Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/08/2025

450
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXX

ESTADO DO Piauí
AGUA BRANCA
L DE AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA
E DO ADOLESCENTE DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - PI
DE 08 DE AGOSTO DE 2025
Av.JoseAgostinhoAlencar,s/n,CEP64.763-000
Nomeia fiscal e gestor do contrato n
01.2307/2025, e dd outras providencias.
Resolução DE N 003/CMDCA/2025
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA, ESTADO DO
Dispoe sobre a convocacao do 2 Suplente da
Eleigao do Conselho Tutelar Gestao 2024/2028
Organica do Município, a Constituicao Federal ea Lei no 14.133/2021:
realizada em 01 de outubro de 2023.
RESOLVE:
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de
Capitao Gervasio Oliveira /PI no uso de suas atribuigoes legais de acordo com
CPF n 396.919.**:
Art. 139 da Lei Federal no. 8.069 de 13 de julho de 1990, Art. go da Lei
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Municipal no. 027/2024, bem como das disposicoes contidas na Resolução n 75
De- se ciencia,
do Conselho Nacional dos Direitos da Crianca do Adolescente -- CONANDA.
Publique- se e
Cumpra-se.
CONsIDERANDO: Que o Conselho Tutelar e orgao permanente e autonomo,
Gabinete do Prefeito Municipal de Agua
ui, 08 de Agosto do ano
de 2025
nao jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da crianga e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069 de 13 de
julho de 1990 (Estatuto da Crianga e do Adolescente -- ECA texto Art. 131).
Jose Ra Cruz Junior
Yfcito Municipal
CONsIDERANDO: Que o conselho Tutelar devera ser composto por 05 (cinco)
membros conforme disposto no Art. 132 na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de
Danielly de Sousa Lima
Chefe de Gabinete do Prefeito
1990 (Estatuto da Crianga e do Adolescente -- ECA).

cONsiDERAnDO: A solicitacao de licenca maternidade da Conselheira
Estado do Piau
VANESSA GOMES DA SILVA.
APITAO
CNPJ:.01.612.569/0001-70
RESOLVE:
Portaria N 140/2025
Art. 1 - Convoca o 2 Suplente do Conselho Tutelar, senhor ADENILDO
DiSpOe SObre nOmeacAO dO 2o Suplente DO
CONSELHO TUTELAR DO Município DE CAPITAO
NUNES DE sOUSA que tem como prazo (02) dois dias uteis a contar da data
GERVASIO OLIVEIRA-PI.
de publicacao desta, para apresentar-se perante este conselho.
O Prefeito Municipal de Capitao Gervasio Oliveira, Estado do Piauí,
no uso de
Municipal
Paragrafo unico. O nao comparecimento deste no prazo determinado acima
Considerando a criacao do Conselho Tutelar, orgao encarregado de
do seu funcionamento;.
implicara na convocacao do proximo suplente
Considerando a prioridade que o Município deve implementar,
vistas a
2024/2028
Considerando: A solicitagao de licenga maternidade da Conselheira
Vanessa Gomes de Silva.
Av. Jose Agostinho Alencar, s/n, CEP 64.763-000
RESOLVE:
TUTELAR
CAPITAO
GERVASIO
OLIVEIRA
Art. 2 - Revogam-se as disposigoes em contrario, esta Resolugao entra em
2024/2028, habilitado atraves de eleicao realizada no dia 01 de outubro de 2023.
Art.2o- A nomeagao que trata esta Portaria sera para exercer como titular a fungao
vigor na data de sua publicacao.
de CONSELHEIRO TUTELAR, em substituicao ao Conselheiro Vanessa Gomes
da Silva durante 04 (quatro) meses correspondente a licenca maternidade.
Art.3- Este Decreto entra em vigor
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Capitao
revogadas as disposicoes em
Gervasio Oliveira aos 08 dias do mes agosto de 2025.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Pre
feito M
unicipal de Capitao
govbr :
de agosto de 2025.
RAIMUNDO
C Assinado de forma digital
398362
2025.08.081
Iolanda da Silva Alencar
Raimundo Coelho
Presidente do CMDCA
A divulgacao virtual dos atos municipais