Município: Boa Hora
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/06/2025

200
Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 17 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLII

ESTADO DO Piauí
EStADO DO Piauí
Câmara Municipal DE REGENERACAO - PI
Prefeitura Municipal de bOa hOrA
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOA HORA-PI
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Resolução CMAS N. 01/2025
Câmara Municipal DE REGENERACAO/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 006/2025 - CPL/CMR
DISPENSA DE Licitação N 003/2025
Dispoe sobre a aprovacao do Demonstrativo
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 006/2025
Fisico Financeiro 2024, do recurso repassado pelo Fundo
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE REGENERACAO/PI (CNPJ n 00107790/0001-09)
Estadual- PFEBE e PBFE-PAIF
CONTRATADA: EA DOS SANTOS CONSTRUCOES (REAL CONSTRUCAO), (CNPJ n 05.577 .438/0002-31)
OBJETo: Contratagao De Empresa Especializada Para A Aquisicao De Generos Alimenticios E Materiais De
Limpeza, Em Atendimento As Necessidades Da Câmara Municipal De Regeneracao/PI.
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS de Boa Hora-Pi, no
VALOR: R$ 61.455,00 (sessenta e um mil equatrocentos e cinquenta e cinco reais)
uso de suas atribuicoes legais e, de acordo com as competencias estabelecidas
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.
pela Lei Municipal n'02/2025 e de acordo com a deliberacao da Plenaria
DATA DA ASSINATURA: 16 de Junho de 2025
Ordinaria do Conselho Municipal de Assistencia Social -- CmAs, ocorrida em.
sessao ordinaria no dia 30 de Abril de 2025.
CONSIDERANDO
Presidente da Câmara Municipal de'Regeneragao/PI
CONSIDERANDO que o orgao gestor assegurou a populacao, durante o
exercicio em questao, os servicos socioassistenciais;
RESOLVE
.PF: 498.486.743-49
Art. 1o - Aprovar o Demonstrativo do Piso fixo Estadual do Beneficio Eventual,
do ano de 2024, e Piso Basico Fixo Estadual -- PAIF (Servico de Protecao e
Atendimento Integral a familia).

Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicacao..
BOA
PAEFE TURA Municipal DE BOA HORA- PIAUS
HORA
SEC
CA'RANDOAENE
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Pessoa Idosa
Vanue Bogys cl
mmo
Decreto n 16/25, de 16 de junho de 2025.
Vanessa Borges Lima
CONVOCA A 1 CONFERENCIA Municipal DO IDOSO DE BOA HORA/PI
Presidente do CMAS
O Prefeito Municipal de Boa Hora-Pl, em conjunto com a Presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, no uso c

suas atribuigoes, e considerando a necessidade de avaliar e propor
diretrizes para a implementagao da Politica para pessoa Idosa no
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Município.
SANTA CRUZ DOS MILAGRES-PI
DEcreta:
Resolução N. 02/2025- CMAS
Art. 1 - Fica convocada a 1 Conferencia Municipal do Idoso, a ser realizada no dia 30 de
Dispoe sobre a aprovacao do Plano de Acao 2025, do recurso
centro nesta cidade, tendo como tema central: "Envelhecimento Multicultural e
repassado pelo Fundo Estadual - PFEBE e PBFE-PAIF
Democratico: Urgencia por Equidade, Direitos e Participagao".A discussao do referido
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS de Boa Hora-Pi, no.
tema sera dividida em cinco eixos, os quais seguem:
uso de suas atribuigoes legais e, de acordo com as competencias estabelecidas
1 - Eixo I - Financiamento das politicas publicas para ampliagao e garantia dos direitos
pela Lei Municipal n'o2/2025 e de acordo com a deliberacao da Plenaria
sociais;
sessao ordinaria no dia 30 do mes de Abril de 2025.
cuidado integral da pessoa idosa;
CONSIDERANDO
3 - Eixo IlI - Protecao e enfrentamento contra quaisquer formas de violencia, abandono social
CONSIDERANDO as orientagoes referentes a aplicagao dos recursos
e familiar da pessoa idosa
financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistencia Social
4 - Elxo IV -Participacao social, protagonismo e vida comunitaria na perspectiva das
multiplas velhices;
CONSIDERANDO o Decreto Federal no 6.307, de 14 de Dezembro de 2007;
5 - Eixo v - Consolidagao e fortalecimento da atuagao dos conselhos de direitos da pessoa
CONSIDERANDO as orientacoes contidas na Resolução CIB/PI n01, de 20 de
idosa como politica do estado brasileiro.
Fevereiro de 2018 e Resolução CEAS/Pl n06 de 20 de Fevereiro de 2018,
RESOLVE
Art. 2o - As despesas decorrentes da realizacao da Conferencia Municipal do Idoso, ocorrerao
por conta de dotagao propria do orgamento do orgao gestor Municipal de Assistencia Social.
Art. 1o - Aprovar o Plano de Acao 2025 Estadual PFEBE- Piso fixo Estadual do
Beneficio Eventual, e Piso Basico Fixo Estadual -- PAIF (Servico de Protecao e
Art. 3
posicoes
em contrario
DOMINGO
COELHO DE
RESENDE
Boa Hora-Pi, 30 de Abril de 2025.
82872651349
DOMINGOS COELHO DE RESENDE
Vanuro Borgpr li
Sabrina da Silva Sousa
Vanessa Borges Lima
Presidente do CMAS
A divulgacao virtual dos atos municipais