Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/11/2025

1 d: 1519053 D85604C 15

Prefeitura Municipal de Marcolândla

Rua Porfllia Maria de Sousa, 21

41 .522.269/0001-15

Exercício:

2025

DECRETO Nº 59 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.404

Abre no Ol'Çilmento vigente crédito adicional sup/ement,ar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vi gente, um crédi to adicional na importãncia de R$2 .231. 000, 00 dis tribuidos as seguintes dotaçõ es :

Suplementaçã o ( +)

Excesso

| 02 | 05 00 | Socrotaria Municipal das Cidades | Socrotaria Municipal das Cidades | |

| | 87 | 15.451.0008.1023.0000 4.4.90.51 .00 706 999 000 | Implementação de Infra-Estrutura Urbana, Rural e de Servl00$ Construção, Refonna. Ampliação de Praoas e Areas de laz8' OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciaEspecial da União NJoiseapllca | 355.000,00 F.R.: 1 706 00 |
| 02 | 15 00 | Fundo Man.Oes.Educ.Báa .Val.Prof.Edue&Çlo | Fundo Man.Oes.Educ.Báa .Val.Prof.Edue&Çlo | |
| | 383 | 12.365.0018.1066.0000 4.4.90.52.00 '42 999 000 | Melhoria da Qualidade da Educaçlo 8'alca Aquisição de Equlpamen!Ofl I Cl'OOhea EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferêncl&s00 FUNDES·Complementação da União· VMT NloNaplica | 46.«8.00 F.R.: 1 542 00 |
| | 393 | 12.365.0018.2056.0000 3.1.90.11.00 $42 230 000 | Melhoria da Qualidade da Educaçào Básiça Remuner. • Enctrgot dot Profit. de Educ. 8'isie. lC.-.chü (7( VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transfor6nclas do FUNOEB • Complementação da União· VAAT FUNOEB • Profiuionais da Educação Bá sic | 300.000,00 F.R.: 1 542 00 |
| | 419 | 12.365.0018.2110.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | Melhoria da Qualidade de Edue&Ção Ràsiça Remuner. e Encargos dos Profis. da Educ. Ràsica/ Pr&-Eacola ( VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União - VAAT FUNOEB - Profissionais de Edocac;Ao Séslc | 203.552,00 F.R.: 1 542 00 |
| 02 | 16 00 452 | Fundo Munlclpal de Educação | Fundo Munlclpal de Educação | |
| | | 12.361.0016.1070.0000 -4..4.90.51.00 570 999 000 | eonstruç{k), Retonn.i, Ampll~o UnldOOet E$00ltlres / Ensino 1 OBRAS E INSTALAÇÕES Transfertncias do Govemo Federal referentes a Convlnios e Instrumentos Não se aplica | 136.000,00 F.R.: 1 570 00 Conglnetes vinculados |

Excesso

| 02 17 00 | Fundo Munldpal da SaOde | Fundo Munldpal da SaOde | Fundo Munldpal da SaOde |

| 586 | 10.301.0027.2081.0000 3.1.90.11.00 | Estn.Jt1Jraçlo e Quallftcaçlo da Sal.lde Básica, Manutenção do Estrategla Satlde na Familia • ESF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 120.000,00 F.R.: 1 600 00 |
| 5oa | 10.301.0027.2083.0000 3.1.90.11.00 000 999 000 | Estnrtuntçao e OualificaçaD da Saú de Bi'.lsiça Manuteoçao do Programa Saú de Bucal • PSB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recultl08 do SUS provenientes do Não wapliça | 70.000,00 F.R.: 1 600 00 Govemo Federal • Bloco de Man |
| 811 | 10.301 .0027.2127.0000 3.3.90.30.00 soo 999 000 | Estruturação e Qualificação da SaúdeBá sica Incentivo Tempornrio ao Custeio doe Servi9(>0 da ABS MATERIAL OE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica | ~ .700,00 F.R.: 1 600 00 Govemo Fedef"8l - Bloco de M8f"I |
| 626 | 10.301.0027.2133.0000 3.1.90.11.00 soo 999 000 | Estruturação• QualiftCação da satlde Bésica Manutenç.10 da Atençlo BOtica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tran$for0nclas Fundo • Fundo de Rocur$0$ do SUS provenientes do Nãose•pllca | 70.000,00 F.R.: 1 600 CIO Govemo Fedoflll - Bloco do Mim |
| 626 | 10.301.0027.2133.0000 3.3.90.30.00 800 999 000 | Esbvturaçlo e Qu~llflcaçaD da Satlde Bàslca Manutenção da Atonçao Bás ica MATERIAL DE CONSUMO Transfor6nclas Fundo a Fundo da Rocursos do SUS pn,venlentes do Não wapllca | 100.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Msn |
| 630 | 10.301.0027.2133.0000 3.3.90.39.00 800 999 000 | Estruturação o Oullllflcação da SaúdeB6sk:a Manutenção da Atenção Sésica OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA Transfer6nclas Fundo a Fundo de RecurtlOO do SUS prov,,nlentes do Governo Não se aplica | 250.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal • Bloco de Man |
| 806 | 10.301 .0027.2082.0000 3.1.90.1 1.00 604 ... 000 | Estnrturaç80 e Qualificação da SaúdeBá sica Programas de Agentes comunitérlos5aude • ACS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Transferênciasprovenientes do Governo Federei destln&dtlt1 80 Não se aplica | 60.000,00 F.R.: 1 604 CIO vencimento dOtl agentes oomunlkiirlot; |
| | 10.301.0027.1082.0000 4.4.90.51 .00 soo 999 000 | EtlMuraçAo • auelif1C8ção de saúde Bética Construção, Rofonnil, Ampliaçlo de UBS OBAAS E INSTALAÇÕE S TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não wapllca | 195.300,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco do Man |

Artig-o 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será cobert o com recursos provenientes de :

Excesso:

2.131.000,00

Fundo Munldpal de Saüde

Prefeitura Municipal de Marcolândia

Rua Porffria Maria de Sousa, 21

41 .522.269/0001-15

&:ercicio:

2025

2.131.000,00

Rua Porfí ria Maria de Sousa, 21

41.522.269/0001-15

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 59 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N .404

Anulação Excesso ( - )

Arti go 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOLÂNDIA , 07 de outubro de 2025

CORINTO MACHADO DE MA TOS NETO PREFEITO MUNICIPAL 831.325. 703-20

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Educação

-100.000,00

MATRÍCULA ESCOLAR 2026

EDITAL SME Nº 001/2025

Estabelece as diretrizes para matrícula e renovação nas Escolas da Rede Pública Municipal de PAJEÚ DO PIAUÍ para o ano letivo 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que estabelece as diretrizes para o processo de matrícula e renovação de matrícula de alunos no Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais Regular, Tempo integral e tempo parcial, como também o Ensino Fundamental na Modalidade EJA da Rede Municipal para o ano letivo de 2026.

CONSIDERANDO o disposto na Constituição F ederal /1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB n2 9.394/96, Lei Federais n2 11.274/06 que dispõe sobre a duração do ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade, a Resolução CNE/CEB Nº 01/2010, Lei Nº 8.069/90 que dispõe sobre oE statuto da Criança e do Adolescente e outras legislações correlatas;

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educação;

FICA ESTABELECIDO:

Diretrizes de matrículas das escolas da rede municipal de ensino contemplando Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA/ano letivo 2026.

1. Apresentação

- 1.1. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, obrigatório e gratuito para todas as crianças e adolescentes que se encontram em idade escolar, inclusive os que não tiveram acesso à escolaridade em idade própria e às pessoas com necessidades educacionais especiais que se encontram fora da rede de ensino.
- 1.2. No Ensino Fundamental de nove anos de duração/EF 9 anos a organização se dá em 5 anos iniciais e 4 anos finais, sendo que o primeiro, o segundo anos, que atendem crianças de 6 a 7 anos de idade sã o considerados o 12 ciclo de aprendizagem que tem como principal objetivo alfabetizar os alunos.
- 1.3. O Ensino Fundamental de 9 anos, na rede municipal de ensino de PAJEÚ DO PIAUÍ, aconteceu de forma gradativa.

(Continua na próxima página)

2. Em 2026 a Rede Municipal de Ensino oferecerá o ensino fundamental de 9 anos de duração com a transversalidade da Educação Especial em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, conforme quadro abaixo:
2. 2.1. Considera-se o dia 31 de março do ano letivo em curso para a definição da idade no ato da matrícula. Cabe ressaltar que para o aluno (a) já ingresso eq ue apresenta capacidade cognitiva para prosseguir, seja para o 12 ano do Ensino Fundamental ou dentro da própria Educação Infantil, poderá efetuar sua matrícula normalmente, não violando assim o direito da criança. Esse processo pode ser considerado até que os sistemas educacionais se organizem adequadamente.
3. 2.2. Na Educação Infantil matricula-se crianças de 1, 2 e 3 anos (Creche}, 4 e 5 anos (Pré­ escola), sendo necessário núm ero mínimo de alunos de mesmo nível para formação de uma turma, conforme estabelecido por este edital.
4. 2.3. O ingresso no Ensino Fundamental dá-se aos 6 anos de idade no 12 ano.
5. 2.4. Os alunos acima de 15 anos são matriculados na Educação de Jovens e Adultos sendo ofertada por meio de cursos presenciais.

| CICLO DE APRENDIZAGEM INICIAL li | CICLO DE APRENDIZAGEM INICIAL li | CICLO DE APRENDIZAGEM INICIAL li | CICLO DE APRENDIZAGEM INICIAL li | CICLO DE APRENDIZAGEM INICIAL li | CICLO DE APRENDIZAGEM FINAL | CICLO DE APRENDIZAGEM FINAL | CICLO DE APRENDIZAGEM FINAL | CICLO DE APRENDIZAGEM FINAL |

| 12 ANO | 22 ANO | 32 ANO | 42 ANO | 52 ANO | 62 ANO | 72 ANO | 82 ANO | 92 ANO |
| 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 |
| ANOS | ANOS | ANOS | ANOS | ANOS | ANOS | ANOS | ANOS | ANOS |

3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL

- 3.1. O curso presencial de EJA está organizado da seguinte forma:
- 12 segmento/ Ensino Fundamental Anos Iniciais: duração de quatro semestres.
- 22 segmento/ Ensino Fundamental Anos Finais: duração de quatro semestres.
- 3.2. Em 2026 o ensino fundamental na modalidade de Educação de Jovens e /adultos - EJA será oferecido na zona urbana e na zona rural que tiverem demanda suficiente para formar turmas da EJA de no mínimo 20 alunos em cada ciclo.

4. DOS OBJETIVOS;

- 4.1. Dar publicidade ao Edital afixando-o em local de fácil acesso e visibi lidade aos interessados:

- 4.2. Assegurar matrícula s de algumas t urmas de crianças com 1 e 2 anos de idade de acordo com a realidade local, deslocamento da criança e espaço físico;
- 4.3. Assegurar m atrí cula a toda criança na faixa etá ria a partir de 3 (três) anos;
- 4.4. Efetuar am atrícula de alunos novos, cumprindo os critérios d este Edital;
- 4.5. Garantir matrícula ao aluno que comprove residência próxima à escola;
- 4.6. Garantir o acesso ea permanê ncia dos alunos com necessidades Educacionais Especiais;
- 4.7. Efetuar a matrícula em qualquer época do ano letivo, atendidas as disposições legais;
- 4.8. Reconduzir à escola o aluno evadido;
- 4.9. Garantir transporte escolar em rota principal;

5. DOS REQUESITOS PARA MATRICULA;

- 5.1. Renovação de Matrícula garantir a vaga ao aluno matriculado no ensino fundamental, oferecido na rede municipal de ensino e pretende continuar seus estudos na mesma escola. Neste caso, haverá apenas a atualização de dados e confirmação do pai/mãe ou responsáve l legal, ou do aluno, se maior de idade. Será compromisso da família ou do aluno, se maior de idade, comunicar à escola qualquer alteração de dados exist entes na ficha de matrícula. A renovação de matrícula será efetuada no ano indicado pelo resultado aferido no processo da avaliação ep romoção em vigor.
- 5.2. Matrícula Nova a matrícula será realizada pelos pais ou responsável legal, ou pelo aluno se m aior de idade, por meio do preenchimento da ficha de matrícula conforme o modelo padrão utilizado na rede municipal de ensino de Paj eú do Piauí. As matrículas novas serão realizadas conforme o disposto neste Edital. A matrícula pode ser efetuada prioritariamente no cronograma que t rata este Edital e em qualquer época do ano letivo, atendidas as disposições legais. Q uando a data da matrícula incorrer em reprovação por frequência o aluno e seu responsáve l legal deverão ser informados e declarar em documento específico ciê ncia desta situação .
- 5.3. Matrícula por Transferê ncia será efetuada aos alunos que frequentaram escola no ano anterior ou estavam frequentando escola no ano em curso e mudaram de residência para próximo à outra escola. Nos casos de transferência entre sistemas de ensino, com organização de ensino fundamental com 9 anos de duração, o aluno será classificado, considerando-se o documento de transferênc ia apresentado e tabela de equivalênc ia.
- 5.4. Cancelamento de Matrícula é o desligamento definitivo do aluno da escola que decorre da iniciativa do pai, mãe ou responsáve l legat ou do próprio aluno quando m aior de idade, por meio de requerimento preenchido na secretaria da escola, com exposição de motivos para o cancelamento e apresentação de comprovante de matrícula em outra escola, não

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Educação

caracterizando evasão. Não pode haver cancelamento compulsório de matrícula por parte da escola, exceto no ano que est á matriculado, quando a documentação apresentada não for fidedigna.

- 5.5. Desistê ncia de Matrícula ocorre na situação em que o aluno apresenta 60 dias de faltas consecutivas, esgot adas todas as tentativas de localização e reintegração envolvendo família/escola/Conselho Tutelar, caracterizado abandono de estudos sem cancelamento de matrícula.
- 5.6. Matrículas em tempo integralos pais ou responsáve is serão informados se a matrícula dos alunos será em tempo integral ou parcial. A relaç~o das escolas abaixo deverá informar se o regime de funcionamento da escola será de sete horas diárias (turno único ou turno e contraturno) ou regime parcial, quatro horas diárias.

6. DA ORGANl2AÇÃO DAS TURMAS

ENSINO INFANTIL

| | CRECHE 1 ANO | CRECHE 2 e 3 ANOS | PRtl 4ANOS | PRt li SANOS |

| N• DE ALUNOS | 12 | 15 | 20 | 20 |

ENSINO FUNDAMENTAL

| | 1• ANO - 2• ANO | 3• AO S• ANO | 6• E 7• ANO | 8• E9• ANO |

| N2 DE ALUNOS | 25 | 30 | 35 | 35 |

TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

| N• DE ALUNOS | ~: |

7. DO DESDOBRAMENTO DA TURMA

- 7.1 Somente poderã o ser criadas novas turmas do respectivo ano escolar, independente de turno, quando o número de alunos em todas as turmas, exceder em seis alunos, observando­ se os critérios estabelecidos para composição de turmas, existência de espaço físico e avaliação do mesmo.

8. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

- 8.1 - Na turma, em que for matriculado aluno público alvo da Educação Especial, o número de matrículas deve ser de até 20 (vinte) nos anos iniciais (12 ao 52 ano), 25 (vinte e cinco) nos anos finais (62 ao 92 ano) e EJA.

- 8.2 - A matrícul a no Atendimento Educacional E specializado AEE, será realizada em Salas de Recursos Multifuncionais ou Centros Educacionais Especializados, para os alunos, público alvo da Educação Especial, matriculados em classe comum da própria unidade escolar ou de outra unidade de ensino regular, conforme demanda da rede Municipal de Ensino.
- 8.3- O número de alunos com deficiên cia sensorial (auditiva ou visual) matriculados numa mesma sala, não deve ultrapassar a quantidade de 03 (trê s) alunos por turma. E , alunos com deficiên cia intelectual e com transtornos do Espectro Autista a matrícula deve ser de até 02 (dois) alunos por turma.

Parágrafo Único. O Atendimento Educacional Especializado - AEE deverá ser realizado no contra turno da escolarização ou em horários organizados dentro da carga horár ia da parte diversificada para aquelas escolas em ETI, de acordo com a realidade de cada escola não sendo substitutivo às classes comuns.

9. DA DOCUMENTAÇÃO

- 9.1 O diretor eo secretár io (este quando houver) escolar são responsá veis pela regularidade da documentaçã o dos alunos matriculados, cabendo-lhes também a constante atualização dos registros.
- 9.2. Toda documentação deverá ser apresentada em via original e fotocópia no ato da matricula. Salienta-se que no ato da apresentação de documentos seja observado se há ou não rasuras ou falsificação.
- 9.3. No ato da matrícula é dispensá vel a apresentação da documentação exigida, devendo apresentá-lo no prazo má ximo de 30 (trinta) dias, prazo este concedido pa ra a efetivação da mesma. Neste período a escola deverá acompanhar e auxiliar na busca da documentação pendente.
- 9.4- É permitida a matrícula de alunos sem comprovação de escolaridade anterior a partir do 2º Ano do Ensino Fundamental, cabendo à escola a responsabilidade de aplicar a avaliação diagnóstica para classificação do aluno no ano correspondente ao seu nível de desenvolvimento e aprendizagem, conforme legislação em vigor.
- 9.5. Documentações necessárias :

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Secretaria Municipal de Educação

| Tipo de Matrícula | Documentaçã o Necessária |

| Educação Infantil e ensino fundamental | Cópia da certidão de nascimento; Cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; Cópia do comprovante de residên cia (fatura de ág ua ou energia); Declaração de frequênciae histórico escolar, quando transferido; Histórico escolar (deveráser entregue no máximo até30 dias da data da matrí cula); Cópia do CPF e RG Cópia do cartão do SUS. Assinatura de termo de compromisso e/ou autorização Ficha de matricula deveráconter espaço para declara acor do aluno(a) |
| Ensino Fundamental EJA | Cópia da certidão de nascimento; Cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; Cópia do comprovante de residência(fatura de água ou energia); Declaração de frequênciae histórico escolar, quando transferido; Histórico escolar (deveráser entregue no máx imo até30 dias da data da matrkula); Cópia do CPF e RG Cópia do cartão do SUS. Assinatura de termo de compromisso e/ou autorização Ficha de matricula deveráconter espaço para declarar a cor do aluno(a) |

10. DA COMISSÃO DE MATRÍCULA

10.1 A escola constituirá uma Comissão de Matrí cula, formada por representantes da direção ou do quadro de professores com a finalidade de fazer cumprir este Edital promovendo ampla divulgação , acompanhando, analisando toda etapa de matrículas.

11. DO CRONOGRAMA

Renovação de matrícula, matrícula s novas e por transferências: 17/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Educaçã o

| DATA | ESCOLA | ENSINO OFERTADO (TEMPO INTEGRAL OU PARCIAL) |

| 17/12 2025 | UNIDADE ESCOLAR JAONA VIEIRA DE MIRANDA TODAS AS TURMAS EM TEMPO PARCIAL | CRECHE 2,3 ANOS PRE ESCOLAR Ie PREESCOLAR li ENSINO FUNDAMENTAL DE l • AO 9• ANO |
| 17/12 2025 TODAS AS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL | UNIDADE ESCOLAR JACINTO VIEIRA PIAUILINO TODAS AS TURMAS EM TEMPO INTEGRAL | CRECHE 1,2,3 ANOS PRE ESCOLAR Ie PRE ESCOLAR li (4 e5ANOS) |
| 17/12 2025 TODAS AS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL | UNIDADE ESCOLAR JUSCELINO MESQUITA DOS REIS TODAS AS TURMAS EM TEMPO INTEGRAL | 1• AOS• ANO MODALIDADE REGULAR |
| 17/12 2025 TODAS AS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL | UNIDADE ESCOLAR CICERO CABEDO TODAS AS TURMAS EM TEMPO INTEGRAL | 6• AO 9• ANO MODALIDADE REGULAR |
| 17/12 2025 | PRtDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | TURMAS DE EJA TODAS AS ETAPAS (1 e li SEGMENTOS) |

12. DA DIVULGAÇÃO

10.1. A Prefeitura, A Secretaria Municipal de Educação e as escolas da rede municipal de ensino são responsá veis pela divulgação da Chamada de Matricula e deverão utilizar todos os meios de comunicação disponíveis no município.

13, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 13.1. A escola deverá expedir fichas de acompanhamento mensal para que de acordo com a necessidade a SME possa expedir transferências solicitadas na medida em que for requerida, tendo como prazo má ximo de trinta dias, destacando-se a importância das mesmas ser expedidas o mais breve possí vel, a fim de evitar problemas de regularização da vida escolar do aluno, decorrente de pendê ncias de documentaçã o.
- 13.2. ~ vedado a escola transferir compulsoriamente o aluno.
- 13.3. Nas situações de transferê ncias respeitar-se-ã o os estudos concluído s com êxito (alínea d, inciso V, art. 24 da LDB n2 9.394/96) e, na circulação de estudos entre o EF 9 anos aplicar-se-á a tabela de equivalência, assegurando a continuidade de estudos, sendo vedado o retrocesso escolar e social.
- 13.5. A Secretaria Municipal de Educação, em caso de suspeita ou denúncia , fará revisão das matrículas que não obedecerem aos critérios estabelecidos neste Edital, promovendo, se necessário, ações administrativas e/ou judiciais,

- 13.6. As informações constantes nas declaraçõe s das famílias e/ou responsável legal serão de inteira responsabilidade dos mesmos, e, caso sejam inverídicas, os mesmos responderão, em conformidade com a legislação vigente.
- 13.7. É obrigatoriamente a afixação deste Edital em local de fácil acesso e visualização; 13.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Matrícula da Escola, em primeira instância. Em segunda instância pela SEM EC.

113.9. Este Edital entra em vigor na presente data.

PAJEÚ DO PIAUÍ-PI, 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

Secretório Municipal de Educação

ESTADO DO PIAUÍ

ANEXO 1 -O QUE FUNCIONARÁ EM CADA ESCOLA

| ESCOLAS | MANHÃ | TARDE |

| ESCOLA JOANA VIEIRA DE MIRANDA | s•,6•,7•,8•,9• TEMPO PARCIAL | CRECHE, PRE ESCOLA, 10,22,32,42 ANO E.F TEMPO PACIAL |
| UNIDADE ESCOLAR JACINTO VIEIRA | CRECHE 1 | MANHÃ |
| PIAUILINO | CRECHE 1,2,3 ANOS PRE ESCOLAR Ie li | INTEGRAL |
| UNIDADE ESCOLAR JUSCELINO MESQUITA DOS REIS | 1•, 2•, 3•, 4•, S• ANO | INTEGRAL |
| UNIDADE ESCOLAR CICERO CABEDO | 6•,7•,8•,9• ANO | INTEGRAL |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ

ANEXO li CRONOGRAMA DE IDADE

- L Idade de 1 (um) ano completo ou a completar até 31 de março de 2026 para Creche 1;
- li. Idade de 2 (dois) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para Creche 2;
- Til. Idade de 3 (três) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para a Creche 3;
- rv. Idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para o Pré 1.
- V. Idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para o Pré li.
- VI. lda(le de 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para o 1 ano do Ensino Fundamental.
- Vil. ldage de 7 (sete) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para o 2 ano do Ensino Fundamental.
- VIII. lq,ade de 8 (oito) anos completos ou a completar até 3 1 de março de 2026 para o 3 ano do Ensino Fundamental.
- IX. ldage de 9 (nove) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para o 4 ano do Ensino Fundamental.
- X. ldage de 10 (dez) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para o 5 ano do Ensino Fundamental
- XI. ldage de 11 (onze) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para o 6 ano do Ensino Fundamental.
- XII. ldage de 12 (doze) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para o 7 ano do Ensino Fundamental.
- XIJJ. ldage de 13 (treze) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para o 8 ano do Ensino Fundamental.
- XIV. Idade de0 14 (quatorze) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para o 9 ano do Ensino Fundamental.
- XV. Idade de 15 anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para turma de EJA: 1, li . Ili, IV. V etapa de acordo com a última série/a no cursado.

Observar os casos de data corte para matriculas novas em início de período letivo ou transferências recebidas.