Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/08/2025

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRIA - CRF

Processo n º

00011/2025

Requerente:

José Avelar da Silva

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelo o Art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n º 414/2024 e Decreto Federal nº 9 .310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal nº 13.465/17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundiária CRF pelo Órgão Municipal competente, para fins de Regularização Fundiária e Urbanística no Núcleo Urbano de Itainópolis-PI e reconhecimento do direito à propriedade por meio do instrumento juridico de Regularização Fundiária Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em favor de JOSÉ AVELAR DA SILVA, neste Município, extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº. 00011/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

1. Núcleo Urbano ltainópolis-PI;
2. 2 . Lote Urbano localizado na Rua Eneias Maia nº 182, Bairro Cohab, Latitude: -7°44407481 - Longitude: -41.4842000, ltainópolis-PI;
3. 3 . Modalidade REURB-E de Interesse Específico;
4. 4 . Não houve necessidade de obras e serviços:
5. 5 . Não há unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
6. 6 . Número de Inscrição do Imóvel: 001639;
7. 7 . Ocupante da unidade Imobiliária : JOSÉ AVELAR DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Carolina da Silva Sousa e José Mendes de Sousa, portador do Registro Geral nº 730.597.063-87, residente e domiciliado na Rua Eneias Maia n º 182, Bairro Cohab, nesta Cidade de ltainópolis-PI CEP nº 64565000;
8. 8 . IMÓVEL : Lote Urbano, localizado na Rua Eneias Maia n º 182, Bairro Cohab, Latitude: -7°44407481 - Longitude: -41.4842000, Itainópolis-PI, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Ml, de coordenadas N 9176404,46mS eE 225785,SlmE; situado no limite confrontando

com ANTÔNIO MARTINS, deste segue confrontando com JOSÉ CARLOS SANTOS mIAPINO, com azimute 114º35'24" e distância de 22,06m até o vértice M2, de coordenadas N 9176395,28mS eE 225805,57mE, d este segue confrontando com RUA ENEAS MALA, com azimute 205º13'32" e distância de 11,42m até o vértice M3, de coordenadas N 9176385,07mS eE 225800,76mE, deste segue confrontando com JOSÉ IVAN DE CARVALHO, com azimute 293°45'50" ed istância de 22,06m atê o vértice M4, de coordenadas N 9176393,84mS eE 225780,SlmE, deste segue confrontando com JOSÉ CARLOS SANTOS IBIAPINA, com azimute 25º12'41" e distância de 11,74m até o vértice Ml, ponto inicial da d escrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no

Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terren o com benfeitorias uma área total de 255,41m 2

- 9 . A presente certidão contém a listagem do ocupante do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Itainópolis-PI, 08 de agosto de 2025.

Mig11eCs tlê Mõüra PIW'EITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N":

058/2025- PMI

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº:

01 1/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº:

047/2025

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE ITAINÓ P OLIS/PI (CNPJ Nº 06.553.754/0001 ·55)

CONTRATADO:

GEST&PLAN SAUDE CONSULTORIA, (CNPJ nº 49.718.550/0001 ·30)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de treinamento de servidores, alimentação de sistemas e programas federais, assessoria e consultoria téc nica em saúde pública, bem como monitoramento da produtividade dos agentes comunitários de saúde conforme as diretrizes da Nova PNAB, no Municíp io de ltainópolis/PI.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO Ili, F , DA LEI Nº 14.1 33/21

VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), pagos em 6 parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

DATA DA ASSINATURA:

24/07/2025

ltainópolis/PI, 24 de julho de 2025.

MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI

Sr. Miguel Rodrigues de Moura

PORTARIA Nº 39/2025- GAB/SEMEC

Dispõe sobre a exoneração de secretário de escola da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação do Município de Francinópolis PI.

- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS- ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar nº 07 /2022 de 20 de dezembro de 2022 e suas alterações que trata da reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Francinópolis,

RESOLVE:

- Art. 1°. Exonerar a senhora Kailane da Silva Santos Lima, inscrito no CPF sob nº 096.385.893-96, do cargo de Secretária de Escola da Unidade Escolar Municipal Rosa Dantas da Fonsêca Secretaria Municipal de Educação de Francinópolis - PI
- Art. 2º. A exoneração se refere a nomeação feita conforme a portaria nº 20/2025 GAB/SEMEC de 15 de janeiro de 2025.

Art. 3°. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, no mural da Prefeitura de Francinópolis, revogadas as disposições em contrário .

Certifique-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Francinópolis, Estado do Piauí, em 31 de julho de 2025.

Serr.

Eliane Rodrigues de Morais Secretário Municipal de Educação