Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/10/2025

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GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigê ncias legais e os requisitos minimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei F ederal 14.133/2021 , AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETOASER CONTRATADO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DO KIT EDUCAÇÃO CRIATIVA PARA ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE REDENéÃO DO GURGUÉIA. PI |

| CONTRATADO | PRONAI COMERCIO DE LIVROSLTOA |
| PRAZO DE VIGÊNCI A | Oprazo de vigê ncia da contratação éde até31 de dezembro de 2025 contados do(a) assinatura do Contrato, na forma do artiao 105 da Lei n• 14.133,de 2021. |
| VALORTOTAL | R$56.000,00 (cinauenta eseis mil reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art. 75, lnc.11, da Lei 14.133/21 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Redençao do Gurgué ia • PI, 09 de outubro de 2025

Arlei Figueiredo Borges Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO Nº09102025024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº024/2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº09102025024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº024/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DO KIT EDUCAÇÃO CRIATIVA PARA ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA -PI |
| CONTRATADO: | PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA |
| CNPJ (CONTRATADO): | 10.748.147/ 0001- 18 |
| VALOR: | R$56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) |
| VIGtNCIA: | O PRAZO DE VIG"E:NCIA DA CONTRATAÇÃO E: DE ATE: 3 1 DE DEZEMBRO DE 2025 CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14. 133, DE 2021 |
| FONTE DOS RECURSOS: | FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2025, E PELO ART. 75, INCISO li DA LEI 14. 133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | ARLEI FIGUEIREDO BORGES |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | JOSE REINALDO DE OLIVEIRA |
| DATA DA ASSINATURA: | 09 DE OUTUBRO DE 2025 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do P iauí

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

068/2025

PROCESSO Nº:

082/2025

ADESÃ O Nº:002/2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ- PI

CONTRATADO:

WEBERTHB.SOUSA, CNPJ: 07.563.176/0001-09.

VALOR: R$ 4.387.324,90 (QUATRO MILHÕES , TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

FONTE DE RECURSO: FPM / FMS /FUS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS ASSINATURA DO CONTRATO:.09 DE OUTUBRO DE 2025

VIGÊNCIA: 09 DE OUTUBRO DE 2025 A 08 DE OUTUBRO DE 2026

Monte Alegre Do Piauí - PI, 09 de Outubro de 2025.

DIJALMA GOMES

1 Assinado de forma digital por '\DIJALMA GOMES

Dijalma Gomes Mascarenhas Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64,940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

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