Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/06/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

Vigência do contrato: 12 (doze) meses, de 23 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026.

Resenha do Termo de Contrato N· 84/2025 -PROC. ADMlNIST. N.· 00000001253/2025 · PREG O ELETRÔNICO N· 009/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 84/2025, QUE FAZEM ENTRE 51 O MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI, POR INTERMÉ DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EA EMPRESA PEDRO FELIX DA COSTA -MEi. O Município de CORONEL JOSÉ DIAS/PI por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com sede na Rua Gabriel Américo de Oliveira, sfn·, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ DIAS, E stado do Piauí, inscrito(a) no CNPJ sob on· 41.522.160/ 000188, neste ato representado pelo Secretá rio Municipal de Educação, Sr. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA, brasileiro, maior, solteira, portadora do CPF N· 924.xxx.483-xx, nomeada pela Portaria n· 13/2025. de 02 de janeiro de 2025, publicada no D.O.M de 06 de janeiro de 2025, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa PEDRO FELIX DA COSTA-MEi, inscrito no CNPJ sob on· 59.797.058/0001-50 ENDEREÇO: NUCR PV AROEIRA, 5/N - ZONA RURAL -Coronel José Dias/ PI -CEP 64.793-000 -TEL.: (74) 8111-5020, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo senhor PEDRO FELIX DA COSTA, brasileiro, maior, microempreendedor, portador do RG/CPF N· 338.762.315-15, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo n· 000000001253/ 2025 e em observância às disposições da Lei n · 14.133, de 1 · de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n· 009/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO (art. 92,

- 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresas do ramo pertinente PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E REDE ESTADUAL do Município de Coronel José Dias - PI. exclus ivo para empresas enquadras como MEi (Micro Empreendedor Individual!. sediadas no município de Coronel José Dias - PI, conforme Termo de Referência deste Edital, nas condições estabelecidas no Termo de Referência , conforme descrição abaixo:

1.2. Objeto da contratação:

| LOTE | ITEM | DESCRJCÃO | UNID. | MARCA | QUANT. | VL UNIT. | VL TOTAL |

| 17 | 1 | ROTA 17 - L0C. AROE IRA; L0C. FRADE; LOC. SERROTE; L OC. LAJES DE PEDRA; UNIDADE ESCOLAR ZEFERINO DE RAMOS DEOLIVEIRA | KM | Serviço | 11000 | R$ 4,50 | R$ 49.500,00 |
| | | VALOR TOTAL - (Quarenta eNove MIi eQuinhentos Reais) | VALOR TOTAL - (Quarenta eNove MIi eQuinhentos Reais) | VALOR TOTAL - (Quarenta eNove MIi eQuinhentos Reais) | VALOR TOTAL - (Quarenta eNove MIi eQuinhentos Reais) | VALOR TOTAL - (Quarenta eNove MIi eQuinhentos Reais) | R$49.SOO,OO |

- 1.3. Vinculam esta contratação , independentemente de transcrição :
- 1.3.1. O Termo de Referê ncia:
- 1.3.2. A Proposta do contratado;
- 1.3.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

2. CLÁUSULA SEGUNDA- VIG~CIA E PRORROGAÇÃO :

- 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 1 2 (doze) meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 2.1.1. O prazo de vigência findará em 23 de maio de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 106, art. 107, da L ei n· 14.133, de 1 · de abril de 2021.

5. CLÁUSULA QUINTA- PREÇO :

5.1. O valor total da contratação é de R$ 49.500,00 (Quarenta e Nove MIi e Quinhentos Reais).

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) 13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

| UNID. OR@ | PROJ. ATIVIDADE | ELEM DE DESP | F. REC |

Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

| 04.01 • SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO | 12.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTA SALÁRIO EDUCACAO 12.361.0007.2041 - ENCARGOS COM OTRANSPORTE ESCOLAR | 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE | 550 |

| 04.02 • FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | 12.361.0007.2027 - ENCARGOS OTRANSPORTE ESCOLAR -30% | TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 576/553 |
| | COM | 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA | 540/542/ 543 |

17. CLAUSULA DECIMA SETIMA- FORO (art. 92, §1"):

17.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí , ao qual este município está jurisdicionado, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1", da L ei n· 1 4.133/21. Coronel José Dias, PI, em 23 de maio de 2025. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA · Secretário Municipal de Educação / Representante legal da CONTRATANTE e PEDRO FELIX DA COSTA/Representante legal do CONTRATADO.

CNPJ: 41 .522.160/0001-88 Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Vigência do contrato: 12 (doze) meses, de 23 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026.

Resenha do Termo de Contrato N· 85/2025 · PROC. ADMINIST. N.· 00000001253/2025 -PREGÃO EUETRÔNICO N· 009/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 85/2025, QUE FAZEM E NTRE SI O MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI, POR INTERMÉ DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EA EMPRESA RAEL ANTUNES DE OLIVEIRA-MEi. O Município de CORONEL JOSÉ DIAS/PI por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com sede na Rua Gabriel Amé rico de Oliveira, s /n·, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ DIAS, E stado do Piauí, inscrito(a) no CNPJ sob on· 41.522.160/ 000188, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA, brasileiro, maior, solteira, portadora do CPF N· 924.xxx.483-xx, nomeada pela P ortaria n· 13/ 2025, de 02 de janeiro de 2025, publicada no D.O.M de 06 de janeiro de 2025. doravante denominado CONTRATANTE. ea empresa RAEl ANTUNES DE OLIVEIRA-MEi, inscrito no CNPJ sob on· 59.797.147/0001-05 ENDEREÇO: NUCR LOCALIDADE VEREDA, S /N ZONA RURAL - Coronel José Dias/ PI CEP 64.793-000 - TEL.: (89) 8143-7369, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo senhor RAEL ANTUNES DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, microempreendedor, portador do RG/CPF N· 047.320.331-64, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vis ta o que consta no Processo n· 000000001253/2025 e em observância às disposições da L ei n· 1 4.133, de 1 · de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n· 009/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO (art. 92, 1 e li):

- 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresas do ramo pertinente PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E REDE ESTADUAL do Município de Coronel José Dias - PI. exclusivo para empresas enquadras como MEi (Micro Empreendedor Individual). sediadas no município de Coronel José Dias - PI, conforme Termo de Referência deste Edital, nas condições estabelecidas no Termo de Referência , conforme descrição abaixo:

| LOTE | ITEM | DESCRKÁO | UNID. | MARCA | QUANT. | VL UNIT. | VL TOTAL |

| 12 | 1 | ROTA 12 - LOC. VEREDA; LOC. LAGOA DA EMA; LOC. SOBRADO; LOC. BAIXA GRANDE; UNIDADE ESCOLAR AIMUNDO FERREIRA DE OLIVE IRA | KM | Serviço | 16400 | R$4,50 | R$ 73.800,00 |
| VALOR TOTAL- (Setenta eTrêsMil e Oitocentos Reais) | VALOR TOTAL- (Setenta eTrêsMil e Oitocentos Reais) | VALOR TOTAL- (Setenta eTrêsMil e Oitocentos Reais) | VALOR TOTAL- (Setenta eTrêsMil e Oitocentos Reais) | VALOR TOTAL- (Setenta eTrêsMil e Oitocentos Reais) | VALOR TOTAL- (Setenta eTrêsMil e Oitocentos Reais) | VALOR TOTAL- (Setenta eTrêsMil e Oitocentos Reais) | R$ 73.800,00 |

- 1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
- 1.3.1. O Termo de Referência:
- 1.3.2. A Proposta do contratado:
- 1.3.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

2. CLÁUSULA SEGUNDA- VIG~CIA E PRORROGAÇÃO :

- 2.1. O prazo de vigê ncia da contratação é de 1 2 (doze) meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 2.1.1. O prazo de vigência findará em 23 de maio de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 106, art. 107. da L ei n· 14.133, de 1 · de abril de 2021.

5. CIÁUSULA QUINTA- PREÇO :

5.1. O valor total da contratação é de R$ 73.800,00 (Setenta e Três MIi e Oitocentos Reais).

13. CIÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, Viti) 13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício , na dotação abaixo discriminada:

Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

| UNID. ORCAJ\ | PROJ. ATIVIDADE | ELEM DE DESP | F. REC |

| 04.01 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTA SALÁ RIO EDUCACAO 12.361.0007.2041 - ENCARGOS COM | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇO SDE | 550 |
| 04.02 • FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDES | 12.361.0007.2027 - ENCARGOS COM OTRANSPORTE ESCOLAR - 30% | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 540/542/ 543 |

17. CLAUSULA DÊCtMA SITlMA- FORO (art. 92, §1·):

17.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do P iauí, ao qual este municíp io está jurisdicionado. para dirimir os litíg ios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação , conforme art. 92, §1°. da L ei n° 14.133/21. Coronel José Dias. PI. em 23 de maio de 2025. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA · Secretário Municipal de Educação/Representante legal da CONTRATANTE e RAEL ANTUNES DE OLIVEIRA/Representante legal do CONTRATADO.

CNPJ: 41 .522.1 60/0001-88 Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000