Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025

Diante da necessidade do Município de implantagao da EJA combinada fica
homologada esta Portaria da Secretaria Municipal de Educagao. A presente Portaria Institui
Diretrizes para a Educacao de Jovens e Adultos para a rede Municipal de ensino nos
aspectos relativos ao seu alinhamento a Politica Nacional de Alfabetizagao (PNA) ea Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), Proposta Curricular da Educacao Basica do Município
de Tamboril do Piauí e Educacao de Jovens e Adultos Combinada.
Art. 3o A EJA e organizada em regime modular, em etapas, com a possibilidade de
flexibilizacao do tempo para cumprimento da carga horaria exigida, sendo que para cada
segmento, ha uma correspondencia nas etapas da Educacao Basica e carga horaria
especifica, conforme Matriz Curricular. A Educacao de Jovens e Adultos (EJA) combinada
e uma modalidade que integra ensino presencial ea distancia, adaptando o curriculo para
atender as necessidades especificas de adultos, permitindo flexibilidade no tempo e
metodos de aprendizagem para facilitar a conclusao dos estudos basicos.O marco legal da
EJA combinada incluem diretrizes do Conselho Nacional de Educagao ea Politica Nacional
de Alfabetizagao (PNA). Na EJA combinada, a carga horaria minima presencial e de 80%,
enquanto ate 20% pode ser realizada no tempo comunidade. Essa modalidade busca
promover a inclusao educacional de adultos
Art. 4 Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o poder publico criara
formas alternativas de acesso aos diferentes niveis de ensino, independentemente da
escolarizagao anterior.
Art. 22o A proposta pedagogica da EJA devera assegurar tratamento especifico e adequado
as caracteristicas do publico da EJA, considerando suas vivencias culturais, experiencias e
interesses.
Art. 2 Com o objetivo de possibilitar o acesso, a permanencia ea continuidade dos estudos
de todas as pessoas que nao iniciaram ou interromperam o seu processo educativo escolar,
a oferta da modalidade da EJA podera se dar nas seguintes formas:
Art. 24 A EJA Combinada promovera encontros presenciais obrigatorios, no minimo, quatro.
vezes por semana, para desenvolvimento das atividades didatico-pedagogicas..
Art. 8 Os alunos que frequentarao as turmas de Alfabetizacao da EJA (Anos iniciais)
frequentarao 04 dias na semana..
Art. 7 O 2 segmento da EJA, correspondente aos Anos Finais do Ensino Fundamental,
podera ser ofertado na forma presencial e combinada.
Art. 20 A carga horaria anual minima sera de 880 horas, distribuidas por um minimo de
200 dias de efetivo trabalho escolar, excluido o tempo reservado aos exames finais.
Art. 6o O 1 segmento da EJA, correspondente aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental,
devera ser ofertado na forma presencial e combinada.
Considerando a necessidade de garantir o acesso a educagao de qualidade para todos os
jovens e adultos do Município,
Art. 11 Os curriculos dos cursos da EJA deverao garantir, na sua parte relativa a formagao
geral basica, os direitos e objetivos de aprendizagem, expressos em competencias e
habilidades.
Art. g Os Alunos matriculados nos Anos Finais frequentarao presencialmente 04 dias na
semana.
Considerando a importancia de oferecer uma educacao contextuali
as necessidades e interesses dos educandos da EJA,
Art. 25o A oferta da EJA Combinada devera garantir a presenga de profissionais qualificados
para o acompanhamento pedagogico dos estudantes, tanto nas atividades presenciais
quanto nas atividades a distancia.
Art. 21 A EJA Combinada possibilitara aos estudantes a realizacao de atividades
presenciais eo tempo comunidade e atividades remotas, garantindo flexibilidade e
adaptagao as suas necessidades..
Art. 15o A avaliagao escolar na EJA encorajara, orientara, informara e conduzira os
estudantes em uma perspectiva continua e formativa.
Art. 5o O processo de avaliagao da EJA ocorrera de forma continua, processual e
abrangente, incluindo autoavaliacao e avaliacao em grupos.
Art. 23 A Secretaria Municipal de Educagao devera garantir a oferta de material didatico
adequado, recursos tecnologicos e acesso a internet nas escolas aos estudantes da EJA.
Art. 12 A EJA Combinada e uma forma de oferta presencial e tem como base o
cumprimento da carga horaria minima estabelecida para cada segmento/etapa de duas
formas: direta e indireta..
Art. 19o Sera documentado um Termo de Adesao do Estudante, onde constarao os
compromissos do estudante com a sua aprendizagem, frequencia e participacao ativa.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO do Município de Tamboril do Piauí, no uso
das suas atribuigoes legais..
Art. 10o O aluno que reuna condigoes de frequentar os Anos Finais, podera ser promovido
quando alfabetizado.
Art. 18 Sera considerada a idade minima de 15 anos completos para o ingresso nos cursos
da EJA e para a realizacao de exames de conclusao da EJA do Ensino Fundamental.
Considerando a Resolução no 01 de 28 de maio de 2021 do Conselho Nacional de
Educagao, que Institui Diretrizes Operacionais para a Educagao de Jovens e Adultos;.
Institui as novas normas para a oferta
da Educagao de Jovens e Adultos e
EJA Combinada da Rede Municipal
de Ensino de Tamboril do Piauí.
Art. 13 Na EJA Combinada a carga horaria direta(presencial) sera de, no minimo, 80%, ea carga horaria indireta (tempo comunidade), de no maximo 20%.
Art. 16o A rede Municipal podera se utilizar do requerimento Ausencia Justificada dos
estudantes.
Art. 17 O requerimento Ausencia Justificada sera utilizado nos casos em que o estudante
ultrapassar o limite de 25% de faltas.
Art. 1 Esta Portaria institui Diretrizes Operacionais para a Educagao de Jovens e Adultos
(EJA) nos aspectos relativos:
Considerando a necessidade de fortalecer a articulagao entre a EJA e as demais politicas
publicas do Município,

Ao seu alinhamento a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
:A Politica Nacional de Alfabetizacao (PNA):
Proposta Curricular da Educagao Basica do Município de Tamboril do Piauí;
A duragao dos cursos ea idade minima para ingresso;
A Educacao de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educacao combinada,
A flexibilizagao de oferta, de forma que se compatibilize com a realidade dos.
estudantes, eo alinhamento da elevacao de escolaridade a serem obrigatoriamente
observadas pela rede Municipal.
Educacao de Jovens e Adultos presencial;
Educacao de Jovens e Adultos na modalidade combinada.

Historico Escolar; Relatorio Didatico Pedagogico fornecido pela Unidade Educacional de
origem; Justificativa da gestao escolar da escola de origem, relatando a necessidade de
ingresso na EJA.
Art.34. Fica a escola responsavel junto com q professor de realizar busca ativa dos alunos
que pensam em desistir, criando mecanismo para evitar a evasao escolar desses
educandos, principalmente depois do recesso ocorrido no mes de julho na rede, ofertar a
esse aluno atividades que recupere os dias faltados e realizando atendimento
individualizado adequando assim a sua vida cotidiana.
Art. 26' A Secretaria Municipal de Educagao implementara estrategias de acompanhamento
e avaliagao continua do desenvolvimento da EJA Combinada, para assegurar a qualidade
(SEMED), especialista em assuntos educacionais ou coordenador pedagogico da EMEJA,
professor, direcao da EMEJA, observando os seguintes criterios:
Art. 33. Conforme orientacao da Resolução n 01, 2021 do CNE/MEC, a correspondencia
entre Ensino Fundamental e Educagao de Jovens e Adultos sobre a equivalencia entre os
nove anos do primeiro caso e as oito series do segundo. O primeiro e segundo segmento
da EJA continua com o quantitativo anterior a lei no 11.274, de 2006, e demais normativos
relacionados, ou seja, 8 anos das series, na EJA por dois segmentos de quatro etapas cada,
mantendo o formato anterior a chegada dos 9 anos do Ensino Fundamental.As primeiras
quatro series (etapas), anos iniciais, correspondem ao 1 segmento da EJA. Ja as quatro
ultimas correspondem aos anos finais, sendo tambem denominado de 2 segmento
Art.35. Conforme a orientagao do conselho nacional de educagao a conclusao e certificacao
dos alunos da EJA devem ser realizadas pelos sistemas de ensino. A partir desta
preocupagao com a certificagao 'destes sujeitos atendidos pela e que a Resolução
CNE/MEC no 01/2021.
Art.33. A Matriz Curricular tanto do Ensino Fundamental Anos Iniciais seguira:
Art. 27o A EJA Combinada adotara metodologias de ensino que valorizem a experiencia de
vida dos estudantes, suas demandas especificas e seu contexto sociocultural..
Paragrafo unico. Independentemente do numero minimo de alunos para abertura de novas
turmas, sera garantido aos alunos que estejam na fase de conclusao do ensino
fundamental/Anos Finais a continuidade e permanencia, ofertando-lhes a possibilidade de
frequencia de acordo com o cronograma de disciplinas da Unidade Educacional..
Art.29. Obedecidos o disposto no art. 4, incisos Ie VII , da Lei no 9.394/1996 ea regra da
prioridade para o atendimento da escolarizacao obrigatoria, sera considerada a idade
minima de 15 (quinze) anos completos para o ingresso nos cursos da EJA e para a
realizacao de exames de conclusao da EJA do Ensino Fundamental (1' e 2 segmento).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art.32. Os componentes curriculares sao organizados em modulos, estruturados da
seguinte forma:
Etapa!
Art. 28 A matricula na EJA Combinada sera realizada em qualquer periodo do ano letivo,
garantindo a flexibilidade de acesso a educacao para joven
e adultos
$ 3 Em casos excepcionais, que nao possam ser resolvidos somente pela escola, sera
formada uma Comissao da Escola Municipal de Educagao de Jovens e Adultos - EMEJA,
constituida pelos seguintes profissionais: Um representante da Associacao de Funcionarios
Alunos e Professores (AFAP), um representante da Secretaria Municipal de Educacao
II - Anos Finais: 15 alunos.
1 O ingresso para os alunos na modalidade EJA da Rede Municipal de Ensino, que
ocorrera a partir do 6 ano e 8 ano..
Componente Curricular Lingua Portuguesa Matematicae Ensino Religiosoe Ed. Fisicae Ciencias da Natureza Ciencias Humanas (Historia e Geografia) Artes Agricultura Familiar Empreendedorismo, Turismo e Sustentabilidade no Meio Rural
Componente Curricular
Lingua Portuguesa
Matematica
Lingua Inglesa
Ed. Fisica
Ciencias da Natureza
Ciencias Humanas (Historia e Geografia).
Artes
Ensino Religioso
Agricultura Familiar
mpreendedorismo, Turismo e Sustentabilidade no Meio Rural