Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

- 9.1 O candidato aprovado terá o prazo de até S (cinco) dias úteis para entregar na sede da Secretaria Municipal de Educação de Cocal dos A lves toda documentação prevista no item 5 deste Edital.
- 9.2 As bolsas serão imp le1nentadas no decurso do exercício financeiro, conforrne a comprovação da documentação pelo candidato aprovado.
- 9.3 A implantação das bolsas dar-se-á por meio dos seguintes procedimentos:
- a) Pela celebração do Termo de Concessão e Aceitação de Bolsa a ser firmado entre o FUNDAPES eo bolsista, ou seu representante legal p ara aluno menor de 18 anos.
- c) En, caso de desistência do bols ista, será convocado um novo bolsista co1n base na relação classificatória do Processo Seletivo, em até 04 (quatro) dias út~is. Após cinco djas úteis, a bolsa ficará indisponível.
- d) Não será p ermitida a contratação de bolsista em s ituação de pendência/inadimplência. junto à FUNDAPES e ou demais órgãos da Administração Pública Federal e/ou Estadual, dire ta ou indireta.
- 9.4 A seleção do proponente n ão confere o direito à implantação da bolsa. caracterizando mera expectativa de direito, condicionada à dis ponibilidade orçamentária e financeira do FUNOAPES.

COMI" O OS OLSIST S

- 10.1 O acompanhamento dos bolsistas ocorrerá durante o período de vigência da bolsat sob ns upervisão da equipe técnica do Fl.TNDAPES.
- 10.2 Será de responsabilidade do bolsista apresentar ao FUNOAPE Sa cada 06 (sels) meses e em conformidade com os prazos previstos uo Tenno de Outorga, o Relatório Técnico de execução das atividades realizadas no período destacando as atividades de ensino , pesquisa e extensão realizadas no período (parciais ou final), com comprovante de matrícula institucional (semestral) eo histórico acadêmico.
- 10.3 O bols ista ou seu responsáve l legal, com aa nuência de IES, assu. 1ne a responsabilidade de comunicar formalmente ao FUNDAPES, durante a vigência da bolsa, a ocorrênc ia de quaisquer eventos que venham a prejudicar o andamento das atividades desenvolvidas, como o cancelamento , a desistênc ia, o desempenho insuficiente e faltas.

CE o OLS

- A suspensão ou o cancelame nto da bolsa deverá ser solicitada pelo bols ista, por meio de Oficio, ou a inda, por ato do FUNDAPES, desde que sejam comprovadas ocorrências praticadas pelo bolsista que contrariem o disposto neste edital e motivem o seu desligamento do programa, conforme condições e requisitos a seguir:

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Da suspensão da bolsa

- O período máximo de suspensão da bo lsa, devidamente justificado, será de até 30 (trinta) dias e ocorrerão nos seguintes casos:
- T. No caso de licença saúde, tratando-se de d oença grave que impeça o bolsista de participar das atividades do curso;
- II. Para bolsista que for realizar intercâmbio no exterio r ou outra instituição do país , relacionado com seu plano de curso. apoiado por agência de fomento. d esde que tenha

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED C NPJ n·: 30.276.220/0001·03 · Av Caboc:lo Slnh,, ·tn. centro· CEP 6 4 238-000

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obtido parecer favorável do Conselho do FUNDAPES;

- JTT. Para apuração de irregularidade praticada pelo bolsista;
- IV. Pela falta do en vio dos documentos e relatórios técnicos no prazo determinado no Termo de O utorga;
- V . O período de suspensão da bolsa não será computado para efeito de duração da bolsa;
- 11.2 Das condições de cancelamento da bolsa
- O pedido de cancelamento da bolsa poderá ser requisitado através de Oficio pelo bolsista, com devida ju stifica.tiva, devendo para isso:
1. Cu.n.1.prir com todas as ob.-igações previstas neste Edital até o encer.-a.nento do vínculo.
11. A bolsa poderá ser cancelada pelo FUN - DAPES em u.rn dos seguintes casos, independentemente de formalização de processo administrativo:
- a) Se comprovado o recebimento de remuneração pelo bolsista em desacordo com as normas do FUNDAPES;
- b ) Se apresentada declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita. com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou a lterar a verdade sobre fato j uridicamente relevante;
- c) Se o bolsista omitir qualquer fato ou praticar qualquer fraude, para o recebimento da bolsa;
- d) Pelo abandono ou interrupção do curso de g ra duação pelo bolsista\_ ;
- e) Por desem penho insatisfatório do bolsista, contbrme normas deste Edital; f) Por decisão unilateral do FUNDAPES, após a susp ensão da bolsa pelo período de até 3 0 (trinta) dias, caso n ão sejam efetivadas as providências cabíveis solicitadas.
- 11 .3 Após o cancelamen to, o bolsista deve encaminhar ao FUNDAPES o relatório fi nal, no prazo máximo de 30 (trinta) diast sob pena de ficar inadimplente com a Adm.inistração Pública.
- 1 I .4 Não cabe retroatividade no pagamento da bolsa, caso esta tenha sido cancelada por qualquer n1otivo.

12 DAS OBRIGA ÕES

- 12.1 Quando convocados pela Secretaria Municipal de Educação de Cocal dos Alves, o bols ista deverá colaborar em ações de divulgação e participação de eventos educacionais, bem como assessorias cm assuntos de sua especial idade.
- 12.2 Os bolsistas conten:iplados obriga.i.n-se a registrar, e1n d estaque, o no1ue do FUNOAPES e da Secretaria de Educação de Cocal dos A lves em todas as formas de divulgação dos resulto.dos da pesquisa. eventos que tomarem parte.
- 13.1 Recu...-sos 1 ·elativos a este processo seletivo deve..-ão ser e nca1ni.n.h ados para oe-tnail (sclccaobolsafundapcs@ gmail.com), no prazo estabelecido no cronograma deste edital. 13.2. Os (as) novos(as) bolsistas serão cad astrados(as). conforme cronograma divulgado
- pelo FUNDAPES.
- 13.2 Comprovado o descumprimento das normas ed os critérios para a aquis ição ea manutenção da bolsa, o(a) bolsista será obrigado(a) a restituir os vaJorcs recebidos para o

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

FUNDAPES, nos termos da legislação vigente.

- 13.3 Os casos omissos serão analisados e deliberados pelo Conselho Gestor do FUNDAPES.

Cocal dos Alves (PI), 26 de maio de 2025.

Gillâne Fontenele Cardoso Presidente do FUNDAPES

;fUNDAPES

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ANEXOI

CARTA DECLARATÓRIA DE INTENÇÃO

AIC: Conselho Gestor do FUNDAPES

Fundo Municipal de Apoio e Incentivo ao Acesso e Permanência na Educação Superior

Prezado Conselho,

Através do presente documento, apresento o meu interesse pela vaga para ser bolsista do FUNDAPES, conforme Edital nº 01/2025. Estou matriculado(a) no curso de (Preencher com o nome do curso de graduação ) pela Universidade \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (Preencher com o nome da universidade) em \_\_\_\_\_\_\_ (município em que está residindo ou irá residir) a partir do dia \_\_\_\_\_\_ (Preencher com a data de início do curso). Desde o início ... [discorrer em até 8(oito) linhas sobre as dificuldades para iniciar o curso que poderiam ser determinantes para impedir a sua conclusão]. Tenho a certeza de que ser bolsista do FUNDAPES vai fazer a diferença na (sete) linhas os motivos minha vida acadêmica porque ... [discorrer em até 7 pelos quais você se sente merecedor de uma bolsa do FUNDAPES].

Atenciosamente,

( Preencher com o seu nome)

Telefone: (\_)

\_\_\_\_\_ \_

E-mail: \_\_\_\_\_\_\_ \_

(Continua na próxima página)

1 d: l.OE F 3 SSE B9E706B l.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N·os2/202s REF: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº011/2025 Processo Admlnlstratlvonº034/2025

Lein°14.133,de1°de abrilde 2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO PAR AA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES E DEMAIS ÓRGÃOS DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES . REPRESENTADA PELO O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO -THAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA.

CONTRATADA: VIATUR TRANSPORTES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.033.613/0001-93.

VIGÊNCIA : O prazo de vigê ncia da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada na forma dos artigos 105,106 e 107da Leinº 14.133,de2021, respeitada as diretrizes do Art. 106.

DO VALOR (art.92, V}

TOTAL GERAL CONTRATADO R$1.132.000,00 (um milhão cento e trinta e dois mil reais), conforme proposta vencedora, termo de homologação e planilha em anexo ao contrato.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

FONTE:500 FPM. ICMS. FMS. FMAS. FUS E OUTROS PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; 26.782.0002.1064.0000 -AQUISIÇÃO DE VEICULOS; 12.361 .0006.1009.0000 -AQUISIÇÃO DE VEICULOS;

Elemento de Despesa: 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE.

ASSINATURA: 26/05/2025. Cocal dos Alves PI 26 de maio de 2025 SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO -THAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA.

RuaJoãoDomingosdaSilva,s/n.Centro-CEP64238-000-

CocaldosAlves/PI

ICNPJ/MFn.01 .612.572/0001-94(Fone/Fax:(86)3331-0059

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNPJ: 0l,612,566/0001-37 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, N2 699, CENTRO CEP: 64.28S-OOO. WEBMAIL: prefetturaboq-cov.bol.com.br

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

040/2025

PROCESSO Nº:

035/2025

PREGÃO ELETRÔ NICO Nº: 018/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: D. M. DA SILVEIRA JUNIOR, CNPJ: 07.155.696/0001-74.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, SUPORTE, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÕES DOS PROCEDIME TOS ADMINISTRATIVOS, VINCULADOS À PLATAFORMA WEB DE PROCESSAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PROPRJOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:

26 DE MAIO DE 2025.

VIG~NCIA: 26 DE MAIO DE 2025 A 25 DE MAIO DE 2026.

Boqueirão do Piauí PI, em 26 de maio de 2025.

ANEXO II

DECLARAÇÃ O DE NÃO RECEBIMENTO/ACÚMULO DE BOLSA

Eu, acadêmico(a) do Curso de - - - - ~ matrícula Nº \_\_\_\_ \_\_, inscrito(a) no CPF de nº \_\_\_\_\_\_\_\_ , declaro para os devidos fins de participação no Edital FUNDAPES O 1/2025 Processo Seletivo para Bolsa de Estudo, que não recebo nenhum tipo de auxilio ou bolsa que apresente natureza semelhante ao apoio concedido neste edital.

Por estar em acordo, assino o presente.

Cocal dos Alves-PI, \_\_ de \_\_\_\_\_\_ de 2025.

Assinatura do (a) Candidato (a)

ld :0047F 3 BA576F03BB

EXTRATO DA ATA 015/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE , VISANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS EA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM REGIME DE PLANTÃO PARA ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES - PI.

DATADA SESSÃO : 16/05/2025

HORÁR IO: 09:00 HS

PREGOEIRO: MARIA DO CARMO DE MORAS NETA ADJUDICAÇÃO:23/05/2025 HOMOLOGAÇÃO : 23/05/2025 OBSERVAÇÕ ES 1 :

FORNECEDOR: INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVICOS- IPAS

LOTE/JTEM

Lol&único

QTD: 1

FABRtCANTE/MARCA VALOR UNrT.

2.985.000,00

VALOR TOTAL:

VALOR GERAL:

55.170.976/0001--02

QTIJ

VALOR FINAL

2.985.000,00

2.985.000,00

2.985.000,00

- A empresa vencedora é detentora da expectativa de direitos em iguais condições consideradas para efeito de liberação;
- Os produtos e quantitativos atendem o definido no edital e termo de referência;
- A Ata de Registro 015/2025 integra este extrato parcial como se nele estivesse transcnta para todos os efeitos, no teor contido no processo administrativo nº 035/2025.

OBSERVAÇÕES li :

| LICITANTE | INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIC OS |

| CNPJ | 55.170.976/0001-02 |
| CONTATO | (84) 98111-7011 / (84) 99963-0580 |
| EMAJL | ipasoficialbrrmamail.com |
| ENDEREÇO | Dr. Raul Lafayete, Nº 191 , Edf. Univ. Emp. Center, Sala 1301, Boa Viaaem |
| CIDADE | 51 .021-220, Recife/PE |