Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/01/2025

ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES-PI

CNPJ nº: 63.325.260/0001-57

lnexigioili- rf' 002/2025 Processo Adm. rf' 002/2025

FLS.N ' \_\_ \_

RUBRICA

O Presidente da Cãmara Municipal de Vereadores do Município de Simplfcio Mendes-PI, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei 0214.133/2021 e demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação do Agente de Contratação e seus pares, RATIFICAR o procedimento de lnexigibilidade de Licitação n2 002/2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Câmara Municipal a empresa SANTOS, PINHEIRO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n2 39.288.251/0001-59, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em atendimento ao seguinte objeto: "Assessoria e consultoria Jurldica especializada em licitações e contratos administrativos e acompanhamento da regularidade e legalidade do portal de noticias e portal da transparência da Cãmara Municipal de Simpllcio Mendes· PI".

5implício Mendes-PI, 09 de janeiro de 2025.

PAULO ROGtRIO MOURA LUZ

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 5implício Mendes-PI

ld:OE28A9E15D9984FE

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES-PI

CNPJ nº: 63.325.260/0001,57

lnexigibilidade n' 003/2025 Processo Adm. nº 00312025

FLS.N ' \_ \_ \_

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO NV 003/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NV 003/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 003/2025

OBJETO: Contratação de profissional especializado para prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica exclusivamente à Mesa Diretora e as Comissões Temát icas, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Simplí cio Mendes, estado do Piauí.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Simplício Mendes-PI.

CONTRATADO: RUAN COSTA BORGES

CPF: 065.696.903-29, RG: 3.876.197 SSP/PI e OAB-PI 20600

VALOR: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), dividindo em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 4.800,00 (quatro mil, e oitocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso Ili e Art. 6, Inciso XVIII da Lei N2 14.133 de 01 de abril de 2021. FONTE DE RECURSO: 500- Recursos não Vinculados de Impostos (Transferências do Duodécimo)

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/ 33.90.35 - SERVICOS DE CONSULTORIA

PROGRAMAS DE TRABALHO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA • 01.031.0001.2.001 / ASSESSORIA JURÍDICA, TECNICA E ADMINISTRATIVA - 01.031.0001 .2.070

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de janeiro de 2025

VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.

Simplício Mendes-PI, 11 de janeiro de 2025.

PAULO ROGtRIO MOURA LUZ Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Simplício Mendes-PI

ld:OFSBEF 59BB23B4F 5

ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES-PI

CNPJ nº: 63.325.260/0001•57

.. ,TERMO Q! · RÃTIR~ÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Simplício Mendes-PI, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação do Agente de Contratação e seus pares, RATIFICAR o procedimento de lnexigibilidade de Licitação nº 003/2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Câmara Municipal o advogado RUAN tOSTA BORGES, inscrito no CPF: 065.696.903-29, RG: 3.876.197 SSP/PI e OAB-PI 20600, no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), dividindo em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 4.800,00 (quatro mil, e oitocentos reais), em atendimento ao seguinte objeto: "Contratação de profissional especializado para prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica exclusivamente à Mesa Diretora e as Comissões Temáticas, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Simplício Mendes, estado do Piauí".

Paulo Rogério Moura Luz

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Simplício Mendes-PI

ESTADO DO PIAUI

CÃMARA MUNICIPAL DE SIMPÚCIO MENDES-PI CNPJ nº: 63.325.280/0001-57

, \_\_ n' 0IM/2025 Processo Adm. n• 004/2025

FLS. N" \_ \_ \_

RUBRICA

EXTRATO OE CONTRATO ADMINISTRATIVO NI 004/2025 INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO N2 004/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N• 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 004/2025

OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria contábil, especializada na confecção de balancetes mensais, enviadas de forma exclusivamente eletrônica por meio do Sistema de Acompanhamento de Gestão de Recursos da Sociedade - SAGRES (Módulos: Contábil) e complementadas por informações eletrônicas, enviadas pelo Sistema Documentação Web junto ao TCE, atendendo as necessidades da amara Municipal de Simplício Mendes, estado do Piauí .

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Simplfcio Mendes-PI.

CONTRATADA: NR CONTABILIDADE E ASSESSORIA - ME

CNPJ: 22.440.097/0001-96

VALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso Ili e Art. 6, Inciso XVIII da Lei N• 14.133 de 01 de abril de 2021. FONTE DE RECURSO: 500- Recursos não Vinculados de Impostos (Transferências do Duodécimo)

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 • OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

PROGRAMAS DE TRABALHO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS T~CNICOS E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA • 01.031.0001.2.001 / ASSESSORIA JURÍDICA, TECNICA E ADMINISTRATIVA - 01.031.0001 .2.070 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de janeiro de 2025 "'G~NOA: 31 de dezembro de 2025.

Simplício Mendes-PI, 09 de janeiro de 2025.

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PAULO ROG~RIO MOURA LUZ

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Simplfclo Mendes-PI

lnexigi~lidade n• 003/2025 Processo Adm. n • 003/2025

FLS.N' \_\_ \_

RUBRICA