Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/11/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 181/2025-ARP-CPL

CONTRATANTE: Município de Piracuruca-PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.837.925/0001-08.

CONTRATADA: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 38.281.708/0001-30.

OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global do Contrato Administrativo nº 181/2025-ARP-CPL, firmado entre as partes em 11 de junho de 2025, que tem por objeto o fornecimento de materiais de limpeza destinados aos órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Piracuruca/PI, conforme solicitação constante do Ofício nº 968/2025-SMS, datado de 30 de outubro de 2025.

VALOR ORIGINAL: R$ 469.758,80 (quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos)

VALOR ACRESCIDO: R$ 117.439,70 (cento e dezessete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta centavos)

VALOR TOTAL ATUAL: R$ 587.198,50 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta centavos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso 1, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2025.

VIGtNCIA: Mantida a do contrato original.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI AVISO DE RELANÇAMENTO

Piracuruca-PI, 04 de novembro de 2025

Daniele Priscila de Lima Silva Agente de Contratação/Pregoeira Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMP/PI

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nt 202/2025 CREDENCIAMENTO N· 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0009982/2025

CONTRATANTE: Município de Piracuruca PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, CNPJ n· 06.553.887 /0007-21.

CONTRATADO: Sérg io Roberto Nogueira Lima, CPF nt 3··.··s.··3.·o, residente em Teresina­ PI.

OBJETO: Credenciamento de leiloeiro público oficial, para prestação de serviços de alienação de bens móveis inservíveis e imóveis de propriedade do Município de Piracuruca/PI, compreendendo todos os atos necessár ios à organização e execução dos certames, conforme condições estabelecidas no edital e Termo de Referênci a.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado conforme a Lei n· 14.133/2021.

VALOR: A presente contratação não gera 6nus financeiro direto para o Município , sendo a remuneração do contratado proveniente da comissão paga pelos arrematantes, limitada a 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada bem arrematado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n· 14.133/2021 e demais normas aplicáveis .

ASSINATURA: 03 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Flaviano Ferreira de Araújo Secretário Municipal de Administração e Finanças, e Sérgio Roberto Nogueira Lima Contratado.

Publique-se.

Piracuruca PI, 04 de novembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N". 054/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0013412/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /.JURfDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, III, da Lei Federal nº. 14.133/21 , e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de· Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 054/2025/PMP/PJ.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMP/Pl, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação para elaboração de projetos arquitet6nicos e urbanlsticos para a prefeitura municipal · de Piracuruca/PI.

- Favorecido: FE BENEVIDES-ME
- CNPJ: 62.704.148/0001-64
- Vigência : 6 (seis) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor total do contrato: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
- Fundamento Legai: Artigo 74, Ili, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 054/2025/PMP/PI.

"Determino, ailida, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições do Artigo 74. Ili, que regulamenta a incxigibiiidade de licitaçã o em situações de inviabilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 04 de novembro de 2025

lo Carvalho Mendes Prefeito nlclpal/PMP/PI. CPF:867 .455.493-87