Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/03/2025

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Decreto nº 013/2025, de 12 de março de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulaçã o de Dotações no Orçamento do Exerclcio de 2025, com a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotaçõ es Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1 º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$5.470.000,00 (cinco milhões , quatrocentos e setenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentá rias:

SUPLEMENTA:

| QRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3.3.90.39 | 2003 | 500 | 250.000,00 |

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA |

| UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA | UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA | UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA | UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3.3.90.30 | 2005 | 540 | 2.600.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2005 | 542 | 640.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2052 | 542 | 800.000,00 |
| 4.4.90.52 | 1056 | 542 | 415.000,00 |

| ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3.3.90.93 | 2014 | 715 | 35.000,00 |

| QRGÃO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |

| UNIDADE:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ril |
| 3.3.90.30 | 2033 | 600 | 700.000,00 |

| ORGÃO : 10.00- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ORGÃO : 10.00- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ORGÃO : 10.00- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ORGÃO : 10.00- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3.3.90.39 | 2040 | 500 | 30.000,00 |

Art. 2º Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$5.470.000,00 (cinco milhões , quatrocentos e setenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentár ias:

ANULA:

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3.1.90.11 | 2003 | 500 | 250.000,00 |

| QRGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA | QRGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA | QRGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA | QRGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR {Ri} |
| 4.4.90.51 | 1005 | 542 | 90.000,00 |
| 3.1.90.11 | 2004 | 540 | 2.600.000,00 |
| 3.1.90.11 | 2051 | 542 | 1.765.000,00 |

| ORGAO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO | ORGAO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO | ORGAO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO | ORGAO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ri} |
| 3.3.90.39 | 2015 | 715 | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2015 | 500 | 30.000,00 |

| QRG_AO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | QRG_AO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | QRG_AO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | QRG_AO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR (Ri} |
| 3.3.90.30 | 2032 | 600 | 700.000,00 |

| QRGAO: 10.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | QRGAO: 10.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | QRGAO: 10.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | QRGAO: 10.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR {Ri} |
| 3.3.90.32 | 2040 | 500 | 30.000,00 |

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de março/2025, revogadas as disposições em contrá rio.

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 12 de março de 2025.

FRANCISCO MARCELO

A»lnadode form.ldlgilal por

CARVALHO

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO N· 045/2025/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 028/2025 - PMP /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0002837 /202S - PMP /PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL, NO MUNlciPIO DE PIRACURUCA (PI), A INICIAR POR 02 NÚCLEOS, SENDO ELES OS IMÓVEIS CONSTANTES NO MUTIRÃO E DO POVOADO MELANCIA, PELA MODALIDADE REURB·S.

CONTRATANTE: MUNICf PIO DE PIRACURUCA (PI), através da Secretaria Municipal da Administraçã oe Finanças, inscrita no CNPJ n.· 06.553.887 /0001-21.

CONTRATADA: IAN CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ n.· 43.978.532/0001-00

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, lnc. Ili, "C" e demais legislaçõe s aplicáv eis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 257.736,39 (duzentos e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), acrescido de 6,5% referente à emissão da nota fiscal. O pagamento será realizado de forma parcelada ao longo de 12 meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| __,;',i,';Í!LEMB!fflli>_ fi'Dl!SPESA | 'FONT&RECURSO. |

| 33.90.35 | soo |

VIGtNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 14/03/2025

Piracuruca (PI), 20 de março de 2025. Publique-se.

Gabinete do prefeito