Município: Pavussu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/12/2025

RUA JOSE SALUSTJANO DA SILVA

Exercício: 2025

01.612.679/0001-32

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.127

02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

255

12.361.0403.2023.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-40.000,00

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, ESPORTE E LAZl F.R. Grupo:

599

4.4.90.52.00

599 200 000

Anulação ( • )

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outros Recursos Vinculados à Educação

Educação - Despesas com MOE

Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na dat a de sua publicaçã o .

-607.000,00

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL 670.494.863-53

WILLSON VILANOVA DE MIRANDA TESOUREIRO

:>NPLAN- CONT. PLAN. PRO. E SERV. LTC CONTADOR 14510 726.743.503-34

PAVUssel,'ó'i''!tt!';i,mbro de 2025

JULIMAR BARBOSA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

Exercício:

2025

01 .612.679/0001-32

DECRETO Nº 24, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.127

Abre no orçamento vigente crédito ad icional especial e da outras providências

DECRETA :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de R$1 . 613 . 000, 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.36.00

500

999

AÇÃO

LEGISLATIVA

MANUTENÇÃO

DA CAMARA MUNICIPAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F1S1CA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

- 02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

04.122.0052.2009.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAM

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

SENTENÇAS JUDICIAIS

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

3. 1.90.11.00

500

999

000

3.1.90.91.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

000

Não se aplica

- 02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

238

ENSINO FUNDAMENTAL

CULTURA, ESPORTE EU

DIÁRIAS · CIVIL

ENSINO FUNDAMENTAL

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO

, CULTURA, ESPORTE EU

MATERIAL OE CONSUMO

Educação · Despesas com MOE

1.613.000,00

15.000,00

500

100.000,00

500

100.000,00

500

200.000,00

500

2.000.00

500

50.000,00

500

240

3.3.90.14.00

500

200

000

3.3.90.30.00

500

200 000

Exercício:

2025

01 .612.879/0001-32

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.127

Anulação

256

12.361.0403.2077.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO

SALARIO EDUCAÇÃO

- QSE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

550

999

000

Transferência do Salário-Educação

N!ioseaplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0210.1042.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPIT~

AQUISIÇÃO

DE UNIDADE MOVEL

20.000,00

550

60.000,00

600

4.4.90.52.00

600

300

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Man

SaOOC - Despesas com ASPS

420

10.301.0210.2040.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPIT)

210.000,00

MANUTENÇÃO

DO FMS

600

MATERIAL OE CONSUMO

3.3.90.30.00

600

300

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

ele

Man

Saúde - Despesas oom ASPS

425

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITJ

3.3.90.39.00

500

300

000

MANUTENÇÃO

DO FMS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlOICA

Recursog não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

435

10.301.0263.2076.0000

ASSISTENCIA ODONTOLOGICA

MANUTENÇÃO

DO PSB

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

52.000,00 F.R.: 1 500 00

20.000,00

600

3.1.90.11 .00

600

300

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal- Bloco de Man

438

ASSISTENCIAOOONTOLOGICA

3.3.90.30.00

500

300

000

MANUTENÇÃO

DO PSB

MATERIAL DE CONSUMO

R&eol"$0$ nê(, Vinculti,00$ de lmpot;IO$

- 02 10 00 FUNDO MUNIC. DE CES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGlSTERIO

512

12.365.0401 .1009.0000

4.4.90.51 .00

230

000

EDUCAÇÃO

INFANTIL

CONSTRUÇÃO

E MANUTENÇÃO

DE CRECHES

OBRAS E INSTAlAÇÔES

Transfer&nclas do FUNDEB • Complementaçlo da UnilO • VAAT

fUNDEB - Profissionais da Educação Básic

01.612.679/0001·32

Exerclcio:

2025

68.000,00

500

200.000,00

542

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.127

Anulaçã o

503

556

Excesso

599

FUNOO MUNIC. OE OE$.

ENSINO FUND. E VAL. 00 MAGISTERIO

12.361.0430.2035.0000

3.3.90.30.00

540

999

ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A9º SERIES

FUNOEB 30%

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

000

Não ae aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA. E COMUNICAÇÃO

13.391.0472.2038.0000

APOIO E INCENTIVO AS ARTES

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 00 MUNICIPIO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recur80S não Vlncul&doe de lmpo&toe

3.3.90.39.00

500

999

000

Não sê aplica

SEC. MUNC. OE ESPORTES, LAZER E TURISMO

04.122.0721 .2092.0000

DESPORTO COMUNITARIO

CONSTRUÇÃO

CAMPO SOCIETY

OBRAS E INSTALAÇÕES

TrMsferên ci& Especial da União

N!io ae apllC8

4.4.90.51 .00

706

999

000

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será. cobert o com recur s os provenientes de :

Excesso:

Anulação:

CÂMARA MUNICIPAL

o, .031 .0001 .2001 .0000

3.3.90.35.00

500

AÇÃO

LEGISLATIVA

MANUTENÇÃO

DA CAMARA MUNICIPAL

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Reeul"$OSl\llO v1ncu1.iiaos dê Impostos

999

000

N!io seaptica

SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO

04.122.0010.2004.0000

DEFESA DA ORDEM JURIDICA

ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIOICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA

Rvcursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

396.000,00

-15.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

3.3.90.39.00

500

999

000

50.000.00

540

50.000,00

500

396.000,00

706

(Continua na próxima página)

RUA JOSE SALUST1ANO DA SILVA

01.612.679/0001·32

2025

Exerc/00:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

25 04.122.0052. 1004.0000 4.4.90.51.00 749 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL AMPLIAÇÃO E REST. DO PREDIO DA PREFEITURA OBRAS E INSTALAÇÕES Outras vinculitÇÕes de transferências Nao se aplica -12.000,00 F.R. Grupo; 1 749 05

111

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E ORÇAMENT

ADMINISTRAÇ ÃO GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAMEI-

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Não so aplica

ADMINISTRAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES

GERAL

A OUTRAS ENTIDADES

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.47.00

500

999

000

15.452.0052.2064.0000

3.3.50.41.00

500

999

Nlio se aplica

000

SECRETARIA OE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, HAB. E URBANISM

15.451.0501 .1051.0000

VIAS E LAGRADOUROS URBANOS

PAVIMENTAÇÃO

EM PAREALELEPIPEOO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. OE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Não se aplica

4.4.90.51.00

500

999

000

15.452.0052.2054.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

132 26.782.0022.1068.0000 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA ·50.000,00 4 .4 .90.52.00 749 999 000 CONST., OE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADAS f .R. Grupo: 1 749 05 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras vinculaçõe& de tran&ferência& Não se aplica

176

SECRETARIA MUN. DE SAUDE

10.301 .0210.1039.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL

HOSPITAL,,

CONSTRUÇÃO,

DE POSTOS DE SAL

AMPL. E RECUPERAÇÃO

OBRAS

INSTALAÇÕES

R0Cur&0s não Vinculados de Impostos

4.4.90.51.00

500

300

Saúde - 0esOOS3S com ASPS

000

01,612,679/0001-32

2025

Exerclcio:

02 07 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

227

12.361 .0403.1073.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos de Precatórios do FUNOEF

Nllo se aplica

3.3.90.30.00

544

999

000

233 12.361 .0403.2023.0000 3,1.90.11,00 599 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO , CULTURA, ESPORTE E LAZ1 F.R. Grupo: 1 599 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outros Recuraos Vinculados à Educação Nao se aplica

235 12.361 .0403.2023.0000 3.1.90.13.00 599 200 000 ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO , CULTURA, ESPORTE E LAZ1 F.R. Grupo: 1 599 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Outros. Recursos Vinculados é Educação Educação - Despesas com MDE

249

258

318

12.361 .0403.2023.0000

3.3.90.36.00

599

200

000

12.361 .0403.2077.0000

3.3.90.33.00

550

ENSINO FUNOAMENT AL

-200.000,00

, CULTURA, ESPORTE E LAZl F.R. Grupo;

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO

ase

SALARIO EDUCAÇÃO-

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.0125.2068.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADES

MANUTENÇÃO

599 01

-2.000,00

Grupo:

550 01

-100.000,00

F .R. Grupo:

660 04

DO PAIF/CRAS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

3.1.90.11.00

660

999

000

Nao se aplica

02 09 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

432

10.301.0230.2043.0000

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

MANUTENÇÃO

DA FARMACIA BASICA

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

500

200

000

4.4.90.52.00

599

3.3.90.30.00

500

999

000

25.752.0506.2060.0000

3.3.90.39.00

500

3.3.90.30.00

500

999

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1. 432. 355 , 58 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E ORÇAM ENTO

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

000

02 03 00 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICO$, HAB. E URBANISMO

109

128

240

255

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. OE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

ILUMINAÇÃO

PUBLICA

ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

CULTURA, ESPORTE EU

MATERIAL DE CONSUMO

ENSINO FUNDAMENTAL

CULTURA, ESPORTE EU

200

000

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1.432.355,58

134.000,00

500

100.000,00

500

50.000,00

500

100.000,00

500

25.000,00

599

2025

01 .612.679/0001-32

Exercido:

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

10.301 .0263.2076.0000

ASSISTENCIA OOONTOLOGICA

MANUTENÇÃO

DO PSB

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recu~ nao Vinculados do Impostos

3.1.90.11.00

500

300

ooo

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 00 AOOLESCEN

08.243.0123.2052.0000

ERRADICAÇÃO

00 TRABALHO INFANTIL

PROG. DE ERRAD. 00 TRABALHO INFANTIL· PETI

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

3.3.90.39.00

500

999

Não !.e aplice

000

Anulação ( · ) -1 .217.000,00

1\rtigo 3o . EBte decreto entra em vigor na data de sua publicação .

WININCIUS VILANOVA OE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL 670.494.863-53

:>NPLAN • CONT. PLAN. PRO. E SERV. L TC CONTADOR 145/0 726.743.503-34

JULIMAR BARBOSA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

1d:07384F 445D4F lASO

RUA JOSE SALUSTIANO DA S1L VA

01.612.679/0001-32

2025

Exercido:

DECRETO Nº 25, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.127

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

3.3.90.30.00

500

300

000

-10.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

Grupo:

500 00

-30.000,00

Grupo:

500 00

·50.000.00

Grupo;

500 00

-68.000,00

Grupo;

500 00

-100.000,00

F .R. Grupo;

544

-80.000,00

Grupo:

500

494

597

-120.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-10 .000,00

F.R. Grupo:

500