Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/10/2025

592

Resolve :

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1 .1 00. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

02 16 00 RPPS

600 999 000

09.272.0039.2086.0000 3.1.90.01 .00 800

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capltallzação (Pfano Prevldenclérlo)

1.000.000.00 F.R.: 1 800 03

601 999 000

Não se aplica

09.272.0039.20B6.0000 3.1 .90.03.00 600

PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

PENSOES

100.000,00 F.R.: 1 800 03

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Pfano Previdenciário) Não se aplica

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

604

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se epUca

RPPS

99.999.9999.2199.0000 9.9.99.99.00 802 999 000

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

CMAS

Conselho Municipal de Assistência Social de Uruçui

Suplente: Rosãnia Saraiva Brito c~ 037.9?5.173-94 . , "9XJ/IM,O\ (9 Q,,,,v,,jVO.. f3 ,,;J:;:5

Representantes do Sindicato dos Mototaxlstas

Titular: Deusimar Gomes de Sá

CPF: 052.209.063-05

CPF: 797 .121.423-53

Suplente: Manoel Santana e Sousa

IVVl?,.vl

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular: Merciane Marinho da Silva

CPF: 020.456.363-13

Suplente: lldete Bartl

CPF: 054.534.753-07

Representantes da Associação Casa de Oleiro

Titular: Edinete Gomes dos Santos

CPF: 041.718.543-00

Suplente: Luiza de Sousa Lima CPF: 048.317.173-55

Representantes da APAE de Uruçuf

Titular: Maria da Conceição Nunes da Costa

CPF: 200.024.163-87

Suplente: Zilda Maria Barbosa

CPF: 200.026.613-49

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~; PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUi

Exerclcio

2025

DECRETO Nº 27 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

ld:OF8BEE15DD1BFE9C

ESTADO DO PIAUÍ PREFERURA MUNIOPAI. DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNIOPAI. DE SAÚDE

E-MAIL: smsbooueiraodopiaui@gmail.com Rua 26 de janeiro, 398 -centro- CNPJ: 02.372388/0001·87

EDITAL MUNICIPAL Nº 003/2025

Boqueirão do Piauí-PI, de 06 de outubro de 2025

"Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública , para dar cumprimento ao que determina o art.36 § 5° da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012. "

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos do município que:

CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o que determina o Art.36 § 5° da Lei Complementar (Lei nº 141/2012);

CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre do ano, o gestor do SUS municipal realizará Audiência Pública na casa do legislativo para apresentação do Relatório detalhado do montante e fonte de recursos aplicados, auditorias realizadas, oferta e produção de serviços públi cos da rede assistencial.

RESOLVE:

- Art 1°Fica marcada para o dia 22 de outubro do corrente ano, Audiência Pública para apresentação do 2° Relatório quadrimestral do ano de 2025.
- § 2°Ficam convocados todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciência do que determina o art. 36 § 5° da lei Complementar nº 141/2012.
- Art 2°- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se,

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Boqueirão do Piauí - PI, 06 de outubro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Retificação: TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0012/2025-PMJF/PI

VINCULADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0205/2025-PMJF/PI

OBJETO: SERVIÇOS DE ENTRADA DE ENERGIA( ... )

Depois de analisado o conteúd o do Processo Administrativo acima destacado, no uso das atribuições legais conforme legislação regente, consideradas todas as informações de ordem processual, a autoridade, abaixo subscrita, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado da licilação , na forma indicada:

Nas informações abaixo, Leia-se:

Vencedora: Empresa Potencial Engenharia e Serviços Ltda (CNPJ nº31.491.813 /0001 -55)

TOTAL

| ITEM | OBJETO/DESCRIMINAÇÃO | UNO MEDIDA | QNT | PREÇO UNT (R$l | PREÇO TOTAL!R$l |

| 1 | SERVIÇOS DE ENTRADA DE ENERGIA POR MEIO DE SUBESTAÇÃO DE 75kVA PARA ATENDER O MERCADO PÚBLICO LOCALIZADONA AVENIDAPAULINO PACIFICO S/N CENTRO,JOSÉ DE FREITAS /PI | OBRA | 1 | 83.000,00 | 83.000,00 |

83.000,00

OBSERVAÇÕES: - 1. O procedimento ocorreu de aco,do com as regras estabelecidas no edital, TR e demais anexos; 2. O procedimento foi conclu1do dep01s de observadas as normas legais como estabelecidas nos instrumentos da licitação e legislação vigente; 3 A execução deverá ocorrer conforme especificado e exigido no Projeto que integra o Processo que vincula o ato, bem como de acordo com a proposta negociada na Sessão Pública, declarada vencedora. Efeitos: a partir lf publicação DOM de 03/10/25 ED. VCDXIX -PG. 160 Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, em 01 de outubro de 2025.

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal· PMJF/ PI

-1.100.000,00

F.R. Grupo:

802 03