Município: Fronteiras
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 10/12/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO
S MUNICIPAIS DE ILHA GRANDE
ESTADO DO Piauí
INSPMIG
CNPJ: 05.699.349/0001-87 - Fundado em 28/10/2002
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
CNPJ: 06.553.721/0001-05
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340 -- Mutirao
c doBras -
CEP: 64690-000
Fronteiras - PI
Oficio 014/2025 / Departamento de Financas e RH
Fronteiras (PI), 09 de dezembro de 2025
OFiCIO N 0026/2025/SINSPMIG
Assunto: Autorizacao para movimentacao de conta corrente e abertura de convenio na.
Do Presidente do Sindicato dos Servidores Publicos
modalidade API
Municipais de llha Grande -SINsPMIG
Karlos Andre da Costa
Ilustrissimo(a) Senhor(a)
Ao Sr Presidente da Câmara Municipal de llha Grande.
Gerente do Banco do Brasil
Vereador FrankLandi Rocha Costa
Agencia de Fronteiras - PI
Prezado Sr Presidente;
Venho por meio deste, autorizar a Secretaria Municipal DE EDUCACAO, a
Senhora ZILDENIA MARIA RIBEIRO, CPF: 394.651.363-87, a movimentar conjuntamente
o espago da Câmara Municipal de Ilha Grande, Quarta-feira, dia 10/12/2025,de 09:00
com o Coordenador Financeiro e de Recursos Humanos, DAMIAO BATISTA DE SA, CPF:
as 11:00 hs, para funcionar a urna itinerante que possibilita a participacao de um maior
813.728.683-72, os recursos da conta corrente desta agencia 1364-1, conta: 34057-X, vinculada
numero de sindicalizados no pleito eleitoral, exercendo seu direito de voto e escolha
a Secretaria Municipal DE EDUCACAO, CNPJ: CNPJ: 30.653.040/0001-01, ea
da proxima diretoria e conselho fiscal do Sindicato dos Servidores Publicos Municipais
de llha Grande -- SINSPMIG para o quadrienio 2026-2029.
abertura de convenio na modalidade API, sendo concedido aos mesmos, poderes para:
Sem mais para o momento, votos de estima consideracao.
Emitir cheques;
Autorizar cobrancas;
Utilizar o credito aberto na forma e condicoes;
llha Grande-Pl, 08 de dezembro de 2025
Receber, passar recibo e dar quitacao;
govbr :
Solicitar saldos / extratos de conta corrente;
Requisitar talonarios de cheques;
Autorizar debito em conta relativo a operacoes;
KARLOS ANDRE DA COSTA
Retirar cheques devolvidos;
Presidente do SINSPMIG
Endossar cheques;
Requisitar cartao eletronico;
Movimentar conta corrente com cartao eletronico sustar / contraordenar cheques;

Cancelar cheque;
Baixar cheques;
BRASILEIRA
Efetuar resgates/aplicacoes financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar saques de conta corrente e poupanca,
Decreto No 076/2025
Efetuar pagamentos por meio eletronico;
Estabelece a programagao financeira, as metas
Efetuar transferencia por meio eletronico;
bimestrais de arrecadagao eo cronograma de.
Efetuar movimentacao financeira no RPG;
execugao mensal de desembolso, para o
exercicio financeiro de 2026, do Município de
Emitir comprovantes;
Abrir contas de depositos;
Brasileira e da outras providencias.
O pREFeITO Municipal DE bRASILEIRA, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais,
Consultar contas/aplicacao de programas repasses de recursos federais;
Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / autoatendimentos setor
DECRETA
publico;
Art. 1o - Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadagao, a
Programacao Financeira eo Cronograma de Execucao Mensal de Desembolso para
Solicitar saldos, extratos de investimentos;
o exercicio financeiro de 2026, do Município de Brasileira, conforme disposto no artigo
.Solicitar saldos, extrato de operacoes de creditos;
8 paragrafo unico, da Lei Complementar No 101 de 04 de maio de 2000.
Encerrar contas de depositos;
Art. 2o - Se verificado desequilibrio fiscal, quando do cumprimento da
Consultar obrigacoes de debito direto autorizado;
programagao financeira eo cronograma de execucao mensal de desembolso, adotar-
se-ao os limites estabelecidos no artigo 9o da Lei Complementar No 101 de 04 de maio
Cartao transporte - Autorizar debito / transferencia meio;
de 2000
Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro / autoatendimentos setor publico;
S 1o - A limitacao de empenho prevalecera pelo periodo necessario para
Assinar contratos de abertura de credito;
obtengao do equilibrio orgamentario e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas
Assinar instrumentos de convenios e contrato de prestacao de servicos.
Fiscais
5 2o - Nao sera objeto de limitagao as despesas que constituam obrigagoes
Solicito tambem que seja firmado um convenio para envio de remessa e pagamento de
constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do
servico da divida.
Salario de Servidores atraves da referida conta.
3o - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
recomposicao das dotacoes cujos empenhos foram limitados dar-se-a de forma
proporcional as reducoes realizadas.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao..
Eydes Agripino Ribeiro
Gabinete do Prefeito de Brasileira aos 05(cinco) dias do mes de dezembro de 2025.
Prefeito do Municiplo de Fronteiras/PI
EUDES AGRIPINO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)