Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 01/09/2025

379
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcV.

STADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
e-mail: gab.santafilomena@hotmail.com
CNPJ - 06.554.240/0001-14
SAO MIGUE
GRANDE
LEI N06, de 29 DE AGOSTO DE 2025
Dispoe sobre a criagao do processo de selegao
meritocratica da gestao escolar do Município de
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO N. 105-2/2025,
Santa Filomena-Pl, na forma que especifica.
RELATIVO
PREGAO
ELETRONICO
017/2025
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N 105/2025.
O PREFEITO Municipal DE SANTA FILOMENA-PI, Estado do Piauí, faz
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
Art. 1. Esta Lei institui a criagao do processo de selegao meritocratica da gestao
CONTRATO N.105-2/2025 CELEBRADO ENTRE O
para os cargos
Município DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE-
PIEA EMPRESA J.C.BORGES-SUPERMERCADO,
Art.2. Fica condicionado que, para o exercicio do cargo de diretor escolar, o servidor
EMPRESA INSCRITA NO CNPJ No 17.686.575/0001-
efetivo devera participar e ser qualificado em selecao meritocratica
Art.3.O processo de selecao meritocratica e de desempenho da gestao escolar dar-
1 - DO OBJETO:
se-a atraves edital, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educacao, que
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteracao da Clausula decima segunda-
dotacao orcamentaria, que passa a vigorar com a seguinte redacao.
definira os criterios de formacao minima e analise de curriculo
Art.4' Serao qualificados neste processo aqueles que tenham atingido o quantitativo
DECIMA SEGUNDA - DOTACAO ORCAMENTARIA (ART. 92, VIII).
As despesas decorrentes da contratacao do objeto deste contrato, correrao por conta dos seguintes
minimo de pontuacao definido no edital
recursos: fpm, icms, fms, fmas, qse, tributos, recursos proprios, custeio, ums, fundeb, vaaf, vaat,
Art. 5. Cabera ao Chefe do Poder Executivo indicar os membros da gestao escolar
vaar, no elemento de despesa n 339030 Material de consumo
dentre os qualificados por ordem de classificacao.
2-DA RATIFICACAO
Art.6o. A qualificacao por edital nao muda a essencia do cargo, que continuara a set
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condicoes do Contrato
de livre nom
ao e exoneracao
Sao Miguel da Baixa Grande- PI, 28 de agosto de 2025.
Art. 7. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes
em contrario.
1-neLncicO 13'sp 0 dos chaRou
Santa Filomena-PI, 29 de agosto de 2025.
FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
FERNANDO ANDRADE COELHO
Prefeito Municipal

STADODOPIAU

Prefeitura
anabrava
santaomens
orefeituramsjcpi@hotmail.com
Portaria N37DE28 DE AGOSTODE 2025
Portaria N 005/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Comissao de Acc
nento e Execucao das
Dispoe sobre de
Etapas do Processo Seletivo Simplificado para Desempenho do
Município de Sao Joao da Canabrava-Pi., e da outras
Cargo de Diretor Escolar do Municlpio de Santa Filomena-PI
providencias."
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DO Município DE SANTA FILOMENA-PI, no usO de suas
O Excelentissimo Senhor Prefeito do Município de Sao Joao da Canabrava-Pl., no uso
de suas atribuigoes iegais e fazendo uso destas, nos moides e termos do artigo 90, incisos
RESOLVE:
VlI, Xlll da Lei Organica do Município c/co artigo 37 da Constituicao Federal, mormente a
Seletivo Simplificado
observacao aos principios ali contidos e,
Saulo Pinheiro Nogueira- CPF: 922.557.013-91- PRESIDENTE
RESOLVE:
Patricia Alves- CPF: 994.513.011-00
Artigo 1o - Determinar que o servidor Sr. MARTIM DE SOUSA HOLANDA, portador da
Carteira de identidade RG no.1.177.552 SSP-PI, e inscrito no CPF no.428.524.393-87
Ville Alencar Lustosa de Matos- CPF: 050.687.873-29
ercente do cargo efetivo de Vigia, execute as atribuicoes de seus labores, a partir do dia
rt. 2 Sao atribuigoes da Comissio de Selegac
01 de setembro do corrente ano no local onde esta sendo desativado o Lixao deste
no ambito da Rede Publica Municipal de
Educacao;
Paragrafo Unico-
esso no servico
II. Julgar
es e pedido de anulacao do Processo de
publico Municipal assim descrito
Segunda- feira a sexta- feira: das 07:00 horas as 11:00 horas e das 13:00 horas as 17:00
IV. Zelar pela legalidade do process
o de selecao
horas / 08:00 horas as 12:00 horas e das 14:00 horas as 18:00 horas (alternando
semanalmente) -- totalizando 8 horas diarias e 40 horas semanais
V - Resolver os casos omissos no edital de Chamada Publica.
disposigoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal dt Sae Joao da Canabrava-Piauí, aos
Art. 4o Todos os trabalhos definidos no Art. 2o deverao ser realizados nas dependencias da Secretaria
vinte e oito dias do mes de agosto de dols amil e vinte e cinco.
seletivo,
ELSOJLSILVA DE SOUSA
Art. 5' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
Prefeito Municipal
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se
Numerada, Registrada e Publicada, por esta Secretaria Municipal de
Santa Filomena-Pl, 29 de agosto de 2025
Planejamento e Administracao Geral na data supra e Diarjio Oficial dos Municipios.
JOSE GREGORIO DE SOUSA
Luizalda Ales Pereira
CPortana.737720215