Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/12/2025

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ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUi CNPJ: 41522.19410001.72

LICENÇ A DE EXTRAÇÃ O 001 / 2025

PROCESSO Nº 1804 12025

Certificamos para os devidos fins, no uso da com petência de q ue trata a Portaria número 15S, de 12 de Maio de 2016, do Diretor Oeral do Departamento Nacional da P~oduç\_ão Mineral DNPM (atual Agência Nacional de Mineração - ANM) Resolve L1cenc1ar a Empresa PAPAENTULHO LTDA, cadastrado no Ministério da Fazenda com o, CNPJ nº 05.529.663/0001- ll com endereço à Avenida Ininga 1721 a - Joquei, Teresina -PI CEP:64048 l 1 O, para extrair areia e seixo para uso imed iato na construção civil, pelo prazo de 02 anos, a contar de\_ sta ~a~ º1;1111.ª área de 50,00 hectares, situada na Fazenda São Miguel, zona rural deste m un1cíp10, delun1tada por um polígo no cujos vértices tê m as seguintes coordenadas·

| VERTICES | LATITUDE | LONGITUDE |

| 3 | 3°07'43 '"320 | 4l;")J•43•-ioo |
| 4 | 3-07"43'º320 | 41°33'36 ºº720 |
| 7 | 3-or S8º"800 | 4 1º33'34"560 |
| 8 | 3"07"58ºº800 | 41°'.33'37 " 800 |
| 9 | 3"07"58 00 800 | 41"33"37"800 |
| 10 | 3°07'58"'800 | 41º34'14"880 |
| IS | 3-07"38ºº280 | 41°34'00"480 |

AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO SOMENTE PODERÃO TER INICIO APÓS A OBTENÇÃO DE:

1. REGISTRO DE LICENCIAMENTO junto à ANM, em conformidade a Portaria DNPM 155/2016.
2. LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) expedida pelo órgão ambiental competente, de acordo com a resolução CONAMA número 10, de 06/12/1990.

Bom Princí pio do Piauí/PI, 1 O de Dezembro de 2025

Zilmar S ilva da Penha

Secretária Municipal de M eio Ambiente e Saneamento

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI CNPJ: 41522.19410001 .72

LICENÇA DE EXTRAÇ Ã O 002 / 2025

PROCESSO Nº 1804/2025

Certificamos para os devidos fins. no uso da competência de que ttata a Portaria número 155. de 12 de Maio de 2016, do Diretor Gera) do Departamento Nacional da Produção Mineral DNPM (atual Agê ncia Nacional de Mineração - ANM) Resolve Licenciar a Empresa PAPAENTULHO LTDA, cadastrado no Ministério da Fazenda com o CNPJ nº 05.529.663/0001-I 1 com endereço à Avenida Ininga 1721 a-Joquei, Teresina -PI CEP:64048 IIo. para extrair areia e seixo para uso imediato na construção civil, pe lo prazo de 02 anos, a contar desta data, numa área de 50,00 hectares, situada na Fazenda São Miguel, zona rural deste município, delimitad a por um polí gono cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

| VERTICES | LATITUDE | LONGITUDE |

| 1 | --03•oa·1s"OOO'' | -41.33'53"280" |
| 2 | -0 3•os·1s"ooo" | -41. 34'27"480" |
| 3 | -03•oa·10 "2So" | -41-34'27"480" |
| 4 | --03•os·10"2so·· | -41.34'14"880" |
| s | -03•01'58 11 080 11 | -41•34'14"880" |
| 6 | --03•0 7'58 "080" | -41-33'37"800" |
| 7 | -03•0 7•59''8 0 1" | -41•33•37 "800" |
| 8 | -03•09•0 1••320" | -41•33•37"8()()" |
| 9 | -0 3•os·o1"320·· | .41•33'40"320" |
| 10 | -0 3•os•o3"120·· | -41.33'4 0"320 " |
| li | ·0 3"08'03"120" | ·41'33'47"160" |
| 12 | -0 3•os•o1"soo" | -4 1.33'47"160'' |
| 13 | --03•oa•o7••soo" | . 4 1•33•53''280'' |
| 14-01 | -03•os·1s "ooo" | . 41•33•53''2 80'' |

AS ATIVIDA DES DE EXTRAÇÃO SOMENTE PODERÃO TER INÍCIO APÓS A OBTENÇÃO DE:

- l . REGISTRO DE LICENCIAMENTO junto à ANM, em conformidade a Portaria DNPM 155/2016.
- 2 . LICENÇA DE ÓPERAÇÃO (LO) expedida pelo órgão ambiental competente, de acordo com a resoluçilo CON AMA número IO, de 06/12/1990.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41522,194/0001.72

LICENÇA DE EXTRAÇÃO 004/ 2025

Certificamos para os devidos fins, no uso da competên cia de que trata a Portaria número 155, de 12 de Maio de 2016, do Diretor (}eral do Departamento Nacional da Produção Mineral DNPM (atual Agência Nacional de Mineração - ANM) Resolve Licenciar a Empresa PAPAENTULHO LIDA, cadastrado no Ministério da Fazenda com o CNPJ nº 05.529.663/0001-11 com endereço à Avenida Ininga 1721 a - foquei, Teresina -PI CEP:64048110, para extrair areia e seixo para uso imediato na construção civil, pelo prazo de 02 anos, a contar desta data, numa área de 41 ,06 hectares, situada na Fazenda São Miguel, zona rural deste municí pio, delimitada por um polígono cujos vértices tê m as seguintes coordenadas·

| VERTICES | LATITUDE | LONGITUDE |

| 7 | 3º11'05"176 | 41°32' 48"393 |
| 20 | 3º1l'06"976 | 41° 33'07"113 |
| 29 | 3º10'54"016 | 41°33'05"313 |

AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO SOMENTE PODERÃO TER INÍCIO APÓS A OBTENÇÃO DE:

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

- l. REGISTRO DE LICENCIAMENTO junto à ANM, em conformidade a Portaria DNPM 155/2016.
2. LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) expedida pelo órgão ambiental competente, de acordo com a resolução CONAMA número lO , de 06/12/1990.

Bom Princípio do Piauí/PI, lO de Dezembro de 2025

Bom Princípio do Piauí/PI, 1 O de Dezembro de 2025

Zilmar Silva da Penha

Secretária Municipal de M eio Ambiente e Saneamento

Zilmar Silva da Penha Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento