Município: Jurema
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/11/2025

TERMO DE REVOGAÇÃ O CONCORRtNCIA ELETRÔNICA N° 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0002104/2025

A Prefeita Municipal de Jurema PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial as previstas no art. 71, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 71, inciso IV, e art. 53 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , que dispõem sobre a revogação do procedimento licitatório por razões de interesse pú blico decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, RESOLVE REVOGAR a Concorrê ncia Eletrônica nº 010/2025, referente ao Processo Administrativo nº 001.0002104/2025, cujo objeto é a:

"Contrataçã o de empresa para execução de serviços de engenharia de reforma e ampliação de barragem de terra, na localidade Mandacaru, zona rural do Munlcfplo de Jnrema PI, conforme Projeto Bás ico/Anexo I, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021."

A decisã o pela revogação fundamenta-se no fato de ter sido constatado erro material no Projeto Bás ico e na Planilha Orçamentá ria que embasru-am a licitação, uma ve-~ que foi apresentado pela Prefeitura Municipal de Jurema PI projeto bás ico com valor estimado de RS 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), quando na realidade o projeto bás ico correto possui valor estimado de RS 900.000,00 (novecentos mil reais), o que compromel'ea exatidão dos elementos técnicos e econômicos que sustentam o certame.

Considerando que tal equivoco constitui fato superveniente que afeta a validade ea regularidade do procedimento, a Administração entende que nã o é possivel a continuidade da licitaçã o sem a devida correção dos documentos técnicos, de modo a preservar o interesse público , a legalidade ea seleção da proposta mais vantajosa, conforme determina a Lei n· 14.133/2021.

Diante do exposto, fica revogada a Concorrê ncia Eletrônica nº 010/2025, realizada na data de 30 de outubro de 2025, na plataforma eletrônica BNC - Bolsa Nacional de Compras, devendo ser realizados os ajustes necessários no Projeto Bá sico e Planilha Orçamentária para posterior republicação do certame, observando-se os princípios da legalidade, transparê ncia, eficiê ncia e economicidade.

Jurema - PI, 30 de outubro de 2025.

KAYLANNE DA SILVA DIAS

Prefeita Municipal de Jurem a PI

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 007/2025 ART, 79 , DA LEI FEDERAL Nº 14 , 133/ 2021 ,

O MUNICIPIO DE JUREMA -PI , ATRAVÉS DE SUA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO , INSTITUÍDA POR PORTARIA, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART . 79 , DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 , E, CONSIDERANDO O INTERESSE EM REALIZAR O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇ ÃO PARA O EXERCÍ CIO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDI TAL, INTERESSADAS EM FI RMAR CONTRATO COM O MUNICÍ PIO DE JUREMA/PI , VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS ESPECIALIZADOS DE CONSULTAS MÉ DICAS EM AMBULATÓRIO , TORNA PÚBLICO A INTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA O OBJETO ACIMA ESPECIFICADO, NOS TERMOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2025. AS PROPOSTAS SERÃO ACEITAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO ATE O DIA 31/12/2025. O EDITAL COMPLETO PODERÁ SER SOLICITADO ATRAVÉS DO E-MAIL : PMJUREMA . CPL2017@GMAIL . COM BEM COMO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DE TODOS NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ (MURAL DE LICITAÇÕES) , BEM COMO NO DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº . 11 CENTRO, JUREMA- PI . JUREMA/PI , 30 DE OUTUBRO DE 2025 , GILBERTO DIAS DE FARIAS AGENTE DE CONTRATAÇÃO .

CNPJ: 01.612.585/ 0001-63 Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11Centro - Fone/ Fax (89) 3591-0005 CEP 64. 782-000 JUREMA - PI

MUNICIPIO DE JUREMA JUREMA-PI

Item: 14 Unidade: UNO Marca: MASTEA Modelo: MA$TER Descriçã o: CATRACA FREIO DIANTEIRA PARA VEICULO PESADO. APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28. TIPO: UNIDADE Quantidade: 8 Valor Unlt.: 465,00 Valor Total: 3.660,00 Hem: 15 Unidade: UNO Marca: MASTER Modelo: MASTER Oesroçã o: CATRACA FREIO TRASEIRO PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃ O: lVECO TECTOR 280E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 8 Valor Unlt.: 485,00 Valor Total: 3.880,00 Hem: 16 Unidade: UNO Marca: T.R.W Modelo: T.R.W Descnçã o: CILINDRO AUXILIAR EMBREAGEM PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E26, TIPO: UNIDADE Quantidade: 2 Valor Unh.: 384,00 Valor Total: 768,00 llem: 17 Unidade: UND Marca: T.R.W Modelo: T.R.W Descrição : CILINDRO MESTRE EMBREAGEM PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 2 Valor Unlt.: 485.00 Valor Total: 970,00 Item: 18 Unidade: UNO Marca: T.R.W Modelo: T.R.W Descrição : CILINDRO MESTRE FREIO PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, T1PO: UNIDADE Quantidade: 2 Valor Unlt.: 850,00 Valor Total: 1.700,00 Item: 19 Umdade UND Marca: VISCONDE Mõd elo: VISCONDE Descrição : COLMEIA RADIADOR PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 2 Valor Unlt.: 2.846,00 Valor Total: 5.692,00 item· 20 Unidade UNO Marca: k[ Modelo KL Descr;ção: CONJUNTO COROA PINHÃO PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 1 Valor Unh.: 3,845,00 Valor Total: 3.845,00 llem: 21 Unidade: UNO Marca: GATES Modelo: GATES Descrição : CORREIA ALTERNADOR PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E26, TIPO: UNIDADE Quantidade: 4 Valor Unlt.: 135,00 Valor Tolal: 540,00 Hem: 22 Unidade: UNO Marca: SABÓ Modelo: SABÓ Descriçã o: COXIM CAMBIO PARA VEÍCULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 4 Valor Unlt.: 384,00 Valor Total: 1.536,00 Item: 23 Unidade: UNO Marca: SABÓ Modelo: SABÓ Descriçào: COXIM MOTOR PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOA 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 4 Valor Unlt.: 345.00 Valor Total: 1.380.00 Item: 24 Unidade: UNO Marca: NAKATA Modelo: NAKATA Descrição: CRUZETA CARDAN PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 4 Valor Unlt.: 265,00 Valor Total: 1.140,00 Item: 25 Unidado: UNO Marca: HIPER· FREIOS Modelo: HIPER· FREIOS Descrição: CUBO RODA DIANTEIRA PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 2 Valor Unlt.: 850,00 Valor Total: 1.700,00 Item: 26 Unidade: UNO Marca: H1PER· FREIOS Modelo: HIPER· FREIOS Descrição : CUBO RODA TRASEIRA PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 2 Valor Unft.: 850.00 Valor Total: 1.700,00 Item: 27 Unidade: UNO Marca: MASTER Modelo: MASTER Descrição: CUICA FREIO DIANTEIRA PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO: IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 4 Valor Unh.: 685,00 Valor Total: 2.740.00 Item: 28 Unidade: UNO Marca: MASTER Modelo: MASTER Descrição : CUICA FREIO TRASEIRA PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 4 Valor Unlt.: 685,00 Valor Total: 2.740,00 Item: 29 Unidade: UNO Marca: MOOEFEA Modelo: MOOEFEA Descrição : EMBREAGEM VISCOSA PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOA 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 2 Valor Unlt.: 749,00 Valor Total: 1.498,00 Item: 30 Unidade: UNO Marca: TABULEIRO Mõde lo: TABULEIRO Descrição: GRAMPO MOLA DIANTEIRA PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO: IVECO TECTOR 260E28. TIPO: UNIDADE Quantidade: 4 Valor Unlt.: 65,00 Valor Total: 260,00

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MUNICIPIO DE JUREMA JUREMA-PI

ATA DE ADJUDICAÇÃO

VALORES UNITÁRIOS FINAIS Item: 1 Unidade: UNO Marca: T.R.W Modelo: T.R.W Descrição: ACOPLAMENTO HÉLICE RADIADOR PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 2 Valor Unft.: 384,00 Valor Total: 768,00 Item: 2 Unidade: UNO Marca: TABULEIRO Modelo: TABULEIRO OeSCflçAo: ALGEMA MOLA DIANTEIRA PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 2 Valor Unlt.: 284,00 Valor Tolal: 568,00 Item: 3 Unidado: UNO Marca: TABULEIRO Modelo: TABULEIRO Descnção : ALGEMA MOLA TRASEIRA PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TlPO: UNIDADE Quantidade: 2 Valor Unlt.: 384,00 Valor Total: 768,00 Item: 4 Unidade: UNO Marca: SEG·BOSCH Modelo: SEG·BOSCH Descrição : ALTERNADOR PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 1 Valor Unlt.: 2.341,00 Valor Total: 2.341 ,00 Item: 5 Unidade: UNO Marca: COFAP Modelo: COFAP Descriçã o: AMORTECEDOR DIANTEIRO PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOA 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 4 Valor Unl1.: 850,00 Valor Total: 3.400,00 Item: 6 Unidade UND Marca: NAkAtA Mõde lo: NARATA Descrição: BARRA DIREÇÃO CENTRAL PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 2 Valor Unlt.: 650,00 Valor Total: 1.700,00 Item: 7 Unidade: UNO Marca: NAKATA Modelo: NAKATA Descrição: BARRA DIREÇÃO LATERAL PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 2 Valor Unlt.: 685,00 Valor Total: 1.370,00 Item: 8 Unidade: UNO Marca: SABÓ Modelo: SABÓ Descrição: BASE RADIADOR INFERIOR PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28. TIPO: UNIDADE Quantidade: 4 Valor Unlt.: 85,00 Valor Total: 340,00 Item: 9 Unidade: UNO Marca: SABÓ Modelo: SABÔ Descrição : BASE RADIADOR SUPERIOR PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28. TIPO: UNIDADE Quantidade: 4 Valor Unll.: 85,00 Valor Total: 340,00 Item: 10 Unidade: UNO Marca: URBA Modelo: URBA Descriçã o: BOMBA O'ÁGUA PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 2 Valor Unfl.: 650,00 Valor Total: 1.300,00 Item: 11 Unidade: UNO Marca SABO Modelo: SAB0 Descriçã o: BUCHA BARRA ESTABILIZADORA PARA VEICULO PESADO, APLICAÇ Ã O: IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 6 Valor Unll.: 45,00 Valor Total: 270,00 Item: 12 Unidade: UNO Marca: TABULEIRO Modelo: TABULEIRO Descrição: BUCHA MOLA DIANTEIRA PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃ O: IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 12 Valor Unll.: 35,00 Valor Total: 420,00 Item: 13 Umdade: UNO Marca: TABULEIRO Modelo: TABULEIRO Descriçã o: BUCHA MOLA TRASEIRA PARA VEICULO PESADO, APLICAÇÃO : IVECO TECTOR 260E28, TIPO: UNIDADE Quantidade: 12 Valor Unll.: 35,00 Valor Total: 420,00

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