Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/12/2025

646
Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIV

ESTADO DO Piauí
Julio Borges
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
ESTADO DO Piauí
O Cantinho ai o
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
Julio Borges
CEP 64963-000 - Julio Borges - Piauí
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
Decreto Municipal N 11, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETA RECESSO FUNCIONAL NO
Aviso de Dispensa de Licitação n 37/2025
Município
OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Prefeitura Municipal de Julio Borges-Pl, manifesta interesse em obter propostas comerciais, nos termos do art. 75, inciso I, 39,
da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitagao n? 37/2025, visando a contratacao de empresa para
implantacao de sistema de videomonitoramento cameras de seguranca em pontos estrategicos da cidade de Julio Borges -Pl, com
fornecimento de equipamento e execucao de servigos, com valor estimado orado em R$ 25.883,54 (vinte e cinco mil, oitocentos e
oitenta e tres reais e cinquenta e quatro centavos). Para obtencao do Termo de Referencia e demais informagoes, os interessados
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Julio Borges/PI, no uso de suas atribuicoes legais que
deverao encaminhar solicitagoes para oE-mail: cpl.pmjulioborges@gmail.com. Fonte de Recurso: 500. Os interessados deverao
enviar as propostas de precos ate o dia 29/12/2025 as 08h, presencialmente ou no endereco eletronico:
Ihe confere a Lei Organica deste Município e;
cpl.pmjulioborges@gmail.com.
Art. 1 - Considerando o periodo que compreende entre Natal e Reveillon e, tendo em vista a
Julio Borges, 22 de dezembro de 2025
baixa frequencia da populacao nos orgaos municipais, concede rdecesso funcional nos orgaos
Karlean Rocha do Nascimento
municipais, a partir do dia 24 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, sem causar nenhum.
prejuizo aos municipes, permanecendo inalteradas as escalas de plantoes dos servigos de urgencia e

emergencia, e demais servicos essenciais como tambem a comissao de Licitação;.
ESTADO DO Piauí
Art. 2 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE
Secretaria Municipal DE SAUDE
Art. 3 Revogam-se as disposigoes em contrario.
CONTRATO TEMPORARIO N 0011/2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Julio Borges, aos vinte e dois dias do mes de dezembro do
ano de dois mil e vinte cinco.
Contratacao de prestacao de servicos por tempo
determinado, nos termos do artigo 37, inciso
De-se ciencia, Registre-se e publique-se,
IX, da CF/88
CONTRATANTE: Município DE LAGOA ALEGRE, pessoa juridica de direito
publico, inscrita no CNPJ. 41.522.327/0001-00, com sede na Praga Manoel de Pinho
Borges, S/N, Bairro Centro, CEP n. 64.138-000, neste ato representado pelo Prefeito.
oreira
Municipal, Senhor OSAEL MOITA LEAL.
Prefeito Municipal
CONTRATADO: Simone Fernandes Silva brasileiro(a), casada, portador do RG:
010.289.553-83 CPF: 010.289.553-83, residente e domiciliado na Rua 10 de novembro,
n. 303, Bairro: Nossa Senhora das Gracas, CEP; 64.1200-000, Cidade Uniao- PI.

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestacao de Servigos por tempo
determinado, as partes acima qualificadas tem entre si justo e avencado o seguinte:
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA PRIMEIRA- DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artigo
37. inciso IX, da Constituicao Federal de 1988, que autoriza a contratacao por tempo
Julio Borges
Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
determinado no ambito da administracao publica.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente instrumento
devido a necessidade publica, e para evitar a interrupcao da prestacao de servigos
EXTRATO DE CONTRATO
publicos.
CLAUSULA TERCEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste
CONTRATO N 379/2025
contrato a prestacao de servicos por prazo determinado pelo CONTRATADO,para
atender demanda temporaria de excepcional interesse publico do CONTRATANTE,
especificamente no cargo de ENFERMEIRA , na Unidade Mista de Saude Mae Neusa
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Julio Borges, CNPJ. 01.612.619/0001-10
Costa, Lagoa Alegre - PI.
CONTRATADO: KENNEDY KAUA COSTA BATISTA CPF n 106.900.383-21
OBJETO: O Contratado prestara servicos na funcao de AUXILIA DE LIMPEZA junto a
Paragrafo Unico. As partes celebram este instrumento, em carater eventual e temporario,
nao gerando liame de natureza empregaticia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.
Secretaria de Administracao de Julio Borges, de Acordo com a Lei Municipal N 002, de 15
de janeiro de 2013 e na forma do art. 37, IX, da Constituicao Federal, para atender
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO: Fica
necessidade temporaria de excepcional interesse publico.
responsavel o CONTRATADO por todos os servigos que lhe forem apontados inerentes
a suas funcoes, durante a carga horaria contratada, qual seja, de 40 horas semanais.
VALOR TOTAL: - O valor do presente contrato e de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito
1 - Em caso de necessidade, podera ser acrescida carga horaria suplementar para
reais), por mes de servico prestado.
preenchimento de complementacao de horas.
FONTE DE RECURSOS: A despesa decorrente do presente contrato correra a conta das Fontes
das suas obrigacoes como docente ensejara o desconto da remuneracao da Contratada na
de Recursos: ISS/ICMS/FPM/FUNDEB/OUTROS RECURSOS.
mesma proporcao dos dias faltados e obrigacoes nao cumpridas.
VIGENCIA: O presente contrato tera vigencia a partir de 01 de dezembro de 2025 com duracao.
3o - O CONTRATADO devera seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE,
como horario de expediente da mesma, quanto a utilizacao de equipamentos assim como.
ate 31 de dezembro de 2025, contados a partir da data da sua assinatura.
de outros meios necessarios para realizar a execugao da atividade.
SIGNATARIOS: JOAO PAULO PEREIRA E SILVA, pela Contratante KENNEDY
KAUA COSTA BATISTA, pela Contratada
Data: 01 de dezembro de 2025.
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais.