Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº 0000000014/2025/DL Dispensa de licitação: 006/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

- 1.1. A Secretária Municipal de Administração e Planejamento do Município de Coronel José Dias, Estado do Piauí, senhora TÂMARA VIEIRA ASSIS, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contratação designado através da Portaria nº 04/2025 de 02/01/2025, bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021, conforme Termo de Referência anexa aos autos do processo.
- 1.2. Do Objeto: Contratação em caráter excepcional, de empresa especializada para Prestação de Serviços Técnicos em Equipamentos de Informática , Visando a. Manutenção Tecnica, Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Informática de Propriedade da Prefeitura e Secretarias do Município de Coronel José Dias - PI.

- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo Prefeito Municipal de Coronel José Dias, Estado do Piauí, senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma. das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.

2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

- 2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
- 2.1.1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com Dispensa de Licitação nº 006/2025, atendendo a todas as exigências do Termo de Referência, de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação .

Art. 75, caput, inciso li. É dispensável a licitação : li - para contratação que envolva valores inferiores aR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, valor este atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco, reais e cinquenta e nove centavos) pelo DECRETO Nº 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024; Art. 1 ° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021 na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021.

- 2.2. Empresa Contratada: A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.320.270/0001-69, com endereço à Rua Francisco Ribeiro de Castro, nº 252 - Centro, CEP: 64.770-00, na cidade de São Raimundo Nonato - PI.
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 60.357,00 (Sessenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:

- 3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.
- 3.2. Da Publicação:
- 3.2.1 . Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Coronel José Dias, PI, em 23 de janeiro de 2025.

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Secretária Municipal de Administração e Planejamento

VICTOR CESA~""""'

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VICTOR CESAR DE CARVALHO

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -

CNPJ: 41.522.160/0001-88

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Processo Administrativo: Nº 00000013/2025/DL Dispensa de licitação: 007/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

- 1.1. A Secretária Municipal de Administração e Planejamento do Município de Coronel José Dias, Estado do Piauí, senhora TÂMARA VIEIRA ASSIS, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contratação designado através da Portaria nº 04/2025 de 02/01/2025, bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021 , conforme Termo de Referência anexa aos autos do processo.
- 1.2. Do Objeto: Contratação em caráter excepcional, de empresa especializada para Aquisição de Material Odontológico para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Coronel José Dias - PI.

- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo Prefeito Municipal de Coronel José Dias, Estado do Piauí , senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Municlpio.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
- 2.1 .1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com Dispensa de Licitação nº 007/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico, de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação .
- Art. 75, caput, inciso li. É dispensável a licitação : li - para contratação que envolva valores inferiores aR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, valor este atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco­ reais e cinquenta e nove centavos) pelo DECRETO Nº 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024; Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 .
- 2.2. Empresa Contratada: DCBS TELES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.704.612/0001-68, e Inscrição Estadual Nº: 195144015, com endereço à Rua Coronel Juracy Barbosa Marques, nº 28, bairro Milonga, CEP: 64.770-00, na cidade de São Raimundo Nonato - PI.
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 57.370,80 (Cinquenta e sete mil, trezentos e setenta reais e oitenta centavos).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- 3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.
- 3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Coronel José Dias, PI, em 28 de janeiro de 2025.

TAMARA

VIEIRA

ASSIS:07261

54390

TÂMARA VIEIRA ASSIS

VICTOR

CESAR DE

CARVALH

126983?.

Prefeito Municipal

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