Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/03/2025

A Prefeitura municipal de Batalha, torna público que emitiu a declaração de dispensa de baixo impacto ambiental, para a atividade

AVICULTURA, localizado NA LOCALIDADE NOGUEIRA BATALHA- PI, processo

Nº001.000392/2025 foi apresentado estudo ambiental.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

SEMMA

CNPJ: 06.553.903/0001-86

A Sr FRANCISCO KLEBERSON FERREIRA DA SILVA, torna público que requereu a declaração de dispensa de baixo impacto ambiental, para a atividade AVICULTURA, localizado NA LOCALIDADE OVOS D'EMA BATALHA- PI, processo foi apresentado estudo ambiental.

PORTARIA N. 0 208, de 11 de março de 2025.

Dispõe sobre a concessão âe licença, sem remuneraçllo, a servidor público efetivo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS.PIAUI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 76, Inciso 1, da Lei Orgãnlca do Município,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Piero Capssa Secoo, CPF n· 009.930.123-70, no Processo Administrativo nº 1085/2025, servidor pübico, ocupante do cargo de Odontólogo PSB, solicitando a concessão de Ucença sem Vencimento, pelo período de 02 (dois) anos;

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria que opinou pela possibilidade de deferimento do pedido.

RESOLVE:

Art. 1°. -Conceder ao servidor público municipal, PIERO CAPSSA SECCO, ocupante do cargo em provimento efetivo de Odontólogo - PSB, com lotação Junto à Secretaria Municipal de Saüde, licença, sem remuneração de qualquer espécie, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir do dia 12 de março de 2025 a 12 de março de 2027.

Art. 2°. Esta Portaria terá efeitos a partir de 12/03(2025.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Bom Jesus Plaul, aos 11 (onze) dias do mês de março de 2025.

Reglstnt-$e. Publique Cumpra···

~""""nd· · de S.4íde "' 009/ouzozs

Keppler G randa

Secretário Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ:00.749.590/0001-50

Processo Administrativo nº 1085/2025

Parecer

nº 046/2025/PGM/PMBJ

Interessado: PIERO CAPS5A SECCO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

PIERO CAPSSA SECCO, já qualificada no procedimento em epígrafe, requer Licença Sem Vencimento, previsto no art.102, da Lei Municipal nº 481/2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus-PI.

Conforme Parecer Jurídico n. 0 046/2025 da Procuradoria Geral do Município, este opinou pelo deferimento do pedido, portanto, acatando o aludido parecer da Procuradoria Jurídica, DEFIRO o requerimento postulado para concessão da Licença Sem Vencimento, correspondente ao período de dois anos, a contar de 12 de março do ano de 2025 a 11 de março do ano de 2027.

Publique-se

Bom Jesus-PI, 10 de Março de 2025.

~06,.,., ,,::::,:. ,.,,,,, d · - .. ,,,,, oôs e S1111ae 10112025

Praça Man:os Aurélio, 41 -Centro -CEP: 64.900--000 Fone/Fax: (89) 3562-1308 - Bom Jesus-PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Procuradoria Geral do Município

PARECER JURIDICO N" 46/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1085/2025 ASSUNTO: Licença sem Vencimentos INTERESSADO: PIERO CAPSSA SECCO

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR P0euco. LICENÇA SEM VENCIMENTOS. CRITlaRIO DISCRIC1ONÃRIO DA ADMINISTRAÇÃO . POSSIBILIDADE. SERVIDOR ESTÁVEL REQUISITOS ATENDIDOS. Pedido de conoeaaão de licença sem vencimentos formulado por servidor público municipal, fundamentado no art. 102 da Lei Munlcipal n· 481/2009. Trata-se de afastamento para tratar de interesses particulares. sem remuneração . O requel'9nte preendle os requisitos legais para a conceasAo da licença, sendo servidor efeüvo desde 0110812011 . A deciaAo cabe â Adminlatraçao Púb lica, conf0Mle critérios de oonvenlênela e oportunidade, observada a continuidade do serviço público . Possibilidade de deferimento do pedido. Encaminhamento para deliberação da autoridade competente.

1. RELATÓRIO

Trata-se de pedido de concessão de licença sem vencimentos formulado pelo servidor PIERO CAPSSA SECCO, ocupante do cargo público de Odontólogo - PSB Efetivo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus-PI

O requerente fundamenta sua solicitação no art. 102 da Lei Municipal nº 481/2009 (Estatuto dos Servidores P0blioos do Município de Bom Jesus), requerendo afastamento do cargo, sem remuneração, para tratar de interesses particulares. Passa-se, então, à análise jurldica do pedido.

11. FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA

O pleito em análise encontra amparo legal no artigo 102 da Lei Municipal nº 4B1/2009, que assim estabelece:

Art. 102 -A crttérto da admlnistraçJSo, podenfl ser conoedfds ao servidor est4vel licença para tratar de Interesses particulares, pelo prazo m6ximo de 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneraçSo.

Praça Marcos Aurélio , 41 - Centro - CEP: 64.900-000 Fone/Fax: (89) 3562-1308 - Bom Jesus-PI

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Procuradoria Geral do Município

Dessa forma, resta evidenciado que o deferimento da licença está condicionado à conveniência e oportunidade da Administração Pública , a qual deve avaliar se o afastamento do servidor não comprometerá a continuidade dos serviços públicos .

No caso em tela, o requerente preenche os requisitos legais para o deferimento do pedido, uma vez que sua ficha funcional demonstra que é servidor efetivo desde 01/08/2011, conforme documento expedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus-PI. Ademais, não há registros de penalidades disciplinares ou afastamentos anteriores sem remuneração .

Diante disso, é necessária a análise pela Administração Municipal acerca da viabilidade operacional do afastamento do servidor, observando-se a não prejudicialidade ao serviço público ea possibilidade de reorganização das funções durante o perlodo da licença.

Ili. CONCLUSÃO

Diante do exposto, manifesta-se esta Procuradoria pela posatbllldade de deferimento do pedido, desde que atendidos os princípios da conveniência e oportunidade administrativa. O servidor preenche os requisitos legais, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde decidir sobre a concessão, conforme as necessidades do serviço público .

Encaminhe-se o presente parecer para deliberação da autoridade competente.

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM IESUS

Pnlça Marta, Alftllo, 41 - Cnnv- l'El' : 64.900-000 F'onc/1'111: (89} 3562-1308 - Bom ksu.1-PI

É o parecer, salvo melhor juízo .

Bom Jesus-PI, 07 df~el'Ç!:l \_\_

PROCURADOR MUNICIPAL

Praça Marcos Aurél/o , 41 -Centro -CEP: 64.900--000 Fone/Fax: (69) 3562-1308 - Bom Jesus-PI

1085/2025

PREFEITURA MUN DE BOM JESUS -Pt RUA SÃO JOÃ O. CENT'RO CNPJ : 0e,ff4,3KI0001..s3

Número do Processo:

Data da Abertura :

07/03/2025 09:50

lnte...- :

PIERO CAPSSA SECCO

Documento:

00993012370

Tipo de Proc-:

SOLICITAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO.

Assinatura : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

PREFEITURA MUN DE BOM JESUS · PI RUA SÃO .JOÃO - CENTRO

CNPJ : 09.504,3H,Q001-G3

Número do Processo:

1085/2025

Data da Abertura :

07/03/2025 09:50

lntSO :

PIERO CAPSSA SECCO

Documento :

00993012370

Tipo de~:

SOLICITAÇÃO

Aaaumo:

Assinatura: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

PREFEITURA MUN DE BOM JESUS · Pt RUA SÃO JOÃO - CENTRO

CNPJ : 08..554.35M>001-53

Número do Processo:

1085/2025

Data da Abertura: 07/03/202.5 09:50

PIERO CAPSSA SECCO

Documento:

00993012370

Tipo de P-- : SOLICITAÇÃO

Aaaunto :

SOLICITAÇÃO OE LICENÇA SEM VENCIMENTO.

Assinatura :- ~

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Procuradoria Geral do Município

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Empresa: SBCRS'l'JUUA NONJ:CXPAL DK SJWDS DB

Endereço: PRAÇA NJI.RCOS ·AuazLXO, ,1, CBll'l!RO

C~ade/UF

BCM .usus-P:r

CNPJ

oo. 7'9.590/0001-50

MatricuÍa

Nome

1 853-1

PIERO CAPSSA SECCO

Admissão:

·01ÀNtl2011

Lotação:

SEC. SAUDE - P.S.B

PIS:

11997627136

CPF:

00993012370

Cargo:

OOONTOLOGO • P88- EFETIVO

| 001. | SAIJllUO BàSB | 30.001> | 2.700,00 | |
| 625 | RBPASSl& P.s.a | 1.00 | :2.000,00 | |
| 908 | 1/3 n:RJ:AS | 30 D | 1.611,fS7 | |
| 920 | ~ - SALlolUO | 27.50 | | 767,69 |
| 9,2 | BOM - P8SV | 1,.00 | | 396,90 |

' Total de

/Total de

6.446,67

1.164,59 ,

Salério Base

2,700,00

Valor Liquido

Base

2.835,00

BaseFOTS

FGTS.doMês

5.282,08

BaselRRF.

6.,46,6.7

Recibo de Pagamento de Sal.ário

Empresa:

Endereço:

CidadalUF

CNPJ

SEÇRETARJ:A MUNICIPAL DE SAUDE DE

PRAÇA

MARCOS AURELIO,

CENTRQ

BOM JESUS-PI

00.749.590/0001-50

Matrtcuia

Nome

PIERO

CAPSSA

SECCO

Admissão.:

01/08/2ÓÚ

Lotação:

SEC. SAUDE - P .S.B

PIS:

11997627536

CPF:

00993012370

Cargo:

ODONTOLOGO - PSB- EFETIVO

| | | | Yenc - lment _oe _1_-:___ | _.:-_ Dmc.ontos! |

| 001 | SALARIO BASE | 30.00D | 2700 | o |
| 615 | ADICIOMAL P/ TEMPO DE SERVIÇO . S'z | 3o.o· oo | :U5 | g |
| 625 | .REPASSE P.S.B | 1.00 | 2800 | o |
| 908 | 1/3 FERIAS | 30 D | 1.61.1. , 67 | o |
| 920 | IRRF - SALARIO | 27.50 | o | 767,69 |
| 942 | BOM - PREV | 14.00 | o | 396) 9 |

SaÍérÍo Ba$e

2.700,00

Base Previdência

2.835, o · o

êasei=Gts

•Total de Vencimentos

Total de Descontos

6 . 446,67

1 . 164,59

Valor Liquido

.. FG'rs do· Mês

5.282,08

sàse1Rlii=

6.446,67

Matrícula

Nome

Empresa:

SBCIQC~ Nmn:CJ:PAL DB SADDZ DB

End~: RAÇA

IGRCOS JWRBLJ:O, ,1, CDTRO

Cidade/UF BClN .DSVS-PJ:

CNPJ

oo. 7,9. 590/0001-50

853-1

PERO CAPSSA SECCO

Admissão:

01AJ812Õ11

LotaçAo:

SEC, SAUDE - P.S.B

PIS:

11997627536

CPF:

00993012370

r. Ti- ' Cód.l>McrlçAo

781

DfCll:B'.llVO ~CKmo YNUAYXL

920

J:1'ar -

SAI.&R:'rO

Cargo:

ODôNTOLOGO • P88-EFmvo

-- TI~nc:1a1

1.636,18

Dw:ontaaj

Total de

Total de

Salário Base

2.700,00

.:a;zM-+

Matrfcuiã

Nome

1.636,18 ·

Valor Liquido

Base

BaseFOTS

FOTSdoMês

. 2.835,00

Recibo de Pagamento de Sa1ário

Empresa:

SECRETARI:A MUNICIPAL DE SAUDE DE

Endereço:

PRAÇA ~cos AURELIO, 41, CENTRO

Cidade/UF

BOM JESUS-PI

CNPJ

00.749.590/0001- 50

1.197,55

BaselRRF

6 . ,71,18

PIERO CAPSSA SECCO

Admissão:

0110812011

L.otaçlío:

SEC. SAUDE - P .S.B

PIS:

11997627536

CPF:

00.993012370

Cargo:

Rel'e~j

venc ~

0escontãSJ

781

INCENT\_ IVO FIWU,CEIRO VARIAVEL

9.20 IRRF - SALA..•uo

Salário Base 2.7ôô,00

• àase Previciênpia

. 2.83- 5,00

Valor Liquido

1636,18

Base

FGTS

FGTS-do Mês

1.197, 55:

Base.lRRF

6.471,18

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS

PRAÇA MARCOS AURELIO, 41, CENTRO. BOM JESUS-PI

CNPJ: 00.749.590/0001-50

Ficha Cadastraf:Completa

06/03/2025

Reglstro

Nome

000853

PIERO CAPSSA SECCO

Nome do pai

CLACIR SECCO

Endereço

RUA GEORGE MIRANDA, 750

Cidade/UF

Bom Jesus/PI

Estado Ovll

Nacionalidade

Local de NascimentotJF

Solteiro

Brasileiro

Bom Jesus/PI

Nome da

ANA LUIZA CAPSSA SECCO

Bairro

MIRAMAR

CEP

Telefone FixO

64900000

Dt.Nasclmento

27/12/1985

Telefone Celular

(89)3562-1161

Matriaala/Contratio

853-1

Docun111ntos

PIS/PASEP

119.97627.53/6

CPF

009.930.123-70

12068675

CTPS

0045331100026-PI

Titulo Bell!:lral

035060541597

Zona Seção

C.N.H. - Número

C.N.H. • Expedida

C.N.H. ·UF

C.N.H. • Validade

C.N.H. - Categoria

Informaç6esde.Admisdo.

Dt. Admissão

01/08/2011

cargo Inicial

Tipo de Admissão

10 - Primeiro Emprego (Admissão de

0241 - ODONTOLOGO - PSB- EFETIVO

Vlncuo

30 - EFETIVOS

Cargo Atual

Tipo Salário

1 -Mensal

Horas/Mês

Ref. Salarial Iniciai / Valor

200

0047 - 2.700,00

CBO

223272

Dt. Témlno

Categoria Funcional

Ref. Salarial Atual / ValOl-

0047 -

2.700,00

Lotação,

Divisão

SubdMsão

000001 - PREFEITURA MUN DE BOM JESUS SECRETARIA

000004 - SEC. MUN. DE SAUDE

Unidade

Local de Trabalho

000404 - SEC. SAUDE • P .S.B

000001 - UBS DR. RAIMUNDO SANTOS

.,.,--situaçãor

Categoria

OC:orrenda

Aposentado

Pensionista

FGTS Optante Dt:. Opção

21 - Servidor Pllbllco ti1ular de cargo afetivo,

NAo

Nilo

Nilo

Situação

Data da Situação

Slndkato

1 -Normal

Carac:mrlstlc:as

Ffalcas

Dados da

Conta

Raça/Cor

PARDA

Alergias

Sexo

Masc

Doador

Tipo sangue S1na1S

Nilo

Moléstia Grave

Nao

Banco

104

Conta/ Dv

Agência/ Dv

2780-4

Tipo

PRAÇAMARCOSAUREU0,41, CENTRO. BOM JESUS-PI CNPJ: 00.749.590/0001-50

Ficha Cadastral Completa

Página 2de 3

06/03/2025

Eventos Fixos

Defdentes

Código

Descrição

Qtd.

Valor

665

MARGEM CONSIGNADA

001

SALARIO BASE

825

REPASSE P

615

ADICIONAL P/ TEMPO DE

Beneficiários de Pensão Alimentfcea

Beneficiérios de Pensão Vitalícia

.Altenç6es ff Divisão

.Al1eraç.6esc de' Subdivido

Alteraç6es de Unidade Orçamentiria

Alteraç6es de ~Ide Trabalho

Alwaç6es de Cargos

~-Sa1'rios

Data

IDoc.

!Número INome

30/06120151 Lei

1598/2015 ISALARIO BASE

Valor

12.700,00

Afasfamantos/Ucenças

Jornada de Trabalho

Data

Motivo

Retomo

05/01/2024 Afaatamento com vencimento/remuneração

04/0412024

25/10/2021 Afastamento com vencimento/remuneração

23/01/2022

Férias

Aquis.

lnl

Aquis. Fim Vencido

Pagto.

Dias

Pecúnia

Gozo lni

Gozo Fim

Gozo Dias

Situação do Gozo

01/08/2026

31/07/2027

Normal

01/08/2025

31/07/2026

Normal

01/08/2024

31/07/2025

Normal

01/08/2023

31/07/2024

02/2025

01/02/2025

02/03/2025

Normal

01/08/2022

31/07/2023

08/2023

01/0812023

30/0812023

Normal

01/08/2021

31/07/2022

0112023

01101/2023

30/01/2023

Normal

01/08/2020

31/07/2021

08/2022

01/08/2022

30/08/2022

Normal

01108/2019

31/07/2020

0112021

05/01/2021

03/02/2021

Normal

01/08/2018

31/07/2019

01/2020

01/01/2020

30/01/2020

Normal

01/08/2017

31/07/2018

11/2018

01/11/2018

30/11/2018

Normal

01/08/2016

31/07/2017

11/2017

01/11/2017

30/11/2017

Normal

01/08/2015

31/07/2016

08/2016

01/08/2016

30/0812016

Normal

01/08/2014

31/07/2015

01/2016

01/02/2016

01/03/2016

Normal

01/08/2013

31/07/2014

06/2015

01/06/2015

30/06/2015

Normal

01/08/2012

31/07/2013

07/2014

01/07/2014

30/07/2014

Normal

01/08/2011

31/07/2012

09/2013

01/09/2013

30/09/2013

Normal

Licença-Prêmio

Tempo de Serviço Anterior

Recenseamentos

Observçes

PRAÇA MARCOS AUREUO, 41, CENTRO. BOM JESUS-PI

CNPJ: 00.749.590I0001-50

Declaro para os devidos fll'IS que as informações aqui prestadas são verdadeiras-

\__/\_

(Assinatura do Recadastrado)

(Assinatura do Flllcionário Usuário)

PRAÇA MARCOS AURELIO, 41, CENTRO. BOM JESUS.PI

CNPJ: 00.749.590/0001 -50

AchaAnancelra

Pégina 3de 3

06/03/2025

Página1 de 1

06/Bl/2025

| | | | | | | | | | | | | | Sal6rio(12) | Totall.ilhl |
| | | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | 13° | Totall.ilhl |
| 1 SAI.ARIO BASE | P | 2. 700,00 | 2.700,00 | 2.700,00 | 2.700,00 | 2.700,00 | 2.700,00 | 2. 700,00 | 2. 700, 00 | 2. 700,00 | 2.700,00 | 2.700, 00 | | 29.700,00 |
| 615 ADICIONAL P/ TEMPO OE SERVIÇO 5% | p | 135, 00 | 135, 00 | 135, 00 | 135, 0(1 | 135, 00 | 135, 00 | 135, 00 | 135,00 | 135,00 | 135, 00 | 135, 00 | | 1.485,00 |
| 625 REPASSE P.S.B | p 2.000, 00 | | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2. 000, 00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000, 00 | 2.000,CO | 24.000,00 |
| 781 INCENTIVO FINANCEIRO VAf(. IAVEL | p | | | | | 1.636,18 | l. 636, 18 | 1. 636, 18 | 1. 636, 18 | 1. 636, 18 | | 1.636,18 | | 9.817,08 |
| 889 GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO | p | | | 1. 636, 18 | 1.636, lt | | | | | | | | | 3.272,36 |
| 9ff f3o. SALARIO | p | | | | | | | | | | | | 2.835,CO | 2.835,00 |
| 920 IRRF • SALARIO | D | 335, 80 | 335, 80 | 774,43 | 774, 43 | 774, 43 | 774,43 | 774,43 | 774,43 | 774, 43 | 33S, 80 | 774,43 | | 7.202,84 |
| 923 IRRF • DEC.TERC. | D | | | | | | | | | | | | 335, 80 | 335,80 |
| 924 f3o.SALARIO ADIANTADO | D | | | | | | | | | | | | 1.917,~0 | 1.917,50 |
| 942 BOM· PREV | D | 396, 90 | 396, 90 | 396, 90 | 396, 9(J | 396, 90 | 396, 90 | 396, 90 | 396, 90 | 396, 90 | 396, 90 | 396, 90 | | 4.365,90 |
| 1000 TOTAL DE PROVENTOS | B | 4.835,00 | 4.835,00 | 6.471, 18 | 6.471,18 | 6.471, 18 | 6.471,18 | 6.471,18 | 6.471,18 | 6.471, 18 | 4.835,00 | 6.471,18 | 4 .835, co 71.109,44 | 4 .835, co 71.109,44 |
| 2000 TOTAL DE DESCONTOS | B | 732, 70 | 732, 70 | 1.171, 33 | 1.171, 33 | 1.171,33 | 1.171,33 | 1. 171, 33 | 1.171,33 | 1.171,33 | 732, 70 | 1.171, 33 | 2.650, 20 14.218,94 | 2.650, 20 14.218,94 |
| 3000 LIQUIDO | B | 4.102,30 | 4.102,30 | 5.299,85 | 5.299, 85 | 5.299,85 | 5. 299,85 | 5,299,85 | 5.299,85 | 5.299,85 | 4.102,30 | 5.299,85 | 2.184, 80 56.890,50 | 2.184, 80 56.890,50 |
| 4000 BASE PREV SEGURADO | B | 2,835,00 | 2.835,00 | 2.835,00 | 2.835,00 | 2.835, 00 | 2.835,00 | 2, 835,00 | 2.83S,OO | 2.835,00 | 2.835,00 | 2.835,00 | 2.835,CO | 34.020,00 |
| 8000 BASEIRRF | B 4. | 835, oo | 4.835, 00 | 6.471,18 | 6.471,18 | 6.471,18 | 6.471,18 | 6,471,18 | 6.471,18 | 6.471,18 | 4.835, 00 | 6.471, 18 | 4.835,CO | 71.109,44 |
| 8000 BASEFGTS | B | o,oo | o , 00 | o, 00 | o, 00 | o , 00 | 0,00 | o, 00 | 0,00 | O, 00 | o , 00 | 0,00 | O , (,O | 0,00 |
| 9000 VALORFGTS | B | 0,00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | 0,00 | o,oo | o , 00 | o, 00 | o, 00 | o,oo | 0,00 | 0,00 |

Fio\_rl SIC.~llware Uda.

[54/SHIRLEY/SRVBASE.SHIRLEY.FOLHA] {7.5.407.19.18642/R/18642}

PRAÇA MARCOS AURELIO, 41, CENTRO. BOM JESUS.PI CNPJ: 00.749.590/0001 -50

Ficha Financeira

Pã gina1 de 1

06/IJl/2025

| 1 SALARIO BASE | 2025 Janeiro p 2.700,00 | Total | Unha 2.700,00 | | | | | |
| 615 ADICIONAL Pi TEMPO DE SERVIÇO 5% | p 135, | 00 | 135,00 | | | | | |
| | P 2.000, 00 | | | | | | | |
| 625 REPASSE P.S.B | | 636, 18 | 2.000,00 | | | | | |
| 781 INCENTIVO FINANCEIRO VARIAVEL | p 1. | 43 | 1.636,18 | | | | | |
| 920 IRRF •SALARIO 942 BOM- PREV | D 774, | | 774,43 | | | | | |
| 1000 TOTAL DE | D | 396, 90 | 396,90 | | | | | |
| PROVENTOS | B 6.471,18 | | 6.471 ,18 | | | | | |
| 2000 TOTAL DE DESCONTOS | B 1. 171, 33 | | 1.171,33 | | | | | |
| 3000 LIQUIDO | B 5.299,85 | | 5.299,85 | | | | | |
| 4000 BASE PREV SEGURADO | B 2. 835, 00 | | 2.835,00 | | | | | |
| 6000 BASEIRRF | B 6. 471, 18 | | 6.471,18 | | | | | |
| 8000 BASEFGTS | Bo, | 00 | 0,00 | | | | | |
| 9000 VALORFGTS | B | o, 00 | 0,00 | | | | | |

Fioriffi SIC.Software Ltda.

[54/SHIRLEY/SRVBASE.SHIRL EY.FOLHA] {7.5.407.19.18642/R/18642}

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUI CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO DE 1° GRAU CERTIDÃO ESTADUAL

CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

CERTIDÃO Nº 3757581

O Tribunal de Justiça do Estado do Plau f CERTIFICA Q UE, revendo os registros de distribuiçã o de feitos mantido s no s sistem as Them lsW eb, ThemisWeb Recursai , PROJUDI, Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Sistema Eletrônico de Execução U nificado (SEEU). r essalvadas as observações abaixo. NÃO CONSTAR ACÕ FS CRIMINAIS E AUDITORIA .MlLI.IAR com condenação transitada em julgado ou EXFCLJCÕ FS PENAIS- Inclusive nos JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINA IS (JECC'S), em andamento nas unidades judiciárias do Poder Judiciá rio do Estado do Piauí em desfavor de:

NOME; PIERO CAPSSA SECCO CPF; 00993012370 RG: 7579938 ÔRGÃO EXPEDIDOR: SSP ESTADO CIVIL: Soltelro(a) PAI: CLACIR SECCO MÃ E: ANA LUISA CAPSSA SECCO ENDEREÇO : Rua George Miranda 750

BAIRRO: Mlramar, MUNlclPIO: TERESINA • PI

OBSERVAÇÕES :

- Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 0 13/2017 da Corregedoria­ Geral da Justiça do Estado do Plau(;
- Nos termos da Resoluçã o nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a certidão judicial criminal será negativa:
- o 1 - quando não houver feito em tramitação contra a pessoa a respeito da qual se certifica:

(Continua na próxima página) FOLHA 1 de 2

ESTADO DO PIAUÍ PREF EITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria de Administração, Finanças e Planejamen to .

DECLARAÇÃO

Sirvo -me do presente Informar que não consta na base de dados deste setor de pessoal qualquer informação sobre o servidor(a) PIERO CAPSSA SECCO CPF: 009.930,123-70 não ter sofrido pena disciplinar ou ter gozado de Licença sem vencimentos. (Afastamento sem venámento/sem remuneração) ou por motivo particular, não tendo aludido servidor apresentado faltas ao serviço sem justificativa durante os quinquênios 01/08/2011 a 01/08/2016 da lei municipal n° 481/2009.

OBS: O servidor em questão gozou de licença (Afastamento com vencimento/com remuneração) LICENÇA ESPEOAL CONFORME ARTIGO 98 DA LEI 481/2009. Nos período de 25/10/2021 e 23/01/2022 ; 05/01/2024 a 04/04/2024 .

Bom Jesus PI ,06/03/2025

SHIRLEY DAIANE PEREIRA FOLHA

SETOR PESSOAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUI CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO DE 1· GRAU CERTIDÃO ESTADUAL

- o li - quando nela constar a distribuição de termo circunstanciado, inquérito ou processo em tramitação e não houver sentença condenatória transitada em julgado;
- o Ili - em caso de gozo do beneficio de sursis (art. 163, § 2°. da Lei no. 7.210, de 1984) ou a pena já tiver sido extinta ou cumprida; e
- o IV - quando, estando suficientemente identificada a pessoa a respeito da qual se solicitou a certidão, houver registro de processo referente a homônimo ea individualização dos processos não puder ser feita por carênc ia de dados do Poder Judiciário, caso em que deverá constar essa observação .

- Esta certidão não contempla os processos em tramitação no 2° Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí , que deverão ser objeto de certidão específica;
- Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ.

Esta certidão tem validade de 60 (sessenta) dias.

Certidão emitida em 06 de Março de 2025 às 13 h 47 min

FOLHA2 de 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUi

CNPJ: 41.522.1 94/0001-72

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-moil: prefeiturobomprincipiopi@ gmoil.com

Decreto Nº 18 de 11 de março de 2025.

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuiçõe s legais que lhe sã o conferidas, e considerando o disposto na Lei Municipal Nº 031 de 17 de agosto de 1993.

DECRETA:

Art. 1 - Ficam nomeados e empossados os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Bom Princípio do Piauí -PI, conforme segue:

- a) Representantes das entidades dos usuários -

Titulares: ANTONIO LUIZ DA SILVA CARVALHO, CPF: XXX.941.053-72 (Sindicato dos Servidores Público s Municipais); FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE OLIVEIRA, XXX.830.083-34 (Sindicato dos Trabalhadores Rurais); DIANA DE BARROS PIRES, CPF XXX. 311.573-87 (Igreja Católica); DANIELA CRISTINA CARVALHO DA SILVA, CPF XXX.665.263-91 (Igreja Evangélica) ;

Suplentes: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO, CPF XXX.444.153-36 (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais); MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA SILVA FONTENELE, CPF XXX.784.923-04 (Sindicato dos Trabalhadores Rurais); CRISTIANE DOMINGOS VIEIRA, CPF XXX.073.733-49 (Igreja Católica); LUZIMARA PEREIRA AUGUSTO, CPF XXX.496.923-63 (igreja Evangélica);

- b) Representantes dos Trabalhadores da Saúde -

Titulares: ZÉLIA TEREZA DE SOUZA BEZERRA, CPF XXX.817.703-25; LAIANE PEREIRA DA SILVA, CPF XXX.552.123-18;

Suplentes: DAYANE SILVA CARVALHO, CPF XXX.962.183-06; FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA BEZERRA, CPF XXX.177.913-70;

- e) Representantes do Governo -

Titulares: JUCILENE CAMPELO VERAS, XXX.303.183-49 (Secretaria Municipal de Saúde) ; MARCIO CARVALHO DE ALBUQUERQUE, CPF XXX.598.513-49 (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos);

Suplentes: LUIS VAGNO DA SILVA CARDOSO, CPF XXX.433.893-25 (Secretaria Municipal de Administração) ; ZILMAR SILVA DA PENHA, CPF XXX.432.723-00 (Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento);

- d) Representantes dos Prestadores de Serviços -

Titulares: RAISSA SILVA NERES, CPF XXX.445.793-10; ANA CLEIDE CARVALHO DE BARROS, CPF XXX.738.863-23;

Suplentes: VALDEMIR GALENO SOUZA, CPF XXX.750.923-01; IARA PASSOS VERAS, CPF XXX.410.513-92.

Art. 22 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 32 - Revoga-se as disposições em contrário .

Registre - se, e publique.

Gabinete do Prefeito de Bom Princípio do Piauí - PI, 11 de março de 2025.

Francisco Apolinário Costa Moraes Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio 41, Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

AVISO DE LICITAÇÃO

Bom Jesus (PI), 11 de março de 2025.

Levi Ferreira Alixandre

Comissão de Contratação/PMBJ

Visto:

Nestor Renato Pinheiro Elvas

Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI