Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 16/07/2025

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IV. Lista de presengas dos alunos com efetivo cumprimento da contraprestagao ora objeto deste
convenio;
RREFEITURA_DOM
Prefeitura MU
NOCENCIC
V-Copia de recolhimento de impostos, quando recolhido;
PracpCuSN3.5o
VI. Demais comprovantes complementares que a Prefeitura achar necessario;
b) no tocante a realizagao das despesas por conta do presente convenio, observar rigorosamente
CONVENIO N 03/2025
o previsto na clausula primeira..
c) a prestagao de contas sera apresentada a unidade concedente em ate 30 dias, apos o
Convenio que entre si celebram a Prefeitura
vencimento do prazo previsto para a aplicacao da ultima parcela transferida ou para o
Municipal de Dom Inocencio, Estado do Piauí
cumprimento total das obrigacoes pactuadas;
Associagao
Cultural Acordes
d) receber a parcela referente ao repasse mensal depois de realizada a prestacao de contas
Campestre para os fins que especificam..
referente a parcela imediatamente anterior recebida, e tal prestagao ter sido aprovada pela
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-Pl;
Ao primeiro do mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram as partes
e) o valor correspondente ao repasse, integral ou em parte, nao podera em hipotese alguma ser
entre si justas e conveniadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Dom
utilizado para pagamento de pessoal, encargos sociais, bem como de servidor que faca parte dos
quadros do Município.
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de
Identidade no 2676455 SSP-PI, inscrito no CPF sob no 027.264.723-38, com endereco
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR: O valor do presente convenio e de R$ 8.000,00 (oito
situado a Praca Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocencio, Estado do Piauí e de outro lado
utilizados na forma do Projeto apresentado, cuja copia do
a Associagao Cultural Acordes
Campestre, inscrita no CGC/CNPJ sob n
mesma e sua respectiva justificativa, fazem parte integrante deste convenio, como se aqui
20.542.506/0001-30, neste ato representada pelo seu Presidente Senhor Joedson.
literalmente transcritos.
Ferreira Dias, inscrito no CPF no 028.174.273-19, residente neste Município de Dom
Inocencio-Pl, que perante as testemunhas no final assinadas, resolvem celebrar o presente
CLAUSULA QUINTA - DO PRAZO: O prazo do preser
Convenio, que sera regido pelas clausulas e condicoes seguintes:
do convenio ate 01/05/2026, podendo ser suspenso e reativado a criterio da Administragao
Publica, podendo ser prorrogado, por igual periodo, desde que conveniente para ambas
CLAUsULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente convenio visa o repasse de recursos
as partes
financeiros para auxilio com as despesas correntes da respectiva entidade, para.
manutencao do Projeto ESCOLA DE SANFONA NA TERRAS DOS SANFONEIROS.
CLAUsuLA SEXTA - DA FISCALIZACAO: A prestagao de contas devera ser
apresentada na Secretaria Municipal de Administragao, que encaminhara para analise da
CLAUSULA SEGUNDA - DA CONTRAPRESTACAO: O projeto Acordes do Campestre
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
fertara aulas de sanfona, percussao e violao para os alunos da rede Municipal de ensino
Controladoria Interna, que apos conferencia e aprovagao encaminhara para a Secretaria
de Dom Inocencio Piauí. A equipe do projeto ira realizar suas atividades, agregando ao
Municipal de Financas para pagamento.
trabalho a presenca de artistas ou personalidades que venham a realizar atividades
educativas.
CLAUSULA SETIMA - DA PRORROGACAO, DA RESCISAO: O conveniO podera a
qualquer tempo de sua vigencia, ser prorrogado, rescindido, alterado, mediante Termo
A contraprestacao sera desenvolvida por 5 pessoas da equipe do Acordes do Campestre,
com instrumentos necessarios para a realizagao das aulas como: sanfonas, zabumbas e
Aditivo, a criterio da administracao publica ou acordado entre as partes interessadas.
triangulos, violoes eo transporte para deslocamento dos instrutores.
CLAUsULA OITAVA - DA RESCISAO E FORO: Para dirimir quaisquer duvidas porventura
surgidas do presente instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Sao Raimundo Nonato-.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES
PI, com renuncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a
ser.
I - DA Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO-PII
E, por estarem assim justos e conveniados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual.
a) acompanhar a execucao financeira constante na clausula primeira, atraves da Secretaria
teor e forma, para que produza entre si e seus sucessores os legitimos efeitos de direito.
Municipal de Finangas;
b) cumprir e fazer cumprir as disposicoes legais que disciplinam a aplicacao dos recursos publicos;
Dom Inocencio-Pl, 01 de maio de 2025.
c) examinar, aprovar e consolidar as prestacoes de contas dos recursos alocados e que deram
govbr FERI
origem ao presente convenio;
d) providenciar o registro deste instrumento ea sua devida publicacao;
Fernande Ribeiro de Castro Filho.
e) apos liberado em parcela, somente sera liberada a proxima mediante prestagao de contas da
Prefeito Municipal
comprovacao dos gastos da anteriormente recebida;
govbr :
II - DA ASSOCIACAO CULTURAL ACORDES DO CAMPESTRE
Joedson Ferreira Dias
Presidente da Associagao Acordes do Campestre
a) encaminhar a Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-Pl, mensalmente a prestacao de contas
Testemunhas:
referente a cada parcela dos recursos recebidos que sera constituido de cumprimento do objeto
acompanhada de:
I. Relatorio da Execucao Fisico-Financeira;
II. Demonstrativo da execucao da despesa e receita, evidenciando os saldos e rendimentos
auferidos de aplicagoes financeiras, quando for o caso;
III. Relagao de pagamentos;