Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O GERVÁSIO OLIVEIRA

PRAÇA MINOR FIRMINO DE SOUSA, S/N

01 .812.589/0001-70

Exerdâo:

2025

DECRETO Nº 1 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.33

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias

DECRETA: Artigo lo. Fica a bert o no or çament o vigente, um cré di to ad ici onal na impo rtância de R$477 . 905, 07 distribui dos as se guinte s dotaçõ es :

Suplementaçã o ( + ) 477.905,07

Anulaçã o

camara Mon.de Capitão Gervásio Oliveira

13 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 Engargo Leglalatlvo OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA Recurso, nio Vinculados de lmpo$tot Nloseaplica 5.000,00 F.R.: 1 SOO 01

14 01.031.0001.2001.0000 Engargo Legislativo 3.3.90.39.00 oumos SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA 500 999 000 Recursos nlo Vinculados de lmpostDS Não se aplica 60.000,00 F .R.: 1 500 01

e Finanças

Sec. Mun. de AdmlolslraÇão

833 04.122.0019.2004.0000 Planejamento Governamentais 23.068,07 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 720 00 720 Transfarlodas da Unllo Refenintes is participações na axplonlçlo de Petróleo e Gâs Natural dasU nadaa 999 001 não se aplica

99 28.843.0732.0001.0000 DMOa Interna 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 ~ nllo VillQJllld!J5 de lmpJ15t05 999 000 Não$8apllce 30.000.00 F.R.: 1 600 01

ServlQos

Sec. Mun. de Obras eJ>(lbllcos

205 17.512.0417.2060.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Abasteciemenlo O Agua OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vlnculado$ de lmpo$tOS N8oseapllca 20.000,00 F .R.: 1 500 01

02 05 00 Sec. Mun. de Agricultura e Melo Amb'ente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O GERVÁ SIO OLIVEIRA

PRAÇA MINOR FIRMINO DE SOUSA. S/N

01.612.569/0001-70

2025

Exen:lclo:

DECRETO Nº 1 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.33

Sec. Mun. de Agficoltura e Melo Ambiente

20.607.0543.2028.0000

Promoção Agrária

3.3.90.30.00

!SOO

MATERIAL DE CONSUMO

ROÇUl'$0$ não Vinculado, do lmpc,sto,

999

000

Nloaeaplica

Sec. Mun. de Educ., Oes:p. e Lazer

12.361.0276.2033.0000

Ensino Fundamenta!

3.3.90.14.00

!SOO

· CIVIL

DIÁRIAS

Recul'$0$ não Vinculados do lmpc,stos

200

RECURSOS PRÓPRIOS

015

Fundo Man Oea Educ Bb Vai Prof Educação

12.361.0023.1014.0000

Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamental

4.4.90.52.00

540

999

000

12.361.0023.204 7 .0000

3.3.90.36,00

540

999

000

12.361.0023.2047 .0000

3.3.90.39.00

540

999

000

12.361.0023.2050.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

12.361.0023.2049.0000

3.3.90.32.00

540

999

000

12.361.0023.2047.0000

3.1.90.04.00

541

999

001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transfe~las do FUNOEB - Impostos o Transferências de Impostos

Não se aplica

Molhona e Acompanhamento do Ensino Fundamental

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Trantferêncl as do FUNDEB - tmpoatot e Trantferênclas de lmpoatot

Nãos-eap llca

Melhol'ia e Acompanhamento do Ensino Fundamental

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA

Transferências do FUNOEB - lmposlos o Transferências de Impostos

Nilo se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA

TraMf8rênciaf. do FUNDES

tmpoclos O TraMferênciat de lmpoctos

Nãoseapllca

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATL

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Nã.oseap tlea

Melhoria e Aoompanhamento do Ensino Fundamental

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transfe~las do FUNDEB - Complementação da Unllo · VAAF

não se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

PRAÇA MINOR FIRMINO OE SOUSA, S/N

01.612.569/0001-70

Exercício :

2025

DECRETO Nº 1 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.33

Anulaçã o

02 08 00 Sea-etaria Municipal de Saúde

456 04.122.0046.2061.0000 Manutenção dos Serviços de Saúde 20.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 01 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

463 04.122.0046.2061.0000 Manutenção dos Serviços de Saúde 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica F.R.: 1 500 01

02 09 00 Fundo Munlcipal de Saúde

521 10.301 .0044.2063.0000 Atenção Básica 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILJOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 300 002 Recursos não Vinculados de Impostos FUS 2.000,00 F.R.: 1 500 01

524 10.301.0044.2063.0000 Atenção Básica 15.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R : 1 600 03 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos cio SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Não se aplica

525

10.301.0044.2063.0000

3.3.90.92.00

621

999

000

Atenção Básica

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos cio

Não se aplica

568 10.301.0046.2117.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 Manutenção dos Serviços de Saúde 2.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 03 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten Não se aplica

02 10 00 Sec. Mun.do Trabalho Assistência Social

622

08.244.0561.2069.0000

Serviço Social

3.3.90.14.00

500

999 008

DIÁR IAS · CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

01 01 00 Câmara Mun.de Capitão Gervásio Oliveira

PREFEITURA MUNICIPAL

PRAÇA MINOR FIRMINO OE SOUSA, SIN

01 .612.569/0001-70

Exercido:

2025

DECRETO Nº 1 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · L EI N.33

01 01 00 Clmara Mun.de Capitão Gervbk> Oliveira

01.031 .0001 .1083.0000

Engargo LeglslaUvo

4.4.90.52.00

500

999

000

01.031 .0001 .2001.0000

3.1.90.11 .00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Engergo LeglsleUvo

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vlnculados de Impostos

999 000

Não se aplica

Gabinete do Prefeito Munlcipel

04.121.0019.2002.0000

Planejamento Governamentais

3.1.90.04.00

500

999

000

3.1.90.11 .00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

CONTRATAÇÃO

Recursos não Vinculados do Impostos

Não se aplica

VENCIMENTOS

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

000

se iipllca

Sec.

Mun. de Administração e Finanças

04.091 .0012.2003.0000

Assistência Jurídica

3.3.90.35.00

500

999

000

04.122.0019.1029.0000

4.4.90.52.00

754

999

000

04, 122.0019.2004.0000

3.1.90.04.00

500

999 000

04.122.0019.2004.0000

3.1.90.11 .00

500

999 000

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Não se aplica

Recursos de Operações de Crédito

Não se aplica

CONTRATAÇÃO

Recursos nAo vinculados de Impostos

Não se aplica

--4.000,00

f .R. Grupo:

500 01

-91.000,00

F .R. Grupo:

500 01

--4.500,00

F .R . Grupo:

500 01

-10.000,00

F .R. Grupo:

500 01

-6.000,00

F.R. Grupo:

500

-2.000.00

F.R. Grupo:

500

-23.068,07

F.R. Grupo:

754

-5.000,00

F.R. Grupo:

500

-20.000,00

F.R. Grupo:

500

Não se aplica

2.359,00

621

SUS provenientes do Govemo Estadual

Anulaçã o

237

311

386

402

403

411

831

832

5.000.00

500

6.000,00

500

2.300,00

S40

5.000,00

540

6.000,00

540

4.500.00

540

75.078,00

540

180.000,00

541

CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

4.600,00

500

(Continua na próxima página)

DECRETO Nª 1 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.33

| 02 02 00 | Sec. Mun. de Admlnistn,çao e Finanças | Sec. Mun. de Admlnistn,çao e Finanças | Sec. Mun. de Admlnistn,çao e Finanças |

| 50 | 04.122.0019.2004.0000 3.1.90.16.00 500 999 000 | Plane/amento Governamentais OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NAoHapllca | -4.000,00 F.R. Grupo: 1 500 01 |
| 51 | 04.122.0019.2004.0000 3.1.90.92.00 500 999 000 | Plane/amento Govemamentals DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recul'$0$ nAo Vincullldos de Impostos NAoseapllca | -2.000,00 F.R. Grupo: i 500 01 |
| 52 | 04.122.0019.2004.0000 3.3.90,14,00 500 999 000 | Planejamento Governamentais DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NAose apllce | -20.000.00 F.R. Grupo: 1 500 01 |
| 53 | 04.122,0019.2004.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Plane/amento Govemamentals MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -32.600.00 F.R. Grupo: 1 500 01 |
| 02 06 00 | Sec. Mun. de Edv,;., Deep. e UlZer | Sec. Mun. de Edv,;., Deep. e UlZer | Sec. Mun. de Edv,;., Deep. e UlZer |
| 266 | 12.361.0023.2048.0000 3.3.90.30.00 500 200 015 | Melhoria e Acompanhamento do En5lno Fundamental MATERIAL OECONSUMO RecUl'$0S não Vloc:ulados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS | -5.000,00 F.R. Grupo: l 500 01 |
| 272 | 12.361 .0023.2048.0000 4.4.90.51.00 500 200 015 | Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamental OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos nao Vll'ICUlados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 01 |
| 274 | 12.361.0023.2048.0000 4.4.90.51.00 570 999 000 | Melhorlt!ie Acompanhttimento do Ensino Fundt!11nentt1I OBRAS EINSTALAÇÕES Tronsferênclas do Govemo Federal referentes o Convênios e Não se apllca | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 570 02 Instrumentos CongênerMvinculados 6 Edt |
| 291 | 12.361.0269.2103.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | Ensino Regular MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Salârio-Educação Nãoseapllca | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 550 02 |
| 350 | 12.361.0563.1008.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 | Aquisição de Equipamentos EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Nãoseapllca | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 570 02 lnstn.Jmeritos Congêneres vinculados â Edt |

02 07 oo Fundo Man oes Eduo Bas Vai Prof Educação

01 .612.569/0001-70

Exercício:

02 07 00 Fundo Man Oes Educ eas Vai Prof Educação

394

429

12.361.0023.2046.0000

-75.078,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1 541

541

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

230

000

FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc

12.365.0304.1031.0000

4.4.90.52.00

540

999

000

Educação Pré - Escolar

-2.300,00

F.R. Grupo:

540 02

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos

Não se aplica

Fundo Municipal de Saúde

465

10.122.0019.2004.0000

-2.359,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

F .R. Grupo:

1 500 01

500

Recursos não Vinculados de Impostos

300

002

FUS

471

10.122.0204.2125.0000

3.3.90.39.00

Ações Preventivas de Saúde

-17.000,00

600

999

310

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1 600 03

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

não se aplica

612

08.244.0561.2018.0000

Serviço Social

3.3.90.04.00

500

999

Anulação ( · )

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO COELHO

PREFEITO • CPF: 011.653.983-62

008

CONTRATAÇÃO

2025

-2.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-477.905,07

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliv eira

Praç a Minor Firmino de Sou sa , 87 - Centro CNPJ:.01 .6 1 2 .569/0001-70

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nª 003/2025 A

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N º 003/2025 A

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE N º 003/2025 A

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLMIRA - PI.

CNPJ sob o nº 01.612.569/0001-70.

CONTRATADO: WVN COSTA EMPREENDIMENTOS

C NPJ:24 .181.485/0001-25

OBJETO: CONTRAT AÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA , PARA GESTÃO PÚBLICA DAS ROTINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , COM MÓDULOS ACADÊMICOS SEPARADOS POR GESTÃO , PROFESSORES E ALUNOS .

VALOR GLOBAL:

R$ 66.000 , 00 .

VALOR MENSAL:

R$ 5.500, 00 .

VIGÊNCIA:

28/02/2025 à 28/02/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Capítulo VIII, art. 74, inciso III, alínea " e) ", da Lei n. º 14 .133/21.

Estado do Piauí Prefeitura M unicipal de Capitão Gervásio Oliveira

Praça M inor Firmino de Sousa, 87 - C entro CNPJ:.01 .61 2 .569/0 001 -7 0

CONTRATO:

Nº 030/2025

PROCEDIMENTO LICITATORIO Nº 30/2025

MODALIDADE : INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA - PI .

CNPJ sob o nº 01.612.569/0001-70.

CONTRATADO:

AD SHOWS E EVENTOS LTDA

CNPJ: 19.105 .987/0001-37

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL "KELVY PABLO" PARA APRESENTAÇAO ARTISTICA E CULTURAL (SHOW} NO MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA/PI , EM PRAÇA PUBLICA, NO DIA 09 DE MAIO DE 2025 , NAS FESTIVIDADES DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA , PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVASIO OLIVEIRA/PI.

VALOR GLOBAL:

R$ 100 . 000,00.

VIGÊNCIA :

120 DIAS .

FUNDAMENTO LEGAL : Capítulo VIII , art . 74, inciso III, alínea "e) ", da Lei n.º 14.133/21.