Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/04/2025

ld:OCC5633B04D9A876

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n°: 01 .612.599/0001 -87

PORTARIA Nº 068/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõe s legais que lhes são conferidas pelo art. 58, X.XIV eX.XV da Lei Orgânica M unicipal.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que "Reorganiza a Estrutura Administrativa eo Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PJ e dá outras providências".

RESOLVE:

Art. 1° -NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. João Batista Ferreira da Silva, portador do CPF nº 015.496.543-06, do cargo de Secretário Municipal de Cultura de Nova Santa Rita, estado do Piauí.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a OI de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa R ita PI, 07 de abri l de 2025.

Heli Marques De Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n°: 01.612.599/0001 -87

PORTARIA Nº 069/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 58, XXIV eX.XV da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que "Reorganiza a Estrutura Administrativa eo Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PJ e dá outras providências ".

RESOLVE:

Art. l º -NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. Manoel Pereira Lima, portador do CPF nº 199.130.523-00, para o cargo de Secretá rio Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Agropecuár io e Abastecimento de Nova Santa Rita, estado do Piauí.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 1 de março de 2025, revogando-se as disposiçõe s em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita PI, 07 de abril de 2025.

HELI MARQUES DE CARVALHO:0083 345361 /;,

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

l" TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01.1103/2024

O Município de Francisco Ayres-PI, por interméd io da Secretaria Municipal de Administração , inscrito no CNPJ sob on· 06.554.075/0001-09, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede na Rua José Ferreira, nº 387. Centro, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra Eugê nia da Sousa Nunes, portador(a) da Cédula de Identidade nº 1.883.532 SSP PI, inscrito (a) no CPF sob o nº 286.008.208-55; ea Empresa REDE MV COMBUSTIVEL L TOA, com sede e foro na cidade de Teresina, Estado do Piaul, estabelecida é AV BARÃO DE GURGUEIA, Nº 2403, Vermelha, Teresina-PI. Inscrita no CNPJ sob o nº 08.573.595/0001-86, aqui representada por VITORIA GUEDES SOARES LOPES, sócia. administradora, inscrito(a) no CPF sob o nº 020.952.593-27, portador(a) da carteira de identidade RG nº 2.754.183 SSP PI. doravante denominada abreviadamente CONTRATADA, tendo em vista a Conttataçao Direta por lnexiglbilidade de Licitaçao constante no Processo Administrativo nº 01 .0603/2024 e Parecer nº 002/2024, eo que mais consta dos citados autos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, em conformidade com as normas da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 008/2024, os quais submetem as partes pare todos os efeitos, têm Justo e, acordado celebrar o presente 1 ° TERMO DE ADITIVO, regendo-se a contratação pelo fixado nas clá usulas seguintes:

CLÁUSUL A PR™EIRA - DO OBJETO

l.l Este aditivo tem por objeto a prorrogação da prestação do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECCMENTO OE COMBUSTIVEL, confonne descrição contida no .. Anexo .. e demais condições do Edital do CREDENCIAMENTO nº 001/2024 e seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2. 1 Os serviços deverão acontecer conforme condições descritas no edital do CREDENCIAMENTO nº 001/2024. 2.2 O prazo de vigênc ia deste inslrwnenlo ser! de 12 meses, podendo ser prorrogado n05 termos da Lei Federal n° 14.133/21. 2.3 sera aditivado neste tcnno o quantitativo de 25% vinte e cinco por cento} dos quantitativos originais.

CLÁUSULA TERCElRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRlA

3.1 Os recursos financeiros através do qual correrão as despesas, informa-se abaixo:

04.123.0002.2013 3.3.90.30 soomo

021100 26.122.0002.2105 3.3.90.30 500

021000 04.122.0010.2104 3.3.90.30

500

020500 12.361.0009.2041 3.3.90.30 500

020500 12.361.0009.2042 3.3.90.30 500/553/569

020500 l2.361.0009.2047 3.3.90.30 500/569/576

020501 l2.361.0009.2056 3.3.90.30 540

020501 12.365.0009.2060 3.3.90.30 540/542

020600 10.301 .0012,2064 l0.301 .0013.2073 3.3.90.30 500/600/621

020601 10.302.0013.2077 3.3.903. 5001621

020700 08.244,0014,2079 3.3.90.30 500

RUAJOSÊ FERREIRA, 387.CENTR-CEP:64.475-000 (89) 3560-1187 E-MAIL: prnloayrN@gmall.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

RUAJOSl:à FERREIRA, 387.CENTRO-CEP:84.-475-000 (89) 3560-1187 E-MAIL: pmby1-0U,116ll.c:om

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