Município: Bertolínia
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 19/09/2025

218
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIX
SAOLOURENO
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí - PIE
DO-PI-AU
BERTOLINIA
II - perda das condigoes de habilitagao do credenciado;
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIA
III - descumprimento injustificado do contrato pelo contratado; e.
Oficio N 123/2025 - P.M.B.
Bertolinia (Pl), 18 de setembro de 2025.
IV- sangao de impedimento de licitar e contratar ou de declaragao de
inidoneidade superveniente ao credenciamento.
Assunto > BANCO DO BRASIL - MANDATO Municipal 2025 - 2028.
s10 O pedido de descredenciamento de que trata o inciso I do caput nao
Agencia > no 096-5
desincumbira o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e
Município > Bertolinia (PI)
das responsabilidades deles recorrentes.
Senhor Gerente,
s2o Nas hipoteses previstas nos incisos II e III do caput, alem do
Informamos que
movimentagao financeira da Prefeitura Municipal DE
descredenciamento, devera ser aberto processo administrativo, assegurados o
BERtoLinIA(Pl), CnpJ: 06.554.034/0001-04, perante o Banco do Brasil, sera realizada de
contraditorio ea ampla defesa, para possivel aplicagao de penalidade, na forma
forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com
estabelecida na legislagao.
os documentos expedidos pelo Ente/Orgao, conforme segue
3o Se houver a efetiva prestagao de servigos ou o fornecimento dos bens, os
OUTORGADOS COM NO MINIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO
pagamentos serao realizados normalmente, ate decisao no sentido de rescisao
contratual, caso o fornecedor nao regularize a sua situagao.
Nome Outorgado 1 > RODRIGO DA ROCHA MARTINSE
CPF > 787.149.153-91
s4o Somente por motivo de economicidade, seguranga Municipal ou no interesse
Cargo > Prefeito Municipal
da administragao, devidamente justificado, em qualquer caso, pela autoridade
Ass Obrigatoria > (X ) sim ou () nao
maxima o orgao ou da entidade contratante, nao sera rescindido o contrato em
E-mail > rrmartins1@live.com
Telefone: (89)-99443-3586
execugao com empresa ou profissional que estiver irregular.
Nome OUtOrgado 2 > MACLANE LOURENCO BENVINDO DE LIMA MARTINS
CAPITULO IX
CPF > 034.787.703-60
DA SANCAO
Cargo > Secretaria Municipal de Financas
Aplicacao
Ass Obrigatoria > ( X) sim ou () nao
E-mail > makymakylane@gmail.com
Telefone: (89)-99408-6050
Art. 24. Os credenciados, apos convocagao para assinatura do instrument0,009 - Emitir Cheques
contratual ou instrumento equivalente, estarao sujeitos as sangoes administrativas
010 - Abrir contas de deposito
previstas na Lei no 14.133, de 2021, e no edital e as demais cominagoes legais,
020 - Receber, passar recibo e dar quitagao
assegurado o direito ao contraditorio ea ampla defesa.
026 - Solicitar saldos, extratos e comprovantes-
027 - Requisitar Talonario de cheques
CAPITULO X
036 - Retirar cheques devolvidos
DISPOSICOES FINAIS
038 - Endossar Cheque
094 - Sustar/ Contraordenar cheques
Orientagoes gerais
095 - Cancelar Cheques
098 - Efetuar Resgates/Aplicagoes Financeiras.
Art. 25. O mesmo interessado podera ser credenciado para executar mais de um
099 - Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
objeto, desde que atenda aos requisitos de habilitagao em relagao a todos os
100 - Efetuar saques - conta corrente
102 - Efetuar Saques de Poupanca
objetos.
104 - Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
s10 O credenciado, no caso previsto neste artigo, podera apresentar de uma vez
105-Efetuar transferencias via BB Digital PJ/AASF
so a documentagao exigida.
118 - Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG
119 - Liberar Arq. de pagamentos via BB Digital PJ/AASP
s2o O disposto no 1o nao se aplica quando as exigencias de capacidade tecnica
124 - Solicitar saldos/extratos de investimentos
126 - Emitir comprovantes
forem diferenciadas, hipotese em que o credenciado devera apresentar
128 - Efetuar transferencias para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP
complementagao da documentagao relativa a esse quesito.
133 - Encerrar Contas de Deposito
Vigencia
137 - Consultar obrigagoes do DDA via BB Digital PJ/AASP
149 - Assinar Instrumento de Convenio e Contrato de Prestacao de Servico
Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
Assinalar para quais contas do Ente/Orgao os poderes serao vinculados
disposigoes contrarias.
) Todas as contas do CNPJ (ja existentes e as que venham ser abertas);
(x) Agencia(s) 096-5
(x) Conta(s) especifica(s): 80.369-3
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Em anexo, seguem copias da legislagao e os atos de nomeagao dos outorgados
com as devidas publicacoes.
RODRIGO DA ROCHAP
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lourengo do Piauí/PI, 18 de setembro de
2025.
RODRIGO DA ROCHAMARTINS
PREFEITO Municipal
CPF: 787.149.153-91
MACLANE LOURENCOVAss
THIAGO DAMASCENO
BENVINDO DE LIMA
03602879305
MacLane Lourengo Benvindo de Lima Martins
Thiago Damasceno Ribeiro Santana
CPF: 034.787.703-60
Prefeito Municipal
Secretaria de Financas
A divulgacao virtual dos atos municipais.