Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO BRAZ DO PIAUI Rua Olonlslo Pereira da SIiva, 6/n, Centro, São Braz do Piauí PI CNPJ: 04.827.511/0001-32

PORTARIA Nº 07/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município eo Regimento Interno desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1° EXONERAR DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO, nomeada através da portaria nº. 06/2025.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de São Braz do Piauí-PI, 20 de janeiro de 2025.

MARIA LUZIA DA COSTA SANTOS

· Presidente -

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CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO BRAZ DO PIAUI Rua Dioní sio Pereira da SIiva, a/n, Centro, Slo Braz do Piauí PI CNPJ: 04.827.511/0001""32

PORTARIA Nº 08/2025

"Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os Atos das Licitações e Contratações da Cãmara Municipal asseverados na Lei Federal nº. 14.133/2021".

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município eo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1° -NOMEAR a servidora JULIANA GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 086.495.073-01, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Cãmara Municipal de São Braz do Piauí-PI, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais asseveradas na Lei Federal nº. 14.133/2021 .

- Parágrafo único: Somente em licitações na modalidade pregão, a Agente Responsável pela condução do certame é designada pregoeira.

Art. 2° -Nomeia-se os Membros abaixo para exercerem a função de Equipe de Apolo das Licitações e Contratações da Câmara Municipal asseveradas na Lei Federal nº 14.133/2021 :

a) TAILANIA DA COSTA PAES LANDIM, CPF nº 076.621.203-33; b) NILO DE SOUZA RODRIGUES, CPF nº 066.412.123-35;

Parágrafo único. Os membros mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação ea Pregoeira no desempenho de suas atribuições .

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- Art. 3º - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro, para a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório ea execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
- §1º -A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações da Câmara Municipal.
- §2º -A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará Contratados e Vereadores que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
- Art. 3° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário .

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de São Braz do Piauí -PI, 20 de janeiro de 2025.

MARIA LUZIA DA COSTA SANTOS

- Presidente -

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