Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 26/03/2025

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PREFEITJJRA MJJNIÇIPAI, PE CAMPO GRANDE PQ PIAJJÍ

Rua Cfccro Manoel de Carvalho, nº 214 CEP 64.578~000 CNPJ 0l.612.570/0001-03 :, CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

ATA DA AUDIBNCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 PARA DAR CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2° DO ART. 7" DA INffCE Nºs 005/2021 e 001/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Clcero Manoel de Carvalho, nº 214 CBP 64.578-000. CNPJ 0l,612,570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUI PI

serviços urbanos ficaram a cargo do secretário lzaque de Araújo Carvalho tendo algumas. intervenções do prefeito municipal para esclarecimentos complementares; os presentes podiam fazer questionamentos e indagações e os respectivos explanadores faziam os devidos esclarecimentos, estava presentes a maioria dos vereadores, sendo que todos foram convidados mediante convites pessoal e no grupo de WhatsApp da própria Câmara Municipal. Ao final da audiência publica o prefeito municipal fez o encerramento agradecendo o presidente da câmara por ter cedido o espaço. agradeceu a presença dos presentes e disse estar satisfeito com o resultado da audiência, considerando ser um momento importante para prestar contas com a sociedade das ações realizadas pela administração no exercício de 2024. Explicou ainda que seria lavrada uma ata da audiência publica e que posteriormente a referida seria publicada no Diário Ofício dos Municípios, dando mais ampla publicidade a esse ato reali7.ado e que até o dia 1 ° de abril do corrente ano a versão definitiva do relatório de gestão consolidado seria enviada ao TCE-PI. A Audiência Publica foi. encerrada às 2lh50hsmin e lavrada a presente ata que, após lida e achada de acordo, vai assinada por mim lvanildo Policarpo de Oliveira, servidor efetivo controlador interno da Câmara Municipal. de Campo Grande do Piauf que . secretariei os trabalhos e por todos os presentes que assim o desejarem;

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lvanildo Policarpo de Oliveira

PREFEmJRA MJJNIÇIPAL DE CAMPO GRANDE Do PIAUÍ

Rua Clcero Manoel de Carvalho, nº 214 CEP 64.578-000 CNPJ 0l.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUI PI

LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 21.03.2025 ÀS 19:00hs PERANrE À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO 00 RELATÓRIO DE GESTÃO 00 EXERCÍCIO DE 2024 PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O INCISO 2° 00 ART. 7" DAS 1N TCE-PI N°s 00512021 e 00112022.

Audiência Pública 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social Proteção Social Básica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Rua Cicero Manoel de Carvalho, nº 214 - CEP 64.578-000 CNPJ 01.612.570/0001-03 :, CAMPO GRANDE DO PIAUI - PI

- 2.135 famílias inseridas no Cadastro Único;
- 1.905 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;

A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município, em março de 2025, é de 93, 1%

Cadastros incluídos em 2024: 91

Cadastros atualizados em 2024: 1596

Total de famílias visitadas: 284

Total de visitas realizadas: 8832

Gestantes acompanhadas: 90

Total de crianças de Oa 36 meses: 353

Total de crianças de 36 a 72 meses: 03

Crianças com BPC: 02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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Atendimentos no CRAS: 4563

Famílias acomp. SICON: 54

Visitas domiciliares PAIF: 63

BE Cesta básica: 39

BE Kit Natalidade: 40

Famílias com BPC ativo: 189

Enc novos benefícios BPC: 22

Carteiras da pessoa idosa: 42

PL da pessoa idosa: 19

Enc. PL Intermunicipal e Cultura: 39

Enc. CIA: 19

Entrega de cordão de girassóis: 93

Quantidade de núcleos: 03

Crianças de 03 a 06 anos: 33

Crianças/adolescentes de 07 a 14 anos: 126

Adolescentes de 15 a 17 anos: 17

Pessoasidosas:38

Total de pessoas: 214

Ações do ano 2024 (rol exemplificativo)

Acolhida, atendimentos individuais, atendimentos coletivos, busca ativa, oficinas em grupo, atendimentos psicossociais, atendimentos socioassistenciais, campanhas educativas e informativas, encaminhamentos, oficina de geração de renda, dentre outros serviços.

Colônia de férias SCFV

Oficina de pintura em gesso e manhã de lazer com grupo Sabedoria

Campanha 18 de maio (parceria: Sec Estadual de Segurança Pública

Curso de automaquiagem para grupo de mulheres

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Oficina com gestantes do Programa Criança Feliz

Palestra: Dia da internacional da mulher

Fórum comunitário do selo UNICEF

Obrigada

AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPO GRANDE DO PIAUÍ 2024

ORGANOGRAMA

GESTÃO ESCOLAR

- A Gestão Escolar atende a meta do 19 do PNE.
- Decreto Municipal N2 22/2022.
- Edital 02/2022.
- 100 % Diretores convocados pelo banco de gestores -Gestão democrática.
- A SME tem 160 funcionários: 110 são professores
- 50 profissionais de apoio (merendeiras, zeladores, vigias, motoristas, auxiliar de sala de aula, auxiliar de alunos especiais, bibliotecário, entre outros.

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VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 2024

- Reajuste Salarial 3.62 % dos Professores ( de acordo com o piso nacional);
- Pagamento em dia (do dia 23 ao dia 27 do mês corrente);
- Pagamento do 1/3 de férias de 45 dias, a partir de 2024 eo retroativo dos últimos 5 (cinco) anos;
- Formação continuada.

FORMAÇÃO

- Jornada pedagógica 2024: TEMA: Educação Integral, aprendizagem escolar e equidade;
- Educação Ambiental: uso racional da água (certificação 20 horas);
- Educação Ambiental: reciclagem (certificação 20 horas);
- Educação Ambiental: uso adequado do solo (certificação 20 horas);
- Formações do PPAIC para gestores, professores da educação infantil e professores do ciclo de alfabetização 1 2 e 2 2 ano (certificação 64 horas);
- li Seminário Municipal do PPAIC com o Tema: FormAÇÃO ;
- Formação para merendeiras.

Os técnicos, equipe local e formadores da SME têm total apoio e incentivos da gestão municipal para participar de formações, fóruns, seminários e jornadas pedagógicas tanto no âmbito Regional como no Estadual.

Selo Ambiental- Formação realizada com professores e gestores no Povoado Carnaíbas, Grupo Escolar Félix Barbosa da Silva e Escola Municipal Belchior Barbosa da Silva.

Participação nos Seminários Municipal e Estadual do PPAIC

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Certificação de professoras e gestoras da EI e Ciclo de AlfabetizaçãoPPAIC.

Certificação do SELO OURO

Cerimônia de entrega dos prêmios Selo Undime de Alfabetização, Gestor Educador, Prêmio Gestor Estadual eo Prêmio VAAR.

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9)afa: 21/05/2024

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AÇÕES DA SME

- Distribuição de 1.058 kits de material escolar para alunos da Rede Municipal;
- Distribuição de 68 kits escolares para alunos assistidos pelo Atendimento Escolar Especializado-AEE;
- Distribuição de 340 uniformes para crianças da Educação Infantil;
- Distribuição de mobiliário e equipamentos( caminhas empilháveis, cama elástica, TV, ar condicionado, armários, roupeiros, mesa de escritório, caixa de som, guilhotina, plastificadora, estante e projetores para as quatro (04) escolas da Educação Infantil;
- Distribuição de refeirórios para todas as escolas;
- Aquisição de brinquedos para parquinho das escolas de Educação Infantil;
- Reforma e / ou ampliação da Creche Maria Madalena e pequenos reparos, pintura e manutenção das escolas;

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AÇÕES PEDAGÓGICAS DA SME

- Festa unificada para as mães de Alunos da Rede Municipal;
- Evento alusivo ao Dia das crianças da Rede Municipal de Ensino (717 alunos: 333 Educação Infantil e 384 Anos Iniciais do Ensino Fundamental).
- Acompanhamento nutricional da merenda escolar em todas as escolas da Rede, totalizando 1.126 alunos acompanhados.
- 08 encontros pedagógicos com 14 gestores escolares.
- Implantação do Projeto de leitura nas 7 escolas com as temáticas: Educação Infantil: todo dia é dia de leitura; Ensino Fundamental 1: gêneros textuais;

Ensino Fundamental li: passaporte da leitura.

- Aplicação de Sondagens na Educação Infantil - PRÉ 5 (100 alunos);
- Parceria nas Ações do Plano de Transição Ensino Fundamental para o Ensino Médio.

Carvalho, nº 214 - CEP 64.578-000

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AÇÕES DAS ESCOLA

- Parceria intersetorial com as secretarias municipais para a realização de palestras, campanhas, formações, rodas de conversa com profissionais especializados sobre as diversas temáticas ;
- Reuniões bimestrais de pais e mestres;
- Orientação e aplicação do Guia Deixa Que Eu Conto. (4 escolas de Educação lnfantil333 alunos);
- 100 % de Realização do INDIQUE: Avaliação Institucional das escolas da Educação Infantil (Indicadores da Qualidade na Educação Infantil);
- Busca ativa escolar com visita às familias;
- Visita a Biblioteca Pública Municipal;
- Elaboração e aplicação do Plano de Transição entre as etapas Educaçã o Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;
- Aplicação da avaliação de fluê ncia: entrada, formativa e de saí da (22 ano - 77 alunos);
- Aplicação de avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada- CNCA (Anos Iniciais do Ensino Fundamental com 100% de participação);
- Avaliaçõe s do Pacto Nacional pela Recomposiçã o das Aprendizagens (Anos Finais d Ensino Fundamental).

PUWf

AÇÕES DAS ESCOLAS

- Encontros pedagógicos 56
- Reuniões de pais e mestres 28
- Desenvolvimento de Projeto de Leitura 07
- Projetos do meio ambiente desenvolvidos pelas escolas com as temáticas ambientais: meio ambiente e queimadas, meio ambiente e uso racional da água, meio ambiente e agricultura sustentável, meio ambiente e poluição visual, biornas nacionais: caatinga;
- li Colóquio TEMA: A Literatura infantil na perspectiva da Educação para as relações étnico-raciais: diálogos necessários (escolas de Educação Infantil e Anos Inicias do Ensino fundamental 05 escolas);
- Ações do PSE acerca da promoção e avaliação da saúde bucal e aplicação tópica de flúor;
- Prevenção da gravidez na adolescência;
- Ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti;
- Promoção de práticas corporais da atividade e do lazer e atividade física e saúde;
- Ações de segurança alimentar;
- Verificação da situação vacinai;

AÇÕES DAS ESCOLAS

- Ações de sensibilização sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes (MAIO LARANJA);
- Prevenção das violências e dos acidentes;
- Ações de prevenção à COVID- 19;
- Detecção precoce de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS);
- Promoção da Cultura de Paz, Cidadania e Direitos Humanos;
- Campanha contra o suicídio (SETEMBRO AMARELO);
- Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas (62 ao 92 ano);
- Prevenção das IST\AIDS (62 ao 92 ano).

AÇÕES DAS ESCOLAS

- Avaliações externas

OBA OBMEP ONC SAEPI FLUÊNCIA OBMEP MIRIM

AÇÕES DAS ESCOLAS

- Jogos interclasse;
- Visita ao cinema;
- Visita ao Museu de Santana do Cariri;
- Passeio aos Parques aquáticos Duas Barras, Balneário Águas do Araripe e Arajara Park.

PROGRAMAS/FINANCIAMENTO SME

FUNDES PNATE PNAE COTA EDUCAÇÃO ETI- Educação em Tempo Integral

PROGRAMAS/FINANCIAMENTO DAS ESCOLAS

- PNLD
- PDDE BÁSICO (7 escolas)
- PDDE QUALIDADE
- PDDE ESTRUTURA

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Art. 3° - O Relatório de Gestão Consolidado(RGC), ou simplesmente relatório de gestão, tem como finalidade proporcionar uma visão clara para a sociedade e uma orientação para o futuro quanto a capacidade do município de gerar valor publico em curto, médio e longo prazo, bem como do uso que fazem dos recursos públicos e seus impactos na sociedade, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos.

Art. 48, Parágrafo ÚnicoA transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.

Para atender ao disposto no § 4° do art. 9°, assim como os objetivos previstos no § 1 º do art. 1 º da LC 101/00, a saber " A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilfbrio das contas públicas ... "

- Receita Prevista e realizada
- Despesa Prevista e realizada
- Despesas com Educação
- Despesas com Saúde
- Despesas realizadas com pessoal

"É todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, efetivados através do numerário ou outros bens representativos de valores que o governo tem o direito de arrecadar em virtude de leis, contratos e títulos"

RECEITA CORRENTE: Aquela oriunda da arrecadação de tributos próprios e de transferências, contribuições sociais e econormcas, serviços, cobrança da dívida ativa e outras, destinadas a atender despesas correntes.

RECEITA DE CAPITAL: Aquela proveniente da venda de bens e direitos, realização de operações de créditos (empréstimos) e de convênios, destinadas à \_\_\_ realização de despesas de capital.

► O valor da Receita Corrente prevista foi de R$ 34.649.437,24

- Arrecadou R$ 32.986.646,91 o que equivale a 95,20% do previsto.

DESPESA CORRENTE: Aquela destinada à gastos com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida , material de consumo, serviços e encargos diversos; ou seja, gastos de manutenção de atividades e projetos.

DESPESA DE CAPITAL: Aquela destinada a investimentos: obras e instalações , equipamentos e matena1s permanentes; Inversões Financeiras: aquisição de ações/quotas partes, concessão de empréstimos; Amortização de Dívidas.