Município: Esperantina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/06/2025

222
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxIV

conselho Municipal dos Direitos da crianga e do aDolescente
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
CMDCA - LeI N 1476/2022
Praga Curral Novo, S/N, Centro
CMDCA
RUA 13 DE MAIO, 223 - CENTRO - ESPERANTINA
NOCENOM
CEP: 64790-000- Dom Inocencio-PI
CNPJ:23.500,002/0001-45
ERRATA REFERENTE AO EXTRATO DE CONTRATO, PROCESSO
COMITE DE GESTAO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTECAO SOCIAL
LICITATORIO N 056/2025,
DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA
DE ESPERANTINA - PI
Devido a um erro de digitacao, O SR PREFEITO Municipal, faz publicar a presente
errata, referente a publicagao do EXTRATO DE CONTRATO, REFERENTE A
CONCORRENCIAELETRONICA N003/2025 PMDI, PROCESSO
Resolução CMDCA N 01/ 2025, DE 04/06/2025

3, com o objeto Contratacao de empresa especializada para
Dispoe sobre a aprovacao do Protocolo e Fluxograma da Lei da
Construcao de pequenas barragens no Município de Dom Inocencio-PI, Conforme
Convenio N 935587/2022.
Escuta Especializa pelo Comite de Gestao Colegiada da Rede de
Cuidado e Protegao Social das Criangas e Adolescentes Vitimas ou
ONDE SE LE:
Testemunhas de Violencia de Esperantina -- PI.
DATA DA ASSINATURA
28/03/2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - CMDCA do Município de
Esperantina - Pl, em cumprimento a Lei no 8.069/90, Lei Municipal no 1476/2022, e
LEIA SE:
Resolução n 235/2023 - CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Crianga e do
Adolescente,
DATA DA ASSINATURA
28/05/2025.
O Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e Protegao Social das Criangas e
Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia de Esperantina - PI, instituido pela
Dom Inocencio -- PI, 30 de maio de 2025
Resolugao CMDCA, no 01 de 21 de margo de 2024; em respeito a Lei 13.431, de 4
de Abril de 2017 ea Resolução Conanda n 235, de 12 de Maio de 2023,
FERNANDE RIBEIRODE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.431/2017 de 04 de abril de 2017, que estabelece o
"Sistema de garantia de direitos da crianga e do adolescente vitima ou testemunha de
violencia ea altera a Lei no 8.069/90, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crianca e do

Adolescente), destaca-se em particular, o artigo 2, paragrafo unico, que determina que a
Uniao, os Estados e os Municipios desenvolvam " politicas integradas e coordenadas que
GOVERNO DO ESTADO DO Piauí
visem garantir os direitos humanos de criangas e adolescentes no ambito das relagoes
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
domesticas , familiares e sociais, para resguarda-los de toda forma de negligencia,
ESPERANTINA
CNPJ N 06.554.174/0001-82
discriminagao, exploragao, violencia, abuso, crueldade e opressao..
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 013/2025- RETIFICADO
CONsIDERAnDO as diretrizes constantes no Decreto Presidencial n 9.603, de 10 de.
(FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 75, II, 3, DA LEI FEDERAL N 14.133/2021
dezembro de 2018, que regulamenta a Lei 13.431/2017, destacando o inciso I, do artigo 9o
atualizado pelo Decreto N 12.343 DE 30 DE DEZEMBRODE 2024)
que determina a instituicao de um comite de gestao colegiada da rede de cuidado e de
O Município DE ESPERANTINA-PI, em conformidade com o art. 75, II, 3, da Lei
Federal n 14.133/2021 (Nova Lei de Licitagoes e Contratos Administrativos), atualizado pelo
protecao das criancas e adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia.
Decreto N 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, torna publico que a Administracao
CONSIDERANDO O Artigo 6o da resolugao no 235/2023 - CONANDA que define a
pretende realizar a contratacao de empresa especializada no ramo de fogos de artificios para a realizacao de
composicao do comite de gestao colegiada da rede de cuidado e de protecao das criancas
Eventuais interessados poderao adquirir o Termo de referencia, no setor de licitacoes da Prefeitura
e adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia
Municipal de Esperantina-PI, situada na Rua Vereador Ramos, 746 - Centro, CEP: 64.180-00 Esperantina-
PI, como tambem apresentar Proposta de Prego/ Orçamento, no prazo de 03(tres) dias uteis, ou seja, ate as
13h do dia 11/06/2025, oportunidade em que a Administracao escolhera a mais vantajosa. Valor total
RESOLVE:
previsto para a contratacao e de R$: 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais).
Esperantina - (PI), 03 de Junho de 2025.
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-
Marilia Aguiar Rodrigues
CMDCA - LEI No 1476/2022
CMDCA
Agente de contratacao

Art. 1o - Aprovar em reuniao ordinaria do Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado
e Protecao Social das Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia de
Esperantina -- Pl, realizada no dia 03/06/2025, e registrada na ATA n 01/2025, o protocolo
ESPERANTINA
eo fluxograma Municipal da Lei da Escuta Especializada de Esperantina -- PI.
Art. 2 Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
TORNAR SEM EFEITO
A PUBLICACAO DO AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 013/2025
Esperantina- PI, 04 de JUNHO de 2024.
A agente de contratacao de Esperantina-PI, no uso de suas atribuigoes legais, torna publico que decidiu
tornar SEM EFErrO a publicacao do aviso de Dispensa n. 013/2025, veiculada em 30 de Maio de
Jussade Carvalho Sousa

CPF: 013.687.273-52
Esperantina-PI, 03 de maio de 2025.
Presidente do CMDCA
Agente de Contratacao/Pregoeira/PME
Presidente do CMDCA
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

ATA No 2 i2025 DA REUNIAO INTERSETORIAL DO COMITE DE GESTAO
COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTECAO SOCIAL DE CRIANCAS E
ADOLESCENTES ViTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA DA CIDADE DE
ESPERANTINA - PI
ANALISE E APROVACAO DO PROTOCOLO E FLUXOGRAMA