Município: Simões
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/12/2025

10. DAS PENALIDADES

- I 0 .1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
10. 1. 1. As sanções també m se aplic am aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados. nã o honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do p.ic luado nesta ul.i de registro de preço (nrt. 7°, inc. XIV, do Decreto nº J 1.462, de 2023), exceto nus hipóteses em que o dcscumprimcnlo disser respeito às contratações dos órgã os ou e ntidade participante. cm;o no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (arl. Sº. inc. IX, do Decreto nº 11.462. de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao ó rgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9 .1, dada a necessidade de instauração de proced imento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CO DIÇÕES GERAIS

- lJ . 1. As condiçõe s gerais de execução do objeto, tais como os prazos para e ntrega e recebime nto, as obrigações da Administraçilo e do fornecedor registrado. penalidades e demais condições do ajuste. e ncontram-se definidas no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL OU A VJSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 1 J.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só sert'i admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a enridade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada e1n 2 (duas) vias de igual teor. que, depois de lida e achada e1n ordem, vai assinada pelas partes ee ncaminhada cópia aos demais órgãos panicipantes.

Jo.iquim Pires-PJ. 17 de dezembro de 2025.

Mariana Silva Sales Cruz SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPRESENTANTE DO ORGÃO GERENCIADOR

l<"rnncinalda i ·arias Cardoso MAGAZINE CARDOSO MERCADAO LTDA - CNPJ: 14.408.970/0001-35 REPRESENTANTE DA EMPRESA

ld :01 AB38D7345D9962

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· -CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001-37

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES -PI AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SIMÕES PI, através do Pregoeiro, torna público, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÕNICO n° 046/2025, com base na Lei 14.133/21, do tipo MENOR PREÇ OE ADJUDICAÇÃO POR ITEM, tendo como objeto a Aquisição de ambulância do tipo furgão . Data e horár io do recebimento das propostas: a partir de 08:00h do dia 24/12/2025. Data e horário do início da disputa: 09:02h do dia 19/01/2026. VALOR TOTAL: 159.224,62 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos). RECURSO: Orçamento Geral. Edital: www noyobbmnet com br. Informações: IE.L.:llll:: ~ -

Simões- PI, 22 de dezembro de 2025. Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/Nt · CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001·37

RETIFICAÇÃO

Em Retificação ao Aditivo de Contrato do Pregão Eletrônico nº 027/2024, publicada no Diár io Oficial dos Municípios em 18 de dezembro de 2025, Edição VCOLXXI, página 432. ONDE SE Lt Valor: R$ 21.174,35, LEIA-SE: Valor: R$ 19.325,60. Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercls Ribeiro, n·. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780--000. E-MAIL: pmanlslodeabreupi@gmall.com

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º (SEGUNDO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 059/202S, vinculado ao Processo de Licitação Pregão Eletr6nlco Nº. 016/2025.

- O Munlclplo de Anísio de Abreu, Inscrito no CNPJ sob on°. 06.553.63D/0001-7D, sediado na Rua Maria das Mercês Ribeiro, no. 406, centro, Anfslo de Abreu PI, representado através da Secretaria Municipal de Educação, pelo Sr. JOSE DE ANCHIETA DE SANTANA MAC~DO, brasileiro, maior, daqui por diante chamado de CONTRATANTE, resolve apostilar o contrato de n·. 059/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

- O Presente Termo de Apostllamento tem como objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada na locação de mão de obra temporária para prestação de serviços de tercelrlzaçã o de vigias para escolas da rede municipal de ensino de Anísio de Abreu - PI.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA FONTE DE RECURSO:

A cláusula 3ª do Contrato de no, 059/2025, passa Incluir a seguinte dotação:

2038 Manutenção e Melhoria do Ensino Fundamental I Ficha: 233 1 3.3.90.39 1 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos.

CLÁUSULA TERCEIRA · DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, que não tenham sido alteradas tácita ou expressamente por este Instrumento.

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo.

Anfslo de Abreu PI, 01 de dezembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, n 2 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@ gmail.com

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Anísio de Abreu PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, torna público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório n° 001.0004732/2025, procedimento n° 002/2025, sob a modalidade ADESÃO/CARONA, em favor da empresa PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 42.958.375/0001-09, com valor total de R$ 365.000,00 (trezentos sessenta cinco mil e quinhentos reais). Aníslo de Abreu PI, em 19 de dezembro de 2025. Joelma Maria Soares Macedo Oliveira. Secretaria Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL OE ANiSIO OE ABREU - PIAUi Rua M aria da Mercês Ribeiro, n' 406 - Centro CEP. 64.780-000, Anisio de Abreu· PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com/anisiodeabreu2013@gmail.com

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001 CONTRATO Nº: 159/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 027/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AN ÍSIO DE ABREU PI. CONTRATADO: D DE OLIVEIRA SILVA LTDA., CNPJ nº 36.320.951/0001-95, CLAUSULAS ADITIVADAS: CLÁUSULA OITAVA (VALOR) ADITIVADO EM 25% SENDO NO VALOR DE R$ 4.356,60 (quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). ASSINATURA DO ADITIVO: 22 DE DEZEMBRO DE 2025. Anísio de Abreu PI, 22 de dezembro de 2025. Marieude dos Reis Silva Souza - Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho.