Município: Batalha
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/03/2025

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IUTÃO :IOH-2028

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCTSO III, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025

INEXIGIBILIDADE DE llaTAÇÃO N°. 088/2025

CONlRATANTE:

SECRETARIA MUNIQPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI

CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDEREÇO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

CONlRATADO:

HELLEN VITÓRIA MARQUES ANDRADE FREITAS

CPF 085.554.823-13

ENDEREÇO : AV. SEBASTIÃO LEAL, S/N FÁTIMA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TENICOS ESPECTALIZADOS DE PSICÓLOGO(A) DO CASF, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICTPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO DE R$ 39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE MENSAL DER$ 3.600,00 (TRB MIL E SEISCENTOS REAIS).

GESTOR DE CONlRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF r~o 074.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103--00

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31.12.2025

DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

IUTÃO:IOH-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 124/2025 1nexlglbllldade de Licitação nº 088/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuiç ões que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133 /2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitaç ão, referente à CONTRATAÇ Ã O DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , JUNTO AO CASF, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor de HELLEN VITÓRIA MARQUES ANDRADE FREITAS, CPF 085.554.823-13, no valor total do contrato de R$ 39.600,00 (trinta e nove m il e seiscentos reais). Será pago ao contratado o valor equivalente mensal de R$ 3.600,00 (trê s mil e seiscentos reais), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Riheiro (PI), 05 de fevereiro de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUt PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA - PI CNPJ sob o nº 06.553.903/0001-86 Praça da Matriz, 141 1 Centro, B atalha~PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.0703/2025 PREGÃO EI ,ETRONICO Nº 002/2025

O MUNIC t:PIO DE BATALHA-PI, lnscrlto(a) no CNPJ sob o oº 06.553.903/0001-86, com endereço na Praça da Matriz, 141 , Centro. Batalha-PI, por intennédio do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINJSTRAÇÃO E FINANÇAS , neste ato representada pela Secretária Municipal, Sr.(a). Ju Uana Sales Mach ado, CPF N.,.. 039.207.083-93 considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS D 9 002/2025 processo administrativo n. 9 007/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, e em confonnidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

1. 1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DIESEL, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI E DEMAIS SECRETARIAS DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. Especificado(s) no(s) itcm(ns) do Termo de Referência , que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2 . DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto. as quantidades mínima se máximas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

EMPRESA: GOLO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E DERIVADOS L"IDA- EPP

CNPJ: 08.636.017/0001-41

ENDERE O: AV GETULIO V ARGAS n· 255 BAIRRO CENTRO CEP 64.190-000 BATALHA PIA REPRESENTANTE: JOÃO HENRI UE SILVA BRITO - CPF: 990.460.753-20

| ITEM | DESCRIÇ Ã O | VLDE REFERENCIA | MAIOR DESCONTO% | VALOR UNIT |

| | OLÉO DIESEL | 6,37 | 1,0% | R$ 6,30 |

3. ÓRGÃO( S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão gerenciador será o municipio de Batalha-PI.
- 3.2. Além do gerenciador, não há órgã os e entidades púb licas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4 .1 . Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prováve l desabastccimcnto ou descontinuidade de serviço público;
4. 1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatí veis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.Z. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas senl realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2. l . O 6rgão ou entidade gerenciadora poderá. rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá.. efetivar a aquisição ou a contrat.ação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O prazo de que trat.ao subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do 6rgão ou da entidade não participante aceit.a pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.S. O 6rgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item4.1.

4.6. Dos Umttes para as adesões

- 4.6.1. As aquisiçõe s ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.7. Vedarão a acriscimo de ouaoUtarivos
- 4.7.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃ O DA AT A DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia úti l subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual perlodo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará. no momento da contratação ea cada exercíc io financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2. l . O instrumento contrdtual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

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