Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA- PIAUÍ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Pregão n· 004/2025, Processo Administrativo n· 00027/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epíg rafe, nos seguintes termos:

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PÃES, FRIOS, IOGURTE, SUCOS, LANCHES E REFRIGERANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTO ANTONIO DE LISBOA- PI.

Resumo

| Fornecedor | Estimado | Adjudicado | Diferença |

| F SPANJFICACAOLTDA ME · 08.515.858/0001-09 valcidesjr@ hotmail.com - (89) 98807-6531 | 620.91 3,50 | 281.940,00 | 338.973,50 Proveito (54,59%) |
| Totais | 620.913,50 | 281.940,00 | 338.973,50 Proveito ( 54,59% ) |

Detalhes

Francisco Erivaldo da Silva na condição de Autoridade Competente Adjudicou o(s) lote(s) em favor de:

Fornecedor:

FS PANIFICACAO L TDA ME -

CPF/CNPJ:

08.515.858/0001-09

Lote 1

Lote 1

Descriçã o Item

Quantidade

Medida ]

Unitário

Sub Total

pão

50.000,00 1

und 1

0,89 1 44.500,00

Marca:

FABRICANTE PROPRIO

Fabricante:

FABRICANTE PROPRIO

Modelo: pão

Pão tipo cachorro quente

20.000,00 1

und

0,89 1 17.800,00

Marca: FABRICANTE PROPRIO

Fabricante: FABRICANTE PROPRIO

Modelo: Pã o tipo cachorro quente

Lote 2

Lote 2

Descriçã o Item

Quantidade j

Medida ]

Unitário

Sub Total

Queijo 200g

1.600,00 1

pct 1

10,00 1 16.000,00

Marca: AURORA

Fabricante: AURORA

Modelo: Queijo 200g

Presunto 200g

1.600,00 1

pct 1

1 12.800,00

Marca:

SEARA

Fabricante:

SEARA

Modelo: Presunto 200g

Lote 3

Lote 3

Descriçã o Item

Quantidade ]

Medida

Unitário

Sub Total

Iogurte 170 mi

12.000,00 1

und 1

4,80 1 57.600,00

Marca: FRUTMILK

Fabricante: FRUTMILK

Modelo: Iogurte 170 ml

Licita :: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa - Unidade Ú nica

Pá gina 1 de 3

| Lote 4 | Lote 4 | Lote 4 | Lote 4 | Lote 4 | Lote 4 |
| Descrição Item | Descrição Item | Quantidade | Medida | Unitário I | Sub Total |
| A cerola | A cerola | 500,00 | pct | 5,49 1 | 2.745,00 |
| Marca: MlRAD0R | Fabricante: MIRAD0R | Modelo: Acerola | Modelo: Acerola | Modelo: Acerola | Modelo: Acerola |
| Goiaba | Goiaba | 500,00 | pct | 5,49 1 | 2.7 45,00 |
| Marca: MIRAD0R | Fabricante: MIRAD0R | Modelo: Goiaba | Modelo: Goiaba | Modelo: Goiaba | Modelo: Goiaba |
| Maracuja | Maracuja | 500,00 | pct | 16,00 1 | 8.000,00 |
| Marca: MlRAD0R | Fabricante: MlRAD0R | Modelo: Maracuja | Modelo: Maracuja | Modelo: Maracuja | Modelo: Maracuja |
| Caju | Caju | 600,00 | pct | 6,65 1 | 3.9 90,00 |
| Marca: MlRAD0R | Fabricante: MIRAD0R | Modelo: Caju | Modelo: Caju | Modelo: Caju | Modelo: Caju |

| Tamarindo | 1 | 150.00 | pct 1 | 6,30 1 | 945.00 |

| Man:;a: MIRADOR | Fabricante: MIRADOR | Modelo: Tamarindo | Modelo: Tamarindo | Modelo: Tamarindo | Modelo: Tamarindo |
| Morango | 1 | 100,00 | pct 1 | 17,00 1 | 1.700,00 |
| Marca: MIRADOR | Fabricante: MlRADOR | Modelo: Morango | Modelo: Morango | Modelo: Morango | Modelo: Morango |
| Bacuii | 1 | 50,00 | pct 1 | 18,00 1 | 900,00 |
| Marca: MIRADOR | Fabricante: MIRAOOR | Modelo: Bacurl | Modelo: Bacurl | Modelo: Bacurl | Modelo: Bacurl |
| Graviola | 1 | 50,00 | pct 1 | 14,30 1 | 715,00 |
| Marca: MIMDOR | Fabricante: MlRADOR | Modelo: Graviola | Modelo: Graviola | Modelo: Graviola | Modelo: Graviola |
| Lote5 | | | | | |
| Descrtção Item | 1 | Quantidade | Medida 1 | Unltárto I | Sub Total |
| Bolo simples I kg | 1 | 400,00 | und 1 | 50,00 1 | 20.000,00 |
| Marca: FABRICANTE PROPRIO | Fabticante: FABRICANTE PROPRIO | Modelo: Bolo simples 1kg | Modelo: Bolo simples 1kg | Modelo: Bolo simples 1kg | Modelo: Bolo simples 1kg |
| Bolo com recheio 1kg | 1 | 250.00 | und 1 | 80,00 1 | 20.000.00 |
| Marca: FABRICANTE PROPRIO | Fabrtcantei FABRICANTE PROPRIO | Modelo: Bolo com recheio 1kg | Modelo: Bolo com recheio 1kg | Modelo: Bolo com recheio 1kg | Modelo: Bolo com recheio 1kg |
| salgados | 1 | 400,00 | cento 1 | 70,00 1 | 28.000,00 |
| Marca: FABRICANTE PROPRIO | Fabricante: FABRICANTE PROPRIO | Modelo: salgados | Modelo: salgados | Modelo: salgados | Modelo: salgados |
| Salgados diversos | 1 | 3.000,00 | und 1 | 6,00 1 | 18.000,00 |
| Ma.n:;a: FABRICANTE PROPRIO | Filbricante: FABRICANTE PROPRIO | Modelo: Salgados diversos | Modelo: Salgados diversos | Modelo: Salgados diversos | Modelo: Salgados diversos |
| Lote 6 | | | | | |
| Descrição Item | 1 | Quantidade | Medlda_j | Unltárlo _ 1 | Sub Total |
| Coca cola 21 | 1 | 150,00 | pct 1 | 70,00 1 | 10.500,00 |
| Marca: COCACOLA | Fabricante: COCA COLA | Modelo: Coca cola 21 | Modelo: Coca cola 21 | Modelo: Coca cola 21 | Modelo: Coca cola 21 |
| guarana 21 | 1 | 150,00 | pct 1 | 60,00 1 | 9.000,00 |
| Marca: ANTARTICA | Fabricante:ANTARTICA | Modelo: guarana 21 | Modelo: guarana 21 | Modelo: guarana 21 | Modelo: guarana 21 |
| Fanta lanmja/uva 21 | 1 | 100,00 | pct 1 | 60,00 1 | 6.000,00 |
| Marca: PANTA | Fabricante: FANTA | Modelo: Fanta laranj a/Uva 21 | Modelo: Fanta laranj a/Uva 21 | Modelo: Fanta laranj a/Uva 21 | Modelo: Fanta laranj a/Uva 21 |

Santo Antônio de Lisboa · PI · PI, 01 de Abril de 2025.

Licita :: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa Unidade Única

Autoridade Competente: Francisco Envaido da Silva

Licita:: Prefeitura Municipal de S anto Antônio de Lisboa - Unidade Única

PREFErTURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA.PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anaita Rocha, n· 32, Centro . Fone: (89) 9 81..01-8090 CEP: 64640-000 E-mall: prefelturadesalOgmall.com

ATA DE REGISTllO DE PREÇOS N· 004/2025 LEI 14.233/2021

PROCESSO DE ORIGEM

Pregã o Eletrõ nlco Nll 004/2025

N2 PROCESSO ADMINISTRATIVO n2 PMSAL.00027/202S

OBJETO: REGISTRO OE PREÇ OS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQU1s1çAo DE PAES, FRIOS, IOGURTE, sucos, LANCHES E REFRIGERANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGAos E ENTES DA ADMINISTRAçAO PÚBLICA DE SANTO ANTONIO DE LISBOA -PI.

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 281.940,00

VIG@NCIAS

INICIAL: 12 (DOZE) M ESES CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO FINAL: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO

ÓRGÃO GERENCIADOR

Secretaria Municipal de Administraç:lo

ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)

DADOS DO BENEFICIÁRIO

RAZÃ O SOCIAL CONTRATADO: FS PANIFICACAO LTDA ME

CNPJ ne 08.515.858/0001-09

CONTATO: valcidesjr@hotmail.com - (89) 98807-6531

PREÂMBULO

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(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA.PIAUÍ CNPJ, 06.553.820/ 000:l.-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro. Fone, (89) 9 8:1.0:1.-8090 CEP, 64640-000 E-mall: prefelturadesal@gmatl.com

Aos 01 de ABRIL de 2025, a Prefeitura Municipal de Santo Antôn io de Lisboa PI, através da Unidade Gerenciadora SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ n2 06.553.820/0001-97, lavra a presente Ata de Registro de Preços (ARP), referente ao Processo Administrativo em epígrafe que deu origem ao Pregão Eletrônico N· 004/2025, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO S PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃ O OE PÃES, FRIOS, IOGURTE, SUCOS, LANCHES E REFRIGERANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRG Ã OS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃ O PÚBLI CA DE SANTO ANTONIO DE LISBOA -PI; RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, observados as especificações, os preços e os quantitativos do termo de referência do Processo de Contratação em referê ncia referenciada, atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n2 14.133, de 12 de abril de 2021, bem como, as cláusu las e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e obrigacional às partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1 A presente Ata tem por objeto: REGISTRO DE PREÇO S PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PÃES , FRIOS, IOGURTE, SUCOS, LANCHES E REFRIGERANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTO ANTONIO DE LISBOA -PI, especificado no Termo de Referência , Anexo I do edital do Pregão Eletrônico N" 004/ 2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDADA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

- 2.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 2.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá s ua vigência estabelecida no pró prio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercicio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 2.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 2.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissã o de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n2 14.133, de 2021. 2.2.1- O instrumento contratual de que trata o item anterior deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 2.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n2 14.133, de 2021. 2.4 -Após do processo de contratação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário e se obrigar nos limites
- 2.4.1 dela;

PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA.PIAUÍ CNP J; 06.553.820/ 000:l.-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n· 32, Centro. Fone: (89) 9 8:1.0:1.-8090 CEP; 64640-000 E-mall: prefelturadesal@gmall.com

- 2.4.2- Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

2.4.2.1 -

Aceitarem cotar os Itens com preços Iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação ;

- 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 2.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 2.5 O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 2.6 Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário terão prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 2.7-A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4.2.2 somente será e fetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 2.7.1-Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;
- 2.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do regist ro de preços.
- 2.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 2.9 -Após a homologação do processo de contratação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocató rio, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n'1' 14.133, de 2021.
- 2.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 2.10-A ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP. 2.11 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 2.7, observando o item 2.7 e subitens, fica facultado ~ Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 2.12- Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do instrumento convocatório, poderá:
2. 12.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou
- 2.12.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição.

2.13-A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condiçõe s estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA TERCEIRA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDAOES REGISTRADAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 3.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo ó rgão ou entidade gerenciadora entre os ó rgãos ou entidades participantes do registro de preços. 3.2 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante. 3.3 O ó rgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. Competirá ao ó rgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reduçã o do quantitativo inicialmente informado pelo ó rgão ou pela entidade participante, desde que haja prév ia anuência
- 3.4 do ó rgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos Informados.

CLÁUSULA QUARTA Al TERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 4.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 4.2 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 4.2.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrê ncia de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequência s incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n2 14.133, de 2021; 4.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 4.1.3 Na hipótese de previsão no instrumento convocatório de cláusula de reajustamento ou repactuaçã o sobre os preços registrados, nos termos da Lei n2 14.133, de 2021. 4.1.3.1- No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo lndice previstos para a contratação; poderá ser a pedido do Interessado, conforme critérios
- 4.1.3.2 No caso da repactuação, definidos para a contratação.

CLÁUSULA QUINTA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 5.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 5.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 5.1.2- Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classiflcação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que t iveram seu registro cancelado. obtiver êxito nas negociaçõe s, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação
5. 1.3 Se não mais vantajosa.

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- 5.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniên cia ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nll 14.133, de 2021.
- 5.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 5.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relaçã o às condições inicialmente pactuadas.
- 5.2.2 Na hipótese de não comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será Indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n2 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 5.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2.4 Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgã o ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtençã o da contratação mais vantajosa.
- 5.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1, o ó rgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6 O ó rgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n2 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEXTA- DO CANCELAMENTO OA ATA OE REGISTRO OE PREÇOS

- 6.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 6.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 6.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 6.1.3 Não aceitar manter seu preço regist rado, na hipótese prevista no artigo 27, § 22, do Decreto n" 11.462, de 2023; ou
- 6.1.4 Sofrer sançã o prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n2 14.133, de 2021.

6.1.4.1 Na hipótese de aplicaçã o de sanção prevista nos incisos Ili ou JV do caput do art. 156 da Lei n2 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançã o.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA.PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 000:l.-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n· 32, Centro. Fone: (89) 9 8:1.0:1.-8090 CEP: 64640-000

E-mail: prefelturadesal@gmall.com

- 6.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no ítem 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe mo cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 6.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 6.4.1 Por razão de interesse públlco;
- 6.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 6.4.3 Se não houver êxito nas negociaçõe s, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 30 e 27, § 40, ambos do Decreto n2 11.462, de 2023.

CLÁUSULA SÉTIMA DAS PENALIDADES

- 7.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório;
- 7.1.2-As sanções também se aplicam aos int egrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 7.2 t da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
- 7.3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao ó rgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 6.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA OITAVA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 8.1-As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, Anexo I do instrumento convocatório.
- 8.2 Integra a presente Ata de Registro de Preço, o Anexo 1 , com o cadast ro de reserva das empresas signatár ias que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licit ante vencedor do procedimento de contratação em referência.
- 8.3 Fica eleito o Foro da cidade de Santo Antônio de lisboa PI, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente ATA de Registro de Preços {ARP), que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

CLÁUSULA NONADA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9.1-Durante a vigência da ata, os órgão se as entidades da Administração Públi ca Estadual, Distrital e Municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA.PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 000:l.-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9 8:1.0:1.-8090 CEP: 64640-000 E-mau: prefelturadesal@gmall.com

9. 1.1 Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço púb lico;
2. 9.1.2 Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e
3. 9.1.3 -Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4. 9.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
5. 9.2.1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesõe s caso elas possam acarretar prejuí zo à e;icecuçã o de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
6. 9.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contrataçã o, poderá ser prorrogado e;iccepclonalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela

entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.

- 9.5 O órgão ou a entidade poderá aderir ao item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de nã o participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do Item 9.1.
- 9.5 As aquisições ou cont ratações adicionais nã o poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocató rio registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 9.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do númer o de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

CLÁ USULA DlCIMA DOS ITENS REGISTRADOS

10.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

| Lote 1 | Lote 1 | Data da Adjudlcaçlo - Ot/04/202S | Data da Adjudlcaçlo - Ot/04/202S | Data da Adjudlcaçlo - Ot/04/202S | Data da Adjudlcaçlo - Ot/04/202S | Data da Adjudlcaçlo - Ot/04/202S |

| t.o<el | t.o<el | t.o<el | t.o<el | t.o<el | t.o<el | t.o<el |
| Descrição Item | Descrição Item | Qu;mUdade | Qu;mUdade | Medldil | Unitário | Sub Total |
| pOo | pOo | 50.000,00 | 50.000,00 | und 1 | o.•• J | 44.S00,00 |
| Mar Clll: FABRICANTE PROPRIO | 1 Fabricante: FABRICANTE PROPRIO | 1 Fabricante: FABRICANTE PROPRIO | 1 Modelo: pão | 1 Modelo: pão | 1 Modelo: pão | 1 Modelo: pão |
| Pão tipo cachorro quente _ | Pão tipo cachorro quente _ | 2º·ººº ·ºº | 2º·ººº ·ºº | und 1 | o.•• 1 | 17.800,00 |
| Marca: FABRICANTE PROPRIO | F.ibrlôiinte: FABRICANTE PROPRIO | F.ibrlôiinte: FABRICANTE PROPRIO | 1 Modelo: Pão tipo aichorro quente | 1 Modelo: Pão tipo aichorro quente | 1 Modelo: Pão tipo aichorro quente | 1 Modelo: Pão tipo aichorro quente |
| Lote2 | 011ta dll Adjudlnaç:lo - 01/ 04/2.025 | 011ta dll Adjudlnaç:lo - 01/ 04/2.025 | 011ta dll Adjudlnaç:lo - 01/ 04/2.025 | 011ta dll Adjudlnaç:lo - 01/ 04/2.025 | 011ta dll Adjudlnaç:lo - 01/ 04/2.025 | 011ta dll Adjudlnaç:lo - 01/ 04/2.025 |
| t.ot<2 | t.ot<2 | t.ot<2 | t.ot<2 | t.ot<2 | t.ot<2 | t.ot<2 |
| Queijo200g | Queijo200g | 1.600,00 | 1.600,00 | "''I | | 16.000,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA.PIAUÍ

CNP J: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n· 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000

E-mail: prefelturadesal@gmail.com

| Marca: AURORA | Fabricante: AURORA Modelo: | Fabricante: AURORA Modelo: | Queijo 200g | Queijo 200g | Queijo 200g |

| Presunto 200g | 1 | 1.600,00 | 1 pct 1 | 8,00 1 | 12.800,00 |
| Marca: SEARA | Fabricante: SEARA | | Modelo: Presunto 200g | | |
| Lote 3 | | Data da Adjudicação• 01/ 04/ 2025 | Data da Adjudicação• 01/ 04/ 2025 | Data da Adjudicação• 01/ 04/ 2025 | |
| Lote3 | | | | | |
| Descrição Item | | Quantidade | Medida | Unitário | Sub Total |
| Iogurte 170 mi | 1 | 12.000,00 | 1 und 1 | 4,80 1 | 57.600,00 |
| Marca: FRUTMII.K | Fabricante: FRUTMII.K | | Modelo: Iogurte 170 mi | Modelo: Iogurte 170 mi | |

Santo Antônio de Lisboa PI, 01 de abril de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal P.M.SAL-PI

FS PANIFICACAO L TDA ME CNPJ n· 08.515.858/ 0001-09

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA.PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n' 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000

ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N2 004/2025

CADASTRO DE RESERVA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 004/2025

Aceita(m) cotar o(s) produto(s)/serviço(s) objeto da Ata de Registro de Preços em epigrafe com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico N' 004/2025, detentor dos preços registrados com esta Prefeitura Municipal, na sequência da classificação do certame, os seguintes fornecedores:

| Lotel | | Data da Adjudicação • 01/ 04/ 2025 | Data da Adjudicação • 01/ 04/ 2025 | Data da Adjudicação • 01/ 04/ 2025 | Data da Adjudicação • 01/ 04/ 2025 |

| l.otel | | | | | |
| Descrição Item | | Quantidade | | Medida Unitário | Sub Total |
| pão | | 50.000,00 | | und 1 0,89 1 | 44.500,00 |
| Marca: FABRICANTEPROPRIO | Fabricante: FABRICANTE PROPRIO | Fabricante: FABRICANTE PROPRIO | Modelo: pão | Modelo: pão | Modelo: pão |
| Pão tipo cachorro quente | | 20.000,00 | | und 1 0,89 1 | 17.800,00 |
| Marca: FABRICANTE PROPRJO | Fabricante: FABRICANTE PROPRIO | Fabricante: FABRICANTE PROPRIO | Modelo: Pão tipo cachorro quente | Modelo: Pão tipo cachorro quente | Modelo: Pão tipo cachorro quente |
| Lote 2 | | Data da Adjudicação• 01/ 04/ 2025 | Data da Adjudicação• 01/ 04/ 2025 | Data da Adjudicação• 01/ 04/ 2025 | Data da Adjudicação• 01/ 04/ 2025 |
| l.ote2 | | | | | |
| Descrição Item | | Quantidade | | Medida Unitário | Sub Total |
| Queijo200g | | 1.600,00 | | pct 1 10,00 1 | 16.000,00 |
| Marca: AURORA | 1 Fabricante:AURORA | 1 Fabricante:AURORA | Modelo: Queijo 200g | Modelo: Queijo 200g | Modelo: Queijo 200g |
| Presunto200g | | 1.600,00 | | pct 1 8,00 1 | 12.800,00 |
| Marca: SEARA | Fabricante: SEARA | Fabricante: SEARA | Modelo: Presunto 200g | Modelo: Presunto 200g | Modelo: Presunto 200g |
| Lote3 | | Data da Adjudicação• 01/ 04/ 2025 | Data da Adjudicação• 01/ 04/ 2025 | Data da Adjudicação• 01/ 04/ 2025 | Data da Adjudicação• 01/ 04/ 2025 |
| l.ote3 | | | | | |
| Descrição Item | | Quantidade | | Medida Unitário | Sub Total |
| logurte170 ml | | 12.000,00 | | und 1 4,80 1 | 57.600,00 |
| Marca: FRUTMII.K | Fabricante: FRUTMII.K | Fabricante: FRUTMII.K | Modelo: Iogurte 170 mi | Modelo: Iogurte 170 mi | Modelo: Iogurte 170 mi |

RAZÃO SOCIAL CONTRATADO: FS PANIFICACAO LTDA ME

CNPJ n' 08.515.858/ 0001-09 CONTATO: valcidesjr@hotmail.com - (89) 98807-6531

Santo Antôn io de Lisboa PI, 01 de abril de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

FS PANIFICACAO LTDA ME CNPJ nº 08.515.858/0001-09