Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/05/2025

ANTO
CANTO
GABINETE DO PREFEITO Municipal
GABIN
Plano Municipal de Seguranga do Paciente (PMsp), adequado as caracteristicas e
Decreto N 23, DE 08 DE MAIO DE 2025
necessidades da rede Municipal de Saude.
1. Considera-se PMsp o conjunto de acoes desenvolvidas deliberada e
sistematicamente elaborado pelo NMSP que estabelece estrategias e agges de gestao de
Dispoe sobre a criacao do Nucleo Municipal de
risco com vistas a redugao maxima possivel da incidencia e da gravidade dos eventos
nte (NMSP)no
Canto do Buriti e da outras providencias
2. As atividades de seguranga do paciente, entre outras, que serao desenvolvidas nos
CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n 36, de 25 de julho de
servigos de saude estao listadas a seguir:
2013, da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria);
1 - Identificacao, analise, avaliacao, monitoramento e comunicacao dos riscos no servico
CONSIDERANDO a Portaria n 529, de 1 de abril de 013, do Gabinete do Ministro da
de saude, de forma sistematica;
Saude;
O Prefeito Municipal de CANTO DO BURITI-PI, no uso de suas atribuigoes legais, que
lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituigao Estadual e art. 92, inciso XXV
saude;
da Lei Organica do Município;.
III - Implementagao de protocolos estabelecidos pelo Ministerio da Saude que se
DECRETA:
enquadram nas unidades de saude;
Art. 1. Fica instituido o Nucleo Municipal de Seguranca do Paciente da Secretaria
IV - Identificacao do paciente;
Municipal de Saude de CANTO DO BURITI (NMSP), conforme legislacao atinente aV - Higiene das maos;
promocao da melhoria da qualidade nos servigos de saude.
VI - Seguranca cirurgica;
Art.2o.O Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente -NMSP ea instancia do servico
de saude criada para promover e apoiar a implementacao de aces voltadas a seguranca
VII - Seguranca na prescrigao, uso e administragao de medicamentos;
do paciente, tendo seu funcionamento definido no presente Regimento.
VIII - Seguranca no uso de equipamentos e materiais;
Art. 3. O NMSP tem por objetivo contribuir
a qualificagao do cuidado em saude
em todos os servicos de saude do Município de CANTO DO BURITI-PI.
IX - Prevengao de quedas dos pacientes;
Art. 4. O NMSP ficara vinculado a Secretaria Municipal de Saude de CANTO DO
X - Prevencao de ulceras por pressao;
BURITI-PI
XI - Prevengao e controle de eventos adversos em servigos de saude, incluindo as
Art. 5. O NMSP sera formado para o desempenho das atividades a ele inerentes e se
infecg3es relacionadas a assistencia a saude;
reunira 01 (uma) vez por mes utilizando o calendario das reuni8es ordinarias.
XII - Seguranga nas terapias nutricionais enteral e parenteral;
Art. 6. O NMSP adotara os principios e diretrizes da RDC n 36/2013, que institui aces
de seguranca do paciente nos servigos de saude:
1. A melhoria continua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saude;
saude;
XIV - Estimulo a participacao do paciente e dos familiares na assistencia prestada;
2. A disseminacao sistematica da cultura de seguranca;
XV - Promogao do ambiente seguro.
$ 3. A articulacao ea integracao dos processos de gestao de risco;
ANTO
SANTO
4. A garantia das boas praticas de funcionamento do servigo de saude..
3. O NMSP funciona como orgao de assessoria junto ao Secretario Municipal de Saude,
e de execugao das agoes de seguranga do paciente, estando assegurado sua autonomia
Art. 7. Compete ao NMSP:
funcional junto aos setores estrategicos para o controle das infecgoes.
I -Promover agges para a gestao de risco no servico de saude;
4o. Em carater complementar, poderao ser incluidos representantes de nivel medio das
II - Desenvolver agoes para a integracao ea articulagao multiprofissional no servigo de
areas de enfermagem, odontologia, farmacia ou administracao, respeitado o limite de 02
(dois) integrantes.
saude;
III - Promover mecanismos para identificar e avaliar a existencia de nao conformidades
o qual seguira fluxo estabelecido no PMSP.
e insumos propondo acoes preventivas e corretivas;
Art. 10.A estrutura do NMSP sera composta
IV - Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Seguranca do Paciente
I - Secretario Municipal de Saude: Carlos Henrique Macedo Alves;
(PSP) em Servigos de Saude;
II - Representantes das UBs(S): Norma Nunes Chaves
lo Paciente em Servicos de
III-Rep
tante do Centro de Fisioterapia: Bruna Samanta Feitosa Vieira
Saude;
VI - Implantar os Protocolos de Seguranca do Paciente e realizar o monitoramento dos
IV - Representantes da Assistencia Farmaceutica: Luan Henrique Pereira Chaves
seus indicadores;
V - Repre
VII - Estabelecer barreiras para a prevencao de incidentes nos servigos de saude;
VI - Representante do Servico de Atendimento Movel de Urgencia (SAMU): Luana
Ferreira de Sousa Cordeiro
VIII - Desenvolver, implantar e acomp
anhar programas de capacitacao em seguranca do
aciente e qualidade em servicos de saude;
VII - Representantes da Equipe Multiprofissional: Janete Nunes da Silveira
IX - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da
VIII - Representante da Saude Bucal: Edvaldo Borges de Sousa Junior
prestacao do servico de saude;.
IX - Representante da Equipe Multiprofissional de Atengao Especializada: Andre Jose da
X - Compartilhar e divulgar a diregao e aos profissionais do servigo de saude os resultados
Silva
da analise e avaliagao dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da
X - Representante da Saude Mental: Ludymilla Dorneles Policarpo
prestaglo do scrvigo de saude;
Coordenador do NMSP/PCIRAS/ST
XI - Notificar ao Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria os eventos adversos
decorrentes da prestagao do servigo de saude;
Norma Nunes Chaves
XII - Manter sob sua guarda e disponibilizar a autoridade sanitaria, quando requisitado,
Vice-Coordenador do NMSP/CMCIRAS/ST
as notificacoes de eventos adversos;
Marcelo Lima Lira
XIII - Acompanhar os alertas sanitarios e outra
nicacoes de risco divulgadas pelas
Art. 11. Os representantes das Coordenac3es, Gerencias, Comites, Nucleos que
autoridades sanitarias.
Art. 8. O NMSP e composto por um grupo de profissionais da area de saude, de nivel
superior, formalmente designado para planejar, elaborar, implementar, manter e avaliar o
Art. 12. Aos membros do NMSP compete:
(Continua na proxima pagina)

Contratante: Município de Canto do Buriti-PI.
Contratado: Eduardo Silva Neto Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ/MF n
34.031.466/0001-76.
aditivo, conforme dispoe a Lei federal n. 14.133/2021.
Recursos: Recursos: Orçamento geral do Município 2025 - Fpm, Icms, Arrecadacao Municipal
e outros recursos proprios - Elemento de despesa n 339039 - Outros servigos de terceiros
pessoa juridica.
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvI
CANTO
DO BURITI
1 - Estudar e relatar nos prazos estabelecidos, as materias que lhes forem atri
s pelo
Coordenador;
1I - Comparecer as reuni8es, relatando expedientes, proferindo voto ou pareceres e
manifestando-se a respeito de materias em discussao;
III - Requerer votacao de materia em regime de urgencia;
IV - Desempenhar as atribuic8es que lhes forem designadas pelo Coordenador;
V - Apresentar proposicoes sobre as questoes inerentes ao Nucleo;
VI - Em caso de impedimento, comunicar seu suplente para que o substitua nas atividades
do NMSP
$ 1. As deliberac8es tomadas deverao ser encaminhadas em forma de Resolugoes,
quando estiverem relacionadas a criagao e/ou alteraces nas normas e rotinas.
s 2. Os treinamentos para as diversas categorias profissionais e em diversos temas serao
agendados previamente e comunicados por escrito as chefias de Unidades e
Coordenag8es, que deverao ser responsaveis pelo encaminhamento de sua equipe a estes,
mediante autorizacao do Secretario Municipal.
Art. 13.O NMSP, observada a legislacao vigente, estabelecera normas complementares
relativas ao seu funcionamento ea ordem dos trabalhos
Art. 14. A sequencia de atividades nas reunioes do NSP sera:
I - Verificacao da presenca do Coordenador e demais membros do NMSP
II - Leitura, aprovagao e assinatura da Ata da reuniao anterior;
III - Leitura, pelo Coordenador, dos informes e desenvolvimento da pauta da reuniao;
IV - Leitura, discussao e votacao dos pareceres;.
V - Organizagao da pauta da proxima reuniao;.
1. Em caso de urgencia ou de relevancia de alguma materia, o NMsP, por voto da
naioria, podera alterar a sequencia estabelecida neste artigo.
solicite o encaminhamento ou diligencias de consultas a outras pessoas ou instituicoes
publicas ou privadas, nacionais e internacionais, para estudo, pesquisa ou informacoes
necessarias a solucao dos assuntos que lhes forem distribuidos, bem como solicitar o
comparecimento de qualquer pessoa as reuniges para prestar esclarecimentos.
CANTO
O.BURIT
3o.A pauta sera comunicada previamente a todos os membros, com antecedencia
minima de 02 (dois) dias para as reunioes ordinarias e de 01 (um) dia para as
extraordinarias.
Art. 15. Apos a leitura do parecer elaborado por pessoa indicada na forma do inciso V, do
art. 18, deste Decreto, o Coordenador deve submete-lo a discussao, dando a palavra aos
membros que a solicitarem
Art.1
cerramento das discussoes, o assunto sera submetido a votacao.
Art. 17. A cada reuniao, os membros registrarao sua presenga em folha propria (lista de
senca) eo Secretario lavrara ata que devera ser assinada pelos membros pres
pelo Coordenador, quando de sua aprovacao.
Art. 18. Ao Coordenador incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do
tar o NSP em suas relag3es internas e externas;.
-Repr
1I - Promover a convocacao das reuniges ordinarias e extraordinarias;
III - Tomar parte nas discussies e votag8es e, quando for o
de desempate;
V - Indicar membros para realizagao de estudos, trabalhos, levantamentos e emissaio de
pareceres
Paragrafo unico. Cabe ao Vice Coordenador substituir o Coordenador em seus
impedimentos.
Art. 19. Ao Secretario do NSP compete:
trabalhos;
II - Preparar eeo expediente do NMSP
III - Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam
r examinados nas reunioes do NMSP;
IV - Providenciar e distribuir ao Secretario de Saude e/ou Departamentos,
escritos e Resoluc3es do NMSP;
comunicados
de atas, e de registro de deliberacoes, rubricando-os e mantendo-os sob guarda;VI -
Transcrever o relatorio anual das atividades do NMSP;