Município: Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/04/2025

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ESTADO DO Piauí
Arraial, 10 de abril de 2025.
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIAL
ALDEMES
Portaria no 292 de 15 de AbrIL De 2025
BARROSO DA digital por
SILVA:00449 DADE
ALDEMES BARROSO
Portaria de Designagao de Comissao de
657370/
Processo Administrativo Disciplinar.
Aldemes Barroso da Silva
O Prefeito Municipal de Arraial-PI, ALDEMES BARROSO DA SILVA, no uso de
PREFEITO
suas atribuigoes:
COnsIDERANDo, o Despacho - Mandado de Instauragao de Noticia de Fato
JOSE
C Assinado de
Civel, Noticia de Fato-SlMP n0,000712-100/2025;
BALDUINOXforma digital por
CONSIDERANDO, o que dispoe a Lei Complementar 01 de 12 de Agosto de
MADEIRA:22 MADEIRA:22790
JOSE BALDUINO
2010 -- Regime Juridico e Estatutos dos Servidores do Município de Arraial-Pl, em seus
790225320 225320
arts. 120 e 121, bem como os arts. 143, 148 e 149 da lei federal 8.112/90;
Jose Balduino Madeira
Secretario de Governo
RESOLVE:

Nomear/Instaurar Comissao de Processo
Administrativo Disciplinar,
Edicao
que circulou no dia
de 2025.
designando a servidora FRANCISCA VIEIRA DA ROCHA SOUsA(Matricula O00046)
como Presidente da Comissao de Processo Administrativo Disciplinar, o servidor
ea Servidora FRANCISCA MARIA DE SOUSA(Matricula 000212) como Secretaria da

Comissao, sendo todos os respectivos integrantes da Comissao, servidores
concursados estaveis, lotados no Município de Arraial-Pl. A Presente Comissao de
Processo Administrativo Disciplinar, tem como objetivo primordial apurar a conduta do
Sr. Manoel Luiz da Rocha, nos
agao contida no item 03(tres), da
ESTADO DO Piauí
Noticia de Fato - SIMP n0,000712-100/2025, no prazo de 60(Sessenta Dias).
De-se Ciencia.
GABINETE DO PREFEITO
ARRA!
Publique-se.
ALDEMES BARROSO Assinades deAf
Portaria N 293, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Prefeito Municipal de Arraial-PI
Dispoe sobre a nomeagao de ocupante de
cargo de provimento em comissao de

Chefe da Divisao de Empenho
ESTADO DO Piauí
Liquidacao,
conforme
adiante
especifica, e da outras providencias.
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIA
O PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
Portaria N292,DE 10 DE ABRIL DE 2025.
legais, com base no art. 37 da Constituicao Federal, art. 106, inciso VI da Lei Organica
Dispoe sobre concessao de licenga sem
do Município e art. 6o, S 1o, da Lei n 332 de 12 de dezembro de 2023.
vencimento e da outras providencias.
CONSIDERANDO, o disposto na Lei n 332, de 12 de dezembro de 2023, que dispoe
sobre a Reorganizagao Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial, Estado do
O PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas
Piauí, onde ficou estabelecidos as competencias dos orgaos, cria cargos comissionados,
atribuicoes legais,com base no art.37 da Constituicao Federal, art.106, inciso VI da
fungoes gratificadas e vencimentos;
Lei Organica do Município e art. 6o, S 1o, da Lei no 332 de 12 de dezembro de 2023.
CONsIDERANDO o pedido formulado atraves do requerimento datado de 30 de
CONsIDERANDO, por fim, o interesse publico envolvido.
marco de 2025
CONSIDERANDO o disposto no art. 71 da lei complementar n? 171 de 12 de agosto
RESOLVE:
de 2010, da Prefeitura Municipal de Arraial-Pi
Art. 1. NOMEAR Luis Fernando Rodrigues Ferreira, inscrito no CPF n2
RESOLVE:
069.998.933-73, para ocupar o cargo de provimento em comissao de "Chefe da Divisao
Art. 1. Conceder licenca sem vencimentos ao servidor publico
de Empenho e Liquidacao", vinculado a Secretaria Municipal de Fazenda com direito a
Municipal FRANCISCO DA CRUZ SOUSA DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de
percepcao de remuneracao equivalente a constante no anexo II, da lei no 332 de 12 de
Agente Comunitario de Combate as Endemias, lotado na Secretaria Municipal de
dezembro de 2023.
saude, nesta Prefeitura, matricula n0,000225, portador do CPF no 016.621.283-04.
Art. 2. A diretoria de recursos humanos se encarregara de adotar as
Art. 2. A licenga sem vencimento compreende o periodo de gozo de 02
(dois) anos, com inicio a partir de 01 de abril de 2025.
providencias que se fizerem necessarias ao cumprimento do desposto nesta Portaria.
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos a partir de 1o de abril de 2025.
Av. Candido Muniz, 213, centro -- CEP 64.480-000
CNPJ: 06.554.026/0001-68 / pmarraial@gmail.com - ARRAIAL - Piauí
Art. 4. Revoga-se as disposigoes em contrario.

(Continua na proxima pagina)