Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/06/2025

Câmara Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
178-CEP64.578-000
CNPJ 04.293.012/0001-02
ESTADO DO Piauí
E-mail: cam
Prefeitura Municipal DE BELAVISTA DO Piauí
"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
Decreto LEGISLATIVO N 003/2025.
Dispoe sobre
de TiTULO DE
Decreto N 032/2025, 09 DE JUNHO DE 2025
CIDADAO
CAMPOGRANDENSE
Convoca a 1 Conferencia Municipal de Promocao
ilustrissimo Senhor CiCERO ROMUALDO DA
SILVA e da outras providencias.
da Igualdade Racial do Município de Bela Vista do
O nobre Vereador HELVIDIO BOAVENTURA DE SOUSA, no uso de
Piauí (PI).
suas atribuigoe
es legais que Ihe sao conferidas por Lei, propoe para a deliberacao
augusto Plenario ea Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí
DECRETA o seguinte:
O PREFEITO DO Município DE BELA VISTA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso
llustre Senhor Cicero Romualdo da Silva, pelos relevantes servicos prestados
das atribuig3es constitucionais e legais de seu cargo, e nos termos da Lei Organica Municipal;
a comunidade.
CONSIDERANDO o Decreto Federal n 12.192, de 20 de setembro de 2024, que Convoca aV
Art. 2o - A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em
Conferencia Nacional de Promogao da Igualdade Racial;
Sessao Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara
Municipal de Campo Grande do Piauí, especialmente para esse fim.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n 23701, de 03 de abril de 2025, que Convoca aV
Art. 3o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Conferencia Estadual de Promocao da Igualdade Racial do Estado do Piauí
publicacao, revogadas as disposigoes em contrario..
CONsIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementacao da Politica
Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí-
de Promocao da Igualdade Racial no Município.
PI, em 6 de junho de 2025.
DECRETA:
Vereador Proponente:
Art. 1 - Fica convocada a 1a Conferencia Municipal de Promogao da Igualdade Racial do
Município de Bela Vista do Piauí (PI), a ser realizada no dia 25 de junho de 2025, nas dependencias
Lousa
da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí - PI, tendo como tema central: " Igualdade e
Helvidio Boaventura de s
Vereador (REPUBLICANO)
Democracia: Reparacao e Justica Racial"..
Promulgada nesta data Publique-se
Art. 2 - A 1a Conferencia Municipal de Promocao da Igualdade Racial do Município de Bela Vista
Registre se e cumpra-se Sala das Sessoes
do Piauí (PI), sera presidida pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania, ou em sua
06106
1.o2025
ausencia ou seu impedimento eventual, pela Presidente do Conselho Municipal de Assistencia
Social.
idente da Camar
Art. 3o - A Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania ficara responsavel pelo apoio
logistico necessario para a realizagao da 1a Conferencia Municipal de Promocao da Igualdade.
Rua Pedro Gomes de Carvalho,n178-CEP 64.578-000
Racial do Município de Bela Vista do Piauí (PI).
CNPJ04.293.012/0001-02
Art. 4- Fica designada a Comissao Organizadora da 1a Conferencia Municipal de Promocao da.
CAMPO GRANDE DO PIAUf
Igualdade Racial, a qual tera a seguinte composicao:
JUSTIFICATIVA
1- Lucelia de Jesus Reis -- Presidente
Senhor Presidente,
2- Ana Paula Nery dos Santos -- Vice-Presidente
Senhores Vereadores e Vereadoras.
3- Gabriela Costa Araujo - Coordenadora Geral
4- Cleiton Fialho Coelho - Coordenadora Adjunta
Cicero Romualdo da Silva, 3o Sargento da Policia Militar do Estado
do Piauí, prestou grandes servicos a esta comunidade com o seu trabalho na.
5- Elisio de Sousa Barbosa - Secretaria Adjunta
seguranca publica em nosso Município de Campo Grande do Piauí e com um.
Art. 5 - As despesas decorrentes da aplicacao deste Decreto, correrao por conta de dotacao propria
dos seus servicos que esta marcado na historia deste Município, eo Compositor.
do Orçamento da Prefeitura ou do orgao gestor Municipal de assistencia social.
e Autor da Letra do Hino Municipal de Campo Grande do Piauí. Por isso, nada
Art. 6o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
mais justo do que por intermedio deste Poder Legislativo, reconhecer a
contraria.
importancia do seu trabalho prestado e deixado em nosso Município.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Solicito, portanto, que os nobres Edis deste colendo Poder Legislativo
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí-PI, 09 DE JUNHO DE
aprovem o presente Projeto de Decreto Legislativo.
2025.
wne
Francisco de Sousa Neto
Helvidio Boaventura de Sousa
CPF n 182.442.308-00
Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí -- PI