Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/05/2025


PORTARIA Nº 155 DE 22 DE MAIO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, na Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024 e na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o

Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSI -DERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMAM | 14.002.04.122.0017.2.819 -ADMINISTRAR ORÇAMENTO AMBIENTAL. | 3.3.90.36 | 759 | 20.000,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMAM | 14.002.04.122.0017.2.819 -ADMINISTRAR ORÇAMENTO AMBIENTAL. | 3.3.90.39 | 759 | 20.000,00 |

(01/01/2025 a 22/05/2025) ANEXO À PORTARIA Nº 155 DE 22 DE MAIO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou especiais Valor remanejado para possibilitar a confecção de empenho do contrato 03/2025 cujo objeto do contrato é com o uso de tecnologias inovadoras, como podemos integrar os cidadãos no plano de arborização da cidade, em especial para reduzir a depredação do patrimônio ambiental público, bem como incentivar a adoção eo cuidado com as mudas e árvores da cidade mudando a cultura da população no trato da flora. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas saldo remanejado não será utilizado no atual exercício por esta Administração. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARESAUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARESAUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTALDE CRÉDITOS SUPLEMENTARESABERTOSATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 189.523.866,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.794.407.734,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 3,34% |

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

PORTARIA GSF Nº 055/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. ALTERA O INCISO I DA PORTARIA Nº 23/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - Alterar o inciso I da Portaria nº 23/2025, de 28 de janeiro de 2025, conforme segue: 'I - DESIGNAR para o Contrato nº 006/2022, estabelecido entre ALICE CASTELO BRANCO CARVALHO, CPF: 199.374.903-91, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Juana Kennia Barroso da Silva, Assistente de Atendimento ao Público, CPF: 062.090.**-**, Matrícula: 73709; como Gestor Suplente o servidor Edilson Dantas Lopes, Assistente Técnico Nível Superior I; CPF nº 393.975.***-**, Matrícula: 113814; como Fiscal Titular o servidor Jair Gonçalves Marques, Assistente Técnico,

CPF: 008.568.***-**, Matrícula: 78687; e como Fiscal Substituto a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.***-**, Matrícula: 109247 necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a contar de 01/06/2025 e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores'. III- Revogam-se as disposições em contrário. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, com efeitos a partir de 01/06/2025. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 22 de maio de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

PORTARIA GSF Nº 056/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. ALTERA O INCISO I DA PORTARIA Nº 24/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - Alterar o inciso I da Portaria nº 24/2025, de 28 de janeiro de 2025, conforme segue: 'I - DESIGNAR para o Contrato nº 003/2023, estabelecido entre ROBERTO MESQUITA DE CARVALHO, CPF: 001.563.703-44, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Juana Kennia Barroso da Silva, Assistente de Atendimento ao Público, CPF: 062.090.***-**, Matrícula: 73709; como Gestor Suplente o servidor Edilson Dantas Lopes, Assistente Técnico Nível Superior I; CPF nº 393.975.***-**, Matrícula: 113814; como Fiscal Titular o servidor Jair Gonçalves Marques, Assistente Técnico, CPF: 008.568.***-**, Matrícula: 78687; e como Fiscal Substituto a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.***-**, Matrícula: 109247 necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a contar de 01/06/2025 e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores'. III- Revogam-se as disposições em contrário. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, com efeitos a partir de 01/06/2025. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 22 de maio de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

PORTARIA GSF Nº 057/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. ALTERA O INCISO I DA PORTARIA Nº 30/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - Alterar o inciso I da Portaria nº 30/2025, de 30 de janeiro de 2025, conforme segue: 'I - DESIGNAR para o Contrato nº 014/2021, estabelecido entre ROBERTO MESQUITA DE CARVALHO, CPF: 001.563.703-44, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Juana Kennia Barroso da Silva, Assistente de Atendimento ao Público, CPF: 062.090.***-**, Matrícula: 73709; como Gestor Suplente o servidor Edilson Dantas Lopes, Assistente Técnico Nível Superior I; CPF nº 393.975.***-**, Matrícula: 113814; como Fiscal Titular o servidor Jair Gonçalves Marques, Assistente Técnico, CPF: 008.568.***-**, Matrícula: 78687; e como Fiscal Substituto a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.***-**, Matrícula: 109247 necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a contar de 01/06/2025 e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores'. III- Revogam-se as disposições em contrário. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, com efeitos a partir de 01/06/2025. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 22 de maio de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

PORTARIA GSF Nº 058/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. ALTERA O INCISO I DA PORTARIA Nº 59/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOL-

VE: I - Alterar o inciso I da Portaria nº 59/2024, de 30 de agosto de 2024, conforme segue: 'I - DESIGNAR para o Contrato nº 014/2019, estabelecido entre a Empresa LOGUS COPIADORA, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA LTDA, CNPJ nº 14.926.785/0001-32, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor o servidor FÁBIO DE JESUS LIMA GOMES, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF: 673.355.***-***, Matrícula: 4965; como Gestor Substituto o servidor Jair Gonçalves Marques, Assistente Técnico, CPF nº 008.568.***-**, Matrícula: 78687; como Fiscal Titular a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; e como Fiscal Substituto a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.***-**, Matrícula: 109247 necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a contar de 01/06/2025 e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores'. III- Revogam-se as disposições em contrário. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, com efeitos a partir de 01/06/2025. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 22 de maio de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

PORTARIA GSF Nº 059/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 25.573, de 26 de janeiro de 2024, em especial o seu art. 20, VI, e § 4º, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor FERNANDO ODILON MENDONÇA TORRES, matrícula nº 88361, para compor o Conselho Gestor do Prêmio por Desempenho Fiscal - CGPDF, na qualidade de representante de classe dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal, com mandato de 2 (dois) anos. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GSF nº 64/2024, 25 de setembro de 2024. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 22 de maio de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - Secretário Municipal de Finanças.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

¨SEMA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 06/2022-SEMAM/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00037.000796/2025-72-SEMAM/ PMT. CONTRATADA: EMPRESA REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LIMPEZA LTDA, CNPJ N° 21.515.124/0001-80. OBJETO; O objeto do presente termo aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência do contrato 06/2022-SEMAM/PMT, por mais 12 (doze) meses, com início em 16 de maio de 2025 e término previsto para 16 de maio de 2026. FONTE DE RECURSOS: 1500100 (Recursos não vinculados de impostos - Geral), Dotação Orcamentária: 14001.0412200172.113 - Administração da SEMAM, Elementos de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Judírica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. 16 de maio de 2025. Assinaturas: Aluísio Parentes Sampaio Neto - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, CONTRATANTE: Empresa REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LIMPEZA LTDA - Antônio Agineldo de Carvalho Melo, CONTRATADA.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ARSET

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023 - ARSETE - FUNDAMENTAÇÃO: -

tam o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023 - ARSETE, conforme alterações formalizadas por este aditivo, tendo fundamento na legislação vigente aplicável e no Processo Administrativo nº 00055.000236/2025-33, instrumentos que alicerçaram o processo de contratação, fundamentado na Lei nº 8.666/1993. OBJETO: As PARTES de comum acordo resolvem prorrogar o Prazo de vigência para o período de 23/05/2025 a 22/05/2026, prorrogável com base no art. 57, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTE: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA - ARSETE, Au -tarquia Especial da Prefeitura Municipal de Teresina, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.658.069/0001-19, com sede administrativa atualmente na Rua Sete de Setembro, nº 1405, Centro-Sul, Teresina-PI, CEP: 64.000.210, representada por seu Diretor-Presidente Sr. Edson Moura Sampaio Melo, brasileiro, CPF/MF sob o nº 105.541.733-87. CONTRATADA: VICENTE DE PAULO AZEVEDO CARDOSO 77337581300 - CNPJ 26.223.793.000100, com sede em Conj. Francisca trindade Q-H C05- TERESINA-PI, CEP: 64012-318 neste ato representada por VICENTE DE PAULO AZEVEDO CARDOSO portador do CPF n°773.375.813-00. DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES - As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas Signatários: VICENTE DE PAULO AZEVEDO CARDOSO 77337581300. VICENTE DE PAULO AZEVEDO CARDOSO - CONTRATADA. Edson Moura Sampaio Melo - Diretor Presidente da ARSETE - CONTRATANTE.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS