Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/04/2025


TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATA -ÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO 00045.011799/2025-

90. CONTRATANTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025- RITO COMUM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 75, inciso VIII da Lei n. 14.133/21 Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES Parecer Jurídico 11968814 OBJETO CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA CONTÍNUA, ATRAVÉS DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATADO SERVFAZ-SERVIÇOS E MÃO DE OBRA LTDA CPF/CNPJ DO CONTRATADO CNPJ nº 10.013.974/000163 VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 26.874.033,00 (VINTE E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E TRINTA E TRÊS REAIS) PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 01 (UM) ANO OU ATÉ A FINALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO VIA PROCESSO LICITATÓRIO. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SEI 11208237 E SEI 11211930 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Despesa: Unidade: 001 - Fundação Municipal de Saúde.2 . 114 - Administração da FMS 4 . 088 - Manutenção e Estruturação de Estabelecimentos da Atenção Primária em Saúde. 4 . 089 - Manutenção e Estruturação de Estabelecimentos da Atenção Especializada em Saúde. Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde. 4 . 072 - Manutenção das ações das Equipes de Saúde da Família (ESF) e das Equipes da Atenção Primária (EAP). 2 . 446

- Execução do Incentivo Financeiro da Rede de Atenção Psicossocial 2 . 448
- Execução do Incentivo Financeiro da Rede Cegonha. 2 . 570 - Execução

#COMUNICADO#RESOLUÇÃO#ADITIVO#EDITAL#EXTRATO#TERMO#PORTARIA#DECRETO

do incentivo financeiro da Rede de Atenção às Urgências. 2 . 571 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. 2 . 572 - Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h. 4 . 052 - Implementação das Ações de Controle dos Agravos Epidemiológicos, Imunização, IST e DANT. 4 . 079 - Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h (Cofinanciamento SESAPI) FONTE DE RECURSOS Fontes de Recursos: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - Serviços de Saúde. RATIFICO o Ato de Dispensa/Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, pa -rágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabili -dade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.

PORTARIA CPPAD Nº 34/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.069284/2023-98. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor CARLOS ALBERTO DE ARAUJO BARBOSA, matrícula: 32945, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 22 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 35/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.069389/2023-76. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora EDILEUSA SARAIVA DE SOUSA CARVALHO, matrícula: 32593, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 22 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 36/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.071982/2023-02. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora ELDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula: 32495, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 22 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 37/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.069457/2023-83. A Comissão Per- manente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora FRANCISCA DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula: 32755, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 22 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 38/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.071977/2023-40. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor FRANCISCO FORTES FILHO, matrícula: 32145, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 22 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/ PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 39/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.072105/2023-76. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora HELENA MARIA DA CONCEICAO GAMA, matrícula: 31648, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 22 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 40/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.055678/2021-30. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora KATIA CARDOSO DA SILVEIRA, matrícula: 32492, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 22 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/ PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 41/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.071964/2023-03. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora MARIA BERNARDA CARDOSO RODRIGUES, matrícula: 33350, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 22 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 42/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.072122/2023-05. A Comissão

Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora MARIA ELIZETE DOS SANTOS, matrícula: 32927, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 22 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/ PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 43/2025 . INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.069669/2023-82. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora NAYANA PEREIRA OLIVEIRA, matrícula: 32213, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de acúmulo ilícito de cargos públicos. Teresina, 22 de abril de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/ PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2025. Dispõe sobre a constituição de COMISSÃO ESPECIAL, com a finalidade de proceder à revisão, à consolidação e à atualização dos atuais textos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprovou, em Plenário, e promulga a seguinte Resolução Administrativa: Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial objetivando às revisões dos textos originais, com suas posteriores alterações, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. § 1º A Comissão Especial de que trata o caput deste artigo será composta pelos Vereadores titulares da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Casa, e, por 01 (um) representante da Procuradoria Legislativa da Câmara, pelo Diretor Legislativo, 01 (um) Assessor Jurídico Legislativo e 02 (dois) servidores da Diretoria Legislativa, sendo que 01 (um) será do Setor de Atas. § 2º Os integrantes da Comissão Especial serão nomeados por Ato da Presidência. § 3º Caberá ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina à coordenação da Comissão Especial, cabendo ao Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Casa à coordenação dos trabalhos, fazendo tramitar as propostas de alterações e colher sugestões, bem como, organizar o calendário de reuniões. § 4º Poderá haver a indicação de novos Membros para compor a Comissão Especial ou a substituição eventual de algum dos Membros, a critério da Presidência da Câmara Municipal de Teresina avaliar as razões ea escolha do novo Membro ou substituto. Art. 2º A participação na Comissão Especial de que trata esta Resolução Administrativa dar-se-á de forma gratuita, sendo considerada de relevância e de interesse público. Art. 3º São atribuições da Comissão Especial: I - estabelecer um calendário de reuniões e atividades de seus trabalhos; II - analisar os textos atuais da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, adequando-os à Constituição Federal, à Constituição Estadual, à legislação vigente e, se for necessário for, às jurisprudências e súmulas judiciais; III - organizar e inserir as Emendas aprovadas ao texto orgânico e as alterações regimentais, procedendo à consolidação, em conjunto com os trabalhos de revisões. Art. 4º A Comissão Especial terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 45 (trinta) dias, para conclusão de seus trabalhos. § 1º A conclusão de seus trabalhos será apresentado ao Plenário da Câmara Municipal de Teresina, após análise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. § 2º Somente em caso excepcional e devidamente justificado, poderá o Presi - dente da Câmara Municipal deliberar pela ampliação do prazo assinalado no caput deste artigo. Art. 5º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina dará o suporte necessário para os trabalhos da Comissão Especial. Art. 6º Os casos omissos que venham a surgir serão resolvidos pelos próprios membros da Comissão Especial, sendo que, não havendo consenso, pela Mesa Diretora. Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Resolução Administrativa, se houverem, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo Municipal, e suplementadas, se necessário. Art. 8º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teresina, em 25 de março de 2025. Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. Vereadora FERNANDA GABRIELLY COSTA GOMES, 1ª Secretária da CMT. Vereador ELZUILA ALVES CALISTO, 2º Secretária da CMT.

¨INDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. DRA ELISE JACOB SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 58.499.389/0001-41 localizada à RUA 24 - S/N - LOTE ALPHAVILLE TERESINA QUADRA 0000 AV LOTE 19 E 20 - Gurupi - Teresina - CEP: 64.091-215, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL PARA ATIVIDADE 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, local RUA 24 - S/N - LOTE ALPHAVILLE TERESINA QUADRA 0000 AV LOTE 19 E 20 - Gurupi - Teresina - CEP: 64.091-215.

COMUNICADO. FONTFARMA LTDA, CNPJ 60.134.102/0001-21, localizada na Av. Jornalista Josipio Lustosa, 6371, Mocambinho, Teresina - PI, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a expedição dá Licença Ambiental de Operação, para atividades 47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.

COMUNICADO. AL DE OLIVEIRA COMERCIO LTDA - DECK DIRCEU, inscrita sob o CNPJ 23.560.218/0001-04, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a Atividade de 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, a ser exercida no Endereço R ALENCAR VIEIRA, S/N - PARQUE IDEAL - TERESINA - PI.

COMUNICADO. JS DE SOUSA MOURA LTDA - INSTITUTO WANDA HORTA, inscrita sob o CNPJ 07.964.838/0002-25, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, a EMISSÃO DE PRIMEIRA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a Atividade de 85.32-5-00 - Educação superior - graduação e pós-graduação, a ser exercida no Endereço AV FREI SERAFIM, 1826 - CENTRO - TERESINA - PI.

COMUNICADO. EPIK PRIME LTDA - EPIK PRIME, inscrita sob o CNPJ 55.930.917/0001-87, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a EMISSÃO DE PRIMEIRA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a Atividade de 96.025-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, a ser exercida no Endereço AV POTI, 650 - FATIMA - TERESINA - PI.