Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
CIPAL COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
CLAUSULA DECIMA:
Prefeitura Municipal
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
10.1 O cONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagio de recursos para pagamento do
CONTRATADO FORNAC
essalvados os casos quando nao efetivados os repasses mensais de recursos do
FNDE em tempo habil.
CLAUSULA ONZE:
1.1Os
impl@ncia da CONTRATANTE proceder-se-a conforme o 1o, do art
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
da Lei n 11.947/2009 e demais legislagoes relacionada
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
CLAUSULA DOZE:
JOSE MESQUITA DOS SANTOS
CLAUSULA TREZE:
CPF: 217.938.833-00
Fisca
P/ CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
Alimentagao Escolar e documentos anexos, estando a disposicao para comprovagao
Adlu
CLAUSULA QUATORZE:
14.1 E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressa
mento de dano
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/P!
Rua Mariano Mendes, N 33 - Centro
CEP - 64130-000 - Miguel Alves-P1
CLAUSULA QUINZE:
15.1 O. CONTRATANTE em razio a
ses publicos sobre os interesses
publico, respeitando os direitos do CONTRATADO;

CONTRATADO;
IV. Aplicar sangoes motivadas pela inexecucao total ou parcial do ajuste;
ESTADO DO Piauí
remuneragao respectiva op a indenizacao por despess jo-Healinacars.
Prefeitura Municipal COMISSAO PER!/ANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
CLAUSULA DEZESSEIS:
16.1 A multa aplicada
idministrativo podera ser
CONTRATON121/2025-PMMA
MROsou
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) JOANA COSTA DE
ESTADO DO Piauí
SOUSA OBJETIVANDO A AQUISICAO DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A
MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE Municipal
DE ENSINO.
CLAUSULA DEZESSETE:
Aos 25 dias do mes de Margo do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí,
FNDE
pessoa juridica de direito publico, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, com sede a Rua.
CLAUSULA DEZOITO:
Mariano Mendes, N. 33 Centro, CEP 64.130,00 em Migue! Alves/PI. inscrita no CNPJ sob n..
06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sra Secretaria Municipal de Educacao Maria Rosinete
18.1OpI
rege-se, aindapela Chamada Publica n. 001/2025pela Resolução
de Oliveira Sousa, inscrita no CPF N 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o
doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado JOANA COSTA DE SOUSA, residente e
contrato for omisso.
domiciliado a localidade Cristas s/n Zona Rural, CEP 64.130,000 Miguel Alves/PI inscrito no CPF No
904.354.003-04, portador CAF n Pl112023.01.000984357CAF
CLAUSULA DEZENOVE:
doravante denominado
ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
CONTRATADO(A), fundamentados nas dispcsic0es Lei n 11.947/2009, e tendo em vista o que
consta na Chamada Publica n 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as clausulas
CLAUSULA VINTE:
que seguem:
origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio de
CLAUSULA PRIMEIRA:
carta,
1.1 E objeto desta contratacao a aquisigao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, dos alunos da rede mun icipal de educagao basica,
CLAUSULA VINTE E UM:
verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Clausula Terceira e
Este Contrato, desde
que
observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao por carta
descricao dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo
consoante Clausula Vinte, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao
ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
com a Chamada Publica n 001/2025, qual fica fazendo parte integrante do presente
Por acordo entre
contrato, independentemente de anexacao ou transcrigao.
pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
quaisquer dos motivos previstos em lei
CLAUSULA SEGUNDA:
CLAUSULA VINTE E DOIS:
2.1 O cONTRATADO se comprometc a fomecer os generos alimenticios da Agricultura
Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios
Dezembro de 2025.
da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.
CLAUSULA VINTE E TRES:
23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que
CLAUSULA TERCEIRA:
3.1 O limite individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Familiar e do Empreendedor
instrumento em tres vias de igual
Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, sera de ate R$ 40,000,00 (quarenta mil
reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao, conforme a legislacao do Programa Nacional
de Alimentacao Escolar.
MRosDee
CLAUSULA QUARTA
Miguel Alves-PI, 25 de Margo de 2025
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais