Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/04/2025

PREFEITURA MU NIÇ I PA LDE PADRE MARÇQ8 -PI ,..,. "'"'"·· · ······· ··· . c enu■ , e ■,., ·· · ··· ···· . "·········· .,., CN,..I : 0 ■ .·1a.l' l ■ l0001 ·<10 ■ n■ , ,.···········fl···· ... ·u■n■ . . . ··············"···· ,.,..,. , e ■■) ■■ tt · · 020■

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025-B

Pregão E letr6n.lco: Nº 001/2025 Processo A dministrativo: N º 024/2025

VALIDADE: 12 (d oze) meses contados a partir da data de sua assinatura, pode ndo ser prorrogada na forma da lei.

Pelo presente instrumento, o ~CÍPIO DE PADRE :MARCOS PI,, com sede administrativa na Rua Anf'rfs io M acedo, n <:> 150, Bairro Centro, inscrito no C NPJ nº 06.553.788/0001-40~ representado neste ato pe la Prefe ita Municipal. Sr'" Wiliane Kelly da Silva, brasileira, engenheira civil, inscrita no CPF nº 367 .336.388-35, doravante deoom.inado MUNICi.P.IO, ea PROM:ITENTE FORN"ECEDORA, considerando o julgamento da lic itação na modalidade Pregão Eletrônico para Reg istro de Preços nº 001 /2025, publicada no Diár io Oficial dos Município s (DOM- PI) ern 11/02/20 25. ea respectiva ho mologação constante dos autos do processo, RESOLVEM registrar os descontos ofertados sobre a tabela de preços do Catá logo E letrônico de produtos no ra mo de au topeças (ou , naa usê ncia da peça e/ou serviço no sistema, aplicar-se-á o desconto sobre am édia de preços de mercado), por lote/marca, das seguintes empresas, cujos produtos visam atender à frota de veículos do Município de Padre Marcos PI, conforme as condições previstas no Instrumento Convocatório e nesta Ata de Registro de Preços, s ujeitaodo-se as partes às normas da Lei nº 14. 133/202 1, Decreto Municipal nº 028, de 22 de novembro de 2024, D ecreto Municipal nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais dis posiçõ es legais aplicáveis:

EMPRESA: ELESSANDRO DE CARVALI-1O MOURA, inscrito no CNPJ nº 08. 190.96 1/000 1- 18, com endereço na Avenida José de Moura Leal, s/n, Centro, Padre Marcos PI, representado pelo Sr. B lessandro de Carvalho Moura, RG nº 1.607.789 SSPIPI, inscrito no CPF nº 889.017.423-49.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 .1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aauisicão de Pecas acessórios e componentes de reposicão dos fabricantes de veiculas leves semipesados pesados e máqµina s pesadas por me io de Catálogo · · tencão e conse&Yacão às ecessidades da

Parág ra.fo Primeiro O objeto inc lui as m arcas constantes no Termo de Referência , o qual integra esta Ata como anexo~ destinadas ao atendimento dos vetcuJos que compõem a frota municipal, confbrme as condições estabelecidas no

Edital do Pregão E letrônico Registro de Preços nº 001/2025 e seu s anexos, bem como na proposta vencedora e demais documentos constantes dos autos do processo licitat6rio, que passam a fazer parte integrante e vinculativa d esta Ata.

Parágrafo Segundo Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Munic ípio de P adre Marcos PI, nem seus órgãos , a realizarem contratações nas quantidades estimadas, sendo possí vel a realização de licitações específicas para aquisição dos objetos, conforme a legislação vigente, assegurando-se ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições .

Par ág r afo Terceiro Caberá ao Município de Padre Marcos PI, por meio da Secretaria solicitante, defin.ir, com base em aná.l ise orçamentária , se a peça e/ou o serviço a ser adquirido será genuíno, original ou equivalente, observadas as condições estabelecidas no ins trumento convocatório, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA VIG~NCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DAS ADESÕES.

A presente Ala de Registro de Preços lerá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de s ua publicação no Diário Oficial dos Município s, podendo ser prorrogada na fi'.>rma da lei.

Durante a vigê ncia da Ata de Registro de Preços, qua lquer Ó r gão ou E ntidade da Administração poderá utilizar a Ata. mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta no órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

As adesões à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, durnnte a. s ua vigência, poderão ser utiliza das por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Munic ipal ou Estadual. não excedendo, na sua totalidade, ao quintuplo do quantitativo de cada item registrado na ATA DE REGISTRO DE. PR.:E.Ç OS.

CLÁUSULA TERCEIRA DA GERÍtNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .

3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria de Administração, através do seu responsável, no seu aspecto operacional e à PROCUR.ADORIA. n.m\_totCA DO MUNICÍPIO, nas questões legais.

·-·.o-

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI

11,o · Ad·l·I· Mn···· llt · C·RU· IC·P:····H·HI · P · ···

C NPJ : o· .··1.1',./0DD1 ·40

CLÁUSULA QUARTA -DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕ ES E QUANTITATIVOS.

4.1 O valor do desconto abaixo ofertado será aplicado. no momento da contratação sobre os valores por meio de Catálogo Eletrônico de produtos no ramo de autopeças e servirá como base para as demais, por ITEM:

Empresa Elessandro De Carvalho Moura

| l wTEII | MODELO | VALOR (R,<l | DESCONTO (%) |

| 3 | MAQUINA PÁ CARREGADEIRA / Nº REF., HBZNWl30CEAE05655 / ANO FAB-MODELO 2013-2013 / LOTAr.ÃOc SECRETARIA DE ADMINlSTRACÃO | RS 40.000,00 | 34.10% |
| 10 | 1/VW 4 S / PLACA, P1S2029 / ANO FAB-MODELO 2017-2017 / LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE | RS 92.000,00 | 49.96% |
| 13 | CAMINHONETE L200 MMC-L200 TRITON SPTOL / PLACA: PIZ-4826 / ANO FAB-MODELO 2018-2019 / LOTAÇÃO, SECRETARlA OE SAÚDE | RS 57.000,00 | 46.00% |
| 16 | ONIBUS MERCEDES- M . BENZI OF 1519 R. ORE / PLACAOVX- 8937 / ANO FAB-MODELO 2013-2013 / LOTAÇÃO: SECRETAR1A DE EDUCAÇÃO | RS 108.000,00 | 46.00% |
| 17 | ONIBUS VOLKSWAGEN- VW/ 15.190 EOD E.S.ORE / PLACA OEB-5225 / ANO FABMODELO 2011-2011 / LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAr.ÃO | RS l07.000,00 | 45.00% |
| 18 | VW/15.190 EOOESCOLAR HD/ PLACA OUE-9568 / ANO FAB· MODELO 2012-2013 / LOTAÇÃO, SECRETARlA DE EDUCACÃO | RS 109.000,00 | 46.00 % |
| 19 | CHEVROLET/ S10 LS FO2 / PLACA OUA-2111 / ANO FAB- MODELO2012-2013 / LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | RS 49.000,00 | 47.00 % |
| G | ONIBUS VOLKSWAOEN- VW/ 15.190 EOD E.HD.ORE / PLACA PIG-0856 / ANO FABMODELO 2014-2014 /LOTAÇÃO: SECRETARlA DE EDUCAr.ÃO | RS l08.000,00 | 45.00% |
| 2 1 | MICRO ONIBUS IVECO- IVECO/ CITYCLASS 70Cl6 / PLACA: NIM-6691 / ANO FAB-MODELO 2011-2011 / LOTAÇÃO : SECRETARIA OE EDUCAí'ÃO | RS 86.000,00 | 47.00 % |
| 23 | CAMINHONETES10-CHEVROLET / PLACA Pffi-8843 / ANO FAB-MODELO 2013-2014 / LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EOUCArÃo | R$ 38.000,00 | 47.00% |
| 28 | JEEP/RENEGADE 1.8 AUTOM/ PLACA: QRYOG37 / ANOFAB- MODELO 2021-202 l / SEC.RETARJA DE ASSISTENCIA SOCIAL | RS 80.000,00 | 28.00% |

| Pe as Genufnas | DPG | DPG % |

| Pe as Ort lnals | DPO | DPG % x 1 50 |
| O utras Pe as | DOP | DPG º/ox 2 25 |

PREFEIT U RA MUNIC IPAL DE PA DR E MARCOS PI ·u· "'"'"··· ······· ···. ee,u··, e11!·:t·.······ · . ···r· ■·····. ·· ON .. J : oe. eel. TOe/0001 · 40 : .. ·41r···r··· ... · ... l·ll· · ····· .. ·········,.········· · ··· F·11·: o·> ee , ,, . o~··

Parágraf"o único: No caso em que a peça e/ou serviço sol icitado não estiver com seu cadastro e valor referenc iado Catálogo Eletrôoico, a empresa d ev erá se sujeitar à média de valores de mercado, apresentados pe la S ecretaria solic itante, aplicando om esmo p ercentual de desconto a qui registrado.

4.2. As especificações das peças e/ou serviços serão as mesn1.as constantes do Catálogo E le trônico de pcodutos no rarn.ode autopeças.

4.3. Caberá à Secretaria solicitante definir se a peça a ser adquirida será genui.na, original ou ou tra, de acordo com a necessidade a ser atendida.

CLÁUSULA QlnNTA ATENDIMENTO. DO{S) LOCAL{S) E PRAZO{S) DE

5.1 Os produtos d everão ser e ntregues no ahnoxarifa do central da Prefeitura Munic ipal ou outro local indicado pelo solicitante> após o atendimento do parágrafo único abaixo. Par ágraf"o Único - Os produtos contratados deverão ser entregues no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da solicitação oficial da Secretaria > sendo verificada a qualidade e procedên c ia dos produtos, sob pena de não aceitação en ão pagamento dos mesmos.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

6.1 As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmarem contratações de fornec imento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e oa legislação pe rtine nte. Parágraf"o Pri.meiro As aquisições dos produtos registrados oeste instrumento serão e fetuadas através de AUTORIZAÇÃO DE FORNECilvfENTO, einitida pelo Setor competente, contendo: on º da Ata> o nome da empresa, o objeto, a especificação, as obrigações da contratada, o endereço ea data de entrega. Parágraf"o Segundo Se o fornecedor co1n preço registrado e1n pritneiro lugar recusac-se a entregac o produto, poderão ser convocados os demais fornecedores cl assi ficados na licitação, respeitados as condições de fornecimento, os preços e os prazos do prime iro c lassificado.

CLÁUSULA SÉTIMA FORNECEDOR DAS OBRIGAÇÕES DO PROMITENTE

7 . 1 São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata: I -Executar o fornecimento dentro dos padrõ es estabelecidos pelo Município > de acordo com o especificado nesta Ata, responsabilizando-se por eventuais prejuí z os dec orrentes do desc umprimento de qualquec c láu sula ou condição aqui estabelecida;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

WILIANEKELLYOA

ELESSANDRO DE CARVALHO MOUAA:08 190961 000207

-.vAa>On-..~

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS - PI llu· A11f·l·lo ······· tto . C:·111<· tC::li!P : O· . ······· . ····· Mu··· . PI ONPJ: 00. 881.f00/0001·40 : ·····-···········..-.ll·l·IH · ····11:··············o··II· ··"' f'Ol'IO: CO·I ·111· · OZtllO

O: Não entregar produtos que estiverem em desacordo com a descrição da peça e/ou setviço contidos no Catálogo E letrônico de produtos no ramo de autopeças e com as especificações constantes deste instrumento. m - prestar os esclarecimentos que -forem solicitados pelo Município de Padre Marcos PI. cujas reclamações se obriga a atender prontamente. bem como dar ciência ao Município . imediatamente e por escrito. de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do objeto; TV Dispor-se a toda e qualquer fiscali7..ação do Municipio de Padre Marcos PI. no tocante ao fornecimento do material. assim co1no ao cumprimento das obrigações previstas nesta Ata; V -Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; VI - A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado. não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou incxecução do objeto desta ata e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas; V.D. Comunicar imediatamente ao Município de Padre Marcos PI qualquer a lteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência; VIII Fiscalizar o perfeito cumprimento do tOrnecimento a que se obrigou, cabendo-lhe. integralmente. os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pelo Município de Padre Marcos - PJ. IX - indenizar terceiros e/ou ao Município de Padre Marcos - PI, mesmo em caso de ausência ou orn.issão de fiscalização de sua parte. por quaisquer danos ou prejuizos causados. devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas. com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; X -Substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus para o Município de Padre Marcos - PI toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 02(dois) dias úteís, caso constatadas divergências nas especificações. .xi Comprovar a procedência da peça na entrega da mesma. em prazo não superior à 24 (vinte e quatro) horas. quando solicitado. XII As peças deverão passar por controle de qualidade e avaliação . cujo trabalho de avaliação ficará a cargo de um servidor da achninistração ou empresa contratada, sob pena de não pagamento e rescisão contrarual. XIII Garantir qualidade das peças. no mínimo de 06 (seis) meses ou 10.000.00 Km. XIV As peças originais serão peça,; com comprovação de homologação pelas montadoras. podendo ser exigida a qualquer tempo. inclusive pelos órgãos /entidades contratantes.

WIUANEKELLYDA

S..VA.:.M1l l6Ja35

S1LVA:36733Cii38835

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS - PI ""' Aft1t .. 1· ·· ····· l·· · Ç··tr· I ç1,-:·········· · ,. ·· ,. ······ Pt cN,.J: oo.11a. ,ao10001 . ,o Olt· 1 .. · .. ········ ········ .. ·l ■ II· · · · .,. . . . . . . . . · .. ··· ·········li···"' ,.on· : (··1··tt ■ ·OIO■

XV As peças não genuinas ou originais (paralelas, recondicionadas ou remanufaturadas) deverão ser de primeira Unha, com qua.ltdade e procedência comprovada e garantia de no mínimo 06 (seis) meses.

CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABrLmADES DO PROMITENTE FORNECEDOR

8.1 - São responsabilidades do Promitente Fornecedor: I. todo e qualquer dano que causar ao Município de Padre Marcos PI. ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos. empregados ou mandatários, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou ncompanhrunento pelo Município de Padre Marcos - PI; U . toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas ao Municipio de Padre Mru·cos - PI por autoridade competente. em decorrência do descwnprimeuto de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata. desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Município de Padre Marcos - PI. que ficará, de pleno direito. autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada. o valor correspondente. Parágrafo Primei.ro O Fornecedor autoriza o Município . a descontar o va.lor correspondente aos referidos danos ou prejuíz os direta.mente das -faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia de-fesa. Parágrafo Segundo a ausência ou omissão da fiscalização do Município de Padre Marcos - Pl não eximirá o fornecedor das responsabilidades previstas nesta Ata.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

9.1 - O Município de Padre Marcos - PT obriga-se a: I. indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os materiais. Il. permitir ao pessoal da contratada , acesso ao local da entrega desde que observadas às normas de segurança; IIl. notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos materiais; IV. promover a.tnpla pesquisa de mercado. de forrna a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no merendo. V. exigir do fornecedor sempre que se achar necessário, a comprovação de que as peças rornecidas. de primeira linha ou originais, possuem homologação da montadora; VI. credencia.r servidor para verificação da qualidade e procedência das peças e/ou se1viços. através de tenno próprio.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO PAGAJ\'IENTO.

AH ln.oOO

ae fonn·

GliiJlt·

pof fl

ESSANDHO

O.cto.:

Jl»l,-ftfu<- -'lil" ·l6IOO ~I.CSSA.NOftODC

CARVAl.HO MOU-

190961000207

o.doo, 20].5.DJ.21 1' :11:19-0l'OD'

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI

'"'""'°'º ······· ,,, ·

c:·11uo I

ç ■ P:o · . ·······

"······roo,·,.,

' , .. , . . -=·-··· , ..

ON,-J: 00. 81.I.TI0/0001 ·40

... ,.. , 1··1 00111 .

1.0.l - O Município efetuará o pagamento, desde que haja confirmação oficia] sobre a qualidade da peça entregue e serviços realizados. através de transf"erência bancário em no meda adjud.icada. med.iante a exped.ição de documento fiscal correspondente. Os produtos faturados e entregues, constando ainda. no verso da NF o atesto de servidor encarregado do receber o produto, serão pagos em até 30(trinta) dias. Parágra:fo Primeiro -Caso constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas~ estas serão d evolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as inf"onnações que motivaram sua rejeição . contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. Parágraf"o Segundo Para cada Autorização de Fornecimento (por secretaria), o Fornecedor deverâ ern.iti.r uma nota fiscal/f"atura. Parágraf"o Terceiro-O pagamento ficará ainda condicionado a regularidade fiscal, como apresentada no ato do certame. Parágraf"o Quarto Constatada a situação de irregularidade. o fornecedor será comunicado por escrito para que regularize sua situação. no prazo estabelecido pelo Município de Padre Marcos - PI. sendo lhe facultada a apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis , sob pena de aplicação das penal.idades cabíveis. Parágro.f'o Quinto -Nenhum pagamento isentará o fornecedor d as s uas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

CLÁUSULA DÉC:lM.A-PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

1 J . 1 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo perí odo de vigência da presente Ata. admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico­ financeira inicial deste instrumento. Parágraf"o Primeiro - Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado. mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro. Parágraf"o Segundo - Caso o preço registrado sej a superior à média dos preços de mercado, o Município de Padre Marcos - PI~ solicitará ao Promitente Fornecedor, mediante correspondência. redução do preço registrado. de forma a adequá-lo à definição do parágrafo único. Parágraf"o Terceiro Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município de Padre Marcos PI convocará as demais empresas com preços registrados para o item, se for o caso. ou ainda os fornecedores classificados, respeitado as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado, para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado. Parágrafo Quarto Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Município.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA DAS INCID:ftNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

13.1 - Correrão por conta exclusivas do promitente fornecedor:

WlUANE KELLYDA

­

QU.T0,,,511.V,.,,.,.l:tüNJ5

todos os impostos e taxas que f°orcm devidos cm dccorrencia das contratações do objeto d este Edital.

II) os contribuições devidas

Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos eou tras d espesas que se Caçam

n ecessá rias

execução dos serviços.

CLÁUSULA DÉCI:M.A QUARTA - DAS PENALIDADES

14.1 Pelo não cu1nprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia def"esa em processo regular, o -fornecedor ficará sujeito às scgui.ntes penalidades, sem prejulzo d.as demais cominaçõc s aplicáveis: I) udvertencio, por escrito; m multa, a ser aplicada pelo Mun.icfpio, e após a confirmação de 02 (duas) a dvertênci as, independentemente de ser mo tivo diferenciado, ficando su spen so o fornecimento até o recolhimento ao Mun.icfpio de Padre Marcos - PI; llI) cancelamento desta Ata de R egis tro de Preços upós u uplicuçüo de 02 (duas) multas ou quando a multa aplicada não houver s ido recolhida em prnzo s uperior a 1 O (dez ) d.ias, contados da e missão ; IV) suspe n são temporária para licitar e contratar com a Administração Pública, porp erío do não s uperior a 2(dois) anos; V) dec laração de ioidon e idade. ParAg;rafo Primeiro. Apena lidade de advertência será aplicada en, caso de f"altas , atrasos na entrega ou d escumprimento de cláusu las contratuais que não causem prcjuizo ao erário . Parágrafo Segundo O fornecedor s ujeitar-se-ó à multa de 2o/o (dois por cento) sobre o valor da respecti vn .futura/orçamento nprovndo. Parág · rafo Terceiro. A contratada estará i.cnped.ida de licitar com a Administração Púbica por um pr3.7..o de até 0 2 (dois) anos, cm caso de fraude ou qualque r tipo de crime, devidamente comprovado. atendidas as prerrogativas legais existentes. Pu.rú.gru.fo Quarto. Asm ultus previstus sílo aplicáveis s imultuncu:rncnte Us outrus cominações previs tas nesta Ata. Pará.grafo Quinto - Ape nalidade de su sp e nsão te mporári a para. lic itar e contratar com a Adm.inistração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos, s erá divulg ado n os vcfculos oficiais de comunicação . podendo se r aplicada cm c asos de rcincidencia p or d escumprime nto dep ruzo contrutuul ou uindu d escumprimento ou pu.rciul c umprimento de obrignçíI.o contrah.tnl. mesmo que desses f'ntos nüo resultem prejuízos ao erá rio. Parágrafo Sexto. A pena.lidadc de dec laração de inidoneidadc poderá ser proposta: a) se o promitente fornecedor d escumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratuul, desde que desses Catos resultem prejuízos uo M unicípio ; b) seo Cornecedor sofrer condenação d efinitiva por pt·á tica de fraude fi scal no recolhimento de qua isquer tributos, ou deixar de cumprir s uas obriga çõe s fiscais ou parafis cais; c) se ot'omccedor tiver p raticado atos ilfcitos visando frustra os objetivos da lic ituçiio. , \_ \_ ,\_"'OM.0-fi.l'.ss,,.NOAIDDII

--20:ll..09.2<1 tO,t:1'5S-o:l"OO'

ELESSANOAO DE CARVALHO MOU AA,08 1 90961 000207

Pará.grafo sédrno. As sanções previstas nos incisos 1, me IV. poderão ser aplicadas juntamente com udo inciso ll destu C lúusulu. Parágraf°o oitavo. A pena lidade de declaração de inidoneidade, a plicada pela competente autoridade ministerial, após a ins trução do pertinente processo no qual fica assegurad aa ampla defesa do fornecedor. Pará.grafo nono - A falta de mate rial não poderá ser a legada como mo tivo de força m.aior e nã oe ximirá o fornecedor das pe nalidades a que está s ujeita pe lo não c umprimento das obrigações estabelecidas nesta ata.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

15.1 As infrações penais tipificadas na Lei 14. 133/21 serão objeto de processo ju dicial na forma legalmente prevista, sem prejuí zo das demais cominaçõcs aplicávei s.

CLÁUSULA DÉCIMASEXTA - DOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS

16. 1 As despesas d ecorrentes da presente contratação correrão à con ta de recursos específicos con s ignados no Orçamento Geral da União. 1.6.2 - A contratação será atendida pela seguinte dotação : I) Gestão/Unidade: PREFEITURA .MUN"ICIPAL DE PADRE MARCOS; II) Fonte de Recursos: RECURSOS PRÓPRIOS (500) E OUTROS; Jil) E lemento de Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇ ÕES F INAIS

1.7.1 -As p artes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições: I. todas as a lterações que se fizerem necessárias s erilo registradas por intermédio de lavratura de termo adHivo a presente ata de R egistro de Preços. II. integram esta Ata, para fins de acompanhamento de execução, oE dital de Pregão E letrô nico n º 001 / 2025 Regis tro de Preços e seus anexos e as propostas d.as e mpresas c lassificadas por lote . .l.IJ.. é veda do caucionar ou utilizar o contrato d ecorrente do presente reg istro para qualque rop eração financeira.. sem prévia e expressa au torização do Munic ípio de Padre Marcos - PI.

CLÁUSULA DECIMA OITAVA-DO FORO

18.1 Asp artes contratantes elegem o foro de Mun.icipio de Padre Marcos PI, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ata, inclus ive os cas osom iss os, que não puderem s er resolvidos pela via adrninis trativa, renunciand oa qualquer o utro~ por mais privilegiado que seja.

ld:OCCS629B09990AE2

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/202~

Pregão Eletrôn.ico: Nº 001/2025 Process o Administrativo: N º 024/2025

VALIDADE: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada na Corma da lei.

E:MPRESA: RA MOURA AUTOMOTIVO SE RV CAR LTDA, nome Cantasia CEN TRO AUTOMOTIVO SERV CAR,. inscrita no CNPJ nº 39.933.212/0001-67, Inscrição Estadual n º 196.893.216, Inscrição Municipal nº 6 .362.745, com endereço na Avenida Prefeito Wall Ferraz, n º 4670, Bairro Triunfop Teresina PI. representada pelo Sr. Rogé rio Alves Moura, inscrito no CPF nº 812.851.163-72.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB.JET O

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços p ara futura ee ventu al aquisição de peças acessórios e componentes de reposição dos fabricantes de veículos leves scmipcsados pesados e má auinas pesadas nor meio de Catá logo Eletrônico de produtos no ramo de autooecas visando à manutenção e conservação da frota do Muniçípio de Padre Marcos PI atend e ndo às necessid ades da Prefeitura Municipal e suas Secretarias de mandantes.

ParAgraro Prin1eiro O objeto inc lui as 1narcas constantes no Termo de R eferênc ia , oqu al integra esta A ta como anexo, destinadas ao atendimento dos

veícul os que compõem a frota municipal, conforme as condições estabelecid as no Ed ital do Pregd.oE letrônico Registro de Preços nº 001/ 2025 e seus anexos, bem como na proposta vencedora e demais documentos cons tantes d os a utos do processo Licitatório, que p assam a fazer parte integrante e vinculativa d esta Ata.

Parágrafo Segundo Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Município de Padre M arcos PI, nem seu s órgãos, a realizarem contratações nas quantidades es timadas, sendo possível a realização de licitações e specificas para aquisição dos o bjetos, conforme a legislação vigente, assegurando-se ao detentor do registro ap referê nc ia de fornecirnentop em igualdade de condições .

Parágrafo Terceiro Caberá ao Município de Padre Marcos PI, por meio da Secretaria solicitante , definir, com base em análise orçamentária , se ap eça e/ou o serviço a ser adquirido será genuín o, original ou equivalente , observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório. independentemente de transcriçã o .

CLÁUSULA SEGUNDA VlGftNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DAS ADESÕ ES.

A presente Ata de Reg is tro de Preços terá va lidade de 12 (doze) meses, contados ap artir des ua publicação no Diário Oficial dos Município s, p odendo ser prorroga da na forma da lei.

Durante a vigênci a da Ata de Regis tro de Preços, qualquer Órg ão ou Entid ad eda Administração poderá utilizar aA ta , mes mo que não te nha participado do certame licitatório, mediante p révia con s ulta ao órgão gerenciador, desde que d evidamente comprovada a vantagem.

As adesões à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, d urante a sua vigência, não poderão exceder, por ó rgão ou e ntidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados naA TA DE REGISTRO DEP REÇOS.

Asad esões à ATA DE REGISTRO DE P REÇOS, durante asua vigência , poderão s er utilizadas por qua lque r órgão ou entidad e da Adminis tração Pública Municipal ou Estadu al , n ão exced endo, na sua totalida de, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA TERCEIRA DA GE!âNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.