Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 05/05/2025

197
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 05 de Maio de 2025 - Edicao VCcCXI.

Prefeitura Municipal DE VILA N
Vila Nova
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
doPiaui
ia Nova
nto Antonio,210-Centro-CEP.:64.688-000-Vila Nova do Piau
LEIN363/2025,DE 02 DE MAIODE 2025
Dispoe sobre a concede a gratificacao de
AVISO DE Licitação
regencia de classe no percentual de 10%
PROCESSO N 061/2025
no ano de 2025 aos profissionais do
PREGAO ELETRONICO 023/2025
magisterio publico do quadro efetivo do
Município de Vila Nova do Piauí, nos
termos do art. 29, S 2, da Lei Municipal
O Município de Vila Nova do Piauí - PI, por intermedio de sua pregoeira oficial, faz saber a quem
n 294/2022, e da outras providencias.
tiver interesse de participar, que realizara no proximo dia 19 de maio de 2025, as 14:00 horas, Licitação
O PREFEITO DO Município DE VILA NOVA DO Piauí, MANOEL BERNARDO LEAL,
na modalidade PREGAO, na forma ELETRONICA, do tipo MENOR VALOR, esta quem tem como
objeto a contratagao de empresa para fornecimento de paes e lanches para a Prefeitura Municipal
no uso das suas atribuigoes por lei, em especial a Lei Organica Municipal, fago saber que a
de Vila Nova do Piauí -- PI. A sessao publica de julgamento sera realizada eletronicamente no site
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

podera ser retirado na sala da comissao de contratacao, no seguinte enderego Avenida Santo Antonio,.
Art. 1o - Fica concedida a gratificacao de regencia de classe no percentual de 10% (dez
210, Centro, Vila Nova do Piauí, no horario das 08:00 as 12:00h de segunda-feira a sexta-feira em dias.
porcento) no exercicio do ano de 2025 aos profissionais do magisterio publico do quadro
efetivo do Município de Vila Nova do Piauí, nos termos do art. 29, s 2, da Lei Municipal n
presente
edital
tambem
podera
retirado
site

294/2022

Paragrafo unico. A gratificagao de regencia sera paga da seguinte forma:
Vila Nova do Piauí - PI, 30 de abril de 2025
1) 50% (cinquenta porcento) do valor em parcela unica, a ser paga ate o mes de junho de
2025;
II) 50% (cinquenta por cento) distribuido em seis parcelas, iniciada em julho.
Blisct Amilin sau Ribio
Art. 2 - A concessao desta gratificacao de regencia citado no artigo anterior e decorrente da.
ELISETE AMELIA SILVA RIBEIRO
existencia de disponibilidade orcamentario e financeiro.
Pregoeira
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO PIA!
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 02 de maio de 2025.
Vila Nova
com
Portaria No 150/2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal
MANOEL BERNARDO LEAL
Prefeito Municipal
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí -- PI, no uso de suas atribuiges legais,
em especial as contidas no art. 80, XI, Lei Organica Municipal, e:
cOnsIDeRAnDO que o Regime Juridico unico dos Servidores Publicos Civis de Vila Nova
ViloNo
do Piauí (Lei Municipal n' 014/1997), em seu artigo 81 assegura o direito de licenga
premio por assiduidade, pelo periodo de 03 (tres) meses, ao servidor publico ao servidor
publico que completar cinco anos ininterruptos de exercicio da fungao;.
LEVADO A SESSAO NESTA
A ORDEM DO DIA DA SESSAO
cONsIDERANDO o Requerimento da servidora publica efetiva LUzIA FRANCISCA DE
De HOJE SALA DAS sESSOEs
JESUs, ocupante do cargo de proressoRA, em que requer a concessao de licenga
DE VILA "NOVA DO Piauí
VILA NOVA DO Piauí-
QZ J_O5J_Z025
de 2017.
cONsIDERANDO que o citado servidor publico atingiu o direito de licenga premio por
assiduidade em periodo anterior a vigencia da Lei Complementar 173/2020 e que
SECRETARIO DA Câmara
preenche os demais requisitos previstos na Lei Municipal n 014/1997,.
Resolve:
Art. 19 - Conceder a Sra. LUz!A FRAncisCA DE JEsUs, ocupante do cargo de
APROVADO
A sangAo
PROFESSORA, inScritO no CPF de no 848.O09.O63-53, LICENCA PREMIO POR
Discussao_02 ju5 J_20 2 5
Sala das se
ASSIDuIDADE, pelo periodo de 3 (tres) meses, iniciando-se no dia 04 de maio de 2025
ate 01 de agosto de 2025, nos termos do art. 81 da Lei Municipal n 014/1997.
Aasden Nudyr enb
Paragrafo unico. O periodo aquisitivo para a concessao do beneficio esta compreendido
Secretario
residente da Câmara
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao. Revogadas as
disposigoes em contrario.
SAnCIoNADA
romulgada nesta data. Publique-se,
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí -- Pi, 02 de maio de 2025.
em OJ jOSj ZoIS
MANOEL BERNARDO LEAL
Prefeito Municipa
Prefeito Municipal