Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/10/2025

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José Martins,41-Vermelha 06.554.844/0001-60 Exercício: 2025

DECRETO Nº 101301 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.827

Abre no orçamento vigente créd ito adicional suplementar e da outras providênci as

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE Elesbão Veloso, no uso de suas atribuições legais .

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 222 . 043, 98 distribuídos as seguintes dotações :

| 02 | 06 00 | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |

| | 143 | 28.843.0202.0001 .0000 4.6.90.71.00 500 999 000 | OPERAÇÕES EENCARGOS ESPECIAIS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 47.339,46 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 08 00 | SEC. MUN.OE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO EMEIO AMBIENTE | SEC. MUN.OE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO EMEIO AMBIENTE | SEC. MUN.OE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO EMEIO AMBIENTE | SEC. MUN.OE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO EMEIO AMBIENTE |
| | 232 | 20.122.0204.2028.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO POLITICOADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 632,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 314 | 12.361 .0217.2039.0000 3.3.90.14.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 180,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 10 00 | SEC.MUN.OE OBRAS,TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜBUCOS | SEC.MUN.OE OBRAS,TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜBUCOS | SEC.MUN.OE OBRAS,TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜBUCOS | SEC.MUN.OE OBRAS,TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜBUCOS |
| | 468 | 04.122.0204.2030.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO POL[TICOADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 82.880,22 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 539 | 26.782.0220.1071.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 3.700,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 15 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL·FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL·FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL·FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL·FMAS |
| | 874 | 08.122.0204.2142.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | GESTÃO POLITICOADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Não se aplica | 670,45 F.R.: 1 660 | 04 |

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

José Martins,41-Vemielha

Praça

.844/0001-60

&.ercíclo:

2025

DECRETO Nº 101301 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.827

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE E SANEAMENTO/ FMS

| 666 | 10.301 .0212.2125.0000 | SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA | 9.180,00 |

| 708 | 10.301 .0232.2134.0000 | TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO | 77.461,85 |
| | 3.3.90.33.00 600 999 000 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO Trans.ferênclas.Fundo a Fundo de RectJrsos. do SUS provenientes. Não ,e aplica | F .R.: 1 600 02 Govemo Federal • Bloco de Manuteno |

Artigo 2o. Ocr édito aberto na forma do artigo anter ior será coberto com recursos provenientes de:

| | Excesso: | | Fontes de Recurso 600 02 | 86.641,85 66.641,85 |

| | Anulação : | Anulação : | | |
| 02 | 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | | |
| | 320 | 12.361.0217.2039.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTODO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Reair606 não Vincul3d08 de lmpoe,toe Educaçllo • ()egpesas oom MOE | -9.731,68 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 10 00 | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| | 499 | 15.451 .0500.1135.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PLANO OE 1NVESTIMENT0 DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES Recurso1 não Vinculados de lmpogtos Não se apllca | --40.000,00 F.R Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 12 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESANEAMENTO/FMS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESANEAMENTO/FMS | |
| | 635 | 10.301.0212.2062.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recuf'S09 não Vinculados de Impostos Saúde.Despesas com ASPS | -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 742 | 10,305.0214.2067.0000 3.1.90.11.00 600 300 000 | VIGILÂNC IA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recuf808 não Vinculadoe de lmpostoe Saúde-Despesas com ASPS | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 15 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL • FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL • FMAS | |
| | 671 | 08.122.0204.2142.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO F.R. Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Não:aeapl lca | -670,45 Grupo: 1 660 04 • FNAS |

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publi cação.

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José Martin s.41-Vermelha 06.554.844/0001-60 Exercício: 2025

DECRETO Nº 101301 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.827

Elesbão Veloso, 1 3 de OUTUBRO de 2025

José Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito Municipal

Assinado, numerado e registrado nesta data, o presente Decreto no Gab inete do Prefeito, e publicado por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municip al.

Bianor Mendes Santos Lima Verde CPF: 879.499.973-20 Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

DECRETO N 084/2025 DOM INOCENCIO-PI, 21 DE OUTUBRO DE 2025

"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Dom Inocêncio, Estado do Piauí,

- O Senhor FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito do Município Dom Inocêncio, localizado no estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 05 de abril del 990 e pelo Inciso VI do artigo 8 da Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012,

CONSIDERANDO o feriado do dia 28 de outubro (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO);

RESOLVE:

- Art. 1 º Decretar ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de outubro de 2025.
- Art. 2 - Fica excluído da declaração que trata o artigo 1 º deste Decreto, os serviços essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias.
- Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Dom Inocêncio-PI, 21 de outubro de 2025.

Documento assinado diptalmente ...,.., ... FERNANDERalRODECA.STRORutO ~...,\_ Data:21/10/202513:04:0S-0300 Verifiqueem httl)S://vllidar.iti.c:ov.br

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal

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