Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/12/2025

Lei nº 287/2025, de 04 de dezembro de 2025.

"Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar a Fonte de Recurso nº546(quinhentos e quarenta e seis), no orçamento vigente, no valor de R$ 203. 186, 70 (Duzentos e três mil cento e oitenta e seis reais e setenta centavos), destinado à operacionalizaçDo das despesas com recursos de Complementação " VAAR Fundeb -Integral".

O Prefeito Municipal de Cristina Castro-PI, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Cristino Castro PI, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 2°. A

Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

tMtdC)docOrçáMlenfiêO·intes Pr:GJe.ll!f&llt-fldade

Sub Função

Programa de Governo

Projeto de Atividade

NATUREZA DAS DESPESAS

4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - FR 546 - FUNDEB V AAR - ETI RS 81.274,68

Total: RS 81.274,68 (Oitenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos)

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Ór gão-SECRETARIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária

- FUNDEB

Função de Governo

Sub Função

Programa de Governo

Fundamental

Projeto de Atividade

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo - FR 546 - FUNDEB V AAR - ETI - RS 121 . 912 , 02

Total: RS 121 .912,02 (Cento e vinte e um mil, novecentos e doze reais e dois centavos)

Art. 3º -Fica autorizado, ao Poder Executivo Municipal, realizar o remanejamento de recursos, para custear as despesas elencadas acima no Art. 2°, no Orçamento Programa vigente, nos códigos de Receitas Correntes, conforme quadro detalhado abaixo:

1715.00.0.0.00- TRANSFERtNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-FUNDEB 1715.52.0.0.00 - TRANSFERtNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO ETI - FUNDEB-VAAR 1715.52.0.1 .00-TRANSF. COMP. UNIÃO EM ETI - FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL FR 546- FUNDEB VAAR · ETI - R$ 203.186,70 17 15.52.0.1 .01 · TRANSF. DE RECUR. DE COMPLEMENTAÇIS.O DA UN/JS.O AO FUNDEB­ VAAR · ETI RS 203.186, 70

Total: RS 203.186,70 (Duzentos e três mil cento e oitenta e seis reais e setenta centavos

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Imediatos, revogando as disposições em contrãrlo .

Gabinete do Prefeito Municipal de Cristina Castro (PI), em 04 de dezembro de 2025.

Av. Marcos Par-cntc-. 10'71 - Centro. Cristino Cas tro. P iauí CEP 64.920-000 CNP.J: 06-.554.:364/0001-0S

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPÓLITO - PIAUÍ Av. Ca,/0$ Llb(Jrlo, n" /OI, CenlrQ. CEP: 646JO-OOO Monsenho,- Hip6llto/ Pl CNPJ: 06.SSJ.770/0001-48 Fone: (89) 98138-54.59 E-mail: monsenhorhlpolilopref eitura@gmall.com

REGULAMENTO DA 31º CORRIDA RÚSTICA DE MONSENHOR ffiPÓLITO - PI

"Dil-pÕe sobre a 31° Corrida Rúl ·tica. de Monsenhor Hipólito -PI, e dá outras providê n cias. "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPÓLITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, real.izará a 31° Corrida Rústica de Monsenhor Hipólito-PI.

CAPiTULOI A CORRIDA RÚSTICA

Art. 1°. A CORRIDA RÚSTICA , aqui denominada corrida, será realizada no dia 01 de Janeiro de 2026.

Art. 2°. O horário de largada das corridas será às 16:00 horas, em Monsenhor H ipólito-PI, em qualquer condiçã o cl.imática .

Art. 3°. As corridas serão disputadas nas modalidades e categorias abaixo relacionadas, obedecendo a distância de:

MODALIDADES:

- a) Ciclis mo -10.000m;
- b) Corrida Infantil (4 à 7 anos) -masculino e fem.inino: IOOr:n;
- e) Corrida de Rua -masculino: 5.000m;

feminino: 2.500m;

CATEGORIAS:

- I Ciclismo - 10.000m

II Corrida Infantil (4 à 7 anos)- masculino e feminino: 100m HI Corrida de Rua (8 à 12 anos) masculino: 5.000m e feminino: 2.500m IV Corrida de Rua (13 à 19 anos) masculino: 5.000m e fem.injno: 2 .500m V Corrida de Rua (20 à 33 anos) masculino: 5.000m e feminino: 2.500m VI Corrida de Rua (34 à 44 anos) masculino: 5.000m e feminino: 2.500m VTI Corrida de Rua (45 +) -masculino: 5.000m e feminino: 2.500m

Art. 4°. Será criada uma Comissão Organizadora, constituída por funcionários , que terão competê ncia para resolver quaisquer problemas ou responder dúvidas durante a corrida.

Art. 5°. As corridas serão disputadas nas modalidades e categorias descritas no Art. 3°.

Art. 6°. Na modalidade "Corrida de Rua" descrita no item " e" do Art. 3º~ serão permitidas inscriçõ es de pessoas de qualquer município. Nas demais modalidades. apenas competidores residentes e domiciliados em Monsenhor Hipólito - PI.

CAPÍTULO II INSCRIÇÕES E VALORES

Art- 7º\_ As inscriçõe s serão realizadas no período de 04 a 15 de dezembro de 2025, das 07 :30 às 13 :30h na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Carlos Libório, N º 101, Bairro Centro, Monsenhor Hipólito-PI.

Art. 8º- No ato da inscrição, ao concordar com o regulamento, assinalando a opção apresentada na ficha de inscrição , o competidor aceita todos os termos e assume total responsabilidade por sua participação.

Art. 10. Para validar a incrição realizada pelo link, o competidor deverá apresentar documento oficaJ de identificação com foto, comprovante de residência e assinar a ficha de incrição . Tais procedimentos deverão ser realizados no local do evento, nada data de OI de janeiro de 2026 até às 15:00b.

CAPÍTULO III INSTRUÇÕES E REGRAS PARA CORRIDA

Art. 11. Os competidores deverão dirigir-se ao local de largada com pelo menos trinta minutos de antecedência, quando serão dadas as instruções finais.

Art. 12. A participação na corrida é estritamente individual, sendo proibido o auxilio de terceiros, bem como, o uso de qualquer recurso tecnológico sem prévia autorização por escrito do organizador.

Art. 13. O competidor que impedir a progressão do outro, será desclassificado da corrida.

Paragráfo Único Na Corrida Infantil, não será permetida a interferencia do Pai ou Responsáve1 , caso ocorra, o competidor será automaticamente desclassificado.

Art. 14. Os competidores serão classificados na ordem em que qualquer parte do corpo/tronco (ficando excluídos cabeça, pescoço, braços, pernas, mãos ou pés) atinja o plano vertical que passa pela borda anterior da linha de chegada.

CAPÍTULO IV PREMIAÇÃO

Art. 1S. A premiação será distribuída nas seguintes categorias:

PREMIAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO GERAL

- 1 Ciclismo 10.000m:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Educação

- 361

0030

Educação Fundamental

Gestão e npansão do ensino fundamental

- 12.361.0030.2203.0000 -Manut. e desenv. do ensino fundamental - 30% FUNDEB

Av. Marcos Parente. 1071 Centro. Crist,no Castro. P,aur CEP 64 920-000 CNP:J; 0 6 .554.364/ 0001-08

- Educação

- 365

- Educação Infantil

- 0035 -

Gestão e expansão do ensino Infantil

- 12.365.0035.2263.0000 -

Manut. e Desenvimento do Ensini,

Pre-Esci,hu· - 30% FUNDEB

ecre o

Elementos de

Despesa, xecu 1vo,

conforme

(Continua na próxima página)