Município: Jurema
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/01/2025

346

n1111m···1um ªPI Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, w 11-Centro - Jurema PI. ftgJ'.,... CEP 64782-000 Fone/Fax (89) 3591 0005 .. \_\_\_\_\_ CNPJ:0l.612.585/0001-63 ·

Prefeitura Municipal de Jurema

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.00000010/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00812025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação , que foi devidam ente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruí do com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 7 4, inciso li, da Lei Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021

CONSIDERANDO que oP ARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO eslá em conformidade ao disposlo no artigo 74, INC Ili, "e" e "f', da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei F ederal 14.13312021 , AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2025, nos termos descritos abaixo;

Objeto a ser contratado:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO DEPARTAMENTO PESSOAL (REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS, ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO. RECIBOS DE SALARIO RESCISÕES CONTRATUAIS ENVIO TRANSMISSAO DO E­ SOCAIL DCTF-WEB DIRF E FOLHA PARA O TCE VIA SAGRES WEB GERAÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DE INSS FGTS E CONSIGNAÇÕES ENFIM TODA ROTINA DO DEPARTAMENTO PESSOAL) E OUTROS SERVIÇOS REFERENTES AS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA- PI.

Contratado: Prazo de Vigênc ia: Valor Total: Fundamento Legal:

AMAURI O CASTRO LTDA • CNPJ: 17.427.805/0001-19

Até 31 de dezembro de 2025.

R$ 57.600,00 (Cinquenta e Sete Mil e Seiscentos reais)

Art.74, Ili, alíneas 'c" e "f" da Lei 14.1 31 1 2021, de 1 ° de abril de 2021 , e da Lei nº 14.03912020.

Dotação orçamentária

Dotação orçamentária

UNIDADE:

03.01. 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PROJ/ATIVIDADE: 04.122.0011 .2010 - Manutenção e Encargos da Secretaria

ELEMENTO: 3.3.9 .0.35.00-Serviços de Consultoria

FONTE DE RECURSO: 500

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.1 33/2021, para que fique à disposição do públ ico em sítio eletrônico oficial.

Jurema - PI, 1 4 de janeiro de 2025.

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita M unic ipal

Pre"feituril Municipal de Jurema

u.-i.., 1(111,,,..ldllluo,

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0081001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº 001.0000010/2025.

Fundamentação Legal: Art.74, Ili. alíneas "c" e "f" da Lei 14.131/2021. de 1° de abril de 2021. e da Lei nº 14.039/2020. lnexlglbllidade de Licitação nº. 008/2025. Ratificação: 13/01/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE JUREMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS . Contratado: AMAURI O CASTRO LTDA, empresa de direito privado, inscrita no CNP J sob o nº. 17.427.805/0001-19, CRC/EMPRESA Nº Pl-298/0-7 com sede a Avenida Joã o Dias, Nº 1104 - SALA 103 Bairro Centro, CEP: 64.770-000, na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO DEPARTAMENTO PESSOAL /REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS, ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, RECIBOS DE SALÁRIO, RESCISÕES CONTRATUAIS ENVIO TRANSMISSÃO DO E-SOCAIL DCTF-WEB, DIRF E FOLHA PARA O TCE VIA SAGRES WEB, GERAÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DE INSS, FGTS E CONSIGNAÇÕES, ENFIM TODA ROTINA DO DEPARTAMENTO PESSOAL}, E OUTROS SERVIÇOS REFERENTES AS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA PI. Valor Contratado: 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais) a ser pago em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos). Execução : imediata, com Vigência: Até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações. Fonte de Recursos: FPM/Recursos Próprios. Assinatura Contrato: 14 de janeiro de 2025. Pela Contratante: LUCIENE DA SILVA SANTOS Secretária Municipal de Administração , Planejamento e Finanças, e AMAURI OLIVEIRA CASTRO, pela contratada.

Praça Nossa ScnhoraPc:rpctuo Socorro, NO 11-Cco.tro - Jurema PI. ftgJ'.,... CEP 64782-000 Fone/Fax (89) 3591 0005 .. \_\_\_\_\_ CNPJ:0l.612.585/0001-63 ·

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000018/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruí do com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação m í nima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, inciso li, da Lei Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74. INC Ili, "e" e "f', da Lei Federal 1 4.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mlnimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2 021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 00912025, nos termos descritos abaixo:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA NO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL APRESENTAÇÃO DE DEFESAS ESCRITAS ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS. PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA), AÇÕES TRABALHISTAS NO TRT-22, E NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO E REGISTRO NO AMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUi - TCE/PI. E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS SUJEITO A FISCALIZAÇÃO OU REGISTRO DO TCE/PI. DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PI.

Contratado:

MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -CNPJ: 58.217.632/0001-91

Prazo de Vigênc ia: Valor Total: Fundamento Legal:

Até 31 de dezembro de 2025

R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Art.74, Ili, alíneas ·c· e "f" da Lei 14.131/2021 , de 1 ° de abril de 2021 , e da Lei nº 1 4.0391 2020.

UNIDADE:

PROJ/A TIVIDADE: 04.122.0011 .201 O - Manutenção e Encargos da Secretaria

ELEMENTO: 3.3.9.0.35.00-Serviços de Consultoria

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao conlrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fiqu e à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jurema - PI, 21 de janeiro de 2025

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita M unicipal

ld:10EF3517F212A3FO

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N' 11-CCOtro - Jurema- PI. ftgJ'.,... CEP 64782-000-Fone/Fax (89) 3591 0005 .. \_\_\_\_\_ CNPJ:0J.612.585/0001-63 ·

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0091401/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº 001 .0000018/2025.

Fundamentação Legal: Art.74, Ili, alíneas "e" e "f" da Lei 14.131/2021 , de 1 ° de abril de 2021. e da Lei nº 14.039/2020. lnexlglbllidade de Licitação nº. 009/2025. Ratificação: 21/01/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE JUREMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS . Contratado: MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, empresa de direito privado. inscrita no CNPJ sob o nº. 58.217.632/0001 -91 , com sede a Rua Pio Ferreira dos Santos, SNº- Bairro Esperança, CEP: 64.780-000, na cidade de Anísio de Abreu, Estado do Piauí. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, NO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, APRESENTAÇÃO DE DEFESAS ESCRITAS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA /PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA), AÇÕES TRABALHISTAS NO TRT-22, E NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO E REGISTRO. NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ TCE/PI, E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS SUJEITO A FISCALIZAÇÃO OU REGISTRO DO TCE/PI, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA PI. Valor Contratado: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) a ser pago em 12 (doze) Parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Execução: imediata, com Vigência : Até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações. Fonte de Recursos: FPM/Recursos Próprios. Assinatura Contrato: 22 de janeiro de 2025. Pela Contratante: LUCIENE DA SILVA SANTOS Secretária Municipal de Administração , Planejamento e Finanças, e MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM, pela contratada.