Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXXI

Paragrafo Unico: A CONTRATANTE colocara a disposicao do CONTRATADO sua estrutura fisica,
tecnica e pessoal, para que este realize os servigos neste instrumento contratado.
Estado do Piauí
CLAUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: O valor deste contrato e de R$ 2.200,00 (dois mil e
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Prefeitura
duzentos reais) mensais, e que devera sofrer a dedugao dos impostos legais.
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n - Centro, Caridade do Piauí.
Paragrafo Unico: O pagamento ocorrera atraves da seguinte unidade orcamentaria:
2025 DO Piauí 2028
CEP: 64590-000 - CNPJ: 01.612.575/0001-28
UNID.ORCAMENTARIA
NATUREZA DA DESPESA
12.361.0005.2018.0000 - FUNDEB
33.90.36
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
12.361.0005.2010,0000-FME
33.90.36
DISPENSA DE Licitação no. 020/2025
12.361.0005.2013.0000-QSE
33.90.36
Processo Administrativo no 035/2025
Fonte de Recursos: Oreamento Geral do Município/FUNDEB/QSE/FME, e outras arrecadagoes.
REGENCIA LEGAL: Esta Licitação obedecera, integralmente, as disposigoes da Lei Federal no
14.133/21, Lei 123/2006, no que for pertinente.
CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO: A inexecucao total ou parcial do presente contrato por
INTERESSADO: Município de Caridade do Piauí (PI)
parte do CONTRATADO assegura a Administracao Publica Municipal o direito de rescindir oO Município de Caridade do Piauí/PI, torna publico a Dispensa de Licitação n 020/2025, com
presente Contrato de forma imediata impondo ao CONTRATADO,se for o caso as sangoes
fulcro no art. 75, Inc. II, da Lei no 14.133/2021, que tem como objeto da Licitação:
administrativas cabiveis, sem prejuizo das sanes penais e civeis.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO
1 - Em caso de rescisao antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicara expressamente a
PARA PRESTAR SERVICOS DE SUPORTE TECNICO E MANUTENCAO EM HARDWARE
outra partecom antecedencia de 30 trinta dias sem onus para ambas
(COMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES), SOFTWARE, INCLUINDO SERVICOS
as partes.
DE CABEAMENTO. Bem como manifestar o interesse em obter propostas adicionais de
2 - Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administracao Publica ou o CONTRATADO sao
eventuais interessados, no prazo de 03(tres) dias uteis, a contar da publicacao, para posterior
motivos de rescisao do contrato.
selecao da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, 3, da Lei n 14.133/2021. Os
interessados poderao solicitar e receber a planilha (termo de referencia), bem como apresentar
CLAUsULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-a sem direito a indenizacao:
suas propostas, presencialmente no setor de licitacoes da Prefeitura Municipal, sediada na Rua.
I - pelo obito do contratado;
Joao Jose de Sousa, s/n, Centro, CEP: 64.590-000, Caridade do Piauí-Pl. Ou via e-mail:
II - pelo termino do prazo contratual;
cplcaridadedopiaui@gmail.com
III - por descumprimento de qualquer clausula contratual pelo contratado;
IV - por iniciativa do contratado, comunicada com antecedencia minima de trinta dias;
Caridade do Piauí (Pl), 27 de fevereiro de 2025.
V - quando da nomeacao de aprovados em concurso publico para os cargos do pessoal contratado;
ROMARIO
VI por iniciativa do contratante, verificada a ineficiencia do contratado ou a conveniencia
Romario Bernardino da Costa
BERNARDINO DA
administrativa.
Agente de Contratacao
VII - quando ficar comprovada, a qualquer tempo, a acumulacao ilegal de cargos, que invalide a
Portaria no 024/2025.
declaragao constante na clausula quinta deste contrato.
Paragrafo Unico. A extincao do contrato nao confere direito a indenizagao, ressalvada a hipotese de
E-mail: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
rescisao por conveniencia administrativa, quando sera pago ao contratado o correspondente a trinta por
cento do que lhe caberia no restante do contrato.
CLAUsULA NONA - PRAZO: O Contrato tera inicio a partir de 01/02/2025, terminando em
31/07/2025, podendo ser prorrogado por iguais periodos a criterio da Administracao Publica
Municipal.
Paragrafo Unico - os primeiros 03 (tres) meses de vigencia do contrato serao considerados periodo

de experiencia ea perduracao do contrato nos meses seguintes somente se confirmario se for de
interesse da Administracao Publica
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA DECIMA - CONDICOES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e
Município DE FLORESTA DO Piauí
CNpJ 01.612.578/0001-61
exclusivamente as obrigacoes decorrentes deste contrato e consequentemente responde civil e
criminalmente por todos os danos e prejuizos que, na execucao dele venha, direta ou indiretamente, a
provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.
CONTRATO TEMPORARIO N 032/2025-PMFP
Republicado por erro material
Paragrafo Unico - O CONTRATADO e responsavel pela qualidade dos servigos prestados, nao se
admitindo, em nenhuma hipotese, a alegacao de que terceiros tenham alterado os mesmos.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade
de Simplicio Mendes -PI, para dirimir todas e quaisquer controversias oriundas deste contrato,
resentado pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF:
renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CONTRATADO: GIRLENE MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, ASSISTENTE SOCIAL.
portadora do CPF:043.333.703-61, residente e domiciliada na Rua
E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, ssinam o presente contrato,
CRESS-PI n
5995 Via 01,
Professor Rafael fariasn 1201,na Cidade de Oei
ras - PI, CEP: 64.500-000.
stacao de Servigos por tempo determinado, as
em 02(duas) vias de igual teor e forma para um so e juridico efeito, perante as testemunhas abaixo-
Pelo p
lar de C
ato de
partes acima qualificadas tem entre si justo e avencado o seguinte:
assinadas, a tudo presentes.
CLAUSULA PRIMEIRA - DA BASE LEGAL: Este
base o artigo 37.inciso I
stracao publica.
Floresta do Piauí/PI, 05 de fevereiro de 2025
CLAUSULA SEGUNDA -DA JUSTIFICATIVA:Justifica-se o prese
e instrumento devido a
necessidade publica, e para evitar a interrupcao da prestagao de servigos publicos.
CLAUSULA TERCEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato :
orestacao de
CONTRATADO, para atender demanda temporaria
Girlene morio de Qluweire
eeelionos
ouo
al e temporario, nao gerando
empregaticia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.
Município DE FLORESTA DO Piauí -PI
GIRLENE MARIA DE OLIVEIRA
CLAUSULA QUARTA
DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO: Fica
Claudionor Urbano de Oliveira
Contratado
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:
s, ensejara o desconto. da remuneracao da Contratada na mesma proporgao dos dias faltados
NOmePoua d nsis l
CPF866.974.193-06
CPF035889032
necessarios para realizar a execucao da atividade.
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE: A CONTRATANTE se
A divulgacao virtual dos atos municipais