Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/02/2025

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 026/2025

Ref. Proc. Nº 0030/2024.

Objeto: Serviços profissionais especializados de consultoria com execução indireta para planejamento, gerenciamento, operacionalização e execução de compensação financeira previdenciár ia COMPREV, do Fundo de Previdência Social do Município de São Braz do Piauí - FPS.

Nos termos do Art. 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021 , e com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea "c" da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação e no que mais consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 026/2025, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO do Escritório "FUTUROPREV LTDA" (CNPJ sob o nº 17.150.231/0001-84), com sede na Rua Hugo Napoleão, Nº 775, Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí , ao custo total de R$33.000,00 (trinta e três mil reais) em 11 (onze) parcelas iguais de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais).

Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia desta AUTORIZAÇÃO .

São Braz do Piauí - PI, 05 de fevereiro de 2025.

DEBORAH SAYONARA SANTOS

Assinado de forma digital por DEBORAH SAYONARA SANTOS

Deborah Sayonara Santos Cardoso

Prefeita Municipal de São Braz do Piauí - PI

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 036/2025

REF. PROC. Nº 0030/2025 INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

OBJETO: Contratação de Escritório de Consultoria e Assessoria Tecn.ica Especifica em Gestão dos Ativos e Passivos de Regime Próprio de Previdência Social para Realizar o Gerenciamento do Fundo de Previdência Social do Município de São Braz Piauí - FPS.

CONTRATANTE: Fundo de Previdência Social do Munlclpio de São Braz do Piaul -FPS, inscrito no CNPJ: Nº 41.522.145/000!-30, com sede na Praça José Gregório da Costa, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí, Estado do Piauí.

CONTRATADO:

FUTUROPREV LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.150.231/0001-84, com sede na Av. Dom Severino, Nº 2074, Sala 207, São Cristóvão . Mun.icípio de Teresina, Estado do Piauí, neste ato representado por seu sócio administrador RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR , brasileiro, empresário , inscrito com o CPF nº 958.825.883-9 1, com endereço na Rua Professor Madeira, Nº 1301 , Cond. Mirante Teresina,. Torre Parnaíba, apt. 904, Horto, Município de Teresina, Estado do Piauí.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá duração de 11 (onze) meses, no período de 05 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, prorrogável nos terrnos da Lei Nº 14.133/202 1.

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.08.0 i Projeto Atividade: 09.272.0004.2080.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.35 Fonte de recursos: 802

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alín ea "e" da Lei N º 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação, no Processo de lnex.igibilidade de Licitação N 026/2025 e no Termo de Contrato Nº 036/2025.

DATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Diego Paes Landim da Costa pela CONTRATANTE e Raimundo José Rodrigues Júnior pelo CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 037/2025

REF. PROC. Nº 7392/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação dos Serviços Técnicos Profissionais Especializado de Consultoria na Elaboração de Estudos Técnicos, Planejamento, Cadastros junto a Plataforma do Governo Federal, Siga, Simec e Siscon, para a Prefeitura Municipal de SÃO BRAZ DO PIAut PI.

CONTRATANTE: Municlplo de São Braz do Piauí -PI, inscrito no CNPJ: N" 41.522.145/0001-30, com sede na Rua Dionísio Pereira da Silva, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí, Estado do Piauí.

CONTRATADO:

VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ 33.535.050/0001-22, situada a Rua Zeferino Vieira, 544, Pavimento 1, Bloco ll, Bairro Vermelha, CEP nº. 64.019-020 com sede na cidade de Teresina - PI, por intermédio de seu Sócio Administrador o Sr. CARLOS SOARES DA SILVA, brasileiro, empresário , portadora do RG nº 1.157.91 i SSP/PI, e do CPF (MF) nº 470.613.08320 residente no município de Teresina, Estado do Piauí.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá duração de 12 (doze) meses, no perlodo de 24 de janeiro de 2025 a 24 de janeiro de 2026, prorrogável nos termos da Lei N" 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 7.2 12,00 (Sete mil, duzentos e doze reais)

VALOR TOTAL: R$ 86.544,00 (Oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais)

Unidade Orçamentária: 02.03.01 Projeto Atividade: 15.452.0026.2029.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.39 Fonte de recursos: 500

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea "e" da Lei N" 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação , no Processo de lnex.igibilidade de Licitação N º 027/2025 e no Termo de Contrato N" 037/2025.

DATA DE ASSINATURA: 24 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Deborah Sayonara Santos Cardoso pela CONTRATANTE e Carlos Soares da Silva pelo CONTRATADO.

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 035/2025

Ref. Proc. Nº 0028/2025.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços objeto de disponibilização de módulos do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle SIAFC para atender as demandas do Fundo de Previdência Social do Município de São Braz do Piauí - FPS.

Nos termos do Art. 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso ill, da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação e no que mais consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 025/2025, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO da Empresa "STS Informatica LTDA EPP" (CNPJ sob o nº 73.726.333/0001-76), com sede na Rua Santa Luzia, 2.480, Piçara, Município de Teresina, Estado do Piauí , ao custo total de R$ R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais), em 11 (onze) parcelas iguais de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia desta AUTORIZAÇÃO.

São Braz do Piauí - PI, 05 de fevereiro de 2025.

Deborah Sayonara Santos Cardoso