Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/12/2025

ABRE CRÉDI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIDfNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO FRANCISCO, JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA, no uso de suas a tribuições legais e em conformidade com a autorizaçao constante na DECRETO.

DECRE TA:

Art. 1° -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplement.ar no Orçament o Geral desta entidade , no valor de R$ 1 . 611. 400 , 00 (Um Milhão Seiscentos e Onze Mil e Quatrocentos Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Va.lor da Supl.-ntaçao por Anul.aç:&o da Dotaçao | R$ | 1.611. 400 , 00 |

| 02 . 02 .00 - Secretaria GC!ral de Admlnlstraçilio 04-122-0002 2. 003 - Manutcncao da Secretaria de Administracao 3 . 3.90 . 30 - MaterialdcConsumo | R$ | 20 . 000, 00 |
| 15-452- 000'1 1. 014 - CONST.E Rest. de Pracas e Outros Log. Publicos 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações 15- 752-0004 2. 037 - Encargos com a Equatorial | R$ | 255 . 400, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | R$ | 1.000, 00 |
| 02 . 03 .oo - Secretaria MunJc. de Educaçilio e Cultura 12-122-ooos 1. 084 - Prccatorio do FUNDEF 4 . 6. 90 . 91 - Sentenças Judiciais | R$ | 1.120 . 000, 00 |
| 12-361-0005 2 . 014 - MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educação e Cultura 3 . 3. 90 .30 - MaterialdeConswno | R$ | 100 . 000, 00 |
| 02 . 03 .01 - Fundo de Manut e Desenvolvimento da Educaçio Baslca - FUNDED 12-361-ooos 2 . 031 - Outras Despesas de Custeio • FUNDEB 30% 3.3.90.30 - Material deConsumo | R$ | 50 . 000, 00 |
| 02 . 04 .01 - Fundo Municipal de Saúd e 10-301-0006 2 . 043 - Maoutencao do Sistema de Saude do Muoicipio 3 . 1 . 91 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 30 . 000, 00 |
| 02 . 05 .oo - Secretaria Municipal de AssistênciaSocia l 08-244-0001 2 . 085 - MANUT.E ENC.COM a SEC.MUNIC.DE Assistcncia Social 3.1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 08- 244-0007 2 . 093 - Manutencao do Servico Social a Comunidade | R$ | 1s. ooo, ao |
| 3. 3. 90. 48 - Outros Auxllios Financeiros a Pessoas Flsicas | R$ | 5.000, 00 |
| 02 . 09. 00 - Secretaria Munklpal de Meio Ambiente 18-541-0002 2 . 009 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 15 . ooo, ao |

Art. 2 ° -Para acender od isposto no (sl Artigo(s) ant.eriore(s) deste DECRETO servirá como recursos , os result.ant.es de anulaçao p arcial ou total de dotações orçamentárias desta ent.idade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Art.igo 43, S 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 1.611.400, 00 (Um Mil hão Seiscentos e Onze Mil e Quatrocentos Reais).

Valor da Anu.1aç.l.oR$

1 . 611 . 400 , 00

02 . 03 . 01

Fundo de Maout e Desenvolvimento da Educaçio Baslca - FUNDES

12-361-0005 2. 029 -

Encargos com o Pessoal do Magisterio - FUNDEB 70%

3 .1. 90 .11 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

1. 611. 400 , 00

Continua . · .

ESTADO DO PIAUi

•,,\_. PREFEITURA MUN I CIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO

CNPJ. : 01.612 .584/0001 - 19

Endere o : PRACA ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO 20 Bairro: CENTRO

Pãgin a:

Art. 3 º -Este DECRETO entr ar á em vigor na data de sua publ i cação , retroagindo seus efeit.os para / / , revogada as disposições em contrário .

LAGOA DE sA.o FRANCISCO, 03 de Novembro de 2025

Assinado, numerado e regi strado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNI CIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte eci nco (03 /11/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

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EXTRA TO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 080/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03512025 CONTRA TO Nº071l2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI CONTRATADA: RC SERVICOS PAISAGJSTJCOS LTDA, CNPJ: 47.940.78610001-90 FUNDAMENTAÇÃO : LEIN° 14.1331 21. ART. 75, NOS INCISOS li

OBJETO: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO , MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA, PARA ATENDER AO PROJETO DE NATAL NO MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO.

VIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: RS 60.880,00 (sessenta mil oitocentos e oitenta reais.)

DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2025

LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUl

PREFEITURA MUNI CIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO

CNPJ.: 01 . 612 . 584/0001- 19

DECRETO Nº 000029 /2025

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , Nº 035/2025 DE QUE TRATA ESTE PROCESSO, OBJETIVOU A SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO , MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA, PARA ATENDER AO PROJETO DE NATAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO .. FOI EM TODA A SUA TRAMITAÇÃO ATENDIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSOANTE O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTE MUNICÍPIO. DESSE MODO, SATISFAZENDO À LEI E AO MÉRITO, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO DISPENSA Nº 035/2025 E ADJUDICO O OBJETO PARA O FORNECEDOR RC SERVICOS PAISAGISTICOS LTDA, CNPJ: 47.940.786/0001-90 COM O VALOR DER$ 60.880,00 (sessenta mil oitocentos e oitenta reais.) CONFORME DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE PROCESSO.

LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI, 1 O DE DEZEMBRO DE 2025

PREFEITO MUNICIPAL

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JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da Administração Pública na execução dos serviços de instalação, montagem e manutençã o de decoração natalina, indispensáveis para a realização do Projeto de Natal do Município , assegurando a ambientação temática , a valorização dos espaços públicos eo atendimento às demandas socioculturais da comunidade.

O procedimento foi realizado com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação, nas hipóteses previstas em lei. Após a divulgação da solicitação de propostas, observou-se que apenas a empresa RC SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS LTDA, CNPJ 47.940.786/0001-90, apresentou proposta dentro do prazo legalmente esálbelecido para recebimento, não havendo manifestação de outras empresas interessadas no certame.

Registre-se que foram respeitados os princípios da publicidade, competitividade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa, sendo oportunizado a diversos fornecedores o encaminhamento de suas propostas. Contudo, esgotado o prazo fixado, somente a empresa mencionada apresentou documentação e proposta comercial váli da, atendendo integralmente às exigências e requisitos técnicos do objeto.

Diante do atendimento aos parâmetros legais, da adequaçã o da oferta apresentada e da necessidade imediata da execução dos serviços para a implementação do Projeto de Natal no municí pio, a contratação da empresa RC SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS L TOA revela-se necessária, legítima e compatível com o interesse público, garantindo a continuidade das ações planejadas pela Administração.

Assim, restam devidamente justificadas a escolha do fornecedor, a compatibilidade do preço apresentado ea motivação da contratação direta, nos termos da legislação vigente.

PREFEITO MUNICrPAL

EXTRATO DE RATIFICAÇÃ O

PROCEDIMENTO DE DISPENSA 035/2025. MODALIDADE: DISPENSA. OBJETO: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO , MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA, PARA ATENDER AO PROJETO DE NATAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO. RATIFICO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DETERMINO A CONTRATAÇÃO DO FORNECEDOR RC SERVICOS PAISAGISTICOS LTDA, CNPJ: 47.940.786/0001-90 COM O VALOR DER$ 60.880,00 (sessenta mil oitocentos e oitenta reais.), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, ARTIGO 75, INCISO II DA LEINº 14.133/2021

PREFEITO MUNICIPAL

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