Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/10/2025

322
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIX

: ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO
Ata de Reuniao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Manoel
Emidio-PI
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
os Vinte Nove dias do mes de Ja
eiro do ano de dois
as 10:o0 da manha, na sala da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na
Rua Joao Borges Leal, bairro Altamira, deu-se inicio a reuniao de renovagao do
Portaria DE VACANCIA No 031/2025
30 de outubro de 2025
de Agricultura, senhora lonara de Sousa Miranda, fez a abertura da reuniao
Dispoe sobre a vacancia de cargo de
cumprimentando a todos presente e apresentando a nova equipe da
ecretaria
a qual foi entregue uma copia para cada convidado presente. Falou sobre a
mportancia do conselho para as acoes e projetos da Secretaria e explanou cac
O PRESIDeNTE DA Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí,
usando da
ei Organica Municipal, o
conselho tem funcao consultiva, ou deliberativa, de acordo com o contexto de
Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legislagoes vigentes,
cada poli
47/2022
RESOLVE
ricultura,representante do.meic
ambiente, representante do Emater, representante de uma cooperativa
Art. 1.o- Fica considerado vago UM ASSENTO no cargo de Vereador desta
Casa Legislativa Municipal por motivo de afastamento do vereador AntoniO
JADEILSON PEREIRA DE ARAUJO, licenciado pelo periodo de 30 dias, conforme
sentante da secr
Frenildo de Freitas
Art. 40, Inciso Xvi, da Lei Organica Municipal, para tratar, sem remuneragao, de
tas Martins Silva, Suplente: Rosania Maria
interesse particular.
Art. 2o - O periodo de afastamento a que se refere o artigo anterior se dara
agricultores familiar do vale do Gurgueia, tutular: Norma Pereira da Silva
do dia 1o de novembro ao dia 30 de novembro, retornando as suas atividades
Suplente:
parlamentares no dia 1o de dezembro, do corrente ano.
tante do sindic
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1 de novembro de 2025.
Silva, suplente: Jose Cesario Celestino. Apresentado os membros do conselho
para
Art. 4.o- Revogam-se as disposigoes em contrario..
Siva. Nao havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada areuniao, que sera
Castelo do Piauí -- PI, 30 de outubro de 2025
Teefs'lcw
y dhudon baydon Morirg
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
Rodhigws
Cicebo
Castelo do Piauí-PI
Rosonis masia Reeha Ls syyos, Koolynw. le
e Portaria n 031/2025, nesta Secretaria da
do Piauí,
o) dia do mes de outubro do ano de
ce SQnisy
elssi0
dois mil e vinte e cinco (2025).
neuolde
Xes
VALeRia ViTOria dA sILVa Lim
Limo
Loyarc
Sila
LISTA DE PRESENCA

Lista de presenca da renovacao Conselho Municipal do Desenvoivimento Rural
Sustentavel de Manoel Emidio, Pl, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura do
CASTELO
Município de Manoel Emidio, onde se realizara na sede da Secretaria de Agricultura na rua
DOPIAUI
Joao Borges Leal, s/n, bairro Altamira, Manoel Emidio -- PI.
Estado do Piauí
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
ARTICIPANTES
CPF
SETOR REPRESENTADO
Royra tS. Rocpe
060+s43#VQpeo00o
Boma twia d Bilea
35y3J&J 4300|APR0VAG
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Marciona da eA Medrodo|z9s 7947285s APRoVAG
Rosouio m Rocho dos Ayos|tF9111068 t9|meio Ambienle
REQUERIMENTO
TyoId0 dn 5ilvq
O36870843885imel; woto
Cosekez's Alsxis e
60 z4ts.QHsindicof0
DeerocDe
Sew
36-87733-3cA94g1/ser.
O Vereador que este subscreve e com assento nesta Casa, vem
VEREADOR
respeitosamente por meio deste requerer seu afastamento das fungoes legislativas
AgET A4ySjLvs|89-qy451-o!7 ccoPeAstrv4
no periodo de 1 a 30 de novembro de 2025, sem remuneracao, para tratar de
Q206 45013-37|ASHSSR CAnARA
interesse particular, em conformidade com o Art. 40, Inciso II, da Lei Organica
Municipal. Ao tempo em que solicita seu retorno as fungoes parlamentares no dia
qHn nQ|zz8.oy):98520
Sooy, ds Soyag Mingnea.
043.421.973-6|Sec.Agnicultua.
1 de dezembro de 2025, por direito eleitoral adquirido nas ultimas eleicoes
municipais com validade ate 31 de dezembro de 2028.
Jneer
Hsi0S t0 yEs0 uesA yupsE J 5619bFBty|esmsnb ItuesiAwok
hibei sooigi f
Nos termos,
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P. deferimento,
Vozzh KprollinyJurepa hocerrelg Oi9538703.1 Sec.Agrueulturs
Hudoon'bayhn fmonise Rooig?
046.593.313.31|See.Agrieultura
Castelo do Piauí, 30 de outubro de 2025
Antonio jadeilsgiy pereira de arauJO
VREADOR
Recebi em,3Q1_01s
Z8 1Q:08 A
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

323
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIX
Ano XX.+ Teresina (Pl).- Quinta Feira, 08 de Setembro de 2022 - Edigao IVDcLIV
RSESTURA MUN COCAL DOS ALVES
DECRETON58DE 20DE AGOSTODE 2022-LEIN.233
2022
FUNDOMUUCIPALDEA
TENCIASOCIAL-FMAS
05.261.0009.2128.0003
ENFRENTAMENTO OA EAERGSNCA CCND 19
0,000.G
DECRETQN58DE29DEAGOSTODE2022-LEIN.233
15.000,
PERMANENTS
600
158000
1301.503
ONSTRUCAO.REFOR
9.000
6300
559
doPC
590000
DEMOVES
F.R. Grapo:
08.2440009.2148.00
F.R. Gnpo!
150000
PANUTENGAD EESPARGOCOS SUCTENAAO
10,000,030,00
SAUDEDOM
190CASNETEOVIC
PREFEITO
4.122.0002.2150,000
F.R.Grup
10.30,00042
151
506 000
Anulagio (-)
-280,000,00
GRAMADEAGE
CCMUNITARISDESADE-PACS
11.000,00
GO0
sa gubicacao.
Funo aPund da Reosos do Sus po
COCAL DOS ALVES 29 de agost die 2022
330.0,00
ROS SERVICOS DETERCERO
AARDO
EFEITOMUNICIPA
292
4,000.03
FESSOA FISICA
500

S9TADO DO PANS
DECRETO5DE29DEAGOSTODE2022-LN233
PREFTrTURA MSNICIPAL OE MAMORL. ERSIDIO
ANOEL
9.000,0000
ANCPALN0/2022
MneEmcp.06 de slenbro de 2022.
2.000.0,00 00
OU SERVICO PARA CISTRBNCAO GRATUIT ER CHgo
DISPOE SOSRE
INSTITUICAO
CONSELHO
MAUNICIPAL
DESENVOLVIMENIO QURAL CMDR, NO
213
0.301.0004.2144.0
-0,000,00 300 n
AmSno DO MUnKciPIo Ds MANOEL
EMIDIO-PIE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipat de Monoel Emicto, Estado do
STROS SERMCOSDETERCEIROS
Pioui. por seus representantes. APROvOu e eu, Preieita Municipal. SANCiONO
300
sogvinte Lel:
221
CAPITOLOI
5000
Art. t. Fica o poder Execuiivo cuiorzadio a instituir o Conseino
Municipal de Deservolvirnanto Rural CmDRs
orgeo gestor do
Desenvoivirnento Rurel Susteniovel do Muricipio de Mcnoel Enidio-Pl, que
terd funcdo consuliva ou deliberativc. de acordo com o cantexio de cada
08 000
pottica poblica ou programa de ciesenvolvimento rurat em implementagdo
12.00,00 0 0
nomuniciplo de Mancel Emidio-Pl
CAPitULO II
COMPETENCIA
HOGMUNCPALDE
Art. 2. A0 CmDRS compote:
deservovimentorunal
sustentcve
do Município
assegurando a efetiva e legitima participagao dcs comunisiades rurais na
discussco e elaborogdo do Plano Municipai de Desenvolvirnento Rurat
Sustentavel-
PMDRs, de forma que possam assegurar que este
contempl
ac5es de apolo e fomento d procugdo e conerclalizacdo do produtos

325
Ano'XX Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 08 de Setembro de 2022 - Edigao IVpcLIV
STADO SO PAU
CAPRULOV
SFESTURA MRUNCIPALCE MANCSL NASOSO
DAS REUNIOES
MANOEL
PrFC-CP675--CN6.554200-
MDIO
Ar.11-CmDR reunir-se-ordinarianente uma vez por ms e,
exiraordincriamente,quando convocado pelo Presidonte ou pela rnaioria
Orientr coordenar s atividades doCMD
y - Assincir gocumentos,resotuces e dar-ines pubticiciade;
simples.
-Promover e execucdo cias decisoes do CmDR
1-Os consetheros poderao solicitar ao Presidente
Vit -recorer co Prefeito Municipat das decisoes do CMDR
convocago de reuniao exiraordinaric.por escrito.com justificativa e
controrics co interesse Municipal
assinada por.no minimo.1/3 um torco)dos Conseineros
VH-dar posse cos Conselnelros:
Ars. 12-As rounles do CmR funcionarao com a presenca de.
X~Distribuir. para estudo,perecer e reiato dos Conseineiros os
no ninimo.s0% (cinquemta por cento) dos Conselheiros.e as decises serao
assunlos submetidos apresentagao da CMDR
iomadas pormaiora simpies.
X-Propor ao Prefeito Municipa a nomeace
Art. 13o ~ cs reunloes serdo coordenadas pelo Presidente e, na
indicados
ausencia destepelo vicePresidenie, e,cindc,na ausencia de ambos.por
X-designar os Consel
atividades
um Conselheiro indicado pelos Conselheiros presentes.
especiazis:
Art.34-os abalnos do COmDeR obedecerdo pauta
desempenh
unras
bom
estabslecida. podendo ser discutidos, ap6s declsao do Plendrio, outros
Runcionamento do CmDR.
SECAO
assuntos.
DO VICE-PRESIDENTE
Amt t5~Sempre que houver necessidade o Conseino Municipa!
de Desenvolvimento Rural de Manoel Emfdlo-P podero convidar pessoas
Ar. Ao Vic-Prosidonte do CMDR compete substituir
tcnicos, lideres ou dirigentes para pariciporde reunies,com direito a voz.
Presidente nas suas cussncias e impedirnentos praticando todas as
Art.16- A cu$encia de quatquer Conselneiro 03 (fres) reunioes
atrbuiges cue Ine so pertinontes.
consecutivas ou O6 (seis intercaladas,sen justilicativc impkcara na perda
Art.10A0 Secretdrio Executivo compete:
do mandato, cabendo ao Presicionte, ouvido os domais Conselheiros,
secretariar os trabclnos do CMDR:
tomar cs providencias regimentais para designagao de novo membro.
prestar assstsncia do Presiclenie e aos Conseheiros
Transmitir ordens e rnensagens emanadas cio Presidente
CAPITULO VI
DAS DISPOSICOES GERAIS
lavraras atas das reunioes do CMDR:
ctentificcr os Consalneiros das reunides
Ar.17 Conselho Municipalde Desenvovimento Rural de
Expedir ereceber correspondoncias;
Manoel Emidio-Pi podera criar comitos, comissoes,grupos da trabaiho oy
Vib-
dis#ibuir sobdoterminacao do Presidiente.assuntos para
designar Conselheiros pararealizar estudos,resoivsr problemas especificos,
esfudo erelato dos Conselneiros:
manter em ordem os arquivos do CMDR
promover eventos ou dar parecenes.
airibuicoes
Ihe
forera
Art.18 nstitufdo o Consatho Municipal de Desenvolvimento
desempenhor
outras
que
conferidas pelo presidente.
Rural de Manoel Enidio-PCMDeR, comissdo especifica deverd sr
designada em Assembieia Goral do Consetho para eiaborar o projeto do
Regimento Interno que, para viger, deverd ter a aprovag&o da mcioria dos
SECAO
membros do Consetho, em Assembieia Geral e nomologacao do Poder
Exocutivo.
DOS CONSELHEIRO
Pardgrafo nico.Futuras emendas ou alteragoes ao Regimerio
Intemo do Conselho terao o mesmo tramite.
Art.10-As Conselhoiros d0 CMDR compete:
Art. n9.o Executivo Municipal, atraves de seus crgaos e
entidacies da administracao direta e indireto. fornecerd as condicoes e as
comparecer as reunloes do CmDR;
infomacSes necessarias para o CmDRs cumprir as suas airibuicdes.
participar ofetivamente dos trabalhos e discussbes do
Ar.z0. CMDR claborar o seu Estatuto e seu Rogimento
COMDER;
Inemo.para regular o seu funcionamenio.
representar o CmDR, quando por delegagao do
Art.2.Esta Lej entra em vigor na data de sua publicacao.
Presidente:
Revogam-se
em contrario.
pedir vistas de pareceres, apresentar sugestaes,emendor
ou apresentar substitutivos;
Gabinete dia Prefeita Municipat de Manoel Emidlo,Estado doPiaui,
estudar.relatar assunios.emitindo pareceres;
0s 22 do nes de junno do ano de 2022
reguerer urgancla para discussoes e
yotacdes de
ssuntcs de interesse do CMDR
uolie. yruer ol yaors fay muluiro?
CLAUDIA MARIA DE JESUS PIRES MEDEROS
eleger o Presidente. Vice-presidente eo Secretario do
CMDR
Prefeita Municipal de Manoel Enidio-Pi
VHl-
votar nas resaluges do CMDR
Sancionada, publicado e numerada a presente Lei sob o
nmero0647/2022.a0s06dis dp setembrode2022
Reguerer, aircves de maioric simples a convocaigao de
reuniSes do CMDR.
Assinor atas e rosotvcoes do CMDR:
Dasempenhar outros cribuicoes que lhes foren confeidas
peIOCMDR
Secretario Muncipal de Adminstraco