Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

A Sua Excelência a Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL IT AINÓPOLIS -PIAUÍ

Senhor Presidente,

Tenho a honra de passar às mão s de Vossa Excelência o Balanço Geral 2024 eo Relatório de Gestão 2024.

Na preparação da propositura tem como objetivo de produzir wn documento capaz de representar, de fato, o acompanhamento do exercíc io do Fundo de Previdência de Itainópolis para a população.

Na oportunidade reiteramos os protestos de nossa elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Edivaldo David de Sousa Gestor do Fundo de Previdência

-O presente Relatório tem por desígnio, positivar as principais realizações do Fundo Previdenciário do Município de Itainópolis, apontando e demonstrando de forma clara e objetiva o desenvolvimento do RPPS durante as competências de 2024, sempre pautadas pelo princípio da transparênc ia.

BREVE HISTÓRJCO DO FUNDO DE PREVIDftNCIA

No Princípio do Sécu lo XlX, o brigadeiro Manoel de Souza Martins, mais tarde Visconde da Parnaíba, ex-primeiro Presidente da Província do Piauí, residente em Oeiras, então Capital da Província , aproveitando a fertilidade das terras, estabeleceu, à margem esquerda do rio ltaim, a fazenda Jenipapo, para criação de gado bovino.

Com a instalação da fazenda, muitos sertanejos foram atraídos para as proximidades, construíram suas casas e iniciaram o povoamento. 1844. com a substituição do Visconde da Parnaíba, no Governo da Província, a fazenda foi retirada da região, ficando na localidade vários habitantes, que ali se havia1n fixado.

Inicialmente, as terras da Fazenda Jenipapo pertenciam ao 1 nunicípio de Oeiras, e, em 1830, passaram a integrar o territór io da Vila de Jaicós. A elevação do povoado de Picos à categoria de Vi la, em 1855, fez com que a referida fazenda ficasse subordinada ao território de Picos, donde recebeu seus primeiros melhoramentos.

Em 1954 recebeu a denominação de Ttainópo lis, em virtude de o rio Ttaim banhar a Sede. O topônimo, em tupi-guarani, ignifica rio das pedras.Gentíloco: itainopolense

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de ltainópolis, pela lei estadual nº 925, de 13-02-1954, desmembrado de Picos e Simplício Mendes. Sede no a tual distrito de ltainópolis ex-localidade. Constituído do distrito sede. Instalado em 0 1- 12- 1954.

Em divisão territorial datada de I -VTT- 1960, om unicípio é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Itainópolis, 25 de fevereiro de 2025.

Apresentamos, a seguir, o Relatório de acompanhamento da Gestão do RPPS, de acordo com os preceitos legais e normas da Secretária de Previdência . Este Relatório versa sobre os atos de gestão praticados pelo Fundo no exercício de 2024, no que se refere às estratégias de atuação tomadas, das atividades desempenhadas e dos resultados obtidos. -1 STITUIÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ITAINOPOLIS

O Fundo Previdenciá rio de ltainópolis foi instituído através da Lei nº 187, de 11 de novembro de 2014, nos termos do art.7 1 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, para atender ás Emendas Constitucionais nº 20, de 15/12/1998nº 4lde 31/12/2003, nº 47 de 05/07/2005 de 05/07/2005, bem como a Legislação Federal nº 9.7 17 de27/ ll/98 ea Lei Federal nº 10.887de 18/06/2004 e demais disposições legais, que passou a reger-se.

1.1 - Principais legislaçõ es gerais do RPPS de Itainopolis

- CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - Art. 40 CF/88 - EC/20 15/12/1988 EC/41 19/ 12/2003 EC/47 05/07/2005 EC/70 29/03/2012 EC/88 07/05/2015;
- LEI FEDERAL N º 9.7 17/98 Dispõe sobre regras gerais para organização e funcionamento dos RPPS dos servidores da U nião , dos Estados, do DF e dos Municípios;
- LEI FEDERAL Nº 10.887/2004 - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.7 17, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991 , 9.532, de IO de dezembro de 1997, e dá outras providências;
- PORTARIA MPS Nº 204 10/07/2008 Regularidade Previdenciária -CRP; Implementação do Certificado de
- PORTARIA MPS Nº 402 10/ 12/2008 Regulamentação da Lei Geral da Previdênc ia no Serviço Público ;
- RESOLUÇÃO CMN Nº 3.922 25/ 11 /2010 Dispõe sobre aplicações dos Recursos dos RPPS~s da U nião, Estado, DF e Municípios.

1.2 Principais legislações municipais do RPPS de Itainópolis .

- Lei nº 114/2003- Dispõe sobre a criação do RPPS de Itainópolis
- Lei nº 170/2008- Restruturação do RPP de TTA TNÓPOLTS

4 -RELAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADO RIAS E PENSÕES .

Desde que o RPPS foi implantado no município de ltainópoli s, em 201703, já foram concedidas diversas aposentadorias e pensões .

2 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDjtNCIA

A estrutura do fundo de Previdênc ia ltainópolis -Prev Fundo Previdenciário do Município de ltainopolis é composta por:

- 1 Conselho Deliberativo;
- liConselho Fiscal; e
- III- Gerência de Previdência .

COMPETftNCIAS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

O Fundo Previdenciá rio tem como maiores nortes de funcionalidade:

- Participação das contribuições dos servidores efetivos, ativos, inativos e seus dependentes no plano previdenciá rio;
- Gestão administrativa descentralizada;
- Inviabi lidade de extensão de qualquer beneficio;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

- Aplicações dos fundos e provisõe s;
- Benefícios reajustados de acordo com o regime geral da Previdência ;
- Aposentadoria e pensõe s não inferiores a um salário mínimo ;
- Registro contábi l individualizado;
- Escrituração Contábil em obediência as Portarias do MPS ;
1. ldenti.ficação orçamentária e financeira.

2.1 Relação do gestor e responsável do fundo previdenciário

| Nome Completo | CPF | CARGO | INICIO | FINAL | EMAIL | CONTATO |

| Edivaldo David de Sousa | 352.995.503-59 | Gerente do RPPS | OIJOl/2024 | 31/12/2024 | cdivaldosouss JJ@hotmail.com | |

3 COMPOSIÇÃO DA GESTÃO 2021-2024

Representantes indicados pelo Poder Executivo:

PRESIDENTE: Jacinta Maria de Oliveira - CPF: 748. 796.503-15 SUPLENTE: lmairan Oliveira Santana - CPF: 861 .097.903 - 20 TITULAR: Eliana Maria Nunes da Luz - CPF: 245.224.573-91 SUPLENTE: Fabiano Leite da Silva - CPF: 010.332.343-03 TITULAR: lracema Hildete de Carvalho Albuquerque - CPF: 397.732.2 13 -34 SUPLENTE: Maria Jesus Sousa Santos - CPF: 839.548.993-53

Representantes indicados pelo Poder Legislativo:

TITULAR: José Kelli Santos lbiapino-CPF: 746.951 .503-87 SUPLENTE: Elisangela dos Santos Silva - CPF: 84 1 .707.433-34

Representantes dos servidores inativos indicados pelo Sindicato: TITULAR: Maria de Fatima Martins Lopes - CPF: 4 70.179.533 - 04 SUPLENTE: Maria Elisa Feitosa de Moura -CPF: 2 17.552.723 91

Representantes dos servidores ativos Indicados pelo Sindicato:

TITULAR: Francisco João Rodrigues - CPF: 757.447.403 - 68 SUPLENTE: Maria Francimeire Monteiro - CPF: 863.176.283 - 00 TITULAR: Valdecleide Geraldo da Silva - CPF: 351.116.823 - 68 SUPLENTE: Antônia de Maria de Carvalho Siiva - CPF: 961 .123.363-91 T ITULAR: lvete Maria da Silva de Albuquerque - CPF: 818.405.003-87 SUPLENTE: Hlldesandrla Maria da Silva Albuquerque Carvalho CPF: 397.255.613-68

T ITULAR: Maria da Paixão lzidório Rodrigues: CPF: 199.843.593-87 SUPLENTE: Francisca Silva de Carvalho: CPF: 837.091.693-72 TITULAR: Simone Oliveira Campos CPF: 006.605.213-00 SUPLENTE: Maria de Fátima Santos Pinheiro CPF: 809.532.123-00 TITULAR: Lusinete da Silva Campos CPF: 303.238.733-49 SUPLENTE: Djacilda Maria da Silva CPF: 728.700.443-72

2. ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS

Neste item de contro le interno refere-se ao andamento do planejamento e execução do financeiro de 2024, além dos Demonstrativos que compõe o CRP e dos procedimentos relacionados ao Fundo de Previdência de Itainópolis, bem como o monitoramento atual da conformidade das ferramentas exigidas pelo Ministério economia.

A aplicação dos recursos dos RPPS instituídos pela União , Estados, Distrito Federal e Municípios são regulamentadas pela P ortaria MPS nº 519/20 ll do Ministério da Previdência Social, bem como pela Resolução nº 3 .922/20 10 do Conselho Monetário Nacional (CMN). A aplicação dos recursos, v isando à preservação do patrimônio, deve considerar principalmente os seguintes aspectos: transparência , Segurança, rentabilidade, liquidez e solvê ncia

Visando isso o Tribuna l de Contas do Estado do Piauí por meio da sua JN 07/2020 torna obrigatória a entrega das prestaçõe s de contas municipais que é feita através do Sistema Documentação Web enviada digitalmente e ass inada e letronicamente pelo Gestor.

Qwmta ao envia das remessas mensais ao Trih1mal de can1as a

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Prcvidôncia de ltainópolis tem sempre buscado atender de forma tempestivo o envio d estas infonnações.

4 R .ECEITAS

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aun,enta 1n o saldo financeiro da instituição. Jns trurnenlo por meio do qual se vi abiliz aa execução das polfticas públicas, as receitas orçamentárias são tbntes de recursos utili zadas pelo Estado e rn programas e ações c uj a finalidade p1·ecipua é aten der às n ecessida des públi cas e demandas du socie dade.

São consideradas receitas recursos financeiros de Previdência as contribuições, entre outros arrecadados e que serven, para custear as despesas e os investin,entos.

A principal fonte de Receita do Fundo de previdência são as contribuições previdenciárias, entretanto é possivel haver parcelamentos de débitos patronais; inclui-se também rendimento das aplicações financeiras e depósitos do COMPREV que serão tratados nos itens a seguir.

No fundo de previdência do município de Itainópol is, a principal fonte de receitas são as contribuiçõe s previdenciária s com 68% da receita, em seguida 23% referentes a parcelarnentos e 9 % de rendimentos e aplicações.

4\_1 Contribuições previdenciá,·ias -segurado e patronal

Confonne definido na lei de instituição do RPPS de Jtai,nópolis, o repasse das G uias de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias , parte segurado e parte patronal, devem aconlecer alé o dia 10 do mês s ubsequente à compelência, pagamento realizados após este prazo, geram atualização monetária , juros e multa.

-Nesta gestão de 2024, constatou-se que nüo restou débito previdenciário devida au sênc ia de repasse das contribujções previdenciárias referente ao segurado e patronal recolhidos pela prefeitura.

4.1.1 Parcelamentos

Atuallnente o Mw-.icípio possui 02 parcela1nentos vigente:

- Termo de acordo de parcelamento 372/20 13
- Termo de a cordo de parcelamento 373/2013

4.2 Aplicações e Rendimentos

Trabalho conjunto da Assessoria Financeira com a gestão pre videnciária vem realizando acompa nhame nto de todos os valores aplicados pe lo lns tituto no merca do financeiro. Esle acornpan.hamento ocorre det'brma contínua , objetivando garantir a maximização das aplicações financeiras, n'linin1izando o risco e aumentando o retomo.

Aa nálise do Mercado Financeiro e dos Produtos de Investimentos Disponív e is 6 essencial para a bus ca de u.m melhor rt::torno para a cartt::ira de inves timentos do Fundo e para o ating in1ento da rneta atuarial definida na Política De Investimento Anual-DPTN. Todas as d ecisõe s relacionadas an ovos investiinentos têrn certo g rau de incerteza, tanto no que diz respeito t\ infon-nnção na qual as d ecisõ es estão bnsendus como no que diz res peito às suas consequências. A ssi1n, o su cesso de wna pesquis a n1ercadológica é wna ferramenta de orientação para as tais. Isso s ignifica que a pesquisa deve ser aplicada somente quando os seus resultados contribuír em paro diminuir o incerteza ou influe nciar decisões.

As aplicações dos recursos previden.ciârios deve1n ser realizadas objetivando a manutenção do equilibrio finance iro e atuarial afi m de garantir a sustentabilidade da previdência do município, considerando a legis lação das polfticas de investimento do município e1n questão. Para que esse equilibrio seja mantido, é necessá rio que os investimentos realizados consigam atingir a meta atuarial, pois ela garante o retomo esperado seja concretizado.

Co nsiderando a proposta de relatório s imp li ficado de aplicações, este relatório fo ie laborado seguindo principalmente o Riscos de Crédito, Liquidez e Mercado.

Para evitar riscos de crédito o Regime Próprio de Previdência Social (RPP S), deve optar pelas instituições financei.ras de m enor risco de credilo, con10 Caixa Econô mica Federal, Banco do B rasil e Banco do Nordeste, assim como aplica seus recursos preferencialmente em ativo atrelados aos Títulos Públicos Federais.

O RPPS aplica seus recursos apenas em aplicações de a lta liquidez como nas aplicaçõe s atuais onde a sua liquidez é D+ 0 .

O controle de risco de mercado do RPPS tem por base a conju gaçã o das Aná lises F undamenta lista e Técnica, estando estas explicadas em detalhe na política de investimentos deste RPPS, demonstrando assim a aderê ncia deste relatório à políti ca anua lde investimento.

A Politica de Investimento, em consonânc ia com a Resolução CMN 4.963/202 1. a utoriza a aplicação em segm ento de renda fixa, renda variáve l investimento exterior e empré stimos consignados.

META DE RENTABILIDADE

0 FUNDO PRE VIDENC IÁ RIO DE ITA INÓPO L IS em conf"ormidade com a legis lação emv igor, estabe lece o parâmetro de rentabilidade a.lmejado, o qual deve buscar consonância com o perfil de s uas obrigaçõe s. A té a formalização desta Política de InvesLünenL os. fora1n examinadas as projeções referenles à inflação e à taxa bás ica de juro s (Taxa Selic) para o ano de 2024 . E ssas aná lises foram e mbasadas nos dados a pre s enta dos no relatório FOCUS do Banco Central do Brasil, nas informaçõe s da Instituição F iscal Independe nte (TFI) e em o utras instituições financeiras participantes do mercado.

Nesse sentido, considerando as característ icas específica seas obrig ações presentes no passivo, o Fw1do de Previdência buscará co1no meta de rentabilidade unia taxa de retorno esperada, acrescida de um índice de referência , que neste caso será o lPCA.

Utilizar am eta de rentabilidade atre lada ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ilnplica vincula ro desempenho do investitne nto às variaçõe s desse

índic e de inflação. O IPCA é um indicador que mede a variação mé dia dos preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos pela população, refletindo a inflação oficial do país.

Estabelecer o fPCA como índice que compõe a meta de rentabilidade em investimentos significa que o objetivo é s uperar esse índice, buscando uma rentabilidade real (descontada a inflação) positiva. Essa abordagem visa preservar o poder de compra dos recursos investidos, garantindo que o retorno esteja em linha ou acima do aumento geral de preços.

Ao adotar o fPCA como referência, busca-se proteger os ativos contra os efeitos da inflação, proporcionando um retorno que mantenha o valor real dos investimentos ao longo do tempo. Essa estratégia é especialmente relevante em contextos nos quais a preservação do poder de compra é uma prioridade, como em fundos de previdência e outros investimentos de longo prazo.

A "Taxa de Retorno Esperada" representa o objetivo de rentabilidade que o fundo de previdência pretende alcançar. Essa taxa pode ser determinada com base em aná lises atuariais, considerações de longo prazo, metas financeiras e outros fatores.

Portanto os recursos financeiros administrados pelo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ITAINÓPOL IS deverão ser aplicados de forma a buscar no longo prazo um retorno do fPCA acrescido a taxa de retorno esperada de 5,45 % , observando-se sempre a adequação do perfil de risco dos segmentos de investimento. Alé m disso, devem ser respeitadas as necessidades de mobilidade de investimentos e de liquidez adequadas ao atendimento dos compromissos atuariais.

Restou aplicada, nesta polít ica de investimentos, a taxa de juros estabelecida na Portaria MTP nº 3.289, de 23 de agosto de 2023.

| PLANO FINANCEIRO | SALDO | RENDIMENT os |

| JAN | 12.903.486,39 | 58.664,25 |
| FEV | 12.696.825,22 | 991.326,01 |
| MAR | 13.278.151,23 | 54.304,32 |
| ABR | 13.284.455,55 | 15.785,40 |
| MAi | 12.983.670,15 | 55.966,58 |
| JUN | 12.779.636,73 | 36.370,84 |
| JUL | 12.571.007,57 | 129.144,85 |
| AGO | 12.434.152,42 | 751.934,51 |
| SET | 9.660.805,60 | 50.199,56 |
| OUT | 11.111.005,16 | 72.766,72 |
| NOV | 10.933.771,88 | 49.377,59 |
| DEZ | 10.731.149,47 | 24.285,98 |
| TOTAL | 145.368.117,37 | 2.290.126,61 |

| PLANO PREVIDENCIÁRIO | SALDO | RENDIMENT os |

| JAN | 1.681894,06 | 14.519,17 |
| FEV | 1.956.4I3,23 | 12.915,81 |
| MAR | 1.969.329,04 | 10.763,37 |
| ABR | 1.980.092,41 | 4.008,58 |
| MAi | 1.984.100,99 | 16.191 ,48 |
| JUN | 2.000.292,47 | 9.582,17 |
| JUL | 2.009.874,64 | 27.459,84 |
| AGO | 2.037.334,48 | 23.384,46 |
| SET | 3.057.150,29 | 23.588,09 |
| OUT | 3.080.738,38 | 28.717,30 |
| NOV | 3.109.455,68 | 19.475,61 |
| DEZ | 3.128.931,29 | 22.156,12 |
| | 27.995.606,96 | 212.762,00 |
| TOTAL | | |

4.3 COMPREVCompensação Previdenciária

O Município de Jta inópolis PI cumpriu com todos os prazos de celebração do tenno de adesã oe contração da Dataprev, o valor desembolsado mensalmente p ara utilização do sistema é de R $ 150,00 (cento e cinquenta reais) e tem sido pago regularmente pelo RPPS.

Os itens Operacionalização da compensação previdenciária Termo de Adesão e Operacionalização da compe nsação previdenciár ia contrato com empresa de tecnologia, estão regulares no extrato externo dos regimes previdenciários no CADPREV WEB.

Em relação aos requerime ntos de compe nsação, 48 (quarenta eo ito) estão em compensação, com valor mensa l de R$ 26.504,92 (vinte e seis 1nil quinhentos e quatro reais e noventa e dois centavos) recebidos na conta do F undo de Previdência do Município de Itainópolis.

Referentes aos valores efetivam ente creditados em conta do período de 01/01 /2024 até o presente momento, s01na1n se R$ 52 1.566,94 (quinhentos ev inte e uin mil quinhentos e sessen ta e seis reais en oven ta e quatro centavos), confonne tabela abaixo:

| Referente a competêela | Data de recebimento | Valores recebidos | Valores recebidos |

| maV23 | 08/01 /2024 | RS | 25.556,98 |
| Jun/23 | 08/01/2024 | R$ | 25.556,98 |
| JuV23 | 08/01/2024 | R$ | 25.556.98 |
| aao/23 | 08/01/2024 | R$ | 25.556,98 |
| aet/23 | 08/01/2024 | R$ | 25.556,98 |
| out e 13•123 | 08/01 /2024 | R$ | 5 1. 113,96 |
| nov/23 | 08/0 1/2024 | R$ | 25.556,98 |
| du./23 | 07/02/2024 | R$ | 25.556,98 |
| Jan/24 | 07/03/2024 | R$ | 26 .504,92 |
| fev/24 | 05/04/2024 | R$ | 26.504,92 |
| mar/24 | 08/05/2024 | R$ | 26 .504,9 2 |
| abr/24 | 07/06/2024 | R$ | 26 .504,92 |
| mal/24 | 05/07/2024 | R$ | 26.504,92 |
| lua/24 | 07/08/2024 | R$ | 26 .504,92 |
| JuV24 | 06/09/2024 | R$ | 26 .504,9 2 |
| aao/24 | 07/ 10/2024 | RS | 26 .504,92 |
| aet/24 | 07/ 11/2024 | R$ | 26 .504,92 |
| out e 13•124 | 06/ 12/2024 | R$ | 53.009,84 |
| L_ | Total | R$ | 521.566,94 |

As competências de maio/2023 a outubro e 13°/2023 estavam bloqueadas por conta da não regularidade da CND do município de Itainópolis, os valores foram desbloqueados juntamente com a competê ncia do m ês de novembro/2023, sendo repassados no d.ia 08/01 /2024, obedecendo ao cronograma de pagamento do comprev.

As competê ncias de novembro/2024 e dezernbro/2024, serão repassadas respectivamente nos dias 08/0 1/2025 e 07/02/2025, de acordo com o cronograma.

Os valores dos próximos m eses poderã o sofrer alteração , caso haja aprovação de mais requerimentos ou cessação dos mesmos. O prazo para recebimento dos valores segue um cronograma do comprev e só são creditados se o município de ltainópo lis - PI estiver com a CND (Certidão negativa de débitos) regular e não possuir débitos na RFB/PGFN na da ta da consulta, caso não esteja, os valores ficam bloqueados até que a situação seja regularizada.

No momento não existem bloqueios para recebimento da compensação.

Por fim, vale lembrar que a com pensação previdenciá ria, é uma importante fonte de receita dos regimes previde nc iá rios, contribuindo para a promoção do seu equilibrio financeiro e atuaria l, por isso devem ser m antidas todas as info rmações atualizadas para que os pagamentos sejam realizados nas datas progra111adas para repasse.

5 DESPESAS

A despesa o rça111entária públi ca é o conjunto de dispêndio s realizados pelos entes públi cos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispê ndios, assim como os ingressos, são tip ificados em orçamentários e extraorçam entári os.

Segundo o art. 35 da Lei nº 4 .320/ 1964: P ertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

li - as despesas nele legalme nte em penhadas.

O dese mpe nho do Fundo de Previdên c ia de lta inópolis será demonstrado na tabela a seguir:

| RECEITA | ARRECADADA 2024 |

| RECEITA CORRENTES | 6 .471.182,79 |
| REC. DE CONTRIBUIÇÕES | 1.543.651 ,01 |
| REC. DE SERVIÇOS | 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 519.753,09 |
| RECEITA PATR.IMONIAL | 9 43.135,69 |
| CONTR.SOClAIS(INTRA) | J.569.501,42 |
| DEFICIT CORRENTE | 1.895.141,58 |
| RECEITA DE CAPITAL | 3.400,00 |
| TOTAL GERAL | 6.474.582,79 |

| DESPESAS | EMPENHADA2024 |

| DESPESA CORRENTE | 6.471.182,79 |
| PESSOAL E ENCARGOS | 6.344.591,21 |
| JUROS E ENC. DA DIVIDA | 0 ,00 |
| OUTRAS DESP. CORRENTES | 126.23 1,58 |
| SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE | º·ºº |
| DESPESA DE CAPITAL | 3.400,00 |
| INVESTIMENTOS | 3.400,00 |
| INVERSÕES FINANCEIRAS | º · ºº |
| AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 0 ,00 |
| RESERVA DE CONTIGENCIA | 0,00 |
| SUPERAVIT | 0,00 |
| DESPESA [NTRA- ORÇAMENTÁRlA | |
| TOTAI.;GERAL | 6 .474.582,79 |

Receitas Correntes e Despesas Corre nte em 2024

8.000.000,00

6.000.000,00

4.000.000,00

2.000.000,00

-RECEITAS

6 .039.819,98

4 .576.04 1 ,2 1

-DESPESAS

• • • • • Linear

(RECEITAS)

6 DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

6.1 Demonstrativo De Resultado De Avaliação Atuarial -DRAA:

É através do Demonstrativo de Resultado de Avaliação que o município obtém os diagnósticos do equilíbrio financeiro e atuaria l, ou sej a, define a situação finance ira presente e futura do fundo. É por meio dele que se define as alíqu otas de contribuição parte pa tronal, servidor e suple m entar.

No DRAA existem procedimentos e etapas para sua elaboração , uma delas é o levantamento de infonnaçõe s oriunda do Município , relacionada aos dados do pessoal ativo q ue contribui para o RPPS do Ente. M ediante a presença dessas infonnações é feito uma adequação do que fo i extraído do Município para a base, no formato do programa Excel, sendo exig ida a adequada fonnatação pela Secretaria de Previdê ncia.

No DRAA existem procedimentos e etapas para sua elaboração, uma delas é o levantamento de informações o riunda do Município , re lacionada aos d ados do pessoal ativo que contribui para o RPPS do Ente. Mediante a presença dessas infonnações é feito uma adequação do que foi extraído do Município para a base, no formato do programa Excel, sendo exig ida a ad equada formatação pe la Secretaria de Previdê nc ia.

Atualmente o procedimento de adequação estar na etapa final, aonde já consta e laborada a Nota Téc nica Atuarial NTA, que apresentou déficit no plano previdenciá rio havendo a necessidade do equacionamento desse déficit atuarial através de um novo plano de amortização com alíquotas progressivas suplementares.

6.2 Demonstrativo De Informações Previdenciárias E Repasses-DlPR

O Demonstrativo de Informações Previdenciá rias e Repasses DlPR é o documento no q ua.lo fundo de previdê ncia deve env iar as informações de receitas e despesas para conhecimento da Secretaria de Previdênc ia do Ministé rio da Economia.

Está sendo feito o levantam ento de extratos das competê ncias e as informações inseridas nas planilhas de acompanhamento, assim que finalizado é enviado para a secretaria de previdê ncia, o último bimestre enviado fo io de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2024, e já estar sendo preenchida as planilhas referentes aos meses seguintes.

6.3 Demonstrativo Da Política De lnvestimento-DPIN

Este Demonstrativo no rteia o Fundo de Previdên cia sobre como devem ser aplicados os recursos recolhidos das contribuições dos servidores e contribuições patronais e repasses observando o que detennina a Resolução nº 3922/2010 - CMN.

Em sistema DATAPREV consta o envio da Política de Investimentos referente ao ano de 2024, mesmo havendo wna inco nsistênc ia refere nte à maioria do comitê certificado o item estar regular considerando que o fundo não possui 5 milhões investidos em fundos.

Por meio do Demonstrativo da Po lítica de Investimentos DPTN, os entes federativos informam os dad os relativos à po lítica anua l de aplicação dos recursos dos recursos do Regime Próprio de Previdê ncia Social RPPS por eles instituído s, em atendimento ao art. 9°, p arág rafo único , da Lei nº 9.7 17, de 1998 e art. 22 da P ortaria MPS nº 402, de 2008, possibilitando verificar o cumprimento das normas previstas em Resolução do Conselho Monetár io Nacional e dos parâmetros estabelecidos na Porta.ria MPS nº 5 19, de 201 1, inclusive ao brigatoriedade de que a maioria dos membros do Comitê de Investim entos seja certificada. Nesse caso, identificou-se que o Comitê de lnvesti1nentos do RPPS não possui 1nais da 1netade de seus membros certificados. Foi identificada a falta de certificação para a maioria dos membros que compõem o Comitê de Investimentos regularmente constituído.

Caso não haj aa certificação , oe nte federativo ficará impossibilitado de renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária - C RP até que sej a comprovado que po sui Comitê de Investimentos do RPPS, nos termos do art. 3°-A da Portaria M-PS nº 519, de 2011.

Considerando o critério , o gestor do fundo NÃO possui cert· ificação devidam ente a tualizada pela AMBIMA com a certificação CPA IO.

6.4 Demonstrativo Das Aplicações E Investimentos Dos Recursos-DAIR

O Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos DAIR é o instrumento capaz de atestar e demonstrar que as aplicações financeiras do regime próprio estão de acordo com as normas do Conselho Monetá rio N aciona l.

O DAIR está e ncaminhado até om ês de DEZEMBRO de 2024 e já foi colhida a assinatura pelo gestor do Fundo de P revidênc ia e do atual gestor de recurso e todas as declarações de veracidade e enviadas para a secretaria.

7 CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA -CRP

O Certificado de Regularidade Previdenciá ria (CRP) é um docum ento fornecido pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), do Ministério da Fazenda (MF), que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de nove1nbro de 19981 pelo regime próprio de previdê ncia social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou sej a, atesta que oE nte Federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefí c ios previdenciário s aos seus segurados.

Durante atual gestão, depois de a lgumas competê ncias não te m certificado de regularidade previdenciária.

8 Das aposentadorias e pensõe s em 2024

1. APOSENTADORIAS E PENSOES

| PROTOCOLO TCE | PROCESSONº | BENEFICIARIO | OBJETO |

| 005326/2024 | 1 | ELISABETE PEREIRA GUIMARAES | IDADE TEMPO |
| 005325/2024 | 2 | VALDECLEIDEGERALDO DA SILVA | IDADE E TEMPO |
| 008408/2024 | 3 | EDINETE MARIA DE SOUSA | PENSÃO POR MORTE |
| 006557/2024 | 4 | GENIVALCARVALHO CAMPOS | IDADE E TEMPO |
| - | 5 | CLAUDlA LEAL | CTC |
| 008406/2024 | 6 | BETANJA MARIA BORGES | IDADEE TEMPO |
| 008407/2024 | 7 | IRANI PEREIRA DAMASCENO | INVALIDEZ |
| 008486/2024 | 8 | IVANILDA FEITOSA COSTA | IDADE E TEMPO |
| 01353 1/2024 | 9 | AMELIA ROSA DOS SANTOS | IDADE E TEMPO |
| O13538/2024 | 10 | !VETE MARIA SILVA DE ALBUQUERQUE CARVALHO | IDADE E TEMPO |
| O13537/2024 | li | JOSE JOÃO RODRIGUES | IDADE E TEMPO |
| 001058/2025 | 12 | EDNA BARBOSA CARDOSO | IDADE E TEMPO |
| O13530/2024 | 13 | MARIA DOS REMEDIOS ALVES GONÇA LVES | IDADE E TEMPO |

2. PROCESSOS JUDICIAIS
2. PROCESSO Nº: 0800724-56.2022.8. l 8.0055 em andamento

9 Prova de Vida 2024.

No ano de 2024 foi realizado o recadastramento para prova de vida dos servidores inativos e pens ionis tas do município de ITAINÓPOLIS , atravé s do decreto nº O 16/2024. O recadastramento foi rea lizado de 15 de junho a 15 de julho de 2024, onde todos os beneficiá rios do fundo de previdênc ia de IT AINÓPOLIS compareceram portando s ua documentação pessoal e fe tuaram seu cadastro, não sendo detectada nenhuma ilegalidade.

O objetivo do recadastramento é a atualização de dados cadastrais, bem como, garantir o não recebimento ilegal de benefícios.

10 PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA

A Unidade Gestora e Regime Próprio mantém o compromisso de prestar contas da Gestão Previdenciária aos segurados, Governo, órgãos fiscalizadores e sociedade em geral. Formações previdenciárias e administrativas, as quais foram aperfeiçoadas e adequadas para atender a Lei da Transparência nº 12.517/11 e Decreto nº 36.819, de 31/03/16.

O Fundo busca aplicar melhorias contínuas com a apresentação dos balancetes e do Sistema do TCE que fica disponível em consulta pública que relaciona os dados de caráter administrativo, financeiro, execução orçamentária, contábil , de recursos humanos, atuarial, dentre outros que estão dispostos no sistema do TCE. Todas as competências foram enviadas no prazo para o Sistema do TCE-PL

CONCLUSÃO

No ano de 2024 a gestão do Fundo sempre buscou manter os serviços de transparência através da disponibilização de Documentaçõe s enviadas de forma tempestiva para o Tribunal de Contas do Piauí , com isso a gestão se faz eficiente.

Em relação ao cronograma de pagamentos de obrigações, o Fundo Previdenciário do Município de Itainópolis tenta honrar todos os seus compromissos, realizando pagamentos das folhas de pagamento dos inativos e pensionistas dentro de suas competências

Em relação ã Prefeitura, o ente está tentando cumprir o cronograma de pagamentos das guias de recolhimentos e de parcelamento dentro de suas respectivas competências , sempre atualizando e acrescentando juros e multa como estabelecido na lei de criação do Fundo de ltainópolis, caso seja necessário. Podendo verificar conforme já citado, que está ocorrendo um crescimento do patrimônio do RPPS.

O Fundo de Previdê ncia de Itainópolis sempre constituiu um instrumento gerencial que norteia a gestão do Sistema Previdenciário , que envolve a ação de planejar, executar, monitorar e avaliar as iniciativas e objetivos traçados, sempre levando em consideração a agilidade e eficiência para sempre atender as demandas dos aposentados e pensionistas.

Edivaldo David de Sousa

Gestor do Fundo de Previdência

Alexandre de Castro Gouveia Lima Filho Diretor Consulprev

MARCION ILIA PAU LA DE BRITO E SILVA 0184717736 ,{) : , Y

Marcionília Paula de Brito e Silva

Contadora CRC- 09676/PI

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