Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/09/2025

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ATA DE REGISTRO DE PRE O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N"' 01.1808/202S PREGÃO ELETRÔN ICO N"' 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nt 42S/202S

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES· PI, Inscrito no CNPJ sob on'II 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF nsi 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por melo do Pregão Eletrônico N' 1 026/2025, nas cláus ulas e condições constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa JOSUE DE LIMA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nG 05.444.749/0001-41, estabelecia na Rua Santo Antônio, 358, Terreo, Bairro Centro, CEP: 64600-004, Picos - PI Fone: (89) 3422-1502, e-mail: MORENO.CALC@HOTMAIL.COM, neste ato representado pelo Sr. Josue de Lima Oliveira, Inscrito no CPr sob o nº 39S.887.773-72, atendendo as condições previstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das nG 14.133, de ]G de abril de 2021, no Decreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformi dade com as disposições a seguir:

. DOOBIETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DO REGISTRO DE PREÇOS , PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDESPJ, E SUAS SECRETARIAS., especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação n 2 026/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedores e as demais condições ofert.l.das nas propostas são as que seguem:

| ITIIM | PESCRIÇAO | UNIP | QTDE. | v. UNITÁ RIO | V.TOTAL |

| 56 | OELHEIRA PARA GOLEIRO | UN | 20 | RS 4452 | ., 89040 |
| 57 | JOGO OECARTÃO ARBITRO- JOGO DE CARTÃO PARA ARBITRO COM 03 CART06S (AMARELHO,VERMELHO EAZUL . | KIT | 30 | RS 7,74 | RS 232,20 |
| 61 | KIT CAMISAS/CALCAO PARA ARDITRO OE FUTEBOL E FUTSAL (CORES VARIADAS) EM POLIESTER.COM 2 BOLSOS NA FRENTE TAMANHO GG GM | UN | • | RS 95,00 | RS 760,00 .. |
| BO | PRATOS ESPORTIVOS TROFEU COM ALTURA OE 170 CM: BASEOCTOGONAL | UN | 100 | R• 588 | 58800 |
| 101 | PRETA, DOIS ESTAGIOS COM BASES DE MADEIRA, TACA EM POLIMERO METALIZADO NA COR PRATA, COM 44 CM OE LARGURA A PARTIR DASALCAS, TAMPA DA TACA EALCAS EM POLIMERO MIITAUZAOO NA COH. DOURADA, COLUNAS NA COR DOURADA COM DF.TAI.HSS NA COR PRATA g A7.UL, DUAS ESTATUETAS OE HONRAAO MERITO (DEUSA DA VITORIA) FIXAS NO CENTRO DA BASE, NO PRIMEIRO ESTAGIO EM BASE OE MAOEIDA COM QUATRO | UN | 40 | RS S62,40 | RS 22.496.00 |

CNPJ: 01.61 2.61S/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64S68-000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

| | AGUIAS FIXAS NAS LATERAIS, ESTATUETA INTERC/\MBIAVEL. PLAOUETA PARA | | | | |

| 102 | GRAVACAO. TROFeu COM ALTURA APROXIMADA oe 65 CM. CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE f RESINA ACRfLICO METALOU ABSl | UN | 40 | RS 80,00 | RS 3.200,00 |
| 104 | TROFEU COM ALTURA APROXIMADA OE 100 CM, CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE | UN | 'º | R$ 16B,OO | RI 6.720,00 |
| 106 | íRF. SINA ACRfl.lCO METALOU ABSl BANDEIRINHA ARBITRO-BANDEIRINHAS PARA ARBITRAGEM DE FUTEBOL: MODELO BANDEIRA DE AUXILIAR OE ÁRBITRO OB FUTEBOL(SANOEIRINIIA) PARA ASSINALARAS FALTAS E IMPEDIMENTOS NO DECORRER DAS PARTIDAS DE FUTEBOL COR VERMELHA EAMAREIJ\, COMPRIMENTOX LARGURA 42 CM X 38CM, NOME DO DESENIIO XADREZ. FORMA RF.TANGUW\R, USOS RECOMENDADOS FUTEBOL, ARBITRO. AUXILIAR. BANDEIRINHA.JUIZ DE FUTEBOL MATERIAL POLl~ER.SEM TIRAS, COM MASTRO, REFORCADA | KIT | 25 | RS 63,S7 | RS t .S89,25 |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 36.475,85 (b'lnt.ie seis mil, quilb'O(;entose setenlil e dm:v re.-15 e oltent.i edncv centaV45

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

ORGÃ 00 GERENCIA E ICI 00

- 3.1 O órgão gerenciador será a Preíeitura Mu nicipal de Vera Mendes PI
- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgã os eas entidades da Administração Pública federa l, estadual, distrital e municipal poder:'io aderir à ata de registro de preços na condição de n3o participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado op razo de vigência da ata. 4.4 O pra20 de que trata o subitem anterior, relativo à eíetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade. a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pre5os para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades nã o participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de qua ntitativos

- 4.7 1:: vedado cfotuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua Sã o Sebastiã o, 780, Centro, CEP:64S68-000, V era Mendes- PI

lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 34S8-0043 IE -mall: prefelturadeveramendespl@gmail.com

· VALIDADE, FORMALIZAÇÃ O AATA DE REGISTRO DE OS E CADASTRO ERVA

- S.lA validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sí tio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- S.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exerclcio financeiro a disponibilidade de cré ditos orçamentár ios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercíc io financeiro.
- S.1.2 Na fo rmalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a Indicação da disponibilidade dos créditos orçamentá rios respectivos.
- S.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de Instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa,
- autorização de compra ou outro Instrumento M bJI, conforme o art. 95 da Lei ni 14.133, de 2021.

5.2.1 O Instrumento contratual de que trata este Item deverá

ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

- S.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados,observado o art 124 da Lei ni 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- S.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatá rio,
- S.4.2 Ser.\ lnclufdo na ata, na rorma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- S.4.2.1 Aceitarem cotar os bens.as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação; e
- S.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classlflcação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- S.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. S.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- S.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços,
- 5.7 O preço regist rado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e fi cará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- S.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação d ireta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pen.ide decai ro direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei ni 14.133, de 2021.
- S.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual perlodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente íustificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no Item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê -lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do Item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

CNPJ: 01 .612.615/0001 ·31 1 Rua Sã o Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelt uradeveramendes !Telefone: (89) 3458-0043 IE-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

wãiíiiENõâ

Tra ba lh o. lno\lação · Tradição

- S.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou

Adjudicar e firmar o

contrato nas condições

ofertadas pelos licitantes ou fornecedores

remanescentes, atendida a ordem classiíicatória , quando frustrada a negociação de melhor condição.

S.11 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento estabelecidas, mas não obrigará

nas condições a Administração a contratar, facultada a realizaçã o de licitação especí fica

para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. LTERAª O OU ATUALIZA O DOS PREÇ OS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualli.ados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prlncipc ou cm decorrência de fatos imprevisíve is ou previsíveis de consequências Incalculáveis , que Inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ·d· do inciso li do caput do art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação. alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na hipótese de previsã o no edit.11 de clá usula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei ni 14.133, de 2021.
- 6.1.3. 1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo lndlce previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

· NEGOCIA O DE PREÇ OS REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7 .l.lCaso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior. o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licit;mtes ou fornecedores que tiveram seu registro i;;ancelado.

ao cancelamento

7 .1.3 Se não obtiver êxi to nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá

da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia

ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n" 14.133, de 2021.

- 7 .2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovaç.;o de fato superveniente que supostamente o Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a Inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente paauadas.
- 7 .2.2 Na hipótese de não comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeíer ido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir

CNPJ: 01 .612.615/0001 -3 1 I Rua São Sebastiã o, 780, Centro, CEP:64568-000, V era Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458-0043 IE -mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com