Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/09/2025


EDITAL 002/2025

PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

A prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro. por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021 , que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEOUC/GSE nº 1012/22, toma público este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL> com o intuito de promover a gestão das ações ~ formações co ntinuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nível municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação , para o desenvolvimento e execução das atividades do program~ conforme as necessidades da administração.

- l. DO PROGRAMA
2. 1.1. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regi.me de colaboração com os municípios, uma política de Estado para a Alfabetização na Idade Ce~ com o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem. ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das compctencias de lei~ escrita e letram.ento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
3. 1.2. A bolsa de extensão tecno lógica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento. licenciados. com proficiência técnica e/ou científica. em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piauí.

1..3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV , de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públicos m~cipa.is

ativos de nível superior. preferençjalmente EFETIVOS, visando à sua capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa. durante o exercício de suas atividades funcionais.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃ O
2. 2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins~ servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
3. 2.2. FORMADORES MUNICIPAISProfissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
4. 2.3. A formação de nlvel superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
5. 2.4. Os candidatos deverão ser servidores púb licos municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;
6. 2.4.1. Os servidores públicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do municlpio pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
7. 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede pública municipal de ensino por um período superior a 30 (trinta) dias corridos terão suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituldos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração .

2.4.3. A renovação contratual dos servidores públicos municipais ficará a critério do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.

(Continua na próxima página)

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 01 de agosto de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA PREFEITO CPF 062.824.233-68

500

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 2.4.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 2.5.1. A exigência de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não implicará na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2. Os candidatos selecionados que não tiverem sua carga horária de 40 horas semanais disponibilizadas para dedicação ao Programa estarão inaptos para execução das atividades e serão substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições estão detalhados no Anexo 1.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório:
- 4.1. Etapa 1: Análise do histórico acadêmico e profissional.
- 4.1.1. A avaliação do histórico acadêmico e profissional considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadêmicas , a partir da auto declaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e 8. 7 deste edital.
- 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item 5.3. e 5.4., eo valor numérico do total de pontos.

- 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos, a experiência profissional eo perfil do(a) candidato(a) estão em consonância com os pressupostos do Programa Alfabetização na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funções, tal qual indicado no item 2.5.
- 4.2.2. A entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações de contato ea disponibilidade para realização da entrevista no período indicado.
- 4.2.4. As entrevistas deverão ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de Oa 200 pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2.
- 4.3.1. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo, 25 pontos na Etapa 1 E, no mínimo, 40 pontos na Etapa 2 .

5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- 5.1 A seleção dos Coordenadores e Formadores Municipais é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação.
- 5.2 Os(As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nível superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

101

- 5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nível IV, os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão:

| Nº | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas,Públicae de Pollticas Sociais ). | 10 |
| 02 | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de PolíticasSociais). | 15 |
| 03 | Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas. Pública e de Pollticas Sociais). | 15 |
| 04 | Experiência comprovada com Formação , Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | IS |
| 05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária. computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados aS (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 10 |
| 06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |
| 07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados as (cinco) anos de experiência. | 10 |
| 08 | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados aS (cinco) | 10 |

| 1 anos de experiência. |

| TOTAL DE PONTOS |

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- 5.3.1. Nos critérios 07 e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL, para um mesmo documento e experiência o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiência pertinente ao solicitado nos itens e com período superior a 5 (cinco) anos.
- 5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nlvel V , os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão:

| Nº | CRITÉRIOS - FORMADORMUNICIPAL | PONTUAÇÃ OMÁXIMA |

| OI | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | 15 |
| 02 | Especialista na área da Educação | 10 |
| 03 | Mestrado na área da Educação | 10 |
| 04 | Doutorado na áreada Educação | IS |
| os | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | IS |
| 06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária. computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 10 |
| 07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |
| 08 | Experiência comprovada em Docênci~ Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando-se 2 | 10 |

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| (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |

| TOTAL DE PONTOS | 100 |

5.5. Critérios de Mensuração na Etapa 2 - Entrevista

| Nº | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações , encarando as mudanças sem atitudes pré- concebidas e rígidas , respondendo positivamente às orientações, alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. | 20 |
| 02 | Organização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. | 20 |
| 03 | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias através da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. | 20 |
| 04 | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ágil e focada na solução. | 20 |
| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

- 5.6. A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação final;

- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o critério de desempate obedecerá a seguinte ordem:

- 5.7.1. Estar ocupando cargo público efetivo na rede púbHca de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)
5. 7 .2. Ter idade mais elevada ..

6.DASVAGAS

- 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores está detalhado no ANEXO II.
- 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleção de Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo município, sendo necessário o envio de duas fichas de inscrição, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
- 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa I para as 2 vagas, de Formador e Coordenador, será submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal terá que optar por apenas uma das funções .
- 6.1.4. É vedado o acúmulo de funções e/ou cargos em mais de um município e/ou Gerência Regional de Ensino.

7. DO PAGAMENTO

- 7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serão pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.)
- 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7.3 O pagamento das bolsas será realizad.0 9 unicamente através de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato deverá apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários no nome do candidato 9 em conta corrente no Banco do Brasil.

8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As inscrições serão realizadas no período descrito no cronograma do item 10 deste edital diretamente para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação do municlpio da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7;
- 8.2. Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3. A inscrição nesta Seleçilo consiste ao conhecimento ea tAcita aceitação pelo(a) candidato(·) das normas e condlçGes estabelecidas oeste Edital, bem como da autorizaçlo para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios no imbito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu · vaga, tal qual descrito no item 8.6. com finalidade exclusiva para seleção do Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais não podenl alegar desconhecimento;
- 8.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital;
- 8.6. Para inscrição, os(as) candidatos(as) deverão enviar os documentos comprobatórios, como anexo em wn único e-mail, conforme item 8.7, onde deverá conter 01 (wna) cópia k&lm de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada. indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
- 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3. Ficha de autodeclaração. devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);

8.6.4. RG ou CNH válida;

8.6.5. CPF, somente se este não estiver no RG;

- 8.6.6. Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura;

- 8.6.7. Certificado de especialização na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Pollticas Públicas. Pública e de Políticas Sociais), se houver;
- 8.6.8. Certificado de Conclusão de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9. Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver;
- 8.6.10. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão. Formação Geral ou Capacitação de, no mínimo, 20 horas de carga horária. realizados nos últimos 5 (cinco) anos, se houver;
- 8.6.11. Declaração, se servidor temporário, ou termo de posse de investidura ao cargo público, se servidor efetivo, na rede pública municipal de ensino, emitida pelo órgão público contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração de experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão. Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma leglvel. se houver;
- 8.6.13. Declaração de experiência na função de Docência. Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), devidamente identificada. devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma leglvel, se houver;
- 8.6.14 Declaração de experiência com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do Órgão , Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma leglvel, se houver;
8. 7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo único no formato PDF, e deverão ser enviados para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seguinte endereço eletrônico: semed@baixagrandedoribeiro.pi.gov.br

8.7.1. O asswdu;;;'";-ail de.d lCt. "SELEÇÃO

EDUCAQi,,$! -~

FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE

ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTAM.

- 8.7.2. O corpo do e-mail deverá ser devidamente preenchido com as seguintes inf"onnações pessoais básicas do(a) candidato(a):

SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

- I - NOME COMPLETO (sem abreviar):
- D -TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- III E-MAIL:
- IVFUNÇÃO PRETENDIDA:
- ( ) Coordenador Municipal
- ( ) Formador Municipal
- V -Município:. \_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

9. DOS RECURSOS

- 9.1. Após a publicação do resultado preliminar. o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso à Comissão de Seleção, no período previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;
- 9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um único recurso para cada uma das etapas;
- 9.3. O recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número do CPF;
- 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão de recurso.
- 9.6. Serão indeferidas as inscrições em que os(as) candidatos(as) não anexarem a ficha de inscrição (ANEXO III). declaração de disponibilidade (ANEXO IV) ea autodeclaração de pontuação (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o nome do(a)

candidato(a).

10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostos no cronograma de execução a seguir:

| Inscrição e envio de documentos | 30/09/2025 06/ 10/2025 | a |

| Divulgação do resultado preliminar | 07/10/2025 | |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1 | 08/10/2025 | |
| Análise e devo)utiva dos pedidos de recurso | 09/10/2025 | |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1 | 10/ 10/2025 | |
| Agendamento das entrevistas | 13/ 10/2025 | |
| Etapa 2 : Entrevistas por competências | 14/10/2025 | |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 16/10/2025 | |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso | 17/10/2025 | |

11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. As Secretarias Municipais de Educação divulgarão , por meios próprios, o resultado da análise docwnental, as datas e os horário s das entrevistas eo resultado da seleção dos profissionais que atuarão em suas respectivas redes, garantindo a transparência do processo.
- 11.2. Os(As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período previsto no cronograma do item 1 O deste edital.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas serão preenchidas confonne a vacância ea necessidade das ações realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa;
- 12.1.1. A seleção terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário.
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Tenno de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição.
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução das ações previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Tenno de Compromisso.
- 12.3.1. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no tenno de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, confonne Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não será devido o pagamento em caso de férias , licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa, confonne Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3 As bolsas concedidas não estabelecem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública, não tendo incidência de contribuições previdenciárias, conforme Art. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4. A Comissão de Seleção coordenará e organizará o processo seletivo e realizará as atividades de entrevistas, análise de recursos e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 1 O .
- 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital
- 12.4.3. Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das atribuições da comissão.
- 12.4.4. Os membros da Comissão de Seleção serão nomeados através de portaria pelo Secretário Municipal de Educação.

caooacmne

- 12.4.S. A Comissão de Seleção não poderá ser destituída para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.S. Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção;
- 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básica do Piauí não terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convênio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para pennuta e avaliação do respectivo órgão ou entidade responsável.
- 12.7. Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.

caso

dúvidas

entrar

contato

pelo

e-mail

semed@baixagrandedoribeiro.pi.gov.br

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ANEXOI Perf",.. e Atribuições COORDENADOR MUNICIPAL

Perfil do coordenador municipal

- a) Eficiência na execução e articulação das ações , gestão orientada para resultados, visão sistêmica e pedagógica (preferencialmente com formação na área). b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lideranç~ flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisões assertivas, ainda que sobre pressão, baseadas em evidências, estudos e diálogos. c) Domínio básico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio .
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório.

Atribuições do coordenador municipal

- a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as

ações do programa no munic!pio; b) Estabelecer interlocução com a Coordenação Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores. alunos, famílias e comunidade local; c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município, juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional; d) Promover discussões e propor soluções para as dificuldades identificadas; e) Enviar sistematicamente para a Gerência Regional as informações solicitadas acerca das ações do programa realizadas no município ;

- r) Acompanhar e monitorar a distribuição dos materiais do Programa no município junto à GREe SEDUC;

FORMADOR MUNICIPAL

Perfil do formador municipal

- a) Possuir proatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade fonnativa, criatividade e inovação;
- b) Possuir competências técnicas , pedagógicas e comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autofonnação e competência para gerir conflitos;
- e) Ser assíduo, frequente e organizado.
- t) Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h) Capacidade de identificação de demandas formativas e dos professores a partir da observação, da escuta ativa e de intervenção, com potencial para transfonnar ideias em ações concretas;
- i) Domínio básico na área de infonnática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio .

Atribuições dos Formadores Municipais

- a) Responsabilizar-se pelas fonnações do programa no município ;
- b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenações Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipal do Programa;
- c) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros fonnativos bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário , intervenções pedagógicas;
- d) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da Regional, sempre que necessári o;
- e) Realizar acompanhamento da gestão de sala de aula;
- f) Inserir os relatórios referentes às formações realizadas no sistema; g) Participar da formação ministrada pelo fonnador regional, sendo assíduo e pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuição de todo o material didático­ pedagógico ea observância do atendimento logístico; h) Faz.era formação com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional; i) Fornecer orientação acerca das avaliações, de fluência e externas, de todo o programa; j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PT A) do município, juntamente com coordenador municipal e entregar ao coordenador regional.

ANEXO II Relaçllo de Vagas

| Município | Coordenador Municipal | Formador Municipal |

| Vagas | | 01 |

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO

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FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

| Nº | CRITÉRIOS - COOIÜ>ENAOORMÕNtCIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas.Públicae de PolíticasSociais ). | |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Pollticas Públicas,Públicae de Pollticas Sociais). | |
| 03 | Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas,Públicae de Pollticas Sociais). | |
| 04 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |
| 08 | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados aS (cinco) anos de experiência . | |
| | TOTAL DE PONTOS | |

de \_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025

CRITÉRI OS

FORMADÕRMUNICIPAL

Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português

Especialista na ãrea da Educação

Mestrado na área da Educação

Doutorado na área da Educação

Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou

Tutoria de cursos, computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a

(cinco) cursos realizados nos últimos anos.

Cursos de extensão 7

formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária,

computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a

(cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.

Estar ocupando

cargo público efetivo

municipal de ensino (vinculado na

públi ca

rede respectiva rede da vaga

pleiteada).

Experiê ncia comprovada

Docência ,

Coordenação

Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do

Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando­

se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de eperiência.

(cinco)

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

1- IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO: . \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TELEFONES PARA CONTATO:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

E-MAIL:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

IIVAGA PRETENDIDA

- [ ] ( ) Coordenador Municipal

- [ ] ( ) Formador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO: \_\_\_\_\_\_ \_

de \_\_\_\_\_\_\_

de2025

Assinatura do Candidato

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, - - -- - - - - -- - ---~ portador do RG \_\_\_\_\_ inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025

TOTAL DE PONTOS