Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/12/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI

Prefeitura DE
SANTO ANTONIO DE LISBOA
Prefeitura DE
APRESENTACAO
A Politica Nacional do Saneamento ea Politica Nacional de Residuos Solidos,
PLANO Municipal DE SANEAMENTO BASICO DE
instituidas pelas Leis Federais n 11.445/2007 en 12.305/2010, definiram um novo
SANTO ANTONIO DE LISBOA/PI
paradigma para a gestao do saneamento e para o manejo de residuos, estabelecendo
Componentes: ABASTECIMENTO DE AGUA / ESGOTAMENTO
desafios aos Estados e Municipios para :
a universalizacao desses servicos e para a
modernizacao da gestao. Especialmente para os residuos solidos, a Politica Nacional
traz a ordem de prioridade de "Nao Geragao, Reutilizagao, Reciclagem e Tratamento
URBANAS/LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS
dos Residuos", com o objetivo de dispor somente rejeitos em aterros sanitarios
PRODUTO IA Lei n 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto no 7.217, de 21 de junho de 2010, e
SISTEMA DE INFORMACOES PARA AUXiLIO A TOMADA DE
atualizada pela Lei no 14.026, de 15 de julho de 2020, impoe a necessidade de
DECISAO
planejamento, regulacao e fiscalizacao por parte dos municipios, tendo como
instrumento o Plano Municipal de Saneamento Basico. O Plano de Saneamento deve
2021
ser elaborado e implementado pelos municipios sendo condigao de validade dos
contratos que tenham por objeto a prestagao de servigos publicos de saneamento
Prefeitura DE
basico, alem de ser exigencia para a obtengao de recursos federais.
A partir dessa lei, saneamento basico e definido como o conjunto de servicos,.
infraestruturas e instalagoes operacionais de abastecimento de agua, esgotamento
MINISTERIO DA SAUDE
Fundagao Nacional de Saude - FUNASA
sanitario, drenagem e manejo das aguas pluviais urbanas e, finalmente, limpeza urbana
SAUs -- Quadra 04 -- Bloco "N" -- 5 andar, Ala Norte -- Brasilia/DF
e manejo dos residuos solidos. Portanto, o Plano Municipal de Saneamento deve conter
CEP: 70070-040
todos os componentes do saneamento basico, sendo assim composto:.
Telefone: (61) 3314-6619/6466 Fax: (61) 3314-6253
Superintendencia Estadual da Funasa no Piauí (Suest -- PI)
1) Plano Municipal de Saneamento
te Abastecimento de Agua e
Av. Joao XxIII, 1317 - Jockey Club - Teresina/PI
Esgotamento Sanitario -- PMAE;
CEP: 64049-010
Telefones: (86) 3218-8465 / 3218-8464 / 3218-8411
2) Plano Municipal de Saneamento -- componente Drenagem e Manejo das Aguas
Telefone Nucleo Intersetorial de Cooperagao Tecnica (NICT): (86) 3218-8426
Pluviais Urbanas -- PMD;
3) Plano Municipal de Gestao Integrada de Residuos Solidos (atendendo tambem
GOVERNO DO ESTADO DO Piauí
Secretaria de Estado das Cidades - SECID-PI
O Plano Municipal de Saneamento Basico de Santo Antonio de Lisboa foi construido de
Avenida Joaquim Ribeiro, 835, centro-sul -- Teresina/PIe
CEP:64001-480.
forma participativa com os Comites Municipais ea populagao, sendo que o diagnostico
Telefone(s): (86) 3216-4474 / 3216-3692 - Fax: (86) 3221-4470
dos sistemas atualmente existentes no Município serviu de base orientadora para a
Produto I - Santo Antonio de Lisboa
Prefeitura DE
Prefeitura DE
definicao dos objetivos, metas, programas, projetos e agoes para atendimento das
Prefeitura Municipal DE SAntO AnTONIO DE LiSBOA Pi
diretrizes das leis federais.
RUA ANAITA ROCHA, 32, SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI
CEP: 64640-000
Dentre os produtos elaborados,o Produto I- Sistema de Informagoes para Auxilio
PREFEITO
a Tomada de Decisao foi desenvolvido desde o inicio das atividades, tanto para
WELINGTON CARLOS SILVA
levantamento como para consolidacao dos dados e informacoes coletadas, sendo
apresentado neste documento.
2020
Cabe ressaltar que este Produto e composto por este relatorio que descreve
teoricamente o Sistema de Informacoes, eo sistema propriamente dito, apresentado na
Oficina 5 - Sistemas Municipais de Informagoes sobre o Saneamento para apoio a
tomada de decisao. Essa Oficina tem como objetivo instrumentalizar tecnicos municipais
para atuarem na coleta e sistematizacao de dados primarios e secundarios, viabilizando
o acompanhamento e monitoramento da situagao dos servigos de saneamento no.
Município.
Titular: Raimu
nte:Lidia M
ari
de Carvalho
Representante da Sociedade Civil
Prefeitura DE
Suplente: Maria dos Remediss Rodrigues de Carvalho
COMITE EXECUTIVO
LISTA DE FIGURAS
Maria Jose dos Santos Carvalho
cipal de Saude
unda Nonata Veloso
Figura 1 -- Planilha tipo Excel para entrada de dados dos sistemas de s
Meio Ambiente
Engenheira CiMl
Figura 2 - Modelo esquematico do sistema de informagoes
Gracy Kelly da Conceigao Batista
Assistente Social
Produto I-- Santo Antonio de Lisboa
(Continua na proxima pagina)

Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
Prefeitura DE
Prefeitura DE
SISTEMA DE INFORMACOES PARA AUXiLIO A TOMADA DE DECISAO
LISTA DE QUADROS
A Lei Federal n 11.445/2007 instituiu, dentre as responsabilidades do titular dos
servicos, o de estabelecer sistema de informacoes buscando maior transparencia das
Quadro 2-Caracteristicas Socioeconomicas, Culturais, Ambientais e de Infraestrutura (CsO)
acoes na elaboracao do Plano Municipal de Saneamento Basico, bem como na sua
Quadro 3 - Sistema de Abastecimento de Agua (SAA)..
implantacao, avaliacao e acompanhamento
Quadro 4 -Sistema de Esgotamento Sanitario (SES)
Quadro 5 - Sistema de Drenagem Urbana (SDU) .
Esse sistema Municipal devera estar articulado com o Sistema Nacional de Informacoes
Quadro 6 - Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Residuos Solidos (SLU)
em Saneamento Basico (SINISA), apresentado no artigo 53 da referida lei. Para tanto,
Quadro 7-Indicador- Indice de atendimento urbano de agua
compete a Uniao, por meio do Ministerio das Cidades, apoiar os titulares dos servicos
Quadro 8 -- Indicador - Consumo medio de agua per capita
na organizacao dos seus sistemas de informacao em saneamento basico, assim como
Quadro 9 -- Indicador - Indice de atendimento rural de agua
stabelecer as diretrizes a
serem observadas pelos titulares, prestadores e reguladores
Quadro 10 -- Indicador - Indice de perdas na distribuigao.
de servigos publicos de saneamento. Enquanto o Governo Federal nao institui o SINISA,
importante que o Município se antecipe e organize
coleta, sistematizagao, tratamento e divulgagao dos dados com vistas a acompanhar e
nonitora
Quadro 14
-Indicad
I com esgotamento sanitaric
metas do Plano Municipal de Saneamento Basico
Quadro 15 -- Indicador - indice de tratamento de esgoto ...
Quadro 16 -- Indicador - Indice de cobertura da microdrenagen
De acordo com o Termo de Referencia FUNASA
- TR FUNASA (FUNASA, 2012),
Quadro 17- Indicador-Frequencia de eventos de inundacao ou alagar
ar dados, podendo
Quadro 18- Indicador-Eficiencia do Sistema de Drenagem Urbana..
ser automatizado ou manual, com a funcao de monitorar a situacao real do saneamento
Quadro 19 -- Indicador - Indice de cobertura do servigo de coleta em re
-se, portanto, que o sistema Municipal de informacoes deve.
Quadro 20 - Indicador - Indice de cobertura do servigo de coleta em relagao aos domicilios urbanos
coletar e sistematizar dados relativos as condigoes da prestacao dos servigos
Quadro 21 - Indicador - Variagao anual da geragao per capita de Residuos Solidos Urbanos
publicos de saneamento basico para avaliagao inicial do desempenho dos
Quadro 24 - Indicador -Massa recuperada per capita de materiais reciclaveis seco em relacao a
servigos;
populagao urbana
disponibilizar estatisticas, indicadores e outras informacoes relevantes para a
Quadro 26- Indicador- Taxa de adesao dos domicilios a coleta seletiva.
lemanda e da oferta
de servicos publicos de saneamento
Quadro 27 -- Indicador - Massa de Residuos de Servigos de Saude (RSS) coletada em relagao a
basico, orientando a aplicagao de recursos;
permitir e facilitar o monitoramento e avaliacao da eficiencia e da eficacia da
Quadro28-I
prestacao dos servigos de saneamento basico para melhor planejamento e
Quadro 29-Indicador-Incidencia das despesas com os servicos de limpeza urbana nas despesas
execucao de politicas publicas;
correntes da Prefeitura
aperfeigoar a gestao, elevando os niveis de eficiencia e eficacia;
contribuir para maior transparencia eo controle social;
Produto I Santo Antonio de Lishoa
Prefeitura DE
Prefeitura DE
ervir de base para alimentar o Sistema Nacional de Informagoes sobre
Saneamento -- SNIS.
SIGLAS
No caso especifico dos residuos solidos, a Lei Federal no 12.305/2010 cita como
ANA - Agencia Nacional de Aguas
CPRM -- Servigo Geologico do Brasil
ETA -- Estacao de Tratamento de Agua
de Informacoes sobre a Gestao dos Residuos Solidos (SINiR) eo proprio Sistema
ETE -- Estagao de Tratamento de Esgotos
Nacional de Informagoes em Saneamento Basico (SINiSA). O art. 12 declara que cabe
FUNASA -- Fundacao Nacional de Saude
Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal
Municipios a organizacao
GPS -- Global Positioning System
manutencao, de forma conjunta, do SINIR articulado com o SINISA eo SINIMA (Sistema
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
Nacional de Informacao sobre Meio Ambiente)
SINISA - Sistema Nacional de Informacoes em Saneamento
SINIRH - Sistema Nacional de Informagoes em Recursos Hidricos
Independente de qual eo servigo de sar.
nicipal de informacoes
SNIS -- Sistema Nacional de Informagao de Saneamento
deve apoiar o poder publico na gestao do saneamento e, no sentido de atender aos
PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Ambiental
principios das leis federais, Santo Antonio de Lisboa apresenta o seu Sistema Municipal
SAA -- Sistema de Abastecimento de Agua
de Informagoes sobre Saneamento.
SES -- Sistema de Esgotamento Sanitario
SINIR -- Sistema Nacional de Informacoes sobre Gestao de Residuos Solidos
Metodologia de
desenvolvimento do Sistema de Informagoes sobre
SNIS -- Sistema Nacional de Informacoes sobre Saneamento
Saneamento
Produto I Santo Antonio de Lisboa
O Sistema Municipal de Informagoes sobre Saneamento de Santo Antonio de Lisboa foi
servigos de saneamento basico prestados a populagao do Município. A introdugao de
Prefeitura DE
dados no sistema deve ocorrer de forma simples e direta.
Os elementos tecnicos e metodologicos para o desenvolvimento da proposta do Sistema
SUMARIO
de Informacoes foram obtidos pela analise das seguintes referencias: publicacoes
SNIS,estudos
tecnicos apresentados pela Secretaria de Recursos Hidricos e Ambiente Urbano e as
SISTEMA DE INFORMACOES PARA AUXILIO A TOMADA DE DECISAO
especificacoes tecnicas do Sistema Nacional de Informacoes de Residuos Solidos
1.1 Metodologia de desenvolvimento do Sistema de Informacoes sobre Saneamento
Urbanos - SINIR (2012).
1.2 Sistema Municipal de Informagoes sobre Saneamento de Santo Antonio de Lisboa
1.3 Gestao dos Servicos de Saneamento em Santo Antonio de Lisboa ea Interface com o
uanto a responsabilidade da administragao do sistema Municipal
Sistema Municipal de Informagoes
2REFERENCIAS
administrado por
tecnicos e gestores do poder publico Municipal, que tenham como responsabilidade a

Devido a sua importancia para o acompanhamento da evolucao dos sistemas de
saneamento, os indicadores deverao ser adotados como forma permanente de
avaliagao de desempenho, com analise periodica de seus resultados. Alem da
implantagao gradativa dos indicadores como instrumentos de gestao para o
monitoramento, fiscalizacao e avaliagao dos sistemas, tambem poderao ser
acrescentados outros ao longo da implementacao do Plano Municipal de Saneamento
Basico.Os indicadores propostos para o Município estao apresentados no Produto H-
Considerando que indicador e uma medida geralmente quantitativa, utilizada para
traduzir um determinado aspecto da realidade social, a sua construcao depende de um
conjunto de variaveis (dados) aplicadas em uma equacao matematica, que quando
empregada de forma sistematica, permite verificar a evolucao de uma situacao.
especifica.
gestao desses servigos no Município. No caso de Santo Antonio de Lisboa o Sistema
deve ser operado, preferencialmente por um setor especifico e capacitado do quadro de
servidores do Município lotado em uma Secretaria ou orgao tecnico.
Embora a responsabilidade pela gestao e administracao do Sistema deva ficar a
de uma Secretaria especifica, para a alimentacao e atualizacao dos dados as
informagoes deverao sempre ser buscadas junto aos responsaveis pela gestao desses
servigos no Município, incluindo os prestadores externos
No caso do saneamento, os indicadores constituem um instrumento eficaz que
possibilita a populacao exercer o controle social previsto em Lei eo acompanhamento
rvigos rumo a universalizacao ea avaliacao quanto a
eficiencia e eficacia destes servicos
Os dados dos servigos de agua e esgotos devem ser fornecidos por companhias
estaduais, empresas e autarquias municipais, empresas privadas e pelas proprias
prefeituras, todos denominados no SNIS como Prestadores de Servigos (abastecimento
de agua e esgotamento sanitario). Em relacao aos residuos solidos, os dados devem
ser fornecidos por orgao ou entidade encarregada dos servicos no Município ou pela
propria Prefeitura.
A construgao dos indicadores apresentados no Plano Municipal de Saneamento Basico
de Santo Antonio de Lisboa levou
nsideragao as orientagoes da FUNASA (TR
FUNASA 2012), contendo os seguintes itens:
Dados sao elementos em sua forma bruta, que nao podem por si so sustentar :
estruturagao necessaria para a tomada de decisao. Os dados precisam passar por
analise e transformagao para se tornarem uteis. Estes e
informacao quando relacionados ou interpretados de uma forma logica e coerente.
Dessa forma, a informacao eo resultado do processamento desses dados que permite
o conhecimento sobre determinada situagao (LOPEs, 2010).
A construgao de um sistema de informacoes, portanto, deve permitir a insercao de
dados, sua analise e transformacao com vistas a gerar conhecimento. Rascao (2o04)
apresenta o conceito de sistema de informacao como um conjunto organizado de
procedimentos que, quando executado de forma adequada, produz informacao para o
apoio a tomada de decisao e ao controle da organizagao.
Os modulos de cadastro e gestao devem ser alimentados pelo titular dos servicos ou
por outros atores, como o ente regulador de servigos, recomendando-se sua atualizagao
anual.
guarda, proce
que essa informagao seja acessivel e util para aqueles que a querem utilizar, incluindo
gestores publicos e sociedade
Lopes (201o) afirma ainda que embora um sistema de informacao nao precise
neces
envolver computadores, devido ao grande numero de dados e de
informacoes disponiveis, a informatizagao ea sua interacao com o componente humano
possibilitam que um sistema de informacao
tenha maior funcionalidade e utilidade para
a organizagao.
pode ser considerada como um conjunto de dados uteis e de grande significado que
quando relacionado e/ou associado a algo possibilita a tomada de decisao.
A Figura 1 a seguir apresenta uma das planilhas utilizadas no Sistema Municipal de
Informacoes sobre Saneamento. Este modelo de planilha contem linhas e colunas que
correspondem as entradas de dados sobre o abastecimento de agua, esgotamento
sanitario, drenagem urbana e limpeza urbana e manejo de residuos solidos. As colunas
estao divididas em:
passada ou mesmo quando comparado a outros municipios de mesmo porte
populacional ou caracteristicas semelhantes.
O Sistema Municipal de Informagoes de Santo Antonio de Lisboa foi organizado de
modo a permitir a insercao ("Entrada") de dados ea sua organizacao em planilhas
eletronicas do tipo Excel, que poderao ser periodicamente atualizadas.
Lopes (2010) discorre que embora os termos dados e informacao sejam conceitos
intimamente relacionados ha diferencas que convem ser apresentadas
Ao contrario dos dados, apenas a informacao eo conhecimento tem condigses de
interferir ou modificar uma determinada situacao existente. Dessa forma, a informacao
Quanto a organizagao dos dados e informagoe
Nome do indicador
Definicao dos seus objetivos
Estabelecimento de sua periodicidade de calculo
Indicagao do responsavel pela geracao e divulgagao.
Definigao da sua formula de calculo
Indicagao do seu intervalo de validade.
Listagem das variaveis que permitem o calculo
Componente: abastecimento de agua, esgotam
nento sanitario, drenagem urban
e limpeza urbana e manejo de residuos solidos.
Parametro: dado especifico relacionado ao componente do saneamento.
squs znte nc
N 023
izacao
ossibilita a
implementacao de um sistema de indicadores com vistas a proporcionar a analise eo
acompanhamento de resultados. Com isso, e possivel medir os avancos e retrocessos
de determinado aspecto deste processo, considerando um intervalo de tempo
especifico.
Indicadores sao indices matematicos que refletem a situagao de um determinado
momento, suas variagoes e diferengas, por exemplo, em relagao a uma condigao
Prefeitura DE

A atualizagao dos dados podera ocorrer semestral ou anualmente, dependendo da
disponibilidade e facilidade na sua obtengao e do nivel de complexidade da informacao.
A atualizacao dos dados ea aplicacao de indicadores tambem dependem do objetivo
monitoramento).
Relatorio sobre os Indicadores de Desempenho do Plano Municipal de Saneamento
Basico.
Essas fichas apresentou um conjunto de informagoes referentes a cada um dos
sistemas de saneamento (abastecimento de agua, esgotamento sanitario, drenagem
urbana e, finalmente, limpeza urbana e manejo de residuos solidos) e teve como
proposito auxiliar a obtencao de um retrato mais proximo possivel da realidade do
Município sob o ponto de vista tecnico, legal e economico. Com o emprego de
equipamentos de GPS (Global Positioning System) foi possivel, ainda, desenvolver
mapas georreferenciados dos principais locais e infraestruturas existentes
De qualquer forma, para participacao na pesquisa anual do SNIS -- Sistema Nacional
de Informacao sobre Saneamento, o Município deve atualizar constantemente suas
informacoes de forma a qualifica-las cada vez mais para a disponibilizacao a esse
Sistema ea outros que vierem a ser implementados.
Para o levantamento de dados inicial do Município de Santo Antonio de Lisboa em
relacao
aos seus sistemas
de saneamento, assim como suas condicoes
socioeconomicas,
,culturais, ambientais e de infraestrutura, foram empregadas
informacoes ja consolidadas por meio de indicadores e outras de fontes secundarias,
disponibilizadas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), Agencia
Nacional de Aguas (ANA), Ministerio das Cidades, Ministerio do Meio Ambiente,
Ministerio da Saude, Servico Geologico do Brasil (CPRM), SEPLAN Piauí, INDE, DNIT,
INMET, entre outras.
fosse efetivo e realizado de forma eficiente no Município de Santo Antonio de Lisboa foi
elaborado e aplicado um instrumento de orientacao e inclusao/validacao das
informacoes, denominado Fichas de Campo.
Para orientar a busca pelos dados mais importantes de cada sistema, as Fichas foram
compostas pelas principais caracteristicas do Município, estruturadas em cinco
componentes (Quadro 1).
Alem das informagoes sobre os sistemas de saneamento, as Fichas buscaram
caracterizar o Município de Santo Antonio de Lisboa com relacao as suas condicoes
socioeconomicas, culturais, ambientais e de infraestrutura.O entendimento da dinamica
do Município em termos de localizacao, populagao, economia, emprego e renda, saude,
educacao, entre outros,possibilitou a construgao de um diagnostico que permitiu retratar
as condicoes atuais do Município para planejar os sistemas em um periodo futuro, em
fungao das demandas encontradas..
Tanto a Lei Federal no 11.445/2007 quanto a Politica Nacional de Residuos Solidos
apresentam como principio fundamental o controle social, garantindo a sociedade, o
direito as informacoes sobre os servicos publicos de saneamento, dentre outros. O art
27 da Lei no 11.445/2007 ainda destaca que e assegurado aos usuarios de servigos
publicos de saneamento basico, o amplo acesso a informacoes sobre os servigos
prestados.
A divulgacao das informacoes e uma das etapas mais importantes do processo
participativo de construgao e avaliacao das politicas publicas municipais. A partir da
insercao de dados ea geracao de informacoes por meio dos indicadores, os gestores
publicos poderao obter uma visao geral e especifica da evolucao dos sistemas de
saneamento e elaborar relatorios para ampla divulgacao nos meios de comunicacao
social disponiveis e junto as organizacoes e conselhos municipais.
Quanto a divulgagao das informagoes
Quanto a atualizagao dos dados
Prefeitura DE
1.3 Gestao dos Servigos de Saneamento em Santo Antonio de Lisboa ea Interface
com o Sistema Municipal de Informagoes
Prefeitura DE

As Fichas de Campo foram utilizadas em momentos distintos na etapa de caracterizacao
do Município de Santo Antonio de Lisboa e preenchido pelos gestores municipais com
apoio dos tecnicos e especialistas. O levantamento de dados e informagoes impos uma
analise criteriosa sobre os sistemas municipais, com o comprometimento de todos os
atores envolvidos para uma leitura mais precisa possivel sobre as condicoes atuais do
abastecimento de agua, esgotamento sanitario, drenagem e manejo de residuos
solidos.
Devido ao Município de SANTO ANTONIO DE LISBOA nao possuir carta base
georreferenciada oficial, o trabalho de mapear os principais locais e infraestruturas
existentes ea consolidagao cartografica das informagoes socioeconomicas, fisico-
territoriais e ambientais, apresenta uma contribuigao singular ao Município e constitui
uma base fundamental para o seu Sistema Municipal de Informacoes em Saneamento.
A base resultante desse esforgo e apresentada ao longo do Plano Municipal de
Saneamento Basico de Santo Antonio de Lisboa.
Os pontos georreferenciados com o emprego de equipamentos de GPs (Global
Positioning System) possibilitou desenvolver mapas dos principais locais e
infraestruturas existentes. Tambem foram utilizadas bases cartograficas oficiais do
IBGE, disponibilizadas nos formatos digitais encontrados no seu sitio. O uso e ocupagao
do solo foram verificados pelo emprego de plataformas gratuitas como o Google Earth,
validados no campo
Alem dos dados secundarios e levantamento em documentos, contratos, leis, plantas e
demais materiais que contribuissem para esse diagnostico foram realizadas visitas
tecnicas nas principais localidades e nas infraestruturas existentes. O registro
fotografico, complementado com o mapeamento dos pontos em GPs (Global
Positioning System), permitiu a producao de um conjunto de mapas que reune, de forma
pioneira, as informagoes do Município de Santo Antonio de Lisboa
Para tanto, os dados foram processados, analisados e validados no formato digital e
compuseram os capitulos do Diagnostico dos Sistemas e da Infraestrutura de
Saneamento do Município de Santo Antonio de Lisboa.
Para a construgao dos diagnosticos setoriais foram realizados levantamentos
detalhados de dados in loco dos quatro componentes, seguida da analise para verificar
a sua conformidade com a legislacao em vigor e as normas de engenharia. Outras
informagoes secundarias foram coletadas junto a orgaos de governo, sejam Federais,
Estaduais e Municipais.
Foram consultadas ainda pesquisas elaboradas por
organizacoes nao governamentais e privadas sobre os temas pertinentes aos servicos
de saneamento em questao.
De forma sintetica as principais questoes que compuseram
sistematizadas a seguir (Quadros 2, 3, 4, 5 e 6)
A entrada de dados por meio das Fichas de Campo e visitas realizadas no Município
possibilitou a construcao de duas importantes partes que compoem o Plano Municipal
de Saneamento Basico de Santo Antonio de Lisboa/PI:
Quadro 2 - Caracteristicas Socioeconomicas, Culturais, Ambientais e de Infraestrutura (CSO)
1.3.1.2 Produgao dos Diagnosticos Setoriais
1.3.1.3 Consolidagao cartografica das informacoes socioeconomicas, fisico-territoriais
e ambientais disponiveis sobre o Município e regiao
Prefeitura DE

Prefeitura DE
Prefeitura DE
1.3.1.4 Producao de Indicadores
Quadro 11 -- Indicador - Incidencia das analises de coliformes totais fora do padrao
Componente
SISTEmA DE ABASTECImeNTO DE AGUA
Modulo
Indicador
Incidencia das analises de coliformes totais fora do padrao
Indicadores
INA5 =
CT analisado
Conforme apresentado, os indicadores utilizados neste trabalho devem refletir a.
INA5: Incidencia das analises de coliformes totais fora do padrao [%]
Equagao
evolugao de uma determinada situagao relacionada ao saneamento por meio de indices.
CT fora do padrao: Quantidade de amostras para coliformes totais
matematicos. Para tanto, foram propostos indicadores especificos para os sistemas de
com resultado fora do padrao [und]
CT analisado: Quantidade de amostras para coliformes totais
abastecimento de agua, esgotamento sanitario, drenagem urbana e, finalmente, limpeza.
urbana e manejo de residuos solidos
Fonte: Comite Executivo de Santo Antonio de Lisboa (2021) / Sistematizagao: FESPSP (2021)
Os indicadores deverao ser utilizados como uma ferramenta de gestao devendo auxiliar
Quadro 12 - Indicador - indice de hidrometragao
nas decisoes a serem tomadas para garantir a universalizacao dos servicos de
saneamento basico e qualidade de vida da populagao local, conforme planejado no
Componente
SiStemA de AbAstecimentO de AgUA
Plano Municipal de Saneamento Basico.
Indicador
indice de hidrometragao
Os indicadores estao apresentados em planilha especifica, pois sao compostos por
equagoes matematicas que relacionam os dados de entrada para cada componente do
Equagao
INA6: indice de hidrometragao [%]
saneamento. Os indicadores e suas respectivas formulas sao apresentadas nos
LAm: Ligag8es ativas de agua micromedidas [und]
LA: Ligagoes ativas de agua [und]
Fonte:Comite Executivo de Santo Antonio de Lisboa (2021)/Sistematizacao:FESPSP (2021)
Quadro 7 - Indicador - Indice de atendimento urbano de agua
Componente
SistemA De AbAstecimento de AgUA
Quadro 13 -- Indicador - Indice de atendimento urbano com esgotamento sanitario
Indicador
Indice de atendimento urbano de agua
Componente
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
Indicador
Indice de atendimento urbano com esgotamento sanitario
Pop urb
Pop urb
Equagao
INA1: indice de atendimento urbano de agua [%]
INE1: indice de atendimento urbano com esgotamento sanitario [%]
Equagao
ndida: Populagao urbana atendida com esgotamentc
agua potavel [habitantes]
Pop urb: Populagao urbana residente [habitantes]
Fonte: Comite Executivo de Santo Antonio de Lisboa (2021) / Sistematizacao: FESPSP (2021)
Prefeitura DE
Prefeitura DE
Quadro 8 -- Indicador - Consumo medio de agua per capita
Quadro 14 - Indicador - Indice de atendimento rural com esgotamento sanitario
Componente
SiSTemA DE AbAstecimentO de AgUA
Componente
SISTemA De eSgOTAmenTO SAnITArIO
Indicador
Consumo medio per capita
Indicador
Indice de atendimento rural com esgotamento sanitario
1000
365
Pop rur
Equagao
INA2: Consumo medio per capita [L/hab.dia]
Equagao
INE2: indice de atendimento rural com esgotamento sanitario [%]
VC: Volume de agua consumido [m?/ano]
Pop rur atendida: Populagao rural atendida com esgotamento
sanitario [habitantes]
Pop rur: Populagao rural residente [habitantes]
Quadro 9 - Indicador - indice de atendimento rural de agua
Quadro 15 - Indicado
lor - Indice de tratamento de esgoto
Componente
SISTEMA DE ABASTECImENTO DE AGUA
Componente
SISTEMA DE ESGOTAmENTO SANITARIO
Indicador
indice de atendimento rural de agua
Indicador
indice de tratamento de esgoto
Esg tratado
INA3 =
InE3 =
x 100
Pop rur
Esg coletado
Equagao
Equagao
INA3: indice de atendimento rural de agua [%]
INE3: indice de tratamento de esgoto [%]
tendida: Populagao rural atendida com abastecimento de
Esg tratado: Volume de esgoto tratado [m%/ano]
Esg coletado: Volume de esgoto coletado [m?/ano]
Quadro 16-- Indicador - Indice de cobertura da microdrenagem
Quadro 10 -- Indicador - Indice de perdas na distribuigao
Componente
SISTEMA DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS
Componente
SiSTemA DE AbAstecImentO de AGUA
Indicador
indice de cobertura da microdrenagem
Indicador
Indice de perdas na distribuigao
VP -VC x 100
Ruas atendidas
IND1 =
x100
INA4 =
Ruas totais
Equagao
IND1: indice de cobertura da microdrenagem [%]
Equagao
INA4: indice de perdas na distribuigao [%]
Ruas atendidas: Extensao das vias na area urbana com infraestrutura
VP: Volume de agua produzido [m3/ano]
de microdrenagem [km]
Ruas totais: Extensao total das vias da area urbana [km]
Produto I Santo Antonio de Lisboa
Produto I -- Santo Antonio de Lisboa
A divulgacao virtual dos atos municipais

"Wera olant.. 10 Scrigta Maent Prefeitura DE Prefeitura DE SANTO ANTONIO DE LISBOA SANTO ANTONIO DE LISBOA Quadro 21 - Indicador - Variagao anual da geragao per capita de Residuos Solidos Urbanos Quadro 17 - Indicador - Frequencia de eventos de inundagao ou alagamento Componente SISTEMA DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS SISTEMA DE LimPEZA URBANA E MAnEJO DE RESiDUOS SOLiDOS Componente Indicador Indicador Frequencia de eventos de inundagao ou alagamento Variagao anual da geragao per capita de Residuos Solidos Urbanos IND2 = (Area ating1 x Num eventos) + (Area ating2 x Num eventos) + (..) Populagaio atendida (Ano 2) Populagao atendida (Ano 1) Equagao Equagao IND2: Frequencia de eventos de inundagao ou alagamento [und] Area ating: Area atingida com inundacao ou alagamento [und] Urbanos (quilogramas/hab/ano) Residuos Coletados (Anos 01 e 02): Quantidade de residuos solidos urbanos encaminhados a destinagao final ambientalmente adequada nos anos inicial e final do periodo. [quilogramas] INRs3: Variagao anual da geragao per capita de Residuos Solidos Fonte: Comite Executivo de Santo Antonio de Lisboa (2021) / Sistematizacao: FESPSP (2021) Num eventos: Numero de vezes que o evento atingiu a area [und] atendida pelos servigos de coleta de residuos solidos domiciliares nos anos inicial e final do periodo. [habitantes] Fonte: Comite Executivo de Santo Antonio de Lisboa (2021) / Sistematizacao: FESPSP (2021) Populagao atendida (Anos 01 e 02): Quantidade de. habitantes Quadro 18 - Indicador - Eficiencia do Sistema de Drenagem Urbana a populagao urbana Componente Indicador Quadro 22 - Indicador - Massa recuperada per capita de materiais reciclaveis seco em relagao Componente SISTEMA DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS Indicador Eficiencia do Sistema de Drenagem Urbana SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESiDUOS SOLIDOS Massa recuperada per capita de materiais reciclaveis seco em Equagao Ruas atendidas sem alagamentos IND3 = x100 Ruas atendidas IND3: Eficiencia do Sistema de Drenagem Urbana [%] relagao a populagao urbana Quantidade total de materiais populago urbana alagamentos [km] Ruas atendidas sem alagamentos: Extensao das vias na area urbana com infraestrutura de microdrenagem e sem ocorrencia de Equagao Ruas atendidas: Extensao das vias na area urbana com infraestrutura de microdrenagem [km] INRs6: Massa recuperada per capita de materiais reciclaveis secos em relagao a populagao urbana [kg/hab/ano] Quantidade total de materiais reciclaveis secos: Quantidade total de materiais reciclaveis recuperados [kg/ano] Fonte: Comite Executivo de Santo Antonio de Lisboa (2021) / Sistematizacao: FESPSP (2021) Populagao urbana: Quantidade de habitantes residentes na area urbana do Município [habitantes] Fonte: Comite Executivo de Santo Antonio de Lisboa (2021) / Sistematizagao: FESPSP (2021) Produto I - Santo Antonio de Lisboa Prefeitura DE 28 30 SANTO ANTONIO DE LISBOA Prefeitura DE SANTO ANTONIO DE LISBOA Quadro 19 - Indicador - Indice de cobertura do servigo de coleta em relagao a populagao total Quadro 23 - Indicador - Taxa de adesao dos domicilios a coleta seletiva SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESiDUOS Componente SOLIDOS SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIbOS Indicador Indice de cobertura do servigo de coleta em relagao a populagao Indicador total Taxa de adesao dos domicilios a coleta seletiva. Populacao total Quantidade total de domiclios Equagao [%] INRS1: indice de cobertura da coleta de residuos solidos domiciliares INRS8: Taxa de adesao dos domicilios a coleta seletiva [%] Equagao Populagao atendida declarada: Quantidade de habitantes atendida pelos servigos de coleta de residuos solidos domiciliares [habitantes] Quantidade total de domicilios que segregam e dispoem os materiais reciclaveis para a coleta seletiva [domicilios/ano] Quantidade total de domicilios participantes da coleta seletiva: [habitantes] Populagao total: Quantidade de habitantes residentes no Município Quantidade total de domicilios: identificados no Município [habitantes] Quantidade de domicilios Quadro 20 - Indicador - Indice de cobertura do servigo de coleta em relagao aos domicilios Fonte: Comite Executivo de Santo Antonio de Lisboa (2021) / Sistematizacao: FESPsP (2021) Fonte: Comite Executivo de Santo Antonio de Lisboa (2021) / Sistematizacao: FESPSP (2021) urbanos SISTEMA DE LiMPEZA URBANA E MAnEJO DE RESiDUOS Componente populagao urbana SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESiDUOS Fonte: Comite Executivo de Santo Antonio de Lisboa (2021) / Sistematizagao: FESPSP (2021) Quadro 24 - Indicador - Massa de Residuos de Servigos de Saude (Rss) coletada em relagao a Indicador SOLIDOS Componente Indice de cobertura do servigo de coleta em relagao aos Massa de Rss coletada em relagao a populagao urbana SOLIDOS domicilios urbanos Indicador x 100 = % Total de domicilios urbanos residuos solidos domiciliares [%] Equagao [domicilios] existentes no Município [domicilios] INRS2: Indice de cobertura dos domicilios urbanos da coleta de Domicilios urbanos atendidos: Quantidade de domicilios urbanos Equagao atendida pelos servigos de coleta de residuos solidos domiciliares Total de Domicilios Urbanos: Quantidade de domicilios urbanos Fonte: Comite Executivo de Santo Antonio de Lisboa (2021) / Sistematizagao: FESPSP (2021) Populagao Urbana INRS7: Massa de RsS coletada em relagao a populagao urbana [Kg/1000 hab/dia] Quantidade total de Rss coletada: Quantidade total de residuos dos Servigos de Saude coletados no ano [kg/ano] Populagao Urbana: Quantidade total de domicilios particulares identificados no Município no ano [domicilios/ano] 365

Em relagao ao controle social, a comunicagao com a populagao deve ser continua e
permanente com vistas a estimular a participacao de toda a sociedade na
implementacao dos programas e acoes voltadas a melhoria da sua qualidade de vida.
Para tanto, os relatorios tecnicos gerados no Sistema Municipal de Informagoes sobre
Saneamento deverao ser transformados em material de divulgagao para informacao e
boletins virtuais disponiveis em sites eletronicos e ate mesmo com informativos em radio
e em carros de som.
A partir do conhecimento pleno sobre a situacao atual do Município foi possivel construir
as metas, os programas e as acoes que compoem o planejamento do sistema de
saneamento Municipal. Todo o processo de elaboragao do Plano foi participativo, que
demandou a geracao de relatorios internos para discussao entre os integrantes do
Comite Executivo com as equipes tecnicas ea validacao das informacoes com o Comite
de Coordenagao.
Na etapa de elaboracao do Plano Municipal de Saneamento Basico de Santo Antonio
de Lisboa, os dados imputados, analisados e validados serviram de base e subsidio
para a caracterizacao do Município e dos diagnosticos setoriais dos sistemas existentes.
Como consequencia da implementagao dos programas e agoes previstos no Plano
Municipal, o sistema devera ser realimentado com dados atualizados e que, por
conseguinte
ao novos indicadores e relatorios p
ara acompanhamento e controle
por parte dos gestores municipais
O quadro institucional do setor do saneamento basico, especificamente em relacao aos
servigos de abastecimento de agua e de esgotamento sanitario, teve sua conformagao
estabelecida no inicio dos anos 1970, a partir da criagao do Plano Nacional de
Saneamento (PLANASA). Mesmo apos o colapso do modelo em meados da decada de
80 com a extincao do Banco Nacional da Habitacao (BNH), suas diretrizes prevaleceram
ate a promulgacao da Lei no 11.445/2007.
A etapa de implementacao do Plano Municipal de Saneamento Basico de Santo Antonio
de Lisboa sera toda acompanhada pelo Sistema Municipal de Informacoes sobre
Saneamento.
Uma das caracteristicas marcantes do PLANAsA foi o auto planejamento ea
autorregulacao dos prestadores de servicos, os quais assumiram, alem da execucao
das politicas publicas para o setor, a propria definicao dessas politicas.Nesse contexto
institucional, os titulares dos servicos estiveram ausentes das decisoes do setor e do
acesso as informacoes tecnicas e economico-financeiras das concessoes. Entretanto,
com a criagao do Sistema Nacional de Informacoes sobre Saneamento (SNIS) iniciou-
Em todos esses anos, o SNIS consolidou-se como um dos mais importantes bancos de
dados do setor do saneamento brasileiro, servindo a multiplos propositos nos niveis
federal, estadual e Municipal, dentre os quais se destacam: (i) o planejamento e
execugao de politicas publicas; (ii) a orientagao da aplicagao de recursos; (ii) a
avaliacao de desempenho dos servicos; (iv) o aperfeicoamento da gestao, elevando os
niveis de eficiencia e eficacia; (v) a orientagao de atividades regulatorias e de
fiscalizacao; (vi) a contribuicao para o controle social; vii) a utilizacao de seus
indicadores como referencia para comparacao e para medigao de desempenho no setor
do saneamento brasileiro.
Dessa forma, todos os modulos do Sistema de Informacoes terao suas funcoes
especificas, conforme ja apresentado nos itens anteriores.
Portanto, o sistema conta com vinte e cinco anos de atualizacao consecutiva com a
publicacao do diagnostico relativo aos servigos de agua e esgotos, com dezoito anos
das mesmas atividades na area de manejo de residuos solidos, e quatro anos para o
componente drenagem e manejo de aguas pluviais. O SNIS conta com um banco de
dados com informacoes de carater operacional, gerencial, financeiro e de qualidade,
sobre a prestacao de servicos de agua e de esgotos e sobre os servicos de manejo de
residuos solidos urbanos e drenagem. Para a divulgagao de seus dados, o SNIS publica
anualmente o "Diagnostico dos Servigos de Agua e Esgotos", o "Diagnostico de Manejo
de Residuos Solidos" eo "Diagnostico de Drenagem e Manejo das Aguas Pluviais

O Sistema Nacional de Informagoes sobre Saneamento (SNIs) e um sistema nacional
de informacoes que foi concebido e desenvolvido, a partir de 1995, pelo Programa de
Modernizagao do Setor Saneamento (Pmss), vinculado a Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental do antigo Ministerio das Cidades.
O SNIS foi implantado em 1995 inicialmente para os servicos de agua e esgoto, e em
2002 e 2015 para o manejo de residuos solidos urbanos e para os servicos de drenagem
urbana, respectivamente.
se o processo de disseminacao das informacoes, especificamente quanto aos servicos
de abastecimento de agua e esgotamento sanitario.
Quadro 26 - Indicador - Incidencia das despesas com os servigos de limpeza urbana nas
despesas correntes da Prefeitura
1.3.3 Participagao do Município na Pesquisa SNIS.
Componente
SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESIDUOS SOLIDOS
Indicador
Incidencia das despesas com os servigos de limpeza
urbana nas despesas correntes da Prefeitura
INRS9 =
100=%
INRS9: Incidencia das despesas com os servigos de limpeza
esiduos Solidos nas despesas
Equagao
correntes da Prefeitura [%]
espesa dos servigos de limpeza urbana e manejo de
os de limpeza urbana e
manejo de residuos solidos [R$/ano]
Despesa Corrente da Prefeitura: Despesa corrente da
refeitura no ano com todos os servicos do Município
R$/ano]
onte:Comite Executivo de Santo Antonio de Lisboa (2021)/Sistematizacao:FESPSP (2021)
A partir dos indicadores construidos com os dados atuais do sistema de saneamento de
Santo Antonio de Lisboa foram projetadas as metas para a universalizagao dos servigos
e atendimento a populacao. Essas metas estao apresentadas no Plano Municipal de
Prefeitura DE
1.3.1.5 Producao de Relatorios Internos
Modulo
Relatorios

No inicio da implementacao do SNIS, a amostra de municipios apresentava um recorte
reduzido de informacoes, obtidas a partir dos prestadores de servicos de abastecimento
de agua e esgotamento sanitario, a epoca. Com o avanco do sistema, a amostra foi
incrementada a cada ano, ate que todos os 5.565 municipios foram convidados a
participar, aderindo de forma voluntaria ao sistema.A ultima pesquisa SNiS,publicada
em 2020 com dados de 2019, apurou informacoes sobre abastecimento de agua em
5.191 municipios, que representa 93,2% do total de municipios brasileiros, abrangendo
98,2% da populacao urbana. Com relacao aos servicos de esgotamento sanitario, o
SNIS obteve informacoes de 4.226 municipios, que representa 75,9% do total de
municipios, abrangendo 92,9% da populagao urbana.
A serie historica de dados do SNIS possibilita a identificacao de tendencias em relacao
a custos, receitas e padroes dos servicos, a elaboracao de inferencias a respeito da
trajetoria das variaveis mais importantes para o setor, e assim,o desenho de estrategias
de intervencao com maior embasamento.
A partir das consideracoes apresentadas, torna-se fundamental a participacao
permanente e qualificada do Município na pesquisa SNIS para todos os componentes
do saneamento, tanto para acompanhamento e avaliacao do desempenho operacional
dos seus servicos, quanto para comparacao com outros municipios da mesma regiao
do pais e/ou porte populacional e caracteristicas semelhantes. A publicacao das
informacoes municipais em ambito federal qualifica a gestao dos servicos no Município,
com a utilizagao de indicadores dos servigos como referencia para comparagao e para
medicao de desempenho no setor nacional de saneamento..
Cabe ainda salientar que a implantacao de outros sistemas nacionais de informacoes
como o SINISA eo SINIR, que estarao interligados e articulados entre si, demandara
maior organizacao do Município na obtencao, atualizacao e divulgacao das suas
informacoes em saneamento.
Neste aspecto, o Sistema Municipal de Informagoes e considerado uma importante
ferramenta neste processo, pois permitira a sistematizacao e consolidacao das
informagoes a serem transmitidas ao SNIS anualmente, e sua atualizacao constante e
permanente proporcionara aos gestores e municipes o acesso as informacoes sobre a
qualidade, eficiencia e sustentabilidade dos servigos, promovendo tambem a facilitagao
BRASIL. Politica Nacional de Residuos Solidos. Diario Oficial da Republica Federativa
do Brasil, Poder Executivo,Brasilia,DF,2 de agosto de 2010. Disponivel em

Quanto ao diagnostico do manejo de residuos solidos,a ultima pesquisa SNis (2020
com dados de 2019) apresentou informacoes de 3.712 municipios, ou seja, 66,6% do
total do pais. Em termos de populagao urbana este percentual representa 86,6% ou
154,2 milhoes de habitantes. O componente Drenagem Urbana teve a participacao de
3.653 municipios nesta ultima edigao, que representa 65,6% do total de municipios
brasileiros, abrangendo 83,0% da populagao urbana.
do processo de fiscalizacao da prestacao de servigos por parte de um futuro ente
O Município de Santo Antonio de Lisboa participou das pesquisas referentes aos
componentes Abastecimento de Agua (anos-base 2014 a 2018), Drenagem e Manejo
das Aguas Pluviais Urbanas (anos-bases 2017 e 2018) e Manejo de Residuos Solidos
(anos-base 2016, 2017 e 2018).
FISH, S.; MOSlMANN, C.P. Controladoria: seu papel na administracao de empresas.
2. ed. Sao Paulo: Atlas, 1999.
SINIR - Sistema Nacional de Informagoes sobre a Gestao dos Residuos Solidos.

detalhes.Acessado em julho de 2021
LOPES,I. S. Avaliacao do impacto de um sistema/tecnologia de informacao numa
organizacao. Instituto Superior de Ciencias Economicas e Empresariais I.S.C.E.E - S.
Vicente (Cabo Verde). Licenciatura em Contabilidade e Administragao (Administracao e
Controlo Financeiro).Mindelo,junho de 2010
SNIS - Sistema Nacional de Informagoes sobre Saneamento. Diagnostico dos Servigos
de Agua e Esgotos -- 2019. Brasilia: SNSA/MCIDADES, 2020
REFERENCIAS
Prefeitura DE