Município: Gilbués
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/02/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaqujm N . Paranaguá,. SN Centro CBP: 64930-000 CNPJ: 06.554.2 16/0001 -85

DECRETO 012,2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS NESTE MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA S ..

O PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Orgãnica Municipal, e em harmonia com as regras e princípios estabelecidos na Constituição Federal, Constituição Estadua le Leis Municipais,

CONSIDERANDO, O Relatório de Analise de Mercado de Terras do Estado do Piauí RAMT/PI, elaborado pelo Serviço Público Federal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, e Superintendência Regional do Estado do Piauí, b em como cada mercado de terras expressa monetariamente o processo de valorização que a região sofre.

DECRETA:

- Art. 1°. Ficam atualizados os valores venais dos imóveis urbanos deste município de Gilbués PI, por fundamento circunstancia e necessidade, viabilizando assim sua aplicação quando das avaliações imobiliárias .
- Art. 2º. Os valores estipulados na tabela que compõe o presente decreto, na forma do artigo anterior, incidirão também sobre todos os valores de cobrança ou lançamentos, bem como impostos, tributos e outros d evidos ao tesouro municipal.
- Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

Gilbués - PI, 30 de janeiro de 2025 ..

~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N . Paranaguâ, SN Centro CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

TABELA DE VALORES DE IMÓVEIS NO PERIMETRO URBANO

(Município de Gilbués -PI)

| BAIRROS | ALTO PADRAO Imóvel localizado cm vias com estabelecimento comercial e/ou Instituiçõe s públicasde serviços à comunidade (bancos ou postos de Saúde ou e outros\ | MEDIO PADRÃO Imóvel localizado em vias com pavimentação | BAIXO PADRÃO Imóvel localizado em vias sem pavimentação |

| CENTRO | R$ 165,00/m 2 | R$ 130,00/m 2 | R$ 11O,OO/m 2 |
| SÃO BENEDITO | R$ 55,00/m 2 | R$ 55,00/m 2 | R$ 22,00/m 2 |
| SANTO ANTONIO | R$ 55,00/m 2 | R$ 55,00/m 2 | R$ 22,00/m 2 |
| SÃO JOSÉ | R$ 55,00/m 2 | R$ 55,00/m 2 | R$ 22,00/m 2 |
| VIDA NOVA | R$ 55,00/m 2 | R$ 55,00/m 2 | R$ 22,00/m 2 |
| JK | R$ 55,00/m 2 | R$ 55,00/m 2 | R$ 22,00/m 2 |
| RODOVIÁRIO | R$ 55,00/m 2 | R$ 55,00/m 2 | R$ 22,00/m 2 |

Gilbués - PI, 30 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá, SN Centro CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.2 16/0001-85

DECRETO 013/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

ESTABELECE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL VRM, E UNlDADE FISCA L MUNICIPAL UFM, PARA CORREÇÃ O DOS TR1BUTOS M UNICIPAIS, PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS, Estado do Piau í, no u so de su as atribuições legais que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Orgãnica Municipal, e em ha rmo nia com as regras e princípios estabelecídos na Constituição Federal, Constituição Estadual e Leis Municipais,

DECRETA:

- Art. 1°. A atualizaçã o do Valor de Referência Municipal VRM, fica corrigido para o ano de 2 0 25, no valor deR$ 250 ,00 (duzentos e cin quenta) reais.
- Art. 2°. A atualização do Unidade Fiscal Municipal UFM, fica corrigido para o ano de 202 5 , no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais.
- Art. 3°. Os valo res estipulados que compõe op resente decreto, na forma do artigo anterior , incidirão ta mbém sobre t odos os valores de cobran ça ou lançamentos, bem como impostos, tributos e outros devidos ao tesouro municipal.
- Art. 4 °. Este Decreto entra em vigor na data de su a publicação , revogando as disposições em contrário .

Publique-se eC umpra-se.

Gilbu és PI . 30 de janeiro de 2 0 25.

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-Pl SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Fausto Lustosa, S/N, Centro Gllbués·Plaul, CEP-64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

PORTARIA SEMED Nº 022/2025

Gilbu6s- PI, 03 de fevereiro de 2025.

NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESCOLAR, DE GILBUÉS -PI, E DA OUTRAS PROVID~NCIAS.

- A Secretãria Municipal de Educação de Gilbués, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei 077/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos. Vencimentos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Municí pio de Gilbués-PI.

RESOLVE:

EXONERAR, o professor TOMAZ DA ROCHA MIRANDA , CPF: 073.934.453-60, do o cargo de Coordenador de Ensino da Zona Rural, do município de Gilbués do Piaul.

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

e Tavares Reis Silva retária unicipal de Educação Po a ria nº 010/2025