Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 11/08/2025


EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 08/2024-SDR/PMT. Conforme despacho exarado no processo sei n° 00083.000558/2025-27. Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR/PMT, representada pelo seu Superintendente Sr. Francisco Duarte Barbosa, Contratada: B2B COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNJP nº 30.149.983/0001-02. Cláusula primeira - O presente Aditivo tem a fi -nalidade de renovar a vigência do Contrato nº 08/2024 por mais 12 (doze) meses, iniciando em 15/08/2025 até 15/08/2026. O contrato tem como objeto: Contratação de empresa especializada para serviços mensalmente de manutenção preventiva e corretiva, reparo e substituição de equipamentos de informática incluindo o fornecimento de peças, componentes e acessórios de reposição objetivando o pleno funcionamento dos equipamentos de informática incluindo ea disponibilização de um software de abertura de chamado via web para a Superintendência de Desenvolvimento Rural. Cláusula segunda - Fica ainda reservado o direito de a contratada pleitear a repactuação financeira do ajuste, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da relação, devendo-se observar, na oportunidade, a previsão do instrumento contratual, bem como as demais disposições legais sobre a matéria. Cláusula terceira - Ajustam as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, que o Contrato nº. 08/2024, não sofrerá nenhuma outra alteração além da autorizada pela Cláusula Primeira e segunda deste TERMO ADITIVO. Integram o presente TERMO ADITIVO, todas as condições do Contrato nº. 08/2024. E, por estarem, assim, justos e contratados, foi lavrado o presente TERMO ADITIVO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma,

assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas. Assinado em 11 de agosto de 2025. Assina pela Contratante o Superintendente de Desenvolvimento Rural, o Sr. Francisco Duarte Barbosa, e pela Contratada o Sr. Antônio Francisco Gomes Miranda.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

¨SDULE TE XTRATO DA NOTIFICAÇÃO Nº 88-N/2025. DATA: 08 DE AGOSTO DE 2025. NOME: JOSE DE SOUSA RAMALHO. CPF: 022.796.813-15. ENDEREÇO DE ENTREGA: RUA PEDRO AGOSTINHO, 6352, BAIRRO SEBASTIÃO, QUADRA L, LOТЕ 04, СЕР 64.086-040. INFRAÇÃO: TERRENO COM ACÚMULO DE VEGETAÇÃO, SEM PASSEIO E SEM FECHAMENTO DE SUAS DIVISAS. LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA LUIZ MARTÍRIOS DE MOURA, BAIRRO PEDRA MOLE, AO LADO DO CONDOMÍNIO BARCELONA. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ARTS. 15, 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3.610/2007 (CÓDIGO DE POSTURAS). EXIGÊNCIAS DA SDU/IPMT: LIMPEZA (CAPINA) DO TERRENO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FECHAMENTO DAS DIVISAS (PROIBIDO CERCA DE ARAME FARPADO) NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E EXECUÇÃO DA CALÇADA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. PENALIDADE: O NÃO ATENDIMENTO IMPLICARÁ EM MULTA PELO PODER PÚBLICO DE ACORDO COM ARTS. 202, 203, 204 E 205 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3.610/2007. TERMO DE NOTIFICAÇAO: Recebi a 1ª via da presente Notificação e declaro estar notificado (a) e ciente que deverei atender conforme especificado acima, a contar da presente data, as exigências do Poder Público Municipal em cumprimento da Legislação em vigor. RESPONSÁVEL: Moana da Silva Oliveira - Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DA SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICEN -ÇA AMBIENTAL. SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO LESTE - SDU/ LESTE, IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO/ OBRA. Entroncamento entre Av. Ulisses Marques e Av. Raul Lopes. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO/OUTORGADO (PROCURAÇÃO). Ítamo Miguel Batista de Araújo, engenheiro civil, CPF: 022751373-86. Serviços previstos na obra: 1- Concreto asfáltico - faixa C - areia e brita comerciais; 2- Pintura de ligação; 3-Pintura de faixa - tinta base acrílica - espessura de 0,6 mm. Torna público que requereu à GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DA SEMAM (GMA-SEMAM) - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO, a expedição da Renovação de Dispensa de Licença Ambiental, conforme o Objeto de: Execução da Rotatória UFPI, Entroncamento com Avenida Ulisses Marques com Avenida Raul Lopes, na Zona Leste da cidade de Teresina - PI. Cujas Informações estão presentes no Anexo ( 12880860 ). Declara, outrossim, que conhece a legislação ambiental e demais normas pertinentes ao licenciamento requerido, comprometendo-se a respeitá-la. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2024. Assina o Superintendente João Eulálio de Pádua.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

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