Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/01/2025

295
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edigao VcCXL

Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI
Rua Sousa Martins, n 281 - Centro
Gabinete do prefeito
Santa Cruz do Piauí -- PI CEP: 64.540-000
CNPJ: 07.096.761/0001-38
Portaria N 004/2025
Portaria N 068/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
07 de janeiro de 2025
O EXCELENTiSSIMO PREFEITO Municipal DE PIRACURUCA-PI,
DESIGNA
SERVIDORA
PARA
Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso da competencia que Ihe confere a
ACOMPANHAR
FISCALIZAR
Lei Organica do Município de Piracuruca-PI,
EXECUCAO
CONTRATO
PRESTACAO DE SERVICOS CELEBRADOS
POR
MEIO
PROCESSO
RESOLVE:
INEXIGIBILIDADE.
Art. 1o - Tornar sem efeito a Portaria n 018/2025, que nomeou o Sr. RAIMuNDO
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SANTA CRUZ DO
FERREIRA DE ARAUJO NETO, brasileiro, portador do CPF n 961.740.053-72,
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Lei Organica
do cargo em comissao de Motorista categoria AB da Secretaria Municipal de
Educagao do Município de Piracuruca-Pl, datada de 06 de janeiro de 2025, e
Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara e pela legislacao vigente,

no VCCXXXIII.
CONsERANDO a necessidade de garantir o fiel cumprimento das
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
obrigac8es contratuais, conforme disposto na Lei n 14.133/2021.
Piracuruca - PI, em 14 de outubro de 2025.e
RESOLVE:
FRANCISCO MARCELO Assinado de forma digital por
Art. 1 Nomear a servidora KARENINA NOGUEIRA GONCALVES,
CARVALHO
FRANCISCO MARCELO CARVALHO
portadora do CPF n 920.032.223-91, ocupante do cargo em comissao de
CONTROLADORA da Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí, para exercer as
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
fung8es de acompanhamento e fiscalizacao do Contrato n0,001/2025, firmado entre a
Prefeito Municipal de Piracuruca PI
Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí eo Dr. WILLIAM DA SILVA
RODRIGUES, Inscrito no CPF n 028.257.963-01; do Contrat0,002/2025 firmado

entre a Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí ea EMPRESA DENILSON
CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ n 44.754.419/0001-44 e Contrato
Piratturrtica
Gabinete do prefeit0,003/2025 firmado entre a Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí ea EMPRESA
52.764.352 DANILO PEREIRA SOUSA, inscrita no CNPJ n 52.764.352/0001-17.
Portaria N 069/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
Art. 2 Compete a servidora nomeada:
I - Acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato, verificando oO Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-Pl, Francisco
Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atribuigoes legais e de conformidade.
cumprimento das clausulas contratuais, dos prazos e das especificacoes tecnicas;.
om o art. 78, I, S 1 da Lei Municipal no 1.577/06, combinado com o art. 50, S 2
II - Registrar e informar eventuais irregularidades, adotando as providencias
da Constituicao do Estado do Piauí e com o art. 93, I, da Lei Federal no 8.112/90,
necessarias para a sua correcao;
RESOLVE:
III - Emitir relatorios semestrais sobre o andamento da execucao contratual,
Art. 1 Ceder para Poder Judiciario do Estado do Piauí, ate 31 de
conforme orientacoes da Presidencia;
dezembro de 2026, com onus para o orgao cedente, a servidora Sra. MONICA
IV - Manter a Presidencia informada sobre quaisquer questoes relevantes
ALVES LUsTOsA, brasileira, portadora do CPF no 031.371.033-39, Auxiliar
Administrativo, matricula no 280o, lotada na Secretaria Municipal de Saude,
relacionadas a execucao do contrato.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
deste Município
disposicoes em contrario.
Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
Cumpra-se. Registre-se e Publique-se.
revogando-se as disposigoes em contrario.
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí/PI.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos quatorze
Santa Cruz do Piauí/PI, 07 de janeiro de 2025.
dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
CARVALHO
eana
UTg
Raimundo Rodrigues de Moura Neto
Presidente da Câmara Municipal
Prefeito Municipal de Piracuruca -