Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/03/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edicao VccLxvII

2.4. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Progran
a de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu
ESTADO DO Piauí
a vaga nos turnos manha e tarde.
Batalha
Prefeitura Municipal DE BATALHA
EDUCACAO
ECRETARIA Municipal
2.4.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao
EDITAL SEMED N 03/2025
ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
CONSTITUE OS PARAMETROS PARA SELECAO DO FORMADOR
Municipal DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA
tecnologica descrito no item 7.
IDADE CERTA-PPAIC,DO Município DE BATALHA-PI.
2.4.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades eO Prefeito Municipal de Batalha, Estado do Piauí, por meio da Secretaria Municipal
DE EDUCACAO, no uso de suas atribuic8es e em conformidade com a Lei no 7.453 de 08
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
Alfabetizagao na Idade Certa.
doravante denominado PPAIC,o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE n1012/22,
torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
ativos para atuarem como Formador Municipal,com o intuito de promover a gestao das
acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido
3.1.Os perfis e atribuicoes estao detalhados no Anexo I
neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de
Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de
DOS
PROCEDIMENTOS DO PROCESSO
DE SELECAO DOS
acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execugao das atividades do programa,
CANDIDATOS(AS)
ninatorio
1. DO PROGRAMA
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuagao de 0 a 100
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por
Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes
meio dos documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino
academicas, a partir da auto declaracao de pontuacao com comprovacao da mesma, a ser
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e,
validada pela Comissao de Selecao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonom
Secretaria Municipal de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instru
ento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V,
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e ag8es, visando ao intercambio
detalhada no item 5.3. e 5.4., eo valor numerico do total de pontos.
conhecimento utilizado ea implementacao de tecnologias educacionais para o
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem
nateriai
io minima de 60 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de
promocao de formacoes para os profissionais da educacao das redes.
s publica
Estado do Piauí.e
1.3. As bolsas de extensao tecnologica V, de acordo com o Anexo Unico da Lei n 7.453 de
quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item
08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais ativos de
nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capacitacao continua quanto as
4.2.1. A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia
aperfeicoamento profissional, que deve atua
profssional eo perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
mento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as
funcoes, tal qual indicado no item 2.5
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
2.1. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
Selecao para cada candidato(a)
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFeTivos, para
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento
acitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
de informacoes de contato ea disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
indicado,
2.2. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
4.2.4. As entrevistas ocorrerao de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de
area do conhecimento;
Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
2.3. Os candidatos deverao se
servidores publicos municipais ativos vinculados
4.2.5. A classificagao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos,
respectiva rede da vaga pleiteada;
considerando o somatorio das etapas 1 e 2.
2.3.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
4.2.6.Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no mir
E, no minimo, 60 pontos na Etapa 2.
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresenta
novacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
2.3.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por
5.1 A selecao dos Formadores Municipais e de responsabilidade das S
tarias Municipais
um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
de Educacao.
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
5.2.1 Formagao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento;
2.3.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
5.2.2 Ser servidor publico Municipal ativo vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada,
2.3.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temy
5.2.3 Disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) hora
vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga nos turnq
no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado
manha e tarde.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais