Município: Cocal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/03/2025

- 1 O. 1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- lO. 1 . 1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assum.ido injustificadamente ap6$ lerem assinado a ata.
- l 0.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hjpóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8' \ inc. JX, do Decreto nu 11.462, de 2023).
- l 0.3. O órgão ou entidade participante deverá comunjcar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições gerais de execução do o bjeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Achnin.istração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 11.2. No caso de adjudfoação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grnpo se houver prévia pesquisa de m ercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Cocal-PI, 19 DE MARÇO DE 2025.

SECRET MUNJCíPAL DE ADMINISTRAÇÃO JOÃO PAULO MAGALHÃES PEREIRA CONTRATANTE

r.s.B SERVIÇOS ADMINíSTRATrvos IGO SANTOS BARROS CONTRATADA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO /ADJUDICAÇÃO

Procedimento; Pregão Eletrônico oº 001/202S

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, TOMBAMENTO DE BENS, ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FfSICO-FINANCEIRO E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS CONTÁBEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI

O(a) Secretário(a) do Municí pio de Cocá l - PT, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o principio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados ea exortação para o exercício das faculdades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o resultado do processo Iicitatório em epígrafe conforme relacionado abaixo:

| EMPRESA: l.S.B SERVICOS ADMINISTRATIVOS |

| CNPJ: 45.905.699/0001-77 |
| ENDEREÇO: AV PROFESSOR VALTER ALENCAR Nº2426, SALA A, BAIRRO: MACAUB, TERESINA-PI |
| REPRESENTANTE: IGO SANTOS BARROS CPF: 956.340.613-34 |

| ITEM | DESCRI ÃO | UANT. | UNIT. | V.TOTAL |

| | TAÇÃO DE EMPRESA TAÇÃO DE SERVIÇOS AMENTO E APERFEIÇOAMENT LEVANTAMENTO PATRJ.MO TO NOS BENS, ELABORAÇ ÁRIO FfSICO FINANC AÇÃO DO SISTEMA IAMENTO DE DADOS ABII.IDADE DA PREFEI ICIPAL DE COCAI.IP]. | | R$ 240.000,00 | R$ 240.000,00 |

Cocal-PI, 19 de Março de 2025.

JOÃO PAULO MAGALHÃES PEREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ld:OFSBEFB75437BODD

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2025

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL - PI, com sede no(a) Praça da Matriz, oº 177, Centro, CEP nº 64.235~. na cidade de Cocal-PI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.553.895/0001-78, neste ato representado pelo Secretário de Administração, Sr. Joio Paulo Maaalhles Pereira, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrõnica, para REGISTRO DE PREÇOS n'003/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(&) indicada(&) e qualificada(&) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta. sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

- 1.1 . A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COFFE BREAK E BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DNERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE COCAL/PI, espccificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referencia, anexo, que é parte integrante desta A~ assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados. independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPEClFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada itellly fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 3.1. O órgão gerenciador será o munic{pio de Cocal-PI.
- 3.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

| EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA | EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA | EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA | EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA | EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA |

| CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI | CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI | CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI | CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI | CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI |
| REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06 | REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06 | REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06 | REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06 | REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06 |
| LOTFJITEM | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT. | QTD | VALOR FINAL |
| 1 | CAFÉ DA MANHÃ - LEITE, CAFÉ, SUCOS, BOLO, FRUTAS, BEIJU OU | 19,5 | 4000 | RS 78.000,00 |
| 2 | LANCHES- 1. TIPO DEBOLO, 2. TIPOS DESALGADOS 1. TIPO DE | 18,1 | 2000 | RS 36.200,00 |
| 3 | REFEIÇÃO TIPO: QUENTINHA: COMPOSTA DOSSEGUINTES GÉNEROS, | 27,3 | 15000 | RS 409.500,00 |
| 4 | REFEIÇÃO TIPO, PFCOMPOSTADOS SEGUINTES GÉNEROS, 90G DE | 30,6 | 10000 | RS 306.000,00 |
| 5 | SERVIÇOS DE BUFFET - PRATOS E TALHERES PARA SERVIR RECHAUD | 58,5 | 1000 | RS 58.500,00 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | RS 888.200 00 |

4. DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vig&cia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.2.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.2.2. Demonstração de que os valores registrados estão compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 4.2.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.3. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.3.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.6. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

DOS LIMITES PARA AS ADESÕES

- 4.7. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.8. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS

- 4.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS E CADASTRO RESERVA

(Continua na próxima página)