Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

256
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal DE
EDECRETARDE MONCIESUDEP
Secretaria Municipal de Educacao
EDUCACAO DE BOM JESUS-PC.N.P.J21.593.311/0001-81-FMI
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
II-DOCONSELHO:
IX- os recursos do presente convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia dc
mesmo e apos a liberacao dos recursos pelo MUNIclPIO.
tar, dire
indiret
atividad
X- a aplicagao dos recursos devera seguir as determinag8es da Lei 8.666/93, sendo que,
que alude este Convenio, observando os criterios de qualida
revistos no Plano de Trabalho
para a modalidade de dispensa, sera obrigatoria a apresentacao da justificativa do preco.
b) pro
iciar, no local de realizagao do Projeto, os meios e as condigoes necessarias para
2 A nao apresentagao da Prestagao de Contas no prazo estipulado, bem como o
inadimplemento de quaisquer clausulas ou condigoes deste instrumento, acarretarao na devolugao
dos recursos pelo CONSELHO, acrescidos
s de juros e corregao monetaria, a partir da data de seu
reta ou indir
informagoes solicitadas, quando em missao de fiscalizagao ou auditoria;
$ 3o As faturas, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatorios de despesas serao
n as Normas e Procedimentos
Federais
emitidos em nome do convenente, devidamente identificados com o numero do Termo de
Convenio que deu origem a transferencia dos recursos, devendo ser mantidos nos arquivos em
d) responsabilizar-se par todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciaria
contados a partir da aprovaco da referida prestacao de contas ou tomada de contas especial.
e) apresentar Relatorios de Execucao Tecnica e Fisico-Financ
contendo avaliacac
s 4o Caso a Prestacao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis
metodologia empregada para a execugao das metas previstas no Plano de Trabalho, bem como
para regularizacao da pendencia ou reparacao do dano,o gestor do convenio, sob pena de
da de Contas
Especial, com posterior encaminhamento do processo a unidade setorial de contabilidade a que esta
CLAUSULA TERCEIRA-Da Vig@ncia,da Res
jurisdicionado para os devidos registros de sua competencia.
de 2025
nais 60 (sessent
para a prestagao de contas final, sob pena de inscecao dos
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
Rara dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Comarca de
100
Bom Jesus-Pl, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
cordo com o disposto neste
presenca de duas testemunhas adiante identificadas
Convenio e na legislacao pertinente; e
cao dos Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico Financeira
Bom Jesus --PI, 10 de margo de 2025
OLDENIA FONSECA
5 2 Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rescisao deste Convenio
orma digital por OLDENIA
zo em que tenha vigido
creditando-Ihe, igualmente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo.
Oldenia Fonseca Guerra
CLAUSULA QUARTA-Dos Recursos Orcamentarios e Financeiros
O recurso para a execugao do objeto deste Convenio, no montante de R$ 18.84o,00 (dezoito mil
conta do Orçamento do Município.
Carmelita Santos Pereira
Presidente do Conselho Escolar Futuro e Voce
Unidade Orgamentaria. 02.03
Fungao:12.361.0030.2202.0000
Praga 7 de Setembro, S/N - Centro -- Fone: (89) 3562-1484
Praga 7 de S
CEP: 64.900-000 -- Bom Jesus-P

Secretaria Municipal de Educacio
Categoria: 3.3.90.39.00
regado imediatamente na sua
nalidade,sera obrigatoriamente aplicado, obedecendo a seguinte norm
I - em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
Convenio que entre si celebram o Município de
igual ou superior a 01 (um) mes; e
Bom Jesus
PIpor
Municipal de Educagao, eo Conselho Municipal da
Escola Marlene Piauilino.
S 2o Os rendimentos das aplicagies referidos no 51' desta Clausula serao obrigatoriamente
erno, inscrito no CNP
Prestacao de Contas exigidas para os recursos transferidos.
3 O recurso desembolsado pelo Município sera mantido exclusivamente em Conta
da Secretaria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ sob on 21.593.311/0001-81, situada
etaria Mur
a, RG 961.355, CpF 412.286.503-49
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicacao no Mercado Financeiro na forma do g 1
da presente clausula
CNPJ sob o n10.940.538/0001-30, sediada
a 04,Bairro
o Quental, CPF:614.931.203-87
CLAUSULA QUINTA - Da Liberagao do Recurso
residente e
miciliada na Rua Fazenda Sant'anna S/N-Zona Rural de
Bom Jesus-PI,
O Município transferira on
previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
Conta Corrente a seguir especificada:
legislacao vigente, especialmente as Leis 8.666/93 e 11.947/99, que se regera pelas seguintes
CAIXA// Agencia 2780 // Operagao 013 // Conta Corrente n 44.240-1
CLAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto
onstitui objeto do presente Convenio a conju
ia com o Conselhc
CLAUsULA SEXTA - Da Restituigao dos Recursos
E obrigatoria a restituigao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município,
estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio
especificada
CLAUSULA SEGUNDA -Das Obrigacoes
BANCO DO BRASIL Agencia 0589-4 / Conta Corrente n5234-5
I - DO Município:
1 Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os. saldos financeiro:
anceiras
realizadas, serao devolvidos ao Município no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias
5 2 O cONsELHO devera, ainda, restituir ao Município o valor transferido, atualizado.
b) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avali
a execugao deste Convenio
na forma da legislacac
diretamente ou por meio de outro orgao delegado;
aplicavel aos debitos para com a Fazenda Municipal, nas seguintes hipoteses:.
c) analisa
as prestagoes de contas final do recurso
Convenio e os
I -da nao execucao do objeto conveniado;
provenientes de rendimentos da aplicacao no mercado financeiro; eo apresentacao, no prazo exigido, da prestacao de contas;
disposto no $2o, do art. 116, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993.
III - quando o recurso for utilizado em finalidade diversa da estabelecida neste.
562-14
Praca 7 de Seten
Praga 7 de Setembro, S/N -- Centro -- Fone: (89) 3562-1484
CEP: 64.900-000 -- Bom Jesus-PI
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais