Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

Referencia: Utilizar provisoriamente 50% (cinquenta por cento) do quantitativo total previsto
nos LOTES 1, 2, 3 e 4 do Município de Pedro II - PI, pregos registrados na ATA SRP/PMPII/PI
n 02/2025, que tem por objeto Registro de preco para contratacao parcelada de empresa
especializada para a aquisicao de medicamentos, materiais hospitalares e laboratoriais diversos,
em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de saude, nos termos do edital - Pregao
Eletronico SRP n 01/2025.
Art. 17.Durante o periodo da 19a Edigao do Festival de Inverno de Pedro II, o uso do
espaco aereo nos logradouros publicos da Praca Manoel Nogueira Lima (Bonelle),
Praca Domingos Mourao Filho (Matriz), Praca Deputado Milton Brandao (Recanto),
bem como no ponto turistico Mirante do Gritador, sera permitido exclusivamente as
empresas contratadas ou devidamente licenciadas pela Organizagao do Festival de
Inverno de Pedro II
Art. 14. A realizacao de quaisquer eventos festivos e/ou dancantes em casas de shows,
clubes sociais e congeneres no periodo do Festival de Inverno de Pedro II por meio de
bandas e/ou som mecanico, so sera permitido mediante Licenca Municipal expedida.
pelo o setor competente da Prefeitura, pelo menos requerida a 15 quinze) dias de
de Impacto Ambiental, Plano Sanitario, do Plano de Seguranca e do parecer tecnico do
Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.
Instituigoes conveniadas em sua realizacao como o Servigo Brasileiro de Apoio as
Micro e Pequenas Empresas -SEBRAE e do Governo do Estado do Piauí por meio de.
suas secretarias, autarquias e superintendencias envolvidas na realizacao.
Paragrafo Unico. A Prefeitura Municipal de Pedro II, por intermedio da Secretaria de
Meio Ambiente e Recursos Hidricos e da Superintendencia Municipal de Transito -
STRANS adotara as medidas administrativas cabiveis para a efetivacao deste caput para.
garantir a circulacao de veiculos e principalmente a preservacao ambiental nas
Paragrafo Unico. O licenciamento para o uso de Veiculos Aereos Nao Tripulados
(VANTs) devera ser requerido, com antecedencia minima de 72 (setenta e duas) horas
antes do inicio da 19a Edigao do Festival de Inverno de Pedro II, por meio de protocolo
junto a Prefeitura Municipal, mediante apresentacao de requerimento contendo a devida
justificativa. A autorizacao sera concedida exclusivamente para finalidades jornalisticas,
culturais ou educacionais, sendo expressamente vedado o uso com fins comerciais ou
publicitarios alheios ao evento, exceto as Instituigoes, Organizagoes e Empresas
patrocinadoras do evento.
Art. 16. No ambito dos logradouros publicos da Praca Manoel Nogueira Lima
(Bonelle), Praca Domingos Mourao Filho (Matriz) e Praca Deputado Milton Brandao
(Recanto) e Ponto Turistico Mirante do Gritador durante o periodo da 19a Edicao do
Festival de Inverno de Pedro II so sera permitido a publicidade dos patrocinadores e
instituicoes realizadoras do Festival de Inverno de Pedro II, ficando vedada
publicidade de quaisquer marcas, produtos, logotipos, logomarcas de empresas ou de
Art. 21. As autoridades de fiscalizagao Municipal poderao fazer uso das leis municipais
1.271/2019 que disp0e sobre as multas ao codigo de posturas municipais e do codigo
sanitario Municipal.
Objeto: Adesao da Secretaria Municipal DE SAUDE - SEMS/TIMON-MA ao Sistema
de Registro de Preco da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI na condicao de Carona --
possibilidade Juridica.
Paragrafo Unico. Ficam autorizadas ao uso da logomarca as empresas e Pessoas
Juridicas que devidamente credenciadas e que obtiverem treinamentos oferecidos pela a
Organizacao do Festival de Inverno de Pedro II
8 1.Sao autoridade de fiscalizacao Municipal, os Agentes de Fiscalizacao de Tributos,
Agentes de Posturas Municipais, Agentes de Transito, Agentes da Vigilancia Sanitaria.
Tecnica de Comercio, Tecnica de Turismo e Guarda Civil Municipal - GCM.
Art. 22. Os requerentes de Licencas e Alvaras de Localizacao e Funcionamentos
deverao utilizar o protocolo da Prefeitura Municipal de Pedro II, no horario das 7:30 h.
as 13:00 h, dentro do prazo estabelecido.
Partes: Município DE PEDRO II - PI X Secretaria Municipal DE SAUDE-
SEMS/TIMON-MA.
Art. 15. A realizacao de atividades de ecoturismo com exploracao economica no
Mirante do Gritador, Cachoeiras e demais pontos turisticos do Município, s6 sera.
permitido mediante cadastro na Secretaria Municipal de Turismo e assinatura de termo
de responsabilidade, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedencia do primeiro dia do
Festival de Inverno.
Art. 20. A logomarca oficial do Festival de Inverno de Pedro II podera ser utilizada pela
a Prefeitura Municipal, suas secretarias, autarquias,.
uperintendencias e pelas a
Art. 19. Fica proibido o estacionamento de veiculos automotores, no quadrilatero
Art. 23. Cientifique ao cumprimento deste Decreto, as forgas militares que atuarao no
policiamento ostensivo na realizacao da 19a edicao do Festival de Inverno de Pedro II.
$ 3o. Na necessidade de lavratura de Notificacoes Preliminares e Autos de Infracoes,
poderao ser utilizados os formularios previstos no Decreto Municipal n 1.063, de 15 de
Paragrafo Unico. Os
Alvara de Localizacao e Funcionamento.
Paragrafo Unico. Fica regulamentado totalmente gratuito o espaco destinado para
estacionamento na Rua Domingos da Silva Mourao em frente ao muro do Clube 11 de
Agosto.
Art. 18. Fica terminantemente proibida a locacao, cobranca de quaisquer valores por
parte de terceiros, flanelinhas em estacionamentos de veiculos nas vias publicas da zona
urbana de Pedro II
$ 4. A Procuradoria Geral do Município de Pedro II ficara de plantao para colaborar
nas instrucoes necessarias para procedimentos judiciais cabiveis e auxiliar nos casos
omissos deste Decreto..
REF. Termo de Cooperacao Tecnica SRP/PMPII - PI n 001/2025.
FINALIDADE: Otimizar contratagoes de interesses da requerente de natureza provisoria.
Art. 12. Fica restringido o transito de veiculos automotores na estrada que da acesso a
Cachoeira do Salto Liso,no Município de Pedro II, durante o periodo da 19a Edicao do
Festival de Inverno de Pedro II a no maximo 70 (setenta) veiculos concomitantes na via.
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 19 (dezenove) dias do
mes de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Art. 13. Acesso de pessoas, por qualquer via a Cachoeira do Urubu Rei fica apenas
admitido, unico e exclusivamente, com o auxilio de profissionais de Guia Turistico
devidamente credenciado pela a Secretaria Municipal de Turismo.
2. Fica instituida a equipe de apoio operacional Municipal, que portarao
credenciamento para exercer funcoes necessarias as observacoes e constatacoes de
CAPITULO XII
DO ESPACO AEREO
CAPITULO XIII
SOBRE ESTACIONAMENTOS
CAPITULO XI
DAS PUBLICIDADES
DAS DISPOSICOES GERAIS
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