Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

1 . OBJETO

Oo bj eto da presente Ch amada Pública é a aquisição de gê neros a lime ntíc ios da Agric ultura Familiar e do Empreendedor Familiar R ural, para o atendimento ao Programa Nacional de A lin1entação Escolar Pnae~ confonne especificações dos gê ne l"OS ali1nentícios abaixo:

| PRODUTO | UNID ADE | QUANTI DADE | VALOR$ |

| ABOBORA | KG | 1000 | 4 .50 |
| ALHO | KG | 100 | 30,00 |
| ACEROLA POLPA | KG | 700 | 12,50 |
| CAJU POLPA | KG | 700 | 12,50 |
| ALFACE | UNO | 500 | 4,50 |
| BANANA | KG | 7000 | 8,00 |
| BATATA DOCE | KG | 800 | 8,00 |
| GAJA POLPA | KG | 500 | 12,50 |
| BETERRABA | KG | 800 | 8,00 |
| CEBOLA | KG | 600 | 8,00 |
| CENOURA | KG | 600 | 10,00 |
| CHEIRO VERDE | PCT | 800 | 5,00 |
| COUVE FOLHA | KG | 200 | 12,00 |
| GOIABA | KG | 1000 | 7,00 |
| GOIABA POLPA | KG | 1000 | 12,50 |
| LARANJA | KG | 1500 | 8 ,00 |
| MILHO VERDE | UNO | 2500 | 1,30 |

| MAMAO | KG | 400 | 3,50 |
| MELAO | KG | 500 | 6,00 |
| MANGA | KG | 1000 | 6 ,00 |
| MANGA POLPA | KG | 1000 | 12,50 |
| MACAXEIRA | KG | 400 | 8,00 |
| MARACUJA POLPA | KG | 700 | 20,00 |
| MELANCIA | KG | 10000 | 4 ,00 |
| PIMENTAO | KG | 300 | 14,00 |
| PEPINO | KG | 300 | 7 ,00 |
| PIMENTINHA | PCT | 600 | 4 ,00 |
| TANGERINA | KG | 1000 | 10,00 |
| TOMATE | KG | 1000 | 10,00 |
| TAMARINDO POLPA | KG | 500 | 12,50 |
| ovos | UNO | 2000 | 1,50 |
| FARINHA DE MANDIOCA | KG | 500 | 8,00 |
| FEIJAO | KG | 1000 | 10,00 |
| GOMA EM CAROÇO | KG | 1000 | 8 ,00 |

(Resolução FNDE 26/20 I 3, Art.29, §3°).

Os Preços desta C hamada Pública serão os preços m áx imos a serem pagos ao Agricultor Familiar ou suas organizações pela venda dos gêne ros a lime ntícios, ou seja, os preços não poderão exceder aos valores publicados.

- 1.1 O iní cio da entrega dos produtos deve observar o que diz o cronograma definido pela Nutricionista da Secretaria Mun.icipal de Educação, de acordo com o cardápio escolar.
- 1.2 Termo de Recebimento é o instrumento que atesta que os produtos entregues estão de acordo com o cronograma previsto no contrato e dentro dos padrões de qualidade exig idos, no ato da entrega.

1 .3 -O Te rmo de Recebimento deve ser ass inado pelo re presentante daS ecretaria Municipal de Educação e pelo participante do grupo: Fonnal, Informal e Fornecedor Individual. 2 . FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da A gricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FND E que dispõe sobre o PNAE.

- 3 .1 . ENVELOPE Nº 001 HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR rNDIVIDUAL (não organizado cm g rupo).

O Fornecedor Individua l deverá apresentar no en velope nº 01 os documentos abaixo relacionados. sob pe na de inabilitação :

- 1 - ap rova de inscrição no Cadastro de Pessoa F í s ica - CPF; li -o extrato da OAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últ imos 60 dfas; Ili - o Proj e to de Venda de Gê neros A limenticios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para A limentação Escolar com assinatura do agriculto r partic ipante; IV -a prova de atendimento de requisitos higiên ico-sanitár ios p revistos em normativas específica s; eV - a declaração de que os gêneros alimentíc ios a sere me ntregues são oriundos de produção própria,danxhno projeto de venda. VI - alv ará da vigilância sanitária pa ra fabricação própria de p rodutos aliment í c io s
- 3 . 2 . ENVELOPE Nº O 1 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº O 1, os documentos abaixo relacionados, sob penade inabilitação:

- 1 - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa F í sica - CPF;
- li -o extrato da DAP Física de cada agriculto r familiar participante, e mitido nos últimos 60 dias; 111 -o Projeto de Venda de Gêne ros Alimentíc ios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor FamiliarRural para A limentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV -a prova de atendimento de requis itos higiênico- sanitários previstos em normativas específicas; e
- V - a declaração de que os gêne ros al imentícios a serem entregues são produz ido s pelos agricultoresfrrhsrelacionados no projeto de venda.
- VI - alv ará da vigilância sanitária para fabricação própria de produtos a limentíci os

3.3 . ENVELOPE Nº 01 HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O Gn1po Fonnal deverá apresentar no Envelope nº OI , os documentos abaixo relacionados, sob penacbinabilitação:

- 1 - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Juríd ica - CNPJ;
- li -o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 d ias;
- 111 -a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV -as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da e ntidade registrada no órgão competente;
- V - o Projeto de Venda de Gê neros A limentícios da Agricultura Familiar para A limentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
- VI a declaração de que os gê neros alimentí c ios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
- V II a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individua l de venda de seus cooperados/associados;
- VIU a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitário s previstos em normativas específicas.

4. ENVELOPE Nº 02 PROJETO DE VENDA

- 4.1. No Envelope n º 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo I, li, III por crité rio da proposta(modelo da Resolução) .
- 4.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e reg istradaem ata 02 dias após o ténnino do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado 02 d.ias após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de 03 dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).
- 4.3. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme crité rios estabelecidos pelo art. 30 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE.
- 4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Fruniliar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor fami liar forneced or quando se tratar de Fornecedor I.nd ividua lo u Grupo Informal~ eo CNPJ E DAP j urídi ca da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
- 4.5. Na ausê nc ia ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 5 dias, conforme aná lise da Comissão Julgadora.

5 . CR.ITÉR.IOS DE SELEÇÃO DOS BENEFIC IÁRIOS

- 5.1. Para seleção, os projetos de venda habili tadas serão divididos em : g rupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das regiõe s Geográficas Imediatas, grupo de proj etos das Regiõe s Geográficas lntennediár ias. Grupo de projetos do estado. e grupo de propostas do País. 5.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte o rdem de prioridade para seleção:

(Continua na próxima página)

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