Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/12/2025


PORTARIA Nº 487/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAIS SETORIAIS E SUPLENTES DOS CONTRATOS N°184/2025,185/2025 E 186/2025, REFERENTE AO PREGÃO 90012/2025 E SEUS RESPECTIVOS LOTES. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MU -NICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os prin -cípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas

procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fe -vereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores(as), con -forme ANEXO II, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL SETORIAL DOS CONTRATO N°184/2025,1852025 E 186/2025, REFERENTE AO PREGÃO 90012/2025 E SEUS RESPECTI -VOS LOTES, em suas respectivas lotações, referente ao processo administrativo nº 00045.061625/2024-84, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e diversas empresas. Art. 2º DESIGNAR os(as) servidores(as), conforme ANEXO II para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fisca -lização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 24 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da FMS ANEXO II - RELAÇÃO DE FISCAIS DE SUPLENTES DOS CONTRATOS N°184,185,186/2025. FISCAL TI -TULAR LOTE FISCAL SUPLENTE LOTE NOME: JOSENILY DA FONSECA CAMPELO CARGO: GERENTE DE ALMOXARIFADO- HUT MATRICULA: 59279 01 NOME: CATIANNY DA SILVA MARQUES BE -ZERRA DOS SANTOS CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO-HUT MATRICULA: 051022 01 NOME: MARILENE ALMEIDA LIMEIRA CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Matricula: 72508 02 NOME: JOSÉ CAMPELO SOBRINHO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA: 78778 02 NOME: PATRÍCIA KELY NERES ROSENDO SOARES CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO MATRICULA: 043606 03 NOME: SUZANA BARROS FERREIRA CARGO: CHEFE DE NÚCLEO MATRICULA: 27008 03 NOME: LUDMAR RIBEIRO SOA -RES CARGO: CHEFE DO NÚCLEO DE ALIMENTOS-NEA-GEVISA --DVS-FMS MATRICULA: 027871 04 NOME: JEFFERSON DA SILVA FERREIRA MATRÍCULA: 071491 FUNÇÃO: SECRETÁRIO DA GE -RÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOTAÇÃO: GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-GEVISA-DVS-FMS 04 NOME: JOANYEL FABIANO SILVA TELES BACELAR MATRICULA: 73910 05 NOME: JULIANA MARIA LIBÓRIO EULÁLIO MATRICULA: 29561 05 NOME: KRISDELANE OLIVEIRA SILVA CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO MATRICULA: 31958 06 NOME: MAURICÉLIA ALENCAR OLIVEIRA NEVES CARGO: AUX. ADMINISTRATIVO MATRICULA: 062156 06 NOME: LINA VERA DE OLIVEIRA ARAGÃO CARGO: MÉD VETEREINÁRIA MATRICULA: 26706 07 NOME: VIRGINIA NUNES FARIAS CARGO: CHEFE DA SECRETARIA DA GEZOON MATRI -CULA: 32094 07 FISCAL TITULAR LOTE FISCAL SUPLENTE LOTE NOME: JOSENILY DA FONSECA CAMPELO CARGO: GERENTE DE ALMOXARIFADO- HUT MATRICULA: 59279 01 NOME: CATIANNY DA SILVA MARQUES BEZERRA DOS SANTOS CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO-HUT MATRICULA: 051022 01 NOME: MARILE -NE ALMEIDA LIMEIRA CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Matricula: 72508 02 NOME: JOSÉ CAMPELO SOBRINHO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA: 78778 02 NOME: PATRÍCIA KELY NERES ROSENDO SOARES CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO MATRICULA: 043606 03 NOME: SUZANA BARROS FERREIRA CARGO: CHEFE DE NÚCLEO MATRICULA: 27008 03 NOME: LUDMAR RIBEIRO SOARES CARGO: CHEFE DO NÚCLEO DE ALIMENTOS-NEA-GEVISA-DVS-FMS MATRICULA: 027871 04 NOME: JEFFERSON DA SILVA FERREIRA MATRÍCULA: 071491 FUNÇÃO: SECRETÁRIO DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁ -RIA LOTAÇÃO: GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-GEVISA --DVS-FMS 04 NOME: JOANYEL FABIANO SILVA TELES BACELAR MATRICULA: 73910 05 NOME: JULIANA MARIA LIBÓRIO EULÁ -LIO MATRICULA: 29561 05 NOME: KRISDELANE OLIVEIRA SIL -VA CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO MATRICULA: 31958 06 NOME: MAURICÉLIA ALENCAR OLIVEIRA NEVES CARGO: AUX. ADMINISTRATIVO MATRICULA: 062156 06 NOME: LINA VERA DE OLIVEIRA ARAGÃO CARGO: MÉD VETEREINÁRIA MATRICULA:

26706 07 NOME: VIRGINIA NUNES FARIAS CARGO: CHEFE DA SECRETARIA DA GEZOON MATRICULA: 32094 07 NOME: SÔNIA CRISTINA LOPES CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVA/CHEFE DE ALMOXARIFADO DA FMS MATRICULA: 61846 08.09, 10 NOME: KATIENE MACEDO DE SOUSA CARDOSO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVA MATRICULA: 52224 08.09, 10.