Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 17/12/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE MURICI DOS PORTELAS
Prefeitura RE MURICI DOS PORTELAST
CME
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
CNPJ, regimento interno, portarias e demais documentos constitutivos da
Renova, ate 30 de julho de 2029, a autorizagao de
uncio
Infraestrutura fisica: Instrumentos de inspegao das instalagoes do predio
Ensir
os Cir
AEE, area
eas de recreagao e/ou patio, cantina, diretoria, Secretaria etc..
Projeto Politico-Pedagogico - (Ppp): Analise de aspectos pedagogicos
de Jovens
objetivos educacionais, metodologias de ensino, projetos tematicos, culturais,
dentre outros, modalidades de avaliacao, acoes voltadas a inclusao e
atendimento a diversidade, bem como planos de formagao continuada dos
O CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE MURICI DOS PORTELAS
docentes do ensino fundamental PPAIC e Educagao Especial, em conformidade
com a LDB, BNCC e legislacao vigente do Município
e Regimento Interno,
Relatorio de quadro pessoal: Apresenta a relagao nominal dos profissionais do
CONSIDERANDO a solicitagao contida no Processo CME/MP n' 274/2025,
magisterio, equipe gestora e apoio tecnico-administrativo, acompanhada da
comprovacao de habilitacao e qualificacao exigidas para cada fungao, lotacao,
carga horaria e programa de formacao continuada dos docentes
Regimento escolar: Estabelece as normas que regulamentam o funcionamento
interno da instituigao, rotina administrativa, direitos e deveres de alunos,
Resolve:
disciplinares e criterios de avaliacao do desempenho escolar
Renovar, ate 30 de julho de 2029, a autoriza
Diante do exposto, e com base na analise da documentacao apresentada
Unidade Esco
verificou-se que a unidade escolar atende as exigencias legais necessarias para o seu
pleno funcionamento perante a Comunidade Escolar ea sociedade em geral.
ao 9) ano
Atividade Complementar, e, 1 e 2 Segmentos na Modalidade Educacao de
ns e Adultos -
-RELATORIO
ea escola de publicidade a este ato autorizativo, conforme
Analisando o processo em referencia, constatou-se que atualmente a citada
Resolução CME/MP n001/2016
suas responsabilidades e demais atribuigoes, conforme previsto na legislagao
entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindc
seus efeitos legais a data de 30/07/2025
educacional vigente e determinagoes do poder publico local. Os documentos analisados
apresentam relatorios minuciosos, incluindo a identificagao do estabelecimento de
Portelas-Pl, 09 de dezembro de 2025
ensino, equipe gestora e funcionarios, cursos disponibilizados, condigses
Carva/ho
tecnico-pedagogico
registros de vida escolar e
quantitativo de alunos, assim
Carvalho
distribuidos: no Ensino Fundamental Regular 130 do (1 ao 5) ano, 201 do (6 ao 9)
Presidente do CME/MP
ano e 23 do 1 Segmento Anos Iniciais da Educacao de Jovens e Adultos - EJA,
totalizando 354 alunos, em relacao aos alunos com necessidades especiais (atipicos)
sao atendidos no contraturno a escolarizagao na Sala de Atendimento Educacional
Especializado-AEE
Em relagao ao quadro docente, 20 professores possuem qualificacao
s formacao
pedagogica em nivel medio. Quanto as instalacoes fisicas do predio, e de ocupacao
propria, situagao em geral regular, porem necessitando de alguns reparos nas salas de
aula, cobertura de patio e novos banheiros, manutengao nas instalacoes eletricas, com
fiagao descoberta, na parte hidraulica tambem precisa de reparos. O relatorio, ainda,
ressalta as condig8es da cantina que carece de reforma e instalagao de forro. Ressalto,

nao possui um espaco adequado para a pratica de educaca
CME
realizadas no campo de futebol da comunidade. As atividades recreativas com os
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
alunos e demais eventos de natureza cultural e pedagogica acontecem no patio da
RESOLUCAOCME/MP N002/2025
propria escola.
Iv - conclusAo e voto
2029
Considerando a analise nos autos do processo e dados de inspecao, a relatoria
cao Infantil, 'Ensino
consolida, recomendando as decisoes listadas a seguir, como condigoes para que eu
Jovens
Adulto
apresente a este Colegiado meu voto favoravel a renovagao de autorizacao de
funcionamento por 04 (quatro) anos da Unidade Escolar Joao Candido e dos Cursos na
Modalidade Regular Ensino Fundamental de 1 ao g Ano, Atendimento Educacional
Especializado -- AEE eo 1' Segmento da modalidade Educagao de Jovens e Adultos
Estado do
uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Municipal n 0162/2015
e Regimento Interno, e
vinculada a Rede Municipal de Ensino deste Município:
1) Que a Entidade Mantenedora Prefeitura de Murici dos Portelas adote as
providencias no intuito de sanar os problemas abaixo apontados pela
CONSIDERANDO o Parecer CME/MP n 002/2025,
relatado pela conselheira
escola
Dayane Fonti
a) Plano de melhorias da estrutura fisica da escola que apontou a necessidade
de reparos em geral, em especial nas salas de aula, assim como a
Resolve:
construcao de novos banheiros, cobertura do patio e instalagao de forro na
cantina;
Art. 1-Renovar, ate 30 de julho de 2029, a autorizacao de funcic
b) Revisar o sistema eletrico e hidraulico da escola com materiais de qualidade
unidade
Polo 1
entes a esta REDE MONICIPA
para adequar aos padroes e normas tecnicas de seguranca;
Modalidades de Ensino:
2) Que a Prefeitura mantenha este conselho informado sobre a execugao do
plano de ampliagao, construcao, reformas e demais servigos de manutengao
22011676 - Unidade Escolar Antonio Bibi do Nas
da unidade escolar, citados nos itens (aeb)
3) Recomendar a regularizacao dos docentes com formacao pedagogica, nivel
medio, e se necessario a substituigao para atendimento a determinagao da
22011820 - Unidade Escolar Luis Bernardo de Amorim. situada na. Localidade
legislacao vigente.
Este eo parecer, s.m.j
Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educacao, em Murici
dos Portelas, 09 de dezembro de 2025.
Vitorio, Zona
Cons. a - Relatora Cristiane Silva Galvao.
O Plenario do Conselho Municipal de Educagao de Murici dos Portelas -- PI-
do Campo, Mur
las-Pl para ministrar o Curso de Educacao Infantil de (0 a 3) anos
aprovou por unanimidade e/ou maioria de votos o parecer do (a) relator (a)
Cons.
/Jose Tarcio Cardoso Araujo Carvalho
Presidente do CME-MP
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX

Prefeitura DE MURICI DOS
ISTEMA Municipal DE ENSIN
Resolução CME/MP N 002/2025
MMNNICPAL DEENSACAO
nicipal de Educacao, em Murici dos
Resolução CME/MP N 004/2025
Portelas-PI, 09 de dezembro de 2025.
Renova, ate 30 de julho de_
autorizacao de
Srcio Carcoso
Srauijo Carva/ho
vinculada _a REDE_MUNICIPAL DE ENSINO DE
Presidente do CME/MF
de Ensino
HOMOLOGO a. Resolugao CME/MP n 002/2025, do Nobre Conselho
Iniciais
Atividade Complementar, e Atendimento
Municipal de Educacao, em Murici dos Portelas - Pl, 17 de dezembro de 2025.
loui larlo lO CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE MURICI DOS PORTELAS,
Secretario Municipal de Educagao
CONSIDERANDO a solicitacao contida no Processo CME/MP n279/2025,
Elisete Maria Mota Lima, aprovado na Sessao Plenaria do dia 09 de dezembro de 2025,

Resolve:
Unidade
CME
SISTEMA Municipal DE ENSING
localizada na Rua. Cezario Costa, n 37, Centro, Murici dos Portelas-Pl, para ministrar por 04.
do 1 ao 5 ano
Resolução CME/MP N 003/2025
Renova, ate 30 de julho de 2029,a autorizacao
Resolugao CME/MP n001/2016
funcionamento das Escolas da REDE Municipal DE
Art. 3o - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo
rsos de
cao Infantil,
seus efeitos le
Fundamental Regular Anos Iniciais e Atendimento
Escolar Especializado - AEE, com determinagoes e
Sala das Sessoes Plenarias, do Conselho Municipal de Educagao, em Murici dos
recomendacoes.
rcio Cardoso Sraijp Carva/h0
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Municipal n 0162/2015
CONSIDERANDO a solicitagao contida no Processo CME/MP n 276/2025,
CONSIDERANDO o Parecer CME/MP n0,003/2025, relatado pela conselheira
Lour lnlo ebinn Cabral.
Francisco Rogerio Viana de Amorim, aprovado na Sessao Plenaria do dia 09 de dezembro de
Resolve:
Art. 1 - Renovar, ate 30 de julho de 2029, a autorizagao de funcionamento das
unidades escolares, Polo 2,

ENSINO
s abaixo, para ministrarem os cursos nas respectivas Etapas e
Modalidades de Ensino
22005250 - Unidade Escolar Duca Leal, situada na Localidade Pau D'Agua, Zona
Resolução CME/MP N 005/2025
MURICI DOS PORTELAS-
0a3
ola de (4 e 5) anos, Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais e
Atendimento Educacional Especializado - AEE;
22005455 -- Unidade Escolar Santo Antonio, situada na Localidade Pitom
Renova, ate 30 de julho de 2029, a autori
Zona do Campo, Murici dos Portelas-P! para ministrar Educagao Infantil Creche de (0 a 3).
Tio Antonio Luis vinculada a REDE Municipal DE
anos e Pre-escola de (4 e 5) anos e Ensino Fundamental Regular Anos Iniciai
Ensino "de murici dos porteLas-pi, para
22011668-Unidade Escolar Sao Francisco, situada na Localidade Barreiro,Zona
determinagoes e recomendagoes.
do Campo,
Murici dos Portelas-Pl para ministrar Educacao Infantil Creche de (0 a 3) anos e
22012176 -
- Unidade Escolar Sao Joao Batista, situada na Localidade Covas,
Estado do
rici do
, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Municipal n 0162/2015
de (0 a 3) anos e Pre-escola de (4 e 5) anos;
CONSIDERANDO a solicitacao contida no Processo CME/MP n284/2025,
22111344 - Unidade Escolar Santo Antonio, situada na Localidade Cocal,Zona
Pre-escola de (4 e 5) anos, e Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais;
CONSIDERANDO o Parecer CME/MP n 005/202
selheira
Luiza de Souza Lima Neta, aprovado na Sessao Plenaria do dia 09 de dezembro de 2025
22111360 -- Unidade Escolar Jose Severiano dos Santos, situada na Localidade
RESOLVE:
(0 a 3) anos e Pre-escola de (4 e 5) anos, e Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais;
ministrar por 04 (quatro) anos, o curso de Educacao Infantil de (0 a 3) anos e Pre-escola de (4
A DE MURI
e5 anos
Art. 3 - Determinar que a escola de publicidade a este ato autorizativo, conforme
Resolugao CME/MP n001/20
entra em vigor na data de sua publicagao,retroagindo
seus efeitos legais a data de 30/07/2025.
arias, do Conselho Municipal de Educacao, em Murici dos
agao, em Murici dos
Portelas-PI, 09 de de
Yose<Asrcio Cardoso Araugo Carva/h0
rcio Carcoso Arauj0 Carva/h0
aufb Carvalho
Presidente do CME/MP
Municipal de Educ
DuiCxrlo
iouik lrla ehrl
Secretario Municipal de Educagac

A divulgacao virtual dos atos municipais