Município: Picos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/03/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VCcLXxxVI

PICOS
ESTADO DO Piauí
PROCURADORIA GERAL DO Município DE PICOS - Piauí
Prefeitura Municipal DE PALMEIRAIS
CNPJ:06.553.804/0001-02 / tels: (89)3415-4215/4217
Rua Venancio Borges, 710 -- Centro
CNPJ: 06.554.851/0001-62
TERMO DE PERMUTA
TERMO DE PERMUTA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
O Município PICOS, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico, com sede na Rua
Marcos Parente,n 155,CentroPicos-PI inscrita no CNPJ/MF sob on.06.553.804/0001-02, neste ato
representado pelo Prefeito em Exercicio,Exmo.Sr.PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, eo
Município DE BOCAINA-PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF sob o
CONSIDERANDO q
no.06.553.689/0001-68,com endereco na Pca Amancio Epifanio de Macedo,S/N,Bocaina-PI, neste ato

representado pelo Prefeito em Exercicio,Exmo.Sr.GUILHERME PORTELA DE DEUS MACEDO,
todos ao final assinados, tem justo e acertado, nos termos e estipulagoes desta avenga e das normas
postas adicionais de eventuais interessados, nos
juridicas incidentes neste diploma legal, mediante as clausulas constantes no contexto deste documento,
termos do inciso ll, art.75 da Lei 14.133/2021
que mutuamente outorgam e aceitam:
cONsIDERANDo que mesmo apos a publicagao nao se obteve propostas adicionais de fornecedores
CLAUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO:
interessados no objeto licitado;
O presente te
ermo tem por escopo a permuta da servidora LIANEIDE LUZ LEAO, inscrita no CPF sob
cONsIDERANDO que na fase interna do procedimento foi realizado proc
no 798.505.703-00,Professora, matricula:1753-1,pertencente ao quadro de servidores do Municipic
de Picos - PI, com o servidor JONNYS CLEYTON LIMA FERREIRA, inscrito no CPF 029.233.173-
empresa A FERNANDES DE LIMA FILHO EIRELI, CNPJ n 41.893.480/0001-44, apresentou proposta de menor prego
86, Auxiliar Administrativo, matricula: 132-1, pertencente ao quadro de servidores do Município de
e mais vantajosa para a administragao; e
Bocaina-PI.
cONsIDERANDO que nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
CLAUSULA SEGUNDA -- DO ONUS:
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade.
O Onus pelo pagamento da remuneracaio mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta permuta
gestora, nao ultrapassam os limites legais
AUTORIzO a DISPENSA SEM DISPUTA n? 008/2025 para Contratagao de empresa para AQUISICAO DE
O presente Termo tera vigencia de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse ea
ENXOVAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE PALMEIRAIS-PI, noSs termos da Lei 14.133/2021, Art.
conveniencia dos participes.
75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras, conforme PROCEssO ADMINISTRATIVO No 018/2025,
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES:
cujo contratagao devera ser celebrada com a empresa A FERNANDES DE LIMA FILHO EIRELI, CNPJ ng
41.893.480/0001-44. A contratagao tera seu valor global e de R$ 59.946,75 (cinquenta e nove mil, novecentos e.
1-Compete ao Município de Picos-PI:
I - Permutar, com onus para o orgaio de origem, pelo prazo previsto na Clausula Terceira do presente
quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o que preve o Lei 14.133/2021, Art. 75, II
termo, a servidora LIANEIDE LUZ LEAO, inscrita no CPF sob on 798.505.703-00, ocupante do cargo
Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras..
de Professora, pertencente ao quadro de servidores do Município de Picos - PI.
II - Assegurar o pagamento, ate a data da efetiva permuta, de vencimentos e dos direitos adquiridos;
a qualquer momento, substituigao do
Palmeirais - PI,13 de margo de 2025.
servidor cedido.
Jose Baltazar de Oliveira
Prefeito Municipal
ao Muni
-Permutar, com
termo, o servidor JONNYS CLEYTON LIMA FERREIRA, inscrito no CPF 029.233.173-86, ocupante

do cargo de Auxiliar Administrativo pertencente ao quadro de servidores do Município de Bocaina -PI.
I -Assegurar o pagamento, ate a data da efetiva permuta, de vencimentos e dos direitos adquiridos;
ESTADO DO Piauí
ento, substituigao do
Prefeitura Municipal DE
PALMEIRAIS
CLAUSULA QUINTA-DAS ALTERACOES:
Rua Venancio Borges, 710 Centro
O presente termo somente podera ser alterado mediante instrumento escrito firmado pelas partes e quando
modificacao em decorrencia de acrescimo ou diminuigao do alcance do seu objeto a outros segmentos e
Palmeirais -- Piauí
quando necessaria a modificacaio do modo de execucao ante a verificacao tecnica de inaplicabilidade dos
termos pactuados originalmente.
EXTRATO DE CONTRATO
CLAUSULA SEXTA-DA RESCISAO
As partes poderao propor, a qualquer tempo, a rescisao do presente instrumento no caso de
descumprimento de clausulas ou em caso de inviabilidade funcional de algum dos signatarios ceder os
funcionarios de seu quadro, sem prejuizo, todavia, dos Atos Juridicos Perfeitos
Contrato Administrativo:n017/2025
CLAUSULA SETIMA - DO GERENCIAMENTO
Processo Administrativo: n 018/2025
competira manter contatos com o Conveniado, para solucao dos problemas detectados, sera a Chefia do
Procedimento Licitatorio: n 008/2025
Gabinete do Prefeito com apoio da Secretaria Municipal de Administracao, atraves do
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Modalidade: Dispensa
CLAUSULA OITAVA - DA PUBLICACAO
Fundamentagao Juridica: art. 75, II da Lei n 14.133/2021
O extrato do presente convenio sera pulicado no Diario Oficial por conta de cada Município
Objeto: AQUISICAO DE ENXOVAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE
CLAUSULA NONA-DO FORO
icam eleitos os foros das Coma
PALMEIRAIS-PI.
do presente Instrumento Contratual.
Contratante: Município DE PALMEIRAIS- PI
Picos-PI, 13 de Marpo de 2025.
Contratado: A FERNANDES DE LIMA FILHO EIRELI, CNPJ n 41.893.480/0001-44
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Valor Global: R$ 59.946,75 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
GUILHERME PORTELA DE DEUS MACEDO
setenta e cinco centavos).
Testemunha 1
Recursos: Recursos Proprios e Outros.
Lroua do duf
CPF:xxx.548.053-xx
Data da assinatura: 14 de margo de 2025.
Testemunha 2
Vigencia: 12 (doze) meses.
Nome: Franulia Woldi'lic Cuz Aaiy.