Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/11/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVI

Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO-SEMED
CNPJ: 30.149.202/0001-60
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
CEP:64.283-000-E-mail: semedboqueirao@gmail.com
CNPJ:06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro
1.5.4. Fica estabelecido nas classes regulares o maximo de 2 (dois) alunos com deficiencia ou.
Castelo do Piauí
GABINETE DO PREFEITO
necessidade educacional especial por turma de ate 15 (quinze) alunos
2.DAS DISPOSICOES GERAIS
Portaria N197/2025DE25DENOVEMBRODE 2025
2.1. As Unidades Escolares deverao divulgar a oferta de matricula, obedecendo as orientagoes
contidas neste Edital, em suas portarias, espagos de facil acesso ao publico, assim como em
DISPOE SOBRE A CESSAO, COM ONUS PARA O Município DE
outros meios de comunicacao que venham a dispor.
2.2. A Unidade Escolar devera, a partir do ato da matricula, assegurar a Comunidade Escolar
CASTELO DO Piauí, DA SERVIDORA DAYANE CRISTINA SOARES
(pais, alunos, professores e funcionarios) acesso ao Projeto Politico Pedagogico e ao Regimento
DE ARAUJO PARA A Secretaria ESTADUAL DO TRABALHO E
Interno da Escola.
2.3. Compete ao GESTOR ESCOLAR e aos servidores envolvidos no processo de matricula
EMPREGO - SETRE/PI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
primar pelo cumprimento das normas previstas neste Edital, caso contrario implicara em
responsabilidade administrativa.
O PREFEITO Municipal DE CASTELO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas
2.4. Sera assegurado o atendimento escolar com a efetivagaio da matricula a todo e qualquer
atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Lei Organica Municipal,
estudante sendo reconhecida, considerada, respeitada e valorizada a diversidade humana, sendo
vedadas quaisquer formas de discriminacao.
Considerando o Oficio n 133/2025/sETRE-PI/GAB, proveniente da Secretaria Estadual
2.5. As escolas deverao adotar para novas matriculas que segue em anexos.
do Trabalho e Emprego - SETRE/Pl, registrado no SEI n 0020570397, que solicita a
2.6.Os casos omissos neste Edital serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao e
cessao da servidora Dayane Cristina Soares de Araujo, com onus para o orgao de origem;
2.7. O calendario escolar sera divulgado em posterior data, apos a aprovacao pelos os nucleos
gestores
Considerando o Despacho n 001/2025 - GAB/SEAPLAN, que reconhece tratar-se de ato
2.8.O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao
BOQUEIRAO DO PIAUf - PI, 24 de Novembro de 2025.
a cessao;
Considerando a decisao proferida nos autos do Processo Administrativo n 216/2025,
Edson Alves de Melo
que autoriza a cessao com base no interesse publico;
Secretario Municipal de Educacao
RESOLVE:

Art. 1 Fica cedida, com onus para o Município de Castelo do Piauí, a servidora DAyANE
ITURA MUNICIP
PIAU
CRISTINA SOARES DE ARAUJO, matricula n 1570-1, para exercer suas fungoes junto a
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro.
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego - SETRE/PI, pelo periodo de 12 (doze)
Portaria N?196/2025 DE 25 DE nOVEMBRO DE 2025
meses, contados da data de publicacao desta Portaria.
DISPOE SOBRE A CESSAO DO SERVIDOR FRANCISCO FABIO
ROCHA CARDOSO, COM ONUS PARA A Câmara Municipal DE
Art. 2 O periodo de cessao podera ser prorrogado, mediante solicitagao do orgao
CAMPO MAIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
cessionario e previa analise da Administragao Municipal.
atribuicoes legais e de acordo com a decisao exarada no Processo Administrativo no
140/2025,
Considerando o Oficio n 109/2025, oriundo da Câmara Municipal de Campo Maior -
Art. 3 Durante a cessao, a servidora permanecera vinculada ao quadro funcional desta
PI, solicitando a cessao do servidor para atender as necessidades administrativas
daquele Poder Legislativo;
municipalidade, mantendo-se os encargos remuneratorios sob responsabilidade do
Considerando o Despacho emitido pela Procuradoria-Geral do Município em 10 de
Município de Castelo do Piauí.
Considerando a decisao do Chefe do Poder Executivo Municipal autorizando a cessao;
RESOLVE:
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 1 Fica cedido, com onus para a Câmara Municipal de Campo Maior -- Pl, o servido!
FRANCISCO FABIO ROcHA CARDOSO, matricula n 30871-1, ocupante do cargo de
Motorista-Categoria "B", para prestar servicos junto ao referido orgao legislativo
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
solicitagao do orgao cessionario e nova analise da Administragao Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-Pl, 25 de novembro de 2025.
Assinado de forma digital por JOSE
JOSE SOARES DE
Assinado de forma digital por JOSEe
ABREU
Jose Soares de Abreu Junior
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.