Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 25/03/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxvI

m votacao com inscriao livre a qualquer vereador, independente de indicagao
o Vereador Glaucir
Tribunal de Justica do Piauí
apoiadora.O Vereador Fran
15/02/2025
Numero: 0800073-78.2025.8.18.0100
Classe:MANDADO DE SEGURANCA CiVEL
Orgao julgador: Vara Unica da Comarca de Manoel Emidio
Ultima distribuigao : 20/01/2025
Valor da causa: R$1.000,00
Assuntos: Tutela Provisoria de Urgencia
Segredo de justiga? NAO
Justica gratuita? NAO
Pedido de liminar ou antecipagao de tutela? SIM
da palavra e, invocando o art 5o, i,
nto Inteno da Casa, conividou o2
Partes
Procurador/Terceiro vinculado
AFRANIOMACEDO DA SILVA (IMPETRANTE)
GUSTAVO BRENNER registrado(a) civilmentecomo
GUSTAVO BRENNER SOUSA ARAUJO (ADVOGADO)
JOAOVICTOR NUNES DE CARVALHO (ADVOGADO
ARIOSTO DE SOUSA DUARTE (IMPETRADO)
PEDSON DA SILVA PAIXAO (IMPETRADO
GLAUCINELSON BARBOSA DA SILVA IMPETRADO)
ERIVELTO MEDEIROS MARANHAO (IMPETRADO)
da denominada CHAPA01
Documentos
Documento
Tipo
consigno
7091915/02/2025 12:09Decisao
Decisao
ER JUDICIARIO DO ESTADO DO Piauí
s Belchiorn855.CentroMANOEL EMiDIO-PI-CEP:64875-000
dicado fumus boni juris).eo perigo de dano irreparavel ao pretenso direlto
PROCESSO N: 0800073-78.2025.8.18.0100
EIDENI MORAIS DOSSANTOS - 15/02/2025 12:09:
Num. 70919210 - Pag. :
ASSUNTO(S)
rovisoria de Urg
A SILVA
liquido e certo do requerente, caso a medid
MPETRADO:ARIOSTO DE SOUSA DUARTE, PEDSON DA SILVA PAIXAO, GLAUCINELSON
DEIROS MARANHAO
antecipatori
SOUSA DUAR
2, CENTRO, MANOEL EMiDIO - PI- EP: 64875-000
EMiDIO - PI - CEP: 64875-000
qualificado legalmente como "liquidoe certo
Endereco:Rua JB Leal,SNAltamira,MANOEL EMiDIO-P
ungao,
neiode documentos bastante
DECISAO
rimento ao presente Despacho-mandado. proceda a CITACAo/INTIMACAO conforme
abalxo
deferir a inscrigao da chapa 01,realiz
ECISAO-MANDAD
Manoel Emidio, eleito para a legislatura 2025/2028 AFRANIO MACEDO DA
ARIOSTO DE SOUSA DUARTE,PEDSON DA SILVA PAIXAO,GLAUCINELSON
BARBOSA DA SILVA, ERIVELTON MEDEIROS MARANHAO E RAYARA DA
nvestidura do Vereador Iranildo Paixao no cargo de Presidente dos
nas eleigoes municipais de 06/10/2024
inicialmente foi presidida pelo Vereador mais idoso, o Senhor Iranildo Paixao
conforme rez
ao art. 5o do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do
s02dua
darem posse
r Ivanildo, Presidente dos
se da Mesa
lia seguinte, tratando-se de ato de prudencia para o qual tinha legitimidade
Interno daquela casa.Assim,seria o ca
4 do art. 9, cabendo ao MDB, agremiagao Partidaria a qual perten.
mais.idoso.art.5,1 do
Presidente eo Primeiro Secretario, uma vez que compunha a maior bancada, ja
que elegeu 5 vereadores eo PSD apenas 4 vereadores, cabendo a este ultimc
dicar o cargo de Segundo Secretario eo cargo de Vice-Presidente ser coloca
interferencia indevida de um dos poderes constitucionais no outro, tratando-s
DRAIS DOS SANTOS - 15/02/2025 12:09:2
Num.70919210-Pag
. Num. 70919210 - Pag. 3
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxxxv.
pega inicial.Quanto ao segundo requisito ("periculum in mora"), resta, tambem.
evidente, diante do risco de ineficacia da medida caso seja deferida somente ao
final., quando do julgamento do merito da presente acao mandamental.
ano legisla
lia 01/01/2021,bem com
(art.5, VI, C/C art. 9, $ 2, do Regimento Intemo).Em decorrencia d
declaraca
sde ja, multa no
midio Art.25 quan
coatoras, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informacoes
dar uma maior enfa

MANOEL EMiDIO-PI, 15 de fevereiro de 202
MORAIS DOSSANTOS
de Manoel Emidi
Num. 70919210 - Pag. t
Municipal, a
Num. 70919210 - Pag.