Município: Madeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/02/2025

SECRETARIA MUNtclPALDEIIDUCAqÃO CULTURA. DIE..-oRTO EI.AZER

PORTARIA Nº 10 / 2025 -SEMEC/MADEIRO/PI

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições previstas nos Artigos 29 e 30 da Constituição Federal de 1988, nas disposições contidas na Constituição do Estado do Piau[, e na Lei Orgânica do Município de Madeiro/PI;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº O 1/2017 (Estatuto dos Servidores públicos do município de madeiro/PI) que trata dos direitos e deveres dos servidores públicos do Mun.icipio de Madeiro;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor solicitando licença sem vencimento? datado de 29/01/2025? protocolado na sede da Secretaria Municipal de Educação em 29/01/2025;

CONSIDERANDO a previsão legal, em Lei municipal, para concessão de licença sem vencimento, visto não haver ônus ao Município , e prez.ando pelos princípios constitucionais da isonomia e eficiência.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, a pedido, licença sem vencimento a servidora LEIDIANA S~VA SOUZA BRANCO, funcionária pública municipal, cargo/função: PROFESSORA, Matrícula nº 000-179, e CPF nº 951.334.883-00, vinculado à Secretaria Municipal de Educação a partir da data do requerimento (29/0 l /2025) até o dia 29/0 l /2026;

Art. 2° Esta Portaria surtirá efeitos a partir do protocolo do requerimento apresentado ao Município, após a sua publicação ;

PUBLIQUE-SE, CIENTCFJQUE-SE e CUMPRA-SE.

Madeiro PI, 04 de fevereiro de 2025.

MARIA VERÓNICA LIMA FERREIRA CPF Nº 967.818.153-34 Portaria nº 02/2025

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PORTARIA Nº 11 / 2025 - SEMEC/MADEIRO/PI

- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADEIRO NO ESTADO DO PIAUf, no uso das atribuições previstas nos Artigos 29 e 30 da Constituição Federal de 1988, nas disposições contidas na Constituição do Estado do Piauí, e na Lei Orgânica do Município de Madeiro/PI;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 02/2025 de 01 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Município s na data de 06 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO a Lei Mun.icipal Nº O 1/2017 (Estatuto dos Servidores públicos do município de madeiro/PO que trata dos direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Madeiro;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor solicitando licença sem. vencimento, datado de 28/01 /2025, protocolado na sede da Secretaria Municipal de Educação em 28/01/2025;

CONSIDERANDO a previsão legal, em Lei municipal, para concessão de licença sem vencimento, visto não haver ônus ao Município, e prezando pelos princípios constitucionais da isonomia e eficiência .

RESOLVE:

Art. 1 ° -CONCEDER, a pedido, licença sem vencimento a servidora MARIA EDaENE DE SOUSA, funcionária pública municipal, cargo/função: AUXILIAR ADMINISTRATIVO,. Matrícula n° 306-1, e CPF n° 72S.64S.043-S3, vinculado à Secretaria Municipal de Educação a partir da data do requerimento (Ol /02/2025) até o dia Ol /02/2026;

Art. 2° Esta Po rtaria surtirá efeitos a partir do protocolo do requerimento apresentado ao Município, após a sua publicação;

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Madeiro - PI, 04 de fevereiro de 2025.

MARIA VERÓNICA LIMA FERREIRA CPF Nº 967.818.153-34 Portaria nº 02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO PI

CNPJ.: 06.554.182/0001·29 Praça Sã o Miguel, nº 101, centro CEP: 64.150-000

"Juntos Escrevendo uma nova História ".

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Extrato

- A Comissão Permanente de Licitações toma públic aa efetivação de procedimento de Dispensa de licitação para Contratação de Empresa para a prestação dos serviços, na conformidade da Lei 14.133/21, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.
- Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2025
- Contratante: MUNICIPIO DE MATIAS OLÍMPIO - PI, pessoajurldica de direito público , com sede na Praça São Miguel, 101, Centro, Matias Olímpio, Estado do Piauí , inscrito no CNPJ(MF) sob on. 0 06.554.182/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Genivaldo Nascimento Almeida.
- Contratado: Eliane Silva Pereira, CNPJ 42.894.336/0001-95, empresa Localizada na Av. Juarez Tavora, centro, Esperantina PI, neste ato representado por Eliane Silva Pereira.
- Objeto da licitação: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa para a prestação de serviços de treinamento e capacitações para profissionais de saúde de serviços público de saúde SUS, tendo como objeto especifico: Capacitação de Profissionais e equipes Administrativas quanto ao registro flsico e Processamento dos dados via Sistemas de Informações do SUS, dos atendimentos em saúde; Pennitem aos profissionais de saúde se adaptarem às novas tecnologias e pesquisas; Promovem o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos necessários para fornecer um atendimento de alta qualidade; melhorar a qualidade do atendimento, garantir a segurança do paciente e promover a equidade em saúde; Implantação de melhorias na Unidade Básica de Saúde (UBS), a partir da execução das diretrizes propostas pela equipe de assessoria ao Secretário Municipal de Saúde .
- Suporte Legal: Normas gerais da Lei nº 14.133/21 (art. 75, II).
- Fonte de Recursos: FPM Receita Própria, ICMS, IPV A, FMS, Conta Movimento e outros.
- Vigência Contratual: 12 meses
- Valor Global R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
- Valor Mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Matias Olímpio, 07 de fevereiro de 2025.

Ruten Keliane da Costa Lima Presidente da Comissão de Contratação

1d:OCC56323452ABF 61

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ.: 06.554.182/0001·29 Praça São Miguel, nº 101, centro CEP: 64.150--000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025/PMO/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025/PMO/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 011/2025/PMO/PI.

Autorizo, em consequência , a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Contratação CPUPMO/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de treinamento e capacitações para profissionais de saúde de serviços público de saúde SUS, tendo como objeto especifico: Capacitação de Profissionais e equipes Administrativas quanto ao registro tisico e Processamento dos dados via Sistemas de Informações do SUS, dos atendimentos em saú de; Permitem aos profissionais de saúde se adaptarem às novas tecnologias e pesquisas; Promovem o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos necessários para fornecer um atendimento de alta qualidade; melhorar a qualidade do atendimento, garantir a segurança do paciente e promover a equidade em saúde; Implantação de melhorias na Unidade Básica de Saúde (UBS), a partir da execução das diretrizes propostas pela equipe de assessoria ao Secretário Municipal de Saúde .

Favorecido: Eliane Silva Pereira 0742469117 inscrita no CNPJ 42.894.336/0001-95, empresa Localizada na Av. Juarez Tavora, centro, Esperantina - PI, neste ato representado por Eliane Silva Pereira, CPF nº. 074.246.913-17

- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
- Fundamento Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- "Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/202l, respeitadas as disposições do Artigo 75, inciso II, que regulamenta a inex.igibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Matias Olímpio - PI, 06 de fevereiro de 2025.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal