Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/08/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.034851/2025-38. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISDROL - DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, CNPJ Nº 06.872.949/0001-68. OBJETO: A FMS RE -CONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 87.464,00 (OITENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E SESSEN -TA E QUATRO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 64.062 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 189/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCIS -CO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: SÉRGIO RICARDO FREITAS SAMPAIO.

PORTARIA CPPAD Nº 74/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.039160/2025-95. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora RENATHA GOMES DE MORAIS ALENCAR, matrícula: 53054, cargo: Técnica em Enfermagem, para apuração de possível inassiduidade habitual. Teresina, 25 de julho de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/ PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 75/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.039091/2025-18. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora TERESA MARIA DE SOUSA E SILVA, matrícula: 31780, cargo: Agente Comunitário de Saúde, para apuração de possível inassiduidade ha -bitual. Teresina, 25 de julho de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 76/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.048844/2024-45. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no

DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor ALDECY RIBEIRO COSTA, matrícula: 26472, cargo: Agente de Administração Financeira, para apuração de possível abandono de cargo público. Teresina, 25 de julho de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 77/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO AD -MINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.034313/2021-26. A Comissão Per -manente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servi -dor LEANDRO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS, matrícula: 85746, car -go: Médico, para apuração de possível abandono de cargo público. Teresina, 25 de julho de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Pre -sidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 78/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO AD -MINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.020803/2024-67. A Comissão Per -manente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servi -dora MARIA DO DESTERRO SILVA, matrícula: 27852, cargo: Auxiliar de Enfermagem, para apuração de possível abandono de cargo público. Teresi -na, 25 de julho de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Pre -sidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 79/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO AD -MINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.027981/2025-64. A Comissão Per -manente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servi -dor ANTÔNIO ELIZEU MENDES, matrícula: 31499, cargo: Agente Comu -nitário de Saúde, para apuração de possível conduta indevida. Teresina, 25 de julho de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 80/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO AD -MINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.019700/2025-66. A Comissão Per -manente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servi -dor ANFRISIO NETO SOUSA DE LOBAO VERAS, matrículas 29056 e 29153, cargo: Médico, para apuração de possível conduta indevida. Teresi -na, 25 de julho de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Pre -sidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.