Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/04/2025

OLHO D'AGUA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Olho D'agua do Piauí.
ESTADODOPIAUi
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
ipal de Olho D'agua do Piauí
CEP 64468-000 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
CEP 64468-000-Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Olho D'agua do Piauí - Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
Decreto N0,006, de 14 de abril de 2025.
promover a participacao social para a proposicao de agoes que visem a superacao de
DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE
barreiras ao direito de envelhecer ea velhice digna e saudavel;
FERIADO Municipal NO DIA 16 a 18 e 21
DE ABRIL, EM VIRTUDE
DO FERIADO
identificar os desafios do envelhecimento plural no Pais, tanto nos instrumentos legais.
NACIONAL DA SEMANA SANTA
quanto nas praticas exercidas, para a promocao e defesa dos direitos da pessoa idosa; eO PREFEITO Municipal DE OLHO D' AgUA DO Piauí (PI), no usO das
III.
propor acoes de equidade para a defesa, a promocao ea protecao dos direitos e da
atribuigoes que Ihe confere a Lei Organica Municipal, e,
cidadania de pessoas idosas, a partir da articulacao Inter federativa.
CONSIDERANDO que os dias 16 a 18 de abril e dedicado ao feriado nacional da
Art. 3 A II Conferencia Municipal da Pessoa Idosa desenvolver-se-a com base em regimento
Semana Santa;
proprio.
CONsIDERAnDO que dia 21 de abril se comemora o Dia da Inconfidencia Mineira,
popularmente conhecido como dia de Tiradentes;
Paragrafo unico - Compete ao/a Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa presidir,
CONsiDERANDO a importancia historica, cultural e religiosa destas datas para a
coordenar e encaminhar o procedimento para cumprimento do disposto neste artigo
comunidade local;
Art. 4 O Município durante a sua II Conferencia Municipal da Pessoa Idosa elegera delegados/as
para participacao na Conferencia Estadual, conforme criterio definido no Regimento Interno da
DECRETA:
Conferencia.
Art. 1o Fica declarado feriado Municipal os dias 16 a 18 de abril, dedicado ao feriado
Art. 5 Os/As delegados/as eleitos/as na Conferencia Municipal receberao suporte do Município
nacional da Semana Santa, e dia 21 de abril dedicado ao dia de Tiradentes;
para participarem da II Conferencia Estadual.
Art. 6 As despesas decorrentes da aplicacao deste Decreto, correrao por conta do Município.
Art.2Os servicos publicos essenciais deverao organizar escalas de plantao, de modo
a garantir o pleno atendimento a populagao durante o feriado.
Art. 7 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Olho D'Agua do Piauí - PI 14/04/2025
Gabinete do Prefeito de Olho D' do Piauí - PI.
Antonio Leal da Silva
AnTONIO LEAL DA SILVA
Prefeito Municipal

OLHO D'AG
PICOS
ESTADO DO Piauí
TUR
EESEWOLOMENTO
AVISO DE Licitação - REMARCACAC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2891/2025 - CPL/PI
O. Município DE PIcos/PI, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ no
Municipal da Pessoa Idosa."
06.553.804/0001-02,com sa Rua Marcos Parente, n 155, Bairro Centro, Picos
PI,por
ratacao e
Equipe de
oio, designa
Portaria n 51/2025 - GAB/PMP, de 16 de Janeiro de 2025, publicada no Diario
O Prefeito Municipal de Olho d'agua do PI, no uso de suas atribuicoes,
Oficial dos Municipios, nos termos da Lei n 14.133/21'e demais normas
OBJETO:"REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE
D'agua do Piauí - PI,
EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
MEDICO-HOSPITALARES PARA A RI
ATENDIMENTODAS
DECRETA:
NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DE PICOS/PI".
MODALIDADE: Pregao Eletronico
Art. 1 Fica convocada a II Conferencia Municipal da Pessoa Idosa, a ser realizada no(s) dia 22
ADJUDICACAO:Por Item
de abril de 2025, no Centro de Referencia da Assistencia Social-CRAS, situado a Avenida Nossa
* INiCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28 de marCO de 2025, as 17:00
Senhora das Dores, s/n, centro, tendo como tema central "Envelhecimento Multicultural e
ABERTURA DAS PROPOSTAS:O6 de maio de 2O25, as O8:OO horas
Democracia: Urgencia por Equidade, Direitos e Participacao", com os seguintes eixos:
INICIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS:06 de maio de 2O25as O8:1O
Eixo 1 - Financiamento das politicas publicas para ampliacao e gara
ntia dos direitos sociais;
: PLATAFORMA:

Eixo 2 - Fortalecimento de politicas para a protegao a vida, a saude e para o acesso ao cuidado
integral da pessoa idosa;

Demais informagoes poderao ser solicitadas por meio do endereco eletronico:
Eixo 3 - Protecao e enfrentamento contra quaisquer formas de violencia, abandono social e familiar
icitaca
la do Depart
to de Li
citacoes
Contrato
da pessoa idosa
155, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de O8:00 as 14:00 horas
Eixo 4 -Participacao social, protagonismo e vida comunitaria na perspectiva das multiplas
Picos/PI, 14 de abril de 2025
Eixo 5 - Consolidagao e fortalecimento da atuagao dos conselhos de direitos da pessoa idosa como
ASSUEL DE SOUSA
politica do estado brasileiro.
Art. 2 Cabera ao Poder Executivo Municipal garantir a estrutura de funcionamento da II
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO
Conferencia Municipal da Pessoa Idosa e:
Agente de Contratacao de Picos-PI