Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 21/01/2025

285
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO-PI
ESTADO DO Piauí
SISTEMA Municipal DE EDUCACAO
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE CRISTINO CASTRO-PI
COnselhO Municipal dE eDucagAO dE criStinO CAstrO-PI
Sugere-se detalhar prazos para a analise dos resultados academicos pela Secretaria
necessarios.
PROCESSO Na 06
3.Especificacao de Arredondamentos nas Medias
Resolução CME/CRISTINO CASTRO-PI N05 /2024
arredondamento, evitando interpretacoes divergentes
DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO
ISTEMA
AVALIACAO
CONCLUSAO:
Municipal DE ENSINO DE CRISTINO
CASTRO-PI
OUTRAS
A Resolução apresentada constitui um marco regulatorio relevante para
consolidagao de um sistema de avaliacao que valoriza a inclusao, a equidade eoO Conselho Municipal de Educacao de Cristino Castro-PI, no uso de suas atribuigoes legais
desenvolvimento integral dos estudantes no Município de Cristino Castro-PI. Com as
adequacoes sugeridas, estara ainda mais robusta e adequada as necessidades do sistema
9.394/1996), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais normativas vigentes,
Municipal de ensino.
Assim, manifesto parecer favoravel a aprovacao da Resolução N 05/2024, com as
resolve:
consideragoes acima mencionadas.
TITULO I - DISPOSICOES GERAIS
Deliberagao plenaria
Art. 1 - Esta Resolução regulamenta o sistema Municipal de avaliacao de Cristino Castro-
(x) Aprovado por unanimidade de votos
PI, assegurando qualidade e equidade no processo de ensino-aprendizagem
() Aprovado pela maioria dos votos
Art. 2 - O sistema de avaliagao sera continuo, inclusivo e formativo, respeitando as
() Nao aprovado
especificidades e necessidades de cada etapa da educacao basica
TITULO II - DO SISTEMA DE AVALIACAO DA EDUCACAO INFANTIL
Cristino Castro-PI, 10 de Dezembro de 2024.
CAPITULOI
eemya Honon Sontes Figuwrds Qmipsb
Noemya Horrara Santos Figueiredo Campelo
Art. 3o - A avaliagao na educagao infantil tem por objetivo acompanhar e registrar c
Relatora
multiplas dimensoes de seu crescimento, sem a utilizacao de notas ou conceitos
classificatorios,
Joao de Deus Saraiva Gomes
Art. 4 - O processo avaliativo sera continuo, mediante observagoes sistematicas, registros
Presidente
descritivos e demais formas de documentacao do desenvolvimento das criancas nos
diversos campos de experiencias estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular
(BNCC).
Conselho Municipal de Ed
Cristino Castro/PI cmecristinocastro@gmail.com
cao de Cristino Castro-David Camp

ESTADO DO Piauí
CRISTINO
Art. 5- O processo de avaliagao na educacao infantil devera orientar-se pelos seguinte
principios:
ESTADO DO Piauí
interesses, necessidades e ritmos de aprendizagem.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
II. Fomentar a participagao ativa da crianga nas situagoes de aprendizagem, respeitando
sua autonomia e iniciativa.
Portaria N 007/2024
III. Promover a inclusao ea equidade, sem discriminacao de qualquer natureza.
Dispoe sobre a homologacao da Resolução CME/CRISTINO CASTRO-PI no
05/2024, que regulamenta o Sistema Municipal de Avaliacao de Cristino Castro-PI.
pedagogicas e para o acompanham
fisico, emocional, cognitivo, social e cultural.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE CRISTINO CASTRO-PI, no uso
de suas atribuicoes legais e regimentais, considerando a deliberacao do Conselho
Art. 6 - Sao objetivos da avaliacao na
ducacao infantil:
Municipal de Educacao de Cristino Castro-PI, expressa na Resolução CME/CRISTINO
CASTRO-PI n 05/2024, que trata da regulamentacao do Sistema Municipal de Avaliacao
emocional, cognitiva, motora e cultural).
de Ensino, e tendo em vista a necessidade de garantir a padronizacao ea eficacia do
processo avaliativo no Município,
II. Identificar as necessidades e potencialidades de cada crianca, favorecendo o
planejamento pedagogico
RESOLVE:
Art. 1 Fica homologada a Resolugao CME/CRISTINO CASTRO-PI n 05/2024, que
reprovacao ou classificacao
regulamenta o Sistema Municipal de Avaliacao da Rede Municipal de Ensino de Cristino
IV. Fomentar a comunicagio eo envolvimento das familias no processo de
Castro-PI.
desenvolvimento e aprendizagem das criancas
CAPITULO II
Art. 2 A Secretaria Municipal de Educacao adotara as providencias necessarias para a
implementacao e divulgacao da referida Resolução junto as unidades escolares da rede
Municipal de ensino.
ossibilitem c
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
acompanhamento continuo e formativo do desenvolvimento da crianga, tais como:
I. Observagoes sistematicas: registro das interagoes, atividades e comportamentos das
Cristino Castro-PI, 20 de dezembro de 2024.
II. Relatorios descritivos: documentos que expressam o desenvolvimento da crianca em
Senia m montins da Silye
relagao aos objetivos estabelecidos, sem utilizar notas ou conceitos classificatorios
SONIA MARIA MARTINS DA SILVA
o de Cristino Castro-David C
64920-000
Secretaria Municipal de Educacao de Cristino Castro-PI
(Continua na proxima pagina)