Município: Picos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/07/2025

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PIAUÍ

CNPJ N' 06.553.804,'0001-02

LEI Nº 3419/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025.

"Dispõe sobre denominação de Logradouro Pdblico, na forma da Lei que indica ed' outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Municipio que, a Câmara Municipal de Picos aprova eo Exmº. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficializada a denominação da RUA MARIANA MARIA DE MOURA, a Rua Projetada "D" do Loteamento Parque Boa Esperança, Loteamento Anfsio da Luz 04, Loteamento Leonflia Maria de Moura, Loteamento Anfsio Joaquim da Luz, iniciando na Rua Josino Araújo e finalizando na Rua José Martins da Luz, no bairro Jpueiras, nesta Cidade de Picos Piauí.

Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua competência, adotará medidas cabíveis para promover a afixação de placa nominativa na via pública denominada nos termos do artigo anterior e, notificará as entidades e órgãos prestadores de serviços público s (EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e móvel) as medidas adotadas nesta Lei.

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação .

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM 08 DE JULHO DE 2025.

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Secretario

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Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

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cretário Municipal do Trabalho e Assistência Social Portaria nv 19/ 202S

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOS - PI CNPJ N · 01.632.0!N/D()Ol-8'

PORTARIA N" 024/2025 - SMS

Picos (PI), 22 de abril de 2025.

""Dalan· servidores para acompanbar e fiscalizar a uecuçlo da Adesl.o nº 008/2025 Secretaria Municipal de Saúd e, do M unlc(plo de Plco9-PL"

A Secretária Municipal de Saúde do Municfpio de Picos PI> no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusulas e as normas contidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 ;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

RESOLVE:

Onde se lêi Art. 1°. Designar a servidora: Lillann Evêncio Moura Luz, CPF: 022.892.853-23, para fiscalizar a execução do Contrato de Adesão Nº 008/2025, Processo Admlnlstradvo Nº 3984/2025, firmado com a Empresa M onte Claro Construções LTDA, CNPJ: 14.190.481/0001-50.

Art. 1°. D esignar o servidor: Ezequ iel de Sousa Nobre, CPF: 050.673.283-55, para fiscalizar a execução do Contrato de Adesão Nº 008/2025, Processo Admlnistratlvo Nº 3984/2025, firmado com a Empresa Monte C la ro Construções LTDA, CNPJ: 14.190.481/0001-50.

Art. 2°. Designar, ainda. a servidora Karlnny Luz Alves, CPF nº 045.880.80326, como gestora do contrato acima citado.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Picos, Estado do P iauí.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTilNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 020 /2025 - SEMTAS

Picos (PI), 01 de julho de 2025.

Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contnttos nº: 81 ,82,83,84,85,86,87,88/2025, referentes ao Processo Administrativo nº 001/2025, para atestar notas fiscais referente a prestação de serviços por tempo determinado durante o período de vigência do contrato, locado na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social SEMT AS.

A Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social do munic(pio de Picos-PJ, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com suas cláu sulas e as normas contidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ;

RESOLVE:

- An. 1° Designar a servidora: Larissa Maria Ferreira Luz Barros - CPF: 072.793.213-64. para fiscalizar a execução do contrato nº 81,82,83,84,85,86,87,88/2025, firmado com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - SEMTAS.

Art. 2º Designa a servidora Maria Helena Leal CPF: 444.484.303-91; como gestora dos contratos acima citado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data da assinatura.