Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/09/2025

152

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 Exercício : 2025

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE JULHO DE 2025- LEI N.1200

02 17 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

1055 08.244.1045.2091.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -1 0.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃ OE COMUNICA(F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS 999 000 Não se aplica

1167

HOSPITAL MUNICIPAL FLORISA SILVA

10.302.1042.2038.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

3.1.90.11.00

600

999

000

-300.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

600 00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me

Não se aplica

1168 10.302.1042.2038.0000 3.1.90.11.00 605 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 00 Assistênci a financeira da Uniã o destinada à complementaçã o ao pagamento dos pisos salariais para Não se aplica

1178 10.302.1042.2038.0000 3.3.90.14.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DIÁ RIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1180 10.302.1042.2038.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -400.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1185 10.302.1042.2038.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1185 10.302.1042.2038.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1188 10.302.1042.2038.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -40.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

1200 13.392.1028.2049.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

PRAÇA ANGELO BORGES LEAL

06.553.762/0001-00

2025

Exercido:

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE JULHO DE 2025- LEI N.1200

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1286 17.605.1000.2028.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinrulados de Impostos 999 000 Não se aplica

1304 20.605.1058.2171.0000 BENEFICIAMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO -90.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinrulados de Impostos 999 000 Não se aplica

Anulação ( · )

-3.898.996,00

Ar ti go 3o .Este decr eto entr a em vi gor na data de sua publ icaçao.

JOSE WESLL Y OE OLIVEIRA BISPO PREFEITO MUNICIPAL 066.830.263-19 JAICÓS , 01 de julho de 2025 R. OE A. CHAVES NETO EIRELI CONTADOR CRC/PI 49310-1 04.417.667/0001-45

ld:OFSBEDA1372DE364

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 33 , DE 10 DE JULHO DE 2025 LEI N.1200

Abre no ofÇBm ento vigente créd ito adidonal suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import3ncia de

R$1. 853. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação (

Anulação

112

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

04, 122, 10 14.2005.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.39.00

500

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recureos não Vinculados de Impostos

Nãoseepllca

167 04.181.1334.2007.0000 3.3.90.38.00 soo 999 000 SEGURANCA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos nlio Vfnculados de Impostos NIio seaplice 5.000,00 F.R.: 1 500 00

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCA.$

220 04, 123.1283,2014.0000 3.1.90.13.00 500 ... 000 PREVIDENCIA BASICA OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Recursos não vinculados de Impostos NloNaplica 100.000,00 F.R.: 1 500 00

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

766 10.301.1042.2075.0000 3.1.90,91.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR SENTENÇAS JUDICIAIS Recul"$0$ nao Vinculados de Impostos Saúde · Oe$PHa5 com ASPS 5.000,00 F.R.: 1 500 00

Anulaçã o

02 18 00 FUNDO MUNICIPAL OE PREVIOENCIA SOCIAL - FUNPREJ

1133

09.272.1017.2099.0000

AOMINISTRACAO PREVIDENCIARIA

3.1.90.03.00

801

999 000

PENSÕ ES

Re,cursos Vinculados ao RPPS · Funóo em Repar11Çã0

(Plano Financeiro)

Não se aplice

1139 09.272.1017.2100.0000 ADMINISTRACAO PREVIOENCIARIA 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 802 00 802 Recursos Vinculados 80 RPPS · Tall8 de Admlnlstr8çtlo 999 000 Não se aplica

Excesso

GABINETE 00 PREFEITO

41 04.122.1203.2004.0000 GESTAO GOVERNAMENTAL 195.654,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 SOO RecuJ'80s nlo Vlnculados de Impostos 999 000 Não se aplica

1140 09.272.1017.2100.0000 3.3.90.33.00 602 ... 000 ADMINISTRACAO PREVIOENCIARIA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃ O Recursos Vinculados ao RPPS · Taxa da Administração NloN apllca 415.346,00 F .R.: 1 802 00

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

Anulaçã o:

GABINETE DO PREFEITO

37 04.122.1203.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTAO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO 04. 122.1014.2005.0000 3.1.90.01.00 500 999 000 ADMIN1STRACAO GERAL -3.000,00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS F.R. Grupo: 1 SOO 00 Recursos nao Vinculados de Impostos Nfto saaplice

(Continua na próxima página)

611 .000,00

1120

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIOENCIA SOCIAL. FUNPREJ

09.272.1017.2098.0000

ADMINISTRACAO PREVIOENCIARIA

3.1.91.13.00

602

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recur908 Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Nãoseeplica

000

1132 09.272.1017 .2099.0000 3.1.90.01.00 601 999 000 ADMINISTRACAO PREVIOENCIARIA APOSENTADORIAS. RESERVA REMUNERADA E REFORMAI Recursos Vinculados ao RPPS . Funóo em Repartlç.'k, (Plano Financeiro) Nlloseaplice 937.000,00 F.R.: 1 801 00

PREFEITURA

MUNICIPAL

06.553.762J0001-00

2025

Exercido:

DECRETO Nº 33 , DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1200

DE JAICOS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1.853.000,00

40.000,00

500

5.000,00

802

100.000,00

801

DECRETO Nº 33 , DE 10 DE JULHO DE 2025- LEI N.1200

SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCACAO

362

12.381 .1383.2033.0000

EDUCAÇÃO

ESPECIAL

~ 34.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA

F.R. Grupo,

500

500

Recursos não Vlnculados de Impostos

200 000

Educação - Despesas com MOE

383

12.361.1383.2033.0000

EDUCAÇÃO

ESPECIAL

-50.000,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F .R. Grupo:

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200 000

Educação • Despesas com MOE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

390

08.244. 1045.2039.0000

ASSISTENClA SOCIAL GERAL

-16.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

500

999 000

Não se apfica

F.R. Grupo:

500

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL • FUNPREJ

1117

1131

1150

1157

1158

09.272.1017.1000.0000

4.4.90.51 .00

802

999

000

09.272.1017

2098.0000

4.4.90.52.00

802

999 000

09.272.1017.2101.0000

3.3.90.88.00

800

999

000

99.997.1017.2099.0000

9.9.99.99.00

801

999 000

99.997.1017.2101.0000

9.9.99.99.00

800

999 000

AOMINISTRACAO PREVIOENCIARIA

OBRAS E INSTALAÇÕ

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Admlnlstraçao

Não se apfica

ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se aplica

•20.000,00

F . R. Grupo:

1 802

-35.000,00

F.R. Grupo:

802

--69.000,00

COMPENSAÇÕ

ES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA

F . R. Grupo,

1 800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em capitalização (Plano Prevtdenclál1o)

Não se aplica

-181.000,00

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo:

601

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Não se aplica

-787.000,00

F.R. Grupo:

1 800

Recu~ Vincutad0$ ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Não se aplica

1176

3.3.90.08.00

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -5.000,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MF .R. Grupo: 1 500 00 Recunl08 não Vincull!ldos de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

500

300 000

PRAÇ A ANGELO BO RGES LEAL

06.553.762/0001-00

Exercício :

2025

DECRETO Nº 33 , DE 1 O DE JULHO DE 2025 - LEI N .1200

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1293

20.605.1038.1050.0000

ASSISTENCIAAO PRO DUTOR

-2.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 500 00

500

Recuraos n ão V1nculados de Impostos

999

000

Não se ap lica

Anulação ( • )

-1.242.000,00

Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE W ESLL Y DE O LIVEIRA BISPO PREFEITO MUNICIPAL 066.830.263-19

JAICÓS, 1 O de julho de 2025

R. DE A . CHAVE S NETO E IRELI CONTADOR CRC/PI 493/0-1 04.417.667/0001-45

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001,00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 66 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003277/2025, de 26 de agosto de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Eberton Jardim de Sousa, encontra-se em processo de Regularização Fundillria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiá ria, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausí veis que serão analisadas pelos setores responsãveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 01 de setembro de 2025.

REURB/JAICÓS- Núcl