Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/03/2025

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILlDADE DE LICITAÇÃO N'. 022/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0002086/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, l da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuiçõ es que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 022/2025/PMP/Pl.

Autorizo, em consequência , a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP/Pl, conforme descrito abaixo:

Objeto referente à CHAMADA PÚ BLICA 002/2025: Credenciar editoras, titulares de direito autoral e/ou seus representantes legais para a apresentação de livros didáticos destinados à Educação Infantil, que serão utilizados pelas crianças matriculadas na rede municipal de ensino de Piracuruca·PI, conforme as diretrizes pedagógicas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

- Favorecido: EDUCART SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA
- CNPJ: 45.842.944/0001-44
- Vigê ncia: será até o dia 31 de dezembro de 2025.
- Valor Global: R$ 263.399,50 (duzentos e sessenta e trê s mil e trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)
- Fundamento Legal: Artigo 74, 1 da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 022/2025/PMP/PT.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposiçõe s do Artigo 74, inciso I que. regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, cm 06 de fevereiro de 2025

FRANCISCO MARCELO

CARVALHO

MENDES:867 455493

Francisco arcelo Carvalho Mendes Prefeito M unicipal de Piracur uca/PI

COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇÃ O

É tempo de prosperar!

EXTRA TO DO 1 ° TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2025Pregão Eletrônico nº. 005/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piracuruca - PI, através da secretaria Municipal de Educação inscrita no CNPJ N.º: 06.553.887/0010-12. CONTRATADA: SINERGIA COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ nº49.286.621/000 l-72. Objeto de aditivo: o acréscimo de 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato referente a aquisição de Materiais Permanentes ( eletrônicos, eletrodomés ticos, moveis e mobiliários), qual valor do Contrato nº 033/2025 que totalizava R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), passa a ter o valor de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais), sendo que as despesas oriundas deste aditamento contratual que perfazem o total de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Fundamentação legal: art.124, inciso b, da Lei nº 14.133/21.

Piracuruca - PI, 28 de fevereiro de 2025. Publique-se.

Assinado deforma digital por FRANCISCO MARCELO CARVALHO ENOES:8674S549387

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal de Piracuruca - PI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ERRATA

ONDE SE LÊ;

DOTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA (art. 92. VIII):

LEIA SE:

DOTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92. VIII):

Registre-se,

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO MARCELO\ CARVALHO

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal de Piracuruca - PI

Gabinete do Prefeito

PORTARIA N· 229/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA OCUPAR CARGO DE DIREÇÃO EM UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDfNCIAS.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA, Estado Piauí, FRANCISCO M ARCELO CARVALHO MENDES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município ;

CONSIDERANDO a premente atenção aos princípios constitucionais inerentes à administração pública, especialmente ao da legalidade;

CONSIDERANDO que foi realizado, no âm bito da rede pública municipal de ensino, processo de seleção de gestores escolares pa ra as unidades integrantes da educação pública municipal, regulamentado pelo Edital 03/2025;

RESOLVE:

Art. 12 Fíca nomeado a Sr. EDSON DOS SANTOS RODRIGUES, porta(for do CPF003.622.833-89, para exercício do Cargo de Oiretor(a) da Unid!lde Escolar Monsenhor Bened ito vinculado à Secretaria M unicipal de Educação do Município de Piracuruca/ Pt a partir de OS de março de 2025.

Art. 22 - A nomeação de q ue trata esta norma atende ao resultado final do processo de seleção de gestores, regulamentado pelo Edital 03/2025, com resultado final homologado pelo Decreto Municipal n2 011/2025.

Art. 32 Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrá rio, notadam ente as que dispunham sob re a nomeação de pessoal para os fins de que trata esta norma.

Gabinete do Prefeita Municipal de Piracuruca, estado do Piauí , aos 06 de março de 2025.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:e674SS49387

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Prefeito M unicipal de Piracur:uca-PI