Município: Várzea Grande
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

... . 22.210/0001-27

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

| 506 | 10,301 ,0002.2169.0000 3.3.90.14.00 621 999 305 | MANUTENÇÃO COFINANCIAMENO -6.000,00 DIÁRIAS - CIVIL F,R. Grupo: 1 621 TrensferêncilisFundo a Fundo de Reçuf"9QS do SUS proveniente. do Governo Estadual COFINANCIAMENTO EST | 00 |

| 507 | 10.301.0002.2169.0000 3.3.90.30.00 621 999 305 | MANUTENÇÃO COFINANCIAMENO -120.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Tn11nsferêndasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual COFINANCIAMENTO EST | 621 00 |
| 520 | 10.301.0002.2171 .0000 3.1.90.94.00 500 300 001 | MANUTENÇÃO DOSISTEMA OE SAÚ DE 00 MUNtCIPIO INOENIZAÇOES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS Recursos nAo Vlnculados de Impostos FUS | -1.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 10.301 .0002.2171 .0000 3.3.90.32.00 500 300 001 | MANUTENÇÃO DOSISTEMA OE SAÚ DE 0 0 MUNtCIPIO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Recursos nAo Vinculados de Impostos FUS | -2.000.00 Grupo: 1 500 00 |
| 530 | 10.301.0002.2171.0000 3.3.90.35.00 500 300 001 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE 0 0 MUNICIPIO SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recursos nAo Vlnculados de lmpostoe FUS | -2.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |
| 551 | 10.301 .0002.2171 .0000 3.3.90.92.00 500 300 001 | MANUTENÇÃO DOSISTEMA OE SAÚ DE 00 MUNtCIPIO DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vl~ladoa de lmpoa1os FUS | ◄.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 552 | 10.301 .0002.2171.0000 3.3.90.92.00 000 999 301 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA OE SAÚDE DO MUNICIPIO DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Transrer&nd.as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes CUSTEIO • PAB | -1.000.00 F.R. Grupo: 1 eoo 00 do Governo Federal - BkX:o de |
| 503 | 10.303.0002.2066.0000 3.3.90.32.00 500 300 001 | AQUISIÇÃO OE MATERIAIS E MEDICAMENTOS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: Recursos nao Vinculados de Impostos FUS | -1.000,00 1 500 00 |
| 570 | 10.305.0002.2068.0000 3.1 .90.04.00 500 300 001 | MANUT. E ENCARGOS COM A VIGILANCIA EM SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO Recursos nAo Vinculados de Impostos. FUS | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMILIO BAIAO

4 1.522.210/0001-27

Exen::fcio:

2025

DECRETO Nº 23 . DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355

oe SAúo e - FMS

| | 10.305.0002.2068.0000 3.1.90.16.00 500 300 001 | MANUT. E ENCARGOS COM A VIGILANClA EM SAÜOE OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS. PESSOAL CIVIL Recursos nêoVinculados de Impostos FUS | -2.000,00 F.R . Grupo: 1 SOO 00 |

| | 10.305.0002.2068.0000 3.3.90.30.00 500 300 001 | MANUT. E ENCARGOS COM A VIGILANCIA EM SAÚDE MATERIAL oe CONSUMO Recursos nêoVinculados de Impostos FUS | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 570 | 10.305.0002.2068.0000 3.3.90.39.00 500 300 001 | MANUT. E ENCARGOS COM AVIGILANCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nao Vlnculados de Impostos FUS | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

012

FUNDO MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL

AS51STENCIA SOCIAL- FMAS

08.244.0005.1089.0000

4.4.90.01 .00

860

999 409

CONST. AMPL. REST. E EQUIPAR PREOIOS OA ASSIST. soei.

--8.000,00

OBRA.5 E INSTALAÇÕES

~.R. Grupo:

Tronsfor6nclo do Roeu,- do Fundo Nodonol do ~lat6nclo Soolol - FNAS

OUTROS FMAS

| 02 12 | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. HfORICOS | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. HfORICOS | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. HfORICOS |

| | 18.541 .0010.2029.0000 3.3 .90.36.00 000 999 001 | PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES PÚBL ICOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS | -1.000,00 F.R. Grupg: 1 500 00 |
| 73' | 18.541.0010.2029.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 | PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES PÚBL ICOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

·1.129.160,41

GeO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek 351 - Centro Várzea Grande - PI

TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL

Termo de Adesã o do MUNICÍPIO DE VÁR ZEA GRANDE-PI ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administraçõ es tributária s da União , do Distrito Federal e dos Municípios, com a participaçã o da Associaçã o Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederaçã o Nacional de Municí pios {CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos {FNP), objetivando a adesã o ao padrã o nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opçã o por produtos disponí veis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE -PI, CNPJ 06.554.950/0001-44, neste ato representado pelo seu Prefeito, ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA SEGUNDO, CPF nº 935.044.623-53, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Cód igo Tributário Nacional {CTN), ora denominado ADERENTE:

Considerando que o Convêni o da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT n· 11, de 2015), institui oS istema Nacional da NFS-ee estabelece o modelo dest e Termo de Adesão ao Convêni o, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convê nio da NFS­ e que se regerá pelas cláu sulas seguintes:

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convê nio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica {NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuíz o da legislaçã o nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.

DAS CONDIÇÕES

O aderente se obriga às clá usulas do CONVÊ NIO.

DAVIGtNCIA

O presente TERMO é parte integrante do CONVÊNIO e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.

Na ocorrência de ajustes ao CONVÊNIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato.

DA PUBLICAÇÃO

A publicação do presente TERMO é de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diário s oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação .

O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.

Várzea Grande - PI, 27 de novembro de 2025

Prefeito do Município de Várzea Grande -PI

R EMILIO BAIAO

Artigo 3o. Este decreto entra. em vigor na. da.ta. de s ua. publicação.

BO NFIM DO PIAUI, 01 de outubro de 2025

PREFEITURA

MUNICIPAL

BONFIM

DO PIAUÍ

R EMILIO BAIAO

41.522.210/0001-27

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 151.663.763-15