Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/02/2025


LEI Nº 283 de 15 de Fevereiro de 2025, Sancionada, Aprovada, Numerada, registrada e Publicada a presente Lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inác io do Piauí, em 15 de fevereiro de 2025.

Auro Aparecido de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO P1AUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO INÁCIO DO P1AUI

CNPJ: 06.553.MS/0001-17

ANEXOI

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

| DENOMINAÇÃO |

| Agente Comunitáriode Saúde |
| Agente Administrativo |
| Agente de Epidemiológico |
| Agente de Vigilância Sanitária |
| Assistente Social |
| Auxiliar de SaúdeBucal/ Auxiliar de Consultório Dentá rio |
| Auxiliar de Serviços Gerais |
| Bioquímico(a) |
| Cirurgião Dentista/Odontólogo |
| Cirurgião Dentista/Odont. PSF. |
| Digitador |
| Encarregado de Manutenção. |
| Eletricista |
| Enfermeiro(a) PSF. |
| Enfermeiro(a) |
| Engenheiro Agrônomo |
| Engenheiro Civil |
| Fiscal de Obras e ServiçosPúb licos |
| Fiscal Ambiental |
| Fiscal de Tributos |
| Fisioterapeuta |
| Fonoaudiólogo |
| Gari |
| Médico(a)Clinico |
| Médico{a)PSF |
| MédicoVeterinário |
| Motorista |
| Motorista Categoria Especial |
| Nutricionista |
| 1 Onerador de Maauinas Pesadas |
| Pedagogo (a) |
| Psicólogo (a) |
| Psicopedagogo {a) |
| Professor{a) Classe A |
| Professor(a) Classe B |
| Professor(a) Educação Física |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI CNPJ: 06.553.945/0001-17

| 1Professor(a) Portadores Necessidades Esoeciais |

| Receocionista |
| Tecnico Adrrúnistrativo |
| TécnicodeEnfermagem |
| TécnicoAgríco la |
| Técnicoem Contabilidade/Contador |
| Técnicoem Saú de Bucal/TSD |
| Vigia |

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

1. Agente Comunitár io de Saúde

- Realizar visitas domiciliares para acompanhamento da população.
- Identificar situações de risco e vulnerabilidade social.
- Promover a educação em saúde na comunidade.
- Auxiliar no cadastramento das famí lias no sistema de saúd e.
- Integrar-se às equipes de saúde da família .

2. Agente Adrrúnistra tivo

- Executar serviços adrrúnistrativos em geral.
- Controlar e arquivar documentos e processos.
- Atender ao públi co e prestar informações.
- Redigir ofícios, relatórios e memorandos.
- Auxiliar no controle de bens patrimoniais e materiais.
- Realizar levantamento de dados epidemiológicos.
- Investigar surtos e doenças infecciosas.
- Promover campanhas de prevenção.
- Atuar no controle de vetores e zoonoses.
- Monitora.r indicadores de saúde pública.

ESTADO 00 f"tAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO INÃCIO 00 f>tAUI

CNP.J: Ge.5".M5f0001•17

4. Agente de Vigilância Sanitária

- Fiscalizar estabelecimentos de saúde, alimentação e serviços.
- Aplicar normas sanitárias.
- Realizar inspeçõe se emitir relatórios.
- Promover a educação sanitá. ria.
- Aplicar penalidades em casos de irregularidades.

5. Assistente Social

- Atender indivíduos e famflias em vulnerabilidade social.
- Elaborar e acompanhar projetos sociais.
- Atuar na defesa de direitos sociais.
- Prestar assessoramento a entidades sociais.
- Realizar visitas domiciliares e institucionais.

6, Auxiliar de Saúde Bucal/ Auxiliar de Consultórjo Dentár io

- Auxiliar o dentista nos procedimentos clínicos .
- Preparar pacientes e materiais para atendimento.

Realizar a limpeza e esterilização dos equipamentos.

- Controlar estoques de materiais odontológicos.
- Promover a educação em saúde bucal.

7. Auxiliar de Serviços Gerais

- Executar a limpeza e conservação de pré dios públi cos.
- Realizar pequenos reparos e manutençõe s.
- Preparar e distribuir materiais de uso interno.
- Auxiliar na organização de eventos e atividades.
- Transportar e armazenar materiais e equipamentos.

8. Bioquími co (a)

- Realizar análises laboratoriais.
- Controlar a qualidade dos exames bioquí micos.

281

ESTADO DO PIA.UI

f"REFEITURA MUNICIPAL OE SANTO INÁCIO DO

f"IAUI

CNPJ: OI.S53.N5#0001·17

ht1~tpt0tai euútít laudo· té oúeoo .

- Monitorar oa\_ rmazenamento de reagentes e insumos.
- Participar de programas de controle de qualidade laboratorial.

9. Cirurgião Dentista/Odontólogo

- Realizar consultas odontológicas e trata. mentas.
- Executar procedimentos de restauraçãoi extração e profilaxia.
- Orientar pacientes sobre saúde buca.l.
- Supervisionar auxi.lia.res de consultório dentário .
- Participar de campanhas de prevenção.

10. Cirurgião Dentista/Odontólogo PSP

- Realizar atendimento odontológico no âmbito do Programa de Saúde da Família.
- Executar procedimentos de odontologia preventiva e curativa.
- Promover a saúde bucal na comunidade.
- Realizar visitas domiciliares q uando necessário.

11. Digitador

- Digitar relatórios, processos e documentos.
- Alimentar sistemas informatizados.
- Organizar arquivos eletrônicos.
- Garantir a segurança d as informaçõe s digitadas.
- Apoiar setores administrativos com a digitação de documentos.

12. Encarregado de Manutenção

- Supervisionar e coordenar serviços de manutenção predial.
- Identificar necessidades de reparos.
- Controlar o uso de mate. riais e equipamentos.
- Executar pequenos reparos elétricos, hidráu licos e estruturais.

13. Eletricista

- Instalar e reparar sistemas elétricos.

Realizar manutenção preventiva e corretiva.

- Garantir a segurança das instalações elétricas.
- Controlar o consumo de energia nos prédios municipais.
- Atuar na atenção primária em saúde.
- Coordenar a equipe de enfermagem do PSF.
- Rea1izar consultas e procedimentos de enfermagem.
- Supervisionar a aplicaçã o de vacinas.

15. Enfermeiro(a)

- Prestar assistência de enfermagem em unidades de saúd e.
- Supervisionar téc nicos e auxiliares de enfermagem.
- Controlar e administrar medicamentos.
- Participar de programas de prevenção e promoçã o da saúde.

16. Engenheiro Agrônomo

- Elaborar projetos agríco las.
- Supervisionar o uso de defensivos e fertilizantes.
- Acompanhar atividades de agricultura e pecuár ia.
- Fiscalizar a qualidade de produção rural.

17. Engenheiro Civil

- Fiscalizar e elaborar projetos de construção e reforma.
- Supervisionar obras públicas .
- Garantir a segurança e qualidade das edificações municipais.
- Emitir laudos técnicos.

18. Fiscal de Obras e Serviços Públicos

- Fiscalizar obras públic as e serviços municipais.
- Verificar o cumprimento das nonnas urbanísti cas e de construção.
- Emitir rela tórios e pareceres técnico s.

19. Fiscal Ambiental

- Monitorar o cumprimento da legislação ambiental municipal.
- Inspecionar atividades que impactem o meio ambiente.
- Aplicar penalidades em casos de infraçõe s ambientais.
- Promover a educação ambiental na comunidade.

ESTADO DO PlAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁC:tO DO PlAUI

C:NPJ: ot.l5$3,M$/0001-17

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI CNPJ: 06.553.945'0001·17

- Segurança e proteção do patrimônio público ou privado.
- Controle de entrada e saída de pessoas e veíc ulos.
- Monitoramento de câmeras e alarmes.
- Adoção de medidas preventivas para evitar incidentes.

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

| DENOMINAÇÃO | 1 SIMBOLO | REMUNERAÇÃO | QUANTIDAD E |

| Secretário Municipal | lsM | R$4.500,00 | 18 |
| Chefia de Gabinete do Prefeito | | | 1 |
| Procuradoria Geral do Município | | | 1 |
| Controladoria Geral do Municíp io | | | 1 |
| Secretaria Municipal de Administração e Planejamento | | | 1 |
| Ouvidoria Municioal | | | 1 |
| Secretaria Municipal de Comunicação | | | 1 |

| PREFEITURi, MUNICIPAL D~ SANTO INACIO DOPIAUI UNIÃO, COMPROMISSO E TRABALHO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO 1 CIO DO PIAUI ESTADO DO PIAUI NA CNPJ: 06.553.MSIOOOM7 |

| Secretaria Municipal de Finanças, Gestão, Controle e Tesouraria | 1 |
| Secretaria Municioal de Assistência Social e Cidadania | 1 |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricose Meio Ambiente | 1 |
| Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Habitação e Serviços Públicos | 1 |
| Secretaria Municioal de Saúdee Saneamento | 1 |
| Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo | 1 |
| Secretaria Municioal de Educacão | 1 |
| Agente de Contratação / Pregoeiro | 1 |
| Assessoria Esoecial | 3 |
| Secretaria Municipal de Juventude | 1 |
| Secretário Executivo 1 SECEX 1 | R$ 3.1S0 10 |
| Secretario Executivo de Administração e Planejamento | 1 |
| Secretario Executivo de Financas, Gestão , Controle e Tesouraria | 1 |
| Secretario Executivo de Assistência Social e Cidadania | 1 |
| Secretario Executivo de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricose Meio Ambiente | 1 |
| Secretario Executivo de Obras, Transoorte, Habitacão e Servicos Públicos | 1 |

283

| Secretario Executivo de Saúdee Saneamento | Secretario Executivo de Saúdee Saneamento | Secretario Executivo de Saúdee Saneamento | 1 |

| Secretario Executivo de Esoorte, Lazer, Cultura e Turismo | Secretario Executivo de Esoorte, Lazer, Cultura e Turismo | Secretario Executivo de Esoorte, Lazer, Cultura e Turismo | 1 |
| Secretario Executivo de Educaçã o | Secretario Executivo de Educaçã o | Secretario Executivo de Educaçã o | 1 |
| Secretario Executivo de Comunicacão | Secretario Executivo de Comunicacão | Secretario Executivo de Comunicacão | 1 |
| Secretario Executivo da Juventude | Secretario Executivo da Juventude | Secretario Executivo da Juventude | 1 |
| | DAS-6 | 3.300,00 | 6 |
| | DAS-5 | 3.100,00 | 6 |
| | DAS-4 | 2.900,00 | 8 |
| | DAS-3 | 2.200,00 | 8 |
| | DAS-2 | 1.900,00 | 15 |
| | DAS-1 | 1.700,00 | 20 |
| | DAl-6 | 3.000,00 | 6 |
| | DAl-5 | 2.800,00 | 8 |
| | DAl-4 | 2.400,00 | 10 |
| | DAI-3 | 2.000,00 | 20 |
| | DAl-2 | 1.800,00 | 20 |
| | DAl-1 | 1.600,00 | 40 |
| | FG-18 | 1.570,00 | 10 |
| | FG-17 | 1.250,00 | 10 |
| | FG-16 | 1.150,00 | 10 |
| | FG-15 | 1.000,00 | 10 |
| | FG-14 | 950,00 | 10 |
| | FG-13 | 900,00 | 20 |
| | FG-12 | 850,00 | 20 |
| | FG-11 | 800,00 | 20 |
| | FG-10 | 750,00 | 20 |
| | FG-09 | 700,00 | 20 |
| | FG-08 | 650,00 | 20 |
| | FG-07 | 600,00 | 20 |
| | FG-06 | 550,00 | 20 |

| - PREFEITURA MUNICIPAL DE 11:j_ SANTO INÃCIO DO PIAUÍ UNIÃ O, COMPROMISSO E TRABALHO | | ESTADO DO PIA.UI PREP'EITURAMUNICIPAL OE SANTO INÃC tO DO PIAUI CNP.J: 08.553.1145#0001•17 | ESTADO DO PIA.UI PREP'EITURAMUNICIPAL OE SANTO INÃC tO DO PIAUI CNP.J: 08.553.1145#0001•17 |

| | FG-05 FG-04 | 50000 | 20 20 20 20 |
| | | 450.00 | |
| | FG-03 | 400,00 | |
| | FG-02 | 35000 | |
| | FG·0l | 300,00 | 20 |
| Gratificação de Incen tivo à Saúd e | GIS-06 | 2.70000 | 5 |
| Gratificação de Incen tivo à Saúd e | GIS-05 | 2.000,00 | 8 |
| Gratificação de Incen tivo à Saúd e | GIS-04 | 1.800,00 | 8 |
| Gratificação de Incen tivo à Saúd e | GIS-03 | 1.500 00 | 10 |
| Gratificação de Incen tivo à Saúd e | GIS-02 | 800,00 | 10 |
| Gratificação de Incen tivo à Saúd e | GIS-01 | 600,00 | 10 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI CNPJ: 06.553.94510001-17