Município: Cocal
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/01/2025

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

Nº 007/2025

FUNDAMENTO: art. 74, III, "b" e "e", da Lei Federal nº 14.133/2021. DE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COCAL-PI.

CONTRATO:

1N nº 04.007/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO: CONCEITO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 49.419.789/0001-09.

VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), mensais.

FONTE DO RECURSO: 500, 600.

ASSINATURA DO CONTRATO: 20/01/2025

VALIDADE:

20/01/2026.

INEXIGIBILIDADE

Nº 008/2025

FUNDAMENTO:

art. 74, ill, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ANALISE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI.

CONTRATO: 1N nº 04. 008/2025

CONTRATADO:

MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 45.645.724/0001-20

VALOR DO CONTRA TO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais.

FONTE DO RECURSO: 500

ASSINATURA DO CONTRAT0:06/01/2025

VALIDADE:

06/01/2026.

INEXIGIBILIDADE

Nº O 13/2025

FUNDAMENTO: art. 74, III, alínea "e" da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATO: 1N nº 04. 013/2025

- CONTRATANTE: SECRET ARlA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- CONTRATADO: NOGUEIRA & NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS,

CNPJ: 08.511.852/0001-55

VALOR DO CONTRATO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), mensais.

ASSINATURA DO CONTRA TO:

17/01/2024

VALIDADE:

17/01 /2026.

PREFE IITURA DE COCAL

Um Nouo Tempo para Todos!

Errata da Portada nº 112/2025.

Dispõe sobre Comissão O,:ganizadora e Avaliadon,. do Processo Sclctivo Simplificado no limbito deste .munidpio para atender interesse da Secretaria Municipal de Educação e dá outtas providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, nota.damente as contantes na Lei O:rgâni.ca do Munidpio, e. ainda,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de todos os atos administrativos no limbito do serviço público municipal, cm atenção ao principio da legalidade, na forma do caput do art 37 da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que o processo seletivo cm andamento no limbito do serviço público municipal, Edital 01/2025, apresentou alto número de inscritos;

CONSIDERANDO que o cronograma cstabclccido cm sede do processo de seleção s.impli.6.cada objetiva a ad.Inissão de pessoal para dispensar serviços para o ano letivo de 2025;

CONSIDERANDO a importância da observância dos teanos estabelecidos cm sede do Edital 01/2025, com todas as suas fases avaliatórias, desde análise cw:ticular até avaliação didática, hnpondo, assim, a destinação de pessoal para atcndim.cnto ao regulamentado no processo.

RESOLVE:

Art. 1 ° -A presente norma retifica os tcc:nos da Portaria 112/20225 tão som.ente para. acrescentar componentes da Comissão rcsponsávd pdo processo sdctivo, Edital 01/2025, nas fases de condução dos trabalhos e avaliação dos critérios de pontuação estabelecidas na fase cw:ticular e didática.

- 1- Macia Lucineide Dantas Marreiros, RG 648423;
- II - Dcuzcnir Alves dos Santos, RG 2159461; e
- III - Márcia Rodrigues Pereira, RG 2534514.
- IV - Antônio Cardoso do Amar.tl CPF 982591 773 00
- V - Michelle de Moraes Brito CPF: 062. 795.233-06
- VI -Raimundo Pio Mendes Vidra Junior CPF:728.511.553-34
- VII - Francisco das Chagas V eras Brito CPF 846 264 023 72
- VIII- Blizabete Sousa da Silva CPF 918.469.353-34.
- § 1° Permanecem inalterados os termos constantes na Portaria 112/2025 que dizem respeito às atribuições da Comissão Oi:ganizadora e Avaliadora, ratificando a autonomia dos membros para recebimento de documentos de inscrição, avaliação de recursos, apuração de pontuação na forma estabelecida no Edital 01/2025, podendo, se for o caso, instituir medidas omissas no instrumento de abertura do processo.

An. Z' - Acrescenta-se ao disposto na Portaria 112/2025, as hipóteses de suspeição e impedimento de participação da banca oi:ganizadora e avaliadora do processo seletivo:

- I Dos impedimentos:

a) cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau, inclusive, de candidato habilitado a concorrer;

b) ter atuado, em relação a candidato habilitado a concorrer, como seu orientador ou coorientador em atividades acadêmicas de conclusão de curso de Graduação ou Pós­ Graduação nos 05 (cinco) anos anteriores à data da publicação do edital de abertura do processo seletivo.

(Continua na próxima página) c) estar litigando judicial ou administrativamente com candidato habilitado a

concorrer ou respectivo cônjuge ou companheiro.

- d) ter interesse direto ou indireto na aprovação ou na reprovação de candidato habilitado a concorrer, ou incorrer em qualquer outra potencial situação de conflito de interesses.
2. II Da suspeição: ter amizade íntima ou inimizade notória com candidato habilitado a concorrer ou com o respectivos cônjuge, companheiro, parentes e afins até o terceiro

Art. 3º - Os termos

Os demais termos da Portaria 112/2025 permanecem inalterados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal/ PI, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2025.

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 228/2025

08 de janeiro de 2025

"Dispõe sobre a nomeação para cargos de provimento em comissão e de funções de confiança e gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executiva do Município de Cocal/PI, e dá outras providencias."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pela lei Orgânica do Município de Cocal,

RESOLVE:

- Art. 1º Nomear nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a). BRUNA RODRIGUES DE SOUSA (CPF 069.393.603-79), para a função de ASSESSORIA ESPECIAL li junto à SECRETARIA DE ASSISTl1NCIA SOCIAL E CIDADANIA

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito - Cocal, 08 de janeiro de 2025.

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PORTARIA Nº 229/2025

" Dispõe sobre a nomeação para cargos de provimento em comissão e de f unções de confiança e gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da Administraçã o Direta e Indireta do Poder Executiva do Município de Cocal/PI, e dá outras providencias."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições que lhe sã o conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pela Lei Orgâ nica do Municí pio de Cocal,

RESOLVE:

- Art. 1º Nomear nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a). KLÉCIO RODRIGUES DE SOUSA (CPF 057.377.353-03), para a função de ASSESSOR ESPECIAL li junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .
- Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito - Cocal, 02 de janeiro de 2025.

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(HiJ

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAUPI COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

RESPOSTA AOS RECURSOS PERfODO DE INSCRIÇÕES

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 01/2025

- I) As respostas aos recursos serpiem discriminadas de forma indivtdualizada. vor candidato considerando os termos constantes no Edital 01/2025;
- li) Para efeito de avaliação dos recursos, esta comissão se ba liza nos documentos entregues no momento da inscrição observando aos critério s objetivos que seguem:
- A) Não serão admitidos recursos que busquem reconsideração por inserir/apresentar documentos novos no acervo apresentado quando da realizaçã o das inscrições, em atenção ao princípio da isonomia e da vinculação ao edital, salvo nos casos em que o candidato busque ratificar a validade de documentos apresentados quando da inscrição, por exemplo;
- B) Recursos que se busquem apenas sanar vícios que representam consonância com a documentação aoresentada (relação titulos-careol no momento da inscrição deverão ser avaliados caso a caso devendo ser resguardada a isonomia de candidatos;
- C) Os recursos que objetivem sanar vícios que não interferiam na ígualdade de concorrência e isonomia de concorrentes (e que não representem a . necessidade de Juntada de novos documentos). podem ser avaliados por meio de critério s objetivos.

(Continua na próxima página)