Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/05/2025

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0512.02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BOMBAS E DEMAIS MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DE POÇOS, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUI/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI

CONTRATADA: RIORDAN MIRANDA CHAVES EPP.

CNPJ DA CONTRATADA: 01.507.990/0001-11.

ENDEREÇO : RUA FRANCISCO DE ABREU ROCHA, Nº 711 , BAIRRO CENTRO, NO MUNICIPIO DE FLORIANO/PI.

VALOR GLOBAL: R$ 225.344,50 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E/OU OUTRAS FONTES.

PRAZO DE VIGENCIA:

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. 12/05/2025

São Francisco do Piauí/ PI, 12 de maio de 2025.

FABIANO ARAUJO DE

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Fabiano Araújo de Moura Prefeito Municipal

PAEFEITUAA MUNICIPAL DE SÃO FAANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06553.994/0001-50

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO OE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0512.03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO HOSPITALAR E REGULAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES. VISANDO ASSIM. ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI

CONTRATADA: LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR - ME.

CNPJ DA CONTRATADA: 14.166.161/0001-64.

ENDEREÇO : RUA PADRE ANTONIO PINTO, Nº 729, BAIRRO CENTRO, NO MUNICfPIO DE BATURITÉ/CE.

VALOR GLOBAL: R$ 117.999,84 (CENTO E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

PRAZO DE VIGENCIA:

12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/05/2025

São Francisco do Piaul/PI, 12 de maio de 2025.

PAEFEITUAA MUNICIPAL DE SÃO FAANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino Pereira. 678 - centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

"DISPôE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUl"

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, com fulcro nas disposições da Lei Municipal nº 262/2014,

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. MARJA ANUNCIADA DA PAIXÃO , CPF: 814.012.133-91, matrícula nº 36252-1, é titular do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRJO DE SAÚDE, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de São João do Piauí;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 01/2025 está instruído com docwnentos pessoais e com infonnações do órgão de pessoal da Prefeitura Municipal, na fonna da Resolução TCE/PI nº 2. 782/1996;

CONSIDERANDO que o servidor cwnpriu todos os requisitos para APOSENTADORJA VOLUNTÁRJA POR IDADE E TEMPO DE CONTRJBUIÇÃO exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional nº 4 I /03 c/c art. 40 da Constituição Federal e art. 23, da Lei Municipal nº 262/2014 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de São João do Piauí - SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PREV;

RESOLVE:

Art. 1 º CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. MARJA ANUNCIADA DA PAIXÃO , conferindo o direito a proventos na inatividade no valor de R$ 4.613,39 (quatro mil, seiscentos e treze reais e trinta e nove centavos), confonne descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE |

| A. Vencimento, de acordo com oart. 48 da Lei Municipal nº261/2014, que dispõe sobre estatuto dos servidores públicosde São João do Piauí-PI | RS 4.394,01 |
| B. VPNI, de acordo com oart. 21, §2°da Lei nº290/2015, que dispõe sobre plano de cargos, remuneração dos servidores públicosde São João do Piauí-PI | R$ 219,38 |
| TOTALDAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE | RS 4.613,39 |
| PROVENTOSAATRIBUIR NA INATIVIDADE | RS 4.613.39 |

4.613.39 -ro-11'11; 11; --... EITO

Praça Honório Santos, s/n Centro · São João do Piauf·PI

CEP: 64.760·000 · CNPJ: 06.553.655/0001-73 · Tel· (89) 3483·2255

Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta Portaria será reajustado pela paridade.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/05/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GAB~Elf DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI, /J DE MAIO DE 2025.

EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO Praça Honório Santos, s/n Centro · São João do Piauí·PI CEPc 04.760·000 · CNPJ: 06.553.655/0001·73 · Tel: (89) 3483-2255