Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/05/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 Centro CEP: 64.865 -000 ■ FONE/FAX: (Oxx89) 3587 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mall: prefelturarlbelro@uol.c:om.br

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇ Ã O LEGAL: inciso Ido Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 149/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 155/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 065/2025

CONTRATANTE:

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.

CNPJN". 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO : RUA LANDRI SALES, N" 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES -PI.

CONTRATADA:

REGULUS ENERGIA LTDA

CNPJ N" 42.723.6701 0001-86

ENDEREÇO : RUA PROFESSORA TERESINHA FARIAS, 2244 - FÁTIMA, CEP 64.049-500, TERESINA-PI. OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE DE MÉDIA TENSÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PJ

FONTE DE RECURSOS:

FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPJO DE RIBEIRO GONÇ ALVES-PI.

VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ NO VALOR TOTAL DER$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

DATA DA RATIFICAÇÃO:

20 DE MAIO DE 2025

DATADAASSINATURADOCONTRATO:

20 DE MAIO DE 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-rnall: prefelturartbelro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 065/2025

Processo Administrativo Nº 155/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE DE MÉDIA TENSÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO I do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDORREGULUS ENERGIA LTDA, CNPJ Nº 42-723.670/0001-86, VALOR TOTAL DE RS 5,000,00 (CINCO MIL REAIS).

Ribeiro Gonçalves (PI), 20 de maio de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES GABINETE 00 PREFEITO CNPJ: 06.728.240/0001·93 Rua: Landri Sales, N1340, Centro, Ribeiro Gonçalves/PI CEP: 64.865-000 · fone: (0)0(89) 3567-1394

DECRETO NºOll/ 2025

Ribeiro Gonçalves/PI, 09 de m aio de 2025

Atualiza o valor do r epasse mensal ao profissiona l n1é dico cooperado, d entro do Programa do Governo Federal Mais M édicos ed á outras providê ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES , Estado do Piauí, no exercício de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Termo de Adesão e Compromisso celebrado entre o Municipio eo Ministério da Saúde, que institui ajuda de custo, a ser fornecida pelos municípios aderidos ao Programa Mé dico pelo Bntsil (PMPB), exclusivamente bolsistas do referido Programa;

CONSIDERANDO que, o município ao aderir ao Programa Mais Méd icos pelo Brasil, editou Leis Municipais, que dentre outros, prevê o pagamento de auxílio financeiro aos mé dicos bolsistas;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade do município, ao aderir ao programa Mais Mé dicos pelo Brasil, assumir a obrigação de arcar com os custos estatuí dos em regulamentos do M inisté rio da Saúde ;

DECRETA

- Art. 1°Fica alterado para R$ 4.000,00 (quatro m il reais), o valor do repasse m ensal a cada profissional médico cooperado, dentro do Programa do Governo Federal .. Mais Médicos'. previsto na Lei nº 12.871/2013;
- Art. 2°- Revogam-se as disposições em contrário;
- Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 1° de janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Estado do Piauí , aos nove dias do m ês de maio do a no de dois mil e vinte ec inco (09/05/2025).

AGAMENON PINHEIRO

AGAMENOR PINHEIRO FRANCO Prefeito M unicipal de Ribeiro Gonçalves-PI

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PROCESSO DE ADESÃO Nº 001/2025.

CONTRATO Nº 01612025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025.

CONTRATANTE: PREFEIT URA M UNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS- PI. CONTRATADO: LIZARD SERVIÇ OS LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.536.715/0001-24, Inscriçã o Esta dua l nº 10.811.427-9, Inscriçã o Municipal nº 4628446, com sede na Avenida Goiá s Norte, nº 7506, Qua dra 04, Lote 13, R eside ncial Humaitá, C EP 74.594-410, no município de Goiâ nia, E stado de Goiás, neste ato re presenta da por seu procurador, Sr . Ma rcus Vinicius Lopes, bra sileiro, casado, e mpresá rio, portador do C PF n º 025.122.471 -63.

OBJETO DO CONTRA TO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALlZADA VISANDO A AQUlSIÇÃO DE 1 (UM) VEICULO AUTOMOTOR DO TIPO AMBULANCIA, MODELO TOYOTA/HILUX 4X4, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPITÃO DE CAMPOS- PI, QUE ENTRE Si FIRMAM OM UNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS -PI EA EMPRESA LIZARD SERVIÇOS L TOA

FONTE DE REC URSOS: FPM / ICMSI FUS/ FMAS OUTROS e RECURSOS PRÓ PRIOS.

VIG:tNCIA: Imed iata, perdurando por até 12 (DOZE) Meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 290.347,38 (Duzentos e noventa M il T rezentos e Quarenta e Sete Reais eT rinta e Oito centavos).

Capitão de Campos - PI, 20 de ma io de 2025.

Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.