Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/07/2025

EXTRATO DE CONTRATO DISP 012/2025

CONTRATO Nº DISP - 012/2025 LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 012/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

071/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada com mão de obra qualificada objetivando a reforma do matadouro municipal em nosso município, para melhorar as condições das instalações proporcionando condições de higiene aos usuár ios envolvidos.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI, CNPJ: 06.553.960/0001-65 CONTRATADA: RS PRIME CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ:

41.663.278/0001-26

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 76.093,67 (SETENTA E SEIS MIL NOVENTA E TRES REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS.)

ELEMENTO DE DESPESA:

44.90.51

FONTE DE RECURSO: SOO - Recursos não vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei no 14.133/2021 (art. 75, 1) eo Decreto Federal 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de julho de 2025

PRAZO CONTRATUAL:

31.12.2025

Santa Cruz do Piauí - PI, 09 de julho de 2025.

Laís Barroso Martins dos Santos Nunes Prefeita Municipal

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iTERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA 012/2025

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí/PI, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei nQ 14.133/2021 e demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação da Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nQ 012/2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa RS PRIME CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n2 41.663.278/0001-26, no valor total de R$ 76.093,67 (SETENTA E SEIS MIL NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS}, em atendimento ao seguinte objeto: Contratação de empresa especializada com mão de obra qualificada objetivando a reforma do matadouro municipal em nosso município, para melhorar as condições das instalações proporcionando condições de higiene aos usuários envolvidos

Santa Cruz do Piauí/PI, 09 de julho de 2025.

LAIS BARROSO

MARTINS DOS SANTOS

Laís Barroso M artins dos Santos Nunes Prefeita Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340- Centro CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (0xx89I 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: LET FEDERAL 14.133/2021

ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LORETTO/MA

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 198/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025 - PML-MA

ADESÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

A TA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2024

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI, PESSOA JURfDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ N°. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE A TO PELO SR. PREFIJITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, CPF 132.806. 1 93-00.

CONTRATADOS: CAVALCANTE&MATOS LTDA, CNPJ N°06.335.260/000I-02, COM SEDE NA RUA EDISIO SILVA, N°415, B, CENTRO, CEP: 65.800-000, BALSAS-MA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁR IOS (INCLUINDO o FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIOS, VESTLMENTAS, ORNAMENTAÇÃO E TRANSLADO)

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO

PRAZO DE VIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES

PAGAMENTO: O VALOR DESTE CONTRATO É DE R$ 417.705,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL E SETECENTOS E CINCO REAIS) CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS QUANTITATIVOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LORETO-MA, CONFORME A NECESSIDADE DA CONTRANTE.

DATA: 09 DE JULHO DE 2025.

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE

RESOLUÇÃO N" 03/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Ribeiro Gonçalves -PI, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal n·. 8.069/1990, bem como a Lei Municipal n·. 362/2003 ea Resoluçã on º 001/2025 -CMDCA que nomeia comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência.

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e organização das atividades do CMDCA que trata da obrigatoriedade do plano de trabalho e seu fluxo, os quais geralmente definem os procedimentos para a elaboração, aprovação, execução e avaliação de projetos e programas voltados para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, estabelece os critérios para a apresentação do plano de trabalho, os documentos necessár ios, os prazos e as instâncias responsáveis pela análi se e acompanhamento resolve:

Complementar a resolução n" 001/2025, para acrescentar o Plano de Trabalho do Comitê Gestor da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violên cia eo fluxo de atendimento da escuta especializada do Município de Ribeiro Gonçalves PI.

Art. 3s Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação, devendo ser publicada.

Ribeiro Gonçalves - PI, 08 de julho de 2025.

NATANNE MOREIRA MACIEL

PRESIDENTE DO CMDCA

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇ AE DO ADOLESCENTE DE RIBEIRO GONÇALV ES - PI .

Pla no de Tra ba lho do Comitê G estor daRedede Cui da do e Proteçã o Social de Crian ças e Adolescentes V ítim as ou Testemunhas de Violên cia

1. Apresentaçã o

Este Pla no de Tra ba lho tem como o bjetivo o rganizar eo rie ntar as ações doCo mitê G esto r da Redede Cuidad oe Proteção S ocia ldeC ria n ças e Ado lescentes V ítimas ouT este munhas de Violê n cia, p ro m ovendo aa rticulaçã o inte r seto rial eof ortalecime nto d as po lí ticas p ú b licas de pre ven ção . a te nd im e nto e resp on sab ilização fre nte às s ituações de v io lê ncia . Além dea presenta ro Calendário de Reuniões Mensais do C omitê G esto rdoa no de 2025.

- 2 . Objetivos

O bjetivo Gera l:

Forta lecer aa tuação daR ede de Proteçã op or me io daa rtic ulaçã oe ntre os ó rgãos do Siste made Garantia de Dire itos (S GD). assegurando o ate ndimento qualificado , humanizado ei nte rsetoria lac ria n ças eado lescen tes vítim as out este munhas de violênci a .

O bj e tivos Esp ecíficos: Pro m over a integração e ntre os ó rgãos da sa úd e, e ducação , assis tê ncia social, jus tiça, segura n ça públi ca e con selhos ded ire itos. Monito ra reava lia r fluxos de a te ndime nto ep ro tocolos i nte rinstituc io n ais. Fo me ntar a fo rmaçã o continua da dos profissio na is da re de . Garantir a impla ntação efunc io name nto d os espaços de escuta especia lizada e depoime nto especia l. Estimula rom apeam e nto eaa tua lizaçã o dos serviços que compõe ma re de .

- 3 . Composiçã o do Comit ê G estor

O Comitê será composto po r re pre se nta ntes titula res es uple ntes d os seguintes ó rgã os/setores:

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRO GONÇ ALVES -PI .

- Conselho Tutelar
- Secretaria Municipal de Assistê ncia Social
- Secretaria Municipal de Saú de
- Secretaria Municipal de Educação
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
4. Eixos de Atuaçao e Açõ es Estratégicas

| Eixos | Açõ es Estratégicas | Responsá veis | Prazo |

| | Formalização do Comitêpor decreto/portaria | Gestão Municipal / CMDCA | 1º mês |
| Governança da Rede | Realização de reuniões bimestrais | ComitêGestor | Contínuo |
| | Elaboração ou revisão do Protocolo Intersetorial | Comitê/ SGD | 1° semestre |
| Formaçã oe | Levantamento das necessidades formativas | Comitê / Órgãos Setoriais | 2º mês |
| Capacitação | Realização de oficinas e cursos sobre escuta especializada, fluxo de atendimento e direitos humanos | Comitê/ parceiros | Trimestral |
| | Criação de instrumentos para acompanhamento de casos e fluxos | Comitê /AssistênciaSocial | 3ºmês |
| Monitoramento e Avaliação | Produção de relatório anual sobre os atendimentos da rede | Comitê/ Secretaria Executiva | Anual |
| | Campanhas educativas sobre prevenção à violência | Educação/ Assistê ncia / Comunicaçã o | Maio/ Outubro |
| Comunicação e Mobilização | Criação de materiais informativos sobre a rede | Comitê/ CMDCA | 1º semestre |
| | Identificação das lacunas nos serviços e encaminhamento de | | Continuo |
| Estruturaçã o dos Serviços | demandas | Comitê/ Gestão Municipal | |

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇ AE DO ADOLESCENTE DE RIBEIRO GONÇ ALVES -PI .

| Apoio à implantação de salas de escuta especializada | CMDCA / Saúde/ Assistê ncia | Até 12 meses |

5. Indicadores de Acompanhamento
2. Nú mero de reuniões realizadas e participaçã o dos membros.
3. Protocolo Intersetorial validado e em uso.
4. Nú mero de profissionais capacitados.
5. Número de campanhas realizadas.
6. Quantidade de crianças e adolescentes atendidos com escuta especializada.
7. Redução de revitimizações relatadas.
6. Metodologia de Trabalho

O Comitê Gestor adotará uma metodologia colaborativa e participativa, com reuniões ordiná rias bimestrais e extraordiná rias conforme a demanda. As decisões serão registradas em ata. e grupos de trabalho poderão ser instituí dos para execução de tarefas específicas.

7. Avaliaçã oe Revisão

O Plano de Trabalho será avaliado anualmente, podendo ser revisado de acordo com os resultados alcançados, novas demandas identificadas e alterações normativas.

8. Calendário de Reuniões Mensais do Comitê Gestor Ano 2025

| Mês | Data Sugerida | Tema da Reuniã o | Objetivos e Atividades |

| Janeiro | 23/01 (quarta- feira) | Planejamento Anual | Apresentação do plano de trabalho, definiçã o de metas e cronograma de reuniões . |
| Fevereiro | 20/02 (quinta-feira) | Mapeamento da Rede | Atualizaçã o dos serviços e fluxos de atendimento existentes. Identificação de lacunas. |

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇ AE DO ADOLESCENTE DE RIBEIRO GONÇ ALVES - PI .

| Março | 20/03 (quinta-feira) | Capacitaçã oe Formaçã o | Planejamento de açõ es formativas e identificaçã o de temas prioritá rios. |

| Abril | 17/04 (quinta-feira) | Protocolo Intersetorial | Discussão e validação do fluxo de atendimento. Alinhamento das atribuições por setor. |
| Maio | 22/05 (quinta-feira) | Prevenção da Violênc ia Sexual | Organizaçã o da campanha do 18 de Maio e estratégi as de mobilização social. |
| Junho | 19/06 (quinta-feira) | Escuta Especializada | Avaliação da implantação e funcionamento de salas de escuta. Demandas e formação técnica. |
| Julho | 24/07 (quinta-feira) | Revitimizaçã oe Garantia de Direitos | Discussão de casos e boas prá ticas. Aná lise de situaçõe s recorrentes de violação . |
| Agosto | 21/08 (quinta-feira) | Articulação com Sistema de Justiça | Participação do MP, Judiciár io e Defensoria para integrar fluxos e alinhar prá ticas. |
| Setembro | 18/09 (quinta-feira) | Atendimento Intersetorial | Estudo de caso e aná lise do trabalho conjunto entre saúde , educação , assistê ncia e Conselho Tutelar. |
| Outubro | 23/10 (quinta-feira) | Avaliação de Indicadores | Levantamento dos dados parciais do ano, revisão de metas e ajustes nas estratégias. |
| Novembro | 20/11 (quinta-feira) | Enfrentamento ao Racismo Institucional | Abordagem interseccional nas polí ticas de cuidado às crianças negras e indígenas. |
| Dezembro | 11/12 (quinta-feira) | Avaliação e Encerramento do Ano | Apresentação do relatório anual, avaliação das ações e planejamento preliminar para 2026. |

Orientaçõ es para as Reuniõ es

- Horá rio sugerido: 9h às 12h.
- Local: Alternância entre espaços das instituiçõe s da rede (assistê ncia social, escola, unidade de saú de, fórum, etc.), valorizando a descentralização.
- Coordenação das reuniões : A cada mê s, uma instituição pode ser responsáve l pela condução da pauta.

Registro: Produção de ata com encaminhamentos,

prazos responsâveis e

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRO GONÇALVES· PI .

Fluxo de Atendimento - Serviço de Escuta Especializada

Município de Ribeiro Gonçalves - PI

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

AUTORIZAÇÃ O PA RA CONTRAT AÇÃ O DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| NºPROCESSO ADMINISTRATIVO: | 042/2025 |
| Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 020/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| óRGÃO GERENCIADOR: | GABINETE DO PREFEITO |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO BIBLIOTECA MÓV EL - G IROTECA PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO -PI. DE AS DE |
| VALOR ESTIMADO GLOBAL: | R$ 2.155.200,00 (dois milhões. cento e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epí grafe, e com fundamento no Lei 14.133/202 1, Art. 74, 1 lnexigibilidade aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

CONSIDERANDO restouju tificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido; e

CONSIDERANDO a manifestação favoráve l do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referê ncia, Minuta do Contrato, Estudo Técnico Preliminar e Justificativa da Contratação; e

AUTORIZO a IN EXIGIBILIDADE nº 020/2025 para ··a aquisição de biblioteca móvel giroteca pa ra a tender as necessidades da Secreta ria Municipa l de Educaçã o do M unicí pio de Porto - PI " . nos termos do Lei 14.133/202 1. Art. 74. 1 lncxigibilidade "aquisição de materiais. de equipamentos ou de gê neros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos", confonne PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa GLOBALTEC TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, C PJ: 30.570.278/0001-65, pessoa jurídica de direito privado, representada por Raimundo Klcbcr Castro Santos, Sócio Administrador, inscrita no CPF sob o nº 002.558.753-63 . A contratação terá seu valor global no importe de R$ 2.155.200,00 (dois milhões , cento e cinquenta e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com a proposta apresentada.

--- Port ,o -::;.s de junho de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

EXTRA TO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2506.01 /2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA A AQUlSIÇÃO DE BIBLIOTECA MÓVE L - GIROTECA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO -PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO/PI.

CONTRATADO: GLOBAL TEC TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ: 30.570.278/0001-65.

ENDEREÇ O: RUA DOIS, Nº 05, LOTE 02 LOTEAMENTO ANGELIM / ANGELIM / SAO LUIS­ MA, CEP 65060-641.

VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 2. 155.200,00 (dois milhõ es, cento e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).

FONTE DE RECURSOS:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O, FUNDEB E OUTROS.

FUNDAMENTAÇ ÃO: fNCISO 1 , ART. 74 E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/21.

PRAZO DE VIGÊN CIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA TO: 25 DE JUNHO DE 2025.

Porto - PI, 25 de junho de 2025.

Preíeito Municipal

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS - PIAUÍ CNPJ: 06.553.804/0001-02

DECRETO Nº 93/2025, DE 04 DE JULHO DE 2025.

"Altera o art. 1° do Decreto nº 81/2025, de 09 de junho de 2025, que convoca a 9" Conferência Municipal de Saúde de Picos, e dá outras providências. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS -ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõe s que lhe são conferidas pelo art. 101, inciso VI da Lei Orgânica do Municí pio, e

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da data da 9" Conferência Municipal de Saúde de Picos, por motivos de organização e planejamento;

DECRETA:

Art. l º . - O art. !º do Decreto nº 81/2025, de 09 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação :

''ArL 1~ -Fica CONVOCADA a 9· Conferência Municipal de Saúde de Picos -9" CMSP, a se realizar nos dias 01 e 02 de agosto de 2025, no Audit6rio Fontes lbiapina da Universidade Federal do Piauí, Campus Senador Helvúlio Nunes de Barros, com o tema: 'O SUS que queremos: a voz do povo para a melhoria da saúde em Picos'."

Art. 2º. - Os demais dispositivos do Decreto nº 81/2025 pennanecem inalterados.

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí, em 04 de julho de 2025.

MOREIRA~

Preí eito Municipal

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos