Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/06/2025

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1 ° TE RMO ADITIVO AO CONTRATO N · 01.0S03/202S

PROCESSO ADMINISTRATIVO ND 040/202S PREGÃO ELETRÔNICO N º 003/202S

PRI MBIRO TERMO ADITIVO AO CON TRATO ADMINISTRATIVO NA 01.0S03/202S FIRMADO ENTRB A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA ME NDES - PI EAE MPRE SA CONTRAK TERCEIRIZACAO E LOCA.COES LTDA

O MUNICIPIO DE VERA ME NDES - PI. lnscrito no CN PJ sob on° 01.612,615/0001-31, c:om sede na Rua S.".lo Sebastl!lo. 780, Bair ro Centro. na cidade de Vera M endes. Plauf. neste ato r epr esentado pelo Exmo. Sr. P refeito Munic ipa l Carlo s José da Silva, portador do CPF n 11 005.700.083-28, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa CONTRAI< TERCEIRI.ZACAO E LOCA.COES LTDA, inscrita no CN PJ sob o nR 09.068.794/0001-0B, t:tstabt:th,u::la na Rua Primt:tiro dt:t Maio, 654, Sal a 01, B::alrro Boa Sort e , CEP 64.607-055, Picos -PI, Folle: (89) 9405- 3742, e-mail: contrakcon strutora@gmatl.com , neste ato representado pelo Ronle l Leal lblaplna, CPP n º 024-.913.603-14-, cm observâ n cia às disposições da Lei Federal n °' Lei n °' 1 4-.133. de 1°' de abril de 2021, e dcmul5 lcg151Uçtlo upllc:âve l , re5olvem c:el ebrnr o pre5c nte Tern10 Aditivo de Contrato. O contrato originário tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DB BMPRBSA. POR ME IO DB REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S CONTINUOS DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DA E DUCAÇÃO BÁSICA DA RE DE MUNICIPAL DEE NSINO E PROFESSORES, SE FOR O CASO, DA ZON.A RURAL, ASSENTAMENTOS E/OU ACAMPAME N TOS, EM ESTRADAS PAVJME NTADAS, NÃO PAVIMENTADAS E VlCINAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O DE VE RA ME NDES PI.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DO ADIT IVO

1.1. O presente T ermo Aditiv ot:em por objeto e supressão de 17 (dezessete) das 18 (dezoil:o) rotos originalmente previstos no Contrato Adm.lntstratlvo n° 01.0503/2025, em conformidade com o art. 124, Inciso li, da Lein ° 14.133/2021.

- 1.2. Aal teração d ecor re da necessidade administrativa de ade quar a prestação dos serviços de l:rdn sporte escol ar às at:uals demandas da Secreta.ria Municipal de Educação, permanecend o vigente apen as a Rota 18. con forme especttlcações con~tua ls.
- 1 .3 Ressalta-se quea presente su pressão con tratual atende às recomendações formuladas p elo Mlntsc:érlo Púb lico de Contas do Bsc:ado do Plauf, por m elo da Recomendação Admi nistrativa MPC/MV n° 001/2025, n qual In dicou an ecessidade de rcfor1 nuhlçtlo do ceruunc llc ltotórlo, co,n vistas à adequaçao às normas de segurança e requis itos legais apllcávels. Desta forma. optou-se pela real ização de n ova l icitação Incorporando as recom en dações doM PC. sen do mantida, no presente contrato, apenas a rota desci.nada ao c:ransp orc:e de universitário s para ac idade de Picos, moclvo pel o qual foi o bjeto de preservação no presen te a juste.

z. CLÁUS ULA SEGUNDA DO VALOR

- 2.1. Con· , as upressão das 17 (dezessete) rotus. o valor gl obal do contrat:o .será reduzido, passando a ser de R $ 1.50. 706,.24- ( c@nco e clnqut:tnta mil, sel:ect:tn~so olt@n ta e seis reais e vlnt:et:tqu atro centavos), corresponde n te exclusivamente à manutenç!lo da Rota 18. 2.2. Arel açao detalhada da roto mantlda consto abaixo:

| | O BSCRIÇAO | QTDB | VA.LOR UNIT ÁRIO |

| RONIEL LEAL 18 1APIN A;024913 0314 | | | |

| 18 | ROTA 18 o ROTEIRO POSSUI 174,40 KM DIÁ RIOS E DEVERÁ SER FEITO COM VEÍCULO DE CAPACIDADE MfNIMA PARA 28 LUGARES. TRAJETO COM SAIDA NO PERÍODO DA NOITE DA LOCALIDADE TVERA MENDES - PICOS (JFPI, UFPI, UESPI). RETORNANDO AO FINAL DO TURNO NORMAL DE AULA DA ESCOLA. FAZENDO UM TOTAL DE 174,40 KM POR DIA | 38.368 | KMROD | R$ 3,93 | R$ 150.786,24 |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR R$ 1S0.786,24 ( ce nto e cinquenta mll, set ecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

- 2.2. O valor acima representa om ontante a ser p ago pela execução da única rota ma ntida, sendo suprimidos os valores correspondentes às demais rotas do contrato original, com os pagamentos devidos ao contratado ajustados proporcionalmente.

3 . CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

- As despesas decorrentes da p resente celebração corre rão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício.

4. CLÁUS ULA QUARTA - DA FUNDAMENTAÇÃO

- Este te rmo aditivo fundamenta-se no art. 124, li, da Lei 14.133/2021.

5. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6 . CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

Incumbira ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Con tratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n SI' 14.133, de 2021, bem como no r espectivo sí tio oficial na Interne t, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n SI' 14.133, de 2021, e ao art. ao, §251', da Lei n SI' 12.527, de 2011, c/ c art. ?SI', §351', inciso V. do Decreto no 7.724, de 201 2.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, que, d epois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.

Vera Mendes - PI, 03 de ju nho de 2025.

Carlos José da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

RONIEL LEAL

CONTRAK TERCEIRIZACAO E LOCACOES LTDA in scrita no CNPJ sob on ª 09.068.794/0001-08

Manifesto

Verificaçã ode Auten ticidad ee Integridad e

nuns·/(BQQ OQAQft( rom hr/nCQAOIZA!iOOtwalQDAhltA-YAl!dAliAO

Download De Có p ia O rigin al

Para baixar cóp ias originais do Protocolo Admlnl·tratlvo 48/2025 assinado acesa& o Unk abaixo utilizando o código fomecido:

nnos·rmoo noaoer oom hr/ncoan1zanno/B/ndo1001:s1ng1ment:11nwo1nad b451a63133704d4e18b75626fb8938b5371 eadae3301366ad5788dd8d5bfb17a

A ssin atu ras Dig itais

A ssinado em 04/06/2025 13:21 :05

PREFEITU RA MUNICIPAL OE VERAIIENDES

Tra balho. lnovaçlo a Trad lçlo lg

PREGÃO ELETRÔNICO N• 007 /2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO N 9 01.0306/2025

TERMO DE CONTRATO N· 01.0306/ 2025 QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES- PI EA EMPRESA CANINDE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

O MUNICIPIO DE VERA MENDES- PI, inscrito no CNPJ sob o n2 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n 2 005.700.083-28, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa THM CONSTRUÇÃ OE MANUTENÇÃ OL TDA, inscrita no CNPJ sob o n2 45.676.573/0001-78, estabelecia na Rua 1. N 2 560, Bairro Cagado, municipio de Maracanaú, Estado do Ceara, CEP: 61.913-340, Fone: (85) 9746·3916, e-mail: glaubofreitas@hotmail.com, neste ato representado pelo Sr. Glaubo Lima de Freitas, CPF nº 658.011.133-04, em observância às disposições da Lei Federal n 11 Lei n 11 14.133, de 1 11 de abril de 202 1, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007 / 2025, mediante as clã.usulas e condições a seguir enunciadas, mediante as cl.iusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1. O objeto do presente Instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS, ATRAVliS DO REGISTRO DE PREÇO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS 00 MUNiclPIO OE VERA MENDES-PJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, e conforme detalhamento abaixo:

| ITIIII | DBSCRIÇAO | Q'l1Hl | UND | VALOR IINITÃRIO |

| 1 | 01 (UM) VEICULOAUTOMOTOR HATCH, MOTORIZAÇÃO 1.0, COM POTSNCIA MfNIMA DE 65 CV.CÂMB IO MANUAL DE 5 MARCHAS, FREIOS A DISCO,ANO OE FABRICAÇÃO MfNIMO DE 2013 EQUILOMETRAGEM MÁX IMA | 12 | Mits | R$4.725,00 |
| 3 | DE 200.000 KM 01 (UM) VEICULOAUTOMOTOR HATCfl, MOTORIZAÇÃO 1 .0,COM POTSNCIA MfNIMA DE 65 CV, CÂMBIO MANUALDE SMARCHAS, FREIOS A DISCO,ANO DE FABRICAÇÃO MINIMO DE 2013 EQUILOMETRAGEM MÃXIMA | 12 | Mits | R$4-.725,00 |

Valor total do vencedor; RS 170,100,00 (cento e setenta mU e cem reais)

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua SloSebistllo,. 780, Centro, CEP:64568-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadever.amendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mall: prefeltur.adeveramendespl@9mall.com lg

- 1.2. Vinculam esta contratação, Independentemente de transcrição: O Tenno de Referência; O Edital da Licitação; A Proposta da contratada; e os Eventuais anexos dos documentos supracitados.
- 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses a partir da data da de assinatura do contrato, na fonna do artigo 105 da Lei n" 14.133, de 2021.

2.1.1. O prazo de vigênc ia será automaticamente prorrogado, Independentemente de termo aditivo. quando o objeto não for concluído no perfodo firmado acima, ressaJvadas as providências cabíveis no caso de culpa da contrabda, previsbs neste instrumento.

- 3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Reíerê ncia, anexo a este Contrato.
- 4.1. Não sera admitida a subcontratação do objeto contratual .
- 5.1. O valor total da contratação é RS 142.680,00 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais) 5.2. No valor acima estão inclu(das todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou Impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessário s ao cumprimento integral do objeto da contratação.
- 5.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos a contratada dependerão dos quantitativos eíetivamente fornecidos.
- 6.1. O prazo para pagamento a contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
- 7.1. Os preços Inicialmente contratados são fixos e Ir-reajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
- 7.2. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados paderão sofrer reajuste após o Interregno de um ano. contado a partir da data do orçamento estimado, aplicando-se o índice lPCA-E exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
- 7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno minlmo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou não divulgação do í ndice de reajustamento, a contratante pagará a contratada a Importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o fnd ice definitivo.
- 7.5. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
- 7.6. Na ausência de previsão legal quanto ao fndlce substituto, as partes elegerão novo fndlce oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Ru. SãoSebo115Uão, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89J 3458-0043 IE-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com