Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/08/2025


TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 18/2020 - SEMDUH.

Processo Eletrônico n° 00051.001841/2025-63. Contratante: SUPERIN -TENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO (SDU CENTRO). Contratada: ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL da vigência do Contra -

to nº 18/2020, pelo prazo necessário à conclusão do processo licitatório para nova contratação, limitada a 12 (doze) meses, com início em 29/07/2025 e término previsto em 29/07/2026, ou até a assinatura de novo contrato, o que ocorrer primeiro. Fundamentação legal: lei n° 8.666/93, art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93, diante da necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais, cuja paralisação comprometeria as atividades da Administração, e em virtude do atraso no novo certame por motivos alheios à vontade da Administração, conforme Parecer Jurídico nº 227/2025 - PLCCA/PGM. Data: 28/07/2025. Assina pelo Contratante: o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho e pela Contratada, a Srª. Cleide Maria de Carvalho Sabóia.

ERRATA Nº 01/2025. ERRATA DE PUBLICAÇÃO (DOM - TERESINA - ANO 2025 - Nº 4.063 TERÇA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2025). AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.002164/2025-72. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro-SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração Nº 72-2025-04 (12757317) - Higiene das habitações ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 72-2025-04 (12757317) - Higiene das ha -bitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: VANIELLE LOPES RO -DRIGUES; CPF/CNPJ: 013.067.363-31 INSC. MUNICIPAL 067.044-8; ENDEREÇO: RUA OLAVO BILAC, Nº 1.837 SUL, BAIRRO CENTRO, INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO. ONDE SE LÊ : AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.002164/2025-72; LEIA-SE : AUTO DE INFRA -ÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.002265/2025-61.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨

ERRATA AO CONTRATO Nº 07/2023 - SDU/NORTE. PREGÃO ELE -TRÔNICO SRP Nº 09/2022 - SEMA/PMT/CPL OBRAS I. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2022 - SEMA. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00081.001341/2022-44 - ETURB. PROCESSO ADMI -NISTRATIVO Nº 00050.000219/2023-69 - SAAD/NORTE. CONTRATADA: EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Retificação da redação da CLÁUSULA SÉTIMA (DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVI -SÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS), Item 7.1, do Contrato nº 07/2023 - SDU/NORTE, tendo em vista a constatação da divergência em relação ao teor do que se encontra estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 071/2022 - SEMA, a qual originou o supracita -do contrato, conforme solicitado por meio do Despacho 553/2025 - GOS-SDU-NORTE. ONDE SE LÊ : CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS: 7.1. O contrato poderá ser reajustado, visando a adequação de novos preços de mercado, observando o interregno mínimo de 1 (um) ano, a contar da data da apresentação da proposta, ou à época da última repac -tuação, devidamente comprovada e justificada, utilizando-se como índice a variação do DNIT, ou em conformidade com outros dispositivos legais que venham a ser editados pelo poder público. (...); LEIA-SE : CLÁUSULA SÉ -TIMA - DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS: 7.1. O contrato poderá ser reajustado, visando a adequação de novos preços de mercado, observando o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da data da apresentação da proposta, ou à época da última repactuação, devidamente comprovada e justificada, pela variação de Índices Nacionais, calculados pela Fundação Getúlio Vargas FGV e publicados na seção de Índices Econômicos da revista Conjuntura Econômica da FGV, ou em conformidade com outros dispositivos legais que venham a ser editados pelo Poder Público. (...). INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 07/2023 - SDU/NORTE que não colidirem com o disposto nesta errata. Fundamenta -ção Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Data: Teresina/PI, 31 de julho de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte.

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. A Empresa MM FONSECA SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.628.866/0001-07, localizada à Avenida Presidente Kennedy N° 1065, sala 01 Bairro Jóquei CEP 64.052-645, Teresina- Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, a Licença Ambiental para Atividades de fisioterapia. Teresina, 31 de julho de 2025.

COMUNICADO. A Empresa AMF SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 37.052.661/0001-70, localizada à Avenida Raul Lopes N° 880, sala 1001-A Bairro Jóquei CEP 64.048-065, Teresina- Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental para Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Teresina, 31 de julho de 2025.

COMUNICADO. A Empresa PREVLAB LESTE LTDA, CNPJ: 61.112.735/0001-00, localizada à Avenida Raul Lopes N° 880, sala 1001 Bairro Jóquei CEP 64.048-065, Teresina- Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental para Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. Teresina, 31 de julho de 2025.

COMUNICADO. A empresa LETICIA PONTES MARQUES REIS SER -VIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ. 59.443.264/0001-62, toma público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SE -MAM, a Entrada no processo de Licença Ambiental de Operação, referente ao empreendimento localizado na Rua São Pedro, nº 3343, Bairro: Centro, CEP nº 64.001-260, Município de Teresina, Estado do Piaui.

COMUNICADO. M. L. SERVICOS ODONTOLOGICOS S/C, CNPJ 04.689.343/0001-66, localizada na RUA COELHO DE RESENDE, N° 926, BAIRRO CENTRO, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL para ATIVIDADE ODONTOLÓGICA.

EXTRATO DE ESTATUTO SOCIAL COMUNIDADE DE MISSÕES BRAZILIAN KIDS KARE . Sob a denominação de 'Comunidade de Mis -sões Brazilian Kids Kare' ou pela forma abreviada de 'BKK MISSÕES', CNPJ:, fundada em 11 de fevereiro de 2023, é uma associação sem fins lucrativos, na forma de organização religiosa nos termos de artigo 44, IV do Código Civil, tendo como finalidade principal a Propagação do Evan -gelho do nosso Senhor Jesus Cristo eo trabalho social, bem como a fun -dação e manutenção de outras congregações, sob o regime de filiais, com as mesmas finalidades a que se propõe a comunidade central, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes. Terá sua sede na Rod. BR-343, KM-329 S/N, Povoado LC Soturno, Zona Rural Leste, CEP: 64.091-210, Município de Teresina, estado do Piauí, onde tem o seu foro. Tem como principais atividades: I. pregar o Evangelho, discipular e batizar os novos convertidos, associados afetivos; II. Através dos seus associados, primar pela manutenção da comunidade, seus cursos educacionais, culturais e assistenciais de cunho filantrópicos ou não; III. Promover escolas bíblicas, seminários, congressos, simpósios, cruzadas evangelísticas, encontros ca -sais, jovens, adolescentes, crianças, evangelismo pessoal, missões e outras atividades espirituais; IV. Promover para a sociedade em geral, cursos de alfabetização, artesanais profissionalizantes, entre outros; V . executar servi -ços de radiodifusão e/ou TV comunitária, streaming (transmissão e acesso de conteúdo via dados de vídeo, som e imagem) pela internet (observando os padrões estabelecidos pelo Ministério das Comunicações. Teresina, 23 de julho de 2025. Reinhard Fritz Hirtler, Presidente.

Ineditorial