Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/09/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Tapuio
Praca.Cel.Manoe
Estado do Piauí
CNPJ no 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
SAOMPGUEI
VII.
Representantes da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude
CNPJ n= 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Jose Lucas Leodido Neto - Secretario Municipal
Portaria GPN 515/2025
Titular - Antonio Manoel Batista da Cruz
Sao Miguel do Tapuio 08 de
bro de 2025.
Suplente - Claudio Goncalves da Silva
Dispoe sobre a nomeagao dos membros para
compor o Grupo de Trabalho responsavel pela
VIII.
Representantes do Poder Executivo -- Secretaria Municipal de Financas e Governo
elaboracao do Plano Municipal para a
Jose Ribamar de Araujo Neto -- Secretario Municipal
providencias.
Andressa Aragao Nepomuceno
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, Estado do Piauí, no uso de
Art. 2 - Compete ao Grupo de Trabalho:
suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
I - Realizar diagnostico situacional da infancia e adolescencia no Município;
II - Promover discussoes, consultas e oficinas participativas com os diversos segmentos
CONsIDERANDO a importancia de assegurar os direitos fundamentais da crianca e do
sociais;
adolescente, em conformidade com a Constituigao Federal de 1988, o Estatuto da Crianga e do
III - Elaborar o Plano Municipal para a Infancia ea Adolescencia -- PMIA, apresentando-oa
Adolescente -- ECA (Lei Federal n 8.069/1990), bem como demais legislagoes correlatas;
gestao Municipal e ao CMDCA para apreciacao e aprovacao;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e implementacao de politicas publicas
IV - Propor estrategias de monitoramento e avaliagao continua das agoes previstas.
integradas voltadas a protecao, promocao e garantia de direitos da infancia e adolescencia, em.
articulacao com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel (ODS) da Agenda 2030 da
ONU;
Art. 3 - O Grupo de Trabalho sera coordenado pela Secretaria Municipal de
CONSIDERANDO que a elaboracao do Plano Municipal para a Infancia ea Adolescencia -
Assistencia Social e Trabalho, que dara suporte administrativo e tecnico necessario ao
PMIA se constitui como instrumento essencial para direcionar as ag8es do Programa Prefeito
desenvolvimento das atividades
Amigo da Crianca, fortalecendo o compromisso da gestao Municipal com a prioridade absoluta
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
da infancia e adolescencia;
disposigoes em contrario.
CONsIDERANDO a relevancia de instituir um Grupo de Trabalho multidisciplinar para
conduzir o processo de diagnostico, discussao, elaboracao e proposicao do Plano Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio-Piauí.
para a Infancia ea Adolescencia - PMIA, como instrumento norteador das acoes do Poder
Publico Municipal;
POMPILIO EVARISTO
CONsIDERANDO ainda a necessidade de envolver orgaos governamentais, conselhos de
direitos, instituicoes p
cesso de formulagao dc
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
referido Plano,
Prefeito Municipal
Estado do Piauí

SAOMIGUEL
unicipal de Sao Migu
ESTADO DO Piauí
RESOLVE:
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
SEAD
Praca.Cel.Manoel Evaristo de Paiva92-Bairro Centro
Art. 1 - Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho
CNPJn06.716.906/0001-93.Tel/Fax-863249-1333
responsavel pela elaboracao do Plano Municipal para a Infancia ea Adolescencia -- PMIA, no
ambito do Município de Sao Miguel do Tapuio -PI
Procedimento Administrativo: 001/2023
Representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho.
Requerente: Secretario de Administracao
Erivalda Domingos Vieira Mineiro -- Secretaria Municipal
Titular - Leila Silvia Farias Evangelista
Suplente -- Elizangela Silva Duarte
Representantes da Secretaria Municipal de Educacao
Marcelli Gomes Cardoso -- Secretaria Municipal
Considerando a necessidade de se localizar um terreno para
Titular - Lorena Quiteria Furtado de Araujo
construcao de um Matadouro Publico Municipal na Sede do Município de Sao Miguel
do Tapuio-Pi, se faz necessario obter a informagao junto ao setor de registro de
Suplente -- Suzane Rodrigues Lima
tributacao, financas, titulos e aforamentos para informar se ha terreno cadastrado em
III.
Representantes da Secretaria Municipal de Saude
nome do Município com localizacao para consecucao da obra.
Joaquim Dias Feitosa Filho - Secretario Municipal
Titular -- Marcelo Caetano Oliveira Viana
Caso nao seja localizado nenhum imovel registrado em nome do
Suplente -- Clenivalda Soares de Sousa
Município, que se proceda desde logo a busca de area privada de preferencia terra nua
para a implementacao da obra, procedendo-se desde logo a pesquisa dos proprietarios e
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
a sua avaliacao
Titular- Fausto Daniel da Cruz Alves
Que se encaminhe para o setor de tributos, para os fins de direito.
Suplente - Juliana Lima Mendes
Representantes do Conselho Tutelar
Titular -- Francisco Enzo Sousa Nogueira
Sao Miguel do Tapuio - PI, 07 de julho de 2023.
Suplente - Gerlir Ferreira da Silva
Representantes do Poder Legislativo
Titular - Leidiane Alves Dias
Suplente -- Elza Helena Lima Bezerra
Secretario de administracao
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais