Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí

| 0011 - FEIJAO TIPO CARIOCA FARDO C/ 30 UND DE 1 KG - FEIJAO CARIOCA TIPO 1 - Valor Referência:224.45 | 0011 - FEIJAO TIPO CARIOCA FARDO C/ 30 UND DE 1 KG - FEIJAO CARIOCA TIPO 1 - Valor Referência:224.45 | 0011 - FEIJAO TIPO CARIOCA FARDO C/ 30 UND DE 1 KG - FEIJAO CARIOCA TIPO 1 - Valor Referência:224.45 | 0011 - FEIJAO TIPO CARIOCA FARDO C/ 30 UND DE 1 KG - FEIJAO CARIOCA TIPO 1 - Valor Referência:224.45 |

| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | S ituaçã o |
| 0012 - FÉCULA DE MANDIOCA (GOMA): DO TIPO GOMA PARA TAPIOCA - FECULA DE MANDIOCA - Valor Referência:6 1 09 | 0012 - FÉCULA DE MANDIOCA (GOMA): DO TIPO GOMA PARA TAPIOCA - FECULA DE MANDIOCA - Valor Referência:6 1 09 | 0012 - FÉCULA DE MANDIOCA (GOMA): DO TIPO GOMA PARA TAPIOCA - FECULA DE MANDIOCA - Valor Referência:6 1 09 | 0012 - FÉCULA DE MANDIOCA (GOMA): DO TIPO GOMA PARA TAPIOCA - FECULA DE MANDIOCA - Valor Referência:6 1 09 |
| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |
| 0013 - IOGURTE - IOGURTE NATURAL -Valor Referência:8 93 | 0013 - IOGURTE - IOGURTE NATURAL -Valor Referência:8 93 | 0013 - IOGURTE - IOGURTE NATURAL -Valor Referência:8 93 | 0013 - IOGURTE - IOGURTE NATURAL -Valor Referência:8 93 |
| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |
| 0014 - LEITE CONDENSADO CAIXA C/24X395G - LEITE CONDENSADO INTEGRAL EMB CAIXINHA-Valor Referência:173,19 | 0014 - LEITE CONDENSADO CAIXA C/24X395G - LEITE CONDENSADO INTEGRAL EMB CAIXINHA-Valor Referência:173,19 | 0014 - LEITE CONDENSADO CAIXA C/24X395G - LEITE CONDENSADO INTEGRAL EMB CAIXINHA-Valor Referência:173,19 | 0014 - LEITE CONDENSADO CAIXA C/24X395G - LEITE CONDENSADO INTEGRAL EMB CAIXINHA-Valor Referência:173,19 |
| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |
| 0015 - LEITE EM PÓ 200 G - FARDO - LEITE EM PÓ INTEGRAL EMB 200 G -Valor Refer-ência:311,33 | 0015 - LEITE EM PÓ 200 G - FARDO - LEITE EM PÓ INTEGRAL EMB 200 G -Valor Refer-ência:311,33 | 0015 - LEITE EM PÓ 200 G - FARDO - LEITE EM PÓ INTEGRAL EMB 200 G -Valor Refer-ência:311,33 | 0015 - LEITE EM PÓ 200 G - FARDO - LEITE EM PÓ INTEGRAL EMB 200 G -Valor Refer-ência:311,33 |
| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |
| 0016 - LIGUIÇA CALABRESA- LINGUIÇA CALABRESA DEFUMADA-Valor Referência:25 1 61 | 0016 - LIGUIÇA CALABRESA- LINGUIÇA CALABRESA DEFUMADA-Valor Referência:25 1 61 | 0016 - LIGUIÇA CALABRESA- LINGUIÇA CALABRESA DEFUMADA-Valor Referência:25 1 61 | 0016 - LIGUIÇA CALABRESA- LINGUIÇA CALABRESA DEFUMADA-Valor Referência:25 1 61 |
| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |
| 0017 - MACARRAO ESPAGUETE 500G - ESPAGUETE NUMERO 8 -Valor Referência : 3 1 61 | 0017 - MACARRAO ESPAGUETE 500G - ESPAGUETE NUMERO 8 -Valor Referência : 3 1 61 | 0017 - MACARRAO ESPAGUETE 500G - ESPAGUETE NUMERO 8 -Valor Referência : 3 1 61 | 0017 - MACARRAO ESPAGUETE 500G - ESPAGUETE NUMERO 8 -Valor Referência : 3 1 61 |
| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |
| 0018 - MARGARINA C/ SAL CAIXA COM 12 UND - MARGARINA COM SAL EMB 259 G - Valor Referência:54 1 94 | 0018 - MARGARINA C/ SAL CAIXA COM 12 UND - MARGARINA COM SAL EMB 259 G - Valor Referência:54 1 94 | 0018 - MARGARINA C/ SAL CAIXA COM 12 UND - MARGARINA COM SAL EMB 259 G - Valor Referência:54 1 94 | 0018 - MARGARINA C/ SAL CAIXA COM 12 UND - MARGARINA COM SAL EMB 259 G - Valor Referência:54 1 94 |
| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |
| 0019 - MASSA DE MILHO - MASSA DE MILHO FLOCADA EM 500 G - Valor Referência:2,28 | 0019 - MASSA DE MILHO - MASSA DE MILHO FLOCADA EM 500 G - Valor Referência:2,28 | 0019 - MASSA DE MILHO - MASSA DE MILHO FLOCADA EM 500 G - Valor Referência:2,28 | 0019 - MASSA DE MILHO - MASSA DE MILHO FLOCADA EM 500 G - Valor Referência:2,28 |
| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |
| 0020 - OLEO DE COZINHA SOVA COMESTIVEL - OLEO DE SOJA REFINADO EM 1 L - Valor Referência:8,62 | 0020 - OLEO DE COZINHA SOVA COMESTIVEL - OLEO DE SOJA REFINADO EM 1 L - Valor Referência:8,62 | 0020 - OLEO DE COZINHA SOVA COMESTIVEL - OLEO DE SOJA REFINADO EM 1 L - Valor Referência:8,62 | 0020 - OLEO DE COZINHA SOVA COMESTIVEL - OLEO DE SOJA REFINADO EM 1 L - Valor Referência:8,62 |
| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |
| 0021 - POLPA DE FRUTAS SABORES VARIADOS 1 KG - POUPA DE FRURTA CONGELADA-Valor Referência:11 1 23 | 0021 - POLPA DE FRUTAS SABORES VARIADOS 1 KG - POUPA DE FRURTA CONGELADA-Valor Referência:11 1 23 | 0021 - POLPA DE FRUTAS SABORES VARIADOS 1 KG - POUPA DE FRURTA CONGELADA-Valor Referência:11 1 23 | 0021 - POLPA DE FRUTAS SABORES VARIADOS 1 KG - POUPA DE FRURTA CONGELADA-Valor Referência:11 1 23 |
| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |
| 0022 - SAL DE COZINHA REFINADO 1 KG - SAL REFINADO IODADO-Valor Referência:1 1 12 | 0022 - SAL DE COZINHA REFINADO 1 KG - SAL REFINADO IODADO-Valor Referência:1 1 12 | 0022 - SAL DE COZINHA REFINADO 1 KG - SAL REFINADO IODADO-Valor Referência:1 1 12 | 0022 - SAL DE COZINHA REFINADO 1 KG - SAL REFINADO IODADO-Valor Referência:1 1 12 |
| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Situação |
| | | | Francisco Apolinario Costa Moraes |

(Continua na próxima página)

0023 -SALSICHA -SALSICHA COZIDA DEFUMADA AGRANEL -Valor Referência : 10121

| Fornecedor | Va lor Final | Valor Total | Sltuaçllo |

| 0024 - SARDINHA- CAIXA- SARDINHA EM OLEO/MOLHO -Valor Referência:190 1 30 | 0024 - SARDINHA- CAIXA- SARDINHA EM OLEO/MOLHO -Valor Referência:190 1 30 | 0024 - SARDINHA- CAIXA- SARDINHA EM OLEO/MOLHO -Valor Referência:190 1 30 | 0024 - SARDINHA- CAIXA- SARDINHA EM OLEO/MOLHO -Valor Referência:190 1 30 |
| | Valor Final | Valor Total | Situaçllo |
| 0025 - SUCO DE PACOTE - SUCO EM PÔ - Valor Referência:0,80 | 0025 - SUCO DE PACOTE - SUCO EM PÔ - Valor Referência:0,80 | 0025 - SUCO DE PACOTE - SUCO EM PÔ - Valor Referência:0,80 | 0025 - SUCO DE PACOTE - SUCO EM PÔ - Valor Referência:0,80 |
| Fornecedor | Valor Final | Valor Total | Sltuaçllo |

Francisco Apolinario Costa Moraes

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mau: orofç1turabomor1os1croPl@amcu som

DECRETO N· 46, de 25 de agosto de 2D25.

o PREFEITO M UNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições q ue lhe confere a Lei Orgâ nica M unicipal e com fulcro nas disposições da Lei Municipal ng 037, de 07 de agosto de 2014.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal ni! 9. 717 /1998., da Lei Federal nR 10.887/2004 e da Lei Municipal nl! 037, de 07 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizaçã o periódica dos dados cadast rais do pessoal em atividade e Inativos, com o escopo de traçar polftlcas de valorização do servidor pú blico, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a necessidade de zelar pelo interesse público, mormente no que tange à proteção do Erário, através do controle dos gastos com pessoal;

DECRETA:

- Art. 19 Fica instituí do o Censo Cadastral Previdenciário do Município de Bom Princípio do Piauí, que tem por objetivo atualizar ou complementar os dados cadastrais, funcionais e/ou financeiros dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social RPPS.
- § 1ª O Censo Cadastral Previdenciário é de caráter obrigatório para todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo, segurados ativos, aposentados e pensionistas, de todos os Poderes, inclusive das autarquias e fundações. segurados do RPPS do M unicfpio de Bom Principio do Piauí e será realizado na forma deste Decreto.
- § 2a O Censo Cadastral Previdenciário será feito exclusivamente na modalidade presencial, mediante comparecimento ao local de atendimento munido da documentação obrigatória prevista neste Decreto.
- § 3ª O período de realização do Censo Cadastral Previdenciário dar-se-á, Impreterivelmente, de 16 de setembro a 08 de outubro de 2025, no horário de 08h às 12h e 13h às 16h, no prédio do Serviço de Convivên cia e Fortalecimento de Ví nculos, localizado na Av. Ceará , s/n, Cent ro, Bom Prinçfplo do Plaul-PI, CEP 64225-000.
- § 41! Os servidores públicos m unicipais que não realizarem o Censo Cadastral Previdenciário estao sujeitos às sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ: 41 .522.194/D001-72

735, Centro, CEP 64.225-000

Av. Ceará ,

E-man: erefeHurabomerlnclelooi@amail com de Bom Princípio do Piauí, bem como à suspensão do pagamento de sua remuneração e/ou proventos de aposentadoria e pensão, na forma do art. 92 deste Decreto.

Art. 2· Fica determinada a obrigatoriedade da apresentação dos seguintes DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS NfrlDAS, por todos os segurados do RPPS municipal:

§ 1· Para os servidores ATIVOS:

- 1 - Documentos pessoais e funcionais:
- a) Documento de identificação original com foto emitido há no máx imo 10 (dez) anos ou protocolo de solicitação do novo RG (mais a cópia do RG ant erior) e, no caso de modificação no estado civil e/ou nome social, documentos atualizados com as alteraçõe s realizadas;
- b) Documento contendo a numeração de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Fís ica (CPF);
- c) Para ocupantes de cargo de motorista, carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria exigida para o cargo;
- d) Para ocupantes de cargo com registro obrigatório em conselho de classe, carteira profissional, quando se t ratar de profissão regulamentada;
- e) Comprovante de residê ncia mais recente (conta de água, luz ou telefone), ou, na falta deste, declaração de residência;
- f) Último contracheque;
- g) Documentação de comprovação de escolaridade;
- h) Decreto ou portaria de nomeação , termo de posse e lotação do cargo efetivo e de cargo comissionado (caso possua); além de outros documentos que sejam necessár ios à comprovação do histórico f uncional, tais como decisõe s judiciais, processos administrativos etc;
- i) Comprovante de autorização de afastamento, licença, disposição ou permuta a outro órgão , quando for o caso;
- j) Atos de concessão de vantagens e outros benefícios previstos em lei, se houver;
- k) Cópias de todas as páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenham anotações ;
- 1) CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais extraido do site do Previdenciário do Município de Bom Princípi o do Piau! · BOM PRINCÍPIO 00 PIAUÍ-PREV Naciona l / o Seguro Social INSS,
- m) Anexo preenchido e assinado de acordo com a s1 tuaçãofu nc1onal, 1 nformando se possui ou não acúmu lo de cargo público, conforme modelo neste Decreto.
- li - Documentos dos dependentes previdenciários, se houver:
- a) Certidão de casamento {inclusive com averbação de separação judicial, divórcio ou viuvez, quando for o caso) e os documentos de Identificação do cônjuge {RG e CPF);