Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/02/2025

EXTRA TO DO TERMO DE CONTRA TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Nº018/2025

REF: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº003/2025 Processo Administrativonº00B/2025

Leinº14.133,de1°de abrilde 2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIC[PIO DE COCAL DOS ALVES PI, NO DECORRER DO ANO DE2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES , NESTE ATO REPRESENTADA PELA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO­ GILLANE FONTENELE CARDOSO, PORTARIA Nº004/2025 .GAB.

CONTRATADA: VIA TUR TRANSPORTES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.033.613/0001-93.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada na forma dos artigos105,106 e 107da Leinº14.133,de2021, respeitada as diretrizes do Art. 106.

DO VALOR (art.92, V)

O valor total é de R$652.322,86 seiscentos e cinquenta e dois mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), confonne proposta vencedora e ata SRP.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FPM, ICMS, FMS, PNAE, FMAS, FUS E OUTROS RECURSOS DO

ORÇAMENTO DE 2025.

FONTE DE RECURSO: (500),

ELEMENTOS DE DESPESAS: 339039 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JUR[ DICA.

PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.0006.2033.0000-MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0006.2087.0000-ENCARGOS COM PNATE.

ASSINATURA: 21/02/2025.

Cocal dos Alves- PI 21 de fevereiro de 2025 - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO-

GILLANE FONTENELE CARDOSO, PORTARIA Nº004/2025 .GAB.

ld :OS9B945D44E9DOA5

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUI

CNPJ: 00.286.713/0001-63

Praça Lulz Leite, s/nº, Bairro MaMnas, Uruçuí-PI

1" TERMO DE APOSTILAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 CONTRA TO Nº 001/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES, NAS ÁREAS TÉCNICO­ CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, POR MEIOS DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, COM GERAÇÃO DE RELATÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ.

A Câmara Municipal de Uruçuí - PI. com sede administrativa situada à Praça Luís Leite, S/n., Bairro Malvinas, Centro, Uruçul PI, inscrito no CNPJ/MF: 00.286.713/0001-63, neste ato representado pelo Vereador-Presidente, o Sr. JAIRO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, servidor público, portador do CPF nº 934.699.343-04, residente e domiciliado no Loteamento Mussolino Carvalbo, s/n, Rua Projetada 31 Bairro Bela Vista, CEP 64.860-000, Uruçul-PI, e do outro lado CONTPLAN -CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ 17.172.101/0001-42, com sede na Rua Zeferino Vieira, nº 1040, Vermelha na cidade de Teresina/PI, inscrita no CNPJ na pessoa do seu representante legal o Sr. JOSÉ GERARDO ALVES DE MELO GOMES, portador do CPF nº 874.718.503-10, RESOLVEM APOSTILAR O CONTRATO Nº 002/2021:

- CONSIDERANDO a solicitação da Contratada para o reajuste do valor contratual com base no Índice INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses, conf'onne tabela divulgada pelo Banco Central em S,344160 %. CONSIDERANDO que na data da renovação contratual não havia sido divulgado o Índice INPC referente ao mês de dezembro de 2024; CONSIDERANDO que há previsão contratual para o reajuste.

CLÁUSULA I no OBJETO

- 1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, conforme previsão no art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666/93 o reajuste contratual com base no lndice de inflação INPC dos últimos 12 (doze) meses, alterando, assim, a CLÁUSULA VII -DO VALOR CONTRATUAL, anteriormente com a seguinte redação

CLÁUSULA II DO VALOR CONTRATUAL

- 2.1 O valor mensal constante na CLÁUSULA VII -DO VALOR CONTRATUAL fica acrescido em RS 535,95 (quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), correspondente a aproximadamente 5,344160 % referente ao índice acumulado do INPC nos doze meses, visando a manutenção do equilíbrio econômico.financeiro do contrato, em conformidade com a CLÁUSULA X -DO REAJUSTE do contrato combinado com o inciso II, alínea "d" do art. 65 da Lei 8.666/93, passando o valor mensal de RS 10.028, 71 (dez mil, vinte e oito reais, setenta e um centavos) para RS 10.564,66 (dez mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), passando a vigorar a seguinte redação:

" CLÁUSULA VU - DO VALOR CONTRATUAL - Atribui-se ao presente contrato o valor global de RS 472.393,92 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos) sendo para o exercício financeiro de 2025 o valor total de R$ 126. 775,92 (cento e vinte e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), sendo dividido em 12 (doze) parcelas mensais e iguais no valor de RS 10.564,66 (dez mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), que será pago mediante a realização do serviço. n

Uruçuí/Pl, 17 de janeiro de 2025.

ONTRATANTE Câm Municipal de Uruçuí - JAIRO PEREIRA DA SILVA Vereador Presidente

CONTRATADA CONTPLAN-CONT ABILIDADE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 17.172.101/0001-42 JOSÉ GERARDO ALVES DE MELO GOMES CPF nº 874.718.503-10

TESTEMUNHAS:

5P-4"'!n

CPF Nº

,,...\_ -