Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/09/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 PROCESSO ADMINISTRATIVO N'. 26412025

PROCEDIMENTO

N'. 063/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 347/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nª. 41.522.17810001-80

ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000, TELEFONE: 89-3570-1473

CONTRATADA:

JW SOUSA LIMA LTDA (J. W. CONSTRUCOES) CNPJ Nº 08.672.027/0001-32

ENDEREÇO : AV DOMINGOS SERTAO, N' 150, BAIRRO: SAO JOSE, PASTOS BONS-MA, CEP: 65.870-000

GESTOR DO CONTRATO:

ÊRIKA LAURENE SOARES DA SILVA PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

ASCAL DO CONTRATO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO PORTADORA DO CPF N' 055.801 .833-56 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DE ILUMINACÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM - FME- FMS- FMAS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 61, 62, 63, 64:

R$ 24.330 00 !VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS)

Ili DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

IV DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA EA CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇÃO :

04 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇAO :

DATA DA ASSINATURA:

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N'. 41.522.178/0001-80 (CONTRATANTE) JW SOUSA LIMA LTDA CJ. W. CONSTRUCOES) CNPJ N' 08.672.027/0001~ fCONTRATADOl

LEI MUNICIPAL Nº 217/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

Ratifica as Le-is Municipad n· 204 ,e 205 dc 06 de fevereiro de 2025 e as leis n · 201. 206.. 207. 208 e 209. de 21 de fevere iro de 2025, atribui.ndo--lbes a iniciativa formal do Poder E:s.ec::utivo MunlcipaL

O PREFEITO DO MUNICiPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do P ia u í, nou so das atribuições que lhe são conf"eridas pe lo art. 79, inciso IV. da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 61 .. § 1º, inc iso 11, da Con s tituição Fed eral, FAZ SABER que a Câm ara Municipa l aprovou ee le sancio na a seguinte Lei:

Art. 1 ° F icam ratificadas. para todos os fins legais. as Leis Municipais nº 204 e 205 de 06 de fevereiro de 2025 e as le is nº 201,206. 207, 208 e 209. de 21 de fevereiro de 2025,. reconhecendo-se que sua iniciativa é atribuíd a formalmente ao Poder Executivo Municipal.

Art. 2 9 A presente ratificação:

- I Pro duz efeitos retroativos à data de eolTada em vigor d as respectivas leis;
- II Conva lida os atos administrativos pratica dos com base nelas;
- Ili Preserva os direitos adquiridos pelos beneficiá rios dos programas instituíd os.

Art~ 3 ° Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação .

Gabine te do Prefeito Munic ipa l de Baixa Gran de do Ribeiro - PI, em 04 de setembro de 2025.

ld:OFSBEDE71092B28A

GaTÃ0202 .. 202I

EXTRATO DE CONTRATO

GUT.l.02021-2028

FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°, 2&412025

PROCEDIMENTO Nª. 063/2025

CONlRATO ADMINISTRATIVO Nº. 34812025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N°. 41 .522.178/0001-80

ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, CEP: 64.868-000, TELEFONE: 69- 3570-1473

CONTRATADA:

LIVIA MARIA BARBOSA CESAR (PICA PAU CONSTRUCOES) CNPJ Nº 19.068.556/0001-48

ENDEREÇO: R RUA MARCOS VIEIRA, N' 1061, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO PORTADORA DO CPF N' 055.801.833-56 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DE ILUMINACÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI FONTE DE RECURSOS:

ICMS FPM - FME- FMS- FMAS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

R$ 358.997,35 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E

CINCO CENTAVOS)

111DA FORMA DE PAGAMENTO:

IV DO PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONlRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA EA CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇAO:

04 DE SETEMBRO DE 2025 DATA DA ADJUDICAÇAO :

DATA DA ASSINATURA:

SIGNATARJOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N·. 41.522.178/000HIO (CONTRATANTE) LIVIA MARIA BARBOSA CESAR íPICA PAU CONSTRUCOESl CNPJ N' 19.068.556/0001-48 CCONTRATAOOl

GHTÃO 2021r20U

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e depois examinar minuciosamenta a documentação relativa à modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por Hem, de n·. 063/2025, datada de 08 de agosto de 2025 e sessão pública realizada no dia 25 de agosto de 2025 às 09:00h, prooesoada com a finalidade de CONlRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Dada ciência aos interessados e observados as prescnções legais pertinentes nos termos da disaiminaçlo abaixo:

RESOLVE:

Concordar com o parecer da Comissão de Conlratação e Parecer Jurldlco, HOMOLOGAR o resultado do referido PREGÃO ELETRÔNICO , 063/2025 para o fim de declarar apto ao conlrato com as empresas: JW SOUSA LIMA L TOA (J. W. CONSTRUCOES) CNPJ N' 08.672.027/0001~ no valor total de R$ 24.330,00 (vinte e quatro mil e trezentos e trinta reais) para os itens: 61 , 62, 63, 64; LIVIA MARIA BARBOSA CESAR (PICA PAU CONSTRUCOES) CNPJ N' 19.068.556/0001-48 no valor total de R$ 358.997,35 (trezentos e cinquenta e oito mi , novecentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) para os itens: 01 , 02, 03, 04, 05, 06 07, 08, 09, 10. 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 , 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 , 52, 53, 54. 55, 56, 57, 58, 59, 60, 65, 66, 67, 68, 69, 10. 11, 12. 73, 74, 75, 76, n. 78, 79, 80, 81 , 82, 83, 64, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94. 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 , 102, 103. E QUE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERÁ A SEGUINTE DISPOSIÇÃO :

| ORO | EMPRESA | VALORDA PROPOSTA | MENORPREÇO POR ITEM EMPRESAVENCEDORA DOCERTAME |

| 01 | J WSOUSALIMA LTOA (J.W.CONSTRUCOES) CNPJ N' 08.672.027/0001~ | RS 24.330,00 | R$24.330,00 |
| 02 | LIVIA MARIA BARBOSA CESAR (PICA PAU CONSTRUCOES) CNPJ N' 19.068.556/0001-48 | RS 358.997,35 | R$ 358.1197,35 |

o qual devenl ser adjudicado à referida aquisição em apreço.