Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/06/2025

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HORRU D PIAUt
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE - PI
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Portaria GAB n 147/2025
Praga Raul da Silva Costa, n* 81, Centro
goa Alegre-Piauí-CNPJ n41.522.327/0001-0
Morro do Chapeu do Piauí (PI), 16 de junho de 2025
Decreto N 19/2025
O Prefeito Municipal de Morro do
DISPOE
SOBRE
DECRETACAO DE PONTO
Chapeu do Piauí - PI, no uso das
FACULTATIVO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2025, EM
atribuigoes que lhe confere a Lei
RAZAO DA FESTA CATOLICA DE CORPUS CHRISTI
Organica do Município.
(CORPO DE CRISTO), NO Município DE LAGOA
ALEGRE-PI,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESOLVE:
O PREFEITO Municipal DE LAGOA ALEGRE, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
Art. 1 - Nomear, para exercer o cargo em comissao de COORDENACAO DE
que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal e pela Lei Organica do Município,
PROGRAMAS SUPLEMENTARES, junto a Secretaria Municipal de Educagao do
CONSIDERANDO a tradicao crista de Corpus Christi, que representa um periodo de
reflexao e manifestacoes religiosas por parte da comunidade;.
Município do Morro do Chapeu do Piauí -PI, Estado do Piauí, a Senhora Antonia Sousa Lima,
portadora do CPF n 000.806.303-67.
CONSlDERANDO a necessidade de organizacao das atividades da administracao publica
Municipal durante esse periodo;
DECRETA
Art. 1 - Fica decretado ponto facultativo no ambito da Administragao Publica Municipal no.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí
dia 19 (quinta-feira) de junho de 2025, em razao do Corpus Christi.
(PI), Estado do Piauí, aos dezesseis dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco
Art. 2o - O disposto neste Decreto nao se aplica aos orgaos que desempenham atividades
(16/06/2025).
essenciais e de interesse publico que, por sua natureza, nao podem ser interrompidas.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogando-se as disposigoes em
contrario
Comunique-se
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, aos 16 de Junho de 2025.
Jsoe mah wel
Dados: 2025.0
Erikson Fenelon Aguiar
OSAEL MOITA LEAL
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

STADO DOPIAUi
MORREO BO PIAUt
Prefeitura Municipal De LAgOA ALegrE-PI
gabinete dO prefeito Municipal
cONStruInDo uM nOvO futurO
Portaria GAB n 148/2025
alegrepi@gmail.com
Morro do Chapeu do Piauí (PI), 16 de junho de 2025.
LEI No 462/2025, DE 17 DE
UNHO DE 2025
Dispoesobre
Leide
_Diretrizes
Financeiro
de 2026 e da outras providencias.
O prefeito Municipal de Lagoa Alegre, estadO dO Piauí,
no uso de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu san
RESOLVE
CAPITULO!
Art. 1o. Ficam estabelecidas as diretrizes
entarias
do Municipioda Lei n4.320/64,Portaria n340 STN de 26/04/2006
PROGRAMAS SUPLEMENTARES, junto a Secretaria Municipal de Educacao do
rt.48,paragrafc
unico,LRF e
Município do Morro do Chapeu do Piauí - PI, Estado do Piauí, a Senhora Juscely de Meneses
dendo:
Barbosa, portadora do CPF n 008.899.183-09
Publica Municipal
acao e execugao dos
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor a partir de sua publicacao..
Sociais
osicoes sobre alteracoes tributarias do Município e
medidas para o ir
nento da receita, para o Exercicio Financeiro correspondente;
IX- Outras disposigoes.
(16/06/2025).
elaboracao da Lei Orcamentaria Anual do Município, relativa ao referido Exercicio.
Comunique-se
Publique-se
Cumpra-se
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal
Art. 2o. As prioridades e metas da Administracao Municipal para o
Exercicio Finan
RIKSON FENELON
serem detalhadas 'na
i. Austeridade na utilizacao dos recursos publicos;.
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)