Município: Hugo Napoleão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/06/2025

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de junhO de 2025.
243
Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal de Bom Jesus
Câmara Municipal DE BOM JESUS
Rua Clayton dos Santos, s/n, Judite Piauilino
CNPJ: 01.623.011/0001-00 - CEP 64.900-000 - Bom Jesus-PI.
CEP 64.900-000, Bom Jesus - PI, Fone/fax: (89) 3562-1000
CNPJ: 01.613.011/0001-00
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
AVISO DE Licitação
A Câmara Municipal de Bom Jesus-PI, convoca as empresas do ramo para
cotagao de pregos e futura contratagao de empresa do ramo pertinente para oA Comissao de Contratagao da Câmara Municipal de Bom Jesus-PI, torna publico que
fornecimento de frigobar e notebooks, em atendimento a demanda da Câmara
no dia 08 de julho de 2025, as 14:00h, realizara a abertura da
Municipal de Bom Jesus-PI, estimativa para o ano de 2025, a selegao se dara.
proposta/documentagao relativa ao Pregao Eletronico n0,005/2025/cmBj, tipo
no periodo de 20 a 25 de junho de 2025, conforme Termo de Referencia e

condigoes de execugao estabelecidas no Processo Administrativo no
que tem como objeto a contratagao de empresa do ramo pertinente, para a execugao
017/2025 - Procedimento de Dispensa Eletronica no 011/2025/PMBJ,
com fundamento legal contido no art. 75, II da Lei no 14.133/2021. A
dos servigo comum de engenharia de revitalizagao do Predio da Câmara Municipal de.
solicitagao do Termo de Referencia, assim como o envio das propostas, podera
Bom Jesus-PI, de acordo com as especificagoes contidas no respectivo Projeto Basico,
ser
realizada
atraves
Sistema
Eletronico
enderego
custeada com recursos financeiros constantes do edital da mesma licitagao, orgados

Maiores informagoes,
Comissao
em R$ 508.509,08. Maiores informagoes, procurar a Comissao de Contratagao, por
procurar
Permanente
Licitagao,
por
meio
enderego
eletronico:
meio do enderego eletronico: cplcmbomjesus2021@gmail.com.
cplcmbomjesus2021@gmail.com.
Bom Jesus (PI), 18 de junho de 2025.
Adalberto Carvalho Trindade
Comissao de Contratagao/CC/CMBJ
Comissao de Contratagao/CMBJ
Visto:
Visto:
Clecio Batista Araujo
Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus-PI

ESTADO DO Piauí
CNPJ:00.444.725/0001-79
Rua Clayton dos Santos,s/n,Judite Piauilino
AVENIDA PETRONIO PORTELA.CENTRO,N45
EMAlL: camarahugonapoleaopi@gmail.com
EXTRATO DE CONTRATO
Câmara Municipal DE HUGO NAPOLEAO-PI
INSTRUMENTO: CONTRATO No 019/2025
Decreto LEGISLATIVO N 003/2025
VINCULACAO: PROCESSODE INEXIGIBILIDADE DE Licitação NOOO4/2025 -PROCESSO
"Dispoe sobre a suspensao do expediente na Câmara Municipal de Hugo Napoleao/PI
ADMINISTRATIVO NO 018/2025.
nos dias 19 e 20 de junho de 2025, em razao do feriado de Corpus Christi,e da outras
providencias.'
OBJeto: Prestagao de Servigo de assessoria e consultoria especializada na area de gestao, controle e
fiscalizagao das finangas do Poder Legislativo, com a realizagao de auditoria contabil, analise dos
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE HUGO NAPOLEAO, Estado do
recursos recebidos pela Casa, relatorio de gastos, especificos e periodicos de desempenho e
que lhe confere a Lei Organica do Município eo
acompanhamento na verificagao dos orgamentos financeiros aplicados no exercicio, em atendimento a
Regimento Interno da Câmara Municipal,
demanda da Câmara Municipal de Bom Jesus-PI.
CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado no dia 19 de
junho de 2025 (quinta-feira);
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE BOM JESUS-PI, pesSOa juridica de direito publico
CONSIDERANDO a pratica administrativa recorrente de suspensao das atividades
inscrita no CNPJ no 01.613.011/0001-00, com sede na Rua Clayton dos Santos, S/N, Judite Piauilino,
nos dias que sucedem feriados nacionais, visando a organizacao interna ea
CEP 64.900-o00, Bom Jesus-PI, neste ato representada pelo Sr. Clecio Batista Araujo, Presidente
racionalizacao do funcionamento dos servicos administrativos
da Câmara Municipal, portador do CPF no 041.139.653-66, residente e domiciliado na cidade de Bom
CONSIDERANDO ainda
nicidade
Jesus-PI.
manutengao do funcionamento da Casa Legislativa em dia atil subsequente ao
feriado;
CONTRATADA: RSG LOPES CRESCENTE CONTABILIDADE-ME, inSCrita no CNPJ no
60.901.822/0001-75, com sede na Rua Domingos Ferreira Santos, no 2208, Alegre, CEP 64.011-335,
DECRETA:
Teresina-PI, neste ato representada pela Sra. Raimundo Simone Gomes Lopes, portadora do CPF
Art.1Fica
mara Municipal de Hugo Napoleao/PI no
no 965.232.713-15, residente e domiciliada na cidade de Teresina-PI.
dias 19 e 20 de junho de 2025 (quinta e sexta-feira), em razao do feriado de Corpus
Christi e do ponto facultativo subsequente.
VALOR ToTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) dividido em 12 (doze) parcelas mensais
Art.2 Durante o periodo de suspensao,os prazos administrativos ficarao igualmente
R$ 6.000,00 (seis mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitagao, Art. 74, III, alinea "c" da Lei 14.133/2021.
a publicaca
FONTE DE RECURSOS: FONTE DE RECURSO 500 - RECURSOS NAO VINCULADO DE IMPOSTOS.
UNIDADE 010100 - Câmara Municipal FUNCIONAL PROGRAMATICA 01.031.0001.2001.0000 -
de 2025.
FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
MARCOS JOSE BARBOSA DE SOUSA
PRESIDENTE DA Câmara Municipal - HUGO NAPOLEAO - PI