Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/08/2025

138
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 05 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLxXVI

CANTO
DOBURITI
Câmara Municipal DE PEDRO II - Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal
RUA TERTULIANO FILHO,48,CENTRO-
Decreto N 38/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
PEDRO II - Piauí - CEP: 64.255-000
Decreto LEGISLATIVO N 04/2025
DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA CONFERENCIA Municipal DE SAUDE.
O PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI, Estado do Piauí, no uso de suas
"INSTITUI HOMENAGEM AS MULHERES DESTAQUE DO ANO E DA OUTRA
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica do Município e demais disposicoes legais
PROVIDENCIAS."
aplicaveis, e considerando a necessidade de promover amplo debate sobre as politicas publicas
voltadas para a saude do trabalhador e da trabalhadora;
FRANCISCO EUGENIO MENDONCA CAVALCANTE, Presidente
da Câmara Municipal de Pedro II - Piauí, no uso de atribuigoes que lhe sao conferidas
DECRETA:
pelo Art. 35, Inciso VI, da Lei Organica do Município de Pedro II- Piauí, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1 Fica convocada a 13a Conferencia Municipal de Saude, a ser realizada no Município de
Art. 1 Fica criada a Homenagem "Mulheres Destaques do Ano" da
Canto do Buriti, no dia 06 de Agosto de 2025, com o tema central: "Garantir Direitos e
Câmara Municipal de Pedro II - Piauí, que sera outorgada anualmente as mulheres cujas
Fortalecer o SUS: Participacao Popular, Equidade e Qualidade na Saude de Todos"
historias e trajetorias devida se destacam na comunidade atraves de seu compromisso com
a vida, com a superagao da vivencia e na defesa dos direitos das mulheres no Município
de Pero II, dando notoriedade aos seus atos e relatos de vida, para que sirvam de exemplo
Art. 2 A Conferencia Municipal de Saude tem por finalidade promover um espaco democratico
e inspiragao para outras mulheres.
de escuta e construcao coletiva entre usuarios(as), trabalhadores(as), gestores(as) e prestadores
Art. 2 - A Homenagem devera ser entregue anualmente ne em Sessao
de servicos de saude. Busca identificar prioridades locais, avaliar as politicas publicas em curso e
Solene da Câmara Municipal de Pedro II no dia 08 de marco Dia Internacional da Mulher.
propor diretrizes que fortalecam a regionalizacao, a equidade no acesso, a integralidade da
atencao ea valorizacao da Atencao Primaria a Saude (APS).
Art. 3o -. As Homenagens serao conferidas pergaminhos, medalhas
personalizadas ou placas emitidas pela Câmara Municipal de Pedro II.
A conferencia tambem visa ampliar o protagonismo da populacao na definicao de estrategias
Art. 4o - As Indicac8es dos nomes para o recebimento dos premios poderao
para o enfrentamento dos determinantes sociais da saude e consolidar um SUS mais resolutivo,
da Câmara Municipal de Pedro II, de cada ano serem conferidas pelo Cerimonial da Casa.
humanizado e acessivel, de acordo com as realidades do territorio de Sao Miguel do Tapuio.
1 - Cada Vereador tera direito de efetuar apenas 1 (uma) indicacao por
Art. 3 A Conferencia sera coordenada pela Secretaria Municipal de Saude, com a participacao
ano, em ate 60 (sessenta) dias antes da realizacao da referida Sessao Solene.
do Conselho Municipal de Saude e demais entidades representativas do setor, sendo aberta a
2- A indicacao devera ser acompanhada da biografia da indicada e
participagao de trabalhadores(as), empregadores(as), representantes sindicais, sociedade civil e
descrigao de suas atividades realizadas, seu impacto e importancia no Município.
demais interessados.
Câmara MUNIGHAL UEPEDRO
Art. 4 A organizacao, metodologia e programacao da Conferencia serao definidas pela
Comissao Organizadora, que sera instituida por ato especifico da Secretaria Municipal de Saude,
garantindo ampla representatividade dos segmentos envolvidos.
Art., 5o - A indicada para a Homenagem" Mulheres Destaques do Ano"
tes da aplicagao deste Decreto Legislativo,
Art. 5 As despesas decorrentes da realizacao da Conferencia Municipal de Saude correrao por
correrao por conta das dotacoes orcamentarias proprias suplementadas, se necessario.
conta de dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 7o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
to de 2025
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Canto do Buriti - PI, 04 de Agosto de 2025.
CANTO
DOBURITI
As mulheres ocupam posicao fundamental na sociedade, seja pela
anutencao
condicao e orient
io dos filhos,
E sabido que entre as pessoas que sao voluntarias (os) em agoes com!
sao a grande maioria
MARCUS FELLIPE NUNES
O Dia 08 de Marco deve ser visto como momento de mobilizacao para a
ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacam o que ja foi alcancado
em diversos paises.
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
Prefeito Municipal
merecedora Homenagem se faz por
Casa de Leis
nhecimento de tao grande valor a essas Mulheres
Câmara MUNI
CARLOS HENRIQUE MACEDO ALVES
Secretario Municipal de Saude

A divulgacao virtual dos atos municipais