Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ PIIEFElTtlRAMUNICIPALDBPALMBIRAIS SBCBETABIAMUNICIPAL DA SAt'.mE RuA Vl<NÃNCIO BoBOIIB, 710-CSN'l'RO CBP: 6"20--000 P.AlMZIBAIII · PI CNPJ: 06.ISU.8151/0001·62

- III. Relatoria Geral eA,ljunta:
- a) Coordenar a Comissão Relatora da Etapa Municipal;
- b) Coordenar o proceHO de trabalho dos relatores das Conferências ;
- c) Coordenar a elaboração dos consolidados dos Grupos de Trabalho;
- d) Coordenar a elaboração ea organização das moções , aprovadas na Conferência Final, no Relatório Final da 11ª Conferência Municipal de Saúde ; e
- e) Coordenar a elaboração do Relatório Final da 11ª Conferência Municipal de Saúde a ser apresentado ao Conselho Municipal da Saúde ea Secretaria Municipal da Saúde.

IV. Secretaria de Credenciamento:

- a) Reepoll8abilizarse·á pelo credenciamento dos Delegados da 11ª Conferência Municipal de Saúde e ficar à disposição da meema até o dia \_ de julho (manhã) na sede do Conselho Municipal de Saúde , durante a Conferência dia \_ de julho de 2026, no \_\_\_\_\_ localizado na Palmeirais, e depois da Conferência na sede da Secretaria Municipal da Saúde , para atender aos delegados.
- V. SecretariadeComunicaçlaeffivulgaçlo:
- a) Encarregarse·á de divulgar a 11ª Conferência Municipal de Saúde;
- b) Dar entrevistas nos meios de comunicação (televisão e rádios);
- e) Apoiar os palestrantes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Conferência;
- d) Promover a divulgação do Regimento Interno da 11 · Conferência Municipal d& Saúde ;
- e) Orientar aa atividades de Comunicação Social da 11 · Conferência Municipal de Saúde;
8. () Articular, especialmente, com a Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da Saúde, a elaboração de um plano geral de Comunicação Social da 11· Conferência Municipal de Saúde
9. Art. 8" · A Secretaria Municipal da Saúde dará o apoio neceSBário ao desenvolvimento das atividadee da Comisd.o.
10. Art. 9" · Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA.-099 95633353

\_ de \_\_\_ de 2026.

JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA ..

MANOEL

Secretário de Gov mo

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venãnclo Borges, 710 -Centro CEP: 64420-000 CNPJ: 06.554.851/0001-62 E-mail: prefeitura.pl.palmeirals@gmall.com

PORTARIA Nº 234/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, no uso de suas atribuiçõe s legais que lhe são conferidas no art. 87, inciso XXV da Lei Orgânica do Municí pio.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o senhor NIGEL LUCAS DE GOMES VERAS, portador do CPF: 054.070.383-40, para exercer o Cargo de Diretor Clinico do Hospital Aristides Saraiva de Almeida, até ulterior deliberação.

Art. 2° -Revogadas as disposições em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de junho de 2025.

Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirais (PI), 18 de junho de 2025.

JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

GABINETE DO PllEFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.804/0001--02

DECRETO Nº 85/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

"Dispõe sobre a convocação de candidata classificada no Concuno Público nº 01/2015 para provimento de cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAMU, por força de decisão judicial exarada nos autos do Processo n· 080245554.2025.8.18.0032".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS,

no uso de suas legais atribuições , com fulcro, no art. 101, VI, da Lei Orgânica Municipal e arts. 7°, 8°, 9", 12 e 13 da Lei nº 1.729/93 e art. 37, inciso II da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de determinaçã o judicial nos autos do Processo nº 0802455-54.2025.8.18.0032, com tramitação na Iª vara da Comarca de Picos-PI;

CONSIDERANDO, por fim, que a atual administração pública municipal pauta sua atuação nos princípios constitucionais vigentes, em especial, nos princípios da legalidade, impessoalidade, responsabilidade fiscal e moralidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1° · Fica CONVOCADA a Sra. 10- ERIKA DE MOURA FÉ para assumir o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAMU, junto ao Município de Picos (PI), devendo comparecer à Junta Médica do Município, com agendamento presencial na Procuradoria Geral do Município , com sede na Rua Marcos Parente, 155, Centro, Picos/PI, no período de 23/06/2025 a 30/06/2025, das 09h00 às 12h00, de posse dos documentos médicos exigidos no Anexo I, nos termos dos arts. 12 e 13 da Lei Municipal nº 1.729, de 27 de abril de 1993, a fim de realizar os exames admissionais.

- § 1 º. A candidata deverá realizar os exames em clinicas, hospitais, públicos ou particulares e demais laboratórios em quaisquer localidades, sem impor qualquer ônus para o Município .
- Art. 2° · Após a realização dos exames e sua devida homologaçã o pela Junta Médica, a candidata deverá comparecer à Procuradoria Geral do Município , situada à Rua Marcos Parente, nº 155, Bairro Centro, a fim de entregar a documentação exigida no art. 14, § 5° da Lei Municipal nº 1.729/93,

também constante no anexo I deste Decreto, no período de 01/0712025 a 04/07/2025, das 09h00 às 14h00, para, atendendo aos requisitos do Edital do conCUISO.

- § 1 ·. As inexatidões das afirmativas e declarações, a não apresentação ou irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão os candidatos do conCUISO público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade.
- Art. 3°. O não comparecimento no praro previsto e/ou apresentação incompleta dos documentos lmplicari a ellminaçio da candidata, sendo considerado DESISTENTES do direito de ser nomeada para o cargo objeto da presente convocação.

Art.

A nomeação ocorrerá em até 30 dias a partir da publicação da presente convocação.

- Art. 5". Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM

17 DE JUNHO DE 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

(Continua na próxima página)

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS PIAUÍ

CNPJ: 06.SSJ.804/0001-02 / teu: (89) 3415-4215/4217

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - PICOS-PI. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2025

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO REURB-EA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da cidade de Picos, anexa à Procuradoria Geral, entidade de direito público , inscrita no C NPJ sob o nº 06.553.804/0001-02, localizada na Rua Marcos Parente, nº 155 Centro, Picos-PI, neste ato representada pelo Presidente da Comissão , JOS~ DE SOUSA NETO , vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n" 0000004399/2025 de 25 de abril de 2025, que o imóvel abaixo especificado, de posse de: ELAYNE REJANE DE SÁ BARROS(CPF:955.690.573-15) e seu esposo: ANDERSON CLEYTON DA SILVA BARROS( CPF:642.789.723-34):ERIBERTO LEAL DE BARROS FILHO(CPF:997.456.583-91) e sua esposa: PATRICIA FERNANDA SANTOS BARROS(CPF: 043.946.343· 26);ERIVELTON DE SÁ BARROS(CPF:007.038.923-39) e aua esposa: FERNANDA RONDON PIRANGY BARROS ( CPF:913.646.552-68):EDELGARDO JOS~ DE SÁ BARROS(CPF:033.473,773-70), encontra­ se em processo de regularização fundiária , confom,e Lei nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, bem como, ainda, Decreto Municipal n· 35/20 24 . No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenclamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/Reglstro de Responsabilidade Téc nica (RRT)/Termo de Responsabilidade Técnica (TRT}, afim de emissão de matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Picos-PI. Artigo 1°. O Imóvel consistente em um Terreno Urbano com á rea de 2.845,00 mª, situado na Rua MARIA

TEREZA DE JESUS , S/n, Bairro :Residencial Canto da Varzea, na Cidade de Picos-PI.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de Impugnação Implicara a perda do eventual direito de que os notificados tltularizarem sobre o Imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1°, §5° e §6º, da Lei Federal n° 13.465/2017 e art. 24, §1°, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ú ltima publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações, devem ser protocoladas na Comissão de Regularização Fundiária REURB Picos. com as devidas justificativas plauslvels, que serao analisadas pelos setores responsá veis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/201 7 e art. 24, §7°, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no perlodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Picos-PI, 18 de junho de 2025.

José DE SOUSA NETO Presidente da Comissão - REURB Portaria n· 134/2025.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS - PIAUÍ CNPJ: 06.SS3.804/0001-02 / lei,: (89) 3415-4215/4217

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA -PICOS-PI. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2025

A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da cidade de Picos, anexa à Procuradoria Geral, entidade de direito público. inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.804/0001-02, localizada na Rua Marcos Parente, nº 155 Centro, Picos-PI. neste ato representada pelo Presidente da Comissão, JOSI: DE SOUSA NETO , vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n· 00000014327/2024 de 03 de dezembro de 2024, que o imóvel abaixo especificado, de posse de: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS(CPF:181.581.453-53) e sua esposa: MARIA IRACEMA BARROS DOS SANTOS (CPF:160.288.133-20),, encontra-se em processo de regularizaçã o fundiária , confonne Lei nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, bem como, ainda, Decreto Municipal n· 35/2024 . No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), afim de emissão de matrícula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Picos-PI. Artigo 1°. lmovel com área total de 298,00 m 2 e perímetro de 79,60 metros, situado na Rua Osvaldo Cruz, n.26, Bairro :Malva. Setor 01 , na Cidade de Picos-PI

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnaçã o implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizarem sobre o Imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31, §1°, §5° e §6º, da Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §1', §5' e §6' , do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ú ltima publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações, devem ser protocoladas na Comissão de Regularização Fundiária REURB Picos, com as devidas justificativas plausíve is, que serão analisadas pelos setores responsáveis , priorizando o procedimento extrajudicial para soruçao dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação .

José DE SOUSA NETO Presidente da Comissao - REURB Portaria n' 134/2025.

--GAB--INETB--DO--PRBFBITOMUNI--CIP-:AL--D-B\_PI\_C08-\_\_ PIA \_\_ ut \_\_ CNPJ N· ~-«Z

ANEXOI

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

EXAMES:

- RAIO-X DO TÓRAX;
- HEMOGRAMA COMPLETO;
- EXAME OFTALMOLÓGICO;
- ELETROCARDIOGRAMA;
- ATESTADO DE SANIDADE MENTAL;
- ATESTADO DE SAÚDE.

DOCUMENTOS·

- CÓPIAS DO RG, CPF E TÍTULO DE ELEITOR;
- 01 FOTO¾;
- CÓPIA DO DOCUMENTO MILITAR, SE DO SEXO MASCULINO;
- DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO CARGO;
- DECLARAÇÃO DE BENS;
- COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO;
- DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS;
- DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO QUE TRABALHA, SE FOR O CASO, EA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA;

- ORIGINAL DO DIPLOMA COM XEROX AUTENTICADA COM A RESPECTIVA HABILITAÇÃO PARA O CARGO;
- COMPROVANTE DE RESIDmCIA;
- TELEFONE PARA CONTATO.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PICOS - PIAUÍ CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tola: (89) 3415-4215/4217

DECRETO Nº 86/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

"Dlsplie sobre a convocaçlo da IV Conferência Municipal de Promoçi o da Igualdade Racial e di outras providência s."

O Prefeito Municipal de Picos, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, cm conjunto com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implemenlllÇão ds Polftica de Promoção da Igualdsde Racial no município .

DECRETA:

Art. 1 ° -Fica convocads a 4ª Conferencia Municipal de Promoção ds Igualdade Racial, a ser realizada no dia 30 de junbo de 2025, tendo como tema central: "Igualdade e Democracia: Reparaç4,, e Jusdça Racial".

Art. 2º - As despesas decorrentes ds realização ds Conferência de Promoção ds Igualdade Racial correrão por conta de dotação Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Art. 3°. - Este Decreto entra cm visor na dsta de sua publicação, revogadss as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí, em 18 de Junbo de 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos