Município: Campo Maior
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/11/2025

790

stado do Piauf
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal de Campo Maior
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
CNPJ n41.279.571/0001-94
Fone: (86) - 3252-4400
r@hotmail.com
ExTrATO DO COnTrATO
DISPENSA DE Licitação DISPENSA 31/2025.
LEI N 03/2025,
de 11 de novembro de 2025.
CONTRATO N 91/2025
"Institui o Nucleo Municipal de Prevengao e Posvencao
CONTRATANTE: Município DE SAO JOAO DA SERRA, POR INTERMEDIO DA Secretaria
ao Suicidio no Município de Campo Maior, e da outras
Municipal DE ASsISTENCIA SOCIAL, neste ato representado pela Sra. Antonia leda de Moura
providencias.'
e, do outro lado
A Câmara Municipal De CampO mAIOR, eStaDO dO Piauí, faz
CONTRATADA:ALBUCAPACITA LTDA,CNPJ n 48.352.022/0001-47
saber que o Plenario aprovou e ela promulga com fundamento no Regimento
Interno, Lei Organica Municipal e Constituigao Federal frente a seguinte Lei:
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACOES DE OFICINAS
VOLTADAS PARA AS FAMiLIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
DO Município DE SAO JOAO DA SERRA - PI,
Art. 1o - Fica instituido, no ambito do Município de Campo Maior, o Nucleo Municipal de
Prevengao e Posvengao ao Suicidio - com o objetivo de desenvolver acoes integradas de
prevencao, conscientizacao, acolhimento, orientacao, apoio psicossocial e acompanhamento
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21.
as pessoas em sofrimento psiquico, bem como as familias e aos sobreviventes do suicidio.
DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025
VALOR:R$ 58.62000cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte r
Art. 2o - Sao objetivos do Nucleo Municipal de Prevencao e Posvencao ao Suicidio:
VIGENcIA: a partir de sua assinatura ate 31/12/2025, podendo ser renovado por iguais e sucessivos
I -- Promover agoes de prevengao ao suicidio, atraves de campanhas educativas, palestras,
periodos.
FONTE DE RECURSO: FMAS, FEP, FPM E TRIBUTOS
rodas de conversa e atividades informativas nas escolas, unidades de saude e espagos
publicos
Sao Joao da Serra -Pl, 17 de novembro de 2025
II -- Oferecer suporte psicossocial a individuos em sofrimento mental e risco de suicidio
atraves da rede de apoio (Dant, CAPs, Emulti, CRAS, CREAS)
III-- Oferecer suporte de posvengao, orientagao as familias e pessoas impactadas por casos
Manoel Genival Flor da Silva
de suicidio atraves da rede de apoio;
Presidente da CPL
IV -- Articular com servigos existentes na rede de saude, assistencia social, educacao,
seguranga publica e organizagoes da sociedade civil;
V-- Estimular a capacitagao continua de profissionais da rede publica Municipal sobre saude
mental e prevengao do suicidio.

Art. 3o - O Nucleo funcionara de forma articulada com a Secretaria Municipal de Saude, a
Câmara Municipa! de Campo Maior
Secretaria de Assistencia Social e demais orgaos e entidades afins, podendo firmar parcerias
com:
1o, s/n-CNPJ n41.279.571/0001-94
I - Organizacoes da sociedade civil;
II --- Instituigoes religiosas, universidades, ONGs e entidades filantropicas;
LeI no 02/2025,
III - Profissionais voluntarios nas areas de saude mental, psicologia, servigo social,
educacao, entre outros.
"Declara Patrimonio Cultural Imaterial no Município
de Campo Maior-PI a "Encenagao da Paixao de
Art. 4o - As agoes decorrentes desta Lei deverao ser realizadas com recursos ja disponiveis.
Cristo" do Grupo de teatro UEP ea inclui no
sem geracao de novas despesas, podendo contar com parcerias e apoio de entidades
Calendario Oficial
I de Eventos do Município de
privadas e organizacoes sociais.
Campo Maior-PI."
Art. 5o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
A Câmara Municipal de campo maior, estado do piauf,
Campo Maior(Pl), em 11 de
novembro de 2025.
faz saber que o Plenario aprovou e ela promulga com fundamento no Regimento
WELLINGTON FRANCS
OLUSTOSA SENA
Presidente da Câmara Munjcipal de Campo Maior-PI
Art. 1o - Fica declarado como Patrimonio Cultural Imaterial a "Encenagao da
Paixao de Cristo" do Grupo de Teatro *Unidos Encontraremos a Paz" (Uep) na
cidade de Campo Maior-PI.
Art. 2o - Fica instituido no calendario de eventos oficial do Município de Campo
Maior-PI, a *Encenagao da Paixao de Cristo" do Grupo de Teatro UEP que sera

realizado, anualmente, no periodo da Semana Santa.
Art. 3o - Esta lei tem como objetivo valorizar e preservar essa manifestagao
PREFEITURADE
religiosa e cultural, visando o seu reconhecimento, promogao e garantia do Poder
SimplicioMendes
Executivo no apoio estrutural, logistico e de divulgagao do evento no ambito do
Município de Campo Maior.
Art.4o - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procedera aos registros
EXTRATO DE CONTRATO
necessarios nos livros proprios do orgao competente.
DISPENSA DE Licitação N 032/2025
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Contrato: Contrato n 01.1011/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Simplicio
Mendes-Pl. Objeto: Aquisigao de material eletrico para decoracao natalina para
atender o Município de Simplicio Mendes-PI. Fundamento: Lei n 14.133, de 1 de
Campo MaiorPI),11 d
embro de 2025
abril de 2021.Contratada:NC UNI LTDA,inscrita no CNPJ n59.818.643/0001-90.
Valor global do Contrato: R$ 61.650,00 (sessenta e um mil seiscentos e cinquenta
reais). Data de Assinatura: 10 de novembro de 2025. Vigencia: 10 de novembro de
2026. Signatarios: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela contratante e Cintia Maria de
Carvalho Silva,pela contratada
WeLLLIngtOn frAyCIsCO LUStOSA SENA
Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior -PI

A divulgacao virtual dos atos municipais