Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 14/02/2025

MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| RGF - ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso 1 ,alínea"a") | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | LIQUIDADAS | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | TOTAL (últimos l2 m=) | RS I INSCRITAS EM RESIDSA PAGARNÀO |

| DESPESACOM PESSOAL | | | | | | | | | | | | | | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) | 1.370.726.46 | 977.558,32 | 996.516,6S | 983.943,56 | 1.125.098,83 | 983.722,84 | 1 .189.222,69 | 1.1 21.044,93 | 1.104.327,34 | l.086.73S.66 | 1.756.702,48 | 1.127.915,S6 | 13.823.515,32 | 45.672,58 |
| Pessoal Ativo | 1.370.726,46 | 977.558,32 | 996.516,65 | 983.943,S6 | 1.125.098,83 | 983.722,84 | 1.189.222,69 | 1.121.044,93 | 1.104.327.34 | l.086.735,66 | 1.756.702,48 | l.l27.915,S6 | 13.823.515,32 | 45.672,58 |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis | 1.284.332,55 | 91 9.887,26 | 927.521 ,83 | 928.559,14 | 1 .004.690,97 | 937.023,68 | 1.112.609,92 | 1.064.360,65 | l.oJ0.231 ,55 | l.010.450,36 | 1.704.1 74,01 | 1.040.772,69 | 12.964.614,61 | 45.672,58 |
| Obrigações Patronais | 86.393,91 | 57.671,06 | 68.994,82 | 55.384,42 | 120.407,86 | 46.699,16 | 76.612,77 | 56.684,28 | 74.095,79 | 76.285,30 | 52.528,47 | 87.142,87 | 858.900,71 | 0,00 |
| PcssoallnativocPensionistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposcntadorias,Rc:servaeReformas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ' '""" Outrasdcspesasdcpes.soal dccorrentesdccontra1os de1crccirizaçãooude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| contrataçãodeformairKlireca(§lºdoart. 18da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamcntariamcntc | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃ OCOMPITTADAS (11) (§1ºdo art. 19 da LRF) | 194.177,98 | 141.439,62 | 140.725,68 | 145.472,97 | 172.380,02 | 141.000,11 | 138.888,04 | 165.893,25 | 142.337,31 | 124.752,62 | 170.045,06 | 192.073,75 | 1.869.186,41 | 45.672,58 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.295,65 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.295,65 | 0,00 |
| Oceorrcn1es deOceisãoJudicialde PcriodoAnterioraodaApuração | 133.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 96.032,88 | 124.757,56 | 92.326,29 | 90.545,42 | 1 09.093,87 | 90.000,00 | 57.441,26 | 93.703,92 | 133.000,00 | 1.199.901,20 | 0,00 |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de Perí odo Anterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| lnativosePensionistascomRcc-ursosVinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitári os de Saúdeede Combateàs Endcmias com Recursos | 48.326,80 | 42.924,80 | 40.678,40 | 39.536,00 | 36.712,00 | 36.712,00 | 36.712,00 | 36.712,00 | 36.712,00 | 53.026,40 | 52.630,40 | 39.81 8,40 | 500.501,20 | 44.554,40 |
| Vinculados(CF,art.198,§11) | 12.851,18 | 8.51 4,82 | 10.047,28 | 9.904,09 | 10.91 0,46 | 11.961,82 | 11.630,62 | 14.791 ,73 | 15.625,3 1 | 14.284,96 | 23.7I0,74 | 1 9.255,35 | 163.488,36 | 1.118,18 |
| Parceladedutíve l referentcao pisosalarialdoEnfcrmeiro,Técnicodc Enfennagem.Auxiliardc Enfennageme Parteira(AOCT,art.38,§2°) Outras Deduções Constitucionais ou Leltilis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (I-11) | 1 .1 76.548,48 | 836.118,70 | 855.790,97 | 838.470,59 | 952.718,81 | 842.722,73 | 1.050.334,65 | 955.1 51,68 | 961.990,03 | 961.983,04 | 1.586.657,42 | 935.841,81 | 11 .954.328,91 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | | VALOR | ~ SOBRE RC |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | | 32.952.860,21 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | | 1.309.731 ,00 | |
| (-)Transferênciasobrigat órias daUniãore lativasàsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferênciasobrigat órias daUniãore lativasàsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferênciasobrigat órias daUniãore lativasàsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferênciasobrigat órias daUniãore lativasàsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferênciasobrigat órias daUniãore lativasàsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferênciasobrigat órias daUniãore lativasàsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferênciasobrigat órias daUniãore lativasàsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferênciasobrigat órias daUniãore lativasàsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferênciasobrigat órias daUniãore lativasàsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferênciasobrigat órias daUniãore lativasàsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferênciasobrigat órias daUniãore lativasàsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)Transferênciasobrigat órias daUniãore lativasàsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | | 633.268,00 | |
| (-) Transfertncias da Uniio relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdee de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transfertncias da Uniio relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdee de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transfertncias da Uniio relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdee de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transfertncias da Uniio relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdee de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transfertncias da Uniio relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdee de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transfertncias da Uniio relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdee de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transfertncias da Uniio relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdee de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transfertncias da Uniio relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdee de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transfertncias da Uniio relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdee de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transfertncias da Uniio relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdee de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transfertncias da Uniio relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdee de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transfertncias da Uniio relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdee de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | | 555.380,00 | |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | | 0,00 | |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) •(Ili a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) •(Ili a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) •(Ili a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) •(Ili a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) •(Ili a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) •(Ili a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) •(Ili a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) •(Ili a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) •(Ili a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) •(Ili a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) •(Ili a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) •(Ili a+ Ili b) | | 11 .954.328,91 | 39,25 |
| LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF) | | 16.445.419,85 | 54,00 |
| LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95x IX) (paragrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95x IX) (paragrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95x IX) (paragrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95x IX) (paragrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95x IX) (paragrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95x IX) (paragrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95x IX) (paragrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95x IX) (paragrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95x IX) (paragrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95x IX) (paragrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95x IX) (paragrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95x IX) (paragrafo úni co do art. 22 da LRF) | | 48,86 | 51,30 |

RGF -ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea "a")

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 178/2021) |

| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. IldaLC 178/2021) | Pertentual |
| L imite Máximo(VII)(%) (L RF, an. 20) | 0,00 |
| DTPem2021 (X)(%) | 0,00 |
| Excedente em 2021 (XI)• (X. Vil)(%) | 0,00 |
| Redutor anual (XII) "' (0,10 xXij (% ) | 0,00 |

| | da Traetória de Retomo ao Limiie da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limiie da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limiie da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limiie da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limiie da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limiie da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limiie da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limiie da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limiie da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limiie da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limiie da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limiie da DTP (art. 15 da LC 178/2021) |

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 17& | 2021 | 2022 | 2023 | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | ~00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL. DTP (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| II DTP(Vl/V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE CONFORME ART.15DA L C17812021 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 |

Nota:

I - Durante o exercício , somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramenlo do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-pro cessados são também consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência , as despesas execu1adas estão segregadas em:

â) Despesas liquidadas, consideradas aquel as em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

6) Despesas empenhadas mas não liquidadas, i nscritas em R estos a Pagar não-pro cessados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força inciso li do art.35 da L ei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de s ua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereador es, nos tennos do Art. 29-A da Constituição Federal

| PAULO HENRIQUE VIANA PIANDAÍBA | FRANCISCO SOCORRO PIN DAÍBA DA SILVA | HUMBERTO FERNANDES VIANA | PAULO FELIPEGOME SMEIRELES |

| 856.872.433-72 | 018.349.003-79 | 273.907.303-82 | 057.087.833-03 |
| PREFEITO MUNIC IPAL | SEC. MUNIC.DE ADM.PLANEJ.E FINANÇAS | CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO | CONTADOR- CRC-PI011881 /0-3 |

Confonne MDF 14ªEdição,de 04/1 2/2024

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODE R EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024