Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/09/2025

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TERMO ADITIVO N· 00212025 AO CONTRA TO ADMINISTRA TJVO N· 038/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMlNISTRATJVO N· 043/2024

DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N" 011/2024

Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo, de um lado, o MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, Estado do Piauí, pessoa juridica de direito público interno, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, no exercicio pleno de suas atribuições legais, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, o Sr. ANTONIO MARCUS DE ARAÚJO , pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.398.419/000 1-50, com sede na Rua Adalberto Santana, nº 17, Centro, municlpio de Brasileira-PI, CEP 64.195-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, firmar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 038/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2024, referente ao Processo Administrativo nº 043/2024, em confonnidade com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 038/2024, originalmente firmado entre as partes, tendo em vista tratar-se de contrato relativo à prestação de serviços contín uos, indispensáveis à continuidade das atividades administrativas e de interesse pú blico, razão pela qual se faz necessária a sua manutenção, sem solução de continuidade.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGtNCIA

Em conformidade com o disposto no art. 107, §1°, da Lei nº 14.133/2021 , o prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação resumida deste Termo Aditivo, prorrogando-se, portanto, até (data ell:ata a ser preenchida), podendo haver novas prorrogações sucessivas, desde que observados os limites legais ea conveniência da Administração .

Parágrafo único. A presente prorrogação não implica em novação contratual, mantendo-se em plena vigênc ia todas as demais disposições do contrato original, salvo as modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusu las, condições, direitos e obrigações estabelecidas no Contrato Administrativo nº 038/2024, bem como em evenruais termos aditivos anteriores, os quais ficam, por este instrumento, radflcados em sua integraUdade.

CLÁUSULA QUARTA- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundwnentojuridico o disposto no art. 107, §1°, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços contínuos, de modo a assegurar a continuidade das atividades administrativas ea plena consecução do interesse público .

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO E EFICÁCIA

- A eficácia do presente instrumento fica condicionada à sua publicação resumida no Diário Oficial e no Portal da Transparência do Munidpio, em atendimento ao que determina o art. 94 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação de prazo aqui estabelecida terá inicio a partir da referida publicação, que servirá como marco inicial da contagem do novo período de vigência contratual.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSlÇÔES FINAIS

As panes declaram, para todos os fins de direito, que permanecem inalteradas todas as condições contraruais não expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo, reafirmando a plena validade e eficácia do contrato originário .

E, por estarem assim justas e acordadas, firmwn o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais, na presença de testemunhas abaixo assinadas.

Lagoa de São Francisco/PI, 09 de setembro de 2025

João Arilson de Mesquita Bezerra Prefeito Municipal de Lagoa de São Francisco

ANTONIO MARCUS DE ARAÚJO Contratada

Testemunhas:

- CPFnº

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ - CPF nº \_\_\_\_\_\_ \_

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A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO -PI, através da CPL, toma público , que realizará licitação, na Modalidade DISPENSA N· 026/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 070/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. O presente processo obedecerá às disposiçõ es do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O irúcio do recebimento das propostas se dará no dia 10/09/2025 e se encerrará no dia 12/09/2025.

TERMO DE REFERÍNCIA: As informações referentes aos dados para participação encontram-se disponívei s na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco e através do e-mail cpllsf@gmail.com.

Lagoa de São Francisco PI, 08 de setembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO SRP PE N° 070/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 10206/2025 -CPL/PMP

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP. Nº 070/2026 SRP

OBJETO, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MtDICOS DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS, INCLUINDO MATERIAIS CIRÚRGICOS E ANESTESIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOS.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOS

CONTRATADA: SURGECLINIC LTDA, CNPJ n· 21.282.437 /0001-35

VIGitNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA ASSINATURA 00 CONTRATO.

VALOR GLOBAL: R$ 9.311.839,90 (NOVE MILHÕES TREZENTOS E ONZE MIL OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

DATA DA ASSINATURA

9 Rua M-P..-cn1e n·u5

64.600-106 · Picos. Piaul

(&9)34U -42U/34U-4217

picos.pi.gov.br

EXTRATO DE REGISTRO GERAL Ir PB 070/:1025

REGISTRO GERAL Ir PE 070/20215

REP'. PROCESSO ADMIRISTRATIVO Ir 10206/20215 - CPL/PMP

MODALIDADE~ PREGÃO SOB FORMA ELETRÔNICA N(I, 070/2025 SRP

OBJETO: ·REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTIJAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEClALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS Ml::DlCOS DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGlAS, INCLUINDO MATERIAIS CIRÚRO ICOS E ANESTESIA, EM ATENDIMENTO As NECESSIDADES DA SECRET'ARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOS·.

AOEKTB DE CONTRATAÇÃO

: Assucl de Sousa Ribeiro

PREFEITO IIUJIICIPAL: Pablo Dantas de Moura Santos

DATA ADJUDICAÇÃO

: 01 de setembro de 2025

DATA HOMOLOGAÇÃO : Ol de setembro de 2025

DATA DA ASSDl'ATURA DA ATA: 08 de setembro de 2025

| LOTEI: CONSULTAS ESPECIALIZADAS | LOTEI: CONSULTAS ESPECIALIZADAS | LOTEI: CONSULTAS ESPECIALIZADAS | LOTEI: CONSULTAS ESPECIALIZADAS | LOTEI: CONSULTAS ESPECIALIZADAS | LOTEI: CONSULTAS ESPECIALIZADAS |
| ITEM | DESCRIÇÃO | UN1D | QTD | VALOR UNITÃRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA - ANESTESIOLOGISTA | UN | 100 | R$ 107,80 | R$ 10.780,00 |
| 2 | CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA - CARDIOLOGISTA | UN | 100 | R$ 107,80 | R$ 10.780,00 |
| 3 | CONSULTA M!SDICA ESPECIALIZADA - CIRURGIÃO GERAL | UN | 100 | R$ 107,80 | R$ 10.780,00 |
| 4 | CONSULTA Ml!;DICA ESPEClALlZADA - CIRURGIÃO ONCOLOGICO | UN | 50 | R$ 107,80 | R$ 5.390,00 |
| 5 | CONSULTA M:l!:DICA ESPEClALIZADA - DERMATOLOGISTA | UN | 50 | R$ 107,80 | R$ 5.390,00 |
| 6 | CONSULTA Mi;:DICA ESPECIALIZADA - GASTROENTEROLOGISTA | UN | 50 | R$ 107,80 | R$ 5.390,00 |
| 7 | CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA - GINECOLOGISTA | UN | 100 | R$ 107,80 | R$ 10.780,00 |
| 8 | CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA - lNFECTOLOGISTA | UN | 30 | R$ 107,80 | R$ 3.234,00 |
| 9 | CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA - MASTOLOGISTA | UN | 50 | R$ 107,80 | R$ 5.390,00 |
| 10 | CONSULTA M:tDICA ESPECIALIZADA - OTORRINOLARJNGOLOGISTA | UN | 50 | R$ 107,80 | R$ 5.390,00 |
| 11 | CONSULTA M'€DICA ESPECIALIZADA - PEDIATRIA | UN | 15 | R$ 107,80 | R$ 1.617,00 |
| 12 | CONSULTA MJ!:DICA ESPECIALIZADA - PROCTOLOGISTA | UN | 80 | R$ 107,80 | R$ 8.624,00 |
| 13 | CONSULTA Mi;:DICA ESPECIALIZADA - UROLOGISTA | UN | 100 | R$ 107,80 | R$ 10.780,00 |

MUC011 P·

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CONTRATO,

08/09/2025.

MUNICIPIO DE PICOS/PI

Thalcs Coelho Pimentel

Secretário Municipal de Saüdc