Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 16/04/2025

DADOS DA EMPRESA:

RAZÃO SOCIAL: GIRLENE DA ROCHA SANTOS ME CNPJ: 10.789.243/0001-04 ENDEREÇ O: Av. Maria Jose Ribeiro, S/N, Centro, em Bonfim do Piauí-PI, CEP: 64.775000 RESPONSA VEL: GIRLENE DA ROCHA SANTOS

EMAIL:

gy.rochasantos@hotmail.com

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual perlodo conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
4. 5 .1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6. Não havendo êxi to nas negociações , o órgão gerenciador deverá proceder à revogaçã o desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
4. 7. 1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
4. 7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

- 4.8.1. Por razão de interesse público; ou

- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

CNPJ: 41 .522.210/0001-27 Edifício Paléc lo Sabié Rua Emfllo Balão, s/n - Bairro Centro Bonfim do Pfaul PI, CEP: 64775-000 IMTl&II: pmbgnflmpi@vahoo com br

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Baião , s/n Centro 64.775-000

5. DA DIVULGAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

6 -DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS:

6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021. 6.2. Caberá ao FORNECEDOR,

- observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7 - DOFORO:

7 . 1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de São Raimundo Nonato - PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Bonfim do Piauí PI, 15 de abril de 2025.

José Paulo Cavalcanti Coutinho Pregoeiro

GIRLENEDAROCHASANTOSME CNPJ 10.789.243/0001-04

CNPJ: 41 .522.210/0001-27 Edifí cio Paléclo Sabiá Rua EmfUo Balão, 8/n - Bairro Centro Bonfim do Piaul PI, CEP: 64775-000 o-mall: ombonflmpl@yahoo com br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI Munlcfplo de Bonfim do Piauí CNPJ -41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Balão, s/n Centro 64. 775-000

ESTADO DO PIAUI Munlçfplo de Bonfim do Piauí CNPJ - 41 .522.210/0001-27 Rua Emflio Baião. s/n Centro 64.775-000

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 0181 2025 PROCEDIMENTO 00712025 PREGÃO ELETRÔ NICO (SRP) Nº 00712025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 005/2025

1.DOOB.JETO:

- 1.1 . A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para prestação de serviços de locação de veículos destinados a atender as demandas do município de Bonfim do Piaui-PI, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nª 007/202S, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

- 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas sã o as que seguem:

| Item | » ~·criçiiQ | Unid. | Quuntülude | QuanL de Meses | V. Unitário (Por | V. Mensal | V. Total (12Mese.v) | Empresa Detenlora/Vencedora |

| 2 | motorista, airbag passageiro, airbag lateral, controle de tração, distribuição eletrônica de frenagem, com capacidade mínima de carga míni ma 1000kg. (sem combustíve l, sem motorista, km livre). Ano Fabricação 202512025. VEICULO TIPO POPULAR/PASSEIO, 4 portas, ar condicionado, Motorização mínima 1.0, Combustível Álcool e/ou Gasolina, Câmbio manual de 5 marchas, travas elétricas, vidros elétricos dianteiros, desemb. Traseiro, cd player com MP3. (SEM | UND | 3 | 12 | 4.610.41 | 13.831,23 | 165.974,76 | SM EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ: 09.208.132/0001-88 |
| 3 | conservacão Veiculo utilitário4x2, cabine dupla, motorização mínima 1.4, combustível álcool e/ou gasolina, potência mínima 85cv, câmbio manual de 5 marchas, tração dianteira, direção mínima hidráulica , suspensão dianteira e traseira, ar condicionado, capacidade mí nima de carga 600 kg, (sem combustível, sem motorista, km livre). ano fabricação 2022 a 2025. Em | UND | l | 12 | 6.586.30 | 6.586,30 | 79.035,60 | SM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.208.132/0001-88 |
| 4 | VEICULO TIPO POPULAR/PASSEIO, com no mínimo 7 lugares incluindo motorista, ar condicionado, Motorização mínima 1.0, Combustível Álcool e/ou Gasolina, Câmbio manual de 5 marchas, travas elétricas, vidros elé tricos dianteiros, desemb. Traseiro, cd player com MP3. (SEM COMBUSTIVEL. SEM MOTORISTA, KM LIVRE).), ano fabricação 2022 a 2025. Em ótimo estado de | Und | I | 12 | 5.645.40 | 5.645,40 | 67. 744,80 | SM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.208.132/0001-88 |
| 5 | Caminhão 3/4 Carroceria tipo VUC (Veículo Urbano de Carga). Em ótimo estado de conservacão | Km/Rodado | 1500 | 12 | 7,5 | 11.250,00 | 135.000,00 | SM EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ: 09.208.132/0001-88 |

(Continua na próxima página)

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DADOS DA EMPRESA: RAZÃO SOCIAL: SM EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 09.208.132/0001-88 ENDEREÇO: Rua Lino Ribeiro Soares, 88, Centro, em Anísio de Abreu-PI, CEP: 64.780000 RESPONSA VEL: SALVADOR XAVIER DE MACEDO BISNETO JUNIOR EMAIL: contabil@alphaconsult.cnt.br

3. VALIDADEDAATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2, Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.6, Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitáve l;
- 4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS :

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6. 1, Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração públic a que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto o. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021. 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7-DOFORO:

7 . 1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de São Raimundo Nonato - PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

ESTADO DO PIAU( Município de Bonfim do Piauí CNPJ - 41 .522.210/0001-27 Rua Emllio Baião , s/n Centro 64.775-000

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 66 incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Bonfim do Piauí.

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR os senhores abaixo relacionados para compor a Comissão Organizadora do Tradicional Torneio de Futsal da Quinta Feira Santa do Município de Bonfim do Piauí, a ser realizado no dia 17 de abril de 2025.

- 1Humberto Fernandes Viana, CPF nº 273.907.303-82;
- liRaimundo Borges Leal, CPF nº 266.372.781-49;
- IliEdielton Costa Santos, CPF nº 925.784.703-91:
- IV- Regiano Teixeira Alves, CPF nº 773.295.893-49 que atuará como PRESIDENTE da Comissão
- VGilberto Ferreira da Rocha, CPF nº 780.853.813-20.

Art. 2° A Comissã o Organizadora ficará responsável pela organização , implementaçã oe desenvolvimento do evento da 37ª edição do Tradicional Torneio da 5ª Feira Santa de Bonfim do Piauí tendo como objetivo adotar todas as providê ncias necessárias à sua realização, e terá as seguintes competências :

- 1 Coordenar, supervisionar e promover a realização do evento e solenidade;
- liMobilizar a população de Bonfim do Piauí e da Microrregião de São Raimundo Nonato a participarem e colaborarem com a programação ;
- IliAcompanhar a viabilização da infraestrutura necessária à realização do evento comemorativo e sugerir a metodologia e programação das solenidades:
- IVDeliberar sobre todas as questões referentes às comemorações que não estejam previstas nesta Portaria.
- Art. 3° Detenninar a todos os titulares de órgãos e unidades desta municipalidade que sejam oferecidos à Comissão Organizadora, os meios, os recursos humanos, materiais e financeiros, bem como a colaboração indispensável para o fiel cumprimento de suas atribuições.

Art. 4° Fica determinado como horário findo para o encerramento das atividades da 37ª edição do Tradicional Torneio da 5ª Feira Santa de Bonfim do Piauí as 21h00min do dia 17 de abril de 2025.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

- Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, ao 1° (primeiro) dia do mês de abril do ano de 2025.

Paulo Henrique Ribeiro

Prefeito Municipal Numerada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, ao 1° (primeiro) dia do mês de abril do ano de 2025.