Município: Caracol
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 09/10/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI

Rua São José, 94, Centro, CEP 64560-000 Santo Ináci o do Piauí CNPJ: 63.324.91 710001-61 Email: camarasantoinacio@gmail.com

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 Processo Administrativo nº 00912025

A Câmara Municipal de Santo Inácio do Piauí , Estado do Piauí , com fundamento no art. 72, inciso VIII e parágrafo único , da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a AUTORIZAÇÃO para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Alimentação e Configuração do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santo Inácio do Piaui - PI, com a seguinte fundamentação :

1. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
2. 1.1 O presente caso enquadra-se no art. 75. Inciso li da Lei Federal nº 14.133/2021 , o que autoriza a contratação direta, por Dispensa de Licitação.
3. 1.2 O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação , exige autorizaçã o da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 .
2. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
5. 2.1 Considerando que a situação se enquadra no art. 75, inciso li da Lei Federal nº 14.13312021.
6. 2.2 Considerando que o processo foi instruí do com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mí nima para celebrar e contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal nº 14.133/2021 .
7. 2.3 Considerando finalmente que o Parecer Técnico do Agente de Contratação , apontam para a possibilidade legal da referida contratação .
8. 2.4 DECLARO dispensada, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação , da empresa FERNANDO A. DA CRUZ (SERVCON CONTABILIDADE E SOFTWARES) - ME, CNPJ nº 33.862.704/0001-22, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
3. DA PUBLICAÇÃO
10. 3.1 Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, publique­ se o ato que autoriza esta contratação direta.
11. A divulgação prevista no subltem anterior será considerada cumprida quando o órgão publicar, em diário oficial, as informações que a Lei nº 14.133/2021, exige que sejam divulgadas em sítio eletrônico oficial, nos casos previstos no artigo 176, caput e Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021 .

Santo Inácio do Piauí - PI, 08 de outubro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ

Rua Sã o José , 94, Centro, CEP 64560-000 Santo Iná cio do Piauí CNPJ: 63.324.917/0001-61 Email: camarasantoinacio@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 020/2025

Processo Administrativo nº 009/2025

Dispensa de Licitação nº 001/2025

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso li , da Lei nº 14.133/2021

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Alimentação e Configuração do Portal da Transparência da Gamara Municipal de Santo Inácio do Piauí - PI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI 63.324.917/0001-61

CNPJ:

CONTRATADO: FERNANDO A. DA CRUZ (SERVCON CONTABILIDADE E SOFTWARES)- ME, CNPJ nº 33.862.704/0001-22, com sede na Av. Jango, s/n - Quadra 04 - Casa 18 Conj. Prado Junior, bairro: Aroeiras, CEP: 64.011-770, Teresina PI, representado pelo Sr. FERNANDO ANDRADE DA CRUZ CPF: ***.334.933-**.

Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Data da assinatura: 08/10/2025

Vioência: 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento da Câmara Municipal, advindos de Repasse do Executivo.

EXRATO DE CONTRATO

ADESÃO:008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 182/2025.

CONTRATO: 217/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARACOL- PI, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, inscrita no CNPJ sob o no 06.S53.622/0001-23, situada na PRACA DA MATRIZ, 63-Bairro: CENTRO -CEP: 64.795-000 -CARACOL/PI, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, o senhor DANILO BATISTA DA SILVA, Inscrito no CPF no 011.029.463-70.

CONTRATADO: ME P DE MEDEIROS LTDA, CNPJ: 46.397.289/0001-25, AV. PREFEITO WALL FERRAZ. 7420, 64022-005, BAIRRO: TRIUNFO, TERESINA PI

OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES PARA A EVENTUAL E FUTURA AQUISICAO DE PECAS PARA CAMINHOES E MAQUINAS PESADAS.

VIGÍNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 761.276,73 (setecentos e sessenta e hum mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos)

Caracol - PI (PI) 05 de outubro de 2025.

RANILETTI CARVALHO MACEDO Prefeito Municipal de Caraco-PI

EXRATO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS

Processo Administrativo: 970/2025- PREFEITURA DE CARAUBAS. Adesão Ata de Registro de Preços nº 06/2025 PREFEITURA DE CARAUBAS. Pregão Eletrônico SRP Nº 006/2025 PREFEITURA DE CARAUBAS. Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUBAS- PI.

Órgão Aderente (Carona): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL- PI

A Prefeitura Municipal de Caracol-PI, toma público que REALIZOU ADESAO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2025

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISICAO DE PECAS PARA CAMINHOES E MAQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CARAUBAS - PI.

Caracol - PI (PI) 08 de outubro de 2025.