Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/01/2025

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxIII.

ESTADO DO Piauí
SANTA RITA
ESTADO DO Piauí
EDUCACAO
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITAE
FORMULARIO DE RECADASTRAmeNTO DE FUNCIONARIOS (AS) - 2025.
CEP64764-000
9-mail: educacao_nsr@yahoo.com.br
D. DE NASCIMENTO:
SEXO m()
NATURALIDADE:
NACIONNALIDAD
ESTADO CIVIL:
EDITAL N 01/2025
CONJUGE:
CPF
EDITAL DE MATRICULA -ANO LETIVO2025
FILIACAO PAI:
CPF:
A Secretaria Municipal da Educagao do Município de Nova Santa Rita-PI, no uso de suas atribuigoes e.
FILIACAO MAE:
prerrogativas legais, e tenho em vista o que estabelece a Lei Federal n 9.394/96, de 20 de dezembro de
DEPENDENTE 1
DATA DE NASCIMENTO
CPF
1996, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes, criterios e procedimentos para a realizacaio
DEPENDENtE 2:
SEXO:M
CPF:
DEPENDENTE 3:
DATA DE NASCImEntO:
do processo de matricula, renovacao, remanejamento ou transferencias de aluno(s) para o ano letivo de
FEXO m()
CPF:
2024 nas Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino, na Zona Urbana e Rural, ea importancia da.
DEPENDENTE 4:
DATA DE NASCIMENTO
SEXM
CPF:
DEPENDENTE 5:
uniformidade de procedimentos para todos os envolvidos no processo de matricula estabelecido pela
SEMED, torna publico aos interessados, gue as matriculas estaraio abertas no periodo de
DEPENDENTE 6
DATA DE NASCIMENTC
CPF
07/01/2025 a 10/01/2025, conforme instrug8es e calendario estabelecidos por este Edital.
LOGRADOURO:
BAIRRO
CEP
CIDADE:
TITULOI
TELEFONES:
E-MAIL
DA CONSTITUICAO DA REDE E DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS
riTULO DE ELEITO
ATA DE EMISSAO
ZONA
SECAO
MATRICULAS
CARTEIRA DE IDENTIDADE:
RGAO EXPEDIDOR:
DATA DE EXPEDICAO:
CARTEIRA DE TRABALHO:
ATA DE EMISSAO
DA CONSTITUICAODA REDE
CARTEIRA DE HABILITAGAO: (Para motorista)
ATEGORIA
Art. 1 A Rede Publica Municipal de Educacao Basica de Nova Santa Rita-PI e constituida por
PIS/PASEP:
instituicoes escolares com atendimento em jornada regular de tres turnos, sendo.
Manha, atendendo Educacao Infantil e Ensino Fundamental;
ANO DE CONCLUSAO:
Tarde, atendendo Educagao Infantil e Ensino Fundamental;.
III
Noite, atendendo Educagao de Jovens e Adultos -- EJA.
5/N - Centro-
CAPITULOII
ESTADO DO Piauí
DO PROCESSODE ORGANIZACAO DAS MATRICULAS
NPJ N01.612.599/000
Art. 2 O processo de organizacao de matricula compreendera as fases:
1 - Rematricula ou renovagao de matricula -- 07 de janeiro de 2025;
GRADUACAO:
Ano De cOncLUSAO:
POS-GRADUACAO
III-Matricula-09 e 10 de janeiro de 2025.
MESTRAI
DOUTORADO:
SECAOI
Da Rematricula ou Renovacao de Matricula
Art. 3 A rematricula ou renovacao de matricula ea fase na qual assegurada a(o) aluno(a)
GRADUACAC
POS-GRADUACAO:
matriculado(a) em 2025 a vaga na escola onde estuda, considerando o ano/serie correspondente a etapa
e modalidade de ensino.
MESTRADC
DOUTORADO:
Paragrafo Unico: A oferta de ano/serie, etapa ou modalidade de ensino pela instituigao escolar ficara
condicionada a previa autorizagao da SEMED.
ANO DE REALIZACAO:
Art. 4 A Renovagao de Matricula sera automatica, cabendo a escola tornar publica por meio de
ZONA URBANA:
ZONA RURAL:
NAO ESPECIFICADA:
informativo a formacao de turma para o ano letivo de 2025.
ATA DE ADMISSAO
C. HORARIAATUAL
SECAO II
CONTA CORRENTE
Do Remanejamento ou Transferencia
OCAL E DAT
Art. 5 O Remanejamento ea fase em que os alunos sao redistribuidos entre as Escolas da Rede
Municipal.
INTES DOCUMENTOS:
$ 1 - O Remanejamento ou transferencia ocorrera por solicitacao do pai ou responsavel ou do proprio
S/PASEP;
aluno, quando maior de idade, que desejar mudar de escola, sendo necessario, para isso, o
2 - No caso referido no paragrafo anterior, deve ser apresentada no ato da solicitacao uma
declaracao da escola de destino confirmando a existencia da vaga.
3 - No caso de ser remanejado ou transferido o aluno devera comparecer a escola de destino para
Art. 6 - O Processo de remanejamento ou transferencia entre as Escolas da Rede Municipal observara
o limite de vagas e ocorrera para os alunos que estudam em Escolas da Rede Municipal que naio
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA
oferecem o ensino fundamental completo
SECAO III
PARA USO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Da Matricula
Art. 7 A matricula ea etapa na qual o(a) aluno(a) vincula-se ao estabelecimento de ensino atraves de
registro em ficha individual propria e se destina:
1 - aos alunos(as) ingressantes na Educagao Infantil, no ensino fundamental e EJA.
II- aos alunos(as) transferidos(as) de outros estabelecimentos de Ensino.
Art. 8 As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacaio de Jovens e Adultos determinam que a
ntoni: 4.764000pi P: 1612.599/0001-87
idade inicial para a matricula em cursos de EJA Ensino Fundamental e de 15 (quinze) anos completos
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

como de informac8es prestada
idade
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 23A Secretaria Municipal de Educacao - SEMED realizara Chamada Publica Escolar utilizando
os meios de comunicacao disponiveis, unidades de ensino, associagoes de moradores, igrejas e outros.
Art. 24 A gestao das unidades escolares deverao divulgar a oferta de matricula de forma coincidentes
as orientacoes e disponibilidade contidas na Lista Basica editada pela SEMED.
bem como poderao ofertar as escolas municipais que apresentarem demanda.
Art. 9 A Lei n 12,796, de 04 de abril de 2013, de acordo com o Ministerio da Educacao, torna
obrigatoria a entrada de criancas na escola com 4 (quatro) anos de idade, literis: *Art. 6 - E dever dos
pais ou responsaveis efetuar a matricula das criangas na educagao basica a partir dos 4 (quatro) anos
de idade", ou que completem 4 anos ate dia 31 de marco.
ou a completar ate 31 de margo do corrente ano, respeitando o limite do numero de alunos estabelecido
neste edital, serao realizadas em todas as escolas que ofertaraio esta modalidade de ensino em 2025,
TITULO II

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxIII
EDUCAC

ESTADODO Piauí
REFEITURA Municipal DE NOVA SANTA RITAE
-CEP64764-000
8.176.178/0001-08
com.br
ESTADO DO Piauí
Art. 25 E proibida a cobranca de qualquer taxa, seja no ato da matricula, ou no decorrer do ano letivo.
TARITA
CNPJN01.612.599/0001-87
Art. 26 A gestio escolar devera, a partir do ato de matricula, assegura
ao regimento interno, as normas da escola e ao projeto politico pedagogico.
Art. 27 Compete ao pessoal envolvido no processo de organizagao das matriculas primarem pelo
Portaria N 001/2025
cumprimento das normas previstas neste Edital, implicando responsabilidade administrativa a sua
inobservancia.
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no
tribuigoes legais
Art.28 A realizacao de testes seletivos para ingresso nas escolas da Rede acontecera apenas nos casos
que Ihes sao conferidas pelo art. 58, xxiv e xxv da Lei Organica Municipal.
previstos em Editais Especificos da SEMED ou com autorizacao expressa desta.
Art. 29 Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao.
cONsIDERAND0 o disposto na Lei Complementar no 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que
Art. 30 Este Edital entra em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas disposicoes
"Reorganiza a Estrutura Administrativa eo Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova
Santa Rita-Pl e da outras providencias"
contrarias.
RESOLVE:
Nova Santa Rita -- PI, 06 de janeiro de 2025.
Art. 1 - NomEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal,
o Sr. Valmir Marques de Carvalho, portador do CPF no 013.429.283-93, para o cargo de
Secretario Municipal de Finangas do Município de Nova Santa Rita-PI.
Andrea Costa Lopes Marques
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos
Secretaria Municipal de Educacao
a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
HELI MARQUES DEC Assinado de forma digital

45361
Heli Marques De Carvalho
ESTADO DO Piauí
Prefeito Municipal
elo unice
CNPJ N 01.612.599/0001-87

Portaria N 009/2025
ESTADO DO Piauí
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes legais
que Ihes sao conferidas pelo art. 58, xxIV e Xxv da Lei Organica Municipal.
Portaria N 002/2025.
cONsIDERAND0 o disposto na Lei Complementar n 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigOes legaisE
Santa Rita-Pl e da outras providencias".
que Ihes sao conferidas pelo art. 58, xxiV e Xxv da Lei Organica Municipal.
RESOLVE:
cONsIDERANDO o disposto na Lei Complementar no 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que
Art. 1 - NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal,
o Sr. Jose Soares, portador do CPF n 917.026.073-72, para o cargo de Secretario Municipal de
RESOLVE
Administragao e Planejamento do Município de Nova Santa Rita-Pl.e
Art.. 1-Nomear por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos.
a Sra. Andrea Costa Lopes Marques, inscrita no CPF n 015.575.733-44, para exercer o cargo
a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario.
comissionado de Secretaria Municipal de Educagao do Município de Nova Santa Rita-PI
a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposig8es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita -- Pl, 06 de janeiro de 2025.
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita -- PI, 06 de janeiro de 2025.
HELI MARQUES DE Assinado de forma digital
5361
CARVALHO:00830 POr HELI MARQUES DE
345361
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal