Município: Simões
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/02/2025

CLÁUSULA DtCIMA QUARTA - DOS RECURSOS

Dos atos do CONTRATANTE decorrentes da aplicação da Lei n.2 14.133/2021, cabem os recursos dispostos no art. 165 da referida Lei.

CLÁUSULA QUINTA- DA VINCULAÇÃO

O CONTRATANTE ea CONTRATADA vinculam-se plenamente ao presente contrato, a Dispensa de Licitação n.2 005/2025, bem como à proposta firmada pela CONTRATADA. Esses documentos constam do Processo Licitatório e são partes integrantes e complementares deste Contrato, independentemente de transcrição .

CLÁUSULA DtCIMA SEXTA- DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Simões - PI, Estado Piauí, da Justiça Comum, para dirimir asquestões derivadas deste Contrato.

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em três vias, assinam as partes abaixo.

Simões - PI, 13 de fevereiro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Simões - PI CONTRATANTE

,,{',Pa;-r;c..,

..0..ii.a,

ELAINE LIRA LOPES CONTRATADA

Testemunhas:

1. \_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF:

2. \_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF:

Contrato Administrativo nº 005/2025.

Dispensa de Licitação nº 005/2025.

Fundamentação Legal: Art. 72, Art. 75, li e 176, parágrafo único, 1 , da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização, organização do acervo de documentos, gerenciamento de documentos, com tratamento e armazenamento temporário , indexação em nuvens disponível via web com acesso em tempo real, formato PDF, OCR, DOCX, XLSX, DF e JPGE, da Câmara Municipal de SimõesPI.

Contratante: Câmara Municipal de Simões - PI.

Contratado: EIAINE LIRA LOPES.

Endereço: Rua Luís Carlos de Carvalho, nº 56, Centro, Simões PI.

CPF nº076.828. 783-99.

Valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), perfazendo o total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses .

Dotação Orçamentária: Fonte:

01.032.0101.2001.0000- MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.36- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Maria da Graças Xavier Carvalho Presidente da Câmara Municipal

CAMARA MUNICIPL DE SIMÕES -PI

CNPJ.: 02.756.151/0001-08

EDÍICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA

EXTRATO DE CONTRATO

CAMARA MUNICIPL DE SIMÕESPI

ESVOO DO PIAUÍ

jft

CÂMARAMUNICIPALDESAN'lOPN'lÔNIODOSMIJ'GRES.

Contrato Administrativo nº 007 /2025

Processo Administrativo nº 007/2025

Dispensa de Licitação n º 004/2025

Fundamentação Legal: Art. 75 II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

Objeto: Prestação de serviços de consultoria na elaboração da folha de pagamento do municíp io e apoio nas rotinas ligadas ao setor de recursos humanos, obrigações acessórias (E-social, RAJS, DIRF D CTF, D CTF­ WEB) e acompanhamento junto a órgãos competentes e envio do Sagresfolha ao TCE-Pl.

Contratante: Câmara Municipal de Santo Antonio dos Milagres/PI, inscrita no CNPJ nº 0l.793.549/0001-43 Contratado: Francisco Carlos Sampaio Portela Contabilidade - Excelência Contabilidade, inscrita no CNPJ nº 40.412.985/0001-87.

Valor: Valor mensal 1.500,00 (mil e quinhentos reais mensais), totalizando um valor global para os 12 meses de contrato de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Data da Assinatura: 21 de janeiro de 2025.

Vigência: Este contrato vigorará por 12(doze) meses a partir de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado e/ou aditivado, por interesse público e de acordo com a conveniên cia desta câmara, nos termos da Lei n º 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santo Antônio dos MilagresPI, no elemento de despesa 339039 - outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

ESOOO DO PIAUÍ

CÂMARAMUNICIPALDESAN'10AN"IÔNIO DOSMLNJRES.

Contrato Administrativo nº 007/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 004/2025

Objeto: Prestação de serviços de consultoria na elaboração da folha de pagamento do município e apoio nas rotinas ligadas ao setor de recursos humanos, obrigações acessórias (E-social, RAIS, DIRF DCTF, DCTF­ WEB) e acompanhamento junto a órgãos competentes e envio do Sagresfolha ao TCE-PI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 75 II, da Lei 14.133 de OI de abril de 2021, e confonne o que consta do Processo Administrativo nº 007/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de Dispensa de Licitação nº 004/2025, cujo o objeto é Prestação de serviços de consultoria na elaboração da folha de pagamento do município e apoio nas rotinas ligadas ao setor de recursos humanos, obrigações acessórias (E-social, RAIS, DIRF DCTF, DCTF-WEB) e acompanhamento junto a órgãos competentes e envio do Sagresfolha ao TCE­ PI, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa FRANCISCO CARLOS SAMPAIO PORTELA CONTABILIDADE EXCELENCIA CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ nº 40.412.985/0001-87, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública da Câmara Municipal, no Valor mensal 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais, totalizando um valor global para os 12 meses de contrato de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), confonne documentos que instruem este processo.

Santo Antônio dos Milagres, 21 de janeiro de 2025

Albino Lucciane Sousa Vila Nova Presidente da Câmara Municipal