Município: Jurema
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/03/2025

- 2.2. Empresa Contratada: AUTO COMERCIAL PIRAJA L TOA (AUTO POSTO PIRAJA), inscrita no CNPJ sob o Nº 69.605.939/0001-86, com endereço à AV Getúlio Vargas, Nº 780 - Centro, CEP: 64.890-000, na cidade de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 30.103,20 (Trinta mll, cento e Três reais e vinte centavos).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:

- 3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.

3.2. Da Publicação:

- 3.2.1 . Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Canto do Buriti, PI, em 19 de março de 2025.

POOER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE JUREMA DO PIAUÍ Rui Artur Porflrlo Diu S/N, 81lxad1 Sintista. CEP 64.782-000 Jurem.i Pl.iur. CNPJ-05.464,067/0001-09

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação N·: 005/2025 Processo Administrativo N· 010/2025

ACOLHO a manifestação do senhor Agente de Contratação Willian dos Santos lima, bem como o Parecer da Assessoria jurí dica do município, e ainda de acordo com o que determina o Art. 75, Inciso li, da Lei 14.133/2021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a Dispensa de Licitaçã on· 005/2025, para contratar aTM EMPREEDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no CN PJ sob on·. 58.823.377/0001-20, estabelecido na Rua Â ngelo Cipriano, n2 312, Bairro Alto Sereno, na cidade de ltaueira - PI. OWETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA - PI. VALOR CONTRATADO R$ 9.070,60 (nove mil e setenta reais e sessenta centavos). Determino que se proceda a contrataçã oea publicação do devido extrato.

Jurema - PI, 10 de mar o de 2025.

PAULO CE

DOS SAN

UMA:4622

115

PAULO CESAR DOS Vereador Presidente

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação N·: 006/2025

Processo Administrativo N· 011/2025

ACOLHO a manifestação do senhor Agente de Contratação Willian dos Santos Lima, bem como o Parecer da Assessoria jurí dica do município, e ainda de acordo com o que determina o Art. 75, Inciso 11, da Lei 14.133/2021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a Dispensa de Licitação n· 005/2025, para contratar aTM EMPREEDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTOA. inscrita no CNPJ sob on". 58.823.377/0001-20, estabelecido na Rua Ângelo Cipriano, n· 312, Bairro Alto Sereno, na cidade de ltaueira - PI. OWETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SER VIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO PARA CÂM ARA MUNICIPAL DE JUREMA PI. VALOR CONTRATADOR$ 12.002,78 (doze mil e dois reais e setenta e oito centavos). Determino que se proceda a cont,ataçã oea publicação do devido extrato.

ESTADO DO PIAUI PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI Praça Santana, S/N Centro Canto do Buriti · PI CEP: 64.890--000 CNPJ: 00.727.613/0001 -25

EXTRATO CONTRATO SERVIÇOS Nº 010/2025 REF· DISPENSA DE LIÇIJAÇÃO Nº 005/2025

Controtonte: Município de CANTO DO BURITI CÂMARA MUNICIPAL Contratado: MARIA APARECIDA SOUSA LEAL (OBJETIVA INFORMATICA & PAPELARIA), empresa de direito privado, insc rita no CNPJ sob o nº. 30.248.725/0001-64, estabelecido na Rua Rui Barbosa, Nº 426 - Centro, CEP: 64.890-000. na c idade de Canto do Buriti. Estado do Piauí. Data Assinatura Ratificação : 19/03/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ::.fl. Valor Global: RS 21.424,30 (vinte e um mll quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), a ser pago de forma parcelada. Período Execução/ Vigência : O presente contra to terá vigência contratual será até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107. da Lei 14.133/21 de 1° de abril de 2021. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso li, da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Fonte de Recursos: Recursos Próprios (Duodécimo). CANTO DO BURITI PI. em 19 de março de 2025. Pela Contra tante JOSÉ GOMES CHAVES NETO Presidente da Câmara Municipal e MARIA APARECIDA SOUSA LEAL Pela contratada.

ESTADO DO PIAUI PODER LEGISLATIVO CÂMARA MlJNICIPAL DE CANTO DO BURJTI Praça Santana. S/N Centro Canto do Buriti - PI CEP: 64.89().()()() CNPJ: 00.727.613/0001-25

EXTRATO CONTRATO SERVIÇOS Nº 011/2025 REF: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

Contratante: Município de CANTO DO BURITI - CÂMA RA MUNIC IPA L Controlado: AUTO COMERCIAL PIRAJA LTDA {AUTO POSTO PIRAJA), em presa de d ireito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 69.605.939/0001 -86, esta belecid o na AV Ge túlio Vargas, Nº 780 Centro, C EP: 64.890-000, na cid ade de Ca nto do Buriti, Estado do Pia uí. Data Assinatura Ratificação : 19/03/ 2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÇO MBUSTIVEL E DERIVADOS PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ::P!Valor Global: RS 30.103,20 (Trinta mll. cento e Três reais e vinte centavos), a ser p ago de form a parcelada. Período Execução/ Vigência: Op razo de vigê nc ia da contratação será de 01 (um ) ano contados da sua assinatura, pod e ndo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1° de abril de 2021. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso li, da Lei Nº 14. 133, de 0 1 dea bril de 2021 . Fonte de Recursos: Recursos Próprios (Duod éc imo ). C ANTO DO BURITI PI, em 19 de março de 2025. Pela Contra tante JOSÉ GOMES C HAVES NETO - Presidente da Cômaro Municipal e PEDRO RODRIGUES DE O LIVEIRA Pela contratada.

CEP: 64.890-000 CNP J: 00. 727.613/0001-25

Processo Administrativo: Nº 001.0000011/2025/DL Dispensa de licitação: 006/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

- 1.1. A Presidente da Câmara Municipal de Canto do Buriti, Estado do Piaul, senhor JOSÉ GOMES CHAVES NETO, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contrataçã o designado através da Portaria nº 03/2025 de 03/01 /2025, bem como o Parecer favorá vel emitido pela Procuradoria Jurí dica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021, conforme Projeto Bás ico anexo aos autos do processo.
- 1.2. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI - PI.
- 1.3. O presente ato que autoriza a contratação direta será divulgado e mantido à disposição do públi co em sí tio eletrô nico oficial da Câmara Municipal e no Diá rio Oficial das Prefeituras, conforme determina a legislação vigente.
- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo Presidente da Câmara Municipal de Canto do Buriti, Estado do Piauí, senhor JOSÉ GOMES CHAVES NETO, na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Municí pio.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO :
- 2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
- 2.1.1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: legislativocdburiti25@outlook.com -Dispensa de Licitaçã o nº 006/2025, atendendo a todas as exigên cias do Projeto Bás ico, de apresentaçã o de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação .
- Art. 75, caput, Inciso li. É dispensá vel a licitaçã o: li - para contratação que envolva valores inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), para em outros serviços e compras; /Redação dada pelo DECRETO Nº 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024· Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021). 1