Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 17/11/2025

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EXTRA TO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2024

Processo Administrativo: Nº 079/2024 Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 003/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ n· 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representada pela Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva, inscrita no CPF nº 367.336.388-35.

Contratada: Bernardo Granja Souza, inscrita no CNPJ nº 18.3 10.280/0001-08, com sede na Rua Vito José Gomes, nº 65, Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por seu sócio administrador, o Sr. Bernardo Granja Souza, inscrito no CPF nº O 11.031 .5 13-80.

Objeto: Acréscimo ao valor total do Contrato nº 089/2024, relativo à execução de serviços de adequação de estradas vicinais no Município de Padre Marcos PI, em conformidade com a Proposta nº 072274/2023 eo Convênio nº 95S409/2023 (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), conforme planilhas e memórias de cá lculo (SINAPI/SICRO) aprovadas.

- Valor Original do Contrato: R$ 708.719,13 (setecentos e oito mil, setecentos e dezenove reais e treze centavos).
- Valor do Acréscimo: R$ 177. I 79,75 (cento e setenta e sete mil, cento e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2S'Vo do valor original.
- Valor Total Atualizado: R$ 885.898,88 (oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).

Fundamentação Legal: Artigos 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021; alterações contratuais. nos termos do art. 124 e limites do art. 125 (até 25% 50% nas reformas de edifícios ou equipamentos), preservado o equilíbrio econômico-financeiro~

Dotação Orçament.ária:

- Gestão/U nidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos
- Fonte de Recursos: Recurso Federal Convênio nº 955409/2023
- Elemento de Despesa: 4.4.90.Sl.00 -Obras e Instalações

Vigência: Mantida a mesma do contrato original, permanecendo inalteradas as demais cláu sulas,. prazos, garantias e penalidades.

Data de Assinatura:

13 de novembro de 2025.

Prefeita Municipal: Wiliane Kelly da Silva

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO Nº 089/2024

Processo Administrativo: Nº 079/2024 Modalidade: Concorrê ncia Eletrônica Nº 003/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representada pela Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva, inscrita no CPF nº 367.336.388-35.

Contratada: Bernardo Granja Souza, inscrita no CNPJ nº 18.3 10.280/0001 -08, com sede na Rua Vito José Gomes, nº 65, Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por seu sócio administrador, o Sr. Bernardo Granja Souza, inscrito no CPF nº 011.031.513-80.

Objeto: Acré scimo ao valor total do Contrato nº 089/2024, relativo à execução de serviços de adequação de estradas vicinais no Município de Padre Marcos PI, em conformidade com a Proposta nº 072274/2023 eo Convênio oº 95S409/2023 (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), conforme planilhas e memórias de cá lculo (SINAPI/SICRO) aprovadas.

- Valor Original do Contrato: R$ 708.719,13 (setecentos e oito mil, setecentos e dezenove reais e treze centavos).
- Valor do Acréscimo: R$ 177.179,75 (cento e setenta e sete mil, cento e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 25% do valor original.
- Valor Total Atualizado: R$ 885.898,88 (oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).

Fundamentação Legal: Artigos 124 e 12S da Lei Federal nº 14.133/2021; alterações contratuais. nos termos do art. 124 e limites do art. 12S (até 25% -50% nas reformas de edifícios ou equipamentos), preservado o equilíbrio econômico-financeiro.

Dotação Orçamentária:

- Gestão/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos
- Fonte de Recursos: Recurso Federal Convênio n· 955409/2023

Vigência: Mantida a mesma do contrato original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas ,. prazos, garantias e penalidades.

Data de Assinatura: 13 de novembro de 2025.

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A VISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025 CONCO~NCIA ELETRÔNICA Nº 003/202S

A Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, por meio de sua Prefeita Municipal, WILIANE KELLY DA SILVA, toma público , para conhecimento dos interessados, que, em razão da rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 094/202S, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção de escola em tempo Integral na sede do Munlciplo de Padre Marcos -PI -FNDE -escola de 9 (nove) salas, conforme Convênio n· 960708/2024 e Proposta n· 004119/2024, do Ministério da Educação , foi determinada, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no respectivo processo administrativo, a CONVOCAÇÃO DO LICITANTE REMANESCENTE, classificado em 2º (segundo) lugar, para fins de eventual contratação, observadas as condições do edital e da proposta.

A sessão será retomada na data abaixo indicada, devendo o licitante acompanhar integralmente o andamento por meio da referida plataforma eletrônica.

- Data para retomo da sessão na plataforma BBMNet: 18/ 11/2025
- Horário: 08:30 horas

Padre Marcos PI, 14 de novembro de 2025.

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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 094/202S

PROCESSO ADMCNISTRA TIVO: Nº 044/2025. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica Nº 003/2025. CONTRATO: Nº 094/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS -PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva, CPF nº 367.336.388-35.

CONTRATADA: COMLIMA CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.922.232/0001-83, com sede na Rua Projetada, nº 05, Centro, Padre Marcos ­ PI, neste ato representada por seu sócio adm\_ inistrador, o Sr. Paulo Vinicio de Lima, CPF nº 327.246.403-49.

OBJETO DO CONTRATO RESCINDIDO: Contratação de empresa especializada para a constrnção de escola em tempo integral na sede do Município de Padre Marcos -PI -FNDE -escola de 9 (nove) salas, conforme Convênio nº 960708/2024 e Proposta nº 004119/2024, do Ministério da Educação , no valor global de RS 8.623.490,97 (oito milhões, seiscentos e vinte e três . mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e sete centavos).

ESPÉCIE:

Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Administrativo nº 094/2025.

RESUMO DO AJUSTE: As partes, de comum acordo, resolvem rescindir amigavelmente O· Contrato Administrativo nº 094/2025, declarando que a obra não foi iniciada, que não houve execução de serviços, mediçõe s ou pagamentos, bem como que não foram utilizados recursos público s nem adquiridos materiais vinculados ao contrato, inexistindo débito s, créditos , indenizações ou ressarcimentos reciprocos, tampouco aplicação de penalidades à contratada, nos termos do despacho da autoridade competente.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso li, e§ 1°, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Primeira Da Extinção Contratual, do Contrato Administrativo nº 094/2025.

LOCAL:

Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI.

PREFEITA MUNICIPAL: Wiliane Kelly da Silva

DATA: 14 de novembro de 2025.