Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/05/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N". 52112024 -Registro de Pmços, pam fornecimento de material de elétrico destinado s atender as necessidades da adm;nistraçao direta e indireta do munia/pio de Guadalupe-PI, firmado entre o MUNICIP/O DE GUADALUPE-PI ea empresa MATEC MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES LTDA,, CNPJ Nº 00.384.377/0001 91 , mfemnte 80 PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 00612024, PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 013.0004239/2024.

o munlclplo de Guadalupe, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurldica de direito público Interno, com sede, foro e administração nesta cidade, na Praça César Calls, 1300, Centro, Guadalupe-PI, Inscrita no CNPJ N" 06.554.083/0001-47, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Exmo. Sr. Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domlcfllada à Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe .. PI com CPF nº. 923.663.923,.20, RG nº. 2131502 SSP-PI e de outro lado a empresa MATEC MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 00.384.377/0001-916, localizada na Av. Leõnidas Melo, 150, Bairro Piçarra, Teresina-PI, que apresentou os documentos exigidos por fel, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, para fornecimento de material de elétrico destinado a atender as necessidades da sdminislraç&o direta e, indireta do municfpio de Guadalupe-PJ,, da seguinte forma:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente instrumenlo tem por objeto a al/emç/lo da CLAUSULA TERCEIRA DO VALOR do contrato original.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR

O presente termo aditivo tem finalidade de alteração do objeto do contrato nº 521/2024, sendo o presente aditlvado o valor de R$ 43.137,94(quarenta e três mil e cento e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), totallzando R$ 217.463,50(duzentos e dezessete mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) o valor contratual final.

CLÁUSULA TERCEIRA DA PUBLICAÇÃO

o presente Termo Aditivo de Contrato será publicado no Diãrlo Oficial dos Munlclpios, na forma de extrato, nos termos da lei 14133/21 .

CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais ciâusulas do contrato primitivo não alteradas expressamente pelo presente instrumento permanecem Inalteradas e ficam ratificadas e em pleno vigor os demais Termos Ativos ao presente contrato.

Guadalupe-PI, 02 de maio de 2025.

JESSE JAMES LIMA MIRANDA Prefeita Municipal

CIENTE:

MATEC MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 00.384.377/0001-91

MATERIAL ELrnllCO

| ITEM | PRODUTO | UNID | QUANT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |

| 1. | l!eator VS 250W EXTERNO | PC | 68 | 88,70 | 6.031,60 |
| 2. | ~rd!o torcido 2x1,5 mm | metro | 250 | 2,03 | 507,50 |
| 3. | Reator VS 70W EXTERNO | pç | 77 | 50,95 | 3.923,15 |
| 14. | LâmDada v. sódio 70W OVOI | oc | 125 | 18,33 | 2.291,25 |
| | Cabo auto flex 2,5mm 750 V | metro | 250 | 1,20 | 300,00 |
| 6. | Cabo auto flex 4,0mm 750 V | metro | 250 | 1,95 | 487,50 |
| r,, | abo auto flex 1,5mm 750v | metro | 124 | 0,84 | 104,16 |
| | Globo de PVC pequeno S/ARAND | und | 25 | 5,38 | 134,50 |
| ~- | Base rele fotoelétrico | peça | 125 | 5,88 | 735,00 |
| 10. | Rele fot NA RM74/N 220V | un | 13 | 35,45 | 460,85 |
| 11. | Bobina p/chave llum, publica CIP/90 220v | und | 08 | 99,20 | 793,60 |
| ~2. | Bocal de louca E27 liso | pç | 125 | 1,45 | 181,25 |
| 13. | ãmpada elétron25W 3U | und | 50 | 9,45 | 472,50 |
| 14. | Lâmpada metálico 250W05 | und | 68 | 61,10 | 4.154,80 |
| ~5. | Lâmpada metálico 70W ROSCA E27 | und | 62 | 28,05 | 1.739,10 |
| 16. | Lumináriacapacete E27 LL100 sem braço | und | 50 | 30,35 | 1.517,50 |
| 17. | Braço p/]umlnár la capacete reto OC0100 | und | 50 | 20,15 | 1.007,50 |
| 18. | Parafuso maQulna 5/8x10{16x250I | DC | 25 | 7,05 | 176,25 |
| 19. | Rele fotoelétricoNF | pç | 150 | 15,05 | 2.257,50 |
| ~º- | Lumináriapublica 150W LEO ECO 16.500 | UN | 16 | 479,50 | 7.672,00 |
| 1. | Lâmpada LED 40W E27 6500K | UN | 75 | 25,45 | 1.908,75 |
| n | Lâmpada LED 12Wg1obo 6500K | UN | 75 | 6,38 | 478,50 |
| 3. | Lâmpada led 20W | UN | 75 | 13,53 | 1.014,75 |
| 4. | Reator VS 400W EXTERNO | UN | 16 | 112,68 | 1.802,88 |
| 25. | Lâmpada metálico 400W BCO T\JB | UN | 15 | 67,08 | 1.006,20 |
| 26. | Proletor ledlOOW | pç | 08 | 60,95 | 487,60 |
| 27. | Lâmpada LEO 30W E27 6500K | UN | 75 | 13,25 | 993,75 |
| 28. | Projetor led150W 6500K | UN | 08 | 62,25 | 498,00 |
| Total | Total | Total | Total | Total | R$43.137,94 |

ld:OF8BEFFDA4D3F430

PREFEITURA DE São Braz do Plauf

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001189/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2025

A Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí PI, por meio de seu Agente de Contratação, toma público aos interessados a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 022/2025, que tem por objeto a Aquisição de materiais elétricos de forma parcelada e sob demanda para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

A suspensão decorre da necessidade de ajustes no Termo de Referência e na planilha estimativa, de modo a melhor atender ao interesse público e à correta formalização do processo, em observância aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 .

São Braz do Piauí - PI, 27 de maio de 2025.

EDUARDO SILV ,Assinado deforma SOUSA:0 67368 ~

Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUI · .· ·'. ., .. ,>; PREFEÍTURA MUNICIPAL OE-SÃO \BRAZ·DO)·JAuJ<, " RUA, DlONISIO PEREÍRA DA SILVÁ SÍW; c · ENTRcf· ·· CEP:64.783.000 · · ,. CNPJ: 41.522.145/0001-30 . E-MAIL:pmsaobrazplauipi@i:,maiLcom

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE:PROç;ESSO '. ' SELETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ.-,J;:DI:r'AL-N~ 001/2025 ' · · j.

INTERESSADO: Conselho R<:giona.1 de Farmácia do Estado do " Pin11f· ;\_ CRFPI

· ODJETO: Piso salruial · pru·<Í "· contmtaçio de farmacéutic\_o· fu~o· -p~l~ município de São Brnz do Piaw no edital 001 /2025 · · "· · ., ';"--' ·

I DO OBJETO DA IMPUGNAÇÃO

Trata a presente resposta à IMPUGNJ\y\O àprcsc.otàda pelo Conselho Regional de Paçxnácia do Estado do Piauí para· que o· riioniciliio, · ,. de São Braz -do Piauí .retifique O EDITJ\L DO PRp CES~O\_ SELE-rni:Ç> f;i ~.' E DITAL Nº 001 /2025., quc se destina à contratação ·aa administração ' ptíbliqi. ·· do .t\' lunicípio a fim de que se m odifique à rerrranera~o· estn.bclecida.,, da ÍOÇilla · que a n1esma se enquadre ao piso salar~al estabelecida pebi Lei. ~Sradun.~::n~ 7.347 /20. '\'>-· );º- . ·

\_ ;=:·.

A Jegislnçiio estadual 7-347 /2020 p· ;cvê · .. o · vruor · de :.R$··· 3.200,00 (trê s mil e duzentos) mcnsa.is, para wna -jornada de até 8 (oito)' ho:f'!s diáda s ou 40 (9,uarcnt.a) sc1nan aii.. No cn~-i.nto, o cc;Jiral do ccrrrune pt'"ev:ê coi:n~ remuocr~ção ao candidato funnacê utico o valor de RS 2.000,00. · ·

II DA ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO.. . : "' ·.· · . ILl -CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI ESTADUAL N'' 7-347/20:: -DA FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS FARMAC:f.UTICOS .EM .' ÂMBITO ESTADUAL > ·,.: ,.

(Continua na próxima página)

lei

Conforme: a lei, o piso s~b.dal -dos facrn~céuLicos: é dc> ·RS 1.600;0(~ paa:a jornada de c1u:1.tro h oras diárins úU 20 horàS" ·-\_::;;' CT1l~· na.í: ~f: ~ 1 2 .60.0,00 par jornada de seis horas ou 30 boms scm,mnis e::· · RS\_ 3 :-200,00 p~ra '' jor.n:ida ~e oito horas - ou -Hl horas scn"lanai~.

- An': ,. 0 pi.ro salarial do r·'nl7/.Ur&btf}çb ,io.·â\_.vJbÍlb do ~ stãdo \_'do P (atil ;\ 1· . ·· . · ·

- III -R$ 3.200,00 (tres rnH e duz'cruo.s) rn~,#Js,· p&f,·'( jor.nnd.-, de ,ué 8 (oüo} boras díár.ias . O.ú .·40 (91Jar\_êot:1) ' se.manais.

J · . . .

. . No que se. ceíere à instill: dção ·p:s ·\_ ~: ais: Ja:.: dive· csas ca:tego.ria.s de -rrabalha.do.res, -::i Lei ComP,les:nar~ lÓ3,'~ c):~ i4.de · julho. de .2000., delega compe-cêricia legislativa a Est.~t;fo~.-. ~-- ~ a?, '·l?1:;1:: 1 i,<::! : Federal, .n.os seguinte s termos: . · ; · -~:J 's- ... ,.t·- ~· · =: · >F:-

; .. : ··

·;··\.". f

- Dessa maneira,.a Lei Esta.dual ii.ª 7..347/~2Jj · ceistiinge rê :l à fixação de piso saia.r.iaJ pa.ra· categor-las sem p'i~o sâla- ri3j· étC:BnidO ·effl ~-~ lS7i federui' ero ·c9ovenç:ão oli em acorcJ,o coletivo cie·traba~P. · · · ~-· · ·: . . . ~-

A~s.in"l.. <-1u~ i..lqucr Jionnn r:11.Jc . ulu:npnsst.: · fin1,Í.~t,;S' · in1p- ~­ pcfa. lei . co1 nph:n1cntnr fcd craJ Cst.ará ~ivad à de · inco nsrin.i~Jon,-t.Jida . cl~ fo. r.rriaJ, por usu.q-,aç~o de con-ipccéncb. Jcghdativ:1 priv.at.iva da U.niã~. ··=·· ~ : · <: ;-.

. Dcs~a lorn,a.. a · Jd cStad\L1.l ,:lu· 7.347 /21)iiJ · n 3.o · sc ~nplim. :;ios: ". s6:v.idores público s numidpais cn1 rXâío da. vedação p.te\-isu a..~··i.ci' 1 Co~pkmCaCar · 103, de ·14 de julho de 2000. · ' · ·

III · DA COMPET;eNCIA DO MUNICÍPIO PARA· · I:Eü-~, SOBRE ' PLANO DE ÇARREmAs E · SAl-,ÁRIQS DE S:ÉUS SERVIDORES

Tribunnl dcJusti.ça:

ESTADO DO PIAUI 'PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO .BRAZ· D.O PIAUI RUA, DIONISIO PEREIRA DA.SILVA $/N·,,CE~RO.' CEP,64. 783.000 CNP..I: 41.522.145/0001-30

E-- MAIL:pmsaobra.zplauJpJ@gmaiJ.com

256

municipal f iéa\_ o mesmo,

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIP Àl. DE SÃC.> : BRÀZ DO . Pf,AUI· RUA, DIONISIO PEREIRA DA SILVA:SJN·, CENTRO ·· CEP:64,783.000 ., .. · , , CNPJ: 41.522.145/0001-30 , f;:-MAIL:pmsaobrazpiauipi@gmalj .. córn ' . ,: X

,: .. ·, .·

sujeita ao regime jurídico esrnhelecidó por Lei Municipal, qµ~ dispõe · \_ so~/é'l> sistcrna éle phnos de cargos, carreiras e vencimentos . dqs s~rvidot:-púb ](i:ç .s\_· municipais.

. I VDA DECISÃO

. i\ Administração P'ública está vinculada . ao i:· ;riricip i ;/, ~à ; · Jegnlic\àdc, segun<ló o qual o gestor só pode fa~1'0 que. a lei'a utoriza, · , · ..

. No mais, entendo que a Lei Estaduai n" 73.47/4020.' ~ein' ' aplicação limit."lda ao trabalhador da inicia ti~ pri~ada e exclui o\_ sp\_rofüsiçi· ~:i,is qu~·cxcrc~m atividade na administcação pública. · · · · ' ,,,;/,E, j

· :Ante as coosidcmções .apl'cscnt~das, anàli:Íandq.~i ,r~õ.1s ;'db° iinpugn. ante, manifesto pelo INDEJ;ERIME?,{TO . po. P.~1:)IDO' RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO: DO MUNICIPIO DE SÃO ,BRAZ DO PIAUi:-ÊQIT#, Nº :Q0'1:.rn9~;\ cj~, f . :u!::I à rernu~er~çiio estabelecida para · o \_ f.trt~;tcê '. ~: . tt:

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· · COMISSÃO ·ORGANIZÀDORA:

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ELDER DOS SANTOS NAS.CIMENTO CPF: 037.2.9.;3.653~9B·Mérnb r.o

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Ào~L ior;i ·ouVEIRA DAMASCE

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAúDE ciE SÃO

: ADAL TON OLIVEIRA DAMASCENtr . ,, ~ - RAZ DP PIAl4i'

IV- Representante do Poder Legislativo:

Francildo Carvalho Leite- CPF:018.073.763-54

Suplente: Diego Santana Leal- CPF:074.024.373-02

V- Representante de Associações de Produtores Rurais da localidade José de Barros:

Auzenir de Sousa Rocha CPF: 019.205.143-17

Suplente: Rosimeire de Sousa Rocha-CPF: 609.862.033-43

VI-- Representante de Igreja Católica :

Mariana Jacinta Leite Barros Monteiro -CPF:627.071.403-68

Suplente: Eva Borges de Sousa - CPF:397.261 .263-04

Art. 2°. O Representante da Prefeitura Municipal Luciano Jose das Chagas fica nomeado o Coordenador Municipal da Defesa Civil do Município, ea Suplente Representante da Secretaria municipal de Agricultura Nubia do Santos Silva

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Luís (PI), 27 de maio de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL PE SÃO LUls PQ PIAUI CNPJ Nº. 01.619.467/0001-06 Rua São Vicente· nº. 338 ·Centro· Fone: (89) 988361786 CEP: 64.638-000 -São Lula do Plaul (PI)

Emall-pmslpl2016@hotmall.com

PORTARIA Nº 36/2025

Nomeia comissão Municipal de Defesa Civil de São Luis do Piauí COMDEC e dá providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LU(S DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais e nos termos que dispõe a Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade de constituiçã o da Comissão Municipal de Defesa CivilCOMDEC para executar ações de Defesa Civil na eventualidade de ocorrências de anormalidade em nosso município.

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear as seguintes pessoas para compor a Comissão Municipal de Defesa CivilCOMEC, conforme ofícios de indicação dos membros das Instituições/ Entidades que compõe a referida Comissão, pelo prazo de mandato de dois anos.

1-Representante da Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí-PI:

Luciano José das Chagas CPF: 286.552.018-80

Suplente: Maria Karolina Batista de Araújo CPF:060.501 .803-00

11- Representante de Igreja Evangélica:

Samara de Carvalho Sousa- CPF:039.367.803-23

Suplente: Maria dos Remédios Bezerra de Sousa Silva-CPF:656.616.803-68

IliRepresentante da Secretaria Municipal de Agricultura:

Nubia dos Santos Silva- CPF: 051 .211 .793-40

Suplente: Daiany Cristina de Araujo Albano- CPF:953.793.393-87