Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/09/2025

112

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES AVENIDA ANTÔNIO RIBEIR0- 101 01.612.619/0001-10 Exercício : 2025

DECRETO Nº 15, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.13

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

641

833

853

08.244.1039.2016.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

000

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

17.51 1.1000.1053.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

17.512.1332.1041.0000

4.4,90.51,00

500

999

000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE ÁGUA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vinculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO

SANEAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇôES Recursos não Vlnc:ulados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO

-100.000,00

F .R. Grupo:

1 500

·100.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

-100.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

-3.029.397, 15

5º TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 022/2022,ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022.

5° Termo de Aditivo ao Contrato nº 002/2022, oriundo da lnexigibilidade nº 002/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria Jurídica Ambiental e Tributaria, visando a implementação das exigências da Lei nº 5.813/2008, das alterações conforme a Lei Estadual nº6.581/2014, do Decreto Estadual nº 14.861/2012, das alterações pelos Decretos Estadual nº 16.445/2016 e Decreto nº19.526/2021 , para que o Município se adeque ás políticas ambientais e incremente receita de transferência do ICMS, além de subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos certificação ; assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação , saúde e obras). Auxiliar na proposição de ação Judicial quando for o caso, com fulcro no Art. 57, li, da Lei Federal Nº 8666/93.

O MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES - PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ nº 01 .612.572/0001 94, situada na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro Cep: 64238-000, Cocal dos Alves PI, neste ato representado pelo Secretário de Administração - THAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA, portaria nº003/2025 eo escritório RODRIGO CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 35.764.078/0001-67, com endereço na Avenida Senador área Leão , nº 2185, Bairro Jóquei, sala 714, Torre 1, Teresina (PI), Cep.: 64.049010, representada pelo Senhor. RODRIGO CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato nº 022/2022, pelo período de 09 (nove) meses contados a partir da assinatura do presente termo de acordo com a justificativa em anexo

CLAUSULA SEGUNDA

Fica mantido o valor mensal contratual do valor mensal estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais conforme os preços unitários constantes da proposta , anterior.

CLAUSULA TERCEIRA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, 11, da Lei de 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado. E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos

Cocal dos Alves -PI, 23 de setembro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-THAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA, portaria nº003/2025

CONTRATANTE

RODRIGO CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ Nº 35.764.078/0001-67 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

JULIO BORGES, 01 de agosto de 2025

ld:OFSBEFA1716646C4

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº078/2025 ADMINISTRATIVO N°044/2025 ADESÃO Nº 010/2025 a ata de registro de preço nº002/2025 Pregão Eletrônico (SRP) nº018/2025 Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI

Lelnº14.133,de1 ºde abrllde 2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESIDUOS HOSPITALARES CLASSE 1 GRUPOS A, B, E, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCAL DOS ALVES -PI, conforme,o quadro de necessidade da secretaria de saúde , especificações constantes na proposta apresentada e liberaçã o por parte do órgão gerenciador da ata de registro de preços nº002/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº018/2025 da Prefeitura Municipal de Beneditinos -PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES PI, representada, pelo Secretár io de Saú de Francisco Edioneudo de Brito Carvalho.

CONTRATADA: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS L TDA, CNPJ: 13.855.882/0002-08.

VIG~NCIA: O prazo de vigê ncia da contrataçã o será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada na forma dos artigos 105,106 e 107da Leinº14.133,de2021, respeitada as diretrizes do Art. 106.

DO VALOR (art.92, V}

TOTAL GERAL R$2.670,36 (dois mil seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos), mensal por um período de 12 meses, somando um total de R$ 32.044,32 (trinta e dosl mll e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), conforme proposta vencedora em anexo ao processo de adesão e planilha em anexo ao contrato.

FONTE DE RECURSOS: FMS E OUTROS. FONTE: 500, 602,621,600,

PROGRAMA DE TRABALHO

10.301 .0004.2063.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SISTEMA DE SAÚD E DO MUNICIPIO. 10.301.0004.2095.0000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA -PAB.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA é 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

ASSINATURA:

23/09/2025

Cocal dos Alves PI 23 de setembro de 2025 - Secretá rio de Saúde Francisco Edioneudo de Brito Carvalho.