Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 20/03/2025

ESTADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
urade
ESTADO DO Piauí
som
Secretaria Municipal de Governo
Bom
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
lesus
CNPJ:06.554.356/0001-53
Gabinete do Prefeito
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N0,001/2025/PMBJ/SRP
Lei n 816, de 18 de margo de 2025.
Município DE BOM JESUS,
Estabelece a remuneragao dos cargos de
Gerente de Previdencia e de Assistente
Administrativo e Financeiro de Previdencia,
nos termos determinados pelo art. 70, da Lei
n. 479/2009 (Regime Proprio de Previdencia
L.DO OBJETO
Social do Município de Bom Jesus), e da
outras providencias.
alhadas no
O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS, ESTADO DO Piauí, nO uSO das
atribuicoes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
CUTORES, PRECOS,ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
EmpreSA BENEFICIARIA: P. B. DE ARAUJO-ME
Art. 1. Os cargos de provimento em comissao de Gerente de Previdencia e de
al, no 2171, Bloco 05, Loja 03, centro, CEP 64.002-150, Teresina-PI.
Assistente Administrativo e Financeiro de Previdencia, criados pela Lei n. Lei n.
LOTE 01- EDUCACAO "ANOS INICIAIS"
479/2009, passam a ter suas remuneracoes estabelecidas nesta lei, conforme
os valores constantes do Anexo Unico.
DITEM
DESCRICAO DO KIT
MARCA
UNID
QUANT
.UNIT. (R$)
Paragrafo unico. O servidor efetivo ocupante de algum dos cargos de que trata.
DURA PERSO NEL IZADO HAM CAPC
JANDAIA
UNID.
esta lei percebera funcao gratificada correspondente a 100% (cem por cento) do
CALIGRAFIA E
valor nominal estabelecido para a remuneracao.
BAHIA
Art. 2. Aos servidores efetivos de que trata esta lei se aplicam, no que couber,.
FABRICAAO EACROTAZM
PIRILAMPO
NID
5.000
as disposicoes do art. 40, da Lei n. 576/2014.
Art. 3o. Os recursos necessarios ao cumprimento desta lei terao origem no
Orçamento do Município.
5.000
Art. 4. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
500
ACRILICO TRANSLUCID
disposicoes em contrario.
LEO &LEC
2.500
GIZAO DE CERA ATOXICO
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado do Piauí, aos dezoito dias.
COLA BRANCA ATOXICA LIQUIDA 90G
do mes de marco de 2025.
NECESSAIRE PERSONALIZADA(ESTOJC
VALOR TOTAL D0 LOTE 01:R$ 390.700,00
LOTE 02 - EDUCACAO "INFANTIL"
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Prefeito'de Bom Jesus-Pi
ESCRICAODO KIT
NIT.R$
1.800
OURA PERSONALIZADO COM PVC
ESTADO DO Piauí
BAHIA
1.800
Bom
1.800
esus
Gabinete do Prefeito
02 LAPIS PRETO ESCRITA 2MM
PIRILAMPO
3.600
LAPIS DE COR CAIXA GRANDE COM 12
02 BORRACHAS PANTEIRA
APONTADOR COM DEPOSITO DE
ANEXO UNICO
GIZAO DE CERA ATOXIC
CARGOS DA LEI Municipal N. 479/2009 (art. 70)
COLA BRANCA ATOXICA LIQUIDA 90GM
1.800
PERSONALIZ
NECESSAIRE
STOJO)
CELMA
Cargos
Quantidade Remuneragao
Fungao
VALOR TOTALD0 LOTE 02:R$ 261.162,00
Gratificada
Gerente de Previdencia
R$ 3.240,00
R$ 3.240,00
Assistente Administrativo
R$ 2.160,00
R$ 2.160,00
Financeiro de Previdencia
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

ESTADO DO Piauí
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual.
Bom
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.
Jesus
CEP: 64.900-000, Bom Jesus-Pl, Fone: (89) 3562-1308
Bom Jesus-PI, 13 de margo de 2025.
2.2. Com base nos
ma estimativa de valor na
dois reais).
instrumento de registro.
DA VALIDADE DA ATA
NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS
Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI
vantajosidade dos pregos registrados.
GERENCIADOR
.DA REVISAO E CANCELAMENTO.
cados no merca
ou de fato que
dos pregos aos valores praticados pelo mercado
praticado
P. B. DE ARAUJO-ME
CNP3: 22.477.759/0001-00
BENEFICIARIO/ADJUDICADO
4.4.1. liberar o fornecedor/prestador de servigo do compromisso assumido, casc.
PB DE ARAUJO ME
penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprov
4.4.2.convocar os demais fornecedores/prestadores de servigos
4.5. Nao havendo exito nas negociagoes, o gerenciador devera proceder a re.
vantajosa
4.6. O registro do fornecedor/prestador de servigo sera cancelado quando:.
a) Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos;
b) Nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no.

Administragao, sem justificativa aceitavel;
c)Nao aceitar reduzir o prego de contrato d
superior aqueles praticados no mercado; ou

d)Sofrer as sangoes previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133,
ESTADO DO Piauí
de 10 de abril de 2021
Bom
Praca Marcos Aurelio 41, Centro,
4.6.1.Oc
CNPJ: 06.554.356/0001-53
a)Por razao de interesse publico; ou
AVISO DE Licitação
defes
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, torna
ONDICOES GERAIS
publico que no dia 04 de abril de 2025, as 14:00h, realizara a abertura da.
proposta/documentagao relativa ao Pregao Eletronico n0,006/2025/PMBJ,
tipo
menor
prego,
atravesde
Sistema
Eletronico
noenderego
5.2. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de pregos

ramo pertinente para a aquisigao de veiculo automotor, tipo pick-up, em
atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Administragao, Finangas e
5.4.O Orgao ou
Planejamento de Bom Jesus-PI, custeada com recursos financeiros constantes do
a Ata, poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes,
edital da mesma licitagao, orgada em R$ 287.153,75. Maiores informagoes,.
procurar a Comissao de Contratagao, por meio' do enderego eletronico:
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
cplbomjesus2021@gmail.com
b) Demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores
praticados peio mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
c) Previas consulta e aceitagao do orgao ou entidade gerenciadora e do fornecedor
Bom Jesus (PI), 19 de margo de 2025.
ferida pela
item 5.4 estara limitada a 6rgaos
ninistracac
tadual ou c
5.6. As aquisigoes ou a
Levi Ferreira Alixandre
oarticipantes.
Comissao de Contratagao/PMBJ
cos par
Visto: