Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/05/2025

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ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA-PI
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Cultura
Secretaria Municipal DE CULTURA
Gabinete do Prefeito
Portaria No 333, de 29 de maio de 2025.
EXTRATO
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE
TERMO DE EXECUCAO CULTURAL AUDIOVISUAL 009/2024
COMISSAO GESTORA PARA ATUACAO
NO... APRIMORAMENTO . DA . GESTAO
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 002-2024
Municipal DE RESIDUOS SOLIDOS E DA
FUNDAMENTO LEGAL: LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO
OutrAS PROViDenCIaS.
GUSTAVO)
O prefeItO Municipal De bOm JeSuS, EStadO dO Piauí, no uso de suas
OBJETO: CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL A
atribuicoes legais, que lhe sao conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91, inciso Il, "a"
ASSOCIACAO DOS MUSICOS DA BANDA MANOEL FABIANO - AMBAMF.
da Lei Organica do Município,
CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRACAOE
CONSIDERANDO a Lei Federal no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a
FINANCAS DA Prefeitura DE BATALHA - PI.
Politica Nacional de Residuos Solidos (PNRs), estabelecendo principios, objetivos e
CONTRATADO (A): ASSOCIACAO DOS MUSICOS BANDA MANOEL FABIANO,
instrumentos para a gestao integrada eo gerenciamento ambientalmente adequado
dos residuos solidos;
CNPJ 13.264.721/0001-50.
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6, 7 e 19 da referida Lei, que destacam a
importancia da participacao do poder publico local na implementagao da politica, bem
FONTE DE RECURSOS: 500.
como a necessidade de planejamento e de articulagao interinstitucional para o
ASSINATURA DO CONTRATO: 23/09/2024
cumprimento de seus objetivos;
VIGENCIA: 06 (SEIS) MESES.
CONSIDERANDO a competencia dos municipios para estruturar e executar planos e
programas voltados a gestao de residuos solidos, inclusive com a formacao de
comissoes e grupos de trabalho voltados ao seu aprimoramento continuo;

RESOLVE
Art. 1 Fica instituida, no ambito do Município de Bom Jesus, a Comissao Gestora da
Politica Municipal de Residuos Solidos, com a finalidade de promover, de forma
ESTADO DO Piauí
continua e integrada, o aprimoramento da gestao dos residuos solidos urbanos, em
consonancia com os principios da Lei no 12.305/2010.
Art. 2o A Comissao sera composta pelos(as) seguintes servidores(as),
Gabinete do Prefeito
designados(as) dentre os quadros efetivos, comissionados ou prestadores de
servigos das respectivas secretarias municipais:
I - JANUARIO MENDES MEDRADO, CPF n 828.926.103-97, lotado(a) na Secretaria
Portaria N 332, de 29 de maio de 2025.
Municipal de Meio Ambiente;
Dispoe sobre a exoneragao de membro
ESTADO DO Piauí
do Comite de Investimento do Regime
PropriodePrevidencia
Social do
Gabinete do Prefeito
Município de Bom Jesus e da outras
providencias.
II - KAMILA COUTINHO RIBEIRO NUNES, CPF no 042.465.633-74, lIotado(a) na
O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS, ESTADO DO Piauí, nO uSO de suas
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III EMANUEL FRANCA ARAUJO, CPF no 032.024.583-70, lotado(a) na Secretaria
atribuicoes legais, que Ihe sao conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91, inciso Il, "a"
da Lei Organica do Município.
IV - JARDER LIMA DE SOUSA, CPF no 609.200.983-80, lotado(a) na Secretaria
CONSIDERANDO o Oficio no 22, de 28 de maio de 2025, oriundo do Fundo
Previdenciario de Bom Jesus-BOM-PREV, o qual solicita a exoneracao de membro
Art. 3o Sao atribuigoes da Comissao Gestora:
do comite de investimento do Município;
I - Propor e acompanhar acoes voltadas a implementagao e aprimoramento da gestao
integrada de residuos solidos;
RESOLVE:
II Monitorar e avaliar os resultados das politicas e praticas de coleta, transporte,
tratamento e destinacao final de residuos no Município;
Art. 1o - EXONERAR o Sr. PLiNIO MARCAL DOS SANTOS REIS, inscrito no CPF
III - Promover a articulagao entre os diferentes orgaos da administragao publica
no 049.364.873-92, da fungao de membro do Comite de Investimentos do Fundo
Municipal e outros entes envolvidos com a tematica;.
IV -- Apoiar a elaboracao, revisao e execucao do Plano Municipal de Gestao Integrada
Previdenciario do Município de Bom Jesus, nomeado pela Portaria n' 220, de 23 de
maio de 2022 como responsavel pela gestao dos Recursos do RPPS.
Art. 4 A Comissao podera convidar representantes de outras instituicoes publicas,
privadas ou da sociedade civil para participar de reunioes, audiencias ou grupos de
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
trabalho tematicos.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí, aos 29 (vinte e nove) dias do mes de
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
maio de 2025.
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí, aos 29 (vinte e nove) dias do mes de maio
de 2025.
NESTOR RENATO PINHEIRO Assinad d forma digita por NESTOR
NESTOR RENATO PINHEIRO
Assinado de forma digital por NESTOR
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Prefeito de Bom Jesus-PI