Município: Porto
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 15/01/2025

II- No Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, a formagao de turmas obedecera:
7.1 Para organizagao das turmas, a SME estabelece o numero de alunos por
turmas, respeitando o planejamento do atendimento a demanda por vagas na
Educacao Infantil, conforme metas do Plano Nacional e dos planos municipais,
estaduais e distrital de educacao, a seguinte proporcao maxima de bebes e criancas
por professor regente e:
6.1 Os alunos concludentes do Ensino Fundamental do 1' ao 5 ano que estudam
em unidades escolares, que tambem oferecem o Ensino Fundamental do 6' ao 9'
ano, terao a garantia de continuidade de estudos na propria unidade escolar.
II - Os criterios foram estabelecidos em cumprimento com Resolução CNE/CEB No 1,
de 17 de outubro de 2024 que Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de
Qualidade e Equidade para a Educacao Infantil.
5.3 A matricula do aluno, publico alvo da Educagao Especial (aluno com deficiencia,
transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotagao), devera ser
realizada, obrigatoriamente, em classes do ensino regular nas etapas e
modalidades da Educagao Basica.
6.2 As vagas restantes da matricula serao preenchidas, em cada escola, por ordem
de chegada, nao sendo permitida a reserva de vaga ou de quaisquer outros
mecanismos.
6.3 Sera disponibilizada a Lista Basica das Escolas da Rede Publica Municipal de
Educacao Basica de Porto-Piauí na Secretaria Municipal de Educacao, com a
identificagao dos niveis, etapas e modalidade de ensino ofertado por cada unidade
escolar.
EDITAL N 002 I 2025- EDITAL DE MATRiCULAS PARA O ANO LETIVO DE 2025 O
SecretariO Municipal de eDucagAO de pOrtO, estAdO DO Piauí, no
uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a
Lei Federal no 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO:
4.1 O Remanejamento corresponde a redistribuicao de alunos nas Escolas da Rede
Publica Municipal de Educacao Basica de Porto-Piauí, e ocorrera para atender:
6.4 A unidade escolar devera matricular os alunos de acordo com:
I - o numero de alunos estabelecido neste edital e respeitando o limite do espaco
fisico disponivel em cada escola;
6.DASVAGAS,DA ORGANIZACAO DAS TURMAS E DA OFERTA DE VAGAS
5. DA MATRiCULA DE ALUNOS NOVOS
Para bebes de 0 (zero) 12 (doze) meses Para bebes de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses Ate 05 bebes / 01 professor Ate 08 bebes / 01 professor Para bebes de 25 (vinte e cinco) a 36( trinta e seis ) meses Para criangas de 37 (trinta e sete) a 48(quarenta e oito) meses Para criangas de 4 (quatro) e 5(cinco) Ate 12 bebes /01 professor Ate 18 criancas/ 01 professor Ate 20 criangas/01 professor anos

9.1 A matricula sera efetivada mediante a apresentacao dos documentos
relacionados abaixo, bem como de informacoes prestadas pelos pais, responsaveis
ou pelo proprio aluno, quando maior de idade.
10.4 E permitida a matricula de alunos sem comprovacao de escolaridade anterior a
partir do 2 ano do Ensino Fundamental, cabendo a unidade escolar a
responsabilidade de aplicar a avaliacao diagnostica para classificacao do aluno no
ano correspondente ao seu nivel de desenvolvimento e aprendizagem conforme
Iegislacao em vigor.
Segmento I (3 anos de duragao)
10.2 Na forma de legislacao vigente, sera aceito no ato da matricula,
excepcionalmente, Declaracao de Escolaridade original, assinada pela diregao da
Escola Municipal de origem, ficando o aluno obrigado a apresentar o Historico
Escolar no prazo de 30 (trinta) dias.
9. DA DOcUmeNTACAO
8.1 A organizagao do agrupamento das criangas na Educagao Infantil tem como.
referencia a faixa etaria em 31 de margo, a proposta pedagogica eo espago fisico
8.1.1 Instituigao, permitindo a seguinte relagao crianga/prol
essor/ assistente por
turma.
a) Criangas de 0 a 1 ano - 8 criangas - 1 professor e 1 assistente
b) Criangas de 2 anos -- 10 criangas - 1 professor.
c) Criangas de 3 anos - 15 criangas - 1 professor
d) Criangas de 4 e 5 anos - 20 criangas -1 professor
8.1.2 havera um assistente fixo para atender a alinea "a";
8.1.3 havera um assistente volante para atender as alineas "b","c"e "d que podera
atender mais de uma turma, respeitando o limite maximo de 30 criancas;

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIX
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE PORTO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
PORTO
raca Alonso Silva,n252.Centro.CEP:64.145-000-Porto-PI
CURGNEAO
TiTULO III
11. DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS
Portaria n 41 de 14 de janeiro de 2025
11.1 A Secretaria Municipal de Educagao de Porto-Piauí realizara chamada publica
para a matricula, utilizando os meios de comunicagao de maior veiculagao,
Dispoe sobre provimento em cargo publico
associacoes de moradores, igrejas e outros.
Municipal Comissionado e da outras providencias.
11.2 As unidades escolares deverao divulgar a oferta de matricula, obedecendo as
orientagoes contidas neste Edital e na Lista Basica editada pela SmE, em suas
ARLEI FIGUEREDO BORGES,PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO
portarias, espagos de facil acesso, sites, assim como em outros meios de
GURGUEIA DO ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes q
comunicacao que venham a dispor.
Organica do Município, pela presente Portaria
11.3 E expressamente proibida a cobranca de qualquer taxa, seja no ato da
matricula ou no decorrer do ano letivo.
RESOLVE:
11.4 A unidade escolar devera, a partir do ato da matricula, assegurar a
Art.1..Nomear ROSANGELA ALVES DE FIGUEIREDO,portadora da cedula de RG e CPF sob n
Comunidade Escolar (pais, alunos, professores e funcionarios) acesso ao
490.235.513-20, para ocupar cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO,
Regimento e ao Projeto Politico Pedagogico da Escola.
lotada na Secretaria Municipal DE EDUCACAO, cujas atividades serao exercidas na forma e
11.5 Compete ao GEstOR e aos servidores envolvidos no processo de matricula,
nos limites da Lei.
primar pelo cumprimento das normas previstas neste Edital, pois o nao cumprimento
deste implicara em responsabilidade administrativa.
11.6 Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao de
Porto-Piauí.
11.7 O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
11.8 Revogam-se as disposicoes em contrario.
pra-se e publica-se.
Porto (Pl), 14 de janeiro de 2025.
14 de janeiro de 2025
ARLEI FIGUEIREDO
govbr :
Arlei Figueredo Borges
Prefeito Municipal
DARIO KARDECK DE CARVALHO ARAUJO
Redengao do Gurgueia/PI

JEIA
PORTARIAn
Portaria n 42 de 14 de janeiro de 2025
nunicipal Comissionado e da outras providencias.
GURGUEIA DO ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei
RESOLVE:
Art. 1.%. Nomear EMERSON PEREIRA VIEIRA DA COSTA, portador da cedula de RG n 3121050
SSP-DF e do CPF sob n 076.395.511-61, para ocupar cargo de MOTORISTA DO GABINETE DO
RESOLVE
limites da Lei.
Art. 1.%. Nomear MONICA RODRIGUES DE MIRANDA, portadora da cedula de RG e CPF sob no
583.778.321-00, para ocupar cargo de ASSESSORA FINANCEIRA, lotada na Secretaria
2. Os direitos e deveres do nomeado obedecerao a legislacao Municipal.
Municipal DE EDUCACAO, cujas atividades serao exercidas na forma
nos limites da Lei.
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario.
Cumpra-se e publica-se.
3. Esta Porta
Redencao do Gurgueia - PI, em 14 de janeiro de 2025.
ARLEI FIGUEIREDO
Assinado de forma digital por ARLE!
Redengao do Gurgueia - PI, em 14 de janeiro de 2025.
Prefeito Municip
ARLEI FIGUEIREDO
Redencao do Gurgueia/PI
CEP 64.915-000, ESTADO DO Piauí