Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/07/2025


EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

Contrato: Contrato nº 01.2907 /2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. Contratada: FL SAMPAIO DE ABREU LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.285.397 /0001-21. Valor do Contrato: R$ 3.764.930,00 (três milhões setecentos e sessenta e quatro mil novecentos e trinta reais). Data de Assinatura: 29/07/2025 Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Carlos Alberto Ribeiro, pela contratante e Felipe Laecio Sampaio de Abreu, pela contratada.

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL SUPLEMENTAR E

DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS , JOSt FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 7° INCISO III, DA LEI Nº 244/2 .024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2 . 02 4.

DECR &: TA:

Art . 111 -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 586 . 000, 00 ( Quinhentos e Oitenta e Seis Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementaçio por Anulaçio de Dotaçio | R$ | 586. 000, 00 |

| 02. 03. 00 - Secretaria Municipal de Finanças | | |
| 3.3.90.14 - Diári asCivil | R$ | 15 . 000, 00 |
| 02 . 04 .oo - Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos | | |
| 4. 4. 90 . 61 - Aquisição de Imóveis | RS | 20 . 000, 00 |
| 15-451-0040 2. 320 - Manutenção da Sec. de Obras Serviços Públi cos | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | RS | 45 . 000, 00 |
| 17-511-0050 2. 695 - Manutenção do Sistema de Abastecimento D'ág ua C/poçosTubulares Zona Rural | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 7 . 000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | RS | 4 . 000,00 |
| 02. 05 . 02 - Fundo Municipal de Educação FUNDEB | | |
| 12-361-0030 1 . 201 - Const. AMPL.E Reforma de Unidades Escolares Quadras Esportivas 30% 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações | R$ | 150 . 000, 00 |
| 12- 361- 0030 2 . 203 - Manut. Desenv. do Ensino Fundamental 30% | | |
| J.J.90 . 14 - Diári asCivil | R$ | 65 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 70 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 90 . 000, 00 |
| 02 . 06 . 01 - Fundo Municipal de SaúdeFM:S | | |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 5 . 000, 00 |
| 10- 301-0020 2. 160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saú de 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica Programa SaúdeBucal | R$ | 33 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | R$ | 3 . 000, 00 |
| 02. 07 . 01 - Fundo Municipal de As.tjstêncla Social FMAS | | |
| 3 . 3 .90 . 14 - DiáriasCiv il | R$ | 1 . 000,00 |
| 08-244-0016 2 . 144 - Gcstãode BeneficiosEventuais | | |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | R$ | 7 . 000, 00 |
| 02 . o, .oo - Secretaria Municipal de Cultura 13- 392- 0038 2. 694 - Encargos com Atividades Culturais | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$ | 67 . 000, 00 |
| 02 .11 . 00 - Secretaria Municipal de BporteJuventude Manutenção das Atividades Esportivas | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 4 . 000,00 |

Art . 211 -Para atender o diaposto no (sl Artigo(.al anteriore(a) deste DECRETO oervi ré como recurooo, oo reoultanteo de anulação p arcial. ou total. de dotaçõeo orçarnent6rias desta entidade, confoi:rne discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 , Sl.º, Inciso III, da Lei Fed eral nº 4 . 320/64 , no val.or 9l.obal. de R$ 5 86.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil. Reais) .

| | R$ | 586. 000, 00 |

| 02 . 04 . oo - Secretaria Municipal de Obras Serviços Nblkos 15- 451-0040 1. 004 - Conslruçi'lo Restuuruçõo de Prnçus Pú blicas 4. 4. 90. 51 - Obras l nstalaçõcs | RS | 30 . 000, 00 |
| 4. ,i. 90. 51 - Obru.~ l rumduções l | RS | l.O . 000, 00 |
| 11-511-0050 1 . 420 - l.mplantaçllo dc Sistemas de Abostccimcn10 o ·ág ua Rum 4. 4. 90. 51 - Obras Inslah1çõcs | R$ | 60 . 000, 00 |
| 11- 512- 0051 l. 451 - Const. R.EST.OE.Oalerias Fossas Oommares Urbono 4. 4. 90. 51 - Obru$ Jn,,,tuluçõe$ | RS | 20 , 000, 00 |
| 26-782-0070 1 . 610 - Construçã o, Rccupcracao M anutenção de Estradas V icina.is 4. 4. 90. 51 - Obras lnsluluçi:ies | RS | 10 . 000, 00 |
| 21-812-0013 1. 040 - Restauracao de Estad.io de Fu1cbol 4. '1. 90. 51 - Obra~ lM ta lllÇõcS 27- | R$ | 50 , 000, 00 |
| 812- 0073 1. 650 - Consln.lçAo Restauração de Cam pos Quadr:os Esportivas 4. 4. 90. 51 - Obras Jn,,,laluçõcs | R$ | 10 . 000, 00 |
| 02 . 05 . 01 - S<:,crttarlu M unlclpill d éEducaçiliQ 12-361-0030 1. 200 - Construçflo, AMPL.E Recup. de Unidade Escolares QuOOJ'Ds Esportivas 4. 4. 90. 51 - Obra.~ lnsta la.çõcll' 12- 361 - 0030 1 . 220 - Aquisiçllo de V eíc ulo para Transporte Escolru- | R$ | 50 . 000, 00 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennuncnte | R$ | 50 , 000, 00 |
| 02 . 0.5 . 02 - Fundo M unicipal de 1-::clucaçilo FUND•::o 12-361-0030 1 . 201 - Consl. AMPL.E Reforma de Unidades Escolares Quadras Esportivas 30% 4. ,i. 90. Sl - Obra$ l nstnlaçõcs | R$ | 30 , 000, 00 |
| 12- 361-0030 2.201 - RemuneraçflodeProlissiono.is daEducaçllo70% 3.1 . 90 .04 - Contnuação porTcrnpo Determinado | | 86 . 000, 00 |
| 12- 361 - 0030 2. 203 - Manul. DeM:nv. do Ensino Fundumental 30% 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de TerccU"QS Peswa Jurídica | R$ | 70 . 000, 00 |
| 12-36S-Oo3S 2. 260 - M anutençll.o Desenv. do E.lNFAN"IlL 70% Creche .3.1.90.13 - Obrigações Patronais | | 50 . 000, 00 |
| 02 . 06 . 01 - Fundo Munlclpal de Saód eF?\-iS 10- 301 - 0020 2. 160 - M anutençllo dos Serviços Municipais de Saúd e 3. 3 . 90. 30 - M aterial de Consumo | | 20 . 000, 00 |
| 02 . 06 . 02 - Unidade Mista de Suú de 10- 302-0020 2. 711 - Encaraos com A Unidade Mista de Saúde 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Ten:eiros Pessoa Fí sica | | 20 . 000, 00 |
| 02 . os . oo - Sectttarla Munlclpu.lde .Desenvolvimento Ruru.l 20- 607- 0060 1 ,520 - Consln.lçi'lo de P OÇO Reservató rio,; D 'ág ua 4. 4. 90. 51 - Obras l nstalaçõcs | R$ | 20. 000, 00 |

Art . 3· Este DECRETO entrará em vi9or na data de sua publ.icação, retroagindo e~eito.s para 02/06/2025, revogada a.s di.spo.sições ern contrl!orio .

NOSSA SENHORA OOS Rl::MtOJ:OS, 02 de Junho de 2025

FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO

JOSÊ: PREt~EITO MUNICIPAL

Assinado, nurnarado e registrado o prese nte DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEOIOS , aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil. e vinte e cinco (02/06/2025), e publ icado, por afixação, nos termos da Lei Or Anica Munici al .

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

Pá.gina :

DECRETO NII 000024 /2025

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