Município: Brasileira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/09/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, Estado do Piau~ no uso de suas atribuições legais, considerando a manifestação do Agente de Contratação e alicerçado no parecer da Assessoria J uríd ica da Câmara Municipal que aprova a Contratação D ireta, com base no art 75, inciso li da Lei nº 14.133/2 021, ADJUDICA o objeto ao vencedor e HOMOLOGA o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025, com base no inciso IV , artigo 7 1, da Lei de Licitações e Contratos, para o objeto: Contratação de empresa especializada em Locação de Sistema para o Portal da Transparência , para atender as necessidades da Câmara Municipal de Murici dos Portelas­ PI.

Relata-se nos autos que a empresa STS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 73.726.333/0001-76, de­

clar ada vencedora, comprova que preencheu os requisitos de habilitação equ alificação necessários à contratação (art 72, V , da Lei nº 14. 133/2021), tendo s ido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contr ataçã oe seus anex os, inclusive, por apresentar o valor de R$ 2 . 000, 00 (dois m il reais), s endo considerado o menor preço.

Murici dos Portelas-PI, 1 6 de setembro de 2025.

Eva W ilma Portela de Brito Presidente da Câmara Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025 EXTRA TO DE CONTRA TO

Contrato Administrativo:

nº 190/2025.

Procedimento Licitatório :

nº 033/2025.

Modalidade:

PREGÃO ELETRÔN ICO.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEICULOS DE GRANDE PORTE, COM OPERADOR E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE

OBRAS DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA-PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI.

Contratado: TERRA SANTA CONSTRUÇÕES L TOA - CONSTRUTORA TERRA

SANTA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.433.502/0001-95.

Valor Total: R$ 141 .872,80 (cento e quarenta e um mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).

Data da Assinatura: 15/09/2025.

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos:

FPM, ICMS, TRIBUTOS, CONVÊNIO , TRANSFERÊNCIAS .

Resolve:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i mportância de R$184. 000 , 00 distribui.dos as seguintes dotações:

Suplemenlação ( + )

184.000,00

Secretaria d8 Educaçlo

232

12.361.0006.2021 .0000

Educ;aç&o ao Alcanço de Todo& OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rec:ur909 não Vinculados de lmpostOa Educaçlo

50.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.:39.00

500

200 000

Fundo Municipal de Assistência Social

653

- 08 01 00 Sec. de Obnas e Serviços Públk:os

766

08.244.0010.2080.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

Prefeitura eo Povo

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Rea.rr.tOS não Vinculados de Impostos

Nãose aplica

15.451.0012.1064.0000

4.4.90.51 .00

700 999 000

Desenvolvimento e Cidadania

OBRAS E INSTALAÇôES

OUtras Transfer6nc:tas de ConV6nlOs ou Instrumentos Cong6neres eia uniao Naose aplica

20.000,00

F.R.: 1 500 00

114.000,00 F.R.: 1 700 00

Artigo 2o. - O crédito aberto na f orma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação :

05 02 00 Fundo Munici?lll de Sa<Kte

438

06 02 00 Fundo Municipal de Assistência Social

642

10.301.0009.1068.0000 4.4.90.61 .00 601 999 000

Saóde ao Alcançe de Todol ·25.000,00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 601 00 Transferênâas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bk>co de Ea NAoNaplica

08.24<4.0010.2060.0000 3.3.90.30.00 665 999 000

Prefeib.Jra eo Povo

-20.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

665

Nlolll!lapllca

08 01 00 Sec. de otirN e Serv1ço8 Públlco:s

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES 41 .522.236/0001-75

Exercido: 2025

DECRETO Nº 60 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Pú blicos

758

04.122.0012.2072.0000 3.3.90.:39.00 500 999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

-1 14.000,00

F.R. Grupo:

500

15.451.0012.1071 .0000 4.4.90.51 .00 700 999 000

-20.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 700 00

Outras Transferênci as de Convên ios ou Instrumentos Congê neres da União

Não se aplica

- 11 01 00 Sec. Municipal de Agricultura e Rec: Hfdricos

895

20.608.001 1.2067.0000 3.3.90.30.00 500 999 000

Incentivo a Agricultura MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica

· 5.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-184.000,00

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41.522.238I0001·75

Exercicio:

2025

Abre no OfÇilmen tr, vigente crédltD adicional suplemen/ilr e di1 outras provki&clas

Artigo 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçao.

BRASILEIRA. 02 de setembro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL