Município: Francisco Santos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/01/2025

1 d: OE 28AA8458DA6CDE

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO -PIAUÍ Ruo Areolino de Abreu , 22 1, Cen tro, Uniã o - PI

CNPJ: 35.155.316/0001-37

O Pres idente da Câmara Municipal de Uniã o PI, no uso de suas atribuiçõ es legais, RETIFICA o Extrato de Publicação do Contrato 006/2025 Dispensa 004/2025, Contratado: GABRIEL ALVES DA SLLVA, inscrito no CNPJ: 48.903.657/0001-95, cujo objeto: '"Locaçã o de software de gerenciamento e controle de folha de pagamento e contá bil para atender as demandas da Câmara Municipal de União -PI'', publicado no dia 24/01 /2025, Edição nº VCCXL VI, Ano XXIII, Pág ina 488.

Onde se lê:

VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) anual, sendo pago o va lor mensal deR$ 5.000,00 (cinco m il reais ).

VALOR: R$ 62.700,00 (sessenta ed ois mil setecentos reais) anu al, se.ndo pago o valor mensal deR$ 5.225,00 (cinco mil d uzentos e vinte e cinco reais).

União - PI, 27 de jan eiro de 2025

Paulo Eduardo And rade Bacelar Presidente da Câmara Municipal de União ~ PI

ld:OFSBEFFCB6646E31

. CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS RUAAMADEU RODRIGUES. 115, CENTRO. CNP.J: 00.860.058/0001-05...::..CEP: 64.645-000. E-mail: camarafrandac:osantos@llmail.c:om

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO W 003/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO W 003/2025, CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS-PI, CNPJ n' 00.860.058/0001-05. CONTRATADA: CARVALHO SERVICOS E SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA (CNPJ n· 43.444.630/0001-68). OBJETO; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JUIÚDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei n· 14.133, de 01 de abril de 2021 , ele Decreto oº 12.34312024. FONTE DE RECURSO: ORÇAM ENTO GERAL. VALOR GLOBAL: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). ASSINATURA: 14 de janeiro de 2025. VIG~CIA: 14 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

Francisco Santos - PI, 14 de janeiro de 202S.

IV ANO FRANCISCO DE SOUSA Presidente da Câmara

ESTADO DO PIAUÍ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS Rua Amadeu Rodrigues, 85 -CEP 64645-000 C.N.P.J. 00.860.058/0001-05

' . ...

Portaria n· 006/2025.

Francisco Santos-PI, 02 de janeiro de 2025.

o VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS-PI, o senhor lvano Francisco de Sousa, no uso de suas atribuições que o poder lhe confere e considerando as disposiçõe s contidas no Regimento Interno dessa Câmara Municipal e na Lei Orgânica deste Município ,

RESOLVE

Art. 1 · - Designar para exercer a função de Agente de Contratação a Sra. Cynthia Rubenita Silva Santos, brasileira, solteira, portadora do R.G 4.749.782 SSP-PI e CPF 063.190.613-40, residente e domiciliada na Rua Santo Antô nio-358, centro, Francisco Santos-PI.

Art. 2· A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga toda e qualquer disposição contrár ia.

Publique-se, registre-se cumpra-se.

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IVANO FRANCISCO DE SOUSA

Presidente

Portaria Nº 008/2025

Designa Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos Administrativos, no âmbito desta Câmara Municipal de Prata do Piauí e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí, no uso de suas atribuições legais e cumprindo exigência legal prevista no artigo 117 da Lei nº14.133/2021;

CONSIDERANDO que os contratos devem ser executados fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusulas e as normas da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, especialmente designado, por força do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Artigo 1 º -Determinar a instituição de representantes da Administração, para exercerem o acompanhamento ea fiscalização da execução de Contratos.

Artigo 2° - Designar a Comissão de Fiscalização de Contratos, os seguintes servidores:

Reginaldo Bernadino de Sousa, matricula nº 35-1, CPF nº 036.842.273-70 - Gestor de contrato.

Vilmar da Cruz Moura, matricula nº 44-1, CPF 067.877.983-00 - Fiscal de contrato.

Ellen Cristina Gomes da Silva, matricula nº 48-1 , CPF 103 .223 .193-90 - Suplente

Artigo 3° - Determinar que os fiscais devem informar ao Gestor do Contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados .

Parágrafo único. Antes de efetivar o atesto nas notas fiscais ou faturas, os fiscais do contrato deverão proceder à fiscalização contratual, anotando em registro próprio todas as ocorrências realizadas com a execução do contrato, conforme dispõe o decreto nº 15.093/2013.

Artigo 4º - Cientificar que os fiscais do contrato responderão, perante aos órgãos competentes, caso ateste o recebimento de bens ou serviços em desacordo com o especificado no contrato.

Artigo 5° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.