Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 29/01/2025

A Prefeitura de Santa Filomena, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
ativos para atuar como Formador Municipal, com o intuito de promover a gestao das
acoe
formagoes
continuadas
acompanhamento tecnico pedagogico,
conforme
estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos
farao parte d
Banco de Selecionados do Programa de Alfabetizagao na Idade Certa, e poderao ser
designados (as), de acordo com a classificagao, para o desenvolvimento e execugao das
atividades do programa
conforme as necessidades da administracao.
2.4.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao
ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
4.2.1. A avaliagao da entrevista considerara a pontuagao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia
profissional eo perfil do (a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
Programa Alfabetizagao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as
funcoes, tal qual indicado no item 2.5
4.2.3. A Comissao de Selegao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) o
fornecimento de informacoes de contato ea disponibilidade para realizacao da entrevista no
periodo indicado.
2.4.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
serao substituidos por candidatos do Banco
Alfabetizacao na Idade Certa.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino
tal com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e,
consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
4.2.2.A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo (as) candidatos(as) por
meio dos documentos comprobatorios de desempenho de funcoes profissionais e
academicas, a partir da autodeclaragao de pontuagao com comprovacao da mesma, a ser
validada pela Comissao de Selegao, via documentagao a ser enviada pelo e-mail da
Secretaria Municipal de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
quanto as metodologias empregadas no Programa
de Alfabetizacao na Idade Certa, gerando
seu aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
exercicio de suas atividades funcionais
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V,
indicando os pontos obtidos pelo (a) candidato (a) em cada item, de acordo com a
pontuacao detalhada no item 5.3. e 5.4., eo valor numerico do total de pontos
4.2.Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem
a pontuacao minima de 30 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de
candidatos(as) limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o
quadro do ANEXO II, obedecendo a
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS
3.1.Os perfis e atribuicoes estao detalhados no Anexo I
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educagao na qual o (a) candidato (a) concorre a vaga.
4.3.1. Para aprovacao, o (a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 30 pontos na Etapa 1
E,no minimo, 50 pontos na Etapa 2.
5.2 Os (As) candidatos (as) deverao atender os seguintes requisitos
2.1 FORMADOR Municipal
Profissionais do magisterio de nivel superior
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivOs, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa de Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa
4.3.A classificacao final dos as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos,
considerando o somatorio das etapas 1 e 2
5.1 A selecao dos Formadores Municipais e de responsabilidade das Secretarias Municipais
de Educacao
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei
1.2.A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de
nivel superior de diversas
imento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica,
em projetos e acoes,
visando ac
intercambio
conheciment
utilizado ea implementacao de tecnologias educacionais para
desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais ea
promocao de
Estado do Piauí.
5.2.1 Formagao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento;
5.2.3 Disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com
vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga nos turnos
(Continua na proxima pagina)
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS (AS)
1 . DO PROGRAMA
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
.A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a
respectiva rede da vaga pleiteada;.
2.3.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovagao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
2.3.2.Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por
um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa de
2.3.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
2.3.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios
no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
2.4.Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde..

5.3 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificacao dos(as)
candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao:

304
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIX.
ESTADO dO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
santaFlomer
Secretaria Municipal de Educacao
Secretaria Municipal de Educagao
ANEXO I
Perfis e Atribuicoes
ANEXO III
FORMADOR Municipal
FICHA DE INSCRICAO
a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizacao, trabalho em
I- IDENTIFICACAO
equipe, foco no resultado, comunicagao assertiva, capacidade formativa, criatividade e
inovacao;
NOME COMPLETO:
b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais.
c) Capacidade de planejamento e criacao de atividades a luz da metodologia do Prograr
CPF:
d) Ter compromisso com a autoformacao e competencia para gerir conflitos;
e) Ser assiduo, frequente e organizado.
ENDERECO:
f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etic.
profissional na efetivacao do trabalho;
g) Capacidade de compreensao dos indicadores educacionais para contribuir com
intervengoes pedagogicas significativas;
E-MAIL:
h) Capacidade de identificacao de demandas formativas e dos professores a partir da
observacao, da escuta ativa e de intervencao, com potencial para transformar ideias em
acoes concretas;
II- VAGA PRETENDIDA
i) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e
() Formador Municipal
Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizagao das atividades que exigirem a utilizacao.
desse dominio.
Município DE ATUACAO
Atribuicoes dos Formadores Municipais
a) Responsabilizar-se pelas formacoes do programa no Município;
de 2025
b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenacoes Regional e Municipal, pelas pautas
formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenacao
Municipal do Programa;
Assinatura do Candidato
ESTADO DO Piauí
SantaFilomen
ESTADO DO Piauí
c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem
SantaFilomena
necessario, intervencoes
pedagogicas;
d) Elaborar estrategias de intervengao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional,
sempre que necessario;
ANEXO IV
e) Realizar acompanl
amento da gestao de sala de aula;
f) Inserir os relatorios referentes as formacoes realizadas no sistema;
g) Participar da formagao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuigao de todo o material didatico-
pedagogico ea observancia do atendimento logistico;
h) Fazer a formacao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
i) Fornecer orientacao acerca das avaliagoes, de fluencia e externas, de todo o programa;
j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador
portador do RG
inscrito no CPF numero
disponho
Municipal e entregar ao coordenador regional.
de 40h nos dias da semana, no tuno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa.
ESTADO DO Piauí
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa.
ANEXO II
de 2025
Relacao de Vagas
Município
Coordenador Municipal
Formador Municipal
Vagas
A divulgacao virtual dos atos municipais.

305
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
SantaFilomena
ANEXO V
Avenida Barao de Santa Filomena 130 Centro 64.945-000,
Santa Filomena-PI
CNPJ- 06.554.240/0001-14
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
EXTRATO DO CONTRATO N 0801202507/2025
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 019/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 007/2025
Especialista na area da Educacao
CONTRATACAO
SERVICOS
TECNICOS
ESPECIALIZADOS EM SAUDE E SEGURANCA DO
Mestrado na area da Educacao
TRABALHO EFETUANDO AS ATIVIDADES DE EMISSAO
OBJETO:
DE PGR, LTCAT, PCMSO, LAUDO DE INSALUBRIDADE,
LAUDO DE PERICULOSIDADE, AET,
EVENTOS S2210, S2220, S2240 E S2221, ELABORACAO
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
DE ASO, TREINAMENTOS E SIPAT
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA - PI
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos.
CONTRATADO:
CONTROL SAFETY LTDA
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area
CNPJ (CONTRATADO):
49.413.811/0001-03
da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), que sera pago em
VALOR:
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
12 (doze) parcelar iguais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil
reais)
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
FPM, ICMS e 500 - Recursos Proprios, Gestao/Unidade:
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada),
FONTE DOS RECURSOS:
PLANEJAMENTO,
deTrabalho:
Experiencia
comprovada em Docencia, Coordenacao
Administrativo, 10.301.0003.2070,0000 Elemento da
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
Despesa: 3.3.90.39.05
Ensino Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, computando-
Sera regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de
se 2 dois pontos por ano limitados a 5 cinco anos de
Licitagao n. 007/2025, e pelo artigo 74, inciso II, *c" da
experiencia.
FUNDAMENTACAO LEGAL:
Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislacao posterior,
TOTAL DE PONTOS
que o suplementam no que for omisso
ASSINATURA
Fernando Andreade Coelho
de 2025
(CONTRATANTE):
ASSINATURA (CONTRATADO):
Emerson Bandeira Peres da Silva
DATA DA ASSINATURA:
08 de janeiro de 2025

ESTADO DO PiAU!
SsontaF lomens
REFEITURA Municipal DE SANTA FILOMENA
SantaFlomena
Avenida Barao de Santa Filomena,
Secretaria Municipal de Educag3o
64.945-000
CNPJ -- 06.554.240/0001-14
Portaria N 01/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ATO DE AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação
Nomeia os membros da Comissao Organizadora do Processa
PROCESSOADMINISTRATIVO N 019/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 007/2025
Alfabetizacao na ldade Certa no Município de Santa Filomena
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitagao, que foi
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DO Município DE SANTA FILOMENA-PI, no uso de suas
pregos, vez que a empresa apresentou o menor prego global;
RESOLVE:
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
Art.1
contratado possui habilitagao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no
r Municipal do
Alfabetizacao na Idade Certa, como se segue.
artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021
JOSELICE LIMA AMORIM AMARAL ROCHA-CPF:917.761.713-49-
PRESIDENTE
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratacao que preve que
INEXIGIBILIDADE DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, iNC II, "c", da
ADIRCEALENCAR DE MATOS-CPF:319.901.933-15
VILLE ALENCAR LUSTOSA DE MATOS-050.687.873-29
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as,exigencias legais e os
Art. 2o Sao atribuicoes da Comissao de Selecao do Processo Seletivo para Formador Municipal do Programa
requisitos minimos para a contratacao,
Alfabetizacao na Idade Certa
I -- Coordenar e organizar o processo seletivo;
No uso das atribuicoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Vlll da Lei Federal
sentada pelos candidatos a luz das regras contidas no respectivo
edital, assim como entrevistas, julgamentos e recurso
stadual do P
ma de Alfabetizacao na ldade Certa, em observancia
OBJETO A SER CONTRATADO
ELABORACAO DE ASO, TREINAMENTOS E SIPAT
V-Autonomia para condugao do processo de casos omissos de temas nao explicitados no edital
CONTRATADO
Art.3 Os
nbros da Comissso de Selegao nao serao remunerados para o desempenho das atribuigoes da
12 doze) meses
VALOR TOTAL
R$ 72.000,00 (setenta ed.
no valor de R$ 6.00o,so (seisgo ema1s)
em 12 (doze) parcelar iguais
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 74, Inciso Ill, c" da Lei Federal n 14.133/21
seletivo.
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se
oficial.
Santa Filomena-PI, 28 de janeiro de 2025.
108 de janeiro de 2025.
tuzlda Olnes Pura
cacac
Luizalda Alves Pereira
Fernando Andrade Coelho
Prefeito Municipal
PF398.737722