Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 15/05/2025


TERMO DE CONnNIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO TAPUJO E AS ESCOLAS MUNICPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob on. 0 06.716.906/0001-93, com endereço Praça Cel. Manoel Evaristo, 92 São Miguel do Tapuia - PI - CEP: 64.330-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO, brasileiro, solteiro,inscrito no RG sob on.º 2.316.980, CPF n.º 036.851.073-56, residente e domiciliada à AV.Major Gonçalo Araújo Chaves, bairro N.S de Fatirna, São Miguel Do Tapuio PI, CEP: 64330000 e as ESCOLAS, resolvem firmar o presente CON'Vt.NIO, na seguinte forma econdições:

C USULA PRIMEIRA DO OBJETO:

O presente convênio tem por objeto, parceria entre o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO e as ESCOLAS com vistas à realização de evento cultural junino com apresentaçãode quadrilhas e organização estrutural na cidade São Miguel do Tapuia.

CL USULA SEGUNDA -DAS OBRIGAC ES:

J-COMPETE AO MUNICIPIO

- A Repassar o valor de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais) as Escolas de Ensino Fundamental (Anos Finais) do município , em parcela única, no mês de junho.

4- COMPETE AS ESCOLAS

- A Prestar contas de repasse da contribuição realização de evento cultural junino com apresentação de quadrilhas e organização estrutural no município de São Miguel do Tapuia, junto a Secretaria Municipal de Finanças no prazo de até trinta (30) dias da data da transferênciados recursos;
- B- Promover o evento e custear as volvidas no evento.

As despesas decorrentes da execução deste convênio correrão por conta de dotações espedficasno orçamento vigente, reforçadas através da abertura de crédito suplementar no limite necessário do repasse da contribuição financeira a que se refere esta lei, nos termos do Art. 42e 43, § 1 °, inciso lll, da Lei 4.320/64;

CLAUSULA UARTA- DORESSARCIMENTO:

O presente termo poderá ser rescindido por infração legal ou inadimplemento de qualquer um dos participes, ou denunciado a qualquer tempo, mediante comunicação escrita da parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

CLAUSULA UINTA DOS CASOS OMISSOS:

As dúvidas e os casos omissos serão solucionados pelas partes signatárias e formalizadas mediante Termo Aditivo;

CL USULA SEXTA DA PUBLICA O:

O extrato do presente convênio será publicado de acordo com a forma usual, realizadas por intermédio pela Plataforma Eletrônico e Diário Oficial do Município.

CL USULA SÉTIMA DO FORO COMPETENTE:

As partes elegem o foro da Comarca de São Miguel do Tapuio, para serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste convênio .

E por haverem avençados, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas acima, e juntamente na presença de (2) duas testemunhas abaixo assinam o abaixo assinam o presente instrumento em (3) três vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, aos 13 dias do mês de maio de 2025.

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio

ANEXOillC