Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/09/2025


PORTARIA Nº 32, DE 04 SETEMBRO DE 2025. Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 02/2024, SMPM/PMT. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º Designar os servi -dores ANTONIO BARROS DA PAZ, matrícula nº 115618, como FISCAL e GESYANE SILVA CARVALHO DE SOUSA, como GESTORA, ambos lotadas na Gerência Administrativa da SMPM, para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 02/2024, SMPM/PMT, celebrado com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO CAJUÍNA, tendo como objeto o SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES E SUAS CRIANÇAS: FLORESCER NORTE II, em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Teresina, 04 de Setembro de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. ATO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 00045.051917/2025-06. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - FMS. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DIRETA - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE N° XX/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art.74, III, alínea 'f', da Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Curso On-line 'Workshop: Pesquisa de Preços na Lei de Licitações' ministrado pelo Gru -po CLG Treinamento Profissional Ltda, o curso será realizado no dia 2 de setembro de 2025, com duração de 8 horas. Nº DO PARECER JURÍDICO

E ATOS COMPLEMENTARES: Parecer Jurídico Referencial n. 141 - SEI nº 13075450. CONTRATADO: CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA (Grupo CLG). CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 46.875.281/000127. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.988,00 (três mil novecentos e noventa e oito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 13130709 e 13130734. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - Serviços de Saúde. RATIFICO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação supra descrita, bem como AUTORIZO, de con -sequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Or -çamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da FMS.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT