Município: Bertolínia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/12/2025

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2025 CONCORRÊNCIA Nº 002/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO OE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA OA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉOIO OA ESCOLA MUNICIPAL MARTINHO FILHO (ANTIGO JOSÉ MILTON MARTINS) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA- PI, CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO DOS BANHEIROS, CONSTRUÇÃO DE SALAS, EXECUÇÃO DA FACHADA E OUTROS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, conforme especificações técnicas do Edital. Termo de Referência e Anexos.

O Prefeito Municipal da Prefeitura de Bertolínia PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo n° 101/2025, CONCORRÊNCIA n° 002/2025,. depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação , e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal n° 14.133/21 , com alterações posteriores, Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 07 dei agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáve is à espécie e tendo respeitado todos os Princípios Administrativos, resolve ADJUDICAR o cename nos seguintes termos:

| RAZÃO SOCIAL | RENC ENGENHARIALTOA |

| CNPJ | 27.055.766J0001·94 |
| DESCRIÇÃ O | VALOR TOTAL |
| CONTRATAÇÃO OE EMPRESAOE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DASEGUNDA ETAPADA REFORMA EAMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOL.A MUNICIPAL MARTINHO FILHO (ANTIGO JOSÉ MILTON MARTINS) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BERTOLINIA­ PI,CONTEMPLANDOAEXECUÇÃO DOS BANHEIROS, CONSTRUÇÃO OE SALAS, EXECUÇÃO DAFACHADA EOUTROSSERVIÇOS COMPLEMENTARES | R$ 817.814.08 (Seiscentos e dezessete mll seiscentos e quatorze ruia e oito centavos) |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação.

Bertolí nla - PI, 19 de dezembro de 2025

Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal

1 d :OCC56482D836A560

| EXTRATO DO CONTRATO Nll 19122025002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nll 101/2025 MODALIDADE: CONCORR~NCIA ELETRÔNICA N11 002/2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nll 19122025002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nll 101/2025 MODALIDADE: CONCORR~NCIA ELETRÔNICA N11 002/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO OE EMPRESADE ENGENHARIAPARA EXECUÇÃO DASEGUNDA ETAPA DA REFORMA EAMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPALMARTINHO FILHO (ANTIGO JOSÉ MILTON MARTINS) LOCALIZADANO MUNICfPIO DE BERTOLÍNIA- Pt, CONTEMPLANDOAEXECUÇÃO DOS BANHEIROS, CONSTRUÇÃO OE SALAS, EXECUÇÃO DAFACHADAEOUTROS SERVIÇOS COMPLEMENTARES |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE Bertolín is. PI |
| CONTRATADO: | RENC ENGENHARIALTOA |
| CNPJ (CONTRATADO): | 27.055.756/0001-94 |
| VALOR: | R$ 617.614,08 (Seiscentos e dezessete mil seiscentos e quatorze reais e oi1o centavos) |
| VIGÊNCIA: | 365dias |
| FONTE DOS RECURSOS: | FPM, ICMS, Recursos Próprios, FUNDES 30% |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas nOJmes fixadas na ConcorrênciaEletrõnlca nº 002/2025, e peta Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso. |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Rodrigo da Rocha Martins |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | Raul Elvls Cardoso Nogueira Campos |
| DATA DA ASSINATURA: | 19/1V2025 |

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2025 CONCORRêNCIA Nº. 002/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO OE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO OASEGUNOA ETAPA DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉOIO OA ESCOLA MUNICIPAL MARTINHO FILHO (ANTIGO JOSÉ MILTON MARTINS) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BERTOLINIA- PI, CONTEMPLANDO A EXECUÇ ÃO DOS BANHEIROS, CONSTRUÇÃO DE SALAS, EXECUÇÃO DA FACHADA E OUTROS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, conforme especificações téc nicas do Edital, Termo de Referência e Anexos.

Considerando a decisã o do Pregoeiro e membros da Comissã o de Licitação, Ata de Abertura e julgamento da Documentação e Propostas da empresas licitantes, confirmo a classificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA sob o nº 002/2025, nos seguintes termos e valores:

| RAZÃO SOCIAL | RENC ENGENHARIALTDA |

| CNPJ | 27 .oss. 75610001·94 |
| DESCRIÇÃ O | VALOR TOTAL |
| CONTRATAÇÃO OE EMPRESAOE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DASEGUNDA ETAPADAREFORMAEAMPLIAÇÃO 00 PRt!OIO DAESCOLA MUNICIPAL MARTINHO FILHO (ANTIGO JOSI:: MILTON MARTINS) LOCALIZADANO MUNICfPIO OE BERTOL/NIA· PI, CONTEMPLANDOA EXECUÇÃO DOS BANHEIROS, CONSTRUÇÃO DE SALAS, EXECUÇÃO DAFACHADAEOUTROSSERVIÇOS COMPLEMENTARES | RS617.614,08 (Seiscentos e dezessete mll ••lacentoa e quatorze ruis• oito centavos) |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária Municipal de Administração providencie o necessário ao cumprimento desta homologação.

Bertolí nia - PI, 19 de dezembro de 2025

EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 0506202511/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇ ÃO Nº 01.1./20215

| MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇ ÃO Nº 01.1./20215 | MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇ ÃO Nº 01.1./20215 |

| OBJETO: | acréscimode 25% {vinte e cinco por cento} no quantitativo dos itens selecionados, da Cláusula Primeira do contrato nº 0506202511/2025, na forma do art. 124, I, be art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021 e clá usula décima quinta do instrumento contratual. |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA - PI |
| CONTRATADO: | HORTENCIMAR RDA ROCHA OFICINA MECANJCA N.S.A. - ME |
| CNPJ (CONTRATADOj: | 15.768.512/0001-70 |
| VALOR: | R$ 9.724,00 (nove mil setecentos e vinte e quatro reais), que corresponde a 25% do valor dos itens selecionados do contrato inicial, perfazendo o valor total de R$ 65.239,00 (sessenta e cinco mil duzentos e trinta e nove reais}. |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: | Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de Impostos, 501 - Outros Recursos Não Vinculados; Programa de Trabalho: 04 122 1014 2025 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração; 04 122 1015 2007 0000 - Manut. e Encargos com o Gabinete do Prefeito Municipal. |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: | Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Art. 124, 1, be art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021 e cláusula décim a quinta do instrumento contratual |
| ASSINATURA (CONTRATANTEj: | Rodrigo da Rocha Martins |
| ASSINATURA (CONTRATADOI: | Hortencimar Rodrigues da Rocha |
| DATA DA ASSINATURA: | 12 de dezembro de 2025 |