Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIClPAL D.E PEDRO U Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 12/202S PMPII/PI PREGÃO ELETRÔN lC O SRP Nº 012/2025 PMPJUPl PROCESSO ADMINISTRA T!VO N' 1820/202S PMPll/Pl

VaUdade: 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação na forma do Decreto Federal nº 11.462/2023. Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência : 18/ 12/2025 à 18/ 12/2026.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIC J.PAL DE PEDRO U Praça Domingos Mourão FIiho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001·24

| locação de caminhão basculante 6 m3, toco, potência230 cv, Hora 2000 inclusive caçamba metá lica, com distribuidor de agregados acoplado. com operador | R$ 85,00 | R$ 170.000,00 |

- -locação de caminhão basculante 6 m3, toco, potência 230 cv, inclusive caçamba metá lica, com distribuidor de agregados acoplado. com operador
- 4.2. O objeto a ser entregue deverá estar em total conformidade com as exigê ncias constantes do edital, seus anexos. Termo de Referência. Proposta de Preços e desta Ata de Registro de Preços e com os preços e quantitativos regisl' rados no quadro que integra esta Ata de Registro de Preços.

REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. artigo 84 da Lei 14.133/202 1.
- S.l.l. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigênc ia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercíci o financeiro a disponibilidade de créditos orçamentá rios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentá rios respectivos.

5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada

por interméd io de instrumento

contratual, emissão de nota de

empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art.

da Lei nº 14.133, de 2021.

- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art . 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta cm quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluido na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens. as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações , a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a fonnação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatári o da ata.
- S.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- -ESTADO DO PlAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO U Praça Domingos Mourão Filho. 345, Centro - CEP: 64,255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24 5.7. A habilitaçã o dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos lic itantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

- 5.7.1. Quando o lic itante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelec idos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- S.7.2. Quando houver o cance lamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipó teses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos lic itantes e fornecedores será d ivulgado no PNC Pe ficará disponibilizado durante av igê ncia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a ho mologação da lic itação ou da contratação direta. o licitante mais bem c lassifi cado ouo fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14. J 33, de 202 1.
- 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez. por igual pe ríod o, mediante solicitação do licita nte ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justi ficada, e que a justificativa seja aceita pe la Administração.
- 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e dispo nibi lizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, eo bservado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na o rdem de classificação, para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pe lo primeiro c lassificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o ite m 5.4.2. 1, aceitar a contratação nos tennos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventua l atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
5. 12. 1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , o bservada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatári o; ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofcnadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação e pecífica para a aqui ição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERA O OU ATUALIZA O DOS PRE OS REGISTRADOS:

6. 1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrênc ia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das o bras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

(Continua na próxima página)

ATA GERAL DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNlCiPIO.

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte ec inco, na sede da PREFEJTURA MUNICIPAL DE PEDRO li PMPII/PI, situada na Praça Domingos Mourão Filho, 345, Cent-ro, Pedro li PI, neste ato representado po r Barbara Macedo Bezerra ea empresa q ualificada abaixo, nos termos da Lei federal nº 14. 133/202 1, Decreto Federal nº 11 .462, de 3 1 de março de 2023, e demais normas aplicáve is à espéc ie, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta A TA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, s ujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14. 133, de Iº de abril de 2021, no Decreto n. 0 11 .462, de 3 1 de março de 2023, eem confonnidade com as d isposições a seguir, confonne Processo Administrativo nº 1820/2025/PMPII/PI, referente ao Pregão Eletrônico SRP para Registro de Preços nº O 12/2025 PMPII/PI.

. DO OBJETO·

A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o Contratação de empresa para a prestação dos Serviços de locação de Máquina s Pesadas para atender as necessidades da municipalidade, confonnc especificações constantes no Tenno de Referê ncia, anexo ao Edital de Licitação nº -0 12/2025, que integra esta Ata, juntamente com as propostas cujos preços foram registrados, independentemente de transcrição.

Esta Ata resulta das negociações realizadas no Pregão Eletrônico SRP nº 01 2/2025/PM.Pll/Pl, nos termos da Le i Federal nº 14. 133/2021 e do Decreto Federal nº 11.462/2023, com oo bjetivo de disponibilizar aos órgãos/entes interessados os preços reg istrados para eventual e oportuna contratação.

O compromisso firmado contempla a negociação por menor preço por item e adjudicação por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta de Preços, partes integrantes deste instrumento. Os itens permanecerão disponíve is para execução do objeto, confonne demanda, mediante fommlização por meio de contrato individual, nota de empenho, ordem de compra ou instrumento congênere, com base nesta Ata de Registro de Preços.

Cadastro de Reserva: REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LIMPEZA LTDA, MC VlANA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

. DA DMINIS ÃO DO REGIS RODE PRE OS:

2. 1. A Administração ou o gerenciamento desta Ata de Registro de Preços caberá à Equipe Gerenciadora do Sistema de Registro de Preços, sob anuê ncia da Prefeitura Municipal de Pedro 11/PI.

ESTADO DO PlAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO U Praça Domingos Mourio Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001·24

- 3.1. Da Requ isição: A Administração/Órgão solicitante deverá emitir Ordem de Compra (OC) ou Autorização de Compra (AC). empenho ou ainda instrumento equivalente. contendo quantidade, discriminação do objeto, preço unitário e, quando for o caso preço total e prazo para atendimento, Nota de Empenho que será emitida a favor do detentor da Ata de Registro de Preços, depois de consulta ao órgão gerenciador.
- 3.2. Na OC ou AC/OF ou documento equivalente deverá estar declarado a Dotação Orçamentária que suportará a despesa. contendo pelo menos a Fonte, a Classificação Funcional eo Elemento de Despesa.
- 3.3. De posse dos documentos acima, o detentor da Ata, nos prazos estabelecidos no Edital, adimplirá a condição assumida, a contar do Recebim ento da OC ou AC e da Nota de Empenho, ou em outro prazo mediante anuê ncia da contratante, conforme consta seja o caso.
- 4.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são os constantes abaixo:

Empresa Vencedora: IK OE BRITO, CNJP/MF sob o nº 08.0 L 8.555/000 l-72.

| hem | Descrição | Unid | Quant | ValorUnit | Valor Total |

| 1 | locação de retroescavadeira sobre rodas com carregadeira, tração 4x4, potencia liq. 79 hp, caçamba retro cap 0,20 m3, peso operacional min. 6.570 kg, profundidade escavação máx.4,37 m. com operador | Hora | 4000 | R$ 166,00 | R$ 664.000,00 |
| 2 | locação de trator de esteiras, potência 347 hp, peso operacional 26,5 t, com lâmina 8,70 m3, com operador | Hora | 2000 | R$ 320,00 | R$ 640.000,00 |
| 3 | locação de escavadeir.:i hidráuli ca sobre esteird, com garra giratória de mandlbulas, peso operacional entre 22,00 e 25,50 ton, potencia liquida entre 150 e 160 hp. com operador | Hora | 2000 | R$ 177,00 | R$ 354.000,00 |
| 4 | locação de rolo compactador pe de carneiro vibratório, potencia 125 hp, peso operacional sem/com lastro 11,95 / 13,30 t, impacto dinâmico 38,5 / 22,5 t, largura de trabalho 2, 15 m. com operador | Hora | 1600 | R$ 129,00 | R$ 206.400,00 |
| 5 | locação de pácarregadeira sobre rodaS, potência 197 hp, capacidade da caçamba 2,5 a 3,5 1113 , peso operacional 18338 kg. com operador | Hora | 1600 | R$ 152,00 | R$ 243.200,00 |
| 6 | locação de trator de pneus com potê ncia de 122 cv, tração 4x4, com grade de discos acoplada. com operador | Hora | 2000 | R$ 119,00 | R$ 238.000,00 |

Empresa Vencedora: MCV IANA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N. 50.896.247/0001-

| Item | Descrição | Unid Quant | ValorUnit | Valor Total |

| 7 | locação de caminhão basculante IO m3, trocado, poté!ncia Hora 230 CV, inclusive caçamba metá lica, com distribuidor de agregados acoplado. com operador | 2000 | R$ 115 0 00 | R$ 230.000.00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ll Praça Domingos Mourão Filho, 345, Ce ntro - CEP: 6 4.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

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6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrê ncia de fatos imprevisí veis ou previsiveis de consequê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea .. d .. do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021~

6. 1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniên cia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6. 1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos tennos da Lei nº 14. 133, de 2021.

6.1.3.t. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;

6. t.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, confonnc critérios definidos para a contratação.

7.1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente. o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.L Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se nã o obtiver êx ito nas negociações. o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de di ligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7 .2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador aa lteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7 .2. 1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7 .2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos tennos do item 9.1 , sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14. 133, de 202 1, e na legislação aplicáv el.

ESTADO DO PlAU( PREFEITURA M UNICIPAL DE PEDRO ll

Praça Domingos Mourilo FIiho, 345, Centro - CEP: 64.ZS S-000

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7 .2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos tennos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. Se não obtiver êx ito nas negociaçõe s, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabiveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, confonne previsto no item 7.2 e no item 7.2. t, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores prat'icados pelo mercado.

7.2.6. O ó rgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrndo, para que avaliem a necessidade de alteração contratual. observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.

. REMANEJAM ENTO DAS Q UANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REG ISTRO DE S·

8,1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderã o ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

8.2,2, De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que prete nde contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no an. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente infonnado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prêv ia anuênc ia do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.6. Caso o remanejamento seja fei to entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, opta r pe la aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

8.7. Na hipótese da compra centralizada, nã o havendo indicação pelo órgão ou pela e ntidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos tcnnos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada serã por meio do remanejamento.

. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇO S REGIST

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9. 1.1. Descumprir as condiçõe s da ata de registro de preços. sem motivo justificado;

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li Praça Domlngm1 Mourio Filho~ 345, Cen tro - CEP: 64.ZSS-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9, 1,3, Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto n" 11 .462, de 2023; ou

9.1 .4. Sofrer sanção prevista nos incisos 111 ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9. 1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos II I ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14. 133, de 202 1, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nã o ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será fonnalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gere nciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4. 1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êx ito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 1 t .462, de 2023.

10. DAS PENALIDADES:

10.l . O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

10.1. 1. As sanções també m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados. não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XJV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses cm que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou e ntidade participante, caso no qua1 caberá ao respectivo órgã o participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº t 1.462, de 2023).

10.3. O ó rgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9. 1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

I. RG OG ERENCIADOR E PARTICIPANTES:

11. 1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Pedro li/ PI.

11.2. A lém do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participames do registro de preços:

-ESTADO DO PlAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ll P raça Domingos Mourilo F llho, 345, Cen tro - CEP: 6 4 .ZSS-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24 12.DA ADES O ATA DE REGISTRODEPRE OS: 12.l . Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Públic a federa l, estadual, distrital e munic ipal q ue não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de nã o participantes, observados os seguintes requisitos:

12.2.l. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prováve l desabastecímento ou descontinuidade de serviço público;

12.2.2. Demonstração de que os valores registrados estão compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do a. rt. 23 da Lei nº 14. 133, de 2021; e

12.2.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

12.3. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

12.3.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuizo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

12.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.

12.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação. poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.

12.6. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item t 2. 1.

Dos limites pa ra as ad esões:

12. 7. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgã o ou entidade, ac inquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório reg istrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

J 2.8. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada ite m registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes. independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

12.9. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Públi ca estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferênc ias voluntá rias. não ficando sujeita ao li mite de que trata o item 12. 7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no merendo na fonna do art. 23 da Lei nº 14. 133, de 202 t .

Vedação a acrésc imo de q uantitativos:

12.\_ IO.

E vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

13. CONDI Õ "E-.,, G "' E "' RA

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PlAUi PREFEITURA MUNlCI.PAL DE PEDRO 11 Pr-aça Domingos Mourio Filho, 345, Centro - CEP: 64.2S5·000 CNPJ: 06.553.929/0001·24

13.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referên cia, anexo ao edital.

13.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver pfCvia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para finneza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas panes e encaminhada cópia aos demais órgã os participantes.

Pedro II (PI), 18 de dezembro de 2025.

Assinado de forma digital por MC VIANA SOLUCOES

MUNICÍPIO DE PEDRO II

CNPJ n• 06.553.92910001-24

Secretaria Municipal de lnfraestrutura Habitação e Desenvolvimento Urbano e Rural

Barbara Macedo Bezerra

CPF N". 064.779.953-79

Gerenciador da Ata

MC VIANA SOLUÇÕES E SERVIÇOS

CNPJ N. 50.896.247/0001-06

Mariclle Teixeira de Oliveira Cardoso Viana CPF nº. 004.541.813-61

Delén l0rà

OBS: Aceitou a oferta para participar do cadastro de reserva com o valor do vencedor.

n ORGÁO GENERENCIADOR: A Secretaria Municipal de Administração responsável pela condução do conjunto de procedimento desde pregão Eletrônico com SRP n· 012/2025.

- As empresas detentoras da expectativa do direito de contratar com a Administração poderá ser convocada de acordo com cada necessidade Administrativa, observada a demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigê ncias do Edital de Registro de Preços Geral, a qual fica recepcionada como neste extrato transcrito; A liberação e consequente Contrato Administrativo ou instrumento congênere (AC) ficarão adstritos a indicação de dotação orçamentária para a consequente despesa em conformidade com o planejamento realizado, depois de ouvido o órgão gerenciador para efeito de controle das quantidades licitadas e emissão das respectivas liberações, conforme seja cada caso;
- A unidade requjsitante fará a requisição (pedido) do objeto conforme a sua necessidade pontual, observando sempre as condições do Extrato Parcial, os itens e respectivas especificações, levando-se cm consideração as quantidades máximas definidas no Termo de Referência (TR) e demais disposições da Ata de Registro Geral;
- Os preços registrados são os máximos admitidos, devendo a contratação ser precedida de pesquisa de mercado no mercado, na forma prevista na Lei 14.133/21 3 o decreto 11.462/23.
- A Ata de Registro 012/2025 integra este Extrato Parcial como se nele estivesse transcrito para todos os efeitos, no teor contido no Processo Administrativo nº 1820/2025. OBS: A referida Publicação não obriga o Município a Contratar.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO Il/PMP!l/PI. GABINETE CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro - CEP:64.255-000 - PEDRO li- PI

AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO Adiamento

PREGÃO ELETRÔ NICO SRP Nº 038/2025 PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.689/2025 PMPII/PI.

O MUNICÍPIO DE PEDRO IIPI, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nó. 14 . 133/2 1, toma público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM.

OBJETO: Registro de Preços para aquis ição de combustíveis (ARLA 32 galão 20L e Gasolina Comum) destinados às necessidades do Município de Pedro TI PI.

MODO DE DISPUTA: Aberto

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 de janeiro de 2026, às 09h00min.

INÍCIO DA SESSÃ O DE DISPUTA DE PREÇOS: 09 de janeiro de 2026, às IOhOOmin.

VALOR ESTIMADO: R$ 695.675,00

PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias

ACESSO AO EDITAL: htrps://novobbmnet.com.br/, pedro2novagestao2022@gmail.com e sistemas.tce.pi.gov.br/muralic.

Demais informaçõe s poderão ser solic itadas por meio do endereço eletrônico: pedro2novagestao2022@ gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI, situada nesta cidade na Praça Domingos Mourão Fi lho, nº 345, Centro, de segunda à sexta.feira (dias út e is), de 08 he 00 min às 14 he 00 min.

Pedro li , I 9 de dezembro de 2025.

Publiquc•se. Marcos Vinicius Santos Ferreira Pregoeiro/PMPII/PI

ld :01AB38BF EBE6A52F

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ll/PMPll/PI. GABINETE

CNPJ: 06.553.929/000 1-24

Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro -

CEP:64.255-000 - PEDRO 11- PI

AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃ O

PREGÃO ELETRÔNI CO SRP N" 039/2025 PMPU/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 6.690/2025 -PMPII/PI.

O MUNICIPIO DE PEDRO U- PI, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº. 14 . 133/2 1, toma público que realizará Licitação na Modalidade Pregã o Eletrônico, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de roço de capoeira fina, capina e remoção de resídu os, a serem executados exclusivamente na zona rural do Município de Pedro T1 PI.

ABERTURA DAS PROPOSTAS:

09 de janeiro de 2026, às 11 hOOmin.

INÍCIO DA SESSÃ O DE DISPUTA DE PREÇO S: 09 de janeiro de 2026, às 12h00min.

VALOR ESTIMADO: SIGILOSO

PLATAFORMA: BBMNET Licitações Bolsa Brasileira de Mercadorias

Demais informaçõe s poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: pedro2novagestao2022@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pedro ll/ PI, situada nesta c idade na Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro, de segunda à sexta.feira (dias út e is). de 08 he 00 min às 14 he OOmin,

Pedro II, 19 de dezembro de 2025. Publique-se. Marcos Vinicius Santos Ferreira Pregoeiro/PMPII/PI

IKDEBRITO

CNPJ N. 08.01 8.5551 0001 -72

Igor Klebc de Brito

CPF n•. 992.170.073-15

Dententor

1 d :OCC56482D836A266

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

EXTRATO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N' 012/2025

Processo Administrativo n· 1820/2025

Modalidade: Pregão Eletrônico com SRP n· 012/2025

Objeto: Registro de Preço para a Contratação Futura de Empresa Especializada Para Contratação de Empresa para a prestação dos Serviços de Locação de Máquinas Pesadas. Adjudicação: 17/12/2025. Homologação: 17/ 12/2025.

Pregoeiro: Marcos Vinicius Santos Ferreira - Vigênc ia: 12 (doze) meses.

Empresa Vencedora: IK DE BRJTO, CNJP/MF sob on• 08.018.555/0001-72.

Cadastro de reserva: REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEffiOS E LIMPEZA LTDA, MC VIANA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

| Item | Descrição | Unid | Quant | ValorUnit | Valor Total |

| 1 | locação de retroeseavadeira sobre rodas com carregadeira, tração 4x4, potencia liq. 79 bp, caçamba retro cap 0,20 m3, peso operacional min. 6.570 kg, profundidade escavação máx . 4,37 m. com operador | Hora | 4000 | RS 166,00 | RS 664.000,00 |
| 2 | locação de trator de esteiras, potencia 347 bp, peso operacional 26,5 t, com lâmina 8,70 m3, com operador | Hora | 2000 | RS 320,00 | RS 640.000,00 |
| 3 | locação de escavadeira hidráulicasobre esteira, com garra giratória de mandlbulas, peso operacional entre 22,00 e 25,50 ton, potencia liquida entre 150 e 160 hp. com operador | Hora | 2000 | RS 177,00 | RS 354.000,00 |
| 4 | locação de rolo compactador pe de carneiro vibratório, potencia 125 hp, peso operacional sem/com Lastro 11,95 / 13,30 t, impacto dinâmico 38,5 / 22,5 t, largura de trabalho 2,15 m. com operador | Hora | 1600 | RS 129,00 | RS 206.400,00 |
| 5 | locação de pácarregadeira sobre rodas, potência 197 hp, capacidade da caçamba 2,5 a 3,5 m3, peso operacional 18338 kg. com operador | Hora | 1600 | R$ 152,00 | RS 243.200,00 |
| 6 | locação de trator de pneus compotência de 122 cv, tração 4x4, com grade de discos acoplada. com operador | Hora | 2000 | RS 119,00 | RS 238.000,00 |

Empresa Vencedora: MC VIANA SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N. 50.896.247/0001-06

Cadastro de reserva: REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEffiOS E LIMPEZA LTDA.

| Item | Descrição Unid | Quant | Valor Unit | Valor Total |

| 7 | locação de caminhão basculante 10 m3, trocado, potência 230 Hora cv. inclusive caçambametálica , comdistribuidor de agregados acoplado. com operador | 2000 | RS 115,00 | RS 230.000,00 |
| 8 | locação de caminhão basculante 6 m3, toco, potência230 cv, Hora inclusive caçamba met.Mica, com distribuidor de agregados acoplado. com operador | 2000 | R$ 85,00 | R$ 170.000,00 |