Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/05/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO BRAZ DO PIAUÍ -PI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025

A Prefeitura Municipal de São Braz (CNPJ N" 41.522.145/0001-30), com sede na rua Dionísio Pereira da Silva, S/N, bairro Centro, CEP: 64.783-000, no Município de São Braz, Estado do Piauí, neste ato representada por meio do Pregoeiro, nomeado através da Portaria N" 038 de 03 de janeiro de 2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025, para REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento menor preço, Processo N" 0010001860/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela( s) alcançada( s) e na( s) quantidade( s) cotada( s ), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e as exigências estabelecidas no Edital, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DOOB.JETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de computadores, notebooks e impressoras bem como recargas de toners e cilindros de impressão para atender as necessidades da Prefeitura e das Secretarias de Administração e Planejamento, Educação , Saúde e Assistência Social do município de São Braz do Piauí, conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 018/2025 e seus anexos, e do respectivo Termo de Referência , que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2 . 1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Razão Social: A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ: 12.320.270/0001-69

Endereço: Rua Francisco Ribeiro de Castro, 252 - Centro - CEP: 64770-000

Representante: ACACIOROMEIRO DOS SAN/'OS

GRUPO DE ITENS I MANUTENÇÃO, REPAROS E INSTALAÇÕES EM COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS, COPIADORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS.

| ITEM | DESCRICÃO | MARCA | UNID | OTDE | VLRUNIT. | VLR TOTAL |

| 1 | FORMATAÇÃO DE COMPUTADOR/NOTEBOOK | SERVIÇOS PROPRIO | sv | I30 | 82,00 | 10.660,00 |
| 2 | INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS EM COMPUTADORES | SERVIÇOS PROPRIO | sv | 75 | 75,00 | 5.625,00 |
| 3 | INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS EM NOTEBOOK | SERVIÇOS PROPRIO | SV | 105 | 75,00 | 7.875,00 |
| 4 | MANUTENÇÃO IMPRESSORA BROTHER | SERVIÇOS PROPRIO | sv | I30 | 145 00 | 18.850,00 |
| s | MANUTENÇÃO IMPRESSORA EPSON | SERVIÇOS PROPRIO | sv | 60 | 130,00 | 7.800,00 |
| 6 | MANUTENÇÃO IMPRESSORA HP LASER | SERVIÇOS PROPRIO | sv | 25 | 135,00 | 3.375,00 |
| 7 | MANUTENÇÃO IMPRESSORA KYOCERA | SERVIÇOS PROPRIO | SV | 40 | 155 00 | 6.200,00 |
| 8 | REPARO EM COMPUTADOR | SERVIÇOS PROPRIO | sv | 65 | 15000 | 9.750,00 |
| 9 | REPARO EM ESTABILIZADOR | SERVIÇOS PROPRIO | SV | 58 | 11000 | 6.380,00 |
| 10 | REPARO EM NOBREAK | SERVIÇOS PROPRIO | sv | I3 | 125 00 | 1.625,00 |
| li | REPARO EM NOTEBOOK | SERVIÇOS PROPRIO | sv | 68 | 16000 | 10.880,00 |
| 12 | REPARO EM PLACA FONTE DE IMPRESSORA LASER | SERVIÇOS PROPRIO | sv | 60 | 125,00 | 7.500,00 |

GRUPO DE ITENS U -RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS DAS IMPRESSORAS E COPIADORAS.

| ITEM | DESCRI ÃO | DESCRI ÃO | MARCA | UNID | VLRUNIT. | VLRTOTAL |

| | RECARGA | TONER | SERVIÇOS | SV | 52,20 | 20.880,00 |

| 2 | RECARGA DE TONER HP | SERVIÇOS PROPRIO | sv | 90 | 33,06 | 2.975,40 |

| 3 | RECARGA DE TONER KYOCERA | SERVIÇ OS PROPRIO | SV | 215 | 66,30 | 14.254,50 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de São Braz.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 4.1.1 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência , a viabilidade ea economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços.
- 4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
- 4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% ( cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
- 4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
- 4.4.1 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas pata o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais) (Acórdão TCU nº 2957/2011 -P).
- 4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação, observada a ampla defesa eo contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
- 4.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
- 4.6.1 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

5. VALIDADE DA ATA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir do ato de assinatura da mesma, podendo ser prorrogada por igual período nos termos do artigo 84 da Lei 14.133/2021.
- 5.2. A vigência da Ata poderá ser prorrogada por igual período, mediante acordo entre a Administração eo fornecedor, desde que mantidas as condições estabelecidas no edital e na proposta, e observada a conveniência da Administração, com possibilidade de renovação dos quantitativos registrados, respeitados os limites da estimativa de demanda constante nos autos do processo de planejamento da contratação.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 6.1 . A Administração realizatá pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es).

(Continua na próxima página)

- 6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente~ a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação origina l.
- 6 .5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 6.6. Não havendo êxito nas negociações , o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 6 . 7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 6.7.1. descumprir as condiçõe s da ata de registro de preços;
- 6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equiva lente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitável;
- 6 .7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
- 6 .8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1 , 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 6 .9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 6 .9.1. por razão de interesse público ; ou
- 6.9.2. a pedido do fornecedor.

15/05/2025, 17:00

7. DAS PENALIDADES

- 7 .1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
- 7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadrunente, nos termos do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023).
- 7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS

- 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

São Braz do Piauí PI, 16 de maio de 2025.

Representante legal da Prefeitura Municipal de São Braz PI

Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(es) registrado(s)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO 018/2025 - BNC

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 Processo Adm: Nº 0010001860

Objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de computadores, notebooks e impressoras bem como recargas de toners e cilindros de impressão para atender as necessidades da Prefeitura e das Secretarias de Administração e Planejamento, Educação, Saúde e Assistência Social do município de São Braz do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Empresas vencedoras valor total: R$ 134.629,90 (cento e trinta e quatro mil e seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos): AR DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA (12320270000169) com os lotes: 1, 2 no valor total de R$ 134.629,90 (cento e trinta e quatro mil e seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

DEBORAHSAYONARASANTOSCARDOSO AUTORIDADE DE PROMOTOR

SÃO BRAZ DO PIAUÍ (PI), quinta-feira, 15 de maio de 2025