Município: Corrente
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 17/06/2025

Ano Xxll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 17 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLII
ALDIR
Id:0473
3AD7036667
PNA
BLANC
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
CORRENPE
Avenida M anoel Lourengo Cavalcante n 600
EP64980-000-CNPJ06.554.257/0001-71
E-mait prefetura.corrente.pi@gmail.com
5.PUBLICACAO
LEIORDINARIA N826/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

'Dispoe
sobre a instituicao da semana dc
inclusao itinerante no Município de Corrente-.
sociais.
PI, e da outras providencias."
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, ESTADO DO Piauí, fago
Corrente (PI)16 de junho de 2025
Art.1 O projeto de Lei Municipal 002/ 2025, objetiva determinar uma semana no
calendario anual, como SEMANA DA INCLUSAO ITINERANTE, realizada pela
Prefeitura Municipal de Corrente-PI
Filemon Jose Francisco de Souza Paranagua
PREFEITO Municipal
Art.2 O Município de Corrente, realizara a SEMANA DE INCLUSAO
ITINERANTE,atraves das
cretarias de saude, educagao, tecnologia e inovagao e
desenvolvimento social e cidadania.
Art.3 A SEMANA DE INCLUSAO ITINERANTE, tem como objetivo fomentar,
Hilson Cunna Nogueira
apoiar e garantir atraves de servicos, os direitos da pessoa
SECRETARIO Municipal DE CULTURA E TURISMO
A Semana de Inclusao Itinerante aos direitos da pessoa com deficiencia tem como
objetivos:
I - Promover a conscientizacao da populacao sobre o Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e da pessoa com deficiencia suas caracteristicas, necessidades e
potencialidades;
- Disseminar informacoes relevantes e atualizadas sobre as pessoas com
Assinatura d8Representante Legal
deficiencia para a
reas e familiares
III - Fomentar a inclusao social, educacional e profissional das pessoas com
deficiencia;

IV - Estimular a criacao eo aprimoramento de politicas publicas voltadas para as
pessoas com algum tipo de deficiencia e suas familias;
com deficiencia,
seus familiares, profissionais ea comunidade;
Avenida Manoel Lourengo Cavalcante n600
BairroNova Corrente-Corrente-Piauí
CEP64980-000-CNPJ06.554.257/0001-71
Bairro NovaCorrente--Corrente- Piauí
CEP 64980-000- CNPJ 06.554.257/0001-71
LEI ORDINARIA N 825/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
VI - Levar informagoes e atividades de inclusao para diferentes localidades do
Município de Corrente-PI, facilitando o
"Dispoe sobre a denominacao de via
VII-Com
publica e da outras providencias".
deficiencia
Art.4 A realizacao do evento buscara a parceria do Governo do Piauí, atraves da
Secretaria de Estado para Inclusao da Pessoa com deficiencia-SEID e Ordem dos.
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, ESTADO DO Piauí, fago saber que
Advogados do Brasil (OAB) - Seccional Corrente e Representantes de pessoas com.
a Câmara Municipal de Corrente aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
deficiencia e seus familiares e profissionais de diversas areas com expertise no tema.
Art.5 A SEMANA DE INCLUSAO ITIRNERANTE, devera contar com os as
seguintes especialidades e servicos:
Art.1 Fica denominada a Margem esquerda da BR 135 Km do Bairro Fernando Carlos
1 - Palestras, workshops e seminarios com especialistas em direitos da pessoa com
Cavalcante, da Ponte do Rio Corrente ate a entrada principal do Bairro Vermelhao em
deficiencia;
Homenagem ao Sr. JOSE ALVES DE BARROS FILHO.
II - Oficinas e atividades ludicas e terapeuticas para pessoas com direitos da pessoa
I - RUA VO ZUZINHA.
com deficiencia e seus familiares;
Art.2 Ficando autorizado o Município, a utilizar a referida denominacao em todos os
III - Apresentacoes culturais e artisticas que envolvam pessoas com direitos da
documentos publicos referente aquela Via Publica Municipal.
deficiencia;
IV - Exposicoes informativas sobre os direitos da pessoa com deficiencia;
Art.3. A presente Lei, entrara em vigor na data da sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario..
VI - Divulgagao de servigos e recursos disponiveis para acesso a pessoas com
pessoas deficiencia e seus familiares
Palacio Dois Irmaos, Corrente-PI, 16 de junho de 2025.
VII - Profissionais de diversa
reitos da pessoa con
deficiencia e tratamento relacionados;
FILEMON JOSE FRANCISCO Assina
JOSE FRANCISCO DE SOUZA
VIII - Acoes de sensibilizacao em espacos publicos;
DE SOUZA NOGUEIRA
NOGUEIRA PARANAGUA
IX - Eventos esportivos e de lazer inclusivos;
FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA
X - Encontros com autoridades publicas para discutir politicas e demandas
PREFEITO Municipal
relacionadas a pessoas deficiencia, seus representantes e familiares;
(Continua na proxima pagina)