Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 21/03/2025

212
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxxxIV

JOAQUIM
JOAQUIM
PIRES
PIRES
PORUMFUT
INDA MELHOR
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES
DECLARACAO
(ART. 3, inciso IV, da Resolugao n 23/2016)
Joaquim Pires/PI, 07 de janeiro de 2025.
Eu, DEYVISON GONCALVES CRUZ, RG. n2086673 SSP - PI e inscrito no CPF
Assunto: justificativa para realizacao de teste seletivo com fins de admissao de pessoal ante an 971.360.343-53, Chefe do Poder Executivo do Município, declaro que o Município de Joaquim
necessidade da Secretria Municipal de Educacao.
Pires - PI tem adequagao orgamentaria e financeira para suportar o aumento da despesa com a
contratagao temporaria de pessoal por meio de processo selctivo simplificado a ser realizado para
DAS RAZOES E DA JUSTIFICATIVA
criagao de cadastro de reserva para necessidade da Secretaria Municipal de Educagao, e que a
realizacao do mesmo tem compatibilidade com as pecas de planejamento governamental,
conforme reza o art. 16, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal n 101/00.
A realizacao de processo seletivo simplificado se destina exclusivamente a contratacao
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaragao configura crime previsto
temporaria de pessoal de excepcional interesse publico, especialmente para o cargo de professor,
no art. 299 do Codigo Penal Brasileiro.
mediante banco cadastral de reserva.
Joaquim Pires - PI, 07 de janeiro de 2025.
Diante do quadro atual do Município que, em razao da necessidade excepcional,.
contava com profissionais contratados de maneira temporaria, a necessidade da realizacao do seletivo
e impositiva para admissao de professores. Nesse sendido, necessario ressalvar que os professores
DEYVISON GONCALVES CRUZ
integrantes do quadro efetivo se encontram com suas respectivas jormadas de trabalho integralmente
Prefeito Municipal
ocupadas.
A administracao Municipal objetiva manter a regular prestanacao do servico e,.

sobretudo, a melhoria dos niveis de ensino-aprendizagem, razao pela se mostrou impositiva a
adminssao de pessoal exclusivamente para atender a necessidade temporaria, mediante selecao de
avaliacao por meio de titulos e de prova didativa.
O cadastro de reserva servira para atender a necessidades advindas da zona urbana e.
JOAQUIM
PIRES
rural do Município da rede Municipal de ensino..
PORUMFUTURO
Por fim, registre-se que a contratacao temporaria de professores encontra previsao na.
Lei Municipal n 401/2019, em seu art. 2, II. Salienta-se, por oportuno, que, ciente da necessidade.
DECLARACAO
da presente a presente justificativa, a mesma servir, tambem, ao disposto no art. 5, III, da Resolução
(ART. 3, inciso IV, da Resolução n 23/2016)
Eu, DEYVISON GONCALVES CRUZ, RG. n 2086673 SSP-PI e inscrito no CPF no
97136034353, Chefe do Poder Executivo do Município, declaro que o Município de Joaquim Pires- PI
tem adequacao orcamentaria e financeira para suportar o aumento da despesa com a contratacao
no 23/2016 do T'ribunal de Contas do Estado do Piauí -- T'CE/PI
temporaria de pessoal por meio de processo seletivo simplificado a ser realizado para criagao de
cadastro de reserva para necessidade da Secretaria Municipal de Assistencia Social, e que a
realizacao do mesmo tem compatibilidade com as pecas de planejamento governamental, conforme
Atenciosamente,
reza o art. 16, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal n 101/00.
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaracao configura crime previsto no
art. 299 do Codigo Penal Brasileiro.
Joaquim Pires - PI, 06 de marco de 2025.
pro
DEYVISON GONCALYES CRUZ
0J i5ou
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais