Município: Jurema
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/07/2025

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Prefeitura Municipal de Jurema

1° (PRIMEIRO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 260814/2024, de 26 de agosto de 2024 vinculado ao Processo de Concorrência Eletrônica Nº 014/2024, que entre si fazem a PREFEITURA Municipal de JUREMA/PI ea empresa POTENCIAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA · PI, Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, 11 Bairro Centro CEP: 64.795-000, CNPJ Nº 01 .612.585/0001-63, com sede em Jurema PI, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, a senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, Solteira, Advogada, portadora do CPF: xxx.048.273-xx, no exercício do cargo de Prefeita Municipal, residente e domiciliado no município de Jurema PI, de outro lado, a empresa POTENCIAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 31.491.813/0001-55 situada na Rua Henrique Dias, 786, Sala 01 , Vermelha - Teresina - PI, neste ato representada pelo Sr. EMERSON RIBEIRO RODRIGUES, brasileiro, maior, empresário , portador do CPF Nº 045.04x.xxxxx, doravante denominado CONTRATADO, na forma por lei, celebram entre si o PRIMEIRO TERMO ADITIVO conforme previsão contida no do Art. 107, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula segunda do contrato inicial, de acordo com as cláusulas e condições a seguir enumeradas:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO E DO PRAZO:

Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigênc ia contratual pela PRIMEIRA vez, do Contrato Nº 260814/2024 celebrado em 26 de agosto de 2024, vinculado ao Processo de Concorrência Eletrônica Nº 014/2024, estendendo sua vigência até 23 de dezembro de 2025, conforme previsão contida no do Art. 107, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula segunda do contrato inicial. O contrato celebrado entre o profissional supra citada ea PREFEITURA Municipal de JUREMA PI , tem como objeto a Contratacão de empresa para execucão de obra civil de engenharia na MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUREMA ::!:, referente às causas que versem sobre os interesses do CONTRATANTE, durante a vigência do termo contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA MOTIVAÇÃO:

A alteração contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuência das partes envolvidas , preservando-se os seguintes princípios: Supremacia do Interesse Público , Compatibilidade da Proposta com os Preços Praticados no Mercado e Manutenção das Condições de Habilitação e Eficiência .

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FONTE DE RECURSOS

Os recursos para dar suporte a esse aditivo, serão os mesmos estabelecidos no Processo de CONCORR~NCIA ELETRÔNICA Nº 014/2024, consignados no orçamento municipal vigente.

CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato Nº 260814/2024, celebrado em 26 de agosto de 2024.

CLÁUSULA QUINTA · DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca da Justiça Comum, ao qual o município de JUREMA, Estado do Piauí , esteja jurisdicionado, para dirimir as questões derivadas deste Contrato.

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo.

JUREMA-PI, 23 de dezembro de 2024.

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KAYLANNE

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SILVA OLIV

038048273

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA

Testemunhas:

CPF Nº:

CPFN":

DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 015/2025 Processo Administrativo 001.0000225/2025

Ata da sessão de análise de habilitação e julgamento das propostas

Aos 07 (SETE) dias do mês de março de 2025, reuniu-se a Comissão de contra­ tação da Prefeitura de JUREMA PI, para análise de documentação de habili­ tação e proposta de preções correspondente a Dispensa de Licitação N2 015/ 2025, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNE­ CIMENTO DE INTERNET COM SISTEMA DEDICADO A CABO, FIBRA ÓPTICA COM IP FIXO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE JUREMA PI.

Importante informar que no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2025 foi disponibilizado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal o Aviso de Dispensa de Licitação N2 015/2025 e seus anexos, com prazo para apresentação de proposta de preções e documento de habilitação de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação, sendo assim, o prazo para apresentação de proposta iniciou se dia 28/02/2025 encerrando no dia 06/03/2025 às 23:59h . Os documentos de habilitação e proposta de preços deveriam ser encaminhados através do e-mail: pmjurema . cpl20l7@gmail . com ou diretamente no setor de protocolo da Prefeitura Municipal. Transcorrido o prazo legal, verificou se que as empresas L. S. DE SENA (LLNET), inscrita no CNPJ N2 31,119,230/0001-06 e CLEONEIDE MENDES DA SILVA (DATA BASE INFORMATICA), inscrita no CNPJ sob o ne 18.004.674/0001-20, encaminharam propostas de preços e documentos de habilitação através do e-mail cadastrado no edital da referida dispensa de licitação no período entre 27 de fevereiro e 05 de março de 2025, portanto, dentro do prazo legal previsto para o envio dos documentos e propostas de preços. Feita a análise da documentação de habilitação e proposta de preços apresentada pelas empresas, constatou se que a empresas L. s. DE SENA (LLNET), inscrita no CNPJ N2 31 .119.230/000106 e CLEONEIDE MENDES DA SILVA (DATA BASE INFORMATICA), inscrita no CNPJ sob o n2 18.004.674/0001-20, apresentaram toda a documentação de habilitação e proposta de preços em conformidade com as exigências do edital da dispensa de licitação ne 015/202S, sendo assim, HABILITADA nesta dispensa de licitação, estando aptas à análise e julgamentos de sua proposta de preço.

Dando continuidade após a análise do dos documentos de habilitação de todas as licitantes, verificou se que as empresas habilitadas apresentaram os seguintes preços :

| EMPRESA | CNPJ | VL. PROPOSTA |

| L. S. DE SENA (LLNET) | 31.119.230/0001-06 | R$ 44.850,00 (VENCEDORA) |
| CLEONEIDE MENDES DA SILVA (DATA BASE INFORMATICA) | 18.004.674/0001-20 | R$ 45.200,00 |

Apó s análise conforme demonst rado acima, verificou se que a empresa L. s. DE SENA (LLNET), inscrita no CNPJ sob on· 31,119.230/0001-06, sito à Rua major Jeronimo Belo, n· 321, Sala, centro, CEP: 64.780-000, Anisio de Abreu PI, apresentou o menor preço no valor global de R$ 44 . 850,00 (Quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais) sendo então declarada vencedora desta Dispensa de Licitação.

Para constar foi lavrada a presente Ata, após verificado o atendimento ao objeto da presente Dispensa de Licitação , sendo declarada encerrada em 07 de março de 2025, para poster iores procedimentos complementares.

Jurema, PI, 07 de m arço de 2025.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO: