Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025


DECRETO Nº 16, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.614

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 Centro CEP: 64.86S 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ, 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.000105/2024 PMFA/PI ADESÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 - PMFA/PI

PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2025, COM OBJETO A CONTRATAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E BATERIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO, QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI EA EMPRESA F. REIS FILHO & CIA LTDA, CNPJ Nº 02.758.851/0001-23

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, com sede na Rua Landri Sales, 340 - Centro, Ribeiro Gonçalves-PI, CNPJ no. 06.728.240/0001-93, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Ribeiro Gonçalves - PI e de outro lado, a empresa F.REIS FILHO & CIA LTDA, CNPJ Nº 02.758.851/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo com as cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E BATERIAS, ESPECIFICADOS NOS ITENS DO TERMO DE REFERÊNCIA .

CLAUSULA SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Alteração - Valor: O CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, nos termos do art. 125 da Lei Federal n. 0 14.13312021 e suas alterações posteriores.

O presente contrato com valor inicial de R$ 709.009,00 {setecentos e nove mil e nove reais), fica adilado em 25% (vinte e cinco por cento), equivalente aR$ 177.252,25 (cento e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), passando ao valor total de R$ 886.261 ,25 {oitocentos e oitenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).

CLAUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta de dotação orçamentaria prevista no FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS DO MUNICIPIO/RECURSOS FEDERAIS.

CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 21 de março de 2025.

CLÁUSULA QUINTA- DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Gonçalves, Estado do Piaui, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúv idas ou lití gios oriundos da execução deste contrato.

E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 {três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

RIBEIRO GONÇA LVES (PI), 30 de outubro de 2025.

CONTRATANTE \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

CONTRATADA---,---,,­

F. REIS FILHO & CIA LTDA CNPJ Nº 02.758.851/0001-23

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

Assessor Jurídico

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06,728,240/0001-93 Rua: Landri sales, NV340, Centro, Ribeiro Gonçalves/PI CEP: 64.865-000 · Fone: (Oxx89) 3567 1394

PORTARIA N" 246-A/2025

01 DE OUTUBRO DE 2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR RUBEM BARBOSA DA SILVA AO CARGO DE ASSISTENTE Ili DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PEC'Õ'ARIA DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES,

PIAul, E DÃ OUTRAS PROVIDMCIAS"

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES, ESTADO DO PIAul, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais,. que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com os Anexos Ie II da Lei nº 556/202 1, Lei nº 616/2024.

CONSWERANDO a necessidade de prover os cargos de auxiliares diretos do Prefeito para o regular exercício dos órgãos da administração pública municipal para fiel cumprimento de suas atribuições , competências, deveres e responsabilidades,

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear RUBEM BARBOSA DA SILVA, brasileiro, casado,. inscrito no CPF sob o nº 497.234.213-72, residente e domiciliado em Ribeiro Gonçalves, à Rua Olivia Pereira, 1137 , Vila Nova, para Exercer Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE m DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECÚARIA do Município De Ribeiro Gonçalves, Estado Do Piauí, atê ulterior deliberação .

Art. 2°. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação ,, revogando-se às disposições em contrário .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Gonçalves, PI, 0 1 de Outubro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal