Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/12/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXI

Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro
Secretaria Municipal
DOPIAUI
CNPJ: 41.522.277/0001-61
AEEKITURA
DE AGRICULTURA E
MORRO DO CHAPEU DO Piauí
MEIO AMBIENTE
GRIND U NOO FUTUR
Decreto Municipal N 21/2025
TERMO DE COMPROMISSODO BRIGADISTA
Renova a composicao do Conselho Gestor do Fundo Municipal
de Meio Ambiente do Município de Cabeceiras do Piauí e da
outras providencias.
Eu, Adonias Marques dos Santos, portador(a) do CPF n 049.326.653-42, nomeado(a) pelo
Decrcto n 572/2025, para intcgrar a Brigada Pablica Municipal de Combate a.Inccndios
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí, Estado do Piauí, Jose da
Silva Filho, no uso das atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal,
Florestais do Município de Morro do Chapeu do Piauí, declaro que:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 28, de 01 de marco de 2021, que cria o Fundo
Municipal de Meio Ambiente;
1. Assumo integralmente as responsabilidades inerentes a funcao de brigadista;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n 10, de 10 de maio de 2022, que regulamenta
2. Comprometo-me a cumprir rigorosamente as normas de seguranca e protocolos
o Fundo Municipal de Meio Ambiente e estabelece a composicao de seu Conselho Gestor;
operacionais;
CONSIDERANDO que o mandato anterior dos membros do Conselho Gestor;
3. Comprometo-me a atuar de forma etica, responsavel e colaborativa, zelando pelo
CONSIDERANDO que, para assegurar a continuidade das agoes amb
patrimonio publico;
solugao de continuidade administrativa, os conselheiros permaneceram exercendo suas
4. Comprometo-me a participar de todos os treinamentos, capacitaoes e convocagoes
oficiais,
CONsIDERANDO a necessidade de renovacao e atualizacao da composigao do
5. Comprometo-me a comunicar imediatamente a Coordenacao Geral qualquer ocorrencia ou
Conselho para o bienio 2025-2026;
irregularidade,
DECRETA:
6. Estou ciente de que o descumprimento das normas podera resultar em advertencia,
suspensao ou desligamento.
Meio Ambiente de Cabeceiras do Piauí, para o bienio 2025-2026, reconhecida e
convalidada, para todos os efeitos legais, a continuidade das fungoes desempenhadas
pelos membros desde o termino do mandato anterior, ocorrido no inicio de janeiro de
Morro do Chapeu do Piauí-PI, 27 de novembro de 2025.
2025, assegurando-se a recomposigao formal do colegiado nos termos da legislagao
vigente.
Art. 2 O Conselho Gestor sera composto pelos seguintes membros:
Assinatura do Brigadist: AOorios Monyus Doo Sonos.
-Representantes do Poder Executivo Municipal
Maria Aline de Sousa Silva - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Antonio Cesar dos Santos Ribeiro - Representante da Secretaria Municipal de
Administracao e Financas
Secretaria Municipal de Administracao e Finangas

Ana dos Santos Mota - Secretaria Municipal de Saude
Representante da Secretaria Municipal de Saude
Adalberto Feitosa Lopes - Secretario Municipal de Educacao. Representante da
Secretaria Municipal
Secretaria Municipal de Educacao e Cultura
MORRO DO CHAPEU DO PIAUS
DE AGRICULTURA E
II - Representante do Poder Legislativo Municipal
MEIO AMBIENTE
Hosana Torres de Carvalho Neta -Vereadora Municipal
TERMO DE COMPROMISSO DO BRIGADISTA
Representante da Câmara Municipal de Cabeceiras do Piauí
III -- Representantes da Sociedade Civil
Eu, Francisco Humberto da Silva, portador(a) do CPF n 113.525.113-47, nomeado(a) pelo
Mauro Sergio da Silva Araujo -- Representante de Entidade Religiosa Catolica
Decreto n 572/2025, para integrar a Brigada Publica Municipal de Combate a Incendios
Ruan Pablo Soares Ferreira -- Representante de Entidade Religiosa Evangelica
Jose de Arimateia Araujo da Silva -- Representante da Associacao de Desenvolvimento
Comunitario da Comunidade Saquarema
Paulo Rodrigues de Sousa -- Representante do Bairro Mangueira
operacionais;
Luana Batista Carvalho -- Representante do Bairro Sao Luis
Art. 3 Os membros ora renovados exercerao mandato de 02 (dois) anos, compreendendo
patrimonio publico;
o periodo de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, ficando expressamente
4. Comprometo-me a participar de todos os treinamentos, capacitacoes e convocagoes.
reconhecida a continuidade administrativa durante o intervalo entre o termino do mandato
oficiais;
anterior ea publicacao deste Decreto.
Art. 4 Compete ao Conselho Gestor o exercicio das atribuigoes previstas na Lei
irregularidade;
Municipal n 28/2021 e no Decreto n 10/2022, especialmente a deliberacao sobre a
aplicacao dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Art. 5 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente prestara o apoio tecnico e
Morro do Chapeu do Piauí - PI, 27 de novembro de 2025.
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí -- PI, 24 de novembro de 2025.
Assinatura do Brigadista is so Mho e Sv
Assinatur da Coordenacao Geral: san cle Rexengle /er clon.
Jose da Silva Filho
Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí -- PI
A divulgacao virtual dos atos municipais