Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/06/2025

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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N· OOS/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 021/202S

:Torna-se público que o municfpio de Simplício Mendes · PI, realizará Dispensa Eletrônica, com }Í"itério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n· 14.133, de . 1" de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

| D~ta de iníciodas Propostas | 03/06/202S 09:30h |
| Data Final das Propostas | 06/06/202S 09:30h |
| .:Data Final de Lances | 06/06/202S 15:31h |
| Critériode julgamento | Menor Preco Global |
| Objeto Da Contratação Direta | Oobjeto da presente dispensa é aescolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FOR· NECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MU· NICIPAL DE CULTURA ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DAPNAB - POL(TICANACIONALALDIRBLANCDEACORDO COM OPREVISTO (PAAR) PLANO DEAPLICAÇÃO ANUAL, VI· SANDOATENDERÁS DEMANDASDOMUNICiPIODESIMPLI• CIO MENDES - PI. |

Simplício Mendes· PI, 02 de junho de 2025.

TIPO: MENOR PREÇO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FORNECIMENTO MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA, DESCARTÁVEIS , UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES PI.

LEGISLAÇÃO: LEI FEDERAL N · 14.133/2021; LEI COMPLEMENTAR N · 123/06; E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DAS REFERIDAS NORMAS.

EDITAL NA ÍNTEGRA: À DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA DOS INTERESSADOS NO SETOR DE LICITAÇÕES, SEDE DA PREFEITURA (ENDEREÇO NO RODAPÉ), M URAL DE LICITAÇÕES DO TCE/ PI E, E NO S ITE DA PREFEITURA https: //veramendes.pi.gov.br /licitacoes.

VERA MENDES · PI, 02 de junho de 2025

FERNANDA SILVA SOUSA CAMPOS PREGOEIRA OFICIAL

CNP J : 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastiã o, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefeituradeveramendespl@gmali.com

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técn;ca Vera Mendes nº 01.300512025

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉC NICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES/PI EO VERA MENDES · PREV · FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA .

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES com sede na Rua São Sebastião, centro, n" 780, inscrito no CNPJ/MF nº 01 .612.615/0001-31, neste ato representado neste ato representado pelo Prefeito Municipal, CARLOS JOSÉ DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 005.700.083-28,eo VERA MENDES · PREV · FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES, inscrito no CNPJ: 06.318.746/0001-24, localizada na Prca Dr. Raimundo Mala, S/N, Centro Vera Mendes PI, neste ato representada pelo gestor Elton Egí dio Nogueira.

RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA , em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 2021. do Decreto nº 11.531 de 2023, e suas alterações , mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA · DO OBJETO

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o apoio ao Fundo Municipal de Previdência do Municlpio de Vera Mendes na realização de licitações, em qualquer uma de suas modalidades previstas na 1 ei 14.133/2021 e demais legislações correlatas, por intermédio da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio do Município de Vera Mendes-PI, pregoeiro/agente de contratação e equipe de apoio designados através de portaria.

C USULA SEGUNDA -DAS OBRIGAÇ ES COMUNS

Constituem obrigações comuns de ambos os participes:

- § 1· Fica a cargo da Comissão de Licitação de Vera Mendes todos os atos de condução do certame que lhes são atribuidos pela Lei 14.133/2021 e demais legislações correlatas, entre os quais:
- a) Auxiliar nos atos administrativos de abertura do processo licitatório;
- b) O credenciamento dos interessados, quando a modalidade de licitação exigir;
- e) o recebimento dos envelopes das propostas e de documentação de habilitação, quando a modalidade de licitação exigir;
- d) Habilllarem-se no portal de compras a qual o Fundo Municipal de Previdência utilize para a realização das modalidades eletrôn icas;
- e) A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e classificação, quando a modalidade exigir;
- f) A condução dos procedimentos relativos aos lances e propostas e à escolha da

CNfl'J: 01.612.61S/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Crntro, CEP: 64568-000, Vera Mrndes PI lnstagram: ptefelturadeverarnendes I Telefone: (891 3458-<KM3 IE·mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

Tr· b ·ttu,, l" ov· ç Ao · TradlçAo

proposta de menor preço, melhor técnica e preço ou do lance de menor preço, quando a modalidade exigir;

- g) A elaboração de atas;
- h) A condução dos trabalhos do pregoeiro/agente de contratação e equipe de apoio/comissão de contratação;
- i) O encaminhamento do processo devidamente instruido, ao Gestor do Fundo Previdenciãrio, visando a homologação ea contratação .

§ 2° - fi ca assegurada em todas as fases dos procedimentos licitatórios, em qualquer uma das suas modalidades previstas na Lei 14. 133/2021, a autonomia do Pregoeiro/Agente de Contratação e Equipe de Apoio/Comissão de Contratação do município de Vera Mendes.

§ 3º - O Fundo Municipal de Previdê ncia do Municipio de Vera Mendes, se obriga a:

- a) Informar por meio de ofício a Prefeitura Municipal sobre a intenção de realizar procedimento licitatório nos termos do presente instrumento com antecedência mínima de 15 (quinze dias);
- b) Responsabilizar -se pela recomposição do material de expediente utilizado para a realização do certame ou disponibilizá- lo com antecedência;
- e) Arcar com qualquer ônus pecuniá rios decorrentes da execução deste termo de cooperação .

Sub clá usula ún ica: As partes concordam em oferecer, em regime de colaboração mUtua, todas as facilidades para a execução do presente instrumento, de modo a, no limite de suas possibilidades, não faltarem recursos humanos, materiais e Instalações.

CLÁUSULA TEREIRA DA EXECUÇÃO

Para a execução deste termo de cooperação o Fundo Municipal de Previdência do Município de Vera Mendes/PI arcara com os custos relativos à realização de cada um dos procedimentos licitatórios que se fizerem necessã rios, inclusive disponibilizando funcionérios para auxiliar na realização dos processos ticitatórios no dia do certame.

CLÁUSULA QUARTA DA VIGÊNCIA

O prazo de vigênc ia do presente Termo de Cooperação Técnica inicia-se na data de sua assinatura com vigênc ia de um ano, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos por interesse da administração .

CLÁUSULA QUINTA -DA PUBL~ÃO

A publicação deste instrumento é requisito indispensáve l para sua eficácia e será publicada do Diário Oficial dos Munlcipios como também no Portal de Transparêncla do Municipio.

CLÁSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS

Não haverá transferê ncia voluntá ria de recursos financeiros ou doação de bens entre

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua Slo Seb.astllo, 780, Centro. CEP:6456a.OOD, Vera Mendes - PI lnstagr.am: priefelturacleveram.ndes !Telefone: (89) 34S8-0043 IE-mail: prefeUur.acleveramendespl@gmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

AVISO DE REPUBLICAÇÃO LICITAÇ ÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N · 008/2025 · RE

126

os participes para a execução do presente Acordo de Cooperação Té cnica.

Subcláusula segunda: Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos participes quaisquer remunerações.

CLÁUSULA SÉTIMA -DOS RECURSOS HUMANOS

Os recursos humanos utilizados por quaisquer dos PARTICIPES, em deoorrê ncia das atividades inerentes ao presente Acordo, não sofrerão alteração na sua vinculação nem acarretarão quaisquer ônus ao outro partícipe.

CLAUSULA OITAVA -DAS ALTERA\_çôES

O presente Acordo poderé ser alterado, no todo ou em parte, mediante termo aditivo, desde que mantido o seu objeto.

CLÁUSULA NONA -DO ENCERRAMENTO

O presente acordo de cooperação técn ica será extinto:

- a) por advento do termo final, sem que os participes tenham até então firmado aditivo para renová -lo:
- b) por denúncia de qualquer dos participes, se não tiver mais Interesse na manutenção da parceria, notificando o parceiro com antecedên cia minima de 30 dias;
- e) por consenso dos participes antes do advento do termo final de vigência, devendo ser devidamente formalizado; ed) por rescisão .

Subcláusula primeira: Havendo a extinção do ajuste. cada um dos participes fica responsável pelo cumprimento das obrigações assu midas até a data do encerramento.

Subclá usula segunda: Se na data da extinção não houver sido alcançado o resultado, as partes entabularão acordo para cumprimento, se possível, de meta ou etapa que possa ter continuidade posteriormente, ainda que de forma unilateral por um dos participes.

C USULA D CIMA -DA RESCIS OO presente instrumento poderá ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo. por qualquer um dos participes, mediante comunicação formal, com aviso prév io de, no mínimo, 30 dias, nas seguintes situações :

a) quando houver o descumprimento de obrigação por um dos participes que inviabilize o alcance do resultado do Acordo de Cooperação: eb) na ocorrênc ia de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução do objeto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES

Tra ba lho. lnovaçlo · Tndlçlo

C USULA D CIMA PRIMEIRA- DOS CASOS OMISSOS

As situações não previstas no presente instrumento serão solucionadas de comum acordo entre os participes, cujo direcionamento deve visar à execução integral do objeto.

Na hipótese de haver divergências , que não puderem ser solucionadas diretamente por mútuo acordo, fica elegido pelas partes o foro da Comarca de ltainópol is como competente para dirimir quaisquer dúv idas oriundas do presente Termo de Cooperação, com renúnc ia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem plenamente de acordo, os participes obrigam-se ao total e irrenunciáve l cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vã o assinadas pelos representantes dos participes, para que produza seus legais efeitos.

CARLOS JOSE DA As,;a,dodefo,m, Vera Mendes-Piauí , 30 de maio de 2025

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328

SILVÀ: 0057tXX)8l28

CARLOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal

362

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VERA MENDES· PREV · FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES CNPJ nº 06.318.746/0001-24

Elton Egídio Nogueira

Gestor do Vera Mendes-PREV- FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua Sio Sebastião, 780, Cen1ro, CEP: 64568-000, Vera Mendes -PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mall: prefeUuradeveramendespl@gmall.com

,.,publlcooft,.,.,.,,\_ br · l'ubllcSoft C..,Ulbllw.dc··~l'M0?0\_2:,21.IJ.0,(Bl))02U>BOO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Prefeitura M unicipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Oep:irtamento de Contabilidade

Em, 27 de Maio de 2025.

DISPÕ E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIO AL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNC IAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuiçõ es legais e de conformidade com o que dispõ ea Lei nº 0310, de 30 de dezembro de 2024.

Art. 1 º Fica autorizado o Créd ito Adicional Suplementar na quantia de R$ 111.253,00 (Cento e Onze Mil e Duzentos e Cinquenta e Três Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente. como segue:

20.500

SEC MUN OBRAS E SERVIÇ OS PUBLICOS

| 26 0000225 | 782 43 19 1050 CONST. REST. 4490.5 1 99 15000000 OBRAS E | ESTRADAS VICINAIS INSTALAÇÕES | 1.000,00 |

| 26 1 | 782 CONSERVACAO E ROÇO DE ESTRADAS 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA | Total da Ação MUNICIPAIS | 1.000,00 |
| 000023 | 4334 2040 3390.36 99 | FISICA | 526,00 |
| | | Total da Ação | 526,00 |
| | | Total da Unidade Orçamentár ia | 1.526,00 |
| 12 | 21.l00 365 51 10 1083 | FUNDEB CONST. REF. AMPL. PARA ENSINO ESCOLA | INFANTIL - PRÉ |
| 0000479 12 | 4490.5 1 99 15420000 OBRAS E 361 5010 2049 1.13 99 | INSTALAÇÕES Total da Ação ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL | 1.950,00 1.950,00 |
| 0000459 0000464 | 319 3390.36 99 | PESSOAL E 15400000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15400000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS • PESSOA FISJCA | · 30 % 13.000,00 39.443,00 |
| 12 | 21.200 54 10 | Total da Ação Total da Unidade Orçamentá ria | 52.443,00 |
| | 361 2056 3390.39 99 | DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · IROS- | 54.393,00 |
| 0000557 | FUNDO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO 15001001 OUTROSSERVIÇOSDETERCE PESSOA | JURlDICA | FME 52.784,00 |
| | | Total da Ação Total da Unidade Orçamentária MUNICfPAL DE | 52.784,00 |
| | | SAUDE | 52.784,00 |
| | FUNDO | | |
| | 21.300 | | |

Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

301 6022 1077

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS

0000666

4490.52 99

15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

21.400

244 6640 2082

0000798

0000801

3190. 13 99

3390. 14 99

Total da Ação

Total da Unidade Orçamentá ria

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MANUTENÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

SOCIAL

15000000 OBRJGAÇÕES

PATRONA.IS

15000000 DIÁRIAS - CIVIL

1.499,00

1.499,00

1.499,00

1.000,00

Total da Ação

1.05 1 ,00

Total da Unidade Orçamentária

1.051,00

Tc,tal de Suplementações

t 11 .253,00

Art. 2° - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1 ° deste Decreto Anulaçã o Parcial de dotações consignadas no Orç:am amento vigente, no valor de R$ 111.253,00 (Cento e Onze Mil e Duzentos e Cinquenta e Trê s Reais). como segue:

20.500 SEC MUN OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

782 4303

1049

AQUISICAO DE VE!CULOS E/OU EQUIPAMENTO

0000222

4490.52 99

15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

782 4319 1050

CONST. REST. ESTRADAS VICINAIS

0000226

4490.51 99

17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total da Ação

Total da Ação

21.100

FUNDEB

1.000,00

1.000,00

526,00

526,00

1.526,00

361 50 10 1056

CONST. REF. AMPL. UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA

0000444

4490.51 99

15420000 OBRAS E INST ALAÇÔES

1.950,00

Total da Ação

1.950,00

36 1 50 1 O 2049

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL · 30

0000465

3390.39 99

15400000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

7.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total da Ação

361 50 10 2050

TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO

PROFESSORES 30%

0000467

3390.30 99

15410000 MATERlAL DE CONSUMO

Total da Ação

36 1 50 10 205 1

TRANSP ESTUDANTES E PROFESSORES - FUNDEB 30%

00004 71

3390.39 99

7.000,00

6.000,00

6.000,00

39.443,00

Total da

Ação

39.443,00

S4.393,00

21.200

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

361 54 10 1064

CONST. REF. AMPL UNIDADE ESCOLARES ZONA URBANA

0000521

4490.5 1 99

15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES

34.936,00

Total da Ação

34.936,00

Decreto nº 0020/2025