Município: Guadalupe
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/07/2025

Capital: R$ 7,65 (S/ Remessa)

Caderno Único

11/c.

Interior: R$ 8,14 (C/ Remessa)

Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBil..IDADEDELICITAÇÃO N. 0 013/2025 CONTRATO N" 629/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE, com sede, foro e administração nesta cidade, na Praça Cesar Cal's 1300 Centro, Guadalupe- PI, inscrita no CNPJ Nº. 10.539.832/0001-34.

CONTRATADA: CLBIDB MARIA TEIXEIRA VELOSO DOS PASSOS, CPF N" 328.146.743-15 REGULAMENTO: An.74, V, da Lei nº 14.133/'ll

OBJETO: Locação de um imóvel residencial, situado a Rua São João, 1.195, Centro/Sul, Teresina-PI, destinada a apoiar as atividades de hospedagem de pessoas de baixa renda do municfpio de Guadalupe-PI, quando tratamento de sa~de em Teresina-PI, devidamente encaminhada pela Secretaria Locatórla. VIOtNCIA: 01/07/2025 à 31/1212025

VALOR GLOBAL: RS 6.500,00(seis mil e quinhentos reais)/m!s, totalizando R$ 39.000,00(trinta e nove mil reais)/ano .

FONTE DE RECURSOS: Próprios e Fundo Municipal de Sadde.

Guadalupe-PI. 01 dejalho de 2025.

Amanda da Silva Souza Miranda Secretária Municipal de Sa\lde

1esse James Lima Miranda Prefeito Municipal

| Poder Legislativo: 1 1 | AroazesPag. 05 Avelino LopesPag. 372 CocalPag. 270 Francisco SantosPag. 239 Isaías Coelho (LRF)Pag. 467 | MadeiroPag. 239 Murici dos Portelas (LRF) Pag. 464 PaulistanaPag. 113 Piracuruca Pag. 164 Piripiri (LRF)Pag. 461 | RegeneraçãoPag. 269 São Gonçalo do Gurguéia (LRF).Pag. 462 São Luís do PiauíPag. 357 São Miguel da Baixa GrandePag. 11 |

| Água BrancaPag. 165 Alagoinha do PiauíPag. 394 Alegrete do PiauíPag. 371 Antônio AlmeidaPag. 240 AroazesPag. 41 ArraialPag. 263 Assunção do Piauí Pag. 03 Avelino LopesPag. 239 Baixa Grande do RibeiroPag. 262 BarrasPag. 06 Barro DuroPag. 26 Batalha Pag. 30 Bela Vista do Piauí Pag. 29 Belém do PiauíPag. 29 Bertolínia Pag. 153 Boa HoraPag. 40 Bom Jesus Pag. 416 Bom Princípio do PiauíPag. 415 Boqueirão do PiauíPag. 254 BrasileiraPag. 122 Cabeceiras do PiauíPag. 02 CampoAlegre do FidalgoPag. 371 Campo Grande do PiauíPag. 358 Campo Largo do PiauíPag. 150 Campo MaiorPag. 264 Canto do BuritiPag. 42 Capitão de CamposPag. 25 Capitão Gervásio OliveiraPag. 271 CaracolPag. 149 Poder Executivo: , I | Caridade do Piauí Pag. 265 Castelo do PiauíPag. 232 CocalPag. 226 Cocal de Telha Pag. 233 Coronel José DiasPag. 231 CorrentePag. 234 Cristino CastroPag. 114 CurimatáPag. 116 CurralinhosPag. 123 Dirceu Arcoverde Pag. 11 Dom InocêncioPag. 415 Domingos MourãoPag. 14 Elesbão Veloso Pag. 183 Eliseu Martins Pag. 370 Flores do PiauíPag. 42 FrancinópolisPag. 414 Francisco Ayres Pag. 411 FronteirasPag. 410 Gilbués Pag. 120 GuadalupePag. 01 Ilha GrandePag. 410 InhumaPag. 409 JerumenhaPag. 408 José de Freitas Pag. 369 Juazeiro do PiauíPag. 253 Júlio Borges Pag. 33 JuremaPag. 04 Lagoa do PiauíPag. 268 LuzilândiaPag. 372 Madeiro (LRF) Pag. 453 | Manoel EmídioPag. 45 Massapê do PiauíPag. 269 Matias OlímpioPag. 408 Matias Olímpio (LRF)Pag. 447 Miguel Alves Pag. 407 Miguel LeãoPag. 406 Milton BrandãoPag. 43 Monsenhor HipólitoPag. 103 Monte Alegre do Piauí Pag. 406 Morro Cabeça no TempoPag. 405 Morro do Chapéu do PiauíPag. 370 Murici dos PortelasPag. 404 Nossa Senhora dos RemédiosPag. 118 Nova Santa RitaPag. 403 Novo Oriente do Piauí Pag. 403 Olho D'Água do PiauíPag. 34 Pajeú do PiauíPag. 217 Palmeirais Pag. 401 ParnaíbaPag. 401 Patos do PiauíPag. 400 Pau D'Arco do Piauí (LRF)Pag. 422 PaulistanaPag. 387 Pedro II Pag. 388 PicosPag. 146 Piracuruca Pag. 148 PiripiriPag. 274 PortoPag. 24 Porto Alegre do PiauíPag. 43 Redenção do Gurguéia Pag. 400 RegeneraçãoPag. 186 | Riacho Frio Pag. 392 Ribeira do PiauíPag. 11 Ribeiro GonçalvesPag. 393 Santa Cruz do PiauíPag. 188 Santa LuzPag. 151 Santo Antônio de LisboaPag. 394 Santo Inácio do PiauíPag. 273 São Francisco do PiauíPag. 154 São Gonçalo do GurguéiaPag. 397 São Gonçalo do PiauíPag. 396 São João da CanabravaPag. 384 São JuliãoPag. 39 São Lourenço do PiauíPag. 395 São Luís do PiauíPag. 384 São Miguel da Baixa GrandePag. 46 São Miguel do Fidalgo Pag. 385 São Miguel do Tapuio Pag. 44 São Raimundo NonatoPag. 44 Sebastião LealPag. 379 SimõesPag. 376 Simplício MendesPag. 375 Socorro do PiauíPag. 374 Tamboril do PiauíPag. 43 União Pag. 373 UruçuíPag. 127 Valença do PiauíPag. 138 Várzea BrancaPag. 139 Várzea GrandePag. 140 Vera MendesPag. 202 Vila Nova do PiauíPag. 373 |

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A Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no An. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilldade de Licitação e suas alteraçoes posteriores, para locaçllo de um Imóvel residencial, situado a Rua Sllo Iollo, l.195, Centro/Sul, Teresina-PI, destinada a apoiar as atividades de hospedagem de pessoas de baixa reada do municfpio de Guadalupe-PI, quando tratamento de ullde em Teresina-PI, devidamente encaminhada pela Secretaria Locatórla, conforme os documentos que integram o Proce··o de Inexigibilidade n' 0l3/l025 a serem realizados pela empresa com o valor global de RS 39.000.00(trinta e nove mil reais)/ano, determinando que se proceda à elaboração e devida publicaçlo ea elaboração do contrato ou lnstrument\_o similar conforme faculta o art. 95 da Lei n· 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Guadalupe-PI, OI dejuhho de 2025.

Ailton e Jonas LTDA Pag. 42

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