Município: Pavussu
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/10/2025

RRl;:O - Ancxo8 (LDR, An. 72)

P4aina 1 deS

R$ I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Constltulçlo F~cral) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Constltulçlo F~cral) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Constltulçlo F~cral) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO |
| 1• RECEITA DE IMPOSTOS | 5.869.723.04 | 191.697.25 |
| 1.1- Recei111. Resultante do Imposto sobre a Propriedade Pttdinl e Tenitorial Urbana IPTU | 125.400,00 | 17.244,00 |
| 1.2- Receito. Resuhante do Imposto M>brc TrnnsmiS!IAo Inter Vivos - ITBI | 342.000,00 | 9.037,06 |
| 1.3- Receita Rcsuhantedo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 2.166.000,00 | 93.1 17,.'.50 |
| | 3.236.323,04 | 72.298,69 |
| 2.1-Cota-Pane FPM | 21.717.238,32 | 10.774.406,17 |
| 2. 1.1- Parcela referente 4 CF, an. 159, 1 , allnca I3 | 18.116.320,23 | 1o.774.406,17 |
| 2. 1.2- Parcela referente i CF, an. 159, 1, aiinca DeE | 3.600.918,09 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Pane ICMS | J.354.866,28 | 2.212.265,49 |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Expon.n.çilo | 148.470,00 | 316,78 |
| 2.4- Cota-Po.ne ITR | 11.400.00 | 417,30 |
| 2.5-Com-Pane JPVA | 237.455,37 | 2.173,11 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferênc iasou Compensações Financeiras Provenientes de lmposlos e TransferênciasConslitucionais | 22.800.00 | 9.785,20 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (J +2) | 31.361.953.01 | 13.191.061,30 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.1.1) + (2.2)+ (2.3)+ (2.4) + (2..'.5) + (2.7))1 | 4.378.262.38 | 2.469.111,.'.59 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 3.462.225.88 | 697.892.5 1 |
| (2.5)+ (2.7)) + 25% DE((l .1) + ( 1.2) + (1 .3) + (1 .4) + (2.1.2) + (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FI.JNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAAOO |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS | 11.266.170,00 | 6.808.890,87 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transfer!ncias de Impostos | 7..'.564.470,00 | 2.992.74 1.42 |
| 6. J . 1- Principal | 7.546.800,00 | 2.992.741,42 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 17.670,00 | |
| 6.1.3- Rcssarcimcn10 de recur.ios do Fundcb | 0,00 | º·ºº º · ºº |
| 6.2- FUNDEO - Complementaçll.o dn Unill.o - VAAF | 1. 105.800,00 | 1.1 34.837,28 |
| 6.2. 1- Principal | 1.098.960,00 | 1.134.837,28 |
| 6.2.2- Rcndimcnios de Aplicação FiMr1cciro | 6.840,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ress11rcimcnto de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDED- Complementação da União - V AA T | 2.253.900.00 | 2.513.064.27 |
| 6.3.1 - Principal | 2.253.900,00 | 2.513.064.27 |
| 6.3.2· Rendimen1osde Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recur$0S do Fundeb | 0.00 | º·ºº |
| 6.4- FUNOEB • Complemcntaçll.o da União - VAAR | 342.000,00 | 168.247,90 |
| 6.4.1- | 342.000,00 | |
| Principal | | 168.247,90 |
| 6.4.2- Rcndime111os de Aplicaçiio Finnnceirn | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de rccunios do Fundcb | 0,00 | º · ºº |
| ?- RESULTADO LIQUIDO DASTRANSFE~NCIAS DO FUNDED (6.1.1 - 4) | 3. 168.537,62 | 523.629,83 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE-MUNICIPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCfAL

PERi O DO: Janeiro a Agosto 2025/BfM ESTRE Julho Agosto

RREO- AncJto 8 (LDB, Ar1. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8. 1 - SUPERÁVIT DO EXERclCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR

8.2- SUPERÁ VIT RESI.DUAL DE OUTROS EXERCfCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOl!B DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPf.SAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERcfCIO

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDED RECEDIDAS NO EXERCICIO

11.1-Totalda· Dc$pc:iueustc.,eom FUNOEB- lmpo510JcTransfcrtneiudc lmpo510.

11.2- Total das De$pcw

UniiO- VAAF

cus1 ewt eom FUNOEB - ComplcmentaçiO

IJ .J. Total dai Do::lpc:iü ew;tcMW oom FUNOEB · Complcmentaçlo da Unilo · VAA T

.4- Total du

Dc&pclillll eus1 cadu eom FUNDED - Complcmentaçlo da Unilo - VAAR

12- T()TAL DAS DESl'ESAS 00 F1JNDBD COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CO~ FUNDE0 · COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

fNFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

Art.

INDICADORES·

212-A. inciso XI e§ 3" · Constituição Fcdcral2

.'.5- Mlnimo de 70'/4 do FUNDEB no Rcmuneroçlio dos Profissionais do Educoçlio Bá sica

16- Percentual da Complemcnlaçàoda União ao FUNDEB · VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mínimo de 1

da Complementação da Uniio ao FUNDEB - V AA T cm Dcspc:.sa de Capital

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Supcrávit)3

18- Totnl da Receita Recebida e não Aplicnda no EJterclcio

VALOR MÁX . PERMITIDO

680.889,09

BÁSICA

DA UNIÃO

DA UNIÃO-

Pá1:;i11a 2dc5

R$1

6.808.890,87

D<Sl'<SAS

LIQVlDAD"'511:MPl!lOW)AS

MOBXERCICIO(o)

l.718 . .'.565,02

% APLICADOI0

NÃO APLICAOO

| DESPESAS COM RECURSOS DO FI.JNDEB | DOTAÇÃO A TIIALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAOO (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDED | 12.464.270.00 | 5.378.127,00 | 5.378.127,00 | 5.]35.804.79 | 0.00 |
| 10. 1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA | 9.936.800.00 | 3.484.338,80 | 3.484.338,80 | 3.451.306,59 | 0,00 |
| 10.1.1- EducaçAo lnfontil | 34.'.5.600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 9.59 1.200,00 | 3.484.338.80 | 3.484.338.80 | 3.45 1.306,.'.59 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovcr1s e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1 .4- Educação E$pc,cial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5· Admini5tnição Ocn.l | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| l 0.2-OUTRAS DESPESAS | 2.527.470,00 | 1.893.788,20 | 1.893.788,20 | 1.884.498,20 | 0,00 |
| 10.2.1- EduciiÇiio lnfonlil | 262.400.00 | 9.932,34 | 9.932.34 | 9.932,34 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundttflll.-nlal | 2.265.070,00 | 1.883.855,86 | 1.883.855,86 | 1.874.565,86 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovem eAdult05 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2..'.5-Administraçio Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transportc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 102 7- Outms | 000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO Fl/NDEB

DESPESAS l::MPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A AOO

S.378. 127,00

4.711.306,44

] 13.434,20

353.386,36

3.484.138,80

9.932,34

VALOR

EXIGIDO

JAN A AGO

5.378.127,00

4.711.306,44

] 1 3.434,20

353.386.36

3.484.338,80

9.932,34

PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATíVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BfMESTRE Julho -

Agosto

- VAAT

VAAT

4.648.4.50,08

1.2.56.532,14

376.959,64

VALOR NÃO APLICADO

1.430.763,87

DESPESAS PAOAS

JANAAOO

S.335.804,79

4.677.063,04

313.434,20

345.307

3.45 l .306,.'.59

9.932,34

VALOR APLICADO

3.484.338,80

9.932,34

VALOR NÃO APLICADO

APóS AJUSTE (p)

1.430.763,87

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕ

3.484.338,80

9.932,34

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

749.874,78

VALOR

l lNSCRITAS l!MA PAGAR NÃO PROC.

RESTOS

(sem disponibilidade dccaiu)(h)

584 584

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

RREO - Anc;,,;o 8 (LD8, An. 72)

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| INDICADOR- An.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávilde ExercícioAnlcrior)3 | Valor de Superivit Pcnni1ido no Excrcicio Anterior ($) | Valor não Aplicado No Exerclcio Anterior (1 ) | Valor de Supen\vit An:::.t (u) | Valor Aplicado Após oI'" Quadrimes.. (v) | Valor Total de Sup. Não ApliwJo Atéo Final do Exerelcio (w) | |

| 19· Total das Dtspesas custeadas com Superàvit do FUNDEB | 812.410,36 | 2.328.184,68 | 0,00 | 0,00 | 2.328.184,68 | 384.377,49 |
| 19. 1- Total da& Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos | 428.032,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total dos Despesas custeadas com fUNOEJJ - Complcmcmecilo da Unillo (V AAf + VM T + v AAR) | 384.377.49 | 2.328.134.68 | 0,00 | 0,00 | 2.328.184,68 | 384.377,49 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÕES TiPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (,) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAOAS JAN A AGO (f) | RESTOS A PAGAR li INSCRJTAS EM NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOlAL DAS DESPESAS COM AÇOES 1 IPJCAS DE MDECUSfEADAS COM RECEITAS DE IMPOSJOS | 4.023.602,18 | 1.216.634,97 | 1.158.736,33 | 1.146.335,79 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 9.120,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundnmemal | 4.014.482, 18 | 1.216.634,97 | 1.158.736,33 | 1.146.335,79 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4• Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transponc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por án:a de Atuaçio)6 | 1 OOTAÇ ÃO ATUALIZAOA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) | RESTOS A PAGJ\Rli INSCRJTAS EM NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21 -TOTAt DAS DESPESAS COMAÇôF,STIPICAS DEMDF,CUSTEADAS COM RECEITAS DF, IMPOSTOS P, FUNOF.8 | 16.977.772,18 | 6.594.76 1,97 | 6.536.863,33 | 6.482.140,58 | 0,00 |
| 21.I- Educ1Çiolnfantil | 1.107.020,00 | 9.932,34 | 9.932.34 | 9.932.34 | 0,00 |
| 21.1.1-(...rrc.hc | 645.220.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Prô-EKOl1 | 461.800,00 | 9.932,34 | 9.932,34 | 9.932,34 | 0,00 |
| l 1.l- EMlno 1- · unclament.11 | 1S.870.752,18 | 6.584.829,63 | 6.526.930,99 | 6.472.208.24 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CU'TEADAS C..'OM RECURSOS DE IMPO~IOS · L20(.d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · {U)

- 24· ( ·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERciCIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% · L 18(q)
- 25· (·)SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO F.XERCICIO ATUAL · Ll9.l(x)
- 26- (·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·{L30.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23 · 24 · 25 · 26 · 27)

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MU ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ICfPIOS

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

VALOR

RRf'.0 -

Anc:iio 8 (LOB, Are. 72)

1.158.736.33

2.469.1 11,59

749.874,78

384.377.49

2.493.595,65

P.dgina 4 de 5

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (u) | '¼A PLICADO (ab) |

| 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.:297.765,33 | 2.493.59S.65 | 18,90 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL {ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS | RP CANCELADOS <•n | SALDOFINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR De DESPESAS COM MOE | 2.267.700,75 | 57.945,46 | | 57.945,46 | 0,00 | 2.209.755,29 |
| 30. 1- Executadas com Recursos de Impostos e Transfcn!11cias de lmpos1os | 560.501,98 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 560.501,98 |
| 30.2- faccuta<las com Ret:un!Os do FUNDEB - lmpos1 0, | 1.692.877,03 | 57.945,46 | | 57.945.46 | 0,00 | 1.634.931,57 |
| 30.3- Executadu com Recursos doFUNDEB • Com lcmcntaçào d11 Uniilo(VAAT + VAAF+ VAAR) | 14.321 .74 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 14.321.74 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | 5.669.2.SO,OO | 469.278.56 |
| 31. 1• RECEITA DE TRANSFERtNCIA 00 FNDE(INCLUINDORENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.053.930,00 | 430.318,42 |
| 31.l. 1-Sa16rio-Educaçllo | 72.960,00 | 255.83 1,30 |
| 31.1.2- PDDE | 34.200,00 | 0,00 |
| 31.1.3-PNAE | 136.800,00 | 155.11 8,2.S |
| 31.1.4- PNATE | 239.970,00 | 19.368,87 |
| 31.1.5- OutrasTransferheias do FNOE | 570.000,00 | 0,00 |
| 31 .2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 1.282.500,00 | 0,00 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINAOOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊ DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS- FUNDEf E FUNDEB | | |
| | 1.229.520,00 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AOO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AOO (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a) |

| 32·TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 5.451.940,00 | 246.45 1,23 | 246.451 ,23 | 246.45 1,23 | 0,00 |
| 32.I · Educação Infantil | 1.028.900,00 | 28.987,28 | 28.987,28 | 28.987,28 | 0,00 |
| 32.2· Ensino Fundamental | 4.42 1.330.00 | 217.463.95 | 217.463,95 | 217.463.95 | 0,00 |
| 32.3· Ensino Médio | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4• Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovense Aduhos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.7- Educação Espe,çial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.8- Outros | l.710.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAOO (e) | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO (a) |
| EDUCAÇÃO | | | | JANAAOO | PROCESSADOS |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O+ 20 + 32) | | 6.84 | | (f) | |
| | 21.939.812, 18 | 1.213,20 | 6.783.314,S6 | 6.728.S91,8 I | 0,00 |

31.6· OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

2. 103.300,00

38.960,14

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - A gosto

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72) | | | | | Pág inaSdeS RS 1 |

| 33.1- Despesas Correntes | 18.34 1.672,18 | 6.811.795,50 | 6.753.896,86 | 6.699.1 74, 11 | 0,00 |
| 33.1.1 - Pessoal A1ivo | 12. 107.3 10,00 | 3.964.104,25 | 3.960.431 ,61 | 3.924.51 6,86 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1 .3-Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1 .4- Outras Despesas Correntes | 6.234.362,18 | 2.847.691 ,25 | 2.793.465,25 | 2.774.657,25 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capillll | 3.854.340,00 | 29.417,70 | 29.417,70 | 29.41 7,70 | 0,00 |
| 33.2.1-Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas semfins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 3.854.340,00 | 29.417,70 | 29.4 17,70 | 29.41 7,70 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCiCIO ANTERIOR | | | 229.688,90 | | 0,00 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário) | | | 6.808.890,87 | | 255.831,30 |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOSATÉ OBIMESTRE(orçamentário erestosa pagar) | | | 5.393.750,25 | | 53.414,61 |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉOBIMESTRE | | | 1.644.829,52 | | 202.41 6,69 |
| 38- (+) AJUSTESPOSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 1.644.829,52 | | 202.41 6,69 |

WININCIUS V. MIRANDA 670.494.863-53 PREFEITO MUNICIPAL

WILLSON VILANOV A DE MIRANDA 973.374.203-1 5

SECRET Á RJO DE FINANÇAS

;AN CONTAB., PLANEJ., PROJETOS E SER VIÇOS 726.743.503-34 CONTADOR CRC 145/0

J) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais com:spodem ao disposto na legislação.

2) Limiles mínimos anuais a serem cum pridos no encerramento do excrcicio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14. l 13fl020: "Atê 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, in clusive relativos à complementaçã o da União , nos termos do § 2' do art. 1 6 desta Lei, poderão ser utiliz.ados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, m ediante abertura de crédi to adicional." utilizados no Iº trimestre do exercício imediatamente subseqüente, medi am e abenura de crédito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos R estos aP agar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser inf ormados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções ti picas e nas sub fun ções atíp icas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 1 5, !6 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, d everá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. P ara a linha 1 8, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas d espesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exereicios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna n ão deve conter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais d evem ser ajustados para 1 00%.

IVONILSON ALENCAR SILVA 987.536.653-68 CONTROLADOR