Município: Batalha
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/12/2025

ESTADO DO PlAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA DA MA TRIZ, nº 141 - Centro - CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7. l. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
2. 7 .1. 1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
3. 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
4. 7 .1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíve is para obtenção de contratação mais vantajosa.
5. 7 .1.4. Na hipótese de redução do preço registrado. o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no an. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
6. 7 .2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cwnprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7. 7 .2. l . Neste caso, o fornecedor cneaminhará,juntamcntc com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
8. 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata. sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9. 1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
9. 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior. o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
10. 7 .2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
11. 7 .2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, confonnc previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
12. 7 .2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

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8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8. t. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
2. 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
3. 8.2. 1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2,2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
4. 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
5. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
6. 8.S. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente infonnado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
7. 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Esta.dos, do Distrito Federal ou de Municípi os distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8. 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada. nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGlSTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9. t. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9. l . l . Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9. 1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;
4. 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
5. 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos IIl ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9. l.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos TTT ou JV do caput do art. 1 56 da Lei nº 14. 133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutençi'io do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
7. 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os principias do contraditório e da ampla defesa.
8. 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9. 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser reali7..ado pelo gerenciador. em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
10. 9.4. 1. Por razão de interesse público;
11. 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
12. 9.4.3. Se não houver êx ito nas negociaçõe s, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos tennos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 1 1.462, de 2023

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10. DAS PENALIDADES

- l 0 . 1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- l 0.1. 1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- l 0.2. é da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado ncstu ata de registro de preço (art. 7º. inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses cm que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- t 0 .3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no item 9. 1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do rcgistr0 do fornecedor.

11. C ONDIÇÕE S GERAIS

- 1 1.1. As cond.içõcs gerais de execução do objeto, tais eon10 os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DLRETA.
- t 1.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do gn.ipo se houver pr6via pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada cm 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada cm ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgão s participantes.

Batalha-PI, 12 de dezembro de 202S.

JULIANA SALES MACHADO SECRETARIA MUNIC IPAL DE ADMJ.NISTRAÇÃO E FlNANÇAS DE BATALHA-PI CONTRATANTE

JANYELTON DE SOUSA MORAES J DE S MORAES EIRELLI CNPJ - 26.141.833/0001-66 CONTRATADA

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.1612/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2025

O MUNICfPtO OE BATALHA-PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.S53.903/0001-86, com endereço na Praça da. Matriz, Nº 141 , Centro, Batalha-PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMlNISTRAÇÃO E FINANÇAS, neste ato representada pela Secretária Municipal, Sra. Juliana Sales Machado, CPF Nº 039.207 .08393, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, pura REGJSTRO DE PREÇOS Nº 01 5/2025, processo administrativo n.º 077/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n° 14.133, de lºde abril de 2021. e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEClALlZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERlAIS ESPORTIVOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BATALHA - PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Tenno de Referência , anexo do edital de Licitação nº 01S/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados. independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS , ESPEClFICAÇÔES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mlnimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| EMPRESA: LEANDRO COMERCIO E SERVlCOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 36.140.831/0001-06 | EMPRESA: LEANDRO COMERCIO E SERVlCOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 36.140.831/0001-06 | EMPRESA: LEANDRO COMERCIO E SERVlCOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 36.140.831/0001-06 | EMPRESA: LEANDRO COMERCIO E SERVlCOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 36.140.831/0001-06 | EMPRESA: LEANDRO COMERCIO E SERVlCOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 36.140.831/0001-06 | EMPRESA: LEANDRO COMERCIO E SERVlCOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 36.140.831/0001-06 |

| ENDERECO: RUA BENJAMIN CONSTANT. Nº 1733. CENTRO, TERESINA•PI | ENDERECO: RUA BENJAMIN CONSTANT. Nº 1733. CENTRO, TERESINA•PI | ENDERECO: RUA BENJAMIN CONSTANT. Nº 1733. CENTRO, TERESINA•PI | ENDERECO: RUA BENJAMIN CONSTANT. Nº 1733. CENTRO, TERESINA•PI | ENDERECO: RUA BENJAMIN CONSTANT. Nº 1733. CENTRO, TERESINA•PI | ENDERECO: RUA BENJAMIN CONSTANT. Nº 1733. CENTRO, TERESINA•PI |
| REPRESENTANTE: FRANCISCO PEDRO PRIMO CPF: 066.770.963-00 | REPRESENTANTE: FRANCISCO PEDRO PRIMO CPF: 066.770.963-00 | REPRESENTANTE: FRANCISCO PEDRO PRIMO CPF: 066.770.963-00 | REPRESENTANTE: FRANCISCO PEDRO PRIMO CPF: 066.770.963-00 | REPRESENTANTE: FRANCISCO PEDRO PRIMO CPF: 066.770.963-00 | REPRESENTANTE: FRANCISCO PEDRO PRIMO CPF: 066.770.963-00 |
| ITEM | MARCA/FAB RICANTE DE | UNIDA | OUANT | V. UNIT. | V.TOTAL |
| 1 | DESCRll"".ÃO BOLA BASQUETE OFICIAL, MASCCJRCUNF 7S-7f MATRIZADA | VOLLO UNO | 60 | RS 102 00 | RS 6,120 00 |
| 2 | BOLA DE BASQUETE OFICIAL ADULTO CÂMARA OE SUTIL | VOLLO UNO | 40 | Ri: 102 00 | R~ 4.080 00 |
| 3 | ANELEIRAS DE FUTSAL TAMANHO ADULTO | CARREIRO UNO | 100 | RS 35 00 | RS 3.500 00 |
| 4 | KIMONO JIUJITSU CONFECCIONADO Elv 100o /4ALGODÃO CALCA | IMPACTO SPORT UNO | 60 | RS 382 50 | RS 22.950 00 |
| , | KIMONO JUOÔ ADULTO CONFECCIONADO EM 1()()0 /, LGODÃO TECIDO | IMPACTO SPORT UNO | 60 | RS 382 50 | RS 22.950 00 |
| 6 | MEDALHA 35CM BRONZE | CRESPAR UNO | 400 | RC: 5 00 | RC: 2.000 00 |
| 7 | MEDALIIA 35CM OURO | CRESPAR UNO | 400 | RS 5 00 | RS 2.000 00 |
| • | MEDALHA 35CM PRATA | CRESPAR UNO | 400 | RS 5 00 | RS 2.000 00 |
| 9 | MEDALHA 60CM BRONZE | CRESPAR UNO | 400 | RS 990 | RS 3.960 00 |
| 10 | MEIÃOPA.RAFUTEBOL TAMANHO ADULTO, MATER AL ELASTANOE | DELFIA UNO | 200 | RS 19 00 | RS 3.800 00 |
| li | REDE DE BASQUETE OFICIAL 10 ALÇAS FIO 2MM MALHA 7MMX7MM - | PANGUÊ UNO | 20 | RS 60 00 | R$ 1.200 00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA DA MATRJZ, nº 141 -Centro -CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001 -86 Batalha-PI

| DE VOLEI QUADRA OFICIAL ALGODÃO 12 5MMC/2 FAIXAS DE VOLEI QUADRA OFICIAL ALGODÃO | PANGUÉ | UND | 30 | R$ 15100 | R$ 4.530 00 |

| 13 5MM C/ 4 FAIXAS | PANGUÉ | UND | 30 | RS 220 00 | RS 6.600 00 |
| VALOR TOTAL R$ 85.690 00 | VALOR TOTAL R$ 85.690 00 | VALOR TOTAL R$ 85.690 00 | VALOR TOTAL R$ 85.690 00 | VALOR TOTAL R$ 85.690 00 | VALOR TOTAL R$ 85.690 00 |

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTIClPANTE(S)

- 3.1. O órgão gerenciador será o municipio de Batalha - PI.
- 3.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades púb licas participantes do registro de preços.
4. ADESÃOÁATADEREGISTRODEPREÇOS
4. t. . Durante a vigênc ia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1 . Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive cm situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021 ; e
4. 1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. . A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. . Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada cm até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação 1 poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigênc ia da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registl'o de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item4.l.

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Dos limites oara as adesões

- 4.6. As aquisiçõe..q ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade. a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Yedacio a acréscimo de quantitativos

- 4.8. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de l (um) ano, contado a panir do primeiro dia út il subsequente à datá de d ivulgação ao PNCP. podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1 . 1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigên cia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercicio financeiro a disponibilidade de créd itos orçamentários , bem como a previsã o no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será fonnal izada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento há bil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.1 33, de 2021.
- 5.2. 1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderã o ser alterados. observado o art. 124 da Leinº 14.1 33,de2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4. 1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatá rio, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluí do na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2. l. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- S.S. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a fonnação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7. 1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
5. 7 .2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará clisponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9. 1. O prazo de convocação poderá ser proITogado l (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da transparência.
- 5.11 . Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para fazê ­ lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2. I, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
- 5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ~ ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5. 13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, faculta.da a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

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6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇO S REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderilo ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situaçõe s:
- 6.1. 1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequê ncias incalculáveis , que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d .. do inciso II do caput do art. 124 da Lei n" 14. 133, de 202 1;
6. 1.2. Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos tennos da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 6.1.3. 1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação:
- 6.1.3.2. No caso da repacruação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
- 7.1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7 .1. 1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7. 1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 .1.3. Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí veis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7. 1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem finnado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniênc ia ea oportunidade de dil igenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7 .2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7 .2. 1. Neste caso, o fornecedor encaminhará ,juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado cm relação às condiçõe s inicialmente pactuadas.
- 7 .2.2. Não hipótese de nã o comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indefel"'ido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fomecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9. 1, sem prej uízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicáve l.

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- 7.2.3. Na bip6tcsc de cancelamento do registro do fornecedor, nos tcnnos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, obse1Vado o disposto no item 5. 7.
- 7.2.4. Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4. e adotará as mecLidas cabíve is para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, confonne previsto no item 7 .2 e no item 7 .2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no;, 14.133, de 2021.
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO OE PREÇOS
- 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para e feito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto no;, 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados. do Distrito Federal ou de Município s distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será p01" meio do remanejamento.
9. CANCELAMENTO 00 REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9. t. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9. 1.1 . Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.l.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 9.1 .3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2,;,, do Decreto nº 1 1.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos 111 ou !V do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9. 1 .4.1. Na hjpótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou TV do caput do art. 156 da Lei nº 14. 133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõ em o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4. 1. Por razão de interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êx ito nas negociações , nas hipóteses cm que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023

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10. DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- 10.1.1. As sançõ es também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8,;,, inc. TX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

- l 1.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL OU A VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 11 .2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prév ia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

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Balalha-PI, 16 de dezembro de 2025.

füLIANA SALES MACHADO SECRETARIA MUNIC[PAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE BATALHA-PI CONTRATANTE

FRANCISCO PEDRO PRIMO LEANDRO COMERCIO E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ -36.140.831/0001-06

CONTRATADA

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DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Procedimento: Pregão Eletrônico nº 0151 2025 - Processo Administrativo nº 0771 2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNlCfrIO DE BATALHA - PI.

- A Secretaria Municipal de Administração de Batalha -PI, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o princípio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados ea exortação para o exercício das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da(s) empresa(s), conforme segue:

EMPRESA: J DE S MORAES EIRELLI

CNPJ: 26.141.833/0001-66

ENDEREÇO: RUA JOSÉ DEMORAIS MENESES, N° 633, CENTRO, BAIRRO CENTRO, PIRACURUCA - PI, CEP: 64.240-000

| REPRESENTANTE: JANYELTON DE SOUSA MORAES | REPRESENTANTE: JANYELTON DE SOUSA MORAES | REPRESENTANTE: JANYELTON DE SOUSA MORAES | CPF: 0SS.236.183-6S | CPF: 0SS.236.183-6S | CPF: 0SS.236.183-6S | CPF: 0SS.236.183-6S |

| l9ANOE!RINHAS DE ARBITRAGEM | l9ANOE!RINHAS DE ARBITRAGEM | MORAES | UNO | 60 | RS 69,00 | ~$4.140,00 |
| ISOLA BASQUETE (PLAYOFF LRJA), MOOELC PFICIAL, | ISOLA BASQUETE (PLAYOFF LRJA), MOOELC PFICIAL, | ENALTY | UNO | 60 | RS 110,00 | RS 6.600,00 |
| UlOLADEVOLEIOFICIALCONFECCIONADAEMPVCfl k:;ABAMENTOl8 | UlOLADEVOLEIOFICIALCONFECCIONADAEMPVCfl k:;ABAMENTOl8 | PENALTY | UNO | 80 | RS 100,00 | Ol.S 8.000,00 |
| l9OLA FUTEBOL DECAMPO ADULTC k:;JRCUFERENCIA 68-70CMPESO 410- | l9OLA FUTEBOL DECAMPO ADULTC k:;JRCUFERENCIA 68-70CMPESO 410- | PENALTY | UNO | 150 | RS 120,00 | ~$ 18.000,00 |
| !BOLA FUTEBOL DE CAMPO JUVENIi k:;IRCUFERENCIA 68-70CM PESO | !BOLA FUTEBOL DE CAMPO JUVENIi k:;IRCUFERENCIA 68-70CM PESO | PENALTY | UNO | 150 | RS 130,00 | ~$ 19.500,00 |
| ISOLA FUTSAL-MATERIAL: PU, PESO CHEIA: 400 1440G, | ISOLA FUTSAL-MATERIAL: PU, PESO CHEIA: 400 1440G, | ~ ENALTY | UNU | ISO | RS 13S,OO | RS 20.2S0,00 |
| ISOLA HANDEBOL OFICIAL, 14 k:OSTURADA, 32 GOMOS, | TAM | MAS( RAINHA | UNO | 60 | RS 130,00 | RS 7.800,00 |