Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/08/2025

205
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxvIII

Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
CNPJ: 06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro
Castelo do Piauí
Castelo do Piauí
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria DE NOMEACAO N 163/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
Portaria DE NOMEACAO N 164/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PUBLICO
Municipal, REGIDO PELO EDITAL N 001/1998
Municipal,REGIDOPELOEDITAL N001/1998
O PREFEITO Municipal DE CASTELO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais e constitucionais;
cONsIDERANDO a transmudagao do Regime Geral de Previdencia Social para o Regime
Proprio de Previdencia Social ocorrida no Município de Castelo do Piauí no ano de 2018;
cOnsiDeRAnDO a necessidade de regularizar a situagao de servidores, provendo e
cONsIDERANDO a necessidade de regularizar a situagao de servidores, provendo e
adequando de forma correta a maquina administrativa, visto a ausencia nos arquivos da
Prefeitura, de ato formal de nomeacao, na data em que se iniciou o exercicio do cargo
Prefeitura, de ato formal de nomeagao, na data em que se iniciou o exercicio do cargo.
efetivo;
efetivo;
cONsIDERANDO o Processo Administrativo n 109/2025, que resultou, com base no
cOnsIDERAnDO o Processo Administrativo n 113/2025, que resultou, com base no
acervo probatorio, no reconhecimento da aprovagao em concurso publico, obedecendo
acervo probatorio, no reconhecimento da aprovacao em concurso publico, obedecendo
o que dispoe o art. 37, inciso Il, da Constituigao Federal;.
o que dispoe o art. 37, inciso Il, da Constituigao Federal;
cOnsIDeRANDO o resultado final do Concurso Publico Municipal, Regido pelo Edital n
CONsIDERANDO o resultado final do Concurso Publico Municipal, Regido pelo Edital n0,001/1998;
001/1998;
cOnsiDerAndo, ainda, a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal,
consiDerAnDo, ainda, a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal,
transparente e idonea, Pessoal/Servidores para o Município;
transparente e idonea, Pessoal/Servidores para o Município;.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1. Fica NOMEADA, nos termos do artigo 37, Inciso II, da Constituigao Federal de
Art. 1. Fica NOMEADA, nos termos do artigo 37, Inciso Il, da Constituigao Federal de
1988, FRANCISCA DAS CHAGAS DO MONTE BELO, para exercer o Cargo Publico Efetivo
1988, IRANEIDE MATOS DA SILVA CAVALCANTE, para exercer o Cargo Publico Efetivo
de Professora, com lotacao na Secretaria Municipal de Educagao, em virtude de
aprovagao em concurso publico, realizado na data de 09 de Fevereiro de 1998,
conforme Edital n 001/1998.
conforme Edital n 001/1998
gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO PIAUiI
CNPJ:06.554.315/0001-67
Castelo do Piauí
Castelo do Piauí
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos
Art. 2o.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos
a data de inicio do exercicio no cargo, 02 de marco de 1998, que tambem sera.
considerada como a data de efetivagao da Posse.
considerada como a data de efetivacao da Posse
Art. 3. Fica mantida a lotagao atual em que o servidor se encontra, anteriormente
Art. 3o.Fica mantida a lotacao atual em que o servidor se encontra, anteriormente
concedida por ato formal.
Art.4o.Esta Portaria nao possui efeitos financeiros retroativos
Art. 4o.Esta Portaria nao possui efeitos financeiros retroativos
REgISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI, 06 de agosto de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-Pl, 06 de agosto de 2025
JOSE SOARES DE
Assinado de forma digital por
JOSE SOARES DE
JOSE SOARES DE ABREU
JOSE SOARES DE ABREU
ABREU
ABREU
JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal