Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/01/2025


PORTARIA Nº 100/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício Gabinete Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, do Ins -tituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 03.02.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| WILKEILANE DE MELO AVELINO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 065.735.***-** | DAM-4 |
| MÁRCIO ORNEDSON RIBEIRO CARNEIRO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 789.426.***-** | DAM-4 |

RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 017/2025, DE 10.01.2025) Em atenção ao Ofício nº 444/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI no 00045.003458/2025-63), e à Portaria no 017/2025, de 10.01.2025, referente a nomeações de comissionados da Fundação Municipal de Saúde - FMS, no tocante, especificamente, ao 'nome e CPF', na referida Portaria: onde se lê:

| 'NOME | CPF | SETOR | CARGO | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) | |
| POLYANNA DASILVA ALVES | 227.681.***-** | DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS - NÚCLEO DE PAGADORIA | DAM-2 |

| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |

| LAÉRCIO LIMA BRAGA | 005.550.***-** | DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS - NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS | DAM-2 |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' | |

leia-se:

| 'NOME | CPF | SETOR | CARGO | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) | |
| POLYANNA DASILVA ALVES | 042.763.***-** | DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS - NÚCLEO DE PAGADORIA | DAM-2 |
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| LAECIO LIMA FREITAS | 005.550.***-** | DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS - NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS | DAM-2 |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' | |

EXTRATO DE CONVÊNIO Proc.: 0000251-02.2025.4.01.8011. Concedente: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Conveniado: Município de Teresina. Espécie: Convênio 01/2025. Objeto: Transferência da administração e manutenção do imóvel que abriga o Centro Nacional de Cultura da Justiça Federal - Cenajus, para o município de Teresina-Piauí. Fundamentação legal: Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023 c/co Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 12 meses, a partir da data de assinatura. Assinado em 15.01.2025 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Concedente, e Sílvio Mendes de Oliveira Filho, Prefeito, pelo Município de Teresina.

Administração Direta

¨PGM¨ Procuradoria-Geral do Município

EXTRATO DE CONVÊNIO. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), eo Município de Teresina, na qualidade de convenente, representado pela Procuradoria-Geral do Município de Teresina. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Teresina a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, de -vedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/01 /2025; b) pela PGFN: 28/ 01 /2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS Substituto, e pela Prefeitura Municipal de Teresina, CNPJ nº 06.554.869/0001-64, a senhora Virgínia Gomes de Moura Barros, Procuradora-Geral do Município de Teresina.

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos