Município: Uruçuí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/09/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
URUCUI
Prefeitura Municipal DE URUCUi
Secretaria DI
URUCUI
CNPJ: 06.985.832/0001-90
COVERNO
GOVERNO
Secretaria de Governo
Uma gestao feita pra vooe
Lei Municipal n2923/2025,d
de 25 de agosto de 2025.
Art. 10 Os estabelecimentos que operam por meio de filas e caixas devem permitir que pacientes
que devera compreender o dia 12 de agosto,
oncologicos possam usar os caixas ou guiches prioritarios ja existentes para receber atendimento prioritario,
conforme previsto nesta lei.
Paragrafo unico. Os estabelecimentos devem informar quais caixas ou guiches sao destinados ao
O PREFErrO Municipal DE URUgul, Estado do Piauí, no uso de suas atribuig8es legais, faz saber que a
atendimento prioritario mencionado neste artigo
Art. 1e. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 1. Fica instituida no Município de Urucui, o Dia Municipal da Juventu
e, a ser comemorado
Art. 2. So obje
GABINETE DOPREFEITO Municipal DE URUCUl, Estado do Piauí, ao vigesimo quito dia do mes de
I - Promover informag8es sob
bre os direitos dos jovens, sobretudo aqueles previstos na Lei Federal n?
12.852/2013 - Estatuto da Juventude;
do ano de dois mil e vinte e cinco.
- Divulgar a conscientizagao da juventude sobre o seu papel cidadao e sobre a sua responsabilidade na
construgao de uma sociedade mais justa e igualitaria;
III - Difundir a formag3o dos jovens nas dimenses social, politica e cultural;
IV -- Levar projetos culturais, esportivos, assistenciais e referentes a saude, ja realizados pelo Município
de Urugui pa
m intensificados durante a Semana Municipal
da Juventude em parceria com
Gilberto Goncalves siva Junior

PREFEITO Municipal DE URUGUI - PI
V -- Conscientizar os jovens sobre os maleficios causados pelo uso de drogas, alcool e cigarro;
VI-Fortalecer a participagao social eo protagonismo juvenil no ambito do Município de Urucui.
5 22. O Poder Executivo Municipal podera firmar parcerias publicas ou privadas para desenvolver em

conjunto as ag8es e os servigos correspondentes a realizag3o da Semana Municipal da Juventude e para a
ESTADO DO Piauí
URUEUI
Secretaria DE
semana, instituir uma plenaria, com a participag3o de liderangas de bairros e comunidades, para que
ndas
CNPJ:06.985.832/0001-90
GOVERNO
Art.48.Durante
emana Municipal de Juventude poderac
os ao menos 1 (um) cidadao
Lei Municipal n2 920, de 08 de julho de 2025.
pessoa fisica, nascida ou residente no Município de Urugui ha pelo menos 5 (cinco) anos, que tenham sido
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
destaque na programagao da cidadania para os jovens uruguienses.

premiagao em dinheiro para campeonatos, torneios e
Paragrafo unico - A homenagem de que trata este artigo podera ser conferido mediante Mogao de
concursos realizados pelo Município, e da outras
Aplausos proposta pelos Membros da Câmara Municipal de Urugui a ser realizada em sessao legislativa ordinaria,
providencias.
com a concepgao do devido reconhecimento pelo trabalho prestado.
O PREFeITo Municipal DE URUCul, Estado do Piauí, no uso de suas atribuig8es legais, faz saber que a
correntes cc
or conta das dotacoes
Câmara Municipal de Urugui APROvoU e eu SAncIONO a seguinte Lei Municipal:
orgamentarias proprias, suplementadas, se necessario.
Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 12, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiagao em dinheiro ao campe3o,
: DO PREFEITO Municipal DE URUCUi, Estado do Piauí, ao vigesimo quito dia do mes de agosto
vice-campe3o e terceiro colocado dos campeonatos realizados na quadra, campo, areia, torneios e concursos
do ano de
culturais que o
am no Município de Urugui
Art. 2. A premiagao em dinheiro, bem como regulamento e organizagao de cada campeonato, torneio
ou concurso se dara mediante Portaria especifica.
PREFEITO Municipal DE URUCUI-PI

Art. 3. Em casos de competigoes e concursos coletivos, os valores em dinheiro ser3o pagos diretamente
aos vencedores por meio de transferencia bancaria para o representante da equipe vencedora, apos a etapa
Id:OF8BEEE72DAED987
conclusiva de cada certame, sendo livres de impostos, taxas e demais retengoes
Paragrafo Unico. Ao final da competigao, a equipe vencedora devera indicar um representante legal,
ESTADO DO Piauí
cabendo a este a responsabilidade pelo recebimento da premiagao, devendo indicar os seus dados bancarios
SEORVERNG
URUCUi
para transferencia do valor.
Art. 4. Em casos de competigies e concursos individuais, os valores em dinheiro serao pagos
Lei Municipal n2 928, de 10 dc
bro de 2025
diretamente aos vencedores por meio de transferencia bancaria, apos a etapa conclusiva de cada certame, sendo
EMENTA: Dispoe sobr
bre a denominagao do Mercado
livres de impostos, taxas e demais retengoes.
Publico Municipal de Urucui e da outras
Paragrafo Unico.Ao final da competigao de carater individual, o vencedor devera indicar os seus dados
providencias.
bancarios para transferencia do valor.
O PREFEITO Municipal DE
Rugul, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, faz saber que a
Art. 5e. As despesas decorrentes da aplicag3o da presente lei correrao por conta do orgamento da
Câmara N
ROVOU e eu SANCIONO a se
te Lei Municipal
Secretaria Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de Cultura e Juventude.
Art.6.Devera ser instaurado processo administrativo para ocorrer com estas despesas,no qual devera
constar alem da lei autorizando a realizagao da despesa, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
-O regulamen
nto do (s) campeonato (s) ou concurso (s);
II- O projeto basico, detalhando o objetivo, periodo de execugao, forma de organizacao, forma de
Municipal" em 2012, em reconhecimento a sua trajetoria de vida pautada na integridade, trabalho honesto e
premiagao e valores, dotagao orgamentaria, as responsabilidades da Prefeitura Municipal e dos grupos
compromisso com a familia ea sociedade.
Art. 3 Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar as medidas necessarias para a confecgao e
participantes, a forma de fiscalizagao, um modelo de recibo dos valores que serao distribuidos aos vencedores,
instalacao
trata esta Lei, no predic
rito no Art.1
nos termos previstos nesta lei, e outras informagoes que julgarem pertinentes.

Art. 48 As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta das dotagoes orcame
tarias
proprias, suplementadas se necessario.
III - Indicagao da dotagao orcamentaria que sera utilizada para cobrir as despesas
Art.7.Esta lei entra em vigor na data da sua publicacac
Art. 5 Esta Lei entra em vigc
isposigoes e
GABINETE Do PREFEITO Municipal DE URUgUI, Estado do Piauí, ao oito do mes julho do ano de dois
DOP
EITO Municipal DE uRugui, Estado do Piauí, ao decimo dia do mes de setembro do
mil e vinte e cinco.
Gilberto Gongalves Silva Junior
Gilberto
Gongalves Silva Junio
PREFEITO Municipal DE URUGUI- PI

PREFEITO MUNICIPALDE URUCUI-P