Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/04/2025


PORTARIA Nº 318/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1620/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.018608/2025-62), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE) - Gerência de Saúde Mental (GSM), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.04.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SIMBOLO |

| AURENI BATISTA LIMAMOURA | 831.296.***-** | CHEFE DE COOR- DENADORIADO CAPS II | GSM CAPS II SUL | DAM-1 |
| CARLINE PACHECO GOMES DASILVA | 037.980.***-** | CHEFE DE NÚCLEO (CAPS) - ADMINIS- TRATIVO | GSM CAPS III SUDESTE | DAM-2 |
| JAYNE KELMA SOUSA BARROS | 048.945.***-** | CHEFE DE NÚCLEO (CAPS) - ADMINIS- TRATIVO | GSM CAPS II SUL | DAM-2 |
| ELIZANGELA SAN- TOS SILVA | 824.480.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE CAPS | GSM CAPS II SUL | DAM-3 |
| ANALETICIADA COSTACARVALHO | 040.338.***-** | CHEFE DO SAME | GSM CAPS II SUL | DAM-4 |

RETIFICAÇÃO (DECRETO Nº 27.819/2025, DE 13.03.2025) Em atenção ao Ofício nº 406/2025 - GAB-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00042.002253/2025-59) e ao Decreto nº 26.579/2024, de 03.07.2024, referente à nomeação para o cargo comissionado de Chefe de Gerência Executiva (Gerência do Arquivo Geral), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, no tocante, especificamente, ao 'nome', da servidora, constante no referido Decreto: onde se lê: '... VERÔNICA DE JESUS REAIS ...' leia-se: '... VERÔNICA DE JESUS REIS ...' Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 31 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 080/2025, DE 28.01.2025) Em atenção ao Ofício nº 406/2025 - GAB-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00042.002253/2025-59) e à Portaria no 080/2025, de 28.01.2025, referente a nomeações de comissionados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, no tocante, especificamente, ao 'cargo e sím -bolo' de servidor, constante na referida Portaria: onde se lê:

| 'NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| CARLOS ALBERTO DE SOUSA | 327.675.***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-4 |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' |

leia-se:

| 'NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| CARLOS ALBERTO DE SOUSA | 327.675.***-** | ASSISTENTE DE APOIO À COORDENAÇÃO | DAM-3 |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 31 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 128/2025, DE 07.02.2025) Em atenção ao Ofício nº 1663/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.003989/2025-82), e à Portaria no 128/2025, de 07.02.2025, referente a nomeações de aprovados e classificados nos Concursos Públicos realizados pela Fundação Municipal de Saúde - Edital 1/2024 e 2/2024, através do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, e homologados pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, através do Diário Oficial nº 3913, de 19 de dezembro de 2024, no tocante, especificamente, a alguns 'nomes', constantes na referida Portaria: Onde se lê:

| 'ORDEM | CARGO:ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE , ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DIARISTA, CARGAHORÁRIA: 30H | INSCRIÇÃO |

| (...) | (...) | (...) |
| 22 | HARKWANE LIMA DE SANTANA | 1876418 |
| (...) | (...) | (...) |
| ORDEM | CARGO:ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE, ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA, CARGAHORÁRIA: 24H | ORDEM |
| (...) | (...) | (...) |
| 114 | JOSELINE BORGES DE SOUSA NEVS | 1862822 |
| (...) | (...) | (...) |
| 265 | LUZIA KELLY CARVALHO SOUSA | 1870230 |
| (...) | (...) | (...) |
| ORDEM | CARGO:ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE, ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM RADIOLOGIA, CARGAHORÁRIA: 24H | INSCRIÇÃO |
| (...) | (...) | (...) |
| 6 | MARCELLO VINICIUS DE ARAÚJO CQRVALHO | 1859217 |
| (...) | (...) | (...) |
| 15 | FÁBIO NOBRE GOMES NOBRE | 1857251 |
| (...) | (...) | (...) |
| ORDEM | CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR , ESPECIALIDADE: FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTAADULTO, CARGAHORÁRIA: 30H | INSCRIÇÃO |
| (...) | (...) | (...) |
| 14 | RODRIGO MARQUES RWIS | 184513 |
| (...) | (...) | (...) |
| ORDEM | CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR , ESPECIALIDADE: TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA, CARGAHORÁRIA: 24H | INSCRIÇÃO |
| (...) | (...) | (...) |
| 10 | MARCELLO VINICIUS DE ARAÚJO CQRVALHO | 1870604 |
| (...) | (...) | (...)' |

Leia-se:

| 'ORDEM | CARGO:ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE , ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DIARISTA, CARGAHORÁRIA: 30H | INSCRIÇÃO |

| (...) | (...) | (...) |
| 22 | HARKEWANE LIMA DE SANTANA | 1876418 |
| (...) | (...) | (...) |
| ORDEM | CARGO:ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE, ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA, CARGAHORÁRIA: 24H | ORDEM |
| (...) | (...) | (...) |
| 114 | JOSELINE BORGES DE SOUSA NEVES | 1862822 |
| (...) | (...) | (...) |
| 265 | LUZIA KELY CARVALHO SOUZA | 1870230 |
| (...) | (...) | (...) |
| ORDEM | CARGO:ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE, ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM RADIOLOGIA, CARGAHORÁRIA: 24H | INSCRIÇÃO |
| (...) | (...) | (...) |
| 6 | MARCELLO VINICIUS DE ARAÚJO CARVALHO | 1859217 |
| (...) | (...) | (...) |
| 15 | FABIO GLEYTON GOMES NOBRE | 1857251 |
| (...) | (...) | (...) |
| ORDEM | CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR , ESPECIALIDADE: FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTAADULTO, CARGAHORÁRIA: 30H | INSCRIÇÃO |
| (...) | (...) | (...) |
| 14 | RODRIGO MARQUES REIS | 184513 |
| (...) | (...) | (...) |
| ORDEM | CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR , ESPECIALIDADE: TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA, CARGAHORÁRIA: 24H | INSCRIÇÃO |
| (...) | (...) | (...) |
| 10 | MARCELLO VINICIUS DE ARAÚJO CARVALHO | 1870604 |
| (...) | (...) | (...)' |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 175/2025, DE 24.02.2025) Em atenção ao Ofício nº 406/2025 - GAB-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00042.002253/2025-59) e à Portaria no 175/2025, de 24.02.2025, referente a nomeações de comissionados da Secretaria Municipal de Administração e

Recursos Humanos - SEMA, no tocante, especificamente, ao 'cargo e sím -bolo' de servidor, constante na referida Portaria: onde se lê:

| 'NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| NAYANNAMARADE ALMEIDAHOLANDA BORGES | 955.617.***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-4 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| SANDRAMARIABANDEIRA DE MELO | 227.462.***-** | ASSISTENTE DE APOIO À GERÊNCIA | DAM-2 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS MORAES | 226.614.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE COMPRAS E PESQUISA DE PREÇOS) | DAM-2 |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' |

leia-se:

| 'NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| NAYANNAMARADE ALMEIDAHOLANDA BORGES | 955.617.***-** | ASSISTENTE DE APOIO À GERÊNCIA | DAM-2 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| SANDRAMARIABANDEIRA DE MELO | 227.462.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE COMPRAS E PESQUISA DE PREÇOS) | DAM-2 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS MORAES | 226.614.***-** | ASSISTENTE DE APOIO À GERÊNCIA | DAM-2 |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' |

CONVÊNIO Nº 003/2025-GAB/PREFEITO Convênio que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PICOS, para cessão recíproca de servidores de seus quadros, na forma que especifica. Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.554.869/0001-64, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE TERESINA, e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PICOS, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.553.804/000102, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, residente e domiciliado no Município de Picos - PI, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE PICOS, conforme a legislação vigente, em atenção ao Ofício SEMEC no 188/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.019182/2024-40), ao Ofício no 652/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.001514/2025-74), resolvem firmar o presente Convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO O presente Convênio tem por objetivo a cessão recíproca de servidores públicos, entre as partes, que exercerão suas atividades nos órgãos / entidades para os quais forem cedidos e aos quais ficarão subordinados, durante a vigência deste instrumento legal. CLÁUSULA SEGUNDA - DA CESSÃO O MUNICÍPIO DE TERESINA cederá, ao MUNICÍPIO DE PICOS, com ônus para o órgão / entidade de origem, pelo prazo a que se refere à Cláusula Quarta deste Convênio, as seguintes servidoras do seu quadro: MIRIAM ROCHA VELOSO, CPF nº 012.019.***-**, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora, carga Horária 20h, matrícula nº 097713, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC; GEORGIA MORAES E SILVA LOPES, CPF nº 021.339.***-**, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Enfermeira, matrícula nº 85645, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS. O MUNICÍPIO DE PICOS cederá, ao MUNICÍPIO DE TERESINA, com ônus para o órgão de origem, pelo prazo a que se refere a Cláusula Quarta deste Convênio, a seguinte servidora do seu quadro: a) RONIEL ANDERSON DE ALENCAR SILVA, CPF nº 055.018.***-**, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor, carga Horária 20h, matrícula nº 1458-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Picos; b) LEONÍLIA RODRIGUES DE CARVALHO PORTELA, CPF nº 041.139.***-**, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Enfermeira, matrícula nº 3221-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Picos. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES Compete ao órgão / entidade de destino a lotação ea movimentação do servidor cedido, respeitadas suas qualificações e formações, ficando, ainda, obrigado a comunicar a frequência do mesmo ao seu órgão de origem, até o décimo dia útil do mês subsequente. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Convênio terá vigência com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, com término fixado para 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse e conveniência das partes. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O não cumprimento de qualquer das cláusulas do presente Convênio, por uma das partes, importará na sua rescisão, que ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do conhecimento do fato. PARÁGRAFO ÚNICO - Este Convênio poderá ser alterado, a qualquer tempo, mediante manifestação das partes e assinatura de Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO Fica eleito o Foro de Teresina, capital do Estado do Piauí, como competente para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir, oriundas do cumprimento do presente Convênio. E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito. Teresina (PI), 20 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito de Picos

Administração Direta

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças

EDITAL GEISS-SEMF Nº 009/2025. Pelo presente Edital, ficam os re -presentantes legais dos contribuintes abaixo discriminados, INTIMADOS a comparecer à Gerência Executiva de ISS, da Secretaria Municipal de Finanças, na Rua Coelho Rodrigues, 1921, Centro (Sul), Teresina - PI, CEP nº 64000-080, para conhecimento dos Termos de Início de Fiscalização, resultantes das Ordens de Serviços listadas abaixo, conforme art. art. 524, inciso III, § 4º, da Lei 4.974/2016. Ficam os sujeitos passivos devidamente cientificados no primeiro dia útil posterior ao da data de publicação deste Edital, nos termos do art. 525, inciso III, da Lei Complementar nº 4.974/2016 CTMT. VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo de ISS. 1) OS: 043-901613/2025/ CMC: 6001670/ CNPJ: 28.866.471/000104/ CONTRIBUINTE: SATIRO GARCEZ LULA PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME/ TERMO DE INÍCIO: 043-900505/2025; 2) OS: 043-901611/2025/ CMC: 6138020/ CNPJ: 34.226.602/0001-83/ CONTRIBUINTE: PRE ENEM BRILHANTES LTDA/ TERMO DE INÍCIO: 043900503/2025. VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo de ISS.

¨SEMCASPI¨ Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas