Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025 PROCEDIMENTO Nº 055/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2025, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2025, COM OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO BALNEÁRIO NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNIC(PIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI EA EMPRESA FB SERVICOS LTDA, CNPJ 59.485.521/0001-29.

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, inscrita no CNPJ nº 06.728.240/0001 -93, com sede na Rua Landri Sales, 340, Centro, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, e de outro lado, a empresa FB SERVICOS LTDA, CNPJ 59.485.521/0001-29, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento no art. 1 25, da Lei Federal nº 14.13312021, resolvem celebrar o presente termo aditivo com as cláusulas e condiçõ es a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO BALNEÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES- PI.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DE VALOR

Alteração - Valor: O CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acrésc imos ou supressões que se fizerem no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, para os seus acrésc imos. nos termos do art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. O presente contrato com valor inicial de R$ 112.911,79 (cento e doze mil e novecentos e onze reais e setenta e nove centavos), fica aditado em 9,84%, equivalente aR$ 11 .112,41 (onze m il, cento e doze reais e quarenta e um centavos), passando ao valor total de R$ 124.024,20 (cento e vinte e quatro mil, vinte e quatro reais e vinte centavos).

CLAUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta de recursos provenientes do FPM/ ICMS/ ISS E OU TROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO.

CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 08 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUINTA· DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Gonçalves, Estado do Piaui, com renún cia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou litíg ios oriundos da execução deste contrato. E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (três ) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

RIBEIRO GONÇA LVES(PI), 26 de junho de 2025.

CONTRATANTE. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

AGAMENON PINHEIRO FRANCO

Prefeito Municipal

CONTRATADA \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

FB SERVICOS L TDA CNPJ 59.485.521/0001·29

DECRETO Nº 497 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.906

Abre no orç;Jmento vigente aédtto adlc/oniJI suplementiJr e da outras provld.inclas

DECRETA: hrt igo lo.-

- 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FAZENDA

04.123.0010.2081 .0000

GESTÃO DA POLITICA FISCAL E TRIBUTÁRIA

3.3.90.1 4.00

500

999

000

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

NAose aplica

158 04.123.0010.2081.0000 GESTÃO DA POLITICA FISCAL E TRIBUTÁRIA 11.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS OE CONSULTORIA F.R. c 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NAose aplica

159 04.123.0010.2081.0000 GESTÃO DA POLITICA FISCAL E TRIBUTÁRIA 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NAose aplica

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE-FMS

226 10.301.0012.2193.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 3.738.42 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL F.R : 1 600 02 600 Transfer&ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOco de Manuten 999 000 Não se apllca

304 10.301.0014.2162.0000 PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO 78.296,54 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde · Despesas com ASPS

323 10.301.0014.2188.0000 PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO 5.800,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Manuten 999 000 NAo se apllca

PRAÇA DEPUTADO SEBASTlÃO LEAL, NO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

~ulQ

069858.32/0001-90

Ei,;ercfclo;

2025

- 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE·FMS

329 10.301 .0014.2191.0000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO 1.661 ,52 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R: 1 600 02 600 Transf&rência& Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov00iente& do Governo Federal - Blooo de Manuten 999 000 Nlo se apllea

333 10.301 .0014.2192.0000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÜOE DA POPULAÇÃO 24.595,81 3.1.90.16.00 OUTRASOESPESASVARIAVEIS-PESSOALCIVIL F.R : 1 600 02 600 Transíerências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Não se apnca

351 10.302.0014.2163.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚ DE DA POPULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Rocur,o, nao Vinculado, de lm~ Saúde - Despesas c.om ASPS 8.000.00 F.R : 1 500 00

357 10.303.0014.2190.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Roeursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS 4.637,28 F.R : 1 500 00

370 10.303.0014.2190.0000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 300 000 Roeun;os não Vinculados de Impostos SalXle. Despesas com ASPS 51.500,00 F.R.: 1 500 00

- 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

522 12.361.0026.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferência do Salério-Edueaç.ão NloseaPlica 10.748,00 F.R.: 1 550 01

569 12.365.0027.2260.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA OE QUALIDADE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 200 000 Recursos não Vinculados de Impostos Educação · Despesas com MOE 187.1)09,66 F.R.: 1 õOO 00

570 12.365.0027.2260.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA OE QUALIDADE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recurso, não Vlnculadoa de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MOE 13,179.82 F.R.: 1 500 00

02 05 02 FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO BÁSICOFUNDEI

(Continua na próxima página)

Fica aberto no orçamento vigente, um crédi to adicional na importa.nela de R$957 .228, 64 di::.tribuidos as seguintes dotações:

957.228,64

6.000,00

500

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

Assessor Juridico

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais