Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
CNPJ No 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
se Salustiano da SilvaN 953CentroCep 64.838-000 P
Rua Jose Salustiano da SilvaN 953CentroCep 64.838-000Pavussu-Piauí
Isogar de gerta gelly
: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
26.01.19
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
4.2 O fornecedor interessado, apos a divulgacaio do aviso de contratacao direta, encaminhara, exclusivamente
Na hipotese
cedor nao atender as
ra a habilitacao
6rgao ou entidade
do objeto e
edor sera habilitado
es de habilitacao
nas convencoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das
7. CONTRATACAO
o se conclua pela contratacao, sera emitida a Nota de Empenho
4.5Os
qualquer alteracao, sob alegagao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto.
disposicoes nela contidas, em
Termo de Referencia em anexo, assumindo o prop
ponente o compromissc
contidas no Aviso de Contratacao Direta es
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO
vacao das condices de
5.1 Encerrado o prazo para envio das
ropostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada em
gar quanto a adequacao do objeto ea compatibilidade do preco
gencia do contrato.
primeirc
ntratacac
8. SANCOES
A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda corrente nacional (real),
pocm, tais como as despesas
acao administrativa o fornecec
dar causa a inexecugao parcial do contrato que cause grave dano a Administracao, ao funcionamento
ela Admi
A negociagao podera ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de
niente devidamente justificado
nao celebrar o contrato ou nao entregar a documentagao exigida para a contratagao, quando
ontratacao
Estando o preco compativel, sera solicitado o envio da proposta
5.3 O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentacao.
fraudar a dispensa eletronica ou praticar ato fraudulento na execucao do contrato;
nao obedecer as especificagoes tecnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos;
claracao falsa quanto as condicoes
resentar precos inexequiveis,
le partic
ME/EPP o
io entre os fornecedores, em
quando exigido pela Administraca
fase de lances
8.1.11 praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
io ser efetuadas diligencias, para que a empresa comprove a exequibilidade da
lo subitem 8.1.1 deste Aviso de Contratacao Direta, quando nao se justificar a
5.6 Encerrada a analise quanto a aceitacao da proposta, se iniciara a fase de habilitacao, observado o disposto
b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do
PAVUS
PAVUSSU
Rua Josd Salustiano da Silva N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
ano da SilvaN953CentroCep 64.838-000Pavussu-Piauí
Contato: E-mail: Prefeitura,pvs@gmail.com/ financeiro.pvs@gmail.com
nail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.con
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
6.HABILITACAO
6.1 Os da fins de habilitacao con
d Decl
u contrata
ilitacao do
a de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao
SICAF;
ro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral
cometida;
bCad
as peculiaridades do caso concreto;

c)Cad
veis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo
ltar_requerido.php)
a implantacao ou o aperfeig
igao das con
ultas das ali
8.4 Se a multa aplicada e as indenizacoes cabiveis forem superiores ao valor de pag
of.apps
8.5 A aplicagbr das sangoes previstas neste Aviso de Contratagao Direta, em hipotese alguma, a obrigagao de
12 da Lei n 8.429, de 1992, que preve, dentre as sangoes impostas
bidade
atar com
8.7Se
io de penalidad
houver indicios de pratica
a de infragao administrativa
e 2013,como ato lesiv
ser remetidas a autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciencia e decis
acao-PAR
milares, dentre outros.
6.2.2.3Of
lesclassi
Constatada a existencia de sancao, o fornecedor sera reputado inabilitado, por falta de condigao de
6.3 Caso atendidas as
de participagao, a habilitagao dos fomecedores sera verificada por meio do
uimento regular do
sos administrativos especificos para
ever do for
cometido por pessoa juridica, com ou sem a participacao de agente publico.
8.10A aplica
esso administrativo que assegurara o
traditorio eaa
ndo-se o procedimento previsto na Lei n
to do subitem acima implicara a inabilitagao do fornecedor, exceto se a
os oficiais emissores de certido
8.11As sancoes por atos praticados no decorrer da contratacao estao previstas nos anexos a este Aviso.
6.4Havend
idade d
daqueles exigidos neste Aviso de Contratacao Direta e ja apresentados, o fornecedor sera convocac
9. DAS DISPOSICOES GERAIS
9.1 No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a
nentos originais nao-digitais quando houver
nento digital
6.66O for
do previstos na Lei Complementar n. 123, d
ado (a) da prova
fixar prazo para que possa haver adequacaio das propostas ou da documentacao de habilitagao,
seja por nao a
9.2 As providencias dos subitens 8.1.1 e 8.1.2 acima poderao ser utilizac
nao houver o comparecimento de
quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto).
(Continua na proxima pagina)