Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/09/2025

PROCESSO ADMINISTRA TTVO Nº 002/2025 INEXIGTBTLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00212025

TERMO ADITIVO DE SUPLEMENTO AO CONTRATO Nº 0021202, QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PI EA EMPRESA CONTATO ASSESSORIA CAPACITAÇÓES E PROJETOS LTDA CNPJ 09.569. 770/0001-24, NA FORMA E CONDIÇÓES ABAIXO DESCRITAS.

MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito públi co interno, inscrito no CNPJIMF sob on. 01.612.561/0001-04, com sede Praça Firmino Alves. sem número, Centro, CEP: 64.333-000, Assunção do Piauí/PI , neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. Jove/ino Soares da Silva, residente e domiciliado nesta cidade e, de outro lado, a empresa CONTATO ASSESSORIA CAPACITAÇÓES E PROJETOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.569.770/0001-24, com sede na Rua 7 de Setembro, nº 1076, Centro, Castelo do Piauí -PJ, CEP: 64.340-000, doravante designada CONTRATADA. tendo em vista o que consta na Jnexigibilidade de Licitação nº 002/2025, tem. entre si. ajustado o Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 002/2025, que tem como objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de assessoria e consultoria pedagógica da Rede Municipal de Ensino, envolvendo açõe s de diagnóstico, planejamento, monitoramento do Município de Assunção do Piauí -PT,, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei n. º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o suplemento em 20% (vinte por cento) do valor do Contrato Nº 002/2025, perfazendo um valor global a ser suplementado de R$ 1.160,00 (mil, cento e sessenta reais) mensais, durante 05 (cinco) meses, perfazendo um valor global a ser suplementado de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) no valor global do contrato, nos limites permitidos por lei, ALTERANDO a CLÁUSULA SÉTIMA do Contrato, passando a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA -DO PAGAMENTO

O CONTRATADO receberá pela totalidade dos serviços profissionais a que se obriga a quantia de R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais) mensais.

ASSUNÇÃO

NO RUMO CERTO

CLÁUSULA TERCEIRA -DA PUQLIÇAÇÃQ

O presente instrumento será publicado pelo CONTRATANTE em forma de extrato, no Diári o Oficial dos Municípios, nos termos do disposto 110 Parágrafo Único, do artigo 61 , da Lei 11 º 8.666, de 21 de junho de /993, com suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA -DA RATlFICAcio

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o preseme termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinaram as partes e as testemunhas abaixo.

Assunçà<

2025.

JOVELTNOSOARES DA SILVA Prefeito Municipal

Ooc.umenlOHilnldodiptalmfflM MAAIADOOUTEMOMELOOA~NOGUII D,t;o:21JO,/:t0Uot-.3,.:ZHl,OO Vfl!(,queffll hl\llJ://Y.tidff.iti,foY.bf

CONTATO ASSESSORIA CAPACJTAÇÔES E PROJETOS LTDA CNPJ: 09.569.770/0001-24

TESTEMUNHAS: \_\_\_

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha, nº 100- Sussuapara - Piauí CNPJ. 01.612.15510001-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com

LEI Nº --3..il / 2025

Sussuapara - PI, .i!)\_ de ~t rtM eJ<O de 2025

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO SUSSUAPARENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHORABOORAL LEÃO NETO".

Art. 1° - Fica concedido o título de CIDADÃO SUSSUAPARENSE ao Exmo. Sr. "ABDORAL LEÃO NETO", pelos relevantes serviços prestados na comunidade Sussuaparense.

Art. 2° - O título ora outorgado, será entregue em sessão solene, do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente eo Chefe do Executivo Municipal.

Parágrafo Único - A entrega do título, deverá ser realizada, após a sanção da presente Lei, através de Decreto Legislativo.

Artigo 3° -Ema lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA-PI, EM

~ DE S' ktt .M [) Ji'O DE 2025.

PROMULGADA

Aprovado

Discussã o

por

~das Sessõ

GVt;r,

Q \'lÜ:11 ~oL

Secrelano da Mesa Diretora

ÍfOMUNtCIPAI.

SANCIONADA

110-11:IML