Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 08/07/2025

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ESTADO DO Piauí
CMDCA
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
NOVOSANTO
ESTADO DO Piauí
GESTAO "NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO"-2025/2028
HANTONIO
Novo Santo Antonio - P!
Prefeitura Municipald e Novo Santo Antonio-PI
ANTONIO
Secretaria Municipald e Assistencia Social
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
CMDCA
Processo Licitatorio n 009-2025 - DSP/CPLNSA
Resolução N 09/2025
O Município de Novo Santo Antonio, Estado do Piauí, atraves de sua Comissao
Permanente de Licitação-CPL, torna publico o interesse de obter propostas adicionais, referente
ao Processo de Dispensa de Licitação n 009-2025, que tem como objeto a Contratacao de empresa
Dispoe sobre a aprovagao do Projeto.
especializada para a fornecimento de gas GLP para atender as necessidades da Prefeitura
Esperanga, no ambito do Conselho
Municipal de Novo Santo Antonio - PI, conforme Termo de Referencia..
Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente - CMDCA.
> Prazo de 03 (tres) dias uteis, a contar do primeiro dia util seguinte ao da publicagao do presente aviso na
impressa oficial, conforme art. 183, $ 1, Inciso I, da Lei n 14.133/2021, no horario de funcionamento
do orgao, 08:00 h as 14:00 h, conforme art. 183, 2, da Lei n 14.133/2021.
> FORMA DE ENVIO: As propostas de Pregos e os documentos de habilitacao deverao ser entregues ao
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - CMDCA, do Município de
Setor de Licitagoes e Contratos, presencialmente, no endereco informado no preambulo (Rua Manoel
Novo Santo Antonio, no uso de suas atribuigoes, conferidas pela Lei Municipal No. 04, de
Vitorio de Sousa, 500 -Centro
Novo Santo Antonio (PI) CEP: 64365-000), ou eletronicamente,
28/04/2015, com base no seu Regimento Interno, e na Plenaria Ordinaria realizada em
17/06/2025
> ACESSO AO TERMO DE REFERENCIA: Estara disponivel aos interessados por solicitacao por e-mail
ao enderego eletronico do Setor de Licitacoes e Contratos (nsacomissaodelicitacoes@gmail.com).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021 e alteragoes posteriores.
cONsIDERANDO a deliberacao realizada em reuniao extraordinaria, realizada em
> Caso nao houver interessados, o Setor de Licitagoes dara continuidade na aquisigao com as cotagoes de
17/06/2025, conforme registrado em Ata n 03, que analisou e aprovou o projeto intitulado
pregos dos participantes da pesquisa de prego, sendo julgado pelo criterio menor prego.
Esperanca, desenvolvido no ambito do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente - CMDcA e tendo como instituigao responsavel a Secertaria Municipal de
Demais Informacoes poderao ser solicitadas ao Departamento de Licitacoes e Contratos,
presencialmente, no endereco informado no preambulo, ou eletronicamente, mediante e-mail
Educacao de Novo Santo Antonio (PI).
nsacomissaodelicitacoes@gmail.com.
RESOLVE:
Novo Santo Antonio - PI, 07 de julho de 2025.
Art. 1 Fica aprovado o projeto Esperanga apresentado pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Crianca e do Adolescente - CMDCA, conforme plano de trabalho anexado, para
fins de execucao no exercicio de 2026.
JOSILDA MARIA SOUSA
Art 2o O Projeto Esperanga podera ser financiado com recursos do Fundo Municipal dos
Agente de Contratacoes
Direitos da Crianca e do Adolescente, doados pela Fundagao Itau e Banco Itau Social, caso
seja aprovado no Edital Fundos da Infancia e da Adolescencia 2025
Art. 3o - O objetivo geral do Projeto Esperaca e assegurar o acesso, a permanencia eo

sucesso escolar das criancas e adolescentes, principalmente os que foram vitimas de
maus-tratos, violencia sexual e trabalho infantil, atraves da intersetorialidade das politicas
publicas e da disponibilizagao de jornada ampliada com foco na protegao social e educacao
ESTADO DO Piauí
integral.
GESTAO "NOSSA TERRA,NOSSOORGULHO"-2025/2028
Art. 4- Os objetivos especificos do Projeto Esperaca buscam:
$1 Melhorar e diversificar as agoes de jornada ampliada, primando pelo desenvolvimento
de competencias, objetivos de aprendizagem e habilidades multidimensionais: fisica,
cognitiva, intelectual, afetiva, social e etica.
Processo Licitatorio n 010-2025 - DSP/CPLNSA
$2 Fortalecer a pratica docente atraves da formagao continuada de professores e demais
educadores, bem como do acompanhamento pedagogico para que compreendam e
desenvolvam a pratica educativa fundamentada na Educacao Integral.
ao Processo de Dispensa de Licitação n 010-2025, que tem como objeto a Contratacao de empresa
s3o Articular com a rede de protegao social o desenvolvimento de agoes integradas de
especializada para a fornecimento de agua mineral e vasilhame, atendendo as necessidades da
fiscalizagao, identificacao e notificagao de criangas e adolescentes vitimas de maus-tratos,
Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio -Pi e suas secretarias, conforme Termo de
violencia sexual e trabalho infantil.
Referencia.
$4o Garantir assistencia especializada nas areas de saude e educacao para criancas e
>Prazo de 03 tres) dias uteis,a contar do primeiro dia util seguinte ao da publicacao do presente aviso na
adolescentes vitimas de maus-tratos, violencia sexual e trabalho infantil.
impressa oficial, conforme art. 183, s 1o,Inciso I, da Lei n 14.133/2021,no horario de funcionamento
$5o Sensibilizar as familias sobre a importancia do acompanhamento integral e diario, com
> FORMA DE ENVIO: As propostas de Precos e os documentos de habilitacao deverao ser entregues ao
vistas garantir a protecao social eo sucesso escolar, atraves de um programa educativo
Vitorio de Sousa, 500 -Centro - Novo Santo Antonio (PI) CEP: 64365-000), ou eletronicamente,
continuo.
mediante e-mail ao enderego " nsacomissaodelicitacoes@gmail.com "..
>ACESSO AO TERMO DE REFERENCIA: Estara disponivel aos interessados por solicitagao por e-mail
Art. 5o - O Projeto Projeto Esperaca e um projeto social, desenvolvido por meio de uma
ao endereco eletronico do Setor de Licitacoes e Contratos (nsacomissaodelicitacoes@gmail.com)
parceria que envolve a Fundagao Itau, Banco Itau Social, o Conselho Municipal dos Direitos
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021 e alterag8es posteriores.
das Criangas e Adolescentes (CmDcA), o Fundo Municipal dos Direitos das Criancas e
Adolescentes (FmDcA) ea Prefeitura Municipal de Novo Santo, atraves da acao das
Secretarias de Educacao em parceria com as Secretarias de Assistencia Social e Saude
Demais Informacoes poderao ser solicitadas ao Departamento de Licitacoes e Contratos.
Art. 6o - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicacao..
nsacomissaodelicitacoes@gmail.com,
Novo Santo Antonio - PI, 07 de julho de 2025
Novo Santo Antonio, 07 de julho de 2025
JOSILDA MARIA SOUSA
Ana Paula Teixeira Sousa
Presidente do Conselho Mukicipal dos Direitos da Crianga e Adolescente.
A divulgacao virtual dos atos municipais