Município: Jaicós
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/12/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal de Sussuapara
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
CAMARAM
CNPJ: 01.734.306/0001-34
RUA SANTA LU
P: 64514-000
CAJAZEIRAS DO PIAU-
Aprovado em
EMENDA A LEI ORGANICA N 001/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Sala, das Sessoes.2*
JA6nlyas n
Em2303 5
Secretario da Mesa Diretora
Altera a redacao dos Art. 62 e 63 da Lei
Organica do Município de Cajazeiras do
Piauí e da outras providencias.
Aprovado emywQa Votara
Sala das Sessoes
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE CAJAZEIRAS DO Piauí,
Estado do Piauí, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica
Municipal, promulga a seguinte Emenda a Lei Organica:
Aprovado em Carater Definitivo
Sala das Sesses em/os
Sala das Sessoes, em
Lans ioco. Ssenconpe Vele?
Presidente
Art. 1 - O artigo 62 da Lei Organica Municipal passa a ter a seguinte redagao:
Presidente
"Art. 62 - A eleigao para renovagao da Mesa Diretora realizar-se-a sempre no mes de
PROMULGADA
outubro do ultimo ano do bienio ea posse dos eleitos ocorrera no dia 01 de janeiro do
DATA: 1G_1_2025
ano imediatamente subsequente, aplicando-se d Mesa as regras do artigo 61 e seus
Câmara Mu
paragrafos.
LuiLA
$1 - Para concorrer d eleigao, as chapas deverao ser inscritas ate 72 (setenta
cretario da
e duas) horas antes da data e horario agendados para a realizagao do pleito, sendo
SANCIONADA
automaticamente indeferidas quaisquer candidaturas que nao atendam ao prazo
deste paragrafo."
5 2 - S6 poderao concorrer d eleigio da Mesa Diretora chapas completas com
todos os cargos da Mesa ja definidos, nao podendo o vereador concorrer em mais de
uma chapa, tampouco de forma avulsa."

ESTADO DO Piauí
Art. 2o - O paragrafo 1 do art. 63 da Lei Organica Municipal passa a ter a seguinte
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
redacao:
CNPJ: 06.553.762/0001-00
"$10 - O mandato da Mesa Diretora sera de dois anos, permitida a reeleigao
de qualquer de seus membros para o mesmo cargo."
Portaria n 294 /2025
Art. 3o - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
Jaicos-Pl, 15 de dezembro de 2025.
disposicoes em contrario
"DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO SR.
Cajazeiras do Piauí/PI, 11 de dezembro de 2025.
Do cargo de Departamento de Cadastro de
Processamento de Dados sus
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cajazeiras do Piauí - PI
Secretaria Municipal de Saude de Jaicos-Pl.
O Prefeito Municipal de Jaicos-PI, JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO, no
uso de suas atribuigoes legais insculpidas no artigo 80, inciso Xxiv, da Lei Organica
do Município, e com base na Lei no 750 de 28 de agosto de 1998, com alteragoes
RAIMUNDO LUIZ FERREIRA DE ARAUJO
posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal no 11/2022, de 08 de
Presidente
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1o - EXONERAR, JOSE NILO DIAS, RG No 1.*.964 SSP/PI, CPF No
EDVAR FERREIRA NUNES
*.235.493-, Do cargo de Departamento de Cadastro de Processamento de Dados
Vice-Presidente
SUS -- na Secretaria Municipal de Saude de Jaicos-PI.
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao
Hhaucsto Soors da sila
FRANCISCO SOARES DA SILVA FILHO
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicos (Pl), em 15 de dezembro de 2025.
Primeiro Secretario
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
BSPOS26230265183323-030
LUIZ RODRIGUESARAUJO FILHO
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
Prefeito Municipal de Jaicos - PI
Segundo Secretario
A divulgacao virtual dos atos municipais