Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/06/2025

DECRETO Nº 28/2025

São Raimundo Nonato

"°""""'maisparotodo,

São Raimundo Nonato/PI, 10 de junho de 2025.

"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel pertencente a ÉDER XAVIER DA SILVA E DEYSE MARA DE SOUSA SANTOS, da forma que abaixo especifica."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 5°, XXIV, e art. 30, I, CF c/c art. 2° do Decreto-Lei 3.365/41 ,

RESOLVE:

Art. lº · Fica declarado de interesse público, para fins de DESAPROPRIAÇÃO , imóvel pertencente à ÉDER XAVIER DA SILVA, CPF nº 710.594.***·** e DEYSE MARA DE SOUSA SANTOS, CPF nº 032.092. ···.··, cujas características são as seguintes:

"Imóvel de área (Sistema Geodé sico Local) de 1, 7039 ha, Denominação : PE Estação -Lote 22, Perlrnetro: 763,0500m Matrícula nº 13009, livro 2-A-U, folha 56, da Jª Serventia Extrajudicial de Registro Geral de São Raimundo Nonato/PI e CCIR 950.068.670. 740-2. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice EQTN-O-4275, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATIJM SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas (Longitude:42º46'25,531 ", Latitude:-8°50'45,490 ") de altitude 566,59m; deste segue confrontando com a propriedade de Pl-140, com os seguintes azimutes e distâncias: 177º07' e 49,9m até o vértice EQTN-P-4274, de coordenadas (Longitude:-42°46'25 ,449", Latitude:-8° 50'47,115"), de altitude 566,2m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote 24, com os seguintes azimutes e distâncias: 260029' e 5,76m até o vé rtice EQTN-P-4273, de coordenadas (Longitude:-42º46'25,635 ", Latitude:-8° 50'47,146") de altitude 566,04m; deste segue coofrontando com a propriedade de Lote 24, com os seguintes azimutes e distâncias: 265º06' e 326,27m até o vértice EQTN-P-4277 de coordenadas (Longitude:-42° 46'36,273", Latitude:-8º50'48,050") de altitude

- Art. 2° O imóvel acima descrito será desmembrado da matrícula nº 13.009, constante do Livro 02, folha 056, da 1 ° Serventia Extrajudicial de Registro Geral de São Raimundo Nonato -PI.
- Art. 3º -A área que se refere o artigo anterior destina-se à construção de um Posto de Saúde e uma Casa de Acolhimento.
- Art. 4º A presente declaração de utilidade púb lica servirá de instrumento legal de desapropriação .
- Art. 5° · Esse decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposições em contrário.

ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 051/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO • 025/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO · PI, DURA TE O EXERCÍClO DO ANO DE 2025.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO - PI, CNPJ N° 06.553.846/000!-35.

CONTRATADA: CLESIANE FRANCISCA DE MOURA AQUINO, CNPJ: 30.798.256/0001-38.

VALOR TOTAL: RS 526.033,44 (quinhentos e vinte e seis mil trinta e três reais e quarenta e quatro

centavos).

FONTE DE RECURSOS:

Recursos ordinários e outros.

VJGÍ.NCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.

DATADA ASSINATURA DO CONTRATO:

10 de junho de 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

ld :0047F2460B9BD58F

ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35

CONTRATO N° 05212025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E MATERIAL PROMOCIONAL DrVERSO E ESQUADRILHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO .JULIÃO-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO - PI, CNPJ N° 06.553.846/0001-35. CONTRATADA: COLOR GRÁ FICA E COMUNICAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ: 20.045.476/0001 -56. VALOR TOTAL: RS 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais). FONTE DE RECURSOS: Recursos ordiná rios e outros. VlGt.NCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de junho de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

CONTRATO Nº 053/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PREVENTIVOS E CORRETIVOS NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO· PI, E SUAS SECRETARIAS.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO - PI, CNPJ Nº 06.553.846/0001-35.

CONTRATADA:

LENIC!O CARNEIRO E CIA LTDA LTDA-EPP, CNPJ: 07.784.556/000!-65.

VALOR TOTAL: RS 31 O . 740,00 (trezentos e dez mil setecentos e quarenta reais).

FO TE DE RECURSOS: Recursos ordiná rios e outros.

VIG!NCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de junho de 2025.