Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/07/2025

ESTADO DO PlAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAu1 CNPJ: Ol.612.582/0001-20 Av. Slo Pnncisco, S/N-Cenuo CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253.0131

E,.mail: prefeitundoju11:,;eii:opi@ ho tmail.com

PROCESSO Nº 065/2025 PROCEDIMENTO N º 016/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº Nº 016/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 006/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidad e de J uazeiro do Piauí , situada na à Av. São Francisco, 140 - Bairro Centro, CEP 64.343-000, CNPJ (MF) Nº 01.612.582/0001-20, por meio de sua Comissão de Contratação, neste ato representada pelo Sr. Alexandre Gomes Pereira, nomeado pela Porta.ria nº 028/2025, publicadas ao Diári o Oficial dos Municíp ios do Piauí de 09 de janeiro de 2025, inscrito no CPF sob o nº 431.934.918-02, considerando o julgamento da licitação na mo dalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n º 016/ 2025, publicada no Diári o Oficial dos Municípi os do Piauí , processo administrativo nº 065/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cota.das, atendendo as co ndiçõe s previstas no edital, sujeitando -se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, noD ecreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em confonn.idade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO:

1.1. A presen te Ata tem p or o bjeto o Registro de Preços visando a con tratação de empresa especializada em serviço de gere nciamento e controle informatizado da frota de veículos para atender as n ecessidades da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí- PI1 especificados no anexo Ido edital de Pregão E letrônico (SRP) nº 016/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como ap roposta vencedora. independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1. O preço registrad o, as especificações d os objetos e as demais condições o fenadas nas propostas são as que seguem:

| M'BM | DB9CRJÇÃO | UNID. | TOTAL | | TOTAL |

| | Serviço de inacalaçilo / retirada de aparelho• de hardware de morúroramento, incluindo • ua configuração e ativaçAo, devendo poHull' espccl&ca9'cs nú .nirnae de eHaçilo terminal de acc■-o equipada coin ■i■tcma plug and play cm OBD com 16 pinos , modem QUAD BANO GSM 8.50/900/ 1800/1900 rnhz, antena■ interna■, bateria interna 180 mah / 3,7 v., rede GSM / CPRS, semlibilidade do gpe: -159dbm, com precisão de localização do GPS não inferior a 32,8 ~• / 10 m, 2d rm• , aluncntação de 12v-24v, temperatura de anna.zcmunento de -40 °C - +75 °C, icmper-.ttura de ~ | SERVlÇO (R$) | 108 | R$ 150,00 | RS 16.200,00 |
| | 5º/• 11 95'/,sem conde1H11Cl:lo. ScrviÇQ de in•t,;J~ll.o / irctirad"' de "'parelho• de hardware de morúroramcnto, incluindo • ua conilguraçlo e ativaçAo, devendo poHull' e■oecl6ca<:6es núnhna. de estaçilo tenninal de | SERVIÇO (R$) | 55 | RS 120,00 | R$ 6.600,00 |
| | a.«Ho equipada. com modem QUAD-BAND, GPS, antcn.u internas, batcr:ia intcm~ acclcr6mctro, ignição, 02 (duas) entrada■ e 01 (uma) salda, entrada pata dado livre via rs2J2,, ccrtliic:ação 1p67, alimentação 6~48vdc e proteção ativa contra suno de tensão. Scrvi.90 de instalaçio / retirada de :aparelhos de hardware de yjdeornonJtorainento e an:WBe de dados, incluindo sua configuração e ativação, devendo possuir cspccüicaçõcs mini.mas de estação terminal de acesso equipada. com duas dlmcrae embarcadas, de rc10tução não inferior a J840x2160 (4k) / 192Dx1080 (Full 1-ID), Fcame Rate 30FPS, | SERVIÇO (R$) | 27 | R$ 388,00 | R$ 10.476,00 |
| | Se.rvi90 de InOnitoramcnto, controle externo e escaneamento de parimcuos e dados opc.cacionais de vclculos pcncnccntcs à frota da CONTRATANTE. | SERVIÇO (R$) | 432 | RSJSS,00 | R$ 153.360,00 |
| | Serviço de intermedfação fin::a.nceir.:le fornecimento de sistema informatizado integrado de autogcstão de frota, próprio ou licenciado, compaúvel com hardw:ll'C estação tcnninal de :acesso com afstem:a plug and play em OBD, para 11quisiçio de combustível(Gasolina, E tanol e Dieael), attavfs de rede de e1t:1.belecime.nto credenciados pela contratAda, com uso de cartõe• magnéticos ou tecnologia similar para atendimento das | SERVIÇO r/,) | R$ 2.850.500,00 | O¼ | RS 2,850.500,00 |
| | neccsaidadcs d:a frotll de veículosda Contrat;Wte. Serviço de intermediação financdra e fornecimento de si1tema info.rmathado integrado de autogc.tio de frota, próprio ou licenciado, compatlvcl com hardwW'Cc iit:ição tcnninal de aoe:Ho com aiatema plug and pl:ay em OBD, para fornecimento e reposição de peças e acessórios em geral, serviçosde borracharia, lavagem •implea e complet11 de veículo,, troca de 6Jt.ros e óleo,, comô tambi:m, manutenção preventiva e conetiva atravésde .rede de cstabclccimcmo credenciados pela contratada, com uso de canõcs magnéà.cos ou tecnologia shnilar para atendimento das necessidades da frota de ve(culos da Conuatante, | SERVIÇO (¼) | RS 1.800.000,00 | O¼ | RS 1.800.000,00 |

EMPRESA VENCEDORA/DETENTORA: INTECH GESTAO DE BENEFICIOS

L'IDA

CPF/CNPJ: 55.661.430/ 0001-46

Telefone:

(86) 98182-1618

E-mail:

cootato@intechbene6cios.com.br

107

Endereço: Rua Senador Candido Ferraz, Nº 1250, Sala 1206, Jóquei, Teresina -PI, CEP: 64.049-250

3. VALIDADEDAATA

- 3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.1 33/21.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1, A Aclmirústração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Aclmirústração promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compronússo assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compronússo, o órgão gerenciador poderá :
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compronúss o assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6. Nã o havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíve is para obtenção da contrataçã o mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles ptaticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção admirú strativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato aclmirústrarivo, alcançando o órgão gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão de interesse público; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1 . Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da aclmirústração pública que não tenha participado do certame, mediante prévi a consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/ 2021.
- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições e stabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da aclmirústração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7-DOFORO:

- 7 .1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas aclmirústrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Castelo do Piauí - PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Juazeiro do Piauí PI, 01 de julho de 2025.

Alex~ereira Pre eiro

INTECH GESTÃO DE BENEFÍCIOS LIDA CNPJ: 55.661.430/ 0001-46