Município: Caracol
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/07/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Julho de 2025 - Edicao VcccLXVI

Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
CAMPO GRANDE DO Piauí-PI
Prefeitura Municipal de
CARACOI
Decreto N: 008/2025
Campo Grande do Piauí-PI, 21 de Julho de 2025.
EXTRATO DE PUBLICACAO
CREDENCIAMENTO N 12/2025
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS MEMBROS DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 139/2025
CONSELHO Municipal DE SEGURANCA PUBLICA E
TERMO CREDENCIAMENTO - CONTRATO N 173/2025
DEFESA SOCIAL-COMSEG, NOS TERMOS DA LEI
Municipal N343/2025."
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CARACOL, inscrita no CNPJ
sob on 06.553.622/0001-23, situada na PRACA DA MATRIZ, 63 - Bairro: CENTRO -
O PREFEITO Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí - ESTADO DO Piauí, no usO de suas
CEP: 64.795-000 - CARACOL/PI, neste ato representado pelo SECRETARIO
atribuigoes legais e de conformidade com o poder que Ihe confere a Lei Organica Municipal, e
Municipal DE FINANCAS, o senhor DANILO BATISTA DA SILVA -, Inscrito
CONsIDERANDO o disposto no Art. 3o da Lei Municipal n 343/2025,que institui o Conselho
no CPFn011.029.463-70
Municipal de Seguranga Publica e Defesa Social -- comsEG e estabelece a competencia do Poder
CONTRATADA: FONTE DE AGUA VIVA PERFURACAO DE POCOS LTDA,
Executivo para indicar e nomear seus membros oficiais;
inscrita no CNPJ n. 33.203.972/0001-32, estabelecido (a) na R AMERICO
cONsiDERANDO a obrigatoriedade legal da nomeacao dos membros representantes do Poder
TANURI, 515 B , CEP: 56.309-000CIDADE: PETROLINA-PE
FUNDAMENTACAO: Art. 74, inciso IV da Lei n 14.133/21/ Decreto N 11.878
CONsIDERANDO a necessidade de instalacao e funcionamento do COMSEG, como instrumento
OBJETO:CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMPRESA ESPECIALIZADA
de fortalecimento da politica publica de seguranga e defesa social no ambito Municipal;
PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE PERFURACAO, REGULARIZACAO E
DEMAIS
PROCEDIMENTOS
TECNICOS
RELACIONADOS A POCOS
DecReTA
TUBULARES NO Município DE CARACOL-PI
Art. 1 - Ficam nomeados os seguintes membros para
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
Conselh
Publica e Defesa Social -- cOMseG, com mandato de 2 (dois) anos:.
VALOR GLOBAL: A CONTRATANTE PAGARA AO CONTRATADO O VALOR
CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE ACORDO COM A DEMANDA ES
I-Representantes do Poder Publico
CONFORME A EFETIVA ENTREGA DOS PRODUTOS OBJETO DESTE
Titular: JOAO FELIPE DE MORAIS ALVES; Suplente: LETICIA SOUZA CARVALHO-
CONTRATO.DATA: 21 DE JULHO DE 2025.
Representantes da Secretaria Municipal de Administragao;
2.Titular:JOSE JOELCE BEZERRA DE OLIVEIRASuplente:EVALDO DE OLIVEIRA SILVA-
SECRETARIO Municipal DE FINANCAS
sentantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
DANILO BATISTA DA SILVA
3.Titular: SEBASTIAO HIARLEY RAMOS BEZERRA SA; Suplente: TEREZA MARTA ALVES OLIVEIRA
CPF n 011.029.463-70
Representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social
4. Titular: ELIANA MARIA BEZERRA DE SA; Suplente: VERENILSON MANOEL DA SILVA
Representantes da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí-PI

5.Titular: LUCILEIDE SALES DE BRITO; Suplente: ARIELE DE SOUSA DIAS LEAL - Representantes
6.(Vaga nao preenchida) - Nao houve indicagao de representante da Policia Civil do Estado do
Piauí, apesar de oficio expedido por esta municipalidade solicitando a designagao de
Prefeitura
Municipal de
7. Titular: SEBASTIAO JAcsON SANTOS BORGES; Suplente: Seu substituto legal - Representantes
CARACO
do Ministerio Publico do Estado do Piauí -- PI;
8.Titular:FRANCISCO HITALO JAMES BRAGA TEIXEIRA; Suplente:EDUARDO BORGES SININBU-
Representantes da Policia Rodoviaria Federal;
II - Representantes da Sociedade Civil Organizada:
(Vaga nao preenchida) - A Defensoria Publica do Estado do Piauí declinou
TERMO CREDENCIAMENTO - CONTRATO N 174/2025
indicacao
de representante, nos termos do Oficio
n29/2025/DPE/PI/JAICOS;
2.Titular: GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SA;Suplente: FRANCISCO PEQUENO DE SOUSA
SANTANA NETO-Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB;
3. Titular: IDALINA MARIA DE MELO SOUSA; Suplente: DEUZIVAN DEUZIMAR DE MOURA -
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Grande do Piauí - PI
no CPF n 011.029.463-70
(STTRCGPI).
CONTRATADA: CARACOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
Art. 2 - Os membros nomeados exercerao suas fungoes sem qualquer remuneragao, sendo.
inscrita no CNPJ n. 48.987.908/0001-67, estabelecido (a) na R OVIDIO JOSE DOS
considerados como prestacao de relevante servico publico ao Município
REIS,COMANDANTE JOSEDIAS,S/N, CEP:64.795-000 CIDADE:CARACOL-PI.
Art.3
O Conselho ora nomeado devera, conforme dispoe o Art. 4 da Lei Municipal
FUNDAMENTACAO:Art.74,inciso IV da Lei n14.133/21/Decreto N11.878
n 343/2025, elaborar seu Regimento Interno no prazo maximo de 60 (sessenta) dias a contar de
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMPRESA ESPECIALIZADA
sua instalagao, submetendo-o ao Poder Executivo para homologagao, por Decreto.
DEMAIS PROCEDIMENTOS TECNICOS RELACIONADOS A POCOS
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
contrario
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de julho de 2025
CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE ACORDO COM A DEMANDA E
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Assinado de forma digital po
FRANCISCOJOSE
Francisco Jose Bezerra
Prefeito Municipal
CPF n 011.029.463-70