Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/02/2025

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ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 - 000

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2025.

CONFORME ARTIGO 74 DALEI Nº 14.133/2021.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO - PI, CNPJ Nº 01.612.590/0001 76 ENDEREÇO: RUA JOSÉ MARTINS, Nº 643, CEP 64.253-000 CENTRO MILTON BRANDÃO (PI).

CONTRATADA:

HERMESON FERREIRA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ Nº 54.410.986/0001-05, COM SITUADO A RUA JOÃO RANGEL PARENTE Q 25 CASA 34 PORTAL DA ALEGRIA li TERESINA PI CEP 64.037-025. OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE DIREITO, DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATUAR JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , ESPECIFICAMENTE, AO SETOR DE CONTRATAÇÕES MUNICIPAL, NA ELABORAÇÃO DE PARECERES SOBRE EDITAIS, CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇO E DEMAIS ATOS PASSIVEIS DE ANÁLISE E SUBMETIDOS A ASSESSORIA TÉCN ICA JURIDICA NO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO-PI

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO - PI.

PAGAMENTO:

SERÃO PAGOS AOS CONTRATADOS O VALOR TOTAL DER$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE À MÊS R$ 6.000 00 (SEIS MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA:

14 DE JANEIRO DE 2025

ESTADO DO PIAUf

~REFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO iWfiitii' iN'§too Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2025

CONFORME ARTIGO 75 DA LEI Nº 14.133/2021.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO- PI

CNPJ Nº 01 .612.590/0001 - 76

ENDEREÇO : RUA JOSÉ MARTINS, N° 643, CEP 64.253-000 - CENTRO - MILTON BRANDÃO (PI\.

CONTRATADA:

HOCA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA (HOCA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA & AMBIENTAL), CNPJ SOB Nº. 32.968.875/0001-78, COM SEDE NA AVENIDA JOÃO ELIAS TJARA, 1601, BAIRRO DE FÁTIMA , NA CIDADE DE TERESINA - PIAUI, CEP: 64049-300

OBJETO:

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO) DE ASSESSORIA JURIDICA EM ATIVIDADES PRIVATIVA DA ADVOCACIA, CONSULTORIA JURÍDICA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, RELACIONADO AOS ATOS ENVOLVENDO A ADMINISTRACÃO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO - PI.

RECURSOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO- PI.

PAGAMENTO:

O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE À MÊS R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA:

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ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

MllJ"ON BRANDÃC>PI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

INEXIGIBILIDADE Nº. 024/2025.

CONFORME ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO - PI, CNPJ Nº 01 .612.590/0001 76 ENDEREÇO: RUA JOSÉ MARTINS, Nº 643, CEP 64.253-000 CENTRO MILTON BRANDÃO /PI\.

CONTRATADO:

MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUSA, BRASILEIRA, ASSISTENTE SOCIAL, IDENTIDADE Nº 2.757.767 SSP PI, CPF Nº 027.182.403-42, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA MONSENHOR UCHÔA , 86 "C", BAIRRO CAMPESTRE, PEDRO li-PI.

OBJETO:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTENTE SOCIAL PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO - PI.

PAGAMENTO:

SERÃO PAGOS AOS CONTRATADOS O VALOR TOTAL DER$ 23.640,00 (VINTE E TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE A MÊ SR$ 1.970 00 (MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS). DATA DA ASSINATURA:

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ESTADO DO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025

ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021,- "PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADE PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO , CUJAS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO CONDICIONEM A SUA ESCOLHA, DESDE QUE O PREÇO SEJA COMPATIVEL COM O VALOR DE MERCADO SEGUNDO AVALIAÇÃO PRÉVIA "

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO - PI

CNPJ Nº. 01 .612.590/0001 - 76

ENDEREÇO : JOSÉ MARTINS, Nº 643 - CENTRO CEP: 64.253 - 000 - MILTON

BRANDÃO-PI.

CONTRATADA:

ANA MARIA CASTRO DA SILVA, RG: 1.310.444, CPF Nº. 552.661.933-87

OBJETO:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO - PI, LOCALIZADO NA RUA MANOEL FRANCISCO, S/N - BAIRRO CENTRO - MILTON BRANDÃO - PI;

VALOR: R$: 300,00 (TREZENTOS REIAS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$; 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REIAS) EM (12) MESES.

PAGAMENTO:

DE ACORDO COM O CONTRATO.

15 DE JANEIRO DE 2025

SIGNATARIO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO - PI (CONTRATANTE) ANA MARIA CASTRO DA SILVA (CONTRATADA)