Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/03/2025


DECRETO Nº 27.815 DE 13 DE MARÇO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 459.500,00 (QUA -TROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 459.500,00 (QUATROCENTOS E CINQUEN -TA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| FCMC | 23.001.13.392.0020.4.003 - REALIZAR CONCER- TOS E APRESENTA- ÇÕES ENVOLVENDO AS ORQUESTRAS (SINFÔNICA, SAN- FÔNICA, VIOLÕES), BANDA16 DE AGOS- TO, BANDAS DO PROJETO ESCOLA. | 3.3.50.43 | 500 | 459.500,00 |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentá -rias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| FCMC | 23.001.04.122.0017.2.170 -ADMINISTRAÇÃO DAFCMC | 3.3.90.92 | 500 | 359.100,00 |
| FCMC | 23.001.04.122.0017.2.170 -ADMINISTRAÇÃO DAFCMC | 3.3.90.48 | 500 | 36.700,00 |
| FCMC | 23.001.04.122.0017.2.170 -ADMINISTRAÇÃO DAFCMC | 3.3.90.93 | 500 | 21.000,00 |
| FCMC | 23.001.04.122.0017.2.170 -ADMINISTRAÇÃO DAFCMC | 3.3.90.33 | 500 | 17.500,00 |
| FCMC | 23.001.04.122.0017.2.170 -ADMINISTRAÇÃO DAFCMC | 3.3.90.31 | 500 | 14.000,00 |
| FCMC | 23.001.04.122.0017.2.170 -ADMINISTRAÇÃO DAFCMC | 3.3.50.41 | 500 | 11.200,00 |

- Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 13 de março de

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

(01/01/2025 a 12/03/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27815, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Expo -sição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou espe -ciais: Faz-se necessário devido a insuficiência de Dotação orçamentária no elemento de despesa 33.50.43 - Subvenções Sociais, referente ao pagamento do contrato de gestão firmado entre a Associação de Amigos da Orquestra Sinfônica de Teresina, Associação de Amigos do Balé da Cidade ea Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves. Exposição de Justificati -vas para a anulação das dotações orçamentárias propostas: Anulação faz-se necessário devido a insuficiência de Dotação Orçamentária para empenho das Subvenções Sociais durante o ano em curso. Saldo de créditos suple -mentares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025:

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 168.743.347,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.815.188.253,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 2,98% |