Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 446 , DE 14 DE JULHO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orçamento vigente créd ito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA :

Artigo lo. Fica aberto no orçament o vigente, um crédito adicional suplementar na i mportância de R$ 20 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL

| 26 01.031 .0030.2005.0000 | MANUTENÇÃ O DE ASSESSORIA | 20.000,00 |

| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | F.R.: 1 SOO 00 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 999 001 | EDUCAÇÃO | |

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulaçã o:

CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001 .1003.0000

EQUIPAR O GABINETE DO PREFEITO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos Mo Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municipio

-20.000,00

4.4.90.51.00

F .R. Grupo:

500

500

120

001

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON BRANDÃO , 14 de julho de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:1 82.336.003-34 Prefeito Municipal

1 d: 13 BSCOOA12CD6918

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS. 643 Exerclcio: 2025

01 .612.500/0001-76

DECRETO Nº 447 , DE 16 DE JULHO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providê ncias

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA : Areigo lo . Fica abereo no orcameneo vigenee, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 440 . 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações :

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMIN. E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMIN. E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMIN. E FINANÇAS |

| | 43 | 04.122.0041 .2010.0000 3. 1.90. 13.00 500 120 001 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE AOM. E FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Reeursos não Vinet.Jlados de Impostos Recursos Proprios do Munlclplo 60.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 04 02 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | | |
| | 212 | 12.361.0278.2076.0000 3.3.90.30.00 550 999 202 | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário-Ed ucação SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 30.000.00 F.R.: 1 550 | 00 |
| | 214 | 12.361 .0278.2076.0000 3.3.90.39.00 550 999 202 | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA TransferênciadO Salárlo-Educaçao SALÁRIO EDUCAÇÃO - ase | 50.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| | 215 | 12.361 .0278.2076.0000 4.4.90.52.00 550 999 202 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁ RIO EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciado Salário-Ed ucação SALÁR IO EDUCAÇÃO - OSE | 50.000,00 F.R.: 1 550 00 |
| 02 | 05 00 | SERETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | | |
| | 319 | 25.752.0374.2087.OOOCI 3.3.90.30.00 751 999 91 1 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚB LICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública• COSIP | 200.000.00 F.R.: 1 751 00 COSIP |
| | 323 | 25.752.0374.2087.0000 3.3.90.39.00 751 999 91 1 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚ BLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP | 50.000,00 F.R.: 1 751 00 COSIP |

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenienees de :

Anulação:

| 02 35 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO 04.122.0041 .2006.0000 3.3.90.39.00 500 MANUTENÇÃO AOM. DO GABINETE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS ReCl.lrsos não Vinculados de Impostos | 00 PREFEITO - PESSOA JURÍDICA -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| 39 | 04.122.0041 .2112.0000 3.3.90.39.00 500 120 001 | PROMOÇOES, RECEPÇOES E SOLENIDADES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Munlciplo | -80.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76 Exerclcio: 2025

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMIN. E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMIN. E FINANÇAS |

| | 45 04.122.0041 .2010.0000 3.1.90.92.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESPESAS DE EXERCICIOS 500 Recursos não Vinculados de 120 001 Recursos Proprlos do Munlclpio | OE ADM. E FINANÇAS -200.000.00 ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 Impostos |
| 02 | 04 02 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO |
| | 193 | 12.361.0278.2017.0000 3.1.90.92.00 500 200 001 Recursos Educação | MANUTENÇÃO ADMINIST. DA SEC.MUN. DE EDUCAÇAO E CU -50.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 não Vinculados de Impostos 25% |
| | 200 12.361.0278,2017,0000 3.3.90.92.00 500 200 001 | MANUTENÇÃO ADMINIST, DA SEC.MUN, OE EOUCAÇAO E CU DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos nao Vinculados de Impostos Educação 25% | -60,000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçAo.

MILTON BRANDÃ O, 16 de julho de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF: 182.336.003-34 Prefeito Municipal

Gabinete da Prefeita

PORTARIA Nº 301/2025

Dispõe sobre a 110,neação de Membros do Co11sellto do Fu11do Previde11ciário do Município de São Gonçalo do Piauí, e dá outras providê ncias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuiçõ es legais e em obediê ncia ao que dispõe o inciso II do art. 92 da Lei Orgânica do Municíp io ea Lei Municipal nº 328/2013, e,

CONSIDERANDO o cumprimento o que dispõe os arts. 66 e 68 da Lei Municipal nº 328/2013

RESOLVE:

Art. 1 ° -Nomear os Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Previdenciário do Município de São Gonçalo do Piauí , nos termos do ar t. 66 da Lei 328/2013, conforme descriçã o abaixo:

| 0rd. | Nome | CPF | Car20 | Entidade |

| 01 | Raimundo Gil Rodrieues dos Santos | 793.619.783-49 | Titular | Ente Estatal |
| 02 | Erivan Ferreira Looes | 919.615.483-72 | Suolente | Ente Estatal |
| 03 | Francisca Laudiana Soares Pereira | 029.471.113-97 | Titular | Câmara Municipal |
| 04 | Adriano Ferreira Mota | 919.538.003-72 | Suplente | Câmara Municipal |
| 05 | Rozilene da Costa Veloso Silva | 841.489.263-91 | Titular | Servidores Inativos |
| 06 | Maria ~ilha da Silva | 450.918.62-15 | Suplente | Servidores Inativos |

Art. 2° -Nomear os Membros do Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário do Município de São Gonçalo do Piauí, nos termos do art. 68 da Lei 328/ 2013, corúorm e descrição abaixo:

| Ord. | Nome | CPF | Care:o | Entidade |

| 01 | Tosiane Pereira da Silva | 063.889.073-00 | Titular | Ente Estatal |
| 02 | Carlos Daniel Pires Barbosa | 036.155.643-83 | Suolente | Ente Estatal |
| 03 | Glaucione Nunes Barbosa | 824.670.803-15 | Titular | Câmara Municipal |
| 04 | Xhrileiione Ferreira da Silva | 909.111.803-20 | Suolente | Câmara Municipal |
| 05 | Maria de FátimaFerreira da Silva | 656.677.513-72 | Titular | Servidores Inativos |
| 06 | Antonia Rodrigues da Silva Soares | 255.510.783-53 | Suplente | Servidores Inativos |

Art. 3° - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sã o Gonçalo do Piauí - PI, 21 de julho de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

CABRAL:B1263422349