Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/01/2025

227
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
54650-0
onsenhor Hipolito/P
CNPJ:06.553.770/0001-48
Fone: (89) 8998138-5459
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Hipolito
Decreto N 003/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Decreto N 004/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
"Dispoe sobre autorizacao para movimentacao
de contas bancarias e da outras providencias."
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, ESTADO DO Piauí,
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO,ESTADO DO Piauí
no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Município e amparado pela Legislagao de.
no uso das atribuigoes que lhe confere a Lei Organica do Município e amparado pela Legislacao de
Organizacao Administrativa vigente.
CONsIDERANDO a necessidade de autorizacao do Chefe do Executivo Municipal para
que as contas bancarias vinculadas aos CNPJ constantes deste Decreto venham a ser efetivamente
movimentadas.
movimentadas
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1 - Fica o Sr. JOAO BATISTA ALVES, CPF n 738.257.863-15, Secretario
Art. 1 - Fica o Sr. JOAO BATISTA ALVES, CPF no 738.257.863-15, Secretario
Municipal de Financas de Monsenhor Hipolito, em conjunto com o Sr. FRANCiscO DAS
Municipal de Finangas de Monsenhor Hipolito, em conjunto com o Sr. FRANciscO DAS
CHAGAS SOUZA, CPF n 112.271.503-00 e RG n 314.345 SSP/PI Gerencia Especial de Nucleo
CHAGAS SOUZA, CPF n 112.271.503-00, Gerencia Especial de Nucleo Financeiro da Secretaria
Financeiro da Secretaria Municipal de Financas de Monsenhor Hipolito-PI, nomeados para a
Municipal de Financas de Monsenhor Hipolito-PI, nomeados para a movimentacao exclusivamente
movimentacao,das contas bancarias n71.016-8,SMS Monsenhor Hipolito e 000222-8,HPP UMS
da conta bancaria n12.727-2 vinculada ao CNPJ:06.553.770/0001-48
Emilia de Sa Bezerra Agencia: 0639-4, Caixa Economica Federal, vinculadas ao CNPJ:
02.221.933/0001-34.
Paragrafo unico - A autorizacao de que trata o presente Decreto abrange, especificamente, as.
seguintes operacoes:
Paragrafo unico -A autorizacao de
seguintes operacoes
I - 009 emitir Cheques;
II - 010 abrir contas de depositos;
III - 011 autorizar cobranca;
IV - 018 utilizar o credito aberto na forma e condigoes;
IV - 018 utilizar o credito aberto na forma e condicoes;
V - 020 receber, passar recibo e dar quitacao;
VI - 026 solicitar saldos, extratos e comprovantes;
VII - 027 requisitar talonario de cheques;
VIII - 031 autorizar debitos em conta;
IX - 36 retirar cheques devolvidos;
X - 38 endossar cheques;
XI - 94 sustar/contraordenar cheques
XII - 95 cancelar cheques;
XIII - 96 baixar cheques;
XIV- 098 efetuar resgates/aplicacoes;
XV - 099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
XVI - 100 efetuar saques na conta corrente;
XVII - 102 efetuar saques na poupanca;
XIII - 104 efetuar pagamento por meio eletronico;
XIX - 105 efetuar transferencias por meio eletronico;
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
CNPJ: 06.553.770/0001-48
Hipolito
XX - 119 liberar arquivo de pagamento;
XXI - 124 solicitar saldos/extratos de investimentos;
XXII - 125 solicitar saldos/extratos de operacoes de credito;
XXIII - 126 emitir comprovantes;
XXIV - 128 efetuar transferencia para mesma titularidade;
XXV - 133 encerrar contas de deposito;
xxV - 133 encerrar contas de deposito;
XXVI - 144 assinar instrumento de convenio/ contrato prestacao de servico.
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando todas as
disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí, em 02 de janeiro de 2025.
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
PREFEITO Municipal