Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/05/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. Reinaldo Gomes de Morais, Presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, com base no artigo 75, inciso II, da Lei n· 14.133/21 e, posteriores alterações, resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2 005/2025, que tem por objeto a contratação direta de empresa do ramo, visando executar o serviço especializado de apoio administrativo na preparação e gestão do acervo documental da Câmara Municipal, incluindo digitalização/copias, dos balancetes contábeis mensais, processos licitatórios e documentos administrativos referente ano 2025, com armazenamento do acervo em mídia física para esta casa legislativa, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, conforme especificações contidas na proposta e demais documentos que instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.
2. ADJUDICAR o objeto do certame a empresa 48.124.054 CLEBER MENDES DE AMORIM, inscrito no CNPJ nº 48.124.054/0001-95, que ofertou a proposta no valor global de R$ 30.000,00 (trinta e mil reais).

Campo Alegre do Fidalgo - PI, 12 de Maio de 2025.

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

REFER~NCIA: DISPENSA OE LICITAÇ Ã On· OOS/ 2025.

FUNDAMENTO: Artigo 75, in ciso li, da Lei nR 14.133/21.

ESPt CIE: EXTRATO OE CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 005/2025, firmado entre a CÃMARA MUNICIPAL OE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO/PI, inscrita no CNPJ sob n· 02.927.712/0001-86, estabelecida na Rua Alvino José Francisco; n 2 324, Centro, Campo Alegre do Fidalgo-PI, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Reinaldo Gomes de Morais, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n· 990.727.183-72, Presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI ea empresa 48.124.054 CLEBER MENDES DE AMORIM, pessoa jurí dica, in scrito no CNPJ nº 48.124.054/0001-95, representado pelo sócio administrador, Sr. Cleber M endes de Amorim, portador do CPF n2 031.781.243-22 com endereço profissional situado na Rua Dois, n· 24, Bairro Tanque do Governo, na cidade de Canto do Burlt1-PI, CEP: 64.890-000.

OBJETO: Contratação direta de empresa do ramo, visando executar o serviço especializado de apoio administrativo na preparação e gestão do acervo documental da Câmara Municipal, incluindo digitalização/copias, dos balancetes contábei s mensais, processos licitatórios e documentos administ rativos referente ano 2025, com armazenamento do acervo em mídia fí sica para esta casa legislativa, atendendo as d emandas da Câ mara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, conforme especificações contidas na proposta e demais docum entos que instruem o Processo Administrativo, com o se aqui estivessem transcritos.

FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 30 .0 00,00 (trinta mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025.

VIGr NCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.

ld:OCC563C6F33EE17B

REFERfNCIA: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nt 005/2025.

FUNDAMENTO: ARTIGO 75, INCSO li DA LEI Nt 14.133/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Contratação direta de empresa do ramo, visando executar o serviço especializado de apolo administrativo na preparação e gestão do acervo documental da Câmara Municipal, incluindo dlgltallzação/cop las, dos balancetes contábe is mensais, processos llcltatórios e documentos administrativos referente ano 2025, com armazenamento do acervo em mídia física para esta casa legislativa, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

O Exmo. Reinaldo Gomes de Morais, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA- PI, no uso de suas atribuições legais, bem como de acordo com o que determina a Lei Federal n· 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025, com fundamento no Artigo 78, Inciso li, da Lei n· 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, RATIFICA E HOMOLOGA a Dispensa de Licitação para Contratação direta de empresa do ramo, visando executar o serviço especializado de apolo administrativo na preparação e gestão do acervo documental da Câmara Municipal, Incluindo digitalização/copias, dos balancetes contábeis mensais, processos llcltatórios e documentos administrativos referente ano 2025, com armazenamento do acervo em mí dia fí sica para esta casa legislativa, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI a ser executado pela empresa 48.124.054 CLEBER MENDES DE AMORIM, pessoa jurídica, Inscrito no CNPJ nº 48.124.054/0001-95, representado pelo sócio administrador, Sr. Cleber Mendes de Amorim, portador do CPF n2 D31. 781.243-22 com endereço profissional situado na Rua Dois, n2 24, Bairro Tanque do Governo, na cidade de Canto do Burltt-PI, CEP: 64.890-0DO. de acordo com a proposta apresentada, parte Integrante do Processo Administrativo, pelo valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), sendo R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos mensais, por um período de 12 meses determinando que se proceda a elaboração e devida publicação do extrato de contrato.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE PIAUI

CNPJ N2 07.102.106/0001-45

Extrato de Contrato n·. 099/ 2025-PMDAV lnexlglbllldade de licitaçã on· 032/2025-PMDAV Processo Administrativo n· 080/2025-PMDAV Contrato Administrativo n· 099/2025-PMDAV

CONTRATANTE: Município de Dirceu Arcoverde PI, com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/ n Centro - Dirceu ArcoverdePI, Inscrito no CNPJ n· 07.102.106/0001-45 // CONTRATADO: INDYRA COELHO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com sede na Avenida Senador Área Leão , 2185, SL 1311, Torre 1 , Edifício Manhattan River Center, Bairro São Cristóvão , Teresina -PI, Inscrita no CNPJ n' 50.631.799/0001-92. // OBJETO: Prestação de serviços de ASSESSORIA EC ONSULTORIAJURIDICA, Elaboração de auditorias e laudos téc nicos, mediante a conferência das faturas de energia elét rica da administração direta e indireta do municí pio, elaboraçã o de memorial de cálcu lo de consumo e potê ncia do parque de iluminação pública, a verificaçã o do modelo tarifár io aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificaçã o de possí veis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação púb lica (cip/cosip) e/ou não recolhimento do lssqn dos prestadores de serviços do setor elétrico do município. Esses serviços tamb~m auxiliarã oo departamento de tributos e arrecadação do municíp io, pautados em premissas técnicas , na instauração de procedimento de ação fisca l especifico junto as COMPANHIAS OE ENERGIA E BANCOS que, porventura, deixou de recolher em sua totalidade ou parcialmente os tributos e contribuição de iluminação púb lica (cip/cosip) devidos ao ente pú blico municipal, de acordo com a Proposta aprovada pela CONTRATANTE. // VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025. / / VALOR CDNTRATADO: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real} arrecadado, pelo proveito econômico da recuperação das receitas t ributarias e não tributarias, oriundos da execução dos serviços prestados.//DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 155, ICMS, FPM, ERE CUR S OS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, Inciso 1 11, da Lei 14.133/2021. // SIGNATÁRIOS : Wallace R amon Café eS Iiva CPF 670.778.033-68 lndyra Coelho Moreira CPF N· 025.306.59338.

Dirceu Arcoverde- PI, 30 de abril de 2025.

Wallace Ramon Café e Silva Prefeito Municipal