Município: Uruçuí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/05/2025

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvI

URUCUI
URUCUI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE UruCUiA
Prefeitura Municipal DE URUCUi
CNPJ/MF: 06.985.832./0001-90
Rua Sao Joao, s/n, Bairro Aeroporto - Urugui-PI
Rua Sao Joao, s/n, Bairro Aeroporto - Urucui-PI
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 041/2025
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 038/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2501/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 1933/2025
AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação
Ref.: Processo de Inexigibilidade de Licitagao de no 041/2025 -- Contratacao de empresa.
especializada para prestagao de servigos especializado em Busca Ativa, Monitoramento e Avaliagao na Atencao
Ref.: Processo de Inexigibilidade de Licitagao de n' 037/2025 - contratagao de escritorio de advocacia para
prestacao de servigos de assessoria tributaria visando a recuperacao de receitas relativas as Retengoes de
Primaria a Saude (APS).Essas acoes contribuem diretamente para acompanhar a qualidade da assistencia a
populagao Municipal, atender aos requisitos do cofinanciamento federal na APs (Portaria 3493) e maximizar os
Imposto de Renda na Fonte e recuperagao dos valores de repasse do ICMS relativos ao FUNeEr, atraves da
recursos iederais destinados ao Município, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saude de
empresa GISELA FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 27.248.243/0001-
Urugui/PI, atraves da empresa ESUS FEEDBACK CONSULTQRIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n.o
Afigurando-me que o procedimento de contratagao em epigrafe encontra-se regularmente.
45.180.436/0001-48.
URUCUI
desenvolvido, e estando ainda presente o interesse-da/Administracao na contratagao direta que deu ensejo a.
Afigurando-me que o,procedimento de contratagao em epigrafe encontra-se regularmente.
instauragao do processo em epigrafe. De acordo com.o parecer juridico e fundamentos constantes nos autos,
AUTORiz0 com fulcro no art. 72, VIll da Lei 14;133/2021, o presente processo de inexigibilidade de Licitação.
desenvolvido, e estando ainda presente o interesse da Administracao na contratacao direta que deu ensejo a
instauracao do processo em epigrafe. De acordo com.o parecer juridico e fundamentos constantes nos autos,
AUTORlzO com fulcro no art.72,Vll da Lei14133/2021,presente processo de inexigibilidade de licitacac
Formalize-se o termo de contrato, empenhe se e publique-se
Formalize-se o termo de contrato, empenhe-se e publique-se..
Urugui (PI), 07 de maio de 2025.
Urugui (PI), 19 de maio de 2025.
Gilberto Goncalves Siliva Juntor
Gongalves Silva Junio
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUI
URUGUI
URUGUI
COMAgOs contRrATOs e
CNPJ: 06.985.832/0001-90
CNPJ:06.985.832/0001-90
Central de Compras, Contratos e Licitagoes
EXTRATO DE CONTRATO
REFERENCIA: CONTRATO N 086/2025
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE URUCUI - PI
REFERENCIA: CONTRATO N 101/2025
CNPJ n. 27.248.243/0001-08.
OBJETO: contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servigos de assessoria tributaria
CONTRATADA: ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no
visando a recuperacao de receitas relativas as Retengoes de Imposto de Renda na Fonte e recuperagaio
CNPJ/MF sob n 45.180.436/0001-48.
dos valores de repasse do ICMS relativos ao FUNEF
OBJETO: contratacao de empresa especializada para prestacao de servigos especializado em Busca
Licitação: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 038/2025.
Ativa, Monitoramento e Avaliacao na Atengao Primaria a Saude (APs). Essas agges contribuem
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alinea C, da Lei 14.133/2021, e demais legislag8es aplicaveis.
diretamente para acompanhar a qualidade da assistencia a populacao Municipal, atender aos requisitos.
VALOR DO CONTRATO: Pelos servigos executados a contratante pagara a contratada ad exitum no
do cofinanciamento federal na APs (Portaria 3493) e maximizar os recursos federais destinados ao
percentual de 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente recuperados aos Cofres Municipais
Município, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saude de Urugui/P..
referente aos ultimos 5 (cinco) anos de repasses realizados a menor, ou seja, R$ 0,20 (vinte centavos) de
Licitação:INEXIGIBILIDADE DE Licitação N041/2025
cada R$ 1,00 (um real) que venha a ser recebido pelo Município em decorrencia da atuagao do escritorio
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alinea CeD da Lei 14.133/2021, e.demais legislag8es aplicaveis.
VALOR DO CONTRATO MENSAL: R$ 1.961,00 (um mil e novecentos e sessenta e um reais).
apresentada pela
mpresa e condicoes de pagamento na clausula sexta
VIGENCIA CONTRATUAL: A vigencia do Contrato sera de 12 (doze)
VIGENCIA CONTRATUAL: A vigencia do Contrato sera de 12 (doze) meses, contados do(a)
assinatura do contrato
assinatura do contrato.
DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas decorren
correrao a conta da seguinte Dotacao Orgamentaria:
correrao a conta da seguinte Dotacao Oramentaria:
Manutengao e Atendimento dos Servigos de Saude 10.301.0012.2197.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00
DATA DA ASSINATURA:07 de maio de 2025
DATA DA ASSINATURA:25 de maio de 2025
ASSINAM: GILBERTO GONCALVES SILVA
ASSINAM: GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR (CONTRANTANTE) E JOHNY
CONTRANTANTE) E GISELA DE
VINICIOS CARVALHO DA SILVA (CONTRATADA)
CARVALHO FREITAS (CONTRATADA)
IAGO DESOUSA SANTANA
1A&ODE SOUSA SANTANA.
Agente de Contratacao
Agente de Contratacaio
A divulgacao virtual dos atos municipais.