Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/04/2025

INSTRUMENTO:

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Estado do Plaul

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAU(

CNPJ Nº 01.612.604/0001 ·51 notasribeira@gmail.com

ATA REFERENTE .JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DOS PROJETO DE VENDA PARA AQUISIÇÃO DE GÍt.NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILJAR. (PNAE) -ANO DE 2025.

CHAMADA PÚBLICA º. 001/2025 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI. AQUISIÇÃO DE GÍt.NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ALIMENTAR ESCOLAR DO ANO DE 2025, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução n. º 26 do FNDE, de 17/06/2013 alterada pela Resolução FNDE nº 04, de 02/04/20 15.

Ao décimo sét imo dia do mes de março de 2025, a Secretaria Municipal da Educação, por meio de sua representante legal, e demais membros de sua equipe de apoio, no sentido de proceder o julgamento com relação a documentação e os projetos de venda apresentados pelas proponentes, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar no ano de 2025. Iniciados os trabalhos constatou-se que atenderam ao Chamamento Público, durante o prazo estabelecido, apenas o Sr. Francisco Alves De Oliveira, agricultor, portador do CPF nº 200.701.603-68, residente e domiciliado no Povoado Boa Vista, s/n, CEP: 64.725-000 na zona rural do Município de Ribeira do Piauí. O agricultor retro mencionando apresentou proposta dentro limite legal disponivel pelo FNDE e demais atendimentos legais previstos no instrumento de convocação. A proposta e documentos de formalização foram devidamente registrados e apensados no período aprazado no chamamento aqui tratado. Os organizadores desta coleta de propostas e documentos, encerram-se os trabalhos, emitido o resultado supra, para que se proceda a publicação deste resultado em Diário Oficial. Encerrado este registro, lavro a presente ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela representante legal da Secretaria Municipal de Educação deste Município. Ribeira do Piauí -PI, dezessete de março de dois mil e vinte e cinco.

Estado do Plaul

PREFIIITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI CNPJ Nº Ol .612.604/0001-51 notasribeira@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 025/2025.

OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente, para ao fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal da Educação de Ribeira do Piauí-PI

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI/ Secretaria Municipal Da Educação.

CONTRATADA: RODRIGUES & RODRIGUES DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 54.800.141/0001-18, sediada na Rua Anísio da Luz, nº 654-D, lpueiras, Picos/PI, neste ato representada pelo Sr. Natanael Rodrigues de Araújo, brasileiro, empresário, portadora do CPF n° 002.366.223-90, residente e domiciliada na cidade de Picos-PI.

VINCULAÇÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, Processo Administrativo 012/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí-PI.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, §§ 2º e 3°, 1 da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro 2025.

VALOR GLOBAL: R$ 208.381,86 (duzentos e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos).

FONTE DE RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00 -SEC, MUN. EDUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER. FONTE DE RECURSO: 500 -RECURSOS ORDINÁRIOS; 553 -TRASF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE, PROJETO ATIVIDADE: 12,361,0269,2049,0000 -MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AUMENTAÇÃO ESCOLAR. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de abril de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS . PI

A VISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03212025 PROCESSO Nº 05112025

FORMALIZAÇÃO

DE CONSULTAS E EDITAL:

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

TtRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:

ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA:

02/05/2025 - 08: 10:00

INÍCIO DA ETAPA DE LANCES:

02105/2025 -

SISTEMA: LICITACONNECT - LICITAÇÕES

ELETRÔN ICAS

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL

MODO DE DISPUTA:

ABERTO 181

FECHADO D

OBJETO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e eventual, com fornecimento de mão de obra exclusiva, insumos, ferramentas, reposição de peças (originais recomendadas pelo fabricante) em sistemas, equipamentos e instalaçõe s de ar-condicionado e refrigeração nos imóveis da Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 135. 11 6,67 (Cento e trinta e cinco mil, cento e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).

EXCLUSIVA MEI/ME/EPP: SIM D NÃO l:i<I BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL: S IM 181 NÃO 0 VALI.DADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissão de contratação e atuação de gestores e fiscais de contratos e licitações. sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº 150, centro, c idade de Padre M arcos PI, sede da Prefeitura Municipal, realizará licitaçã o, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔN ICA, nos termos da Lei nº 14. 133, de 2021 , e demais legislação aplicáve le, ainda, de acordo com as condiçõe s estabelecidas neste Edital.

Padre Marcos-PI, 08 de abril de 2025.

Prefeita Municipal

TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO -EDITAL Nº 01/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS-PI, Estado do Piauí, no uso das atribuições conferidas pela na Lei Municipal nº 523/2013, alterada pelas Leis Municipais nº 618/2018, nº 623/2019 e 0°738/2022, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados (as), conforme ordem de classificação nas vagas do Teste Seletivo Simplificado nº 001/2025, realizado por esta Prefeitura, homologado pelo Decreto nº 009/2025, de 17 de fevereiro de 2025, para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Padre Marcos/PI, até o dia 03 de março, munidos dos documentos e atendendo aos requisitos seguintes:

1. Os (As) candidatos (as) aprovados (as) deverão comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Padre Marcos/PI (Rua Anfiisio Macêdo , n 150, Centro), entre os <lias 01 e 03 de março de 2025, de 8h até às 12h, munidos da seguinte documentação:
- a) Carteira de Identidade RG;
- b) Cadastro de Pessoas Físicas CPF;
- e) Titulo de eleitor e comprovante de quitação e1eitoral;
- d) Comprovante de residência;
- e) Dados Bancários;
- f) Certificado de Rese rvista, para os candidatos do sexo masculino;
- g) Cerificado/Diploma devidamente autenticado pelo MEC que comprove a escolaridade compatível com o cargo concorrido;
- h) Declaração de Inexistência de acumulação de cargos;
- i) Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal;
- j) Registro no Conselho Profissional competente, exigidos para os cargos;
- i) PIS/PASEP (caso tenha a inscrição);
- m) Ficha de cadastro em\_ itido pela Prefeitura.
2. O (A) Candidato (a) aprovado (a) deverá apresentar-se na Prefeitura Municipal de Padre Marcos/PI, portando consigo todos os documentos constantes do item 1, no endereço e até a data prevista.
3. Não poderá ser admitido no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Padre Marcos/PI, o (a) can<lidato (a):
16. 3.1 Considerado (a) INAPTO (A) para exercer as atribuições inerentes ao cargo para o qual prestou o Teste Seletivo Simplificado nº 01/2025 da Prefeitura Municipal de Padre Marcos/PI; 3 .2 - Que deixar de entregar um ou mais dos documentos exigidos no item 1 deste Edital de Convocação.
17. 4 . os (as) candidatos (as) convocados (as):
18. 4 .1 Relação das Candidatas que deverão se apresentar na Prefeitura Municipal de Padre Marcos/PI:

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