Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/06/2025

214

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001-85

Exercício : 2025

DECRETO Nº 11-A, DE 01 DE MAIO DE 2025 · LEI N.442

SECRETARIA DA MULHER

958

14.422.0026.2159.0000

AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO À MULHER VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

3.1.90.1 1.00

500

999 000

30.000,00

500

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

- 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEDUC

-30.000,00

12.381.0005.1 112.0000

4.4.90.51 .00

INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 500 00

500

200

000

Recursos não Vinculados de Impostos

Educaçao - Despesas com MOE

157

12.361.0006.2026.0000

GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Transferência do Salário-Educação Não se aplica

-50.000,00

3.3.90.30.00

F.R. Grupo:

550

550

999

000

- 02 08 01 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

434

08.244.0010.1056.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS

-2.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 661

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica

999

000

- 02 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

583

08.244.0010.2109.0000

3.3.90.36.00

GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 661 03 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

661

999

000

Não se aplica

- 02 11 01 ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

705

15.451 .0024.2046.0000

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

-50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 720 05

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destin

999

000

Não se aplica

- 02 11 02 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

736

15.451.0020.1014.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

- 02 22 01 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

-30.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001-85

Exercício :

2025

- 02 22 01 ADMINISTRAÇ ÃO DA SECRETARIA

932

25.752.0023.2065.0000

3.3.90.39.00

500

999

INVESTIMENTO E MELHORIA DA REDE ELETRICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

949

000

SUPERINTENDÊN CIA DE FINANÇAS

28.846.0003.2120.0000

3.1.90.91.00

500

999

ENCARGOS ESPECIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

000

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o. ILHA GRANDE, 01 de maio de 2025

OLIVEIRA

MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAlJÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO n°015/GAP/2025.

"Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de Ilha Grande -PI e dá outras providênc ias".

A PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, confonne o disposto no Art. nº 59, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

- Art. 1 º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde de Ilha Grande - PI, a qual será orientada pelo tema central, "Inovação, Equidade e Sustentabilidade: Caminhos para um sistema de saúde humanizado". a realiz.ar-se no dia 10 de Julho de 2025, em Ilha Grande - PI, na fonna do seu Regimento.
- Art. 2º A VII Conferência Municipal de Saúde de Ilha Grande será presidida pela Secretaria Municipal da Saúde e Coordenada pelo Conselho Municipal da Saúde .
- Art. 3° A VII Conferência Municipal de Saúde de Ilha Grande - PI terâ abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realiz.ação de:
1. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde; e,
2. Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade;
3. Análise da Situação da estrutura dos serviços de saúde, das pactuações Inter gestores, das equipes de profissionais, dos processos de gestão, das Redes de Atenção à Saúde , da regulação de pacientes, da participação e do controle social, dentre outros.
- § 1 º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da VII Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde eo Gabinete do Secretário Municipal de Saúde.
- Art. 4° A estrutura organizacional da VII Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde.
- Art. 5° As despesas com a organização e realização da VII Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e fmanceiros consignados à Secretaria

Municipal da Saúde.

- Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande PI, aos 12 dias do mês de junho de 2025.

-20.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-47.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00