Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 21/11/2025


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 23/2020 . PROCESSO SEI Nº 00031.000467/2020-55, AP/PROCESSO SEI Nº 00042.002421/2025-82, CELEBRADO EM 19 DE NOVEMBRO 2025, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM EA EMPRESA ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. PARCEIROS: o MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.869.0001/64, com sede na Praça Marechal Teodoro da Fonseca nº 860, Palácio da Cidade, Teresina/ PI, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM , órgão da Prefeitura Municipal de Teresina, com sede na Rua Desembargador Pires de Castro, 688, Centro (Sul), Teresina-PI, CEP 64001390, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0019-93, neste ato representada por ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, brasileira, casada, assistente social, portadora da cédula de identidade nº 2.700.061 SSP/PI, inscrita no CPF n° 021.271.823-16, residente e domiciliada na Av. Mirtes Melão , nº 5877, Bairro Gurupi, Bloco 3, Ap.402, Teresina/PI, e de outro lado a entidade ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.255/0001-15, com sede na Rua Jesus Tomaz Tajra, nº 677, Bairro São Cristóvão, Teresina/PI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada por seu sócio-administrador FRANCISCO DE JESUS DOS REIS, brasileiro, portador de RG e CPF nº 771.661.***** , residente e domiciliado na Rua Técnico Joaquim Soares 5336, bairro Mafrense. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 23/2020/SEMA/PMT, conforme abaixo: 1. A REPACTUAÇÃO do valor contratual com base no percentual previsto no parecer técnico da CGM sob Id. 13569127, retificado no Despacho 3484/2025 FIN/SEMF/PMT (Id. 13762813) e os cálculos e planilhas apresentadas pela Contratada e pela Controladoria Geral do Município no despacho acima mencionado todos integrantes do presente processo administrativo SEI nº 00042.0002421/2025- 82/SMPM/PMT. EFICÁCIA E DA VIGÊNCIA: A validade deste instrumento decorrerá de sua assinatura, tornando-se eficaz a partir da publicação, em extrato, no Diário Oficial da União e do Municí -pio, que será providenciada pela CONTRATANTE nos termos do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA: ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSOS E DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA, passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação orçamentária: 31001 . 04122 0017 2 . 236; Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra Fonte de Pagamento: 1500100 - Recursos do Tesouro Municipal Projeto/Ativida- de: 2.236 - Administração da SMPM. JUSTIFICATVA: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modifi -cadas por este Instrumento, resguardado o direito ao reajuste de preço e reequilíbrio econômico-financeiro. Termo assinado eletronicamente por: ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM; FRANCISCO DE JESUS DOS REIS, Sócio-administrador ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.

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