Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/04/2025

304
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIV.

Portaria N 144/2025
Portaria N 145/2025
Porto Alegre do Piauí (Pl), 27 de marco de 2025.
Porto Alegre do Piauí (PI), 27 de marco de 2025.
"Nomeia Fiscal titular e suplente de
Contratos
outras
Contratos
outras
providencias".
providencias".
O PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí, no uSO de suas
atribuicoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal,.
atribuicoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal,
CONSIDERANDO a exigencia capitulada no Art. 117, caput da Lei n
14.133/2021, o qual dispoe que a execugao de contratos deve ser acompanhada e
fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato;
CONsIDERANDO os contratos administrativos originado da Secretaria.
Municipal de Assistencia Social e Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo
CONsIDERANDO os contratos administrativos originado da Secretaria
de Porto Alegre do Piauí;
Municipal de Infraestrutura e Servigo Autonomo de Agua e Esgoto -- SAAE de Porto
Alegre do Piauí;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o -- DESIGNAR o servidor Sr. JOSE WENDESON ROCHA DOS REIS
Art. 1o - DESIGNAR o servidor Sr. IVAN DOS SANTOS, matricula no 13,
matricula no 23, portador (a) do RG no 3.458.237 SSP/PI e CPF no 064.840.013-16,
portador (a) do RG no 1.605.995 - SSP/PI e CPF no 771.928.933-15, para exercer a
para exercer a fungao de FISCAL TITuLAR, para acompanhar e fiscalizar a execucao
fungao de FISCAL TITULAR, para acompanhar e fiscalizar a execucao dos contratos
dos contratos da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Secretaria Municipal de.
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servigo Autonomo de Agua e Esgoto -
Cultura, Juventude e Turismo de Porto Alegre do Piauí.
SAAE de Porto Alegre do Piauí.
Art. 2o DESIGNAR o servidor Sr. JOSE DE ARIMATEIA BISPO DE
Art. 2o DESIGNAR o servidor Sr. JANILSON RIBEIRO DA SILVA,
SOUsA, matricula no 145, portador (a) do RG no 2.351.825 SSP/PI e CPF no
matricula no 109, portador (a) do RG no 3.442.247 SSP/PI e CPF n 058.111.453-14,
004.517.043-63, para exercer a fungao de FIsCAL sUPLENTE, para acompanhar e
para exercer a fungao de FISCAL sUPLENTE, para acompanhar e fiscalizar a
fiscalizar a execucao dos contratos da Secretaria Municipal de Assistencia Social e.
execucao dos contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servigo Autonomo
Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo de Porto Alegre do Piauí,
de Agua e Esgoto -- SAAE de Porto Alegre do Piauí, competindo-lhe substituir o Fiscal
competindo-lhe substituir o Fiscal Titular em seus impedimentos legais ou eventuais.
Titular em seus impedimentos legais ou eventuais.
Art. 3o - Determinar que o fiscal ora designado devera:
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando, em registro proprio, todas as
ocorrencias relacionadas a execucao do contrato, determinando o que for necessario a.
regularizagao das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores,
ocorrencias relacionadas a execucao do contrato, determinando o que for necessario a
em tempo habil, as decisoes e as providencias que ultrapassarem a sua competencia,
regularizacao das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores,
nos termos da lei;
nos termos da lei;
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos servigos prestados e/ou materiais
fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato,e
durante o seu periodo de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a
fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e
aplicacao das penalidades legalmente estabelecidas;
III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, o recebimento dos servicos ou
aplicacao das penalidades legalmente estabelecidas,
produtos contratados e/ou solicitar corregoes ou ajustes quando necessario, atestando
IlI - atestar, formalmente, nos autos dos processos, o recebimento dos servicos ou
as notas fiscais relativas aos servicos prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes
produtos contratados e/ou solicitar correcoes ou ajustes quando necessario, atestando
do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
IV- Emitir relatorios de acompanhamento
Art. 4o - De-se ciencia aos servidores designados e publique-se.
Art. 5o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor a partir
Art. 5 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor a partir
de sua publicacao, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí,
aos vinte e sete dias do mes de margo de dois mil e vinte e cinco (27.03.2025)
aos vinte e sete dias do mes de margo de dois mil e vinte e cinco (27.03.2025).
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais