Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/04/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNP J: Dl.&12.5/0001-37 ENDEREÇO: AVENIDA PRIMAVERA, NO &99, CENTRO CEP: &4.283-000. WEBMAIL: p,..,\_ttur■bog.cov.bol.com.br

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

033.1 / 2025

PROCESSO Nº:

028/ 2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 015/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MU ICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: 48.113.987 MARCOS VINICIUS LOPES DOS SANTOS, CNPJ:

48.113.987 / 0001-87.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI, VENCEDOR DO ITEM 001.

VALOR: R$ 35.659,67 (IRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO: FPM / PME / QSE / FUNDEB / PNATE / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS .

ASSINATURA DO CONTRATO:

28 DE ABRIL DE 2025.

VIG~NCIA:

28 DE ABRIL DE 2025 A 27 DE ABRIL DE 2026.

Boqueirão do Piauí PI, em 28 de abril de 2025.

ld:OCC56523F69B4AC1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNP J: Dl.&12.566/0001·37 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, N· &99, CENTRO -CEP: &4.283-000. WEBMAIL: prefettur■boq.1ov.bol.com.br

CONTRATO Nº:

033.2/ 2025

PROCESSO Nº:

028/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: LUIZ GUSTAVO SILVA DE MORAIS 08994141332, CNPJ: 43.625.802/ 0001-08.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI, VENCEDOR DOS ITENS 002 e 003.

VALOR: R$ 92.695,68 (NOVENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS.).

FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / FUNDEB / PNATE / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

28 DE ABRIL DE 2025.

VIG~NCIA:

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNPJ: Dl.&12.5/0001-37 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, NO &99, CENTRO -CEP: &4.~. WEBMAIL: prefelturaboq.cov·bol.com.br

CONTRATO Nº:

033.3/2025

PROCESSO Nº:

028/ 2025

PREGÃO ELETRÔN ICO Nº:

015/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: 58.691.427 LAECIO LEITE DE SOUSA, CNPJ: 58.691.427 / 0001 -63. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI, VENCEDOR DO ITEM 004.

VALOR: R$ 31.036,50 (IRINTA E UM MIL, TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / FUNDEB / PNATE / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE ABRIL DE 2025.

VIGÊNCIA: 28 DE ABRIL DE 2025 A 27 DE ABRIL DE 2026.

ESTADO DO PIAUI PODER LEGISLATIVO MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUI-PI -CAMARA MUNICIPAL Rua: Ciccro Pinto, nº 174, Centro, CEP 64.283-000

Boquciclo do Piauí - CNPJ 02.341.540/0001-64 Email: CíJmílrahoquciraop iJ 297@gmail com Whatsapp, (86)9.81 65-8967

DECRETO LEGISLATIVO Nº: 001 DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas anuais de Gestão da Prefeita do Município de Boqueirão do Piauí-PI, referente aos exercícios financeiros de 2021 e 2022, Contas de Governo.

Considerando o artigo 31 , § 2° da Constituição Federal de 1988, Considerando o artigo 20 inciso V da Lei Orgãnica do Município de Boqueirão do Piauí -PI; Considerando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Município s do Estado do Piauí, Considerando ainda a natureza institucional político administrativa do julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo;

O Plenário da Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí por maioria de 5x3 (cinco a três) votos dos vereadores na sessão ordinária do dia 26 de abril de 2025:

DECRETA

Art. 1° Ficam aprovadas as Contas de Governo do Exercício Financeiro dos anos de 2021 e 2022 da Chefe do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Piauí -PI a Senhora Ganir Ferreira da Silva CPF Nº 001 .144.553-09 (Ordenador - 01/01/2021 até 31/12/2021, e 01 /01/2022 até 31/12/2022), em suas Contas de Governo, fazendo constar como parte integrante como anexo e fundamentação de decisão do presente decreto os Pareceres da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos;

Art. 2º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário da Câmara de Vereadores de Boqueirão do Piauí-PI, 28 de abril de 2025.

José Pinto Ribeiro

Vereador Presidente -

CM BP-PI