Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/07/2025

373
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXXIII
ARRO
Verta l

Prefeitura
COMISSAO PERMANENTE DE
CONTRATACAO - CPC
Prefeitura
CAstrO
CRISTINO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N 063/2025
CASTRO
PREGAO ELETRONICO PMCC/SRP N 035/2025E
CONTRATACAO - CPC
TIPO:MENOR PRECOGLOBAL POR LOTE
TERMO DE RETIFICACAO
ATA DE REGISTRO DE PRECOSPMCC/SRP N.012/2025
O Prefeito Municipal da Prefeitura Municipal de Cristino Castro - Pl, no uso de suas atribuigoes
OBJETO: Registro de prego para futura e eventual contratagao dee
legais vem por meio deste retificar o ExTRATO ADITIvO, publicado, Terga-Feira, 29 de julho de 2025,
empresa especializada no fornecimento de servigos de mao-de-.

obra destinado a atender as necessidades da Prefeitura Municipale
de Cristino Castro - PI.
ONDE SE LE:
O Município DE CRISTINO CASTRO, Estado do Piauí pessoa juridica de direito publico
interno, com sede estabelecida na Avenida Marco Parente, N 1071, Bairro Centro, Cristino Castro --
Cristino Castro- PI, 11 de abril de 2025.
Pl, inscrita no CNPJ sob ne 06.554.364/0001-08, representada neste ato pelo Prefeito Municipal o
Sr. Felipe Ferreira Dias, brasileiro, casado, portador do CPF n 044.916.933-23, RG n. 2.950.113 --
SSP-Pl, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denominada simplesmente cONTRATANTE.
PASSA-SE A LER:
por meio do presente TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS,
resoIve CANCELAR UNILATERALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREgOS PMCC/SRP N9. O12/2025,
com a empresa ANGRA SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.o 17.793.996/0001-32, com sede Rua
Cristino Castro-Pl,07 de fevereiro de 2025
Luis Carlos de Carvalho, N 33,Sala 17,Bairro Santa Monica, Cidade de Feira de Santana, Estado da
Bahia, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal o
senhor Atai de Araujo Souza, Brasileiro, Empresario, portador do CPF/MF sob n. 878.798.595-00,
residente e domiciliado na Rua Baiao de Dois, N 79, Bairro Baiao de Dois, Cidade de Itiuba, Estado
Cristino Castro - PI, 29 de julho de 2025.
do Bahia, neste ato denominada CONTRATADA, tendo em vista as recomendagoes e determinagoes
constantes no Processo Tc/008153/2025/TcE/PI, em tramitagao junto ao Tribunal de Contas do
Estado do Piauí - TcE/Pl, e em observancia as disposigoes da Lei n 14.133/2021 e demais normas
que regem a materia, mediante as clausulas e condicoes a seguir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA
Prefeito Municipal
DO OBJETO
1.1. Tendo em vista as recomendagoes e determinagoes constantes no Processo
Tc/008153/2025/TcE/PI, em tramitagao junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI

constitui objeto do presente instrumento o CANCELAMENTO TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE
PRECOS N9 015/2025, oriunda do PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N9 063/2025, PREGAO
ELETRONIcO PMcc/SRP No 035/2025, que tem como objeto: "Registro de prego para futura e
eventual contratagao de empresa especializada no fornecimento de servigos de mao-de-obra
Prefeitura
CRISTINO
COMISSAO PERMANENTE
CLAUSULA SEGUNDA
DE CONTRATACAO - CPC
CASTRO
DA FUNDAMENTACAO LEGAL
2.1. Este procedimento tem como base legal os incisos Ve Vll do art. 137 e no inciso I do art.
EXTRATO ADITIVO
138 da Lei n 14.133/2021, bem como na Clausula Decima Terceira da ATA DE REGISTRO DE PRECOS
QUARTO TERMO ADITIVO
NO12/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N063/2025,PREGAO ELETRONICO
PMCC/SRP No 035/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 084/2024
CONCORRENCIA ELETRONICA N 011/2024
CLAUSULA TERCEIRA
DA JUSTIFICATIVA
TERMO ADITIVO DE CONTRATO N 0579/2024
3.1. Fica cancelada A ATA DE REGISTRO DE PREgOS N 012/2025, a partir da data de
4 Termo Aditivo ao CONTRATO N 0579/2024, que tem como objeto a Contratagao de empresa de
assinatura deste termo de cancelamento, passando a ter eficacia apos a publicagao. O presente
engenharia para conclusao de uma academia da saude no Município de Cristino Castro-Pl. (Proposta
cancelamento unilateral decorre de recomendagoes e determinagoes constantes no Processo
Fundo/FNS/MS N 06554.3640001/12-001), conforme especificacoes tecnicas dos projetos, memoriais
TC/008153/2025/TcE/Pl, em tramitagao junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí-- TCE/PI.
descritivos, planilhas orcamentarias, cronogramas fisico-financeiros, plano de Trabalho e Anexos:
CLAUSULA PRIME!RA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a igencia
do contrato n 0579/2024, firmado entre as partes em 18/10/2024. CLAusULA SEGUNDA - DA
DA PUBLICACAO
VIGENCIA: 2.1 O presente Termo Aditivo tera sua vigencia de 14/06/2025 a 13/08/2025, podendo ser

prorrogado conforme o interesse das partes, nos termos do Art. 6%, inciso XVll e Art. 107, da Lei
prevista no art. 176, paragrafo unico, inciso I, da Lei n 14.133, de 2021.
Federal No 14.133/2021, Clausula Decima Quarta do Contrato. CLAUsULA TERCEIRA - DO VALOR
E REAJusTE: 3.1 Para a manutengao do equiibrio financeiro e atuarial do contrato resolve a
CLAUSULA QUINTA
CONTRATANTE de comum acordo com a CONTRATADA, nao reajustar o valor, ficando o valor
DO FORO
contratual sem acrescimo. BASE LEGAL: Art. 6, inciso XVIl e Art. 107, da Lei Federal No 14.133/2021,
Clausula Decima Quarta. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO - PI,
4.1. Para dirimir as questoes oriundas do presente instrumento, decorrentes direta ou
CONTRATADA: BRW CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 40.012.986/0001-34,
indiretamente, serao competentes a Segao Judiciaria da Justiga da Comarca de Cristino Castro,
VIGENCIA: 60 (sessenta) dias, FONTE DE RECURSO: recursos de dotagoes orcamentarias previstas
Estado do Piauí.
no FPM, ICMS, e/ou Recursos Proprios, Proposta Fundo a Fundo/FNS/MS N 06554.3640001/12-001,
dotaga0 orcamentaria - 020701 - FUNDO Municipal DE SAUDE - FMS, 10.301.0025.1181.0000 -
Construgao de Academias de Saude, Atividade -- 4.4.90.51-00 - Obras e Instalacoes, Cristino Castro --
PI, 09 de junho de 2025.
FELIPE FERREIRA
ma digital po
Jelye fenz
Felipe Ferreira Dias
CPF: 044.916.933-23
Felipe Ferreira Dias
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal
CONTRATANTE