Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/09/2025

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

Exercício:

2025

DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.276

02 05 01 Secretaria de Educação

299

12.365.0015.2434.0000

3.1.91.13.00

500

200

000

12.361 .0016.1509.0000

4.4.90.52.00

545

Creches

CONTRIBUIÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação · Despesas com MDE

Ensino Regular

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Precatórios do FUNDES (2007- 2020).

999

Não se aplica

000

02 05 02 Fundo de Valorização da Educação Básica - FUNDES

305

313

316

12.361.0016.1010.0000

Ensino Regular

4.4.90.51 .00

540

999

000

12.361.0016.1440.0000

4.4.90.52.00

541

999

000

12.361.0016.2026.0000

3.1.90.1 1.00

542

-50.000,00

F.R. Grupo:

500

-100.000,00

F .R. Grupo:

545

-100.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

Ensino Regular

Transferências do FUNDES - Complementação da União· VAAF

Não se aplica

Ensino Regular

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT

230

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

000

02 06 01 Sec. de Esporte, Lazer e Juventude

431

Esporte el azer

27 .812.0020.1260.0000

4.4.90.51.00

700

OBRAS E INSTALAÇÕ

-20.000,00

F.R. Grupo:

541

-100.000,00

F.R. Grupo:

1 542

-50.000,00

F .R. Grupo:

Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União

999

Não se aplica

000

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

738

DIREITO A SAUDE DE QUALIDADE

10.301.0040.2437.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

10.301.0040.2438.0000

3.3.90.30.00

600

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

-100.000,00

F .R. Grupo:

500

-9.713,94

F.R. Grupo:

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

999

Não se aplica

000

02 07 01 Fundo Municipal de Saude - FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

Exercício:

2025

DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.276

Fundo Municipal de Saude - FMS

10.301.0026.1012.0000

Assistência Médica e Hospitalar

4.4.90.52.00

631

999

000

10.301.0026.1013.0000

4.4.90.51.00

601

999

000

-100.000,00

F.R. Grupo:

1 631 02

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congê neres vinculados à Saú

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕ

-50.000,00

F .R. Grupo:

1 601 02

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur

Não se aplica

700

540

722

741

462

465

Artigo 3o.-

AV.LIRA PORTELA

01.812.59810001-43

Exercício:

2025

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.276

Abre no orçamento vigente crédito adldonal suplementar e da outras prov/d§ncias

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

MURICI DOS PORTELAS, 02 de junho de 2025

ANA LINAOECARVALHO

CUNHA

=--... --.. - -

Ana U na de Carvalho C.Saies

Prefeita Municipal

Exerclclo:

DECRETA :

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um c rédito adi cional na i mportância de R$3 . 485 . 015,11 dist.ribuidos as seguint.es dot.ações :

Suplementaçã o ( + )

Gabinete da Prefeita

04.122.0002.2006.0000

3.3.90.33.00

500

Gestão Administrativa

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vlnculados do Impostos

999

000

Não se eplice

Sec. do AdmlniatraC8o o PlanoJamonto

04.122.0002.2052.0000

3.1 .91.1 3.00

500

999

000

3.3.90.14.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos n9o Vinculados de Impostos

Nao se aplica

DIÁRIA S· CIVIL

ROCUt'$0$ não Vlncul.iodos do lml)OSIOS

999

Não so aplica

000

02 04 01 Serviços do Obraa Publicas

179

Serviço& do UIJHdado Publica

25. 751.001 1.2395.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA

Recuo'$0$ nlo Vlnculado,a. de lmpo&l0$

999

Não se aplica

000

Departamento do Transporto

26. 762.0039.1006.0000

Serviços de Transparte Rodovlé rio

3.3.90.30.00

500

999

000

Secrotar1a de Educação

12.361.0016.2017 .0000

3.3.90.36.00

500

200

MATERIAL DE CONSUMO

Recuf'$0$ nAo Vinculados de Impostos

Nêo so aplica

Ensino Regular

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS . PESSOA FÍSICA

Recursos nAo Vinculado,a. do Impostos

Educ.açfio . Despesas com MOE

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

2025

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.276

Secretaria do Educacao

12.381 .0016.2023.0000

3.3.90.39.00

550

999

Ensino Regurar

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDlCA

Transferência dO Salârlo-Educação

000

Nilllo se aplica

Fundo dei Valor1zaçAo da Educaç.ão Bá sica · FUNDEB

12.365.001 S.2425.0000

Creches

3.1.90,11.00

542

999

000

12.361.0018.2027.0000

3.1.90.11.00

540

230 000

12.361 .0024.2021 .0000

3.1.90.1 1.00

540

230 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB · Complementação da União· VAAT

Não se aplica

Ensino Regular

Transferêr\cla,a. do FUNDEB - lmpoato,a. e Transferê ncias do Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educaçêo Btlslc

Ensino Suplotivo

Transferências do FUNDEB - lmpo&lo8 ei Transferência s de lmpost011

FUNDEB · Profissionais da Educação Bé,a.ic

734 10.301.0002.2030.0000 3.3.90.36.00 634 999 000 Gestão Administrativa OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Operações de Crédito vinculadas à Saúde Não se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 634 02 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE - FMS 740 10.301.0040.2438.0000 DIREITO A SAUDE DE QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SOO Recursos nll,o Vinculados do Impostos 999 000 Não se aplica 40.000,00 F .R.: 1 500 00

-1.096.228,94

455

450

464

476

Fundo Munlcipal do Saudo - FMS

10.301.0002.2030.0000

3.3.90.36.00

500

300 000

3.3.90.39.00

500

300 000

4.4.90.51 .00

500

300 000

10.301.0026.1420.0000

4.4.90.52.00

500

300

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados do lmpo$tOS

Saúde - Despesas com ASPS

GeslAo Adminlstraliva

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recurso,a. nAo VlnculadOs de Impostos

Saúdo - Despesas oom ASPS

AHistência Médica e Hospitalar

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vlnculsdoa de Impostos

Saúdo · Despesas com ASPS

Assistência Méd lca o Hospitalar

60.000.00

500

94.742,00

SOO

14.700,00

F .R .:

500

72.000,00

500

Recursos não Vinculados do lmpos1 oa

Saúdo - Cospesas oom ASPS

000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

3.4 85.015,

3.000.00

500

150.000.00

500

8.000.00

500

30.050,50

500

330.893.35

500

122.067,28

500

30.000,00

550

150.000,00

542

200.000,00

540

30.000,00

540

195

232

242

385

323

354

(Continua na próxima página)

AV.LIRA PORTELA 01.612.596/0001-43 Exercício : 2025

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.276

02 08 01 Fundo Munic. de Assis!. SCN::ial - FMAS

08.244.0030.2044.0000 Assistência Social Geral 1.000,00 3.3 .90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 500 00 500 Recursos n3o Vinculados de Impostos 999 000 Nào se apllca

02 12 02 FUNDO OE PREVIDéNCIA PRÓPRIA

696 09.272.0300.2419.0000 3.1.90.01 .00 800 999 000 Previdência Munlclpal 582.062,63 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAl F.R.: 1 600 00 Recursos Vlnculad~ ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Não se aplica

897 09.272.0300.2419.0000 3.1.90.03.00 800 999 000 Previdência Municipal 65.787,72 PENSÕES F.R.: 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS. Fundo em Capltatl:zação (Plano Previdenciário) Não se spH C8

02 14 00 SECRETARIA OE CULTURA

399 13.392.0025.2240.0000 Açlo Cultural 237.183,31 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - 1-'ESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos noo Vinculados de Impostos 999 000 N~ se t'IPlic.i,

02 07 01 Fundo MunlclP8I d& S3iud& - FMS

750

Geslllio Administrativa

10.301 .0002.2030.0000

3.3 .90.30.00

706

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência Especial da União

999 000

Não seapllca

09.272.0300.2419.0000

3.1.90.01 .00

- 02 12 02 FUNDO OE l-'REvIoeNCIA 1-'RÔl-'RIA ...

800

999 000

Previdência MunlclpaI

206.374,17

706

1.057.154.15

APOSENTADORIAS. RESERVA REMUNERADA E REFORMA:

800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capltalluçao (Plano Previdenciário)

Não seapHca

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com proven ientes de :

Excesso;

Anulação:

02 02 01 Sec. da Administracao a P1anejamanto

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA 01.812.598/0001-43 Exerclelo: 2025

02 02 01 Se<:. de Adminlstracao e Plenejamento

43 04, 122.0002.1310.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 Gestão Admlnlwatlva -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Tran:5'erênc:ias de Convênios ou lnstn.,menlos Congê neres dos Estados NAOMI aplica

02 02 02 Reserva de Contlngencla

75 99.999.9999.9999.0000 Reservas -72.067,28 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F .R. Grupo; 1 500 00 500 Recur..os n:!io Vinc:ulados de Impostos 999 000 Não H aplica

02 03 01 Sec. de Finanças e Orçam8flto 101 28.643.0010.2422.0000 Encargos Especlals -97.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIV10ACONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 R8C1Jf$0$ n{lo Vinc:ul~O$ de lmpost0$ 999 000 Não se aplica

135

Servloos

PuDlk::88

d8 01)1'88

15.451 .0036.1330.0000

4.4.90.151 .00

700

999 000

D%80vol,,limento Urbano

-200.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo;

700 05

Outras TransforOndas do Convllrllos ou lnstrumonlos Congõ noros da União

Não se aplica

02 05 01 Sec.retaria de Educação 208 12.361.0018.1091.0000 4.4.90.51.00 570 999 000 Ensino Regular -160.943.85 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo: 1 570 01 Transfarénclas do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Cong4neres vinculados à Não se t1plic.a

210 12.361 .0016.1092.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 Ensino Regular -458.183.31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 570 01 Tr9nsferêneitls do Governo Feder,,I referentes a Convênio$ e Instrumentos Congêneres vinculados (1 Não se aplica

214 12.361.0016.1490.0000 3.3.90.30.00 544 999 000 Ensino Regular MATERIAL DE CONSUMO Rec.ursos de Preealórios do FUNOEF Não se &plica -72.742,00 F .R. Grupo; 1 544 Ol

294 12.365.0015.1500.0000 4.4.90.51.00 544 999 000 Creches OBRAS E INSTALAÇÕES Recu~ de Preeatóri0$ do FUNDEF Não sa aplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 544 01

02 05 02 Fundo de Valof1zaçlo da Educaçlo Bás ica - FUNOEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA 01.612.596/0001-43 Exorc/cio: 2025

02 05 02 Fundo de Valorização da Educação Bás ica· FUNOEB 308 12.361.0016.101 1.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 Ensino Regular - 100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

309 12.361.0016.1011.0000 4.4.90.52.00 542 999 000 Ensino Regular -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAT Não se aplica

322 12.361.0016.2026.0000 3.1.91.13.00 542 230 000 Ensino Regular -150.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 01 Transferê ncias do FUNOEB - Complementação da União - VAAT FUNOEB - Profissionais da Educação Bás le

02 06 01 Soo. de Esporte, Lazer e Juvenlude

431 27 .812.0020.1260.0000 Esporte e Lazer -60.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferências da Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não se aplica

734

Gestão Administrativa

3.3.90.36.00

634

999 000

Operações de Crédito vinculadas

Saúde

NBose aplica

747 10.301 .0002.2030.0000 Gestão Administrativa 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 706 Transferênc ia Especial de União 999 000 Não se aplica -7.000,00 F.R. Grupo: 1 706 02

Fundo Munic. de Assis!. Social - FMAS

581 08.243.0032.2426.0000 3.1.91 .13.00 Apoio a cnança e adolescente -1.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 03 660 Transferência de Recursos do Fundo Nac:ional de Assistência Social - FNAS 999 000 N&ose aplica

02 12 02 702 FUNDO OE PREVIDÊNC IA PRÔl-'R IA 99.997.9999.9996.0000 9.9.99.99.00 800 999 000 Resel"las -647.650,35 RESERVA OE CONTINGÊNC IA F.R. Grupo: 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS · Fundo em C-apitaliz:ação (Plano Previdenciário) Nãoso aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA 1-'0RTELA 01.612.596/0001-43 E>terclcio: 2025

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.276

Artigo 3o . Este d ecreto en tra em vigor na data de sua publicação . -2.221.486,79

MURICI DOS PORTELAS. 01 de julho de 2025

Ana Llna de Carvafüó Cunha Sãles PREFEITA MUNICIPAL CPF: 009.808.573-50

D···nho,.do o'"""º ' A nou.o "º"º

hhl6tlol

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS- PI A VISO DE LICITAÇÃ O CREDENCIAMENTO Nº 003/2025-

Murici dos Portelas- PI, 04 de setembro de 2025.

1.263.528,32

206.374.17

1.057.154,15

Fonies de Recurso

706

800

-1 4 .700,00

F.R. Grupo:

634