Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/01/2025

Se cretaria Municipal de E ducaç ão

PROCESSO SELETIVO - FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PPAIC

EDITAL 01/ 2025

RELAÇÃO FINAL

- A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de São Miguel do Fidalgo ·

Art. 1° · Publicar o resultado final inerente ao Processo Seletivo Edital 01/2025, na forma do Anexo único desta publicação.

Art. 2° · Os demais atos do processo de seleção seguem o cronograma regular do Edital.

Comissão Processo Seletivo São Miguel do Fidalgo- PI, Edital 01/2025 em 15 de Janeiro de 2025.

Secretaria Municipal de Educação

Anexo Único

RESULTADO FINAL

| 01 | Francisca Rego dos Santos | 15 | 10 | - | - | 15 | 10 | 15 | 10 | 75 |
| 02 | Katiana da Rocha Lopes Sousa | 15 | 10 | - | - | 15 | 1 0 | - | 10 | 65 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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EDITAL Nº 03/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROGRAMA APRENDE MAIS E MAIS CADASTRO RESERVA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO· PI

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SÃO MIGUEL DO FIDALGO -PI, torna púb lico aos interessados que estarao abertas as inscrições para a seleção de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores para atuação voluntária junto ao Programa Aprende Mais, e mais cadastro reserva, conforme a Lei Municipal nº 24212023, para o período letivo de 2025, regendo·se pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções deste Edital.

1 · DISPOSIÇÕES GERAIS

1. 1. O Programa Aprende Mais, instituído pela Lei Municipal 24212023, 11 fevereiro de 2023, observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domlnio da leitura, da escrita e do cá lculo.
2. 1.2. Para fins de participação no processo de seleção. o candidato deverá observar, rigorosamente. o presente Edital e os comunicados a serem informados nos murais da Secretaria Municipal da Educação e nos respectivos portais de veiculação de atos públicos municipais.
3. 1,3, A admissão de pessoal tem como cerne dar seguimento ao programa em questão, o qual terá suas atividades executadas por intermé dio de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores, as quais serão consideradas de natureza voluntária, na forma definida na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998,
4. 1 .4. Na forma da Lei Municipal 242/2023, 11 fevereiro de 2023, são atribuições dos mediadores e facililadores:
5. 1 .4.1, Os Mediadores de Aprendizagem serão responsáveis pela realização das atividades de acompanhamento pedagógico, devendo trabalhar de forma articulada com os professores da escola para promover a aprendizagem dos alunos nos componentes de Matemática e Ungua Portuguesa, utilizando,

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preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares às já empregadas pelos professores em suas turmas,

- 1.4.2 Os Facilitadores serão responsáve is pela realização das atividades complementares nos campos de Artes, Cultura, Esporte e Lazer.
- 1.5, A contraprestação devida aos voluntários observará:
- 1.5,1, Mediadores de Aprendizagem: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por turma para atividades nas escolas da zona urbana eR$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais) para as da zona rural, com duração de 03 horas por turma;
- 1.5.2, Facilitadores: R$ 110,00 (cento e dez reais) por turma para atividades nas escolas da zona urbana eR$ 150,00 para as da zona rural, com duração de 01 hora por turma;
- 1.5.3. Para os Mediadores de Recreação referente às turmas de Educação Infantil R$ 230,00 {duzentos e trinta reais) por turma, com duração de 2 horas por turma;
- 1.5.4 O ressarcimento das despesas de transporte e alimentação dos voluntários será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação .
- 1.6. Cada voluntário poderá ser responsáv el por. no máximo, 10 (dez) turmas.
- 1.7. Os horários e locais das atividades serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com os gestores escolares.
- 1.8, O processo de seleção será conduzido por Comissão Organizadora designada pelo Chefe do Executivo Municipal com esse propósito.
- 1.9, Os candidatos integrarão cadastro de habilitados e serão convocados na medida da necessidade da Secretaria Municipal de Educação para as respectivas lotações ,
- 1.1 O. Ao final do processo, será encaminhado, ao Chefe do Executivo Municipal. relatório dos trabalhos da Comissão Organizadora, contando como resultado final, a ser avaliado e, em seguida, homologado por ato próprio,
- 1.11. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período,

(Continua na próxima página)