Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 19 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxVI.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Governo
a) diarias e transporte;
Portaria n. 206/2025
Pajeu do Piauí-PI, 15 de agosto de 2025.
EXONERA
SERVIDORA
c) servigos de terceiros;
APOSENTADORIA,
OUTRAS
PROVIDENCIAS.
d) aquisigao de bens de capital (equipamentos e instalagoes e material
permanente); e
DALVANGONCALVES DEMOURA CARVALHO, Prefeito do
Pajeu do Piauí-PI, usando das atribuicoes'que,lhe sao conferidas por.
e) obras e reconstrucao.
lei,
CONSIDERANDO o inciso-VI do art.33'da Lei Complementar no
02/2023;
Art. 11 - A comprovacao das despesas realizadas a conta do Fundo Especial
CONSIDERANDO a Ca
sentadoria Idade
do Instituto Nacional da Seguridade Social;
sera feita mediante os seguintes documentos:
RESOLVE:
a) Fatura e Nota Fiscal;
Art.1 - EXONERAR a SenhOra GRACILUCIA VIEIRA DE
AMORIM FERREIRA,CPF:577.985.243-04,residente e domiciliado (a) na Avenida
b) Balancete evidenciando receita e despesa; e
Abel Cronemberger,s/n,centrc
, em Pajeu do Piauí-PI, a partir da data de entrada
do Process0 Administrativo n 001.0002654/2025.
c) Nota de pagamento.
Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
com efeito retroativo a 08 de agosto de 2025.
Art. 12 - O Município podera instituir no ambito da Coordenadoria de Protecao e.
Art.3-Ficam revogadas as disposicoes em c
Defesa Civil do Município de Pajeu do Piauí(Pl) a Unidade Gestora de Orçamento que
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
fara uso do Cartao de Pagamento de Protecao e Defesa Civil;.
Gabinete do Ex
Art. 13 - O titular da Conta do Cartao Pagamento de Defesa Civil da Coordenadoria
Municipal de Protegao e Defesa Civil tera como atribuiges:
Dalvan Gongalves de Moura Carvalho
Prefeito Municipal
I - articular a abertura de Conta de Relacionamento junto ao Banco do Brasil, onde.
publicada
presente Portaria, nesta
Secretaria, ao
sera assinado um Contrato para operacao do cartao;
II - realizar a orientagao e gestao dos gastos com o Cartao de Pagamento de
Secretario Municipal de Planejamento e Administracao
Protecao e Defesa Civil;
III - podera inscrever a COMPDEC no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica,

visando obter CNPJ proprio, vinculado ao CNPJ do Município, bem como realizar
qualquer tramite burocratico para a implantagao e funcionamento da COMPDEC;
ESTADO DO Piauí
IV - orientar ao Gestor Municipal o cadastramento ou descadastramento dos.
Gabinete do Prefeito
portadores do Cartao, devendo ser pessoa fisica, servidor ou ocupante de cargo publico.
Portaria GB n 207/2025
de 14 de agosto de 2025
V - apoiar na prestagao de contas junto ao Ministerio da Integracao e.
Dispoe sobre a nomeagao da Coordenagao
Desenvolvimento Regional (MIDR), atraves da Secretaria Nacional de Protegao e Defesa
Municipal de Protecao e Defesa Civil, no
ambito do Município de Pajeu do Piauí/PI e
Civil (SEDEC) quando utilizado o Cartao por todos os portadores, juntamente com todos
da outras providencias.
os documentos comprobatorios de despesas, bem como a todo orgao de fiscalizacao,
Dalvan Gongalves de Moura Carvalho, Prefeito Municipal de Pajeu do Piauí,
respondendo judicial e extrajudicialmente pela verba utilizada.
no uso de suas atribuicoes legais e nos termos do art.5da Lei n72/2005 de 27/06/
2005, pela presente.
Art. 14 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar,
Resolve:
mediante Decreto, as atribuicoes e competencia da Unidade, caso aqui instituida, e
Art 1o - Nomear os membros que constituirao a Coordenadoria Municipal de
proceder as alteracoes que achar necessario na estrutura administrativa da.
Protecao e Defesa Civil-COMPDEC de Pajeu do Piauí(Pl):
Coordenadoria de Protecao e Defesa Civil, respeitadas as normas legais pertinentes a
Senhor Anderson Lima Moura, CPF n 009.002.333-11, COORDENADOR
Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Pajeu do Piauí (PI).
Senhora Samara Borges Silva, CPF n 057.464.793-73, Secretaria
Art. 15 - A Prefeitura Municipal de Pajeu do Piauí (Pl) podera fazer constar nos
Senhora Ana Paula Martins Cronemberger, CPF n 056.513.863-43 SETOR
TECNICO
curriculos escolares da rede de ensino Municipal, nocoes gerais sobre os procedimentos
Senhor Leandro Gongalves dos Santos, CPF (MF) n.o 037.806.223-94 SETOR
OPERATIVO
de Protecao e Defesa Civil como assunto transversal.
Art 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
Art. 16 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas
evogadas as disposicoes em contrario
as disposicoes em contrario.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pajeu do Piauí (Pl) 14 de agosto de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pajeu do Piauí (Pl), 14 de agosto de 2025.
DEMOURA
DALVAN GONCALVES
DALVAN GON diLVE!
DEMOURA
Dalvan Gongalves deMoura Carvalho
Prefeito Municipal de Pajeu do Piauí
A divulgacao virtual dos atos municipais