Município: Santa Luz
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 23/06/2025


EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 005/2025 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

TERMO DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

| Item | Produto | Qtd. | Und. | IVlr. Unit. | IVlr Total * | Data da entreea |

| OI | | | | | | |
| 02 | | | | | | |
| 03 | | | | | | |
| 04 | | | | | | |
| 05 | | | | | | |
| 06 | | | | | | |
| 07 | | | | | | |
| 08 | | | | | | |
| 09 | | | | | | |
| 10 | | | | | | |

(*) Anexar notas fiscais ou recibos vá lidos.

Nestes termos, os produtos entregues estão de acordo com o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e totalizam o valor de R$ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ( ).

Declaro ainda que o(s) produto(s) recebido(s) está (ao) de acordo com os padrões de qualidade aceitos por esta instituição, pelo(s) qual(ais) concedemos a aceitabilidade, comprometendo-nos a dar a destinação final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na aquisição da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, aprovado pelo CAE.

Representante da Entidade Executora

OBS: Deverá, obrigatoriamente, ser devidamente preenchido.

Aquisição de Gê neros Alimentí cios proveniente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do municíp io de SANTA LUZ-PI durante o ano de 2025 e ano letivo de 2025. Que entre si faz o Município de SANTA LUZ/PI e .

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE :XXXXXXXXX -PI, inscrita no CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, Casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXX e do CPF XXXXXXXXXX doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa XXXXXXXXXXXXXXX CNPJ: XXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXX representada por representada por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, fundamentados nas disposiçõe s Lei nº 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº XXX/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulasque seguem:

CLAUSULA PRIMEIRA

É objeto desta contrataçã oa aqms1çao de Gê neros Alimentícios proveniente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de XXXXXXXXX-PI durante o ano letivo de 2025, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a Chamada Públic an.º 004/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLAUSULA SEGUNDA

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiarparte integrante deste Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA

Fornecedor( es)

CONTRATO N.º.

ANEXO V DECLARAÇÃO DE LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA POR AGRICULTOR -DAP/ANO(Referência: CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 005/2025)

A (preencher com nome/razão social da cooperativa/associação) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ... .. ... ... .. .. .. , com sede na Rua , nº .. .. , Bairro ... ... ... ,CEP .. ,na Cidade de, Estado do Maranhão , neste ato representada por seu representante legal, Sr (a) , nacionalidade, portador do Registro Geral nº ... ... ... ... .. .. .. ... .inscrito no CPF sob nº ... .. .. .. ... ... ... .. ... ... ... ... ... .. , residente na Rua .. , nº ... .. , Bairro ... .. .. .. ... .. .. .. ... .. . , CEP , na Cidade de , Estado do .. ... .. .. . DECLARA que se responsabiliza pelo cumprimento da RESOLUÇÃO /CD/FNDE Nº 26/2013 e RESOLUÇÃO /CD/FNDE N°04/20l5 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, que limita o valor individual de venda do Agricultor Familiar em no máximo R$ 20.000,00 (vinte mil reais). por DAP/ano.

(nome e assinatura do representante legal) (carimbo com CNPJ)

ANEXO VI -MINUTA DE CONTRATO

/2025

O limite individual de venda de gê neros alimentíc ios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção , conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA

OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário MOA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, cm no máxi mo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MOA.

CLÁUSULA QUINTA

- O inicio para entrega das mercadorias será imediatamente, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 31 de dezembro de 2025.
- A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a Chamada Pública n. 0 004/2025.
- O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsáve l pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.

CLAUSULA SEXTA

Pelo fornecimento dos gê neros alimentíci os, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimenticios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ \_\_\_\_\_\_\_\_ , \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_, conforme listagem anexa a seguir:

| 1. Nome do Agricultor Familiar: | 1. Nome do Agricultor Familiar: | r-CPF: | r-CPF: | 3.DAP: | 3.DAP: | 3.DAP: |

| 01 | 4. Produto | 4. Produto | 5. Und. | 6.Qtd. | r,, Preço Proposto | 18. Valor trotai |
| | 02 | 02 | | | | |
| 03 | | | | | | |
| 04 | | | | | | |
| 05 | | | | | | |
| 06 | | | | | | |
| VALOR PROPOSTO ETOTAL R$: | VALOR PROPOSTO ETOTAL R$: | VALOR PROPOSTO ETOTAL R$: | VALOR PROPOSTO ETOTAL R$: | VALOR PROPOSTO ETOTAL R$: | | |

CLÁUSULA SÉTlMA

No valor mencionado na clãu s ula sexta estão incluída s as despesas com frete, rec ursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, socia is, comerciais, trabalhistas e previdenciár ios e qua isqueroutras despesas necessá rias ao cumprimento das obrigações decorrentes do prese nte contrato .

CLÁUSULA O ITAVA

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentár ias:

Órgão Unidade Orçamentãr ia , Função Subfunção Program a ; Projeto/Atividade ; E lemento de Despesa .

CLÁUSULA NONA

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusu la Quinta, alínea " b", e após a trrunitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do m ês anterior.

N ão será efetuado qua lquer pagamento ao C ONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira emv irtude depe nalida de ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA DÉC IMA

O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNACEDOR, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0 ,. 1% ao dia,. sobre o valor dap arcela vencid a.Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses m ensais de recursos do FNDE em tempo há bil.

CLÁUSULA DÉC IMA PRIMEIRA

Os casos de inad.i.mplê ncia da C ONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1°, do art. 20 da Lei nº II .947/2009 e demais legislações relacionadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das No tas Fiscais de Venda, ou congê nere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios daAgricultura Familiar para Alimentação Escolar,. estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gê neros Alimentício s da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação .

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execuçã o do contrato, não excluindoou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

CLÁSULA DÉCIMA QUINTA

O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:

- a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público,re speitando os direitos do CONTRATADO;
- b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão doCONTRATADO;
- c) fiscalizar a execução do contrato;
- d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
- e) Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo­ lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁSULA DÉCIMA SÉTIMA

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria de Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.

CLÁUSULA DÉC IMA OITAVA

O p1·es en te contr-ato 1 ·ege-se , a inda , pela C ha m ad a Pública n . 0 003/2025, pela Resolução CD/FNDE nº. 026/201 3 e pe la Lei nº 1 J .9 4 7 / 2009 eo dispositivo que a regulamente,. em todos os seus termos,. a qualserá aplicada, também , onde o contrato for o misso.

CLÁSULA DÉCIMA NONA

Este Contrato po derá ser aditado a qualquer tempo,. media nte acordo formal entre as pa rtes, resguar-dadas ass uas condições essenciais.

CLÁSULA VIGÉSIMA

As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que som ente terá validade se enviada mediante reg istro de recebimento, por fax, tra ns mitido pelas partes.

CLÁSULA VIGÉSIMA PRIMEIR A

Este Cont.rato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivaçijo, porcarta ,. consoante C lá u sula Vinte, poderá ser rescindido, dep leno direito , independentemente de notificação ou inte rpelaçãoj udicia tou extrajudicial, nos seguintes caso s :

- a) po r acordo entre as partes;
- b) pe la inobservân c ia de qualque rde su as condiçõe s ;
- c) quaisquer dos motivos previstos em le i.

CLÁSULA VIGÉSI MA SEGUND AO presente contrato v igorará da s ua assinatura a té a entrega to tal dos pro dutos adquiridos ou até \_\_ / \_\_ / \_\_ \_

CLÁSULA VI GÉS IMA TER CEIRA

Os casos o missos serão d ecididos pe la CONTRATANTE, segundo as disposições contidas naLein º 14. J 33, de 202 1 ede mais normas fed e rais de licitações e contratos adm.inistrativos e, subs idia riame nte, segundo as dis pos ições contidas no Código de De fe sa do Con s umidor e Código C ivil e demais normas e princípi os gerais dos contratos.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA

É competente o Foro da Comarca de XXXXX.X /Pl para dirim.ir qualque r controvér-sia que se originar deste co ntrato .

E, por estaren1 assim, justos e contratados, ass inam o presente instrum e nto em três vias de ig ua l teor e forn1a, na presença de duas testemunhas.

XXXXXXXXX - PI (PI), XXX de XXXXXX de 2023.

Prefeito Municipal CONTRATANTE

CONTRATADO

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TESTEMUNHA

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TESTEMUNHA

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ: 06.553.721/0001-05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340 Mutirlo CEP.: 64690-000 Fronteiras PI Fone: (89) 3454-1348 E~mMi'8: 11mcfrooteir1U1@gm21i1.com smefront@botmail.com

CON-TRA-TO TEMPORÁRIO GAIJ.SEMED Nº 002.10/2025

Contrato que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e à Pessoa Física ALESSANDRO FERNANDES RIBEIRO LACERDA, cujo objeto é, prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Educação no município de Fronteiras -PI, na função de CONTROLADOR DE ACESSO DE ESCOLAS, 40H, aprovado(a) e classificado(a) ou cadastro de reserva no Teste Seletivo confonne Edital 001/2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público , inscrita no cadastro nacional de pessoajuridica--CNPJ nº 30.653·.040/0001--01 , sediada· a Rua Ezequiel Batista de Sousa, Nº 340, Bairro Mutirão, na cidade de Fronteiras, Estado do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretária Municipal de Educação, ZILDÍNIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesário de Sousa, nesta cidade de Fronteiras PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa física, ALESSANDRO FERNANDES RIBEIRO LACERDA portador(a) do RG Nº 099.172.643-02 SSP/Pl, inscrito(a) no CPF sob Nº 099.172.643-02, residente e domiciliado(a) na RUA PROJETADA ONZE, Nº S/N, Bairro PANORAMA, municlpio· de FRONTEIRAS /PJ, doravante denominado(a} deCON'FRATA:DO(A); celebram o presente contrato, por excepcional interesse público e medida excepcional de urgência, em observância ao disposto no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei Nº 187/1997, Lei Orgânica do Município, bem como legislações vigentes, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O contrato tem por objetivo a prestação de serviços na função de CONTROLADOR DE ACESSO DE ESCOLAS, 40H,junto a Secretaria Municipal de Educação no Município

Fronteiras -

Pari· gra-fo- Prhneiro· cO contrato Nº 002 t0/2025· está vinculado· ao· Art. 3 7, inciso tX da Constituição Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei Nº 187/1997, Lei Orgânica do Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transição, constem no processo de contratação.

CLÁUSULA SEGUNDA-DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

- a) Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusu.las avençadas~ atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educação de Fronteira- PI; b) Responder por perdas e danos que vier a causar à Contratante ou a terceiros. em razão de ação ou omissão, dolosa ou cuJp· osa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais,. a que estiver sujeita;
- e) Não subcontratar outra Pessoa Física para a execução dos serviços objetos deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

- a) É obrigação do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma convencionada, desde quer preenchidas as forrnalidades previstas n· o presente· contrato;
- b) É obrigação do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execução dos serviços,

a quem compete trunbém proceder às evidências, multas e demais combinações ;

- e) Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo(a) CONTRATADO(A).

CLÁUSULA QUARTA -DO VALOR A SER PAGO

O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ t 518,00·(UM· MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).

Parágrafo Único: O pagamento será realizado mediante transferência eletrõnica 9 em instituição bancária conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de receita do orçamcnto/2025 destinact-o à Prefeitura Municipal- de Fronteiras / Secretaria Municipal de Educação de Fronteiras PI.

CLÁUSULA.QUINTA - DA LOTAÇÃO E .JORNADA DE TRABALHO

a) A Jotaçao CIO(a) servtelor(.a) e Celta pela Secretaria Muntcipal de Ectucaça.o dentro da carga horária . objeto deste contrato, em regime integral ou parcial, em horário e locais que atendam às necessidades temporárias e interesses da Secretaria Municipal de Educação .

b) Em nenhuma hipótese, o(a) servidor(a) poderá em virtude de interesse próprio escolher os locais e ou horários de trabalho.

CLÁUSULA SEXTA -O PRAZO UE VALIDADE DO CONTRATO

O presente instrumento será válido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de até 31 DE DEZEMBRO DE 2025, não podendo ser prorrogado, confonne edital 001 /2025.

CLÁUSULASÉTIMO- DA RESCISÃO

O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Parágrafo Único: A Rescisão antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das partes não ensejará nenhuma espécie de indenização, salvo o pagamento pelos serviços já prestados.

CLÁUSULA OITAVA -DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRA TO, as partes elegem o fórum da comarca de Fronteiras PI.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

Fronteiras (PI), 30 de maio de 2025.

ZILD~NIA MARIA RIBEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIAGP02/2025

CONTRATANTE

ALESSANDRO FERNANDES RIBEIRO LACERDA CPF: 099.172.643-02 CONTRA TADO(A)