Município: Jurema
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/08/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 - Centro CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e·mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203/2025

A prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI, através da Comissão de Contratação, torna público aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURO PARA VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA, PERTECENTES A FROTA VEICULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES­ PI.

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133, de 1 ° de abril de 2021.

Todos os arquivos pertinentes à apresentação das propostas serão disponibilizados através de contato pelo endereço eletrônico: cplrqoncalves.2024@outlook.com.

As propostas deverão ser entregues fisicamente no Setor de Licitações, localizado na Rua Landri Sales, 340 Centro, Ribeiro Gonçalves-PI ou encaminhadas por email no endereço eletrônico: cplrgoncalves.2024@outlook.com

Ribeiro Gonçalves PI, 08 de agosto de 2025.

SA YONARA GONÇALVES DA SILVA

Agente de Contratação

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| EXTRATO PARA POBLICAÇAO | EXTRATO PARA POBLICAÇAO |

| | CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0382506/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025 PROC . ADMINISTRATIVO Nº 001.0001262/2025 |
| CONTRATANTE: SOCIAL | MUNICIPIO DE JUREMA-PI - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA |
| CONTRATADO: Jop 42.498.619/0001-18. | LANDIM JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: |
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DÉCIMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DE JUREMA-PI. | DA MUNICÍPIO |
| VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). | VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). |
| BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. | BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. |
| DOTAÇOES ORÇ: F. REC: 6~0 ~Bfti'> - ~ " UNID. ORÇ: 02.06.01 - ATIVIDADE: 08.244.0003.2il~ ÕII - ~LEI. DE DESP: 33.90.39. | PROJ |
| VIGENCIA DO CONTRATO: 31 1 ~2/2025 . 1 1 | VIGENCIA DO CONTRATO: 31 1 ~2/2025 . 1 1 |

PROCESSO N". 003/2025

| A. | Vencimento de acordo com a- (LEI 001/2025) | R$ | 6.697,55 |

| B. | Regênc ia, nos tennos do art. 34, inciso IV, da Lei nº 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre oPlano de Carreira ede Remuneração do Magistério, | R$ | 1.004,63 |

| | do sistema de ensino públicodo Municlpio de Jurema - PI eda outras providencias | | |

| c. | Adicional porTempo de Serviço, nos termos do art. 34, inciso I,da Lei nº 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério,do sistema de ensino públicodo Municlpio de Jurema - PI eda outras providencias | R$ | 1.674,39 |
| D. | Gratificação de Incentivo a Qualificação, nos termos do art. 35, inciso li, da Lei n• 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre oPlano de Carreira ede Remuneração do Magistério,do sistema de ensino públicodo Municlpio de Jurema - PI eda outras providencias | R$ | 973,55 |
| | TOTAL EM ATIVIDADE | R$ | 10.350,12 |
| | TOTAL ARECEBER | R$ | 10.350,12 |
| | Jurema/PI, 06 de agosto de 2025. | | |

~ Kaylanne da Silva Oliveira - Prefetta Municipal de Jurema/PI

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Vivianc do Silva Fernandes Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA- PICNPJ: 01.612 .585/0001-63 PRAÇA NOSSA SEN~ORA PERPETUO SOCORRO, N" 11, CENTROCEP. 64. 782-000

Portaria n.º 18412025, Jurema - PI, 06 de agosto de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que Htabelece a Lei Municipal nº 005/2009, ea Lei Oigànica do Municlpio, e,

Conslderando, o pedido de Aposentadoria por tempo de contribuição que originou o Processo Administrativo nº 003/,025, e conforme o art. 23 ele 29, da lei nº. 005/2009, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Municlplo de Jurema, e no artigo 6° da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 ele§ 5° do artigo .O da Conatltulçlo Federal (com redação dada pela Emenda Conatltuclonal n· 20/98), bem como toda a legislação pátria correlata,

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Jurema, JUREMA-PREV,

RESOLVE:

Conceder a Servidora VALTERLEIA V1ERIA DA ROCHA MACEDO, CPF n· 840.255.733-34, titylar do mso de Professora, Apoeentadoria por Tempo de Contribuição, na forma discriminada no verso, a partir d11ta data.

~ijgjstre-se, publique-se e cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA