Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/Pl Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO- PI

| EXTRATODO CONTRATONº05/2025 | EXTRATODO CONTRATONº05/2025 |

| Contratação Direta por Inexjgibilidade de Licitação | Contratação Direta por Inexjgibilidade de Licitação |
| Nºdo Processo | 006/2025 |
| Fundamento Legal | Art. 74, III, alínea"c" c/c § 3°, da Lei 14.133/2021. |
| Contratante | Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuia - PI |
| Contratado | Luis VítorSousa Santos - Sociedade Individual De Advocacia |
| CNPJ do Contratado | 26.794.075/0001-85 |
| Resumo do objeto do Contrato | Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídicaadministrativa e gestão pública,englobando os serviços de pareceres jurídicos, elaboração de rotinas administrativas, assessoria jurídicajunto aos órgão sediados na Capital do Estado do PI e treinamento de servidores públicosmunicipais. |
| Prazo de Vigência | 12 (doze) meses |
| Prazo de Execucão | 12 (doze) meses |
| Data de assinatura do contrato | 21/01/2025 |
| Valor Global | R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais) |
| Fonte de Recurso | Recursos Próprios |

São Miguel do Tapmo-PI, de 21 Janerro de 2025.

Antônio de Aragão Paiva Júnior Secretário de Administração

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EDITAL - CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025

Chamada Pública nº 02/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, pessoajuridica de direito público, com sede na Praça Manoel Evaristo,N.º 92, Centro, inscrita no CNPJ sob n. 06.716.906/0001.93, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Pompllio Evaristo Cardoso Filho, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de fevereiro á julho 2025. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 21 de janeiro de 2025 até 10 de fevereiro de 2025, às 09h da manhã, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada á Rua Doutor Artur Evaristo, bairro Pedrinhas, São Miguel do Tapuio-PI.

1. OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentlcios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Pnae, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

| Nº | Produto | Unidade | Quantidade | *Preço de Aquisição (R$) | *Preço de Aquisição (R$) |

| | | | | Unitário | Valor Total |
| 1 | ABÓBORA | kg | 1 | 5,00 | R$ 5.000,00 |
| 2 | ACEROLA | kg | 60 | 6,00 | R$ 360,00 |
| 3 | ALFACE | uni | 2 | 3,90 | R$ 7.800,00 |
| 4 | BANANA | uni | 90 | 0,95 | R$ 85.500,00 |
| 5 | BATATA DOCE | kg | 400 | 4,83 | R$ 1.932,00 |
| 6 | BOLO SALGADO | uni | 1 | 30,00 | R$ 30.000,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 7. | BOLO SIMPLES | uni | 3.000 | 30,00 | R$ 90.000,00 |

| 8 | CARNE BOVINA | kg | 5 | 18,33 | R$ 91.650,00 |
| 9 | CAJUINA | uni | 100 | 7,10 | R$ 710,00 |
| 10 | CHEIRO VERDE | uni | 2.4 | 3,70 | R$ 8.880,00 |
| 11 | CORANTE | kg | 180 | 6,16 | R$ 1.108,80 |
| 12 | FARINHADE MANDIOCA | kg | 250 | 7,15 | R$ 1.787,50 |
| 13 | FRANGO CAIPIRA | kg | 8 | 17,20 | R$ 137.600,00 |
| 14 | FILE DE TILÁPIASEM PELE | kg | 300 | 40,00 | R$ 12.000,00 |
| 15 | FEIJÃO | kg | 800 | 8,75 | R$7.000,00 |
| 16 | GOMA | kg | 50 | 7,75 | R$ 387,50 |
| 17 | MACAXETRA | kg | 1.7 | 6,60 | R$ 11.220,00 |
| 18 | MAMÃO | kg | 100 | 5,30 | R$ 530,00 |
| 19 | MELANCIA | kg | 17 | 4,65 | R$ 79.050,00 |
| 20 | PÃO | uni | 175 | 1,00 | R$ 175.000,00 |
| 21 | PIMENTINHA | kg | 15 | 4,00 | R$ 60,00 |
| 22 | PIMENTÃO | kg | 10 | 3,00 | R$ 30,00 |
| 23 | POLPA DE ACEROLA | kg | 2 | 13,00 | R$ 26.000,00 |
| 24 | POLPA DE CAfü | kg | 2 | 13,00 | R$ 26.000,00 |
| 25 | POLPADE GOIABA | kg | 2 | 13,00 | R$ 26.000,00 |
| 26 | POLPADE MANGA | kg | 2 | 13,00 | R$ 26.000,00 |
| 27 | TOMATE | kg | 1 | 8,75 | R$ 8.750,00 |
| 28 | ovos | Cartela | 1.6 | 17,00 | R$ 27.200,00 |

*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 06/2020).

2. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação EscolarPNAE, Tesouro Municipal, outras fontes.

3. HABILITAÇÃ O DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agríco la na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.

3.1. ENVELOPE Nº 001 -HABILITAÇÃ O DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

- O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº OI os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :
- 1 · a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física. CPF;
- li o extrato da CAF Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- 111 o Projeto de Venda de Gêneros Alimentlcios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV a prova de atendimento de requisitos higiênico -sanitários previstos em normativas específic as; eV - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

3.2. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃ O DO GRUPO INFORMAL.

- O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº O 1, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- 1 - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- li o extrato da CAF Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60dias;
- Ili o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas;

(Continua na próxima página)