Município: Jaicós
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/10/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXIX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
Jaicos
ESTADO DO Piauí
ISTA DOPIAU
CNPJ:06.553.762/0001-00
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
LEI DE CRIACAO N* 009/1997 COM ALTERACOES PELA LEI N? 197/2016
Resolução CMAS N 11/2025
Portaria no 239/2025
Jaicos-Pl, 01 de outubro de 2025
Dispoe sobre a aprovagao do Plano de Trabalho para execucao dos recursos financeiros
do Programa Estruturacao da Rede de Servigos do SUAS-RP2 n55901220155202501,
O Prefeito Municipal de Jaicos-PI, JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO,
Espelho de Programagao n 220155620250001 - GND 3- Custeio.
no uso de suas atribuigoes legais insculpidas no artigo 80, inciso Xxiv, da Lei
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS DO Município DE BELA VISTA DO PIAU
Organica do Município, e com base na Lei no 750 de 28 de agosto de 1998, com
Pl, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Municipal n 009/97, de 17 de fevereiro de 1997
alteracoes posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal no
alterada pela Lei Municipal n 197/2016 de 31 de agosto de 2016, e em consonancia as normas gerais de
11/2022, de 08 de dezembro de 2022, resolve:
organizagao de Assistencia Social, estabelecida na Lei Federal n 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e suas
alteragoes atraves da Lei n 12.435 de 06 de julho de 2011, e de acordo com as deliberagoes do seu Colegiado
em reuniao plenaria realizada no dia vinte e seis de setembro de 2025, com a presenca dos seus membros
Art. 1o - Exonerar LUZIA ISABEL DE CARVALHO, RG No 1 ***.424
previamente convocados para analisar o Plano de Trabalho para execucao dos recursos financeiros do
SSP/PI, CPF No ***.588.*** 53, do cargo de Gerencia de Acompanhamento
Programa Estrutura da Rede de Servigos do SUAs- RP2 n 55901220155202501, Espelho de Programagao
Pedagogico - DAM II na Secretaria Municipal DE EDUCACAO, do
n? 220155620250001 - GND 3- Custeio.
cONsIDERANDo, os recursos extraordinarios, os quais serao repassados por tempo determinado,
programada atraves de indicagao do Sistema Estrutura SUAS do Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia
Social, Familia e Combate a Fome, cassficados nos seus respectivos Grupos de Natureza de Despesa, que.
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
serao destinados exclusivamente para o fortalecimento da gestao do suAS e do controle social, assim como
no financiamento dos servigos tipificados, conforme Resolugao CNAS n 109/2009, conforme os regramento
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
da Portaria MDS n 1.044/ 2024 e suas atualizagoes , que venham ocorrer durante o processo, o qual dispoe
sobre as transferencias de recursos pelo Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social, Familia e
Combate a Fome , na modalidade fundo a fundo, no ambito do Sistema Unico da Assistencia Social - sUAS,
alocados na Agao Orgamentaria "219G- Estruturagao da Rede de Servigos e Fortalecimento da Gestao do
Jaicos-Pl, em 01 de outubro de 2025
SUAS" e da outras providencias.
RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar Plano de Trabalho para execucao dos recursos financeiros do Programa Estrutura da
Rede de Servigos do SUAs- RP2 n? 55901220155202501, Espelho de Programagao n: 220155620250001 -
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
GND 3- Custeio, com funcional programatica 082455131219G0001, no valor de R$ R$ 351.000,00 ( trezentos
Prefeito Municipal de Jaicos - PI
e cinquenta e um mil reais) para o Município de Bela Vista do Piauí -Pl, destinados ao fortalecimento na
gestao do suAs, do controle social e do financiamento dos servigos tipificados conforme a Resolugao CNAS
n 109/2009 , especificamente os servigos da protecao social basica referenciados ao Centro de Referencia
da Assistencia Social - CRAS.

Art. 29 - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicagao revogadas as disposigoes em
ESTADO DO Piauí
contrario
Bela Vista do Piauí (P1), 26 de Setembro de 2025
CNPJ: 06.553.762/0001-00
Islane Tolentino de Assis
Portaria no 240 /2025
Conselheira Presidente -Representagao Secretaria Municipal de Assistencia Social
CPF: 070.324.733-69
Raul Alcides dos Reis10-Centro|CEP:64.705-000-Bela Vista
no uso de suas atribuicoes legais insculpidas no artigo 80, inciso Xxiv, da Lei
ESTADO DO Piauí
alteragoes posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal no
Art. 1o - Exonerar JONATHAN BRITO OLIVEIRA, RG No 903.45 SSP/PI,
CPF No ***.903.843-**, do cargo de ASSESSORIA TECNICA -- DAM IV, da
Conselheiros Presentes
Secretaria Municipal de Educacao, do Município de Jaicos-PI.
Aelton de Sousa Lopes - Suplente_
CPF: 076.849.013-89 - Representando a Secretaria Municipal de Saude
Rita Maria dos Reis Coelho-Titula
CPF: 827.557.953-87 - Representando a Secretaria Municipal de Educagao.
Maiza Marques Mendes- TitularW Icu 3YcrrgeeeV es cle.
CPF: 070.300.093-47 - Representando os usuarios do suAs (scFV e Programa Bolsa Familia)
Veronica Francisca Coelho de Sousa- Titular 3gusenira Faow cisca Colho d Souse
Jaicos - PI, em 01 de outubro de 2025.
CPF: 949.840.853-04 - Representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Bela Vista do Piauí
OVuira FwPo
fs Mlesll h 1
CPF: 048.519.443-06 - Representando os Trabalhadores do SUAS
Praga Vereador Raul Alcides dos Reis , 10 - Centro| CEP: 64.705-000 - Bela Vista do Piauí - PI