Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/10/2025

ifflii'iil!PB91""6519

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 011/2025

SÃ O JOÃ O DA SERRA- PI, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

Declara situação de emergência provocada pelo desastre natural classificado e codificado como "Estiagem" (COBRADE 1.4.1.1.0), no Município de São João da Serra (PI).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DA SERRA, ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 74, incisos 11, Ve XVIII, da Lei Orgânica do Município, e ainda:

Considerando a irregularidade das chuvas ea estiagem. ocasionando altas temperaturas. baixos índices pluviométricos e baixa umidade no município de São João da Serra PI;

Considerando a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres COBRADE nº 1.4.1.1.0 Estiagem eo não restabelecimento da normalidade dado o longo período de seca e de estiagem suportados no município de São João da Serra nos últimos anos.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada situação de emergência no municípi o de São João da Serra, provocada por desastre natural classificado e codificado como "Estiagem" (COBRADE 1.4.1.1.0). com efeitos a partir da data da publicação deste decreto e com vigência pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual períod o.

Parágrafo único . Ficam acionados, em sua plenitude, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, dentro dos respectivos campos de competências e os vinculados ao Sistema de Proteção e Defesa Civil do Município , para adoção das medidas necessérias à restauração da normalidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário .

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de São João da Serra PI, aos 17 de setembro de 2025.

João Francisco Gomes da Rocha Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato n° 079/2025.

OBJETO: Fornecimento de materiais esportivos de interesse das Secretarias Municipais de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ nº 0l.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balblno, S/N, centro, CEP 64.767-000, campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.920.113-67, residente e domiciliado em campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS , neste ato representada pela Sra. Salete Braga Ribeiro, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 967.924.183-15, residente e domiciliada na cidade de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: MARIA VERA LUCIA DA SILVA UMA LTDA-EPP, Inscrita no CNPJ no 02.641.030/0001-02, com sede na Rua Elizeu Martins, n° 1198, centro, CEP 64.000-120, Teresina-PI, neste ato representada pela Sra. Maria Vera Lúc ia da Silva l ima, portadora do CPF nº 079.441.10378, residente e domiciliada na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃ O: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025-SRP e do PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 025/2025 PROCESSO DE ADESÃO Nº 009/2025/ PMCAF.

FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Art. 86, § 2º e seguintes da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGilNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 371.146,30 (trezentos e setenta e um mil, cento e quarenta e seis reais, trinta centavos).

FONTE DE RECURSOS:

UNI DADE ORÇAME NTÁRIA

RUBRICA ORÇAM ENTÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE DE RECURSO

02.02.00 -

02.07 .02 -

CUSTEIO GERAL

SECRETARIA DE ADM, PU\NEJ. E FlNANÇAS

SECRETARIA DE ASSisrêNOA SOCIAL

02.04.02 -

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

04.122.0003.2010.0000 -

MANlJTENÇAO

AOM,

PlANEJ.

E ANANÇAS

E ENCARGOS DA SECRETARJA DE

08.244.0012.2071.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30 -

MATERIAL DE COf'JSUMO

SOO -

REQJRSOS NAO VINOJLADOS

550-QSE

REOJRSOS 00 FMAS.

DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2025.

Pág . 1

CIDADE:

SAO JOAO DO PIAUI-PI

1 E-MAIL: transervltda@hotmall.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025/SRP/PMCAF

O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean car1os Braga Ribeiro, Prefeito, Inscrito no CPF n° 069.920.11367, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, considerando o julgamento do Procedimento Ucitatório PREGÃ O ELETRÔ NICO Nº 017/ 2025/SRP/PMCAF, vinculado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1046/2025/ PMCAF, que neste ato~ registrar os preços da(s) empresa(s) indlcada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade{s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 14.133/2021 e do Decreto Federal n° 10.024/2019, em conformidade com as disposições a seguir:

IM·Hi·l~ fliU

Esta Ata tem por objeto o registro de preços para f utura e event ual contrataçã o de empresa do ramo pertinente, para execuçã o dos serviços de locaçã ode estruturas e equipamentos voltados para encontros e eventos realizados pela Prefeitura Munldpal de campo Alegre do Fidalgo -PI, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexo I-A, do Pregã o Eletran lco n° 0 17 / 2025 / SRP/PMCAF Processo Administrativo nº 1046/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição .

FM·HJ..ii·i·iklã◄ ã .f·i ·i¼ i ili M¼ 1Aã◄ iil4·iWJi,·idiii·iiW·b

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são os constantes abaixo:

NOME DE FANTASIA: TRANSEV

KALAO SOCIAL: TRANSERV LOCAÇAO, COLETAS E EVENTOS LTDA

CNPJ: 17.805.742/0001-97

INSC. EST.: 19.537.049-0

ENDEREÇO : TRAVESSA ADAIL COELHO MAIA, 820

BA:IRRO: ALTO CAIXA D'AGUA

CEP: 64.760-000

CONTATO DA U CITANTE: José Wilson de Assis

TELEFONE:

(89) 99411-3534

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO | QUANT. | VALOR UNITAA.10 , . ., | VALOR TOTAL (lt$) |

| 1 | GERADOR DE ENERGIA lSOKVA. - 220/380V - SILENOAOO, MOTOR DIESEL ESTAOONÁRIO, UNIDADE GERADORA, QUADRO DE COMANDO COMPLETO, TANQUE oe COMBlJST1veL, EQUIPAMENTO SILENOAOO. | DIARIA | 10 | R$ 1.◄30,09 | R$ 1◄.300,93 |
| 2 | GERADOR DE ENERGIA 220KVA. - 220/380V - SILENOAOO, MOTOR DIESEL ESTAOONÁRIO, UNIDADE GERADORA, QUADRO DE COMANDO COMPLETO, TANQUE oe COMBUSTÍVEL, EQUIPAMENTO SILENOAOO. | DIARIA | 10 | R$ 1.560,08 | R$ 15.600,75 |
| 3 | z~ t,: ~ICO~ ST HIGI~NICO, IDENTIFIÇAÇÃO FEMININO/MASOJUNO, PONTOS DE VENTILAÇÃO , MICTÓRIO, ABERTURA PARA CRQJLAÇÃO DE AR, TRINCO DA PORTA COM IDENTIFICAÇÃO (ABERTO/FE01ADO}, LARGURA 1,10M, ;.~ 1,20M, A1.TURAMfNIMA OE 2,lOM}, COM | DIARIA | 60 | R$ 195,08 | R$ 11.704,95 |

Pág . l

| 4. | LOCAt.,AU DE BANHEIRO EM a:>NTAlNER COM UM lAOO FEMININO E UM lAOO MASOJUNO, COM AR OONDIOONAOO SPUT DE 18.000 BTUS EM CADA LAOO. | DIARIA | 02 | R$ 6.750,00 | R$ 13.500,00 |

| s. | LOCAy,v DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINA~O PROFISSJONA1. PEQUENO PORTE DIGITA1. COM 08 MOVING 9R, 10 PAA LED RGB 06 ATOMlC JOOOWATTS RGB 06 PS 08 CANtKJES PAR 64, FOCO 5 12 MINI 02 RAO< DIMMER '48 MIL WATTS 01 MÁQUINAS DE RJMArA 01 VENTILADORES CONSOLEM MA2, | OIARIA | 03 | R$ 3.375,00 | R$ 10.125,00 |
| 6. | LOCAyu.., DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAyu.., PROFISSIONA1. MIÊDIO PORTE DIGITAL COM 2◄ MOVJNG 9R, MOVING 12 WAOt, 30 PARES LED RGB 12 ATOMJC 3000WATTS RGB 12 PS 01 CANHÃO SEGUIDOR 12 CANHÕES PAR 64, FOCO S, 18 MINI 02 RAO<. DIMMER 48 MIL WATTS 02 MAQUINAS oe FUMAÇA 02 VENTILADORES CONSOLE MA2. | OIARIA | 07 | R$ 7.1.25,00 | R$ 49.875,00 |
| 7. | ON~ EQUIPAMENTOS orrltu GRANDE PORTE MOVING 9R, MOVING 18 WAOI, '40 PARES LEO RG8 20 ATOMIC 3000 WATTS RGB, 16 PS 16 CANHÕES PARES 64, FOCO 5 02 CANHÃO SEGUIDOR 12 MINI BRUTS 02 R.ACK DIMMER 48 MILWATTS 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA 02 VENTILAOORES 02 CONSOLEM. GRAN MA 2. | OIARIA | 02 | R$ 7.425,00 | R$ 14.850,00 |
| •. | L~OESISTEMA oe SOM oe MEDIO PORTE, PA - 16, 16 SUB STAND, 01 GER.ENOAOOR 00 SISTEMA DBX - YAMAHA, CONSELE, M7Q., 02 MUNITORS 5M 4'00, 01 Q.180 BAIXO, 01, OJBO OEGUITARRA, 01 SUB DE BATERIA, 01 SI~ DE FONES, 03 SEM FlO MICROFONES - SENNEISER E 604, 10, MICRO. SHURE | OIARIA | 02 | R$ 4.125,00 | R$ 8.250,00 |
| 9. | SISTEMA OE SONORIZAy,.u MEDIO PORTE PA32 DOIS- 02 CONSOLES DIGITAIS COM 48 CANAIS DE ENTRADA, CONSOLESACEITOS PA MlX RACK DIGICO CLS UNHAPA JBL NORTON OU SJMilAR MONITOR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE P.AE MONITOR. SIDE FIU. E MONITORES MESMA MARCA DO PA 16 MONITOR CONSOLES MIX RAO( M7 DIGICO CLS PM5D MICROFONES 12 MICRONES SENNHEISER E60◄, 18 SHURE 57 08 SHUR.E BETA 58 06 SM81 SHURE 02 91 SHUE 02 92 SHURE. | OIARIA | 9 | R$ 10.500,00 | R$ 94.500,00 |
| 10. | SISTEMAOESONO~O GRANDE PORTE DOIS· 02 CONSOlES DIGITAIS COM 56 CANAIS DE ENTRADA,. CONSOlESACEITOS PA MIX RACK SC ◄8 PM5D DIGICO CLS UNHA PA lS AUDIO NORTON VERTEC FZ AUDIO MONITOR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE P.AE MONITOR. SIDE FIU. E MONITORES MESMA MARCA DO PA 16 MONITOR CONSOLES MIX RACX DIGICO QS PM5D MICROFONES 12 MICRONES SENNHEISER E604, 18 SHURE 57 08 SHURE BETA 58 06 SM81 SHURE 02 91 SHUE 02 92 SHURE. | DIARIA | 02 | R$ 13.500,00 | R$ 27.000,00 |
| 11. | LOCAY"V DE DATA SHOW 3X2M E PRWETOR DE 3000 LUMENS COM TELA oe 100 ESTRUTURA METÁLICA. POLEGADAS COM | OIARIA | 6 | R$ 675,00 | R$ ◄,050,00 |
| 12. | LOCAY"V DE DATA SHOW 3X2M E PROJETOR DE 5000 LUMENS COM TELA oe 200 ESTRUTURA METÁLICA. POLEGADAS COM | OIARIA | 6 | R$ 675,00 | R$ ◄.050,00 |
| lJ. | LOCAY"V DE TENDA COM MONTAGEM, EM LONA SRANCA NO ESTILO PIRAMIDAL COM BASE EM ESTRUTURA METÁLICA , MEDINDO 5,00M X 5,00 METROS CADA, COMPOSTA DE CALHAS LATERAIS, INTEIRIÇA REFORÇADA PARA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUA. A1.TURA DE 2,50 METROS EM SEUS P~S DE SUSTENTAÇÃO. DEVENDO ESTAR DISPONIBIUZAOO EM | OIARIA | 70 | R$ 410,21 | R$ 28.714,88 |
| 14. | LOCA\,,f\U DE TENDA COM MONTAGEM, EM LONA BRANCA NO ESTILO PIRAMIDAL COM BASE EM ESTRUTURA METÁLICA MEDINDO 6 OOM | OIARIA | 70 | R$ 412,50 | R$ 28.875,00 |

(Continua na próxima página)

| 15. | O:= M~A ~, EM LONA BASE EM ESTRUTURA METÁLICA, MEDINDO 8,00M X8,00 METROS CADA, COMPOSTA OE CALHAS LATERAIS, INTEIRIÇA REFORÇADA PARACAPTAÇÃO EESCOAMENTO DE AGUA. ALTURA DE 3 00 METROS. | OIARIA | 01 | RS 900,00 | R$ 900,00 |
| 16. | LOCAÇAO DE TENDA 00M MONTAGEM, EM LONA BRANCA NO ESTILO PIRAMIDAL COM BASE EM ESTRUTURA METÁLICA, MEDINDO LO,OOM X 10,00 METROS CMJA, COMPOSTA DE CALHAS LATERAIS, INTEIRIÇA REFORÇADA PARA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUA. ALTURA DE 3 00 METROS. | OIARIA | 01 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| 17. | PALCO PROFISSIONAL DE PEQUENO PORTE EM TRELIÇA DE ALUMfNIO P30 INDUSTRIALIZAOAMEDINOO08M DE FRENTE X 6M DE FUNDO X6M OE PÉ DIREITOCOM PISO FEITO EM PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO E MADEIRA NAVAL | OIARIA | 03 | R$ 4.500,00 | R$ 13.500,00 |
| 18. | LOCAÇAO E MONTAGEM OE PALCO MEDINDO 13M X 9M X 1,70 M COM PISO FEITO EM COMPENSAOO OE MADEIRA NAVAL, REVESTIDO COM CANTOOEIRAS DE FERRO, COSERTO COM SUSTENTAÇÃO DO TETO FEITA POR TRELIÇAS DE ALUMÍNIO OE FABRICAÇÃO INDUSTRIAL P50, FEOiAOO NO FUNOO E NAS LATERAIS COM LONA COM ESCADA PARA ACESSO E RAMPA. | OIARIA | 07 | R$ 6.750,00 | R$ 47.250,00 |
| 19. | PALCO PROFISSIONAL DE MEDIO POR.TE DUAS AGUAS EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO P50 INDUSTRIAUZAOA MEDINDO 15M OE FRENTE X 10 MOE FUNDO X08 MOE Pé DIREITO CX>M PISO FEITO EM PRATICÁVEIS OE ALUMÍNIO E MADEIRA NAVAL OE ALTURA 00 OiÃ01,50CM, COM TESTBRA MEDIDO 12X2 M, ABAS LATERAIS PARA SONORIZAÇÃO . COBERTURA TIPO PIRAMIDAL COM LONA ANTIOtAMA E FEOiAOO NO RJNDO E LATERAL E 02 ESCADA OE ACESSO EM ALUMÍNIO. | OIARIA | 03 | R$ 7.425,00 | R$ 22.275,00 |
| 20. | E MONTAGEM OE STAND ESPEOAL - MATERIAL EM PERAS OE ALUMÍNIO OCTANORME COM AR CONDICIONAOO, PAREDES EM VIDRO, COBERTURA COM TELHA OE ZINCO, INSTALAÇÃO ELÉTRICA COMPLETA INO.lJINDO HOLOFOTES, IWMINAÇÃO ARTIFICIAL INTERNA, TOMADAS, TESTEIRAS PARA LOGOMARCAS PISO EM ESTRUTURA METÁLICA ACAA.PETA.00, PAISAGISMO COM PLANTAS ORNAMENTAIS. | OIARIA | 10 | R$ 2.625,00 | R$ 26.250,00 |
| 21. | '.N~l: TIPO TS AXADA AO CAMAROTE, MEDINDO 4 MTS OE FRENTE POR 4 MTS DE RJNDO COM 2,10 MTS DE ALTURA. COM FECHADURA, COM CARPffE E WMATIZAOO. | OIARIA | 10 | R$ 1.021,01 | R$ 10.210,l3 |
| 22. | LOCA!,AV GRADES DE ISOl.AMENTO EM FERRO GALVANIZADA,. MEDINDO 1,20M ALTURA X 2.00. | OIARIA | 250 | R$ 41,25 | R$ 10.312,SO |
| 23. | rSi~ME CARPETE, OE FABRICAÇÃO INDUSTRIAL COM ESCADA EM PARA ACESSO. | OIARIA | 80 | R$ 91,29 | R$ 7.303,20 |
| 24. | LOCAÇAO PRATICAVEIS OE ALUMINIO MEDINDO 2M X 2M E COMPENSADO COM MADEIRA NAVAL COM CARPETE, DE FABRICAÇÃO INDUSTRIAL COM ESCADA EM PARA ACESSO. | OIARIA | 20 | R$ 225,00 | R$ 4.500,00 |
| 2S. | tU~Fm~MET:~. P30. | OIARIA | 200 | R$ 60,00 | R$ 12.000,00 |
| | | | | | Pág.3 |
| 26. | lOCAyY,J GRID OE ALUMINJO BOX TRUSS: PEÇAS OE P50 E P30 EM ALUMÍNIO PARA MONTAGEM DE ESTRUTURAS COM UMA METRAGEM TOTAL DE 86 A 100 METROSLINEAR SAPATAS. | OIARIA | 10 | R$ 1.343,14 | R$ 13.431,38 |
| 27. | p~Rl~MDE ,bº ~TR g~ ESTRUTURAS (10 TORRES OE 5MT, 20 TORRES DE 4MT, 15 TORRE OE lM, 20 OJBOS 3 FACE, 10 SAPATAS,10 SUVE 8 TORRE OE O50 CT. fTOTAUZANO 250M2l | OIARIA | 10 | R$ 1.530,64 | R$ 15.306,38 |
| 28. | ~DODE2:~:ro~ Ef.TU~PE~ REVESTIMENTO EM OiAPA ZINCADA 0,44 MM OE 2,00 X 1,00. PESO: 30KG. Al..l\JRA DOS PÉS: 0,5 CM (5 MM). ESPESSURA DA PAREDE DA ESTRUTURA: O5 CM l5 MMl. | OIARIA | 150 | R$ 135,00 | R$ 20.250,00 |
| 29. | PORTE (PORTAL) GRJD EM TRELIÇA DE ALUMINIO PSO INOUSTR.lALIZADA PARA ENTRADA DA FESTA MEDINDO 12MX OE FRENTE X 7M DE ALTURA COM 02 TRAVESSAS DE l2M. | OIARIA | 6 | R$ 1.425,00 | R$ 8.550,00 |
| 30. | lOCA(,AU DE PAINEL DE LED DE ALTA DEFINIÇÃO , PlACA.S 0.50 Xl EM P2 E P3 4K COM PROCESSADORA 4K ADEQUADA AO RJN□ONAMENTO DO MESMO OUTIX>OR. | OIARIA | 240 | R$ 165,00 | R$ 39.600,00 |

- 3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021.
- 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
- 4.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado par motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negoclar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.3.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder rumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :
- 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de execução do serviço, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar Igual oportunidade de negociação.
- 4.5. Não havendo êx ito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- a) Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitá vel;
- c) Não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- d) Sofrer as sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
- 4.6. 1. O cancelamento do registro de preços também poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuíto ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- a) Por razão de interesse público; ou

- b) A pedido do fornecedor.
2. 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 4.6, alíneas a, bed, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.

5. CONDI ÕES GERAIS.

- 5.1. As condições gerais de prestação dos serviços, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
- 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4. O Órgão ou Entidade não participante do procedimento de licitação e da demanda constante na Ata, nos termos do art. 86 da Lei 14.133/2021, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- b) Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
- c) Prév ias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estará limitada a órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que, nos termos do art. 86, § 3º incisos Ie II da L ei 14.133/2021, na condição de não participantes, desejarem aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.
- 5.6. As aquisições ou as contratações a que se refere o item 5.4 desta Ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item registrado neste instrumento, tanto para o órgão gerenciador e para os órgãos não participantes, nos termos do art. 86 § 4° da Lei 14.133/2021.
- 5.7. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o 5.6 desta ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos não participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 86, § 5º da Lei 14.133/2021.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual tecr, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

Campo Alegre Do Fidalgo (PI), 23 de setembro de 2025.

Jean carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI GERENCIADOR p

TRANSERV LOCAÇÃO, COLETAS E EVENTOS LTDA CNPJ n° 17.B05.742/0001-97 FORNECEDOR/EXECUTOR

AVISO DE LICITAÇÃO

Campo Alegre do Fidalgo (PI), 30 de outubro de 2025.

Guilherme Paulo Ribeiro

Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMCAF

Visto:

Jean Carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI