Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/03/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

PORTARIA Nº 76/2025

Coronel José Dias PI, 27 de março de 2025.

O Prefeito Municipal de Coronel José Dias PI, VICTOR CESAR DE CARVALHO, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municí pio;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear os seguintes membros titulares e seus suplentes para compor o Conselho Municipal de Saúde, deste município, para o Biênio 2025 a 2027:

Representantes do Poder Executivo;

Tltular: Micaele Martins Dias Santos Suplente: Florindo da Silva Nascimento Neto Titular: Ana Mares da Silva Mota Suplente: Mariana de Sousa Costa

Representantes dos Trabalhadores de Saúde;

Titular: Magnaldo Antonio de Oliveira Sousa Suplente: Jucileide gomes da Silva Titular: João Paulo dos Santos Pereira Suplente: Julia Maria Dias Carvalho Paes

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

Titular: Gerson Dias dos Santos Suplente: José Rodrigues do Nascimento

Representantes da Igreja Católica

Titular: Raimundo Nonato Leal da Rocha

Suplente: Maria lranilde Colho de Oliveira Costa

Representantes da Igreja Evangélica

Titular: Willian Lima de Miranda Silva Suplente: Ulisses Jose da Silva Neto

Representantes do Instituto Olho D'água

Titular: Paula Raquel Tavares Piauilino Suplente: Rebeca de Carvalho Dias

Artigo 2°. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde, deste município, será de 02 anos, com início a partir de 28 de março de 2025.

Artigo 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Dê-se Ciência , Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel José Dias -PI, em 27 de março de 2025.

VICTOR CESAR DE CARVALHO:0 126983 330 6

Prefeito Municipal

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA CNPJ: 07,703.465/0001- 58

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS POR PRAZO DETERMINADO E SEM VfNCULO EMPREGATfCJO,

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços profissiooal autônomo por prazo determinado sem vinculo cmpregatlcio, que fazem de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA, ESTADO DO PIAUf. pcssoajurldica de direito público Interno, CPN.J. Nº 07,703.46S/0001-58, com sede administrativa estabelecida na Praça Deputado Gomes Calado, centro, cidade de Água Branca- Piaul, representado por seu titular, o Sr. Francisco Marcos Silva de Sousa Filho, CPF: 029.1 · . ·-·, Piauiense, Presidente da Câmara Municipal, aqui denominado CONTRATANTE, e do outro lado Ryann Gabriel Lima e SIiva, Piauicnsc, CPF: 0S7.6·.·-·, residente e domiciliado oa Av. Neco Teixeira, 1174, Centro, Agua Branca-PI, de ora cm diante denominado CONTRATADO, fazendo mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Este contrato tem como base legal o art. 37, IX da Constituição Federal.

CLÁUSULA SEGUNDA - O contratado obriga-se por força do presente contrato de prestação de serviços por prazo determinado e sem vinculo empregatlcio a prestar os serviços de Assessor, junto a Cãmara Municipal, uma vez que sejam compatlvcis e estejam enquadradas dentro de suas atribuições na fonna legal.

CLÁUSULA TERCEIRA - O contratado deve cumprir suas atribuições no âmbito do território do Municipio no qual a parte contratante~ sediada.

CLÁUSULA QUARTA · Durante a vig!ncia do presente contrato, o contratado prestará serviços de Anessor,junto a CAmara Municipal de Agua Branca (Pl).

CLÁUSULA QUINTA· O não cumprimento das obrigações decorrentes do presento contrato por parte do contratado lmpllcarA na rescisfto do mesmo sem pr6vlo aviso o sem qualquer õnus para a Adrninistraçlo Pública .

CLÁUSULA SltTIMA · O presente contrato tem o prazo de vig!nclo de 9 (nove) meses. com inicio no dia 07 de março de 2025 e tfonlno no dia 31 de deumbro de 2025.

CLÁUSULA OITAVA- Este contrnto poderá ser renovado por Igual perfodo ou perfodo superior e. Inclusive. ser reajustado, sempre mediante termo aditivo escrito, tudo em conformidade com a necessidade e convenl!ncia da Administração.

CLÁUSULA NONA - As partes que desejar rescindir o presente contrato antes de ser l~rmino, poderá fazz:-la sem motivo Justo ou por mern deliberação. Deverá comunicar a outra parte, por escrito. com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o foro da Comarca de Água Branca - PI para dirimir possíveis dúvidas que venham o surgir no cumprimento do presente contrato, renunciando as panes a qualquer por mais privilegiado que seja. E por estarem JustaS e acenadas, as partes assinaram o presente tcnno de contraio cm 03 (tn!s) vias de igual e forma.

Água Branca-PI, 07 de março de 2025.

Pra/dente da CIJmara Muttlt:lpal de Água Bra11ca-P/ Contmtantc

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Contratado