Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/09/2025


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025/PMCP/PI

Secretaria Munic ipal de Meio Ambiente e Secretaria Munic ipal de Administraçã oe Finanças de Cabeceiras do Piauí (PI).

Trat a-se de dis pe nsa de licitação tem por objetivo a Cont rat ação deemp resa pa ra fornecime nto de EPls conforme especificações, para atender as necessidades da Brigada Municipal da Secretaria Munic ipal deMe io Ambiente do Munic ípio de Ca b eceiras do Piauí/PI, em obediê nc ia ao princí pio da continuidade dos serviços públic os.

Importante ressaltar que se faz necessá rio realizar gast o de cu st e io com o funcio nam ento Secretaria Municipal de Meio Ambiente do m unic ípio deC ab eceiras do Piauí-PI, a fim de proporcionar co ndiçõ es ideais ede seguranç a para o desenvolvimento das atividades realizadas pela Brigada Munic ipal.

Diante do exposto, podemos afirmar que procedimento para: Contratação de empresa para fornecimento de EPls conforme especificaç ões, para atender as necessidades da Brigad a Municipal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Municí pio de Cabeceiras do PiauUPI, é indis pe nsá ve l ao funcionam e nt o ad equad od as atividad es d este Pod er Exec utivo .

3. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL OU JUSTIFICATIVA DA AUSfNCIA D PREVISÃO

Apesar de nã o haver d ispo n ível um plano de Contrat ações Anua l pa ra d est a Pref eitu ra Municipal as despesas vinculad as à Prefeitura Municipal deC abec eiras do Piauí-PI -Secret aria Munic ipal de Administraçã oe Finanç as, estã o previst as na dot açã o orçamentá ria: 3 .3.90 .39 MATERIAL DE CONSUMO.

Ainda nã o houve contrataçã o anterior c om e ste o bjeto.

- A aquis içã o just ifica-se pe la n ecessid ad e em adquirir m aterial dec ons umo pa ra ate nde r as necessidades desta Prefeitura Municipal.
- Como requisito de exigê ncia p ara e sta co ntrataçã o será e stabe lecido ao fornecedor contrata do a apresentação de todas as prerrogativas contidas no term o de referê ncia.
- O crit ério de julgame nto a dotado será ode menor preço global dos itens constantes do tem po de Referê nc ia;

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO

O preço estimado da futura contrataçã o foi obtido por m eio de p esquisa de preços praticados po rcota ç ã ode três empresas renomadas no mercado, que garantiram apresentaçã o do valo r real para esta prest açã ode seiviços. Valor e st e que se e nqu adra em limite de dis pe nsa de li cit açã o por valo r.

Av. Francisc o da C ost a Ve lo so, Nº 620 Centro. C abeceiras do Piauí / PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

CNPJ: 41.522.277/0001 -6 1

Assim send o, a solu ção a ser: utilizada será de contratação por dis pen sa de Lic itação .

O ESCOLHIDA COMO UM TODO

Após realizado op rocesso de dispensa empresa contratada deverá efetivar a prestação de serviços confo rm eop razo de ent rega a ser d efinid onote rm o de re fe rê nc ia, eem issão de nota de e mpenho, seguindo c riteriosam en te as d escrições d etermin ad as em tal te rmo, além d as u nidad es dem edida de acordo com a list agem de ma terial.

8. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADE

Para ade fin ição da estimativa d as quantidad es a sere m contratad as, levam em con sid e ração a dem an da de turmas que utilizarão os m ate riais.

Segue ab aixo, quadro as especif icações da prestação de serviços e resp ectivas qua ntid ades pa ra o exe rc í cio fin an ceiro 2 0 25:

9 . ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATA O .

O preço estimad odaf utu ra contratação foi ob tid op or meio dep esquisa de preços p raticad os por cot ação de três empresas ren om ad as no m ercado, que garantiram a presentação do valo rr eal pa ra est ap rest ação de se rviços.

| ITEM | DESCRIÇÃO | Und | !QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | !VALOR ~OTAL |

| 01 | !CAMISETA MANGA CURTA FIBRA NÃO SINT. ESPECIAL BRIGADISTA. | UND | 13 | R$52,90 | R$ 687,70 |
| 02 | !CAMISETA MANGA LONGA FIBRA NÃO SINT. ESPECIAL BRIGADISTA | UND | 13 | R$ 62,90 | R$817,70 |
| 03 | BALACLAVA BRANCA PERSONALIZADA BRIGADA FLORESTAL | UND | 13 | R$44,90 | R$583,70 |
| 04 | ic::OBERTURA BONÉ BRIGADISTA | UND | 13 | R$37,00 | R$ 481,00 |
| 05 | LUVA DE PROTEÇÃO BRIGADISTA rTREINAMENTO C.A 16474 | UND | 13 | R$39,90 | R$ 815,70 |
| 06 | iôCULOS DE PROTEÇÃO INCOLOR | UND | 13 | R$ 19.90 | R$258,70 |
| 07 | iGANOOLA AMARELA ESPECIAL BRIGAOISTA FLORESTAL | UND | 13 | R$ 319,90 | R$ 4.158,70 |
| 08 | !CALÇA VERDE ESPECIAL BRIGAOISTA FLORESTAL | UND | 13 | R$ 319,90 | R$ 4 .158,70 |
| 09 | NOMEDE GUERRA + TIPO SANGUINEO PARA PANDOLA | UND | 13 | R$25,00 | R$325,00 |
| 10 | !CINTO PRETO BRIGADISTA | UND | 13 | R$30,00 | R$390,00 |
| 11 | ICOTURNO PRETO COURO LEGITIMO BRIGADISTA | UND | 13 | R$ 399,00 | R$ 5.187,00 |

Av. Fra nc isco da Cost a Veloso, N º 6 20 Centro, Cabeceiras do Pia uí/PI

ESTADO DO PIAUI

Para o cá lc u lo dop reço esti mad o, foram utilizad os com op arâ m et ros, os dad os d ivulgados no PNGP em confo rm idad e com am odalid ade ded ispensa de licitação, bem com ooo bjeto de contrat ação, pa ra f in s de com paração, sendo fe ita aop ção m ais va n taj osa para a Admi n istração. Sendo assim , op reço totalg lo bal est im ado, con s iderando a soma d os it ens, é de: R $ 17.566,9 0 (d ezesset e mil, qu in hent os e sessenta e seis reais en ove nta centavos ).

Nos term os doa rt. 4 7, inciso li, da Le i Fe der-aln ° 14.1 33/20 2 1 , as licitações ate nde rão ao pri n cí p io dopa rcela me nto, qua ndo t ecnicam e nt e viáve le econom icamente vantajoso. Naap licação d est ep rin c í pio, o 8 1º dom esm oa rt. 47 est abe lece q ue d evam ser con s ide ra d os ar esponsabilid ade t écn ica, ocu sto para aAd minist ração de vá rios cont ratos f rent e às va ntagens da redução de cu st os, com divisão do objet o em iten s. eod ever debu sca ra a mpliação da competição e de evit ara concentração de mercado. Em v ista dist o, o princípio do- parcelamento n ão d everá ser aplicad oa presente contratação, te ndo em vist aea even tual div isão doob jet oporm ais de uma em presa poderia gera rpe rda de econ om ia, dife re n ças na pa dro n ização dar ealização dos serviços ed os produ tos, e gera ria ma io rt ra ba lho de f iscalização con t ratua l. Adem ais, a exist ê n cia de mais de u ma em presa contratad a poderia t razer u ma série de transtorn os quanto à even tual respon sabilização por eventuais s inistros ocorridos.

Não se f az n ecessá ria a realização de con t ratações correl at as e/ou interdep endent es para q ue o obje t ivo desta contra tação seja atin gido.

Espera-se comaaqu is ição d este o bje tod esc rit onotermo ref e rê nc ia, que p ossa m ser s uprid as as n ecessidad es da Prefe itura Municip al de Cabeceiras do Pia uí PI pa ra or egu la rfu ncio n amento d as atividades administrativas e legis lat ivas desta, garantindo-se os in su mos m í n im os pa ra ma nut en ção e con servação, vez que são fund ame nta is pa ra ma nute n ção d as ativ ida d es da Secre tar ia Municipa ldeMe io Am bie nt edoMu nicí p io de Cab eceiras do Pia u í/PI.

Para a con tr-at ação p re ten dida n ão h averá necessidade de provid ê n cias prévias no â mb ito da Administração. Entretant o, o gesto re fiscal do contra to devem ter c iência do queabo rda a Resolução 00 1/20 25, de 19 de jan e iro de 2 0 25 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N . 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NOVA, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC) - NO ÁMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"

A contratação não p ossibilita impactos amb ientais, sendo estes a sere m já cumprid os pe la pr-óp ria con t ra tada em razão do pro duto ofe recido.

5 . DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

O presente Estudo Técn ico Prelim ina r evid encia que as aquis ições pr-eten didas são essen ciais pa ra ga ra nt ir a efic iência administra tiva da Prefeitura Municip al de Cab eceir-as do Piauf - PI, vez q ue são fundam ent a is para o fo rn ecim ento de EP ls confo rme esp ecificações , para a te nder as n ecessid ades da Secret a ria M unic ipa ldeMe io Ambie nte do Munic íp io de Cab eceír as do Pi au í/PI, que p ode ser con trat adoporm eio de dispe n sa de Lic itação, de acordo com oa rt. 75, inc iso ll da

Av. Fra n cisco da Cost aVe loso, N º 620 Centro, Cabeceiras do Piau í/PI

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 41 .5 22.2 77/0001 - 61

Le i 14. 1 33/21 . Desta fo rma, RECOMENDAMOS o prosseguimento da prete nsão contratual, just ifi ca ndo - se pelap ró pr ia na tureza das a quisições , quev isam propic iar a preservação/co nservação do' bemp úbli co, como ta mbém ao bomandamen to das at iv ida d es primo rdiais-d est e ó rgão.

Cabeceiras do Piauí (PI), 0 5 de agosto de 20 25.

Equípe respo nsáve l (a)

Servidor Público Agente de contratação