Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/09/2025

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ESTADO DO PI AUÍ

PREFEI TURA MUNICIPAL DE CARI DADE DO PI AUI

CNPJ.: 01.612.575/0001-28

Endereço :

RUA ANTONIO DOS SANTOS,

Bairro : CENTRO

Pá gina : 1

DECRETO N· 000006 /2025

ABRE CRÉD I TO ADICI ONAL SUPLEMENTAR E DÂ OUTRAS PROVIDÊNC I AS .

o PREFEITO MUNICI PAL de CARI DADE DO PIAUI , CLEIVANILSON J OSÉ DE CARVALHO, no uso de suas atribuiçõ esl egais e em conf ormidade com a autori zação constante na DOM.

DECRE TA:

Art . lR Fi ca a berto no cor rente Exe r cíc io, Cr éd i to Adi cio nal Supl ementar no Orçamento Geral desta entidade, no val or de R$ 1. 046. 000 , 00 (Um Mi l hão Quar enta e Seis Mi l Reais), destinado ao ref orço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotaçi o | R$ | 1.046.000,00 |

| 02. 02 .oo - Secretaria Municipal de Administracao | | |
| 04-122- 0027 2. 010 - Manutencao da Secretaria de Administração | | |
| 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 70 .000,00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$ | 210 .000,00 |
| 02 .03 .oo - Secretaria Municipal de Obras Servicos Publicos 15- 122- 0028 2. 053 - Manutenção da Secretaria de Obras Serviços Púb 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | | |
| licos 26- 782- Rodoviario | R$ | 50 .000,00 |
| 0666 2. 061 - Manutencao Conserv. de Estradas Vicinais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$ | 150 .000, 00 |
| 02 .04 .oo - Administracao da Secretaria Municipal de Educacao | | |
| 12- 361- 0028 2. 036 - ManutençãodaSecretariadeEducaçãoFME 3.3.90.14 - Diária s Civil | R$ | 30 . 000, 00 |
| 12-361-0269 1. 045 - Const. Ampl. Rest. de Quadras Esportivas em Unidades Escolares 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 25.000, 00 |
| 12- 361- 0269 2.035 - ManutençãodoQSE | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 130.000,00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 50 .000,00 |
| 02. 05 .oo - Fundo Municipal de Saude | | |
| 10- 304-0204 2.101 - Manutencao do Programa de Vigilancia Sanitaria 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 10 .000,00 |
| 10-301-0210 2.065 - ManutencaoEncargos deAssistenciaMedica | | |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 60 .000,00 |
| 02 .06 .oo - Fundo Municipal de Assistencia Social | | |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 30 .000,00 |
| 02 .06 . 10 - Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho Cidadania 08- 244-0018 2.071 - Administracao Geral da Assis. Social | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 1.000,00 |
| 12-361-0269 2. 992 - Outras Despesas de | | |
| Custeio | | |
| 3.3.90 . 30 - MaterialdeConsumo | R$ | 100 .000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 130 .000, 00 |

Art . 2R -Par a at e nder odi sposto no(s) Art igo(s) anterior e(s ) deste DECRETO ser v irá como r ecursos, os r esultantes de anulação parci al ou total de dotações or çamentá rias desta entidade, conf orme di scriminação abai xo, de acordo com o Ar tigo 43 , § 1º, Inciso I II , da Lei Federal nº 4. 320/64 , no val or gl obal de R$ 1. 046.000, 00 (Um Mil hã o Quarenta e Sei s Mil Reais) .

Valor da Anulação

R$ 1.046.000, 00

Conti nua .. .

| | . ..Continuando | . ..Continuando |

| TADO DO PIAUÍ | Pá gina: | 2 |
| FEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PI AUI | | |
| 12- 361- 0028 2. 036 - Manutenção da Secretaria de Educação FME 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica CENTRO ucacao | R$ | 200 .000,00 |
| 02 .05 .oo - Fundo Municipal de Saude 10- 301- 0204 2.064 - Manutencao Prog. PAB - Fixo | | |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 200 .000, 00 |
| 02.10.00 - FUNDEB | | |
| 12-361- 0269 2. 989 - Manut. do Ensino Fundamental FUNDEB60% 3. 1.90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas PessoalCivil | R$ | soo . 000, 00 |
| 12-361-0269 2. 990 - Manut. do Ensino Fundamental FUNDEB40% 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 14 6.000,00 |

Art . 3R -Est e DECRETO entrar á em vigor na data de sua publ icação, retroagindo seus ef eitos para / / , revogada as disposições em cont rário .

CARI DADE DO PIAUÍ , 01 de Junho de 2025

CLEI VANI~HO

PREFEI TO MUNICIPAL

Assinado, numer ado er egistr ado o presente DECRETO no gabinet e do PREFEITO MUNI CIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARID ADE DO PIAUI , ao primeiro dia do mê s de junho do a no de doi s mil e vinte e cinco (01/06/2025) , e publi cado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

CUIOANOO OA NOHA HNTI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO " CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO DE 2026

ADMINISTRAÇÃO : ELISA MARIA DA SILVA PAZ

Rua Manoel Vitório de Sousa, 500 -Centro -Novo Santo Antônio (PI) CEP: 64365-000 CNPJ: 01.612.598/0001-32

E-mail:

novosantoantoniopi.prefeitura@gmail.com

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -202512028"

LEI N" 07/2025, NOVO SANTO ANTONIO, OS de setembro de 2025.

Dispõ e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentá rias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providê ncias.

O PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DO PIAUÍ.

Faço saber que a Câmara Municipal de NOVO SANTO ANTONIO (PI) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPITULO!

DISPOSIÇÕE S PRELIMINARES

Art. 1 º. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, nos termos do art. 165, § 2º da Constituiçã o Federal, da Lei Orgânica do Munidpio, da Lei nº 4.320/64, Portaria nº 340 STN de 26/04/2006 e nos termos da Lei Complementar Federal art. 4°, I, alinea "a" e "b" e art. 48, parágrafo ún ico, LRF e de acordo com as Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais compreendendo:

- I Das prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
- II As diretrizes gerais e especificas para elaboraçã oe execuçã o dos orçamentos do Municipio e suas alteraçõe s;
- IlI A organização e estrutura dos orçamentos;
- IV Disposiçõ es relativas à Divida Municipal;
- V -Disposiçõe s sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social;
- VI -As disposiçõe s relativas aos di$pên dios com Pessoal e Encargos Sociais;
- VII -As disposiçõ es sobre alterações tributárias do Municí pio e medidas para o incremento da receita, para o Exercício Financeiro correspondente;
- VIII -Dispõ e sobre a reserva de contingê ncia
- IX Outras disposiçõe s.

Rua Manoel Vitório de Sousa, 500 -Centro -Novo Santo Antônio (PI) CEP: 64365-000 CNPJ: 01.612.598/0001-32

E-mail:

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