Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/03/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXxII

PICOS
REFEITURA
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-PIAUII
REFEITURA
CNPJ N 06.553.804/0001-02
TERMO DE CONVALIDACAO DE ATO ADMINISTRATIVO
LEI N 3385/2025, DE 13 DE MARCO DE 2025.
Decide ace
"Dispoe sobre denominacao de Logradouro Publico,.
na forma da Lei que indica e da outras providencias"..
CONSIDERANDO que nesta data foi constatado pela Administracao Publica Municipal.a
005/2023,P
ImpreSA RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAS ORFORNECIMENTOLDE CENEROSI
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
ALIMENT
RIVADOS, PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PICOS-PI, CONFORME PROGRAMA
atribuicoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
aprova eo Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
CONSIDERANDO que
ao do vicio
CONSIDERANDO que o atra
o cm disponibilizar na im
nsa oficial o instrumento negocial em comento nao tem o
Art. 1 - Fica oficializada a denominacao da RUA ELIZEU DE MOURA REGO, parte da
Rua Projetada 289, com inicio na Rua Santa Rita no Loteamento Paraiso 01 e segue pelo.
xistindo qualquer animo de beneficiar ou prejudicar qualquer dos interessados e que houve boa fe dos
Fracionamento Clementino e vai ate a Rua Amadeu Leopoldino Dantas no bairro Canto da Varzea,
envolvidos,
c publico,da cficacia,da
nesta Cidade de Picos - Piauí.
osto no art. 55 da Lei Federal n 9.784/99, q
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
CONSIDERANDO a jur
encia unissona do Tribunal de Co
da Uniao TCU) assim ementad
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
prejuizos p
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
co de prejuizos para a Administ!
nente justificar a convalidagao de atos irregulares ocorridos na
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
adotadas nesta Lei.
usencia da publicacao na imprensa oficial do Quarto Ter
PERECIVEIS, PERECIVEIS, CARNES, OVOS, PAES, BEBIDAS, LEITES E DERIVADOS, PARA OS
Art. 3o - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE", que c
regem a materia
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Picos/PI, 10 de marco de 2025
Jejur.e
Moue
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 13
Prefeito Municipal
DE MARCO DE 2025.

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More
SRICOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
AVISO DE Licitação
Recebemos sQJOdygS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2
- CPL/PI
ASSINATURA
jurid
de direito
publico interno, CNPJ no
A Ordem do dia da s.
Portarre
tee
Sala dss sessoes d
egulamentares
adiante especificado
O PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE
Presiderie
ERMO DE REFERENCIA ANEXO AO EDITAL, EM
TRANSITO E MOBILIDADE URBANA DO Município DE PICOS/PI
ACAO: Menor preco
APRCVADO FM: .
MODO DE DISPUTA: Aberto
SALA DAS SESSOES. EM: Q- LO3
SALA DAS SESSQES. EM
025as 17:00
Dslerle
horas
Secretario
Secretario
PLATAFORMA:
cc.pi.gov.br/licitacoesweb,
www.

Demais informagoes poderao ser solicitadas por.
cos.pi.go
icitacoes
Contrat
155, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08:00 as 14:00 horas
A SANCAO
LEVADO A SANgAO NES!A ..
Picos/PI, 18 de
rco de 2025
Sala der Sessoes, Em
Câmara Municipal de Pio
PRESIDENTE
SOUSA RIBEIRO
ocretanb da Câmara
Portaria n 051/2025

A divulgacao virtual dos atos municipais