Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/02/2025

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EDITAL Nº 003/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO QUALIFICATÔRIA DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROGRAMA "SABER MAIS" -EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICiPIO DE SIMPLICIO MENDES- PI

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público aos interessados, que estarão abertas as inscrições para a seleção qualificatória de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores para atuação voluntária junto ao Programa "Saber Mais" na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, para o período letivo de 2025, podendo ser prorrogável para o ano letivo de 2026, regendo-se pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções deste Edital.

1 -DO PROGRAMA "SABER MAIS"

- 1.1. O Programa "Saber Mais', instituído pela Lei 1.168/2021 , de 22 de novembro de 2021 , observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases {LDB) Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
- 1.2. O programa terá suas atividades executadas por intermédio de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores, para as quais serão consideradas de natureza voluntária , na forma definida na Lei nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998.
- 1.3. Na Educação Infantil, os Mediadores serão responsáveis pela realização das atividades complementares nos cinco campos alinhados a BNCC que são: o eu, o outro eo nós, corpo, gestos e movimentos, traços, sons, cores e formas, escuta, fala, pensamento e imaginação , espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
- 1.4 No Ensino Fundamental, os Mediadores de Aprendizagem serão responsáveis pela realização das atividades de acompanhamento pedagógico, devendo trabalhar de forma articulada com os professores da escola para promover a aprendizagem dos alunos nos componentes de Matemática, Língua Portuguesa, Cultura Digital e Tecnologia, utilizando, preferencialmente, metodologias complementares ás já empregadas pelos professores em suas turmas.
- 1.5. Os Facilitadores, exclusivos para o Ensino Fundamental, serão responsáveis pela realização das atividades complementares nos campos de Artes, Cultura, Esporte e Lazer.
- 1.6. O ressarcimento das despesas de transporte e alimentação dos voluntários, serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e ocorrerá da seguinte maneira:
- 1.6.1. Mediadores de Aprendizagem e facilitadores do Ensino Fundamental receberão R$140,00 (cento e quarenta reais) para Zona Urbana eR$150,00 (cento e cinqüenta reais) para a Zona Rural por turma, onde de acordo com a necessidade, cada voluntário poderá pegar até no máximo 10 turmas;
- 1.6.2. Mediadores de Aprendizagem da Educação Infantil, receberão uma bolsa no valor de R$1.080,00 na Zona Urbana eR$1.150,00 na Zona Rural.
1. 7. Os horários e locais das atividades serão definidas pela escola.

2 -DA SELEÇÃO

- 2.1. A seleção dos voluntários será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, por meio de etapa única de ANÁLISE QUALIFICATÓRIA DE CURRICULO.
- 2.2. Para os Mediadores de Aprendizagem do Ensino Fundamental Anos Iniciais, exigir-se-á PREFERENCIALMENTE, Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior (A partir do 5° Período) para os campos de Português e Matemática.
- 2.3. Para os Mediadores de Aprendizagem do Ensino Fundamental Anos Finais, exigir-se-á PREFERENCIALMENTE, Licenciatura Plena em Português ou Matemática {A partir do 5° Período) para esses respectivos campos.
- 2.4. Para os Mediadores de Aprendizagem de Cultura Digital e Tecnologia, exigir-se-á curso superior {A partir do 5° Período) ou experiência devidamente comprovada na área de Informática.
- 2.5. Para os Facilitadores, exigir-se-á , a comprovação do conhecimento ou experiência na área escolhida.

3- DA INSCRIÇÃO

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- 3.1 . Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição, cópia do RG, CPF e comprovante de residência, juntamente com a documentação comprobatória do currículo (não havendo a comprovação do currículo o candidato será desclassificado), na sede da Secretaria Municipal de Educação, nos dias 19 a 25 de Fevereiro de 2025, no horário de 08:00h as 12:00h.
- 3.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento ea aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento.
- 3.4. A falta de algum documento comprobatório exigido para a comprovação do currículo é de inteira responsabilidade do voluntário.

4 -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 4.1. Os voluntários deverão obedecer às determinações da legislação pertinente, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Lei nº 9.608. de 18 de fevereiro de 1998, incluindo-se a assinatura obrigatória do Termo de Adesão e Compromisso do Voluntário .
- 4.2. Como se trata de trabalho voluntário, inexiste qualquer vínculo empregatício entre o Município eo voluntário .
- 4.3. A Secretaria de Educação poderá designar comissões quantas necessárias para a análise dos currículos apresentados.
- 4.4. A Relação dos candidatos qualificados serão divulgados no mural da Secretaria Municipal de Educação e nas redes sociais da mesma;
- 4.5. A convocação será realizada conforme a necessidade da SEMED, de acordo com a qualificação de cada inscrito;
- 4.6. Os prazos, vagas e locais das atividades serão de acordo com os anexos deste edital.
- 4.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação

Simplício Mendes PI, 17 de fevereiro de 2025

MAROO.JOSEPINHEIRO MOOR"-'020S391 0SI / _,,,\_,,.-

Prefeito Municipal de Simplício Mendes

ANEXO 1

CRONOGRAMA DE ANÁLISE DE CURRÍCULO

| Período | Etapa | Local |

| 17/02/2025 | Publicação do Edital | Secretaria Municipal de Educação |
| 19 a 21/02/2025 | Inscrições eentrega da documentação | Secretaria Municipal de Educação |
| 26/02/2025 | Resultado dos candidatos qualificados | Secretaria Municipal de Educação |

(Continua na próxima página)

ANEXO li

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS

| MEDIADORES DA EDUCACAO INFANTIL | MEDIADORES DA EDUCACAO INFANTIL |

| Atividades Especfflcas | Descrição |
| Atividades Lúdicas | Instrumentalização metodológica para ampliação das oportunidades das crianças da Educação infantil se desenvolverem utilizando os cinco campos da BNCC que são :O eu, o outro eo nós. Corpo, gestos e movimentos. Traços, sons, cores e formas. Escuta, fala, pensamento e imaginação. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. Abrangendo as Atividades de Recreação, brincadeiras, contação de historia, teatro e outras atividades alinhadas a faixa etáriadas crianças da Educação Infantil. |

| MEDIADORES DE APRENDIZAGEM | MEDIADORES DE APRENDIZAGEM |

| Atividades Especificas | Descrição |
| Mediador de Aprendizagem | Instrumentalização metodológica para ampliação das oportunidades de aprendizado dos estudantes, com foco na aprendizagem do aluno em Língua Portuguesa, Matemática e Cultura Digital e Tecnologia. As atividades de acompanhamento pedagógico devem se valer de metodologias inovadoras e ter como foco a superação dos desafios apontados pela avaliação diagnóstica de cada aluno. |

| FACILITADORES | FACILITADORES |

| Cultura e Artes | Cultura e Artes |
| Atividades Especificas | Descrição |
| Dança | Organização de danças coletivas (regionais, clássicas. circulares e contemporãneas) que permitam apropriação de espaços, ritmos e possibilidades de subjetivação de crianças, adolescentes e jovens. Diferentes estilos de dança e suas raízes culturais. Promoção da saúdee socialização por meio do movimento do corpo em dança. |
| Esporte e Lazer | Esporte e Lazer |
| Atividades Especificas | Descrição |
| Futebol | Desenvolvimento de atividades baseadas em práticascorporais, lúdicase esportivas, enfatizando o resgate da cultura local, bem como |
| Capceira | o fortalecimento da diversidade cultural. As vivências trabalhadas na perspectiva do esporte educacional devem ser voltadas para o desenvolvimento Integral do estudante, atribuindo significado às práticas desenvolvidas com criticidade e criatividade. O acesso à práticaesportiva por meio de ações planejadas, inclusivas e lúdicas visa incorporá-laao modo de vida cotidiano. |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ANEXO Ili

QUADRO DE VAGAS PARA O TRABALHO VOLUNTÁRIO

ENSINO FUNDAMENTAL

| Atuação | Zona | Total de V-a | TURNO DAATIVIDADE |

| 11oc1.-c111 Apnmdlzagam | Urbana | 06 +CR | MANHÃ E TARDE |
| Facll-dll ~ .. | Urbana | 08 +CR | MANHÃ E TARDE |
| Facl-dll Dança | Urbana | 06 +CR | MANHÃ E TARDE |
| Facl-dll Fui.boi | Urbana | 08 +CR | MANHÃ E TARDE |
| 11oc1.-c111 Apnmd'-11 | Rural | 04+CR | MANHÃ E TARDE |
| Facl-dll ~ .. | Rural | 03 +CR | MANHÃ E TARDE |
| Facllltadorde Dança | Rural | 03 +CR | MANHÃ E TARDE |
| Facl-dll Fui.boi | Rural | 03 +CR | MANHÃ E TARDE |

EDUCAÇÃO INFANTIL MEDIADOR DE APRENDIZAGEM

| Eac:ola | Zona | Total de Vagas | TURNO DAATIVIDADE |

| CRECHE MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE Jesus | Urbana | 06+ CR | 11 ;00 às 14:00h |
| CRECHE MUNICIPAL CANUTAP.DE OI.IWIRA | Urbana | 04+ CR | 11;00 às 14:00h |
| EBCOLA MUNICIPAL PROPRACHl:L SéRVIO FERREIRA | Rural | 01 + CR | 11 ;00 às 14:00h |
| CRl!CHI! MUNICIPAL RAIMUNDO IIORl!IRAPINTO | Rural | 01 + CR | 11 :00 às 14:00h |
| CReCHI: MUNICIPAL IIAYBAVITORIA | Rural | 04+CR | 11:00 às 14:00h |
| EBCOLA MUNICIPAL l!LIASl'IALHO | Rural | 1 +CR | 11:00 às 14:00h |
| EBC- MUNICIPAL Pt!DRO CRONl!IIBl!RGl!R | Rural | 2+CR | 11:00 às 14:00h |