Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/07/2025

EDITAL 05/2025
A Prefeitura de Santo Antonio dos Milagres -PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, doravante
denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico
este edital no 05/25, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para
atuarem como formador Municipal, com o intuito de promover a gestao das acoes,.
formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste
edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados
do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as
necessidades da administracao
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
A Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, Estado do Piauí,
pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob on 06. 553. 820 /0001- 97,
com sede na Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, CEP: 64640-000 - Santo Antonio de Lisboa PI,
no Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e em cumprimento ao disposto no artigo
37, caput, da Constituicao Federal de 1988, onde se estabelece como principios da
Administracao Publica a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia e da
Lei Organica Municipal, CONsIDERANDO, a necessidade de ininterruptibilidade dos
servicos publicos, consagrados no Principio da Continuidade do Servico Publico, o qual tutela
a prestacao dos servicos publicos e fundamentais a sociedade, TORNA PUBLICO, o presente
Edital de regulamentacao do Processo Seletivo de Prova Cognitiva (objetiva) e Titulos,
regulamentado pela Lei Municipal n 646/2025, de 16 de junho de 2025, visando selecionar
candidatos para o provimento de vagas e formacao de cadastro de reserva para a
Secretaria MUNICPAL DE EDUCACAO, em conformidade com o ANEXO I deste
Edital.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizaao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissio
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
ucional
e tecnologico, a elaboragao de materiais instrucionais ea promocao de formagoes para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí
no Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e em cumprimento ao disposto no artigo
Administracao Publica a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia e da.
servigos publicos, consagrados no Principio da Continuidade do Servico Publico, o qual tutela
A BANCA RESPONSAVEL PELOS ATOS NORMATIVOS E DEMAIS ETAPAS DA
SELECAO SIMPLIFICADA DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, REGIDA PELO
EDITAL N 001/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM A LEI
Municipal N 546/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025, PUBLICA, PARA MAIOR
CLAREZA REFERENTE AO CERTAME, A SEGUINTE ERRATA, QUE SE
INCORPORARA AO REFERIDO EDITAL.
1.3.As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei
no 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas ao.
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOs, visando a sua capacitagao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
(Continua na proxima pagina)
regulamentado pela Lei Municipal n 546/2025, de 16 de junho de 2025, visando selecionar
Edital.
LEIA-SE:

Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
CNPJ: 06.553.820/0001-97
SANTOANTONIO
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro.
Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000
E-mail: prefeituradesal@gmail.com
A Prefeitura Municipal de Santo Antonio Lisboa - PI, torna publico para o conhecimento dos
interessados, que fara realizar Processo de Contratagao Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, II
DADOS DO PROCESSO: Dispensa 021/2025 - PROC. ADM. 767/25
ORGAO REQUISITANTE
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
OBJETO
Contratacao de empresa especializada para a prestagao de servigos tecnicos em Saude e Seguranga do Trabalho (SST),
compreendendo a elaboracao de LTCAT, envio de eventos ao e-Social, registros de acidentes e ocorrencias, realizacao de
visitas tecnicas presenciais e/ou por fotos, inclusive em casos de acidentes de trabalho com obito, bem como o
cumprimento de obrigacoes legais junto ao sistema e-Social, conforme legislacao vigente e em atendimento as
necessidades da administracao publica do Município de Santo Antonio de Lisboa-PI
VALOR MAXIMO ESTIMADO
R$ 30,000,00
PERIODO DAS PROPOSTAS
DE: 23 de julho de 2025
ATE:25 de julho de 2025
ENDERECOS
E-mail para envio da proposta prefsal2025@gmail.com ou na Sede da Prefeitura.
Endereco: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 98101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefsal2025@gmail.com
Obs.: As propostas enviadas para sede do Centro Administrativo de Santo Antonio de Lisboa/PI, deverao ser
entregues ate 13 horas nos dias definidos acima

OANTONIODOS
CNPJ-O
CEP:64.438-00
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
EDITAL 05/2025