Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.P.J.: 06.5.54,984IOOO l·39 Av. 27 de Fevereiro, 69 1, Centro CEP:64310-000 E-mail: M:9!7 .CJ pi@hg1m.ai1 com Tcl: (89)3468-134.5

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N" 011/2025

REF. PROC.

N" 020/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 00412025

OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de Serviços Advocaticios, Assessoria e Consultoria Juríd ica: a) perante o Tribunal de Contas do Estado do Piaul e do Tribunal de Contas da Uniã o; eb) Assessoria e Consultoria jurídic a especializada na Implementaçã o, Sí stematização e Gestã o dos procedíment os de Licitação e de Fiscalização na execução de Contratos Administrativos do órgão em conformidade com a Lei Nº 14.133de 01 de abril de 202 1.

CONTRATANTE: MUNlCIPlO DE AROAZES, inscrito no CNPJ/MF sob on.· 06.554.984/0001-39, com sede na Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro, Aroazes Pi, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. MANOEL PORTELA DE CARVALHO NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG n· 36.00836 SSP PI, CPF nº 075. 715.753-03, residente e domiciliado na PI 225 Km 14 Zona Rural, nesta cidade.

CONTRATADO:

THIAGO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob on· 50.098.413/0001 -29, com sede na Av. Elias João Tajra, n· 1601 , Sala 07, Ed. Business Center, Fatima, CEP: 64.049-305 em Teresina Pi representado por seu titular, o Sr. Thiago Ramos Silva, brasileiro, solteiro, CPF: 008.652.643-09, advogado inscrito na OAB-PI sob o nº 10.260, com endereço profissional na sede do escritório.

PERIODO DE EXECUÇÃO : Terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, prorrogável nos termos da Lei N° 14.1 33/2021.

VALOR l\.1ENSAL: RS 6.802,25 (seis mil oitocentos e dois reis e vinte e cinco centAvos).

VALOR TOTAL: R$ 81.627,00 (oitentA e um mU seiscentos e vinte e sete reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FONTE: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS.

PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.1014.2024.0000 - MANT. SEC. DE ADM.

ELEMENTO DE DESPESA: 90.39.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA.

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso lll, aUnea "e " da Lei Nº 14. 133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contrataçã o, no Processo de lnexigibilidade de Licitação Nº 004/2025 e no Termo de Contrato Nº 011/2025.

DATA DE ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Manoel Portela de Carvalho Neto pela CONTRATANTE e Thiago Ramos Silva pelo CONTRATADO.

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ESTADO DO P!Aui PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.PJ.c 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro CEP:64310-000 E-mail: aroazes.pi@hotrnail.com To!, (89) 3468-1345

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

Ref. Proc. Nº

021/2025.

Objeto: contratação de Escritório de Contabilidade para a prestaçã o de Serviços de Consultoria Téc nica de Contabilidade Pública abrangendo todas as Secretarias que compõem a Administração Municipal. perante os TCE e TCU, em conformidade com alei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitação e Contratos) .

Nos tennos do Art. 72, inciso VIII da Lei Nº 14. 133/202 1, e com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea "e" da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação e no que mais consta no Processo de Inexigibilidade de Licitaçã o Nº 005/2025, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO do Escritório "ASSESCON -ASSESSORIA & CONSULTORIA TECNICA DE CONTABIILIDADE PUBLICA -LTDA" (CNPJ 10.921.279/0001-08), com sede na rua Pio XI, 3215 -São Pedro, CEP: 64.018-130 em Teresina PI, ao custo total de R$ 199.200,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos reais) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais).

Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia desta AUTORIZAÇÃO.

Aroazes - PI, 13 de Janeiro de 2025.

MANOEL PORTELA DE CARVALHO NETO PREFEITO Pág ina 1 de 1

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.PJ.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691 , Centro CEP, 64310-000 E-mail: aroazcs.pi@hotmail.com

Tcl, (89) 3468-1345

EXTRA TO DO TERMO DE CONTRA TO N' 012/2025

REF. PROC. N' 021/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 005/2025

OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de Serviços Advocatícios , Assessoria e Consultoria Jurídica: a) perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí e do Tribunal de Contas da União; eb) Assessoria e Consultoria jurídica especializada na Implementação, Sistematização e Gestão dos procedimentos de Licitação e de Fiscalização na execução de Contratos Administrativos do órgão em conformidade com a Lei N" 14.133 de OI de abril de 2021.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES PI, pessoa jurídica de interno, através da Secretaria Municipal de Administração com 06.554.984/0001-39, com sede na Av. 27 de Fevereiro, -Centro, nesta alo representada, por seu Representante Legal Secretario Municipal de Sr. Lindomar Leite de Araújo , brasileiro, casado, professor, portadora da Identidade n' 1.722.875 SSP PI, CPF n' 795.363.953-04, residente na Veloso 380- Centro, nesta cidade. direito público CNPJ N' cidade, neste Administração Carteira de Rua Djalma

CONTRATADO: "ASSESCON -ASSESSORIA & CONSULTORIA TECNICA DE CONTABIILIDADE PUBLICA -LTDA" (CNPJ 10.921.279/0001-08), com sede na rua Pio XI, 3215 São Pedro, CEP: 64.018-130 em Teresina PI, representado porseu titular, o Sr. Evandro pinheiro Mendes, brasileiro, casado, CPF: 151.017.203-30, contador, inscrito na CRC-PI sob o nº 006379/0-7, com endereço profissional na sede do escritório.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contraio, prorrogável nos tennos da Lei N' 14.133/2021.

VALOR MENSAL: RS 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) ..

VALOR TOTAL: RS 199.200,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos reais)

DOTAÇÃ O ORÇAME NTÁRIA :

FONTE: 500- RECURSOS NÃO VINCULADOS.

PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.1014.2024.0000-MANT. SEC. DE ADM.

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alí nea "e " da Lei N' 14.133 de 2021 , na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação, no Processo de Inex.igibilidade de Licitação N' 005/2025 e no Termo de Contraio N" 012/2025.

DATA DE ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Manoel Portela de Carvalho Neto pela CONTRATANTE e Thiago Ramos Silva pelo CONTRATADO. Página 1 de 1

ESTADO DO PJAU/

: . . 01

TRAVESSA DA LlBERJ)ADE, 12 -CENTRO (!lf.:~-CALDBIIÂO · GWO>BDO- PWJI-Pl

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº:

003/ 2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

003/ 2025

RATIFICO, o processo licitatório nº 003/ 2025, na modalidade Inexigibilidade nº 003/ 2025, que tem como objeto a contratação de assessoria contá bil, na preparação de balancetes e preparações de contas junto ao TCE-PI da Câmara de Caldeirão Grande do Piauí , tendo como contratado CONTAP - CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA S/S LIDA, CNPJ: 17.312.288/0001-32, com o valor de R$ 5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais) mensal.

Câmara Municipal de Caldeirão Grande do Piauí - PI, 20 de janeiro de 2025

Reginaldo Antônio da Silva Presidente da Câmara de Caldeirão Grande do Piauí