Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/05/2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO CNPJ nº 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 21, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 27.000,00 ( vinte e sete mj l reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAJAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no an. 11, 1 , da Lei nº 346 de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

Art. lO -Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 27 .000,00 ( vinte e sete mil reais)., para reforço da dotação discriminada no anexo l do presente Decreto.

Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes do s uperáv it financeiro apurado no Bafanço Patrimonial do exercíc io de 2024, FR 540 Transferencias do Fundeb - impostos e transferencias de impostos e FR 54 1 - transferencias do Fundeb Complementação da união - Vaaf

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinarura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL, em 30 de ABRIL de 2025.

A ldemes Barroso da Silva Prefeito do Municfpio de Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTAO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 21/2025 , de 30 de Abril de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.02.12.361.0004.2046 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDE | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDE |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 540 | Transferê ncias do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.000,00 |
| 10.02.12.366.0004.2048 | Remuneração dos Profissionais da Educaçã o Básica• EJA • FUNDEB 70% | Remuneração dos Profissionais da Educaçã o Básica• EJA • FUNDEB 70% |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17.000,00 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 17.000,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | | 21.000,001 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41 .522.194/0001-72 Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mall: prefellurabomprtnelplopl@gmall.com

PORTARIA N 223/Z0ZS

FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA MORAES, Prefeito Municipal de Bom Princí pio do Piauí , Estado do Piauí , no uso de atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 12. NOMEAR a Sr FRANCISCO WALISON PASSOS DE MORAES, portadora(a) do CPF NQ XXX.085.043-04, para o cargo, COORDENADOR DE PROTOCOLO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , do Município de Bom Principio do Piaui.

Art. 22 - Esta Portaria com efeito a partir de 01 de ABRIL de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI, aos 28.04.2025

FRANCISCO APOLINARIO COSTA

FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA MORAES Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

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DECRETO N· 030/2025 de 08 de maio de 2025

Dispõ e sobre a nomeação de Servidores Públicos e integrantes da populaçã o para compor a Brigada Voluntár ia de Incênd io do Município de Bom Princípio do Piauí e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na lei Orgânica do Município ;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n· 0135 de OS de Fevereiro de 2021, que institui a Brigada Voluntá ria de Incêndio no Município de Bom Princípio do Piauí ;

DECRETA:

Art. 1 - Ficam designados os servidores público se integrantes da população local, abaixo relacionados para compor a Brigada Voluntária de Incêndio no Município de Bom Princípio do

Piauí ;

NOME:

Antônio Carlos da Conceição Coelho

CPF: 941.256.433-34

RG: 941.256.433-34

ENDEREÇO : Boa vista

NOME:

Celio Fontenele Araúj o

CPF: 040.538.123-99

040.538.123-99

ENDEREÇO: Avenida Ceará , n• 409, Bairro Centro - Bom Princípio do Piauí

NOME:

Francisco das Chagas Araújo Barros

CPF:

470.134.273-49

470.134.273-49

ENDEREÇO : Luiz dos Santos Bezerra, nº 191, bairro centro - Bom Princípio do Piauí

NOME:

Valdeci Oliveira dos Reis

CPF:

745.129.863-91

1.584.373 SSP-PI

ENDEREÇO: Conjunto Maria Hildener li- Bom Princí pio do Piaui.

NOME:

Márcio Sousa Da Silva

CPF: 096.848.423.-92

4579927 SSP-PI

ENDEREÇO : Campestrão - 20na rural - Bom Princípio do Piauí.

NOME:

Wanderson de Carvalho Araújo

CPF: 066.990.233--06

3729765 SSP-PI

ENDEREÇO: Rua Antônio Pires, S/N, Bairro Urbano - Bom Principio do Piauí.

Art. 20 - A Brigada voluntár ia de Incêndio no Município de Bom Princíp io do Piauí, funcionará na Rua Bernardo Ribeiro de Carvalho, S/N, Bairro: Centro, Bom Principio do Piauí .

Art. 3· - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Registre se e publique.

Gabinete do Prefeito de Bom Princíp io do Piauí , 08 de maio de 2025.

Assinado de forma digital por FRANCISCO APOLINARIO COSTA ES:7801 7106300 Dados: 2025.05.06 1 O:SS:09--03'00'

Francisco Apolinário Costa Moraes Prefeito Municipal