Município: Curimatá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/04/2025

ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
Rua Maria das Merces Ribeiro, n. 406, Centro
ESTADO DO Piauí
CNPJ:06.553.630/0001-70/CEP.:64.780-000.
Anisio de Abreu
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com
Curimata
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2. Autoriza-se a mobilizagao de todos os orgaos municipais para atuarem sob a
coordenacao da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas acoes de resposta ao desastre e
reabilitacao do cenario e reconstrucao
AVISO DE Licitação
Art. 3. Autoriza-se a convocagao de voluntarios para reforcar as agoes de resposta ao desastre
PROCESSO ADMINISTRATIVO 083/2025
CONCORRENCIA N 004/2025
e realizagao de campanhas de arrecadagao de recursos junto a comunidade, com o objetivo de
facilitar as agoes de assistencia a populagao afetada pelo desastre, sob a coordenacao
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
A Prefeitura Municipal de Curimata - PI, atraves de sua Agente de Contratagao instituido pela
Portaria n 051/2025, de 05 de janeiro de 2025 torna publico, para conhecimento dos interessados
Art. 4. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXv do artigo 5 da Constituicao
que realizara procedimento licitatorio na modalidade Concorrencia, tipo menor preco GLOBAL, em
Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente
sessao publica, mediante as condigoes estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da
responsaveis pelas acoes de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:.
Lei Federal n. 14.133/2021 e demais legislacoes
I -- penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuacao;.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE CAMPO
II usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo publico, assegurada a
SOCIETY NO Município DE CURIMATA/PI, PROPOSTA 008622/2024E
proprietario indenizagao ulterior, se houver dano.
O EDITAL e maiores informacoes poderao ser obtidas no setor de Licitacoes localizados na sede
Paragrafo unico: Sera responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa
da Prefeitura Municipal, Praca Abdias Albuquerque, 427, Centro, Curimata - Pl, no horario 07:30h
que se omitir de suas obrigagoes, relacionadas com a seguranca global da populagao
as 13:00h ou atraves do e-mail: licitacaocurimata@gmail.com;
Art.5.De acordo com o estabelecido no Art. 5 do Decreto-Lei n3.365,de 21 de junho de
ABERTURA DA SESSAO ELETRONICA: dia 15 de maio de 2025, as 09:00 (nove horas), no sitio
1941, autoriza-se o inicio de processos de desapropriacao, por utilidade publica, de

propriedades particulares comprovadamente localizadas em areas de risco intensificado de
desastre.
Curimata -- PI, 23 de abril de 2025
$ 1. No processo de desapropriagao, deverao ser consideradas a depreciagao ea desvalorizagao
que ocorrem em propriedades localizadas em areas inseguras.
2. Sempre que possivel essas propriedades serao trocadas por outras situadas em areas
Edionelia Pereira Fernandes
seguras, eo processo de desmontagem e de reconstrucao das edificagoes, em locais seguros,
Agente de Contratacao
sera apoiado pela comunidade.
Art. 6. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei n 8.666 de 21.06.1993, sem prejuizo das
restricoes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de Licitação os

contratos de aquisigao de bens necessarios as atividades de resposta ao desastre, de prestacao
ESTADO DO Piauí
de servicos e de obras relacionadas com a reabilitacao dos cenarios dos desastres, desde que
Curimata
PODER EXECUTIVO
possam ser concluidas no prazo maximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos,
contados a partir da caracterizagao do desastre, vedada a prorrogacao dos contratos.
GABINETE DO PREFEITO
Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
AVISO DE Licitação
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 084/2025
PREGAO ELETRONICO N 041/2025
Gabinete do Prefeito, aos vinte e quatro dias do mes de abril de dois mil e vinte e cinco
(24.04.2025)
A Prefeitura Municipal de Curimata - Pl, atraves de seu Pregoeiro instituido pela Portaria no
RAMON RUBEN DEE
051/2025, de 05 de janeiro de 2025 torna publico, para conhecimento dos interessados que
RAMON RUBEN DE MACEDO
realizara procedimento licitatorio na modalidade Pregao Eletronico, tipo menor preco por lote, em
Prefeita Municipal
Lei Federal no. 14.133/2021 e demais legislacoes

OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GENEROS
ESTADO DO Piauí
ALIMENTiCIOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA Secretaria Municipal DE
ASSISTENCIA SOCIAL DE CURIMATA.
Rua Maria da Merces Ribeiro, n 406, Centro
ITURA Municipal DE
CNPJ: 06.553.630/0001-70/CEP. 64.780-000
O EDITAL e maiores informagoes poderao ser obtidas no setor de Licitagoes localizados na sede
Anisio de Abreu
da Prefeitura Municipal, Praca Abdias Albuquerque, 427, Centro, Curimata - PI, no horario 07:30h
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
ABERTURA DA SESSAO ELETRONICA: dia 13 de maio de 2025, as 08:00 (oito horas), no sitio

A Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu-PI, atraves da Comissao Permanente de.
Contratacao, torna publico aos interessados que esta recebendo propostas adicionais
no prazo de 3 (tres) dias uteis, a contar da data de publicagao, para a Contratagao
de empresa para prestagao de servigos de locagao e manutengao do sistema de
Curimata -- PI, 28 de abril de 2025
radiocomunicagao com central sAMu-192 no Município de Anisio de Abreu-PI.
Fundamentagao legal: Art. 75, inciso II, da lei 14.133, de 1o de abril de 2021, e suas
alterag0es. Periodo de propostas: de 29/04/2025 a 05/05/2025. Termo de

de 2025. Vitor de Jesus Santos Dias - Pregoeiro.
Pregoeira