Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 22/01/2025

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial.
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
XIII-Combate
incendios florestais cumprindo as tecn
seguranca,
Contrato individual de prestacao de servicos (brigadista), por prazo
determinado
XV - Apoiar atividades socioambientais e cientificas;
XVI - Atender e colaborar, apos autorizacao, em caso emergen
ncial, as solicitagoes
Pelo presente Contrato Individual de Prestacao de Servigos por Prazo Determinado
outras brigadas municipais para atividades fora da sua area de atuacao;
que entre si celebram, como partes, Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial - PI,
XVII-
lizando out
com sede na Avenida Vicente Augusto, SN, Bairro, Centro, CEP 64155-000 no
relacionadas
estado do Piauí, inscrito no CNPJ 01.612.609/0001-84, representada neste ato, por
atribuigoes
Prefeita Benedita
Vilma Lima, residente
domiciliada a Avenida
Augusto, SN, Centro, CEP 64155-00o, Sao Joao do Arraial -- PI eo(a) Secretario
CLAUSULA 4: A CONTRATANTE se obriga:
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sra. Lucena Ferreira Santana, portador
I - A acompanhar a execugao dos servigos requeridos;
do RG 102.
203-40 SS
nscrito no CPF sob on 102.
II - Notificar o CONTRATADO sobre possiveis Irregularidades na prestacac
localidade maraja, Zona Rural, CEP 64155-000,Sao Joa
servigos;
PI doravante denominada CONTRATANTE
Fornecer ao CONtRATADO os dados e informagoes, bem como apoio
tro lado Francisco Jose Silva dos
III
necessario do exercicio da fungao.
Santos, brasileiro, solteiro, do CPF 005.135.135.193-51, residente e domiciliado na
CLAusULA 5o: O CONTRATADO sera responsabilizado pelos danos causados em
PI, denominado CONTRATADO, e em cumprimento as disposiges constante na Lei
no 8.745 de 09 de dezembro de 1993 que dispoe sobre a contratagao por tempo
decorrencia dos atos praticados com negligencia, imprudencia e impericia.
determinado para atender a
as necessidades temporaria e excepcional de interesse
CLAusuLA 6: O contrato sera extinto sem direito a Indenizagao por:
publico, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituicao Federal, pactuam oI -Termino do prazo contratual;
presente contrato, objetivando o desempenho por parte do CONTRATADO, de
II - Rescisao por Iniciativa do CONTRATADO;
atividades vinculadas combate a incendios florestais no Município de Sao Joao do
III - Infracao disciplinar grave ou registro de mais de 05(cinco) faltas mensais nao
Arraial - PI
justificadas
CLAusULA 1: O CONTRATADO prestara os servigos de Brigadista de Combate a
CLAusuLA 7o: O presente contrato vigorara pelo periodo de 27/08/2024 a
Incendios Florestais de forma voluntaria, sem qualquer contra prestacao pecuniaria
27/08/2025.
pela CONTATANTE.
CLAUSULA 8Dec
CLAusuLA 2: A prestagao dos servigos sera realizada em qualquer dia, em.
em nenhur
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com o interesse ea necessidade
publica, determinado por ordem da CONTRATANTE
reclamacao quanto a liberdade de suas manifestacoes de vontade, ora aduzidas
nestes termos.
CLAusULA 3: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e
lealdade a CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados,
de tentar resolver amigavelmente qualquer duvida, controversia ou disputa
servigos profissionais relativos as atividades de Brigadista de Combate a Incendios
relacionada a, ou oriunda deste Contrato, antes de propor qualquer agao, demanda
Florestais do Município de Sao Joao do Arraial - Pl, cujas principais tarefas abaixo
ou procedimento judicial para tanto.
se identificam:
I - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como
CLAusuLA 10: Fica eleito o foro da Comarca de Matias Olimpio - PI, para dirimir
toda e qualquer questao oriunda do presente contrato.
monitoramento, prevencao, preparacao, combate e uso do fogo, dentre outras;
II - Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao individual - EPIS e cumprir
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenga de
todas as normas de seguranca;
duas testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
III - Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Plano de Atuacao
da Brigada, bem como atender as convocacoes emergenciais;
IV - Respeitar a hierarquia de comando requerida, principalmente para execucao
das atividades relacionadas e designadas pelo Chefe de Esquadrao, conforme
regras e normas estabelecidas no curso de formacao;
Benedita Vilma Lima
V - Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua
autorizacao, zelando pela sua conservacao e manutencao;
Farrora de Santane
VI - Conservar as instalagoes destinadas a base da brigada limpas e organizadas;
VII - Manter os equipamentos e ferramentas em perfeitas condigoes de uso e de
Lucena Ferreira Santana
armazenamento;
Secretario de Agricultura e Meio Ambiente
VIll - Realizar acoes de conscientizacao, orientagao e educacao ambiental
relacionadas as queimadas e incendios florestais no Município;
Eanciseo d Aosis Leneico.
cl eli veino
IX - Realizar atividades de coleta de sementes, produgao de mudas, recuperagao de
Francisco de Assis Perreira Oliveira.
areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo na agropecuaria;
Brigadista
X - Executar tarefas de abertura, construgao e manutengao de aceiros em estradas,
Testemunhas:
caminhos e outras atividades que facilitem as agoes de deslocamento da brigada, a
Crwrere
contencao e extincao de incendios florestais;
CpF: 895 Q2y 863$53
XI - Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas;
Sandq
XII - Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a
lims
CPF: 083. 215. Ja3 -38
deteccao de incendios florestais;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais