Município: Cocal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/05/2025

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DECRETO Nº 29, DE 23 DE MAIO DE 2025.

ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICf P/O DE COCAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COCAL, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO O disposto na lei municipal nº 592 de agosto de 2017, que institui feriados municipais no Município de Cocal-PI.

DECRETA;

Art. 1° Fica decretado recesso no dia 27 de maio de 2025 (Feriado Municipal em respeito às vftlmas da Barragem Algodões li) , em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços púb licos considerados essenciais de saúde (urgência e emergência), limpeza pública, guarda civil e departamento de trânsito, que deverão manter escalas habituais, conforme a necessidade e determinação do chefe do respectivo órgão ou entidade, de forma a garantir a continuidade das atividades Indispensáve is ao Interesse público.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Cocal -PI, 23 de abril de 2025.

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Eles bã o Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60- CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025- PMEV

Processo Administrativo N" 026/2025 - PMEV

Pregão Eletrônico Nº

11/2025 -

SRP

Ata de Registro de Preços Nº O 12/2025 • CPC/PMEV

O MUNICIPIO DE ELESBÃO VELOSO -PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.554.844/000!-60 com sede em Elesbão Veloso PI, neste ato representada por seu Exmo. Sr. Prefeito José RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº ***.966.**"'-"'*, residente e domiciliado em Elesbão Veloso - PI, localizável na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, eo Microempreendedor Individual MANOEL PEREIRA DA SILVA 10624430391, inscrito no CNPJ/MF nº 45.!53.299/0001-52, com sede na Rua do Alegrete, nº 502, Bairro Matias, CEP 64.325-000, na cidade de Elesbão Veloso-PI, Contato: Telefone: (86) 99936-3266, e-mail: silvaedmar728@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Manoel Pereira da Silva, inscrito no Registro geral-CPF Nº 106.244.303-91, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 026/202S - PMEV e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, Lei complementar nº 123/2006 e alterações promovidas pela lei complementar nº 147/2014, Decreto Municipal nº 51101/2023, e do Decreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 011/2025, por Sistema de Registro de Preços.

OB.JETO: Prestação dos Serviços de Transporte Sanitário Eletivo (Linha Complementar), em atendimento às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde SUS que necessitam de deslocamento programados, de suas residências até os equipamentos de saúde públi ca, em atendimento a Lei Municipal de N° 746/2021 , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do municlpio de Elesbão Veloso-PI, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência , anexo do Edital

VALOR: R$ 26.496,00 (Vinte e Seis Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais).

VIGltNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é será de 12 (doze) meses, c contados da data de sua assina.tu~ podendo ser prorrogado. por igual pedodo, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021.

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1.1. a Despesa se encontra amparada com recursos do FUS/Rec. Vinculados da Saúde/TESOURO MUNICIPAL, consignados nas seguintes rubricas:

UNID. ORÇAMENTÁRIA:

02.12.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATNIOADE: 10.301.0232.2134 - Manut. do Transp. Sanitário Eletivo

NAT. DESPESA: 3.3.90.39

FNT. RECURSO: l.500.00-999/1.600.02-999 TESOURO MUNICIPAL/FMS/Recursos Vinculados da Saúde

Elesbão Veloso/PI, 23 de maio de 2025.

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ, 06.554.844/0001-60 · CEP, 64.325-000 E-mail:pme:ve:loso@gmail.c:om

TERMO DE AD.JUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo Nº 026/2025 - PMEV

Pregão Eletrônico N° 011/2025 -

SRP

O Prefeito Municipal de Elesbão Veloso PI, responsável por esta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei N~ 14.133/2021, art. 6º, inciso XXXVIII e alterações posterior, considerando o resultado apresentado em atas constante do Processo referente ao Pregão Eletrônico N° 011/2025, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual futura Contratação de empresa para Prestação dos Serviços de Transporte Sanitário Eletivo (Linha Complementar), em atendimento às necessidades dos usuários do Sistema Ú nico de Saúde - SUS que necessitam de deslocamento programados, de suas residências até os equipamentos de saúde pública, em atendimento a Lei Municipal de N°' 746/2021, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do municipio de Elcsbão Veloso-PI, conforme especificados no Termo de Referência. RESOLVE:

AD.JUDICAR E HOMOLOGAR o resultado apresentado em favor do Microempreendedor Individual:

MANOEL PEREIRA DA SILVA 10624430391, inscrito no CNPJ/MF nº 45.153.299/000152, com a melhor proposta de preços no valor total de R$ 26.496,00 (Vinte e Seis Mlll Quatrocentos e Noventa e Seis Reais).

O adjudicatário terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis , em conformidade com o art. 123 da Lei 14.133/2021 de OI de abril de 2021 , contados a partir desta data, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/ Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

Elesbão Veloso (PI), 22 de maio de 2025 .

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001·60 · CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N ' 012/2025 - PMEV

Processo Administrativo N2 026/2025 - PMEV

Pregão Eletrônico N• 011/2025 • SRP

OBJETO: Registro de Preços para eventual futura Contratação de empresa para Prestação dos Serviços de Transporte Sanitário Eletivo (Linha Complementar), em atendimento às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde• SUS que necessitam de deslocamento

programados, de suas residências até os equipamentos de saúde pública, em atendimento a Lei Municipal de NV 746/2021, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Elesbão Veloso-PI, conforme especificados no Termo de Referência , anexo 1 do edital de Pre,ão Eletrônico N• 011/2025 • SRP.

ADJUDICAÇÃO

: 22 de maio de 2025.

HOMOLOGAÇÃO:

22 de maio de 2025.

PREGOEIRO: Kátia Pereira da Silva

EMPRESA DITTNTORA DO REGISTRO

RAZÃO SOCIAL: MANOEL PEREIRA DA SILVA 10624430391, inscrito no CNP//Mf n· 45.153.299/0001-52, com sede na Rua do Alegrete, n· 502, Bairro Matias, CEP 64.325-000, na cidade de Elesbão Veloso-PI, Contato: Telefone: (86) 99936-3266, e-mail: silvaedmar728@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Manoel Pereira da Silva, inscrito no Regis tro geral-CPF N· 106.244.303-91.

| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UND. | MARCA/MODELO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 1 | LARANJA/UNHA DE GATO/ SERRA DO CARNEIRO/ BAIXA DA PONTE / MONTE CASTELO/ RETIRO/ JARDINA/ ELESBÃO VELOSO •Veículotipo Automóvel com capacidade de atéOS passageiros incluindo o motorista, combustívelemanutenção , sem data de fabricação definida, sem data de fabricação definida, equipado com todos os componentes de segurança exigidos pelo CONTRAN, em perfeito estado de conservação eregularidade,com motorista | 5760 | KM | MARCA/MODELO/VE RSÃO: FIAT/SIENA ESSENCE 1.6 ESPÉCIE TIPO: PASSAGEIRO AUTOMÓVEL COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA LOTAÇÃO ,OSP | R$4,60 | R$ 26.496,00 |

VAlORTOTAL

R526.496 00

inscrito no CNPJ/Mf n· 45.153.299/0001-52, com sede na Rua do Alegrete, n·

RAZÃO SOCIAL: MANOEL PEREIRA DA SILVA 10624430391, 502, Bairro Matias, CEP 64.325-000, na cidade de Elesbão Veloso-PI, Contato: Telefone: 186) 99936-3266, e-mail:

silvaedmar728@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Manoel Pereira da Silva, inscrito no Registro geral-CPF N· 106.244.303·91.