Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/06/2025

# Id:13B5BF66DBF1663C ESTADO DO Piauí MATIAS CNPJ: 06.554.182/0001-29 Mpio Id:167C4A579705662A ESTADO DO PIAUf Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO MATIAS CNPJ: 06.554.182/0001-290 Praca Sa0 Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 OLIMPIO "Juntos Escrevendo uma nova historia" Portaria N 099/2025 Praga Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova historia" Portaria n 101/2025. "Dispoe sobre a nomeagao do Cargo de Coor-. denador Pedagogico." Matias Olimpio/PI, 16 de junho de 2025. INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATI- GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA, Prefeito de Matias Olimpio, Estado do lagoes vigentes. VO, COMISSAO PROCESSANTE E DA OU- Piauí, no uso das atribuiges que Ihe sao conferidas por lei, RESOLVE: TRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLiMPIO, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais legis- Art. 12 - Nomear o Sr. Gevandi Damasceno, brasileiro, inscrito no CPF sob o No: 004.xxx.xxx-79, para assumir o cargo de Coordenador pedagogico, nos termos da Lei Organica do Município de Matias Olimpio-PI. adiante mencionado. CONsIDERANDO comunicacao do Chefe de Departamento de Recursos Huma- Art. 2 - A nomeagao do Coordenador Pedagogico para o exercicio do cargo em co- missao comega a vigorar com data retroativa a partir de 01 de fevereiro de 2025. Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as dispo- nos atraves de memorando, informando suposto abandono de emprego do servidor sigges em contrario. RESOLVE: Matias Olimpio-PI, 13 de junho de 2025. CONSIDERANDO o dever da administragao publica em apurar atos irregulares e ilegais de servidores publicos, efetivos ou comissionados; Art. 1. DETERMINAR a instauracao de PROCESSO ADMINISTRATIVO para apurar as condutas de Francisca Kelly Sousa da Costa, CPF: 015.984.353-70, matri- cula n 426-1 que ocupa o cargo de Professora no Município de Matias Olimpio, na Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal qual teve faltas injustificadas pelo periodo de 01/01/2025 a 16/06/2025, caracterizan- do, assim, suposto abandono de emprego, fatos que podem configurar infracao aos dispositivos legais do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, art. 128, da Lei Complementar No 480 de 2017, podendo ser aplicada a sangao de demissao nos ter- Id:125279ee7e67662D mos do art. 122, II, do mesmo dispositivo legal. ESTADO DO Piauí Art. 2. DETERMINAR que a comissao permanente de processo administrativo, Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 proceda a instauragao do processo administrativo e cumpra as demais prescrigoes le- gais, ficando assegurado o direito ao contraditorio e ampla defesa e ao final sejam MATIAS Praga Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 QUMPIO tomadas as medidas administrativas pertinentes ao caso. "Juntos Escrevendo uma nova historia" Portaria N 100/2025 forme Portaria n 35/2025: Art. 3. FICA designada a Comissao Processante com a seguinte composigao, con- "Dispoe sobre a nomeacao do Cargo de Coor-. 1 - Presidente: Maria Jose de Oliveira Nunes, denador Pedag6gico." II - Membro: Kelly Patricia Rodrigues da Silva; III -- Membro: Leonara Vieira Gomes da Silva. GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA, Prefeito de Matias Olimpio, Estado do ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO Piauí, no uso das atribuig8es que lhe sao conferidas por lei, MA CNPJ: 06.554.182/0001-29 RESOLVE: Praga Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova historia" Art, 1% - Nomear o Sr. Tarcio Pessoa Rodrigues, brasileiro, inscrito no PF sob oN: xxx.364.443-xx, para assumir o cargo de Coordenador pedagogico, nos termos da Lei Organica do Município de Matias Olimpio-Pi. Art. 4. O procedimento devera seguir os tramites do Estatuto dos Servidores Pu- blicos Municipais, obedecendo-se o contraditorio e ampla defesa eo devido processo legal, com conclusao em ate 60 (sessenta) dias. Art. 2' - A nomeagao do Coordenador Pedagogico para o exercicio do cargo em co- missio comega a vigorar com data retroativa a partir de 01 de fevereiro de 2025. disposicoes em contrario. Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as dispo- sig8es em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Matias Olimpio, 16 de junho de 2025. Matias Olimpio-PI, 13 de junho de 2025. Lenivsbdo Nareinnito Oneida BA8t dn eila osalonex Genivaldo Nascimento Aimeida Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal Prefeito do Município de Matias Olimpio A divulgacao virtual dos atos municipais