Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/07/2025

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ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 045/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 019/2025 PROCESSO ADMlNISTRATIVO Nº 035/2025 OBJ~TO: Contratação de empresa especializada na confecção de fardamentos e uniformes 1 atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI, suas secretarias e órgãos municipais. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: JOCIÊ COELHO DE ALMEIDA ME. CNPJ: 32.532.417/0001-91 VALOR: R$ 57.260,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e sessenta reais). VIGÊNC IA: de 07 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso li da Lei Federal n·. 14.133/21 e demais normas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSOS PRÓPRIOS / 540 - FUNDEB / 542 - FUNDEB VAA T / 543 -FUNDEB VAAR / 550 QSE / 600 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO FNS BLOCO MANUTENÇÃO / 621 TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO FNS -ESTADO / 660 -TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO FNAS / 661 -TRANSFERÊNC IA FUNDO ESTADUAL - FEAS / 706 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS UNIÃO / 720 FEP / 750 - CIDE. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DATA DA ASSINATURA DO CO TRATO: 07 de julho de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 07 de julho de 2025.

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001 -87

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação foi publicado no MURAL DA PREFEITURA, DIÁR IO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (DOM/ PI) E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, pelo prazo mínimo de 3 (trê s) d ias út e is, com a especificação do objeto pre tendido e com a manifestação de interesse da Adminis traçã o em obter propostas adiciona is de eventua is interessados, nos termos do§ 3°, a rt. 75 da Lei Federal n 2 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foi recebida a proposta da empresa JOCIÊ COELHO DE ALMEIDA ME, CNPJ: 32.532.417 /0001-91, no valor global de R$ 57.260,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e sessenta reais);

CONSIDERANDO que a empresa JOCiil: COELHO DE ALMEIDA ME, CNPJ: 32.532.417 /0001-91, apresentou proposta em conformidade com os termos do edital, de menor valor glo bal, representa ndo a mais va ntajosa para a Ad ministração; e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso 1, do § lQ , do art. 75 da Lei Federa lng 14.133/2021, o somatório dos valores a fe ridos para o bjetos de mesma natureza, já des pendido no corrente exercíc io financeiro pela r espectiva unidade gestora, nã o ultra p assam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n 2 019/2025, para "Contrataçã o de e mpresa especializada na confecção de fardame ntos e uniformes, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI, suas secretarias e órgãos municipais" nos termos da Lei Federal ng 14.133/2021, art. 75, II Dis pen sa em razão de valor para Serviços e Compras, conform e Processo Administrativo n 2 0 35/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa JOClil: COELHO DE ALMEIDA ME, CNPJ: 32.532.417 /0001-91, pessoa jurídica de d ireito privado, com sede à Rua Olegário Aureliano de Sousa, 81 Centro, Bela Vista do Piauí/PI, re presen tada p elo seu Sócio Administrador. o Sr. Jociê Coelho de Almeida, inscrito no CPF: 009.046.593-8 0 e RG: 2.347.092 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe deR$ 57.260,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e sessenta reais), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, 11, com binado com o Decreto Federal n 2 1 2.343/2024.

Heli Marques de Carva lho Prefeito Municipal

Nova Santa Rita-PI, 09 de julho de 2025.

Heli M arques de Carvalho Prefeito Municipal

1 d: OSDSOSCABS9F D828

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

CONTRATO Nº: 048/2025 MODALIDADE: I NEXIGISILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de d esenvolvimento e manutenção de um sistema interno de avaliação, d estinado a elevar os indicadores educacionais da rede municipal de e nsino, com o objetivo de melhorar a da nota SAEB e as avaliações externas do município de Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: R DE C SOUSA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS ME CNPJ: 43.298.642/0001-2 1 VALOR: R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais), a serem pagos em 07 (sete) parcelas iguais, m en sais e sucessivas de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais}. VIGÊNCIA : 07 (sete) m eses. a contar da data de assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso Ili Letra "C" e Letra "F" da Lei Fed eral n º 14.133 de 01 de abril de 2021. FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO/ 706 - TRANSF. ESP UNIÃO/ 710 - TRANSF. ESP DO ESTADO/ 720 - FEP / 540 - FUNDES/ 541 - FUNDES/ 542 - FUNDES/ 543 - FUNDEB. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. PROGRAMAS DE TRABALHO: 12.361.0014.2036.0000 - MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO/ 12.36!.0014.2049.0000 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO

DA SECRETARIA DE PESSOAL. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de julho de 20 25.

H eli M arques de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ Ã ON·: 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N·: 049/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de d esenvolvimento e ma nute nçã o de um sistema interno de avaliação, destinado ae le var os indicadores educacionais da re de municipal de e nsino, com o objetivo de me lhora rada nota SAEB e as avaliações externas do município de Nova Santa Rita/PI.

ASSUNTO: Ratificação e celebração do contrato.

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 005/2025, fundamentada no Art. 74, Inciso Ili -Letra "C" e Letra " F" da Lei Federal n· 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas atualizaçõ es posteriores eem consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: R DE C SOUSA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS ME, inscrita no CNPJ: 43.298.642/0001-21, para a prest ação dos serviços citados. O valor pago pelo contrato será deR$ 3 0 .100,00 (trinta mi le cem reais), a serem pagos em 07 (sete) parce las iguais, me nsais e sucessivas de R$ 4 .300,00 (quatro mil et re ze ntos reais), com vigê ncia de 07 (sete) m eses, a contar da data de assinatura do Contrato, conforme proposta comercial que faz parte deste processo.

Publique-se.