Município: Sigefredo Pacheco
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/01/2025

Câmara Municipal DE CAJUEIRO DA PRAIA
ESTADO DO Piauí
do Laura,571-Centro-
Câmara Municipal DE SIGEFREDO PACHECO
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 41.279.670/0001-76
Portaria N:003/GC/2025
Portaria n 003/2025, de 06 de Janeiro de 2025
" Dispoe sobre nomeagao de fiscal e gestor de
"Dispoe sobre a EXONERACAO DE CARGO EM
contratos
durante
financeiro de 2025 e da outras providencias.'
Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco, Estado do
Piauí e da outras providencias'-:
O Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/PI, no uso de suas atribuicoes
legais, e considerando o disposto na Lei Federal no 14.133/21 e consignada com o
Regimento Interno da casa,
O Presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco-PI, RAIMUNDO OLIVEIRA DA
SILVA, CPF: 797.735.403-91, usando das suas atribuigoes legais que lhe e conferida por lei.
CONSIDERANDO que a Administragao Publica deve observar os principios previstos
RESOLVE
117, ambos da Lei Federal n. 14.133,de O1 de abril de 2021 Lei de Licitação e
Art. 1. Fica EXONERADO no Cargo em confianca de CONTROLADOR GERAL da
Contratos).
CONSIDERANDO que os 6rgaos publicos devem manter fiscal formalmente designado
ara Municipal do Município de Sigefredo Pacheco/PI, o Senhor
JAELSON DE SOUSA CARNEIRO, inscrito no CPF sob on 934.233.653-15.
CONSIDERANDO que as principais atribuigoes dos Fiscais Contratuais sao: I- Zelar
ara Municipal; II- Verificar se a
entrega de materiais, execucao de obras ou prestacao de servicos (ben
omo seus precos
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes
instrumento convocatorio; III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisicoes, a execucao
em contrario.
Registre-se,
RESOLVE:
Publique-se,
Cumpra-se.
Art. 1-Des
$ 3 do art. 7 e art. 117, da Lei Federal n 14.133, de 01/04/2021, compor a equij
responsavel pelo Acompanhamento e Fiscalizacao dos Contratos junto a Câmara
Gabinete do Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco
Municipal e/ou seus substitutos, oriundos dos procedimentos licitatorios comuns e
Estado do Piauí, aos 06 (seis) dias do mes de Janeiro de 2025.
especiais, alem daqueles provenientes de possivel Pregao Presencial, quais sejam:
Silva
I-Fiscal Titular do Contrato:Manoel de Jesus Pereira Brito-CPF:373.898.233-72
Presidente da Câmara de Sigefredo Pacheco-PI

Avenida Gerardo Laura,571-Centro-I
Fone/Whatsapp:3369 114
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ:41.279.670/0001-76
III Fiscal Suplente do Contrato: Paulo Roberto Silva Oliveira- CPF: n 012.159.783-08
Portaria n004/2025,de 06 de Janeiro de 2025
Paragrafo Unico. Para fins de cumprimento integral da Lei de Licitagoes e Contratos,
deve o gestor indicar, atraves de Portaria, na medida que forem sendo efetivados os
"Disp8e sobre a NOMEACAO DE CARGO EM
procedimentos, quais contratos terao a atuacao dos servidores elencados acima, dispondo
CONFIANCA de CONTROLADOR GERAL da
do numero do contrato, processo originario, alem da descricao do objeto.
Art. 2- A responsabilidade de acompanhamento e fiscalizacao contratual se inicia
Piauí e da outras providencias'-
quitacao definitiva das obrigacoes das partes contratantes.
SILVA, CPF: 797.735.403-91, usando das suas atribuicoes legais que lhe e conferida por lei.
S1. Havendo prorrogacao contratual, ficam
mantidas
designacoes de gestao e
RESOLVE:
iscalizacao, salvo o caso de dispensa ou exoneracao, cabendo an
acao de novo Gestor
e Fiscal.
$2. O substituto atuara na ausencia ou eventuais impedimentos legais do titular
Municipal da Câmara Municipal do Município de Sigefredo Pacheco/PI, o Senhor JAELSON
DE SOUSA CARNEIRO, inscrito no CPF sob on 934.233.653-15.
Art. 3. Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execucao do objeto
contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabiveis, alem das atribuicoes legais a ele inerentes.
Art.2Esta Portaria
Paragrafo Unico. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do Fiscal
em contrario
de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuizos a administracao deverao se.
Registre-se,
levadas ao Presidente da Câmara Municipal, Gestor e autoridade maxima do orgao.
Publique-se,
Art.4.Esta Porta
sua assinatura
Gabinete do Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Câmara Mun
cipal de Cajueiro
da Praia, 02 de janeiro de 2025.
Silva
Sr. Luciano de Araujo Silv
Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro Praia-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais