Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUÍ

| | | devendo ser transportada de forma adequada, apresentando grau de amadurecimento ideal para consumo. | | | |

| 4 | Alface | Alface íntegra, de 1• qualidade, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões de origem física ou mecanica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias. Transportadas de forma adequada. | MOLHO | 6 | 3,66 |
| 5 | Banana | Banana de 1ª qualidade, apresentando frutos com grau médio de maturação , tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada. | DUZIA | 10 | 7,60 |
| 6 | Batata Doce | Batata doce, lisa, firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecênicosoriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada | KG | 2 | 5,59 |
| 7 | Cebola | Produto de boa qualidade, isento de sujidades, substâncias terrosas e sujeiras, apresentando evolução completa de tamanho e maturação . Produto transportado adequadamente, preferencialmente em caixas de polietileno. | KG | 2 | 7,26 |

PREFEITURA MUNICIPAL OE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUÍ

| 08. | Cheiro verde | Folhas de cor verde, de 1 11 qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos finnes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos por qualquer lesão física ou mecãnica. Transportadas adequadamente. | MOLHO | 4.000 | 3,83 |

| 9 | Feijão Verde | Feijão verde de 1ª qualidade, debulhado, íntegro, de colheita recente; com aspecto, cor e sabor próprio, livre de insetos. parasitas, larvas, material terroso, sujidade ou corpos estranhos; com grau de maturação adequado para o consumo, sem sinais de germinação ou resíduos de fertilizantes ou outras substancias químicas. Embalados em sacos plásticostransparentes com peso líquido de 1Kg. Transportados de forma adequada de acordo com a legislação vigente. | KG | 900 | 14,50 |
| 10 | Goiaba | Goiaba de 1• qualidade, com características bem definidas, sã, inteira e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecâ:nicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada, apresentando grau de amadurecimento ideal para consumo. | KG | 1000 | 5,20 |
| 11 | Macaxelra | Macaxeira, integra e firme, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho, transportados de forma adequada | KG | 3 | 4 ,51 |

| 12. | Manga | Manga de 1ª qualidade, com características bem definidas, sã , inteira e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecãnicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada, apresentando grau de amadurecimento ideal para consumo | KG | 2.000 | 4,64 |

| 13 | Mel de Abelha sachê | Mel de abelha sachê : O produto deverá estar de acordo com a NTA 02 e 55, (decreto 12.846/78) e resolução FNDE nº 26 de 17/06/13. o produto não poderá apresentar substâncias estranhas à sua composição, nem ser acrescido de corantes, aromatizantes, espessantes, conservantes e edulcorantes de qualquer natureza. características: aspecto, cor, cheiro e sabor característicos. Embalagem Primária : sachê de plástico , atóxico, transparente, contendo 4g. Embalagem Secundaria: caixa de papelão resistente pesando até 12 kg, contendo as informações de data da fabricação e/ou validade e lote de forma indelével (resolução RDC nº 259 da vigilância sanitária) , atender todas as exigências apresentadas nas descrições , deverá também conter a composição nutricional do produto. O produto deve conter as seguintes informações na embalagem: número de registro no Ministério da Agricultura. Pecuária e Abastecimento, selo do servico de | KG | 800 | 49,90 |

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| | | inspeção Federal, Estadual e/ou Municipal (SIF, SIE e/ou SIM), data de fabricação, de validade e lote. | | | |

| 14 | Melancia | Melancia fresca, frutos com 70 a 80% de maturação , com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportadas de forma adequada. | KG | 20 | 3,00 |
| 15 | Melão | Melão de 1• qualidade, fresco, frutos com maturação adequada ao consumo, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa finne e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecãnicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportadas de forma adequada | KG | 8 | 4,00 |
| 16 | Milho verde | Espiga de milho verde· in natura", de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento, próprio para o consumo cozido, com cascas sãs, sem rupturas, isentos de matéria terrosas, raízes, parasitas, livres de fragmentos úmidos e estranhos. Transportados de forma adequada | UNO | 50 | 1,73 |
| 17 | Pepino | Pepino íntegros, com coloração verde-escura, firmes, isentos de sujidades ou corpos estranhos. Transportados de forma adequada | KG | 900 | 5,33 |

(Continua na próxima página)

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| 18. | Pimentão Verde | Pimentão verde de 1• qualidade, integro e fimie, com grau de maturação adequada, tamanho médio, isenta de substancias terrosas, sujidades, corpos estranhos e umidade. Transportadas de forma adequada. | KG | 900 | 6,39 |

| 19 | Tomate | Tomate de 1• qualidade, tamanho médio, grau médio de amadurecimento, sem rupturas, íntegroem todas as partes, isento de insetos, umidade, sujidades, substâncias terrosas ou corpos estranhos. Transportados de forma adequada | KG | 3 | 7,16 |
| 20 | Ovos Caipira | Ovos de galinha caipira em cartela de 30 unidades tipo médio, frescos, selecionados, com embalagem primáriaatóxica, em dúzias e embalagem secundária de papelão 2atóxico, resistente, não reutilizadas. Produto isento de rachaduras, estufamento da cãmara interna, sem sujidades. Casca do ovo limpa, áspera , fosca. Cor, odor e aspectos característicos. O produto deve possuir o selo SIM (Selo de inspeção municipal), possuir registro nos Órgãos de Inspeção Sanitária . Transporte fechado conforme legislação vigente. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 dias no momento da entrega. | CART. | 4 | 30,23 |
| 21 | Carna de carneiro | Carne de carneiro - de 1 ª qualidade, resfriada, apresentando aspecto, cor, odor e sabor próprios, não apresentando manchas escuras ou sujidades, sem pele, textura lisa, macia, coloração rosa-avermelhada de consistência firme e com pouca gordura. Deve apresentar-se livre de oarasitas e de aualauer | KG | 3 | 32,66 |

| | | substância contaminante que possa alterar os aspectos normais do produto ou qualquer aparato que venha encobrir possíveis alterações . A embalagem deverá ser plást ica atóxica , resistente, ser rotulada e contendo as seguintes informações : nome e endereço do abatedouro, identificação completa do produto, prazo de validade e prazo máximo de consumo, temperatura de estocagem, armazenamento e conservação . Obrigatoriamente conter o Selo de serviço de | | | |

| 22 | Frango Caipira | inspeção municipal (SIM). Galinha "caipira" criada em cativeiro, carcaça, sem pé, pescoço e cabeça, apresentando aspecto. cor, odor e sabor próprios, não apresentando manchas escuras ou sujidades. O local de abate deve ser inspecionado pelo órgão de vigilância sanitária local, constando laudo de inspeção. Inteiro, resfriada, sem miúdos , sem tempero, embalado individualmente, sem formação de cristais de gelo, sem águadentro da embalagem ou da galinha, consistência firme, não amolecida, e cor característica, sem escurecimento ou manchas esverdeadas; cheiro agradável , pele lisa, macia e clara (entre amarelo e branco). Acondicionada em embalagem própria , transparente, atóxica , de polietileno, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com selo do serviço de inspeção municipal (SIM). | KG | 3 | 31,60 |

| 23. | Frango Calplrão | Frango ..caipirão" criado em cativeiro, carcaça, sem pé, pescoço e cabeça, apresentando aspecto, cor, odor e sabor próprios, não apresentando manchas escuras ou sujidades. O local de abate deve ser inspecionado pelo órgão de vigilância sanitária local, constando laudo de inspeção . Inteiro, resfriada, sem miúdos, sem tempero, embalado individualmente, sem formação de cristais de gelo, sem águadentro da embalagem ou da galinha, consistência firme, não amolecida, e cor característica, sem escurecimento ou manchas esverdeadas; cheiro agradável , pele lisa, macia e clara (entre amarelo e branco). Acondicionada em embalagem própria , transparente, atóxica, de polietileno, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com selo do serviço de inspeção municipal (SIM). | KG | 3.000 | 20,00 |

| 24 | Bebida Láctea | Bebida láctea - sabor variados, com ás matérias primas e ás etapas de processamento, de acordo com a legislação vigente. Os aspectos sensoriais devem ter: consistêncialíquida; sabor, cor e odor: característicos. Prazo de validade: validade mínimo de 30 dias, sendo que, os produtos deverão ter a data de fabricação de no máximo2 dias da data de entrega. Embalagem primária frasco/garrafa de polietileno ou polipropileno, atóxica, inodora, opaca com tampa plástica lacrada, que mantenha perfeita vedacão antes e aoós a sua | LITRO | 2 | 12,83 |

| | | abertura, com capacidade de 1000 mi. (1 litro). Rotulagem do produto contendo as informaçõ es obrigatórias como: nome do produto e marca; identificação do estabelecimento fabricante; data de fabricação e data de validade; número do lote; peso líquido; informação nutricional; condições, conservação e armazenamento; ingredientes, deve obrigatoriamente ter o selo do serviço de inspeção municipal (SIM). | | | |

| 25 | Iogurte natural | Iogurte Natural com às matérias primas e ás etapas de processamento, de acordo com a legislação vigente. Os aspectos sensoriais devem ter: consistência líquida; sabor, cor e odor: característicos. Prazo de validade: validade mínimode 30 dias, sendo que, os produtos deverão ter a data de fabricação de no máximo 2 dias da data de entrega. Embalagem primária frasco/garrafa de polietileno ou polipropileno, atóxica , inodora, opaca com tampa plástica lacrada, que mantenha perfeita vedação antes e após a sua abertura, com capacidade de 1000 mi. (1 litro). Rotulagem do produto contendo as informações obrigatórias como: nome do produto e marca; identificação do estabelecimento fabricante; data de fabricação e data de validade; número do lote; peso líquido; informação nutricional; condições, conservação e armazenamento; ingredientes, deve obrigatoriamente ter o selo do serviço de inspeção municipal (SIM). | LITRO | 2 | 12,83 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- e) Para a utilização do objeto NÃO há necessidade de treinamento, materiais didáticos , manuais, dentre outros.
- d) NÃO Há necessidade de FICHA Tt3CNICA dos produtos:
- e) NÃO Há necessidade de exigê ncia da CARTA DE SOLIDARIEDADE emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, em caso de fornecedor revendedor ou distribuidor:
- f) NÃO Há necessidade de apresentação de LAUDOS/DECLARAÇÃO :
- g) NÃO Há necessidade de apresentação de amostra:

6. DO MODELO DE EXECUÇÃO

6.1 A entrega dos produtos será das 8h as 11h, no local citado no item 2.5 sendo conforme cronograma que está no anexo I deste Termo de Referência ,

7. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

7. 1 Será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e
2. determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 7.2 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vfcios redibitôrios, e, na ocorr~ncia desta, não implica corresponsabilidade da Administraçlio ou de seus agentes e prepostos. 7.3 O representante da Administraçlio anotará em registro próprio todas as oco"ê ncias relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularizaçlio das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providê ncias cablveis. 7.4 Os mecanismos de comunicação a serem estabelecidos entre a prefeitura, ea contratada, através dos seus agentes de fiscalização e gestão, está definido em regulamento próprio.
3. 7.5 Os agentes públicos designados para a fiscalizaçlio e gestão do contrato, serão :

7.5.1 Fiscal

ser indicado.

- 7.5.2 Gestora ser indicado.
- 7.6 NÃO Hà alguma especificidade ou rotina necessá ria na gestlio e fiscalizaçlio dos itens solicitados, não mencionada acima ou prevista na legislação :

8. CRITÉRIOS DE ENTREGA, ACEITABILIDADE E PAGAMENTO

8. 1 A entrega será nas terças-feiras conforme coronograma no Anexo I deste Termo de ReferfJncía , no endereço conforme item 2.5. 8.2 Os itens seráa recebidos provisoriamente no prazo de 01 dia, pelo(a) responsável pelo ecompanhamento e fiscalizaçlio do contrato, pare efeito de posterior verificaçlio de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Refen!Jncía e na proposta. 8.3 Os bens poderáa ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referê ncia e na proposta, devendo ser substitu/dos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da notificaçlio da contratada, às suas custas, sem prejulzo da aplicação das penalidades.

- 8.4 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 2 dias, contados do recebimento provisório. após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente
- aceitação mediante termo circunstanciado. 8.4. 1 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.5 O recebimento provisório ou definitivo do objeto nlio exclui a responsabilidade da contratada pelos prejulzos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6 O pagamento será realizado no prazo máximo de atê 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura atestada pela secretária, através de ordem bancária , para crédito em banco, agência e contracorrente indicados pelo contratado. 8. 7 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contrataçao, ou, ainda, circunstancia que impeça a liquidaçao da despesa, como, por exemplo, obrigaçlio financeira pendente, deco"ente de penalidade imposta ou inadimplê ncia, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese e, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, nao acarretando qualquer ônus para a Contratante. 8.8 No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimenslio, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se a Contratada para emisslio de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execuçlio do objeto, para efeito de liquidaçlio e pagamento. 8. 9 Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quendo o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato. 8.10 Quesitos de pagamento:
- a . Definir os demais mecanismos de controle que serã o utilizados para fiscalizar a entrega, adequados à natureza dos objetos, quando couber;
- 8.11 Outros exemplos que podem ser descritos:
- a) A contratada obriga-se a entregar os objetos/produtos indicados consoantes com as especificações contidas neste termo de referência;
- b) A contratada ê obrigada a reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas. no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vlcios ou incorreções resultantes da execução dos serviços empregados.
- d. Informar a contratante a ocorrênc ia de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente. na regularidade do contrato. prestando os esclarecimentos julgados necessários , bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) eo nome da pessoa autorizada para contatos, dentre outras informações relevantes ao bom andamento do contrato.
- e. Adotar, no que couber, boas práti cas de sustentabilidade, visando à otimizaçao de recursos, reduçlio de desperdlcios, m enor poluiçlio, racionalizaçlio do uso de substáncias tóxicas ou poluentes, promover a reciclagem e/ou destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades pertinentes à execuçã o deste contrato e realizar a separação dos reslduos recicláveis descartados ea coleta seletiva dos materiais para reciclagem, quando for o caso.
- f. As partes assumem que são expressamente contrárias à prática de atos que atentem contra o patrimônio ea imagem do Contratante e da Contratada.

9. DAS FORMAS E CRITÉRIOS PARA SELEÇAO DO FORNECEDOR

9. 1 As exigências de habilitação jurídica , regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômica, serão indicadas no edital, nos termos padronizados pelo Departamento de Licitações .
2. 9.2 NAO Há critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão : necessidade de qualificação técnica :

10. DO VALOR ESTIMADO

- 10.1 A metodologia utilizada para composição das estimativas para o valor da aquisição , bem como a forma de realização dessas, estão previstas no Decreto 164/2022. 10.2 Para a formação dos valores deste termo de referência , foram utilizados: Consulta Banco de preços e orçamento com fornecedor.
- 10.3 O Departamento de Licitações , no momento da elaboração do Edital, aplicará às licitações e contratos disciplinados pela Lei Federal 14.133/2021, as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

11. ADEQUAÇAO ORÇAMENTARIA

- 11.1 As despesas decorrentes da presente aqws,çao correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Prefeitura deste exercício , e serão indicadas no parecer contábil.
12. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- 12.1 Não há necessidade de complementação das informações.

13. IDENTIFICAÇÕES:

Secretaria Municipal de Educação

ANEXO li MINUTA DO CONTRATO CHAMADA PUBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 0112025

MINUTA DO CONTRATO Nº ... 12025, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE Canto do Buriti E (CONTRATADO)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI-PI, inscrito no CNPJ/MF sob on. 0 06.554.04219991 59, eem seEle Aa Praça Santana, 517, Centro, Canto do Buriti Piauí , representado neste ato pelo Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), situado à Av. , n. 0 \_, em (municlpio), inscrita no CNPJ sob n. 0 \_\_ , (para grupo formal), CPF sob n. 0 \_\_\_ (grupos informais e individuais), DAP/CAF FISICA OU JURIDICA, tendo como representante legal o Sr. \_\_\_\_\_\_ (para grupo formal ou informal), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 11 .947/2009 e da Lei n" 14.133/21, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA- OBJETO

1. 1. É objeto desta contratação a aquisiçã o parcelada e contínua de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública , verba FNDE/PNAE, de acordo com as quantidades e especificações seguintes:

| Produto | UnidadeQuantidade | Periodicidade ~e entrega | Preço unitári o (conforme divulgado no Edital) (R$) | Valor Total (R$) |

| | | SEMANAL | | |
| | | SEMANAL | | |
| | | SEMANAL | | |
| Valor total do contrato | Valor total do contrato | Valor total do contrato | Valor total do contrato | R$ |

- 1.2. o limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/CAF por ano civil, referente à sua produção , conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- 1.3. As quantidades de gêneros alimentíc ios por entrega são previsões, de acordo com D· histórico de consumo das escolas, respeitando o Calendário Escolar 2025. Desta forma, essas quantidades poderão ser alteradas, conforme necessidade das escolas.
- (Continua na próxima página) 1.4. O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálcu lo do preço já devem estar incluldas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

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- 1.5. Vinculam esta contratação. independentemente de transcrição:
- 1.5.1 . O Termo de Referência ;
- 1.5.2. O Edital da Chamada Pública;
- 1.5.3. A Proposta do Contratado;
- 1.5.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

2. CLÁUSULA SEGUNDA VIGll:NCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na fonna dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. 2.1.1 . A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração , permitida a negociação com o contratado.

3. CLÁUSULA TERCEIRA- PAGAMENTO

- 3.1. O valor total da contratação é de R$ ( ... . ).
- 3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinár ias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários , fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração , frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
- 3.3. O valor acima é meramente estimativo, de fonna que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
- 3.4. Se o fornecedor propor entregar produtos orgânicos ou agroecológicos, o preço será o determinado pela administração na tabela de preços dos itens, não lhe sendo devido nenhum acréscimo ao valor.
- 3.5. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto ora licitado e apresentação da respectiva nota fiscal.
- 3.6. O Município de Canto do Buriti deduzirá quaisquer valores faturados indevidamente.
- 3.7. Para os casos de rejeição dos produtos, será prorrogado automaticamente o atestado de recebimento proporcionalmente ao prazo de reposição, o que, consequentemente, provocará a prorrogação do pagamento da respectiva nota fiscal/fatura, sem qualquer ônus adicional para o Contratante.
- 3.8. Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação contratual, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou correção monetária .
- 3.9. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice INPC (Indica Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE) de correção monetá ria.

4. CLÁUSULA QUARTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

- 4.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações

orçamentárias:

05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

5. CLÁUSULA QUINTA -DO LIMITE DE VENDA

- 5.1 . O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais). por DAP ou CAF Familiar/Ano/Entidade Executora. e obedecerá às seguintes regras: 1Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais. os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais). por DAP ou CAF Familiar/Ano/E.Ex.
- II-Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do núme ro de agricultores familiares, munidos de DAP ou CAF Familiar, inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização. utilizando a seguinte fórmula:

Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares (DAPs/CAFs familiares) inscritos na DAP/CAF ·uridica XR$ 40.000 00.

6. CLÁUSULA SEXTA -REAJUSTE

- 6.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contados a partir da data limite para apresentação das propostas.
- 6.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais poderão ser reajustados. mediante a aplicação do índice INPC (Indicas Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE). exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
- 6.3. O reajuste será precedido de solicitação do contratado.

6.4. A concessão do reajuste de preços dos contratos deverá ser autorizada pelo gestor da Unidade Demandante.

- 6.5. Nos reajustes subsequentes ao primeiro. o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
- 6.6. Quando o termo inicial do interregno de 12 (doze) meses coincidir com o primeiro dia do mês ou no caso de indisponibilidade do índice de reajuste pactuado. será aplicada a metodologia de recuo de mês e os reajustes subsequentes ocorrerão nos aniversários seguintes. aplicando-se a variação ocorrida no último perlodo.
- 6.7. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s).
- 6.8. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição . o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.
- 6.9. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
6. 1 O. O reajuste será realizado por termo aditivo.

7. CLÁUSULA SÉTIMA -SUBCONTRATAÇÃO

- 7 .1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO 00 PIAUÍ

8. CLÁUSULA OITAVA- OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

- 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
- 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
- 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído , reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
- 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato eo cumprimento das obrigações pelo Contratado;
- 8.5. Comunicar ao contratado para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquídação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantídade, conforme o art. 143 da Lei n· 14.133, de 2021;
- 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;
8. 7 . Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;
- 8.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
- 8.8.1. A Administração terá o prazo de 1 (um) mês , a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
- 8.9. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbr io econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 1 (um) mês.
- 8.1 O. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
- 8.11 . É obrigação do contratante receber produtos alimentícios de qualidade e na quantidade solicitada, e em caso de irregularidades os produtos serão devolvidos ao fornecedor. A notificação ao fornecedor deve ser feita no ato da devolução. A contratante deverá realizar os procedimentos de conferência em todos os produtos e indicar no Termo de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar e entregar ao fornecedor.
- 8.12. O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7° do artigo 57 da Resolução 6/2020 do FNDE que dispõe sobre o PNAE as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação .
- 8.13. Ê obrigação do contratante fornecer semanalmente os dados referentes as quantidades a serem entregues pelos fornecedores nas semanas seguintes, de modo a solicitar a quantidade necessária para atender aos estudantes;
- 8.14. É obrigação do contratante fornecer infonnações, com antecedê ncia, aos fornecedores sobre a redução ou não recebimento de alguma mercadoria nos dias que não houverem atividades nas escolas, por exemplo, férias escolares, feriados prolongados, viagens, eventos, etc;

9. CLÁUSULA NONA- OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

- 9.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:
- 9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições , conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos.
- 9 .3 . Responsabilizar-se pelos vicias e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
- 9.4. Comunicar ao contratante. no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
- 9.5. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, 11, da Lei n . 0 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou infonnação por eles solicitados;
- 9 .6 . Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias. fiscais. comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
- 9.7. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anonnal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
- 9.8. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação;
- 9.9. Cumprir integralmente, no que couber, as legislações atinentes ao ramo de atividade por ela desenvolvida, todas as normas, métodos e especificações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ;
- 9.1 O. É obrigação do contratado atender aos requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas especificas, conforme sua produção/atividade ;
- 9.11 . É obrigação do contratado fornecer os gêneros alimenllcios em embalagem e quantidades adequados confonne solicitado pelo Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação ;
- 9.12. Ê obrigação do contratado guardar por um período de cinco (05) anos os Termos de Recebimento de
- Produtos da Agricultura Familiar e contrato a fim de certificar posteriores informações:
- 9.13. Se ocorrer alterações sensoriais com os gêneros alimentícios armazenados e dentro do prazo de validade, em doce de frutas, aipim, os fornecedores serão comunicados e deverá ser providenciado a substituição dos itens.
- 9.14. Quando houver gêneros alimentícios devolvidos. substituídos ou trocados. os custos de correções do fornecimento correrão exclusivamente às expensas da contratada.
- 9.15. Substituir os materiais entregues com eventuais defeitos, no prazo máximo de 01 (um) dia, a contar da data de recebimento da notificação dos produtos exigidos neste Termo de Referência .
- 9.16. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e , ainda: