Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/06/2025

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAU( -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

EDITAL SEMEC Nº 002/2025 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA E DUCAÇÃO PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NO MUNJCiPJO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUt, Estado do Piauí, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, no uso de suas atribuiçõe s legais dispostas nos termos do D ecreto Municipal nº 20/2022, e na Lei Federal nº 14.113/2020, TORNA PÚBLICA a abertura de inscriçõe s para o processo de seleção de profissionajs da educação paro n função de Gestor Escolar nos e scolas pública s municipais (Unidades Escolares e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí), mediante análise de Currículos e de Títulos e Avaliação de Desempenho, obedecidas as normas constantes neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕ ES PRELIMINARES

- 1.1. O Processo de Seleção de profissionais da educação considerará o mérito eo desempenho, e destina-se ao preenchimento de 06 (seis) vagas de gestores escolares para atuação nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, na forma estabelecida no Anexo II deste Edital, e para formação de cadastro de reserva.
- 1 .2. Durante a vigê ncia da seleção, no caso de constatação de ca.rênc ias, inclus ive em decorrênc ia de vacância, os candidatos que tiverem sido classificados poderão ser convocados, com considerando os critérios de lotação de acordo com interesse da administração pública .
- 1.3. Será admitida a impugnação deste Edjtal, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 01 (um) dia útil a contar da sua publicação, a qual deverá ser protoco lada na sede da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí.

- l .5. O Processo de seleção simplificada, regido por este Edital será executado pela empresa Instituto Ipê Castelense, CNPJ: 08.320.1 28/000 l -44, contratada pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piaui PI, que contará com a participação de uma Comissão nomeada pe la

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Secretária Municipal de Educação, que acompanhará os trabalhos operacionais da instituição responsáve l pelo processo de seleção .

- l .6. A presente Seleção Pública de que trata este Edital consiste em análise de inscrições. avaliação de mérito (títulos acadêm . icos, experiênc ia na d ocê ncia e em outras funções do magistério) e avaliação de desempenho (Prova dissertativa).
- 1.7. A seleção constará de três etapas~ de caráter e liminatório e classificatório. ig ualmente obrigatórias a todos os candidatos ao cargo de provimento em comissão de gestor escolar das instituições de ensino da educação bás ica da rede públic a municipal de JUAZEIRO DO PIA uf - PI, realizadas na seguinte ordem:
- 1.7.1. Primeira Etapa: compreenderá da análise das inscrições , de carát er eliminatório.
- 1.7.2. Segunda Etapa: compreenderá de uma avaliação de mérit o aferida por me io de análise de títulos acadêmicos, experiência na docência e em outras funções do magistério , de caráter c lassificatório, válida para os candidatos aprovados na primeira etapa;
1. 7 .3. Terceira Etapa: compreenderá de uma avaliação de desempenho, aferida a partir de uma avaliação dissertativa, válida para os candidatos aprovados na primeira etapa;
- 1.8 . Todo o processo seletivo em epí grafe será reali zado, exclus iva m ente, na c idade de Juazeiro do Piauí PI, conforme os dias e horário s descritos no cronograma deste edital (Anexo (). observado o horário local.
- 1.9 . Poderão concorrer ao car go de gestor (a) escolar o (a) professor (a) da Educação Básica, cm efetivo exercício nn Rede Municipal de Ensino, desde que, cumulativamente, comprove os seguintes requisitos:
- a) Estar vinculado à rede municipal de ensino através de processo seletivo simplificado ou concurso público;
- b) Possuir curso superior em Licenciatu. ra;
- e) Ter disponibilidade para o exercício da função no reg i.me de 40 horas (ou 20 horas, caso a escola só atenda 11 um turno);
- d) Contar com, pelo menos, 02 (dois) anos de efetivo exercicio do magistério na Rede Municipal de ensino de Juazeiro do Piauí;

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- t) Comprometer-se a assinar Termo de Compromisso, assumindo cumprir o Contrato de Gestão; g) Ter cumprido satisfatoriamente o Contrato de Gestão , conforme avaliação de desempenho, em caso de recondução;
- b) Não ter sofrido qualquer penalidade administrativa disciplinar por infração apurada em inquérito administrativo, por cinco anos;
- i) Decla rar estar apto a movimentar conta bancária junto às instiruições financeiras;
- j) Em caso de professor efetivo, não ter sido reprovado na avaliação de desempenho;
5. 1.10. A aprovação neste processo de Seleção Pública não assegura ao candidato o direito imediato à ocupação ou nomeação no cargo em comissão de Gestor (a) Escolar, pois o candidato não possui dire ito púb lico subjetivo à nomeação, cabendo à Secretaria de Educação , observadas as necessidades do serviço público, avaliar a oportunid ade e conveniência da nomeação.
6. 1.11. Antes de eferuar o procedimento de solicitação de inscrição , o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edita le certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR (A) ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAut PI.

- 2.1. O candidato aprovado na Seleção Pública de que trata este Edital será nomeado para o cargo de provimento em comissão de Gestor (a) Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de JUAZEIRO DO PIAUÍ PI, se atendidas às seguintes exigências:

a) ter sido aprovado na Se leção Pública , na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira ou naturalizado;

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- c) gozar dos direitos político s;
- d) estar quite com as obrigações e leitorais;

e) estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

- f) Possuir graduação em licenciatura;
- b) Ter disponibilidade para o exercício da função no regime de 40 horas ( ou 20 horas, caso a escola só atenda à um turno);
- i) ser pessoa idônea, sem antecedentes criminais, comprovada por meio de certidão civil e criminal (no âmbito estadual e federal)
- j) Comprometer-se a assinar o Termo de Compromisso. assumindo cumprir o Contrato de Gestão ;
- k) Não ter incorrido em penalidade administrativa, no exercício da função públic a, sem sindicância em processo administrativo disciplinar (PAD), nos último s 02 (dois) anos;
- 1) C umprir outras normas e apresentar todos os documentos que se fizerem necessá rios, na fonna da lei, à época da nomeação.
7. 2.1.1. Para a comprovação dos títulos acadêmicos exigidos para nomeação (alínea ur· do subitem 2.1 do presente Edita l). o candidato deverá apresentar cópia dos certificados e diplomas, e declarações no momento da convocação p ara sua nomeação no cargo comissionado de Gestor (a) Escolar.
8. 2.1.2. A não comprovação dos requisitos estabelecidos no presente Edital acarretará a perda do direito à vaga para a qua l concorre o candidato.
9. 2 .1 .3. Para a comprovação da experiência na docência? o candidato deverá apresentar documento que se enquadre, em pelo menos, uma das alíneas abaixo:
- a) Cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenha os dados de identificação do empregador e do emprego, acrescida de declaração do empregador, que informe o periodo (dia, mê se ano) eae spéc ie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizada na área privada;
- e) Contrato de prestação de serviços no caso de autônomo, que informe o período (dia, mê se ano) ea espécie do serviço realizado.

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(Continua na próxima página)

2. 1.3 .1 . A declaração ea certidão mencionadas nas alíneas ua" e .. b .. do subitem 2.1.3. deverão ser emitidas por dirigente de órgão de pessoal ou de recursos humanos, ou autoridade competente.
2. 2.l.3.2. O contrato mencionado na alínea "e" do subitem 2.1.3. deste edital será emitido pelo contratante.
3. 2.1.3.3. O tempo de serviço prestado como voluntário, bolsista, estagiário e monitor não será aceito como tempo de experiência profissional.
2. 1.3.4 . O tempo de serviço concomitante não será considerado.
5. 2.1.3 .5. Não serã computado o tempo de experiência profissional se o documento a ser analisado não se enquadrar no subitem 2.1.3, ou ainda, se o inicio ou término da experiência não estiver na forma d.ia/mês/ano.
6. 2.2. A lém dos comprovantes das s ituaçõe s acima relacionadas, poderá ser exigida, por ocasião da nomeação , a apresentação de outros documentos necessários para a admissão no serviço público municipal. A relação desses documentos será disponibilizada ao candidato no momento da sua convocação~
7. 2.3. A documentação a que fazem referência os subitens 2.1. e 2.2. deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Educação do Município de JUAZEIRO DO PIAUf PI, de acordo com as orientações do Ed.ital de Convocação dos cand.idatos aprovados, oportunamente d.ivulgado.
8. 2.4. Para a nomeação , exigir-se-á do candidato a apresentação de declaração de não acumulação indevida de cargo/emprego público e de ter disponibilidade para a jornada de trabalho descrita no Anexo V do presente Edital.
9. 2.5. Não serâ nomeado, ainda que aprovado no processo de seleção, o candidato que tenha prestado informaçõe s inverídicas no decorrer das etapas da seleção pública, e desde o momento das inscriçõe s.

3. D AS INSCRIÇÕES

- 3.1. As inscriçõe s para o presente Processo Seleção de Diretores Escolares serão realizadas no período de 23 a 27 de junho 2025, exclusivamente pelo seguinte link: h ttp ://ti ny .cc/in scricoes ju aze iro
- 3.2. Não será cobrada taxa de inscrição.

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- 3.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento ea expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às qua.is não poderá alegar desconhecimento.
- 3.4. No ato da inscrição . o cand. idato fará a opção pelo local de trabalho de acordo com o que está discriminado no Anexo 11 deste Edital.

3 .5. No ato da in scrição o candidato d ever á en viar no fo rmato P DF no lin kdosu bitcrn 3.1 :

- 3.5.1. Ficha de inscrição (requeri.menta de inscrição), conforme Anexo ITT deste Edital, devidamente preenchida, sendo as informações prestadas de inteira responsabilidade do candidato, acarretando sua exclusão , a qualquer tempo, em caso de constatação de i nveracidade nos dados fornecidos ou pelo não preenchimento de informações exigidas neste Edital;
- 3.5.2. Ficha de Currículo e Títulos , com comprovantes, a que se refere o Anexo IV deste Edital; (arquivo único);
- 3.5.3. Cópias nítidas dos seguintes documentos acompanhados dos originais:
- a) Carteira de Identidade (frente e verso) (arquivo único);
- b) Título de Eleitor, com comprovante de quitação e leitoral (arquivo único) ;
- c) Comprovante de escolaridade de curso superior na área de licenciatura (arquivo único);
- d) Carteira de Reservista, para sexo masc ulino (arqu.ivo único);
- e) Cadastro de Pessoa Física CPF (arqu.ivo único) (caso o CPF for o mesmo número do RG, precisa enviar apenas a carteira de identidade);
- f) Comprovante de residência atualizado (arquivo único);
- g) Dccl.aração de disponibilidade para 40 horas ou de 20 horas no município;
- b) Declaração de não ter respondido a inquérito administrativo;
- i) Declaração de estar apto a movimentar conta bancária junto às instituições financeiras;
- j) Declaração de estar vinculado à rede mun.icipal de ensino de Juazeiro do Pia.ui - PI através de concurso ou teste simplificado;
- k) Declaração de não ter sido reprovado pe la comissão de avaliação na avaliação de dese1npenho, caso fo.- servidor efetivo.

- 3 .5 .3.1. As declarações citadas nas al.i.neas .. gh .. , .. i'\ .. j .. , .. k .. , ea certidão citada naa línea .. ln deverão ser juntadas e enviadas em um único arquivo.

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- 3.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
- 3.7. No a to da inscrição será enviado para oe-mail informado pelo candidato, o comprovante de requerimento de inscrição.
- 3.7.1. Para os candidatos que informarem um e-ma.il que não seja do servidor GMAIL, o comprovante de inscrição será enviado em pdf. para oe-mail informado no ato da inscrição.
- 3.8. Os candidatos com inscrições indeferidas terão seus nomes publicados com inscrição não homologada e não participarão das etapas seguintes do certame.
- 3.9. O candidato com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com a Lei nº 7 .853/1989, com o Artigo 27, Incisos Ie II do Decreto nº 3.298/1999 e com as a lteraçõe s dadas pelo Decreto nº 5.296/2004, que desejar Atendimento Diferenciado durante a realização da Prova da terceira etapa deverá , no ato da solicitação da inscrição. proceder da seguinte fonna: a) informar no campo específico ficha de inscrição (Anexo III) que necessita de atendimento diferenciado;
- b) incluir, obrigatoriamente, cópia do laudo méd.ico, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie eo grau ou nível de deficiênc ia, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação IntemacionaJ de Doença (CID-1 O), contendo a assinatura e carimbo com o número do CRM do médico.
- 3.10. O cand.idato com deficiência que necessitar de atend.imento diferenciado e não cumprir os procedimentos, os prazos e os horário s estabelecidos neste Edital, ficará impossibilitado de realizar a prova objetiva em condições d.iferenciadas.
- 3.11. O atendimento às condições solicitadas no Formulário de Requerimento de Atend.imento Diferenciado ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
3. 12. A cand.idata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova dissertativa, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá anexar, no ato da inscrição , certidão de nascimento da criança e , no dia da prova, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsáve l pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante no dia de realização da prova não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
- 3.13. O candidato que não declarart no ato da inscrição, sua cond.ição de deficiência n ão poderá alegar posteriormente esta condição para reivindicar a prerrogativa legal.

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3.14. Aau sê nc ia de qualq uerumd os d ocu mentos do su b item 3.5. a utomaticam en te i ndefer ea inscrição do candi d ato.

- 3.15. O Instituto lpê Castelense ea Secretaria MUnicipaJ de Educação de Juazeiro do Piau.í não se responsabilizam por requerimentos de Inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores. os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de tran smissão de dados.

4. D AS ETAPAS DO PR OCESSO SELEÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO

4. 1. O processo de que trata esta seleção de gestores escolares realizar-se-á em 03 (três) etapas: 4. 1. 1. Pr im eir a etap a : aná lise das inscriçõe s (elim in atór ia). consistirá na verificação dos pedidos de inscrição para homologação mediante análise da docu,mentação. Somente participará da segunda e da terceira etapa o candidato que tiver seu pedido de inscrição homologado. A documentaçã o que se trata este inciso é a prevista no item 3 .5 deste ed.ital.
2. 4.1.2. Segunda etapa: a avaliação de mérito (classi.ticatór ia) consistirá em aná lise de currículo, valendo até 20 pontos, com base em critérios dos artigos 64 e 67 da Lei Nº 9 .394 de 20 de dezembro de 1996 LDB, mediante especificação e comprovação da experiênc ia na área de docência e gestão. e dos títulos. a que se refere o Anexo IV deste Edital;
3. 4 . 1.2. 1. Na análise dos titulos. as situações que excederem ao valor mâximo de pontos estabelecidos no quadro de pontuação, não serão computadas.
4. 4.1.2.2. O diploma de curso de graduação, de pós-graduação somente serão considerados válidos se exped.idos por institu.ições reconhecidas e se constar no verso da cópia, o registro do diploma/certificado do órgão competente delegado pelo IVIEC.
5. 4.1.2.3 . O certificado do curso de especialização somente será considerado se o mesmo tiver sido oferecido de acordo com as normas estabelecidas pelas Resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Educação CNE, e ou Conselho Estadual de Educação CEE.
4. 1.2.4. Para comprovar a conclusão de curso de graduação, especialização (pós graduação lato sensu), também será aceita certidão ou declaração de conclusão do c urso, expedida por instituição de ensino reconhec ida, acompanhada de histórico escolar .

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- 4.1.2.5. A comprovação da experiência de docência ou em outras funções do magistério, o candidato deverá apresentar documentos de acordo com as orientações dos subitens 2.1.3 ., 2.1.3. 1 e 2.1.3.2.
- 4.1.3. Terceira etap a: a avaliação de desempenho prova dissertativa (classificatória), consistirá em uma prova escrita sobre temas relacionados as competências dos gestores escolares com base nas referências presentes no anexo VII, e terá como objetivo avaliar o desempenho do(a) candidato(a) nos aspectos definidos no Quadro abaixo, valerá 100,0 (cem) pontos:
4. 1.3.J. O Tema da avaliação dissertativa será comum para todos os candidatos.
4. 1.3.2. No momento de realização da prova dissertativa, os candidatos terão um prazo máximo de quatro horas para realização e entrega da prova, sem consulta.
4. 1.3.3. O número de linhas mínimo para a prova d issertativa será 15 e limite máximo será 30 (trinta) linhas.
- 4.1.3.4. O tema da Prova Dissertativa será impresso na folha oficial de redação. a ser entregue a cada candidato no início da aplicação da prova.
- 4.1.3.5. A folha da Prova Dissertativa será personalizada com o número de inscrição do candidato, sendo de uso exclusivo e intransferível.

| Critér ios gerais | Deta lha d os critérios | Pontos |

| Domioio do Conteúdo | Abrangência | |
| Domioio do Conteúdo | Profundidade | |
| Domioio do Conteúdo | Clareza | |
| | Precisão técnico-cientifica | 80,0 |
| | Ilustrações didáticas | 80,0 |
| | Adequação à áreade atuação e ao tema sorteado | 80,0 |
| Redação e Forma | Organização de ideias | |
| Redação e Forma | Sequêncialógica | |
| Redação e Forma | Capacidade de síntese | 20,0 |
| Redação e Forma | Correção linguística | 20,0 |
| Redação e Forma | Obediênciaàs normas técnicas - citações e referências | 20,0 |

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- 4 . J .3 .6. Cada membro da banca examinadora corrigirá as provas de fonna autônoma e imparcial e atribuirá ao(à) candidato(a) uma nota de 0,0 (zero) al 00,0 (cem) com base nos critérios do quadro do subitem 4.1.3.
- 4.1 .3.7. Os membros das bancas examinadoras não terão acesso à identificação nominal dos(as) cand.idatos(as) e sera corrigida, de modo independente, por cada um(a) dos(as) examinadores(as).
4. J .3 .8. A pontuação do candidato na ava.Liação dissertativa será dada em função da média aritmética da pontuação dos membros da banca examinadora.
- 4.J.3 .9. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital não será objeto de avaliação nas provas deste processo seletivo.
- 4.1.3. lO. Textos escritos a lápis e red. igidos em tàlhas de rascunho não serão considerados. 4.1.3.11. Não será permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no Caderno de Resposta, tampouco haverá sua substituição por erro no seu preenchimento.
- 4.1.3.12. Será atribuída nota 0,0 (zero) ao(à) candidato(a) que se retirar da sala de Prova, levando consigo o Caderno de Resposta, sob pena de ser elíminado(a).
- 4 . 1.3. 13 . Não haverá. , sob pretexto algum, segunda chamada, nem aplicação de provas fora da data, do horário e do loca, I determinados pelo lnstituto lpê Castelense.
- 4.1.3 .14. Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições . câimbras. contusões . crises reumática s. luxações . fraturas, crises de labi.rintite e outros) e casos de a lterações climáticas (calor intenso, temporais e outros), que d.iminuam ou limitem a capacidade tisica ou mental dos(as) candidatos(as) para realizarem a prova e terem acesso ao local, não serão levados em consideração, não sendo concedido quaJquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.
- 4.1 .3.15. Não haverá. por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em razão do afastamento do(a) candidato(a) da sala onde está realizando a prova, salvo o caso previsto no subitem 3.12.
- 4.1.3.16. Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos para a realização da prova:
- a) não será permitida a entrada de candidatos(as)~ nos locais das provas, portando qualquer tipo de arma branca e/ou arma de fogo;

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- b) não será permitido o uso ou o porte de telefone celular, de relógio (qualquer tipo), assim como equipamentos elétricos, eletrônicos, e/ou de comunicação (receptor ou transmissor) de qualquer natureza, os quais deverão permanecer obrigatoriamente desligados, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados;
- c) não será permitida a entrada de candidato(a) com lápis, lapiseira, marca-texto, régua e/ou borracha;
- d) não será permitida a entrada de candidato(a) com bebidas ou alimentos em recipientes ou embalagens que não sejam fabricados com material transparente. independentemente da cor. tais como água, refrigerantes ou sucos, bolachas ou biscoitos, chocolates, balas e barras de cereais. Os alimentos e as bebidas deverão estar acondicionados em embalagens plásticas com visibilidade do conteúdo;
- e) iniciada a prova, o(a) candidato(a) somente poderá retirar-se do local de realização da prova com a devida liberação dada pelo(a) coordenador(a) (aplicador) e após terem decorridas 2 (duas) horas, não sendo permitido ao(à) candidato(a) levar o Caderno de Questão;
- f) os(as) três últimos(as) candidatos(as) deverão permanecer juntos(as) no local de realização da prova. sendo liberados(as) somente após a entrega do material do(a) últirno(a) candidato(a). tendo seus nomes e suas assinaturas registradas no Relatório de Aplicação de Prova.
4. l.3.17. Não será permitida a permanência de acompanhante nos locais de prova (exceto para condição especial prevista no edital), assim como a permanência de candidato(a) no local, após o término da prova.
7. 4.1.3.18. Poderá haver monitoramento de sinais eletrônicos dentro das salas, bem como a utilização de detectores de metal e outras ações de segurança durante a aplicação da prova.

5. DA CARGA HO RÁRIA

O (a) gestor (a) escolar aprovado (a) deverá ter disponibilidade de 40 horas exclusivas para o para o exercício da função no município. Caso a escola atenda a apenas um turno, o profissional será lotado apenas 20 horas.

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6. DA REMUNERAÇÃ O

- 6.1. Ao (a) gestor (a) escolar (a) aprovado (a) na seleção e nomeado pela Secretaria Municipal de Educação para assumir as vagas será concedida a remuneração de professor.
- 6.1.1 . No caso de professores (as) efetivos a remuneração será acrescida de gratificação estabelecida no Plano de Carreira, cargos, vencimento e remuneração do Servidores da Educação do Município, Lei Munic ipal nn 88/201 1.
- 6.1.2. No caso de professores (as) sele tistas a remuneração será acrescida de gratificação estabelecida no Decreto Municipal nº 03/2023.

7. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

- 7 .1. A re lação de classificação será elaborada seguindo rigorosa.mente a ordem decrescente da pontuação obtida do Currículo e dos títulos somada a avaliação prática.
- 7.2. A classificação : final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no processo seletivo.
- 7.3. Será considerado classificado o cand.idato que atingir o número mi.nimo de 70 (setenta) pontos no total da pontuação;
- 7 .4. O candidato que não atender aos requisitos do subitem 7.3 será considerado não­ c1assificado no processo seletivo, não lhe sendo atribuída classificação final.
- 7.5. O Cadastro de Reserva será composto pelos candidatos classificados at6 o triplo do número de vagas previstas no Anexo II deste Edital.
- 7 .6. Se ocorrer empate na nota final dos candidatos terá preferência, sucessivamente. o que:
- a) Tiver maior tempo de experiência de trabalho em gestão escolar;
- b) Apresentar especialização na área de gestão;
- c) Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

8. D OS RECURSOS

8.1. Caberão os seguintes recursos. nos prazos estipulados no Anexo 1 deste edital:

a) Indeferimento da inscrição ;

Av. São Francisco, 140 - Centro - CEP: 64.343.000 -Juazeiro do Piauí - PIE-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

- b) Resultado da pontuação de currículos e títu los;
- e) Resultado da pontuação da prova escrita;
- d) Impugnação do edital.

Parágrafo único: os recursos de que trata o subitem 8.1 deverão ser encaminhados para oe­ mail: institutoipccastelense@gmail.com conforme datas especificadas no cronograma do anexo J do edital.

9. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

- 9.1 . Será excluíd o da seleção o candidato que:
- a) Falsificar documento;
- b) Desrespeitar membros da Comissão da Seleção;
- e) Descumprir quaisquer das normas contidas neste Edital.

10. DA CONTRATAÇÃO (TERMO DE COMPROM1SSO DO CONTRATO DE GESTÃO)

- 10.1. O contrato é feito pela Secretaria Municipal de Educação . diretamente com o (a) gestor (a) escolar. mediante a assinatura de Termo compromisso do Contrato de Gestão.
- 10.2. A contratação dar-se-á pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de sua nomeação , sem possibilidade de ser prorrogado pela Secretaria Municipal de Educação.
- 10.3. A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos selecionados.
- 10.4. Durante o exercício do cargo em comissão, poderá ocorrer avaliações periódicas para fins de aferir a eficiê ncia no desempenho do serviço público, bem como a observância das normas e princípios que regem a Administração Pública.
- 10.4.1 . Para atender as condicionalidades V AAR (Valor aluno qualidade), que faz parte das composições do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na hipótese de redução das taxas de rendimento e dos indicadores educacionais de d esempenho da escola, o gestor selecionado perderá o cargo.

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- 10.4.2. A atribuição de sanções e/ou exoneração ficará a cargo do(a) Secretário(a) Municipal de Educação .

11. DOS ANEXOS

- 11 .1. Integram o presente edital os seguintes anexos:
- 11 .1.1. ANEXO I Cronograma de execução do processo seletivo.
- 11 . 1.2. ANEXO li Distribuição do quadro de vagas e lotação
- 11.1.3. ANEXO III Ficha de inscrição do candidato (a).

11 . 1.4. ANEXO IV -

Formulário padronizado da análise de títulos acadêmicos , experiência

- docência e em outras funções do magistério
- 11 . 1.5. ANEXO V Modelos de declarações
- 11.1.6. ANEXO VI Requerimento de interposição de recurso
- 1 1 . l. 7. ANEXO VII Relação de temas e referências prova discursiva
- 11 . 1.9. ANEXO VIII - Atribuições do gestor escolar

12. DAS DISPOSlÇÕES FINAIS

2. transm.itirá de relevância e/ou demandem continuidade por parte da nova equipe.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

- 12.1.3. É vedada à Equipe de Gestão que encerra suas atividades ausentar-se da Escola Municipal, quer em gozo de férias, quer em licença especial, até que termine o período de transição .
- 12.2. Ocorrendo a vacância no cargo de provimento em comissão, o substituto será indicado pela Secretaria da Educação , dentre os classificados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Caso não haja classificados, a administração poderá nomear um gestor escolar, em caráter temporário, até o próximo processo seletivo.
- 12.3. Em caso de afastamento temporário (por licença maternidade, doenças ou demais casos previstos em lei), a Secretaria Municipal de Educação poderá nomear um (a) gestor (a) escolar em caráter temporário enquanto durar o afastamento.
- 12.4. Em caso de desistência de candidato(a) aprovado(a) e nomeado(a), a Secretaria Municipal de Educação nomeará o(a) candidato(a) subsequente da lista de classificados. Não havendo candidatos classificados, a Secretaria Municipal de Educação nomeará um ( a) gestor ( a) escolar para exercer mandato até o próximo processo seletivo.
- 12.5. A Secretaria Municipal de Educação providenciará para que todos os (as) gestores (as) escolares assinem Contrato de Gestão , que conterá cláusulas pré-estabelecidas , relativas às competências : políti co-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, pessoal e relacional, além de outras decorrentes do exercício do cargo.
- 12.6. A Secretaria Municipal de Educação ofertará formação continuada para todos os (as) gestores (as) escolares selecionados.
- 12.7. O (a) gestor (a) escolar ficará dispensado (a) do exercício de sala de aula durante o seu mandato.
- 12.8. Os (as) gestores (as) escolares aprovados (as) nos termos deste edital terão mandato de 02 (dois) anos, o qual se iniciará após ato de nomeação da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso, permitindo uma recondução por igual período .
- 12.9. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na realização das etapas ou nos documentos apresentados.
- 12.10. Os casos omissos e dúvidas referentes ao processo de seleção serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e comissão responsável pela seleção.

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JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI, 18 de junho de 2025

Publique-se, registre-se, cumpra-se

V\_;\_f 'l'Y'lr.v -·rn.(l}w'.).., 1 wA,.w., \.ol'v,

Vilma Maria Pereira Lopes Secretária Municipal de Educação Juazeiro do Piauí - PI

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ANEXO I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

| ETAPAS | DATA/PER1ODO |

| Divulgação do Edital | 18 de junho de 2025 |
| impugnação do edital | 20 de junho de 2025 |
| Submissão de pedido de inscrição | 23 a 27 de junho de 2025 |
| Divulgação das inscrições deferidas | 30 de junho de 2025 |
| Interposição de recurso referente às inscrições deferidas | O 1 de julho de 2025 |
| Resultado da interposição de recurso referente às inscrições e divulgação da homologação das inscrições pós-recurso | 02 de julho de 2025 |
| Divulgação do resultado preliminar da avaliação de mérito | 03 de julho de 2025 |
| Interposição de recurso referente a avaliação de mérito | 04 de julho de 2025 |
| Resultado da interposição de recurso referente à avaliação de méritoe divulgação do resultado final das etapas 1 e 2. | 07 de julho de 2025 |
| Divulgação dos classificados para a avaliação de desempenho e convocação para a prova prática | 09 de julho de 2025 |
| Prova prática da avaliação de desempenho - prova dissertativa | 11 de julho de 2025 |
| Divulgação do resultado preliminar da avaliação de desempenho | 15 de julho de 2025 |
| Interposição de recurso referente a avaliação de desempenho | 16 de julho de 2025 |
| Resultado da interposição de recurso referente à avaliação de desempenho | I7 de julho de 2025 |
| Publicação do Resultado Final | 18 de julho de 2025 |

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ANEXO II - DISTRIBUIÇÃO DO QUADRO DE VAGAS, LOTAÇÃO E REMUNERAÇÃO

| | | | REMUNERAÇÃO | REMUNERAÇÃO | REMUNERAÇÃO | REMUNERAÇÃO |

| ESCOLAS/ NÚCLEOS | ENDEREÇO | VAG. EC/H | SALARIO PROF. EFETIVO | GRAT.PROF. EFETIVO | SALARIO PROF. SELETISTA | GRAT. PROF. SELETISTA |
| INSTITUTO MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO ANDRADE | RUA MIGUEL DE MATOS, BAIRRO CENfRO | OI vaga 401m | Confonne Piso Salarial e Lei Mun. 88/2011. | Confonne art. 68 da Lei Mun. 88/2011. | Confonne edital de seletivo vigente | Confonne Decreto Municipalnº 03/2023. |
| CMEI FRANCISCA TEIXEIRA LIRA - VOVÓ NENÉM | BAIRRO VISGUEIRÀO | 01 vaga 401m | Confonne Piso Salarial e Lei Mun. 88/2011. | Confonne art. 68 da Lei Mun. 88/2011. | Confonne edital de seletivo vigente | Confonne Decreto Municipalnº 03/2023. |
| UNIDADE ESCOLAR JÚLIO GOMES | LOCALIDADE IPUEIRADO BRASÃO | 01 vaga 401m | Confonne Piso Salarial e Lei Mun. 88/2011. | Confonne art. 68 da Lei Mun. 88/2011. | Confonne edital de seletivo vigente | Confonne Decreto Municipalnº 03/2023. |
| CMEIDEUSDEDITH SOTERO GOMES | LOCALillADE SIMPATIA | 01 vaga 201m | Confonne Piso Salarial e Lei Mun. 88/2011. | Confonne art. 68 da Lei Mun. 88/2011. | Confonne edital de seletivo vigente | Confonne Decreto Municipalnº 03/2023. |
| NúCLEOPARAFUSO (U. E.ANTONIO PEREIRA GOMES, U. E. FRANCISCO MARQUES SAMPAIO, U. E. HONORATO DE MACÊDO BRITO) | LOCALIDADES PARAFUSO, ASSENT. FAZENDA DA SERRA E SANTA BÁRBARA | 01 vaga 40Hra | Confonne Piso Salarial e Lei Mun. 88/2011. | Confonne art. 68 da Lei Mun. 88/2011. | Confonne edital de seletivo vigente | Confonne Decreto Municipalnº 03/2023. |
| NÜC LEO BURITI (U. E. JOSÉ PEREIRA MILANEZ, U. E. RITA DE CÁSSIA MORAIS, CMEI PETRONILA MARIA DE JESUS) | LOCALIDADES BURITIDO SANTO ANTONIO E MÃED 'ÁGUA | 01 vaga 401m | Confonne Piso Salarial e Lei Mun. 88/2011. | Confonne art. 68 da Lei Mun. 88/2011. | Confonne edital de seletivo vigente | Confonne Decreto Municipalnº 03/2023. |

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ANEXO III - FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome do (a) candidato (a):

Endereço completo (rua/bairro/nº/cep):

E-mail:

Telefone:

RGNº:

CPFNº:

) solicitação de atendimento diferenciado, conforme laudo médico em anexo

DE ACORDO COM AS VAGAS DO ANEXO II, DO EDITAL Nº 02/2025 - Defina a escola de sua

opção de atuação:

ESCOLA:

CÓD.

Eu, abaixo assinado, declaro ter pleno conhecimento do EDITAL SEMEC Nº 02/2025 de abertura de inscrições para o processo seleção por mérito e desempenho de diretores escolares, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí. Declaro, ainda, estar plenamente de acordo com as disposições do referido Edital e demais normas e atos que regem a matéria .

Juazeiro do Piauí , de de 2025.

ASSINATURA DO CANDIDATO

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ANEXO rv FORMULÁRIO PADRONIZADO DA ANÁLISE DE TITULOS ACADÍMICOS, EXPERif:NCIA NA DOCf:NCIA E EM OUTRAS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ candidato(a) ao cargo de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~reconheço que é de sua exclusiva responsabilidade o teor das informações apre sentadas e que os títulos , declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válido s na forma da lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo, que compõe este currícu lo padronizado, para fins de atribuição de pontuação pela Banca Examinadora, com vistas à classificação na aná lise de títulos acadêmicos, experiência na docência e em outrdS funçõe s do magistério .

| ORD. | TITULOS | PONTUAÇÃO MÁXIMA | PONTOS REQUERIDO SPELO CANDIDATO* | PONTOS ATRIBUÚ>OS PELA COMJSSÃO** |

| OI | Certificado de pós-graduação latosensu (especialização), em gestão c.scolar, com carga horáriamínimade 360 h/a, limitando-se a 1 (um) cun;o, por cada curso será aplicado 3 nontos. | 3,0 | | |
| 02 | Certificado de pós-graduação lato sensu (especialização), em qualquer Arca de educação , com carga horária minima de 360 h/a, limitando-se a 1 (um) curso, por cada curso será aolicado 2 Ooontos. | 2,0 | | |
| 03 | Licenciatura cm outra áreaque não seja pedagogia (um cunol | 1,0 | | |
| 04 | Formação Continuada na áreade gestão escolar - com duração minima de 40b - 1,0 (um ponto) por curso - máximode 03 cursos. (Válidoscursos realizados nos últimos cinco anos) | 3,0 | | |
| 05 | Formação Continuada em Educação, com duração mínimade 40h - 0,5 (meio ponto) por curso - máximode 02 cursos. (Válid os cursos realizados nos últimos cinco anos). | 1,0 | | |
| 06 | Experiência profissional comprovada na gestão escolar e do ensino (ex: direção de unidade escolar, coordenação pedagógica, assessoramento pedagógico, supervisão) - 2 O(dois oontos) oor ano - mâximo de 03 anos. | 6,0 | | |
| 07 | Experiênc ia profissional na docência - 1,0 (um ponto) por ano - máximode 04 anos. | 4,0 | | |
| PONTUACÃO TOTAL | PONTUACÃO TOTAL | 200 | | |

·· Campo de preenchimento exclusivo da Banca Examinadora.

Assinatura do(a) candidato(a)

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ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO

MODELO 1 - Declaração de disponibilidade e aptidão pra movimentação bancária

Eu, --- --- - --- --- --- - - - CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_ . declaro para os devidos fins que tenho disponibilidade de 40 (quarenta)' 20 (vinte) horas exclusivas para exercer o cargo de gestor (a) escolar na Rede Municipal de Ensino de, me comprometendo a assinar Termo de Compromisso para cumprir o Contrato de Gestã o. caso seja aprovado e nomeado. pois afirmo. estar apto a movimentar conta bancária junto às instituições financeiras.

XXXXX, de \_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025.

Assinatura do{a) candidato(a)

MODELO 2 - Declaração de não ter respondido a inquérito administra tivo

Eu , portador(a) da Carteira de Identidade RG nº . , Expedida em \_/\_/ \_\_\_ , e CPF nº ... . ... , residente e domiciliado(a) à rua, .. nº , Bairro ... ... , Município DECLARO, para todos os efeitos legais, não haver sofrido, no exercício de cargo público ou de qualquer funçã o pública , penalidade disciplinar de demissão , aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal.

DECLARO, ainda, ter ciência de que a falta de veracidade das informaçõe s oras prestadas poderá acarretar a eliminação do candidato, sem prejuJZo da responsabilidade penal pela prática do delito de fàlsidade ideológica, previsto no Código Penal Brasileiro.

CPF:

xxxxx.x, \_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025.

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ANEXO VI - REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

N" DE INSCRIÇÃO :

Interposição de recurso referente à:

- [ ] ( ) às inscrições deferidas

- [ ] ( ) avaliação de mé rito

- [ ] ( ) a avaliação de desempenho

- [ ] ( ) Impugnação do edital

- [ ] ( )

OUTRO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Argumentação:

Nestes termos, peço deferimento.

de \_\_\_\_\_\_ de

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ANEXO VII-RELAÇÃO DE TEMAS E REFEff.tNCIAS

| TEMAS | REFERENCIAS |

| Gestão pedagógica | LÜCK, Heloisa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009. LIBÂNEO, JoséC. Organização e gestão da escola: teoria e Prática . São Paulo: Editora Heccus, 2014. |
| Gestão de pessoas | LÜCK, Heloisa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009. LIBÂNEO, JoséC. Organização e gestão da escola: teoria e Prática . São Paulo: Editora Heccus, 2014. |
| Gestão de resultados educacionais | LÜCK, Heloisa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009. LIBÂNEO, JoséC. Organização e gestão da escola: teoria e Prática . São Paulo: Editora Heccus, 2014. |
| Gestão democrática e participativa | LÜCK, Heloisa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009. LIBÂNEO, JoséC. Organização e gestão da escola: teoria e Prática . São Paulo: Editora Heccus, 2014. |
| Gestão administrativa | LÜCK, Heloisa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009. LIBÂNEO, JoséC. Organização e gestão da escola: teoria e Prática . São Paulo: Editora Heccus, 2014. |
| Gestão do clima e cultura escolar | LÜCK, Heloisa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009. LIBÂNEO, JoséC. Organização e gestão da escola: teoria e Prática . São Paulo: Editora Heccus, 2014. |
| Gestão do cotidiano escolar | LÜCK, Heloisa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009. LIBÂNEO, JoséC. Organização e gestão da escola: teoria e Prática . São Paulo: Editora Heccus, 2014. |

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ANEXO VIU -ATRIBUIÇÕES DO GESTOR ESCOLAR

Ao/à Gestor (a) Escolar na gestão, interação e organização das ações educacionais pertinentes as funções administrativas e pedagógicas, na perspectiva de assegurar condiçõe s necessárias para o efetivo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, no desempenho das atividades, compete:

- a) Acompanhar a execução da organização curricular e desempenho dos alunos, oportunizando revisões e adaptações com vista à maior produtividade da escola e melhor qualidade do ensino;
- b) Sistematizar o estudo ea análise da documentação e legislações vigentes, pertinentes ao ensino e ao magistério;
- c) Representar o estabelecimento de ensino perante órgãos e/ou autoridades do poder público e em atividades de caráter cívico , social e cultural;
- d) Participar das reuniões do Conselho de Escola e Conselho de Classe;
- e) Orientar as atividades de matrícula, censo escolar, transferência de alunos, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e legislação própria;
- f) Encaminhar ao órgão competente as solicitações de licenças do pessoal docente, técnico e administrativo;
- g) Acompanhar o recebimento, armazenagem e preparo da merenda escolar e prestar contas junto ao órgão competente;
- h) Promover a articulação gradativa da escola, familia e comunidade por meio do Conselho de Escola, incentivando e sensibilizando para a coparticipação na responsabilidade de educar;

i) Articular o uso do espaço escolar pela comunidade do entorno da escola;

- j) Incentivar e promover o bom relacionamento entre o corpo técnico-administrativo, docente e discente da Escola, usando de diplomacia no trato das questõe s ét ico-profissionais;
- k) Supervisionar com regularidade os serviços de secretaria, escrituração escolar, arquivo e documentação de alunos, professores e demais funcioná rios, mantendo atualizado o sistema de dados sobre a realidade escolar e zelar para que os mesmos sejam fornecidos aos órgãos competentes;
3. 1 ) Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-adrninistrativo­ financeiras desenvolvidas na unidade escolar;

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a.1-!.'!S

- m) Comunicar ao Conselho Tutelar, ao Juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público os casos de maus tratos, atos de indisciplina graves ou infracionais, envolvendo alunos, assim como de reiteradas faltas, antes que estas atinjam cinquenta por cento do percentual permitido em lei;
- n) Elaborar, em conjunto com a equipe escolar eo Conselho de Escola, a Proposta Pedagógica atendendo às normas regimentais e à legislação vigente;
- o) Assegurar o cumprimento da organização curricular e do calendário escolar;
4. XVI -Submeter ao Conselho de Escola, para apreciação e aprovação, o plano de aplicação dos recursos financeiros;
- p) Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho de Escola e à comunidade escolar o resultado da avaliação da Unidade Escolar e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas (PTA);
- q) Informar à comunidade escolar sobre processos e resultados da sistemática de avaliação;
- r) Informar aos pais ou responsáveis sobre a frequência e rendimento escolar de seus filhos;
- s) Coordenar e/ou executar as deliberações coletivas do Conselho de Escola, respeitadas as diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educação e legislação em vigor;
- t) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, informando à Comunidade Escolar as diretrizes e normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação;
- u) Manter arualizado o tombamento dos bens pú blicos e, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, zelar pela sua conseivação;
- v) Realizar junto ao secretá rio de escola o preeocbimento do censo escolar, PDDE interativo e outras ações solicitadas via SEMEC.
- w) Prestar contas de todos os recursos recebidos de acordo com planejamento efetivado no PDDE, dentro do prazo legal;
- x) Ponrualidade e frequência de seus servidores (professores e téc nico-administrativos);
- y) Outras atividades correlatas.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

11c;5

EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2025

CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí-PI

CONTRATADO:

Maria Betania Araujo Silva

CPF:

031.486.823-27

OBJETO:

Prestação de serviços de professor

RECURSO: Fundeb

VALOR TOTAL:

R$ 9.209,20

VIGÊ NCIA:

06 (MESES) e (DOIS) dias

DATA DA ASSINATURA:

18/06/2025

Vilma Maria Pereira Lopes Secretária Municipal de Educação Juazeiro do Piauí-PI

José Wilson Pereira Gomes Prefeito Juazeiro do Piauí-PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20

Av. São Francisco, S/N-Ccntto - CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prefeiturado\_juazeimpi@hotrnail com

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PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

050/2025

PROCESSO Nº:

061/2025

DISPENSA ELETRONICA Nº: 027 /2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI

CONTRATADO: H

PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 35.735.078/0001-39

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SIS1EMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO EDUCACIONAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER As NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R$ 18.765,00 (DEZO ITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS.)

FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓ PRIOS ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE JUNHO DE 2025 VIG:ÊNCIA: 09 DE JUNHO DE 2025 A 08 DE JUNHO DE 2026

Juazeiro Do Piauí PI, 09 de junho DE 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São Francisco, S/ N-Ccntto CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail com

CONTRATO Nº:

051/2025

PROCESSO N":

062/2025

DISPENSA ELETRONICA Nº:

028/2025

CONTRATANTE:

CONTRATADO:

F. E. SOARES CAVALCANTE, CNPJ: 11.825.926/0001-32

OBJETO: CONTRATAçAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAçAO DE MÓVEIS SOB MEDIDA/PLANEJADOS EM .MDF, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ.

VALOR:

R$ 55.500,00 CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS.

FONTE DE RECURSO:

FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

ASSINATURA DO CONTRATO:

09 DE JUNHO DE 2025

VIG~NCIA: 09 DE JUNHO DE 2025 A 08 DE JUNHO DE 2026

Juazeiro Do Piauí PI, 09 de junho de 2025