Município: Porto
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/03/2025

ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que após divulgação do certam e, foi recebida a proposta da empresa 1 · HUGO COELHO MARQUES DE CARVALHO ME, CNPJ: 10.904.871/0001-93, no valor global de R$ 42.610,00 (quarenta e dois mil e seiscen tos e dez reais);

CONSIDERANDO que a empresa HUGO COELHO MARQUES DE CARVALHO ME, CNPJ: 10.904.871/0001-93, apresentou a proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração; e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso 1, do § l ", do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n· 005/2025, para "Contratação de empresa especializada no fornecimento de hortifruti em geral, atendendo as necessidades do municipio de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei Federa] ng 14.133/2021, art. 75, II Dispensa em razão de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo n2 009/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa HUGO COELHO MARQUES DE CARVALHO ME, CNPJ: 10.904.871/0001·93, pessoa jurfdica de direito privado, com sede à Rua José A. Procópio, 414 - Bairro Urbano, Nova Santa Rita/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Hugo Coelho Marques de Carvalho, inscrito no CPF: 739.345.773-34 e RG: 1.408.281 SSP-PI. A contrataçã o terá o valor global no importe de R$ 42.610,00 (quarenta e dois mil e seiscentos e dez reais), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, 11, combinado com o Decreto Federal n º 12.343/2024.

ESTADO DO PIAUf Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foi recebida a proposta da empresa A. O. S. SOFTWARE LTDA, CNPJ: 10.368.980/0001-33, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais);

CONSIDERANDO que a empresa A. O. S. SOFTWARE LTDA, CNPJ: 10.368.980/0001-33, a presentou a proposta em conformidade com os termos do edital, sendo am ais vantajosa para a administração ; e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso I, do § 1iz, do art. 75 da Lei Federal niz 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n· 008/2025, para "Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de softwares para os sistemas de contabilidade públi ca integrado (almoxarifado/patrimônio), sistem a integrado de pessoal (contracheque online), sistema integrado de aJTecadação, no" nos termos da Lei Federal n° 14.133/20 21, art. 75, II Dispensa em razão de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo n 2 012/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa A. O. S. SOFTWARE LTDA, CNPJ, 10.368.980/0001· 33, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Q 6, 7 - Casa, Sala A Conj. Dirceu Arcoverde I, Bairro Itararé, Teresina/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Armstrong de Oliveira Silva, inscrito no CPF: 688.828.153-15 e RG: 1.376.958 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, II, comb inado com o Decreto Federal ng 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 26 de fevereiro de 2025.

HELI MARQUES DE

Heli Marques de Carvalho

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais ld:07384CE4E8C2FB42

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Munlçlpal de Nova Santa Rita-PI ÇNPJ n·: 01.812.599/0001-87

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 011/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 008/2025 PROCESSO ADMJNISTRA TIVO Nº O 12/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de softwares para os sistemas de contabilidade pública integrado (almoxarifado/patrimônio), sistema integrado de pessoal (contracheque online), sistema integrado de arrecadação, no. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: A. O. S. SOFTWARE LTDA. CNPJ: 10.368.980/0001-33 VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) a serem pagos em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). VIGtNCIA: 12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso JJ da Lei Federal nº. 14. I33/2l e demais nonnas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DATA DA ASSJNATURA DO CONTRATO: 26 de fevereiro de 2025.

Aulnadode fonna dlgltalpo,UCU

HELI MARQUES DE

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Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO-PI, inscrito no CNPJ/MF sob on. 0 06.554.414/000149, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº. 212 / Centro, CEP 64145-000, Porto Piaul, representada neste ato pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, resolve realizar procedimento de CREDENCIAMENTO Nº 001/2025, destinado a Convocação das Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, legalmente constituídas da área de Assistência Social, Saúde e Educação , para celebrar parcerias no exercício de 2025, por meio de TERMO DE FOMENTO ou TERMO DE COLABORAÇÃO , nos termos e condições estabelecidos em futuro Edital de Chamamento Público.

CONSIDERANDO, o disposto no art. 199, § 1 ° da Constituição Federal, que prevê a complementaridade na contratação de instituiçõe s privadas para a prestação de serviços em saúde;

CONSIDERANDO, os dispositivos que norteiam a parceria com entidades sem fins lucrativos positivados na Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, e pelos demais normativos aplicáveis ;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal n. 018/2025, qual regulamenta os preceitos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.

1. DOOBJETO
2. Constitui objeto deste certame, o Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil regularmente constituída, para o atendimento das seguintes atividades:
3. 1.1. Desenvolvimento de atividades destinadas à apresentação de serviços assistenciais, objetivando atender demandas desta pasta no municipio.
4. 1.2. Desenvolvimento de atividades destinadas a projetos para complementar a efetivação de serviços em saúde , objetivando atender demandas desta pasta no municipio.
5. 1.3. Desenvolvimento de atividades destinadas à projetos para complementar a efetivação de serviços em educação, objetivando atender demandas desta pasta no município.
2. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
7. 2.1. Cabe às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, legalmente constituídas da área de Assistência Social, Saúde e Educação a apresentação de documentação necessária para fins de credenciamento no Município de Porto - PI:
8. 2.1.1. A documentação deverá ser enviada para o email da COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO (cplportopi@gmall.com), os seguintes dados mínimos:

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