Município: São João da Serra
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/12/2025

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ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
UNIDADE DE
LICITACOES
E CONTRATOS
UL/GOV
EXTRATO DO CONTRATO
PREGAO ELETRONICO N 21/2025
CONTRATO N 100/2025
No Extrato Publicado no DOM de 12/12/2025 Edigao: VCDLXVII PG: 07
Ref. AD n 0174/2025 - Objeto: Servigos manutengao obrigatoria veiculo - (Placa n RsR4A42)
CONTRATANTE: Município DE SAO JOAO DA SERRA, POR INTERMEDIO DA Secretaria
Vinculagao: PA n 0331/2025
Municipal DE ADMINISTRACAO, neste ato representado pela Sra. Adriana Gomes da Rocha e,
Onde se le: Valor: R$ 2.028,05, Leia - se: Valor: R$ 4.592,93
Obs: Mantida as demais informagoes
do outro lado.
Eficacia: a partir 1 publicagao (D0M 12/12/2025)
CONTRATADA: GENIVAL SANTOS RIBEIRO LTDA, (CNPJ: 12.039.439/0001-07).
Avenida Americo Celestino, n 137 - sala 01-03, Bairro Centro - Jose de Freitas - PI
CNPJ: 06.554.786/0001-75
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO, ELETRICOS E HIDRAULICOS, ACABAMENTO
E ACESSORIOS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGAOS

DA ADMINISTRACAO Municipal DA Prefeitura DE SAO JOAO DA SERRA
-Piauí.
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/21.
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
DIRCEU ARCOVERDE-PI
DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025
DIRCEU
CNPJ: 07.102.106/0001-45
VALOR GLOBAL: R$ R$ 783.687,80 (setecentos e oitenta e tres mil, seiscentos e oitenta e sete
ARCOVERDE
reais e oitenta centavos)
VIGEnciA: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser renovado por
iguais e sucessivos periodos.
LEI N 399/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
FONTE DE RECURSO: FPM, ISS, ICMS, TRIBUTOS FUS, FUNDEB, FMAS, PAB.
"Institui a Taxa de Residuos Solidos (TRs) destinada
Sao Joao da Serra - PI, 10 de dezembro de 2025.
ao custeio do servico de coleta, manejo e destinacao
final adequada de residuos solidos urbanos no
Município de Dirceu Arcoverde (Pl), em conformidade
com a Lei Federal n. 14.026, de 15 de julho de 2020
Manoel Genival Flor da Silva
(Marco Legal do Saneamento Basico) e da outras.
Presidente da CPL
providencias.
O PREFEITO Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE DO Piauí.

Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, faco saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:.
ESTADO DO Piauí
Art. 1 - Esta Lei Complementar institui, no ambito do Município de Dirceu
GABINETE DO PREFEITO
Arcoverde (Pl), a Taxa de Residuos Solidos (TRs), destinada ao custeio dos
servigos publicos de coleta, manejo e destinagao final ambientalmente
adequada dos residuos solidos urbanos..
ERRATA
Paragrafo unico: Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
EXTRATO PUBLICACAO
I - Residuos solidos: material, substancia, objeto ou bem descartado resultante
PROCESSO N. 047/2025
PREGAO ELETRONICO N 022/2025
de atividades humanas em sociedade, a cuja destinacao final se procede, se
propoe proceder ou se esta obrigado a proceder, nos estados solido ou
ONDE SE LE
semissolido, bem como gases contidos em recipientes e liquidos cujas

particularidades tornem inviavel o seu lancamento na rede publica de esgotos
Dezembro de 2025 : Edicao V CDLXVI. Pag. 343. ld:0047F2477140774D
ou em corpos d'agua, ou exijam para isso solucoes tecnica ou economicamente
EXTRATO DO CONTRATO N 096/2025
inviaveis em face da melhor tecnologia disponivel..
II - Rejeitos: residuos solidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades
LEIA-SE CORRETO
EXTRATO DO CONTRATO N 097/2025
de tratamento e recuperacao por processos tecnologicos disponiveis e
economicamente viaveis, nao apresentem outra possibilidade que nao a
disposicao final ambientalmente adequada.
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais