Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/01/2025

317
Ano Xxill Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVII

ESTADO DO Piauí
EsTADO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
MASSAPE
MASSAPE
Prefeitura Municipal MASSAPE DO Piauí
DOPIAUI
DOPIAUI
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n 037/2025
Massape do Piauí -- PI, 24 de janeiro de
Portaria n 018/2025 - GP
2025
Dispoe sobre o reenquadramento
Massape do Piauí - PI, 28 de janeiro de 2025
de servidora publica efetiva e da
outras providencias.
Dispoe sobre a nomeacao dos fiscais de
contratos e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí - PI, ESTADO DO Piauí, nO usO de suas
atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município,
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas
atribuigoes legais e nos termos que dispoe a Lei Organica do Município,
cOnsiDeRAnDo a apresentacao de requerimento administrativo por parte da.
servidora Margarete Maria de Morais Sousa, matricula 29-1, datado de 14/01/2025, relatando
erro no seu cadastro funcional e requerendo a retificagao de sua situagao perante o Município.
RESOLVE:
eo Tribunal de Contas do Estado do Piauí de forma que passe a perceber remuneragao em
igualdade com os demais servidores que tenham o mesmo tempo de servigo e ocupem o
mesmo cargo.
Art. 19 - Nomear o senhor Josinaldo Braulio Carvalho Santos, inscrito no CPF n
CONsIDERANDO a manifestagao expedida pelo Setor de Recursos Humanos desta
815.299.293-34, para exercer a fungao de Fiscal de Contratos das unidades orcamentarias abaixo
Prefeitura, informando que a servidora Margarete Maria de Morais Sousa possui com o
relacionadas:
Município apenas um vinculo de professora, com carga horaria de 40h, atualmente
pertencendo a Classe Ce Nivel IV;
I -- Gabinete do Prefeito;
cONsiDERANDO o Parecer Juridico opinando pelo reenquadramento funcional da
servidora para que conste a informagao correta do cargo que ocupa;
II -- Secretaria de Gestao e Planejamento;
cONsIDERANDO que o principio da autotutela administrativa, regido pelo regime
III -- Secretaria de Fazenda;
juridico-administrativo, outorga a Administragao Publica o poder-dever de rever seus atos a
qualquer instante, quando constatada a ocorrencia de erro na condugao dos atos
IV -- Secretaria de Agricultura;
administrativos que Ihe tocam;
V-- Secretaria de Obras;
CONsIDERANDo necessidade de atualizagao e corregao dos dados cadastrais de
VI -- Secretaria de Meio Ambiente;
servidores publicos municipais ocupantes de cargos efetivos com a finalidade de regularizar
sua situagao perante a administragao publica Municipal.
VII - Secretaria de Turismo e Cultura;
RESOLVE:
VIII - Secretaria de Juventude, Desporto e Lazer
Art. 19. Conceder o reenquadramento funcional a Servidora Margarete Maria de
Morais Sousa, matricula 29-1, para seja corrigido seu assento funcional e ficha financeira,
Art. 2 - A presente Portaria entre em vigor na data de sua publicagao, ficando revpga
passando a constar que ocupa o cargo de professora, com carga horaria de 40h, pertencente
as disposigoes em contrario.
a Classe C, Nivel IV.
Art. 2. Fica ao encargo do Setor de Recursos Humanos, a partir da data de publicagao
desta Portaria, autorizado a realizar as devidas alteragoes e anotagoes para fazer valer o que
Registre-se e Publique-se.
aqui fora disposto.
Art. 3. Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 28 de janeiro
de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 24 de janeiro
de 2025.
WILTON
COUTINHO
WILTON COUTINHO SILVA
Wilton Coutinho Silva
Prefeito Municipal, de Massape do Piauí - PI
Prefeito Municipal