Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXXII
ESTADO DO Piauí

Prefeitura MUN
CNPJ: 06.554.174/0001-82
ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos N746 Bairro:Centro
SANTA.LUZ
ESPERANTINA/PICEP:64.180-000
III.
Presidente CMDCA:
Jussara de Carvalho Sousa CPF: 013.687.273-52
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
Secretario de Saude:
Derick Kawan Soares Silva CPF: 053.332.313-46
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 126/2025
Secretario(a) de Educacao:
DISPENSA DE Licitação N 042/2025
Valdemir Miranda de Castro CPF: 578.911.093-20
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de Licitação, que foi devidamente
Secretario(a) de Assistencia Social:
justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos pregos, vez que a
empresa apresentou o menor prego global;
VII.
Secretario de Administracao - Responsavel por acompanhar a elaboracao e
implementacao do PLANO PLURIANUAL (PPA) Municipal:
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
Rodrigo Mourao Cavalcante CPF:033.456.413-13
contratado possui habilitacao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72
VIII.
da Lei Federal 14.133/2021;
etaria de Ju
ntude
Gessyka Vanessa Machado Oliveira CPF: 047.312.183-22
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a DISPENSA DE
Mobilizadora do S1 (Saude & Nutricao) e S4 (Agua, Saneamento, Higiene
Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021;
&Mudancas Climaticas)
Lidiane Silva Sousa CPF: 041.682.933-35
CONSIDERANDO que o PARECER JURiDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os requisitos
minimos para a contratagao;
Mobilizador S2 (Educacao)
Paulo Jorge Araujo Viana CPF: 042.948.203-57
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Vll da Lei Federal
Mobilizador S3 (Protecao Contra Violencia) e S5
5 (Protecao Social):
Hamilton Alves Barbosa Junior CPF:985.805.233-20
XII.
Mobilizadora do Busca Ativa Escolar:
OBJETO A SER CONTRATADO
CONTRATAOEMESCMPRESAT
Tatiana Ramos de Lima CPF: 900.205.703-25
CONTRATADO
XIII.
sentante da Sociedade Civil convidado:
PRAZO DE VIGENCIA
O prazo de vigencia da contratagao e de ate 31 de dezembro de 2025 contados do(a)
Davi Cardoso Borges CPF:057.856.923-09
n 14.133, de 2021
VALOR TOTAL
$38.080,00 (trinta e oito mil e oitenta reai
FUNDAMENTO LEGAL
articulagao com o CMDCA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
de avaliacao e certificacao do Selo Unicef,
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em sitio eletronico oficial.
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa articulacao
trategica para que o Município possa alcancar os resultados e conquistar c
Santa Luz - PI, 10 de outubro de 2025
III-Busca
r articulacao com o CMDCA para organizar duas reunioes de monitoramento
da Agenda Transversal dos Direitos da Crianca (Extraida do PPA Municipal);
IV - Acompanhar a implementagao do Plano Municipal, especialmente dos indicadores
Arquel Alves Pereira
de impacto social do Município, para avaliar como o seu Município esta avancando em
Prefeito Municipal
cada area;
V - Apoiar, em articulacao com liderangas e/ou organizagoes indigenas, a revisao ou
elaboracao e/ou implementacao de pelo menos uma agao/atividade prevista em Planos

de Gestao Territorial e Ambiental de Terras Indigenas (PGTAs)/Planos de Vida,
orientados ao planejamento do uso sustentavel dos territorios indigenas, favorecendo a
melhoria da qualidade de vida e as condigoes plenas de reproducao fisica e cultural das
atuais e futuras geracoes ao nivel Municipal;
SANTA LUZ
IV -- As agoes da Comissao Intersetorial nao substituem o papel do CMDCA no
acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das Criancas e
dos Adolescentes;
EXTRATO DO CONTRATO N 10102025042/2025
Art. 4 - Sao atribuigoes do(a)Articulador(a), sem prejuizo de outras que se facam
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 042/2025
necessarias ao desempenho da funcao:
CONTRATACAO DA EMPRESA PARA FABRICACAO DE
OBJETO:
1 No exercicio de suas atribuicoes, deve o(a)Articualdor(a) do SELO proceder as
BRINQUEDOS PARA DISTRIBUICAO EM ESCOLAS DA
REDE PUBLICA Municipal DE SANTA LUZ -PI
orientacoes e apoio necessarios aos demais membros da Comissao Intersetorial para a
implementacao das atividades do Selo, bem como, proceder as orientacoes para
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE SANTA LUZ - PI
correcao das falhas observadas no decorrer do percurso, que tenham impacte
diretamente nas entregas dos produtos municipais que compoem a certificacao final do
METALURGICA SANTA CLARA FABRICACAO DE
CONTRATADO:
ESQUADRIAS LTDA
Selo Unicef2025-2028
CNPJ (CONTRATADO):
24.355.527/0001-05
$2 As providencias que ultrapassem a sua competencia serao reportadas ao seu superior
VALOR:
R$ 38.080,00 (TRINTA E OITO MIL E OITENTA REAIS)
hierarquico, em tempo habil, para adogao das medidas oportunas cabiveis.
O PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATACAO E DE ATE 31
$3 Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edicao 2025-2028 para
VIGENCIA:
DE DEZEMBRO DE 2025 CONTADOS DO(A) ASSINATURA
participarem integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos durante todo
DOCONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI No ciclo da implementacao do SELO.
Art 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
FONTE DE RECURSOS: FPM, FUNDEB, SME, ICMS, ISS,
FONTE DOS RECURSOS:
RECURSOS PROPRIOS
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA
Esperantina-PI, 17 de Outubro de 2025
DE Licitação N. 042/2025, E PELO ART. 75, INCISO II
FUNDAMENTACAO LEGAL:
DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E
LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO
IVANARIA DO NASCIMENTO Assinado de forma digital por
ASSINATURA
ALVES
IVANARIA DO NASCIMENTO
ARQUEL ALVES PEREIRA
(CONTRATANTE):
ASSINATURA (CONTRATADO):
MONICA DOS SANTOS LOPES FONTELES
IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO
Prefeita Municipal
DATA DA ASSINATURA:
10DE OUTUBRODE 2025