Município: Francisco Macedo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/12/2025

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Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

ATA DE REUNIÃO PARA DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS EXERCiCIO 2026, DO FUNDO DE PREVID~NCIA DO MUNICiPIO DE ESPERANTINA - PI

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, na sede do Esperantina-PREV, às 10 horas da manhã , reuniram-se os dirigentes e membros do Conselho Deliberativo do FUNDO de Previdência dos Servidores Púb licos Municipais de Esperantina -PI, em reunião regularmente convocada, com a finalidade especifica de analisar, discutir e deliberar sobre a aprovação da Polltica de Investimentos do FUNDO para o exercíci o de 2026, documento previamente encaminhado aos conselheiros e disponibilizado em anexo a esta ata. A reuniã o teve como fundamento o atendimento às disposições da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.963, de 25 de novembro de 2021, bem como da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, e demais nonnativos aplicáv eis aos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto à obrigatoriedade de aprovação da Polltica de Investimentos até o dia 31 de dezembro do exerclcio corrente. Constatada a presença da maioria absoluta dos membros, o Sr. Eutiquio Alves Pereira Neto, dirigente do FUNDO, declarou aber1a a sessão e deu inicio à reunião com a contagem de quórum e agradecimentos. Pontuou os valores em conta aplicação de R$ 4.826.936,48 com rendimentos acumulados até o mês de novembro/2025 no valor de R$ 638.095,51 .

O responsável pela gestão de recursos, Cleison Pereira Magalhaes, iniciou a apresentação da Minuta da Polltica de Investimentos, que foi elaborada em estrita consonãncia com a legislação vigente, observando os princí pios da segurança, rentabilidade, solvênc ia, liquidez, transparê ncia e equilíbrio financeiro e atuarial, levando em consideraçã oo perfil do passivo previdenciário do FUNDO, as projeções atuariais, bem como o cenário macroeconômico esperado para o período de sua vigência . Ressaltou-se, ainda, que o documento atende às exigên cias para fins de envio ao Demonstrativo da Polltica de Investimentos DPIN, bem como aos registros e controles exigidos pelos órgãos de fiscalização e controle externo. Destacou-se que o documento foi elaborado para buscar o cumprimento da Meta Atuarial de IPCA + 5,71% ao ano, calculada com base na taxa de juros parametro de 5,56% a.a. (Portaria MPS nº 2.010/2025) acrescida do bônus de 0,15% por superação da meta em 2023. Em seguida, apresentou a análise do cenário macroeconômico para 2026, ressaltando a projeção de queda da Taxa Selic para 12, 13% a.a. ea projeção de IPCA em 4, 10% a.a., o que exige uma gestã o mais ativa e focada na proteção real dos ativos. Foi proposto a manutenção de uma estratégia predominantemente conservadora, com a alocação alvo em Renda Fixa de 88,00%, priorizando Títulos Púb licos Federais (LFT e NTN-B) devido à segurança e à atratividade das taxas, e mantendo alocações minoritárias em Renda Variável (4,00%) e Investimentos no Exterior (5,00%) para diversificação e hedge cambial. Os membros do Conselho Deliberativo, após a apresentação , manifestaram-se favoráveis à estratégia proposta. Após ampla discussão e esclarecimento de dúvid as, o Conselho Deliberativo, por unanimidade dos presentes, deliberou e APROVOU a Polltlca de Investimentos do Fundo de Previdênc ia dos Servidores Públicos Municipais de Esperantlna - PI para o Exercício de 2026, em todos os seus termos e condições , bem como sua posterior divulgação e encaminhamento aos órgãos de controle e fiscalização competentes, nos prazos e formas previstos na legislação aplicável. Ficou consignado que eventuais revisões extraordinárias da Polltica de Investimentos, caso necessárias ao longo do exercí cio, deverão observar os critérios legais, ser devidamente justificadas e submetidas à prévia aprovação deste Conselho, nos termos da legislação aplicável. Nada mais havendo a tratar, o foi encerrada a reunião às onze horas e trinta minutos, lavrando­ se a presente ata, que após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros do Conselho Administrativo/Deliberativo, para que produza seus jurí dicos e legais efeitos.

ATA DE REUNIÃO PARA DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA POLiTICA DE INVESTIMENTOS­ EXERCICIO 2026, DO FUNDO DE PREVID~NCIA DO MUNICiPIO DE ESPERANTINA -PI

Esperantina -Pi,!JJe dezembro de 2025.

EU ãüí6i.vES PEREIRA NETO

Responsável pela Gestão das Aplicações dos Recursos do RPPS

Membros do Conselho Administrativo/Deliberativo

MARCELO SOUSA E SILVA

/lNt JP Ô ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS

NEROEME SILVA CARVALHO

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MAC~DO

Rua Israel Antã o de Carvalho n. 0 20, Francisco Macêd o - PI Telefone: 3435 0036 1 E-mail: crnfm201 5@gmail.com CNPJ N. 0 03.051 .987/0001-61

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACÊDO (CNPJ nº 03.051.987/0001 -61). CONTRATADA: DW7 SERVICOS E SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA (CNPJ n· 43.444.630/0001-68). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÃO DE OBRA PARA A CÂMARA MUNICIPAL: Artigo 75, inciso li , da Lei n· 14.133, de 01 de abril de 2021 c/c Decreto n· 12.343/2024. FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO GERAL. VALOR GLOBAL: R$ 33.738,50 (Trinta e trê s mil setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. VIGÊ NCIA: 05 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

Francisco Macê do - PI, 05 de dezembro de 2025.

DOMINGOS REINALDO DINIZ Presidente da Câmara

CÃMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MAC~DO Rua Israel Antã o de Carvalho n.º 20, Francisco Macêd o - PI Telefone: 3435 00361 E-mail: crnfm2015@gmail.com CNPJ N. 0 03.051.987/0001 -61

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00412025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACÊ DO (CNPJ nº 03.051 .987/0001 -61). CONTRATADA: DARTIX COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 45.973.056/0001-60). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL; FUNDAMENTE LEGAL: Artigo 75, inciso li , da Lei n· 14.133, de 01 de abril de 2021 c/c Decreto n· 12.343/2024. FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO GERAL. VALOR GLOBAL: R$ 61 .990,00 (Sessenta e um mil novecentos e noventa reais). ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA : 08 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

Francisco Macê do - PI, 08 de dezembro de 2025.

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CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACftDO Rua Israel Antão de Carvalho n. · 20 CNPJ N. 0 03.051.987/0001-61 Francisco Macedo PI Telefone: 3435 0036 E-mail: cmfm20l5@gmail.com

EXTRATO DO CONTRATO

1º Termo Aditivo. Ref. Dispensa de Licitação nº 008/2024. Contrato Administrativo nº 010/2024. Contratante: Câ mara Municipal de Francisco Macedo - PI. Contratado: EZEQUIAS DE CARVALHO COELHO EPP (CNPJ nº 15.292.838/000173). Objeto: prorrogaçã o da vigência contratual até 31/12/2025, bem como manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro, conforme Lei 14.133/2021. Recurso: Orçamento Geral. Assinatura: 30/12/2024.

Domingos Reinaldo Diniz Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACftoo Rua Israel A ntão de Carvalho n. 0 20 CNPJ N. 0 03.051.987/0001-61 Francisco Macêdo PI Telefone: 3435 0036 E-mail: cmfm201S@gmail.com

CÂ MARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACEDO - PI EXTRATO DO CONTRATO

lnexigibilidade de Licitação nº 005-2025. Contrato 007/ 2025. Processo Adm. 007/2025. Contratante: Câma ra Municipal de Francisco Macedo PI. Contratado: ROMULO MENDES SOCIEDADE INIDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ n· 41.072.907/0001-43) Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Consulto ria, Assessoria Jurídica e Administrativa em causas que versem sobre o Processo Legislativo, Assessoria em Orçamento, Controle e Fiscalização, bem como em processos com trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ó rgãos fiscalizadores com sede em Teresina-PI, cuja d em anda se dá em ra zão da necessidad e públi ca de serviços advocatí cios com expertise e singularidade. Recursos: Orçam ento Geral. Fundam entação : Art. 74 1 111 1 Lei 14.133/2021. Valor global: R$ 49.500,00. Assinatura: 06/02/2025. Vigência : Até 31/12/2025. Francisco Macedo (PI), 06 de fevereiro de 2025.

Domingos Reinaldo Diniz Presidente da Câ mara Municipal de Francisco Macedo - PI