Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/07/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES

Trabalho. Inova ção e Trad ição

PORTARIA Nº 154/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES, ESTADO DO PIAUI -PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo A rt. 65, incisos VII e IX da Lei Orgânica Municipal e em observância ao disposto no Art. 37, li da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1 ° - Exonerar o Sr. FLÁVIO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA, portador do CPF nº 073.826.253-62, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 2° - E sta P ortaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes PI, em 1 8 de julho de 2025.

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I Rua São Sebastião , 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.1807/2025, assinado em 18/07/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS RELATIVAS ÀS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE- TEMA 1.130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Processo Administrativo nº 043/2025. Modalidade: lnexigibilidade nº 043/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 06.554.760/0001-27, CONTRATADO: JOÃO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 05.500.356/0001-08. Valor Global Estimado: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos reais e quatorze centavos). Vigência Inicial: 18 de Julho de 2025. Vigência Final: 18 de Julho de 2026. José Ribeiro da Cruz Junior - Secretário Municipal de Administração. Água Branca - PI, 18 de Julho de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 043/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 043/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| ÓRGÃ0(5) PARTICIPANTES(S) | |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS RELATIVAS ÀS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE -TEMA 1.130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
| VALOR ESTIMADO TOTAL ADJUDICADO: | R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatorze centavos) |

PREÂMBULO

Aos 17 de Julho de 2025, após analisado o resultado do lnexigibilidade n· 043/2025, referente ao processo administrativo em epigrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação , conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

QUADRO RESULTADO

| JOAOAZEDOSOCIEDADE DE ADVOGADOS I 0S.500.356/0001-08 Total de Itens: lI Valor Total: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatone centavos) | JOAOAZEDOSOCIEDADE DE ADVOGADOS I 0S.500.356/0001-08 Total de Itens: lI Valor Total: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatone centavos) | JOAOAZEDOSOCIEDADE DE ADVOGADOS I 0S.500.356/0001-08 Total de Itens: lI Valor Total: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatone centavos) | JOAOAZEDOSOCIEDADE DE ADVOGADOS I 0S.500.356/0001-08 Total de Itens: lI Valor Total: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatone centavos) | JOAOAZEDOSOCIEDADE DE ADVOGADOS I 0S.500.356/0001-08 Total de Itens: lI Valor Total: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatone centavos) | JOAOAZEDOSOCIEDADE DE ADVOGADOS I 0S.500.356/0001-08 Total de Itens: lI Valor Total: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatone centavos) | JOAOAZEDOSOCIEDADE DE ADVOGADOS I 0S.500.356/0001-08 Total de Itens: lI Valor Total: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatone centavos) |

| Item | Descrição | Marca | Unidade | Quant. | R$Unlt. Estimado | R$ Total Estimado |
| 1 | O - recuperação das receitas relativas às RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE | PROPRIA | moeda | 1 | R$ 493.400,14 | R$ 493.400,14 |
| Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | R$ 493.400,14 | R$ 493.400,14 |
| Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | R$ 493.400,14 | R$ 493.400,14 |

Água Branca - PI, 17 de Julho de 2025

José Ribeiro da Cruz Júnior Prefeito

ld:09FED979AAA299FS ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE nº 043/2025 para CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS RELATIVAS AS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - TEMA 1 . 130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili, e - lnexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual para patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 043/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa JOÃO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ n2 05.500.356/0001-08, pessoa jurídica de direito privado, com sede na AV AVENIDA LINDOLFO MONTEIRO , n º 1425, , cidade de Teresina PI , representada João Ulisses Britto Azedo , portador do CPF nº . A contratação terá seu valor global estimado no importe de R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos reais e quatorze centavos), em conformidade com proposta apresentada. Água Branca PI, 17 de Julho de 2025.

José Prefeito

Ribeiro

Cruz

Júnior