Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de S ã o Joã o da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São João Batista, 580 Centro CEP: 64.635-000 - Sã o João da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@ hotmail.com

Instruçã o Normativa n º 07/2020

otas Explicativas Exercicio 2024

São João da Canabrava PIAUI

Gestor Elson Silva de Sousa

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São Joao da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São Joã o Batista, 580 Centro CEP: 64.635-000 - São João da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

Instrução Normativa n· 07/2020

Notas Explicativas

Exercício Findo em 31 de dezembr o de 2024

1 -Apresentação das Demonstrações Contábeis

As Demonstrações Contábeis Consolidadas do Municipio de São João da Canabrava, foram elaboradas de acordo com os crit érios de avaliação dos elementos patrimoniais e as práticas contábeis emanadas pela Lei n° 4 . 320/1964 , que trata da interpretaçao dos Principias de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público. Desse modo, os valores apresentados nos Demonstrativos e Bal anços exigidos pela Lei 4. 320/64 , referem-se às receitas efetivamente arrecadadas e às despesas empenhadas.

INFORMAÇ ÔES SOBRE AS DEMONSTRAÇ ÔES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis e suas notas explicativas representam o exercício fiscal de ~2024 e são apresentadas em valores expressos em reais e atendem as normas e legislações vigentes. O Balanço Geral do Município de São João da Canabrava é composto por : · Balanço Orçamentário ; · Balanço Financeiro; · Balanço Patrimonial ; · Demonstração das Variações Patrimoniais; · Demonstração do Fluxo de Caixa; e, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Também fazem parte do Balanço Geral : · Resumo Geral da Despesa; Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas Administração Direta, Indireta ou Fundacional ; Demonstrativo da Despesa por Funções , Subfunções e Programas, conforme o Vinculo com os Recursos ; Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções; Programa de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária ; Receita segundo as Categorias Econômicas; Demonstrativo de Funções , Subfunções e Programas por Projetos e Atividades; Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada ; Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; e , Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas .

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São João da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São João Balista, 580 Centro CEP: 64.635-000 - São João da Canabrava-PI prefeiluramsjcpi@hotmail.com

Instrução Normativa nº 07/2020

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas . Nele, as receitas sao detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicia, a previsão atualizada para o exercicio, a receita realizada eo saldo, que cor responde ao excesso ou insuficiência de arrecadaçao. As despesas sao detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercicio, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas , as despesas pagas eo saldo da dotaçao .

BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Fi nanceiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias , bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários , conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o inicio do exercicio seguinte, constituindo- se, assim, em peça básica para a demonstração da gestão financeira do ente .

O saldo de caixa e equivalentes de caixa corresponde aos valores disponíveis depositados em contas bancárias.

BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é a demonstraçao contábil que evidencia, quali tativa e quanti t ativament e , a situação pat ri monial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio públ ico, bem como os atos potenciais, que são r egistrados em contas de compensaçao (natureza de informaçao de controle ) .

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A demonstr ação das variações patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio da entidade durante o exercicio e indicará o resultado patrimonial do exercício. As alterações evidenciadas serão as result antes da execução do orçamento anual e as ocorridas independente da execução orçamentária.

l:STADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São João da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São João Batista, 580 Centro CEP: 64.635-000 - São João da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

Instruçã o Normativa nº 07/2020

O resultado patrimonial é apurado na DVP pelo confronto das variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas , sendo que o resultado apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

INFORMAÇÕES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Como ferramenta para a cont abilizaçao do exercício de , 2024 foi utilizado o Sistema SCPI B.

As demonstrações contábeis e suas respectivas notas expl icativas representam o exercício fisca1 de '2024 , são apresentadas com valores expressos em reais e atendem todas as normas e legislações vigentes .

O Balanço do Municipio, referente ao exercicio financeiro de ~2024 está composto pelas seguintes demonstrações:

Balanço Orçamentário , Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial;

- Demonstração das Variações Patrimoniais, conforme art . 101 , da Lei n. 4 . 320/64.

Também fazem parte do Balanço do Município os seguintes anexos: Anexo 01 -Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; · Anexo 06 -Demonstrativo da Despesa pelas Funções segundo as Categorias Econômica; · Anexo 07 -Demonstrativo da Despesa pelas Categorias Econômicas segundo as Funções ; · Anexo 09 Demonstrativo da Despesa pelas Unidades Orçarnentârias segundo as Funções ; · Anexo 10 -Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada; Anexo 11 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada ; · Anexo 16 Demonstrativo da Dívida Fundada Interna; e 101

- Anexo 17 -Demonstrativo da Dívida Flutuante, conforme art. da Lei n. 4.320/64.

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