Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/03/2025

282

| ESTADO DO P:IAUi | | |

| PREFEITURA MUNICIPAL DE S7\0 MIGUEL 00 FIDALGO CNPJ. : 01 . 612. 611/0001-53 | | |
| 3 . 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | RS | 1 . 082, 90 |
| 05 . 01 . 00 - Fundo Munidpal de Saódc | | |
| l.. 90. l.l. - Pessoal Civil | | 42.920 , 72 |
| 3. Vencimentos Vanmgens Fixas | RS | |
| 10-301-0002 2. 401. - Encargos com Conselho de Saúde 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 1 . 889, 54 |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Tcrcciros Pessoa Física | RS | 1 . 000 , 00 |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | RS | 1 . 000,00 |
| 10-301-0026 2. 036 - Programa Saúdeda Família PSF | | |
| 3 . 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | RS | 8 . 668,70 |
| 3 .1. 90. 04 - Contrntaçno por Tempo Detenninado | RS | l.2 . l.00,00 |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 55.056, 15 |
| 3 . 1.90.13 - Obrigaçõe s Patronais | RS | l.3 . 000,00 |
| . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 25 . 110 , 65 |
| 3 3. 90. 30 - Mmerial de | R$ | 330 , 07 |
| 3. Consumo 3. Outros Serviços de | | . 000,00 |
| 3. 90. 36 - Terceiros Pessoa Fí sica 3 | RS | 15 |
| . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 10 . 000 , 00 |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de TcrceÍJ'Ofi Pessoa Jurídica | RS | 8 . 901,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 93"7 , ll |
| 10-301-0026 2. 0 4 1 - Incentivo Saúde Bucal - SB | | |
| 3 .1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | RS | 22 . 280 , 40 |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | RS | 10 . 000 , 00 |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 25 . 3 40, 55 |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | RS R$ | 44 . 000,00 1.1.000 , 00 |
| 3. | | |
| 10-302-0026 2. 043 - Encargos com Media Complcxjdade /es.eccialidades 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros PCl:lson Fí sica | RS | 34 . 608 , 54 |
| 10-303-0026 2. 038 - Programa Farmáci a Bá sica 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 20 . 884 , 90 |
| 10-301-0027 2 . 037 - Programa Agentes Comunit. de Saúde - Pacs | | |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 25 . 262,03 |
| 3 .1. 90 . 13 - Obrigações Patronais | RS | 50 . 000,00 |
| 3. 3 . 90 .14 - Diári as | | 400 , 00 |
| Civil 3 . 3 | RS | |
| . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 2 . 000,00 |
| 3.3.90.30 - Mmerial de Consumo 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços | R$ RS | 2 . 5"70 , 3 4 2.000 . 00 |
| de Terceiros Pess«1 Fí sica 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 5 . 000,00 |
| Jurídica | | |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa | RS | 5 . 000 , 00 |
| 10- 304- 0027 2. 340 - Encargos com Vigilllnc in Sanltári n | | |
| 3. l . 90. ll - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil Pessoal Civil | RS | 25.000 , 00 |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Patn:mnis | RS | 2 . 602,94 |
| 3.1.90.13 - Obrignções - Ma1erial de Consumo | RS | 14 . ººº · 00 15.000 , 00 |
| 3. 3 . 90. 30 3 | RS | |
| . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | l.5 . 000,00 |
| . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | l.5 , 000 , 00 |
| 3 10-305-0027 2. 040 - Programa Vig. Epidem.iologica | | |
| 3 . 1 . 90. 04 - Contrataçã o por Tempo Detemiinudo | RS | 5 . 000,00 |
| 3 . 1. 90. ll - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 66 . 046, 40 |
| 3 . 1.. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 10 . 000 , 00 |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS ., | 5 . 000 , 00 |
| 3 . 3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa | | 5 . 000 , 00 |
| . 90. 36 - Física 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | RS | 3 . 000,00 |
| 02 . 00 - Séc.du | | |
| 05. Saúde 10- 301- 0026 2. 397 - Manutenção da Sccrctria Municipal de | | |
| Satlde 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 35 , 000 , 00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 18 . 860,88 |
| 3. 90. 32 - Material de Distribuição | RS | 2 . 000.00 |
| 3. Gratuita 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí | RS | 29.451, 26 |
| sica 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 35 , 062, 11 |
| 3 . 3 . 90. 40 - Servia s de Tecnologia da lnfonnaçã o Comunicação Pessoa Jurídica | R$ | 10 . 000 , 00 |
| . Ol. . oo - Fundo Municipal de As.11..rtincla Social | | |
| 06 08- 244 - Social | | |
| 0030 2. 045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistt ncia 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 19 . 219, 36 |
| 3. 3. 90. 33 - Pns.'fflg ens Despesas com Locomoçffo | RS | 2 . 000 . 00 |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de: Terceiros Pessoa Fí sica ca | RS | l.7 . 574, 4 3 |
| . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi | RS | 9 . 2"73 , 80 1 . 000 , 00 |
| 3 3 . 3 . 90. 92 - Despesas de Exercício s Anterio res | RS | |

ont nua . . .

| ESTADO DO PIAUi | | |

| PREFEITURA MUNICIPAL OE SAO MIGUEL DO FIDALGO | | |
| CNPJ .: 01. 612. 611/0001- 53 Endcre o : RUA JOAQUIM DIAS OE OLIVEIRA S/N, Bairro: CENTRO | | |
| 08- 244-0030 2. 0 4 6 - Serviço de Proteçã o Social Basica Piso Basico Fixo PBF | | |
| J . l.. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil | RS | 10 . 000,00 |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 708,34 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 1 . 257,68 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 320 , 00 |
| PeHoa Jurldk.a | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiro:. | RS | 5 . ooo.oo |
| 08-244-0030 2. 300 - Encargos com JGD Bolsa | | |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 5 . 000 , 00 |
| 3. 3 . 90. 36 - Ou1ros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | RS | 15 . 000,00 |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outro.. <; Serviços de Terceiros Pc. "lsoa Juríd ica | RS | 5 . 000 , 00 |
| 08-244-0030 2.350 - Encargos comProgramas Sociais | | |
| 3. 3 . 90 .14 - DiáriasCivil | RS | 750 , 00 |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Físic a | RS | 4 . 000 , 00 |
| Jurídi ca | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa | RS | 3.015,00 |
| 08-24 4-0030 2. 360 - Benefí cios Eventuais | | |
| 3 . 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | RS | 3 . 895 , 00 |
| 3. 3 . 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | RS | 179, 53 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | s . 000 , 00 |
| 3 . 3 . 90. 48 - Outros Auxllios Financeiros Pc:.soas Fí sica:. Idoso | RS | 11 . 000 , 00 |
| 08- 241 - 0031 2. 0 4 8 - Programa de Assist. ao | | |
| 3 3 . 90. 30 - Ma1 erial de Consumo | RS | 5.000 , 00 |
| . 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviço:,i; de Terceiros Pc:.soa Física | RS | 2 . 000 , 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outro~Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 2 . 000 , 00 |
| 2.330 - EncargoscomProgramaCrianca Feliz | | |
| 08-243-0032 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantugens Fixas Pessoal Civil | RS | 17.358, 00 |
| 3 . l. . 90 .11. - Vencimentos Vantagens Fixas Pc."lsoal Civil | RS | 5 . 000,00 |
| 3, 3. 90. 30 - Ma1erial de Consumo | R$ | 2 , 532 , 92 |
| 3, 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | | |
| | RS | 6 . 556, 25 2 |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídjca | RS | . 564,98 |
| 06 . 02 . oo - Fundo MUN.01:R.CRIANÇAS do Adolescente | | |
| 08-243-0032 2. 054 - Fundo Mun. dos D. da Criança Adolescente | | |
| 3 . 3. 90 .14 - Diári as Civil | RS | 1.000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 339, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcrcciros Pessoa Jurídica | RS | 68 , 53 |
| . 00 - Sec.daAsslsti.nclaSoclal | | |
| 06.03 Tutelar | | |
| 08- 24 3- 0030 2. 058 - Manutenção do Conselho | RS | 3 . 300 ,00 |
| 3. 3 . 90. 30 - Ma1erial de Consumo 08-24 3-0030 2. 398 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assis1ê ncia Social 3 .1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 40 . 000 , 00 |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 5 . 882 , 22 |
| 3, 3. 90. 32 - Ma1erial de Distribuiçilo Gratuita | R$ | 8"7"7,00 |
| 3. 3. 90. 36 - Ourros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | RS | l.2 . 230 , 58 |
| . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | RS | 191,00 |
| 3 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcrccil'os Pessoa Jwfdka | R$ | 9.956,ll |
| 3. 3. 90. 40 - Servios de Tecnologia da Informação Comunlcação Pessoa Jurfd.ica 4-0030 2. 396 - Repasse para Entidades Finlantropicas sem Fins Lucrativos | RS | 12.000.00 |
| 08-24 3 . 3 . 50. 43 - Subvenções Sociais | RS | 20 . 000 , 00 |
| . 01 . oo - Sttretarla de Cultura, Esporte | | |
| 07 Lazer l. 007 - Construeao de uma Unidade MuJti | | |
| 13-392-002S Eventos 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | RS | 0 . 000,00 |
| 13-392-0025 2. 032 - Realização de Eventos Culturais | RS | 969, 00 |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de: Terceiro:. Pcssou Físic a 13-392-002S 2. 406 - Encargos com Secretaria de Cultura, Esportes Lazer Diári as Civil | RS | 100 , 00 |
| 3.3 . 90.14 - 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | RS | 159, 79 |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3. 3. 90. 39 - OutroS Serviços de Terceiros Pessoa Jurídka | RS RS | 3 , 050,"73 4.000 , 00 |
| 2. 408 - Encargos com lncctivo Artistas Culturais | | |
| 13-392-0025 3. 3. 50. 4 1 - Contribuições | RS | 40, 71 |
| 27-812-0020 2. 062 - Programa Segundo Tempo | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 5 , 808,66 |
| 08. 01 . 00 - Secretaria do Meio Ambiente | | |
| 18-541-0011 2. 405 - Encargos com Scc. de Meio Ambiente 3 . l. 90. ll - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | S . 0S6, 00 |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídka | RS | S . 000 , 00 |

o nt nua .,.

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ.: 01.612.611/ 0001-53 Endere o: RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA $/ N Bairro : CENTRO 09. 01. 00 - uven e 11-573-0040 2. 404 - Encargos com Secretaria de Juventude | |

| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ 10. 568, 65 |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ 2. 000, 00 |
| 3 . 3.90.36 - OutrosServiçosdeTerceirosPessoaFfsica | R$ 3.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 3.000,00 |

Art. 3 11 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

SÃO MIGUEL DO FIDALGO, 02 de De2.embro de 2024

ERI MAR SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO, aos dois dias do mês de de2.embro do ano de dois mil e vinte e quatro (02 / 12/ 2024 l, e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO Página: |

D!CRE'rO li· 000046 /2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SAO MIGUEL DO FIDALGO, ERIMAR SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na DECRETO LEGI SLATIVO.

OE CRETA:

Art. 1· -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 135.243,00 (Cento e Trinta e Ci nco Mil e Duzentos eQ uarenta e Três Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

Valor da Suplementação por Anulação

01.01.00 -

Dotaçã o do

CimaraMUN.DESioMigueldoFldalgo

01- 031- 0001 2.001 -

3. 1. 90. 11 -

3.1.90.92 -

3.3. 90.14 -

3.3. 90.36 -

CoordenaçãoGcraldaCãmaraMunicipal

Vencimentos Vantagens FIXllS Pessoal Civil

DcspesasdeExercfciosAnteriores

DiáriasCivil

Ou1ros S erviçosdeT=iros P essoaF/sica

135 .243 ,

103.000,00

750,00

21. 000, 00

10. 493,00

R$

R$

R$

R$

R$

Art. 2· -Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1·, I nciso III, da Lei Federal n· 4.320/ 64 , no valor gl obal de R$ 135.243, 00 (Cento e Trinta e Cinco Mil e Duzentos e Quarenta e Três Reais) .

Valor da Anulaçã o

01.01.00 -

ClmaraMUN.DESioMJgueldo Fldalgo

01- 031-0001 1.001 -

4. 4. 90. 51 -

01-031-0001

001 -

3. 1. 90. 13 -

3.3. 90 . 39 -

3. 3. 90. 40

Ol-031-0001 2. 018 -

3 .3. 90. 39

01-031-0001 2. 057 -

4 · 6. 90 . 71

ConsttuÇãoAMPL

DACâmaraMunicipal

Obras Inslalações

Coordenação Geral da Câmara Municipal

Obrigações P atronais

Outros S erviços de Terreiros Pessoa Jurídica

Servios de Tecnologia da Infonna ção Comunicação Pessoa Jurí dica

Publicacoes Oficiais

Outros Serviços de Terreiros Pessoa Jurídica

Encargos com Pan:elamento de D ívida

Principal da Dívida Conttarual R esgatado

135 .243 , 00

2 .103, 00

79.000,00

40.600,00

7.440,00

4 .100, 00

2. 000, 00

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

Art. 3 1 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / , revogada as disposições em contrário .

SÃO MIGUEL DO FIDALGO, 30 de Dezembro de 2024

ERI MAR SOARES DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO, aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (30/12/2024) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Muni cipal.