Município: Guadalupe
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/06/2025

Helbecy Cristino Parana de Sousa, CPF n. 055.904.273-63, lotadona Secretaria
Municipal de Meio Ambiente;
Mikael Lima Silva, CPF n. 043.234.563-95 lotado na SecretariaMunicipal de
Infraestrutura;
Guadalupe
III.
Ravelly de Sousa Porto, CPF n. 064.801.557-46, lotado na Secretaria Municipal de
EXTRATO DE PUBLICACAO
Saude;
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 010/2025
CONTRATO N 611/2025
Surama Santana de Sousa Martins, Matricula 318, lotado na Secretaria Municipal de
Educacao,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE GUADALUPE, pessoa juridica de direito publico
interno, com sede, foro e administracao nesta cidade, na Praca Cesar Calls, 1300, Centro, Guadalupe-PI,
inscrita no CNPJ N 06.554.083/0001-47, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Exmo.
Paulo Edberg Passos Morais CPF n. 035.390.663-81, lotado na Secretaria Municipal de
Sr. Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada a Rua Mariano de Castro, casa 15, A,
Administracao e Planejamento;
Centro, Guadalupe-PI, com CPF n. 923.663.923-20, RG n. 2131502 SSP-PI.
Helvia de Almeida Santos, CPF n. 829.656.763-68, vice-prefeita do Município;
CONTRATADA: SD PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ N 28.214.459/0001-07, sediada na Av.
Mario Rodrigues Coelho, 745, sala 01, cohab, Sao Francisco, Petrolina-PE, CEP: 56310-780, representada
VII.
Leonidas Mariano de Amorim Filho, CPF n. 362.182.273-91, Secretario Municipa! de
pelo senhor Alessandro Angelo da Costa, CPF n 308.067.898-24.
Comunicagao.
REGULAMENTO:Lei n 14.133/21
FUNDAMENTACAO: art.74, II da Lei n 14.133/2021.
OBJETO: Contataca0 da empresa SD PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ N 28.214.459/0001-
Art. 3 Sao atribuigoes da Comissao Gestora:
07, representante legal, exclusiva e credenciada para o show da BANDA "SEU DESEJO", no 23 de agosto
de 2025, na Festa do Aniversario da cidade de Guadalupe-PI. Duracao do show 01:30h
VALOR GLOBAL: R$ 450,000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
1 - Propor e acompanhar acoes voltadas a implementagao e aprimoramento da gestao integrada
FONTE DE RECURSOS: Proprios
de residuos solidos;
Guadalupe-PI, 09 de junho de 2025
destinagao final de residuos no Município
Jesse James Lima Miranda
Prefeito Municipal
III - Promover a articulacao entre os diferentes orgaos da administracao publica Municipal e
outros entes envolvidos com a tematica;

IV - Apoiar a elaboracao, revisao e execucao do Plano Municipal de Gestao Integrada de
Residuos Solidos (PMGIRs), nos termos da Lei n 12.305/2010.
Art. 4 A Comissao podera convidar representantes de outras instituigoes publicas, privadas ou
Guadalupe
da sociedade civil para participar de reunioes, audiencias ou grupos de trabalho tematicos.
Portaria n 145/2025
Guadalupe (PI), 09 de junho de 2025.
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
contrario.
DISPOE SOBRE
DESIGNACAO
COMISSAO GESTORA PARA ATUACAO NO
APRIMORAMENTO DA GESTAO Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em nove de junho de dois mil e
DE RESIDUOS SOLIDOS E DA OUTRAS
vinte e cinco.
PROVIDENCIAS
O PREFEITO DO Município DE GUADAI
que lhe sao conferidas por lei,
CONSIDERANDO a Lei Federal n 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Politica
Nacional de Residuos Solidos (PNRS), estabelecendo principios, objetivos e instrumentos para a
gestao integrada eo gerenciamento ambientalmente adequado dos residuos solidos;
Prefeito Municipal
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6, 7 e 19 da referida Lei, que destacam a importancia
da participacao d
poder publico local na implementagao da politica, bem como a necessidade de
planejamento e de articulacao interinstitucional para o cun
primento de seus objetivos;
ICP
CONSIDERANDO a competencia dos municipios
s para estruturar e executar planos e programas
Brasil
Carimbo
ISSN
voltados ao seu aprimoramento continuo;
do Tempo
tional
Standard
Certificagao
Serial Number
RESOLVE:
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
exato da
publicado,
acionais de
publicagao, tal
menstrade
Art. 1 Fica instituida, no ambito do Município de Guadalupe, a Comissao Gestora da Politica
mo sua
Instituto
Registro prop
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
mento da gestao dos residuos solidos urbanos, em consonancia com os principios da Lei
legitimidade
Comunicacao
e impressa.
n 12.305/2010.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
Art. 2 A Comissao sera composta pelos(as) seguintes servidores(as), designados(as) dentre os
municipais: