Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 17/12/2025

A Diretora Alexandra do Amaral Fontineles, atraves do Processo CmE/MP n
285/2025, solicita a este Conselho a renovacao da autorizacao de funcionamento da
referida escola, como tambem ministrar os cursos na modalidade regular Ensino
Fundamental Completo do (1 ao 9) ano, Atendimento Educacional Especializado --
AEE e 1' Segmento Anos Iniciais, Ia Ill Etapa da Educagao de Jovens e Adultos -- EJA,
desempenhando suas acoes de natureza tecnico-administrativa e pedagogica nos
turnos manha, tarde e noite. A unidade de ensino e mantida pela Prefeitura de Murici
dos Portelas, inscrita no CNPJ (MF) N 01.612.596/0001-43, localizada na Av. Lira
Portela, n 194, Centro, na Cidade de Murici dos Portelas -- PI.
O processo no 285, de 29/08/2025, referente a Unidade Escolar Joao Candido,
encontra-se devidamente instruido para o fim a que se propse, contendo toda a
documentagao comprobatoria exigida, incluindo provas documentais e anexos em
conformidade com as normas vigentes, onde o Projeto Politico-Pedagogico-Ppp e
Regimento interno consistem em agrupar informacoes relevantes que fundamentam a
organizacao, processo administrativo e rotina da escola.
que participem plenamente das atividades escolares e da vida em sociedade.
Em relacao ao quadro docente,os 13 (treze) professores titulares possuem
qualificacao conforme determina a lei educacional. Quanto as instalacoes fisicas do
ajustes em geral, e especificamente subir o teto para viabilizar a instalagao de forro,
revisao nas instalacoes eletricas e principalmente na parte hidraulica. A cantina
funciona em boas condicoes de uso, vem atendendo aos protocolos de higiene e
As atividades
com os alunos e der
nais eventos de natur
cultural, pedagogica, dentre outras acontecem na quadra poliesportiva coberta da U. E.
Deodato Portela.
Analisando o processo em referencia, constatou-se que atualmente a citada
unidade de ensino esta funcionando, na forma de organizagao por serie e esta
cumprindo suas responsabilidades e demais atribuicoes, conforme previsto na
legislagao educacional vigente e determinagoes do poder publico local. Os documentos
a identificacao
estabelecimento de ensino, equipe gestora e funcionarios, cursos disponibilizados,
administrativo e tecnico-pedagogico, registros de vida escolar e quantitativo de alunos,
assim distribuidos: 70 de Creche (0 a 3 anos), 40 de Pre-escola (4 anos) e 42 Pre-
escola (5 anos), totalizando 152 alunos. Os alunos com necessidades especiais
(atipicos) sao
atendidos no contraturno no Atendimento Educacional Especializado
AEE da U. E. Deodato Portela (Sede) sendo de grande importancia para a inclusao.
social dess
estudantes com deficie
ar eventuais barreiras para

IV - CONcLuSAO e VOTO
Considerando a analise nos autos do processo eo formulario de inspegao, a
ESTADO DO Piauí
relatoria consolida, recomendando as decisoes listadas a seguir, como condigoes para
SISTEMA Municipal DE EDUCACAO
Prefeitura DE MURICI DOS PORTELAS
que eu apresente a este Colegiado meu voto favoravel a renovacao de autorizacao de
funcionamento por 04 (quatro) anos da Unidade de Ensino Pre-Escolar Tio Antonio Luis
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
e do Curso da Educacao Infantil Creche de (0 a 3 anos) e Pre-escola de (4 e 5 anos)
vinculada a Rede Municipal de Ensino deste Município:
Parecer CME/MP N 005/2025
1) Que a Entidade Mantenedora Prefeitura de Murici dos Portelas adote as
medidas cabiveis no intuito de sanar os problemas abaixo apontados pela
Opina sobre o pedido de renovacao de autorizacao de
escola:
a) Plano de melhorias da estrutura fisica da escola que apontou a necessidade
ara ministrar
o Curso de Educacao Infantil da
de reparos e servigos em geral no predio, em especial subir o teto para
vinculada a esta REDE Municipal DE ENSINO no
instalagao de forro e construcao de sala para professores;.
endereco,Rua. Simao Santos,n59,Centro,Murici
b) Revisar sistema eletrico e hidraulico da escola com materiais de qualidade
dos Portelas - PI.
para adequar aos padroes e normas tecnicas de seguranga;
2) Que a Prefeitura mantenha este conselho informado sobre a execucao do
PROCESSO CME/MP N:
APROVADO EM:
284/2025
09/12/2025
plano de construcao, reformas e demais servigos de manutengao da
INTERESSADO (A):
22127119 -- Pre-Escolar Tio Antonio Luis
unidade escolar, citados nos itens (aeb).
ASSUNTO:
oferta de cursos conforme a legislacao educacional.
Este eo parecer, s.m.j
vigente
RELATOR (A):
Cons.a Luiza de Souza Lima Neta
Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educacao, em Murici
I - InTRODUCAO
dos Portelas, 09 de dezembro de 2025.
A Diretora Maria do Socorro de Carvalho Sousa, atraves do Processo CME/MP
n284/2025,solicita a este Conselho a renovacao da autorizacao de funcionamento da
referida escola, como tambem ministrar o curso na modalidade regular da Educacao
Infantil Creche de (0 a 3) anos e Pre-escola de (4 e 5) anos, desempenhando suas
O Plenario do Conselho Municipal de Educagao de Murici dos Portelas - PI
acoes de carater tecnico-administrativo e pedagogico nos turnos manha e tarde. A
aprovou por unanimidade e/ou maioria de votos o parecer do (a) relator (a)
unidade de ensino e mantida pela Prefeitura de Murici dos Portelas, inscrita no CNPJ
(MF) N 01.612.596/0001-43, localizada na Av. Lira Portela, n 194, Centro, na Cidade
Ose'<Tarcio Cerdoso Araij Carva/ho
de Murici dos Portelas -- PI.
Cons. Jose Tarcio Cardoso Arayjo Carvalho
Presidente do CME-MP
II DOcUmeNTAgAO LEGAL
O processo no 284, de 27/08/2025, referente a Escola Pre-Escolar Tio Antonio

Luis, encontra-se devidamente instruido para o fim a que se propoe, contendo toda a
documentacao comprobatoria exigida, incluindo provas documentais e anexos em
conformidade com as normas vigentes, destacando a importancia do Projeto Politico-
ESTADO DO Piauí
Pedagogico-PPp e Regimento interno que consistem em agrupar informacoes
relevantes que fundamentam a organizagao, processo administrativo e rotina da escola.
Documentacao
institucional:
Alvaras de funcionamento administrativo,
autorizacoes da vigilancia sanitaria, registros junto aos orgaos competentes,
CNPJ, regimento interno, portarias e demais documentos constitutivos da.
unidade de ensino.
Parecer CME/MP N 006/2025
Infraestrutura fisica: Instrumentos de inspecao das instalagoes fisicas, relatorios,
organizagao dos espagos escolares, tais como: salas de aula, cantina, diretoria,
Opina sobre o pedido de renovacao de autorizagao de
Secretaria etc.
funcionamento por 04 (quatro) anos de 2025-2029
Projeto Politico-Pedagogico - (Ppp): Consiste na analise de aspectos
para ministrar os Cursos de Ensino Fundamental
oedagogicos, objetivos educacionais, metodologias de ensino, projetos
Regular do 1' ao 9' Ano ea modalidade de Educacao
tematicos, culturais, dentre outros, formas de avaliacao, acoes voltadas a
de Jovens e Adultos da Unidade Escolar Joao Candido
inclusao e atendimento a diversidade,
bem. como planos de formagao
continuada
dos doce
o ambito do PPAIc e Educagao Especial, em
endereco, Localidade Porcos, Zona do Campo, Murici
conformidade com a LDB, BNcC e legislacao vigente do Município.
dos Portelas - PI.
Relatorio de quadro pessoal: Apresenta a relagao nominal dos profissionais do
magisterio, equipe gestora e apoio tecnico-administrativo, acompanhada da
PROCESSO CME/MP N:
APROVADO EM:
comprovagao de habilitagao e qualificagao exigidas para cada fungao, lotacao,
285/2025
09/12/2025
carga horaria e programa de formagao continuada dos docentes.
Regimento escolar: Estabelece as normas que regulamentam o funcionamento
INTERESSADO (A):
22004858 - Unidade Escolar Joao Candido
Renovacao de Autorizagao de funcionamento da escola e
interno da instituicao, rotina administrativa, direitos e deveres de alunos,.
professores, pais e/ou responsaveis, bem como regras, procedimentos
ASSUNTO:
oferta de cursos conforme a legislacao educacional
disciplinares e criterios de desempenho escolar
vigente.
RELATOR (A)
Cons.a Cristiane Silva Galvao
Considerando as informacoes do processo e apos analise da documentacao
apresentada, verificou-se que a unidade
le ensino atende
exigencias lega
necessarias ao seu pleno funcionamento perante a Comunidade Escolar ea sociedade
I- InTrOdugAO