Município: Jaicós
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/03/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Marco de 2025 - Edicao VCCLxxxIV

ESTADO DO Piauí
=Jaicos
ESTADO DO Piauí
RA Municipal DE JAICOS - PI
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
CNPJ:06.553.762/0001-00
CNPJ: 06.553.762/0001-00
Decreto N_J4_/2025
Jaicos-PI, 18 de margo de 2025.
AVISO DE DISPENSA
O Município de Jaicos-Pl torna publica a Dispensa de Licitação n 033/2025, menor preco global
"Declara em situagao anormal, Situacao de
prevista no Art. 75, l da Lei n 14.133/2021. Conforme o item abaixo:
Emergencia, todo o territorio do Município de
Jaicos-PI afetados pela SECA de acordo com
Descrigao
Quantidade
Val.
conforme
Valor total
Unit
legislagao aplicavel ao tema"
Hospedagem 01 (uma) pessoa por quarto
Diaria
O Prefeito Municipal de Jaicos-PI, JOSE wESLLY DE OLIVEIRA BISPO, no uso de
Hospedagem 02 (duas) pessoas por quarto
Diaria
144
suas atribuicoes legais insculpidas pela Lei Organica do Município e com base
Federal n 12.340/2010, bem como pelas Resolugses do Conselho Nacional de Defesa
Diaria
108
Civil e na Portaria n 309, de 31 de janeiro de 2025, do Ministerio da Integracao e do
TOTAL
Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Protecao e Defesa Civil; e
Considerando a Portaria Ministerial n' 309, de 31 de janeiro de 205, que reconhece a
Estara recebendo propostas adicionais durante os proximos 03 (tres) dias uteis, conforme
previsao do 3 do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: Contratagao de empresa para
Considerando que ocorreram poucas chuvas e ocasionais no Município de Jaicos- Pi,
prestagao de servigos de hotelaria na cidade de Jaicos, para atender as necessidades do Município
provocando, assim, a reducao drastica dos mananciais existentes e que a agua
de JaicOs - PI. (FPM, ICMS, FME, FMS, RECURSOS PROPRIOS) e Outros.
coletada e insuficiente para suprir a demanda das familias;
Informagoes: Praga Angelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicos - PI.
Considerando que como consequencias deste desastre resultaram danos humanos,
materiais e ambientais, bem como prejuizos economicos e sociais;
cpljaicospi@outlook.com
Considerando a intensidade deste desastre, de acordo com as resolucoes do
Jaicos (PI), 20 de margo de 2025.
Conselho Nacional de Defesa Civil;
Considerando que tais fatos refletem diretamente de forma negativa na economia do
Município de Jaicos-Pl, onde prepondera a atividade agropecuaria;
Iris Pontes Silva
Considerando, que os recursos financeiros do Município de Jaicos-PI nao sao
suficientes para prestar socorro as familias atingidas pela estiagem, na plenitude das.
Agente de Contratacao
necessidades,
Considerando, finalmente, que tal conjuntura impoe ao Governo Municipal adogao de
medidas urgentes.

DECRETA:
Art. 1. Fica declarada SITUACAO DE EMERGENCIA em decorrencia da SECA, em
Prefeitura Municipal DE JAICOS
todo o territorio do Município, em virtude do desastre classificado e codificado como
JAICO'S
SECA -- COBRADE 14120, conforme legislacao aplicada.
GELOBORGES LEAL,S/N-CEP:64.575-000
JAICOS-PI
Art. 2. Autoriza-se a mobilizagao de todos os orgaos municipais, sob a coordenacao
da Comissao de Defesa Civil, para atuarem nas agoes de resposta ao desastre,
EXTRATO DE CONTRATO - A
reabilitagao do cenario e reconstrucao.
Procedimento Licitatorio: n 024/2025 - PE
Art. 3. Autoriza-se a convocagao de voluntarios para reforgar as agoes de resposta ao
Modalidade:Pregao Eletronico
desastre e realizagao de campanhas de arrecadagao de recursos junto a comunidade,
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS PARA O
com o objetivo de faciitar as acoes de assistencia a populagao afetada pelo desastre,
Município DE JAICOS-PI.
sob a coordenacao da Comissao de Defesa Civil.
Contratado: AGRIMAQ POGOS LTDA - EPP, CNPJ no 09.257.632/0001-00, estabelecida na
Rua Arminio Rocha,185-Bomba,Picos-Pl,64.601-340
Art. 4o. Com fundamento na Lei 14.133/2021, sem prejuizo da Lei de Responsabilidade
Assinatura: 20 de margo de 2025.
Fiscal, ficam dispensadas de licitagoes as aquisigoes dos bens necessarios ao
Vigencia: 20 de margo de 2026.
atendimento da situagao de emergencia ou do estado de calamidade publica e para as
Valor Global: R$ 350,000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).
parcelas de obras e servigos que possam ser concluidas no prazo maximo de 1 (um)
Fonte de Recursos: Orgamento geral do Município/FPM/ICMS e outros Recursos proprios.
Elemento de despesa: 3.3.90.39
ano, contado da data de ocorrencia da emergencia ou da calamidade, vedada a
recontratacao de empresas ea prorrogacao dos contratos.

Art. 5o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao e vigorara por 180 dias.
Art. 6. Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
ESTADO DO Piauí
PRACA ANGELO BORGES LEAL, S/No - CEP: 64.575-000
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicos (Pl), em 18 de margo de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO - B
REGISTRE-SE.
Modalidade: Pregao Eletronico.
PUBLIQUE-SE.
ObjetO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS PARA O
CUMPRA-SE.
Município DE JAICOS-PI
Contratado: ISMAEL RUBEM DA COSTA JUNIOR (COMERCIAL JUNIOR) - EPP, CNPJ n
17.614.032/0001-80, estabelecida na Av. Marechal Deodoro, 314 - Centro, Paulistana - PI,
64.750-000.
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
Valor Global: R$ 535.500,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais).
Fonte de Recursos: Orçamento geral do Município/FPM/IcMS e outros Recursos proprios.
Prefeito Municipal de Jaicos-PI