Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/02/2025

ld:OE28AA3EBB11CSAF

Avenida Barão de Santa Filomena; 130, Centro, 64.945-000,

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO Santa Filomena PI

CNPJ 06.S54.Z40/0001-14

PORTARIA Nº 65, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

DESIGNA PATRICIA ALVES COMO GESTORA LOCAL DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora PATRÍCIA ALVES, inscrita no CPF de nº 994.513.011-00, para atuar como Gestora Local do Programa Brasil Alfabetizado 2025 nos termos da resoluçã on°20 de 09 de Setembro de 2024, no âmbito do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e qualificação na Educação de Jovens e Adultos.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura do prefeito, surtindo efeito imediato.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Filomena, Estado do Piauf, em 21 de fevereiro de 2025.

FERNANDO ANDRADE COELHO PREFEITO MUNICIPAL

ld:01AB39037137Dl.BD

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUN. DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA DO PIAUf SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Nossa Senhora de Ftltlma, 348, Cenvo E-Mall: orafalturam!icRi9botmlll com

CONTRATO N• .Gb.L.J2025

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GIÊNEROS AUMENTfCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A AUMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

A Prefeitura Municipal de sao Joao da Canabrava, pessoa Jurídica de direito público, com sede na avenida sao Joao Batista, n· 580, Inscrita no CNP J sob n· 12.066.973/0001-02, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. Elson Silva de Sousa. doravante denominado CONTRATANTE. e por outro lado Maria Antonia de Lima. residente no povoado Serra do Maracujá, Zona Rural, município de sao Joao da Canabrava, Estado do Piaur. inscrito no CPF sob n· 149.313.798-00, doravante denominado (a) CONTRATADO (a), fundamentados nas disposições da Lei n· 11 .947/2009 e da Lei n· 8 .666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Ptlblica n º 001/2025. resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLAUSULA PRIMEIRA:

É objeto desta contrataçao a aqulsiçao de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIEMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educaçao Mslca pl.lblica. verba FNDE/PNAE. para o ano letivo de 2025. descritos no quadro previsto na Clausula Quarta. todos de acordo com a chamada pllblica nº 001 /2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato. independentemente de anexação ou transcrição .

CLAUSULA SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a forneceros géneros alimenticlos da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Clausula Quarta deste contrato.

CLAUSULA TERCEIRA: o limite individual de venda de gêneros alimenticios do CONTRATADO. será de até RS 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil. referente a sua produc;ao. confonne a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLAUSULA QUARTA:

Pelo fornecimento dos géneros alimentlcios. nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Generos Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (a) recebera o yalor total de RS 40.000.00 (quarenta mil reais).

- a) o recebimento das mercadorias dar-se-a mediante apresentaçao do Termo de Recebimemo e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa respons&vel pela aliementac;ao no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.
2. ti) o preço de aquislçao é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no calculo do preço ja devem estar lncluldas as despesas com frete. recursos humanos e materiais, assim como encargos fiscais, soclais,comerciais.trabalhis e previdenciarios e quaisquer owas despesas necess&rlas ao cumpr" das obrigações decorrentes do presente contrato.

CLAUSULA QUINTA:

As despesas decorrentes do presente contrato correrao à conta das seguintes dotações orçamentárias: PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.

CLAUSULA SEXTA:

o CONTRATANTE. apôs receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, allnea ·a·. e após a tramitação do processo para Instrução e liquidação , efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.

CLAUSULA SlêTIMA:

o CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberaçao de recursos para pagamento dO CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia. sobre o valor da parcela vencida.

CLAUSULA DITAVA:

o CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no inciso 1· do anigo 57 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimenticfos da Agricultura Familiar para Alimentaçao Escolar e documentos anexos. estando a disposlçao para comprovação .

CLAUSULA NONA:

lê de exclusiva responsabiliadde do CONTRATADO o ressarcimento de danos ca ao CONTRATANTE ou a terceiros. decorrenles de sua culpa ou dolo ex contraio, nao excluindo ou reduzindo a responsabilidade á flscalizaçao.

CLAUSULA DECIMA:

O CONTRATANTE em razao da supremacia do interesse público sobre os interesses par1iculares podera:

- a) Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequaçao as finalidades de interesse público . respeitando os direitos do CONTRATADO;
- b) Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infraçao contratual ou inaptidao do CONTRATADO;
- c) Fiscalizar a execuçao do contrato;
- d) Aplicar sançoes motivadas pela inexecuçao total ou parcial do ajuste; Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, devera respeitar o equilíbrio econômico-financeiro. garantindo-lhe o aumento a remuneraçao respectiva ou a indenizaçao por despesas já realizadas.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:

A multa aplicada após regular processo administrativo podera ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso. cobrada judicialmente.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:

A fiscalizaçao do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educaçao. da Entidade Executara, do Conselho de Aliemntaçao Escolar CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislaçao.

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA:

O presente contrato rege-se. ainda, pela chamada pública n· 001/2025, pela Resoluçao CD/FNDE n· 06/2020, pela Lei n· 8.666/1993 e pela Lei n· 11 .947/2009, e demais legislações vigentes relativas ao Programa Nacional de Alimentaçao Escolar em todos os seus termos.

CLAUSULA DECIMA QUARTA:

Este contrato podera ser aditado em qaulquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

CLAUSULA DlâCIMA QUINTA:

As comunicações com origem neste contrato deverao ser formaiss e expressas, por meio de carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax. transmitido pelas partes.

CLAUSULA DlâCIMA SEXTA:

Este contrato, desde que observada a formalizaçao preliminar a sua efetivaçao. por car1a, consoante Clausula Décima Quinta, podera ser rescindido. de pleno direito, independentemente de notificaçao ou interpelaçao judicial ou extrajuducial, no casos:

- a. Por acordo entre as partes;
- b. Pela inobservancia de qualquer de suas condições ;
- c. Por quaisquer dos mollvos prevh,~ n,, kli,

179

| | PRODUTO | UNIDADE | QUANTIDADE | íiôuYsi !lro | íiôuYsi !lro | 5. PERIODICIDADE DE ENTREGA |

| li | BOBORA | K• | 650 | .50 | 2.925.00 | iemanal |
| )2 | HEIROVERDE | MACOS | 500 | .00 | .000,00 | iemanal |
| )3 | ;QIABA | K• | 1.786 | ~.00 | • .930,00 | :.manai |
| 5 | MELANCIA | K• | 2.000 | 2,50 | 5.000.00 | iemanal |
| 16 | OMATE | K• | 170 | B.00 | 1.360,00 | iemanal |
| 7 | IMENTAO | K• | 100 | 5,50 | ~50,00 | t;;emanal |
| )8 | "1ANGA | K• | 1.500 | ,50 | B.250,00 | Semanal |
| 1)9 | LARANJA | UND | 2.000 | 1.00 | 2.000.00 | iemanal |
| 10 | BATATINHA | K• | 200 | ,00 | 1.400,00 | S.manal |
| li | BATATA DOCE | K• | 250 | ,00 | 1.250,00 | Semanal |
| 12 | IVIACAXEIRA | K• | 200 | ,50 | 1.100,00 | iemanal |
| 13 | !ALFACE | P~S | 300 | ,00 | 1.200.00 | S.manaJ |
| 14 | !MENTA DE CHEIRO | Kg | 73 .. | ,50 ·, | 182,50 . | Semanal |

(Continua na próxima página)