Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PlAul AV CEARA, 735- CENTRO- TEL: 3327-1150 CNPJ --41,522,194/0001-72

DECRETO Nº 058, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA;

Art. 1º Fica cedido o servidor, motorista, Raimundo Nonato Fontenele, portadora do CPF nº 791.485.303-87 e CNH Nº 00405964169

Art. 2º A cessão será realizada sem ônus para a Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Princípio do Pi e Setembro de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO

cplbomjesus2021@gmail.com

Bom Jesus (PI), 30 de setembro de 2025.

Levi Ferreira Alixandre

Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMBJ

Visto:

Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento v igente, um cré dito adicional na import&ncia de R$6. 4 30. 700, 00 distribuldos as seguintes dotações:

| Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | | 6.430.700,00 | |

| 01 01 | 00 | CÂMARA MUNICIPAL | | | |
| | | 01.031 .0001.1002.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇOES Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se apnca | 60.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |
| | 27 | 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnc:ulados de Impostos Nao se apnca | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | | |
| | 57 | 04.122.0005.2040.0000 3.2.90.21.00 500 999 ooo | GESTÃO ADMINISTRATIVA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados de Impostos Não •• apliea | 240.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 63 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAFfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 35.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 68 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.41.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 110.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 70 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.91 .00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nilo se aplica | 17.000,00 F,R.; 1 500 | 00 |
| | 72 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nilo se aplica | 13.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio . 41

06.554.356/0001"'63

Exercfcio:

2025

DECRETO Nº 67, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO | | |

| | 73 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda Uni:k> Não se aplica | 721.000,00 F.R : 1 700 | 00 |
| | 77 | 04.122.0005.2040.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 1.018.000,00 F.R.; 1 500 | 00 |
| | 95 | 04.123.0009.2081 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Re<::Vl'$0S n&o Vlnwlados <Se Impostos Não se aplica | 5.000,00 F.R,; 1 500 | 00 |
| 02 | 03 01 | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | | |
| | 129 | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 161.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 146 | 12.361.0032.2242.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salârio-Educaçao Não se aplica | 100.000,00 F.R : 1 550 | 00 |
| 02 | 03 02 162 | FUNDES 12.361 .0030.2201.0000 3.1.90.04.00 541 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDEB • Complementação da União • VAAF FUNOEB • Profissionais da Educação Béslc | 320.000,00 F.R.: 1 541 | 00 |
| | 166 | 12.361.0030.2201 .0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | GESTÃ OE EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Trans;ferênciasdo FUNDEB • Complemenlaçêoda União - VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Bésie | 600.000,00 F.R.: 1 542 | 00 |
| | 179 | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos Não se aplica | 195.000,00 F.R.: 1 540 | 00 |
| | 185 | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Transferêncl ,;1s do FUNDEB - Impostos e Tr.msferêncla s de lmpootoo Não se aplica | 375.000,00 F.R.: 1 540 | 00 |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Mareos Aurélio , 41 06.554.356I0001-53 Exercício: 2025

DECRETO Nº 67 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.81 O

Abre no orçamento vigente crédito adidona/ suplementar e da outras provid§ndas

294

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos AuréHo. 41 06.554,356/0001-53 Exercieio: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.356/0001-53 Exercício: 2025

DECRETO Nº 67 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

02 03 02 FUNOEB

187 12,361 ,0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 77.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURICICA 543 Transferências do FUNDES· Complementação da União - V/4Jl,,R 999 000 Nêo se Etplic8 F.R.: 1 543 00

254 12.366.0033.2257.0000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 540 Tr.:insfer!ncias do FUNDES - Impostos e Tr.:insfer!nci;u de lmpo:stos 230 000 FUNDES· Profissionaiti dt1 Ed~ção Báslc 40.000,00 F.R.: 1 540 00

205

12.365.0035.2262.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.04.00

540

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências do FUNDES · Impostos e Transferê ncias de Impostos

230 000

FUNDES - Profissionais da Educação Bésic

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

292

10.301 .0020.2160.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E

3.1.90.04.00

605

999 000

3.1.90.11 .00

605

999 000

CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

50.000,00

540

54.000,00

605

Assistência financeira da União destinada complementação ao pagamento dos pisos aalariais para

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO

SISTEMA OE SAÚDE

50.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

605

Assistência financeira da União destinada complementação ao pagamento dos pisos salariais para

Não

5e aplica

297 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE 20.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas oom ASPS

298

3.1.90.16.00

600

999 000

GESTÃO

EXPANSÃO

SISTEMA OE SAÚD E

64.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS p«Wenientes do Governo Federal . Blooo de Man

Não se aplica

304 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚD E 3.2.90.21 .00 JUROS SOBRE A DlvlDA POR CONTRA TO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas oom ASPS 700,00 F.R.: 1 500 00

308 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E 3.3.90.14.00 DIÁR IAS · CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúdo - Do,po5as oom ASPS 15.000.00 F.R.: 1 500 00

Aur~Ho, 41

06.554.356/0001-53

2025

Exercício :

344

10.301 .0025.2162.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E

3.3.90.30.00

600

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

518.500,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· BIOco de Man

Não se aplica

349 10.301 .0025.2162.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E 500.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo do Roour50s do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man Nãosa aplica

353

359

389

3.3.90.40.00

600

999 000

10.301 .0025.2185.0000

3.1.90.11 .00

604

999 000

10.301 .0025.2194.0000

3.3.90.14.00

621

999 000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

13.000,00

E COMUNIC

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go\lemo Federal· Bloco de Man

Não se aplica

50.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunllârlos

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

5.000.00

DIÁR IAS - CIVIL

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS p«Wenlentes do Governo Estadual

Não se aplica

392 10.301.0025.2194.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 15.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 621 00 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prO\lenlentes do Go\lemo Estadual 999 000 Nêo se aplica

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCtA SOCIAL

432

08.243.0015,2153.0000

AÇÕES

3.1.90.04.00

660

999

000

OE PROTEÇÃO

CONTRATAÇÃO

À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Nào se aplica

454 08.244.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacion8I de Assislêncl8 Soci8I · FNAS 999 000 Não se apliC8

464

08.244.0016.2150.0000

3.1.90.04.00

500

999 000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

CONTRATAÇÃO

Recursos não Vinculados de

Não se aplica

Impostos

22.000,00

500

DECRETO Nº 67 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

465

473

808

609

559

592

AÇÃO

3.1.90.11 .00

500

999 000

3.3.90.30.00

999 000

COMUNITÁR IA GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nêo Vinculados de lmooatoa

NAo se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transforênda de Recursos dos Fundos Estaduais do AasisIAnda Social

Não se aplica

08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA soo 999 000 Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica 43.000,00 F.R.: 1 500 00

3.J .90.30.00

660

999 000

3.3.90.◄0.00

660

999 000

AÇÃO

COMUN1TARIA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Tran5ferência de Recu= do Fundo Nacional de A65i5tência Social - FNAS

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.605.0055.2500.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

3.3.90.14.00

soo

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

06.181.0012.2101.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADE DE POLIC. E SEG. PúBUCA

3.3.90.36.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vlnculados ele Impostos

Não se aplica

627 15.◄51 .0040.2320.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recu= não Vinculado5 ele lmpo5t06 NAo se aplica 671 .500.00 F.R.: 1 500 00

17.512.0051.1450.0000

4.4.90.51.00

soo

AÇÕES

DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vlncu1aaos oe Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

PraÇcl

Maroos Aurélio,

06.55◄ .356/0001-53

2025

Ell&r<:feio:

02 09 00 SECRETARlA MUNICIPAL OE CULTURA

689

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.14.00

500

999 000

13.392.0036.2290.0000

3.3.90.38.00

soo

999 000

Artigo 2o. -

DIÁR IAS - CIVIL

Recun.os não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA

Recurso8 não Vinculados de Impostos

NQO 88 8pllC8

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniences de :

Anulação :

CÂMARA MUNICIPAL

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.1.90.11 .00

500

999 000

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0005.2041.0000

3.1.90.11 .00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

Não se a,pllca

GESTÃO ADMINISTRATIVA

nao Vinculados ae

Recursos rmpostos

999 000

Nilo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

3.1.90.11.00

500

999 ooo

3.1.91.13.00

500

999 000

04.123.0009.2081 .0000

3.1.90.11 .00

soo

999 000

3.1.90.13.00

soo

999 000

EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VA/',ITAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nllo Vinculados de Impostos

Não se ep/lea

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não

Vinculados de

Impostos

Nêoaeal)llea

CONTROLE FINANCEIRO

VENCIMENTOS E VA/',ITAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recurso5 nAo Vlr,culados de Impostos

Não se aplica

CONTROLE FINANCEIRO

OBRIGAÇ0 ES PATRONAIS

Recursos não Vinculados de lmpoe,los

NAoseap/lCB

· OUTROS PROGRAMAS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

63.000,00

500

5.000.00

500

20.000,00

500

5.000.00

660

4.000.00

660

4.000.00

500

20.000.00

500

15.000.00

660

693

74.000,00

500

6.000,00

661

-60.000,00

F.R. Gn.ipo:

500 00

-400.000,00

F.R. Grupo:

500

-539.900,00

F.R. Grupo:

500

-50.000,00

F.R. Grupo:

·170.000,00

F.R. Grupo:

-45.000,00

F.R. Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)

500

500 00

Praça Maroos Aurélio, 41

06.554.356/0001-53

Exercido:

2025

DECRETO Nº 67 . DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

02 03 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS 126 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -60.500,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F .R. Grupo: 1 500 00 SOO Recursos nAo Vinculados de Impostos 200 000 EdueeçAo · Despesas com MOE

139 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -169.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 569 00 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 999 000 Nã o se .1pllc.1

141 12.361.0030.2207.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL .G0.500.00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MOE

03 02 FUNDES 164 12.361.0030.2201.0000 3.1 .90.11.00 540 230 000 -2.548.000.00 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIAAS · PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNDES · Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDES· Profissionais da EdueeçAo Báslc

165 12.361.0030.2201.0000 3.1 .90.11 .00 541 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -250.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 Transferências dO FUNDES - Complementação da União - VAAF FUNDES . Profissionais da Educação Básic

204 12.365.0035.1260.0000 4,4.90.51.00 542 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -81.000,00 OBRAS E INST ALAÇÔES F .R. Grupo: 1 542 00 Transferê ncias do FUNDES - Complementação da Unlão-VAAT Não se aplica

209 12.365.0035.2262.0000 3.1 .90.13.00 542 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -50.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 00 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT FUNDEB. Profissionais da Educação Bésic

223 12.365.0035.2263.0000 3.3.90.40.00 540 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -49.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA(F.R. Crupo: 1 540 00 Transferência s do FUNDEB · Impostos e Transferências de lmposlos Não &e apllc.1

226 12.365.0035.2265.0000 3.1.90.04.00 542 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -61 .000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 542 00 Trtmsferênclas do FUNDES - Complementaçtlo da Unlllo - VAAT FUNDES · Profissionais da Educação Básic

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE

Praça Marcos Aurélio , 41 06.554.356J0001--53 Exercício : 2025

DECRETO Nº 67 . DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

309 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE -415.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 300 000 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde · Despesas com ASPS

321 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.93.00 500 300 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vincul&dos de lrnpoatos Saoae - OG&pe&a& com ASPS -15.000.00 F.R. Gn.1po: 1 500 ao

347 10.301.0025.2162.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E -175.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferência s Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bicoo de Mi Nã o se aplica

354 10.301.0025.2162.0000 3.3.90.92.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -1.500,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências FundO e Fundo oe Reeut'$0S do SUS provenientes Cio Governo Fec:1eraI BIOCO de Mt Não se aplica

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PRE FEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marooe AuróHo, "11

06.664.366/0001"63

Exercida:

DECRETO Nº 67 , DE 0 1 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N .810

Bom Jesus. 01 de agosto de 2025

Praça Marcos Aurélio . 41 06.554.35610001-53 ExercíciO : 2025

DECRETO Nº 71 , DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo .Fica clber to no o rçamen to vigen te , um cr édito adicional n,;t importância de RS530 . 000 , 00 distrib uidos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + ) 530.000,00

02 03 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

129 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação · Despesas com MOE 170.000,00 F.R.: 1 500 00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

685 13.392.0038.1323.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕE S 754 Rf!CUl'$0S d.i, OperaÇÕ8S de Crédito 360.000,00 F.R.: 1 754 60

361 10.301.0025.2185.0000 3.1.90.13.00 504 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE ·59.000,00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 604 00 Transferê ncias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitári o Não 88 aplica 999 000 Não SG aplica Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com r ecursos provenientes de :

Anulação :

168

FUNDES

12.361.0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -150.000,00 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupa: 1 540 00 540 Transrerêncla s do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDEB . Profissionais da Educaçao Bàsic:

250

12.365,0035.2266,0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL ·121,000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 00 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 N~seaplica

323 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -89.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES F .R. Grupo: 1 500 00 SCK> Recursos nao VincuJaClos ele Impostos 300 000 SaUde · Despesas com ASPS

461 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -4.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 681 00 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 000 Nlo 88 aplica 606 15.451.0040.1320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBL ICA -90.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Rf!Curaos não Vinculados de Impostos. 999 000 Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Auréllo , 41 06.554.356/0001-53 Exercício : 2025

02 08 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

609 15.451.0040.1320.0000 4.4.90.51.00 AÇ ÕES OE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES -75.000.00 F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 DOO Outras Transferências de Convênio5 ou Instrumentos Congêneres da União Não ao aplica

611

15.451 .0040.1320.0000 AÇÕ ES OE UTILIDADE PÚ BLICA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 706 Transferência Especial da Unilio 999 000 Não se apllea ·221.000.00 F.R. Grupo: 1 708 00

619

623

15.451.0040.2320,0000 3.1.90.13.00 500 999 000 AÇOES OE UTILIDADE PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao VlnculaCIOS CI& Impostos Não so aplica -100.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

15.451.0040.2320.0000 AÇÔES OE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 706 Transferência Especial da União 999 000 Nao se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00

629 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.39.00 706 999 000 AÇÔES DE UTILIDADE PÚ BLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA T!'Eln6fer6ncle Eepecial da União Nã o se aplica -150.700,00 F.R. GruPO: 1 706 00

646

17.512.0051.1451.0000 4.4.90.51.00 AÇ ÔES DE SANEAMENTO BÁSI CO URBANO -45.600,00 700 999 000 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências de Convtnlos ou lnsln.Jmentos Cong6neres da Unilo Nl!io88aplica

663 26. 782.0070.16 11 .0000 4.4.90.51.00 706 999 000 GESTÃO DAS ATIVIDADES OE TRANSPORTES RODOVIÁR IOS ·75.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 00 Transferên cia Especial da Unil!io Nãosoapl lca

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

707 13.392.0038.2293.0000 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS ·144.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados Cio Impostos 999 000 Não se aplica

-6.430. 700,00

371 10.301 .0025.2186.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 ao Transferências FundO a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · BIOCO de ME Não se aplica

374 10.301 .0025.2190.0000 3.1.90.13.00 621 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS -95.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlenles do Govemo Estadual Não se aplica

391 10.301 .0025.2194.0000 3.3.90.36.00 621 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -191 .000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 621 00 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL 467 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS. PESSOAL CIVIL -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculctdos de Impostos 999 000 Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais