Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/12/2025


PORTARIA Nº 486/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTORES SETORIAIS E SUPLENTES DOS CONTRATOS N°184/2025,185/2025 E 186/2025, REFERENTE AO PREGÃO 90012/2025 E SEUS RESPECTIVOS LOTES A PRESIDENTE DA FUN -

DAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDE -RANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores(as), conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por ou -tro servidor, exercer a função de GESTOR SETORIAL DOS CONTRATO N°184/2025,1852025 e 186/2025, REFERENTE AO PREGÃO 90012/2025 E SEUS RESPECTIVOS LOTES, em suas respectivas lotações, referente ao processo administrativo nº 00045.061625/2024-84, firmados entre a Fun -dação Municipal de Saúde - FMS e diversas empresas. Art. 2º DESIGNAR os(as) servidores(as), conforme ANEXO I, para exercer a função de GES -TOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Muni -cipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Execu -tivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 03 de dezembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da FMS ANEXO I - RELAÇÃO DE GESTORES E SUPLENTES DOS CONTRA -TOS N°184,185,186/2025. GESTOR TITULAR NOME: ERIKA BARBO -SA DOS SANTOS BRITO CARGO: GERENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO-HUT MATRÍCULA: 042033 LOTE 01 GESTOR SUPLENTE NOME: FERNANDO JOSÉ CORREIA PORTO NUNES CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO-HUT MATRÍCULA: 29717 LOTE 01 GESTOR TITULAR Nome: FABIOLA PEREIRA DE JESUS CARGO: GERENTE ADMINISTRATIVA MATRÍCULA: 53119 LOTE 02 GESTOR SUPLEN -TE NOME: WILZIANE BEZERRA DE MOURA CARGO: GERENTE DE ENFERMAGEM MATRÍCULA: 114221 LOTE 02 GESTOR TITULAR Nome: GETÚLIO PORTELA LEAL CARGO: ENFERMEIRO MATRICU -LA: 29520 LOTE 03 GESTOR SUPLENTE Nome: CLAUDIA GLAUCIE -NE TEXEIRA S DE MORAIS CARGO: ENFERMEIRA MATRICULA: 27351 LOTE 03 GESTOR TITULAR Nome: JEANYNE DOS SANTOS SEBA CARGO: GERENTE DA GEVISA MATRICULA: 026778 LOTE 04 GESTOR SUPLENTE NOME: SÍLVIA HELENA PEREIRA DA SILVA CARGO: CHEFE DO NÚCLEO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE --NESA-GEVISA-DVS-FMS MATRICULA: 28660 LOTE 04 GESTOR TITULAR NOME: ELIZABETH LIMA MELO DE SOUSA MATRICULA: 75419 LOTE 05 GESTOR SUPLENTE NOME: ROSÂNGELA LOPES VIANA MATRICULA: 27958 LOTE 05 GESTOR TITULAR NOME: ANGELA MARIA DE SOUSA SANTOS CARGO: SECRETÁRIA MA -TRICULA: 031801 LOTE 06 GESTOR SUPLENTE NOME: JOSÉ ZANE CRISTHUS GARCIA FERREIRA CARGO: AUX. ADMINISTRATIVO MATRICULA: 72536 LOTE 06 GESTOR TITULAR Nome: JOAQUIM GOMES DA SILVA FILHO CARGO: GERENTE DA GEZOON MA -TRICULA: 28049 LOTE 07 GESTOR SUPLENTE NOME: SHARATY FONSECA DE SENA CARGO: MEDICA VETERINÁRIA MATRICULA: 69728 LOTE 07 GESTOR TITULAR NOME: CAMILA VELOSO DO NASCIMENTO LIMA CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO MATRCICULA: 75433 LOTE 08, 09, 10 GESTOR SUPLENTE NOME: CLEBER SANTOS CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO MATRICULA: 61822 LOTE 08, 09, 10.