Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/01/2025

GABINETE PO PRESIDENTE

PORTARIA N." 001/2025- GP, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

·o;spõe sobn, a Exoneraç·o de servidor (a) em cargo de provimento em comisstlo da Cêmsrs Municipal de São Francisco do Piauf -PI".

- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO PIAUf, ESTADO DO PIAU(, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei OrgAnlca Municipal, o Regimento Interno da camara Municipal (Art. 16, Inciso VII, allnea "h·) e demais disposições legais e, CONSIDERANDO:
- 1 Que a administração pública municipal está subordinada aos princfpios da Administraçã o Pública , constantes do caput, do Art. 37, da Constituição Federal;
- 11 -os cargos em comlsaAo são de livre nomeação e exoneração a cargo do Presidente da camara Munlclpal;
- llf Por fim, a necessidade de reordenar e dinamizar a admlnlstraçao municipal com vistas ao interesse público , e por conveniê ncia,

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar, a partir do dia 02/01/2025, do cargo de TESOUREIRA da Cêmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Piaul PI, a Sra. CRISLANE PEREIRA DA SILVA, portadora do RG nº. 3.326.735 - SSP-PI e CPF nº. 054.750.083-10.

Art. 2· - Revogadas as disposiçOes em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , que coincide com a data em que a presente Portaria é subscrita.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prealdente da CAmara Munlclpal de Vereadore· de 860 Francl·co do Plaur, E·tado do Piauí, em 02 de Janeiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI CNPJ: 04. 149. 081/0001~7 Rua Dltõso Mendes, s/N·. - Centro CEP 64550-000 sao Franciaoo do Plaul PI Fone (89) 3558-1316 - camarasaofTanclscodopiaul@gmall.com

PORTARIA N.· 002/2D211- GP, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

·o fspõB sobre a Nomeaçllo de servidor (a) em cargo de provimento em comissllo da CSmars Municipal de Silo Francisco do Piauf -PI".

- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÂO FRANCISCO DO PIAU(, ESTADO DO PIAUf, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei OrgAnica Municipal, o Regimento Interno da Câmara Municipal (Art. 16, Inciso VII, allnea "h") e demais disposições legais e, CONSIDERANDO:
- 1 Que a administração pública municipal está subordinada aos princípios da Administração Pública , constantes do caput do Art. 37, da Constituição Federal;
- li -Os cargos em comissão do de livre nomeaçao e exoneração a cargo do Presidente da CAmara Municipal;
- Ili Por fim, a necessidade de reordenar e dinamizar a administração municipal com vistas ao interesse público , e por conveniê ncia,

RESOLVE:

- Art.1° · Nomear, a partir do dia 02/01/2025, ao cargo de TESOUREIRO da CAmara Municipal de Vereadores de Sêo Francisco do Piau( -PI, o Sr. ARTHUR SYSNANDES ALVES SOARES, portador do Registro Geral n· 3231736 e CPF n· 040.557.523-85.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário , esta Portaria entra em vigor na data de sua publícação, que coincide com a data em que a presente Portaria é subscrita.

Gabinete do Prealdente d■ CAmara Munlclpal de Vereadorea de sao Franclaco do Plau(, Eatado do Piauí . em 02 de janeiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI CNPJ: 04. 149. 081/0001-47 Rua Dltõso Mendes. S/Nº. - Centro CEP 64550-000 sao Francisco do Piauf PI

Fone (89) 3558--1316 - camarasaofran~scodoplaul@gmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Gabinete do Pre f eito

Lei Nº 55 /2024

Morro Cabeça no Tempo, 29 de agosto de 2024

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2025, e dá outras providências .

JOSUÉ ALVES DA SILVA, Prefeito do Município de Morro Cabeça no Tempo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

CAPITULO 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- Art. 1 °. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2023. compreendendo:
- 1 . As orientações gerais de elaboração e execução ;
- li. As prioridades e metas operacionais;
- Ili . As metas de resultado fiscal, em consonancia com uma trajetória sustentáve l para a divida municipal;
- IV. As alteraçõ es na legislação tributária municipal;
- V. As disposições relativas à despesa com pessoal;
- VI. Outras determinações de gestão financeira.

Parágrafo único Integram a presente Lei os anexos de metas, de riscos fiscais eo de prioridades operacionais, bem como outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.

CAPITULO li · DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

Seção I Das Diretrizes Gerais

Art. 2°. A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo. bem como suas autarquias, fundações , empresas municipais dependentes, além dos Investimentos das empresas municipais autônomas do Tesouro Municipal, nisso observado os seguintes objetivos:

- 1 . Combater a pobreza, promover a cidadania ea inclusão social:
- li. Buscar maior eficiência arrecadatória ;
- Ili. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, sobretudo a afetada por surtos

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(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA- NO TEMPO G abine tedo Pre fe ito

- epidêmicos; IV. Prestar assistê ncia à c riança e ao a dolescente; V. Promover o desenvolvimento econô m ico do Municíp io; VI. Melhorar a infraestrutura urbana. VII. Apoiar estudantes carentes na realização do en sino m édio e superior; VIII. Reestruturar os serviços administrativos;
- IX. Munlclpallzar todo o ensino fundamental, da primeira à quarta série;

Art. 3°. O Projeto de Lei Orçamentá ria Anual (PLOA) será e laborado conforme as diretrizes fixadas nesta Lei e as correspo ndentes nor-mas da Constituição, da Le i Orgânica do Município, da Lei Fed eral n° 4 .320, de 1964 e da Le ide ResPonsabilidade Fiscal.

- § 1 °. A Lei O rçamentári a Anual compreenderá:
1. o orçamento fiscal;
- li. o orçamento de investimento das e mpresas municipais não dependentes do Tesouro Central;
- Ili. o orçamento da seguridade social.
- § 2°. O orçam e nto fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo próprio, confo rme o Anexo I, da Portaria lnte rmln lsterlal nº 163 , de 2001 .
- § 3°. O orçam ento fiscal e da segurida de social d iscriminarão o gasto no mínimo até o elem e nto de despesa, tal qual determina o artigo 15, da Lei Federal nº 4 .320, de 1964.

Seçã o li Das Diretrizes Espec(flcas

- Art. 4°. A proposta orçamentária para o exerc lcio fina nceiro de 2025 obedecerá às seguintes disPosições :
- Cada programa Identificará as ações necessá rias para ating ir os seus objetivos, sob a fo rma de Atividades, Proje tos e Operações Especiais, nestas categorias especificados valores e metas físicas;
- li. D esd e que te nham om esm o objetivo operacion al, as ações de governo apresentarão igua l código, independente m ente da unidade orçamentária a que se vincule m :
- Ili. Aa locação dos recursos será efetu ada de modo a possibilitar o controle de custos ea avaliação dos resultados programáticos ;
- IV. A estimativa da receita considerará a arrecadação dos três últimos exercícios , as m odificações na legislação tributári a, bem como a perspectiva de evolução do Produto Inte rno Bruto (PIB) e da taxa inflacionária;

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ESTADO DO PIA UÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO Gabine tedo Pre fe ito

- V. As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de 2024;
- VI. Novos projetos contarão com dotação apenas se orçamentarlamente supridos os que ora se encontram em a ndamento , ed esde que ate ndidos os gastos de conservação do patrimô nio público;
3. Art. 5º. As unidades orçamentárias da Administração direta e as e ntidades da Administração indireta encaminharão ao Departamento de Contabilidade eO rçam e nto da Prefe itura (ou órgão equivalente) s uas propostas parciais até 30 de julho de 2024.
4. Art. 6° A camara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentár ia até 30 de julho de 2024 .
5. Art. 7° Para atender ao art. 4°, p ará grafo úni co, "d", da Le iFede ral 8 .069, de 1990, serão d estina dos nã omen os qve 1% da receita corrente líquid apa ra as despesas de proteçã o à c ria nça e ao adolescente.
6. Art. 8° A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingê ncia equivalente até 2% da receita corre nte liquida, confo rme o apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que acompanha a presente Lei.
7. Art. go Até o limite de 60% dad espesa Inicialmente fixad a , fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposições, remanejamentos e tra n sf e rê n cias e ntre ó rgãos orçam e ntá rios e categorias de program açã o por meio de decreto do executivo .

Parágrafo único Para os fins do a rt. 167, VI, da Constituição , categoria de programação é om esm o que Atividade, Projeto ou Operação Especial e, na órbita da c lassificação econô mica da despesa, os gruPos corrente e de capital.

- Art. 10° - Nos moldes do art. 165, § 8° da Constituição e do art. 7°, I, da Lei 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder, no má ximo, até 60% para abertura de créditos adiciona is s uple me nta res ec réditos especial.
- § 1° - Do percentual faculta do no caput, 60% (sessenta por cento) esta rão vinculados ac réditos sup le me ntares e especial financiados pela anulação parcial ou total de dotações orçamentá rias e excesso de arrecadaçã o das receitas prevista e não prevista, nos te rmos do a rt. 43, § 1°, 1 a IV , da Lei nº 4.320, de 1964.
1. o superávi t financeiro apurado em ba lanço patrimonial do exercício anterior;
- li. Os provenientes de excesso de arrecadação ;

Ili.

Os resultantes de anulação

parcial ou total

de dotações

- orçamentárias ou de crédi tos ad icionais, autorizados em Le i; IV. O produto de operações de c rédito autorizadas, em forma que juridicam e nte possibilite ao poder executivo realizá -las.

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EST ADO DO PIAUÍ

PREFEITURA

MUNICIPAL

MORRO CABEÇA NO TEMPO

Gabine te do Pre fe ito

Art. 11. Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014, devendo as entidades pretendentes se submeterem ao que segue:

- Atendim ento direto e gratuito ao público ;
- li. Certificação junto ao respectivo Conselho Municipa l ou Estadual; Ili. Compromisso de franquear, na Inte rnet, demonstrativo mensal de u so do recurso municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011 .
- IV. Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo controle interno e externo.
- V. Salá rio dos dirigentes inferior ao subsídio do Prefeito.

Pará grafo único- O repasse às entidades do terceiro setor serà precedido pe la le i específica de que trata o artigo 26, da Le i de Responsabilidade Fiscal e por expressa manifestaçã o da A ssessoria Jurídica e do Controle lntemo da Prefeitura. após visita ao local de atendimento.

- Art. 12. O custeio de d espesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados em anexo que acompanha esta Lei.

Art. 13- Em face do isolamento requerido pela crise epidêmica, poderão ser virtuais as audiências púb licas determinadas no art. 48, parágrafo único, 1 , da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Parág rafo Único -No sí tio e letrô nico da Prefeitura Municipal, serão apresentados os projetos que poderiam ser iniciados no exercício, promovendo-se, em seguida, votação eletrô nica de munícipes devidamente identificados.

- Art. 14 Ficam proibidas as seguintes despesas;
- 1 . Pagamento, a qualquer título. a empresas privadas que te nham em seu quadro societá rio agente político ou servidor municipal em atividade;
- li . Obras cujo custo globa l supere as médias apresentadas em consagrados indicadores da construção civil;
- Ili. Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
- IV. Pagamento de salários , subsídios, proventos e pensões maiores que o subsidio do Prefeito ;
- V. Pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores;
- VI. Pagamento de verbas de ga binete aos ve readores;
- VII. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre outros;
- VIII. Custeio de pesquisas de opiniã o pública .

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EST ADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO G abine tedo Pre f eit o

seçã o ■da Execução do Orçamento

- Art. 15. Até trinta dias após a publicação da lei orçam e ntá ria anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira eo cronograma mensal de desem bolso.
- § 2º. A programação financeira eoc ronograma de desembolso poderão ser modificados segundo o comportamento da execução orçamentária .
- Art. 16. Caso h aja frus tração da receita prevista e , comprometimento d os esperados resultados fiscais, será determinada a limitação de empe nho e da movimentação financeira.
- § 2º . Da restriçã o serã o excluídas as despesas a lusivas às obrigações constitucionais e legais do Municfpio, bem como as contrapartidas requeridas em convê nios firmados com a União eo Estado.
- § 3º. A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto .
- Art. 17. Para isençao dos procedimentos requeridos no art. 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites do art. 24 , 1 e li , da Le i Federal nº 8.666, de 1993.
- Art. 18 Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributá rio que importem em re n ú ncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei de Responsabilida de Fiscal.
- Parág rafo ún ico. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de c réditos infe riores aos custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territoria l Urbano (IPTU). desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orçamentá ria.

RUA IZIDIO BATl5T A FIGUEIREDO 5/N - CIDADE NOVA - MORRO CABEÇA NO TEMPO - PIAUÍ CEP, 64968-000 · CNP.l, 01.612.594/0001-54

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EST ADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Gabinete do Pre f eito

CAPITULO Ili - DAS PRIORIDADES E METAS

Art. 1 9 . As metas e as prioridades para 2024 são as especificadas no Anexo que integra esta lei.

CAPITULO IV - DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 20. O Poder Executivo poderá e ncaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributár ia, especialme nte sobre:

1. Revisão e atua lização do Código Tributá rio Municipal:
- li. Revogação das isenções t ributárias que contrariem o interesse púb lico e aju s tiça fiscal;
3. Ili. Revisão das taxas, adequa ndo-as ao cus to dos serviços por e las cus teados;
4. IV . Atualização da Planta Genérica de Valores conforme a realidade do mercado imobiliár io;
- V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização , cobrança, execuçã o fi scal ea rrecadação de tributos; Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

CAPITULO V - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS Á DESPESA DE PESSOA L

Art. 2 1 . O Poder Executivo poderá e ncaminhar projetos de lei referentes ao servidor públi co, o que a lcança:

1. 1 Revisão ou aumento na remuneração;
- li. Concessão de adicio nais e gratificações;
3. Ili. Criação e extinção de cargos;
- IV. Revisão do plano de cargos, carreiras e salá rios, o bjetivando a melhoria do serviço públi co.

Parágrafo único Os procedimentos autorizados n este artigo dependerão do necessár io saldo na respectiva dotaçã o orçam entá ria, obedecidas as restrições apresentadas no artigo 16 desta lei de diretrizes orçamentá rias.

Art. 22. Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 101 , de 2 000, a convocação para horas ex1ras ocorrerá somente em casos de calamidade pública , apôs a edição do respectivo decreto m unicipal.

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CASEÇA NO T liMPO

ESTADO DO P IA UÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- Art. 23 Os repasses men sais ao Poder Legislativo serão realizados segundo ocr onogram a de d esembo lso de que trata o art. 15 desta Lei, respeitado o limite do art. 29-A da Co nstituição .
- § 1º. Caso o orçamento legislativo supe re o limite referído no caput, fica o Poder Executivo autorizado ao corte do excesso, não sem a ntes a oitiva da M esa Dire tora da C â mara quanto às d esp esas que serão a fastadas .
- Art. 2 4 Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à C â mara Mun icipal.
- Art. 25. Ao final de cada mês , a Câmara Municipal recolherá , na Tesouraria da Prefeitura, as rete nções do Imposto de R enda edo Imposto sobre Serviços.
- Art. 26. Osp roj etos de lei de crédi tos adicionais serão apresentados sob od etalhamento estabelecido naLei Orçamentária Anua l.

Pa rágrafo único . Os proje tos de lei re lativos ac réd itos adicionais do P oder Legislativo serã oe ncaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data dope dido feito à Prefeitura.

- Art. 27. Caso op ro j eto de lei orçamentári a não seja d evolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada m ês , na proporção de até 1/12 do total da d esp esa o rçada.
- Art. 3 8 . Esta Lei entrarã em vigor na data de s ua publicação , re vogadas as disposições em contrãrio .

Pre feitura Municipal de M or ro Cabeça noT empo 29 de agosto de 2024

PREFE'.ITO MUNICIPAL 823.877.963-49

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PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei: 55, Data: 29/08/2024

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Programa

DNcrlçlo

1000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÃGUA

Ações

Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO

020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1062 CONST., AMPLIAÇÃO E EQUIPAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA

17 Saneamento

605 Abastecimento

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1062

CONST., AMPLIAÇÃO

E EQUIPAÇÃO

DA REDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA

Saneamento

605 Abastecimento

520 Outras Transferências de Convênios dos Estados

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO

020300

E FINANÇAS

Saneamento

605 Abastecimento

520 Outras Transferên cias de Convênios dos Estados

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

34.729,00

34.729,00

46.305,00

337

338

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei: 55, Data: 29/08/2024

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2057 ENCARGOS COM AGESPISA

Administração

605

Abastecimento

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2069 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DAGUA

Saneamento

605

Abastecimento

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2082 MANUTENÇÃO DOS POÇOS , CHAFARIZES PUBLICOS E CAIXAS DAGUA

Saneamento

605

Abastecimento

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Total Geral do Programa:

35.887,00

46.305,00

34.729,00

232.684,00

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2025

Lei: 55, Data: 29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1003 AÇÃO LEGISLATIVA

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0001

CÂMARA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO

010100

CÂMARA MUNICIPAL DE CABEÇA NO TEMPO

1001

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS

Legislativa

031

Ação Legislativa

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0001

010100

1002

CONSTRUÇÃO

E/OU RESTAURAÇÃO

DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Legislativa

031

Ação Legislativa

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0001

010100

1015

AQUISIÇÃO

DE VEICULO$

Legislativa

031

Ação Legislativa

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor 5.789,00

17.365,00

5.789,00

Page2 of90

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

0001

010100

2001

MANUTENÇÃO

E FUNCIONAMENTO DE CÂMARA MUNICIPAL

Legislativa

031

Ação Legislativa

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0001 CÂMARA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 010100 CÂMARA MUNICIPAL DE CABEÇA NO TEMPO 2002 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA

Legislativa

031

Ação Legislativa

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

694.575,00

28.941,00

752.459,00

Page 5 of90

2025

Programa DNcrlçlo

1009 AÇÕES PREVENTIVAS DE SAl'..IDE

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

020700

2032

CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE PUBLICA

Saúde

305

Vigilância Epidemiológica

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

020700

2032

Saúde

305

214

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

020700

2074

PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL-PSB

Saúde

301

Atenção Básica

214

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

17.365,00

17.365,00

107.660,00

Page4 of90

339

340

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S)

2025

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

2075 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

Saúde

301 Atenção Básica

214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Programa Descrlçlo

1011 ADMINISTRAÇÃO CONTABIL

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

2055 ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS

04 Administração

121 Planejamento e Orçamento

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei: 55, Data: 29/08/2024

234.998,00

377.388,00

Valor

312.559,00

312.559,00

Page 7 of90

Programa Deacrlçlo

1014 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

020100 GABINETE DO PREFEITO

1053 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

Administração

122 Administração Geral

510

Outras Transferências de Convênios da União

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Programa Deacrlçlo

1017 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA

Ações

Entidade Uni d. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria

0002

020300

E FINANÇAS

2014 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Encargos Especiais

846 Outros Encargos Especiais

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

Meta

Valor 23.153,00

23.153,00

Valor

244.259,00

244.259,00

Page 6 of90

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Programa

llNcrlçlo

1030

AQUISIÇÃO

E MANUTENÇÃO

DE VElcuLOS

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

0002

020100

GABINETE DO PREFEITO

1044

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS

Administração

122

Administração Geral

510

Outras Transferênc ias de Convênios da União

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1031

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS

Saúde

301

Atenção Básica

001

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 1043 AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências do FUNDES -

Exceto Complementação da União

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

34.729,00

11.576,00

52.094,00

Page9of90

2025

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

46.305,00

020700

1057

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS

Saúde

301

Atenção Básica

215

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

57.881,00

020700

1057

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS

Saúde

301

Atenção Básica

220

Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0004

57.881,00

020700

1060

AQUISIÇÃO

DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE

Saúde

301

Atenção Básica

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0004

57.881,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS

1060

AQUISIÇÃO

Saúde

301

Atenção Básica

215

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Page 8 of90

341

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Page 10of90

2025

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL - FMAS

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS

1075

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS

Assistência Social

244

Assistência Comuni1ária

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL - FMAS 020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 1075 AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Assistência Social

244

311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 00 RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

34.729,00

17.365,00

370.441,00

Page 11 of90

2025

Programa

DNcrlçlo

1038 ASSJSmtCIA AO EDUCANDO

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

2017

ADMINISTRAÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA, DESPORTO E LAZER 2017 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002

020400

2019

ENCARGOS COM O PODE

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

306.771,00

20.837,00

5.789,00

Page 12 of90

2025

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 2019 ENCARGOS COM O PODE

12 Educação

361 Ensino Fundamental

121

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

12 Educação

361

Ensino Fundamental

121

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S)

23.153,00

5.789,00

362.339,00

Page 13 of90

2025

Programa

DNcrlçlo

1039 ASSIST!Nc:IA COMUNITÁRIA

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL· FMAS

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

2115

PROTEÇÃO

SOCIAL BASICA E FAMILIA EA INFANCIA

Assistência Social

244

Assistência Comunitária

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

- [ ] 3 DESPESAS CORRENTES

0005

020800

2115

PROTEÇÃO

Assistên cia Social

244

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0005

020800

2115

PROTEÇÃO

Assistência Social

244

311

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -

RECURSOS ORDINÁRIOS

Meta

Valor

61.355,00

11 .576,00

86.243,00

344

2025

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL - FMAS 020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2115 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E FAMILIA EA INFANCIA

Assistência Social

244

311

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Programa o..crtçlo

1041 ASSlfflNCIA JURIDICA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020100

GABINETE DO PREFEITO

2049

ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA

Administração

091

Defesa da Ordem Jurídica

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002

020300

E FINANÇAS

2005

INDENIZAÇÕES

ADMINISTRATIVAS E SENTENÇ AS JUDICIAIS

Administração

122

Administração Geral

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

5.789,00

164.963,00

Valor

348.446,00

69.458,00

417.904,00

Page 15 of 90

Programa

o..crtçlo

1042 ASSlfflNCIA MEDICA HOSPITALAR

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020600

1056

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS

Saúde

301

Atenção Básica

220

0004

020700

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

2076

PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA- PSF

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 2076 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA- PSF

Saúde

301

Atenção Básica

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Saúde

301

Atenção Básica

214

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

57.881,00

23.153,00

152.807,00

233.841,00

Page 14 of 90

2025

Programa

DNcrlçlo

1045 ASSISmlCIA SOCIAL GERAL

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1006

CONSTRUÇÃO

E AMPLIAÇÃO

DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR

Assistên cia Social

243

Assistência

Criança

ao Adolescente

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

020200

1007

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA

Assistên cia Social

243

Assistência

Criança e ao Adolescente

312

Transferências de Convênios - Assistência Social

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1026

CONSTRUÇÃO

E REFORMA UNID. HABITACIONAIS PARA CARENTES

Assistên cia Social

244

312

Transferências de Convênios - Assistên cia Social

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

11 .576,00

11.576,00

11 .576,00

Page 17 0190

2025

0002

3.473,00

2003

MANUTENÇÃO

DE UNID. HABITACIONAIS PARA CARENTES

Assistência Social

244

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

48.620,00

2013

AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS DE BAIXA RENDA

Assistência Social

244

Assistê ncia Comunitária

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

123.866,00

020200

2085

FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO

DO CONSELHO TUTELAR

Assistência Social

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

143.546,00

020200

2086

MANUTENÇÃO

E ADMINISTRAÇÃO

DA SECRETARIA

Assistência Social

244

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Page 16 0190

345

2025

2116

PROJETOS ESPECIAIS DE EMPREGO E RENDA

Assistência Social

244

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0005

020800

1035

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE UNIDADES HABITACIONAIS

Assistência Social

244

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0005

020800

1035

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

Assistência Social

244 Assistência Comunitária

312

Transferências de Convêni os -Assistê ncia Social

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL - FMAS

020800

2036 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência Social

244 Assistê ncia Comunitária

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

5.789,00

57.881,00

115.763,00

245.417,00

Page 19of90

2025

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA DE SOCIAL - FMAS

171.329,00

020800

2036

MANUTENÇÃO

DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência Social

244

311

Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0005

34.729.00

020800

2039

AUXILIO A PESSOAS CARENTES

Assistência Social

244

001

Recursos Ordiná rios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0005

11.576,00

020800

2039

AUXILIO

PESSOAS CARENTES

Assistência Social

244

311

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -

RECURSOS ORDINÁR IOS

DESPESAS CORRENTES

0005

17.365,00

020800

2091

BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS

Assistência Social

244

Assistênc ia Comunitária

001

Recursos OrdinMos

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

1.014.082,00

Page 18of90

2025

Programa

DNcrlçlo

1051 ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFIC~NCIA

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0005

020800

2087

PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL AO DEFICIENTE

Assistência Social

242

Assistência à Pessoa com Deficiência

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL - FMAS 020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2087 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEFICIENTE

Assistência Social

242

Meta

DESPESAS CORRENTES

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S) 2025 Lei: 55, Data: 29/08/2024

Valor

24.311 ,00

13.313,00

37.624,00

Page 21 0190

Programa

DNcrlçlo

1052 ATENÇÃO BÃSICA

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0004

020700

1025

CONSTRUÇÃO,

REFORMA E AMPLIAÇÃO

DE UBS E ACADEMIA

Saúde

301

Atenção Básica

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020700

1025

CONSTRUÇÃO,

REFORMA E AMPLIAÇÃO

DE UBS E ACADEMIA

Saúde

301

Atenção Básica

214

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020700

1025

CONSTRUÇÃO

, REFORMA E AMPLIAÇÃO

DE UBS E ACADEMIA

Saúde

301

Atenção Básica

215

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

57.881 ,00

57.881,00

231.525,00

Page 20 0190

348

2025

020700

1025

CONSTRUÇÃO,

REFORMA E AMPLIAÇÃO

DE UBS E ACADEMIA

Saúde

301

Atenção Básica

220

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020700

1058

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

Saúde

301

Atenção Básica

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020700

1058

AQUISIÇÃO

Saúde

301

Atenção Básica

215

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

020700

1058

AQUISIÇÃO

Saúde

301

Atenção Básica

220

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO VI

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

231 .525,00

11 .576,00

57.881,00

57.881 ,00

Page 23of90

2025

0004

11.576,00

020700

1059

AQUISIÇÃO

DE IMOVEIS

Saúde

301

Atenção Básica

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0004

34.729,00

020700

1059

AQUISIÇÃO

DE IMOVEIS

Saúde

301

Atenção Básica

214

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0004

108.817,00

020700

2030

NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA-NASF

Saúde

301

Atenção Básica

214

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0004

1.290. 752,00

020700

2031

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICIPIO

Saúde

301

Atenção Básica

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Page 22 of90

2025

0004

020700

2031

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICIPIO

Saúde

301

Atenção Básica

214

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2035 MANUTENÇÃO DO COFINANCIAMENTO DA SAÚDE

Saúde

301

Atenção Básica

213 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0004

020700

2071

AQUISIÇÃO

DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS

Saúde

301

Atenção Básica

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

2071 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS

Saúde

301

Atençã o Básica

214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

239.629,00

312.559,00

92.610,00

92.610,00

Page 25of90

2025

Lei: 55, Data: 29/08/2024

243.101,00

020700

2073

PROGRAMA DE ATENÇÃO

BÁSICA-

PAB

Saúde

301

Atenção Básica

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

302.141 ,00

020700

2073

PROGRAMA DE ATENÇÃO

BÁSICA - PAB

Saúde

301

Atenção Básica

214

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

3.434.674,00

Page 24of90

350

2025

Programa

DNcrlçlo

1053 ATENÇÃO ESPECIAL AO IDOSO

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunçáo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

020800

1032 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

Assistência Social

241 Assistência à Pessoa Idosa

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0005

020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Assistência Social

Meta

311

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S) 2025 Lei: 55, Data: 29/08/2024

Valor 11.576,00

11.576,00

23.152,00

Page 27 of 90

Programa

Dacrlçlo

1071 COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUT08 AUIENTICIOS

Ações

Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. FunçAo SubFunçSo FonGrupo FonCódigo categoria 0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 021 100 SECRETARIA DE AGRICULTURA 2083 MANUTENÇÃO DO MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS

Agricultura

605 Abastecimento

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁR IOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S) 2025 Lei: 55, Data: 29/08/2024

Valor 28.941 ,00

28.941,00

Page 28 of90

Programa

Dacrlçlo

1082

CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO

DE DOENÇAS

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Fun~o

SubFunç~o

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

2033

MANUTEÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇO AO ENFRENTAMENTO COVID-19

Saúde

305

Vigi1ancia Epidemiológica

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁR IOS

DESPESAS CORRENTES

2033

MANUTEÇÃO

DE AÇÕES

E SERVIÇO AO ENFRENTAMENTO COVID-19

Saúde

305

Meta

214

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Valor 200.270,00

200.270,00

400.540,00

Page 26 of90

LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS

2025

Lei:

55, Data: 29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1084 CONTROLE DA U11LIZAÇÕA DE ENERGIA

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

020300

E FINANÇAS

2011

ENCARGOS COM A ELETROBRÁS

Administraçã o

752

Energia Elétr ica

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAME NTÁRIA S

Meta

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei: 55, Data: 29/08/2024

Valor

116.921,00

116.921,00

Page 30 of 90

Programa

DNcrlçlo

1101 CURSODl!QUALIFICAÇÃO

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonC6digo

Categoria

0002

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, DESPORTO E LAZER

2064

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃ O OE PESSOAL

Educação

367

Educação Especial

001

Recursos Ordiná rios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002

020400

CULTURA , DESPORTO E LAZER

2064

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL

Educação

367

Educação Especial

124

Outras Transferências de Recursos do FNDE

RECURSOS ORDINÁ RIOS

DESPESAS CORRENTES

LEI DE DIRETRIZES ORÇA MENTÁ RIAS

Meta

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025

Valor

11.576,00

11.576,00

23.152,00

Pago 31 of 90

Lei: 55, Data: 29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1122 Dl!Sl!NVOLVIMl!NTO RURAL

Açõe s

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇ A NO TEMPO

021100

SECRETARIA DE AGRICULTURA

1003

AQUISIÇÃO

DE VEICULO

Agricultura

543

Recuperação de Áreas Degradadas

021 100

001

Recursos Ordiná rios

RECURSOS ORDINÁ RIOS

DESPESAS DE CAPITAL

1004

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

Agricultura

543

Recuperação de Areas Degradadas

520

Outras Transferênc ias de Convê nios dos Estados

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

11.576,00

23.153,00

34.729,00

Page 29 of90

351

352

2025

Lei:

Data: 29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1125 DESPORTO COIIUNITÃRIO

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

021200

SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

2020

PROGRAMA DE ESPORTE E CULTURA NA ESCOLA

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor 17.365,00

17.365,00

Page 33 of 90

2025

Lei:

Data: 29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1130 DIFUSÃOCULTURAL

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Funç:Jo

SubFunç:Jo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

021200

2044

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO

Cultura

392

Difusão Cultural

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

021200

2109

REALIZAÇÃO

E PROM. DE EVENTOS, FESTIVOS E COMEMORATIVOS

Cultura

392

Difusão Cultural

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

021200

2109

REALIZAÇÃO

Cultura

392

Difusão Cultural

520

Outras Transferências de Convênios dos Estados

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Mota

Total Ger'al do P,og,ama:

Valor 83.349,00

34.729,00

69.458,00

187.536,00

Page 34 of 90

2025

Lei: 55,

Data: 29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1134 DISTIUBUIÇÃO DE ENERGIA ELET1UCA

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Cafegoria

0002

020300

E FINANÇAS

2081

MANUTENÇÃO

DA REDE DE ILUMINAÇÃO

PUBLICA

Urbanismo

752

Energia Elétrica

950

Outras vinculações de taxas e contribuições

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

28.941,00

28.941,00

Page 32 of90

2025

Programa

DNcrlçlo

1138 DMDA P0BUCA INTERNA

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

E FINANÇAS

1047

AMORTIZAÇÃO

DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

Encargos Especiais

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2054 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA

Programa

DNcrlçlo

1137 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

Encargos Especiais

843

Serviço da Divida Interna

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

173.644,00

2.315,00

175.959,00

Page 36 of90

Programa

DNcrlçlo

1145 EDUCAÇÃO INFANTIL

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020400

1010

CONST. RESTAU. E EQUIPAÇÃO

DE CRECHES

Educação

365

Educação Infantil

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 1010 CONST. RESTAU. E EQUIPAÇÃO DE CRECHES

Educação

365

Educação Infantil

124

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA , DESPORTO E LAZER 1051 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES

Educação

365

Educação Infantil

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o 185.220,00

Valor

17.365,00

11.576,00

Page 35 of 90

353

354

2025

020400

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

1051

AQUISIÇÃO

DE MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES

Educação

365

Educação Infantil

124

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA , DESPORTO E LAZER 2024 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL(CRECHES E PRÉ-ESCOLAS)

Educação

365

Educação Infantil

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002

020400

2024

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL(CRECHES E PRÉ-ESCOLAS)

Educação

365

Educação Infantil

124

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 1065 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRECHES

Educação

365

Educação Infantil

116

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO VI

11.576,00

39.359,00

39.359,00

23.153,00

Page 38of90

2025

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 1066 AQUISIÇÃO DO MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES

11 .576,00

Educação

365

Educação Infantil

116

Transferê ncias do FUNDES -

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA - FUNDES

371 .598,00

020500

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDES

2040

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O MAGISTÉRIO - 60%

Educação

365

Educaçã o Infantil

116

Exceto Complementaçã o da União

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA - FUNDES

405.169,00

020500

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDES

2040

MANUTENÇÃO

Educação

365

Educação Infantil

117

Complementação da União

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ADMINISTRAÇÃO - 40%

153.965,00

Educação

365

Educação Infantil

116

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Page 37 of90

Page 39of90

2025

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ADMINISTRAÇÃO - 40%

12 Educação

365 Educação Infantil

117 Transferências do FUNDEB - Complementação da União

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

173.644,00

1.443.560,00

Page 40 of90

2025

Programa

Dllc:rlçlo

1181 ENSINO FUNDAMENTAL

Ações

Entidade

Uni d.

Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0002

020400

, CULTURA, DESPORTO E LAZER

1008

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS

12 Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA, DESPORTO E LAZER 1008 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS

Educação

361

Ensino Fundamental

124

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA, DESPORTO E LAZER 1009 CONST. RESTAU. E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

Educação

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

23.153,00

57.881 ,00

57.881 ,00

356

2025

020400

1009

CONST. RESTAU. E AMPLIAÇÃO

DE UNIDADES ESCOLARES

Educação

361

Ensino Fundamental

125

Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Ed

RECURSOS ORDINÁRIOS

- [ ] 4 DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

2022

ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR

Educação

361

Ensino Fundamental

122

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA , DESPORTO E LAZER 2063 MANUTENÇÃO DO QSE

Educação

361

Ensino Fundamental

120

Transferê ncia do Salário-Educação

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

020400

2063

MANUTENÇÃO

DO QSE

Educação

361

Ensino Fundamental

120

Transferência do Salário-Educação

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO VI

463.050,00

266.254,00

159.752,00

5.789,00

Page42 of90

2025

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 1046 INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO

81 .034,00

Educação

361

Ensino Fundamental

117

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 2025 ENCARGO COM PESSOAL DO MAGISTÉRIO - 60%

3.131 .376,00

Educação

361

Ensino Fundamental

116

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

578.813,00

Educação

361

Ensino Fundamental

117

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 2026 ENCARGO COM PESSOAL DO ADMINSITRATIVO-40%

666.792,00

Educação

361

Ensino Fundamental

116

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Page41 of90

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO PI

2025

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDEB 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDEB 2026 ENCARGO COM PESSOAL DO ADMINSITRATIVO - 40%

Educação

361

Ensino Fundamental

117

Transferências do FUNDEB -

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA· FUNDEB

020500

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA· FUNDEB

2027

TREINAM. E QUALIFICAÇÃO

DE PROFESSORES

Educação

361

Ensino Fundamental

116

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA· FUNDEB

020500

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA· FUNDEB

2027

DE PROFESSORES

Educação

361

Ensino Fundamental

117

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB

020500

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA · FUNDEB

2053

CONSERVAÇÃO

E MANUTENÇÃO

Educação

361

Ensino Fundamental

116

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa;

57.881,00

11.576,00

11.576,00

138.915.00

5. 711 . 723,00

Page 44 of90

Programa

DNcrlçlo

1185 ENSINOREGULAR

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0002

020400

1030

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

, CULTURA, DESPORTO E LAZER

1030

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferên cias de Recursos do FNDE

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

1033

AQUISIÇÃO

DE IMOVEIS

Educaçã o

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

11.576,00

11.576,00

1.158,00

Page 43of90

357

Page45of90

2025

0002

020400

1033

AQUISIÇÃO

DE IMOVEIS

Educação

361

Ensino Fundamental

124

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA , DESPORTO E LAZER 1052 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA , DESPORTO E LAZER 1052 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR

Educação

361

Ensino Fundamental

124

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 2046 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - 40%

Educação

361

Ensino Fundamental

116

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

1.158,00

11 .576,00

115.763,00

23.153,00

Page 46of90

2025

11.576,00

Educação

361

Ensino Fundamental

116

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

5.789,00

Educação

361

Ensino Fundamental

117

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

193.325,00

2025

Programa

DNcrlçlo

1187 ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0005

2094

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

Assistên cia Social

243

Assistência

311

RECURSOS ORDINÁRIOS

0005

020800

2103

PROTENÇÃO

SOCIAL AS CRIANÇAS VITIMAS DE EXPL. SEXUAL

Assistên cia Social

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

2103

PROTENÇÃO

Assistên cia Social

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

311

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social -

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

39.359,00

2.315,00

2.315,00

43.989,00

Page 48 of90

Programa

DNcrlçlo

1188 ERRADICAÇÃO DO ANALFABESTIIIO

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Aliv.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020400

, CULTURA , DESPORTO E LA2ER

2065

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-BRALF

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

0002

020400

2065

MANUTENÇÃO

Educação

361

Ensino Fundamental

124

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002

020400

, CULTURA, DESPORTO E LA2ER

2065

MANUTENÇÃO

Educação

361

Ensino Fundamental

124

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

3.473,00

23.153,00

5.789,00

32.415,00

Page 47 of 90

359

360

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S)

2025

Prag DNcrlçlo

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020900

CONTROLE INTERNO

2045 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA

Administração

124

Controle Interno

0002

020900

CONTROLE INTERNO

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

2045 MANUTENÇ ÃO DA CONTROLADORIA INTERNA

Administração

124

Controle Interno

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor 182,905,00

11.576,00

194.481,00

Page 50 of90

Prag DNcrlçlo

1111 FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0004

2070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITARIA

Saúde

301

Atenção Bésica

214

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

020700

Saúde

301

Atenção Bá sica

220

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

ANEXO VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor 155.122,00

23.153,00

178.275,00

Page 51 of90

2025

Programa

DNcrlçlo

1212 INATIVOS E PENSIONISTAS

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

E FINANÇA S

2059

ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

Administração

271 Previdência Bás ica

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

2,315,00

2.315,00

Page 49 of 90

2025

Programa

IINcrlçlo

1219 INFRA-ESTRUTURA BÃSICA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

E FINANÇAS

1011

CONSTRUÇÃO

DE GALERIAS, ESGOSTOS E CANAIS DE DRENAGEM

Saneamento

511

Saneamento Bás ico Rural

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020300

E FINANÇAS

1011

CONSTRUÇÃO

DE GALERIAS, ESGOSTOS E

CANAIS

DE DRENAGEM

Saneamento

511

510

Outras Transferên cias de Convênios da União

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

1011

CONSTRUÇÃO

Saneamento

511

Saneamento Básico Rural

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei: 55, Data: 29/08/2024

Valor

23.153,00

23.153,00

23.153,00

Page 53 of 90

0002

11 .576,00

020300

E FINANÇAS

1018

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE AÇUDES E BARRAGENS

Saneamento

511

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁR IOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

46.305,00

020300

E FINANÇAS

1018

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

Saneamento

511

510

RECURSOS ORDINÁR IOS

DESPESAS DE CAPITAL

127.340,00

Page 52 of90

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S)

2025

Programa

DNc:rlçlo

1223 INFRAESTRUTURA URBANA

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

E FINANÇAS

1048

CONSTRUÇÃO

DO MATADOURO MUNICIPAL

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020300

E FINANÇAS

1048

CONSTRUÇÃO

Urbanismo

451

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1048 CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL

Urbanismo

451

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

11 .576,00

11.576,00

11.576,00

34.728,00

Page 55 oi 90

2025

Programa

DNc:rlçlo

1230

LIMPEZA PÚBLCIA

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

E FINANÇAS

2029

MANUTENÇÃO

DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA

Urbanismo

452

Serviços Urbanos

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

329.924,00

329.924,00

Page 54 of90

2025

l'rogl'IIIIIII

l>Nortvlo

12311

IIATl!RIAL IH! APOIO PlDAGOGICO

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj,Ativ.

Funçao

SubFunçao

FonGrupo

FonCódigo

categoria

0002

020400

2067

AQUISIÇÃO

DE MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓG ICO

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002

020400

2067

AQUISIÇÃO

DE MATERIAL DIDÁTI CO E PEDAGÓG ICO

Educação

361

Ensino Fundamental

124

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

23.153,00

11 .576,00

34.729,00

Page 57 of90

2025

l'rogl'IIIIIII

l>Nortvlo

1280

OUTROS l!NCARGOll l!SPlCIAIS

Ações

Entídad e

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Funçso

SubFunçSo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

E FINANÇAS

2008

ENCARGOS COM O PASEP

Encargos Especiais

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁR IOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

116.921 ,00

116.921,00

Page 58 0190

2025

Progn111111 DNcrlçlo

1213 PARQUES, PRAÇAS E AREA8 DE LAZER

Açõe s

Entidada

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Funçso

SubFunçso

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

E FINANÇAS

1016

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE PRAÇAS E AREAS DE LAZER

Urbanismo

451

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁ RIOS

DESPESAS DE CAPITAL

1016

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

Urbanismo

451

510

Outras Transferên cias de Convê nios da União

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA S

1016

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

Urbanismo

451

520

Outras Transferên cias de Convê nios dos Estados

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Mata

Valor

5.789,00

23.153.00

23.153,00

52.095,00

Page 56 0190

ANEXO VI

363

364

2025

Progl'llll8

DNcrlçlo

12118

PLANEJAMENTO URBANO

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

E FINANÇAS

1020

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE CALÇAMENTOS

Urbanismo

451

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002

020300

E FINANÇAS

1020

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE CALÇAMENTOS

Urbanismo

451

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1020 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS

Urbanismo

451

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

ANEXO VI

Valor

1.158,00

115.763,00

115.763,00

Page 60of90

2025

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1021 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS

5.789,00

Urbanismo

451

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

115.763,00

020300

E FINANÇAS

1021

PAVIMENTAÇÃO

ASFALTICA DE VIAS URBANAS

Urbanismo

451

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

115.763,00

020300

E FINANÇAS

1021

PAVIMENTAÇÃO

Urbanismo

451

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1027 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS POPULARES

11.576,00

Habitação

482

Habitação Urbana

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Page 59 of 90

2025

0002

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1027

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS POPULARES

Habitação

482 Habitação Urbana

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

020300

1061

CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS PUBLICOS

Urbanismo

451

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

1061

CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS PUBLICO$

Urbanismo

451

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

1061

CONSTRUÇÃO , RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS PUBLICO$

Urbanismo

451 Infra-Estrutura Urbana

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

23.153,00

57.881 ,00

23.153,00

23.153,00

Page 62 of90

2025

0002

46.305,00

020300

2077

MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO$

Urbanismo

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

655.220,00

Page 61 of90

366

2025

Progl'llll8

DNcrlçlo

12119 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020100

GABINETE DO PREFEITO

2004

MANUTENÇÃO

DO GABINETE DO PREFEITO

Administração

122

Administração Geral

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1012 AQUISIÇÃO DE VEICULO$

Urbanismo

782

Transporte Rodoviário

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Urbanismo

782

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

ANEXO VI

Valor

680.684,00

11.576,00

11 .576,00

Page 64 of90

2025

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1049 AQUISIÇÃO DE VEICULO$

11.576,00

Administração

122

Administração Geral

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1050 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

1.158,00

Administração

122

Administração Geral

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

1.180.778,00

020300

E FINANÇAS

2009

MANUTENÇÃO

DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Administração

122

Administração Geral

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2078 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR

3.473,00

Administração

121

Planejamento e Orçamento

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Page 63 of90

ANEXO VI

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei: 55, Data:

29/08/2024

0002

2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO FINANCEIRA

Administraçã o

123

Administração Financeira

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO FINANCEIRA

Administração

123

510

Outras Transferê ncias de Convênios da Uniã o

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

200.270,00

11.576,00

2.112.667,00

Page 66 of 90

Programa

o..crlçlo

1288 PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

021100

1005

CONST. AMPL. E REFORMA DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS

Agricultura

605

Abastecimento

001

021100

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

1005

CONST. AMPL. E REFORMA DE MERCADOS. FEIRAS E MATADOUROS

Agricultura

605

Abastecimento

520

Outras Transferê ncias de Convênios dos Estados

021100

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

2084

APOIO A PRODUÇÃO

AGRICOLA DO MUNICIPIO

Agricultura

608

Abastecimento

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

LEI DE DIRETRIZES ORÇA MENTÁR IAS

Meta

Valor

11 .576,00

23.153,00

30.098,00

64.827,00

Paga 67 of 90

2025

12114 PROGRAMA DE Gl!STÃO DE Rl!CURSOS HIORICOS

A ções

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Funç!Jo

SubFunçlJo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇ A NO TEMPO

021000

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

1055

RECUPERAÇÃO

DE AREAS DE PRESERVAÇÃO

AMBIENTAL

Melo Ambiente

541

Preservação e Conservação Ambiental

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS OE CAPITAL

1288 PROGRAMAa ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

Meta

Valor

11 .576,00

11 .576,00

Page 65of90

367

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

2025

Progl'IIIII

DNcrlçlo

1318

RECREAÇÃO

E LAZER

Ações

Enfidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

021200

SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

1039

CONSTRUÇÃO

, REF. E AMPL. DO ESTADIO DE FUTEBOL

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

021200

1039

CONSTRUÇÃO,

REF. E AMPL. DO ESTADIO DE FUTEBOL

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

021200

1040

CONSTRUÇÃO

DE QUADRAS E GINÁSIO POLIESPORTIVO

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

520

Outras Transferênc ias de Convênios dos Estados

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

11 .576,00

57.881 ,00

115.763,00

185.220,00

Page 69 of 90

2025

Programa

Deacrlçlo

1325 RESERVA DE CONTIG~IA

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

029900

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

2999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Reserva de Contingência

999

Reserva de Contingên cia

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

Meta

Valor

347.288,00

347.288,00

Page 68 of 90

2025

Programa

DNcrlçlo

1328 SANEAMENTO aAalco RURAL

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

1024

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE POÇOS, RESERVATORIOS DAGUA E ADUTORAS

Saneamento

511

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020300

E FINANÇAS

1024

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

Saneamento

511

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

020300

E FINANÇAS

1024

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

Saneamento

511

520

Outras Transferên cias de Convênios dos Estados

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

11.576,00

23.153,00

23.153,00

57.882,00

Page 71 of90

Programa

DNcrlçlo

1330

SANEAMENTOGERAL

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

E FINANÇAS

1014

CONSTRUÇÃO

E REST. DE CHAFARIZES E LAVANDERIAS PÜBLICAS

Saneamento

512

Saneamento Bás ico Urbano

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020300

E FINANÇAS

1014

CONSTRUÇÃO

Saneamento

512

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020300

E FINANÇAS

1014

CONSTRUÇÃO

Saneamento

512

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

11.576,00

11.576,00

11 .576,00

Page 70 of90

369

370

2025

1019

CONSTRUÇÃO

DE FOSSAS SEPTICAS DOMICILIARES

Saneamento

512

001

Recursos Ordinário s

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020300

E FINANÇAS

1019

CONSTRUÇÃO

Saneamento

512

Saneamento Básico Urbano

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020300

E FINANÇAS

1019

CONSTRUÇÃO

Saneamento

512

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1022 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

Saneamento

511

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO VI

11.576,00

11 .576,00

11 .576,00

11 .576,00

Page 73of90

2025

46.305,00

Saneamento

511

510

Outras Transferênc ias de Convên ios da União

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

11 .576,00

020300

E FINANÇAS

1037

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE ATERROS SANITÁRIOS

Saneamento

512

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

23.153,00

020300

E FINANÇAS

1037

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

Saneamento

512

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

23.153,00

020300

E FINANÇAS

1037

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

Saneamento

512

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Page 72 of90

Page 74of90

2025

0002

020300

1054

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES

Saneamento

512

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020300

1054

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES

Saneamento

512

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

020300

1054

Saneamento

512 Saneamento Bás ico Urbano

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020300

E FINANÇAS

1073

CONSTRUÇÃO

DE REDE DE ESGOSTO SANITÁRIO

Saneamento

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

11 .576,00

11 .576,00

11 .576,00

11 .576,00

Page 75of90

2025

0002

11.576,00

020300

1073

CONSTRUÇÃO

Saneamento

512 Saneamento Básico Urbano

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

11.576,00

020300

E FINANÇAS

1073

CONSTRUÇÃO

Saneamento

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

254.675,00

2025

Progl'llll8

DNcrlçlo

1338 SERVIÇOSOCIAL

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0005

020800

1068

CONSTRUÇÃO,

MANUTENÇÃO

E EQUIPAÇÃO

DO CRAS

Assistên cia Social

244

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0005

020800

1068

CONSTRUÇÃO,

MANUTENÇÃO

E EQUIPAÇÃO

DO CRAS

Assistênc ia Social

244

311

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL - FMAS 020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2023 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DO IGDBF

Assistência Social

244

311

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

ANEXO VI

Valor

46.305,00

92.610,00

50.936,00

Page 77 of90

2025

0005

188.693,00

020800

2037

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS-SCFV

Assistência Social

244

311

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0005

48.620,00

020800

2038

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA IGD-SUAS

Assistência Social

244

311

RECURSOS ORDINÁRIOS

0005

43.990,00

020800

2105

MANUTENÇÃO

DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência Social

244

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0005

43.990,00

020800

2105

MANUTENÇÃO

Assistência Social

244

311

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Page 76 of90

2025

020800

2114

PROGRAMA DE GERAÇÃO

DE TRABALHO E RENDA

Assistênc ia Social

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL - FMAS 020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2114 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA 08 Assistência Social

244

311

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Programa Deacrlçlo

1339 SERVIÇOS BANCÃRIOS E FINANCEIROS

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

020300

E FINANÇAS

2061

SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS

Administração

694

Serviços Financeiros

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

19.680,00

19.680,00

554.504,00

Valor

11 .576,00

11.576,00

Page 79 of90

2025

Programa

Deacrlçlo

1348 SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÃRIO

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

E FINANÇAS

1028

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE ESTRADAS VICINAIS

Transporte

782

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020300

E FINANÇAS

1028

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE ESTRADAS VICINAIS

Transporte

782

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1028 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Transporte

782

Transporte Rodoviá rio

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

23.153,00

23.153.00

23.153,00

Page 78 of 90

373

2025

020300

E FINANÇAS

1064

CONST. DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS

Transporte

782

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

1064

Transporte

782

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002

020300

E FINANÇAS

1064

Transporte

782

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2034 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS MUNICIPAIS

Transporte

782

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

11.576,00

11.576,00

11 .576,00

46.305,00

Page 81 of90

2025

23.153,00

Transporte

782

510

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

173.645,00

Page 800190

2025

Progl'llll8

DNcrlçlo

1352 SERVIÇOS FUNERÃRIOS

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

E FINANÇAS

1013

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE CEMITÉRIOS

Urbanismo

452

Serviços Urbanos

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020300

E FINANÇAS

1013

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE CEMITÉRIOS

Urbanismo

452

Serviços Urbanos

520

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2080 MANUTENÇÃO DOS CEMITERIOS PUBLICOS

Urbanismo

452

Serviços Urbanos

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

11 .576,00

11.576,00

12.734,00

Page 83 of90

2025

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL - FMAS 020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2091 BENEFICIO$ EVENTUAIS E EMERGENCIAIS

Assistência Social

244

Assistência Comunitá ria

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Assistência Social

244

Assistência Comunitária

311

RECURSOS ORDINÁRIOS

Programa DNcrlçlo

1354 SERVIÇOS POSTAIS CONVENCIONAIS

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódígo

Categoria

0002

020300

E FINANÇAS

2058

ENCARGOS COM SERVIÇOS POSTAIS CONVENCIONAIS

Administração

721

Comunicações Postais

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

20.837,00

20.837,00

77.560,00

Valor

3.473,00

3.473,00

Page 82 of90

375

376

2025

Progl'llll8

DNcrlçlo

1382 SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL

Ações

Entidade

Uni d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020100

GABINETE DO PREFEITO

2050

CONTRIBUIÇÃO

A ENTIDADES

Administração

122

Administração Geral

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2012 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Administração

122

Administração Geral

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002

020300

E FINANÇAS

2060

ENCARGOS COM PUBLICAÇÕES

DE EDITAIS, ANUNCIO$ E NOTAS

Administração

131

Comunicação Social

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

12.734,00

17.365,00

69.458,00

Page 85of90

2025

0002

021000

2041

ADMINSTRAÇÃO

DA SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

Melo Ambiente

122

Administração Geral

001

Recursos Ordiná rios

RECURSOS ORDINÁRIOS

0002

021100

1017

AQUISIÇÃO

DE IMOVÉIS

Agricultura

122

Administração Geral

001

Recursos Ordiná rios

DESPESAS CORRENTES

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS DE CAPITAL

0002

021100

2015

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Agricultura

122

Administração Geral

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁR IOS

DESPESAS CORRENTES

0002

021200

2043

MANUTENÇÃO

DA SECRET. DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

57.881 ,00

5.789,00

68.300,00

75.246,00

306.773,00

Page 84 of90

2025

Programa

DNcrlçAo

13413 8UPEMIIÃO E COODERNAÇÃO SUPERIOR

Açõ es

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

FunçlJo

SubFunçlJo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020100

GABINETE DO PREFEITO

2051

ADMINISTRAÇÃO

DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

Administração

153

Defesa Terrestre

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

0002

020100

GABINETE DO PREFEITO

2052

ENCARGOS COM A SEGURANÇA DO MUNICIPIO

Administração

122

Administração Geral

001

Recursos Ordinários

RECURSOS ORDINÁRIOS

Meta

ANEXO Vl - Unidades Executoras e Açõ es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO lNlClAL 2025) 2025

Valor

61.355,00

156.280.00

217.635,00

Page 87 of90

Proa

DNcrlçAo

1384 TELEFONIA E TELECOMUNICAÇ0E8

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Funçao

SubFunçlJo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

E FINANÇA S

2007

MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇOS TELEFONICOS

Comunicações

722

Telecomunlcações

001

Recursos Ordiná rios

RECURSOS ORDINÁ RIOS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAME NTÁRIAS

Meta

ANEXO Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei: 55, Data: 29/08/2024

Valor

12.734,00

12.734,00

Page 88 of90

Proa DNcrlçAo

1an TRANSPORTE~

Açõe s

Entidade

Unid.

Orçam.

Proj.Ativ.

Funr;Ao

SubFunçbo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020400

2062

MANUTENÇÃO

DO TRANSPORTE ESCOLAR

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordiná rios

RECURSOS ORDINÁRIOS

020400

2062

MANUTENÇÃO

Educação

361

Ensino Fundamental

Meta

123

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Educaçã o

361

Ensino Fundamental

116

Exceto Complementação da União

RECURSOS ORDINÁRIOS

Valor

34.729,00

138.915,00

289.406,00

463.050.0D

Page 86 of 90

ANEXO VI

377

2025

Pnlgrlllll

Dllal!;lo

1ffl URBANIIIIIO

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

E FINANÇAS

2028

MANUTENÇÃO

DE AÇÕES

DE UTILIDADE PUBLICA

Urbanismo

452 Serviços Urbanos

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2079 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIO

Urbanismo

001

Recursos Ordinár ios

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

Meta

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei: 55, Data: 29/08/2024

Valor

123.866,00

2.315,00

126.181,00

Page 90 of 90

Programa

Descriç.lo

1378 DlfUslo do Turismo

Ações

Enffdade

Uni d. Orçam.

Proj.Affv.

Função

Sub Função

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

021200 SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO 2118 APOIO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS

Comércio e Serviços

695 Turismo

001

Recursos Ordinários

Meta

RECURSOS ORDINÁRIOS

PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

DESPESAS CORRENTES

;líJ, 5/.,p /pl

Valor

4.631,00

4.631,00

Page 89 of90

Page 1 of 1

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2025

R$ l,00

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

| ~ RECEITAS REALIZADAS | 2023 (a) | 2022 (b) | 2021 (c) |

| RECEITAS DE CAPITAL -ALIENAÇÃO DE ATIVOS(!) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens Móveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens Imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens Intangíve is | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| r ESPESAS EXECUTADAS | 2023 (d) | 2022 (e) | 2021 (f) |

| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Investimentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortiz.ação da Dívida | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Regime Geral de Previdência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Regime Próprio dos Servidores Público s | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VALOR(III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

ASILVA PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

'I

380

Page 1 of 4

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃ O ATUARIAL DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2025

| EXERCÍCIO | RECEITA PREVIDENCIÁRIA | DESPESA PREVIDENCIÁRIA | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO | SALDO FINANCEIRO 00EXERCÍCIO (d)= ("d" exerclcio |

| | (a) | (b) | (c) - (a-b) | anterior) + (e) |
| 2024 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2025 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2026 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2027 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2028 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2029 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2030 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2031 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2032 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2033 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2034 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2035 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2036 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2037 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2038 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2039 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2040 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2041 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2042 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2043 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2044 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2045 | 0,00 | | 0,00 | |
| 2046 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2047 2048 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2049 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2050 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 205 1 | 0,00 | | 0,00 | |
| 2052 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2053 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2054 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2055 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2056 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2057 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2058 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2059 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2060 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2061 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2062 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2063 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2064 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2065 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2066 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2067 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2068 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2069 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2070 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2071 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2072 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2073 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2074 2075 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2076 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2077 | | 0,00 | | 0,00 |
| 2078 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2079 | 0,00 0,00 | | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2080 | | | | |
| | | 0,00 0,00 | 0,00 | |

RREO - ANEXO IO (LRF, art. 53, § 1 º, inciso li)

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2025

| RREO - ANEXO 1 O (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) R$ l,00 | RREO - ANEXO 1 O (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) R$ l,00 | RREO - ANEXO 1 O (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) R$ l,00 | RREO - ANEXO 1 O (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) R$ l,00 | RREO - ANEXO 1 O (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) R$ l,00 |

| EXBRciCIO | RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) | DESPESA PREVIDENCIÁRIA | RESULTADO PREVIDENCIÁRI O | SALDO FINANCEIRO 00EXBRciCIO ( d) - ("d" exerclcio anterior)+ (e) |
| | | (b) | | |
| | | | (c)-(a-b) | |
| 2081 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2082 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2083 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2084 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2085 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2086 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2087 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2088 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2089 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2090 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2091 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2092 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2093 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2094 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2095 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2096 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2097 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2098 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Page2of4

\_\_\_ ,

PREF. MUN. M ORRO CABEÇA NO TEMPO-PI

Page3of 4

2025

| EXERCÍCIO | RECEITA PREVIDENCIÁRIA | DESPESA PREVIDENCIÁRIA | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO | SALDO FINANCEIRO 00EXERCÍCIO (d)= ("d" exerclcio |

| | (a) | (b) | (e) - (a-b) | anterior) + (e) |
| 2024 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2025 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2026 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2027 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2028 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2029 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2030 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2031 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2032 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2033 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2034 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2035 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2036 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2037 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2038 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2039 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2040 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2041 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2042 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2043 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2044 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2045 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2046 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2047 2048 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2049 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2050 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 205 1 | | | 0,00 | |
| 2052 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2053 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2054 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2055 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2056 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2057 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2058 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2059 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2060 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2061 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2062 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2063 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2064 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2065 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2066 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2067 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2068 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2069 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2070 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2071 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2072 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2073 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2074 2075 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2076 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2077 | | 0,00 | | 0,00 |
| 2078 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2079 | 0,00 0,00 | | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2080 | | | | |
| | | 0,00 0,00 | 0,00 | |

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2025

Lei: 55, Data : 29/08/2024

R$ I,00

| 2098 | 0,00 | | | 0,00 |

RREO - ANEXO IO (LRF. att. 53, § 1 •, inciso II)

/iÍfl«

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2025

| A.r,..,n. - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º. § 2°, incí so V) | R$ 1,00 |

| | Valor Previsto para 2025 |
| Aumento Permanente da Receita | 0,00 |
| (-) Transferê ncias Constitucio nais | 0,00 |
| (-) Transferê ncias ao FUNDES | 0,00 |
| Saldo F inal do Aumento Permanente de Receita (I) | 0,00 |
| Redução Permanente de Despesa (1 I) | 0,00 |
| Margem Bruta (Dl) ~ (l+I1 ) | 0,00 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | 0,00 |
| NovasDOCC | º · ºº |
| Novas DOCCgeradas por PPP | 0,00 |
| Mar em Lf uida de Ex ansão de DOCC = III-IV | 0,00 |

~DASILVA> PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

/iÍfl«

Page l of l

Page4of4

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAJS

METAS ANUAIS

2025

Pagc I of2

| ESPECIFICAÇÃO | 2025 | 2025 | 2025 | 2025 | 2026 | 2026 | 2026 | 2026 | 2027 | 2027 | 2027 | 2027 |

| Receita Total{E..-'<CETO FOKTES | <10.839.298,55 | )9.40!i839.li | 40!i.228.9H80 | 110,l24-IO | 42 .268.674,00 | 40.789270.41 | 405189,83270 | I\O Jl380 | 43."'148.077,59 | 42.21 6.89--1,88 | 40J.189..S9620 | 110.31 380 |
| RPPS) Keceitas Pnmãrias(éXCb IO FOSTES RPPSXO | | J8.ml?9,6' | 397.922,45100 | 1 os,1mo | 41 .!iOIU4!i,96 | 40.053.816.Rj | Jr7S84,031JO | l08J24"'10 | 42.959.275,06 | 41.4)l,;"00,,14 | J9i.88J,í99'20 | 108.324i0 |
| Receitas Prnn:i.nas Corraite:s | 3ó?98.7i"'l,87 | 35024690,Tí | 3ó0li\S1820 | | 37.569.13\1 0 | 36254311_8; | 360140.7.BOO | 9',0-1900 | 38.8841'"'8,33 | 3U2JJ IZ.i8 | 3ó0140J4280 | 98,0-1900 |
| Transfcrênc 111.sCorrcntc., | 3'.253.13"'1,i6 | 34.01om.0o | 349.807,01390 | 95,füiO | lô.4S 7.i22,08 | 3S.2l06!il,8l | 349773,30980 | 95,226j0 | 3i.?o4.i9?,36 | 35.443.024,03 | 349.TT3,IO!i70 | 9!i,2?650 |
| Demais Rccc1 las Primári as Correntes | !3J.®2,9I | 12t.491 ,!i5 | 1.300,nliO | OJ}-11 0 | IJ!i.681,16 | 13093232 | 1300,&1710 | O,JS4JO | l40A30,00 | 1 3Hl",95 | 1.300µ63(1 | 0.3,410 |
| Rcceila.sPr1 m:ü111sdcCapilal | 3.80tl65,0S | 1670.638,8',J | 37.746,92280 | 10.27610 | 3.?37.310,86 | 3.i9'J.504,98 | )"'1 743,2?8JO | 1 0.2mo | 4.0í!i.116,i4 | 3.932.487,65 | Ji."'143,25630 | 10,275W |
| Despesa Total(EXCETOFOKTES RPPS) | 36.70l838.47 | lH17.f63.54 | 364.21 4.s97!0 | 99,1 5310 | 37.990.542.82 | 3ó.6(,(),87J.82 | 354179.-0l!Xl | 99,l4S60 | 39.320.211.81 | 37.944.0Q.l.40 | Jó.l.lN.219-10 | 119,U860 |
| Dtsf)(Sas. Primárias Correntes | 300íi232,22 | 29.0l9S91 ,5i | 298.,122,24140 | Rl ,2461 0 | 31.127.865,35 | 30.038390.06 | 2118393,-1?850 | 81,2)820 | 32.217.340,6~ | 31.ffi.i33,72 | 2 98.393,25440 | 81 ,23820 |
| Pcs.soa.lténcargosSoc1a1S | 14 034.954,09 | ])j ,t2327.20 | 139262,1 8180 | :'7.!'14-IO | 14!i26.177,-18 | 14 0l7ióUi | 139248,13590 | 3;,91010 | U.034.593,69 | IUOS.382.91 | Jl92-18.ó!i4ó0 | 37.91070 |
| Outras Despesas Corrente., | ló.~0.27l,14 | U.Oi?ó4J.8 | 159.io0,05o0 | O,DliO | ló.ó0 1.oli7,81 | lô.020628,80 | 159144,69260 | 41,;m.)O | li.18l.i<lô,95 | 15.531.3,0,80 | 159.J44,S9'70 | 43,3?i.-.O |
| PagamentodeRestosaPigar dc IÀ.-SJ>esa.sPrimãnas | 1 .0113.532.99 | 98'?.'.?82.46 | 10.106.41 900 | vmo | l.OS4.IBl.ô4 | 1.01728518 | IOIOS.44320 | 2,"'ISJ2(1 | 1.09 1.078.00 | 1.052.890.27 | 10.14)5.43730 | vmo |
| Receita Total(COMFONTES RPPS) Recc1us Pnmá nas(OOMFO~ RPPSXIll) | 0,00 0,00 | o.oo 0,00 | 0,00000 | 0,00000 0,00000 | 0,00 | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 0,00000 | 0,00 | 0,00 •oo | D.00000 0AOOOO | 0,00000 0,00000 |
| | | | 0,00000 | | 0,00 | 0,00 | 0,00000 | | 0,00 | | | |
| Despc-s;i Tot1l(C0)1I FOl\ ' TES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | 0,00 | 0,00000 | 0.00000 | 0,00 | •oo | 0,00000 | 0,00000 |
| DespcS3s PnmánàS (COMFO~JES RPPSXIV) | 0,00 | o.oo | 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | 0,00 | 0,00000 | 0.00000 | 0,00 | •oo | 0AOOOO | 0,00000 |
| Juros, EncargoscV11.ri11.çõcs Mont'tãrias Attvos<Exceto RPPS) | 0,00 | o.oo | 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | •oo | 0~0000 | 0,00000 |
| Juros.EncargoscV11.ri11.çõc, Monetãrias Passivos(E.-tceto RPPS) | 0,00 | o.oo | 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | 0,00 | 0,00000 | º·"'""' | 0,00 | •oo | 0AOOOO | '·= |
| | | o.oo | | 0,00000 | 0,00 | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | •oo | 0AOOOO | 0,00000 |
| Oh•1da PúbhcaCoroohdada(OC) | 0,00 0,00 | o.oo | 0,00000 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | | 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | •oo | 0,00000 | 0,00000 0,00000 |
| Oh•ida OJn.wlidada 1,íquida(DCL) Resultado Nominal(SE.\• IRPPS) - | 0.00 | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 | 0.00 | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 | 0.00 | •oo | D.00000 | |
| AbaLwdahnha | | | | | | 0,00 | | | | | | |

/IÍJu

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, an. -1·, § l º)

'I

ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2025

Page 2 of2

Lei: 55, Data: 29/08/2024

| CENÁRIO MACROECONÔMICO | 2025 | 2026 | 2027 |

| Inflação Média(%anual) projetada com base em índiceoficial | 3,51 | 3,50 | 3,50 |
| Projeção do PIB do Estado -R$ milhões | 1 0.078,08 | 1 0.431,82 | 10.796,94 |
| Receita Corrent eLiquida (RCL) | 37.01 7.464,1 9 | 38.316.777,1 9 | 39.657.864,39 |

msuALVITTA SILVA PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

5Llt

Page 1 of 1

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2025

AMF -Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso III)

R$ l,00

| REGIME NORMAL | REGIME NORMAL | REGIME NORMAL | REGIME NORMAL | REGIME NORMAL | REGIME NORMAL | REGIME NORMAL |

| 1 PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 2023 | % | 2022 | % | 2021 | % |
| Patrimônio/Capital | 0,00 | 0,000 | 0,00 | 0,000 | 0,00 | 0,000 |
| Reservas | 0,00 | 0,000 | 0,00 | 0,000 | 0,00 | 0,000 |
| Resultado Acumulado | 21.381.639,53 | 100,000 | 5.862.71 5,68 | 100,000 | 3.347.514,27 | 100,000 |
| 1 | 21.381.639,53 | 100,00 | 5.862.715,68 | 100,00 | 3.347.514,27 | 100,00 |

| REGIME PREVIDENCIÁRIO | REGIME PREVIDENCIÁRIO | REGIME PREVIDENCIÁRIO | REGIME PREVIDENCIÁRIO | REGIME PREVIDENCIÁRIO | REGIME PREVIDENCIÁRIO | REGIME PREVIDENCIÁRIO |

| 1 PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 2023 | % | 2022 | % | 2021 | % |
| Patrimônio | 0,00 | 0,000 | 0,00 | 0,000 | 0,00 | 0,000 |
| Reservas | 0,00 | 0,000 | 0,00 | 0,000 | 0,00 | 0,000 |
| Lucros ouPrejuízosAcumulados | 0,00 | 0,000 | 0,00 | 0,000 | 0,00 | 0,000 |
| 1 | 0,00 | 0,0C | 0,00 | 0,0C | 0,00 | o,oo |

~DA SILVA> PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

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LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇ Ã O DA SITUAÇÃ O FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓP IO DE PREVIDÍ:NCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕE SE INATIVOS MILITARES

2025

R$ l,OO

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso N, alínea "a")

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRI O DE PREVIDtNCIA DOS SERVIDORES -RPPS

| FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |

| [ RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS (FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO) | 2023 | 2022 | 2021 |
| RECEITAS CORRENTES(I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Civil | 0,00 | | 0,00 |
| Ativo | | º · ºº | 0,00 |
| I.nativo | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Militar | 0,00 | | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições Patronais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Civil | 0,00 | | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Militar | | | 0,00 |
| Ativo | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | | 0,00 |
| Receita Patrimonial | 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| Receitas Imobiliárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Valores Mobiliários | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aportes Periódicos Amort DéficitAtuarial (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Receitas Correntes | | | 0,00 |
| RECEITAS DECAPITAL(III) | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | 0,00 | | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (1 + III - II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

000

rtes ara o RPPS

S RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

VALOR

ERVA ORÇAMENTÁRIA

VALOR

000

000

000

| ~R.TESDER.BCURSOS PAR.A OFUNDOEMCAPITALIZAÇÃO DORPPS | 2023 | 2022 | 2021 |

| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros Aportes para o RPPS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos oara Cobertura de DéficitFinanceiro | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DO RPPS

| [DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS (FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO) | 2023 | 2022 | 2021 |

| Beneflcios - Civil | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros Beneflcios Previdenciários | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Beneflcios - Militar | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Reformas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros Benefíci os Previdenciário s | 0,00 | | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias | | º · ºº | 0,00 |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS | º·ºº | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| Demais Despesas Previdenciárias | º · ºº 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) | | | 0,00 |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRJO (VI) = (IV - V) | º · ºº | º · ºº | 0,00 |

2023

2023

2023

2022

2022

2022

2021

2021

2021

Outros A

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AVALIAÇÃ O DA SITUAÇÃ O FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDtNCIA

DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES

2025

| !BENS E DIREITOSDORPPS ( FUNDOEMCAPITALIZAÇÃO) | 2023 | 2022 | 2021 |

| Caixa e Equivalentes de Caixa | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Investimentos e Aplicações | 0,00 | | 0,00 |
| Outro Bens e Direitos | 000 | º·ºº 000 | 000 |

FUNDO EM REPARTIÇÃ O (PLANO FINANCEIRO)

| ~ASPREVIDENCIÁRIAS- RPPS | 2023 | 2022 | 2021 |

| RECEITAS CORRENTES(Vll) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | | 0,00 | 0,00 |
| Civil | º·ºº 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | | | 0,00 |
| Militar | º · ºº | º · ºº | 0,00 |
| Ativo | º·ºº | º · ºº | 0,00 |
| Inativo | º·ºº 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | | | 0,00 |
| Receita de Contribuições Patronais | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| Civil | 0,00 | | 0,00 |
| Ativo | | º · ºº | 0,00 |
| Inativo | º·ºº | º·ºº | 0,00 |
| Pensionista | º · ºº | º · ºº | 0,00 |
| Militar | º·ºº | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| Ativo | º·ºº | | 0,00 |
| Inativo | º · ºº | º·ºº | 0,00 |
| Pensionista | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| Receita Patrimonial | | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Imobiliárias | º · ºº | | 0,00 |
| Receitas de Valores Mobiliários | º·ºº | º·ºº | 0,00 |
| Outras Receitas Patrimoniais | º · ºº | º·ºº | 0,00 |
| Receita de Serviços | º·ºº 0,00 | º·ºº | 0,00 |
| Outras Receitas Correntes | 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00 |
| Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS | 0,00 | | 0,00 |
| Demais Receitas Correntes | | º·ºº | 0,00 |
| RECEITAS DECAPITAL(VIII) | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | | | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | º · ºº 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS /IX) = (VII + VIII) | 0,00 | | 0,00 |

| [DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | 2023 | 2022 | 2021 |

| Beneficios - Civil | | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias | º·ºº | | 0,00 |
| Pensões | º · ºº 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00 |
| Outros Beneficios Previdenciários | | | 0,00 |
| Bcneficios - Militar | º·ºº | º · ºº 0,00 | 0,00 |
| Reformas | º·ºº 0,00 | | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00 |
| Outros BenefíciosPrevidenciários | 0,00 | | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias | 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS | 0,00 | | 0,00 |
| Demais Despesas Previdenciárias | 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) | | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRJO om = /IX - X) | º · ºº 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| I\PORTESDERECURSOSPARAO FUNDOEMREPARTIÇÃO DORPPS | 2023 | 2022 | 2021 |

| Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras | 0,00 | | 0,00 |
| Recursos ara Fonna -o de Reserva | | º · ºº 0,00 | 0,00 |

| !BENS E DIREITOS DORPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO) | 2023 | 2022 | 2021 |

| Caixa e Equivalentes de Caixa | | | 0,00 |
| Investimentos e Aplicações | º · ºº 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00 |
| Outro Bens e Direitos | | 0,00 | 0,00 |

| AS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | 2023 | 2022 | 2021 |

| RECEITAS CORRENTES | | | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRA | º · ºº O00 | º·ºº 000 | 000 |

| [DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO - RPPS | 2023 | 2022 | 2021 |

| DESPESAS CORRENTES (XIII) | | | 0,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL (XIV) | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = {XIlJ + XIV) | | | 0,00 |

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO -PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES

| | 2025 | Lei: 55, Data: 29/08/2024 | Lei: 55, Data: 29/08/2024 |

| RESULTADODAADMINIS1RAÇÃORPPS(XVI) =(XII-XV) | 0,00 | 0,00 1 | 0,00 |
| r BENS EDIREITOS DO RPPS ( ADMINIS1RAÇÃO DO RPPS ) | 2023 | 2022 | 2021 |
| Caixa eEquivalentes de Caixa | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Investimentos eAplicações | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outro Bens eDireitos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ~ENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | 2023 | 2022 | 2021 |
| Contribuições dos Servidores | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Receitas Previdenciá rias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)= (XVII- XVIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

~ASILVA5b PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

/fJu

Jup

ESTIMA TIVA E COMPENSAÇÃO

DA RENÚNCIA DE RECEITA

2025

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| AMF - Demonstrativo 7(LRF, art. 4°, §2°, inciso V) | | | |

| | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

ARF (LRF, art 4o, § 3°)

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2025

R$ l,00

| PASSIVOS CONTIGENTES | PASSIVOS CONTIGENTES | PROVIDÊNCIAS | PROVIDÊNCIAS |

| 1 Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| PASSIVOS CONTINGENTES | 0,00 | | 0,00 |
| Demandas Judiciais | 300.000,00 | SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO | 300.000,00 |
| Dívidasem Processo de Reconhecimento | 100.000,00 | SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO | 100.000,00 |
| Avais e Garantias Concedidas | 0,00 | | 0,00 |
| Assunção de Passivos | 0,00 | | 0,00 |
| Assistênci as Diversas | 100.000,00 | SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO | 100.000,00 |
| Outros Passivos Contingentes | 200.000,00 | SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO | 200.000,00 |
| tsUBTOTAL | 700.000,00 | SUBTOTAL | 700.000,00 |
| [DEMAIS RJSCOSFISCAIS PASSIVOS | 100.000,00 | SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO | 100.000,00 |
| Frustração de Arrecadação | 0,00 | | 0,00 |
| Restituição de Tributos a Maior | 0,00 | | 0,00 |
| Discrepância de Projeções : | 0,00 | | 0,00 |
| Outros Riscos Fiscais | 50.000,00 | SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO | 50.000,00 |
| [SUBTOTAL | 50.000,00 | SUBTOTAL | 50.000,00 |
| ITOTAL | 750.000,00 | TOTAL | 750.000,00 |

t1lu

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