Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/09/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXI
.Continuando,

ESTADO DO Piauí
Pagina: 3
Prefeitura Municipal DE INHUMAS
CNPJ.:06.553.739/0001-07
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE INHUMA - Piauí
INHUMA
CNPJ no: 06.553.739/0001-07
Art. 3 - Este DEcrero entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
seus efeitos para 01/07/2025, revogada as disposicoes em contrario.
Portaria N 192/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
INHUMA, 01 de Julho de 2025
O PREFEITO Municipal DE INHUMA, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atribuigoes
legais e nos termos do art. 65,inciso VI da Lei Organica do Município de Inhuma-Pl;
ELBERT HOLANDA MOURA
cONsIDERANDO o requerimento feito pela servidora efetiva JOsEFA FRANCISCA
PREFEITO Municipal
LEAL ROcHA - CPF no 820.169.173-34, ocupante do cargo de professora, lotada na Escola
Municipal Sao Francisco, orgao vinculado a Secretaria Municipal de Educagao, pleiteando a
Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no gabinete do PREFEITO
mudanga de nivel atraves da progressao funcional;.
Municipal de Prefeitura Municipal DE INHUMA, ao primeiro dia do mes de julho do ano de
dois mil e vinte e cinco (01/07/2025), e publicado, por afixacao, nos termos da Lei
cOnsiDeRAnDo o parecer favoravel da assessoria juridica desse Município, com
Organica Municipal.
fulcro no arts. 24, 25 e 29, da Lei Municipal n 711/2010.
RESOLVE:
CONCEDER, a servidora JOSEFA FRANCISCA LEAL ROCHA - CPF n 820.169.173-34, a

progressao de CLASSE C - 40 H - NiVEL VI para CLASSE C - 40 H - NiVEL VII.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Inhuma-PI
Gabinete do Prefeito Municipal de Inhuma-Pl, 22 de setembro de 2025
INHUMA
ELBERT HOLANDAAssinado
872
0300
ELBERT HOLANDA MOURA
"Decreta Luto Oficial no Município de Inhuma-
Prefeito Municipal
Rede Municipal de Educagao Antonio Paraiba
de Oliveira Sobrinho."

O PREFEITO Municipal DE INHUMA, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atribuigOes que
Ihe sao conferidas pelo do art. 65, inciso VI, da Lei Organica do Município de Inhuma-PI:
cONsIDERAnDO o falecimento do Professor da Rede Municipal de Educagao, o Senhor
Antonio Paraiba de Oliveira Sobrinho;
Decreto LEGISLATIVO N.005/2025
DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
cONsIDERANDO os inestimaveis trabalhos na area de educagao eo alto grau de qualidade
"Dispoe sobre Concessao de Titulo Honorifico de
na prestagao de seus servigos;
Cidadao Sao-Franciscano ao Sr. RAIMUNDo BATISTA
DOS SAnTOS e adota outras providencias".
cONsIDERANDO o pesar eo sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela
O Presidente da Câmara Municipal de Sao Francisco do Piauí, Estado
perda deste ilustre cidadao, de conduta integra, respeitavel e exemplar;
do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, e,
cONsIDERAnDO que e dever do Poder Publico Municipal prestar justas homenagens.
CONSIDERANDO REQUERIMENTO N.0,005/2025, datado de 19 de setembro de
aqueles com o seu trabalho, exemplo e dedicagao, contribuiram para o bem-estar da coletividade;
de autoria da Vereadora LEIDE LAURA DA SILVA SOUZA COSTA,
2025
APRovADO por unanimidade do(a)s vereadore(a)s presentes, em Sessao Ordinaria
DECRETA:
realizada em 19 de setembro de 2025;
Art. 1 - Luto Oficial, por 1 (um) dia, contados a partir desta data, no Município de Inhuma-
FAZ saber que o Poder Legislativo Municipal APROvOU e ele promulga o
PI, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Professor da Rede Municipal de Educagao, o
seguinte Decreto LEGISLATIVO:
Sr. Antonio Paraiba de Oliveira Sobrinho, que, em vida, prestou inestimaveis servigos ao Município
Art. 1 - Fica conferido o Titulo Honorifico de Cidadao Sao-Franciscano ao Sr.
de Inhuma-PI.
RAIMuNDO BATISTA DOS SANTOS, em reconhecimento aos seus relevantes
Art. 2 - Durante o periodo de luto oficial determinado por este Decreto, as bandeiras
servigos prestados ao Município de Sao Francisco do Piauí-PI.
Nacional, Estadual e Municipal permanecerao hasteadas a meio mastro na sede da Prefeitura
Art. 2 - Fica o Presidente do Poder Legislativo autorizado a comunicar ao cidadao a.
Municipal de Inhuma-Pl. Ficam, ainda, suspensas as atividades da Secretaria Municipal de
deliberacao desta Câmara de Vereadores, mandar expedir o referido diploma e
Educagao e das Escolas Municipais.
designar dia e hora para a entrega do Titulo.
Art. 3' - Este Decreto entra em vigor na presente data.
Art. 3 - Revogam-se as disposigoes em contrario, entrando em vigor este Decreto na.
data de sua publicacao.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sao Francisco do Piauí,
Gabinete do Prefeito Municipal de Inhuma -- PI, 22 de setembro de 2025.
Estado do Piauí, aos vinte e dois dias do mes de setembro do ano de dois mil e
vinte e cinco.
ELBERT HOLANDAAoreded foadalt
Francisco das Ch
as Soares de Oliveira
PRESIDENTE DA Câmara Municipal
ELBERT HOLANDA MOURA
Prefeito Municipal
DE SAO FRANCISCO DO PIAUPI
CPF: 762.187.641-00