Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXII

Estado do Piauí
Prefeitura MUNICI
E RIBEIRA DO
ESTADO DO PIAU
IAUi CNPJ N 01.612.604/0001-5
REFEITURA Municipal DE SANTA FILOMENA
Secretaria Municipal de Educacao
notasribeira@gmail.com
RESULTADO
ETApA 2 -- EnTreVISTA POR COmPeTenCIA
EDITAL SEMED 001/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO Municipal DE RIBERA DO Piauí, no uso de suas atribuig8es legais
como base o Regimento Juridico dos Servidores Publicos do Município de Ribeira
do Piauí.
A comissao de selegao - Portaria 01/2025/SEmED, no uso das suas
derando que o Instituto Nacional de Seguro Nacic
competencias e atribuig8es legais, no que se refere ao edital 01/2025/SEMED,
Requerimento de. prorrogacao do auxilio doenca feito pela Servidora Efetiva CARLITA
destinado ao PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA
SELECAO DE SERVIDOR PUBLICO ATIVO Municipal PARA ATUAR COMO
Considerando que a decisao do INss e no sentido de que a pericia medica nao
FORMADOR Municipal DO PPAIC, torna publica aos interessados o
RESULTADO DA ENTREVISTA POR COMPETENCIA
servidora nao tem impedimento para laborar;
Pontuagao Da
Candidato
Etapa 02
Inscrigao
CPF
Entrevista Por
RESOLVE:
Competencia
449.209.893-34
100
Art. 1o - Retornar de auxilio doenga a servidora efetiva CARLITA PITOMBEIRA LIMA, CPF
Oliveira
n 256.660.078-31, para suas atividades laborais na fungao de Auxiliar de Servigos Gerais,
ara ficar lotada na Secretaria de Educacao, Cultura, Desporto e Lazer
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos a partir de 03
Gabinete do Prefeito de Ribeira do Piauí -PI, aos 10 de fevereiro de 2025
Santa Filomena-Pl, 11 de fevereiro de 2025
Registre-se, Publique
ANTONIO LUIZ DE
aJe Rehar
JOSELICE LIMA AMORIM AMARAL ROCHA
Prefeito Municipal
Presidente da Comissao-Portaria 01/2025/SEMED

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
SantaFlomena
CNPJ N 01.612.604/0001-51
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Barao de Santa
entro, 64.945-000
Praca Coronel Jose Borges, s/n - Centro
Santa Filomena-PI
CEP-64.725-000-Ribeira do Piauí-PI
CNPJ - 06.554.240/0001-14
LEI N 01/2025
Portaria N081/2025
Dispoe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores do
magisterio, para adequacao ao piso salarial profissional
nacional dos profissionais do magisterio publico da educaao
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA DO Piauí-PI, no uso das atribuig8es que Ihe
basica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n
confere o art. 37 da Constituicao Federal ea Lei Organica Municipal
11.738/ 2008 e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE SANTA FILOMENA, Estado do Piauí, no uso de
Resolve:
suas atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica do Município, fago saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1 Fica reajustado o piso salarial dos profissionais do Quadro Efetivo do magisterio
NOMEAR LUCIMARIA VIEIRA DA SILVA, portadora do CPF no 388.398.678-05
publico Municipal da educacao basica, compreendidos os titulares do cargo de professor,
para exercer o cargo de COORDENADORA DO GRUPO ESCOLAR NOBERTO
no importe de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento).
FABIANO Dos sANtos, cargo de provimento em comissao, junto a Secretaria.
Art. 2. A adequagao prevista no artigo 1 devera ser implementada de forma integral nos
Municipal de Educacao, Cultura, Desporto e Lazer de Ribeira do Piauí-Pl, a partir de 10.
vencimentos basicos de cada classe, nao prejudicando as progressoes funcionais e
de fevereiro de2025
observando os principios da isonomia e da valorizagao do profissional da educacao.
Art. 3 As despesas resultantes da execugao da presente Lei correrao por conta das dotagoes
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
se necessario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí - PI, 10 de fevereiro de 2025.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos financeiros
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SANTA FILOMENA, ESTADO
ANTONIO LUIZ DE
DO Piauí, AOS 10 DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 2025.
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA
ARAUJO COSTA
sXX0
Antonio Luiz de Araujo Costa Neto
FERNANDO ANDRADE COELHO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Santa Filomena/PI
A divulgacao virtual dos atos municipais