Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/08/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 20 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLxxxvII

Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-
Vila Nova
do Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO-PI
Fone89)93437-0068-CNPJ01.612.614/0001-97
CNPJ.: 06.554.182/0001-29
Praga Sao Miguel, n 101, centro CEP: 64.150-000
Na hipotese de aposentadoria ou falecimento do servidor, o valor do premio sera
"Juntos Escrevendo uma nova Historia"
calculado proporcionalmente ao tempo de exercicio efetivo ate a data do
desligamento.
Extrato
Art. 6o - Da Natureza do Premio
Contrato n. 066/2025
A Comissao Permanente de Contratacao torna publica a efetivacao de procedimento de
inexigibilidade de Licitação para a Contratacao de banda para a apresentacao artistica para as
O Premio de Desempenho Educacional possui natureza exclusivamente
festividades dos Festejos da Cidade do Padroeiro Sao Miguel Arcanjo, que acontecera no dia 28 de
indenizatoria, nao sendo considerado verba de carater salarial ou remuneratorio.
Setembro de 2025, na conformidade da Lei 14.133/21, bem como se coloca a disposicao dos
interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.
>Processo de Inexigibilidade de Licitação n 018/2025.
Paragrafo unico. O premio:
>Contratante: Município DE MATIAS OLIMPIO - PI, pessoa juridica de direito publico, com
sede na Praga Sao Miguel, 101, Centro, Matias Olimpio, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ(MF)
I - Nao se incorpora a remuneracao;
sob on. 06.554.182/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Genivaldo
II - Nao sera computado para ferias, 13 salario, licencas ou aposentadoria;
Nascimento Almeida.
III - Nao constitui base de calculo para contribuigoes previdenciarias.
Contratado: WB PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA, CNPJ n. 07.924.249/0001-
32, com sede na Av. Coronel Pedro de Moura, 120, Vila Nova Jaguara, Sao Paulo - SP, que detem
exclusividade sobre o artista Washington Brasileiro, neste ato representado por Washington Luiz
Art. 7o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
Batista Brasileiro, CPF n. 148.781.019-06.
disposicoes em contrario.
Objeto da Licitação: O presente contrato tem por objeto a Contratacao para apresentacao do show da
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 01 de agosto de 2025
Banda Washington Brasileiro, apresentacao artistica para as festividades dos Festejos da Cidade do
Padroeiro Sao Miguel Arcanjo, que acontecera no dia 28 de Setembro de 2025, na Praca Publica.
MANOEL BERNARDO MSNaEL de
> Suporte Legal: Normas gerais da Lei no 14.133/21 (art. 74, II) Exclusividade, demais dispositivos
legais pertinentes.
>Fonte de Recursos: FPM / ICMS / Recursos Proprios, IPVA, Conta Movimento e outros.
MANOEL BERNARDO LEAL
>Valor Contratual global: R$ 130,000,00 (cento e trinta mil reais).
Prefeito Municipal
>Validade: ate 01/10/2025.
Matias Olimpio, 18 de Agosto de 2025.
Ruten Keliane da Costa Lima
ICP
ISN
Presidente da Comissao de Contratacao
Brasil
Carimbo
ISSN
ernational
do Tempo

Certificagao
Serial Number
Com Auditoria
Seguimos os
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI
exato da
publicado,
Internacionais de
CNPJ.:06.554.182/0001-29
publicagao, tal
mostramo
mo sua
Instituto
inalterabilidade e
seriedade e
Registro pro
Verificador de
MPIO
Juntos Escrevendo uma nova Historia"
transparencia com
na edigao digital
legitimidade
Comunicacao
os atos publicos
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/Pl 003-18
TERMO DE RATIFICACAO
INEXIGIBILIDADE N. 018/2025/PMO/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 066/2025/PMO/PI
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONsIDERANDO que
o PARECER /JURiDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE Licitação em conformidade com

o disposto no Artigo 74, Inciso II da Lei Federal n. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo
Administrativo cumpriu todas as exigencias legais, e no uso das atribuicoes que me foram conferidas,
em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitagoes, RATIFICO, ADJUDICO E
MATIAS
HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento n 066/2025/PMO/PI.
LIMPIO
Juntos Escrevendo uma nova Historia
Autorizo, em consequencia, a contratacao nos termos da justificativa expedida pela Comissao
Permanente de Contratacao - CPL/PMO/PI, conforme descrito abaixo:
Objeto: Contratacao de banda para a apresentacao artistica para as festividades dos festejos de sao
Miguel Arcanjo, que acontecera no dia 28 de Setembro de 2025
Aviso de dispensa de Licitação
Favorecido: WB PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA, CNPJ n.
07.924.249/0001-32, com sede na Av. Coronel Pedro de Moura, 120, Vila Nova Jaguara, Sao Paulo -
SP, que detem exclusividade sobre o artista Washington Brasileiro, neste ato representado por
Município DE MATIAS OLiMPIO - PI, torna publico a Dispensa de Licitação N 019/2025, com
Washington Luiz Batista Brasileiro, CPF n. 148.781.019-06
fulcro no art. 75, II, da Lei n 14.133/2021, que tem como objeto a contratacao de empresa para a
Vigencia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
aquisicao de madeiras, para quem tenha interesse apresentar no prazo 03 (tres) dias uteis, a contar da
Valor Global: R$ 130,000,00 (cento e trinta mil reais).
publicagao, para posterior selecao da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, g3, da Lei n
Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal n. 14.133/21.
14.133/2021. Os interessados deverao apresentar suas propostas, presencialmente no setor de
"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do
licitagoes, na Praga Sao Miguel, 101, centro, ou por email: licitacaomo2022@gmail.com, tel: 86-
Artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, respeitadas as disposicoes do Artigo 74, inciso II, que
98135-0424.
regulamenta a inexigibilidade de licitagao, e que, apos, o presente expediente seja devidamente juntado
aos autos do Processo Administrativo.'"
Matias Olimpio, 18 de agosto de 2025.
Matias Olimpio - PI, 18 de agosto de 2025.
Genivaldo Nascimento Almeida
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais