Município: Piripiri
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/02/2025

1 d: 01AB3803541 B6402

~ IPMPI

Instituto de Prevldencla Munlclpel de Piripiri

CNPJ: 14.732.391/0001◄3

Rua JOao de FrettH,

n• 6 1

Centro -

CEP: 64260•000

PORTARXA Nº 334/2025 -IPMPI

Piripiri, 11 De Fevereiro De 2025.

Concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade

A Prefeita de Plrtph1, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1° Conceder aposentadorta por idade ao servidor público municipal, CICERO DAMIÃO SOUSA FJ:LHO, Registro Geral-CPF: 139.102.993·34, ocupante no cargo de VIGIA, sob matrícula n° 6044-1, com proventos proporcionais ao tempo de contrtbul~o de 32 anos, 02 mesea e 27 dias ou 11.775 dias, sendo fixados da seguinte forma:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE |

| 5al6rlo-- | R$ 1.518,00 |
| Art. 37 da Lei no 512/2005 Regime Juridlco dos Servidores Públicosdo municípiode Plr1plr1-PI | |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$1.518,00 |
| CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVJ:DADE | CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVJ:DADE |
| Art.1° da Lei n° 10.88712004- Calculo -la M6dla | R& 1.367 72 |
| PROPORCIONALIDADE 91-85~ | R"' 1 .256 2S |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE (valor aJustado ao sa16rlo mfnlmo v'"-ntel | 1 R$ 1.518,00 |

Art. 2º A aposentadoria enquadra-se no artigo 40 da lei municipal n° 689/2011 cumulado com art. 1°, §§§§§ 1°, 2°, 3º, 4° e Sº da Lei Federal n° 10.887/2004.

- Art. 3º O pagamento do beneficio de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência Social do Munldplo de Pirtpirt, conforme a Lei municipal no 689/2011.
- Art. 4º Os proventos são proporcionais ao tempo de contribuição, com os cá lculos pela aritmética simples, sem direito ao reajuste pela paridade plena com os servidores que estão em atividade.
- Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de primeiro de março de dois mll e vinte dnco.

Registre-se, Publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRI-PI, aos 11 de Fevereiro de 2025.

Jovenília Alves de Oliveira Monteiro Prefeita

~ IPMPI

PORTARIA N• 33S/202S - IPMPI

Instituto de PrevldAncla Munlclpal de Piripiri

CNPJ: l4.732.39V0001--43

de Frett.as, n· 61 CEP: 64260-000

R.ua Joio o.ntrn -

Piripiri, 11 de fevereiro de 2025.

Concessão de Aposentadoria Voluntá ria por Idade e Tempo de Contribuição.

A Prefeita de Piripiri, no uso de s uas atribuições legais,

Resolve:

Art. 111: -Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora pública municipal. MARIA DAS DORES MACEDO SILVA ARAUJO. REGISTRO GERALCPF: 639.976.303-72, ocupante no cargo de Professora, Classe ·A", 40h, sob matrícu la nR 5263-1, contando com o tempo de contribuição de 27 anos, 06 meses e 21 d ias ou 10.065 dias, sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| Salário - base 3 4, 36 e 37 da Lei n ll 432/2003 - Plano de Carreira do Maidstério . | R$ 5.781,81 |

| Art. | R$ 1.156,36 |
| Adicional de Tempo e Serviço20% Art: 47, §§ 1 11 e 2º da Lei nR432/ 2003 - Plano de Carreira do Ma21stério . TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 6.938.17 |

- Art. z· - A aposentadoria e nquadra-se no artigo 6 11, I ao IV da EC 41/2003 c/ c Art.79 da Lei Mun.lctpal n· 689/2011.
- Art. 3 · O pagamento do beneffcto de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência Social do Munfdpio de Ptrlpl. r1. conforme a Lei municipal n° 689/201 l.
- Art. 4■ -Os proventos de que trata esta portaria serão reajustados p ela paridade.
- Art. s· Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos ftnancelros a partir de pr1melro dem arço de dois mll e vinte e cinco.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRJ-PI, aos 11 de fevereiro de 2 025.

JOVENlLIA ALVES OE OLIVEIRA

JovenOla Alves de Oliveira Monteiro Prefeita

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PORTARIA Nº 343/202S, de 13 de fevereir o de 202S.

- A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI, Estado do PiauJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, II, "an, e " b'', da Lei Orgânica do Município de Piripiri.
- CONSIDERANDO as exonerações dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão, chefia e assessoramento de que trata o Decreto Municipal nº 388, de 30 de dezembro de 2024;
- CONSIDERANDO a necessidade de reposição de pessoal nas vagas decorrentes das exonerações de que trata o decreto acima, em consonância com o princípio da continuidade do serviço público;
- CONSIDERANDO que a presente nomeação, como se acha implícita , visa preencher cargo vago em virtude do Decreto Municipal n º 388/2024, não implicando em aumento de despesa com pessoal;
- CONSIDERANDO o principio da eficiência contido no Art. 37, caput, da Constituição Federal,

RESOLVE:

- Art. l° NOMEAR a Sra. HELVIA CRISTINE MOREIRA CRUZ ALVES, inscrita no CPF nº 004.118.533-17, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Proteção Social da Secretaria Municipal do Trabalho, D esenvolvimento eA ssistência Social SETAS, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.
- Art. 2° A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a dia 01 de fevereiro de 2 025. revogando-se as disposições em contrário .

Art. 3° D ê - se Ciência. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro do ano de dois m.il e vinte ec inco (2025).

JOVENILIA ALVES OE OLIVEIRA

JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri

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EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.144/2024 2° TERMO DE ADITIVO A ADESÃO Nº 1212022 CONTRATO Nº 761/2022.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, CNPJ sob nº 06.553.86 1/0001-83.

CONTRATADA: fNOVE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 11.098. 16310001-75.

OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação da vigência do Contrato firmado entre as partes em 27.12.2022. pelo período de 12 (doze) meses, assim pelo presente termo de aditivo fica prorrogada a vigê ncia do Contrato do dia 27/12/2024 a 27/ 12/2025.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidam com as deste instrumento. & .

dezembro de ;024.

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AVISO DE ERRATA

Piripiri - PI , 13 de fevereiro de 2025.