Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/12/2025

483

ESTADO DO Piauí
Pstad dg iauie
CABECEIRAS
STADU
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
Câmara Municipal de Campo Maior
DOPIAUIM
CNPJ:41.522.277/0001-61
TERMO DE COOPERACAO TECNICA n 011/2025/SRP/PMCP/PI
ATA No 42/2025
PArTicIPes: Município dE CAbEceIRAS dO Piauí/PI - pI eo Município dE
PORTO/PI
Ata SRP n0,006/2025/PMCP/PI
Ata da Sessao Ordinaria da 21a Legislatura da 1a Sessao Legislativa
Pregao Eletronico SRP no 013/2025 - REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE EM GERAL E MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA
Aos dois dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade
ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE CABECEIRAS DO Piauí/PI E SUAS
de Campo Maior, Estado do Piauí, no recinto do Plenario Francisco das Chagas
SECRETARIAS.
Oliveira, na Câmara Municipal de Campo. Maior, Praga Bona Primo S/N. as.
dezenove horas e trinta minutos, procedeu-se a Sessao Ordinaria para realizagao
A Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, CNPJ 41.522.277/0001-61, C0m
do Pleito da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Maior, bienio 2027-
sede na Av. Francisco da Costa Veloso, no 620, CEP: 64.105-000, representada pelo Sr.
Jose da Silva Filho - Prefeito Municipal, aqui denominada 1o Participe e, do outro lado, o
2028. Inicialmente o Senhor Presidente saudou os Vereadores e Vereadoras,
Município de Porto/Pl, pessoa juridica de direito publico interno, CNpJ no
plateia e servidores desta Casa, ressalta em especial a presenga dos ex
06.554.414/0001-49, com endereco na Av. Presidente Vargas, no 212, Centro, Porto/Pl,
Vereadores e Presidente desta Casa. Destaca tambem a presenga da Presidente
CEP 64.145-o0o, neste termo representado por seu representante legal, Sr. Aluisio
do Sindicato dos Servidores Municipais do Município'de Campo Maior-PI
Moreira Vaz, Prefeito Municipal, denominado 2o Participe, em comum acordo e vontade
Professora Bemadete Silva e do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do
das partes acima qualificadas, resolvem ajustar atraves deste Termo de Cooperagao SRP
regras de adesao a Ata SRP do Pregao Eletronico SRP no 013/2025- PMcP/SRP, que
Município de Campo Maior" Naldo Rodrigues. Presentes os Vereadores:
firmam mediante clausulas e condicoes abaixo estabelecidas
wellIngton francIsCO LustosA SeNA, Agapito jose De OlIveIrA
Franga, benicio barros alves, geraldo david bandeIra paz,
CLAusULA PRIMEIRA - DO OBJETO: utilizagao da Ata de Registro de Pregos no
HamIlton reIs SanTIagO de matos SegunDO, hILderleNe dA
006/2025/PMC/PI, do Pregao Eletronico SRP no 013/2025/PMCP/SRP, em ate 50%
(cinquenta) por cento das limitagoes previstas no correspondente processo que as
SILVA BRITO, HELDERVAN LOPES EUGENIO GOMES, ITALO PEREIRA
IBIapInA, JULIan GabrIeLLA PInhO gOmes AraUJO, JacInta mArIA
vinculou, por ente da federagao, mediante controle do orgao gerenciador, sempre na
dependencia de aceitagao da pessoa fisica ou juridica detentora de pregos registrados,
DA SILVA banDEIrA, MArIA DA CONcEIgAO PInHeIRO gOMEs LImA,
especificamente a Ata de bens comuns contidos nos Extrato Publicado no Diario Oficial
mIcheLLe keLLy OliveIra barbOsA CardOsO e zaCarIas gOnDIn
dos Municipios do Piauí relativo ao Pregao Eletronico SRP no 013/2025/PMCP/SRP
LINS NETo. Havendo numero legal o Senhor Presidente declara aberta a Sessao
atualizacoes, incluidas as alteracoes publicadas em data posterior a assinatura deste
Ordinaria do dia dois de dezembro de 2025 para a realizagao do Pleito Eleitoral
termo, com validade maxima de 12 meses, mantidas as ressalvas legais, desde que
do 20 Bienio 2027-2028, de acordo com 0 artigo 11, Paragrafo 30 do Regimento
preservadas as mesmas condigoes registradas, exceto quanto aos atos de revisao, na
Intemo desta Casa. Na sequencia convida a Vereadora Maria da Conceigao
forma prevista no Decreto Municipal e demais legislacoes aplicaveis
Pinheiro Gomes Lima, para secretariar esta Sessao Ordinaria ea realizagao deste
CLAUSULA
SEGUNDA
ExEcugAO
Do objeto:
Ede total
Pleito para 0 2o bienio 2027-2028. VEREADORA MARIA DA CONCEIGAO
responsabilidade do Carona observar e acompanhar e fiscalizar as exigencias exaradas
PINHEIRO GOMEs LIMA- Sauda seus pares, os intemautas ea todos os
nas Atas de SRp seu Edital e Anexo relacionados a forma de entrega dos bens e/ou
presentes. Deseja boas-vindas a todos os presentes a casa do povo em que sao
servigos contratados, sempre comunicando expressamente ao gerenciador (Prefeitura
debatidos os temas sensiveis a populagao e hoje sera realizada a eleigao da
Municipal de Cabeceiras do Piauí- Pl) das possiveis ocorrencias que possam afetar a
mesa diretora desta casa para o bienio 2027-2028 atraves do voto aberto dos
finalidade pretendida.
edis. Procede com a leitura do edital de convocagao dos vereadores para esta
CLAUSULA TERCEIRA - DAS PENALIDADES: Cabe ao Carona, 6rgao aderido, apurar as
sessao e que disciplinava o registro de chapas que concorreriam para a eleigao.
Destaca a composigao da chapa unica que passara pelo clivo do voto dos demais
responsabilidades oriundas de seus contratos e aplicacoes de penalidades de acordo
com o Edital ao qual se encontra
vereadores.
Salienta que 'os vereadores deverao registrar seu voto
nominalmente atraves do registro eletronico em ordem alfabetica. Logo em
seguida a Secretaria indaga nominalmente cada vereador os seus votos para
eleigao da mesa que ira gerenciar os trabalhos da Câmara Municipal de Campo.
ESTADO DOPIAUI
Maior-PI para o bienio 202-2028. A Secretaria declara Eleita a chapa unica por
CABECEIRAS
unanimidade. VeREaDOR WelLIngtOn FRancISCO LUSTOSA SENA-
DOPIAUI
Proclama a composigao eleita da mesa diretora da seguinte forma: Wellington
Francisco Lustosa Sena-Presidente, Hilderlene da Silva Brito- 1a Vice-Presidente,
vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamagao relacionada ao atendimento das
Julian Gabriella Pinho Gomes Araujo- 2
2a Vice-Presidente, Geraldo David
empresas detentoras de pregos registrados junto a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do
Bandeira Paz- 1a Secretario, Hamilton Reis Santiago de Matos Segundo -2a
Piauí-PI, formalizando os motivos da situagao de fato apresentada e, quando for o caso,
Secretario. Agradece a todos que depositaram seu voto de confianga a chapa
apresentar pedido de aplicacao de penalidades referentes a descumprimento de Ata de
SRP
CLAUsULA QUARTA - DA VIGENCIA: A Vigencia deste Termo encontra-se vinculada a
validade da originada na Licitação de acordo com a data de sua publicagao, preservados
Potaer Ldg PSiativo
os contratos de natureza continua nas condicoes acima descritas
Praca Bona Primo, sn - CNPJ n 41.279.571/0001-94 - Fones: (86) 3252-4400/ 3252 4740
CLAusuLA QUINTA - DO FoRO: No caso de conflito, fica eleito para intermediagao, o
Foro da cidade de Cabeceiras do Piauí - PI, em detrimento de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
unica, destacando que ira direcionar os trabalhos legislativos dando abertura ao
debate e ao dialogo buscando sempre o entendimento, renova o compromisso
CLAusULA SEXTA - DISPOsICOes FINAIS: Ficam subordinados todos os atos
com cada um dos vereadores e com o povo de Campo Maior dingindo os
resultantes deste acordo ao Edital Pregao Eletronico SRP no O13/2025/PMCP/SRP, seu
Termo de Referencia e seus Anexos, a Ata de SRP n0,006/2025/PMC/PI, bem como todas
trabalhos dessa Casa com muita responsabilidade e pautando as agoes que
mudam a vida da populagao e dos que mais precisam. Reafirma seu
as disposigoes legais.
compromisso com uniao e dialogo. Agradece a todos que participaram deste
Estando em comum acordo, justas e firmadas as partes, seguem duas vias, deste Termo
momento historico que foi a eleigao da Mesa Diretora. ExpLIcAcAQ
Pessoais: Nao houve. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente
declara encerrada a Sessao Ordinaria do dia dois de dezembro de dois mil e vinte
Cabeceiras do Piauí/Pl, 03 de dezembro de 2025.
e cinco, e para constar eu Secretario lavrei a presente Ata que depois de lida e
aprovada sera assinada por quem de direito.
Jose da Silva Filho
Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí
1aParticipe
Prestante
Secretario
APROVADO
ALUIZION
C.Maion 303s
20 Participe