Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/05/2025

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GABINETE DO PREFEITO

Trabalhando com você!

Termo de ratificação e adjudicação . Dispensa nº 015/2025.Objeto: prestação de serviços para locação/licença de Sistema informatizado(software) de Contabilidade Pública Integrado, controle de Compras e Almoxarifado, Sistema Integrado de Arrecadação de tributos, Nota Fiscal Eletrônica e Hospedagem da base de dados(datacenter) em ambiente nuvem, incluindo serviços de treinamento, manutenção e suporte técnico, em atendimento à administração municipal de São João do Arraial(PI) . O Prefeito municipal de São João do Arraial (PI) , no uso das atribuições e observadas as disposições da Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações, em seu art. 75, inc. II, RESOLVE: RATIFICAR o processo de dispensa nº 015/2025 e ADJUDICAR o objeto a: L.A. de Oliveira Silva Software Ltda, CNPJ nº 37.047.207 /0001-21. São João do Arraial (PI), 06/05/2025.

Abdoral Melo da Silva Prefeito Municipal

Francisco de Paula Furtado da Silva, Agente de contratação ,

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Gabinete do prefeito

Decreto nº 023/2025, de 24 de abril de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotaçõ es no Orçamento do Exercício de 2025, com a fi nalidade de atender insuficiê ncia de Dotaçõe s Orçamentárias , conforme art. 6º, da Lei 1.91 6/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$540.000,00 (Quinhentos quarenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| º-RG.AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | º-RG.AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | º-RG.AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | º-RG.AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |

| UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3.3.90.36 | 2003 | 500 | 50.000,00 |
| 3.3.90.47 | 2003 | 500 | 50.000,00 |

| º-RG.AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA- FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB | º-RG.AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA- FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB | º-RG.AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA- FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB | º-RG.AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA- FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR (Ril |
| 4.4.90.51 | 1047 | 542 | 300.000,00 |

| º-RG.AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | º-RG.AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | º-RG.AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | º-RG.AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR (Ril |
| 3.3.90.39 | 2008 | 500 | 30.000,00 |

163

| -º.RGÃO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO | -º.RGÃO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO | -º.RGÃO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO | -º.RGÃO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rf} |
| 3.3.90.39 | 2021 | 500 | 80.000,00 |

| QRGÃO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO | QRGÃO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO | QRGÃO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO | QRGÃO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rf} |
| 3.3.90.36 | 2026 | 500 | 30.000,00 |

Art. 2º - Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$540.000,00 (Quinhentos quarenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentárias :

| ORGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO EFINANÇAS | ORGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO EFINANÇAS | ORGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO EFINANÇAS | ORGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO EFINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rf} |
| 4.6.90.71 | 2003 | 500 | 50.000,00 |

| ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rf} |
| 4.4.90.51 | 1054 | 542 | 300.000,00 |

| O_RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | O_RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | O_RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | O_RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| UNIOAOE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIOAOE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIOAOE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIOAOE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RI} |
| 3.3.90.30 | 2008 | 500 | 30.000,00 |
| 4.4.90.51 | 1007 | 500 | 50.000,00 |

| O_RG_AO: 08.00- SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO UNIOAOE:08.01 - SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO | O_RG_AO: 08.00- SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO UNIOAOE:08.01 - SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO | O_RG_AO: 08.00- SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO UNIOAOE:08.01 - SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO | O_RG_AO: 08.00- SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO UNIOAOE:08.01 - SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RI} |
| 4.4.90.51 | 1014 | 500 | 80.000,00 |

| ORGAO: 09.00- SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIOAOE:09.01 - SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | ORGAO: 09.00- SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIOAOE:09.01 - SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | ORGAO: 09.00- SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIOAOE:09.01 - SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | ORGAO: 09.00- SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIOAOE:09.01 - SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RI} |
| 3.1.90.11 | 2026 | 500 | 30.000,00 |

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de abril/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 24 de abril de 2025.

FRANCISCO MARCELO Assinado de forma digital por

CARVALHO

Francisco Martelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal