Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 02/10/2025

231
Ano XxIII Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxviII

SEMEC
GABINETE.SAO BRAZ
. SAO BRAZ
ANEXO
ga CONVOCACAO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N0,001/2025
PARA CONTRATACAO DE PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA.
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE
PADRAO NACIONAL
A Secretaria Municipal de Educacao do Município de Sao Braz do Piauí, Estado
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, de acordo com o edital n. 001/2025, do
Termo de Adesao do Município DE SAO BRAZ/PI ao
Convenio da NFS-e, celebrado em 01 de outubro de 2025,
Processo Seletivo Simplificado para Contratagao de Professores da Educacao Basica,
entre
administracoes
tributarias
cOnvocA os candidatos a seguir relacionados, para apresentarem a documentacao
Uniao,
Distrito Federal e dos Municipios, com a participacao da
abaixo relacionada:.
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das
Capitais (ABRASF), da Confederacao Nacional de
Municipios
1. Copia do comprovante de escolaridade;.
CNM
da Frente Nacional de Prefeitos FNP
2. Uma foto 3x4;
objetivando a adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de
Servico eletronica, bem como exercer opcao por produtos
3. Copia da carteira de trabalho -- CTPS;
disponiveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo
com o disposto no artigo 199 da Lei n 5.172, de 25 de
4. Copia da carteira de identidade e CPF;
outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional.
5. Copia do titulo eleitoral e certidao de quitacao eleitoral;
6. Copia do cartao de inscrigao no PIS/PASEP;
O Município DE SAO BARZ DO Piauí, CNPJ 41.522.145/0001-30, neste ato
7. Copia do certificado de reservista (Homens);
representado pela sua Prefeita, Deborah Sayonara Santos Cardoso, CPF n 051.395.183-
09, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25
8. Copia da certidao de nascimento ou casamento;
de outubro de 1966 -Codigo Tributario Nacional (CTN),ora denominado ADERENTE
9. Copia do cartao bancario, EXCLUSIVAMENTE do Banco do Brasil;
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022,
10.Copia do comprovante de residencia;
que dispoe sobre as regras relativas a instituicao de um padrao nacional para a Nota Fiscal
de Servico eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da
11.Copia do CPF do pai e da mae;
NFS-ee estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio,
12.Declaragao de nao acumulo de cargos;
Resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao.
ao Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:
Apos convocado, o candidato tera 03 (tres) dias uteis para apresentar a
DO OBJETO
documentacao necessaria para formalizacao do contrato de trabalho.
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30
O Nao comparecimento para apresentacao dos documentos na Prefeitura
de junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servico eletronica
Municipal de Sao Braz do Piauí - PI, nos dias estipulados, caracteriza a desistencia do
(NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o
Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuizo da legislacao nacional referente aos sigilos
cargo
comercial e fiscal.
O contrato de trabalho podera ser rescindido conforme necessidades da
DAS CONDICOES
Secretaria Municipal de Educagao Sao Braz do Piauí.
A presente documentagao devera ser entregue ate o dia 06 de outubro de 2025,
O aderente se obriga as clausulas do CONVENIO.
das 08:00 as 12:00 horas, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Sao Braz do
DA VIGENCIA
Piauí - PI, para inicio imediato das atividades nas Unidades Escolares da Rede
O presente TERMO e parte integrante do CONVENIO e tera vigencia por prazo
Municipal de Ensino deste Município.
indeterminado, a partir da data de sua assinatura.
Na ocorrencia de ajustes ao CONvENIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem
prejuizo ao direito ulterior de distrato
PROFESSORA DE CIENCIAS
DA PUBLICACAO
ORDEm nOmE
CARGO
PONTUACAOOBSERVAGOES
FINAL
A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser
SANDRA
KELLYPROFESSORA24,3
formalizada em seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulacao
RIBEIRO
CAVALCANTE
NOEMA
PROFESSORA23,7
O signatario firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de
EVANGELISTA
direito.
DIAS
MARICELIA SOUSAPROFESSORA23,4
FERREIRA
Sao Braz do Piauí -- PI, 01 de outubro de 2025.
Sao Braz do Piauí - PI, 01 de outubro de 2025.
DEBORAH
0 Assinado de forma
SAYONARA SANTOS digital por DEBORAH
Raimundo Mauricio da Costae
igitalPFA1
8309
RAIMUNDO MAURICIO DA COSTA SANTOS
Deborah Sayonara Santos Cardoso
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
Prefeita Municipal