Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/07/2025

RUA MARCOS PARENTE

06.5!53.804JOCXJ1-02 CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

Exe<clclo:

2025

DECRETO Nº 84 , DE 16 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.3375

Fundo Municipal de Saúde

841

10.301.0015.2121.00CXJ

GESTÃO PARTICIPATIVA E MODERNIZA.ÇÃO

GERENCIAL DA

-947.403,00

879

955

- 01 14 01 Sec. Mun. do Melo Amb. e Recursos Hídrico

984

1001

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

SaUde - Despesas com ASPS

10.302.0013.2132.0000

3.1.90.1 1.00

605

999

000

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

-1 96.000,00

F.R. Grupo:

605 00

Auistência financeira da União d9$linada à comi:,lementação ao pagamento do$ i:,isos salariais pari

Não se apllca

Sé<:rélaria Municipal de Cu!turti

13.392.0011 .1081.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi

-4.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

500 00

Recursos não Vinculados de lml)OStos

Nêo se aplica

04. 122.0002.2081.0000

3.1.90.11 .00

500

999

000

18.541 .0018.1088.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

GESTÃO PÚB LICA EFICIENTE

Nêo se aplica

GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não se aplica

·120.000,00

F.R. Grupo;

500 00

-108.000,00

Grupo:

500

Sec.

Mundo Turismo, Oes. Econ. e Tecnologlco

1042

23.691.0011 .1095.0000

-25.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

500 00

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Gabinete do Vice-Prefeito

1091

04.122.0002.2093.0000

3.3.90.33.00

500

999

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos nao Vln<:u18dos de Impostos

Não se aplica

-3.000,00

F.R. Grupo:

500 00

1092

-10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

500 00

500

999

000

Não se aplica

Tesouro Munlelpal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

| 01 | 19 01 1119 | Tesouro Municipal 04. 3.3.90.33.00 500 | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE PASSAGENS E DESPESAS COM L.OCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de lmposlos | -3.000,00 | -3.000,00 |

| | | 123.0002.2095.0000 999 ooo | Nao se al)liea | F.R. Grupo: | 1 500 00 |
| 01 | 20 01 | Secretaria Munlclpal de Esporte e Lazer | Secretaria Munlclpal de Esporte e Lazer | | |
| | 1148 | 27.812.0017.121 1.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | ESPORTE EM AÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Nao se al)llca | -4.000,00 F.R. Grupo: | 1 500 00 |
| | 1151 | 27.812.0017.1211.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | ESPORTE EM AÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se al)llca | -15.000,00 F.R. Grupo: | 1 SOO 00 |
| 01 | 21 01 | Secretaria Mun. de Transporte, Trênsitoe Mobilidade Urbana | Secretaria Mun. de Transporte, Trênsitoe Mobilidade Urbana | | |
| | 1172 | 15.451.0011 .1202.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | POLITICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Re<:ursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -3.000.00 F.R. Grupo: | 1 500 00 |
| 01 | 22 01 | Secretaria Mun. de Defesa Civil | Secretaria Mun. de Defesa Civil | | |
| | 1218 | 06. 182.0009.2058.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | CIDADANIA EM AÇÃO OBRAS E INSTALAÇÔES Recursos nao Vinculados de Impos1oa Não se al)llca | -10.000,00 F .R. Grupo: | 1 500 00 |
| | 1223 | 16.482.0011.1034.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de lmposlos Não se al)liea | -10.000,00 F.R. Grupo: | 1 500 00 |

Artigo 3o. -Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de s ua assinatura.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:8414S7S7300

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Municí pio de Picos · PI

RUA MARCOS PARENTE

06,553,804/0001-02 CEP: 64.l600-106

Telefone: (88) 3415-4215/17

Exercido;

2025

DECRETO Nº 88 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.3375

Abre no orçamentD "1;>et1re crédltD adicional suplementar e da outras prollf<Mnctas

Exercfclo:

2025

Resolve :

Ar tigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um cr édito adicional. na impor t4ncia de R$415. 417, 43 distribuidos as seguintes dotaçOes:

Foodo Munldpe,I de An1st6nc1a

Soclat

1283

1284

08.122.0007 .2170.0000

3.3.90.93.00

000

3.3.90.93.00

707

000

PREVENÇÃO

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

28.901 .98

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕE

660

Trantfertnci. de Recureot do Fundo Nadoneil de ~

Soct,,t - FNAS

Naoeeapllca

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

INDENIZAÇ ÕES E RESTITIJIÇÕES

707

Transfer6nclas de UnlAo -

Inciso I do ert. f/> de Lei Comp$elT,enter 173/2020

NAo seepllce

1287

Sectetat18 Muruelpel de eapone e Lazer

27.813.001 1.1201.0000

90.51 .00

706

000

POLITICAS URBANfSTICAS COM MOBILIDADE URBANA Et.

OBRAS E

INSTALAÇOES

Tr8Mferêncla E91)8Cia! da Unlao

NAoNepllee

388.503,00

708

Artigo 2o. - Ocr édito aberto na :forma do artigo anterior serâ coberto com recurso8 provenientes de:

Supenlvlt Financeiro:

Fontas de Recu1110

860

706

707

415.417,43

26.901,98

388.503,00

Artigo Jo. - Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de assinatura .

PABLO DANTAS DE

MOURA

SANTOS:8414S7S73

Prefeito do Município de Picos ~ PI

ld: 167C4B57EFBD16ES

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Teresina

GABINETE DO PREFEITO

TERMO ADITIVO N st 001 /2025 - GAR/PREfEITO

T ERMO ADITIVO AO CONV@NJO DE CESSÃ O RECf PROCA N11 003/ 202S, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO, O MUNICIPJO DE TERESINA E, DO OUTRO LADO, O MUNlclPJO DE PICOS.

PeJo-pr=e&e-nte--tnstreument:oe na melh or forma do direito, de um lado. o MUNICf PIO DE TERESINA, Estado do Piauí. inscrito no C.N.P.J. sob o nv 06.554.869/0001-64, neste ato representado pelo Excelentfsstmo Senhor Prefeito Municipal, SfLVJO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, residente e domiciliado nesta Capita], doravante denominado, simplesm ente, MUNICf PIO DE TERESINA. e, do outro lado, o MUNiclPIO DE PICOS, Estado do Piauí, Inscrito no C.N.P.J. sob onV 06.553.804/0001-02, neste ato representado pelo Excelentí ssimo Senhor Prefeito Municipal, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, r esiden te e domiciliado no Municí pio de Picos Pi, doravante denominado, simplesm ente, MUNICf PIO DE PICOS, conforme a legislação vigente, em atenção ao Ofício nº 17 /2025, do Gabinete do Prefeito de Picos, e ao Oficio n º 2636/2025 GAB-PRES-FM S (Processo Administrativo SEI nV 00048.009312/2024-65), fi r mam o presente TERMO ADITIVO ao Co nvênio nV 003/2025, refer ente à cessão, entre as partes, de servidores pú blicos. na forma que segue:

OBJETO DO PRESENTE ADITIVO~ retificar e ratificar, por mútuo acordo, a CLÁUSULA SEGl:JNDA, do Convênio no 003/2025 que entre si celebraram o MUNlcf PIO DE TERESINA eo MUNJCIPIO DE PICOS, para l.JJ.s:.1Ju.L no Convên io, com efeitos ap artir de 0-1.01.2025 até 3 1.12.2025, com o cedidos, com ô nus para o órgão de origem , os seguintes servid ores:

- 1 O MUNICÍPIO DE TERESINA cederá ao MUNICÍPIO DE PICOS, com (Jnus para o 6r9ão de origem, a seguinte servidora:
- KALINNA BEZERRA RODRIGUES LOPES MARTINS, CPF nV 892.818. ···.··, matricula nV 045854, servidora· públic a municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, da Fundação Municipal de Saúd e· FMS.
- 11 O MUNICf PIO DE PICOS cederá ao MUNICÍPIO DE TERESINA, com (Jnus para o 6r9ão de origem, a seguinte servidora:
- K ÉL LYA RHAWYLLSSA BARROS LUZ, CPF n 11 806.282." 0 -++, matrícula n st 32241, servidora p ública munlclpa), ocu pante do cargo de Enferm eira, da Secr etaria Municipal de Saúd e da Pr efeitura de Picos.

DA RETIFICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO : o Convênio n 11 003/2025 fica retificado e ratificado, em todos os seus termos, clá usulas e condições, não alterados neste instrumento, que àqueles se integram, formando um todo único e tndivls[vel para os fins de direito.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) v ias de Igu al teor e forma, na presen ça de 2 (duas) test emunhas. para que se produzam seu s jurídicos e legais efeitos.

Teresina (PJ ). 13 dej unho de 2025 .

./-:-/ L\_

sfLv10 MENÍ:íÊs-DT OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Prefeito de Picos

TESTEMUNHAS:

157