Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/02/2025

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PREFEITURA M1JNIÇIPAI 1 DE PAYIJSSIJ

CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025.

REFERÊNCIA: Dispensa de Licitação 006/2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, lida Lei 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL JUNTO A GESTÃO DO SUAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PA VUSSU-PI.

TERMO DE AUTOIUZAÇÃ.OO Prefeito Municipal de Pavussu-Pl, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que determina o artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/21 , com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para prestar serviços de apoio técnico e operacional jwito a gestão do suas, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistênc ia Social do Município de Pavussu-PI, a ser realizado pela empresa, LAERLLIE LUSTOSA CARVALHO, CNPJ: 53.641.524/0001-28, sediada na Rua Joaquim Ana 1377 Casa / Santa Cruz / Batalha / Pi / 64190-000, neste ato representada pelo Sr. LAERLLE LUSTOSA CARVALHO, ponador do CPF n". 035.706.003-27, com o Valor Global de RS 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instn.Imento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21. tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Pavussu-PI, 03 de fevereiro de 2025.

WININCIUS VILANOV A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA VUSSU-PI

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li PREFEITURA MIJN'IÇJPAL DE

PAVIJSSIJ CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

Ru. JOU Salutd.l.no d· Silva, N· 953, Centro. Ctp 64.838-000. Pavutst1-P&aui Con1111co: E-maU: Pr:tfeityra.pr,@gmall.çom / nnançelrp.pYJ@amall.çom

PODER EXECUTIVO

PROCESSO ADMINISTRATNO Nº 027/2025.

REFERÊNCIA: Inex.igibilidade de Licitação 12/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, III, alfnea "c" da Lei 14.133/2021.

OBJETO: CONlRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO, ORIENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS DENTRO DO SIMEC/FNDE, SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SIGPC E NO SISTEMA BB ÁG IL.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "c" da lei Nº 14.133/2021 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação, para a contratação dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa J AH DE FIGUEIREDO -ME, CNPJ: 31.377.875/0001-30, representada pela Sra. JUL Y ANNY HONORIO DE FIGUEIREDO, portadora do CPF nº. 029. 185.143-65, com o Valor mensal de RS 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) por 12 (doze) meses, com valor total de RS 90.000,00 (noventa mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar, conforme faculta o art. 95, da Lei nº 14.133/2021 , tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente

Pavussu-PI, 1 O de janeiro de 2025.

WININCIUSVILANOVADEMIRANDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 018/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 027/202S INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/202S

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001 -32, torna público que finnou contrato com a seguinte pessoa jurídica: J AH DE FIGUEIREDO-ME, CNPJ:. 31 .377 .875/0001-30, tendo por Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento, orientação e prestação de contas dos programas educacionais dentro do SIMEC/FNDE, SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SIGPC E NO SISTEMA BB ÁGIL.

VIGÍNCIA:

31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 10.01.2025.

VALOR MENSAL:

R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

CONTRATANTE:

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de

Pavussu/PI).

CONTRATADO:

J AH DE FIGUEIREDO - :ME.

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AVISO DO EDITAL

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro toma públ ico que realizará a abertura do Edital de Pregão Eletrônico abaixo citado, na fonna da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras nonnas aplicáve is ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitalório.

- Pregão Eletrônico nº 011/2025
- Processo Administrativo nº 041/2025
- Objeto da licitação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA, 1.3, ZERO KM, 4 PORTAS, 5 LUGARES, COMBUSTÍVEL: FLEX (ÁLCOOUGASOLINA), ANO/MODELO: 2025/2025, AIRBAG DUPLO, DIREÇÃO ELÉTRICA , ALARME, TRAVAS, ELÉTRICA , VIDROS ELÉTRICOS DIANTEIROS E TRASEIROS, CAMBIO MANUAL DE 5 MARCHAS, AR CONDICIONADO, CAPOTA MARÍTIMA, COMPUTADOR DE BORDO, FARÓIS DE NEBLINA, FREIOS ABS COM EBD, SENSOR DE ESTACIONAMENTO, POTENCIA 107 CV, TORQUE 13,6 KGFM E ENTRE-EIXOS 2.737 MM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
- Tipo de Licitação : Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte Legal: Nonna geral da Lei nº 14.133/2021 , Decreto Municipal nº 039/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação correlata.
- Fonte de Recursos: ICMS FPM FPE SEMEC - PEJA - PODE BRASIL CARINHOSO BRASIL ALFABETIZADO - FUNDES FME - QUOTA QSE · RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO.
- Data da Abertura: 1 B de fevereiro de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 hs
- Valor Previsto: R$ 143.166,33 (cento e quarenta e três mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e três centavos)
- Sistema eletrônico: https: //licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/
- Informações : Sede da Prefeilura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

Baixa Grande do Ribeiro-PI 03 de fevereiro de 2025.

BARBARA N~S DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio