Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/10/2025

ESTADOOOPIAUI PREFEITURA MUNK:IPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI CNPJ: 06.5S3.M5/0001·17

EXTRA TO DE TERMO DE ADITIVO DE VALOR

Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo nº 046/2025/CPC/PMSIP/PI.

Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025.

Processo Administrativo nº 046/2025 -PMSI/PI.

Objeto: Reajuste de valor com acréscimo de 25% do valor da contratação de empresa para aquisição futura, parcelada e sob demanda de material de limpeza para atender à demanda do Município de Santo Inácio do Piauí PI.

Fundamentação Jurídica: Artigo 1 25, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ -PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-l7.

Contratado: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ: 38.281.708/0001-30, com sede na Av. Barão de Gurgueia, nº 2472, Bairro São Pedro, Teresina/PI, CEP nº 64.018-290, neste ato representada por SIMONE OLIVEIRA LIMA, CPF: ***.049.693-**.

Assinatura: 13 de outubro de 2025.

Conforme contrato original.

Vigência:

Valor: Será acrescido ao contrato o valor de R$ 182.41 7,49 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos).

Fonte de Recursos: Correrão à conta de dotações do Orçamento Geral do Município / FPM/ ICMS/ FUS/ FUNDEB/ FMAS/ IMPOSTOS/ E OUTROS.

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1014.01/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE EM GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. UTILIZANDO METODOLOGIA DE GESTÃO VISANDO MELHORAR O CONTROLE SOBRE A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FISCAL E TRIBUTARIA, IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA GESTÃO TRIBUTÁRIA, PROPORCIONANDO MAIS EFICIÊNC IA NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES E AUMENTO NA ARRECADAÇÃO, PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FISCAL DOS CONTRIBUINTES, QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES, ENFIM, POTENCIALIZANDO OS REFLEXOS NA GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁR IA, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUIIPI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUIIPI

CONTRATADA: EDUARDO MARCELO GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOCACIA. CNPJ DA CONTRATADA: 30.656.464/0001-1 1.

ENDEREÇO : AVENIDA SENADOR AREA LEÃO , N' 2185, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NO MUNICIPIO DE TERESINA/PI.

VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICf PIO E/OU OUTRAS FONTES.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14110/2025

São Francisco do Piaul/PI, 14 de Outubro de 2025.

Fabiano Araújo de Moura Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUf Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-SO

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS00 PROCESSO | DADOS00 PROCESSO |

| Nlil PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 088/2025 |
| N2 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 016/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDAOE OE LICITAÇÃ O |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃ O FRANCISCO 00 PIAUÍ/PI |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ECONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE EM GESTÃO EPLANEJAMENTO TRIBUTÁR IO MUNICIPAL, UTILIZANDO METODOLOGIA OE GESTÃO VISANDO MELHORAR O CONTROLE SOBRE A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FISCAL ETRIBUTÁRIA, IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOSADMINISTRATIVOS DE PLANEJAMENTO ESTRATl:GICO NA GESTÃO TRIBUTÁRIA, PROPORCIONANDO MAIS EFICl~NCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES EAUMENTO NA ARRECADAÇÃO , PROGRAMAS OE EDUCAÇÃO FISCALDOS CONTRIBUINTES, QUALIFICAÇÃO ETREINAMENTO DOSSERVIDORES, ENFIM, POTENCIALIZANDO OS REFLEXOS NA GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁB IL ETRIBUTÁR IA, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI. |
| VALOR ESTIMADO: | R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e informaç~es colado nadas aos autos do processo administrativo em epigrafe, e com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili, c lnexigibilldade Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como .sua Propo.sta Comercial atende a.s especificaçõe.s do objeto pretendido, e;

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauf CNPJ: 06.553.994/0001-50

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referê ncia, Minuta do Contrato, Estudo Técn ico Preliminar e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a 1NEXIGIBIUDADE nº 016/2025 para Contratação de assessoria e consultoria especializada para prestação do serviço de em gestão e planejamento tributário municipal, utilizando metodologia de gestão visando melhorar o controle sobre a elaboração e atualização da legislação fiscal e tributária, implantação de procedimentos administrativos de planejamento estratégico na gestão tributá ria, proporcionando mais eficiê ncia na fisca lização dos contribuintes e aumento na arrecadação, programas de educação fiscal dos contribuintes, qualificação e treinamento dos servidores, enfim, potencializando os reflexos na gestão financeira, contáb il e tributá ria, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí/ PI, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili, c - lnexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributá rias, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N!Z 088/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa EDUAROO MARCELO GONCALVES SOCIEOAOE OE ADVOCACIA, CNPJ n· 30.656.464/0001-ll, pessoa juridica de direito privado, com sede na AVENIDA SENADOR AREA LEAO, n2 2185, SAO CRISTOVAO, cidade de Teresina Piauí, representada por Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves, portador do CPF n2 280.905.648-01. A contratação terá seu valor global no importe de RS 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

São Francisco do Piauí PI, 30 de Setembro de 2025.

Fabiano Araújo de Moura Prefeito Munlclpal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUf Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06553.994/0001 ·50

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI