Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/03/2025

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PORTARIA Nº 144, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de São Raimundo Nonato,

CONSIDERANDO o art. 68, IV, da Lei Municipal nº 261/2010 c/co art. 76 do Estatuto dos Servidores Municipais de São Raimundo Nonato/PI (Lei nº 23/2018),

RESOLVE:

- Art. 1 ° CONCEDER, a pedido, licença para frequentar curso de pós-graduação sem prejuízo da sua remuneração, pelo período de OI (um) ano, à Sr.ª REGINA CARLA BASTOS SILVA, CPF 801.062.***-**, servidora pública efetiva municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
- Art. 2° O prazo acima estipulado poderá ser prorrogado para o período máximo de até 03 (três) anos, nos termos da legislação vigente, devendo a servidora comprovar anualmente a continuidade do estudo.
- Art. 3° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Raimundo Nonato - PI, em 11 de março de 2025.

ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO

Prefeito de São Raimundo Nonato -PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI

CNPJ n º 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, n º 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2025.02.11-01 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DPL00S.2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exames laboratoriais, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Barro Duro.

MODALIDADE: dispensa; fundamento legal: art. 75, li, da lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Município de Barro Duro/PI.

CONTRATATADA: ASSOCIADOS BIOMEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.442.726/0001-26.

VALOR MENSAL: R$ 12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais).

FONTE DE RECURSO: FPM, FUS, CUSTEIO.

VIGÊNCIA: 11/03/2025 a 11/07/2025.

ASSINATURA.: 11/03/2025.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO- PI

CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, n º 675, Bairro Centro, Barro Duro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00B/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DPL00S.2025

O Prefeito Municipal de Barro Duro, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para a realização de exames laboratoriais, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Barro Duro, conforme proposta da CONTRATADA, com valor mensal de R$ 12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais) para a Prefeitura Municipal de Barro Duro, que será pago com recursos oriundos do FPM, FUS e CUSTEIO.

CONSIDERANDO a orientação da Comissão de Contratação eo Parecer da Assessoria Jurídica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, li, da Lei Federal nº 14.133/21.

CONSIDERANDO os preços e condições de pagamento apresentados pelo possível prestador de serviço;

RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2025 para o fim de autorizar e declarar apta a contratar com a Administração a empresa ASSOCIADOS BIOMEDICOS L TOA, inscrita no CNPJ nº 13.442.726/0001-26, com sede na Rua Projetada, nº 01, Bairro Conj. Luiza Soares, São Francisco do Maranhão-MA, com o valor mensal de R$ 12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais), para a realização de exames laboratoriais, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Barro Duro, conforme proposta da CONTRATADA, que será pago com recursos oriundos do FPM, FUS e CUSTEIO, para que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos.

Barro Duro (PI), 10 de março de 2025.

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI

Av, Coronel Benedito da Luz, n º 675, Bairro Centro, Barro Duro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DPL009.2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2025

Barro Duro-PI, 11 de março de 2025.

Adriano Pereira da Silva Agente de Contratação .