Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/04/2025

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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, PARA ANÁLISE, AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DAS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA -LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, PARA O DISPOSTO NO ART. EXERCÍCIO DE 2026, EM CUMPRIMENTO AO 48, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.

Aos 29 dias do mês : de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, no Auditório do SENAC do Município de São Raimundo Nonato/PI, realizou-se a Audiência Pública para análise ,, avaliação e discussão das diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Raimundo Nonato!PI. O evento foi divulgado através de rádio comunitária, redes sociais da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI e convites individuais a representantes dos poderes públicos e sociedade civil organizada,. comparecendo, entre outros, os que assinam ao final a presente ATA. Iniciado os trabalhos, foi convidado o Sr. Antônio Douglas de Negreiros Filho Controlador Geral do Município de São Raimundo Nonato/PI eo Sr. Fernando Carvalho de Araújo Costa, assistente contábil do Município de São Raimundo Nonato/PI, para que realizassem as explanações das metas e prioridades, bem como os esclarecimentos gerais sobre a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. Dando início às explanações , os Senhores Antônio Douglas de Negreiros Filhos eo ·sr. Fernando Carvalho de Araújo Costa, agradeceram a presença de todos> esclareceram o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias> sua importância, bem como a importância da participação de todos e apresentaram os principais temas do orçamento para o exercício de 2026. Em seguida, foi dada a palavra para dúvidas e esclarecimentos do ;:,úblico presente na audié:ncia, o que foi devidamente esclarecido. Após serem apresentados todos os comentários , debates e esclarecimentos necessários> a presente audiência pública foi considerada devidamente realizada, vez que cumprido seu objetivo principal. Em seguida, foi determinada a confecção de ata resumida de11ta audiência pública . Nada mais havendo a tratar, o Secretário Municipal de Administração e Finanças agradeceu a presença, bem como a colaboração de todos indistintamente, declarando encerrada a presente audiência pública, ressaltando que o registro dos presentes nesta audiência encontra-se em I ista anexa à presente Ata.

A Audiência Públic a foi encerrada ãs 10:30 horas e lavrada a presente ata que. após lida e achada de acordo. vai assinada por mim, Antônio Douglas de Negreiros Filho, Controlador do Municí pio de Sã o Raimundo Nonato/PI. e por todos os presentes que assim o desejarem.

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional na importância de R$4. 092 . 700 , 00 distribuidos as seguintes dotações:

| Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | 4.092.700,00 | |

| 02 | 02 02 | CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO | CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO | | |
| | 48 | 04.122.0002.2010.0000 3.3.90.39.00 SOO 999 000 | GESTÃO A DMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURíD ICA Recursos não Vinculados de lmposios Não se aplica | 10.200.00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| 02 | 03 01 | SECRETAR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ AS | SECRETAR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ AS | | |
| | 132 | 28.846.0020.2016.0000 3.1.90.91.00 soo 999 000 | ENCARGOS ESPECIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recurso5 nllio Vinculados d<t Impostos N:liose aplica | 212.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | OS 01 | SECRETAR IA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | SECRETAR IA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | | |
| | "º | 20.122.0002.2025.0000 3.3.90.30.00 SOO 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos n;lo Vlnculi1dos de Impostos N:io se aplica | 19.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| | 173 | 20.608.0007.2021.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 ooo | DESENVOLVIMENTO RURAL O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfStCA Recursos n;lo Vlncul;1dos de Impostos Não se aplica | 149.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| | | 20.608.0007.2021.0000 3.3.90.39.00 SOO 999 000 | DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos n;lo Vlncul;1dos de Impostos Não se aplica | 17.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| 02 | 06 01 | SECRETAR IA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃO,ESPOR TES E LAZER | SECRETAR IA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃO,ESPOR TES E LAZER | | |
| | | 27.631.0011.2038.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ESPORTE E LA2ER OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos n:io vIncul:11dos de Impostos Nl o se aplica | 133.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

■PREF. MUN. DE SÃ O RAIMUNDO NONATO

Rua Dr. Barroso, 249

06772859/0001-03

Exercido:

2025

DECRETO N· 16 , DE 03 DE MARÇ ODE 2025 - LEI N.35

FUNDES

12 .361 .0004 -2039 .0000

3.l .90.04 ,00

230 000

12.361.0004.2040.0000

3.3.90.36.00

999

000

12.365.0004.2030.0000

4.4.90.51.00

999

000

12.36S.0004.2041.0000

3.1.90.04.00

EDUCAÇ Ã O CIDADÃ

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Tran$fe,,nclH do FUN DES . Complementaç,o da Unl,o. VAAT

FUNDEB - Profissionais da Educaç3o Báslc

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS OE TE RCE IROS - PESSOA FÍSICA

Transferências do FUN DEB

Complementaçlo da Unilo - VAAR

Nlose aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfe,~nclas do FUN OEB - Complementaç,1o da Uni,1o -VAAT

NSose aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

CONTRATAÇÃO

Transfer~nclas do FUN DEB · Complementaç3o da UnI3o · VAAT

230 000

FUNDE8 · Profissionais da Educação Báslc

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.302.000S.2043.0000

SAÚDE E QUAUDADE

3. l.90.U.00

500

300 000

10.302.0005.2043.0000

3.3.90.30.00

500

300 000

3.3.90.36.00

SOO

300 000

3.3.90.36.00

60S

999

VIDA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· P~SSOAL CIVIL

Reeursos não Vlneulados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA

MATERIAL OE CONSUMO

Recunos não Vinculados de Impostos

Saüde · Despens com ASPS

SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCE IROS · PESSOA FÍSICA

Recursos n:io Vinculados de Impostos

us.000.00

542

30.000,00

543

2,400.000,00

542

71.000,00

542

323.000.00

SOO

38.000.00

500

50.000,00

500

2.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCE IROS· PESSOA FÍSICA

605

AsslsrAncla financeira da União deulnada à complementaçlio ao pagamento dos pisos salariais para prolis coo

NSo se

:iptlc:i

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTt NCIA SOCIAL· FMAS

316

323

443

810

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

DECRETO N0 16 , DE 03 DEM ARÇO DE 2025 - LEI N.35

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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