Município: Guaribas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/09/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. -01.612.576/0001-72

GABINETE DO PREFEITO

Art. 15 - A Prefeitura Municipal da Guaribas/PI podar~ fazer constar nos currículos escolares da· rede de ensino municipal, noções gerais sobre os procedimentos de Proteção e Defesa Civil como assunto transversal.

Art. 16 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBAS, 14 DE AGOSTO DE 2025

J Joerclo Matias de Andrade Prefeito Munlclpal

ESTADO DO PIAUÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARIBAS CNPJ Nº 12.449.634/0001-05

EXTRATO OE CONTRATO Nº 161/2025

PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025 -LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000002489/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS- PI, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARIBAS, CNPJ Nº 12.449.634/0001 -05. Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DEMAIS, CNPJ nº. 61.198.164/0001 -60, AV RIO BRANCO, Nº 1489, RUA GUAIANASES, 1238, Bairro CAMPOS ELISEOS, CEP 01 .205-001 , SAO PAULO - SP. Data Assinatura: 25 de julho, de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SEGURO VEICULAR: AMBULÂNCIA RENAUL T MASTER FURGÃO. Valor Global: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), que será pago em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) cada. Período ExecuçãoNigência: 12 meses. Fundamento: ART. Nº 75, INCISO li, da Lei Nº 14.133/2021 . consignados no­ orçamento municipal vigente. GUARIBAS PI. Pela Contratante ADIEL MATIAS DE ANDRADE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARIBAS e pela Contratada PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DEMAIS.\_ Fonte de­ Recurso:

| UNID ORÇAMENT | PROJETO/ATIVIDADE | ELEM DESP | FTEREC |

| 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DESAUDE | 10.301 .0059.2045.0000 - manutençã o do Fundo Municipal de Saúde | 3.3.90.40.00 | 500 |
| 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DESAUDE | 10.301 .0059.2045.0000 - manutenção do Fundo Municipal de Saúde | 3.3.90.40.00 | 600 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C. N.P.). - 01.612.576/0001·72

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025 LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000002489/2025Fundamento Legal: ART. Nº 75, INCISO li, da Lei Nº 14.133/2021. Interessado: Prefeitura Municipal de GUARIBAS PI, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARIBAS, CNPJ Nº 12.449.634/0001-05. Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - DEMAIS, CNPJ nº. 61.198.164/0001-60, AV RIO BRANCO, Nº 1489, RUA GUAIANASES, 1238, Bairro CAMPOS ELISEOS, CEP 01 .205-001. SAO PAULO - SP, VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), que será pago em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) cada. Ato: Ratifica-se e Homologa-se o parecer jurídico referente a Dispensa de Licitação em epigrafe que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SEGURO VEICULAR: AMBULÂN CIA RENAUL T MASTER FURGÃO . Ratificação/Homologação : 25 de julho de 2025. JOERCIO MATIAS DE ANDRADE Prefeito Municipal.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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C.N.P.J. 06.292.108/0001-81

PORTARIA N" 29/2025-G/S

Institui Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Slmpliflcado destinado a selecionar Coordenador e Formadores municipais do Programa Plaulense de Alfabetização na Idade Certa -PPAIC, do munlciplo de Guarlbas-PI, Edital nº 003/2025 e dá outras providências .

- O Secretário Municipal de Educação do municlpio de Guaribas Piaul, no. uso das atribuições legais que lhes são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º Institui Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado destinado a selecionar Coordenador e Formadores Municipais do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa PAIC de que trata o Edital nº 003/2025, com a seguinte composição :

- I REGINALDO ALVES TOLENTINO, CPF:.182.870.458-00,Presidente;
- li SANDRA MATIAS DUARTE. CPF: 319.057.568-10 Membro;
- Ili ESMERALDO CORREIA DA SILVA, CPF: 918.311.053-49Membro.

Art. 2" Compete a Comissão Organizadora instituída por esta Portaria:

- 1 - Promover e acompanhar as inscrições do certame:
- li - Analisar a documentação eo currlculo dos candidatos e auferir sua pontuação em cada etapa, conforme edital do certame:
- Ili - Promover todas as etapas do certame, nos termos do Edital;

Rua Areolino Correia da Silva S/N -Centro, CEP: 64.798-000 GuaribasPiaul E-mail: sme.guarlbas@gmall.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J. -06.292.108/0001-81

- IV - Registrar em ata ou documento similar as pontuações auferidas pelos candidatos em cada etapa do certame;
- V -Apresentar relatório dos recursos eventualmente recebidos e submeter a autoridade imediatamente superior para decisão ;
- VI - Executar todas as atividades necessárias para a realização do processo seletivo;
- VII - Cumprir e fazer cumprir o Edital do certame, bem como observar os princípios da Administração Pública quando de sua atuação .
- Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Certiflque-ce, publlca-ce, cumpra-ce.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação. em 05 de setembro de 2025.

OomlngÕS/Perelra Dias Secretário Municipal de Educação Portaria Nº 003/2025-GP

Rua Areolino Correia da Silva S/N - Centro, CEP: 64.798-000 - Guaribas - Piaul E-mail: sme.guaribas@gmall.com