Município: Cocal
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 30/12/2025

Ano XxIII Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXxvIII

COCAL
COCAL
Prefeitura Municipal DE COCAL
CNPJ: 06.553.895/0001-78
ANEXO UNICO
PRACA DA MATRIZ, SN, CENTRO. COCAL-PI
- Esc. Municipal de Franqueza, escola da rede publica, situada na zona Rural, em
Cocal/PI, para ministrar o Ensino Infantil;
ll - Grupo Escolar Liborio Severiano Veras, escola da rede publica, situada na zona
Resolução N _/2025- CME
Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais;
IlI - Grupo Escolar Nossa Senhora de Fatima, escola da rede publica, situada na
Cocal (PI), 23 de dezembro de 2025.
zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil;
IV - Unidade Escolar Maria do Socorro de Mesquita Menezes, escola da rede
AUTORIZA
OFUNCIONAMENTO
ESTABELECIMENTOS VINCULADOS AO
publica, situada na zona Urbana, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil, Ensino
SISTEMA Municipal DE ENSINO DO
Fundamental Anos Iniciais e Finais;
Município
COCAL/PI
PARA
V- Grupo Escolar Santa Rita de Cassia, escola da rede publica, situada na zona
MINISTRAR
CURSOSEDA OUTRAS
Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil;
PROVIDENCIAS.E
VI - Grupo Escolar Joaquim Vieira de Brito, escola da rede publica, situada na zona
Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educacao de
O CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE COCAL/PI, orgao normativo, consultivo e
Jovens e Adultos -- EJA;
deliberativo do Sistema Municipal de Ensino, no uso de suas atribuicoes legais, especialmente
VII - Grupo Escolar Tiradentes, escola da rede publica, situada na zona Rural, em
as conferidas pela Lei n9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional),pela
Cocal/PI, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Iniciais;
Lei Municipal que institui o Sistema Municipal de Ensino de Cocal/Pl e pelo seu Regimento
VIll - Grupo Escolar Antonio Montal Veras, escola da rede publica, situada na zona
Interno, e considerando as deliberagoes aprovadas em Sessao Ordinaria realizada em 16 de
Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais
dezembro de 2025,
e Finais;
IX-Grupo Escolar Joaquim Marques Cardoso, escola da rede publica, situada na
RESOLVE
zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil e Ensino Fundamental Anos
Iniciais e Educacao de Jovens e Adultos -- EJA;
Art. 1Autorizar, ate 31 de dezembro de 2028,o funcionamento das unidades escolares
X - Grupo Escolar Dirceu Mendes Arcoverde, escola da rede publica, situada na
integrantes da rede publica Municipal de ensino de Cocal/PI, para ministrar aulas nas
respectivas etapas e modalidades de ensino, conforme relagao constante no Anexo Unico
desta Resolugao.
Art. 2 A autorizagao de que trata esta Resolugao tem efeitos retroativos a 02 de janeiro
de 2025, ficando convalidadas as atividades pedagogicas e administrativas desenvolvidas
pelas unidades escolares no periodo.
COCAL
Art. 3o As unidades escolares autorizadas deverao manter as condigoes pedagogicas,
administrativas, estruturais e de pessoal exigidas pela legislagao educacional vigente, ficando
sujeitas a supervisao, avaliagao e acompanhamento do Conselho Municipal de Educagao e
da Secretaria Municipal de Educacao.
Art. 4 Determinar que seja dada ampla publicidade a esta Resolugao, por meio dos canais
XI - Unidade Escolar Manoel Raimundo Cardoso, escola da rede publica, situada
oficiais do Município e das unidades escolares, para conhecimento da comunidade escolar e
na zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil, Ensino Fundamental Anos
da sociedade em geral.
Iniciais, Finais e Educagao de Jovens e Adultos -- EJA;
Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
XII - Grupo Escolar Generosa Vieira Vasconcelos, escola da rede publica, situada
na zona Rural, em Cocal/PI, para ministrar o Ensino Infantil;
XIlI - Grupo Escolar Joao Justino de Brito, escola da rede publica, situada na zona
Rural, em Cocal/Pl,para ministrar o Ensino Infantil,Ensino Fundamental Anos Iniciais
COCAL
Finais e Educacao de Jovens e Adultos;
XIV - Grupo Escolar Jose Antao dos Santos, escola da rede publica, situada na
zona Rural, em Cocal/PI, para ministrar o Ensino Infantil, Ensino Fundamental Anos
Iniciais,Finais e Educacao de Jovens e Adultos -EJA;
XV - Grupo Escolar Jose Bras Neres, escola da rede publica, situada na zona Rural,
em Cocal/PI, para ministrar o Ensino Infantil e Educagao de Jovens e Adultos -- EJA;
Sala das Sessoes do Conselho Municipal de Educacao de Cocal/PI, aos 23 de dezembro de
XVI - Grupo Escolar Raimundo Alves Pereira, escola da rede publica, situada na
2025.
ssinado digitalr
zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil, Ensino Fundamental Anos
govbr :
Iniciais, Finais e Educacao de Jovens e Adultos -- EJA;
XVII - Grupo Escolar Samuel Nobrega de Oliveira, escola da rede publica, situada
Presidente do Conselho Municipal de Educacao
na zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil e Ensino Fundamental
Anos Iniciais;
XVIII - Grupo Escolar Zelinda Ribeiro Tupinamba, escola da rede publica, situada
HOMOLOGO a presente Resolução no 01/2025 do Conselho Municipal de Educacao de
Cocal/PI, nos termos da legislacao vigente.
Anos Iniciais;
XIX - Unid. Esc. Francisco Raimundo Fontenele, escola da rede publica, situada na
zona Urbana, em Cocal/Pl,para ministrar o Ensino Infantil, Ensino Fundamental Anos
ADRIANA LUIZA PASSOS Assir
Iniciais e Finais
ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES
XX - Unid. Esc. Jose Goncalo Pereira, escola da rede publica, situada na zona Rural,
Secretaria Municipal de Educacao
em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XxIIl Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edigao VcDLxxvIII
"Uerta Uolan
III Cultura Digital, com o uso etico, criativo e colaborativo das tecnologias para producao de
conhecimento, expressao cultural e participacao social.
Art. 3 - Sao objetivos especificos da disciplina de Cultura Digital:
Prefeitura Municipal DE COCALS
PRACA DA MATRIZ, SN, CENTRO. COCAL-PIE
1 Promover o letramento digital e computacional desde a Educacao Infantil;
XXI - Unid. Esc. Domingos Alves Gomes, escola da rede publica, situada na zona
II - Fomentar a criatividade, a colaboracao eo raciocinio logico como instrumentos para resolugao de
Urbana, em Cocal/PI, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais;
problemas;
XXII - Unidade Escolar Samuel Tupinamba, escola da rede publica, situada na zona
Urbana, en
III - Integrar conhecimentos de computagao as demais areas do saber, ampliando o potencial
ntal Anos Iniciais
XXilII - Grupo Esc. Joao Capistrano de Moura, escola da rede publica, situada na
interdisciplinar do curriculo;
zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil e Educacao de Jovens e
IV - Contribuir para o desenvolvimento de competencias socioemocionais como autonomia,
Adultos-EJA;
persistencia, empatia e trabalho em equipe;
XxIv - Unid. Esc. Chico Mongao, escola da rede publica, situada na zona Urbana,
em Cocal/PI, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Finais e Educacao de Jovens
V - Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios e atividades de
e Adultos-EJA;
experimentacao pratica.
XXV - Unidade Escolar Joao Possidonio do Rosario, escola da rede publica,
situada na zona Urbana, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil e Ensino
Art. 4 - Compete a Secretaria Municipal de Educacao:
XXVl - Unidade Escolar Antonio Samuel da Silva, escola da rede publica, situada
I - Elaborar e atualizar o Curriculo de Computacao do Município, observadas as competencias e
habilidades da BNCC Computaao e do Parecer CNE/CEB n 2/2022;
na zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Finais e
Educacao de Jovens e Adultos - EJA;
II - Instituir Grupo de Trabalho multidisciplinar para planejar e acompanhar a implementacao da
Xxvll - Escola Municipal de Educagao Infantil Professora Lourdinha Simeao,
Computacao na rede Municipal;
escola da rede publica, situada na zona Urbana, em Cocal/PI, para ministrar o Ensino
Infantil;
III - Garantir formacao inicial e continuada aos docentes da area, com foco em metodologias ativas e
XXvill - Unidade Escolar Joao da Silva Neto, escola da rede publica, situada na
inovacao pedagogica;
zona Rural, em Cocal/Pi, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Finais e
Educacao de Jovens e Adultos-EJA;
IV - Promover acoes de integracao curricular entre Computacao e demais componentes, conforme a
XXIX - Unidade Escolar Jose Rodrigues de Almeida, escola da rede publica,
realidade de cada unidade escolar;
situada na zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil, Ensino
Fundamental Anos Iniciais, Finais e Educagao de Jovens e Adultos -- EJA;
V - Estimular parcerias com instituicoes publicas, universidades e organizacoes educacionais para
apoio tecnico e pedagogico.
XXX - Escola Municipal de Educagao Infantil Professora Clarice Maria Marques,
escola da rede publica,situada na zona Urbana, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino
Art. 5 - A disciplina de Cultura Digital podera ser ofertada:
Infantil.
I - Como componente curricular, com carga horaria definida pela Secretaria Municipal de Educacao;

II -- De forma transversal e interdisciplinar, incorporando-se aos projetos pedagogicos das escolas
EstAdO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí
PARAGRAFO UNICO. O componente curricular computacao sera disciplina obrigatoria da base
Gabinete da Prefeita Municipal
comum do curriculo da rede Municipal de ensino.
Decreto N 57/2025
Art. 6 - A implantagao da Cultural Digital seguira o seguinte cronograma de execugao:
"Dispoe sobre a criagao e regulamentagao da disciplina de
1 - 2025: planejamento, adequagao curricular, e formacao dos professores;
II - 2026: inicio da oferta no Ensino Fundamental da rede Municipal de ensino;
Basica no ambito do Sistema Municipal de Ensino de Lagoa
do Piauí - PI, e da outras providencias".
Art. 7 - O conteudo da disciplina de Computacao devera incluir, entre outros:
A PREFEITA Municipal DE LAGOA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uSo das
atribuicoes que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
1 - Pensamento computacional e logica aplicada;
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB n 2/2022, homologado por despacho do Ministro
da Educacao, publicado no DOU de 3 de outubro de 2022, que aprovou as normas sobre Computagao
na Educacao Basica - Complemento a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
II - algoritmos e programacao visual introdutoria;.
CONSIDERANDO a Resolugao CNE/CEB no 1, de 4 de outubro de 2022, que define
diretrizes para a inclusao da Computacao na Educacao Basica, estabelecendo-a como direito de
III - etica e cidadania digital;
aprendizagem de todos os estudantes;.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n 14.533/2023, que institui a Politica Nacional
IV - analise e interpretacao de dados;
Conectada (PIEC);
V - projetos integradores envolvendo ciencia, sustentabilidade, arte e inovacao;
CONsIDERANDO a importancia da Computacao como campo do conhecimento voltado ao
desenvolvimento do pensamento computacional, da cultura digital e da Resolução de problemas,
promovendo a formagao critica e criativa de cidadaos capazes de compreender e transformar a
VI - Desenvolvimento de solucoes simples para problemas da comunidade, com base em raciocinio
realidade;
logico e colaboracao.
CONSIDERANDO as recomendacoes constantes nos documentos "Recomendacoes para
Implementacao da BNcc Computacao" e Documento Orientador para Atualizagao do Referencial
Art. 8 - O Conselho Municipal de Educacao analisara e homologara o Referencial Curricular
Curricular", elaborados pela Fundagao Telefonica Vivo e Instituto Natura, que destacam o papel da
Municipal, observando os principios da equidade, inclusao e inovacao pedagogica.
Computacao na formacao integral e cidada dos estudantes;
DECRETA:
Art. 9 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 1 - Fica instituida e regulamentada a disciplina de Cultura Digital como componente curricular
obrigatorio na Educacao Basica da Rede Municipal de Ensino de Lagoa do Piauí - PI, devendo ser
incorporada ao Referencial Curricular Municipal ea matriz curricular das escolas, em consonancia
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Piauí (PI), 26 de Dezembro de 2025.
com as diretrizes da BNCC Computacao e do Conselho Nacional de Educacao.
govbr
AMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA
Art. 2 - A disciplina de Cultural Digital tem por finalidade desenvolver competencias cognitivas,
do trabalho ea inovacao social, fundamentando-se nos seguintes eixos:
I - Pensamento Computacional com o desenvolvimento do raciocinio logico, da decomposigao de
problemas, da criacao de algoritmos e do uso de linguagens simbolicas e digitais;
CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA
II -- Mundo Digital com a compreensao critica sobre dados, redes, informacao e comunicacao em
Prefeito Municipal de Lagoa do Piauí - PI
ambiente digital;