Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 01/08/2025

160

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO

PAg:ina:

CNPJ.: 01. 612. 584/0001-19

Endere o. PRACA NIO OSTA

Dscar.ro ·· 000017 /2025

ld:OF8BED89B31B96E9

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 076/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 079/2025

INEXIGIBILIDADE Nº: 016/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que firmou contrato com a seguinte pessoa jurídica: PRIME ASSESSORIA, CNPJ: 21.999.645/0001-50, sediada na Rua Desembargador Mota, Sn, Qda 01, Casa Al/3, Monte Castelo, Teresina-PI, 64016-270, tendo por Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Elaboração de Projeto de Engenharia para Construção de Unidades Habitacionais no Município de Pavussu/PI.

DATA DA ASSINATURA:

31.07.2025

VIGÍtNCIA:

31.12.2025

VALOR MENSAL: R$ 162.500,00 (cento sessenta dois mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, Inciso III, "a" da Lei 14.133/2021

CONTRATANTE:

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de

Pavussu/PI).

CONTRATADO: PRIME ASSESSORIA.

Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº0l.612.679/0001-32 Ruo JOM Sakntlono da SIiva, n· "53, e.entro, CEr « .831-000, ravvuu-Pkluf

Contato, ! ·mol: m+tb«e mr+a:mol CRJD 'ffrmosffl pYJ'lprnsf sem

PODER EXEÇUTJYO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

MUNICÍPIO DE PAVUSSÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ nº. 0l.612.679/0001-32, com sede administrativa localizada na Rua José Salustiano da Silva, nº. 953, Centro, na cidade de Pavussú-PI, representado pelo Prefeito Municipal, WINlNCnJS VILANOV A DE MIRANDA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 22.87458-SSP/Pl,e CPF nº 670.494.863-53,residente e domiciliado na Rua João Santana de Moura, s/nº. Centro, na cidade de Pavussú -PI, doravante denominado CONTRATANTE, resolve, na melhor forma de direito, com fundamento na Cláusula Sexta doCONTRATO TEMPORARIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 157/2025.

OBJETO: Prestação de Serviços de AGENTE ADMINISTRATIVO junto à Secretaria Municipal de Educação, FÁBIO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, agente administrativo, portador do RG n°582827 l 6-SSP/SP e CPF de nº.050.533. 163-25 residente e domiciliado na Rua Arrais Neto, S/N Centro, município Pavussu- PI, em razão de interesse público:

CLÁUSULA ÚNICA -DA DATA DA RESCISÃO

E, por estar ciente de suas prerrogativas, o Município de Pavussu-PI rescinde e extingue unilateralmente o contrato temporário de prestação de serviços nº l 57 /2025, em razão do interesse público .

O presente Termo de rescisão vai assinado em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Dê-se ciência ao Contratado, dispensando-o do trabalho nesta data.

Pavussu - PI, 30 de Julho de 2025.

flÚtl!WotS tft,vMA fTã' czantKf't:: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL CPF n• 670.494.863-53

llRE c:Rl:OITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E IlÃ OUTRAS PROVID!NCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA OE SAO FRANCISCO, JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA, no uso de suaa atribuições l.egais e em conformidade com a autorizaçao constante na DECRETO.

o· ea· 'I" A:

Art. 1• - Fica aberto no corrente Exercício, Cr6clito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 50 . 000, 00 (Cinquenta Mil Reais}, destinado ao reforço das seguintes Dotações . v.J.or da llap1-Dtaçlao ~ .anaJ.a,oao • DotaqAo .. 50. 000,00

DZ . 02 . OO - 8ecretartaGcnlü~

o-t-122- OOO2 2. 019 -

Qualidade de Vtda llcilpcito ao Meio AmbiemcComorcio dol Cocü

3 • 3 • 5 O • 41 -

Cootribu:içõet

R$

so.OOO,OO

&rt. 2• - Para atender o disposto no(a) Artigo(a) anteriore(a) deste DECRETO servirá como recuraoa, oa resultantes de anulaçao parcial ou tota.l de dotações orçament6rias desta entidade, conforme discriminaçao abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320 / 64, no valor global de R$ S0.000,00 (Cinquenta Mil Reais) . V&l.or ela ADD.l..aQao ..

02 . 05 . 01 - P..,.M.-ldpalde~Sodal

OB-244-0OO7 2.091 -

ApoioAPmloaCmmflc

3,3,90 , 39 -

Outroos«viçoodeTercohoP..-Jurldlca

50. 000,00

R$

so.000,00

Art. 3• - Este DECRETO entrar.t em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as diapoeiçõea em contr.trio.

LAGOA DE SÃO FRANCISCO, 01 de Julho de 2025

JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA PREFEITO MUNICIPAL

Aaainado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE $AO FRANCISCO, ao primeiro d.ia do mêa de julho do ano de doia mil e vinte e cinco (Ol/07 /2025), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Org&nica Municipal.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS -PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, n· 150, Bairro Centro, neste Município de Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE a Ata de Registro de Preços nº 037/2024, firmada com a empresa SI Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 49.089.148/0001-33, sediada na Fazenda Vitalino, s/n, Zona Rural, Município de Francisco Santos PI, representada pelo Sr. Artbur Vinicius de Moura Carvalho, CPF nº O 16.926.703-28.

OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para recepção de Resíduos Sólidos Classe II (Não Perigosos): a) residenciais ou domiciliares; b) comerciais; c) públicos (galhos e entulhos); ed) de mercados e feiras livres, gerados: no município de Padre Marcos -PI, para disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário licenciado, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 e 1.2 do Termo de Referência , Anexo Ido Edital de Pregão Eletrônico nº 037/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Item 5.10.1 da Ata de Registro de Preços nº 037/2024, arts. 83 e 137, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

.JUSTIFICATIVA: Rescisão unilateral motivada por razão de interesse público, nos: termos da legislação vigente.

Padre Marcos PI, 29 de julho de 2025.