Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CABECEIRAS
CNPJ:41.522.277/0001-61
DOPIAUIymo c
deverao ser levadas ao conhecimento da Autoridade Superior para adogao das medidas
CNPJ: 41.522.277/0001-61
necessarias
em desacordo com o Contrato;
7.5.O fiscal do contrato eo responsavel pelo atesto das notas fiscais originadas em
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PIE
decorrencia da relagao contratual;
7.6. Apos o recebimento das notas fiscais, o fiscal do contrato tera o prazo de 05 (cinco)
CNPJ No 41.522.277/0001-61
dias uteis para realizar o atesto das notas fiscais e encaminha-las para pagamento.
CLAUSULA OITAVA - RESCISAO DO CONTRATO
EMPRESA
8.1. O Contrato podera ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou
CNPJ NO
bilateralmente, sempre atendido a conveniencia administrativa no interesse da
NOME DO REPRESENTANTE
Administragao.
judicial ou extrajudicial, quando a CONTRATADA transferir o objeto no todo ou em parte,
sem previa autorizacao da CONTRATANTE.
TESTUMUNHAS
CLAUSULA NONA-TRIBUTOS
NOME:
9.1 E de inteira responsabilidade da "CONTRATADA os anus tributarios e encargos
CPF:
sociais resultantes deste Contrato, inclusive os "decorrentes da Legislagao Trabalhista
e da Previdencia Social.
9.2. Em caso algum, a CONTRATANTE pagara indenizagao a CONTRATADA por encargos
resultantes da Legislagao Trabalhista e da Previdencia Social, oriundos de Contrato
entre a mesma e seus empregados.
CLAUSULA DECIMA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES
10.1. DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
10.2. Efetuar o pagamento da Contratada ate 30 (trinta) dias corridos apos apresentagao
TESTUMUNHAS
da Nota Fiscal eo aceite do Servidor Responsavel pelo recebido da prestacao de
NOME:
servicos;
CPF:
10.3.Prestar as informacoes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela
Contratada; 10.4. Recusar a prestagao de servigos fornecidos nas seguintes hipoteses:
10.44: Nota Fiscal com "especificagao, parcelas e valor, em desacordo com a
Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 -- Centro, Cabeceiras do Piauí/PI
Edital e seus anexos;
10.4.3.Oferecer as condicoes minimas necessarias e facilitar o acesso a dados e
informacoes, para que a Contratada execute a entrega da prestacao de servicos
solicitados, a fim de que alcance os resultados e objetivos esperados.

10.5.DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
10.6. Manter durante toda avigencia do contrato, em compatibilidade com as obrigagoes
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Licitação;
DO Piauí
Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 - Centro, Cabeceiras do Piauí/PI
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
AVISO ABERTURA DE Licitação
Prefeitura MUNICIP
PAL DE CABEC
EIRAS DO Piauí
PREGAO ELETRONICO SRP N0,007/2025/PMCP/PI
10.7. Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente ao Contratante
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 030/2025/PMCP/PI
ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da solicitagao e entrega da
10.8. Providenciar a imediata corregao das deficiencias, falhas ou irregularidades
O Município DE CABECEIRAS DO Piauí - PI, pessoa juridica de direito publico, CNPJ
constatadas pela Contratante durante a execucao dos servicos dentro do prazo maximo
no 41.522.277/0001-61, por meio do Agente de Contratagao e Equipe de Apoio.
de 02 (dois) dias uteis, quando houver;
designados atraves da Portaria n 023/2024, de 01 de janeiro de 2025 publicada no Diario
10.9.Proceder o inicio a prestacao de servicos dentro dos prazos estabelecidos
Oficial dos Municipios, nos termos da Lei no 14.133/21 e demais normas regulamentares
10.10. Prezar pela qualidade da prestagao de servigos solicitados, comprometendo-se a
promover sua devida corregao, arcando com o anus necessario para tal, caso nao
aplicaveis a especie, bem como pelas disposicoes do instrumento convocatorio,
atenda ao padrao de qualidade esperado; 10.11. Atender prontamente as solicitacoes
promovera o procedimento licitatorio adiante especificado:.
do Contratante para a prestacao de esclarecimentos;
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
10.12. Nao transferir a outrem, no todo ou em parte, (o) objeto do contrato.
PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, POR
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA VINCULACAO.
HORA MAQUINA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA Prefeitura Municipal DE
11.1. O presente Contrato: fica. vinculado aos termos e condigoes determinados no
CABECEIRAS DO Piauí E SUAS SECRETARIAS.
Termo de Referencia da Dispensa de Licitagao No 03/2025/PMcP/PI e seus anexos e no
MODALIDADE: Pregao Eletronico
Processo Administrativo n "029/2025.
TIPO DE Licitação: Menor preco
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA LEGISLACAO. (E) 'caSOs OMISSOS
REGISTRO DE PRECO: SIM
12.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulam- se pela Lei
ADJUDICACAO: ITEM
14.133/2021.
MODO DE DISPUTA: Aberto
CLAusuLA DecImA TeRCeIRA - DO gEStOR e fISCAL DO CONTRaTOE
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22 de abril de 2025, as 09:00 horas
13.1. O servidor, e seu substituto, responsavel pela respectiva Gestao e Fiscalizacao do
INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 22 de abril de 2025 as 10:00 horas
presente Contrato sera nomeado oportunamente, nos termos da Lei 14.133/2021.
DOTACAO ORCAMENTARIA: FPM, ICMS, IPTU, IPVA, ISS, ITR, ARRECADACAO E OUTRAS
RECEITAS PROPRIAS, TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DIVERSOSI
15.1. o presente instrumento sera publicado, em resumo, no Portal da Transparencia do
VALOR ESTIMADO: SIGILOSO
Município de Cabeceiras Do Piauí-Pl que e condigao indispensavel para sua eficacia,
consoante dispoe o artigo 72, paragrafo unico da Lei no 14.133/2021.
Mais informacoes estao disponiveis no Edital:Av.Francisco da Costa Veloso,No 620-
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DO FORO
Centro
Cabeceiras
Piauí.
Email:_
_cplcomprascabeceiraspi@gmail.com.
16.1. Para dirimir quaisquer duvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o
FORMALIZACAO DE CONSULTAS E
EDITAL

Foro da cidade de Cabeceiras do Piauí-Pl, com renuncia expressa a qualquer outro: por

mais privilegiado que seja.
16.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou -se o presente Contrato em
3 (tres) vias de igual teor e forma, para que surtam um so efeito, as quais, depois de lidas,
sao assinadas pelos representantes das partes CONTRATANTE e CONTRATADA.
Cabeceiras do Piauí/Pl, 04 de abril de 2025.
Cabeceiras do Piauí (Pl),
Raimundo Nonato Sousa Filho
Pregoeiro PMC/PI