Município: São João da Serra
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/08/2025

266
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxcIII.

iRiPiR
AVISO DE LICITACA
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO
PARA CONTRATACAODIRETA POR
PROCESSO ADMINISTRATIVO N16.476/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação
riPiauiCNPJ n06.553.861/0001-83.situada no Centro
Ref. Processo Administrativo n. 14.706/2025.
\ssunto:Inexigibilidade de nos termos do art.74, V,da Lei 14.133/2021
tende demandas da Secretaria
Municipal de educacao de piripiri-pi - seduc.
Secretaria Municipal de Educagao de Piripiri-PI, no uso de suas atribuigoes que
lhe sao conferidos pela lei:
:DIA 29/08/2025AS 08h
lo a justificativa acerca da
sidade de locacao do imovel para a
Creche Virgem Poderosa, visando atender as necessidades da Municipalidade, conforme se
observa no Termo de Referencia acostado ao processo;
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei no 14.133/2021,
UNDO MUN. DE MAN. DE DES. DAED. BA. DEVAL. DOS PROF
foram atendidos conforme se ob
se delineada no art. 74, inciso
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese
V da Lei n 14.133/2021
12.361.0752.2121.00
AS DE CUSTE
5.0753.2139.0000 - MANUTENCAO DE ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL - 30%
strucao do pre
procedimento
ELEMENTOD
administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
DESPESA
a. Concordo com o parecer tecnico do agente de contratagao e parecer juridico
acostados ao
72 da Lei
14.133/2021, AUTORIZO, a
licitagao, tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso V da Lei no 14.133/2021. Para
ENCIA DO SALARIO EDUCACAO
localizada na Miguel Belez
sa Sao Vicente de Paulo de Fortaleza, representada por Vilanneide Ferreira
de Souza, CPF n 280.315.632-68.
b. A locagao ocorrera junto a proprietaria citada acima, pelo custo total anual de RS
16.986,12 (dezesseis mil novecentos e oitenta e seis reais e doze centavos), sendo o custo
to de 2025
1 de R$ 1.415,51 (Um mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), pelo
c.Determino que ao Setor comp
contrato e realize as pul
as no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal 14.133/2021.
Piripiri-PI, 27 de agosto de 2025.

Secretaria Municipal de Educacao
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA

EXTRATO DO CONTRATO
CREDENCIAMENTO N 003/2025
CONTRATO N 72/2025
PIRIPiRi
cONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administracao, CNPJ: 06.554.331/0001-50
AVISO DE REABERTURA
PREGAO ELETRONICO N 29/2025
CONTRATADA: AUTO STOCK COMERCIO DE
PECAS & SERVICOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 13118/2025
AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ n 22.959.839/0001-94.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Piripiri-Pl, no uso de suas atribuigoes legais, torna publico para
OBJeto: contratacao de empresa para servicos de locacao de veiculos, para atender
conhecimento dos interessados nos termos da Lei n 14.133/2021 e suas alteragoes, bem como toda legislagao
as necessidades das Secretarias Municipal de do Município de Sao Joao da Serra
correlata, A REABERTURA do processo de licitagao na modalidade Pregao Eletronico n 29/2025, cujo objeto e:
Registro de prego para a Contratagao de empresa para aquisigao de materiais esportivos para suprir as necessidades
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/21
SEDUC, do Município de Piripiri-Pl.A suspensao se fez
necessaria para readequagao do edital para garantir a transparencia ea competitividade no processo de selegao
DATA DA ASSINATURA: 13/08/2025
fornecedores. As novas datas do certame serao: DATA DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL: DIA 28/08/2025 AS 08h;
VALOR GLOBAL: R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais).
ABERTURA DA Licitação: DIA 12/09/2025 AS 09h. Eventuais esclarecimentos poderao ser obtidos atraves dos
VIGENCIA: 12 (doze) meses
seguintes meios: Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, Secretaria Municipal de Educagao - SEDUC, Departamento de
FONTE DE RECURSO: FPM/ ISS/ICMS/TRIBUTOS/FUS/FUNDEB/FMAS
Licitacoes e Contratos, localizado no Centro AdministrativoS/N,Bairro Campo das Palmas,Piripiri-Pl,CEP:64.260-
000, Email: <copel.licitacao2021@gmail.com> - Horario de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h as 13h.
Piripiri (Pl), 27 de agosto de 2025.
Sao Joao da Serra - PI, 13 de agosto de 2025.
Secretaria Municipal de Administracao
A divulgacao virtual dos atos municipais