Município: São Pedro do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/01/2025

CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO BRAZ DO PIAUI Rua Dlonf·lo P·r·lra da SIiva, .Jn, Centro, Slo Braz do Plaul PI CNPJ: 04.827.511/0001--32

LEI Nº 014/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

"Dispõe sobre alteração do artigo 2° da Lei Municipal nº. 013/2024 que fixou os subsídios dos Vereadores de São Braz -PI para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências"

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI, ESTADO DO PIAUI. no uso de suas prerrogativa~. e em consonancia com as determinações normativas contidas na Lei Organica Municipal e Regimento Interno. com fundamentos no artigo 29. inciso VI. da Constituição Federal. aprovou ea mesa promulga a presente Lei;

Art. 1° -Fica alterado o artigo 2° da Lei Municipal nº. 013/2024 que fixou os subsidias dos Vereadores do municlpio de São Braz do Piauí. passando a vigorar com a seguinte redação :

"Art. 2° -Os subsldlos dos Vereadores do munlciplo de São Braz do Plaui-PI, em parcela única, serão fixados nos seguintes valores:

| SUBSIDIO DE VEREADOR PRESIDENTER$ 5.980,00; |

| SUBSIDIO DOS VEREADORES DA MESAR$ 5.290,00; |
| SUBSIDIO DOS VEREADORESR$ 4.600,00". |

Art. 3° - Fica mantido os demais dispositivos da Lei Municipal nº. 013/2024 que fixou os subsídios dos Vereadores do município de São Braz do Piauí.

CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO BRAZ DO PIAUI Rua Dlonf1lo Puelra da SUva, s/n, Centro, Slo Braz do Plaul PI CNPJ: IM.827.51110001-32

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. com vigência a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas às disposições em contrário .

Câmara Municipal de São Braz do Piauí-PI, 16 de janeiro de 2025.

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Ó!: ffiill>t\,sju.o-

GLAUCINEIDE RODRIGÜ

DE SOUSA SILVA

- 1º Secretária •

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MANOEL

DVALDO DA CONCEIÇAO OLÍVÊIRA

- 2º Secretário -

camunicipalsaohraz@gmail.com

CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO BRAZ DO PIAUI Rua Dioní sio Pereira da SIiva, &ln, Centro, São Braz do Piauf PI

CNPJ: 04.827.511/0001-32

Gamara Municipal de São Braz do Piauí-PI. 16 de janeiro de 2025.

Os Vereadores abaixo firmados declaram ser favoráveis à aprovação do presente projeto:

Gamara Municipal de São Braz do Piauí -PI, 16 de janeiro de 2025.

PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de São Pedro do Piauí

EXTRATO DO CONTRATO N' 001/2025/CMSP/PI. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 001/2025/CMSP/PI.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N'. 001.0000001/2025-CMSP/PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, LICITAÇÔES E CONTRATOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ.

CONTRATANTE: CamaraMunicipal de São Pedro do Piauí - PI

CNPJ: 0l.000.359/0001-21

CONTRATADO: MF OLIVEIRA PESSOA LTDA

CNPJ: 44.065.667/0001-48

Suporte Legal: Art. 74, Inciso III, da Lei Federal nº.14.133/2021.

Valor Mensal: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitecentos reais).

FONTE DE RECURSO:

Unidade 001 - Camara Municipal de de São Pedro do Piauí

Atividade 2001 -

Serviços de Consultoria

Elemnto de despesa: 3.3.90.35.00

Fonte:500.

VIGÊNCIA: 14/01/2025 a 31/12/2025.

Data Assinatura: 14/01/2025.

São Pedro do Piauí (PI), 15 de janeiro de 2025.

Publique-se.

Francisco Veríssimo da Silva Neto

Presidente da Camara Municipal de São Pedro do Piauí/ CMSP/PI.