Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

exerclcio: 2024

DECRETO Nº 86 · DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N .672

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 08.243.0093.2064.0000 3.3.90.36.00 CRIANCA FELIZ -6.200,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional da Assistênc ia Social - FNAS 999 000 Nlloo se &PIie&

580 08.243.0093.2064.0000 4.4.90.52.00 CRIANCA FELIZ -3.302,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 N,!l,o ·e 8plletl

589 08.244.0006.2049.0000 3.3.90.32.00 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -3.300,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUl'TF.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se apllca

08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCtA A COMUNIDADE -1. 100.00 3.1 .90.92.00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca

604 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -17.980,00 3,3.90.30,00 MATERIAL DC CONSUMO F.R, Grupo: 500 RecullJ.OS não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca

617 08.244.0006.2051 .0000 3.3.90.32.00 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -9.100,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vlncul·do· de Impostos 999 000 Não se aplica

10 .302 .0024.2058.0000

3.1 .00.92.00

500

300 000

Anulação ( - )

A:r::tigo 3o . Este dec:r::eto ent:r::aem vigor na data de sua publicaçao.

06.554.414/0001-49

Exerclcio:

2024

DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

Porto, 02 de dezembro de 2024

DOMINGOS BACELAR OE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

06.554.414/0001-49

Exercí cio:

2024

DECRETO Nº 87 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Fica aberto no orçamento vigente,

DECRETA:

Artigo lo.- um crédito adicional na importância de

R$540. 806, 33 distribuídos as seguintes dotações

Suplementação ( +)

Anulação

SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0004.2005.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.35.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.40.00

500

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRACAO GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Não se aplica

ADMINISTRACAO GERAL

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

999

000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS

28.841.0016.2008.0000

SERVICOS DA DIVIDA

4.6.90.71.00

500

999

000

28.846.0017 .2009.0000

3.3.90.47.00

720

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

CONTRIBUICAO PARA O PASEP

OBRIGAÇÕES

540.806,33

15.000,00

500

8.000,00

500

1.000,00

500

244.000,00

500

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas

999

000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361.0010.2011.0000

MELHORIA 00 ENSINO

3.3.90.36.00

500

200 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Educação - Despesas com MOE

MELHORIA DO ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Trnnsfer!ncias do FUNOEB - Impostos e Transfer!ncias de Impostos

Nêo 88 aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Tre,nsferênci.fls do FUNDEB - Impostos e Tre,nsferências de Impostos

Não se aplica

MELHOR ENSINO · CRECHE O· 3

06.554.414/0001-49

Exercicio: 2024

12.361.0010.2068.0000

MELHORIA DO ENSINO

3.3.90.30.00

550

999 000

3.3.90.36.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênc ia do Salario-Educação

N&o se aplica

MELHORIA 00 ENSINO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Tnmsfer6ncla do SalánQ-Edv~ç!io

Nêo se aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Trantferênc la do Sal8rio-Educaçio

Não se aplica

12.361.0010.2011.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educaçiio · Despesas com MOE 1.775.00 F.R.: 1 500 00

SEC.MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO

Anulação

117

118

119

728

174 13.392.0014.2018.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 R4Cursot nlo Vincul&dot dEI Impostos 999 000 Não se aplica 2.400.00 F.R.: 1 500 00

Anulação

205

210

240

257

299

318

333

391

555

FUNOEB

12.361.0010.2021.0000

3.3.90.30.00

540

999 000

3.3.90.36.00

540

999 000

12.365.0101.2086.0000

3.3.90.36.00

540

Transferências

FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

999 000

Não se aplica

06.554.414/0001-49

Exercfcio:

2024

FUNDES

12.365.0102.2088.0000

3.3.90.30.00

540

MELHOR ENSINO - PRE-ESCOL.AR 4 - 5

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências

FUNDEB - Impostos e Transferências de lmposlos

999 000

N&o se aplica

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

15.452.0032.2027.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

999 000

17.51 1.0065.2028.0000

3.3.90.36.00

500

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

ABASTECIMNETO DºAGUA

999 000

N&o so aplica

SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

04.782.0004.2030.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.36.00

500

999 000

Não se apllca

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.0020.2034.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nl'to Vinculados de Impostos

300 000

Saúde - Despesas oom ASPS

SEC.MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0004.2046.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.36.00

500

999 000

R4Cursos nAo

Vinculados de Impostos

Não se aplica

Artigo 20 .o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

SANEAMENTO BASICO

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos nêo Vinculados de Impostos

Sal)de - Des~as oom ASPS

-300,00

F.R. Crupo:

500 00

-702.468,28

E COMUNIC

300,00

500

58.227,92

550

6.630,00

550

732.40

550

66.910,48

540

11.830.00

540

955,00

540

39.995.53

540

2.800,00

500

1.500,00

SOO

1,400,00

500

63.790,00

500

13.500,00

500

(Continua na próxima página)

06.554.41410001-49 Exercido: 2024

26 04.122.0004.2005.0000 AOMINISTRACAO GERAL 3.1 .90.18.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos não Víncu ledos de lmposlos NAo se apllca -1 .000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

27 04.122.0004.2005.0000 ADMJNISTRACAO GERAL 3.1 .90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS '°º 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -63.790,00 F .R. Grupo: 1 500 00

,o 04.181,0004.2094.0000 AOMINISTRACAO GEAAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Rewr$0$ n.!io Vinculado& de Impostos 999 000 Não se aplica -300.00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EOUCACAO

77 12.361.0010.1005.0000 4.4.90.51.00 MELHORIA 00 ENSINO -244.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 00 570 999 000 Transfen1ocia1 do Governo Federal referenles a Conv&nios e Instrumentos Con;&nen,s vinculados à Edl N30 i.e aplica

144 12.365.0101 .2080.0000 MELHOR ENSINO - CRECHE O- 3 -1 .400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Imposto& 200 000 Educação - Oe& pe&as com MOE

02 06 00 FUNDEB

184 12.361.0010.1011 .0000 4.4.90.51 .00 540 999 000 MELHORIA 00 ENSINO -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 540 00 Traruiferiências do FUNOEB - tmpoatos e Transferênc ias de lmpos10s Nao se aplica

193 12.361.0010.2020.0000 MELHORIA 00 ENSINO -74.950,77 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 540 230 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferêr.e las de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Bésic

198 12.361.0010.2021.0000 3.1.90.11.00 540 999 000 MELHORIA DO ENSINO -5.300,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: l 540 00 Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos Não se aplica

211 12.361.0010.2021.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 MELHORIA DO ENSINO -27 .486,52 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo; 1 540 00 Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferêr,elas de Impostos Não se aplica

06.554.414/0001-49 Exercfcio: 2024

02 06 00 FUNDEB 219 12.361 .0010.2022.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 MELHORIA DO ENSINO -30,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos NAo se aplica

227 12.365.0101 .2024.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 MELHOR ENSINO - CRECHE O - 3 -5.968.72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Gruoo: 1 540 00 Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB - Prorissionais da Educação Básic

260 12.365.0102.2068.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 MELHOR ENSINO· PRE-ESCOLAR 4 · 5 -955,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 540 00 Transferê ncias do FUNDEB - lmJX)Stos e Transferências de lmJX)SIO$ Não se aplica

02 07 00 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS 723 15.752.0031 .1062.0000 EXPANSAO OE ENERGIA ELETRICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 754 Recursos de Operações de Crédito 999 ooo NAo se aplica -79.090,32 F.R. Grupo: 1 754 00

02 08 00 SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

341 04.782.0030.2031.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 ESTRADAS VICINAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nã o Vinculados de Imposto& Não se aplica ·15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

557 08.244.0006.1037.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -60,00 F.R. Grupo: 1 500 00

563 08.244.0006.2048.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não ,.e epliw -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

06.554.414/0001-49 Exercido: 2024

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

668 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO AMADOR -2.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

673 27.812.0100.2060.0000 PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR -2.800,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP. F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

02 18 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO

679 04.131.0023.2061.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 ACOES DE COMUNICACAO E IMPRENSA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -8.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

Anulação ( - ) -540.806,33

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Porto, 09 de dezembro de 2024

DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

ld:OCC56480FBSAA835

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exerdcio: 2024

DECRETO Nº 88, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vi gente, um crédit o adicional na importância de R$1 . 569 . 177, 11 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( +) 1.569.177,11

Anulação

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

18 04.121.0004.2003.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 1.000,00 F.R.: 1 500 00

02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

ADMINISTRACAO GERAL

3.1.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

999

Não se aplica

000

02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS

04.129.0015.2007.0000

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

ooo

999

Não se aplica

93 12.361 .0010.2011 .0000 MELHORIA 00 ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MDE 2.200,00 F.R.: 1 500 00

SECRETARIA OE CONTROLAOORIA GERAL

MUNICIPIO- CGM

651 04.124.0004.2057.0000 AOMINISTRACAO GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1 .775.00 F.R. Grupo: 1 500 00 98 12.361.0010.2011 .0000 MELHORIA DO ENSINO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MDE 2.000,00 F.R.: 1 500 00

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

12.300,00

500

6.276,00

500