0001-85
AO MIGUE
GILBUES
Portaria N 087/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 098/2025
NOMEIA
SECRETARIO
DISPENSA DE Licitação N 035/2025
EXECUTIVO
ADJUNTO
OBJETO: contratacao de empresa para a prestacao de servigos de transporte eventual de pacientes da
Secretaria
Municipal
rede publica de saude do Município de Sao Miguel da Baixa Grande- PI, mediante fornecimento de
CULTURA
DOMUNICiPIO
veiculo do tipo micro-onibus com motorista, para realizacao de viagens intermunicipais, conforme
GILBUES,
OUTRAS
demanda da Secretaria Municipal de Saude.
PROVIDENCIAS.
O exmo. Sr. prefeito Municipal de gilbues, estado do Piauí, ao
TERMO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO
uso de suas atribuigoes e competencia que The confere a Lei Organica do
Município, a Constituicao da Republica Federativa do Brasil, a Constituicao
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuigoes legais, REsOLVE:.
do Estado do Piauí,
Com fundamento na Art.72, Art. 75 II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e conforme o que consta do
Processo Administrativo n 098/2025 e Dispensa de Licitação n 035/2025, resolve HOM0LOGAR o
cONsIDERANDO o vigor da Lei 217/2022, no art. 23, Paragrafo unico, que
procedimento licitatorio de dispensa de Licitação, cujo o objeto ea contratacao de empresa para a prestacao
reorganiza a estrutura administrativa, atualizando o cargo de titular da
Secretaria Executivo Adjunto.
de servicos de transporte eventual de pacientes da rede publica de saude do Município de Sao Miguel da
Baixa Grande- PI, mediante fornecimento de veiculo do tipo micro-onibus com motorista, para realizacao
de viagens intermunicipais, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saude, constante no processo
e adjudicar o objeto licitado em favor da empresa M. DE MOURA TEIXEIRA TRANSPORTE DE
RESOLVE:
PASSAGEIROS, empresa inscrita no CNPJ sob on 13.015.260/0001-82, com o valor total estimado da
contratagao e de R$ 55.00o,o0 (cinquenta e cinco mil reais), conforme documentos que instruem este
Art.
1o Nomear o Sr. PEDRO PAULO TAVARES DE OLIVEIRA, CPF:
317.075.301-06, para o cargo de Secretario Executivo Adjunto, da Secretaria
processo.
Municipal de Cultura, deste Município de Gilbues-PI.
Sao Miguel da Baixa Grande- PI, 06 de junho de 2025
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com inicio de
efeito em 02/06/2025.
Francisco Bispo das Chagas
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.I
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE GILBUES, aos 02 dias do mes de
junho do ano de 2025
AMILTON

LUSTOSA
FIGUEREDO
Amilton Lustosa Figueredo Filho
Prefeito Municipal
OMIGUE

rede publica de saude do Município de Sao Miguel da Baixa Grande- PI, mediante formecimento de
OMIGU
DESPACHO DE RATIFICACAO
EXTRATO DE CONTRATO
O procedimento de dispensa de Licitação n 035/2025, de que trata este processo, objetivou a contratacao
Contrato Administrativo n 098/2025.
de empresa para a prestacao de servicos de transporte eventual de pacientes da rede publica de saude do
Processo Administrativo n 098/2025.
Município de Sao Miguel da Baixa Grande- PI, mediante fornecimento de veiculo do tipo micro-onibus
Dispensa de Licitação n 035/2025.
com motorista, para realizacao de viagens intermunicipais, conforme demanda da Secretaria Municipal.
Fundamentacao Legal: Art. 75 II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
de Saude. Foi em toda a sua tramitacao atendida a legislacao pertinente, consoante o Parecer da Comissao
Objeto: contratacao de empresa para a prestacao de servicos de transporte eventual de pacientes da rede.
Permanente de Licitação.
publica de saude do Município de Sao Miguel da Baixa Grande- PI, mediante fornecimento de veiculo do.
tipo micro-onibus com motorista, para realizacao de viagens intermunicipais, conforme demanda da.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL, a
Secretaria Municipal de Saude.
contratacao da empresa M. DE MOURA TEIXEIRA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, empresa
Contratante: Município de Sao Miguel da Baixa Grande- PI.
inscrita no CNPJ sob on 13.015.260/0001-82, com o valor total estimado da contratacao e de R$
Contratado: M. DE MOURA TEIXEIRA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, empresa inscrita no
55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme documentos que instruem este processo.
CNPJ sob on 13.015.260/0001-82.
Valor: valor total estimado da contratacao e de R$ 55.00o,00 (cinquenta e cinco mil reais)..
Cumpra-se.
Data da Assinatura: 06 de junho de 2025.
Sao Miguel da Baixa Grande-PI, 06 de junho de 2025
Vigencia: Este contrato tera o prazo de vigencia ate 31 de dezembro de 2025, a partir da data de sua
assinatura, ou ao termino da ordem de fornecimento, de acordo com a Lei n 14.133/2021.
Dotacao Orcamentaria: Informamos que as despesas serao efetuadas com recursos proprios, no.
elemento de despesa 339039- Outros servicos de terceiros Pessoa Juridica
Prefeito Municipal