Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/12/2025

480

PREFEITURA MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOCPIJPMMA/PI

'~- SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA

Jit:m ,'

ito

iJW1

Pr"8ilura Municipal de Miguel Alves/PI Rua Mariano Mendes, Nº 33 · Centro CEP-64130-400-Miguel Alv~I

ld :0B621EAD58D0f 639

II! PREFEITURA MUNtCIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMNPJ

CONTRATO Nº 010/2025- PMMA

TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENlRE O MUNICIPIOS DE MIGUEL ALVES-PI EA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUEBRADEIRA DE COCO DO MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES/PI OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GêNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Aos 25 dias do mês de Março do ano de 2025, o MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, estado do Piaui, pessoa jurídica de direito público, através da Secretaria Municipal de Educação, com sede à Rua Mariano Mendes, N. 0 33 Centro, CEP 64.130.000 em Miguel Alves/PI inscrita no CNPJ sob n. 0 06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo SI' Secretaria Municipal de Educaçao Maria Rosinete de Oliveira Sousa, inscrita no CPF N° 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUEBRADEIRA DE COCO DO MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES/PI ,pessoa jurídica de direito privados sem fins lucrativo, inscrita no CNPJ sob nº 18.065.808/0001-12 com sede na Localidade Riacho do Conrado s/n Zona Rural, CEP 64.130.000 Miguel Alves/PI neste ato representada pelo SI' Maria Lucia Silva Araujo inscrito no CPF sob nº 076.915.163-98, doravante denominado (a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

1.1 E objeto desta contratação a aquisição de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, dos alunos da rede municipal de educação básica, verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Cláusula Terceira e descrição dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo com a Chamada Pública n.º 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

2.1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

3.1 O limite i 1v1 e ven ae gêneros unentíc1os o Agnc tor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R.$ 40.000,00 (quarenta mil

-··--· ·--·

---· · -· ~

Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI Rua Mariano lltndn, NO 33 · Centro CEP · 64130-000 · Miguel Alves-PI

PR;EFEITURA MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PMMA/PJ

reais) por DAP por ano civil. referente à sua produção , conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

! CLÁUSULA QUARTA

4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros AJimenticios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do comrato. por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

CLÁUSULA QUINTA:

5. 1 O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Com~ expedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento até o tl!nnino da quantidade adquirida ou att dezembro de 2025.

- § lOA entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n.º 001/2025.
- § 2º O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento. sendo que as Notas Fiscais de Venda deverão ser atestadas pela pessoa responsável pelo recebimento da alimentação no locaJ de entrega. consoante o anexo deste Contrato.

J CLÁUSULA.SEXTA:

6.1 Pelo fornecimento dos ~neros alimentlcios. nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o {a) CONTRATADO {A) receberá. o valor lotai de R$ 41.460,00{Quarenta e um mil quatroccmos e sessenta reais). conforme previsto no Projeto de Venda:

| TOTALIZACA.0 POR PRODUJ'O | TOTALIZACA.0 POR PRODUJ'O | TOTALIZACA.0 POR PRODUJ'O | TOTALIZACA.0 POR PRODUJ'O | TOTALIZACA.0 POR PRODUJ'O |

| 1. Produto | 2.Unidadc | 3.Quantidade | 4.Pr nid* | S.VaJorTotal POrProduto |
| Afflle | Urro X. | 60 600 | | 1.960-80 11.000.00 |
| M..,. MHIO ,-- | | | | JS.500,00 |
| Biscoito DIMO"•, | X. | ... | 37.00 | |

! CLÁUSULA StTJ.MA:

7.1 No valor mencionado na Cláusula Quarta estão incluídas .s despesas com fretes~ recursos hwnanos e materiais. assim como com os encargos fiscais. sociais, comerciais~ trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas neces.sá.rias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

1 CLÁUSULA OITAVA:

8. 1 As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das orçamentárias : PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE; FUNDO EDUCAÇAO-FME e FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS-FPM. seguintes dotaçõe s MUNICIPAL DE 11'1Z~ =-

P...,..\_. Munk da Migual Atvea/PI RYa Mariano N" 33- - e.nu-o Cl!P - NU0-000 - MJg...a Aht.$-PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PJ

PREFEITU RA ""UNICIPAL

! CLÁUSULANONA:

9,2 Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendên cia de Jiquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

- 9.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal, logo após a tramitaÇão do Processo para instrução e liquidação . efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do me-s anterior.

! CLÁUSULA DtCJ.MA:

10.lO CONTRATANI'E que não seguir a fonna de liberação de recursos para pagamento do CONlRATADO FORNACEDOR., deverá pagar multa de 2%. mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.

! CLÁUSULA ONZE:

11 .1 Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se.â conforme o§ 1°, do art. 20 da Lei nº 1 J .947/2009 e demais legislaçõe s relacionadas.

! CLÁUSULA DOZE:

12.1 O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere , dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gênero s Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentaçlo Escolar. estando à disposição para comprovação .

! CLÁUSULA TREZE:

13.1 O CONTRATANfE se compromete em guardar pelo prazo de 5 {cinco) anos das Notas Fiscais de Compra,, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e docwnentos anexos. estando à disposjção para comprovação.

! CLÁUSULA QUATORZE:

14. l Ê de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros. decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização .

! CLÁUSULA QUINZE:

- I. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse p\lblico. respeitando os direitos do CONTRATADO;

15. lO CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá :

- JJ. Rescindir unjlatcralmente o contmto, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
- UI. Fiscalizar a execução do contrato;
- IV. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

(Continua na próxima página)

Prwfàturll M•ic:lpMOII MIOIIM AfftalPI Rua~Mllndff ss •Centro CEP-MUO•OOO •Migu.lAJves-PI

PREFEITURA MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PI

Parágrafo único: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indeni:zação por despesas já realii.adas.

1 CLÁUSULADEZESSEIS:

16.1 A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

1 CLÁUSULADEZESSETE:

17.1 A fiscali:zação do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.

1 CLÁUSULA DEZOITO:

18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública n.º 001/2025, pela Resolução CD/FNDE nº 038/2009, pela Lei nº 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, eo dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

1 CLÁUSULA DEZENOVE:

19.1 Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

1 CLÁUSULA VINTE:

20.1 As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.

! CLÁUSULA VINTE E UM:

Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- I. Por acordo entre as partes;
- II. pela inobservância de qualquer de suas condições;
- III. quaisquer dos motivos previstos em lei.

1 CLÁUSULA VINTE E DOIS:

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de Dezembro de 2025.

1 CLÁUSULA VINTE E TlltS:

23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. f, y

Prmt1ura llunicipaj de Miguel Alves/PI Rua Mariano-. N' 33 · Centro CEP · '41-· Miguel Alves.PI

ESTADO DO PIAUÍ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPIJPMMA/PI

PREFEITURA MUNICIPAL

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Praleilura llunicipll de Miguel Ahes/1'1 Rua Mariano M..-, H° 33 • Centro CEP • 641- - Miguel Alvos.PI

Miguel Alves-PI, 20 de Março de 2025.

SECRETÁRIO (l!ilff.&::;ÂO MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA

a0J\a11 ;º

Y:)JI~;º

,,J1rn

ASSOCIAÇÃO

DAS MULHERES QUEBRADEIRAS DE COC

MUNICIPIO DE

MIGUEL ALVES/PI CNPJ: 18.065.808/0001-12 Sr". Maria Lucia Silva Araujo PI CONTRATADA

TEiTEMUNHAS:

PREFEITURA MUNfCIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PMMA/PI

CONTRATO Nº 011/2025 -l'MMA

TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNlCIPIOS DE MIGUEL ALVES-PI EA ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES E AGRICULTORES E AGRICULTORA FAMILIARES DO RIACHO DO CONRADO E LOC CIRCUNVIZINHAS DE MIGUEL ALVES/PI OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE G~NEROS Al.lMF.NTfC IOS DF.STINAOOS A MF.RF.NDA F.SCOLAR nos ALUNOS DA REDE MUNlCIPAL DE ENSINO.

Aos 25 dias do mês de Março do ano de 2025, o MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES. estado do Piaui, pessoa jurídica de direito público, através da Secretaria Municipal de Educação, com sede à Rua Mariano Mendes. N .º 33 Centro. CEP 64. 130.000 cm Miguel Alves/PI inscrita no CNPJ sob n.º 06.553.614/0001-20. representada neste ato pelo srSecrettufa Municipal de Educaçao Maria Rosinete de Oliveira So~ inscrita no CPF "N° 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES E AGRICULTORES E AGRICULTORA FAMILIARES DO RIACHO DO CONRADO E LOC CIRCUNVIZINBAS DE MIGUEL ALVES/PI .pessoa jurldica de direito privados sem fins lucrativo. inscrita no CNPJ sob nº 47.642.801/0001-14 com sede a Roei PI 110 Km 07 Riacho Conrado s/n zona Rural, CEP 64.130.000 Miguel Alves/PI neste ato representada pelo Sr Mario Jose de Freitas Santos. inscrito no CPF sob nº 017.947.613-06, doravante denominado (a) CONTR.ATADO(A), fundamentados nas di.sposi.ções Lei nº 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2025. resolvem celebrar o presente contrato mediante as clé.usu las que seguem:

1 MUSULA PRIMEIRA:

:: objeto desta contrataÇllo a aquisição de OENEROS ALIMENTlCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, dos alunos da rede municipal de educação básica. verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 202S, descritos limite previsto na Cláusula Terceira e descrição dos produtos contidas no Projeto de Venda aJ)Tesentado pelo contratado(a). todos de acordo com a Chamada Pública n. 0 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente conLnU.o, independentemente de anexação ou 1.ranscrição .

1 CLÁUSULA SEGUNDA:

2. 1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os gê neros alimentício s da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gê neros Alimentlcios da Agricultura Familiar parte integrante deste instrumento.

1 CLÁUSULA TERCEIRA:

P,...,...\_. Municipal 11M Miguel Atves/PI Rua Mariano~. W .S.S •Centro CEP • M130.000 • Miguel Alves-f"I

-?AEf""E:ITURA MUNICIPAL ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · CPLJPMMA/PI 3. 1 O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) poc DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão infonnar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios , consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

- 5.1 O inicio para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até dezembro de 2025.
- § 1 º A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada púb lica n. 0 001/2025.
- § 2° O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento, sendo que as Notas Fiscais de Venda deverão sec atestadas pela pessoa responsáve l pelo cecebimento da alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.

6.1 Pelo fornecimento dos gê neros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 87.261,00(Oitenta e sete mil duzéntos e sessenta e um reias), conforme previsto no Proje!o de Venda·

| MELANCIA | KG | 11 | 240 | 26.400 00 |
| ovos | UNI | 10.3 | 1 25 | 12.875 00 |
| MACAXEIRA | KG | 650 | 525 | 3.412 50 |
| CHEIRO VERDE | MOLHO | 1500 | 4,50 | 6.750,00 |
| BATATA | KG | 650 | 530 | 3.445 00 |
| MVERDE | ESP | 10000 | 1 50 | 15.000 00 |
| QUIABO | KG | 250 | 625 | 1.562 50 |
| MAXIXE | KG . | 100 | 500 | 50000 |
| AZEITE | LITRO | 55 | 24 50 | 1.347 50 |
| PIMENTAO | KG | 100 | 780 | 78000 |
| ALFACE | PES | 700 | 400 | 2.800 00 |
| ABOBORA | KG | 500 | 580 | |
| BANANA | KG | 451 | 600 | 2.706 00 |
| TOMATE | KG | 100 | 860 | 86000 |
| | | | Totaldct--: | 17.Ut.oo |

Pntfeltuta Municlpal de Mlguet Atves/Pt ft..,. ~ llendn,. N"' 33 • C.ntro CEP-k130.ooo- AIYN.PI