Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/10/2025

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RSSO . 000, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( +)

Anulação

02 06 00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

504

08.243.0037.2155.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

50.000,00 F.R.: 1 660 04

PRIMEIRA INFÂNCIA · PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

3.3.90.39.00

660 999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assístência Social - FNAS Não se aplica

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

90 99 99

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

587

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA OE CONTIGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

9.9.99.99.00 soo 999 000

-50.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

Anulaçã o ( - )

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publ icação.

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

ld :05D507 56E4036471

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇA LO DO GURGUÉI A Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001 -95, Fone: 89-3561 0019

EXTRA TO PUBLICAÇÃO COM FORÇA DE HOMOLOGAÇÃO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 099/2025

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 104/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 032/2025

Finalidade: Supremacia do interesse Público

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

CPF: 035.990.219-70

CONTRATADA:STAINI BORGES - ADVOGADOS

CNPJ: 53.643.260/0001-41

Objeto: Contrataçao de empresa para prestação de serviço de estudo, planejamento e execução da Regularização Fundiária Urbana de [nteresse Especifico no Município de SÃO GONÇALO DO GURGUÉWP[, utilizando a metodologia do Programa Regulariz.ar em pareceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piaui.

Data da assinatura: 26 de Setembro de 2025

Valor Estimado: o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por unidade imobiliária regularizada, perfazendo o valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)independente do tamanho, incluindo os equipamentos públicos (Escolas, Quadras Esportivas, Posto de Saúde etc.), com tennos e condiçõe s de pagamento na efetivação da contratação, deliberado entre as partes.

lnfonnaçõe s: Setor das Licitaçõe se Contratos - Secretaria de Administração - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN 01 .612.607/0001-95

Exercício : 2025

DECRETO Nº 68 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.273

Anulação ( - )

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

Exercicio: 2025

DECRETO Nº 69 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

ld:OCC562B0B7B5652F

Gabinete tia Prefeita

DECRETO Nº 053/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Exonera, com efeitos a partir de 1 ° de outubro de 2025, todos os oc11pa11tes de cargos em comissão da estmt11ra administrativa do Poder Executivo do M11nicípio de São Gonçalo do Piauí, e dá 011tras providências .

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃ O GONÇA LO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal ea Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 67, inciso IX, e

CONSIDERANDO a aprovação da Reforma Administrativa, sancionada pela Lei Municipal nº 450/2025, ea necessidade de recomposição das equipes de direção, chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO o interesse público na transição ordenada para a nova estrutura organizacional;

DECRET A:

- Art. 1 ° Ficam exonerados, com efeitos a partir de 1° de outubro de 2025, todos os ocupantes de cargos em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Piauí, e demais detentores de cargos de livre nomeação e exoneração.
- Art. 2° As exonerações de que trata o art. 1° alcançam, no que couber, as entidades da Administração Indireta que integrem a estrutura do Poder Executivo Municipal e possuam cargos em comissão providos por ato do Chefe do Executivo, ressalvada legislação específica.
- Art. 3° Compete à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento adotar as provid~ncias necessárias à execução deste Decreto, especialmente: I registrar as exonerações nos assentamentos funcionais e nos sistemas de pessoal; II -comunicar os(as) exonerados(as) e as respectivas unidades de exercício; III -orientar quanto à entrega de bens, documentos e acessos, resguardando a continuidade do serviço público.

Art. 4 ° Até a nomeação dos novos titulares, permanecem válidos os atos administrativos praticados pelos exonerados até 30 de setembro de 2025, devendo os assuntos urgentes

ser submetidos ao Chefe do Poder Executivo ou à autoridade que vier a ser designada em ato próprio.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gonçalo do Piauí, em O de outubro de 2025

GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL

Prefeita Municipal de São Gonçalo do Piauí

-50.000,00

50.000,00

-130.000,00