gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/01/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Portaria N. 95, de 17 de janeiro de 2025
ORTARIA N. 97, de 17 de janeiro de 2025
Bom Jesus-PI e da outras providencias.
Bom Jesus-PI e da outras providencias
unicipio de
O PREFEITO Municipal DO PREFEITO Municipal DE BOM JESUS - Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, que
Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 735, de 13 de abril de 2022, que
lispoe sobre a criacao
M0nzic,piudd
CONSIDERANDO a Chamada Publica
ara selecao Meritoc
ara o desempenho do
chamada publica para a selecao meritocratica
cONSIDERANDO, outrossim, o Edital n 14/2024, que disp8e sobre o resultado definitivo da
RESOLVE
RESOLVE:
Art. 1.o- Pelo presente instrumento, nomear a Sra. MARILDETHE CARVALHO SANTOS
no CPF no 662.230.243-04,
efetiva, inscrita no CPF n 875.073.583-72, para desempenhar nos termos da Lei Municipal no
735/2022 o cargo de DIRETOR DE ESCOLA 40 HORAS, cargo criado pela Lei Municipal no
733/2022.
733/2022
Art.2-Esta
06/01/2025
Cumpra-se
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
nete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí,
2025.
NESTOR RENATO PINHEIRO
2025
Prefeito de Bom Jesus-PI
JOABES CAMPOS DA SILVA:420
08761938
da Silva
OLDENIA FONSECA A
igital por
OLDENIA FONSECA
349
Oldenia'F
Oldenia Fonseca Guerra

EstadO dO Piauí
ESTADO DO Piauí
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Portaria N.o 96, de 17 de janeiro de 2025.
Portaria N.o 98, de 17 de janeiro de 2025
Dispoe sobre nomeagao de servidor publico,
Dispoe s
re nomeagao de servidor publico,
nunicipio de
Bom Jesus-Pl e da outras providencias
ara o cargo de Gestor Escolar do Município de
Município,
a criagao
CONSIDERANDO a Lei Municipal n735, de 13 de abril de 2022, que dispoe sobre a criacao
para o desempenho do
14/2024,que
RESOLVE:
ada publica para a selecao meritocratica.
RESOLVE
CPF n 018.125.073-05,para dese
os da Lei Municipal no 735/2022 o cargo
oela Lei Municipal no 733/2022.
Art. 1.0- Pelo presente instrumento, nomear a Sra. EDINI
de DIRETOR DE ESCOLA 40 HORAS, ca
inscrita no CPF no 260.046.233-34, para ocupar o cargo em comissao de DIRETOR DE
ESCOLA 40 HORAS, cargo criado pela Lei Municipal no 576/2014.
06/01/2025
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos ao dia
Registre-se, Publique
6/01/2025
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus
2025.
ELVAS:0242
2025.
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Prefeito de Bom Jesus-F
Joabes Ca
da Silva
a Silva
OLDENIA FONSECA Assina
Secretario Municipal de Governo
digital por
OLDENIA FONSECA
Oldenia Fonseca Guerr
Oldenia Fonsedas: Gzera
Secretaria Municipal de Educacao
Município: Barras
Tipo de ato: licitacao
Data de publicação: 19/12/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Barras PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI Concorrência por Menor Preço - 023/2025

Resultado da Adjudicação

Item: 0001 -Contratação de empresa especializada para execução da obra de ampliação da escola municipal Honorina Tito, zona urbana de Barras -PI -Valor Referência: R$ 510.146 18

Fornecedor

WR ENGENHARIA E LOCACOES DE VEICULO$ LTDA (36.666.319/000106)

Situação

EDILSON SERVULO DE SOUSA

Autoridade Competente

ld: lOEF 34A6176F Df 76

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Resultado da Homologação

0001 -Contratação de empresa especializada para execução da obra de ampliação da escola municipal Honorina Tito, zona urbana de Barras -PI, -Quantidade: 1 -Valor de Referência: 510.146, 18

Fornecedor

Situação

WR ENGENHARIA E LOCACOES DE VEICULO$ L TOA

Valor Final

509.862,10

Valor Total

509.862,10

Valor Total

509.862,10
Município: Bertolínia
Tipo de ato: licitacao
Data de publicação: 27/08/2025

Art. 8. A aplicacao dos recursos do Fundo Municipal de Direitos do Idoso se
dara por meio de projetos, programas e acoes analisados, avaliados e
aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso, sem isentar a administragao
Municipal de previsao e provisao de recursos necessarios a continuidade da
execucao das acoes de protecao e promocao da pessoa idosa.
Art. 6o Os recursos do Fundo serao depositados em conta bancaria especifica,
aberta em instituicao financeira oficial, sob a denominacao "Fundo Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa -- FmDPI".
Art. 7 Os recursos do Fundo Municipal de Direitos do Idoso serao destinados
a promover projetos, programas e acoes de protecao e promocao da pessoa
idosa, assegurando ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivacao do direito a
vida, a saude, a alimentagao, a educagao, a cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, a cidadania, a liberdade, a dignidade, ao respeito ea convivencia
familiar e comunitaria, sendo que a garantia de prioridade compreende:
I - Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos orgaos
publicos e privados prestadores de servicos a populacao;
II - Preferencia na formulagao e na execugao de politicas sociais publicas
especificas;
III - Destinagao privilegiada de recursos publicos nas areas relacionadas com a
protecao ao idoso;
IV - Viabilizacao de formas alternativas de participacao, ocupacao e convivio
do idoso com as demais geracoes;.
V - Priorizacao do atendimento do idoso por sua propria familia, em detrimento
do atendimento asilar, exceto dos que nao a possuam ou caregam de
condicoes de manutencao da propria sobrevivencia;
VI - Capacitagao e reciclagem dos recursos humanos nas areas de geriatria e
gerontologia e na prestacao de servicos aos idosos;
VII - Estabelecimento de mecanismos que favorecam a divulgacao de
informacoes de carater educativo sobre os aspectos biopsicossociais de
envelhecimento;
VIlI -- Garantia de acesso a rede de servigos de saude e de assistencia social
locais;
IX - Prioridade no recebimento da restituicao do Imposto de Renda; e,
X - Prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas
necessidades sempre preferencialmente em relagao aos demais idosos.
Art. 5o Constituem receitas do FMDPI:
I -- transferencias e repasses da Uniao, do Estado, de seus orgaos e entidades,
bem como de seus Fundos
II - transferencias e repasses do Município;
III - doagoes, legados, contribuicoes e auxilios de pessoas fisicas ou juridicas,
publicas ou privadas, nacionais ou internacionais;
IV -- rendimentos de aplicacoes financeiras de recursos do Fundo;
V valores oriundos de multas aplicadas com base no Estatuto da Pessoa
Idosa (Lei Federal no 10.741/2003);
VI -- doacoes dedutiveis do Imposto de Renda, nos termos da Lei Federal no
12.213/2010 e alteracoes;
VII -- receitas provenientes de acordos, convenios e termos de parceria;
VIII - rendas eventuais;
IX -- outras receitas legalmente destinadas.
Município: Boa Hora
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso I)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT (b) | SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (e) | SAIDONÃO EXECUTADO (t)=(d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 2.422.914,58 | 883.939,74 | 1.538.974,84 |
| Investimentos | 2.041.150,83 | 507.834,80 | 1.533.3 16,03 |
| Inversõe s Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 381.763,75 | 376. 104,94 | 5.658,81 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA cm | 2.422.9 14,58 | 883.939,74 | 1.538.974,84 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)= (II- I) | 2.422.914,58 <(d - a)> | 883.939,74 <(e-b)> | 1.538.974,84 <(f- e)> |

DOMINGOS COELHO RESENDE 828. 726.513-49 PREFEITO

Notas:

1 < Operações de Crédi to descritas na CF, art. 167, inciso Ili>

2 Durante o exercício , somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inc~o II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1309], PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

ÉDINA DE RESENDE SOUSA 068.693.823-28 SECRETARIO DE FINANÇAS

VICTOR LUIS CASTELO BRANCO SILVA 095.565.223-52 CONTROLADOR

ARIVONALDO DA SILVA RODRIGUES

522.924. 103-97

CONTADOR CRC: 5437-PI

R$ 1
Município: Boa Hora
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 09/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ l

| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OPERAÇÕES DECRÉDITO | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência ( a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Emprést imos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívida s (LRF, art. 29, § 1°) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (1) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívida s (LRF, art. 29, § lº) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL(III) | 0,00 | 0,00 |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | ¾SOBREARCL |

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 37.413.960,87 | 0,00 |
| (-) Transferência s obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V) | 2.059,33 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMJTES DE ENDNIDAMENTO (VI)= N- | 37.411.901 ,54 | 0,00 |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 5.985.904,25 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%> | 5.387.313,82 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 2.618.833,1 1 | 7,00 |

| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operaçõe s de reestruturação e recomposição do principal de dívida s | 0,00 | 0,00 |

DOMINGOS COELHO RESENDE 828. 726.5 13-49 PREFEITO

ÉDINA DE RESENDE SOUSA 068.693.823-28 SECRETARIO DE FINANÇAS

VICTOR LUIS CASTELO BRANCO SILVA 095.565.223-52 CONTROLADOR

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1274], PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

ARIVONALDO DA SILVA RODRIGUES 522.924.103-97 CONTADORCRC: 5437-PI
Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/11/2025


DECRETO N 1 066/2025 ,DE 30 de Outubro de 2025

| soo | TransferênçiasFundo a Fundo de Rec:ursos do sus Provenienles do Governo .. | |

| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 34.500,00 |
| 07.01.10.302.0010.2065 | Atendimento Médicoespecializado em SaUde Materno• lnfanUI - Maternidade Municipal | Atendimento Médicoespecializado em SaUde Materno• lnfanUI - Maternidade Municipal |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.150,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus. Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 19.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Acçursos do sus Provenienles do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 33.150,00 |
| 07.02.10.302.0010.2050 | Manutenção do Hospital l ocal Dr. Joséde Brito Magalhães c/ ser.,. de clinica medica, cirurgica | Manutenção do Hospital l ocal Dr. Joséde Brito Magalhães c/ ser.,. de clinica medica, cirurgica |
| 3.1 .90.13 | Obrigações Patronais | 11.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11.000,00 |
| 07.01.10.302.0010.2046 | Manutenção dos atendimentos ambulatorial e especializados no CAP$ | Manutenção dos atendimentos ambulatorial e especializados no CAP$ |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceir0s - Pessoa Ffsica | 27.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenienles do Governo .. | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ch1il | 28,60 |
| 600 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Reçursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.000.00 |
| soo | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenlenies do Governo .. | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 10.700,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenlen1es do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 9.200,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 47.928,60 |
| 07.01.10.302.0010.2062 | Manutençã o dos atendimentos ambulatorial e especializado no CEO | Manutençã o dos atendimentos ambulatorial e especializado no CEO |
| 3.3.90.36 | Oulros Serviços de Terceiros• Pessoa Ffsica | 500,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenien1es do Governo ... | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.500,00 |
| 07.01 .10.302.0010.2032 | Desenvolvimento dos atendimentos de Média e Alta Complexidade | |
| 3.1 .90.92 | Despesas de ExerciciOs Anterior-es | 6.900,00 |

Endereço: Aua Aui Barbosa,2S9,Centro, 64240·000, Piracuruca-PI
Município: Lagoinha do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 08/04/2025

Estado do Piauí

CAMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUI

CNPJ: 02.217.413/0001-58

PODER LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Período: JAN/2024 A DEZ/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

1 UCIID COR1IDD I.ÍQOIDA

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal

Valor .1.t, o Bimaatre

23.523.449,71

23.523.449,71

23.523.449,71

1 DIUIPIS.I. CCII PISSOIL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70%

Limite de Alerta (inciso II do§ 1°, art. 59 da LRF) - 5,40%

Valor 1 1 SOBRI .1. lilCL

554.332,25

1. 411. 406, 98

1. 340. 836, 63

1.270.266,28

6,00 5,70

D DA C011SOI.IDAD.I.

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 120 %

ICWWITIIS DI V.I.LOIIS

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

IOPIRACÕBS DI CRÍDI'fO

Operações de Crédito Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

lllS'fOS .1. P.ltall

Valor Total

Valor 1 SOBRI .1. lilCL

-214, 72

28.228.139,65

120,00

Valor 1 1 SOBRI A lilCL

5.175.158,94

3.763.751,95

1. 646. 641, 48

DISP<IIIBILIDADI DI CAIXA

IllSClUçio -

RIS'fOS .1. P.ltall

LfQOIDA (ADIS DA IllSClUçio

PIIOCISSADOS DO DDCfcIO

lllS'fOS .1. P.ltall

PIIOCISSADOS

11.482,00

-30.355,48

FONTE:

Sistema . . : Scp21H (Sistema de Contabilidade Pública) - www. simplesinformatica. com

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão .. .. : 21 / 03 / 2025,

08: 06: 07

MAXSUEL DE SOUSA POSSIDONIO DOS SANTOS PRESIDENTE DA CAMARA CPF: O** . ***. 338- 43

DE SOUSA POSSIDONIO DOS SANTOS TESOUREIRA DA CAMARA MUNICIPAL

CPF: O** . ***. 050- 91

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO: 2024

JUÇARA

MARIA DA CRUZ LOPES ASSENO

CONTROLADOR INTERNO

CPF : 8**. *** .876- 10

www. simplesinformatica. com
Município: Pedro II
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 30/07/2025

Objeto: Adesao da Prefeitura Municipal DE MURICI DOS PORTELAS ao Sistema
de Registro de Prego da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI na condigao de Carona --
possibilidade Juridica
OBJETo: Contratacao de empresa para elaboracao do projeto executivo de engenharia para
implantacao de sistemas de abastecimento de agua no Município de Pedro II- PI, conforme
Convenio n856461 - Funasa.
Valor global: R$ 91.219,86 (Noventa e um mil duzentos e dezenove reais e oitenta e seis
centavos)
CONTRATANTE: Município DE PEDRO II, inscrito
o CNPJ n
06.553.929/0001-24,
situado na Praca D
Filho345CentroCEP 64.255-000Pedro II-Pi
meio da Secretaria Municipal DE INFRAESTRUTURA HABITACAO E
DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, atraves de sua Representante Legal, a Sra
Secretaria Municipal Barbara Macedo Bezerra
Partes: Município DE PEDRO II - PI X Município DE MURICI DOS PORTELAS -PI.
Referencia: Utilizar provisoriamente em ate 50% (cinquenta por cento) do quantitativo total
previsto nos LOTE IV, referente a 3% (tres por cento) do valor total da ATA SRP/PMPII/PI no
02/2025, que tem por objeto Registro de preco para contratacao parcelada de empresa
especializada para a aquisicao de medicamentos, materiais hospitalares e laboratoriais diversos,
em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de saude, nos termos do edital - Pregao
Eletronico SRP n 01/2025.
Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/01/2025

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente
processo licitatorio de n 006/2025, Procedimento n 006/2025, modalidade
Inexigibilidade, autorizando aultimagao dos atos necessarios a contratagao, paaque
produza seus juridicos e legais efeitos.
Contratante: Município de Cristalandia do Piauí/Secretaria Municipal de Administracao
e Planejamento.
Contratada: HOCA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA (HOCA CONSULTORIA
Administracao e Planejamento.
Contratada: DC BARBosA ALVEs (Credibille Assessoria), inscrita no CNPJ no
23.986.041/0001-02, localizada na Rua Conego Raimundo Fonseca, 776, bairro
Sao Cristovao, CEP 64.065-190, Teresina- Piauí.
Objeto:
inexigibilidade
Licitação
DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.
VALoR GLosAL: 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), a ser pago
em parcelas mensais de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.
Contratante: Município de Cristalandia
RECURSOFINANCEIRO:
2025/pRopRIos/ourros, no elemento de despesa 339039 - Outros Servicos de
Terceiros - Pessoa Juridica.
SIGNATARIOS
23.986.041/0001-02
OBJETO:
Contratacao,
por
inexigibilidade
Licitação
empresa
especializada para realizar assessoria e consultoria tecnica em comunicacao
para o Município.
Objeto: Contratacao, por inexigibilidade de Licitação de empresa especializada para
realizar assessoria e consultoria tecnica e multidisciplinar na area ambiental, para
implantacao do ICMS ecologico no Município
TERMO DE HOMOLOGACAO
Município: Gilbués
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/01/2025

O Município DE MONTE ALEGRE DO Piauí-PI, pessoa juridica de direito
publico interno, inscrito no CNPJ sob on 06.554.232/0001-78, com Sede Administrativa na
Rua Demerval Lobao, n 194, Centro, Monte Alegre do Piauí-PI, CEP: 64.940-000, neste ato
representado pelo Excelentissimo Prefeito Municipal Sr. Dijalma Gomes Mascarenhas, eo
Município DE GILBUES-PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
sob on 06.554.216/0001-85, com Centro Administrativo Municipal na Rua Joao Dias
Figueiredo, S/n, Bairro Santo Antonio, Gilbues-PI, CEP: 64.930-o00, neste ato representado
pelo Excelentissimo Prefeito Municipal Sr. Amilton Lustosa Figueredo Filho, resolvem
Servidores Publicos Municipais Efetivos e Estaveis, observado o disposto no art. 117 da Lei
Municipal no 49/2009 (Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Monte Alegre do
Piauí) e art. 76 da Lei Municipal n 80/2009 (Estatuto dos Servidores Publicos Municipais de
Gilbues).
Convenio Intermunicipal que entre si celebram o Município de Monte
Alegre do Piauí-PI eo Município de Gilbues-PI para viabilizar
cooperacao tecnica reciproca e' permuta de servidores publicos.
municipais efetivos e estaveis, com atuacao nos cargos de Tecnico em
Enfermagem e Servicos Gerais.
PARAGRAFO SEGUNDO. Pedidos de licenca ou afastamento devem ser requeridos ao orgao
de controle dos Recursos Humanos do Município cedente, com manifestagao do chefe da
unidade em que o servidor tiver exercicio
PARAGRAFO PRIMEIRO. O Município cessionario responsabiliza-se pela abertura dos
procedimentos administrativos por violacao dos deveres funcionais dos servidores,
comunicando-se ao Município cedente
deveres funcionais, comun
casos de violacao dos deveres
funcionais.
PARAGRAFO SEGUNDO. O presente Convenio nao implica o repasse de recursos
financeiros diretamente entre os Municipios convenentes, inexistindo aumento de despesa para
Cada Município sera responsavel pelo controle da frequencia e pontualidade dos
servidores que lhe forem disponibilizados, bem como pela fiscalizacao do cumprimento dos
Alem dos deveres funcionais inerentes ao cargo publico que ocupa, o servidor deve
respeitar normas, rotinas e protocolos da unidade em que tiver exercicio, atendendo
prontamente as determinacoes e as orientacoes do chefe ou responsavel pela unidade, salvo as
manifestamente ilegais.
CONVENIO INTERMUNICIPAL - MONTE ALEGRE DO
Piauí-PI / GILBUES-PI
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
CLAUSULA TERCEIRA: DOS DIREITOS DOS SERVIDORES
CLAUSULA QUINTA. DOS DEVERES DOS MUNICIPIOS
Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/06/2025

218
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 - Edicao VCcCXL

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GABINeTE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 315/2025
Portaria N 313/2025
O PREFEITO Municipal DE BARRAS
Usando das atribuic8es
rt.62,VI da Lei
Usando das atribuigoes que Ihes sao conferic
o Art.62,V1 da Lei
Organica do Município, bem como pela Lei de N 890 de 26 de marco
ca do Municipi
Prefeitura Municipal de Barras (PI),
a modificacao na Estrutura Administrativa da
RESOLVE
RESOLVE
Art. ! NOMEIA, nos termos da Legislagao Municipal pertinente, ANA PAULA
Art. 1 NOMEIA, nos termos da Legislagao Municipal pertinente, SAMMYA MARIA
ANDRADE BARCELAR, CPF: 052.030.723-29, para o Cargo em Comissao, de Diretora do
DA SILVA sOUSA, CPF: 096.405.883-93, para o Cargo em Comissao, de Divisao de Captacao
Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desta Prefeitura Municipal de Barras
de Recursos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Economico, desta
Prefeitura Municipal de Barras -- PI.
Art. 2 Esta p
Art. 2 Esta porta
a data de sua publicacao, ficando revogadas as.
na data de sua publicacao, ficando revogadas as
disposicoes em contrario.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras - PI, em 02 de junho de 2025.
Soell
ditson'Servu
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 314/2025
Portaria N 315/2025
ganica do Município, bem como pela Lei d
as (PI),
RESOLVE
RESOLVE
Art. 1 NOMEIA. nos termos da Legislagao Municipal pertinente, MARILEUZA
Art. 1 NOMEIA, nos termos da Legislacao Municipal pertinente, ANA PAULA
FRANCELINA COSTA DE ARAUJO, CPF: 861.448.473-91, para o Cargo em Comissao, de
ANDRADE BARCELAR, CPF: 052.030.723-29, para o Cargo em Comissio, de Diretora do
Divisao de Desenvolvimento Pessoal da Secretaria Municipal de Administracao, desta Prefeitura.
Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desta Prefeitura Municipal de Barras.
Municipal de Barras - PI.
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as
disposigoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra
em 02 de junho de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras -- PI, em 02 de junho de 2025.
SCelc
3o Soel
EdilsoRSevufde
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 07/02/2025

Município de Pajeú do Piauí. Todos os poderes. Relatório de gestão fiscal Demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período de referência :Janeiro a Dezembro de 2024 / 2 º Semestre: Junho - Dezembro

LRF, art. 48 · Anexo 6

Em reais

| 1 Receita corrente líquida | Valor atéquadrimestre / semestre |

| Receita corrente líquidabruta (1) | 25.265.062,65 |
| Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (ar!. 166-A, § 1', da CF)(II) | 818.470,00 |
| RCL ajustada para cálculodos limites de endividamento (Ili = 1• li) | 24.446.592,65 |
| Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas de bancada (ar!. 166, § 16, da CF)(IV) | 545.100,00 |
| Transferênciasda União relativas à remuneração dos agentes comunitáriosde saúdee de combate às endemias (CF, ar!. 198, §11) | 382.996,99 |
| Receita corrente líquidaajustada para cálculodos limites da despesa com pessoal(V=III-IV) | 23.518.495,66 |

| 1 Despesa com pessoal | Valor | % Sobre a RCL ajustada |

| Despesa total com pessoal | 10.015.680,53 | 42,59 |
| Limite Má ximo (incisos I, li e Ili , art. 20 da LRF) - 60% | 14.111 .097,40 | 60,00 |
| Limite Prudencial (parágrafoúnico , art. 22 da LRF) - 95% | 13.405.542,53 | 57,00 |
| Limite de Alerta (inciso li do §1 ' do art. 59 da LRF) - 90% | 12.699.987,66 | 54,00 |

| Divida consolidada | Valor | % Sobre a RCL ajustada |

| Dívidaconsolidada líquida | 6.090.354,641 | 24,91 |
| Limite definido por resolução do Senado Federal - 120% sobre a RCL | 29.335.911 ,18 I | 120,00 |

| Garantias de valores | Valor | % Sobre a RCL ajustada |

| Total das garantias concedidas | 0,001 | 0,00 |
| Limite definido por resolução do Senado Federal | 0,001 | 0,00 |

| 1 Operações de crédito | Valor | % Sobre a RCLajustada |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 0,00 | 0,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |

| Restos apagar | Restos apagar empenhados enão liquidados do exercício | Dlsponibllklade de caixa llqulda(Após a lnscrtcao em restos apagar não processados do exercício) |

| Valor total | 0,00 | 0,00 |

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS Gestor(a) CPF: 006.787.653-67

LUZIMAN VELOSO BARBOSA Contabilista. CRC:6027/O CPF: 741 .438.083-15

Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle - SIAFC©

PAULO CESAR MESQUITA CABEDO Responsável Controle Interno CPF: 955.215.503-72

ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA Secretário(a) de Finanças CPF: 919.568.703-34

Desenvolvido e mantido por STS Informática Lida.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/09/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024581/2025-05. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: BIOSUL PRODUTOS DIAG -NÓSTICOS LTDA, CNPJ Nº 05.905.525/0001-90. OBJETO: A FMS RE -CONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 214.487,50 (DUZENTOS E QUATORZE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: ME -DICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 108.907. ORDEM DE FORNECIMENTO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS DR. RAUL BA -CELLAR /2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025 ASSINAM: INDE -NIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: ALEXANDRE ALMADA SOARES NEVES.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/11/2025


PORTARIA Nº 637/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICI -PAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administra -tivo nº 00044.015784/2025-21; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077 de 15 de agosto de 2025, retificada pela Portaria nº 03/2025-PGM/CG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091/2025, de 04 de setembro de 2025, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Proces -so Administrativo nº 00044.015784/2025-21, em face de servidora pública municipal, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 10 de novembro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/07/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA. PROCESSO N° 00045.020003/2025-33, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0001-02. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 15.291,50 (QUINZE MIL DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 24502. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 89/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 508, DE 02 DE MAIO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00045.019729/2021-71. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 45, § 1° da Lei Municipal n° 3.338 de 2004, efetua a seguinte decisão: acolho o RELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD (12055105), na medida em que adoto seus próprios e jurídicos fundamentos, e DECIDO pela ABSOLVIÇÃO do servidor investigado, Sr. ANTÔNIO ROBERTO MENEZES SOBREIRA JÚNIOR, matrícula 75478, tendo em vista que NÃO comprovado que o servidor violou seus deveres funcionais estabelecidos nos art.4° da Lei n°2.138/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina). Teresina-PI, 02/05/2025. Charles Carvalho Camilo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 509, DE 02 DE MAIO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00045.026083/2020-12. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 45, § 1° da Lei Municipal n° 3.338 de 2004, efetua a seguinte decisão: acolho o RELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD (12092087), na medida em que adoto seus próprios e jurídicos fundamentos, e DECIDO pela ABSOLVIÇÃO do servidor investigado, Sr. Antônio Francisco da Silva, matrícula 27497, tendo em vista que NÃO restou configurada a acumu -lação ilícita dos cargos públicos, portanto, o indiciado não incorreu no art. 141, inciso X da lei 2.138/92. Teresina-PI, 02/05/2025. Charles Carvalho Camilo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/02/2025


PORTARIA Nº 282/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARCELA ARAUJO BACELAR AGUIAR, Chefe Das Assessorias de Apoio da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo men -cionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/11/2025


PORTARIA Nº 949/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 966/2025 - CHEF-GAB-SUP-SDU-CENTRO (Processo Administrativo SEI nº 00051.002950/2025-93), resolve Art. 1º Ficam concedidas as seguintes gratificações aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO:

| NOME | MATRÍCULA | DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO |

| FLÁVIO DACRUZ MONTEIRO | 51611 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| FRANCISCO DE PAULO BARROS | 7529 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| JOSÉ ALVES DE SOUSA FILHO | 7620 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| WILLYENE SOUZAAIRES | 115190 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| OCIELLY MENDES MONTEIRO | 111492 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| ROSENDO CORREIA LIMA NETO | 51595 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| GERSON MURILO S. NASCIMENTO | 7681 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| FRANCISCO GOMES DE SOUSA FILHO | 51600 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| ANTÔNIO RIBEIRO DASILVA | 7580 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| EINSTEIN SOUSADO NASCIMENTO | 7614 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LIMA | 7632 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| FRANCISCO BRAGALIMA | 7593 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| CARLOS ALBERTO E CALDAS | 7605 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| VALMIR FERNANDES | 7553 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01.10.2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 887, de 06.11.2025 . Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Pedro II
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 30/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PED II

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉ ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SO IAL

JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

ROP- ANEXO 4 (LRP. an. ss. inciJo 1, allMa "d" e inciJo m allMa "e")

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual

Interna

EmpréstimJ

Aquisição Financiada

de Bens e

Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Tenno de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento

Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1°)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 ())

Externa

Empréstim01

Aquisição Financiada de Bens

Antecipações de Receitas pela Venda

Tenno de Bens e Serviços

Asswição, Reconhecimento

Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1')

Operações

crédito não sajeitas ao limite para fins de contratação 1 (Il)

TOTAL ill

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO

DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Ilia+ VII -

la-lia

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO

DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

26.581.190,71

OPERA ÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO

DE CRÉDITO POR

ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA

Parcelamentos de Dívidas

Tributos

Contribuições Previdenciárias

FGTS

ELISABETE R. DE O. N. BRANDÃO )• 338.274.513-53 PJWFEITA MUNICIPAL

OLIVEIRA CERQUEIRA 022.203.093-39 IRETOR DE FINANÇAS

FONTE: SCPI. Contabilidade [9.50.29.1299), PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PEDRO Il

CONTADOR CRC-Pl 4197/0-5
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/07/2025


PORTARIA Nº 224/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2024.04.09940R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 783/2020, publicada no DOM n° 2.858 de 17/09/2020, e aposentar MARINALVA GOMES DE SOUSA, servidora pública municipal, no cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Inspeção de Alimentos, Referência 'C2', matrícula nº 028441, CPF n° ***.795.503-**, lotada, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003, c/co art. 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.477,88 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.742,48 |
Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 19/03/2025

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1 °, inciso I)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS 1ANADEZ (b) | SALOONÃO REALIZADO (e) =(a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | º·ºº | 0,00 | 0,00 |
| | DOTAÇÃO A1UALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS 1ANADEZ | SAIDONÃO BXECUTADO |
| DESPESAS DE CAPITAL | 15.479.273,73 | 7.954.749,80 | 7.524.523,93 |
| Investimentos | 15.425.560,92 | 7.905.317,75 | 7.520.243,17 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 53.712,81 | 49.432,05 | 4.280,76 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (Il) | 15.479.273,73 | 7.954.749,80 | 7.524.523,93 |
| RESULTADO PARAAPURAÇÃO DAREGRA DEOURO(Ill)- (ll-1) | 15.479.273,73 <(d-a)> | 7.954.749,80 <(e-b)> | 7.524.523,93 <(f• e)> |

MARIA DAS VIRGENS DIAS 200.303.803-S9 PREFEITA

Notas:

1 < Opc:raç&,s de Crédito cksc:ritaa na CF, art, 167, inciso llI>

2 Durante o excrck:io, somente as despesas liquidadas slo consideradas executadas. No cnccrramento do cxcrclcio, as despesas não liquidadas inscritas cm restos a pagar nlo processados slo também coosidcradas cxeçutadas, Dc::5.sa. forma, paq. OJIUOr ~ ia , as dc:spe5a5 cxeçutadas estão scgrcgada8 cm;

11) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas Clq)CDbadas. mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nlo processados, consideradas liquidadas no encerramento do cxcrcicio, por força do art.35, inciso 11 da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.S0.29.124S], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

RAIMUNDA DA COSTA SANTOS 386.266.S93-34 SECRETARIA DE FINANÇAS

REGINALDO SOUZA VIEIRA 008.136.943-37

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

R$ IA SOARES E AB SANTOS SOUSA LIDA ME 006.682.843-07 CONTADOR CRC: 00444-ün
Município: Barras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 01/09/2025

RATIFIcO o processo licitatorio n 178/2025, na modalidade
inexigibilidade no 052/2025, que tem como objeto a contratacao de assessoria
juridica para a Secretaria Municipal de Assistencia Social do Município de barras --
PI, tendo como empresa contratada RAMON AZEVEDO PESSOA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 61.788.880/0001-05,
com o valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente
processo licitatorio de numero 178/2025, Procedimento numero 052/2025,
modalidade Inexigibilidade, que teve como contratada a empresa RAMON
AZEVEDO PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ:
61.788.880/0001-05, autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratacao,
para que produza seus juridicos e legais efeitos.
TERMO DE RATIFICACAO
PROCESSO N: 178/2025
INEXIGIBILIDADE N: 052/2025
Barras - PI, 29 de agosto de 2025.
rleet
Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal
lon Siruet d Saye

Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí

PUBLICACAO DE CONTRATO
ESTADO DO Piauí
CONTRATO N: 130/2025
PROCESSO N: 178/2025
PROCEDIMENTO N 052/2025
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI
ADITIVO N: 001
CONTRATADO: RAMON AZEVEDO
PESSOA
SOCIEDADE
CONTRATO N: 115/2024
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 61.788.880/0001-05.
OBJETO: CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA
PROCESSO N: 115/2024
SECRETARI Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DO Município DE
PREGAO ELETRONICO N: 054/2024
BARRAS - PI.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI.
VALOR: R$ 46.800,00 (QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).
CONTRATADO: LUIZ GONZAGA ALVES LTDA, CNPJ: 04.737.182/0001-
FONTE DE RECURSO: FPM / FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS.
FUNDAMENTACAO: ART. 74, III, LEI 14.133/21.
CLAUSULA
ADITIVADA:
DECIMAPRIMEIRA
(VIGENCIA)
ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE AGOSTO DE 2025.
ESTENDIDA PARA 22 DE AGOSTO DE 2025 A 21 DE AGOSTO DE 2026.
VIGENCIA: 29 DE AGOSTO DE 2025 A 28 DE AGOSTO DE 2026
ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE AGOSTO DE 2025.
Barras -- PI, 29 de agosto de 2025.
Barras - PI, 21 de agosto de 2025.
Jon Sirveetod Saee
liljon Strveetd Saeye
Prefeito Municipal.
Prefeito Municipal.
Município: Campo Maior
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 04/06/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

LRF, art. 48 -Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente liquida

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

VALOR

269.441.520,14

265.441.520,14

257.775.308,14

| DESPESACOMPESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal -DTP | 3.976.783,35 | 1,54 |
| Limite Máximo(incisos 1, II eIII, art. 20 da LRF) - <%> | 15.466.518,49 | 6,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) -<%> | 14.693.192,57 | 5,70 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 13.919.866,64 | 5,40 |

DÍVIDA CONSOLÍDADA

Dívida Consolidada Liquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE

VALORES

Total das Garantias Concedidas

OPERAÇÕES

DE CRÉDITOS

Operações de Crédito Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA 011.623.293-51 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

JúLIO VASCONCELOS MARQUES 042.477.993-55 TESOUREIRO

FONTE: SCP! - Contabilidade [21822], SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

VALOR

VALOR

VALOR

%SOBREARCL

%SOBREARCL

%SOBREARCL

MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DE ABREU 3 72.317 .233-49 CONTROLADORA