Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/02/2025

335
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVII

Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes do Contrato original, naquilo
que nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
BRASILEIRA
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na
presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos efeitos.
BRASILEIRA - PI, 31 de Dezembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo - ADESAO
Carmen Gean Vetas de Meneses
Procedimento de Adesao: n 004/2025
Prefeitura Municipal de Brasileira
Modalidade: Adesao/Carona.
CONTRATANTE
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTACAO EM BLOQUETES, DRENAGEM
URBANA E PASSEIO PUBLICO - ATA DE REGISTRO DE PRECO N O09/2024, PROCESSO
ADMINISTRATIVO N 128/2023- CPL/PMP, PREGAO ELETRONICO N 041/2023 - SRP.
FELIPE P CUNHA LTDA( INSTITUTO FELIPE CUNHA), inscrita no CNPJ n
Contratante:Município de Brasileira-PI
43.306.784/0001-93)
Contratado: 3XP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNJP n 08.617.042/0001-88.
CONTRATADA
Valor global: R$ 3.300,000,00 (tres milhoes e trezentos mil reais)
Data da assinatura: 17/01/2025.
TESTEMUNHAS:
Validade:31/12/2025.
Fonte de Recursos: FPM, ICMS, tributos, Trans. Espec., Convenio, Fundeb 30%, Fundeb VAAT, Fms
Atae
Investimentos, Fms Estado, Fmas, Fmas Estado, e outros-
CPF...09.3S.603.89
Elemento de Despesa n 449051.
199.
CPF

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PRATA DO Piauí
CEP: 64.370-000 - RUA PRAXEDES CAMPELO N9. 38 - CENTRO
TERMO ADITIVO N003 AO CONTRATO N195/2023ORIUNDO DA DISPENSA N
CNPJ (MF) No. 02.168.978/0001-92
058/2023.
Portaria N 009/2025
TERMO ADITIVO N 001 AO CONTRATO N 195/2023,
ORIUNDO DA DISPENSA 058/2023, QUE TEM COMO OBJETO
A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO
SERVICO DE CONSULTORIA, ACESSORIA TECNICA
CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR
EM GESTAO CAPACITACOES MONITORAMENTO E
PARLAMENTAR III DA
Câmara
SUAS)QUE ENTRE SI CELEBRAM O Município DE
Municipal DE PRATA DO Piauí-PI, E
BRASILEIRA Piauí E FELIPE P CUNHA
LTDA
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUTO FELIPE CUNHA) ,inscrita no CNPJ n
43.306.784/0001-93), NA FORMA ABAIXO ESTABELECIDA
O Município DE BRASILEIRA Piauí, inscrito no CNPJ sob o no 41.522.236/0001-75, com
O Presidente de Câmara Municipal de Prata do Piauí, Estado do Piauí no
sede na Av. Candido Mendes, n 85, Centro, Cep: 64.265-o00, Brasileira - Pl, representado
uso de suas atribuicoes legais e de conformidade com a Lei Organica Municipal em
04. e de outro FELIPE P CUNHA LTDA( INSTITUTO FELIPE CUNHA) : inscrita no
CNPJ n 43.306.784/0001-93, com sede na Rua Diogenes coelho, 390, Centro, Cep:
consonancia com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Prata do Piauí ea Lei do
64.260-000, Piripiri- PI, representada pelo Sr. FELIPE PEREIRA CUNHA, CPF no
Legislativo 1402/2014 de 15 de dezembro de 2014.
4266899108/38... doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE...
CONTRATUAL, que se regera pelas Clausulas e Condicoes abaixo estabelecidas
RESOLVE
CLAUSULA PRIMEIRA
Art. 1 - Nomear o Sr. Alberico Barbosa de Sousa, portador do RG/CPF: 876.125.263-
Por este ADITIvo CONtRATuAL fica prorrogado o prazo do Contrato no 195/2023,
oriundo da Dispensa no 058/2023, pelo periodo de 31/12/2024 a 31/04/2025 ou ate a
87, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar III da Câmara Municipal
realizacao de um novo processo licitatorio.
de Prata do Piauí -- PI.
CLAUSULA SEGUNDA
A Lei n 14.133/2021, em seu art.107estabelece que os contratos de servicos e
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao
fornecimentos continuos poderao ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigencia
maxima decenal, desde que haja previsao em edital e que a autoridade competente ateste que
as condigoes e os pregos permanecem vantajosos para a Administragao. permitida a
Art. 3 - Revogadas as disposicoes em contrario.
Analisando o caso concreto, a Clausula Decima primeira do Contrato no 195/2023 da Dispensa
058/2023, estabelece a vigencia de 07 (sete) meses, e (seis) dias podendo, ainda, ser
Numerada, Registrada e publicada.
prorrogado ou aditivado.Deve ser ressaltada tambem que o preco
continua vantajoso para a administracao publica, sem que tenha havido qualquer pedido de
reajuste por parte da contratada. A realizagao de um novo processo de dispensa prescindia
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí - PI, 01 de fevereiro de
uma demanda de tempo e custo para administragao publica,para ao final, se contratar os
servigos pelo mesmo valor ou ate maior do que o constante no contrato em comento. Por fim,
2025.
ressalta-se que existe a necessidade de estender a vigencia contratual, uma vez que os
servigos objeto do contrato em voga sao prestados cotidianamente, de forma continua, de
modo que sua interrupcao geraria transtornos e prejuizos para administracao publica
CLAUSULA TERCEIRA
CLAUSULA QUARTA
Jose Andrade da Silva
Av.Candido Mendes,85,centro.CEP:64265-000-Brasileira-P1
Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí