Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/07/2025

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N2. 001.0002491/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO N2. 008/2025.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a empresa possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso li, da Lei Federal nº. 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO , nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa para prestação de serviços funerários completo, incluindo (urna funerária, roupa, translado quando necessá rio, e preparação de corpo) para atender pessoas carentes do município de Aní sio de Abreu - PI.

CONTRATADO: M ALVES R LTDA (MUNDIAL FUNERÁRIA), inscrita no CNPJ sob o Nº. 09.471.606/0001-80.

VALOR TOTAL: R$ 62.300,00 (Sessenta e Dois Mil, e Trezentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li,§ 3º, da Lei Federal Nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024.

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº. 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Aní sio de Abreu/PI, 09 de julho de 2025.

RAMON RUBEN DE MACEDO

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO N2. 095/2025. REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO N·. 008/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; CONTRATADO: M ALVES R LTDA (MUNDIAL FUNERÁRIA), inscrita no CNPJ sob o Nº. 09.471.606/0001-80, com sede/endereço na Rua Dom Inocêncio Nº. 1114, Bairro Aldeia, Cep.: 64.770-000, na cidade de São Raimundo Nonato- PI; DATA DE RATIFICAÇÃO : 09 de julho de 2025; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços funerários completo, incluindo (urna funerária, roupa, translado quando necessário , e preparação de corpo) para atender pessoas carentes do município de Anísio de Abreu - PI; VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 62.300,00 (Sessenta e Dois Mil, e Trezentos Reais); VIG~NCIA DO CONTRATO: Até dia 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Artigo 107. da Lei Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021; EXECUÇÃO : Após emissã o de OS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, § 3º, da Lei Federal Nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e atualizada pelo decreto ne. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; Orçamento Geral 2025; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.02 Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO ATIVIDADE: 2085 Gestão de Benefício s Eventuais; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros -Pessoa jurídica; FONTE DE RECURSOS: 500 / 661; Assinatura do Contrato, Aní sio de Abreu PI, 09 de julho de 2025. Pela Contratante MARIEUDE DOS REIS SILVA SOUZA- Secretária Municipal de Assistência Social, e MARCIONE ALVES RODRIGUES - Pela Empresa Contratada.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, § 3º, da Lei Federal Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: M ALVES R LTDA (MUNDIAL FUNERÁRIA) , inscrita no CNPJ sob o Nº. 09.471.606/0001-80, com sede/endereço na Rua Dom Inocêncio Nº. 1114, Bairro Aldeia, Cep.: 64.770-000, na cidade de São Raimundo Nonato PI; VALOR GLOBAL: R$ 62.300,00 (Sessenta e Dois Mil, e Trezentos Reais); ATO: Ratifica-se o parecer jurídico referente a Dispensa de Licitação em epigrafe que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços funerários completo, incluindo (urna funerária, roupa, translado quando necessário , e preparação de corpo) para atender pessoas carentes do municíp io de Anísio de Abreu PI. ASSINATURA/RATIFICAÇÃO: 09 de julho de 2025. RAMON RUBEN DE MACEDO - Prefeito Municipal.

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PORTARIA Nº 175/2025, ANÍSIO DE ABREU/PI, 02 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado, e da outras providências.

o Prefeito do Município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí, usando das atribuições legais, conferida pelo inciso VI, do Artigo 66, da Lei Orgânica e da Lei Complementar 001/2025 do Município.

RESOLVE:

Artigo 1 ° - Nomear o Senhor IDELCIO SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF n. 0 ***.081.473-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo CC 9, Lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu/PI, 02 de julho de 2025.

RAMON RUBEN"'f>"El-fÃCEDO Prefeito Municipal