Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/03/2025

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mADODOPWII PREFETURA--.DEIAIIIOINÃQO DO PWII Cll'J: ~-17

"" AVISO DE LICITAÇAO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2025

Registro de Preços para Aquisição Futura, Parcelada e sob hora e Demanda de locação de caminhão Munck para atender a demanda do Município de Santo Inácio do Piauí -PI

CERTIDÃO

Seaetáno de Administração

PUBLIQUE-SE

Santo Inácio do Piauí -PI, 14 de março de 2025.

Romey Aparecido Martins de Carvalho Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº 406- Centro CEP. 64.780-000, Anísio de Abreu· PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

"ANEXOS ADICIONAIS -LOA 2025"

DADOS DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS:

(Continua na próxima página)

Município de Anisío de Abreu - PI Detalhamento da receita por fonte de recurso *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

| Código | Especificação | Subtotal | Total previsto |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | | 20.896.647,20 |
| | 1.1 .1.2.50.0.1.00.00-lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U... | 70.000,00 | |
| | 1.1.1.2.50.0.2.00.00-lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U... | 2.000,00 | |
| | 1.1.1.2.50.0.3.00.00-lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial u... | 6.000,00 | |
| | 1.1 .1.2.50.0.4.00.00-lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U... | 2.000,00 | |
| | 1.1 .1.2.53.0.1.00.00-lmpostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens lm... | 45.000,00 | |
| | 1.1 .1.3.01 .0.1.00.00-lmposto sobre a Renda de Pessoa Física- IRPF - Pri... | 1.200.000,00 | |
| | 1.1 .1.3.03.4.1 .00.00-lmposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Re... | 50.000,00 | |
| | 1.1.1.4.51.1 .1.00.00-lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN... | 900.000,00 | |
| | 1.1.1.4.51.1.2.00.00-lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN... | 4.000,00 | |
| | 1.1.1.4.51.1.3.00.00-lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN... | 8.000,00 | |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 2.000,00 | |
| | 1.3.2.1.01.0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 0,00 | |
| | 1.3.2.1.01.0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 2.000,00 | |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 55.000,00 | |
| | 1.7.1.1.51.1 .1 .00.00-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios... | 15.250.000,00 | |
| | 1.7.1.1.51.2.1 .00.00-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios... | 1.690.000,00 | |
| | 1.7.1.1.52.0.1.00.00-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territori... | 1.500,00 | |
| | 1.7.1.9.99.0.1 .00.00-Outras Transferênciasde Recursos da União e de sua... | 700.000,00 | |
| | 1.7.2.1.50.0.1.00.00-Cota-Parte do ICMS - Principal | 3.000.000,00 | |
| | 1.7.2.1.51.0.1.00.00-Cota-Parte do IPVA - Principal | 400.000,00 | |
| | 1.7.2.1.52.0.1 .00.00-Cota-Parte do IPI - Municípios- Principal | 400,00 | |
| | 1.9.2.1.99.0.1.00.00-Outras Indenizações - Principal | 300.000,00 | |
| | 1.9.2.2.99.0.1.00.00-Outras Restituições - Principal | 339.127,20 | |
| | 2.9.9.9.99.0.1 .00.00-Outras Receitas de Capital - Principal | 600.000,00 | |
| | 9.1 .7.1.15.1.1.10.00-Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef? Fpm | 3.050.000,00 | |
| | 9.1 .7.1.15.2.0.10.00-Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef? ltr | 300,00 | |
| | 9.1 .7.2.15.0.0.10.00-Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef? lcms | 600.000,00 | |
| | 9.1.7.2.15.1.0.10.00-Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef? lpva | 80.000,00 | |
| | 9.1.7.2.15.2.0.10.00-Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef? lpi Ex... | 80,00 | |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | | 361.000,00 |
| | 1.1.2.1.01 .0.1 .00.00-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal | 98.000,00 | |
| | 1.1.2.1.01 .0.2.00.00-Taxas de Inspeção , Controle e Fiscalização - Multas... | 2.000,00 | |
| | 1.1 .2.1.01.0.3.00.00-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dív ida... | 4.000,00 | |
| | 1.1.2.2.01.0.1.00.00-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal | 4.000,00 | |
| | 1.1 .3.1.53.0.1 .00.00-Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras ... | 10.000,00 | |
| | 1.1 .3.1.99.0.1.00.00-Outras Contribuições de Melhoria - Principal | 18.000,00 | |
| | 1.3.6.1 .O 1.1.1 .00.00-Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento... | 180.000,00 | |
| | 1.3.9.9.99.0.1 .00.00-Outras Receitas Patrimoniais - Principal | 30.000,00 | |
| | 1.6.1.1.02.0.1.00.00-lnscrição em Concursos e Processos Seletivos - Prin... | 15.000,00 | |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | | 11.440.000,00 |
| | 1.3.2.1.01.0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 100.000,00 | |
| | 1.7.5.1.50.0.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Fundo de Manutenção e... | 11 .340.000,00 | |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaaf | | 3.746.000,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

3. 746.000,00

| Código | Especificação | Subtotal | Total previsto |

| | 1.7.1.5.51.0.1 .00.00-Transferênciasde Recursos de Complementação da Uni... | 3.746.000,00 | |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | | 7.473.000,00 |
| | 1.7.1.5.50.0.1.00.00-Transferênciasde Recursos de Complementação da Uni... | 7.473.000,00 | |
| 543 | Transferênc ias do Fundeb - Complementação da União - Vaar | | 1.000.000,00 |
| | 1.7.1.5.52.0.1.00.00-Transferênciasde Recursos de Complementação da Uni... | 1.000.000,00 | |
| 544 | Recursos de Precatórios do Fundef | | 250.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 250.000,00 | |
| 550 | Transferênc ia do Salário-educação | | 1.150.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 10.000,00 | |
| | 1.7.1.4.50.0.1 .00.00-Transferênciasdo Salário-Educação- Principal | 1.140.000,00 | |
| 552 | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae) | | 451.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 1.000,00 | |
| | 1.7.1.4.52.0.1 .00.00-Transferênciasreferentes ao Programa Nacional de A... | 450.000,00 | |
| 553 | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (pnate) | | 181.100,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 1.100,00 | |
| | 1.7.1.4.53.0.1 .00.00-Transferênciasreferentes ao Programa Nacional de A... | 180.000,00 | |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | | 870.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 10.000,00 | |
| | 1.7.1.4.99.0.1 .00.00-Outras TransferênciasDiretas do Fundo Nacional do ... | 610.000,00 | |
| | 2.4.1.2.50.1.1.00.00-Transferênciaspara o Programa de Apoio ao Transpor... | 150.000,00 | |
| | 2.4.1.2.50.9.1 .00.00-Outras transferênciasdestinadas a Programas de Edu... | 100.000,00 | |
| 570 | Transferênciasdo Governo Federal Referentes a Convêniose Instrumentos CongêneresVinculados à Educação | | 1.501.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 1.000,00 | |
| | 2.4.1.4.51.0.1.00.00-Transferênciasde Convêniosda União destinadas aP... | 1.500.000,00 | |
| 571 | Transferênc ias do Estado Referentes a Convêniose Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação | | 561.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 1.000,00 | |
| | 1.7.2.4.51.0.1.00.00-Transferênciasde Convêniosdos Estados Destinadas ... | 560.000,00 | |
| 600 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Blooo de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde | | |
| | | | 7.587.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 20.000,00 | |
| | 1.7.1.3.50.1.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d... | 6.772.000,00 | |
| | 1.7.1.3.50.2.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d... | 245.000,00 | |
| | 1.7.1.3.50.3.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d... | 150.000,00 | |
| | 1.7.1.3.50.4.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d... | 70.000,00 | |
| | 1.7.1.3.50.5.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d... | 80.000,00 | |
| | 1.7.1.3.50.9.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d... | 250.000,00 | |

601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal Blooo de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

400.000,00

| Código | Especificação | Subtotal | Total previsto |

| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 5.000,00 | |
| | 2.4.1.1.50.1.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d... | 395.000,00 | |
| 604 | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitáriosde Saúdee dos Agentes de Combate às Endemias | | 1.200.000,00 |
| | d... | | |
| | 1.7.1.3.50.1 .1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção | 1.080.000,00 | |
| | 1.7.1.3.50.3.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d... | 120.000,00 | |
| 605 | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem. | | 851.500,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 1.500,00 | |
| | 1.7.1.3.50.5.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção d... | 850.000,00 | |
| 621 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual | | 561.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 1.000,00 | |
| | 1.7.2.3.50.0.1.00.00-Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúd ... | 560.000,00 | |
| 631 | Transferênciasdo Governo Federal Referentes a Convêniose Instrumentos | | 0,00 |
| | CongêneresVinculados à Saúde | | |
| | 1.3.2.1.01.0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancár ios - Principal | 0,00 | |
| 632 | Transferênciasdo Estado Referentes a Convêniose Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde | | 482.000,00 |
| | 1.3.2.1.01.0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancár ios - Principal | 2.000,00 | |
| | 1.7.2.4.50.0.1.00.00-Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF para o... | 480.000,00 | |
| 659 | Outros Recursos Vinculados à Saúde | | 8.000,00 |
| | 1.1.2.1.50.0.1.00.00-Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária- Prin... | 8.000,00 | |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | | 822.600,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 2.600,00 | |
| | 1.7.1.6.50.0.1 .00.00-Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de Ass... | 820.000,00 | |
| 661 | Transferênc ia de Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial | | 243.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 3.000,00 | |
| | 1.7.2.9.51.0.1 .00.00-Transferênciasde Estados destinadas à Assistência... | 240.000,00 | |
| 665 | Transferênciasde Convêniose Instrumentos CongêneresVinculados à | | 0,00 |
| | AssistênciaSocial | | |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 0,00 | |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial | | 51.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancár ios - Principal | 0,00 | |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancár ios - Principal | 1.000,00 | |
| | 1.9.9.9.99.2.1.00.00-Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pe... | 50.000,00 | |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | | 5.850.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancár ios - Principal | 15.000,00 | |
| | 2.4.1.4.52.0.1.00.00-Transferênciasde Convêniosda União destinadas aP... | 800.000,00 | |
| | 2.4.1.4.99.0.1.00.00-Outras Transferênciasde Convêniosda União e de Su... | 5.035.000,00 | |
| 701 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresdos Estados | | 100.000,00 |

| Código | Especificação | Subtotal | Total previsto |

| | 2.4.2.2.99.0.1.00.00-Outras Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF... | 100.000,00 | |
| 706 | Transferênc ia Especial da União | | 400.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 10.000,00 | |
| | 1.7.1.9.57.0.1.00.00-TransferênciaEspecial da União - Principal | 20.000,00 | |
| | 2.4.1.9.51.0.1.00.00-TransferênciaEspecial da União - Principal | 370.000,00 | |
| 708 | Transferênc ia da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | | 2.100,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 100,00 | |
| | 1.7.1 .2.51.0.1 .00.00-Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraçã ... | 2.000,00 | |
| 710 | Transferênc ia Especial dos Estados | | 200.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 1.000,00 | |
| | 1.7.2.9.99.0.1.00.00-Outras Transferênciasdos Estados e DF - Principal | 119.000,00 | |
| | 2.4.2.9.99.0.1 .00.00-Outras Transferênciasde Recursos dos Estados - Pri... | 80.000,00 | |
| 715 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc ng 195/2022? Art. 5g - Audiovisual | | 80.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 1.000,00 | |
| | 1.7.1 .9.99.0.1.00.00-Outras Transferênciasde Recursos da União e de sua... | 79.000,00 | |
| 716 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc ng 195/2022 ? Art. 8g - Demais | | 35.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 1.000,00 | |
| | 1.7.1.9.99.0.1 .00.00-Outras Transferênciasde Recursos da União e de sua... | 34.000,00 | |
| 719 | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei ng 14.399/2022 | | 100.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | | |
| | | 1.000,00 | |
| 720 | 1.7.1.9.60.0.1.00.00-Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de ... Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo | 99.000,00 | 352.000,00 |
| | | 350.000,00 | 111.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal 1.7.1 .2.52.4.1.00.00-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Pr... | 2.000,00 | |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | | |
| 749 | Outras Vinculações de Transferênc ias | | |
| | | 1.000,00 | |
| | 1.7.1.9.58.0.1.00.00-TransferênciaObrigatória Decorrente da Lei Complem... | 10.000,00 | |
| 750 | Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - Cide | | 61.000,00 |
| | 1.3.2.1.01 .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 1.000,00 | |
| | 1.7.2.1.53.0.1.00.00-Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domini... | 60.000,00 | |
| 751 | Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip | | 802.000,00 |
| | 1.2.4.1.50.0.1.00.00-Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminaçã .. . | 800.000,00 | |
| | 1.3.2.1.01.0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- Principal | 2.000,00 | |
| | Recursos de Operações de Crédito | | º·ºº |
| | .0.1.00.00-Remuneração de Depósitos Bancários- | | |
| 754 | | 0,00 | |
| | 1.3.2.1.01 Principal | | |

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