Município: Itainópolis
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/06/2025

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ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS

CNPJ. :

06 . 553 . 754/0001-55

Endereço : AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943, Bairro : CENTRO

Página: 1

DECRETO N· 000014 / 2025

PORTARIA Nº 125 DE 02 DE JUNHO DE 2025

"Dispõe sobre a nomeação do, Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providênc ias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS , ESTADO DO

PIAUI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 69, inciso VI , da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) tem como função principal auxiliar na formulação, coordenação e fiscalização das políti cas públ icas de proteção e defesa civil no âmbito do município ;

Considerando ainda as atribuições de assessorar o Poder Executivo Municipal na formulação e execução da polí tica municipal de proteção e defesa civil, fiscalização e controle social , acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos destinados às ações de defesa civil , monitorar e avaliar a eficác ia das ações preventivas e de resposta a desastres, apoio à prevenção e mitigação de riscos;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a Nomear os membros que constituirão o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil:

1 -Representante da Prefeitura Municipal de ltalnópolls: RAYLANE DE SOUSA-CPF: 037.738.153-52 - Presidente li -Representante da Câmara Municipal de ltainópolls : TITULAR: MARIA DE FATIMA ARAÚJO CARVALHO MONTEIRO, CPF 038.009.733-83. SUPLENTE: CLAUDENOR SANTOS DO NASCIMENTO - CPF 790.928.453-53

Ili Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de ltainópolis: TITULAR: ISIDORIO LUIS DE OLIVEIRA CPF: 009.847.90322 SUPLENTE: MARIA DE JESUS ROCHA E SOUSA CPF: 339.924.103-82

IV -Representante da Igreja Assembleia de Deus de ltainópolis: TITULAR: WOSHIGTON LEONIDAS FERREIRA -CPF: 025.298.683-01 SUPLENTE: FRANCISCO JOVÂNIO BORGES LEAL CPF: 854. 775.323-00

V- Representante da Cooperativa de Pequenos Agricultores de ltainópolis: TITULAR: FRANCISCO NATANAEL DE OLIVEIRA CPF: 010.549.173-02 SUPLENTE: MARIANO DE OLIVEIRA-184.678.198-12

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se livro próprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se

MIGUEL~ MOURA Prefeito Municipal

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de ITAINOPOLIS, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na LEI DE N 11 411 DE 12 DE DEZEMBRO 2024 .

DECRE TA:

Art . 1 11 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Val or da Suplement açã o por Anula?o de Dot açã o | R$ | 110.000, 00 |

| 02 . os .oo - Se<.Mun. Administração Planejamento | | |
| 04- 122-2003 2. 006 - Manut. daAdministração Planejamento 3.1. 90. 04 - Conlratação por Tempo Detenninado | R$ | 10.000, 00 |
| 02 .09 .01 - FUNDEBFundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.DOS ProíJSSio nais deEducação 12-361-4210 2.049 - ManutcnçãoEocargoscomEosinoFuodamental30% | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material deConsum o | R$ | 60 .000 , 00 |
| 02 .12 .01 - FMAS Fundo MunicipaldeA ssistê ncia Social | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços deTen:eiros Pessoa Física | R$ | 30 .000 , 00 |
| 02 .13. oo - Se<.M.DESENV.REC. Hldricos M.AMBIENTE 04-122-2003 2. 043 - Manut da Sec. de Des. Rural Recursos Hidricos Meio Ambiente | | |
| 3. 3. 90. 14 - Diárias Civil | R$ | 10 .000 , 00 |

Art . 2g -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore (si deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | 110 .000,00 |

| 02 . 07.oo - Sec. M.DES.URBANOS Habitação 15-451-2934 1.021 - Construção Restauração deCemitérios | | |
| 4.4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$ | 10 .000,00 |
| 02 .09 .01 - FUNDEB FundoMAN.DES.EDUC.BAS.VAL.DOS ProOssionais de Educação 12-361-5710 2.050 - TreinamentoQualificaçãodeProfessores | 02 .09 .01 - FUNDEB FundoMAN.DES.EDUC.BAS.VAL.DOS ProOssionais de Educação 12-361-5710 2.050 - TreinamentoQualificaçãodeProfessores | 02 .09 .01 - FUNDEB FundoMAN.DES.EDUC.BAS.VAL.DOS ProOssionais de Educação 12-361-5710 2.050 - TreinamentoQualificaçãodeProfessores |
| 3. 3. 90. 30 - Material deConsumo | R$ | 40 .000,00 |
| 3. 3. 90. 31 - Premiacoes Culturais, ART., Cieot. Desportivas | R$ | 20 .000 , 00 |
| 02 .12 .01 - FMAS FundoMunicipal deAssistê ncia Social 08-244-5040 2. 089 - Gestão Descentralizada do Programa Bolsa FamJlia - lgdbf 3.1. 90. 04 - Conttatação por Tempo Detenninado | R$ | 30 .000 , 00 |
| 02 .13. oo - Se<. M.DESENV.REC. Hldricos M.A!IIBIENTE 20-605-5504 1. 053 - Coas~ Ref, de Mercados, Feiras Matadouro Nblico 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 10 .000 , 00 |

. .. Continuando

ESTADO DO PIAUí

CNPJ. : 06. 553. 754/0001-55

Endereço : AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943, Bairro : CENTRO

Página :

Art . 3· -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 08/04/2025, revogada as disposições em contrário.

ITAINÓPOLIS , 08 de Abril de 2025

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS, aos oito dias do mês de abril do ano de dois m il e vinte e cinco (08/04/2025), e publicado, por afixação, nos temos da Lei Orgânica Muni cipal.