Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/03/2025

Pirãcünlca

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDAOE OE LICITAÇÃO Nº. 029/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0003147/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74 , Ili. da Lei Federal nº. 14. 133/2 1. e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas. em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Llcltaçiies. RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 029/2025/PMP/PI.

Autorizo. em consequência , a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP/Pl, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços singulares de assessoria juridica atuando nas ações judiciais em que figure como parte a municipalidade em 2 11 lnstancia e Tribunais Superiores. em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Piracurnca-PI.

- ·Favorecido: THIAGO FÉRRER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- ·CNPJ Nº 55.796.135/0001-05
- ·Vigência: será a té o dia 31 de dezembro de 2025.
- ·Valor mensal: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- ·Fundamento Legal: Artigo 74, Ili, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- ·Justifica tiva: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 029/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14. 133/202 1, respeitadas as disposições do Artigo 74~ Ili, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição, e que, após. o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 18 de março de 2025

1 d: OF SBE F AOOBCOBCE B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATO ADMINISTRATIVO N·. 047/202S/PMP/PI PREGÃO ELETRONICO N· 023/2023- PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N·. 001.0011419/2023- PMP/PI

TERMO DE PRORROGAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N·. 023/2023 PREGÃO ELETRÔNICO DE N· 023/2023 PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI, NA FORMA AJUSTADA, COM FULCRO NO ART. S7, li E ART. 6S, 1, DA LEI FEDERAL N·. 8.666/93, DECRETO ESTADUAIS DE N·. 11.319 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, C/C 6.301 DE 07 DE JANEIRO DE 2013 E DECRETO MUNICIPAL, BEM COMO TODA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI, , através da Secretaria Municipal de Educação, Inscrita no CNPJ sob on 1.2 06.553.887/0010-12, com sede na Rua Manoel Divino de Sousa, S/N bairro Fátima ,. CEP: 64.240-000,. na cidade de Piracuruca-PI, nest e ato representada pelo Secretário Municipal de Educação, o Sr. ANTÔNIO JOSt RODRIGUES DA COSTA.

CONTRATADA: A empresa POSTO RAMO DE PIRACURUCA LTDA, inscrita no CNPJ n !i 02.567.929/0001-22

VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

OBJETO DO ADITIVO: A presente Ata de Registro de Preços terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 03 (tres) meses, de acordo com a concordância dos detentores dos preços registrados, comprovada por documentação anexa ao processo. Pregão e letrônico N ·. 023/2023.

DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025.

Piracuruca (PI),. 21 de março de 2025. Publique-se.

1 d: OCC564AF SOACB4AB

E.temp,.:,d-epro:;p~r-.'1 1

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 030/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº OOI.0003249/2025/PMP/PJ

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, III, a, da Lei Federal nº. 14.1 33/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXlGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 030/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de levantamento topográfico, georreferenciamento e demarcação de cerca de 300 unidades imobiliárias em Piracuruca, começando pelo Bairro Mutirão e Povoado Melancia. O objetivo é a regularização fundiária conforme a Lei nº 13.465/2017 e demais normativas aplicáveis.

- ·Favorecido: 58,741.212 INACIO DE SOUSA COUTINHO NETO
- ·CNPJ Nº 58. 741.212/0001-00
- ·Vigência : O presente Contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
- ·Valor global do contrato: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
- ~ ·Fundamento Legal: Artigo 74, Ili, a, da Lei Federal nº. 14,133/21.
- ·Justificativa: Anexa nos autos do ProceSfo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 030/2025/PMP/PI. ~

"Determino, ainda. que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições do Artigo 74, III, a, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situaçõe s de inviabilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 20 de março de 2025

ld:OB621F36F322BF86

Secretaria Municipal de Educação

ERRATA

O MUNICÍPIO OE PIRACURUCA, ATRAVtS OA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO SELETIVO SIMPLIFICADO, no uso de suas atribuições legais, torna público a ERRATA do edital do teste seletivo Ng 001/2025 nos termos que segue:

CONSIDERANDO o poder dever da Administração em agir de oficio diante de qualquer vício contido no ato convocatório a Comissão Organizadora resolveu realizar as seguintes alterações no edital:

Considerando a necessidade de respeitar o prazo recursai, segue abaixo o cronograma com :

| ATIVIDADE | DATA |

| 07. Prazo para interposiçã o de recurso contra o resultado preliminar. Sede da secretaria Municipal de Educação ou nrocessoseletivoniracurucal@Pmail.com | 21 a 25/03/2025 |
| 08. Resultado dos recursos interpostos httns://abrir.link/niracurucaseletivo1 | 26/03/2025 |

Piracuruca {PI), 20 de março de 2025.

GABINETE DO PREFEITO