Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/04/2025

ESTADO DO PIAU( CÂMARA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES/PI Rua Gumercindo Pinto, S/N, Centro Júlio Borges - Piauí CNPJ: 01.703.633/0001-29

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 03/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 07/2025

Pelo pres ente ins trumento, com bas e na Lei n · 14.133/2021, adjudico o obje to da dis pensa de licitação n · 03/2025, em favor da Empresa ADEILDO RODRIGUES MASCARENHAS ME, inscrita no Cnpj n· 05.411.784/0001-64, com s ede na Rua Josenilton Lustosa Silva San tana, 858, Ladeira, Parnaguá -PI-Cep: 64.970-000, pelo valor global de R$ 7 .000,00 (sete mil reais).

A homologação da presente d ispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da lei n· 14.133/2021;

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n· 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação des te Termo de Adjudic ação e Homologação no Diá rio Oficial do Município para fins de publicidade e transparênc ia , nos termos do artigo 54 da lei n · 14.133/2021.

Júlio Borges-PI, 16 de abril de 202S

Gracilene Francis co dos Santos Presidente da Câmara Municipal

Estado do Piaui CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Rua Pioneira, S/N -Centro -Fone:( 0**89)3561-0050 -Cep: 64.993-000 São Gonçalo do Gurguéia-PI-CNPJ. : 01.903.744/0001:89 E-mail: camaramunicipalsaogoncalo@gmail.com

REQUERIMENTO DE VACÂNCIA POR POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL

Eu, Deylon Barreira Lira Cavalcante, inscrito sob o CPF nº 063.160.253-43 RG nº 3437988 SSP/PI, servidor desta Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurguéia, lotado junto a secretária da Câmara, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, venho requerer vacância do cargo por mim exercido, em virtude de nomeação para outro cargo público inacumulável, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Tocantis, a contar de 28 de abril de 2025.

Nesses termos, pede deferimento.

São Gonçalo do Gurguéia-PI, 09 de abril de 2025.

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Deylon Barreira Lira Cavalcante Servidor Público

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LEI Nº 332/2025, 22 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre público de Aprendizagem Curralinhos-PI providê ncias. criação de cargo Mediador de no Município de e dá outras

O Prefeito Municipal de Curralinhos PI faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1° - Fica criado o cargo de Mediador de Aprendizagem, em número de 45 (quarenta e cinco) vagas, vinculado á Secretaria Municipal de Educação .

Parágrafo único O Mediador de Aprendizagem terá como atribuição realizar atividades pedagógicas complementares ao ensino regular de acordo com a demanda educacional, assim como de atividades lúdicas com os alunos, vinculadas ao projeto pedagógico da rede municipal, tendo como formação mínima o ensino superior na área educacional, podendo ser aceito estudante de ensino superior a partir do quinto período .

Art. 2° - A remuneração dos cargos do art. 1° será de R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais), para uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

Art. 3° Ficam acrescentados 15 (quinze) vagas ao cargo de Auxiliar de Atividade Educacional, criado pela Lei Municipal nº 294/2023.

Art. 4° - O provimento dos cargos criados nesta Lei poderá ser realizado de forma temporária , em razão da dinâmica educacional da rede municipal de ensino, nos termos da legislação municipal.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Curralinhos, Estado do Piauí , 22.04.2025

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato nº 035/2025.

OBJETO: Execução do serviço de limpeza pública do Município, envolvendo coleta, transporte e disposição final dos resíduos só lidos domiciliares de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI/Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

CONTRATADA: R AC MORAIS CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 28.421.123/0001-15, com sede na Rua Palmas, n° 4783, Lote Santa Rita, Lourival Parente, CEP 64.022-240, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Rhuan Ananlas Coelho Morais, portador do CPF n° 041.813.393-00, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Licitatório, Concorrência Eletrônica nº 001/2025/PMCAF, vinculado ao Processo Administrativo n· 1016/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Concorrência, Art. 28, II da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 659.860,20 (Seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais, vinte centavos).

FONTE DE RECURSOS:

| DOT.&r.r.n Ollr&UENTÃRIA MANUTENc.lO UMPEZAP08UCA - ADMINlff'D.&r.r.n | DOT.&r.r.n Ollr&UENTÃRIA MANUTENc.lO UMPEZAP08UCA - ADMINlff'D.&r.r.n |

| UNIDADE ORr--"MENTÁRIA | 02.05.00- DEPARTAMENTO DE OBRAS ESERV. PUBUCOS |
| RUBRICA ORÇAMENTÁRIA | 15.452.0010.2056.0000 - MANUTENÇÃO DADIVISÃO DA UMPEZA PUBLICA 3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
| ELEMENTO DE DESPESA | |
| FONTE DE RECURSO | SOO-RECURSOSNAO VINCULADOS 706-TRANSF. ESPECIAIS 710-TRASNF. ESPECIAIS ESTADO |

DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2025.