Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/11/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIV

ASSUNCAD DO Piauí EDUCACAO
SAOLOURENC
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí - PI
DO-Piauí
CNPJ:41.522.095/0001-90
Portaria N 05/2025
"Dispoe sobre a nomeacao da Comissao de
Portaria N 049/2025, SAO LOURENCO DO Piauí/PI, 21 DE NOVEMBRO DE
Selecao para analise e julgamento das
2025.
propostas inscritas no Edital n 06/2025 -
Fomento a Projetos Culturais da Politica
Dispoe sobre nomeagao de Coordenadora do
Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
Servigo de Atendimento Movel de Urgencia
PNAB, no ambito do Município de
(SAMU) no ambito deste Município, e da outras
Assuncao do Piauí."
providencias.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE ASSUNCAO DO Piauí, Estado do
O PREFEITO Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal, e
de suas atribuigoes legais e considerando o que confere o Art. 66, VI da Lei Organica
Considerando o disposto na Lei n 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Politica.
Municipal.
Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura-PNAB;
Considerando o Decreto Federal n 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a
referida Lei;
RESOLVE:
Considerando o Edital n 06/2025, que trata do Fomento a Projetos Culturais no ambito do.
Município de Assuncao do Piauí;
Art. 1 Nomear LUARA LENY BARBOSA LANDIM SOUSA, CPF N xxx.804.xxx-11,
Considerando a necessidade de instituir Comissao de Selecao para analise tecnica, documental.
para o cargo em comissao de COORDENADORA DO SERVICO DE ATENDIMENTO
e de merito das propostas apresentadas pelos agentes culturais,
MOVEL DE URGENCIA (SAMU), vinculado a Secretaria Municipal de Saude, da
Prefeitura Municipal de Sao Lourengo do Piauí.
RESOLVE:
Art.1
Art. 2 A Coordenadora do SAMU compete, alem de outras atribuicoes inerentes a
Fica instituida a Comissao de Selecao responsavel pela analise e julgamento das propostas
inscritas no Edital n 06/2025 - Fomento a Projetos Culturais da PNAB, composta pelos
funcao:
seguintes membros:
I. Coordenar, supervisionar e avaliar todas as atividades operacionais do SAMu 192;
I -Membros Titulares:
II. Gerenciar a equipe de profissionais (medicos, enfermeiros, tecnicos de
1. Queila de Araujo Soares
enfermagem, condutores socorristas e auxiliares administrativos) do servico;.
2. Darliane Silva Martins Mota
III. Garantir o cumprimento dos protocolos de atendimento, normas tecnicas e
3.Lucelia Alves Mota Lacerda
legislagao vigente do Ministerio da Saude e do Estado do Piauí;
II -- Membro Suplente:
IV. Coordenar a escala de servigo das equipes, visando a cobertura ea eficiencia do
1. Antonia Joelma Goncalves Mota
atendimento 24 horas;.
Art. 2 Compete a Comissao de Selegao:
V. Supervisionar a manutencao preventiva e corretiva das viaturas (UsM -- Unidade
I - analisar a documentagao de habilitagao dos proponentes;
de Suporte Basico e USAV -- Unidade de Suporte Avangado) e dos equipamentos;
II -- avaliar o merito cultural, a relevancia social ea viabilidade tecnica e financeira dos
projetos apresentados;
VI. Promover a integracao entre o SAMu, a Central de Regulagao, as Unidades
III - elaborar e assinar as atas de julgamento;-
Basicas de Saude UBs,a Unidade de Pronto Atendimento UPA eo Hospital
IV -- encaminhar o resultado da selecao para homologacao pela autoridade competente;
Municipal;
V - zelar pelos principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia
em todas as etapas do processo seletivo.
Vill. Elaborar relatorios tecnicos, gerenciais e estatisticos sobre a operacionalizagao
PARAGRAFO UNICO
do servico;
O membro titular substituira qualquer dos membros em caso de impedimento ou ausencias.
VIII. Promover e participar de atividades de educagao permanente para a equipe;
Art. 3
IX. Gerenciar os recursos materiais e insumos necessarios para o funcionamento do
Os trabalhos da Comissao nao serao remunerados, terao inicio na data de sua publicagao e
servigo;
encerrar-se-ao com a homologacao final dos resultados e encaminhamento dos relatorios aX. Representar o SAmU Municipal em reunioes, foruns e eventos pertinentes a sua
gestao Municipal da PNAB.
area de atuagao.
Art. 4
Art. 3o -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os seus
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
efeitos ao dia 01 de julho de 2025, revogadas as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Assuncao do Piauí (PI), 18 de novembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lourengo do Piauí/Pl, em 21 de novembro de.
2025.
govbr
DAMASCEN
RIBEIRO
rancisca Alves Pereira
SANTANA:
Secretaria Municipal de Educacao
Portaria n 05/2025
THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA
Assuncao do Piauí
PREFEITO Municipal