Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/12/2025

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ESTADO 00 PIAUí

PREFEITURA MUNICI PAL DE REDENCAO DO GURGUEIA

CNPJ. : 06. 554 . 380/0001-92 Endere o : RUA ALVARO MENDES SN, Bairro: CENTRO

P.&gin a :

DECRETO Nº 000021 /2025

.. . Continuando

| ESTADO DO PIAUÍ | Página : | 3 |

| PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA | | |
| CNPJ . : 06 . 554 . 380/0001 -92 Endereço: RUA ALVARO MENDES, SN, Bairro: CENTRO | | |
| 02. 07 .oo - ecretaria Municipalde Desenvolvimento Rural 20- 606- 0060 1. 520 - Construção eRecuperação de Poços | | |
| 4.4. | | |
| 90. 52 - EquipamentoseM aterial Permanente | R$ | 18 .569, 49 |
| 20- 608- 0063 1. 507 - Projetos Especiais de Desenvolvimentoda Piscicultura 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalaç õ es | R$ | 18.569, 49 |
| 02 .os. oo - Secretaria de Infra - Estrutura | | |
| 15- 451-0040 1. 324 - Construção, Rec. eAmpl. deCemitérios | | |
| 4.4. 90.51 - Obras eInstalaç õ es | R$ | 37 . 138, 96 |

Art. 3° Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

REDENÇÃO DO GURGUÉIA , 03 de Novembro de 2025

ARLEI FIGUEIREDO BORGES

PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (03 / 11 / 2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA

REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI Lei Municipal nº 315 de 24 de outubro de 2017

Rua Nova, SN, Santo Antônio, Redenção do Gurguéia/PI

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 13/2025

ABRE CRtDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIOtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de REDENCAO DO GURGUEIA, ARLEI FIGUEIREDO BORGES, no uso de suas atribui.çôes legais e em con.tormidade com a autorizaçAo constante na GERAL .

DECRETA :

Art. 1 ° -Fica aberto no corrente Exercicio, Crêdito Adicional Suplementar no orçamento Geral d@sta entidad@ , no valor d@ R$ 1.732.000, 00 (Um Milha.oS@t@c@ntos@ Trin ta e Dois Mil Reais) , desti.nado ao refo:i::ço das segu intes Dotações .

| Va l.or da Supl.amentaçAo por Anul.■çAo de DotaçAo | R$ | l. . "732. 000, 00 |

| 02. Ol.. 00 - Secretaria MUN.DE Administração e Planejamento | | |
| - 122-0005 2. 040 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral 3 . 3. 90. 40 - Scrvios de Tecnologia da Infonnação e Comunicaç.."o - Pessoa Jurldica | R$ | s . 000,00 |
| 02. 03 . 01 - Educação - Outros Programas 12-361-0030 2. 202 - Ma.nutcnçAo e Desenvolvimento do Ensino Fundamenta.\ | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 250 . 000 , 00 |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Te.-ceiros - Pessoa Juddica | R$ | 350 . 000 , 00 |
| 3. 3. 90. 40 - Setvios de Tecnologia da Infommç:io e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ | 10 . 000, 00 |
| 1 . 1, 90. 52 - Equipamentos e Malerial Permanente | R$ | 3.000,00 |
| 12-361- 0032 2. 2,io - Ações do Programa NAC. de Alim. Escolar - PNAE | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 63 . 000,00 |
| 12-361-0032 2 . 242 - Outros Programas da Educação | | |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Mnterinl Pennnnente | R$ | 90.000 , 00 |
| 12-361-0032 2. 2<16 - Ações do Programa SalárioEducação - QSE | ., | |
| 3 . 3 . 90 . l ◄ - Diária s- Civil | | 10 . 000 , 00 |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 100 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 4O - Servios de Tecnologia da lnfonnaçlo e Comunicação - Pes.11:oa Juridica | R$ | 1 . 000, 00 |
| 02 . 03 . 03 - Educaçiio - Outros Programas do FUNDEB | | |
| 12-361-0030 2 . 203 - MANUT.E OESENV.00 Ensino fundamental - 300/o fUNOEB | | |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsiea. | R$ | 4.000,00 |
| 12-365-0035 2 . 261 - Açõe s do PROG.MUNJC.OE Transporte Escolar - 30% FUNOEB | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 1 . 000 , 00 |
| 02 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Saúde | | |
| 10- 301- 0020 2 . 160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Salidc 3 . 3 . 90 . 14 - Diár ias- Civil | R$ | 20 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | ., | 60 . 000, 00 |
| 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 25 .000,00 |
| 3 . 3. 90. 39 - OulTOS Serviços de Te.-ceiros - Pessoa Juridica | R$ | 100. 000, 00 |
| J . 3. 90. 48 - Outros AuxJlios Financeiros a Pessoas Fisicas | R$ | 1 . 000, 00 |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 115 . 000,00 |
| 10- 301- 0025 2 . 184 - Ações de Assitê ncia Fannacêu tica Bás ica | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 100.000, 00 |
| 02. 0 .5. Ol. - Fu.ndo Municipal de Assi1têncla Social | | |
| 08-244- 0016 2 . 142 - Manutenção das Ações do PRCXi.BOLSA Familia - IGD- BF | | |
| . 3 . 90 . 14 - Diári as- Civil | R$ | 5 . 000, 00 |
| 3 08-244-0016 2. 150 - Manutenção dos Serviços de Assistê ncia Social | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ ., | 40 . ººº · 00 |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | | 50 . 000, 00 |
| 02 . 06 . oo - Gabinete do Prdel10 | | |
| 04-122-0005 2 . 041 - ManutcnçAodoGabinctedoPrefcito | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 - Diár ias- Civil | R$ | 15 . 000 , 00 |
| 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 15.000, 00 |

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA CNPJ.: 06.554.380/0001-92 Endereço: RUA ALVARO MENDES, SN, Bairro: CENTRO | |

| 02. 08 . 00 - ccreta aen ra - strutura 17-512-0051 2 . 451 - ManutcnçãodosServiçosdeLimpesaPúbliea 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | R$ 200. 000, 00 |
| 02 . 11 . oo - Secretaria Municipal da Fazenda 04-123-0009 2. 081 - Manutenção das Atividades da Gcs1ão Financeira 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 28-843-0000 2 . 670 - Encargo com Amortizações e Juros da Divida Interna | ., 6 . 000,00 |
| '1 . 6. 90 . 11 - Principal da Divida Contratual Rcsga1 ado | R$ 60 . 000 , 00 |
| 02 . 12 . 00 - St.-cretaria Municipal deComunicaçio 04 - 131- 0012 2 . 058 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 10 . 000 , 00 |
| 02 .13. oo - Secretaria Municipal do Melo Ambiente e REC.Hforucos 18-541-0053 2 . 481 - MANUT.OAS Ações de PRESERV.E Defesa do Meio Ambiente 3 . J . 90 . 14 - Diári as• Civil | R$ 2 . 000 , 00 •• |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | l. 000, 00 |
| 02 . l.5. oo - Comp. Mun. de Águas e Esg. de Red . do Gurguéia- Aerg 04-122-0005 2 . 045 - Manlllcnç.ilo dos Atividades da Acrg 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ 5 . 000,00 |
| 02 , 1? . 00 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 13-392-003B 2 . 292 - Apoio a Movimentos de Difusão Cultural 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | R$ 15 . 000,00 |

Art. 2 ° -Para atender o disposto no(s) Artigo{s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulaçao parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminaçao abaixo , de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/6 4, no valor global de R$ 1 . 732 . 000 , 00 (Um Milhao Setecentos e Trinta e Dois Mil Reais) .

| Val.or da Anul.aç:.ao | R$ | J. ."732.000,00 |

| 01 . 01 . oo - CAmara Municipal 01-031-0001 2. 001 - Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 3. 3. 90. 35 - Serviços de Consultoria | ., | 13B. 000, 00 |
| 02 . 03 . 02 - Remuneraçã o do Maglsrério 12-361- 0030 2 . 201 - Remunemção do MAGIST.-ENSINO Fundamental· 70% FUNDEB J . 1. 90 .16 - Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 12- 36S- 0035 2. 262 - REMUN.00 MagistCrio - Ensino Infantil - 70% FUNDEB | ., | 18 . 569, 52 |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais | ., | 300 . 065, 10 |
| 12-361-00-i : E·i~JJ.~g::T1~od:1-30% FUNOEB 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fi"as - Pessoal Civil | R$ | 108 . 400,00 |
| 4 . 4 . 90. 51 - Obras e Instalações | R$ ., | 332 . 022 , 24 |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | | 56 . 700, 00 |
| 12- 365- 0035 2 . 263 - MANUT.E DESENV.DO Ensino Infantil - 30% FUNDEB 4 . ,i. 90. 51 - Obras e Insta.lações | R$ ., | 1'10. 100,00 |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | | 28. 350, 00 |
| 02 . o◄ • 01. - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0020 2 .160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde 3 . 1 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | ., | 192, 96 |
| 10-301-0025 2 .185 - Ações do PROGR.DE AG.COMUNITÁRIOS de Salidc - Pncs 3. 1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pe.ssoal Civil | R$ | 249 . 780,06 |
| 02 . 06 . 00 - GMbi.nett do Préfdto 04-122-0005 l. 0'19 - Aquisição de Veículo 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Pem1anente | ., ., | 185 . 694 , 77 |
| 4. 4. 90. 52 - Equip;1 mentos e Material Permanente | | 69.84?,41 |

on nua ...

Dispõe sobre a diplomação e posse dos membros conselheiros tutelares suplentes de Redenção do Gurguéia/PI

- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº. 315 DE 24 de outubro de 2017.

CONSIDERANDO a realização da Eleição Suplementar para o Conselho Tutelar, conforme Edital nº 001/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de suprir vagas de suplência do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO o resultado final da Eleição Suplementar, homologado por este Conselho;

RESOLVE:

- Art. 1° Diplomar os Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos na Eleição Suplementar realizado em 30 de novembro de 2025, conforme relação abaixo:
- 1Jucileia Alves de Almeida
- 2Aida Maria Maia dos Santos
- 3Lelia Pereira de Miranda
- 4Adelvina Ferreira dos Santos
- 5Elane Lobo Rodrigues
- Art2º: Dar posse aos Conselheiros Tutelares Suplentes acima relacionados para o exercício da função sempre que convocados, nos termos da legislação vigente;
- Art. 3° O exercício da função obedecerá às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, da legislação municipal e das normas expedidas pelo CMDCA;
- Art. 4° O mandato dos Conselheiros Tutelares Suplentes terá vigência conforme o período remanescente do mandato em curso e conforme previsão legal;
- Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos do dia 22/12/2025.

Redenção Do Gurgué ia- PI, 22 de Dezembro de 2025.

Graziela da Silva Baião

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente