Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

180

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUi

CNP): 41.522.285/0001-08

LAUDO DE AVALIAÇÃO

Solicitante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS - PI CPF: 41.522.285/0001-80 OBJETIVO: AVALIAÇÃO

DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NO LUGAR MORRO DO PROCÓPIO, DATA PATOS, PATOS - PI.

Data Referencial da Avaliação: 13/10/2025

llAllmO dDIE AVALIA.çiÍII)

Imóvel. Avaliando

Terreno localizado no Morro do Procópio, s/n, Data Patos, Patos do Piauí -PI.

Solicitante: Prefeitura Municipal de Patos do Piauí -PI, CNPJ: 41.522.285/0001- 80

R$ 17.220,00 (dezessete mil, duzentos e vinte reais)

Este trabalho foi elaborado em total conformidade com a NBR 14.653 Norma Brasileira para Avalia ção de Bens ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas, em suas partes 1 e 2.

Solicitante e Finalidade

O presente trabalho visa atender solicitação do Prefeitura Municipal de Patos do Piauí -PI com a finalidade precípua de apropriar o valor de venda do imóvel , para fins de garantia .

Imóvel em Estudo

O imóvel do presente trabalho corresponde ao imóvel situado no lugar denominado Morro do Procópio, Data Patos, Patos do Piauí PI.

Ressalvas e fatores limitantes

Durante este trabalho não ocorreram resalvas e fatores limitantes.

Descrição Geral

1.1. Aspectos Intrínsecos

O Terreno possue e da topografia em declive, tendo o seguinte dimensionamento:

- 100,00 metros de frente p/ BR 407;
- 70,00 m etros de lado esquerdo;
- 70,00 m etros para o lado direito;
- 100,00 metros de profundidade equivalente;
- Área superficial 7000m 2 .

1.2. Aspectos Extrínsecos

Ar egião é reconhecidamente como de localização simples na ci dade.

Os e mpreendimentos na reg ião se caracterizam da seg uinte forma: na avenida principal predomina o intenso comércio varejista, prestação de serviços, com presença pequena de residências de padrão médio. Os terrenos exercem boa desejabilidade imobiliária, face à atratividade dos estabelecimentos comerciais e residenciais ali localizados.

Estimação do unjtárjo Coelo médio)

R$ 2,46/m2

A NBR 14.653 prevê intervalo de valores com nível de confiança de 80%, a saber :

Mínimo = R$ 2,21/m 2 ( - 10, 10%) Máximo = R$ 3,08/m 2 (+20,03%)

Esta consultoria entende que possa adotar o valor no entorno do valor médio, tendo em vista que o terreno avaliando possue localização simples. Destacase também que o avaliando possue liquidez de curto a médio prazo.

Logo temos : 7.000m 2 x 2,46 R$/m 2 = R$ 17.220,00

VALOR TOTAL ADOTADO:

R$ 17.220,00 (dezessete mil, duzentos e vinte reais)

Patos (PI), 13 de outubro de 2025.

A região conta com energia elétrica; água potável; rede telefônica fi xae móvel; educação fundamental, média; segurança pública; saúde; recreação e lazer; posto de combustível; supermercado eo acesso aos imóveis em ruas pavimentadas com paralelepípedo.

Estas considerações, aliadas aos aspectos intrínsecos da área, permitem concluir por um diagnóstico de mercado favorável, a curto e médio prazo. Esta avaliação procurou contemplar estes aspectos.

Metodologia Avaliatória

Foi utilizado o consagrado método comparativo direto de dados de mercado tratamento por fatores, que segundo a NBR 14.653, em sua parte l, item 8.2.1 :"Identlt"lca o valor de rnercado do bern por rneio de tratarnento técnico dos atributos dos elernentos co,nparávels, constituintes da arnostra."

Quanto ao tratamento técnico implementado neste trabalho, utilizamos o processo científico- tratamento por fatores. Segundo a NBR 14.653-2, item 8 .2.1.4.l:

"trata,nento por ,atores: hornogeneizacão por ,atores e critérios, rundarnentados par estudas canrarrne B.2.:1..4.2, e posterior analise estatística das resultadas harnagenelzados. ~

"Deve-se levar ern canta que qualquer rnodelo é urna representação slrnpllt"/cada do rnercada, urna vez que não considera todas as suas ln,arnrações. Par Isso, preclsa,n ser tomados cuidados cientíricos na sua elaboraçlio, desde a preparação da pesquisa eo trabalha de carnpa, até o exarne final dos resultadas."

Apropriação do Valor de Avaliação

Em anexo, apresentamos planilha de dados de terrenos coletados na Evitamos o região, perfazendo OS alargamento da área (cinco) informações de mercado. de influência, tendo em vista as peculiaridades da microrregião.

Também em anexo apresentamos os parâmetros da modelagem, conforme preconiza a norma brasileira específica. Assim estimamos os valores que compõem o imóvel:

- 1.1 Terreno

:;., UMA ÁBRA PR TPBBA, medindo ~ (quarenta hcc111rcs), situada no lugar denominado '"MOBBQ 00 PROÇÓPIO " . d~ D ata "Patos", municí pio de Patos do Piauí (PI), Distrito Judiciório · êsta Com\_\_arca, Nümcro do fmóvel na Receita Federal NlRF: 8.856,835-0, limilandc,..se tu) Norte. ..-. com 101:Jé Dias da Silvo; ao Su l, com Antonio Adão Ribeiro; ao Leste, com Roque Vitalino da Silva; e ao Oeste~ com Francisco Honorato da Silva: br.nfcitoria& 600 metros de cerca de madeira; OI poço tubular; rc'gis trada na transcrição anterior sob nº 12,599, fls. 133, livro nº 3. ··u", do Rcgist.ro fmobi1iá rio ncst· cc'anó rio.

~ . Protocolo: 1901 1. de 20/09/2022 · VENDA E COMPRA - O imóvel de que trH.ta a prcsc.ntc :~ n,atri'cula. foi adqu iddo. conj unta mente. po r: 1- ALJilZIO ÇQELHQ DOS RE IS fILHO- CPF -~ 7 5.903.743-04. brasileiro, piauicnsc, casado, médico, rcsidcmc ~ domiciliado à Av. Condomínio i ~ ltÕ!'ide Q ci~I G1ub. AV. Perimcttal, 710, Bairro Zé Manins, A raripina-PE. CEI': 56.280-000: 2LJZZJSSANDB-A PJAS OOS R.:W:S, Cl/R.G nº 1.4 12.343 SSPIPT eCPF 627 .9 14,3:'53-R7, brasilc irt1. pifâuicnsc~ c;asada, enfermeira, rcsidcnlC e domiciliada à R\_ua Luiz Lé li.!l de Carvalho. Cen1 ro. P;1tos do uf; 3~ 1UZITÃ:NIA DIAS DOS RBJS. 1/RGnº t. 33!$..676 SSP/ PI e CPF 470.72 1.483-S: 3. ~silcinC piauic~sc, divorciada, agente comunitár ia de suUdc, r~idcntc e domiciliada à Av. Jollo R1,1fioo Tclcs~ n, é'.cnt ro, Patos do Pfouf (PI ), por co.mprn feita a Alu.b:i.o Coelho doa Reia. CI/RG n°446.l!Í5~ SJSP/PI e CPF - 030.185.203-00, e ,rua mulher, Tcres.inha de Fl\tima Oifts doti Reis, CI/RO »ºJ, J:3 1 ~280-SSP./PJ eC:PF - 440.1 18.573--00, brasill.:iros, piauicnscs. casados, agriculto.-cs. <residente~ e ·~ ~ n,ii~Uiad ef.' na Rua Luiz ~ tis de Carvalho. st\_nº, ~entro, nu ~idade de Patos do Piaol. desta Comarca e ,la1cós (PI); com an\_uCnc1 a dus filhos: Luz ia Oias dos Reis, Cl/RO n" 1.305.375 SSP/PI e CPF --âóÍ~.403-44~ brasileira. piauicnse, divorciada, profcs!'.ara, residente e domicilitadu à Ruu L1.1iz Léfo~ n. Ccnti:;o. Patos do Piauí (P 1 ); e Marcos Janicl Dius dos Rc'is. CI/RG n 2. 170.594 ,-932.6 16.593-00, brasileiro, piauic~ c. c ivilmente soJt~i:ro. lavrador, residente: e - ~· LÚ iz,Lêlil de Carvalho s/n, Centro, -r atos do Piauí, conforme escritura públi c~ de tada de 21 .12.2016, lavrada às n~. 174, do Livro n" 91, deste Cartório, sendo SI.SSJ ,00 (hum mil, quiob..ento, e oitenta er · '· · ·

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUi

-JAICÔS PU\UÍ COMARCA DE JAICÔS ·

CARTÓRIO DO 1· oa::fc1O E REGISTRO DE IMÓVEIS CNPJ: 06.734.0H)/001·04 -- CNS: 07.847-7 Maria do Perp6tuo Socorro M·tos SIiveira Reis Tabel,\_ eR ... strador.· Pública

REOISTRO DE IMÔVBIS

CBR.TIFICO que à ficha 01 , do livro de Registro Geral n" l , foi matriculado sob n"' ~ . o scguinlc imóvel:

ld:OE28A9296DF6E98A

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAJCÓS. PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 65 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003535/2025, de 12 de Setembro de 2025, que o !movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Maria Neusa de Carvalho, encontra­ se em processo de Regutarizaçlo Fundiiria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal n· 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas nspectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2". Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o Imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e§ 6", da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, C?nfonne art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo liº. o presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 11 de NOVEMBRO de 2025.

larização Fundiaria