Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/05/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DI ISPIRANTINA R·· Vereador·Ramos, 746 Centro CNPJ: 06.554.17410001-82 CIP: 64.180-000 -Isperantina -PIAUÍ

PORTARIA GPME Nº ~2025

Esperantina (PI),.JS\_ de Ó\A«9 de 2025.

"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Esperantina-PL"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA­ PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007:

CONSIDERANDO o falecimento do servidor público municipal Sr. RAIMUNDO NONATO DA SILVA, CPF nº 395.264.963-53, matrícula nº 257, ocupante do cargo de aposentado do Fundo de Previdência do Município de Esperantina- ESPERANTINA-PREV.

CONSIDERANDO que o servidor deixou na qualidade de dependente apto ao recebimento de PENSÃO POR MORTE, na forma do art. 13, I, da Lei Municipal nº 1.075/2007 a Sra. ANTONIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 011.038.473-33.

CONSIDERANDO a fundamentação legal do beneficio de pensão por morte contida no art. 40, §7" da Constituição Federal e art. 40, I, da Lei Municipal nº 1.075/2017;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 05/2025 está instruido com documentos pessoais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Instrução Normativa TCE/PI nº 07/2024 e ainda o parecer favorãvel emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Esperantina- ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER o beneficio previdenciário de PENSÃO POR MORTE à Sra. ANTONIA PEREIRA DA SILVA, no valor de R$1.518,00·(um mil, quinhentos e dezoito reais), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO NAINATIVIDADE | DISCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO NAINATIVIDADE |

| A. PROVENTOS DE APOSENTADORIA, conforme art. 19 da Lei Municipal nº 1.075/2007, que dispõe sobre Fundo de Prevldencia do Municloio de Esoerantina-PI. | RS 1.412,00 |
| TOTAL DA REMUNERAÇAO NA INATIVIDADE | R$ 1.412,00 |
| TOTAL DOS PROVENTOS PARA PENSÃO PORMORTE ( conforme art. 7", IV, da Constituição Federal) | RS 1.518,00 |

§ 1° A pensão por morte de que trata esta portaria sera reajustada na forma do art. 5°, VIII, da Lei Municipal nº 1.075/2007 (sem paridade).

§ 2° O beneficio de que trata esta portaria é devido a partir da data do óbito do segurado, conforme art. 40, §3°, I, da Lei Municipal nº 1.075/2007.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Esperantina (PI), 13.\_de /hs,.;,,o de 2025.

FRANCISCO D GAS ALVES NETO Gerente de Previdê ao ESPERANTINA-PREV

* PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 -Centro CNPJ: 06.554.17410001-82 CEP: 64.180-000 -Esperantina -PIAUI

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PORTARIA N. 0 ~S8, DE 01.04.2025.

"D/SPÔE SOBRE A LOTAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) EL/DIANE ALVES DA SILVA JUNTO À JUNTO AO CRAS VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊ,NCIAS" .

O Secretário Municipal de Administração de Esperantina-Pi, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO as disposições legais dispostas na Lei Orgânica do Município deEsperantina-PienoEstatutodosServidoresPúblicosdoMunicípiodeEsperantina-Pi;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e melhor distribuição do quadro de servidores públicos do Município de Esperantina-Pi, de forma a prover o adequado atendimento das demandas dos órgãos públicos com vistas à manutenção da qualidade e eficiência do serviço público

RESOLVE

- Art. !º LOTAR o(a) servidor(a) público( a) ELIDIANE ALVES DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) da CI/RG n. 0 2768342 SSP-PI, CPF nº. 024.897.383-56, Vigia , Matrícula n. 0 1132601, junto ao CRAS vinculado a. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL vinculado do Município de Esperantina-Pi.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretári o de Administração e perantina-Pi, OI de Abril de 2025.

Secretário Municipal de Administração

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 001.0003069/2025 A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025 (FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, 11, § 3°, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; atualizado pelo DECRETO N" 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024)

O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, em conformidade com o art. 75, Il, § 3°, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitaçõe se Contratos Administrativos), atualizado pelo DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, toma público que a Administraçã o pretende realiz.ar a contratação de empresa para a aquisição de materiais de sinalização viária, para a atender as necessidades do Departamento Municipal de Trânsito, do município de Esperantina-PT ,. (conforme TR).

Eventuais interessados poderão adquirir o Termo de referência , no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI, situada na Rua Vereador Ramos, 746 Centro, CEP: 64. 180-00 Esperantina­ PI. como també m apresentar Proposta de Preço/ Orçamento, no prazo de 03(três) dias uteis, ou seja, até às 13h do dia 26/05/2025, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Valor total previsto para a contratação é de R$: 59.832,70 (cinquenta e nove mil oitocentos e trinta e dois reais e· setenta centavos).

Esperantioa - (PI), 19 de Maio de 2025.

Marília Aguiar Rodrigues Agente de contratação