Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/04/2025

Exerc{cio de 2024

Págin a :

DECRETO Nº 000003 /2025

ABRE CRitDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL de SANTA CRUZ DO PIAUI , LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 5 DA LEI Nº 0011 DE 18 DE NOVEM8RO DE 2024 PARAGRAFO UNICO.

DECRE TA:

Art . 1° Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1 5. 000, 00 ( Quinze Mil Reais) , destinado reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulaçi.o de Dotação | | 15 . 000, 00 |

| 02 . 13 . oo - Fundo Municipal de Saúde | | |
| 10-301-0020 2. 080 - Manut. dos Scrv. de Saudc Trnnsf. Fundo Fundo Outros 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais | RS | 10 . 000, 00 |
| 10-301-0020 2. 091 - Manmencao do Prog. Coofinanciamen10 Es1ado 3. 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Oetcnninado | RS | 5.000,00 |

A~. 2ª Para atender o disposto no (sl Artigo (sl anteriore (sJ deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcia.l ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 °, Inciso III , da Lei Federal nº 4. 320/64 , no valor global de RS 15 . 000 , 00 (Quinze Mil Reais) .

| Val or da Anulação | R$ 15 . 000, 00 |

| 02 . 13. oo - Fundo Municipal de Sa6de | |
| 10-301-0020 2 . 091 - Manutencaodo Prog. Coofinanciamento Estado 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS 15 . 000, 00 |

A.rt. J'll -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , seus efeitos para 03/02/2025, revogada as disposições em contrário , retroagindo

SANTA CRUZ 00 PIAUÍ , 03 de Fevereiro\_ de 2025

1\ssinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ 00 PIAUI, aos três dias do mês de fevereiro do ano de do.is mil e vinte e cinco (03/02/20251, e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal .

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DECRETO NII 000004 /2025

ABRE CRtDITO ADICIONA.L SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL ele SANTA CRUZ DO PIAUI, LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES, no u:i:o de su.is atribuições .legai:, e em conformid.ide com a autorização con3t.inte na ART . 5° DA LEI Nº 0011 DE 18 OE NOVEMBRO DE 2024 .

DECRETA :

Art . 1 ° -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 140.000, 00 (Cento e Quarenta Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Val.or da Supl.ementaçl o por Anulaçlo de Dotaçlo | | 140 . 000, 00 |

| 02 . os . oo - SEC.OURAS, Saneamento, M.AMBIENTE Rttul)'!raçlo 15- 122- 00ll 2.023 - Conscrvaçiio dc Predios Publicos | | |
| 3. 3. 90. 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | RS | 50. 000, 00 |
| 15-451-0011 1.oos - Construçllode Pavimcntacao Poliedrica • Calçamento U/r 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | RS | 40. 000, 00 |
| 17-544-0003 2 .027 - Manutenção dos Poços Chafarizei.: na Sede Zona Rur.1.I 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 50. 000, 00 |

Art , 2ª -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulaç~o parcial ou total de dotações orçamenté.rias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 , S 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de RS 1 4 0.000 , 00 (Cento e Quarenta Mil. Reais).

| Val.or da Anul.açi.o | R$ | 140. 000, 00 |

| 02 . O!. . 00 - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBIENTE Recupenaçilo 04-122-0003 2. 021 - Manutencao dos Serviços Urbanos Obras Publicas | | |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 50 . 000, 00 |
| 1S-4Sl-0011 l.012 - Construçllo Reformade Prnçn.i. 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalaçõe s | RS | 40,000, 00 |
| 15-451-0011 1.066 - Construção. Recuperação Obras de lnfrn - Estrutura Urbana 4. 4. 90. 51 - Obras Jnstalaçõcs | RS | 50 . 000, 00 |

Art . 3ll -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo efeitos para 03/02/2025, revogacta as disposições em contrário .

SANTA CRUZ 00 PI AUÍ , 03 de Fevereiro. de 2025

Assinado, numeracto e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI , aos três dias do mês de :fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (03/02/2025), e publicado, por a:fixaç~o, nos termos da Lei Orgânica Municipal .

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P REF. MUNICIP AL DEM ILTO N BRANDÃO ANEXO 12 -BALANÇ OO RÇAMENTÁRI O DEZEMBRO(31/12/2024)

CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-Orçamentárias

| RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS | PREVISÃO INICIAL <•> | PREVISÃO ATUALIZADA (b) | RECEITAS REALIZADAS (e) | SALDO d -(c-b) |

| RECEITAS CORRENTES(() | 42.760.7 10,00 | 42.760.710,00 | 31 .072.300,80 | - 11.688.409,20 |
| Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria | 1. 125. 120,00 | 1.125. 120,00 | 1.246.080,96 | 120.960,96 |
| Impostos | 1.085. 120,00 | 1.085. 120,00 | 1.244.578,46 | 159.458,46 |
| Taxas | 40.000,00 | 40.000,00 | 1.502,50 | -38.497,50 |
| RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES | 180.000,00 | 180.000,00 | 163.039,26 | - 16.960,74 |
| Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 180.000,00 | 180.000,00 | 163.039,26 | -16.960,74 |
| RECEITA PATRIMONIAL | 277.050,00 | 277.050,00 | 260.193,96 | - 16.856,04 |
| Valores Mobiliários | 277.050,00 | 277.050,00 | 260.193,96 | - 16.856,04 |
| RECEITA DE SERVIÇOS | 5.500,00 | 5 .500,00 | 0,00 | -5 .500,00 |
| Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | 5.500,00 | 5.500,00 | 0 ,00 | -5.500,00 |
| TRANSFERENCIAS CORRENTES | 40.822.040,00 | 40.822.040,00 | 29.378.435, 14 | - 11.443.604,86 |
| Transferênciasda União e de suas Entidades | 32.902.310,00 | 32.902.310,00 | 20.866.392,57 | -12.035.917,43 |
| Transferênciasdo Estado e de suas Entidades | 1.661 . 160> 00 | 1.661.160,00 | 2 .638.728,25 | 977.568,25 |
| Transferênciasde Outras Instituições Públicas | 6.258.570,00 | 6.258.570,00 | 5.873.314,32 | -385.255,68 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 351.000,00 | 351.000,00 | 24.551,48 | -326.448,52 |
| Indenizações. Restituiçõe se ressarcirnentos | 0,00 | 0,00 | 7.508,00 | 7 .508,00 |
| Demais Receitas Correntes | 351.000,00 | 351.000,00 | 17.043,48 | -333.956,52 |
| RECEITAS DE CAPITAL (li) | 3.690.720,00 | 3.690.720,00 | 1.123.077,92 | -2.567.642,08 |
| TRANSFERENCIAS DECAPITAL | 3.690.720,00 | 3.690.720,00 | 1. 123.077.92 | -2 .567.642,08 |
| Transferênciasda União e suas Entidades | 3 . 191.220,00 | 3.191.220,00 | 1.043.077,92 | -2 . 148. 142,08 |
| Transferência s dos Estados e do D istrito Federal e de suas Entidades | 499.500.00 | 499.500,00 | 80.000,00 | -419.500,00 |
| SUBTOTALDAS RECEITAS (Ill>:'(l+Il) | 46.45 1.430.00 | 46.451 .430,00 | 32. 195.378,72 | -14.256.05 1,28 |
| REFlNANCIAMENTO (IV) | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00 |
| Operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Mobiliária | 0,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00 |
| Contratual | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 |
| Operações de CréditoExternas | 0,00 | o,oo | o,oo | 0,00 |
| Mobiliária | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 |
| Contratual | 000 | 000 | 000 | 000 |
| SUBTOTALCOMREFINANCIAMENTO (V) - (Ill+IV) | 46.45 1.430.00 | 46.451.430,00 | 32.195.378,72 | - 14.256.051,28 |
| Df:FICIT (VI) | 0 ,00 | o.oo | 1.668. 128,50 | º· |
| TOTAL (VII) - (V+ VI) | 46.451.430.00 | 46.451.430.00 | 33.863.507,22 | ºº -14.256.05 1,28 |
| SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 0,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00 |
| (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) | 0,00 | 0,00 | º·ºº | 0,00 |
| Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SuperávitFinanceiro | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 |
| Reabertura de Créditos Adicionais | 000 | 000 | 000 | |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL

182.336.003-34

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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oºº

(Continua na próxima página)

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CONTADOR - CRC-PI 5448

066.264.083-72