Município: Jurema
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 15/09/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 047/2025 Processo Administrativo001.0001811/2025

Ata da sessão de análise de habilitação e julgamento das propostas

Aos 09 (nove) dias do mês de setembro de 2025, reuniu-se a Comissão de contratação da Prefeitura de JUREMA -PI, para análise de documentação de habilitação e proposta de preções correspondente a Dispensa de Licitação Nº 047/2025, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JUREMA-PI.

Importante informar que no dia 03 (três) de setembro de 2025 foi disponibilizado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal o Aviso de Dispensa de Licitação Nº 047/2025 e seus anexos, com prazo para apresentação de proposta de preções e documento de habilitação de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação , sendo assim, o prazo para apresentação de proposta iniciou se dia 04/09/2025 encerrando no dia 08/09/2025 às 23 :S9h. Os documentos de habilitação e proposta de preços deveriam ser encaminhados através do e-mail: pmj urema.cpl2017@ gmail.com ou diretamente no setor de protocolo da Prefeitura Municipal. Transcorrido o prazo legal, verificou se que a empresa J. RIBEIRO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.867 .534/0002-09, encaminhou proposta de preços e documentos de habilitação através do e-mail cadastrado no edital da referida dispensa de licitação no período entre 04 e 08 de setembro de 2025, portanto, dentro do prazo legal previsto para o envio dos documentos e propostas de preços. Feita a análise da documentação de habilitação e proposta de preços apresentada pelas empresas, constatou se que a empresa J. RIBEIRO DA SILVA L TDA, inseri ta no CNPJ sob o nº 00. 867. 534/0002-09, apresentaram toda a documentação de habilitação e proposta de preços em conformidade com as exigências do edital da dispensa de licitação nº 047 / 2025, sendo assim, HABILITADA nesta dispensa de licitação, estando aptas à análise e julgamentos de sua proposta de preço.

Dando continuidade após a análise do dos documentos de habilitação de todas as licitantes, verificou se que as empresas habilitadas apresentaram os seguintes preços:

| EMPRESA | CNPJ | VL. PROPOSTA |

| J. RIBEIRO DA SILVA LTDA | 00.867.534/0002-09 | R$ 54.570,30 (VENCEDORA} |

Após análise conforme demonstrado acima, verificou se que a empresa J. RIBEIRO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.867.534/0002-09, sito à Rua Manoel Ribeiro da Silva, nº 299, Centro -CEP : 64. 780-000, na cidade de Anísio de Abreu PI, foi a única empresa a apresentar proposta de preços, no valor global de R$ 54.570,30 (Cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e trinta centavos), sendo então declarada vencedora desta Dispensa de Licitação.

Para constar foi lavrada a presente Ata, após verificado o atendimento ao objeto da presente Dispensa de Licitação , sendo declarada encerrada em 09 de setembro de 2025, para posteriores procedimentos complementares.

Jurema, PI, 09 de setembro de 2025.

GILBERTO DIAS DE FARIAS

Agente de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

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Extrato de Contrato Nº 0471109/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 047/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001811/2025/DL

Contratante: MUNICiPIO DE JUREMA -PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, com sede na Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11 - Centro CEP: 64.782-000, CNPJ Nº 01.612.585/0001-63. Contratado: J. RIBEIRO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 00.867. 534/0002-09, com endereço na Rua Manoel Ribeiro da Silva, nº 299, Centro- CEP: 64.780-000, na cidade de Anísio de Abreu - PI. Data Ratificação/Homologação: 10 de setembro de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICiPIO DE JUREMA-PI. Valor Global: R$18.110,10 (Dezoito mil cento e dez reais e dez centavos), a ser pago de forma parcelada. Período FomecimentoNigência: O prazo de vigência da contratação será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n º 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1° de abril de 2021. Fonte de Recurso: FPM/ REC PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso 11, da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Jurema - PI, 11 de setembro de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante LUCIENE DA SILVA SANTOS - Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, e JEDEÃO RIBEIRO DA SILVA- Pela Contratada.

Extrato de Contrato Nº 0911047/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 047/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001811/2025/DL

Contratante: MUNICIPIO DE JUREMA PI/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11 -Centro-CEP: 64.782000, CNPJ Nº 13.795.381/0001-94. Contratado: J. RIBEIRO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 00.867.534/0002-09, com endereço na Rua Manoel Ribeiro da Silva, nº 299, Centro -CEP: 64.780-000, na cidade de Anísio de Abreu -PI. Data Ratificação/Homologação: 10 de setembro de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS). PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUREMA-PI. Valor Global: R$18.230, 1 O (Dezoito mil duzentos e trinta reais e dez centavos), a ser pago de forma parcelada. Período FomecimentoNigência: O prazo de vigência da contratação será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n º 14.133, de 2021 , podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1° de abril de 2021. Fonte de Recurso: FMAS/ REC PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso 11, da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Jurema PI, 11 de setembro de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante LIDIANE LIMA SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social, e JEDEÃO RIBEIRO DA SILVA- Pela Contratada.