Município: Boa Hora
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 08/05/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL José Barcelos Fontenele N· 530, Centro CNPJ: 00.998.395/0001-63 Email: camaracocal2018@gmail com

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2025

Simone Silva dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Cocal-PI

ld:0B621DC2E2EB42EO

CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL José Barcelos Fontenele Nll 530, Centro CNPJ: 00.998.395/0001-63

Email: camaracocal201B@gmail com

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N 2 003/2025

Simone Silva dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Cocal-PI

CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL

José Barcelos Fontenele Nº 530, Centro CNPJ: 00.998.395/0001-63 Email: camaracocal2018@gmail.com

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL Rua: José Barcelos Fontenele N ' 530 / Centro CNPJ: 00.998.395/0001-63 Cocal -PI / CEP: 64235-000

Email: camara conl2 018® gma il com

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 004/202S

FUNDAMENTO:

ART. 74, III, "C", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA DISPONIBILIZAÇÃO , ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS MÓDULOS DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFC), DE TITULARIDADE DA EMPRESA CONTRATADA, PARA USO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL-PI

CONTRATO:

0l.060S/2025

CONTRATANTE:

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL-PI.

CONTRATADO:

STS INFORMATICA LTDA- EPP INSCRITA NO CNPJ SOB O

73.726.333/0001-762.

VALOR DO CONTRATO:

R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)

FONTE DO RECURSO:

1.500

ASSINATURA DO CONTRAT0:06/05/2025

VALIDADE:

12 MESES

ld:OCCS633B407546B3

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$429 . 052 , 01 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Anulação

- 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

- 42 04.122.0005.2047.0000 3.3 .90.39.00 500 999 000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JU RIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AD MINISTRAÇÃO

- 72 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 500 999 000

GEST ÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕ ES TR IB UT ÁRIAS E CONTRIB UTIVAS Recursos não Vincula dos de Impostos Não se aplica

3.000,00

F.R.: 1 500 00

222.513,67 F.R.: 1 500 00

- 598 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 720 999 000

5.096,34

OBRIGAÇÕ ES TR IB UT ÁRIAS E CONTRIB UTIVAS

F.R.: 1 720 00

Transferências da U nião Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas Não se aplica

- 02 05 02 EDUCAÇÃO - FUNDES

- 259 12.361 . 0030.2203. 0000 3.3 .90.36.00 540 999 000

GESTÃO EE XPAN SÃO 00 ENSINO FU NDAMENT AL

11 9.100,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F.R.: 1 540 01

Transferências do FUNDE S• Impostos e Transferências de Im postos

Não se aplica

- 02 06 01 FUNOO MUNICIPAL DE SAÚD E-FMS

- 319 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000

GESTÃO EEXPAN SÃO 00 SISTEMA DE SAÚD E

49.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 600 02

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · B loco de Manu ten Não se aplica

02 06 02 SAÚDE -OUTROS PROGRAMAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

429.052,01

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua P ecio Coelho de R esende, 1 45

01.61 2.568/0001-26

Exercício:

2025

DECRETO Nº 14, DE 01 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.8

Abre no orçamen/D vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas

(Continua na próxima página)

Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01.612.568/0001-26 Exercício: 2025

DECRETO Nº 14 , DE 01 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.8

Anulação

02 06 02 SAÚDE · OUTROS PROGRAMAS

604 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE 2.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

02 06 03 SAUDE-ADM

602 04.122.0005.2160.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 19.500,00 3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLOGICO F.R.: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL- FMAS

605 08.244.0012.2150.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 661 999 000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica 6.000,00 F .R.: 1 661 04

606 08.244.0012.2150.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 000 Não se aplica 2.842,00 F.R.: 1 661 04

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

22 04.122.0005.2041.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -78.600,00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F .R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

33 04.122.0005.2043.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -125.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

34 04.122.0005.2044.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -37.373,15 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01 .612.568/0001-26 Exen::fcio: 2025

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

117 17.512.0051 .1458.0000 AÇÕ ES OE SANEAMENTO BASICO URBANO -36.492,30 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

122 25.752.0065.1590.0000 REDE OE OISTR. OE ENERGIA ELa;TRICA -39.323,61 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISJCA F.R. Grupo: 1 751 05 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do S81'Viço de Iluminação Pllblica - COSIP 999 000 Não se aplica

128 25. 752.0065. 2590.0000 4.4.90.52.00 751 999 000 REDE OE OISTR. DE ENERGIA EL~TRICA -9.560,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 751 05 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pllblica · COSIP Não se aplica

130 26.782.0070.1613.0000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL -15.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se s,pllca

132 26. 782.0070.1613.0000 4.4.90.51 .00 749 999 000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL -15.700,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 749 05 Outras vlnculações de transferênc ias Nêo se aplica

05 00 SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 160 13.392.0077.1614.0000 LEI ALDIR BLANC -1.000,00 3.3.90.31 .00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESf>tF.R. Grupo: 1 719 Tíc!nsferênc~s da PoUII~ Nacional Aldlr Blanc de Fomento é Cultuícl · Lei n" 14.399/2022

719 00 999 000 Não se aplica

162 13.392.0077.1614.0000 LEI ALOIR BLANC ·1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 719 00 719 999 000 Transferências da Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n" 14.399/2022 Não se aplica

02 05 01 EDUCAÇÃO· OUTROS PROGRAMAS

203 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 599 999 000 Outros Recursos Vinculados à Educação Não se aplica - 140,00 F.R. Grupo: 1 599 01

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01.612.568/0001-26 Exercicio: 2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

321 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL -1 .572,00 F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

348 10.301.0025.2182.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE -1.698,78 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute Não se aplica

349 10.301.0025.2182.0000 3.1 .90.16.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE -1 .698,78 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

352 10.301.0025.2182.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -1.698,78 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

354 10.301.0025.2183.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE -8.824,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

600 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚD E -327,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

420 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE -8.777,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS- CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS

435 08.241.0013.2120.0000 3.3.90.33.00 660 999 000 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO -1 .698,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

440 08.242.0014.2130.0000 3.3.90.33.00 660 999 000 AÇÕ ES DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE -1 .698,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS Não se aplica

Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01.612.568/0001-26 Exercíc io: 2025

DECRETO Nº 14 , DE 01 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.8

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL· FMAS

447 08.244.0016.2142.0000 AÇ Ã O COMUNITÁRI A GERAL -37.324,61 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 04 660 999 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

450 08.244.0016.2142.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 -576,00 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 04 Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

465 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.92.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -1.572,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

480 08.244.0016.2163.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -1.698,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

Anulação ( - ) -429.052,01

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.