Município: Marcolândia
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 23/05/2025

ATO DA PRESJDtNCIA N" 01/2025

Dispõe sobre a autorizaçllo provis6ria para fanctonamento e realizaçllo de atividades da Escola do Legislativo da Ctimara Municipal de Oeiras-PI. até a aprovaçllo de seu Regimento Interno, e dá outras providências .

- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em confonnidade com a Resoluçlo nº 005/2025, que cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Oeiras,

CONSIDERANDO que a Escola do Legislativo foi devidamente criada por ato legislativo aprovado em plenário, promulgado e publicado cm 02 de maio de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de dar inicio imediato às atividades de formação , capacitação e educação legislativa destinadas a vereadores, servidores e à sociedade;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Escola do Legislativo encontra-se em fase de elaboração, conforme prazo de 90 (noventa) dias previsto no art. 33 da Resolução nº 005/2025;

RESOLVE:

- Art. 1 · Fica autori7.&do, em caráter provisório, o funcionamento da Esoola do Legislativo da Câmara Municipal de Oeiras-PI, com a finalidade de planejar, organizar e realizar cursos, palestras, seminários , oficinas, encontros e outras atividades educativas e institucionais previstas na Resolução nº 005/2025.
- Art. 2º As atividades da Escola do Legislativo, enquanto não aprovado o seu Regimento Interno, serão coordenadas provisoriamente pela Meaa Diretora da Cimara Municipal de Oeiras, podendo ser designado servidor ou comissão especifica para essa finalidade.
- Art. 3° Os certificados eventualmente emitidos durante esse período provisório deverão conter a menção de que são expedidos pela Câmara Municipal de Oeiras, por meio da Escola do Legislativo, nos termos deste Ato da Presidência.
- Art. 4º Compete à Escola do Legislativo, durante este período, priorizar:
- I -A realização de atividades de formação para vereadores, servidores e cidadãos;
- II A promoção da educação cidadã e legislativa;
- III O planejamento preliminar de seu funcionamento permanente, conforme os objetivos institucionais estabelecidos na Resolução nº 005/2025.
- Art. 5° Este Ato terá validade até a data de aprovação do Regimento Interno da Escola do Legislativo, momento em que passará a vigorar o regulamento definitivo.
- Art. 6° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oeiras - PI, em 22 de maio de 2025.

Ver. JOS AMILTON BARBOSA LEAL Presidente da Câmara Municipal de Oeiras - PI

José Amilton 8al1Joa I.M FnsldlnlldlCillrillllc!ldlOlia Cl'f : mt.lllJ2Ul

CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ: 02.756.151/0001-08 EOIFICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA

CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES PI Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação n2 011/2025.

- A Câmara Municipal de Simões -PI, através do Agente de Contração, no uso de suas atribuições legais, atendendo a demanda cam a necessidade de Contratação por dispensa licitação de empresa especializada para a Serviços de manutenção preventiva e corretiva mensal para os 22 (vinte e dois) aparelhos de ar condicionado tipo Split, instalados no prédio Sede da Câmara Municipal de Simões PI, com critério de Julgamento MENOR PREÇO POR ITEM

Fundamentação Legal: Lei Federal n" 14.133/2021, Art. 75, inciso li. Dota da sessão : 02/06/2025.

Início do acolhimento: 26/05/2025 às 08:00 h até 02/06/2025 às 07:59h.

Horário de abertura das propostas: 02/06/2025 das 08:00 às 14:00h.

Após cumpridos os 360 minutos ou seja, 06:00 (seis horas) a partir da liberação .

Valor Global Estimado: R$: 48.000,00 quarente e oito mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral.

Mais informações poderão ser obtidas na sede da Câmara Municipal de Simões -PI, situado na Rua Manoel Elpfdlo de Carvalho, n" 84 -Centro, Simões -Piou(, CEP n. 64.585000 ou no e-mail: camarasimoes@hotmail.cam.

Simões -PI, 22 de maio de 2025. FRANCISCO AIRT ~-=~:Z:.:r RIBEIRO:60592311 -·=--Francisco Airton Ribeiro Agente de Contratação

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 002 CONTRATO Nº: 102/2023 PROCESSO N º: 102/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N°: 039/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA - PI. CONTRATADO: ERLANDIO PEREIRA DOS SANTOS 03682821392, CNPJ: 48.637.786/0001-89. CLAUSULA ADITIVADA: CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (VIGÊNCIA) - ESTENDIDA PARA 04 DE OUTUBRO DE 2024 A 03 DE OUTUBRO DE 2025. ASSINATURA DO ADITIVO: 03 DE OUTUBRO DE 2024.

Marcolândia PI, 03 de outubro de 2024

| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | lR$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postai | JR$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 7 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | lR$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemolar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |