Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/12/2025


ATA REGISTRO DE PREÇOS N 0 37 /20 25

A. PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL, com sede à rua São Jose 56- CentTO, .na cidade Sebastião Leal, Estado do Piau í, inscrita no CNPJ sob on" 01.612.610/0001·09, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a senhora MANOELINA OE SOUSA BORGES, considerando o julgamento da licitação na modaUdade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n 11 034/2025, publicada no DOM Diário Oficial dos Munidpios, de 13/11/2025, Processo Administrativo n 9 096/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e quallftcada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) a lcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s). atendendo as condições previstas no Edital de licitação n° 063/2025, s ujeitando-se as partes às n ormas constantes na Lei n 9 14.133. de 1 9 de abr11 de 2021, no Decreto n 9 0 14/2022 de 10/08/2022, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de oe,~. especlflcado(s) no(s) ltem(ns) do Termo de Refen!ncia, Anexo I, que é pa.rte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, Independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS, ESPECJFJCAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto. as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demaJs condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguetn:

EMPRESA: STRADA AUTO PEÇAS LTDA

CNPJ : 29.918.783/000179

ENDEREÇO AVENIDA JOÃO LUJS FERREIRA 247-

BAIRRO CENTRO - FLORIANO-PI

REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA

CPF: 710.423.343-15

E RG 1.480.063 -SSP-PI

ENDEREÇO: RUA MAESTRO EUGENIO PEREIRA 1255

BAIRRO CAMPO VELHO - CEP 64.808-480- FLORJANO-PJAUJ

3. DA ADESÃO Ã ATA DE REGISTRO DE PREÇO S

3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação ou desta contratação, conforme justificativa a presentada no estudo técnico preliminar.

4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISrRO DE PREÇOS E CADASTRO RESm,\_VA

- 4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) a no, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. podendo ser prorrogada por Igual períod o, median te.e· Nua Ao rm. SC WWWlo t..1 i>iiul -fifi. U.■>lAlbb CN►J bliüiiWW!dY ~

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO --anulada do fornecedor. desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decornmte da ata de registro de p~os terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observa~ no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de crédJtos orç:amendrios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercido fi nanceiro.

- 4.1.1. Na fonna11zação do cona-ato ou do instrumento substituto dever.\ haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçament4rios respectivos.
- 4.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo órgão ou pela entidade Interessada por intermédio de tnsb"umento co. ntratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nª 14.133. de 2021.
- 4.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 4.2. deveni ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 4.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, oh.serva.do o art. 124 da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 4.♦. Após a homologaçAo da llcitação ou da contratação direta. deverão ser observadas as seguintes condições para fonnallzaçlo da ata de registro de preços:
- 4.4.1. Serio registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudlcadrlo, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantit».tivo inferior ao máximo previsto no edital e seus anexos e se obrigar nos li mites dela;
- 4.4.2. Será lnclufdo na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 4.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obr.as ou 0$ serviços com preços Iguais aos do adJudJcat.irio, observada a classlflcação da licitação; e,
- 4.4.3. Ser.\ re$peitada, nas contratações , a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados n.a ata.
- 4.S. O registro a que se refere o item 4.4.2 tem por objetivo a formação de cadasb"o de reserva pana o caso de lmpssibilidade de atendimento pelo $ignadrio da ata.
- 4.6. Pana fins da ordem de classlHcação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem s ua proposta original
- 4.7. A habllltaçlo dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contrat:açlo dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 4.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de regisuo de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital e seus anexos; e,
- 4.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no Item
- 4.8. O preço registrado com Indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ftcar.ã dlsponlbllludo durante a vigência da ata de registro de preços.
- 4.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação dtrera, seri convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação e seus anexos, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021.

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