Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/04/2025

305
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIV

Portaria N 146/2025
Portaria No 148/2025
Porto Alegre do Piauí (Pl), 01 de abril de 2025.
Porto Alegre do Piauí (Pl), 27 de marco de 2025.
"Nomeia Fiscal titular e suplente de
O prEFeItO Municipal DE POrtO ALEGRE dO Piauí (pI), no uso
Contratos
outras
das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Município.
providencias".
CONSIDERANDO os termos Lei Municipal no 339/2023, de 22 de
novembro de 2023, que dispoe sobre a "Organizagao da Estrutura Administrativa do
O PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí, no uSO de suas
Poder Executivo do Município de Porto Alegre do Piauí".
atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal,
Resolve:
CONsIDERANDO a exigencia capitulada no Art. 117, caput da Lei n
14.133/2021, o qual dispse que a execugao de contratos deve ser acompanhada eI - EXONERAR, a pedido, a Sra. MONICA OLIVEIRA DA SILVA
fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato;
portadora do RG no 2.729.508 SSP/PI e CPF no 027.173.823-56, do cargo em
comissao de Diretor do Departamento de Administragao da Secretaria Municipal de
CONsIDERANDO os contratos administrativos originado da Secretaria
Saude do Município de Porto Alegre do Piauí (PI).
Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre do
Piauí;
II - Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em
vigor na data de sua assinatura e publicagao.
RESOLVE:
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
(Pl), ao primeiro dia do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (01/04/2025).
Art. 1o - DESIGNAR o servidor Sr. LAECIO BISPO DE SOUSA, matricula
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se..
n 304, portador (a) do RG n 2.819.608 SSP/PI e CPF n 033.165.003-75, para exercer
a fungao de FIScAL TITULAR, para acompanhar e fiscalizar a execucao dos contratos
da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Porto Alegre do Piauí.
Antonio Avelino Rocha de Neiva.
Prefeito Municipal
Art. 2o - DESIGNAR o servidor Sr. RIVALDO RODRIGUES BRASILINO,
matricula no 87, portador (a) do RG no 1.239.066 SSP/PI e CPF no 787.089.233-53,
para exercer a funcao de FISCAL sUPLENTE, para acompanhar e fiscalizar a

execucao dos contratos da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de Porto Alegre do Piauí, competindo-lhe substituir o Fiscal Titular
em seus impedimentos legais ou eventuais.
Art. 3o - Determinar que o fiscal ora designado devera:
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando, em registro proprio, todas as
ocorrencias relacionadas a execucao do contrato, determinando o que for necessario a
regularizacao das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores,
em tempo habil, as decisoes e as providencias que ultrapassarem a sua competencia,
Portaria No 149/2025
nos termos da lei;
O pREFeItO Municipal DE pORtO ALEgRE DO Piauí (pI), no uso
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos servicos prestados e/ou materiais
das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Município,
fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e
durante o seu periodo de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a
aplicacao das penalidades legalmente estabelecidas;
IlI - atestar, formalmente, nos autos dos processos, o recebimento dos servigos ou
produtos contratados e/ou solicitar corregoes ou ajustes quando necessario, atestando
Resolve:
as notas fiscais relativas aos servicos prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes
do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
EXONERAR, a pedido, a Sra. GIRLENE RIBEIRO DE ARAUJO,
portador(a) do 2.254.393 SSP-PI e CPF n0,002.512.563-08, do cargo em comissao
IV- Emitir relatorios de acompanhamento.
de Coordenacao de Beneficios Eventuais da Secretaria Municipal de Assistencia
Art. 4o - De-se ciencia aos servidores designados e publique-se.
Social de Porto Alegre do Piauí (PI)
Art. 5o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor a partir
II - Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara
de sua publicacao, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
em vigor na data de sua assinatura e publicagao.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí,
GABINetE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
aos vinte e sete dias do mes de margo de dois mil e vinte e cinco (27.03.2025).
(PI), ao primeiro dia do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (01/04/2025).
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal