Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VccXLI

AMARA Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
ESTADO DO Piauí
cAmaromenicipacp@Pmaicom
Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Portaria N 003/2025.
"Nomeia a Assistente Parlamentar da
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Câmara Municipal de Campo Grande do
Piauí-PI"
INEXIGIBILIDADE DE Licitação n 002/2025
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CAMPO GRANDE DO
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI)
PIAUf-PI, no uso de suas atribuicoes legais, constantes na Lei Organica do Município:
CONTRATADA: R3 CONTABILIDADE E ASSESSORIA, com sede na Rua Julia
RESOLVE
Rocha, 1213 - Centro - Baixa Grande do Ribeiro-PI, CEP: 64.868-000.
Art. 1 - NOMEAR: MARIA GISELIA COSTA DA LUZ BEZERRA,
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTABILIDADE PARA
brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Severiano Manoel de Sousa, n 102,
Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
Bairro Sao Domingos, Campo Grande do Piauí -- PI, portadora do RG n 2.754.222
VIGENCIA: 13/01/2025 a 13/01/2026
SSP/PI e CPF n 027.611.073-06, para o Cargo Comissionado de ASSISTENTE
PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí-PI
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, c, da Lei 14.133/2021
Valor do Contrato mensal: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
Data da Assinatura: 13/01/2025
retroativos a 6 de janeiro de 2025.

Grande do Piauí
PI, 15 de janeiro de 2Q25.
Estado do Piauí
Bp suM
Presidente da Câmara Municipal
Rua Marcos Vieira, 1621 - Centro, CEP: 64868-000, Baixa Grande do Ribeiro - Piauí
Ciente em 15/01/2025
Portaria N 020/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

OSMIRANDA PEREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA Câmara
Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
Rua Pedro Gomes de Carvalho, n 178 - CEP 64.578-000
usando de suas atribuicoes legais:
CNPJ 04.293.012/0001-0
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
E-mail: camaramunicipalcgpi@gmail.com
RESOLVE:
Dispoe sobre a designacao de servidores publicos para o desempenho das
processos li
vinculados a Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí/PI
Art. 1. NOmEAR os vereadores abaixo relacionados, para comporem aA Câmara Municipal DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE DO Piauí, Estado do
COMISSAO ESPECIAL para REALIZAR O RECEBIMENTO DOS BENS
Decreto Municipal, e com fulcro no disposto na Lei Organica do Município
PATRIMONIAIS DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO, elencados pelo Relatorio de Levantamento de Bens Patrimoniais
CONSIDERANDO a observancia aos principios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
realizado pelo Controle Interno, datado de 15/01/2025:
COMISSAO
ESPECIAL
RECEBIMENTOS
BENS
a edigao da Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, que disp3e sobre as licitacoes e contratos.
PARA
PATRIMONIAIS:
administrativos
autoridade comp
te a designacao de servidor efetivo para exercer as fungoes de Agente
OSMIRANDO PEREIRA DA SILVA (PT);
nomologacao,nos teri
do art.6 inciso LX, da Lei n 14.133/21
CONSIDERANDO que oA
de Contratagaio sera auxiliado por Equipe de Apoio, conforme determina a Lei n
ANANIAS BORGES DE SOUSA (MDB);
nissao de Contratagao e definida pelo art. 6, inciso L, da Lei n 14.133/21, como o
III.
GENIVALDO PEREIRA DA SILVA (PT).
agentes publicos in
CONSIDERANDO, ainda, que a designacao do Agente de Contratacao, Equipe de Apoio e Comissio de Contratacao no
Art. 2. Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
RESOLVE:
sos licitatorios
Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Funcao
Servidor
Agente de Contratacao
Membro de apoio
Ivanildo Policarpo de Oliveira
895.919.173-68
Membro de apoio
027.611.073-06
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE BAIXA
GRANDE DO RIBEIRO/PI, EM 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MES DE
nento ou ausencia do Agente de Contratacao,q
JANEIRO DE 2025.
Art. 4. Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, os agentes publicos designados nesta Portaria constituirao
Art. 5o.As atribuicoes dos servidore
ne as disposic8es constantes na legislacac
aplica
r de sua assinatura, revogadas as disposiges em contrario.
Campo Grande do Piauí/PI, 15 de janeiro de 2025.
Presidente da Câmara de Vereadore

A divulgacao virtual dos atos municipais.