Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/09/2025

PORTARIA N." 152/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUI, ESTADO DO P!Aul, no uso de suas atribuiçôes legais e nos termos da Lei OrgAnica do Municlpio de Santa Cruz do Piaul·PI;

RESOLVE:

Art. 1° -NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. Jose Fernando Santos Lima, portador do RG/CPF: nº 048.914.583-30-SSP/PI, para o cargo de motorista, para exercer a função de condutor do veiculo oficial destinado ao Conselho Tutelar Municipal de Santa Cruz do Piaul-PI.

Art. 2º Esta portaria entra cm vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçôes em contrário .

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUi-PI, 10 DE SETEMBRO DE 2025.

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Nomeado

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n' 06.716.906/0001 -93, Tel/Fax - (86) 3249-1333

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito do Município de São Miguel do Tapuio-PI, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA a Inexigibilidade nº 024/2025, cujo objeto é a Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica para adequação do município à Lei Estadual nº 7.540, de 29 de julho de 2021, e ao Decreto Estadual nº 20.429, de 23 de dezembro de 2021, no que se refere ao ICMS Educação, buscando incrementar a receita municipal por meio da correta aplicação das normativas vigentes para que surta seus efeitos jurí dicos e legais para Daniela Soares Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 45.646.199/0001-68,no valor de R$ de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que será pago em doze parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 4.166,66 (quatro mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme custos unitários.

São Miguel do Tapuio-PI, 08 de setembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n' 06.716.906/0001-93, TeVFax - (86) 3249-1333

| EXTRATO DO CONTRATO Nº69/2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº69/2025 |

| CONCORRENCIA Nº05/2025 | CONCORRENCIA Nº05/2025 |
| Nºdo Processo | 045/2025 |
| Fundamento Legal | Lei 14.133/2021. |
| Contratante | Prefeitura Municipal de São Miguel doTaouio - PI |
| Contratado | JCT ENGENHARIA LTDA |
| CNPJ do Contratado | 26.608.401/0001 -12 |
| Resumo do objeto do Contrato | Contratação de empresa para execução de revitalização da Praça Pública Coronel Evaristo Paiva, na zona urbana do município de São Miguel do Taouio-PI |
| Prazo de Vigência | 12 (doze) meses |
| Prazo de Execução | 270( duzentos esetenta) dias |
| Data de assinatura do contrato | 17de setembro de 2025 |
| Valor | 1.786.567,23 (um milhão , setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos esessenta esetereais evinte e três centavos). |

São Miguel do Tapuio - PI, 17 de setembro de 2025.

Antônio Francisco Pereira da Silva Secretário de Obras

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapulo Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92· Bairro Centro CNPJ n 2 06.716.906/0001-93, Tel/Fax- (86) 3249-1333

DECRETO GP N~ 160/2025

São Miguel do Tapuio-Pi, 17 de setembro de 2025.

O Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art 1º - E xonerar ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, CPF 462.845.75300 e RG Nº 1.359.718 SSP /PI, do cargo de Secretário \_ Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos;

Art 2 2 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São M igu do Tapuio - PI, 17 de setembro de 2025.

Prefeito Municipal