Município: Jaicós
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/06/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÂNGELO BORGES LEAL, S/N' · CEP: 64.575-000 JAICÓS-PI

EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento Licitatório: nº 036/2025 PE SRP. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI. Contratado: 29.151.195 JOSE CLEDSON DE SOUSA (JCS ELETRICIDADE) -ME, CNPJ n' 29.151.195/0001-52, estabelecida na Rua Raimundo Teotonho, s/n Centro, Massapê do Piauí PI, CEP: 64.573-000. Assinatura: 26 de junho de 2025. Vigência: 26 de junho de 2026. Valor Global: R$ 111.534,25 (Cento e onze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), referente a 50% (cinquenta por cento) do valor total vencido pela empresa.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS e Outros recursos próprios. Elemento de despesa 4.4.90.51

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01 .612.599/0001-87

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO NII 051/2024

Pelo presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO, QUE FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL NOVA SANTA RITA- PI, com sede administrativa à Rua Antônio José Procópio, S/n, - Centro, Nova Santa Rita/PI. inscrita no CNPJ sob o nº 0l.612.599/0001-87, neste ato representada pelo seu. Prefeito Municipal, o Sr. Heli Marques de Carvalho, portador do CPF n· 008.303.453-61 e RG n· 2.439.770 SSP /PI, de outro lado, a empresa ATHOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME, com sede à Avenida Miguel Crispim de Araújo, 485 Sala A. Bairro Nova Cidade, Simplício Mendes/PJ, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob on· 27 .055.729 /0001-11, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Jorge Rodrigues Defensor, inscrito no CPF: 025.634.273-39 e RG: 2.610.770 SSP-PI, resolveram, na forma da Lei n· 14.133/21, firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n· 051/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA · DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência, como também, realizar o realinhamento dos preços do Contrato n· 051/2024, que tem como Objeto: "Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza urbana, atendendo as necessidades do munlcfplo de Nova Santa Rita/PI", em conformidade com a Lei. 14.133/21.

CLAÚSULA SEGUNDA -DA VIGitNCIA

Fica alterada a Cláusula Oitava -Do Prazo de Vigência

O prazo de vigência estipulado na Cláusula Oitava do Contrato Original n· 051/2024, fica prorrogado de 13 de junho de 2025 a 12 de junho de 2026.

CLAÚSULA TERCEIRA -DO PREÇO

Fica alterada a Cláusula Quinta -Do Preço

Os valores estipulados na Cláusula Quinta do Contrato Original n· 051/2024, ficam reajustados em 8,58% (oito inteiros e cinquenta e oito avos por cento). O valor do Contrato Original n· 051/2024 que era de R$ 531.079,20 (quinhentos e trinta e um mil, setenta e nove reais e vinte centavos) fica reajustado em R$ 45.566,60 ( quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).

CLAÚSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as Cláusulas e condições não modificadas direta ou indiretamente por­ este Instrumento.

E por estarem de acordo, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato.

Nova Santa Rita/PI, 12 de junho de 2025.

HELI MARQUES DE

CARVALH0:00830

45361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

Jorge Rodrigues Defensor Sócio Administrador

ld:0471C423ABASBABB­

ESTADo DO PIAUf Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA- PIAUI

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI, através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, toma público que realizará a abertura da Dispensa abaixo citada, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.343/2024, com suas alterações e demais normas pertinentes, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de fardamentos e uniformes, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI, suas secretarias e órgãos municipais.

Cópia completa do Edital: Através do Site: https:J/sistemas.tce pi.gpv.br/muralic/ ou no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI localizada na Rua Antônio José Procópio, S/N, Centro, CEP: 64.764-000, Nova Santa Rita/PI. Informações através do Fone (89) 99935-0148.

Informações sobre apresentação da Proposta de Preços:

a) Recebimento das Propostas: até às 12h00min do dia 02 de julho de 2025, através do E-mail: lici taorefnsr@amaif com e/ou presencialmente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI. b) Referência de Tempo: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasflia/OF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. e) Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS PRÓPRIOS/ 540 - FUNDEB / 542 - FUNDEB VAAT / 543 FUNDEB VAAR / 550-QSE / 600 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO FNS - BLOCO MANUTENÇÃO / 621 -TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO FNS - ESTADO/ 660 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO FNAS / 661 - TRANSFERÊNCIA FUNDO ESTADUAL - FEAS / 706 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS UNIÃO / 720 FEP / 750 - CIDE. d) Valor Estimado: R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais).

Nova Santa Rita-PI, 26 de junho de 2025.

Edson Lopes Passos Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ n°: 01.612.599/0001-87

CONTRATO N": 041/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 041/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de assessoria técnic a em gestão runbiental, com o objetivo de realizar diagnósticos e regularização ambiental, elaboração de estudos e relatôrios técnicos, apoio na obtenção do Selo Ambiental e implementação de programas de educação ambiental, atendendo as necessidades do município de Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: SANCLi;; ARAÚJO COUTO COSTA JÚNIOR ME (ECONEXO CONSULTORIA AMBIENTAL SJ) CNPJ: 57.983.770/0001- 19 VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a ser em pagos em 6 parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 3.000,00 (trê s mil r eais). VIG:eNCIA: de 24 de junho de 2025 a 31 de d ezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso III Letra ·c· da Lei Federal n º 14.133 de Olde abril de 2021. FONTE DE RECURSO: 500 RECURSOS PRÓPRIOS / 706 TRANSFERJ;:NCIA ESPECIAL UNIÃO/ 710 -TRANSFERJ;:NCIA ESPECIAL ESTADO/ 720 - FEP. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90 .39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA. PROGRAMAS DE TRABALHO: 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO / 18.541.0016.2029.0000 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PRESERVACAO DOS PARQUES PÚBLICOS / 18.541.0016.2067.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE / 18.541.0020.2141.0000 AÇóES DE COMBATE AO DESMATAMENTO E AS QUEIMADAS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de junho de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 24 de junho de 2025.