Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/05/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO PIAUiE
Rua: Maria Ribeiro Antunes da Silva, S/N,.
Pajeu do Piauí - Piauí
a rua, o mercadinho, o museu, a familia, a quadra de esportes, entre outros, que
-Acompanhar a frequencia dos estudantes a serem contemplados com a Educacao
em Tempo Integral;
tambem sao ambientes alfabetizadores. A escola e apenas mediadora para as
criangas e/ ou adolescente dentro da sua comunidade..
II - Adequar os espagos existentes no ambiente escolar ou extras escolares que
oossam favorecer a implementacao e efetivacao das atividades propostas na
Educagao em Tempo Integral
DA ORGANIZACAO DAS UNIDADES ESCOLARES E PROCEDIMENTOS PARA A
III - Adequar seus Regimentos Internos e Proposta Pedagogica ao contexto ETI
IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO DA EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL
IV- Assegurar que as Escolas sejam verdadeiros centros potencializadores dos
Art. 6o A educagao integral em escola de tempo integral sera realizada pelas
dimensoes humanas (pensamento, espiritualidade, afetividade e corporeidade) eo
comunidades escolares, tendo em vista a disponibilidade de espago escolar e
desenvolvimento das competencias socioemocionais;
extraescolar para a realizacao das atividades.
V- Desenvolver a Proposta Curricular
1o - Podera a oferta da Educagao Integral em tempo Integral ser organizada por
Educagao, adequada sob as orientagoes da Base Nacional Comum Curricular -
zoneamento considerando as comunidades quilombolas e comunidades de maior
BNCC, documentos norteadores do Governo Federal e documentos norteadores
vulnerabilidade social.
da Secretaria Estadual da Educagao;
S 2o - Cada escola deve apresentar. a priori. condigoes minimas para implantar a
VI- Desenvolver permanente articulagao entre Escola, Comunidade e todo o seu
Educagao Integral de Tempo Integral e condigoes adequadas para ampliar sua oferta,
Territorio, promovendo integracao e intersetorialidade.
considerando as condigoes fisicas. materiais. equipamentos e de recursos humanos.
S 3o'-As politicas setoriais podem ser pactuadas por zoneamentos de infraestruturas
DA CARGA hORARIA E ATEnDImenTO
da cidade (clubes. quadras, associacao, saloes comunitarios, quadra de esportes,
infraestrutura de orgaos publicos, passando a desencadear acoes articuladas com
Art.14. O horario de funcionamento de cada Unidade Escolar sera definido pela
Secretaria Municipal de Educagao, conjuntamente as Equipes administrativas,
ambiente entre outros.
pedagogicas escolares e equipe tecnica ETI, constituida para o devido suporte ao
4o - As atividades programadas e desenvolvidas em espagos disponibilizados fora
Ensino em Tempo Integral- ETI, desde que seja cumprida a carga horaria minima de
da escola (parques, igrejas, clubes, quadra de esportes etc.) sao uma continuidade
7 (sete) horas diarias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais.
das atividades escolares e. por isso, de presenca obrigatoria para os estudantes;
5o -Para a realizacao das atividades em espacos diversos podera a escola viabilizar
Paragrafo Unico: No contexto educacional do Município de Pajeu do Piauí - Piauí, aa organizacao variada das turmas de estudantes de tempo integral, considerando o
nivel de desempenho e/ou a faixa etaria, devendo observar a capacidade e as
carga horaria e de 7 (sete) horas diarias tanto para a Educacao Infantil quanto para o.
Ensino Fundamental, "anos iniciais e finais", perfazendo um total de 35 (trinta e cinco)
especificidades de espago e das atividades a serem desenvolvidas.
S 6o-Articular a escola com a comunidade, agentes culturais, educadores sociais,
horas semanais.
buscando melhoria nas diversas areas a serem trabalhadas.
Art.15.O Computo da carga horaria do tempo integral inclui: o tempo de escolarizacao,
eo tempo das Atividades Curriculares complementares.
Art. 7o Para implementar a Politica Publica Educacional em Tempo Integral, as
Art. 16.O Calendario Letivo Anual Escolar, elaborado pela Secretaria Municipal da
Unidades Escolares precisam atentar-se para as seguintes orientagoes junto a
observara o minimo de 200 dias letivos eo cumprimento da totalidade da carga horaria
I - Construgao ou adequagao do Projeto Politico Pedagogico, Plano de Trabalho Anualt
definida, anualmente, pela entidade mantenedora para as Unidades Escolares em
e Regimento Interno Escolar, com enfase a disciplinar as diretrizes da Educacao
Tempo Integral, totalizando, no minimo, 1.400 horas/ano..
Integral
Art.17. O atendimento aos estudantes dar-se-a da seguinte forma:
II - Criterios de avaliacao da aprendizagem: a instituigao devera explicitar os criterios
! - Escola com Turma Unica de Tempo Integral - quando todos os alunos de uma unica
de avaliacao, assim como descrever o sistema de avaliacao que fara afericao do
acompanhamento das criangas nas atividades escolhidas;
turma permanecem na escola com tempo de escolarizacao e Atividade Curricular
Complementar, igual ou superior a 7h diarias;
Paragrafo Unico. O Documento constituido da Politica Publica Educacional em
empo Integ
Art. 18 As Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino ofertantes do Regime
Educacao (CmE), enquanto Orgao Local Normativo da Educagao Municipal.
de Educacao em Tempo Integral, com a SIGLA de ETI (Escola em Tempo Integral)
esS/NCEP.64.898000-Pajeu do Piauí/P
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Rua: Maria Ribeiro Antunes da Silva, S/N,
Pajeu do Piauí -Piauí
DA EqUIPE TECNICA DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO E
terao seu Curriculo e suas Matrizes Curriculares alinhadas e correlatas a BNcc (Base
UNIDADES ESCOLARES,
Nacional Comum Curricular), assim como da Parte Divers
cada, a fim de atender
Ensino ofertante do ETI. (ANexo i, II, III com a Relagao das Unidades Escolares
Art. 8o A Unidade Escolar em Tempo Integral contara com o apoio das seguintes
Municipais ofertantes do ETI)
Gestao Pedagogica (Supervisor e coordenadora pedagogica de cada escola e Gestaot
s de prof
Municipal da Educaca
DO CURRiCULO
Administrativa:
Art.19. O curriculo da Educagao integral em tempo integral, devera ser elaborado
Professores das areas de conhecimento e dos componentes curriculares da
com base na realidade escolar de cada
unidade de ensino, visando a aprendizagem
base comum e da parte diversificada;
o alunc
o um todo e contemplara atividades educa
das no ca
II - Auxiliares de Desenvolvimento Infantis - ADI e Monitores do Nucleo de Cultura
das ciencias, da cultura, da arte, do esporte e lazer, das tecnologias, do
multiculturalismo, preservacao do meio ambiente, promocao da saude, e entre outras,
monitores de oficinas extracurriculares: horta. recreacao, esporte, robotica e educacao
articuladas as a
vivencias e praticas socioculturais. que venham contribuir para o desenvolvimento
ambiental, quando necessario for;
fisico, cultural. afetivo. cognitivo e etico dos estudantes
DA rESpOnSAbILIDADE DA Secretaria Municipal DE eDUCACAO
Art.20.A organizacao do curriculo de Educacao integral na unidade escolar de tempo
ecessidades dos
igatoria da Base N
Art.9 Compete a Secretaria Municipal da Educacao assegurar, no ambito do Sistema
Municipal de Ensino, profissional responsavel pela coordenacao da politica de
escola a partir da Matriz Curricular aprovada pelo Sistema Municipal de Ensino.
Educagao Integral em Tempo Integral. Ampliar o quadro de profissionais quando
necessario,
visando atender as
demandas apresentadas nos processos de
ESTRATEGIAS DE AVALIACAO E MONITORAMENTO
implantacao e implementagao da educacao em tempo integral;
das Acoes Com
da Educa
tegral nas
com base na legislagao vigente, coordenara o monitoramento ea avaliagao da
escolas, em parceria com o' Conselho Municipal de Educacao. E divulgar a
Educagao em Tempo Integral (ETI), considerando:
oa oferta de
I - a priorizagao de indicadores essenciais:
na rotina escolar em virtude de sua implementagao no ambito do Sistema Municipal
a) aprendizagem, desenvolvimento integral e participacao da comunidade
de Ensino
b) utilizacao de instrumentos ja existentes na escola e avaliacoes externas
Art.11.
A Secretaria Municipal da Educacao promovera progressivamente
melhoria continua das condicoes de oferta da Educacao em Tempo Integral.
a) reunioes, assembleias, grupos focais e outros metodos para envolver a
Art.12. E responsabilidade da Secretaria Municipal da Educagao a realizagao de
comunidade escolar
processos de formacao continuada de professores, gestores, educadores sociais,
envolvidos na Educacao Integral
a) atraves de um sistema simples para organizar e analisar os dados
coletados;
Art. 13 Compete as Unidades Escolares:
b) para planejamento de agoes;
(Continua na proxima pagina)

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
c) para definicao de acoes de melhoria com base nos resultados da avaliagao.
AnexoIDecreto n26 /GP/2025
Art. 22. Na Avaliagao Institucional (ETI), cabe a cada escola:
Quadro das Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Educagao Integral -UEEFEl
I -- organizar o processo de avaliagao, garantindo a participagao da comunidade
e Unidade Escolar da Educagao Infantil Integral - UEEI
escolar.
II - promover processos de escuta e dialogo sobre a ETI:
NUNIDADES ESCOLARES COM TURMAS EM TEMPO INTEGRAL-
ETI
a) considerar as particularidades de cada segmento da educacao basica
UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA
ALUNOS
ALUNOS
ALUNOS
b) registrar as informagoes e resultados no sistema destinado para esse fim,
Municipal DE ENSINO- ETI
6 ao 9 anoEDUCACAO
analisar os dados e resultados para aprimorar sua proposta pedagogica
ano
INFANTIL
Art. 23 - Constituem recomendagoes para selegao de estrategias de avaliagao na
01UNIDADE
ESCOLAR
CICERO
117
T- A avaliagao deve ser contextualizada e estar a servigo de cada comunidade, escola
CABEDO
02UNIDADE
ESCOLAR
JACINTO
130
ii- Ajavaliagao e tida como instrumento que integra e cria sinergia nos diversos ambitos
VIEIRA PIAUILINO
responsaveis pela implementacao da Educagao Integral e pela aprendizagem das
03UNIDADE
ESCOLAR
JOANA
105
ill'- A avaliagao e multidimensional, pois envolve todas as suas categorias (somativas,
PIAUILINO DA SILVA/JUSCELINO
formativas e de performance) e dimens8es que operam conjuntamente.
MESQUITA DOS REIS
TOTAL
352 = ESTUDANTES
V-A nogao de qualidade e socialmente construida no tempo e no espago e requer
dialogo com a comunidade escolar para ser definida..
continua do fazer pedagogico. pois potencializa
ua:Maria Ribeiro Antunes, S/N,CEP.64.898000-Pajeu do Piauí/PI
a autonomia dos sujeitos nela envolvidos atraves do
exercicio da participagao e de
reflexao de suas praticas, estimulando. o. autoconhecimento, comparando e
ESTADO DO Piauí
Art. 24 - As Unidade Escolares do Sistema Municipal de Ensino do Município de Pajeu
do Piauí-Pi, organizadas em Tempo Integral sao monitoradas:eI - Diariamente pela Coordenadora Pedagogica da Escola,
II -Mensalmente e de acordo com a necessidade pela Supervisora Municipal de
Ensino.
Art. 25 - As Unidade Escolares de Tempo Integral terao metas e resultados a serem
Minister
da Educagao, Secretaria de Estado da Educagao e Secretaria Municipal de Educagao
a partir dos dados apresentados pelas avaliacoes internas e externas.
Anexo II Decreto no /GP/2025
Art.26-Os casos
dirimidos pela Se
etaria Municipal de Educaca
Matriz Curricular e Enriquecimento Curricular Complementar das Unidades Escolares
junto ao Conselho Municipal de Educagao, a gestao administrativa e pedagogica das
escolas de Tempo Integral.
Numero de Aulas
COMPONENTES
CURRICULARES
Anos Iniciais
Anos Finais
S/NCEP.64.898000-Pajeu do Piauí/PI
ESTADO DO Piauí
1ano 2 ano
3ano 4ano 5ano6ano7ano8ano9ano
Lingua Portugues:
Arte
Educacao Fisica
FOnTES DE fINANCIAmeNTO DA POLITICA DE EDUCAgAO INTEGRAL Em
Lingua Inglesa
Base
TEMPO INTEGRAL
Matematica
Nacional
Art.27 -A Uniao e autorizada a transferir os recursos aos Estados.ao Distrito Federal
Ciencias
Comum
Manutencao e para o Desenvolvimento do Ensino, na forma prevista no art. 70 da Lei
Geografia
n 9.394, de 20 de dezembro de 1996/LDB, conforme Diretrizes do Programa ETI.
para fomentar a criacao de matriculas na educacao basica cm tempo integral, de
Historia
acordo com a disponibilidade orcamentaria, conforme Art.3 da Lei 14.640/2023
Ensino Religioso
Art.28-F
Municipal de Pajeu do Piauí-Pl,por meio da Secretaria Municipal de Educacao,podera
Total da Base Nacional Comum
celebrar convenios, parcerias, contratagao de servigos e acordos de cooperagao
tecnica com instituigoes publicas e firmar termos de cooperagao com organismos e
Enriqueci-
Experiencias Matematica;
Entes Federal, Estadual e Municipal
Art. 29 - O Controle Social sobre a aplicagao dos recursos transferidos no ambito do
mento
Recomposicao da Apren-
Programa Escola em Tempo Integral sera exercido pela Prefeitura Municipal
Curricular/
dizagem (Matematica)
Atividades
Recomposicao
no art. 33 da Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Novo Fundeb).
Curricular
Art. 30 -As despesas resultantes da aplicacao deste Decreto correrao a conta de
Aprendizagem
Complemen
dotacoes consignadas no Orçamento vigente, podendo ser suplementadas, caso
Portuguesa)
necessario.
tar
Recomposicao
Aprendizagem (Ciencias)
DISPOSICOES FINAIS
Litura, Escrita e Redagao 03
Art.31. A integralidade da Educagao em Tempo Integral Municipal constitui-se pela
BNCC da Computagao
participacao da familia, educadores,
gestores, comunidade escolar e abrange a
Educacao Infantil e Ensino Fundamental.
Educagao Financeira
orecisa articular acoes de parcerias com as diversas Secretarias Municipais.
Arte/Cultura/Esporte/Laz
Art. 33. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposicoes em contrario.
Educagao p/ Cidadania;
Arte e Cultura
Gabinete da Prefeitura Municipal de Pajeu do Piauí-Pl, 21 de maio de 2025.
Educacao Ambiental
Total Geral
Prefeito Municipal de Pajeu do Piauí,
CARGA HORARIA ANUAL
1.4001.4001.4001.4001.4001.4001.4001.4001.400
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.
Rua: Maria Ribeiro Antunes, S/N, CEP. 64.898000 - Pajeu do Piauí/PI

A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
COMISSAO DE CONTRATACOES PUBLICAS
ANEXO III
Município DE PAJEU -Piauí
UNIDADE ESCOLAR ENSINO: EDUCACAO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL UEEII
Secretaria DE Municipal DE A
CAMPOS DE EXPERIENCIAS
CARGA HORARIA
AL DE DIS
SA ELET
NICA N
RRICULARES
Processo Administrativo n 001.0001618/2025
*Base
Nacional
O EU, O Outro Eo Nos
Comum,
*Curriculo do Piauí;
Corpo, Gesto e Movimento
*Referencial
Tracos, Sons, Cores e Forma
Curricular de Pajeu
de DISPENSA DE Licitação na
do Piauí;
Escuta,
Fala,
Pensamento
*Direitos
Aprendizagem:
Imaginagao
Feper
entar n 123, de 14 dc
Conviver
Espagos, Tempos.. Quantidades,.
Brincar
Participar
TOTAL DA BASE NACIONAL
Explorar;
DIRETA E DA FORMA DE JULGAMENT
COMUM
1.1 O objeto da presente dispensa ea escolha da proposta mais vantajosa para a coNTRATACAo DE
Expressar;
Conhecer-se
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIgO DE DESENTUPIMENTO E ESGOTAMENTO DE FOSSAS
SEPTICAS DOS IMOVEIS PERTENCENTES OU UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS E FUNDOS DO Município DE
Enriquecimento Curricular\
PAJEU DO Piauí
Atividades
Curricular
Educacao
o adotado sera o MENOR PREgO POR ITEM, observadas as exigencias contidas
Complementar
Ambiental
neste edital e seus Anexos quanto as especificagoes, prazos e condigoes de execugao do objeto,
Educacao para
Cidadnia
IMENTO
Em CumprImentO AO DiSPOstO NO ARt. 48, I DA LeI COmPlEmENTAR N? 123/2006, nO prESeNTE
CERTAME, CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA CONTRATACAO E INFERIOR AR$ 8O.OOO,OO (OITENTA MII
Corpo, Gesto e Movimenta
Musica
REAIS), ESTA Licitação SERA DESTINADA A PARTICIPACAO EXCLUSIVA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS
DEPEQUENO PORTE SEDIADAS EM AMBITO LOCAL OU REGIONAL COM A FINALIDADE DE:
Tragos, Sons,Cores e Forma
Teatro
II - Potencializar a geragao de renda atraves das contratagoes publicas, uma vez que, a aplicagao dos
Escuta,
Pensamento
ecursos ocorrera em nivel local e regional propiciando um ambiente de negocios favoravel ao
Imaginacao
empreendedorismo, bem como a geracao de emprego, considerando que os recursos sao aplicados no
Escuta,
Fala,
Pensamento
Contagao de
2.1 UtILIzAndO A DEfInigAO prevIstA nO Decreto Municipal 03/2025, PArA fiNS De ApLicAgAO DO
Historias
TrATAmentO DIfErenCIaDO E prIORIDADe A QUe SE REfErE A LEgIsLAgAO, cONsIDERA-SE COmO:
empos,
Quantidades,
Recomposicao
sediadas em quaisquer dos municipios que integram o 7
Aprendizagem
SUB TOTAL
87/2007 a saber: Arraial, Floriano, Francisco Ayres, Nazare do Piauí, Nova Santa Rita, Paes Landim, Pedr
Laurentino, Ribeira do Piauí, Socorro do Piauí, Sao Jose do Peixe, Sao Miguel do Fidalgo e Brejo do Piauí,.
TOTAL GERAL
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí - Ra Maria!
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTOS

do Piauí, Itaueiras, Pajeu do Piauí, Pavussu, Rio Grande do Piauí e Tamboril do Piauí;
ESTADODO Piauí
II - microempresas e empresas de pequeno porte: aquelas definidas pela Lei Complementar n? 123/2006;
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTOE
IV - microempreendedores individuais: definidos pela Lei Complementar n? 128/2008.
2.2 CASO NAO SEJA APRESENTADO LANCE POR EMPRESAS ENQUADRADAS COMO ME/MEI/EPP LOCAL OU
REGIONAL, O NAO ATENDIMENTO A CONDICAO ACIMA CARACTERIZARA O DISPOSTO NO ART. 49, II DA LEI
COMPLEMENTAR N? 123/2006, TORNANDO O ITEM/LOTE DE AMPLA DISPUTA, PARA EMPRESAS SEDIADAS
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N? 015/2025
ENQUADRADAS COMO ME/EPP INDEPENDENTEMENTE DE LOCALIZACAO DE SUA SEDE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0001618/2025
EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
AmbIto LOcal/ REgIOnAL

FUNDAMENTO LEGAL
2.3.1 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transagoes efetuadas
Art. 75, II da Lei n 14.133/2021
em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive
os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluida a responsabilidade.
ECRETO Municipal N 003/2025
lo sistema ou do orgao
tora da licitagao
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 22/05/2025 as 17h:00 min
decorrentesde uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 28/05/2025 as 07h:59min.
2.4 N3o poderao participar desta dispensa os fornecedores que:
SAO DE DISPUTA DE PRECOS: dia 28/05/2025 das 08h:00min as 14h:00 min.
nao atendam as condig8es deste Aviso de
ContratacaoDireta e seu(s) anexo(s);

2.4.2 pessoas fisica ainda que em grupo;
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVICO DE DESENTUPIMENTO
seguintes vedagoes
a) pessoa juridica que se encontre, ao tempo da contratagao, impossibilitada de contratar em decorrencia
AS SECRETARIAS E FUNDOS DO Município DE PAJEU DO Piauí, CONFORME
desangao que lhe foi imposta;
b) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil
ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERENCIA E EDITAL.
mdirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe fungao na
VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVICOS: r$
licitagao ou atue na fiscalizagao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou
oarente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau,
dezenove reais e oitenta e um centavos]
sas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n2 6.404, de 15 de dezembro de
DOTACAO ORCAMENTARIA:
d) pessoa juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgagao do aviso, tenha sido condenada
judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissao de
trabalhadoresa condigoes analogas as de escravo ou por contratagao de adolescentes nos casos vedados
pela legislagao trabalhista;
e) Empresas que nao possuem ramo de atividade compativel com o objeto da contratacao.
3. DO PRAZO PARA APRESENTAgAO DE PROPOSTA E REQUISITOS DE INGRESSO E OPERAGAO NA
3.1 O processamento da Dispensa Eletronica se dara em ambiente virtual mediante acesso a plataforma
Prefeitura Municipal DE PAJEU D0 Piauí - Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro - CEP: 64.898-000 - Tel.: (089)3532-022