Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 01/08/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXIV

Servigo Social (se possivel)
Espaco Sensorial: Sala acolhedora para regulacao sensorial (para alunos com TEA, TDAH
VERA MENBES
e outros).
Banheiros Acessiveis
Sala de Coordenacao e Planejamento: Para reunioes, estudos de caso e planejamento de
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
intervencoes.
ADITIVO N 01 AO CONTRATO N 01.3103/2025
Sala de Espera: Para pais e acompanhantes.
PROCEDIMENTO: DISPENSA DE Licitação N 003/2024
Art. 3 - A Equipe Multiprofisional do Centro de Atendimento Especializado (CAEE) sera
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM A FINALIDADE DE ACRESCENTAR O
integrada pelos profissionais que seguem com as respectivas atribuicoes:
QUANTITATIVO DO CONTRATO EM 25% EQUIVALENTE AR$33.000,00 (TRINTA E
1 - Professor AEE: Elabora e desenvolve o Plano de Atendimento Individualizado (PAI),
TRES MIL REAIS),O QUAL VISA A CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA
adapta materiais, apoia o professor da sala regular e desenvolve atividades especificas.
ENERGIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE ESCOLAR JOSE DE
II - Psicologo: Avaliacao emocional, cognitiva e comportamental; apoio psicologico aos alunos
ANDRADE MAIA NO Município DE VERA MENDES-PI
e familias; orientacao aos professores.
VERA
MENDESCNPJ/MF
III - Fonoaudiologo: Avaliagao e intervencao em comunicacao, linguagem, fala, voz e
01.612.615/0001-31
alimentacao.
IV-- Psicopedagogo: Diagnostico e intervencao nas dificuldades de aprendizagem.
V - Terapeuta Ocupacional: Desenvolvimento de autonomia, atividades da vida diaria,
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21
estimulacao sensorial e motora.
VI - Assistente Social: Apoio as familias, encaminhamentos, visitas domiciliares e articulacao
SIGNATARIOS: PELO CONTRATANTE CARLOS JOSE DA SILVA E PELO
com politicas publicas.
CONTRATADA MAURICIO PINHEIRO MOURA
V - Coordenador do Centro: Gestao do espaco, articulacao com escolas, familias e rede de
ASSINADO EM:30DE JULHO DE 2025
saude.
Art. 4 - O Funcionamento e Organizacao Pedagogica do Centro de Atendimento

Especializado (CAEE) sera nos turnos da manha e tarde, conforme demanda, cujos os
atendimentos serao agendados, seguindo avaliag3es e encaminhamentos da rede Municipal.
observando o Plano de Atendimento Individualizado (PAI), regularmente atualizado pelos
VERA MENDES
profissionais envolvidos.
INSTRUCAO NORMATIVA 01/2025
Paragrafo unico. Para fins de organizacao do atendimento, devera ser observado:
ORGANIZA O CENTRO DE ATENDIMENTO
1. Encaminhamento: Pela escola, CRAS, Saude ou demanda espontanea da familia.
EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO(CAEE)
II. Triagem: Avaliacao inicial pela equipe pedagogica e psicossocial.
COM
SALA
AEE
EQUIPE
MULTIPROFISSIONAL NO AMBITO DA
III. Avaliacao Multiprofissional: Cada profissional realiza sua avaliacao especifica.
REDE Municipal DE ENSINO DE VERA
Art. 5 -- Para efeito de cumprimento dos regramentos constantes nesta normativa, observar-
MENDES/PI.
se-ao disposto nos anexos da presente, onde constam Regulamento Interno do Centro de
O SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO DE VERA MENDES, no uSO das
atribuigoes legais, notadament
te as contidas na Lei Organica Municipal e, ainda,
Atendimento Educacional Especializado (CAE), Plano de Atendimento Individualizado
CONSIDERANDO a necessidade de normatizacao de atos administrativos, especialmente
em atencao ao principio da legalidade constante no art. 37, caput, da Constituicao Federal;.
Proposta Pedagogica da Sala de AEE Ficha de Triagem Inicial, Agoes a serem desenvolvidas.
CONSIDERANDO que, por meio da Lei Municipal n 325/2025, criou o Centro de
Atendimento Especializado (CAEE) com Sala de AEE e Equipe Multiprofissional denominado
Art. 6 - Eventuais omissoes da presente Instrucao Normativa serao regulamentadas pela
Professora Francisca de Assis Vera, integrante da Rede Municipal de Ensino de Vera Mendes/PI;
CONSIDERANDO a importancia do servigo publico que objetiva a inclusao ea redugao
Secretaria Municipal de Educacao.
das diferencas no en:
CONSIDERANDO a necessidade de padronizagao das acoes da rede Municipal de ensino,
Art. 7 - Esta norma entra em vigor na data da sua publicacao.
incluindo proced
ntos de atendimento, planos de atendimento e acoes correlatas;
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao de Vera Mendes/PI, aos 30 dias do mes de
RESOLVE:
Art. 1 - Instituir Diretrizes para o Funcionamento do Centro de Atendimento Especializado
junho de 2025.
(CAEE) com Sala de AEE e Equipe Multiprofissional denominado Professora Francisca de
Assis Vera, integrante da Rede Municipal de Ensino de Vera Mendes/PI.
volenTin Daniu moTR
Paragrafo Unico -- A presente regulamentacao e composta pela integralidade das dispocoes do
corpo da normativa e os seus anexos.
VALENTIM DANIEL MARTINS
Art. 2o - Da Estrutura Fisica do Centro de Atendimento Especializado (CAEE):
Secretario Municipal de Educacao
1. Recepcao: Acolhida, triagem e encami
amentos
II. Sala de AEE: Espago com recursos de acessibilidade, materiais pedagogicos adaptados,
jogos, software
es e tecnologias assistivas
III. Salas de Atendimento Clinico:
Woua Sousa homs moudly
Psicologia
Fonoaudiologia
MARIA SOUSA CAMPOS MENDES
Psicopedagogia
Presidente do Conselho Municipal de Educacao
Terapia Ocupacional