Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS Rua João Maximiniano Damasceno, nº 06 Centro CEP: 64.590-000 CNPJ: n' 13.984.015/0001-83

E-mail: smascaridade@gmail.com

Art. 2°. Aprovar por unanimidade expedindo parecer favorável ao Demonstrativo Sintético da Execução Físico Financeira do Cofinanciamento Estadual, referente ao exercício de 2024-Piso Básico Fixo Estadual-PBFE/PAIF referente ao Cofinanciamento do Governo Do Estado do Piauí (conforme anexo a esta resolução) .

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no quadro dos Atos da prefeitura Municipal de Caridade do Piauí-PI.

- Art. 4°. Revoga-se as disposições em contrário .

Caridade do Piauí-PI, 13 de março de 2025

- l 2.3 Despesas Totais (item 2.1 + 2.2)

1 R$ 9.090,47

3 - Saldo Financeiro ao Final do Exercício 2024

3.1 Saldo Financeiro item 1.3 -2.3

R$ 3.001 74

4 - Reprogramação

- 4 .1 Saldo a ser reprogramado em 2025

R$ 3.001,74

6-.edi'

LÉOCA61Ó ALVES BENTO

Presidente do CMAS

PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS CARIDADE DO P AIUÍ-PI

Aos 13 dias do mês de março de 2025, em reunião ordinária , o Conselho de Assistência Social, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando as deliberações e discussões realizadas, emite parecer favorável à aprovação dos Demonstrativos Físico-Financeiros referentes ao exercício de 2024, conforme abaixo especificado:

1. Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais (PFEBE):

- o Objetivo: Garantir o cofinanciamento estadual para a execução dos beneficios eventuais, conforme previsto na legislação vigente, visando atender às demandas emergenciais da população em situação de vulnerabilidade social.
- o Aprovação: Os Demonstrativos Físico-Financeiros apresentados demonstram conformidade com as diretrizes estabelecidas, comprovando a aplicação dos recursos de forma regular e eficiente.

2. Piso Básico Fixo Estadual (PBFE/PAIF):

- o Objetivo: Assegurar o cofinanciamento estadual para a manutenção e fortalecimento dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Programa de Atenção Integral à Familia (PAIF), em consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
- o Aprovação: Os Demonstrativos Físico-Financeiros evidenciam a correta execução dos recursos, atendendo aos critérios técnicos e legais, com transparência e efetividade na aplicação dos valores repassados pelo Governo do Estado do Piauí.

Considerações Finais: O Conselho de Assistência Social, após análise detalhada dos documentos apresentados, conclui que os Demonstrativos Físico-Financeiros do exercício de 2024 estão em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas, recomendando sua aprovação. Ressalta-se a importância do cofinanciamento estadual para a consolidação das políticas públicas de assistência social no Estado do Piauí , garantindo o atendimento digno e eficaz às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

PARECER: Favorável à aprovação dos Demonstrativos Físico-Financeiros do exercício de 2024, referentes ao Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais (PFEBE) e ao Piso Básico Fixo Estadual (PBFE/P AIF), no âmbito do cofinanciamento do Governo do Estado do Piauí .

LÉOCA6K> ALVES BENTO

Presidente do CMAS

ANEXO ÚNICO:

DEMONSTRATIVO: PISO BÁSICO FIXO ESTADUAL-PBFE/PAIF;

| 1 - Receitas disponíveis para execução no exercício2024 | 1 - Receitas disponíveis para execução no exercício2024 |

| 1.1 Saldo na conta corrente em 31/12/2023 (Conta Antiga) | R$ 0,00 |
| 1.1.l Rendimentos auferidos no exercíciode 2024 na conta corrente em 31 /12/2024 (Conta Antiga) | R$ 0,00 |
| 1.2 Recursos recebidos em 2024 na conta corrente 2xx26 BBÁgil) até31/12/2024 (Nova Conta | R$ 18.000,00 |
| 1.2.1 Rendimentos auferidos no exercicio de 2024 na conta corrente 2xx26 (Nova Conta BBÁgil) até 31/12/2024 | R$ 242,89 |

1.3 Receitas totais para o exercício de

2024 ( soma dos valores nos itens 1.1 +

1.1.1 + 1.2 + 1.2. 1)

| 2 - Execução dos Recursos Estaduais no Execíciode 2024 | 2 - Execução dos Recursos Estaduais no Execíciode 2024 |

| 2.1 Despesas da conta corrente (Conta Antiga) | R$0,00 |
| 2.2 Despesas da conta corrente Nº 2:u26 (Nova Conta BBÁgil) | R$ 18.ü38,79 |
| 2.3 Despesas Totais (item 2.1 + 2.2) | R$18.ü38,79 |

| 3 - Saldo Financeiro ao Final do Exercício2024 | 3 - Saldo Financeiro ao Final do Exercício2024 |

| 3.1 Saldo Financeiro (item 1.3 - 2.3) | R$204,I0 |

| 4 - Reprogramaçã o | 4 - Reprogramaçã o |

| 4.1 Saldo a ser reprogramado em 2025 | R$ 204,10 |

PISO FIXO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS-PFEBE:

| 1 - Receitas disoonlveis nara execucio no exerclcio 2024 | 1 - Receitas disoonlveis nara execucio no exerclcio 2024 |

| 1. I Saldo na conta corrente em 31/ 12/2023 (Conta Antie:a\ | R$ 1,58 |
| 1.1.1 Rendimentos auferidos no exercício de 2024 na conta corrente em 3 l /12/2024 (Conta Antie:a\ | R$0,00 |
| 1.2 Recursos recebidos em 2024 na conta corrente 2xx28 (Nova Conta BBÁgil) até 31/12/2024 | R$ 12.000,00 |
| 1.2. l Rendimentos auferidos no exercício de 2024 na conta corrente 2xx28 (Nova Conta BBÁam até31/12/2024 | R$ 90,63 |
| 1.3 Receitas totais para o exercíciode 2024 (soma dos valores nos itens 1.1 + 1.1.1 + 1.2 + 1.2.1) | R$ 12.092,21 |

| 2 - Execucio dos Recursos Estaduais no Execíciode 2024 | 2 - Execucio dos Recursos Estaduais no Execíciode 2024 |

| 2.1 Despesas da conta corrente (Conta Antie:a) | R$ 1,58 |
| 2.2 Despesas da conta corrente Nº 2xx28 (Nova Conta BBÁoil\ | R$ 9.088,89 |

R$

18.242,89