Município: Caracol
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/09/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUÍ PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 CEP: 64.795-000

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II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVJL

a) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

- TITULAR: MARCILANDlA PEREIRA CRUZ RIBEIRO - CPF 014.660.663-93
- SUPLENTE: MARISTELA RIBEIRO DA SILVA OLfVEIRA - CPF 927.554.553-20

b) IGREJA CATÓLICA

- TITULAR: NICILENE DOS ANJOS SILVA MACÊDO-CPF 912.821.013-15
- SUPLENTE: CAROLINE PEREIRA - CPF 614.674.993-76
- e) IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
- TITULAR: MARIA JANECLÉIA REIS DE SOUSA - CPF 008.8 I 3.023-17
- SUPLENTE: EMERSON DOS SANTOS SILVA - CPF 044. 741.573-54

d) SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFESSORES

- TITULAR: PERLA MARlA NUNES CARVALHO - CPF 824.085.993-34
- SUPLENTE: ALAN JARDEL DIAS DE MACÊ DO - CPF 838.328.663-53

Art. 2° As atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, são as constantes da Lei Municipal nº 005/2021.

Art. 3° O mandato dos membros nomeados no art. IO deste decreto, será de 03/09/2025 a 02/09/2029, não sendo permitida recondução automática, apenas caso haja um novo processo de escolha.

Art. 4° O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, terá uma mesa diretora composta por Presidente, Vice Presidente e Secretário.

Art. 5° O trabalho dos conselheiros é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Caracol - PI, 03 de setembro de 2025.

RANILETTI CARVALHO DE

RANTLETTI CARVALHO DE MACt DO -Prefeito Municipal-

EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 87/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. Contratada: L. C. AMORIM SIMAO -ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.678.060/0001-00. Objeto: AQUISIÇÃO DE CABOS E CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÍNCIA, DESTINADOS À AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL -PI. Com o valor de, apresentou proposta com o valor de R$ 22.940,00 (Vinte e dois mil, novecentos e quarenta reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol -PI, 03 de setembro de 2025.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF: 011.029.463-70

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 87/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para AQUISIÇÃO DE CABOS E CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS À AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL-PI,

Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 87/2025 e ADJUDICO o objeto para oL. C. AMORIM SIMAO -ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.678.060/0001-00, com o valor de R$ 22.940,00 (Vinte e dois mil, novecentos e quarenta reais), conforme documentos que instruem este processo.

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 87/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: AQUISIÇÃO DE CABOS E CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÍNCIA, DESTINADOS À AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL -PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Pennanente de Licitações e detennino a contratação da empresa: L. C. AMORIM SIMAO -ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.678.060/0001-00, apresentou proposta com o valor de R$ 22.940,00 (Vinte e dois mil, novecentos e quarenta reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.