Município: Marcolândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/01/2025


EDITAL Nº 01/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROGRAMA SOMOS MAIS EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MIGUEL LEÃOPI

- A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIGUEL LEÃOPI, toma público aos Interessados que estan!io abertas as inscrições para a seleção de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores para atuação voluntária Junto ao Somos Mais Educação , para o perlodo letivo de 2025, regendo-se pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções deste Edital.

1 -DO PROGRAMA SOMOS MAIS EDUCAÇÃO

- 1.1. O Programa Somos Mais Educação criado sobre a Lei municipal nº 379, de 09 de julho de 2021 tem objetivo de ampliação da educação em tempo integral baseado nos moldes do Programa Novo Mais Educação, instltuido pela Portaria do Ministério da Educação nº 1.144, de 1 O de outubro de 2016, observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios bás icos o pleno domlnio da leitura, da escrita e do calculo.
- 1.2. O programa terá suas atividades executadas por intermédio de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores, as quais sen!io consideradas de natureza voluntária, na forma definida na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
- 1.3. Os Mediadores de Aprendizagem sen!io responsáveis pela realização das atividades de acompanhamento pedagógico, devendo trabalhar de forma articulada com os professores da escola para promover a aprendizagem dos alunos nos componentes de Matemática e Lingua Portuguesa, utilizando, preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares às jâ empregadas pelos professores em suas turmas.
- 1.4. Os Facilitadores sen!io responsáveis pela realização das atividades complementares nos campos de Tecnologia Educacionais, Artes, Cultura, Esporte e Lazer.
- 1.5. O ressarcimento das despesas de transporte e alimentação dos voluntários será de responsabilidade dos conselhos escolares e ocorrerá da seguinte maneira:
- 1.5.1. Mediadores de Aprendizagem: R$ 100,00 por turma para atividades nas escolas da zona urbana eR$ 100,00 para as da zona rural, com duração de 04 horas por turma;
- 1.5.2. Facilitadores: R$ 100,00 por turma para atividades nas escolas da zona urbana eR$ 100,00 para as da zona rural, com duração de 02 horas e 20 minutos por turma;
- 1.6. Cada voluntário poderá ser responsável por, no má ximo, 04 turmas.
1. 7. Os horàrios e locais das atividades serão definidas pela escola.

2 DA SELEÇÃO

- 2.1. A seleção dos voluntários será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação , por melo de etapa única de análise de currfculo.
- 2.2. Para os Mediadores de Aprendizagem exigir-se-á como formação mlnima o nivel médio na modalidade normal ou estar cursando a licenciatura plena em lingua portugu~

ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA CNPJ. 41.522.269/0001-15

Rua Porfiria Maria de Sousa, n2, 21, Centro, CEP. 64.685-000 Marcolândia-PI. Fone: (89) 3439-1174

PROFESSOR DE E\SI\O Fl\D IE\T\L iOS FIIS DE 6" \O 9 " 0): EDLC\('\O FÍSIC\

PROFESSOR DE E\SI\O Fl\D.IE\T\L iOS I\ICI\IS)

PREFEll\JRA MUNICIPAL SEMEC - Secretaria Municipal de Educação Praça A ltamiro de Arêa Leão n212 - centro- Miguel Leão-Pi

E-mail: seducmigueiieao @gmail.c om

CNPJ: 35.Dn.931/0001-72

- matemática. Para os Facilitadores, a comprovação do conhecimento ou experiência na área escolhida.
- 2.3. Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição, juntamente com a documentação comprobatória do curriculo, na sede da Secretaria Municipal de Educação, no período de 06 a 17 de Fevereiro de 2025, no horário de 08 às 17h.
- 2.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento ea aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá , em hipótese alguma, alegar desconhecimento.
- 2.5. A Secretaria de Educação poderá designar comissões quantas necessárias para a análise dos curriculos apresentados.
- 2.6. A falta de algum documento comprobatório exigido para a comprovação do curriculo é de inteira responsabilidade do voluntário .
- 2.7. O resultado da chamada pública será divulgado no mural da Secretaria Municipal de Educação, em ordem decrescente de pontos.
- 2.8. O voluntário poderá apresentar recurso para revisão de sua pontuação, com prazo de 01 dia útil após a divulgação do resultado parcial.
- 2.9. Os prazos, vagas e locais das atividades serão de acordo com os anexos deste edital.

3 -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 3.1 . Os voluntários deverão obedecer às determinações da legislação pertinente, em especial da Portaria do Ministério da Educação nº 1.144, de 10 de outubro de 2016, Resolução nº 5, de 25 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei nº 9 .394, de 20 de dezembro de 1996 e Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
- 3.2 . É obrigatória a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso do Voluntário.
- 3.3 . Como se trata de trabalho voluntário , inexiste qualquer vinculo empregatício entre o Municipio eo voluntário.
- 3.4 . Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação.

Miguel Leão- PI, 27 de Janeiro de 2025.

¼Mk) 1. , - ~ gf l>Y Deisiany Mendes leâ Silva Secretária Municipal de Educação

PREFEnlJRA MUNICIPAL SEMEC - Sttcretarl• Munklpal de Educaçlo Praç.a Altamlro de Arla Leão n• 12 - centro- M lsuel Leio-Pi E•mall: seducmtgue::ea9®gma !l.ç9m CNPJ: 35.077.931/0001-72

ANEXOI CRONOGRAMA DE ANÁLISE DE CURRICULO

| Parlodo | Etapa | Local |

| De 06/02/2025 a 17/02/2025 | Inscrições e entrega da documentação | Secretaria Municipal de Educação |
| 18/02/2025 | Divulgação do resuHado parcial | Secretaria Municipal de Educação |
| 19/02/2025 | Prazo para recurso | Secretaria Municipal de Educação |
| 20/02/2025 | Resultado final após recurso | Secretaria Municipal de Educação |