Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/08/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.015175/2025-21, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALA -RES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHE -CE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.200,00(TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRA -TIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°8925, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 058/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS SEBASTIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.

¨IPMT

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 20/2021. PROCESSO Nº 00041.001030/2025-53. PAR -TES: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MU -NICÍPIO DE TERESINA-IPMT, autarquia municipal, criada pela lei Municipal n° 2.062/91, CNPJ n° 41.256.744/0001-59, com sede na Rua Firmino Pires, n° 379/Sul, Ed. Saraiva Center, nesta Cidade de Teresina- PI, por seu responsável legal, Sr. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, neste ato denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CET SEG SEGURANCA ARMADA LTDA, pessoa jurídica de direito priva -do, inscrita no CNPJ n° 08.644.690/0001-23, estabelecida à Av. Barão de Castelo Branco, n° 3319, Monte Castelo, Teresina- PI, CEP: 64016-850, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu representante legal, Sr. ANDERSON MATHEUS CASTELO BRANCO. OBJETO: O objeto do presente termo de apostilamento consiste na repactuação do valor contratual, cujo pedido fundamentou se no advento de nova Convenção Co -letiva de Trabalho- CCT 2025 homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 22 de janeiro do corrente ano, conforme o Contrato principal. VALOR: O valor estimado global deste contrato, a partir de 01 de janeiro de 2025 , passará de R$ 179.309,52 (cento e setenta e nove mil, trezentos e nove reais e cinquenta e dois centavos) anuais para R$ 190.411,20 (cento e noventa mil e quatrocentos e onze reais e vinte centavos), conforme Pa -recer 12302299. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25001 . 09122 0017 2 . 153- Administração do Fundo de Previdência Ficha do QDD: 46; Elemento da despesa: 37- LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Descrição: Locação de Mão-de-Obra. FONTE DOS RECURSOS: 1802540 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - RPPS - Taxa de Administração. INFOR -MAÇÕES ADICIONAIS: Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente apostilamento, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento. ASSINADO EM: 14/08/2025. ASSINADO POR: JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT; ANDERSON MATHEUS CASTELO BRANCO, Representante Legal da Contratada; MARCÍLIO MAURO SOUSA RODRIGUES e MATHEUS GABRIEL ALVES DE SOUSA, Testemunhas.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨