Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/04/2025

465
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVIII

ESTADO DO Piauí
Paulistana
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
CNPJ n:01.612.599/0001-87
Orgulho dar
Decreto n? 013, DE 09 dE AbrIl DE 2025.
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Declara situagao de emergencia provocada pelo desastre.
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
Santa Rita-Pl, (cOBRADE 1.4.1.2.0)eda outras
DISPENSA N012/2025
providencias
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 035/2025
O Município de Paulistana - Pl, torna publico para o conhecimento dos interessados,
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigOes que Ihe
que fara realizar, Processo de Contratagao Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, II -
conferem a Lei Organica Municipal, e tendo em vista o prescrito na Lei Federal no 12.608/2012, e na
Instrugao Normativa n 02/2016, do Ministerio da Integragao Nacional;
Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras e demais legislagoes aplicaveis e Decreto.
Municipal n 337/2025.
cONsIDERAnDO o disposto na Portaria n 309, de 31 de janeiro de 2025 da Secretaria Nacional de
Protegao e Defesa Civil que reconhece a situagao de emergencia, em decorrencia de Seca, coBRADE
DADOS DO PROCESSO
cONsIDERAND0 o disposto no Decreto no: 23.699, de 02 de abril de 2025 do Governo do Estado do
Piauí, que declara situagao de emergencia, provocada por desastre natural classificado como "Seca"
ORGAO REQUISITANTE
por um periodo de 90 (noventa) dias, prorrogaveis por igual periodo e que inclui o Município de Nova
Santa Rita-Pl;
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
cONsIDERANDO a que o Município de Nova Santa Rita encontra entre os 127 (cento e vinte e sete)
OBJETO
municipios listados no relatorio hidro meteorologico desenvolvido pela SEMARH (Secretaria de Estado
Contratagao de empresa para prestagao de servigos de manutengao de pogos artesanais, visando
do Meio Amb
biente e Recursos Hidricos) indicando a situagao de "Seca" no estado do Piauí.
atender as necessidades do Município de Paulistana - PI..
cONsIDERANDO que para o trimestre margo, abril e maio de 2025 (MAM/2025) as chuvas devem ficar
VALOR TOTAL ESTIMADO
abaixo da media, com ocorrencia irregular espacial e temporalmente e concentradas em municipios
O valor mensal estimado global R$ 62.606,60 (sessenta e dois mil, seiscentos e seis reais e
cONsiDERAnDO que as chuvas ocorridas ate o momento nao foram suficientes para reabastecer os
sessenta centavos)
orincipais reservatorios d'agua dos municipios;
PERiODO DAS PROPOSTAS
cONsIDERANDO a Portaria MDR n? 260/2022 n 260/2022, do Ministerio da Integragao Nacional, que
DE: 11 de abril de 2025
estabelece os procedimentos e criterios para Decretacao de Situagao de Emergencia ou Estado de
ATE: 15 de abril de 2025
ENDERECOS
situacoes de anormalidades decretadas pelos entes federativos
cONSIDERANDO a Classificagao e Codificagao Brasileira de Desastres COBRADE No 1.4.1.2.0 - SECA;
E-mail para envio de propostas: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com ou na Sede da Prefeitura.
cONsiDeRAnd0 a Nota Tecnica de 24 de margo de 2025, elaborada pela Sala de Monitoramento e
Enderego: Av. Marechal Deodoro, N 121, Centro, CEP: 64.750-000, Paulistana, Piauí, Brasil,.
Previsao de Eventos Climaticos Extremos da SEMARH;
Setor de Licitagoes.
cOnsiDERAnDO a ocorrencia de "secas" no Município de Nova Santa Rita-Pl, devido a irregularidade
Obs: As propostas enviadas para a sede da Prefeitura Municipal de Paulistana-Pl, deverao ser
das chuvas ea redugao dos volumes hidricos em barreiros e riachos, alem das perdas agricolas
entregues ate as 13:00 horas nos dias definidos acima.
enfrentadas pelos pequenos produtores, constata-se a configuragao da seca verde, com intensidades
variando entre moderada e grave;
Paulistana (PI), 09 de abril de 2025.
cONsIDERAnDO que a escassez de agua vem causando danos a subsistencia ea saude da populagao;
CONSIDERANDO que a
vas tem provocado problem
socioeconomicos, fazendo com
que a Administragao Municipal adote medidas emergenciais para minimizar a falta de agua em todo o
Município e suas comunidades.
Ivete Maria Amorim
Secretaria Municipal de Administracao
DeCRetA:
Art.1. Fica declarada Situagao de Emergencia, em todo o territorio do Município de Nova santa Rita
estado do Piauí, em virtude do desastre classificado e codificado como "SECA" - cOBRADE 1.4.1.2.0,
Regina Maria da Silva Ribeiro
conforme IN/MDR n 02/2016, de 20 de dezembro de 2016, contidas no Formulario de Informagoes
Agente de Contratacao
do Desastre -FIDE.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Nova Santa Rita-Pl, nas agoes de resposta ao

desastre e reabilitagao do cenario e reconstrugao.
Art. 3. Autoriza-se a convocagao de voluntarios para reforgar as agoes de resposta ao desastre e
realizagao de campanhas de arrecadagao de recursos junto a comunidade, com o objetivo de facilitar
MORRODO
as agoes de assistencia a populagao afetada pelo desastre, sob a coordenagao da Secretaria Municipal
CHAPEU DO Piauí
de Meio Ambiente do Município de Nova Santa Rita-PI
CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO
Art. 4. Com base no artigo 75, inciso Vill, da Lei n 14.133/2021, sem prejuizo das restrig8es da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC 101/2o00), em situagao de emergencia, se necessario, ficam dispensados
de licitagao os contratos de aquisigao de bens necessarios as atividades de resposta ao desastre, de
prestacao de servicos e de obras relacionadas com a reabilitacao dos cenarios dos desastres, desde
EXTRATO DE CONTRATO N 037/2025/PMMCP/PI
que possam ser concluidas no prazo estipulado em lei.
REF. ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 003/2025 PML
Art. 5. Fica recomendado a populagao que se evite o desperdicio eo uso de modo desnecessario da
REF.PREGAO ELETRONICO SRP N024/2024 - PML
agua, seja com a lavagem de carros, calcadas, entre outros, de modo a priorizar o abastecimento para
consumo humano e dessedentagao de animai
OBJETO: Futura aquisicao parcelado de lubrificantes e servicos de troca de oleo e filtro
de ar, objetivando atender as necessidades do Município de Morro do Chapeu do Piauí/PI
Art. 6. O servigo prestado pelo Município de fornecimento de agua com carro-pipa nao comportara
e suas Secretarias. CONTRATANTE: Município DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí (PI),
Art. 7. Este Decreto tem validade por 90 (noventa) dias e entra em vigor na data de sua publicagao,
CNPJ n.o O1.612.593/0001-00. CONTRATADO: NPT ARAGAO LTDA, CNPJ no
revogando disposigoes em contrario
21.394.337/0001-09. SIGNATARIOS: Sr. Erikson Fenelon Aguiar, CPF/MF n= 025.*** ***-
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
14.133/2021 e demais legislacoes aplicaveis. VALOR GLOBAL: R$ 434.095,78. D0TACAO
ORCAMENTARIA: FPM; ISS; IR; ICMS; FEP; IPVA; EDUCACAO 15%; FUNDEB; FMS;
CUSTEIO; QSE; FMAS; SCFV; PROGRAMA CRIANCA FELIZ; IGDBF.. VIGENCIA: 12 (doze)
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita-Pl, em 09 de abril de 2025.
meses. DATA ASSINATURA: 09/04/2025.
HELI MARQUES DE
Morro do Chapeu do Piauí (PI), 09 de Abril de 2025.
Erikson Fenelon Aguiar
Heli Marques de Carvalho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal/PMMCP/PI.