Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/10/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIII

RVERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 1-58/2025
Protocolo do Cidadao 1-70/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAO
Processo n:Protocolo Cidadao 58/2025
Processo ng: Protocolo Cidadao 70/2025
Interessado: Edna Barbosa Campos
Interessado:Geralda de Sousa Silva
1. Identificagao da Comissao
1. Identificacao da Comissao
Este relatorio e elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decret
Municipal no 035/2025, composta pelos membros titulares.
Municipal n035/2025,composta pelos membros titulares.
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento previstas no
Os trabalnos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Decreto Municipal n? 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito.
2. Resumo do Protocolo Administrativo
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos:
Vinculo Situacional: Aposentada (Portaria de Aposentadoria n 019/2016 /inativa RPPS de Vera Mendes-Pl. (fls.36
em 14/02/2010)
do processo de aposentadoria).
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n? 324/2025.
Carga Horaria: 40H
Carga Horaria: 40H
Prova da Carga Horaria: Decreto de Nomeagao n 001-D/98; Aprovagao em concurso publico edital no 01 de
Prova da Carga Horaria: Portaria n 137, 21 de junho de 1973 (fls. 14 do processo de aposentadoria); Ficha de
03/09/97
Nomeacao (fls.51 do processo de aposentadoria)
Admissao: 13/02/1998 Prova: Decreto de Nomeagao n 001-D/98
Admissao: 01/01/1997 Prova: Declaragao (fls. 13 do processo de aposentadoria); e Certidao do Tempo de Servico
para os efeitos da Lei Federal n 6.226/75 (fls. 15 do processo de aposentadoria).
Periodo: 13/02/1998 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos.
Periodo: 01/01/1998 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos
3. Conclusao da Comissao
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento do presente
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso II, Art. 12 da Lei Municipal
324/2025.
so com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso ll, Art. 12 da Lei Municipal
324/2025.
Vera Mendes/PI, na data da assinatura.
REVERA MENDES
RVERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar avalidade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitis e confirmar a integridade do documento, por favor, acse seguinte ink:
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 58/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 70/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:

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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Vitadnr9 dome
Viadengu me
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
A divulgacao virtual dos atos municipais