Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/05/2025

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EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 71/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. Contratada: COMERCIAL L & F devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.352.618/0001-30 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS INTEGRADAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR SUPORTE ADEQUADO ÀS ATIVIDADES TERAPÍtUTICAS E DE REABILITAÇÃO FÍSICA DESENVOLVIDAS NOS PROGRAMAS E UNIDADES VINCULADAS À PASTA, Com o valor de R$ 61.584,04 (sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol-PI, 19 de maio de 2025.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÍtNCIA, DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DOS DIREITOS HUMANOS SOLANA PAES LANDIM NEIVA CPF nº 035.528.953-96

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 71/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRET ARJA DE POLÍTICAS INTEGRADAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR SUPORTE ADEQUADO ÀS ATIVIDADES TERAPÊUTICAS E DE REABILITAÇÃO FÍSICA DESENVOLVIDAS NOS PROGRAMAS E UNIDADES VINCULADAS À PASTA. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor: COMERCIAL L & F devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.352.618/0001-30 com o valor de R$ 61.584,04 (sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

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O FUTURO t AGORA COM A FORÇA DO POVO

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 117/2025

MODALIDADE: DISPENSA Nº 71/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE MA TERJAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS INTEGRADAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR SUPORTE ADEQUADO ÁS ATIVIDADES TERAP'ltUTTCAS E DE REABILITAÇÃO FÍSICA DESENVOLVIDAS NOS PROGRAMAS E UNIDADES VINCULADAS À PASTA. O fornecedor COMERCIAL L & F devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.352.618/0001-30, apresentou proposta com o valor de R$ 61.584,04 (sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), conforme o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por COMERCIAL L & F foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública , em conformidade com o princípio da economicidade e eficiê ncia que rege as contratações públicas .

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

A presente justificativa de preços tem como finalidade demonstrar a compatibilidade dos valores obtidos com os praticados no mercado, em conformidade com o disposto no art. 23, inciso ITT, da Lei nº 14.133/2021.

A pesquisa de preços foi realizada mediante solicitação de cotações a fornecedores do ramo. Após análise comparativa, verificou-se que os valores apresentados estão dentro dos padrõe s praticados no mercado para o objeto em questão aquisição de materiais e equipamentos de fisioterapia, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Politicas Integradas, com o objetivo de garantir suporte adequado às atividades terapêuticas e de reabilitação fisica desenvolvidas nos programas e unidades vinculadas à pasta.

Dentre as propostas recebidas, optou-se pelo menor preço apresentado, o qual está compatível com os limites legais para a contratação direta, nos termos do art. 75, inciso 11, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, juridicamente viável a adoção da dispensa de licitação .

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação da empresa COMERCIAL L & F devidamente inscrita no CNP.J sob o nº 28.352.618/0001-30, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

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