Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

A ocorrência regular de incêndios na mesma área causa a degradação do solo, ameaça de extinção de espécies da fauna e flora, mudanças na paisagem e na qualidade do ar. Podem causar acidentes rodoviários , além de agravar problemas respiratórios , especialmente em crianças e idosos, e elevar a temperatura.

A prevenção eo combate aos incêndios florestais dependem de esforços direcionados, ou seja, é necessá rio atuar nas causas do problema. Embora os investimentos no combate aos incêndios florestais sejam necessários, é fundamental trabalhar na conscientização da população e priorizar a prevenção . Isso deve ser feito sempre antecipando-se ao período de estiagem, começando com ações de educação a mbiental nas comunidades e rodovias próximas, bem como em áreas de proteção ambiental, e liminando ou reduzindo as fontes de propagação e construindo aceiros ao redor de florestas e terrenos.

Em resposta a essa questão ambiental e ao aumento no número de incêndios , a administração pública de Morro do Chapéu do Piauí estabeleceu, por meio da LEI N . 0 186, DE 06 DE JULHO DE 2021, a Brigada Municipal. Essa brigada tem como função atuar, complementar e apoiar as ações de prevenção e combate aos Incêndios florestais. A atuação da brigada municipal será fundamental para reforçar as ações de combate e reduzir os riscos de incêndios e seus efeitos sobre essa cidade.

3 . OBJETIVOS.

- Estabelecer um sistema de prevenção e combate a incêndios florestais;
- Prevenir, acompanhar e combater incêndios florestais e queimadas na cidade de Morro do Chapéu do Piauí - PI.
- Reforçar a supervisão , comando e controle direcionados ao enfrentamento do desmatamento ilegal e dos incêndios intencionais que afetam o município .
- Redução da incidência de incêndios;
- Resposta rápida ao combate de incêndios florestais;

4. FATORES QUE AFETAM O COMPORTAMENTO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS.

As condições meteorológicas, como altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar e vento forte, são um dos fatores que afetam o comportamento dos incêndios florestais, especialmente de junho a outubro. Aspectos do relevo, como forma, inclinação e orientação das vertentes, além da quantidade de material combustível.

5. PRINCIPAIS CAUSAS DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO MUNICIPIO

As atividades humanas são responsáveis por mais de 90% das causas de incêndios florestais e uso do fogo para:

- Queimadas para renovação de pastagem podem sair do controle quando não são tomadas as devidas precauçõ es, como a construção de aceiros para impedir a propagação do fogo.
- Incendiários é uma prática criminosa que ocorre de forma recorrente todos os anos nesse município.

6. PRINCIPAIS METAS.

- Criação do mapeamento das regiões prioritárias e mais críticas para a ocorrência de incêndios .
- Reforçar as medidas preventivas e estabelecer procedimentos, rotinas e estratégias para o combate ao fogo e diminuição dos focos.

7. LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI.

Localização

O município está localizado na microrregião de Baixo Parnaíba Piauiense (figura 2), compreendendo uma área irregular de 299 km2, tendo como limites os municípios de Luzilândia e Joaquim Pires ao norte, ao sul com Esperantina, Campo Largo do Piauí e São João do Arraial, a oeste com Luzilândia e, a leste com Esperantina. 3

solos arenosos essencialmente quartzosos, profundos, drenados, desprovidos de minerais primários , de baixa fertilidade, com transições vegetais, fase caatinga hiperxerófila e/ou cerrado e/ou carrasco (Jacomine et ai., 1986).

As formas de re levo, da região em apreço, compreendem, principalmente, superfícies tabulares reelaboradas (chapadas baixas), relevo plano com partes suavem ente onduladas e altitudes variando de 150 a 250 metros (Jacomine et ai. , 1986). Geologia

As coberturas sedimentares ocupam a totalidade da área do município, estando representadas pelas unidades geológicas abaixo descritas. O Grupo Barreiras, constituído de arenito e conglomerado, com intercalações de siltito e argilito , representa os sedimentos mais recentes. A Formação Sardinha, com basalto, tem, no canto sudeste do município , pequena área de exposição de cerca de 5% da área total. A Formação Longá é a unidade geológica mais antiga, reunindo folhelho, siltito e calcário

Figura 2 · Mapa do localizaçao do município .

Aguas Superficiais

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

239

CONSTRUINDO UM NOVO FUT URO

A sede municipal tem as coordenadas geográficas de 03044'35" de latitude sul e 42018'43" de longitude oeste de Greenwich e dista cerca de 192 km de T eresina.

Aspectos Socioeconômicos

O município foi criado pela Lei Estadual n º 4.810 de 14/12/1995, sendo desmembrado do município de Esperantina e Joaquim Pires. A população total, segundo o Censo 2000 do IBGE, é de 6 .006 habitantes e uma densidade demográfica de 20,09 hab/km2, onde 71 ,21 % das pessoas estão na zona rural. Com relação a educação, 57,10% da população acima de 10 a nos de Idade é a lfabetizada.

A sede do município dispõe de abastecimento de água, energia elétrica distribuída pela Companhia Energética do Piauí S/A CEPISA, terminais telefônicos atendidos pela TELEMAR Norte Leste S/A. agencia de correios e telégrafos e escola de ensino fundamental.

A agricultura praticada no município é baseada na produção sazonal de a rroz, feijão, mandioca e milho. Aspectos Fisiográficos

As condições climáticas do município de Morro do Chapéu do Piauí (com altitude da sede a 99 m acima do nível do mar), apresentam temperaturas mínimas de 25oC e máximas de 35oC, com c lima quente tropical. A precipitação pluviométrica média anual é definida no Regime Equatorial Marítimo, com isoietas anuais e ntre 800 a 1 .600 mm, cerca de Sa 6 meses como os mais chuvosos, e período restante do ano de estação seca. O trimestre mais úmido é o formado pelos meses de fevereiro, março e abril (IBGE, 1977).

Os solos no município estão representados por vários tipos. Grupamento indiscriminado de planossolos eutróficos, solódicos e não solódicos , fraco a moderado, textura média. fase pedregosa e não pedregosa, com caatinga hipoxerófila associada. Os solos hidromórficos, gleizados. Os solos aluviais, álicos, distróficos e eutróficos , de textura indiscriminada e transições vegetais caatinga/cerrado caducifólio e floresta ciliar de carnaúba/caatinga de várzea . Os

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Os recursos hídricos superficiais gerados no estado do Piauí estão representados pela bacia hidrográfica do rio Parnaíba. a mais extensa dentre as equivalente a 3 ,9% do território nacional, e abrange o estado do Piauí e parte do

25 bacias da Vertente Nordeste, ocupando uma área de 330.285 km2, o Maranhão e do Ceará . O rio Parnaíba possui 1.400 quilômetros de extensão ea maioria dos afluentes localizados a jusante de Teresina são perenes e supridos por águas pluviais e subterraneas. Depois do rio São Francisco, é o mais importante rio do Nordeste. Dentre as sub-bacias, destacam-se aquelas constituídas pelos rios: Balsas, situado no Maranhão; Poti e Pertinho, cujas nascentes localizam-se no Ceará ; e Canindé, Piauí, Uruçuí-Preto, Gurguéia e Longá , todos no Piauí. Cabe destacar que a sub-bacia do rio Canindé, apesar de ter 26,2%, da área total da bacia do Parnaíba, drena uma grande região semi-árida . Apesar do Piauí estar inserido no "Polígono das Secas", não possui grande quantidade de açudes. Os mais importantes são : Boa Esperança, localizado em Guadalupe e represando cinco bilhões de metros cúbicos de água do rio Parnaíba, vem prestando grandes benefícios à população através da criação de peixes e regularização da vazão do rio, o que evitará grandes cheias, além de melhorar as possibilidades de navegação do rio Parnaíba; Caldeirão , no município de Piripiri, onde se desenvolve grandes projetos agrícolas; Cajazelras, no município de Pio IX, é também uma garantia contra a falta de água durante as secas; lngazeira, situado no município de Paulistana, no rio Canindé e ; Barreira. situado no município de Fronteiras. Aguas Subterrâneas No município de Morro do Chapéu do Piauí pode-se distinguir dois domínios hidrogeológicos distintos: rochas sedimentares da Bacia do Parnaíba e as do Grupo Barreiras e os basaltos da Formação Sardinha. As rochas sedimentares da Bacia do Parnaíba compreendem a Formação Longá. É constituída litologicamente predominantemente de folhelhos, que são rochas que apresentam baixíssima permeabilidade, e , por isso, não apresenta importância hidrogeológica. 6

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

O domínio representado pelos sedimentos do Grupo Barreiras, com áreas de exposições em cerca de 60% da área do município. caracteriza-se por uma expressiva variação faciológica , com intercalações de níveis mais e menos permeáveis, o que lhe confere parâmetros hidrogeológicos variáveis de acordo com o contexto local. Essas variações induzem potencialidades diferentes quanto à produtividade de água subterranea. Essa situação confere, localmente, ao domlnio do Grupo Barreiras, características de aquitarde, ou seja, uma formação geológica que possui baixa permeabilidade e transmite água lentamente, não tendo muita expressividade como aqüífero. Apesar disso, em determinadas áreas , sua exploração é bastante desenvolvida.

8. CURSOS D 'ÁGUA .

Os principais cursos d 'água que drenam o munlclplo são os rios Uruçul­ vermelho , Uruçuí-preto e Gurguéia, além dos riachos São Miguel e Santa Maria (Figura 2). Contudo não há registros de problemas com enchentes na área urbana. A caracterização do período chuvoso começa nos primeiros dias do mês de novembro e prolonga-se até o mês de março, tendo como trimestre mais chuvoso os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, a precipitação em torno de 900 mm anuais. Ações a serem desenvolvidas nos cursos d'água próximo a área urbana pela prefeitura e defesa civil: · Limpeza periódica das drenagens da cidade, especialmente, antes do período de chuvas. · Evitar e impedir novas construções em áreas naturalmente sujeitas aos processos hidrológicos, em áreas de preservação permanente. · Placas indicando que a área está sujeita a inundações , registros prévios. · Redobrar atenção nas áreas sujeitas a inundações no período chuvoso. · Manter limpo bueiros, ralos e calhas, não jogar lixo ou entulho nos bueiros. rios e galerias: · Recuperação de áreas de preservação permanente -APP, plantio de

- espécies arbustivas arbóreas. 7

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

9 . REGISTROS DE INCÊNDIOS E QUEIMADAS.

Historicamente, o segundo semestre é o período em que o estado do Piauí registra o maior número de queimadas e incêndios florestais. Esses eventos também ocorrem em todo o Brasil nesse período (INPE, 2020). O município de Morro do Chapéu do Piauí possui regiões que são tradicionalmente utilizadas para atividades agrícolas, principalmente em regime de agricultura familiar. Essas áreas ainda usam o fogo para limpeza antes do período chuvoso, o que resulta em várias queimadas. Setembro e outubro são, de longe, os meses com mais ocorrências (Figura 3). A maior parte dos incêndios é provocada intencionalmente por incendiários, eo fogo se espalha rapidamente devido á presença de material combustível. altas temperaturas e baixa umidade na maior parte do ano. No entanto. os meses mais crít icos são de junho a outubro. A figura 4 ilustra a incidênc ia de focos de queimadas e incêndios florestais no período de 2020 a 2022. Os focos foram c lassificados em cinco categorias. ea maior parte do município foi afetada por incêndios e queimadas durante esse período de três anos. No entanto, a região oeste do município registrou as maiores intensidades dos focos. Na região norte, oeste, noroeste, sul e centro, onde houve um aumento significativo nos últimos anos. as manchas de densidade média, alta e crítica apareceram dispersas. O crescimento dos efeitos do fogo nas maiores classes é alarmante e sugere que as medidas para contê-lo precisam ser imediatas. É urgente desenvolver a conscientização, a detecção , o deslocamento eo combate ao fogo. Assim, é fundamental que o governo, em colaboração com a brigada municipal ea sociedade, tome consciência e participe ativamente do combate aos incêndios. Aumentando sua frequência, esses incêndios podem ameaçar a

extinção de espécies da fauna e da flora e causar a degradação do solo. 8

PREFEITURA

MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

10. PLANEJAMENTO DAS FAZES DE OPERAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL.

Para melhor organização da brigada, dividimos em três fases (período chuvoso, início da estiagem e período seco), para trabalharmos ajudar nas etapas de prevenção e combate tabela abaixo:

Na primeira etapa da fase verde, nos meses de janeiro a março e novembro a dezembro, nos dedicamos ao planejamento e início das ações de prevenção e preparação. A avaliação do ano de combate a incêndios e os preparativos para o ano seguinte serão realizados em novembro e dezembro. Na segunda fase. classificada como amarela (abril e maio), concentraremos nossos esforços em ações preventivas e de preparação para combater os incêndios florestais. Durante esses dois meses, vamos intensificar os treinamentos, a formação dos brigadlstas ea criação de p lanos de prevenção . Na terceira fase, a vermelha, que vai de junho a outubro, priorizamos o combate ao fogo ea fiscalização repressiva, além de intensificar as estratégias de comunicação e as campanhas preventivas.

11. PLANO DE AÇÕES E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS FLORESTAL.

- Um conjunto de medidas e ações executadas com o objetivo de prevenir o surgimento de incêndios, detectar e comunicar sua localização, facilitando as operações de combate e reduzindo as condições de propagação.
- Formação e instrução dos brigadistas para desempenhar funções na prevenção e combate a incêndios florestais. 9

(Continua na próxima página)

PREFEITURA

- Ide ntificação da causa mais comum para direcionar esforços de prevenção e combate;
- Agendamento de ações preventivas contra incê ndios florestais;
- Visitas preventivas em áreas identificadas como pontos críticos;
- Educação Ambiental: palestras, dias de campo, exposições, blitz educativas e assim por diante.

Esse conjunto de medidas visa monitorar, prevenir e combater os incêndios florestais, o que pode representa r um grande desafio, sobretudo em casos de queimadas intencionais.

11.1 Construção de aceiros.

Os aceiros são ações preventivas executadas a ntes e durante as operações de combate a incê ndios. Consistem em áreas desprovidas de vegetação, o que impede a presença de combustíve l (vegetação) e , consequentem ente, e limina as condições para o iní c io ou a propagação de fogo, uma vez que c ria uma separaçã o entre as á reas vegetativas. O aceiro é fundame ntal não apenas para a prevenção , m as também para o combate a incê ndios florestais.

Instruções aos produtores sobre queimada c ontrolada e monitoramento da brigada municipal durante as queimas controladas.

11.2 Campanhas educativas.

A ções voltadas à conscientização da população, tanto nas á reas urbanas quanto nas rurais , sobre os riscos que os incê ndios florestais representam, além dos procedimentos necessá rios para preveni-los e das téc nicas adequadas para combatê-los de forma eficaz.

Essas campanhas serão realizadas por meio de distribuição de panfletos, cartazes, palestras e aviso s em áreas de ma ior risco, além de promover a adoção de a lternativas ao uso do fogo.

Os locais eg rupos a sere m atendidos (escolas, associações , produtores rurais , comunidades rurais, entre outros) e os canais de comunicação a serem utilizados (rádio, cartilhas, cartazes etc.);

11.3 Formas de detecçllo dos Incêndios florestais e acionamento.

| Tipo de detecçAo | Funcionamento | Ações necessárias 5k_ detecçã o de toao) |

| Externa | Recebimento de ligações telefônicas, 1ncnsagc11.s de 'What§App avisos prcacnciaia>dentre outro11> recebidos dai. cotmm.idadcs do 111unicipio. | Acionar a brigada municipal. |
| Móvel | Rondas realiza.das pela equipe da b.ria.ruiB municipal | Acionar a brigada municipal. |
| Fixa | Realizada a partir de 1nirantcs, torres 51s, observação- | Acionar a brigada 1nwt.ic:ipal. |

Ae quipe da brigada municipal será encarregada de conduzir os prime iros combates na cidade de Morro do Chapeu do Piauíés . Se houve r necessidade de assistência, a equipe d eve pedir ajuda aos parceiros (agê nc ias estaduais).

P ara a ativação , em diversos níveis de combate, recomenda-se o seguinte fluxograma:

| | Caracterfstlca | Quem mobiliza os recursos? | Atividades B4slcas |

| | Incên dios de pequenas proporções. Pode ser combatido inicialmente com os recursos do município ou recurso de parceiros locais. | Gerente da brigada municipal. | Acionar brigada municipal; lnfonnar ao órgão Estadual, ue passa a acompanhar o inc ide nte; Se necessá rio , buscar po io eo utras brigadas unic ipa is v iz inhas; |
| Nivel 2 | uando o incê ndio não pode er controlado ape nas co1 n unic ipa is e parceiros unic ipais. | Coordenado r Estadual de combate a incê nd ios florestais | Mobilizar recursos staduais; lnformar ao ó rgão estadual ue passa a acompanhar o incidente e montar sala de itunçao implificada. |

241

s taduais.

A complexidade da operação requer uma mo bilização de recursos fed era is, seja do Jba ma, IC MBio ou demais parceiros de a tuação em nfvel n acio na l.

Núcleo de Prevençi'ío e Combate estadual;

Mobilização de equipe de reforço a partir do órgão estadua l.

12. APÔS O COMBATE.

Serão necessárias algum as precauções :

- Eliminar todos os vestí gios de fogo na á rea queimada;
- Eliminar os possíveis incêndios de manchas provocados por fagulhas;
- Buscar manter o patrulhamento com um contingente adequado de pessoas até que o risco de reativação do fogo tenha sido completam e nte eliminado.

13. RESULTADOS ESPERADOS.

- Com a implementação deste plano, busca-se:
- Ações de prevenção e combate a incêndios florestais de maneira coordenada e estruturada, contando com equipe capacitada;
- Eficác ia do sistem a de com bate e prevenção de incê ndios florestais;
- A fiscalização ea prevenção eficaz envolvem o monitoramento das áreas onde os incêndios sao mais comuns;
- Brigada municipal capacitada e devidamente equipada para as ações de combate.
- Relatório com a quantidade de incidentes r egistrados após a

implementação do plano, quantidade de equipamentos de combate a incêndios d isponíveis e número de palestras edu cativas sobre o assunto.

- E diminuição da quantidade de incêndios florestais.

15. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .

ANDRADE, Fabrício N.; LOPES, João B .; BARROS, Roseli F. M .; LOPES, Clarissa G . R . Caracterização dos planos de manejo florestal no estado do Piauí. Ciência Florestal, S anta Ma ria, v . 29, n . 1, p . 243-254, jan./mar .. 2019.

ÁVILA , G . C .; PAULA, V . C . Instituição de governança local para minimizar os impactos e promover o conhecimento das demandas turísticas geradas durante o carnaval, em uma unidade de conservação n ã o Implantada, o Parque Estadual do Blrlblrl em Dlamantlna/MG.ln: V Seminár io Brasileiro de Áreas Protegidas e Inclusão Social, M anau s, 2011 . Anais do V SAPIS 2011. M anaus, 2011 .

CARCARÁ , Maria do Socorro Monteiro. As queimadas na cobertura da mídia Impressa do Plaul. Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Universidade Federal do Plaul (UFPI). Teresina - PI, 2012.

COSTA, R . R . Efeito dos focos de queimadas no nascimento de bebês prematuros: uma aplicação usando a suavização "spline", a partir de Modelos Aditivos Generalizados. Trabalho de Conclusão de Curso ( B ach a re lado em Estatística) Universidade Federal Fluminense, 2016. Dis ponív elem :

http:l/estatistica.uff .br/wpcontent/uploads/sites/33/2019I1 0/tcc\_20152\_Robe rtoRodrigues\_ 10 954027.pdf. A cesso em: 14 de M aio de 2021.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÔS TICA . Geografia do Brasil. Região Nordeste. Rio de Janeiro, SERGRAF. IBGE, 19 77.

GARCEZ, T. F. S.; ALMEIDA, F. B .; LIMA, 1. F .; DALLACORT, R.; SILVA, D . J . Influência das queimadas na saúde da população de Tangará da

242

Prefeitura Munlclpal de Crlstlno Caatro -Piauí

. .. ::.ti

Serra-MT. Enciclopédia Biosfera, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v . 10, n. 18, p . 2014.

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renová veis Investigação de incêndios florestais/ Alexandre de Matos Martins Pereira ... [et ai.] - Brasília: Prevfogo/lbama, 2011 . 76 p.: il.; 16 cm.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFI AE ESTATISTICA. Geografia do Brasil. Região Nordeste . Rio de Janeiro, SERGRAF. IBGE, 1977.

JACOMINE, P.K.T . Levantamento exploratório não reconhecimento de solos do Estado do Piauí . Rio de Janeiro. EMBRAPA-SNLCS/SUDENE-DRN. 1986. 782 p. Diamantina, 2011.

ANEXO.

Pessoal envolvido

Coordenado de Brigada

Brigadista Chefe de esquadrão

Brigadista de combate

Total

ld:OSD507575B3A1D5B

1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

TERMO DE SALA DA BRIGADA

A Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí, por meio da Brigada Pública Municipal de Combate a Incêndios Florestais, declara para os devidos fins que: Fica estabelecido como sede oficial, administrativa e operacional da Brigada Pública Municipal de Combate a Incêndios Florestais o endereço; Avenida Manoel Lages, nº 390, Centro, CEP 64178-000, Morro do Chapéu do Piauí - PI.

No referido local funcionarão:

- A Coordenação Geral da Brigada;

- O espaço destinado ao planejamento e execução das ações de prevenção e combate a incêndios florestais;

- A sala de equipamentos e materiais operacionais;

- O ponto de encontro, reunião e instrução dos brigadistas.

Este termo passa a vigorar na data de sua assinatura, servindo como documento oficial para identificação da sede da Brigada.

Morro do Chapéu do Piauí - PI, 27 de novembro de 2025.

Fernanda Resende Fenelon

Coordena.ciín Geral ela Rriuacla M1micinal 0o<um.tn1o a uinHo di1it.11-nte

Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal

•licR,sT1No

CASTRO

Relntórfo0fft4'1deAvnU11çõe• - 2025

O ... de ClefafllO: 28111/"2028 11 : SZ3:◄7

Resultado Preliminar

Resumo E.-cutlvo

Gratificaçdo de Desempenho, Lei Municipal N° .26S/202S lldltal N'001/202S

TOTAL DE AVA\.IAÇÕES

144

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