Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/07/2025


PORTARIA Nº 375/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 171, da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 4.493, de 20 de dezembro de 2013, e, em razão da gravidade das denúncias as quais geraram o Processo Administrativo SEI nº 00044.017091/2025-40, através do qual foi instaurado Sindicância, conforme a PORTARIA Nº 374 /2025/GAB/SEMEC, DE 25 DE JULHO DE 2025, em que foi indiciado por suposta responsabilidade funcional do servidor temporário, JOSÉ GERSON FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 102094. RESOLVE: I - Afastar pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração o servidor temporário, José Gerson Ferreira da Costa, matrícula nº 102094, lotado na Escola Municipal Elias Ximenes do Prado Júnior; II - Revogar as disposições em contrário, III - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - PI, 25 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/ PMT.

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 69/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO N° 605/2017/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044.04823/2017/SEMEC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2017/SEMEC - Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO-SEI-Nº 00044.013948/2025-26/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: J. A. ROCHA FILHO SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - EPP, nome fantasia IMOBILIÁRIA ROCHA FILHO, empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.418.305/0001-43. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 605/2017/SEMEC, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 05/08/2025, vigorando, portanto, até 04/08/2026, resguardado o direito ao pedido de reajuste/revisão. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da locação do imóvel serão suportadas: Classificação Orçamentária: 09001.12365.0017.2646 - Admi -nistração da Educação Infantil; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros

Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Jose Alberto Rocha Filho, Fornecedor.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 70/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO N° 085/2023/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023/SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 151/2022/SEMA/PMT - 2° RELANÇAMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00042.002151/2021-12/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.014446/2025-63/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, nome de fantasia SERVFAZ, CNPJ nº 10.013.974/000163. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 085/2023/SEMEC, conforme abaixo: A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 30/08/2025, vigorando, portanto, até 29/08/2026. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Daniela Roberta Duarte da Cunha.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 74/2025/SEMEC. CONTRATO Nº 68/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.008983/2022-36/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2023/SEMA/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 026/2023/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.012219/2025-52/SEI/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: V.F SOUSA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob on° 12.190.146/0001-26. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 68/2023/ SEMEC, em consonância ao Parecer da Procuradoria Geral do Município n. 531/2022 - PLCCA/PGM, parecer da Controladoria Geral do Município 01/2022 e justificativa da Gerência de Manutenção e Conservação, todos integrantes do processo administrativo n. 00044.012219/2025-52. PARÁGRAFO PRIMEIRO: ALTERAÇÃO DO PRAZO: A alteração para permitir a renovação ao prazo de vigência, conforme abaixo: 1. A RENOVAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 01/08/2025, vigorando, portanto, até 31/07/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a despesa decorrente desse termo aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificações Orçamentárias 09001.1236100092.612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino Fundamental e 09001.123650008 2.609 Manutenção e melhoria da infraestrutura dos CMEI´s, Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Fonte de Recursos 1500200 - Recursos não vinculados de impostos - educação e 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE-Recursos Vinculados. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Jusselino Almeida de Sousa Filho.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 75/2025/SEMEC. CONTRATO Nº 67/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.008983/2022-36/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2023/SEMA/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 026/2023/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.012325/2025-03/SEI/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: COSTA E CARVALHO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob on° 02.960.929/0001-98. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 67/2023/ SEMEC, em consonância ao Parecer da Procuradoria Geral do Município n. 531/2022 - PLCCA/PGM, parecer da Controladoria Geral do Município 01/2022 e justificativa da Gerência de Manutenção e Conservação, todos integrantes do processo administrativo n. 00044.012325/2025-03. PARÁGRAFO PRIMEIRO: ALTERAÇÃO DO PRAZO: A alteração para permitir a renovação ao prazo de vigência, conforme abaixo: 1. A RENOVAÇÃO

do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 08/08/2025, vigorando, portanto, até 07/08/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a despesa decorrente desse termo aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificações Orçamentárias 09001.1236100092.612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino, Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Fonte de Recursos 1500200 - Recursos não vinculados de impostos - educação, 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados e 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos Vinculados. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Regina da Costa Ribeiro.

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 76/2025/

SEMEC/PMT. REF. AO CONTRATO Nº 520/2019/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 084/2019/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042-3210/2019/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 025/2019/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00042.002451/2025-48/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: ALFA GESTÃO DE RECUROS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.204.255/0001-15. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 520/2019/ SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A REPACTUAÇÃO do valor contratual com base no percentual previsto nos pareceres técnicos da CGM sob id: 12344746 e id: 12564488, retificado no Despacho 2085/2025 - FIN-SEMF (id. 12764337), os cálculos e planilhas apresentadas pela Contratada e pela Controladoria Geral do Município no despacho acima mencionado todos integrantes do presente processos administrativos n.º 00042.002451/202548/SEMEC/PMT. 2. ALTERAÇÃO da CLÁUSULA NONA - DO VALOR, do Contrato nº 520/2019/SEMEC/PMT, conforme anexo único, passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA NONA - DO VALOR: 9.1. A CONTRATADA receberá pela prestação dos serviços executados a importância anual de RS 38.552.902,03 (trinta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e dois reais e três centavos), que será paga no prazo de lei, de acordo com os serviços efetivamente prestados. 3. ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 520/2019/SEMEC/PMT, passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.1. As despesas decorrentes desta contratação serão ser suportadas pela Classifi -cação Orçamentária 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental, 09001.1236500172.646 - Administração do Ensino Infantil, 09002.1236100092.090 - Administração do Ensino Fundamental - FUNDEB, no Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra, na Fonte de Recursos 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação. ANEXO ÚNICO AO NONO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 76/2025/SEMEC/PMT. REF. AO CONTRATO Nº 520/2019/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 084/2019/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042-3210/2019/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 025/2019/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00042.002451/2025-48/SEMEC/PMT. CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, QUANTIDADE EFETIVO MENSAL: 625, VALOR MENSAL: R$ 4.269,21, TOTAL MENSAL: R$ 2.668.256,46, MESES: 12, VALOR ANUAL: R$ 32.019.077,49; CARGO: TECNÓLOGO EM REDE, QUANTIDADE EFETIVO MENSAL: 87, VALOR MENSAL: R$ 6.258,45, TOTAL MENSAL: R$ 544.485,38, MESES: 12, VALOR ANUAL: R$ 6.533.824,54; TOTAL, QUANTIDADE EFETIVO MENSAL: 712, VALOR MENSAL: R$ 10.527,66, TOTAL MENSAL: R$ 3.212.741,84, MESES: 12, VALOR ANUAL: R$ R$ 38.552.902,02. DATA DE ASSINATURA: 28/072025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Cleide Maria Carvalho de Saboia.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 077/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO N° 061/2024/SEMEC/PMT. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011528073/2024 - SEAD-PI. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2023-SEAD-PI. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00002.003139/2020-47-SEAD-PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00044.010717/2025-60 - SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNI-

CIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: CONCRETIZAR SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.109.950/0001-17. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. ACRÉSCIMO QUANTITATIVO consistente na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica com fornecimento de materiais e mão de obra para equipamentos, bem como instalação e desinstalação de condicionadores de ar, bebedouros e frigobares, o que equivale a 24,56% (Vinte e quatro inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, e corresponde aR$ 480.003,08 (quatrocentos e oitenta mil, três reais e oito centavos), com fundamento no art. 65, I, 'b', da Lei 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO: 3.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 2.434.326,53 (dois milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), conforme anexo único. 3.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. As despesas decorrentes do presente aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, conforme dotação abaixo discriminada: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino Fundamental e 09001.1236500082.609 - Manutenção e melhoria da infraestrutura dos CMEI´s; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Higo Augusto de Sousa Ribeiro.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 79/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO Nº 68/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.008983/2022-36/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2023/SEMA/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 026/2023/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.013011/2024-11/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: V.F SOUSA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob on° 12.190.146/0001-26. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 68/2023/ SEMEC, considerando requerimento de 30 de julho 2024 em consonância ao Parecer da Procuradoria Geral do Município n. 201/2025 - PLCCA/ PGM, Parecer Técnico da Controladoria Geral do Município, justificativa da Gerência de Manutenção e Conservação, todos integrantes do processo administrativo n. 00044.013011/2024-11, conforme abaixo: A alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO para permitir o REAJUSTE no percentual de 3,36% (três inteiros e trinta e seis centésimos por cento) correspondendo R$ 111.368,01 (cento e onze mil, trezentos e sessenta e oito reais e um centavo), perfazendo R$ 4.254.562,40 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), com aditamento de valor anterior, cujo acréscimo vigerá a partir desta data, conforme justificativa e planilhas que instruem os autos. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a despesa decorrente desse termo aditivo, neste exer -cício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificações Orçamentárias 09001.1236100092.612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino Fundamental e 09001.1236500082.609 - Manutenção e melhoria da infraestrutura dos CMEI´s, Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Fonte de Recursos 1500200 - Recursos não vinculados de impostos - educação e 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos Vinculados. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Jusselino Almeida de Sousa Filho.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO. CONTRATO N° 061/2024/SEMEC/PMT. Fica o Contrato nº 061/2024/SEMEC/PMT alterado, na sua cláusula das informações orçamentárias, para acrescer a seguinte fonte de recursos: Fonte de Recursos - 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. Permanecem inalteradas a classificação orçamentária e elemento de despesa citadas no contrato. Ressalta-se que,

o registro desta retificação por apostilamento está respaldado nas disposi -ções do §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO. CONTRATO N° 027/2023/SEMEC/PMT. Fica o Contrato Nº 27/2023/SEMEC/PMT alterado, na sua cláusula das informações orçamentárias, para acrescer a seguinte fonte de recursos: Fonte de Recursos - 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. Permanecem inalteradas a classificação orçamentária e elemento de despesa citadas no contrato. Ressalta-se que, o registro desta retificação por apostilamento está respaldado nas disposi -ções do §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

AVISO Nº 12835155, DE 31 DE JULHO DE 2025 - AVISO DE DISPEN -SA NÃO ELETRÔNICA Nº 05/2025. Fundamentação legal: Art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 25.530/2024. DADOS DO AVISO. Teresina, 31 de julho de 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00044.009222/2025-73. DATA E HORA LIMITE PARA ENVIO DE PROPOSTAS DE PREÇOS: 3 dias úteis após a divulgação deste aviso. REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Brasília. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DE PROPOSTA DE PREÇOS: juridicosemec@pmt.pi.gov. br. O MUNICÍPIO DE TERESINA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, torna pública para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação não eletrônica, nos termos do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 3º, II, do Decreto Municipal nº 25.530/2024, e disponibiliza canal para envio de propostas de preços pelos interessados. OBJETO: Contratação de agente de integração para a prestação de serviços de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes que atuem como estagiários no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Teresina/PI - SEMEC, abrangendo a Sede, os Anexos Administrativos e as Unidades de Ensino. RELAÇÃO DE ANEXOS: Anexo I - Termo de Referência. Anexo II - Modelo de proposta de preços. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

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