Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Aviso
Data de publicação: 18/11/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLI

ESTADO DO Piauí
Municipal
cho Frio
RIACHO FRIO
DECRETON 040/2025
Dispoe sobre a criagao e regulamentagao da disciplina
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Educagao Basica no ambito do Sistema Municipal de
Enderego: Antonio Mascarenhas, s/n,Centro
Ensino de Riacho Frio/PI, e da outras providencias.
Cep.:64975-000
CNPJ: 01.612.606/0001-40
E-mail:pmriachofrio1@gmail.com
PREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO, ESTADO DO Piauí, ESTADO
DO PIAUf, no uso das atribuicoes que lhe c
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB n 2/2022, homologado por despacho do
AVISO PREVIO DE CONCESSAO DE FERIAS
Ministro
(BNCC);
Servidor (a): Idecides Maria Paiva de Carvalho Araujo
CONSIDERANDO a Resolugao CNE/CEB n 1, de 4 de outubro de 2022, que defin
Periodo Aquisitivo: de 1 de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n 14.533/2023, que institui a Politic
PNED)e na Lei n 14.180/2021que criou a Politica de
Periodo Concessivo: 1 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2025.
ectada (PIEC);
CONsIDERANDO a importancia da Computacao como campo do conhecimento
Base de Calculo da Remuneracao das Ferias: Valor remuneratorio mensal.
voltado
do a formagao critica e criativa de cidadaos capazes de compreender e
transformar a realidade;
Pelo presente comunicamos-Ihe que ser-lhe-ao concedidas ferias
CONSIDERANDO a
para Implementacao da BNCC Computagao" e "Documento Orientador para Atualizagao do
Referencial Curricular", elaborados pela Fundacao Telefonica Vivo e Instituto Natura, que
relativas ao periodo acima descrito ea sua disposicao fica a importancia
lIiquida quanto a 1/3 da remuneragao, a ser paga no 28o dia apos a data do
DECRETA:
presente aviso.
Art. 1o- Fica instituida e regulamentada a disciplina de Cultura Digital como co
Riacho Frio -Pl, 17 de novembro de 2025.
curricular obrigatorio na Educagao Basica da Rede Mur
ipal de Ensino de Riacho Frio/PI,
cular Mu
em consonancia com as diretrizes da BNCC Computacao e do Conselho Nacional de Educacao.
Art. 2 - A disciplina de Cultural Digital tem por finalidade desenvolver competencias
Mliro
idadania
digital, o mundo do trabalho ea inovagao social, fundamentando-se nos seguintes eixos:
-Rogers Pinheiro Gama da Sitva
Responsavel pelo Setor de Recursos Humanos
I - Pensamento Computacional com o desenvolvimento do raciocinio logico, da decomposicao
Prefeitura Municipal de Riacho Frio -PI
II - Mundo Digital com a compreensao critica sobre dados, redes, informacao e comunicacao
ambiente digital
III - Cultura Digital, com o uso etico, criativo e colaborativo das tecnologias para produgao de
Rogers Pinheiro Gama da Silva
conhecimento, expressao cultural e participacao social.
Recursos Humanos
C.P.F.: 040.328.143-17
Art. 3o - Sao objetivos especificos da disciplina de Cultura Digital:
II - Fomentar a criatividade, a colaboracao eo raciocinio logico como instrumentos para
Resolução de problemas;
III - Integrar conhecimentos de computacao as demais areas do saber, ampliando o potencial
IV - Contribuir para o desenvolvimento de
Enderego: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
persistencia, empatia e trabalho em equipe;
Cep.:64975-000
CNPJ:01.612.606/0001-40
V - Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios e atividades de
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
experimentacao pratica.
Art. 4o - Compete a Secretaria Municipal de Educacao:.
SOLICITACAO DE FERIAS
I -- Elaborar e atualizar o Curriculo de Computacao do Município, observadas as competencias
Tendo em vista ter completado 12 doze) meses de trabalho,
II -- Instituir Grupo de Trabalho multidisciplinar para planejar e acompanhar a implementagao
conforme preconiza a Legislacao, Idecides Maria Paiva de Carvalho Araujo
servidora efetiva deste Município, exercendo o cargo Gari, matricula no 0214,
III-G
antir formacao
etodologias
solicita autorizacao para iniciar o gozo de ferias, referente ao periodo
IV - Promover acoes de integracao curricular entre Computacao e demais componentes,
aquisitivo de 1/08/2024 a 31/07/2025,com prop0sito de gozo a partir de
conforme a realidade de cada unidade escolar;
1/12/2025 por 30 dias.
V - Estimular parcerias com instituicoes publicas, universidades e organizacoes educacionais
para apoio tecnico e pedagogico
Nestes termos, pede deferimento.
Art. 5 -A disciplina de Cultura Digital podera ser ofertada
Riacho Frio-Pl, 17 de novembro de 2025
- Como componente curricular, com carga horaria definida pela Secretaria Municipal de
II - De forma transversal e interdisciplin:
os projetos pedagogicos das
escolas.
Idecides Maria Paiva de Carvalho Araujo
PARAGRAFO UNICO. O componente curricular computacao sera disciplina obrigatoria da
Registro Geral/CPF:964.033.653-04-SSP/PI
base comum do curriculo da rede Municipal de ensino.
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLI
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCA CA O (SEME)
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio
Gestao 2025-2028 |Novo tempo nova historia.
RIACHO FRIO
Art. 6 - A implantacao da Cultural Digital seguira o seguinte cron
na de execucao:
Cep.: 64975-000
1 - 2025: planejamento, adequacao curricular, e formacao dos professores;
II -- 2026: inicio da oferta no Ensino Fundamental da rede Municipal de ensino;.
Art. 7 - O conteudo da disciplina de Computacao devera incluir, entre outros:
1 -- Pensamento computacional e logica aplicada;
II - algoritmos e programacao visual introdutoria;
Tendo em vista ter completado 12 (doze) meses de trabalho,
III - etica e cidadania digital,
conforme preconiza a Legislacao, Cenismar Oliveira Mascarenhas, servidora.
IV -- analise e interpretacao de dados;
V - projetos integradores envolvendo ciencia, sustentabilidade, arte e inovacao;
publica deste Município, exercendo, o cargo de Tecnica de Enfermagem,
VI - Desenvolvimento de solugoes simples para problemas da comunidade, com base em
Iotagao na sede da UBS, matricula no 0232, solicita autorizagao para iniciar o
raciocinio logico e colaboracao.
gozo de ferias, referente ao periodo aquisitivo de 11/08/2024
Art. 8o - O Conselho Municipal de Educacao analisara e homologara Referencial Curricular
10/08/2025, com prop0sito de gozo a partir de 1/12/2025 por 30 dias.
Municipal, observando os principios da equidade, inclusao e inovacao pedagogica..
Art. 9 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio (PI), 13 de novembro de 2025.
Riacho Frio - PI, 17 de novembro de 2025
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Assinado de forma digital por
mur
JABES LUSTOSA
Cenismar Oliveira
scarenhas
JABES LUSTOSA NOGUEIRA
Registro Geral/CPF: 788.114.571-49-SSP/PI
NOGUEIRA
Jabes Lustosa Nogueira Juni

Prefeito Municipal de Riacho Frio - PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO - PI

AVISO DE DISPENSA ELETRONICA DE Licitação N 011/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 012/2025
A Prefeitura Municipal de Riacho Frio-PI, atraves de sua Comissao Permanente de
Licitagao, nos termos do Inciso II, Art. 75 da Lei n 14.133/2021, torna publico que, estara
recebendo propostas de pregos para contratacao atraves de Dispensa Eletronica de
Cep.: 64975-000
Licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Riacho Frio - PI
OBJErO: Contratacao de empresa especializada para prestacao de servigos de
manutengao preventiva e corretiva de equipamentos de informatica, compreendendo
computadores, notebooks, impressoras e demais perifericos, com reposicao de pecas.
Servidor (a): Cenismar Oliveira Mascarenhas.
componentes e insumos quando necessario, visando atender as necessidades
administrativas das Secretarias Municipais e orgaos vinculados a Prefeitura Municipal de
Periodo Aquisitivo: de 11 de agosto de 2024 a 10 de agosto de 2025
Riacho Frio -- PI.
Periodo Concessivo: de 1 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2025.
PERIODO DE PROPOSTAS:
De 18/11/2025 de 08h as 18h.
Ate 21/11/2025 as 08h00MIN.
Pelo
presente
comunicamos-lhe que
ser-Ihe-ao
concedidas
ferias
PERIODO DE LANCES: Dia 21/11/2025 de 08:01h as 14:01
relativas ao periodo acima descrito ea sua disposicao fica a importancia.
TIPO: Menor Preco.
liquida quanto a 1/3 da remuneracao, a ser paga no 28o dia apos a data do
presente aviso.
ADJUNDICACAO: Global.
PREFERENCIA: MEI/ME.

mo tgSihe
Riacho Frio (PI),10 de novembro de 2025.
JANARA MACIEL ALVES
Agente de Contratagao
A divulgacao virtual dos atos municipais