Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/02/2025

1 d: 09F E D97 880980D6A

Estado do Plaul PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

CNPJ Nº 0l .612.604/0001-Sl notasribeira@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 009/2025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços téc nicos especializados de consultoria e assessoria, incluindo defesa administrativa ou judicial no tocante a assuntos envolvendo repasses, Departamento de Pessoal, elaboração de Projetos e programas de coordenação, como também assessoramento e acompanhamento de processos de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ribeira do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ nº 0l.612.604/0001-51, com sede na Praça Coronel José Borges, S/N, centro, CEP 64.725-000, Ribeira do Piauí -PI, na pessoa do seu representante legal, Antônio Luiz de Araújo Costa Neto, Prefeito, portador do CPF n° 872.203.343-20, residente e domiciliado em Ribeira do Piauí, Estado do Piauí, por interméd io da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato representada pelo Sra. Elza Paixão Borges Rodrigues, Secretár io Municipal, portador do CPF n° 939.635.803-72, residente e domiciliado no município de Ribeira do Piauí-PI.

CONTRATADA: JOAQUIM LIRA LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA-ME, inscrita no CNPJ n° 41.085.654/0001-42, com sede na Rua Henrique Borges, S/N, centro, CEP 64.725-000, Ribeira do Piauí- PI, neste ato representada pelo Sr. Joaquim Lira Leal, advogado, portador do CPF n° 851.199.383-53, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sob o número 15.473.

VINCULAÇÃO: Procedimento de I nexigibilidade de licitação nº 007 /2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 1020/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, III, alínea "c" e "e" da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)

FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, Recursos Próprios e FMAS.

DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025.

Estado do Plaul PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUf

CNPJ Nº 0l .612.604/0001-51 notasribeira@gmail.com

PORTARIA Nº 082/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRA-PI, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

NOMEAR: RAIMUNDO JOSE CAMELO DE MESQUITA, portador do CPF Nº 053.886.138-01, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MERCADO, FEIRAS E ABASTECIMENTO, lotado junto a Secretaria Municipal de Agricultura e de Abastecimento de Ribeira do PiauíPI, a partir de 14 de fevereiro de 2025.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí, em 14 de fevereiro de 2025.

ANTONIO LUIZ DE

ARAUJO COSTA

ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO COSTA NETO

Prefeito Municipal

Resolve:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$6 . 25 4 . 375, 24 distribuidos as seguintes dotações: 6.254.375,24

| R$6 . 254 . 375, 24 distribuidos as seguintes dotações: | R$6 . 254 . 375, 24 distribuidos as seguintes dotações: | R$6 . 254 . 375, 24 distribuidos as seguintes dotações: | R$6 . 254 . 375, 24 distribuidos as seguintes dotações: | 6.254.375,24 | |

| 01 | 01 00 | Camara Munclpal | | | |
| | 10 | 01.031 .0001.2001 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Encargo Legislativo MATERIAL OE CONSUMO Recursos nlo Vinculados d• Impostos Não se apllca | a.000,00 F.R.: 1 "°º | 00 |
| 02 | 01 00 | Gabinete do Prefeito | | | |
| | 28 | 04.121.0401.2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Administração e Gestão de Qualidade OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR(OICA Recursos nl o Vinculados de Impostos Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | Secret.arta Munlclpal da | Admlnlatraçlo | | |
| | 51 | 04.122.0401.2010.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | Administração e Gntão de Qualidade DIÁRIAS - CIVIL Recursos nl o Vinculados de Impostos Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 "°º | 00 |
| 02 | 03 00 | Sec.M. de AQrtcuHura • | AbHteclmento | | |
| | 84 | 20.122.2001.2015.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | Atendimento MelhOr ao Agrlcultor OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nlo Vlnculados d• Impostos Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 "°º | 00 |
| 02 | 05 00 | S.C.M.d• Obra•,hfvlço• | Pub. • Habltaçlo | | |
| | 177 | 25.751 .2501.2021 .0000 3.3.90.39.00 751 999 000 | Luz e Todos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recurso. da Contrtbulçlo para o Custeio do S•rvlço de llumln•çlo Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 751 P(lbllea • COSIP | 05 |
| 02 | 06 00 | S.C. M. d• SaUd• • M•lo | Arnblent• | | |
| | 196 | 10.301.1001.2023.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | Atenção é8aude de COrnunidade OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR(OICA Recuraos nl o Vlnculados d• Impostos Saúde- 0espe$8S oom ASPS | 15.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 07 00 | Fundo Municipal da SaUde | | | |

PREFITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI

06.553.945IOOOM7

Exerofcio:

2024

| DECRETO Nº 232 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.252 02 07 oo Fundo Munlclpal da sau~ | DECRETO Nº 232 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.252 02 07 oo Fundo Munlclpal da sau~ | DECRETO Nº 232 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.252 02 07 oo Fundo Munlclpal da sau~ | DECRETO Nº 232 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.252 02 07 oo Fundo Munlclpal da sau~ |

| 225 | 10.301.1001.2024.0000 3.3.90.14.00 ... 300 000 | Atenção a SaUde da Comunidade DIARIAS·CML Recuraos nlo Vinculados de lmposlOII Sa\loje - Despesas oom ASPS | 5.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 233 | 10.301.1001 .2024.0000 3.3.90.39.00 ... 300 000 | Atenção êSaude da comunidada OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Reeuraos nlo Vinculados de Impostos SaOde - Despesas com ASPS | 5.000,00 F.R: 1 SOO 00 |
| 236 | 10.301.1001 .2024.0000 3.3.90.47.00 500 300 000 | Atenção à Sttude da Comunidade OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRJBUTIVAS AKurwos nlo Vinculados de Impostos Saudo - De&pesas com ASPS | 5.000,00 F.R.: 1 soo 00 |
| 243 | 10.301.1001 .2026.0000 3.1.90.11.00 ... 999 000 | Atenção à Saude da Comunidade VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tranafarlnclaa Fundo a Fundo da Racuraos do sus provanlantaa Nloae aplk:a | 10.000,00 F.R.: 1 600 02 do Govarno Fe<laral - Bloco da Mi |
| 256 | 10.301.1001 .2028.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | Atenção 1\ mde dl'I Comunid&de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nl o Vinculados d• Impostos Saúde- Despeses com ASPS | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 259 | 10.301.1001.2028.0000 3.3.90.39.00 ... 300 000 | Atençao à SaUde da c«nunld&de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA T,.naferlncl.. Fundo a Fundo de AIICU1'11ot; do SUS prov•nl•nt.. Saúde- Desposas com ASPS | 50.000,00 F.R.: 1 600 02 do Governo Fad•ral - Bloco de M, |
| 263 | 10.301.1001.2029.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | Atençso Asauaa da comunidade VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R~rt;oe, nlo Vinculados de lmpostotl Saóde - Despesas oom ASPS | 4.300,00 F.R.: 1 500 00 |
| 268 | 10.301.1001.2029.0000 3.3.90.36.00 ... 999 000 | Atenção• SaUde da Comunld&de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Tranaferlnclaa Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentea Nloaeapliea | 3.000,00 F.R.: 1 100 02 do Governo Federal • Bloco de M, |
| 277 | 10.301.1001 .2066.0000 3.3.90.39.00 621 999 000 | Atenção j Saude da Comunldltde OUTROS SERVIÇOS CE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA Tranafarlnclaa Fundo a Fundo de Racuraoa do SUS provenlentaa N&ose apllca | 5.000,00 F.R.; 1 621 02 do Governo Eatadual |
| 727 | 10.301.1001.2072.0000 3.1 .90.13.00 ... 999 000 | AlançAo 1\ Saude dl'I Comunidade 50.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 805 Aaalallncla flnancalra da Unllo deaUnada t complamantaçao ao pagamanlo dos plaot1 Nlosel'lplico | 02 aalattala par |
| 02 08 00 | Sec. M. da Aaalat. Social • Cidadania | Sec. M. da Aaalat. Social • Cidadania | Sec. M. da Aaalat. Social • Cidadania |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

PREFITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI

06.553.945/0001-17

Exercfao:

2024

DECRETO Nº 232 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.252

Abre no orçamen/D vigente créd/lD adicional suplemen/iJr e ela ou/rils provklOnclas