Município: Luzilândia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/04/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

DECRETO Nº 231, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeaçã o dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Def esa Civil (COMPDEC) de Lutilâ11dia -Estado do Piauí e dá outras providência~ ·.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÁNDIA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e as Constituições Federal e Estadual.

CONSIDERANDO o que dispõ ea Lei 12.608, de 1 O de abril de 2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) eo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), e dá outras providê ncias.

CONSIDERA DO o que dispõe a Lei Complementar nº 62 de 8 de março de 2023, que instituiu a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

DECRETA:

- Art. 1 ° Ficam nomeados os Conselheiros Tittulares abaixo relacionados para compor o Consellto Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Luzilândia, no bienio de 2025/2026:
- 1 - DO GOVERNO MUNICIPAL, DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAME TAIS E GRUPOS CIVIS:

a)Representante do Poder Publico Municipal:

Titular: Francisco das Chagas Alves Junior, CPF: 642.612.803-10.

b) Coordenador de Proteçã oe Defesa Civil:

Titular: Carlos Alberto Carvalho Castelo Branco, CPF: 094.052.368-06.

- c) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:

Titular: Ana Karolinny Silva Santos, CPF: 071.694.783-82.

FERNANDA PINTO MARQUES:75 5600203~

d) Representante da Secretaria Municipal de Obras, Habilitação e Urbanismo:

Titular: Alcionete Pereira da Silva, CPF: 292.654.443-04.

e) Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídrico s:

Titular: Morgana Maria Aguiar Marques, CPF: 233.465.823-53.

f) Representante da Sociedade Civil:

Titular: Francisco das Chagas de Jesus, CPF: 990.729.663-34.

g) Representante da Policia Militar do Estado do Piaui:

Titular: Ten. Francisco Assis Araujo Lopes, CPF: 217.544.383-34.

Art. 2° O exercício do mandato dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa. Civil (COMPDEC) não será remunerado, por se tratar de serviço público de relevante interesse do Município de Luzilândia.

- Art. 3· Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua. publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÁNDJA , Estado do Piauí , aos vinte e oito dias do mê s de março do ano de dois mil e vinte e cinco (28-03-2025), 135° da Emancipação Polític a.

FERNANDA PINTO MARQUES:755 020397 O

FERNANDA PINTO MARQUES Prefeita Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MU IClPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

ATA DE REGISTRO DE PREÇO S Nº 006/2025 RETIFICADA PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2025

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2025, a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.554. 190/0001 -75. sito à Praça João José Filho nº 330 Centro CEP 64. 160-000, Luzilândia, Piauf, representado neste ato pela Prefeita Municipal, a Sra. Fernanda Pinto M arques, portadora do RG nº 15 11 686 SSP/PI e do CPF nº 755.600.203-97, residente e domiciliada na. cidade de Luzilândia PI, confonne atribuições legais. doravante denominada " MUNICÍPIO .. , e. do outro lado, a empresa M. CARREGA COM É RCIO DE PRODUTOS HOSPITA LARES LTDA, inscrila no CNPJ 32.593.430/0001 - 50, com sede na AV HENRIQUE MANSANO 1595 JO A LPES CEP 86075 -000, LON DRLNA - PR, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada legal abaixo - assinado, Sr. JOSE MARCIO CARREGA portador da Carteira de Identidade nº 4.727.572 e do CPF nº 109.523.298 - 32, residente e domiciliado na cidade de Londrina PR, rua Fernando de N oronha, nº 609, apto. 1104, centro, CEP 86,020-300, ea empresa ATHUS HOPITALAR LTDA ME, inscrita com o CNPJ Nº 09.173.4 11/0001-53, localizada na R ARLINDO NOGUEIRA, n· 1723, CEP 64.01 6-070, Bairro MACAUBA, Municipio de T ERESINA PI, T elefone (86) 8858- 1038, doravante designada. DETENTORA DA ATA, neste ato representada pelo Senhor(a) representada neste ato pelo Sr. MARCELO LUSTOSA COELHO, brasileiro, empresár io, portador do CPF: 852.97 1.273-00 e do RG n°' 1.948.946 SSP-PI, residente e do111iciliado nesta cidade capital do Piaui, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS, com fulcro na Lei 14. 133, de l º de Abril de 202 1 e Decreto Municipal nº l 8 l /2023, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO EL ETRÔN ICO SRP N º 002/2025, mediante as seguintes cláus ulas e condições :

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO E DO PREÇO

1. 1. Atravé:s da presente ata ficam registrados os seguintes preços para a Registro de Preços para futura aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada cm Saúde.

| ITEM | DESCRI : , ■H ■ TEM | MARCA | nu | ...,. . ITNIT | V■r:NCEDOR |

| 02 | Ar•Condicionodo SPLIT CAPACIDADE / CICLO: 9.000 BTUs FRJO | ELOlN | 05 | 1.97 1,00 | ATHUS HOPITALAR LTDA ME, inscrita com o CNPJ Nº 09.173,4 11/0001-53 |
| 03 | Computador Portátil(Notcbook) O equipamento deverá estarem linha de produção pelo fabricante. Computador ponát il (notebook) com processador que possua no mlnimo 4 Núcleos. 8 thereads e frequênciade 2.4 GHz; unidade de armazcnamemo SSD com no mlnimo 480 OB, interface PCle NVMe M.2, memória RAM de no mlnimo 16 GB cm 2 módulos idê nticos de 8 GB cada | HP | 02 | 4.024,00 | ATHUS HOPITALAR LTDA ME, inscrita com o CNPJN" 09.173.4 11/0001-53 |

Praça João José Filho, 330 Centro, Luzilândia - PI pmluzilandia@hotmail.com

| | do tipo SDRAM DDR4 3000 MHz ou superior, tela LCD de 14 ou 15 polegadas widescrccn, anti rc0cÃo, suponar resolução FULLHD ( 1920 x 1080 pixeis), rclro iluminada por LED. O teclado deveráconter todos os caracteres da llngua ponugucsa, inclusive çc accmos, nos mesmas posições do 1 eclodo padrão ABNT2. mouse touchpad com 2 botões integrados, mousc óptico com conexilo USB e botão de rologem (scroll), interfaces de rede 10/ 100/1000 conector rj-45 fcmca e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n/ac, bluctooth mínimo 4,0. Sistema operacional Windows 11 (64 bits) PRO. bateria recarregável do t.ipo ion de lltion com no mínimo 4 célu. las, fonte externa automática compatíve l com o item, possuir interfaces USB 2.0 e 3.0, 1 HDMI ou disploy port, leitor de cartâo, wcbcam FULL HD ( 1080 p). Deverá vir acompanhado de maleta do tipo acolchoada, para trnnsponc e acondicionamento do equipamento. O equipamento deveráser novo, sem uso, | | | | |

| 04 | reforma ou recondicionamento. Am1á rio EM MATERIAL DE CONFECÇÃO DIMENSÕES PRATELEIRAS CAPACIDADE MINIMA DA PRATELEIRA: AÇO ALTURA DE 100 A210CM X LARGURA | M.MOV EIS | 02 | 1.259,00 | ATHUS HúPITALAR LTOA ME, inscrita com o CNPJ Nª 09.173.41110001 .53 |
| 01 | Ultrassom Oiag.n6stico sem Aplicaçõo TransesofágicaVlNNO Equ.ipamento 1ronsponâvel sobf rodízios com no mínimode 22000 canais digitais de processamento para oferecer qualidade de imagem cm Modo 20, Modo M, modoM Anat6mico. Modo Power Doppler, Modo Color Doppler, Modo Doppler Espectral e Doppler Continuo. Modo 20. Console crgon6mico com teclas programáveis. Tccnologia de feixes compostos e Tecnologia de redução de ruido e ancfotos, zoom Read/Writc. Imagem Trapezoidal - possibili1a aumentar cm 20% o campo de visão cm imagens com transdutor linear. Imagem l-larmônica: fone.lo com aplicação para | / XI + IMPRES SORA LASER E NOBRE AK COMPA TIVEL | 0 1 | 110.000,00 | M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTOA, inscrita no CNPJ 32,593.430/0001- s:o |

Praça João Jos6 Filho, 330 Centro, Luzilândia - PJ pn-.luzi landia@ hotmail.com

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