Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/01/2025

442
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIII

PReeeit ra M un'cip.
PADREMARCOS-PI
Portaria N 015/2025
Portaria N06/2025
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO
CARGO
SECRETARIO(A
CARGO
SECRETARIO(A)
Municipal DE DESENVOLVIMENTOE
Municipal DE OBRAS E `SERVICOS
MICROEMPREENDORISMO.'
URBANOS"
O PREFEITO Municipal DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos
ermos do art.37, ll da Constituicao Fed
l, art.39 da Lei Municipal n 470/2010,art
termos do art. 37, II da Constiti
1 da Lei Municipal n 509/2012, art. 66, Vi da Lei Organica do Município e demais
o da Lei Municipal no 509/2012, art. 66, Vi da Lei Organica do Município e demais
ordenamentos pertinentes;
ordenar
CONsIDERAnDO que nao existe vedacao prevista na Sumula Vinculante
CONSIDERANDO que nao existe vedacao prevista na Sumula Vinculante
No 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeagoes de cargos de confianga de
natureza politica;
CONsIDERAnDO a autonomia da administracao
COnsiDeRAnDO a autonomia da administragao consolidada nos
nandamentos constitucionais que autorizam os poderes constituidos a preencher os
mandamentos constitucionais que autorizam os poderes constituidos a preencher os
cargos de confianca de natureza politica
Resolve:
Resolve:
Art. 1. Nomear GERASCO CiCERO GOmEs, portador da Cedula de
Identidade/RG no 1.171.109 SSP/PI, inscrito no CPF/MF sob o no 451.250.663-20 para
Art. 1. Nomear PHELYPE ALCANTARA BARBOSA LIMA, portador da
exercer o cargo, em comissao, de Secretario Municipal de Obras e servigos urbanos
deste Município, na forma prevista em lei.
comissao, de Secretario Municipal de Desenvolvimento e Microempreendedorismo
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo
a data do dia 01 de janeiro de 2025.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marcos -Pl, em 06 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marcos - PI, em 06 de janeiro de 2025.
WILIANE KELLY DA
Williane Kelly da Silva
Prefeita Municipal

PRekeitura M yn!ira? Re. Parre. yArgos. : P!
Prefeitura munigipal de padre marcos -
PJ:06.553
Portaria N 016/2024
Portaria N 10/2025
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PADRE MARCOS
CARGO
SECRETARIO(A)
A PREFEITA Municipal DE PADRE MARCOS, Est
Municipal
JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER"
bem como o que prescreve o art. 117 da mesma lei, no sentido de que os contratos devem ser
nhados e fiscalizados por um representante da Administracao especialmente designado,
1 da Lei Municipal n 509/2012, art. 66,Vl da Lei Organica do Município e demais
RESOLVE
CONsIDERANDO que nao existe vedagao prevista na Sumula Vinculante
irmados pela Ad
histracao P
nicipal de Padre Marcos, Estado do Piauí
No 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos de confianca de
natureza politica;
cOnsiDeRAnDO a autonomia da administracao consolidada nos
FiscaI: JOSIVANIA ELVIRA DE MACEDO - CPF n 009.007.863-29.
Art.2-O Secretario, Coordenador ou Diretor (a) Municipal tem a competencia concorrente
a gestao e fiscalizacao dos contratos relativos a sua sec
Resolve:
Art. 3 - Compete ao servidor, designad
ratos de que trata essa Portaria
ou Diretor (a) Municipal respectivo,gerenciar
Art. 1. Nomear ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO, portador da
aludido contrato ate o termino de sua vigencia.
Cedula de Identidade/CpF sob o no 396.071.513-72, para exercer o cargo, em
fiscal dos contratos en
ento,fiscaliza
comissao, de Secretario Municipal de Juventude, esporte e lazer deste Município, na
forma prevista em lei.
is atribuicoes legais a ele inerentes. Responde o fiscal
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, e revoga as disposigoes em
GABINETE DA PREFEITA DE PADRE MARCOS-PI, 06 DE DEZEMBRO DE 2025.
WILIANE KELLY DA S AsinNe dELfVD
JANE KELLYDA
CPF n 367.336.388-35
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais