Município: Paulistana
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ

TERMO DE RATIFICAÇÃO -"ARTIGO 75. INCISO l"

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2025

PROCESSO Nº 035/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, o MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUÍPI torna público que, nos autos do Processo nº 0132025, RATIFICOU a contratação da empresa TRIUNFO MATERIAIS E SERVIÇOS LIDA CNPJ: 15.218.770/0001-82, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para a contratação de empresa especializada para a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos provenientes de serviços de saúde - Grupos A, 8 eE, conforme normas da ANVISA e CONAMA. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

A contratação foi realizada por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 75, inciso 1. da Lei nº 14.133/2021, conforme deliberação da Comissão de Dispensa de Licitação , que analisou e aprovou a proposta apresentada pela empresa mencionada. A decisão foi ratificada pela Assessoria Juridica da Prefeitura, que emitiu parecer favorável à legalidade do processo.

Pau d'arco do Piauí 21 dejulbo de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos Prefeito Municipal de Pau D'arco do Piauí

AVISO DE CONTRATA O DIRETA

DISPENSA Nº 036/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025

O Municíp io de Paulistana PI, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, Processo de Contrataç~o Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, li Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras e demais legislações aplicáveis e Decreto Municipal n· 337 /2025.

DADOS DO PROCESSO

ÓRGÃO REQUISITANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

OBJETO

Contratação de empresa especializada para locação de sistema integrado de Arrecadação e Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), com suporte té cnico incluso, para atender às necessidades do Município de Paulistana-PI.

VALOR TOTAL ESTIMADO

R$ 27.800,04 (Vinte e sete mil, oitocentos reais e quatro centavos).

PERÍODO DAS PROPOSTAS

DE: 22 de julho de 2025

ATt: 25 de julho de 2025

ENDEREÇOS

E-mafl para envio de propostas: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com ou na Sede da Prefeitura. Endereço: Av. Marechal Deodoro, Nº 121, Centro, CEP: 64.750-000, Paulistana, Piauí, Brasil, Setor de Licitaçõ es.

Obs: As propostas enviadas para a sede da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI, dever~o ser entregues até as 13:00 horas nos dias definidos acima.

Paulistana (PI), 21 de julho de 2025.

lvete Maria Amorim

Secretaria Municipal de Administraç~oe Planejamento

Adelson Campos de Carvalho Agente de Contratação

AVISO DE CONTIIAT DIRETA

DISPENSA N" 057,-S

PROCESSO ADMINISTRATIVO N"

O Municí pio de Paulistana PI, torna público para o conhecimento dos Interessados, q ue fará realizar, Processo de Contratação Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, li Dispensa em Razã o de Valor para Serviços e Compras e demais legislações aplicáveis e Decreto Municipal n!il 337 /20 25.

DADOS DO PROCESSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

OBJETO

Contratação de empresa para prestação de serviços de locução de eventos esportivos, com fornecimento de aparelhagem de som completa, a serem realizados na zona rural do Municipio de Paulistana-PJ.

RS 61.599,96 (Sessenta e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

ATt: 25 de Julho de 2025

ENDEREÇOS

E-mail para envio de propostas: çpl.pmpaut1stan3pl@gm3ll.ç9m ou na Sede da Prefeitura. Endereço: Av. Marechal Deodoro, N· 121, Centro, CEP: 64.750-000, Paulistana, Piauf, Brasil, Setor de Licitações .

Obs: As propostas enviadas para a sede da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI~ deverão ser entregues até as 13:00 horas nos dias definidos acima.

Paulistana (PI), 21 de Julho de 2025.

l vete Mar-ia Amorim Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Adelson Campos de Carvalho Aa;ente de Contratação

PORTARIA Nº 272, DE 04 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art.74, da lel orgânica Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013 .

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela servidora na data de 17 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica deste Poder Executivo.

RESOLVE:

Art.1° Conceder a servidora FRANCISCA MARIA DE MACEDO,

Portadora do CPF nº879.645.453-87, concessão do percentual de 5% sobre seu salário, pela conclusão de curso de Técnico de Nlvel Médio em Agente Comunitário de Saúde , com carga horária superior a 240 (duzentos e quarenta) horas a 359 (trezentos e cinquenta e nove) horas, a partir do dia 01 de julho de 2025, segundo o artigo 40, alínea a, da Lei Municipal 133/2003 e Lei Municipal nº 234/2025.

Art. 2° Determinar que a Secretaria Municipal de Administração , promova os respectivos assentamentos e faça os competentes registros e adequações em sua folha de pagamento.

Art. 3º

Art. 4°

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revoga-se as disposições contrárias .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de P~- na - PI, 04 de julho de 2025.

Osvaldo Uo da Costa Prefeito Municipal