Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ECONÔMICAS REALIZADAS EM 2024

Em cumprimento às d isposições estabelecidas na Lei 4.320/64, na Instrução Normativa nº 05/2023 e Portaria 125/2024 TCE/PI e na Lei Complementar nº 101/2000, expomos a esse Egrégio Tribunal de Contas, à Câmara Municipal ea to­ dos os de mais ó rgãos, em nome do interesse público, os resultados gerais do Exer­ cício Financeiro de 2024 da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI, dos quais estão evidenciados nos balanços e demonstrativos que registram os atos e fa tos administrativos e financeiros do município em menção.

PEMONSTRAÇôEs ÇONTABEIS po MYN1çle1O

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) estão evi­ dencias no Ba lanço do município conforme dispõe a legislação aplicável, destacan­ do as leis nº 4.320/1964, lei complementar 101/200 e Instrução Normativa TCE/PI nº 05 de 18/12/2023 e Portaria 125/2024. As peças demonstradas foram elaboradas de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP - 1 Oª edição (Portaria Conjunta STN/SOF nº 23 de 11/12/2023, Portaria Conjunta STN/MF nº 1568 de 11/12/2023) e estão apresentadas em consonância com os novos pa­ drões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com a devida consolidação dos valores referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial de todas as en­ tidades compreendidas no orçamento municipal referente ao exe rcício de 2024.

1 -ANALISE DOS BALANÇOS

1 .1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário (Anexo 12) demonstrará as receitas e despesas pre­ vistas em confronto com as realizadas. As receitas são detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, previsão atualizada, receita realizada eo saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de a rrecadação . O Com-

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parativo da Receita Orçada com a Arrecadada também demonstrada no Anexo 10 do Balanço Geral, nos permite descobrir se o Ente teve insuficiência ou excesso de arrecadação no exercíc io, o Município comportou-se da seguinte forma:

| RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS | PREVISAO INICIAL | RECEITA ARRECADADA |

| RECEITA CORRENTE | 25.570.319,59 | 26.452.533,25 |
| RECEITA TRIBUTARIA | 789.684.59 | 691.309.52 |
| REC. DE CONTRIBUIÇOES | 170.000,00 | 188.160,70 |
| RECEITA PATRIMONIAL | 157.500,00 | 434.843,32 |
| RECEITA DE SERVIÇOS | 33.000,00 | º· ºº |
| TRANSF. CORRENTES | 24.400.135.00 | 25.138.219.71 |
| OUTRAS REC. CORRENTES | 20.000,00 | 0 ,00 |
| RECEITA DE CAPITAL | 3.156.000,00 | 3.827.024,36 |
| OPERAÇOES DE CREDITO | 200.000.00 | º· ºº |
| ALIENAÇAO DE BENS | 100.000.00 | º·ºº |
| TRANSF. DE CAPITAL | 2.841.000 ,00 | 3.827.024,36 |
| OUTRAS REC. DE CAPITAL | 15.000,00 | º·ºº |
| TOTAL GERAL | 28.726.319,59 | 30.279.557,61 |

O Balanço Orçamentário demonstra também as despesas por categoria eco­ nômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial. dotação atualizada, as despesas empenhadas. liquidadas e pagas, além do saldo da dota­ ção . O Anexo 11 demonstra a Despesa Autorizada (Dotação Inicial somado com os decretos de abertura de créditos adicionais por excesso de A rrecadação e Superá vit Financeiro de Exercícios Anteriores) em comparação com a Despesa Realizada, que nos permite identificar a existê ncia de economia ou excesso da despesa. Ocorre economia quando o que se fixa é maior que o que se realiza, já o excesso é quando a despesa realizada supera a fixada. O municí pio de NOVA SANTA RITA-PI portou­ se da seguinte m aneira :

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| DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESA EMPENHADA |

| DESPESA CORRENTE | 23.836.719,59 | 24.949.315,44 | 24.124.253,72 |
| PESSOAL E ENCARGOS | 12.382.125,17 | 11 .319.441 ,27 | 11 .089.299,42 |
| JUROS E ENC. DA DIVIDA | 1.500,00 | 500,00 | º·ºº |
| OUTRAS DES. CORRENT. | 11.453.094,42 | 13 .629.374,17 | 13.034.954,30 |
| DESPESA DE CAPITAL | 4.669.600,00 | 5.219.260,82 | 5.155.223,16 |
| INVESTIMENTOS | 4 .190.100.00 | 4 .599.778,45 | 4 .535.740.79 |
| AMORTIZAÇAO DA DIVIDA | 479.500,00 | 619.482,37 | 619.482,37 |
| RES. DE CONTINGENCIA | 220.000,00 | 0 ,00 | 0 ,00 |
| TOTAL GERAL | 28.726.319,59 | 30.168.576,26 | 29.279.476,88 |

1 .2 BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro (Anexo 13) demonstra a receita ea despesa orçamen­ tárias, be m como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos financeiros provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exerc í cio seguinte .

A situ ação financeira da entidade demonstrada pelo Balanço Financeiro. acu­ sa na coluna de Ingressos a receita orçam entá ria, conforme aa rrecadação da recei­ ta por fonte/destinação de recursos, discriminando as ordinários e as vinculadas. Ainda na coluna de Ingressos estão consideradas as transferê ncias financeiras re­ cebidas, os ingressos extraorçamentários eo saldo financeiro do exercício anterior.

O quadro da despesa demonstra os dispêndios realizados por funções de go­ verno e executadas por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas. Após a despesa orçamentá ria, contabilizam-se as transferê ncias fi­ nanceiras concedidas e dispêndios extraorçamentárias, demonstrando também os saldos de caixa e bancos que se transferem para o exercício seguinte. Do resultado financei,-o do exercício de 2024, regist,-ou-se a seguinte s ituação:

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| BANAÇO FINANCEIRO | BANAÇO FINANCEIRO | BANAÇO FINANCEIRO | BANAÇO FINANCEIRO |

| INGRESSOS | R$ | DISPENDIOS | R$ |
| RECEITA ORÇ AMENTARIA | 3 0.279.557,61 | DESPESA ORÇAME NTARIA | 29.279.476,88 |
| TRANF. FINAN. RECEBIDAS | 4.101.773,68 | TRANF. FINAN. CONCEDIDAS | 4 .101.773,68 |
| RECEBI. EXTRA•ORÇ AM. | 3.787.903,29 | PAGAM. EXTRA-ORÇAM . | 4.845.484,60 |
| INSCRIÇAO DE RESTOS A PAGAR | 594.749,88 | PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR | 1.484.501,05 |
| DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS | 2 .9 13.835,11 | DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS | 3.046.232,87 |
| OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS | 279.318,30 | OUTROS PAGAMENTOS EX- TRAORÇAMEN TÁRIO S | 314 .750,68 |
| SALDO EXERC, ANTERIOR | 1.468.693,41 | SALDO P/ EXERC, SEGUINTE | 1,411 .192,83 |
| TOTAL | 39.637.927.99 | TOTAL | 39.637.927.99 |

As disponibilidades financeiras registradas no Balanço Financeiro totalizam o valor RS 1.411 .192,83 (um milhão, quatrocentos e onze mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e três centavos) expressando com fidedignidade os mesmos apresen­ tados no Ativo Financeiro do Balanço Patrim onial, nas especificações de Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional.

As despesas por funções de governo do Município de Nova Santa Rita-PI es­ tão assim demonstradas:

QUADRO DETALHADO DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| DESPESAS POR FUNÇOES DE GOVERNO | R$ |

| Legislativa | 1.067.938,87 |
| Administração | 3.946.779,36 |
| AssistênciaSocial | 1.862.743,36 |
| Saúde | 6.610.012,54 |
| Educação | 10.243.329,18 |
| Cultura | 322.477,07 |
| Urbanismo | 3.072.133,65 |
| Saneamento | 411 .001 ,84 |
| Gestão Ambiental | 75.636,00 |

(Continua na próxima página)

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| Agricultura | 11 3 .6 51 ,00 |

| Desporto e Lazer | 7 29.658,0 5 |
| Encargos Especiais | 8 24 .115,96 |
| TOTAL | 29.279.476,88 |

1 . 3 -BALANÇO PATRIMONIAL

O Ba la nço P atrimo nia l (Anexo 14) d em o nstra de fo rm a está tica as ituação do Patrimô nio do Município, e vide nc iando de forma qualít ativa e quantita tivam e nte, a situaçã o patrimo nial da e ntidade pú blica por me io de contas re presentativas de Bens. direito e obrigações. bem como os atos potenciais. que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). Ou seja, o Balanço Patrimonial a presenta os valo res do A tivo eose le m entos do P assivo eP atrimôn io L í quido da entida de .

Aa ná lise do Ba la nço Pa trimo n ial serve para d emonstra ras ituação fina nceira e pa trimonia l, servindo assim para ide ntificar os n íveis dee ndiv ida me nto do Muni­ c ípio .

QUADRO DETALHADO DO BALANÇO PATRIMONIAL

| AT IVO | R$ | PASSIVO | R$ |

| ATIVO CIRCULANTE | 3.309.440,99 | PASSIVO CIRCULANTE | 349.220 ,50 |
| CAIXA E EQUI. | 1.41 1.192,83 | PESSOAL A PAGAR | 52.89 7,58 |
| DEMAIS CRED. A CURTO PRAZO | 1.897.361.16 | FORNECEDORES A PAGAR | º·ºº |
| VAR. PATRI. DIMINUTIVAS | 887.00 | DEMAIS OBRIG. A CURTO PRAZO | 296.322.92 |
| ATIVO NAO CIRCULANTE | 1 7 .0 2 8 .543 ,86 | PASSIVO NAO CIRCULANTE | 5.9 5 7 .889 ,3 8 |
| BENS MOVEIS | 4.355.401 ,5 1 | ENCARGOS A PAGAR | 4 .449.577,06 |
| BENS !MOVEIS | 12.673.142.35 | OBRIGA. A LONGO PRAZO | 1.508.3 12.32 |
| TO TAL AT IVO | 20.337 .984 ,85 | TOTAL PASSIVO | 6 .307.109,88 |
| | | PATRIMONIO LIQUIDO | 14.030.874,97 |
| TOTAL GERAL | 20.337 .984 ,85 | TOTAL GERAL | 20 .337.984 ,85 |

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1.4 - DEMONSTRAÇÃ O DAS VARIAÇÕ ES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimo niais DVP (Anexo 15) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentá ria, e indicará o resultado patrimo nial do exerc í cio. O resultado patrimo nial do periodo é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quanti­ tativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patri­ monial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

O Municí pio de Nova Santa Rita-PI apresentou as seguintes Variações no Pa­ trimô nio no decorrer do exerc í cio fina nceiro de 2024 . V eja m os abaixo:

QUADRO DETALHADO DAS VARIACÕE S PATRIMONIAIS

| VARIAÇ o ES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS | VARIAÇ o ES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS | VARIAÇ o ES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS | VARIAÇ o ES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS |

| IMP. TXS. E CONT. MELHORIA | 691.309,52 | PESSOAL E ENCARGOS | 12.430.497,26 |
| CONTRIBUIÇOES | 188.160.70 | USO DE BENS. SERV.CONS. CAP. | 14.204.182.51 |
| VAR. PATR. AUM. FINAN. | 156.588,32 | VAR. PATR. DIM. FINAN. | 6.568,32 |
| TRANSF. E DELEG. REC. | 36.245.813,12 | TRANSF. E DELEG. CONC. | 7.3 17 .909,93 |
| VALORIZAÇAO E GANHOS COM ATIVOS | 29.893.80 | TRIBUTARIAS | 204.633.59 |
| OUT. VAR. PATR. AUMENT. | 278.255.00 | O. VAR. PATR. DIMINUT. | 183.175.05 |
| TOTAL VAR. AUMENT. | 37 .590.020,46 | TOTAL VAR. DIMINUTIVAS | 34.346.966,66 |
| RESULT. PATRIM. | | RES. PATRIM. (SUPERAVIT) | 3.243.053,80 |
| TOTAL | 37.590.020,46 | TOTAL | 37.590.020,46 |

- 2 ANALISE DA DIVIDA DO MUNICIPIO

2.1 -DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA

AD ívida Fundada Interna (Anexo 16 ) corresponde ao montante total apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze m eses, decorrentes de leis, contratos, convê nios ou tratados e

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da realização de operaçõe s de cré dito. També m integram a dív ida pública consoli­ dada as operaçõe s de cré dito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Este Demonstrativo comportou-se da seguinte forma durante o Exercí cio Fi­ nanceiro de 2024, vejamos a seguir.

QUADRO DETALHADO DA DIVIDA FUNDADA

| TITULO | SALDO INICIAL | EMISSÃO | AMORTIZA- Ç Ã O | SALDO ATUAL |

| CONT. PREVIDENCIA- RIAS - DEB. PARC. | 3.826.421 ,65 | 1.101.889,78 | 478.734,37 | 4.449.577,06 |
| OUTRAS OBRIGAÇO ES A LONGO PRAZO | 752.229,27 | 896.831,05 | 140.748,00 | 1.508.312,32 |
| TOTAL | 4.578.650,92 | 1.998.720,83 | 619.482,37 | 5.957.889,38 |

3.2 -DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE

O Anexo 17, registra a dívida a curto prazo, tais como os Restos a Pagar, serviços da divida a pagar, depósitos, dé bitos de tesouraria e outros. Dos saldos das dívidas apurados ao final do exercício encerrado e somadas às inscriçõ es ocorridas no exercíc io, deduzem-se as baixas verificadas, apontando os saldos a pagar para o exercício seguinte. O Municí pio de Nova Santa Rita-PI comportou-se da seguinte forma, vejamos abaixo:

QUADRO DETALHADO DA DIVIDA FLUTUANTE

| DIVIDA FLUTUANTE | DIVIDA FLUTUANTE | DIVIDA FLUTUANTE | DIVIDA FLUTUANTE | DIVIDA FLUTUANTE |

| TITULO | SALDOANT. | INSCRIÇÃO | BAIXA | SALDO PI EX. SEGUIN- TE |
| RP PROCESSADOS | 279.564,91 | 4.394,92 | 279.564,91 | 4.394,92 |
| RP NAO PROCES- SADOS | 1.569.777,50 | 590.354,96 | 1.569.777,50 | 590.354,96 |
| SERVIÇOS DA DIVI. | 0,00 | 6.355,72 | 6.355,72 | 0,00 |
| DEPOSITOS/CONS. | 1.869.798,77 | 2.91 3.835,11 | 4.487.310,96 | 296.322,92 |
| TOTAL | 3.719.141,18 | 3.514.940,71 | 6.343.009,09 | 891.072,80 |

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CONCLUSÃO

O Relatório Circunstanciado do Balanço Geral foi elaborado com o objetivo de apresentar informações relevantes no contexto da gestão , evidenciando de forma analít ica a situação financeira e patrimonial do Municíp io de Nova Santa Rita-PI e as respectivas consolidações , a fim de tornar mais transparente a sociedade os dados contidos nos Balanços e Demonstrativos Contábe is apresentados no presente volu­ me de Contas da Gestão do Exercício de 2024.