Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/01/2025

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Estado do Piauí
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
CALENDARIO ELEITORAL PARA RENOVACAO DOS CARGOS DE VICE-
Portaria DE NOMEACAO 002/2025
06 de janeiro de 2025
PRESIDENTE, 1 SECRETARIO E 2 SECRETARIO DA MESA DIRETORA DA
Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí, PARA O BIENIO 2025/2026
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí,
A Comissao Eleitoral, instituida pela Portaria no 01/2025, de 06 de janeiro de
usando das atribuigoes legais que Ihe conferem a Lei Organica Municipal, o
2025, considerando que a eleicao de renovacao dos cargos de Vice-presidente, 10
Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legislacoes vigentes,
Secretario e 2 Secretario da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Castelo do
RESOLVE
Piauí, referente ao primeiro bienio da Vigesima Legislatura, que sera realizada dia
13 de janeiro de 2025, conforme preceitua o art. 18, do Regimento Interno da
Art. 1.o- Nomear a Comissao Eleitoral composta pelos seguintes
Câmara Municipal de Castelo do Piauí.
funcionariOs: WILNER VALADARES VIANA MELO, ANTONIO CRUZ DOS
RESOLVE:
SANTOS SILVA e JOSEILTON FERREIRA DA SILVA, para realizarem a eleicao
de renovacao dos cargos de Vice-presidente, 1 Secretario e 2 Secretario da
1 - Os registros de chapas serao protocolados na Sede da Câmara no dia
13/01/2025 das 8h as 9h ea eleicao ocorrera as 10h da mesma data;
Mesa Diretora Câmara Municipal de Castelo do Piauí para o bienio 2025/2026.
2 - Fica designado o servidor e membro desta Comissao Eleitoral
Art. 2o - Atuara como Presidente WILNER VALADARES VIANA MELO,
JOSEILTON FERREIRA DA SILVA como responsavel pelo recebimento, protocolo
como Secretario ANTONIO CRUZ DOS SANTOS SILVA e como Membro
e registro de chapas;
JOSEILTON FERREIRA DA SILVA.
3 - A eleicao sera realizada numa sessao especifica, na Sede desta Casa
Art. 3o - A Comissao tera a finalidade especifica de realizar a Eleicao dos
Legislativa Municipal de Castelo do Piauí e nenhum Vereador podera participar em
cargos mencionados no Art. 1, com Poderes para proceder com o processo.
mais de uma chapa, nem que seja para cargos diferentes;
eleitoral, deferindo ou indeferindo e julgando as demandas com um apurado senso
4 - 0 Vereador que desejar concorrer a um dos cargos e nao conseguir
de justica e imparcialidade, sendo dissolvida imediatamente apos concluido da
compor a chapa coletiva, podera concorrer atraves de requerimento individual a um
eleicao que e objetivo da sua criacao
dos cargos individualmente.
Art. 2.- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao,
5 -- A Comissao dara o devido suporte e auxilio ao Vereador que interesse
revogando as disposigoes em contrario..
concorrer;
Castelo do Piauí - PI, 06 de janeiro de 2025
6 - A votagao sera realizada por voto nominal, em chamada
alfabetica;
7 - Sera considerada eleita e Chapa que obtiver a maioria simples dos
ANDER$ON LIMA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
votos;
CPF: 876.892.603-06
8 -- Em caso de um possivel empate, sera considerada eleita a chapa
cujo(a) Vereador(a) concorrente ao cargo de Vice-presidente, tiver sido o maior
numero de votos na eleicao Municipal, em conformidade com o Art. 19, inciso IX do
ICP
Regimento Interno da Casa.
Brasil
Carimbo
ISSN
9 -- Os casos omissos serao julgados e resolvidos pela Comissao Eleitoral.
do Tempo
ional
Standard
Certificagao
Serial Number
IVc
Ostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
publicado,
ionais de
publicagao, tal
menstrade
mo sua
Instituto
Registro pro
inalterabilidade e
Verificador de
na edicao digital
Comunicacao
Wilnsy Vebdoyes Visuo !
WILNER VALADARESVIANA MELO
Presidente da Comissao