Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
10.1 O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberacao de recursos para pagamento do
CONTRATADO FORI
essalvados os casos quando nao efetivados os repasses mensais de recursos do
FNDE em tempo habil.
Prefeitura Municipal
dimplencia da CONTRATANTE proceder-se-a conforme o 1,do art.20
D Muano sose uuuada sulva
CLAUSULA DOZE:
ADRIANO JOSE VIEIRA DA SILVA
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentagao Escolar, estando a disposicao para
CPF: 070.796.413-06
comprovacao
P/CONTRATADO
CLAUSULA TREZE:
TESTEMUNHAS:
Fiscais de Compra, os Termo
de Rece
Alimentagao Escolar e documentos anexos, estando a disposicao para comprovacao.
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/P!
CLAUSULA QUATORZE:
sabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos
Rua Mariano MendesN33-Centro
4.1E de ex
CEP-64130-00-Miguel Alves-P1
CLAUSULA QUINZE:
15.1 O CONTRATANTE em razao as supremacia dos interesses publicos sobre os interesse
ara melhor adequacao as finalidades de interesse

Resci
unilateralmente o contrato, nos casos de infracao contratual ou inaptidao do
ONTRATADO
III. Fiscalizar a execucao do contrato
IV. Aplicar sangoes motivadas pela inexecugao total ou parcial do ajuste;
ESTADO DO Piauí
Paragrafo unico: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do
CONTRATADO,deve re
CLAUSULA DEZESSEIS:
caso, cobrada
CONTRATO N 116/2025 - PMMA
judicialmente.
MROCees
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOSS
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) FRANCISCO SABINO
DO CARMO FILHO OBJETIVANDO A AQUISICAO DA
ESTADO DO Piauí
AGRICULTURA FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS
DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação-CPL/PMMA/PI
REDE Municipal DE ENSINO.
CLAUSULA DEZESSETE:
17.1A fiscalizacao do presente contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educacao, da.
Aos 25 dias do mes de Margo do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí,
pessoa juridica de direito publico, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, com sede a Rua
Mariano Mendes, N 33 Centro, CEP 64.130,000 em Miguel Alves/PI inscrita no CNPJ sob n.
CLAUSULA DEZOITO
06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sr Secretaria Municipal de Educacao Maria Rosinete
18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n. 001/2025, pela Resolugao.
de Oliveira Sousa, inscrita no CPF N 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves
CD/FNDE n 038/2009pela L
8.666/93eo
doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado FRANCISCO SABINO DO CARMO
lispositivo
contrato for omisso.
FILHO, residente e domiciliado a localidade Piedade s/n Zona Rural, CEP 64.130,000 Miguel Alves/PI
inscrito no CPF N 839.943.003-04, portador CAF n PI032025.01.002773723CAF, doravante
CLAUSULA DEZENOVE:
denominado (a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposig8es Lei n 11.947/2009, e tendo
em vista o que consta na Chamada Publica n 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato
resguardadas as suas condicoes essenciais.
mediante as clausulas que seguem:
CLAUSULA VINTE:
.1 As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio de
CLAUSULA PRIMEIRA:
carta,
omente tera validade se enviada mediante registro de recebimento por fax,t
1.1 E objeto desta contratacao a _aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
pelas partes.
FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, dos alunos da rede Municipal de educaao basica,
CLAUSULA VINTE E UM:
verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Clausula Terceira ea sua efetivacao,
descricao dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo
consoante Clausula Vinte, podera ser
indido, de plen
direito, independentemente de notificacao
ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
com a Chamada Publica n. 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente
Por acordo entre as partes,
contrato, independentemente de anexacao ou transcricao.
as condicoes;
quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLAUSULA SEGUNDA:
CLAUSULA VINTE E DOIS:
2.1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura
ovigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios
Dezembro de 2025.
da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.
CLAUSULA VINTE E TRES:
CLAUSULA TERCEIRA:
Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que
3.1 O limite individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Familiar e do Empreendedor
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igual.
Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, sera de ate R$ 40,000,00 (quarenta mil
teor e forma, na presenca de duas testemunhas
reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao, conforme a legislacao do Programa Nacional
de Alimentacao Escolar.
Miguel Alves-PI, 25 de Marco de 2025.
CLAUSULA QUARTA
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
(Continua na proxima pagina)