Município: Brasileira
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 23/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VccCIV

CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES DO(A) CONTRATADO(A)
BRASILEIRAE
Sao obrigacoes do(a) CONTRATADO(A):
I -- Cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais.
CONTRATO N. 016/2025. SAUDE
II -- Desempenhar as atividades relativas a funcao para a qual esta sendo contratado(a)
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PARAS
O motorista deve, I- Dirigir, com seguranca, veiculos automotores (tipo ambulancia) ou
ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA
outro veiculo a servico da unidade, em curtas e longas distancias, para transportar
EXCEPCIONALINTERESSE
PUBLICO, QUE
servidores, pacientes e acompanhantes, cargas e equipamentos relacionados as
atividades da unidade; II- Vistoriar o veiculo antes de sua utilizacao, identificando as
ENTRE SI CELEBRAM O Município DE
condigoes e reportar caso haja alguma intercorrencia ao seu superior imediato. III-Zelar
BRASILEIRA, PI, ATRAVES DA Secretaria
pelo veiculo, ferramentas, acessorios sobressalentes, documentacao e impressos
vistoriando antes e depois de sua utilizacao todos os componentes necessarios ao seu
Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI
perfeito desempenho (estado dos pneus, nivel de combustivel, nivel e validade dos
O Município DE BRASILEIRA - PI, pessoa juridica de direito publico
interno, inscrito no CNPJ/MF n 41.522.236/0001-75, atraves da Secretaria Municipal
certificando-se das condigoes de trafego veicular. IV- Fazer conserto de emergencia e
trocar pneus furados. V- Providenciar o abastecimento do veiculo sob sua
le Saude representada neste ato pelo seu titular, IDELMAR FERREIRA LIMA
responsabilidade conforme ordens de seu chefe imediato. VI- Executar outras tarefas
JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF/MF sob on 053.837.833-69, portador da
legais emitidas pelo seu superior imediato.VII- Auxiliar efetivamente na acomodacao e
Cedula de Identidade n 3076611 ssP/PI, residente e domiciliada Residencial Mao
Sana, Quadra 01, Casa 06, centro de Brasileira- PI, denominada simplesmente
de hospitais. IX- Auxiliar a equipe de saude nos gestos basicos de suporte a vida. X-
Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veiculos de socorro e sua utilidade,
: Identidade n 3916746 SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o no 069.968.823-03,
a fim de auxiliar a equipe de saude. XI- Efetuar carrgamento e descarr
mento de
cargas e equipamentos. XII- Manter o veiculo sob sua responsabilidade em perfeitas
residente e domiciliada na Avenida Joao Siqueira, 628, URBANO, BRASILEIRA/PI,
condigoes de limpeza e higiene. XIII- Recolher o veiculo apos a utilizacao, em local
previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado. xIV-
presentes os requisitos legais da contratacao por
Manter-se atualizado em relacao as normas e Iegislagao de transito. XV- Zelar pelo bem
estar e seg
uranca do paciente durante o transporte, bem como dos demais ocupantes do
de Protecao Individual, quando necessario, participar de cursos, treinamentos e reunioes
Constituigao Federal e os preceitos especificos da Lei n 137/2013 e demais normas de
quando convocado, desempenhar tarefas pertinentes a area de atuagao, utilizando-se de
equipamentos e programas de informatica, quando for necessario e cumprir normas e
observadas as clausulas e condigoes que a seguir reciprocamente cele
regulamentos estabelecidos pela unidade
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CLAUSULA SETIMA - DAS RESPONSABILIDADES
Constitui objeto do presente instrumento a contratacao de 01 (um(a) profissional na
funcao de MOTORISTA DE AMBULANCIA da Unidade Mista de Saude (FUNC)
A inobservancia, pelo(a) CONTRATADO(A) de previa determinacao e orientacao do
NAO PROVIDA POR OCASIAO DE CONCURSO PUBLICO) e posterior suporte no
que designar a contratante, visando suprir a necessidade temporaria de excepcional
superior imediato para o exercicio das funcoes, que enseje qualquer dano, ainda que nao
interesse publico da CONTRATANTE conforme Art. 2, IV, da lei n 137/2013, no
doloso, implicara em desconto na remuneracao, sem prejuizo da rescisao deste contrato,
bem como apuragao das responsabilidades penal, civil e administrativa.
ambito da Secretaria Municipal de Saude do Município de Brasileira - PI, contratado
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
mediante processo seletivo n 02/2024.
E declarado competente o foro da cidade do Piripiri - PI, havendo quaisquer outros por
mais privilegiados que sejam, para resolver litigio proveniente do presente contrato.
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
O presente contrato tem como termo inicial o dia 01/04/2025 e termo final o dia
E, por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram eoa disposta no Edital n 02/2024, conforme Art. 4, II da lei n 137/2025.
subscreveram, devendo ser, a seguir, registrado e publicado seu extrato no Diario
CLAUSULA TERCEIRA - DA RESCISAO
Oficial dos Municipios.
Durante o periodo de vigencia, este contrato podera ser objeto de rescisao por quaisquer
das partes, inclusive por descumprimento das clausulas ora estabelecidas, sem que
importe em onus, ressalvada a hipotese de responsabilizacao em decorrencia de acao ot
omissao prejudicial aos interesses do Município ou de terceiros, qualquer que
Brasileira - PI, 01 de abril de 2025.
origem
$1. O desistente informara sua decisao.
minima de 15 quinze) dias uteis
CLAUSULA QUARTA - DA RESILICAO
Cama
Onrwe
7CONTRATANTE Idelmar Ferreira Lima Junior
Estara resilido o contrato quando cessadas as razoes que lhe deram origem.
Secretario Municipal de Saude /
Portaria 093/2025
CLAUSULA QUINTA - DA REMUNERACAO
Em contraprestacao aos servigos prestados pelo(a)
CONTRATADO(A),
CONTRATANTE pagara mensalmente, a titulo de vencimentos, o salario minimo
Wesly Psh>Bo
vigente, mais insalubridade, referente a salario base, sob os quais incidirao os desconto:
legais
CONTRATADO(A)
PARAGRAFO UNICO: O(A) CONTRATADO(A) fica ciente das normas legais
TESTEMUNHAS:
incidentes sobre a relagao juridica administrativa, de natureza publicista, que vinculam
Rmel lleyton e. S.Nou'ue
publicos ci
Maws emimda de 5.Br
respeita-las, aplicando-se a ele(a) o Regime Geral da Previdencia Social.
Identidade: 15. 334
Identidade: 3.46s.214
CPF: J63.674 903-53
CPF: 608. 126.983-30