Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
ESTADODO Piauí
CNPJ: 41.522.277/0001-61
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO
entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio.
registrados na ata de registro de pregos para o gerenciador e para os participantes.
ATA DE REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao.
CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, PARA
dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o.
CONSTITUICAO DA COMISSAO DE SELECAO PREVISTA NOS ARTIGOS 2, INCISO
gerenciador e os participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades
XE27,S1,DA LEIN13.019/2014.
nao participantes que aderirem a ata de registro de precos.
Para aquisicao emergencial de medicamentos e material de consumo medico
hospitalar por orgaos e entidades da Administragao Publica federal, estadual, distrital e
Aos vinte (20) dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), as dez
Municipal, a adesao a ata de registro de pregos gerenciada pelo Ministerio da Saude nao
horas (10:00 h), reuniu-se de forma presencial nas dependencias da Secretaria
estara sujeita ao limite previsto no item 12.7.
Municipal de Assistencia Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
A adesao a ata de registro de pregos por orgaos e entidades da Administragao
Adolescente do Município de Lagoa de Sao Francisco - PI (CMDcA), sob a
Publica estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para fins de transferencias
presidencia do(a) Sr (a). Samiria Regina Gomes de Castro para deliberar sobre a
voluntarias, nao ficando sujeita ao limite de que trata o item 12.7, desde que seja
constituicao da Comissao de Selecao responsavel pelo julgamento das propostas e
destinada a execugao descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a
projetos apresentados no ambito do Edital de Chama
compatibilidade dos precos registrados com os valores praticados no mercado na forma
publicado em parceria entre a Prefeitura Municipal de Lagoa de Sao Francisco-PI, a
do art.23 da Lei no 14.133, de 2021
Secretaria Municipal de Assistencia Social e este Conselho, cujo objeto ea selecao de
Vedagao a acrescimo de quantitativos.
projetos de Organizacoes da Sociedade Civil (osc) com vistas a concessao de
Certificado de Autorizacao para Captacao de Recursos junto ao Fundo Municipal dos
E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de
Direitos da Crianga e do Adolescente (FMDcA). A reuniao foi convocada em
precos.
conformidade com o Regimento Interno deste Conselho e com ampla divulgacao aos
CONDICOES GERAIS:
conselheiros titulares e suplentes.
As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e
Apos verificacao de quorum regimental, a sessao foi iniciada. Inicialmente, a
recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e
nte esclareceu que, conforme disposto no art. 27, s1o, da Lei Federal n
demais condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, anexo ac
edital.
CmDcA - designar comissao de selecao composta por, no minimo, tres membros
No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a.
responsaveis pela analise, julgamento e classificacao das propostas apresentadas no
ambito do edital supracitado.
demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual
Destacou-se ainda que, nos termos do g2 do mesmo artigo, ficam impedidas de
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada.
integrar a comissao de selegao quaisquer pessoas que, nos ultimos 05 (cinco) anos,
copia aos demais orgaos participantes.
tenham mantido vinculo juridico, contratual, funcional ou qualquer relagao direta
de interesse com pelo menos uma das entidades participantes do presente
chamamento publico, a fim de preservar os principios da impessoalidade,
Cabeceiras do Piauí/PI, 10 de dezembro de 2025.
moralidade e isonomia no processo de selecao.
JOSE DA SILVA
nado de forma digital por
Apos discussao entre os membros presentes, procedeu-se a indicagao e aprovacao,
todos os quais declararam formalmente, mediante termo proprio, nao estarem
-0300
impedidos nos termos do 2 do art. 27 da Lei no 13.019/2014:
Detentora da Ata Geral
: Samiria Regina Gomes de Castro- Representante do CMDCA;
Contratante:
REFEITURA Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI
Maria Diocy de Oliveira Sousa-Representante da Secretaria Municipal de
Jose da Silva Filho
Assistencia Social;
Prefeito Municipal
Juliana de Sousa Nascimento-Representante da sociedade civil com reconhecida
Detentora Ata de Registro de Precos:
atuacao na area da infancia e adolescencia.
Ficou tambem acordado que a Comissao de Selecao atuara de forma colegiada,
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
devendo lavrar ata de suas reunioes e decisoes, e que o resultado do processo
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
DOPIAUI
CNPJ:41.522.277/0001-61
seletivo devera ser devidamente motivado, observando os criterios objetivos
estabelecidos no edital, bem como as diretrizes legais e normativas aplicaveis a
Prefeitura MUNICIPALDE CABECEIRAS DO Piauí/PMCPI/PI
destinacao de recursos publicos por meio do FMDCA.
DetentOrAs De PreCOs REgiStrAdOs Srp/pmCp/p!
A ata da presente reuniao sera publicada nos meios oficiais de comunicacao do
LICITANTE
ANGULAR DISTRIBUIDORA LTDA
CMDCA e encaminhada a Secretaria Municipal de Assistencia Social e demais orgaos
CNPJ
57.269.420/0001-95
envolvidos para ciencia e providencias.
INSC. ESTADUAL
128719443
CONTATO
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reuniao, da qual eu, Maria
ENDERECO
AVENIDA FRANCISCO CARLOS JANSEN, PARQUE PIAUiI
Gardenia dos Santos Nascimento, lavrei a presente ata, que lida e aprovada, vai por
CEP: 65631240
CIDADE
TIMON/MA
E-MAIL
angulardistribuidora.ma@gmail.com
ASSINATURA
ANGULAR
Assinado de forma digital
Lagoa de Sao Francisco - PI, 20 de maio de 2025.
por ANGULAR
DISTRIBUIDORA
DISTRIBUIDORA
LICITANTE
Conselheiros Presentes:
EA ARAUJO DISTRIBUIDORA
CNPJ
42.771.150/0001-49
INSC.ESTADUAL
127129596
inow
Forw Pewio
CONTATO
(86) 8854-3065
ENDERECO
R FILOMENA MARTINS NAZARENO BRINGEL, N834,
PARQUE Piauí
CIDADE
TIMON/MA
Luis Gustavo Freire de Sousa - tesoureiro: uusEughu?
E-MAIL
ad.araujodistribuidora@gmail.com
ASSINATURA
Vandamy da Costa Alves- Conselheiro Titular:Vonaaz
EA ARAUJC
DISTRIBUIDORA
Eduarda Feitosa do Nascimento-Suplente:duvua Fuilosa, dn Mscmuno
Maria Aparecida Nascimento- Titular: osio ARrasc.dg do. - Se..tG
LICITANTE
SELECT DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ
58.522.141/0001-54
INSC. ESTADUAL
197766919
CONTATO
Francisco das Chagas Pereira Soares- Titular: FsanCisco cas IMcRos esese So ae
ENDERECO
ED MARCOS PAULO DA SILVA, No 333, CENTRO, CEP:
Antonia Neura Alves de Mesquita- Suplente:Antenis, Neurg Hlves di Yusgula
CIDADE
64.110-000
JOSE DE FREITAS
E-MAIL
selectdistribuidoraltda@hotmail.com
Isanio Matasalem de Sousa Santos- Suplente: lsAue aruaLe ts Sxns Los
ASSINATURA
Clara Ines Cardoso Pima-Suplente: Mloro ojr londeso Uine.
Valdeci da Silva Pereira- Suplente:alolves da Silo.c. Peuisa.