Município: Simões
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/07/2025

CA1MARA MUNICIPL DE SIMOES- PI
EStADO DO Piauí
Câmara Municipal DE
ALTO LONGA
CNPJ.: 02.756.151/0001-08
Prefeitura Municipal DE ALTO LONGA
SIMOES - PI
Edificio Prefeito Almir Pereira Feitosa
End.: Rua Manoel Elpidio de Carvalho n 84 - Centro
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
Simoes - PI
Processo Administrativo n 100/2025
DISPENSA DE Licitação N 020/2025
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
O MUNICfPIO ALTO LONGA, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico, CNPJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 013/2025
n 06.554.323/0001-03, com sede na Rua Benedito Brito, n 400, bairro: Centro, Alto Longa - PI, CEP:
64.360-o00, atraves da Comissao de Contratagao, por intermedio da Agente de Contratacao, designada
atraves da Portaria, com fundamento no art. 75, 3, da Lei n 14.133/2021, torna publico que pretende
DISPENSA DE Licitação ELETRONICA N 013/2025E
realizar a dispensa de Licitação adiante especificada, podendo os eventuais interessados apresentarem
OBJETO: CONTRATACAO POR DISPENSA Licitação DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
em que a Administracao selecionara a mais vantajosa:
> OBJETO: Aquisicao de equipamentos para implantacao de academia de saude para atividade fisica
MATERIAIS DE LIMPEZA PARA A Câmara Municipal DE SIMOES - PI
para o Município de Alto Longa - PI, conforme Termo de Referencia.
DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PRECOS E DOCUMENTOS DE
CONsIDeRANDO os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitagao
HABILITACAO: Prazo de 03 (tres) dias uteis, a contar do primeiro dia util seguinte ao da
publicacao do presente aviso na impressa oficial, conforme art. 183, 1, Inciso I, da Lei no.
14.133/2021, no horario de funcionamento do orgao, 08:00 h as 14:00 h, conforme art. 183, 2, da
eletronica 013/2025, que foi devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do
Lei n 14.133/2021
FORMA DE ENVIO: As propostas de Pregos e os documentos de habilitacao deverao ser entregues
fornecedor, quanto pela justificativa dos pregos, vez que a empresa apresentou o menor
ao Setor de Licitacoes e Contratos, presencialmente, no endereco informado no preambulo, ou
eletronicamente, mediante e-mail ao endereco "licitacoesaltolonga@gmail.com".
prego global;
ACESSO AO TERMO DE REFERENCIA: Estara disponivel aos interessados por solicitagao por
e-mail ao endereco eletronico do Setor de Licitacoes e Contratos (licitacoesaltolonga@gmail.com).
cONsIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021 e alteracoes posteriores.
Caso nao houver interessados, o Setor de Licitacoes dara continuidade na aquisigao com as cotacoes
comprovam que a contratada possui habilitagao e qualificagao minima para celebrar o
de pregos dos participantes da pesquisa de prego, sendo julgado pelo criterio menor preco.
contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei Federal
Demais Informacoes poderao ser solicitadas ao Departamento de Licitacoes e Contratos
presencialmente, no endereco informado no preambulo, ou eletronicamente, mediante e-mail
14.133/2021;
licitacoesaltolonga@gmail.com.
cONsIDERANDO que o Parecer Juridico atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
CERTIDAO.
Alto Longa - PI, 03 de julho de 2025.
requisitos minimos para a contratagao; No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em
especial ao disposto no artigo 72, Vill da Lei Federal 14.133/2021.
Joseane Santos Sampaio
Agente de Contratacao
AUTORIzO a aquisigao dos produtos constante do TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL
013/2025, da empresa e ou pessoa fisica vencedora da DISPENSA DE Licitação ELETRONICA

N= 013/2025, nos termos descritos abaixo:
OBJETO:
CONTRATACAO POR DISPENSA Licitação PARA CONTRATACAO
DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DEE
ESTADO DO Piauí
ALTO LONGA
LIMPEZA
CONTRATADO:
DISK COMERCIO & SERVICOS LTDA - CNPJ.: 60.321.678/0001-
EXTRATO DE CONTRATO
VIGENCIA:
CONFORME EDITAL
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N 14.133/2021
Contrato Administrativo n 078/2025/CPC/PMAL/PI.
VALOR GLOBAL.:
R$ 60.216,18 (sessenta mil, duzentos e dezesseis reais e dezoito
centavos)
Procedimento Licitatorio: Pregao Eletronico SRP n 026/2025.
Processo Administrativo n 096/2025.
Fundamentacao Legal: Lei no 14.133/2021, Decreto Federal no 11.462/2023.
DETERMINO, ainda, seja publicado no DIARIO OFICIAL o presente ATO DE
Objeto: Registro de Preco para Futura e eventual contratacao de empresa especializada.
para prestagao de servigos de Recepcao de Residuos Solidos Classe II, para atender as
AUToRizAcAO e que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do
demandas do Município de Alto Longa - PI.
Contratante: Município DE ALTO LONGA /PI, CNPJ n 06.554.323/0001-03
artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em sitio
Contratado: REVITA ENGENHARIA S.A., CNPJ no 08.623.970/0023-60, com sede na
Fazenda Cana Brava, S/N, bairro: Zona Rural, Altos - PI, CEP: 64.290-000, representado
eletronico oficial.
por seu_Procurador o Sr. ALEXANDRE CASTILHO FLORES CONTADOR, CPF:
***.228.155-**.
Sigam-se os ulteriores termos.
Valor Global: R$ 527.250,00 (quinhentos e vinte e sete mil e duzentos e cinquenta reais).
Simoes - PI, 25/de junho de 2025.
Assinatura: 03 de julho de 2025.
Vigencia: 12 (doze) meses.
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / FPM/ Recursos Proprios/ ICMS!
Maria da Gracas Xavier Carvalho
Impostos e Outros.
Presidente da Câmara Municipal de Simoes
BELAUTO MOREIRA TORRES
REVITA ENGENHARIA S.A., CNPJ no
Prefeito Municipal
08.623.970/0023-60
Contratante
Contratada