Município: Teresina
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 04/09/2025


TERMO ADITIVO Nº 002/2025 AO CONVÊNIO DE COOPERA -ÇÃO TÉCNICA Nº 014/2025 , de 5 de maio de 2025, que entre si celebraram, de um lado, o município de teresina, e, do outro lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, com objetivos comuns dos partícipes, e dá outras providências. Pelo presente instrumento de cooperação técnica, e na melhor forma de direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, ins -crito no C.N.P.J. sob o no 06.554.869/0001-64, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SÍLVIO MENDES DE OLI -VEIRA FILHO, aqui denominado, simplesmente, MUNICÍPIO, e, do outro lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, representativa do Poder Legislativo Municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 05.521.463/0001-12, com sede na Avenida Marechal Cas -telo Branco, nº 625, bairro Cabral, nesta Capital, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, doravante denominada CÂMARA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Convê -nio de Cooperação Técnica nº 014/2025 - com base na legislação vigente e em atenção ao Processo Administrativo SEI nº 00048.001721/2025-58 -, referente à cessão de servidores públicos, na forma que segue: I - OBJETO DO PRESENTE ADITIVO: retificar e ratificar, por mútuo acordo, o Anexo ÚNICO do Convênio nº 014/2025, com o seu Termo Aditivo, que entre si celebraram o MUNICÍPIO ea CÂMARA, para: a) incluir - como cedido para a CÂMARA (Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina) -, o servidor municipal PAULO DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 027621, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir 01.01.2025; b) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina) -, a servidora municipal JOSILENE DA SILVA NERES, matrícula nº 010540, da Fundação Wall Ferraz - FWF, com efeitos a partir 01.01.2025; c) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina) -, a servidora municipal MARTA SÉRGIA CARVALHO MARTINS, matrícula nº 036065, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir 01.01.2025; d) incluir - como cedido para a CÂMARA (Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina) -, o servidor municipal JOÃO HUMBERTO BARBOSA DA

MOTA, matrícula nº 2048, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir 01.01.2025; e) incluir - como cedido para a CÂMARA (Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina) -, o servidor municipal CIRO ROBERTO SILVA FREIRE, matrícula nº 59752, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir 01.01.2025; f) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete do Ver. Victor Samuel Alves de Alencar) -, a servidora municipal MAURICÉLIA TEIXEIRA NEGREIROS, matrícula nº 058736, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir 01.01.2025; g) incluir - como cedido para a CÂMARA (Gabinete do Ver. Victor Samuel Alves de Alencar) -, o servidor municipal ABDALA JORGE CURY FILHO, matrícula nº 028160, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir 01.01.2025; h) incluir como cedida para a CÂMARA (Gabinete do Ver. Carlos José Ribeiro da Silva) -, a servidora municipal RITA DE CÁSSIA VILANOVA, matrícula nº 029057, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir 01.01.2025; i) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete do Ver. James Guerra Júnior) -, a servidora municipal CAROLINE MARIA LEAL, matrícula nº 89021, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM, com efeitos a partir 01.01.2025; II - DA RETIFICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO: O Convênio nº 014/2025 e seu Termo Aditivo ficam retificados e ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, não alterados neste instrumento, que àqueles se integram, formando um todo único e indivisível para os fins de direito. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que se produzam seus jurí -dicos e legais efeitos.Teresina (PI), 21 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 18/2025. INDENIZANTE: Município de Teresina (CNPJ: 06.554.869/0001-64) INDENIZADA: CONSTRUTORA PATRÍCIA LTDA (CNPJ: 06.523.740/0001-99)O Município de Teresina, representado pelo Prefeito SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO (CPF: 082.286.634-04), ea empresa CONSTRUTORA PATRÍCIA LTDA, representada por seu só -cio-gerente CÍCERO LINHARES DE AZEVEDO (CPF: 145.200.284-34), firmaram Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajuste para formalização da desapropriação amigável de faixa de terreno necessária à implantação da obra pública denominada 'Marginal Via Sul'. OBJETO: Consignar que o Termo de Ajuste firmado entre as partes passa a ser identificado pelo núme -ro 18/2025, referente ao controle administrativo interno do Município de Teresina para organização documental e arquivamento. DISPOSIÇÕES: O Termo Aditivo não altera o mérito, objeto ou quaisquer condições pactuadas no instrumento original. Todas as demais cláusulas, condições, direitos e obrigações do Termo de Ajuste original permanecem inalteradas e em pleno vigor. O presente Termo Aditivo é parte integrante e inseparável do Termo de Ajuste nº 18/2025.VIGÊNCIA: O Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Termo de Ajuste original para fins de identificação numérica. FORO: Aplicam-se as disposições gerais constantes do Termo de Ajuste nº 18/2025, inclusive quanto ao foro competente. Teresina/PI, 01 de setembro de 2025 Assinaram: Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho e Cícero Linhares de Azevedo (Construtora Patrícia Ltda).

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