Município: Cocal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/05/2025

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvII

COCAi
Um Nouo Temp
Decreto No 24/25
Prefeitura DE
COCAL
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE JUNTA MEDICA, NOS TERM
Prefeitura Municipal DE COCAL
O PREFEITO Municipal DE cOCAL-PI, no uso das atribuigOes que Ihe confere a Lei
PRACA DA MATRIZ, SN, CENTRO. COCAL-PI
Organica Municipal, e considerando o disposto no 1 do art. 67 da Lei Municipal no 281, de 03
CNPJ: 06.553.895/0001-78
de agosto de 1993,
DECRETA:
Art. 1o Fica instituido, no ambito da Administragao Publica Municipal, Medico Perito, com a
Oficio n 27/2025
Cocal/PI, 13 de maio de 2025.
inalidade de realiz
capacidade laborativa dos servidores publicos municipais, nos termos do art. 67, 5 1 da Lei
Municipal 281, de 03 de agosto de 1993.
Ilmo(a). Sr(a).,
CO peritO WOLNER LOPES DE MOURA SANTOS
621.678.203-72, cRm/PI 3211, regularmente habilitados, designados por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal
Requerente: Edna Maria Machado da Silva
Art. 3 Compete a Junta Medica:e
Servidora Efetiva Municipal de Cocal/PI.
I - realizar inspegoes medicas para fins de licenga para tratamento de saude
Assunto: Notificacao | Situacao funcional.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Gabinete do Prefeito Municipal de Coc
05/2025
Prezado(a),
efurmadigitalpo
Com os cumprimentos cordiais de costume, vimos, pelo presente, em nome da Secretaria
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
Municipal de Educagao de Cocal, por meio da Secretaria ora signataria, nos termos do que dispoe.
o ordenamento juridico Municipal vigente, expor o que segue..
CONSIDERANDO:
CNPJ n* 06.553.895/0001-78
CEP n 64.235-000
a) que e dever da administracao publica obedecer aos principios constitucionais insertos
no caput do art. 37 da Constituigao Federal, notadamente o da legalidade;
b) que e dever da gestao Municipal proceder com a apuracao de quaisquer eventuais

ilicitos tao logo seja cientificada;
Prefeitura de
Nesse passo, sinalizamos que chegou ao conhecimento da Secretaria de Educacao deste
COCAL
Município informagoes dando conta de que Vossa Senhoria vem descumprindo com suas atribuigoes
ordinarias inerentes ao cargo publico (Zeladora) que ocupa no ambito da rede de ensino local,
Um Nouo Tempo para Todos!
tratando-se, mais precisamente, de reiteradas faltas injustificadas ao servigo. Os dados apontam para
o numero de faltas que configuram abandono de cargo publico, caso nao justificadas..
AVISO DE Licitação
Dessa forma, considerando o excessivo numero de faltas e, de outro lado, levando-se em
PREGAO ELETRONICO N 022/2025
conta que Vossa Senhoria nao apresentou justificativa paras as ausencias em questao, facultamos o
prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que possa apresentar razoes e/ou documentos que que
A Prefeitura Municipal DE COCAL, Estado do Piauí, localizada Praca da
Matriz, n 177, Centro, CEP n 64.235-000, torna publico, para conhecimento dos
justifiquem as faltas em questao, bem como outras informacoes que entender pertinentes. Salienta-se
interessados que no dia 26 de maio de 2025, as 09h00min, realizara Licitação na
que a presente medida nao exime a instauracao de procedimento apuratorio mediante instauracao de
modalidade PREGAO ELETRONICO, do tipo MENOR PRECO por REGISTRO
Processo Administrativo Disciplinar - PAD.
DE PRECOS, tendo por objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS
HOSPITALARES, POR MEIO DE REGISTRO DE PRECO, PARA ATENDER
Sem mais para o momento, renovamos os votos de estima e consideracao.
AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE COCAL - PI, nos
termos da Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes. Edital e seus anexos estao a disposicao
dos interessados no enderego supra de 2a a 6a feira no horario de 08:00 as 12:00 horas, e
Atenciosamente,
disponivel no sitio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí -Licitacoes Web e ainda no

PI. E-mail: cplcocalpicocaldaestacao@gmail.com.
Cocal -- PI, 12 de maio de 2025.
Bruno Rodrigues da Silva
ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES
Pregoeiro Municipal
Secretaria Municipal de Educacao
A divulgacao virtual dos atos municipais