Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/09/2025

134
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIII

Câmara Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
STADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOAS
CNPJ N00.827.870/0001-39
AV LINO RODRIGUES.n290-Centro-SANTO ANTONIO DE LISBOA/P
CNPJ N 00.827.870/0001-39
CEP64.640-000
AV LINO RODRIGUES. n 290 - Centro - SANTO ANTONIO DE LISBOA/PI
CEP64640-000
provagoem
'scssic urnerd.
Sal das $usics O!02205
Aprovaco em..scussio p rd
Sa das eis0 9 j 35
Decreto LEgIslAtivO n 07/ 2025.
PROJETO DE LE! N26 /2025, de 10 de setembro de 2025.
LEIN
2025.DE
2025
Socretario da Câmara
Concede o Titulo de Cidadao Santo Antoense a:.
Promuigado
FERNANDO OLIVEIRA LIMA.
Promuigado
sta data_
Besta data Qj.Q31L0Q5
Dispoe sobre a denominagao ao Centro Especializado
sidenta do Csmare
em Reabilitacao do Município de Santo Antonio de
Presicenta da Comara
Lisboa e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa, por
eio de seus representantes
legais e no uso de suas atribuicoes conferidas pela Lei Organica Municipal,.
Fago saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Santo
DECRETA:
Antonio de Lisboa aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 -- Fica concedido ao Senhor Fernando Oliveira Lima, nascido em Dom Pedro, o
Art. 1 - Fica denominado CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO
Titulo de Cidadao Santo Antoense, cm reconhecimento aos relevantes servicos prestados
FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO o predio publico destinado aa comunidade de Santo Antonio de Lisboa.
reabilitacao localizado no Município de Santo Antonio de Lisboa.
Art. 2 - A concessao do Titulo de Cidadao Santo Antoense e uma honraria destinada a
pessoas que, por sua dedicacao, esforco ou trabalho, tenham contribuido de forma
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal adotara as medidas cabiveis para a
significativa para o desenvolvimento do Município, independentemente de sua origem.
afixacao de placas de identificacao em local visivel no referido centro.
Art. 3o - A entrega do Titulo sera realizada em sessao solene da Câmara Municipal, em
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
data a ser definida pelo Presidente da Câmara, em conjunto com o Poder Executivo.
Municipal.
Art. 4 -- Revogam-se as disposicoes em contrario
Art.4-Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao
Plenario da Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa - PI, 10 de
setembro de 2025.
Plenario da Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa, 10 dc sctembro dc 2025.
Haliwclos Sfwy
Jiliio Chr Sits
FABIO DOS SANTOS CARVALHO
FABIO DOS SANTOS CARYALHO
Presidente da Câmara Mynicipal
Presidente da Câmara Municipal
(autor)
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Titulo de
Francisco Rodrigues de Carvalho nasceu no dia 24 de abril de 1972 e sempre residiu no
Cidadao Santo-Antoense ao Senhor Fernando Oliveira Lima, popularmente conhecido
Município de Santo Antonio de Lisboa. Diagnosticado com Sindrome de Down, cresceu
como Fernandinho OIG, em reconhecimento aos relevantes servigos prestados a
cercado de amor, sendo uma crianca alegre, comunicativa e muito querida por toda a
comunidadc dc Santo Antonio dc Lisboa..
comunidade.
Natural de Dom Pedro -- MA, Fernandinho construiu sua trajetoria de vida e trabalho com
muito esforgo, dedicacao e espirito empreendedor, tornando-se um exemplo de superacao
e conquista. Hoje e reconhecido nacionalmente como empresario de destaque na area da
Ao longo de sua vida, Francisco, carinhosamente conhecido como Chicao de Neo,
tecnologia e da inovacao digital, a frente do grupo One Internet Group (OIG), que atua
destacou-se por sua simpatia, coragem e dcterminacao. Foi um exemplo de inclusao e
em diversos paises e gera oportunidades de trabalho e renda.
superacao, sempre lembrado pelo sorriso facil, pelas brincadeiras, pela paixao por festas
Alem de sua atuacao empresarial, Fernandinho mantem um forte vinculo social com oe pela forma cativante com que se relacionava com todos ao seu redor.
Estado do Piauí e com o nosso Município, apoiando acoes de carater filantropico e
comunitario, especialmente voltadas para as areas da inclusao social, do apoio a juventude
c do incentivo a cultura c ao csporte..
Amava estar em familia, especialmente na companhia de seus irmaos e sobrinhos, e tinha
grande alegria em receber presentes e comemorar aniversarios, momentos que se
Sua historia de vida e inspiradora c representa valores que mereccm ser reconhccidos:
tormavam verdadeiras festas. Tambem era conhecido por seu gosto pela danca e pela
trabalho, perseveranga, compromisso social e valorizacao das raizes nordestinas. Por estas
convivencia em eventos sociais, onde contagiava a todos com sua energia e entusiasmo.
razoes, entende-se justa e meritoria a concessao do presente Titulo de Cidadao Santo-.
Antoense, como forma de agradecimento e reconhecimento oficial da nossa cidade a este
ilustre cidadao..
Sua presenca marcou a historia de Santo Antonio de Lisboa, tornando-se uma referencia
de afeto, simplicidade e inclusao. Sua trajetoria mostrou que todos, independentemente.
de suas limitacoes, podem contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento
Plenario da Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa -- PI, 10 de
social, cultural e humano da comunidade.
setembro de 2025.
Em reconhecimento a sua importancia, a cidade presta-lhe justa homenagem, atribuindo
ao predio publico destinado a reabilitacao o nome de Centro Especializado em
lo clr
Reabilitacao Francisco Rodrigues de Carvalho, perpetuando sua memoria e seus valores
como simbolo de inclusao, diversidade e respeito as pessoas com deficiencia.
A divulgacao virtual dos atos municipais