Município: Curimatá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Avenida Marcos Parente, 1071

06.554.364/0001-08

Exercício: 2025

DECRETO Nº 38 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.259

| 02 07 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |

| 855 856 | 10.301.0020.2161.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 10.301.0020.2161 .0000 3.3.90.39.00 | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 50.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Mar 150.000,00 F.R.: 1 600 00 |
| 857 | 10.301.0020.2161.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DESAÚD E MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | 300.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Mar |

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Ex.cesso:

3.738.000,00

1.053.000,00

285.000,00

1.900.000,00

500.000,00

ld:OE28A81155918FEC

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N• 2907202S017/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 107/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO Nº017/2025 | EXTRATO DO CONTRATO N• 2907202S017/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 107/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO Nº017/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO FINANCEIRO E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PIAUÍ |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PI |
| CONTRATADO: | ISB SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA |
| CNPJ (CONTRATADO): | 45.905.699/ 0001-77 |
| VALOR: | R$ 59.400,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS). |
| FONTE DOS RECURSOS: | FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 017/2025, E PELO ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | JOSÉ ADELMO DA SILVA |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | IGO SANTOS BARROS |
| DATA DA ASSINATURA: | 29 DE JULHO DE 2025 |

A TO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mí nima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigê ncias legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 , AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO ASER CONTRATADO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇAO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE CURIMATÃ· PI, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO/MINISTÉR IO DAS CIDADES/CAIXA N'970593/2024 |

| CONTRATADO | POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTOA |
| PRAZO DE VIGENCIA | 12 meses |
| VALOR TOTAL | R$ 98.000 00 (noventa e oito mil reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL | art. 75 inciso I nos temios da Lei n. 0 14.133 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágra fo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do púb lico em sitio eletrônico oficial.

Curimatá - PI, 30 de julho de 2025

José Adelmo da Silva Prefeito Municipal

Fontes de Recurso

500

500

540

600

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

CRISTINO CASTRO, 02 de junho de 2025

ATO DE AUTORIZAÇ Ã O DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/20225

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.1 33/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 , AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO ASERCONTRATADO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL. ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FISICO FINANCEIRO EALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÀ- PIAU( |

| CONTRATADO | ISB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA |
| PRAZO DE VIGENCIA | O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura do Contrato na forma do artino 105 da Lei nº 14.133, de 2021 |
| VALOR TOTAL | RS 59.400,00 (Cinauenta e nove mil e auatrocentos reais). |
| FUNDAMENTO LEGAL | art. 75 Inciso li nos lermos da Lei n. 0 14.133 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parág rafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do púb lico em sítio eletrônico oficial.

Curimatà - PI, 29 de julho de 2025.