Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/08/2025

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~ PRAÇA LUIS MIRANDA

~ 06.716.880/0001-83

Exercido:

2025

DECRETO Nº 141 , DE 30 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

| 02 | 06 01 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE FINANÇAS | | |

| | 268 | 28.843.0032.2135.0000 4.6.90.71.00 500 | ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS PRINCIPAL DA DIVIDACONTRATUAL RESGATADO Recu~s não Vinculados d& Impostos | 300.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 09 01 | SECRETARlA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | SECRETARlA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | | |
| | 749 | 20.606.0004.2121 .0000 3.1 .90.13.00 500 | SUPORTE ADMINISTRATIVO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos | 38.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 11 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrt.NCIA SOCIAL· FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrt.NCIA SOCIAL· FMAS | | |
| | 946 | 08.243.0012.2144.0000 3.1.90.13.00 500 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos | 48.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 666 | 08.244.0012.2058.0000 3.1.90.13.00 500 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Rocursos não Vinculados do lmposlos | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 12 01 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FUNDEMA | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FUNDEMA | | |
| | 1015 | 18.541.0025.21 19.0000 3.1.90.13.00 500 | CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESADO MEIO AMBIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 13 01 | SECRETARlA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBL ICOS | SECRETARlA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBL ICOS | | |
| | 1070 | 15.451.0030.2109.0000 3.1.90.13.00 500 | DESENVOLVIMENTO RURAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos | 25.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 14 01 | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO. CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO. CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO | | |
| | 1154 | 04.121.0015.2019.0000 3.1.90.13.00 500 | DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de Impostos | 7.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 17 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00TURIS | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00TURIS | | |
| | 1302 | 27.812.0019.2133.0000 3.1.90.13.00 soo | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPOR OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

SE . CRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06 716.880/0001-83

Exercício :

2025

DECRETO Nº 141 , DE 30 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

SUPERITENOÊ NCIA OE TRANSITO E MOBILIDADE

1325

1381

1430

15.782.0004.2033.0000

URBANA

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1 .90. 13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

500

Rocursos não Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

15.452.0031.2113.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.1 .90. 13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

500

SUPERINTENDÊ NCIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

27.812.0029.2023.0000

DESEV. E PROMOÇÃO

3.1 .90. 1 3.00

500

00 ESPORTE E LAZER

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

25.000.00

500

30.000.00

500

5.000,00

Recursos não Vinculados de Impostos

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

1387

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lml)OStos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 30 de julho de 2025

JOÁO Fêl!X OE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

500

ld:OCC564C7C32DC6DF

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.2602/2024 CONCORIIBNCIA ELETRÔ NICA N. 001/2024

ESPÉ CIE: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 01.2602/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI, por intermé dio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: BRILHO CONSTRUÇOE S LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 07.594.738/0001-73. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa de e ngenharia para construção de uma quadra escolar poliesportiva coberta e vestiários, conforme projeto bás ico e de mais anexos, para atende ra demanda da secretaria municipal de e ducação de Campo Maior-PI. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços de engenharia prestados, sendo adiciona dos mais 1 80 ( cento e oitenta) dias ao prazo vigente, tudo conforme parecer técnico de engenharia. FUNDAMENTAÇ Ã O LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 6°, XVII, e Art. 11 1 , caput. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2025. SIGNATÁRIO S: Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado por s ua Secretária , Sr'. Maria J osé Andrade Santos, pela CONTRATANTE e de outro lado a empresa BRILHO CONSTRUÇOE S LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 07.594.738/0001-73, neste ato representado por P aulo Janildo Parga Rosendo, pela CONTRATADA.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ESPERANTINA

RESOLUÇÃO Nº 02/2025

Dispõe sobre a renovação da Chancela do projeto "MAOS QUE CUIDAM, MENTES QUE TRANSFORMAM: PROTAGONISMO E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA - OSC / APAE- Esperantina - PI.

CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 14.692, de 03 de outubro de 2023, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente de modo a possibilitar ao doador de recursos aos Fundos de Direito da Criança e do Adolescente a indicação de destinação destes recursos;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.476, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Politlca Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reforma o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, o Conselho Tutelar do Municíp io de Esperantina PI.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA -PI, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Dederal no 8.069/90 e as acima descritas, visando impulsionar a captação de recursos junto a pessoas jurídicas e tisicas para os projetos aprovados e aptos a receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLVE:

Art. 1º. Conforme a resolução CMDCA Nº 09/2024, de 18 de setembro de 2024, e após reunião extraordiná ria CMDCA, realizada no dia 15/08/2025, registrada na Ata nº 09/2025, resolve RENOVAR por mais 12 (doze) meses a CHANCELA para captação de recursos via FIA, o projeto "MAOS QUE CUIDAM, MENTES QUE TRANSFORMAM: PROTAGONISMO E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA OSC /, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esperantina -APAE, de Esperantina -PI, CNPJ: 12.175.584/0001-15.

Art. 2°. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicaçã o.

Conselho Municipal dos Díreí

21 de 'ª CPF · Pre do CIIDCA

Presidente do CMDCA Esperantina PI

CONSl!LHO MUNICIPAL DOS DIRl!ITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA - LEI Nº 1476/2022 RUA 13 DI! MAIO, 223 CENTRO -l!SPl!RANTINA

-724.000.00

F.R. Grupo:

500