Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025

367
Ano XxilIl - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIX
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO

ASExercicio:2025
2.606/0001-40
Decreto N 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.158
ESTADO DO Piauí
1000SEC.MUNIC.DE OBRAS,SERVICOS URBA
OS E INFRA-ESTRUTUF
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
74.91.50.52.
2.1064.0000
F.R. Grupo:
Secretaria DE ADMINISTRACAO
599000
de Impostos
782.5.57.
ERVICOS DET
RODOVIARIOS
F.R. Grup
TERMO DE EXTINCAO DE CONTRATO
Reo ursosp de
SMAD N 062/2025, CELEBRADO ENTRE
/inculados de Impostos
O Município DE SEBASTIAO LEAL - PI E
806
1122.00.02
A EMPRESA AF REIS FILHO & CIA LTDA,
599 000
NA FORMA ABAIXO:
95.50.60.
ORITICA AGRICOLAET
999000
Nao se aplic
O Município DE SEBASTIAO LEAL-PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrita no CNPJ no
7.885.90 500,00
01.612.610/0001-09, por intermedio da Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, CNPJ 18.207.211/0001-
F.R.Grupo
999000
65, com sede a Rua Sao Jose No 56, Bairro - Centro, C.N.P.J. n 01.612.610/0001-09, centro, neste ato
representado pelo Sra. ROSIMAR PEREIRA ALVES VELOSO, Secretaria Municipal de Administracao, residente e
DAMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
-14.166,20500,00
domiciliado na Rua Padre Cicero 55- Centro Sebastiao Leal, portador da Carteira de Identidade no 1.929.258--SSP-
3.912.30.1
RIBUICAO D`AGUA
F.R. Grupo:
599000
Pl, e CPF n 750.378.403-258, no uso da competencia que Ihe foi atribuida regimentalmente, e, em sequencia
Nao se apl
designado simplesmente CONTRATANTE, em observancia as disposicoes da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021
1.1.132.0002.209
RESOLVE EXTINGUIR UNILATERALMENTE, O Contrato SMAD no 062/2025, celebrado com a empresa aF REIS
FILHO & CIA. LTDA, inscrita no C.N.P.J.(MF) sob on. 02.758.851/0001-23, estabelecida na cidade de Floriano, a
0.718,0
.R.Grup
509 000
Av. Bucar Neto, 851- Centro, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado por
EMERsON OLIVEIRA REIS, brasileiro, casado portador do CPF 462.397.823-00, residente a Rua Joao Pereira , No
1795, Centro - Floriano-PI, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, decorrente do Pregao
.612.606/0001-40
Eletronico no 025/2025.
CONSIDERANDO a constatacao que a empresa F REIS FILHO & CIA. LTDA, nao cumpriu integralmente o
Decreto No 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.158
acordo contratual, com a Secretaria de Administracao, tendo em vista que foi solicitado a entrega dos materiais em
1.858.715,97
17 de outubro de 2025, dentro do prazo contratualmente estabelecido, e ate a presente data, a contratada nao
publicacao.
efetuou a entrega dos materiais, limitando-se a solicitar a substituigao da marca originalmente proposta, sob
alegacoes e justificativas que foi devidamente analisada e indeferida, por serem significativamente inferior ao
PREFEITO Municipal
prego ofertado na proposta vencedora do certame. Diante disso, verifica-se que a contratada deixou de cumprir sua
obrigacao contratual sem motivo justificavel, caracterizando inexecucao parcial do objeto, nos termos do art. 137,
inciso I, da Lei n 14.133/2021, entretanto ate o presente momento, nao houve a devida prestacao acima citada,

restando comprovado a inexecucao, e consequentemente prejuizo no funcionamento do Servigo Publico;
CONSIDERANDO que foi dada oportunidade ao contraditorio e ampla defesa a empresa no prazo de 03
ESTADO DO Piauí
(tres) dias uteis, como reza o artigo 165, inciso I, alinea "e" da lei no 14.133/21, sendo que a mesma nao apresentou
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
defesa, estando devidamente motivada esta decisao, com base no art. 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei no
CNPJ:06.553.762/0001-00
14.133/2021.
1. CLAUSULA PRIMEIRA - DA EXTINGAO
Fica extinto a partir da presente data, o Contrato SMAD n 062/2025, cujo objeto ea contratagao pessoa juridica
especializada no fomecimento de pneus, camaras de ar
protetor par
veiculos automotores tratores agricolas e
AVISO DE Licitação
Pregao Eletronico no. 040/2025
maquinas pesadas a servicos das Secretarias Municipais de Sebastiao Leal-Pl, decorrente do Pregao Eletronico n
025/2025.
Interessado: Município de Jaicos (PI).
2. CLAUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS
Objeto: Contratagao de empresa especializada para recebimento/destinagao final (aterro
Esta extingao ocorre por CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATADA, em razao do nao cumprimento de sua obrigacao
sanitario licenciado) de Residuos Solidos Urbanos (Rsu) - Classe II, nas dependencias de
contratual, caracterizando inexecucao parcial do objeto e consequentemente prejuizos no funcionamento do Servico
todo o Município de Jaicos-PI.
Publico, sujeitando-o as penalidades legalmente estabelecidas nos termos dos Artigos. 137, inciso Ic/c art. 138
Fase de Disputa de Lances: 17 de novembro de 2025, a partir das 08h30min
inciso I, e 156 inciso III da Lei no 14133/2021.
Fonte de Recurso: Orgamento Geral do Município/FpM/IcMs e Outros recursos proprios.
Enderego
3.CLAUSULA TERCEIRA-DASPENALIDADES
Formulagao
consultas
obtengao
Edital:
Eletronico:
TCE-PI:
Aplicagao de suspensao temporaria de participar em licitagao e impedimento de contratar com a Administracao

portal
Publica Municipal de Sebastiao Leal-Pl, pelo
: do artigo 156 II, e do item

Enderego: Praga Angelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicos - PI.
9.3.4 do Contrato SMAD - 062/2025.
Enderego de Correio Eletronico: cpljaicospi@outlook.com
4. CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICACAO
Horario de Atendimento: segunda a sexta-feira, de 08h00min as 12h00min.
O presente TERMO DE EXTINCAO sera publica
rio Oficial dos Municipios, correndo as
despesas as expensas da CONTRATANTE
E por assim decidir, lavra-se o presente termo
Jaicos (Pl), 30 de outubro de 2025
Sebastiao Leal PI, 30 de outubrc
Manoel Leonardo Ribeiro de Sousa
ROSIMAR PEREIRA ALVESVELOSO
Pregoeiro
Secretaria Municipal de Administragao