Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/12/2025

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ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
PITAO
Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n -Centro Sao Goncalo do Piauí -PI
CEP: 64.435-000 CNPJ: 06.105.586/0001-35
TERMO DE RESCISAO AMIGAVELDOCONTRATO N.013/2025
ERMO DE CIENCIA
Por este instrumento de REsCisAO DE CONTRATO, que entre si celebram, de um
O Prefeito Municipal de Capitao de Campos (PI), no uso de suas atribuicoes legais, apos
Iado o Município DE SAO GONCALO DO Piauí - PI, atraves da Câmara
Municipal, ente de direito publico interno, com sede na Avenida Marechal
analisar minuciosamente a documentacao relativa a DISPENSA DE Licitação, obedecendo
Castelo Branco, s/n - Centro, CEP: 64.435- 000, na Cidade de Sao Goncalo do Piauí
aos preceitos do Art. 75, Inciso II, da Lei n 14.133/2021, que regem as licitagoes publicas.
- PI, inscrita no CNPJ sob on. 06.105.586/0001-35, neste ato representada pelo seu
Presidente, o senhor ARDIeL LUIs NuNes DE sousA, Brasileiro, maior, Portador do CPF
RESOLVE:
n. xxx.612.533-xx, residente e domiciliada no Município de Sao Goncalo do Piauí -
PI, localizavel no endereco comercial, doravante denominado CONTRATANTE, ea
Concordar com o Parecer da Comissao Permanente de Licitação e Homologar o resultado da referida
empresa REgINALDO brAnDAO SOcieDAde InDIvIduAl De ADVOcACiA, empresa
DISPENSA DE Licitação N 023/2025, declarando vencedora a Empresa: ARLEN MARTINS
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 60.750.860/0001-74, estabelecido na R.
Visconde da Parnaiba, 1149 - Bairro Ininga, CEP - 64.049-570, na cidade de Teresina,
OLIVEIRA 02528826362, inscrita no CNPJ/MF sob on 19.786.903/0001-78
Estado do Piauí, representada pelo Sr REGINALDO DE sOUSA BRANDAO, brasileiro,
maior, Advogado, inscrito no CPF sob on. xxx.879.893-xx, RG no 840229 ssP/PI,
Capitao de Campos (PI), 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
OAB/PI n 11058, residente e domiciliado na cidade de Teresina, Estado do Piauí,
denominada CONTRATADO, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato no
013/2025, de 04/08/2025, estabelecem entre si o presente TERMO DE RESCisAO DE
CONTRAtO, com fundamento da Lei n. 14.133/21, por razoes de conveniencia da
Maria Eroneide dos Santos Gomes
Prefeita Municipal
Administracao, de modo que conferem neste ato, ampla, geral e irrestrita
quitacao,nada mais havendo a reclamar em relacao ao Contrato ora rescindido,
Prefeitura Municipal DE CAPITAODE CAMPOS-PI
Praca Acelino Resende,150-Centro
CNPJ: 06.553.879/0001-85.
O presente Termo tem por objeto a rescisao total e amigavel do Contrato
Administrativo n 013/2025, a contar da presente data, firmado entre A Câmara
Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí - PI ea empresa REGINALDO BRANDAO
SOCIeDADE InDIVIDUAL DE ADVOCACIA, decorrente do Contrato de PRESTACAO
DE SERVICOS
TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADE PRIVATIVA DAE

ADVOCAClA, conforme dispoe a Lei no 14.133/21.
CLAUSULA SEgUnDA - DO DiStrATO:
Por forca da presente rescisao, as partes dao por encerrado o Contrato de que
trata a Clausula Primeira, nada mais tendo a reclamar, a qualquer titulo em
DE CAMPOS
qualquer epoca, relativamente as obrigacoes assumidas no ajuste ora rescindidas.
Piauí
CLAUSULA TERCEIRA - DA PUBLICACAO:

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO
do Município de SAO GONCALO DO PlAUl, na forma de Extrato,nos termos da Lei
PROCESSOADMINISTRATIVO N 071/2024
no 14.133/21.
Pregao Eletronico n029/2024
CONTRATO N 074/2024
CLAUSULA QUARTA -DAS CONDICOES DA RESCISAO
ditivo celebrado entre
s partes no dia 08 de Setembro de 2025.Entre o MUNICiPIODE CAPITAOD
A presente rescisao da-se sob a seguinte condicao: a) Nao cabera a nenhuma das
CAMPOs -PI,pessoa juridica de direito publico interno, com sede na Praca Acelino Resende,150-Bairro CENTRO
partes pleitear qualquer indenizacao em razao da rescisao que ora se faz, dando
inscrito no CNPJ sob oN 06.553-879/0001-85, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ,
CENTRO,Piripiri-PI, CEP 64.260-000:Doravante denominada CONTRATADA,por Intermedio de sua socia
ARDIEL SUIS!
REGINALDO DE AdINALde oesous
itular da e
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA.
SOUSA BRANDAO-s2025.12.03 145928
OBJETIvO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a adicao de Tempo sendo o mesmo valendo por 12 (Doze)
CLAUsULA qUInTA - DO fORO:
meses, ao tempo do contrato 074/2024, do processo de Licitação Pregao Eletronico n 029/2024. Que tem por objetivo
FARDAMENTO ESCOLAR
AMISAS
Fica eleito o Foro da Comarca, ao qual este Município esta jurisdicionado para
PERSONALIZADAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE
dirimir quaisquer duvidas oriundas do presente Termo.
CAMPOS -PI E SUAS SECRETARIAS,DE ACORDO COM TERMO REFENCIA.Adicao de Tempo Com
E, por estarem ds partes em pleno acordo com as clausulas e condicoes
do Presente Contrato Conforme Planilha da Solicitacao.
estabelecidas neste instrumento, assinam o presente termo em 2 (duas) vias de
FUNDAMENTACAO LEGAL
A adigao de tempo esta em conformidade com Art. 111 da Lei 14133/21. Na contratacao que previr aconclusao de escopo
os efeitos juridicos e legais.
predefinido, o prazo de vigencia sera automaticamente prorrogado quando seu objeto nao for concluido no periodo
SAO GONCALO DO Piauí - PI, 01 de dezembro de 2025.
JUSTIFICATIVA: O presente aditivo parte de Tempo Com Justificativa e solicitacao da Contratada, considerando a
necessidade no intuito de garantir a adequada execucao do Objeto do Presente Contrato Conforme Planilha da Solicitaca
Desta forma o presente aditivo permite que sejam tomadas as atitudes necessarias visando a melhor adequacao tecnica
ARDIEL LUIS
Com o presente aditivo o tempo original do contrato que era de 12 meses (16 de Setembro de 2024 a 16
ARDIEL LUIS NUNES DE SOUSA
empo total de contratacao pa
a ser de 16 de Setembro de 2024 a 16 de Setembro de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Ficam observadas e mantidas, as demais Clausulas e Condigoes do processo administrativo Contrato n
Contratante
074/2024,Pregao Eletronico n 029/2024,desde que nao contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo, sendo
eleito o fica eleito o foro da cidade de capitao de campos para devidos contratuais. E, por estarem justas e acordadas, as
REGINALDO DE
nadigitalANDAC
partes firmam o presente termo aditivo em 03 (tres)vias de igual teor eforma
Capitao de Campos-PI, 08 de Setembro de 2025.
REGINALDO DE SOUSA BRANDAO
Contratado
ThoUjnm Bnuno I OUwno
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
Thalisson Bruno de Oliveira
CPF:
Presidente da CPL
A divulgacao virtual dos atos municipais.