Município: Parnaguá
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/08/2025

RREO- Anç,i;o 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina I de !'i

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ |
| 1- REC6JTA OE IMPOSTOS | 2.11 4,548,00 | 2.760.497,69 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedndc Predial e Territorial Urbana - IPTU | 37.950,00 | J.853,74 |
| 1.2- Receita Rcsul1an1c do Imposto sobre Tmnsmisslo Inter Vivos - ITBI | 216.980,00 | 22.636,47 |
| 1.3- Receita Result;mte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Nalurcu - ISS | 1.035.000,00 | 1.058.3 14,05 |
| | 824.6 18,00 | 1.675.693,43 I |
| 2. 1• Cota-Parte FPM | 19.040.33 1.20 | 19.77 1.60S.60 |
| 2.1.1 - Pareda rcíercnt e àCF. an. 159. 1. ;dinc.iB | 17.600.000,00 | 17.921.476,92 |
| 2. 1.2- Pan:cla rcícrcntcACF. art. 159. 1, alín ea De E | 1.440.33 1.20 | 1.850. 128.68 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 3.245.000,00 | 3.597.839,75 |
| 2.3· Cota-Parte IPl•Exportação | 88.000,00 | 85 1,66 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | SS.000,00 | 33.456,SS |
| 2.5- Cota-l•anc íPVA | 19 1.400,00 | 152.738,95 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7• Outros TmosfcrinciRS ou Compensações Financeiras Provcnicnlc$ de Impostos e Tra11sfcn!11ciM Co11stitucio11ais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ | 24.734.279,20 | 26.316.990,20 |
| 2) 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 4.235.880,00 | 4.341.146,96 |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALl'!M DO VALOR DESTINADO AO FUNDED - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) | 1.947.689.80 | |
| (2.5)+ (2.7)) + 25% DE((l . l) + (1 .2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6)) | | 2.237.974.78 |

| FUNDl?:B | FUNDl?:B | FUNDl?:B |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC(CIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANA DEZ |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - lmpos1 os e Trnnsfertneias de lmpos1os 6.1.1- Principal 6.1.2· Rendimentos de Aplicação Financc:ira 6.1.3- Rcssarcimemo de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complcmcntaç!o da União - VAAF 6.2. 1- Principot 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira. 6.2.3- Ressan:imemo de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimento~de Aplictaçilo Fint1.J1Ccirta 6.3.3- Ressarcimento de n:eunos do Fundcb 6.4- FUNDEB - Complementação da Uniã o - VAAR 6.4.1 • Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- fü."SSarcimcnto dç recursos do f undcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFEReNCIAS DO FUNDES (6.1.1 - 4) | 16.692.444,60 10.324.270.00 10.269.270,00 55.000,00 0,00 3.468.174,60 3.468. 174,60 0,00 0,00 2.750.000,00 2.750.000,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 6.033.390,00 | 17.904.413,08 10.5 15.389.45 10.385.69 1,33 129.698.12 0,00 2.777.6 10,28 2.777.610,28 0,00 0,00 4.338.069,90 4.338.069.90 0,00 0,00 273.343,45 273.343,45 0,00 0,00 6.044.544,37 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

r ,gina 2de 5

17.904.4 13,08

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e) | DESPESAS PAGAS JANA DEZ cn | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADO C.) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEO | 18.167.444,60 | 17.680.243.36 | 17.680.243,36 | 17.680.243,36 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 12.383.131,00 | 12.306.063,59 | 12.306.063,59 | 12.306.063,59 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação lnfamil | 1.373.230,60 | 1.356.548,48 | 1.356.548,48 | 1.356.548,48 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 11.009.900.40 | 10.949.51S.ll | 10.949.515.ll | 10.949.SIS.ll | 0,00 |
| 10.1.3- Educaçllo de JOVCM e AdultO!I | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educaçilo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1,5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | S.784.313,60 | 5.374.179.77 | S.374. 179.77 | S.374. 179.77 | 0,00 |
| 10.2. 1- Educaçllo Tnfan1 il | 1.072.2 19,20 | 945.17 1,04 | 945. 17 1,04 | 945. 17 1,04 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensi110 Fundãn 1cmal | 4.7 12.094,40 | 4.429.008,73 | 4.429.008,73 | 4.429.008,73 | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçio de Jovens ç Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4• Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5· Adminis1mçâoGemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2,6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 102 7-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FU DER

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A DEZ

17.680.243,36

10,29 1,2 19,73

2,777.6 10,28

4.338.069,90

273,343,45

12.306,063,59

1.930.007,50

JAN A DEZ

17.680.243,36

10.291.219,73

2.777.610,28

4.338.069,90

273.343,45

12.306.063,59

1.930.007 ,50

779.079,71

779.079,7 1

VALOR EXIGIDO

12.341,748, 74

2.169.034,95

650,710,49

VALOR NÃO APLICADO

224.169,72

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO

11 · TOTAL l>AS l>liSP~AS CUS'Jl!Al>ASCOM Rl::CURSOS 00 fUNl>l::U RECHUll>AS NO HXl!RcfCIO

11 .1 · TOlal das Despcsu cus,cadas com FUNDEB - 1mpos1osc Tnmsícrtnciude lmpos10,

11.2- Total das Despoas cus1c:IIWl1com FUNDEB-Complcmcntaçioda Uniilo · VAAF

1 J.l. Total du l>apca!Ic:us1cada1 com FUNOEB-Complcmc:ntaçioda Uniio · VAAT

11 .-'· Total d» Dtwcw.sC:U$tcadascom FUNDB D-Complcmm111ÇIQda Unilo · VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA E.DUC\ÇAO INFANTIL

DAS DESPF...SAS CIJST8ADASC0M FUNDES· COMPLEMENTAÇÃO

l ◄-T()TAL

BÁSICA

DA UNIÃO-

VAA T

DA VNIÀO· VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

15- Mín imo de! 70'1/, do FUNDEB na Rcmuncraçio dos Profissionais da Educação Bá sica

16- Percentual da Complemcnu1.çlo da União ao FUNDES - VAAT na EducaçlO lnfan1il (INDICADOR IEI)

17- Minimodc

IS¾

da Complementação du Uniã o so FUNOEB - VAATcm Despesa de Capital

INDICADOR - An.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 - (Mt\x. de 10% de Supcrávi1)J

18- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no E:xcrclcio

VALOR MÁX . PERMITIOO

1.790.441,31

DESPESAS PAOAS

JAN A DEZ

17.680.243,36

10,291 .2 19,73

2. 777.6 10.28

4.338.069,90

273.343,45

12.306.063,59

1.930.007,50

779.079,7 1

VALOR APLICADO

12.306.063,59

1.930.007,SO

779.079,71

VALOR NÃO APLICAOO

APÓS AJUSTE (p)

224.169,72

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1)

12.306.063,59

1.930.007,SO

779.079,7 1

VALOR NÃO APLICAOO

EXCEO. AO MÁX. PERMIT.(q)

VALOR

I INSCRITAS EM RESTOS IA PAGAR NÃO PROC.

(sem d1sponlbllidade duaiu)(h)

o.oo o.oo

UQUIDAD~HADA.Sl>UPESAS-

NOHXUciclO(i)

% APLICADOI0

% NÃO APLICADO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

Nginaldc5

| INDICADOR· An.25, § 3• • Lei n• 14.1 13, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exerclcio Anterior)3 | Valor de Supenivit Permitido no Excrclcio Anlerior (•) | Valor não Aplicado No Exercido Anterior (1) | Valor de Superâvil A=~•• (u) | Valor Aplicado Após o 1° Quadrimcotre (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atê o FinaJ do E:itm:lcio (w) | ValordeSuperiv\1 f'cnni11donob. Anli nio Aplicado no Ell:Cl't:kloAtu.1 (11) |

| 19- Tot11l das Dcspc..-sgs Custeadas com Superavit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custc3du com FUNDEB - lmpos1 os e Transfcrlnci:is de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19,2- Total das Ocspesascustelldascom FUNDES- Complementação da Uniilo (VAAF +VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO AnJALIZADA (ç) | DESPESASEMPENHADAS JANADEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e) | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ (0 | íNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCtiSSAOOS < •> |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.693.332,60 | 2.264.171.74 | 2.264.171.74 | 2.257.1 17.03 | 0,00 |
| 20,1• EducaçJo ln01ntil | 74.042,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.470.699,40 | 2.219.922,24 | 2...2 19.922,24 | 2.212.867,53 | 0,00 |
| 20.3- Educaçio de Jovens e Adultos | 31.726,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educaç!io Es~iol | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S· Admini5trnção Gemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Tronsponc (Escolar) | 79.864,80 | 30.001 ,00 | 30.001.00 | 30.001.00 | 0,00 |
| 20.7-0utras | 37.000,00 | 14.248,50 | 14.248,50 | 14.248,SO | 0,00 |

| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Area de AtuaÇão)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JANADEZ (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21-TOTALDAS DESPESAS COM AÇôES T1PICAS OE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS EFUNOEB | 20.743.912.40 | 19.900.165,60 | 19.900.165.60 | 19.893.1 10.89 | 0,00 |
| 21.1-F,ducaç)Q lnf.m111 | 2.5 19.492,00 | 2.301.719,52 | 2.301.719,52 | 2.301 .719,52 | 0,00 |
| 21.1.1-~he | 646.992,00 | 467. 123,6:5 | 467. 123,6:5 | 467.123,65 | 0,00 |
| 21.l.2-l"tt,-EAcól.t | 1.872.500,00 | 1.834.595,87 | 1.834.595,87 | 1.834.595,87 | 0,00 |
| 21.2-EnsinoFundamenUII | 18.224.42040 | 17.598.44608 | 17.598.446 08 | 17.591.391 37 | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB • (L4)

24-(-) RECEITAS

FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - L18(q)

- 25- (-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL• L 19.1 (x)

26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCl3LAMENTO, NO EXORCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO• (L30.l(af) + l

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 • 27)

2.264.171,74

4.341 .1 46,96

682.891,SS

5.922.427,IS

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICIPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Pigína4 de5

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGIDO (Z) | VALOR APLICA.DO (u) | o/• APLJCADO ( .. ) |

| 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 6.579.247.SS | 5.922.427.15 | 22.50 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS | SALDO INICIAL | RP LJQUIDAOOS | RPPAGOS | RP CANCELADOS | SALDO FINAL |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | (ac) | (ad) 233.432,62 | (oc) | (aO | <aa> |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30. 1- Executadas com Rccur.!Os de Impostos e Transferências de Impostos | 1.344.578,03 376.066,13 | 0,00 | 236.540,37 3.107,75 | 1.108.037.66 372.958,38 | |
| 30.2• E.11.e<:utadas com Rccurws do FUNOEB • Impostos | 309.933,17 | 0,00 | º·ºº | 309.933,17 | |
| 30.3- Executadas co111 Recursos do FUNDEB • Complementação da União 0/ AAT + V AA.f + VAAR) | 658.578,73 | 233.432,62 | 233.432,62 | 425.146,11 | |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.354.930.80 | 2. JOJ.888,79 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.266.565,40 | 1.578.326,17 |
| 31. 1.1- S:ilário-Educaç.ão | 284.966,00 | 953.385,15 |
| 31. 1.2- PODE | 54.433.60 | 4.812,66 |
| 31 .1.3- PNAE | 330.620,40 | 291.279,98 |
| 31. 1.4- PNATE | 240.981,40 | 88.191,00 |
| 31. 1.5- Ou1ms Tmnsfcrf!ncias do FNOE | 355.564.00 | 240.657,38 |
| 31 .2- RECEITAS DE TRANSFERÍNCIAS OE CONVtNIOS | 1.088.365,40 | 522.700,80 |
| 31.3- RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECREDITO VIN ULADAS À E DUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 861,82 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e) | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•> |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.306.732,40 | 1.988.989,00 | 1.988.989,00 | 1.988.989,00 | 0,00 |
| 32. 1- Educação Infantil | 22.450,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fu11damc11lll | 1.292.320,60 | 1.090.440,SS | l.090.440,S5 | 1.090.440,55 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.S- Ensi110 Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Aduhos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- 0utras | 991.961,80 | 898.548,45 | 898.548,45 | 898.548,45 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ | DESPESAS PAGAS JANADEZ | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
| | ATUALIZADA | | | | PROCESSADOS |
| | (e) | (d) | (e) | (0 | (g) |
| 33·TOTAL GERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O + 20 + 32) | 23. 167.509,60 | 21.933.404,1O | 21.933.404, 10 | 21.926.349,39 | 0,00 |
| 33. 1- Dc.~pcsu Correntes | 21.711.976,00 | 20.792.9 12,59 | 20.792.9 12,59 | 20.78S.8S7,88 | 0,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE P ARNAGUÁ

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT Á RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | RS 1 |

| 33. 1.1 - Pessoal Ativo | 12.648.004,40 | 12.393.423,1O | 12.393.423, 10 | 12.386.368,39 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitár ias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 9.063.971,60 | 8.399.489,49 | 8.399.489,49 | 8.399.489,49 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.455.533,60 | 1.140.49 1,51 | 1.140.49 1,5 1 | LJ40.491 ,51 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitár ias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.455.533,60 | 1. 140.49 1,5 1 | 1.140.49 1,51 | 1.140.491,51 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31DEDEZEMBRODO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 372.036,45 | | 184,78 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 17.904.413,08 | | 953.385,15 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 17.913.675,98 | | 923.399,93 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 362.773,55 | | 30.170,00 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 51.680,45 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁR10S) | | | 280.276,98 | | 21.070,00 |
| 40- ("") SALDO FlNANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio) | | | 134.177,02 | | 9.100,00 |

Jondson Castro Fé 446.116.253-20 Prefei10 Municipal

\) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto !UI legislaç.lo.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do cxercieio.

3) 3 An. 25, § 3°, Lei 14.J 1 3n020: ··Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do§ ~ do an. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abenura de crédito adicional." utilizados no 1° trimestre do exercício imcdiat.amcntc subseqüente, mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade fi nanceira deverão ser informados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao tolal da despesa empenhada.

6) As linhas rcprcseniam ircas de atuação e não correspondem exatamente às subfunçõcs da Função Educação. As despesas class.iflcadas nas demais sub funções 1(picas e nas sub funções atlpicas deverão ser rateadas para essas ircas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não seri. considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, dever:!. ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, dever:!. ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios an1eriores.

9)Nestacolunanãodevem seinformadosvaloresinfcrioresa0(zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100- /4. Caso isso ocona, em razão de valores informados na coluna (i), os percenl\Jais devem ser ajustados para 10()0/ ·.

Ana Maria Fernandes Bezerra 709.954. 1 93-53 Sec. de Finanças

Lyncoln Ribeiro Vaz 933. 1 31.363-20 Contador CRC/PI - 8805/0

Marcus Aurelio Arrais Guida 618.229.143-53 Controlador Interno

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