Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 27/01/2025

Prmit·· Mtndpal de Baixá Grande do Ribeiro

TERMO DE RATIFICAÇÃO Proce1so Adminiltrativo nº 002/2025 Inmglbllldade de Llcltaçio nº 002/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JlJRÍDICOS ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO DO TRÃMITE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO EA SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (1º E 2º GRAUS DE roRISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÁS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DA PREFEITURAMUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), em favor de BCL -BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ N° 10.633.682/0001-13, no valor total de RS 225.968,60 ( duuntos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos) e será pago ao contratado 01 (uma) parcela no valor de RS 16.011,60 (deusseis mil, onz.e reais e sessenta centavos) e 11 (onze) parcelas no valor de RS 19.087,00 (dezenove mil e oitenta e sete reais) cada, mensais e sucessivas, com base no Art. 74, inciso III, alíneas "e" e "e", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 06 de janeiro de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Manldpal

GESTÃ02025-2028

AVISO DO EDITAL

- O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro toma público que realizará a abertura do Edital de Pregão Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar n· 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.
- Pregão Elatrõnlco nº 001/2025
- Processo Administrativo n· 011/2025
- Objeto da licitação : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS GLP P13 (GÁS DE COZINHA) (RECARGA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
- Tipo da Licitação: Menor Preço por Item
- Regime de Execução : Empreitada por Item
- Suporte Legal: Norma geral da Lei nº 14.133/2021 , Decreto Municipal nº 039/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação correlata.
- Fonta de Recursos: ICMS FPM FPE SEMEC PEJA PODE BRASIL CARINHOSO BRASIL ALFABETIZADO - FUNDES - FME - QUOTA-QSE E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS
- Data da Abertura: 11 de fevereiro de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 hs
- Valor Previsto: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais)
- Sistema eletr6nlco: httos://liçitacoes-e2.bb-com.br/aop-lnter-estattço/
- Informações: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

GESTÃO 2025-2028

AVISO DO EDITAL

- O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro toma público que realizará a abertura do Edital de Pregão Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.
- Pregão Elatrllnlco nº 002/2025
- Processo Administrativo nº 012/2025
- Objeto da llcltação : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE FARDAMENTOS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICf PIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL
- Tipo de Licitação: Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte Legal: Norma geral da Lei n· 14.133/2021 , Decreto Municipal n· 039/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação correlata.
- Fonte de Recursos: ICMS FPM FPE SEMEC PEJA PODE BRASIL CARINHOSO BRASIL ALFABETIZADO - FUNDES - FME - QUOTA - QSE E OUTROS RECURSOS PRôPRIOS DO MUNICIPIO.
- Hora da Abertura: 10:00 hs
- Valor Previsto: R$ 237.335,00 (duzentos e trinta e sete mil e trezentos e trinta e cinco reais)

- Informações : Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 24 de janeiro de 2025.

-$ BARBARA NEGREIROS DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

GESTÃO 202!5-2028

AVISO DO EDITAL

- O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro toma público que realizará a abertura do Edital de Pregão Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal n· 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáv eis ao objeto deste certame. bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.
- Pregão Eletrõnlco nº 003/2025
- Processo Administrativo nº 013/2025
- Objeto da llcltação : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
- Suporta Legal: Norma geral da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação correlata.
- Fonte de Recursos: ICMS FPM FPE SEMEC PEJA PODE BRASIL CARINHOSO BRASIL ALFABETIZADO - FUNDEB - FME -QUOTA - QSE- RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PRÔPRIOS , DO MUNICIPIO
- Hora da Abertura: 11 :00 hs
- Valor Previsto: R$ 6.428.485,90 (seis milhões, quatrocentos e vinte e oito mll, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos)
- Sistema eletrõnlco : httos://liçitacoes-e2.bb.çom .br/agp-inte r-estatjço/
- Informações: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (B9) 9B136-4754

BARBARA NEGRZs DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

BARBARA NE= IROS DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio