Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/05/2025

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Bertolínia

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPA.L OE

LAGOA OE

CNPJ.: Ol.612.584/0001-19

Endere o : PRACA ANTONIO COSTA 00 NASCIMENTO 20 Bairro: CENTRO

DJ:CIUl:TO Nº 000003 /2025

RETIFICAÇÃO

ABRE CRtDI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIDfNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO FRANCISCO, JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA, no uso de suas atri buições l egais e em conformidade com a autorizaç3o constante na DECRETO .

DECRE TA:

Art. 1 ° Fica abe rto no corrente Exercicio, Crédi to Adicional Supleme ntar no Orçamento Geral desta entidade, no val or de R$ 700 .115, 00 (Setecentos Mil e Cento e Quinze Reais) , destinado ao retorço das seguintes votações .

| Valor da Bup1amanta.ç&o por Anu1açao da Dotação | R$ | 700 . 115 ,00 |

| 02 .01 . 00 - Cablnele do Prefello 04- 122- 0002 2 . 041 - Manutenção do Gabinete do Prcfci10 3. 3. 90. 33 - Passagens Despesas com Locomoção | R$ | 1 .578,00 |
| 02 . 03. oo - Secl"Ctarla Munle. de Edueaçlo Cultuu 12-361-0005 2 .014 - MANUT.E Ene~os da SEC.MUNIC.DE Educação Cultura 3 . 1. 90. 91 - Sentenças Judiciais | R$ | 400 . 000, 00 |
| 02 .03 . 01 - Fundo de Manut Desenvolvimento da Edueaçlo Baslca FUNDES 12-361-0005 2.031 - OutrasDespcsasdcCusteioFUNDEB30% 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 16.593,00 |
| 12-361-0005 2.032 - TreinamcntoQualificaçãodcPcssoal 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | R$ | 31. 100, 00 |
| 12- 365- 0005 2 .140 - Manutencao do VAAT J. 1 . 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pcs.soal Civil | R$ | 105. 000, 00 |
| 02 .04 . 01 - Fundo Municipal de Sa6dc 10-301-0006 1 . 036 - Aquisição de Veiculo para Saúde 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 49.990,00 |
| 10-301-0006 2 . 081 - Manut. do Prog. de Agentes Comunitarios de Saudc - PAC 3. 1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fbcas Pessoal Civil | R$ | 16.505,00 |
| 02 .05 . 00 - Secretaria Municipal de AsslsU!ncia Social 08-244-0007 2. 092 - Apoio Pessoas Carentes 3. 3 . 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | R$ | 18.730,00 |
| 02 .os. 01 - Fundo Munlclpal de Aulstf:ncla Social 08-244-0007 1. 083 - Aquisição de Veiculo para AssistênciaSocial 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 08-244-0007 1 . 085 - Const. Ampl. Reforma de Prcdio da Scc. de Assistencia Social | R$ | 49.990,00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 7 . 089, 00 |
| 02 . 09. 00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18-541-0002 2,009 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3 .1 . 90.11 - Vencimentos Vantagens Fbcas Pessoal Civil | R$ | 3_ 540, 00 |

.Art. 2° Para atender o disposto no(s) Artigo(s) a nteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os r esultantes de anulaçao parcial ou tot al de dotações o rçamentárias desta entidade, eontorme diseriminaçao abai xo, de aeordo eom o Artigo 43, § lº, I nciso III , da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 700 . 115,00 (Setecentos Mil e Cento e Quinze Reais ).

val or da Anu1açao

R$

700 . 115 , 00

Cont nua .. .

| | . . . Con t:J.nue, n do, PtlogJ. ne.: 2 | . . . Con t:J.nue, n do, PtlogJ. ne.: 2 |

| 4 .o .si,0 • .$1. - Obr•• ln• •• l llçl!k:a. | | |
| 02 . 08 . 00 - S.Ocr cl·nrln Muu.ldl'• · • de Ar,,,rlcu llu r■ :0:0 - '50'5- 000• 1. . 0'5 - A<1ui i<,;itO doP..trullm M ou,u,i,.,..dK o. 4. 90 . .!12 - Bo:1u.i11nu1nlo11 M nt.,rin. l Pu o·,n1,n.,nt ., | | |

Art. . 3 ° -Eaeu DECRETO un crar/Jcmv :l. gor na daca do ttua pub.LJ.oaç.!lo, rucroag.1.ndo nou o ot'o.1.Coo p,.,,.,.,. O:t/0,. /202.!I , ro vo..,ada ,;1n dJ.npon.1.ç,001:1 orn oontrAr.1.o.

PREP'El:TO H UNJ:Cl:PA.L

AsmJ.nado, num ... rado · r·q.1. .. t:.rado o pr·m·nt:.· CECR.l!:TO no q abJ.n·t:.ad.ol?REJ,~li::CTO MUNJ:CJ:l>AL d· l>kEló'B.J:'l.·UkA MUNJ:C:Cl>A.L CE LAGOA 01:: :JAO J;·kA.NCJ::JCO, ao pr.1.rn·J.ro dJ.a do rn·· d· abrJ.l. do ano d· doJ.mm:i. :t · v :i.nt· · c: J.nc:o CO J./04/ 2025), · publ.1.c:ado, por at'J.xeç6o, n om t·rmo,. d& L·J. Orç,An J..e& Mun:i.c:J..p&l..

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TERMO DE REFERtNCIA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N' 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 048/2025

(Fundamento legal: art. 75, inciso 1 , da Lei n' 14.133/2021)

JUSTIFICATIVA DE CANCELAMENTO

O presente processo de dispensa eletrônica de licitação justifica-se cancelado em razão da identificação de falhas que comprometem sua regularidade e validade jurídica . Verificou-se a juntada extemporânea de documentos, fora dos prazos procedimentais adequados, bem como a ausência de peças essenciais à completa instruçã o processual.

Tais inconsistências inviabilizam a análise técnica e jurídic a adequada, além de ferirem os principies da legalidade, eficiência e segurança jurídica. Assim, para evitar vícios formais e assegurar a correta tramitação do procedimento, opta-se por sua anulação.

Oportunamente, poderá ser realizada nova instrução processual, desde que persistente o interesse da Administração.

LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PJ 21 DE MAIO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA. DE SÃO FRANCISCO/PI

SAO

FRANCI SCO

219

P.igina: