Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/02/2025

VÉRTICE -P-0004, DE COORDENADAS N 9.144.826,859M EE 281.704,525M; DESTE SEGUE CONFRONTANDOFUNDOS COM O LOTE Nº 0030, COM AZIMUTE 81 °53'29" POR UMA DISTÂNCIA DE 19,87M ATÉ O VÉRTICE-P-0001, PONTO INICIAL DA DESCRlÇÃO DESTE PERÍMETRO DE 102,71 M. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRlTAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº 39 WGR, TENDO COMO DATUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS, ÁREA E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM. CONFORME DECRETO 9310/18, ESTANDO EM TERMO EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DOS SUPRAMENCIONADOS, ADVERTINDO-SE QUE NÃO APRESENTADA NENHUMA DISCORDÂN CIA PERANTE O MUNICIPIO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SUBSEQUENTES AO DECURSO DO PRAZO DO EDITAL PUBLICADO, PODERÁ IMPLICAR EM CONCORDÂNCIA E EVENTUAL DIREITO QUE OS NOTIFICADOS TITULARIZE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA REURB.

CARlDADE DO PIAUÍ, 30 DE JANEIRO DE 2024.

PREFEITO MillhtIP AL

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...io..:

DECRETO Nº 002/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO(CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFET,IVO ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEPJIAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVID~NÇIA SOCIAL 00 MUNICIPIO 'oE CAPITÃO OE CAMPOS -PI.

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES, Prefeita Municipai de CAPITÃO DE CAMPOS - PI, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VI , do artigo 48 da Lei Organlca do Municlpio de CAPITÃO DE CAMPOS PI, e, em cumprimento às dete rminações legais contidas nos artigos 3º e 9º, inciso 11 , da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004:

D EC RETA:

Art. 1º Fica institufdo o Recadastramento (Censo Cadastral Previdenciário) dos segurados e beneficiár ios do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI -FUNPREVCAP. Regime Próprio de Previdência Social do Munlclplo de CAPITÃO DE CAMPOS - PI, com a finalidade de criação, atualização e consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Parágrafo único . O Recadastramento tem caráter obrigatório para todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas de todos os Poderes, inclusive de suas autarquias e fundações públicas .

Art. 2º O Fundo de Previdência do Municipio de CAPITÃO DE CAMPOS -PI FUNPREVCAP será o responsável pela organização , implementação e gerenciamento da programação de execuçao do Recadastramento.

Art. 3º O Recadastramento será realizado na sede do Fundo de Previdência do Munlclplo de CAPITÃO DE CAMPOS -PI -FUNDO PREVIDENCIÁRIO OE CAPITÃO DE CAMPOS -PI -FUNPREVCAP (situado na Rua Tlradentes,S/N, centro, Capitão de Campos-PI), noa dias úteis compreendidos no perlodo de 10/02/2025 a 28/03/2025, conforme cronograma abaixo:

| PUBLICO | DATA |

| APOSENTADOS E PENSIONISTAS | 10/02/2025 A 18/02/2025 |
| SERVIDORES ATIVOS | 19/02/2025 A 28/03/2025 |

(Continua na próxima página)

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua João Jose de Sousa, S/N Ccotro, Caridade do Piau l. CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000 Fone/Fax: (89) 3464-0001

14° EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO

PROPRIETÁRIO: EDNALDO GOMES DE CARVALHO. LOTE N º 0035 (TRINTA E CINCO), DA QUADRA Nº 063 (SESSENTA ET~S), TENDO COMO CONFRONTANTES: LADO DIREITO: COM 21,56 METROS, O LOTE N º 0020; FUNDOS COM 12.236 METROS O LOTE N º 0030, LADO ESQUERDO: COM 16.691 METROS A RUA EGIDIO LOPES DE OLIVEIRA, E FRENTE: COM 7,452 METROS A RUA CAPITÃO ZUCA SANTOS (QUALIFICADA NA MODALIDADE DE REURB DE INTERESSE SOClAL) PROCEDIMENTO N° 01107/2025, QUE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO (RUA CAPITÃO ZUCA SANTOS, S/N CENTRO, CARIDADE DO PIAUÍ) (MEMORIAL DESCRITIVO: INIC IA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE -P-0001. GEORREFERENCIADO NO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, DATUM SIRGAS2000, MC-39°W , DE COORDENADAS N 9.144.740,297M EE 280.909,973M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO - LADO DIREITO: COM 21,56 METROS, O LOTE N º 0020 CONFORME AZIMUTE DE 165º08'45" POR UMA DISTÂNCIA DE 12,95M ATÉ OV É RTIC E -P-0002, DE COORDENADAS N 9.144.727,783M EE 280.913,292M, COM AZIMUTE DE 74°54'44" POR UMA DISTÂNCIA DE 4,96M ATÉ O VÉRTICE -P-0003, DE COORDENADAS N 9.144.729,074M EE 280.918,079M; E COM AZIMUTE DE 164°12'53" POR UMA DISTÂNCIA DE 3,65M ATÉ O VÉRTICE -P-0004, DE COORDENADAS N 9 .144.72S,S61M EE 280.919,072M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO - FUNDOS COM 12.236 METROS O LOTE 0030, COM AZIMUTE DE 254°59'05" POR UMA DISTÂNCIA DE 12,24M ATÉ OV É RTICE -P-0005, DE COORDENADAS N 9.144.722,391M EE 280.907,254M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO LADO ESQUERDO: COM 16.691 METROS A RUA EGIDIO LOPE S DE OLIVEIRA, COM AZIMUTE DE 344º20'42" POR UMA DISTÂNCIA DE 16,69M ATÉ O VÉRTI CE -P-

0006, DE COORDENADAS N 9.144.738,463M EE 280.902,750M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO FRENTE: COM 7,452 METROS A RUA CAPITÃO ZUCA SANTOS, COM AZIMUTE 75°45'11" POR UMA DISTÂNCIA DE 7,45M ATÉ O VÉRTICE -P-0001, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO DE 57,94 M. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº 39 WGR, TENDO COMO DATUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS, ÁREA E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM.

PROPRIETÁRIO: SOCRATES OLIVEIRA DOS REIS JUNIOR, LOTE 0010 (DEZ), DA QUADRA Nº 052 (CINQUENTA E DOIS}, TENDO COMO CONFRONTANTES: LADO ESQUERDO: COM 32,971 METROS O LOTE Nº 0020; FRENTE: COM 19,866 METROS A RODOVIA PI 458; LADO DIREITO: COM 29,975 METROS A RUA PROJETADA E FUNDOS: COM 19,866 METROS O LOTE Nº 0030, (QUALIFICADA NA MODALIDADE DE REURB DE INTERESSE ESPECÍFICO), PROCEDIMENTO N º 0120/2025, QUE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR O NúCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO (RODOVIA PI 458, S/N -BAIRRO CARAÍBAS, CARIDADE DO PIAUÍ} (MEMORIAL DESCRITIVO: INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE -P-0001, GEORREFERENCIADO NO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, DATUM SIRGAS2000, MC-39ºW, DE COORDENADAS N 9.144.829,661M EE 281.724,192M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 0020, COM AZIMUTE DE 175°54'52" POR UMA DISTÂNCIA DE 32,97M ATÉ O VÉRTICE -P-0002, DE COORDENADAS N 9.144.796,774M EE 281.726,541M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO - FRENTE COM A RODOVIA PI 458, COM AZIMUTE DE 270°31 '58" POR UMA DISTÂNCIA DE 19,89M ATÉ O VÉRTICE -P-0003, DE COORDENADAS N 9.144.796,959M EE 281.706,650M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO - LADO DIREITO COM A RUA PROJETADA, COM AZIMUTE DE 355°56'05" POR UMA DISTÂNCIA DE 29,98M ATÉ O

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