Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 28/07/2025


TERMO DE REFE NOA

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textos informativos, links direcionados; editadas em software editor profissional. ASSIST~NCIA SOCIAL Contratação de serviços para produção de conteúdo de banners digitais em imagem e/ou vetor com textos informativos, links direcionados; editadas em software editor profissional. INFRAESTRUTURA Contratação de serviços para produção de conteúdo de banners digitais em imagem e/ou vetor com textos informativos, links direcionados; editadas em software editor profissional. MEIO AMBIENTE Contratação de serviços para produção de conteúdo de banners digitais em imagem e/ou vetor com textos informativos, links direcionados; edit3das em software editor profissional. ESPORTE - Contratação de serviços para produção de conteúdo de banners digitais em imagem e/ou vetor com textos informativos, links direcionados; editadas em software editor profissional. CULTURA Contratação de serviços para produção de conteúdo de banners digitais em imagem e/ou vetor DESENVOLVIMENTO RURAL - Contratação de serviços para produção de conteúdo de banners digitais em imagem e/ou vetor com textos informativos, links direcionados; editadas em software editor profissional. COMUNICAÇÃO - Contrataçao de serviços para produçao de conteúdo de banners digitais em imagem e/ou vetor com textos informativos, links direcionados; editadas em software editor profissional.

IV- DESCRIÇÃO DO SERVIÇO E ESTIMATIVA:

4.1 Os serviços objeto da contratação são os especificados abaixo, sendo que os custos com materiais, mão de obra, encargos trabalhistas e previdenciários, bem como o fornecimento de EPl's para execução dos serviços conforme abaixo:

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| 01 | Contr•t•çlo de servicos ~r• prodvclo de conteüdo de banners di&itais em imaaem e/ou vetor com te)(!Os lnlormilll110s, llnb dirWQn,xlos; editad,;,s em 50f!ware editor profissional, de ilcordo com ilS especW.cações constilntes no Termo de Referênc ia e Edital. | UNO | RS | 39.510,00 |

4.2 A estimativa de contratação dos serviços leva em conta uma previsão de utilização dos serviços no período de 12 (doze) meses, sendo que a existência de quantitativos de serviços previstos no contrato não implica na efetiva contratação do serviço, sendo que o pagamento dos serviços será de acordo com os valores dos serviços autorizados e efetivamente executados.

1 V EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS :

5.1 Os serviços serão executados exclusivamente no Município de Pajeú do Piauí, tanto da zona urbana quanto rural, sendo de responsabilidade da contratada as despesas com mão de obra, EPl's, encargos sociais e trabalhistas, transporte, deslocamentos, e quaisquer outro custo direto ou indireto que recaia sobre a execução dos serviços, ficando claro que o Município não arcará com

1 VIII. DA UNIDADE FISCALIZADORA E DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

8.1 Será designado pela Administração o Fiscal/Gestor do contrato que será responsá ve l pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, anotando em registro próprio as ocorrências relacionadas com o fornecimento do OBJETO, determinando o que for necessár io à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal/Gestor do contrato deverã o ser encaminhadas aos seus superiores em tempo há bil para adoção das medidas convenientes. 8.2 O recebimento dos materiais ficará a cargo da unidade requisitante dos bens, através do Gestor/Fiscal do contr-ato ou servidor por ele designado, nos termos do Artigo 117 da Lei n214.133/21, cujo recebimento ocorrerá no local e hora determinado pela unidade requisitante, da seguinte forma, de acordo com o art. 118 da Lei n2 14.133/21. 8.3 Consideram-se aceitos e aprovados os fornecimentos que, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento atesto da Fatura/Nota Fiscal, que não sejam contestados pela CONTRATANTE. 8.4 Caso seja verificada alguma falha quanto a defeitos de fabricação, quantidades recebidas e qualidade dos materiais fornecidos, a CONTRATADA será notificada pelo Gestor/Fiscal do contrato e terá prazo para reposição dos materiais nos prazos definidos nesse termo. por NOTA DE EMPENHO, AUTORIZAÇÃO

- 8.5 Para execução do serviço fica facultada a Secretaria requisitante firmar contrato ou substituí -lo DE COMPRA, ORDEM DE FORNECIMENTO ou outro instrumento similar na forma do Art. 95 da lei ng, 14.133/21

1 1x, DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

- 9.1 Sem prejuízo do integral cumprimento das disposições deste TERMO bem como das obrigações decorrentes do contrato, cabe à contratada: 9.1.1 Zelar pela fiel execução do ajuste contratual, utilizando-se todos os recursos materiais e humanos necessár ios para tanto; 9.1.2 Responder por quaisquer danos, perdas ou prejuízos, causados ~ CONTRATANTE ou a terceiros, por dolo ou culpa, na execução do contrato, bem como, por qualquer que venha a ser causados por seus prepostos, em idênticas hipóteses; 9.1.3 Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários , fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução do contrato, nos termos do Art. 121 da Lei 14.133/21, com suas alterações; 9.1.4 Arcar com todas as despesas diretas e/ou indiretas relacionadas com a execução do serviço da contratação, tais como: transporte, logistlca, materias, EPIS, etc.; 9.1.5 Manter-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as demais obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital e

nenhuma outra despesa além da contida na proposta.

VI -DA ESCOLHA DA MODALIDADE E DA PARTICPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP

- 6.1 Após análise do ETP e do orçamento apresentado para contratação dos produtos, cujo o valor está orçado em RS 39.510,00 (trinta e nove mil quinhentos e dez reais), sendo assim, a Comissão Técnica de Contratação Pública, em razão do valor da despesa para o exercício, sugeriu ao agente de contratação ou aautoridade competente, avaliar se a licitaçã o poderá ser realizada por contratação direta na forma eletrô nica, conforme Art. 75, li da lei 14.133/21, Decreto Municipal n2 03/2025 e demais regramentos. 6.2 EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48, 1 DA LEI COMPLEMENTAR Nlil 123/2006, NO PRESENTE CERTAME, CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA CONTRATAÇÃO ~ INFERIOR AR$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), ESTA LICITAÇÃO SERÁ DESTINADA À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS EM ÃMBITO REGIONAL/LOCAL. o município prioriza as micro e pequenas empresas locais e regionais nas compras públicas. Quando compra de microempresas do Município e municípios vizinhos, a Administração Pública faz com que o dinheiro fique e circule na própria r-egião , abre mercado para os pequenos empreendim entos e, desta forma, ativa a economia

- 6.3 Ao cumprir o disposto na lei Complementar n° 123/2006, local GERANDO RENDA E NOVAS OPORTUNIDADES DE EMPREGO.

VII. DO PAGAMENTO

- 7.1 O pagamento será realizado na Secretaria Municipal de Finanças, em até 30 dias após a solicitação de pagamento que deverá ser protocolada após a execução e aprovação dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 02 (duas) vias de igual valor, cópia do contrato, nota de empenho, certidão negativa de débitos trabalhistas, FGTS, certidão conjunta de débito s fiscais junto à união, certidão negativa de débitos junto a SEFAZ, certidão negativa de débitos municipais, autorização de fornecimento do serviço, firmado pela autoridade competente, e em conformidade com o disposto no art. GQ, inciso X, da Lei 14.133/21.
- 7.2 As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e neste caso o vencimento dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da documentação devidamente corrigida e válida, não ocorrendo neste caso, quaisquer ônus por parte da Administração;
- 7.3 Nenhum pagamento será efetuado aos adjudicatários enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de entrega do

- anexos que darão origem ao contrato;
- 9.1.6 Assegurar que os serviços fornecidos possuem garantia de no m ínimo 30 (trinta) dias, contados da entrega/conclusão dos serviços;
- 9.1.7 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o contrato, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;

- 9.2 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial prevista no Art. 115 da Lei 14.133/21;
- 9.3 A CONTRATADA comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços fornecidos, bem como, efetuar a substituição, e totalmente às suas expensas de qualquer material fornecido fora das especificações constantes da proposta apresentada;
- 9.4 Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários, decorrentes da realização dos serviços respondendo pelos mesmos nos termos do art. 121 da Lei n2 14.133/21 com suas alterações ;
- 9.5 ssumir inteira responsabilidade pela execução do contrato e efetuá-los de acordo com as especificações constantes da proposta e/ou instruções do contrato;
- 9,6 Comunicar imediatamente, por escrito, a CONTRATANTE, através da fiscalização do contrato, qualquer anormalidade verificada;
- 9.7 Responder civil e penalmente por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados à Administração e/ou a terceiros, por seus empregados dolosa ou culposamente;
- 9.8 Fornecer os EPls, realizar treinamento profissional de seus empregados e fiscalizar o perfeito cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho, cabendo-lhe, Integralmente o ônus decorrente, independentemente da fiscalização exercida pela CONTRATANTE, devendo fornecer a seus colaboradores equipamentos de proteção individual, treinamento adequado e obedecendo todas as normas relacionados a segurança do trabalhador;
- 9.9 Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiê ncia ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos, na execução do contrato;
- 9.10 Indicar à CONTRATANTE o nome de seu preposto para manter entendimento e receber comunicações ou transmiti-las ao eecutor do contrato conforme estabelecido no art. 118 da Lei n· 14.133/21;
- 9.11 Assumir todas e quaisquer reclamações e arcar com os ônus decorrentes de ações judiciais, porprejufzos ávidos e originados da execução do contrato, sejam causados ou sofridos por seus empregados ou colaboradores ou terceiros, ainda que sejam ajuizados contra a CONTRATANTE por terceiros;
- 9.12 Submeter-se a mais ampla fiscalização da CONTRATANTE, por meio de seus ficais/gestores a qualquer época durante a vigência do Contrato, a qual poderá ser efetuada nas dependência s da CONTRATADA, tudo isto visando o rigoroso cumprimento das obrigações contratuais;
- 9.13 Cumprir, durante a execução do contr-ato, todas as leis e postur-as federais, estaduais ou mynlçlpais vigentes e atinentes sendo a única responsável oor prejyízgs decorrentes de

- infrações a que houver dado causa; 9.14 Fornecer, sempre que solicitado pela contratante, os esclarecimentos e as informações técnicaspertinentes .

1 X. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

10.1 Sem prejuízo do integral cumprimento de todas as demais obrigações decorrentes do contrato, cabe à contratante:

- 10.1.1 Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste procedimento;
- 10.1.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;
- 10.1.3 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas;
- 10.1.4 Comunicar à empresa sobre possíveis irregularidades observadas nos serviços fornecidos, para imediata substituição;
- 10.1.5 Verificar a regularidade de recolhimento dos encargos sociais antes do pagamento.

10.2 O preço e as especificações dos serviços apresentados no presente Termo de Referência foram extraídos de cotações realizadas conforme cesta de preço, conforme estimativa para execução desses serviços conforme solicitação anexo ao processo administrativo, razão pela qual não serão realizadas alterações nas especificações dos trabalhos, nem tampouco será aceito quaisquer serviços que apresente preço superior ao fixado no Termo de Referência , salvo nos casos autorizados pelo ordenador de despesa, quando, comprovadamente, os preços estimados estiverem abaixo dospreços praticados no mercado.

10.3 No preço apresentado na proposta já deverá estar incluso as despesas necessárias para execuçãodos serviços no local a ser designado pela secretaria requisitante.

Responsáveis pela elaboração do Termo de Referência .

Pajeú do Piauí, 25 de julho de 2025.

EQUIPE DE CONTRATAÇÃO