Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/08/2025


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA . Dispensa Eletrônica Nº 90006/2025. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 00045.024178/2024-25. CONTRATANTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DIRETA

- DISPENSA ELETRÔNICA. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE 90006/2025 - Rito comum. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COM -PLEMENTARES: Parecer Jurídico (12458542). CONTRATADO PILAR INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRATADO 05.192.284/0001-89. OBJETO: Contratação emergencial de serviço de ma -nutenção preventiva e corretiva de telefonia e rede lógica com reposição de peças a fim de atender às necessidades de toda A FUNDAÇÃO MU -NICIPAL DE SAÚDE - FMS. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 (um) ano ou até que se finalize o processo licitatório em andamento, contado da data de ocorrência da emergência ou da cala -midade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos ea recontratação de empresa já contratada com base no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10421319. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Despesa: 3.3.90.30 - Material de Con -sumo; Unidades: 002, 013; FONTE DE RECURSOS: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 659 - Ou -tros Recursos Vinculados à Saúde. RATIFICO o Ato de Dispensa de lici -tação supracitado, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da Fun -dação Municipal de Saúde.

EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 156/2009 , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00045.042109/202512/00045.017156/2025-78, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (LOCATÁRIA), CNPJ SOB N: 05.522.917/000170 EA EMPRESA AMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂRIOS LTDA (LOCADORA) CNPJ N° 07.921.065/0001-19; OBJETO: REAJUSTE DO VALOR MENSAL CONTRATUAL EM 3,756280 % PASSANDO O VA -LOR MENSAL A SER DE R$ 1.974,93 (MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADOS A PARTIR DE AGOSTO DE 2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM, PELA LOCATÁRIA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA LOCADORA: ABELARDO MENEZES DE CARVALHO FI -LHO.

EXTRATO DO VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 156/2009 , REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00045.017156/2025-78, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (LOCATÁRIA), INSCRITO NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 EA EMPRESA AMC EMPREENDI -MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (LOCADORA), INSCRITA NO CNPJ N° 07.921.065/0001-19. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 156/2009, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 01/08/2025, COM TÉRMINO DE VIGÊNCIA EM 01/08/2026. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM, PELA LOCATÁRIA, LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA LOCADORA, ABELARDO MENEZES DE CARVA -LHO FILHO.