Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/04/2025

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 -CPUPMI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº

009/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº

019/2025- B

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS/PI (CNPJ nº 06.553.754/0001-55)

CONTRATADA: MARIA DO CARMO HOLANDA BARROSO (POSTO BARROSO Ili), (CNPJ nº 13.761 .413/0002-11)

OBJETO: Registro de P reços para Eventual contratação de empresa especializada para a aquisição de combustíveis na sede, para suprir as necessidades do Município de ltainópolis/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo ao edital.

VALOR GLOBAL: R$ 1.546.590,62 (um milhão , quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e dois centavos).

PRAZO DE VIG~NCIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA:

25 de março de 2025

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025 -CPL/PMI PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 016/2025

O MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS, Estado do Piauí, situado na Av. Álvaro Rodrigues de Araújo , nº 943, Centro, CEP: 64.565-000 em ltainópolis/PI, por meio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados através da Portaria nº 006/2025 GAB/PMI, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 003/2024 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o processo licitatório adiante especificado:

- ❖ OBJETO: Registro de Preços para Eventual contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de transporte escolar para suprir as necessidades do Município de ltainópolis/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo ao edital.
- ❖ MODALIDADE: Pregão Eletrônico
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO : Item
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17 de abril de 2025, às 09 he 00 mln
- ❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS: OS de maio de 2025, às 09 he 00 min
- ❖ INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : OS de maio de 2025, às 09 he 10 min

Demais informaçõ es poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrôn ico: cplitainopolis@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de ltainópolis/PI, situada nesta cidade na Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, n· 943, Centro, CEP: 64.565-000, de segunda à sexta-feira (dias útei s), de 08 he 00 min às 13 he 00 min.

ltainópolis/PI, 11 de abril de 2025.

TALITA MAYARA RIBEIRO DE SOUSA Agente de Contratação/PMI

DR. WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUÍ

Decreto Nº 025/2025, 11 de abril de 2025.

Dispõe sobre área de domínio público, situada no município de Massapê do Piauí/PI, onde será construído o sistema de dessalinização pelo Programa Água Doce.

O Prefeito Municipal de Massapê do Piauí -Estado do Piauí, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, inciso II da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve assegurar a todos um meio ambiente ecologicamente saudáve le equilibrado, essencial à qualidade de vida;

CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Município ter uma área que atenda, rigorosamente, os dispositivos de proteção em vigor, para a disposição final dos resíduos sólidos e industriais da Dessalinização da Água .

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada área de domínio público onde será construído um Sistema de Dessalinização pelo Programa Água Doce medindo um total de 2 .500m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados) de terra, no lugar denominado Localidade Ingazeira, município de Massapê do Piauí/PI, com as Coordenadas Geográficas :

Ao Norte/nascente: 7°

34'25,675" S - LAT

41° 1' 24,679"W-LON

Ao Norte/poente:

7° 34' 24,018" S - LAT

41° 1'24,721" W-LON

Ao Sul/nascente:

7° 34' 24,034" S - LAT

41° 1'26,545" W -LON

Ao Sul/poente:

7° 34' 25,7" S - LAT

41° 1' 26,064"W-LON

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Massapê do Piauí , Estado do Piauí, em 11

de abril de 2025.