Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/05/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvIII

VI-- ANNA KARLA GONCALVES DE SOUSA, CPF No 078.444.953-83 --
representante da Equipe Multiprofissional;.
VII- RILDEGLAN RADAY SANTOS FREIRE, CPF No 044.824.183-82
representante do laboratorio;
VIII- IZABELA SOUSA MARTINS, CPF No 062.264.843-81- representante do
HPP Horacio Ribeiro;
IX - ALDENIR CARDOSO DOS SANTOS, CPF N 020.261.883-86 - representante
Portaria N 158/2025
dos ACS;
Porto Alegre do Piauí (Pl), 09 de maio de 2025.
X - RITA DE KASSIA RODRIGUES DA COSTA, CPF N 703.788.921-00 --
representante da recepcao;
Dispe sobre a formagao do Nucleo de
Seguranga do Paciente (Nsp) de Porto
XI -- GEORGIANA DUTRA SA, CPF N 032.551.843-20 - representante da
Alegre do Piauí e da outras providencias..
odontologia;
O prefeito Municipal de porto alegre do Piauí, Estado do
XI - MIRLA VITORIA FERREIRA HOLANDA, CPF N 062.280.253-41-
Piauí, no uso de suasatribuicoes legais:.
representante da Farmacia;
Considerando a instituicao do Programa Nacional de Seguranca do
Art. 3o - Determinar que a Vigilancia Sanitaria faca parte da coordenacao do nucleo
Paciente do Ministerio da Saude, por meio da Portaria 529, de 1 de abril de 2013
de seguranca do paciente.
que almeja contribuir para a qualificacao do cuidado em saude, em todos as
instituigoes de Saude do territorio nacional, quer publicos, quer privados, quer
Art. 4o - As atribuigoes do Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente sao:.
filantropicos, de acordo com prioridade dada a seguranca do paciente na agenda
politica dos estados-membros da Oms e na resolugao aprovada durante a 57a
I - Promover acoes para a gestao de risco no servico de saude;
Assembleia Mundial da Saude
II - Desenvolver acoes para a integracao ea articulacao multiprofissional no servico
Considerando a RDc N36/2013 da Agencia Nacional de Vigilancia
de saude;
Sanitaria (AnvisA), que traz a obrigatoriedade da implantagao do Nucleo de
Seguranca do Paciente para todos os estabelecimentos de saude no Brasil, com
IlI- Promover mecanismos para identificar e avaliar a existencia de nao
vista a melhorar a qualidade do cuidado prestado junto aos pacientes;
conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilizacao de
equipamentos, medicamentos e insumos propondo acoes preventivas e corretivas;
Considerando a necessidade de integrar as agoes do Sistema Nacional
de Vigilancia Sanitaria para a gestao da seguranga do paciente em servigos de saude
IV - Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Seguranca do
do pais visando a identificacao e redugao de riscos relacionados a assistencia a
Paciente em Servicos de Saude
saude;
V.- Acompanhar as agoes vinculadas ao Plano de Seguranga do Paciente
Considerando o Plano Integrado da Anvisa para a Gestao Sanitaria da
(PSP) em Servicos de Saude;
Seguranca do Paciente em Servigos de Saude - Monitoramento e Investigacao de
VI - Implantar os Protocolos de Seguranca do Paciente e realizar o monitoramento
Eventos Adversos e Avaliacao de Praticas de Seguranca do Paciente, que atribui a
dos seus indicadores;
Vigilancia Sanitaria Estadual a coordenacao das acoes descritas nesse plano
Considerando o Plano Estadual para a Gestao Sanitaria da Seguranga do
VII - Estabelecer barreiras para a prevencao de incidentes nos servicos de saude;
Paciente em Servigos de Saude, elaborado e conduzido pela Vigilancia Sanitaria do
VIlI - Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitacao em
Estado do Piauí, que define com o objetivo Integrar as acoes de Vigilancia Sanitaria
seguranca do paciente e qualidade em servicos de saude;
para a gestao da seguranga do paciente em Servigos de Saude do Estado,
estabelecendo medidas pertinentes para a seguranca do paciente, promovendo a
IX - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos
criacao do Nucleo de Seguranga do Paciente (NsP) e implementagao do Plano de
decorrentes da prestacao do servico de saude;
Seguranca do Paciente (PsP) que contemplem os protocolos eo estimulo a
notificacao de incidentes relacionados a assistencia a saude;
X - Compartilhar e divulgar a direcao e aos profissionais do servico de saude os
resultados da analise e avaliacao dos dados sobre incidentes e eventos adversos
XI - Notificar ao Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria os eventos adversos
Considerando a Portaria SESAPI No 679, de 12 de abril de 2016, que
determina as agoes para a implantagao dos nucleos de seguranga do paciente nos
estabelecimentos de saude do Estado do Piauí.
XlI - Manter sob sua guarda e disponibilizar a autoridade sanitaria, quando
RESOLVE:E
requisitado, as notificacoes de eventos adversos;
Art. 1o - Instituir o Nucleo Municipal de Seguranca do Paciente (NSP), tendo na sua
xiIII - Acompanhar os alertas sanitarios e outras comunicacoes de risco divulgadas
coordenagao a Vigilancia Sanitaria Municipal, que ira participar do planejamento,
pelas autoridades sanitarias
execugao e controle das acoes de seguranca do paciente no Município de Porto
alegre do Piauí..
Art. 2o - Designar os servidores abaixo para compor O NUCLEO Municipal DE
Art. 5o - As atividades do Nucleo Municipal de Seguranca do Paciente deverao ser
SEGURANCA DO PACIENTE -- NSP:E
registradas em atas e/ou relatorios mensais e apresentados a Secretaria de
Municipal da Saude em reunioes periodicas, constantes em cronograma, a ser
I - THAIS MENDAUA RIBEIRO SOUSA, CPF N 063.053.323-71 -- Coordenacao;
estabelecido posteriormente. As reunioes deverao, sempre que possivel, ter a
participacao de representantes dos estabelecimentos de saude
II KALINE RIBEIRO DOS SANTOS, CPF No 074.010.323-76 - Coordenacao
Adjunta,
Art. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
III- KARLA LAYANE CARNEIRO SILVA, CPF No 065.583.893-71 - representante da
GAbInete dO prefeItO Municipal de PortO ALegre dO Piauí-
equipe de enfermagem da UBS;
PI, aos nove dias do mes de maio de dois mil e vinte e cinco (09/05/2025).
IV- LUISE MARIANNE PEREIRA DE SOUSA, CPF No 055.052.993-42 --
V- EMANUELLA ALVES PEREIRA, CPF No 953.394.263-00 - representante do
Antonio Avelino Rochalde Neiva
Posto de Saude de Santa Rosa;
Prefeito Municipal