Município: Corrente
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/05/2025

. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVAI.CANTE 600

: 06.554.257/0001·71

Exercido:

2025

LEI ORDINÁRIA Nº 821/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional espectal e da outras provtdénctas

Arti90 l º.- Fica aberto no orça~ento vigente, um crédito adicional na importância de R$607. 200 , 00 distribuidos as seguintes dotaçõ es :

SuplementaçJo ( + )

607.200,00

CAMARA MUNICIPAL

1254

01.031.1003.2001.0000

3,3,90.46.00

500

... 000

1255

Ol ,031.1003.2002.0000

3,3,90,93.00

500

... 000

ACAO LEGISlATIVA

AUXILIO-AUMENTAÇÃO

RecurKM nlo Vinculados d• Impostos

Nloseapllca

ACAO lEGISlATIVA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Nlose aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

• $EMA

1249

04,121,1269,2045,0000

PLANEJAMENTO Govt:RNAMENTAL

3.3.90A0.00

500

999

000

1250

04,121.1269.2045.0000

3.3.90.48.00

500

1156

04.121.1169.1045.0000

3.3.90A6.00

500

... 000

SERVIÇOS DE TECNOlOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Recurso5 nlo Vinculados d• Impostos

NIO ü

apllU

PlANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A

PESSOAS

FÍSICAS

Recursos

nJo Vinculados de

Impostos

Nlo se1pllc1

AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO

Recur$0S nlo Vln(ulados de Impostos

Nlo5eapllca

St:CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1151

ll.361.1165.2048.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90AO.OO

500

200

000

E COMUNIC

R+c;urso5 nlo Vinculados de lmPQStOS

~• - Oe•f'••••.,•-"""l>C

27.200,00

1500 00

440.000,00

lSOO 00

50.000,00

150000

10.000,00

150000

10.000,00

150000

20,000,00

150001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE AV1;NIOA MANOEL LOURUfÇO CAVAI.CA~ 600 06.554.257/0001·71 herddo: 2025

dnAtõestStrvlcosPúb~ws des.aUde

SECRfTAAJAMUNICIPALDEEOUCAÇÃO

1257

12.361.1165.21>48.0000

3.3.90A6.00

500

200

000

ENSINO REGUlAR

AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO

Recu~nlo\lltlQ,llldo,.delmpoatos

Educaç.Jo-~1c:omMOE

FUNOO

MUNICIPAL

SAÕOE

1252

10.302.1042.2105,0000

3.3.90.40.00

soo

300

000

ASSISTENOA MEDICA E HOSPITAi.AR

SERVIÇOS

Df. TECNOlOGIA DA

INFOAMAÇÃO

E COMUNIC

Recu1sosnS0Vln.culadosclelmpostos

lide -

0.SSMP5

com

ASPS

10.000,00

1500

20.000,00

1S00

12S3

10.302.1042.2105.0000

ASStsn:NCIA

MEDICA

HOSPITALAR

10.000,00

3.3.90.40.00

600

000

12S8

10.302,1042.2105.0000

, .3.~.• cs.oo

500

000

SERVIÇOS

Tt:CNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

1600

Tr1nsfertndls fundo a fundo de Rec:ursos do SUS p,ov.nltntes do Govemo f ederal · BlotO de Manutençlo

Nlloseaplica

A$Sl5TENCIA MEDICA E HOSPITALAR

AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO

Rec::ut'SOSI\JoVlnw~detmpo:rtc:1t

Saude• DespesascomASPS

10.000,00

1500

Artigo 2º. - O crédit.o aberto na forma do artigo anterior será cober to com recursos provenientes: de: Anulaç:lo:

CAMARA MUNICIPAL

Ol.Oll.1003.1001.0000

90.51.00

soo

000

0l.031.1003.1003.0000

4A.90.52.00

soo

000

3.1.90.11.00

500

000

Ol.031.1003.2001.0000

3.1.90.115.00

soo

000

ACAO

LEGISI.ATIVA

OBAAS E INSTAI.AÇÕES

Rec:Uí$0$ nlo Vi!'IC'l.llldo1 d•

lmpollos

N!oseapllca

ACAO LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATt:RIAL PERMANENTE

NloHlplla

ACAOLEGIStATIVA

VENCIMENTOS

VANTAGENS f:IXAS - PESSOAL OVIL

RecurwsnloVlnei.il1dosdelmpostos

Nlo s. apllca

ACAOL.t:GISLATIVA

OUT~ DESPESAS VARIÁVEIS

• PESSOAL CML

Rita.irsos nlo Vlm.ulilldos

de Impostos

Nlloseaplla

·150.000.00

f.R.Gn,po:

·-36.000,00

F JI.. Gn,po:

1 500 00

-260.300,00

F.R. Grupo:

1 SOOOO

-20.900,00

f.R.Grupo:

1S0000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ORÇAMENTO E FINANÇAS -SEMOF

146

·110.000,00

99.999.1325.2038.0000

9.9.99.99.00

RESERVA OE CONTIGENCtA

RESERVA OE CONTINGtNCIA

F.R.Grupo:

150000

soo

999

000

Recursos não Vinculados de Impostos

Nãoseapllca

146

·110.000,00

9.9.99.99.00

F.R.Grupo:

150000

soo

999

000

Nãoseapllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINIS TRAÇÃO-

SEMA

193

-30.000,00

04.121.1269.2045.0000

3.3.90.30.00

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.Grupo:

150000

soo

999

000

Nãoseap llca

-607.200,00

Artigo 3°. - Fica ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar Suplementações, por meio de decreto, caso as dotações tornem-se insuficientes.

Artigo 4

Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao.

Palácio Dois Irmãos, Corrente- PI , 29 de abril de 2025.

FILEM:>N JOSÉ

| EXTRATO DO CREDENCIOMENTO N• 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11• 055/2025 MODALIDADE: CREDENCIAMENTO 11• 001/2025 | EXTRATO DO CREDENCIOMENTO N• 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11• 055/2025 MODALIDADE: CREDENCIAMENTO 11• 001/2025 |

| OBJETO: | CADASTRAMENTO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER ÁS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| CREDENCIANTE: | PREFEITURA MUNICIPALDE CORRENTE - PI/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO |
| CREDENCIADO: | LUDMILLA NERY CUSTODIO LTDA (CENTRO CLINICO EMCORR) |
| CNPJ (CREDENCIADO): | 26.343.832/0001-02 |
| VIGÊNCIA : | 12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO |
| FONTE DOS RECURSOS: | FONTE DOS RECURSOS: FUS/PRÓPRIOS/FMS/FNS E OUTROS, NO ELEMENTO DE DESPESA 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO CREDENCIAMENTO N°. 002/2025, E ARTS. 74, NE 79, I, DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021. |
| ASSINATURA (CREDENCIANTE): | THIAGO MACIEL CARDOZO |
| ASSINATURA (CREDENCIADO): | LUDMILLA NERY CUSTODIO |
| DATADA ASSINATURA: | 24 DE ABRIL DE 2025 |