Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/07/2025

MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI/PI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 008/2025

Dispõe sobre a realização da 9' Conferência Municipal de Saúde de Patos do PiauüPI e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SÚDE DE PATOS DO PIAUÍ/PI - PI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.142 de 28 de dei.embro de 1990, em reunião realizada no dia 30 de junho de 2025;

Considerando que a Conferência Municipal de Saúde constitui um espaço legítimo de participação social, essencial para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando a construção coletiva de diretrizes para a formulação de políticas públicas de saúde no município;

Considerando que a realiz.ação da Conferência Municipal de Saúde é uma etapa fimdarnental no processo de planejamento do SUS, assegurando a escuta qualificada da população ea consolidação das demandas locais no âmbito das instâncias deliberativas do sistema;

Resolve:

- Art. 1 ºAprovara realii.ação da 9' Conferência Municipal de Saúde de Patos do Piauí/PI, com o tema central: "Cuidar Começa Aqui: Fortalecer a APS para Garantir Saúde com Qualidade e Participação".
- Art. 2° Fica convocado a 9' Conferência Municipal de Saúde de Patos do Piauí/PI, a ser realizada no dia 18 de julho de 2025, às 8: 00hs, no Auditório do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, na cidade de Patos do Piauí/PI.
- Art. 3° Fica criada a Comissão Organizadora da 9' Conferência Municipal de Saúde de Patos do Piauí/PI.
- Art. 4° A Conferência será organizada pela Comissão Organizadora, composta por representantes do Conselho Municipal de Saúde e da Gestão Municipal, conforme designação abaixo:
- Maria Auzeni da Costa Sousa;
- Fabiana da Conceição Silva;
- Aurilene da Costa Nascimento;
- Luzissandra Dias dos Reis Moura;
- Erenita dos Santos Sousa;
- Isaildo de Carvalho Veloso.

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Patos do Piauí/PI , 30 de junho de 2025.

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l Fabiana da Conceição Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Patos do Piauí/PI

Maria Auzeni da Costa Sousa Secretária Municipal de Saúde de Patos do Piauí/PI

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$652.000,00 distri buidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

652.000,00

SECRETARIA DE OBRAS

199

18.451.0039.10TT.OOOO

Uma Agricultura e In fraestrutura Mais FORTE

50.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

1 500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se a~ica

- 02 02 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

342

12.361.0003.201 2.0000

Educaçllo ao Acesso de Todos Transferência do Saláricr Educação Não se aplica

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.: 1 550 00

550

999

000

349

12.361 .0003.201 3.0000

Educaçllo ao Acesso de Todos

150.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

1 553

553

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte E scolar (f Não se aplica

999

000

EDUCAÇÃO·

FUNDES • FUNO O NAC OE EOUC BASICA

447

12.361.0003.2009.0000

Educaçã o ao Acesso de Todos

80.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

543

543

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAR

999

000

Não se aplica

483

12.365.0003.2009.0000

Educação ao Acesso de Todos

222.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

1 542

542

Transferências do FUNDES - complementação da União - VAAT Não se aplica

999

000

- 02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

554

10.301.0037 .2023.0000

Patos Avança em Saúde

100.000,00

3.3.90.39.00

1 500

500

300

000

Saúde - Despesas com ASPS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

RUA JOAQUIM VICENTE OE SANTANA

41 .522.285/0001-08

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.14

Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

SECRETARIA DE OBRAS

200

219

18.451 .0039.10TT.OOOO 4.4.90.51 .00 700 999 000

18.544.0040.1047.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000

Uma Agricultura e Infraestrutura Mais FORTE

-350.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 700 00

Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da União

Não se aplica

Água ao Acesso de Todos

•302.000,00

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

F.R. Grupo:

1 700 00

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congê neres da União

Não se aplica

-652.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI RUA JOAQUIM VICENTE DE SANTANA 41.522.285/0001--08 Exercido: 2025

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE MAIO DE 2025 · LEI N.14

Abre no orçamento vi gente crédito adidonal sup/ementiJr e da outras providências

Artigo 3o. Este decreto entr a em vigor na data de sua publicação .

JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO PREFEITO MUNICIPAL 349.261.863-49

VINICIUS MIRANDA SANTOS CONTADOR

666.532.233-53

PATOS DO PIAUI, 01 de maio de 2025