Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/10/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIV

URUCU
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUI
Prefeitura Municipal DE URUCUi
CNPJ N 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
ATA EXTRAORDINARIA DO CONSELHO Municipal DE MEIO
AMBIENTE DE URUCUi-Piauí (12.01.2025)
EXTRATO DE PUBLICACAO DO TERMO DE COOPERACAO N 014/2025 - CC/URUCUI
Aos doze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, as nove.
PARTES:PRIMEIRO PARTiCIPE: Município DE URUCUI - PI.E
horas, reuniu-se, nas dependencias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SEGUNDO PARTiCIPE: Município DE PASSAGEM FRANCA DO Piauí - PII
de Urucui -- PI, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA), sob a
OBJETO: O PRIMEIRO PARTiCIPE autoriza o SEGUNDO PARTiCIPE (carona), a utilizar a Ata de Registro de
presidencia da Sra. Izabel Maria da Silva Sousa Hochscheid e secretariada pela
Pregos n 012/2025, referente ao Pregao Eletronico n 90014/2025 - SRP, da Prefeitura Municipal de Urugui-Pl,
Sra. Feliciana Alves Costa Neta Lemos, com a presenca dos conselheiros
de acordo com a apresentacao de demanda, quadro de pedido nos limites de quantitativos emitidos por esta
Comissao de Contratagao-cc, ficando restrita ao limite legal de adesao e vinculada ao presente Termo, na
representantes do poder publico e da sociedade civil. A presidente iniciou a
dependencia de aceitacao da pessoa juridica detentora de pregos registrados e de acordo com as regras
reuniao destacando que o Fundo Municipal de Meio Ambiente e um instrumento
estabelecidas em Edital e na propria Ata, que segue em anexo, que fica vinculado ao presente Termo como se nele
essencial de gestao ambiental, criado com o objetivo de garantir recursos
estivesse transcrito.
financeiros permanentes para apoiar agoes, programas e projetos voltados a
VIGENCIA: 21/05/2025 a 21/05/2026.
BASE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e Decreto no 376/2024, de 02 de janeiro de 2024 e demais
preservacao, recuperacao e melhoria da qualidade ambiental do Município. Foi
legislacao aplicavel, onde se compromete a realizar o tramite que Ihe e devido, bem como, a producao de todas a.
pegas comprobatorias de sua atuacao.
ressaltado que o FMMA fortalece a autonomia do Município na execucao de
ASSINAM: GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR (Prefeito Municipal de Urugui) e SAULO VINICIUS
politicas publicas ambientais, permitindo que os recursos arrecadados com
RODRIGUES SATURNINO (Prefeito Municipal de Passagem Franca - PI).
multas, compensacoes e doacoes sejam revertidos diretamente em beneficios
ambientais locais. Os conselheiros enfatizaram que a existencia de um fundo

estruturado e bem administrado assegura a continuidade das acoes ambientais.
independentemente de mudancas de gestao, alem de estimular a participacao
ESTADODO Piauí
da comunidade e favorecer a transparencia na aplicacao dos recursos. Durante.
URUGUI
as discussses, destacou-se ainda que o FMMA contribui para o cumprimento da
Central de Compras, Contratos e Licitagoes
legislagao ambiental, apoia a educacao ambiental, e fortalece parcerias com
instituicoes publicas, privadas e organizagoes da sociedade civil. Ao final, a
DISPENSA FISICA DE Licitação N042/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 7581/2025
presidente reforcou a importancia do comprometimento de todos os conselheiros
na divulgagao, fortalecimento e fiscalizacao do Fundo Municipal de Meio
AVISO DE REPUBLICACAO DE DISPENSA FiSICA DE Licitação
Ambiente, de modo que o mesmo continue sendo um instrumento eficaz para o
desenvolvimento sustentavel de Urugui. Nada mais havendo a tratar, a
Torna-se publico que a Prefeitura Municipal DE URUCUf - PI, realizara Dispensa
presidente agradeceu a presenca de todos e encerrou a reuniao as dez horas e
de Licitagao para contratacao de empresa para a aquisicao de 01 (um) gerador de energia eletrica para
trinta minutos. Eu, Feliciana Alves Costa Neta Lemos, Secretaria, lavrei a
atender as necessidades da Secretaria de Saude do Município de Urucui - PI, com criterio de
julgamento (menor prego), nos termos do art. 75, II, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e Decreto
presente ata, que, apos lida e aprovada, sera assinada por mim, pela presidente
Municipal 374/2024.
e pelos demais membros do Conselho. Urugui (Pl), 12 de janeiro de 2025
Avisa ainda que tem interesse em obter propostas de eventuais interessados,
com o intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo para manifestagao
$lieina Jdhyo lta nik Iyeme5 7
de interessados de 03 (tres) dias uteis a partir dessa publicacao.
As propostas devem ser enviadas para oe-mail: cplurucui@gmail.com, a partir
das 08h00 do dia 27/10/2025 ate as 18h00 do dia 29/10/2025, ou protocoladas na sede
desta Prefeitura, na sala de Licitacoes, de 08h00 do dia 27/10/2025 as 12h00 do dia
29/10/2025.
As condigoes de aquisigao do Edital de Dispensa de Licitagao Fisica no 042/2025
estao
disponiveis noPortal daTransparencia,
endereco
eletronico:
bmdr

Adtoua ct soutoun, Aeoyp.
Maiores esclarecimentos devem ser atraves do e-mail: cplurucui@gmail.com.
Murs 1l/omme,
Urugui/PI, 23 de outubro de 2025
Fuily, uon Cenh de Sous
IAGO DE SOUSA SANTANA
Agente de Contratagao
A divulgacao virtual dos atos municipais