Município: Porto
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

10 Serita Maen 5 e EstadO dO Piauí PORTO 8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reducao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que Prefeitura Municipal DE PORTOE GABINETE DO PREFEITO estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital, podera: 5.12.1. Convocar para negociacao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram registrados sem reducao, observada a ordem de classificagao, com vistas a obtengao de prego melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a sofrer reducao dos quantitativos informados.. 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de Registro de Pregos, observadas as condigoes nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, 'a distribuigao das quantidades para a execucao negociagao de melhor condigao. condigoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de 6.1. eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes situagoes: 8.7. descentralizada sera por meio do remanejamento. 5.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas PRECOS REGISTRADOS 9.1. fornecedor: justificado; CANCELAMENTO DO REgISTRO DO LiCITANTE VENCEDOR E DOS Yo registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o 9.1.1. Descumprir as condigoes da Ata de Registro de Pregos, sem motivo de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execugao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021;: 6.1.2. Em caso de criagao, alteracao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos registrados; estabelecido pela Administracao sem justificativa razoavel; 6.1.1. Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia 2, do Decreto n 11.462, de 2023; ou 14.133, de 2021. 9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo 9.1.3. Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, 3.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei no 6.1.3. Na hipotese de previsao no. edital de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021. '6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade eo indice previstos para a contratacao; 6.1.3.2. No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos para a contratagao. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS da ata enquanto perdurarem os efeitos da sancao.. 9.1.4.1. Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021. caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de Registro de Pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do Registro de Pregos, vedadas contratagoes derivadas 7.1. Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do prego registrado. 7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem 9.2. formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. 9.3. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera aplicacao de penalidades administrativas. Na hipotese prevista no item anterior, o Gerenciador convocara os observada a ordem de classificagao. 9.4. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, 7.1.2. fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus pregos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada Ata de Registro de Precos, total ou parcialmente, nas seguintes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora 9.4.1. Por razao de interesse publico;. procedera ao cancelamento da Ata de Registro de Pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de contratacao mais vantajosa. 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou 7.1.4. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos 9.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou inferior ao preco registrado, nos termos do artigos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de Registro 26, 3 e 27, $ 4, ambos do Decreto no 11.462, de 2023. 10. DAS PENALIDADES de Pregos para que avaliem a conveniencia ea oportunidade de diligenciarem 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das negociagao com vistas a alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da penalidades estabelecidas no edital. Lei n 14.133, de 2021. 10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva 7.2. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e 0 no Registro de Pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido fornecedor nao poder cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteragao do preco registrado, mediante injustificadamente apos terem assinado a ata. comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o descumprimento do pactuado nesta Ata de Registro de Prego (art. 7, inc. XIV, do 10.2. E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do compromisso. Decreto no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a documentacao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao a inviabilidade do preco registrado em relagao as condigoes inicialmente pactuadas. 11.462, de 2023). respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto no 7.2.2. Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente que 10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador inviabilize o prego registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora eo fornecedor devera cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauragao sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 11. CONDICOES GERAIS das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel. 11.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega 7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na e recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, ordem de classificagao, para verificar se aceitam manter seus pregos registrados, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de observado o disposto no item 5.7. 7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora Referencia, ANEXO AO EDITAL. 11.2. No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a procedera ao cancelamento da ata de Registro de Pregos, nos termos do item 9.4, contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado ee adotara as medidas cabiveis para a obtencao da contratagao mais vantajosa. demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade.e 7.2.5. Na hipotese de comprovagao da majoragao do preco de mercado que inviabilize o preco registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, 0 orgao igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de ou entidade gerenciadora atualizara o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de Registro de Pregos sobre a Porto-Pl, 21 de outubro de 2025. efetiva alteragao do prego registrado, para que avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. REMANEJAMENTO DAS qUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS 8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas Atas de Registro de Pregos poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora hoseu entre os orgaos ou as entidades participantes e nao participantes do Registro de Pregos. ALUIZIO MOREIRA VAZ Prefeito Municipals O remanejamento somente podera ser feito:. 8.2. 8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou 8.2.2. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante. 8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento. 8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Dis. KELSON SILVA DE SAMPAIO CNPJ N 24.880.345/0001-45 Representante Legal