Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRA TO Nº 023/2023

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 023/2023, CONFORME ESPEClFJCAÇÕES CONTIDAS NESSE TERMO.

A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICÍPIOS - APPM, com sede na Av. Pedro Freitas, N 2000, na cidade de Teresina PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.821.962/0001-25, neste ato representado pelo Presidente da APPM, o Sr. ADMAELTON BEZERRA SOUSA, inscrito no CPF nº 887.793.233-15, no uso das competências que lhe foram atribuídas regimentalmente, e, em sequência, designada simplesmente CONTRATANTE, .RESOLVE RESCINDIR DE FORMA CONSENSUAL, O CONTRATO FIRMADO com a Empresa 50.002.771 ARMANDO IRINEU EVANGELISTA, CNPJ nº 50.002.771/0001-96, sediada na Rua Francisca de Melo Lobo, n" 355, Casa 50, Bairro Saci, Teresina-PI, neste ato representado pelo Sr. Armando lrineu Evangelista, CPF n· 374.700.273--00, denominada simplesmente CONTRATADA, com fundamento no Art. 138, li da lei nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláu sulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1. 1. O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do CONTRA TO n" 023/2023, relativo à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023 e Proc. Adm. nº 001 .0000582/2023, que tem como objeto à Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros em território nacional, utilizando a frota veicular da APPM, conforme as demandas da associação e seus associados, a partir do dia 01/12/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA-DA RESCISÃO UNILATERAL

- 2.1. Ficam extintos os direitos e obrigações mútuas originários da celebração do Contrato Administrativo nº 023/2023, sem qualquer ônus às partes.

CLÁUSULA TERCEIRA-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

- 3.1. O presente TERMO DE RESCISÃO é celebrado com base nos Art. 138, U, da lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO

- 4.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições , pactuadas inicialmente, desde que não conflitantes com o presente instrumento.

CLÁUSULA QUINTA-DA PUBLICAÇÃO

- 5.1. A eficác ia deste Termo fica condicionada à publicação na imprensa oficial, no prazo previsto no Parágrafo Único do Art. 72 da Lei 0º14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Teresina-PI, 26 de novembro de 2025.

ADMAEL TON BEZERRA SOUSA

hr-UEVANGELISTA

CNPJ nº 50.002.771 /0001-96

CNPJ n11 0S.821.962/0001-25

Avenida Pedro Freitas, nll 2000-Centro Administrativo- Bairro São Pedro- CEP 64018·900- Tereslna-f'I-

fone:

86-2107-7900

ISSN 2527-1911 (Impresso) ISSN 2594-7923 (Online)

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AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PúBLICO N. º 01/ 2025

Teresina- PI, 26 de novembro de 2025.

Admaelton Bezerra Sousa Presidente da APPM

Ítalo Trindade Moura Filho Leiloeiro Oficial -

matrícula nº 25/Jucepi

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/000l-10 CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

EXTRATO DE CONTRATO (Contrato n' 371/2025)

Contratante:

Prefeitura Municipal de Jú lio B orges.

Contratada:

Pró Serviços Ltda-EPP, inscrita no CNPJ n•. 14.457.554/0001-27.

Objeto: Contratação de horas de serviços, conforme a necessidade do Município , dos seguintes profissionais: Pedreiro, Servente, Serralheiro, Pintor, Carpinteiro, Marceneiro, Encanador, Gesseiro, Vidraceiro, Eletricista e Jardineiro, por meio de adesão a Ata de Registro de Preços.

Valor Total: R$ 321.992,28 (trezentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos). Fonte Recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos.

Vigê ncia: De 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.

Data da Assinatura: 24/11/2025.

Signatários : João Paulo Pereire e Silva, pela Contratante e Riquel de Sousa Próspero, pela C ontratada.

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |