Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025

ESTADO DO PIAU( P. M. DE MASSAP~ DO PIAU(

AVISO DE LICITAÇÃO

Massa pê do Piauí (PI), 27 de janeiro de 2025.

RICARDO DE ASSIS MARTINS Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO N. 0 39/2025 DE 29 DE JANEmo DE 2025

"DlSPôE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do que prevê a Lei Orgânica do Município de Castelo do Piauí-PI e com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Castelo do Piauí -PI e no Artigo 2º, Parágrafo único, da Lei n. 0 1293/2019, de 01 de Julho de 2019, que dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Castelo do Piauí-PI e;

CONSIDERANDO a criação Junta Médica Oficial do Municfpio de Castelo do Piauí-PI para fins de avaliação clínica e realização de Perícia Oficial em saúde dos servidores públicos municipais e análise de processos administrativos que possuam como objeto a concessão de afastamentos, licenças para tratamento de saúde, licenças por motivo de doença em pessoa da familia e avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e capacidade laborativa dos servidores públicos municipais:

RESOLVE

Art. 1 ° -Nomear para compor a Junta Médica Oficial do Municipio de Castelo do Piauí-PI , instituída através da Lei Municipal n. 0 1293/2019, de 01 de Julho de 2019, os Médicos FRANCISCO LIMA DO MONTE, brasileiro, CRM-PI n.º2201-PI, portador da CI/RG n.º 122.756 SSP-PI e CPF n.º 069.034.013-34, servidor público municipal efetivo, Matrícula n.º 30561-1 e JOSÉ LUIS SOARES, brasileiro, CRM-PI n.º 6476-PI, portador da CI/RG n. 0 2.993.491 SSP-PI e CPF n. 0 037.033.523-61, contratado via formalização de Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado, competindo aos mesmos a realização de Perícias Oficiais em Saúde dos Servidores Púb licos Municipais e análise de processos administrativos que possuam como objeto a concessão de afastamentos, licenças para tratamento de saúde, licenças por motivo de doença em gablnete@castelodoplaut.pt.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

pessoa da família e avaliação técnica de questões relacionadas à saú de e capacidade laborativa dos servidores púb licos municipais.

Art. 2° - Esta Portaria de Nomeação entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí- PI, 29 de janeiro de 2025.

José Soares de Abreu Junior

Prefeito Municipal gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

ESTADO DO PIAUÍ CÃMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS Pr1ç1 Acelillo Cotüo de Rs·de, 36- C·tro -CEP: 64.270-000 CNPJ: 0U33.367/0001-90C■pltio deC■■posPI

INEXIGIBILIDADE 003/2025

OBJETO: Contratação de Pessoa Juríd ica especializada para prestação de Serviços de sistemas informatizados para gestão pública PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, Assessoria e acompanhamento junto a órgãos de fiscalização/ controle, atualização de dados em tempo de execução, conforme execução financeira de sistema contá bil, fechamento de folha de pagamento, realização de processos de comissão permanente em licitação e demais setores da administração; treinamento de pessoal para acompanhamento/ fiscalização da plataforma de dados, para suprir as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS - PI.

ONDE SE LÊ: R$ Valor mensal de R$ 1.518,00 (Um mil quinhentos e dezoito reais), mensais pelos serviços executados, totalizando um valor Global de contrato de R$ 18.216,00 (Dezoito mil duzentos e dezesseis reais). A serem pagos de forma fracionada durante os doze meses de contratação

LÊ -SE: R$ 22.000,00 (Vinte e mil Reais), parcelado em 12(doze) meses no valor mensal de R$ 1.833,33 (Um mil oitocentos e trinta e três reais e trinte e três centavos).

Capitão de Campos (PI), 28 de janeiro de 2025.

Geans Hernandeângenys Andrade de Sousa Presidente da CPL