Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/12/2025

315
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI

ICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - PIAUf
PICOS
TURA
CNPJ:06.553.804/0001-02
ORDEM DE SERVICO N 027/2025
Portaria N 363/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
O Município DE PICos/PI, pessoa Juridica de Direito Publico interno, CNPJ:
"Institui a Comissao Organizadora do Sorteio "IPTU
06.553.804/O001-02, por intermedio do FUNDO Municipal DE ILUMINACAO
PREMIADO 2025e da outras providencias."
PUBLIcA DE PIcos - FuMIP, neste ato representado pelo seu Coordenador
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhe confere o art.
101, inciso VI, da Lei Organica do Município, e
Municipal, o Sr.
Lucas Oliveira Rufino,
AUTORIZA
CONsTRUcOES LTDA, inscrita no CNPJ n 26.912.948/0001-07, sediada na Rua
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 3.404, de 13 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo a
promover campanhas de estimulo a arrecadacao do IPTU mediante distribuicao gratuita de premios;
Santa Luzia, no 2821, Bairro Picarra, na cidade de Teresina-PI, a dar inicio aos
CONSIDERANDO o Decreto n 68/2025, de 16 de maio de 2025, que regulamenta o lancamento ea
servicos decorrentes do contrato que visa o "REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA
execucao do IPTU PREMIADO2025", especialmente seus arts.11 e 12;
E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO
RESOLVE:
Art. 1 - Fica instituida a Comissaio Organizadora do Sorteio "IPTU PREMIADO 2025", encarregada de
DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA DO Município DE PICOS-PI, COM
coordenar, acompanhar e executar todas as etapas do concurso.
FORNECIMENTO
MAO-DE-OBRA,
MATERIAIS
EQUIPAMENTOS,
Art. 2 - A Comissao sera composta pelos seguintes servidores:
CONFORME PROJETO BASICO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES
I-Secretaria Municipal DE FINANCAS:
FUNDO Municipal DE ILUMINACAO PUBLICA DE PICOS -FUMIP", celebrando
1. JULIO CESAR DE MOURA SOUSA, CPF: 675.***.933-**
entre as partes atraves da Concorrencia NO15/2025, Proce
so Administrativo
2. WILTON DANTAS NEIVA, CPF: 396.***.683-**
3.RONALDODE SOUSA BORGES,CPF:012.***.023-*
descritas
4. CARLOS ANTONIO DE SOUZA LEITE, CPF: 351.***.743-**
II-PROCURADORIA GERAL DO Município
1. ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA, CPF: 856.***.744-**
disposicoes er
Art. 3 - Compete a Comissao Organizadora, de acordo com o art. 12 do Decreto n 68/2025:
-Zelar pelo cumprimento das normas do regulamento
bro de2025
II - Orientar os participantes e dirimir duvidas relativas ao sorteio;
III-A
de ate 7 (sete) dias,
sorteados
IV -- Homologar os sorteios e divulgar os nomes dos premiados, no prazo de ate 8 (oito) dias
V - Coordenar o processo de entrega dos premios;
VI - Elaborar relatorio geral do concurso, em forma de Edital, e promover sua publicidade,
VII - Proceder a auditagem prevista no 2 do art. 9 do Decreto n 68/2025.
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 10 DE

DEZEMBRO DE 2025.
PICOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos

SRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO CC NO15/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 14849/2025
MODALIDADE: CONCORRENCIA N 015/2025
CONTRATANTI
OBJETO: "REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE
sede a Rua Marcos Pa
553.804/0001-02,atraves da
Secretaria Municipal DE EDUCACAO, sit
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO,
PI, neste ato representada pela Secretaria Municipal, a
OPERACAO, AMPLIACAO E EFICIENTIZACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA DO
Holanda,inscrita no CPF n XXX.139.423-91, residente
Município DE PICOS-PI, COM FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA, MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS, CONFORME PROJETO BASICO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES
CONTRATADA: AJ TEIXEIRA COSNTRUTORA LTDA-EPP (AJ TEIXEI
DO FUNDO Municipal DE ILUMINACAO PUBLICA DE PICOS - FUMIP".S
Capitao Zuca Santos, 199, Centro, Caridade do Piauí - PI, que apresentou os doc
CONTRATANTE: Município DE PICOS/PI POR INTERMEDIO DO FUNDO Municipal DE
entada pela sua socia administradora, a Sra.
ILUMINACAO PUBLICA DE PICOS -FUMIP
e domiciliada na Rua Antonio dos Santos, n SN, Centro, Caridade do Piauí - PI, CEP:
CONTRATADA: ANCAL CONSTRUCOES LTDA
CNPJ:26.912.948/0001-07
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES, DA ASSINATURA DO CONTRATO.
VALOR: R$ 11.987.691,O9 (ONZE MILHOES NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL
SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS)
FONTES DE RECURSO: RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E RECURSOS DA
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP.
CLAUSULA
IUNICIPIO DE
Coordenador do Fundo Municipal de Iluminacao Publica de Picos - PI
Portaria n.282/2025
(Continua na proxima pagina)