Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/04/2025

383
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 - Edicao VccxcV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
ESTADO DO PIAUf
GABINETE DO PREFEITO
Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000
Município DE FLORESTA DO PIAUf
CNPJ: 06.554.232/0001-78
XDO
CNPJ 01.612.578/0001-61
Monte Alegre do Piauí
Portaria N096/2025
Monte Alegre do Piauí-PI, 03 de abril de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISAO UNILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N
018/2025 - PMFP
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA
O MUNICfPIO DE FLORESTA DO Piauí, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob on
COMISSAO
PERMANENTE
01.612.578/0001-61, com sede na Rua Rutino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piauí,
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
representado neste ato por seu Exm. Sr. Prefeito o Sr. CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, inscrito no
CPF sob o no 748.066.533-49, residente e domiciliado em Floresta do Piauí/PI, localizavel na sede do Palacio
DISCIPLINAR (PAD)".
Municipal, no endereco acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, resolve celebrar o presente
TERMO DE RESCISAO UNILATERAL, em razAo do falecimento do SR. ELIAS RAIMUNDO DE LIMA,
brasileiro, viuvo, inscrito no CPF/MF sob on 038.422.583-72, residente e domiciliado no Povoado Machado,
O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO Municipal DE MONTE
s/n, Zona Rural, na cidade de Floresta do Piauí-PI, CEP: 64563-00, doravante denominado CONTRATADO,
nos termos dos Arts. 104, inciso Ilc/c Art. 137, inciso 1V da Lei n 14.33/2021, e clausula nona do referido
ALEGRE DO Piauí, ESTADO DO PIAUf DIJALMA
GOMES
MASCARENHAS, no uso de suas atribuigoes legais, conferidas por lei, da Lei.
OBJETo: O contratante resolve, em conformidade com o art. 137, inciso IV da Lei n 14.333/2021,
Organica do Município, apresenta a seguinte Portaria.
RESCINDIR o Contrato Administrativo n 018/2025, cujo objeto ea Locacao de Imovel onde funciona o Aterro
Sanitario, situado na localidade Machado, s/n, Zona Rural, na cidade de Floresta do Piauí, Estado do Piauí, CEP:
CONsIDERANDO a observancia a Lei n 9.784, de 29 de janeiro de 1999 que
64563-00, cm virtude do falecimento do Contratado na data de 25 de margo de 2025, conforme Certidao de
Obito n 079459 01 55 2025 4 00004 289 0001290 60.
Regula o processo administrativo no ambito da Administracao Publica Federal
VIGENCIA: A presente recisao nao gerara qualquer onus para nenhuma das partes, quc tera suaeficacia a partir
CONsIDERANDO a observancia estrita as disposigoes da Constituigao Federal de
de 25 de Marco de 202s, condicionadrasua publicagao no Diario,Oficial, para que produza os efeitos legais.
1988, especialmente seus principios administrativos previstos no artigo 37;
Peudonot
Nbouo d6
Puecia
CONsIDERANDO o principio da continuidade do servigo publico ea
Floresta do Piauí - PI, 25 de margo de 2025.
imprescindibilidade da supremacia do interesse publico sobre o particular
RESOLVE:

Art. 1 - Fica nomeada a Comissao de Processo Administrativo Disciplinar
ESTADO DO Piauí
Permanente, nos termos da Portaria n. 096/2025, de 03/04/2025, composta pelos
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
CNPJ no: 01.612.599/0001-87
seguintes membros:
1) RENE ALVES DAS CHAGAS
II) ERIVAN DOS SANTOS SOUSA
EXTRATO DE CONTRATO
III) RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA JUNIOR
CONTRATO N. 014/2025
Art. 2 - A Presidencia da Comissao sera exercida pelo Servidor RENE
OBJETO: Servicos de Diretora da Unidade Escolar Jose Barroso de Moura, lotado na
ALVES DAS CHAGAS, cabendo o poder de fiscalizagao e tomada de decisoes
Secretaria Municipal de Educacao.
conjuntas.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita -- PI.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas
CNPJ: 01.612.599/0001-87
as disposicoes em contrario.
CONTRATADO (A): Carla Graziela Costa Franga
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CPF: 039.379.563-28
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Monte Alegre do Piauí - PI,
VALOR: R$ 3.036,00 (Tres mil, trinta e seis reais) mensais.
Estado do Piauí, Dijalma Gomes Mascarenhas, ao 03 dia do mes de abril do ano Dois Mil e.
Vinte e Cinco (2025).
VIGENCIA: 03/01/2025 a 31/12/2025
FONTE DE RECURSOS: FME/SME/FPM
Monte Alegre do Piauí, 03 de abril de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2025
Heli Marques de Carvalho
DIJALMA GOMES MASCARENHAS
PREFEITO DE NOVA SANTA RITA
PREFEITO Municipal