Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/01/2025

190
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvIII

CRISTINO
Av. Marcos Parente, S/N - Centrod
CASTRO
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capa
nto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
Portaria No 074, de 13 de janeiro de 2025.
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliagao da implement
Nomeia ocupante de
de suas atividades funcionais
comissao e da outras providencias
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia, Letras-Portugues ou areas
O PREFEITO Municipal DE CRISTINO CASTRO, ESTADO DO Piauí, nO uSO de suas
atribuicoes legais, que Ihes sao conferidas pelo Art. 90, inciso XxxiX da Lei Organica do
afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivos,
para
Município, ea Lei no 261/2024, de 16 de dezembro de 2024
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.2. A formagao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
RESOLVE:
area do conhecimento;
Art. 1o - Pelo presente instrumento NOMEAR a Sra. CRISTINA ARAUJO SANTOS,
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
portadora do CPF n 888.605.743-15, para ocupar o cargo em Comissao de
rede da vaga pleiteada;
COORDENADOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - CCA2 - DO Município DE
CRISTINO CASTRO-PI.
2.4. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovagao contratual
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista
retroativos ao dia 01 de janeiro de 2025.
2.4.1. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
Prefeitura Municipal de Cristino Castro-Pl, aos 13 (treze) dias do mes de janeiro do
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas.
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
2.4.2. A renovacaio contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
pc Az d2
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade
Felipe Ferreira Dias
Prefeito de Cristino Castro-PIe
Secretaria Municipal, DR EDUCACAO
MUN
Cep: 64

MONSSEALRS
Cristing
ASTRO
MONTRI
cRisting
2.4.3. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
PiAUIeNSE DE ALFAbETiZAgAO NA IDADE CERTA - PPAIC
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
A Prefeitura de Cristino Castro - PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
a vaga nos turnos manha e tarde.
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicagao ao Programa Piauiense de
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE n 1012/22,
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao ente,
torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
ativos para atuarem como COORDENADOR Municipal, com o intuito de promover a
tecnologica descrito no item 7
gestao das acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOESS
1.DO PROGRAMA
3.1. Os perfis e atribuicoes estao detalhados no Anexo I.
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
4.DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAODOS CANDIDATOS(AS)
para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias
O processo de selegao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional..
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao do
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
dos documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e academicas, a
nivel superior
partir da autodeclaracao de pontuagao com comprovacao da mesma, a ser validada pela
cientifica, em projetos e agoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
Comissao de Selegao, via documentagao a ser entregue na Secretaria Municipal de Educagao,
utilizado ea implementagao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais ea promogao de formagoes para os
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExo V, indicando
profissionais da educagao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
ao detalhada
Secretaria
NPJ: 25.173.187/0001-56
NP. : 25.17.rist/nooC-s
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxvIII
191
TINO
no item 5.3. e 5.4., eo valor numerico do total de pontos.
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao Pedagogica
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino
pontuacao minima de 60 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as)
Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, ou cargo exercido na
limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO
Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), computando-
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
experiencia.
4.2.1. A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos,
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco)
profissional eo perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
anos de experiencia.
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as
TOTAL DE PONTOS
100
funcoes, tal qual indicado no item 2.5.
5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
Selegao para cada candidato(a).
documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento
de informacoes de contato ea disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo
5.4.Criterios de Mensuracao na Etapa 2 - Entrevista
indicado.
5.5. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa 2
Secretaria Municipal de Educagao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
quanto para a classificagao final;
4.3. A classificagao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuagao de 0 a 200 pontos,
5.6.Havendo empate entre osas) candidatos(as),tanto na Etapa 1 como na Etapa 2,o criterio
de desempate obedecera a seguinte ordem
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 60 pontos na Etapa 1 E,
5.6.1 Estar ocupando cargo publico efetivo na rede
(vinculado a respectiva
no minimo, 60 pontos na Etapa 2.
rede da vaga pleiteada)
5.DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
5.6.2 Ter idade mais elevada..
5.1. A selecao dos Coordenadores Municipais e de responsabilidade das Secretarias
6. DAS VAGAS
Municipais de Educacao.
6.1. O quadro de vagas para Coordenadores esta detalhado no ANExO II.
5.2. Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
Secretaria MUNSIPAL, P -DUCACAO
risting
MORSSEALRS
cristing
ASTRO
5.2.1 Formacao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento;
6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao de Coordenado
Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o envio de duas fichas de.
5.2.2 Ser servidor publico Municipal ativo vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada;
inscricao, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
5.2.3 Disponibilidade para dedicacaio ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com
6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Coordenador, sera
vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga nos turnos
manha e tarde.
6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Coordenador Municipal tera que optar por
5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios para classificacao dos(as)
apenas uma das funcoes.
candidatos(as) na etapa 1, com pontuacao total de 0 a 100, serao
6.1.4. E vedado o acumulo de funcoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia
Regional de Ensino
CRITERIOS - COORDENADOR MUNICIPALI
PONTUACAO
MAXIMA
7.DO PAGAMENTO
Especialista na area da Educacao ou Gestao
7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano,
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).
7.2 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco do
Mestrado na area da Educagaio ou Gestao (escolar/educacional,
Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais).
7.3 Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da
assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do.
Doutorado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional.
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.
8.1. As inscrigoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitagao ou Tutoria
diretamente na Secretaria Municipal de Educacao do Município no horario de 08:o0h as
de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a
12:00h, conforme itens 8.6 e 8.7;
8.2. Antes de efetuar a inscrigao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto
Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
8.3. A inscrigao nesta Selegao consiste ao conhecimento ea tacita aceitagao pelo(a)
candidato(a da
e condigoes estabelecidas neste Edital, bem como da
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal
autorizacao para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito
de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
Secretaria MU
Secretaria Municipal S
25.173.187/0001-
CNP1: 25.173.rstino0-s
(Continua na proxima pagina).

192
da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga, tal
10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO
qual descrito no item 8.6., com finalidade exclusiva para selecao do Programa
10.1. As datas previstas deste processo de selecao estao dispostos
de execucao
Alfabetizacao na Idade Certa, das quais nao podera alegar desconhecimento;
a seguir:
8.4. As informagoes prestadas no ato da inscrigao serao de inteira e exclusiva responsabilidade
Inscricao e entrega de documentos
15/01 a 17/01/2025
do(a) candidato (a);
Divulgacao do resultado preliminar
20/01/2025
Edital;,
Periodo para interposigao de recurso da Etapa 1
21/01/2025
8.6. Ficha de inscrigao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide
22/01/2025
8.6.1. Ficha de declaragao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV
Divulgacao do resultado final da Etapa 1
23/01/2025
deste edital);
Agendamento das entrevistas
24/01/2025
8.6.2. Ficha de autodeclaracao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);
Etapa 2:Entrevistas por competencias
27/01/2025
8.6.3.RG ou CNH valida
8.6.4.CPF, somente se este nao estiver no RG
Envio dos
nes, pela Comissao de Selecao, dos selecionados pelas
28/01/2025
8.6.5. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;.
Secretarias Municipais de Educacao a SEDUC
8.6.6.Certificado de especializacao na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de
Convocacao para assinatura do termo de compromissc
29/01/2025
Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas e de Politicas Sociais ), se houver;
11.DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS)
8.6.7. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver;
8.6. 8. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;.
SELECIONADOS
8.6.9.Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou Capacitacao de, no
11.1. As Secretarias Municipais de Educacao divulgarao, por meios proprios, o resultado da
minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, se houver;
analise documental, as datas e os horarios das entrevistas eo resultado da selecao dos
8.6.10. Declaracao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo publico
profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo.
se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao publico contratante
da rede para a qual concorre a vaga;
11.2. Os As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de
8.6.11. Declaragao de experiencia comprovada com Formagao, Facilitacao ou Tutoria de
cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o
12.DAS DISPOSICOES FINAIS
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacan
das acoes realizadas
e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;.
pelo Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa;
Secretaria MUNCHPAL, DN DUCACAO
Cep:
NPJ: 25.173.187/0001-54
CNPJ: 25.173.187/0001-56
EASTINO
iTMONCRPALRIE
RTMOECREAAR
cristing
8.6.12.Declaracao de experiencia na funcao de Docencia, Coordenacao Pedagogica ou Gestao
12.1.1. A selecao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario.
Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, ou cargo
exercido na Secretaria de Educagao (Municipal ou do Estado), devidamente identificada,
12.1.2.Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC.
devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
12.2.A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou
/contratante de forma legivel, se
no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicara
na sua substituigao.
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovagao da
8.6.13. Declaracao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o
execucao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil ea
nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo
assinatura do Termo de Compromisso.
e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
12.3.1. A nao execucao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos de
e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou suspensaio
arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, impresso em arquivo unico no formato
PDF, e deverao ser entregues na Secretaria Municipal de Educagao das 08:00h as12:00h.
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licengas ou quaisquer outras formas
9. DOS RECURSOS
de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de 08
de janeiro de 2021
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
Comissao de Selegao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital,
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuicoes previdenciarias, conforme Art.
de forma presencial na Secretaria de Educacao (SEME);
9.2. Cada candidato (a) podera impetrar um unico recurso para cada uma das etapas;
12.4. A Comissao de Selecao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicagao com a equipe estadual do
9.3. O recurso devera ser individual com mengao ao item em que o(a) candidato(a) se julgar
Programa Alfabetizacao na Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do Programa
prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o numero do CPF;
12.4.1. Os membros da Comissao de Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de
linguagem ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificagao do(a) candidato(a);
9.5. Em hipotese alguma sera concedido pedido de revisao de recurso.
12.4.3. Os membros da Comissao de Selegao nao serao rem!
nerados para o desempenho das
9.6.Serao indeferidas as inscricoes em que osas) candidatos(as) nao anexarem a ficha de
atribuigoes da comissao.
inscrigao (ANExO III), declaragao de disponibilidade (ANEXO IV) ea autodeclaragao de
12.4.4. Os membros da Comissao de Selecao serao nomeados atraves de Portaria pelo
pontuagao (ANExO V) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a)
Secretario Municipal de Educacao.
candidato(a).
12.4.5. A Comissao de Selegao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta selegao
apos ter sido nomeada por Portaria
Secretaria
NPJ: 25.173.187/0001-

193
Ano XxIIl Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvIII
Secretaria
RISTINO
12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comssao de Selecao;
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educagao basica do Piauí nao tera
p) Viabilizar a infraestrutura necessaria para realizacao das avaliagoes externas junto a
sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de responsabilidade
do bolsista o processo de verificagao para permuta e avaliagao do respectivo orgao ou entidade
Secretaria Municipal da Educacao - SME.
responsavel.
12.7. Fica reservado a Secretaria Estadual de Educacao o direito de prorrogar, revogar ou
q) Coordenar o processo de disseminacao e analise dos resultados das avaliacoes do
anular o presente Edital
Programa.
ANEXO 1
r) Acompanhar e monitorar a distribuicao dos materiais do Programa no Município junto a
Perfis e Atribuicoes
GRE e SEDUC;
ANEXO II
Perfil do coordenador Municipal
Relacao de Vagas
a) Eficiencia na execugao e articulagao das agoes, gestao orientada para resultados, visao
sistemica e pedagogica (preferencialmente com formagao na area)..
b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lideranga, flexibilidade, organizagao
CRISTINO CASTRO - PI
COORDENADOR Municipal
trabalho em equipe, foco no resultado, comunicagao assertiva, lideranga e controle emocional
Vagas
na Resolução de problemas e capacidade de tomar decisoes assertivas, ainda que sobre pressao,
em evidencias, estudos e dialogos.
c) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacac
desse dominio.
d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade
de comunicacao e
relacionamento interpessoal satisfatorio.
Atribuicoes do coordenador Municipal
RISTINO
a) Coordenar, conjuntame
MUNIC
Astro
EDUCACAO
acoes do programa no Município;
ANEXO III
Secretaria M
FICHA DE INSCRICAO
cristing
I- IDENTIFICACAO
NOME COMPLETO:
diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local;
c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com os formadores
municipais e entregar ao coordenador regional;
CPF:
d) Promover discussoes e propor solugoes para as dificuldades identificadas;
e) Enviar sistematicamente para a Gerencia Regional as informacoes solicitadas acerca das
ENDERECO:
acoes do programa realizadas no Município;
f) Manter interlocucao com o Secretario Municipal da Educacao eo Prefeito Municipal para
viabilizar a implementagao das agoes do Programa no Município;.
TELEFONES PARA CONTATO:
g) Acompanhar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes necessarias a
sua realizacao;
E-MAIL:
h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagogico as escolas.
i) Acompanhar todas as escolas de Educacao Infantil e do Ensino Fundamental que tenham
II- VAGA PRETENDIDA
turmas de 1 e 2 ano
j) Participar da formacao apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar
) Coordenador Municipal
informacoes para os Formadores municipais nos municipios aos quais sao responsaveis
() Formador Municipal
k) Apoiar tecnicamente a formacao dos professores nos municipios sob sua responsabilidade
1) Coordenar o processo de construgao, execugao e avaliacao do PTA do Programa
Município DE ATUACAO:
m) Coordenar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
de 2025.
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulacoes necessarias a
sua realizagao.
n) Coordenar os processos de formacao pertinentes ao Programa realizados no Município
Assinatura do Candidato
o) Monitorar a frequencia dos professores nos diferentes momentos de formacao eo
cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento
das acoes do Programa
astro-PI

194
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvIII
Id:05D5086C3
SECRET
RISTINO
Municipal DE
ANEXO IV
EDITAL SME N 01/2025
EDITAL DE MATRICULAS E REMATRiCULAS NA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA Municipal DE CRISTINO CASTRO-PI
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
A Secretaria Municipal de Educagao , no uso de suas atribuicoes legais, torna publico o
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
presente Edital, que estabelece as diretrizes para o processo de inscricao de novos alunos,.
rematriculas e matriculas da rede Municipal de ensino para o ano letivo de 2025.
portador do RG
inscrito no CPF No
disponho de 40h
1. Apresentagao
Em cumprimento do Art. 5, $ 1, inciso II da Lei 9.394/96 - LDBEN e com o objetivo de
nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa Piauiense de
democratizar o acesso a matricula de alunos na Educacao Infantil e no Ensino Fundamental da Rede.
Municipal de Ensino, o presente edital oferece as seguintes vagas:
Alfabetizacao na Idade Certa.
a) Educagao Infantil - Requisitos para ingresso e oferta de vagas
Modalidade
Faixa etaria
Escola
Creche
Creche Lira Soares Campos
de 2025
Creche Tia Lurdes
Escola Municipal Centro
Ate 3 anos de idade ate
31 de margo
Varzea Grande
cola Municipal
Waldemiro Cavalcante d
Oliveira
Escola Municipal
Pre-Escola
Creche Tia Lurdes
31 de marg
Educacional de 1 Grat
INO
Varzea Grande
ANEXO V
FICHA DE AUTODECLARACAO
PONAVACAO
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
Secretaria
RISTINO
specialista na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, de
IUNICIPAL
Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais )
Astro
Mestrado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos,
Oliveira
Escola Municipal
Cleomenes Benvindo
Doutorado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos
de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais)
Experiencia c
ada com Formacao, Facilitagao ou Tutoria de cursos
completos ou a completar ate o dia 31 de margo do ano em que ocorrer a matricula, nos termos da
computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos
Lei e das normas nacionais vigentes. 2 As criancas que completarem 6 (seis) anos apos essa data
deverao ser matriculadas na Educagao Infantil, na etapa da pre-escola.
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area da Educacao
O numero de vagas ofertadas em cada turma de cada escola, vai depender do espaco fisico
por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de ensino
pletarem 4 e 5 anos ate 31 de marco de 2019, passa a ser obrigatoria, conforme a Lei de
Diretrizes e Base da Educagao Nacional, Lei no 9.394/96.
b) Ensino Fundam
ntal-Requisitos para ingresso e oferta de vagas
antil, ou cargo exerc
na Secretaria de Educacao (Municipal ou do
Ano/Serie
Escola
Estado)cor
ndo-se 2 (dois pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos
de experiencia.
19 anc
E.M. Deputado Wilson Parente
.M. Airton Joaquim de Oliveira
da com Gestao de Pessoas ou de Projetc
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
E.M. Waldomir
experiencia.
Oliveira Lima
TOTAL DE PONTOS
E.M. Cleorr
E.M. Centro Educacional de 1 Grau
de 2025.
Varzea Grande
M. Deputado Wilson Parente
E.M. Airton
.M. Waldomiro Cavalcante de
Semin m martins da Sila
E.M. Cleomenes Benvindo
Sonia Maria Martins da Silva
Varzea Grand
Secretaria Municipal de Educacao
Itado Wilsc
ECRETARIA Municipal DE EDUCACAO
PJ25.173.187
A divulgacao virtual dos atos municipais.