Município: Lagoa do Barro do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/02/2025

194
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SANTO ANTONIO DE LSIBOA
CNPJ N00.827.870/0001-39
AV. LINO RODRIGUES, N 290, CENTRO, CEP 64.640-000
AV. LINO RODRIGUES, N9 290, CENTRO, CEP 64.640-000
SANTO ANTONIO DE LSIBOA/PI
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE N 001/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 003/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001/2025
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JUNTO
VEREADORES DO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA.
COMISSAO DE CONTRATACAO E EQUIPE DE APOIO, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DE
DA Câmara Municipal DE VEREADORES DO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA.
CONTRATADA: DENILSON SOUZA CONTABILIDADE LTDA. INSCRITA NO CNPJ 44.754.419/OO01-04
CONTRATANTE: Câmara DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
VALOR: R$ 6.5OOOO (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), MENSAIS
CONTRATADO:MONTEIRO E FERREIRA LTDA., INSCRITO NO CNPJ:49.247.579/OOO1-80
VIGENCIA: ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
VALOR: R$ 4.OO0,O0 (QUATRO MIL REAIS), MENSAIS.
FUNDAMENTACAO LEGAL:ARTIGO 74, INCISO II DA LEI N. 14.133/2021
VIGENCIA:ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
POSTERIORES.
FUNDAMENTACAO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III DA LEI N.0 14.133/2021 E SUAS ATUALIZACOES
FONTE DE RECURSOS:Orçamento GERAL DA Câmara
POSTERIORES
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE JANEIRO DE 2025
FONTE DE RECURSOS: Orçamento GERAL DA Câmara
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:27 DE JANEIRO DE 2025
Câmara DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
Carvalho
Presidente da Câmara
Presidente da Câmara

Estado do Piauí
Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí

Município de Lagoa do barro do Piauí
Câmara LEGISLATIVA
Decreto 002/2025
ESTADO DO Piauí
RETIFICA O Decreto OO1/2025. 002/2025,
CNPJ N 00.827.870/0001-39
DISPOE
SOBRE
CONSIGNACOES FACULTATIVAS EM FOLHA
DE PAGAMENTO DOS SERVIDORESATIVOS
DA ADmINIStRACAO pUBLICA DireT
INDIRETA DO PODER LEGISLATIVO DO
Município Lagoa do barro do Piauí
CONFORME A LEI Municipal 037/1997, LEI
MUNICIPAL061/2009EDAOUTRAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROVIDENCIAS.
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE N 002/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N O02/2025
or eles devidos e previamente contratados, devendo haver autorizacao expressa nesse
tratos supra referenciados.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 002/2025
Paragrafo unico -- para os efeitos deste Decreto, considera-se:
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURIDICA JUNTO A
1- Contratante: a Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí- Pl, assim qualificado como
Câmara Municipal DE VEREADORES DO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA.
Pessoa
2-Servidor
antes de
os efetivos ou em
comissao da car
excepclonal interesse publico,nos termos do Art.37, inciso IX, da
rgos eletivos no ambito do Poder Legislativo
VALOR:R$ 6.5OO,OO (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), MENSAIS.
financiamento mencionado no caput do Art. 10;
razao de rescisao de seu contrato de trabalho ou termino
do mandato eletivo por qualquer motivo.
FUNDAMENTACAO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III DA LEI N. 14.133/2021 E SUAS ATUALIZACOES
Artigo 02-As autorizacoes
POSTERIORES E LEI N 14.039/2020
ados no caput do artigo anterior serao de carater irrevogavel e irretratavel, desde que assim
previsto nos respectivos contratos
FONTE DE RECURSOS: Orçamento GERAL DA Câmara.
Paragrafo 1o - o limite somatorio dos descontos objeto das autorizagoes contempladas
esta Le
tese alguma, ultrapassar 40% (quarenta por cento) do vencimento
Artigo 03 -- Cabe ao contratante informar, no demonstrativo de pagamento do
ervidor, de forma
ada operacao de emprestimo ou
Artigo 04 -- Para a realizagao das operagoes referidas neste Decreto, deve o servidor Municipal ou
Fabio dos Santos Carvalho
Presidente da Câmara
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais