Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/11/2025


DECRETO Nº 11, DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.346

Abre no orçamento vigente crédito adidona/ suplementar e da outras providências

Fica abert o no orçamento vigente,

DECRETA:

Artigo lo .- um crédito adicional

R$2 . 897 . 800, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Anulação

| | Suplementação ( +) | | 2.897.800,00 | 02 03 02 | FUNDO DE MANUT. E | OES. DOENSINO BAslCO - FUNOEB | |

| Anulação | | | | 206 | 12.361 .0030.2201.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 21.000.00 F.R.: 1 540 02 |
| 01 01 | 00 CÂMARA MUNICIPAL | | | | 3.1.90.0'4.00 540 230 000 | Remuner. do Ml:iglslé~nsinofund<:lmenta1-70% FUNDEB CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Trt:insferênclElsdo FUNOEB - lmpostoe e Tr9nsí eréncltlsde lml)06(oe FUNDES - Pronsslonals da Educação Bés lc | |
| 13 | 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 | PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃ OE FUNCIONAMENTO DA CÂ MARA MUNICIP/1 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA F[SJCA | 25.000,00 F.R.: 1 500 01 | 207 | 12.361.0030.2201,0000 | GESTÃ OE EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Remune,.do Magistério-ensinofundamenta1-70% FUNOEB | 250.000,00 F.R.: 1 540 02 |
| 02 01 | 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇ Ã OGERAL | 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇ Ã OGERAL | | 206 | 12.361.0030.2201.0000 | GESTÃ OE EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 60.000.00 F.R.: 1 541 02 |
| 29 | 04.122.0005.2040.0000 | GESTÃ OADMISTRATIVA | 70.000,00 | | 3.1.90.11.00 541 Transferênciasdo | Remuner.do Magistério-ensinofundamenta1-70% FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FUNDES - Complementação da União - VAAF | |
| 35 | 999 000 04.122.0005.2040.0000 | Não se aplica GESTÃ OADMISTRATIVA MANUTENÇÃ O DA SEC. DE ADMINISTRAÇ Ã O | 10.000,00 F.R: 1 500 01 | 210 | 12.361 .0030.2201.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Remuner.do Magistério-9nsinofundamenta1-70% FUNDES OBRIGAÇÕES PATRONAIS Trarn,,ferAnclas do FUNDEB - lmposlos e Transferênd9s de Impostos FUNOEB - Pronsslona!s da Educação Baslc | 30.000,00 F.R.: 1 540 02 |
| | 3.3.90.14.00 500 999 000 | DIÁRI AS - CIVIL Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica | | 230 | 12.361.0030.2203.0000 Renut. e 3.3.90.36.00 OUTROS | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL desenv. do ensino tundomental-30% FUNOEB SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F(SICA | 30.000,00 F.R.: 1 540 02 |
| 37 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃ OADMISTRATIVA MANUTENÇ ÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica | 45.000,00 F.R.: 1 500 01 | 233 | 540 Traosferêneia 999 000 | s do FUNDEB - lmposloS e Transf8fên cias de Impostos Nao 1eapuca | |
| 43 | 04.122.0005.2040.0000 | GESTÃ OADMISTRATIVA MANUTENÇ ÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃ O | 240.000,00 F.R.: 1 500 01 | 235 | 3.3.90.39.00 OUTROS 541 Transferênciasdo 999 000 Nãosoa pllca 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO E | 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL Renut. e desenv. do ensino fund9mental-30% FUNDEB SERVIÇOS OETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FUNDES - Complementação da União- VA/1.F EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL | 10.000.00 F.R,: 1 541 02 20.000,00 |
| | 3.3.90.36.00 500 999 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 150.000,00 F.R.: 1 500 01 | 247 | Renul. e 3.3.90.92.00 DESPESAS 540 Transferênciasdo 999 000 | dosonv. do ensino fundamental-30% FUNDES OE EXERCICIOS ANTERIORES FUNDEB - Impostos e Transfer&ndas de Impostos Naoseopllca GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL Manut. e desenvol'limento do ensino infantil-30% FUNOEB | F.R.: 1 540 02 110.100.00 F.R.: 1 540 |
| 47 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 | GESTÃ OADMISTRATIVA MANUTENÇÃ O DA SEC. DE ADMINISTRAÇ Ã O OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA Recursos nã o Vinculados de Impostos | | | 12.365.0035.2263.0000 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA | |
| | 500 | | | | 540 | Transfort'lnelas do FUNDES - Impostos e Transforftnelas do Impostos | 02 |
| | | Não se aplica | | | | Náo1eapllca | |
| | 999 000 | | | | ... 000 | | |

na importância de

000

-3.558.000,00

Anulaçã o

| SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |

| 04.122.0009.2040.0000 3.3.90.47.00 | CONTROLE FINANCEIRO MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E Recursos não Vlncutlldos de Impostos | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 20.000,00 F.R.: 1 500 |
| 500 999 000 | CONTRIBUTIVAS | 011 | 011 |
| | NAo Sêapllca | | |
| SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | | |
| 12.361.0030.2202.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 30.000,00 | 30.000,00 |
| 3.3.90.30.00 500 Recursos | MANUT. DA SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO MATERIAL DECONSUMO não Impostos | Vinculados de F.R.: 1 500 011 | Vinculados de F.R.: 1 500 011 |
| 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. DA SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 170.000,00 F.R.: 1 SOO 011 | 170.000,00 F.R.: 1 SOO 011 |
| 500 200 000 | Recursos não Vlncutadoa de Impostos Educação - Despesas com MOE GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. DA SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nllo Vincul&dos de Impostos Edueação - Dospnas oom MOE PROGRAMA ESTADUAL OETRANSPORTE ESCOLAR PROETE - PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOJ | 10.000.00 F.R.: 1 576 02 | 10.000.00 F.R.: 1 576 02 |
| 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 12.361.0052.2524.0000 3.3.90.30.00 576 | MATERIAL DECONSUMO Transferênciasde Recursos doa Estados para programas de educação Nloaeapllca | | |
| 12.361 .0052.2524.0000 | PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PROETE • PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCO) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transfer.!nelas de R&CUrSOs dO$ EstadS para programas de educ.açlo | 25.000.00 F.R.: 1 576 02 | 25.000.00 F.R.: 1 576 02 |
| 12.361.0032.2246.0000 | PROGRAMAS | | |
| 3.3.90.36.00 000 | NAo seapllca | 12.000.00 | 12.000.00 |
| 550 999 | | F.R.: 1 550 | F.R.: 1 550 |
| ... 000 | | | |
| 576 | | | |
| 999 | | | |
| EDUCAÇÃO -OUTROS | EDUCAÇÃO -OUTROS | | |
| | do Programa Salàrio | | |
| | MATERIAL OECONSUMO | | |
| | Transferênciado | | |
| | Não se aplica | | |
| 000 | | | |
| | | Salàlio-Educaç3o | |
| | | FUNDEB | FUNDEB |
| DE MANUT. E | | | |
| CES. | | BÁSICO- | BÁSICO- |
| FUNDO | | | |
| | DOENSINO | | |
| | Educação-OSE | Educação-OSE | Educação-OSE |
| | Ações | Ações | Ações |
| 3.3.90.30.00 | | | |
| | 02 | 02 | 02 |
| | ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO | ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO | ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO |
| | PROGRAMAS | PROGRAMAS | PROGRAMAS |

'4 1,522.152/0001-31

Exercido:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.346

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