Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/01/2025

ld:OE28ASC9F8063375

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ

CNPJ: 01.616.855/0001-04

PRAÇA DO MERCADO,

BAIRRO: CENTRO

CEP:

-TAMBORIL DO PIAUÍ

64.893-000

DECRETO Nº 85, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre Créd ito Adicional Suplementar ao Orçamento­ Programa vigente, no valor de R$ 192.776,32 (Cento e noventa e dois mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORJL DO PIAUl, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11 , 1, da Lei nº 227, de 26 de dezembro de 2023.

D EC RET A:

Art. 1 º Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 192. 776,32 (Cento e noventa e dois mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). para reforço da dotação discriminada no anexo Ido presente Decreto.

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes do superáv it financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, nas seguintes Fontes de Recursos: 600 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal; 660 Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social; 661Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistê ncia Social Fnas; 551 -Transferê ncias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola; 75 1 Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública; 540Transferência s do Fundeb Impostos e Transferência s de Tmpostos; 541-Transferê ncias do Fundeb - Complementação da União - Vaaf e 542 - Transferê ncias do Fundeb - Complementação da União - Yaat.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrár io, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORlL DO PIAUI, em 30 de Dezembro de 2024.

ANA DELCIDES FIGUEREDO GUEDES Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal Tamboril do Piauí EnderéQO : Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do P!aul-PI

CNPJ: 01.616.655/0001-04

DECRETO N9 85/2024, de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 04.01 .12.361 .0004.2078 | Manutençã o do PODE | Manutençã o do PODE |

| 3.3.90.30 | Maleriat de Consumo | 5.052,30 |
| 551 | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Dinheiro Direi... | |
| TOTAl DA AÇÃO | TOTAl DA AÇÃO | 5.052,30 |
| 04.02.12.361.0004.2021 | Remuneração dos Protlsslonals da Educaçã o Bãslca do Ensino Fundamental • FUNDEB 70% | Remuneração dos Protlsslonals da Educaçã o Bãslca do Ensino Fundamental • FUNDEB 70% |
| 3. 1.90.13 | Obrigações Patronais | 2.032,56 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaal | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 14.724,10 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAl DA AÇÃ O | TOTAl DA AÇÃ O | 16.756,66 |
| 04.02.12.365.0004.2023 | Remuneração dos Protlsslonals da Educação Básicada Educação Infantil - FUNDEB - 70% | Remuneração dos Protlsslonals da Educação Básicada Educação Infantil - FUNDEB - 70% |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 828,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fh<as - Pessoal Civíl | 29.n7,33 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 30.605,33 |
| 05.01 .10.301.0005.2087 | Manutençã o da ASPS - Atenção Primária- SUS | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Detenninado | 42.739,60 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 11 .870,80 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAl DA AÇÃO | TOTAl DA AÇÃO | 69.610,40 |
| 05.01 .10.303.0005.2026 | Manutenção da AssistênciaFarmacê utica Básica | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 44.926,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 44.928,00 |
| 03.01 .15.452.0008.2047 | Manutenção da llumlnaçio PLlb11ca | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.598,74 |
| 751 | Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ... | |
| TOTAl DA AÇÃ O | TOTAl DA AÇÃ O | 6.598,74 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Preleitura Municipal Tamboril do P iau í

Endereço: R ua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893·000, Tamboril do Piaui·PI CNPJ: 01.616.855/0001-04

DECRETO N ' 8512024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 06.02.08.243.0009.2057 | Programa Primeira Infânciano SUAS- Criança Feliz | Programa Primeira Infânciano SUAS- Criança Feliz |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2.148,92 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistên ciaSocial• Fnas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.501 ,87 |
| 660 | Transferê nciade Recursos do Fundo Nacional de Assis tênci aSocial •F nas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.650,79 |
| 06.02.08.244.0009.2037 | Serviços da Proteção Social Bás ica | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 5.340,01 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assis tênci aSocial· Fnas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 4.1 83,44 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assis tênciaSocial•F nas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 4.324,59 |
| 660 | Transterência de Recursos do Fundo Nacional de Assis tência Social •Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí d~ | 24,00 |
| 661 | Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênc iaSocial | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 13.872,04 |
| 06.02.08.244.0009.2038 | Apolo àorganização eGestão do SUAS.IGD SUAS - IGBPBF | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.702,06 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assis tênciaSocial•F nas | |
| TOTAL DAAÇÃO | TOTAL DAAÇÃO | 1.702,06 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 192.ns,321 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ CNPJ nº 01.616.855/0001-04 •

Praça do Mercado, 56. Centro, Tamboril do Piaui-PI -CEP 64.893-000

DECRETO N· 86, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre Créd ito Adicional Suplementar ao Orçamento­ Programa vigente, no valor de R$ 134.000,00 (Cento e Trinta e Quatro Mil Reias).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, Art 11, m, da Lei n· 227, de 26 de Dezembro de 2023.

DECRETA:

- Art. 1° Fica aberto Cré dito Suplem entar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 134.000,00 (Cento e Trinta e Quatro Mil Reias), para reforço das dotações discriminadas no Anexo Ido presente Decreto.
- Art. 2° - As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo 1.1 deste Decreto, não onerando limite do caput do artigo 11, ill, da Lei Nº 227/2023, conforme parágrafo único .
- Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, em 30 de Dezembro de 2024.

ANA DELCIDES FIGUEIREDO GUEDES Prefeito M unicipal

(Continua na próxima página)

407

Prefeitura Municipal Tamboril do Piauí Endereço: RuaJOAO BORGES,56,CENTAO, 64893·000, Tamboril do Piaui·Pl CNPJ: 01.616.855/0001-04

DECRETO N' 86/2024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 02.02.04.124.0002.2004 | Manutenção da Controladoria Interna | |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 812,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 812,00 |
| 04.01 .12.361.0004.2013 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 51.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 51.000,00 |
| 04.02.12.361.0004.2021 | Remuneração dos Protlssionais da Educação Básicado Ensino Fundamental | •FUNDEB 70% |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 32.117,33 |
| 540 | Transtarênciasdo Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 60,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 19.431,24 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União • Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 51 .608,57 |
| 04.02.12.365.0004.2023 | Remuneração dos Prolissionais da Educação Básicada Educação Infantil - FUNDEB | -70% |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 10.640,57 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb- Complementação da União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.640,57 |
| 04.02.12.366.0004.2024 3.1.90.11 | Remuneração dos Prolissionais da Educação Básica - EJA -FUNOEB -70% Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.320,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferências ele Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1.320,00 |
| 05.01 .10.301.0005.2027 | Manutenção do PACS | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.060,39 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 5.060,39 |
| 05.01 .10.301.0005.2087 3.1.90.13 | Manutenção da ASPS - Atenção Primária • SUS Obrigações Patronais | 4.007,01 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do | |
| DA AÇÃO | Governo .. | |
| TOTAL | | 4.007,01 |
| Prefeitura Endereço: | Municipal Tamboril do Piauí RuaJOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piati-PI CNPJ:01.616.855/0001-04 | |
| 05.01.10.305.0006.2031 | Manutenção do Programa. Vigilância . Epidemiolôg fca (PPUECO) | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.642,13 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 32,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos dosus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1.674,13 |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 120,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 120,00 |
| 06.02.08.244.0009.2034 | Manutenção do FMAS | |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Detenninado | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | |
| | Apolo à organização. Geslão do SUAS. IGD SUAS - IGBPBF | 5.457,33 |
| 06.02.08.244.0009.2038 3.1.90.04 660 | Contratação por Tempo Determinado Transferênciade Recursos do Fundo NacionaJ de Assistê ncia Social• Fnas | 2.300,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | | 2.300,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 134.000,001 |

Prefellura Municipal Tamboril do Piauí Endereço: Rua JOAO BORGES.56.CENTRO. 64893-000. Tambor!I do Piaul-PI CNPJ: 01.818.855/0001·04

DECRETO NII 86/2024 ,DE 30 de Dezembro de 2024 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01 .04.122.0018.2010 | Encargos com Obrigações Patronais | |

| 3. 1.90.13 | Obrigações Pa1ronals | 11.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados ele lmPostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 11.000,00 |
| 03.01 .04.122.0002.2006 | Manutençl o ela secretaria ele Administração e Obr11s | |
| 3. 1.90. 11 | Vencimentos o Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 40.000,00 |
| 500 | Recursos Nio Vinculados de lmpos1os | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 40.000,00 |
| 0 2.01 .04.122.0002,2002 | Manutençlo do Gabinete do Pretelto | |
| 3. 1.90.11 | Vonclmontos o Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 812.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 812,00 |
| 04.02.12.361.0004.2022 | | |
| 4 ,4.90.52 | Equipamentos e Malerlal Permanente | 1.546,70 |
| 542 | Transfor6ncias do Fundob - Complomontação da União • Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.546,70 |
| 04.02.12.361 .0004.2021 | RemuneraçAo dos Profissionais da Educaçã o Béslca do Ensino Fundamental • FUNDEB 70% | RemuneraçAo dos Profissionais da Educaçã o Béslca do Ensino Fundamental • FUNDEB 70% |
| 3. 1.90.13 | Obrigações Pa1tonais | 1.320,00 |
| 540 | Transterênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Pa1ronais | 60,00 |
| 540 | Translorê ncias do Fundob - Impostos o Translor6nclas do Impostos | |
| 3. 1.90.13 | Obriga,;ões Pa1ronais | 32.117,33 |
| 540 | Translen!mcias do Fundeb - Impostos e Translerênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 33.497,33 |
| 04.0 2.12.365.0004.2079 | En~ rgos com EducaçJo lntei,ntll • FUNOEB • 30% | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos o Motorlal Pormanonto | 8,50 |
| | Translerê ncias do Fundeb • Complementação da União• Vaat | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca | 5.000,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb • Complemen1açAo da União • Vaat | |
| 3.3.90.30 | Matorlal do Consumo | 280,00 |
| 542 | Translerênciasdo Fundeb - Complementaç:J,o da Ul'lião - Vaat | |

Prefeitura Munlclpal Tamboril do Plaui

Endereço; Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaul-PI

CNPJ: 01.818.655/0001-04

| 1 TOTAL DA AÇÃO | 1 TOTAL DA AÇÃO | 5.288,50 |

| 3. 1.90.13 | Obrigações Patronais | 10.640.57 |
| 542 | Translerênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| 3. 1.90.13 | Obrigações Palronais | 12.596.04 |
| 542 | Translerênciasdo Fundeb - Complementação da U"ião - vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 23.236,61 |
| 05.01 .10.301 .0005.2027 | Manutençã o do PACS | |
| 3.3.90.30 | Matorlal do Consumo | 5.060,39 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.060,39 |
| os.o, .10.301 .0005.2087 | Manutençlo da ASPS • Atençl o Prlm, rla • SUS | |
| 3. 1.90. 11 | Vonclmontos o Vantagons Fixas • Pessoal Civil | 4.007,01 |
| 600 | TranslerênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 4 .007,01 |
| 05.01 .t0.305.0006.2031 | Manutençio do Programa. Vlglli ncla. Epldemlológlca (PPIIECD) | |
| 3.1.90.16 | Outras Despesas vanáveis- Pessoal CMI | 1.642,13 |
| 600 | Transfor0ncias Fundo a Fundo do Rocursos do sus Provonlontos do Governo .. | |
| 3. 1.90.16 | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil | 32,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.674,13 |
| 06.0 2.08.243.0009.2057 | Programa Primeira lnfã ncla no SUAS. Criança Feliz | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Materlal Permanente | 120,00 |
| 660 | Translerênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 120,00 |
| 06.02.08.244.0009.2034 | Manulençio do FMAS | |
| 3. 1.90. 11 | vencimentos e vantagens Fixas • Pessoal Civil | 2.000,00 |
| 500 | Recursos NAo Vinculados de lmPostos | |
| 3 .1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.457,33 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.457,33 |

Prefeitura Municipal Tamboril do Plauf

Endereço; Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tambofil do Pia.ui-PI

CNPJ: 01.616.S55/0001-04

DECRETO Nfl 86/2024 ,DE 30 de Dezembro de 2024 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇ ÕES

| 06.02.08.244.0009.2038 | 1Apolo à organizaçã oe Gestão do SUAS. 10D SUAS - IGBPBF | |

| 4.4.90.52 | 1 Equlpame,,tos e Material Perma,,ente | 2.300,00 |
| 660 | 1 Translerênciade Recursos do Fundo Nacional de AssislênciaSocial • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 2.300,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | | 134.000,00 |