Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

· PRAÇA ACELINO RESENDE. 150

06553879/0001-85

2025

Exerclcio:

DECRETO Nº 19 . DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.441

Abre no O/Çõmento vigente crédito adicional

suplementar e da outras provldl!ndas cr éd i

Re solve:

Artigo aber to no

orçame nto v ige nte ,

um importânc ia de

to adic i ona l

Fica

R$2 . 6 48. 321 , 77 distribuidos as segu in tes dota ções :

Supfementação ( · )

01.031.0001.2001 .0000

3.3.90.36.00

500

999 000

01.031.0001 .2001 .0000

3.3.90.39.00

500

999 000

O.bineto do Prefeito

04.122.0002.2002.0000

3.3.90.35.00

500

999 000

04.122.0002.2004.0000

3.1.91.13.00

500

999 000

06.181.0005.2086.0000

3.1.90. 11.00

soo

Processo Legislativo

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

Processo Legislativo

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURlOICA

Recul'$0$ não Vinculad0$ de lmpo,;I0$

Não&e aplica

GE1$llo ef,ciente, honesta e transparente

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos Nio Vln<x.1lados de Impostos

Não se aplica

Gest8o eficiente, honesta e transparento

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R&cul'$0$ não Vino.iladoe de lmpost0$

Não&e aplica

Sflgurança ao Cidadão

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos mio Vinculados de Impostos

999 000

N~o se :;,pllc.l

Seco-el&ria Munlcípt1I de Admlnlslt'tlçfo

04.122.0002.2007.0000

GestAo eficiente. honesta e transparente

3.3.90.30.00

500

899 000

04.122.0002.2007 .0000

3.3.90.40.00

500

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Recun;os nao v 1 nooIae1os de impostos

Não se aplica

Gestão eficiente. honest.ie transparente

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos n.ão Vinculados de Impostos

Não se aplica

· PRAÇA ACEUNO RESENDE. 150

2025

06553879/0001-85

Exerclclo:

DECRETO Nº 19, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.441

Sectetaria Municipal de Flnenças

112

160

164

195

285

325

337

343

344

Od.123.0002.2019.0000

Gestão ef,çlente, honosta o trensparonto

4.6.90.71.00

500

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não" aplica

Secretaria Municipal de Agricultura

Qualldade de Vida no Campo

.0013.2024.0000

3.1.91.13.00

500

999 000

20.608.0013.2024.0000

3.3.90.36.00

soo

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de lmPOStos

Não se aplica

Ouolldade do Vldo no Campo

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos n.l!io Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplicu

Sectet.aria Municipal de EduatÇão

12.361 .0007 .2029.0000

Educação do Qualidade

3.3.90.30.00

500

200

000

12.365.0007 .2033.0000

3.3.90.30.00

500

200 000

Tempo Integral em

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vlnculados de Impostos

Educação · Oespeaas com MOE

Educaçao de Qualidade em Tempo Integral

MATERIAL DE CONSUMO

Recurs.oe ntio Vlnculedoe do lmPQ&tos

Educação - Despesas com MOE

Fundo de Manut.

Oonnvolv. da EduatÇão

12.361 .0007 .2036.0000

Educação de Qualidade em Tempo Integral

3.1.90.0d.OO

540

230 000

3.1.91.13.00

540

230 000

12.361 .0007 .2037 .0000

3. 1.90.11.00

542

230

000

12.361.0007 .2037

.0000

3.1.90.13.00

540

230 000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNOEB · Profissionais da Educação Bàslc

EduCAÇAo de Qualidade em

Tempo Integral

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Tram;fertncias do FUNDES · lmpo,;toe e Transferências do lmposlos

Educaçlode Qualidade em Tempo Integral

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferên cias do FUNOEB . Complemenl8ção da União. VAAT

FUNOEB · Proflssloflals da Educação Bás lc

EduebÇ6o de QuaI1c1ae1e em Tempo Integral

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferjnclas do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES · Profissionais da EdVCCICIO SIC

DECRETO Nº 19, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.441

Fundo de Menut. e Oesenvolv. da Educaçêo

346

347

355

363

380

396

417

12.361 .0007.2037 .0000

Educação de Qualidade

3.1.91.13.00

540

230 000

12.361 .0007.2037.0000

3.3.90.08.00

540

999 000

12.361 .0007.2039.0000

3.1.90.04.00

540

230 000

12.365.0007.2040.0000

3.1.90.04.00

540

Tempo Integral

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Translerjnclas do FUNOEB - Impostos e Transferênclas de Impostos

FUNDEB - Profla.sk>nals da Educaçlo Báslc

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E

Transferências do FUNOEB · Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

Edue<1çêo de Qw:,tloade em TemPO lntegrt1I

CONTRATAÇÃO

Tl'l;lnsferjncias do FUNDEB. lmposlos e Transferências de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

EducaçAo de OualkJade em Tempo Integral

CONTRATAÇÃO

Transfertncias do FUNDEB · lmp0l5Ios e Transferências de lmPQstos

230

000

FUNDES · Profissionais da Educação Báslc

Seaetarilil Municipal Esporte e Lazer

27 .612.0006.2041.0000

Esporte pera Todos

3.1.90.11.00

500

999

000

Não5eapl ie<1

Soaotaria Municipal do Cultura, Juvontudo o Turismo

13.392.0010.2042.0000

Promoção a Cultura

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

ReCUl"$0$ não Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

Secretaria Municipal de Saúde

10,301 .0011 .2044.0000

Saúde Humanizada. Agll e Resoluta

3.1 .90.11 .00

500

300

000

10.301 .0011 .2044.0000

3.3.90.30.00

500

Recursos n,!l,o Vinculados de lmpos1os

S<1úde · De$P8$<15 oom ASPS

Saúde Humanizada. Ági lo Reaoluta

MATERIAL DE CONSUMO

Recur&08 não Vinculad05 de lmp05tos

300

Saúde - Despesas com ASPS

ooo

Fundo Municipal de Saude

· PRAÇA ACELINO RESENDE, 150

2025

06553879/0001-85

E11erclcio:

't;;t ' ·

DECRETO Nº 19 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.441

Fundo Municipal de Saúde

461

462

487

478

490

515

517

851

852

10.301 .0011.2046.0000

Soúde Humanizoda. Agit e R8SOluta

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0011.2046.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301.0011.2047.0000

3.1.91.13.00

600

999

000

10.301 .0011.2050.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301 .0011 .2052.0000

3.3.90.36.00

600

899

000

10.301 .0011.2057 .0000

3.1 .90.11 .00

600

999

000

10.301.0011 .2057.0000

3.1.91 .13.00

800

999

000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301 .0011.2057.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

16.000,00

540

500,00

540

65.000.00

540

50.000.00

540

B.000,00

500

20.000,00

500

70.000.00

500

40.000.00

SOO

30.000.00

600

Transferên cias Fundo a Fundo de R~r$0$ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Não se aplica

S&vde Humanizada, Ágil

ReSOluta

200.000.00

600

Não se aplica

Saúde Humanizada. Ágil e Resoluta

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

9.000,00

600

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fodoral - Bloco de Man

Nlo se aplica

Saúde Humanizada, Ág it e Resoluta

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS

30.000,00

PESSOA FfSICA

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

Não se aplica

Saúde Humanizada, Ágil e Re80luta

115.000.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

600

Transfer&ncias Fundo a Fundo da Racursos do SUS provaniantas do Govamo Federal · Bloco de Man

Nao aotiea

Saúde Humanizada, Ágit e Resoluta

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

600

Transferênda,s Fundo 8 Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fedorol - Bloco de Mêl n

Nao se aplica

S90dlJI Hvmanlza(l.r,, Ág il

Resoivta

3.000,00

600

Tf8nsferências Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Msn

NJoseapliC(I

Saude Humanizada, Ágil e Resoluta

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

20.000,00

600

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos cio SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

Nao se aptica

Saúde Humanizada. Agit e Resoluta

69.000.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURI01CA

600

Transferêncln Fundo a Fundo de Recu!"$01J do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Men

Não se aplica saooe HumanI2:aoa. Ágil e Resotuta

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

600

Transferência, Fundo a Fundo de Rec\lrsos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Man

Nao &IJI aouea

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

E COMUNIC

2 .648.321,77

13.158,34

500

36.655,46

500

30.000,00

500

1.500,00

500

40.000,00

500

1.000.00

500

25.000.00

500

250.000.00

500

1.000,00

500

20.000.00

500

20.000.00

500

50.000.00

500

20.000.00

540

160.000,00

540

15.000.00

542

7.000,00

540

(Continua na próxima página)

· PRAÇA ACELINO RESENDE, 150

DECRETO Nº 19, OE 01 OE AGOSTO OE 2025 - LEI N.441

332

334

353 12.381 .0007.2037.0000 4.4.90.52.00 543 999 000

361

Fundo

de Manut.

DeunYotv. da

EducaçAo

12.381.0007.2036.0000

3.1.90.13.00

540

230 000

12 .381.0007.2038.0000 3,1,90,13,00 543 230 000

12.385.0007.1014.0000

4.4.90.51.00

540

999 000

Edocaç:lo ele Qualidade em Tempo lntegrl,I

.es.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

540 01

Transferlnàu do FUNDEB - Impostos• Trans~ de Impostos

FUNDES - Profissioneis da Educeçlo Bhlc

Educeção

Qualidade em Tempo tmegral

..S.250,00

OBRIGAÇOES PATRONAIS

F,R. Grupo:

643 01

Transferê ndas do FUNDEB - Complementação de UnlQo - VAAR.

FUNOEB - Prot1••10n•!• <fa E<luceç&o BMk:

EducaçAo do Qualidade em Tempo tntegml

-1 .750,00

EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

543 01

Transferlndu do FUNDES - Complementaçlo da UNlo - VAAR

NãO M apnce

Educaçlo de Qualidade em Tempo Integral

-20.000,00

OBRAS E INSTAl..AÇÕES

F.R. Grupo:

540 01

N.flo-aplb

- 02 61 00 FUl"ldo Munie:IPtll 4- $.ode

10.301 .0011 .2087.0000 4.4.90.52.00 802 999 000

Sa~ Humanizada, A,g11 • RHOfuta

-9.000,00

F.R Grupo:

802 02

Transfertnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal . Bloco de Me

Nãoseapllca

- 02 81 00 ., . Fundo Munlcipel deANi911ncia Social

06.2"3.0012.2062.0000

DemocratlzaçAodoPodereRsspeito110ddadAo

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FOCAS· PESSOAL CIVIL

""67.000,00

Grupo:

660 04

660

999 000

Tr'llf'lflh!lirflncla de Recursos dO FtMdO Nadôl'\al de Aaalatel"ld.8 SOCUIII • FNAS

N6o ae apliea

Depe,tamento de SefVlçoe Urbanoe

695

•226.000,00

15\_ ,451 .001e.2010.oooo 3.3.90.39.00 708 999 000

Desenvo1vtmen10 Urbano e Moradia Digna para PQJ:M.il&çflo OUTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferência Especial da União N60M81)11Ca

Grupo:

Art.igo 3o.- Este decr eto ent. ra em vigor na dat.a de s ua p ublicaçao.

MARIA ERONEJOE DOS SANTOS GOMES PREFEITA MUNICIPAL

CAPITÃO DE CAMPOS, 01 de AGOSTO de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

·1.701.121,77

PROCESSO N•:

0802044-71 .2024.8.18.0088

CLASSE: AÇÃO

DE ALIMENTOS DE INFÂN CIA E JUVENTUDE (1389)

ASSUNTO:

[Fixação )

REQUERENTE: S. N. D. S.

REQUERIDO: V. D. P. S.

~iii

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 074/2024. CONTRATO Nº: 075/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO: N' 019/2024.

Aditivo celebrado entre as partes no dia 29 de Setembro de 2025. Entre o MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS -PI, pessoa jurí dica de direito púb lico interno, com sede na Praça Acelino Resende, 1 50 - Bairro CENTRO, inscrito no CNPJ sob oN' 06.553-879/0001-85, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa , MARIA KARINA DE FREITAS LIMA (MK ENGENHARIA-EPP) - CNPJ: 47.809.593/0001.03, Localizada na RUA DOMINGOS LOPES, 326, CEP: 64.270--000, CENTRO, MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS- PI: Doravante denominada CONTRATADA, por Intennédio da sua Titular MARIA KARINA DE FREITAS LIMA, CPF: 053.415.63395. E daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA.

OBJETIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a adição de Tempo sendo o mesmo valendo por 3 (Três) Meses e Valor atingindo 25%, ao tempo e valor do contrato 075/2024, do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO: N' 019/2024. Que tem por objetivo Para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00 REFERIDO MUNICIPIO. Adição de Tempo e valor Com Justificativa e solicitação da Contratada, considerando a necessidade de continuação dos serviços que encontram-se em andamento, com intúito de mitigar atrazos e eventuais ônus ao município, no intuito de garantir a adequada execução do Objeto do Presente Contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A adição de valor do mesmo e está em conformidade com os padrões do Art. 1 25 da Lei 141 33/21. O contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos seIViços ou nas compras, e, no caso de reforma de edificio ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% ( cinquenta por cento).

A adição de tempo está em conformidade com Art. 111 da Lei 14133/21. Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no períod o firmado no contrato.

JUSTIFICATIVA: O presente aditivo parte da Adição de Tempo e valor Com Justificativa e solicitação da Contratada, considerando a necessidade de continuação dos serviços que encontram-se em andamento, com intúi to de mitigar atrazos e eventuais ônus ao município, no intuito de garantir a adequada execução do Objeto do Presente Contrato. D esta forma o presente aditivo permite que sejam tomadas as atitudes necessárias visando a melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Com o presente aditivo o valor original do contrato que era de R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais). Passou por um acréscimo de 25% do seu valor original, que em reais representa um montante aditivado de R$ 23.750,00 (Vinte e Três Mil Setecentos e Cinquenta Reais). Com este presente termo o valor total de contratação passa a ser de R$ 118.750,00 (Cento e Dezoito Mil Setecentos e Cinquenta Reais).

Com o presente aditivo o tempo original do contrato que era de 12 meses(03 de Outubro de 2024 a 03 de Outubro de 2025). Passou por um acréscimo de 3 (Três) Meses do seu tempo original. Com este presente tenno o tempo total de contratação passa a ser de 03 de Outubro de 2024 a 02 de Janeiro de 2026.

Ficam obseIVadas e mantidas, as demais Cláusu las e Condições do processo administrativo Contrato nº 075/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃ O: N' 019/2024, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo, sendo eleito o fica eleito o foro da cidade de capitão de campos para devidos contratuais. E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor efonna.

Capilão de Campos-PI, 29 de Setembro de 2025.

ThalissÔn Bruno de OliYelra CPF: NV 062.076. 763-43 CapitJo de Campos-PI Preslde"tte CPL Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

ld:OE28AAB4C6A5D828

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Comissã o Permanente de Licitação

EXTRATO DE CONTRATO N' 106/2025

REFEIIBNCIA: PREGÃO ELETRÔN ICO SRP N' 22/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO­ PI.

CONTRATADA:

KCR INDUSTRJA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP.

CNPJ: 09.251.627/0001-90.

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

VIGÊ:NCIA: 12 MESES

DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025

FUNDAMENTO LEGAL: LEI N' 14.133, DE l' DEABRJLDE 2021.

FONTE PAGADORA: 1601, 160 l, 160 I,1601.

EDITAL OE CITAÇÃO

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, Estado do Piauí , na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, com sede na Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITÃO DE CAMPOS PI -CEP: 64270-000 a ação acima referenciada, proposta por REQUERENTES: A. S. DE S. eF . C . DE S . S. , representados por Simone Nonata Sousa em face de REQUERIDO: VICENTE OE PAULO DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Francisco Pereira da Silva e de Maria de Lousa da Silva, residente em local incerto e nã o sabido, ficando por este edital citada a parte suplicada a apresentar contestação nos autos em epígrafe no prazo de 15 (quinze) dias, bem como fica intimado da decisão de 10 60124610 que fixou os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, DEVIDOS DESDE A DATA DA CITAÇ ÃO DO REQUERIDO, conforme art. 13, §2º, da lei 5.478/1968, devendo ser pagos até o dia 25 de cada mê s, em conta bancária de titularidade da genitora da parte requerente conforme indicado na petição inicial de 10 59391060. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de CAPITÃO DE CAMPOS, Estado do Piauí, aos 28 de setembro de 2025 (28/09/2025). Eu, MARIA AURORA FERREIRA BONA, digitei.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

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