Município: Cocal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/10/2025

ld:OCCS6SS3ED2E31F1

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL PRAÇ A DA MATRIZ, SN, CENTRO. COCAL-PI CNPJ: 06.553.895/0001-78

Portaria nº 462/2025 - SME

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃ ODO CO MPOSIÇÃ ODO CO NSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃ ODOSP ROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O - CACS FUNDEB DE COCAL/PI DÁ O UTRAS P ROVID~NCIAS.

- O PREFEIT O MUNICIPAL DE COCAL, ESTADO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais ede acordo com a Lei Orgânica do Munidpio;

CO NSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que trata da reestruturação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção eD csenvoJviinento da Educação Básica eV alo:cização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB.

CONSID ERANDO o disposto na Lei Municipal nº 659/2021, que rcestruru.ra o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do F undo de Manutenção eD esenvolvimento da Educação Bás ica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB de Cocal - PI e estabelece sua composição, fonna. de no meação e funcionamento.

RESOLVE:

Art. 1° -Ficam nomeados membros a integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS FUNDEB deste munidpio~ dos respectivos segmentos:

- I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
- a) Titular: Rafael Cardoso de Araújo - CPF: 059.354.093-05
- b) Suplente: Flávia Alves Ribeiro - CPF: 092.584.573-66
- e) Titular, Adlena Kelly Pereira Bezerra - CPF, 056.537.533-43
- d) Suplente: Maria Fernanda Sousa Araujo - CPF: 054.036.073-23
- Il - Representantes dos Professores da Bá sica Pública
- a) Titular: Flávio Márcio Cardoso de Brito (vice-presidente) - CPF: 788.249.663-49
- b) Suplente: João de Brito Amaral - CPF: 780.272.503-82
- m -Representantes dos Diretotes das Escolas Básic as Públicas
- a) Titular: Tadeu José Araújo Silva (Presidente) - CPF: 010.721.083-56
- b) Suplente: Maria de Nazaré Cardoso dos Santos - CPF: 577.725.253-20
- IV - Reptesentantes dos Servidores Técnico -administrativos das Escolas Básicas Públicas
- a) Titular. Antonio da Cruz Alves de Carvalho - CPF: 443.560.991-68
- b) Suplente: Francisca de Sousa Cardoso - CPF: 022.353.633-80
- V - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
- a) Titular. Carlos Eduardo do Nascimento - CPF: 014.881.193-09
- b) Suplente: Maria Eliane de Sousa Oliveira- CPF: 010.022.513-62
- c) Titular: Claudiana Araújo de Carvalho - CPF: 056.417.973-67
- d) Suplente: Cleurineide Pereira Veras- CPF: 048.197. 273. 03
- VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Púb lica
- a) Titular: Dalila de Oliveira Bessa Brito - CPF: 036.467.133-02
- b) Suplente: Luíz Rodrigues de Miranda - CPF: 087.670.363-50
- c) Titular: Lucilene Maria do Nascimento - CPF: 046.421.373-86
- d) Suplente: Cintya Feira da Silva - CPF: 035.886.193-48
- VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação-CME
- a) Titular: Cristiane Alves da Silva CPF: 920.XXX.XXX-53
- b) Suplente: Rosilene Maria Rabelo CPF: 776.XXX.XXX-68

VIII- Representantes do Conselho Tutelar

- a) Titular: Gicileyde Sousa de Araújo - CPF: 923.144.813-72
- b) Suplente: Lld.iane Cristina Pereira Bezen:a - CPF: 844.793.103- 04
3. IX - Representantes de Organizações da Sociedade Civil
- a) Titular: Gonçalo Cerqueira da Silva - CPF: 089.609.383-27
- b) Suplente: Imael Cerqueira da Silva - CPF: 034.458.073-37
- c) Titular. Arturieta Rodrigues de Sousa - CPF: 482.313.473-72
- d) Suplente: Francisco de Assis Alves de Sousa - CPF: 012.453.893-27
8. X - Representantes das Escolas do Campo

Doc;urnento assin;idodicillllm1:nte

Maria de Jesus Fé lix Portela

Presidenle do Conselho Municipal da Secretaria de Assistência Social

- a) Titular: Aurilene Galeno Rabelo - CPF: 967.768.463-91

Suplente: Celiane de Brito Cardoso - CPF: 916.914.003-00

Parágrafo úrúco A representação das escolas indígenas e das escolas quilombolas não foram formalizadas devido à ausência desses segmentos em âmbito municipal.

Art. 2° - O mandato deste conselho, em andamento, terá vigência até 31 de dezembro de 2026, sendo, a atualização de que trata esta norma, decorrente de mudanças na composição de segmentos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data sua publicação, revogando-se disposições em contrário, especialmente a Portaria 458/2025, dado vício material.

Gabinete do prefeito municipal de Cocal, aos 30 dias do mês de outubro do ano de 2025.

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITO

Prefeito Municipal

Conselho Municipal de Assistê ncia Social - CMAS Cocal- PI

RESOLUÇ Ã O nº 10/2025

APROVAR a proposta de utilização do recurso referente à Emenda Parlamentar nº 55901220270202501, recursos provenientes dos repasses programados no Sistema Estrutura SUAS, na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, decorrente da programação nº 220270320250001, no valor de R$ 500.010,00.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL -CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 737/2024, e por seu Regimento Interno, após deliberação da plenária ocorrida na Reunião Ordinária realizada em 30 de outubro de 2025, e:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.742/93, LOAS Lei Orgânica da Assistência Social;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social de apreciação e deliberação do CMAS quanto à proposta de utilização do recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 55901220270202501, recursos provenientes dos repasses programados no Sistema Estrutura SUAS, na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assislência Social - FNAS, decorrente da programação nº 220270320250001, no valor de R$ 500.010,00. ( quinhentos mil e dez reais), repassado na modalidade fundo a fundo serão destinados exclusivamente para o fortalecimento da gestão

- do SUAS e do controle social, assim como no financiamento dos serviços tipificados abaixo, confonne

Resolução SNAS nº 109/2009.

RESOLVE:

Art. 1° - APROVAR a proposla de utilização do recurso referente a Emenda Parlamentar Emenda Parlamentar nº 55901220270202501, recursos provenientes dos repasses programados no Sistema Estrutura SUAS, na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assislência Social - FNAS, decorrente da programação nº 220270320250001, no valor de R$ 500.010,00.

Cocal - PI, 30 de outubro de 2025.