Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/09/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01 .519.467/0001-05

Rua Sã o Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = Sã o Luís do Piauí (PI) Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 PROCESSO ADMINIUSTRATIVO Nº 055/2025

A Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí /PI, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à Dispensa de Licitação nº 019/2025. com a finalidade de formalizar contrato à Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de recuperaçã o/reforma de passagens molhadas, na zona rural do município de Sã o Luís do Piauí -PI, com respaldo no Art. 75, 1 da Lei nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 , com atualização do decreto 12.343/2024. de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissã o Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica e HOMOLOGAR o resultado da referida DISPENSA DE LICITAÇÃO, para fim de declarar vencedora a empresa: HR ARAUJO -ME, inscrita no CNPJ sob nº 47.272.308/0001-50, com sede na Rua Landri Sales, nº 473, Bairro São José, CEP: 64.601-328, Picos-PI, neste ato representado pelo Sr. Hebert Rodrigues Araujo. brasileiro , solteiro, empresario, nascido(a) em 08/10/1995, nº do CPF 600.881 .703-65, residente e domiciliado na cidade de São Joã o da Canabrava - PI, na Avenida São João Batista, nº s/n, Centro, CEP: 64635-000, com o valor g lobal de R$ 106.250,00 (cento e seis mil, duzentos e cinquenta reais), a quem deverá ser· adjudicada a execuçã o do objeto previsto na Dispensa de Licitação em apreço que será pago da seguinte forma: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos.

São Luís do Piauí -PI, 16 de setembro de 2025.

Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa Prefeito Municipal

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 019/2025 PROCESSO ADMINIUSTRATIVO Nº 055/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL de São Luís do Piauí. Estado do Piauí. no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO/REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS, NA ZONA RURAL DO MUNICiPIO DE SÃO LUIS DO PIAUI-PI, com valor previsto de R$ 109.278,85 (cento e nove mil. duzentos e setenta eo ito reais e oitenta ec inco centavos), que será pago com recurso oriundo do fundo: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos.

CONSIDERANDO a orientação da Comissão Permanente de Licitações eo Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, 1, da Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021. com atualização do decreto 12.343/2024. de 3 1 de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os preços e condições de pagamento apresentados pelo fornecedor.

RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 019/2025 para o fim de autorizar e declarar apta a contratar com a Admin istração a empresa: HR ARAUJO -ME, inscrita no CNPJ sob nº 47.272.308/0001-50, com sede na Rua Landri Sales, nº 473, Bairro São José , CEP : 64.601-328, Picos-PI, neste ato representado pelo Sr. Hebert Rodrigue s Araujo, brasileiro , solte iro, empresario, nascido(a) em 08/10/1995, nº do C PF 600.881.703-65. residente e domiciliado na cidade de São João da Canabrava PI, na Avenida São João Batista. nº s/n, Centro, CEP: 64635-000, com o valor global de R$ 106.250 ,00 (cento e seis m il. duzentos e cinquenta reais), visando a Contrataçã o de Empresa de Engenha ria pa ra Reforma de Unidade do CRAS no município de Sã o Luís do Piauí - PI, que será pago com recurso o riundo do fundo: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos.

São Luís do Piauí -PI. 16 de setembro de 2025.

Raimundo Renato V icente de A raú jo Sousa Prefeito Municipa l

,REFEITUflA MUNICIPAL São Raimundo Nonato

Fazendo mais para todos

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PIAUÍ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

| EXTRATODE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº143/2025 | EXTRATODE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº143/2025 |

| NºDo Processo | 126/2025 |
| Modalidade De Licitação | Disoensa nº 023/2025 |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Dados Do Contratante | Municípiode São Raimundo Nonato - PI. por intennédio da Secretaria de Educação e Secretaria de Administração e Finanças. |
| CNPJ Do Contratante | CNPJ nº 06.772.859/0001-03 |
| Dados Da Contratada | PM Martins Refrigeração. |
| CNPJ Da Contratada | CNPJ nº 41.597.101/0001-79. |
| Resumo Do Objeto Do Contratado | Equipamentos destinados à instalação de Câmara Frigorí fica Móvel em tennopainéis desmontávei s, com núcleo isolante em painel EPS de 1 50 rrun, cor branca, incluindo o respectivo sistema de refrigeração para congelados, conforme especificações técnic as e condições operacionais constantes no Termo de Referênci~para atender às necessidades do Municíoiode São Raimundo Nonato - PI. |
| Data De Assinatura | 19 de setembro de 2025 |
| Prazo De Vii,ência | 12 meses |
| Prazo De Execução | 12 meses, prorrogávei s |
| Valor Estimado | Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) |

EXTRA TO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2025

Signatári os do contrato

Pelo Contratante: Edgard De Negreiros Araújo

Pela Contratada: Paulo Maciel Martins

São Raimundo Nonato -PI, 19 de setembro de 2025

Assinado de- forma dtsit..al por

EDGARD DE NEGREIROS ARAÚJO

Secretá rio de Administração e Finanças do Município de São Raimundo Nonato

PREHITURA MUNICIPAL São Raimundo Nonato

Fazendo mais Poro todos

CONTRATOADMINlSTRATJVO Nº 143/2025 PROCESSO ADMINISTRA TJVO º 126/2025 DISPENSA Nº 023/2025

OBJETO: Equipamentos destinados à instalação de Câmara Frigorífica Móvel em tennopainéis desmontáveis, com núcleo isolante em painel EPS de 150 mm, cor branca, incluindo o respectivo sistema de refrigeração para congelados, confonne especificações lécnicas e condições operacionais constantes no Termo de Referênc ia, para atender às necessidades do Município de São Raimundo Nonato PI.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃ OE ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação nº 023/2025 de que trata este processo, objetivou a aquisição de Equipamentos destinados à insralação de Câmara Frigorífica Móvel em tennopainéis desmontáveis, com nú cleo isolante em painel EPS de 150 mm, cor branca, incluindo o respectivo sistema de refrigeração para congelados, conforme especificações téc nicas e condições operacionais constantes no Termo de Referê ncia, para atender às necessidades do Município de São Raimundo Nonato PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Juridica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao méri to, HOMOLOGO o procedimento de Dispensa nº 023/2025 e ADJUDICO o objeto de aquisição de equipamentos destinados à instalação de Câmara Frigorífica Móvel em terrnopainéis desmontáveis, com núcleo isolante em painel EPS de 150 mm, cor branca, incluindo o respectivo sistema de refrigeração para congelados, conforme especificaçõe s técnica se condições operacionais constantes no Termo de Referênc ia, para atender às necessidades do Município de São Raimundo Nonato PI, em favor da empresa PM Martins Refrigeração, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 4 1.597.1 01/000 1-79, com o valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

São Raimundo Nonato- PI, 19 de setembro de 2025.

Edgard De Negreiros Araú jo