Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/12/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 094/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 018/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGl81LIDADE DE LICITAÇÃO |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA ECONSULTORIA T~CNICA EJURÍDICA, AO PROCESSO DE HABILITAÇÃO EPOSTULAÇÃO À CERTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CATEGORIAS DO SELO AMBIENTAL, PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARTICIONADOS DO ICMS ECOLÓGICO , VISANDO ASSIM, ATENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI |
| VALOR ESTIMADO: | RS 60.000,00 (sessenta mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e Informaçõe s colaclonadas aos autos do processo administrativo em epigrafe, e com fundamento no lei 14.133/2021, Art. 74, Ili, e lnexigibilidade Serviços Téc nicos Especlallzados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias ;

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habllita~o exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favoráve l do órgão de assessoramento jurí dico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência , Minuta do Contrato, Estudo Té cnico Preliminar e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE nº 018/2025 para Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de assessoria e consultoria técnica e jurídica , ao processo de habilitação e postulação à certificação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 · Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI

do município em categorias do selo ambiental, para obtenção de recursos particionados do ICMS E cológico, visando assim, atender os interesses do município de São Francisco do Piauí/PI, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, 111, e - lnexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 094/202S, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa CONSULPREV CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ n· 20.130.10S/0001-72, pessoa jurídica de direito privado, com sede na AVENIDA SENADOR AREA LEAO, n· 2185, SAO CRISTOVAO, cidade de Teresina-Piauí , representada por Alexandre de Castro Gouveia Lima Filho, portador do CPF nº 013.286.13-16. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

São Francisco do Piauí PI, 19 de Dezembro de 2025.

Fabiano Araújo de Moura Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 · Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001·50

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUf

EXJRATQ DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1219.01/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E JURIDICA, AO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E POSTULAÇÃO À CERTIFICAÇÃO DO MUNICIPIO EM CATEGORIAS DO SELO AMBIENTAL, PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARTICIONADOS DO ICMS ECOLÓGICO , VISANDO ASSIM, ATENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI CONTRATADA: CONSULPREV CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA L TOA. CNPJ DA CONTRATADA: 20.130.105/0001-72.

ENDEREÇO : AVENIDA SENADOR AREA LEÃO, W 2185, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NO MUNICIPIO DE TERESINNPI.

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E/OU OUTRAS FONTES.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/12/2025

São Francisco do Piauí/PI, 19 de Dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 · Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-SO

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ESTADO DO PIAUI

CAMARA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO Rua: Cicero Pinto, aº 174, Centro, CEP 64.283-000 Boqueirão do Piauí - CNPJ 02.341.540/0001-64 Email: carnaraboqueiraopi l997@gmail.com Whatsapp: 86)9.8165-8967

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

012/ 2025

PROCESSO Nº:

017 / 2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2025

CONTRATANTE:

CÂMARA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO - PI.

CONTRATADO: 58.132.034 JEICE DE OLIVEIRA SOUSA, CNPJ: 58.132.034/ 0001-10.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÓVEIS PLANEJADOS, INCLUINDO FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO , PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO DO PIAUÍ- PI.

VALOR: R$ 46.998,00 (QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).

FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:

19 DE DEZEMBRO DE 2025.

VIG:tNCIA: 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A 18 DE DEZEMBRO DE 2026.

Boqueirão do Piauí - PI, 19 de dezembro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí -PI