Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 06/06/2025

311
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
ICP
ISSW
MILTO
Brasil
Carimbo
ISsN
SEgUnDO tERMO ADITIVO
do Tempo
Standard
SEGUNDO
TErmO...
AdITIVO...
Certificagao
Serial Number
_municipio de_ miLtOn
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
ENTRE
mostra o horario
diaria de tudo que e
Erra Santa construgoes eireLi.
exato da
publicado,
Internacionais de
publicagao, tal
mostramos
Publicagao. Com
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal DE MILTON
como sua
Instituto
seriedade e
Registro proprio
BRANDAOPI),cOm
sede na rua Jose Martins,no 643,Centro, Milton
inalterabilidade e
Verificador de transparencia com
na edicao digital
Brandao/Pl. CNPJ sob o no 01.612.590/0001-76, doravante denominada
legitimidade.
Comunicagao
os atos publicos.
e impressa.
representada
pelo Prefeito Municipal, Sr..
*Estamos de acodo com a Instrucao Normativa TCE/Pl 003-18
FrAncISCO evangeLIStA resenDe, e como COntRAtADA a empresa
CONSTRUTORA TERRA SANTA CONSTRUgOES EIRELI, com sede e foro na
cidade de Tiangua, Estado do Ceara, estabelecida a Av.Prefeito Jacques Nunes
1194, sala 103,Bairro C
ntro, ins
crita no CNPJ (MF) sob on 1
2.433.502/0001

95, aqui representada pelo Sr. Jean Carlos Bento dos Santos, baseado na Lei
Federal no 14.133/2021, que se regera pelas clausulas e condig8es seguintes:
CLAusuLA prImeIRA - ObJetO DO ADItIvO DO COntrATO

n 149/2024 para pavimentagao em paralelepipedo no Município de Milton
anexo I.Com recursos oriundos
de convenio firmado entre a Prefeitura Municipal de Milton Brandao eo Ministerio
ESTADODOPIAUI
do Desenvolvimento Regional, atraves da Caixa Economica Federal mediante o
n955407/2023
TEL893539-0036/893539-0037
CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA E EXECUgAO
CNPJ:01.613.513/0001-30
CEP:64.858-000
2.1. O presente termo aditivo prorroga a vigencia e execugao do contrato Nc
0149/2024 contar da assinatura e publicacao do termo aditivo
2.1.1. Prazo de vigencia prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias ate 16 de
REALIZACOE
setembro de 2025.
AVISO
ESTADO DO Piauí
CONVOCACAO DA POPULACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA DA
2.1.2. Prorroga-se o prazo de execugao por mais 90 (noventa) dias ate 18 de
SAUDE. DESTINADA A APRESENTACAO DO RELATORIO DETALHADO
agosto de 2025.
DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) REFERENTE AO 1'
CLAUSULA TERCEIRA - DA DESPESA
QUADRIMESTRE DE 2025.
3.1. As despesas decorrentes desta contratagao estao programadas em dotagao
orcamentaria incluida no processo para o exercicio.
A Secretaria Municipal de Saude de Porto Alegre do Piauí, no uso de
CLAUSULA QUARTA-DA RATIFICACAO
4.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato nao alteradas pelo presente
suas atribuicoes legais, vem por meio do presente convocar a populacao deste
Termo Aditivo.
Município para participar de Audiencia Publica da Saude, destinada a apresentacao do
CLAUSULA QUINTA - DA VINCULACAO
5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo referente ao
Relatorio Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) referente ao 1
Quadrimestre de 2025, em cumprimento a Lei Complementar n 141/2012, que sera
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICAGAO
6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de
realizada no dia 12 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Porto Alegre do Piauí,
forma resumida ou integral, nos termos da Lei no 14.133/2021.
a partir das 09:00 horas.
Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o
presente instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de
lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo
presentes.
Milton Brandao-Pl, 19 de maio de 2025
Porto Alegre do Piauí-PI, 05 de junhc de-2025: -
Francisco Evange
Carlos
CONSTRUTORA TERRA SANTA CONSTRUGOES EIRELI
CNPJN 12.433.502/0001-95
Contratado
Cleudijanne Soares Rodrigues
CNPJ: 01.612.590/0001 - 76
Fone: (0xx86)3281-0064 Fax: (0xx86) 3281- 0018
Secretaria Municipal de Saude