Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV
Prefeitura Municipal de
O FUTURO E AGORA COM A FORCA DO POVO
Milho para pipoca 20x500g
Milho verde 24x200ml
Oleo de soja 20x900ml
Proteina de soja 20x400gr
FDO
Caracol - PI, 20 de Janeiro de 2024
Refresco 10x300gr
Sal iodado 30x1
FDO
Sardinha 50x125gr
Suco concentrado 12x500 (sab
var)
PREFEITO
Suco concentrado 12x500 caju
Raniletti Carvalho de Macedo
Tempero em pd
UND
100
Vinagre de alcool 12x500m1
Carne bovina tipo musculo
Carne moids

Frango congelado
200
Ovos
CARTELA
Pao p/cachorro quente c/10und
PCT
100
ESTADO DO Piauí
Peito de frango congeladc
Câmara Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí - PI
Salsicha
CNPJ. 01.614.104/0001-59 - Fone (89) 3442-1187
Rua Sergio Fialho, s/n - centro CEP. 64.655-000
Portaria N 007/2025-CMAP
Disp3e sobre a designacao de servidores publicos para o desempenho das atribuigoes de Agent
de Contratacao e Equipe de Apoio, para a conducao de processos licitatorios e de contratacoes
Melancia grande
UND
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE VEREADORES DE ALAGOINHA DO Piauí, estado do Piauí, no
cumprimento de suas atribuioes legais, considerando o disposto no art. 7 da Lei n 14.133/21: Decreto n 21.872, de 07 de Marco
de 2023, Decreto n 008/2024 e demais normas regulamentares aplicaveis a especie, e com fulcro no disposto na Lei Organica do
Município:
CONsIDERANDO a observancia aos principios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiencia, do
interesse publico da probidade adminstrativa, da igualdade, do planjamento datrasparencia da eicacia, da segregacao de
funcoes, da motivacao, da vinculaao ao edital, do julgamento objetivo, da seguranca juridica, da razoabilidade, da competitividade,
da proorde dd tetave,
Mela
CONSIDERANDO a edigao da Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, que disp3e sobre as licitac3es e contratos
Pimentao
administrativos;
Repolho
CONsIDERANDO que cabe a autoridade competente a designaao de servidor efetivo para exercer as fungoes de Agente de
Tomate
Contrataao, responsavel pela tomada de decisoes, acompanhamento do tramite da icitacao, dar impulso ao procedimento licitatorio
e executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao, nos termos do art. 6, inciso
LX, da Lei n 14.133/21;
CONSIDERANDO que o Agente de Contatacao sera auxiliado por Equipe de Apoio, conforme determina a Lei n 14.133/21 em
seu art. 8, 1;
JUSTIFICATIVA DE PRECO
CONSIDERANDO que a Comissio de Contratacao e definida pelo art. 6, inciso L, da Lei n 14.133/21, como o conjunto de
agentes publicos indicados pela Administracao, em carater permanente ou especial, com a funcao de receber, examinar e julgar
documentos relativos as licitagoes que envoivam bens ou servigos especiais, e
Verifica-se que todas as propos
CONSIDERANDO, ainda, que a designacao do Agente de Contratacao, Equipe de Apoio e Comissto de Contratacao no ambito
desta Administracao se registra mediante Portaria;
mercado, nao havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar
RESOLVE:
da disputa apos a divulgacao do aviso.
Art. 1. Nomear como Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os processos icitatorios e contratages
diretas da Câmara Municipal de Alagoinha do Piauí/PI, os servidores abaixo relacionados:
Portanto, o menor valor proposto na fase de cotacoes esta dentro da possibilidade legal
Funcao
Agente de Contratacao
Francisco Marciano da Rocha Brito
675.647.802-82
preceitua o art. 75, II, Lei n.
Membro
Laneilda Rocha Sousa
073.802.963-70
14.133/2021.
Membro
Antonia Aparecida do Nascimento
024.689.343-50
regular desenvolvimemto das licitagoes e contratag3es
Os pregos praticados sao de mercado, itens que demonstram, sem maiores
Art. 3. Nas situagoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratacao, qualquer um dos servidores componentes da Equipe
de Apoio podera atuar como o primeiro.
aprofundamentos, que os valores estao na media praticada usualmente no comercio,
Art. 4. Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, os agentes publicos designados nesta Portaria constituirao, sob a.
conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas
presidencia do primeiro, Comissao de Contratacao encarregada da conducao de todas as suas fases.
Art. 5. As atribuicoes dos servidores designados deverao ser executadas conforme as disposicoes constantes na legislacao aplicavel.
apresentadas em apenso aos autos.
Art. 6. A composicao desta equipe tera vigencia improrrogavel ate o dia 31/12/2025.
Art. 7. Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos ao dia 03 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposigoes em contrario.
AUTORIZACAO
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Alagoinha do Piauí/PI, 17 de Janeiro de 2025.
Diante disso, AUTORIZO
contratacao do fornecedor AJ DA SILVA
MINIMERCADO (CNPJ: N 35.955.171/0001-59). conforme estabelecido no inciso
eeee
Teanle de Pauho
Francisco Leandro de Carvaino
VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021
Presidente da Câmara de Vereadores
A divulgacao virtual dos atos municipais