Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/09/2025

COMISSÃ O OE REGULARIZAÇÃO I FUNDIARIA URBANA E RURAL- REURB

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eu, PABL0 DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Munlclpal de Picos-PI, no uso de atribuições legais conrerldos pelo o Art. 101, VI da Lei Orgânica do Munldplo, e em conformidade com o disposto no Decreto Munlclpal n º 35/2024 e Decreto Federal nº 9,310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal n° 13,465/17, Que autoriza a conclusao de Procedimento da REURB por melo da expedição de Certidão de Regularização Fundiária CRF pelo órgão Municipal competente, par,o1 fins de Regularizaâlo Fundi.iria e Urbanística no Núcleo Urbano Picos-PI e reconhecimento do direito à propriedade por m elo do Instrumento jurídico de Regulari.r.açlio Fundiária Urbana - REURB, expede-se a presente Retificação da Certidão de Regularlzaçlo Fundiária em favor de ANTONIO MOURA BARROS e sua Esposa ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS, neste Município, extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 0000013996/2023, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

1. Núcleo Urbano Picos-PI;
2. t erreno urbano, com á rea total 292 metro■ quadrado■, Localizado no loteamento Parque Jeru··l6m, N.03,,quadra 17,lote 06,na Rua S&o Vicente, bairro :Aerol8ndla ,cidade de Plc:os­ PI.
3. Modalldade REURB de Interesse especifico;
4. Não houve necessidade de obras e serviços;
5. Não há unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;

Praça Joslno Ferreira, s/nº, Centro, Picos/PI, CEP: 64.600·000

0T · ·· , COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁR IA URBANA E RURAL~ REURB

BENFEITORIA; O Imóvel trata-se de terreno sem benfeitorias com área total de 277,50 m 2 .

8. A presente certld3o contém a listagem do ocupante do núcleo urbano Informal regularizado devidamente quallflcado, Indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos

Nesta cidade de Picos-PI, 01 de julho de 2025.

refeito Municipal, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

Praça Joslno Ferreira, s/n°, Centro, Picos/PI, CEP: 64.600-000

DI.RETORIA CENTRAL DE COMPRAS CNPJ N ª 06.553.804/0001-02

OEMOSNTRATIVO DA PESQUISA DE PREÇO S DOS COMBUSTÍVEIS

Demonstrativo n 2 016/2025

Data de emissão: 29 de AGOSTO de 2025.

Processo Administrativo NR 13.119/2024

Objeto: Pesquisa de preços de combustíveis praticados no mercado local para fins de levantamento de preços. Fundamentação legal: Prea;lo Eletr6nico 028/2024 e Incidentes contratuais, lei nR 14.133/21 e demais Instrutivos legais vigentes.

SÍNTESE DOS PREÇOS PRATICADOS -

PICOS-PI

PERÍODO: AGOST0/202S

DATA DA COLETA: 28 E 29/08/2025

RELAÇÃO DE POSTOS PESQUISADOS

PRODUTO/PRE

| RAZAO SOCIAL | BANDEIRA | GASOLINA COMUM | DrESELSI0 |

| !ngazeira Comercio de Petróleo Ltda (Posto Reinaldo Construções) CNPJ: 40.943.743/0001- 10 End: Av. Severo Eulálio , 900 - Canto da Vár.ua | IPIRANGA | 6, 19 | 6,38 |
| Francisco Marciano Macedo & Cia Ltda (Posto Pag Menos) CNPJ: 19.858.354/0001-08 Rua Antonio Viana 640 - Boa Vista | BRANCA | 5,99 | 6,19 |
| Nascimento & Batista Ltda (Posto Capita l do Mel) CNPJ: 19.437.024/0001-30 End: BR 316KM 10 Rod. Povoado Morrinhos. | PETROBRAS | 6,19 | 6,19 |
| MédiaPreço de venda R.$ | MédiaPreço de venda R.$ | 6, 12 | 6,25 |
| Valor Mínimo | Valor Mínimo | 5,99 | 6, 19 |
| Valor Máx irno | Valor Máx irno | 6,19 | 6.38 |

ld:OCC5639950BF2F46

OEMQSNTRATIVO DA PESQUISA DE PREÇQS DOS CQMBUSTfVEIS

Demonstrativo n11 017/2025

Data de emissão : 29 de AGOSTO de 2025.

Processo Administrativo NR 13.119/2024

Objeto: Pesquisa de preços de combustfvejs praticados no mercado local p.ara fins de levantamento de pr~c:os. Fundamentação legal: Pregã o Elet r6nlco 019/2025 li (secretaria de educaçã o) e incidentes contratuais, Lei nR 14.133/21 e demais Instrutivos legais vigentes,

SÍNTESE DOS PREÇOS PRATICADOS - PICOS-PI

PERÍODO: AGOST0/2025

DATA DA COLETA: 28 E 29/08/202S

| ~OSOCIAL | BANDEIRA | PRODUTO/PRE GASOLINA COMUM | O VENDA R$ DlESELSI0 |

| [ngazeira Comercio de Petróleo Ltda (Posto Reinaldo Construções) CNPJ: 40.943.743/0001- I0 End: Av. Severo Euláli o, 900 - Canto da Várzea | IPIRANGA | 6, 19 | 6,38 |
| Francisco Marciano Macedo & Cia Ltda (Posto PagMenos) CNPJ: 19.858.354/0001-08 Rua Antonio Viana 640 - Boa Vista | BRANCA | 5.99 | 6, 19 |
| Nascimento & Bacista Ltda (Posto Capital do Mel) CNPJ: 19.437.024/0001-30 End: BR 3 t 6 KM 10 Roei. Povoado Morrinhos, | PETROBRAS | 6, 19 | 6,19 |
| MédiaPreço de venda R.$ | MédiaPreço de venda R.$ | 6,12 | 6.25 |
| Valor Mínimo | Valor Mínimo | 5.99 | 6. 19 |
| Valor Máximo | Valor Máximo | 6,19 | 6,38 |

DI.RETOIUA CENTRAL DE COMPRAS CNPJ Nº 06.553.804/0(Kll-02

VENDAR$