Município: Porto
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 06/06/2025

ld:10EF337603C12D49 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LRF, Art. 48 - Anexo 14

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 | LRF, Art. 48 - Anexo 14 | LRF, Art. 48 - Anexo 14 | RS l |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | AtéoBimestre |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | Previsão Inicial | Previsão Inicial | 92.736.500,00 |
| Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | 92.736.500,00 |
| Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | 27.484.555,81 |
| DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | 0,00 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | 0,00 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS | At6oBimestn: |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | Dotação Inicial | Dotação Inicial | 92.736.500,00 |
| CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | 0,00 |
| Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | 92.736.500,00 |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 26.695.063,98 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 25.886.413,98 |
| Despesas Pagas | Despesas Pagas | Despesas Pagas | 24.188.680,48 |
| Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | 1.598.141,83 |
| DESPESAS POR. FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR. FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR. FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | AtéoBimestn: |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 26.695.063,98 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 25.886.413,98 |
| RECEITA COR.RENTE ÚQUIDA- R.CL | RECEITA COR.RENTE ÚQUIDA- R.CL | RECEITA COR.RENTE ÚQUIDA- R.CL | AtéoBimestn: |
| Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | 87.949.634,07 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 85.649.634,07 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 80.183.930,07 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADOPR.IMÁRIO ENOMINAL | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscais daLDO | Resul1ado Apurado até oBimcatn: | %em.Relaçio àMeta |
| | (a) | | (b/a) |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha | | (b) | |
| | 2.820,00 | 3.396.628,53 | 120.447,82 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 94.800,00 | -384.950,75 | -406,07 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS | APAGAR | Insc:riçlo | Caocelmncnto AtéoBimeslre | Pagamento AtéoBimeslre | RS 1 Saldo &Pagar |

| RESTOS APAGAR PROCESSADOS | RESTOS APAGAR PROCESSADOS | l.176.419,99 | 0,00 | 0,00 | l.176.419,99 |
| Poder Executivo | Poder Executivo | l.l76.419,99 | 0,00 | 0,00 | l.176.419,99 |
| Poder Legislativo | Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | l.792.454,ll | 0,00 | 956.986,30 | 835.467,81 |
| Poder Executivo | Poder Executivo | l.792.034,96 | 0,00 | 956.986,30 | 835.048,66 |
| Poder Legislativo | Poder Legislativo | 419,15 | 0,00 | 0,00 | 419,15 |
| Poder Judiciário | Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | TOTAL | 2.968.874,lO | 0,00 | 956.986,30 | 2.01 l.887,80 |
| | | Valor | Limites | Constitucionais Anuais | |
| | | Apurado at6 oBimestre | % Mlnimo aAplialr | DO % Aplicado | at6 oBimeslre |
| DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE | DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE | 2.124.150,63 | | | |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | | Exerclcio 25,00 | Exerclcio 25,00 | 24,0l |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 9.481.941,42 | 70,00 | 70,00 | 65,13 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 2.251.677,97 | | | 47,83 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 526.538,49 | 50,00 15,00 | 50,00 15,00 | 11,18 |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL | | Valor Apunido at6 oBimestre Saldo | Valor Apunido at6 oBimestre Saldo | Não Realiz.ado |
| Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida | Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida | | 0,00 l.892.011 ,ll | 0,00 l.892.011 ,ll | 3.395.500,00 |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS | RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS | | Valor apurado at6 oBimestre | Valor apurado at6 oBimestre | Saldo aRealizar |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | | 0,00 | 0,00 | 392.213,25 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | | 0,00 212.213,25 | 0,00 212.213,25 | 0,00 212.213,25 |
| DESPESAS COMAÇÕES | ESERVIÇOS l'ÚBLICOS DE SAÚOE | Valor Apurado at6 oBimestre | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplialr | DO % Aplicado | at6 oBimeslre |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos | Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos | l.244.194,71 | Exerclcio 15,00 | Exerclcio 15,00 | 14,06 |
| | | | Valor Apunido DO Exerclcio Comute | Valor Apunido DO Exerclcio Comute | Valor Apunido DO Exerclcio Comute |
| | | | | | 0,00 |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%} | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%} | | | | |
| ALUIZIO MOREIRA VAZ 031.854.413-03 PREFEITO MUNICIPAL | 10 THADEU DE LIMA CASTELO BRA 045.267.493-03 SECRETÁRIO DE FINANÇAS | RANCISCO EDNALDO DA S. S. FILH1 084.670.003-4l CONTROLADOR | RANCISCO EDNALDO DA S. S. FILH1 084.670.003-4l CONTROLADOR | CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/PI 000506/O-l | CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/PI 000506/O-l |