Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/02/2025

334
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLVII

ESTADO DO PIAUiE
Câmara Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA
eisura
ASSUNTO: Termo Aditivo no 02 ao Contrato no 056/2024, oriundo da Pregao
Direito administrativo. Licitagoes e
EXTRATO CONTRATO N 0302-01/2025
ADITIV
CONTRATUAL.
DE PRAZO
mento juridico: art. 107 da
A Câmara Municipal de Redengao do Gurgueia, estado do Piauí, torna publico a
publicagao do extrato de contrato a quem possa interessar:.
RELATORIO
OBJETO: contratagao de empresa para prestagao de servigos de telecomunicagoes para
prover acesso dedicado a Internet para transmissao de sinal, instalagao e configuragao de
objeto CONTRATACAO DE EMPRESA !
PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
sinal via radio de INTERNET banda larga de rede wireless.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA - PI.
ORNECIMENTO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA DE JARD
DINEIRO E ASSESSORIA
CONTRATADO(A): MEGA TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ: 11.408.142/0001-09
RASILEIRA-PI-(Licitação EXCLUSIVA-ME/EPP/MEI-LC 123/06)
VALOR: R$ 159,90 (cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos), mensais perfazendo
com vigencia de 8
de 202
o valor global de R$ 1.758,90 (um mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa
centavos).
No que importa a presente analise, verifica-se
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto N 12.343, de 30 de dezembro de 2024, Art. 74, inciso II, Art.

Eo relato do essencial.
95, Inciso Ie Il, 1 e 2 da Lei Federal N 14.133/2021, e suas alteragoes.
VERIFICACAO PRELIMINAR
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.
FONTE DE RECURsO: DotagaoOrcamentaria 01.031.0001.2001.0000 - Manutengao e
Funcionamento da Câmara Municipal, atividade 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros
sua rescisao. Neste sentido, verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente
-- Pessoa Juridica.
ANALISE LEGAL
ASSINATURAS: Ampario Gil Pereira de Figueiredo pela Contratante, Gutemberg Cassiano do
Carmo Silva, pela Contratada.
poca da Licitação a Administracao declarou que os servicos
DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025
envolvidos sao outros Obra
Em regra, a duragao dos contratos dessa natureza (seryic
caso em tela, a prorrogagao pretendida nao acarreta a extrapolagao desse limite.
AMPARIOGIL PEREIRA DE
Alem da questao do prazo, a referida lei estabelece que os contratos de
ser pro
ompetente ateste que as condicoes e
Ampario Gil Pereira de Figueiredo
os preg
cos permanecem vantajosos para a Administracao.
Presidente da Câmara
imentos objeto do contrato.

Destaca-se que o contrato vem sendo devidamente cumprido pela
empresa contratada, de acordo com as demandas enviadas pelo contratante, com o
devido cumprimento das clausulas contratuais
Pode-se considerar a demonstragao do interesse da Administracao na
Prefeitura DI
BRASILEIRA
demonstrada que se encontra dentro do limite da mesma
Da previsao no edital/contrato admitindo a possibilidade de prorrogacao
O tuturo se constroi com trabalh
O edital e/ou termo de referencia, bem como contrato firmado entre as
partes admite a prorrogacao da vigencia..
Interesse expresso da contratada na prorrogacao.
EXTRATO DE CONTRATO
Constata-se que ha interesse por parte da empresa contratada na
continuidade do contrato.
Contrato Administrativo - ADESAO
Prestacao regular dos servicos ate o momento
Procedimento de Adesao: n= 003/2025
Resta comprovado que a empresa contratada atende satisfatoriamente
Modalidade: Adesao/Carona.
aos servicos/fornecimentos objeto do contrato supramencionado.
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA
Atesto da autoridade competente que as condicoes e os precos permanecem
vantajosos para a Administracao
EMPREDIOS PUBLICOSPROPRIOSDO Município.PARA OMUNICIPIODE BRASILEIRA -PI-ATA DE
REGISTRO DE PRECO N 011/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 013/2024 - PMSF, PREGAO
demonstrado na Licitação que originou a contratacao
Resta demonstrando que a manutengao do contrato sera mais vantajosa
ELETRONICO N 002/2024 - SRP.
que a realizacao de novo certame para contratacao dos servicos/fornecimentos em
questao, como tambem pela manutencao dos precos, em consonancia com a pratica de
Contratante: Município de Brasileira - PI.
mercado
Contratado: BSC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 04.750.207/0001-34.
CONCLUSAO
Valor global: $ 2.200,000,00 (dois milhoes e duzentos mil reais.
18. Diante do exposto, conclui-se pelo interesse da Administracao ea possibilidade
Data da assinatura: 21/01/2025.
da Pregao Eletronico n 015/2024, pelas justificativas e razoes expostas.
Validade: 31/12/2025.
Fonte de Recursos: FPM, ICMS, tributos, Trans. Espec., Convenio, Fundeb 30%, Fundeb VAAT, Fms
Investimentos, Fms Estado, Fmas, Fmas Estado, e outros.
CARMEN GEAN YERAS DE MENESES
Prefeitura Municipal de brasileira-PI
Elemento de Despesa n? 449051.
CONTRATANTE

A divulgacao virtual dos atos municipais