Município: Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/05/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxII

ESTADODO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
C.N.P.J.: 06.554.984/0001-39
GABINETE DO PREFEITO
Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro
CEP: 64310-000
E-mail:
Tel: (89) 3468-1345
DECRETON24,DE 19 DE MAIO DE 2025
REFEITURA DE
AROAZES
Institui a Comissao Intersetorial do Programa
Bolsa Familia (PBF), nomeia seus membros e
EXTRATO DE CONTRATO 124/2025
da outras providencias.
CONTRATO 124/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 090/2025
O PREFEITO Municipal DE ARRAIAL - Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao
DISPENSA 074/2025
conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Lei Organica do
Fundamento Legal: Lei no 14.133, de 1 de abril de 2021 e alteracoes e demais legislagao pertinente.
CONTRATANTE: O Município DE AROAZES, inscrito no CNPJ n 06.554.984/0001-39, situado na Av.
Município.
27 de Fevereiro, n 691, Centro - AROAzES - Piauí, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social
CONSIDERANDO a Portaria MDS no 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que trata do
CNPJNo 17.561.667/0001-66,
representantelegalMARCIACRISTINA
Indice de Getsao Descentralizada do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico.
porseu
PINHEIRO MENDES, brasileira, solteira, portador do RG n 2.968.104-SSP- PI, CPF n 055.027.083-30,
residente
domiciliada
Cel.
Anibal
DECRETA:
Martins,
712, Centro, Aroazes -- PI.
CONTRATADO: GLOBAL INFORMATICA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o No CNPJ No
Art.1o. Instituir a Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia (FBP)
40.059.306/0001-38, com sede na Rua Portela, n 13- Valenca do Piauí-Pl, representada neste
no ambito deste Município, com o objetivo de promover a articulacao intersetorial entre
ato por Antonio Evaldo Gongalves da Silva, CPF N 070.804.463-84
as areas de Assistencia Social, Saude e Educacao, visando ao acompanhamento das.
OBJETO: Contratagao de empresa para execugao dos servigos de tecnico em manutengao de
condicionalidades do Programa Bolsa Familia e ao desenvolvimento de agoes
eletronicos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistencia Social do
Art. 2o. A Comissao Intersetorial do PBF sera composta pelos seguintes
Município de Aroazes - PI
VIGENcIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.
membros
VALOR GLOBAL: Valor Global: R$ 62.000,00(sessenta e dois mil reais)
1 - Aline Raquel Sousa Brandao, CPF no 029.108.853-80, representante da
FONTE DE RECURSOS:
Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania, no cargo de Coordenador da.
FONTE
RECURSOS
NAO
VINCULADOS
comissao;
500
II - Talita Arruda Helal Costa, CPF no 044.254.163-50, representante da
PROG. TRAB. - 04.122.1014.2024.0000 - MANT. Secretaria DE ADMMINISTRACAO.
Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania;
ELEMENTO DE DESPESA: 90.39.O0 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS P. JURIDICA.
III - Edna de Sousa Borges, CPF no 064.027.013-19, representatnte da
IV - Caren Naiara da Paz Silva, CPF no 058.316.753-51, representante da
AROAZES-PI, 16 de maio de 2025
Secretaria Municipal de Educagao;
Secretaria Municipal de Saude.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE AROAZES
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIAI
Av. 27 de Fevereiro, 691Centro
CEP:64310-000
E-mail: aroazes.pi@hotmail.com
AROAZES
Art. 3o. A Comissao Intersetorial do PBF tera as seguintes atribuigoes:
Tel:(89)3468-1345
I - Monitorar o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa
s - Pi, 16 de maio de 2025.
Familia, especialmente no que se refere a frequencia escolar ea agenda e saude;
Da: Secretaria Municipal de Assistencia Social
apos cada periodo de
Para Comissao Permanente de Licitagao
as condicionalidades;
III
- Propor e encaminhar agoes integradas para
enfrentamento de
TERMODE RATIFICACAO DE DISPENSA
situagoes de nao cumprimento ou ausencia de acompanhamento das condicionalidades;
Ref.Processo Administrativo no 099/2025. DISPENSA 074/2025, com vista a contratagao de
IV -- Realizar reunioes periodicas, com registro de presenca e
atas detalhadas,
empresa para execugao dos servigos de tecnico em manutengao de eletronicos para
para planejamento e execugao de agoes intersetoriais;
atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistencia Social do Município de
V - Manter atualizadas as informagoes da Comissao no Sistema de Gestao
Aroazes-PI.
do Programa Bolsa Familia ( SIGbF), conforme orientagoes do Ministerio do
Desenvolvimento e Assistencia Social, Familia e Combate a Fome (MDS).
Senhor Presidente,
Considerando a Justificativa da Comissao Permanente de Licitagoes eo Parecer da Procuradoria Geral
Art. 4o. A comissao Intersetorial sera coordenada pelo Coordenador do
do Município, que aprova a contratacao
novembro de 2024.
070.804.463-84
contratacao
Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as
CPF
para
empresa para execucao dos servigos de tecnico em manutencao de eletronicos para
as disposicoes em contraric
Aroazes-PI. Valor Global R$ 62.000,00sessenta e dois mil reais)confor
14.133/2021 e
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
posteriores e autorizo a sua contratagao cujo contratante eo Município de Aroazes/Pl, atraves da
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, 19 DE MAIO DE
oficial e observando o prazo legal, a fim de que possa surtir seus reais efeitos externos para
eficacia do ato.
Apos o cumprimento do presente termo, seja providenciado o respectivo contrato com base na
Aldemes Barroso da Silva
minuta devidamente aprovada.
PREFEITO
Esclarego que, apos formalizagao contratual, devera ser acostado ao processo, copias
comprobatorias da execucao do objeto, incluidas as autorizagoes de todas as despesas a serem
SE BALDUI
MADEIRA:22790
realizadas.
Registre-se,publique-se o extrato e.cumpra
Jose Balduino Madeira
.CeinlincRinheieo mnder
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, no Diario Oficial dos
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Municipios, Edigao_
que circulou no dia
de_
_de 2025.