Município: Santo Antônio dos Milagres
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 17/10/2025

Art. 3 Este Comite sera interinstitucional e multiprofissional, de carater eminentemente
educativo, etico, tecnico, informativo, normativo, mobilizador e de assessoria, congregado
instituicoes governamentais e representantes da sociedade civil organizada.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí - PI, em 13 de outubro de 2025.
Art. 4 O Comite Municipal de Microplanejamento para as Atividades de Vacinacao de
Alta Qualidade (AVAQ) sera composto pelos seguintes membros:
Art. 5 O comite tera vaidade de 01 (um) ano, a contar de 13 de outubro de 2025,
podendo ser reconstituido ou renovado por igual periodo, conforme a necessidade das acoes de
vacinacao do Município.
Art. 1 Criar, no ambito do Município de Ribeira do Piauí, o Comite Municipal de
Microplanejamento para as Atividades de Vacinagao de Alta Qualidade (AVAQ), com a
finalidade de coordenar, acompanhar e avaliar as acoes referentes a Campanha de
Multivacinacao.
Paragrafo unico: A fungao de membro do Comite e considerada de relevante interesse
publico, nao sendo remunerada, eo servidor devera ser liberado para as atividades sem prejuizo
da remuneracao.
Acompanhar a provisao, alocacao, disponibilizacao dos recursos financeiros de acordo
com a agenda de trabalho anual;
Coordenar as atividades de gestao de risco e vigilancia de Eventos Supostamente
Atribuiveis a Vacinacao ou Imunizacao (ESAVI);
Planejar a logistica de distribuigao de vacinas;
VII.
Promover campanhas de conscientizacao junto a populacao;
VIII.
Articular parcerias com outros setores e instituicoes
Monitorar ea avaliar os resultados preliminares e finais da AVAQ por meio de dados
levantados pelas Unidades de Saude do Município;
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIX

ESTADO DO Piauí
CEP-64.438-000-SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-PI
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N 004/2025 - Concorrencia
CONCORRENCIA N 004/2025
OBJETO: Contratagao de empresa especializada para prestacao do servigo de elaboracao
do projeto tecnico de engenharia, para implantagao do sistema de esgotamento sanitario
no Município de Santo Antonio dos Milagres - PI.
CONTRATANTE: Município de Santo Antonio dos Milagres - PI.
CONTRATADO: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS
TECNICOS LTDA, CNPJ n 06.164.260/0001-89, com sede na Rua Zeferino Vieira, no
544, Vermelha, Cep: 64.019-020, Teresina -- PI.
VALOR: R$ 361.863,36 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e tres
reais e trinta e seis centavos).
FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município/FPM/Transferencias Especiais
e Emendas.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/10/2025.
PRAZO DE VIGENCIA:12 doze)meses
Sour
tourlx
o sicu
Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva
Prefeito Municipal

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE RIE
RA DO Piauí
OPIAUI
Portaria N 126/2025
Dispoe sobre a criacao do Comite Municipal
de Microplanejamento para as Atividades de
Vacinacao de Alta Qualidade - AVAQ, e da
outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que
lhe confere o art. 37 da Constituigao Federal ea Lei Organica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de criacao de um comite Municipal provisorio para organizar,
acompanhar e avaliar a campanha de multivacinagao em criangas e adolescentes;
CONsIDERANDO que a criacao deste comite Municipal e uma recomendacao da 10a Regional
le Saude atraves da SESAPI;
CONsIDERANDO a necessidade de otimizar as acoes de imunizacao no ambito Municipal,
garantindo a eficiencia na distribuigao, aplicacao e monitoramento das vacinas
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o sistema de imunizacao (PNI), em todos os seus
componentes e as atividades de vacinagao (intramuro e extramuro) por meio de implementacao
do processo de Microplanejamento;
CONsIDERANDO a importancia de detalhar e aprimorar as etapas do Microplanejamento para
as Atividades de Vacinacao de Alta Qualidade (AVAQ) no ambito do Município;
CONsIDERANDO a importancia de implantar os criterios de alta qualidade na fase de
programagao das agoes de vacinacao;
RESOLVE: