Município: Luzilândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/01/2025

392
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI.

Itaingpolis
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
LUZILANDIA
Portaria N 37 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
CNPJ - 06.554.190/0001-75
Nomeia Chefe de Divisao de Vigilancia
Decreto N222, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
de Itainopolis-PI e da outras providencia
O prEfeItO Municipal de itAInopoLiS, eStadO dO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da
providencias.
Lei Organica do Município;
Considerando a previsao constitucional de que os cargos em
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Pia
comissao e de confianga sao de livre nomeagao e exoneragao.
servidores
Considerando que nao existe vedacao prevista na Sumula
Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos
er vico poblico nos
sario a identificacac
de natureza politica e de confianca.
Considerando a Lei Municipal n 223, de 14 de fev
iro de2013
ONSIDERANDO a implantacao de medidas administrati
que altera e consolida a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
qualidade das informacoes como instrumento de gestao de recursos humanos
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37 da Constituigao Federal, a Administragao
RESOLVE:
Art. Nomeia o Sr. WOSHIGTON LEONIDAS FERREIRA, portador do
DECRETA:
de Divisao de Vigilancia Sanitaria, vinculada a Secretaria Municipal de Saude
na Administracao Direta e Indireta do
Art. 2 Determinar a Secretaria Municipal de Administragao e
Município de Luzilandia/PI
Planejamento, para as providencias cabiveis para registro e inclusao na folha
de pagamento do cargo comissionado nomeado no artigo anterior desta
Portaria, codigo DAl-01.
recadastramento, organizado por secretarias e orgaos.
Art. 3 Revogadas
as disposigoe
contrario, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos ao dia 06 de
janeiro de 2025
Municipais, garantindo o acesso a informacao por todos os servidores
Registr
Praga Joao Jose Filho, 330
Centro - Luzilandia - Pi
pmluzilandia@hotmail.com
miguel rOdrigues de moUrA
Prefeito Municipal

ItAinoPolis
ESTADO DO Piauí
LUZILANDIA
Prefeitura MUNICIPA
E LUZILANDIA
Nomeia. Chefe de Divisao de, Vigilancia
de Convocaca
de Itainopolis-PI e da outras providencias..
Art. 4 O recadastramento sera feito mediante o compar
O prefeito Municipal de itainopolis, estado dO
rt. 5o O servidor devera apresentar, no ato do recadastramento, os documentos originais e as
I-RG e CPF
II - Comprovante de Enderego (ultimo 3 meses);
comissao e de confianga sao de livre nomeagao e exoneragao
II CTPS (carteira de trabalho);
V - Carteira de Habilita
VI - Extrato Atualizado do CNIS (Cadastro Nacional de Informacoes Sociais);
VII - Declaragaio de Beneficio do INSS;
Considerando a Lei Municipal n 223, de 14 de fevereiro de 2013,
IX - Portaria de Nomeacao;
de Itainopolis-PI e da outras providencias.
que altera ec
XI - Declaracao de Nao Acumulo de Cargo;
XII-
XIII - Foto 3 x 4;
RESOLVE:
pertinen
XV - Carteira de Registro Profissional (CREA, COREN, CRC, CRO, etc.
de Vigilancia
itaria, vinculada a Secretaria Municipal de Saude
ao da separacao judicial, divorcio;
do Município de Itainopolis-Pi.
XVIII -
do PIS/PASEP
XIX - Certificado de conclusaio de curso de especializagao, Mestrado e Doutorado;
Art. 2 Determinar a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejament
amento, composta
de pagamento do cargo comissionado nomeado no artigo anterior desta.
Portaria, codigo DAl-01
aragrafo unico.Compete
aos servidores designados para a organizacao do processo de
recadastrament
Art. 3 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria
mento, divulgando, orientando e monitorando junto as
janeiro de 2025
Unidades Administrativas, para eficacia da convocacao;
Registre-se livro proprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
mIgUel rODRIgUes de moURA
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VccXLI

ESTADO DO Piauí
EDUCACAC
REFEITURA D
LUZLANDIA
de Educaca
ITANRIA
EDITAL N 002/2024 - SEMED
II - aferir as informacoes e conferir, verificar e atestar a veracidade dessas e das
A. Secretaria Municipal de Educagao de Luzilandia-PI publica seu EDITAL DE
documentacoes apresentadas;
III - convocar, quando necessario, o servidor para prestar os esclarecimentos referentes as
informacoes prestadas,
2025.
IV - solicitar abertura de procedimento administrativo disciplinar interno, caso seja
Secretaria Municipal DE EDUCACAO t
matriculas
rematriculas nas Escolas de Educacao Infantil, Ensino Fundamental Regula
comprovada alguma irregularidade.
ucagao de Jovens e
2025,
em cumprimento ao Art. 208. Inciso I, paragrafo 3, da Constituigao Federal e LDB n. 9394/96.
Art. 7 Todos os documentos apresentados no processo de recadastramento deverao ser
.DAS ORIENTACOES GERAIS
apresentados em original e copia a Comissao Municipal de Recadastramento, que conferira e carimbara
11. A renovagao de matriculas nas escolas de Educagao Infantil, Ensino Funda.
amental Regular,
com "CONFERE COM O ORIGINAL", para promover-lhes a fe publica.
pais ou responsaveis na Secretaria da Unidade Escolar de origem.
Art. 8 O servidor publico Municipal que deixar de realizar o recadastramento no prazo
1.2. As matriculas de
estabelecido no Edital de Convocacao, tera suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuizo
feita a
dade Escolar, respeitando c
zoneamento. (ANEXO 1- RELACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS)
1 O pagamento a que se refere o caput deste artigo sera restabelecido quando da
confirmagao de matricula ficara vinculada a entrega dos documentos n
regularizacao do recadastramento pelo servidor Municipal
s 2 O servidor que, por motivo de molestia grave, estiver impossibilitado de comparece!
pessoalmente para realizar o recadastramento, devera apresentar a Comissao Municipal de
comprobatoria.
a 31 de margo de 2025, se forem
3 Nos casos previstos no 2, o servidor devera regularizar sua situacao cadastral junto a
Secretaria Municipal de Administracao, em ate 10 (dez) dias uteis, apos o termino do periodo de
recadastramento ou quando cessar a impossibilidade, mediante apresentacao da documentacao
1.7. A matricula na
comprobatoria.
4 O servidor retardatario que nao realizar o recadastramento dentro do prazo inicial
estabelecido devera observar o prazo especifico previsto no Edital de Convocacao para comparecer ao
local indicado e regularizar sua situacao, mediante apresentacao de justificativa e documentacao
comprobatoria.
Art. 9 O servidor publico Municipal respondera civil, penal e administrativamente pelas
informacoes falsas ou incorretas, que prestar no ato do Recadastramento..
Art. 10. As Secretarias, se necessario, editarao normas complementares a este Decreto para
assegurar a efetividade do Recadastramento.
SECRETARI
FCN111CFNTO
Art. 11. Revogadas as disposigoes em contrario, este Decreto entra em vigor na data de sua
publicacao.
EDUCACAO
E-mail semedluzilandia,pi@gmail.com
1.8.A matricula nao podera ser vinculada a qualquer tipo de contribuigao financeira
ecidas sera previamente divulgado pelas escolas de Educagao Infanti
S DE DISTRIBUICAO,ORGANIZACAO E ATENDIMENTO DAS TURMAS DO
INO FUNDAMENTAL REGULAR PARA O ANO LETIVO DE 2025.
eitar os seguintes criterios
ANOS INICIAIS
I: 1 ano (06 anos) - Quantidade por turma - 25 alunos
II. 3 ano 08 anos
ESTADO DO Piauí
LUZILANDIA
CNPJ-06.554.190/0001-75
ENSINO FUND
r turma - 35 alunos
7 ano 12
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos
urma-35 alunos
quatorze dias do mes de janeiro de dois mil e vinte e cinco (14-01-2025), 135 da Emancipacao
Politica.
ENSINO INTEGRAI
alunos
Assinado de forma digital
FERNANDA PINTO
or FERNANDA PINTO
20397
OS:2025.01.14
FERNANDA PINTO MARQUES
Prefeita Municipal
U.E. Clariano Braga
TO DAS TURMAS D
Centro- Luzilandia - Pi
JCACAO DE JOVENS E ADULTOS PARA O ANO LETIVO DE 2025
3.1. A organizagao das
s seguintes criterios
Secretaria Municipal DE EOUCACAO
FCN411CENTDN