Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/09/2025


PORTARIA Nº 378/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA fiscal TITULAR e suplente Do CONTRATO n°148/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA RG COMERCIO LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscaliza -ção dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no De -creto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o(a) servidor(a) DANILA VIEIRA FEITOSA DE MIRANDA, Coordenadora de Fisioterapia-HUT, Matrícula nº 29564, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N°148/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.001928/202551, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa RG COMERCIO LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Apoio Administrativo-HUT, Matrícula nº 042033, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos

(as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos . Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 12 de setembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 102/2021; REF. PROCESSO N° 00045.024530/2025-24; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N°05.522.917/0001-70. CONTRATADA: CONCRETIZAR REFRIGERAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI, CNPJ SOB N° 24.109.950/0001-17; OBJETO: О ОВJЕТO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CONSISTE NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 102/2021, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 06/09/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 06/09/2026, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 57, II DA LEI 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93. DATA DE ASSINATURA 05/09/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: HIGO AUGUSTO DE SOUSA RIBEIRO.