Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/09/2025

. t:PICOS1 PREFEITURA

Portaria nº 26112025.

Picos (PI) 01 de setembro de 2025.

o PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas alribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 2264/2007, atualizada pela Lei nº 3153/2022 e Lei Orgãnlca do Munlciplo,

Considerando, o pedido de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Idade e Contribuiçã o, feito por MARIA DO LIVRAMENTO OE SOUSA PINHEIRO, RG/CPF nº. 462.374.293-87 SSP-PI, Professora 40hs Classe ºC Ili ", lotada na Secretaria de Educação, matricula nº. 1769 que originou o Processo Administrativo nº. OBA/2025. de 13 de maio de 2025, com fundamento art. 7º, §§ 1º, 2°, Inciso Ie§ 3°, da Lei Complementar nº 3.153/2022, publicada em 23103/2022, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social de Picos -PI de acordo com a Emenda Constitucional n· 10312019.

Considerando, o Parecer de Concessao do Fundo Previdenciá rio Municipal de Picos PICOS­ PREV n·. 43/2025, de 13 de agosto de 2025, e da Procuradoria Geral do Munlciplo de Picos nº 29012025 de 25 de agosto de 2025, anexos. ·

RESOLVE:

Conceder a servidora MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUSA PINHEIRO, RG/CPF nº. 462.374.293-87, Professora 40hs Classe " C 111", lotada na Secretaria de Educação , malricula n·. 1769, Aposentadoria por Tempo de Idade e Contribuição, na Remuneração de R$ 9A60,52 sendo R$ 6.328, 11 como salário base, R$ 949.22 como Nlvel Ili (15%), R$ 1.455,46 de anuê nio (20%) e regên cia no valor de R$ 727, 73.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí , em 01 de setembro de 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos-PI

Numerada. registrada e publicad a presente rtaria na cretaria da Prefeitura Municipal de Picos, no primeiro dia do mê s de setembr do ano de do mil e • te e cinco, de acordo com o Art. 27, Inciso 11 , da Lei Organica do Municlpio.

PICOS PREFEITURA

-Continuação Portaria n· 26112025 de 01/0912025

PREFEITURA MUNICIPAL OE PICOS -PI. -Ç.N.P.J. N° 06.553 80410001-02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -EFETIVOS 70% · CNPJ NO. 02.289.047/0001-42 REQUERENTE: MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUSA PINHEIRO - Professora 40h Classe ·c 111" PROCESSO Nº. OBA/2025 de 13 de maio de 2025.

| A. | SalárioB•••• de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidores Públicos do Municlplo de Picos-PI | R$ | 6.328,11 |

| B. | progressão Nfvel Ili (15%), de acordo com o,Art. 37º, da Lei nº 2.292, de 11 de março de 2008, que d;s~ sobre o Estatuto eo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos trabalhadores da Educação Bâsica do Municlpio de Picos. | RS | 949,22 |
| c. | ~ de acordo com o art. 68. da Lei nº 1.729 de 27 de abr11 de 1993. que dispõe sobre o Regime Jurídi co Únioo dos servidores Públioosdo Municlpio de Picos-PI, 1 , , ~/ | RS | 1.455,46 |
| o. | ' Reglncla, Grattflçac;lo de ReaAncla Classe (10%), de aoordo oom o Art. :ZO, da Lei nº 2.422/ de 01 de novembro,de 2011, que fixa a remuneração dos cargos e carreiras dos servidores públicosefetivos do Magistério da Educação | R$ | 727,73 |
| TOTAL NAATMDAOE | TOTAL NAATMDAOE | R$ | 9.460 52 |

CALCULO DA APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO OE CONTRIBUIÇÃO

| Regra - Tranwiçlo • Pedá gio Art. 7'° da lei comnlementar nº 315312022 | Regra - Tranwiçlo • Pedá gio Art. 7'° da lei comnlementar nº 315312022 | Regra - Tranwiçlo • Pedá gio Art. 7'° da lei comnlementar nº 315312022 |

| Prooorcionalidade | Prooorcionalidade | 100% |
| Teto do Beneficio | R$ | 9.460 52 |
| Valor Prooorcional | RS | 9.460 52 |
| Valor do Beneficio | R$ | 9.460 52 |

Picos (PI), 01 de setembro de 2025.

Secretária Municipal de Educação Portaria nº 0512025

ld:OS9B9301A7335028

PICOSPREFEITURA

Portaria nº 26212025.

O PREFEITO MUNICIPAL OE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 2264/2007, atuallzada pela Lei n· 3153/2022 e Lei Orgãnica do Munlciplo,

Considerando, o pedido de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuiçã o, da servidora MARIA GONÇALVES NUNES, RGICPF nº. 352.272.063-68 SSP-PI, Agente Comunitár io de Saúde , lotada na Secretaria de Saú de, matricula nº. 3112, que originou o Processo Administrativo nº. 11A/2025, de 14 de junho de 2025, com fundamento no art. 25, da Lei 2.264 de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência e no art. 3° da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005.

Considerando, o Parecer de Concessao do Fundo Previdenciá rio Municipal de Picos PICOS­ PREV n·. 42/2025, de 11 de agosto de 2025, e da Procuradoria Geral do Municíp io de Picos nº 292/2025 de 25 de agosto de 2025, anexos.

RESOLVE:

Conceder a servidora MARIA GONÇALVES NUNES, RG /CPF nº.352.272.063-68 SSP-PI, Agente Comunitário de Saúde , lotada na Secretaria de Saúde, matríC:ula nº 3112, Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição , a partir desta data, na Remuneração de R$ 5.383,68 sendo R$ 4.449,32 como salário base eR$ 934,36 de anuênlo .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí, em 01 de setembro de 2025.

Numerada, registrada e pu Picos, no primeiro dia do mês de sete Inciso 11 , da Lei Organica do Municlpio.

-Continuação Portaria nº 262/2025 de 01/09/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS- PI. -C.N.P.J. Nº. 06.553.804/0001-02

SECRETARIA DE SAÚDE -CNPJ H°. 01.632.094/0001-84

REQUERENTE: MARIA GONÇALVES NUNES -Agente Comunitário de Saúde PROCESSO Nº. 10A/2025 de 18 de junho de 2025

| A. | Salár io Base. de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime JurídicoÚnico dos servidores Públicosdo Municípiode Picos-PI | R$ | 4.449,32 |

| B. | Anuênlo, de acordo com o art. 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurfdico Único dos servidores Públ icos do Municípiode Picos-PI, • | R$ | 934,36 |
| TOTAL NA ATIVIDADE | TOTAL NA ATIVIDADE | RS | 5.383 68 |

CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

| 7' Regra - APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇAO Art. 3° da EC nº 47/2005 | 7' Regra - APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇAO Art. 3° da EC nº 47/2005 | 7' Regra - APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇAO Art. 3° da EC nº 47/2005 |

| Prooorcionalidade | Prooorcionalidade | 100% |
| Teto do Beneficio | R$ | 5.383,68 |
| Valor Proporcional | R$ | 5.383,68 |
| Valor do Beneficio | RS | 5.383 68 |

THALES COELHO PIMENTEL Secretário Municipal de Saúde Portaria n· 0212025