Município: Paulistana
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/03/2025

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Chamada Pública nº 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Prefeitura Munlclpal de Paullstana -PI, pessoa jurldica de direito público , com sede à Avenida Marechal Deodoro, nº 121, Bairro Centro, Paulistana PI, inscr~a no CNPJ sob nº 06.553.796/0001-96, através da Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação , o Sr. Frâncio Charlidon Sobreira, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no Art.14, da Lei nº 11 .947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, durante o ano letivo de 2025. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até às 09 horas, do dia 01 de abril de 2025, na Secretaria Municipal de Educação , situada à Avenida Marechal Deodoro, S/N, Bairro Centro, Paulistana PI, quando será feita a abertura da sessão .

1. OBJETO

O objeto da presente Chamada Públi ca é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, conforme especificações e quantidades descritas nos Anexos li e IV, respectivamente.

2. FONTE DO RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE/FNDE,

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrlcola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V, Seção li da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.

3.1 ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :

- 1 - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Flsica - CPF; 11 -o extrato da DAP Física ou do CAF do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias ou prova de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar CAF atualizado; Ili -a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e IV a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda .

3.2. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01 , os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :

- 1 a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física CPF de cada agricultor familiar participante; 11 - o extrato da DAP Flsica ou do CAF emitido nos últimos 60 dias ou prova de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar CAF atualizado de cada agricultor familiar participante; 111 -a prova de atendimento de requisitos higiê nico-sanitário s previstos em normativas específicas; e serem entregues são produzidos pelos
- IV - a declaração de que os gêneros alimentfcios a agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

3.3. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope n° 01 , os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

- 1 - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; li o extrato da DAP Jurídica ou do CAF para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias ou prova de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar CAF jurídico atualizado; Ili a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; V - o Projeto de Venda de Gêne ros Alimentícios da A gricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal; VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados; VII -a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados; VIII a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.

4. ENVELOPE Nº 02 -PROJETO DE VENDA

4 .1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gê neros Allmentfclos da Agricultura Familiar conforme Anexo 1.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 4.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão públ ica e registrada em ata após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado em até 03 (três) dias após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de 05 (dias) dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s) para
- assinatura do(s) contrato(s). 4.3. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 35 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE. 4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física ou CAF atualizado de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, eo CNPJ E DAP jurídica ou CAF jurídico da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal. 4.5. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 02 (dois) dias, conforme análise da Comissão Julgadora.

5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

- 5.1. Para seleção, os projetos de venda habilitados serão divididos em: g rupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do Pais.
- 5.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção :
- 1 og ru po de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos;
- li o grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado eo do País;
- 111 -o grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do Pais;
- IV o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do Pais.
- 5.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
- 1 os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, não havendo prioridade entre estes: a) para efeitos do disposto neste inciso, grupo formal de assentados da reforma agrá ria, comunidades tradicionais indíge nas, comunidades quilombolas e mulheres deverão ter, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) de cooperados/associados com DAP ou CAF Pessoa Física no extrato da DAP ou CAF Pessoa Jurí dica; b) grupos informais de assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indlgenas, comunidades quilombolas e mulheres deverão ter em sua composição 100% (cem por cento) de integrantes com DAP ou CAF Pessoa Flsica; c) no caso de empate entre os grupos formais de assentados da reforma agrár ia, comunidades tradicionais indlgenas, comunidades quilombolas e mulheres, terão prioridade aqueles que apresentarem maior número de DAP ou CAF Pessoa Física no extrato da DAP ou CAF Pessoa Jurldica; e reforma agrária, terão prioridade aqueles que apresentarem o maior número de integrantes destes públicos , com
- d) no caso de empate entre grupos informais de assentados da comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e mulheres, DAP ou CAF Pessoa Flsica;
- 11 -os fornecedores de gêner os alimentíci os certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;
- 111 - os grupos formais sobre os grupos informais, estes sobre os fornecedores individuais, e estes, sobre as Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar, conforme normativos vigentes publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.
- 5.4 Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessá rias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2.

6. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o preconizado abaixo:

6.1 Local de Entrega: Escolas Municipais

Os produtos deverão ser entregues sempre frescos e diretamente na sede das escolas municipais constantes do Anexo 111 , mediante expedição do recibo assinado pelo responsável por cada estabelecimento, de acordo com o cronograma de entrega dos produtos estabelecido pelo nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, nas quantidades previstas.

6.2 Perlodo de Fornecimento

Durante todo o ano letivo de 2025, conforme calendário escolar, podendo ser encerrado antes, caso o limite da entrega total dos produtos constantes no Projeto de Venda seja atingido.

6.3 Previsão de Quantidade de Gê neros Allmentlclos a serem adquiridos

A quantidade de gêneros alimentfcios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios elaborados pelo nutricionista da SME e executados pelas escolas, encontram-se disponíveis no Anexo IV deste Edital, na periodicidade semanal e mensal.

7. PAGAMENTO

O pagamento será realizado até 20 (vinte) dias após a última entrega do mê s, através de depósito em conta corrente, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

(Continua na próxima página)

8 . RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES

- 8 .1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias e que possuem autorização legal par-a fazer a proposta, sujeitando-se. em caso de declaraçã o falsa, és penalidades da legislação civil e penal aplicáveis .
- 8 .2 O fornecedor compromete a fornecer os g ê neros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação disponível no Anexo li.
- 8 .3 o fornecedor compromete a fornecer os gêneros a limentícios nos preços estabelecidos de acordo com o preconizado nesta Chamada Pública.
- 8 .4 O fornecedor compromete a fornecer os gêne ros allmentfcios nas escolas conforme cronograma de entrega definido pela Secretaria Municipal de Educação e/ou nutricionista.
- 8 .5 A recusa na entrega dos respectivos produtos na sede das escolas, conforme previsto no item 6 .1 ensejará a rescisão do contrato, além da implicação de multa no importe de 20% sobre o valor do contrato, bem como a vedação de contratação com o Poder Púb lico, pelo prazo de 03 (três) anos.

9 . DISP OSIÇÕ ES GERAIS

- 9 .1 . A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Agricultura. ambas localizadas à Avenida Marechal Deodoro, S/N, Bairro Centro, Paulistana PI e na Prefeitura Municipal, localizada à Avenida Marechal D eodoro, 121 , Bairro Centro, Paulistana PI.
- 9.2. Os produtos alimentfcios deverão atender ao d isposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os a limentos de origem animal e vegetal. 9 .3 . O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para aa llmentaçao escolar deverá respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP ou CAF/Ano/Entidade Executara, e obedecerá às seguintes regras: 1 Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP ou CAF/Ano/EEx. li - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na CAP jurídica ou CAF jurídico multiplicado pelo limite individual de comerc ialização, utilizando a seguinte fórmula:
- Valor m áx imo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica ou CAF Jurldlco xR$ 40.000,00.

Paulistana- PI, 10 de março de 2025.

Frã n cio Charlidon S obre ira Secretário Mu nicipal de Educação

ANEXO 1 Modelos de Projetos de Venda

MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ DA\_1UIIA \_\_\_

AÇAD \_ \_

| 1. Nomedo | 1. Nomedo | 1. Nomedo | 1. Nomedo | | | | | |
| 3. EndertÇO | 3. EndertÇO | 3. EndertÇO | 3. EndertÇO | 4. Muniq,io/UF | 4. Muniq,io/UF | 4. Muniq,io/UF | 4. Muniq,io/UF | 4. Muniq,io/UF |
| S. B-mtil | S. B-mtil | S. B-mtil | S. B-mtil | 6.DDD/Fone | 6.DDD/Fone | 6.DDD/Fone | 6.DDD/Fone | 7.CEP |
| 12. N" deAuociados | 12. N" deAuociados | 12. N" deAuociados | 12. N" deAuociados | 13. N"'deAssociadosde 1oordo com I Lei n• 11.32612006 | 13. N"'deAssociadosde 1oordo com I Lei n• 11.32612006 | 13. N"'deAssociadosde 1oordo com I Lei n• 11.32612006 | 14. N'deAssociadoscomDAP Flsica | 14. N'deAssociadoscomDAP Flsica |
| tS. Nomedo rq,rcsartantc lcpl | tS. Nomedo rq,rcsartantc lcpl | tS. Nomedo rq,rcsartantc lcpl | tS. Nomedo rq,rcsartantc lcpl | 16.CPF | 16.CPF | 16.CPF | 17. DOIM'ooc | 17. DOIM'ooc |
| 18. FndertÇO | 18. FndertÇO | 18. FndertÇO | 18. FndertÇO | 19.Munq>io/UF | 19.Munq>io/UF | 19.Munq>io/UF | 19.Munq>io/UF | 19.Munq>io/UF |
| 1. Nomeda Fn1iiade | 1. Nomeda Fn1iiade | 1. Nomeda Fn1iiade | 1. Nomeda Fn1iiade | 2.CNPJ | 2.CNPJ | 2.CNPJ | 2.CNPJ | 3. Munq)M)/UF |
| 4.EodcrtçlJ | 4.EodcrtçlJ | 4.EodcrtçlJ | 4.EodcrtçlJ | 4.EodcrtçlJ | 4.EodcrtçlJ | 4.EodcrtçlJ | 4.EodcrtçlJ | S. DDD/Fooc: |
| 6. Nomedo rcprcsottan1e ee-mail | 6. Nomedo rcprcsottan1e ee-mail | 6. Nomedo rcprcsottan1e ee-mail | 6. Nomedo rcprcsottan1e ee-mail | 6. Nomedo rcprcsottan1e ee-mail | 6. Nomedo rcprcsottan1e ee-mail | ]1.CPF | ]1.CPF | ]1.CPF |
| 1. Produto | 2.Unidade | 3.Quan1idade | 3.Quan1idade | 4. Preço de Aquisiç!o• | 4. Preço de Aquisiç!o• | 4. Preço de Aquisiç!o• | 4. Preço de Aquisiç!o• | S. Cronopna de &1reg1 d01 produtos |
| | | | | 4.1. Unid.rio | 4.1. Unid.rio | 4.2. Tw.l | 4.2. Tw.l | S. Cronopna de &1reg1 d01 produtos |
| • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025 | • Preço publicado no E.ditai n•Ot/2025 |
| Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. | Declaro estar de acordo com u condições c:stabclcâdas neste projeto eque• ii.fcrmaçôcsacima conferem com IS oondiçõcs de fcrnocimcnto. |
| Locale Dat1 | Locale Dat1 | As,inatun1 do Representame do Grupo Formal | As,inatun1 do Representame do Grupo Formal | As,inatun1 do Representame do Grupo Formal | As,inatun1 do Representame do Grupo Formal | As,inatun1 do Representame do Grupo Formal | FoodE•mtil: | FoodE•mtil: |

v-~--

MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS

··~-- 01111

1. Nome do Preponente

J.EndcrCQO

6. H-maU (quando houver)

8. Or91mizado pc.- Fntib1dcA1 dad11dora ()Sim ()Nlo

GRUPO INFORMAL

2. CPF

4. Munq)io/UF

7. Fone

9.Nomc da Entidade: Miculadol'II (quando houver)

10. E-mail/Fone

5.CEP

U · FORNECEDORES PARTIClPANTF.S

--~llo\-aacunaAIIO..\_

1. Nome da Entidade

]. Município

4.Eooc:rc,ço

[ 5. DDDJFone

6. Nome do rq>rcscntanle ee-mail

IV. RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

| 1. ldcmificaçlo do Agricullor (a)Familiar | 2. ProdUIO | J . Unaade | 4. Quanlidadc | S. Preço dcAquisiçlo• ,Unidade | 6.V1lorTot1I |

| | | | | | ToulasricullOI' |
| | | | | | Toula[JicullOI' |
| | | | | | ToulagricullOI' |
| | | | | | Toula[Jicultor |
| | | | | | TOllla,kullor |
| | | | | | Toula[Jicultor |
| TotaldoproJe10 | TotaldoproJe10 | TotaldoproJe10 | TotaldoproJe10 | TotaldoproJe10 | |

· Preçopublicadon0Ediuitn·0112025

| I. ProdUIO | 2. Unklade | 3.Quaritw:lade | 4. Prcço/Uniclade | s. Valor Total por ProdulO | 6. Cronograma de Ellcrep doa Produ!oa |

| | | | | Total cio projeto: | |

D«laro c:star de aOOfdo com u condições c:stabd«idas nutc projc:IO e que as itformaQÕc:S acima confCl"em oom ua:ind~ de fomo::mcnlo.

| l.ocl;le Dlll.a: | Aa inltun do Rcpnsentanle doONpo lni>nnal | Fono'E-mail: CPF: |

| l.ocl;le Data: | Asrkull<W~(as) Fomcccdoru (as)do Oupo lníOJTNI | Aainahn |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

371

372

MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS

... .-.-ao­

| FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL | FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL |
| Nomodo Proponente | Nomodo Proponente | Nomodo Proponente | 2. CPF | 2. CPF | 2. CPF | 2. CPF | 2. CPF | |
| ) . Enda-cço | ) . Enda-cço | 4. Muok:lplolUP | 4. Muok:lplolUP | 4. Muok:lplolUP | 4. Muok:lplolUP | S.CEP | | |
| 9.8111100 | 10.N•daA(i&cia | 10.N•daA(i&cia | 10.N•daA(i&cia | 10.N•daA(i&cia | 11.,.,-daCoit.aCorrmlc | 11.,.,-daCoit.aCorrmlc | 11.,.,-daCoit.aCorrmlc | |
| | Unidade | Quamidadc | PreçodcAquisi\ão • | PreçodcAquisi\ão • | PreçodcAquisi\ão • | Crooowama de | | |
| • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U | • Pre90publicado no Ediial n•Ot/l.O:U |
| | | | | Poo, | Poo, | | | |
| Nomedo Rqmltcmante Legal | Nomedo Rqmltcmante Legal | Nomedo Rqmltcmante Legal | Nomedo Rqmltcmante Legal | CPF | CPF | | | |
| Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. | Dcdaro ealaT de ac:ordo com n condiç,õa: cslabcloddas na.te projdo e que llli infam.QÕa acim. oonfa-an oom as oondiQõa de fornecimento. |
| Loc:alcOala: | | | | | | | | |

ANEXO li - Especificidade dos Gêneros Perecíveis e Preço de Aquisição ·

| PRODUTOS VEGETAIS - Grã os, frutas, legumes ev erduras | PRODUTOS VEGETAIS - Grã os, frutas, legumes ev erduras | PRODUTOS VEGETAIS - Grã os, frutas, legumes ev erduras | PRODUTOS VEGETAIS - Grã os, frutas, legumes ev erduras | PRODUTOS VEGETAIS - Grã os, frutas, legumes ev erduras |

| ORDEM | ALIMENTOS | UND | ESPECIFICAÇÃ O | PREÇ O DE AQUISIÇÃ O |
| 01 | Abóbora | Kg | Abóbora de 1• qualidade, in natura, com casca. integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. sem danos causados por lesão físicaou mecãnlca. Transportada de forma adequada. | 5,00 |
| 02 | Acerola | Kg | Acerola de primeira quantidade, compacta e firme, sem lesões de origem físicas ou mecãnica , perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias, com grau de amadurecimento ideal para o consumo. Transportadas de forma adequada. | 10,00 |
| 03 | Alface | Molho | Alface integra, de 1• qualidade, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas. Transportadas de forma adequada. | 4,00 |
| 04 | Banana | Dúzia | Banana de 1• qualidade, apresentando frutos com grau médio de maturaçã o, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas. material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada. | 7,50 |
| 05 | Batata doce | Kg | Batata doce, lisa, firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicose mecãnicos oriundos do | 7,00 |

| | | | manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. | |

| 06 | Beterraba | Kg | Beterraba, firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. | 7,00 |
| 07 | Cebola | Kg | Produto de boa qualidade isenta de sujidades, substancias terrosas e sujeiras, apresentando evolução completa de tamanho e maturação . Produto transportado adequadamente, preferencialmente em caixas de polietileno. | 7,00 |
| 08 | Cenoura | Kg | Firme e compacta, devendo ser graúda , isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecênicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma | 7,00 |
| 09 | Cheiro-verde | Maço | adequada. Folhas de cor verde, de 1• qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evoluçã o completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos por qualquer lesão física ou mecânica. Transportados adequadamente. | 4,00 |
| 10 | Couve folha | Maço | Couve folha de cor verde, de 1ª qualidade, com molho viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamente, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos por qualquer lesão física ou mecânica. | 3,75 |

| | | | Transportada adequadamente. | |

| 11 | Goiaba | Kg | Goiaba de 1ª qualidade, com caracterís ticas bem definidas, sã , inteira e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada, apresentando grau de amadurecimento ideal para consumo. Transportada de forma adequada. | 10,00 |
| 12 | Macaxeira | Kg | Macaxelra integra e firme, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho, transportadas de forma adequada. | 7,00 |
| 13 | Mamão | Kg | Mamão íntegro, firme de 1ª qualidade, com grau de evolução completo de tamanho e grau médio de maturação , isento de sujidades, substâncias terrosas e isento de danos por qualquer lesão física ou mecânica. Transportados de forma adequada. | 4,00 |
| 15 | Melão | Kg | com maturação adequada ao consumo, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e | 4,25 |

| | | | transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportadas de forma adequada. | |

| 16 | Melancia | Kg | Melancia fresca, frutos com 70 a 80% de maturação , com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportadas de forma adequada. | 2,50 |
| 17 | Pimentão | Kg | Pimentão de 1ª qualidade, íntegro e firme, com grau de maturaçã o adequada, tamanho médio, isento de substâncias terrosas, sujidades, corpos estranhos e umidade. Transportados de forma adequada. | 8,00 |
| 18 | Rúcula | Maço | Integra, de 1ª qualidade, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias. Acondicionada em embalagem plás tica, com peso expresso. Transportadas de forma adequada. | 3,75 |
| 19 | Tomate | Kg | Tomate de 1ª qualidade, tamanho médio, grau médio de amadurecimento, sem rupturas, integro em todas as partes, isento de insetos, umidade, sujidades, substâncias terrosas ou corpos estranhos. Transportados de forma adequada. | 8,50 |
| 20 | Uva | Kg | Uva de primeira quantidade, compacta e firme, sem lesões de origem físicas ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias, com grau de amadurecimento ideal para o consumo. Transportadas | 10,00 |

| | | | de forma adequada. | |

| ORDEM | ALIMENTOS | UND | ESPECIFICAÇÃO | PREÇO DE AQUISIÇÃO |
| PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
| 01 | Ovos | Unid | Produto proveniente de estabelecimento com serviço de inspeção oficial. | 0,95 |
| LEITE EDERIVADOS | LEITE EDERIVADOS | LEITE EDERIVADOS | LEITE EDERIVADOS | LEITE EDERIVADOS |
| 01 | Iogurte | Litro | Iogurte produzido com leite pasteurizado, com rótulo de validade em embalagem plástica , com 01 litro, mantido em temperatura de 4ºC. Beneficiado em estabelecimento com inspeçã o oficial. | 11,00 |
| 02 | Leite | Litro | Leite integral, tipo C, pasteurizado, com rótulo de validade em embalagem plást ica, com 01 litro, mantido em temperatura de 4ºC. Beneficiado em estabelecimento com inspeção oficial. | 9,50 |

*Preço de aquisiçã o é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resoluçã o FNDE/CD nº 06/2020).

Todos os gê neros devem estar isentos de material ferroso, livre de sujidades, parasitas e larvas, sem danos fís icos oriundos do manuseio e transporte.

ANEXO Ili - Endereço das Escolas

ZONA URBANA

| Nº | ESCOLA | LOCALIDADE/BAIRRO |

| 01 | Creche Municipal Irmã Cândida | Santo Antônio |
| 02 | U. E. Bela Vista | Alto Vistoso |
| 03 | U. E. São Francisco | Cohab |
| 04 | U. E. Domingos Sávio | Lagoa |
| 05 | U. E. Frei Henrique Cavalcanti | Centro |
| 06 | U. E. Hermí nio Rodrigues | Choró |
| 07 | U. E. Rosa Mí stica | Arapiraca |
| 08 | U. E. Vaz da Silveira | Centro |

ZONA RURAL

| Nº | ESCOLA | LOCALIDADE |

| 01 | U. E. Florentino Martiniano Pereira | São Martinho |
| 02 | U. E. Jovino Gomes Ferreira | Batemaré |
| 03 | U. E. Jovino Gomes Ferreira - ANEXO | Caraibeira |
| 04 | U. E. Hildebrando Jorge Rodrigues | Povoado Tigre |
| 05 | U. E. Hildebrando J. Rodrigues -ANEXO | Volta Grande |
| 06 | U. E. Euséb ioAndréde Carvalho | Barro Vermelho |
| 07 | U. E. Antônio Joséda Cruz | ltaizinho |
| 08 | U. E. Raimunda Teonila de Macedo | Serra Vermelha |
| 09 | U. E. Hucê nio Coelho Damasceno | Assentamento Cachoeira |

ANEXO IV - Previsão de Consumo

Estimativa de quantitativo de Gêneros Alimentíc ios a serem Adquiridos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para o ano letivo de 2025*

| ORD | ALIMENTOS | UND | QTDPOR SEMANA* | QTD POR MÊS * | QTD ANUAL* |

| 01 | Abóbora | Kg | 80 | 320 | 2880 |
| 02 | Acerola | Kg | 50 | 200 | 1800 |
| 03 | Alface | Molho | 90 | 360 | 3240 |
| 04 | Banana | Dúzia | 150 | 600 | 5400 |
| 05 | Batata doce | Kg | 55 | 220 | 1980 |
| 06 | Beterraba | Kg | 32 | 128 | 1152 |
| 07 | Cebola | Kg | 60 | 240 | 2160 |
| 08 | Cenoura | Kg | 80 | 320 | 2880 |
| 09 | Cheiro-verde | Maço | 110 | 440 | 3960 |
| 10 | Couve folha | Maço | 60 | 240 | 2160 |
| 11 | Goiaba | Kg | 100 | 400 | 3600 |
| 12 | Iogurte | Litro | 50 | 200 | 1800 |
| 13 | Leite | Litro | 140 | 560 | 5040 |
| 14 | Macaxeira | Kg | 110 | 440 | 3960 |
| 15 | Mamão | Kg | 60 | 240 | 2160 |
| 16 | Manga | Kg | 75 | 300 | 2700 |
| 17 | Melão | Kg | 30 | 120 | 1080 |
| 18 | Melancia | Kg | 800 | 3200 | 28800 |
| 19 | Ovos | Unid | 2000 | 8000 | 72000 |
| 20 | Pimentão | Kg | 25 | 100 | 900 |
| 21 | Rú cula | Maço | 60 | 240 | 2160 |
| 22 | Tomate | Kg | 75 | 300 | 2700 |
| 23 | Uva | Kg | 50 | 200 | 1800 |

*Estes valores podem sofrer alterações de acordo com o calendário escolar e número de alunos matriculados e /ou desistentes.

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ANEXO V - Modelo de Contrato de Compra e Venda

CONTRATO N. 0 \_\_ /2025

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Prefeitura Municipal de Paulistana-PI. pessoa jurídica de direito público , com sede na Av. Marechal Deodoro, S/NCentro, inscrita no CNPJ sob n.º 06.553.796/0001-96, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. Osvaldo Mamédio da Costa, brasileiro, casado, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , com sede à~ n.· \_\_ , em \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ - PI, inscrito(a) no CPF sob n. 0 \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , doravante denominado(a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposições da Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Públi ca nº 01/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNER OS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da educação básica pública matriculados na Ent. Exec.: Prefeitura Municipal de Paulistana PI, verba FNDE/PNAE, repasses referente ao ano letivo de 2025, descritos no quadro previsto na Clá usula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 01/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição .

CLÁUSULA SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentlcios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP ou CAF por ano civil, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA

Pelo fornecimento dos gêneros alimentlcios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentlcios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de até R$

a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato. b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cá lculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

| | | | Preço de Aquisição | Preço de Aquisição |

| Produto | Unidade | Quantidade | Preço Unitário | Preço Total |
| 1 | | | | |
| 2 | | | | |
| 3 | | | | |
| VALOR TOTAL DO CONTRATO | VALOR TOTAL DO CONTRATO | VALOR TOTAL DO CONTRATO | VALOR TOTAL DO CONTRATO | |

CLÁUSULA QUINTA:

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária : 0000250376 Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE.

CLÁUSULA SEXTA:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação , efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mê s anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, bem como nos casos abaixo descritos:

- a. atraso no fornecimento;

b. entrega de produtos inadequados, impróprios ao consumo ou mesmo próximos à data de vencimento; e. em caso de descumprimento dos preceitos da clá usula quarta e suas alíneas .

- d. nos demais casos previstos neste contrato

CLÁUSULA SÉTIMA:

O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de O, 1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados, porém, os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.

CLÁUSULA OITAVA:

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7° do artigo 57 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA NONA:

É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalizaçã o.

CLÁUSULA DÉCIMA :

- O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá :
- a) Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
- b) Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
- c) Fiscalizar a execução do contrato;
- d) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste:

Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizado culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo­ lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:

- A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação , da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação .
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:

O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n. 0 01/2025, pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11 .947/2009, em todos os seus termos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:

Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:

As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:

Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação , por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: a)Por acordo entre as partes; b)Pela inobservãncia de qualquer de suas condições ; c)Por quaisquer dos motivos previstos em Lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até o final do ano letivo de 2025.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:

É competente o Foro da Comarca de Paulistana-PI para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Paulistana, \_\_ de \_\_\_\_\_\_ de 2025.

CONTRATADO (A)

PREFEITO MUNCIPAL