Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/06/2025

ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PIAUÍ

MAIO DE 2025

R. Praça Firmino Alves, s/n, Centro, CEP 64333-0JO e-mail: prefeituramunicipaldeassuncaodopiaui@oUtlook.com

EQUIPE TÉCNICA

GESTÃO MUNICIPAL ( 2025/2028)

Jovelino Soares da Silva- Prefeito Municipal Daniel de Sousa Lima- Vice-prefeito

EQUIPE DE CONTRATAÇÕES

Francisco Neudo Soares Monte -Agente de Contratação

Erika Raylene Soares Vale -Equipe de apolo José Jackson Lima de Souza -Equipe de apolo Oday José Soares -Equipe de apoio Raimunda Silvana do Carmo -Equipe de apoio

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Romaria Lima Andrade

COLABORAÇÃO EXTERNA:

Agente de Articulação Territorial- ATS Sebrae/PI Teel Consultoria

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

CONSIDERACÕES INICIAIS ,

No intuito de dar cumprimento ao que dispõe aL ei 14.133/2021 , no que prevê o Art. 12, Inciso VII, § 1 °, cominado com o Art. 40 e seus incisos, e com os princípios previstos no Art. 5º, especificamente os princípios do Planejamento, da Eficiência, da Eficácia e da Transparência. Bem como objetivando racionalizar as contratações das unidades administrativas da prefeitura de Assunção -PI , por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais; garantir o conhecimento e alinhamento com o planejamento estratégico do município, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes; subsidiar a elaboração da lei orçamentária ; evitar o fracionamento de despesas; e, sinalizar intenções ao mercado fornecedor local, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.

O Plano de Contratações Anual -PCA é um dos instrumentos de Governança e Gestão das aquisições no qual o órgão ou entidade informa todas as demandas de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações que pretende contratar no exercício subsequente, incluindo as prorrogações e renovações contratuais.

A Lei n. 0 14.133, de 1. 0 de abril de 2021 de que consta no capítulo Ili Art. 6. 0 definindo sobre o citado plano anual de contratações aplicando 4 como suporte as disposições do D ecreto Federal n.º 10.947, de 25 de janeiro de 2022 emitido pela Presidência da República que dispõe sobre esses sistemas no âmbito da administração Públic aF ederal.

Ao mesmo tempo que deverá se realizar a observância dos objetivos das diversas unidades que compõem a administração pública municipal, o Plano deve alinhá-los aos objetivos da gestão municipal.

Diante do documento, que reunirá a demanda das unidades da administração pública municipal, o gestor poderá ter uma visão sistêmica das necessidades de contratação do órgão demandante.

Ademais, o plano visa: fomentar a cultura de planejamento, evitar fracionamento de despesa, evitar contratações repetidas do mesmo objeto, evitar as contratações emergenciais, auxiliar na distribuição da carga de trabalho no decorrer do ano e ainda, evitar a execução orçamentária insatisfatória. A adoção dessa prática de planejamento nas contratações reforça o compromisso do uso do poder de compra na administração pública municipal com a sustentabilidade e com a mudança na maneira de pensar e gerir recursos públicos

METODOLOGIA UTILIZADA

A Para a elaboração do Plano de Contratações Anual 2025 da Prefeitura Municipal de Assunção­ PI realizou-se o levantamento das necessidades junto às Secretarias Municipais e/ou departamentos, tomando como referência as demandas realizadas no período de 12 (doze) meses anteriores, classificando-as conforme os elementos de despesa e separando as situações atípicas ocorridas no período em análise. A partir desse levantamento, classificou-se as compras e contratações dele resultantes, dando destaque àquelas de natureza continuada e às que serão renovadas para o exercício seguinte.

A construção do PCA 2025 obedeceu às seguintes etapas conforme previsto na legislação Federal:

- Encaminhamento aos secretários municipais para que realizem olevantamento de todas as contratações relativas às suas pastas (base: análise pretérita de gastos, previsão de novas despesas, e passiveis alterações e prorrogações contratuais);
- Preenchimento do Documento de Formalização da Demanda · Reunir todas as demandas dos secretários em um único PCA;
- Após a consolidação , promovemos uma reunião com Secretários/as e Prefeito para analisar e definir prioridades, firmando o "PCA consolidado";
- Encaminhar do PCA Consolidado à equipe de orçamento para 6 elaboração das leis orçamentárias com base no referido documento.
- Encaminhamento para ampla divulgação e publicação .
- Por fim, para a formação das estimativas de despesas para 2025, levou· se em consideração o IPCA·12 dos últimos 12 meses, bem como a relação proporcional de reajuste entre os dois anos anteriores, ou seja, 2023 e 2024.

LEGISLACÃO ,

- A Lei n.º 14.133/2021, art. 12, inciso VII - a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão , na forma de regulamento, elaborar plano de contratação anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Decreto n.º 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

(Continua na próxima página)

Abaixo segue o calendário da previsão das contratações a serem licitadas no ano de 2025:

| Item | Categoria do Item | Vigência do Contrato | Oescrfçao | Valor Total Estimado | Aplicação da Lei Nº 123/2006 | Data Desejada | Modalidade Prevista |

| 1 | AQUISIÇÃO | 30/06/2025 | Aquisição de Material de Expediente aserem utilizadas confonne a necessidade dessa municipalidade. | 200.000,00 | Sim | mai/25 | Pregão |
| 2 | AQUISIÇÃO | 30/06/2025 | Aquisição de Material Eletrico para Iluminação Publica conformea necessidade dessa municipalidade. | 300.000,00 | S im | maí/25 | Pregão |
| 3 | AQUISIÇÃO | 02/05/2026 | Aquisição de Medicamentos eafins aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | 1.500.000,00 | Sim | mar/26 | Pregão |
| 4 | AQUISIÇÃO | 03/04/2026 | Aquisição de Combustíveisaserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 1 .500.000,00 | Sim | fev/26 | Pregão |
| 5 | AQUISIÇÃO | 06/05/2026 | Aquisição de Generos Allmnetfcios para Merenda Escolar aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 700.000,00 | Sim | abr/26 | Pregão |
| 6 | AQUISIÇÃO | 14/05/2026 | Aquisição de Material para manutenção de poços a serem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 500.000,00 | Sim | abr/26 | Pregão |
| 7 | AQUISIÇÃO | 05/06/2026 | Aquisição de Material de Limpeza aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | 200.000,00 | Sim | abr/26 | Pregão |
| 8 | AQUISIÇÃO | 20/06/2025 | Aquisição de Peças de Veiculos aserem utilizadas conforme anecessidade dessa munfc lpalidade. | 800.000,00 | Sim | jun/25 | Pregão |
| 9 | AQUISIÇÃO | 11/08/2025 | Aquisição de Pneus aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 300.000,00 | Sim | set/25 | Pregão |
| 10 | Serviços | 25/07/2025 | Serviços de Trnasporte Escolar aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 400.000,00 | Sim | jun/25 | Pregão |
| 11 | AQUISIÇÃO | 25/07/2025 | Aquisição de Material de Construção aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | 700.000,00 | Sim | jun/25 | Pregão |
| 12 | serviços | 28/08/2025 | Manutenção Predial a serem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 1.000.000,00 | Sim | jul/25 | Concorrência |
| 13 | Serviços | 25/02/2025 | Locação de vefculos aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 800.000,00 | Sim | jan/26 | Pregão |
| 14 | serviços | 25/02/2026 | Sistemas aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 20.000,00 | Sim | jan/25 | Dispensa |
| 15 | Serviços | 31/12/2025 | Sistema Educacional aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 20.000,00 | Sim | Jan/26 | Dispensa |
| 16 | Serviços | 31/12/2025 | Coleta Lixo hospitalar aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 30.000,00 | Sim | jan/26 | Dispensa |
| 17 | 5eNlros , | 0410512026 • | C.onfecção de Proteses Dentarias aserem utilizadas conforme anecessidade dessa munlct lldade, | 400,000 00 | Sim | mar/25 | Pregão |

Valor total: R$ 9.370.Õ00 1 00

Jovelino Soares da S ilva - Prefeito Daniel de Sousa Lima -vice