Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 15/05/2025


TERMO DE CONVÍNIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO TAPUJO E AS ESCOLAS MUNICPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob on. 0 06.716.906/0001-93, com endereço Praça Cel. Manoel Evaristo, 92 São Miguel do Tapuio PI - CEP: 64.330-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO, brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob on. 0 2.316.980, CPF n. 0 036.851.073-56, residente e domiciliada à AV. Major Gonçalo Araújo Chaves, bairro N.S de Fatima, São Miguel Do Tapuio PI, CEP: 64330000 e as ESCOLAS, resolvem fumar o presente CONYtNIO, na seguinte forma e condições:

CL USULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O presente convênio tem por objeto, parceria entre o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUJO e as ESCOLAS com vistas à realização de evento culturaljunino com apresentação de quadrilhas e organização estrutural na cidade São Miguel do Tapuia.

CLÁUSULA SEGUNDA -DAS OBRIGACÕES:

1-COMPETE AO MUNICIPIO

- A -Repassar o valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhetos reais) as Escolas de Educação Infantil (creche e pré-escola) e Ensino Fundamental Anos Iniciais do município, em parcela única , no mês de junho.

2COMPETE AS ESCOLAS

- A -Prestar contas de repasse da contribuição realização de evento cultural junino com apresentação de quadrilhas e organização estrutural no município de São Miguel do Tapuia, junto a Secretaria Municipal de Finanças no prazo de até trinta (30) dias da data da transferência dos recursos;
- B- Promover o evento e custear as apresentações das quadrilhas envolvidas no evento.

CLAUSULA TERCEIRA-DO CREDITO OR AMENTARIO

As despesas decorrentes da execução deste convênio correrão por conta de dotações especificas no orçamento vigente, reforçadas através da abertura de crédito suplementar no limite necessário do repasse da contribuição financeira a que se refere esta lei, nos termos do Art. 42 e 43, §1°, inciso III, da Lei 4.320/64;

CL USULA UARTA DO RESSARCIMENTO:

O presente termo poderá ser rescindido por infração legal ou inadimplemento de qualquer um dos participes, ou denunciado a qualquer tempo, mediante comunicação escrita da parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

C USULA S CASOS OMISSOS:

As dúvidas e os casos omissos serão solucionados pelas partes signatárias e formalizadas mediante Termo Aditivo;

C USULASEXTA DA PUBLICA O:

O extrato do presente convênio será publicado de acordo com a forma usual~ realizadas por intermédio pela Plataforma Eletrônico e Diário Oficial do Município .

DO FORO COMPETENTE:

As partes elegem o foro da Comarca de São Miguel do Tapuia, para serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste convênio.

E por haverem avençados~ declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas acima, e juntamente na presença de (2) duas testemunhas abaixo assinam o abaixo assinam o presente instrumento em (3) três vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, 13 de maio de 2025

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POMPh..IO EVARISTO CARDOSO FILHO Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio

Praça C··- Mano.1 Evar1t10 ci· Parva, N" 92, Bairro C·ntro Sito Mlgu·I do Tapulo (PI) I CNPJ n· 06.718.906/0001-83, T·II Falt (16) 3248-133

ANEXO III B