Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/08/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato n° 287/2025.

OBJETO: locação de um imóvel urbano destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar em Bom Jesus - PI, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Assistência Social de Bom Jesus PI.

LOCADOR: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF n° 704.279.508-30, com endereço na Rua dos Pinheiros, s/n, Bairro São Pedro, CEP nº 64.900-000, Bom Jesus-PI.

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, na pessoa do seu titular a Sr·. Solimar da Cunha Pinheiro, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 184.942.263-04, residente e domiciliado no município de Bom Jesus-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1103/2025 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 028/2025/PMBJ

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, V da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.750,00 (mil e setecentos reais), mensais, totalizando o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

FONTE DE RECURSOS: 1- ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 2 - FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS; 660 - TRANSFERENCIAS DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3 - PROGRAMA DE TRABALHO: 0016 -AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 4 - PROJETO/ATIVIDADE: 2140 - MANUT. AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA; 2150 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL.

DATA DA ASSINATURA:

07 de julho de 2025.

Instrumento:

Contrato n° 288/2025.

OBJETO: locação de um imóvel urbano destinado ao funcionamento da "Casa de Apoio a pessoas carentes", em Bom Jesus PI, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Assistência Social de Bom Jesus- PI.

LOCADOR: LUIS MARIANO PEREIRA, inscrito no CPF n° 210.646.601-34, com endereço na Rua Tabelião Raimundo José Rocha, n° 1034, Centro, CEP nº 64.900-000, Bom Jesus-PI.

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, na pessoa do seu titular a Sr·. Solimar da Cunha Pinheiro, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 184.942.263-04, residente e domiciliado no municíp io de Bom Jesus-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1104/2025 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 029/2025/ PMBJ

VALOR DO CONTRATO: de R$ 1.100,00 {mil e cem reais), mensais, totalizando o valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

FONTE DE RECURSOS: 1- ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 2 - FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS; 660 - TRANSFERENCIAS DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3 - PROGRAMA DE TRABALHO: 0016 - AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 4 - PROJETO/ATIVIDADE: 2140 - MANUT. AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA; 2150 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL.

DATA DA ASSINATURA:

07 de julho de 2025.

Praça Marcos Aurélio 41, Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

Instrumento:

Contrato n° 289/2025.

OBJETO: locação de um imóvel urbano destinado ao funcionamento da "Casa de Apoio a pessoas carentes", em Bom Jesus PI, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Assistência Social de Bom Jesus- PI.

LOCADOR: GILBERTO FERNANDES COELHO JÚNIOR, inscrito no CPF n° 227.906833-87, com endereço na Av. Virgínia Piauilino s/n, Miramar, CEP nº 64.900-000, Bom Jesus-PI.

LOCATÁRIO: LOCATÁRIO: LOCATÁRIO: O MUNicf PIO DE BOM JESUS-PI, inscrito no CNPJ n° 06.554-356/0001·53, com sede à Praça Marcos Aurélio, nº 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, na pessoa do seu titular a Sr.·. Solimar da Cunha Pinheiro, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 184.942.263-04, residente e domiciliado no município de Bom Jesus-PI.

VINCULAÇÃO: Prooedimento Administrativo n° 1105/2025 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 030/2025/PMBJ

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexlgibilldade de Licitação, Art. 74, V da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mensais, totalizando o valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para o período de 24 (vinte e quatro) meses.

FONTE DE RECURSOS: 1- FONTE DE

RECURSO: 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 660 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ; PROGRAMA: 0016 -AÇÃO COMUNITARIA GERAL; PROJ/ATV.: 2140 MANUT. DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROGRAMA DE TRABALHO: 08.244.0016.2154.0000 (SIGTV - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS CUSTEIO); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (OUTR()\_S SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA); FONTE: 669 (OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL).

DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2025.

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Docusign Enwtk>pe 1 0: 5E42CDC4-023E-40TT~99D0.10D35ECD8537

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR

Autorizamos ao(a) Outorgado(a) a perfuração de poço tubular profundo, onde deverá constar:

Outorgante: MUNICÍPIO DE BOM JESUS PI, pessoa jurídica de direito público , situado na Praça Marcos Aurélio, 41 , Centro, inscrita no CNPJ nº 06.554.356/0001-53, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS, brasileiro, uniã o estável, portador da Cédula de Identidade nº. 2578883 SSP/PI e CPF nº. 027.809.853-50.

Outorgado: ÁGUAS DO PIAUI SPE S.A., pessoa jurfdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob on. 0 584.253.24/0001-51 , com sede administrativa na AV. Professor Camillo Filho, sn, Todos os Santos, Teresina-PI.

Imóvel: imóvel urbano, situado na rua 65 s/n, Bairro Gilson coelho, medindo 100m' {cem metros quadrados), com as seguintes confrontações : Norte: 10,00 m com área Municipal; Sul: 10,00 m com área Municipal; Leste: 10,00 m com a Rua 65 Lot. Gilson Coelho; Oeste: 10,00 m com Área Municipal, encravado ao imóvel registrado e matriculado sob nº 8814, livro 02-AV do Registro Geral de imóveis, de Matricula 077909.2.0008814-60 Protocolo: 31857 de 22/11/2024. Data de Abertura 26/11/2024. Cartório de 1° Oficio de Bom Jesus PI. constando que o imóvel da matricula supra denominada "Residencial Gilson Coelho, com as seguintes confrontações: Frente: 198,00m, limitando-se com a nascente da Avenida A;, Fundo: 198,00m, limitando-se com a série poente da rua B; F. Direito: 30,00m limitando-se com a serie sul da Rodovia estadual Pl-392; F, Esquerdo: 30,00mn limitando-se com a serie norte da Rua 06, adquirido pela Prefeitura municipal de Bom Jesus-PI

Area: 100 m' (cem metros quadrados).

As custas/taxas cartorárias e tributos oriundos do presente ficarão por conta do Outorgado. O imóvel é objeto de cessão por interesse público .

Bom Jesus PI, 29 de julho de 2025.

MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PI NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS Prefeito Municipal

ÁGUAS DO PIAUI SPE S.A. CNPJ 584.253.24/0001-51

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