Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/03/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC

Prefeitura Municipal De ESPerAnTInA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipa
ESPERANTINA
CNPJ 06.554.1/40001-82
CNPJ: 06.554.174/0001-82
Rua Vereador Ramos
irro:Centro
ESPERANTINA
Esperantina/PICEP:64.180-000.
Portaria N.240/2025, DE 26.03.2025.
"DISPOE.
SOBRE
NOMEACAO
TERMO DE CONVENIO PARA CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO.
SECRETARIO(A)PARA RESPONDER PELOS
ATOS
ADMINISTRATIVOS
Secretaria
Municipal
TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO
JUVENTUDE
COM
DEFICIENCIA
Município
LAVRAD
Município
ESPERANTINA-PI
OUTRAS
ESPERANTINA EO HOSPITAL ESTADUAL DR.
PROVIDENCIAS"
JULIO HARTMAN, ESTADO DO Piauí,
CARATER GRATUITOS
A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no uso
de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas nos termos do que preve a Lei Organica
do Município de Esperantina-Pi;
Pelo presente Instrumento particular, de TERMO DE CONVENIO PARA CESSAO DE
SERVIDOR PUBLICO Municipal EM CARATER GRATUITO, que entre se faz, de um
CONSIDERANDO o disposto na Lei n 1.568,de 26.02.2025 que disp0e sobre
lado, Município DE ESPERANTINA, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito
alteracao da Lei Complementar n 1.244/2013 para fins de reorganizacao da estrutura
sede administrativa
administrativa do Município de Esperantina-Pi;
na Rua Vereador Ramos, n 746, Bairro: Centro, Esperantina/PI, CEP: 64.180-000, repre
legalmente pela Prefeita Municipal IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO,
RESOLVE
casada,prefeitaportadora do RG No1.424.563 SSP/PIc do CPF/MF N
420.980.923-34,
lado, HOSPITAL ESTADUAL DR. JULIO HARTMAN,
Art. 10 - NOMEAR, o Sr. DOMINGOS LUIZ FERREIRA, brasileiro(a),
portador(a) da CI/RG n.o 1328661 SSP-PI, CPF n. 535.905.623-15, PIS/PASEP/NIT n.o
190.20396.72-5, servidor(a) efetivo(a) do Município de Esperantina-PI, Matricula n.
inscrito sob o CPF n 228.857.063-68, Diretor do HEJH, celebram, entre si, o presente
1022, para ocupar cargo de SECRETARIO Municipal DE JUVENTUDE E DA
PESsOA COM DEFICIENCIA do Município de Esperantina-PI, perceber
DE ESPERANTINA, o que fazem sob as seguintes clausulas e condig8es, a saber:
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Este Termo visa disciplinar o Convenio a ser feito entre o Município de Esperantina eca-PI, 26 de Marco de 2025.
Estadual Dr. Julio Hartman para Cessao da servidora KEYLA l
Gabinete da Prefeita Municipal d
CARVALHO,
HARTMAN, que ira prestar servigos junto ao GABINETE DA PREFEITA Municipal DE
IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO
PREEEITA MUNICIPAI

ESTADO DO Piauí
Rua Vereador Ramos746 Bairo: Centro
ESPERANTINA
ESPERANTINA
Esperantina/PI CEP: 64.180 -000.
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
tiza a CESSAO ent
municipios,
Rua Vereador Ramos,746-Centro
envolver
o cargo de enfermeira no Hospital Estadual Dr. Julio Hartman.
CEP:
64.180-000 - Esperantina - P1AUI
CLAUSULA SEGUNDA -DAS OBRIGACOES
Portaria N. _Q4 1/2025, DE 28.03.2025.
As obrigagoes e competencias ficam assim definidas
SOBRE
1 -Compete ao Município de Esperantina
DISPOE
ATOS ADMINISTRATIVOS DA Secretaria
Municipal DE MEIO AMBIENTE DO
assegurados ao seu vencimento de acordo com o Regime Juridico, ao qual encontram-se
submetidos todos os servidores;
Município DE ESPERANTINA-PI E DA
OUTRAS PROVIDENCIA "
II - na hipotese de falta funcional grave ou de falta discip
aticada pelo servidor
cedido, devera, imediatamente, lavrar termo e informar o fato ao Município de ESPERANTINA
para as devidas providencias.
condig8es para o desempenho das atividades atribuidas ao servidor,
A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no usc
respeitando sua lotacao na rede publica de ensino do Município;
considerando a imperativa
V - assegurar que a carga horaria do servidor beneficiario da cessao sera compativel a
RESOLVE
VI - a frequencia do servidor sera controlada pelo orgao cessionario, arquivando-se nc
Art. 1 - NOMEAR o Sr. ALCIONE CARVALHO RODRIGUES,
brasileiro(a), portador(a) da CI/RG n.o 1610579 SSP-PI, CPF n.o 755.031.153-68,
rentuais irregularidades cometidas;
oes do cargo em comissao de.
SECRETARIO Municipal DE MEIO AMBIENTE do Município de Esperantina-
2 - Compete ao Hospital Estadual Dr. Julio Hartman, Estado do Piauí:
1 - Ceder o scrvidor KEYLA MARA COSTA CARVALHO, enfermeiro, em regime de
30 horas semanais do seu quadro p
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
ficando assegurado ao servidor cedido, os direitos e vantagens da legislagao vigente;
disposicoes em contrario.
r condigoes para
mpenho das atividades atribuidas ao servidor,
respeitando sua lotagao na rede publica de ensino do Município,
considerando a imperativa necessidade do servigo;
Gabinete da Prefeita Municipal
le Esperantina-PI, 28 de Marco de 2025.
IV - Estar ciente de que sao de sua inteira responsabilidade
despesas com remuneracoes, encargos previdenciarios e trabalhistas, bem como quaisqyer outros
que por ventura integrem os salarios ou vencimentos do servidor;
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PREFEITA Municipal
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais