Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76

Exen:icio: 2025

DECRETO Nº 469 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.228

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

4TT

10.301 .0109.2045.0000

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

-5.000,00

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1 500 00

500 300 001

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde 15% - FUS

536

10.301 .0109.2071 .0000

IMPLEMENTO TEMPORÁRIO PARA CUSTEIO DA SAÚDE - EM -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Mê EMENDA PARLAMENTAR

3.3.90.39.00

600

999

314

02 12 00 SECRETARIA DE GOVERNO E SEGURANÇA PUBLICA

583

04.122.0041 .2073.0000

MANUTENÇÃO DA SEC. DE GOVERNO E SEGURANÇA PUBLII

-60.000,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo:

1 500 00

500

120 001

Recursos Proprios do Municipio

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

MILTON BRANDÃO, 24 de novembro de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO CMAS Nº 0003/2025 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MILTON BRANDÃO -PI/ CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 132, DE 09 DE ABRIL DE 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 132/2019, em reunião extraordinária realizada no dia OI de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1 ° Aprovar a proposta de recebimento e aplicação do recurso destinado ao Município de Milton Brandão PI, referente ao Programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS RP2, conforme Espelho da Programação nº 220635720250002, Projeto RP2 Ano 2025 nº 220635720250002, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome / Secretaria Nacional de Assistência Social / Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo GND 3- Custeio: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Art. 2° Determinar que a execução do referido recu,rso será realizada no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, por meio d6'Fundo Municipal de Assistência Social FMAS de Milton Brandão -PI, observando-se- os princípios, normativas, resoluções, pactuações vigentes, legislação federal e municipal.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Milton Brandão - PI, 01 de dezembro de 2025.

Miguel Alves - Estado do Piauí, 27 de Novembro de 2025

PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei nº 14.133 de OI de abril de 2021 , que determina o acompanhamento ea fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1 ° -Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo 126/2025, Contratação de empresa para aquisição de câmera fotográfica profissional com Sensor full-frame de 30.3MP, Sistema de autofoco Dual Pixel CMOS AF (5.655 pontos de AF), Gravação de vídeo em 4K a. 30fps ( com crop ), Corpo robusto e ergonômico, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/Pi.

- I. Gestor de Contrato: GILMAR SOUSA REBELO CPF nº 217.897.703-00
- II. Fiscal de Contrato: BENICIO LIMA RIBEmo CPF nº 955.537.113-04
- III. Fiscal Suplente: EMERSON VAZ BARROS CPF nº 831.955.803-49

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Joziele da Silva Martins Presidente do CMAS - Milton Brandão - PI

FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PANA Prefeito Municipal - Miguel Alves/PI

Miguel Alves/PI, 27 de novembro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

'=\_, \_\_ ' \_\_ -\_.\_-\_' \_\_ J\_·\_-\_- \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

· ESTADO DO PIAUÍ

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 7351/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N• 023/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 127/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES através da Secretaria Municipal de Administração

CONTRATADA: NORTEPLAN LTDA (CNPJ nº 43.609.533/0001-88)

ENDEREÇO: Rua Agripino Maranhão, N• 783, Noivos, Teresina-PI, CEP: 64046-230

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SER SERVIÇO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI

VALOR GLOBAL: R$ 20.077,S2 (vinte mil e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos)

FUNDAMENTO LEGAL:

Art. 75, Inciso 1, da Lei nº 14.133/2021

FONTE DOS RECURSOS:

Orçamento Geral do Municíp io

DATA DA ASSINATURA:

13/11/2025

Miguel Alves/PI, 13 de novembro de 2025

GILMAR SOUSA REBELO Secretária Municipal de Administração

m ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

CNPJ: 06.553.614/0001-87

PORTARIA Nº 516/2025