Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8- TOT Al DOS RECURSOS DE SUPE VIT

EXERCICJO

8. 1 - SUPERÁ VIT 00

IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11 -TOTAL DAS Ot::Sl't::SAS CUS'JEAOASCOM Rt::CURSOS

tlJNOt::U Rt::Ct::UIOAS NO t::Xt::RcfCIO

11.1 · Total da$ Dc5pc:!1&5 CU51Cada$ com FUNDP.B · lmi-i05 e Transícrtnciu de lmJX)IIIOS

11 .2-TotJ,I

çw;1eM1J,5çom FUNDEB -Complemen~loda Unilo- VAAf das OespeJU

das Ocspe5as

11.3- Tool cw;1eaclascom f-1JNDEB - Complcmen~lo(b União - VAAT

du 0cspe5as

CW'ICM19scom FUNDEB -Complcmen~lo(b Unilo- VAAR

11.4-Total

12-TOTAL DAS DESPESAS

FUNDEB

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

COM

1.3-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA ~DUCAÇÃO

INFANTIL

14-TOTAL DAS OF.SPESAS CUSTF.AOASCOM FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS

BÁSICA

DA UNIÃO-

DA UNIÃO-

VAAT

YAAT

EM DESPESA DE

CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Federal2

15- Mín imo de 70% do FUNDEB na Remuneração&» Profis.sionais da F..dueação Bé.sieA

- 16- Pcrcentu.i.l da Complen1cn1açi10 da Uniilo AO FUNDES· VAAT na Educaçilo Infantil (IN DICADOR IEI)

17· Mini mo de 15¾ da Complcmcn1açio da União ao FUNDEU · V

INDICADOR· Art.25,

Lei

T cm Despesa de Capital nº 14.113, de 2020 · (Máx. de 10% de Supcrávi1)3

18- Total da Rccci1a Recebida e não Aplicada no Exercício

VALOR

Ptigina 2de 5

219.301,38

219.30 1 .38

52. 124.660,91

OE$~:S-''i uov,o oASIEMffNHADAS

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPBNHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN <n | |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB | 72.495.986,29 | 46.190.884,21 | 46. 190.162,03 | 45.483.869,03 | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA | 53.920.698,23 | 36.683.90 1,90 | 36.683.901,90 | 36.683.90 1,90 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação lnfamil | 18.879.090,23 | 13.303.475,84 | 13.303.475,84 | 13.303.475,84 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 34.964.177,82 | 23.380.426,06 | 23.380.426,06 | 23.380.426,06 | 0,00 |
| 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 77.430,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10. 1.5- Administrnção Gcrnl | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 18.575.288,06 | 9.506.982,31 | 9.506.260,13 | 8.799.967, 13 | 0,00 |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil | 1.097.188,65 | 66.953,80 | 66.953,80 | 66.953,80 | 0,00 |
| 10.2.2· Ensino Fundamen1a,I | 17. 156.582,79 | 9.440.028,51 | 9.439.306.)3 | 8.733.013,33 | 0,00 |
| 10.2.3• Educaçlo de Jovens e Adullos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 321.516.62 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6-Transparte (EKolar) | 0.00 | | | | 0.00 |
| | | 0.00 | 0,00 | 0.00 | |
| 10 2 7-0utras | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

INDICADORES DO FUNDES

DESPESAS t::MPl::NHADAS

DESPt::SAS LIQUIDADAS

JAN A JUN

47.738.458,56

24,480.505, 1 6

9.926.644,05

12.439.916,63

89 1.392.72

36.548.288,64

9.9 1 8.609,70

JAN A JUN

47.737.736.38

24.479. 782.98

9.926.644.05

12.439.916,63

891.392.72

36.548.288,64

9.918.609,70

954.700,99

954.700,99

VALOR EXIGIDO

34.964.722,18

7,085.172.44

l. 125.551,73

VALOR NÃO APLICADO

4.167.623.15

MÁX.

PERMITIDO

5.190.535,95

DESPESAS PAGAS

JANAJUN

47.031.433.38

23.773.489,98

9.926.644.05

12.439.9 1 6,63

891.382.72

36.548.288,64

9.918.609,70

954.700,99

VALOR APLICADO

36.548.288,64

9.9 1 8.609.70

954.700,99

VALOR NÃO APLICADO

APÔS AJUSTE (p)

4.167.623.15

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ooext:Rciao(,)

% NÃO APLICADO

Página 3 dc5

RSI

RREO - Ancxo 8 (LDD. An. 72)

| INDICADOR- Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de ExercícioAnterior)) | Valor de Superivil Permitido no Exen:lcio Anterior < •> | Valor n4o Aplicado No Exen:lcio Anterior (1) | Valor de Supcdvil A=~Iº (u) | Va!OI' Aplicado Ap6so 1° Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atêo Final do Exerclcio (w) |

| 19- Total das Dcspc:sas Custeadas com Supcráv it do FUNDES | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDl:8 - Impostos eTransferlncias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2· To1al das Dcspesascusteadas com FUNDEB • Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TiPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunç!o) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DASDESrESAS COM AÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMroSTOS | 10.627.820,83 | l .663.508,73 | 2.637,850,35 | 2,211.983,30 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 2.374.405,56 | 3.036,00 | 3.036.00 | 3.036,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamemal | 7.263.190,96 | 2.655.672,73 | 2.630.014,35 | 2.204. 147,30 | 0,00 |
| 20.3• Educação de Jovens e Adultos | 177.953,86 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 134.649,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Adminis1nu;iio Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Tmnsporte (EscQlar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- 0utras | 677.620,53 | 4.800,00 | 4.800,00 | 4.800,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOSDO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOSDO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOSDO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOSDO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOSDO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOSDO FUNDES |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (<) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q | li INSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8) |
| li• TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS OEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEI} | 86.290.356,23 | 50.397.167,29 | 50.370.786,73 | 49.238.6 16,68 | 0,00 |
| 21.1 .1 -Crtthe | 22.358.934,44 | 1).373.465,64 | 13.373.465.64 | 13.373.465,64 | 0.00 |
| 21.1.l- Prê-Eficola | 2.750.919,64 | 791.794,89 | 791.794,89 | 791 .794,89 | 0,00 |
| 21,2- Ensin,:,F\U1daincntll.l | 61.1 80.!502,15 | 36.23 1.906,76 | 36.20!5.!526,20 | 3!5.073.356,IS | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (lA)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% Ll 8(q)

25- (·)SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCJClO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - LI9.l (x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERCiCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (·)CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(3f))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE UMITE(22 +23 -24 -25 26 -27)

VALOR

INSCRJTASHM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROC"l'!SSAOOS

A PAOAR NÃO PROC.

! INSCRITAS EM RESTOS

(km disponibiliãdc

deca1u)(h)

VALOR NÃO APLICAOO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

VALOR

2.637.850.35

7.131.435,51

9.769.285,86

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

P6gina 4dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) VALOR | APLICADO (u) | % APLICADO (ab) | |

| 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | | | 12.049.651,88 | 9.769.285.86 | 20.27 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDAOOS (ad) | RPPAGOS (ae) | RP CANCELAOOS (aQ | SALDO FINAL (ag) | |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 3.145.096,04 | 0,00 | 2.682.699,56 | 0,00 | 462.396,48 | |
| 30. 1- fa.ecutadascom RecuDOsde lmpostoseTnuuferên ciiu de Imposto$ | 603.671,83 | 0,00 | 162.775,36 | 0,00 | 440.896,47 | |
| 30.2- Executadas com Recun.os do FUNDEB - Impostos | 67.570,00 | 0,00 | 56.070,00 | 0,00 | 11.500,00 | |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Com lcmcnl:l.çãoda União VAAT+ VAAF + VAAR) | 2.473.854,21 | 0,00 | 2.483.854,20 | 0,00 | 10.000,01 | |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 7.866. 110,43 | 4.027.902,94 | 4.027.902,94 | |
| 31 .1- RÊCE ITA DETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA | 31 .1- RÊCE ITA DETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA | 31 .1- RÊCE ITA DETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA | 6.495. 130,19 | 3.652.354,18 | 3.652.354,18 | |
| 31.1.1- Salário-Educaçilo | 31.1.1- Salário-Educaçilo | 31.1.1- Salário-Educaçilo | 4.098.716,10 | 2.696.3 16,09 | 2.696.3 16,09 | |
| 31.1.2- PDDE | 31.1.2- PDDE | 31.1.2- PDDE | 48.754,96 | 0,00 | 0,00 | |
| 31.1.3- PNAE | 31.1.3- PNAE | 31.1.3- PNAE | 1.369.043,56 | 772.027,44 | 772.027,44 | |
| 31.1.4- PNATE | 31.1.4- PNATE | 31.1.4- PNATE | 479.504,49 | 164.502,19 | 164.502,19 | |
| 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE | 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE | 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE | 499.111 ,08 | 19.508,46 | 19.508,46 | |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE CQNVtNl0$ | 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE CQNVtNl0$ | 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE CQNVtNl0$ | 1.020.980,24 | 128.192,36 | 128.192,36 | |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNDEF E FUNDEB | 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNDEF E FUNDEB | 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNDEF E FUNDEB | 350.000,00 | 247.356,40 | 247.356,40 | |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçào)6 | DOTAÇÃO ATIJALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN | DESPESAS PAGAS JAN AJUN | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ | (e) 8.1 10.142,83 | (d) | (e) | (f) 2.912.497,85 | (8) | |
| O 32.1- Educação lnfan1il | | 3.496.714,02 431 | 3.495.983,55 | 42,367,10 | 0,00 | |
| | 908.630,37 | ,162,80 | 431.162,80 | | 0,00 | |
| 32.2· Ensino Fundamenml | 7. 169.179,42 | 3.065.55 1,22 | 3.064.820,75 | 2.870.130,75 0,00 | 0,00 | |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.5- Ensino Profissional 32.6- EducaçDo de Jovens e Aduhos | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | |
| Espeei11I | 32.333,04 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | |
| 32.7- Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.8-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | DOTAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRJTAS EM | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | ATIJALIZADA | JANAJUN | JANAJUN | JANAJUN | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |
| 20+32) | (e) | (d) | (e) | (1) | <•> | |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ O (10 + | 91.233.949,95 | 52.351.106,96 | 52.323.995,93 | 50.608.350, 18 | 0,00 | |

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72) | | | | | Página 5 de5 RSI |

| 33. 1- Despesas Correntes | 86.641.148,34 | 51.729.442,32 | 51.702.33 1,29 | 50.417.342,34 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 66. 113.202.43 | 42.311 .639,36 | 42.3 11 .639,36 | 41.603.379,87 | 0,00 |
| 33.1 .2· Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. J.3. Transfcrfa1 cias às instituiçõe., comunitá ri a..,, confasionais ou fi la.ntrópieas sem fins luerativos | 315.073,47 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 20.2 12.872.44 | 9.417.802,96 | 9.390.691,93 | 8.813.962,47 | 0,00 |
| 33.2· Desp1..-sas de Capital | 8.198.520,46 | 2. 137.738,99 | 2. 137.738,99 | 1.707.072,19 | 0,00 |
| 33.2. 1- Trunsferêncins às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 8. 198.520,46 | 2.137.738,99 | 2.137.738,99 | l.707.072, l9 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEfRA E CONCILIAÇÃO BANÇÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEfRA E CONCILIAÇÃO BANÇÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 2.76-0.725,59 | | 12.527,67 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 51.905.359,53 | | 2.696.316,09 |
| 36· (·) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 49.551.357,58 | | 1.340.023.20 |
| 37-(•) OISPONIOILIOAOE P!NANC81RA ATÉO OIMESTR.E | | | 5. 114.727,54 | | J.368.820,56 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39· (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS) | | | 0,00 | | |
| | | | | | 0,00 |
| 40- (- ) SALOO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio) | | | 5.114.727,54 | | 1.368.820,56 |

JOÃO FÉLI X DE ANDRADE FILHO

218.048.423-20

PREFEITO MUNICIPAL

2) Umitu minimM .1nu.ti1 a urcm cumprido; nn cnumll'ln1t1 dC'I ut.rc.idn.

3) 3 Art. 25. § 3·, Lci 14.1 1312020; -Até 10% (de;: por t'ffllo) d<nm;ww, m;ebiW$ à Wflla ~ fWld<n. ind~ivt rduti··~ i tomplemtntação da Unido. rm ltml'JJ do§ Z" ~o urt. 16 dc-$ta Lci. pvdtnio Kr utilimdw: oo primtlro quuwi=I.R' do :m('io imtdiatummte :i'Ubnle. mtdiWJte 11bet1uni de c.r&li1 0 adic.lonal.H u1 íli1.2doll no 1· rrimum:: do cxcrclc.io \mcd!.1llJTICn1c &ubsoqQcn1c., mediante .abcnura de c.ttdiro adicK»al.H

') Nos cinco primeiros bimestres do cxerclcio o acompanhamcmo sm1, fcilo com base na despesa liquidada. No O lrimo bimcsm1 do cxerclcio. o valor dcvtfi eornsponder ~ 1ou1I da despesa en1pcnhooa.

6) As linhas rq,rncntam ireu de 11uaçlo en.lo çom;spondem exawnmte h tubfunçõa da Funçlo Edue■çio. As despesas elusifkadat nu demait subfunçõa !lpk11 e nu sub funções atipku dcverto sc-r ntcadu pan essas ln.:u de atuaçlo.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa.que MO sericonsiderndo na apuração dos indicadorcs e limites. Para u 1inhu IS. 1 6 e 17.de,·eri ser comparado o total inserito cm RPNP coma disponibilidade de caixa por fonte de ttc.ursos. Para a linha 14, devera Sttverificadaadiferença entre a dil;poníbilidade nas fontci do furnkb e os RPNI' rdcrentc:sa CS5a5 dnpnas. Para a linha 18, dcvnt R"l' verificada a difcrmça enlrc as disponibilidades na fonte V AAT e Oi RPNP dcsiU dcspnas.

R) Contmlc da cxccuçln de rt!tn« ap.13.1rcoru.idcradM nn cumprill'lntn do limite mínimo h cxcrclcl0$ anttrinre.(.

9) Ncsla coluna não devem se infumiado5 valorn iníc:rioca · O (ttro).

10) EU-ICluna n1odevt conicr pcrccnrual superior· 1 00%. Caso iuoocona,cm m.lodcvaloru inform·dos M coluna (1). os pcrecnn11,lsdevcm ser ajum,dosp1ra 1 00%.

KERUNY SHIRLEY DE S. O. CRUZ

623.440.803-68

CONTADORA CRC 6052-0

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAS

076.164.313-30

SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVlMENTO DO ENSfNO

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

MOE

MUNICÍPIOS