Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/11/2025

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ESTADO DO Piauí
BATALHA
Prefeitura DE BATALHA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE MORRO CABECA NO TEMPO - PI
CNPJ: 06.553.903/0001-86
MORRO CNPJ: 31.025.51/001-06; el 89 3571-0004
EDUCACAO
Portaria no 279/2025
Decreto No 026/2025
De, 04 de novembro de 2025..
Dispoe sobre a criagao e regulamentagao da
como componente
curricular na Educagao Basica no ambito do Sistema
CAE para o quadrienio de 2022 a 2026, e da
Municipal de Ensino de Morro Cabega no Tempo/PI,
outras providencias'
e da outras providencias
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso
suas atribuigoes legais tendo em vista o
que Ihe compete e dispoe a Lei Organica do Município;
atribuigoes que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB n2/2022, homologado por despacho do Ministro
Considerando o Oficio de n 154/2025, datado em 03 de novembro de 2025 pelo Prefeito Municipal, o Sr.
Jose Luiz Alves Machado.
Computacao na Educagao Basica - Complemento a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC);
Resolve:
cONSIDERANDO a Resolugao CNE/CEB n 1, de 4 de outubro de 2022, que define
diretrizes para a inclusao da Computagao na Educagao Basica, estabelecendo-a como.
direito de aprendizagem de todos os estudantes;
Art. 1o - Fica alterada a Portaria de n 116/2022, que nomeia os representantes para compor o
Conselho de Alimentagao Escolar - CAE para o quadrienio de 2022 a 2026, do Município de Batalha-PI,
cONsIDERANDO o disposto na Lei Federal no 14.533/2023, que institui a Politica
Nacional de Educagao Digital (PNED), e na Lei n 14.180/2021, que criou a Politica de
conforme segue:
Inovagao Educagao Conectada (PlEC);
- REpReSENTAnTE DO PODeR EXEcUTIVO:
Titular: LIVIA PEREIRA DOS SANTOS CPF: XXX.660.313-XX, em substituigao a ELVIS
MACHADO - CPF: XXX.904.013-XX;
problemas, promovendo a formagao critica e criativa de cidadaos capazes de
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
compreender e transformar a realidade;
contrario.
cONsIDERANDO as recomendagoes constantes nos documentos "Recomendagoes para
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Referencial Curricular", elaborados pela Fundagao Telefonica Vivo e Instituto Natura,
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de novembro de 2025.
que destacam o papel da Computagao na formagao integral e cidada dos estudantes;
DECRETA:
Art. 1o - Fica instituida e regulamentada a disciplina de Cultura Digital como componente
JOSE LUI ALVES MACHADO
curricular obrigatorio na Educagao Basica da Rede Municipal de Ensino de Morro
Prefeito Municipal
Cabega no Tempo /PI, devendo ser incorporada ao Referencial Curricular Municipal ea matriz curricular das escolas, em consonancia com as diretrizes da BNcc Computagao
e do Conselho Nacional de Educagao.
Art. 2o - A disciplina de Cultural Digital tem por finalidade desenvolver competencias

cognitivas, socioemocionais e digitais, preparando os estudantes para o exercicio da
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA
CRETARIA_MUNIC
Rua Izidio de Figueiredo, s/n Morro Cabeca no Tempo -PI
Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE - SEMMA
MEIO AMBIENTE
MORRO cNPJ: 31.025.541/00106 Tel (89 3571-0004
EDUCACAO
CNPJ:06.553.903/0001-86
cidadania digital, o mundo do trabalho ea inovagao social, fundan
seguintes eixos:
A Prefeitura Municipal de Batalha, junto a Secretaria De Meio Ambiente-
SEMMA torna publico que emitiu a declaracao de baixo impacto ambiental.
utacional
o desenvolvim
raciocinio
decomposigao de problemas, da criagao de algoritmos e do uso de linguagens simbolicas
(DBIA), para a atividade DESTACAMENTO MILITAR, localizado NO
e digitais
Mundo Digital com a compreensao critica sobre dados, redes, informagao e
POVOADO FREXEIRAS BATALHA- PI, pr0cess0 N001.0004875/2025 foi
IIl - Cultura Digital, com o uso etico, criativo e colaborativo das tecnologias para
apresentado estudo ambiental.
producao de conhecimento, expressao cultural e participacao social.
Sao objetivos especificos da disciplina de Cultura Digital

Promover o letramento digital e computacional desde a Educagao Infantil;
I - Fomentar a criatividade, a colaboracao eo raciocinio logico como instrumentos para
resolugao de problemas;
ESTADO DO Piauí
III -- Integrar conhecimentos de computagao as demais areas do saber, ampliando o
BATALHA
PRACA DA MATRIZ, n 141 - Centro - CEP: 64.190-000
CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI
IV - Contribuir para o desenvolvimento de competencias socioemocionais como
autonomia, persistencia, empatia e trabalho em equipe;
Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios e atividades de
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
experimentagao pratica
Art. 4o - Compete a Secretaria Municipal de Educagao:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 067/2025
Elaborar
rvadas as
O Município DE BATALHA-PI, por meio de sua Secretaria DE ADMINISTRACAO, no uso
competencias e habilidades da BNcC Computacao e do Parecer CNE/CEB n 2/2022;
de suas atribuigoes legais, decide ADIAR o PREGAO ELETRONICO N 014/2025, que tem por
objeto: Registro de Pregos para eventual e futura contratacao, de pessoa juridica especializada na.
para planejar e acompanhar a
mplementagao da Computagao na rede Municipal;
prestacao de servigos itinerantes de castracao de caes e gatos errantes, a serem prestados com unidade
movel veterinaria/container adaptado em Batalha/PI, nos termos da Lei n 14.133/2024, para o dia
III - Garantir formacao inicial e continuada aos docente

Batalha/PI.
IV- Promover acoes de integracao curricular entre Computacao e demais componentes,
Batalha-PI, 04 de novembro de 2024
conforme a realidade de cada unidade escolal
Juliana Sales Machado
- Estimular parcerias com instituigoes publicas
organizacoes
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
E FINANCAS DE BATALHA-PI
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLII

Rua Izidi de Figueiredo, s/n Morro Cabea no Tempo -PI
MORROPJ:31.05.51/001-06; l 89 3571004
EDUCACAO
ESTADO DO PIAU!
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
Secretaria Municipal
CNPJ: 06.553.614/0001-87
de Educagao; e
II -- De forma transversal e interdisciplinar, incorporando-se aos projetos pedagogicos
PARAGRAFO UnIco. O componente curricular computagao sera disciplina obrigatoria
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - LEI N2 601 DE 17/12/1996 CMAS --
da base comum do curriculo da rede Municipal de ensino.
MIGUEL ALVES-PI.
Art. 6o - A implantagao da Cultural Digital seguira o seguinte cronograma de execugao:
2025:p
Resolução N' 19/2025.
II - 2026: inicio da oferta no Ensino Fundamental da rede Municipal de ensino;
Dispoe sobre a Aprovacao/Validacao da Plano de
I -- Pensamento computacional e logica aplicada;
Agho e Aplicacao de Recursos Financeiros - SIGrv/GND3 -
III- etica e cidadania digital
CUSTEIO PARA EXECUCAO FINANCEIRA- PSB - Estruturac3o
IV -- analise e interpretagao de dados;.
- projetos integradores envolvendo ciencia, sustentabilidade, arte e inovagao;
do SUAs, do Fundo Nacional de Assistencia Social- FNAS,
VI - Desenvolvimento de solugoes simples para problemas da comunidade, com base
repassados para o Fundo Municipal de Assistencia Social-
em raciocinio logico e colaboracao
FMAS de MIGUEL ALVES -PI e da outras
Art. 8o - O Conselho Municipal de Educacao analisara e homologara Referencial
providencias.
pedagogica.
Art.9
na data de sua publicacao.
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, do Município de Migue!
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Cabega no Tempo (Pl), 31 de outubro de.
2025.
Alves - PI, no uso de suas atribuigoes legais inerentes a funcao de fiscalizar e deliberar o
JOSUE ALVES DA
gital por JOSUE ALVES
acompanhamento, controle eo fortalecimento da rede e considerando a deliberagao de seu
Brasil - RFB, Ou-RFBe
colegiado em Assembleia, estabelecida na Lei Federal n. 8.742 de 07 de dezembro de 1993,
JOSUE ALVES DA
349
em reuniao ordinaria realizada no dia 30 de setembro de 2025;
Prefeito Municipal de Morro Cabega no Tempo - PI
Publiq
se, Registre-se e Cumpra-se.
RESOLVE:

ESTADO DO Piauí
Art. 1' - Aprovar a Plano de Aao e Aplicagao de Recursos Financeiros - Projeto:
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES - PI
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
Município Interativo - Assistencia Social em Movimento dos Recursos de Estruturagao da
Rede de Servigos do SUAs - Politicas Publicas - GND 3 -- Custeio, na modalidade SIGTV, para
Resolução CME MIGUEL ALVES/N 004/ 2025
o exercicio de 2025, aprovado pelos Conselheiros em Assembleia, atraves da Resolugao Ng
Renova, ate 31 de dezembro de 2028, a
autorizacao de funcionamento da Escolinha
19/2025 - Conta Corrente N 24.203-9 e Agencia N 2.298-5, no Valor R$ 491.577,60. Para a
Menino Jesus, rede privada, em Miguel Alves
utilizagao dos recursos conforme Plano de Agao e Aplicagao de Recursos Financeiros e
PI,para ofertar os cursos de educacao infantil,
regular, presencial, com determinacoes
Planilha de especificagao de gastos (em anexo) isto necessario se faz para prover condigoes
A Presidente do Conselho Municipal de Educacao de Miguel Alves - CME/MA, no uso de suas
adequadas para execugao dos Programas e Servigos o qual tem como objetivo geral, facilitar
atribuic8es legais e de acordo com o Parecer N 01/CME/2025, relatado pelos conselheiros,
o acesso da populacao as informagoes e aos servigos de asstencia social e outras politicas
Silvestre de Oliveira Sousa, Hosana dos Santos Tavares, Antonio Claudio do Nascimento
Teixeira, Eliane de Souza Rabelo, Jose Antonio Oliveira Sousa, Antonio de Oliveira Pereira,.
publicas setoriais atraves da oferta de atendimentos na zona urbana, alem de desenvolver um
Valdirene da Cunha, aprovado em sessao plenaria do dia 29 de outubro/2025.
trabalho social de modo descentralizado e participativo e perfil do publico, familias em
RESOLVE:
vulnerabilidade socioeconomica, comunidade, pessoas com deficiencias, idosos , criangas e
Art. 1 Renovar, ate 31 de dezembro de 2028, a autorizacao de fun
ncionamento da Escolinh
populacao em geral com procedimentos mais justos, estabelecendo ainda as competencias e
Menino Jesus, rede privada, situada na Rua Torquato Torres, n 300, Centro, CEP 64013-000,
responsabilidades dos conselhos municipais de assistencia sociais e demais integrantes do
em Miguel Alves (PI),e que tem como mantenedora a firma de CNPJ n 10.905.451/0005-55,
para ofertar os cursos de Educagao Infantil, presencial no regime presencial.
Sistema de Garantia de Direitos;
Art. 2 - Determinar que a escola cumpra o expresso no Parecer CME/PI n 01/2025.
Art. 2 - Esta Resolução entrara em vigor a partir da data de sua publicacao.
Art. 3o - Determinar, ainda, que a escola de publicidade a este ato autorizativo.
revogadas as disposicoes em contrario.
Sala de Reunioes do CME, em Miguel Alves (PI), em 29 de outubro de 2025.
Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.
Cons. Hosana dos Santos Tavares
Presidente do CME/Miguel Alves -- PI.
Conselho Municipal de Assistencia Social de Miguel Alves - Pl, 30 de
Homologo a Resolugao CME/ n 004/2025, do Egregio Conselho Municipal de Educagao, em
setembro de 2025.
03 de novembro de 2025
Rabo motos
Leinre
JOSEFA RABELO MATOS
Secretaria Municipal de Educacao
Presidente do CMAS.
A divulgacao virtual dos atos municipais