Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/02/2025

468
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI

AL DE SAO LUiS DO Piauí
Rua Sao Vicente -n 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785
EXTRATO DE CONTRATO ND-002/2025
CONSELHO Municipal DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
DISPENSA DE Licitação N002/2025
ADOLESCENTE - CMDCA. LEI Municipal 132/2015 DE 31 DE MARCO DE 2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2025
SAO LUiS DO Piauí
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE
SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA NO CONTROLE DE
EDITAL No. 01/2025
ALMOXARIFADO E PATRIMONIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO
Município DE SAO LUiS DO Piauí - PI.
MODALIDADE: Dispensa; fundamento legal: art. 75, II, da Lei n 14.133/2021, com
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente -- CmDCA, no
atualizacao do Decreto n11.871 de 29 de dezembro de 2023.
uso das atribuicoes que Ihe confere a Lei Municipal no. 132/2015, de 31 de marco
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sao Luis do Piauí/PI.
de 2015 e;
CONTRATADA: PLANECOMP - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA
CONSIDERANDO a Lei no 132/2015 do Conselho Municipal de Defesa dos
Avenida Urbano Eulalio Filho10171 andar -Canto da Varzea,CEP 64600-168
Picos -- PI.
Direitos da Crianca e do Adolescente -- CMDCA;
VALOR GLOBAL: R$ 18.216,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS).
cONSIDERANDO o artigo 69, da Lei 198/2023: O Conselheiro fara jus a
FONTE DE REcuRsO: 500 - Recursos Nao Vinculados de Impostos.
30(trinta) dias de ferias a cada periodo de 12 meses de efetivo exercicio da
VIGENCIA: Ate 20/02/2026.
funcao;
ASSINATURA: 20/02/2025.
CONSIDERANDO o artigo 61, da Lei 198/2023: Os Conselheiros Tutelares da
crianca e do Adolescente serao substituidos pelos suplentes nos seguintes
casos:
Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa
I - Vacancia do Cargo;
Prefeito Municipal
II Ferias do Titular

III -- Licencas ou suspensao do titular que excederem a 29 dias;
CONSIDERANDO o requerimento de ferias da Conselheira titular, Mirian de
Prefeitura Municipal DE SAO LUiS DO Piauí
CNPJ N.01.519.467/0001-05
Sousa Sales
Rua Sao Vicente - no. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785
CEP: 64.638-000 = Sao Luis do Piauí (PI)
RESOLVE:
E-mail: comissaolicitacaoslpi@outlook.com
Art. 1 - Convocar o 1 suplente Joana Rita de Sousa, para suprir a necessidade
temporaria do cargo de Conselheiro Tutelar;
ATO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO
DISPENSA DE Licitação N 002/2025
Art. 2o - O Conselheiro, suplente, devera assumir suas funcoes no Conselho
Tutelar de Sao Luis do Piauí do dia 24 de fevereiro a 24 de marco de 2025;
O Prefeito Municipal de Sao Luis do Piauí/Pl, no uso de suas atribuigoes
Art. 3o - Este edital de convocacao, trata-se somente para suprir as ferias no
legais, apos analisar minuciosamente a documentacao relativa a Dispensa de Licitação
n0,002/2025, com a finalidade de formalizar contrato a Contratacao de empresa
periodo citado no art.2 deste edital;
especializada na prestacao de servigos de assessoria tecnica especializada no controle
de almoxarifado e patrimonio, atendendo as necessidades do Município de Sao Luis do
Art. 4o - Casos nao previstos neste Edital, poderao ser resolvidos pelo Conselho
Piauí - PI, com respaldo no Art. 75, II da Lei n 14.133/2021 de 01 de abril de 2021,
atualizada pela forca do Decreto 11.871 de 29 de dezembro de 2023.
Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente - CMDCA de Sao Luis do
Piauí.
RESOLVE
Art. 5o - Este Edital entrara em vigor na data de sua publicacao.
Concordar com o Parecer da Comissao Permanente de Licitação e da
Assessoria Juridica e Homologar o resultado da referida dispensa em favor da empresa
PLANECOMP - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA
Sao Luis do Piauí-Pi, 24 de fevereiro de 2025
EPP, inscrita no CNPJ sob o no 19.030.365/0001-97, sediada na Avenida Urbano
Eulalio Filho, 1017, 1 andar - Canto da Varzea, Picos - PI, CEP: 64.600-168, com o
valor global de R$ 18.216,00 (dezoito mil e duzentos e dezesseis reais), a quem
devera ser adjudicada a execucao do objeto previsto na Dispensa de Licitação em
aprego que sera pago com recurso oriundo da fonte 500 - Recursos Nao Vinculados de
Impostos,
Maria dos Remedios Bezerra Sousa Silva
Presidente do CMDCA
Sao Luis do Piauí Pl), 19 de fevereiro de 2025
Ariana da
aBezerra
Secretaria Municipalde Assistencia Social
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais