Município: Paulistana
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/05/2025

Às 09h00min (nove horas) do vigésimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na sede do Palácio do Poder Legislativo Municipal, na cidade de Paulistana­ PI, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária do mês, sob a presidência do vereador Zirlândio de Melo Silva. Estiveram presentes os vereadores: Josenildo Jemeval Delmondes (Vice­ Presidente), Jackson Silva Rocha, Elias de Sousa Rodrigues, Maria Noely de Carvalho, Mayram Sebastiana de Alencar Aquino, Valdeci Arrais, Francineide Francisco de Sousa, Daniel de Sousa Santos, José Hélio de Sousa eo vereador Fernando Rodrigues de Carvalho. Verificado o quórum suficiente, o presidente declarou aberta a sessão, passando à leitura da pauta estabelecida: 1. CHAMADA DOS VEREADORES. 2. LEITURA DA ATA ANTERIOR. 3. EXPEDIENTE: 3.1. PEQUENO EXPEDIENTE: 3.1.1. Leitura do oficio nº 090/2025 do Poder Executivo Municipal; 3.1.2. Leitura do Requerimento nº 030/2025 do vereador Daniel de Alberto; 3.1.3. Leitura da Indicação nº 008/2025 da vereadora Mayram Sebastiana de Alencar Aquino; 3.1.4. Leitura do parecer nº 008/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 013/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração do artigo 4° da LeiMunicipalnº 099/2017, de20 de março de 2017, que trata da composição paritária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências; 3.1.5. Leitura do parecer nº 009/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 014/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente (FMMA) e dá outras providências; 3.1.6. Leitura do parecer nº 010/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 015/2025, do Poder Executivo, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terra de 3.000m' (três mil) metros quadrados, Perímetro de 220,00m (duzentos e vinte) metros, medindo 60 metros de frente por 50 metros de frente a fundo, frente para o sul com a Avenida Raimundo Wall Ferraz, a Oeste com a Rua Tancredo Neves, ao Leste.com Terreno do Município de Paulistana e aos fundos com a Rua Projetada, Bairro Exposição, Paulistana-PI, para a finalidade que indica e dá outras providências. 3.2. GRANDE EXPEDIENTE: 3.2.1. Palavra franqueada ao plenário. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Discussão e votação do parecer nº 008/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 013/2025; 4.2. Discussão e votação do parecer nº 009/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 014/2025; 4.3. Discussão e votação do parecer nº 010/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 015/2025; 4.4. Discussão e votação do Requerimento nº 030/2025, do vereador Daniel de· Alberto; 4.5. Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 012/2025, do vereador Josenildo Jerneval Delmondes, que "Dispõe sobre a denominação de logradouro p6blico no povoado Serra Vermelha, municipio de Paulistana. PI, e dá . outras providências"; 4.6. Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 013/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração do artigo 4° da Lei Municipal nº 099/2017, de 20 de março de 2017, que trata da composição paritária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências; 4.7. Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 015/2025, do Poder Executivo, que

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terra de 3.000m' (três mil) metros quadrados, Perimetro de 220,00m (duzentos e vinte) metros, medindo 60 metros de frente por 50 metros de frente a fundo, frente para o sul com a Avenida Raimundo Wall Ferraz, a Oeste com a Rua Tancredo Neves, ao Leste com Terreno do Municipio de Paulistana e aos fundos com a Rua Projetada, Bairro Exposição, Paulistana PI, para a finalidade que indica e dá outras providências. Ninguém se opôs à dispensa da leitura da ata anterior, sendo esta aprovada. Em seguida, procedeu-se à leitura dos projetos de lei e requerimentos, confonne a pauta. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, seguiu-se com o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Na presente sessão, o vereador Valdeci iniciou sua fala destacando a importância da regulamentação do trânsito no município. Fez menção ao projeto Previne Brasil, ressaltando que este não contemplou os auxiliares de serviços gerais e destacando a necessidade de atualização do plano de carreira para proteger essa classe, também abordou a questão do precatório do FUNDEF, enfatizando a necessidade de dar início aos trâmites necessários para a liberação dos valores. A vereadora Noely destacou a situação crítica do abastecimento de água na cidade e infonnou que esteve em conversa com o presidente da Casa, solicitando a marcação de wna audiência pública para tratar do tema. A vereadora agradeceu ao secretário de infraestrutura e ao prefeito municipal pelos pedidos atendidos, entre eles, a construção da base da caixa d'água da localidade Lagoa do Mato, Data Serra Vennelha eo tapa-buracos em algumas ruas da cidade. A vereadora Mayram se manifestou sobre os precatórios do FUNDEF, afirmando que, embora o processo esteja demorando, acredita que será resolvido em breve. A vereadora Francineide ressaltou a falta de água no município, bem como a insuficiência de energia elétrica para acionar as bombas de água. O vereador Fernando destacou a importância das medidas a serem adotadas para lidar com a estiagem e enfatizou a necessidade de garantir o bom funcionamento da energia elétrica para o correto funcionamento das bombas de água Reforçou também seu apoio à causa dos autistas. O vereador Elias tratou da questão da sinalização de trânsito na cidade, ressaltando a importância de ampliar a bonificação para outras categorias dentro do projeto Previne Brasil, e também mencionou a questão do abastecimento de água no município. O vereador Daniel destacou sobre o requerimento de sua autoria apresentado na sessão. O vereador Josenildo parabenizou o vereador Daniel pelo seu requerimento, e mencionou ainda que esteve na comunidade Abelha Branca, acompanhando o prefeito ea comitiva no encerramento dos festejos de São José. Infonnou que em breve apresentarâ requerimento para a construção de wna praça no povoado do Itaizinho. Destacou também os avanços no processo de liberação do precatório do FUNDEF, além de abordar a questão do abastecimento de água e fornecimento de energia. Por fim, o presidente da Câmara, vereador Zirlândio, iniciou sua fala parabenizando a tunna de zootecnia do IFPI Campus Paulistana pela nota máxima no Enade, conquistando a terceira posição em todo o país . Infonnou que o edital ea planilha dos beneficiários do FUNDEF serão publicados hoje e que, posterionnente, o projeto de lei será encaminhado à Casa Legislativa. Agradeceu à gestão pelo atendimento a alguns requerimentos de sua autoria, mencionando ainda os problemas relacionados ao abastecimento de água. Ressaltou que, embora os vereadores tenham o direito eo dever de cobrar as soluções, a empresa responsável é quem detém o poder de resolução. Reforçou que as cobranças estão sendo feitas pelos representantes do povo. Findando os pronunciamentos, seguiu-se com a Ordem do Dia: o parecer nº 008/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº O 13/2025, foi aprovado pela unanimidade, com 1 O votos a favor;

Rua Sete de Setembro, 146- Correnteza - (89)9.9459-3817

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P\_A\_LA\_c\_·º\_º\_º\_p\_º\_ºE\_R\_L\_E\_G\_·s\_LA\_T\_·\_v\_º\_ Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcantl CNPJ 00.409.126/0001-14

o parecer nº 009/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Finai ao projeto de lei nº O 14/2025, foi aprovado pela unanimidade, com 1 O votos a favor; o parecer nº O 10/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Finai ao projeto de lei nº 015/2025, foi aprovado pela unanimidade, com 10 votos a favor; o Requerimento nº 030/2025, do vereador Daniel de Alberto, foi aprovado pela unanimidade, com IO votos a favor; a primeira votação do Projeto de Lei nº 012/2025, do vereador Josenildo Jerneval Delmondes, que "Dispõe sobre a denominação de logradouro público no povoado Serra Vennelha, município de Paulistana - PI, e dá outras providências", foi aprovada pela unanimidade, com 10 votos a favor; a primeira votação do Projeto de Lei nº 013/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração do artigo 4° da Lei Municipal nº 099/2017, de 20 de março de 2017, que trata da composição paritária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, foi aprovada pela unanimidade, com 10 votos a favor; a primeira votação do Projeto de Lei nº 015/2025, do Poder Executivo, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terra de 3.000m' (três mil) metros quadrados, Perímetro de 220,00m (duzentos e vinte) metros, medindo 60 metros de frente por 50 metros de frente a fundo, frente para o sul com a Avenida Raimundo Wall Ferraz, a Oeste com a Rua Tancredo Neves, ao Leste com Terreno do Município de Paulistana e aos fundos com a Rua Projetada, Bairro Exposição, Paulistana PI, para a finalidade que indica e dá outras providências, foi aprovada pela unanimidade, com IO votos a favor; a após as considerações finais, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Daniel de Sousa Santos, 1 º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

Paulistana-PI, 28 de abril de 2025.

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~ândio de Melo'Silva Presidente

Rua Sete de Setembro, 146-Correnteza-(89)9.9459-3817 64.750.000 - PAULISTANA- PI/ camaramunicipalpaulistana@gmail.com