Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 21/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEJIURA MUNICIPAL DE CAL DEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001·54 Telefone: (89) 3455 1218- E·mall: omcaldelraool@hotmail com Endereço: Praça 29 de Abrll Centro CEP 64.695-00 - CAlDEIRAO GRANDE DO P/AU{ -PI

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços
- registrados nesta Ata. 4.2. Os preços registrados poderã o ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações jw1to aos fornecedores. 4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso asswn.ido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 serã formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 4.8.1. Por razão de interesse público; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DAD IVULGAÇ Ã O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS:

6 DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS:

6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldelraopl@hotmail.com Endereço: Praça 29 de Abril - Centro CEP 64.695-00 - CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ -PI

6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7-DOFORO:

7.1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Simões PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Caldeirão Grande do Piauí PI, 27 de junho de 2025.

LIMPE SOLUCOES DISTRIBUIDORA LIDA CNPJ: 39.652.213/0001-33

1 d: 09F ED979AAA29445

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218- E·mail: omcaldeiraooi@hotmail com Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64,695-00 -CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ -PI

PUBLICAÇÃ O DE CONTRATO

CONTRATO N º: 033.1/2025 PROCESSO Nº: 033/2025 PREGÃ O ELETRÔ NICO SRP Nº: 014/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: COMERCIAL CAMPOS LTDA, CNPJ: 37.578.243/0001-11. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E BRINQUEDOS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ - PI. VALOR: RS 1.337.480,43 (UM MILHAO, TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITE TA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). FONTE DE RECURSO: FPM /FME/ FUNDEB/ FMAS/ FMS / FUS/ ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS / EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO. ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE JU HO DE 2025.

VIGÊN CIA:

27 DEJU HO DE 2025 A 26 DE JUNHO DE 2026.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218- E·mail: omcaldeiraooi@hotmail coro Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695-00 -CALDEIRAO GRANDE DO PIAUÍ -PI

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO N º: 033.2/2025 PROCESSO Nº: 033/2025 PREGÃO ELETRÔN ICO SRP N º: 014/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: LIMPE SOLUCOES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 39.652.213/0001-33. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E BRINQUEDOS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃ.O GRANDE DO PIAUÍ - PI. VALOR: R$183.570,00 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM /FME/ FUNDEB/ FMAS/ PMS / PUS/ ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS / EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO . ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE JUNHO DE 2025.

VIGÊ NCIA: 27 DE JUNHO DE 2025 A 26 DE JUNHO DE 2026.

Douglas Filipe Sousa Gonçalves Prefeito Municipal