Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS - PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 86 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-Eo NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001 -70, localizada na Praça Angelo Borges Leal. Sarranópolls. Jalcós Plaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos­ PI. Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003863/2025, de 09 de outubro de 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Gllvam Wandarley de Farias Sobrinho. encontra­ ·· em processo d· Regulariza9·0 FundlAria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federei nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimé trico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). afim de emissão de matricula Individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalizaçã o das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 252,00 m·, localizado na Trav. Jullo AnUlo de Alencar. n. 0 91, Setor 01, Quadra 03, Lote 366, CEP 64575-000, Jaic6s Piauí. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45"W, de coordenadas N 9.185.980m eE 263.936m; deste segue confrontando ao Sul com a TRAVESSA JÚLIO ANTÃO DE ALENCAR. com azimute de 288º43'13" por uma distênc ia de 4,90m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.185.981m eE 263.931m: deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de GILVAN WANDERLEY DE FARIAS SOBRINHO, com azimute de 19º58'31" por uma distância de 11,00m até o vértice -M0003, de coordenadas N 9.185.992m eE 263.935m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de GILVAN WANDERLEY DE FARIAS SOBRINHO, com azimute de 288º43'13" por uma distência de 5,10m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.185.993m eE 263.930m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de MARIA LÚCIA DOS SANTOS MORAIS, com azimute de 19º58'31" por uma distância de 19,80m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 9.186.012m eE

··································································································· Praça: Ângelo Borges Leal,. S/N,. Serranópolis,. Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaicos.gablnete@hotmail.com

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263.937m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de TEREZA FERREIRA LIMA, com azimute de 108º43'13" por uma distância de 8,10m até o vértice -M-0008, de coordenadas N 9.188.009m eE 283.944m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de JOÃO JOSÉ DE DEUS, com azimute de 108º43'13" por uma distáncia de 1,90m até o vért ice -M-0007, de coordenadas N 9.186.009m eE 263.946m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de MARIA DE JESUS DE SOUSA REIS, com azimute 199º58'31" por uma distância de 30,80m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perlmetro de 81 ,60 m .

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perlmetro foram calculados no plano de projeção UTM. Artigo 2º. Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados sêa notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal n· 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cablveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no pariodo de 30 (trinta) dias. considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5º. O presente Edital entra am vigor na data da sua publicação .

Jalcós PI, 07 de outubro de 2025.

···································································································· Praça: Ângelo Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaic6s PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com

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g eison Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÔS.

Praça: Ângelo Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 87 REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Angelo Borges Leal, Serranópolls, Jaicós Plaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos­ PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003862/2025, de 09 de outubro de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Gilvam Wanderley de Farias Sobrinho, encontra­ se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 56,00 m 2 , localizado na Trav. Julio Antão de Alencar, n.º91, Setor 01, Quadra 03, Lote 371, Centro, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DA TUM - SIRGAS2000, MC-45'W, de coordenadas N 9.185.981m eE 263.931m; deste segue confrontando ao Sul com a TRAVESSA JÚLIO ANTÃO DE ALENCAR, com azimute de 288º43'13" por uma distância de 5,10m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.186.983m eE 263.926m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de MARIA LÚCIA DOS SANTOS MORAIS, com azimute de 19º58'31" por uma distância de 11,00m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.186.993m eE 263.930m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de GILVAN WANDERLEY DE FARIAS SOBRINHO, com azimute de 108º 43' 13" por uma distância da 5, 1 0m até o vértice ·M-0004, de coordenadas N 9.185.992m eE 263.935m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de GILVAN WANDERLEY DE FARIAS SOBRINHO, com azimute 199º58'31" por uma

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Praça: Ângelo Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · P1 CNPJ: 06.553.782!0001-00

~UVliNroo,1TRAMLHOt distància de 11,00m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 32,20m. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n· 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distências, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Artigo 2". Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados Utularlzem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n· 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serran6polis, Jaicós PI, com as devidas Justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018. Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no perlodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos nolificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaic6s PI, 07 de outubro de 2025.

REURa,,A<CóS- N ~"' F"ad;

Agleis n Paiva · Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

······································································································ Praça: Ãngelo Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaJcos.gabfnete@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS - PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO 006/2025

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO 024/2025 DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAICÓS-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS - PI. CONTRATADA: POTY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNJP Nº 43.504.457/0001-46. ENDEREÇO: RUA ALCIDES FREITAS, Nº 1381, MAFUA , CEP 64003-150 TERESINA PI. VALOR TOTAL: R$ 2.112.977,18 (DOIS MILHÕES , CENTO E DOZE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), REFERENTE AOS LOTES XIII E XIV (ITENS ESPECIFICADOS EM CONTRATO). FONTE DE RECURSOS: (FPM, FMS, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS) E OUTROS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE NOVEMBRO DE 2025. PRAZO DE VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES.

José Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL. SIN" \_ CEP: 84.575-000 JAJCÓS - PI

Plano De Manejo Da Área de Proteção Ambiental Nascente João Tubi

2025

1· INTRODUÇÃO

A Área de Proteção Ambiental (APA) Nascente João Tubi foi criada pelo Decreto Municipal nº 35/2025, com o objetivo de assegurar a conservação da nascente e de seus ecossistemas associados, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais e promovendo a integração entre a proteção ambiental eo desenvolvimento das comunidades locais. Com 0,928 hectares de extensão, a APA está situada na zona rural do município de Jaicós (PI) e representa um importante refúgio ecológico, contribuindo para a manutenção do equilíbrio hídrico e da biodiversidade regional. O presente Plano de Manejo orienta a gestão, uso e conservação da

APA, conforme os princípios do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), servindo de instrumento técnico e normativo para o ordenamento das atividades humanas ea proteção dos recursos naturais.

2. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA

A APA Nascente João Tubi possui 0,928 hectares de extensão e está inserida no domínio da Caatinga piauiense, com predominância de vegetação arbustiva e presença de espécies nativas adaptadas à escassez hídrica. O relevo é levemente ondulado, com afloramentos rochosos e solos litólicos rasos. A nascente constitui um ponto de grande importância ecológica, pois alimenta pequenos cursos d'água intermitentes, essenciais para a fauna local e para o abastecimento de famílias rurais. O clima é semiárido quente (BSh), caracterizado por altas temperaturas e precipitações médias anuais entre 600 e 800 mm, concentradas nos primeiros meses do ano.

- A área apresenta também valor paisagístico e educativo, sendo um ambiente propício para atividades de educação ambiental, pesquisa científica e ecoturismo de base comunitária .

3. OBJETIVOS

3.1.Geraí

Garantir a conservação dos recursos naturais da Nascente João Tubi, promovendo o uso sustentável, a recuperação ambiental eo fortalecimento da consciência ecológica das comunidades do entorno.