Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/04/2025

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ECONÔMICAS REALIZADAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024

St" Presidente

Encaminhamos a Vossa Excelência , para apreciação dessa Egrégia Corte de contas, a Prestação de contas Geral do Mwúcípio de Lagoa de São Francisco, relativa ao exercício financeiro de 2024, devidamente consolidada, contemplando todos os Poderes, Órgãos e Fundos que compõem a administração pública mwúcipal, em obediência a legislação pertinente vigente.

O presente documento é composto de relatórios sintéticos e analíticos, que evidenciam a execução orçamentária , financeira e administração patrimonial do município, elaborados e apresentados em consonância com a legislação vigente.

As demonstrações que compõe o Balanço Geral Exercício 2024 foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Mwúcípios e do Distrito Federal; da Lei Complementar nº 1 O 1/2000, que estabelece normas de finanças púb licas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; das disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas aos Princípios Fundamentais de Contabilidade; e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no que diz respeito às exigências aos Municí pios para o exercício de 2024, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) e outras normas que regulam o assunto.

Para a contabilização da execução do orçamento foram utilizados os crité rios constantes do art. 35 da Lei nº 4.320/64.

Os Balanços (Anexos 12, 13, 14 e 15) ea Demonstração dos Fluxos de Caixa foram elaborados de acordo com o MCASP e IPCs 04, 05, 06, 07 e 08, versão janeiro/2020.

A Lei nº 340 de 22 de novembro de 2023, aprovou o Orçamento para o Exercício de 2024, estimando a receita e fixando a despesa no montante de R$ 62. 721.964,00 (sessenta e dois milhõe s setecentos e vinte e um mil novecentos e sessenta e quatro reais).

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

DA RECEITA

O valor total da receita arrecadada em 2024 em valores nominais alcançou o montante de R$ 49.809,994,20 (quarenta e nove milhões oitocentos ee nove mil novecentos ee noventa quatro reais e vinte centavos).

A receita arrecadada no exercício demonstrou a seguinte composição, segundo as categorias as econômicas e fontes:

| RECEITAS | RECEITAS |

| TITULO | REALIZADO |
| Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuição de | 46.762.593,64 1.921322,98 |
| melhoria | |
| Contribuições | 1.869.471,26 |
| Receita Patrimonial de Capital Alienação de Bens Operações de Crédito | 1.988192,25 |
| TransferênciasCorrentes | 40.983.607,15 |
| Outras Receitas Correntes | 0,00 |
| Receitas | 3.619.993,00 0,00 |
| Transferênciasde capital | 0,00 3.619.993,00 |
| Outras Receitas de capital | 0,00 |
| Receita Intra Orçamentária | 2.686.872,38 |
| Dedução do Fundeb | |
| | 3.259.464,82 |
| TOTAL | 49.809,994,20 |

DAS DESPESAS

A Despesa empenhada em valores nominais foi R$ 49.809,994,20 ( quarenta e nove milhões oitocentos ee nove mil novecentos ee noventa quatro reais e vinte centavos), sendo R$ 39.069.186,11 (trinta e nove milhões , sessenta e nove mil cento e oitenta e seis reais e onze centavos) de despesas correntes eR$ 6.143.210,33 (seis milhões cento e quarenta e três mil duzentos e dez reais e rinta e três centavos) de despesas de capital, demonstrado de acordo com o quadro abaixo:

QUANTO ÀS CATEGORIAS ECONÔMICAS

| TITULO | REALIZADO |

| Despesas Correntes | 39.069.186,11 |
| Pessoal e Encargos | 19.330.291,14 |
| Juros eEncargos da Dívida | 0,00 |
| Outras Despesas Correntes | 19.738.894,97 |
| Despesas de Capital | 6.143.210,33 |
| Investimento | 5.571.935,10 |
| Amortização da Dívida | 571.275,23 |
| Reserva de Contingência | - |
| TOTAL | 49.809.994,20 |

| DESPESAS POR FUNÇÕES | DESPESAS POR FUNÇÕES |

| TITULO | REALIZADO |
| Legislativa | 1.037.550,76 |
| Administracão | 5 .064.434,89 |
| AssistênciaSocial | 1.773.111,92 |
| Previdência Social | 2.600.619,21 |
| Saúde | 9.290.106,57 |
| Educação | 20.104.174,22 |
| Cultura | 501.566,14 |
| Urbanismo | 3.211.534,54 |
| Habitação | 0,00 |
| Saneamento | 2.136.160,11 |
| Gestão Ambiental | 85.125,62 |
| Al!ficultura | 608.402 79 |
| Desporto e Lazer | 74.11,00 |
| Encargos Especiais | 729.119,10 |
| Reserva de Contin11;ência | 000 |
| TOTAL | 47.141.905,87 |

Sendo estas as informações que consideramos necessárias para avaliação da prestação de contas ora apresentada, colocamo-nos à disposição de V. Ex·. e equipe para quaisquer esclarecimentos complementares que se tomarem necessários.

Atenciosamente,

JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal CPF:308.320.908-83

(Continua na próxima página)

Est ado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO

C.N.P.J: 0l . 612.584/0001- 19

PRESTAÇÃO GERAL DE CONTAS

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO

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