Município: Brasileira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxXI.

ESTADO DO Piauí
CNPJ: 06.554.760/0001-27
Comissao Permanente de Licitação
TERMO ADITIVO
CONCORRENCIA N 006/2024
Processo Administrativo n 001.0007028/2024
ADITIVO N 04 AO CONTRATRO N 132-2023, DISPENSA N 018I 2023, QUE TEM
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 02.3112/2024,
COmO ObJetO A COnTrataCAO De emprESA parA COLetA, TrAnSPOrTE,
QUE FAZEM ENTRE SI A Prefeitura
TRATAMENTO DE DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE,
Municipal DE AGUA BRANCA POR
para o
Município DE BRASILEIRA -( Secretaria Municipal DE SAUDE),
INTERMEDIO DA Secretaria Municipal DE
inscrito no cNPj.no 02.630.576/0001-68, com sede na Rua Pedro Nelson, 120,
EDUCACAO EABK ENGENHARIA LTDA
Centro, Cep: 64.265-o00, Brasileira-Pl, por intermedio da Secretaria Municipal de
Saude, Sr. Idelmar Ferreira Lima Junior , portador do CPF n053.837.833-69
O Município de Agua Branca - PI, com sede na Av. Joao Ferreira, no 555, Centro, CNPJ sob o no
doravante denominado CONTRATANTE
e'de outro lado a CENTRAL
06.554.760/0001-27, representa pelo Prefeito Municipal o Sr.Jose Ribeiro da Cruz Junior, por intermedio da
TRATAMENTODE RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ no 13.855.882/0002-08, com
sede na rod br 343,lagoa de dentro varzea , s/n, zona rural, Cep: 64.230-000, Buriti
inado CONTRATANTE, eo(a) ABK ENGENHARIA
LTDA, inscrita junto ao C.N.P.J sob o numero 18.802.377/0001-20, situada a Rua dos Azul8es, N 01,
dos Lopes - PI, representada pela Sra. FERNANDA MARIA DE MORAES RUBIM,
Renascenca, Sao Luis - MA. doravante designado CONTRATADO, n neste ato representada por seu
CPF n 152.865.843-49. resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIvO
representante legal FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, CPF
CONTRATUAL, de acordo com o Art. 124, I, b) c/c Art. 125 e Art. 111, da Lei n
cesso n
14.133/2021, mediante clausulas e condigoes que se seguem::
001.0007028/2024. e em observancia as disposic0es da Lei no 14.133, de 1 de abril de 2021, e demai
legislacao aplicavel, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Concorrencia Eletronica
CLAUSULA PRIMEIRA
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO (art. 92, Ie II)
A Lei n 14.133/2021, em seu art. 111, estabelece que Por este aditivo contratual fica
Objeto da contratacao:
alterada a Clausula segunda (Da Vigencia) do Contrato/ DISPENSA DE Licitação
Vinculam esta contratagao, independentemente de transcrigao:
No 018/2023, sendo que a validade desse instrumento inicialmente no dia 31 de.
dezembro de 2024, sera prorrogado e passara a ter vigencia para efeitos de
1.2.1.O Projeto Basico;
pagamentos ate o dia 31 de Dezembro de 2025
O Edital da Licitagao;
A Proposta do contratado;
Eventuais anexos dos documentos supracitados
CLAUSULA SEGUNDA
O regime de execugao eo de empreitada por prego global por lote.
CLAUSULA SEGUNDA - VIGENCIA E PRORROGACAO
Ficam ratificadas as demais clausulas do Contratol DISPENSA DE Licitação No
O prazo de vigencia sera automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quandc
018/2023, desde que nao contrariem o que ficou convencionado no presente Termo
o objeto nao for concluido no periodo firmado acima, ressalvadas as providencias cabiveis no caso de culpa
Aditivo. E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao
do contratado, previstas neste instrumento
Instrumento Particular de Contrato de Prestacao de Servicos por Tempo Determinado
em carater de excepcionalidade, em 03 (tres) vias de igual teor, para que produzam
seus juridicos e legais efeitos, na presenca de 02 (duas) testemunhas igualmente
ESTADO DO Piauí
subscrita.
Brasileira (Pl), 31 de Dezembro de 2024
CLAUSULA TerCeIRA - mODelOS DE ExEcUgAO E gEStAO COntraTUAIS (art. 92, IV, VII e
XVIII)
este Contrato.
Idelmar Ferreira Lima Junior
CLAUSULA QUARTA - SUBCONTRATACAO
Nao sera admitida a subcontratagao do objeto contratual.
Secretaria Municipal de Saude de Brasileira-PI
CLAUSULA QUINTA-PRECO art.92,VO valor total da contratacao e de R$ 1.000.398,28 (Um Milhao, Trez
CONTRATANTE
Vinte e Oito Centavos).
FERNANDA MARIA DE
No valor acima estao incluidas todas as despesas ordinarias diretas e indiretas decorrentes da.
execugao do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciarios, fiscais e
ntes, taxa de administragao, frete, seguro e outros necessarios ao cumprimento integral do.
CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA insCrita no
CLAUSULA SEXTA - PAGAMENTO (art. 92, Ve VI)
CNPJ n 13.855.882/0002-08
O prazo para pagamento ao contratado e demais condicoes a ele referentes encontram-se definidos
no Termo de Referencia, anexo a este Contratc
CONTRATADA
CLAUSULA SETIMA-REAJUSTE (art.92,V
Orçamento estimado.
Apos o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os precos iniciais serao
eajustados, mediante a aplicagao, pelo contratante, do indice INcc, exclusivamente para as obrigacoes
iniciadas e concluidas apos a ocorrencia da anualidade.
Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno minimo de um ano sera contado a partir dos
TESTEMUNHAS
efeitos financeiros do ultimo reajuste.
No caso de atraso ou nao divulgacao do(s) indice s) de reajustamento, o contratante pagara a
contratado a importancia calculada pela ultima variacao conhecida, liquidando a diferenca correspondente tac.
logo seja(m) divulgado(s) o(s) indice(s) definitivo(s)
Fica o Contratado obrigado a apresentar memoria de calculo referente ao reajustamento de precos
CPF:
do valor remanescente, sempre que este ocorrer
7.5. .. Nas aferigies finais, o(s) indice(s) utilizado(s) para reajuste sera(ao), obrigatoriamente, o(s)
definitivo(s).
Caso o(s) indice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer
forma nao possa(m) mais ser utilizado(s), sera(ao) adotado(s), em substituigao, o(s) que vier(em) a ser
CPF:
determinado(s) pela legislagao entao em vigor..
(Continua na proxima pagina)