Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/11/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇALU ISMIRANOA

08.718.880/0001-83

Exercício:

2025

DECRETO Nº 167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.1 8

Abre crédito

vigente no

orçamento suplementiJr e da outras providên cias

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importancia de R$8.585.200,00 distribuí dos as seguintes dotações :

268

297

1478

382

388

28.843.0032.2135.0000

ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DlviDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos n3o Vinculados de lmpo$tos

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

10.301 .0010.22◄ 1 .0000

PROMOÇÃO

3.1.90.13.00

600

10.302.0010.2277.0000

3.3.90.36.00

605

10.301.0011.2069.0000

3.1.90.11.00

604

3.3.90.36.00

600

260.000,00

500

56.000,00

600

A SAÚDE DE QUALIDADE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

PROMOÇÃO

225.200,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

605

Assistência financeira da União des1i1'18da é COl'l'lplementaçAo ao pagamen10 dos pisos 881ariais para p

SUPORTE AOS SERVIÇO S OE SAUOE

885.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

604

Transferênc ias provenientes do Governo Federal destinadas ao vef)Clmento dos agentes comunitários

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

20.000,00

600

Transfe~ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

398 10.301 .0011.2071.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

436

10.302.0011 .2031 .0000

3.3.90.36.00

600

OE SAUOE

41.000.00

SUPORTE AOS SERVIÇOS

600

Transferências Fundô a Fundô de Recursos do sus J)rOvenlenlês do Governo Federal - BloCO de Man

PRAÇALU IS MIRANDA

06.716.680/0001-83

DECRETO Nº 167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.18

448

10.302.0011.2073.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.13.00

600

10.302.001 1.2073.0000

3.3.90.36.00

600

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

6.000,00

600

Transf8fOnCla& Fundô a FundO de Reeur808 do sus provenientes dO Governo F8d8f81 - BIOOO de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

56.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

600

Transfflfências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feden1I - Bloco de Man

470 10.302.0011 .2132.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 600.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Rea,rsos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco do Man

◄97 10.305.0011.2072.0000 3.1 .90.11.00 004 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 TransfGl'"Oneias pr0Y4itniontes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes oomunité ri08

10.301 .0011 .2066.0000 3.3.90.40.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 20.000,00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 00 Trt11nsfe..-6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Fedett11l - Bloco de Man

1482

1468

10.301.0011.2066.0000

3.3.90.30.00

600

10.302.0011.2132.0000

3.3.90.30.00

600

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

30.000.00

600

Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

600

TransfGl'"éncias Fundo a Fundo de Recul"$05 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

1472 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.40.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 3.000.00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R : 1 600 00 Transfan\ncias Fundo a Fundo de Recur110s do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

1473

1481

3.3.90.39.00

600

10.301.0011 .2069.0000

3.3.90.36.00

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

285.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

600

Transfrincias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FIStCA

600

48.000,00

600

Tnmsf9fê ncias Fundo a Fundo de Recu~

do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco d· Man

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

OE SAUOE

DE SAUDE

DE SAUDE

Exercfcio:

2025

DECRETO Nº 167 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

550

12.361.0008.2268.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

571

DE QUALIDADE

580.000,00

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

571

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congê neres vinculados à Educação

1422 12.361.0008.1661.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de lmPOStos 50.000,00 F.R.· , 500 00

563 12.361.0009. 1025.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 569 O\Jlras Transferên cias de Recursos do FNDE 30.000.00 F.R.: , 569 12

642

643

645

648

655

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0008.2030.0000

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA· FUNDES

3.3.90.39.00

540

12.361.0008.2076.0000

3.1 .90.04.00

540

3.1.90. 11 .00

540

12. 361 .0008. 2076.0000

3. 1 .90.11.00

542

12.361.0008.2078.0000

3,1.90.04.00

540

3.1.90.11.00

543

DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferên cias do FUNOEB · lmpos1os e Transferê ncias de Impostos

DE QUALIDADE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de IMposlOs

DE QUALIDADE

Transferê ncia& do FUNOEB - Impostos e Transferências de lmpost0&

DE QUALIDADE

Transferê ncias do FUNOEB - Complementação da União - VAA T

DE QUALIDADE

CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINAOO

do l=UNDEB · Impostos e Tr.i,nsferêncl3s de lmposlos

Tr.insferênoos

DE QUALIDADE

150.000.00

540

275.000,00

540

1.700.000,00

540

150.000,00

542

550.000,00

Sd0

400.000.00

543

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

685 12.365.000S.2092.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ O DE QUALIDADE 3. 1 .90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF 110.000.00 F.R.: 1 541 12

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

FUNDO DE VALORlZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

706

12.365.0009.1062.0000

BA.slCA- FUNOEB

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃ

4,4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕ

542

Transferências do FUNDES · Complementação da União - VAAT

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISrtNCIA SOCIAL· FMAS

1474 08.244.0013.2061.0000 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 660 Transferênci<1 de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000.00 F.R.: 1 660

1476

1480

1078

1081

1110

1314

1276

08.244.0013.2061.0000

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

3.3.90.30.00

660

08.244,0013.2042.0000

3.3.90.39.00

660

SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transrerêncla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Sodal - FNAS

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Asslslãncia Sodal - FNAS

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.90.30.00

500

3.3.90.39.00

500

15.452.0031 .2235.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recur808 não Vinculado& de Imposto$

Recursos não Vinculados de Impostos

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS

27 .812.0019.2133.0000

ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MOOERN. ESPOR

3.3.90.36.00

500

13.392.0021 .2106.0000

3.3.90.30.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

PROMOÇÃO

OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

MATERIAL DE CONSUMO

Recursoa não Vinculados de lmpostoe

100.000,00

660

10.000,00

660

200.000.00

SOO

150.000,00

500

225.000,00

SOO

50.000.00

500

50.000.00

500

(Continua na próxima página)

adicional

1.000.000,00

542

DECRETO Nº 167 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 167 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18

Artigo 2o.- O cré dito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

GABINETE 00 VICE-PREFEITO

04.122.0002.2037 ,0000

COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

R&eul"$0$ não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICf PIO

04.124.0028.2048.0000

FISCALIZAÇÃO

3.1.90.11.00

500

999

100

E CONTROLE 00S GASTOS PUBLICO$

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recul'608 nêo Vincul$006 de Impostos

RECURSO OROIN..4.RIO

214

E TRANSPARÊNCIA

OUVl□ORIA

COMUNICAÇÃO

GOVERNAMENTAL

REICUroos nao Vlncul<Kk>8 de lmpostoo

SUPERITENDÊN CIA DE

04.131 .0002.2231.0000

3.1.90.11.00

500

999

RECURSO OROINARIO

100

240 04.123.0006.2049.0000 3.1.90.13.00 721 999 107 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS -20.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 721 00 Transferl!ncias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo Lei nº 13.885/2019 CESSÃO ONEROSA 427 10.302.0011 .1103.0000 4.4.90.52.00 631 999 310 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -13.200.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 00 t~1~g~;:.3~emo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à

244 04.123.0006.2049.0000 3.1.91.13.00 721 999 107 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS -20.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 721 00 Transferl!ncias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo Lei nº 13.885/2019 CESSÃO ONEROSA 429 10.302.0011.2031.0000 3.1.90.11.00 600 999 320 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE - 150.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferência& Fundo a Fundo de Rec-urt10t1 do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mt SAMU

246 04.123.0006.2049.0000 3.3.50.41 .00 500 999 100 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS -22.000,00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRI O 447 10.302.0011 .2073.0000 3.3.90.30.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -58.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de M· ATENÇÃO ESPECIALIZADA

259 04. 123.0006.2049.0000 3.3.90.39.00 720 999 110 GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E REC. HUMANOS ·180.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 720 00 Transferências da un110 Referentes às partlelpações na exploração de PetróleO eG.is Natural destlr FEP 457 10.302.0011.2074.0000 3.3.90.30.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE ·10.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transfer!ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mt ATENÇÃO ESPECIALIZ,,\DA

.. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exorclcio:

2025

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 264 04.123.0032.2270.0000 3.1.90.91 .00 500 999 100 ENCARGOS PUBUCOS DIVERSOS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculaóos de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -260.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 465 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.30.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -35.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recul'$0$ do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mi ATENÇÃO ESPECIALIZADA

466

478

1457

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.30.00

600

999 305

10.302.0011.2245.0000

3.3.90.39.00

500

300 000

10.301 .0011 .1052.0000

4.4.90.52.00

601

·5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

601

-77.000,00

F.R. Grupo:

600 00

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mê

EMENDA PARLAMENTAR

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Rocur&0s Mo Vlneulados de 1mpo&IO$

Saúde - De&pü&S com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transfort'lnclas Fundo a Fundo de Rocursos do SUS provenlonlos do Governo Fedoral · Bloco de Es·

999 305

EMENDA PARLAMENTAR

319

10.301.0011 .2015.0000

3.1.90.04.00

600

999 324

SUPORTE AOS SERVIÇOS

CONTRATAÇÃO

DE SAUDE

-3.000,00

F.R. Grupo:

600 00

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi

OUTROS FNS

12.361 .0008.2079.0000

3.3.90.39.00

500

200 000

DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educaç:1,0 - Oespos.i,s com MOE

323 10.301.0011.2015.0000 3.1.90.92.00 600 999 324 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -10.000,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F .R. Gn.ipo; 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recurws do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi OUTROS FNS 530 12.361 .0008.2002.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Educeção · Despesas com MOE -100.000.00 F.R. Grupo: 1 soo 00

337 10.301 .0011 .2021 .0000 3.3.90.39.00 500 300 000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde · Despesa$ com ASPS ·10.000.00 F .R. Gn.ipo: 1 500 00 558 12.361 .0009.1060.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EOUCAÇAO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de lmposl06 Educeçrto · Despesas com MOE -50.000.00 F.R. Grupo: 1 soo 00

338 10.301 .0011.2063.0000 3. 1 .90.04.00 500 300 000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos Saúde · Despesas com ASPS - 100.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 602 12.365.0008.2091 .0000 3.3.90.36.00 500 200 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE OUALJDAOE OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recur808 nao v1nc,.i1aoos de impostos EduCPÇOO · Despesas com MOE -220.000,00 F.R. Grupo: 1 soo 00

340 10.301 .0011.2063.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE ·62.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 300 000 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde · Despesas com ASPS F .R. Grupo: 1 500 00 603 12.365.0008.2091 .0000 3.3.90.39.00 500 200 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE OUAUDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA REICUrsos nao Vinculados de Impostos Edueaçào · Despesas com MOE -80.000.00 F.R. Grupo: 1 soo 00

(Continua na próxima página)

527

-65.000,00

F .R. Grupo:

500 00

DE SAUDE

306

309

312

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚ DE

10.301 .0011 .1051.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

4.4.90.51.00

500

300 000

10.301.0011.1052.0000

4.4.90.52.00

500

300 000

10.301.0011 .1053.0000

4.4.90.52.00

500

300 000

DE SAUDE

OBRAS E INSTAlAÇÔES

Saúde · Despesas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

Recursos não Vinculados de lmposlos

SaUdo · Desposas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

Salide · Despesas com ASPS

-285.000.00

F .R. Grupo:

·62.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-88.000,00

F .R. Grupo:

500 00

·24.000.00

F .R. Grupo:

-56.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F .R. Grupo:

500 00

SOO

500

350

354

366

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚD E

10.301 .0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.3.90.32.00

500

300 000

3.3.90.36.00

500

300 000

10.301 .0011 .2066.0000

3.3.50.43.00

600

999

301

OE SAUOE

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos n3o Vinculados de Imposto,

SaUde · Despesas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

-5.000,00

GRATUIT.F.R. Grupo:

.-41 .000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

REICUroos nao Vlncul0do6 de lmpostoo

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

F .R. Grupo:

SOO

·5,000,00

F .R. Grupo:

600 00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ml

ATENÇÃO

PRIMÁR IA

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 144 04.122.0005.1040,0000 SUPORTE OPERACIONAL -10.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 500 00 500 R&Wl'$0S não Vinculados de lmpestos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO 377 10.301 .0011 .2066.0000 3.3.90.39.00 600 999 305 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -50.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 600 00 Tranaferê nci0s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M.e EMENDA PARLAMENTAR

399

414

10.301.0011.2137.0000

3.3.90.40.00

600

999

305

10.301 .0011 .2271.0000

4.4.90.52.00

603

999 309

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

-20.000,00

E COMUNICA~F.R. Grupo:

600 00

Trensrerêneias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Mi

EMENDA PARLAMENTAR

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

·5.000,00

F.R. Grupo:

603 00

Transferências Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenlentos do Governo Federal · Bloco do Es·

INVESTIMENTO COVIO

500

DECRETO Nº 167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.18

649

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361 .0008.2078.0000

3.1.90.11 .00

540

230

000

-200.000,00

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA- FUNOEB

OE QUALIDADE

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de lmPOSIOS

FUNOEB · Profissionais da Educação Báslc

650 12.361.0008.2078.0000 3.1.90.11 .00 540 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -300.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 12 Transfer~ncias do FUNDES - Impostos e Transferlfflcias de Impostos FUNOEB30%

651 12.381.0008.2078.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -160.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 12 Trt;irl$ferê nclas do FUNDES - Complemen11:1çêo da Unlêo - VAAF FUNOEB · Profissionais da Educação Báslc

652 12.361.0008.2078.0000 3.1.90.11.00 541 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -300.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 12 Transfar6ncias do FUNDEB - Complomontação da União - VAAF FUNDEB30%

653 12.361.0008.2078.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -400.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 12 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT FUNDES· Profissionais da Educação Bás ic

654 12.361.0008.2078.0000 3.1 .90.11.00 542 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -400.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 12 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT FUNDEB30%

660 12.361.0009.1057.0000 4.4.90.51.00 540 999 240 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -150.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB30%

664 12.365.0008.2092.0000 3.1 .90.11 .00 540 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -600.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 12 Transferên cias do FUNDEB - Impostos e Transferências de lmooslos FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc

686 12.365.0008.2092.0000 3.1.90.11 .00 542 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -450.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CML F.R. Grupo: 1 542 12 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT FUNOEB · Profissionais da Educação Bésic

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl=:NCIA SOCIAL - FMAS

989 08.244.0013.2081.0000 3.3.90.36.00 660 999 424 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R. Gruoo; 1 660 00 Tran:;ferência de Recu~s do Fundo Nacional de A:;:;istên cia Social· FNAS BOLSA FAMILIA

PRAÇA LUIS MIRANDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.718.880J0001-83

2025

Exercício:

1246

1247

1256

1273

1274

1275

1278

1286

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO.

13.392.0008.2280.0000

3.3.90.39.00

719

999

115

DE QUALIDADE

-50.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

719

Trç1nsferências d<'! Política Nç1clonç1I Aldir Blç1nc de Fomento é Cultur.:i - Lei nº

ALDIR BLANC

13.392.0008.2280.0000 3.3.90.39.00 719 999 115 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -60.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 719 00 Transferlncias da Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fomento li Cultura · Lei nº 14.399/2022 ALOIRBLANC

13.392.0021.2100.000Q 3.3 .90.36.00 746 999 106 PROMOÇÃO OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Outre,s vlncule,ções de transferências dos Este,dos. REC. NÃO VINCULADOS -20.000,00 F.R. Grupo: 1 748 00

13.392.0021 .2105.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 PROMOÇÃO OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recun;.os nêo Vlnculaelos de lmpo$IO& RECURSO ORDINÁR IO -51 .000,00 F .R. Grupo; 1 500 00

13.392.0021.2105.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO -45.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

13.392.0021.2105.0000 3.3.90.39.00 701 999 102 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS -60.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferência s de Convê nios ou Instrumentos Congêneres dos Estados CONVENIO ESTADUAL

13.392.0021 .2106.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 PROMOÇÃO OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recun;.os nêo Vlncult1idos de Impostos RECURSO ORDINÁR IO -50.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

13.392.0021.2278.0000 3.3.90.36.00 715 999 111 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS -60.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo; 1 715 00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n· 195/2022 Art. 5° Audiovisual LEI PAULO GUSTAVO

1292 23.695.0029.2125.0000 3.3.90.30.00 500 999 100 OESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo Vinculaelos de Impostos RECURSO ORDINÁR IO -44.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

1296 23.695.0029.2125.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 OESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recun;.os nâo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO -50.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

DECRETO Nº 167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 167. DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18

1421

1042

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTi;\_NCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0013.2065.0000

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

3.1.90.11 .00

500

999

400

SOCIAL

Recu~s não Vincul.ados de Impostos

FMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451 .0026.1064.0000

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

4.4.90.51.00

500

999

100

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nêo Vinculados de lmJX1stos

RECURSO ORDINÁRIO

1055 15.451.0026.1667 .0000 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 706 Transferenc:ia Especial da União 999 105 TRANSF. ESPECIAIS DA UNIÃO

-50.000.00

F .R. Grupo:

500

-75.000.00

F.R. Grupo:

500

-90.000,00

F.R. Grupo:

706

1059 15.451 .0026.2238.0000 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL -60.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 ReQ.Jrsos não Vinculados de Imposto» 999 100 RECURSO ORDINÁRIO

1089 DESENVOLVIMENTO URBANO ·90.000.00 15.451.0031.1020.0000 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferências de Convênios ou lns1rumentos Congêneres da União 999 10 1 CONVENIO FEDERAL

1118 15.782.0026.1084.0000 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL -170.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 101 Outras Transferencias de convênios ou Instrumentos congêneres da União CONVENIO FEDERAL

1137 17.512.0026.1032.0000 4.4.90.51 .00 700 999 101 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL -110.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outtas Transferências de Convênios ou lnsltumentos Congêneres da União CONVENIO FEDERAL

1138 17.512.0030.1073.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO

1139

17.512.0030.1073.0000

4.4.90,51 .00

700

999

101

-140.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 00

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Unlao

CONVENIO FEDERAL

02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO.

02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO .

1299 27.812.0019.1086.0000 4.4.90.51.00 700 999 101 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI' -120.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congéneres da União CONVENIO FEDERAL

1316 27.812.0019.2133.0000 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI' -15.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados do Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

1317

27 .812.0019.2133.0000 4.4.90.52.00 500 999 100 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI' - 17.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO

1319

1324

1358

1363

1365

1366

1375

27.813.0029.1124.0000 4.4.90.52.00 500 999 100 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER -25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao v1ncu1aoos ae impostos RECURSO ORDINÁR IO

SUPERITENDi;NCIA DE TRÂNSI TO E MOBILIDADE URBANA

15. 782.0004.2033.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -200.000,00 3.1.80.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recure:os nao v1ncu19c309 de 1 mpo9tos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

15.782.0004.2130.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -15.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

15.782.0004.2131 .0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -20.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS. PESSOAL CIVIL F .R. Grupo; 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

15.782.0004.2131.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO - 17.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS. CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

15.782.0004.2131 .0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F .R. Grupo; 1 500 00 500 Recursos não Vinculado: de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

15.782.0026.1031.0000

4.4.90.51 .00

700

999

101

-120.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700

Outr3s TnmsferêncitJs de Convênios ou lns1rumentos Congênere s d3 União

CONVENIO FEDERAL

14.399/2022

540

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA 06. 716.880/0001 -83

Exercício: 2025

SUPERITENDÊNCIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

1377

1379

15.782.0026.1079.0000 4.4.90.51.00 700 999 101

15.782.0027.1018.0000 4.4.90.51.00 700 999 101

-94.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

F.R. Grupo:

1 700 00

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União CONVENIO FEDERAL

PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL

·80.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700

02 19 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

1385

15.452.0031.2113.0000 3.3.90.30.00 500 999 100

DESENVOLVIMENTO URBANO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁ RIO

-240.000,00

F.R. Grupo:

1 500

1387

15.452.0031.2113.0000 3.3.90.39.00 500 999 100

DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁ RIO

.s10.ooo.oo

F.R. Grupo:

1 500

Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 30 de outubro de 2025

JOÃO FÉLIX OE ANORAOE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

ESTADO DO PIAUI ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETI; DO PREFEITO

DECRETO N" 192, DE 07 DE NOVEMBRO· · DE 2025. r . . ~

"Dispõe sobre a aprovação do Projeto · de Desmembramento em moqalidade especial de propriedade de Antônio de Pádua l>àrtela Bpna Filho, e dá QUtras providências.·

- O PREFEITO MUNICIPAL l)E CAMPO MAIOR, Estado do Plauf, no exercido de suas atribuições legais· e constitucionalmente .estabelecidas, e

CQNSIDERANDO o ártlgo 12, dá . Lei nº 6.766, de 19 de dezembro ele 1979, que dispõe sobre a compefê?.da do Município .e, consequentemente do.Chefe do Executivo, de expj!dlr diretrizes e apro":8r projetos de· parcelamento de solo;

COIIISIDERANDO o princípio da função social da propriedade, insculpldo no artigo· 5º, XXIII, da Constituição Federal; ·

i CONSIQERANDO q1,1e cabe ê Administração Pública defender os valores sociais. o ilstíniu!o ap acesso à moractia e à tomada de providências no·sentldo do desenvolvimento do perímetro urbano;.

CONSIDERANDO que a expânsâo 1,1rbi,nístlca, . de forma planejada. e estruturada, possui · Inegável Interesse público, umií vez que traz beneficias a toda a coletividade;

CONSIDERANDO que o Interessado, Antônio de Pádua .Portela Bona FIiho, apresentou pedido. de aprqvação de· projeto de desmembramento em modalidade especial, devidamente acompanh. ado do rol: docume. ntal que preencheu aos ditames e exigências previstos. na Lei Federal nº 8.7-66/99 e Lei Municipal nº 10/2021 (Plano Diretor Municipal).

DECRETA:

A~. 1·. Fica aprovado o Projeto de Desmémbramento Urbano em Modalidade Especial apresentado por!Antonio de Padua Porté!a Bona F.Uho, cujas caracterfsticas se encontram desçri'tas nos projetos e memoriais que compõem o processo ádmlnlstratlvo nº 00~241- 12025,. a '.ser realizado em Imóvel urbano de sua propriedade, registrado sob a matrícula nº 16.1'74, l)cha 01, do livro de Registro .Geral nº 02, que passa · a ser descrito confonne os dados a seguir: ·um terreno urbano municipal situado na Rua Projetada "J", Quadra 17, Loteamento Pousada do Sol, Bairro São L:uls, na cidade de Campo Maior-PI, com área de 4.6~0.00 e perlril~tro de 274,00m, com os seguin~s limilês e confrontantes: Ao norte, llmltan~o-se éom Rua Projetada "L",.rnedlndo ~7,00 metros; Ao.Sul, llmitar'.ldo-se com a Rua Pro]e\ada'"J", medindo 67,00 metros; 'Ao leste, limitando-se com Rua Projetada ºR", medindo 70;!)0 metros,. e Ap Oeste, limitando-se com a -Rua Projetada -V-, medindo 70,00 metros. ' ·

- Ar1. 2º. O Desmep,bramento está descrito nas plantas, memoriais e demais documentos integrantes do P!'?CE!SSO administrativo nº 008241/2025, que passa a integrar o presente Decreto, como a~exo.
- Art. 3º. Na execução do projeto de Desmembramento serão respeitadas todas as normas previstas no Plano Diretor do Município de Campo Maior/PI.
- Ar1. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cwnpra-se.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em 07 de novembro de 2025.

JOÃ Prefeit

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE 01 TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.0601/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024

ESPÉCIE : Termo Aditivo n º OI ao Contrato nº 02.0601/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: AUTO POSTO S Ã O CRISTÓV Ã O LTDA, ins crita no CNPJ n º 06.715.957/000109. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR -PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica acrescido ao v alor do contrato administrativ o, a quantia de R$ 582.240,00 (quinhentos e oitenta e dois mil duzentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 124, I, e 125 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, atrav és da Secretaria Municipal de Educação , neste ato representado por sua Secretária , Sra. Maria José Andrade Santos, pela CONTRATANTE e de outro lado a empresa AUTO POSTO SÃO CRISTÓVÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 06. 715.957/0001-09, neste ato representado por Vilmar Pereira Oliveira, pela CONTRATADA.