Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/09/2025

205
Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVI

ANEXO II - AMPLIACAO DE YAGAS DE CARGOS JA EXISTENTES NAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS
LeI No 382/2025, DE 15 de setembrO de 2025.
Cargo
Vagas
Carga
Vencimento (R$)
Ementa: Altera o Anexo ll da Lei n 150/2011, que disp8e
sobre o Plano de Carreira
s Profissionais da Saude
Horaria
Município de Porto Alegre do Piauí, Estado do Piauí, para
Secretaria Municipal DE gOVERNO
fixar novos valores de vencimento do cargo de Medicc.
Auxiliar de Servicos.
40h
R$ 1.518,00
O prefeito Municipal De porto alegre dO Piauí, Estado do
Gerais
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, fago saber que a Câmara Municipal de
Vereadores
aprova
sanciono
seguinte
Lei
Motorista
40h
R$ 1.785,95
Vigia
40h
R$1.518,00
Art. 1. O Anexo ll da Lei n 150, de 14 de abril de 2011, passa a vigorar com a
Professor
20h/40h
PCSPM*
Secretaria Municipal DE SAUDE
ANExo III -- Grupo II - Profissionais de Saude
R$ 2.267,50 +
Matriz de Vencimento
Tecnico em
40h
Complementacao
Crarvo Jonada Classe
Enfermagem
Governo Federal
Formagao
Graduado
8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,000
Tecnico em Higiene
9.724,05
10.210,25
40h
R$ 2.267,50
Dental
40h
Dentista
R$ 5.063,93
Medico
401
Especializagao
8.4000
8.820,00
9.72405
10.720,76
Motorista
40h
R$1.785,95
40h
R$1.518,00
Art. 2. Permanecem inalteradas as demais disposicoes da Lei no 150/2011..
Vigia
R$ 3.702,41 +
Enfermeiro
40h
Complementacao
Governo Federal
Gabinete dO prefeito Municipal De portO ALegre dO Piauí
Bioquimico
30h
R$3.702,41
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
40h
R$ 1.518,00
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Gerais
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal DE INFRAESTRUTURA
Auxiliar de
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;.
40h
R$
1.547,82
Manutencao
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no mural da
Agente de Limpeza
40h
R$ 1.518,00
sede da Pref
Urbana
de setembro de dois mil e vinte e cinco (15/09/2025).
Secretaria Municipal DE AGRICULTURA
Auxiliar de Servicos
40h
R$ 1.518,00
Gerais
Secretaria Municipal de Governo
Plano de Cargos e Salarios dos Profissionais do Magisterio de Porto Alegre
do Piauí
ANEXO III - ATRIBUICOES DOS CARGOS EFETIVOS

ESTADE DOPIAUI
Segue a descricao dos cargos criados por esta Lei
Psicopedagogo: Diagnostico, prevencao e intervencao em dificuldades de
aprendizagem; atuacao junto a professores e familias; relatorios tecnicos, entre
outras atribuicoes inerentes ao cargo.
TERMO DE APOSTILAMENTO N0,001/2025 AO
Fonoaudiologo: Diagnostico e tratamento de disturbios da fala, audigao e
CONTRATO
058/2024
QUE
ENTRE
CELEBRAM O Município DE PORTO ALEGRE DO
linguagem; triagem escolar; programas de prevencao, entre outras atribuigoes
Piauí EA EMPRESA CONSTRUTOP ENGENHARIA E
inerentes ao cargo.
CONSTRUCAO LTDA
Tecnico em Radiologia: Operar equipamentos de diagnostico por imagem;
cumprir normas de biosseguranca; organizar laudos, entre outras atribuicoes
O Município DE PORTO ALEGRE DO Piauí - PI, pessoa juridica de direito publico
interno, CNPJ no 01.613.513/0001-30, com sede na Praca Luciano Neiva, s/n, Centro,
inerentes ao cargo.
Fiscal Sanitario: Fiscalizar estabelecimentos e servicos de saude; monitorar
NEIVA, brasileiro, casado, no uso da compe
ignado sim
nte CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato no
higiene e condigoes sanitarias; elaborar relatorios, entre outras atribuicses
058/2024, mediante as clausulas e condicoes a seguir enunciadas:
CLASULA PRIMEIRA-DO OBJETO
Terapeuta Ocupacional: Promover autonomia e inclusao de pessoas com
O objeto do presente instrumento ea concessao de reajuste conforme
deficiencia; elaborar planos terapeuticos; atuar em escolas e saude, entre outras
previsto na Clausula Setima do Contrato n 058/2024, com base nos indices de reajuste
das Tabelas SINAPI 05/2025, SICRO3 04/2025 E ORSE 05/2025.
Educador Fisico: Planejar e executar atividades fisicas e esportivas em projetos
CLASULA SEGUNDA - DO VALOR
sociais; promover saude preventiva, entre outras atribuigoes inerentes ao cargo.
Fica aditado o valor conforme as planilhas em anexo, e com os valores
Eletricista Predial: Executar instalacoes e reparos eletricos prediais; manutencao
preventiva; normas de seguranca, entre outras atribuicoes inerentes ao cargo.
os e sete reais e
centavos), passando esse a ser de R$ 551.785,83 (quinhentos e cinquenta e um mil e
Tecnico em Meio Ambiente: Atuar em projetos de preservacao ambiental;
monitorar impactos; educacao ambiental, entre outras atribuicoes inerentes ao
cargo.
Medico Veterinario: Prestar assistencia clinica e cirurgica a animais; atuar em
CLASULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL
zoonoses; inspecao sanitaria, entre outras atribuicoes inerentes ao cargo.
apostilam
ermos do artigo 136
Profissional de Apoio Escolar: Auxiliar nas atividades pedagogicas, de vida
inciso I, da Lei n 14.133/2021, de 1 de abril de 2021, o qual possui a seguinte redacao:
diaria, higiene, alimentagao e locomocao. Promover a autonomia, socializacao e
Art. 136.Registros que nao caracterizam alteracao do contrato podem ser
participacao plena dos estudantes nas atividades escolares; apoiar criancas e
como nas seguintes situacoes:
adolescentes com deficiencia, TEA, TDAH e outras necessidades educacionais no
de precos previstos no proprio contrato.
processo de inclusao escolar, entre outras atribuicoes inerentes ao cargo.
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO