Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/07/2025

PREFUTURA MUNICIPAL DE IOQUE.IRÃO DO PIAUI CNl"J: 01.H2..S66/0001·S7 ENDEREÇO: AVENIDA PRIMAVERA, N11 6", CENTRO-CEP: 64.283-000. WEIMAIL: prafelturabog 1ov@ol.com.br

ERRATA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025

PROCESSO N" 043/2025 PROCEDIMENTO N" 022/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº Nº 022/2025

O MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ- PI, pessoa jurldica de direito público intcmo, com sede e foro na cidade de Boqueirão do Piauí , situada na Av. Primavera, nº 699, Centro, CEP: 64283-000, CNPJ (MF) Nº Ol.612.566/0001-37, por meio do seu Agente de contntaçio. Sr(a) Ana Paula Pinto, nomeado (a) pelo Decreto nº 001/2025, publicadas no D iário Oficial dos Munidpios do Piauí cm 08 de janeiro de 2025, inscrito no CPF sob o nº 034.261.433-99, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na forma dctronica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 022/2025, publicada no Diirio Ofici,.1 dos Municípios do Pi.2.uí, processo administrativo nº 043/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acocdo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 202te suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO:

1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preço para o registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos para o mwúcípi o de Boqueirão do Piauí - PI, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico (SRP) nº 022/2025, que ê parte integta.ntc desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcriçio.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1. O preço rcgist:rado, as especificações dos objetas e as demais condições ofertadas nas propostas sio as que seguem:

| ITEM | OBJETO | QUANT | V. UNT | V,TOTAL MENSAL | V, ANUAL (12 MESESl |

| | VEICULO TIPO POPULA.R/PASSEIO, 4 portas. ar condicionado, Motorizaçio minima 1.0, Combmtlvcl. Álcool e/oo Gasolina, Câmbio manual de S marchas, travas cl&rlcu, vidros dtric:oll diantdroa, dacmb. Traseiro, cd playcr com MPJ. (SEM COMBUSTfVEJ..,SEM MOTORISTA. KM LIVRE)_ | 10 | 11$ S.<05,00 | 11$ 54.050,00 | 11$ 648.600,00 |
| | vJ.UCUW TIPO PICK-UP 4x4, cabine dupla. 4 portas, ar condicionado, kit multimfdit, rádio&n/un, entnda USB, &.to! de neblina. sensor de &co1. computador de bordo, vidros elétricosauciros, vidros elétricosdanteiros, freios aba:, piloto auconúâco,volante com i:cgulagan de altu.n1, cravas elétricas.suspensão dianccin. e crasein, ttaçi.o 4x◄·, dircçio mínim.hidnúlica/eléttica, potência mínima2.8- 200 cv, combusdvcl. diesel, airbag mocorist:a, airbag paaugclro, a.irbag latcnl. concrole de m..çio, diuribu.içlo dctrõnica de &tnagan. com capacidade mCnima de carga mínima1000ke. isem combustfvcl sem motoristL lun | | = | 11$ 45.620,00 | 11$ 547.440,00 |

| 3 | li=). LOCAÇAO DE V tilCULO TIPO VAN, com no mloimo 18 lug,ra incluindo motorista. DiI<Çio BlétticaAR Ccnml, VE,TB. (sem combustfvd, sem motorista, km livtt). | 6 | R$ 9.400,00 | R$ 56.400,00 | R$ 676.800,00 |

EMPRESA VENCEDORA/DETENTORA: WRLOCACOES DE VEICULOS LTDA

CPF/CNPJ: 04.248.380/0001-39

Telefone:

(86) 98182-1618

E-mail: wrwrlocacocs@gmail.com

Endereço: Rua T.irulentcs, Nº 2628, Saa 2, Bmro: Poi:mquanto, Teresina -PI, CEP: 64.003- 060

3. VALIDADE DAATA

3.1. A validade da Ara de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrog.ido, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administtação rcalizm pesquisa de mercado periodicamente, cm intervalos não superiores a 180 (cento e oitcnra) dias, a fim de verificar a Vlliltajosidade dos preços registrados nesra Att.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos cm decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administtação promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administtação convocuá os fornecedores pata negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade\_
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgio gerenciador poderá:
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocomt antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada av=cidade dos motivos e comprovantes aprcsco.tados; e
- 4.5.2 Convocar os demais fomecedoi:cs pata assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6. Não havendo êxito nas negociações, o ótgiio gerenciador deverá proceder à revogação desra ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis pata obtenção da conttatação mais V11I1rajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor seri cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições da ara de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo esrabelecido pe1ll Administtação, sem justificativa aceicivel;
- 4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer S211ção administtativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar conttato administtativo, alcançando o ótgiio gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gc,:cnciador, assegurado o contmditório ea ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata~ devidamente comprovados e justificados:
- 4.8. 1. P or razão de interesse público; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial dos Município s do Piauí, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.

6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condiçõe se as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administmção públic a que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente asswnidas.

7-DOFORO:

- 7 .1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administmtivamentc, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Capitão de Campos PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Boqueirão do Piauí PI, 04 de julho de 2025.

Ana Paula Pinto Pregoeira

WR LOCACOES DE Cnpj: 04.248.380/0001-39

ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DA PREFEITA

1ft

DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 29 DE JULHO DE 2025

DISPOE SOBRE O FECHAMENTO DE RUAS NO· PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 30 DE JULHO A 02 DE AGOSTO DE 2025 EM BOQUEIRÃO DO PIAUII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO as festividades que ocorrerão em Boqueirão do Piauí ea necessidade de adequação do espaço público ,

CONSIDERANDO a necessidade de manter a segurança de todos os envolvidos, antes, durante e após as festividades,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n2 12/97 que trata do Código de Postura do Município , de Boqueirão do Piauí,

DECRETA:

- Art. 1 ·. Fica determinado o fechamento para a circulação de veículos nas ruas no, entorno da Praça de Eventos, exceto para embarque e desembarque de mercadorias, bem como aos carros oficiais a serviço da Prefeitura Municipal, viaturas da Polícia Militar, ambulâncias e moradores das ruas do perímetro citado.
- Art. 32. A Prefeitura Municipal, através de servidor(res) público(s) designado(s), será responsável pela fiscalização por desobediência ao presente decreto, com o apoio, do Grupo de Polícia Militar de Boqueirão do Piauí.
- Art. 4º. Revogam se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GENmiE:REIRA DA SILVA

Prefeita Municipal