Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/05/2025

Resolve :

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$236 . 000, 00 distribuídos as seguintes dotações :

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

27 04.122.0005.2041 .0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

138 28.843.0000.2670.0000 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA 8.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

127 06.182.0011.2100.0000 GESTÃO DAS AÇÕES OE DEFESA CIVIL 12.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

981 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 64.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten, 999 000 Não se aplica

982 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA F.R.: 1 601 00 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrutura 999 000 Não se aplica

256 10.301 .0025.2186.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 12.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURlDICA F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuten, 999 000 Não se aplica

02 04 02 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01.612.609/0001-84 Exercício: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.347

446 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 21 .000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 00 540 Transferências do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica

462 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 543 00 543 Transferências do FUNDES· Complementação da União· VAAR 999 000 Não se aplica

472 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 543 00 543 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAR 999 000 Não se aplica

510 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R.: 1 540 00 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica

02 05 00 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

654 17.511 .0050.1424.0000 AÇÕ ES DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL 15.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

792

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

3.3.90.36.00

665

999

000

COMUNITÁRIA GERAL

13.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA

665

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

Não se aplica

- 02 07 03 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- FMDCA

915 14.243.0015.2193.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 665 00 665 999 000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556

01.612.609/0001-84

Exercício :

2025

DECRETO Nº 6 , DE 03 DE M ARÇ O DE 2025 - LEI N.347

02 99 00 RESERVA OE CONTINGENCIA

977 99.999.0099.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -236.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA OE CONTINGÊNC IA F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

Artigo 3o . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÃO JOÃO DO ARRAIAL, 03 de março de 2025

Abdoral Melo da Silva Prefeito Muncipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01 .612.609/0001-84 Exercício: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 03 DE M ARÇ O DE 2025 - LEI N.347

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

ld :09F ED961EAF 4 73FC

GABINETE DO

PREFEITO

Tl"Gbo.U'Mlndoc;o,nvoc:6!

!DECRETO Nº. 013/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025.

Insti tu ia Comissão Munic ipal l nterseto da l do Programa Bolsa Família do Município de São João do ArTaia l/.PI ed á Outras Providê nc ias.

CONSlDERANDO, od isposto na P ortaria MOS N º 1.04 J . DE 23 de dezembro de 2024;

CO NSlDERAN DO,. o disposto na Lei Federal n. 14.60 1/2023, que institui o Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS n. 897, de 07 de julho de 2023;

CONSIDERANDO. od isposto a Po rtaria MDS n . 1.058. de fevereiro de 2025.

O PREFE ITO DO MUNICfPIO DE SÃO JOÃ O DO A RRAIAL, ESTADO DO PTAU i , NO USO DE SUAS ATRIBU I ÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂN I CA DO MUNIC IPIO;

D ECR ETA:

A rt. 1" Fica ins tituído aC omissão Intersetorial Municipal do Progra1na Bols a Família , como instância de planejamento d as ações internetoriais de gestão das condicionalidades do Prog ra.rna Bolsa Família, as quais deve rn contemplar estratégias para omo ni tora1nento do cu,mprimc.:nto das condicionalidadc.:s nas árc.:as da saúde: e: c:ducaç.ão e: ao apoio ao aco1npanhn1nento fmn il iar no iin1bito da assistê ncia social.

Art. 2 ° Con1pete a 0 1 nissão I nterse torial Municipal do Progra1na Bolsa Fa1nília:

- 11 Realizar reuniõe s mensais ou sempre que necessário. para aná lis e dos res u ltados obtidos ee labornr p lanos para c umpri rnento das condicionalidades do Programa B Isa Fmnília;
- llí Realizar campanhas de sensibiliz ação nos p ostos de s aúde , es colas e demais localidades pa ra c urnprirne nto das condicionalidades;
- IV -Apoiar. es timular e divulgar o Cadastro Único para programas sociais;
- V - Promover, cm artic ulação com a União eo Estado, o acompanhamento do c umprimento

e descumprimento de condicionalidades.

Art. 3º A Comissão será composta pelas seguintes Secretarias:

Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação;

Art. 4° A Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistênc ia Social e deverá reunir-se mensalmente a fim de tratar dos temas e assuntos de sua competência .

§ 1 º Os Membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família serão indicados por suas respectivas secretarias.

§2ºFicam nomeados os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família:

- 1- Alice Rodrigues da Silva Secretaria Municipal de Assistê ncia Social Coordenador da Comissão ;
- II- Haldo Alves de Oliveira Secretaria Municipal de Saúde;
- III- Geovane Batista de Meneses Silva Secretaria Municipal de Educação .

§3º As Secretarias de que trata o art. 3º, deverão indicar preferencialmente, como membros da Comissã o, servidores municipais efetivos que atuam no processamento de dados do programa Bolsa Família.

Art. 5° . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrár io.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, em 16 de Maio de 2025.