Município: Barras
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 08/08/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

117 /2025

PROCESSO Nº:

129/2025

PROCEDIMENTO Nº:

013/2025

CONCO~NCIA ELETRÔNICA Nº:

013/ 2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI.

CONTRATADO: R ROCHA CONSTRUCOES E PROJETOS, CNPJ: 03.244.941/0001-69.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DESEMBARGADOR ARIMATHEA TITO, CENTRO, ZONA URBANA DE BARRAS-PI.

VALOR: R$ 187.663,62 (CENTO E OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO: FPM / FME /QSE / FUNDEB / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS / EMENDA FEDERAL.

ASSINATURA DO CONTRATO:

07 DE AGOSTO DE 2025.

VIGÍ);NCIA: 07 DE AGOSTO DE 2025 A 06 DE AGOSTO DE 2026.

Barras PI, em 07 de agosto de 2025.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUI

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Barras PI, 07 de agosto de 2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

PROCESSO Nº 149/2025 PROCEDIMENTO Nº 070/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 070/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025

APREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PI, pessoa jur/dica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Barras, situada na à Rua General Taumaturgo de Azevedo, nº 491, Centro, Barras PI, CEP 64.100-000, CNPJ (MF) Nº 06.554.406/ 0001-00, por mcio do seu Agente de contratação, Sr. José Wilson de Carvalho Machado, nomeado pela Pona.ria nº 036/ 2025, publicadas no Diário Oficial dos Munidpios do Piauí em 09 de janeiro de 2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 070/2025, publicada no Diário Oficial dos Munidpios do Piauí, processo administrativo nº 149 /2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as co ndições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações , no D ecreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de projetos educacionais e tecnológicos de caráter multidisciplinar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barras PI, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico (SRP) nº 070/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1. O preço registrado, as especificaçõ es dos objetos e as demais condiçõ es ofertadas nas propostas são as que seguem:

| fI'BM | Deocriçlo | Qtde | ValcnUnlt | Valor Total |

| 1 | PROJETO PEDAGOG!CO DO ENSINO DOS LABORATÓ RIOS DE ROBÓ TICA íFIJNDAMENTALIEm | 5 | R$ 232.550,00 | RS 1.162.750,00 |
| 2 | PROGRAMA EDUCACIONAL O SONINHO DOBE.BÊ | 90 | RS 35.490,00 | RS 3.194.100,00 |
| 3 | PROGRAMA NACIONALDE ENSINO EM TERCEIRA DIMENSÃO (FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO) | 10 | RS 122.500,00 | RS t.225.000,00 |
| 4 | TENDA CULTURAL | 2 | RS 82.428,98 | RS 164.857,96 |
| ValorTotal | ValorTotal | ValorTotal | ValorTotal | RS 5.746.707,96 |

EMPRESA VENCEDORA: EDUCAR DO BRASIL DISTRIBUIDORA L'IDA

CNPJ:

46.342.443/0001-61

E mail: contato@educubrasiltecnologia.com.br

Telefone: (81) 3019-7779

Endereço: Rua SD 03, S/N, Lote Rio Mar, Centro, São Jose da Coroa Grande - CE, CEP: 55.565-000.

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual perlodo conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1 . A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cenro e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociaçõ es junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo m ercado será liberado do compromisso asswnido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assurrúdo, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oponunidade de negociação.
- 4.6. N ão havendo êxi to nas negociações, o ó rgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para o btenção da contratação mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
4. 7 .1. D escumprir as condições da ata de registro de preços;
4. 7 .2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabdecido pda Administração, sem justificativa aceitável;
- 4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. O cancdaniento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

4.8.1. Por razão de jntcrcssc público; ou 4.8.2. A pedido do fornecedor.

S. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7 .892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7-DOFORO:

- 7 .1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Barras PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Bartas PI, 07 de agosto de 2025.

GAsslnadodefo,madlgltalpo, OENNIS NUNES

DENNIS NUNE , ó

EDUCAR DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 46.342.443/0001-61

TESTEMUNHAS:

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

A VISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

ESTADO DO PIAUÍ