Município: Uruçuí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/12/2025

679
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIV
EstaDO dO Piauí

Prefeitura MUNICII
DE URUCUi
CNPJ: 06.985.832/0001-90
MELOAMSIENTURAIS
URUCUI
ESTADO DO Piauí
Recursos Naturais
RECOAMSENTURAIS
URUCUI
Secretaria de Meio Ambiente e
VII. Executar tarefas que permitam inibir a agao de incendiarios;
Vili. Realizar rondas preventivas contra incendios florestais;.
IX. Realizar atividades de coleta de sementes, produgao de mudas, recuperacao de
DETERMINADO
areas degradadas, alternativas ao uso do fogo na agropecuaria, e outras atividades
socioambientais, cientificas e finalisticas do IBAMA;
Termo de Aditivo Contratual No 01 ao
Realizar agoes de educagao e orientagao do publico em geral e, em especial, dos
produtores rurais, quanto aos riscos dos incendios florestais e cuidados no uso do
SANTOS."
i - pi, e JOse orLandO DOs
fogo para fins agropecuarios, especialmente as comunidades atendidas pelo
para os fins que se
Programa Brigadas Federais;
especifica
Apoiar e executar queimas controladas ou prescritas;
XlI. Atender a convocagoes para atividades fora de sua area de lotacao;
Xili Realizar exercicios diarios para manutengao de boas condigoes fisicas;
Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, zelando por sua
na Prac
Dep
XIV
Prefei
LVES sILVA JUNIOR, brasileiro, casado, medico, inscrito
conservacao e manutencao.
denominado "cOnTraTante".e do outioent
CLAUSULA 2a: O CONtRATANTE pagara ao COnTRATADO, como contraprestacao dos
SantOs
dezoito' reais) acrescidos de adicional de periculosidade de 30% do valor dos seus
vencimentos.
CLAusuLA 3a: A prestagao dos servigos se dara em jornadas de 08 (oito) horas diarias, ou
2008 do Ministerio do Planejamen
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com
51/2016
40 (quarenta) horas semanais
interesse e determinagao do CONTRATANTE.
CLAusULA 4a: O cONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidao.
em todo o Município de Urugui-PI
pontualidade e assiduidade, assumindo a responsabilidade de nao exercer outro cargo,
CLAUsULA.1a: O cONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e lealdade ao
emprego ou fungao publica durante a vigencia deste contrato..
Paragrafo Unico: O cOnTRATADO subordinar-se-a administrativamente a Secretaria
Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovaveis-IBAMA, sen
rvigos profissionais rela
de Brigadista de
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMARH
atividades relacionadas ao
manejoaintegrado, do fogo, tais como
CLAUsULA 5a: O CONTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuigao
pecuniaria do conTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo,
negligencia, imprudencia e impericia.
quadamente equipamentos de protecao individual e outros
CLAusuLA 6a: O Contrato sera extinto sem direito a indenizagao por:
Manter em perfeitas cc
to equipamentos e materiais
Termino do prazo contratual;
cao e combate
Rescisao por iniciativa do COntRAtADO;
III.
Realizar a limpez
za e manutencao das instalacoes destinadas ao abrigo das brigadas
III
Infracao disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao
justificadas;
incendios florestais;
Identificagao de doengas pre-existentes que comprometam o desempenho ou
Executar procedimentos de vigilancia e monit
itoramento, comunicando imediatamente
CONTRATANTE com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
ocameentoe
2: A extingao do Contrato decorrente das hipoteses a que se referem os itens Ia IV
contengao e extingao de incendios florestais;
acarretara o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados a
Praca Dep.
execucao dos servicos, porventura, ja prestados ao CONtRATANTE.
ucui@gma
CLAUsuLA 7a: O presente Contrato vigorara a partir de 15/12/2025 ap0s assinatura da
Portaria autorizativa do Sr. Prefeito Municipal de Urugui-Pi, sendo que o termino dar-se-a
em 15 de fevereiro de 2026.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura
IPAL DE URUCUi
REOAsOS ENTURAIs
Praga Dep. Sebastiao Leal - Centro - Urugui/PI, CEP 64860-000
URUGUI
E-mail: meioambiente.urucui@gmail.com
Recursos Naturais
ESTADO DO Piauí
IX. Realizar atividades de coleta de sementes, producao de mudas, recuperacao de
Prefeitura Municipal DE URUCUi
MELOASS ENTURAIS
CNPJ:06.985.832/0001-90
URUCUI
is, quanto aos riscos dos inc
endios flor
cuidados no uso d
CLAusULA 8a: O cONTRATADO autoriza, a titulo gratuito, o uso de sua imagem no
Atender a convocagoes para atividades fora de sua area de lotagao;
territorio nacional e no exterior, em todo e qualquer material entre fotos, documentos e
outros meios de comunicagao, em campanhas promocionais e institucional da Prefeitura
isicas
XIV.
'Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, zelando por sua
Municipal/ SEmARH, que sejam essas destinadas a divulgagao ao publico em geral e/ou
apenas para uso interno desta instituicao, desde que nao haja desvirtuamento da sua
finalidade
1.518
vencimentos.
Paragrafo Unico: O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada
haja a ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua imagem ou a qualquer outro.
qua
ios, turnos e escalas definidas de acordo com
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de duas
interesse e determinacao do CONTRATANTE
testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
CLAUSULA 4a: O CONTRATADO se obriga a exerce
atividades
exatidac
Paragrafo Unico: O cONTRATADO subordinar-se-a administrativamente a Secretaria
Urugui -- PI, 15 de fevereiro de 2025.
pecuniaria do CONTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo,
Prefeitura de Ufugui-PI
GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR
Contratante
Infracao disciplinar grave ou registro
de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao
o desempenho
moiwrn Enura ds
MAIVAN FERREIRA DE SOUZA
cao do Contrato por iniciativa do CONTRATADO devera ser comunicada ac
CONTRATANTE com antecedencia minima de 30 (trinta) dias
Contratado
execucao dos servicos, porventura, ja prestadc
os ao contratante.
CLAUSULA 7a: O pre
ente Con
ra a partir de 15/12/2025 ap0s assinatura da
Testemunha 1
Testemunha2
Praga Dep. Sebastiao Leal - Centro - Urugui/Pl, CEP 64860-000
CEP 64860-000
(Continua na proxima pagina)

680
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxXIV
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
MECOASOSENTURAIS
REOASOS ENATURAIS
URUCUI
URUCUI
NPJ:06.985.832/0001-90
Recursos Naturais
Recursos Naturais
VIll. Realizar rondas preventivas contra incendios florestais;.
IX. Realizar atividades de coleta de sementes, produgao de mudas, recuperagao de
Municipal/ SEmARH, que sejam essas destinadas a divulgacao ao publico em geral e/ou
na agropecuaria, e outras atividades
Realizar acoes de educacao e orientacao do publico em geral e, em especial, dos
haja a ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua imagem ou a qualquer outro
XI. Apoiar e executar queimas controladas ou prescritas;
X!l. Atender a convocagoes para atividades fora de sua area de lotacao;
testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme
XIV.
conservagao e manutengao.
Urugui-Pi,15 de dezembro de 2025
CLAUSULA 2a: O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, como contraprestacao dos
servicos, a retribuigao pecuniaria basica mensal de R$ 1.518,0o (um mil, quinhentos e
dezoito reais) acrescidos de adicional de periculosidade de 30% do valor dos seus
vencimentos.
Prefeitura dUrugui - P
CLAusuLA 3a: A prestacao dos servigos se dara em jornadas de 08 (oito) horas diarias, ou
40 (quarenta) horas semanais,
m horarios, turnos e escalas definidas de acordo com
Contratante
interesse e determinacao do CONTRATANTE.
CLAusULA 4a: o cONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidao,
emprego ou funcao publica durante a vigencia deste contrato.
JOSE ORLANDO DOS SANTOS
Contratado
CLAuSULA 5a: O cONTRATANTE se reserva no direito de descontar da retrib
pecuniaria do conTRAtADo o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo,
liuis hit
CLAusuLA 6a: O Contrato sera extinto sem direito a indenizagao por.
rmino do pra
azo contratua
Rescisao por iniciativa do CONTRATADO;
Praca Dep. Sebastiao Leal - Centro -
- Urugui/PI, CEP 64860-000
-mail: meioambiente.urucui@gmail.com
justificadas;
Identificagao de doencas pre-existente
que comprometam o desempenho ou
oloque em
a saude do CONTRATADO

5 1: A extingao do Contrato por iniciativa do CONTRATADO devera ser comunicada ao
ESTADO DO Piauí
rrente das hipoteses a que se referem os itens Ia IV
Prefeitura Municipal DE URUCUI
MELOAMSENTURAIS
os valores diretamente relacionados a
URUEUI
execucao dos servigos, porventura, ja prestados ao CONTRATANTE.
Recursos Naturais
CLAusuLA 7a: O presente Contrato vigorara a partir de 15/12/2025 ap0s assinatura da
CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTACAO DE SERVICOS POR PRAZO
em 15 de dezembro de 2026.
DETERMINADO
Praca Dep.
E-mail: meioambiente.urucui@gmail.con
Contrato N06/2025 que celebram
entre si a Prefeitura Municipal de
ESTADO DO Piauí
SOUSA,
para os fins que se
RECOASOSENTURAIS
especifica.
URUCUI
Aos quinze dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco
a Prefeitura
Recursos Naturais
Municipal de Urugui, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ sob on.o 06.985.832/0001-90,
sediada na Praga Dep. Sebastiao Leal, n 02, Urugui -- PI, neste ato representada pelo seu
Prefeito Sr. GILBERTO GONCALVEs SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, medico, inscrito
no CPF sob on.028.368.723-14residente e domiciliado ne
sta cidade, doravante
denominado "CONTRATANTE", e do outro Sr.(a), ISRAEL LUIS DE SOUSA portador(a)
do Cadastro de Pessoas Fisicas - CPF n0,009.075.273-29, residente e domiciliado(a) Rua
Primeiro de Maio, s/n Aeroporto, CEP 64.860-00o, Urucui-Pl, denominado(a)
finalidade
cONTRATADO , e em cumprimento as disposigoes constantes da Lei n 8.745/93, com a
redacao dada pela Lei n 11.784 de 22 de setembro de 2008 e autorizacoes contidas nas
Portarias n 155/2008 do Ministerio do Planejamento Orgamento Gestao e N51/2016 do
Ministerio do Meio Ambiente, na forma da Lei Municipal n'629/2013 e Lei 682/2015 e Art.
37, IX, da Constituigao Federal, obedecendo ao processo seletivo n 014/2025, pactuam o
estemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme
presente contrato, objetivando o desempenho por parte do cONTRATADO, de atividades
inculadas a prevengao e combate a incendios florestais em todo o Município de
Urugui-PI
Urugui -- PI, 15 de dezembro de 2025.
CLAusULA.1a: O cONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e lealdade ao
CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados, assim como aos
Renovaveis-IBAMA. servigos profissionais relativos as _ atividades de Brigadista de
Prefeitura de Urugui - PI
Combate a Incendios Florestais, cujas principais tarefas abaixo se identifica
GILBERTO GONGALVES SILVA JUNIORE
Contratante
monitoramento, prevencao, preparacao, combate e uso do fogo, e outras
relacionadas ao tema incendio florestal, cumprindo as tecnicas e procedimentos de
seguranca, utilizando adequadamente equipamentos de protecao individual e outros
recursos destinados a esse fim;
Manter em perfeitas condigoes de uso e armazenamento equipamentos e materiais
mpregados na prevencao e combate aos incendios florestais
Yrel
Realizar a limpeza e manutencao das instalacoes destinadas ao abrigo das brigadas
ISRAEL LUIS DE SOUS!
ea guarda de equipamentos e materiais utilizados na prevencao e combate aos
Contratado
incendios florestais
IV. Cumprir as jornadas e escalas de trabalho e as normas estabelecidas pelo IBAMA,
Executar procedimentos de vigilancia e monitoramento, comunicando imediatamente
qualquer deteccao de incendios florestais
Executar tarefas de abertura, construcao e manutencao de aceiros, estradas
Testemmunha 2
caminhos e outras obras que facilitem as agoes de deslocamento da brigada ea
contengao e extincao de incendios florestais;
Praga Dep. Sebastiao Leal - Centro -- Urugui/Pl, CEP 64860-000
A divulgacao virtual dos atos municipais