Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 20/01/2025

| 726 | SI | KIT | PROTEINAS TOTAIS 250ML | LABTEST | R$ 64,00 | RS 3.264,00 |

| 727 | SI | KIT | TRANSAMINASE OXÁLICA"'TGO- Asr·COLOR.lM l:.TRICO | VlDA | RS 107,52 | RS 5.483,52 |
| 728 | SI | KIT | TRANSAMINASE PIRÚVI CAº"TOP- ALT" COLORIMÉTRICO | VlDA | RS 105,00 | RS 5.355,00 |
| 729 | 17 | KIT | TRIGLICERIDEOS ENZIMÁT ICO COLORIMÉTRICO 200T | B IOCLIN | RS 382,50 | RS 6.502,50 |
| 730 | 17 | KIT | UREIA UV 200ML | B IOCLIN | RS 172.80 | RS 2.937,60 |
| 731 | 34 | KIT | VDRL- ANTIGENO PRONTO (PRONTO PARA USO) | B IOCLJN | R$ 93,75 | RS 3. 187,50 |

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 17 de janeiro de 2025 e encerram ento em 16 de janeiro 2026, prorrogáve l na forma do art. 107 da Le in '2 14.133/2021.

O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.079.350.08 (um milhã oe setenta e nove mil e trezentos e cinquen ta reais e oito centavos).

No va lor acima estão incluídas todas as des pesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclus ive tributos e/ou impos tos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciário s, fiscais e com erciais incide ntes, taxa de administração, fre te, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercíc io de 2025 na classificação a baixo:

O prazo pa ra pagamento ed emais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência, anexo ao Edital.

Em caso de atraso de pagarne nto, motivado pela Adminis tração Pública, o valor a ser pago será atualizado fina nceirame nte desse a data prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, tendo como base o fndice IGPM do mês anterior ao pagamento da parcela.

As regras acerca do reajuste do valor contratual sã o as estabelecidas no Termo de Referência , anexo ao Edital.

O prazo para resposta ao pedido do Contratado de repactuação de preços será de 30 (trinta) dias úteis.

O prazo para res posta ao pedido do Contratado de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de preços será de 30(trinta) dias úteis.

Conforme edital e seus anexos.

As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

A fi scalização da execução do o bjeto será efetuada por Comissão /Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referênci a, anexo ao Edital.

-BRI co

As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA sã o aquelas previs tas no Te rmo de Referência, anexo ao Edital.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Re fe rência , anexo ao Edital.

Por ato unilateral e escrito da Administraçã o, nas s ituações previs tas no inciso I do art. 138 da Lei ng 14.133/2021, e com as consequênc ias indicadas no art. 139 da mes ma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, an exo ao Edital.

Amigavelmente, nos termos doa rt. 138, inciso li , da Lei nR 14.133/2021.

- A extinção contratual deverá ser formalmente motivada nos autos de process o administrativo assegurado à CONTRATADA o direito à prévia e ampla de fesa, verificada a ocorrência de um dos motivos previstos no art. 137 da Lei ng 14.133/2021.
- A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 115 da Lei n '2 14.133/2021.
- O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:
- Balanço dos eventos contratua is já cumpridos ou parcialmente cumpridos; Relação dos p agam en tos já efetuados ea inda devidos ; Indenizações e multas.

É VEDADO À CONTRATADA:

Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

Interromper a execução contratual sob a legação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 124 da Lei n· 14.133/2021.

A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial a tualizado do contrato.

As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei n· 14.133/2021 e demais normas de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as normas e princípios gerais dos contratos.

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato. no Diário Oficial. de acordo com o previsto na Lei n· 14.133/2021.

É eleito o Foro da Comarca de Simplício Mendes-PI para dirimir os lití gios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação. conforme art. 92, §1 2 da Lei n 2 14.133/2021.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Simplício Mendes - PI, 17 de janeiro de 2024

Márcio José Pinheiro Moura Prefeito de Simplício Mendes -PI

Francisco das Chagas Silveira da Silva Júnior MAIS SAÚDE LTDA CNPJ n. 10-436.813/0001-82

Portaria 023/2025 de 06/01/2025.

Ementa: Nomeia Teresinha de Jesus Rodrigues Damata, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Escola/Creche de Tempo Integral acima de 500 alunos -Escola Municipal Álvaro Mendes da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Mareio .José Pinheiro Moura, Prefeito Municipal de Simplício Mendes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais estabelecid as no art. 66, Itens VI e IX, combinado com o art. 93, item II, letra "a" da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o que estabelece a legislação pertinente, especialmente a Lei Municipal nº 1.290/2024 de 09/12/2024;

RESOLVE;

Art. 1 º - Nomear Tereslnha de Jesus Rodrigues Damat:a, portadora do CPF n° 181.831.403-78, para eercer o Cargo Comissionado de Diretora de Escola/Creche de Tempo Integral acima de 500 alunos Escola Municipal Álvaro Mendes da Secretaria Municipal de Educação, percebendo a remuneração prevista em Leí;

- Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração, as providências cabíveis para registro e inclusão na folha de pagamento do cargo comissionado nomeado no Art. 1 ° desta Portaria;

Art. 3 º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publlcaçao, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cientifique-se.

Gabinete do Prefeito nicip~I de Sim~l/cio Me~des em 06 de Janeiro de 2025.

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reio .Josf Pinhe1ro ' M'õu~ \ --

Prefeito Municipal