Município: Pavussu
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 03/06/2025

182

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

Rua J osé Saluulano d· SIiva, N· 953, Centro, Ce p 64.838--000, Pavun u-Piaul Con1a10: E-mail: prdchura.pv,la\small.com / flnancelro.pvs@gmaH.com

PODE R EXECUTIVO

- 11 .1 Sem prejuízo do integral cumprimento de todas as demais obrigações decorrentes do contrato, cabe à contratante:
- 1 1.2 Proporcionar lodas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das nonnas e condiçõe s deste procedimento;
- 11.3 Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;
- 11.4 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas;
- 1 1.5 Comunicar à empresa sobre possí veis irregularidades observadas nos serviços fornecidos, para imediata substituição;
- 11 .6 Verificar a regularidade de recolhimento dos encargos sociais antes do pagamento.
12. 1 Após pesquisa do preço de mercado, e fetuada pelo setor responsáve l da Prefeitura Municipal de Pavussu-Pl, a especificação dos serviços eo valor total dos itens para futura contratação é o estimado logo abaixo:

| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID | QUANT | VALOR UNITÁ RJO | VALOR TOTAL |

| | ONIDUS (3 VEICULOS) | UNO | 6-0 | RS62,33 | R$ 3.740,00 |
| | CAÇAMBA | UNO | 25 | RS62.33 | RS 1.558.33 |
| | CARRO PIPA | UNO | 25 | RS 62,33 | R$ I.SS8,33 |
| | PA ENCIIEDEIRA | UNO | 25 | RS 83.33 | RSl.083.33 |
| | RETRO ESCAVADEIRA | UNO | 25 | RS 83,33 | R$2.083,33 |
| | AMBULANCJAS ( 2 VEICULOS) ARO16 | UNO | | RS 48.33 | RS 1.69 1.67 |
| | GOL ARO13 | UNO | " 25 | R$48,33 | RS 1.208.33 |
| | MOTO NIVELADORA{J'ATROL) | UNO | 25 | RS 83.33 | RS2.083.33 |
| | MICRO-ONIBUS | UNO | 30 | R$ 58,33 | RS 1.750,00 |
| 10 | CITROEN | UNO | 25 | RS48,33 | RS 1.208,33 |
| | VAN | UNO | 2S | R$48,33 | R$ 1.208,33 |
| 12 | IIILUX | UND | 25 | R$48,33 | RS 1.208,33 |
| 13 | FIATTOURO | UNO | 2S | RS48,33 | RS 1.208,33 |
| 14 | FIAT STRADA | UND | | RS48,33 | RS 1.69 1,67 |
| IS | FIATSCUDO | UNO | " 3S | RS48,33 | RS 1.69 1,67 |
| 16 | FIATMOBI | UND | | RS48,33 | RS 1.691,67 |
| 17 | SPIN SAUDE | UND | " 2S | R$ 48,33 | RS 1.208,33 |
| 18 | VAN MASTER | UND | 25 | RS 48,33 | RS 1.208,33 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua JHt Salustiano da Silva, N· 953, Q ntro, Ce p 64.838-000, Pavusu1-Piaul

Con1a10: F.-m1.II: prdel1ura.nvs@:g1111.ll.co111 / Qnançe1r9.py5(1mall.ç9m

PODER EXECUTIVO

OBS.: O VALOR ESTIMADO DESSSE PROCEDIMENTO DECORRE DE ESnMAUVA DE CONSUMO, MOTIVO PELO QUAL A EXISTf:NCIA DE PREÇOS REGISTRADOS NÃO OBRIGA A CONTRATAÇÃO INTEGRAL DO SERVIÇO.

Lei n· 14.133 de 0 1 de abril de 2021:

Art. 75. É dispensáv el a licitação:

li -para cn111ratação que en volva valores inf eriores aH$ 50. 000,00 (ci11que11ta mil reais), 110 caso de

outros serviços e compras.

- O Valor foi atualizado para RS 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e

cinquenta e nove centavos), por força de decreto nº 12.343, de 30 de dt. -zcmbro de 2024.

- 12.20 valor total estimado para a futura contratação dos serviços será de: RS 30.08 1,67 (Trinta mil, oitenta e um reais e sessenta e sele centavos), por todo o período da Dispensa.

12.3 O preço e as especificações téc nicas dos serviços apresentados no presente Termo de Referên cia foram extraído s de cotações realizadas no mercado local/Regional, conforme relatórios de cotações e planilha de estimativa em anexo ao processo, ra7..ãO pela qual nã o serão real izadas alterações nas especificações dos serviços, nem tampouco será adquirido quaisquer serviços que apresente preço superior ao fixado no Termo

- de Referê ncia, salvo nos casos autorizados pelo ordenador de despesa, quando, comprovadamente, os
- preços estimados estiverem abaixo dos preços praticados no mercado.
- 12.4 No preço apresentado na proposta j á deverá estar incluso as despesas necessá rias para entrega dos serviços no local indicado pela Prefeitura.
- 12.5 Quando da entrega do serviço. este deverá estar em conformidade com o Termo De Referência, cabendo ao funcionári o responsáve l pelo recebimento dos serviços rejeitar serviços entregues em desconformidade com as especificações aqui mencionados.

JUNTAMENTE COM A PROPOSTA A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO , FIRMADA PELO TITULAR DA EMPRESA OU POR QUEM TENHA RECONHECIDAMENTE PODERES PARA ESSE FIM, ATESTANDO TOMOU CONHECIMENTO DE TODAS AS REGRAS FIXADAS NO EDITAL E QUE OS SERVIÇOS APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA SERÃO ENTREGUES NO MUNICÍPIO DE PAVUSSU-PI NO PRAZO FIXADO NO EDITAL E POSSUEM GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PELO MUNICf PIO.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNIC IPAL DE PAVUSSU

C PJ N º Ol.612.679/0001-32

Ru· JoK SaluJtlano da SllYa, N~ 953, Cenlro. Cep 64.838-000. Pavuu u-Plaui

Con1a10: E-mail: nrdtilur■ n"'t®vm■Us om , Onanulro.ev1P«man com

PODER EXECUTfVO

A VISO DE DISPENSA DE LJCIT AÇÃO Nº 030/ 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 073/2025 (SEM DISPUTA)

O Municipio de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administração toma público que realizará licitação na modalidade DISPENSA Nº 030/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em confonnidade com a Lei Federal nº 14.133/202 1, Le i Complementar nº 123/2006, bem como as disposições descritas na integra do Edital e em seus anexos, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E BATERIAS, DESTINADOS Á MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEiCULOS OFIC lAJS DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU~Pt.

- ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Panirdo dia 03/06/2025 às 09:00 horas. (HORÁRIO DE BRASILIA - DF);
- DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 03/06/2025 às 09:00 horas. (HORÁRJO DE BRASILIA - DF);

ENDEREÇO ELETRÔN ICO: Informações pelo E-mail: cptpavussupj@gmail.com

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

- 1 . 1 AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E BATERIAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO M UNIC iPIO DE PAVUSSU-PI, confonne especificações contidas no Termo de Referê ncia.
- 1.2 O crité rio de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2. PARTIC IPAÇÃO NA DISPENSA

2. 1 Como se trata de dispensa de licitação SEM DISPUTA, NÃO haverá envio de lances em plataforma. 2.2 Os fornecedores deverão enviar suas propostas, confonne modelo disponibilizado nos anexos, para oe-mail cplpavussupi@gmail com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa~
2. 2.3 Não poderão participar desta dispensa os fornecedores:
3. 2.3. 1 que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s);
4. 2.3.2 que se enquadrem nas seguintes vedaçõe s:
- a) autor do anteprojeto, do projeto bá sico ou do projeto executivo, pessoa tisica ou jurídi ca, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsáve l pela elaboração do projeto bá

s ico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, contro lador, acionista ou detentor

de mais de

(cinco po r cento) do capital com direito a voto, responsá vel té cnico ou subcontratado, quando a contratm;:ão versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessár

ios; e) pessoa fisica ou jurídi ca que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção

que lhe foi imposta;

- d) aquele que mantenha vínculo de natureza téc nica, comercial, econô mica. financeira. trabalhista ou civil com dirigente do ó rgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação

PREFEITURA MUNIC IPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua J oili S11 lunhmo d11 Sllv11. N· 953. Centro. Ce p 64.838--000. Pavun u-Piaul Cont.to, E-m 11II: p rdt;lfura.pYs@ gn,all,.,om / flnans,1~9.pVfftgm.pll.s9m

PODER EXECUTIVO

ou atue na fiscalização ou na gestão do co ntrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos tennos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de

- 1976, concorrendo entre si;
- f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à d ivulgação do aviso. tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil. por subm issão de trabalhadores a condições aná logas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
- 2.3.2. 1 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico;
- 2.3.2.2 aplica-se o disposto na alín ea "c" também ao fornecedor que atue em substituição a outra pessoa, tisica ou jurídi ca, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou col igada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidadejuridica do fornecedor;
- 2.3.2.3 organizações da Sociedade C ivil de Interesse Públi co - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plcná riot e
- 2.3.2.4 sociedades cooperativas.

3. INGRESSO NA DISPE SA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL

- J\_ 1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dará com o envio da proposta para oe-mail çpJpayussupj@gmajl com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item.
- 3.2 O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente para oe-mail colnavussuoi@gmail com- a proposta com a descrição do serviço ofertado, o preço, até a data eo horár io estabelecidos.
- 3.3 A proposta també m deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas nonnas infralcgais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
- 3.4 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributári os, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestaçã o dos serviços;
- 3.5 Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, o missão ou qualquer outro pretexto.
- 3.6 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referê ncia em anexo, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos.
- 3.7 Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NÃO poderão substituí-la ou modificá- la;
4. J ULGAM ENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
- 4.1 Encerrado o prazo para envio das propostas, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.
4. 1. 1 A propos1a final deverá conter: planilha com valor unitário e tola! em moeda corrente nacional (real), quantidade de itens, valor total, descrição completa do serviço e assinatura do responsáv el;

(Continua na próxima página)