Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/04/2025

Secretaria Municipal de saúde (SMS)

DECRETO Nº 1410/2025

Castelo do Piauí, 16 de abril de 2025.

O Prefeito Municipal de Castelo do Piauí, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município .

DECRETA:

Art.1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Castelo do Piauí, Tema Central:" Planejamento do SUS como Direito Humano" ea 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora terá o Tema Central " Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano" que ocorrerá no dia 23 de abril de 2025, das 08h às 17h no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Castelo do Piauí, localizado na Av. Antonino Freire, Nº460, Centro, Castelo do Piauí.

Art. 22. Serão eleitas as 12 (doze) Entidades/Instituições que irão compor o novo Conselho Municipal de Saúde para o Biênio de 2025 a 2027.

Art. 3º. Fica convidada a população geral, as Entidades e as Instituições para participarem da 9ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nos dias, local e data acima citados.

Art. 4º. O Regulamento eo Regimento Interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e publicados mediante Resolução.

Art. 5º. As despesas com a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora correrão por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde .

Art. 6º. Es te Decreto entra em vigor na data de sua publicação , ficando revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí/PI , aos dezesseis dias do mê s de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (16/04/2025).

José Soares de Abreu Junior

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 442, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outnzs providência& .

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCINOPOLIS-Pl, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional na importância de R$ 880.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação { + )

880.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

223

238

12.361.0009.2034.0000

3,3,90.39.00

soo

200 000

12.361.0009.2110.0000

3.3.90.30.00

S50

999 000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recursos não Vlnculados de lmpost0$ Educação • Despew com MOE

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transferência do Saliirlo-EducaçJo N3ose apllca

FUNOEB • FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA. EDUCAÇÃO

BASICA.

308

12..361.0009.2036.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE rrRCEIROS • PES.SOA JURÍDICA Transferências do FUNDES · Complementação da União · VAAT FUNDES VAAT

3.3.90.39.00

S42

999

542

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

434

10.305.0006.2072.0000

SERVIÇOS OE SAUOE

MATERIAL OE CONSUMO

200.000,00

1S0000

150.000,00 F.R.;

155013

300.000,00

154212

30.000,00

160000

3.3.90.30.00

600

Transferlnclas Fundo

Fundo de Recu-sosdo SUS pmvenlentl!'I do Ga.emo Federal • Bloco de Manutençl0

das Aç&es e Serviços PúbUcos de Saúde 999 308

VIGllÁNCIA EM 5AÚO E (PFVS)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSlSTENCIA SOCIAL

454

08.244.0008.2006.0000

ASSISTt:NCIACOMUNITARIA OUTROS SERVIÇOS DE TIRCEIROS • PESSOA JURfDICA Transferência de Recursos do Fundo N3Cional de Assistência social • FNAS PISO SOCIAL BÃ.SI CO

497

S27

3.3.90.39.00

660

999 404

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0008.2092.0000

3.3.90.30.00

999

406

08.244.0008.2124.0000

3.3.90.18.00

soo

120 000

A.SSISTENCIA COMUNITAAIA

MATERIAL OE CONSUMO

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • FNAS

fNOICE OE GESTÃO • IGOBF

A.SSISTENCIA COMUNITAAIA AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Recursos não Vinculados de Impostos RQCUfS0$ Oiisvlnculadoi.

50.000,00

166000

S0.000,00

1660 00

100.000,00 F.R.: 1500 00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com r ecu rsos provenientes de:

Anulação:

- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

198

12.361.0009.1063.0000

4.4.90.51.00

S44

999 000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO

ENSINO

OSRAS E INSTAlAÇÕES

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Nlo s-e aplica

FUNDEB • FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO

BASICA

296

12.361.0009.2035.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO

-sso.000,00 F.R. Grupo: 1 544 12

·300.000,00

3.l .90.11.00

S40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1540 12

230 001

Anulação ( -1

Transferlnclas do FUNOEB - Impostos e Transferlnclas de Impostos

FUNOEB 70"

-880.000,00

Art.igo 3o. Est.e decr et.oe nt.ra em v igor na dat.ade sua publicaç3o.

\_L \_\_

Prefeito de Francinópolis - Pl