Município: Várzea Branca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA SANTA TERESA 41.522.103/0001-07 Exercido: 2024

DECRETO Nº 63 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.369

02 13 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE-FMS

453 1O.301.0005.2047.0000 3.3.90.36.00 500 300 001 SAUDE E QUALIDADE OE VIDA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Reoorsos não Vinculados de Impostos FUS -11 .154,00 F.R. Grupo: 1 500 00

462 10.301 .0005.2048.0000 3.1.90.04.00 600 999 301 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -64,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 800 00 Tninsfer&nclas Fundo a Fundo de Rect1rsos cio SUS provenientes do Govamo Federal - Bloco de Manute CUSTEIO - PAB

463

470

471

10.301 .0005.2048.0000

3.1.90.11.00

600

999

301

1O.301.0005.2051.0000

3.1.90.04.00

600

999

301

3.1.90.11.00

600

999

301

SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-11'5.384,41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

800 00

TninsferAndas Fundo a Fundo de Rect1rsos cio SUS provenientes do Govamo Fedenil - Bloco de Manute

CUSTEIO - PAB

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-7.012,98

F.R. Grupo:

600 00

Tramferêocfas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlefltes do Governo Federal - Bloco de Manute

CUSTEIO · PAS

..s59,27

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1500

Transferêocfas Fundo a Fundo de Recul"50S cio SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Monute

CUSTEIO - PAB

476 1O.301 .0005.2052.0000 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -4.064,08 3.1.30.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 800 00 600 999 301 Trzinsf&r!nclas Fundo a Fundo de Rocursos cio SUS provenlentos do Govemo Federal - Bloco de Manule CUSTEIO · PAB

485 10.301 ,0005.2056.0000 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -6.719,96 3.3.90.39.00 OUTROSSERVlÇOSDETERCEIROS - PESSOAJURIDICA F.R.Grupo: 1 800 00 600 999 301 Translertndas Fundo a Fundo de Rect1~1 do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute CUSTEIO - PAB

466 10.301.0005.2058.0000 3.3.90.30.00 621 SAUOE E QUALIDADE OE VIDA -936,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1521 00 TransferAnda1 Fundo a Fundo de Recu~s do SUS provenientes do Governo Estadual

400

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZ.EA BRANCA PRAÇA SANTA TERESA 41 .522.103/0001-07 Exarclcio: 2024

02 14 01 SECRETARIA MUN.OE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

521 15.122.0002.2060.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 GESTAO ADMINISTRATIVA -2.065,26 INOEN1ZAÇÔES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Unl!io NAose aplica

523 15.122.0002.2060.0000 4.4.80.52.00 706 999 000 GESTAO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferên cia Especial da União Não se aplica -2.345,00 F.R Grupo: 1 706 00

525

569

571

15.122.0002.2065.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

17 .512.0019.2064.0000

3.3.30.39.00

500

999 000

17 .512.0019.2081 .0000

3.3.90.36.00

500

999 000

Artigo 3o . -

GESTAO ADMINISTRATIVA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não aplica

CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Rewrsos nao vinculados de rmpos1os

Não se

aplica

OUTROS SERVIÇOS

TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação-

999 305 COFINANCIAMENTO ESTADO VARZEA BRANCA, 02 de dezembro de 2024

10.301.0005.2079.0000

3.3.90.30.00

600

999

-381 .812,57

F.R. Gropo:

1500 00

SUS provenientes do Govomo Federal- Bloco do

Rocursos

MATERIAL OE CONSUMO

Transfe1êocias Fundo a Fundo do

CUSTEIO - PAB

301

436

SALICE E QUALIDADE OE VIDA

10.303.0005.2050.0000

3.3.90.30.00

600

999

303

-45.000,00

F.R. Grupo:

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências Fundo

FARMACIA BÁSICA

499 1O.3O5.0006.2053.0000 3.1.90.11.00 600 999 301 VIGILANCIA EM SAUDE -26.433,07 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Gropo: 1 1500 00 Trarn;ferêndas Fundo a Fundo de Rocu™1& do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Manute CUSTEIO - PAB Resolve: Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import8ncia da R$2 . 425. 871, 74 distribuidos as seguintes dotações: SuplementaçAo ( ·) 2.425.171,74

510

511

514

SECRETARIA MUN.DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

15.122.0002.2060.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.30.00

750

999

000

DIÁRIAS - CIVIL

Recurso,

Vinculados do Impostos nlo

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Rocurgos nlo Vinculados de Impostos

Naose aplica

GESTAOADMIN1STRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Rea..tt'80ll da Conlribulçlo de Intervenção no Domínio Econõmico

Nlo se aplica

515 15.122.0002.2060.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTAO ADMINISTRATIVA oumos SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rooursos não Vinculados de Impostos NAoS18 aplica -3.250,00 F.R. Grupo: 1 500 00 070 12.381 .0004.1018.0000 EDUCACAO CIDADA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recul'806 nao vtnculad08 de Impost08 200 000 Educaç:flo - ~ · oom MOE 39B.!500,00 F.R.: 1 500 00

02 07 02 FUNDEB

516 15.122.0002.2060.0000 GESTAOADMINISTRATIVA -988,29 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 706 00 706 Tra0$ferência Espacial da União 999 000 Não $8 apllca 136 12.381 .0004.1003.0000 EDUCACAO CIDADA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 542 Transferências do FUNDES - Complement&Ção da União -VAAT 999 240 FUNDES OUTROS 130.526,56 F.R.: 1 542 00

518 15.122.0002.2060.0000 GESTAOADMINISTRATIVA ·215.263,72 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F,R, Gropo: 1 500 00 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999 000 Nao se apllca 202 12.361.0004.2014.0000 EDUCACAO CIDADA 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 Tranarer&ooaa do FUNDEB · lmpostoe · Transferências de Impostos 230 000 FUNDEB - Proftsslonals da Educação Báslc 472.881,18 F.R.: 1 540 00

520 15.122.0002.2060.0000 GESTAOADMINISTRATIVA -6.767,8-4 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA F.R. Gropo: 1 720 00 720 Tnm1ferênda1 da Unilo ReferentH às participações na explonlçlo de Petróleo e Gib Natural da1tinada1 999 006 FEP 213 12.361.0004.2014.0000 EDUCACAO CIDADA 3,3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 540 TranafAfêndlH do FUNDES - lmpo&tOI · Transferências dê lmpoatos 999 240 FUNDEB OUTROS 12.213,00 F,R.: 1 540 00

(Continua na próxima página)

600 00

Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

-285,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-1.750,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-1 .808,00

F.R. Grupo:

600 00

-2.9154.028,87

-3.600,00

F,R, GruPO:

500 00

-30.800,00

F.R. Grupo:

500 00

-10.410.~9

F.R. Grupo:

750 00

- CIDE

Monuto

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LAN PREFEITO MUNICIPAL 394.293.773-53

ld :07384E2AA3A830C4

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA SANTA TERESA

41.522.103/0001-07

Exerofcio:

2024

DECRETO Nº 64 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.369

Abre no OfÇilmento vigente crédito ill:liciom,/ suplementar e da outras provlt:Mnclas

SECRETARtA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

04.122.0002.2007.0000

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Racul'808

nAo

Vlncul&dos de Impostos

999 000

Nloseaplica

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

164

12.381 .0004.2066.0000

EDUCACAO CIDADA

3.3.90.39.00

550

999 201

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

TraMfer&naa do saIar10-Educaçao

QSE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

12.572, 10

600

121.508,14

550

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZ.EA BRANCA

PRAÇA SANTA TERESA

41.522.103/0001--07

Exercíci o:

2024

02 07 02 FUNDEB

224

12.365.0004.2016.0000

EDUCACAO CIDADA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES - Complementação da União - VMT

14.918,68 F.R.: 1 542 00

3.1.90.11.00

542

230 000

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

02 14 01 SECRETARIA MUN.OE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

536

15.451 .0008.1074.0000

URBANIZAR OBRAS E INSTALAÇÕ ES Transferência Especial da União Nã o se aplica

716.325,88

4.4.90.51 .00

F.R.: 1 706 00

706

999 000

02 09 02 FMAS

587

08.244.0009.2032.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

546.426,20

3.3.90.39.00

660

660

999 417

SIGTV EBA4

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

1.879.445,54

Fontes de Recurso

Superávit Financeiro:

546.426,20

Fontes de Recurso

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

VARZEA BRANCA, 02 de dezembro de 2024

RAIMUNDO NONA TO ALVES PAES LAN PREFEITO MUNICIPAL 394.293.773-53

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA- PI CNPJ: 41.522.103/0001-07

PÇ . SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64. 773-000 - VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025 Processo Administrativo nº 008/2025 Dispensa de Licitação nº 001/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA, com sede na Praça Santa Teresinha s/n -Centro · Vár zea Branca -PI -inscrita na CNPJ nº 41.522.103/0001-07. CONTRATADO: A. O. 5. SOFTWARE LTDA estabelecida na Quadra 6, nº 7 Itararé-Teresina/PI - CNPJ nº 10.368.980/0001-33. OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Em Locação De Software Para Os Sistemas De Contabilidade Públ ica, Sistema Integrado De Pessoal E Sistema Integrado De Arrecadação Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Várzea Branca/PI. VALOR CONTRATADO: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) que será dividido em 12 parcelas mensais de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). VIGENCIA: 24 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Ar!. 75, Inciso li, da Lei 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato Alves Paes Landim CPF 394.293.773-53 e Armstrong de Oliveira Silva CPF 688.828.153-15.

Várzea Branca PI, 24 de janeiro de 2025.

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

DECRETO Nº 009/2025 -GP/PMSMBG, 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

DlSPÔE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL -UFM, PARA O EXERCfCIO FINANCEIRO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO TRIBUTÁRI O MUNICIPAL, LEI Nª 017/1998, NOS TERMOS A SEGUIR DEFINIDOS.

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado do Piauí e pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercí cio de 2025, de modo a refletir a variação do poder aquisitivo da moeda e assegurar a justa arrecadação dos tributos municipais.

DECRETA:

- Art. 1° -Fica fixado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) o valor da Unidade Fiscal do Município UFM, para o exercíc io de 2025.
- Art. 2º O valor da UFM estabelecido no artigo 1 ° deste Decreto será utilizado como base de cálculo para atualização de tributos, taxas, multas e demais o brigações fiscais de competê ncia do Município de São Miguel da Baixa Grande.
- Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

São Miguel da Baixa Grande, l3 de fevereiro de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

FRANCISCO BISPO DAS C HAGAS Prefeito Municipal

ld:OCC5640Cl9D02ADE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025

OBJETO: Aquisição de materiais de expedientes para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel da Baixa Grande- PI.

Com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , o Município de São Miguel da Baixa Grande­ PI toma público que estará recebendo propostas adicionais referentes ao objeto em epígrafe pelos próximos 03 (três) dias úte is.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 19/02/2025.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, parágrafo 3°, da Lei 14.133/2021 de 1 ° de abril de 202 1 e suas alterações.

Em confonnidade com a Lei nº 14.133/2021, infonnamos que a Prefeitura Municipal de São Miguel da Baixa Grande - PI, está realizando uma dispensa de licitação para o objeto em epí grafe. Caso tenha interesse em participar, solicitamos que a proposta seja apresentada no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na Praça da Matriz, nº 18, Centro, São Miguel da Baixa Grande - PI, CEP 64.378-000, no horári o de 08:00 às 13:00, em dias út eis, até a data limite estabelecida. Alternativamente, a proposta pode ser enviada para oe-mail: cpl@saomigueldabaixagrande.pi.gov.br, onde também serão disponibilizados as planilhas necessárias para a elaboração da proposta, o tenno de referênc ia, a relação de documentos exigidos para participação , bem como infonnações adicionais e esclarecimentos necessários.

São Miguel da Baixa Grande, 14 de fevereiro de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipal