Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/09/2025

183
Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edicao VCDX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PICNPJ:
Jwentude
Prefeitura Municipal DE
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
Trabano
N11,CENTROCEP:64.782-000
MORRO CABECA NO TEMPO
MORRO
Progresso
Gabinete do Prefeito
Portaria N 194/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Decreto N. 037/2025
Jurema (Pl), 19 de setembro de 2025.
Declara Situagao Anormal caracterizada como
Dispoe sobre a nomeagao de servidor e da outras
Situagao de Emergencia em toda a extensao
providencias.
territorial do Município de Jurema - PI, afetada
pela Estiagem e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE MORRO CABECA NO TEMPO, ESTADO DO Piauí, no uso de
suas atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Constituigao Federal, Estadual e da Lei
A Senhora Kaylanne da Silva Oliveira, Prefeita do Município de JUREMA, estado do
Organica do Município,
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, conferidas pelo Lei Organica Municipal e pela Lei
Federal n 12.340, de 01 de dezembro de 2010 e pelo Decreto Federal 7.257, de 04 de agosto
RESOLVE:
de 2010, que dispoe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).
Art. 19 Nomear REGINA ALVES GOMES, inscrita no CPF n 023.173.483-20, para exercer
CONSIDERANDO as poucas, irregulares e mal distribuidas precipitacoes
pluviometricas registradas no atual ano agricola, ate esta data;
o cargo em comissao de Assessora Administrativa Especial, vinculado a Secretaria Municipal de Educacao
CONsIDERANDO as elevadas perdas agricolas registradas no Município, provocadas
Art. 2 Essa Portaria entra em vigor na data sua publicagao, com efeitos retroativos a
principalmente pela escassez de chuvas durante o periodo de plantio e desenvolvimento
inicialdas agriculturas;
contar de 01 de setembro de 2025.
CONSIDERANDO que de acordo com os dados colhidos pela Secretaria Municipal de
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Defesa Civil e pela Secretaria Municipal de Agricultura as lavouras de milho, feijao e
mandioca, tiveram uma perda estimada ate a presente data em , 60% respectivamente;
CONSIDERANDO a escassez de agua, para o consumo humano em toda a extensao
territorial da zona rural do Município;
JOSUE ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
CONSIDERANDO que as baixas precipitagoes causaram grandes danos e elevados
prejuizos nos setores da agricultura de subsistencia e pecuario, as principais atividades
economicas da populagao local;

CONSIDERANDO que as aguas dos mananciais existentes sao improprias para o
consumohumano;
ESTADO DO Piauí
CONSIDERANDO que a estiagem (NE SES-12. 401) e caracterizada por provocar uma
Jwentude
redugao dos recursos hidricos existentes, resultando em prejuizos economicos e sociais;
Trabano
MORRO
Prognesso
CONSIDERANDO que este quadro tende a evoluir no Município e que a populagao
Gabinete do Prefeito
clamapor medidas urgentes e inadiaveis no sentido de que seja amenizado o sofrimento;
CONsIDERANDO finalmente, que os recursos financeiros do Município nao sao
Portaria N 195/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
suficientes para a recuperagao dos danos provocados pelo desastre bem como para o
restabelecimento da situagao de normalidade nas areas atingidas.
DECRETA: Artigo 1. Fica decretado a existencia de Situagao Anormal, caracterizada
providencias.
como Situacaode Emergencia em toda extensao territorial do Município de Jurema - PI,
O PREFEITO Municipal DE MORRO CABECA NO TEMPO, ESTADO DO Piauí, nO usO de
afetada pela Estiagem;
Artigo 2- Autoriza-se o desencadeamento de agoes emergenciais de resposta ao
desastre, ate o restabelecimento da normalidade;
RESOLVE:
Artigo 3. Revogadas as disposigoes em contrario, este Decreto entra em vigor a
partir da data da sua publicagao
e tera vigencia de 90(noventa dias) , podendo ser
Art. 1 Nomear RICARDO DA SILVA MENDES, inscrito no CPF n 622.777.363-84, para
prorrogado ate completar um maximo de 180(cento e oitenta) dias.
exercer o cargo em comissao de Secretario Escolar, vinculado a Secretaria Municipal de Educagao.
Gabinete da Prefeita Municipal de Jurema - Pl, 19 de setembro de 2025.
Art. 2 Essa Portaria entra em vigor na data sua publicagao, com efeitos retroativos a.
KAYLANNE DA
SILVA OLIVEIRA
03804827381
Kaylanne da Silva Oliveira
JOSUE ALVES DA SILVA
Prefeita Municipal de Jurema/PI
Prefeito Municipal