Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 23/07/2025

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DISPOSICOES FINAIS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
Art. 8. A Controladoria Geral devera incluir em seu Planejamento Anual de Controle Interno
CONTROLADORIA GERAL DO Município
a avaliacao do fluxo dos processos administrativos e gestao das contratacoes, com o
objetive de avaliar o cumprimento das disposigoes contidas nesta Instrugao Normativa
V - Resposta a Recursos: Se houver interposigao de recursos, o Setor de Licitagoes, com
o apoio da Secretaria requerente e/ou da Procuradoria Juridica, responde e julga os
Art. 9o. Os casos omissos decorrentes da aplicacao desta Instrucao Normativa serao
recursos conforme as normas legais;
dirimidos pela Procuradoria Juridica.
VI - Hom
neluida a fase de analise e julgamento, o Setor de
inha c
Art. 10. Esta Instrucao Normativa entra em vigor na data de sua publicacao.
processo para assinatura do ordenador de despesa da Secretaria, para formalizar a
Prefeitura, Sede do Município de lha Grande, Estado do Piauí, em 11 de marco de 2025.
Analise
da Controladoria: Antes da homologacao, o proce
encaminhado para a Controladoria Municipal, que devera aplicar o check-list de verificacao
ise externa e emitir parecer, e apos, retornara para o Setor de Licitacoes
MARCELO SANTOS SILVA
-Assinatura do Contrato: O Setor de Licitacoes, e responsavel pela emissao de
contratos, atas e termos aditivos entre o Município ea empresa vencedora. Apos a
assinatura, o contrato deve ser divulgado no Portal Nacional de Contratagoes Publicas
(PNCP);

I - Encaminhamento para o Departamento de Acompanhamento e Fiscalizagao de
Contratos: O setor de Licitagies deve encaminhar o contrato para o Departamento de
Acompanhar
nto e Fiscalizacao de Contratos para acompanhamento e controle,
analisad
trato, o processo e
ESTADO DO Piauí
II - Empenho da despesa: Apos a assinatura e divulgagao do
encaminhado para o Setor de Contabilidade para emissao do empenho previo a prestagao
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
do servigo ou entrega do material, pois o empenho previo e condigao essencial para
II - Designagao da Equipe de Gestao e Fiscalizagao do Contrato: O Município possui
AVISO
um Departamento de Acompanhamento e Fiscalizacao de Contratos com um servidor
DISPENSA ELETRONICA N 018/2025
previamente nome
eado para gestao do contrato, e cada Secretaria requisitante podera
omear um fiscal para acompanhamento e fiscalizacao dos co
atos da pasta
A Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220,
- Recolhimento da Garantia (quando houver): A Secretaria Municipal de
Centro - Ilha Grande - PI, torna publico, para conhecimento dos interessados que no dia 25 de JULHO de
Administragao e Fazenda) se encarregara de realizar o recolhimento da garantia contratual,
2025, as 08h:00min, realizara DISPENSA DE Licitação NA FORMA ELETRONICA do tipo
Menor Preco tendo por objeto A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
- Execugao e Fiscalizagao Contratual: Durante a execugao do contrato, o Fiscal de
REALIZAR PROJETO DE ARQUITETURA DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALS
Contrato, deve acompanhar a execugao contratual e emitir Relatorio de Fiscalizagao,
COM INTEGRACAO DE TODAS AS SECRETARIAS EM ATENDIMENTOAS DEMANDAS DO
garantindo que o contrat
Município DE ILHA GRANDE - PI, nos termos da Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes. O AVISO
feira no horario de 08h00min as 12h00min horas, e disponivel no site

Ilha Grande - PI, 21 de julho de 2025
cedores enviam a doc
nentacao
ssaria para a Secretaria
r vez devera verifiear se-corresponde-ao se
prestado e ou aos
materiais recebidos e atesta provisoriamente a Nota Fiscal em caso de
encaminha para o Departamento de Acompanhamento e Fiscalizacao de Contratos que
ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS
ao da correta execucao do contrato e emissao do relatorio de fiscalizacac
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
termo de recebimento), envia a documentacao para o protocolo, que
DE ILHA GRANDE - PI
processo para a Controladoria
conformidade, e apos a analise o processc
liquidacac
da despesa e apos a tesouraria para
pagamento;
VII - Prorrogagao: O Departamento de Acompanhamento e Fiscalizagao de Contratos

mpanhar o prazo de vigencia contratual, para tomar providencias
quanto
prorrogagao dos contratos, junto a Unidade Requisitante, que devera solicitar a
prorrogacao
LICITACOES
e contratos
S1o.Os contratos somente poderao ser prorrogadc
nao tenha havido interrupcao do
UL/GOV
prazo de vigencia, ainda que a interrupgao tenha ocorrido por apenas um dia, salvo nas
nipoteses legais
$2o. Se a interrupgao da contratacao gerar prejuizos ao Município, cabera a Secretaria
Extrato-Ato Administrativo
Requisitante, junto ao Departamento de Acompanhamento e Fiscalizagao de Contratos ec
Ato: Autorizagao despesa n 0102/2025 - PMJF/PI
e Licitagoes efetuar a abertura de processo administrativo para apuracao de
responsabilidade dos agentes publicos envolvidos..
Vinculacao: Processo Administrativo n 0209/2025- PMJF/PI
Objeto: Participagao Congresso Neurodiverso (Saude)
VIlI - Aditamentos: A Unidade Solicitante devera se manifestar acerca de interesse em
Objetivo: Pagto. p/Indenizacao
aditar o contrato atraves de modelo proprio junto com o Fiscal de Contratos e apos
Empresa: A & C Eventos LTDA (CNPJ n 58.809.717/0001- 69)
encaminhar a manifestagao ao Protocolo, em ate 30 dias antes do encerramento do termo
Objetivo: Pagamento p/Indenizagao (Cf. Parecer Juridico)
contratual para quaisquer
r que forem as finalidades do aditamento. O Protocolo
encaminhara o processo para o Departamento de Licitagoes.
Demandante: Secretaria Municipal de Saude (CNPJ n 06.554.786/0002-56)
Ix - Encerramento do Contrato: Ao termino da execucao do objeto contratual, o Setor de
VLL: R$ 2.224.10
Licitagao
o Departamento de Acompanhamento e Fiscalizagao de Contratos sac
Motivo: Necessidade atualizacao Equipe trabalho
responsaveis pelo
mento formal do contrato, garantindo que
todas as obrigacoes
foram cumpridas e que nao ha pendencias juridicas ou financeiras,
Informagoes: UL/GOV - PMJF/PI Email: ulsafpmjf2@gmail.com
Fone: (86) 97400-6369
A divulgacao virtual dos atos municipais