Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 29/12/2025

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII

13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo.
qualquer das partes rescindi-lo quando lhe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos..
LAGOA
GABINETE
DE SAOFrAnCISCO
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
Voluntario(a)
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inSCrita no CNPJ N 01.612.584/0001-
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-PI, na Praca Antonio Costa, no S/N, Centro, neste
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
do RG n 1.777.648, e CPF n 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-P!
de Lagoa de Sao francisco-Pl
FICHA DE ADESAO
TESTEMUNHAS
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome: Kltor Kllys
CPF: 032:977 -53-3
rG: Y,lyO,Tyq
Data de nascimento: 2106 /69
cpF: Q76.(0 39.943 -y9
Enderego: Ruo
Qnmida
matia
Coika
Bairro: --
cep: 64:758:00 0
E-mail _KUon9s15?9851@ jmal. Com
Telefone: ($6) 9%153-9051
RG:_1.40q.767
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
cPF:_451.464.033-63
e alteracoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevencao,
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
solicitagao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
2.1) 0 Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios

florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
compromete a utilizar todos os EPis disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
LAGOA
GABINETE
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
empregaticio, nem obrigacoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
DESAOFRANCISCO
Gabinete de Prefeito
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
4) 0 Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
anualmente, quando da renovacao do presente Termo.
5) 0 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal no 9.
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
ao servigos de prevencao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inScrita no CNPJ N 01.612.584/0001-
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-PI, na Praca Antonio Costa, nS/N, Centro, neste.
despesas por ele efetuadas com alimentacao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria.
do RG no 1.777.648, e CPF no 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
de Lagoa de Sao francisco-PI
7) Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Francisco-Pl para colaboragao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da
FICHA DE ADESAO
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a.
disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao,
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante..
Nome:GLLOr
feea
3308B F3 H9
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se.
CPF
compromete em disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
Data de nascimento: /1031/273
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
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Endereco:
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
compete o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se compromete a comunicar
Bairro: Cewt
cep: 6y258 000
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitagao de colaboragao externa a area Município.
E-mail: Pnotever23 gmoil .Com
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
Telefone: (86)9936 /E
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
ou nao renovacao do presente Termo.
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevencao,
11) 0 Voluntario AuToRIZA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,.
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocagao e disponibilidade do
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
solicitacao ou acignamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva.
radiodifusao,palestras e seminarios, dentre outros.
2.1) O Voluntano reconhece que a prestacao do servico voluntario em agoes de combate a incendios
12) O Voluntario NAO AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
compromete a utilizar todos os EPls disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como reproduzidas por qualquer forma
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa,
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais