Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/04/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Cícero Manoel de Can-alho, nº 214 CEP 64.578-000 CNPJ 01.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

1° TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS

Referente: CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022.

1° TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE AO CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CAMPO GRANDE DO PIAUI -PI, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI · PI EA EMPRESA OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS L TDA, NA FORMA ABAIXO ESTABELECIDA.

O MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI, inscrito no CNPJ sob o nº 01 .612.570/0001-03, com sede na Rua Cícero Manoel de Carvalho, nº 21 4, Cep: 64.578-000. Campo Grande do Piauí PI, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA, CPF nº 275.191.473-04, e de outro OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS L TDA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 00.428.619/0001-00, com sede no Parque Primavera, 1222, Juazeirinho CEP 64760-000 São João do Piauí PI, representada neste ato por Arthur Lopes Arrais Lima, CPF 042.865.643-98, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, tendo ajustado e acordado o presente REALINHAMENTO DE PREÇOS ao Contrato nº 011/2022, Pregão Eletrônico nº 005/2022, que se regerá pelas Cláusu las e Condições abaixo estabelecidas:

Cláusula Primeira -Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços constantes no contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 005/2022, conforme requerido pela empresa OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS L TDA.

Cláusula Segunda -Do Realinhamento

2.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 011/2022, Pregão Eletrô nico nº 005/2022, fica alterado os seguintes valores unitário, realinhados conforme tabela a seguir:

| PRl!ÇO UN. 2022- 2' | MEDIADE RBAJUSTI! 2023- 202I | REAJUSTE SOUCITADO | VLR.UNT. FINAL |

| R$ 4,70 | 20,11% R$ 0,95 | 25% R$ 1,18 | R$ 5,88 |

Cláusula Terceira -Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso 11 , 'd', da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta -Da Ratificação das Cláusulas

4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláu sulas e condições ajustadas no contrato nº 011/2022, Pregão Eletrônico nº 005/2022, assinado entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante do Contrato original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta -Da Justificativa

5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, demonstrando o aumento significativo do valor do serviço de 2022 até 2025 na base de custo na sua composição. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurí dicos efeitos.

CAMPO GRANDE DO PIAUI - PI, 21 de março de 2025.

Francisco José Bezerra Prefeito Municipal CONTRATANTE

ld:OE28A83EF810FCFD

Rua Cícero Manoel de Carvalho, n" 214 CEP 64.578-000 CNPJ 0l.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

1° TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE AO CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CAMPO GRANDE DO PIAU( -PI, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI -PI EA EMPRESA OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS L TDA, NA FORMA ABAIXO ESTABELECIDA.

O MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.570/0001-03, com sede na Rua Cícero Manoel de Carvalho, nº 214, Cep: 64.578-000, Campo Grande do Piauí PI, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA, CPF nº 275.191 .473-04, e de outro OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS L TDA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 00.428.619/0001-00, com sede no Parque Primavera, 1222, Juazeirinho CEP 64760-000 São João do Piauí PI, representada neste ato por Arthur Lopes Arrais Lima. CPF 042.865.643-98, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, tendo ajustado e acordado o presente REALINHAMENTO DE PREÇOS ao Contrato nº 024/2022, Pregão Eletrônico nº 005/2022, que se regerá pelas Cláusu las e Condições abaixo estabelecidas:

2.1 Para reestabelecer o equilíbr io econô mico-financeiro do contrato nº 024/2022, Pregão Eletrônico nº 005/2022, fica alterado os seguintes valores unitário , realinhados conforme tabela a seguir:

| PREÇO UN. 2022- 2' | MEDIADE REAJUSTE 2023- 2025 | REAJUSTE SOUCITADO | VLR.UNT. FINAL |

| R$ 4,70 | 20,11% R$ 0,95 | 25% R$ 1,18 | R$ 5,88 |

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso li, 'd', da Lei nº 8.666/93.

4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 024/2022, Pregão Eletrônico nº 005/2022, assinado entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante do Contrato original para todos os efeitos de direito.

5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, demonstrando o aumento significativo do valor do serviço de 2022 até 2025 na base de custo na sua composição . Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

CAMPO GRANDE DO PIAUI - PI, 02 de abril de 2025.

OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS LTDA CONTRATADA OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS LTDA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

TESTEMUNHAS:

1. CPF: .. .. .. 2. CPF: .. . 1. CPF: .. 2. CPF: .. ..