Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/03/2025

| planejar, orient ar, coord en ar, s uperv isionar, acompa nhar eava liar as estratégias de i nte rve n ção psicossocial, partindo das necessidades da clientela identificada; executar atendime nto psicossocial através de psicoterapia em sessões grupais ou i ndividuali zadas ; atuar em pesquisa dap sicol o gia , em relação à saúde, trabalho e educação , entre outros aspectos ; participar em ações de assessori a , prestando consultoria e emitindo parecer dentro da perspectiva desua áreade atuação; participar de auditorias e comissões técnicas, emitindo laudos e pareceres que lhe forem pertinentes; participar do programa de saúde mental, exercendo atividades comunitá rias , objetivando a capacitaçao e esclarecimentos; atuar junto ao setor de recursos humanos , na área de recrutamento e seleção de pessoal, b em como acompa nhando, treinando e reciclando servidores ; zelar p or sua segura n ça e de t erceiros, bem como pela preservação e manutençao de materiais ee quipame n tos em seu ambiente de trabalho; participar na el abor ação de normas er otinas , af im de obt er a dinamização e padronização dos serviços; participar da efetivamente da política de saúde do município , através dos programas implantados pela Secretaria Municipal de Saúde; desemp e nhar o utras |

| Nutricionista supervisão de programas e/ ou serviços de nutrição nas áre~s de saúde, educacao e do trabalho, entre outros ; real izar análisede carências nutricionais/al imentares al ém do aproveitamento conveniente de recursos dietéticos; proceder ao controle de estoque , preparo, conservação , alé m da distribuição de alimentos; contribuir no desenvolvimento de ações educativas, visando colaborar na aquisição de hábitos alimentares adequados da população ; parti ci par da equi pe mul tidisciplinar, auxil iando no planejamento, elaboração e execução de ações da vigilancia epidemiol ógica, sanitáriae de saúde do trabalha d or; zelar p or sua própria seguran ça e de terceiros , bem como pela preservação e conservação de materiais |

PRltl"ICJ:TURÃ NUNJ:C:IPAL DE CR.J::STALiND:IA DO P:I.AUÍ Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 64. 995-000 CristalAndia do Piaui PI ; Fone/Fax : ( 89 ) 3576 1102 CNPJ/MF 06 . 554. 299/0001-02

E-mail : prefeituracrista.landia.(!hotmail . com

Educador

Físico

| e equipamentos de trabalho; c umprir o código de ética profissional; participar ef etivamente da política de saúde do munici pio através dos programas i mplantados pela secretaria municipal de saúde; planejar serviços e programas de nutriçao nos campos h ospitalares, de saúde pública, educaçao e de o utr os simi lares ; organizar cardápios e elaborar dietas ; |

| Pla nejar, acompanhar, avaliar, execu tar e controlar as atividades relacionadas à educação fisica através da promoção da saúde eda capacidade física por meio de prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver programas de edu cação preventiva à saúde seguindo as d ire trizes da atenção primária à saúde. Desenvolver atividades f ísicas e práticas corp orais junto à comunidade . Veicular in formações que visem à prevenção , minimização d os riscos e proteção à vulnerabil idade, buscando a produção do autocuid ado. I nce ntivar a criação de espaços de inclusão socia l , com ações que ampliem o sen timento de p ert inência social nas |
| comunidades p or meio de atividade física regular, do esporte e lazer e das prát icas corporais . Proporcionar Educação Perma ne nte em atividade fisica/práticas corporais, nutrição e saúde juntamente com as equipes de atendimento da AssistênciaSocial, sob a forma de coparticipação e acompanhamento sup e rvis ionado, discussão de casos e demais metodol ogias da aprendizagem em serviço, dentro de um p rocesso de educação permanente . Articular ações , de f orma integrada às equipes de trabalho, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que i ncluam os diversos setores da Administração Pública. Contribuir para a ampl iação ea val o rização da utilização d os espaços públicos de conv ivência como proposta de |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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453

Termo de Homologação de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Cristalãndia do Piauí

Modalidade : Pr&Qilo (Setor- pLlb lico) - Edital N· 007 -

Processo N· 044

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Crlstalãndia do Piauí, Sr.(a) Molses da Cunha Lemos Filho, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021 , Art. 28, 1 (pregão eletrônico)), apôs exame e deliberação do processo admínlstrativo Nº 044, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 007, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígra fe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO PA LICITACÃO i

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Serviços |
| 1tem1 | |
| Objeto da Licitação: | Recarga de Água Mineral, galão de 20 litros. |
| Quantidade: | 8.000 Unidade(s) |
| Marca: | DIVERSAS |
| Valor Unitá rio: | R$14,67 |
| Valor Total: | R$ ~ 17.360,00 |
| Participante Vencedor: | 54.400.968 CLEYDSON DE SOUZA CARVALHO |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 54.400.968/0001 -34 |
| Cidade UF: | Cristalàndia do Piauf - PI |
| Valor total Contratado: | R$ ~ 17.360,00 |

| Número do Lote: 2 | |

| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de Serviços |
| ltem1 | |
| ObJoto da Licitação : | Agua Mineral, fardo com 12 garraras de soo mi. |
| Quantidade: | 800 Fardo(s) |
| Marca: | DIVERSAS |
| Valor Unitá rio: | R$15,00 |
| Valor Total: | A$ 12.000,00 |
| Participante Vencedor: | 54.400.968 CLEYDSON DE SOUZA CARVALHO |
| Apelido: | Participante 1 |

Pág ina 1 de 3

| Documento do Licitante: | 54.400.968/0001 -34 |

| Cidade UF: | C rlstalAndia do Plaui - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 12.000,00 |

| Númerodo Lote: 3 | |

| Finalidade da Llcitaçao: | Registro de Preços de ServiÇOs |
| hem 1 | |
| Objeto da Licitação : | Recarga de Águ a Adicionada de sais, galão com 20 litros. |
| Quantidade: | 8.000 Unídade(s) |
| Marca: | DIVERSAS |
| Valor Unitá rio: | A$ 10,00 |
| Valor Total: | R$ 80.000,00 |
| Participante Vencedor: | 54.400.968 CLEYDSON DE SOUZA CARVALHO |
| Apelldo: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 54.400.968/0001 -34 |
| Cidade UF: | Crlstalàndla do Plaur. PI |
| Valor total Contratado: | RS 80.000,00 |

| Númerodo Lote: 4 | |

| Finalidade da Licitação· | Registro de Preços de Serviços |
| ttem1 | |
| Objeto da Licitação : | Água Adicionada de sais, fardo com 12 garrafas de 500 mi. |
| Quantidade: | 800 Fardo(s) |
| Marca: | DIVERSAS |
| Valor Unitá rio: | R$12,67 |
| Valor Total: | R$ 10.136,00 |
| Participante Vencedor: | 54.400.968 CLEYDSON DE SOUZA CARVALHO |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 54.400.968/0001 -34 |
| Cidade UF: | Crlstalãndla do Piauí- PI |
| Valor total Contratado: | R$10.136,00 |

| Númerodo Lote: 5 | |

| Finalidade da Licitaçã o: | Registro de Preços de Serviços |
| hem 1 | |
| Objeto da Lldtação : | Recarga de gâs GLP envasado em Botijão de uso doméstico, com capacidade para 13kg de GLP. Fabricado segundo norma da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Com dispositivo de segurança que, em caso de aumento da pressão Interna, libera o GLP Impedindo que ocorra uma explosão do vasilhame. |
| Quantidade: | 600 Unidade(s) |

(Continua na próxima página)

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ

| Marca: | LIQUIGAS |

| Valor Unitário : | R$123,18 |
| Valor Total: | R$ 73.908,00 |
| Participante Vencedor: | V SOUZA DA SILVA LTOA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 50.792.226/0001-40 |
| CidadeUF: | Cristalândia do Piauí•PI |
| Valor total Contratado: | R$ 73.908,00 |

| Númerodo Lote: 6 | |

| Flnatldade da Licitação: | Registro de Preços de Serviços |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação : | Botijão (vasilhame) vazio de gâs de cozinha, com capacidade para 13kg de GLP. Fabricado segundo norma da ABNT -Associação Brasileira de Normas Técnicas.Com dispositivo de segurança que, em caso de aumento da pressão interna, libera o GLP impedindo que ocorra uma explosao do vasilhame. |
| Quantidade: | 150 Unidade(s) |
| Marca: | LIQUIGAS |
| Valor Unitário : | R$ 246,67 |
| Valor Total: | R$ 37.000,50 |
| Participante Vencedor: | V SOUZA DA SILVA LTDA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 50.792.226/0001-40 |
| CidadeUF: | Cristalàndia do Piauf - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 37.000,50 |

~5 as 9 horas e 59 minutos

LEMOS

Assinatura \_\_

846

\_ 788

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Autoridade Competente: Moises da Cunha Lemos Filho,

Promotor: Prefeitura Municipal de Cristalãndia do Piauí ,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí

Pág ina

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIST ALÂNDIA DO PIAUÍ Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 64.995-000 Cristalândla do Plaur -PI Fone/Fax: (89) 3576 -1 102 CNPJ/MF 06.554.299/0001-02 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com

MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ-PI. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025-IL-CPL. REFERENTE À RATIFICAÇÃO DE lNEXIGIBlLIDADE Nº 015/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cristalàndia do Piauí PI. CONTRATADA: SA YMON PRODUCOES LIDA, inscrita noCNPJ sob o número 29.974.215/0001-95. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação , de apresentação artística em show musical do Kiko Chicabana no dia 25 de julho de 2025, durante o Festejo de Sant' Ana. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (Trezentos mil). VIGtNCIA: 31.12.2025. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal para o exercício financeiro de 2025/PRÓPRIOS/OUTROS, no elemento de despesa 3.3 .90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . SIGNATÁRIOS Contratante: Moisés da Cunha Lemos Filho. Contratado: Saymon Marques da Santana Carneiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 64.995-000 Cristalãndia do Piauí -PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102 CNPJ/MF 06.554.299/0001-02 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025 Processo Administrativo nº 055/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí. Contratada: SAYMON PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o núm ero 29.974.215/0001-95, situada aRE Quadra H, Bairro Urbis I, Nº 21, Cep: 48.700-000, na cidade de Serrinha BA, no Estado da Bahia, Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de apresentação artística em show musical do Kiko Chicabana no dia 25 de julho de 2025, durante o Festejo de Sant'Ana, conformeArt. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Valor: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Fundamentação: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Cristalândia do Piauí, 28 de março de 2025 Moisés da Cunha Lemos Filho - Prefeito Municipal.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 39/2025 -PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000000356/2025 - EXTRAIDO DA ATA REG. PREÇOS Nº 002/2025 · O Municí pio de CORONEL JOSÉ DIAS/PI por intenmédio da Secretaria Municipal de, Administraçã oe Planejamento, com sede na Rua Gabriel Améri co de Oliveira, s/nº, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ DIAS, Estado do Piauí, através da Secretaria Municipal d& Educação , inscrita no CNPJ sob o Nº 30.799.579/0001-65, neste ato representado pelo Secretári o Municipal de Educação , o Sr. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 924.671 .483-00, nomeado pela Portaria nº 13/2025, de 03 de janeiro de 2025, publicada no D.O.M de 06 de Janeiro de 2025. doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa RC FARIAS, com sede na Rua Avelino Freitas, S/N - Centro, na Cidade de SAO RAIMUNDO NONATO - PI, CEP: 64.770-000, inscrita no CNPJ sob o Nº 63.345.722/0001-06. neste ato representada por seu sócio administrador o senhor RAIMUNDO CUSTÓDIO DE FARIAS, brasileiro. maior, empresário, portador do CPF Nº 066.538.043 72, confonme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 0000000356/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP Nº 006/2025, mediante as clá usulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO (art. 92, 1 e li): 1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa, por Pregão Eletrô nico SRP, para Aquisição de gl!meros alimentfcios destinados à merenda escolar, exclusivamente para atendimento da rede municipal de ensino de Coronel José Dias -PI, nas condições estabelecidas no Termo de Referê ncia, conforme quantitativos extraí dos da Ata de Registro de Preços Nº 002/2025. CLÁUSULA SEGUNDA -VIGÉNCIA E PRORROGAÇÃO : 2.1 . O prazo de vigência da contrataçao é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura. na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de vigência findará em 19 de março de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 106 e 107 Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. A Secretaria de Educaçllo usando todos os quantitativos do contrato para um referido item ou itens, poderá celebrar novo contrato com o contratado até os quantitativos disponív eis na Ata de Registro de Preços nº 002/2025. CLÁUSULA QUINTA PREÇO : 5.1. O valor total da contratação é de R$ 774.404,20 (Setecentoa e aetenta e quatro mil, quatrocentos e quatro reais e vinte centavos), de acordo com os quantitativos extraídos da ARP. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA (art. 92, VIII) 13.1. 13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotaçã o abaixo discriminada:

| UNID. ORÇAM | PROJ. ATIVIDADE | ELEM.DESPESA | F. REC |

| 04.01 -SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | 12.361 .0007.2035- PROGRAMA QUOTA SALÁR IO EDUCACAO | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 550 |
| 04.01 -SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | 12.361 .0007.2040 - AQUISIÇÃO OE MERENDA ESCOLAR | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 500/552 |

Coronel José Doas, PI. em 19 de março de 2025. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA ­ Secretár io Municipal de Educação/Pela Contratante e RAIMUNDO CUSTÓDIO DE FARIAS -Pela Contratada.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOS~ DIAS -PI CNPJ: 41 .522.1 60/0001 -88

LEI Nº 230 DE 28 DE MARÇO DE 2025

Altera a Lei Municipal nº 219/2018, que criou a Secretaria Municipal de Cultura e dá outras. providências.

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Coronel José Dias PI decreta, e eu sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1 ° A Secretaria Municip al de Cultura passa a ser denominada Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, órgão da Administração Pública direta, acumulando as funções de planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de comunicação e divulgação oficial da Prefeitura Municipal.

Parágrafo único -O cargo comissionado de assessor especial de comunicação que· está vinculado ao gabinete do Prefeito Municipal, passará fazer parte da estrutura interna da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação .

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário . Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação .

D ê-se Ciência , Publique-se e Cumpra-se.

VICTOR CESAR DE Oigltallyllfned~VICTOACESAR CARVALHO:01269 CARVAl.H()j)126NJ!IJ>O 39330 6 ~Ullo:+J:08.Q]'OO" Coronel José Dias - Piauí, 28 de março de 2025.

Victor Cesar de Carvalho Prefeito Municipal