Município: Parnaguá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/03/2025

CLAUSULA QUARTA - DO FUNCIONARIO E SEU VINCULO
ESTADO DO Piauí
Nao se estabelecera nenhum vinculo de natureza juridico/trabalhista, de qualquer especie,
Prefeitura Municipal DE PALMEIRAIS
Rua Venancio Borges, 710, Centro, CEP 64420-000
entre os servidores do Primeiro Convenente eo Segundo Convenente, na realizacao das
atividades constantes deste Termo de Convenio de Cooperagao..
CNPJ: 06.554.851/0001-62
de Palmeirais
E-mail: Prefeitura.pi.palmeirais@gmail.com.
Portaria N 218/2025, DE 13 DE MARCO DE 2025
CLAUSULA QUINTA- DAS DESPESAS
Cada Convenente, durante a realizacao do servico que trata a clausula primeira, arcara com
O PREFEITO Municipal DE PALMEIRAIS, no uso de suas atribuigoes legais
as despesas relacionadas ao seu pessoal; bem como as com despesas decorrentes de
que Ihe sao conferidas no art. 87, inciso XxV da Lei Organica do Município.
gastos com combustivel, manutencoes e reparos das maquinas e veiculos, de propriedade
do outro convenente.
RESOLVE:
Art. 1 -- Nomear O senhor JANIO CESAR NUNES DA SILVA FILHO, portador
CLAUSULA SEXTA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
do CPF: 600.144.843-40, para exercer o Cargo de Assessor Tecnico no Gabinete,
ate ulterior deliberacao.
As despesas decorrentes da execucao desta Lei serao suportadas por cada convenente,
pelas dotacoes especificas para a finalidade, previstas nos orcamentos anuais.
Art. 2o -- Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos ao dia 1o de margo de 2025.
CLAUSULA SETIMA - DA VIGENCIA
Comunique-se,publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirais (Pl), 13 de marco de 2025
O prazo de vigencia do presente Termo de Convenio de Cooperacao e anual, contado a
partir da data de sua assinatura.
CLAUSULA OITAVA - DAS ALTERACOESS
JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA
Este Termo de Convenio de Cooperacao podera ser modificado, complementado ou
Prefeito Municipal
prorrogado, havendo concordancia entre os participes, mediante a lavratura de termos
aditivos, no prazo maximo de 30 (trinta) dias que anteceder o termino da vigencia deste
MANOEL FRANCISCO YEIXEIRA
CLAUSULA NONA -DA DENUNCIA OURESCISAO
O presente Termo de Convenio de Cooperacao podera ser rescindido a qualquer tempo,
unilateralmente, mediante comunicacao por escrito, com antecedencia minima de 30 (trinta)

dias.
ESTADO DO PIAU1
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
CLAUSULA DECIMA - DA APLICACAO DA LEI
Os casos omissos serao revolvidos em comum acordo entre os convenentes.
TERMO DE CONVENIO DE COOPERACAO no 01/2025
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA -DO FORO
ENTRE
As partes elegem o foro da Comarca de Parnagua/Pl, para dirimir quaisquer duvidas ou
litigios que porventura possam surgir relativos ao presente Termo de Convenio de
Cooperacao,com expressa renuncia de qualquer outro,por mais privilegiado que seja
Município DE PARNAGUA/PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no
do Poder Executivo, o Sr. MIGUEL
ileiro,CPF sob o n015.366.278-60,residente e
iciliac
E, por assim estarem devidamente justos e acordados, as partes, inicialmente nomeados,
firmam o presente Termo de Convenio de Cooperacao, em 03 (tres) vias, de igual teor e
CONVENENTE eO'Município DE RIACHO FRIO/PI, pessoa juridica de direito publico
interno, inscrito no CNPJ/MF sob on 31.095.443/0001-37, com endereco na Rua Antonio
forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas,para fins e efeitos legais.
Execut
jABes Lustosa nogueira JuniOr,P
Parnagua-Pl, 21 de margo de 2025.
portador do RG de no 1457763, SSPPI e do CPF de no 751.045.633-91,_doravante
MIGUEL OMAR
MIGUELOMAR BARRETO
cOOPERACAO TEcNICA , mediante as clausulas, condigoes e obrigagoes seguintes:
BARRETO
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FINALIDADE
MIGUEL OMAR BARRETO RISSI
Prefeito Municipal de Parnagua/PI
Constitui objeto do presente Termo de Convenio de Cooperagao, a permuta de utilizagao
1 CONVENENTE
de maquinas e execucao de servicos de recuperacao e manutencao de estradas vicinais
entre os Municipios de Parnagua/PI e Riacho Frio/Pl.
JABES LUSTOSA
ssinado de forma digital por
NOGUEIRA
CLAUSULA SEGUNDA -DAS OBRIGACOES DOS CONVENENTES
Para a consecucao do objeto estabelecido neste Termo de Convenio de Cooperacao, as
Jabes Lustosa Nogueira Junior
servicos de recupe
Frio/PI e Parnagua/PI, utilizando maquinas, caminhoes e motoristas de responsabilidade
Prefeito Municipal de Riacho Frio/PI
de cada convenente, podendo trabalhar em prol de ambos os municipios
2 CONVENENTE
TESTEMUNHAS:
CPF::
Os Convenentes autorizam-se mutuamente a ingressarem no territorio um outro, para o
CPF:
alcance dos objetivos descritos na clausula primeira.
A divulgacao virtual dos atos municipais