Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/03/2025

Id:030E7CD8F200AD00 SAo FRangiscO .Piauí SAO DE DO Piauí A listagem do cadastro de reserva pregos consta como anexo a esta Ata. observados os seguintes requisitos: ATA DE REGISTRO DE PREGOS N.O 001/2025 O Município DE SAO FRANCISCO DE SAO DE ASSIS DO PIAUT da Prefeitura Municipal, com sede na Rua Arcanjo J de Sousa Filho, conforme 010/2025, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. onstitutivos empresa apresentada nos autos, que em observancia as disposig8es'da Lei no 14.133, de 1 de abril CNPJ 2.2. Publica federal, estadual, intermedio 643 - Centro de nao participantes, E-mail: deptpmsfa@hotmail.com, 2.3.1. Andrelino Maximiano da procuracao publico; 2.3.2. de 2021; e residente 2.3.3. referente ao presente registro de 2.3, Durante a vigencia da ata. os Grgaos e as entidades da Administracao distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na paondicao apresentacao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel desabastecimento ou descontinuidade'de servico demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com Os yalores praticados pelo mercado na forma do ano. 23 da Lepan vi1s1ssm do 6rgao de 2 2021, e demais LTDA, inscrita inscrito domiciliado 64.700-000, SIMPLICIO MENDES consta 07.234. 933/0004-35, AV MIGUEL CRISPIM DE ARAUJO, no 791, - pI, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregao Eletronico n. o02/2025, mediante as clausulas consulta aceitagao previas gerenciadora e do fornecedor. A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da adesao pelo fornecedor.. ou da entidade condigoes a seguir enunciadas. PRECOS PARA , CASA, CENTRO, CEP- 2.4.1. sua capacidade de gerenciamento. O Srgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo a execugao de seus proprios s contratos ou a DO OBJETO A presente Ata a tem por objeto o registro de precos para .1. ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PNEUS PARA VEICULOS E MAQUINAS DA Prefeitura SECRETARIAS DE sAo FRANCISCO DE AsSIs Do PIAUt, assim como as propostas cujos precos 2.5. entidade nao participante devera efetivar a aquisigao ou Apos a autorizagao do Srgao ou da entidade gerenciadora, o Srgao ou contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata. relativo a efetivagao da 2. dOs pregOs, esPEcIFICAgOes e qUAnTITATIVOs eventual EMPRESA 2.6. O prazo de que trata o subitem anterior, contratacao, podera ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do Grgao ou da entidade ndo participante aceita pelo 6rgao ou pela . gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de entidade 2 maximasrdeo cada itead, fornecedor (es) e as demais condig8es ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem: LOTE I DESCRTCAO DO PRODUTC UND registro de pregos. 2.7. item 4.1. VIRTOTALE Dos limites para as adesses O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos. da qual seja integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do Câmara DE AR PNEU 750/16 UND UND UND VLRONIT 36 R$ 200,00 R$ 7.200,00 R$ 120,00 2.8. As aquisigoes ou contratacies adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento PNEU 1000/20 PNEU 750/16 UND UND 36 36 R 150,00 R$ 1.900,00 R$ para os participantes. 68.400,00 2.9. quantitativo totalidade, convocatorio registrados na ata de registro de pregos para o gerenciador e na PNEU 9.17/5LT 36 36 R$ 950,00 18 R$ 1.400,00 25.200,00 decorrente das adesoes nao podera dobro do quantitativo de cada item registrado na registro de pregos para o gerenciador e os participantes, do numero de Srgaos ou entidades nao participantes que aderirem a exceder, de independentemente de SAO I registro de pregos. R 0. FRanCIS Isco SAo FRAnSisco UND PNEU 900/20 PNEUS 273/80 R 22.5 UND DE.ASS!S PO Piauí 36 R$ 1.800,00 R$ 2.10. A adesao a. 64. 800,00 18 R$ 2.500,00 R$. fins c 45.000,00 trata oi DE.ASSIS DO Piauí ata ded registro de pregos por. rgaos Administracao Publica estadual, distrital e monicipal poders ser exigade para de transferencias voluntarias, tas ficandopsujeideras r imiteid item 4.7e desde ue seja destinada adexecugaoa descentratezada de e entidades da UND TOTAL LOTE II EM DESCRICAO DO PRODUTO UND 18 R$ 1.700,00 30 . 600, 00 WESAOL no 14.133, c QUANT. VLR. UNIT. VLR. TOTAL R$ 1.400,00 de precos. programa ou" projeto federal comprovada .compatibilidade registrados comoos valores praticados no mercado na forma doa art. 23 da Les de 2021. Vedacao a acrescimo de quantitativos 3.11. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro pregos PNEU 225/65 R-16 UND PNEU 245/70 R-16 UND PNEUS 185/65 R15 UND PNEU 175/70 R14 UND 40 R$ 1.300,00 52 . 000,00 R$ 30 R$ 600,00 18.000,00 60 R$ 550,00 33. 000,00 3.1. ser 3. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PREGOS E CADASTRO RESERVA A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util subsequente a data de divulgacao no pncp, poaendo TOTAL LOTE III UND. DESCRICAO DO PRODUTO 31.000,00 QUANT. VLR. UNIT. VLR. TOTAL prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia doa fornecedor, que comprovado o prego vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de pregos vigencia estabelecida no proprio instrumento contratual e observara desde tera sua no PNEU 1000/20 UND PNEU 265/60 R-18 UND TOTAL EM 30 R$ 1.900,00 57. 000,00 15 R$ 1.400,00 3.1.1. momento da contratacao ea cada creditos orcamentarios. bem como.a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro. 3.1.2. Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera dos exercicio financeiro a disponibilidade de. orcamentarios LOTE IV EM DESCRICAO DO PRODUTO UND PNEU 175/70 R-14 UND TOTAL 78.000,00 VLR. UNIT. QUANT. VLR. TOTAL 30 R$ 550,00 RS haver indicagao disponibilidade respectivos. 3.2. A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada. pelo 6rgao ou pela entidade interessada por contratual, emissao de nota de empenho de despesa,. creditos intermedio de instrumento autorizacao de compra ou . 95 da Lei no 14.133, de 2021. DESCRICAO DO PRODUTO EM LOTE V UND PNEU 17.5 R25 16.500,00 QUANT. VLR. UNIT. VLR. TOTAL R$ 7.800,00 3.3. conforme o art. 3.2.1. assinado no prazo de validade da ata de registro de pregos. item 5.2. devera ser UND R$. 140, 400, 00 .Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser PNEU 14.00-24 18 R$ 4.900,00 deverao ser alterados, observado o art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. UND 3.4. pregos: 3.4.1. 3.4.2. Sera incluido na ata, na forma de anexo, adjudicatario, Oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no. X Câmara PNEU 14.00-24 TOTALL VALORTOT 15 600,00 299.600,00 Serao registrados na .ata os precos... os quantitativos do possibilidade de o licitante tantes 12.000,00 PNEU 235/75 R17.5 18 20 R$ 2.500,00 Apos a homologacao da licitagao ou da contratagao direta, R$ 15 UND UND Câmara PNEU 17.5 R25 UND 50 . 000, 00 R$ 800,00 observadas as seguintes condicses para formalizagao da ata de registro de

Ano XXIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Margo de 2025 - Edigao VCCLXXIV S 385 SAO sAo Frangisco DEA ssis Do Piauí Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos. precos FR De.Assis dopiaui do adjudicatario, observada a classificagao da Licitação; e Mantiverem sua proposta original. Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificacao dos 3.4.3. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado,co fornecedor sera liberado do compromisso asunido quantoas item registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas Na hipotese prevista no item anterior, 5.1.1. 5.1.2. os fornecedores do cadastro de reserva, licitantes ou dos fornecedores registrados na ata verificar se aceitam reduzir O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formacao de Se o gerenciador convocara ordem de classificagao, para seus precos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 3.5. cadastro de reserva para caso de impossibilidade de atendimento pelo 5.1.3. signatario da ata. 3.6. Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que obtiver exito. nas orgao entidade procedera ata registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa. aceitarem reduzir suas propostas para o prego do adjudicatario antecederao. 5.1.4. aqueles que mantiverem sua proposta original. Na comunicara aos orgaos 3.7. A habilitacao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que. reducao do preco registrado, as entidades tiverem.f decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem a firmado contratos refere ' item o somente sera efetuada quando nouver necessidade de guintes hipoteses contratual, observado o dispostc Quando o'licitante vencedor nao assinar ata de registro de diligenciarem negociacac vistas alteragao 5.2. Na hipotese de o preco de mercado tornar-se superior ao preco registrado. 3.7.1. pregos, n nas condigoes estabelecidos edital ou no aviso de eo fornecedor nao pc contratagao direta; e facultado ao fornecedor cumprir a obrigacoe estabelecidas na sera requerer gerenciador alteracao preco mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente Quando houver 3.7.2. cancelamento registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas no item 7. 5.2.1. O prego registrado com indicacao. dos licitantes e fornecedores sera alteracao, inicialmente pactuadas. compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de 3.8. divulgado no Pncp e ficara" disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos documentacao comprobatoria ou a 1 planilna. custos que demonstre a inviabilidade do preco registrado em relagao as condicoes 3.9. Apos a homologacdo da Licitação ou da contratagao direta, o licitante 5.2.2. Nao fornecedor, no caso da contratagao direta, sera mais bem classificado ou . hipotese comprovagao da existencia de fato superveniente que inviabilize o prego registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora estabelecidos no edital de Licitação ou no aviso de contratacao direta, sob de 2021. nos termos do item 7.1, sem prejuizo das sang8es previstas na Lei no 14.133, 3.9.1. O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 uma vez, por 5.2.3. do item anterior, desde que apresentada dentro do prazo. -devidamente justificada, e que a Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos O gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de justificativa seja aceita pela Administracao. 3.10. A ata de registro de precos sera assinada por meio de assinatura digital 5.2.4. Se nao disponibilizada no Sistema de Registro de Precos aceitam manter seus pregos registrados, observado o disposto no item 5 nas Quando o convocado nao assinar ata de registro de precos no prazo e 3.11. nas condicoes estabelecidos no. contratacao mais vantajosa. rica facultado d 5.2.5. obtiver exito negociacoes, 6rgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 7.4, e adotara as medidas cabiveis para obtencao da no item 3.7, obscrvando o 1 Administragao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva. inviabilize o preco registrado, na ordem de condig8es 5.2.1, Na hipotese de comprovagao da majoragao do preco mercado que propostas pelo primeiro classificado. licitantes qu trata 0 item 5.4.2.1. aceitar 5.2.6. 3.12. nenhum Orgao a contratacao nos a Administracao, observados , o 6rgao ou entidade.gerenciadora atualizara o preco registrado, de acordo com a realidade dos.valores praticados pelo mercado. entidade 6rgaos as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de sAo Frangisco DEA SSIS.DO Piauí SAo FRAnSisco valor estimado e sua eventual atualizacao nos termos do edital ou do aviso de contratacao direta, podera: DO Piauí precos sobre a efetiva alteracao do preco registrado, para que avaliem a 3.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores Lei no 14.133, de 2021. remanescentes cujos pregos foram registrados sem redugao, observada a ordem de classificacao, com vistas a obtencao de preco melhor, mesmo que acima necessidade de alteracao contratual, observado . disposto no art. 124 da do prego do adjudicatario; ou 6.1. Adjudicar e firmar o contrato nas condic8es ofertadas pelos 6. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREGOS 3.12.2. licitantes fornecedores remanescentes, atendida ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor condigao. do registro de pregos existencia precos implicara compromisso de 6.2. 6.2.1. poderao ser ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao participantes fornecimento nas condicoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizacao de Licitação especifica para a aquisicao pretendida, desde que devidamente justificada. participante O remanejamento somente podera ser feito: De 6rgao ou entidade participante para 6rgao 'entidade 4. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS pretende remanejamento. 6.3. o 6rgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que. considerado Os pregos registrados poderao ser alterados... ou atualizados 6.4. em contratar participante efeito do 4.1. que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, 32 do Decreto no 1 Na hipotese de remanejamento de 6rgao ou entidade participante para serao observados os limites previstos no seguintes situag8es: 4.1.1. Orgao ou entidade nao participante. 11.462, de 2023. Competira ao 6rgao ou a entidade gererciadora autorizar o remanejamento Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia. de fatos imprevisiveis previsiveis consequencias solicitado, com a reducao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos teraisulavalineaued"doa inciso" 1I do caput do art. 124 da Lei no 14.133, entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados. do Distrito de 2021; Federal ou de Municipios distintos, fornecedor 4.1.2. Em caso de criagao, alteracio ou extincdo de quaisquer tributos estabelecidas, encargos emanejamento dos itens. beneficiario da ata de registro de precos, condicoes nela aoptar pela aceitacao ou nao do fornecimento decorrente do ou legais comprovada repercussao sobre os pregos registrados: 4.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao pregos 6.7. Na hipotese da.compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao direta. de clausulade reajustamento ous repactuacao sobre os registrados, nos termos da Lei no 14.133, de 2021. centralizadi,anos termosa do item 6.3..a distribuicao das quantidades para a execucao descentralizada sera por meio do remanejamento. No caso do reajustamento, devera ser respeitad da anualidade 7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREgOS REGISTRADOS o indice previstos para a contratacao; conforme 7.1. O registro criterios definidos para aa contratacao. fornecedor: do fornecedor sera pelo quando 7.1.1. 5. negociacAo de pregos registraDos prazo estabelecido pela Administragao sem justificativa seu preco registrado, na hipotese 5.1. mercado o orgao ou entidade Convocaca'o fornecedor para negociar a' reducao do preco registrado. justificado; nota de empenho. instrumento equivalente, no 7.1.2. Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao preco praticado gerenciadora 7.1.3. artigo 27, S 2,

SAo FrAnciscO DE.ASSIS.DO Piauí 7.1.4. Id:01AB37609476A466 REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO Municipal SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí COMPROMISSO COM O NOSSO POVOIE Sofrer sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021. Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada MUNICIPiIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí EDUCACAO CNPJ: 01.612.678/0001-98 JUSTIFICATIVA PARA REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATACAO DE PROFESSORES TEMPORARIOS ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de precos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sangao. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 7.1 sera A Secretaria Municipal de Educacao de Sao Francisco de Assis do Piauí/P. no uso de suas atribuigoes legais, visando a atender o disposto no art. 37, IX, d Constituicao Federal de 1988 e demais legislagoes e regramentos atinentes 7.2. formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. 7.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compiem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao. contratacao por tempo determinado para atender necessidade temporaria excepcional interesse publico, vem, por meio deste, justificar a realizacao de nov processo seletivo simplificado destinado ao preenchimento de vagas ea formacao d 7.4. o cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: cadastro de reservas para contratagao por prazo temporario de Professores par atuarem na educacao infantil e ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) regulal 7.4.1. Por razao de interesse publico; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga Diante do termino de vigencia de alguns contratos temporarios no municipic publico educacional. bem como da escassez e possibilidade de deficit de profissionais para laborarem na 7.4.2. maior; ou Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o preco unidades escolares desta municipalidade, faz-se necessaria a realizacao do present 7.4.3. de mercado tornar-se superior ou inferior ao preco registrado, nos termos Teste Seletivo, com vistas a suprir eventual carencia quando da prestagao do servig do artigos 26, S 3 e 27, 5' 4, ambos do Decreto no i1.462, de 2023. 8. DAS PENALIDADES Levando-se em conta ainda a proximidade do comego do periodo letivo alem da estrita observancia das disposicoes contidas na Lei de Diretrizes e Bases d 0 descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das 8.1. penalidades estabelecidas. no edital ou no aviso de contratagao direta. Educacao Basica Nacional -- LDB, em especial no que diz respeito ao cumprimento d 8.1.1. As sanges tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de carga horaria minima de 800 horas, distribuidas em pelo menos 200 dias letivos, torna reserva no registro de precos que, convocados, nao honrarem o compromisso se bem mais imprescindivel a formalizacao eo inicio dos procedimentos de selecao do assumido injustificadamente apos terem assinado a ata. 8.2. t da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes servidores temporarios ora em destaque. do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. XIV, do Decreto no '11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que . descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade Nesse sentido, a Secretaria de Educacao do Município, objetivando. participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao claramente, atender aos preceitos constitucionais e administrativos estatuidos na noss da,penaliuade (art.'8, inc. Ix, do Decreto n- 1i.462, de 2023). Carta Maior, torna publico este processo seletivo simplificado de contratagao d 0 orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador 8.3. professores temporarios para atuarem nos estabelecimentos de ensino publico loca qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. Encaminho em anexo o quadro demonstrativo das necessidades desta Secretaria. Sao Francisco de Assis do Piauí/Pl, 28 de fevereiro de 202! sAo FrAnciscO Josimar Joao de Oliveira Secretaria Municipal de Educacao De Assis Do Piauí 9. CONDICOES GERAIS REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SAO FRANSISCO GOVERNO Municipal Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí EDUCAO 9.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para. entrega e recebimento, as obrigacses da Administragao CNPJ: 01.612.678/0001-98 do fornecedor registrado, penalidades e demais condic8es do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExO AO EDITAL ANEXO 1 9.2. No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa VAGAS DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, FINAIS E EDUCACAO INFANTIL. 1. de mercado e demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade. 2. Ana Candida de Araujo Melo -- Licenga sem vencimento.. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em () 3. vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, - vai assinada pelas 4. Daniela Patricia Ferreira de S. Irineu -- Formadora LEEI. Genivaldo Santos Irineu -- Coordenador do PPAIC. partes e encaminhada copia' aos demais Srgaos participantes (se houver). 5. Geraldo Torres Tolentino - Mudanca de Cargo. Sao Francisco de Assis do Piauí, 26 de fevereiro 2025 6.I 7. Gisa de Sa Carvalho -- Secretaria Municipal em Conceigao do Caninde. Ivaldo dos Santos Magalhaes Junior - Licenga sem remuneragao. Municipais. Jailson Sena Bispo -- Presidencia do Sindicato dos Servidores Publico Andrelino Maximiano da Costa Filho. Município de sao Francisco de Assis do Piauí. Prefeito Municipal 9. CONTRATANTE 8. Jose dos Reis -- Licenga sem remuneracao. Luzia Edite de Sousa Rodrigues -- Mudanca de Cargo CONTRATADO 10.Maria Lucia da Costa -- Coordenadora de Ensino 11. Rayane Castro de Sousa - Licenga sem remuneragao. 12. Rodrigo de Sousa Silva -- Diretor de Escola 13. Solange Magalhaes Leite de Carvalho - Coordenadora de Ensino CNPJ-07.234. 933/0004-35