Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 10/10/2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso !, alínea ftaft)

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) |

| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art IS da LC 178/2021) | Percentual |
| Limite MãJr.imo (VII)(%) (LRF, an. 20) | 0,00 |
| DTPem202l (X)(¾ ) | o.oo |
| Excedente em 2021 (XI) • (X. VII)(¾ ) | o.oo |
| Redutor anual (XII) • (0,1 0 1t XI)(¾ ) | o.oo |

| | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021) |

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 17& | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 202S | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | | | - - | | | | | | | | o.oo | 0,00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL. DTP (VI) | - | - | | - - - | - - - | - | - | - | - | - | 0.00 | 0,00 |
| ¾ DTP(VIN) | - - | - - | | | | - | - | - - | - - | - - | 0.00 | 0,00 |
| LIMITECONFORME ART. ISDA LC 178/2021 {%) | | | - | | | - | - | | | | o.oo | 0,00 |

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramenio do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar nã o-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparên cia, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

| FERNANDE RJBEIRO DE CASTRO FILHO 027.264.723-38 | JOAO MARCOS SILVA PEREIRA 422.610.788-89 | A SOARES E AB SANTOS SOUSA LTOA ME 006.682.843-07 | MAIZA DEOLIVEIRA DAMASCENO ESJLVA 38626268300 |

| PREFEITO | SECRETARIO DEFINANÇAS | CONTADOR CRC: 00444-0n | CONTROLADORA GERAL DOMUNICIPIO |

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO