Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/01/2025

393
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvII

Art. 3 - Integram o rol de atribuigoes do Agente de Contratacao e
do Pregoeiro, para a tomada de decisoes, o acompanhamento do tramite da
Câmara Municipal DOS VEREADORES DE SAO BRAZ DO PIAUiE
Licitação, o impulsionamento do procedimento licitatorio ea execucao de
Câmara Municipal
Rua Dionisio Pereira da Silva s/n CentroSao Braz do Piauí
CNPJ:04.827.511/0001-32
quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a
homologacao e das contratagoes diretas, incluindo a solicitacao de emissao de
pareceres tecnicos e juridicos, para subsidiar as suas decisoes.
Portaria N 05/2025
1 - A Agente de Contratacao ou a Pregoeira convocara os
membros da equipe de apoio quando necessario e delegara as atribuigoes para
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SAO BRAZ DO
o regular desenvolvimento das licitacoes e contratacoes da Câmara Municipal.
Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e de conformidade
2 - A Agente de Contratacao ou a Pregoeira convocara
com a Lei Organica do Município eo Regimento Interno desta Casa Legislativa..
Contratados e Vereadores que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto
da Licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
RESOLVE:
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao,
retroagindo seus efeitos a data de 02 de janeiro de 2025, revogando-se as.
Art. 1. NOMEAR a Sra. ADEILDE FERREIRA PAES LANDIM
disposicoes em contrario.
inscrita no CPF sob o no 321.153.038-06, para ocupar o cargo comissionado de
TESOUREIRO da Câmara Municipal.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Câmara Municipal de Sao Braz do Piauí-PI, 09 de janeiro de 2025.
Art. 3o - Revoga-se todas as demais disposicoes em contrario.
Maria Luzia da Costa
MARIA LUZIA DA COSTA SANTOS
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
- Presidente -

Maria Luzia da Costa *
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal de Lagoa do Sitio
- Presidente -
CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL
CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL QUE ENTRES

SI FIRMAM A Câmara Municipal DE LAGOA DO
SITIO, ESTADO DO Piauí, CNPJ N. 03.200.058/0001-
CAYABA MYN'SIDAL
77, EO SENHOR NATAL ALVES PEREIRA PAIVA,
INSCRITO NO CPF N. 186.103.383-15 CONFORME
AS CLAUSULAS E CONDICOES A SEGUIR.
Portaria N 06/2025
CONTRATO N._OL/2025
"Nomeia Agente de Contratagao, Pregoeiro e Equipe de
Apoio para conduzir os Atos das Licitagoes.
LOCADOR: NATAL ALVES PEREIRA PAIVA
Contratagoes da Câmara Municipal asseverados na Le
LOCATARIO: Câmara Municipal DE LAGOA DO SITIO-PI.
Federal no. 14.133/2021".
IMOVEL: AV: MUNDICO FELIX S/N, BAIRRO PICARRA - LAGOA DO SITIO-
CEP: 64 308 000 - LAGOA DO SITIO-PI.
PERIODO DE LOCACAO: 02/01/2025 a 31/12/2025.
Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e de conformidade
com a Lei Organica do Município eo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
CLAUSULAS E CONDICOES
RESOLVE:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBEJETO
Constitui objeto da presente locagao o imovel comercial, situado na Av. Mundico
Ferreira, n 158, Bairro Picarra -- Lagoa do Sitio - PI.
LANDIM,inscrita no CPF no 321.153.038-06,para
exerce
a fungao de
AGENTE DE CONTRATACAO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de
PARAGRAFO UNICO - O imovel ora locado sera destinado para funcionamento da
Sao Braz do Piauí-PI, a fim de conduzir os atos das licitacoes e contratacoes
Câmara Municipal de Lagoa do Sitio - PI
municipais asseveradas na Lei Federal no. 14.133/2021
CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGENCIA
Paragrafo unico: Somente em licitacoes na modalidade pregao,
O presente Contrato tera vigencia de 12(doze) meses tendo inicio em 02 de janeiro de
2025 e termino em 31 de dezembro de 2025, sendo prorrogavel por igual periodo, caso
a Agente Responsavel pela condugao do certame e designada pregoeira.
nenhuma das partes se manifestem ao contrario.
em a fungao
de Equipe de Apoio das Licitagoes e Contratagoes da Câmara Municipal
CLAUSULA TERCEIRA:DAS CONDICOES
a) Fica estabelecido que uma vez findo o prazo da clausula 2.ao LOCATARIO restituira
asseveradas na LeiFederal n 14.133/2021
o imovel ora locado, livre e desocupado.
a) JULIANA GONCALVES FERREIRA DOS SANTOS, CPF n 086.495.073-01;
b) Se o LOCATARIO devolver o imovel sem documentar o aviso previo e sem Termo de
b) NILO DE SOUZA RODRIGUES, CPF no 066.412.123-35;
destrato de Contrato durante o prazo contratual, ficara obrigada ao pagamento de multa
correspondente a 01(um) aluguel, vigente aquela data.
c) Uma vez expirado o prazo contratual e permanecendo o LOCATARIAO no imovel,
Paragrafo unico. Os membros mencionados no caput deste artigo
com ou sem consentimento do LOCADOR, a locacao automaticamente sera prorrogada
auxiliarao a Agente de Contratacao ea Pregoeira no desempenho de suas.
por um prazo indeterminado, nas mesmas condigoes ajustadas, com as excegoes aqui
atribuicoes.
pactuadas, podendo o imovel ser retomado a qualquer tempo, na forma da lei..
(Continua na proxima pagina)