Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/04/2025

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Sã o João da Can abrava CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São João Batista, 580 Centro Cep: 64.635-000 - São Joã o da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº00&/2025

A Prefeitura Municipal de São João da Canabrava, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO GERAL COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA - PI, CONFORME LOTES 1 E li, com valor previsto de R$ 48.669,84 (Quarenta e oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), para a Prefeitura Municipal, que será pago com recurso oriundo da fonte: 500 Recursos não Vinculados de Impostos, Transferê ncias de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar·PNAT e 540 · Transferê ncias do FUNDEB Impostos e Transferênc ias de Impostos.

CONSIDERANDO a orientação da Comissã o Permanente de Licitaçõ es eo Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, li, da Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 , com atualização do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os preços e condições de pagamento apresentados pelo possível fornecedor.

RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 004/2025 para o fim de autorizar e declarar apta a contratar com a Administração a empresa: JOSEANA GON(;ALVES HOLANDA CARNEIRO, inscrita no CNPJ n· 01.434.486/0001-39, com sede na Av. Senador Helvidio Nunes, 1600, Bairro Catavento, Pícos PI, com o valor global de R$ 47.735,56 (Quarenta e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO GERAL COM REPOSIÇÃO DE PEÇA S DOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA PI", CONFORME LOTES IE 11, que será pago com recurso oriundo do: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, Transferê ncias de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNAT e 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, para que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos.

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ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de SIio João da Cenabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São João Baliste, 580 Centro Cep: 64.635-000 - São João da Cenebreva-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025 DISPENSA DE LICIT AÇÀO Nº 006/2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA EXECUÇÃO OE SERVIÇOS DE REVISÃO GERAL COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA PI", CONFORME LOTES IE li".

MODALIDADE: Dispensa; fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 , com atualização do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João da Canabrava/PI.

CONTRATADA: JOSEANA GONÇALVES HOLANDA CARNEIRO), inscrita no CNPJ nº 01 \_ 434\_ 486/0001--39.

VALOR GLOBAL: R$ 47.735,56 (Quarenta e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos)

FONTE OE RECURSO: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNAT e 540 Transferências do FUNDES Impostos e Transferências de Impostos.

VIGÊNCIA:

31/12/2025.

ASSINATURA:

11/04/2025.

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de São João de Cenebreve CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São João Baliste, 580 Centro Cep: 64.635-000 - São João de Cenebreve-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

A Prefeitura Municipal de São João da Canabrava/PI, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à Dispensa de Licitação nº 006/2025, com a finalidade de formalizar contrato à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO GERAL COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA PI, CONFORME LOTES IE li, com respaldo no Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021 , com atualização do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurí dica e Homologar o resultado da referida DISPENSA DE LICITAÇÃO , para fim de declarar vencedora a empresa: JOSEANA GONÇALVES HOLANDA CARNEIRO, inscrita no CNPJ nº 01.434.486/0001 -39, com sede na Av. Senador Helvídio Nunes, 1600, Bairro Catavento, Picos PI, com o valor global de R$ 47.735,56 {Quarenta e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), a quem deverá ser adjudicada a execução do objeto previsto na Dispensa de Licitação em apreço que será pago com recurso oriundo de 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNAT e 540 - Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos.

EXTRATO OE CONTRATO Nº 007/2025 DISPENSA DE LICITAÇÀO Nº 007/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CLiNICOS (CONSULTAS E EXAMES)PARA O MUNiCIPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRA VA-PI, CONFORME LOTES: l, li, Ili E IV.

M,Q~IDADE: Dispensa; fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 , com âlual~o do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde de São João da Canabrava/PI.

CONTRATADA: : CLÍNICA POPULAR DE PICOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 23.748.129/000188.

VALOR GLOBAL: R$ 58.132,33 {Cinquenta e oito mil e cento e trinta e dois reais e trinta e três. centavos), sendo Lote 1 : RS 10.760,00 {Dez mil e setecentos e sessenta reais), Lote li R$ 9.750,00 (Nove mil e setecentos e cinquenta reais), Lote Ili RS 19.857,00 (Dezenove mil e oitocentos e cinquenta e sete reais), Lote IV RS 1 O. 765,33 (Dez mil e setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos).

FONTE OE RECURSO: 500 Recursos Não Vinculados de Impostos, 600 Transferências Fundo a Fundo do SUS Proveniente do Governo Federal e Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes doGovemo Esladual.

VIGÊNCIA:

31/12/2025.

ASSINATURA:

11 /04/2025.

São João da Canabrava-PI, 11 de Abril de 2025

MA~ULUZ

Secretária Municipal de Saúde