Município: Itainópolis
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/07/2025

Estado do Plaul

CNPJ: 01 .612.876/0001-28-CEP: 84890-000

1° 'IERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2025-

DE ACRÉSCIMO.

1° - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 0 045./2025, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PlAui-PI E PELA EMPRESA 54 957,406 ARAN SOUSA NASCIMENTO ME, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO EM HARDWARE (COMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES), SOFI'WARE, INCLUINDO SERVIÇOS DE CABEAMENTO DO MUNlCiPIO DE CARIDADE DO PIAui- PL

CONTRATANTE: O MUNiciPIO DE CARIDADE DO PIAUÍIPI, ATRAVÍS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.· 0l.612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piau{ Piauí , representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson José de C8rvalho. CPF n· 805.261.953-04 e RO n· 1.668. 709 SSP/PI.

CONTRATADA: 54.957.406 ARAN SOUSA NASCIMENTO ME, inscrita no CNPJ nº 54.957.406/0001-!ICi, lnsc. Est. n· 19.761~. com sede na cidade de Caridade do Piauí (PI), na Rua Antônio Lopes, 176, Baino Centro, CEP: 64.590-000. Telefone (89) 98129-2512, E-mail: aransousa2IO@gmail.com. Representado neste ato pelos Titular o Sr. ARAN SOUSA NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, portador do CPF 091.396.383-67, Cédula de Jdentidade RG n· 6 120728 SSP/PE.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n.· 045/2025, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO n· 020/2025, instruldo no MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI TC do Aditivo n· 001/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. 0 14.133/2021, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

J. O presente termo aditivo tem como objeto a ACRÉSCIMO DE VALOR DE 25% (vinte e cinco por cento), do valor do Contrato, firmado entre as partes em 18/03/2025, nos tem1os previstos em sua CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do contrato.

- CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO , l. Pelo presente tcnno aditivo, fica a vigência do Contrato inalte~ conforme a CLAUSULA DtCIM.A PRIMEIRA, que cita o prazo de 12 (doze) mesa, contados a partir da assinatw'8 do presente termo de Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao contrato, pelo período mencionado na cláusula anterior, a partir de sua publicação, fica. alterado pelo acréscimo de valor, sendo de a porcentagem mencionada na Cláusula Primeira, sendo de RS 4.554~00 (quatro mil e quinhentos e cióquenta e quatro reail). a mais, perfaz.endo o valor total de RS 22. 770,00 (vinte e doil mll e 1etecento1 e tetenta reais).

CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

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1. Com fundamento no Principio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito do acréscimo de valor do contrato avençado no município.
2. O acréscimo do valor contrato em pauta, não só está assegurado pelo disposto no Art. 125 da Lei de Licitações nº 14.133/2021, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

CLÁUSULA QUINTA-DA DESPESA

1. A despesa com este tenno aditivo, no corrente exercício, no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, Outros, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 33.90.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A despesa para o exercício subsequente serã alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTF., na T .ei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autoriz.ação do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 001/2025, e encontra amparo legal na Lei n. 0 14.133/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e fonna, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemllllhas abaixo.

Caridade do Piauí, em 25 de julho de 2025.

MUNICiPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ- PI Cleivani!Jon José de Carvalho -Prefeito Municipal CONTRATANTE

,a · , 'itJVhlY J,/c,.1>eJJo 54.957.406 fiN SOUSA NASCIMENTO -ME CNPJ/MF sob nº 54.957.406/0001-96

CONTRATADA.

DISPENSAJ1015