Município: Pedro II
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/04/2025

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

• CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro - CEP:64.255-000 - PEDRO li-PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 012/2025 Lei nº 14.133, de 1' de abril de 2021

Processo Administrativo nº 658/2024

O MUNICÍPIO DE PEDRO II, estado do Piauí, pessoa jurídic a de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.929/0001-24, com sede na Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro, neste ato representada pela Prefeita municipal a Sr.· Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão, residente e domiciliado em Pedro II/PI, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR do registro de preços, RESOLVE registrar os preços das firmas abaixo descrimandas, constando as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

NOVA AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA I Tipo: Ltda/Eireli -LC123: Não -Documento 19.768.437/0001-06 -Endereço: Rua Alagoas -CEP: 64003580 - UF: PI Município: Iomsina -Iolofono· (86\ 99921-2258

| | | REGISTR0:400781315 | QUAKERJPEPSICO | 1.000,00C.X | RS2.86 | R$2.860,00 |

| CXXl3 | ~ IMENTO EM PÔ, COM IDENTIFICAÇÃO NA BALAGEM {RÓTULO) DOS INGREDIENTES, DE FABRICAÇÃO E VAUOADE. VALIDADE R~GA06(Sé:IS) MESES A CONTAR DA DATA | | MAAATA/JAV ALIMENTOS | 900,00PC | RS1.00 | R$900,00 |
| (004 | COAANTE. TEMPERO A 8ASE OE cot.ORAU, RUCUM, EM EMBALAGEM Pl.ÁSTICA 1i°°=~i= - | REGISTRO: ISENTO | MAAATN.JAV ALIMENTOS | 5.500,00 PC | RS0.65 | R$4.67~.oo |
| | | REGISTRO:ISENTO | """""""' AGROINOUS1RIA | 1.100,00KG | | R$5.940,00 |
| CXXl8 | """""'-'TADO laulOO: COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM RôTuLO) DOS INGREDIENTES, DATA OE A8RICAÇÃO E VALIDADE. VAUOADE MINIMA OE 06(SEISlMESESA CONTAR DADATA DE ENTREGA | REGISTR0:0040'4110 | r~i: lndltstria | 2.000,00L | RS7,<o | R$14.800,00 |
| | | REGISTRO: ISENTO | ~EMPEROSIO-­ AU10 | 1.800,00KG | | R$37.566,00 |
| 0011 | S GARINA VEGETAL.EMBALAGEM EM POTE CQt, CAIXA COM 24 POTES, COM IOENTIFICAÇÃ( ALIO•~SOCA ~Ji:Og: ~GISLAÇÃOVlGENTE. | RfGISTR0:0153/1036 | PUROSA80RIM. DIAS BRANCO | 2.-400.00POTE | RS2.93 | R$7.032,00 |
| | | REGISTRO: ISENTO | CONCORDIA /NJM | 20.000,00Gf | RS5.39 | R$107.800,00 |
| 0013 | Rl!TA, ACONDICIONADO EM EMBAI.AGB PRIMARIA DE POLIETl.ENO TIPO FRASCO CONTENDO APROXIMADAMENTE 900G OE VOI.UMI %_:E~RoMJil(i~i~ Rl!TOSE, POI..PA DE FRUTA, AMIDO MOOIFICAOO ESPESSANTE GOMA XANTANA. AROMATtZANTeS ACICULANTE ÁCIDO CITRICO, CONSERVAOOF SORBATO OE POTÁSSIO E CORANTE ARTIFICIAI ~ USINA). LEITE EM Pô DESNATADO, AMID FICADO, FRUTOSE, FERMENTO lACTEO ABIUZANTE PECfflNA. ACONDICIONADO E RNAMENTE OS DADOS OE IDENTIFICAÇÃO PROCEoENCIA., INFORMAÇÃO NUTRICIONAi. NGREOIENTES, NÚMERO DO LOTE E DATA OI AI.IDADE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR | REGISTRO:SIE008 | MONTESANTO(RA OE. SOUSA COM.LATICINJOS | 4.000,00L | R$4,74 | R$18.960,00 |
| 0014 | AROINHA AO ~O. PêlXEEM CONSERVA TIPO AROINHAJCAVALINHA, EVlSCERAOA, DESCAMADA REGISTRO 2087 ECANICAMEHTE,LIVRE OE NADAOEIRAS,CAUDAE | AROINHA AO ~O. PêlXEEM CONSERVA TIPO AROINHAJCAVALINHA, EVlSCERAOA, DESCAMADA REGISTRO 2087 ECANICAMEHTE,LIVRE OE NADAOEIRAS,CAUDAE | F°OCAUMENTOS 20.000,00LT | F°OCAUMENTOS 20.000,00LT | 1 "'"' | R$71.600,00 |
| 001 5 | ÇA, PR - COZIDA. PODENDO SER UTILIZADOS NSERVANTES E ACIOutANTES PERMmoos TERlSTICAS 00 PESCADO, FORMA E AMANHO UNIFORME: PRESENÇA, ARRUMAÇÃO NA TA: ADEQUADA, MANCHAS, PONTOS ESCUROS. LEI. DEVE SER EI.ABORAOO COM MATÊRIA- IG~:.M ~:E!Tsso QUAOO E ESTERILIZADOS COMERCIAI.MENTE, ENOO INSPECIONADO PELO SERVIÇO OE NSPEÇÃO DE ORIGEM ANIMAL - SIPA. COMPOSIÇÃO LIQUIDO OE C08ERTIJRA: MOLHO OE TOMATE, EO OE SOJA, SAL, AGUA E TEMPEROS NÃO MENTAOOS. TA125G.PER10DOOEVAUOAOE12 MESES. | ÇA, PR - COZIDA. PODENDO SER UTILIZADOS NSERVANTES E ACIOutANTES PERMmoos TERlSTICAS 00 PESCADO, FORMA E AMANHO UNIFORME: PRESENÇA, ARRUMAÇÃO NA TA: ADEQUADA, MANCHAS, PONTOS ESCUROS. LEI. DEVE SER EI.ABORAOO COM MATÊRIA- IG~:.M ~:E!Tsso QUAOO E ESTERILIZADOS COMERCIAI.MENTE, ENOO INSPECIONADO PELO SERVIÇO OE NSPEÇÃO DE ORIGEM ANIMAL - SIPA. COMPOSIÇÃO LIQUIDO OE C08ERTIJRA: MOLHO OE TOMATE, EO OE SOJA, SAL, AGUA E TEMPEROS NÃO MENTAOOS. TA125G.PER10DOOEVAUOAOE12 MESES. | | | | |
| | GADO,CARACTER[STICA.S ADICIONAIS SEM CHEIO, APLICAÇÃO ALIMENTAÇÃO HUMANA, 1• OADE, EMBALAGEM: SACO PI.ÁSTICO TÔXICO, COM A IDENTIFICAÇÃO 00 PROOUTO, 00 FABRICANTE, DATA OE FABRICAÇÃO , STRO: ISENTO OOE VALIDADE. PESO LIQUIDO ENÚMERO OE GISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, DAMENTE ROTULADO CONFORME LEGISLAÇÃO GENTE, OBSERVAOA A. RESOLUÇÃO N' 12/78 0A NPA. EDEMAIS NORMAS EDITADAS PELAANVISA. | | KO!WOMFIM INDÚSTRIA COMÉRCIO OE PRO | 20.000,00PC | "'"º | RS74.000,00 |
| 0018 | Iscorro TIPO ROSQUINHA SABOR COCO FAAINHA TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO =-~UA. AÇÚ~ GOROURA1 TABILIZANTES LECITINA$ DE SOJA. AROMA OE , FERMENTOS QUIMICOS (BICARBONATO OE , PIRO FOSFATO ÁCIDO OE SÓOIO E SlRO: ISENTO ICARBONATO OE AMÔNIO ), SAL, AROMA DE UNILHA, COCO RAL.AOO, AROMA OE LEITE NOENSAOO, VITAMINAS (B1, B2, 86 E PP). SEM ESTEROt., SEM LACTOSE. ISENTO OE OS OE ORIGEM ANIMAL. PACOTE OE 4000, OOOEVAUlADE12MESES. | | KOS/80MFIM INOÚSTRIA COMÉRCIO OE PRO | 20.000,00PC | R$3,95 | R$79.000,00 |
| 0017 | ISCOITO TIPO MARIA CARACTER[ST!CAS CIONAIS SEM RECHEIO, APLICAÇÃO IMENTAÇÃO HUMANA, 1° QUALIDADE, BAI.AGEM: SACO Pl.ASTICO ATÓXICO , COM A DENTIFICAÇÃO 00 PRODUTO, MARCA 00 ABRIGANTE, DATA OE FABRICAÇÃO , PRAZO OE ALJOAOE, PESO LlaulOO ENÚMERO OE REGISTRO STRO: ISENTO O ôRGÃO COMPETENTE, DEVIDAMENTE OTUlADO COHFORME LEGISlAÇÃO VIGENTE, ERVADA A RESOLUÇÃO N' 12/78 DA CNNPA, E MAIS NORMAS | | KOS/80MFIM INOÚSTRIA COMÉRCIO OE PRO | 20.000,00PC | "'"' | R$75.800,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 0018 | INTEGRAL: CONSISltNc:IA E,S/COAANTES ARTIFICIAIS, EMBALAGEM ATÔXICA, EMBALAGEM TRIPLA DE~. OM VALIDADE DESCRITA EM SUA EMBALAGEM. O STRO: ODUTO DEVERA APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA 12 MESES A PARTIR DA DATA DE EITTREGA NA NIOAOE. E M01DO, EMIWAOO Av/icuo | ISENTO RANOINV JMACEOO | 1.000,00PC | | RSS.500,00 |

| 0019 | OE PUREZA. EMBALAGEM OE 2500, COM ÇÃO 00 PRODUTO, MARCA 00 ,PRAZO OE VALIDADE EPESO LIQUIDO. STRO: ISENTO M OE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ALIDADE: 09 MESES APÔS A DATA OE O, COMPROCEDÊNCIA NACIONAL | ORDESTINO,' SÃO BRAZ AINO.ECOM. | 5.000,00PC | R$6.31 | R$31.550,00 |
| ""' | E~OIOCA . ISENTA OE SUJIDADES, EM SACO TRANSPARENTE E SEM OTES OE 1KG, PERIOOO OE VALIDADE IOCA, TIPO 1 . ACONDICIONADO EM STRO: ISENTO | IDEAL/IDEAi. ALIMENTOS | 5.000,00KG | | R$26.050,00 |
| 0021 | TRANSPARENTE PLASTICA, GRÃOS ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO OE TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU E LIVRE OE UMIDADE E FRAGMENTOS S ESTRANHOS. INTEGRO, OE COLHEITA COM ASPECTO, ODOR, COR E SABOR LIVRE OE INSETOS, PARASITAS, LARVAS, TERROSO, SUJIDADE OU CORPOS S: COM GRAU OE MATURAÇÃO PARA O CONSUMO, SEM SINAIS OE OOU RESÍDUOS OE FERTILIZANTES OU BSTÃ.NCIAS QUÍMICAS. EMBALADOS EM TICOS TRANSPARENTES. PACOTES OE STRO: ISENTO | IDEAI..JIOEAI. ALIMENTOS | 10.000,00KG | 6,62 | 66.200,00 |
| 0022 | MILHO (FLOCÃO) . FLOCOS GRANDES, SEM SAL, EMBALADO EM PACOTES , TRANSPARENTES, LIMPOS, NÃO RESISTENTES. A EMBALAGEM DEVERA EXTERNAMENTE OS DADOS OE O, PR<X:EOÊNCIA, INFORMAÇÕES S, NÜMERO OE LOTE,QUANTIDADE 00 E ATENDER: VALIDADE MÍNIMA OE 6 ES APARTIR DA DATA DE EITTREGA. DE ARESOLUÇÃO STRO: | ISENTO ID&J../IOEAI. ALIMENTOS | 20.000,00PC | 1.36 | 27.600,00 |
| 0023 | TOMATE CONCENTRADO, EMBALAGEM M 270G, COM IDENTIFICAÇÃO 00 MARCA 00 FABRICANTE, PRAZO OE E PESO LIOUJOO. ROTULAGEM OE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.VALIDADE: S APÔS A DATA OE FABRICAÇÃO . COM | STRO: ISENTO PREDII.E.CTMREDII.ECTA IMENTOSLTOA | 2.000,00UNO | 2,41 | 4.620,00 |
| ""' | : ITE EM PÔ INTEGRAL. CARACTERISTICAS CIONAIS: TIPO INTEGRAI., 1• QUALIDADE. MBALAGEM: ATÓXICA, COM A IDENTIFICAÇÃO 00 PRODUTO, MARCA 00 FABRICANTE, DATA OE ABRICAÇÃO, PRAZO OE VALIDADE, PESO LlaulDO NÚMERO OE REGISTRO NO ÓRGÃO OOMPElENTE, DEVIDAMENTE ROTULADO ONFORME LEGISlAÇÃO VIGENTE, OBSERVADA A RESQUÇ.ÃO N" 12/78 DA CNNPA, E DEMAIS REGISTR0:0001/1341 | S08ERANOI lAITIClNIOS SOOERANO | 20.000,00PC | R$5,74 | R$114.000,00 |
| 0025 | EITE SEM LACTOSE: LEITE UHT SEMIDESNATAOO PW. DIETAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE. INGREDIENTES: LEITE SEMIOESNATAOO, ENZIMA LACTASE E ESTABILIZANTES. EMBALAGEM ~AKOE 1LITRO, EREGISTRO NO MINISTffilO REGISTR0:01191248 | BETANINALVOAR | '50.00L | "$7,38 | R$1.845,00 |
| 0026 | ~ ;TE 70%: EM PÔ, INSTANTÃNEO , 08TIDO STURA OE AÇúCAR, CACAU EM PÓ SOL.úVa , EXTRATO DE MALTE. SAL LEITE EM PÓ VITAMINADO EDESNATADO, SORO DE LEITE EM PÔ, VITAMINA A. 81, 82, 86, VITAMINA C, VITAMINA 03, PP, MALTOOEXTRINA, ESTABILIZADORES, ~ TIZANTES E EMULSIFICANTES LECmNA OE ANTIOXIDANTE ÁCIDO A5CÓRBICO, COM NO MO 28MG OE SÓDIO EM PÓ FINO E HOMOGÊNEO. DEVE SER ISENTO OE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS. ADMffiNOO TEOR OE UMIDADE MÁXIMA DE 3% EM PESO. Aeot«>ICIONAOO EM EMBALAGENS OE 400G, ~ NOOCONTER REGISTRO 00 MINISltRIO DA DE, DATA OE FABRICAÇÃO E PRAZO OE REGISTRO: ISENTO | rOetker/DrOetker fabrica | ~ ,OOKG | ~24,67 | R$22.203,00 |
| IX1l1 | AOONllCIONADA EM EM""-'GEM HERMETICAMENTE FECHADA, EMPILHÁVEL, POl.I1:STER METALIZADO, RESISTENTE E ERMOSOOAVEL, COM 200G. DEVE CONTER OS SEGUINTES INGREDIENTES: LEITT' INTEGRAL, ENZIMA LACTASE, VITAMINAS A, EEO, E EMUI.SIFICANTE LECITINA OE SOJA. DEVE CONTER NA EMBALAGEM EXTERNAMENTE OS DADOS OE IDENTIFICAÇÃO , PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DO LOTE, QUANTIDADE O PRODUTO, NÚMERO 00 REGISTRO NO REGISTR0:0157/4315 | ARACANJUBN Laticinios BelaVISt8 SA | '°' •OOPC | 1,w, | R$2.795,00 |
| 0028 | AJijNHA OE TRIGO (COM FERMENTO). = GEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DO FABRICANTE, PRAZO OE VALIDADE E PESO LIQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A EGISlAÇÃO VIGENTE. REGISTRO: | ISENTO OONAMAR- MoinhoCearense | 950,00KG | R$4~ | R$4.588,50 |
| 0029 | ~DO ESPAGUETE OE sEMotA COM FERRO E Acloo Ôl.lCO(VITAMINA B9), EM8ALAGEM PRIMÁRIA EM POLIETILENO ATÓXICO, TRANSPARENTE COM SOOG, EEMBALAGEM SECUNDÁRIA M POLIETILENO TÓXICO, TRANSPARENTE REFORÇADO COM 5KG, COM IDENTIFICAÇÃO 00 PROOUTO, MARCA ~ :FABRICANTE, PRAZO OE VALIDADE E PESO 1 00, ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | REGISTRO: ISEHTO POTYINEXO FOOS AI..IMENTOS | 20.000,00PC | R$2$ | R$45.400,00 |
| ""' | VINAGRE. EMBALAGEM INTEGRA, VINAGRE OE 41..COOL OBTIDO PElA FERMENTAÇÃO ActrlCA REALIZAOA POR UM CONJUNTO DE BACTl:RIAS 00 Gl:NERO ACETOBACTER OU GLUCONOBACTER, PERTENCENTES A FAMILIA PSEUOOMONACEAE. O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A EGISlAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE O DECRETO N" 73.267, DE 06 OE DEZEMBRO OE 1973 DA ANVISAIMS. FRASCO OE 500 ML PERIODO OE ALIOADE 12 MESES. | SE000275-5.000C03 MAAATNJAV ALIMENTOS | 850,00FR | R$1,S | R$1.082,50 |
| 0031 | SAL REFINADO E IODADO, PW. CONSUMO OOMÊSTICO, EMBALAGEM COM 01KG. COM OENTIFICAÇÃO 00 PRODUTO, MARCA 00 ABRICANTE, PRAZO OE VALIDADE E PESO IOUIOO.ROTULAGEM OE ACORDO COM A EGISlAÇÃOVIGENTE . | REGISTRO: ISENTO BEIJAFLOR/SOCEL lf'.OÜSTRIASALINEIRA | 1.000,00KG | R$0,70 | R$700,00 |
| 0032 | ~ PARBOLIZAOO,COM EMBALAGEM OE 1KG, SACOS PIÁSTICOS TRANSPARENTE E TÓXICO, LIMPOS, NÃO ~OlAOOS E RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE 00 PRODUTO ATI: O MOMENTO 00 CONSUMO. ACONDICIONADO EM EXTERNAMENTE OS OAOOS DE IDENTIFICAÇ.ÃO, PROCEOOOÃ,INFORMAÇÃO : :UTRJCIONAL, NÚMERO DO LOTE E DATA OE ~IDADE. O PROOUTO DEVERA APRfSENTAR AI.IDADE MÍNIMA OE 6 MESES APARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE. | REGISTRO: ISENTO CAMII..CAMIL ALIMENTOS | 1.900,00KG | R$4~ | R$9.272,00 |

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO IUPMPII/PI. · CNPJ: 06. 553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 · .PEDROII-PI

| 0033 | FRANGO OONGEL\00 SEM ~SCERAS,COM SELO OE IDENTIFICAÇÃO 00 PROOUTO, MARCA 00 FABRICAIITE, PRAZO DE VAlllADE , EMBAIAOOS UM A UM, PESO LIQUIDO. CONFORME A LEGI SlAÇÃO VIGENTE, PERiooo OE VAI.IDADE3 MESES, | ~GITTRO:SIF1927 | ~ Amoric:aooBrasi | 20.800,00KG | Rl6,82 | R$176.400,00 |

| 0034 | CARNE BOVINA MOIDA DE PRIMEIRA QUAi.iDADE. CONGELADA E EMBAIAOA COM 10005 OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO MAPA, POR EXIGÊNC~ SLEGAIS, SEM ADIÇÃO DE CORANTES OU OONSERVOOES. PACOTES DE SOIIG, PERIOOO DEVALIDADE 3MESES. | SIF28&'1295 | -lnd• Qm ~.- | 10.800,00 KG | Rl13,47 | R$134.700,00 |
| 0036 | PREPARADO L laUIOO PARA REF~SCO SABOR CAJÁ (NATURAL E ADOÇADO) DNERSOS, COMPOSTO DE POlPA DE FRUTA, AÇ(JCAA. AG~ ÁCIDO clrnco (ACIDIL\NTE) BENZOATO DE 00D1 0ESORBATODE POTÁSSIO ,EM EMBAlAGEM P\AsTICA CONTENDO 5 UIBOS 00 PROOI/TO, COM ROTUlAGEM DE ACORDO COM A LEGISlAÇÃO ~GENTE, MmTIDO soe REF~GERAÇÃO .PRAZO DE VAI.IDADE MINIMO DE 4 M ESES. RENDIMENTO: P ARA CADA LITRO ADICIONAR 3LITROS DAGUA | Pl:OOOOn~.000011 | ISIJS.D.F TRAVASSOSME | t800,00BSA | Rl46,50 | R$93,800,00 |
| 0038 | PREPARADO L iaUIOO PARA REFRESCO SABOR ilOIABA (NATURAL E ADOÇADO) DNERSOS, :OM POST ODE POlPA DE FRI/TA, AÇiJCAA. A~ ~ 00 cirnco (ACIOLUNTE) BEIIZOATO DE ESORBATO DE POTÁSSIO ,EM EMBAlAGEM i'L,isTICACONTENDO 5UIBOS00 PRODI/TO,COM jOTUlAGEM DE ACORDO COM A LEGISlAÇÃO WlENTE. MmTIOO soe REFRIGERAÇÃO , PRAZO PE VAI.IDADE MINIMO DE 4MESES. ~NDIMENTO: PARA CADA LITRO ADI CIONAR 3 ITROSDÁGUA | A.:oooon~. 000012 | ISIJS. D.F TRAVASSOSI.E | 2 .800,00 BSA | Rl38,III | R$77800,00 |
| Ili.o | INGUIÇA TIPO CALABRESA, EMBAlAGEM DE FILME PVC TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFI CAÇÃO po PROOI/TO,MARCA 00 FABRICANTE PRAZO DE 'AI.IDADE, MARCAS ECARIMBOS OFICIAIS, DE COROO COM AS PORT- 00 MINISTÉRIO DA iGROJt TURAE \IIGILANC~ SANITÁRLI. | REGITTR0:04!1167 | F~TllfRI\TO ALIMENTO | 6 .800,00 KG | Rl17,7 | R$103,B20,00 |
| 0041 | SUCO CONCENTRADO DE CAIU, EMBAlAGEM EM RASCO COM 500ll EFARDOS COM 1 2UNIDADES, OOM I DENTIFICAÇÃO 00 PROOI/TO, MARCA 00 ABRICANTE PRAZO DE VAI.IDADE.ROTULAGE MDE ~COMALEGISLAÇÃO\IIGENTE , | MAPAOOOOn~ 000015 | PIIIJOIW,WC(l()TIVA DE CllONIZAÇÃO IGJ | 6.800,00GF | RS3.32 | R$19, 9211,00 |
| 0042 | j\JCO CONCENTRADO DE GOLIBA, EMBAlAGEM MFRASCO COM 500ML E FARDOS COM 12 ÜNIOADES , COM IDENTIFICAÇÃO 00 PROOI/TO, ~CA 00 FABRICAIITE, PRAZO DE VALIOADE. R011AAGEM DE ACORDO COM ALEGISlAÇÃO ~ENTE | WJ'AOOOOn~ 000012 | A~TIVA DE CllON~ IGJ | 6.800,00 GF | R$3,32 | Rl19. 9211,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

TDB DISTRIBUIDORA LTDA I Tipo: EPP/SS- LC123: Sim -Documento 11.494.673/0001-81-Endereço: R UMBIUNO-CEP: 64078300-UF: PI· Municlpio: Teresina· Telefone: (86) 99999-8436

| | | | Qlda | Valorlklltá1o | Valorlolll |

| INGREDIENTES: /aJA. NATURAL • ADOÇANTE SÔ C IENTES: ÁGUA, EDULCORANTES GLICOSIDEOS DE STEVKX., BEIIZOATODE SÓDIO ESORBATO , ACIDlllmTE ACIDO CITRICO. NÃO ÚTEN , NÃO CONTEM MPARTAM~ INA, ACESULFAME • ~ 811ML | ADOÇANTE : lmDIENTES: ÁGUA, EllllCORANT | MARATA/JAV /a!ENTOS | liil,OO FR | R$ 3,l!I | R$922, 50 |
| QUIDO, EMBAlAGEM COM 500ML EM FARDOS COM 12 UNDADES, ~ 00 PRODI/TO, MARCA DO RAZO DE VAI.IDADE E PESO A | TEMPEROLklUIOO ' EMBAlAGEM COM IIJ) | FOW, \IERWNXJSTRIADE TEMPEROSREGINA | UOO,OO FR | RHOO | R$3.399, 00 |
| | IAAOZPOl.00TIPO t BRANCO, COM EMBAlAG | F INOGRÃO IINDE COM DE CEREAIS BOMGOS | 20.800,00KG | R$4, 68 | R$93,li00,00 |

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Contratação de empresa para a aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar para atender as demandas da Secretaria de Educação, anexo do edital de Licitação n ' 012/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

1. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
2. 1.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Pedro II -PI.
3. 1.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
2. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5. 2.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes. 2.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 2.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 2.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

2.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento d os quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador. 2.6 O quantitativo deco rrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 2.7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
3. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
- 3.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia ú til s ubsequente à data de divulgação no PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 3.1 . 1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

3.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

- 3.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei n' 14.133, de 2021. O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de
- 3.2.1 registro de preços.
- 3.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, ob servado o art. 124 da Lei n ' 14.133, de 2021.
- 3.4 Após a homologação da licitação, d everão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 3.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 3.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 3.4.2. 1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 3.4.2.2 Mantiverem sua proposta original

3.4.3 Será respeitada, n as contratações , a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. · CNPJ: 06.553.929/0001 -24 Endereço: Praça D omingos Mourão Filho. nº 345, Centro CEP:64.255-000 PEDRO li- PI

- 3 .5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 3 .6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 3.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 3.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- divulgado no PNCP e ficará disponibiliz.ado
- 3.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será durante a vigência da ata de registro de preços.
- 3.8 Após a homologação da licitação , o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 3.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 3.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração,

3. 1 O observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
2. 3.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
3. 10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
4. 3.11 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
4. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6. 4.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
7. 4.1.1 · Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prín cipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea
8. "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n º 14.133, de 2021; 4.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 4. 1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.1 33, de 2021. 4. l.3. l No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação; No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a
4. l.3.2 contratação.
5. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
11. 5.1 Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
12. 5.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
13. 5.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
5. l .3 Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
15. 5.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
16. 5.2 Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
17. 5.2. l Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
18. 5.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e na legislação aplicável.
19. 5.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos tennos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
20. 5.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
21. 5.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
22. 5.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem finnado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LJCIT ANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
24. 6.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
25. 6.1 . l Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
26. 6.1 .2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
27. 6.l.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462,

de 2024; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 1 56 da Lei n º 14.133, de 2021.

- 6.1.4.l Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos m ou JV do caput do art. 156 da Lei nº 14.1 33,

101

- de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 6.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 6.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 6.4.1 Por razão de interesse público;
- 6.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 6.4.3 Se não houver êxi to nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26,

§ 3º e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2024.

7. DAS PENALIDADES
2. 7 .1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
3. 7 .1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
4. 7 .2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do D ecreto n º 11.462, de 2024), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8', inc. IX, do Decreto n º 11.462, de 2024).
8. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedro II PI, em 10 de maio de 2024.

ORGÃO GERENCIADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro -ESTADODOPIAUÍ \_C\_E P \_:64\_.\_2 5 \_ 5- \_ 00 \_ 0 \_ - \_ PE \_ D \_ RO \_II- \_ P \_I \_ \_ \_ \_\_\_\_\_ \_

EXTRATO DE CONTRATO N· 087 /2025/PMPD/PI DISPENSA ELETRÔNICO N·. 001/2025 -PMPII/PI

OBJETO: Contratação de empresa para os sernços de cobertura em vfdeo manual, Imagem aérea, fotografia, reprodução e transmissão ao vivo de evento realizados no Munldplo de Pedro li· PI.

CONTRATADO: 55.231.710 SAMUEL LIMA DE SOUSA

CNPJ: 55.231.710/0001-14

CONTRATANTE: OM UNICIPlO DE PEDRO li -Pl, através da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ n·. 06.553.929/0001-24.

SUPORTE LEGAL: Suporte Legal: Lei Federal n·. 14.133/21.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 56.624,99 (Cinquenta e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos.)

DOTA OOR

| PRO . ATIVIDADE | ELET. DE DESPESA | FONTE RECURSO |

| 2009 | 339039 | soo |

VIGINCIA: 12 (doze)meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogando confonne previsto nos artigos 106 e 107 da Lei n' 14.133, de 2021.

SIGNATÁRIOS:

Contratante:

Secretaria Municipal de Administração a Sr. Osmar Santos Getirana

Contratado: 55.231.710 SAMUEL LIMA DE SOUSA, Inscrita no CNPJ sob on• 55.231.710/0001-14, Sr. Samuel Uma De Sousa Data Assinatura: 27/03/2025

Pedro ll (Pl), 27 de março de 2025.

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O . Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPll/PI.