Município: Uruçuí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/04/2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 06.985.832/0001-90 Central de Compras, Contratos e Licitações

DISPENSA FiSICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1457/2025

ATA DA DISPENSA FiSICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025.

1. ·ANFLESIO DOS SANTOS COSTA-ME, inscrito no CNPJ n· 14.444.714/0001-01, proposta no · valor mensal de R$ 3.898,66 (três mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), valor global de R$ 35.087,98 (trinta e cinco mil e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos).
2. VITRINE MARKETING & EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 41.498.630/0001-15, proposta no valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) . · ·

· Tendo em vista que apenas a empresa ANFLESIO DOS SANTOS COSTA ME, inscrito no CNPJ nº 14.444.714/0001-01, apresentou Proposta de Preço com o menor valor, observando sempre os critérios estabelecidos na DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 003-2025, passamos a análise dos documentos de HABILITAÇÃO apresentados ·por ela, que foram aprovados e assim declarada HabilÍtada por esta CC -Comissão de.Contratação , a empresa ANFLESIO DOS SANTOS COSTA- ME, inscrito no CNPJ n· 14.444.714/0001-01 . A Comissão de Contrataçãó - CC, remeterá o · processo licitatório aó ·Sr. Gilberto Gonçalves -Silva Junior, PREFEITO MUNICIPAL, para se quiser na forma da legislação vigente. homologar. Nada mais havendo a tratar, o Agente de contratação determinou a lavratura da presente ATA que será assinada por mim, juntamente com a comissão de contratação designada,

Uruçuí/PI, 22 de abril de 2025.

tratação

Ferreira Lima

Membro da Comissão de Contrataçã o

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Membro da Comissão de Contratação

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ N° 06.985.832/0001-90 Rua São João, S/W - Aeroporto - Uruçuí - Piauí

DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1457/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nas informações constantes nos autos do Processo, referente à DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, e considerando que foram apresentados propostas e documentos de habilitação , HOMOLOGO, nos termos do artigo nos termos do artigo 17, inciso Vil, da Lei nº 14.133/2021 , em consequência , fica a empresa, ANFLESIO DOS SANTOS COSTA-ME, inscrito no CNPJ nº 14.444.714/0001-01, convocada para a assinatura do contrato, nos termos do art, 90, caput, do citado diploma legal.

Uruçuí (PI), 24 de abril de 2025.

Prefeito Municipal de Uruçui

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 1560/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do imóvel, quanto pela justificativa das suas caracterlsticas e laudo de avaliação do imóvel;

CONSIDERANDO que o processo foi instruldo com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possuí habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei federal n· 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o Parecer Juridico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mfnimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025, nos telTTlOs descritos abaixo:

| OBJETO: | LOCAÇÃO DE UM IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA EROTIDES LIMA. Nº435, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE URUÇUi • PI, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNC IA ESPECIALIZADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICIPIO |

| CONTRATADO~ | RAIMUNDO PIRES COELHO |
| VALOR TOTAL: | •R$ 20.388,00 (vinte mll, trezentos e oitenta e oito reais). |
| VIG~NCIA: | 12 (doze) meses. (Contada a partir da d;rta de assinatura do contrato). |
| 1FUNDAMENTO LEGAL: | Art. 74, Inciso Vda Lei Federal n• 14,13"3/2021 , |

DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 74, parágrafo único da Lei n· 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sitio etetrõnlco oficia1.

Uruçuí, Estado do Piaul, 17 de abril de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 1560/2025

EXTRATO DE CONTRATO

REFERENCIA: CONTRA TO Nº 45/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ -PI, nesle alo Rep. Pela Secretaria Municipal de Assistência Social Sra. LETICIA ALVES FARIAS LEITE, inscrita no CPF Nº CPF nº 005.777.493-58.

CONTRATADA: RAIMUNDO PIRES COELHO, pessoa flsica, inscrita no CPF Nº 362.846.888-49. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA EROTIDES LIMA, Nº435, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE URUÇUi · PI, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICiPIO.

LICITAÇÃO:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

02712025

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 , e demais legislações aplicáveis .

VALOR DO CONTRATO: RS 20.388,00 (vinte mil, trezenlos e oitenta e oito reais).

VIGÊNCIA CONTRATUAL: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato. DOTAÇÃ O ORÇA MENTÁRIA: As despesas decorrentes para a obtenção do objeto deste Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária :

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL

08.244.0018.2155,0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física

08.244.0016.2159.0000 - Manutenção das Ações do Piso Fixo de Média Complexidade-PAEFI

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa fisica

DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2025.

ASSINAM: LETICIAALVES FARIAS LEITE (CONTRANTANTE) E RAIMUNDO PIRES COELHO(CONTRATADA).