Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025


DECRETO Nº 164 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

06.716.906/0001-93

Exnrclcio:

202!5

DECRETO Nº 164, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB

06.718.906/0001-93

Exercido:

2025

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 02 03 01 | SECRET.EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO | SECRET.EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO | | 493 | 10.301.0025.2160.0000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE | 10.000.00 |

| 22, | 12.361.2002.2202.0000 3.1.90.91.00 500 200 000 | GESTAO E OPERACtONAUZACAO DAS POUTICAS EDUCA( SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nAo Vinculados de Impostos Educaçlo - Despesas oom MOE | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 | | 3.3.90.40.00 600 999 000 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNIC TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Não se aplica | F.R.: 1 800 02 Federal - Bk>oo de Man |
| 232 | 12.361.2002.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTAO E OPERACtONAUZACAO DAS POUTICAS EDUCA( OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos n.êoVinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE | 230.000.00 F.R.: 1 500 00 | 489 | 10.301.0025.2165.0000 3.1 .90.11.00 804 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Nloseaplica | 260.000.00 F.R.: 1 604 02 agentes. c:omunilárlos |
| 233 | 12.361.2002.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | GESTAO E OPERACIONAUZACAO DAS POLITICAS EDUCA( OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE | 110.000.00 F.R.: 1 500 00 | 513 | 10.301.0025.2188.0000 3.1.90.04.00 800 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recuf'308 do SUS proveniente&do Governo Não-aplica | 100.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal - BkX:o de Man |
| | FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB | FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB | | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | |
| 02 03 02 | | | | 812 | 08.244.0018.2150.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 | AÇÃO COMUNITARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transferênciade Recurwos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Nlo-epllca | 8.000,00 F.R.: 1 680 04 |
| 275 | 12.361.0030.1201.0000 4.4.90.51.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT Não se aplica | 300.000,00 F.R.: 1 542 01 | 878 | 08.244.0018.3017.0000 3.1.90.04.00 661 999 ooo | AÇÃO COMUNITARIA GERAL CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO Transfer6ncla de Recurwos dos Fundos Estaduais de Asslst6nc!a Social Não se apllca | 10.000.00 F.R.: 1 661 04 |
| 286 | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDES - Proffsslonals da Educação Bá slc | 170.000,00 F.R.: 1 540 01 | 02 05 02 | 02 05 02 | S.TRABALHOIAOMINISTRATIVO | |
| 289 | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TransferAnclas do FUNDEB - Complementação da União • VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic | 530.000.00 F.R.: 1 542 01 | 696 | SECRET. PROMOÇÃO, ASSISTENCIA 08.243.0015.3011.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Racursoa não Vlnculad011 de Impostos Nlio u apliea | 50.000.00 F.R.: 1 ~ 00 |
| 320 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se apllca | 360.000,00 F.R.: 1 540 01 | 02 06 00 CONTROLADORIA INTERNA 736 | 3.1.90.11.00 | 02 06 00 CONTROLADORIA INTERNA 736 | 50.000.00 |
| 323 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 543 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transfer!ncias do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 50.000.00 F.R.: 1 543 01 | 02 07 00 | 500 999 000 SECRETARIA MUN.DE 20.605.0055.2500.0000 | 04.124.0006.2070.0000 GESTÃ O DAS ATIVIDADES OE CONTROLE INTERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vlncul8dos oe 1 mpoatos Não se aplica | F.R.: 1 ~ 00 |
| | 999 000 | Não se aplica | | AGRICULTURA.P,E ABASTECIMENTO 748 | 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO DAS AÇOES OE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Rocuraos nlo Vinculados da Impostos Não ao aplica | 70.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 324 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.40.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃ O 00 ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Transferênciasdo FUNDEB - impostos e Transferên cias de 1mpo1tos Não se apllca | 100.000,00 F.R.: 1 540 01 | 02 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | OE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE | |

(Continua na próxima página)

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06.716.906/0001-93

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 E,.erçfçio: 2025

Exercí cio:

2025