Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/05/2025

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| 050100 - SECRETARIA DE SAÚDE | 13.851 .081,28 |

| Vencimentos e Vantagens | 5.330.208,56 |
| Vencimentos e Salários/Obrigações | 5.282.874,94 |
| Outros benefíciosassistenciais | 14.262,99 |
| Diárias- Civil | 33.070,62 |
| Material de Consumo | 2.141.083,69 |
| Combustíveise lubrificantes | 629.905,08 |
| Gásengarrafado | 9.872,50 |
| Gênerosde Alimentação | 130.783,69 |
| Material Farmacológico | 348.592,01 |
| Material odontológico | 61 .833,76 |
| Material Hospitalar | 267.490,58 |
| Material de expediente | 68.461,66 |
| Material de cama, mesa e banho | 1.496,00 |
| Material de Limpeza e higiene | 67.584,53 |
| Material para manutenção de Bens Móveis/imóveis | 121 .025,49 |
| Outros materiais de Consumo | 505.744,60 |
| Serviços de Pessoa Física | 1.340.686,49 |
| Serviços Técnicose Profissionais | 1.266.761,21 |
| Locação de imóveis | 34.372,80 |
| Outros serviços | 39.552,48 |
| Serviços de Pessoa Jurídica | 3.287.796,66 |
| Serviços técnicosprofissionais | 620.850,95 |
| Locação de máquinase equipamentos | 14.825,80 |
| Manutenção e conservação de veículos | 115.920,91 |
| Manutenção e conservação de máquinas/equip | 97.408,30 |
| Energia Elétrica | 144.117,58 |
| Serviço de águae esgoto | 10.507,77 |
| Serviço médicohospitalar/odontológico/laboratoriais | 1.342.046,32 |
| Serviços gráficos | 29.564,70 |
| Limpeza e conservação | 43.381,54 |
| Telecomunicações | 3.847,80 |
| Manutenção e conservação em bens imóveis | 259.981,22 |
| Outros serviços de terceiros | 585.166,23 |
| Serviços de Tecnologia da informação | 76.413,61 |
| Locação de software | 6.413,00 |
| Outros serviços tecnológicos | 70.000,61 |
| Obras e Instalações | 180.511,21 |
| Obras em andamento | 180.511,21 |
| Equipamentos e material permanente | 768.495,92 |
| Aparelhos e utensíliose equipamentos | 62.423,33 |
| Máquinas,utensíliose aparelhos diversos | 75.096,94 |
| Mobiliárioem geral | 39.602,71 |
| Outros Materiais permanentes | 591 .372,92 |

| 070700 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICO$ E MEIO AMBIENTE | 11.600,491 |

| Material de Consumo | 11 .600,49 |
| Material de expediente | 7.315,00 |
| Material de Proteção e Segurança | 2.008,49 |
| Serviços de Pessoa Física | 1.969,00 |
| Serviços Técnicose Profissionais | 1.969,00 |
| Serviços de Pessoa Jurídica | 308 |
| Manutenção e conservação de veículos | 77,00 |
| Limpeza e conservação | 231,00 |
| 1Prefeitura Municipal de BRASILEIRA-PI | 60.497.573,591 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ASSUNTO: Termo Aditivo nº 02/2025 ao Contrato nº 111/2024, oriundo do Concorrência Eletrônica n. 008/2024.

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. MINUTA DE ADITIVO CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DO VALOR EM DECORRf:NCIA DE ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO QUANTITATIVA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Fundamento jurídico: art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Aprovação .

! RELATÓRIO

01 . Trata-se de solicitação de aditivo de valor no contrato oriundo do: Concorrê ncia Eletrônica n. 008/2024, firmado entre O município de BRASILEIRA-PI, estado do Piauí, sediada na Av. Candido Mendes, nº 85, Centro, BRASILEIRA-PI, inscrita no CNPJ sob o nº 41 .522.236/0001-75, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. Carmen Gean Veras de Meneses, inscrito no CPF sob nº 420.604.273-04, doravante denominado CONTRATANTE, ea POTENCIAL ENGENHARIA E SERVIÇOS L TOA com sede e foro na cidade de Teresina-PI , estabelecida à Henrique Dias, 786, Andar 01 Sala 01 , Vermelha, inscrita no CNPJ sob o nº 31 .491 .813/0001-55, aqui representada por Emerson Ribeiro Rodrigues, Sócio Administrador, inscrito(a) no CPF sob o nº 045.048.563-36, doravante desígnada CONTRATADA, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO ESTADIO JOAQUIM MENDES DE MENESES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA­ PI.

| 02. vigente. | O contrato foi celebrado inicialmente em 19/09/2024. Portanto, encontra-se |

| 3 | Pretende-se agora a formalização de aditivo de supressão, no percentual de 2,73%. |
| 4 | Ê o relato do essencial. |

VERIFICAÇÃ O PRELIMINAR

05. Nã o se vislumbrou qualquer fato capaz de e xtinguir o ajuste, tal como a extrapolaçã o do prazo de vigência contratual ou outra intercorrência que ocasionou a sua rescisã o. Neste sentido, verifica~se que o ajuste ainda se enco ntra vigente.

ANÁLISE LEGAL

06. Segundo o art. 124, 1, b, da Lei nº 14.133/2021, os contratos poderã o ser alterados, com as devidas justificativas. quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acrés cimo ou diminuiçã o quantitativa de seu objeto, nos limites pe rmitidos por e sta Le i

Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

- 1 - unilateralmente pela Administração :
- a) quando houver modificação do projeto ou das especificações , para melhor adequação técnica a seus objetivos;
- b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

07. Por sua vez, o art. 125 estabelece os limites de alterações unilaterais para acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).

Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acré scimos será de 50% (cinquenta por cento).

08. Em decorrência da necessidade de modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, conforme documentos em anexo, verifica-se a necessidade da formalização do aditivo.

09. Por este ADITIVO CONTRATUAL fica Deduzido um percentual de 2,73 % ao valor do Contrato nº 111/2024, Concorrência Eletrônica n. 008/2024, correspondente ao valor de R$ 3.269,35 (Três mil Duzentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos).
10. Com a Dedução contratual acima especificado, o valor total do Contrato nº 111/2024, Concorrência Eletrônica n. 008/2024, será de 116.466,53 (cento e Dezesseis mil quatrocentos e sessenta e seis cinquenta e três centavos).

Da previsão no edital/contrato admitindo a possibilidade de aditivo

- 11 . O edital e/ou termo de referência , bem como contrato firmado entre as partes admite a prorrogação da vigência .

Interesse expresso da contratada na prorrogação

12. Muito embora a lei preveja a possiblidade do ajuste contratual (acréscimo ou supressão) de forma unilateral, no presente caso constata-se que há interesse por parte da empresa contratada na formalização do aditivo.

Prestação regular dos serviços até o momento

13. Resta comprovado que a empresa contratada atende satisfatoriamente aos serviços/fornecimentos objeto do contrato supramencionado.

(Continua na próxima página)

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Atesto da autoridade competente que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração

14. Com base no exposto, a autoridade compete atesta a necessidade de modificação do valor contratual em decorrência de acrésc imo quantitativo de seu objeto, conforme documentos em anexo, para atender as necessidades da administração pública .
15. Além disso, a formalização do aditivo contratual é mais célere e mais vantajosa que a realização de novo certame para contratação dos serviços/fornecimentos em questão.

CONCLUSÃO

16. Diante do exposto, conclui-se pelo interesse da Administração ea possibilidade jurídica da celebração do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato nº 111/2024, oriundo do Concorrência Eletrônica n. 008/2024, pelas justificativas e razões expostas.

BRASILEIRA (PI), 20 de Maio de 2025.

MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI PI Prefeito Municipal de Brasileira Ranieri Mazzilleo Ramos de Meneses CONTRATANTE

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nt 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

DECRETO N 029/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025.

Decreta interdiç/Jo de tr6fego de veiculas na Rua Rosindo Manoel Marques, em dia e hor6rio especifico e d6 outras providéncias.

O PREFEITO DO MUNlcf PIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais de seu cargo, e nos termos da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o grande fluxo de veículos na Rua Roslndo Manoel Marques, em especial nos sábados, por ser considerado um dos pontos de lazer para os munlcipes de Bela Vista do Piauí/PI, por dar acesso a Praça Vereador Raul Alcides dos Reis.

CONSIDERANDO que os usuários da Praça Vereador Raul Alcides dos Reis reivindicam a interdição do tráfego de veículos da Rua Rosindo Manoel Marques, como medida de precaução e proteção .

CONSIDERANDO que Art. 52, inciso XV, da Constituição Federal, determina a livre locomoção em todo território nacional.

DECRETA:

Art. 1. A interdição do tráfego de veículos na Rua Rosindo Manoel Marques, no trecho em que dá acesso à Praça Vereador Raul Alcides dos Reis, exclusivamente nos sábados, a partir das 18h00min com cessação concomitante ao fim da circulação de pedestres.

Art. 2. A interdição poderá ser interrompida em casos de emergência, observando o direito de livre locomoção previsto no art. 52, inciso XV, da Constituição Federal.

Art. 3. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, até disposição em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, 21 de maio de 2025.

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

Thalo Alveo de Araújo Secretária Municipal de Ass. social e Cidadania

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Nº 050/2025

Referência :

INEXIGIBILIDADE Nº 01612025

FUNDAMENTO:

Art. 74, li da Lei nº 14.133/21.

ESPÉCIE : EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2025, finnado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E CIDADANIA, pessoa juridlca de direito público Interno, com sede na Avenida Ulisses Guimarães 852- CEP 64.873-000, Centro, nesta cidade de Sebastião Leal, Estado do Piauí, neste ato represenlada pela Sra. Thaio Alves De Araújo , portadora do RG n· 3.875.213-SSP-PI, CPF nº. 070.928.693-74, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a Empresa G PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA, eslabelecida na Rua Guedes s/n ,Bairro CHAPADINHA, Município: Bom Jesus PI. CEP: 64.900-000, inscrila no CNPJ, sob o Nº 56.926.358/0001-02, aqui representada pelo seu sócio administrador, Ger1ys Marques de Sousa, brasileiro, empresário , portador do CPF sob o Nº 042.493.40350, empresário exclusivo do Cantor.

OBJETO: Contralação da empresa G PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:56.926.358/0001~2. para o show Musical com a Banda "ARTUZINHO CANTOR". no dia 23 de maio de 2025. com duração de 02:30hrs, nas comemorações dos festejos da comunidade Tamboril no município de Sebastião Leal PI, no valor de R$ 11 .000,00 (onze mil reais).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$11.000,00 (onze mll reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : P.A: 2111- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500.

VIGeNCIA: Até o dia 21 de junho de 2025.

SIGNATÁRIOS : Pela CONTRATANTE. A secretária municipal de Assistência Social. a Sr. Thais Alves de Araújo , Pela CONTRATADA, a Empresa Empresa G PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ, sob o Nº 56.926.358/0001-02, aqui represenlada pelo seu sócio administrador. Gerlys Marques de Sousa. brasileiro, empresário , portador do CPF sob o Nº 042.493.403-50, empresário exclusivo do Canlor.

SebasMo Leal PI. 21 de maio de 2025.

TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Processo Administrativo: 050/2025.

Sollcttante: Secretaria Municipal de Assi3tência Social/Cidadanie.

Solicitação : Contralação da empresa G PRODUÇÕES E COMÉRCCIO LTDA, CNPJ:56.926.358/000102, para o show Musical com a Banda uARTUZINHO CANTOR", no dia 23 de maio de 2025, com duração de 02:30hrs, nas comemorações dos festejos da comunidade Tamboril no município de Sebastião Leal PI, no valor de R$ 11 .000,00 (onze mil reais).

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

A Secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas abibuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, com,iderando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso li da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a Contratação da empresa G PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:56.926.358/0001 ·02, para o show Musical com a Banda "ARTUZINHO CANTOR·, no dia 23 de maio de 2025, com duração de 02:30hrs, nas comemorações dos festejos da comunidade Tamboril no município de Sebastião Leal PI, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais),conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 050/2025, a serem realizados pela a Empresa G PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA. inscrita no CNPJ Nº 56.926.358/0001~2. neste ato representado pelo a serem realizados pela a Sr. Ger1ys Marques de Sousa, CPF n"042.493.403-50, empresário exclusivo da Banda "ARTUZINHO CANTOR", com o valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação da presente Ratificação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Sebastião Leal (PI), 21 de maio de 2025.