Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/03/2025

ld:0047F2E854090EAO

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ

CNPJ: 01.612.582/0001-20

Av. Silo Fundsco, S/N-Centro -

CEP: 64.343.000

Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prcfciruradoju11.zciropi@hotmA.il.com

PROCESSO 007 /2025

PROCEDIMENTO 001/2025

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 001/ 2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Juazeiro do Piauí, situada na à Av. São Francisco, 140 - Bairro Centro, CEP 64.343-000, CNPJ (MF) Nº 01.612.582/0001-20, por meio de sua Comissão de Contratação, neste ato representada pelo Sr. Alexandre Gomes Pereira, nomeado pela Portaria n° 028/2025, publicadas no Diári o Oficial dos Município s do Piauí de 09 de janeiro de 2025, inscrito no CPP sob on 431.934.918-02, considerando o juJgamcnco da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGJSTRO DE PREÇOS nº 001 /2025, prncesso adminismuivo nº 075/2024, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, ::;ujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas :tlterações, no Decreto nº 7 .892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO,

- 1.1. A presente Ata tem por objeto a contrataçã◊ de empresa para implantação de sistemas automatizados para suprir as necessidades do Municipio de Juazeiro do PiaufPJ, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 007 /2025, que é parte integrante desta Am, assim corno a proposta vencedora, indcpendencernente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS,

- 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO | QUNT | V. UNT | V. TOTAi~ | EMPRESA/ VENCEDORA |

| 02 | SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - N FS-e - Solução online nu au:it1 1io do M:tur tribut:irio municipcll; Emis!lào de Documento de: Arrcçadaçào por períodode compc1focia. Con,ulta, notificaçilo de rc:ccbimcmo, notificg,çilo de a1rasos e | | 12 | K5 1.500,00 | R$ 18.000,00 | SIMPLES INFORMATICA E CONSUI.TORIA r.mA CNPJ:11.291.619/0001~ 19 |

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20

Av. São Francisco, S/N-Ccntro -

CEP: 64.343.000

Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prcfeitura<loiu11o11:eiropi@hotmail.com

| 03 | API PIX PARA SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - API PIX. comunlc-açio cmrc Sinemu Setor Tributirio. Getlll e se comunica com o Sis1ema de cmissilo de registro e conuolcdeQRCodc no inc'rilo PIX Je pba1fom1a banciria. | 12 | RS 1.500,00 | RS 18.000.00 | SIMPLES INFORMATICA R CONSULTORIA LTDA CNPJ:11.291.619/0001 - 19 |
| 04 | SISTEMA DE PROTOCOLO ONLINE - Cadu tro de Docu1m.:n1U• e Solicitaçücs - Cadastro de tloeumcntos; •1egoriu de docurnemos; Digitalização dédocun1<:11t0$; Co11trole de Fluxo de Documcntoa - Registro de cntnda e uida: F.nc:aminhanw:,uo de docu,nenlc>s; Acon1panhamc:11to de tran1it2.çio; GH 1i10 de Rc11poneáv eia - Atribuição de rcspons.ivcis.; Conirole tk sctore,; Relatório, • Relatórios de dtw:umc:nlcK recebido• o;: enviados; Rcbti>ricK de pn:.r.m; Rclltórios de SllllUS de pmca,os; Sc:gurança eC:,,u rolc .Je Aceito - Controle de :l«JW; Registro de: auditoria; Acompanlui.llUllllO de Doculllé nlOli Fl1ico1 - Controle de clncumcnms lisicos; Raat.rc::um:múde dúeuUIClllúlfü.icús. | 12 | RS 1.500,00 | RS 18.000,00 | Sli\lPI..ES INFORMATICA E CONSULTORl.A LTOA CNPJ:Jl.291.619/0001 - 19 |

ESTADO DO PIAUÍ PI\EPEITUR.A MUNICIPAL OE JUAZEIRO 00 PIAUI

CNPJ: Ol.612.582/0001-20

Av. Slio l'rllncisco, S/N-Centro -

CEP: 64.343.000

Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prcfeiruradojuazciropi@ ho tmail.com

| Pro\'as; l..allÇllmcnt o de Ocorrências;J..ançamcn10 de Trabalhos. | |

| TOTAL | RS153.600,00 |

DADOS DA EMPRESA·

RAZÃO SOCIAL: SIMPLES Il'ORMATICA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 11.291.619/ 0001 -19

ENDEREÇO, Rua O lavo l\ihc, 3277, Frei Serafim - Teresina-PT - CEP, 64.001 -580

RESPONSA VEL: CLODOALDO DE SOUSA MO1 TEIRO, CPF n.º 433.172.273-20

EMAIL: atendirm:nto@staffasscssoria.com

3. VALIDADEDAATA

3. 1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorro~:ado, por igual periodo conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, cm intervalos não superiores a 180 (cento e oitenra) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registni;dos nesta A ta.
- 4.2. Os preços registrados podcriio ser revistos cm decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administni;ção promover as negociaçõ es junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo supcrverúcnte, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a vera.cidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação dci na ata de regi.suo de preços, adotando as medidas cabív ei~ para obtenção da contratação ma.is vantajosa.
4. 7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
4. 7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
4. 7.3. Não aceic.ir reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato adminjstrarivo, alcançando o ór~o gerenciador.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI CNPJ: 01.612.582/ 0001-20

CEP: 64.343.000

Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prefcituradoju:azciropi@hotmail.com

- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. O cancdamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão de interesse público; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,

- 5.1 . A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diári o Oficial dos Municíp ios do Piauí, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS,

- 6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que nã o tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7-DOFORO,

- 7.1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Castelo do Piauí PJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Juazeiro do Piauí PI, 06 de março de 2025.

Alexandre Gomes Pereira Pregoeiro

SIMPLES INFORMATl<CA

E CONSULTORIA

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