Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/06/2025

348

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.277/0001-61

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO TOMADA DE PREÇO Nº 039/2021 TERCEIRO ADITAMENTO DE PRAZO

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI. CONTRATADO: R SANTOS FERREIRA FILHO ME, CNPJ nº 08.864.645/0001-84. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 41 (QUARENTA E UM) MÓDULOS SANITÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI, CONVÊNIO SICONV: 857509/2021, PROPOSTA SINCOV: 093535/2021 FUNASA.

VIGENCIA: 25/04/2025 à 24/04/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso 11, da Lei 8.666/93.

FORO:

Barras-PI.

DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025.

ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

TERMO DE CONVALIDAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS nº 039/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 41 (QUARENTA E UM) MÓDULOS SANITÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ PI, CONVÊNIO SICONV: 857509/2021, PROPOSTA SINCOV: 093535/2021 - FUNASA.

A Administração Pública, por meio da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI , no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 8.666/1993 e nos princípios da autotutela e da busca do interesse público, convalida o ato administrativo que autorizou a prorrogação do prazo contratual após o vencimento do contrato supracitado, tendo em vista que:

- A relação contratual permaneceu em plena execução, sem descontinuidade dos serviços/entregas;
- Houve interesse recíproco entre as partes na continuidade da avença;
- Não houve prejuízo ao erário nem a terceiros;
- A medida visa à preservação do interesse público e à continuidade

administrativa.

Assim, fica convalidado o ato de prorrogação contratual firmado por meio do Termo Aditivo nº 03, com a devida publicação para efeitos de transparência e controle.

Publique-se.

Av. Coronel Benedilo da Luz, n' 675, CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -CNPJ n· 06.554.745/0001-89 Bairro Cenlro

ATA DE REGISTRO DE PRE OS Nº 004 2025 PROCESSO LICITATÓRIO N· PE004.2025-SRP PREGÃO ELETRÓNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N2 004/2025

Aos 26 dias do mês de maio do ano de 2025, autorizado pelo ato de homologação do processo licitatório em epígrafe, foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto na Lei 14.133/2021, que, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal ea Empresa abaixo qualificada:

CLÁUSU LA PRIMEIRA -DAS PARTES

- 1.1 - MUNICÍPIO DE BARRO DURO-PI, pessoa jurídica de direito públi co, inscrito no CNPJ sob on° 06.554.745/0001-89, com sede nesta cidade, na Av. Coronel Benedito da Luz, n· 675, Centr o, CEP 64.455000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Elói Pereira de Sousa.
- 1.2 -DA DETENTORA DA ATA

1.2.1 POSTO PRIME QUALITV LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob on· 56.199.681/0001-12, Inscrição Estadual n· 19.767.451-8, com sede na Av. Cel. Benedito da Luz n· 006, Bairro Centro, CEP 64.455-000, Barro Duro-PI, neste ato representeado pelo seu Administrador, o Sr. Gustavo Henrique da Silva Santos. portador do CPF n~ 080.722.633-58.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA DESCRIÇÃO DO OBJETO

2.1 · A presente ata de registro, oriunda do processo de Pregão Eletrônico n· 004/ 2025, PROCESSO LICITATÓRIO N· PE004.2025-SRP e tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇ Ã O DE LUBRIFICANTES E COMBUSTiVEIS, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO, ESTADO DO PIAUf, COM FORNECIMENTO DIRETO NA BOMBA E DISPONIBILIDADE A UM RAIO DE 30 KM DA SEDE DO MUNICf PIO DE BARRO DURO, DE FORMA PARCELADA.

- 2.2 -Dos Preços Registrados

2.2.1 - Os preços da empresa classificada e as especificações registradas na presente Ata encontram-se indicados no quadro abaixo: FORNECEDOR: POSTO PRIME QUALITV LTDA, pessoa jurldlca de direito privado, Inscrito no CNPJ

sob on· 56.199.681 0001-12.

| 02 | LT | 70.000 | VIBRA | R$ 6,79 | R$ 475.300,00 |

| 03 | LT | 110 | VIBRA | R$ 6,8 | R$ 757.900,00 |
| 04 | GL | 50 | VP~ | R$ 160,60 | R$ 80.300,00 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -CNPJ n' 06.554.7451 0001-89 Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

FORNECEDOR: POSTO PRIME QUALITV LTDA, pessoa Juridlca de direito privado, Inscrito no CNPJ sob on· 56.199.681 0001-12.

| 02 | | LT | R$ 38,00 |

| 03 | | UNO | R$ 47,00 |
| 04 | TS | GL | R$ 340,00 |
| 05 | RACHA PARA MAQUINAS PESADAS | KG | R$134,00 |
| 06 | LEO DE TRANSMISSÃO OW140 | LT | |

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO, DO VALOR ESTIMADO E DO PAGAMENTO

- 3.1 - DO PRAZO 3.1.1 - O prazo de validade da ata de registro será de 12 {doze) meses, contados a partir da data de sua publicação em Diár io Oficial, podendo ser prorrogada pelo mesmo período nos termos do art. 84, Lei 14.133/2021. 3.2 - PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO 3.2.1 - A entrega dos produtos será parcelada por um período de 12 (doze) m eses, a partir da assinatura da Ata de Registro, de conformidade com o Termo de Referê ncia. 3.2.2 A entrega será em concordância com as disposições no Termo de Referênc ia, podendo ser modificado o local, mediante aviso prévio da Prefeitura, com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência . 3.3 - RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO 3.3.1 Os responsáveis pelo recebimento serão os servidores indicados pela Secretaria solicitante, devendo respeitar as disposições do Termo de Referên cia. 3.4 - DO VALOR 3.4.1 O valor global esti mado da presente ata de registro é de R$ 2.312.870,00 (dois milhões , trezentos e doze mll, oitoce ntos e setenta reais). 3.5 - DO PAGAMENTO 3.5.1 - O pagamento de cada nota fiscal será realizado em até 30 (trinta) dias após a liquidação . 3.5.2 - Em caso de irregularidade na emissã o dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir da reapresentação, desde que regularizados. 3.5.3 - Nenhum pagamento será efetuado à detentora da ata enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplê ncia, sem que isso gere direito a reajustamento de preços. 3.5.4 - Os preços cotados para a execução do objeto deste edital deverão ser aqueles praticados no mercado nacional, expressos em moeda corrente do paí s. 3.5.5 - A contratante se reserva no direito de, periodicamente, fazer pesquisa de mercado para verificar se o preço do produto está compatíve l com o preço praticado no mercado. 3.5.6 Dos pagamentos efetuados serão descontadas, compulsoriamente, as multas previstas e sanções

(Continua na próxima página)

[) '- . ""-·

José.dl'ffitva Filho

Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais