Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/08/2025

310

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão Gervási o Oliveira

Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01 .612.569/0001 -70

ERRATA

ATA DE REGXSTRO OE PREÇOS N . 0 017- A/ 2025

O MUNXCXPXO OE CAPXTÃO GERVÁSXO OLXVEXRA -Pi , por intermédio da Prafaitura Munic ipa1 , com sede na Praça Minor Firmino da Sousa 87 -Centro , Capitã o Gervásio Oliveira PX , E- mai1 : 1icitacaocapgo@gmail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal. o Sr . Raimundo Coelho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos , tendo em vista o que consta no erocesso n º 045/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , e demais legislaçao aplicável , ea empres , SA DAMA SCEND , inscritA no CNPJ Nº 35 . 310 . 449/ 0001 - 30, residente e domiciliado na R EXPEDITO COELHO DA LUZ , 02 , CEP 64 . 763-000 , CENTRO, CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA PI, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato , decorrente do Pregão Eletrônico Nº 013/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas .

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO OE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO OE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVI:ÇOS OE LOCAÇÃO OE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSI:DADES DA PREFEI:TURA MUNI:CIPAL DE CAPITÃ.O GERVÁSIO OLIVEIRA- PI , assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados , independentemente de transcrição .

1 . DOS PREÇOS, ESPECI:FI:CAÇÕES E QUANTI:TATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto , as quantidades minimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) s~o as que seguem:

| TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5 | TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5 | TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5 | TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5 | TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5 | TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5 | TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5 | TRANSJ?ORTE ESCOLAR 2 0 2 5 |

| N º Ord. | ROTA | TIPO VEICULO | KM | VI. . 10< | VL. ""'1'A DIÃRIA | N º DIAS | VI. . DO M!s |
| 1 | Linha 1 Sede - RIACHO 00 BARROARRO - BARRO ALTO BARRA DA COLÔNIA | MICRO- ONBUS | 63 | 7, 10 | RS 402,57,00 | 220 | RS 88. 565, 40 |

| | CACIMBA ALTA BARRA DO SILVA CACIMBA ALTA BARRA DO SILVA | | | | | | |

| 2 | Linha 2 Sede - CHAPADA DA COLONIA | MICRO- ONBUS | 40 | 7, 10 | R$ 255, 60 | 220 | R$ 56. 232, 00 |
| • | Linha 4 CACIMBA DA AREIA - Cl\CIMBl\ - POÇOS - VARJOTA - ASSENTAMENT 0 CARNAIBA | VAN | 65 | 6, 80 | R$ 397,80 | 220 | R$ 87.516,00 |
| 5 | Linha 5 Sede - VEREDA- SALÃOZINHO- VEREDÃO - ASSENTAMENT 0 CHAPADA DAS FLORES- QUEIMADA DOS CARVALHOS- LA.GOA FUNDA -BOA VISTA-SEDE (INTEGRAL) | """ | 60 | 6, 80 | RS 367,20 | 200 | R$ 73 .440,00 |
| 9 | Linha 9 -BREJO -VARZEA- BARRA DO FRANÇA- CACIMBA DA AREIA - SEDE (INTEGRAL) | VAN | 42 | 6, 80 | RS 272,49 | 200 | R$ 54 .498, 00 |
| TOTAL R$ 271 . 686, 00 | TOTAL R$ 271 . 686, 00 | TOTAL R$ 271 . 686, 00 | TOTAL R$ 271 . 686, 00 | TOTAL R$ 271 . 686, 00 | TOTAL R$ 271 . 686, 00 | TOTAL R$ 271 . 686, 00 | TOTAL R$ 271 . 686, 00 |

ONDE LER-SE : VALOR TOTAL : R$ 271 , 686,00

LER-SE :

VALOR TOTAL : R$ 360 . 251,00

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata .

Durante a vigéncia da ata, os órgb.os e as entidades da Administraçb.o Pública federal, estadual, distrital e municipal que nSo participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condiçào de não participantes, observados os seguintes requisitos:

apresentaçAo de justificativa da vantagem da ades~o, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art . 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitaçao prévias do órgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

O órgi'Io ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execuçao de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

Após a autorizaçAo do órgA'o ou da entidade gerenciadora, o órgAo ou entidade n4o participante deverá efetivar a aquisiç4o ou a contrataç4o solicitada em até noventa dias , observado o prazo de vigéncia da ata.

O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivaçb.o da contrataçao, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitaçao do órgi'Io ou da entidade ni'Io participante aceita pelo órgi'Io ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

O órgSo ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de n4o participante, para aqueles itens para os quais n~o tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1 .

Dos limites para as adesões

As aquisiçôes ou contrataçôes adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

O quantitativo decorrente das adesôes n~o poderá exceder, na totalidade , ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

A adesao à ata de registro de preços por órgàos e entidades da Administraçao Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias , nao ficando sujeita ao limite de que trata o item 4 . 7 , desde que seja destinada à execução descentrali zada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art . 23 da Lei nº 14.133, de 2021 .

Vedação a acréscimo de quantitativos

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

2 . VALIDADE , FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgaç~o no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência do fornecedor , desde que comprovado o preço vantajoso.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contrataçao ea cada exercicio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro .

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizaçao de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

O instrumento contratual de que trata o item 5 . 2 . deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante of erecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contrataç~o direta e se obrigar nos limites dela;

Será incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços i guais aos do adjudicatário , observada a classificaçao da licitaçào; e

(Continua na próxima página)