Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 08/07/2025

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N· 038/202S.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Dli PROFESSOR., QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlcf PIO DE BOM JESUS-PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E TAMIRES BARBOSA CLBMBNTINO,

PARA OS FINS QUE SE ESPECIP/CAM.

Pelo presente Instrumento. o MJJNICfPIO PE ROM ItiSJJS-PIAllf pessoa Jurídica de direito público Interno, inscrito no CNPJ n· 06.SS4..3S6/0001-S3. com sede na Praça Marcos Aur~lio n° 041, Centro, nesta cidade,. representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.· OLDftNIA. FONSECA GUERRA. brasileira. casada. servidora pública. inscrita no CPF sob o nª -412.286.503-49. RG 961.355/SSP-Pl. residente e domiciliada na Rua Arsênio Santos, n" 749, Centro, em Bom Jesws-PJ,. CEP 64.900-000, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a Sra. TAMIRBS &I..RBOSA CLBMBNTINO~ brasileira, inscrita no CPF sob on ª 048.489.973-21. residente e domiciliada na Rua lztldlnha PiauUlno. n º 01, Bairro Aeroporto, Bom Jesus-PI. doravante denominada CONTRATADA firmam o presente contrato de presução de serviços que se regerá pelas cl.iusulas seguintes:

CIÁ.USULA. PBIMBIBA - DO OBJETO

O presente contrato tem como objetivo e finalidade precípua a contratação da prestação de serviços de PROFESSOR para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado Edital n° 02/2023, que dispõe sobre a contratação de Professores, Ps:tcólogo, Nutridonlst:ae Auxlltar de Atividades Educacionais, em caráter temporário para o ano de 2025.

cLA,usuLA SEGUNDA DAS QBRIGACQES

1- COMPETE Ã CONTRATANTE:

a)oferecer à CONTRATADA todas as condições necessárias para a execução do trabalho, objeto do presente contrato;

- b) efetuar o pagamento dos seTViços de acordo com o disposto na Cláusula Terceira;
- c) notiftcar à CONTRATADA por escrito, da ocorrência de evenruals Imperfeições na execução dos serviços contratados, fixando prazo para a sua execução;
- d) colocar à disposição da CONTRATADA, Instalações ffstcas necess.irtas.

li - COMPETE A CONTRATADA:

- a) realizar os servJços, em conformidade com as especificações e prazos constantes na cl.iusula primeira do presente Contrato.

b) planejar e ministrar aulas e atividades afins. para alunos da educação infantil ao ensino fundamentat elaborando e aplicando testes. estabelecendo tarefas para os alunos,. selecionando o material did.itico a ser empregado no ensino, em conformidade com os programas estabelecidos.

c) desempenhar os serviços enumerados neste instrumento com todo zelo. diUgfncia e honestidade. observada a legislação vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE. sem prejuízos da dignidade e independência profissionais. observando rigidamente os princípios e normas que regem sua profissão. comprometendo-se eticamente a manter alto padrão de assistência de sua especialidade.

d) assumir a inteira responsabilidade pelo recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre a prestação de serviços objeto deste contrato, obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais. incidentes.

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ct.4115JILA. TfiRCEIBA VALOR DO CONTA.ATO

Pela execução dos serviços ora pactuados. o CONTRATANTE pagar.i à CONTRATADA a hnportãncta de R$ 2,499,97 (dois mil. quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). para regime de 20 horas. a ser deposJtada nà conta/Dv 42363492-0# ··e:ncta 2780, da Caixa Econ61nlca Federal at4t o dia 30 de cada m~·-

CIÁIISIILA QUARTA QQ REGIME IURf PICQ

A penalidade aplicada respelt:ará. o rito procedimental estabelecido nos arts. 148 e seguintes da Lei 481 de 23 de Junho de 2009, - Estatuto dos Servidores Público Municipais -observando ainda os dispositivos contidos nos art.s. 133 e seguintes do mesmo diploma legal. ·

CLÁUSUle4 QJIINTA DA YJG8NCIA

o presente Contrato retroage ao dia 05/02/202S. com término previsto para o dia 31 de

dezembro de 202S.

CLÁUSUl,A SBXTA DA RfiSCISÃO

O presente contrato poder41 ser extinto pela manifestação de quaisquer das partes, nu!dlant:e notificação com antecedência mínima de 30 (trinta di~). especialmente por descumprimento de qualquer de suas cl4iusulas, independentemente de interpelação Judicial, respondendo a parte pelos danos e perdas a que tenha dado causa. na forma da legislação pertinente

CI ÃUSJIIA :sttJMA - DA FUNPAMRNTAÇÃO LIJ.GA.LO presente Contrato de Prestação de Serviços fot ftrmado em observância aos preceitos Jegats insculpidos na Lei Municipal n . 0 488, de 24 de agosto de 2009~ Lei Municipa1481 de 23 de junho de 2009, Estatuto dos Servidores Público Muntclpats, bem corno no an. 37, IX, da Constituição Federal.

CIÃIISIIIA OITAVA DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo de Contrato será publicado, em resumo, no Dlãrto Oficial dos Muntdplos: e as despesas decorrentes serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

CIÁJ1$JII.A NONA FORO

Fica eleito o foro da cidade de Bom Jesus (PI). para dirimir qualsquel" dóvidas ou lttfgios oriundos da execução do presente Contrato, que não possam ser dirimidas pela via administrativa. com renóncia de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E, para firmeza e como prova de assim haverem. entre si, aJusnido e contratado. é lavrado este Contrato que. depois de lido e achado de acordo, será assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo. para que produzam os legais e Jurfdtcos efeitos, dele sendo extraídas as necessárias cópias que terão o mesmo valol" do original.

Bom Jesus - PI. 20 de fevereiro de 2025.

OLDENIA FONSECA

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OLD2NIA FONSECA GUERRA

contratante

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TAMIRES BARBOSA CLEMENTINO

Contrata.da

ld:OCCS633BB7ACS73A

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N· 039/202S.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSORA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlcfPIO DE BOM JESUS-PI, ATRAV~S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MARCILANIA MONTEIRO DE SANTANA PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Pelo presente instrumento. o MIJNICfpJQ DE ROM JESJIS::PIAU( pessoa Jurídica de direito público Interno. inscrito no CNPJ n· 06.554.3S6/0001-53. com sede na Praça Marcos Aurélio nº 041. Centro, nesta cidade. representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.· OLDANIA FONSECA GUERRA. brasileira. casada. servidora pública . inscrita no CPF sob o ni:t 412.286.503-49. RG 961.355/SSP-PI. residente e domiciliada na Rua ArsênJo Santos, n ª 749, Centro, em Bom Jesus-PI. CEP 6-4.900-000, doravante denominada ÇQNTR,A,TANTE e do outro lado a Sra. MARCILANM MONTEIRO DB SANTANA, brasileira. Inscrita no CPF sob on !il 030.381.383-04, residente e domlclUada na Rua Álvaro Mendes de Santana. n ª 1518. Bairro Centro, Bom Jesus-PI, doravante denominada CONTRATADA firmam o presente contrato de prestação de serviços que se reger.i pelas cl.iusulas seguintes:

CL4.IISIIIA PRIMEIRA - DO ORJfiTQ

O presente contrato tem como objetivo e finalidade predpua a contratação da prestação de serviços de PROFESSORA para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado Edital nR 02/2023, que dispõe sobre a contratação de Professores. Pstcólogo, Nutricionista e Auxiliar de Atividades Educacionais. e1T1 caráter temporário para o ano de 2025.

CIÁ.USULA SEGUNDA - DAS ORRIGACÕES

1 - COMPETE Ã CONTRATANTE:

a)oferecer à CONTRATADA todas as condições necessá rias para a execução do trabalho, objeto do presente contrato;

- b) efetuar o pagamento dos serviços de acordo com o dis posto na Cláusula Terceira;
- c) notificar à CONTRATADA por escrito, da ocorrência de eventuais imperfeições na execução dos serviços contratados. fixando prazo para a sua execução ; d) colocar à disposição da CONTRATAD~ Instalações ffsicas necessá r ias.

- a) realizar os serviços, em conformidade com as especificações e prazos constantes na d.iusula primeira do presente Contrato.

b) planejar e ministrar aulas e atividades afins. para alunos da educação infantil ao ensino fundamental. elaborando e aplicando testes, estabelecendo tarefas para os alunos. selecionando o material did~t:ico a ser empregado no ensino, em conformidade com os programas estabelecidos.

c) desempenhar os serviços enumerados neste instrumento com todo zelo. diligência e honestidade, obs ervada a legtslaçã.o vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE, sem prejuízos da dignidade e independência profissionais, observando rigidamente os princípios e normas que regem sua profissão, comprometendo-se eticamente a manter alto padrão de assistência de sua especialidade.

- d) assumir a inteira responsabilidade pelo recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre a prestação de serviços objeto deste contrato, obrlgando·se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

CL.ÃUSJJI A TERCEIRA VALOR DO CONTRA.TO

Pela execução dos serviços ora pactuados. o CONTRATANTE pagani à CONTRATADA a importância de R$ 2.499,97 (dois mil. quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), para regime de 20 horas. a ser depositada na conta/Dv S1043177-9, a·6nda 2780. Operação 3700. da Caixa Econ6mlca Federal até o dia 30 de cada mf!os.

CIÁ.JISIII A QJJABTA DO REGIME IJIRfDICQ

penalidade aplicada respeitará o seguintes

da rito procedimental estabelecido nos art.s. 148 e

Lei 481 de 23 de Junho de 2009, - Estatuto dos Servidores Piíbllco Municipais

-observando ainda os dispositivos contidos nos arts. 133 e seguintes do mesmo diploma legal.

CI ÃIISJIIA QUINTA DA VIGftNCIA O presente Conb"ato retroage ao dia 05/02/2024. corn término previsto para o dia 31 de dezembro de 2025.

CIÁUSIJLA SJPO:A - DA RESCISÃO

O presente contrato poder.á ser extinto pela manifestação de quaisquer das partes. mediance nodflcação com an-r:ecedêncla mínima de 30 (trinta dias). especialmente por descumprimento de qualquer de suas cl.áusulas, lndependen-r:emente de Inte rpe lação judicial, respondendo apa rte pelos danos e perdas a que tenha dado causa, na forma da legislação pertinente

CI ÃIISIII A SfITIMA PA EJJNPAMENTAÇÃO I EGA.IO presen'te Con'trato de Prestação de Serviços foi firmado em observância aos preceitos legais insculpidos na Lei Municipal n.º 488, de 24 de agosto de 2009, Lei Municipo.1481 de 23 de junho de 2009. Estatuto dos Servidores Público Municipais, bem como no art. 37. IX. da Constituiçilo Federal.

CI ÃIISUIA OITAVA- PA PUDI ICACÃO

O presente Termo de Contrato será publicado, em resumo, no Diário Oficial dos Município se as despesas decorrentes serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

CIÁUSULA NONA FORO

Fica eleito o foro da cidade de Bom Jesus (PI), para dirimir quaisquer dllvtdas ou lttfglos oriundos da execução do presente Contrato, que não possam ser dirimidas pela via admlnlstradva. com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E. para firmeza e como prova de assim haverem. entre si, ajustado e contratado, é lavrado este Contrato que, depois de lido e achado de acordo, sera assinado pelas partes contratantes e pelas c-estemunhas abaixo. para que produzam os legais e jurídicos efeitos. dele sendo extra Idas as necessárias cópias que terão o mesmo valor do original.

Bom Jesus - PI, 20 de fevereiro de 2025. OLDENIA FONSECA ~":::~dlv\_,\_ GUERRA:41 228650349 ~::~2:..-0 -oJ'OO'

OLD.8NIA FONSBCA. GUERRA

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MARCILANIA MONTDRO DE SANTANA

Conl:ratada

TESTEMJINHAS·

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