Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/03/2025

256 E INOCENOM Ano XxilI - Teresina (Pl) - Terga-Feira, 11 de Margo de 2025 - Edigao VCCLXXVI 5 Id:0471C2AE71666262 EO C Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO INOCEROM Praga Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI CNPJ: 23.500,002/0001-45 Id:09FED88FE78E6310 Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO Praga Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI CNPJ: 23.500,002/0001-45 ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR DISPENSA DE Licitação Ref. Processo Administrativo n: 026/2025 EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO CONTRATO N 024/025. MODALIDADE DISPENSA DE Licitação N 010/2025 DL. OBJETO SERVICOS Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso I, do art. 75 da Lei 14.133/2021. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE MURO NA UNIDADE BASICA DE TECNICOS CONTRATANTE CNPJ N 23.500,002/0001-45 CONTRATADO CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE MURO NA UNIDADE BASICA DE SAUDE CANSANCAO DO Município DE DOM INOCENCIO - PI Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI VALOR FONTE DE RECURSO FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DATA DA ASSINATURA27/02/2025. SAUDE CANSANCAO DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, de interesse do VIGENCIA 180 (cento e oitenta) dias. J DE S OLIVEIRA LTDA - ME CNPJ N 23.693.400/0001-25 R$ 79.007,82 (setenta e nove mil, sete reais e oitenta e dois centavos) Contratante. SIGNATARIO Fernande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE). A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuicoes Jaiane de Sousa Oliveira(CONTRATADO). que lhe sao conferidos pela lei: Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATACAO DE Dom Inocencio-PI, 27 de fevereiro de 2025. EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE MURO NA UNIDADE BASICA DE SAUDE CANSANCAO DO FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Município DE DOM INOCENCIO - PI, conforme se observa no Estudo Tecnico PREFEITO Municipal CONTRATANTE Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo; Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais Id:13B5BEDA765462D1 exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no. parecer tecnico do agente de contratacao; Q Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO INOCEROM Praga Curral Novo, S/N, Centro Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 75, inciso I, da Lei n 14.133/2021. CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI CNPJ: 23.500,002/0001-45 Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos: CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico a. acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro CONTRATO N 024/025. DISPENSA DE Licitação N 010/2025 DL. MODALIDADE no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a OBJETO CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO DE MURO NA UNIDADE BASICA DE SAUDE ENGENHARIA PARA termos do art. 75, inciso I, da Lei n 14.133/2021, no caso de obras e servigos de engenharia, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, com a empresa:. CANSANCAO DO Município DE DOM INOCENCIO - PI CONTRATANTE Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI J DE S OLIVEIRA LTDA - ME CNPJ N 23.693.400/0001-25, pelo valor total de R$ 79.007,82 CNPJ N 23.500,002/0001-45 J DE S OLIVEIRA LTDA - ME CNPJ N 23.693.400/0001-25 (setenta e nove mil, sete reais e oitenta e dois centavos), por 180 (cento e oitenta) dias, tendo VALOR CONTRATADO R$ 79.007,82 (setenta e nove mil, sete reais e oitenta e dois centavos) como fonte de recurso, o Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI. FONTE DE RECURSO FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DATA DA ASSINATURA 27/02/2025. b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de VIGENCIA 180 (cento e oitenta) dias. contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal 14.133/2021. SIGNATARIO Fernande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE). Jaiane de Sousa Oliveira(CONTRATADO). Dom Inocencio -PI, 27 de fevereiro de 2025 Dom Inocencio-PI, 27 de fevereiro de 2025. FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO Municipal A divulgacao virtual dos atos municipais CONTRATANTE