Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01.612.558/0001-90 Exen:láo: 2025

DECRETO Nº 41 , DE 10 DE JULHO DE 2025 · LEI N.394

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4. 000. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Excesso

02 06 00 Sec. Mun. de Obras, Habitação e Serv. Púb lioos

142

15.451.1501 .1049.0000

Infra Estrutura para T odos

4.4.90.51.91

OBRAS EM ANDAMENTO

754

Recursos de Operações de Crédito Não se a~ica

999 000

4.000.000,00

F.R.: 1 754 05

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

Artigo 3o. Este decr eto entra em vigor na data de sua publicaç.!o.

FIW(CISCO DI SOUSA NETO 182.442.308-00 PREFEITO

ESTADO DO PIAUÍ

lne,<igibilidade nll 012/2025 Processo Adm. nll 068/ 202S

FlS. N" \_\_ \_

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

RUBRICA

ERRATA AO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025

A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI , através do seu Agente de Contratação, COMUNICA a retificação do Termo de Ratificação eE xtrato de Contrato referente a lnexigibilidade n· 012/2025, oriundo do Processo Administrativo n· 068/2025, que tem como objetivo a " Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistema interno de avaliação , destinado a elevar os indicadores educacionais da rede municipal e para melhoramento da noto SAEB e avaliações externos, suprindo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Belo Vista do Piauí -PI", publicados no Diário Oficial dos Município s (DOM/PI), sob ID. OCC56452E1A43076 e 030E7E0852DE308D, respectivamente, na Edição VCCCXLIV · Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-F eira, 20 de Junho de 2025, conforme discriminações a seguir:

ONDE SE L~:

INEXIGIBILIDADE N· 006/2025 NÚMERO DA MODALIDADE: 006/2025.

LEIA-SE:

INEXIGIBILIDADE N· 012/2025 NÚMERO DA MODALIDADE: 012/2025.

OBS: Por fim, as demais informaçõ es permanecem inalteradas.

Bela Vista do Piauí-PI, 10 de julho de 2025.

Lissandro de Sousa Coelho Agente de Contratação

brlol,SolnoaMclilfulfl

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 013/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI , no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de lnexigibilidade de Licitação nº 013/2025, que tem como objetivo a " Contratação de serviços técnicos de assessoria jurídica , com notória especialização, voltada à regularização fundiária urbana e rural no âmbito do Município de Bela Vista do Piauí-PI" , para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa KAIO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DEMAIS, inscrita no CNPJ nº 50.615.984/0001-93, no valor de R$11.000,00 (onze mil reais) mensal, totalizando R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) global.

Bela Vista do Piauí- PI, 10 de julho de 2025.

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

4,000,000,00

4,000,000,00

ESTADO DO PIAUÍ

lnexigibilidade n'2 013/2025 Processo Adm. nll 071/2025

Fl5. N" \_\_ \_

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N·: Ol.612.SSS/0001-90

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 071/ 2025.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA -INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .

NÚMERO DA MODALIDADE:

013/2025.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos de assessoria jurídica , com notória especialização, voltada à regularização fundiária urbana e rura l no âmbito do Município de Bela Vista do Piauí -PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: Ol.612.558/0001-90.

CONTRATADA: KAIO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DEMAIS.

CNPJ DA CONTRATADA:

50.615.984/ 0001-93.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 74, Ili). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;

FONTE DE RECURSO:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Administração, e Planejamento 04.122.0401.2006.0000; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Serviços Públ icos 15.452.1501.2010.0000

VALOR DO CONTRATO: RS 11.000,00 (onze mil reais) mensal, totalizando RS 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) global.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de julho de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vista do Piauí -PI, 10 de julho de 2025.

FRANCISCO DE SOUS NETO: 18244230800,

Dados: 202S.07.10 1 s:22:1 o -03'00'

Francisco de Sousa Neto

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ Nº: 0l.612.558/0001-90

lnexigibilidade nl! 013/ 2025 Processo Adm. nl! 071/2025

FLS. N" \_\_ \_

RUBRICA