Município: São João da Serra
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/07/2025

321
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 - Edicao VCccLIV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
RECONSTRUN
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N 15/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 028/2025
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE INHUMA
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE
C.N.PJ. (MF) 35.126.648/0001-93
MANUTENCAO PREDIAL E DE INFRAESTRUTURA URBANA, NO Município
DE SAO JOAO DA SERRA - PI.
Rua Santo Antonio, n 97 - Centro
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO
ABERTURA DIA: 17 de Julho de 2025.
Resolução N 01/2025.
Inhuma-Pi. 24 de julho de 2025.
HORARIO: as 9:00 horas
EDITAL COMPLETO:
EMENTA
Adiciona o 1, ao art. 57, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhuma, na forma que especifica.
Setor de licitacoes, localizado na Av. Presidente Medice, 142 - Bairro Centro CEP 64350
Adiciona o 1 ao art. 62, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Inhuma, na forma que especifica.
00 - Sao Joao da Serra-Piauí, das 7:30 as 13:00, Sitio:cplprefeiturasjs@hotmail.com, e no
site do Tribunal de Contas do Estado
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE INHUMA, Estado do Piauí, no
TCE,

uso das atribuigoes que Ihe confere o artigo 187, I do Regimento Interno eo artigo 27 da Lei Organica do
Município de Inhuma, faz saber que o plenario aprovou e fica promulgada a seguinte Resolugao:
INFORMACOES: Setor de licitacoes, Av. Presidente Medice, 142 - Bairro Centro CEP
64350. 00 - Sao Joao da Serra-Piauí, das 7:30 as 13:00, a partir da data de publicagao
Art. 1%. Fica incluido o 1, no artigo 57, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhuma,
passando a vigorar com a seguinte redacao:
deste aviso.
FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS TRIBUTOS
Art.57
Sao Joao da Serra - PI, 03 de julho de 2025.
8 1 Os Vereadores tem direito a percepcao do decimo terceiro subsidio e do
MANOEL GENIVAL FLOR DA SILVA
gozo de ferias anuais remuneradas em um terco a mais do que o subsidio
Pregoeiro
normal, respeitando-se a previsao orcamentaria e os limites constitucionais com
Art. 2%. Fica incluido o 1, no artigo 62, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhuma,

passando a vigorar com a seguinte redagao:
s"1 As proposigoes deverao ser protocoladas no prazo minimo de 48 horas
antes do inicio da sessao para serem incluidas na pauta do dia, exceto nos casos
ESTADO DO Piauí
Art. 3 Esta Resolução entra em vigor apos a sua aprovacao com efeitos retroativos a 01 de janeiro de
2025.
EMENDA A LEI ORGANICA DO Município DE INHUMA N 01/2025.
Art. 4 Revogam-se as disposigoes em contrario.
EMENTA
Promulgada, Registrada, numerada e publicada no Gabinete da Presidencia da
Adiciona o 10, ao art. 80, da Lei Organica do Município de Inhuma, na forma que especifica.

/2025, sob o numero 01/2025, aos vinte e quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e
vinte e cinco
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Jnhuma, em 24 de junho de 2025.
Art. 1%. Fica incluido o 10, no artigo 80, da Lei Organica do Município de Inhuma, pass
vigorar com a seguinte redacao
Presidente
Art.80
wmondo heel nney
Amanda Leal Nunes
10 Os ag
s politicos do Município, de que trata o 4, do artigo 39, da
Vice-presidente
subsidio no
revisao
camentaria e os limites
Secretario
constitucionais com a folha de pagamento de pessoal
Art. 2 Esta Emenda entra em vigor apos a sua aprovacio com efeitos retroativos a 01 de janeiro de
2025.
Art. 3 Revogam-se as disposigoes em contrario.
publicada no Gabinete da Presidencia d
Gamara Municipal de Inhuma-PI, e no Diario Oticial dos Municipios no
ICP
//2025, sob o numero 01/2025, aos vinte e quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e
vinte e cinco.
Brasil
Câmara Municipal de Inhuma, em 15 de maig de 2025
Carimbo
ISSN
do Tempo
national
Standard
Certificagao
Serial Number
Presidente
Seguimos os
Amanda Leal Nunes
eol nnes
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
publicado,
Vice-presidente
publicagao, tal
menstrade
mo sua
Instituto
Luis Aibneatrfl
Verificador de
Registro proprio
inalterabilidade e
na edicao digital
Kaiseal cuibn
legitimidade.
Comunicacao
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
Kasso Leal Paraib
Segundo Vice-Presidente
res dle SevS m
Romulo Goncalves de Sousa
Segundo Secretario