Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/04/2025


EDITAL Nº 001 /2025.

A prefeitura de MANOEL EMIDIO. ESTADO DO PIAUÍ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO , no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Nº 7.453/2011, de 08 de Janeiro de 202 1, que instituiu o Programa Piauiense de Alfabet:izac ão na Idade Certa , doravante denominado P.P.A.I-C-, o Decreto 20.279/2021 ea Portaria SEDUC/GSE Nº 1012/2022, torna público este Edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como FORMADOR Ae COORDENADO A MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nível municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

1 . DO PROGRAMA.

1.1. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios, uma política de Estado para a Alfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura. escrita e letrrunento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.

1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nível superior de diversas ãreas do conhecimento, licenciados, com proficiência técnica e/ou cientifica, em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimorrunento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piauí.

1-3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV, de acordo com o Anexo Único da Lei Nº 7.453 de 08 de Janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públic os municipais ativos de níve l superior. preferencialmente EFETIVOS, visando à sua capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.

2 . 1 . COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.

2 . 2. FORMADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.

2\_3, A formação de nivel superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento.

2 . 4 . Os candidatos deverão ser servidores públicos municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleitead a .

2 . 4.1. Os servidores públicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.

2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede pública municipal de ensino por um perío do superior a 30 (trinta) d ias corridos terão suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração.

(Continua na próxima página)

- 2.4.3 . A renovação contratual dos servidores públicos municipais ficará a critério do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualqu er responsabilidade.
- 2.4.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vis tas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu. a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 2.5. 1. A exigência de disponibilidade de 40 (quarenta) horas para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não implicará na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2 . Os candidatos selecionados que não tiverem sua carga horária de 40 (quarenta) horas semanais disponibilizadas para dedicação ao Programa, estarão inaptos para a execução das a tividades e serão substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES .

- 3.1. Os perfis ea tribuições estão detalhados no Anexo I.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(ASI.

- O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório:
- 4.1. Etapa 1 : Análise do histórico acadêmico e profissional.
- 4.1. 1 . A avaliação do histórico acadêmico e profissional considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5 .3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos d ocumentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadêmicas , a partir da autodeclaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção , via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e 8 .7 deste edital.
- 4 .1.2 . A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item 5.3. e 5.4., eo valor numérico do total de pontos.
- 4.2. Etapa 2 : Entrevista por competências, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos na etapa 1 , realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até 3 vezes a quantidade de vagas disponíveis, de acordo com o quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6 .
- 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos, a experiência profissional eo perfil do(a) candidato(a) estão em consonância com os pressupostos do Programa Alfabetização na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funções, tal qual indicado no item 2.5.
- 4 .2 .2 . A entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações de contato ea disponibilidade para realização da entrevista no período indicado.
- 4 .2.4. As entrevistas deverão ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.2.5. As entrevistas deverão respeitar o protocolo de segurança em saúde do Município, ficando a cargo de cada Comissã o de Seleção a decisão do modelo de entrevista (remoto ou presencial).
- 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de Oa 200 pontos, considerando o somatório d as Etapas 1 e 2.
- 4.3.1. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no m1rumo 50 (cinquenta) pontos na Etapa 1 E, no mínimo, 70 (setenta) pontos na Etapa 2 .
5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS).
- 5 . 1. A seleção dos Coordenadores e Formadores Municipais é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação .
- 5.2. Os(as) candidatos(as) deverã o atender os seguintes requisitos:
- 5 .2 .1. Formação de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins;
- 5.2.2. Ser servidor público municipal ativo, preferencialmente EFETIVO, vinculado ã respectiva rede da vaga pleiteada;
- 5.2.3. Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 5 .3 . Para vaga de Coordenador Municipal, Nível IV, os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O ã 100, serão:
- 5.3.1. Nos critérios 07 e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL, para um mesmo documento e experiência, o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiência pertinente ao solicitado nos itens e com período superior a 5 (cinco) anos.
- 5.4. Para vaga de Formador Municipal, Nível V, os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão:

| N" | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PolíticasPúblicas, Públicae de Politicas Sociais). | 10 |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/ educacional, de Projetos, de Pessoas, de PolíticasPúblicas, Públicae de Politicas Sociais). | 15 |
| 03 | Doutorado na ârea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PolíticasPúblicas,Públicae de PolíticasSociais). | 15 |
| 04 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 15 |
| 05 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 10 |

| 06 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |

| 07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | 10 |
| 08 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | 10 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

| Nº | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português. | 15 |
| 02 | Especialista na áreada Educação. | 10 |
| 03 | Mestrado na áreada Educação . | 10 |
| 04 | Doutorado na áreada Educação. | 15 |
| 05 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 15 |
| 06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na | 10 |

100

| | área da Educação com, no mínimo,20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |

| 07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |
| 08 | Experiênciacomprovada em Docência,Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificam.ente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . | 10 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

- 5 .5 . Critérios de Mensuração na Etapa 2 Entrevista.
- 5 .6. A classificação obedecerã a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o critério de desempate obedecerá a seguinte ordem:
- 5 .7 . l. Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).
- 5.7.2. Ter idade mais elevada.
- 6 . DAS VAGAS.
- 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores está detalhado no ANEXO II.
- 6 . 1 .1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleção de Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo município, sendo necessário o envio de duas fichas de inscrição, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
- 6.1.2 . O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e Coordenador, serã submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal terá que optar por apenas uma das funções.
- 6.1.4. É vedado o acúmulo de funções e/ou cargos em mais de um município e/ou Gerência Regional de Ensino.
- 7 . DO PAGAMENTO.
- 7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serão pagas mensalmente, em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), cada.
- 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão pagas mensalmente, em 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7 .3 . O pagamento das bolsas será realizado, unicamente através de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei Nº 7.453/2021, de 08 de janeiro de 2021.
- 7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato deverá apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados b ancários no nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.
- 8 . DAS INSCRIÇÕES .
- 8 . 1 . As inscrições serão realizadas no período descrito no cronograma do item 10 deste Edital, diretamente para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação do município da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7.
- 8.2. Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada.
- 8.3. A ins crição nesta Seleção consiste ao conheciniento ea tácita aceitação pelo(a) candidato(a) das normas e condições estabelecidas neste Edital, beni conio da autorização para o conipartilhaniento de s eus docunientos coniprobat6rios no ânibito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no iteni 8.6., coni finalidade exclusiva para a seleção do Progrania Alfabetização na Idade Certa, das quais não poderá alegar des conhecimento.
- 8 .4 . As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a).
- 8.5. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital.
- 8.6. Para a inscrição, os(as) candidatos(as) deverão enviar os documentos comprobatórios, como anexo em um único e-mail, conforme item 8.7, onde deverá conter O 1 (uma) cópia legíve l de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinad a, indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
- 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilid ade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3 . Ficha de autodeclaração, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);
- 8 .6.4. RG ou CNH válida;
- 8.6.5. CPF, somente se este não estiver no RG;
- 8.6.6 . Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura;
- 8.6.7. Certificado de especialização na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública ede Politicas Sociais), se houver;
- 8.6.8. Certificado de Conclusão de Mestrado, se houver;
- 8.6.9. Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver;
- 8.6.10. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão, Formação Geral ou Capacitação de, no mínimo, 20 horas de carga horária, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, se houver;
- 8 .6 . 11 . Declaração, se servidor temporário, ou termo de posse de investidura ao cargo públic o , se servidor efetivo, na rede pública municipal de ensino, emitida pelo órgão público contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração de experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, d evendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver;
- 8.6.13. Declaração de experiência na função de Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a ), com carimbo e assinatura do empregador/ contratante de

| N" | CRITÉ RIOS - ENTREVISTAS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré-concebidase rígidas, respondendo positivamente às orientações, alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. | 20 |
| 02 | Organização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. | 20 |
| 03 | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. | 20 |
| 04 | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando | 20 |

| | procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ágile focada na solução . | |

| 05 | Comunicaçã o assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

forma legíve l, se houver;

8.6. 14 Declaração de experiência com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do órgão , Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/ contratante de forma legível, se houver;

8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, p referencialmente, em arquivo único no formato PDF, e deverão ser enviados para oe -mail da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seguinte endereço eletrônico: sec.educ.megrnail.com.

- 8.7.1. O assunto do e-mail deverá ser: "SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".

8.7.2. O corpo do e-mail deverá ser devidamente preenchido com as seguintes informações pessoais básicas do(a) candidato(a):

SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.

I NOME COMPLETO (sem abreviar): li - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD): Ili E-MAIL: IV FUNÇÃO PRETENDIDA: C ) Coordenador Municipal C ) Formador Municipal

- V Município: Manoel Emídio (PI).

9. DOS RECURSOS.

- 9.1. Após a publicação do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso à Comissão de Seleção, no período previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;

9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um único recurso para cada uma das etapas;

- 9.3. O recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número do CPF;
- 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários á identificação do(a) candidato(a);
- 9 . 5 . Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão de recurso.

9 . 6 . Serão indeferidas as inscrições em que os(as) candidatos(as) não anexarem a ficha de inscrição (ANEXO III), declaração de disponibilidade (ANEXO IV) ea autodeclaração de pontuação (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO .

- 10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostos no cronograma de execução a seguir:

| Publicação do Edital. | 13/03 |

| Inscrição e envio de documentos. | 17 a 18/03 |
| Divulgação do resultado preliminar. | 19/03 |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1. | 20/03 |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso. | 25/03 |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1. | 26/03 |
| Agendamento das entrevistas. | 27/03 |
| Etapa 2 : Entrevistas por competências. | 28 a 29/03 |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção , dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação ã SEDUC. | 01/04 |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso. | 02/04 |

11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(ASI SELECIONADOS.

11.1. As Secretarias Municipais de Educação divulgarão, por meios próprios, o resultado da análise documental, as datas e os horários das entrevistas, bem como o resultado da seleção dos profissionais que atuarão

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais em suas respectivas redes, garantindo a transparência do processo.

11.2. Os(as) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período previsto no cronograma do item 10 deste edital.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

- 12.1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância ea necessidade das ações realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.
- 12.1.1. A seleção terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário.
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A não execução das atribuições previstas em Edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição.
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução das ações previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1. A não execução das atribuições previstas em Edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e / ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei n º 7.453 de 08 de janeiro de 2021.

12.3.2. Não será devido op agamento em caso de férias , lice n ças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa, conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.

12.3.3 . As bolsas concedidas não estabelecem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública, não tendo incidência de contribuições previdenciárias , conforme Art. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.

12.4. A Comissão de Seleção coordenará e organizará o processo seletivo e realizará as atividades de entrevistas, análise de recursos e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 10.

12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital.

- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital
- 12.4.3. Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das atribuições da comissão.

12.4.4. Os membros da Comissão de Seleção serão nomeados através de portaria pela Secretária Municipal de Educação.

12.4.5. A Comissão de Seleção não poderá ser destituída para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.

12.5. Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção.

12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básica do Piauí não terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convênio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação do respectivo órgão ou entidad e responsável.

12.7. Fica reservado à Secretaria Estadual de Educação, o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.

12.8. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e -mail sec.educ.me@gmail.com.

Manoel Emídio (PI), 12 de Março de 2025.

Anlnado digitalmente por ORLANDO

ORLANDO ALM~I

ORLANDO ALMEIDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)

102

ANEXO I Perfis e Atribuiçõe s COORDENADOR MUNICIPAL Perfil do Coordenador Munic ipal

a) Eficiência na execução e articulação das ações, gestão orientada para resultados, visão sistêmica e pedagógica (preferencialmente com formação na área).

b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinrunismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisões assertivas, ainda que sobre pressão, baseadas em evidências, estudos e diálogos.

e) Domínio básico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a uWização desse domínio.

d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório.

Atribuiçõe s do coordenador municipal.

- a) Coordenar, conjuntrunente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações do programa no município.

b) Estabelecer interlocução com a Coordenação Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores, alunos, famílias e comunidade local.

c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTAJ do municipio, juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional.

- d) Promover discussões e propor soluções para as dificuldades identificadas.

e) Enviar sistematicamente para a Geréncia Regional as informações solicitadas acerca das ações do programa realizadas no municipio.

t) Manter interlocução com o Secretário Municipal da Educação eo Prefeito Municipal para viabilizar a implementação das ações do Programa no município.

g) Acompanhar a execução das metas acordadas no ãmbito do Programa e definidas no PfA do mumc1p10, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias à sua realização.

h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico às escolas.

- j) Participar da formação apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as informações para os Formadores municipais nos municípios aos quais são responsáveis.

k) Apoiar tecnicamente a formação dos professores nos municípios sob sua responsabilidade.

1) Coordenar o processo de construção, execução e avaliação do PfA do Programa.

m) Coordenar a execução das metas acordadas no ãmbito do Programa e definidas no PfA do mumc1p10, promovendo para isto, todos os encruninh8lllentos e articulações necessárias à sua realização .

n) Coordenar os processos de formação pertinentes ao Programa realizados no município.

- o) Monitorar a frequência dos professores nos diferentes momentos de formação eo cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações do Progr8llla.

p) Viabilizar a infraestrutura necessana para realização das avaliações externas junto à Secretaria Municipal da Educação - SME.

- q) Coordenar o processo de disseminação e análise dos resultados das avaliações do Programa.
- r) Acompanhar e monitorar a distribuição dos materiais do Programa no município junto à GRE e SEDUC.

ANEXO I Perfis e Atribuições FORMADOR MUNICIPAL Perfil do Formador Munic ipal

- a) Possuir proatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização , trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovação .
- b) Possuir competências técnicas, pedagógicas e comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autoformação e competência para gerir conflitos.
- e) Ser assíduo, frequente e organizado.
- t) Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho.
- g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas.
- h) Capacidade de identificação de demandas formativas e dos professores a partir da observação, da escuta ativa e de intervenção, com potencial para transformar ideias em ações concretas.
- i) Domínio básico na área de informática (minim8lllente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou d ispor de apoio técnic o para realização d as atividades que exigirem a utilização desse domínio .

Atribuições dos Formadores Municipais.

- a) Responsabilizar-se pelas formações do programa no município.
- b) Corresponsabilizar-se junto com as Coordenações Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipal do Programa.
- c) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário, inte:rvenções pedagógicas.
- d) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da Regional, sempre que necessári o.
- e) Realizar acompanhamento da gestã o de sala de aula.
- f) Inserir os relatórios referentes às formações realizadas no sistema.
- g) Participar da formação ministrada pelo formador regional, sendo assíduo e pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuição de todo o material didático-pedagógico ea observância do atendimento logístico.
- h) Fazer a formação com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional.
- i) Fornecer orientação acerca das avaliações, de fluência e externas, de todo o programa.
- j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município, juntamente com coordenador municipal e entregar ao coordenador regional.

ANEXO II Relação de Vagas

| Especificaçã o da Vaga | Nºde Vagas |

| Coordenador Municipal | 01 |
| Formador Municipal - Educação Infantil | 01 |
| Formador Municipal - Ciclo de Alfabetização | 01 |
| Total de Vagas | 03 |

I IDENTIFICAÇÃO:

ANEXO V FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

NOME COMPLETO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TELEFONES PARA CONTATO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

li - VAGA PRETENDIDA:

- [ ] ( ) Coordenador Municipal

- [ ] ( ) Formador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO: Manoel Emídio íPII

\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , \_\_ de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025.

Assinatura do Candidato

MAtJOEL

EMIDIO

PREFEITURA

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, portador(a) do R.G. \_\_\_ e inscrito(a) no CPF número \_\_\_\_\_ \_, disponho de 40 (quarenta) horas semanais, nos turnos da manhã e da tarde, para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_ de 2025.

CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Especialista na área da Educação

ou Gestão

(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de

Políticas Públicas, Pública e de Políticas Sociais).

Mestrado

área da

Educação

Gestão

(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de

Doutorado

na área da Educação

Gestão

(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de

Experiência

comprovada

com

Formação,

Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se

3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)

cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.

Cursos

extensão ,

formação

geral

capacitação na área

da Educação com, no mínimo,

20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois)

pontos por curso, limitados a 5 (cínco) cursos

realizados nos últimos 5 (cínco) anos.

Estar ocupando cargo

público efetivo

na rede

pública municipal de ensíno (vinculado

respectiva

rede da vaga pleiteada).

Experiência

comprovada

função

Coordenação

Pedagógica

Gestão

Escolar,

especificamente nos anos do Ensino Fundamental

Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na

Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado),

computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados

a 5 (cínco) anos de experiência.

Experiência comprovada com Gestão de Pessoas

ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por

ano limitados a 5 (cínco) anos de experiência.

TOTAL DE PONTOS

ANEXO III FICHA DE INSCRIÇÃO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

104

| Nº | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÃXIMA |

| 01 | Graduação em Pe d agogia e /ou Letra s Português | |
| 02 | Es pecialista na ãr ea da Educa çã o | |
| 03 | Mestrado na ãrea da Educaçã o | |
| 04 | Doutorado na ár eada Educação | |
| 05 | Experiência comprovada com Formação , Facilitaçã o ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (trê s) pontos por curs o , limitados a 5 (cinc o) curs os realizados nos ú1timos5 (cinco) anos. | |
| 06 | Cursos de exte nsão, formação geral ou capa citação na ár eada Educação com, no mínimo,20 horas de carga horãria, computando- se 2 (dois ) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinc o) anos. | |
| 07 | Estar ocupando cargo públi coe fe tivo narede públi ca municipal de ens ino (vincula do ã re spectiva rede da vaga pleiteada ). | |
| 0 8 | Experiê ncia comprovada em Docê nc ia. Coordenação Pedagógica ou Gestã o Escolar, especificaniente nos anos do Ensino Fundainental Ie/ou Educa ção Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limita dos a 5 (cinco) anos de experiê n cia. | |
| TOTAL DE PONTOS | TOTAL DE PONTOS | |

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , \_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA SAO FELIX, N" 11

EM 106.554.125/0001-40

Exercido: 2024

PREFE