Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/03/2025

343
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxvI

Paulist
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
EstADO dO Piauí
POVOADO BATEMATE, DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO
Município DE PAULISTANA-PI.
Portaria N 164/2025
CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERACOES NO IMOVEL:
Dispoe
acerca
nomeacao
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou.
CoordenadoradaBiblioteca
Publica
sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte
Municipal, lotada na Secretaria Municipal
externa do imovel, devera ser previamente acordado com a LOcADOR(A) o
de Educagao.
Iocal apropriado para instalagao.
CLASULA DECIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS:
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA -- ESTADO DO Piauí,
no uso de suas atribuig8es legais, nos termos que disp8e o Art. 74 da Lei Organica.
O (a) LocATARiO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
Municipal, e de conformidade com o que prescreve a Lei Municipal n 034/2013 de 26
municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imovel, duramente.
de Margo de 2013.
a vigencia da relagao locaticia..
RESOLVE:
CLAusuLa DecimA segundA- dO DireItO De AcessO AO imovel PeLO
Art. 1 - Nomear a Sra. ANA CONCEICAO LACERDA ALMEIDA,
(A) LOCADOR(A):
inscrita sob o CPF no 917.168.963-04, para exercer o cargo de Coordenadora da
Durante a vigencia da locagao fica assegurado a LocADor(A) o direito de
visita ao imovel para verificagao do bom cumprimento deste contrato.
Art. 2 - Determ
ar que a Secretaria Municipal de Administragao faca os
competentes registros necessarios.
CLAUSULA DECImA TERCEIRA - DO FORO:
Art.3-Esta Portaria retroage seus efeitos a 03/03/2025.
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de
Paulistana - PI, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
instrumento contratual.
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana,Estado do Piauí, dia 19 do mes de marco
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
de 2025.
assinado por 02(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025.
Paulistana (PI), 21 de margo de 2025.
Osvaldo Mmedio da Costa
Contratante:
Município DE PAULISTANA - PI
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Rua: Maria Ribeiro Antunes da Silva, S/N -- Centro
CEP:64.990-000
CNPJ:01.612.602/0001-62
E-mail:
Pauliston
Decreto no 15 de 24 de margo de 2025
Orgulho da nossa gente!
Homologa o Regimento Interno do
ESTADO DO Piauí
Conselho Municipal de Educagao - CME
Dalvan Gongalves de Moura Carvalho,
Prefeito do Município de Pajeu do Piauí, Estado
Contratado(a):
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, que
Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal
TRAJANO DE JESUS ROCHA
e pela Constituigao Federal vigente.
DECRETA:
TESTEMUNHAS:
Art. 1 Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educagao --
CME, aprovado por seus membros em 05 de fevereiro de 2025, que passa a fazer
Nome:
parte integrante do presente Decreto.
CPF:
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as.
disposicoes em contrario..
Nome:
Gabinete do Prefeito Municipal de Pajeu do Piauí do Piauí-PI, 24 de marco de 2025..
CPF:
DALVAN
GONCALVES DEYdioitaA
MOURA
Av. arechat Deodoro 121 Bairr Centro - CEP: 64750000-PAULIANA/PI
CARVALHO:0518
Dados:2025.03.2
Dalvan Goncaives de Moura Carvalho
38388
CNP06.553.796/0001/96
Prefeito