Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/12/2025

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

DECRETO Nº 59 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

529

10.301 .0038.1033.0000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

-37.950,00

534 10.301 .0038.1034.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 00 Transferê ncias do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres vinculados à Não se aplica

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 632 00

632

999

000

Transferên cias do Estado referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres vinrulados à Saúde

Não se aplica

HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS

749

10.302.0038.1036.0000

4.4.90.51 .00

632

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-13.350,00

F.R. Grupo:

632

Transferên cias do Estado referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

295

08.244.0006.1037.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

-6.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

500

500

Recursos não VillCUlados de Impostos

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

643

08.244.0006.1038.0000

-55.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

665

665

Transferên cias de convênios e Instrumentos congêneres vinculados à Assistên cia SOcial

999

000

Não se aplica

666

08.244.0006.2050.0000

-60.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

668 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -115.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

714 08.244.0006.2100.0000 ASSISTENCIAA COMUNIDADE -63.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 669 00 669 Outros Recursos Vinrulados à Assistência Social 999 000 Não se aplica

816

-23.000,00

4.4.90.52.00

F.R. Grupo:

661

661

Transferên cia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistê

ncia Social

999

000

Não se aplica

Anulação ( - )

DECRETO Nº 59 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.682 -4.577.000,00

Ar ti go 3o .Esta por taria entr a em vi gor na data de sua publ icação .

ALUIZIO MOREIRA VAZ. PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, no 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO N· 200/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL NO 001/2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuiçõe s legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o art.66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município ;

CONSIDERANDO a transmudaçã o do Regime Geral de Previdê ncia Social para o Regime Próprio de Previdência Social ocorrida no Município de Castelo do Piauí no ano de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação de servidores, provendo e adequando de forma correta am á quina administrativa, visto a ausê ncia nos arquivos da Prefeitura, de ato formal de nomeaçã o, na data em que se iniciou o exercício do cargo efetivo;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n2 251/2025, que resultou, com base no acervo probatório, no reconhecimento da aprovaçã o em concurso público , obedecendo o que dispõe o art. 37, inciso li, da Constituiçã o Fed e ral;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Municipal, Regido pelo Edital n2 001/2003;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idónea, Pessoal/Servidores para o Município;

RESOLVE:

Art. 1 º. Fica NOMEADA, nos termos do artigo 37, Inciso li, da Constituição Federal de 1988, MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS PORTELA, para exercer o Cargo Público Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação , em gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

virtude de aprovação em concurso público , realizado na data de 04 de Maio de 2003, conforme Edital nº 001/2003.

Art. 2º . Est a Portaria entra em vigor na dat a de sua publicaçã o, com efeitos retroativos à data de início do exercício no cargo, 01 de junho de 2007. que também será considerada como a data de efetivação da Posse.

Art. 32. Fica mantida a lotação atual em que o servidor se encontra, anteriormente concedida por ato formal.

Art. 4º. Esta Portaria não possui efeitos financeiros retroativos.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI, 10 de dezembro de 2025.

Assinado de forma digital por JOSE SOARES DE ABREU \_ JUJ:JIOR,95805834391 Dadosc 202s.12.10 10,4S,S9-03'00'

JOS~ SOARES DE ABREU JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

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