Município: Madeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 010/2025

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA

Fundamento Legal: Lei nº 14. 133/ 2021

Adesão nº. 001/ 2025

Processo Administrativo nº 010/ 2025 PMC

Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023, GERENCIADA PELO MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS, PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDERAS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS-PI.

Valor Global: R$ R$ 583.167,04 (Quinhentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e sete reais e quatro centavos)

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA - PI.

Contratado: PIAUI HOSPITALAR LIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.667.026/0001-09

Assinamra: 13/02/ 2025.

EXTRATO DE CONTRATO N" 10/2025 Ref. INEXIGIBILIDADE N° 006/2025. (Fundamentação legal: Art.74, III, alínea "e" da Lei 14.133/21).

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO-PI, pessoa jurídica, com sede na AV. Jose Rodrigues, S/N centro Madeiro-PI, inscrito no CNPJ nº 0l.612.586/0001-08 CONTRATADA: Santos & Sousa LTDA ME, com sede na AV. Raul Lopes, nº 880, Edificio Poty Premier, Sala 910, Jockey, Teresina-PI, inscrito no CNPJ nº 2l.999.645/0001-50. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para estudos técnicos, planejamento e elaboração de planos de trabalhos/propostas para captação de recursos, execução e prestação de contas de convênios no âmbito Estadual e Federal, nos referidos sistemas TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB e SIGA. VALOR MENSAL R$: 3.000,00 (três mil reais), durante o período de 12 (doze) meses. FONTE DE RECURSO: Recursos próprios/outros recursos. DATA: 03/02/2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Alandelon Araujo dos Santos, inscrito no CPF nº 621.610.443.89 pela contratante, eo Sr. Flavyo Daniel Sousa Santos, CPF n. 0 952.381.153-34, pela contatada.

EXTRATO DE CONTRATO NR 023/2025

PROCEDIMENTO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N 2 007 /2023 DO MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS/MA. CONTRATO ADMINISTRATIVO: n 2 023/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n 2 14.133, de 1 2 de abril de 2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA PREDIAL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ. CONTRATANTE: Município de São Gonçalo do Piauí-PI. CONTRATADA: VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, CNPJ n 2 42.764.435/0001-52. FONTE DE RECURSO: 500; 706; 700; 542; 540; 570; 631; 621. VALOR GLOBAL: R$1.476.688,76 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/02/2025. VIGÊNCIA : 31/12/202S. SIGNATÁRIOS: Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí e pela empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA L TDA, Sr JONS LIMA SILVA.

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EXTRATO DE CONTRATO n 2 025/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025. Contrato: 025/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí-PI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, (SEM CONDUTOR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ/PI. Fundamento: Art. 75, II, da Lei Federal n 2 14.133/2021. Contratada: QUALITYSERV CONSTRUTORA SERVIÇOS E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob on 2 21.376.282/0001-04. Dotação Orçamentaria: 02.01.00; 04.122.0002.2003; 500; 02.06.00; 15.451.0020.2017; 02.29.00; 04.122.0002.2160. Valor global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); Valor mensal: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Data de Assinatura: 18/02/2025. Vigência: 31/12/2025. Signatários: Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela contratante e GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, pela contratada.

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Gabinete da Prefeita

EXTRATO DE CONTRATO N2 024/2025

PROCEDIMENTO: lnexigibilidade de Licitação n 2 010/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO: n 2 024/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, III da Lei 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/PI. CONTRATADA: SIMPLES INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob on 2 11.291.619 /0001-19. VALOR GLOBAL: R$ 45.600,00 ( quarenta e cinco mil e seiscentos reais); VALOR MENSAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 -Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 04.123.0002.2080; 33.90.40; 500. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí e pela empresa SIMPLES INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA, Sra. Mara Ruth Pereira Costa Monteiro.

Gahi11ete da Prefeita

LEINºo.y.l025,DE~DEFEVEREIRODE.2U25

CONCEDE REAJUSTE DO PISO SAIARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025 E DÂ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

- A PREFElT A MUNIOP AL DE SÃO GONÇALO DO PIAllÍ, Estado do Piaui, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Munidpio, encaminha para aprovação a seguinte Lei:
- Art. 1 ° - Fica concedido, aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica para o ano de 2025, na forma da Lei Federal 11.738/2008 e da Portaria lnterministerial (Ministério da Educação/Ministério da Fazenda) nº 13/2024, em percentual de 6,27 (seis virgula vinte e sete por cento).

Parágrafo único - A implantação do percentual de reajuste de que trata o caput deste artigo respeita a carga horária e as progressões horizontais e verticais dos cargos, observando a legislação municipal que regulamenta a carreira do magistério público local, conforme valores representados pelo Anexo Único desta lei.

- Art.. 2º - F.sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gonçalo do Piaul Estado do PiauJ, em 05 de fevereiro de 2025.

(Continua na próxima página)

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