Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/04/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Marta das Mercls Ribeiro, n·. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 J CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlalodeabreupl@gmall.com

DECRETO Nº. 15/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Abre cré dito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ. no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

DECRETA:

Art. 1°. - Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), distribuídos nas dotaçã o especificada no anexo 1 - Relaçã o de Suplementaçõ es, integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito será coberto com recursos de igual valor provenientes da anulação das dotações especificada no anexo li Relação de Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3°. - Revogadas as disposições em contrário , o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, em 28 de fevereiro de 2025.

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anfsio de Abreu, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2025, publicado, por afixação , na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diá rio dos Município s.

Prefeitura Munlcfpal de Anlslo de Abreu

EnderBQO: Rua Maria das MeroAs Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio do Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N' 1512025 , de 28 de Fevereiro de 2025 ANEXO 1RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 08.02.08.244.0003.2053 | Manutenção do Bloco da Proteção Soclal Especlal | Manutenção do Bloco da Proteção Soclal Especlal |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Te,ceil'OS - Pessoa Física | 60.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 60.000,00 |
| 06.01.12.361.0006.2037 | Admlnlatraçã o do Sl51ema Munlclpal de Enalno | |
| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 50.000,00 |
| 569 | Outras Transferências de Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 50,000,00 |
| 10,01,13,392,0008.2020 | Promoçã oe Apolo a Atividades Culturais | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | 60.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.48 | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Físicas | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 110.000,00 |
| 13.01.15.451 .0011 .1075 | Construção e Remodelaçã o de Praças | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 10.000,00 |
| 754 | Recursos de Operações de Crédito | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.000,00 |
| 1J.01.15.452.0011.20n | Manutenção dos Serviços de Iluminaçã o Púb ica | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 50.000,00 |
| 13.01.15.452.0011 .2074 | Manutençi dos Encargos de lnft'Mstruu.1ra Urbana | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 30.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 30.000,00 |
| 16.01.20.606.0015.2098 | Apolo ao Pequeno Produtor Rual | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 70.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 70.000,00 |
| 0S.02.10.:301 .0022.2025 | Manutençã o dos Serviços Municipais de Saúde | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica | 250.000,00 |

Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês Ribeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001 -70

DECRETO N' 15/2025 , de 28 de Fevereiro de 2025

ANEXO 1 -

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | 1 |

| TOTAL DA AÇÃO | | 250.000,00 |
| 13.01 .15.452.0034.2075 | Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 50.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 50.000,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | | 680.000,001 |

Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês Ribeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N' 15/2025 ,DE 28 de Fevereiro de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 06.01 .12.361.0006.1035 | Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental | |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalaçõ es | 10.000,00 |
| 544 | Recursos de Precatórios do Fundef | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 190.000,00 |
| 570 | Transferê ncias do Governo Federal Referenles a Convê nios e Instrumentos .. | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 250.000,00 |
| 570 | Transferê ncias do Governo Federal Referentes a Convê nios e Instrumentos .. | |

TOTAL DA AÇÃO

450.000,00

| 06.01 .12.361.0006.1073 | lmpl. de Sistema de Microgeração de Energia Solarem Escolas Municipais | |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

TOTAL

DA AÇÃO

50.000,00

| 10.01 .13.392.0008.2020 | Promoção e Apoio a Atividades Culturais | |

| 3.3.90.31 | Premiações Culturais, Artí sticas, Desportivas e Outras | 20.000,00 |
| 716 | Transferê ncias Destinadas ao Setor Cultural - lc n 11 195/2022? Art. 8 11 - •• • | |
| 3.3.90.48 | Outros Auxíli os Financeiros a Pessoas Ffsicas | 30.000,00 |
| 715 | Transferê ncias Destinadas ao Setor Cultural - lc n 11 195/2022? Art. 5 11 - ••• | |

TOTAL DA AÇÃO

50.000,00

| 17.01.17.511.0014.1085 | Implantação do Sistema de Abastecimento de Água | |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 70.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 70.000,00 |

| 08.02.08.244.0003.2105 | Execução de Emendas Parlamentares Para AssistênciaSocial | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica | 60.000,00 |
| 660 | Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 60.000,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | | 680.000,001 |

RAMON RUBEN OE

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 032/2025; PROCESSO Nº: 001.0000130/2025; INEXIGIBILIDADE Nº: 019/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU -PI. CONTRATADO: M SHOW PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 34.262.043/0001-67. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL SHOW DO CANTOR "MURILO HUFF", PARA APRESENTAR-SE, NO "FESTEJO" DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU/PI, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2025. VALOR: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE MARÇO DE 2025. VIGÊNCIA: 27 DE MARÇO DE 2025 A 30 DE JUNHO DE 2025. Anísio de Abreu PI, 27 de março de 2025. Márcio Dias Ribeiro - Secretário Municipal de Finanças.