Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/05/2025

gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7 . 1, sem pcejuizo das sanções previstas na Lei nº 14 . 133, de 2021 , e na legisl aça.o aplicável .

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadascro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrctdos, observc1.do odi sposto no item 5 . 7.

Se n.ao obtiver êxito nas negocictcôes , o 6rg&o ou entidctde gerenciadorct procederé. ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7. 4 , e adotará as medidas cabiveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5 . 2 e no item O, o 6rgAo ou entidade gerenciadora acualizará o preço regiscrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado .

- O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteraca.o do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 1 2 4 da Lei nº 14.133, de 2021.

6 . REMANEJAMENTO DAS QUANTXDADES REGXSTRADAS NA ATA DE REGXSTRO DE PREÇOS

- 6 . 1 . As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços .
- 6 . 2 . O remanejamento somente poderá ser feito :

De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;

6. 3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

- 6 . 4. Na hipótese de rem-einejamento de órg3o ou entid-eide particip-einte p-eir-ei órg3o ou entidade nao participante , serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n° 11 . 462, de 2023 .
6. 5. Competirá ao órgão ou à entidç1.de gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reduçao do quantitativo inicialmente informado pelo 6rgao ou pela en tidade participante, desde que haja prévia anuêneia do 6rgào ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
6. 6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens .
- 6 . 7. Na hipótese da compra centralizada, nâo havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 6.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento .

7 . CANCELAMENTO DO REGXSTRO DO L:ICXTANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REG:ISTRADOS

7.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;

Não aceitar manter seu preço registrado , na hipótese prevista no artigo 27 , § 2º, do Decreto ne 11 . 462, de 2023; ou

Sofrer sanç3.o prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 .

Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do are . 156 da Lei nº 14.133 , de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderã o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutençao do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .

- 7.2 . O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7 . 1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os principias do contraditório e da ampl.a defesa .
- 7 . 3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor , o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
7. 4 . O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses , desde que devidamente comprovadas e justificadas :

Por raza.o de interesse púb l ico;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado , nos termos do artigos 26, S 3° e 27 , S 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023,

8. DAS PENALXDADES

8 .1, O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no ed.ita.l ou no av.iso de contrataçSo d.ireta .

As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, na.o honrarem o compromisso aasumido injustificadamente ap6s terem assinado a ata.

8. 2 . it da competência do gerenciador a aplicaça.o das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro do preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto n º 11 . 462 , de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, easo no qual eaberá

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ao respectivo órgão participante a apl icação da penalidade (art . 8 '-', inc . IX, do Decreto nº 11.462, de 2023 ) .

8 . 3 . O órgao ou en tida de participante deverá comunicar ao órgAo ge renciador q ualquer das ocorrênc i as previ stas no i tem 9. 1 , dada a necessidade de inst auração de procedi mento par a cancelamento do registro do fornecedor.

9. CONDIÇÕES GERAIS

- 9 . 1 . As condições gerais de execução do objeto, tais como os pra2os para entrega e recebimento, as obrigações da Admin istraça.oe do fornecedor regist rado, penal idades e demais condições do ajuste, encontram-se de finidos no Termo de Referê ncia , ANEXO AO EDITAL
9. 2 . No caso de adjudicaçllo po.r preço global de grupo de itens , só se.rá admitida a conc:rataçAo de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstraç.tlo de sua vantagem para o órg.tlo ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presen te Ata foi l avrada em . . . . ( . ... ) vias de igual teor, que, depois de lid ae achada em ordem, vai assinada pela s partes e encaminhada cópia aos demais ó.rgllos participantes (se houver).

SAo Francisco de Assi s do Pi au.1., 31 de março 2025

H 'R AUTO PECAS LTDA CNPJ Nº 26 . 491 . 054/0001- 90

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DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025- PMSFA

1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

~BJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAUZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEICULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ.

ATO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGAÇÃO

O MUNIC:IPAL DE SÃO FRANCISCO OE ASSIS DO P:IAUÍ 1 por intermédio da PREFE:ITURA MUNIC:IPAL DE SÃO FRANC:ISCO DE ASSIS DO P:IAU:I -P:I no uso de suas atribuições l egais, tomando por base o objeto licitado, conforme especificações contidas no Termo de Referência , Edit al e proposta da licitante que ofereceu os menores preços, após a análise dos documentos e julgamento das propost as , partes int egrantes da licitaç.ao, t endo vencido todos os prazos recursais e , em raz.ao do resultado final , declara, para levar ao conhecimento dos interessados em geral , o resultado do certame em referência , ADJUDICADO E HOMOLOGADO como vencedora do certame :

Empresas : empresa vencedora lote n º 14 , MAUR:IC:IO PEREIRA DE ALENCAR LTDA, inscrita no CNPJ N º 27 . 913 . 281/0001-20, residente e domiciliado na R IDALINO JOSE FRANCISCO, Nº 193 , CEP64 . 745-000 , CENTRO, SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI PI. O valor total da contratação é R$ 23S. 8S8, 00 (duzentos e trinta e cinco mii 1 e oitocentos e cinquenta e oito reais) .

Empresa vencedora lote nº 10, lote n º 11, lote nº 12, M & R AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ N º 26 . 491 . 054/0001-90 , residente e domiciliado na AV TRANSNORDESTINA, N º 999, CEP64 . 750-000 , INDUSTRIAL, PAULISTANA -P:I. O valor total da contrataçã o é R$ 212. 475, 01 (duzentos e doze mii, e quatrocentos e setenta e cinco reais e um centavos) .

(Continua na próxima página)

Empresa vencedora lote nº 10, lote n º 11, lote n º 12, RAIMUNDO ANTONIO PINHEIRO, inscrita no CNPJ Nº 69.608.677/0001-03 , residente e domiciliado na AV TRANSNORDESTI:NA, Nº 981 , CEP64 . 750-000 , INDUSTRIAL, PAULISTANA -PI. O valor total da contratação é R$ iBB.520,20 (cento e oitenta e oito miI , e quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos) .

Empresa vencedora lote nº 1 , lote nº 2, lote n º 3 , lote nº 4 , lote nº 5, lote n º 6, lote n º 7 , lote nº 8, lote nº 9, lote n º 13, lote n º 15 , lote nº 16, lote nº 17, lote nº 18 , lote nº 20, lote nº 21, lote nº 23, lote n º 24, lote nº 25 e lote n º 26, ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 35.746 . 723/0001-19 , res idente e domiciliado na R ANTONIO GREGORIO VERAS, Nº 11166, LOJA A, CEP64 . 032000 , SANTO ANTONIO, TERESINA PI . O valor total da contratação é de R$ l. . 627 . 632,50 (hum mil.hão , seiscentos e vinte e sete miJ. , e seiscentos e trinta e dois reais , e cinquenta centavos).

Informo, então , os va1ores propostos pe1as 1icitantes vencedoras , conforme discriminado abaixo:

Valor Global é de R$ 2 . 264.485,71 (dois mi1hôes, e duzentos e sessenta e quatro mi1, e quatrocentos e oitenta e cinco reais , e setenta e um centavos). Dessa forma, encaminhamos ao Ordenador de Despesa para conhecimento e as devidas providências , tudo de acordo com a Lei n º 14 . 133/21 com suas a1terações e ainda nos termos do edita1 e seus anexos .

São Franc isco de Assis do Piauí, 28 de Março de 2025

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DESPACHO DE AD.nJDICAÇÃO E HOMOLOGAçl\.O

PREGÃO ELETRÔNICO N º 012/2025- PMSFA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025

BJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAUZADA EM FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ PI.

O MtJNXC:IPAL DE SÃ.O FRANCISCO DE ASS:IS DO PIAUÍ, por intermé d io da SECRETARJ:A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais , tomando por base o objeto licitado, conforme especificações contidas no Termo de Referência , Edital ep roposta da licitante que ofereceu os menores preços, após a anâlise dos documentos ej ulgamento das proposeas, parees integrantes da licitacao . cendo vencido todos os prazos recursais e. em razão do resultado finai , dec1.ara , p;:1r.aJ\_ evar ao conhecimento dos inter.essa.dos em gera.1 , o resultado do certame em referência , ADJUDICADO E HOMOLOGADO como vencedora do

Empresa : JOAO LUIS DA SILVA COSTA, inscrita no CNPJ Nº 13 . 146 . 491/0001 -25 , residente e domiciliado na PC JOSE MORE:IRA DOS SANTOS, Nº 510, URBANO , CEP64.745-000 , sAo FRANCISCO DE ASSXS DO PIAUÍ PX. In:e'orrno, então, os vai.ores propostos pe1a 1icitante vencedora , con:e'orme dis cri minado abaixo : JOAO LOIS DA SILVA COSTA, inscrita no Nº 1 3 .146.491/0001-25 , de R$ 988.270,96 (novecentos e oitenta e oito mil , e duzentos e setenta reais , eno venta e par a conhecimento e as devidas provid6 nc ias, tudo de acordo com a Lei n º

Va1or G1oba1 é seis centavos). Dessa :e'orma, encaminhamos ao Ordenador de Des pesa 14 . 133/21 com suas a1terações e ainda nos termos do edital e seus anexos.

sao Francisco de Assis do Piau~ , ll de Março de 2 025

ATA DE REGISTRO DE PRBÇOS N. 0 010/2025

O NUNXCXPXO DI! SÃO FRANCXSCO DB SÃO DI! ASSXS DO PXAOÍ -PX, por intermédio da Pre:f'eJ.tura Mun.1.c.1.pa.1 , com sede na Rua Arcanjo J de Souea 643 C·ntro, sao Franc.1.eco d.e Aaeia do Piau~ PX , CEP: 64 . 74-000 B-mai1: deptpmsfa@hotmail.com, neste ato representado pe1o Prefeito Municipa1 o Sr. Andre1ino Maximiano da Costa Fi1ho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos , tendo em vista o que consta no Processo n º 020/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, e demais legislação aplicável , ea empresa JOAO LUXS DA SXLVA COSTA, inscrita no inscrito no CHPJ nº 13 . 1,6 . ,91/0001-25, residente e domiciliado na na PC JOSI! NOREZRA DOS SANTOS , Nº 510, URBANO, CEP64 . 745-000, SÃO FRANCJ:SCO DE ASSXS PX, reso1 vem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 012/2025, mediante as cláus ulas e condições a seguir enunciadas.

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de merenda escolar para atender as necessidades do municí p io de sAo FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ PI , assim corno as propostas cujos preços tenham sido registrados , independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS , l!SPl!CXFXCAÇÕB.SK QUAHTXTATZVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as qua ntidades minimas e máximas de cada item, fornecedor(es ) e as demais condições ofertadas na(s) propoata(s) aao as que seguem:

| r.on:. D1'8CIUÇAO | ""'º | | V, tnn:: 'r | V . 'rO'fAL |

| AÇUCAR CRISTAL Aç6ca.r Cristal. - açllcar cristal. de origem vegetal., sacarose de cana-deaçllcar, de cor branca, granul.0110 tino e m6dio, isento de m.at•ria terrosa, l.ivre de umidade e fragmentos estranhos. lKa | KG | 1,800 | •• 5,88 | R$ 10.584,00 |

| ARROZ BRANCO TIPO l ARROZ - aqulhinha, l.ongo, tino, pol.ido, tipo sem glQten, gr4os inteiros com rendimento após o cozimento de no minimo 2, 5 vezes a maia do peso antes da cocc6o - embal.agem de 1kg | KG | 4,000 | R$ 7,80 | R$ 31 . 200, 00 |

| BISCOITO DOCE tipo nwaioana, com oi, i,aguintai, ingredientes: farinha de trJ.90 fortiticada com ferro • acido tOlico (vit. b9), a.cocar, 9ordura ve9etal acO.car invortido, 0111.. o biacoito dover6 ser fabrica.do • partir de matérias prima.a 1160 e limpaa.. Ser4 rejeJ.tado bJ.ocoito m.al co:sido, queimados e de caracteres orga.nolépticos a.normais, nao podando apresentar quebre.dice - embal.agem primaria em pacotes imperme6veis lacra.doa com peso l iquido de 400Qr, tendo dupla embala9em e em embala9em aecundaria de caixa de papel.Ao . Marca de rete.rencia> | KG | 4,000 | •• 8, 76 | R$ 35.040,00 |
| BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER tipo cream cracker, dever6 oer obtido de mat6riao primaa aao • limpas. Serao rejeitados biscoitos mal cozido, queimado e de car ectereo or9anol6ptico11 anormais, nao podendo apresentar quebradiço - embal.aQem. primaria em pacotes i.mpcrme4veis lacrados com peao .liquido de 400G, tendo dupla embalagem e em embalagem secundaria de caixa de papel.li.o. | KG | 2 , 400 | •• 15, 48 | R$ 37 . 152, 00 |
| FEIJAO PRETO, carioquinha, in natura, novo, gr4os inteiros, aspecto bril.ho•o, cl•ro, l.i.eo, i•ento da mat•ria terroaa, pedras ou corpos estranhos, rungoa ou para•itaa, livre de umidade, i,ecoa, embal.agem pl.4atica de 1, Ok9 contendo IDENTIFICAÇÃO 00 PRODUTO, MARCA 00 FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO. Marca augorida (VÔ PEDRO, URBANO, REJ:, KOBLENZ) | KG | 1, soo | R$ 15, 48 | R$ 23 . 220, 00 |
| MACAl'UV\O TIPO ESPAGUETE com ovos deverao ser :tabricadaa a partir de mat6rias primas ali.ae limpas isenta• de materiais terrosos, pa.ra•i.to• el.arva.• . Nao poderlt. este fermentada ou rançosa - embalagem de SOO g | | 4,500 | •• 5,88 | RS 26 . 460,00 |
| AVEIA EM FLOCOS 200GRS | | 1,000 | •• | R$ 4.900,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página) · 'º