Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/01/2025

420
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxIV

IALRADOM
FEITURA Municipal DE
INOCENCIO
EFEITURA.DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCE
INOCENCIO
aCEP: 64790-00 S/NcNPJ: 23.500.02/0001-4
Art. 4. O Recadastramento dos Servidores Publicos Municipais sera feito mediante o
comparecimento pessoal, com aa apresentacao de documento
Portaria N0,001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
S 19. Serao necessarias para o Recadastramento as seguintes informagoes dos servidores:.
"Dispoe sobre a nomeagao do
I -- Enderego completo, e-mail eletronico e telefone;.
Secretario de Administragao, do
Município de Dom Inocencio,e
II - Registro Geral, CPF, CTPS - Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, Reservista (sexo masculino),
Titulo Eleitoral, Certidao de Nascimento/Casamento, Carteira Nacional de Habilitagao
da outras providencias".
(servidores que conduzem veiculos oficiais);
III - Situagao Funcional: Cargo/Fungao, Nivel, Salario, Deficiencia, Situagao (trabalho, licenga,
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
ferias etc.).
uso das atribuicoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:.
IV -- Cadastro de Dependentes (Certidao de Nascimento de filhos entre 00 e 14 anos de idade);
V - Comprovante de Escolaridade, Certificado/Declaragao de Conclusao de Curso de
NOMEAR, O Sr. VALNEY DIAS DE SOUSA, inscrito no CPF sob o no
038.566.883-07, para o cargo de Secretario de Administragao, de provimento em
Especializagao, Mestrado ou Doutorado;
comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
VI - Carteira de Registro Profissional (CREA, COREN, CRC, CRO, OAB etc.).
Art. 5. Fica constituida a Comissao Municipal de Recadastramento, dos servidores:
Segue para publicacao, ciencia e cumprimento.
Derlizandra Dias Marques, Tania Damasceno Rodrigues e Helena Maria Pereira, sob a
presidencia do primeiro.
Art. 6. Compete aos membros da Comissao Municipal de Recadastramento as seguintes
atribuig8es:
Dom Inocencio-Pl,02 de janeiro de 2025
I -- Cadastrar, conferir os documentos relacionados no art. 40;
II - Emitir Relatorio Preliminar com diagnostico e cruzamento de dados, com prazo final para.
entrega ao Secretario Municipal da Administragao de 05 (cinco) dias uteis apos o termino do
let Dalle
periodo de recadastramento.
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
Art.7o.Os servidores serao convocados mediante Edital de Convocacao
encio@hotmail.com

PREFEPTURA DOM
INOCENCIO
REFEPTURA DOM
NOCENCIO
Paragrafo Unico -- O Edital de que trata o caput deste artigo devera ser publicado I
Sitio/portal oficiais da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio Piauí e fixado nos murais da
sede da Prefeitura e das Secretarias Municipais e outras formas de divulgagao cabiveis
Portaria N0,002/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Art. 8o. O servidor publico Municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no.
presente Decreto tera suspenso o pagamento dos seus vencim
tos, sem prejuizo de outras
"Dispoe sobre a nomeagao da
medidas cabiveis.
Secretaria
Saude,
19. O pagamento a que se refere o caput deste artigo sera restabeleci
Município de Dom Inocencio, e
da outras providencias"..
29. O servidor publico Municipal que em razao de molestia grave estiver impossibilitado de
o recadastramento de que trata este Decreto, devera encaminhar a Comissao
O prefeitO dO Município de dom inocenciO, estadO dO Piauí, no
efetua
Municipal de Recadastramento, no prazo previsto no art. 3o, a respectiva justificativa e
uso das atribuigoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como.
documentacao probatoria.
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:
Art.9. O servidor publico Municipal respondera civil, penal e administrativamente pelas
informacoes falsas ou incorretas que prestar no ato do Recadastramento
NOMEAR, A Sra. YARA SILVA PEREIRA, insCrita no CPF sob o no
053.228.993-59, para o cargo de Secretario de Saude, de provimento em.
Art. 10. A Comissao Municipal de Recadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias contados do
termino do Recadastramento, apresentara Relatorio Final.
Art. 11. A Comissao de Recadastramento, se necessario, editara normas
lementares
este Decreto para assegurar a efetividade do Recadastrament
em contrario.
Dom
de 2025
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
ungnde knrodCno to
M bure ol Cot Flle
PREFEITO Municipal
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais