Município: Madeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/02/2025

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EDITAL DE CHAMADA PÚBL ICA Nº O1/202S

CHAMADA PÚB LICA PARA AQUISIÇ Ã O DE G~ NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

O MUNICÍPIO DE MADDEIRO - PI, POR INTERMÉDIO DA SECERA T ARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tom a público que realizará Chamada Pública para AQUISIÇÃO DE G~NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, no município de MADEIRO-PI, Estado do Piauí , através da Compra Direta, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, por forma do art. 14 da Lei nº. 11.947, de 16 de Junho de 2009 e alterações posteriores, eo faz nos termos e condições constantes neste Edital e seus anexos.

1.0 -DA PARTICIPAÇ Ã O:

Poderão participar desta Chamada Pú blica produtores locais e ainda produtores das regiões circunvizinhas.

2.0 DOCUMENTOS DE HABILITAÇ Ã O (Grupal Formal)

- a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNP J
- b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF-DAP/CAF Jurídica para associação e cooperativas;
- c) Cópias das Certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União ;
- d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou cartório de registro Civil de Pessoa Jurí dica, no caso de Associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
- e) Prova de Atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;
- t) Projeto de venda conforme Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020; RESOLUÇÃO Nº 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 e suas alteraçõe s posteriores.

2.1 -DOCUMENTOS DE HABILITAÇ ÃO (Grupal Informal)

a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Cópia da DAP/CAF. principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

- c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei, quando for o caso;

d) Projeto de venda conforme anexo V da Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020; RESOLUÇÃO Nº 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 e suas alterações posteriores.

- 2.2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃ O (Dos Fornecedores Individuais detentores de DAP Física , não organizados em grupo):
- l Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física CPF;
- II Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- m Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV Prova de atendimento de requisitos higiên ico-sanitários previstos em normativas especificas (quando for o caso);
- V - Declaração de que os gê neros alimentíc ios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda

3.0 -PERíODO DE FORNECIMENTO

Os gêneros ai imentlcios adquiridos por meio desta C hamada púb lica estão previstos a serem utilizados na alimentação escolar no p eríodo de março a dezembro de 2025, referentes aos repasses dos recursos financeiros do PNAE.

3.1 -DO LOCAL E PERíODO DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os gêneros alimentícios poderão ser entregues nas Escolas Municipais, ou em órgãos definidos pela municipalidade, conforme o cronograma anexo ao contrato, parte integrante desse procedimento e em conformidade com os Projetos de Vendas.

4.0 -DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado após o cumprimento do cronograma de entrega constante no Contrato, ocorrendo sempre no Mês subseqüente ao fornecimento, dependendo em qualquer caso, do repasse do órgão financiador FNDE. Será feito atravé s de transferênc ia eletrônica mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, por faturamento.

S.0 -DO VALOR

Após a habilitação do fornecedor serâ contratado aquele que oferecer preço para cada produto, conforme p reços constantes deste edital, priorizando-se os agricultores locais, podendo também ser contratado produtores de regiõe s circunvizinhas.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Os preços de aquisição são aqueles constantes no ANEXO I desta Chamada Pú blica, e devem ser os preços pagos ao agricultor familiar, empreendedor familiar rural e/ou suas organizações pela venda do gê nero alimentício .

Nos preços dos produtos deverão estar inclusos todos os custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações, tais como encargos sociais, tributos diretos e indiretos sobre o fornecimento do objeto desta chamada públi ca.

Serão utilizados, conforme o caso, como critérios para composição do preço de referê ncia, de acordo com as disposições da Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020; RESOLUÇÃO Nº 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 e suas alterações posteriores.

6.0 -CLASSIFICAÇÃ O DOS PROJETOS

Serão considerados classificados os proj etos que preencham as condições fixadas neste Edital.

Cada grupo de fornecedores (Formal; Informal e / ou Individual) deverá obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preço unitário , observado as condições fixadas nesta Chamada Pú blica.

O Setor de Licitação classificarâ os projetos, dando preferê ncia ao fornecedor local. Após a classificação serã o divulgados os projetos de venda selecionados, priorizando-se os Grupos Formais e fornecedores do ãm bito local, conforme os preços da Agricultura Familiar;

7.0 DO RECEBIMENTO E ANÁLISE DA HABILITAÇ Ã OE DOS PROJETOS

Os proj etos de venda deverão ser entregues até o dia 12 de março de 202S, das 08h00min às 13h00min na sala do Setor de Licitação no prédio da Prefeitura Municipal. A SESSÃO PÚBLIC A PARA A ANÁLISE DOS PROJEOS OCORRERÁ À S 09:00 HORAS DO DIA 13 DE MARÇO DE 202S. Maiores informações serão obtidas NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E/OU NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADEIRO-PI.

O fornecedor deverâ observar a legislação de alimentos quando da entrega dos produtos alimentícios, sob pena de rejeição por parte do Conselho de Alimentação Escolar CAE, conforme determinação da Agê ncia Nacional de Vigilância San.itária/Ministé rio da Saúde e Ministé rio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Limite individual de venda do Agricultor familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor mâximo de até R$: 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) por DAP/CAF por ano civil.

A aquisição dos gêneros alimentíci os será formalizada através de um Contrato de aquisição de Gêne ros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o Anexo, da mencionada Resolução do FNDE, que deverá ser assinado na

Prefeitura Municipal após a seleção . As despesas com transporte para entrega dos gên eros serã o de total responsabilidade do fornecedor.

8.0- FAZEM PARTE DESTE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

Anexo I Relaçã o das Escolas Municipais que serão atendidas pelo Município , Especificações dos Gê neros Alimentícios e Quantitativos de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentaçã o escolar;

Anexo II Relação das Escolas Municipais, que serão atendidas pelo Programa de Alimentação Escolar;

Anexo III - Cronograma das etapas de Entrega dos Produtos;

Anexo IV Quadro de distribuição mensal e periodicidade de entrega dos gê neros da Agricultura Familiar para Alimentaçã o Escolar.

Anexo V - minutas do projeto de venda

Anexo VI minuta do Contrato de aquisição de Gênero s Alimentício s da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

9.0 DISPOSIÇÕES GERAIS:

Os produtos alimentícios a serem adquiridos devem atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agê ncia Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, do MS, e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

MADEIRO PI, 18 de fevereiro de 2025.

ALANDELON ARAUJO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

MARIA VERONICA LIMA FERREIRA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O.

(Continua na próxima página)

ANEX0 - 1

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N' 01/2025

OBJETO: (AQUISIÇÃO DE G~NEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMlLIAR E DO EMPREENDEDOR FAMJLIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2025).

ESCOLAS A TENDIDAS: ENSINO FUNDAMENTAL IE Ir= Unidade Escolar Colégio Agricola Municipal, Unidade Escolar Eneas Freitas, Unidade Escolar Manoel Belchior, Unidade Escolar Raimundo Carvalho, Unidade Escolar Rufino Alves, Unidade Escolar José Ramos, Unidade Escolar 14 de Dezembro, Unidade Escolar Jose Moraes, Unidade Escolar Rafael Alves, Unidade Escolar Francisco das chagas gomes ( Chico Ziroca), Unidade Escolar Patinho Branco.

RELAÇÃO DE PRODUTOS

| ITEN s | PRODUTOS | UND | QUANT | P. UNITÁRI o | ESPECIFICAÇÃO |

| OI | ABÓBORA | KG | 2 | R$ 5,39 | FRESCA. INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO. |
| 02 | CHEIRO VERDE | KG | 300 | R$ 18,33 | TALOS FIRMES, SEM FOLHAS ESCURAS ou MURCHAS. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO. |
| 03 | FEUÃOVERDE | KG | 4 | R$ 11 ,13 | PRODUTO EMBALADO ADEQUADAMENTE. ATENDENDO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. TRANSPORTADAS ADEQUADAMENTE. EMBALAGEM DEIG |
| 04 | MACAXEIRA | KG | 1179 | R$5,61 | FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO. |
| 05 | MELANCIA | KG | 10 | RS 2,7 1 | FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS. |

| 06 | BANANA | KG | 4.000 | R$ 7,53 | DE PRIMEIRA, INTEGRA, FRESCA, COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADA, ISENTA DESUBSTÂNCIA TERROSA, SUJIDADES OUCORPOSESTRANHOS. QUANDO DA ENTREGA DO PRODUTO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MATURAÇÃO ADEQUADO AO CONSUMO HUMANO. |

| 07 | BATATA | KG | 400 | R$9,04 | FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE sunDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO. |
| 08 | M.lLHOVERDE | UND | 500 | R$2,12 | DE BOA QUALIDADE E APTO PRA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA. |
| 09 | AZBITE DE COCO BABAÇÚ | LT | 300 | R$ 16,00 | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA |
| 10 | POLPA DE FRUTA SABOR- MARACUJÁ | KG | 590 | R$ 11 ,97 | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA |
| li | POLPA DE FRUTA SABOR - GOIABA | KG | 590 | R$ 12,60 | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA |
| 12 | POLPA DE FRUTA SABOR-CAJÁ | KG | 590 | R$ 11 ,33 | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA |
| 13 | OVOS DE GALINHA | UND | 2000 | RS 1,26 | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA |
| 14 | ABACAXl | KG | 10 | 5,00 | De boa qualidade apto pra consumo , fruto fresco► tem e do atingido o grau máximo do tamanho especificado, com aroma, cor e sabor característicos da espécie/variedade. Deverá.apresentar grau de maruração tal, que permita suportar a manipulação, o transporte ea conservação em condiçõe s adequadas para o consumo mediato e imediato. Nã o serlo aceitos defeitos graves de natureza fitossanitá ria, fisiológicas e mecânicas (flsicas), que afetem sua qualidade e aspecto, com a casca e polpa intactas e firmes. |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 15 | MAXIXE | KG | 200 | 4,50 | com caracterí stica tenra, fresca, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamento com grau de maturação adequada, isento de substâncias terrosas, sujidadese corpos estranhos. Em sacos |

| 16 | PIMENTÃO VERDE | UND | 400 | 1,50 | De boa qualidade, fresco, e firme, apresentando tamanho uniforme e apresentar grau de maturação tal, que permita suportar a manipulação , o transporte ea conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não serão aceitos defeitos graves de natureza fitossanitária,fisiológicas e mecânicas (físic as}, que afetem sua qualidade e aspecto, com a casca intacta e firme. |
| 17 | PfMENTADE CHEIRO | UNO | 300 | 1,00 | De boa qualidade, fresco, e firme, apresentando tamanho uniforme e apresentar grau de maturação tal, que permita suportar a manipulação , o transporte ea conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não serã o aceitos defeitos graves de natureza fitossanitária,fisiológicas e mecânicas (físicas), que afetem sua qualidade e aspecto, com a casca intacta e firme. |
| 18 | TOMATE | KG | soo | 8,00 | fruto de porte médio/grande de boa qualidade, fresco, e finne, apresentando tamanho uniforme e apresentar grau de maturação tal. que permita suportar a manipulação, o transporte ea conservação cm condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não serão aceitos defeitos graves de natureza fitossanitária , fisiológicas e mecânicas (tisicas), que afetem sua qualidade e aspecto, com a casca e polpa intactas e firmes. |
| 19 | ACEROLA | KG | 400 | 3,50 | fruto fresco, limpo, de boa qualidade, cor, aroma e sabor característico da |

| | | | | | espécie/variedade. Apresentar grau de maturidade adequado de talmodoque permita suportar a manipulação , transporte ea conservação para consumo mediato e imediato. Livre de sujidades, larvas e parasitas. Acondicionado em embalagem transparente atóxica de 1kg. |

| 20 | LARANJA | UND | 400 | 0,75 | fruto fresco, tendo atingido o grau máximodo tamanho, com aroma, cor e sabor característicos. Deverá apresentar grau de maturação tal, que permita suportar a manipulação , o transporte ea conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não serão aceitos defeitos graves de natureza fitossanitá ria, fisiológicas e mecânicas (fí sicas), que afetem sua qualidade e aspecto, com a casca e polpa intactas e firmes. Em sacos plásticoatóxico de 1kg. |
| 21 | FEIJÃO SECO | KG | 2 | 6,00 | PRODUTO EMBALADO ADEQUADAMENTE. ATENDENDO AS NORMAS DA VIGILÂN CIA SANITÁRIA. TRANSPORTADAS ADEQUADAMENTE. EMBALAGEM DEIG |
| 22 | FARINHA DE MANDIOCA | KG | 2500 | 5,50 | PRODUTO EMBALADO ADEQUADAMENTE. ATENDENDO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA . TRANSPORTADAS ADEQUADAMENTE. EMBALAGEM DEIG |
| 23 | GOMA SECA | KG | 200 | 7,00 | PRODUTO EMBALADO ADEQUADAMENTE. ATENDENDO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA . TRANSPORTADAS |

| 1 ADEQUADAMENTE. DEIG | EMBALAGEM! |

Madeiro PI, 18 de fevereiro de 2025.

ALANDELON ARAUJO DOS SANTOS Prefeito Municipal

MARIA VERONICA LIMA FERREIRA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

EXTRATO DE CONTRATO N" 007/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 (CARÁTER EMERGENCIAL)

(Fundamentação Legal: art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 02/2025)

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MADEIRO -PI- CNPJ: 01.612.586/0001-08. CONTRATADA: LUCAS FERNANDES DE CARVALHO SOUSA ME, estabelecida na Rua Professora Amália Pinheiro, 3390-A, Bairro Morros, Teresina-PI, inscrita no CNPJ N°20.048.236/000l-05. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, destinado a Secretaria Municipal de Saude deste município, em caráter emergencial, até a conclusão de novo procedimento licitatório, em consonância com o Decreto Municipal nº 02/2025, de 14 de janeiro de 2025. VALOR TOTAL: RS:396.083,86 (Trezentos e noventa e seis mil, oitenta e três reais e oitenta e seis centavos) FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios/ outros recursos. VJGtNCIA: 05(cinco) meses. DATA: 03/02/2025. SIGNITÁRIOS: pela contrataote o Sr. Alandelon Araujo dos Santo, CPF n.º 621.610.443.89, pela contratada o Sr. Lucas Fernandes de Carvalho Sousa CPF: 002.558.413-88.

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EXTRA TO DE CONTRA TO N° 08/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 (CARÁTER EMERGENCIAL) (Fundamentação Legal: art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 02/2025)

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MADEIRO -PI- CNPJ: Ol.612.586/0001-08. CONTRATADA: EDINALDO MONTEIRO DE AGUIAR-ME, CNPJ: 07.003.079.0001-53. OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para compor a merenda escolar, em caráter emergencial, enquanto se conclui novo procedimento licitatório. VALOR TOTAL: 445.003,70 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, três reais e setenta centavos). FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios/ PNAE E outros recursos. VIGtNCIA: 05(CINCO) meses. DATA: 14/02/2025. SIGNITÁRIOS : pela contratante o Sr. Alandelon Araujo dos Santo, CPF n. 0 621.610.443.89, pela contratada o Sr. Edinaldo Monteiro de Aguiar CPF: 966.824.933-04

EXTRA TO DE CONTRATO N" 09/2025 Ref. INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. (Fundamentação legal: Art.74, III, alínea "e" da Lei 14.133/21).

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO-PI, pessoa jurídica, com sede na AV Jose Rodrigues, S/N centro Madeiro-PI, inscrito no CNPJ nº Ol.612.586/0001-08 CONTRATADA: VICENTE REIS - SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ nº 41.690.102/0001-63. OBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria técnica em Gestão pública junto à Secretaria Municipal de Educação de Madeiro/PI. VALOR MENSAL R$: 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), durante o período de 12 (doze) meses. FONTE DE RECURSO: Recursos próprios/outros recursos. DATA: 05/02/2025. SIGNATÁRIOS : Sr. Alandelon Araujo dos Santos, inscrito no CPF nº 621.610.443.89 pela contrataote, eo Sr. Vicente Reis Rêgo Júnior, CPF n. 0 032.628.293-90, pela contatada.

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PORTARIA N" 001/202S

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Institui o Grupo de Trabalho (OT) para a atualização do Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino., com a inclusão do componente curricular Computação, em conformidade com a BNCC

O(A) Secretário(a) Municipal de Educação, no uao de suas atribuiçõea legais. e considerando:

- O artigo 205 da Constituição Federal, que trata do direito à educação como um dever do Estado e da fam[lia;
- A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que regulamenta a organização dos sistemas de ensino no Brasil;
- A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017 e complementada pela Resolução CNE/CEB nº l /2022, que define diretriz.es para a inclusão da Computação na Educação Básica;
- A necessidade de adaptar o Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino às competências e habilidades previstas na BNCC Computação., garantindo sua implementação nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.

Art. 1 ° -Instituição do Grupo de Trabalho (GT)

Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela revisão e atualização do Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino, com a inclusão do componente curricular Computação, em conformidade com as diretrizes da BNCC.

Art. 2º Objetivos do GT

O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições: 1 Realizar um diagnóstico do Referencial Curricular municipal vigente. identificando lacunas e potencialidades para a inclusão da Computação; li Propor a atualização curricular, incluindo a Computação como componente curricular especifico e estratégias de integração transversal; UI Submeter a proposta curricular à consulta pública junto à comunidade escolar, promovendo participação democrática no processo;, IV Planejar ações de implementação, incluindo formaçã o de professores, aquisição de recursos e adequação da infraestrutura tecnológica; V Garantir o uso da rubrica de alinhamento curricular como ferramenta para monitorar a progressão das competências e habilidades relacionadas à Computação ; VI Elaborar um cronograma detalhado para a execução das etapas de implementação nas escolas municipais.

Art. 3° Composição do GT

| Professores da Rede Mu■lcipal 1 | 3 | - 1 professor da Educação Infimtil - 1 professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com experienciaem alfàbetização e digitaL - 1 professore dos anos finais do Ensino Fundamental, da área de Matemática ou Ciências_ |
| 1 1- Especial-em FormaçAo Condnn■da | 1 | Coordena a capacitação dos professores municipais no ensino de Computação. |
| Coorden■çAo de Inf...-trutura TecnnlÃolca | 1 | Avlilia as condições tknicas das escolas e propõe soluções de conectividade e recursos digitais. |

Art. 4° Funcionamento do GT

§1° O GT deverá apresentar um plano de trabalho detalhado, incluindo cronograma e metas, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria. §2° O prazo para conclusão dos trabalhos do GT será de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa aprovada pela Secretaria Municipal de Educação. presencial ou virtual, com registro em atas para garantir a

Art.. Sº -Rubrica de Alinhamento Curricular