Município: Porto
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/07/2025

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRO GONÇALVES· PI .

Fluxo de Atendimento - Serviço de Escuta Especializada

Município de Ribeiro Gonçalves - PI

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

AUTORIZAÇÃ O PA RA CONTRAT AÇÃ O DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| NºPROCESSO ADMINISTRATIVO: | 042/2025 |
| Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 020/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| óRGÃO GERENCIADOR: | GABINETE DO PREFEITO |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO BIBLIOTECA MÓV EL - G IROTECA PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO -PI. DE AS DE |
| VALOR ESTIMADO GLOBAL: | R$ 2.155.200,00 (dois milhões. cento e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epí grafe, e com fundamento no Lei 14.133/202 1, Art. 74, 1 lnexigibilidade aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

CONSIDERANDO restouju tificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido; e

CONSIDERANDO a manifestação favoráve l do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referê ncia, Minuta do Contrato, Estudo Técnico Preliminar e Justificativa da Contratação; e

AUTORIZO a IN EXIGIBILIDADE nº 020/2025 para ··a aquisição de biblioteca móvel giroteca pa ra a tender as necessidades da Secreta ria Municipa l de Educaçã o do M unicí pio de Porto - PI " . nos termos do Lei 14.133/202 1. Art. 74. 1 lncxigibilidade "aquisição de materiais. de equipamentos ou de gê neros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos", confonne PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa GLOBALTEC TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, C PJ: 30.570.278/0001-65, pessoa jurídica de direito privado, representada por Raimundo Klcbcr Castro Santos, Sócio Administrador, inscrita no CPF sob o nº 002.558.753-63 . A contratação terá seu valor global no importe de R$ 2.155.200,00 (dois milhões , cento e cinquenta e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com a proposta apresentada.

--- Port ,o -::;.s de junho de 2025.

ld: lOEf 33D361386D73

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

EXTRA TO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2506.01 /2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA A AQUlSIÇÃO DE BIBLIOTECA MÓVE L - GIROTECA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO -PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO/PI.

CONTRATADO: GLOBAL TEC TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ: 30.570.278/0001-65.

ENDEREÇ O: RUA DOIS, Nº 05, LOTE 02 LOTEAMENTO ANGELIM / ANGELIM / SAO LUIS­ MA, CEP 65060-641.

VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 2. 155.200,00 (dois milhõ es, cento e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).

FONTE DE RECURSOS:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O, FUNDEB E OUTROS.

FUNDAMENTAÇ ÃO: fNCISO 1 , ART. 74 E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/21.

PRAZO DE VIGÊN CIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA TO: 25 DE JUNHO DE 2025.

Porto - PI, 25 de junho de 2025.

Preíeito Municipal

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS - PIAUÍ CNPJ: 06.553.804/0001-02

DECRETO Nº 93/2025, DE 04 DE JULHO DE 2025.

"Altera o art. 1° do Decreto nº 81/2025, de 09 de junho de 2025, que convoca a 9" Conferência Municipal de Saúde de Picos, e dá outras providências. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS -ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõe s que lhe são conferidas pelo art. 101, inciso VI da Lei Orgânica do Municí pio, e

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da data da 9" Conferência Municipal de Saúde de Picos, por motivos de organização e planejamento;

DECRETA:

Art. l º . - O art. !º do Decreto nº 81/2025, de 09 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação :

''ArL 1~ -Fica CONVOCADA a 9· Conferência Municipal de Saúde de Picos -9" CMSP, a se realizar nos dias 01 e 02 de agosto de 2025, no Audit6rio Fontes lbiapina da Universidade Federal do Piauí, Campus Senador Helvúlio Nunes de Barros, com o tema: 'O SUS que queremos: a voz do povo para a melhoria da saúde em Picos'."

Art. 2º. - Os demais dispositivos do Decreto nº 81/2025 pennanecem inalterados.

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí, em 04 de julho de 2025.

MOREIRA~

Preí eito Municipal

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos