Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/02/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLVII

PODER LEGISLATIVO Municipal
Câmara Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí
Rua Sao Jose, 94, Centro, CEP 64560-000 - Santo Inacio do Piauí
Uertra
CNPJ: 63.324.917/0001-61 - Email: camarasantoinacio@gmail.com
MUNICIPIOS
Contrato no 2025/021
Processo Administrativo n 009/2025
Câmara Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí- PIE
Dispensa de Licitação n 001/2025
A Câmara Municipal de Santo Inacio do Piauí - PI, nos termos do art. 75, II c/c 3 da Lei Federal no
A Câmara Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí CNPJ/MF 63.324.917/0001-61, com Rua
14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que esta realizando Contratacao Direta e manifesta
interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, conforme informado a seguir:
cao dos
Recebimento de propostas:
Inicio
Fin
10/02/2025
13/02/2025
OFICIAL
diante as clausula
Objeto:
Contratacao de Empresa para Prestagao de Servigos de Alimentacao
e Configuracao do Portal da Transparencia da Câmara Municipal de
Santo Inacio do Piauí - PI
om o Art. 150, inciso VI, letra d" da CF
E-mail para
envio
de camarastoinaciopi@gmail.com
CLAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto
propostas:
Propostas fisicas:

Rua Sao Jose,94,Centro,CEP 64560-000-Santo Inacio do Piauí.
Termo de Referencia
mesmos locais de envio da proposta
Criterio de Julgamento
Menor preco
CLAUSULA SEGI
Adjudicacao
Valor global
DODIARIO OFICIAI
a) Enviar di
Os eventuais prestadores de servigo interessados deverao enviar Carta Proposta contendo as seguintes
informacoes: validade da proposta (minima de 60 dias); nome da empresa; endereco completo; numero do
CNPJ; nome do representante legal da empresa; preco unitario de cada item solicitado; marca/modelo
(quando for o caso); valor total da proposta e assinatura do representante legal da empresa.

DA Câmara
financeiros que Ihe sejam creditados, mediante deposito de s!
Santo Inacio do Piauí - PI, 07 de fevereiro de 2025
desdo SULA
uaredom
Corrente de n 6.746-6, da Agene.
n 3219-0 do Banco do Brasil S/A, espe
Laisa Vitorio Sousa Lino
Agente de Contratacao
01-450
vw.diarioficialdosmunicipios.org
Contrato n 2025/021Fls. 02 - continuageo)

CLAUSULA TERceIRA- Dos Valores dos Desco!
e da sua Implantacao
lo na CLAUSULA SEGUNDA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPALS
Câmara Municipal DE SAntO inAciO dO Piauí
ula-2a-l-a
Email: cam
cio@qmail.com
bem como, a veiculagao, sem qualquer custo para a municipalidade, dos Atos Oficiais do Poder Legislativo
Municipal
Portaria GP N 007/2025, de 21 de janeiro de 2025
Para comprovaca
ao das despe
Dispoe
sobre
designacao
agente
CLAUSULA QUINTA -Da Vigencia e da Renovaca
licitagoes e contratagoes derivadas da lei federal
O presente Contrato tera a vigencia de 12 meses a. partir da data de sua assinatura, sendo
no 14.133/2021.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SANTO INACIO DO PI, Estado do Piauí, Vereador
CLAUSULA SEXTA- Da Rescisao Unilater
Carlos Alberto da Silva, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica
Municipal.
anuencia,
cONsIDERANDO a Lei n 14.133/2021, que trata sobre as normas de Licitag8es e Contratos
a vigancia do presente Contrat
cONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Santo Inacio do Piauí/PI possui uma situagao
CLAUSULA SETIMA -- Da Nao Submissao ao Regime Licitatorio
excepcional pois nao dispoe de servidores publicos ou empregados publicos efetivos, senc
torio, nos termos
do Art. 3, da Lei 14.133, de
1.04.2021
a necessaria publicagao de seu completo conteudo, para que surta os seus juridicos e legais efeitos
RESOLVE
CLAUSULA OITAVA-Do For
das ou litigios decorrentes do presente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Teresina,.
a renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.
Art.1-Designar a Sta.Laisa Vitorio Sousa Lino,CPF:071.549.943-20,Registro Geral n
4.388.399, SSP-PI, para responder, pela fungao de AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIROE
E por estarem de pleno acordo quanto ao acima contratado, assinam o presente instrumento em 03 (tres)
ias de igual teor,para o mesmo fim e um so efeito
da Câmara Municipal de Santo Inacio do Piauí-Pl, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de abril
de 2021.
20 de Janeiro de 2025
Paragrafo Unico: Em licitagao na modalidade pregao, o agente responsavel.
pela condugao do
certame sera designado pregoeiro.
Art. 2o - O AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO, devera:
I - tomar decisoes acerca do procedimento licitatorio;
Presidente

preparatoria;
dimento licitatorio,
ancia a
de Veloso e Igreja
principio da celeridade; e
Mara Luciar
Diretora
IV - executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a
homologacao.
osn 173
Art. 3o - O AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO, em especial:
I - acompanhar os tramites da fase preparatoria da licitagao, promovendo diligencias, se for
ficialdosmunicipios.org
o caso, para que o calendario de contratacao, de, seja cumprido na data prevista, observado,
(Continua na proxima pagina)