Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA. N· 699

01 .612.566/0001-37

2025

Exercicio:

DECRETO Nº 36 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS 528 08.243.0016.2083.0000 3.1.90.04.00 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA A CIDADANIA -20.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grup0: 1 660 04 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacio1 wl de Assistência S<x:ial - FNAS 999 000 Não se aplica

539 08.244.0016.2078.0000 3.1.80.04.00 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA A CIDADANIA - 15.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 04 660 Transferência de Recun;os do Fundo Naciooel de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica

565 08.244.0016.2084.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA A CIDADANIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 17 00 SERVIÇO AUTONOMO OE ABASTECIMENTO OE ÁG UA E ESGOTO -

615 17.512.0030.2173.0000 ABASTECIMENTO D"AGUA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

616 17.512.0030.2173.0000 ABASTECIMENTO o·AGUA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se 8pliell -9.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

617 17.512.0030.21 73.0000 ABASTECIMENTO □·A UA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 Recursos n&o Vinculados de tmpos1os 999 000 Não se apliC<t -55.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

620

CONTROLADORIA GERAL

04.124.0004.2014.0000

PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO

3.1.90. 11 .00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

GEN IR FERREIRA

SIL VA:0011 4455309\_

fID1I

f'IW)'l'.'TPQf lQ 1.0

Y1'fMp·

GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

ld:OE28AA86715365BD

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

Eii:ercício :

2025

ERRATA DECRETO Nº 62 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orcamento vigente , um crédito adicional na importância de R$52 . 938 , 23 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação { + ) 52.938,23

04 01 00 Secretaria de Educação

931 12.381.0006.2092.0000 4.4.90.52.00 544 999 000 Educaçao 80 Atcançe de TOOOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF Não &e aplica 49.162,69 F.R.: 2 544 00

932 12.361 .0006.2092.0000 EduaiçAo 80 Alcançe de Todos 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 544 Recursos de Precalótlos do FUNDEF 999 000 Não se aplica 3.762,46 F.R.: 2 544

933 12.361 .0006.2092.0000 Educação ao Alcançe de Todos 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999 000 Não se aplica 13,08 F.R.: 2 544 00

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior ser A coberto com recursos provenientes de :

Superávit Financeiro: Fontes de Recurso 544 00 52.938,23 52.938,23

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

BRASILEIRA. 01 de setembro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES

CPF: 396.232.113·68

PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

Exerclclo:

41 .522.236/0001-75

2025

ERRATA DECRETO Nº 63 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras provtdt§nclas

-29.388,06

F.R. Grupo:

500 00

DECRETA :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1 . 095 . 000, 00 distribuidos as segu intes dotações :

Suplementação ( + )

Gabinete do Prefeito

20 04.122.0002.2004.0000 Gestão Inovada 50.000,00 3.3.90.35.00 soo 999 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica F.R.: 1 500 00

178

182

189

232

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDi;.NCIA DE BRASILEIRA

09.272.0002.2084.0000 Gestao Inovada 35.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 999 000 Não se apl!ce F.R.: 1 802 00

09.272.0002.2084.0000 3.3.90.35.00 802 999 000 Gestão Inovada SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos Vinculados ao RPPS - Ta:ica de Administração Na.o se epliC8 40.000,00 F.R.: 1 802 00

09.272.0002.2087.0000 3.1.90.01,00 Geatlllo 1nov-,da APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA: 500.000,00 F.R.: 1 800 00 800 ... 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Prevldenclár1o) Nlo se apl!ce

Secret&ri& de EduC6oçêo

12.361.0006.2021.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

Educaçtlo

Alcançe de TodO$

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculadoa de Impostos

Educação

252 12.361.0006.2025.0000 Educaçlo ao Alcance de Todos 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 550 Transferê ncia do SalériO-EducaçAo 999 000 Nlo se aplica 50.000,00 F.R.: 1 550 00

Fundo Man oes Educ Bés Vai Prof Educação

382 12.361.0006.2034.0000 3.1.91 .13 .00 540 230 000 Educação ao Alcançe de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES. Maglstér1o 170.000,00 F.R.: 1 540 00

AV. CANOlDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 63 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bés Vai Prof EducaÇOO

413 12.365.0006.2099.0000 3. l .90. 13.00 541 230 000 Educação 80 Alcança de Todos OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNDES· Complementação da União · VMF FUNOEB - Magistério 100.000,00 F.R.: 1 541 00

416 12.365.0006.2099.0000 3.1 .91 .13.00 541 230 000 Educação ao Alcanço de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferêncl8s do FUNDES· Complementação da Uniêo-VAAF FUNDES - Magistério 50.000,00 F.R.; 1 541 00

05 02 00 Fundo Munk:ipal de Saúde

457 10.301 .0009.2039.0000 3.1.91 .13.00 800 999 000 Saôde ao Alcança de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00 F.R.: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Nêose aplica

Artigo 2o.O crédito aberto na f orma do artigo anterior serA coberto com recursos provenientes de: Anulação:

03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BRASILEIRA

187 09.272.0002.2084.0000 4.4.90.51 .00 802 999 000 Gestão Inovada OBRA$ E INSTALAÇÕES Recursos Vinculados ao RPPS - Taxt1 de Admlnlstre,çêo Nãoseapllca -20.000.00 F.R. Grupo 1 802 00

190 09.272.0002 .2087 .0000 3.1.90.03.00 800 999 000 Gestão Inovada -400.000.00 PENSÕ ES F .R. Gn.Jpo: 1 800 00 Recur$05 Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciàrio) Não se aplica

191 09.272.0002 .2087 .0000 3.1.90.92.00 800 999 000 Gestão lnovad8 -50.000,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F .R. Gn.JPO: 1 800 00 R&wl'$0$ Vinculados ao RPPS - Fundo em CapiLalização (Plano Previdenclàrio) Nãoee apliea

193

366

99.999.0002.2089.0000

9.9.99.99.00

800

999 000

Fundo Man Oes Educ

Bás

12.385.0006.1069.0000

4.4.90.52.00

542

999 000

GestJo Inovada

- 105.000,00

RESERVA DE CONTINGl!NCIA

F.R. GruPO:

aoo

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capilalização (Plano Previdenciério)

NãO&e 8pliC8

Vai

Prof

Educação

Educação ao Aleanç,e de Todos

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Translerãncles do FUNDEB - Complementação da União

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1.095.000,00

VAAT

50.000,00

500

-200.000.00

F.R. Grupo·

542

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41.522.236/0001-75

2025

ExercfciO:

DECRETO Nº 63, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bás Vai Prof EducaçJo 375 12.365.0006.2035.0000 Edu~cêo aio Alc.lnçe dEI Todos -10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 00 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 999 000 Nlo se aplica

417 12.365.0006.2099.0000 3.1.91 .13.00 542 230 000 Educação ao AJcanç,e de Todos -260.000.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. GruPQ: 1 542 00 Transferências do FUNDEB · Complementação da União - VMT FUNOEB - Magistéri o

09 01 00 Secrelaria Municiai de Cultura

836 13.392.0008.2102.0000 Culture, P8ra o Povo -25,000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP( F.R. Grupo: 1 715 00 715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n· i95J2022 Art. 5º -Audlov¼sual 999 000 NOO se apllc.'.I:

844 13.392.0008.2102.0000 Cultura Para o Povo -25.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 715 00 715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n· 19512022 -Art. 5° - Audiovisual 999 000 Nrto se aplica

-1.095.000,00

AV. CANDIOO MENDES

41 .522.236/0001-75

2025

Exerclcio:

DECRETO Nº 64 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás Vai Prof Educação

348 12.361.0006.2032.0000 Educação ao Alcança de Todos 30.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML F.R.: 1 540 00 S40 Translerênei8S do FUNDES - lmPOSt08 e Transferênei8S de lmPOSl0$ 999 000 NAo se aplica

354

12.361.0006.2034.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 Educaçao ao Aleal'IÇQ de Todos 250.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES · Magistério

355

362

417

447

458

498

12.361.0006.2034.0000 3.1.90.04.00 541 230 000 Educactlio ao Alcance de Todos 4.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 541 00 Translerêncla s do FUNDES - compIementaçê0 da unlao - VAAF FUNDES - Magistério

12.361.0006.2034.0000 3.i ,91 ,13,00 540 230 000 Educação ao Alcançe de Todos 250.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F,R.: 1 $40 00 Trane.ferêneias. do FUNOEB - lmoostos e Transferêneias de lmoostos FUNDES · Maglstét1o

12.365.0006.2099,0CK)Q 3.i.91.13.00 542 230 000 Educação ao Alcançe de ToClos 60.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 542 00 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT FUNDES - Magistério

Fundo Munic:ipcil de Saúde

10.301.0009.2039.0000 3.,.00.,1.00 500 300 000 Saúde ao Alcança do Todos 325.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 Recursos n{lo Vincule,dos de Impostos Se.lide

10.301.0009.2039.0000

3.1.91.13.00

500

300

000

10.301.0009.2045.0000

3.1.90.1 1.00

604

Se,úde 80 Alcança de Todo3

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde

Saúde ao Alcanço do Todos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

80.000,00

SOO

300.000,00

604

Tren&lerê nela& proveniente&

Governo Federal de&tinadas &O vencimento doa agente& comunltarioa

999

000

Não&e aplica

Unld Mun Mista Saúclc A/miro M da Cosia

542 10.302.0009.2049.0000 3.1.90.11 .00 621 999 000 Se,ude eo Alcança de Todos 50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 621 00 Tronelerêneias Fundo a Funoo de Recur606 do SUS provenlent96 do Governo Ellta.dual NAose aplica

06 02 00 Fundo Municipal de Assistência Social

AV. CANDIOO MENDES

41 .522.236/0001-75

2025

Exercício:

586 08.243.0010.2093.0000 3.3.90.39.00 Prefeitura eo Povo 25.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 00 860 Tran$ferênci<1 de Reçursos do Fundo Nacional de As&i~;tênci,:11 Soçi<1I · FNAS 999 000 NAo se aplica

621 08.244.0010.2060.0000 Prefeitura eo Povo 102.000.00 3. 1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de 1moostos 999 ooo Nlloo se aplica

629 08.244.0010.2060.0000 3. i .91. 13.00 Prefeitura eo Povo 5.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 660 00 880 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica

636

08.244.0010.2060.0000 Prefeitura eo Povo 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 500 099 000 Recursos não Vinculados de Impostos Nao se apIIca 10.000.00 F.R.: 1 500 00

653

08.244.0010.2060.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

Art igo

cr édit o provenient.es de:

Anulação:

Gabinete do Prefeito

100

101

04. 122.0002.2007 .0000

3.3.90.39.00

500

Prefeitura eo Povo

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Nttio se &piice, aberto

naf orma do artigo anterio r

ser á cobe rto

Gestao tnovaoa

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

999

000

Nao apI1ca

SeC1'9taria de Administração

04. 122.0002.2009.0000

3.3.90.34.00

500

999

000

04. 1 22.0002.2009.0000

3.3.90.35.00

500

099

000

Gestão Inovada

30.000,00

500

com r ecur sos

-50.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-100.000,00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTIF.R. Grupo:

500 00

Não sa aplica

Gestão rnovada

SERVIÇ OS OE CONSULTORIA

Recursos m1o Vinculados de Impostos

NOO se e,pllca

338 12.361.0006.2031 .0000 Educação ao Alcançe de Todos 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 540 Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Nào se aplica 70.000,00 F.R.: 1 540 00 04 01 00 SeC1'9taria de Educaç30

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais se

Artigo 3o . Este decreto entra em v igor na data de suapubl icaç ão .

BRASILEIRA, 15 de setembro de 2025

CPF: 396.232.113-68

PREFEITO MUNICIPAL

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.23610001-75

Exercí cio:

2025

ERRATA DECRETO Nº 64 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na impo rtância de R$2 . 3 94. 80 0 , 0 0 d ist ri buldos as segui ntes dotações :

Suplementação ( + ) 2.394.800,00

03 01 00 Secretaria de Administração

80 04.122.0002.2009.0000 Geslão loovada 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 300.000,00 F.R.: 1 500 00

Secretaria de Educação

224 12.381 .0008.2021.0000 Educação ao Alcançe de Todos 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação 60.000,00 F.R.: 1 500 00

232 12.381.0006.2021.0000 Educação ao Alcanço de Todos 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA 500 Recursos não Vinculados de lmPQStos 200 000 Educação 400.000,00 F.R.: 1 500 00

252

12.361 .0006.2025,0000

3.3.90.30.00

550

999

000

Educação ao Alcançe de Todos

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência do Salário-Educação

NOO

aplica se

263 12.361 .0006.2092.0000 Educação ao Alcança de Tod0$ 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS JUDICIAIS 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999 000 Nê<) se 3plica 3.600,00 F.R.: 1 544 00

311

12.381.0008.2021.0000

Educação ao Alcança de Todos

3.3.90.38.00

543

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transferê ncias do FUNDEB - Complementeçêo de União -

Não se aplica

VAAR

10.000,00

550

10.000,00

543

-213.800,00

F.R. Grupo:

500

(Continua na próxima página)