Município: Paulistana
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/12/2025

Artigo 3 °. - Fica ainda, o Poder Executivo Municipal a utorizado a efetuar suplementações , por meio de decreto, caso as dotações tomem-se insuficientes.

Artigo 4 °.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito municipal de paulistana - PI, em 17 (dezessete) de dezembro de 2025.

OSVALDO MAMEDIO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 0268/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICJPIO DE PAULISTANA, faço saber que a Câmara. Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1°.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$354.052,82 distribuído s as seguintes dotações:

Suplementação ( +)

Excesso

| | 02 | 14 00 | FUNDEB - VALORIZAÇÃ O | DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | |

| | | 887 | 12.361 .0014.1064.0000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS | 5.000,00 E |
| VEÍCULOS - | | | | F.R.: | |
| | | | | 546 | 00· |
| | | | 4.4.90.52.00 546 000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo Fundcb- ComplcmcntaçHo da Uniiio ETI | |
| | | | | Não se aplica | |
| | | | 999 | | |
| | | 888 | 12.361 .0014.1066.0000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO | 5.000,00· |
| | | | | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES |
| ESC | | | | F.R.: | |
| | | | | 1 | |
| | | | | 546 | 00 |
| | | | 4.4.90.5 1.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | União ETI |
| | | | 546 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da Não se aplica | |
| | | | 999 000 | | |
| | | 885 | l2.361.0020.2138.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO | 254.052,82 |
| | | | | MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO | |
| | | | | 546 | |
| | | | | | 00· |
| | | | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| | | | 546 | Transferênciasdo Fundcb - Complementação da | Uniiio ETI |
| | | | | Não se | |
| | | | 999 000 | | |
| | | | | aplica | |
| | | | | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO | |
| | | 886 | | | |
| | | | 12.361 | E QUALIFICAÇÃO DO | |
| | | | .0020.2138.0000 | | |
| | | | | ENSINO | |
| | | | | | 90.000,00 |
| | | | | MANUTENÇÃO | |
| FUNDAMENTAL | | | | | |
| | | | F.R.: | | |

546

3.3.90.39.00

546

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferê ncias do Fundcb - Complem entação da União ETI Não se aplica

999

000

Artigo 2°.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

354.052,82

Artigo 3°.Fica ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar suplementações, por meio de decreto, caso as dotações tornem-se insuficientes.

Artigo 4°.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito municipal de paulistana - PI, em 17 (dezessete) de dezembro de 2025.

PAULISTANA-PI, 1 7 de dezembro de 2025

OSVALDO MAMEDIO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL 018.461.423-69

LEI Nº 0269 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE NO POVOADO SERRA VERMELHA, MUNICÍPIO DE PAULISTANA­ PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA -PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica determinado a denominação da Creche, que está sendo construída no povoado Serra Vermelha, neste Município , denominar-se-á: Creche Professora Josemaria Macedo Sepedro.

Art. 2º - Na data da inauguração da referida creche, deverá ser instalada placa com a denominação de que trata o Artigo 1 º desta Lei.

Art. 3º-As despesas decorrentes a aplicação desta Lei, correrão por conta das verbas consignadas no Orçamento Municipal vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrár io.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana-PI, 17 de dezembro de 2025.

OSVALDO MAMEDIO DA COSTA Prefeito Municipal

354.052,82