Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/09/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII

PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
URA
CNPJ:06.553.804/0001-02
Portaria N 282/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Portaria N284/2025,DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
"Dispoe sobre a designacao de ordenador de despesas
Dispoe sobre a designacao de ordenador de despesas da Procuradoris
do Fundo Municipal de Iluminacao Publica -FUMIP.
Geral do Município edO PREFEITO Municipal DE PICOS
PIno
tribuigoes
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig8es que lhe confere a Lei
to n114/2025, que trata da desconcentracao
Organica do Município e em
com o Decreto n 114/2025, que trata da desconcentracao
administrativa e delega competencias aos Secretarios Municipais,
esignacaio do ordenador de despesas, para fins
CONsIDERANDO a importancia de formalizar a designacao do ordenador de despesas, para fins
CONSIDERANDO a importancia de formalizar
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
assegurar a publicidade e clai
quanto as responsabilidades
de cada gestor
de cada gesto
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Designar o Senhor ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA, brasileiro, CPF nc
Art.1-Designar o Senhor LUCAS OLIVEIRA RUFINO,brasileiro,CPF n672.844.423-87
Administr
e Coord
or Financeiro do FUI
nador de despesas do Fundo Municipal de
Município
do Fundo Especial dos Procuradores, ficando-lhe atribuida a responsabilidade pela execucao
e demais atos correlatos, nos termos da legislacao vigente
orcamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da legislacao vigente
na Lei n
14.133/2021 (Nova Lei de Licitag8es e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
com alterac0es da Lei n 14.230/2021).
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 1 de.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 1 de
no periodo.
no periodo.
Art. 3 Determinar a imediata publicacao desta Portaria no Portal da Transparencia do Município
Art. 3 -Determinar a imediata publicacao desta Portaria no Portal
de Picos, em cumprimento a Lei Complementar n 131/2009 ea Lei n 14.129/2021 (Governo Digital)
de Picos,e
umprimento a Lei Complementar n 131/2009 ea Lei n 14.129/2021 (Governo Digital).
Art. 4 - Revogam-se todas as disposig8es em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS,
ESTADO DO PIAUIEM 03 DE
SETEMBRO DE 2025.
SETEMBRO DE 202
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos

PICOS
PICOS
Portaria N 283/20
SETEMBRODE 2025.
Portaria N285/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Dispoe sobre a designacao de ordenadora de despesas do Fundo
"Dispoe sobre a desig
Municipal de Protecao e Defe
O PREFEITO Municipal DE PICOS -PI, no
to no 114/2025, que trata da desconcentracao
Organica do Município e em conformidade com o Decreto no 114/2025, que trata da de
CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execucao orca
ibuicao de responsabilidade direta aos respectivos Secretarios Municipais
CONSIDERANDO a importa
ONSIDERANDO a
controle interno, externo e transparencia publica;
CONSIDERANDO a ncessidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
de cada gestor
de cada ges
RESOLVE:
RESOLVE:
ra Senhora JAYLA KALLYNE DE SOUZA BISPO, brasileira, CPF no
Art. 1 - Designar a Senhora JULIANA GONCALVES NUNES LEAL, brasileira, CPF n
045.456.963-76,C
al do Município,
enadora de despesas da Controladoria Geral do
de Protecao e Defesa do Consumidor - PROCON, ficando-lhe atribuida a responsabilidade pela execucao
Município, ficando-lhe atribuida a responsabilidade pela execugao orcamentaria, financeira e demais atos
$ 1 - O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
pondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
no ambito de sua Secretaria, observado o disposto na Lei Complementar n 101/2000 (LRF), na Lei n
no ambito de sua Secretaria, observado o disposto na Lei Complement
rn 101/2000 (LRF)na Lei n
14.133/2021 (Nova Lei de Licitac3es e Contratos) e na Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir de 1 d
Art.2 -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeit
os a partir de 1 de
setembro de 2025, em razao da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticados
no periodo
Art. 3 -Determinar a imediata publicacaio desta Portaria no
Art. 3 - Determinar a imediata publicacao
nsparencia do Município
de Picos, er
cumprimento a Lei Complementar n 131/2009 ea Lei n 14.129/2021 (Governo Digital).
Art.4-Revogam-se todas as disposices em contrario
rt. 4 Revogam-se todas as disposicoes em contrario
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
SETEMBRO DE 2025
SETEMBRO DE 2025