Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/06/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxv

ESTADO DO Piauí
estadO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
ABREU
Secretaria Municipal DE
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Av.Capitao Mar
noel Luiz,n.595,Centr
EDUCACAO
Anisio de Abreu
CNPJ: 06.553.630/0001-707CEP.: 64.780-000. EDUCACAO
Anisio de Abreu
Av.Capitao Manoel Luiz,n.595,Centro
Anisio de Abreu PI
CNPJ:06.553.630/0001-70/CEP:64.780-000.
Anisio de Abreu PI
E-MAlL:smeanisiodeabreu@vahoo.com.br
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO NO. 166/2025
Portaria SEMEDN.111/2025,DE04DEJUNHODE 2025
Pelo presente instrumento de contrato por tempo determinado, a Prefeitura Municipal de
Anisio de abreu, Estado do Piauí, pessoa juridica de direito publico interno, inscrita no CNPJ
DISPOE SOBRE NOMEACAO DE CARGO
sob o no. 06.553.630/0001-70, com sede na Rua Maria das Merces Ribeiro, n. 406, Centro,
COMISSIONADO
Secretaria
neste Município, representada pelo Excelentissimo senhor Prefeito RAMON RUBEN DE
MUNICIPALDEEDUCACAO,
MACEDO, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Adolfo Ferreira dos Santos, Bairro
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Esperanga, Anisio de Abreu -- PI, inscrito no CPF sob on. **.187.543-**, vem atraves da
Secretaria Municipal DE EDUCACAO de Anisio de Abreu, inscrita no CNPJ sob o no.
01.676.085/0001-95, localizada na Avenida Capitao Manoel Luiz, n. 595, Centro, Anisio de
O Secretario Municipal de Educagao de Anisio de Anisio de Abreu, Estado do Piauí,
Abreu, representada pelo Senhor JOSE DE ANCHIETA DE SANTANA MACEDO, brasileiro,
no uso de suas atribuigoes legais, conferida pelo inciso VI, do artigo 66, da Lei
residente e domiciliado na Avenida Capitao Manoel Luiz, no. 485, Centro, deste Município,
Organica do Município,
senhor(a) NORIJANE DE SOUSA CARVLHO SILVA, inscrito no CPF sob o no. **316.153-**,
RESOLVE:
aqui denominado CONTRATADO(A), firmam este contrato, submetendo-se as clausulas e
Art.1o - Nomear o(a) Senhor(a) JOSE FABIANO DA COSTA SOUSA, inscrito(a) do
condigoes seguintes:
CPF de no. ***.476.943-**, para exercer o cargo de provimento em comissao de
Agente de Apoio Operacional de Escola -- CC9, lotado (a) na Secretaria Municipal de
CLAUsULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O contratado prestara servigos de professor(a)
auxiliar da Educagao Infantil, por tempo determinado, conforme processo seletivo
simplificado Edital n. 004/2025, em consonancia com o art. 37, IX, da Constituigao Federal,
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
da Lei Federal no. 8.745/1993, da Lei Municipal no. 505/2017 e Lei Municipal no. 552/2019,
seus efeitos a 02 de junho de 2025.
que dispoe sobre a contratacao por tempo determinado, para atender a necessidade
temporaria de excepcional interesse publico, cumprindo a carga horaria de 20h (vinte horas
Gabinete do Secretario Municipal de Educacao de Anisio de Abreu - Pl, em 04 de
semanais), conforme lotagao definida pela Secretaria Municipal de Educacao.
junho de 2025.
CLAUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS: E parte integrante do presente contrato
com documentagao em anexo, CPF, RG, Comprovante de enderego e diploma de formagao.
"REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE"
CLAUSULA TERCEIRA - DA LOCALIZACAO DOS SERVICOS: Os servigOs que
constituem o objeto do presente contrato serao executados na sede ou em zona rural deste
Município, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educagao.
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATADO: Em contraprestagao, o contratante
JOSE DE ANCHIETA DE SANTANA MACEDO
se compromete a efetuar o pagamento mensal ao contratado, a importancia de R$ 1.600,00
Secretario Muhicipal de Educagao
(um mil e seiscentos reais), com incidencias de quaisquer descontos previstos em lei. O
presente contrato sera regido pela CLT -- Consolidacao das leis trabalhistas.
CLAUSULA QUINTA - DA FORMA E CONDICOES DE PAGAMENTO: O pagamento dos
servigos sera realizado mediante transferencia bancaria a ser creditado na conta do

contratado, pago ate o quinto dia util do mes subsequente.
CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO: O presente contrato podera
ESTADO DO Piauí
ser aditado para prorrogar o prazo de vigencia, bem como, alterar o valor da remuneracao
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
mensal de comum acordo e diante da expressa convencao de ambas as partes.
Prefeitura Municipal DE
Av. Capitao Manoel Luiz, no. 595, Centro
EDUCACAO
CLAUSULA SETIMA - DA RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL: A inexeCuCaO total
Anisio de Abreu
E-MAIL: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br
Anisio de Abreu PI
ou parcial do presente contrato enseja a sua rescisao, com a. consequencia contratual
prevista da legislagao pertinente a materia.
Portaria semed no. 112/2025, de 04 de Junho de 2025.
CLAUsULA OITAVA - RECURsOS: Os recursos para execugao deste contrato correrao a
conta de recursos consignados no orgamento Municipal do exercicio financeiro de 2025,
sendo os seguintes dados orcamentarios: Unidade 06.02 - FUNDEB; 3.1.90.04.00 -
Contratacao por Tempo Determinado
COMISSIONADO
Secretaria
Municipal
CLAUSULA NONA - VIGENCIA DO CONTRATO: A vigencia deste contrato sera ate 31 de
OUTRAS PROVIDENCIAS.
dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes.
CLAUsULA DECIMA -- DA PENALIDADES: Em caso de rescisao deste instrumento por
parte da contratada, o mesmo devera comunicar, por escrito, a contratante com
no uso de suas atribuigoes legais, conferida pelo inciso VI, do artigo 66, da Lei.
antecedencia minima de 15 (quinze) dias
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO: Para dirigir qualquer duvida ou litigio
concernente ao presente contrato, nao obstante a idoneidade e boas intengoes das partes,
RESOLVE:
sera competente o foro da sede da contratante, seja qual for o domicilio da contratante.E por
Art.1o - Nomear o(a) Senhor(a) AlLTON DIAS DA COSTA, inscrito(a) do CPF de
acharem ambas as partes de acordo sendo capazes assinam o presente instrumento de
no. ***.807.353-**, para exercer o cargo de provimento em comissao de Agente de
contrato, e espontaneo e conscientemente, perante duas testemunhas que conhecam o teor
Apoio Operacional de Escola - CC9, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educagao.
do mesmo, e tambem assinam em duas vias para maior validade juridica.
de Anisio de Abreu-Pl.
Anisio de Abreu-Pl,em 02 de junho de 2025
Vacids
o doScS
Jose de Anchieta de Santaha Macedo
Norijane de Sousa Carvalho Silva
Secretario Municipal de Educagao
CONTRATADO(A)
junho de 2025.
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
01-Bula Luciagl Lolo nee
CPF932.433-S1
CPF:0615+93345
Dowr
Visto assessor juridico
JOSE DE ANCHIETA.PE SANTANA MACEDO
Secretario Municipal de Educacao

A divulgacao virtual dos atos municipais