Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/09/2025

ESTADO DO PIAUi

PREFEI TURA MUN ICIPAL DE

CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ . : 0 1 . 6 1 2. 570/0001-03 Endere o: RUA CICERO MANOEL DE CARVALHO 214 Bairro: CENTRO

DECRETO N• 000011 /2025

.. . Continuando

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ. : 01. 612 . 570/ 0001-03

Endere o: RUA CICERO MANOEL DE CARVALHO,

214, Bairro: C ENTRO

Página: 3

Art. 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/ 08/ 2025, revogada as disposições em contrário.

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, 01 de Agosto de 2025

FRANCISCO JOSE BEZERRA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI, ao prim eiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (01/08/ 2025) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Munici pal.

DECRETO Nº 144 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve:

ABRE CRÉD I TO ADI CI ONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIA S.

o PREFEITO MUNICJ:PAL de CAMPO GRANDE DO PIAUI, FRANCISCO JOSE BEZERRA, no uso de sua:, atribuic õe:, legai:, e em conformidade com a autorização constante na ART. 5º DA LEI 337 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 ..

DECR &: TA:

Art . 1 0 -Fica ab ert o no corr ente Exerci cio, Crédito Ad icional Supl ementar no Orçamento Geral d.esta entidade, no val or de RS l..548. 400,00 ( Um Milhão Quinhentos e Quar ent ae Oieo Mi l. e Qua'tr oc entos Reais) , destinado ao refor ço das seguinees Doea ções .

| | ~ | 1 . 5 4 8 . 4 00, 00 |

| 01 . 01 . 00 - Camara Municipal de Campo Grande do Plaui | | |
| 01-031-0001 2.001 - MaoutençãoFuncionamentoda Camara | | |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 70 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica | RS | 30. 000, 00 |
| 02 . 02. 00 - Secretaria Munlclpal de Admin1straçlo Geral 04- 122- 0002 1. 006 - Aquisiçã o de Equipamentos MAT.PBRMANENTB P/administração 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente | RS | 15. 000, 00 |
| 04-122-0002 2. 005 - Manutençã o Funcionamento da Sec. de Administração | | |
| 3 . 1 . 90. u. - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• | 80. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 50 . 000, 00 |
| 02 . o,. 00 - Secretaria MUN.DE Obras PubUcas Seniços Urbanoa Scrv. OblllS | | |
| 15-452-0008 2 . 022 - Manutenção Puncionamcntoda SEC.DB 3 . 3.90.30 - MaterialdeConsumo | RS | 1.50 . 000, 00 |
| 15-452-0008 2. 023 - Manutenção da Limpet.a Publica | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a | RS | 50 . 000, 00 |
| 02 . 07 . 00 - Secretaria Munlclpal de Educaçlo | | |
| 12- 361-0018 2. 044 - Manutenção Funcionamento do Ensino Fundamental | | |
| 3 . 3.90 . 30 - Material deConswno | RS | 60 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros SCT'ViÇOll de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 100 . 000, 00 |
| 21- 812- 0026 2. 062 - Manutenção de Campos de Futebol Quadras Esportivas | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | RS | 5 . 000, 00 |
| 02 . 10 . oo - Fundo de Desenv. da Educaç:lo Búica- FUNDEB | | |
| 12-365-0019 2. 063 - Profissionais da Educação Basica Infantil Creche 70% | | |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil | R$ | 50 . 000, 00 |
| 3 . 1. 90 .13 - Obrigaçõe s Patronais | R$ | 25.000,00 |
| 12- 361- 0020 2 . 016 - Profissionais da Educação Basica Fundamental 70% | | |
| 3 . 1. 90 . 04 - Contratação porTempo Determinado | R$ | 100 . 000, 00 |
| 3. l. 90. 0 4 - Contratação por Tempo Detenninado | RS | 40. 000, 00 |
| 12-361-0020 2. 065 - Profissionais da Educação Basica Fundamental 30% | | |
| 3.3.90.30 - Ma1crial dcConsumo | •• | 40. 000, 00 |
| 12-361-0020 2. l.4 5 - Manutenção Profissio nais da Bducaçã o Basica Ensino Fundamental | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 20. 000, 00 |
| 3.3.90.30 - Ma1erialdeConsumo | R$ | 50. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ | 20 . 000, 00 |
| 02 .11. 00 - Fundo Mwúcipal de Saude - FMS | | |
| 10-301-0028 2 . 083 - Manutenção dos Serviços de Saude cm Geral | | |
| 3.1. 90 . 04 - ConttataÇão porTempo Determinado | •• | 80 . 000, 00 |
| 3.3.90.30 - Material deConsumo | RS | 80 . 000, 00 |
| J . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Tercei.roa Pessoa Fí sica | RS | 40 , 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ | 190 . 000,00 |
| 10-301-0028 2. 085 - Manutenção do PAB Fixo | | |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | •• | 30 . 000, 00 |
| J . 1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 8 . oco, 00 |
| | | o nt nua . .. |

| ESTADO DO PIAUi | | | | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento | vigente,um | créditoadicional na importância de R$600.000,00 | distribuídosas seguintes |

| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE 00 PIAUI CNPJ . : 0 1. . 612. 570/0001- 03 | | | | dotações: | | | |
| En der eo: RUA CI CERO MANOEL DE CARVALHO, 214 , Bairro: CENTRO | | | | | | | |
| 3. 1 . 90. 13 - Obrigações Patronais | RS | 35.000, 00 | | | | | |
| 02 .11. 00 - Fundo Munidpal de Saude •FMS | | | | 06 01 SECRETARIA | MUNICIPAL DE FINANÇAS | | |
| 10- 301- 0028 2 .089 - Manu1cnção do Programa de Saudc Bucal | | R$ | 7.000,00 | 225 04.1 | 21.0003.2044.0000 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO | PUBLICA 600.000,00 | |
| 3. 3. 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica 10-301-0028 2 . 093 - | Manutenação do Programa de Agentes Comu.nitarios de Saudc | | | | 3.3.90.39.00 754 | OUTROS SERVIÇO SDE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos de Operações de Crédito | F.R.: 1 754 00 |
| 3 .1. 90 . 11 10-305-0035 2. 094 | - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil - Vigilancia Bpidemiologica Bndcm.ias | R$ | 60.000,00 | | | | |
| 3 .1. 90. 11 | - Vencimentos Vantagens Flxas Pessoal Civil | R$ | 30.000,00 | | | | |
| 02 .12. oo - Fundo Municipal de Asslstenda Social .. | FMAS - | | | | | | |
| 08-122-0038 2. 098 3 .1. 90. 04 - | Manutençlio Funcionamento do FMAS Conlllltaçlio por Tempo Determinado | RS | 6 . 000,00 6.000,00 | | | | |
| 3.1.90.13 - | Obrigaç.õcs Patronais | R$ | | | | | |
| 3.3.90.30 | - Matcrial deConsumo - | RS | 1.800,00 | Artigo 2o.- Ocrédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes | | de: | |
| 08-244-0038 2.026 - | Componcnte Piso Bu ico Fixo | R$ | 6.000, 00 | | | | |
| 3 .1. 90. 11 08-244-0038 2.103 - | Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil Manutcnção Funcionameotodo Coosclbo Tutelac | | | | | | |
| 3. 3. 90. 36 - - | Outros Serviços de Terceiros Pe5soa Fí sica | •• | 6.000, 00 | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 08-244-0038 2 . 108 3. 3. 90. 32 - | Manutenção de Beneficias Eventuais Material de Distribuição Gratuita | RS | 2. 600, 00 | 226 DAGESTÃO | 04.1 21.0003.2044.0000 MODERNIZAÇÃO OBRAS EINSTALAÇ | PUBLICA -299.000,00 | |
| 02 . u.oo | - Secretaria Municipal de Cultura Apoio A de Atividades Civicas | | | ÕES | 4.4.90.51 .00 754 | F.R. Grupo: | 1 754 00 |
| 13-392-0025 2. 060 3.3.90.30 | - Comemoraçã o Religiosas - Matcrial deConsumo | •• | s.000,00 | de | Recursos 999 108 OPERAÇÃO | Operações de Crédito DECRÉDITO | |
| Art . 2• - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) | anteriore(s) deste DECRETO | anteriore(s) deste DECRETO | anteriore(s) deste DECRETO | | | | |
| servirá como recursos, os resu1tantes de anulaç.ao parcial ou total de doeações orçamentá rias desta entidade, conforme discr iminação abaix o , de acordo com o Artigo 43, obal. de R$ 1 .54 8 . 400, 00 (Um | servirá como recursos, os resu1tantes de anulaç.ao parcial ou total de doeações orçamentá rias desta entidade, conforme discr iminação abaix o , de acordo com o Artigo 43, obal. de R$ 1 .54 8 . 400, 00 (Um | servirá como recursos, os resu1tantes de anulaç.ao parcial ou total de doeações orçamentá rias desta entidade, conforme discr iminação abaix o , de acordo com o Artigo 43, obal. de R$ 1 .54 8 . 400, 00 (Um | servirá como recursos, os resu1tantes de anulaç.ao parcial ou total de doeações orçamentá rias desta entidade, conforme discr iminação abaix o , de acordo com o Artigo 43, obal. de R$ 1 .54 8 . 400, 00 (Um | 227 | 04.121.0003.2044.0000 4.4.90.52.00 | MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PUBLICA EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE | ·229.000,00 |
| S lº , Inciso I II, da Lei Federai nº 4 . 320/64, no val or gl Milhão Quinhentos e Quarenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais ) . | S lº , Inciso I II, da Lei Federai nº 4 . 320/64, no val or gl Milhão Quinhentos e Quarenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais ) . | | | 754 de Operações de DECRÉDITO | Recursos 108 OPERAÇÃO | Crédito F.R. Grupo: 1 | 754 00 |
| vaior d.a Anu1.a9l.o | vaior d.a Anu1.a9l.o | ~ 1 , 548 | | 999 | | | |
| 01 . 01 . 00 - Camara Municipal de Campo Grande do Plaul Equipamentos MAT.PBRMANENTE P/camara | 01 . 01 . 00 - Camara Municipal de Campo Grande do Plaul Equipamentos MAT.PBRMANENTE P/camara | | | | | | |
| Ol-031-0001 1.001 - Aquisição de 4. 4. 90. 52 - Equipamentos | Material Pcnnane.nte | R$ | 3.294,00 | 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS | 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS | | |
| Ol-031-0001 1.002 - 4. 4. 90. 52 - 01- 031- 0001 2.001 - Manutenção Funcionamento da | Aquisição de. Veiculo P/camara Equipamentos Material Permanente Camara | •• | 1 ,649,00 | 1112 | 15.572.0015.1 694.0000 DESENVOLVIMENTO | PÚBLICOS ECONOMICO | -72.000,00 |
| 3.1.90 . 13 - | Obrignçõcs Patrooais Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Ffsica | R$ •• | 11. 732, 00 75.000,00 | | 4.4.90.52.00 | F.R. Grupo: 1 | 754 00 |
| 3. 3. 90. 3 6 3. 3. 90. 92 | - | R$ | 1.388,00 | | | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos de Operações de Crédito | |
| 4. 6. 90. 11 - | - 0cs()«&S de Exercícios Anteriores Principal da Olvida Contratual Resgatado | R$ | 6.937,00 | 754 | 999 108 | OPERAÇÃO DE CRÉDITO | |
| 0 2. 07 . oo - Scctttarla Municipal de Educação - | 0 2. 07 . oo - Scctttarla Municipal de Educação - | | | | | | |
| 1 2 - 361- 0018 2 .029 3 . 1 . 90 .11 - | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNOBFPrecatorios Vencimentos Vantagens FlllS Pessoal Civil | R$ | 515.000,00 | | | | |
| FUNDEB | FUNDEB | | | | | | |
| 02 . 10. oo - Fundo de Desenv. d.a 12-367-0023 2 .130 - Profissionais da Educaçã o | | R$ | 345 . 000, 00 | Art data | 3° . Este Decreto entra vigor nesta | | |
| Educação BJb:Jca - Basica Ace 3 . 1 . 90 . 11 - VcncimcntosVa.otagcns Fixas PessoalCivil 02 .11 . oo - Fundo Municipal de Saude - FMS | Educação BJb:Jca - Basica Ace 3 . 1 . 90 . 11 - VcncimcntosVa.otagcns Fixas PessoalCivil 02 .11 . oo - Fundo Municipal de Saude - FMS | | | | | | |
| 1 0 - 301- 0028 2 .086 - Manutenção do PROG.COOFINANCIAMENTO Saudc 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | | R$ | 130.000,00 | | CAMPO | MAIOR, 11 de setembro de 2025 | |
| 10-301-0028 2 . 122 - Programa Previne Brasil 3 .1. | VllRtagens Fixas | R$ .. | 200 . 000, 00 | | | | |
| 90. 11 - Vencimentos Pessoal Civil 2 .133 - Incremento Temporári o do Piso da Atenção Bás ica 90. 30 - MateriaJ Consumo | 90. 11 - Vencimentos Pessoal Civil 2 .133 - Incremento Temporári o do Piso da Atenção Bás ica 90. 30 - MateriaJ Consumo | | | | | | |
| 10-301.-0028 3. 3. de | | | 230 .000, 00 | | | | |
| 0 2 oo - Fundo Municipal de Á.lisistencla Sodal - FMAS | 0 2 oo - Fundo Municipal de Á.lisistencla Sodal - FMAS | | | | JOÃO Ft l!XDEANDRADEFILHO | | |
| . 12. 2.108 - Manuteoção deBcneficios Eventuais 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | . 12. 2.108 - Manuteoção deBcneficios Eventuais 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | | 28. 400, 00 | | | OMUN. 218.048.423-20 | |
| 08- 244- 0038 3. 3. | R$ | | | | | PREFEIT | |

ont nua .. .