Município: Parnaguá
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 01/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

O CONTRATANTE pagará ao(a) CONTRATADO(A), em moeda corrente nacional, pelos serviços objeto deste contrato, até o dia IO {dez) do mês subsequente, o valor mensal de RS 2.433,50 (dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), que por sua vez serão submetidos aos descontos dos impostos inerentes na seguinte conta bancaria:

CAIXA ECONÓMI CA FEDERAL

AGt NCIA: 3467

CONTA: 591760741-5

Parágrafo Primeiro. O presente contrato tem por objeto a execução pelo CONTRATADO na prestação de serviços temporários de PROFESSOR(A), com lotação na Secretá ria Municipal de Educação. na cidade de Paulistana. com carga horaria de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

Parágrafo Segundo. O pagamento será efetuado com recursos previsto orçamentariamente no FUNDES e FME

CLÁUSULA QUARTA

Cabe ao CONTRATANTE o direito de exercer ampla fiscalização em todos os serviços prestados, cabendo ao(a) CONTRATADO(A) total responsabilidade pela execução dos mesmos, não existindo entre os contratantes víncu los de qualquer natureza trabalhista, previdenciária e tributária.

CLÁ USULA QUINTA

O presente contrato será considerado rescindido, de pleno direito, se o CONTRATANTE, além de outros motivos legais, deixar de cumprir quaisquer clá usulas pactuadas neste contrato.

CLÁUSULA SEXTA

O presente contrato não poderá ser objeto de subcontratação, cessão ou transferê ncias, ficando, ainda, vedada à associação do(a) CONTRATADO(A) com outrem para fins de execução deste ajuste.

CLÁUSULA StTIMA

,\,; '°'"''r-ch,,I Oeod-cro. 121 - 8.:Yuo CNfO · CCP: 647SOOOO · PAULISTANA/PI CN?'I 06 SSl 79'/000)196

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

As partes elegem o foro da Comarca de Paulistana~Pl, com exclusã o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer questão porventura seja suscitada na execução ou interpretação deste contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

Paulistana - PI, 04 de novembro de 2025

Contratante

OSVALDO MAMÉ: DIO DA COSTA Prefeito Municipal

L.· d,-,.

t.<i'z:11·aa

LUCIDIA RODRIGUES DA SILVA TEIXEIRA 099.257.593-50

TESTEMUNHA.S 01

Nome:

CPF:

TESTEMUNHA 02

Nome:

CPF:

Av 1,brrc:h:lJ Deodoro. 121 · Ouro c-uo · CCP. 6 47S0000 · PAULISTA.NA/PI C.NPJ. 06 ) 1~/00ó G

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importAncia de RS3. 819. 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações:

3.819.000,00

| Suplementaçã | o ( + ) | | |

| 01 01 | CÃMARA MUNICIPAL Ol .031.0003.2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Manutenç:io dos Encar1os com a Cãmara MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculad0:5 de Impostos N:loseapllu, | 2S.OOO,OO F.R. : l SOO 00 |
| 10 | Ol .03 t .0003.2001.0000 3.3.90.39.00 soo ... 000 | M.anu1enç.:lo do$ Enu,rgo5 com a Cãmilril OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos nllo Vinculad0:5 de Impostos Nlllo ,eõl pllu | 20.000.00 l S0000 |
| 02 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| | 04.122.0001.2012.0000 3.1.9().11.00 soo 999 000 | Milnuhmç.lo do1 Enu,rgo1 di! SIIN:retariil VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos n:io Vlntulados da Impostos NlloM!-apllc.a | 200.000,00 F.R.: l SOO 00 |
| S2 | 04.122.0001.2012.0000 3.1.90.91.00 soo 999 000 | Manutenç.llo do!: Encargos da Secretaria SENTENÇAS JUDICIAIS R-e<:ursos. nllo Vlnculiidos de Impostos Nloseaplica | 60.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
| S6 | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.14.00 soo ... 000 | Manutenção dos Encargos da Secretaria DIÁR IAS· CIVIL Recursos n.,o Vinculados de lmPO$IOS Nlloseapll~ | S0.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.30.00 soo ... 000 | Milnuhmç.lo d01 Enu,rgos di! S11N:rct1riõ1 MATERIAL OE CONSUMO Recursos n:lo Vlntulados de Impostos Nilo1ci1plica | 100.000,00 f.R.: l SOO 00 |
| | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.36.00 soo ... 000 | Manutençllo dos Encargos da Secretaria OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos nllo Vinculados de lmPOstos Nllloseõlpllu | 110.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |

| | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ |

| | AV. BARÃO OE: PARAIM 06.5S<l.26Sl0001-18 | EKerdclo: 2025 | |
| 02 02 00 | SECRETA.liIA MUNICIPAL DE ADMINISTAAÇÃO EFINANÇAS | SECRETA.liIA MUNICIPAL DE ADMINISTAAÇÃO EFINANÇAS | |
| | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.<17.00 00 SOO 999 ooo | M;mu1ençlodos Encargos d;i Secretariil OBRIGAÇÕE S TR18VTÁA IAS ECQNTA18UTIVA$ Rec,.,1'$0$ nlo V.ncui..,do,. de lml)0$t0$ N&o se ,pHC8 | S0.000,00 F.R.; 1 SOO |
| | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.93.00 00 soo ... 000 | Manu1ençllo dos Encargos dil Secreuriil INOENIZAÇÔES E RESTITUIÇÕES Riteursot. nlo vinculadM d• lfflpôf.ll)jl Nlose11pliti1 | 10.000,00 F.R.: 1 SOO |
| | 2&.843.0002.0001.0000 4.6.90.71.00 00 soo ... 000 | Enc.araos com o Parcelamcn10 da OMda PRINCIPAL DA 0ÍVl0AC0NTRATUALRESGATA00 RKurlO!inloVinculadosdelmpostos Nloseaplica | ,0.000,00 F.R.; l SOO |
| | 28.846.0002.0002.0000 ] ,] .90.47,00 00 500 999 000 | Contrib. p/ Formaç;Jo do Pilt. do serv. PUblico • PASEP 08FIIGAÇÔES TfU8UTÁA IAS EC0NTfll8UTIUAS RKu,._ nlo Vin.cu~dos d• lmpos1 os Nlo"1plic, | 20.000,00 F.R., l SOO |
| 106 | 20.60S.0001.2014.oooo 3.3.90.30.00 00 SOO 999 000 | ManU1ençlo dosEncargos d:a ~cret. de AQricul1ur1 MATERIAL DE CONSUMO RKursos nJo Vln,c;ulados de Impostos Nlo se apllca | 10.000,00 FJt ; 1 500 |
| 107 | 20.60S.0001.2014.0000 3.3.!J0,36,00 00 soo ... 000 | M;mu1ençlo dos Encargos da Secret. de A,,icultur• OUTROS SERVIÇO S De TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Recursos"'°Vtneul•d01 de 1mpos101 N8oseepllca | 20.000,00 ' soo |
| 110 | 20.605.0001.2014.0000 4.4.,0..$2.00 00 SOO 999 000 | Ma"utençJo dos Enci!fJOS d;i Secret. de Ae:rkultura EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos "lo Vir1Cul•d01 de lmpos101 Nlo se eplica | 15.000.00 ' 500 |
| 02 04 00 | SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO | |
| | 12.782.0016.2027.0000 3.3.,0.30.00 02 SSJ | Ma"u1ençllo df! TraMpone Escolar MATERIAL OE CONSVMO TrMsfer&ndesde Recursos do FNDe Refere"tes 1110 Progr11rna | 20.000,00 F.R.; l 553 Tr11"spone Escolar |

(Continua na próxima página)

(PNATE)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO DE PARAIM

06.554.26510001-18

Exercício:

2025

DECRETO N· 56 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.2

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provid~ndas