Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/07/2025

OLHO D'ÁGUA DO PIAUf

ESTADO DO PIAUi Prefeitura Municipal de Olho D' Ág ua do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3194-0006 CEP 64468-000 -OI/to D 'Ág ua do Piau/ C.N.P.J 0l.6/ 1.595/0001-07 Olho D '6g11a do Piauí -Pia11J e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso Ido Artigo 75 da Lei n• 14.133/2021.

CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 05112025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05112025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D' AGUA DO PIAUi - PI.

CNPJ Nº. 01.612.595/0001-07

ENDEREÇO: AVENIDA NOSSA SENNHORA DAS DORES, Nº 659 • CENTRO, OLHO D' AGUA DO PIAUI-PI.

CONTRATADA:

SANTOS CONSTRUCOES L TOA

CNPJ Nº 36.646.705/0001-28

ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ , N' 150 • CENTRO, ÁGUA BRANCA - PI.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO USAS - DE OLHO DAGUA DO PIAUi - PI.

FONTE DE RECURSOS:

FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D' ÁGUA DO PIAUÍ-PI E RECURSOS FEDERAIS.

VALOR:

O PAGAMENTO SERA NO VALOR GLOBAL DER$ 85.140,03 (OITENTA E CINCO MIL CENTO E QUARENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS)

DATA DA RATIFICAÇAO :

30 DE JULHO DE 2025

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

30 DE JULHO DE 2025.

OLHO D"IÍGUA DO PIAUi

OLHO n·AoUA DO PIAUI

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Olho D'Águ a do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: {86}3294-0006 CEP 64468--000 -Olho D'Aguo do Piouf C.N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'6guo do Piou( -Piou( e-mo//: prefmolhodagua@hotmail.com

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 033/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 052/2025

A Prefeitura Municipal de Olho D'água do Piauí-PI , através da Comissão Permanente de Licitação -CPL toma público aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias útei s para CON1RATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNCEIMENTO DE ÓCULOS POPULARES PARA ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICIPIO DE OLHO D' ÁGUA DO PIAUI (PI).

Fundamentação legal: Art. 75, inciso U, da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021 c/c Decreto Federal 10.922/2021.

Fonte de Recursos: Recursos Próprios do Município;

Todos os arquivos pertinentes a apresentação das propostas será disponibilizada através de contato pelo telefone (86) 3294-0006, ou através de contato pelo endereço eletrônico: cplprefeituraolhodagua@gmail.com.

As propostas deverã o ser entregues fisicamente no Setor de Licitações, localizado na Av. Nossa Senhora das Dores, 659, na zona urbana, município de Olho D'á gua do Piauí-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplprefeituraolhodagua@gmail.com.

Olho D'á gua do Piauí -PI, 30 de julho de 2025.

MARIADE LOURDESLEALSILVA Presidente da CPL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2025

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR 220527620250001 COM FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 082455131219G0001, NO VALOR DE R$ 133.333,00 (CENTO E TRINTA E TR°tS MIL, TREZENTOS E TRlNTA E TUS REAIS), PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MUNICIPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ-PI.

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de JATOBÁ DO PIAUÍ -PI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com as competências na LOAS Lei Federal nº 8.742/93,alterada pela Lei nº 12.435/11 e ainda na Lei Municipal nº 08/2018 de 07 de outubro de 2018, que regulamenta e unifica a Legislação pertinente ao Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências, e de acordo com a deliberação da Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS ocorrida no dia 29 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. l" -Aprovar a emenda parlamentar 22M2762020001, Função Programática 082455131219GOOO, elaborada e inserida pela Gestão Municipal de Jatobá do Piauí no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias SIGTV do Ministério da Cidadania, com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a Proteção Social Básica -PSB no valor de R$ 133.333,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS).

Art. 2° - Está Resolução entra em vigor a partir da data de deliberação da Plenária , revogando-se as disposições em contrário .

JATOBÁ DO PIAUÍ-PI, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Olho D' Água do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000- Olho D'Água do Piauí C.N.P.J 0J.612.595/0001-07 Olho D'água do Piauí-Piauí e-mail: prefrnolhodagua@hotmail.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 032/2025

Processo Administrativo Nº 051 /2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTO UBAS -DE OLHO DÁGUA DO PIAUÍ - PI.

Observando obrigatoriamente o preço de mercado, com respaldo no inciso i do artigo 75 da lei n º 14.133/2021, obedecendo aos preceitos no artigo 72 da mesma lei que rege as licitações públicas . VENCEDOR-SANTOS CONSTRUCOES L TDA, CNPJ 36.646.705/0001-28, VALOR TOTAL DER$ 85.140,03 (OITENTA E CINCO MIL CENTO E QUARENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS).

OLHO D ' ÁGUA DO PIAUÍ (PI}, 30 DE JULHO DE 2025.

ANTONIO LEAL DA SILVA Prefeito Municipal

RICARDO OLIVEIRA Presidente do CMAS.