Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 18/09/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO PIAUi

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

CNPJ.:

00. 827. 870/0001-39

Endere o: AV. LINO RODRIGUES, 290, Bairro:

Pág ina :

ATO NORMATIVO N· 000003 /2025

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS .

- O PRESIDENTE DA CAMARA da SANTO ANTONIO DE LISBOA, FÁBIO DOS SANTOS CARVALHO, no uso de suas at ribuições legais e em conformidade com a autorização constante no ART. 5° DA LEI N' 529/2024.

DE TE RMI NA:

- Art. lª Fica aberto no corrente Exercício , Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 80.000, 00 (Oitenta Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplamentaçio por Anulaçio de Dotaçio | 11$ | 80 .000, 00 |

| 01 .01. oo - Camara Municipal de Santo Antonio de Lisboa 01-031-0001 2.001 - ManutencaoeFuncionamentodaCamaraMunicipal | | |
| 3.3.90.14 - Diárias- Civil | RS | 5.000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Ten:eiros - Pessoa Física | RS | 5.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 70 .000, 00 |

Art. 2 9 -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste ATO NORMATIVO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentár i as desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4.320/64 , no val or global de R$ 80.000, 00 (Oitenta Mil Reais).

| Valor da Anulação | 11$ | eo . 000, 00 |

| 01. 01. oo - Camara Municipal de Santo Antonio deLisboa | | |
| 01-031-0001 2.001 - Manutencao eFuncionamentodaCamaraMunicipal 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil | RS | 80.000,00 |

Art . 3a Este ATO NORMATIVO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/08/2025, revogada as disposições em contrário.

SANTO ANTÔNIO DE LISBOA,

FÁBIO DOS SANTOS CARVALHO

PRESIDENTE DA CAMARA

Assinado, numerado e registrado o presente ATO NORMATIVO no gabinete do PRESIDENTE DA CAMARA da CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (01/08/2025), e publicado, por afixação, nos termos do Estatuto.

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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' ATA DE SESSÃO PÚBLICA CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 DATA DA SESSÃO: 08/09/2025 HORÁRIO: lOH:00.

Houve o envio de documentos no Portal de Compras de Murici dos Portelas, dos seguintes interessados:

1. COOPERATN AMAIS SAÚDE- MEDICINA INTEGRADA, inscrita no CNPJ nº 50.127.390/000133;

Dando prosseguimento ao certame, a Agente de Contratação procedeu com a análise da proposta de preços, onde a interessada concorda em prestar os serviços pelo valor orçado.

O Agente de Contratação procedeu com a análise dos documentos de Habilitação . Sendo assim, foi proferido o seguinte resultado:

| EMPRESAS | RESULTADO DAANALISE DE HABILITA ÃO |

| COOPERATNAMAIS SA E-MEDICINA INTEGRADA | CREDENCIADA |

Murici dos Portelas - PI, 17 de setembro de 2025.

Ancelino da Silva Machado Agente de Contratação

rJl

| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 RS 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | I RS 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | I RS 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |