Município: Piripiri
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 01/10/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 - Edicao VcDxVI

PiRiPiRi
PiRiPiRi
A Comissao Permanente de Licitagoes, da Prefeitura Municipal de Piripiri Estado do Piauí, na
4 Comissao Permanente de Licitagoes
da Prefeitura Municipal d
de Piripiri Estado do Piauí, na
conformidade da Lei n 14.133 de 1 de abril de 2021, Art. 61 unico
conformidade da Lei n 14.133 de 1 de abril de 2021, Art.61 unico
RESOLVE PUBLICAR:
RESOLVE PUBLICAR:
EXTRATO DO CONTRATO N 194/2025-SEDUC
EXTRATO dO CONTRATO N 196/2025-SEDUC
OBJETO: Registro de preco para
de materiais pedagogicos
idades das Escolas Municipais atraves da Secretaria
a suprir as necessidades das Escolas Municipais atraves da Secretaria
Processo Administrativo: 16.476/2025 - Pregao Eletronico n 31/2025
Frontesde Recurso:
DOTACAO ORCAMENTARIA
UNID. ORCAMENTARIA 021
UNID.ORCAMENTARIA021.6
A. DEVAL. DOS PRC
PROJETO ATIVIDADE
JPERIN
DEENSINO FUNDAMENTAL;
PROJETO ATIVIDADE
361.0752.2100,0000
MANGTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL:
12.361.0752.2121.0000 - OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO-
NUTENCAO DE ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL - 30%.
ELEMENTO DE
90.30,00
FONTE DE RECURSOS
RANSFEREN
TRANSFERE
COMPLI
MENTACAO DA UNIAO - VAAR;
setembr
lado,o MUNICIPIC
017103, CPF r
Secretaria Municipal, domiciliado nesta cidade, portadora da Carteira de Identidac
le O.Silvan597 centroPiripiri-Piauí,
COMERCIAIS LTDA, CNPJ N 57.059.013/0001-53, sediada na Rua Sa
TRATADA.tem
ONTRATADA, tem, entre si, justo e avenca
si, justo e avengado e celebram, por forga do presente instrumento, sendo regido pela Lei n 14.133/2021 e sua
celebram, por forca do presente instrumento, sendo regido pela Lei n 14.133/2021 e suas alteraco
na LINDB, no valor tota
de R$ 391.200,00. VIGENCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data do contrato
VIGENCIA DO cONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data do contratc
Piripiri (PI), 30 de setembro de 2025.

SEDUC
PiRIPiRi
Prefeitura Municipal DE PIRIPIRI-PI
PiRiPiRi
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEDUC
EDITAL DE HABILITACAO N 001/2025
a Prefeitura Municipal de Piripiri Estado do Piauí, na
Precatorio do FUNDEF-anos de 2005 e 2006
RESOLVE PUBLICAR:
Disp8e sobre habilitagao e credenciamento nominal
EXTRATO DO CONTRATO N 195/2025-SEDUC
o de materiais pedagogicos
dos beneficiarios dos recursos oriundos
sidades das Escolas Municipais atraves da Secretaria
Precatorio do antigo FUNDEF (sctembro dc 2005 a
dezembro de 2006), no Município de Piripiri-PI.
Fonte de Recurso:
A PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, Sra. JOVENiLIA ALVES
DE OLIVEIRA MONTEIRO, juntamente com a Secretaria Municipal DE
PROJETO ATIVIDADE
DOFANAO;
AMENTAL
EDUCACAO, representada neste ato pela Sra. Secretaria TANIA MARILDA DE
OLIVEIRA MONTEIRO LIMA, no uso de suas atribuicoes constitucionais e na forma
prevista na Lei Organica Municipal,
ELEMENTO DE
3.3.90.30,00 - MATERIAL DE CONSUMO
500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS;
CONSIDERANDO a Lei Federal n 14.325/2022, que altera a Lei Federal no 14.113/2020, que
FERENCIA DO FUNDEB - COMPLEMENTA
"dispoe sobre a utilizagao dos recursos extraordinarios recebidos pelos Estados, Distrito Federal.
-VAAE
e pelos Municipios em decorrencia de decisoes judiciais";
- TRANSFERENCIA BO FUNDER - COMPLEMENTACAO BA UNIAO - VAAR;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 1.068, de 21 de maio de 2025, que disp8e sobre a
utilizacao dos recursos extraordinarios decorrentes do Passivo FUNDEF oriundos do Precatorio
mbro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), de um lado, o Município
e aplicacao dos recursos, conforme destinacao prevista em Lei
a Saudade, PIRIPIRi-Pi, neste ato representado pela Sra.Tania Marilda de Oliveira Monteiro Lima
CONSIDERANDO o Decreto no 449, de 12 de agosto de 2025, que disp8e sobre a
Regulamentacao da Lei n 1.068/2025;
sa AG DE ALMEIDA NETO LTDA,
CONSIDERANDO a Portaria n 760/2025, de 30 dc maio de 2025, que disp8e sobre a
CNPJ N 08.807.531/0001-00, sediada na Av.Pedro Almeida, no 159, Sao Cris
instituigao e nomeacao dos membros da Comissao Especial com a finalidade de processar os
pedidos de habilitagao dos servidores beneficiarios dos recursos oriundos do precatorio do
a do pre
nstantes na LiNDB, no valor total de R$ 59.764,00.
antigo FUNDEF (setembro de 2005 a dezembro de 2006),
VIGENCIA DO cONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data do contrato
RESOLVE

Art. 1 Ficam convocados por este edital os profissionais do magisterio do Ensino Fundamental
da Educacao Basica da Rede Publica Municipal de ensino-
- ativos, inativos, pensionistas e
contratados
- bem como seus herdeiros legais, que exerceram fungoes entre setembro de 2005
a dezembro de 2006, para proceder a habilitagao e requerer os creditos referentes ao rateio dos
precatorios do FUNDEF.
Art. 2 A habilitacao sera realizada exclusivamente por meio do link eletronico, disponibilizado
acessar utilizando seu CPF c data de
nascimento c confirmar sua habilitaga
clicando nas opcoes indicadas.
impedira o processamento do pagamento
$2 Constatada qualquer divergencia nas informagoes disponibilizadas, ou havendo
necessidade de correcao de dados, o beneficiario devera, por meio da opcao *Solicitar Revisao",
anexar a documentacao comprobatoria no campo destinado ao envio de documentos, em
No referido espaco, o
servidor devera, ainda, apresentar a devida justificativa para o pedido de revisao.
$3 Na ausencia de divergencias ou necessidade de correcao de dados, o beneficiario devera
$1 No ato da habilitacao, o interessado devera informar dados bancarios atualizados, incluindo
conta bancaria em seu nome, preferencialmente da Caixa Economica Federal. O CPF do
interessado devera estar registrado como chave pix dessa conta. A ausencia dessas informagoes
$7 Se pensionista, devera ser observado o mesmo procedimento estabelecido no s6, devendo
er encaminhada, quando necessario, a documentacao prevista no $3, excetuada a exigencia da
procuracao publica referida no inciso V. Ademais, o(a) pensionis
carteira de beneficiario emitida pelo orgao previdenciario competente;.
Art. 3 Caso o CPF do servidor ativo, inativo, pensionista e contratado, bem como seus
herdeiros legais, nao seja localizado no sistema eletronico de habilitacao, este devera
comprobatoria, para este endereco de e-mail: precatoriopiripiri@outlook.com. O pedido sera
encaminhado a Comissao Especial, observando-se:
IV- Apos o recebiment
to, o recurso sera encaminhado para analise da Comissao Especial;
ambito administrativo.
Art. 8 A lista final de beneficiarios, devidamente homologada pela Comissao Especial, sera
documentc
oficial que reconhece, de forma definitiva, os profissionai
habilitados a receberem os valores correspondentes ao rateio dos recursos oriundos do
precatorio do FUNDEF
Municipal de Piripiri,
III- A homologacao da lista final servira de base para a execucao das etapas de calculo
individual, emissao de ordem bancaria e efetivacao dos pagamentos, observadas as disposicoes
do Decreto regulamentador e da Lei Municipal n 1.068/2025.

da Prefeitura Municipal de Piripiri, nas datas indicadas no Anexo I, sendo irrecorrivel em
I- Apos analise da documentacao,e em caso de deferimento, a Comissao encaminhara o
processo ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educacao, para que seja
providenciada a insercao dos dados no cadastro eletronico;
alvara judicial autorizan
observado o que dispoe a legislacao vigente sobre sucessao e levanta
o CPF do(a) servidor(a) falecido(a) nao seja localizado no sistema eletronico, o(a)
Art. 6 A Comissao Especial, apos o encerramento do prazo de habilitagao e analise da
documentacao apresentada, divulgara o resultado preliminar da habilitacao, contendo a relacao
dos inte
ados que tiveram o pedido deferido ou indeferido

A homologacao implica o encerramento da fase de habilitacao e recursos, nao sendo mais
admitidas
alteracoes, inclusoes ou cxclusoes de nomes
como condicao para a liberacao dos valores
$5 O pagamento ao(a) herdeiro(a) legal somente sera efetivado mediante apresentacao de
$6Caso
e-mail oficial informado neste edital, a
documentacao comprobatoria prevista no $3, a qual sera registrada pelo Setor de Protocolo da
Secretaria Municipal de Educacao e encaminhada a Comissao Especial para analise, aplicando-
se, no que couber, os procedimentos estabelecidos nos incisos Ia III do caput
Art. 9 E responsabilidade exclusiva dos interessados conhecer o conteudo deste edital e
verificar se atendem a todos os requisitos para habilitacac
Art. 10 Os interessados devem acompanhar as publicacoes e comunicados da Secretaria
(Continua na proxima pagina)
II- A publicacao devera indicar, no caso de indeferimento, o motivo que levou a negativa da
habilitacao, de
Art. 7 O interessado que nao concordar com o resultado preliminar podera apresentar recurso
stabelecido no Anexo I (Cronograma);
II- No corpo do recurso, o interessado devera indicar de forma clara e objetiva os pontos a
serem contestados, apresentando fundamentagao e anexando documentos comprobatorios que
justifiquem sua solicitacao de revisao (formulario para interposicao de recurso no anexo III).
ncia de fundamentacao ou de documentacao comprobatoria podera acarretar o nao
admitidas

apenas confirmar as informacoes registradas, clicando no campo "Confirmar Dados
DO PROCESSO DE HABILITACAO
DAS DISPOSICOES FINAIS
no e-mail utilizado para protocolar o pedido;
III-
Em caso de deferimento, o beneficiario devera acessar.
respectivo CPF e confirmar as informacoes atualizadas, para fins de conclusao da habilitacao.
robatorios mencionados no caput incluem, mas nao se limitam
contracheques, portarias de ingresso no servigo publico, CNIS, copia do Diario Oficial com a
nomeagao do servidor, folhas de pagamento, fichas financeiras, diarios, folhas de frequencia e
umentos oficiais
$2 A Comissao Especial podera solicitar, a qualquer tempo, a apresentacao dos documentos
originais enviados eletronicamente. O interessado devera informar, no momento do protocolo,
numero de telefone com aplicativo de mensagens (WhatsApp), para eventual contato.
$3 No caso de beneficiario(a) falecido(a), o(a) pensionista ou herdeiro(a) legal apto(a) devera
acessar a plataforma utilizando o CPF daquele(a) servidor(a),a fim de localizar o cadastro
orresponden
prosseguir
preenchimento de
mpos solicitado
apresentando, quando necessario, documentagao que comprove sua condigao de herdeiro, tais
ento de identificacao e CPF do(a) servidor(a) falecido(a) e do(a) herdeiro(a)
habilitado(a);
certidao de obito do(a) servidor(a)
III- documento que comprove a condigao de herdeiro(a) ou dependente legal (ex.: certidao de
samento, certidao de nascimento, formal de partilha, ou outro documento idoneo de natureza
judicial ou notarial);
IV- documentos funcionais do(a) servidor(a) falecido(a), conforme relacao prevista no 1
deste artigo;
V- Procuragao publica outorgada pelos demais herdeiros ao herdeiro habilitante, permitindo-
de partilha ou outro documento judicial que atribua poderes exclusivos ao herdeiro habilitant
$4 A documentagao apresentada sera utilizada exclusivamente para fins de habilitacao
administrativa e comprovacao da condigao de beneficiario, sendo de inteira responsabilidade
lo interessad
, integridade e legibilidade das informagoes j
prestada

124
SEDUC
SEDUC
PiRiPiRi
PiRiPiRi
Municipal de Educacao e da Comissao Especial, pelos canais oficiais..
ANEXO III
Art. 11 Reclamagoes feitas fora dos prazos estabelecidos nao serao analisadas..
FORMULARIO PARA INTERPOSICAO DE RECURSOS
Art. 12 A Comissao Especial podera convocar, a qualquer momento, interessados para
(Art. 7 deste Edital)
esclarecimentos adicionais.
Art. 13 Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Especial.
Atencao: Este formulario deve ser preenchido e encaminhado exclusivamente para oe-mail
JOVENILIA ALVES
oficial informado no edital, dentro do prazo previsto no Anexo I (19 a 21/11 de 2025). Recursos
Assinado de fc
na digital po
DE OLIVEIRA
apresentados fora do prazo ou por outros meios nao serao analisados.
7300
1. IDENTIFICACAO DO RECORRENTE
Prefeita Municipa
- Nome completo:
OLIVEIRA MONTEIRO
- CPF:
- Endereco:
Tania Marilda de Oliveira Monteiro Lima
- Telefone/WhatsApp:
Secretaria Municipal de Educacao
- E-mail:
SEDUC
2. DADOS DO RESULTADO PRELIMINAR
PiRIPiRi
Publicado em:
/2025
ANEXOI
Situagao apontada:
CRONOGRAMA
Etapas do Proce
Periodo
Indeferido
Cadastramento dos beneficiarios De 01/10 a 31/10/2025
30 (trinta) dias corridos
) Divergencia de informagoes
Prazo para analise de todos os o1/11 a 16/11/2025
15 (quinze) dias corridos
requerimentos apresentados
18/11/2025
01 (um) dia
3. MOTIVO DA INTERPOSICAO DO RECURSO
Resultado Preliminar
(Diario
Oficial
site
Prefeitura Municipal)
(Conforme o edital, o recurso deve expor de forma clara e objetiva os pontos contestados,
Apresentagao de Recurso
19 a 21/11/2025
03 (tres) dias corridos
apresentar fundamentacao e, quando necessario, ser acompanhado de documentos
Analise
recursos
24 a 29/11/2025
06 (seis) dias corridos
comprobatorios. A ausencia de fundamentagao ou de documentos podera acarretar o nao
Comissao
conhecimento do recurso).
01/12/2025
Realizagaio da consolidacaio final 02 a 11/12/2025
10 (dez) dias corridos
beneficiarios
Resultado final
16/12/2025
01 (um) dia
SEDUC
PiRIPiRi
SEDUC
PiRiPiRi
ANEXO II
Requerimento Administrativo - SEDUC
Art.3deste Edital)
Secretaria Municipal DE EDUCACAODE PIRIPIRI
PROTOCOLO:
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
NOME:
MATRICULA
CARGO:
LOTACAO: Secretaria Municipal DE EDUCACAO
TELEFONE:(
4. DOCUMENTOS COMPROBATORIOS ANEXADOSS
REQUER
) Sim (listar abaixo)
TRATO DE TRABALHO P/ APOSENTADORIA
) Nao
A PARA CAPACITACAO
FOLGA PELO TRE
PRECATOTIOS FUNDEF
INFORMACOES ADICIONAIS DO REQUERIMENTO
Assinatura do Requerent
INFORMAGOES DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS (PREENCHIMENTOEXCLUSIVO DA PMP)
Declaro que as informagges prestadas sao verdadeiras e que os documentos anexados sao.
autenticos, responsabilizando-me civil e criminalmente por sua veracidade.
Estou ciente de que a decisao da Comissao Especial sobre este recurso sera irrecorrivel
em ambito administrativo, conforme previsto no edital.
PIRIPIRI-PI
Piripiri -- PI, 29 de setembro de 2025
DESPACHO
PIRIPIRI-PI
_DE 20
Assinatura do Recorrente

A divulgacao virtual dos atos municipais