Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/11/2025

1 d: OS9B94AS36C6CSA2

Portaria 282/2025 de 25/11/2025.

Institui a Comissão Munldpal Intel setorial do Selo UNICEF -Edição 2025-2028, e d6 outras provldêndas.

Man:io .José Pinheiro Moura, Prefeito Munlclpal de Slmplido Mendes, no uso de suas atribuições legalS que lhes são conferidas pelo art. 66, Incisos IV, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal e demais legislação em vigor, bem como em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Gula Metodológico do Selo UNICEF -Edição 2025-2028,

RESOLVE;

- Art. 1 - Instituir a Comissão Municipal Intersetorial do Selo UNICEF do município de Slmplício Mendes (PI), instância colegiada vinculada ao Gablnete do Prefeito, de natureza consultiva, educativa e Implementadora das estratégias do Selo UNICEF Edição 2025-2028.
- Art, 2 -A Comissão Municipal Intersetorial do Selo UNICEF é uma COmlssaõ interinstituclonal de caráter educativo, estratégico e confidencial, agrupando· Instituições governamentais , não governamental e da sociedade civil organizada por meio d,. presidê ncia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente· (CMDCA) , cujo objetivo é acompanhar a Implementação das ações do seio UNICEF Edição 2025-2028, com base no Gula Metodológico publicado pelo Escritório UNICEF Maranhão e Piaui, e adotar todas as medidas cabíveis para as entregas municipais que comporão a certificação final do SELO, identificando fatores de risco e buscando estratég ias de superação e dltlculdades.

Parágrafo Único -A atuação da Comissão será coordenada pela Articuladora Municipal do Selo UNICEF Edição 2025-2028, designada pelo Prefeito, que conduztrá as ações a serem desenvolvidas em conjunto com os demais membros.

- Art. 3 -A Comissão Municipal Intersetnrlal do 5elo UNICEF terá a seguinte composição:
- Articulador{a) do Selo UNICEF: TAMIRIS RODRIGUES DE MOURA
- " Presidf!nte do CMDCA: EUCINÁRIA DE SOUSA AMORIM TELES
- Pessoa de Referência Responúvel por acompanhar II elaboração e Implementação do PLANO PLUIUANUAL (PPA) MUNICIPAL: ANTILHON COSTA RODRIGUES
- Mobilizador-a S1 (Saúde e Nutrlçio): MARINA DE MOURA REGO
- Mobilizadora S2 (Educação) e 54 (Água, Saneamento, Higiene e Mudanças Climáticas): LUOMÁRIA RODRIGUES COELHO
- Mobilizadora S3 (Proteção Contra Ylolênc:la): BRUNA ARAÚJO DE MOURP FÉ
- Mobilizadora S5 (Proteção Social): ANA ISABEL MOURA LUZ
- Mobilizador S6 (Igualdade Étnico-Racial): JOELMA COSTA SANTOS
- Mob.:i.:ador de Adolescentes e .Jo..-: CLÁUDIA HOSANA RIBEIRO DE SOUSA
- .Rcpr-ntação do Conselheiro Tutelar: PAULO VICTOR GOMES DE SOUSA
- Representando o Núcleo de Cidadania de Adolescentms (NUCA): PAMELA El'lAI.UELLY SOUSA BARROS
- Siecretariã Hunlclpal de Cultura: MÁROO MENDES SANTOS.

Art. 4 Caberá à Comissão Municipal Intersetorial do selo UNICEF:

- ! --Acomp~nhar a execução das ações estratégicas pn!Vlstas no Gula Metodológico do selo UNICEF;
- :.:I IdeHi:iik:.,1· Íêl<ore:; de risco e propor medidas corretivas e estratégias de superação;
- UI -Monitorar as metas e Indicadores de desempenho do Município;
- N -Articular-se com o CMOCA e demais órgãos munidpalS para o alcance das metas de certificação;
- ',/ -Convocar e realizar os Fóruns Comunitários em 2025 e 2028, com ampla partieipaçã o social;
- VI Promover reuniões de monitoramento da Agenda Transversal dos Direitos da Criança, em consonância com o Plano Plurianual (PPA);
- Vll Acompanhar a execução do Plano Munidpal e dos lndieadores de Impacto social. avaliand~ os avanÇ.'.)5 das políticas públicas;
- v:ur Estin,ular a participação comunitária eo diálogo Intersetorial, com foco na infância e adoles;ência ;
- IX Obser,ar que as ações da Comissão não substituem o papel do CMOCA, órgão deliberativo a fiscalizador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- An:. 5 - Compete ao(à) articulador (a) Munlclpal do selo UNICEF:
- :'. -· C:,oraenar as ações da Comissão Intersetorial e garantir a execução das etapas ;:,ravist.is no ciclo 2025-2028;

- II Prestar orientação e apoio técnico aos membros da Comissão, garantindo a uniformidade das ações;
- III Encaminhar ao Prefeito Municipal as providências que extrapolem sua competê ncia, em cempo hábil;
- IV -Mobilizar os públicos prioritários do Selo UNICEF para participação nas atividades, cursos e fé.r Jns;
- v -Comunicar e articular as secretarias municipais envolvidas, assegurando integr3çãc das polí ticas públicas.
- Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçõe s em contrário .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simplício Mendes, 25 de novembro de 2025.

I .,:\_

}(;J ,\_\_\_

Mareio~ Pinheiro Moura Prefeito Municipal

PREFEIT/JRADE

SimplídoMendes

COHSTóUIHOO UN 1U1URO

NAHOR

ERRATA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2 125/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 030/2025

EXTRATO DE CONTRATO N 2 01.1911/2025, PUBLICADO EM 27/11/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PERFILAGEM ÓTICA EM 12 (DOZE) POÇOS TUBULARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES-PI.

ONDE SE LÊ:

"VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 26.606,64 (vinte e seis mil, seiscentos e seis reais, sessenta e quatro centavos)."

"VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)."

Simplício Mendes-PI, 27 de novembro de 2025.

Flá~na

Pregoeiro Oficial •

PREFE/Tl/RADE

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE JOGOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SIMPLÍCIO MENDES-PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/ 21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. CONTRATADO: AC S MOURA, inscrita no CNP] sob o número 63.511.612/000169. CONTRATO Nº: 01.2611/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 33.662,50 (trinta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais, cinquenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 26/11/2025. VIGÊNCIA: 26/11/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Ana Celis de Sousa Moura, pela contratada. n ' . . n