Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/05/2025

RREO - Anexo 8 (lDB, Art. 72)

P,gina l do

| RECEITAS Rl!SULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e llZ.A da Co-.uiçio Federal) | RECEITAS Rl!SULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e llZ.A da Co-.uiçio Federal) | RECEITAS Rl!SULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e llZ.A da Co-.uiçio Federal) |

| RECEITA RESULTANm DE IMPOSTOS | PREVISÃO A1UAUZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS | S42.000,00 | 129.287,38 |
| 1.1- Rcecila Resultante do Imposto~• Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTIJ | 30.000,00 | 5.315,40 |
| 1.2- Reecita Rc1Wtantc do Imposto 1obrc Tnm1nnWio Inter ViVOII - JTBI | 12.000.00 | 0.00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto Jobtt, Serviço, de Qualquer Natureza - ISS | 250.000.00 | 66.209.77 |
| | 250.000,00 | 57.762,21 |
| 2.1- Cota-Pane FPM | 18.650.000.00 | 5.147.723.75 |
| 2. 1.1- Pareda rtfercntei CF, art. I S9, 1, alí nea 8 | 17.200.000,00 | 5.147.723,75 |
| 2.1.2- Parcela referente à CP, nrt. lS9, 1 , allnca DeE | l.4SO.ooo.oo | o.oo |
| 2.2- Coia-Panc ICMS | 1.500.000,00 | 804.755,40 |
| 2.3- Co1a-ht1c lPJ-Exportaç.io | 1.000.00 | 40,08 |
| 2.4- Cota-Par1c ITR | 1.500,00 | 6,18 |
| 2.S- Co1a-Panc lPVA | 120.000,00 | 62.794,05 |
| 2.6- Cola-Parte JOf'-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outnu; TRrufcrfncias ou CompcnHçõcs Financciru PRM:TI.icntc:s de lmpo5los e Tnnsfcrencias Constitucionais | 0.00 | 0.00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 20.81 4.500,00 | 6. 144.606,84 |
| 4- TOTAL DESTJNADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1 | 3.764.500,00 | 1.190.496,94 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICAOO ALtM 00 VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.439.1 25.00 | 333,087.82 |
| (2.S) + (2.7)) + 25% DE ((1 . 1) + (1.2) + (1 .3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6)) | | |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RP.CBITAS REALIZADAS JANAABR |

| 6-- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBI.DAS | 4.867.SOO,OO | 1.224.566,54 |
| 6.1 - FUNDEB - lmpost0$ e Trlnt~ncia, de hnpost0$ | 3.514.500,00 | 774.827,09 |
| 6.1.1-Principal | 3.498.000,00 | 769.260,41 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financein | 16.500,00 | 5.566,68 |
| 6.1.3- Ressarciment0 de rcc:W'$0$ do Fundeb | o.oo | o.oo |
| 6.2- FUNDEB - Co~lementaçlo da Uni.lo - V AM | 946.000,00 | 347.406,58 |
| 6.2.1- Principal | 946.000.00 | 347.406,58 |
| 6,2.2- Rendimcnt0$ de Aplic11,çlo Financeina. | o.oo | 0,00 |
| 6.2.J- Rcssar<:imento de reçursos do fl.lll(kb | o.oo | o.oo |
| 6.3- FUNDEB - Complementaçlo da Unllo - VAAT | 352.000.00 | 33.071.66 |
| 6.3.1- Principal | 352.000,00 | 33.071 ,66 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financc:in | o.oo | o.oo |
| 6.3.3- Ressarcimcnt0 de: J'CCUl10$ do Fundcb | o.oo | o.oo |
| 6.4- FUNDEB - Co~lc:meniaçlo da União - VAAR | ss.000.00 | 69.261,21 |
| 6.4.1- Principal | 55.000,00 | 69.261,21 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeina. | 0.00 | o.oo |
| 6.4.J- Renar<:imcnto de rccunos do Fundc:b | 0.00 | 0.00 |
| 7- RESULTADO L1QUlOO DAS TRANSFERtNCJAS 00 FUNOEB (6. 1.1- 4) | -266.500,00 | -421.236,53 |

PREFEITURA MUN. DE SÃO LUIS DO PI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDO, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT

8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPF..kÁV

IT kF .SIDUAL DF. OUTROS EXER.CICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDER DISPONIVF.IS PARA UTILIZAÇ ÃO (6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNOEB RECEBIDAS NO EXER.CICIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTE.ADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO

oe cTl'all5íertnciasdclmpos10 1

11.2- Total das Despesas tUilCadas com t1JNDEB . Compkmc-maçlo da Unilo - VMF

11.3- Total das Despesas cuucadu com FUNDEB . Complcmcnlaçio da Uniio. VAAT

Totaldas nc:,pcsas cusc~oom FUNOF-0- Complcmc,uaçAo da Unilo- VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS DO t1JNDEBCOM PROflSSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB . COMPLEMENTAÇÃO

BÁS ICA

DA UNIÃO. VAAT

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

TOTAL DAS OF,SPE.$A$ CUSTF,AOAS COM F\.INOEO. COMPLEMF,NTAÇ ÃO DA UNIÃO. VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Fcdcral2

Mínimo de 70'% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

16- Pcn:critua l da Complcmcn1açAo da União ao FUNOEB - V AA T na Edu<:açlo lrifàn1il (IN DICADOR IEI)

17· Minimode 15%da Complcmentaç.ioda Uriiio ao FUNDED - VAATcm Despesa de Capital

INDICADOR. An.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 - (Mâx. de 10% de Supenivit)3

IS-Total da Receita Recebida en!o Aplicada no Exen:lcio

VALOR MÁX . PERMITIDO

122.456,65

Pllgina 2 de S

RSI

1.93 1,64

1.93 1,64

1.226.498, 18

..,,,...

LIQVIDADA$1D4PENHADA. S

'INSCRITAS EM RESTOS 1

A PAOAR. NÃO PR.OC.

(tem disponibilidada dccaig)(h)

N06X6RclclO(i)

60.427. 70

% APLICADOIO

25S,44

% NÃO APLICADO

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃ O PROCESSADOS (g) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 4.885.030,81 | l.09l.S39,S6 | 1.091.539,56 | 1.078.510,26 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 3.607.700,00 | 900.339,82 | 900.339,82 | 900.339,82 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 447.400,00 | 84.478,04 | 84.478,04 | 84.478,04 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino FWKbmcntal | 3.160.300.00 | 8 15.861.78 | 815.861.78 | 815.861.78 | 0.00 |
| 10.1.J- Educação de Jovens e Adultos | o.oo | o.oo | 0,00 | o.oo | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | o.oo | o.oo | o .oo | o .oo | o.oo |
| 10. i .S- Administração Geral | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 1.277.330,81 | 191. 199,74 | 193. 199,74 | 178.190,44 | o.oo |
| 10.2. 1- Educação Infantil | 184.000,00 | o.oo | o .oo | o.oo | o.oo |
| 10.2.2- Ensino Fundamc:n1 a\ | 1.093.330,8 1 | 193. 199,74 | 193. 199,74 | 178.190,44 | o.oo |
| 10.2.3- Educação de Jovens e: Aduhos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| J0.2.4- Educação Especial | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 10.2.5- Administmção Geral | o.oo | o.oo | o .oo | o .oo | o.oo |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10 27-0utras | o.oo | o.oo | o .oo | 0.00 | 0.00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

I DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A ABR

1.076.008, 75

652.093,0S

330.416,34

93.499.36

900.339,82

84.478,04

JAN A ABR

1.076.008,

6S2.093,05

330.416,34

93.499,36

900.339,82

84.478,04

VALOR EXIGIDO

808.713,73

16.53S,83

4.9-60,75

VALOR NÃO APLICADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · MDE · MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março • Abril

DESPESAS PAGAS

JANAABR

1.060.999.45

644.08S.75

323.414,34

93.499.16

900.339,82

84.478.04

VALOR APLICADO

900.339,82

84.478,04

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

148.557,79

INSCRJTAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (I)

900.339,82

84.478,04

VALOR NÃO APLICADO

EXCEO. AO MÁX. PERMIT.(q)

26. 10 1, 1 4

VALOR

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

DEMO STRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCJAL

PERJODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

Valor de Supc:rávit n· 14.113, de 2020

RREO - Anc:110 8 (LDB, Art. 72)

INDICADOR - Art.25, §

J·. t,,;

(Aplicação do Superávit de Exercicio Anterior)3

19- Total das Despesas Cus1ead11s f.Om Supcriivit do FUNDEB

19.1- Toud das Dcspcs11s cwncad1111 com FUNDEB - Impostos e Tnmsícrtnci11s de Impostos

19.2- Tolal das

CU$1eadll$ com FUNDEB -

Uniiio

AAF

VAAT

VAAR)

~pesas

Coniplcmcntaçlo da

Valor nlo Aplicado

No fü:erclcio Anterior

32.880,57

32.880,57

Valor de Supcrivit

Aplicado alé o 1°

Quadrimo,""

17.530,81

17.530,81

ValOT TOlal de Sup.

Nlo Aplicado Alt o

Final do Exercido

15.349,76

32.880,S7

- 17.530.81

Página 3 de S

Valor

SupriY'I

kloooüAnl.

nloAplicadono

Ezcrri::ioAhal (k)

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TiPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO A11JALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.673.310,00 | 826.687,49 | 826.660,49 | 801.620,49 | 0,00 |
| 20. 1- Educação lní antil | 145.400.00 | 0,00 | o.oo | 0.00 | o.oo |
| 20.2- EMino Fund11men1al | 2.527.9 10,00 | 826.687,49 | 826.660,49 | 801_620,49 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adul1os | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.4• Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20,6· Tnmsponc (Escolar) | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

ATIJALIZADA

7.558.}40,fl l

776\_800.()()

337. 100,00

439.700.00

6.78 1.540.81

DESPESAS COM AÇÕES

TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS 00 FUNDEB (Por área de Aluação)6

li· TOTAL DAS DESPESAS COM ACÕES TI PICAS OE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS E fUNOEB

11.1-Edi,çaçiulnfantil

11.1.l-Crcchc

2l.1.2- Pr6-Escola

21.2- EntinO Fun<Samenc·J

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - l..20(d ou e)

- 2l- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES · (1..4)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNOEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUl-'ERIOR A 10% LIS(q)

25(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL - Ll9.l(x:)

- 26-(-) RESTOS A !-'AGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCEIR.A OE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-)CANCELAMENTO.NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlDILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VfNCULADOS AO ENSINO "' (LIO. l(af)

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24 - 25 · 26- 27)

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIME TO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

I DESPESAS EMPENHADAS

JAN A ABR

1.920.227,05

84.478.04

5.088,92

79.389.12

1.835.749.01

JAN A ABR

1.920.200,05

84\_478,04

5.088,92

79.389.12

1.835.722 OI

DESPESAS PAGAS

JAN A ABR

RESTOS A PAGAR

INSCRJT AS EM

NÃO PROCESSADOS

1.880.150,75

84\_478,04

5.088,92

79.389. 12

1.795.672.7 1

VALOR

826.660.49

1.190.496,94

26.101.14

1.991.056,29

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) VALOR | VALOR EXIGIDO (z) VALOR | APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |

| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | I.SJ6.151.71 | I.SJ6.151.71 | 1.991.056.29 | 32.40 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CDNSJDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | | RP CANCELADOS (af) | SALDO ANAL C•ll |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.613,20 | 0.00 | 1.613,20 | | 0,00 | ·ºº |
| 30.1• Exccu1.adas com Rccurso-s de lmposios e Trs1lS-fcrtncias de hnposros | 1.613,20 | 0,00 | | 1.613,20 | 0,00 | º 0,00 |
| 30.2- E•eeu1t1d11s. com Recm·sos: do FUNOEB - lmpos.1 os | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| J0.3- Ex:cculadn.c: com Recursos do FUNDEB - Com lc1 ner11ação da União (VAAT+ VAAF+ VAAR) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA flNANCIAMENTO DO ENSINO | 1.035.000,00 | 143.2 17,57 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERGNCIA 00 FNDE (fNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO ANANCEIRA | 551.000,00 | 130.671,76 |
| 31.1.1 - Salário-Edueaçao | 177.770,00 | 91.975,84 |
| 31.1.2- PODE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3-PNAE | 150.480,00 | 19.934,1 |
| 31.1.4- PNATE | 59.950,00 | 2 18.463,82 |
| 31 .1.5- Ouuu Transferênci a, do FNOE | 162.800,00 | 297,98 |
| 31.2- RECEITAS OETRANSFERtNCIAS OE CONVt'N!OS | 330.000,00 | 0.00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRl::DJTO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECmTAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 154.000,00 | 12.545.81 |

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por

Subfünção)6

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

32.1- Educação Infantil

32.2- Ensino fundamento!

32.3- Ensino M~io

32.4· Ensino Superior

32.S- Ensino Profissional

32.6- Educaçilo de Jovcll.'Ie Adultos

32.7- Educação Especial

32.8-0utras

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

795.687,00

37.400,00

758.287,00

DF.SPFSAS EMPF.NHADAS

JANAABR

134.361,19

4.465.79

129.895,40

DF .SPFSAS LIQUIDADAS

JAN A ABR

134.361,19

4.465.79

129.895,40

DF.SPF.SAS PAOAS

JAN A ABR

128.087,24

4.465,79

123.62 1,45

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

| TOTALGERAL DAS DESPESASCDM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e) | DESPESAS PAGAS JAN AABR (Q | INSCRITAS EM RF.STOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |

| 33-TOTALGERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O+ 20 + 32) | 8.354.027,81 | 2.054.588,24 | 2.054.561 ,24 | 2.008.237,99 | 0,00 |
| 33.1- 0espe$AS Corrente | 7.58 1.997.81 | 1.733.493,96 | 1.733.466,96 | 1.687.143,71 | 0,00 |

Permitido no E1tcn:kio

Anterior

ValorAplicodo

Ap6so 1·

Quadrimestre

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8 (LOS, Art. 72) | | | | | Página 5 de 5 RS 1 |

| 33.LJ- Pessoal Ativo | 4.787.800,00 | 1.131.923,24 | 1.13 1.923,24 | 1.1 06.883,24 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. J .3- Transferências âs instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 2.794.197,81 | 601.570,72 | 60 1.543,72 | 580.260,47 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 772.030,00 | 321.094,28 | 321.094,28 | 321.094,28 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 772.030,00 | 321.094,28 | 321.094,28 | 321.094,28 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ ÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ ÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE RNANCEIRA EM 31OE DEZEMBRO 00 EXERCICIO ANTERIOR | | | 1.93 1,64 | | 636,34 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 1.224.566,54 | | 91.975,84 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 1.078.530,26 | | 90.866,93 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 147.967,92 | | 1.745,25 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROSVALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 147.967,92 | | 1.745,25 |

RAIMUNDO RENATO VICENTE A. SOUSA 397.241.073-53 PREFEITO MUNICIPAL

J) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais eorrcspodem ao disposto na JcgislaçJo.

2) Limites mínimo s anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.113/2020: "Atê 10" /4 (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos. inclusive relativos à co~lcmentação da União, nos tennos do § 2" do an. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subscqucn1e, mediante abcnura de créd ito adicional." utilizados no 1° lrimestrc do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de erMito adicional"

4) Os valores referentes à parçela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuaçJo e não com:spondcm exatamente às subfunçõcs da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfimçõcs atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas l 5, 16 e 17, devera ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundebe os RPNP refCTCntes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna riã o devem se informados valores inferiores a

(zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ooomi, em razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

REINALDO DA Sll VA PEREIRA

924.629.953-15

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

EVILÁS IO DA LUZ MOURA 286.750.373-68

CONTADOR CRC Nº 06262/O-4-PI

JOSE ADAILTON DE SOUSA CHAGAS 788.414.703-30 CONTROLADOR