Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/07/2025

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VERA MENDES
VERA MENDES
TERMO DE RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO N 037/2025
TERMO DE RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO N 023/2025
O Município DE VERA MENDES - PI, com sede na rua Sao Sebastiao, 780, bairro
Centro, Vera Mendes-PI, CNPJ n. 01.612.615/0001-31, representado neste ato pelo
Centro, Vera Mendes-PI, CNPJ no. 01.612.615/0001-31, representado neste ato pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CARLOS JOSE DA SILVA, brasileiro, uniao estavel,
prefeito Municipal de Vera Mendes/PI, inscrito no RG sob on 2401713 sSP-PI e CPF
prefeito Municipal de Vera Mendes/PI, inscrito no RG sob on 2401713 SSP-PI e CPF
sob on 005.700.083-28, domiciliado na rua 13 de Maio, 236, Centro, CEP 64.568-000,
Vera Mendes/PI, no uso de suas atribuicoes legais e com fundamento no interesse publico,
resolve, com base no art. 78, inciso XII, combinado com o Art, 79, inciso I, da Lei nc
resolve, com base no art. 78, inciso XlI, combinado com o Art, 79, inciso I, da Lei no
8.666/1993, RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestacao de Servicos
n 006/2025, firmado com a Sra. KAYANNE PEREIRA DA SILVA NUNES, CPF nn 006/2025, firmado com a Sra. IVANEIDE FRANCISCA DE SOUSA, CPF no
100.307.443-00, residente e domiciliada na Localidade Jiboia, s/n, Zona Rural do
013.242.063-57, residente e domiciliada na Localidade Jiboia, s/n, Zona Rural do
Município de Vera Mendes/PI, CEP: 64568-000, nos termos e condicoes a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. A presente rescisao tem por objeto a extincao do Contrato n 037/2025, que tinha por
1. A presente rescisao tem por objeto a extincao do Contrato n 023/2025, que tinha por
finalidade a prestacao de servicos como Auxiliar de Servicos Gerais da UBS Valdemira
finalidade a prestacao de servicos como Vigia da UBs Valdemira Antonia da Silva -
Antonia da Silva, vinculado a Secretaria Municipal de Saude..
Jiboia, vinculado a Secretaria de Saude.
CLAUSULA SEGUNDA - DO MOTIVO
2. A rescisao se da por conveniencia administrativa, com fundamento na
2. A rescisao se da por conveniencia administrativa, com fundamento na.
discricionariedade da gestao publica, respeitando os principios da legalidade, eficiencia e
supremacia do interesse publico, nao havendo qualquer infracao contratual por parte do
contratado.
contratado.
CLAUSULA TERCEIRA - DOS EFEITOS
CLAUSULA TERCEIRA-DOS EFEITOS
3. A presente rescisao tera efeito imediato a partir da data de sua assinatura, ficando o(a)
contratado(a) dispensado(a) de suas atribuicoes funcionais.
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES REMANESCENTES
4. O pagamento referente aos servicos prestados ate a data da rescisao sera efetuado
normalmente, mediante apresentacao das frequencias e assinatura do respectivo recibo,
nao sendo devidos quaisquer valores indenizatorios, nos termos da legislacao vigente.
CLAUSULA QUINTA - DA PUBLICACAO
5. O presente Termo sera publicado em meio oficial, para fins de transparencia e controle
publico.
publico.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, em
02 (duas) vias de igual teor e forma, na presenca das testemunhas abaixo assinadas.
Vera Mendes/PI, 18 de julho de 2025
Vera Mendes/PI, 18 de julho de 2025.
CONTRATANTE:
CONTRATADO:
CONTRATANTE:
CONTRATADO:
CARLOS JOSE DA
Assinado de forma digital por
CARLOS JOSE DA Assinado d forma digital
ARLOS JOSE DA
por CARLOS JOSE DA
CARLOS JOSE DA SILVA
Ivandeide Francisca de Sousa
CARLOS JOSE DA SILVA
Kayanne Pereira da Silva Nunes
Prefeito de Vera Mendes/PI
Vigia da UBS Valdemira Antonia da
Auxiliar de Servicos Gerais na UBS
Silva - Jiboia
Valdemira Antonia da Silva