Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 03/04/2025

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ESTADO DO Piauí

SAOMIGUE
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
SEAD
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centr
ESTADO DO Piauí
CNPJ n06.716.906/0001-93Tel/Fax-863249-1333
SAOMIGUEL
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 - Bairro Cent
Art. gg O Poder Executivo Municipal ficara responsavel pela disponibilizagao de recursos
DOTAPUIO
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Te/Fax - (86) 3249-133
necessarios a organizagao e realizagao da Conferencia, podendo contar com parcerias da
sociedade civil e de entidades publicas e privadas.
ORDEM DE SERVICOS/ OBRAS N001/2025
que emergirem da Conferencia sejam impler
tadas de forma cantinua, com'a participagao dos.
Procedimento: n 068/2023
setores envolvidos, visando o respeito aos direitos humanos ea promogao da equidade e inclusao
Tomada de Pregos no 08/2023
para a populagao LGBTQIA+.
Contrato 068/2023
Art. 11 O Poder Executivo Municipal promovera, periodicamente, outras conferenciss e ag@es
Referente ao objeto de Execucao dos Servigos de Reforma e Ampliagao da Unidade Escolar
Sao Nicolau, Zona Rural do Município de Sao Miguel do Tapuio-PI. Valor: R$ 622.472,78
que visem a promogao dos direitos da populagao LGBTQIA-
+, sempre com a participagao ativa da
(seiscentos e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos).
sociedade civil, no intuito de monitorar o avango das politicas pubiicas voltadas para este.
populagao.
Pela presente ordem de servico, autorizamos a empresa.
LCN Engenharia Servigos e
Empreendimentos Ltda., CNPJ: 38.709.219/p001- 37 a iniciar os servigos acima mencionados
Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicacao
nos termos do Contrato contrato acima mer/clonado celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Sao Miguel do Tapuio -PI ea empresa: LCN Angenharia Servigos e Empreendimentos Ltda.
Gabinete do Prefeito Municipal de S3o
Iguel do Tapuio, 31 de margo de 2025.
Sao Miguel do Tapuio-PI, 01 de abril de 202
POMPILIO EVARISTG CARDOSO FILHO
Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapwio -- PI-
Pompilio Evaristo Cardoso Filho
Prefeito do Município le Sao Miguel do Tapuio-PI
UA SATA SUDQA

ESTADO DO Piauí
SAOMIGUEL

DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Barro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
PREFEAT URA DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
SEADN
SAOMIGO
CNPJ n06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86)3249-1333
Portaria n 202/2025
Sao Miguel do Tapuio -- Pi, 21 de marco de 2025.
LEIN 177/2025
DE 31DE MARCODE 2025
Dispoe sobre a disposigao da servidora ISA MARQUES.
Altera a Lei n 081/2006, para r
eracao da carreira
SILVEIRA MARQUES e da outras providencias.
eiros do Município de Sao Miguel do
Tapuio-PI.
O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuic-Pi, no uso
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, Estado d Piauí, faz saber
de suas atribuicoes legais,
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 O valor do salario-base da carreira de Enfermeiro, constante da Lei n? 031/2006, fica
reajustado de R$ 90o,00 (novecentos reais) para 01 (um) salario-minimo, que representa, na data da
RESOLVE:
publicacao desta lei, o valor de R$ 1.518,00 (um mil e quinhent
Paragrafo Unico. O valor monetario do salario-base, acima especificado, sera corrigido anualmente
de acordo com as corregoes do salario-minimo vigente no pais.
Art. 1 - Renovar a disposicao da servidora Municipal ISA MARQUEs SILVEIRA
Art. 2 Ficam revogadas as disposic8es constantes da lei n Lei n 081/2006, que versem sobre
MARQUES, para ate o dia 31.12.2025, para o exercicio de funcao comissionada integrada.
objeto da presente alteracao.
a Secretaria Geral da Presidencia do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Regiao..
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicacao.
Sao Miguel do Tapuio-PI, 31 de 1
arco de 2025
Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio-Pi, 21 de marco de 2025
Prefeito do Município de S4o Miguel do Tapuio-P.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 - Edigao VCcxCIII
ESTADO DO PIAUf
Praca.Cel.Manoel Evaristo de Paiva,92-Bairro Cen
CNPJ n06.716.906/0001-93Tel/Fax-86)3249-1333
RESOLVE
Art. 1o - Ficam atraves desta Portaria, nomeados os membros Comite de Gestao Colegiada da Rede
Oficio n 024/2025
Sao Miguel do Tapuio -- Pi, 21 de margo de 2025.
de Cuidado e de protegao social das Criancas e Adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia do
Município de Sao Miguel do Tapuio-PI.
Exmo.Sr
MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho.
DD.Desembargador-Presidente
Erivalda Domingos Vieira Mineiro - Secretaria Municipal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22a REGIAO
Elisangela Silva Duarte
Teresina -- Pi
Leticia Bezerra Mota
Marcelli Gomes Cardoso -- Secretaria Municipal
Eva Debora Silveira de Araujo
Em atengao ao Oficio GP No 258/2024, de 08 de novembro da 2024,
Thiago de Oliveira Carlos
encaminho, anexa, a Portaria de no i2024, que regulamenta a prorrogayao de
III.
Representantes da Secretaria Municipal de Saude
cessao, ate 31.12.2025, da servidora deste Município ISA MARQUES SiLVEIRA
MARQUES, CPF sob n 393.992.653-15, Auxiliar Administrativo, para o exercicio
Joaquim Dias Feitosa Filho .
Secretario Municipal
de funcao comissionada junto a esse Tribunal Regional do Trabalho.
Luciana Larissa Soares Aragao
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelencia, nossos
Ivanne Pereira Campelo
protestos de estima e elevado apreco.
Fausto Daniel da Cruz Alves
Representantes do Conselho Tutelar
Cassio Lima Feitosa
Atenciqsamente,
Gerlir Ferreira da Silva
Laisa Cardoso Lima
Prefeito Municipal
VII.
Representantes do CRAS II-Bar
Camila Germano Cardosc

VIII.
Repres
tes do CREAS
Giovana Barguil Nepomuceno
SOAPGUEL
presentantes da Delegacia de Policia Civil
Portaria N471/2025
SAOMIGUEL
TADO DOPIAU
Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Dispse sobre a nomeacao dos membros
DOTAPUIO
do Comite de gestao colegiada da rede de
cuidados e de protecao social das criangas
eos
vitimasou
testemunhas de violencias do Município
de Sao Miguel do Tapuio-PI, e da outras
Genilvado da Silva Sousa
providencias.
Ricardo Alves Feitosa Neto
Representantes do Poder Judiciario
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, do Estado do Piauí, no uso das
Antonia Rosilene Marques Gomes Leal
atribuig8es que lhe confere a Lei Municipal No 0100/2022 que disp3e sobre a implementagao da
Escuta Especializada no Município de Sao Miguel do Tapuio-PI, e criacao do Comite de Gestao
Jarian Costa Nogueira
Colegiada da Rede de Cuidado e de protegao social das Criancas e Adolescentes
XII.
Representantes do Hospital Jose Furtado de Mendonca
testemunhas de violencia, conforme a Lei 13.431/2017 e Decreto 9.603/2018, e demais disposicoes
Vanessa Ferreira Alves
legais que dispoem sobre a materia.
Monica Cardoso Silva
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N 0100/2022, na qual estabelece no artigo 10 que o Comite
XIII.
Representantes do Ministerio Publico
de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de protecao social das Criangas e Adolescentes vitimas
ou testemunhas de violencia, sera composto de 11 (onze) representacoes;
Art. 2 - Fica definido como Coordenador do Comite de Gestao Colegiada da Rede de cuidado e.
CONSIDERANDO Art. 6o da Resolugao n 235/2023 - CONANDA Orienta que deverao ser
de protecao social de criancas e adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia Fausto Daniel
indicados para a composigao do Comite representantes das Politicas de Assistencia Social, Saude,
da Cruz Alves e Secretaria Irlene Alves da Silva.
Educagao, Turismo, Trabalho, Seguranga Publica e Cultura, dos Conselhos Tutelares, bem como das
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
organizag8es da sociedade civil e dos Comites de Participagao dos Adolescentes;
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario
CONSIDERANDO Resolugao N 12/2023 - CMDCA que Institui o Comite de Gestao Colegiada da
Rede de Cuidado e de protecao social das Criancas e Adolescentes vitimas ou testemunhas de
Sao Miguel do Tapuio 10 de marco de 2024.
violencia do Município de Sao Miguel do Tapuio-PI.
CONsIDERANDO Resolução No 23/2025 - Que altera a composigao do Comite de Gestao
Colegiada da Rede de Cuidado e de protecao social das Criancas e Adolescentes.
testemunhas de violencia do Município de Sao Miguel do Tapuio-PI
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
Prefeito Municipal
Sao Miguel do Tapuio (PI)
A divulgacao virtual dos atos municipais.