Município: Corrente
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/12/2025

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária Municipal de Administração providencie o necessário ao cumprimento desta homologação.

Corrente - PI, 05 de dezembro de 2025

Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá Prefeito Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 040/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP tfl 040/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO tfl 118/2025-Corrente · PI VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. na Avenida Manoel Lourenço Cevalcante, n· 600, Bairro: Nova Corrente, Corrente - PI, CEP: 64.980-000, o Município de Corrente PI, representado por Marie do Socorro Sousa Silve Amorim, inscrito no CPF sob n· 298.899.873-68, Secretária Municipal de Educação e as empresas qualificadas abaixo, jurídicos e legais, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÓNICO Nº 040/2025, para o REGISTRO DE PREÇO, Nº 040/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO tfl 118/2025, RESOLVE REGISTRAR os preços da empresa e quantidade cotada, atendendo as condições do edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nane Lei n· 14.133, de 1° de abril de 2021 e em conformidade com as disposições e seguir:

1.DOOBJETO

- 1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMPUTADORES PARA LABORATORIOS DE INFORMÁTICA PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORRENTE-PI.
- 1.2. A Administração ou Gerenciamento de presente ata caberá à Secretarie Municipal de Secretarie Municipal de Educação .
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇôES E QUANTITATIVOS
- 2.1 . O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas da cede item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposte(s) são as que seguem:
- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preço· consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(SJ GERENCIADOR
- 3.1. O órgão gerenciador será o Secretaria Municipal de Educação
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 4.1. Durante a vigência da ata, oa órgãos e ·· entidades que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação de juatiflcativa da vantagem da adllllsAo. Inclusive em 11ituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forme do ert. 23de Lei n° 14.133, de 2021 ; e
- 4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgã o ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A aU1orlzeçlo do órgão ou entidode gorenciodora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgl o ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesõe s caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprloa contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do 6rgAo ou da entidada gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efettvar a aqulalçlo ou a contrataçã o solicitada em at6 noventa dias. observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O prezo de que trata o aubitem anterior, reletivo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitaçio do órglo ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora. desde que respeitado o Umite temporal de vigênc ia da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade da não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requiattos do item 4.1.
- 4.6. As aquisiçõe s ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativo■ doa itens do in ■trumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órglo ou a entidade gerenciadora e para oa órgãos ou aa entidades participantes.
- 4.7. O quantitativo decorrente daa adesões não podertl exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgio ou a entidade gerenciadora a os órgão■ ou as entidade■ participantes, independentemente do número de órgã os ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de diwlgeçl o no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

RAZÃO SOCIAL

FELIPE PEREIRASALAO

CNPJ

(Continua na próxima página)

250

- 5.1 . 1. No ato de prorrogeçlo da viglncia da ata de registro de preços, haverá a renovação dos quantitativos reglatradoa, até o limite do quantitativo orlglnal.
5. 1 .2. O contrato decorrente da ata de reslstro de preços terá sua vigincia e■tabeleclda no próprio instrumento contratual e obseNaré no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapasssr 1 (um) exercício financeiro.
5. 1 .3. Na formaUzaçào do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgio ou pela entidade interessada por interm6dio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorizaçio da compra ou outro instrumento hábil. conforme o art. 95 da Lei n° 14,133, de 2021.
- 5.2.1. o Instrumento contratual de que trata o item 5.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderio ser alterados, observado o art. 124da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4. Após\_ a homoloeaçlo da Ucitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as sasuintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Ser.Ao registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicat~rio. devendo ser observada a possibilidade de o Ucitante oferecer ou nAo proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrlsar nos limitas dela;
- 5.4.2. Será incluído na ata. na forma de anexo, o registro doa licitantes ou doa fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; a
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. será respeitada, nas contratações, a ordem de claasificação dos licitantes ou dos fornecedores reglstrados na ata.
- 5.5. O registro a que ae refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5,6, Para fina da ordem de claaaiflcaçlo, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatár io antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que ae refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipótesa&:
- 5.7.1. Quando o licitante vencedor nlo assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidoa no edital: e
5. 7 .2. Qu· ando houver o cancalamanto do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 8.
- 5.8. o preço reglstrado com indicação doa llcltantea a fornecedores será divulgado no PNCP a ficará disponibilizado durante a viSAncia da ata de registro da preços.
- 5.9. Após a homolosaçlo da licitaçio ou da contratação direta, o licitante mais bem claBBificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital da licitação ou no aviso da contratação direta, sob pena da decair o direito, sem prejulzo das sanções previstas na Lei n° 14. 133, de 2021.
- 5.9. 1. o prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação do Ucitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.1 o. A ata de registro de preços será assinada por melo da assinatura digital e disponibilizada no Sistema da Registro de Preços.
- 5.11 . Quando o convocado não assinar a ate de registro da preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso da contrataçlo, e observado o disposto no Item 5.7, observando o item 5.7 e subitana, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de claasificaçlo, para faz6·lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contrataçio nos termos do item anterior, a Admlnlstraçio, observados o valor estimado e sua eventual atuaUzaçio nos termos do edital, poderá:
- 5.12.1. Convocar para negociação os demais Ucitantes ou fornecedores remanescente& cujos preços foram registrados sem redução. observada a ordem de claasificaçlo, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

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- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato naa condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classiflcatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A exist6ncia de preços registrados implicará compromisso da fornecimento na■ condições estabelecidas, ma■ não obrigar, a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente juatrflcada, e assegurado ao beneficiério do registro prefer6ncla de fornecimento ou contratação em igualdada de condições .
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6. 1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou da fato que eleve o custo doa bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintea aituações:
- 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prfncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previaiveia de conaequAncias incalculáveis, que Inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ·d"' do Inciso li do caput do an. 124 da Lei n° 14.133, de 2021:
6. 1 .2. Em caso de criação, alteração ou extinção da quaisquer tributos ou encargos legais ou a aupeNenlêncla de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de pr~são no edital ou no aviso de contratação direta de cléuaula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n° 14. 133, de 2021.
6. 1 .3. 1. No caso do reajustamento, deverd ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação ;
6. 1 .3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
- 7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar.se superior ao preço praticado no marcado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço reglstrado.
- 7.1 .1. caio n6o aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será Uberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem apUcação de penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na hipótese prevista no Item anterior, o gerenciador convocará oa fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar ae aceitam reduzir seus preços aos valores de
- mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiverem seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se não obtiver ixito nas negociações. o órgio ou entidada gerenciadora procederá ao cancelarr.ento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabfveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7 .1.4. Na hipótese de reduçio do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órSiios e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços pare que avaliem a conveniincia ea oportunidada de diUganciarem negociação com vistas à alteração contratual. observado o disposto noart. 124da Lei n· 14.133, de 2021 .
- 7 .2, Na hipóteae de o preço de mercado tomar-se auperior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado. mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7 .2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstra a inviabilidada do preço registrado em relaçlo às condições Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência da fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgio ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprires obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8.1, sem prejufzo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. nos termos do item anterior. o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de claaaificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4. se não obtiver êxito nas negociações, o órsAo ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços. nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação maia vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótesa de comprovação da majoração do preço de marcado que lnvtablUze o preço reSistrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço regi1trado, de acordo com a realidade doa valores praticados pelo mercado.
- 7 . 2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará ao, órgloa e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de rqistro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração çontratual, obaervado o disposto no art. 124 da Lei n· 14.133,de2021.

8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8.1. o registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 8.1.3. Não aceitar reduzir seu preço, na hipótese deste ae tomar superior àqueles praticados no mercado;
- 8.1.4. Não aceitar manter seu preço registrado;
- 8.1.5. SOfrersanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do ert. 156da Leln· 14.133, de 2021.
8. 1 .5. 1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do ceput do art. 156 da Lal n· 14.133, da 2021, caso a penalidada aplicada ao fornecedor nilo ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, S)Odará o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pala manutenção do registro da preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 8.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio■ do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os Ucltantea que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, na· seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1. Por razão da lmerasae púbUco, devida manta Justificadas;
- 8.4.2. A pedido do fornecedor, por fato superveniente, decorrente de de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorr6ncia de feitos imprevi·ívei· ou previ·íve ia de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado: ou
- 8.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, S 3º e 27, S 4º, ambos do Decreto nº 25.627, de 2024.

9. DAS PENALIDADES

- 9.1. O descumprimento da Ata da Registro da Preços ensejará aplicação das penalidadas estabelecidas no edital.
- 9.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10. DO CONTRATO

- 1 O. 1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderio ser convidadas af irmar contratações mediante autorização da Prefeitura Municipal de Corrente - PI, observadas as condições fixadas nesta Instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente.
- 10.2. O contrato para os serviços poderá ser representado pela Ordem de Serviços, Nota de Empenho, ou instrumento equivalente, sendo a sua celebração formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Preços, podendo ainda a Administração quando julgar conveniente. especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigações futuros, firmar contrato individual que possa reaguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes am ajusta.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11. 1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entresa e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL
2. 11 .2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado a demonstração de sua vamagem para o órgão ou a entidade.
3. 11.3. Cea objeto a ser contratado deverá autorizado paio titular de Prefeitura Municipal da Corrente -PI, depois de requeridos por seus órgãos ou unidadas; Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada am 4 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lide e achada am ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais óll!llos participantes.

Corrente - PI, 04 de dezembro de 2025

Maria do Socorro Sousa Silva Amorim Secretaria Municipal de Educação

FELIP E PEREIRA SALA0:2191 1220Cl09 . 147

Felipe Pereira Salao 0454555237 4

Representante legal do órgão gerenciador e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)

CADASTRO DE RESERVAS

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N'I 041/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N'I 041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N'l 119/2025- Corrente -PI VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. na Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, nº 600, Bairro: Nova Corrente, CEP: 64.980-000., o Município de Corrente PI, representado por Maria Do socorro Sousa Silve Amorim, inscrito no CPF sob nº 298.899.873-68, Secretária Municipal de Educação e as empresas qualificadas abaixo, jurídicos e legais, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025, para o REGISTRO DE PREÇO, Nº 041/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N'l 119/2025, RESOLVE REGISTRAR os preços da empresa e quantidade cotada, atendendo as condições do edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nana Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

- 1.1. REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CORRENTE-PI
- 1.2. A administração ou Gerenciamento da presenta Ata ficara a cargo da Prefeitura municipal ou Secretarie Demandante.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidadas mínimas e máximas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta{s) são as que seguem:

| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL | Viatur Tranapones Locações eServiçosLTDA | Viatur Tranapones Locações eServiçosLTDA | Viatur Tranapones Locações eServiçosLTDA | Viatur Tranapones Locações eServiçosLTDA |

| CNPJ | CNPJ | 24.033.613/0001-93 | 24.033.613/0001-93 | 24.033.613/0001-93 | 24.033.613/0001-93 |
| ITEII | 'I IIE8CIIÇÃO | ...,_ | QUMT, | YALORUNI'. | YALORTOTAL |
| 1 | VEICULO PASSEIO 5LUGARES1.0. FLEX. ZERO KM. CÂMBIO :MANUAL.GASOLINAEETANOL, DIREÇÃO ELETRICA. FREIOSABSCOM EBC. VIDROS ELETRICOS. TRAVA. AR CONDICIONAOO, KITFERRAMENTAS. AIRBAGS. POTENCIA MININA75 C>/, PORTA MALASDE NOMININO300 LITROS. FAROISEM LED. Merca: FIAT •Modelo: ARGO | UND | 1.00 | R$ 104.920,00 | R$104.920,00 |