Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 27/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.S53.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n2

32, Centro, Fone: {89) 9 8101-8090 CEP: 64640-0JO E-mail: prefeituradesal@gmail.com

Art. 4· Esta Lei cria o pagamento de diárias , quando em razão do trabalho o secretário necessite viajar para cidade diversa.

§ 1 · As despesas de alimentação e hospedagem dos secretários, inclusive de membros integrantes da estrutura regimental das Secretarias, poderão ser custeadas mediante a concessão de diárias pelo órgão interessado, imputando-se a despesa à dotação consignada sob a classificação de serviços. §2º O valor das diárias é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) quando não houver o custeio das despesas por parte do órgão interessado e de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), quando houver o custeio das despesas por parte do órgão interessado.

- §3º O valor das diárias quando necessitar viagem para fora do Estado do Piauí é de R$ 700,00 (setecentos reais) quando não houver o custeio das despesas por parte do órgão interessado e de R$ 500,00 (quinhentos reais), quando houver o custeio das despesas por parte do órgão interessado. §4° O valor das diárias quando necessitar viagem com o deslocamento para distância inferior a 60 km, será pago na porcentagem de metade do valor previsto no § 2º desse artigo,

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

ESTADO DO PIAUf

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LSIBOA

CNPJ N"'Q0.827-870/0001·39

AV LINO RODRIGUES, n" 290- Centro - SANTO ANTONIO OE LSIBOA/PI CEP 64.640-0Xl

" Dispõe sobre a denominação do bairro, Jardim Lavina e d6 outras providên cias.'"

Art. t · Fica denominado o bairro de Jardim L.avina, l~alizado na cidade de Santo Antônio de Lisboa­ Pl, conforme os limites e as coordenadas descritas no mapa anexo a este Projeto de Lei. O bairro resultado da sub divisão centro e bairro xique.xique, compreendendo as seguintes limitaçõe s, pelo norte até o limites com o Rio Riachão , ao sul com a Av. Uno Rodrigues, a oeste com a Rua São Francisco e Leste com a rua 9 de abril, do bairro xique-xique, composto pelas seguintes ruas: Rua 9 de abrll, Francisco Rodrigues FIiho, Elias Candfdo de Moura, João CirUo de Sousa. Américo Lima e Sio Francisco, todas partindo da Avenida Lino Rodrigues ate o limite com o Rio Riachio; e pelas ruas Luiz Joio da Silva, Avenida José Lopes da Silva, Avenida 7 de Setembro, Avenida Lino Rodrigues, partindo da rua São Francisco Centr-o, até a rua 9 de Abril bairro xique-xique.

Art. l º O bairro Jardim Lavina, deverá ter a inclusã o do nome em todos os documentos e registros oficiais municipais, com a devida atualização nas ruas, logradouros e placas indicativas da região .

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposiçõe s em contrário.

JUSTIFICATIVA

Senhores vereadores, servidores e demais municípes lisboenses Senhor Presidente da câmara

Senhor Prefeito (se presente) BOA TARDE!

O homenageado Luis Lavina nasceu em 1917, e é natural de Santo Antônio de Lisboa, filho único de um vaqueiro chamado João Lavina e de dona Francisca. Embora não conste do seu nome de origem o sobrenome LAVINA, foi assim que ficou conhecida toda a sua família quando chegou por estas terras, local onde ele plantou sua vida e fez a sua história.

Como profissão, ele foi ferreiro, sapateiro, agricultor, pecuarista, exímio nadador e PEDREIRO, tendo prestado por muitos anos, excelentes serviços a Prefeitura Municipal da nossa cidade.

Luis Lavina casou-se com Maria Luiza da Silva, no idos de 1936. Foi um pai de família exemplar, responsável e trabalhador contumaz. Com suas escassas reservas financeiras, ele eo seu pai compraram terras para usufruto da família no ano de 1953.

Essas terras se estenderam no formato quadrado que fica desde a caixa d'água da cidade (Rua São Francisco), até o rio riachão (Rua Dom Expedito), passando pelo cemitério antigo e vindo até a oficina atual de Francivaldo (Rua Elias Cândido de Moura), alcançando por fim, o inicio da Rua Lino Rodrigues, onde era fincada a antiga placa de entrada da cidade. Ao todo, são 73.000 metros quadrados de terra (21 Quadras e 89 terrenos dentro da cidade) que foram todos inventariados em nome dos seus descendentes.

Merece destaque que o homenageado fez doação de terras para a prefeitura (mais de 6000 metros quadrados), onde foram construídos os 2 cemitérios ea praça do futuro bairro.

Foi casado por toda a vida com a senhora Luzia Maria da Silva, filha de Antônio Gordo, e gerou 12 filhos, sendo:

1. Maria lzilda (Nenê/Acampamento).
2. João Luis da Silva (Joãozinho)
3. Francisco Luis (Tê, pai de Cleovaldo)
4. Maria Eulália (Lainha que mora em São José dos Campos)
- s. Maria Eremita (Dona Lora)
6. Salomão Luis (mora em SP)
7. Maria do Socorro (Nini, ex-Enfermeira do Hospital Regional)
- s. Raimunda Nonata (Mundoca, ex-enfermeira do posto de saúde por muitos anos)
9. Francisca Maria (Tida, ex-servidora da Prefeitura Municipal)
10. Waldizar Luis (mora em Picos)
11. Luiza Neta (mora em Picos)
12. Maria do Rosário (Professora da cidade, minha mãe)

O Homenageado é

falecido desde 20 de agosto de 1995.

Por esse conjunto de motivos, entendemos e defendemos como oportuna, legítima e temporal, que as terras por onde ele plantou sua história e criou a sua família sejam nomeadas como bairro da cidade, com a designação de BAIRRO

JARDIM LAVINA.

Muito obrigado pela atenção. Tenham todos um excelente dia.

lallu.

.. 97'. ff

,.. .,· .;.'.'.\_Q!J:,!