Município: Boa Hora
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/05/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 16 de Maio de 2025 - Edicao VCccXX

Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
CRISTINO
GABINETE
PREFEITO
COMISSAO PERMANENTE DE
CONTRATACAO - CPC
CASTRO
CASTRO
Portaria N 119, de 15 de maio de 2025.
EXTRATO TERMO ADITIVO
Exonera ocupante de cargo em comissao e da
PRORROGACAO DE VIGENCIA DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS
outras providencias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 016/2024
PREGAO ELETRONICO SRP/PMCC N 007/2024
O PREFEITO Municipal DE CRISTINO CASTRO, ESTADO DO Piauí, no usO de suaS atribuigoes
CONTRATOADMINISTRATIVON0528/2024
Iegais, que Ihes sao conferidas pelo Art. 90, inciso Xxxix da Lei Organica do Município, ea Lei no
261/2024,de 16 de dezembro de 2024
1 Termo Aditivo de prorrogacao da vigencia da Ata de Registro de Precos n. 001/2024, que tem como
objeto o Registro de prego para futura contratagao de empresa interessadas na prestagao de servigos
de assistencia medica, paramedica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, psiquiatrica, auxiliares de
RESOLVE:
diagnostico e terapia,reabilitacao fisica,internagoes clinicas e cirurgicas,e internacao domiciliar (home
Art. 1 - Pelo presente instrumento exonerar a pedido, o Sr. Klebert Geovane Barros dos Santos,
care), aos pacientes do Município de Cristino Castro - Pl, regulamentado pelo Sistema Unico de Saude -
portador do CPF no 942.044.973-49, ocupante do cargo em Comissao de CHEFE DO sETOR DE
SUS dentro do Estado do Piauí: CLAUsULA PRIMEIRA - D0 OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente
CONTRATOS - CCA2, DO Município DE CRISTINO CASTRO-PI.
aditivo a prorrogacao da vigencia da Ata de Registro de Pregos n. 001/2024, proveniente Processo
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos
Administrativo N 016/2024, Pregao Eletronico SRP/PMcc N 007/2024, Contrato Administrativo No
ao dia 01 de abril de 2025.
0528/2024, por mais 1 (um) ano. CLAUSULA SEGUNDA - DA PRORROGACAO; 2.1 Fica prorrogada ate 06
Prefeitura Municipal de Cristino Castro-Pl, aos 15 (quinze) dias do mes de maio do ano 2025
de margo de 2026 a vigencia da Ata de Registro de Pregos ora aditada. BAsE LEGAL: Lei Federal no.
(dois mil e vinte e cinco).
14.133/2021, Lei Complementar n 123/06, alterada pela Lei Complementar n 147/2014, de 07 de
agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicaveis a especie, CONTRATANTE: Município DE
CRISTINO CASTRO - PI, CONTRATADO: FUNDACAO HOSPITALAR JOAQUIM SIMEAO FILHO, CNPJ:
le Funz d2
01.386.084/0001-06. VIGENCIA: 06/03/2026, Cristino Castro - PI, 28 de fevereiro de 2025.
Felipe Ferreira Dias
Prefeito de Cristino Castro-PI
Av. Marcos Parente, 107!- Centro
Felipe Ferreira Dias

EP64.920-000
CNPJ: 06.554.364/0001-08
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
Prefeitura
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
CRISTINO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
SAIRANDA GEME
CNPJ:01.612.568/0001-26
CASTRO
Portaria N 118, de 15 de maio de 2025.
LEI N 003/2025
DISPOE SOBRE A EXONERACAO A
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER
PEDIDO
DESERVIDOR
EFETIVO
A ALIENACAO DE BENS MOVEIS INSERViVEIS
OCUPANTE DE CARGO DE VIGIA
DE PROPRIEDADE DO Município DE BOA
O PREFEITO Municipal DE CRISTINO CASTRO, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
HORA/PI,
ATRAVESDA
MODALIDADE
atribuigoes e prerrogativas legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e;
LEILAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.S
Considerando o que esta disposto no art. 30 da Lei 011/2001 que Institui o Regime Juridico
O PREFEITO DO Município DE BOA HORA/PI, no uso de suas atribuicoes
Unico e Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Cristino Castro, Estado do Piauí e da outras
legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber, que a Câmara
providencias;
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;.
Considerando o Requerimento de Exoneracao de Cargo Publico apresentado em 07 de Maio
de 2025.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alienacao
de bens moveis inserviveis de propriedade do Município, atraves da modalidade de
RESOLVE:
Leilao, mediante avaliacao previa a ser efetuada pela Comissao Permanente para
Avaliagao e Reavaliagao de Bens Moveis, Maquinas, Equipamentos e Veiculos.
Art. 1. Exonerar, a pedido, o servidor publico Municipal, wEDIsON CAMPOs BRITO,
inscrito sob on de CPF:007.936.263-07, ocupante do cargo efetivo de Vigia, Secretaria Municipal de
Paragrafo unico. A relacao de bens moveis a serem vendidos pelo Município
Saude, conforme requerimento protocolado em 07/05/2025, com efeitos a partir de 01 de Maio de
esta descrita no Anexo Unico da presente Lei.
2025
Art.2.Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de Maio de 2025
Art. 2o - Fica igualmente autorizado ao Poder Executivo Municipal a efetuar a
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristino Castro-PI, aos 15 (quinze) dias do Mes de Maio
baixa do patrimonio Municipal apos efetivacao da venda dos bens listados nesta Lei.
de 2025 (Dois Mil e Vinte e Cinco).
Art. 3 Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao..
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Felipe Ferreira Dias
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/Pl, 12 de Maio de 2025
Av.Marcos Parente,1071-Ce
nttps:/cristinocastro.pi.gov.br/
CristioC.43P4/006
64.920-000
Prefeito Municipal