Município: Brasileira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/01/2025

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Estado do Piauí

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Rua Antero Mendes, S/N Centro-Edifíci o José Lopes da Silva CNPJ. 00.847.534/0001-58 CEP. 64.265-000- Brasileira-PI E-mail: leg.brasileira@gmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE S ESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EMENTA: convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Brasileira-PI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI, no uso das suas atribuições conferidas pelo Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e Artigos 139 e 140 do Regimento Interno, convocar os Vereadores e Vereadoras do Poder Legislativo Municipal para Sessão Extraordinária, a ser realizada no Plenário Silvino de Sousa Ribeiro no dia 28 de janeiro de 2025, com início às 10:00 h, constituída da seguinte pauta:

APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES:

VOTAÇÃO:

- 1.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001-Dispõe sobre a execução indireta, contratação de. serviços da administração pública direta do Poder Executivo de Brasileira -PI do município de Brasileira-PI
- 2.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº002-Dispoe sobre a organização da estrutura administrativa do município de Brasileira-PI.
- 3.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003-lnstitui o Programa Acolher+ no município de Brasileira-PI.
- 4 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°004-Dispoe sobre a extinção de c;rgos do quadro de servidores do poder público municipal e dá outras providencias.
- 5.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005Cria a função de responsáve l! técnico do serviço de fisioterapia e institui gratificação por função pelas atribuições e dá outras providencias.

APRESENTAÇAO DE PROJETOS:

1. EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA DE Nº 001/2025 que dispõe sobre acrésc imo do § 3° ao artigo 57 da Lei Orgânica do Municí pio de Brasileira-PI e dá outras providências .
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 que dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do magistério público de Brasileira-PI em 6,27%.

Gabinete da Presidênc ia da Câmara Municipal de Brasileira-PI aos vinte e trê s do mês de janeiro de 2025.

Afonso de Sousa Lima Presidente

Estado do Piaul

Rua Antero Mendes, SIN -Centro Fone: (86) 3274 1168 CNPJ.: 00.847.534/0001-58 CEP.: 64.265-000 -Brasileira -Piauí

Email: leg.braslleira@gmall.com

Oficio Circular CM-003/2025

Senhor(as) Vereadores(as),

Cumprimento Vossas Excelênc ias ao tempo em que convoco Sessão Extraordinária, a ser realizada no Plenário Silvino de Sousa Ribeiro no dia 28 de janeiro de 2025, com início às 10:00 h, constituída da seguinte pauta:

VOTAÇÃO:

- 1.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001-Dispõe sobre a execução indireta, contratação de serviços da administração pública direta do Poder Executivo de Brasileira -PI do município de Brasileira-PI
- 4.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº004-Dispoe sobre a extinção de cargos do quadro de servidores do poder público municipal e dá outras providencias.
- 5.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005Cria a função de responsável técnico do serviço de fisioterapia e institui gratificação por função pelas atribuições e dá outras providencias.

APRESENTAÇAO DE PROJETOS:

1. EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICiPIO DE BRASILEIRA DE Nº 001/2025 que dispõe sobre acréscimo do § 3° ao artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Brasileira-PI e dá outras providências .
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 que dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do magistério público de Brasileira-PI em 6,27%.

Conto com a presença de todos. ~

Extra to de Contra to

| Con trato nº/data | 030/2025 de 02 de ianeiro de 2025. |

| Objeto | Constitui objeto do presente contrato aprestação de engenheiroc ivil destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municinal de Guadalune- PI. |
| Valor /mensal | R$ 9.108,00 (nove mil cento eoito reais) |
| Contratante/CNPJ | PREFEITURA MUNICIPAL DEGUADALUPE- PI,com sede na Praça César Cais 1300, Centro, Guadalupe - PI, inscritano CNPJ nº 06.554.083/0001-47, representada neste a topela Senhora Maria Jozeneide Fernandes Lima, Prefeita Municipal, residente edomiciliada à quadra 13 casa nº 33, Centro, Guadalu pe - PI inscrita no CPF nº 470.737.133-72 denominad aCONTRATANTE. |
| ContratadoíaVCPFnº | Francisco Edilberto de CarvalhoJ unior,CPF nº 029.054.223-51. |

Brasileira,23 de janeiro de 2025.