Município: Lagoa do Sítio
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 01/04/2025

Ano Xxlll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCI.

Estado do Piauí
Estado do Piauí
Siti
Câmara Municipal de Lagoa do Sitio
Av. Mundim Ferr
eE-mall: camaramunicipal.is@omai.com - Lagoa do Stio -PI
EP:64308-000
COMISSAO DE FINANCAS E Orçamento
ATA DE REUNIAO DA COMISSAO DE FINANCAS E Orçamento - CFO, REALIZADA NO
PARECER N2 01/2025
DIA 25 DE MARCO DE 2025.
Parecer no processo de julgamento n* 001/2025, que vo Julgamento d
ao'das
tas Publicas de Gestao do Poder Executivo, referente ao Exercicio de
Aos vinte e cinco dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sede da
2020, Process0 Tc/016701/2020
Câmara Municipal de Lagoa do Sitio -- Pl, situada na Avenida Mundim Ferreira N2 159,
-RELATORIO
bairro Pigarra, conforme convocag3o, reuniram-se os membros da Comissao de Finangas
O Egregio Tribunal de Contas do Estado do Piauí ee Orçamento (cFO), constituida na forma Regimental por meio do Regimento Interno
Municipal de Lagoa do Sitio-Pl, o Processo Tc/016701/2020, relativo a analise da
Desta Casa de Legislativa. A reuniao foi presidida pelo senhor Francisco das Chagas
Pereira de Melo, Presidente da Comissao de Finangas e Orgamento, com presenga dos
2020
Vereadores: Francisco Itamar dos Reis - Vice Presidente e Francisco de Moura Matildes
Em 14 de margo de 2025,o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Francisco
-- Relator. O Presidente declarou aberto os trabalhos da comissao, pautando o assunto
epigrafe
da continuidade das analises e discussao dos Processos do Tribunal de Contas (Exercicio
O processo foi encaminhado aos Vereadores desta Casa Legislativa, bem como
de 2020, do Exercicio de 2021, do Exercicio de 2022, Processo Tc/016701/2020,
determinada a noti
Processo Tc/016979/2020, Processo Tc/020196/2021, Processo Tc/020372/2021,
Por fim,na mesma data da abertura o Processo foi encaminhado a esta Comissao
Processo Tc/004376/2022) ja recebidos anteriormente. Sendo que a comissao optou
para analises, discussao e emissao de parecer, conforme disposigao do art. 165 d
em comum acordo, por ratificar a decisao do eminente Tribunal de Contas, portanto
Regimento Interno, tendo sido, em 17 de margo de 2025, designado este relator
sera emitido Pareceres Favoraveis a todos os Processos analisados acompanhado de
em ata, nos dias 18 e 25 de margo.
Projeto de Decreto Legislativo. E nada mais havendo a ser tratado o Presidente
Francisco das Chagas Pereira de Melo, agradeceu a presenga de todos e declarou
II-FUNDAMENTACAO
Nos termos da Constituigao Federal, o Poder Legislativo Municipal tem dentre
encerrada a referida reuniao. Considerando ao que foi tratado determinou que os
suas atribuigoes, o Julgamento das Contas do Prefeito, conforme interpretagao dos
membros presentes da comissao assinasse a ATA.
artigos 29, xi, em combinagao com o artigo 31, 5 22 e, por simetria, 0 artigo 71, I, todos
da Constituigao Federal e, ainda, dos arts. 31, xi, 35, Vit, "a", e 53, 52? e 3e, da Lei
Lagoa do Sitio -- PI, 25 de marco de 2025.
Organica deste Município
ntido, de acordo com oRegimento Interno desta Câmara Municipal,
Francisco das Chagas Pereira de Melo
cabe a Comissao de Finangas e Orçamento o`pronunciamento sobre a materia, devendo
apresentar ao Plenario seu "pronunciamento, acompanhamento de Projeto de Decreto
Presidente - CFO
Legislativo e pela Aprovacao ou Rejeigao das Contas", devendo o Projeto de Decreta
Francisco itamar dos Reis
No caso em exame, cuida-se de Prestagao de Contas.de Gestao do Poder
Vice-Preside
eCFO
Francisco de Moura Matildes
Relat8r - CFO

Estado do Piauí
Estado do Piauí
a do Siti
Ira n. 159 - Bairro P
CNPJ03.200
EP:64308-000
Câmara Municipal de Lagoa do Sitic
Av.Mundim F
erreira n 1
O Parecer exarado pelo Egregio Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em
ATA DE REUNIAO DA COMISSAO DE FINANCAS E Orçamento
relagao as Contas de Gestao do Ex-Prefeito sera julgado em Sessao oportunamente
DIA 18 DE MARCODE2025
determinada em ordem do dia pelo Senhor Presidente desta Edilidade, podendo ser
rejeitado, caso obtenha 2/3 dos votos nos moldes dos artigos 35, vHI, "a", e 53, 2% e 3o,
Sede da Câmara Municipal de Lagoa do Sitio -- Pl, Sala da Presidencia, situada na Avenid.
da Lei Organica deste Município bem assim do o artigo 31, 2o, da Constituicao Federal.
Mundim Ferreira N159, bairro Pigarra, conforme convocagao tempestiva, reuniram-se
os membros da Comissao de Finangas e Orgamento (cFo), constituida na forma
nanifestacao desta Comissao,
Regimental por meio do Regimento Interno Desta Casa de Legislativa. A reuni3o foi
presidida pelo senhor Francisco das Chagas Pereira de Melo, Presidente da Comissao de
Cabe ressaltar, inicialmente, que, ainda que o Egregio Tribunal de Contas tenha
Finangas e Orgamento, com presenga dos Vereadores: Francisco Itamar dos Reis - Vice
exarado Parecer Favoravel a aprovacao das Contas de Gestao do Poder Executivo, do
Presidente e Francisco de Moura Matildes
Exercicio de 2020, deve a Câmara de Vereadores, por competencia exclusiva, julgar as
Relator. O Presidente declarou aberta a
reuniao informando o motivo da convocagao que trata-se da apresentagao e apreciagao
Contas, nos termos do art.31, 2o, da Constituicao Federal, fazendo com que a opiniac
do Exercicio de 2021, do Exercicio de 2022, Processo Tc/016701/2020, Processo
Nesse sentido,apresentaremos o que diz a SEssAO ORDINARIA PREsENCIAL N
TC/016979/2020, Processo TC/020196/2021, Processo TC/020372/2021, Processo
17DE 29/08/2023
Tc/004376/2022, Prestagao de Contas de Governo e de Gestao do Município de Lagoa
do Sitio -- PI - Exercicio de 202o, tendo como gestor o senhor Antonio Benedito de
Moura, Exercicio 2021 e Exercicio 2022 tendo como gestor o senhor Jose Savio de Moura
CONTASDEGESTAO
e Silva sendo que todos foram aprovados com algumas ressalvas pelo TCE. O presidente
fez um breve relato sobre o poder Legislativo Municipal com relagao as atribuigoes,
SANADAS.
entre elas, o julgamento das contas do Prefeito citando a CF/88 no Art. 31, Lei Organica
1.Contratagao direta emergencial-Dispensa de Licitagdo
com ausencia de confecgdo de Termo de Referencic
do Município Art. 53 e Regimento Interno Atr.165, 166 e 167. Na oportunidade foram
lidos todos os pareceres enviados pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo que foi
determinado pelo Presidente da Comissao o inicio das analises
s para posterior emissao
2.Ausenc
avendo a ser
as no Editaln002/202
tratado o Presidente Francisco das Chagas Pereira de Melo, agradeceu a presenga de
todos e declarou encerrada a referida reuniao. Considerando ao que foi tratado
determinou gue os membros presentes da comissao assinasse a ATA
iolagao d regra de classificagao da
comreflexo
Lagoa do Sitio-Pl,18 de marco de 2025
no DoM do Edital e dere
Francisco ds Chagas Pereira de Melo
crise sanitaria do SARS
Presidente-CFO
CoV-2(Covid-19);
contratos
SistemaContratos Web,em
Francisco itan
ar dos Reis
06/2017;
Vice-
Snte-CFO
gestores e fiscais dos
cordo com aIN n06/2017
Francisco deMoura Matildes
Contratos Web, em desacordo com a IN n06/2017;
(Continua na proxima pagina)