Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/04/2025

OLHO D'ÁGUA DO PIAUf

ESTADO DO PIAUI

~ Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000 -Olho D 'Água do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'água do Plaul -Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com

Portaria nº 140/2025

Olho D'água do Piauí ( PI), 01 de Abril de 2025.

O Prefeito Municipal de Olho D'água do Piauí (PI), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgánica do Município , e nos termos da Lei Municipal nº 161/2019 que "Reorganiza e Consolida a Estrutura do Poder Executivo Municipal de Olho D'água do Piauí e dá outras providências·;

RESOLVE:

- 1- EXONERAR a Sra. THAMIRES VASCONCELOS PINTO, CPF nº 083.592.03300, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO com lotação na Secretaria Municipal De Educação deste Município.
- li -A presente portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário .

Ili -Dê -se Ciência , Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO PIAU/.

clL

JJA.~

Prefeito Municipal ANTÔNIO LEAL DA SILVA

OLHO D~ÂOUA DO PIAU'

Portaria nº 141 /2025

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000 -Olho D 'Água do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'água do P/aul -Plauf e-mail: prefm9lh9daaua@h9tmail.ç9m

Olho D'ág ua do Piaui (PI), 01 de Abril de 2025.

O Prefeito Municipal de Olho D'água do Piauí (PI), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgánica do Município, e nos termos da Lei Municipal nº 161/2019 que "Reorganiza e Consolida a Estrutura do Poder Executivo Municipal de Olho D'água do Piauí e dá outras providências ·;

RESOLVE:

1- NOMEAR a Sra. THAMIRES VASCONCELOS PINTO, CPF nº 083.592.033-00, para o cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR com lotação na Secretaria Municipal De Educação deste Município.

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ: 02.923.943/0001-II Rua do Amarante, 340 Bairro - Centro - CEP 64.475-000 Francisco Ayres Piauí cmfranciscoayrespi@gmail.com Mesa Diretora Bi@nio 2025-2026

RESOLUÇÃO N.º 002 DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Concede nos termos do Art. 37, X da Constituição Federal, Revisão Geral Anual a Remuneração dos Servidores Comissionado e Efetivo da Câmara Municipal de Francisco Ayres -PI, e dá outras Providências.

- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES -PI, n~ uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Constituição Estadual e pela Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores do Município de Francisco Ayres PI, aprovou eo Presidente promulga a seguinte Resolução:
- Art. 1º - Concede, nos termos do art. 37, Inciso X da Constituição Federal, revisão geral anual a Renumeração dos servidores Comissionado e Efetivo da Câmara Municipal de Francisco Ayres PI, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), passando a vigorar os seguintes valores:

- II Assessor Especial de Gabinete: R$ 1.814,78 (um mil oitocentos e quatorze reais setenta e oito centavos);
- Ili -Tesoureiro: R$ 1.814,78 (um mil oitocentos e quatorze reais setenta e oito centavos);
- IV -Agente Administrativo: R$ 1.814,78 (um mil oilocentos e quatorze reais setenta e oito centavos)~
- VI -Auxiliar de Serviços Gerais: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais)
- Art. 2° . A recomposição ora estipulada foi calculada tendo-se como parâmetro o lodice Nacional de Preços ao Consumidor AmploIPCA, resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE no período de janeiro a dezembro de 2024.
- Art. 3° . Os reajustes das Renumerações dos servidores Comissionado e Efetivo da Câmara Municipal de Francisco Ayres PI, entrará em vigor na data da publicação desta Resolução , retroagindo seus efeitos financeiros a 1 ° de janeiro 2025, exceto para aqueles servidores que receberam o mês de janeiro com a devida correção equiparativa de sua renumeração ao salário mínimo definido pelo Governo Federal.
- Art. 4°Os recursos necessários à execução deste ato correrão a conta de dotação orçamentária própria consignada em orçamento vigente.

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ: 02.923.943/0001-11 Rua do Amarante, 340 Bairro - Centro - CEP 64.475-000 Francisco Ayres Piaui cmfranciscoayrespi@gmail.com Mesa Diretora Biênio 2025-2026

Art. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário .

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Francisco Ayres (PI), 14 de Abril de 2025.

Publique se

- li - A presente portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário .

Ili - Dê-se Ciência , Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO PIAUI.

D ~ dL Prefeito Municipal

ANTÔNIO LEAL DA SILVA

Antônio~de Mesquita Presidente da CMF A-PI

Edylla-:l:t:::::::ma

1° Secretario da CMFA-PI

Silvé

2º Secretario da CMFA-PI