Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 27/08/2025

COMISSAO ORGANIZADORA DO CONSELHO Municipal DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA, devidamente constituida para tal fim, providenciara
a imediata publicacao deste edital, mediante afixacao na sede da Prefeitura, Câmara
Municipal, escolas, bancos, correios, associagoes civis, igrejas e demais locais de
grande acesso de publico, nas zonas urbana e rural do Município, bem como a
divulgacao nas redes sociais e demais meios de comunicacao, procedendo a eleicao
segundo as regras contidas no Regulamento constante no anexo deste edital, devendo,
o final, encaminhar os nomes dos representantes escolhidos e respectivos suplentes,
por ordem de votagao, ao chefe do Executivo deste Município.
O PREFEITO Municipal DE COCAL - Piauí, no uso de suas atribuig8es legais
(Art. n 64 da Lei Organica do Município de 05 de abril de 1990), pelo presente edital
convoca todas as entidades nao-governamentais que direta ou indiretamente atuem na
defesa, protecao e promocao dos direitos do idoso com atuacao no Município, tais como
fundagoes,
associacoes, sindicatos, organizacoesreligiosas,ONGs, OsCIP
(Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico) e outras, para assembleia de
scolha dos representantes da sociedade civil a
ser realizada no dia 11 de setembro do
ano de 2025, as 14h00, na Secretaria Municipal de Assistencia Social.
Art.1o - As inscricoes para participar do processo eleitoral deverao ser feitas no periodo
de 01/09/2025 a 04/09/2025, instruida com todos os documentos estabelecidos nos
Artigos 4, 5 e 6 deste Edital, os quais deverao ser protocolados na Secretaria
Municipal de Assistencia Social.
Paragrafo unico: Nao serao aceitos documentos de habilitacao fora do prazo
estabelecido por este Edital.
cONsIDERANDO, a analise das informacoes apresentadas pela Secretaria
Municipal de Assistencia Social-- SEMAS, atraves do Relatorio de Gestao do ano
de 2024, que disponibiliza dados referentes as metas qualitativas e quantitativas
alcancadas ao longo do ano;
CONsIDERANDO, que a Norma Operacional Basica do Sistema Unico da
Assistencia Social - NOB/sUAS - 2005 define que os governos municipais
deverao avaliar o cumprimento dos resultados ou dos produtos, obtidos em
funcao das metas prioritarias estabelecidas no Plano de Assistencia Social e
consolidado em um Plano de Acao Anual;
cONSIDERANDO, reuniao ordinaria realizada pelo CMAS no dia 25 de
AGOSTO de 2025, Ata no 11/2025-CMAS, onde foi apreciado e deliberado
aprovacao do Relatorio Anual de Gestao do SUAS
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS, de Caridade
do Piauí/Pl no uso das atribuicoes Legais e Regimentais, conferidas pela Lei
Municipal no 09/97, de 29 de janeiro de 1997; e pela Lei no 236/2018, de 24 de
maio de 2018, que dispoe sobre o Sistema Unico de Assistencia Social-SUAS
no ambito do Município.
Art. 2. Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao no quadro dos
atos da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, revoga-se as disposicoes em.
contrario.
Regulamento para o 1 processo de escolha dos representantes da sociedade civil em
Forum Especifico para a composigao do Conselho Municipal de Direitos do Idoso,
Bienio 2025 a 2027.
Dispoe sobre a Regulamentacao do 1 Processo de Escolha dos Representantes da
Sociedade Civil em Foruns Especificos para composicao do Conselho Municipal de
Direitos do Idoso, Bienio 2027.
O Prefeito Municipal de Cocal - PI, no uso de suas atribuigoes legais, regulamenta o 1
Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil em Foruns Especificos para
composicao do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, para o bienio 2025 a 2027.
Art. 1. Aprovar, por unanimidade, o Relatorio de Gestao da Secretaria Municipal
de Assistencia Social-SEMAS do ano de 2024, Município de Caridade do Piauí-
DAS INSCRICOES
RESOLVE:
Este Edital entrara em vigor na data de sua publicacao.
CRISTIANO FELIPPE DE
DEMELO
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
Prefeito Municipal
ANEXO I