Município: Brasileira
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 09/09/2025

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COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

EXTRATO CONTRATO N2 28052025-02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

TIPO MENOR PREÇO POR LOTE

OBJETO: Locação de imóvel para Funcionamento e instalação da Secretaria municipal de Saúde, em atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Saúde do município de Cristino Castro PI. {LOTE 1).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO PI

CONTRATADO: IRENE CAMPOS FALCÃO, CPF: 105.133.613-91.

VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA : 12 (doze) meses.

FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, FMS, dotação orçamentaria 020200 Secretaria Municipal de Administração , 04.122.0005.2040.0000 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral, 020701 Fundo Municipal de Saúde FMS, 10.301.0020.2161.0000 Manutenção das Ações de Atenção Básica, 10.301.0020.2172.0000 Manutenção das Ações do Programa CAPS, 10.301.0020.2160.0000 Manutenção da Secretaria Mun. de Saúde , Atividade -3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Irene Campos Falcão pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - GAB

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo n.· 046/2025

Dispensa de Licitação n.o 007/2025

OBJETO: Locaçõe s de Imóveis para a administração de Cristino castro-PI.

Respaldado no Art. 74, inciso Ve Art. 75, inciso li, da Lei Federal n· 14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de Dispensa de Licitação, ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO a decisã o da Comissã o Permanente de Licitação -CPL eo parecer da Procuradoria Geral do Município , referente à locações de Imóveis para a administração de Cristina Castro PI, em favor dos Licitante·

| LOTE | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇO S | LICITANTE | CPF/CNPJ: |

| 01 | Locação de imóvel para Funcionamento e instalação da Secretaria municipal de Saúde, em atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Saúde do municípiode Cristina Castro - PI. | IRENE CAMPOS FALCÃO | 105.133.613-91 |

Publique-se e Cumpra-se

Cristina Castro PI, 07 de abril de 2025.

COMISSÃO PERMANENTE DE

CONTRATAÇÃO - CPC

EXTRATO CONTRATO N· 03092025-01/2025

ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS-CISMESMI.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 014/2024/SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 014/2024/SRP.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N· 014/2024/SRP.

FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS MULTIDISCIPLINARES EDUCACIONAIS E TECNOLÓGICOS , LABORATÓRIO DE TERCEIRA DIMENSÃO {3D), CIÊNCIAS , MATEMÁTICA, ROBÓTICA, MAPOTECAS E BIBLIOTECAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS COMO TAMBÉM PROJETOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL.

ATO DE AUTORIZAÇÃO:

OFÍCIO N· 409/2025, DATADO DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

OBJETO: Aquisição de projetos multidisciplinares educacionais e tecnológicos, laboratório de terceira dimensão (3d), ciências , matemática , robótica , mapotecas e bibliotecas para o ensino fundamental anos iniciais e anos finais como também projetos para educação infantil, destinados ao atendimento das necessidades e demandas da Secretaira Municipal de Educação de Cristina Castro PI, constantes na Ata de Registro de Preços n· 014/2024/SRP, referente ao Processo Administrativo N· 014/2024/SRP, Pregão Eletrônico SRP N· 014/2024/SRP, Proposta da Empresa registrada no certame, integrante neste Ato Contratual independentemente de transcrição .

CONTRATADO: ABCD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ: 45.044.888/0001-00.

VALOR: R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

BASE LEGAL: Artigo 22º, § 1º, do Decreto nº 23 de janeiro de 2013, Lei Federal n· 10.520/2002, Decreto n· 3.555/2000, Decreto n· 10.024/2019, Lei Federal n· 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, FUNDES, QSE, emendas e custeias, Dotação Orçamentária 020401 EDUCAÇÃO -OUTROS PROGRAMAS, 020402 FUNDES 12.365.0035.2260.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil, 12.361.0032.2246.0000 Ações do Programa Salário Educação-QSE, 12.361.0030.2203.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 30%, 12.361.0030.2202.0000 Coordenação geral da Sec. de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, 12.365.0035.2263.0000 Manut. e Desenvolvimento do Ensino Pre-Escolar-30% FUNDES, 12.365.0035.2267.0000 Manutenção do Ensino lnfantil-Creche-30% FUNDES, Atividade 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Alberto Eduardo Simões Filho pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2025.

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CONVITE

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BRASILEIRA RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES CONVIDA AS AUTORIDADES EO POVO EM GERAL PARA PARTICIPAREM DA AUDIENCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO(A) CÂMARA MUNICIPAL À RUA ANTERO MENDES, Nº S/Nº, NESTA CIDADE DE BRASILEIRA, ÀS 9:30 HORAS DO DIA 19 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA APRECIAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI DE RESPONSABILIDA FISCAL.

Brasileira, 05 de setembro de 2025.

· /' Ranieri Mazilllé Ramos de Meneses Prefeito Municipal