Município: Gilbués
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIII

ESTARO DO Piauí
PREFEITUR
GILBUES
GILBUES
CNPJ: 06.554.216/0001-85
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
CEP:64930-000
SILBUES
i0,06%(seis
por cento) por dia sobre o valor do fato o
rrido, par
ocorrencias de
Portaria N078/2025,DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
atura do
NOMEIA
SECRETARIO
ADJUNTO
EXECUTIVO
Secretaria
Municipal
mEio Ambiente dO Município
DE'giLbues-pi, e ~DA outraS
PROVIDENCIAS.
licagao da mult
no prazo de 15 (quinze) dias
O pREFEITO Municipal DE GILBUEs, Estado do Piauí, no uso de
judicial,
podera ser recolh
suas atribuicoes legais que Ihe confere o artigo 70, IX, da Lei Organica.
Municipal, e em harmonia com as regras e principios estabelecidos na
Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Leis Municipais..
as penalidades de impedi
CONsIDERANDO, o vigor da Lei 217/2022, no art. 23, Paragrafo unico,
que reorganiza a estrutura administrativa, atualizando o cargo de
titular de Secretario Executivo Adjunto..
RESOLVE:
Art. 1o - NOmEAR o Sr. WERIK FOLHA NERES, CPF: 640.299.993-87.
para o cargo de Secretario Executivo Adjunto, da Secretaria Municipal.
de Meio Ambiente, deste Município de Gilbues-PI..
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em
vigor a partir desta data, com efeito retroativo a 03/02/2025.
Publique-se e Cumpra-se.
Gilbues - PI, 11 de fevereiro de 2025.
EsTADo do Piauí
PREFEITUR
GILBUES
Amilton Lustqsa Figueredo Filho
-Prefeit6 Municipal
ao de inidoneidade para licitar ou contratar
A DE EXECUCAO
As regras acerca da prestagao de garantia na presente contratagao sao as estabelecidas no Termo de

CLAUSULA DECIMA OITAVA - ALTERAGOES
INTERSI
GILRUES
SUSPENSAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZACAO
FUNDIARIA
LAUSULA VIGESIMA - SUBCONTRATACAO
Processo Administrativo n163 do Requerimento de Regularizagao
a cOntraTaDA, nao
CPF n' 046.303.203-93, residente e domiciliado na Rua Joao Dias Figuerdo,.
/servig
973, Santo Antonio, na cidade de Gilbues-Pl.
O processo foi protocolado para a regularizacao de um terreno urbano.
nto nos termos e condices
dez metros) de frente e com fundo correspondente e 42,00 m (quarenta e dois
um perimetro de 101,00 m (cento e um metros) e area de 405,00 m2
(quatrocentos e cinco metros quadrados).
Ocorre que, em tramite do processo de regularizacao do referido
ASSINATURAS
Justina Tavares de Oliveira. Ela alega que e dona e detem documentos de
PELA CONTRATANTE
PELA CONTRATADA
Registro de Imovel do referido lote. Desta forma impossibilita o andamento da
emissao do Edital e do Titulo de Reconhecimento de Dominio
TRD, por
${assinatura_fornecedor}
inteligencia do artigo 25, da Lei 197/2021, de 02 de Dezembro de 2021.
Amilton Lustosa Figueredo Filho
Prefeito Municipal
Lei Municipal 197/2021, de 02 de dezembro de 2021.
TESTEMUNHAS
Art. 25
genero nao podera sel

Por esta razao, o Instituto de Terras De Gilbues - INTERGI DECIDE
SUSpenDer Os prOceSSOs em nOme DA SRA. EULAISSe CIrqueIRA
DE MAcEDO, por entender que a inobservancia do disposto do artigo 25,.
GILBUes.
CNPJ: 06.554.216/0001-850
acima mencionado, acarreta em suspensao do processo administrativo em
curso.
AMILTON LUSTOSA FIGUEREDO
forma digital por AMILTON
Amilton Lustosa F
ueredo Filho
NOME:
NOME:
Prefeito Municipal
CPF:
CPF:
Gilbues-Pl, 17 de Fevereiro
Igina 35 de 35
INTERGIC
ww.gilbues.pi.gov.br

A divulgacao virtual dos atos municipais