Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/08/2025

PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RUA DOROTEU SERTÃO, 560

06554208/0001-39

Exercício:

2025

DECRETO Nº 39 , DE 20 DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.500

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outrõs providêndas

1 d: 13 BSC07 E B8B883 05 ..

POR UM l'UTUIIO AINDA Mal.HOll

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02.0404/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES EA EMPRESA FORTALECE CONSTRUTORA LTDA CNPJ: ll.049.440/0001-50.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES -PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com sede na Rua Doroteu Sertão , nº 560, Centro, CEP nº 64.170-000, na cidade de Joaquim Pires PI, inscrila no CNPJ nº 06.554.208/0001-39, nesle ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Deyvison Gonçalves Cruz, doravante denominada CONTRATANTE ea empresa J FORTALECE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 1 l.049.440/0001-50, sediada na Rua Conselheiro Joao Lourenco. Nº 414, Bairro: Andar Alto CEP: 62.320121 na cidade de Tianguá-Ceará, neste ato representada pelo Sr. Francisco lrtone Portela Aguiar, brasileiro, empresário, portador do CPF sob o nº 310.166.503-53 e RG sob o nº 37637682, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 02.0404/2025 decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2025, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 2021, e nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O objeto do presente termo de aditivo é a prorrogação do contrato nº 02.0404/2025, firmado entre as partes, cujo o objeto é a contratação de serviços comuns de roço lateral de estradas vicinais no município de Joaquim Pires-PI, conforme termo de referência do Pregão Eletrônico nº 007/2025. A prorrogação será por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da assinatura do mesmo.

CLÁUSULA SEGUNDA-DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no art. 105 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 04 de abril de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Joaquim Pires - PI, 01 de agos1o de 2025.

Deyvison Gonçalves Cruz PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

Francisco Irtone Portela Aguiar FORTALECE CONSTRUTORA LTDA CONTRATADA

ld:OF8BF015A01D803F

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES PI

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

1.000,00

Anulação

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2008.0000

ADMINISTRAÇÃO 00 SERVIÇO PUBLICO

1.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

Artigo 2o, O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

02 02 00 SECRETARIA M UNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Anulação(-)

04 .122.0005.2008.0000

3,3,90.39.00

500

999 000

ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Não se aplica

-1.000,00

F.R . Grupo:

1 500 00

-1.000,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

DEYVISON GONÇALVES CRUZ PREFEITO MUNICIPAL CPF 971.360.343-53

POR UM PUTURO AINDA MILHOR

EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 01.2708/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÓNICA Nº 016/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1 º DE ABRIL DE 2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, ABRANGENDO V ARRIÇÃO, CAPINA E ROÇO DAS ÁREAS EXTERNAS E ARREDORES, RETIRADA DE ENTULHOS, REMOÇÃO DE NINHOS E SUJEIRAS OCASIONADAS POR AVES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, VISANDO GARANTIR A ADEQUADA HIGIENE, SALUBRIDADE E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI CNPJ: 06.554.208/0001-39. CONTRATADA: F DAS CHAGAS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.058.459/0001-04. VALOR TOTAL: R$ 60.260,70 (SESSENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS). FONTE DE RECURSOS: 500. ASSINATURA DO CONTRATO: 27/08/2025. VIGtNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS.

Portaria n· 2D4/2025

Dlsp6e sobre ato de designação de pessoal no âmbito do serviço público municipal de Joaquim Pires/PI ed.i outr.os providênc ias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe s3o conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual relativa ao Serviço de Transporte Escolar no ãmbito da rede municlpal de ensino;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal n11 14.133/2021, que prevê a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;

RESOLVE:

Art. 1e - Designar o Sr. Domingos Pereira de Sousa, servidor público municipal, Matricula 1001-2, para exercer a função de Fiscal do Contrato, relativo ao Serviço de Transporte Escolar no âmbito da rede municipal de ensino, observando-se as competências previstas na legislação aplicá vel e no instrumento contratual.

Art. 22 - Compete ao fiscal de Contrato acompanhar e fiscalizar a execução contratual, verificar o cumprimento das obrigações pela contratada, comunicar eventuais irregularidades e adotar as medidas cabíveis para a fiel execução do ajuste.

Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Pires/PI, aos 01 dias de agosto de 2025.

~.,,.,-,,c;;::::-\_J.J

Prefeito Municipal