Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/04/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVII.

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE BOQUEIRAO
Rua: Cicero Pinto, n 174, Centro, CEP 64.283-000
Boqueirao do Piauí - CNPJ 02.341.540/0001-64
Email: c
araboqueiraopi1997@gmail.com
Whatsapp: 86981658967
Email: camaraboqueiraopi1997@gmail.com
Whatsapp: (86)9.8165-8967
Portaria De eXONERACAO no 012/2025 De 07 De AbRIL DE 2025
Portaria N 014 DE 07 DE ABRIL DE 2025
JOSE PINTO RIBEIRO, VEREADOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE
BOQUEIRAO DO Piauí, ESTADO DO PIAUf, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe
confere no Artigo 17o, Inciso xxxII do Regimento Interno da Câmara Municipal deste
Município:
Nomeia agente de contratacao, pregoeiro e
equipe de apoio para conduzir os atos das
licitacoes e contratacoes municipais derivadas
RESOLVE
da Lei Federal n 14.133/2021.
EXONERAR da fungao de AGENTE DE CONTRATACAO e de
PREGOEIRO (a) da Câmara Municipal de Boqueirao do Piauí-PI, a Senhora JAYANE
JOSE PINTO RIBEIRO, Presidente(a) da Câmara Municipal de Boqueirao do Piauí - PI,
DAMASCENO SALES, CPF n 445.955.408-92.
no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica do Município e tendo em
vista o disposto no art. 8, 3, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021,
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,.
PUBLIQUE-SE
CIENTIFIQUE-SE
DECRETA:
CUMPRA-SE.
Art. 1 nomeia 0 servidor HEBERT CARDOSO RIBEIRO, CPF n083.429.883-09, da
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí-PI,
ESTADO DO Piauí.
funcao de AGENTE DE CONTRATACAO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de
Boqueirao do Piauí - PI, a fim de conduzir os atos das licitagoes e contratacoes municipais
derivadas da Lei Federal n 14.133/2021
Paragrafo unico. Somente em licitagoes na modalidade pregao, a agente responsavel pela
JOSE PINTO RIBEIRO
condugao do certame e designada pregoeira.
VerEADOr-PRESIdenTE - Cm BOqUeIrAO dO Piauí-PI
Art. 2 Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a funcao de equipe de apoio das
licitacoes e contratagoes municipais derivadas da Lei Federal n 14.133/2021:

a) JOAO DA CUNHA PEREIRA, CPF n 955.096.663-15 e
ESTADO DO Piauí
b) JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR, CPF n 042.217.163-80.
-000
Email: ca
Paragrafo unico. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao a Agente de
Contratacao eo Pregoeira no desempenho de suas atribuicoes.
6 DE ABRIL DE 2025
Art. 3 Integram o rol de atribuigoes do Agente de Contratagao e do Pregoeiro, o disposto
no Decreto n 002/2024, para a tomada de decisoes, o acompanhamento do tramite da
PINTO RIBEIRO,VEREADOR
Licitação, o impulsionamento do procedimento licitatorio ea execucao de quaisquer outras.
BOQUEIRAO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao e das contratagoes
Município:
diretas, incluindo a solicitacao de emissao de pareceres tecnicos e juridicos, para subsidiar
as suas decisoes.
CONsIDeRAnDO: Os principios de Legalidade concernentes a nomeagao para cargos
comissionados desta Câmara Municipal de Boqueirao do Piauí-PI, conforme Projeto de
S 1 O(A) Agente de Contratacao ou o(a) Pregoeiro(a) convocara os membros da equipe
Resolugao n0,002/2023 de 20/03/2023
de apoio quando necessario e delegara as atribuigoes para o regular desenvolvimento das
RESOLVE
licitacoes e contratacoes municipais.
S 2 O(A) Agente de Contratagao ou o(a) Pregoeiro(a) convocara servidores publicos
Nom
sionado no Qua
oal da Câmara Municipal
efetivos, que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da licitagao, para auxiliarem
de Boqueirao do Piauí-PI o Sr: HEBERT CARDOSO RIBEIRO, CPF n
em atos dos certames.
083.429.883-09, com lotagao no Predio sede desta Câmara Municipal de Boqueirao do.
Piauí-PI no cargo de Assessor Parlamentar.
Art. 4 O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos
retroativos a 07 de abril de 2025.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,
PUBLIQUE-SE
CIENTIFIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Boqueirao do Piauí -- PI, 07 de abril de 2025.-
SABINETE DO
RESIDENTE DA Câmara Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí-PI,
ESTADO DO PIAU1
JOSE PINTO RIBEIRO
JOSE PINTO RIBEIRO
vereador-presiDente - cm bOqueIrAO dO pIauf-pI
Presidente da Câmara Municipal de Boqueirao do Piauí-PI