Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 30/05/2025

MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Corpóreos- Serviços Terapêuticos S.A., inscrita no CNPJ nº 08.845.676/0612-27, localizada à Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 680, Sala 07, Bairro Jóquei, Teresina/PI- CEP 64.048180, toma público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recwsos Hídricos -SEMAM, a Licença de Operação para a atividade de Depilação a Laser.

·Vide Resolução CONAMA n'006, de 24 de janeiro de 1986.

Corpóreos Serviços Terapêuticos S.A., inscrita no CNPJ nº 08.845.676/0613-08, localizada à Avenida lninga, nº 1201, Loja H 118 Riverside Walk, Bairro Jóquei, Teresina/PI CEP 64.048-900, toma público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, a Licença de Operação para a atividade de Depilação a Laser.

Corpóreos Serviços Terapêuticos S.A., inscrita no CNPJ nº 08.845.676/0464-22, localizada à Avenida Marechal Castelo Branco, nº 911, Loja 307, Bairro Porenquanto, Teresina/PI CEP 64.003-901, toma público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença de Operação para a atividade de Depilação a Laser.

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um cr~dito adicional na i mportância de R$657. 800 , 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( +)

02 03 00 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0012.2007.0000 3.3.90.39.00 500 999 000

RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA OE VE/CULOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

02 06 00 SECRETARIA OE FINANÇAS

04.122.0001.2013.0000

ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vínculados de Impostos Não se aplica

3.3.90.47.00

500

999

000

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04.122.0001 .2012.0000 3.3.90.39.00 500 999 000

ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se .ipllca

02 09 00

SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OESENV.URBANO

169

159

17 .5 11 .0018.2070.0000 3.3.90.30.00 500 999 000

15.452.0022 .2069.0000 3.J.90.36.00 500 999 000

PROGRAMA OE ABASTECIMENTO OºÁGUA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vínculados de Impostos

Naoseaptica

SERVIÇOS OE UTIUOADE PUBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSJCA Recurs09 não Vinculadog de lmpo9t09 Não se aplica

657.800,00

23.000.00 F.R.: 1 500 00

30.000,00 F.R.: 1 500 00

5.000,00 F.R.: 1 500 00

10.000,00

F.R.: 1 SOO 00

10.000,00 F.R.: 1 500 00

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

ld:OE28AAB3D837DE11

PARECER DO CONSllLBO NON:I.C:I.PAL DS ASS:I:ST°bCZA SOCDU. -OIAS SOBRE A. PRESTAÇÃO DI: COR'rAS DO lll'UNDO NUH:tC:tPJU. DB ASSXSTBCXA SOCXJU. IIICJI.S/MiS OI: ABRJ:X. DB 2025

Os membros do Conselho Municipal de Assistência social CMAS do Municlpio de Santa Cruz do Piaul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 02/2001 em reunião ordinãria realizada no dia ~ de i'Yl..-,,1 Q de 2025 na sede da. Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, resolve mediante análise dos balancetes: (extratos bandrioa e nota· fiacaia) do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS. Emitir Parecer Favorável à execuçao dos recursos referentes ao m6s de ABRIL do ano de 2025.

Santa Cruz do Piaul, ~de C'.Ji\1 O de 2025.

Rep. da Secretaria de Administração

NH.Y.1,"Q.,.,.,;:,,. ~ o Ç \,,,., í.ÁiÀº"º e '-1 NEUSAN DA SILVA MO CPF: 653.071.193-72

Representante dos Trabalhadores SUAS

LIA WA DE SOUSA- CPF: 008.994.753 - 37

Rcp. da A~iação Quilombola da Lagoa Grande

~-vwu:ti-\l"<ach,ca ctec1:ve:ao EMARPAC CODEOLIVEIRACPF: 019.918.313-90 Rep. da Scc[t1:aria Municipal de Educação

EVA MARIA PACHlk o PINHEIRO DE MOURN Titular - CPF: 036.809.313-1 O Rcp. da Igreja Bntista

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-78

Exercício: 2025

DECRETO Nº 3 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adidonaf suplementar e da outras provid~ndas

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 3 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 -LEI N.513

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

231

12.361,0023.2136.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE DESENVOLVIMENTO 00 ENS

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

N&o se 11plicll

245 12.361.0036.1007.0000 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 90.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

02 10 01 FUNOEB - FUNDO DE CES.E MANUT.ENStNO E OE VAL.D0 MAGISTé.RIQ

322

12.361.0036.2089.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO

3.3.90.39.00

543

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferêl'ICi 99 do FUNOEB . Complementação da Ur'liã o -VAAR

999

000

Nêo 88 8plicEI

02 11 00 SECRETARIA MUN.OE ESPORTEE CULTURA

769

13.392.0005.2030.0000

PROMOÇAO OE EVENTOS CULTURAIS E OE LAZER

3.3.90.38.00

719

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transfer6nclas da Política Na,çlonal Aldir Blanc de Fomento à Culwra - Lei n"

999

Não se aplica

000

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE/ FMS

492

10,301.0010.2035.0000

PROCEDIMENTOS E AÇÕ

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0010.2039.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.0010.2039,0000

3.3.90.39.00

500

300 000

ES OE SERVIÇOS BÁSICOS OE S.

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

543

20.100,00

1 719

14,399/2022

26.000,00

600

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manu1en

Não se aplica

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

OE SERVIÇOS BÁSICOS OE S.

MATERIAL OE CONSUMO

Recu~

~o Vinc...lados

Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

OE SERVIÇOS BÁSICOS OE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA

Recursos nã o Vinculados de lmpo15I015

Saude - Despesas com ASPS

542 10.301.0010.2138.0000 PROCEDIMENTOS E AÇÕES DE SERVIÇOS BA$1COS OE S. 3.1.90. 11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL soo Recursos nao v 1ncu1 aoos óe Impostos 300 000 SalJde - Despesas com ASPS 10.000,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

2025

Exercício :

DECRETO Nº 3 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS

546

10.301.0010.2138.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

DE SERVIÇOS BASICOS DE S.

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vlneulados de Impostos

Saú de - Despesas com ASPS

567 10.304.0019.2038.0000 PROCEDIMENTOS E AÇôES OE VIGILANCIA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 300 000 Recursoo não Vlnculados de lmpoo;tos Saúde · Despesas com ASPS 50.000,00 F.R.: 1 500 00

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL

619 08.244.0001.2044.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 10.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

999 000

06.554.23210001-78

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 3, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

Artigo 2o . O crédi to abert o na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

02 09 00 SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBAN

106

136

253

378

383

04.122.0001.1053.0000

ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00

500

999

000

15.452.0020.1029.0000

4.4.90.51 .00

500

GOVERNAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Não se aplica

CIDADE URBANIZADA

OBRAS E INSTALAÇÕES

999

000

Nã o se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0036.1053.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.52.00

500

200

000

Educação - Despesas com MDE

FUNDES - FUNDO OE OES.E MANUT.ENSINO E OE VAL.00 MAGIST

12.361.0036.2022.0000

3.1 .90.11.00

543

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUN.OE ESPORTE E CULTURA

13.392.0005.2030.0000 PROMOÇ Ã O OE EVENTOS CULTURAIS E OE LAZER -100,00 3.3.90.31 .00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP, F.R. Grupo: 1 719 05 719 Transferências da Política Nacional Aldir B lanc de Fomento à Cultura- Lei nº 14.399/2022 999 DOO Nã o se aplica

OE EVENTOS CULTURAIS E OE LAZER

3.3.90.39.00

719

PROMOÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

-20.000,00

F.R. Grupo:

1 719

Transferências da Política Nacional Aldir B lanc de Fomento

999

000

Não se aplica

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE / FMS

453

10.301 .0010.1012.0000

4.4.90.51 .00

500

300

000

DE SERVIÇOS BÁSICOS OE SAÚ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Cultura - l ei nº 14.399/2022

-90.000,00

F.R. Grupo:

Saúde · Despesas com ASPS

06.554.232/0001-78

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 3, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.513

Recursos nao Vlnculedos de Impostos

Não se aplica

622 08.244.0001.2044.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.3.90.14.00 DIÁ RIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 ooo Nao se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00 471 10.301 .0010.1039.0000 4.4.90.51 .00 600 999 000 PROCEDIMENTOS E AÇÕES OE SERVIÇOS BÁ SICOS OE SAÚ -26.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

635

08.244.0022.2068.0000

3.3.90.39.00

500

SERVIÇOS OE UTILIDADE PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

673

08.122.0001.2046.0000

ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00

660

999

000

GOVERNAMENTAL

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social · FNAS

Não se aplica

02 16 00 SECRETARIA DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

764 20.605.0001.2063.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos nã o Vinculados de Impostos NAO se epliea 5.000,00 F.R.: 1 500 00 Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaç~o.

765 20.605.0001 .2063.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ADMINISTRAÇ Ã O GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vineo1 eooo de impostos Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00 DJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

6.000,00

SOO

700,00

660

1 500

500

510

514

160.000,00

500

10.000,00

500

10,000,00

500

10.000,00

500

651

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.30.00

660

999

000

-700,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se

aplica

1 660

315

-150.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-150.000,00

F . R. Grupo:

1 500

-71.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-150.000,00

F.R. Grupo:

1 543

-657.800,00