Município: Corrente
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 30/07/2025

300

ld:05D509E21E32FAES

EXTRATO PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025

PREGÃ O ELETRÔNICO SRP Nº 022/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECIMENTO DE ITENS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES, DESTA MUNICIPALIDADE.

Data da Sessão : 30 de abril de 2025

Horári o ; 11 horas e 01 minuto (Horério de Brasllia)

Adjudicação:

28 de julho de 2025

Homologação: 28 de julho de 2025

Data de assinatura da Ata: 28 de julho de 2025

ITENS REGISTRADOS:

| ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS |

| ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. | VALOR UNT. | VALORT. |
| 3 | IMPRESSÃO DE LONA PARA PLACA COM ESTRUTURA EM METALON QUADRO LONADO | M2 | 150 | R$ 71,74 | R$ 10.761,00 |
| 4 | CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO EM PVC COM PROTETOR, CORDÃO E FOTO 3X4 | M2 | 500 | R$ 16,00 | R$8.000,00 |
| 7 | CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO EM PAPEL 250 G COM CORDÃO COM CORDÃO PARA EVENTOS | UNO | 2000 | R$4,63 | R$9.260,00 |
| 8 | BACKDROP COM ACABAMENTO EM ILHOES PARA SINALIZAÇÃO DE EVENTOS | M2 | 50 | R$ 82,00 | R$4.100,00 |
| 11 | PLACAS DE TRANSITO EM ACM PARA SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS COM POSTE DE MADEIRA | M2 | 80 | R$145,00 | R$ 11.600,00 |

OBSERVAÇÃO 1 :

- A Licitante é detentora da expectaüva do direito em iguais condições considerando para efeito de Contrato;
- Os objetos, confonne definido no Edital, ainda quando for o caso, no contrato individual ou instrumento congênere:
- O contrato ficará adstrita a indicação de dotação orçamentária que sustentará a despesa em conformidade com o planejamento realizado para o exercfcio vigente;
- O órgão/ente fará a solicitação do objeto conforme a sua necessidade e de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários .

| EMPRESA LICITANTE: | EMILIANO COMUNICACAO VISUAL LTOA |

| CNPJ | 23.202.081/0001-08 |
| ENDERE O | Rua Desemba ador Amaral nº 1372 Centro |
| CIDADE/ESTADO | Corrente - PI |

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2025

Data da Sessão:

30 de abril de 2025

Horário :

11 horas e 01 minuto (Horário de Brasllia)

Adjudicaçã o:

28 de julho de 2025

Homologaçã o:

28 de julho de 2025

Data de assinatura da Ata:

28 de julho de 2025

| ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS | ITENS REGISTRADOS |

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO. | QUANT. | VALOR UNT. | VALORT. |
| 12 | PLACAS EM ACM 40X20 PARA SINALIZAÇÃO DE NOMES DE RUAS E AVENIDAS | M2 | 80 | R$ 19,99 | R$1.599,20 |
| 13 | TOTENS PARA SINALIZAÇÃO DE POSTOS DE SAÚ DE MODELO UBS | M2 | 60 | R$419,24 | R$ 25.154,40 |
| 14 | PLACA EM ACM LETRAS CAIXA | M2 | 50 | R$299,23 | R$ 14.961,50 |

OBSERVAÇÃO 1 :

- A Licitante é detentora da expectativa do direito em Iguais condições considerando para efeito de Contrato;
- Os objetos, conforme definido no Edital, ainda quando for o caso, no contrato Individual ou instrumento congê nere;
- O contrato ficará adstrita a indicação de dotação orçamentária que sustentará a despesa em conformidade com o planejamento realizado para o exercício vigente;
- O órgão/e nte fará a solicitação do objeto conforme a sua necessidade e de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários .

| EMPRESA LICITANTE: | 36.601.734 SAMUEL RODRIGUES DA SILVA - ME |

| CNPJ | 36.601 .734/0001-73 |
| ENDERE O | 1ª Rua Ben'amin No ueira, s/n, Centro |
| CIDADE/ESTADO | Corrente - PI |

PREFEITURA MUNICIPAL DE C ORRENTE PALÁCIO DOIS IRMÃOS Av,e-uida Mnuoel Low·euço C Av nlcaute. n º 600 BnU:ro Nov oC on·eute C on. "e.ute Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.~54.25 7/0001-7 1 Fo ne: 89-3573 -1908 CEP 64980 -000 - Con.-ente Piauí E-mail: vave:rnomuoirinaldcco1 xcnr:<:C@smoil com

LEJ: ORDJ:NÁRJ:AN º 834, DE 15 DE .JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçc11,nentarla- LDO pe,ra ae laboração e execução da Lei OrçornentlJrio Anual -LOA para o exercfclo financeiro de 2026 ee laboraçifo do Plano Plurianual do p erlodo 2026 a 2029 e áá outras providências.

A Câmara Municipal de Corrente, Estado do Piauí, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas pela l egislação em vigor, sanciono a segu inte Lei :

DAS DJ:SPOSJ:(:ÕES PRELJ:MJ:NARES

Art. 1° Ficam estabelecldas, em cumprimento ao disposto no § 2ti:, do Art. 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para ae laboração e execu çã o da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2026 e para ae laboraç:lo do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 PPA do Município de Corre nte , Estado do Piauí.

Art. 2° Os Projetos de Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício fi na nceiro de 2 0 26 ea elaboração do Plano Plurianual PPA do período de 2 0 26 a 2029, serão feitos em consontlncla com as diretrizes fixadas n esta Lei, na Constituição Federal, na Cons t ituição do Estado do Piauí, na Lei Orgânica do Município , na Lei Federal n ° 4.320, de 17.03.1964, e na Lei Complementar n° 101, de 04.0 5.2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3° Integram ap resente Lei os Anexos estabelecidos na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, Capítulo II, Seção II 1 Art. 40\_

Parágrafo único . As metas e as prioridades estabelecidas n esta Lei n ão encerram o assunto, podendo ser, quando da elaboraçao dos Projetos de Lei Orçamentária A nual LOA para o exercício fi n anceiro de 2026 eae laboraç:lo do Plano Plurianual PPA do período 2026 a 2029, ajustados , ln::1erfdo::1 excluí do~ progromo.s, projeto::,;, otlvidodes eme tas programadas d os períodos por e les abrangidos, para atender novas exigê ncias e demandas advindas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁC IO DOIS IRMÃOS Avenida Mauoel L oure nço C avolcant.e. u º 600 Bt.ü.1.-ro Nova Con-eute C on-eure Piaui CEP 64980-000 CNPJ 06.S:54 .2:57/0001-71 Foue: 89-3573-1908 C EP 64980-000 Con:en.te Piaui E-lll-Ail: s AYem om\Wkipoldec:-0rr«:nre@email com

respectivos exercícios, com a fi n alidade de adequá-los circunstâ n cias. a novas

Art. 40 AS d iretr izes orçame ntárias estabelecidas nesta Lei compreendem:

- I -As prioridades e as metas da Administração Públi ca Municipal;
- II A estrutura ea organização do orçam ento municipal;
- III As d iretr izes para e laboração do Plano Plurianual do período de 2026 a 2029;
- IV -As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações;
- V -Disposições sobre o Orçamento da segurid ade Social;
- VI -As disposições relativas às políticas de pessoal;

VII As disposições flnals-

J: -DAS PRJ:ORJ:DADES E METAS DA ADMJ:NJ:STRAÇÃO PÚBLJ:CA MUNJ:CJ:PAL

Art. so As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2026 são as especificadas no Anexo de Metas e Ações que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos, n ão se constitu indo, todavia, em limite à programação das d espesas, e visam :

- I -A melhoria do atendime n to d as demandas da população em todos os campos da administração pública, especialmente na Saúde , Educação, A ssistência Social, Transporte, Infraestrutura U rbana e Produção , objetivando o desenvolvimento em favor da melhor qualidade de vida da população urbana e rural, oferecendo instrume ntos necessár ios para 0 pleno exercício da cidadania.
- II OIncr emento na arrecadação dos tributos municipais, com o operl"clçoomento do g estão od lminulçSo do pord;u: do ~ rrecadação;
- III O aumento da capacidade financeira de Investimento;
- IV Am odern ização da ação governamental;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

P REFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE P ALÁ C IO DOIS IRMÃ OS Avenida Manoel Lourenço Cnvolcante. u º 600 BaüTO N ova Con-ente -- Con-eure Piani CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-190S- CEP 64980-000- Cor1·ente Pia ui E-mau: sovemomuuiciunldecomm,e@smatl cem

VA austeridade na gestão dos recursos públicos .

Parágrafo único . Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, será conferida prioridade às áreas de maior carência, ou menor índice de desenvolvimento humano.

U -DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

- Art. 6º A Proposta Orçamentária será integrada por todos os quadros e anexos previstos na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000 e suas alterações recomendadas nas Resoluções da Secretaria do Tesouro Nacional.
- Art. 7° A composição do Orçamento anual terá por base as estruturas organizacionais vigentes do Executivo e do Legislativo, agrupadas por áreas afins, se necessário, ea distribuição dos dispêndios previstos obedecerá à classificação quanto à natureza da despesa e funcional-programática, como estabelecido nas normas mencionadas no artigo anterior, e discriminadas por unidades orçamentárias .
- 1 Pessoal e encargos sociais;
- 2 -Juros e encargos da dívida;
- 3 -Outras despesas correntes;
- 4 -Investimentos;
- 5 -Inversões financeiras;
- 6 Amortização da dívida;
- 7 Reserva de contingência .
- § 2° A Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 será apresentada utilizando as classificações orçamentárias dispostas na Portaria Intermlnisterial n° 163, de 04 de maio de 2001, e suas alterações , condensadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁC IO DOIS IRMÃOS Avcuicln Mnu oel Lourenço Cnvolcnnte· . u 0 600 Bt1itTO No vo Con-e.uf..:: Coneu1e Pinuí CEP 64980-000- CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908 CEP 64980-000 - Con:eute P iaui E-mail: sovemomunicioaldecoITente@smail com

- § 30 o programa de trabalho do governo será detalhado por função, subfunção , projeto ou atividade e operação especial, agrupados por áreas afins em cada unidade orçamentária, na forma estabelecida no Anexo da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 e suas alterações, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

- § 40 - O Poder Legislativo Municipal fará a adequação da sua estrutura organizacional para composição do orçamento anual.
- Art. 8° Para os efeitos desta Lei, os termos que detalham a dotação orçamentária devem ter o seguinte entendimento:
- I -Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público, referidas no art. 2°, da Lei nº 4 .320, de 17 de março de 1964 e dispostas na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, da Secretaria do Tesouro Nacional e suas alterações;
- II Programa, o Instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a serem estabelecidos no plano plurianual;
- III Atividade, um Instrumento de programação para alc ançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental;
- IV Projeto, um Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental;
- V -Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

- § 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função ea subfunção às quais se vinculam .
- Art. 90 As propostas de modificações no projeto de Lei orçamentária, bem como nos projetos de créditos adicionais, serão apresentadas na forma estabelecida para o orçamento, e detalhadas até o nível de elemento de despesa.
- Art. 10 O orçamento compreenderá a programação dos Poderes Executivo e Legislativo, com destaque dos fundos especiais.
- Art. 11 As receitas e as despesas previstas na Lei Orçamentária poderão ser atualizadas quando o índice de inflação do mesmo período o justificar.
- Art. 12 O Município obedecerá às seguintes vinculações, na fix ação e execução da despesa:
- I - Até 60% (sessenta por cento) das Receitas Correntes líquidas para gastos com Pessoal e Encargos Sociais, sendo 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo e 54% {cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo;
- II No mínimo 15% (quinze por cento) das receitas derivadas de Impostos municipais e transferências constitucionais efetivamente realizadas no exercício de 20261 nas ações de saúde;
- III No mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas derivadas de impostos municipais e transferências constitucionais efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2026, na manutenção e desenvolvimento do ensino;
- IV No mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçã o Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaçã o FUNDEB, na remuneração dos profissionais da educação bás ica em efetivo exercício considerando-se, para e.:s:se efeito, o est ebele cldo no artigo 2 6 do Lei 1 4. 113, de 2S/ 1 2/202 0;
- V -Para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exe rcício, poderão ser aplicados para reajuste salarfal sob a forma de bonificação,

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE P ALÁC IO DOIS IRMÃOS Avenida Mauoel Lotu·enço Cnvnlcan te. u º 600 Bairro Nova Concute Con:eute Pinu í CEP 64980-000 CNPJ 06.S.S4.2S7/0001-71 Fone : 89-3~73-1908 CEP 64980-000 - Con:en te Pinuí E-lllni.1: sovemomnnicivaldccmnure@am.'lil com

abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial, como definido na Lei 14.276, de 27/12/2021.

- VI o Município poderá remunerar, com a parcela dos 30% (trinta por cento) não subvinculada aos profissionais da educação referidos nos I ncisos IV eV desta Lei, os portadores de dlploma de curso superior na área de psicologia ou de serviço social, desde que Integrantes de equipes multlprofisslonais que atendam aos educandos, nos termos da Lei n° 13.935 de 11 de dezembro de 2019, observado o disposto no Inciso VII a seguir.
- VII No mínimo 15% (quinze por cento) dos recursos da complementação Valor Aluno Ano Total -VAAT, serão aplicados em despesas de capital, como definido ao artigo 27 da Lei 14.1 13, de 25/12/2020;
- VIII A proposta orçamentária para a Câmara Municipal não poderá ultrapassar o lfmlte de 7 % (sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas no Artigo 29-A da Constituição Federal, parágrafo 5" do artigo 153 e nos artigos 158 e 159;
- IX O montante da reserva de contingência estabelecida no art. so, Inciso III, da Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, corresponderá a no máximo 2,00% {dois por cento) da Receita Corrente Líquida prevista, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais Imprevistos, cuja forma de utilização está estabelecida no Anexo de Riscos Fiscais Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências .
- X- A Lei Orçamentária Anual destinará 2% (dois por cento) da receita Corrente Liquida para as emendas individuais de iniciativa parlamentar, cuja execução é obrigatória, nos termos do art. 87 da Lei Orgâni ca do Município.

III DAS DJ:RETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURJ:ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 13 O Plano Plurianual poderá ser alterado para a Inclusão, exclusã o ou adequação de ações orçamentárias e de suas metas decorrentes de novos programas de governo, e necessários ao desenvolvimento municipal,

301

PREF ITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁ C IO DOIS IRMÃOS Avenida Muuoel Lo ,u-cnço Cr1valcan1e-. n º 600 BnitTO Nova Con -.eutc Con~ute P imlÍ CEP 64980-000 cr,.. TPJ 06.:"i54.2:57/000 1-7 lFone: 89-3573- 1908 CE"P 64980-000 - Con -ent.e Piaui E-mail: coven1omnnicipald~on·eurW@mail com por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor do respectivo programa.

Parág rafo único. A alteração da programação orçamentária e do fluxo financeiro de cada Programa do Plano Plurianual ficará condicionada à informação prévia pelos respectivos gestores do grau de alcance das novas metas fixadas, e não poderão ser incluídas no Projeto ações com objetivos lnalcançáveis, para não descaracterizar o planejamento, e por representar sltuaçâlo estranha à realidade dos fatos.

Art. 14 Ac lassificação dos gastos públicos no Plano Plurianual seguirá o disposto na Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do MOG, publicada no DOU de 15 de abril de 1999, e suas alterações, a fim de que o setor público possa traduzir sua atuação em programas definidos segundo os objetivos de cada unidade orçamentária da Prefeitura e, para efeito de classificação dos gastos pleiteados , as funçõ es e as subfunções representarão os níveis máximos de agregação do gasto.

- Art. 15 As ações do Poder Executivo que Integrarem o Plano Plurianual, resultando em be ns e serviços postos à comunidade, deve rão ser organizados levando em conta o equilíbrio entre custo, qualidade e prazo, e objetivando melhorar o desempenho gerencial da administração pública, tendo como elemento básico a definição de responsabilidade pelos custos e pelos resultados.
- Art. 16 O plano Plurianual deve permitir a avaliação, pelos gestores, do desempenho dos programas em relação aos objetivos e metas especificados, oferecendo elementos para que as ações do controle interno e externo possam relacionar a execução física e financeira dos programas aos resultados da atuação da Prefeitura, dando maior transparência à aplicação dos recursos públicos e aos r esultados obtidos.
- Art. 17 As ações integrantes do Plano Plurianual que resultarem em bens e serviços ofertados diretamente à s ociedade serão agrupadas em Programas Finalísticos.
- Art. 18 As ações integrantes do Plano Plurianual que result:arem em despesas de natureza admlnlst:ratlva e outras que se destinarem a alcançar

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁ C IO DOIS IRMÃOS Aveu.ida Mauoel Lourenço Cnvalcante. nº 600 Bai.1-ro Nova Con:cufe COJ'l'CJlk.l ·· 'Pinuí CEP 64980-000 CNPJ 06.!'-ott.2:57/0001-71 Fone: 89-3573-1908 CEP 64980-000 - Cornmte Piaui E-U1111il: govcmomnuiciooldccnrrc:nrs:@smoil.&mu.

os objetivos dos Programas Flnalfstlcos, e os de gestão de políticas públicas, mas não podendo, no momento, ser apropriadas aos programas como, por exemplo, a manutenção e conservação de bens, a manute nção de serviços de utilidade pública , a manutenção de serviços de administração geral, a administração de recursos humanos, serão agrupadas em Programas Administrativos.

Art. 19 Poderão Integrar, ainda, o Plano Plurianual as ações que resultarem em despesas que não contribuem para o ciclo produtivo, n em para o alcance de seus objetivos, as denominadas Operações Especiais, não obrigatórias na composição do plano, como as despesas relativas à dívida, as transferências, os ressarcimentos, as indenizações e outras afins que representam agregações neutras.

XV -DAS DXRETRXZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNXCXPAL E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 20 Para estimar a Receita a ser arrecadada no exercício de 2026, serão considerados os valores do Demonstrativo da Receita dos exercícios financeiros anteriores, podendo haver ajustes resultantes das alterações da política fiscal e monetária oficial e das modificações da legislação tributária, dentre outros aspectos, observando o equilíbrio e ntre receitas ed espesas, como recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4º, Inciso I, alínea a. Para assegurar o equilíbrio da programaçao orçamentária, o Poder Executivo poderá :

- I -Alte rar metas e compatibilizar receitas e despesas no Projeto de Lei do PPA;
- II Corrigir os valores da receita e despesa no decorrer do exercício financeiro, de acordo com os índices oficiais dos governos Estadual e Federal;
- III In cluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual LOA os gastos e 03 o bjctlvo3 o ~crcm :seguido~ pelo Governo Municipal no exercício de 2026 as propostas do Plano Plurianual PPA, do período de 2026 a 2029, como prevlst:o no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, estabelecendo as medidas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁ C IO DOIS IRMÃOS Avenidn fl..ia.noel Lo urenço CovalCAnle. n º 600 Bairro N ova Correu.te Con:'Cufe Pitmi C EP 64980-000 CNPJ 06.~54.257/0001-71 Fone: 89- 3573-1908 CJ-':P 64980-000 Con.-ente Piaui E-waU: aovemo1nunicioaldernnems:@11n.1il com

- IV Transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrência de atos de suas competências ou atribuições relacionadas à organização e ao funcionamento da administração municipal, mantida a estrutura programática expressa por categoria de programação , nâlo alterando os valores aprovados na Lei Orçamentá ria de 2026 e não implicando aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos .

- Art. 21 Na elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária LOA para 2026 e do Plano Plurianual PPA do perío do de 2026 a 2029, os valores do Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS serão destacados dos valores das de mais funções administrativas em unidade orçamentária própria.
- Art. 22 O Quadro Auxlllar de Detalhamento de Despesa, Instrumento componente da Lei Orçamentária Anual LOA, se constitui instrumento auxiliar do controle da execução orçamentária, não caracterizando alteração do orçamento os ajustes entre ele mentos de despesa da mesma origem de uma mesma unidade orçamentária, nem a criação de outros elementos de despesa necessários à execução orçamentária no decorrer do exercício, obedecendo as diretrizes da Portaria Interministerial nº 163 de 04/ 05/2 001 e suas alterações
- Art. 23 No cumprimento do que recomenda o Art. 100 da constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13/09/2000, será incluída no orçamento, nos elementos de despesa 3.1 .90.91.00 Sentenças judiciais e 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais, verba necessária ao pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 10 de julho de 2025.
- Art. 24 Pode rá ocorrer limitação de empenho e movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal previstas no Anexo de Metas Fiscais, como prenunciado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4°, Inciso I, alínea b, que será proporcional aos ajustes no cronograma de dese mbolso.
- Art. 25 Se a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas, sobrevindo a hipótese do disposto no artigo 24, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁ C IO DOIS IRMÃOS Avenid11 Mn.uoel Lourenço Cnv11J.can tc. nº 600 BaitTO Novo Con-eure Corrente Phmi CEP 64980-000 CNPJ 065.S4.ZS7/0001-7 1 Fone: 89- 3573- 1908C EP 64980-000 Con 'Cntc P ismi E-L unu: aove:momm1icioalctecomrnrefl1Hun.1il com

- o montante de recursos indisponíveis para empenho e movimentação financeira após análise dos gestores de recursos dos órgãos municipais, fixando-se por decreto o montante de indisponibilidade que caberá a cada órgão, preservando as dotações referentes ao pagamento das obrigações constitucionais de pessoal, encargos sociais e previdenciários .

- Art. 26 Cumprindo o estabelecido no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, ocorrendo insuficiência de recursos durante a execução orçamentária, ficam estabelecidos os seguintes critérios para a ordem de limitação de e mpe nho:
- I -Obras ainda não iniciadas;
- II Contratação de Pessoal;
- III Equipamentos e materiais permanentes;
- IV Serviços e material de consumo para o aumento da ação do governo municipal;
- V Gastos com cultura;
- VI -Gastos com esportes;
- VII Serviços e materiais de consumo para a manute n ção da ação do governo municipal.
- Art. 27 Cessada a causa da llmltaçâlo de empenho e movimentação financeira a que se refere o artigo 24, total ou parcialmente, a recomposição das dotações cujos empenhos tenham Sido flmitados será feita de forma proporcional ao comportamento da recuperação das receitas.
- Art. 28 O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, para fins de elaboração da sua proposta parcial de orçamento, até o dia 3 0 de junho, as estimativas das receitas para o exercício subsequente.
- Art. 29 A Câmara Municipal, com fundamentos nas estimativas das receitas orçamentárias para o exercício subsequente, encaminhará ao Poder Executivo, oté o dio 31 de julho, o proposta do seu orçame nto para flns de Incorporação ao orçamento geral do Município.
- Art. 30 A proposta orçamentária da Câmara Munlclpal deve conter os elementos de despesa 3 .2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida, e

PREFEITURA MUNICIPAL DE C ORRENTE PALÁC IO DOIS IRMÃOS Avenida M auoel Lourenço Cavnlct'lnte. o º 600 Ba itTO Nova Correu.te Con~ute P ia ni CEP 64980-000 CNPJ Ofi.554.2:'P /0001-7 1 Fone : 8 9-3573 -1 908 CEP 64980-000 - Con:cutc Pinui

E-w ail: arutern.o--'lllWkjpaldec-0neme® ~

4 . 6.00.00.00 Amortização da Dívida, e seus desdobramentos apropriados, no valor do débito previdenciário gerado pela Câmara Municipal, de responsabilidade do Poder Legislativo, apurado nas negociações de dívida com o INSS, ficando o Poder Executivo autorizado a descontar da parcela do repasse do duodécimo o equivalente ao valor da prestação acordada com o INSS vencendo no mês do repasse, em cumprimento do que recomenda o Tribunal de Contas do Estado do Piauí no Parecer resultante do Processo TCE-089 26/ l. O.

Art. 31. A execução da Lei orçamentária para 2026 deverá ser realizada de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o principio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relatlvas à sua execução, como previsto na Constituição Federal e regulamentado na Lei Complementar nº l.0l., de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), capítulo IX, Seção I, artigos 48, 48-Ae 49.

Parágrafo único. Serão divulgados na Internet, nos termos da Lei Federal 9 . 755/98, de l.6.l.2.l.998 e Instrução Normativa n° 28, de 05 de maio de 1999, do Tribunal de Contas da União, ao menos:

- I -Pelo Poder Executivo:
- a) Até o dia 31. de janeiro de 202 6 , a Lei orçamentária para o exercício financeiro;
- b) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido, os balancetes mensais de 2026;
- c) Até o dia 30 de abril de 2027, o balanço geral 2026 do Município.
- II Pela Câmara Municipal:
- a) Até noventa d ias subsequentes ao mês vencido, os balancetes mensais de 2 026;
- Art. 32 Na elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo selecionará do elenco estabelecido no Plano Plurianual as prioridades a serem Incluídas como despesas de investimentos, classificando-as como projetos, sempre considerando a capacidade financeira do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE C ORRENTE PALÁ C IO DOIS IRMÃOS Avenida Manoel Lour.tn.ço Cavnkrulte. nº 600 Ba itro Nova Cor~nre Con'eure P iaul CEP 64980--000 CNPJ 0'5.554.257/0001-7 1 Fone : 89- 3573- 19 08 CEP 649 8 0-000 Con.'elltePieui E -ma il: sovemOJmmicioaldecoae:me® smoil com

- Art. 33 Os objetivos básicos da Administração Pública Municipal a serem contemplados na Proposta Orçamentária para o exercício de 2026 se constituem, também, das diretrizes e metas constantes do Plano Plurianual do período de 2026 a 2029.
- Art. 34 As operações de crédito a longo prazo terão finalidade específica de Investimento.
- Art. 35 Nenhum Investimento poderá ser feito sem que esteja previsto na Lei Orçamentária anual ou em créditos adicionais abertos para esse fim, mesmo constando o projeto ou atividade no plano plurianual de investimentos.
- Art. 36 Os Investimentos já Iniciados terão prioridade sobre os novos, e os gastos com estes últimos não poderão ocorrer à conta de anulação de dotações dos projetos já em andamento.
- Art. 37 Não poderão ser Incluídas na Lei Orçamentária e suas alterações despesas à conta de "Investimentos em Regime de Execução Especial 11 , ressalvados os casos de calamidade pública, previstos na legislação vigente.

V -DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 38 A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma Integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, assistência social e previdência saciai, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas nesta lei, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Parágrafo único Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a Indicação da fonte de custeio total.

- Art. 39 Os serviços básicos de saúde e de assistência social serão prestados a quem aeres necessitar, 1naepenaentemente de concr1ou1çao a seguridade social, e tem por objetivos:

E-mnil: sovsmonuuüciuold.-.sommra@a:moil cem

- I -Proteção à família, à maternidade, à Infância, à adolescência e à velhice;
- II Amparo às crianças e adolescentes carentes;
- III Promoção da Integração ao mercado de trabalho;
- IV Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência ea promoçã o de sua Integração à vida comunitária;
- Art. 40 O Regime Próprio de Previdência Social RPPS obedecerá o disposto na Portaria MPS 2 1., del.6.0l.. 2 01.3, alterando a Portaria MPS/GM n° 204, de 10 de julho de 2008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos do Município, em cumprimento da Lei 9 . 717 de 27 de novembro de 1998, da Emenda Constitucional n° 41, de l.9 de dezembro de 2003 e da Lei 10.887, de 18.06.2004.
- Art. 41. O Regime Próprio de Previdência Social RPPS abrange, exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo, o inativo e seus dependentes e lhes garante reposição de renda para seu sustento, em caso s de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, assegurando, por lei, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, previstos no artigo 40 da Constituição Federal.

Art. 42 O Regime Próprio de Previdência Social RPPS tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preserve m 0 equllíbrlo financeiro e atuarial, garantindo a equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do fundo em cada exercício financeiro ea equlvalêncla, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente a longo prazo. Constituem rec urc:oc: previde nc iários: do R.PPS :

- I -As c ontribuições do Município, dos segurados ativos, dos segurados Inativos e dos pensionistas;
- II As receitas decorrentes de Investimentos e patrimoniais;

- III os valores recebidos a título de compensação financeira, em razão do § 90 do art. 201 da Constituição Federal;
- IV os valores aportados pelo Município;
- V As demais dotações previstas no orçamento municipal;
- VI Outros bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária.
- Art. 43 O Fundo Previdenciário Municipal será administrado por unidade gestora única, Integrante da estrutura de administração da Prefeitura e tendo por finalidade a sua administração, gerenciamento e operacionalização do regime próprio, incluindo a arrecadação eg estão de recursos ea concessão, o pagamento ea manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão dos segurados.
- Art. 44 O gestor do Fundo Previdenciário Municipal garantirá a participação dos segurados nas reuniõ ese Instâncias de decisão em que os seus Interesses sejam objetos de discussão e deliberação, cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar sua administração . Procederá ao recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime e disponibilizará ao público Informações atualizadas sobre as receitas e despesas do respectivo regime, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
- Art. 45 A unidade gestora do Fundo Previdenciário Municipal deverá garantir pleno acesso dos segurados às Informaçõ es relativas à gestão do fundo. O acesso do segurado às informações relativas à gestão do RPPS dar-se-á por atendimento a requerimento e pela dlsponlblllzação, inclusive por meio e letrônico, dos relatórios contáb e is, financeiros, previdenciários e dos demais dados pertinentes.
- Art. 46 O gestor do Fundo Previdenciário Municipal encaminhará os seus balancetes, balanços e demonstrativos do exercício financeiro de 2026 de forma Impressa ao órgão de contabllfdade do Município até 20 dias corridos após o mês de competência, tempo hábil para fins de Incorporação aos resultados da Prefeitura, a quem compete proceder à consolidação, em

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

303

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES

Manut. da Sec. de Desenvolvimento Rural

Gerencia de Apoio ao Prod. Rural e Agric. Familiar

Gerencia do Parque de Exposição " Governador Alberto"

Manut. do Sistema de Abastecimento d'agua

I mpla ntação e Fortalecimento da Apicultura

Implantaçã oe Fortalecim ento da Cajucult ura

Implementação e Manutenção de Programas de Melhoramento Genético

Manutenção da Gerência de Eletrificação Rural

Gerencia de Apolo a Eletrificação Rural

Manutenção e Conservação do Parque de Exposição

Construção, Reforma e Ampliação de Currais Comunitários

Construção, Limpeza e Ampliação do Açudes e Barragens Comunitárias

Construção e Ampliação de Sistemas de Abast ecimento de Água E Adutora

Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Artesianos

Reforma, Ampliação e Modernização do Parque de Exposição e

Infraestrutura

Agropecuária

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "NOSSA TERRA ARADA com Previsãlo orçamentária para a criação e implementação do Programa "Nossa Terra Arada", com o objetivo de conceder ao pequeno produtor rural o direito eo acesso a horas de trator para a gradagem de su as terras; Obtenção de insumos agrícolas, para distribuição para os pequenos produtores como calcá rios e adubos

SECRETAIUA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Modernização da Secretaria de Esportes e Lazer

Con st., Ampl. eR ccupe raçl!ío deG ln6:sio:seQu odros Pollesportlvos

Aquisição EI nstalação De Academias De Ginásti ca Ao Ar Livre

Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer

Promoção de Eventos

Construção de Campo Sintético no do Boqueirão do Riacho Grande;

Construção de Campo Sintético no VIia Nov a;

Pági na 23 de 31

Construção de Campo Sintético no Bairro Slncerino

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRI AS METAS E PRIORIDADES

Construção de Pista De Skate na Zona Urbana

Construção de ~Pista de Motocrossn

Construção de Quadra Sintética no Morro Redondo

Construçã o de Quadra Sintética no Slmpllclo

Construção de Quadra Sintética no Aeroporto

PUNDO DI! APOIO AO l!SPORTI!

Manutenção d;, Fü~do de Apoio ao Esporte

SECRl!TAIUA MUNJ:CIPAL DI! Sl!RVJ:ÇOS URBANOS

Manutenção Da Secret;;'ria "' Municipal de Serviços Urbanos

Conselho Munlc. do Plano Diretor Participativo

Manutenção do Aeroporto "JUVÊNCIO ALBUQUERQUE"

Gerencia de Engenharia e Projetos

Gerê ncia de Limpeza Públi ca

Manut . da Administração do Te rm . Rodoviária

Administração da Garagem e Oficina

Administraçã o de Cemitérios Municipais

Manut. da Ger. de Rodovias e Estrada Vlclnals

Manutenção da Usina de Asfalto

Manut., Conserv. e Recuperação de Calçamentos

Manut. de Praças, Parques e Outros Log. Públi cos

Manut. e Conserv. de Pontes, Bueiros e Brejos

Gerência de Iluminação pública

Manutençã oe Conservação do Aterro Sanitário

Manut. de Esgotos, Galerias e Canais de Drenagem c onselho Mun1c1pa1 oe Transito

Serviço Local de Saneamento-SELOS

Sl!CRETAIUA MUia l!NTO

Manutenção da Secretaria de Governo e Planejamento

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS E PRIORIDADES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVA O

Manutenção da Secretaria de Tecnologia e Inovação

Criação de Centro Tecnológico de Apolo e Incentivo Estudantil

Manutenção e Ampliação dos Pontos de Internet no Município

SECRETARIA MUN. DE ARTICULAÇÃO COMUNff IUA E HABITAÇÃO

Manutençi!o da Secretaria de Articulação Comunitár ia e Habitaçi!o Construção, Ampl. e Recuperaçã o de Casas Pop ulares

Sl!CRl!TAIUA MUIUCJ:PAL DE CULTURA E TUIIUMO

Manut . da Biblioteca Públi ca Municipal

Apolo Ao Desenvolvimento Cultural E Artí stico Municipal

Const., Ampl. e Recup. da Biblioteca Pública

Modernização do Acervo p/Blblloteca Pública

Const. Ampl. e Recuperação do Centro de Convenções

Promoção de Atividades Culturais

Manut., da Realiz. e Pro. de Festas e Eventos

FUNDO DE Dl!SENVOLVJ:MENTO DA EDUCA O BAS.ICA-FUNDEB

Const., Ampl. e Rec. de Creches

Modernização das Escolas do EJA

Const. Ampl. e Requalificação de Unidades Escolares

Aquisição de Veículo p/ o Ensino Fundamental

Modernização de Unidades Escolares

Modernização de Escolas do Ensino Infantil

Aquisição de Imóveis

Pe rfuraçã o de Poços em Escolas

Const., Ampl. e Rec. de Cisternas em Escolas

Const., Ampl. e Ref . de Quadras Pollesp. em Escola

Manutenção e/o Magistério do Ensino Fundamental

Manutenção do Administrativo 30%

Página 2Sde 31

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE -PJ:

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN TÁR I AS METAS E PRIO RIDADES

Manut. e/Magistério do EJA-7 0 %

Manut . e/ Adm . de Jovens e Adultos - 30%

Manut. do Administrativo da Educação Especial 30%

Manut. do Trein . e Quallf. de Prof. Educ. Especia l

Manut. do Maglst. do Ensino Infantil - Creche - 70%

Manut. do Adm. do Ensino Infantil -30%

Manutenção e/T reinam. e Qua lif. de Prof. do Ensino Infantil

Contribuições Prevldenciá rias/FUNDEB 7 0 %

Contribuições Previdenclárlas/FUNDEB 30%

Manutençãlo C/ Magist ério da Educação Especial - 70%

Manute nção do Magistério Infantil Pré-Escola 7 0 %

Manutençãlo do FUNDEB

FUNDO MUNICIPAL DE SA DE

- Const. , Ampl. e Recup. de U. B slca de Saúde - UBS

Aquisição de Unidade Móvel de Saúde

Const. Amp l. e Recup. de Un. de Pronto Atendimento - UPA

Construção do CAPS I

Const. Ampl. e Recurp. de Academias de Saúde

Investimentos na Manutenção do Sistema Municipal de Saúde

Const. Ampl. e Recup. de Sede para Vlgllâncla Epidemiológica

Construção De Ce ntro De Especialidades Médicas

Manutenção do CAPS

Manutenção do SAMU

Manut. da Gerê ncia Materno Infantil

Manut. do Conselho Municipal de Saúde

Monutençao do Fundo Munlc lpol de Soúde

manutenção do PAB

Manutenção Estratégia Saúde da Família

Manutenção do Programa Saúde Bucal-PSB

Manutenção do PACS 2

Manut. da A sslst. Farmacê utica Bás ica

Manut. do Centro de Especialidades Odontológicas

LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTARIAS METAS E PRIORIDADES

Manut.do Apolo a Saf:de Famlliar-NASF

Manut. das Ações Estreut.de Vlg . Sanitárias

Manut. do Teto Flnanc. de Vig . em Saúde - TFVS

Contribuiçõ es Previdenciár ias/FMS

Contribuições Prevldenclárla s/Sec. Munlc. Saúde

Enfrentamento Da Emergência De Saúde COVID

Manutenção Do Piso Nacional Da Enfermagem

Execução das Emendas Imposltlvas dos Parlamentares

Ampliação da UBS do Bairro Aeroporto Adequando ao Programa "Saúde na Horau

Apolo a Semana de Inclusão Itinerante

Construção de Academias de Saúde

SECRETAUA MUN. DE Dl!SENVOLY.IMlKT,OSI! CIDADANIA

Const., Ampl. e Recup. do Centro de Ref. Especializado

Const. Ampl. e Ref. do C. de Assis. Social

Manutenção do Programa Primeira Infância

Manut. da Casa de Convivê ncia de Idosos

Manut. do Conselho de Assist. Social

Manut. do Cons. Munic. dos Direitos da Mulher

Coord. do centro de Ref. de Assis. Social (CRAS)

Manutenção do Programa Criança Feliz

Manutenção Do CRAS De Santa Marta

Apolo à Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher Através do

Projeto "Guarda-Chuva Lilás";

I ndicação de Recursos Para a Criação e Manutenção da "Casa Da Mulher"

Município da Corrente-PI, Per.?1 Apolo as Mulheres Vítlmo.sDeV lolêncla

Apolo à Semana Itinerante de Cidadania

Gestão da Primeira Infâncla-FMDCA;

Construção Sede do Conselho Tutelar;

Apoio as Ações de Cumprimento da "Lei Francisco" Nº827/2025

flUNDO MUNIC:IPAL DE ASSISTIINCXA SOCIAL

Modernização do FMAS

-Pl LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES

Modernização do PETI

Constr. Ampl. e Reforma do CRAS

Modernização do PBT

Construção da Sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de

V ínculos

Construção da Sede do CREAS

Manutenção do FMAS

Manut. da Proteção Social ao Idoso

Manut. do Proteção Social de Deficiê ncia

Manutenção do Programa SCFV

Manutenção do Programa PBV III

Manutenção do Programa IGDBF

Manutenção do Program a PAEF

Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Allm

Manut. de Outros Prog. da Assist. Social

Manutenção do Conselho Tutelar

Manutenção dos Serviços Fune rários

Manutenção do Programa IGD-SUAS

Manutenção do Programa PBF

Manutenção do Programa Criança Feliz

Enfrenta m ento Da Emergência De Saúde COVID-19

FUNDO MUNICIPAL DI! APOIO AS Pl!SSOAS COM DEFXCJ NCXA

Manut. do Fundo Munic . de Apoio as Pessoas com deficiênci a

FIA -FUNDO PARA INF

Manutençao do rrA

CAMARA MUNJCSPAL

Ampliação ou 'R~forma do Prédio da Câm ;;:;;' Municipal

Modernização da Câmara Munlclpal

Aquisição de Veículo p/a Câmara Municipal

Encargos com Pessoal Legis latlvo

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

METAS E PRIORIDADES

Manutenção da Câmara Municipal Encargos com Contribuições

CORREN'l'I!-'00 -CORRENTE

Construção da Sede Própria do Corrente-Prev

Reserva de Contingência

Serviços Administrativos

Benefícios Previdenciários

Quallflcação E Capacitação Junto Ao Pró-Gestão

SECRETARZA MUN:lc:J:PAL DII EDUCA 0

Const. Ampll. e Recup. de Unidades Escolares

Modernização de Unidades Escolares

Inv estime n tos no Fortalecimento da Educação Básica

Const., Ampl. e Rec. de Creches

Modernização d os Prog. Esp. da Educação

Const., Ampl. e Recup. de Cisternas em Escolas

Const., Ampl. e Ref. de Gin. Pollesp. em Escolas

Aquisição de Transporte Escolar

Construção de Parque In fa ntil

Modernização das Escolas Municipais

Climatização Das Salas De Aulas

Construçã oDe Quadras De Esportes Em Todas As Escolas Municipais

Manut. da Secretaria Municipal de Educação

Manutenção da Universidade Aberta Brasileira - UAB

Manutenção do FUNDEF Administrativo

Ma nutenção do FUNDEF Magist ério

Manut"ençao ao conselho Mun1c1pa1 de eaucaçao

Ma nute n ção do Ensino I nfantil

Manutenção da Educação Esp ecial

Manutenção do QSE

Manute nção do PNAE

Manutenção do PNATE

Pág ina 29 de 31

Manutenção de Outros Programas do FNDE

-PJ[ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES

Contribuições Previd en ciária s

Aquisição de Equip. p/ sala dea ula de lnf. Escola

Manutenção do PODE - Programa Dinheiro Direto na Escola

Manute n çao do Ensino Fundam e ntal

Manutenção do PROETE - Programa Estadual deT ransporte Escolar

Construção De Escola Em Tempo Integral

Aquisição de Máqui nas. Equipame ntos e Veículos

Construção do Siste ma de Drenagem

Aquisição de Academias de Artes Marciais

Aquisição de uniformes escolar.

Aquisição de Laboi-at ório de Informática

Foco na Me lhoria da Qualidade do Ensino, na Valorização dos Profission ais

da Educação e na Ex pansão do Acesso

Educação em Todas as Suas

Modalidades Com batendo à Evasão Escolar e ao Aba n don oe Apoiando

Projetos Inovadores

I mplantação do Programa de Saúd e do Professor (Com Foco em

Fonoa udiologia e Otorrin olaringologia) :

Implantação do Centro De Apoio Multlprofissional Para Pessoas Com

Deficiência Em Parceria Com a Secretaria De Assistênc ia Social

SECRETARIA MUN. DI! Ml!IO AMBJ:ENTE 1! RECURSOS HllDRICOS

Revltall2ação Do Rio Corre nte Para Fins De Oferta D'água

Const. e Recup. do Aterro sanitário

Recup. e Desassoream e nto de Barre iros

Aquisição de V eículo

Gerência de Recursos Hídricos

Monut:c:r-1,;-80 do Scc. dg Mofo Amb. eA;gcun:os. Hídr icos

Preservação Ambiental dos Parques Públic os

Manut. e Limp. de Rios e seus Aflue ntes

Desobstruçao de Trechos do Leito do Rio Paralm com A ções de Limpeza de

Trechos Críticos do Leit o.

PUNDO MUNJ:CIPAL DI! MEIO AMB:IENTE E RECURSOS H DRICOS

FMM

PREFEITURA. MUNICIPAL DE CORRENTE -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES

Manute n ção do Fundo Munlc. de Melo Amb. e Recursos H ídricos Ma nute n ção do Conselho Munic. de Melo Amb. e Recursos Hídricos

Pági na 31 de 31

307

06.554.257/0001-71

LEI DE DIRETRIZES ORÇAME NTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

| AMF - Demonstrativo 1(LRF, art. 4º,§1 ') | | | | | | | | | |

| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS ) | 194.000,000,00 | | | | | | 209.326.000,00 | | |
| Receitas Primárias(EXCETOFONTESRPPS)(I) | 189.860.289,61 | | | | | | 204.859.252,49 | | |
| Receitas PrimáriasCorrentes | 188.311.422,21 | | | | 188.010.123,94 | | 203.188.024,57 | | |
| Impostos, Taxas eContribuições de ~elhoria | 9.530.832.35 | | 1.270,43 | | 9.515.583,02 | | 10.283.768,11• | | |
| TransferênciasCorrentes | 177.287.742,56 | | 23.631 ,99 | | 177.004.082,17 | | 191.293.474,22 | | |
| Demais RE!Ceitas PrimáriasConente | 1.492.847,30 | | 198,99 | | 1.490.458,75 | 202,89 | 1.610.782,24 | | |
| Receitas Primárias de Capital • | 1.548.867,40 | 1.480.717,23 | 206,46 | 1.610.822,09 | 1.546.389,21 | 210,51 | 1.671 .227,92 | | 214,12 |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPFS) | 108.486.537,73 | 103.713,130,07 | 14,460,97 | 112.825.999,24 | 108.312.959,27 | 14.744,52 | 117.056.974,21 | | 14.997,49 |
| Despesas Primárias(EXCETOFONTESRPPS)(II) | 189.734.194,11 | 181.385.889,57 | 25.291 ,07 | 197.323.561 ,87 | 189.430.619,40 | 25.786,98 | 204.723.195.44 | 197.046.075,62 | 26.229,40 |
| Despesas Primárias Correntes | 176.049.099,31 | 168.302.938,94 | 23.466,88 | 183.091.063,28 | 175.767.420,75 | 23.927,02 | 189.956.978,16 | 182.833.591,47 | 24.337,53 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 71.977.711,18 | 68.810.691 ,89 | 9.594,44 | 74.856.819,63 | 71.862.546,84 | 9.782,57 | 77.663.950,36 | 74.751.552,22 | 9.950,41 |
| Outras Despesas Correntes | 104.071.388,13 | 99.492.247,05 | 13.872,44 | 1Õ8.234.243,66 | 103.904.873,91 | 14.144,45 | 112.293.027,79 | 108.082.039,25 | "14.387,13 |
| Despesa$ Primárias de Capital | 13.685.094,80 | 13.082.950.63 | 1.824,19 | 14.232.498,59 | 13.663.198,65 | 1.859,96 | 14.766.217,29 | 14.212.484,14 | 1.891 ,87 |
| Pagamento de Restos a Pagar de Oe~sas Primárias | 3.626.163,98 | 3.466.612,76 | 483,36 | 3.771.210,54 | 3.620.362,11 | 492,84 | 3.912.630,93 | 3.765.907,27 | 501 ,29 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | 3.969.724,47 | 3.795.056,60 | 529,15 | 4.128.513,45 | 3.963.372,91 | 539_,53 | 4.283.332,71 | 4.122.707,73 | 548,79 |
| Receites Primãr~s(COM FONTES RPFS)(III) | 3.709.140,12 | 3.545.937,96 | 494,42 | 3.857.505,73 | 3.703.205,50 | 504,11 | 4.002.162,19 | 3.852.081,11 | 512,76 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 2.1 12.432.23 | 2.019.485,22 | 281 ,58 | 2.196.929,52 | 2.109.052,34 | 287,10 | 2.279.314,38 | 2.193.840,09 | 292,03 |
| Despesas Primárias(COMFONTES RAIS)(IV) | 2.112.432,23 | 2.019.485,22 | 281 ,58 | 2.196.929,52 | 2.109.052,34 | 287,10 | 2.279.314,38 | 2.193.840,09 | 292,03 |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acim. da LinhaM=(t-11) | 126.095,50 | 120.547,30 | 16,81 | 131.139,32 | 125.893,75 | 17,14 | 136.057,05 | 130.954,91 | 17,43 |
| Resultado Primário(COMRPPS) •Acm da Linha(Vl)=M+(llf.JV) | 1.722.803,39 | 1.647.000,04 | 229.65 | 1.791.715,53 | 1.720.046,91 | 234,15 | 1.858.904,86 | 1.789.195,93 | 238,17 |
| Juros, Encargos eVariações MonetáriasAtivos(Exce to RPPS) | 0,00 | | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Juros, Encargos eVariações Monetária! Passlvos(Exceto RPPS) | 0,00 | º · ºº | 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00 | | 0,00 | º·ºº | º·ºº |
| Divida PUblica Consolidada(OC) • | 14.000.000,ÕO | º ·ºº 13.384.000,00 | 1.866,16 | 14.560.000,00 | 13.977.600,00 | º · ºº 1.902,75 | 15.106.000,00 | 14.539.525,00 | 1.935,40 |
| Divida Çonsolid'ada liquida(OCL) | 13.900.000,00 | 13.288.400,00 | 1.852,83 | 14.456.000,00 | 13.877.760,00 | 1.889,16 | 14,998.100,00 | 14.435.671,25 | 1.921 ,58 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - AbaDCI da tinha | 349.100,00 | 333.739,60 | 46,53 | 363.064,00 | 348.541,44 | 47 45 | 376.678,90 | 362.553,44 | 48,26 |

06.554.257/0001 -71 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN TÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2026

Fiorilli SC lida - Software

| Receita Tota!(EXCETO FONTES RPPS) | | | | 141.776.177,85 | | | | |

| Receitas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)f) | 131.675.722,75 | O .DO | | 133.499.124,24 | | O.DO | O.DO | O.DO |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPSJ | 135.226.533,22 | O .DO | O .DO | 146.360.087,31 | O.DO | O .DO | O .DO | O.DO |
| Receita To!al(COM FONTES RPPS) | O .DO | O.DO | o.oo | 148.007.071,11 | O .DO | O.DO | o.oo | O.DO |
| Receitas Pti~COM FONTES RPPS)(III) | 0,00 | 0,00 | O.DO | 145.717.484,63 | 0,00 | O.DO | O.DO | O.DO |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | O .DO | O.DO | O.DO | 149.833.164,45 | O .DO | O .DO | O .DO | 0,00 |
| Despesas PrimáriaS(COMFONTES RPPS)(IVI | 0,00 | 0,00 | O.DO | 137.805.484,41 | 0,00 | 0,00 | O.DO | 0,00 |
| ReslJtaOO Ptimâtio(SEM RPPS)-Adma da LilhaM=(l-11) | .J.550.810,47 | O.DO | 0,00 | 8.717.6TT,78 | O.DO | 0,00 | O.DO | O .DO |
| ReslJlado Ptimârio(COM RPPS) •Acima da Liha(Vl)=M•(III-IV) | .J.550.810,47 | 0,00 | O .DO | 16.629,678,00 | 0,00 | O.DO | o.oo | O.DO |
| Divida PUblica ConsoU dada(DC) | 6.776.550,38 | O .DO | o.oo | O.DO | O .DO | O.DO | O .DO | o. oo |
| Divida Consolidada Uquida(OCl) | 5.982.500,50 | 0,00 | O.DO | -19.551.072,58 | 0,00 | O.DO | O.DO | O.DO |
| Resultado NofTVl"lal(SEM RPPS). Abaixo da íri1a | -94.933,00 | O.DO | O.DO | 11.007.259,20 | O.DO | O.DO | O .DO | O.DO |

Fiorilli se ltda - Software

RS 1.00

Page 1 of 1

R$1,00

Page 1 of 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAíS

AVAUAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2026

| Rccciui de ContribuirAP< dos Soourndos | 2.883.00DI.I | 3.332.079.61 | 4.051 ,748.22 |
| AtÍ\•O | 2.883.01)1 30 | 3.302.122 12 | 4.00.;_ 314 04 |
| Inutivo | | 19.9~7 49 | 48.434 IR |
| Peusionislll | | . | |
| Militot | | . | |
| ALivo | | . | |
| l11a1ivo | | . | |
| l'cnsionisto | | . | |
| R,'Ccif;i do Confribukõcs Palronais | S.727.0')2 115 | 6.40S.2S8 12 | 6. IOJ .2.l3.SS |
| Ativ,, | 5,727.1192.85 | 6.405.258. 12 | (,.103.233.88 |
| lnnti,· o | | . | |
| Pc't1Sionist3 | | . | |
| RCC<liUI Patrimonial | 721.891.02 | 4.126.784.79 | 3.171.605.71 |
| R<ecitas lniobiliorios | | . | |
| Roccitas de Valores Mobiliários | 721.891 02 | 4.126.784 79 | 3.171.605 71 |
| Ou1ras Rc-coitas Pairi111oniais | | . | |
| Rccci1a do Scrvicos | | . | |
| Outros Rcccnas Com:r1tcs | K69.997.77 | 8.927 27 | 1.935.718 91 |
| Com=nsacllo Previdenciár ia do RGPS oara o RPPS | 869.9')777 | | 1.935.718.91 |
| Annrtcs Periódicos oara Amonizacão de Dóficit Atuarial do RPPS tm' | | . | |
| Danais RCC<lilns Correntes | | 8.927 27 . | |
| RECEITAS DE CAPITAL (111 | | | |
| Alicnarllo de Bens Dirci1os e Ativos | | . | |
| Outras Recci1as de Canital | | . | |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARlAS RPPS - llVI - t( + 111 - li) | I0.201.9ll2 94 | 13.873.04') 79 | 15.262.306.72 |
| DESPESAS PREVlDENOARlAS. RPPS | 202:Z | :ZOZJ | 2024 |
| PREVJDENCJA (VI) | 7.372,003 411 | I0.428.96S.8J | 12.816.34\1.70 |
| Bcnclicios • Ci,~l | 7,372.003 40 | 10.428.%5 R3 | 12.ll16.34' >.70 |
| A"''!'Clltadorias | ,,.8111.473 23 | 9.819.230 39 | 12.102.14ll 65 |
| Pcnsócs | 49().~30.17 | 609.735 44 | 714.201 05 |
| Outros Bcnellcios Prc•idcnciários | 0.00 | . | |
| Ontrru: Dcs"""ftS Prc\'idcnciárias | | . | |
| Com--sac5o Prc,•idcuciári3do RPPS oarn o RGPS | | . | |
| Dannis l)cçr>esllS Prcvick:nciàrins | | - | |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS tV 1 | 7.;172,003.40 | 10.428.96~ 83 | 12.81 (i.349 70 |
| RESIII TArv PREVlD.'N''IÁRIO NII • !IV - VI | 2.829.979 :S4 | 3.444.083 96 | 2.445.()57,02 |
| | 2.1122 | 2023 | 2024 |
| Outros Aportes paro o RPPS | o | o | o |
| REr:uRSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES | 202:Z | 2023 | 2024 |
| VALOR | | | |
| RESERVA OR,-.AMENTÁRIA DO RPPS | 2022 | 2023 | 202-4 |
| VALOR | | | . |
| APORTES DE RECURSOS PARA O PL-\NO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS | ?022 | 2024 | 2024 |
| Plano de An1or1iza<"-.'io • Con1ribuic.ilo Pntron:i.l Sunla,wntnr | | o | |
| Plano de Amorli7..1cão • Anortc Periódico de Valoros Pnxlcfmidos | | | |
| Outros Annrtcs nnru o | | () | |
| RPPS | | () | |
| Rocursos naro Cobcrturu de 0..'ficit FinAncciro | | () | |
| BENS E DIRErros DO RPPS IT1 1NDO EM CAPITAl,IZ"r:Ã"' | 2022 | 2023 | 2024 |
| Caixa e Eouivalcn1cs do Coi"a Investimentos e Anlicn,,õcs | 5445 37.981.297 87 | -4 .13.376 44 42.812.9'>1 5,1 . | 49.178.61 |

311 311

| | 1 | | |

| 1 | 1 | 1 | 1 |
| RECEITAS PREVIDF.NCIARIAS • RPPS | 2022 | 2023 | 2024 |
| RECEITAS CORRENTES (Vil) | | | |
| RECEITAS DECAPITAL tXl | | | |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARfAS RPPS - /XII = (VIJ + vnn | | | |
| 1· · DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS • RPPS | 2022 | ,'1 2023 | 2024 |
| PREVIDENCIA | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS PREV1m;rn ,IARIAS RPPS /Xl | | | |
| RESlll,TAOO PREVIDENCIA RIO ixn - nx -X) | | | |
| .. | :!022 | 2023 | 2024 |
| R_..,,,.,... - ri"" 1 ,.. . .. t:, | | | |
| BENS EDIREITOS DO . RPPS (FUNDO EM REPARTIC/\.0) | 2022 | 2023 | 2024 |
| Caixa.: E<1uivnlcntcs de Caixa | | | |
| Investimentos e Aolicacõcs | | | |
| Ou1ro .Bens e Direitos | | | |
| RECEITAS DA ADMINISTRACAO • RPPS | 2022 | 21)'.!:l | 2024 |
| | 648.420.22 | 766.528.08 | 18.5.53~.oc, |
| TOTAL DAS RECEITAS DA ADMJNISTRAC'AO RPPS ,xm | 648.420 22 | 766.~28.08 | |
| DESPESAS DA ADMINISTRATÇÃO • RPPS | 2022 | 2023 | 2024 |
| | 179.279.62 | 204.904,23 | :?07.9111 50 |
| nFSl>IOC1AC1 f'IÇ rAPIT.\I (}(IV\ | 1 1RIJ IV\ | . | 1.060 (10 |
| RF$lll n4 ... ,m, ,u,~ fR4( :IH t(t"t":iJ(VIJ : (XII - XV) | 467. .,,:n,.n | ,;(,tl(')'l llc; | . ',!:l ,;t1r. ,LI |
| BENS EDIRJó:ITOS DO .RPPS (ADMINSITRAÇÃO DO RPPS) | 2022 | 2()2'.l | :!024 |
| Caixa , , Eouivnlcnlcs de Ca1xn | | 11 IS.t {)(, | |
| TOTAi r'IAC: RFrFITAS,RFNí'f:'lrlí;'·'"NT1ní1"-Pl-1 (\TF"-í\lilH)\('ln/11\ | | n | |
| | | () | |
| nr'l...n. , ... | | () n | |
| !TOTAi f)AC: l'\IOC1Pl'.'C:ASfRFNFFlf'lf': ~AAJ<J'fll)()C: PFl | | {) | |
| f'\TP,<::OI IRI)\ | | | |
| RFSI jl .TAnn !)(\(; Rr:1>J ..i:-1r1n<: M .1.NTJnOS Dr:! í\TESnl lDf'\ (){J')=(l(VII | | o | |

FONTE· Sistem· Fi<·nh. Un:d.'ldt Rt'!'ónt<l,· tl.l·unclu l'm1 deno1:ui,,.

SOUSA

NOGUEIRA·41691695f4. 9~

Mara Rodrigues d.i Sousa Nogueira GESTOR(A) DO RPPS CPF: 416.916.951-49

CONT ADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE-PI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ~ DEMONSTRATIVO DA PRO.JEÇÃO ATUARIAL DO REGIME ' PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2024 A 2098

PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO

| 1 - 2023 | -~ - | - | | 46.310.412.84 |
| 2024 | 10.361 .340,84 | 15.666.436,42 | (5.305.095,58) | 41 .005.31 7 ,26 |
| 2025 | 9.677.080,46 | 16.168.690,05 | (6.491 .609,58) | 34.513.707,67 |
| 2026 | 8.900.228,12 | 16.551. 117,19 | (7.650.889,06) | 26.862.818.61 |
| 2027 | 8.274.540,41 | 17.352.166,01 | (9.077.625,60) | 17.785.193,01 |
| 2028 | 7.621 .958,37 | 18.034.111,86 | (10.412.153,48) | 7.373.039,53 |
| 2029 | 7.010.527,82 | 18.202.471 ,35 | (11 .191 .943.53) | (3.818.904,00) |
| 2030 | 6.381.430,83 | 18.865.595,48 | (12.484.164,66) | (16.303.068,65) |
| 2031 | 6.133.354,23 | 19.378.065,57 | (13.244.711 ,34) | (29.547.779,99) |
| 2032 | 5.687.881,40 | 20.341 .579,48 | (14.653.698,07) | (44.201.478,06) |
| 2033 | 4.963.543,66 | 21 .060.352,87 | (16.096.809,21) | (60.298.287,27) |
| 2034 | 4.641 .455,57 | 21 .328.991 ,07 | (16.687.535,51) | (76.985.822,78) |
| 2035 | 4.503.923.03 | 21 .291 .614,39 | (16.787.691 .36) | (93.773.514, 14) |
| 2036 | 4 .359.464,14 | 21 .296.349,03 | (16.936.884.88) | (110.710.399,02) |
| 2037 | 4.198.240,45 | 21 .232.744,94 | (17.034.504,49) | (127.744.903.51 ) |
| 2038 | 3.947.471 ,09 | 21 .536.304,38 | (17.588.833,30) | (145.333.736,81} |
| 2039 | 3.675.603,31 | 21 .788.122,43 | (18.112.519,12) | (163.446.255.93) |
| 2040 | 3.211 .634,57 | 22.598.920,65 | (19.387.286,08) | (182.833.542,01) |
| 2041 | 3.050.893,33 | 22.372.020,71 | (19.321 .127.38) | (202.154.669,38) |
| 2042 | 2.849.937,12 | 22.190.526,25 | (19.340.589, 12) | (22 1.495.258,51) |
| 2043 | 2.649.920,21 | 22.005.087,70 | (19.355.167,48) | (240.850.425,99) |
| 2044 | 2.458.379,22 | 21 .753.336,81 | (19.294.957,60) | (260.145.383,59) |
| 2045 | 2.268.307,27 | 21.435.250,14 | (19.166.942,87) | (279.312.326.46) |
| 2046 | 2.069.430,31 | 21.099.244,87 | (19.029.814,56) | (298.342.141 ,01) |
| 2047 | 1.924.562,13 | 20.530.064,84 | (18.605.502,70) | (316.947.643,72) |
| 2048 | 1.780.926,91 | 19.941 .381,09 | (18.160.454,18) | (335.108.097,90) |
| 2049 | 1.605.439,60 | 19.422.141,59 | (17.816.701 ,99) | (352.924.799,89) |
| 2050 | 1.455.101 ,94 | 18.802.819,86 | (17.347.717,92) | (370.272.51 7,81) |
| 2051 | 1.310.637,45 | 18.144.688,40 | (16.834.050,95) | (387.106.568,77) |
| 2052 | 1.185.926,19 | 17.384.149,60 | (16.198.223,41) | (403.304.792,18) |
| 2053 | 1.060.686,88 | 16.635.905,73 | (15.575.218,85) | (418.880.011 ,03) |
| 2054 | 963.601 ,44 | 15.791 .831 ,15 | (14.828.229,71) | (433.708.240,74) |
| 2055 | 824.173,29 | 15.110.601 .89 | (14.286.428,60) | (447.994.669,35) |
| 2056 | 694.357,36 | 14.406.719,15 | (13.712.361,79) | (461 .707.031 ,13) |
| 2057 | 582.329,85 | 13.660.246,57 | (13.077.916,72) | (474.784.947,85) |
| 2058 | 499.745,18 | 12.836.116,33 | (12.336.371 , 14) | (487.121 .319,00) |
| 2059 | 416.275,55 | 12.043.621 ,96 | (11 .627.346,41) | (498.748.665,41) |
| 2060 | 349.970,76 | 11.226.470,31 | (10.876.499,55) | (509.625.164,95) |
| 2061 | 301 .797.72 | 10.384.730.04 | (10.082.932,32) | (519.708.097,28) |
| 2062 | 259.557.96 | 9.562.848,49 | (9.303.290,53) | (529.011 .387,81) |
| 2063 | 222.214,55 | 8.767.633.20 | (8.545.418,65) | (537.556.806,45) |
| 2064 | 194.486,92 | 7.985.487,08 | .(7.791 .000,16) | (545.347.806,61) |
| 2065 | 169.701,90 | 7.241 .754,07 | (7.072.052,17) | (552.419.858,78) |
| 2067 | 128.066,07 | 5.877.643,24 | (5.749.577,17) | (564.560.471 ,31) |
| 2068 2069 | 110.739,05 95.441 ,98 | 5.259.991 ,00 4 .685.621 ,93 | (5.149.251,95) (4.590.179,95) | (569.709.723,26) (574.299.903,21) |
| 2070 | 81 .931 ,32 | 4.153.845,63 | (4.071 .914,31, ) | (578.371.817,52) |

R$ 1 00

PREFEITURA MUNICIPAL D.E CORRENTE-PI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA~ENT ÁRIA A DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO

ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2024 A 2098

PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO

| 2071 | 69.993,10 | 3.663.495,24 | (3.593.502,14) | (581 .965.319,66) |
| 2072 | 59.460,16 | 3.213.653,74 | (3.154.193,58) | (585.119.513,24) |
| 2073 | 50.203,04 | 2.802.991,42 | (2.752.788,38) | (587.872.301 ,62) |
| 2074 | 42.096,23 | 2.429.806,06 | (2.387.709,83) | (590.260.011,45) |
| 2075 | 35.052,80 | 2.092.829,98 | (2.057.777,18) | (592.317.788,64) |
| 2076 | 28.973,22 | 1.790.410,52 | (1 .761.437,30) | (594.079.225,94) |
| 2077 | 23.770,20 | 1.520.997,61 | (1 .497.227.41) | (595.576.453.35) |
| 2078 | 19.352,96 | 1.282.874,09 | (1.263.521,12) | (596.839.974,47) |
| 2079 | 15.625,62 | 1.074.137,95 | (1.058.512,33) | (597.898.486,80) |
| 2080 | 12.495,09 | 892.983,91 | (880.488,82) | (598.778.975,62) |
| 2081 | 9.877,45 | 737,241 ,59 | (727.364,14) | (599.506.339,76) |
| 2082 | 7.707,11 | 604.553,08 | (596.845,97) | (600.103.185,73) |
| 2083 | 5.922,35 | 492.247,09 | (486.324,74) | (600.589.510,48) |
| 2084 | 4.474,60 | 397.988,75 | (393.514,15) | (600.983.024,63) |
| 2085 | 3.318,25 | 319.265,30 | (315.947,05) | (601 .298.971 ,68) |
| 2086 | 2.409,68 | 253.807,38 | (251 .397,69) | (601 .550.369,37) |
| 2087 | 1.708,83 | 199.737,52 | (198.028,69) | (601 .748.398.06) |
| 2088 | 1.180,29 | 155.429,09 | (154.248,80) | (601 .902.646,86) |
| 2089 | 791 .75 | 119.421,82 | (118.630,07) | (602.021 .276,92) |
| 2090 | 514,26 | 90.480,92 | (89.966,66) | (602.111.243,58) |
| 2091 | 322,85 | 67.540,70 | (67.217,84) | (602.178.461,42) |
| 2092 | 195,67 | 49.640,53 | (49.444,86) | (602.227.906,29) |
| 2093 | 114.43 | 35.918,41 | (35.803.98) | (602.263.710,27) |
| 2094 | 64,56 | 25.613,03 | (25.548,47) | (602.289.258,74) |
| 2095 | 35,02 | 18.067,05 | (18.032,03) | (602.307.290.77) |
| 2096 | 18,18 | 12.703,46 | (12.685,28) | (602.319.976,04) |
| 2097 | 9,09 | 8.994,54 | (8.985,45) | (602.328.961,49) |
| 2098 | 4,50 | 6.480 05 | 6.475 55 | 602,335.437,04 |

Notas:

(1) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2023.

(2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de inválidos : IBGE-2022; b) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; c) crescimento real de salários : 1.00% a.a.; d) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 4.79% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: não usada; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo: 0% a.a.; h) hipótese de familia média : Dados reais dos ~ependen~e. se, em caso de inex!stência. cônjuge três anos mais jovem que o titular masculino ou mais velho que o titular fem,nmo e um filho, com díferença de 22 anos para a idade da mãe ; i) fator de capacidade salarial e de benefícios: 0,9842; j) inflação anual estimada no longo prazo: 3,55%; k) taxa de rotatividade: 1% a.a .. (3) Massa salarial mensal: R$ 2.259.277.71 .

R$ 1 00 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE-PI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA~ENTÁRIA A DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO

| 2023 ! | ' | | | 46.310.412,84 |
| 2024 | 15.561.495.49 | 15.666.436.42 | (104.940,93) | 46.205.471 ,91 |
| 2025 | 16.226.957.65 | 16.168.690,05 | 58.267,61 | 46.263.739,52 |
| 2026 | 16.734.669,40 | 16.551.117,19 | 183.552,21 | 46.447.291 ,73 |
| 2027 | 17.473.862.82 | 17.352.166.01 | 121 .696,81 | 46.568.988.54 |
| 2028 | 18.424.948,81 | 18.034.111,86 | 390.836,96 | 46.959.825,50 |
| 2029 | 21 .510.109,72 | 18.202.471,35 | 3.307.638,38 | 50.267.463,87 |
| 2030 | 21.518.650,95 | 18.865.595,48 | 2.653.055,46 | 52.920.519,34 |
| 2031 | 21 .524.949,80 | 19.378.065,57 | 2.146.884,23 | 55.067.403,56 |
| 2032 | 21 .310.879,75 | 20.341.579,48 | 969.300,27 | 56.036.703,84 |
| 2033 | 20.762.824,18 | 21.060.352,87 | (297.528,69) | 55.739.175,15 |
| 2034 | 20.557.635,69 | 21 .328.991 ,07 | (771.355,38) | 54.967.819,77 |
| 2035 | 20.515.617,97 | 21 .291 .614,39 | (775.996,42) | 54.191.823,35 |
| 2036 | 20.467.776.22 | 21.296.349,03 | (828.572,81) | 53.363.250,54 |
| 2037 | 20.401 .989,13 | 21 .232.744,94 | (830.755,82) | 52.532.494,72 |
| 2038 | 20.247.903,05 | 21 .536.304,38 | (1 .288.401,34) | 51 .244.093,39 |
| 2039 | 20.052.162,1O | 21 .788.122,43 | (1.735.960,33) | 49.508.133,06 |
| 2040 | 19.644.260,53 | 22.598.920,65· | (2.954.660,12) | 46.553.472,94 |
| 2041 | 19.482.602,94 | 22.372.020,71 | (2.889.417,78) | 43.664.055,16 |
| 2042 | 19.285.261,60 | 22.190.526,25 | (2.905.264,65) | 40.758.790,51 |
| 2043 | 19.089.520,67 | 22.005.087,70 | (2.915.567,03) | 37.843.223,48 |
| 2044 | 18.903.196,56 | 21 .753.336,81 | (2.850.140,25) | 34.993.083,23 |
| 2045 | 18.722.924.16 | 21 .435.250.14 | (2.712.325.97) | 32.280.757,26 |
| 2046 | 18.541 .911,28 | 21 .099.244,87 | (2.557.333,60) | 29.723.423,66 |
| 2047 | 18.423.809,14 | 20.530.064,84 | (2.106.255,69) | 27.617.167,96 |
| 2048 | 18.330.039,22 | 19.941 .381 ,09 | (1.611 .341 ,87) | 26.005.826,09 |
| 2049 | 18.229.631 ,13 | 19.422.141,59 | (1 .192.510,46) | 24.813.315,64 |
| 2050 | 18.175.957,35 | 18.802.819,86 | (626.862,51) | 24.186.453,12 |
| 2051 | 18.156.789.12 | 18.144.688.40 | 12.100,72 | 24.198.553.84 |
| 2052 | 18.189.533,69 | 17.384.149,60 | 805.384,09 | 25.003.937,93 |
| 2053 | 2.258.375,51 | 16.635.905,73 | (14.377.530,23) | 10.626.407.70 |
| 2054 | 1.472.606,37 | 15.791.831 ,15 | (14.319.224,78) | (3.692.817,08) |
| 2055 | 824.173,29 | 15.110.601 ,89 | (14.286.428,60) | (17.979.245,68) |
| 2056 | 694.357,36 | 14.406.719,15 | (13.712.361,79) | (31 .691 .607,47) |
| 2057 | 582.329.85 | 13.660.246,57 | (13.077.916.72) | (44.769.524,19) |
| 2058 | 499.745,18 | 12.836.116,33 | (12.336.371 , 14) | (57.105.895,34) |
| 2059 | 416.275,55 | 12.043.621 ,96 | (11 .627.346,41) | (68.733.241 .74) |
| 2060 | 349.970,76 | 11 .226.470,31 | (10.876.499,55) | (79.609.741,29) |
| 2061 | 301 .797,72 | 10.384.730,04 | (10.082.932,32) | (89.692.673,61) |
| 2062 | 259.557,96 | 9.562.848,49 | (9.303.290,53) | (98.995.964,14) |
| 2063 | 222.214,55 | 8.767.633,20 | (8.545.418,65) | (107.541 .382,79) |
| 2064 | 194.486,92 | 7.985.487,08 | (7.791 .000,16) | (115.332.382,95) |
| 2065 | 169.701 ,90 | 7.241 .754.07 | (7.072.052.17) | ( 122 .-40-4.-d36, 1 2 ) |
| 200 0 | 147.041,49 | 6.538.676,85 | (6.391.0$5,37) | (128.795.470,48) |
| 2067 2068 | 128.066,07 110.739,05 | 5.877.643.24 ·ºº | (5.749.577.17) (5.149.251 ,95) | (134.545.047,65) |
| 2069 | 95.441 ,98 | 5.259.991 4.685.621 ,93 | (4.590.179,95) | (139.694.299,60) (144.284.479,55) |

R$ 1 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE-PI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATJVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2024 A 2098

0 · 11 l

| 2070 | 81 .931 ,32 | 4.153.845,63 | (4.071 .914,31) | (148.356.393,86) |
| 2071 | 69.993,10 | 3.663.495.24 | (3.593.502,14) | (151 .949.896,00) |
| 2072 | 59.460,16 | 3.213.653,74 | (3.154.193,58) | (155.104.089,58) |
| 2073 | 50.203,04 | 2.802.991,42 | (2.752.788,38) | (157.856.877,96) |
| 2074 | 42.096,23 | 2.429.806,06 | (2.387.709,83) | (160.244.587,79) |
| 2075 | 35.052,80 | 2.092.829,98 | (2.057.777,18) | (162.302.364,97) |
| 2076 | 28.973,22 | 1.790.410,52 | (1 .761.437,30) | (164.063.802,27) |
| 2077 | 23.770,20 | 1.520.997,61 | (1.497.227.41) | (165.561 .029.68) |
| 2078 | 19.352,96 | 1.282.874,09 | (1.263.521,12) | (166.824.550,81) |
| 2079 | 15.625,62 | 1.074.137,95 | (1 .058.512,33) | (167.883.063,13) |
| 2080 | 12.495,09 | 892.983,91 | (880.488,82) | (168.763.551 ,96) |
| 2081 | 9.877,45 | 737.241,59 | (727.364,14) | (169.490. 916,1O) |
| 2082 | 7.707,11 | 604.553,08 | (596.845.97) | (170.087.762,07) |
| 2083 | 5.922,35 | 492.247,09 | (486.324,74) | (170.574.086,81) |
| 2084 | 4.474,60 | 397.988,75 | (393.514,15) | (170.967.600,97) |
| 2085 | 3.318,25 | 319.265,30 | (315.947,05) | (171.283.548,02) |
| 2086 | 2.409,68 | 253.807,38 | (251 .397,69) | (171 .534.945,71) |
| 2087 | 1.708,83 | 199.737,52 | (198.028,69) | (171 .732.974,40) |
| 2088 | 1.180,29 | 155.429,09 | (154.248.80) | (171 .887.223,19) |
| 2089 | 791 ,75 | 119.421 ,82 | (118.630,07) | (172.005.853,26) |
| 2090 | 514,26 | 90.480,92 | (89.966,66) | (172.095.819,92) |
| 2091 | 322,85 | 67.540,70 | (67.217,84) | (172.163.037,76) |
| 2092 | 195,67 | 49.640,53 | (49.444,86) | (172.212.482,62) |
| 2093 | 114,43 | 35.918,41 | (35.803,98) | (172.248.286,61) |
| 2094 | 64,56 | 25.613,03 | (25.548,47) | (172.273.835,07) |
| 2095 | 35,02 | 18.067,05 | (18.032,03) | (172.291.867,10) |
| 2096 | 18,18 | 12.703,46 | (12.685,28) | (172.304.552,38) |
| 2097 | 9,09 | 8.994,54 | (8.985,45) | (172.313.537,83) |
| 2098 | 4,50 | 6 .480,05 | 6.475,55 | 172.320.013,38 |

Notas:

- (1 ) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2023.

(2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de inválidos : IBGE-2022; b) tábua de entrada em invalidez: Alvaro Vindas: c) crescimento real de salár ios: 1,00% a.a. : d) crescimento real de bene~icios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 4.79% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: nao usada; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo: 0% a.a.; h) hipótese de família média : Dados reais dos dependente\_ se, em caso de inexistência , cônjuge três anos mais jovem que o titular masculino ou mais velho que o titular feminino e um filho, com diferença de 22 anos para a idade da mae; i) fator de capacidade salarial e de benefícios: 0,9842; j) inflaçao anual estimada no longo prazo: 3,55%; k) taxa de rotatividade: 1 % a.a .. (3) Massa salarial mensal: R$ 2.259.277,71 .

R$ 1 00

Fiorilli se Lida • Software

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

Fiorilli se Lida - Software

ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3·)

Fiorilli se Ltda • Software

06.554.257/0001-71

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN TÁRI AS ANEXO DE METAS FISCAIS

RISCOS FiSCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026

06.554.257/0001-71

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026

06.554.257/0001-71 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

Page 1 of 1

R$1,00

| Aumento Permanente da Receita | 0,00 |

| (-) TransferênciasConstitucionais | 0,00 |
| (-) Transferênciasao FUNDEB | 0,00 |
| | 0,00 |
| Redução Permanente de Despesa (li) | 0,00 |
| Margem Bruta (Ili) =(1+11) | 0,00 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | 0,00 |
| Novas DOCC | 0,00 |
| Novas DOCC geradas por PPP | 0,00 |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) =(Ili-IV) | 0,00 |

Page 1 of 1

| RISCOS FISCAtá | | | |

| Dflcrlçlo | | | Valor |
| PASS CONTINGENTES | | | 390.000,00 |
| Demandas Judiciais | 50.000,00 | Abertura de CréditosAdicionais a Partir do | 390.000,00 |
| Dividas em Processo de Reconhecimento | 15.DOO,OO | Cancelamento de Reserva de Contingê ncia | 0,00 |
| Avais e Garantias Concedidas | 75.000,00 | | º· ºº |
| Assunção de Passivos | 15.000,00 | | 0,00 |
| AssistênciasDiversas | 95.000,00 | | º·ºº |
| Outros Passivos Contingentes | | | |
| DEMAIS R se s FISCAIS p; SSIVOS | | | |
| Frustração de Arrecadação | 57.000,00 | Abertura de CréditosAdicionais a Partir do | 540.000,00 |
| Restituição de Tributos a Maior | 180.000,00 | Cancelamento de Despesas Dlscriclonárias | 0,00 |
| Discrepancia de Projeções: | 50.000,00 | | 0,00 |
| Outros Riscos Fiscais | 253,000,00 | | 0,00 |

Page 1 of 1

317 317