Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 29/12/2025

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxxVI

GABINETE
LAGOA
GABINETE
PESADFRANSISCO
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
anualmente, quando da renovacao do presente Termo..
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
ao servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
despesas por ele efetuadas com alimentagao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inScrita no CNPJ N 01.612.584/0001
comprovagao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria.e
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra,brasileiro(a),portadol
do RG n 1.777.648, e CPF n 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
de Lagoa de Sao francisco-PI
Francisco-Pl para colaboragao em agoes de prevencao, controle e combate a incendios florestais fora da
FICHA DE ADESAO
area do teritorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao,
1) NOME DO VOLUNTARIO:
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
Nome: Danil
Siles? chses
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se
rg: 6 7-S05-3924cpF: _066.253.@(361
compromete em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
Data de nascimento: 30 /0t 120oc
Enderego: maZo
Liso I oyas
Fuancsu
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
cep: 64 25 8 000
compete o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se compromete a comunicar
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
Telefone: (
)(1948938161
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
ou nao renovacao do presente Termo.
e alteracoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em acoes de prevencao
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do
11) O Voluntario AuToRiZA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
solicitacao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
radiodifusao,palestras e seminarios, dentre outros
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
compromete a utilizar todos os EPls disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
12) O Voluntario NAO AuToRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste Termo.
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros..
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faca a comunicacao
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal no 9.
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria.
Francisco-Pl para colaboraao em agoes de prevencao, controle e combate a incendios florestais fora da
Voluntario(a)
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
hospedagem e deslocamento deverao ficar por conta do solicitante
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
compromete em disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos..
Prefeito Munidipal de Lagoa de Sao Francisco-PI.
TESTEMUNHAS
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitagao de colaboracao externa a area Município.
Nome: Kellon Kuy
dQb awer
ou nao renovagao do presente Termo.
RG:O32977-183-3L
irretratavel e por prazo indeteminado, utiizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
CPF:033-977-183-3
e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros..
rg:Y.140,ju9
12) O Voluntario NAO AuToRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,.
cpF: 976-639.943-79
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa,
televisiva,radiodifusao,palestras e seminarios, dentre outros.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

4) 0 Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
GABINETE
DE SAOFrAN
anualmente, quando da renovacao do presente Termo.
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao
Voluntario(a)
Francisco-Pl para colaboracao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da
disponibilidade dos mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao,
JOAO aRiLSON De mesQuItA beZERRA
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
TESTEMUNHAS
rG:U.1y0./49
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de colaboragao externa a area Município.
cpF: D*6p 637.913>79
LOvAos
Ou nao renovacao do presente Termo.
Nome
RG:_1.404.767
11) 0 Voluntario AuroRizA ao Município, a titlo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
irretratavel e por prazo indeterminado, utlizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
cpF:_451. 464.033-6%
uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.

12) O Voluntario NAo AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
LAGOA
GABINETE
PE $sA%FRANCISCO
Gabinete de Prefeito
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inSCrita no CNPJ N 01.612.584/0001-
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-PI, na Praca Antonio Costa, nS/N, Centro, neste
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
do RG no 1.777.648, e CPF n 308.320.998-83residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
Ddera klewgo
FICHA DE ADESAO
Voluntario(a)
Nome:Delera Heleno de Sewsa Alceaco
RG:597 728082-34cPF: 597: 728-082-34
Data de nascimento: 0 07936
Prefeito Munidipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
Enderego: LC TuDusup.
Bairro: Yowo.
Reral
cep:64:258-000
TESTEMUNHAS
E-mail: debero.halceace@outlook. cow
Telefone: (86)981708513
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Nome:
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevencao,
RG: Y.jUQ.1U9
CPF:Q#6 639.943xyq
2.1) O Volumtario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
Yiws.
compromete a utilizar todos os EPIs disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
RG:_Y51.464.033-69
CPF:_1.4y,09.F61
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo.