Município: Jerumenha
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL OE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI-CEP: 64.830-000 CNPJ n9 06,SS4.109/0001-S7

EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº : | 035/2025 |

| Procedimento: | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°_ 00512025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 059/2025 |
| Vigência: | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. |
| Objeto: | Registro de Preço, para fornecimento parcelado de combustíveis em dias úte is e não úteis,para atenderem as necessidades dos veículos utilizados pelas secretarias, fundos e órgãos no municí pio Jerumenha-PI. O fornecimento seráfeito de forma continua. de |
| Valor: | R$ 915.000,00(novecentos e quinze mil reais). |
| Contratante: | PREFEITURA MUNICIPAL DEJERUMENHA-Pl |
| Contratada: | POSTO SAN MATHEUS LTDA, CNPJ Nº 10.267.972/0002-81 |
| Data de assinatura: | 02/06/2025 |

PREFEITURA MUNICIPAL OE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI CEP: 64.830-000 CNPJ nit 06.S54.109/0001·57

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº\_OOS/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 VALIDADE:12 (doze) meses

Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA·PI, com sede na Praça SantoAntõnio 470 · Centro, na cidade de Jerumenha-PI, inscrita no CNPJ Nº 06.554.109/0001-57, representada neste ato pelo Sr. José Inác io Pereira da Silva Jún ior, brasileiro, casado, portador do CPF nº 024. 850.783-43, residente e domiciliado na Av. Eurípedes de Aguiar, nº 140, Bairro Caixa d' Água, Jerumenha·PI, Prefeito Munlclpal, J untamente com o Pregoeiro Eletrônico, o senhor Marfiete Vieira da Silva Miranda, CPF Nº 039.588.053--02 ea empresa qualificada abaixo, nos termos da Lei 14.133/21, e suas alterações, e das demais normas aplicáveis à espécie, resolvem efetuar o presente registro de preços, conforme decisão alcançada pelo 058/2025 , referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 para Registro de Preço, para fornecimento parcelado de combustíveis em dias úteis e não út eis, para atenderem as necessidades dos veículos utilizados pelas secretarias, fundos e órgãos no município de Jerumenha·PI. Os preços registrados constam da planilha de preços abaixo, devendo·se observar quanto da Aquisição , às seguintes cláusulas e condições :

1. DO OBJETO

1. Registro de Preço, para fornecimento parcelado de combustíveis em dias úteis e não úteis , para atenderem as necessidades dos veículos utilizados pelas secretarias, fundos e órgãos no munlcfplo de Jerumenha·PI

2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2. 2.1. Esta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação , nos termos definidos no Anexo 1 Termo de Referência. 2.2. A lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos itens registrados, facultando·se a realização de licitação especifica para o objeto da contratação , sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condições , assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA. 2.2. A Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada na página eletrôn ica do órgão gerenciador da Ata e ficará disponibilizada durante a sua vigência .

DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.3. A Administração ou gerenciamento da presente Ata caberá à Secretaria Municipal de Administraçã o.

3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

| ITEM | ESPECIFICAÇOES | UNID. | MARCA | QDT. | VALOR UNIT.(R$) | VALOR TOTAL.(R$) |

| 01 | Gasolina Comum automotiva, de acordo com a legislação vigente contida no regulamento técnico da ANP 06199 e Portaria 197/99. | Litro | ALE | 80 | R$6,59 | R$ 527.000,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 02 | Oleo Diesel S10, utilização automotiva, de acordo com a legislação vigente da ANP | Litro | ALE | 125.000 | R$ 6,53 |

| 03 | Oleo Diesel SSOO, utilização automotiva, de acordo com a legislação vigente da ANP. | Litro | ALE | 85 | R$6,51 |
| | | | R$ 1.896.800,00 | | |

EMPRESA. POSTO SAN MATHEUS EIRELI- EPP, CNPJ N' 10.267.972/0002-81, localizada na AV TANCREDO NEVES- Bairro Centro Jerumenha PI.

4. DO PREÇO E PRODUTO

4.1. O valor da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 1.896.800,00 (hum milhão e oitocentos e noventa e seis mil e oitocentos reais).

4.2. O objeto fornecido deverá estar em perfeitas condições de utilização/consumo , e em total conformidade com as especificações constantes do Anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP nº. 004/2025.

- ~ DA FONTE DE RECURSOS
- 5.1. Deverá ser a mesma informada no CONTRATO.

7.FORMA E CONDIÇÕES

DE PAGAMENTO

- 7 .1. Conforme Termo de Referê ncia e Contrato.

8. DO REAJUSTE DE PREÇOS , REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE ~

- 8.1.Conforme Termo de Referência e Contrato.
- 9.DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 9.1 .0 prazo de validade da ata de registro de preços será de doze meses, contado da publicação no Diário Oficial do Municípi o, incluídas eventuais prorrogações . conforme a Lei 14.133/21

9.2.A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos oonvocatórios, observado o disposto na Lei 14.133/21, por tratar·se de elemento de despesas classificado como material.

- 9.3.Após o encerramento do ano civil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Preços e em sendo o caso de a mesma continuar vigente e mais vantajosa, poderá, de acordo com os interesses da Administração Pública, ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com vigência de até o limite do ano civil, observando.se o saldo da Ata de referência .
- 9.4.0s contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.

9 .5 .0 cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

- l -por razao de Interesse público ; ou
- II a pedido do fornecedor.
- 9.6.0 registro do fornecedor será cancelado quando:
- -descumprir as condições da ata de registro de preços:
- II não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitável;
- 111 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- IV sofre r sanção prevista no inciso na Le i 14.133/21 .

9 .7 .0 contrato deverá obedecer à vigê ncia do ano civil, podendo ser prorrogado por igual período. 9.8. A CONTRATANTE, .-eserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referênc ia. em ató 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, previsto na Lei 14.133/21, som que dessa decisão caiba, â licitante, direito a qualquer indenização .

- 1 O. AO E SÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 1 O. 1.Por se tratar de mero registro de preços, INEXISTE obrigatoriedade de aquisição e ou de contratação do objeto desta licitação pelo Município de JERUMENHA-PI, tudo conforme legislação vigente.
- 10.1.1.0 Município poderá ainda "dar carona" do referido certame a quem interessar, obedecendo aos percentuais legais e as formalidades de praxe.

1 O. 1 . 1 . 1 .Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços os ó rgãos interessados, ou qualquer outro órgão/entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante prévia consulta à CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem, respeitado o limite contido no §4° do art. 22 do Decreto 7.892/2013:

- 10.2. Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto à CONTRATANTE para que esta indique os possíve is fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida ao rdem de classificação;
- 10.3. O fornecedor registrado fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços sem prévia autorização do Órgão Gerenciador;
- I 0.4. Caberá aos fornecedores beneficiários da Ata de Registro de Preços. observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento aos órgãos não participantes que solicitem adesão â Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previsto, desde· que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. respeitado o disposto nos §3º e §4º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013;

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL OE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI CEP: 64.830-000 CNPJ n!l 06.SS4.109/0001-S7

- l 0.5. As solicitações de adesão, concessão de anuência pelo fornecedor e autorização do órgão gerenciador serão realizadas por meio de formalização de processo administrativo com as documentações necessá rias, cuja responsabilidade é do órgão gerenciador.
- 10.6. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e ó rgão participantes, independentemente do número de ó rgãos não participantes que aderirem .
- 10.7. Após a aceitação à adesão da Ata de Registro de Preços pelo órgão gerenciador, o Órgão denominado Carona deverá obseivar as seguintes instruções :
- a) O ôrgão Carona somente poderá adquirir os itens registrados nas mesmas condições comerciais e financeiras estabelecidas no Pregão, dentro da vigênc ia da Ata, não podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma;
- b) Qualquer ato que o Ó rgão Carona. cometer de abuso às condições comerciais e financeiras expressas nesse Processo Ucitatório Registro de Preços. responderá exclusivamente por si e, assumirá inteira responsabilidade, não envolvendo assim, o Ó rgão gerenciador do registro;
- e) O órgão Carona fará o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicação;
- 10.8 A previsão de aquisição ou contratação pelo Órgão Carona deverá ser de até 90 (noventa) dias após a autorização , obseivando o prazo de vigência da ata.
- 10.9. Na hipótese de o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e nas condições estabelecidas, fica facultado a Administração Pú blica convoca r os licitantes remanescentes do cadastro de reserva. na ordem de classificação, para faze-lo em iguais prazos e condições.
11. DO ORGÃO GERENCIADOR E ORGÃOS PARTICIPANTES
- 11 . 1.A Secretaria Municipal de Administração do Município de JERUMENHA-PI será o órgão gerenciador do presente processo licltatórlo.

12.DA RESPONSABILIDADE DO ORGÃOS PARTICIPANTES ORGÃO GERENCIADOR E DOS

12. 1 .órgão gerenciador é responsável pela consolidação das informações relativas à estimativa individual e total de consumo dos órgãos participantes, promovendo a adequação deste Termo de Referência para atender aos requisitos de padronização e racionalização .
2. 12.1.1.Os órgãos participantes (administração direta e indireta) serão responsáveis pela manifestação de Interesse em participar do processo de licitação, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua demanda, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação. devendo ainda:
3. I garantir que os atos relativos a sua inclusão na Licitação estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;
4. II -manifestar, junto ao ó rgão gerenciador, sua concordância ou não com o objeto a ser· licitado, antes da realização do procedimento licitatório.
5. III -todos os órgãos participantes receberão o ficio circular solicita ndo sua aquiescência, ou não, e deverão m anifesta r-se, por escrito, caso não q ue ira m participar.
12. 1.2.Cabe ao órgão participante aplicar. gara ntida a am pla defesa eo contraditó rio. as pena lidad es decorre ntes dod escum p rim ento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprim e nto das o brigações contratuais, em re lação às su as pró prias contratações, Informando as oc orrê ncias ao órgão gere nciador.
7. 13 . DAS PENALIDADES
13. 1.0 d escum prim ento da A ta de Registro de P reços e nsejará a plicação das penalidad es estabelecidas no Edital.
13. 1 . 1. As sanções do Item acima tamb ém se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de p reços que , con vocados, não honra re mo com p romisso assumido injustificadamente.
13. 1 . 2.É da com petê ncia do órgão gerencia d or a aplicação das penalidades d ecorrentes do descum prime nto do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7 .892/2013), exceto nas hipóteses emq ue o descumprim e nto disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respec tivo ó rgão particip ante a aplicação da pen a lid ade (a rt. 6º. Pa rág ra fo ún ico. do D ecreto nº 7.892/2013).

14. ~ ORMAÇÃ O DO CADAST RO DE RESERVP.,

- 14- 1 . Após a homologação da licitação, será i nc luí do na a ta, na forma de anexo, o registro : 14.1.1. dos licita ntes que aceitare m cota ro objeto com p reço ig ua l ao do a dj ud icatá rio, observada ac lassificação na

licitação;

- 14 ,1 .2. d os licita ntes que ma ntivere ms ua p roposta o rigina l.
- 14.2. Será respeitada nas contratações ao rdem de classificação dos licita ntes ou fo rnecedo res registra d os na ata;
- 14.3. A apresentação de novas pro postas na fo rma d este Item n ão p rejudicará o resultado do certame em re lação ao lic itante m ais bem classificado.
- 14.4. Para fins da o rde m de c lassificação, os licitantes ou forneced o res que aceita re m cotar o obje to com p reço igual ao do adjudicatá rio anteced e rão aqueles que ma ntivere ms ua proposta original.
- 14.5. Ah abilitação dos licitantes que compo rão o cad astro de reserva será e fe tua da qua n do houver necessidade de contratação dos licita ntes re ma nescentes, n as segu intes hipóteses.
- 14.5. Lq uando o licita nte vencedo r não assinar aa ta de registro de p reços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou
- 14.5.2. q uando ho uver o cancela me nto do registro do fornecedor ou do registro de p reços. nas hipó teses previstas nos a rt. 28 ea rt. 29 doD ecre to nº 11 .462/23.

SIGNATÁR IOS

PELO MUNICIPIO DE JERUMENHA-PI

JOSÉ INÁ CIO PEREIRA DA SILVA JÚNI OR PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP

MARLIET EV IEIRA DA S ILVA M IRAN DA PREGOEIRA

PELA EMPRESA DETE NTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS:

POSTO SAN M ATH US E IRELI- EPP C NPJ N"' 10.267.972/0002-81

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha,Pl CEP: 64.830·000 CNPJ nt 06.SS4.109/0C01·S7

EXTRA TO DE CONTRA TO

| Contrato nº : | 033/2025 |

| Procedimento: | ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS Nº.005/2025 PREGÃ O ELETRÔ NICO SRP Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 05912025 |
| Vigê ncia: | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. |
| Objeto: | Registro de Preço, para fornecimento parcelado de combustlveis em dias úteise não úteis , para atenderem as necessidades dos veí culos utilizados pelas secretarias, fundos e órgãos no município de Jerumenha-PI. O fornecimento seráfeito de forma contínua. |
| Valor: | RS 196.800,00 (cento e noventa e seis mil e oitocentos reais). |
| Contratante: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE |
| Contratada: | POSTO SAN MATHEUS LTDA, CNPJ Nº 10.267.972/0002-61 |
| Data de assinatura: | 02/06/2025 |

- 14.6. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatá rio concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado a Administração , observados o valor estimado ea sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá :
- 14.6. 1 . convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociaçao, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio, ou;
- 14.6.2. adjudicar e fi rmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, obseivada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.

15.CONDIÇÔES GERAIS

- 15.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
15. 2.1:. vedado efetuar acrésci mos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acrésci mo de que trata a Lei 14.133/21, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7692113.
- 15.3. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens. só será admitida a contratação dos ite ns nas seguintes hipóteses.
- 15.4.A contratação da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame;
- 15.5.A contrataçliio de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço vál ido ofertado para o mesmo item na fase de lances.
- 15.6.A ata de realização da sessão púb lica do pregão . contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11 , §4° do Decreto n . 7.692, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

JERUMENHA-PI, 06 de maio de 2025.