Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 19/12/2025

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Ano XxilI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII

Câmara Municipal DE CAJUEIRO DA PRAIA
Avenida Gerardo Laura, 571 - Centro --Fone:86 3369 1148
Avenida Gerardo Laura, 571 - Centro -Fone:86 3369 1148
CEP 64.222-000 CNPJ n 02.949.509/0001-00
ESTADO DO Piauí
E-mail: cam
ara
lapraia2013@hotmail.com.br
ESTADO DO Piauí
Câmara Mum. do C. da Praia-
ApRoVAdO
PROJETO DE Resolução 003 /2025 de 17 de Dezembro de 2025.
Em J+ 1d3 1035
JUSTIFICATIVA
Dispoe sobre a criagao da Galeria dos
Presidentes da Câmara Municipal de
O presente Projeto de Resolugao tem por finalidade instituir a Galeria dos Presidentes da
Cajueiro da Praia-Pl, denominada "Galeria
Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-Pl, como forma de preservar a memoria historica do.
dos Presidentes - Vereador Jose Sobrinho
Poder Legislativo Municipal e valorizar aqueles que exerceram a relevante fungao de
do Nascimento (Dede Peixe Boi)", e da outras
Presidente desta Casa.
providencias.
A denominagao "Galeria dos Presidentes -- Vereador Jose Sobrinho do Nascimento
Dede Peixe Boi) constitui justa homenagem a um parlamentar e ex-presidente que
contribuiu de forma significativa para o fortalecimento institucional da Câmara Municipal eA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia - Pl, estado do Piauí,
para o desenvolvimento do Município, deixando um legado de compromisso publico,
no uso de suas atribuicoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica e Regimento
dedicacao e respeito a coisa publica.
Interno da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-Pl, faz saber que o poder legislativo
A iniciativa atende aos principios da memoria institucional, da valorizacao da historia
aprovoue promulga a seguinte lei:
legislativa e do reconhecimento publico, fortalecendo a identidade do Poder Legislativo
perante a sociedade cajueirense, sem gerar impacto financeiro relevante, uma vez que as
despesas'serao suportadas por dotagoes proprias da Câmara.
Art. 1 Fica criada, no ambito da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia--PI, a Galeria dos
Diante disso, entende-se que a presente proposta merece a aprovacao dos nobres
Presidentes da Câmara Municipal, destinada a preservar a memoria institucional e
Vereadores.
homenagear os Vereadores que exerceram a Presidencia do Poder Legislativo Municipal.
Caju
bro de 2025.
Art. 2 A Galeria de que trata esta Resolugao passa a denominar-se "Galeria dos Presidentes
Vereador Jose Sobrinho do Nascimento (Dede Peixe Boi)", em homenagem aos relevantes
servigos prestados ao Município de Cajueiro da Praia-Pl ea. Câmara Municipal,
Presidente da Câmara Munigipalde Cajueiro da Praia-PI
especialmente no exercicio da funcao de Presidente desta Casa Legislativa
Art. 3o A Galeria dos Presidentes sera instalada em local de destaque na sede da Câmara
Krancisco'9o$e'Siiva Veras
Municipal, contendo, no minimo:
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI
I - Fotografia oficial dos ex-Presidentes da Câmara Municipal;
II -- Nome completo;
Sbmar Barboza Siqueira
III -- Periodo do mandato exercido;
Secretaria da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI
IV -- Demais informagoes historicas que a Mesa Diretora entender pertinentes
Art. 4 Compete a Mesa Diretora da Câmara Municipal disciplinar, por ato proprio, os criterios
de organizacao, atualizagao, manutencao e padronizacao visual da Galeria dos Presidentes.

Art. 5 As despesas decorrentes da execugao desta Resolugao correrao por conta das
dotacoes orcamentarias proprias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas se
necessario.
DOMINGOS
Camee Mn. dC. d Praia-F
MOURAO
ApAOVAdO
Becreta 3Ponto Fs
publicas municipai
Art. 6o Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgacao.
ingos Mourao, Estado
do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais e
Cajueiro da Praia-PI, 17 de Dezembro de 2025.
Considerando as festividades NATALINAs e de aniversario
da cidade que 6 comemorado dia 29 de dezembro;
Considerando
uciano De Araujo Silva
prejuizos
nem
desservico
Administracao Publica I.
Municipal junto
Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-P!
nicipe
ais cidadaos usuario
rvicos;
Organica Municipal,
DECRETA
Art
Fica
decretado
Ponto
Facultativc
reparticges
publicas municipais
nos dias 26
tancisco Jose Silva veras
(sexta
(terca-feira
(quarta-feira) de
2025
da administracao.
essenciais de saude e limpeza
public
indispensave
atendimento da populagao
disposicoes em contrario, Este
Decre
data de sa publicacao
9zletnar Barboza Siqueira
Secretaria da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-P!
Domingos Mourao-PI, 18 de dezembro de 2025
Câmara Mun.do C.da Praia-Pi
MARIA IRINELDA
ApRovAdO
GOMES DE OLIVEIRA QLIVEIRA SILVA:2
EM JZ1d 12
Maria Irinelda'Gc
Prefeita Municipal