Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/11/2025

409
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIII

VERA MENBES
VERA MENDES
Trabalho, Inovacao e Tradicac
Decreto N 049/2025,DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Portaria N184/2025, DE 04 DE NOVEMBRODE 2025
DISPOE SOBRE A EXONERACAO DE
blicos de liberacao no ambito do Municipic
SERVIDOR PUBLICO LOTADO NA
Secretaria
Municipal
O PREFEITO Municipal DE YERAMENDES,, Estado de
ADMINISTRACAO
Piauí,
PLANEJAMENTO
VERA
nCON 4De RANDo a Le Federal o1t.598, de o3 de dezemcr ode 2007 al
MENDES/PI.
2023 e Lei Municipal de era Mendes- PIn. 340/202s, publicaa em 11 de setembro de
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí -
DECRETA:
PI, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei
Organica Municipal e em observancia ao disposto no Art. 37, II da Constituicao Federal,.
Art. 1 Ficam dispensadas de atos publicos de liberagao exclusivamente n
RESOLVE:
<o risco listadas no Anexo Unico deste Decretc
Art. 1 - EXONERAR, desde o dia 04 de novembro de 2025, a sra. CLAUDIA
Paragrafo unico. A dispensa de atos publicos de liberagao da atividade
juridicas do dever de obsery
onde exerce a Funcao Gratificada de Fiscal de Contrato
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpra-se e publique-se
do, ficam sujeitas a fiscalizacao a qualquer temp
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes - PI, em 04 de novembro de
eendedor goza da p
2025.
sujeitas a dispensa
CARLOS JOSE DA Assinadoc
CARLOSJ
dedor tera responsabilidade administrativa, civil e
CARLOS JOSE DA SILVA
penal pelas inf
Art. 4 Na ausencia de regulamentagao especifica prevista neste Decre
Ser ia e enrencia.
CNPJ:01.612.615/0001-31RuaSao S
astiao780Cen
CEP:64568-000,Vera Mendes-PI
nstagram:prefeituradeveramendes|Telefone:(89) 3458-0043|E-mail:prefeituradeveramendespi@gmail.com
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Vera Mendes/PI, 18 de novembro de 2025

Careos os da si
Prefeitura Municipal DI
VERA MENDES
Trabalho.Inovagao e Tradicao
Portaria N 185/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
VERA MENDES
Dispoe sobre a nomeacao de servidor
publico efetivo para o exercicio da funcao
gratificada de Fiscal de Contrato da
ANEXO UNICO
Secretaria Municipal de Administracao e
CNAES DE BAIXO RISCO
Planejamento de Vera Mendes/PI e da outras
Codig
providencias.
1051-1/00
reparacao do leite
Fabricagao de laticinios
1081-3/02
Torrefacao e moagem de cafe
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí - PI,
no uso de suas atribuicoes legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei Organica
1220-4/02
Municipal e em observancia ao disposto no Art. 37, II da Constituicao Federal, e;
1220-4/99
CONSIDERANDO o estabelecimento da fungao gratificada para o cargo de Fiscal de
Contrato, vinculado a Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento do
1312-0/00
Município de Vera Mendes/PI, em virtude da Lei n 342/2025.
ceto algodao
1313-8/00
RESOLVE:
1321-9/00
Tecelagem de fios de algodao
1322-7/00
Art. 1 - Designar o servidor publico Municipal efetivo e estavel, o Sr. MIQUEIAS DIAS
1323-5/00
Tecelagem de fios de fibras artificiais e
DA SILVA, portador do CPF n 059.XXx.XXX-10, para exercer a funcao gratificada de
Fiscal de Contrato, lotado na Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento,
1340-5/01
io em fios, tecidos,
deste Município, na forma da Lei Municipal n 342/2025.
1340-5/02
Paragrafo unico. O servidor, enquanto nomeado para funcao de Fiscal de Contrato
1340-5/99
acabamento em fios,
lotado na Secretaria de Administracao e Planejamento, fara jus ao recebimento de FG-9,
1411-8/01
Confeccao de roupas intimas
nos termos do anexo III, da Lei Municipal n 342/2025
1412-6/01
roupas intimas e as confeccionadas sob medida
a partir do dia 04 de novembro de 2025.
1412-6/02
1412-6/03
Facgao de pegas do vestuario, exceto roupas
Cumpra-se e publique-se!
1413-4/01
Confeccao de roupas profissionais, exceto sob
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes - PI, em 04 de novembro de 2025.
1413-4/02
sob medida, de roupas
profissionais
1610-2/03
CARLOS JOSE DA SILVA
desdobramento de madeira en
bruto
Prefeito de Vera Mendes/PI
1610-2/04
rrarias sem desdobramento de madeira em
bruto - Resseragem
CNPJ:01.612.615/0001-31Rua Sao Sebastiao780CentroCEP:64568-000,Vera Mendes-Pl
Instagram:prefeituradeveramendes|Telefone:(89 3458-0043|E-mail prefeituradeveramendespi@gmail.com
(Continua na proxima pagina)

410
JERA
MENDES
VERA MENDES
1610-2/05
Servigo de tratame
3314-7/22
1811-3/01
Impressao de jornais
3314-7/99
revistas e outras
os industriais nac
1812-1/00
3315-5/00
Impressao de material de seguranca
1813-0/01
licitario
3316-3/01
Manutencao e reparagao de aeronaves, exceto
1821-1/00
Servigos de pre-impressaio
3316-3/02
Manutengao de aeronaves na pista
1822-9/99
3317-1/01
cadernacao e plastificacac
3317-1/02
1830-0/01
Manutencao e reparacao de embarcagoes para
1830-0/02
Reprodugao de video em qualquer suport
3319-8/00
Mpouten ao e reparagao de equipamentos e
producao de software em qualquer suporte
3321-0/00
2122-0/00
Fabricagao de medicamentos para uso
maquinas e equipamento
3329-5/01
Servigos de montagem de moveis de qualquer
2123-8/00
reparagoes farmaceuticas
2211-1/00
Fabricacao de pneumaticos e de camaras-de-ar
3329-5/99
mentos nao
2391-5/01
Brita
331:-3182
2391-5/02
oara construcao,
operacao da geracao e transmissaio de energia
2391-5/03
exceto associado a extracao
3512-3/00
Transmissao de energia eletrica
more,granitoardosia
3513-0/00
outras pedras
2451-2/00
Fundigao de ferro ea
Captacao, tratamento e distribuicao de agua
2452-1/
3312-1/02
se suas ligas
Manutencao e reparacao de aparelhos e
3312-1/03
3702-9/00
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a
eletroterapeutico
3831-9/01
3312-1/04
anutencao e reparacao de equipamentos
ntos optico
3832-7/00
Recuperacao de materiais plasticos
3313-9/01
racao de geradores,
3839-4/99
3313-9/02
is nao especificados
veiculos
4213-8/00
alcadas
3313-9/99
4221-9/01
ricos nao
3314-7/01
4221-9/02
des de distribuicac
3314-7/02
Ianutencao e reparacao de equipamentos
4221-9/03
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Sebastiao780,CentroCEP:64568-000Vera Mendes-F
VERA MENDES
VERA MENDES
3314-7/03
utencao e reparacao de valvulas
4221-9/04
industriais
3314-7/04
Manutengao c reparacao de compressor
4221-9/05
Manutengao de estag8es e redes de
3314-7/05
quipamentos de
transmissao para fins industriais
4291-0/00
Obras portuarias, maritimas e fluviais
3314-7/06
termicas
3314-7/07
4299-5/01
Construcao de instalagoes esportivas e
4299-5/99
Outras obras de engenharia civil nao
especificadas anteriormente
3314-7/08
cao de maquinas
4311-8/01
equipamentos e aparelhos para transporte e
4312-6/00
Perfuracoes e sondagens
3314-7/09
agao de maquinas de
4319-3/00
o do terreno nao
3314-7/10
equipamentos para uso geral nao especificados
arias e de ga
3314-7/11
Manutencio e reparacao de maquinas e.
4322-3/02
Instalacao e manutencao de sistemas centrais
3314-7/12
entos para agricultura e pecuaria
refrigeracao
agricolas
3314-7/13
4322-3/03
Instalagoes de sistema de prevencao contr
anutencao c
aracao de maquinas-
3314-7/14
4329-1/01
Instalagao de paineis publicitarios
Manutengao e reparagao de maquinas
equipamentos para a prospeccao e extragao de
329-1/02
Instalacao de equipamentos para orientacao a
4329-1/03
3314-7/15
Instalagao, manutengao e reparacao de
Manutencao e reparacao de maquinas e.
4329-1/04
3314-7/16
Manutengao e reparagao de tratores, exceto
4329-1/05
3314-7/17
Manutencao e reparacao de maquinas e
vibracao
4329-1/99
em construcoes
3314-7/18
nao especificadas anteriorment
netalurgica, exceto maquina
cmpe
4330-4/02
Instalagao de portas, janelas, tetos, divisorias e
3314-7/19
aquinas e
para as industrias de alimento:
4330-4/03
3314-7/20
aracao de maquinas
4330-4/04
vestuario, do couro e calcados
4330-4/99
3314-7/21
Mas aele
Outras obras de acabamento da construcao
papclao c artefatos
4511-1/01
de automoveis, camionetas
e utilitarios novos
ado, Vera M
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Seba
entro,CEP:64568-000,Vera Mendes-P