Município: Jerumenha
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 12/11/2025

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AVISO DE LICITAÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI - CEP: 64.830-000 CNPJ nº 06.554.109/0001-57

EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº: | 82/2025 |

| Procedimento: | ADESÃO DA ATA SRP Nº005/2025 PREGÃO ELETRONICO SRP Nº005/2025 PROCESSO ADMINISTRATNO Nº029/2025 |
| Vigência: | 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura. |
| Objeto: | Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais esportivos, fardamentos e demais materiais para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Jerumenha -PI. |
| ValorR$: | R$ 667.277,50 ( SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS ESETENTA ESETE REAIS ECINQUENTA CENTAVOS.) |
| Contratante: | PREFEITURA MUNICIPALDE JERUMENHA |
| Contratada: | PARATY ESPORTE INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº45.690.263/0001-08 |
| Data de Assinatura: | 10/11/2025 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI CEP: 64.830-«ID CNPJ nG 06.SS4.109/0001-57

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.011/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO ,r 074/2025 VALIDADE:12 (doze} meses

Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA·PI, com sede na Praça Santo Antônio 470 · Centro, na cidade de Jerumenha-PI, Inscrita no CNPJ W 06.554.109/0001-57, representada neste ato pelo Sr. José Inácio Pereira da Silva Júnior, brasileiro. casado, portador do CPF nº 024. 850.783-43, residente e domiciliado na Av. Eurfpedes de Aguiar, nº 140, Bairro Caixa d' Água, Jerumenha-PI, Prefeito Municipal, juntamente com o Pregoeiro Eletrônico, o senhor Martiete Vieira da Silva Miranda, CPF Nº 039.588.053-02 ea empresa qualificada abaixo, nos termos da Lei 14.133/21, e suas alterações, e das demais normas aplicáveis à espécie , resolvem efetuar o presente registro de preços, conforme decisão alcançada referente eo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 para REGISTRO DE PREÇO, para CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDERAS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO MUNICf PIO DE JERUMENHA-PI. Os preços registrados constam da planilha de preços abaixo, devendo-se observar quanto da Aquisição, às seguintes cláusulas e condições:

1. DO OBJETO

1.1 REGISTRO DE PREÇO , para CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO MUNICf PIO DE JERUMENHA-PI.

2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1. Esta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de carater obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação, nos termos definidos no Anexo 1 Termo de Referênc ia. 2.2. A tavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos Itens registrados, facultando-se a reallzação de Ucltação especifica para o objeto da contratação, sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado em Igualdade de condições, assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA. 2.2. A Ata de Registro de Preços, com a lndfcaç3o do preço registrado e dos fornecedores, seré divulgada na página eletrônica do órgão gerenciador da Ata e ficará dlsponlbllizada durante a sua vlgêncla.

DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.3. A Administração ou gerenciamento da presente Ata caberá à Secretaria Municipal de Administração .

3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

| 1- | 1 Unld | Quant |

PREFEITURA MUNICIPAL DEJERUMENHA

Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI CEP: 64.830-000 CNPJ nt1 06.554.109/0001·57

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI - CEP: 64.830--000

CNPJ ni 06.554.109/0001-57

Praça Santo Antônio, 470, Centro, Je<umenh,1-PI - CEP: 64.830-000

CNPJ ng 06.554.109/0001-57

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI - CEP: 64.830-000

CNPJ ng 06.554.109/0001-57

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O iiii

| duas ou três camadas (VIPI) respeitando a cor individual da gengiva do paciente; acabamento e polimento feito com os Kits {Dentspty Sirona), pedra pomes (Asfer), água,escova de brim e flanela (OGP), bastão (Triunfo), confeccionado de acordo com as normas da Vigllância Sanitária. |

EMPRESA: BIODENTES CLINICA ODONTOLÓGICA BATALHENSE, inscrila no CNPJIMF sob n' 39.329.611/000113, com endereço situado na Rua Pretestato Lopes de Melo, 566, centro, Batalha/PI, inscrita no CNES sob o nº 4438051 . 4. DO PREÇO E PRODUTO 4.1. O VALOR DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS É DER$ 155.395,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). 4.2. O objeto fornecido deverá estar em perfeitas condições de utilização /consumo, e em total conformidade com as especificações constantes do Anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP nº. 004/2025. ~ DA FONTE DE RECURSOS 5.1. Deverá ser a mesma informada no CONTRATO. 7.FORMA E CONDIÇ ÕES DE PAGAMENTO 7.1. Conforme Termo de Referên cia e Contrato. 8. DO REAJUSTE DE PREÇOS . REVISÃ OE DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇ Ã O DE PREÇO S 8.1.Conforme Termo de Referê ncia e Contrato. 9.DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1.0 prazo de validade da ata de registro de preços será de doze meses, contado da publicação no Diário Oficial do Municíp io, incluídas eventuais prorrogações, conforme a Lei 14.133/21 9.2.A vigê ncia dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços serfl definida nos instrumentos convocatórias, observado o disposto na Lei 14.133121 , por tratar-se de elemento de despesas classificado como material.

PREFEITURA MUNICIPAL OE JERUMENHA

Praça santo Antônio, 470, centro, Jerumenha-PI -

CEP: 64.830-000

CNPJ n12 06.554.109/0001-57

9.3.Apôs o encerramento do ano civil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Preços e em sendo o caso de a mesma continuar vigente e mais vantajosa. Poderá , de acordo com os interesses da

Administração Públi ca, ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com vigê ncia de até o limite do ano civil, observando-se o saldo da Ata de referên cia.

9.4.Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.

9.5.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

II - por razão de interesse púb lico; ou

a pedido do fornecedor.

9.6.O registro do fornecedor será cancelado quando:

- -descumprir as condições da ata de registro de preços;
- II não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável ;
- m - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- IV -sofrer sanção prevista no inciso na Lei 14.133/21.

9.7.0 contrato deverá obedecer à vigê ncia do ano civil, podendo ser prorrogado por igual período . 9.8. A CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referência, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, previsto na Lei 14.133/21 , sem que dessa decisão caiba, à licitante, direito a qualquer indenização .

10. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10. 1.Por se tratar de mero registro de preços, INEXISTE obrigatoriedade de aquisição e ou de contratação do objeto desta licitação pelo Município de JERUMENHA-PI, tudo conforme legislação vigente.
3. 10.1.1.O Município poderá ainda ·dar carona" do referido certame a quem interessar, obedecendo aos percentuais legais e as formalidades de praxe.
4. 10.1 .1.1.Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços os órgãos interessados, ou qualquer outro órgão/entidade da Administração Públi ca que não tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante prévia consulta à
5. CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem, respeitado o llmlte contido no §4° do art. 22 do Decreto 7 .892/2013;
6. 10.2. Os órgãos e entidades que nã o participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto à CONTRATANTE para que esta indique os passiveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados. obedecida a ordem de classificação;
7. 10.3. O fornecedor registrado fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços sem prévia autorização do Órgão Gerenciador;

Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI -

CEP: 64.830-000

CNPJ n9 06.S54.109/0001-57

- 10.4. Caberá aos fornecedores beneficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento aos órgãos não participantes que solicitem adesão â Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previsto, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas, respeitado o disposto nos §3° e §4° do art. 22 do Decreto n· 7.892/2013;
- 10.5. As solicitações de adesã o. concessão de anuê ncia pelo fornecedor e autorização do órgão gerenciador serão realizadas por meio de formalização de processo administrativo com as documentações necessárias, cuja responsabilidade é do órgão gerenciador.
- 10.6. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgão participantes, independentemente do núm ero de órgãos não participantes que aderirem.
- 10.7. Após a aceitação à adesão da Ata de Registro de Preços pelo órgã o gerenciador, o Órgão denominado Carona deverá observar as seguintes instruções:
- a) O Órgão Carona somente poderá adquirir os itens registrados nas mesmas condições comerciais e financeiras estabelecidas no Pregão, dentro da vigê ncia da Ata, não podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma;
- b) Qualquer ato que o órgão Carona, cometer de abuso às condições comerciais e financeiras expressas nesse Processo licitatório Registro de Preços, responderá exclusivamente por si e assumirá inteira responsabllldade, não envolvendo assim, o órgão gerenciador do registro;
- e) O Órgão Carona fará o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicação;
- 10.8 A previsão de aquisição ou contratação pelo órgão Carona deverá ser de até 90 (noventa) dias após a autorização , observando o prazo de vigência da ata.
- 10.9. Na hipótese de o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e nas condições estabelecidas, fica facultado a Administraçã o Púb lica convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para faze-lo em iguais prazos e condições .
- 11 . DO ORGÃO GERENCIADOR E ORGÃOS PARTICIPANTES

11.1.A Secretaria Municipal de Administração do Município de JERUMENHA-PI será o órgão gerenciador do presente processo licitatório.

12.DA RESPONSABILIDADE DO ORGÃ O GERENCIADOR E DOS ORGÃOS PARTICIPANTES

12. 1.órgão gerenciador é responsável pela consolidação das informações relativas à estimativa individual e total de consumo dos órgãos participantes, promovendo a adequação deste Tem,o de Referência para atender aos requisitos de padronização e racionalização.

12.1.1.Os órgãos participantes (administração direta e indireta) serão responsáveis pela manifestação de Interesse em participar do processo de licitação , providenciando o encaminhamento ao órgão

Praça Santo Antõnlo , 470, Centro, Jerumenh11-PI CEP: 64.830-000 CNPJ nit 06.S54.109/0001·57

gerenciador de sua demanda, local de entrega e, quando couber. cronograma de contratação, devendo ainda:

- I garantir que os atos relativos a sua inclusão na Licitação estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;
- U -manifestar, junto ao órgão gerenciador, sua concordâ ncia ou não com o objeto a ser licitado, antes da reallzação do procedimento licitatório.
- 111 -todos os órgãos participantes receberão ofíc io circular solicitando sua aquiescência , ou não , e deverão manifestar-se, por escrito, caso não queiram participar.

12.1.2.Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa eo contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, Informando as ocorrências ao órg ã o gerenciador.

13. DAS PENALIDADES
2. 13.1.0 descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
3. 13.1.1 . As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustíficadament e.
4. 13.1. 2.É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5°, Inciso X, do Decreto nº 7.892/2013). exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo ú nico, do Decreto nº 7.892/2013).

14.J. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro: 14.1.1. dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatârio, observada a classificação na licitação;

- 14.1.2. dos licitantes que mantiverem sua proposta original.
- 14.2. Será respeitada nas contratações a ordem de classificaçã o dos llcltantes ou fornecedores registrados na ata;
- 14.3. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
- 14.4. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

PREFEITURA M UNICIPAL OE JERUMENHA

Praça Santo Antõnio, 470, Centro, Jerumenha-PI -

CEP: 64.830-000

CNPJ nit 06.554.109/0001-57

- 14.5. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será e fetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses.
- 14.5.1. quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou
- 14.5.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº 11.462/23.
- 14.6. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado a Administração, observados o valor estimado ea sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá :
- 14.6.1 . convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociaçã o, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio, ou;
- 14.6.2. adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição .
- 15.CONDIÇÔES GERAIS
- 15.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.
15. 2.É vedado efetuar acrésci mos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei 14.133/21, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.
- 15.3. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação dos itens nas seguintes hipóteses.
- 15.4.A contrataçã o da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame;
- 15.5.A contratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances.

15.6.A ata de realização da sessão pública do pregão , contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4° do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

JERUMENHA-PI, 10 de novembro de 2025.

Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI - CEP: 64.830-000

CNPJ n2 06.554.109/0001-57

SIGNATÁRIOS

PELO MUNICIPIO DE JERUMENHA-PI

JOSÉ INÁCIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP

Marliete Vieira da Silva Miranda PREGOEIRA

PELA EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS:

BIODENTES CLÍNICA ODONTOLÓGICA BATALHENSE CNPJ/MF sob nº 39.329.611/000113