Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/03/2025

330
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxvII

PREFEITU
ESTADO DO Piauí
C.N.P.J. (MF): 06.554.575/0001-09
ISCOAYRES
FRANCISCO'AYRES
ESTADO DO Piauí
PREFEITURAI
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
FRANCISCO'AYRES
Portaria N 071/2025-Gab Pref.
Francisco Ayres-PI, 10 de margo de 2025.
TERMO DE COOPERACAO TECNICA nO09/2024-SRP-PMFA-PI
PARTICIPES: Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES - PI
PUBLICA, e da outras providencias.
E Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES DO Piauí-PI
sao confe
las e em conformidade com o Art.135,Inciso VI, combinado com o Art.26, Inciso II a
Prefeitura
Municipal
FRANCISCO
AYRES,
CNPJ
ambos da Lei Organica Municipal e, ainda;
06.554.075/0001-09, com sede na Rua Jose Ferreira, no 387, CEP:
64.475-o00, representada pela Sra. Eugenia de Sousa Nunes - Prefeito
RESOLVE:
Art. 1 - EXONERAR, a senhora MARIA MADALENA PEREIRA LIMA, portadora do RG
Municipal DE RIBEIRO GONCALVES-PI , pesSOa juridica
487.482-SSP/PI e CPF
9.471.703-67, do cargo DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
de direito publico interno, CNPJ n 07.306.378/0001-67 , com sede na
LIMPEZA E ILUMINACAO PUBLICA, do Município de Francisco Ayres, Estado do Piauí, nc
Rua Martiliano da Silva, 560, CEP: 64.865.000, RIBEIRO GONCALVES
termos da Lei Municipal n 321/2014, de 22 de dezembro de 2014, alterada pela lei Municipal no
DO Piauí- PI, neste
421/2022 de 16 de agosto de 2022;
termo representado pelo seu representante legal, Sr. Carlos Cesar da
Art.2
esente Portaria entrara em
Rocha, presidente da Câmara, aqui denominado 2o Participe, em comum
administrativos e financeiros retroativos a 28 de fevereiro de 2025;
acordo e vontade das partes acima qualificadas, resolvem ajustar atraves
deste Termo de Cooperacao SRP regras de adesao a Ata SRP do PREGAO
ELETRONICO SRP no 018/2023 - PMFA/SRP, que firmam mediante
Art. 3 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
clausulas e condicoes abaixo estabelecidas.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: utilizacao da Ata SRP do PREGAO
ELETRONICO SRP n 018/2023 - PMFA/SRP, em ate 25% (vinte e cinco )
por cento das limitacoes previstas no correspondente processo que as
Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí, 10 de marco de 2025
vinculou, por ente da federacao, mediante controle do orgao gerenciador,
EUGENIA DE
sempre
na dependencia de aceitacao da pessoa fisica ou juridica
de servicos

Prefeita Municipal de Francisco Ayres
relatiVo ao PREGAO ELETRONICO SRP n 018/2023 - PMFA/SRP
atualizacoes, incluidas as alteracoes publicadas em data posterior a
Numerada, registrada e publicada a presente Lei no mural da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-
assinatura deste termo, com validade maxima de 12 meses, mantidas as
PI, aos DEZ dias do mes de MARCO do ano de dois mil e VINTE E CINCO,e encaminhada a
ressalvas
legais,
desde
registradas, exceto quanto aos atos de revisao, na forma prevista no
RENATO
RCIA odi
Decreto Municipal e demais legislacoes aplicaveis.
CLAUSULA SEGUNDA - DA EXECUCAO DO OBJETO: E de total
Secretario Municipal de Administragao e Planejamento
responsabilidade do Carona observar e
acompanhar e fiscalizar as
exigencias exaradas nas Atas de sRP seu Edital e Anexo relacionados a
formade
entrega dos bens e/ou
sempre

FRANCISCO AYRES) das possiveis ocorrencias que possam afetar a
finalidade pretendida.
RANCISCO AYRES
CLAUSULA TERCEIRA - DAS PENALIDADES: Cabe ao Carona, 6rgao
aderido, apurar as responsabilidades oriundas de seus contratos e
Portaria N 072/2025-Gab Pref.
aplicacoes de penalidades de acordo com o Edital ao qual se encontra
vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamacao relacionada ao
BEPARTAMENAO BEAMPER PREDRA.RO
atendimento das empresas detentoras de precos registrados junto a
situacao de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de
aplicacao de penalidades referentes a descumprimento de Ata de SRP.
A Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes legai
CLAUsULA QUARTA - DA VIGENCIA: A Vigencia deste Termo encontra-
se vinculada a validade da Ata SRP originada na Licitação de acordo com
a data de sua publicacao, preservados os contratos de natureza continua
nas condicoes acima descritas.
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR, a senhora LUIZA PEREIRA LIMA, portadora do CPF 950.023.243-04 e
CLAUsULA QUINTA - DO FORO: No caso de conflito, fica eleito para
RG n 1.426.075-SSP/PI, no cargo deDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E
intermediacao, o Foro da cidade de FLORIANO - PI, em detrimento de
ILUMINACAO PUBLICA do Município de Francisco Ayres, Estado do Piauí,
qualquer outro, por mais privilegiado que seja..
agosto de 2022
CLAUsULA SEXTA - DISPOsICOEs FINAIS:Ficam subordinados todos os
atos resultantes deste acordo ao Edital PREGAO ELETRONICO SRP n 018/2024 --
PMFA/SRP, seu Termo de Referencia e seus Anexos, a Ata de SRP n 018/2024 --

Art.3-Revoga
2024 Edicao V CcxxI, pag.340/343,bem como todas as disposicoes legais.
Estando em comum acordo,justas e firmadas as partes, seguem duas vias, deste
Termo de Cooperacao Tecnica SRP, para que cumpra seus devidos fins. Publique-
FRANCISCO AYRES/PI,10 margo de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí, 11 de margo de 2025.
EUGENIADE
EUGENIA DE SOUSA
Eugenia de Sousa Nunes
Eugenia de sousa Nunes
Prefeito Municipal de FRANCIScO AYRES - PI
1a Participe
Numerada,registrada e publicada ap
sente Lei no mural da Prefeitura Mun
icipal de Francisco Ayres-
PI, aos ONZE dias do mes de MARCO do ano de dois mil e VINTE E CINCO, e encaminhada a
Carlos Cesar da Rocha
imprensa para publicagao oficial
PRESIDENTE DA Câmara Municipal de RIBEIROS
GONCALVES - PI
2 Participe
E:36420
07172
CARLOs CESAR DA Roc!
Renato Antonio Garcia Andrade

A divulgacao virtual dos atos municipais