Município: Campo Maior
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 19/03/2025

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ESTADO DO P IAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

LEI N. 0 18/2024

Campo Maior-PI, 11 de Novembro de 2024.

EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Campo Maior-PI, para o Exercício Financeiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Campo Maior­ PI aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULOI

DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

- Art. 1 ° -Esta Lei estima a receita e fixa a des pesa do Município de Campo Maior para o Exercício Financeiro de 2025, em R$ 320.030.939,32 (trezentos e vinte milhões, trinta mil, novecentos e trinta e nove reais, trinta e dois centavos) nos termos do art. 165, § 5°, da Constituição Federal, da Lei Complementar n º 1.01./2000 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias n º0S/2024 do Municfpio para o Exercício Financeiro de 2025.
- O Orçamento Fiscal referente ao Pode r Executivo eo Poder Legislativo do Município, seu s Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive F undações mantidas e ins tituída spe lo Poder Público Municipal somam o valor de R$ 21.2.891..722,03 (Duzentos e doze milhõe s., oitocentos e noventa hu.m mil, setecentos e vi.nte e dois rea. is e três centavos);
- II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos ae la vinculados, da adm.in.istração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público no valor de R$ 107.139.217,29 ( Cento e sete milhões, cento e trinta e nove mil, duzentos e dezessete reais, vinte e nove centavos).

ES TADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO P REFEITO

- Art. 2° - lntegran,\_ a Lei do Orçan"lento segw,.do o art. 2° § 1º da Lei n º 4.320 de 17 de ma rço de 1964, os eguintes anexos:
1. Swnário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
- II. Quadro demonstrativo da Receita e da D espesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;
- III. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
- IV. Qu adro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS. FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃOI

ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 3° - A Receita Total é estimada em R$ 320.030.939,32 (trezentos e vinte milhões, trinta mil, novecentos e trinta e nove reais, trinta e dois centavos) e serão realizadas mediante a arrecadação de tributos municipais, a lém de Receitas Correntes e de Capita l do Governo Federal e Estadual, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com os seguintes desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES | R$ | 291.969.820,01 |

| Receita Tributária | R$ | 28.744.7 13 36 |
| Receita de Contribuicões | R$ | 17.955.704 66 |
| Receita Patrimonial | R$ | 6.874.544 26 |
| Receita de Serviços | R$ | 16.366.766,03 |
| TransferênciasCorrentes | R$ | 216.295.900,05 |
| Outras Receitas Correntes | R$ | 3.776.294 8 1 |
| Contribuicão {INTRA) | R$ | 15 .394.021 ,60 |
| Outrns Receitas Correntes (INTRA) | R$ | 60.500,00 |
| D EDU ES DE RECEITAS | R$ | - 13.498.624 76 |
| RECEITAS DE CAPITAL | R$ | 36.721.103 68 |
| Oocracõcs de Cr~ditos | R$ | 11.667 .120,99 |
| Alicnacão de Bens | R$ | 632.185 88 |
| Transferênciasde Caoital | R$ | 15.357.417,22 |
| Outras Receitas de Caoital | R$ | 404.395,22 |
| TOTAL DA RECEITA | R$ | 320.030.93932 |

SEÇÃO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4° - O Valor tota l da fixação da despesa é igual ao da previsão da Rece ita, cumprindo assim, o Principio do Equilíbri o Orçamentário, a qua.l será

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional programá tica e distribuída da seguinte mane.ira:

I -DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| 010101 | CÂMARA MUNIOPAL DE CAMPO MAIOR | R$ | 8.356.945,00 |

| 020100 | GABINETE DO PREFEITO | | 1.540.708,72 |
| 1- - 020201 | CONTROLADORIA GERAL DOMUNIC!PJO | R$ | - 440.780,70 |
| t- 020301 | PROCURADORIA GERAL DO MUNIC[PIO | R$ | - 528.903,43 |
| 020401 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISfRAÇÃO E PREVIDÊNCIA | R$ | 5.404.936,90 |
| 020501 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSflTUCIONAIS | R$ | 10.776.005,74 |
| 020601 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | R$ | 16.49 L.892,37 |
| 020701 | SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE | R$ | 342.054,25 |
| 020702 | FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE | R$ | 67.2 16.379,04 |
| 020801 | SECRETARIA MUNIOPALDE EDUCAÇÃO | R$ | 20.679.411 ,66 |
| 020802 | FUNDODEVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | R$ | 75.832.2~ |
| - 020901 | -- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO. RURAL | R$ | 5.257.535,73 |
| 021101 | SEC. MUNICIPAL DE ASSISfflNCIA SOCIAL. FAMILIA E GERAÇÃO DE RENDA | R$ | 786.910,41 |
| 021102 | FUNDOMUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL- FMAS | R$ | 10.536.222,91 - |
| >- 021103 | -- FUNDOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE | -1 R$ | 136.250,68 |
| 021201 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -FUNDEMA | R$ | 8 17. 141,01 |
| 021301 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | R$ | 29.321.551,23 |
| 021401 | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPfAÇÃO DE RECURSOS E DESENVOLVIMENTO. ECONÔMICO - | R$ | 2.276.2~ |
| - 021501 | - S ERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SAAE | - -- R$ | 15.935.787,87 |
| 021601 | FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CAMPOMAIORPREV | R$ | 29.421.400,00 |
| 021701 | SECRETARIA MUNICIPALDECULTURA E DESENVOLVIMENTO DOTURISMO | R$ | 7.865.264,34 |
| 021801 | SUPER!NrtNOA MUNCIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | R$ | 2.772.483,42 |
| 021901 | SUPERJNTENDflNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | R$ | 7.275.601 ,51 |
| | TOTAL | R$ | 320.030.939,32 |

ESTADO DO PIAUI PREFEIT URA MUNICIPAL DE CAMPO M AIOR GABINETE DO PREFEITO

II -DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| 01 | Legislativa | R$ | 8.356.94S,00 |

| 04 | Administração | R$ | 23.362.563,67 |
| 08 | Assistênc ia Socia.l | R$ | 11.459.384,00 |
| 09 | Previdência Social | R$ | 28. 121.400,00 |
| 10 | Saúde | R$ | 67.558.433,29 |
| 12 | Educação | R$ | 96.547.119,59 |
| 13 | C ultura | R$ | 4.768.084.00 |
| 15 | Urbanismo | R$ | 42.201 .938,00 |
| 16 | Habitação | R$ | 1.266.479,95 |
| 17 | Saneamento | R$ | 18.390.003, 19 |
| 18 | Gestão Ambiental | R$ | 8 17. 141 ,01 |
| 20 | Agricultura | R$ | 3.206.043.S6; |
| 23 | Com ércioe Serviços | R$ | 745.601 ,91 |
| 24 | ~ omun.icações | R$ | 79.506.76 |
| ~ 26 | Transporte | R$ | - 1.209.338.76 |
| 27 | Desporto e Lazer | R$ | 3.973.497,58 |
| 28 | Encargos Especia.is | R$ | 6.710.116.34 |
| 99 | ~eserva de Contingê n cia | R$ | 1.367.342.7 1 |
| ~ | TOTAL DAS DESPESAS | R$ | 320.030.939,32 |

Art. 5° Em co1úormidade co,na Lei de Responsabilidade Fiscal LRF foi destinado para Reserva de Contingência o valor de R$ 1.367.342.,71(um milhão, trezentos e trinta mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) que corresponde ao percentual de 0,47 % (quarenta e sete por cento) da Receita Corrente Lfquida pelo qual serão d estinados ao atendimento dos passivos contingentes, intérperes ., outros riscos e eventos fiscais imprevis tos.

Art. 6° - Na hipótese de n ão utilização da reserva de contingência n os fins previsto no art. 5°, inciso III, alinea " b " da Lei Cornple ,ne ntar Federal n º 101, de 04 de ma.ia de 2000, até 31 de Agosto de 2017, a dotaça:o correspondente poderá ser anulada para abertura de créditos Adicionais.

CAP1TULOIII

DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA LUIZ MIRANDA, S/N

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Lei: 18, Data:

11/11/2024

| l"UUl::I'< ORGÃO UNIDADE | 02 l"UUl::1::1'< t:Al:l.,UI IVU 01 GABINETE DO PREFEITO 02 ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES | 02 l"UUl::1::1'< t:Al:l.,UI IVU 01 GABINETE DO PREFEITO 02 ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES | 02 l"UUl::1::1'< t:Al:l.,UI IVU 01 GABINETE DO PREFEITO 02 ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES | 02 l"UUl::1::1'< t:Al:l.,UI IVU 01 GABINETE DO PREFEITO 02 ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES | 02 l"UUl::1::1'< t:Al:l.,UI IVU 01 GABINETE DO PREFEITO 02 ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES | 02 l"UUl::1::1'< t:Al:l.,UI IVU 01 GABINETE DO PREFEITO 02 ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3.0. 00.00 3. 1. 00 . 00 3.1 . 90.00 3. 1. 90.04 3. 1. 90 . 11 3. 3. 00 . 00 3. 3. 90 .00 3. 3. 90 . 30 3.3. 90 .31 3. 3. 90.36 3. 3. 90.39 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFfSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000,000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 | 10.000,00 100.000,00 65.000,00 55.000,00 70.000,00 65.000,00 | 110.000,00 255.000,00 | 110.000,00 255.000,00 | 365.000,00 |
| TOTAL | | | | | | 365.000,00 |

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02 Página4

Lei: 18, Data: 11/11/2024

| PODER ORGÃO UNIDADE | 02 PODEER EXECUTIVO 03 ASSESSORIA ESPECIAL DE POLITICAS | 02 PODEER EXECUTIVO 03 ASSESSORIA ESPECIAL DE POLITICAS | 02 PODEER EXECUTIVO 03 ASSESSORIA ESPECIAL DE POLITICAS | 02 PODEER EXECUTIVO 03 ASSESSORIA ESPECIAL DE POLITICAS | 02 PODEER EXECUTIVO 03 ASSESSORIA ESPECIAL DE POLITICAS | 02 PODEER EXECUTIVO 03 ASSESSORIA ESPECIAL DE POLITICAS |

| | 01 GABINETE DO PREFEITO | 01 GABINETE DO PREFEITO | 01 GABINETE DO PREFEITO | 01 GABINETE DO PREFEITO | 01 GABINETE DO PREFEITO | 01 GABINETE DO PREFEITO |
| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3.0. 00 .00 3. 1. 00.00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS | 0.000.000 | | | | 89.000,00 |
| | SOCIAIS | 0.000.000 | | | 44.000,00 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 44.000,00 | | |
| 3.1. 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 44.000,00 | | | |
| 3.3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 45.000,00 | |
| 3.3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 45.000,00 | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 30.000,00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 15.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 89.000,00 |

PODER

02 PODEER EXECUTIVO

ORGÃO

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CAMPOMAIORPREV

UNIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CAMPOMAJORPREV

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. 0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 28.021 .400,00 |
| 3. 1. 00 .00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | ~6.935.400,00 | |
| 3.1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 26.922.200,00 | | |
| 3. 1. 90 . 01 | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS C | 1.800.00 | 23.200.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.03 | PENSÕES DO RPPS EDO MILITAR | 1.800.00 | 1.620.000,00 | | | |
| 3.1. 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.802.00 | 150.200,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.802.00 | 32.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUD ICIAIS | 1.802.00 | 1.920.000,00 | | | |
| 3.1. 91 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 0.000.000 | | 13.200,00 | | |
| 3. 1. 91.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.802.00 | 13.200,00 | | | |
| 3. 3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 1.086.000,00 | |
| 3.3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1.086.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .08 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR | 1.800.00 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.802.00 | 15.000,00 | | | |
| 3.3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.802.00 | 18.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.802.00 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.802.00 | 900.000,00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.802.00 | 36.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.802.00 | 80.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.802.00 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .98 | DESPESA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.800.00 | 12.000,00 | | | |
| 4. 0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 100.000,00 |
| 4. 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 100.000,00 | |
| 4.4. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 100.000,00 | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.802.00 | 100.000,00 | | | |
| 9. 0. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 0.000.000 | | | | 1.300.000,00 |
| 9. 9. 00 .00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 0.000.000 | | | 1.300.000,00 | |
| 9.9. 99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 0.000.000 | | 1.300.000,00 | | |
| 9. 9. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.800.00 | 1.300.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 29.421.400,00 |

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02 l'UUttl'< t:J\t\,;UI IVU

ORGÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3.0. 00.00 3. 1. 00 3.1 . 3. 1. 90 3.1 . 90 .1 3.1. 3.1. 3.1 . 91 3. 1. 3. 3. 00 3.3. 50 3. 3. 50.41 3.3. 3.3. | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERtNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS CONTRIBUIÇÕES SUBVENÇÕES SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 | | | | 7.075.931 ,17 |
| .00 | | | | | 632.340,58 | |
| 90.00 | | | | 627.749,78 | | |
| .04 | | | 55.000,00 | | | |
| 1 | | | 527.740,10 | | | |
| 90.13 | | | 30.569,46 | | | |
| 90.92 | | | 14.440,22 | | | |
| .00 | | | | 4.590,80 | | |
| 91.13 | | | 4.590,80 | | | |
| .00 | | | | | 6.443.590,59 | |
| .00 | LUCRATIVOS | | | 422.563,21 | | |
| | | | 220.000,00 | | | |
| 3.3.50.43 | | 1.500.00 | 202.563,21 | | | |
| 90.00 | | 0.000.000 | | 6.021 .027,38 | | |
| 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 13.TT2,35 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 914.359,42 | | | |
| 3.3. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E | 1.500.00 | 32.935,72 | | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA | 1.500.00 | 357.623,84 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 4.302.760,15 | | | |
| 3.3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 399.575,90 | | | |
| 4.0. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 199.670,34 |
| 4.4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 199.670,34 | |
| 4.4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 199.670,34 | | |
| 4.4. 90.51 | OBRAS E INSTAI.AÇÕES | 1.500.00 | 129.123,57 | | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 70.546,TT | | | |

TOTAL

TOTAL GERAL

JOÃO FELIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

7.275.601 ,51

320.030.939,32

Asslnadode formodlg"'I po, l<ERLINY SHIRIEf DE SOUSA Ol.lNDA O!UZ2344080368 36-o.dos: 2024.12.11 12.~n3--03w

KERLINY SHIRLEY DE $. 0 . CRUZ CONTADORA CRC 6052-0 623.440.803-68

Anexo 02

Lei: 18, Data: 11/11/2024

PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 01 01 | PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR | PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR | PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR | PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR | PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR | PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR | PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR |

| Código | Especificação | Especificação | Projetos | Operação Especial Atividades | Total | | |
| 01 | Legislativa | Legislativa | 1.278.750,00 | 7.078.195,00 | 8.356.945,00 | | |
| 01 | 031 | Legislativa | 1.278.750,00 | 7.078.195,00 | 8.356.945,00 | | |
| 01 .031 .0001 .1001.0000 AQUISIÇÃO | 01 .031 .0001 .1001.0000 AQUISIÇÃO | DE VEÍCULOS | 247.500,00 | | 247.500,00 | | |
| 01.031 .0001 .1002.0000 | 01.031 .0001 .1002.0000 | REFORMA EAMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL | 550.000,00 | | 550.000,00 | | |
| 01.031.0001.1009.0000 | 01.031.0001.1009.0000 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES | 481 .250,00 | | 481.250,00 | | |
| 01.031 .0001.2001.0000 | 01.031 .0001.2001.0000 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL | | 6.535.595,00 | 6.535.595,00 | | |
| 01 .031 .0001 .2002.0000 | 01 .031 .0001 .2002.0000 | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CAMPO MAIOR | | 52.300,00 | 52.300,00 | | |
| 01.031 .0001 .2003.0000 | 01.031 .0001 .2003.0000 | ENCARGOS COM ASSINATURA DE REVISTAS, JORNAIS E PUBLICAÇÃO DE ATOS DO LEGISLATIV _O | | 60.720,00 | 60.720,00 | | |
| 01.031 .0001 .2004.0000 | 01.031 .0001 .2004.0000 | ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS , HOMENAGENS E CERIMÔNIAS | | 47.580,00 | 47.560,00 | | |
| 01.031 .0001 .2005.0000 | 01.031 .0001 .2005.0000 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDALEGISCAM | | 335.000,00 | 335.000,00 | | |
| 01.031 .0001.2006.0000 | 01.031 .0001.2006.0000 | ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO | | 23.000,00 | 23.000,00 | | |
| 01.031 .0001 .2009.0000 | 01.031 .0001 .2009.0000 | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES | | 24.000,00 | 24.000,00 | | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | 1.278.750,00 | 0,00 7.078.195,00 | 8.356.945,00 | | |

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| | PODEER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO | PODEER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO | PODEER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO | | | |

| Código | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tola 1 |
| 04 | Administração | Administração | Administração | 100.907,85 | 1.439.800,87 | 1.540.708,72 |
| 04 | 122 | Administração Geral | Administração Geral | 100.907,85 | 1.260.800,87 | 1.361 .708,72 |
| 04 | 122 | 0002 | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL | | 382.558 01 | 382.558 01 |
| 04 | 122 0003 | 122 0003 | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA | | 441.000 00 | 441.000 00 |
| | 04.122.0003.2281 .0000 | 04.122.0003.2281 .0000 | MANUTENÇÃO DE EVENTOS E SOLENIDADES PÚBLICAS | | 145.000,00 | 145.000,00 |
| 04.122.0003.2282.0000 | 04.122.0003.2282.0000 | 04.122.0003.2282.0000 | MANUTENÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS | | 89.000,00 | 89.000,00 |
| 04.122.0003.2283.0000 | 04.122.0003.2283.0000 | 04.122.0003.2283.0000 | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA | | 130.000,00 | 130.000,00 |
| 04.122.0003.2284.0000 | 04.122.0003.2284.0000 | 04.122.0003.2284.0000 | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA | | 77.000,00 | 77.000,00 |
| 04 | 122 0004 | 122 0004 | SUPORTE ADMINISTRATIVO | | 217.242 86 | 217.242 86 |
| | 04.122.0004.2018.0000 | 04.122.0004.2018.0000 | MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES | | 217.242,86 | 217.242,86 |
| 04 | 122 0005 | 122 0005 | SUPORTE OPERACIONAL | 100.907,85 | | 100.907,85 |
| 04.122.0005.1003.0000 | 04.122.0005.1003.0000 | 04.122.0005.1003.0000 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 55.000,00 | | 55.000,00 |
| 04.122.0005.1004.0000 | 04.122.0005.1004.0000 | 04.122.0005.1004.0000 | AQUISIÇÃ O DE VEICULO | 45.907,85 | | 45.907,85 |
| 04 | 122 0029 | 122 0029 | DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER | | 220.000,00 | 220.000,00 |
| 04.122.0029.2286.0000 INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS | 04.122.0029.2286.0000 INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS | 04.122.0029.2286.0000 INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS | 04.122.0029.2286.0000 INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS | | 220.000,00 | 220.000,00 |
| 04 | 123 | Administração Financeira | Administração Financeira | | 99.000,00 | 99.000,00 |
| 04 | 123 | 0032 ENCARGOS | PUBLICOS DIVERSOS | | 99.000 00 | 99.000 00 |
| 04.123.0032.2237.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES | 04.123.0032.2237.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES | 04.123.0032.2237.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES | 04.123.0032.2237.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES | | 99.000,00 | 99.000,00 |
| 04 | 131 | Comunicação Social | Comunicação Social | | 80.000,00 | 80.000,00 |
| 04 | 131 | 0002 | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL | | 80.000,00 | 80.000,00 |
| | | | TOTAL 0,00 | 100.907,85 | 1.439.800,87 | 1.540.708,72 |

Anexo06

Pégina 1

Lei: 18, Data: 11/11/2024

Anexo06

| 02 | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO |

| 02 Código | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | Especificação | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | Projetos | Atividades | Tota | |
| 04 | Administração | Administração | Administração | 84.693,38 | 356.087,32 | 440.780,70 | |
| 04 | 124 | Controle lntemo | Controle lntemo | 84.693,38 | 356.087,32 | 440.780,70 | |
| 04 | 124 | 0005 | SUPORTE OPERACIONAL | 84.69338 | | 84.693 38 | |
| 04.124.0005.1007.0000 | 04.124.0005.1007.0000 | 04.124.0005.1007.0000 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.823,20 | | 3.823,20 | |
| 04.124.0005.1088.0000 | 04.124.0005.1088.0000 | 04.124.0005.1088.0000 | AQUISIÇÃO DE VEICULO | 25.870,18 | | 25.870,18 | |
| 04.124.0005.1673.0000 | 04.124.0005.1673.0000 | 04.124.0005.1673.0000 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 55.000,00 | | 55.000,00 | |
| 04 | 124 | 0028 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS PUBLIC _O _S | | 356.087,32 | 356.087,32 | |
| 04.124.0028.2048.0000 MANUNTEÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL | 04.124.0028.2048.0000 MANUNTEÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL | 04.124.0028.2048.0000 MANUNTEÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL | 04.124.0028.2048.0000 MANUNTEÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL | | 356.087,32 | 356.087,32 | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 84.693,38 | 356.087,32 | 440.780.70 | |

(lnc.11, § 2º, Art.2º)

| 02 | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO |

| 03 PROCURADORIA Código | 03 PROCURADORIA Código | Especificação | Especificação | Projetos | Atividades | Tota | |
| 04 | Administração | Administração | Administração | 12.651,31 | 516.252,12 | 528.903,43 | |
| 04 | 122 | Administração Geral | Administração Geral | 12.651,31 | 516.252,12 | 528.903,43 | |
| 04 | 122 | 0004 | SUPORTE ADMINISTRATIVO | | 516.252 12 | 516.252 12 | |
| 04.122.0004.2040.0000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 04.122.0004.2040.0000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 04.122.0004.2040.0000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 04.122.0004.2040.0000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | | 516.252,12 | 516.252,12 | |
| 04 | 122 | 0005 | SUPORTE OPERACIONAL | 12.651,31 | | 12.651 ,31 | |
| 04.122.0005.1003.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 04.122.0005.1003.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 04.122.0005.1003.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 04.122.0005.1003.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.651,31 | | 7.651 ,31 | |
| 04.122.0005.1674.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 04.122.0005.1674.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 04.122.0005.1674.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 04.122.0005.1674.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 5.000,00 | | 5.000,00 | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 12.651,31 | 516.252,12 | 528.903,43 | |

Anexo06

Anexo 06

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

02 PODEER EXECUTIVO

| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |

| Código | Especificação | Especificação | | Projetos | Atividades | Teta 1 | |
| 04 | Administração | Administração | | 92.826,15 | 3.633.100,26 | 3.725.926,41 | |
| 04 | | Administração Geral | 122 | 92.826,15 | 305.440,38 | 398.266,53 | |
| 04 | 122 | 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA | | 55.000,00 | 228.440,38 | 283.440,38 | |
| 04.122.0003.1681.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 04.122.0003.1681.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 04.122.0003.1681.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | | 55.000,00 | | 55.000,00 | |
| 04.122.0003.2232.0000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA | 04.122.0003.2232.0000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA | DA | | | 228.440,38 | 228.440,38 | |
| 04 | 122 | 0004 SUPORTE ADMINISTRATIVO | | | 77.000 00 | 77.000 00 | |
| | 04.122.0004.2139.0000 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COMENTIDADES | 04.122.0004.2139.0000 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COMENTIDADES | | | 77.000,00 | 77.000,00 | |
| 04 | 122 | 0005 SUPORTE OPERACIONAL | | 37.826,15 | | 37.826,15 | |
| 04.122.0005.1006.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS | 04.122.0005.1006.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS | E MATERIAL | | 15.302,62 | | 15.302,62 | |
| 04.122.0005.1091.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS | 04.122.0005.1091.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS | 04.122.0005.1091.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS | | 22.523,53 | | 22.523,53 | |
| 04 | 131 | Comunicação Social | | | 3.327.659,88 | 3.327.659,88 | |
| 04 | 131 | 0002 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL | | | 3.192.429 53 | 3.192.429 53 | |
| 04.131.0002.2039.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES | 04.131.0002.2039.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES | 04.131.0002.2039.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES | | | 2.880.992,33 | 2.880.992,33 | |
| 04.131.0002.2231 .0000 MANUNTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA | 04.131.0002.2231 .0000 MANUNTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA | DA | | | 311 .437,20 | 311.437,20 | |
| 04 | 131 | 0004 SUPORTE ADMINISTRATIVO | | | 135.230,35 | 135.230,35 | |
| 04.131 .0004.2108.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E BRIGADA DE INCÊNDIO | 04.131 .0004.2108.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E BRIGADA DE INCÊNDIO | 04.131 .0004.2108.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E BRIGADA DE INCÊNDIO | | | 135.230,35 | 135.230,35 | |
| 15 | | | Urbanismo | 1.605.083,91 | 5.444.995,42 | 7.050.079,33 | |
| 15 | | Urbanos | 452 Serviços | 1.605.083,91 | | 1.605.083,91 | |
| 15 | | SUPORTE OPERACIONAL | 452 0005 | 1.528.570,84 | | 1.528.570,84 | |
| 15.452.0005.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA ELÉTRICA | 15.452.0005.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA ELÉTRICA | 15.452.0005.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA ELÉTRICA | 15.452.0005.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA ELÉTRICA | 1.528.570,84 | | 1.528.570,84 | |
| 15 | 452 | DESENVOLVIMENTO URBANO | 0031 | 76.513,07 | | 76.513,07 | |
| 15.452.0031.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA | 15.452.0031.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA | 15.452.0031.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA | 15.452.0031.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA | 76.513,07 | | 76.513,07 | |
| 15 | 752 | Energia Elétrica | | | 5.444.995,42 | 5.444.995,42 | |
| 15 | 752 | DESENVOLVIMENTO URBANO | 0031 | | 5.444.995,42 | 5.444.995,42 | |
| 15.752.0031 .2234.0000 COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 15.752.0031 .2234.0000 COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | TOTAL | 15.752.0031 .2234.0000 COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 1.697.910,06 | 9.078.095,68 | 10.776.005,74 | |

Anexo 06

| 02 06 | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |

| Código | | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 | |
| 04 | Administração | Administração | 60.907,85 | 9.653.525,47 | 9.714.433,32 | |
| 04 | 121 Planejamento e Orçamento | 121 Planejamento e Orçamento | | 1.167.000,00 | 1.167.000,00 | |
| 04 | 121 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA | 121 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA | | 1.167.000 00 | 1.167.000,00 | |
| 04.121.0003.2044.0000 PROG. NAC. DE APOIO A MODER. ADM E FISCAL PNAFM | 04.121.0003.2044.0000 PROG. NAC. DE APOIO A MODER. ADM E FISCAL PNAFM | 04.121.0003.2044.0000 PROG. NAC. DE APOIO A MODER. ADM E FISCAL PNAFM | | 1.167.000,00 | 1.167.000,00 | |
| 04 | 123 Administração Financeira | 123 Administração Financeira | 60.907,85 | 8.486.525,47 | 8.547.433,32 | |
| 04 | 123 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA | 123 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA | 15.000,00 | | 15.000,00 | |
| | 04.123.0003.1675.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 04.123.0003.1675.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 15.000,00 | | 15.000,00 | |
| 04 | 123 0005 SUPORTE OPERACIONAL | 123 0005 SUPORTE OPERACIONAL | 45.907,85 | | 45.907,85 | |
| | 04.123.0005.1092.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS | 04.123.0005.1092.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS | 45.907,85 | | 45.907,85 | |
| 04 | 123 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS | 123 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS | | 5.070.176,58 | 5.070.176,58 | |
| 04.123.0006.2012.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS | 04.123.0006.2012.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS | 04.123.0006.2012.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS | | 735.612,18 | 735.612,18 | |
| 04.123.0006.2013.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS | 04.123.0006.2013.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS | 04.123.0006.2013.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS | | 511 .399,86 | 511.399,86 | |
| 04.123.0006.2049.0000 MANUNTEÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE CONTAS | 04.123.0006.2049.0000 MANUNTEÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE CONTAS | E | | 3.823.164,54 | 3.823.164,54 | |
| 04 123 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS | 04 123 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS | 04 123 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS | | 3.416.348,89 | 3.416.348,89 | |
| 04.123.0032.2270.0000 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS | 04.123.0032.2270.0000 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS | 04.123.0032.2270.0000 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS | | 3.416.348,89 | 3.416.348,89 | |
| 28 | Encargos Especiais | 5.227.193,13 | | 1.482.923,21 | 6.710.116,34 | |
| 28 | 843 Serviço da DívidaInterna | 5.227.193,13 | | | 5.227.193,13 | |
| 28 | 843 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS | 5.227.193,13 | | | 5.227.193,13 | |
| 28.843.0032.2135.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA | 28.843.0032.2135.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA | 5.227.193,13 | | | 5.227.193,13 | |
| 28 | 846 Outros Encargos Especiais | 846 Outros Encargos Especiais | | 1.482.923,21 | 1.482.923,21 | |
| 28 846 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS | 28 846 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS | 28 846 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS | | 1.482.923,21 | 1.482.923,21 | |
| 28.846.0032.2008.0000 DESPESAS COM PASEP | 28.846.0032.2008.0000 DESPESAS COM PASEP | 28.846.0032.2008.0000 DESPESAS COM PASEP | | 1.482.923,21 | 1.482.923,21 | |
| 99 Reserva de Contingênc ia | 99 Reserva de Contingênc ia | 67.342,71 | | | 67.342,71 | |
| 99 999 Reserva de Contíngência | 99 999 Reserva de Contíngência | 67.342,71 | | | 67.342,71 | |
| 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 67.342,71 | | | 67.342,71 | |
| TOTAL | TOTAL | 5.294.535,84 | 60.907,85 | 11.136.448,68 | 16.491.892,37 | |

Anexo 06 Página 7

| 02 | EXECUTIVO | EXECUTIVO | EXECUTIVO | EXECUTIVO | EXECUTIVO |

| Código | Especificação | | Projetos | Atividades | Tota 1 |
| | AssistênciaSocial | 08 | 283.866,07 | 11.175.517,93 | 11 .459.384,00 |
| 08 122 | Administração Geral | | 21.000,00 | | 21 .000,00 |
| 08 122 | 0012 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL | | 21 .000,00 | | 21.000 00 |
| 08.122.0012.1672.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 08.122.0012.1672.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | | 21.000,00 | | 21 .000,00 |
| 08 241 | Assistênciaà Pessoa Idosa | | 89.738,01 | 31.874,05 | 121.612,06 |
| 08 241 0012 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL | | 89.738,01 | | 89.738,01 |
| 08.241 .0012.1043.0000 | CONSTR, REF. EAMPL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO | | 89.738,01 | | 89.738,01 |
| 08 241 0013 | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCI_ A_ | | L~--- | 31 .874,05 | 31 .874,05 |
| 08.241 .0013.2050.0000 | PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | | | 31.874,05 | 31 .874,05 |
| 08 243 | Assistênciaà Criança e ao Adolescente | | | 852.316,15 | 852.316,15 |
| 08 243 0012 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL | | | 327.697,58 | 327.697,58 |
| 08.243.0012.2144.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR | | | 327.697,58 | 327.697,58 |
| 08.243.0013.2055.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR | | | 290.936,32 | 290.936,32 |
| 08.243.0013.2057.0000 | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE | | | 69.457,39 | 69.457,39 |
| 243 0014 | FORTAL.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 08 | | 164.224,86 | 164.224,86 |
| 08.243.0014.2056.0000 | COMBATE AO ABUSO E EXPL. SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | | | 27.974,18 | 27.974,18 |
| 08.243.0014.2136.0000 | MANUT. DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /CONSELHO TUTELAR | | | 136.250,68 | 136.250,68 |
| 244 | AssistênciaComunitária | 08 | 173.128,06 | 10.291 .327,73 | 10.464.455,79 |
| 244 0012 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL | 08 | 130.028,06 | 7.276.755,34 | 7.406.783,40 |
| 08.244.0012.1042.0000 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE | | 33.264,65 | | 33.264,65 |
| 08.244.0012.1044.0000 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS | | 22.418,60 | | 22.418,60 |
| 08.244.0012.1047.0000 | CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRASE OUTROS | | 27.859,51 | | 27.859,51 |
| 08.244.0012.1095.0000 | IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE MULHERES VITIMAS DA VIOLÊNCIA | | 46.485,30 | | 46.485,30 |
| 08.244.0012.2058.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | | | 2.856.975,01 | 2.856.975,01 |
| 08.244.0012.2138.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | | 495.974,09 | 495.974,09 |
| 08.244.0012.2228.0000 | PROGRAMA DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF | | | 50.427,11 | 50.427,11 |
| 08.244.0012.2233.0000 | MANUTENÇÃO DO ABRIGO DE MULHERES VITIMAS DA VIOLÊNCIA | | | 62.312,79 | 62.312,79 |
| 08.244.0012.2272.0000 | ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DA COVID 19 PELA ASSIST. SOCIAL | | | 104.783,11 | 104.783,11 |
| 08.244.0012.2275.0000 | PROJETO BOLSA SOCIAL | | | 3.706.283,23 | 3.706.283,23 |

Anexo 06

| 02 11 | PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMILIA E GER. DE RENDA | PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMILIA E GER. DE RENDA | PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMILIA E GER. DE RENDA | PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMILIA E GER. DE RENDA | PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMILIA E GER. DE RENDA | PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMILIA E GER. DE RENDA | PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMILIA E GER. DE RENDA |

| Código | | Especificação | Projetos | Atividades | Tota | | |
| 08 | | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL | 43.100,00 | 3.014.572,39 | 3.057.672,39 | | |
| | 08.244.0013.1662.0000 | PROGRAMA DE CONST., REF. DAS CASAS DE PESSOAS CARENTES | 23.100,00 | | 23.100,00 | | |
| 08.244.0013.1687.0000 | 08.244.0013.1687.0000 | CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR | 20.000,00 | | 20.000,00 | | |
| 08.244.0013.2024.0000 | 08.244.0013.2024.0000 | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ | | 230.896,02 | 230.896,02 | | |
| 08.244.0013.2041 .0000 | 08.244.0013.2041 .0000 | PROGRAMA PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE | | 98.382,50 | 98.382,50 | | |
| 08.244.0013.2042.0000 | 08.244.0013.2042.0000 | BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC | | 211.760,57 | 211.760,57 | | |
| 08.244.0013.2045.0000 | 08.244.0013.2045.0000 | PROGRAMA DO SERV. CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS-SCFV | | 113.709,78 | 113.709,78 | | |
| 08.244.0013.2054.0000 | 08.244.0013.2054.0000 | PROGRAMA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS | | 560.741,95 | 560.741 ,95 | | |
| 08.244.0013.2059.0000 | 08.244.0013.2059.0000 | BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | | 208.697,48 | 208.697,48 | | |
| 08.244.0013.2060.0000 | 08.244.0013.2060.0000 | PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB | | 362.311 ,10 | 362.311 ,10 | | |
| 08.244.0013.2061 .0000 | 08.244.0013.2061 .0000 | EXECUÍÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSIST NCIA SOCIAL | | 883.382,50 | 883.382,50 | | |
| 08.244.0013.2062.0000 | 08.244.0013.2062.0000 | PROGRAMA DO PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE -PAEFI | | 52.455,59 | 52.455,59 | | |
| 08.244.0013.2064.0000 | 08.244.0013.2064.0000 | PROGRAMA DE AUXILIO A PESSOAS CARENTES | | 33.255,00 | 33.255,00 | | |
| 08.244.0013.2065.0000 | 08.244.0013.2065.0000 | SUPERITENDÊNCIA DA HABITAÇÃO | | 149.965,62 | 149.965,62 | | |
| 08.244.0013.2081 .0000 | 08.244.0013.2081 .0000 | PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO | | 44.014,28 | 44.014,28 | | |
| 08.244.0013.2279.0000 | 08.244.0013.2279.0000 | PROGRAMA PROCADSUAS | | 65.000,00 | 65.000,00 | | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | 283.866,07 | 11.175.517,93 | 11.459.384,00 | | |

| 02 12 | PODEER EXECUTIVO | SECRETARIA | MUN. DO MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO |

| Código | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 | |
| 18 | Gestão Ambiental | Gestão Ambiental | Gestão Ambiental | 120.850,00 | 679.152,09 | 800.002,09 | |
| 18 | 541 | Preservação e Conservação Ambiental | Preservação e Conservação Ambiental | 120.850,00 | 679.152,09 | 800.002,09 | |
| 18 | 541 | 0025 | CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE | 120.850,00 | 679.152,09 | 800.002,09 | |
| 18.541 .0025.1097.0000 | 18.541 .0025.1097.0000 | 18.541 .0025.1097.0000 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS | 40.000,00 | | 40.000,00 | |
| 18.541.0025.1108.0000 | 18.541.0025.1108.0000 | 18.541.0025.1108.0000 | IMPL. DE PROG. DE MUDAS E AREAS VERDES COM ARBORIZAÇÃO URBANA | 20.790,00 | | 20.790,00 | |
| 18.541 .0025.1109.0000 | 18.541 .0025.1109.0000 | 18.541 .0025.1109.0000 | CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE RIDUOS RECICLÁVEIS | 28.875,00 | | 28.875,00 | |
| 18.541 .0025.1110.0000 | 18.541 .0025.1110.0000 | 18.541 .0025.1110.0000 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARQUES AMBIENTAIS | 17.325,00 | | 17.325,00 | |
| 18.541 .0025.1111.0000 | 18.541 .0025.1111.0000 | 18.541 .0025.1111.0000 | PROG. DE DESSALINIZAÇÃO NO SIST. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | 13.860,00 | | 13.860,00 | |
| 18.541.0025.2116.0000 | 18.541.0025.2116.0000 | 18.541.0025.2116.0000 | PLANO MUNICIPAL DE DEFESACONTA AS SECAS | | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| 18.541 .0025.2119.0000 | 18.541 .0025.2119.0000 | 18.541 .0025.2119.0000 | MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS | | 558.760,07 | 558.760,07 | |
| 18.541 .0025.2124.0000 | 18.541 .0025.2124.0000 | 18.541 .0025.2124.0000 | PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DELAGOASERIOS | | 70.392,02 | 70.392,02 | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | º·ºº | 120.850,00 | 679.152,09 | 800.002,09 | |

Anexo06

Anexo 06

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

| Código | | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |

| 15 452 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO | 15 452 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO | 15 452 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO | 15 452 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO | 435.359,83 | 445.517,43 | 880.877,26 |
| 15.452.0031.1118.0000 CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA | 15.452.0031.1118.0000 CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA | 15.452.0031.1118.0000 CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA | 15.452.0031.1118.0000 CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA | 19.635,00 | | 19.635,00 |
| 15.452.0031.1120.0000 PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DE REGIONAIS | 15.452.0031.1120.0000 PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DE REGIONAIS | 15.452.0031.1120.0000 PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DE REGIONAIS | PLANTAS | 13.557,50 | | 13.557,50 |
| 15.452.0031.1121.0000 IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA NA BARRAGEM | 15.452.0031.1121.0000 IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA NA BARRAGEM | 15.452.0031.1121.0000 IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA NA BARRAGEM | DO EMPAREDADO | 2.530,00 | | 2.530,00 |
| 15.452.0031 .2022.0000 PÚBLICOS | 15.452.0031 .2022.0000 PÚBLICOS | 15.452.0031 .2022.0000 PÚBLICOS | MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS | | 135.764,79 | 135.764,79 |
| 15.452.0031.2235.0000 DEPARTAMENTO | 15.452.0031.2235.0000 DEPARTAMENTO | 15.452.0031.2235.0000 DEPARTAMENTO | DA LIMPEZA PÚBLICA | | 309.752,64 | 309.752,64 |
| 15 572 Desenvolvimento Tecnológico e | 15 572 Desenvolvimento Tecnológico e | 15 572 Desenvolvimento Tecnológico e | Engenharia | 7.310.120,99 | | 7.310.120,99 |
| 15 | 572 0015 | 572 0015 | DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | 7.310.120 99 | | 7.310.120 99 |
| 15.572.0015.1694.0000 AQUISIÇÃO DE UNIDADES FOTOVOLTÁTICAS | 15.572.0015.1694.0000 AQUISIÇÃO DE UNIDADES FOTOVOLTÁTICAS | 15.572.0015.1694.0000 AQUISIÇÃO DE UNIDADES FOTOVOLTÁTICAS | 15.572.0015.1694.0000 AQUISIÇÃO DE UNIDADES FOTOVOLTÁTICAS | 7.310.120,99 | | 7.310.120,99 |
| 15 | 782 Transporte Rodoviário | 782 Transporte Rodoviário | 782 Transporte Rodoviário | 1.494.540,67 | 235.369,81 | 1.729.910,48 |
| 15 782 0026 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA RURAL | 15 782 0026 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA RURAL | 15 782 0026 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA RURAL | E | 1.494.540,67 | | 1.494.540,67 |
| 15.782.0026.1024.0000 | 15.782.0026.1024.0000 | 15.782.0026.1024.0000 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DO ANEL VIÁRIO | 1.001.408,67 | | 1.001 .408,67 |
| 15.782.0026.1083.0000 | 15.782.0026.1083.0000 | 15.782.0026.1083.0000 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 245.012,00 | | 245.012,00 |
| 15.782.0026.1084.0000 CONSTRUÇÃO E | 15.782.0026.1084.0000 CONSTRUÇÃO E | 15.782.0026.1084.0000 CONSTRUÇÃO E | RECUPERAÇÃO DE PONTES E PASSAGEM MOLHADA | 248.120,00 | | 248.120,00 |
| 15 782 0027 PROMOÇÃO | 15 782 0027 PROMOÇÃO | 15 782 0027 PROMOÇÃO | DA MOBILIDADE URBANA | | 235.369,81 | 235.369,81 |
| 15.782.0027.2129.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | 15.782.0027.2129.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | 15.782.0027.2129.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | 15.782.0027.2129.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | | 235.369,81 | 235.369,81 |
| 16 Habitação | 16 Habitação | 16 Habitação | 16 Habitação | 1.055.681,45 | 131.098,54 | 1.186.779,99 |
| 16 482 Habitação Urbana | 16 482 Habitação Urbana | 16 482 Habitação Urbana | 16 482 Habitação Urbana | 1.055.681,45 | 131.098,54 | 1.186.779,99 |
| 16 482 0016 DESENVOLVIMENTO | 16 482 0016 DESENVOLVIMENTO | 16 482 0016 DESENVOLVIMENTO | HABITACIONAL | 1.055.681 45 | 131.098 54 | 1.186.779 99 |
| 16.482.0016.1068.0000 CONST. | 16.482.0016.1068.0000 CONST. | 16.482.0016.1068.0000 CONST. | REF. EAMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS | 1.055.681,45 | | 1.055.681,45 |
| 16.482.0016.2046.0000 | 16.482.0016.2046.0000 | 16.482.0016.2046.0000 | MANUT. ECONSERVAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS | | 131.098,54 | 131.098,54 |
| 17 Saneamento | 17 Saneamento | 17 Saneamento | 17 Saneamento | 1.574.097,54 | 84.164,37 | 1.658.261,91 |
| 17 511 Saneamento BásicoRural | 17 511 Saneamento BásicoRural | 17 511 Saneamento BásicoRural | 17 511 Saneamento BásicoRural | 350.605,22 | | 350.605,22 |
| 17 511 0030 DESENVOLVIMENTO | 17 511 0030 DESENVOLVIMENTO | 17 511 0030 DESENVOLVIMENTO | RURAL | 350.605,22 | | 350.605,22 |
| 17.511.0030.1029.0000 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES | 17.511.0030.1029.0000 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES | 17.511.0030.1029.0000 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES | 17.511.0030.1029.0000 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES | 350.605,22 | | 350.605,22 |
| 17 | 512 Saneamento | 512 Saneamento | BásicoUrbano | 1.073.492,32 | 84.164,37 | 1.157.656,69 |
| 17 | 512 | 0024 | AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO | | 84.164,37 | 84.164,37 |
| 17.512.0024.2115.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANITARIO | 17.512.0024.2115.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANITARIO | 17.512.0024.2115.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANITARIO | ESGOTAMENTO | | 84.164,37 | 84.164,37 |
| 17 | 512 0026 | 512 0026 | INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL | 120.000,00 | | 120.000,00 |
| 17.512.0026.1032.0000 | 17.512.0026.1032.0000 | 17.512.0026.1032.0000 | CONST.AMP. DA REDE DE ESGOTAMENTO | 120.000,00 | | 120.000,00 |
| 17 512 0030 | 17 512 0030 | 17 512 0030 | 17 512 0030 | 441 .364,29 | | 441.364 29 |
| | | | DESENVOLVIMENTO RURAL 17.512.0030.1073.0000 CONST., AMPL. E REF. DA MICRO E MACRO | 441 .364,29 | | 441.364,29 |

Anexo06

( lnc.11, § 2°, Art.2")

| 02 | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO |

| 13 Código | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Especificação | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Projetos | Atividades | Tota 1 | |
| 17 | 512 | 0031 | DESENVOLVIMENTO URBANO | 512.128,03 | | 512.128,03 | |
| 17.512.0031.1027.0000 | 17.512.0031.1027.0000 | 17.512.0031.1027.0000 | CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS | 343.605,22 | | 343.605,22 | |
| 17.512.0031.1032.0000 | 17.512.0031.1032.0000 | 17.512.0031.1032.0000 | CONST.AMP. DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 138.522,81 | | 138.522,81 | |
| 17.512.0031 .1663.0000 | 17.512.0031 .1663.0000 | 17.512.0031 .1663.0000 | INVESTIMENTOS EM DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE VIAS DA REDE DE ABASTECIMENTO | 30.000,00 | | 30.000,00 | |
| 17 | 605 | Abastecimento | Abastecimento | 150.000,00 | | 150.000,00 | |
| 17 | 605 | 0410 | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D'ÁGUA | 150.000 00 | | 150.000 00 | |
| 17.605.0410.1691 .0000 | 17.605.0410.1691 .0000 | 17.605.0410.1691 .0000 | CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA | 150.000,00 | | 150.000,00 | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 24.951 .377,82 | 4.370.173,41 | 29.321 .551,23 | |

(lnc.11, § 2°, Art.2")

14 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO DE REC. E DES. ECONÔMICO

| Código | Especificação | | Projetos | Atividades | Tota 1 |

| | Administração | 04 | 414.915,70 | 1.641 .165,21 | 2.056.080,91 |
| | Planejamento e Orçamento | 04 | 158.100,00 | 1.641 .165,21 | 1.799.265,21 |
| | 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA | 04 | 158.100 00 | 80.907 84 | 239.007 84 |
| | PROJETOS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA | 04.121.0003.1686.0000 | 58.100,00 | | 58.100,00 |
| 04.121.0003.1688.0000 CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS PLANTAS | 04.121.0003.1688.0000 CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS PLANTAS | 04.121.0003.1688.0000 CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS PLANTAS | 50.000,00 | | 50.000,00 |
| 04.121.0003.1689.0000 IMPLANTAR HORTAS COMUNITÁRIAS NAZONA RURAL E URBANA | 04.121.0003.1689.0000 IMPLANTAR HORTAS COMUNITÁRIAS NAZONA RURAL E URBANA | 04.121.0003.1689.0000 IMPLANTAR HORTAS COMUNITÁRIAS NAZONA RURAL E URBANA | 50.000,00 | | 50.000,00 |
| 04.121.0003.2038.0000 REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR | 04.121.0003.2038.0000 REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR | 04.121.0003.2038.0000 REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR | | 80.907,64 | 80.907,64 |
| 04 121 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | 04 121 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | 04 121 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | | 1.560.257 37 | 1.560.257 37 |
| 04.121.0015.2019.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECEITAS DE MUNICIPIO | 04.121.0015.2019.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECEITAS DE MUNICIPIO | 04.121.0015.2019.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECEITAS DE MUNICIPIO | | 1.345.444,59 | 1.345.444,59 |
| 04.121.0015.2287.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE SOBRE PATRIMÔNIO URBANO E IMOBILIÁRIO | 04.121.0015.2287.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE SOBRE PATRIMÔNIO URBANO E IMOBILIÁRIO | 04.121.0015.2287.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE SOBRE PATRIMÔNIO URBANO E IMOBILIÁRIO | | 134.044,53 | 134.044,53 |
| 04.121.0015.2288.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 04.121.0015.2288.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 04.121.0015.2288.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | | 80.768,25 | 80.768,25 |
| 122 Administração Geral | 122 Administração Geral | 122 Administração Geral | 256.815,70 | | 256.815,70 |
| | 0005 SUPORTE OPERACIONAL | 04 | 210.907 85 | | 210.907 85 |
| 04.122.0005.1023.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO | 04.122.0005.1023.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO | 04.122.0005.1023.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO | 45.907,85 | | 45.907,85 |
| 04.122.0005.1677.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 04.122.0005.1677.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 04.122.0005.1677.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 165.000,00 | | 165.000,00 |
| 04 | 0026 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA RURAL | | 45.907,85 | | 45.907,85 |
| 04.122.0026.1022.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 04.122.0026.1022.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 04.122.0026.1022.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 45.907,85 | | 45.907,85 |
| 15 Urbanismo | 15 Urbanismo | 15 Urbanismo | 40.150,00 | | 40.150,00 |
| 15 | Serviços Urbanos | | 40.150,00 | | 40.150,00 |
| 15 | 0027 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E | | 40.150 00 | | 40.150,00 |
| 15.452.0027.1070.0000 ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO | 15.452.0027.1070.0000 ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO | 15.452.0027.1070.0000 ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO | 40.150,00 | | 40.150,00 |
| 23 Comércioe Serviços | 23 Comércioe Serviços | 23 Comércioe Serviços | 40.000,00 | 139.972,48 | 179.972,48 |
| 23 | Promoção Comercial | | 40.000,00 | 139.972,48 | 179.972.48 |
| 23 691 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 23.691.0015.1090.0000 CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL | 23 691 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 23.691.0015.1090.0000 CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL | 23 691 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 23.691.0015.1090.0000 CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL | 40.000 00 40.000,00 | 139.972 48 | 179.972 48 40.000,00 |
| 23.691.0015.2020.0000 APOIO AO DESEV. DE MICRO E PEQUENAS | 23.691.0015.2020.0000 APOIO AO DESEV. DE MICRO E PEQUENAS | 23.691.0015.2020.0000 APOIO AO DESEV. DE MICRO E PEQUENAS | | 34.277,64 | 34.277,64 |
| EMPRESAS 23.691.0015.2141 .0000 PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO | EMPRESAS 23.691.0015.2141 .0000 PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO | EMPRESAS 23.691.0015.2141 .0000 PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO | | | |
| 23.691.0015.2158.0000 DESENVOLVIMENTO E APOIO AO | 23.691.0015.2158.0000 DESENVOLVIMENTO E APOIO AO | 23.691.0015.2158.0000 DESENVOLVIMENTO E APOIO AO | | 50.000,00 | 50.000,00 |
| EMPREENDEDOR INDIVIDUAL | EMPREENDEDOR INDIVIDUAL | EMPREENDEDOR INDIVIDUAL | 495.065.70 | 1.781 .137,69 | 2.276.203,39 |

Anexo06

Anexo 06

| 15 | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR·SAAE | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR·SAAE | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR·SAAE | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR·SAAE | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR·SAAE | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR·SAAE | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR·SAAE |

| Código | Código | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Teta 1 |
| 17 | Saneamento | Saneamento | Saneamento | | 954.983,21 | 14.980.804,66 | 15.935.787,87 |
| 17 | 512 | Saneamento BásicoUrbano | Saneamento BásicoUrbano | | 954.983,21 | 14.980.804,66 | 15.935.787,87 |
| 17 | 512 | 0023 | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS | | | 14.980.804 66 | 14.980.804,66 |
| 17.512.0023.2117.0000 | 17.512.0023.2117.0000 | 17.512.0023.2117.0000 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SME | | | 10.873.557,19 | 10.873.557,19 |
| 17.512.0023.2118.0000 | 17.512.0023.2118.0000 | 17.512.0023.2118.0000 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA | | | 4.107.247,47 | 4.107.247,47 |
| 17 | 512 | 0024 | AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO | | 954.983,21 | | 954.983,21 |
| 17.512.0024.1071 .0000 | 17.512.0024.1071 .0000 | 17.512.0024.1071 .0000 | PERF. DESOBS.APROF. ESTRUTURAÇÃO DA REDE SIST. ABAST. D'AGUA | | 319.680,13 | | 319.680,13 |
| 17.512.0024.1072.0000 | 17.512.0024.1072.0000 | 17.512.0024.1072.0000 | INVESTIMENTOS EM DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE VIAS DA REDE DE ABASTECIMENTO | | 214.454,05 | | 214.454,05 |
| 17.512.0024.1074.0000 | 17.512.0024.1074.0000 | 17.512.0024.1074.0000 | CONSTR. REF. EAMPL DO PRÉDIO DO SME | | 63.355,60 | | 63.355,60 |
| 17.512.0024.1075.0000 | 17.512.0024.1075.0000 | 17.512.0024.1075.0000 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS | | 207.493,43 | | 207.493,43 |
| 17.512.0024.1101.0000 | 17.512.0024.1101.0000 | 17.512.0024.1101.0000 | CONSTRUÇÃO DE USINA FOTOVOLTÁTICA - ENERGIA SOLAR | | 150.000,00 | | 150.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 954.983,21 | 14.980.804,66 | 15.935.787,87 |

(lnc.11, § 2º, Art.2°)

| 02 16 | PODEER EXECUTIVO | MUNICIPAL DE PREVID~NCIA • | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO | PODEER EXECUTIVO |

| FUNDO Código | FUNDO Código | Especificação | Operação Especial | Atividades | Tota 1 | |
| 09 | PrevidênciaSocial | PrevidênciaSocial | | 28.121.400,00 | 28.121 .400,00 | |
| 09 | 272 | Previdênciado Regime Estatutário | | 28.121.400,00 | 28.121.400,00 | |
| 09 | 272 | 0007 GESTAO PREVIDENCIARIA | | 28.121.400 00 | 28.121 .400 00 | |
| 09.272.0007.2051.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIARIO | 09.272.0007.2051.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIARIO | 09.272.0007.2051.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIARIO | | 3.284.400,00 | 3.284.400,00 | |
| 09.272.0007.2052.0000 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS | 09.272.0007.2052.0000 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS | 09.272.0007.2052.0000 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS | | 24.837.000,00 | 24.837.000,00 | |
| 99 | Reserva de Contingência | Reserva de Contingência | | 1.300.000,00 | 1.300.000,00 | |
| 99 | 999 | Reserva de Contingência | | 1.300.000,00 | 1.300.000,00 | |
| 99 | 999 | 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 1.300.000 00 | 1.300.000 00 | |
| 99.999.9999.2053.0000 RESERVA DO REGIME DE PREVIDENCIA | 99.999.9999.2053.0000 RESERVA DO REGIME DE PREVIDENCIA | 99.999.9999.2053.0000 RESERVA DO REGIME DE PREVIDENCIA | | 1.300.000,00 | 1.300.000,00 | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 29.421 .400,00 | 29.421 .400,00 | |

Anexo 06

Anexo06

| Código | Especificação | Especificação | Especificação | Operação Especial Projetos | Operação Especial Projetos | Atividades | Tola 1 |
| 15 | Urbanismo | Urbanismo | Urbanismo | | | 5.816.515,92 | 5.816.515,92 |
| 15 | 452 Serviços Urbanos | 452 Serviços Urbanos | 452 Serviços Urbanos | | | 5.816.515,92 | 5.816.515,92 |
| 15 | 452 | 0031 | DESENVOLVIMENTO URBANO | | | 5.816.515,92 | 5.816.515,92 |
| 15.452.0031 .2113.0000 | 15.452.0031 .2113.0000 | 15.452.0031 .2113.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO | | | 5.816.515,92 | 5.816.515,92 |
| 18 | Gestão Ambiental | Gestão Ambiental | Gestão Ambiental | | | 17.138,92 | 17.138,92 |
| 18 | 541 Preservação e Conservação Ambiental | 541 Preservação e Conservação Ambiental | 541 Preservação e Conservação Ambiental | | | 17.138,92 | 17.138,92 |
| 18 | 541 | 0025 | CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE | | | 17.138,92 | 17.138,92 |
| 18.541 .0025.2119.0000 MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E NATURAIS | 18.541 .0025.2119.0000 MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E NATURAIS | 18.541 .0025.2119.0000 MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E NATURAIS | 18.541 .0025.2119.0000 MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E NATURAIS | RECURSOS | RECURSOS | 17.138,92 | 17.138,92 |
| 27 | Desporto e Lazer | Desporto e Lazer | Desporto e Lazer | | 156.623,57 | 1.285.323,1O | 1.441 .946,67 |
| 27 | 812 Desporto Comunitário | 812 Desporto Comunitário | 812 Desporto Comunitário | | 156.623,57 | 1.285.323,1O | 1.441 .946,67 |
| 27 | 812 | 0005 | SUPORTE OPERACIONAL | | 27.500,00 | | 27.500,00 |
| 27.812.0005.1019.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 27.812.0005.1019.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 27.812.0005.1019.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 27.812.0005.1019.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | 27.500,00 | | 27.500,00 |
| 27 | 812 | 0019 | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E ESPORTIVA | MODERN. | MODERN. | 129.123,57 | 129.123,57 |
| 27.812.0019.1039.0000 CONT.; REFORMA EAMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL | 27.812.0019.1039.0000 CONT.; REFORMA EAMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL | 27.812.0019.1039.0000 CONT.; REFORMA EAMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL | 27.812.0019.1039.0000 CONT.; REFORMA EAMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL | | | 64.424,74 | 64.424,74 |
| 27.812.0019.1085.0000 CONSTRUÇÃO , REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS FUTEBOL E QUADRAS ESPORTIVAS | 27.812.0019.1085.0000 CONSTRUÇÃO , REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS FUTEBOL E QUADRAS ESPORTIVAS | 27.812.0019.1085.0000 CONSTRUÇÃO , REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS FUTEBOL E QUADRAS ESPORTIVAS | 27.812.0019.1085.0000 CONSTRUÇÃO , REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS FUTEBOL E QUADRAS ESPORTIVAS | DE | 64.698,83 | | 64.698,83 |
| | 27.812.0020.2134.0000 | | INCENTIVO AO DESPORTO | PROFISSIONAL E | PROFISSIONAL E | 687.831,94 | 687.831 ,94 |
| AMADOR LAZER | AMADOR LAZER | AMADOR LAZER | AMADOR LAZER | | | | |
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | | | 263.219.193,26 | 320.030.939,32 |
| | | | | 5.294.535,84 | 51.517.210,22 | | |

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Anexo 06