Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 12/06/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N·. 011/2025

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestaçõ es de serviços comunicação visual para atender a demanda da prefeitura municipal e suas secretarias.

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, o MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI, com sede administrativa na Avenida Marcos Parente, NO 1071, Bairro Cent ro, cidade Crlstlno Castro · PI, Inscrito no CNPJ sob N" 06.554.364/0001·08, neste ato representado pelo Prefeito do Munlcfplo, o Senhor Felipe Ferreira Dias, CPF sob on· 044.916.933·23, RG: 2.950.113 SSP·PI, residente e domiciliado na Rua Raimundo Martins de Araújo, Lote 4 e 5, Q 5, Bairro Cohab, cidade de Cristina Castro PI, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE ea empresa UBIRATAN CARVALHO DE HOLANDA - ECOPRINT COMUNICAÇÃO VISUAL, inscrita no CNPJ sob n.G 18.549.247/0001·27, com sede Avenida Admar Diogenes, no 1026, Bairro São Pedro, cidade Bom Jesus, estado do Piaui, neste ato, representada pelo(a) Sr(a). Ubiratan Carvalho de Holanda, brasileiro, casado, empresá rio, portador(a) da Cédula de identidade e RG n2 1.287.443- SSP/PI, inscrito(a) no CPF/MF sob n.2 489.887.073·20, residente e domiciliado(a) na Avenida Admar Diogenes, n11 1026, Bairro São Pedro, cidade de Bom Jesus, Estado Piauí, empresa EP PAULINO DE ALBUQUERQUE - FERNANDO ARTE, inscrita no CNPJ sob n." 13.400.S99/0001-00, com sede Rua Joao Falcão , N" 454, Bairro Centro, cidade de Cristina Castro, est ado do Piaul, neste ato, representada pelo(a) Sr(a). Elissandra Patrícia Paulino de Alburquerque, brasileira, soltelra, empresária, portador(a) da Cédula de identidade e RG n2 2.081.408 SSP/PI, inscrlto(a) no CPF/MF sob n.e 653. 782.293-91, residente e domiciliado(a) na Rua Joao Falcão , N" 454, Bairro Centro, cidade de Cristina Castro, estado do Piaui, e, daqui por diante, denominadas simplesmente CONTRATADAS, resolvem, na forma da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, l ei Complementar Federal no 123, de 14 de dezembro de 2006, suas atualizações e demais normas regulamentares apllcavels à espécie, firmar a presente Ata de Registro de Preços, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Munlclpal, que emitiu seu parecer, conforme determina a leglslaç:io, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO:

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro. Cristino Castro. Piaul, CEP 64.920·000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMJ:SSÃO PERMANENTE DE CONTRATA~O - CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

especificações e ex1 genc1as estabelecidas no Anexo I do PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP NR. 049/2025, conforme abaixo:

COTA PRINCIPAL (75%) - AMPLA CONCORR~NICA

" COTA PRINCIPAL (75%)" Lote/Itens abertos para a partlclpaçlo de t odos os Interessados, inclusive os que se enquadrem na condiçã o de "MPE,, e que atuem no ramo de atividade r eferente ao objeto licitado.

| EMPRESAVENCEDORA | EMPRESAVENCEDORA | EMPRESAVENCEDORA | EMPRESAVENCEDORA | EMPRESAVENCEDORA | EMPRESAVENCEDORA | EMPRESAVENCEDORA | EMPRESAVENCEDORA | EMPRESAVENCEDORA | EMPRESAVENCEDORA |

| ~ N CARVALHO DE HOLANDA- ECOPRINT COMUNICACAO VISUAL /0001-27 mar Dioaenes nº 1026 Bairro Sã o Pedro cidade Bom Jesus estado do Piauí. ratan Carvalho de Hotanda | ~ N CARVALHO DE HOLANDA- ECOPRINT COMUNICACAO VISUAL /0001-27 mar Dioaenes nº 1026 Bairro Sã o Pedro cidade Bom Jesus estado do Piauí. ratan Carvalho de Hotanda | ~ N CARVALHO DE HOLANDA- ECOPRINT COMUNICACAO VISUAL /0001-27 mar Dioaenes nº 1026 Bairro Sã o Pedro cidade Bom Jesus estado do Piauí. ratan Carvalho de Hotanda | ~ N CARVALHO DE HOLANDA- ECOPRINT COMUNICACAO VISUAL /0001-27 mar Dioaenes nº 1026 Bairro Sã o Pedro cidade Bom Jesus estado do Piauí. ratan Carvalho de Hotanda | ~ N CARVALHO DE HOLANDA- ECOPRINT COMUNICACAO VISUAL /0001-27 mar Dioaenes nº 1026 Bairro Sã o Pedro cidade Bom Jesus estado do Piauí. ratan Carvalho de Hotanda | ~ N CARVALHO DE HOLANDA- ECOPRINT COMUNICACAO VISUAL /0001-27 mar Dioaenes nº 1026 Bairro Sã o Pedro cidade Bom Jesus estado do Piauí. ratan Carvalho de Hotanda | ~ N CARVALHO DE HOLANDA- ECOPRINT COMUNICACAO VISUAL /0001-27 mar Dioaenes nº 1026 Bairro Sã o Pedro cidade Bom Jesus estado do Piauí. ratan Carvalho de Hotanda | ~ N CARVALHO DE HOLANDA- ECOPRINT COMUNICACAO VISUAL /0001-27 mar Dioaenes nº 1026 Bairro Sã o Pedro cidade Bom Jesus estado do Piauí. ratan Carvalho de Hotanda | ~ N CARVALHO DE HOLANDA- ECOPRINT COMUNICACAO VISUAL /0001-27 mar Dioaenes nº 1026 Bairro Sã o Pedro cidade Bom Jesus estado do Piauí. ratan Carvalho de Hotanda | ~ N CARVALHO DE HOLANDA- ECOPRINT COMUNICACAO VISUAL /0001-27 mar Dioaenes nº 1026 Bairro Sã o Pedro cidade Bom Jesus estado do Piauí. ratan Carvalho de Hotanda |
| | O | MARCA | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL R$ | VALOR TOTAL R$ | VALOR TOTAL R$ | |
| 1 | PLACA EM LONA IMPRESSA, COM METALON 20X20CM | PROPRIA | Metro Quadrado | 150 | cento • dezoito reais 118,50 e cinquenta centavos | 17.775,00 | dezessete mil, setecentos setenta cinco reais | ee | |
| 2 | ADESIVO IMPRESSO COM APLICACÃO | PROPRIA | Metro Quadrado | 150 | oitenta • 82,30 dois reais e trlnla centavos . | 12.345,00 | doze trezentos quarenta cinco reais | mil. . . | |
| 3 | ADESIVAÇÃO DE VEICULOS | PROPRIA | Melro Quadrado | 75 | cento oitenta . 182,30 dois reais e trinta centavos | 13.672,50 | treze seiscentos setenta dois reais cinquenta centavos | mil, • ee . | |
| 4 | PLACA DE INAUGURAÇÃO EM ACRILICO, 60 X 40CM | PROPRIA | Unidade | 15 | quatrocentos e trê s reais e 403,98 noventa e oito centavos . | 6.059,70 | seis mil cinquenta nove reais setenta centavos | ee | |
| 5 | FACHADA EM ACM MOLDADO SEM ILUMINAÇÃ O | PROPRIA | Metro Quadrado | 150 | duzentos trinta e sela 236,80 re,;1is e oitenta centavos e . | 35.520,00 | trinta e mil, quinhentos vinte reais | cinco e | |
| 6 | FACHADA EM ACM MOLDADO SEM ILUMINAÇÃO INTERNA. | PROPRIA | Metro Quadrado | 195 | trezentos quarenta 342,60 dois reais e sessenta centavos | 66.807,00 | sessenta seis oitocentos sete reais | e mil, e | |
| 7 | PLACA EM PVC EXPANDIDO | PROPRIA | Metro Quadrado | 195 | cento e 197,00 noventa . sete reais | 38.415,00 | trinta mil, quatrocentos e | e oito quinze | |
| 8 | ADESIVO IMPRESSO SEM | PROPRIA | Metro Quadrado | 450 | 67,00 sessenta . sete reais | 30.150,00 | trlnla cento | mll, e | |

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COMI SSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

| | APLICAÇAO | | | | | | | cinquenta reais |

| 9 | BANNER EM LONA 440G COM ACABAMENTO 090X1 20CM | PROPRIA | Unktade | 450 | 78,20 | setenta . oito reais e vinte centavos . | 35.190,00 | trinta e clnoo mil, cento e noventa reals |
| 10 | FAIXA EM LONA COM ACABAMENTO 0,80X5,00CM | PROPRIA | Unktade | 300 | 297,90 | duzentos noventa • soto reais e noventa centavos | 89.370,00 | oitenta e nove mil, trezentos e setenta reais |
| 11 | CARTAZ EM PAPEL PARA 1,00X1,50CM | PROPRIA | Unkiade | 150 | 28,00 | vinte e oito reais | 4.200,00 | quatro mi1 o duzentos reais |
| 12 | PANFLETOS IMPRESSO E LAMINADO COM BOPP TAMANHO A4 | PROPRIA | Unktade | 4500 | 2,34 | dois reais e trlnla . quatro centavos | 10.530,00 | dez mll, quinhentos e trfnta reais |
| 13 | PANFLETOS IMPRESSO E LAMINADO COM BOPP TAMANHO AS | PROPRIA | Untdade | 7500 | 1,40 | um real . quarenta centavos | 10.500,00 | dez mll . quinhentos reais |
| 14 | COPOS LONG DRINKS PERSONALIZADO, | PROPRIA | Unidade | 750 | 5,20 | cinco reais e vinte centavos | 3.900,00 | três mil . novecentos reais |
| 15 | 350ML 4 CORES CANECA DE PORCELANA PERSONALIZADA, 325ML 4 CORES | PROPRIA | Unidade | 150 | 12,50 | doze reais e cinquenta centavos | 1.875,00 | mil oitocentos e setenta . cinoo reais |
| 16 | CANECA DE ACRILICO PERSONALIZADA. 400ML 4 CORES | PROPRIA | Unidade | 750 | 6,80 | seis reais e oitenta centavos | 5.100,00 | cinco mil . cem reais |
| 17 | CANETAS DE PLASTICO PERSONALIZADAS, 4 CORES | PROPRIA | Unidade | 750 | 9,10 | nove reais e dez centavos | 6.825,00 | seis mil. oitocentos e vinte e cinco reais |
| 18 | TROFÉU PERSONALIZADO EM ACRILICO 16 CM DE ALTURA . | PROPRIA | Unldade | 75 | 60,30 | sessenta reais e trinta centavos | 4.522,50 | quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta |
| 19 | TROFÉU PERSONALIZADO EM ACRfLICO 50 CM DE ALTURA. | PROPRIA | Unidade | 75 | 100,70 | cem reais e setenta centavos | 7.552,50 | centavos sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais . cinquenta |
| 20 | MEDALHAS PERSONALIZADA | PROPRIA | Unk:lade | 150 | 10,10 | dez reais e dez | 1.515,00 | centavos mll nuinhentos e |

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COMI SSÃO

PERMANENTE DE

CONTRATAÇÃ.O

CPC

| 21 | EM ACR LICO 6 CM I LEQUE TAMANHO: 1 :6~MINADO COM PROPRIA | Unidade | 4500 | centavos 1 ltrês reais e cinquenta centavos | nuinze reais quinze mil, 15.750,00 setecentos e cinquenta |

| | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | 417.574,20 | reais quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos |

COTA RESERVA (25%) ME/EPP/MEI

" COTA RESERVA (2S%} ME/EPP/MEI" Lote/itens constituído s por até 2S'6 (vinte e cinco por cento} do quantitativo do respectivo objeto, estão abertos para a participação exclusiva de HM PE", sem prejuízo de sua participação nos lotes da COTA PRINCIPAL (75%) AMPLA CONCORR~NICA.

| | | | | | | VALOR TOTAL R | VALOR TOTAL R | VALOR TOTAL R |

| | ADESIVO IMPRESSO COM APLICAÇÃO | PROPRIA | METRO QUADRADO | 50 | oitenta e um 81 90 reais e ' noventa centavos | 4.095,00 | quatro mil noventa cinco reais | e |

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| | | | | | trê s centavos | | cinquenta centavos |

| 6 | FACHADA EM ACM MOLDADO SEM ILUMINAÇ ÃO INTERNA. | PROPRIA | METRO QUADRADO | 65 | 340,93 trezentos e quarenta reais e noventa e trê s centavos | 22.160,45 | vinte . dois mil, cento e sessenta reais e quarenta e cinco centavos |
| 7 | PLACA EM PVC EXPANDIDO | PROPRIA | METRO QUADRADO | 65 | 195,00 cento e noventa e cinco rel:lis | 12.675,00 | doze mil, seiscentos e setenta e cinco reais |
| 6 | ADESIVO IMPRESSO SEM APLICAÇÃO | PROPRIA | METRO QUADRADO | 150 | 67,06 sessenta e sete reais e seis centavos | 10.059,00 | dez mll e cinquenta . nove reais |
| 9 | BANNER EM LONA 440G COM ACABAMENTO 0,90X1 ,20CM | PROPRIA | UNIDADE | 150 | 77,89 setenta . sete reais e oitenta e nove centavos | 11.683,50 | onze mil, seiscentos . oitenta e trê s reais e cinquenta centavos |
| 10 | FAIXA EM LONA COM ACABAMENTO 0,B0X5,00CM | PROPRIA | UNIDADE | 100 | 296,40 duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos | 29.640,00 | vinte e nove mil, seiscentos e quarenta reais |
| 11 | CARTAZ EM PAPEL PARA 1,00X1,50CM | PROPRIA | UNIDADE | 50 | 27,89 vinte e sete reais e oitenta e nove centavos | 1.394,50 | mil trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos |
| 12 | PANFLETOS IMPRESSO E LAMINADO COM BOPP TAMANHO A4 | PROPRIA | UNIDADE | 1500 | 2,33 dois reais e trinta e trê s centavos | 3.495,00 | trê s mil, quatrocentos e noventa e cinco reais |
| 13 | PANFLETOS IMPRESSO E LAMINADO COM BOPP TAMANHO AS | PROPRIA | UNIDADE | 2500 | 1,39 um real e trinta e nove centavos | 3.475,00 | trõ s mil, quatrocentos e setenta e cinco reais |
| 14 | COPOS LONG DRINKS PERSONALIZADO, 350ML 4 CORES | PROPRIA | UNIDADE | 250 | 5,20 cinco reais e vinte centavos | 1.300,00 | mll e trezentos reais |
| 15 | CANECA DE PORCELANA PERSONALIZADA. 325ML 4 CORES | PROPRIA | UNIDADE | 50 | 12,46 doze reais e quarenta e seis centavos | 623,00 | seiscentos e vinte e três reais |
| 16 | CANECA DE ACRILICO PERSONALIZADA, 400ML 4 CORES | PROPRIA | UNIDADE | 250 | 6,83 seis reais e oitenta e três centavos | 1.707,50 | mil setecentos e sete reais e cinquenta centavos |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Av, Marcos Parente. 1071 - Centro, Cristino Castro. Piaui, CEP 64.920·000 CNPJ: 06.554.364/0001·08

(Continua na próxima página)

| 17 | CANETAS DE PLASTICO PERSONALIZADAS, 4CORES | PROPRIA | UNIDADE | 250 | nove reais e 9,10 dez centavos | 2.275,00 | dois duzentos setenta cinco reais | mil. e • |
| 18 | TROFEU PERSONALIZADO EM ACRILICO 16 CM DE AL.TURA . | PROPR1A | UNIDADE | 25 | sessenta 60,13 reais e treze centavos | 1.503,25 | mil quinhentos 8 trêsr11ais vinte e cinco centavos | e |
| 19 | TROFÉU PERSONALIZADO EM ACRILICO 50 CM OE ALTURA. | PROPRIA | UNIDADE | 25 | cem reais e 100,21 vinte e um centavos | 2.505,25 | dois quinhentos cinco reais vinte e cinco centavos | mil, ee |
| 20 | MEDALHAS PERSONALIZADA EM ACRILICO 6 CM | PROPRIA | UNIDADE | 50 | dez reais e 10,07 sete centavos | 503,50 | quinhentos três reais cinquenta centavos | e . |
| 21 | LEQUE TAMANHO A4 LAMINADO COM BOPP | PRQPRIA | UNIDADE | 1500 | três reais e 3,58 cinquenta e oito centavos | 5.370,00 | cinco trezentos setenta reais | mil, e |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | 138,691 ,50 | cento ee oito seiscentos no1,1enta e reais cinquenta centa1,10s | trinta mil, e um e |

1.2. VALOR GLOBAL:

- t.2.t . O Valor da ata de registro de preços está estimado em R$ 556.25,70 (quinhentos e cinquenta e seis mil duzentos e sessenta e cinco reais e setenta centa1,1os) 1 conforme propostas apresentadas pelas Contratadas:
- LOTE 1 COTA PRINCIPAL (75%) AMPLA CONCORR~NCIA vencedora EMPRESA; UBIRATAN CARVALHO DE HOLANDA -ECOPRINT COMUNICAÇÃO VISUAL, CNPJ: 18.549.247/0001-27, no 1,1alor de RS 417.574,20 (quatrocentos e dezessete mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).
- LOTE li - COTA RESERVA (25%) ME/EPP/MEI vencedora EMPRESA: EP PAULINO DE ALBUQUERQUE - FERNANDO ARTE, CNPJ: 13.400.599/0001-00, no valor de R$ 138.691,50 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).

2, DA VIGtNCIA:

- 2.1. A Ata de Registro de Preços cont rato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, Incluí das eventuais prorrogações, conforme artigo 84 da Lei Federal NR 14.133/2021.
- 2.2. O Ata de Registro de Preços/contrato poderá ser alterado de acordo com o artigo 124 e 125, da Lei Federal N9 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.
3. DO CADASTRO DE RESERVAS

li ~i CE RISTINO .CASTRO

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro, Cristino Castro. Piaui. CEP 64.920~ 000

COMI SSÃO PERMANE.NTE OE CONTRATAÇÃO - CPC

- 3.1. Será Incluí do nesta ARP na forma de anexo o registro de preços dos llcltantes que aceitaram cotar o objeto com preços iguais aos do licitante vencedor na sequªncia da classificação de ordem da últlma proposta apresentada pelas respectivas licitantes durante a fase competitiva do certame, excluído o percentual referente à margem de preferênci a.
- 3.2. O registro a que se refere o item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva na hipótese do primeiro colocado quando convocado, não assinar a ARP no prazo legal, bem como no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da Ata de Registro de Preços, e sucessivamente.
- 3.3. A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva a que se refere neste Capí tulo será efetuada na hipótese prevista na legislação e quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente.

4. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ORGÃO NÃO PARTICIPANTE

- 4.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Púb lica que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem da contratação pelo interessado.
- 4.2. Os órgãos e entldades da Administração Pública que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ARP, deverão manifestar seu interesse junto ao Órgão Gerenciador da Ata, para que este, através da Comissão de Licitações emita os atos necessários à llberação e Indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
- 4.3. Caberá ao fornecedor beneficiá rio da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da execução dos serviços ou fornecimento dos itens, decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
- 4.4. O quantitati1,10 decorrente de adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao qulntuplo de cada Item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes, independentemente do núme ro de Ó rgãos Não Participantes.

Após a autorização do Órgão

Gerenciador, o Ó rgão

Não

Participante de1,1erá

efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigê ncia da Ata.

- 4.6. Compete ao Órgão Não Participante os atos relati1,1os à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação, observada a ampla defesa eo contraditório, informando as ocorrências ao Órgão Gerenciador.
- S. DAS OBRIGAÇÕES :
- 5.1. A CONTRATANTE obriga-se a:
- a) Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o prazo estabelecido nesta ATA/CONTRATO;
- b) Comunicar formal e Imediatamente à CONTRATADA qualquer anormalidade nos serviços, podendo recusá-tas caso não estejam de acordo com as exigências estabelecidas no

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro. Crís t ino Castro. Piaui. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/D001·08

COMI SSÃO

PERMANENTE DE

CONTRATAç).o -

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP NR. 049/2025 e seus anexos;

- c) Prestar, através de seu representante, as informações necessár ias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;
- d) Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na Ata, no instrumento convocatório e seus anexos;
- e) Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a CONTRATANTE, por melo de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;
- f) Renegociar os valores contratados, cujos preços sejam considerados desvantajosos;
- g) Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA;
- h) Aplicar as penalidades por descumprimento das obrigações assumidas.
- 1) Orientar e coordenar a CONTRATADA na execução dos serviços;
- j) Conferir e atestar os serviços objeto do forneclmeto autorizado;
- k) Pagar à CONTRATADA, os valores por serviços autorizados;
- 1) Solicitar a presença, imediata, de responsáve l ou preposto indicado pela CONTRATADA objetivando a tomada de providl!ncias cabí veis à correção de possíveis irregularidades identificadas;
- m) Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, através de funcionário designado para este fim;
- n) A fiscalização ou o acompanhamento da execução deste contrato pela Secretaria Municipal de Administração , não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA nos termos da legislação referente a licitações e contratos administrativos;
- o) Exigir o cumprimento de todas as obrigaçõe s assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
- p) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais Imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando-lhe prazo para correção de tais irregularidades;
- q) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital;
- r) Providenciar as inspeções dos serviços, com vistas ao cumprimento dos prazos, pela contratada, fiscalização da qualldade dos serviços que estão sendo fornecidas, bem como a expedição de autorização de compra;
- s) Fiscalizar as instalações da contratada, verificando se persistem as mesmas condições técnicas básicas comprovadas na ocasião da assinatura do contrato;
- t) Solicitar à empresa nos prazos previstos, a documentação referente a seu pessoal, observado as especificações constantes neste termo de referencia, supervisionando rotineiramente a observância das normas de Segurança e Higiene do Trabalho;
- u) Indicar o local onde serão entregues os Serviços listados no Anexo.
20. 1,1 ) Notificar a Contratada, por escrito, de todas as penalidades, multas, suspensã o dos serviços ou sustação de pagamentos, todas as vezes que forem comprovadas, pela Prefeitura Municipal, quaisquer inobservâ ncias das exigências deste Termo de Referência.
21. s .1.1. A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não exclulrá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução dos serviços.

- 5.2. A CONTRATADA obriga-se a:
- a) Entregar os Serviços no prazo constante da proposta e no contrato, contado desde o recebimento da Ordem de serviço, nas quantidades solicitadas e de acordo com os preços aduzidos em sua proposta e no local indicado pela Administração;
- b) Atender prontamente quaisquer exigê ncias do servidor indicado pela Administração, inerentes ao objeto da contratação;
- c) Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços/contrato, as mesmas condições da habilitação.
- d) Arcar com todos os custos que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ofertado na llcltação;
- e) Manter firme sua proposta durante o prazo de 1,1alldade da mesma;
- f) Entregar os serviços em conformidade com o que foi licitado;
- g) Entregar os serviços nos endereços e prazo Indicados no edital;
- h) Entregar o objeto dentro do prazo estabelecido pela CONTRATANTE, contado desde o recebimento da Ordem de serviço, nas quantidades propostas e no local indicado;
- 1) Corrigir eventuais fal has no cumprimento de suas obrigações no prazo estabelecido pelo representante da CONTRATANTE;
- j) Entregar os Serviços na secretaría munlclpal solicitante, de segunda a sexta feira, no horário das 07:30hs às 13:00hs horas;
- k) Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços sem a expressa concordãncla da CONTRATANTE;
- IJ Responder por e1,1entuais danos causados a CONTRATANTE ou a terceiros durante a vigência desta Ata por seus agentes ou prepostos;
- 5.2.1. Correrão por conta exclusi1,1a da CONTRATADA:
- a) Todos os impostos e taxas que forem devidas em decorrência da presente contratação;
- b) As contribuições devidas à Previdência Social, Encargos Trabalhista, Premio de Seguro e Acidentes de Trabalho, Taxas e Emolumentos, Imposto de Renda;
- c) ~ de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização de pessoal habilitado para execução do objeto desta Ata e contrato, incluí dos os encargos trabalhistas, previdenciários sociais, fiscais e comerciais resultantes de vinculo empregat/cio, cujo ô nus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos ao CONTRATANTE;
- d) Garantir toda a estrutura necessá ria e sufície nte ao atendimento da administração;
- e) A CONTRATADA é responsáve l pela indenização de danos causados, decorrentes de ato ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência, praticada por seus empregados, profissional ou preposta;
- f) Manter a CONTRATANTE Informada sobre quaisquer eventos que dificultem ou interrompam o curso normal de execução contratual;
- g) Nã o substabelecer as obrigaçõ es assumidas sem anuê ncia expressa da CONTRATANTE;
- h) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro. Crí st ino Castro. Piaui. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-D8

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CNPJ: 06.554.364/0001·08

COMISSÃO

PERMANENTE OE

CONTRATAÇÃO

- CPC

CPC

COMISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC

fizerem necessár ios aos serviços, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do valor Inicial atualizado do contrato, decorrentes de modificação de quantitativo;

- 1) A CONTRATADA obriga-se ainda a manter a sua regularidade fiscal em dia, devendo ser consultada acerca das regularidades destas, a cada, pagamento, como condição para que este seja efetuado;
- j) Executar os serviços conforme especificaçõe s do Termo de Referência e de sua proposta;
- k) Arcar com os custos inerentes a execução dos serviços objeto do contrato;
4. 1 ) Facultar à Administração, a qualquer tempo, a realização de inspeções e diligências , objetivando o acompanhamento e avaliação técnica da execução dos serviços contratados;
- m) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo máximo de 48 horas/2 (dois dias), os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou Incorreções resultantes da execuçã o ou dos materiais empregados, a critério da Secretaria de Administração;
- n) Assegurar ao Município as condições necessá rias ao acompanhamento, a supervisã o, ao controle, a fiscalização e auditoria da execução do objeto contratado, permitindo o livre acesso dos servidores do Município, a qualquer t empo e lugar, a todos os atos relacionados direta e Indiretamente ao contratado, quando no desempenho das atividades de acompanhamento e controle;
6. DOS SERVIÇO S:
8. 6.1. Os Serviços serão fornecidos parceladamente ou integralmente, até que seja atingida a quantidade total adquirida, em at endimento às requisiçõe s periódicas escritas expedidas pelo Setor competente e assinadas pelo responsáv el.
9. 6.2. Os Serviços registrados em Ata serão solicitados mediante o envio da respectiva Ordem de serviço.
10. 6.3. Cada Ordem de serviço conterá sucintamente a quantidade, descrição da Serviços, valor, assinatura do requisitante e data de expedição.
11. 6.4. A Ordem de serviço poderá ser enviada via fax à CONTRATADA ou por qualquer outro meio hábi l.
12. 6.5. Poderão ser emitidas mais de uma Ordem de serviço por mê s.
13. 6.6. Os Serviços solicit ados através da Ordem de serviço deverão ser entregues acompanhados da nota fiscal, dela constando os valores unitá rios e totais, descrição dos Serviços ea quantidade.
14. 6.7. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as solicitações efetuadas através da Ordem de serviço emitidas durante a vigê ncia da Ata, mesmo se a entrega delas decorrente for prevista para data posterior ao seu vencimento.
15. 6.8. Correrão por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhlst as e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos Serviços;
7. DO RECEBIMENTO,

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- 7.1. Os Serviços, objeto desta licitação , deverão ser entregues a Secretaria Municipal solicitante, em uma ú nica vez, em conformidade com a Ordem de serviço, de acordo com a necessidade da Secretaria M unlcipal.
- 7.2. Os Serviços deverão apresentar qualidade e especificações Idên ticas às mencionadas na proposta comercial da CONTRATADA.
- 7.3. O prazo de entrega do objeto será de 02 (dois) dias contados a partir do recebimento da Ordem de serviço.
- 7.3.1. Se a CONTRATADA recusar-se injustificadamente a entregar aos Serviços no prazo estabelecido, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, sujeitando-se à desistente as penalidades previstas nesta At a, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cablvels.
- 7.4. A entrega dos Serviços deverá ser realizada nos locais descritos na(s) Ordem(ns) de serviço(s), de segunda a sexta feira, no horá rio das 07:30hs às 13:00hs horas para possibilitar a conferência.
- 7.5. Os Serviços deverão ser entregue rigorosamente de acordo com as especificações das respectivas propostas, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem umidade, sem inadequação de conteú do, identificadas.
- 7.6. O ato de recebimento do objeto licitado, não importa em sua aceitação . A critér io da CONTRATANTE será submetido a sua verificação, cabendo a CONTRATADA, a troca dentro de 48 (quarenta e oito) horas, dos Serviços que vierem a ser recusadas, por não se enquadrarem nas especificações estipuladas, Identificado no ato do recebimento ou no período de verificação .
8. DA GARANTIA:
- 8.1. A licitante responderá solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os itens, objeto desta Ata de Registro de Preços, impróprios ou inadequados a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes da rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o Munlcfplo exigir a substituição das partes viciadas, nos termos da legislação vigente.
- 8.2. A garantia será dada pela CONTRATADA e deverá substituir todos os que tiverem em desacordo, por sua conta, e sem ôn us para a Prefeitura como també m aqueles que se apresentar(em) defltuosos durante o período de validade
- 8.3. A CONTRATADA deverá substituir todos os que tiverem em desacordo, por sua conta, e sem ônus para a Prefeitura.
- 8.4. Uma vez identificadas os Serviços com irregularidades, será concedido um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para sua substituição.
9. DO PAGAMENTO:
- 9.1. O pagamento à CONTRATADA será efetuado em até 30 (trinta) dias a partir da entrada da Nota Flscal, devidamente atestada por quem de direito.
- 9.2. O pagamento fica condicionado à comprovação de que a CONTRATADA encontra-se em regular situação fiscal para com a fazenda federal, estadual e municipal.

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- 9.3. Nenhum pagamento será feito sem que a CONTRATADA tenha recolhido o valor de multa eventualmente aplicada.
- 9.4. Havendo erro na nota fiscal, ou outra clrcunstãnda que desaprove a llquldação, a mesma ficará pendente eo pagamento sustado, até que a CONTRATADA tome as medidas saneadoras necessár ias.
- 9.5, O pagamento poderá ser efetuado mediante transferê ncia bancária na conta corrente da CONTRATADA, Indicada na proposta de preços, devendo para Isto ficar explicitado o nome do Banco, Agência, localidade e nú mero da conta corrente em que deverá ser efetuado o crédito.
- 9.6. O atraso no pagamento pela administração no prazo estipulado no subitem 7 .1. por motivo de força maior, nã o garantem a contratada o direito de suspensão Imediato dos serviços, as quais, só poderão fazer este mediante comunicação por escrito e após 90 (noventa) dias consecutivos de atraso da fatura mais antiga.
- 9.7. O não cumprimento pela contratada dos termos previstos no subltem anterior sujeitará a contratada as sanções previstas neste PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP / ata de registro de preços/ contrato.
- 9.8. O pagamento será efetuado mediante cré dito em conta da Contratada, cuJa conta será indicada pela mesma, devendo a respectiva fatura discriminativa ser entregue à Prefeitura até o último dia útll de cada mfs, prorrogando-se a data de pagamento, sem ônus ou acréscimos, na mesma proporçã o de eventual atraso ocorrido na entrega da fatura, da seguinte forma:
- 9.9. Por Serviços autorizados e fornecidos, devendo a fatura conter todos os Serviços fornecidos;
- 7.9.1 O Cont ratante não pagará, sem que tenha autorizado prévia e formalmente, nenhum compromisso que lhe venha a ser cobrado diretamente por terceiros, sejam ou não instituiçõe s financeiras.
- 7.9.2 Na fatura/nota fiscal deverão estar destacados os valores relativos ao IR, INSS e ao ISS, caso ocorra o fato gerador destes ou outros impostos, sob pena de retenção dos valores no ato do pagamento;
- 9.10. Fica expressamente estabelecido que o preço acima estão incluí dos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a execução do objeto especificado na clausula primeira deste instrumento, constituindo-se na única remuneração devida;
- 9.11. Fica facultada á Prefeitura a retenção no pagamento da nota fi scal, de valores correspondentes aos tributos e demais encargos que eventualmente venham a ser apurados pela fiscalização e cobrados da Prefeitura.
10. DA DOTAÇÃ O ORÇA M ENTÁ RIA,

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- 10.2. Caso esta Ata venha extrapolar o exercício orçamentário vigente, as despesas com estes serviços serão cobenas pelo Orçamento Geral do Municipio de competfncia do exercício orçamentá rio vigente na data da realização da despesa.
11. 00 REAJUSTE E DAS Al TERAÇÕES :
- 11.1. Os preços ofertados serao fixos e irreajustáve is pelo perí odo de vigência da Ata/contrato. No entanto, os valores constantes da Ata de Registro de Preços/contrato poderão ser repactuados, desde que comprovado o desequilíbrio econômico financeiro, devidamente fundamentado pela autoridade superior.
- 11.2. Esta Ata de Registro de Preços poder~ ser alterada, obedecidas às disposições contidas no art. 124 e 125 da Lei Federal N 14.133/ 2021.
- 11.3. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrê ncia de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos Serviços registrados, cabendo a CONTRATANTE promover as necessá rias negociaçõe s junto à CONTRATADA.
- 11.4. Quando o preço Inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, a CONTRATANTE deverá:
- a) Convocar a CONTRATADA visando à negociaçã o para redução de preços e sua consequente adequação ao praticado no mercado;
- b) Frustrada a negociação, a CONTRATADA será liberada do compromisso assumido;
- e) Convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação .
- 11.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados ea CONTRATADA, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a CONTRATANTE poder~:
- a) Liberar a CONTRATADA do compromisso assumido, sem apllcação de penalldade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido dos serviços; e
- b) Convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação .
- 11.6. Não havendo êx ito nas negociações, a CONTRATANTE deverá proceder à revogação da Ata, adotando as medidas cablvels para a obtenção da contratação mais

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vantajosa.

12. DAS PENALIDADES:

- 12.1. A licitante que ensejar o retardamento da e>eecução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da Ata de Registro de Preços/contrato e deixar de assiná-los após convocação, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio de citação e de ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até OS (cinco} anos, enquanto, perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
- 12.2. Quando a Adjudlcatárla não apresentar situação regulair no ato da entrega da Ordem de serviço ou da assinatura da Ata de Registro de Preços/contrato, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar com a Administração, e assim sucessivamente.
- 12.3. Se a Adjudicatária recusar-se, injustificadamente, a assinar a Ata de Registro de Preços/contrato ou a receber a Ordem de serviço, será aplicada multa de 10% (dez por cento) do valor global de sua proposta em favor do Município, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.
- 12.4. A Adjudlcatária ficará sujeita, ainda, às seguintes penalidades pela lnexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços/contrato:
- 1- advertência;
- li multa administrativa de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder os prazos de entrega e/ou atendimento às solicitaçõe s da fiscalização da PREFEITURA indicadas no presente Edital, sobre o valor do saldo não atendido, respeitados os limites da lei civil;
- Ili -multa administrativa de até 20% {vinte por cento} sobre o valor global contratado/registrado, nas demais hipóteses de inadimplemento ou infração de qualquer natureza, seja contratual ou legal;
- 12.S. As multas moratórias e administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ou Individualmente, não impedindo que a PREFEITURA rescinda unilateralmente o contrato/ata de registro e aplique as demais sanções cabíveis.
- 12.6. As multas administrativas e moratórias aplrcadas serã o descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, quando for o caso, cobrada j udicialmente, em consonância com os artigos 155 a 163, da Lei Federal NII 14.1333/2021.
- 12.7. A aplicação de multas não elidirá o direito da PREFEITURA de, face ao descumprimento do pactuado, rescindir, de pleno direito, o contrato/ata de registro que vier a ser celebrado, independente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais cabív eis, assegurados o contraditório ea ampla defesa.
- 12.8. As penalidades serão registradas no Cadastro Municipal de Fornecedores eo processo transcorrerá de acordo com rito próprlo regulamentado no ãm bito municipal, garantido sempre o contraditório e ampla defesa.
13. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO,

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li CE RISTINO ~.CASTRO

- 13.1. A CONTRATADA terá seu registro cancelado quando:
- a) A Ata de Registro de Preços/contrato poderá ser cancelada pelos motivos elencados nos artigos 137 a 138 da Lei Federal N2 14.133/2021.
- b} Verificada o cancelamento da Ata de Registro de Preços/contrato, cessarão automaticamente todas as atividades da contratada relativas aos serviços;
- c) Os casos de cancelamento da Ata de Registro de Preços/contrato serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório ea ampla defesa.
- d) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços/contrato;
- e) Não entregar, os serviços, objeto da Ordem de serviço devidamente expedida, sem justificativa aceitável ;
- f) Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se t ornar superior àqueles praticados no mercado; e
- g) Tiver presentes razões de interesse púbH co.
- 13.2. O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório ea ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da CONTRATANTE.
- 13.3. A CONTRATADA poderá solicitar o cancelamento do seu preço registrado na ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado, que venha comprometer a perfeita execução dos compromissos assumidos, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

14. DO CONTRATO ADMINISTRATIVO:

- 14.1. Será firmado contrato ou Instrumento equivalente com a licitante vencedora com base nos dispositivos da Lei Federal ni 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n2 123, de 14 de dezembro de 2006, suas atualizações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie .
- 14.2. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços/contrato, será de até 05 (cinco) dias, após regular convocação do Município de Cristina Castro PI, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, quando solicitado pela parte, durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado devidamente aceito pela CONTRATANTE.
- 14.3. Na hipótese de a(s) licitante(s) convocada(s) não assinar(em) a Ata de Registro de Preços/contrato no prazo mencionado no subítem anterlor, a Prefeitura de Crlstlno Castro PI, convocará a(s) licitante(s) remanescente(s), na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condiçõe s da proposta vencedora, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação.
- 14.4. O Ata de Registro de Preços/contrato poderá ser alterado de acordo com o artigo 124 a 125, da Lei Federal N2 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.
- 14.5. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços/contrato será de 12 (doze meses), podendo ser prorrogada conforme artigo 84, da Lei Federal NII 14.133/2021.
- 14.6. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 105 da Lei Federal N2 14.133/2021.
- 14.7. O contrato poderá ser representado pela Ordem de serviço, Nota de Empenho, ou instrumento equivalente, sendo a sua celebração formalizada pelo recebimento ou retirada

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pela detentora da Ata de Registro de Preços, podendo ainda a Administração quando julgar conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigaçõe s futuros, firmar contrato Individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste.

- 14.8. Aplica-se aos contratos decorrentes de registro de preços o disposto no Capítulo 1 1 da Lei Federal n 11 14.133/2021, com suas respectivas alterações posteriores, no que couber.

15. DA FISCALl2AÇÃO

15.1. A fiscalização da execução desta avença será exercida por fiscal de contrato ou equipe de fiscais designados pela Administração municipal. O fiscal designado anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto contrato, Indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessá rio à regularrzaçã o das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providência s cabíveis as ocorrê ncias de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da mesma, conforme art. 104, inciso 111, e art. 117, § re§ z· da Lei Federal W 14.133/2021.

16. DA PUBLICAÇÃO ,

- 16.1. Incumbirá a CONTRATANTE providenciar a publicação desta Ata, por extrato, na imprensa oficial, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da sua assinatura.

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

- 17.1. Independente de sua transcrição , o edital, a proposta de preços e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pela CONTRATADA farão parte desta Ata de Registro de Preços.
- 17.2. A CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento o Registro de Preço/contrato, desde que julgue conveniente ou oportuno, sem que tal decisão caiba recurso de sua detentora ou qualquer indenização por parte da Prefeitura Municipal.
- 17.3. Os preços registrados, nos termos do artigo 83 da Lei Federal NO 14.133/2021, têm caráter orientativo (preço máximo) , podendo a Administração realizar outra pesquisa quando do ato da contratação, podendo tomar por base preços de outros registros publicados na imprensa local ou nacional, devendo nesse caso constar do respectivo processo de pagamento.
- 17.4. A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e demais acréscimos necessá rios conforme disposição legal. submetendo-se sempre a possibilidade de ser convidada para retomada da negociação em decorrência das quantidades demandadas ou quando o comportamento do mercado demonstrar Inflação ou mesmo deflação.
- 17.S. O preço a ser pago pela Prefeitura Municipal, será o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da Ata do S.R.P., independentemente da data dos serviços do objeto ou de autorização de readequaçã o através da CONTRATANTE, nesse intervalo de tempo.
- 17.6. Os pontos omissos ou não previstos nesta Ata deverão ser decididos pelo(a) pregoeiro(a) e sua equipe, em ato de controle definitivo ao Ordenador da Despesa, sempre sob

anuência da CONTRATANTE.

17.7. Todas as garantias e privilég ios definidos neste pregão, com base na Lei 123/2006 estarão resguardados por esta Ata de Registro como se nela transcritas para todos os efeitos legais e administrativos.

18. DO FORO:

- 18.1. Fica eleito o foro da Comarca da CONTRATANTE para dirimir qualquer dúvida oriunda desta Ata de Registro de Preços/contrato, com renúnc ia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
- E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que, Ilda e achada conforme, é assinada, em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, pelas signatárias deste instrumento, tendo sido arquivada uma via na Sede Administrativa do Município de Cristino Castro.

Cristino Castro -

PI, 04 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA

Felipe Ferreira Dias CPF, 044.916.933-23 Prefeito Municlpal CONTRATANTE

UBIRATAN

CARVALHO DE

ocn;;i;r UBIRATAN CARVALHO DE HOLANDA ECOPRINT COMUNICAÇÃO VISUAL CNPJ, 18.549.247/0001-27 Ubiratan Carvalho de Holanda CPF, 489.887.073-20 Representante da CONTRATADA

EP PAULINO DE ALBUQUERQUE FERNANDO ARTE CNPJ, 13.400.599/0001·00 Elissandra Patrícia Paulino de Alburquerque CPF, 653. 782.293-91 Representante da CONTRATADA

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Centro.

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