Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/09/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII

Prefeitura Municipal
Sao Raimundo
Nonato
mais para todos
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 145/2025
Bom Principio
SEMMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 132/2025
loPiau
DISPENSA N 024/2025
OBJETO: Aquisicao de aparelhos de ar-condicionado, para instalacao e utilizacao na sede da Secretaria
PLANO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS
Municipal de Educacao de Sao Raimundo Nonato/PI, conforme especificacoes tecnicas e condicoes
estabelecidas no Termo de Referencia
FLORESTAIS (PPCIF)
do Município de Bom Principio do Piauí..
DESPACHO DE RATIFICACAO
O procedimento de Dispensa n 024/2025, de que trata este processo, objetivou a aquisigao de.
Aquisicao de aparelhos de ar-condicionado, para instalacao e utilizacao na sede da Secretaria Municipal
de Educacao de Sao Raimundo Nonato/PI, conforme especificagoes tecnicas e condigoes estabelecidas
no Termo de Referencia. Foi em toda a sua tramitacao atendida a legislacao pertinente, consoante o
Parecer da Comissao Permanente de Licitação.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL,
a contratacao da empresa MFIBRA DISTRIBUIDORA DE CABOS E EQUIPAMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob oN 31.721.672/0001-10, Valor global de R$56.709,50 (cinquenta e seis mil
setecentos e nove reais e cinquenta centavos), conforme documentos que instruem este processo
Cumpra-se.
Sao Raimundo Nonato- PI, 19 de setembro de 2025.
Edgard de
Edgard De Negreiros Araujo
Secretario de Admin
istracao e Financas do Município de Sao Raimundo Nonato

CMDGA
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE
LEI Municipal 179 DE 2023
SETEMBRO/2025
Pagina
Resolução CMDCA N 03 /2025
Dispse sobre a apreciacao e aprovacao do Plano
Municipal de Atendimento
Município de Bom Principio-PI 2018-2027; e Fluxo
Integrado de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto,.
PSC e LA de Bom Principio-PI de 2025.
SEMMAS
Bom Principio
doPiaui
O Plenario do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e Adolescente
CMDCA de Bom Principio do Piauí -Piauí, no uso de suas atribuicoes legais que lhe
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
sao conferidas pela Lei Municipal n 179/2023.
CONSIDERANDO a Lei Federal No 12.594, De 18 De Janeiro De 2012. A qual
Francisco Apolinario Costa Moraes
institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a
Prefeito Municipal
execucao das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratique ato
infracional;
CONSIDERANDO o que foi apresentado pelo Orgao Gestor, para apreciagao do
O que constou da reuniao ordinaria realizada pelo Conselho em 22 de setembro de
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
2025;
RESOLVE:
Art. 1 Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de
Zilmar Silva da Penha
Bom Principio-PI 2018-2027 e;
Art. 2 Aprovar o Fluxo Integrado de Medidas Socioeducativas, PSC e LA, de Bom
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.
Principio-PI de 2025.
Art. 3 Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
Lucas Moreira do Nascimento
Engenheiro Civil
Bom Principio do Piauí - PI, 22 de setembro de 2025.
CREA-PI 1919574840
Mfara do sunno nJor
o Nuwimel
Maria do Socorro Moreira do Nascimento

Presidente do CMDCA
(Continua na proxima pagina)