Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA

EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº OI. 0205/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2024

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº OI ao Contrato n· 01.0205/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI, por interméd io da Secretaria Municipal de Assistência Social e Geração de Renda. LOCADORA: HELENA CAVALCANTE MENDES, inscrita no CPF sob o númer o 307.016.943-00. OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel para instalação e funcionamento da parte administrativa da secretaria municipal de assistência social e geração de renda~ bem como a sala dos conselhos do idoso e dos direitos das crianças e adolescentes, em face da reforma no prédio próprio da Secretaria de Assistência Social e Geração de Renda.OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, alterando o referido prazo para 03/05/2025 a 02/05/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. SIGNATÁRIOS: a Pref eitura Municipal de Campo Maior-PI, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Geração de Renda, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Sebastião de Sena Rosa Neto, pelo LOCATÁRIO e de outro lado a Srª. Helena Cavalcante Mendes, pela LOCADORA.

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EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÓNICO Nº 014/2025 PMCM-PI. CONTRATO Nº 01.1106/2025. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO COM FORNECLMENTO DE PEÇAS , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR - PI. VALOR DO CONT: R$ 756.750,00 (setecentos e cinquenta e sei mil setecentos e cinquenta reais). VIGt.NCIA: 11/06/2025 a 10/06/2026. HOMOLOGAÇÃO: 06/06/2025. DATA DE ASS. DO CONT: 11/06/2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado por sua Secretária Sra. Dorilene Gomes Vida! Felix de Andrade, CONTRATANTE e empresa ITECH CLIMATIZAÇÃO , inscrita no CNPJ nº 53.494.536/0001-77, neste ato representado pelo Sr. !talo Rodrigo Costa Sousa, CONTRATADO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA S

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.860/0001-83

| DECRETO Nº 68 , DE 30 DE MAIO DE 2025 - LEI N.18 | DECRETO Nº 68 , DE 30 DE MAIO DE 2025 - LEI N.18 | DECRETO Nº 68 , DE 30 DE MAIO DE 2025 - LEI N.18 | DECRETO Nº 68 , DE 30 DE MAIO DE 2025 - LEI N.18 | 61 | 04.122.0029.2288.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 | DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRI O | -20.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| Abre no 0/Çilmenw vigente cn!dlw adicional suplementar e da outrasprovktêndas | Abre no 0/Çilmenw vigente cn!dlw adicional suplementar e da outrasprovktêndas | Abre no 0/Çilmenw vigente cn!dlw adicional suplementar e da outrasprovktêndas | Abre no 0/Çilmenw vigente cn!dlw adicional suplementar e da outrasprovktêndas | 62 | 04.122.0029.2286.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 | OESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| Resolve: | Resolve: | Resolve: | Resolve: | | | | |
| Artigo 1o.• Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na importãncia de R$3,076.000,00 distribuídosas seguintes dotações : | Artigo 1o.• Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na importãncia de R$3,076.000,00 distribuídosas seguintes dotações : | Artigo 1o.• Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na importãncia de R$3,076.000,00 distribuídosas seguintes dotações : | Artigo 1o.• Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na importãncia de R$3,076.000,00 distribuídosas seguintes dotações : | 02 01 03 63 | ASSESSORIA ESPECIAL | DE POLITICAS PÚBLICAS | -40.000,00 |
| | EXECUÇÃO | DAS DEMANDAS DOGABINETE | | | 04.122.0003.2282.0000 3.1.90.11.00 500 | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 01 04 .. | SUPERITENOl!NCIA OE 04.122.0003.2283.0000 | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL RelCUrsos não Vinculados de Impostos | 861 .000,00 F.R.: 1 500 00 | | 999 100 | RECURSO ORDINÁRIO | |
| 02 05 01 | 3.1.90.11.00 500 SECRETARIA MUNICIPAL | DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | | | 04.122.0003.2282.0000 3.3.90.30.00 500 999 100 RECURSO | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA MATERIAL DE CONSUMO Recul'508 não Vinculados de Impostos ORDINÁRIO | -25.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |
| 190 | 04.131.0002.2039.0000 3.3.90.36.00 500 | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recul'808 não Vlnculados de Impostos | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 | 02 01 04 71 | SUPERITENOÊNCIA OE 04.122.0005.1004.0000 4.4.90.52.00 | EXECUÇÃO DAS DEMANDAS DO GABINETE SUPORTE OPERACIONAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | -45.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 06 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | | 999 100 | RECURSO ORDINÁRIO | |
| | 28.643.0032.2135.0000 | ENCARGOS PUBLlCOS DIVERSOS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nAo Vinculados de Impostos | | | | | |
| 268 | ◄,6,90,71 ,00 500 | | 15.000,00 F,R,: 1 500 00 | 02 02 01 | CONTROlADORIA GERAL DO | MUNICIPIO | |
| 02 07 02 | FUNDO MUNCIPAL DE 10.301.0010.2241.0000 | SAÚDE | 311 .000,00 | 65 | 04.124.0005.1088.0000 4.4.90.52.00 500 999 100 | SUPORTE OPERACIONAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -25.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |
| 295 | 3.1,90,04.00 600 | PROMOÇÃO A SAÚDE OE QUAi.iDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO Transrer&rdas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo | F.R.: 1 600 00 Federal • Bloco de Manuten 900.000,00 F.R.: 1 604 00 | 86 | 04.124.0005.1873.0000 | SUPORTE OPERACIONAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | F.R. Grupo: 1 500 |
| 38Z | 10.301.0011 .2069.0000 3.1.90.11.00 604 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transforêndasprovenientes cio Governo Federal desUnadas ao vendmonto | dos agentes comunlt.érlosde | 02 04 | 4,4,90.61 .00 500 999 100 | Recursos nAo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRI O | -50.000,00 00 |
| | | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE | | 01 119 | SECRETARIA MUNICIPAL DE | ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA SUPORTE ADMINISTRATIVO | -80.000,00 |
| 4Z8 | 10,302,0011 ,2031 ,0000 3.1.90.04.00 600 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE POR TEMPO DETERMINADO F.R.; 1 a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· | 75,000,00 600 00 Bloco de Manuten | | 04.122.0004.2038.0000 3.1.90.03.00 500 999 100 | PENSÕES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | página) F .R. Grupo: 1 500 00 |
| | | CONTRATAÇÃO TransferênciasFundo | | | | | na próxima |
| | | | | | | | (Continua |

ExerclciO;

2025

DECRETO Nº 68 , DE 30 DE MAIO DE 2025 · LEI N.18

| 02 | 07 02 | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |

| | 460 | 10.302.0011.2132.0000 3.1.90.04.00 600 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transrer&nelas Funoo a Funoo de Recursos 00 sus l)l'O\lenientes 00 | 245.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - BIOoo de ManU1en |
| | 1412 | 10.301.0011 .2066.0000 3.3.90.40.00 800 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNlC TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do | 34.000,00 F.R.: 1 800 00 Governo Federal - Bloco de Manuten |
| 02 | 08 02 | FUNDO OE VALORtZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES | FUNDO OE VALORtZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES | |
| | 637 | 12.361.0008.2030.0000 3.3.90.30.00 540 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Trans.f&rllncias do FUNDEB - Impostos e Transfocltncias de lmposlos | 100.000,00 F.R.: 1 540 12 |
| 02 | 12 01 | FUNDO MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE-FUNOEMA | FUNDO MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE-FUNOEMA | |
| | 1014 | 18.541.0025.21 19.0000 3.1.90.11.00 500 | CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA00 MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recul'909 não Vinculttdot de lml)O$l0$ | 3a5.000,00 F.R.; 1 500 00 |
| 02 | 13 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PúBUCOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PúBUCOS | |
| | 1080 | 15.◄51 .0030.2109.0000 3.3.90.36.00 500 | DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nAo Vinculados de Impostos | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 1451 | 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.30.00 750 | DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL DE CONSUMO Re,ç&,,1rt10S dt!i Contrib1.11ç&o de lnte,venç&o no DomlníoEoonõmloo - CIDE | 20.000,00 F.R.: 1 750 00 |
| 02 | 17 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS | |
| | 1278 | 13.392.0021 .2108.0000 3.3.90.30.00 500 | PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO ROOJrsos nao Vinculados de lmpostoo | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| Artigo 2o.- O créditoaberto na fonna do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: | Artigo 2o.- O créditoaberto na fonna do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: | Artigo 2o.- O créditoaberto na fonna do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: | Artigo 2o.- O créditoaberto na fonna do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: | Artigo 2o.- O créditoaberto na fonna do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: |
| 02 | 01 02 | ASSESSORIA ESPECIAL | DE EVENTOS E SOLENIDADES | |

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS PRAÇA LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exercício; 2025

DECRETO Nº 68 , DE 30 DE MAIO DE 2025 - LEI N.18

ASSESSORlA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES

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