Município: Piripiri
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/12/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 484, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: Fixa o valor de Unidade Fiscal no Município de Piripiri-PI para o exercício de 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Piripiri-PI e art. 529, § 1 º e § 2º da Lei Complementar nº 16, de 15 de dezembro de 2022,

DEC RE TA:

Art. Iº O valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Piripiri UFIR para o exercício de 2026 será de R$ 5,72 (cinco reais e setenta e dois centavos).

Parágrafo único. O valor de que trata o caput deste artigo resulta da aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses (dezembro/2024 a novembro/2025), no percentual de 4,46% (quatro inteiros e quarenta e seis centésimos) sobre o valor da UFIR vigente em 2025 no valor 5,48 (cinco reais e quarenta e oito centavos), fixado em conformidade com o art. 529, § 2°, da Lei Complementar nº 16, de 15 de dezembro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , produzindo efeitos a partir de 1 ° de janeiro de 2026.

Dê-se Ciênc ia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 29 (vinte e nove) dia do mês de dezembro do ano de 2025 ( dois mil e vinte e cinco).

JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO

Prefeita Municipal de Piripiri

DECRETO MU ICIPAL Nº 485, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO PIRIPIRIZÃO 2025, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

- A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e art. 30, incisos Ie II, da Constituição Federal,

CO SIDERANDO a Legislação vigente sobre o desporto amador, nos termos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 que estabelece diretrizes para o incentivo ao desporto amador;

CONSIDERANDO a importância do esporte como ferramenta de inclusão social, promovendo o bem-estar ea qualidade de vida dos cidadãos ;

iif

CO SIDERANDO que a Administração Municipal pretende premiar os melhores ClubeslTimes de Futebol de nossa cidade como medida incentivadora para permanê ncia da prática esportiva, mantendo viva às tradições de nosso povo,

DECRETA:

Art. l º Ficam concedidos, a titulo de premiação aos Clubes/Times de Piripiri participantes do Campeonato PTRIPIRIZÃO 2025, os valores, em dinheiro, abaixo descritos:

| 1 - CAMPEÃO R$ 12.000,00 (doze mil reais); |

| li - VICE-CAMPEÃO R$ 5.000,00 (cinco mil reais); |
| III - TERCEIRO LUGARR$ 3.000,00 (três mil reais); |
| IV - QUARTO LUGAR R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); |
| V - MELHORJOGADOR R$ 500,00 (quinhentos reais). |

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Dê-se Ciência , Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, Estado do Piauí , aos 29 (vinte e nove) dias do mê s de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Prefeita Municipal de Piripiri-PI

ESTADO DO PIAUÍ \_P\_R\_E\_FE\_I\_TU\_RA\_M\_U\_N\_IC\_I\_PA\_L\_D\_E\_P\_IR\_I\_P\_IR\_I\_

PLANO DE COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI PI

2024/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PIRIPIRI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)