Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro

CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333

5. CLÁUSULA QUINTA- RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA -PUBLICAÇÃO

6.1 . Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021 , bem como no respectivo sitio oficial na internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2°, da Lei nº 12.527, de 2011 , c/c art. 7°, § 3°, inciso V, do Decreto nº 7. 724, de 2012.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado.

São Miguel do Tapuia -PI, 14 de abril da 2025

ANTÔNIO DE~ JÚNIOR Raprasantanta legal da CONTRATANTE

CNPJ:

40.952.49310001-84

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTÂNCIA DE CONTROLE DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA- SÃO LUIS DO PIAUÍ - PI

Rnoluçlo nº.13/CMAS/2026

São Luís do Piauí , 30 de julho de 2025.

Disp6e sobre Aprovsçlo Termo de Responsabilidade e Compromisso de Repasse de Recursos Públicos do Governo Federal.

O Conselho Municipal de Assistência Social e instância de Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família no uso de suas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Termo de Responsabilidade e Compromisso de Repasse de Recursos Públicos do Governo Federal, através do Sistema Estrutura SUAS;

Art. 2° Declara, estar ciente que os recursos que poderão ser repassados na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, no valor de 400.000,00

Art. 3' Esta Resolução estará em vigor a partir da data de sua publicação.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Pregão nª 019/2025, Processo Administrativo nª 048/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:

Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação do serviço de assessoria no gerenciamento das mídias sociais e site, incluídos serviços adicionais de fotografias e filmagens, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí/PI.

Resumo

| Fomec:edor | F.stlmado | llomologado | Dlmença |

| RAFAEL DASILVA OLIVEIRA ·39.936.812/0001-89 rafa1339@hotmail.com -(89) 99401- 2962 | 135.200,04 | 135.200,04 | 0,00 Sem Variação (0,00%) |
| Totais | 135.200,04 | 135.200,04 | 0,00 l'fflllto(0,00%) |

Detalhes

Fablano Araújo de Moura na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:

| Fomec:edor: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA· CPF/CNPJ: 39.936.812/0001-89 | Fomec:edor: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA· CPF/CNPJ: 39.936.812/0001-89 | Fomec:edor: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA· CPF/CNPJ: 39.936.812/0001-89 | Fomec:edor: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA· CPF/CNPJ: 39.936.812/0001-89 | Fomec:edor: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA· CPF/CNPJ: 39.936.812/0001-89 |

| Lote 1 | Lote 1 | Lote 1 | Lote 1 | Lote 1 |
| De8cnçioItem | Quantidade | Medida | Unitário | SubTotal |
| Assessoria no gerenciamento das mídiassociais esite do Município (serviços de acompanhamento das mídiassociais oficiais da entidade, secretarias eórgãos .Todos os serviços aserem prestados por no mlnlmo 03 (três) colaboradores, confonne demanda em regime diário de tempo integral (8h) de segunda asexta durante ohorário de eipediente da entidade para suporte, coleta de informações, manutenção das redes esites eauxíliona elaboração dos conteúdos . Despesas extras ede deslocamento no tenitório do municípiopor parte da contratada. | 12,00 | M SS | 5.900,00 | 70.800,00 |

Lote 2

| De8cnçioItem | Quantidade | Medida | Unitário | SubTotal |

| Sel'liçosadicionais de fotografias efilmagens (fotografia profissional terrestre constando de foto na resolução full hd e4k; fotografia profissional aéreaconstando de foto na resolução em full hd; filmagem profissional terrestre eaéreaconstando de gravação em full hd e4k; armazenamento etratamento de edição de conteudo com disponibilização de local de apoio para gravações efotos; edição e tratamento de fotos evideos editadas emsoftware editor. | 12,00 | M SS | 5.366,67 | 64.400,04 |

São Francisco do Piauí -PI -PI, 31 de Julho de 2025.

Licita :: Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí· Unidade Única

Autortdade Competente: Fabiano Araújo de Moura

Licita:: Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí -Unidade Única