Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 01/07/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro cNPJ: 06.553 .. ~3010001-1~, cEP: 64.1so-ooo E-MAIL: pmams1odeabreup1@gma1l.com

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AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N2. 001.0001372/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO N2. 007 /2025.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruí do com os documentos e requisitos que comprovam que a empresa possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal n2. 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso li, da Lei Federal nº. 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de organização e coordenação de eventos e shows em alusão as festividades juninas e religiosas celebradas em homenagem a São João Batista, padroeiro do município de Anísio de Abreu/PI.

CONTRATADO: ADRIANO DOS S SOUSA (ADRIANO PINTURAS}, inscrita no CNPJ sob o Nº. 55.303.327 /0001-24.

VALOR TOTAL: R$ 59.700,00 (Cinquenta e Nove Mil, e Setecentos Reais}.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li,§ 32, da Lei Federal N2. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024.

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parág rafo único da Lei Federal nº. 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Anísio de Abreu/PI, 02 de junho de 2025.

RAMON RUBEN DE MACEDO Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANfSIO DE ABREU Rua Marta das Marcls Ribeiro, .,.\_ 4045, Centro CNPJ: otl.!153.&30/0001-70 I CEP.: 64.780-000. E-MAIL, pmanlolodubnoupl@llmall.com

EXTRATO DE CONTRATO NV, 094/2025, REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO NV, 007/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; CONTRATADO: ADRIANO DOS S SOUSA (ADRIANO PINTURAS), inscrita no CNPJ sob oN·. 55.303.327/0001-24, com sede/endereço na Rua Manoel Ribeiro Soares, NV. 460, Bairro Esperança, Cep.: 64.780-000, na cidade de Anísio de Abreu PI; DATA DE RATIFICAÇÃO : 02 de Junho de 2025; OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de organização e coordenação de eventos e shows em alusão as festividades juninas e religiosas celebradas em homenagem a São João Batista, padroeiro do municí pio de Anísio de Abreu/PI; VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 59.700,00 (Cinquenta e Nove Mil, e Setecentos R eais); VIG~NCIA DO CONTRATO: Até dia 31 de julho de 2025, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Artigo 107. da Lei N·. 14.133, de 01 de abril de 2021; EXECUÇÃO: Após emissão de OS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, § 3·, da Lei Federal N·. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e atualizada pelo decreto n·. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; Orçamento Geral 2025; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 20.01 - Secretaria Municipal de Cultura; PROJETO ATIVIDADE: 2113 -Administração de Secretaria de Cultura/ 2114 Promoção e Apoio a Atividades Culturais; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa jurí dica; FONTE DE RECURSOS: 500 / 710; Assinatura do Contrato, Aní sio de Abreu PI, 09 de junho de 2025. Pela Contratante MÁRCIO DIAS RIBEIRO - Secretário Municipal de Finanças, e ADRIANO DOS SANTOS SOUSA · Pela Empresa Contratada.

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO :

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso 11 , § 3º, da Lei Federal N·. 14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizada pelo decreto n·. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Aní sio de Abreu, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; CONTRATADO: ADRIANO DOS S SOUSA (ADRIANO PINTURAS), inscrita no CNPJ sob oN·. 55.303.327/0001-24, com sede/endereço na Rua Manoel Ribeiro Soares, N·. 460, Bairro E sperança, Cep.: 64.780-000, na cidade de Anísio de Abreu PI; VALOR GLOBAL: R$ 59.700,00 (Cinquenta e Nove Mil, e Setecentos R eais); ATO: Ratifica-se o parecer jurídico referente a Dispensa de Licitação em epigrafe que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação dos serviços de organização e coordenação de eventos e shows em alusão as festividades juninas e religiosas celebradas em homenagem a São João Batista, padroeiro do município de Anísio de Abreu/PI. ASSINATURA/RATIFICAÇÃO: 02 de junho de 2025. RAMON RUBEN DE MACEDO Prefeito Municipal.

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