Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/11/2025

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~CLÁUSULA SEGUNDA DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO)

A Cláusula Primeira do Convênio nº 01/2025 passa a vigorar com a seguinte redação :

"CLÁUSULA PRIMEIRA O presente Termo de Convênio tem por objeto: fonnalizar o repasse dos recursos financeiros referentes ao Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Municlpio de Piripiri PI, em virtude da habilitação da CONVENIADA como Centro Eapeclallzado em ReabllltaçAo (CER Ili), nas modalldad- Auditiva, Flalca e Intelectual, de acordo com a Portaria 3.677 de 22 de dezembro de 2017 ea Portaria GM/MS Nº 8.139, de 19 de setembro de 2025. ·

CLÁUSULA TERCEIRA- DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA

O item I dos "Compromissos da CONVENENTE" (Cláusula Quarta) do convênio original passa a vigorar com os seguintes valores consolidados:

Alteração do Repasse Mensal: O item I dos "Compromissos da CONVENENTE" passa a ter a seguinte redação :

"1. Efetuar o repasse do recurso de custeio em parcelas mensais no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mll reala) á CONVENIADA, em consonância com as transferências regulares do FUNDO NACIONAL DE. SAÚDE para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRIPIRI."

Justificativa do cálculo : O valor mensal original era de R$ 189.000,00. A nova portaria. estabeleceu um recurso anual adicional de R$ 972.000,00, o que corresponde a um acréscimo mensal de R$ 81 .000,00. O novo valor é a soma dos dois: R$ 189.000,00 + R$ 81 .000,00 = R$ 270.000,00.

CLÁUSULA QUARTA -DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA

A Cláusula Quinta do convênio original passa a vigorar com os seguintes valores consolidados:

Alteração do Montante Anual: A Cláusula Quinta passa a ter a seguinte redação :

"CLÁUSULA QUINTA Pelas ações e serviços de saúde , os recursos orçamentários serão atendidos pelas dotações do orçamento vigente, que foram incorporados ao Componente Limite Financeiro do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no montante anual de R$ 3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta mil reala), referente aos 12 (doze) meses de vigência contratual."

Justificativa do cálculo: O montante anual original era de R$ 2.268.000,00 (soma de R$ 1.680.000,00 eR$ 588.000,00). O novo valor é a soma do montante original com o novo : urso de R$ 972.000,00: R$ 2.268.000,00 + R$ 97~ 3.240.000,00.

CLÁUSULA QUINTA· DA VIG~NCIA DAS ALTERAÇÕES

As alterações financeiras e de objeto descritas neste Termo Aditivo entram em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros a partir da competência da 9" (nona) parcela de 2025, em conformidade com o Art. 5º da Portaria GM/MS Nº 8.139/2025.

CLÁUSULA QUINTA -DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Convênio nº 01/2025 que não foram expressamente alteradas por este instrumento.

E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

orne:

'\Pi, ~pi. ri-PI, 13 de outubro de 2025.

Jovenllia Alves de Oliveira Monteiro Prefeita Munlclpal de Piripiri

11A'J

cfo

Guilherme Antônio Lopes de Oliveira

tárlo de Saúde Munlclpal

Francisco Osmarino Arruda Presidente da APAE

CPFn: 5~'6St)

ld:0471C3F644C3FBBS

EXTRA TO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.436/2025 - 3º TERMO DE ADITIVO AO INEXIGIBILIDADE Nº 32/2022 - CONTRA TO Nº 696/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊN CIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SETAS, através do seu FUNDO MUNICIPAL, inscrita no CNPJ sob nº 13.798.666/0001 -89.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL AABB, CNPJ Nº 06. 79 1.792/0001-46.

OBJETO DO ADITIVO

Pelo presente termo de aditivo, fica prorrogada a vigê ncia do Contrato 696/2022 por 12 meses, a partir do dia 13/ 11/2025 a 13/11/2026, com fundamentação legal nos termos do art. 3° da lei n. 8.245/91 e na lei 14.133/21.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri-PI, l 3 de novembro de 2025.

EXTRA TO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS N' 36/2025-SEDUC PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 19.230/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 38/2025

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, para as Escolas da Rede Municipal de Educação e também para a sede da Secretaria Municipal de Educação SEDUC · Piripiri.PI

DATA DA SESSÃO: 28/I0/2025

DATA DA HOMOLOGAÇÃO

: 13/ 11 /2025

ITENS REGISTRADOS PELAS EMPRESAS ABAIXO:

COMERCIAL OLIVEIRA & BRITO LTDA-ME, CNPJ N' 63.344.758/0001-67, sediada na Rua de Alírio de O. Silva, nº 597, centro, Piripiri-Piauí .

ITENS 01 AO 38 EXCLUSIVO ME/MPP

| ITEM | DESCRIÇÃ O | UNIO. | MARCA | QUANT. | VUNIT. | V.TOTAL |

| 1 | Agua Sanitá ria, cloro ativo múltiplo uso, com teor de cloro ativo 2 % a 2,5 % pp de 5L. | Lt | Clorito | 2.5 | R$ 8,00 | R$ 20.000,00 |
| 2 | Álcool hidratado em gel, concentrado, embalagem de 500ML. | Und | Sol | 750 | R$ 3,50 | RS 2.625,00 |
| 3 | Alcool liquido etíli co, hidratado, 54° INPM, embalagem de 500 ML. | Und | Sol | 1.1 | R$ 3,90 | RS 4.290,00 |
| 4 | Aromatizador de Ar para ambientes em fonna de aerossol, ingredientes ativo, benzoato de sódio, fragrância e propclentes, ativo álcoo l etílico 96º gl: 41,68% embalagem individual 360 mi fragrância agradável: lavanda, flores do campo, entre outros. | Und | Bom Ar | 450 | R$ 5,00 | R$ 2.250,00 |
| 5 | Balde, material polipropileno com alça resistente proporcional ao volume, capacidade para 20 litros com bordas reforçadas. | Und | Luma | 300 | RS 18,10 | RS 5.430,00 |
| 6 | Cesto para lixo plá stico telado 20 LTS | Und | Merconplas | 300 | RS 15,20 | RS 4.560,00 |
| 7 | Desengordurante: desinfetante sem perfume com hipoclorito de sódio, dissolve e emulsifica óleos vegetais, minerais e animais com ação desinfetante e sem cheiro, indicado | Und | Cif | 450 | R$ 7,50 | RS 3.375,00 |

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