Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/09/2025

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Ano Xxlll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edicao VCDX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Curimata
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES
PODER EXECUTIVO
CNPJ: 06554208/0001-39
JOAQUIM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal. DE ADMINSTRACAO
PIRES
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
CONVITE PARA AUDIENCIA PUBLICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N097/2025
A Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES - PI, convida os Cidadaos joaquimpirenses,
DISPENSA DE Licitação N016/20225
representantes do Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Joaquim Pires, Associacoes, Conselho
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitagao, que foi devidamente
Tutelar, Poder Legislativo, Secretarios Municipais e Igrejas, para participar de AUDIENCIA PUBLICA,
justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos pregos, vez que a
empresa apresentou o menor preco global;
COM A PAUTA, apresentacao das Metas Fiscais do 1 Semestre de 2025 e Projeto de Lei
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
Orcamentarias para 2026 e Projeto de Lei do PPA para quadrienio 2026-2029.
contratado possui habilitacao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72
da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a DISPENSA DE
DATA:26/09/2025
HORARIO:as 10:30h
CONSIDERANDO que o PARECER JURiDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os requisitos
DEYVISON
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Vill da Lei Federal
GONCALVES
14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação 016/2025, nos termos descritos abaixo:
Deyvison Gongalves da Cruz
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIGOS DE LAVA-JATO
OBJETO A SER CONTRATADO
Prefeito Municipal
CONTRATADO
PRAZO DE VIGENCIA
VALOR TOTAL
go 105 da L
ssenta e cinco reais)

UNDAMENTO LEGAI
rt.75 Inc.l da Lei 14.133/2
dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigc
72,paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
JOAGSIM
Curimata-Pl, 26 de junho de 2025
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES - PI
Secretaria Municipal de Educagao - SME
Jose Adelmo da Silva
Prefeito Municipal
Portaria n 004/2025
Cria a Comissao de Selegao na forma do Edital
do PPAIC/2025 da Secretaria Municipal de
Educagao de Joaquim Pires e da outras

providencias.
ESTADO DO Piauí
Curimata
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE JOAQUIM PIRES, nO uso
PODER EXECUTIVO
de suas atribuigoes legais, notadamente as contidas na Lei Organica do Município, e, ainda,.
GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO que e dever do executivo Municipal normatizar todos os atos
administrativos, na forma do art. 37, caput, da Constituigao Federal;
CONSIDERANDO as disposigoes constantes no Edital SEDUC-PI/GSE N: 20/2021,
EXTRATO DO CONTRATO N 26062025016/2025
de 21 de setembro de 2021, advindo do Processo n 00011.038895/2021-69;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 097/2025
CONSIDERANDO ainda a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021 que institui o Programa
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 016/2025
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22;
OBJETO:
SERVICOS DE LAVA-JATO PARA ATENDIMENTO A
RESOLVE:
DEMANDA DO Município DE CURIMATA - PI
Art. 1o - Fica criada a Comissao de Sclecao designada para coordenar e organizar o processo
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE CURIMATA - PI
seletivo para o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, o qual objetiva
selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como Formador e
CONTRATADO:
SIDNEI LOPES DE MIRANDA 93698488353 - ME
Coordenador Municipal.
CNPJ (CONTRATADO):
31.480.622/0001-98
Paragrafo Unico - A Comissio ceme esta Portaria realizara as atividades de analise
documental, entrevistas, julgamentos, recursos e comunicagao com a equipe estadual do
R$ 58.165,00 (CINQUENTA E OITO MIL CENTO E
VALOR:
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa - PPAIC.
SESSENTA E CINCO REAIS)
Art. 2 - A Comissao referenciada no caput do art. 1 desta norma sera integrada pelo rol
O PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATACAO E DE 12
de servidores que segue:
VIGENCIA:
MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO
I LUIZ DO CARMO RIBEIRO, CPF: 481.xXx.XXx-04
NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N 14.133, DE 2021
I1 - ROZELI DAVID MACHADO CASTELO BRANCO, CPF 239.xxX.Xxx-00
FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS
Art. 4 - As atribuicoes da Comissao de Selecao, bem como o cronograma de trabalho,
FONTE DOS RECURSOS:
PROPRIOS
seguem as disposigoes da legislacao de regencia, acima indicadas, alem do edital de abertura
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA
e regulamentador do processo de selecao.
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposigoes em contrario.
DE Licitação N%. 016/2025, E PELO ART. 75, INCISO II
FUNDAMENTACAO LEGAL:
DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E
LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao de Joaquim Pires/PI, aos 17 dias do mes de
QUE FOR OMISSO
setembro do ano de 2025.
ASSINATURA
JOSE ADELMO DA SILVA
(CONTRATANTE):
ASSINATURA (CONTRATADO):
SIDNEI LOPES DE MIRANDA
LEDA MARIA CORREIA DE MIRANDA SILVA
Secretaria Municipal de Educacao
DATA DA ASSINATURA:
26 DE JUNHO DE 2025

A divulgacao virtual dos atos municipais