Município: Jurema
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/01/2025

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI

Prefeitura Municipal de Jurema
JUREMA-PI
Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N 11-Centro. - Jurema -PI.
ax (89 3591 0005
CNPJ: 01.612.585/0001-63
EDITAL 001.2025/SEMED
ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0000009/2025
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAGAO N 011/2025
INTERNO PARA A FUNCAO DE GESTOR
ESCOLAR (DIRETOR/A), DAS ESCOLAS DO
SISTEMAMUNICIPAL
ENSINO
CONsIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de Licitação, que foi
LUZILANDIA-PI
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos
pregos, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE LUZILANDIA-PI, no uso de suas atribuigoes
CONsiDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
da Constituigao Federal do Brasil, Art. 37, inciso V, da Resolução
CME/LUZ N 03/2022 PARECER CME/LUZ N 04/2022 de 08 de setembro de 2022, ea
contratado possui habilitacao e qualificagao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo
74, inciso II, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a
Simplificado Interno para
Funcao de Gestor/a Escolar (Diret
colas do sistema
INEXIGIBILIDADE DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 74, INc i, "c"e "f, da Lei
Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
requisitos minimos para a contratacao
1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado Interno para a Fungao Gestor/a Escolar (Diretor/a), tem
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021,
como objetivo a escolha de profissional do magisterio, perte
nte ao quadro de funcionarios ativos
Objeto a ser contratado:PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTOS
da Secretaria Municipal de Educacao;
EMSOFTWARES,
1.3 O Processo Seletivo Simplificado tem por finalidade verificar quais entre os candidatos possuem os
INTEGRADO SCPI, SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO, PARAE
necessidades das escolas.
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JUREMA-PI.
1.4 Este Processo Seletivo Simplificado Interno para a Fungao de Gestor Escolar sera composto das
Contratado:
MAC TREINAMENTO E LOCACOES DE SOFTWARE LTDA - CNPJ:E
seguintes etapas:
45.644.198/0001-84
a1Etapa:Anal
se de Titulos - destinada aos candidatos que entregarao os titulos no ato da inscrigao,
Prazo de Vigencia:
com carater eliminatorio e classificatorio;
Valor Total:
R$ 7.920,00 (Sete mil, Novecentos e Vinte reais)
b) 2 Etapa: Entrevista - destinada aos candidatos que realizaram a prova Analise de Titulos, com carater
Fundamento Legal:
Art.74, Ill, alineas "c" e "f' da Lei 14.131/2021, de 1 de abril de 2021, e da
eliminatorio e classificatorio.
DAS INSCRICOES
2.1. Antes de se inscrever o candidato devera tomar conhecimento das normas e condigoes estabelecidas
Dotagao orgamentaria
este Edital, incluindo seus Anex
os, partes integrantes das normas que regem o presente Processo
Dotagao orgamentaria
Seletivo Simplificado, das quais nao podera alegar desconhecimento em nenhuma hipotese..
UNIDADE: 03.01. 00- Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
2.2. A inscricao devera ser realizada, em formulario especifico, de acordo com o ANExo v --Formulario
PROJ/ATIVIDADE: 04.122.0011.2010 -- Manutengao e Encargos da Secretaria
de Inscricao e Entrega de Titulos, e Anexo - vII Quadro de Vagas, conforme especificado abaixo:
ELEMENTO: 3.3.9.0.35.00-Servigos de Consultoria
a) Para participar do Processo Seletivo o candidato devera realizar sua inscricao, junto a Secretaria
FONTE DE RECURSO: 500
Municipal de Educacao, onde sera disponibilizado o Formulario de Inscricao que devera serpreenchido
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em sitio eletronico oficial.
b) O Formulario de Inscricao e Entrega de Titulos devera ser entregue na sede da Secretaria Municipalde
Jurema - PI, 15 de janeiro de 2025.
c) Os documentos deverao ser entregues em envelopes devidamente lacrados;
d) O candidato podera optar pela escola que prefira concorrer, que sera devidamente identificada no
03804827381P
formulario de inscricao, no entanto, sua efetiva alocacao ficara a criterio do chefe do poder executivo
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
Municipal;
Prefeita Municipal
e) A inscrigao para o presente Processo Seletivo Simplificado Interno e gratuita e pessoalmente;
t) O candidato devera ter conhecimento das atribuicoes inerentes a fungao conforme descrito no AnexoIV
- Descrigao Sumaria da Fungao;

2.3. A divulgacao dos resultados de cada etapa do Processo Seletivo sera feita pela Comissao de
Organizacao do Seletivo Simplificado, na imprensa oficial do Município, nas datas constantes no
Anexo II -- Cronograma previsto.
Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N 11-Centro - Jurema - PI.
3. DA ANALISE DE TITULOS
CEP 64782-000-Fone/Fax (893591 0005
CNPJ:01.612.585/0001-63
3.1. A 1a Etapa: Analise de Titulos do Processo Seletivo tera carater eliminatorio e classificatorio.
3.2. A Analise de Titulos valera de 0 a 15 pontos que somara com a pontuacao do resultado da Entrevista.
3.3. Os documentos comprobatorios e titulos, conforme Anexo III - Documentos Comprobatorios,
EXTRATO DO CONTRATO N 0111301/2025
deverao ser entregues, impreterivelmente, em um envelope no ato de inscricao e devidamente
PROCESSO ADMINISTRATIVO. N 001.0000009/2025
autenticados pela Comissao designada.
3.4. Os documentos constantes no conteudo do envelope sao de INTEIRA responsabilidade do candidato.
3.5. A nao comprovacao conforme previsto no subitem 3.3, do atendimento a todos os requisitos nas
Fundamentagao Legal: Art.74, IIl, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1 de
condigoes e prazo estabelecidos neste Edital, implicara na desclassificagao do candidato nesse Processo
abril de 2021, e da Lei no 14.039/2020. Inexigibilidade de Licitagao n. 011/2025.
Ratificagao: 14/01/2025. Contratante: Município DE JUREMA/Secretaria
3.6. Todos os cursos de aperfeicoamento e ou capacitagao previstos para pontuacao na Analise de Titulos
deverao ter sido concluidos nos ultimos 3 (tres) anos e com a carga horaria minima exigida.
Municipal DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS. Contratado: MAC
3.7. A SEMED nao se responsabilizara por eventuais prejuizos causados pelo envio incompleto ou
TREINAMENTO E LOCACOES DE sOFTWARE LTDA, empresa de direitO privado,
inscrita no CNPJ sob on. 45.644.198/0001-84, com sede a Avenida Universitaria, No
ser conferidos e autenticados no ato da Inscricao.
750 - Edif. Diamond Center Sala 1314 - Bairro Fatima, CEP: 64.049-494, na cidade
3.8. Somente serao considerados como documentos comprobatorios para titulacao:
a) Diplomas de Licenciatura ou declaracao a partir do 5 periodo de licenciatura;
de Teresina, Estado do Piauí. Objeto: Prestacao de Servicos de Consultoria eb)Certificado ou Declaracao de Colacao de Grau, expedida pela Instituicao de Ensino Superior,
Treinamentos em Softwares, Sistema de Contabilidade Publica Integrado sCPI,
acompanhada pelo Historico Escolar; ou Declaracao de cursando .
Suporte Tecnico especializado, para atender as necessidades da Prefeitura e suas
c) Certificados de Curso de Pos-Graduacao, atestando a carga horaria minima de 360 horas e data de
Secretarias Municipais de Jurema-Pl. Valor Contratado: R$ 7.920,o0 (Sete mil,
conclusao;
d) Certificado do Curso de Aperfeicoamento, atestando carga horaria minima de 40 horas;.
Novecentos e Vinte reais), a ser pago de forma parcelada. Execucao: imediata,.
e) Certificado de avaliagao de gestao;
com Vigencia: Ate 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo
3.9. O resultado da Analise de Titulos sera registrado e divulgado pela Comissao Organizadora, no
com a Lei No 14.133/2021 e suas alteracoes. Fonte de Recursos: FPM/Recursos
periodo constante no Anexo II-Cronograma previsto
Proprios. Assinatura Contrato: 15 de janeiro de 2025. Pela Contratante: LUClENE DA
3.10. No caso de igualdade de pontuagao na classificagao final sera aplicado o criterio de desempate,
SILVA sAntos - Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Finangas,
paragrafo unico, do art. 27, da Lei n. 10.741, de 01/10/2003(Estatuto do Idoso);
3.11. Os titulos requeridos como requisitos de escolaridade estao dispostos no Quadro de Referencia de
e ANDRE SILVA FROTA, pela contratada.
Titulos abaixo:
(Continua na proxima pagina)