Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl!NCIA SOCIAL

An. 6º O Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e do CadÚnico tem como componente o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Famflia e

- do CadÚnico - IGDPBF. Parágrafo único. A transferência de recursos financeiros para apoio à gestão e execução local do IGDPBF observará seu regulamento específico. Art. 7° Os componentes dos blocos de financiamento são as unidades de apuração do valor a ser repassado aos entes. considerando os critérios de partilha e demais normas. Parágrafo único. Os componentes dos blocos de financiamento diferenciam-se das atividades a serem desenvolvidas pelos serviços socioassistenciais ou das ações dos índices de gestão descentralizada. Art. 8° Os recursos a serem transferidos para cada bloco de financiamento e seus respectivos componentes devem estar registrados pelo FNAS em memórias de cálculo , disponibiliz.adas em instrumento eletrônico em até 5 (cinco) dias após o repasse.
- Art. 90 Os recursos destinados aos programas, projetos e ao Piso Variável de Alta Complexidade - PV AC não serão repassados por meio dos blocos de financiamento.

CAPITULO IV DA REPROGRAMAÇÃO

- Art. 34. Os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3°, incisos Ie II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercfcio seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem.
- Art. 35. Os saldos referentes aos Blocos de Financiamento da Gestão do SUAS e da Gestão do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte dentro do próprio bloco a que pertencem.
- Parágrafo único. Os recursos reprogramados dos Blocos de Financiamento da Gestão do SUAS e da Gestão do Programa Bolsa Família e do CadÚnico serão utilizados na forma dos nonnativos especfficos que os regem. Art. 36. Os saldos referentes aos programas, projetos e do Piso Variável de Alta Complexidade · PV AC, existentes em 31 de dezembro de cada ano. poderão ser reprogramados para o exerc(cio seguinte para utilização no próprio programa ou projeto ou no atendimento às emergências e calamidades a que pertencem, até o ténnino de vigência destes. PI

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PORTARIA MOS Nº 1.044, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 -Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistênci!' Social, Familia e Combate à Fome - MDS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Unico de Assistência Social -SUAS, alocados na Ação Orçamentária "2190 Estruturação da Rede de Serviços e Fonalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social -SUAS" e dá outras providências.

CAPITULO IX DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS

An. 53. Os saldos dos recursos repassados para execução em unidades públicas apurados em 31 de dezembro de cada ano poderão ser reprogramados para o exercício seguinte e utilizados no objeto da mesma programação. An. 54, Os recursos repassados para execução em unidades referenciadas apurados em 31 de dezembro de cada ano poderão ser reprogramados para o exercício seguinte e utilizados no objeto da mesma programação até o fim da parceria da administração pública com a organização da sociedade civil. § IO Ao final da parceria o saldo dos recursos existente na conta corrente da unidade referenciada deverá ser devolvido à conta corrente vinculada à programação, do respectivo fundo de assistência social. §2° Os saldos remanescentes ao final da parceria, após a devolução nos tennos do §1°, poderão ser utilizados em nova parceria, inclusive com outras organizações da sociedade civil, ou destinados para execução em unidades públicas , não havendo necessidade de autorii.ação prévia do MDS. §3º O conselho de assistência social deverá deliberar acerca da aprovação da nova destinação do recurso. §4º Não havendo nova parceria ou interesse em utilizar o saldo para execução nas unidades públicas , o ente federado deverá devolver o recurso ao FNAS. Art. 55. A execução dos saldos remanescentes e dos recursos auferidos em aplicação financeira nas contas correntes vinculadas às programações , inclusive das contas utilizadas para transferência dos entes federados às organizações da sociedade civil, deverá estar em consonância com o Grupo de Natureza de Despesa. Parágrafo únic o. A execução dos recursos destinados ao Grupo de Natureza de Despesa

- GND4 deverá observar o disposto no art. 45.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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CONSIDERANDO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, que altera a Constituição Federal~ que altera o Sistema Tributário Nacional. Entre Outros De acordo com as regras do bloco dispositivos, foi acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórios (ADCl) o art. 137 que trata sobre a autorização da execução dos recursos extraordinários repassados para enfrentamento da pandemia de Covid-19 até 31 de dezembro de 2024, prorrogando assim o prazo anterior que era de 31/12/2023.

HArt. I37. Os saldos financeiros dos ncursos tronsferidos pelo Fundo Nacional de S111lde e pelo Fundo Nacional de Msistlncla Social para enfrentaltUnto dtl pandemia de Covül­ I 9 no perlodo de 2020 a 2023, aosf1111dos de s11úde e 11SsisUncla social estaduais, munklpais e do Dlstrüo Federal poder4o ser t1plktulos, ai~ 31 de deumbro de 2024!1 para o custeio de açllu e serviços pllblkos de saúde e de uslstlncla soclal, observ11dos!1 respectivamente, u diretrizes emantulas do Sistema Único de Saúde e do SlstellUI. Únlt:O de Assistência Social n

Como o mwticfpio de Bela Vista do Piauí possui no Grupo de Programas · COVIDEPI referentes aos recursos da Portaria 369/2020, Conta Corrente nº 29.751-8, Agência: 1148-7. um saldo em 31/12/2024 no valor de R$ 6,92 ( seis reais e noventa e dois centavos) , referente ao enfrentamento da pandemia do COVID para aquisição de Equipamento de Proteção Especial EPI, esse valor não será reprogramado para o exercfcio 2025. vai ser devolvido ao Fundo Nacional de Assist6ncia Social FNAS 9 com os eventuais rendimentos que porventura constarem na data da devolução.

REGRAS PARA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS

- 1 Prestar os serviços socioassistencias cofinanciados. correspondente a cada piso de proteção, de forma contínua e sem interrupção; 2 A proposta de reprognunaçlo de saldo financeiro não executado no exercício anterior deverá ser apresentada para apreciação do Conselho de Assistência Social; 3 Após parecer favorável do Conselho de Assistência Social. aplicar o saldo reprogramado dentro de cada nível de Proteção em que foi repassado e vincular aos serviços (Portarias nº 440 e 442 de 2005); e Devolver, ao FNAS. o recurso financeiro acumulado cm decorrência da não prestação Social. inclusive
- 4 dos serviços, de sua interrupçlo ou da não aprovação pelo Conselho de Assistência os saldos provenientes de receitas obtidas com a aplicação financeiras desses recursos.

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DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

O município de Bela Vista do Piauf PI, possui uma população de 4.091(quatro mil e noventa e wna) pessoas com wna densidade demográfica de 8,20 habitantes por quilometro quadrado (IBGE-Censo 2022), com uma população estimada (2024) de 4.208 (quatro mil, duzentos e oito ) pessoas. Segundo a cJassificação por porte do Sistema Único da Assistência Social · SUAS e de Pequeno Porte I, ou seja. população de até 20.000 habitantes

POPULAÇÃO

IBGE2022

4.091

ESTIMATIVA POPULACIONAL IBGE 2024 4.208

Segundo o Relatório de Programas e Ações do MDS t da Secretaria de Avali~ão , Gestão da Infonnação e Cadastro Único (dezembro/2024) , o município possui 1.485 (mil, quatrocentos e oitenta e cinco) famflias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, sendo que destas 712( setecentos e doze) familias estão em situação de pobreza. 314 (trezentos e quatorze) famílias estão em situação de baixa renda e 459 ( quatrocentos e cinquenta e nove ) famílias possuem renda per capita acima de meio salário mínimo. Ainda de acordo com o Relatório de Programas e Ações do MDS. em relação a pessoas cadastradas (dezembro /2024) o município possui 3.758 (três mil. setecentos e cinquenta e oito) pessoas cadastradas, destas 1.940 (mil, novecentos e quarenta) pessoas estão em situação de pobreza. 946 (novecentos e quarenta e seis) pessoas em situação de baixa renda e 872 (oitocentos e setenta e dois) pessoas com renda per capita mensal acima de meio saJário mínimo. no mês de dezembro de 2024, o município de Bela Vista do Piauí (PI). teve 817 (oitocentas e dezessete) famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. com 2.283 (dois mil. duzentos e

De acordo com dados da Secretaria de Avaliação . Gestão da Informação e Cadastro Único, oitenta e tr@s) pessoas beneficiadas.

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(Continua na próxima página)

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Nesse território, as ações da política de assistência social são organizadas na fonna de um sistema, Sistema Único da Assistência Social SUAS. que é descentralizado e participativo com comando único, sendo a Secretaria Municipal de Assistência Social o órgão gestor responsável pela gestão e coordenação das ações da política de assistência social com gestão compartilhada com a União eo Estado, cada ente com responsabilidades especificas no financiamento, planejamento e controle social. Nesse território. a Rede Socioassistencial oferta serviços, programas, projetos e beneficias socioassistencíais da Proteção Social Básica que tem como referência o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.

Serviços Executados no exercício de 2024

Bela Vista do Piauf é um município de pequeno porte 1, habilitado como Proteção Social Básica no SUAS, executou seus Serviços e Programas no exercício de 2024 sem descontinuidade dentro de cada níve l de Proteção que está habilitado.

1. Proteçlo Social Blisica

O município de Bela Vista do Piauí. possui 01 (um) Centro de Referência de Assistência Social CRAS, locaJizado na sede do município referenciando os territórios da sede e zona rural do municfpio, cofinanciado com recurso do governo federal e estadual. Por meio dos serviços da proteção social básica e programas referenciados ao Centro de Referência de Assistência Social CRAS. atende os diversos usuários distribuídos na zona urbana e zona rural do município pelos:

- Serviço de Atenção Integral à Família - PAIF~
- Serviços de Convivência e Fortalecimento de Víncul os, que atende crianças, adolescentes e idosos~
- Programa Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz~
- Programa Bolsa Famflia Cadastro Único.

Tendo como base as informações do Registro Mensal de Atendimento RMA identificamos que através do Serviço de Proteção e Arendimento Integral à Família (dados de dezembro de 2024) foram acompanhadas 120 (cento e vinte) familias.

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O Centro de Referência de Assistência Social CRAS do município , conforme o Registro Mensal de Atendimento RMA, durante o exercício 2024, teve um total de 1.246 (mil, duzentos e quarenta e seis) atendimentos particularizados incluindo atendimentos diversos como: inclusão e atuaJização cadastra) do Cadastro Único , encaminhamento para acesso ao Beneficio de Prestação ContinuadaBPC, visitas domiciliares, concessão de beneflcios eventuais. encaminhamentos de passe livre para pessoas idosas e pessoas com deficiência. dentre outros. Em relação a atividades coletivas. teve-se um rotai de 2.387 (dois mil, trezentos e oitenta e sete) pessoas que participaram de palestras, oficinas, campanhas educativas e outras atividades coletivas não continuadas. No Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos , em dezembro de 2024. estávamos atendendo 233 (duzentos e ttinra e trê s) usuários na sede do municCpio e na localidade ruraJ Patos. com os seguintes perfis:

- Crianças na faixa etária de Oa 6 anos: 21
- Crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 14 anos: 72
- Adolescentes de 15 a 17 anos: 14
- Idosos: 126
2. PROGRAMAS
- 2.1 Programa BolH FamUia e Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, caractcrisricas do domicílio . quem faz parte da famHia, identificação de cada pessoa. escolaridade. situação de trabalho e renda. deficiênci a,. entre outras. O governo federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder beneficias e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica,. Beneficio de Prestação Continuada (BPC). Programa Bolsa Família,. entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades Jocais, o planejamento das ações ea seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município .

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O município de Bela Vista do Piauí reali:za as atividades de cadastramento e atualização cadastral e segundo dados do governo federal relativas ao mês de dezembro de 2024, possui:

- 1.485 famílias inseridas no Cadastro Único;.
- 1.300 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;
- 1.026 familias com renda até ½ salário-mínimo ; e
- 962 famílias com renda até ½ salário -mínimo com o cadastro atualizado.
- 2.2 l ndice de Gestlo Descentralizada

O lodice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único é um indicador que mede os resultados da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único obtidos em um mês . Cada vez que se desenvolvem açõe s integradas do Programa e do Cadastro, os estados e municípios alcançam IGD mais elevado. Ele também associa a gestão por resultados aos recursos financeiros a serem transferidos para estados e municípios , que devem ser utilizados para melhoria da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Ú nico. A finalidade dessa regra é melhorar a qualidade dos serviços prestados às familias beneficiárias. Com base nesse Índice, que varia de O (zero) a 1 (wn), são calculados os repasses financeiros que o Ministéri o do Desenvolvimento e Assistência Social, família e Combate e Fome realiza aos municípios para ajudar na gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família .

Oc,tculo do IGD é composto por 4 fatores:

- 1) Taxa de atualizaçio cadastral e taxas de acompanhamento das condicionalidades de saúd ee educaçlo;

2) Adeslo ao Sistema Ú nico de Assistê m::ia Social (Suas);

- 3) Prestaçl.ode contu pelos Fundos de Assistê ncia Social; e

4) Parecer dos Conselhos de Assistê ncia Social das contas do uso doi recursos.

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O índ ice pode melhorar com a atualização dos dados da gestão no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) e com o acompanhamento das famílias em fase de suspensão na repercussão de condicionalidades. Só estados e municí pios que assinarem o Termo de Adesão ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único se tomariio elegíve is ao recebimento de recursos financeiros para apoio à gestão descentralizada. O repasse desses recursos é realizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal de Assistê ncia Social (FMAS) do município . O último repasse para o municí pio de Bela Vista do Piauí foi de R$ 3.819,20 (três mil, oitocentos e dezenove reais e vinte centavos), com base no í ndice 0,95 do IGD-M referente ao mês de novembro de 2024. Em relação as taxas de atualização cadastral e taxas de acompanhamenlo das condicionalidades de saú de e educação do municí pio de Bela Vista do Piauí, apresentamos os seguintes dados:

| Acompanhamento da Atualização Cadastral | Acompanhamento da Atualização Cadastral | Acompanhamento das Condicionalidades de Educação | Acompanhamento das Condicionalidades de Educação | Acompanhamento das Condicionalidades de Sa6de | Acompanhamento das Condicionalidades de Sa6de | Fator de operação | Fator de operação |

| Nacional | Municipio | Nacional | Municiplo | Nacional | Municipio | Nacional | Municipio |
| 88,0% | 94,0o/. | 85,5% | 98,0o/e | 81,1% | 9J,7o/e | 85,6% | 94,9% |

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3. PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS -CRIANÇA FELIZ

O Programa Criança Feliz é um programa que tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira inrancia, no período compreendido entre Oa 6 anos, facililar o acesso da gestante, das crianças na primeira inrancia e de suas famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam. O Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. As visitas são ofertas pelos municípios.

É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação ea implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

O Programa Criança Feliz tem como público gestantes e crianças de até 36 (trinta e seis) meses inseridas no Cadastro Ú nico para Programas Sociais do Governo Federal, crianças de até 72 (setenta e dois) meses e suas famílias beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada.

No município de Bela Vista do Piauí (PI), estão sendo acompanhando atualmente (dados de dezembro de 2024), pelo Programa Primeira Infância no SUAS, usuários na sede e zona rural do município , com os seguintes perfis:

- Crianças de Oa 36 meses: 163
- Crianças de 37 a 72 meses /beneficiárias de BPC: 05
- Gestantes: 24

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DETALHAMENTO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS­ REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS POR BLOCOS E GRUPOS DE PROGRAMA

Origem do Recuno Valores disponívei s na conta especifica do Bloco/ Programa / Piso cm 31 de dezembro de 2024 do cofinanciamcnto dos recursos federais.

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO | APLICAÇAO­ NATUREZADA DESPESA | | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |
| Componente Piso BásicoFixo / Serviço de Proteçlo e Atendimento Integral à Familia- PAlF Serviço de Convivtncia e Fortalecimento de Vlnculos | -Material de Consumo; -DiArias / Civil; -Pessoal fixo: -Contratação por tempo determinado; •Outros serviços de terceiros pessoa ffs ica; -Outros serviços de terceiros pessoajurldica; -Serviços de Tecnologia informação/com unicação -Equipamentos e material permanente. •Outros - De acordo com as regras do bloco | - Pagamento de profissionais de nívelsuperior e médioque compõem as equipes de rcfer!ncia dos serviços socioassistenciais; -Aquisição de material de expediente e de consumo; - Aquisição de gêneros alimentíci os, lanches e refeições ; - Aquisição de material de limpeza e higienizaçlo: • Aquisição de material de acondicionamento e embalagem; -Aquisição de material de Copa e Cozinha; - Aquisição de material pedagógico, lúdicose esponivo; - Conservação, reparos, manutenção e adaptação de bens imóveis público s que referenciam os serviços socioa.ssistenciais. • Serviços Gráficose de personalização; • Aluguel de imóveis; -Contratação de pessoa tisica ou jurídica para ministrar cursos e oficinas culturais e de apoio a geração de renda, bem como acesso a passeios. visitas a museus. cinemas, dentre outros; | 60.435,46 |

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| Componente Piso BásicoFixo / Serviço de Proteção e Atendimento integral à Familia - PAIF Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo s | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; -Serviços de Tecnologia informaçlo/comunicaçllo -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras do bloco | -Locação de Automóveis; -Aquisição de combustívele cm caso de veí culo próprio de município aquisição de lubrificantes e reposição de peças automotivas e outros necessãrias à sua manutenç!oe funcionamentoj -Implcmcntaçlo de atividades informativas. reçrcativas, culturais, esportivas, lúdicase comemoração de datas festivas como Dia da Mulher, Dia das Mães, Dia dos Pa.is, Passeios, dcntf'e outras; • Uniformes, tecidos e aviamentos; • Realização de capacitações dos profissionais que compõem as equipes de referênciados serviços; Aquisição de equipamentos, materiais permanentes; -Locação de espaço para realização de eventos; • Despesas administrativas (água,luz. internet. dentre outras); - Diárias e passagens; - Material de processamento de dados; -Ouuos que se fizerem necessári os e que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços cofinanciados e do Bloco de Proteção. | 60.'35,46 |

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| | DESPESA | | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |

| Componente Programa Primeira lnflncia no SUAS - Gestã oe execução do Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz) | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa física ; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica; -Servit;:os de Tecnologia informação/comunicaçllo -Equipamentos e material permanente, -Outros - De acordo com as regras do Grupo de Programas. | - Pagamento dos profissionais que compõe a equipe de referênciado Programa; -Apoio para deslocamento das equipes de referência, - Pagamento de diáriase passagens; - Locação de Equipamentos e Materiais permanentes; • Locação de Imóvel; -Aquisição de Material de Expedi.ente e consumo; -Aquisição de Material Lúdico.Pedagógico e Esportivo; - Aquisição de material de acondicionamento e embalagem; - Aquisição de material de limpeza e higienizaçlo; - Despesas administrativas (água,luz, internet. dentre outras); -Locação de espaço para realização de eventos: - Aquisição de gêneros alimentícios , lanches e refeições ; • Conservação e adaptação de bens imóveis público s; | 64.837,98 |

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