Município: Lagoa do Barro do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/09/2025

216

PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, N 9 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

Exercício :

2025

DECRETO Nº 536 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

| 02 | 04 02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | |

| | 297 | 10.301 .0014.2161.0000 3.3.90.14.00 500 300 000 | PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS | -400,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 05 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| | 405 | 12.361.0025.1014.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | -112.091,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| | 416 | 12.361.0025.1206.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas a>m MOE | -24.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 06 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER | |
| | 664 | 23.895.0019.2580.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | FOMENTO AO TURISMO OE LAZER, EVENTOS E NEGÓCIOS DIARIAS • CIVIL R9CUrsos não Vlnculados de Impostos Não se apfica | -1.200,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00 |
| | 668 | 27.812.0029.1018.0000 4.4.90.51.00 soo 999 000 | FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apfica | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA | |
| | 831 | 17.512.0024.1451.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apflca | -379,50 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| | 887 | 26.782.0024.1613.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vinculados de Impostos Não se apflea | -431 .000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 02 | 10 00 | SECRETARlA MUNICIPAL DO INTERIOR | SECRETARlA MUNICIPAL DO INTERIOR | |
| | 1029 | 26.782.0024.1619.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nao se apfica | -199.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |

PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, NO

06985832/0001-90

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 536 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.906

Artigo 3o . Este decret o ent ra. em vigor na data de sua publicaç&o.

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUf CNPJ: 06.985.832/0001-90 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

Oficio nº 009/2025

Prezado Senhor,

Servimo-nos do presente para solicitar de V. Ex" o espaço do Plenário da Cãmara Municipal de Uruçul, no dia 25 de setembro de 2025, às 14h, com o objetivo de realizar a audiência públ ica das Metas Fiscais referentes ao 1 ° semestre de 2025 e os projetos de Leis: LOA 2026 e PPA 2026-2029 do município de Uruçuf.

Atenciosamente,

GILBERTO

AMINltoN"°""'dlglullp0r

GONCALVES SILVA

GUE«TOGOHCALVUSI.V,t,

101tOmM7U14

Gilberto Gonçalves da Silva Junior Prefeito Municipal

ExmºSr. Jairo Pereira da Silva Presidente da Câmara Municipal de Uruçul Uruçuf - PI

PRIMEmo TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025 -CMLB

PROCESSO ADMINISTRATIVO N'0I 3/2025 -CMLB DISPENSA ELETRÓNICA N'004/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.497.196/0001 -71, com sede na Av. 29 de Abril, nº 29 - Monte Castelo, nesta cidade, representada neste ato por seu Umº Presidente, Sr. D ANIEL JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, divorciado, Vereador Presidente, inscrito no CPF n º 839.356.653-34, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa C DA SILVA CARVALHO E FILHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.935.410/0002-10, com sede à Rodovia PI 459, S/N - Centro CEP 64. 768-000, Lagoa do Barro do Piauí/PI , neste ato representada por seu Sócio-Administrador Sr. CLIDEVAN DA SILVA CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 18.558.153-SSP-SP e inscrito no CPF nº 219.242.363-20, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 013/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

JUSTIFICATIVA

O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a especificação do combustivel a ser fornecido, inicialmente previsto como Gasolina Comum e Etanol, para Diesel SIO, destinado ao abastecimento do veículo utilizado pela Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI.

Considerando ainda a celebração do Contrato Administrativo Nº 020/2025 CMLB, originário do Processo Administrativo Nº 019/2025 CMLB, Pregão Eletrônico Nº 001/2025 SRP e Ata de Registro de Preços Nº 001/2025 - CPUCMLB, homologado em 05/09/2025 e firmado com a empresa CS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA "R PTRANSPORTES", inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.161.751/0001-53, para prestação dos serviços de locação de veículo, tipo Pick-Up, 4x4, diesel, cabine dupla;

A alteração se faz necessária tendo em vista a locação de um novo veículo para atender às necessidades do Poder Legislativo Municipal, cujo sistema de alimentação utiliza exclusivamente Diesel SIO, não sendo, portanto, compativel com os combustíveis inicialmente previstos no Contrato nº 013/2025.

Assim, a modificação contratual é justificada pela adequação às condições operacionais do veículo atualmente em uso, assegurando a continuidade e regularidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal, nos termos do art. 124, inciso 1 , da Lei nº 14.133/2021.

Ressalte-se que permanece inalterado o saldo financeiro do Contrato Administrativo N' O 13/2025, atualmente no montante de RS 30.984,86 (trinta mi~ novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), valor que será utilizado exclusivamente para o fornecimento do novo combustivel contratado, conforme planilha abaixo:

| ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID. | QUANT. | PR:fm UNIT O | VL.TOTAL |

| 1 | 1 óleo diesel S 1 O automotivo,com apenas IO partes por milhão deenxofrecm sua composição , micro filtrado, de acordo com as especificações ecomposição estabelecida na legislação da Agência Nacional de Petró leo ( ANP). | LITRO | 5.158 | R$ 5,99 | R$ 30.896,42 |
| VALORTOTALGERAL | VALORTOTALGERAL | VALORTOTALGERAL | VALORTOTALGERAL | VALORTOTALGERAL | 8$30.89642 |

CLÁUSULA PRIMEIRADO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a especificação do combustível contratado, passando de Gasolina Comum e Etanol para Diesel SlO, destinado ao abastecimento do veíc ulo oficial da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo original Nº 013/2025, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais disposições do Contrato principal, que permanecem em pleno vigor e eficácia. E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.

Lagoa do Barro do Piauí/PI, 09 de setembro de 2025.

MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI Daniel Joaquim da Süva Presidente da Câmara

TESTEMUNHA

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CDA SILVA CARVALHO E FILHA LTDA

CONTRATADA

CPF:

Uruçul, 23 de setembro de 2025

-905.100,50