Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 27/08/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SÃ O LUIS DO PIAUI

RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JUL/2024 A JUN/2025

| RGF - ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso 1 , alínea"a") | DESPESASEXECUTADAS (últi mos 12meses) | DESPESASEXECUTADAS (últi mos 12meses) | DESPESASEXECUTADAS (últi mos 12meses) | DESPESASEXECUTADAS (últi mos 12meses) | DESPESASEXECUTADAS (últi mos 12meses) | DESPESASEXECUTADAS (últi mos 12meses) | DESPESASEXECUTADAS (últi mos 12meses) | DESPESASEXECUTADAS (últi mos 12meses) | DESPESASEXECUTADAS (últi mos 12meses) | DESPESASEXECUTADAS (últi mos 12meses) | DESPESASEXECUTADAS (últi mos 12meses) | DESPESASEXECUTADAS (últi mos 12meses) | TOTAL | RS 1 INSCRITAS EM RESTOSA |

| DESPESACOM PESSOAL | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | (ú llimos l2 =) | PAGAR NÃO |
| | JUI.11024 | AG012024 | 1 SETl'l024 | 1 OUT/2024 | 1 NOVf2024 | 1 DEZ/2024 | 1 JANl2025 | FEV/2025 | 1 MAR/2025 | 1 ABR/2025 | MAl/1025 | ruN/2025 | (,) | PROCESSAIX)S (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) | 34.468,99 | 34.468.99 | 34.468,99 | 34.468,99 | 37.457,82 | 37.995,81 | 59.769,52 | 7S.389,33 | 68.805,49 | 67.995,49 | 67.995,49 | 69.482,11 | 622.767,02 | 0,00 |
| Pessoal Ativo | 34.468,99 | 34.468,99 | 34.468,99 | 34.468,99 | 37.457,82 | 37.995,81 | 59.769,52 | 75.389,33 | 68.805,49 | 67.995,49 | 67.995,49 | 69.482,11 | 622.767,02 | 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 31.622,94 | 31.622,94 | 31.622,94 | 31.622,94 | 34.611,77 | 34.611,78 | 56.923,47 | 60.173,00 | 60.884,33 | 60.173,00 | 60.173,00 | 61.488,60 | 555.530,71 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 2.846,0.S | 2.846,0.S | 2.846,0.S | 2.846,0.S | 2.846,0.S | 3.384,03 | 2.846,0.S | 15.216,33 | 7.921 ,16 | 7.822,49 | 7.822,49 | 7.993,Sl | 67.236,31 | 0,00 |
| PessoallnativoePcnsionistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pcn$Õc$ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outrasdespesasdepcssoaldecorrentesdecontratosdeterceiriz.açãooude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| cootrataçãodeforma indircta(§lºdoart.18daLRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamcnte | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Indenizações porDemissão eI ncentivos àDemissão Voluntária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Decorrentesde DecisioJudicialdePeriodoAnterioraodaApuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Exercidos Anteriores de PeríodoAnteriorao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recur.;os Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitári os de Saúd eede Combateàs Endemias com Recursos Vinculados(CF,an. 1 98,§1 1) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Parceladedutíve l rcfercntcaopisosalarialdoEnfcnneiro,TCCnicodc Enfennagem. Auxiliarde Enfermagem ePaneira (ADCT, an. 38, §2") | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Deduções Constitucionaisou Le21is | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) =(1 ·11) | 34.468,99 | 34.468,99 | 34.468,99 | 34.468,99 | 37.457,82 | 37.995,81 | 59.769,52 | 75.389,33 | 68.805,49 | 67.995,49 | 67.995,49 | 69.482,11 | 622.767,02 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | VALOR | f soeRE RCL |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV) | 2l.4-0l.096,81l | 2l.4-0l.096,81l |
| (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166--A, § !º,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166--A, § !º,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166--A, § !º,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166--A, § !º,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166--A, § !º,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166--A, § !º,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166--A, § !º,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166--A, § !º,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166--A, § !º,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166--A, § !º,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166--A, § !º,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166--A, § !º,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166--A, § !º,da CF) | 0,00 | 0,00 |
| (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§ 1 6, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§ 1 6, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§ 1 6, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§ 1 6, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§ 1 6, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§ 1 6, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§ 1 6, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§ 1 6, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§ 1 6, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§ 1 6, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§ 1 6, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§ 1 6, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,§ 1 6, da CF) | 664.326,00 | 664.326,00 |
| (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate às cndemias (CF, art. 198, §11) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate às cndemias (CF, art. 198, §11) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate às cndemias (CF, art. 198, §11) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate às cndemias (CF, art. 198, §11) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate às cndemias (CF, art. 198, §11) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate às cndemias (CF, art. 198, §11) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate às cndemias (CF, art. 198, §11) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate às cndemias (CF, art. 198, §11) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate às cndemias (CF, art. 198, §11) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate às cndemias (CF, art. 198, §11) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate às cndemias (CF, art. 198, §11) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate às cndemias (CF, art. 198, §11) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate às cndemias (CF, art. 198, §11) | 127.51 2,00 | 127.51 2,00 |
| (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0.00 | 0.00 |
| RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDADESPESA COM PESSOAL (V) | 22.613.258,88 | 22.613.258,88 |
| | | | | | | | | | | | | | 622.767,Q2 | 2,75 |
| DESPESA TOTAL COMPESSOAL· DTP (VI)•(III a+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL· DTP (VI)•(III a+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL· DTP (VI)•(III a+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL· DTP (VI)•(III a+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL· DTP (VI)•(III a+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL· DTP (VI)•(III a+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL· DTP (VI)•(III a+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL· DTP (VI)•(III a+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL· DTP (VI)•(III a+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL· DTP (VI)•(III a+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL· DTP (VI)•(III a+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL· DTP (VI)•(III a+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL· DTP (VI)•(III a+ III b) | | |
| LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos1 , li e 111, art. 20 da LRf) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos1 , li e 111, art. 20 da LRf) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos1 , li e 111, art. 20 da LRf) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos1 , li e 111, art. 20 da LRf) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos1 , li e 111, art. 20 da LRf) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos1 , li e 111, art. 20 da LRf) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos1 , li e 111, art. 20 da LRf) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos1 , li e 111, art. 20 da LRf) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos1 , li e 111, art. 20 da LRf) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos1 , li e 111, art. 20 da LRf) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos1 , li e 111, art. 20 da LRf) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos1 , li e 111, art. 20 da LRf) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos1 , li e 111, art. 20 da LRf) | 1 .356.79.S,53 | 6,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL(VIII}• (0,95 xIX) (parágra fo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII}• (0,95 xIX) (parágra fo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII}• (0,95 xIX) (parágra fo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII}• (0,95 xIX) (parágra fo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII}• (0,95 xIX) (parágra fo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII}• (0,95 xIX) (parágra fo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII}• (0,95 xIX) (parágra fo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII}• (0,95 xIX) (parágra fo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII}• (0,95 xIX) (parágra fo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII}• (0,95 xIX) (parágra fo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII}• (0,95 xIX) (parágra fo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII}• (0,95 xIX) (parágra fo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL(VIII}• (0,95 xIX) (parágra fo únicodo an. 22 da LRF) | 1 .288.955,75 | 5,70 |

RGF-ANEXO 1 {LRF,art 55,inciS-OI, alinea 'a~

AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILV A JOSEIJTOJOAODE SOUSA E SILVA MARIAIIILDADEM. SILVA

V ER. PRES IDENTE 353.911.97 3-68

CONTI\O1.ADOR 062.222223-66

RESP. IDIANCEIRA 815.390.IP..J-49

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI

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