Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/05/2025

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Joao Costa-PI
REFEITURADE
Joao Costa-PI
Portaria N 113/2025,
Portaria N 114/2025,
DE 08 DE MAIO DE 2025
"Dispoe sobre a nomeagao de cargo
"Dispoe sobre a nomeacao de cargo.
comissao,
outras
emcomissao,
outras
providencias.'
providencias."
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilson
Castro de Assis, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos do art. 90 - incisos
Castro de Assis,
no uso de suas atribuicoes legais e nos termos do art. 90 - incisos
VII, xxvIII, e XxxiX, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do
VII, XxvilI, e XxxIX, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do
Município;
Município;
CONSIDERANDO que nao existe vedacao prevista na Sumula Vinculante N. 13 do
CONsIDERANDO que nao existe vedacao prevista na Sumula Vinculante No. 13 do
Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos de confianca de natureza
Supremo Tribunal Federal, para nomeagoes de cargos de confianga de natureza
politica;
politica;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 o - Nomear o Sra. MILCA MAGALHAES Piauí DE CASTRO, portador do
Art. 1 o - Nomear o Sr. JOSIVAN VIERA MAGALHAES, portador do documento de
documento de identificacao (RG) no XXx03816-X expedido por SSP/SP, e
identificacao (RG) no X.702.xXX expedido por SSP /PI, e devidamente inscrito no
devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Fisica do Ministerio da Fazenda
Cadastro de Pessoa Fisica do Ministerio da Fazenda (CPF/MF) sob no. XXx.307.283-
(CPF/MF) sob n XXx.399.298-XX, para exercer o cargo comissionado de confianga
XX, para exercer o cargo comissionado de confianca de Secretario Municipal de Meio
de Secretario Municipal de Educacao.e
Ambiente e Recursos Hidricos.
Art. 2 - A presente nomeagao encontra-se amparo na Lei Municipal n 027, de 14 de
Art. 2 - A presente nomeacao encontra-se amparo na Lei Municipal no 027, de 14 de
fevereiro de 2014.
fevereiro de2014.
Art. 3 - O cargo ora nomeado possui simbologia CC-1, estando vinculado a Secretaria
Art. 3 - O cargo ora nomeado possui simbologia CC-1, estando vinculado a
Municipal de Educacao.
Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos.
Art. 4 - No ato da posse o ora nomeado devera apresentar a declaracao de renda
Art. 4 - No ato da posse o ora nomeado devera apresentar a declaragao de renda
atualizada ea declaracao de desincompatibilizacao.
Art. 5 - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providencias
Art. 5 - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providencias.
necessarias cabiveis para o cumprimento da presente Portaria.
Art. 6 - Revogadas todas as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em
vigor na data de sua publicacao..
vigor na data de sua publicacao.
Avenida 1 de janeiro,
Tel: 89 3486-0122-Email: prefeituramunicipaljoaocos
el: 893486-0122-Email: prefeituramur
icipaldejoaocosta
unicipaldejoaocosta
EFEITURA DE
Joao Costa-PI
oaoCosta-PI
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-
CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-PI, em 08 de maio de 2025.
GILSON CASTRO DE G
GILSON CASTRO DE ASSIS
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais