Município: Esperantina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/08/2025

1 d :089B94BBCC6B84CA

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

Resolve:

Artigo lo. -

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

| R$7 . 427 . 800, 00 distribuidos as seguintes dotações : | R$7 . 427 . 800, 00 distribuidos as seguintes dotações : | R$7 . 427 . 800, 00 distribuidos as seguintes dotações : | R$7 . 427 . 800, 00 distribuidos as seguintes dotações : | | DECRETO Nº 27 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1546 | DECRETO Nº 27 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1546 | DECRETO Nº 27 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1546 |

| Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | | 7.427.800,00 02 07 03 | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | 0 0 FUNDES | |
| 01 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL | | | 258 | 12.361 .0030.2204.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 260.000.00 F.R.: 1 540 |
| 16 | 01 .031 .0001.2001.0000 3.3.90.40.00 500 | PROCESSO LEGISLATIVO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 2.500,00 F.R.: 1 500 00 | | 3.3.90.39.00 540 999 000 | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | 00 |
| | 999 000 | | | 273 | 12.365.0035.2208.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferência s do FUNDEB - Complementação da Unlao -VAAF Não se aplica | 90.000,00 F.R.: 1 541 00 |
| 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | | | | |
| | | VENCIMENTOS Recursos Nêose | | 307 | 12.361 .0030.2201 .0000 3.1.90.04.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Trensferênciasdo FUNDEB - Impostos e Tranalerênciasde Impostos FUNOEB - ProfiS&ionais da, Educaçã o Bá sic | 450.000.00 F,R.; 1 540 00 |
| 02 00 00 | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | | 319 | 12.361.0030.2201 .0000 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PATRONAIS | 390.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| 67 | 13.392.0038.2290.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | APOIO E ESTÍMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 | 328 | 540 230 000 12.365.0035.2210.0000 | Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Translerênclasde Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Bá sic GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL SENTENÇAS JUDICIAIS | 160.000.00 |
| 73 | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | APOIO E ESTIMULO ÁS ATIVIDADES CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO Recur$0$ nâo Vinculados de Impostos Não se aplica | 57.000,00 F.R.: 1 500 00 | | 3.1.90.91.00 542 230 000 | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Bá sic | F.R.: 1 542 00 |
| 74 | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.31.00 500 999 000 | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 52.000,00 F.R.: 1 500 00 | 370 | 08.243.0015.2141.0000 3.1.90.04.00 880 899 000 | AÇÕES DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciade Recur506 do Fundo Nacional de Ai&tênciaSocial - FNAS Nao se aplica | 15.000.00 F.R.: 1 660 00 |
| 78 | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos | 180.000,00 F.R.: 1 500 00 | 374 | 08.243.001 S.2141.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferênciade Recur$0S do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Nlllo se aplica | 100.00 F.R.: 1 660 00 FNAS |
| | 999 000 | Na<, se aplica | | 425 | 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica | 47.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
| 114 | 04.123.0009.2081.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 | 426 | 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assíslência Social - Nlo se aplica | 3.000,00 F.R.: 1 660 00 FNAS |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

06.554.174/0001-82

E1tercfcio:

2025

DECRETO Nº 27 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1546

SECRETARIA MUNICIPAL OE FAZENDA

| | 1050 999 | 04.123.0009.2081.0000 3.3.90.93.00 500 000 | CONTROLE FINANCEIRO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ReC1..Jí'$0$não Vincuta,dos de Impostos Não se aplica | 13.000.00 F.R.: 1 500 00 |

| TERMODEHOMOWGAÇÃO | | | | |
| PREGÃO ELETRÔNICO Nº018-2025 PROCESSO ADM: N' 115.0001757/2025 | 02 07 01 139 3.1 | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 12.361.0030.2202.0000 .90.!)4.00 CONTRATAÇÃO | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL POR TEMPO DETERMINADO | 220.000.00 F.R.: 500 00 |
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIDADE MÓVEL EQUIPADA PARA EXAMES DE RAIO-XE UL1RASSONOGRAFIA, COM PROFISSIONAIS HABILITADOS, COM O INTUITO DE EXPANDIR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE EM COMUNIDADES MAIS AFASTADAS OU DE DIFÍCIL DESLOCAMENTO ATÉ AS UNIDADES FIXAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA | 176 500 200 | Recursos 000 Educaçao 12.361 .0031 .2242.0000 3.3.90.14.00 550 999 000 | não Vinculados de Impostos - Despesas com MOE PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO DIÁRIAS • CIVIL Transfor6ncia do Salário-Educação Não se aplica | 11.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIODE ESPERANTINA-PI EMPRESA VENCEDORA: BIOCENTRO LIDA, com olote: 1no valor total de R$ 2.400.000,00 (dois milhões equatrocentos mil reais). | 177 | 12.361.0031.2242.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação Não se aplica | 175.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| Aautoridade municipal do órgão Municípiode Esperantina-PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a 14.133/2021, e suas alterações, resolve Homologar o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. | 178 | 12.361 .0031 .2242.0000 3.3.90.36.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transferênciado Salár1c).Educação Não se aplica | 4.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| Esperantina (PI), 28 de agosto de 2025 N ANÁRIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO | 179 999 | 12.361.0031.2242.0000 3.3.90.39.00 550 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferênciado Salário-Educação NAo se aplica | 49.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| ld:01AB3961F8B98113 | 02 07 03 226 542 999 | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 12.361.0030.1201.0000 4.4.90.51.00 000 | DO FUNDES GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Tr.iinsferénclasdo FUNDEB- Complementéilçâodéii Unl.aio-VAAT Não se 0plica | 1.070.000.00 F.R.: 1 542 00 |
| Í! PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA 06.554.174/0001.-82 Exercício: 2025 | 248 | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Tran.lerênciasde Impostos Não se aplica | 250.000,00 F.R.: 1 540 |
| DECRETO Nº 27. DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1546 | | 999 000 | Trensferênclasdo FUNOEB - Impostos e Trtmsferênclas ele Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 540 00 |

Exercido:

2025

06.554.174/0001-82

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 27, DE 01 DE JULHO DE 2025- LEI N.1546

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTi;\_NCIA SOCIAL

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

3.3.90.32.00

500

999 000

3.3.90.39.00

660

999

000

08.244.0016.2151 .0000

3.3.90.39.00

660

999

000

08.244.0016.2151.0000

3.3.90.40.00

660

999 000

08.244.0016.2156.0000

3.3.90.30.00

660

999 000

08.244.0016.2157.0000

3.1 .90.04.00

660

999

E COMUNIC

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se epllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência de Rocursos do Fundo Nacional de Assistftncia Social - FNAS

NAo se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

TransferêOOa de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soclal - FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se epllce

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência de Reo.,!"$0$ do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se epllce

AÇÃO

COMUN1TARIA GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Aasistência Social - FNAS

000

Nao se aplica

SECRETARIA MUN. OE TURISMO E MEIO AMBIENTE

18. 541.0053.2480.0000

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

3.1 .90.11 .00

500

999

000

18.541.0053.2480.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

1 8 . 541 .0053.2480.0000

3.3.90.39.00

500

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Não se 3plictt

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados dti Impostos

Nã o se apllca

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

E DEFESA DO MEIO AMBJENTE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recul'505 não Vinc;ulad0& de Impostos

999

000

Naoseaplica

SECRETARIA MUNIC1PAL DE INFRAESTRUTURA

427

432

446

447

471

475

569

573

574

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 27 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N .1546

759

771

773

774

775

777

782

783

791

796

FUNDO MUNICIPAL OE SAOOE

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

3.3 .90.39.00

500

300

000

10.301 .0020.2161.0000

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301 .0020.2161 .0000

3.1.90.13.00

600

999

000

3.1.90,18,00

600

999

000

3.1.90.91.00

600

999

000

3.1.91 .13.00

600

999

000

3.3.90.39.00

600

999

000

3.3.90.40.00

600

999

000

10.301 .0020.2164.0000

3.3.90.14.00

621

999

000

3.3.90.91 .00

621

999

000

132.000.00

26.000,00

500

90.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos sauae - cospesas com ASPS

CONTRATAÇÃO

600

Tr81nsfer6~$ Fundo 0 Fundo óe Rec;Ut'$0$ do SUS pro11enlente$ do Gollemo Fe<1era1 -

NAo"&plice

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚD E

BIOoo

70.000.00

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

600

Tr81n$ferênclas Fundo a Fundo de Reeursos do SUS pro11enientes do Gollemo Federal -

Nlose aplica

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE

160.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL

600

Transferências Fundo a Fundo de Reeursos do SUS pro11enientes do Gollerno Federal .

Nlo se al)lica

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚD E

BIOoo

30.000,00

SENTENÇAS JUDICIAIS

600

Transferências Fundo a Fundo óe Reçursos do sus pro11enlentes do Gollerno Federal·

Não se al)lk;a

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

90.000,00

600

de Man

de Man

de Man

de Man

Transrerências Fundo a Fundo óe Reçursos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOco de Man

Nãc se aplk;a

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

600

Nãoseaplk;a

20.000.00

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

600

Tran$ferên du Fundo a Fundo de Recursos do sus pro11enlentes do Governo Fe<:1era1 -

Nlose aplica

BIOco

1.000,00

DIARIAS · CIVIL

621

Transferências Fundo a Fundo óe Reeursos do SUS pro11enlentes do Gcwemo Estadual

Nlose aplica

30.000,00

SENTENÇAS JUDICIAIS

621

Transferências Fundo a Fundo de Reeursos do sus provenientes do Govemo Estadual

Nlose aplice

06.554.174/0001--82

Exerclcio:

2025

| 02 10 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | | 02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |

| 618 | 15.451 .0040.2320.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 60.000,00 F.R.: 1 500 00 | 805 | 10.301 .0025.2167 .0000 3.1.90.04.00 600 999 000 | PROGRAMA$ ESPECIAi$ DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS pro11en!entes do Nãoplica | 30.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal Bloco de Man |
| 622 | 15.451.0040.2320.0000 3.1 .90.91.00 500 999 000 | AÇÕES OE UTILIOAOE PÚBLICA SENTENÇAS JUDICIAIS Recul'$0S não Vinculados de lmposlos Não &e aplica | 3.000,00 F.R.: 1 500 00 | 808 | 10.301 .0025.2167.0000 3.1.90.91 .00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: TransferênciasFundo a Fundo d& Recursos do SUS provenientes do Governo Não se apliea | 4.000,00 1 600 00 Federal • Blooo de Man |
| 630 | 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 3.000,00 F.R.: 1 500 00 | 835 | 10.301 .0025.2186.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransrerênclasFundo a Fundo de Recuf'808 do SUS provenientes do Governo Naoseapllca | 195.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal - SIOco de Man |
| 639 | 16.482.0049.1410.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Rocursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 380.000,00 F.R.: 1 500 00 | 890 | 10.305.0025.2189.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Não5eaplica | 10.000,00 F.R.: 1 600 00 F9deral • Bkx:o de Man |
| 694 | 17.512.0051.2457.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | AÇÕES OE SANEAMENTO BÁSICO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA R8Cuí$0Snão Vinculados de lmposlos Não se aplica | 50.000,00 F.R.; 1 500 00 | 892 | 10.305.0025.2169.0000 3.1 .90.91.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE SENTENÇ AS JUDICIAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recuf50s do SUS provenientes do Não se aplica | 52.000,00 F.R.: 1 600 00 Governe Federal - Bkx:o de Man |
| 698 | 25.752.0065.2590.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | REDE DE DISTA. DE ENERGIA ELÉTRICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica | 90.000,00 F .R.; 1 500 00 | 860 | 10.302.0027.2162.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 | GESTÃO DAS AÇÕES OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo 8 Fundo de RecufSOS do SUS pro11en!entes do Nlose apllca | 30.000.00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Bloco de Man |
| 701 | 25.752.0065.2590.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | REDE OE OISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Reçut'$06 nào Vlncut0dos de Impostos Não se aplica | 40.000,00 F.R.: 1 500 00 | 02 12 00 930 | SECR. MUN. DE INCLUSÃO DA PESSOA DEFICIENTE 08.242.0014.2130.0000 3.1.90.11.00 | AÇÕES OE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL | 6.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 10 01 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂ NSITO. DMTRANS | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂ NSITO. DMTRANS | | | | | |
| 715 | 26.762.0005.2274.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 1.200,00 F.R.: 1 500 00 | 02 13 00 962 | SECR. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.13.00 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 11 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | | | | | |
| 753 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.80.08.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO Recursos não Vinculados de Impostos Saude - Despesas com ASPS | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 | 964 | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.91.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos niio Vinculados de Impostos Nlo se aplica | 400.000,00 F.R.: 1 500 00 |

(Continua na próxima página)

GRATU

7.000,00

500

25.000,00

660

10.000,00

660

1.000,00

660

2.000,00

660

10.000,00

660

10.000,00

500

5.000,00

500

4.000,00

500

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

de Man

06.554.174,0001-82

Exercido:

2025

969

SECR. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

999

000

DIÁR IAS - CIVIL

R&eut"$0$ n3o Vincvlados de Impostos

Não se aplica

970 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F .R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos

06.554.174/0001-82

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 27 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N .1546

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA

696

17.512.0051.2457.0000

AÇÕ

ES DE SANEAMENTO BASICO URBANO

4.4.90.51 .00

700

999 000

·156.400,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

700 00

F.R. Grupo:

Outr.,15 Tr.,nslerênci-,s de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Não $é aplica

00 999 000 Nao &e apllca 703 25.752.0065.2590.0000 REDE OE OISTR. OE ENERGIA ELÉTRICA ·173.600.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Uniao Não se aplica

972 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 40.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F .R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 02 11 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

999 000 NAose aplica

973 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.250.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F .R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

974 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 30.000.00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

960 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 310.000,00 4,6 .90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nêo se apUca

1054 06.182.0011 .2101.0000 POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 30.000,00 3.1.90. 11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F .R.: 1 500 00 500 Recursos nao vIncuIae1os <:10 impostos 999 000 Não se aplica

02 14 00 SECRET.MUN.00 DESENVOLVIMENTO E TRABALHO

1000 20.605.0055.2502.0000 GESTÃO DAS ATIVID. DE PROD. E ABASTECIMENTO 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA F .R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

Art i go 2o.O créd ito aber to na for ma doa rtigo a nte rior ser á cob e rto com r ecur sos p roven ien tes de :

Anulação :

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL

06.554.174/0001·82

2025

Exercício :

DECRETO Nº 27, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1546

PROCESSO LEGISLATIVO ·2,500,00 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01 .031.0001.2001.0000 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recurso:$ não VinculadM de lmpo:$1 0:$ F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Não &e aplica

02 07 03 EDUCAÇÃO· OUTROS PROGRAMAS 00 FUNDES 225 12.361 .0030.1201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL · 182.500,00 4.4.90.5 1.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Gn.ipo· 1 541 00 541 Tr.tnsferénci.is do FUNDEB . Complementaçâo d.i Uni~. VAAF 999 000 Não se e,plica

262 12.365.0035.2208.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL · 173.800.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 541 Tnmsferêncie,:s do FUNDES· Complementaclllo da União· VAAF 999 000 Não se aplica

287 12.365.0035.2261.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL ·173.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferências do FUNDEB · Complementação da União· VAAF 999 000 Não se aplica

02 07 20 REMUNERAÇÃO 00 MAGISTÊRIQ..FUNOEB

308 12.361 .0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -4.209.300,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 540 Transferências do FUNDEB · Impostos e Transrerências de Impostos 230 ooo FUNDEB · Profissionais da Educaçao e~sic

312 12.361 .0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 0 0 ENSINO FUNDAMENTAL -1.396.500.00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 543 00 543 Transferência :$ do FUNDES . Complementação d.i União- VAAR 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação Séslc

318 12.361 .0030.2201.0000 3.1.90.92.00 540 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -173.600,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo· 1 540 00 Transferências do FUNOEB · lmpostoo e Transferências de Impostos FUNDES · ProfiHlon.iis d.- Educação Bá slc

667 17.512.0051.1450.0000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO ·173.800,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferências d& Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não se aplica

655 10.302.0027.1167.0000 4.4.90.51.00 GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL -208.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 603 00 603 999 000 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal . Bk>co de Es· Nêo se .1pli Cél:

887 10.304.0025.2182.0000 3.3.90.36.00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FIS1CA -159.900,00 F .R. Grupo: 1 600 00 600 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bk>co de M,i Não se aplica

965

SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

GESTÃOAD MINISTRATIVA

3.1.90.92.00

500

999 000

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vincul.idos de Impostos

Não se aplica

Artigo 3o . Esta portaria entra em vigor na data de sua publ icaçao .

IVANÁR IA DO NASCIMENTO ALVES S PREFEITA

ld:OE2SAA9D42938653

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS - PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

Portaria n· 226/2025 Jalcós-PI, 28 de agosto de 2025.

O Prefeito Municipal de Jaicós , Estado do Piauí, JOSÉ WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO, no uso das atribuições legais que lhes confere o art. 51 , inciso X III da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1° Ficam nomeados a partir desta data, os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE, regida e embasada na Lei Municipal nº 784 de 26 de m arço de 2001.

Art. 2° - Esta portaria compreende o quadriênio de agosto de 2025 à agosto de 2029, para os membros eleitos deste Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE do Município de Jaicós, Estado do Piauí.

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO :

TITULAR PRESIDENTE: Maria Edinalva de Lacerda Ribeiro CPF: 104.081 .818-85 SUPLENTE: Cláudio César da Costa CPF: 948.015.843-49 TITULAR VICE-PRESIDENTE: Ulian Maria de Oliveira CPF: 708.420.133-87 SUPLENTE: José Torquato Bispo CPF 454.270.203-06

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS:

TITULAR: Cleydson Farias de Oliveira CPF: 786.570.243-49 SUPLENTE: Jessielly de Sousa Dias CPF: 956.856.003-30 TITULAR: João Paulo de Carvalho Bispo CPF: 026.903.833-73 SUPLENTE: Patrí cia Paiva Lima CPF: 055.823.393-70

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

TITULAR SECRETARIA: Aderilãndia de Sousa Paiva Alves CPF: 033.834.053-03 SUPLENTE: Tais Mayara da Silva Assis Dias CPF: 037.348.533-62 TITULAR: Valdinar de Assis Alves CPF: 667.987.973-87 SUPLENTE: Jair da Silva Alves CPF: 059.444.293-50

Art. 3° A presente Portaria e ntra em v igor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicós (PI), em 28 de agosto de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

JOSE WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipal de Jalcós -PI

11 .000,00

500

·173.900,00

Grupo:

500 00

-7.427.800,00