Município: Corrente
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENCO CAVALCANTE 600

06.554.257/0001-71

Elcercldo:

2025

DECRETO N· 18-A, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.816

Abre no orçamento vigente a-édito adicional suplementar e da outras provldt§nclas

Fica aberto no orçamento vigente,

DECRETA:

Artigo lo. - um crédi to adicional na importância de

R$3. 372 ,000, 00 distribuidos aa seguintes dotações:

Suplementação ( + J 3.372.000,00

572

192

200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO

09.271,1017.2032.0000

FINANÇAS· SEMOF

AOMINISTRACAO PREVlOENCIARIA

3.1.90.13.00

500

ggg

000

28.843.1136.2035.0000

4.6.90.71.00

soo

OBRIGAÇÔl:S

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Nloseapllao

OIVlOA PUBLICA INTfRNA

PRINCIPAL DA OÍVIOA CONTRATUAL RESGATADO

Rec.urM>Sn:io Vlncul;ados de Impostos

200

000

Educaç)o . Despesas com MOE

SE.CRETARIA MUNIOPAL OE ADMINISTRAÇÃO·

SEMA

04.121.1269.204S.OOOO

PlANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3,3,90,14,00

500

999

000

04.121.1269.2045.0000

3.3.9036.00

soo

... 000

04.121,1269,2045.0000

3.3.90.39.00

500

OIÃRIAS · CIVIL

Recursos n::k> Vlnwlado5 de lmpo:s-to5

N!IO 5e apllca

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Rea,rsos nlo Vinculados de Impostos

NSoseaplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos 1\10 Vinculados de Impostos

... 000

Nloseapllca

SECRETARIA MUN, OE INFRAESTRUTURA ·SEM INFRA

15.122.1362.2245.0000

SUPERVISAO

COORDENACAO GERAL

3.1.90.11.00

SOO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML

999

ooo

Não se apllca

02 07 00 SECRETARIA MUNIOPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE 600

06.SS4.257/0001-71

Exercício :

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

456

466

496

517

12.361.1165.1026.0000

ENSINO REGULAR

4.4.90.51.00

569

000

12.361.1165.2048.0000

3.1.90.04.00

soo

200

000

12.361.116S.2056.0000

3.3.90.30.00

soo

200

000

12.361.1165.2063.0000

3.3.90.39.00

553

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de Recuiws do FNDE

Não se aplica

ENSINO REGULAR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

RecursosnãoVin culadosdelmpostos

Educação· Despesas com MOE

ENSINO REGULAR

MATERIAL DE CONSUMO

RecursosnãoVinru~osde lmpostos

Educação· Despesas com MOE

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Transferências

150.000,00

150000

100.000,00

150000

60.000,00

150000

10.000,00

150000

180.000,00

150000

70.000,00

150000

100.000,00

1569

300.000,00

1500

40.000,00

1500

200.000,00

1553

de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte Escolar (PNATE)

000

Nãoseap lica

02 07 01 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC.BAS. E VALOR DO MAGIS - FUNDE

6S3

595

12.365.1162.1041.0000

ENSINO INFANTIL

4.4.90.52.00

542

,,. 000

12.361.1165.2068.0000

3.1.91.13.00

540

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências do FUNDEB · Complementa~o da Uniã o· VAAT

Não se aplica

ENSINO REGULAR

CONTIUBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

230

FUNDEB - Profissionais da Eduea~o Básic

000

02 08 04 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

06.554.257/0001·71

Exerclcio:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

807

810

10.302.1042.2105.0000

A.SSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

4.4.90.52.00

500

300

000

10.302.1042.2106.0000

3.1.90.11.00

600

dasAçõeseServiçosPúblicosdeSaúde

... 000

825

10.302.1042.2108.0000

3.1.90.11.00

600

dasAçõeseServiçosPUbl lcos deSaúde

,,. 000

873

10.304.1191.2113.0000

3.1.90.11.00

600

dasAçõeseServiçosPUbl icos deSallde

,,. 000

977

993

1043

1144

20.000,00

1500

600.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinrulados de Impostos

Saúde · Despesas com ASPS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

1600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manutenção

Não se aplica

20.000,00

1600

Transferências Fundo aF undo de Recursos do SUS provenientes cio Governo Federal· Bloco de Manutenção

Não se aplica

FISCALIZACAO E INSPECAO SANITARIA

100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

1600

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos cio SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE A.SSISTENCIA SOCIAL

08.244.1045.2140.0000

A.SSISTENCIA SOCIAL GERAL

3.1.90.04.00

500

999

000

3.3.90.48.00

soo

... 000

08.244.1045.2156.0000

3.1.90.04.00

660

CONTRATAÇÃO

Recuiws nlo Vlnrulados de Impostos

Não se aplica

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

RecursosnãoVi nruladosdelmpostos

Não se aplica

A.SSISTENCIA SOCIAL GERAl

CONTRATAÇÃO

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência

,,. 000

SOcial · FNAS

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTES E LAZER

27.122.1362.2097.0000

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAl

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS· CML

999

000

Não se aplica

FUNDO DE APOIO AO ESPORTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇ O CAVALCANTE 600

06.SS4.257/0001-71

Exercido:

02 13 01 FUNDO DE APOIO AO ESPORTE

1163

27.812.1124.2182.0000

DESPORTO AMADOR

3.3.90.39.00

soo

999

000

3.3.90,48,00

SOO

Recursos n:lío Vincul.1dos de Impostos

N5oseaplica

DESPORTO AMADOR

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

Nlo se aplica

000

SECRETARIAMUNICIPALOA JUVEHTUOE

14,122.1362,2272.0000

SUPERVISAO E COOROENACAOGERAL

3.1.90.11.00

soo

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recurso5 nlo Vinculados de lmpo5tos

999

Nloseaplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

19.126.1362.2274.0000

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL

3.3.90.39.00

soo

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

"' 000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE ARTICUlAÇÃO

COMUNITARIA E HABITAÇÃO

04.122.101S.2275,0000

AOMINISTRACAOGOVERNAMENTAL

3,3.90,30,00

500

999

000

04.122.lOlS.2275.0000

3.3.90.36.00

soo

"' 000

785 10.302.1042.1230.0000 A.SSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 328.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1601 02 601 Transferências Fundo a Fundo de Recunos do SUS provenientes cio Governo Feder.il - Bloco de Estrut1Jra~o da Artigo 2o . o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Rede deServiçosP\JbllcosdeSaúde

999

Anulaçã o:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAM EKTO E FINANÇAS· SEMOF

803 10.302.1042.2105.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 50.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 1500 00 SOO Recursos não Vinrulados de Impostos 300 000 Saúde· Despesas com ASPS 113 04.123.1149,2021,0000 3.3.90.91.00 soo ... 000 ENCARGO JUOIOAAIO SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos NloseapUca -200.000,00 F.R. Grupo: 150000

(Continua na próxima página)

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

N:lo 5e;ipll~

Nlose apllca

2025

2025

2025

000

Nãoseap lica

100.000,00

1S42

700.000,00

1540

1164

116S

1182

118S

1186

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

70.000,00

1500

80.000,00

1500

20.000,00

1660

2.000,00

1500

7.000.00

1500

10.000,00

1S00

30.000,00

1500

10.000,00

1500

5.000,00

1S00

10.000,00

1500

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS· 5EMOF

ll1 04.752.1084.2030.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 CONTROLE OE UTILIZACAO DA E NERGIA OUTROS 5ERVIÇ05 D! T ERCE IROS· PESSOA JURIDICA RecursosnãoVincubdosdelmpostos Não se aplica -1.112.000,00 f.R. Grupo: 1500 00

02 05 00 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA · SEMINFRA

312 15.451.lln.1078.0000 URBANISMO 4 .4.90.51.00 OBRAS E INSTAIAÇÕES 754 RecursosdeOperaçõesdeCtédito 999 000 Nãoseaplica -20.000,00 f.R.Grupo: 175405

335 15.452.1263.1233.0000 PARQUES, P RACAS, JARDINS E OUTROS L OG. PUBLICOS 4 .4.90.51.00 OBRAS E INSTAIAÇÕES 754 RecursosdeOperaçõesdeCtédito 999 000 Não se aplica -ó40.000,00 f.R.Grupo: 175405

02 07 00 SECRETARIA MUNKIPAL DE EDUCAÇÃO

465 12.361.1165.1273.0000 ENSINO REGUIAR -100.000,00

4 .4.90.51.00

OBRAS E

INSTAIAÇÕES

569

Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE

999 000 Não se aplica

02 07 OI FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC.BAS. E VALOR DO MAGIS · FU

651 12.365.1162.1031.0000 ENSINO INFANTIL -1.070.000,00

4 .4.90.51.00

542

999

INSTAIAÇÕES

OBRAS ET ransferências do FUNDEB · Complementação da União· VAAT

Não se aplica

000

704 12.367. 1165.2233.0000 ENSINO REGUIAR 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS F IXAS· P ESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDEB -Impostos e Transferências de I mpostos 230 000 FUND EB · Profissiona is da E ducação Básic -100.000,00 f.R.Grupo: 154001

733 1 0.301.1042.109B.OOOO A5SISTENCIA MEDICA E HOSPITAIAR -80.000,00

OBRAS E INSTAIAÇÕES f.R.Grupo: 160102 4 .4,90.51.00 601 T ransferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· B loco de Estruturação

daRedede5eNiçosPúblioosde5aúde

740 10.301.1042.2107.0000 A5S~TENCIA M EDICA E HOSPITAIAR -50.000,00

3.1.90.04.00

PORTEMPO DETERMINADO

600

dasAçõese5eNiçosPúblicosde5aúde

999

1600 02

f.R. Grupo:

CONTRATAÇÃO

T ransferências fun do a fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo federal· B loco de Manutenção

Não se aplica

000

06.S54.257/0001-71

2025

E xercício:

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

CORRENTE, 02 de maio de 2025

F ILEMON JOSÉ F DE SOUZA N PARANAGUA PREFErTO MUNICIPAL 058.920.868-36

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

f.R.Grupo:

154201

f.R.Grupo:

1S6901

DECRETO N· 19, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.821

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA: Artigo lo. Fic a aberto no or çament o vigente, um crédito adicional na importânc ia de R$607 . 200, 00 dis tribuidos as seguint es dotaçõ es :

Suplementação ( +) 607.200,00

CAMARA MUNICIPAL

1254 01.031.1003.2002.0000 3.3.90.46.00 500 ... 000 ACAO LEGISLATIVA AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO Recursos nlo Vinculados de Impostos Nloseapllca 27.200,00 F,R,: 150000

125S 01.031.1003.2002.0000 3.3.90.93.00 500 ... 000 ACAO LEGISLATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 440.000,00 F.R.: 150000

1249

12S0

12S6

1251

SECRETARIA MUNIOPALOE ADMINISTRAÇÃO·

04,121,1269.2045.0000

SEMA

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.40.00

500

... 000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos n:io Vinculados de 1moostos

Nloseapllca

04.121.1269.204S.OOOO PLANE!AMENTO GOVERNAMENTAL 3.3.90.48.00 OUTROS AUXfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500 Recursos n:lo Vinculados de Impostos 999 000 NSoseapllc.êi 10.000,00 F,R,: 150000

04.121.1269.204S.OOOO PLANEJAMENTO GOVERNAMEPITAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 500 999 000 Recursos nlo Vll'ICUlados de Impostos NJoseapllca 10.000,00 F.R.: 150000

SECRETARIA MUNIOPAL DE EDUCAÇÃO

ENSINO REGULAR

3.3.!XJAO.OO

500

200

000

Recursos n3o Vlowlados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

~ .554.257/0001-71

úttc ício :

2025

1257

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

ll.361.1165.2048.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90A6.00

500

AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO

RecursosnloVincul~delmpostos

200

OOC

Edocaçllo - Despesas com MOE

02 08 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1253 10.302.1042.2105.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITAI.Aft 10.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOf\MAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1600 02 600 dnAçõeseServiçosPúblltosdeS.úde Tran,ftr· nan Fundo a Fundo ôt Recursos do SUS proytnlentn doGovemo Ftdtral - Bloco dt Manuttn~o .., ooc

12S8 10.302.1042.2105.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITAi.AR 10.000,00 3.3.90.46.00 AUXILIO-AUMENTAÇÃO F.R.: 1500 SOO Reair- nloVinwlados de lmpo:stos 300 000 S.vdt o.,~,., com ASPS

Art.igo 20 .O cré:dit.o abert.o na t'orma do ar t.i go ant.er ior ser.! cobert.o com recursos provenientes de : Anulação :

01 01 00 CAMAAA MUNIOP"L 0l.031.1003.1001.0000 ,.,.90.Sl.OO 500 ... ooc ACAO l EGIStATIVA OBRAS E INSt ALAÇÔES Rec:ur50S-nloVlncui.dosdelmpo:stos Nlo1eapllai -150.000,00 F.R.Grup,o: > 50000

01.031.1003.1003.0000 4.4.90.52.00 500 ... ooc ACAO lEGIStATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RecursosnloVlncubdosdelml)O$toS N3o se apli~ -36.000,00 F.R. Grupo: > 50000

0l.031.1003.2001.0000 3.1.90.11.00 500 .., ooc ACAO lEGISI.ATIVA VfNCIMfNTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nlo Vlncu~ dos de lmpoi;tos Nlostaplla -260.300,00 F.R. Grupo: 150000

0l,031,lOOJ,2001,0000 3.1.90,16.00 500 ... ooc ACA0 lEG15lATIVA OUTRAS DESPESAS VMIIÃ\11:IS - PESSOAL CML RecursosnloVJnculadosdelml)O$tos N!o se apllCll ·20.900,00 F,R. Grvpo: 1 SOOOO

-3.372.000,00

E COMUNIC

E COMUNIC

50.000,00

150000

20.000,00

150001

10.000,00

1500