Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ANISIODE ABREU-PI.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de aLtO longA
ALTO LONGA
UA MARIA DA MERCES RIBEIRON2406-CENTRO
ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE
CNPJ:06.553.630/0001-70
Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 003/2025
Portaria SMS N010/2025,ANISIO DE ABREU/PI,21DEJANEIRODE 2025
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no Art. 74, inciso Ill, alinea "c", da
O Prefeito do Município de Anisio de Abreu Estado do Piauí, usando das atribuigoes legais e
ei n 14.133/2021.
de conformidade como artigo 37,l da Constituicao Federal.
Objeto: Contratacao de Pessoa Juridica para Prestacao de Servicos Profissionais de
RESOLVE:
Publicas Eletronicas para atender a demanda da Secretaria de Saude do Município de Alto
Artigo1-Nomearo SenhorEZEQUIEL FERREIRA SOARES inscrito no CPF***514.893-**
Longa -PI
para exercer.o cargo de provimento em comissao de COORDENADOR DE ATENCAo BASICA
O Prefeito Municipal de Alto Longa - Pl, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidos
DO Município,Lotado na SecretariaMunicipal de Saude de Anisio de Abreu/Pi
pela lei:
ARTiGO2-Esta Portaria entrae
14 de janeiro de2025.
Prestacao de
Especializada nas Areas de Licitagoes e Contratos, Implementagao e Acompanhamento
Secretaria de Saude do Município de Alto Longa -Pl, conforme se observa
Registra-se,
Considera
exigidos no art. 72 da Lei no 14.133/2021, foran
atendidos conforme se observa no parecer tecnico;
Publica-see
alinea c", da Lei n 14.133/2021
Cumpra-se.
a) Concordo com a justificativa do agente de contratagao e parecer juridico acostados aos
Secretaria Municipal de Saude de Anisio deAbreu/Pi,21 de.janeiro de 2025
autos, o qual acolho e tomo comoem
amento legal e AUTORIZO, com fundamento no Art.
74, inciso III alin
n 14.133/2021,aa para Prestagao de Servigos Profissionais de
Assessoria e Consultoria Tecnica Administrativa Especializada nas Areas de Licitacoes e
afma mba
soaer maxcte
Publicas
QELMA MARIA SOARES MACEDO OLIVEIRA
esa:SANTANA ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO
ADMINISTRATIVO) - ME, CNPJ n 26.959.798/0001-97, pelo valor global de R$ 36.000,00
Secretaria Municipal de Saude de Anisio de Abreu-Pl.
de recurso o Orçamento Geral do Município/FPM
b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e

exigidas no art.72, paragrafo unico e art.176,paragrafo unico,inciso
I da Lei Federal 14.133/2021
ESTADO DO Piauí
Alto Longa - PI, 09 de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
Rua Maria das Merces Ribeiro, n. 406, Centro
Anisio de Abreu
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com
Portaria n 029/2025
Anisio de Abreu-PI,06 de janeiro de 2025
Prefeito Municipa
O PREFEITO Municipal DE ANISIO DE ABREU - PI, o Sr. Ramon Ruben de
Macedo, no uso de suas atribuigoes legais, que lhe confere o Art. 37, V da Constituicaio Federal

ea Lei Organica Municipal,
RESOLVE:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ALtO LOngA
Art. ! - Nomear o scrvidor EDUARDO CLEBER SOARES MACEDO, como Fiscal de
ALTO LONGA
Art. 2 - Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado. garantida pela administragaio as condigoes para o
EXTRATO DE CONTRATO
lesempen
ho do cncargo,com a devida obscrvancia do disposto na Lci Fcderal n 14.133/21
sem prejuizo de outros atos normativos pertinenies, cabera, ainda, no que for compativel com o
contratoem execucao:
Contrato Administrativo n 003/2025/CPC/PMAL/PI.
I - Acompanhar e
scalizar a execugao do contrato sob sua responsabilidade e cmitir respectivos
Inexigibilidade n0,003/2025.
relatorios:
1I -- Propor a celebracao de aditivos ou rescisao, quando necessario;
Processo Administrativo n0,003/2025.
onsabilidade;
Fundamentagao Legal: Art. 74, inciso Ill alinea "c", da Lei n 14.133/2021.
IV-Mant
ole atualizado dos pagam
etuados,cm ordem cronologica.cuidando
para quc o valor do contrato nao seja ultrapassado
V Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos previos com a contratada, as
irregularidades cometidas passiveis de penalidade;
Contratos, Implementacao e Acompanhamento Tecnico Processual em Contratacoes
VI-Solicitar,
mentos acerca do contrato sob sua
Longa - PI.
Contratante: Município DE ALTO LONGA /PI, CNPJ n 06.554.323/0001-03
ual cm favor da contratada
SANTANA
ALENCAR APOIOADMINISTRATIVO LTDA
(APOIO
VIII - Mar
ADMINISTRATIVO) -
_ME, CNPJ n 26.959.798/0001-97, com sede na Rua Senador
IX - Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos d
nodificacoes no cr
Candido
-Sala 1402,ba
fisico-financeiro, substituicoes de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
CEP: 64.049-250, representado pelo Sr. SERGIO DE~SANTANA'ALENCAR, CPF
X -- Confrontar os pregos e quantidades constantes da Noma Fiscal com os estabelecidos no
***.863.723-**
contrato;
Valor Global: R$ 36.o00,00 (trinta e seis mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas
XI - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade competente para pagamento;
mensais e sucessivas de R$ 3.00o,00 (tres mil reais)..
XII Verificar se o prazo de entrega, especificacocs e quantidades encontram-se de acordo com
Assinatura: 09 de janeiro de 2025.
Vigencia: 12 (doze) meses.
adas as dis
sicoes cm contrario,estap
Fonte de Recursos: Orgamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Proprio/ FMS/ ICMS/
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE.
Imposto e Outros.
Anisio de Abre
PI,06 de ja
BELAUTO MOREIRA TORRES
SANTANAALENCAR APOIO
Prefeito Municipal
ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO
Contratante
ADMINISTRATIVO)-ME, CNPJ n
Ramon Raben de Macedo
26.959.798/0001-97
Prefgito Municipal
Contratada
A divulgacao virtual dos atos municipais