Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/08/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO: Contrato de prestação de serviços em caráter temporário por excepcional interesse público Nº. 94/2025

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº 03.190.817/0001-68

CONTRATADO: Dalciane Martins Borges CPF: 077.23-4.639-95

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de docência/professor , na rede pública municipal de ensino, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Parágrafo Único . A contratação direta se dá em r-azão públ ico. especialmente em razão da ausê ncia de profissional aprovado/classificado com habilitação do ora Contratada - de excepcional interesse em banco de profissionais selecionados por intermédio de concurso público e/ou processo seletivo para admissão de pessoal.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação expressa nesse instrumento está regulada nos termos do artigo 37. inciso IX. da Constituição Federal de 1988. combinado com a Lei Municipal Nº 215/2021 de 25 de março de 2021 Art. 2°, inciso 111, que autoriza a contratação por tempo determinado no ambito da administração pública de Sebastiã o Leal. A justificativa da admissão direta, repousa na ausência de profissional aprovado/classificado com habilitação do ora Contratado(a) em banco de profissionais selecionados por intermédio de concurso públ ico e/ou processo seletivo para admissão de pessoal.

VALOR CONTRATADO; O valor a ser pago a(o) Contratado(a) será de forma proporcional à carga horária de trabalho, sendo, o regime laboral, o do regime geral da previdência social. Para o presente termo de contrato o valor será de RS 1.658950 (hum mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) de salários mensais, pagável mediante folha de pagamento.

FONTE DE RECURSO: As despesas de execução dos serviços decorrentes do presente Termo de Contrato ocorrerão à conta da dotaçao de recursos do FPM/ FME/FUNDEB.

VlGêNCIA DO CONTRATO: A vigência se inicia da assinatura do presente termo, e se encerrará em 31 de dezembro de 2025. Parágrafo Único -Havendo a necessidade de prorrogação deste termo, serão mantidas as condições ora estabelecidas, ficando, o prazo de dilação, a ser fixado conforme a comprovada nocoaaidado.

lfilf\6'(}Jv-rCRIS'lli'ÀNE MARIA DE SOUSA Secretária Municipal de Educação

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO: Contrato de prestação de serviços em caráter temporário por excepcional interesse público Nº. 95/2025

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº 03.190.817/0001-68

CONTRATADO: Lia Kellis da Silva Carvalho CPF: 008.727.403-58

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de docência/professor , na reçte pública municipal de ensino, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Parágrafo Único. A contratação direta se dá em razão de excepcional Interesse público , especialmente em razão da ausê ncia de profissional aprovado/classificado com habilitação do ora Contratada em banco de profissionais selecionados por intermédio de concurso público e/ou processo seletivo para admissão de pessoal.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação expressa nesse instrumento está regulada nos termos do artigo 37. inciso IX. da Constituição Federal de 1988. combinado com a Lei Mt(nicipal Nº 215/2021 de 25 de março de 2021 Art. 2°, inciso 111, que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da administração pública de Sebastião Leal. A justificativa da admissão direta. repousa na ausência de profissional aprovado/classificado com habilitação do ora Contratado(a) em banco de profis~ionais selecionados por intermédio de concurso público e/ou processo seletivo para admissão de pessoal.

VALOR COl"ITRATADO: O valor a ser pago a(o) Contratado(a) será de forma proporcional à carga horária de trabalho, sendo, o regime laboral. o do regime geral da previdência social. Para o presente termo de contrato o valor será de RS 1.658,50 (hum mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) de salários mensais pagável mediante folha de pagamento. '

FONTE DE RECURSO; As despesas de execução dos serviços decorrentes do presente Termo de Contrato ocorrerão à conta da dotação de recursos do FPM/ FME/FUNDEB.

VIGê:NCIA DO CONTRATO: A vigência se inicia da assinatura do presente termo, e se encerrará em 31 de dezembro de 2025. Parágrafo Único Havendo a necessidade de prorrogação deste termo serão mantidas as condições ora estabelecidas, ficando, o prazo de dilação , a se~ fixado confonne a comprovada neceaeidade.

CRIJ\r.i~RIA DE SOUSA Secretár ia Municipal de Educação

TERMO ADITIVO N° 03/2025 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO N° 07 /2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LEAL/ SECRETARIA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.190.817/0001-68, com sede na Av. Ulisses Guimaties, 1209, centro, Sebastião Leal, PI, CEP 64873-000, neste ato representado por sua secretária, Sra. CRISTIANE MARIA DE SOUSA, portadora do RG oº 1.935,196 SSP/PI e inscrita no CPF nº 827.350.343-72.

CONTRATADO(A): FERNANDA ALVES DA SILVA, brasilciro(a), casada, professora, portador(a) do RG nº 3.401,765 SSP /PI e inscrito(a) no CPF sob o nº 048.440.993-02, residente e domiciliado(a) na Rua Afrton Sena, S/N Centro, Cep: 64873-000 Sebastião Leal/PI.

As partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Teano Aditivo para proaogação de prazo do Contrato nº 07 /2025, firmado em 3 de fevereiro de 2025, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA. PRIMEIRA-DO OBJETO

- 1.1. O presente Tenno Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07 /2025, que trata da prestação de serviços de professor, cm caráter temporário e de excepcional interesse público.
- 1.2. A vigência do contrato original fica prorrogada por 5(cinco) meses, a contar de 1 de agosto de 2025 e com término previsto para 31 de dezembro de 2025.

CLÁUSULA. SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

- 2.1. A presente prorrogação contratual fundamenta-se na necessidade imperiosa de garantir a continuidade do serviço público na área de professor, considerado essencial à população, nos termos do art. 3 7, IX, da Constituição Federal.
- 22, A medida se justifica cm razão do vencimento do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2023, que deu origem à contratação, e da impossibilidade fálica de imediata realização de novo certame sem prejuízo ao andamento dos serviços.
- 2.3. Ademais, a manutenção dos profissio~tualmente em exercício é de suma importância para preservar a unidade ea filosofia pedagógica implementada na rede municipal de ensino, cuja intem.ipção abrupta acarretaria grave prejuízo ao desenvolvimento educacional dos alunos e à organização administraôva já estabelecida.

Secretaria Munlpal de Educação -Av. UIIAes Gulmarlleo, 1209 -Centro- Sebastião Leal -Piaul CEP- 64.873-000 CNPJ: 03.190.817/0001--09

-CLÁUSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIQPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNIQPAL DE EDUCAÇÃO

- 3.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condiçõe s do Contrato nº 07 /2025, que não tenham sido expressamente modificadas por este Tenno Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

Sebastião Leal, 1 de agosto de 2025.

Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE

CONTRATADO(A)

Secretaria Munlpal de EducaçAo-Av. Ulisses Guimaries, 1209 -Centro -Sebastião Leal - Piaul CEP- 64.873-000 CNPJ: 03.190,817/0001-09

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