Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

BELA VISTA DO Piauí-PI
No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados
(procedimento fracassado), a Administracao podera:
7.1.1 republicar o presente aviso com uma nova data.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do
7.1.2 valer-se, para a contratagao, de proposta obtida na pesquisa de pregos que serviu de
fornecedor, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre;
base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores pregos, sempre que possivel, e desde
que atendidas as condigoes de habilitacao exigidas..
f. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais
7.1.3 fixar prazo para que possa haver adequacao das propostas ou da documentacao de
relacionados ao objeto contratual, devera comprovar tal condigao mediante a apresentacao de
habilitacao, conforme o caso.
declaragao da Fazenda respectiva do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei,
As providencias dos subitens 8.1.1 e 8.1.2 acima poderao ser utilizadas se nao houver
o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto).
Cabera ao fornecedor acompanhar as operagoes, ficando responsavel pelo onus
3. QUALIFICACAO TECNICA
decorrente da perda do negocio diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pela
Administragao ou de sua desconexao.
3.1 Comprovacao pela proponente de ter fornecido a qualquer tempo, objetos compativeis
Os fornecedores assumem todos os custos de preparacao e apresentacao de suas
com o objeto desta Licitação, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante ou do responsavel.
propostas ea Administragao nao sera, em nenhum caso, responsavel por esses custos,
tecnico detentor de acervo tecnico, fornecido(s) por pessoas juridicas de direito publico ou privado.
independentemente da condugao ou do resultado do processo de contratagao.
Em caso de divergencia entre disposicoes deste Aviso de Contratacao Direta e de seus
3.1.1 Para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer
anexos ou demais pegas que compoem o processo, prevalecera as deste Aviso
Integram este Aviso de Contratagao Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes
3.1.1.1 Os atestados deverao referir-se a execucao dos servigos prestados no ambito de sua
anexos:
7.6.1 ANExo I - Documentagao exigida para Habilitacao;
atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente;
7.6.1 ANExO II - Itens da contratacao.
3.1.1.2 O fornecedor disponibilizara todas as informagoes necessarias a comprovacao da
legitimidade dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu
Bela Vista do Piauí/PI, 28 de abril de 2025.
suporte a contratagao, enderego atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos.
Maria Aparecida Barbosa Reis
Praca Vereador Raul Alcides dos Reis, 07, Centro - Bela Vista do Piauí-PI - CEP: 64.705-000
Agente de Contratacao
CNPJ: 02214.265/0001-18(89) 3499-0048
e-mail camarabelavista@yahoo.com.br
Praga Vereador Raul Alcides dos Reis O7,Centro-Bela Vista do Piauí-PI-CEP:64.705-00
e-mail: camarabelavista@yahoo.com.br
Câmara
Câmara
Municipal
Municipal
BELA VIstA dO Piauí-Pi
ANEXO I - DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO
1. HABILITACAO JURIDICA
ANEXO II
no caso de empresario individual, inscricao
Empresas
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada
ITENS PARA DISPENSA
EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta
Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de
administradores;
UNIDADE QUANTIDADE
VALOR
VALOR
ITEM
DESCRICAO
nscricao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, cor
UNITARIO
TOTAL
Diaria de construgao de rede de
No caso de sociedade s.
UND
imples: inscricao do ato constitutivo no Registro Civil das
abastecimento de agua
prova da indicacao dos seus
Diaria de preparacao de canteiro e
administradores;
UND
limpeza de terreno
Decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em
Diaria de instalagao e manutencao
funcionamento no Pais
UND
Os doc
de eletrica
consolidagao respectiva
Mao de obra de limpeza de ar 9.000
UND
btus
2. REGULARIDADE FISCAL, SOCAL E TRABALHISTA
Mao de obra de limpeza de ar de
UND
prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas
18.000 btus
Pessoas Fisicas, conforme o caso;
UND
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentagao de
60,000 btus
certidao expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela
Mao de obra de recarga de gas para
UND
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributarios federais
ar de 18.000 btus
ea Divida Ativa da Uniao (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade
Social, nos termos da Portaria Conjunta no 1.751, de 02/ 10/2014, do Secretario da Receita Federal
UND
ar de 60,000 btus
do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo (FGTS);
Mao de obra de limpeza de
UND
prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justiga do Trabalho,
bebedouro
mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
Titulo VII-A da Consolidagao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de
maio de 1943;