Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/05/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A VISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N· 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0.010.000164/2024

O Munidpio de Pajeú do Piauí-PI , através da sua Pregoeira, torna público a retificação do Pregão Eletrônico n·: 017/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que realizada a correção de erro de digitação do Processo Licitatório da Pregão Eletrônico n· 017/2025, assim como segue: motivo pelo qual promove-se a seguinte ERRATA:

CONTRATO N"113

ONDE SE Lt: : R$ 277,318,13"(duzentos e setenta e sete mil trezentos; dewito reais e treze , i centavos) 1

,\_ IfV LEIA-SE: R$.279.924,1V(duzentos e setenta e nove mil novecentos e setenta e nove reais e . / . ,, ' dezessete centavos)

, ONDE SE Lt::R$ 40.196,~4 (quarenta mil cento e noventa e seis reais e noventa e quatro · ·;.., '.;J .,/ centavos) , ·"' " 1:

·'tJ. \ -1 I:EIA-SE: ' R$ 39.~,~4 (trin(~ e nove mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa·~ q 1 uatrp - -, \ , centavos) ··-. 1

CONTRATO N"116

ONDE SE Lt: ;R$ 6.531,12 (seis mil quinhentos e trinta e um reais e doze ceni'a~os) ? LEIA-SE: R$ 3.612,14 (três mil seiscentos e doze reais e catorze centavos)

CONTRATO N"117

ONDE SE Lt: :R$ 23.568,33 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos)

LEIA-SE: R$ 23.837,78 (vinte e três mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos)

CONTRATO N"118

ONDE SE Lt: :R$ 4.588,07 (quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e sete centavos)

LEIA-SE: R$ 3.623,34 (três mil seiscentos e vinte e três e trinta e quatro centavos)

CONTRATO N"119

ONDE SE Lf: :R$ 133.266,95 (cento e trinti e três mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos)

LEIA-SE: R$ 132.808,65 (cento e trinta e dois mil oitocentos e oito mil e sessenta e cinco ·1 centavos)

-. 1 Permanecem ihalteradl's tqdas as informações publicadas anteriormente, informações na Sala da Comissão Permanente de Licitações localizada à Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro de Pajeli do Pjauí, mediante apresentação de 1 CD ou pen drive. Mais informações: pelo telefone (089) 3532-0222 ou através do E-mail: cplpajeu.prefeitura"!Pajeu@gmail.com.

·'A,:)j '··

Marinete Lopes Lima Agente de contratQfãollCPL-PMPPI

CONTRATO N"114

~ajeú do Piauí-PI, 27 de maio de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 27/05/2025 às 17h:OO min.

ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 30/05/2025 às 07h:59 min.

SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : dia 30/05/2025 das 08h:00min às 14h:OO min.

OBS: Todas as referências de Horário são de Brasília.

OBJETO: AMPLIAÇÃO REDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA NA LOCALIDADE RECREIO,

ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 55.770,45 (cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão ... : 32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICO 17.544.0114.1024 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água 4.4.90.51.00 700 999 Obras e Instalações FONTE DE RECURSO: SOO, 700, 754

Informações ou pedidos de esclarecimentos através do E-mail:

cplpajeu.prefeituradepajeu@gmail.com

MUNICIPÍO DE PAJEÚ · PIAUÍ SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EDITAL OE DISPENSA ELETRÔNICA N11 17/2025.

Processo Administrativo n· 001.0001429/2025

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ , estado do Píaur, por meio do(a) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em atendimento a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Público s, torna púb lico aos Interessados que realizará procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento (MENOR PREÇO ), conforme autorização legal contida no Art. 75, 1 da Le i Federal n !t 14.133/21, regulamentada pelo Decreto Municipal n !i! 060/2023, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA ME, EPP OU MEi que se enquadrem na condição de ME/EPP sediadas no âmbito local/regional, nos t ermos propost os pela Le i Complementar n· 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal Ntil' 03/2025, obseivados os requisitos abaixo fixados:

L OBIETODACXINTRATAÇÃO DIRETA E DA FORMA DEJUISAMENTO E DO DIREl1'0 DE PREFERIN PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA EMPRESAS LOCAIS E/OU REGIONAIS PREVISTO NA U: I.U/2Ne.

- 1.1 Oo bjeto da presente dispensa é a escolha da propost a mais vantajosa para a AMPLIAÇÃO REDE OE ABASTECIMENTO DÁGUA NA LOCALIDADE RECREIO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PAJEÚ 00 PIAUÍ, conforme especificações contidas no Projeto Básico e nesse Edital.
- 1.2 O critério de julgamento adotado será o menor preço global, obseivadas as exigências contidas neste edit al e seus Anexos quanto às especificações, prazos e condiçõe s de execução do objeto.
- 1.3 Considerando que a participação no presente procedimento não é excl u siva para empresas enquadradas como ME/EPP/MEI, em razão do valor estimado da contratação superar o limite de oitenta mil reais, contudo no presente procedimento se aplica após a fase de lances, o direito de preferencla/prioridade a que se refere o Art. 48, §39 da Lei Complementar n .9 123/2006.
- 1.4 Terão prioridade para contratações licitantes que se enquadram na condição fisca l de ME/EPP sediada Ice.ai/regional e que estejam dentro do limite de 10%, em confo rmidade com dispoto no Art. 48/ §39 da Lei Complementar nlil' 123/2006 e/e Decreto Municipal nlil' 03/2025 e demais legislações vigentes, observando as seguintes diretrizes:
- 1.4.1 A Administração poderá pagar até 10% a mais do melhor preço válido na licitação para contratar licitantes e nquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte sed iadas local ou regionalmente (art. 48, § 39, da Lei Complementar nv 123/06), devendo processar a aplicação da prioridade de contratação a que se refere a LC ntil' 123/2006, ser processada da seguinte forma:

a) Encerrada a disputa de preços e declarada a vencedora dessa etapa, depois de procedida a classificação das empresas de acordo com os valores apresentados durante a rodada de lances, a Agente de Contratação , deverá observar se existe empresa sediada localmente participando do certame, d evendo conforme caso, observar se o preço final apresentado está dentro do percentual

(Continua na próxima página)