Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/12/2025

GABINETE DO PREFEITO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2025 PREGÃO ELETRÔN ICO N°. 048/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETES POR KM RODADO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA E SECRETARIAS, conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referência e Anexos.

O Prefeito Municipal de Redenção do Gurguéia PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 117/2025, Pregão Eletrônico nº 048/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação , e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal nº. 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e tendo respeitado todos os Princípios Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa CJB DE MESQUITA LTDA, CNPJ: 08.012.449/0001-81 nos seguintes termos:

| LOTE 1-TRANSPORTES POR KILOMETRO RODADO | LOTE 1-TRANSPORTES POR KILOMETRO RODADO | LOTE 1-TRANSPORTES POR KILOMETRO RODADO | LOTE 1-TRANSPORTES POR KILOMETRO RODADO | LOTE 1-TRANSPORTES POR KILOMETRO RODADO | LOTE 1-TRANSPORTES POR KILOMETRO RODADO |

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO | QUANT. | VALOR UNT. | VALOR T. |
| 1 | LOCAÇAO OE VEICULO POR KM RODADO, TIPO CAMINHAOCOM CAPACIDADE MINIMA OE CARGA OE 2.000 QUILOS, DIESEL,COM CONDUTOR E ABASTECIMENTO POR CONTA DO CONTRATADO, MANUTENÇÃO MECÂNICA PERMANENTE POR CONTA DO CONTRATADO. COM DOCUMENTAÇÃO, IMPOSTOS. TAXAS E MULTAS EM DIA PARA SER UTILIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS. | KM | 30000 | R$ 7,20 | R$ 216.000,00 |
| 2 | LOCAÇAO DE VEICULO POR KM RODADO, TIPO CAMIONETE COM CAPACIDADE MÍNIMA OE CARGA OE 1000 QUILOS, DIESEL, COM CONDUTOR E ABASTECIMENTO POR CONTA DO CONTRATADO, MANUTENÇÃO MECÂNICA PERMANENTE POR CONTA 00 CONTRATADO, COM DOCUMENTAÇÃO , IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS EM DIA PARA SER UTILIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS. | KM | 20000 | R$ 4,70 | R$ 94,000,00 |
| 3 | s:i~t~s; 1 ÍNri~E6::1~i: OE REOENC:ÂO 00 GURGUÊIA 00 PIAUI E SUAS SECRETARIAS. VALOR TOTAL | KM | 20000 | R$ 3,80 | R$ 76,000,00 386.000 00 |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Redenção do Gurguéia PI, 16 de dezembro de 2025.

Arlei Figueredo Borges Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

Nossll lefnt, nona get1W, noss,as riqueus!

| EXTRATO DO CONTRATO N º 161220250 48/20 25 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/ 20 25 M ODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔ NICO Nº 048/2025 | EXTRATO DO CONTRATO N º 161220250 48/20 25 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/ 20 25 M ODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔ NICO Nº 048/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETES POR KM RODADO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUll:IA E SECRETARIAS. |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUEIA - PI |
| CONTRATADO: | CJB DE MESQUITA LTDA |
| CNPJ (CONTRATADOI: | 08.012.449/0001-81 |
| VALOR: | R$ 386.000,00 rrREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAISI |
| VIGÍ:NCIA: | O PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO E DE 12 MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÃVEL NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI W 14 .133 DE2021. |
| FONTE DOS RECURSOS: | FPM, ICMS, ISS, FMAS, FUNDES, RECURSOS PRÓPRIOS |
| FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: | SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021 , E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE o SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO. |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | ARLEI FIGUEREDO BORGES |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | CLAUDIO JOSE BARREIRA DE MESQUITA |
| DATA DA ASSINATURA: | 16 DE DEZEMBRO DE 2025 |

GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 117/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 048/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃ O

Homologação do Processo Administrativo nº 117/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETES POR KM RODADO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA E SECRETARIAS, conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referência e Anexos.

Considerando a decisão do Pregoeiro e membros da Comissão de Licitação , Ata de Abertura e julgamento da Documentação e Propostas das empresas licitantes, confinno a classificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 048/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETES POR KM RODADO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉ IA E SECRETARIAS, conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referência e anexos, sob regime de menor PREÇO POR LOTE, em favor da empresa CJB DE MESQUITA L TOA, CNPJ: 08.012.449/000181 , vencedora do certame nos seguintes valores:

| LOTE 1- TRANSPORTES POR KlLOMETRO RODADO | LOTE 1- TRANSPORTES POR KlLOMETRO RODADO | LOTE 1- TRANSPORTES POR KlLOMETRO RODADO | LOTE 1- TRANSPORTES POR KlLOMETRO RODADO | LOTE 1- TRANSPORTES POR KlLOMETRO RODADO | LOTE 1- TRANSPORTES POR KlLOMETRO RODADO |

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO | QUANT. | VALOR UNT. | VALORT. |
| | LOCAÇAO OE VEICULO POR KM RODADO, TIPO CAMINHAO COM CAPACIDADE MÍNIMA OE CARGA OE 2.000 QUILOS. DIESEL.COM CONDUTOR E ABASTECIMENTO POR CONTA DOCONTRATADO. MANUTENÇÃO MECÂNICA PERMANENTE POR CONTA DO CONTRATADO, COM DOCUMENTAÇÃO , IMPOSTOS. TAXAS E MULTAS EM DIA PARA SER UTILIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS. | KM | 30000 | R$ 7.20 | RS 216.000.00 |
| | LOCAÇAO OE VEICULO POR KM RODADO, TIPO CAMIONETE COM CAPACIDADE MÍNIMA OE CARGA DE 1000 QUILOS, DIESEL. COM CONDUTOR E ABASTECIMENTO POR CONTA 00 CONTRATADO. MANUTENÇÃO MECÃNICA PERMANENTE POR CONTA 00 CONTRATADO, COM DOCUMENTAÇÃO. IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS EM DIA PARA SER UTILIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS. | KM | 20000 | R$ 4,70 | R$ 94.000,00 |
| | | KM | 20000 | R$ 3,80 | R$ 76.000,00 |
| VALOR TOTAL R$ 386.000 00 | VALOR TOTAL R$ 386.000 00 | VALOR TOTAL R$ 386.000 00 | VALOR TOTAL R$ 386.000 00 | VALOR TOTAL R$ 386.000 00 | VALOR TOTAL R$ 386.000 00 |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária Municipal de Administração providencie o necessário ao cumprimento desta homologação .

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DECRETO Nº 37, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

"Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas do Município de Redenção do GurguéiaPI, no período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, ed á outras providências.nO PREFEITO DO MUNICÍPIO de Redenção do Gurguéia, Estado do Piauí , ARLEI FIGUEIREDO BORGES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO as festividades de final de ano, notadamente o Natal eo Ano Novo; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização das despesas administrativas no período ; CONSIDERANDO a conveniência administrativa eo interesse público;

DECRETA:

- Art. 1 º Fica decretado recesso administrativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal,. no período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.
- Art. 2° Durante o período de recesso de que trata este Decreto. ficam suspensos os expedientes administrativos, ressalvados os serviços públicos essenciais, que deverão funcionar normalmente~ conforme escala ou determinação do titular de cada órgão ou entidade.
- Art. 3° O recesso adm.inístrativo não implicará prejuízo à prestação dos serviços essenciais à população.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Cumpra-se. Redenção do Gurguéia-PI, 15 de dezembro de 2025.

ARLEI FIGUEIRED BORG ES:O 194845 303 ú