Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/03/2025

245
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXX

Prefeitura Municipal
CMAS
DE COCAL DOS ALVES
CNPJ:01.612.572/0001-94
Rua Joao Domingos da Silva
DOSALVES
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
s/nCentro-CEP64.238-000
Município DE COCAL DOS ALVES-PI
Resolução N 002/ 2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Decreto N.009/2025 GAB.
"Dispoe sobre a aprovacao
"Dispoe
sobre a
exoneracao
Demonstrativo SinteticoAnual
servidores ocupante de cargos
Fisico-Financeiro
Execucao
provimento em comissao, integrante da
cofinanciamento Estadual do ano de
Estrutura Administrativa Direta
2024 do Sistema Unico da Assistencia
Indireta de Cocal dos Alves/PI, e da
Social-SUAS".
outras providencias"
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COCAL DOS
O Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
ALVEs, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica da
que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal de 1988,Lei Organica do
Assistencia Social - LOAS n 8.742/1993 e Lei Municipal n 045/2003, em consonancia
as normas gerais de organizagao da Assistencia Social, estabelecidas na Lei Federal no
12.435 de 06 de julho de 2011;
DECRETA:
Art. 1o - Fica exonerado(a): DANIELLE ALVES DE BRITO, portador do CPF/MF
CONSIDERANDO a Politica Nacional de Assistencia Social - PNAS, aprovada pela
Resolução CNAS No 145, de 2004, que disp3e sobre objetivos, diretrizes, principios e
junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social, Cidadania, Habitacao,
usuarios para a implementacao do Sistema Unico da Assistencia Social -- SUAS, por meio
Empreendedorismo e Trabalho do Município de Cocal dos Alves - PI..
da execucao dos servigos e programas no ambito da Protecao Social;
Art. 2o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
sua expedicao.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n 17.528, de 07 de dezembro de 2017, que
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
"dispe sobre a forma de repasses do cofinanciamento estadual das agoes
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, em 03 de
socioassistenciais e sua prestacao de contas por meio do preenchimento de instrumentos
margo de 2025.
de gestao proprios junto a Secretaria de Estado da Assistencia Social -- SAsc/Pl, no
WODSON GIAN
ambito do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS;
CONSIDERANDO a Resolução N01/2018
CIP/PI, que disp3e sobre o
Wodson Gian Silva Vieira
cofinanciamento estadual do Sistema Unico de Assistencia Social -- SUAS, os parametros
e criterios de elegibilidade dos municipios e partilha dos recursos; os valores, prazos e
procedimentos para a transferencia na modalidade fundo a fundo, por meio do
preenchimento de instrumentos de gestio especificos, definidos e operacionalizados pela

Secretaria de Assistencia Social e Cidadania -- SAsC/Pl, e da outras providencias;.
Prefeitura Municipal
DE COCAL DOS ALVES
CONSIDERANDO os estudos e analises realizadas pelas Camaras Tecnicas da CIB/PI,
CNPJ: 01.612.572/0001-94
ROCAL
criadas e nomeadas pelas Resolug8es ClB/P1 n 002/2013, 004/2014 e 001/2015, que
Rua Joao Domingos da Silva,
s/nCentro-CEP64.238-00
tomaram por base as informacoes do CENSO SUAS, do IBGE/2010, do Sistema de
Nascidos Vivos da Secretaria de Saude do Estado do Piauí - SINASC/SESAPI, Sistema
Decreto N.010/2025 GAB.
de Informacoes sobre Mortalidade da Secretaria de Saude do Estado do Piauí
SIM/SESAPI e demais documentos tecnicos disponibilizados pela SASC/PI.
"Dispoe sobre a exoneracao
RESOLVE:
outras providencias"
Art. 1 - Aprovar o Demonstrativo Sintetico Anual da Execucao Fisico-Financeiro do
O Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
cofinanciamento Estadual do ano de 2024 do Sistema Unico da Assistencia Social --
SUAS", aprovando a aplicabilidade ea totalidade dos recursos disponibilizados,
que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal de 1988, Lei Organica do
Município e legislacao pertinente,.
considerando casos justificados pelo orgao gestor da Assistencia Social de saldos que nao
foram gastos em tempo habil, sendo os mesmos reprogramados. Constatou que a
DECRETA:
documentacao apresentada foi clara e objetiva e que todo o investimento promoveu
Art. 1 - Fica exonerado(a): CLEURIANE VIEIRA DE BRITO, portador do
melhorias na atencao de qualidade do atendimento aos usuarios da Politica da Assistencia.
CPF/MF sob on. 077.864.643-28, do cargo de GERENTE DE GESTAO DO SUAS
Social.
junto
aSecretaria
Municipal
Assistencia
Social, Cidadania, Habitacao,
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
Art. 2 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
sua expedicao.
Cocal dos Alves, 28 de fevereiro de 2025.
margo de 2025
WODSON C
GIAN SILVA digitas
VIEIRA:0573DEIRA:057
5072366
Manoel Victor Silva de Sousa
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS
Prefeito Municipal de Cocal dos Alves - PI