Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/06/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII

3.OrgAo(s) gerenciAdor e particiPante(S)
O orgao gerenciador sera a Secretaria Municipal de Administragao de Caridade do Piauí - PI.
Estado do Piauí
4. Da adesAo a ata de registro de pregOs
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administraao Publica federal, estadual,
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n - Centro, Caridade do Piauí.
distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de
DO PIAUL20
Fone/Fax: (89) 3464 0125
oregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
CEP: 64590-000
4.1.1. apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situag8es de provavel
CNPJ: 01.612.575/0001-28
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados pelo
EXTRATO DE CONTRATO n 021/2025
mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
PREGAO ELETRONICO SRP
A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da
Processo Administrativo n 013/2025-CPL.
adesao pelo fornecedor.
Procedimento Licitat6rio n 001/2025 - SRP/PMC/PI.
4.2.1. O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo
Fundamentagao Legal: Art. 176, Paragrafo Unico, I, da Lei n 14.133/21.
a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento..
Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA
Apos a autorizagao do 6rgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante
devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de
PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS NA CIDADE DE TERESINA/PI, PARA
ABASTECIMENTO DE VEICULOS DO Município DE CARIDADE DO Piauí, COMS
vigencia da ata
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratagao, podera ser
ESTIMATIVA PARA 2025.
prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao participante aceita
CONTRATANTE: Município de Caridade do Piauí - PI.
CONTRATADO: TRANSSERVICE PETROLEO LTDA - TIPO: LTDA/EIRELI.
pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata
de registro de precos.
O 6rgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante,
ENDERECO: Av. Barao de Gurgueia, n 2300, Bairro Sao Pedro, Teresina-PI, CEP: 64.019-350
na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado,
Telefone: (86)99470-3039/99526-3772,e-mail:transservicepetroleo@gmail.com
observados os requisitos do item 4.1.
VALOR GLOBAL: R$ 231.820,00 (duzentos e trinta e um mil oitocentos e vinte reais).
Dos limites para as adesges
DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025
"As aquisig8es ou contratagies adicionais nao poderao exceder, por 6rgao ou entidade, a
VIGENCIA: Por 12 (doze) meses.
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de
DOTACAO ORCAMENTARIA: Orçamento Geral do Município/ FPM/ISS/ICMS/FEB/PSE/FNS/
registro de pregos para o gerenciador e para os participantes.
ACID/FUDEB/PNAT/FMS/FME/OUTROS.
O quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes,
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí - PI
por CLEIVANILSON JOSE
independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de
Cleivanilson Jose de Carvalho
registro de pregos.
A adesao a ata de registro de pregos por orgaos e entidades da Administragao Publica estadual,
Prefeito Municipal
distrital e Municipal podera ser exigida para fins de transferencias voluntarias, nao ficando sujeita ao
-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmai.com
projeto federal e comprovada a compatibilidade dos pregos registrados com os valores praticados no
mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021.
PE SRP001/2025
5. VALIdaDe, fOrmALizAgAO DA ATA De REgIStro De PrEgOs E CADAstrO REsERVA
A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util

subsequente a data de divulgagao, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do
fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso
Estado do Piauí
E-mall.-cplcaridadedopiaui@gmail.com-pmcaridadedopiaui@gmail.com
CARIDADE
Fone/ Fax: (89) 3464 0125
DOPIAUI
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N.001/2025
disponibilidade de creditos orgamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando
ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.
O Município DE cARIDADE DO Piauí - PI, com sede na Rua Joao Jose de Sousa, s/n,
5.1.2. Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao da
Centro, Caridade do Piauí - PI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nz 01.612.575/0001-28, neste ato
disponibilidade dos creditos orgamentarios respectivos.
representado(a) pelo Prefeito Cleivanilson Jose de Carvalho, brasileiro, natural de Simoes-Pl, portador
A contratagao com os prestadores de servigos registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou
pela entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de
modalidade de pregao, na form?
a eletronica,
para REGISTRODE PRECOSn001/2025,p
ublicada no Diaric
despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de
Oficial dos Municipios em 20 de janeiro de 2025, processo administrativo n.e 013/202s, REsOLVE
om a classificacao por ela
O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade da
alcangada e na quantidade cotada, atendenc
as condigoes previstas no Edital de Licitação,sujeitando
ata de registro de pregos.
as partes a
tes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, no Decreto n. 11.462, de 31
Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o
de margo de 2023, e em conformidade com as disposiges a seguir:
art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
Apos a homologacao da licitagao ou da contratagao direta, deverao ser observadas as seguintes
DO OBJETO
e Ata tem por objeto o REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL
5.4.1. Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada
COnTRATACAO DE EmPRESA PARA fORNeCImenTO DE COmBUSTIVeIS NA CIDADe DE TERESINA/PI,
PARA ABASTECIMENTO DE VEiCULOS DO Município DE CARIDADE DO Piauí, COM ESTIMATIVA PARA
edital ou no aviso de contratagao direta e se obrigar nos limites dela;
2025, especificados nos itens 001 a 004 do Edital e Termo de Referencia, anexo I do Edital do Pregao
Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
Eletronico SRP n 001/2025, que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos precos
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario,
observada a classificacao da licitagao; e
2.DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
5.4.2.2.Mantiverem sua proposta original
5.4.3. Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificagao dos licitantes ou dos fornecedores
fornecedor(es) e
registrados na ata.
presa: TRAnSSeRVIcE PETrOLeo LtDA - TipO: DEMAIS
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para
CNPJ/MF sob on= 02.927.004/0001-45, insc. Est. 19.442.454-5.
o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
Enderego: Av. Barao de Gurgueia, n 2300, Bairro Sao Pedro, Teresina-Pl, CEP: 64.019-350
Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas
tem Telefone: (86)99470-3039/99526-3772
A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2
TRRe
te: a Sra. CRISTINA MARIA SILVA DE CARVALHO, brasileira, casad, empresaria.
somente sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes, nas
portadora do RG n 1378947-SSP/PI e CPF n2 704.283.283-34, residente e domiciliado na cidade de
guintes hipoteses:
Teresina-Pl, na Av. Senador Area Leao. n2 787, Apto 1403, Edificio Amalfi, Bairro J6quei, Cep 64.049.
5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes
estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao direta; e
Prazo
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses
Marca
Especificagao
previstas no item 9.
Maxima
Minima
O prego registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNcP e ficara
validade
disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de preq
001 Diesel S-10
15.000
12 meses
OMBUSTIVE
Apos a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, o licitante mais bem classificado ou
TDC/TOO ItI
Conformede
o fornecedor, no caso da contratagao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos,
002 Diesel Comum
5.000
12 meses
003Gasolina comum
TDC/ TOTAL DIST. DE
Conforme a
12 meses
de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021.
15.000
004 Etanol
TDC/ TOTAL DIST. DE
4.000
Conforme a
12 mese
solicitagao do licitante ou
ue apresentada dentro do prazo, devidamente
justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administracao..
A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no
A listagem do cadastro de reserva referente ao presen
Sistema de Registro de Pregos.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais