Município: Picos
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/04/2025

523
Ano Xxlll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCI

ESTADO DO Piauí
PROCURADORIA GERAL DO Município DE PICOS - Piauí
Prefeitura Municipal DE PICOS
CNPJ:06.553.804/0001-02/tels:(893415-4215/4217
TERMO DE PERMUTA
TERMO DE PERMUTA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
Município DE PICOS-PI EO Município DE MASSAPE-PI.
O Município PICOS, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico,
Marcos Parente, n155CentroPicos-PI inscrita no CNPJ/MF sob on.06.553.804/0001-02 neste ato
Exercicio,Exmo.Sr.PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS,eo
2025.
etyeos
SDeun
neste diploma legal, mediante as clausulas constantes no contexto deste documento, que mutuamente
Oomisa de Sowe loy
outorgam e aceitam:
sAdom Velne el.
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
O presente termo tem por escopo a permuta da servidora KARLA ALVES MARREIROS SILVA,
26 SteenAcoupo Sury
2Maros Vinteus da Silva Moclesto
28Ghurda.skes sowa. doal
3nilon SalodxcQta ASSo (RARAiDiNHA
CLAUSULA SEGUNDA - DO ONUS:
Hcdere Fwwino de huyo.Nit.
TMardilaFemanda souzaeic Coutinho (sec Turismo)
k Esonineuxda Aun di Oliveiso.(Sidlicolo des Tedolholou.
CLAUSULA TERCEIRA-DA VIGENCIA:
13mpan. nwxn Ads.ite..L Siuato dos. tubalhadonee]
O presente Termo tera vigencia de 01 um) ano, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse ea
conveniencia dos participes.
yCuarlla ewdalo dessanlesVcPsedent.StrR Pcos)
CLAUSULA QUARTA-DAS OBRIGACOES DAS PARTES:
1-Compete ao Município de Picos:
Ls|MBsin psostL 0r npovOs QtLi6tn Sirnittni vy|n
-Permutar, com onus para o orgao de origem, pelo prazo previsto na Clausula Segunda do presente
Faansisso Joac Z Brito Fumie
s do Município de Picos-P
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Casile Wilosa
II - Assegurar o pagamento, ate a data da efetiva permuta, de vencimentos e dos direitos adquiridos,
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III-Administrar os Recursos Humanos repassados e solicitar, a qualquer momento, substituicao do
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servidor cedido
2Ehetvos aosifa
PtcPiou
22| mwu0 Cneusa dos.sawtos Saks(sss.S0m Akgre
I - Permutar, com onus para o orgao de origem, pelo prazo previsto na Clausula Segunda do presente
no CPF 470.446.673-68, ocupante do carg
3ala
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3yena eanolin Bnito lnowo.
ss(ngri gno koug Santos Aauge (Remuxntaydo Seg, de Educacap)
pgm@picos.pi.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO Município DE PICOS-Piauí
ume
31.Filmwfiolew
Kicho
assados e solicitar, a qualquer momento, substituigao d
FnenciaadlosledoinsosCecwsshsy.)
servidor cedido.
33.Dag. Sousphees Nuxes.S -.AsosiAcAo De cAts2eiRrs Dos 6oNptLe
CLAUSULA QUINTA-DAS ALTERACOES
..onor... ele..sot.
35. Reraha Mariastnomdes (Asscc de Hokoclotes da. Qeranoia- AMane)
modificacao em decorrencia de acrescimo ou diminuigao do alcance do seu objeto a outros segmentos e
Sp SR(yg (AM BAL)
Anjm
uLe nyouauerl
CLAUSULA SEXTA - DA RESCISAO:
VHCD
funcionarios de seu quadro, sem prejuizo, todavia, dos Atos Juridicos Perfeitos
CLAUSULA SETIMA - DO GERENCIAMENTO
ASsocTRUa...CORoOTR
s Mauo cataunc ceSenlgBerbs
CLAUSULA OITAVA - DA PUBLICACAO
..mariadg.basmo.GcilisNias
CLAUSULA NONA-DO FORO
s de Picos-
48.oicu de.Rearediec osnr
.Albane...musu..Oaildo.Qlbons
do presente Instrumento Contratual
de 2025
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Asye
Prefeito Municipal de Picos - PI
Testemunha 1.
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6625443-04
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CPF: 662 5434130
Dot (GabintJer.Ze bouis)
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Nome
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(Continua na proxima pagina)

524
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VccxCl.
ESTADO DO Piauí
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dow.soe..mpwsntonls.ee..sociidaol.liuise.Qngeoile
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poqas.do podwxpwbuico oassxiiuoas>psqsmo> sop
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coordnadow..ce..dminwstoso..mwnicipos.onom
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cialisme..pero.ya...coligoriojo.Eexnte.orom.Cstnis
Dicoe
ou. Fsips Qlsuva...popo?
.. .nogos oW. u eme my
miupak povo.
de hii.d hys Ongamntaia2D0...
dmnistates.a
porcuias.ji Rpuomtont..da...sxeciotoods mordo
contcbil.ole
c..Pubilremunscipes
w.daAsolaodg: Roxua. moia.Erncnolsolicita.

ATA DA AUDIENCIA PUBLICA DE DEBATE PARA ELABORACAO DA LEI DE
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS- LDO/2026 DA ADMINISTRACAO Municipal
DE PICOS-PI.
As 09ho0 (nove) horas do dia vinte e seis de margo de dois mil e vinte e cinco, realizado na
Câmara de Vereadores de Picos uma Audiencia Publica para elaboracao da Lei de Diretrizes
Orcamentarias - LDO/2026. A referida Audiencia foi procedida de ampla divulgagao, por meio
de midias sociais, aplicativo Whatsapp, como tambem via impressa de oficios - convite
dirigidos aos gestores da Administracao Municipal, Vereadores e aos representantes da
Sociedade Civil Organizada, Militar e Religiosa. Destaca-se que durante o mes de fevereiro
todos os secretarios, assessores e coordenadores da Administracao Municipal foram orientados
sobre o processo de elab
boracao da LDO - 2026.Contando com um significativo numero de
participantes, na hora devida, foram instalados os trabalhos e aberta a Audiencia Publica pela
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Avaliacao, Leila Maria Pinheiro Martins que saudou
a todos e falou da importancia da Audiencia Publica no processo de elaboracao da Lei de
Diretrizes Orcamentarias - LDO da administracao de forma participativa e transparente
passando a palavra para Igo Santos Barros, Assessor Contabil da Prefeitura Municipal de Picos,
que agradeceu e registrou as presencas dos participantes e representantes naquele momento. A
Audiencia contou com a presenca dos Vereadores(as) Antonio de Moura Martins, Jose
Arimateia Luz, ,Francisco Wellington Goncalves Dantas, Francisca Celestina de Sousa Moura,
Valdivia Santos Martins Silva;Maria Creusa Nunes Barbosa Hugo Victor Saunders Martins e
dos Secretario(as) da Administracao Municipal como o Secretario de Governo: Waldemar dos
Santos Junior, o Chefe de Gabinete do Prefeito: Filomeno Portela Richard Neto; o Secretario
de Obras, Habitacao de Urbanismo: Marlon Gomes de Sousa Bezerra; o Secretario Municipal
do Trabalho e Assistencia Social: Luzifrank Junior de Sousa, a Secretaria de Esporte e Lazer:
Layana Rufino; a Secretaria de Defesa Civil: Camila de Sousa Luz; o Contador da Prefeitura
Municipal de Picos: Francisco Borges Goncalves, o Coordenador do Fundo de Iluminacao
Publica: Lucas Oliveira Rufino, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento: Maria de Fatima
Lacerda de Sa Barros; o Coordenador de Habitacao e Urbanismo: Weslley de Sousa Goncalves
Dantas; a Controladora do Município: Juliana Goncalves Nunes Leal; a Secretaria de Turismo,
Desenvolvimento Economico e Tecnologico: Michelly Moreira Nobrega Saunders Martins.
Logo apos as saudacoes, o Assessor Contabil do Município Igo Santos Barros discorreu sobre
a Lei 4.320/64, assim como, a importancia da Lei de Diretrizes Orcamentarias eo cumprimento
da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ressaltou da importancia da publicidade, transparencia e
participacao popular no processo de elaboracao do Projeto de Lei de Diretrizes Orcamentarias,
elucidou ainda sobre os objetivos, desafios e oportunidades no processo de elaboracao e
execucao da Lei de Diretrizes Orcamentaria, bem como a implementacao do Orçamento
Participativo Municipal - OPAM pelo prefeito Dr. Pablo Santos elucidando quais serao os
criterios para participacao. Prosseguindo a Audiencia, foi aberta a palavra para os presentes.
Este momento constituiu-se o ponto alto da Audiencia, quando todos fazendo uso da palavra,
apresentaram as suas propostas, os seus elogios, reclamacoes e agradecimentos pelas obras
realizadas pela Administracao Municipal. Os participantes apresentaram as suas propostas que
serao consideradas e inseridas na LDO - 2026. Para constar, registrou-se 0 nome dos
representantes da sociedade civil e todos que fizeram uso da palavra: Teodoro Pereira de Araujo
Neto, Presidente do Centro Espirita Francisco de Assis, solicitou a doacao de um terreno para
a construcao de um Centro Cultural no Bairro Junco e tambem solicitou que a instituicao
entrasse na Lei de Utilidade Publica; Diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Picos,
Joao Batista, agradeceu a participacao do poder publico no auxilio aos pequenos agricultores e
ressalta a necessidade da participacao popular no OPA - Orçamento Participativo Digital; a
Presidente da Associacao de Moradores da Chapada do Mocambo, Maria Francisca Gomes da
Silva, pleiteia um espaco onde os pequenos produtores possam vender seus produtos, de igua
modo, ressalta a necessidade de assistencialismo para essa categoria; o Tenente Coronel
Estanislau Felipe Oliveira propos a criacao de um Plano Municipal para Seguranca Publica em
conjunto com as forcas de Seguranca, afim de ampliar a comunicacao e parcerias, a
Representante da Associacao de Moradores da Aerolandia: Rosalba Maria Fernandes solicita
cursos de profissionalizacao para os jovens e Zacarias Teixeira representando o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, solicita uma Casa de Conselhos para apoio e reunioes
dos conselheiros. Por fim, o Assessor Contabil Igo Santos Barros ressalta a importancia de cada
projeto proposto pelos populares.Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a audiencia
as 10:35 horas, lavrando-se esta Ata, que depois de lida, foi devidamente assinada pelo
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Avaliacao - Leila Maria Pinheiro Martins, por mim
Auricelia de Macedo Leal, auxiliar administrativo que lavrei a referida Ata, confirmada pela
assinatura contida na mesma.
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VccXCl
ESTADO DO Piauí
ixwra..supssmtomdo..emuho.nwmicipae.dos.eirite.
da.Resoa.kolorc..siistasmore..osade Cosushe...pass
Anios. des. wwsuhires...on. himyotsssso lo.
codo. poyto...popesto pulos.. poluors.neda maiss
2ndloatotos+c: oxescvvodo
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Lido rfai.cuidommt. asinsde. psla Sicrtaris oy
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Prefeitura