Município: Bertolínia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA CNPJ: 02.145.981/0001-90

EXTRATO DE CONTRATO N' 04/2025/PMPII/PI

INEXIGIBILIDADE N'. 004/2025- PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 004/2025- PMPII/PI

OBJETO: contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com atuação exclusiva no acompanhamento e análise de processos licitatórios e contratos administrativos, abrangendo a elaboração de pareceres técnicos . Orientações jurídicas e suporte integral às atividades relacionadas às licitações e à gestão de contratos, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Bertolínia - PI.

CONTRATADO:

LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJN' 58.587.527/0001-44.

CONTRATANTE:

A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA, inscrita no CNPJ Nº 02.145.981/0001 90.

VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. m, e, e demais legislações aplicáveis.

VIGftNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 10/04/2025 DOTAÇ Ã O ORÇ AMENTÁRIA: (próprio)

Bertolínia (PI), 10 de abril de 2025.

Publique-se.

Jones Werlen Miranda E Silva Presidente da Câmara Municipal de Bertolínia/PI

TERMO DE RATIFICAÇÃ O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025/PMB/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025/PMB/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, inciso Ili, alínea "e" da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigê ncias legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento Administrativo nº 004/2025/PMPII/PI, para a contratação de empresa especializada em assessoria e consultoriajuridica em Direito Público. com atuação exclusiva no acompanhamento e aná lise de processos licitatórios e contratos administrativos, abrangendo a elaboração de pareceres técnicos. Orientações jurídica se suporte integral ãs atividades relacionadas às licitações e à gestão de contratos, em atendimento às necessidades da Câmard Municipal de Bertolínia - PI, pardo fim de declant.r apto a contrdtar com a empresa LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrito no CNPJ nº 58.587.527/0001-44, com sede na Rua Antônio de Castro Fr,mco, 602, Sala 27, Bairro Fatima na cidade de Teresina-PI, representada pelo Sr. Rafael Lopes de Souza, CPF nº 019.···.···-07, totalizando a importância Global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.1 33/2021 , respeitadas as disposições do Artigo 74, inciso 111, alínea e, que regulamenta a lnexigibilidacle de licitação."

Bertolfnia - PI, 09 de abril de 2025

Jones Werlen Miranda E Silva Presidente da Câmara Municipal de Bertolínia /PI

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA CNPJ: 02.145.981/0001-90

EXTRATO DE CONTRATO N' 05/2025/PMPII/PI

INEXIGIBILIDADE N'. 0052025 -PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 005/2025- PMPII/PI

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria e consultoria serviços especializados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), objetivando atender às demandas do eSocial, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME n· 71 de 29 de junho de 2021, e sua prorrogação pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME n· 2 de 19 de abril de 2022. O contratado será responsáve l pela elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), envio de eventos SST para o eSocial (S-2210, S-2240), e realização de visitas técnica s presenciais e/ou por fotos. Adicionalmente, deverá realizar o registo e envio da Comunicação de A cidente de Trabalho (CAT) e conduzir visitas técnicas em casos de acidentes de trabalho fatais, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Bertolínia PI.

CONTRATADO:

VELLOSO CONTABILIDADE PÚBLICA, CNPJ Nº 58.128.403/0001-09.

CONTRATANTE: A

CÂMARA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA, inscrita no CNPJ Nº 02.145.981/0001 90.

VALOR MENSAL:

R$ 3.000,00 (três mil reais).

VALOR GLOBAL:

R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

SUPORTE LEGAL:

Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, lnc. III, e, e demais legislações aplicáveis.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 10/04/2025 DOTAÇÃO ORÇ AMENTÁRIA: (próprio)

Bertolínia (PI), 10 de abril de 2025.

Publique-se. Jones Werlen Miranda E Silva Presidente da Câmara Municipal de Bertolínia/PI

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025/PMB/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025/PMB/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, inciso III, alínea "e" da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigê ncias legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento Administrativo nº 005/2025/PMPH/PI, para a Contratação de empresa para prestar serviços cm assessoria e consultoria serviços especializados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), objetivando atender às demandas do eSocial, confon.ne estabelecido pela Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71 de 29 de junho de 2021, e sua prorrogação pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2 de 19 de abril de 2022. O contratado será responsá vel pela elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), envio de eventos SST para o eSocial (S-2210, S-2240), e realização de visitas técnicas presenciais e/ou por fotos. Adicionalmente, deverá realizar o registo e envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e conduzir visitas téc nicas em casos de acidentes de trabalho fatais, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Bertolínia PI, para o fim de declarar apto a contratar com a empresa VELLOSO CONTABILIDADE PÚ BLICA, Inscrito no CNPJ n°58.128.403/0001-09, com sede na Rua Antônio de Castro Franco, 602, Sala 100, Bairro Fatima na cidade de Teresina-PI, representada pelo Sr. Rcnan Veloso de Sousa, CPF nº 057.···.···-09, totalizando a importância Global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, cm especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/202 1. respeitadas as disposições do Artigo 74, inciso Ili, alínea e. que regulamenta a Inex.igibilidade de licitação."

Bertolínia - PI, 09 de abril de 2025

Jones Werlen Miranda E Silva Presidente dá Câmara Municipal de Bertolínia /PI