Município: Água Branca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/12/2025

Av. Neco Teixeira, nv 555 CENTRO Ág ua Branca PI CEP: 64.460-000 CNPJ: 07.667.361/0001-35

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2026

FUNDO PREVIDE~CIÁRIO DO MUXICIPIO OE ÁGUA BRANCA-PI

, 1 , ·· , , ·· ······· - o

Av. Neco Teixeira, n!l 555- CENTRO Água Branca PI CEP: 64.460-000 CNPJ: 07.667.361/0001-35

1 INTRODUÇÃO

Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN n· 4 .963, de 25 de novembro de 2021, doravante denominada simplesmente ("Resolução CMN n° 4.963/2021 '") ea PortarJa M1P n° 1.467. de 2 de Junho de 2022, doravante denominada simplesmente ("Portaria MTP n° 1.467 /2022'"). os r esponsá veis pela Gestão do AGUA BRANCA­ PREV, apresentam sua Política de Investimentos para o exerdclo de 2026, devidamente elaborada, analisada ea provada por seus órgão s superiores de execução e deliberação.

- A Politica de lnvestlmcntos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisão relativo à gestão dos recursos dos Regimes Próprios de Previdê ncia Social RPPS, empregada como ferramenta de gestão necessária para garantir o equilíbrio econômico# financeiro e atuarial.

2 OBJETIVO

A Polí tica de Investimentos do ÁGUA BRANCA-PREV tem como objetivo estabelecer as regras, os procedimentos e os controles Internos relativos à gestão dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneflcláctos municipais, visando não somente atlnglr a me'-1 de rentabllldade definida, mas também garantir a manutenção do equiHbrto econômico, financeiro e atuarial Tendo sempre presentes os prlncfplos da boa governança, segurança, rentabilidade, solvê ncia, Liquidez, mot1vação,adequação à natureza de suas obrigações e transparência .

Complementarmente, a Políti ca de Investimentos zela pela diligência na condução dos processos internos relativos à tomada de decisão quanto a gestao dos recursos, buscando o principio da d iversificaçã oeo credenciamento das lnstttulções FJnancelras que razem parte ou làrão parte da Carteira de Investimentos do ÁGUA BRANCA-PREV.

Para seu cumpt1mento, a Pollttca de Investimentos apresenta os critfrlos quanto ao Plano de Contingência, os parãmetros, as metodologias, os critérios , as modalidades e os limites legais e operacionais, buscando a melhor, a adequada gestão e alocaç.!o dos recursos, visando minimamente o atendimento aos requisitos legais. cm especial da Resolução CMN nl! 4.963/20 21 e Portaria MTP n° 1.467 /2022.

3 ESTRUTURA DE GESTÃO

Os responsáveis pela gestão da Unidade Gestora do ÁGUA BRANCA-PREV têm como uma das principais objetividades a contfnua busca pela ciê ncia do conhecimento técnic o, exercendo suas at1vtdades com boa fé, legalldade e diligência ; zelando por elevados padrões éti cos, adotando as boas p rá ticas de gestão previdenciária no lmblto do Pró~ Gestão, que visam garantir o cumprlmento de suas obrigações .

Entende-se por responsáveis pela gestflo do ÁGUA BRANCA-PRBV, as pesso..u que participam do processo de anállse , avaliação, gerenciamento, assessoramento ed ecisório, bem como os participantes do m ercado de t í tulo e valores mobiliá rios no que se refere à distribuição, l.ntermediaçã oe administraç:to dos fundos de Investimentos e ativos financeiros.

A responsabilidade de cada agente envolvido no processo de análise. avaliação. gerencia mento, assessoramento e decisório, estão definidos e dfsponlvets nos manuais e polfttc:as Internas do ÁGUA BRANCA·PREV, lnst1ru(dos como REGRAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS.

Todo o processo de cumprimento da Política de Investimentos e outras d iretrizes legais, que envolvam os agentes d eSCl'itos acima. terão suas ações deliberadas e Hscalizadas pelos conselhos competentes e pelo controle Interno.

Modelo de Gestão

De acordo com as hipóteses previstas na Portaria M'IP n° 1.467 /2022, em seu art. 95, incisos 1, Be III, a gestão das aplicações dos recursos poderá ser realizada por melo de gestão própria, tercelrtzada ou mJsta.

Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do ÁGUA BRANCA-PR6V será PRÓPRIA .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| Polidca de lnvesthneur.o.­ | VERSÃO 01.2026 | APROVADO XXXXXXX |

| E..bora~Ao: Gestor dos Recursos e Gerente de Prcvld!ncla | AprovaçAo: Con5elho Deliberativo e Comtte de lnve5t1mcrÍtos | AprovaçAo: Con5elho Deliberativo e Comtte de lnve5t1mcrÍtos |
| | | p . 1 |
| -- . Av. Neco Te ixeira, n• 555 - CENTRO Ág ua Branca - PI CEP: 64.460-000 CNPJ: 07.667.361/0001-35 | | |
| 1 | .. 3 | .. 3 |
| 2 OBJETIVO. | 3 | 3 |
| 3 | ESTRUTURADE GESTÃO ... 3 | ESTRUTURADE GESTÃO ... 3 |
| 4 META DE RENTABILIDADE ... | ... ... .. 5 | ... ... .. 5 |
| 5 CENÁRIO ECONÔ MTCO. | .. 6 | .. 6 |
| 6 ALOCAÇ ÃO ESTRATf:GICA DOS | RECURSOS e | RECURSOS e |
| | ... .. 10 | ... .. 10 |
| 7 CONTROLE DE RISCO | | |
| 8 EQUILÍBRIO ECONÔM ICO E FINANCEIRO | 12 | 12 |
| 9 | POLÍTICA DE TRANSPAReNCJA .. 12 | POLÍTICA DE TRANSPAReNCJA .. 12 |
| 10 | DISPOSIÇ ÕE S GERAJS. ... .. 13 | DISPOSIÇ ÕE S GERAJS. ... .. 13 |
| 11 | ASSINATURAS. .. 14 | ASSINATURAS. .. 14 |

A adoçã o deste modelo significa que a totalidade dos recursos financeiros ficará sob a gestão e responsabllldade do p róprio ÁGUA BRANCA-PREV, na figura dos colaboradores diretamente envolvidos no processo de Gestão dos Recursos ou Investimentos.

-Av. Neco Teixeira, nv 555- CENTRO Água Branca PI CEP: 64.460-000 CNPJ: 07.667.361/0001-35

A gestã o das apllcações dos r ecursos contará com profissionais quaUHcados e certlftcados por entidade de certiftcação reconhecida pelo Ministério da Previdência SoctaL atrav.is da Secretária de Previdência Social. conforme exigido na Portaria MTP nª 1.467 /2022 ea lterações.

Órgãos de Execução, Deliberação e Fiscalização

Os r ecursos financeiros do ÁGUA BRANCA·PREV vtsam à constituição das reservas garantidoras dos beneficies e devem ser mantidos e controlados de fonna segregada dos recursos do Ente Federativo. Esses mesmos recursos serão geridos em conformidade com a PoHtlca de Investimentos, com os crJtérlos para credenciamento das lnstltulçf:les Financeiras e contratação de prestadores de serviços.

A estrutura Interna definida a través da LEI ESTRUTURAÇÃO DO RPPS Nº 3 73/2009 garante a demonstração da Segregação de Atividades adotadas pelos dirigentes, conselheiros, gestores d os recursos eme mbros do Comlt! de Investimentos. estando em linha com as boas práticas de gestão e governança p revidenciária.

3.1.1 Comitê de Investimentos

Compete ao Comitê de Investime ntos a formulação e cxec:ução da Pollt1ca de Investimento Juntamente com a Diretoria Executiva e Gesl'Or d os Recursos, que devem su bmetê-la para a provação do Conselho Deliberativo e flscall7.açã o do Conselho Fiscal, ambos órg3os superiores de competência do ÁGUA BRANCA-PREV.

Em casos de Conflito de Interesse entre os membros Integrantes do ComJ~ de Investimentos, Diretorta Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal, a participação do conflitante como voto de qualidade será Impedida e/ou anulada, sendo devidamente reglsb"ado em ata de reunlllo.

Não ftca excluída a possibilidade da participação de um Consultor de Va lores Mobiliários no fornecimento de "minuta" para a elaboração da Política de Investimentos, bem como propostas de revisão para apreciação do Gestor dos Recursos, Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva .

Consultoria de Valores Mobiliários

O ÁGUA BRANCA-PRliVtcm a prerrogativa da contratação de empresa de Consultoria de Valores Moblllártos, de acordo com os crltértos estabelecidos na Resolução CMN n° 4.963/2021. Portaria MTP nº 1.467/2022 com suas a lterações e Resolução CVM n° 19/2021, na prestação dos serviços de o rientação, recomendação e aconselhamento, sobre Investimentos no mercado de valores m obiliári os, cuja adoção é de única e exclusiva rcs ponsabtlldade do ÁGUA BRANCA·PRliV .

Para ae rettva contratação da empresa de Consultocta de Valores Moblllá rtos, o ÁGUA BRANCA-PREV deverá real17.ar d!Ugê ncla e avaliaçã o quanto ao perftl d os Interessados, considerando no mínimo os critérios definidos abaixo:

- a) Que a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento seja de fon na profissional.sobre Investimentos no mercado de valores m obtllárlos ;
- b) Que ap rest:aÇ3o dos servtços seja Independente e Individualizada. cuja adoç.1o e Implementação das orientações, recomendações e aconselhamentos seja m exclusivas do ÁGUA BRANCA-PREV;
- c) Que a prestaç:lo de serviços de orientação. recomendação e aconselhamento abranjam no mínim o os temas sobre: (1) classes de ativos e valores moblllártos, (li) tftulos e valores mobiliários especfftcos, (Ili) Instituições Financeiras no âmbito do m ercado de valores mobUlários e (lv) Investimentos no mercado de valores moblUárlos em todos os aspectos;
- d) As Informações dlsponlbtlh:adas pelo consultor de valores mobiliá rios sejam verdadeiras. completas, consistentes e não Induzir o Investidor a erro, escritas em linguagem simples, clara, objetiva e concisa;

---Av. Neco Teixeira, n2 555 CENTRO Água Branca- Pt CEP: 64.460-000 CNPJ: 07.667.361/0001-35

- e) Que apresente em contrato social um Consultor de Valores Moblllártos como responsável pelas atividades da Consultorta de Valores Mobiliários;
2. fJ Que apresente em contrato social u. m Compllance omce1 · como responsáve l pela lmplementaçao e cumprtmento de regras, procedimentos e controles Internos das normas estabelecidas pela Resoluç:lo CVM nll 19/2021;
- g) Que mantenha página na rede mundial de computadores na forma de consulta pdbllca. as seguintes Informações atualizadas: ( 1) formulário de refcr~ncia: (11) código de 6tic.t, de modo a concretizar os deveres do consultor de valores m oblllárlos: (Ili) a adoção de regras. procedim entos e descrição dos controles Internos e (lv) a adoçao de poUttca de negociação de valores mobiliários por administradores, empregados, colaboradores e pela próprta emp1·esa;
- h) Que aprosentom em seu quadro do colaboradores no mfnlmo um Economista devidamente registrado no Conselho Regional de Economia - CORECON:
- 1) Que os profissionais e consultores que atua m diretamente nas a tividades de orientação, recom endação e aconselhamento comprovem experl8ncla p1·oflsslonal nas atividades diretamente relacionadas à consultoria de valores moblllárlos, gestão de recursos de terceiros ou análise de valores mobtllártos;
- J) Que os profissionais e consultores que atua m direta.mente nas ativ1dades de orlenraçao, recomendação e aconselhamento comprovem possuírem no mfnlmo as certificações CEA (Certificação ANBIMA de EspeclaUnas em Investimento). CGA (Certi. ftcaçao de Gestores ANBIMA) e registro de Consultor de Va lores Moblllártos pessoa ffslca (a comprovação das Certificações não são cumulativas por proflsslonal).

Nao serao considerados aptos os prestadores de serviços q ue atuem exclusivamente com as atividades:

- a) Como planejadores financeiros. cuja atuação circunscreva-se. d entre outros serviços, ao planejamento sucessórJo, produtos de prevtd!ncla e admin lstraçao de finanças em geral de seu s clientes e que nao envolvam a orientflç.!o, recomendziç.!.o ou aco1Uelhamento;
- b) Que promovam a elaboração de relatórios gerenciais ou de controle que objetivem, dentre outros, retratar a rentabllldade, composição ee nquadramento de uma carteira de Investime nto à luz de políticas de Investimento, regulamentos ou ela regulamentação especifica Incidente sobre determinado tipo de cliente;
- c) Como consultores especializados que não a tuem nos m ercados de valores mobl llárlos . ta. Is como aqueles previstos nas regulamentações especfftcas sobre fundos de Investimento em direitos credltórtos e fundos de Investimento !m obiliá .rio e
- d) Consultores de Valores Moblllárto s que atuam diretamente na estruturação, orlglnaç:to.gostao, admlnlstniçõo e distribuição de produtos de Investimentos que sejam objeto de orientação, recomendação e aconselhamento aos seus clientes.

Será admitido que o Consultor de Valores Moblliártos contrata.do e as e ntidades Integrantes do sistema de distribuição de valores mobtllários eo ÁGUA BRANCA-PREV em comum acordo, estabeleçam canais de comunicação e fer ramentas que permitam conferir ma.ler agilidade e segurança à lmplementa.Ç3o das orientações, recomendações e aconselhamentos na execuçao de o rdens.

Nã o serão aceitas rerramentas fornecidas ou disponibilizadas pelos Integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, mesmo que de forma gratuita, não gerando assim Conflito de Interesse ou a induç;Jo a erros por parte do ÁGUA BRANCA-PREV.

4. HETA DE RENTABILIDADE

A Portaria MTP n° 1.467 /2022. que estabelece as normas aplicáve is às avaliações aruarials dos Regimes Próprto de Previd& nda Social, detennlna que a taxa a tuarial de Ju ros a ser utilizada nas AvallaÇOes Atuariais seja equivalente à taxa de Juros paramctro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros M~dla - ET"ll esteja o mais próximo à duração do passivo do ÁGUA BRANCA-PREV.

(Continua na próxima página)

A taxa atuarial de juros, também conhecida como meta atuarial é utilizada no cálculo das avallaçõesatuar1as para trazer o valor presente do todos os compromJssos do plano do benoffclos na linha do tempo e que determina assim o quanto do patrlmõnlo o Regime Próprio de Previdência Social RPPS deverá possuir para manter o equlUbrto atuarial.

-- -o -- --- Av. Neco Teixeira, nl2 555- CENTRO Á gua Branca PI CEP: 64.460-000 CNPJ: 07.667.361/0001-35

Esse equlllbrlo somente será possível de se obter caso os recursos sejam remunerados, no mfnlmo, por uma taxa Igual ou superior. Do contrário, se a taxa que remunera os recursos passe a ser Inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial. o plano do beneffcto se tornani deficitário, comprometendo o pogomonto futuro dos boncflclos.

Considerando a exposlçao da carteira e seus lnvesthnentos, as proJ~ õe s dos lndlc.ado1· es de desempenho dos retornos sobre esses mesmos investimentos, o valor esperado da rentabilidade futura dos Investimentos dos ativos garantidores do ÁGUA BRANCA-PREV, deft.nlda como META OE R6NTABILlOADE é de (IPCA) + 5,62%.

O AGUA BRANCA-PREV no exerdcio de suas atividades, através de estudos ~cnlcos, promoverá o acompanhamento das duas taxas (meta de rentabllldade e taxa atuarial de Juros) para que seja evtdenciado, no longo prazo, qual proporciona a melhor sltuaç.ão financeira e atuarial para o plano de benef'lcios Implementado.

Observada a necessidade da busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do ÁGUA BRANCA-PREV, em cumprimento a Lei n° 9.717 /1998, em seu Art. 1°, a meta de rentablUdade poderá ser diferenciada por perfodos dentro do próprio exerdcto, prospectada pelo pernl da carreira de 1nvesdmentos do ÁGUA BRANCA-PREV e pelo cenárto mac1·oeconõmico e financeiro.

5 CENÁRI O Ecm:ôMI CO

Interna cional ESTADOS UNIDOS

Nos EUA.a economia manteve um cenário de atividade heteroglnea. coma ausência de dados oftclals de outubro devido à paralisação do governo (shutdown) dlftcultando aa.nállse . O dado preliminar do PIB do 30 TRI foi cancelado, mas a !lltlma. leitura do 20 TRI foi revisada para l1lnB @xpando robusta de +3,8'¼ . 6m resposta à le itura mista dos Indicadores e aos riscos de arrefecimento da atividade, o FBD decidiu reduzir os Juros em 0,25 p.p., levando a taxa FBD F\l. nds para o Intervalo de 3,75"/ba 4,00'¾ a.a.

O FOMC (Comi~ de PoHtlca Monetária dos BUA) justificou o corte pela necessidade de responder à desaceleração da atividade e do mercado de trabalho, embora o relatór1o ofldal de empregos (Payroll) de outubro eo índice de Inflação CPI tenham sido cancelados. Dados do setor privado apontaram para uma criação de empregos mais fraca e um aumento slgnlflcatlvo nos cortes de vagas.

Acerca dos Indicadores de Inflação dlsponlvels (setembro). o CPI registrou uma Inflação anual de +3.0% . mostrando que os riscos Inflacionários: ainda persistem, apesar do ciclo de cortes de juros. No setor produtivo, as vendas no varejo (setembro) registraram um crescimento modesto de +0,2í'h, abaixo do esperado, enquanto o enftaquecl.mento da produçao Industrial (queda de 0,3% em setembro) refletia uma postura mais cautelosa dos empresário s.

ZONA DO EURO

A atividade econômica na Zona do Euro permaneceu em um cenário de fraqueza, mas com sinais pontuais de r ecuperaç.llo. A produça.o lndustJ·lal na Zona do Euro cresceu 0,8" /4 em agosto (últl .mo dado dlsponfvel). revertendo a queda do mê s anterior e superando as eXpectatlvas de mercado. Contudo, o comércio varejista não acompanhou, registrando queda de -0,30/4 (M/M) em setembro, revertendo a alta de agosto e indicando que o consumo ainda é pressionado peL:i poUttco monetária rostr1tlvu.

Nesse contexto, o Pr oduto Interno Bruto (PIB) do Bloco c1·esceu apenas 0.1% no 3"' TRJ, connrmando a estimativa anterior e ncando em llnha com as expectativas de um crescimento marginal. No front de polft1ca monetária, o BCE manteve suas taxas de Juros Inalteradas na reunião de outubro, após o ciclo de cortes ter sido pausado em setembro. O BCBJustiflcou a doclsao coma necessidade de avaliar o Impacto cumulativo dos cortes anteriores ea evoluçao dos riscos geopolíticos .

Bm outubro, a prévia da Inflação (HICP) na Zona do Euro desacelerou para 1,9% (A/A). ficando abaixo da meta e das expectativas de mercado (que esperavam 2.0%). A desinflação foi puxada principalmente pela queda nos preços de energia (-1,0'¼) e pela m oderação dos bens Industriais não ene~ticos, No tocante ao men;ado de traba lho. a taxa dep. 6

Av. Neco Teixei ra, n~ 555 - CENTRO Á gua Branca PI CEP: 64.460-000 CNPJ: 07.667.361/0001-35

Expectativas e Mercado

6 ALOCAÇÃO ESTRATÉ GICA DOS RECURSOS

Os responsáveis pela gestao das aplicações dos recursos do ÁGUA BRANCA-PREV devem observar os limites e c11térlo s estabelecidos ne5ta Política de lnvertlmentos, na Resolução CMN no 4.963/2021 e qualquer 0~1tro ato normativo reklclonado ao tema, emitido pelos órgãos de nscallzação e orientação.

A estrat~a de a locação dos recursos para os próximos cinco anos. leva em conside ração nã o somente o oenár1o macroeconômico como também as especificidades da estratégia definida pelo resultado da análise do fluxo de caixa atuarial e das projeçõ es futuras de déftclte/ou superáv1t.

Alocação Bstratégtca para o exercido de 2026

| | | LIMlt.lnf-r 1'11.) | -at6gl•Alvo ('li.) | U mlt. su,-rtor('II.) |

| 7"1Ub •FIO.lndo«-S AF | '°·""" | | | |
| 3• 11 . ETF - lnd-C.<te~ | | | | |
| H)" I • FIMU__._ | | º·""" | | |
| 10"11 • Fl..,,P•~ | | | | |
| | | º ·""" | | |

-Av. Neco Teixeira, n1i! 555- CENTRO Á gua Branca PI CEP : 6 4.460-000 CNPJ: 07.667.361/0001-35

| O"lll •Aç6-•BDRNl-.11 | | | | |

| | '· """ | | | |
| | | 0 ,00'11. | 100.00'IL | , oo.oo'II. |

Para a elaboraçao e deftnlç:ão dos limites apresentados foram considerados inclusive as análises mercadológicas e as perspectivas, bem como a compatibilidade dos ativos Investidos atualmente pelo ÁGUA BRANCA~PREV com os prazos, montantes e taxas das obrlgações atuariais presentes e futuras.

Para efeitos de alocaçllo estra.ti!gica, segundo n Rcsoluçao CMN nº 4.963/2021. nrt. 30 e 6º. são considerados recursos do ÁGUA BRANCA-PREV: (1) as disponibilidades orlundas das receitas correntes e de capital; (ll) os demais Ingressos financeiros auferidos pelo ÁGUA BRANCA-PREV; (111) as aplicações finance iras e (iv) os títulos e valores mobiliários .

Não serã o considerados recursos do ÁGUA BRANCA-PREV para efeitos de alocaçao estraMgica os recursos provenientes de: (1) at1vos vinculados por lei ao AGUA BRANCA-PREV; (li) demais bens, direitos e ativos com ftnalldade previdenciária: (UI) as disponibilidades financeiras mantidas em conta corrente e (lv) as contas de fundos de Investimento Imobiliário .

PERFIL ATUAL DA CARTEIRA

| Tipo• de Art.o | 10l2024(AS) | 09'2025(RSlE | 1o.-H1S(RS) | ~ : |

| | | s 234 nani | | :,1.77%; |
| | 62S .482.35 625 ..62.35 | 179 S8S 2 1~ 179 5n!i2 1; | 1112 .. 7 S,43 182 475 4 3 | 1.09%: 1 09%; |
| | 27. 169.73 | .,., 012 "'i | 32 776.25 | 0.20%; |

6.1. Emprést imo Consigne.do

Para o segmento de Empréstimo Consignado aos segurados em atividade, aposentados e pensionistas, aR@solução CMN n° 4.963/2021 estabelece que o limite legal para os RPPS que nã o te m certtf'lcaçã o no Pró-Ges~o RPPS 6 de S,00% (cinco por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente.

Na ocasião da obtenção da Certificação lnstlrucional Pró-Gestão, o ÁGUA BRANCA-PREV propõe adotar. como limite máximo o percentual de 10.0ot'A> (dez por ce nto) da totaUdade dos recursos.

A Portaria 1467 em seu Anexo VIII, Seção Ili, Art 10, deftne que:

Av. Ne co Te ixeira, n~ 555 CENTRO Água Branca PI CEP: 64.460-000 CNPJ: 07.667.361/0001-35

desemprego em setembro manteve-se estável em 6,So/4, Hcando em linha com as expeàat1vas. Entre os países, a Alemanha registrou 5,70 /4, enquanto a Espanha (11,4".,6) ea França (7,5%) mantiveram taxas elevadas.

ÁSIA

A agenda poHtica e econômica da ChJna em novembro de 2025 continuou focada na contenção da divida local e no suporte ao setor lmoblltárlo, que segue em crise. No mês, o governo chinês avançou na emissão de tftulos de refinanciamento em grande escala, com o objetivo de substituir as dívidas ocultas dos governos locais (LGFV) e mitigar os riscos sistêmicos. Esse movimento visa formalizar e alongar o pernl da dívida regional, reduzindo a pressão sobre os bancos.

Para o mercado lmobutárlo. foi reaftnnada a aplicação de um conjunto de ferramentas de polftica fiscal e creditfcla. As medidas Incluem a Injeção de liquidez ea criação de fundos especiais para auxiliar as construtoras e ga..antir a conclusão de projetos Inacabados. Além disso, houve um foco maior no amlnclo de medidas visando aumentar a resiliência ao risco ea capacidade de empréstimo dos bancos comerciais. incentivando-os a apoiar a economia real.

Nacional

Atividad e, Emprego e Renda

Acerca dos dados divulgados em novembro, o volume de serviços no Brasil avançou +0,6% (M/M) em setembro. atingindo o ápice da série histórica e ficando 19,So/4 acima do nfvel pré-pandemia . Em contraste. o varejo restrito mostrou redução de -0,3% (M/M) em setembro. Indicando um arrefecimento do consumo. A Indústria, por sua vez. variou marginalmente +0,1% (M/M) em outubro. impulsionada majoritariamente pelas ind'Õstrtas extrativas.

No tocante ao mercado de trabalho. esse cont1nuou slgnU\c:attvamente robusto: a taxa de desemprego (PNAD/IBGE) caiu para 5,41:1/4 em outubro, estabelecendo um novo mfnlmo histórico. O saldo de empregos ror~ls (CAGEDJ continuou relevante, com a criação de 85.147 vagas em outubro de 20 25, com o setor de Serviços liderando o avanço.

Embora a atividade econômica se mostre desigual.a força do mercado de trabalho.aliada a sinais favoráveis da Inflação, oferece margem ao Banco Central. que deve ponderar esses fatores combinados ao definir os próximos passos da política monetária

Inflação

O IPCA avançou +0,090 ./4 (M/M) em outubro de 2025, o que representou uma forte desaceleração em relaçao à taxa observada nomes anterior ( +0,480/4 em setembro). Este foi o menor resultado mensal dos últimos 8 meses. A variação mensal veio abaixo das projeções de mercado. Com isso. o índice acumulou alta de +4,680ÁI em 12 meses (ante +S.17% em setembro), desacelerando assim nessa base de comparação.

A principal força por trás da desaceleração do IPCA em outubro de 2025 foi a queda slgntncattva do grupo Habitação (contribuição de -O.OS p.p.), lmpulslonada pelo recuo expressivo no preço da Energia elétrica residencial (-2,39'-" /4). Em contraste, os maiores vetores de pressão de alta no mfs vieram dos grupos Saúde e Cuidados Pessoais e Transportes, que registraram variações positivas de +0,41% e +0,11%, respectivamente, llmltando uma queda ainda maior no índice geral.

A dinâmica dos preços em outubro de 2025 fol caracterizada pela contribuição de desaceleraçao tanto dos preços admlnlstrados quanto dos preços ltvres. Os Preços Administrados recuaram -0,lSC'/4 no mês (versus +0,71% em setembro). refletindo diretamente a influência da queda na tarifa de energia elétrica. Simultaneamente, os Preços Livres também desacelerara m de +0,480/4 para +0,09%, fazendo com que perdessem o posto de principal motor da Inflação. Analisando a abertura dos preços llvres, observou-se uma. desaceleração generalizada: os Alimentos cafram drasticamente de +1,220,.(, para apenas +0.03%. enquanto os Seivlços e Produtos Industriais também apresentaram taxas de crescimento menores. de +0.12tl/4 e +0.100 /4, respectivamente.

As agênçlas classlHCAdoras de rtsco supracitadas estão devidamente registradas na Comissão de Valores Mobl.llárlos CVM e auto1izadas a operacionalizar no Brasil. Utilizam o sistema de ratfng para classlftcar o nfvel de risco das l nstitulç&s Financeiras, fundo de Investimentos e dos ativos financeiros que integram da carteira de Investimentos dos f\Jndos de Investimentos ou demais ativos financeiros.

Controle do Risco de Liquidez

Nas aplicaçaes em ativos fina nceiros que tem seu prazo de liquidez superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. a aprovação de alocação dos rerursos deverá ser precedida de estudo que comprove a análise de ev1denclaç:io quanto a capacidade do ÁG UA BRANCA-PREV em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, at4! a data da disponlblUzação dos recursos Investidos.

Entende-se como estudo que comprova a análise de evidenciação quanto a capacidade em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuarlals, o estudo de ALM - Asset Llablllty Management.

Controle do Risco Operacional e Legal

Para ml.nimJxar o impacto causado por erros operacionais e legais, que levam a possíveis perdas ftnanceiras, danos à repu tação, tnterru pç3.o das operações ou até processos administrativos e slndldnclas, o ÁGU A BRANCA-PRSV classifica como Importante a Implantação do processo de gestão de risços. que possibilitem tdentlflcar.avallar e mitigar esses riscos.

O AGUA BRANCA·PREV adotará a Certificação Institucional Pró-Gestão çomo mecanismo e sistema de qualidade para mlnlm.lzar o Im pacto do risco operacional e legal.

A ades:Eoa Certificação Institucional Pró-Gestão tem por objetivo Incentivar o ÁG UA BRANCA-PREVa adotar melhores práticas de gestão e governança, proporcionando maior controle dos seus ativos e passivos, aprimoramento da qualidade da governança no amblto da gestão dos riscos, mais transparençla no relacionamento com os segurados ea sociedade.

8 EQUILÍBRIO ECO::-:ÔM ICO E FINAl,CEIRO

Em atendimento ao Art. 6 4, §1º e §2º da Portaria MTP no 1.467 /2022, o AGUA BRANCA-PREV adotará medidas para honrar os compromissos estabelecidos no Plano de Custeio e/ou Segregação de Massa. se houver. a lém da adequação do Plano de Custeio aprovado e sua com patibilidade com a capacidade orçamentaria e financeira do Ente Federativo.

Neste senti.do, o Á GUA BRANCA-PREV buscará consultor1a especializada para emissão de estudo de viabilidade para avaliar a situação económica, financeira e orçamentárla. visando propor possíveis medidas de equacionamento no curto. ml!idlo e longo prazo.

Adernais, o ÁGU A BRANCA·PREV terá um acompanhamento das l.nformações referente aos seus demonstrativos, devendo ser encaminhada aos órgãos de controle Interno e externo com o objetivo de subsidiar a análise de capacldade econõmka, financeira e orçamentária, visando honrar com as obrigações presentes e futuras.

9 PO LÍT ICA DE TRANSPAR1':l,C IA

Conforme a Portaria MTP n 11 1.467 /2022, as informações contidas nessa Polftlca de Investimentos e em suas possíveis revisões devera o ser disponibilizadas aos Interessados. no prazo de at~ 30 (trinta) dias contados de sua aprovação.

A vista da exigência contida no art. 4-D'. Incisos 1. li, III, IV eV. § 1ª e 2ª e atnda,art. 5° da Resolução CMN nº 4.963/2021,. a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do Á GUA BRANCA-PREV. Diário Oficial do Município ou em loc:al de fácil acesso e vlsuallzac;ao. sem prejuízo de outros canais oficiais de comuntc:ação.

Todos e demais documentos correspondentes a análise. avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisão, deverão ser disponibilizados via Portal de T ransparência de própria autoria ou na melhor qualidade de disponibilização aos Interessados.

-Av. Neco Teixeira, nS? 555- CENTRO Água Branca PI CEP: 64.460-000 CNPJ: 07.667.361/0001-35

- Risco de Cré dito - também conhecido como risco Institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de Investimento não ser honrado pela instltulçao que emitiu determinado tftulo, na data e nas condições negociadas e contratadas.
- Risco de Liquidez surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negoclaç:lo e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado Ilíquido, tende a ser difícil conseguir re~llzar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado.
- Risco Oper aciona l é o risco de perdas financeiras causadas por erros em processos, políticas, sistemas ou eventos talhos ou falhas que Interrompem as operações de negócios. Brros de Cundoná, · los, aUvldades criminosas como fraudes e eventos flslc:os est:lo entre os fatores que podem desencadear o risco operacional. Em outras palavras. o risco operacional é qualquer ameaça que possa afetar o funcionam ento do Á GUA BRANCA-PRBV e reduzir a qualidade operacional como um todo.
- Risco Legal - O risco legal 6 a posslbllldade de uma organlzaçao ::.ofrer perda:. flnancelra:. ou de reputaçcl.o coma resultado de uma violação da lei ou da um processo leg::11 . Isso pode ser causado por urna variedade de ratores. O risco legal pode ter um Impacto slgnlftcatl.vo nas operaçaes podendo levar a multas, Indenizações, sindicâncias e processos administrativos.

Controle do Rtsco de Mercado

O Á GUA BRANCA-PRBV adota o Va R Valu·-at-Rlsk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cá lculo:

- a) Modelo param6trlco;
- b) Intervalo de conflança de 95% (noventa e cinco por cento);
- c) Horizonte temporal de 21 dias d.te1s.

Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira de Investimentos. os membros do Comitê de Investimentos eo Gestor dos Recursos dever.lo observar as reter~nçlasabalxo estabelecidas e reaUzar reavallaça.o destes ativos sem pre que as referências pr6-cstabelecldas rorem ultrapassad as:

- a) Segmento de Renda Flx:a: 1 00,00% do valor a locado neste segmento;
- b) Segmento de Renda Var!Avel e EstrutuTados: 30,00% do valor alocado neste segmento e
- e) Segmento de Investimento no Exterior 10,0 0% do valor alocado nesse segmento.

Como Instrumento adicional do controle, o ÁG UA BRANCA-PRBV deverá monitorar a rentabilidade dos fu ndos de Investimentos em janelas temporais (m!s, ano, três meses, seis meses. doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o benchmark de cada ativo. Desvios significativos deverão ser avaliados pelos membros do Com.ltê de Investimentos e Gestor dos Recursos, que decidirá pela manutenção. ou não. desses ativos.

Controle do Risco de Crédlt:o

Na hipótese de aplicação dos recursos finan ceiros em fundos de Investimento que possuem em sua carteira de Investimentos ativos de créd ito, subordinam-se que estes sejam em itidas por companhias abertas devidam ente operaçlonals e registrada; e que sejam de baixo risco em classlflcação efetuada por agê ncia dasslfkadora de risco, o que estiverem de acordo com a tabela abaixo:

"§ 211 a vedada a concessão de empr6stlmos a servidores. aposentados e pensionistas. nas situações em que o pagamento de sua remuneração ou provento seja de responsablUdade do ente federativo ou que dependa de suas transferências financeiras mensais, caso os respectivos Estados, Distrito Federal e Municfplos, não possuam a classificação -A- relativa à Capacidade de P-.1gamento - CAPAG divulgada pela Sec.-etarla do Tesouro Nacional - STN'.

§ 30 Os Estados, Dlstr1to Federal e MunJc{plos que possuírem a classificação da CAPAG "B .. , "C' e "D" os empr6stlmos somente poderão ser concedidos aos aposentados e pensionistas vtnculados ao RPPS e caso o ente possua segregaça.o da maS$4, somente aos aposentados e pensionistas do Fundo em Capltztllzaç!o ...

O município de Água Branca tem CAPAG Be, portanto, o RPPS só poderá emprestar para inativos e pensionistas.

A unidade gestora podeni. a qualquer tempo, suspender, encerra. r ou reabrir as concessões de empn!stimos. al6m de alterar prazos. valores mJnlmos e máximos dos çontratos, taxas de Juros e outros parãmetros de custeio que norteiam a admt.nlstração e gestão da carteira de lnvesrtmentos em empr~stimos. mediante prdvta comunicação aos servidores, aposentados e pensionistas, sempre visando o equllíbrto econõmico-nnanceiro da carteira, e desde que autorizados pelo conselho deliberativo.

Os montantes, valores das prestações, prazos, critérios de elegtbllldade e demais condições de acesso dos servidores em at1v1dadc, dos aposentados e dos penslonl.stas ao cr6dito, além das demais regras da carteira de empréstimos consignados, estão deflnldos no Regul.\_11mento, Anexo 1 desta polit1ca de Investimentos.

O processo de Implantação da modalidade. caso seja de Interesse, não serão considerados desenquadramentos os limites aqui deftnldos, tendo o ÁG UA BRANCA-PREV prazo de 60 (sessenta) dias para revtsao e adequação da sua Políttcn de Investimentos em atendimento nos novos parâmetros, especif'lcnmente o Art 12º, § 11 dn Resoluçfio CMN n° 4 .963/2021.

6.1. Vedações

O Gestor dos Recursos eo Comitê de Investimento do ÁGU A BRANCA-PREV deverão seguir as vedações estabelecidas na Resolução CMN n" 4.963/2021, flcando adicionalmente vedada a aquisição de:

Operações comp1·om1ss-'das lastreadas em títulos póbllcos e

Aquisição de qualquer ativo ftnal com alto risco de crl!idito.

Quanto a aquisição de Titulos Pllbliços. conforme disposta na Portarta MTP n° 1.467 /2022. fica o ÁG UA BRANCA-PREV vedado de adqutrtr:

Títulos que não sejam emitidos pelo Tesouro Nacional;

Títulos que nao sejam registradas no SBLIC; e

Títulos q ue sejam emitidos por Estados, Distrito Federal ou Municfplos.

7 CONTROLE DE RI SCO

Diante da metodologia e os crttértos a serem adotados ao analisar os riscos dos Investimentos.assim como as d.lrea·lzes para seu controle e monitoramento, 6 necessário observar o ovallação dos ri::.cos de crédito, mercado, liquidez, operacional, legaL sistêmlco e outros espedflcos a cada operação e toledlncia a esses riscos.

As aplicações financeiras esta:o sujeitas à lncldencla de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, e consequentemente. fica o ÁGU A BRANCA-P REV obrigado a exercer o ocomponh.amento oo controle sobre esses riscos, considerando entre eles:

- Risco de Mercad o é o risco Inerente a todas as modalidades de aplicações nnancelras disponíveis no mercado flnancolro; correspondo à Incerteza em relaçao oo resultado de um l.nvestimento ftnoncelro ou de uma carteira de Investimento. em decorrência de mudanças futuras nas çondlções de mercado. to risco de variações, oscilaçaes nas trocas e preços de mercado, tais como taxa de Juros, preços de ações e outros índices. ~ ligado às oscilações do mercado financeiro.

Av. Neco Teixeira, n2 555 CENTRO

Água Branca - PI CEP: 64.460-000 CNPJ: 07.667.361/0001-35

- Risco de Crédito tambt§m conhecido como rtsco Institucional ou de contraparte, é aquele em que rui a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela lnstltulçâo que emitiu determinado trruto, na dc1ta e nas cond.lções negociadas e contratadas.
- R1sco de Liquidez surge da dlflçUJdade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com balx:o volume de negoclaçllo e apresenta grandes dlíerenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é nKessá.rlo vender algum ativo num mercado llfquldo, tende a ser dlffcll conseguir realizar a venda sem sacrlf'lc:ar o preço do ativo negociado.
- Risco Oper acional é o risco de perdas financeiras causadas por erros em processos, políticas, sistemas ou eventos falhas ou falhas que Interrom pem as operações de negócios. Erros de functonártos, atividades c1imlnosas como fraudes e eventos fl'slcos esta.o entre os fatores que podem desencadear o risco operacional. Em outras palavras. o risco operacional t§ qualquer ameaça que possa afetar o fu ncionamento do Á GUA BRANCA-PREV e reduzir a qualidade operacional como um todo.
- Risco Legal - O risco legal é a possibilidade de uma organização sofrer perdas financeiras ou de reputação como resultado de uma violaç:ão da lei ou de um processo legal. Isso pode ser causado por uma variedade de ratares. o risco legal pode ter um Impacto slgnlflcatlvo nas operações podendo levar a multas, Indenizações, slndlcãncias e processos administrativos.

Controle do Rtsco de Mercado

O ÁG UA BRANCA-PREV adota o Va R Value-at -Rlsk para controle do risco de mercado, utilizando os segu.lntes parâmetros para o cálculo:

- a) Modelo paramétrico;
- c) Horl.zonte temporal de 21 dias i1tels.

Como parametro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira de Investimentos, os membros do Comitê de Investimentos eo Gestor dos Recursos deverão observaras referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos sempre que as referê ncias pré-estabelecidas forem ultrap assad as:

- a) Segmento de Renda Fixa: 100.,00% do valor alocado neste segtnento;
- b) Segmento de Renda Variável e Estruturados: 30,00% do valor alocado neste segmento e
- c) segmento de lnvest1mento no 6Xter1or 1 0,00 % do valor alocado nesse segmento.

Como Instrumento adicional de çontrole. o AGUA BRANCA-PREV deve1·á monitorar a rentabllldade dos fundos de Investimentos em Janelas temporais (mas, ano, tras meses, seis meses, doze m eses e vtnte e quatro meses), verificando o alinhamento com o benchmark de cada ativo. Desvios slgntftcatl.vos deverao ser avaliados pelos membros do Comité de Investimentos e Gestor dos Recursos. que decidirá pela manutenção, ou não, desses ativos.

Controle do Risco de Cré dito

Na hipótese de aplicação dos recursos ftnancelros em fundos de Investimento que possuem em sua carteira de Investimentos ativos de c~dlto, s ubordinam-se que estes sejam emitidas por companhias abertas devidamente operacionais e registrada; e que sejam de baixo risço em classiflcação efetuada por agência classlftcadora de risco, o que estiverem de acordo com a tabela abaixo:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais p.10