Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/12/2025

Designa Servidor Municipal para exercer a função de Fiscal de Contrato.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, João Félix de Andrade Filho, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade com a legislação vigente e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.1 33/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, por fim, o Decreto Municipal nº 32, de 14 de março de 2025;

RESOLVE

- Art. 1º. Designar, o servidor AUGUSTO FERRO DE SOUSA FILHO, Assessor Técnico 111, matricula nº 105978-2, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 01 .2407/2025, celebrado entre o municlpio de Campo Maior-PI, através da Secretaria Municípal de Relações Institucionais ea empresa P & S SERVIÇOS DE ENGENHARIA L TOA, CNPJ nº 34.303.546/0001-33, cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de engenharia de Extensão de Redes de Baixa Tensão para atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Campo Maior PI.
- Art. 2º. O servidor designado para exercer a fiscalização do aludido Contrato deve adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando, no que couber, em especial o Decreto Municipal nº 32, de 14 de março de 2025, as instruções e normalizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matér ia.
- Art. 3º. Para o exerclcio dessa função não será atribulda gratificação financeira.
- Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, retroagindo os efeitos a 24/07/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior, Estado do Piaul, 09 de dezembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA

EXTRA TO DE 3° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.1509/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023 SRP

ESPÉCIE: Tenno Aditivo nº 3 ao Contrato nº 02.1509/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior - PI. CONTRATADO: LF DE OLIVEIRA SILVA ME, inscrito no CNPJ nº 36.528.043/0001-91. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE LANCHES/COFFEE BREAK, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Alteração da Cláusu la Primeira do Contrato: Item 08, acréscimo de 75 unidades; Item 10, acréscimo de 75 unidades; Item 12, acréscimo de 150 unidades. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 65, inciso I, alínea b, §!º. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior PI, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Geração de Renda, neste ato representado por sua Secretária Sra. Virginnia Mayara Lustosa Sena, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa LF DE OLIVEIRA SILVA ME, inscrito no CNPJ nº 36.528.043/0001-91 , neste ato representado pelo Sr. Luis Fernando de Oliveira Silva, doravante denominado CONTRATADO.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 733/2025

ld :030E7D382C54798A

ESTADO DO PIAUi MUNTCIPIO DE CAMPO MAIOR SECRET AR1A MUNTCIP AL DE SAÚDE

EXTRATO PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 PMCM-PI

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPES DE SAÚDE, VISANDO O ATENDIMENTO DA DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNIClP AL DE CAMPO MAIOR - PI.

PREGOECRO: ROBERTO VISGUEIRA MACEDO

DATA ADJUDICAÇÃO:

10/11/2025

DATA HOMOLOGAÇÃO

: 10/ 11/2025

SEC. MUN. DE SAÚDE: DORILENE GOMES VIDAL FELIX DE ANDRADE.

LOTEI

| ITEM DESCRIÇÃO DOCARGO | UND QUANT. | UND QUANT. | VALOR UNT.RS | VALOR TOTAL ~SR$ | VALOR TOTAL12 MESESRS |

| 01 ENFERMEIRO - 31SERVIDORES | MÉS 12 MESES | R$ 11.462,45 | R$ 355.335,95 | R$ 4.264.031,40 | |
| 02 NUTRICIONISTA - 5 SERVIDORES | MÉS | 12 MESES | R$ 6.401,58 | R$ 32.007,90 | R$ 384.094,80 |
| 03 ASSISTENTE SOCIAL - 08 SERVIDORES | MÉS | 12 MESES | R$ 6.401,58 | R$ 51.212,64 | R$ 614.551,68 |
| 04 AUXILIAR SAUUE BUCAL - 08 SERVIDORES | MÉS | 12 MESES | R$ 4.564,28 | R$ 36.514,24 | R$ 438.170,88 |
| os FISIOTERAPEUTA 17 SERVIDORES | MÉS | 12 MESES | R$ 6.401,58 | R$ 108.826,86 | R$ 1.305.922,32 |
| 06 PSICÓLOGO - 13 SERVIDORES | MÉS | 12 MESES | R$ 5. 155 57 | R$ 67.022 41 | R$ 804.268 92 |
| 07 EDUCADOR FISICO - 23 SERVIDORES | MÉS 12 | MESES | R$ 4.407 96 | R$ 101.383 08 | R$ 1.216.596 96 |
| 08 FONOAUDIOLOGO - 05 SERVIDORES | MÉS | 12 MESES | R$ 8.519,82 | R$ 42.599 10 | R$ 511.18920 |
| 09 BIOMÉDICO - OI SERVIDOR | MÉS | 12 MESES | R$ 6.401 58 | R$ 6.401,58 | R$ 76.8 18,96 |
| 10 ODONTÓLOGO - 18 SERVIDORES | MÉS | 12 MESES | R$ 6.401,58 | R$ 115.228,44 | R$ 1.382.741,28 |
| 11 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE-26SERVIDORES | MÉS | 12 MESES | R$ 4.532,56 | R$ 117.846,56 | R$ 1.414.158,72 |
| 12 TECNICO EM ENFERMAGEM - 56 SERVIDORES | MÉS | 12 MESES | R$ 8.072,86 | R$ 452.080 16 | R$ 5.424.961 92 |
| 13 FARMACEUTICO -OI SERVIDOR | MtS | 12 MESES | R$ 6.401,58 | R$ 6.401 ,58 | R$ 76.818,96 |

VALOR TOTAL ESTIMADO RS 17.914.326,50 (dezessete milhões novecentos e quatorze mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta c<?ntavos).

Observações:

- A empresa detentora da expectativa do direito de contratar com a Prefeitura Municipal de Campo Maior - PJ, poderá ser contratada de acordo com a necessidade deste munfoipio e suas secretarias. observada a demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigências do Edital e Ata de Registro de Preços, a qual fica recepcionada como neste extrato;
- A liberação e consequente Contrato Administrativo ficarão adstritos a indicação de dotação orçamentária para a consequente despesa;
- A unidade requisitante fará a requisição (pedido) do objeto conforme sua necessidade, observando sempre as condiçõe s do Extrato Parcial, os itens e respectivas especificações, levando-se em consideração as quantidades definidas no Termo de Referência e demais disposiçõe s da Ata de Registro de Preços;
- A Ata de Registro de Preços nº 033/2025 incegra esce Extrato Parcial como se nele estivesse transcrica, produzindo todos os efeicos legais, vinculada que está ao Pregão Eletrônico nº 028/2025 SRP PMCM­ Pl.

| DETENTORA do Lote I. | PACIFICA SERVJCOS LTDA |

| CNPJ: | 3 1.304.492/0001-32 |
| CONTATO | Fone: (86) 99400-9231 |
| ENDEREÇO | Rua Desembargador Freicas, 1470, Saia 05, Bairro Centro, CEP 64.000-240 |
| CIDADE | Teresina - PI |
| EMAIL | nacificaservicosltda ail.com |

1° CLASSIFICADA

| CADASTRO RESERVA do Lote 1. | PLANEJAR MAIS SAÚDE LTDA |

| CNPJ: | 55.254.290/0001 -91 |
| CONTATO | Fone: (86) 99916-2851 |
| ENDERECO | Rua Miosótis 6 18, Sala 03, Bairro Jóauei, CEP 64.048-130 |
| CIDADE | Teresina - PI |
| EMAIL | olaneiaremn,c:a,mornail.com olaneiannaissaudern,ow,ail.com |

2° CLASSIFICADA

| CADASTRO RESERVA do Lote I. | COOPERMAIS SAUDE - COOPERATNA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE LTDA |

| CNPJ: | 40.459.145/0001-70 |
| CONTATO | Fone: (85) 3636-0236 |
| ENDERECO | Avenida Dom Luís 300 Bairro Aldeota CEP 60. 160-230 |
| CIDADE | Fortaleza - CE |
| EMAIL | coon,o,,rmaissaudern1 nrotonmail.com |