Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 05/12/2025

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■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUi COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/n·, Centro CNPJ n.· 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BEL~M DO PIAUÍ PI

Termo de Homologação de Processo Licltatório

Prefeitura Municipal de Belém do Piaui

Modalidada: Progã o (Sotor públlco) - Edital N· 016/2025 Procosso N· 068/2025

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Belém do Piaui, Sr.(a) Jônatha5 de Carvalho Noronha, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, 1 (PNCP e TransfereGov +Brasil)), após exame e deliberação do processo administrativo Nº 068/2025, em observãncla ao Instrumento Convocatório (Edital) 016/2025, que Institui o(a) Pregão (Setor público) em epigrafe, resolve homologar a llcltação realizada na fonna eletrônica, no portal BBMNET Licitações , confonne as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO:

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| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitaçã o: | Aquisição de Bens Comuns |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação : | Mobiliári os |
| Quantidade: | 1 Unidade(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | R$ 121.600,00 |
| Valor Total: | R$ 121.600,00 |
| Participante Vencedor: | ALAN GONÇALVES SOUSA VIANA ME |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 07.393.934/0001-80 |
| Cidade UF: | Jalcós · PI |
| Valor total Contratado: | R$121.600,00 |

| Númerodo Lote: 2 | |

| Finalidade da Licitaçã o; | Aquisição de Bens Comuns |
| ltem1 | |
| Obfeto da Licitação : | Eletrodomésticos |
| Quantidade: | 1 Unidade(s} |
| Marca: | |
| Valor Unitário: | R$ 142.500,00 |
| Valor Total: | R$ 142.500,00 |
| Participante Vencedor: | ALAN GONÇALVES SOUSA VIANA ME |
| Apelldo: | Participante 1 |

■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU . COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/n 2, Centro CNPJ n.2 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM DO PIAUÍ PI

| Documento do Licitante: | 07.393.934/0001-80 |

| Cidade UF: | Jaicós - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 142.500,00 |

Belém do Piauí PI, 4 de Dezembro de 2025 as 11 horas e 57 minutos

Assinatura

Autoridgompetente: Jônathas de Carvalho Noronha,

Promotor: Prefeitura Municipal de Belém do Piaui,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Belém do Piaui

TERMO Ot AOHÀO l NOTÁ flSCAL Dl Stlll/JÇO UtfjiÕHJtA Of Mõl:Aõ NACIONAL

Termo de Adesão do MUNICÍPIO Dt BERTOUNIA/PI ao Convé nio da NFS·e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributá ri~s da União, do Distrito Federal e dos M11nlcipios. com a participação da As,ociação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municí pios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei ne 5.172, de 25 de outubro de 1966 · Código Tributário Nacional.

O MUNICÍPIO OE BERTOUNIA/PI, CNPJ 06.554.034/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito, RODRIGO DA ROCHA MARTINS CPF: n2 787.149.153-91, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nR 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tribu!Mio Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:

Considerando que o Convên io da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõ e sobre as regras relativas à instituição de um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT nR 11, de 2015), institui oS istema Nacional da NFS-ee estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio , resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NF~·e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS­ e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.

DAS CONDIÇÕES

O aderente se obriga às cláusulas do CONVrNIO.

OAVIGtNCIA

o presente TERMO é parte integrante do CONVtNIO e terá vigênci a por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.

Na ocorrência de ajustes ao CONVÍNIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao d\_ ireito ulterior de distrato.

DA Pl:JBU~OA publicação do presente TERMO é de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diários oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação.

O signatário firma o presente TERMO para que produza os e feitos IPgais e resultantes de direito.

B~rtolinla-PI, 23 de outubro de 2025.

ROOOGOOA

ROCHA

Rodrigo da Rocha Martins

Prefeito do Municíp io de Bertolinia-PI