Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/07/2025

ESTADO DO PIAUiE

Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE
ALAGOINHA
Art.5 Compete a equipe multidisciplinar
DO Piauí
CNPJ:07.450.778/0001-41
- Desenvolver planos individualizados para cada crianga, em consonancia com suas
necessidades especificas;
II - Realizar a triagem eo acompanhamento continuo das criangas, monitorar o
AVISODE Licitação
desenvolvimento e ajustando as estrategias pedagogicas conforme necessario;
III - Oferecer suporte as familias, orientando-as quanto as melhores praticas para a educagao
A Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí-Pl torna publico que realizara a.
abertura do Pregao Eletronico abaixo citado, na forma da Lei Federal n 14.133/2021
e suas alteragoes posteriores, do Decreto Municipal n0,008/2024, da Lei.
Art. 6o Fica estabelecido como cuidador o Apoio Inclusivo (Al) com capacitacao adequada e
Complementar no 123/2006 e de outras normas aplicaveis ao objeto deste certame,
sempre que necessario
bem como se coloca d disposicao dos interessados para prestar quaisquer.
SECAO
esclarecimentos a respeito do certame licitatorio.
Art. 6 Sao atribuigoes do Assistente Social:
Pregao Eletronico n. 018/2025
I - Realizar visitas domiciliares, quando necessario, para melhor compreensao do contexto
>Processo Administrativo n. 072/2025
familiar da crianga;
II - Elaborar relatorios sociais que subsidiem as estrategias de intervengao junto a crianga ea
> Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DEE
familia;
MATERIAIS GRAFICOS E DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA
III - Facilitar o acesso das familias aos servigos e direitos garantidos pela legislagao vigente.
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí/PI E DE SUAS UNIDADES
Art. 7 Sao atribuigoes do Psicopedagogo:
ADMINISTRATIVAS.
I - Avaliar e acompanhar o desenvolvimento cognitivo e escolar das criangas,
>Tipo de Licitação: Menor Preco por Item
II - Propor adaptagoes curriculares e metodos pedagogicos que favoregam a aprendizagem;
III - Trabalhar em parceria com os professores na elaboragao e implementagao de estrategias
Fonte de Recursos: FPM/ ICMS/ ISS/ RECURSOS PROPRIOS/ RECURSOS FEDERAIS
>Data da Abertura: 11 de julho de 2025.
pedagogicas inclusivas.
> Hora da Abertura: 10:00 h (dez horas)
Art.8o Sao atribuicoes do Psicologo
I - Realizar atendimentos individuais e em grupo com as criangas, focando em seu bem-estar

emocional e social;
do TCE/PI.
II - Oferecer apoio psicossocial as familias, auxiliando-as na superagao de desafios relacionados
> Informacoes: Rua dos Tres Poderes, 240 - Centro, Alagoinha do Piauí-Pl. E-mail:
ao cuidado de Pessoa com Deficiencia;
III - Contribuir para a construgao de um ambiente escolar acolhedor e livre de preconceitos.
comissaodecontratacaoalagoinha@gmail.com
CAPITULO II
Alagoinha do Piauí-PI, 27 de junho de 2025.
DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Art. 10 Fica instituido o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no ambito das escolas
JOAO DEOLINDO DE CARVALHO
publicas do Município de Alagoinha do Piauí, com a finalidade de assegurar o acesso, a
participagao ea aprendizagem dos estudantes com deficiencia, transtornos globais do
Pregoeiro
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotagao, conforme preconizado pela legislagao
vigente.
Art. 119 O AEE e prestado por profissionais especializados, como professores.

especial, em parceria com a equipe pedagogica da escola.
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ILHA GRANDE
INSPMIC
Art. 12 O Atendimento Educacional Especializado (AEE) objetiva:
I - identificar, elaborar e organizar recursos pedagogicos e de acessibilidade que eliminen
barreiras para a plena participagao dos estudantes no ambiente escolar e no curriculo;
II - proporcionar suporte especializado que complemente e/ou suplementa a formacao dos
ro1658CentoCEP64224-000em
estudantes publico-alvo da educagao especial;
III - garantir a oferta do atendimento em horario complementar ou suplementar ao da classe
EDITAL N 0002/2025
comum.
Art. 13 O Atendimento Educacional Especializado (AEE) sera oferecido:
CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
I - preferencialmente em salas especiais, localizadas nas proprias unidades escolares ou em
centros de atendimento educacional especializado conveniados;
O Presidente do Sindicato dos Servidores Publicos
II - por profissionais com formagao especifica ou capacitagao adequada para o atendimento
Municipais de ilha Grande, Estado do Piauí, no uso de suas
das necessidades educacionais especiais;
III - com o suporte de tecnologias assistivas e outros recursos que promovam a autonomia eo
atribuigoes legais, que confere o art. 20, alinea "b", do Estatuto
desenvolvimento dos estudantes
IV - sera assegurado a construgao do Plano Educacional Individualizado (PEl) do aluno e sua
da Entidade.
execugao, acompanhamento e atualizagao.
cOnvocA todos filiados deste Sindicato
para
comparecerem a Assembleia Geral Extraordinaria - AGe, que
CAPITULO III
sera realizada no dia 03 do julho de 2025, na sede desta entidade,
DAS DISPOSICOES FINAIS
com inicio as 16:3o horas, em primeira convocagao com a
Art. 14 As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta das dotagoes
presenga da maioria absoluta dos associados, e as 17:10 horas, em
orcamentarias proprias do Município, suplementadas se necessarias.
segunda e ultima convocagao com qualquer numero de filiados
presentes, de acordo com o art. 14, 1, do Estatuto deste
Art. 15o - As medidas, servigos, direitos e protegoes estabelecidas nesta Lei devem ser
implantadas pelo Município no prazo maximo ate o inicio do proximo letivo..
Sindicato, para deliberar a seguinte Pauta Unica: NOMEAcAO DA
COMIssAO ELEITORAL, para atuar nas Eleigoes para escolha da
Art. 16 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
nova Diretoria e do novo Conselho Fiscal deste Sindicato em 2025.
Ilha Grande -Pl, 30 de Junho de 2025.
Alagoinha do Piauí -- PI, 20 de Junho de 2025.
Karlos Andre da Costa
-Presidente-
PEDRO OTACiLIO DE SOUSA MOURA
ntato: Avenida Martins Ribeiro, 1343, Centro Iha Grande-Pl, , e-majl: kacandrews@gmail.com - whatsapp: 86 9994-4153
Prefeito Municipal