Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/10/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXXII

Estado do Piauí
RIBEIRA
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí
DO PIAU
CNPJ N 01.612.604/0001-51
O Piauí
notasribeira@gmail.com
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
AVISO DE Licitação
A Comissao de Contratagao de Ribeira do Piauí-PI, convoca os interessados do
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI, torna
ramo, para cotagao de pregos e futura contratagao direta de empresa do ramo
publico que no dia 28 de novembro de 2025, as 08:00h, realizara a abertura da
pertinente para o fornecimento de material de informatica em atendimento a
proposta/documentagao relativa ao
CONCORRENCIA ELETRONICA
demanda da Secretaria Municipal de Saude de Ribeira Do Piauí-PI, de acordo com
011/2025/pmRp, tipo menor prego, atraves de Sistema Eletronico no enderego
descrigoes e quantidades expressas em termo de referencia anexo.e demais

condigoes de execugao estabelecidas no Processo Administrativo no 108o/2025
especializada para a execugao de obra de ampliagao da Pre-escola Mae Vicenga,
Procedimento
deDispensa
Eletronicano
018/2025/PMRP
Iocalizada no Município de Ribeira do Piauí -- PI, conforme projeto basico, custeada
(REpubLIcAgAO), com fundamento legal contido no art. 75, II da Lei no
14.133/2021. A aquisigao do Termo de Referencia, assim como o envio das
com recursos financeiros constantes do edital da mesma licitagao, orgados em R$
propostas, acontecerao no periodo de 22 a 28 de outubro de 2025, e poderao ser
298.248,50. Maiores informagoes, procurar a Comissao Permanente de Licitagao, por

meio do enderego eletronico: e-mail: cplribeiradopiaui@gmail.com.
Maiores informagoes, procurar a. Comissao Permanente de Licitagao, por meio doe.
enderego eletronico: cplribeiradopiaui@gmail.com
Ribeira do Piauí (PI), 21 de outubro de 2025.
Ribeira do Piauí (PI), 21 de outubro de 2025
Irinaldo de Jesus Pereira de Carvalho
Comissao de Contratagao/CC/PMRP
Agente de Contratagao/PMRP
Visto:
Visto:
Antonio Luiz de Araujo Costa Neto
Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí-PI

Estado do Piauí
EDUCACAO
ditar para transforma
DOPIAU
Prefeitura Municipal de ribeira do Piauí
OPIAU
CNPJN01.612.604/0001-51
ESTADO DO Piauí
RIBEIRA DO Piauí-PI
SISTEMA Municipal DE EDUCACAO
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
AVISO DE Licitação
Portaria n. 002/2025
REGULAMENTA A MATRIZ CURRICULAR BASICA
DA REDE Municipal DE ENSINO DE RIBEIRA DC
PIAUINASMODALIDADESDEEDUCACAO
INFANTIL,ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
DIURNO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS,
publico que no dia 28 de novembro de 2025, as 14:00h, realizara a abertura da.
REGULAR NOTURNO.
proposta/documentacao
relativaao
CONCORRENCIA
ELETROnICA
A Secretaria Municipal de educagAO dO Município de ribeirA
012/2025/pmRp, tipo menor prego, atraves de Sistema Eletronico no enderego
DO Piauí-pi, no uso de suas atribuigoes legais, considerando o disposto na Lei de

especializada para a execugao de limpeza e desassoreamento de agudes localizados
Diretrizes e Bases da Educagao Nacional No 9.394/96; a Resolugao CNE/CEB No 02/2010,
no Município de Ribeira do Piauí
das Diretrizes Curriculares para o ensino Fundamental do MEC, Lei No 13.415/2017,
PI, conforme projeto basico, custeada com
Portaria do MEC No 727/2017 ea Base Nacional Comum Curricular
recursos financeiros constantes do edital da mesma licitagao, orgados em R$
286.523,92. Maiores informagoes, procurar a Comissao Permanente de Licitagao, por
RESOLVE:
meio do enderego eletronico: /e-mail: cpIribeiradopiaui@gmail.com.
Art. 1o Tornar publico, com base na Nova Base Comum Curricular, a Matriz
Curricular para a Educagao Infantil, Ensino Fundamental e Educacao de Jovens
e Adultos, regular notuno, implantada no ano de 2025 na Rede Municipal de
Ensino de Ribeira do Piauí/P
Paragrafo unico - A Matriz Curricular sera adotada em todas as escolas nas
respectivas modalidades de Educacao Infantil, Ensino Fundamental e Educacao
de Jovens e Adultos do Município.
Art. 2 A organizacao curricular basica para a Educacao Infantil, Ensino
Fundamental e Educacao de Jovens e Adultos traz as seguintes caracteristicas:
1o - Composta da Base Nacional Comum Curricular e de parte diversificada
(parte flexivel), formando um todo integrado perpassando, pelos projetos
Visto:
interdisciplinares
izada em cinco areas do conhecimento a saber:
I - Linguagens;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Prefeitura Municipal DE ribeIra DO Piauí
EDUCACAO
Educagao Publica, acreditar para transformar
Prefeitura Municipal DE Ribeira DO Piauí
Secretaria Municipal DE eDucAgAO
EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
E-mail: semecribeira@hotmail.com
RIBEIRA DO Piauí - PI
ESTADO DO Piauí
CONSELHO MUNICIPALDE EDUCACAO
II - Matematica;
Resolugao n 001 /2025-CME
Ribeira do Piauí, 26 de setembro de 2025.
III -- Ciencias da Natureza;
IV -- Ciencias Humanas;
Autoriza o funcionamento, ate 31 de dezembro
de 2026, de estabelecimentos vinculados ao
V -- Ensino Religioso.
Sistema Municipal de Ensino do Município de
Art. 3o O tratamento curricular deve possibilitar a integracao dos itinerarios
Ribeira do Piauí-PI para ministrar cursos e da
formativos de forma contextualizada, para apresentacao de conceitos,
outras providencias.
categorias basicas e intervencao na realidade, requerendo planejamento e
execucao conjugados e cooperativos dos professores, favorecendo a aquisigao
O CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE RIBEIRA DO Piauí-PI, orgao
de um conjunto necessario de saberes integrados e significativos.
normativo e deliberativo, com incumbencia de propor encaminhamento para as questoes
Art. 4o - Os componentes da Base Nacional Comum Curricular estao distribuidos
relativas ao funcionamento de todo o Sistema Municipal de Ensino, no uso de suas
nas areas de conhecimento:
atribuicoes, ainda, considerando deliberacoes ocorridas em Sessao Ordinaria do Colegiado
I - Linguagens: Lingua Portuguesa, Educagao Fisica, Lingua Inglesa e Arte;
II - Matematica: Matematica;
RESOLVE:
Art. 1 - Prorrogar a autorizacao de funcionamento conferida pela Resolução
III - Ciencias da Natureza: Ciencias;
001/2021 - CME, e, assim, autorizar, ate 31 de dezembro de 2026, o
IV - Ciencias Humanas: Historia e Geografia;
V - Ensino Religioso: Ensino Religioso.
nas respectivas etapas de ensino:
$ 1o - A escola ofertara os projetos Interdisciplinar dentro da carga horaria dos
I -- Educacao Infantil nos seguimentos: a Creche ea Pre-Escola: Creche Mae
Nena e Creche Vovo Dulce, localizadas na Zona Rural e Creche Mae Vicenca
componentes curriculares e extraclasse como parte diversificada do curriculo.
situada na Zona Urbana de Ribeira do Piauí, para ministrar a Educacao Infantil
$ 2 - A organizacao curricular sera distribuida por ano, conforme quadros que
nos segmentos Creche e Pre - Escola completo.
compoe a presente Portaria.
II - UNIDADE ESCOLAR: Grupo Norberto Fabiano dos Santos e Unidade
$ 3o - O Componente Curricular de Lingua Estrangeira, sera obrigatorio a partir
Escolar Luis Cronemberger, escola da rede publica, situada na Zona Rural de
do 6 ' ano.
Ribeira do Piauí-Pl, Unidade Escolar Deputado Costa Neto, situada na zona
urbana de Ribeira do Piauí, para ministrar os Cursos de Ensino Fundamental
Art. 5o - A politica de lotacao dos professores nas escolas da rede Municipal de
Completo (anos iniciais e finais), alem de Etapas da EJA completo.
ensino deve atender a presente normativa.
Art. 2 - Esta Resolugao entra em vigor na data da sua publicacao, ficando
Art. 6 A Educacao de Jovens e Adultos - EJA, sera oferecida pelo Município de
convalidadas eventuais atividades executadas sem Resolução vigente.
1 a 9 ano, obedecendo ao que diz a legislagao, com os horarios reduzidos,
Art. 3o - Determinar, ainda, que as unidades de ensino confiram ampla publicidade
Ievando em conta a particularidade do publico.
a este ato autorizativo.
Art. 7o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
O Conselho de Educacao aprova, por sua maioria de conselheiros, a presente.
Resolução.
Sala das Sessoes do Conselho Municipal de Educacao de Ribeira do Piauí-PI,
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao de Ribeira do Piauí, aos 24 dias
aos 26 de setembro de 2025.
do mes de setembro de 2025.
Conselheiro Jailson Vieira de Sousa.
Presidente do Conselho Municipal de Educagao
Josrom Vieip tle
Saa
HOMOLOGO a Resolugao CME/ n 001 do Egregio Conselho Municipal de Educacao de
Ribeira do Piauí, Estado do Piauí, em 26 de setembro de 2025..
RAIMUNDA NONATA TELES DE SOUSA
Secretaria Municipal de Educacao
Raimunda
es du Sous
0.273-26