Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/08/2025

EDITAL DE LEILÃO Nº 02/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº. 01.612.754/0001-65, pessoa jw:ídica de direito público interno com sede na Rua João Pereira dos Santos, S/Nº. Centro, CEP 64.148-000, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que fará realizar no dia 16 de setembro de 2025. com abertura do primeiro lote às 09 h oras, uma ljcitação sob am odalidade I EILÃO exclusiva do tipo ON-LINE na pbt:.a.form:a de leilões www italoleiloe@ com, par.;i fins de a.lienaç2o dos bens, considerndos inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecupecive.is), ~ONETE FIAT TORO, ANO 2021 E TRATOR MARCA AGRALE COLETOR DE LIXO, ANO 2015, pa,;ao uso da Prefeitura Municipal, conforme disposto na Lci Municipal nº 168/2025 de 19.08.2025, por intermédio do Leiloeiro Oficial o Sr. Ítalo Trindade Moura, matricula na Jucepi nº 11, nomeado pela Portaria nº 087 /2025 e da Equipe de Agentes de Contratação do Muciclpio, nomeados pela P ortaria n º 015/2025, nos termos e condições fixadas no instrumento convocatório e em seu anexo. A presente licitação será regida pelas legislações aplicáveis à espécie.

CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

1. DO OBJETO,

1.1. Constitui objeto deste certame, alienação de CAMINHONETE FIAT TORO, ANO 2021

E "'rRAYOR MARCA A GRALE COLETOR DE LIXO, AN"O 2015, considerados inservíveis (ociosos, antieconôrrticos e/ou irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura de Campo Largo do Piauí, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital. 1.2. O Leiloeiro Oficial ea Prefeitura de Campo Largo do Piauí, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades õsicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos m esmos pelos inte.ressados, antes da data prevista parn. a realização do respectivo le.ilão, uma vez que, Le.i.lão é uma venda atípica. pois é uma crn.nsfexê ncia de domínio sem ae g;uaodae de uma venda, propriamente dita.

- 1 .3. A Prefeitura de Campo Largo do PiaW eo Lcilociro Oficial não se responsabilizarã o por eventuais erros de descrição, de impressão, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclainação posterior quanto às suas qualidades inttínsecas ou extrínsecas, nem direito à reclamação por vícios redibitórios e tão pouco pedir abatimento no preço. Assim. recomenda-se aos interessados a leitura atenta do edital eo exame criterioso dos lotes. Não serão admitidas reclamações após o arremate.

2. DA VISTORik

- 2.1. Os bens ficarão disponíveis, para vistoria, a partir do dia 26 08 2025, somente em dias úteis, Pereira dos Santos, S/Nº, Centro. Informações sobre os bens poderão ser obtidas com o Sr° Nonato, através Leiloe.iro Oficial, através do
- 2.2. É peças.

das 08:00 às 12:00 na Garagem de Prefeitura Municipal, localizada na Rua João do número (86) 98122-9634 (whatsapp) ou diretamente com o número (86) 98848-8328, somente mensagens via aplicativo whatsapp. permitida, exclu sivamente, a avaliação visual dos lotes no local onde estarão expostos, sendo vedado quaisquer outros procedi.tnentos, como manuseio, experimentação e retirada de

3. DOS PARTICIPANES,

- 3 .1. Poderá participar do Leilão, qualquer pessoa fisica maior de 18 anos capaz ou pessoa juridica, portadora de documenco de ídentidade , CPP ou CNPJ.
- 3.2. Não será permitida a participação na disputa dos servidores da Prefeitura de Campo Largo do Piaui.
- 3 .3. Para participarem virtuahnente, os interessados terão que realizar um cadastramento prévio

no site »"Yw: italoleiloes com para concessão de login e senha para lances. Somente com o login e senha liberados poderá o interessado participar virtualmente do respectivo leilão. A liberação do cadastro é de livre concessão pelo Leiloeiro Oficial. 9ue poderá concedê -la ou n ão, bem como cancelá-la a qualquer momento, a partir de sua análise do cadastro e do hlstórico de cad a participante. 3.6. Os lanços oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do Leiloe.iro Oficial, por qualquer ocorrência, tais como. quedas ou falhas no sistema. da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a intecnet eo site do Leiloeiro O6ciaJ são apenas facilitadores de ofena, não sendo cabível q ualquer reclamação a esse respeito. 3.7. É livre a pnrticipação eoa.ceite das regras e condições aqui estabelecidas. Entretanto, a oferta. de lance em qualquer d os lotes, pelo sistema uon-line", implica aceite expresso do ofertante e

IJIF

- submissão irrevogável do mesmo a este edital e todas as suas condições.

4 . DOS LANCES,

- 4.1 . A partir da publicação do Aviso de Licicação, o participante poderá, de forma aocecipada, enviar lances eletrônicos de seu interesse à sessão pública, d eíxando-os registrados no sistema. 4.2. Se o participante não estiver coneccado ao sistema no momento da sessão pública, concorrerá com o lance registrado antecipadamente. 4.3. Durante a sessão pública "oolineu também pode.tão ser ofertados lances que serão registrados em tempo real. 4.4. Para uma maior celeridade ao processo do leilão, as ofertas de preços entre um lance e outro serão acrescid as de um valor mínimo (mcremento), escabelecido, pelo Leiloeiro Oficial, na p lata.form.a de leilões , tendo como referência o valor inicial. 4.5. No dia e hora marcados para início do Leilão os lotes. seguind oa ordem estabelecida no Anexo T, ficaram abertos paNt recebimentos de lan ces, porém o lote que estiver em disput.a fica.Mi aberto p or 03 (três) minutos, entretanto o lanço que for ofertado no últim o minuto que :antecede a.o término do fechamento do lote que está sendo apregoado, será acrescido mais 1 (um) m.in.uto, a.oh orário de fechamento do loce, para. que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços. 4.6. O licitante deve observar o intervalo para que o lance eletrônico seja processado via internet, bem como o "dclay"' (att'J.SO na trJ..Osrnissão de sinal) existente em todos os mcios de comunícação. Ponanco, quem estiver participando do leilão dettóníco, deverá ficar atento ao relógio, não deixando para dar o lance n os últimos segundos. Ao se desconectar da página do leilão o licitante deve estar ciente que ao retornar a página ele deverá atualizá -la, sob pena de perder o poder de acompanhar os lances. site do
- 4.7. Não será admitido lances .realizados por e -mail e posteriormente registrados no Leiloeiro.

5. DO PAGAMENTO,

- 5.1. O pagamento do bem arrematado deverá ser efetuado à vista cm até 72 (setenta e duas) h oras após o encerramento do leilã o, em conta cor.rente da Prefeítura de Campo Largo do Piauí , que será informada ao arrematante. 5.2. O arremara.nte pagará a.lém do valor do arremate, a Com iss:io do Lei loeiro fixada em 5% (cinco) por cento, sobre o valor da :arrematação, :acrescido de mais 5% (cinco por cento) .refere nte .ressa..rcimento das despesas administ:rn.tivas, após o cnee.r.ramento do leilão, tal pagamento d everá ser efetuado diret.amente para o Leiloeiro Oficial, Sr. Ítalo Trindade Moura, através de depósito bancário na conta corrente do Banco do Brasil, AG: 5605-7, C/C: 117.005-8 ou na chave PIX de n º 412.537.443-00. 5.3. O arrematante precisará apresentar ao Leiloeiro Oficial, o comprovante de pagamento, referente ao loce arrematado em até 72 (setenta e duas) horas. A Nota de Venda em Leilão, somente serâ expedida, após apresentação do respectivo comprovante de pagamento do lote. 5.4. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante a suspen são temporária de

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- participação em Llcitação e impedimento de contratar com a Prefeitura de Campo Largo do Piauí pelo prazo de até 03 (três) anos, conforme a Lei 14.133/2021, Artigos 156 e 163.
- 5.5. Ocorrendo o não pagamento no p razo d evid o pelo arrematante, desistência ou arrependimento do lance ou proposta, desfar-se-á a venda eo valor pago ao LEILOEIRO, qual seja, 10% (dez por cenco), descrita no Item 5.2, será convertido em multa. O Leiloeiro poderá oferecer ao segund o colocado e caso seja necessário ao terceiro colocado2 se tem interesse em pagar o valor oferecido pelo lote.
- 5.6 . O não pagamento d os hon orários do Leiloeiro Oficial, poderá ser cobrado por via executiva, com o dívida liquida e certa, independente de interpelação judicial ou extrajudicial, nos te.anos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes, do Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal).
- 5.7. Poderá o LEILOEIRO, encaminhar para protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto Federal n º 21.981/32.
- 5.8. O LEILOEIRO poderá, nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito .
- 5.9. O arrematante inadimplente não será admitido a participar de quaJquer outro leilã o divulgado no PORTAL ITALO LEILÕES, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam jdenti.ficados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, sc.rão jgualmentc bloqueados.
- 5.1 O. A falta de utilização pela Prefeitura Municipal de Campo La.rgo do Piauí , de quaisquer direitos ou faculdades, que lhe concede a lei e este Edital, importa não em renúncia , m as em mera tolerância ou reserva, para fazê -los prevalecer, em qualquer o utro momento ou oportunidade.

6 . DA LIBERAÇÃO E ENTREGA DO BEM:

- 6.1 . De posse da Nota de Venda em Leilão, o arrematante ou seu representante, devidamente identificado2 após agendamento prévio com a Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí, deverá dirigir-se ao local indicado no neste Edital, no horário d as 8h às 12h, em clias úteis 2 para providenciar à retirada do bem arrematado. O prazo para retirada dos bens será de 1 O (dez) dias úteis, a contar da data da liberação do lote, sendo ultra.passado este prazo, será cobrado, do arrematante, uma multa de R.$ 20,00 (vinte reais) por dia de permanência no pátio, contado da data da liberação do lote.
- 6.2. A Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí , terá o prazo de até 60 (sessenta) dias illfil para a entrega de toda a documentação necessária para a transferência do veiculo arrematado.
- 6 .3 . Caso o bem não seja retirado pelo arrematante no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do seu pagamento, implicará em abandon o, retomando o bem a depósito, podendo a Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí, promover nova venda, sem direito à restituição do valor pago pelo arrematante, bem como, poderá cobrar, em qualquer esfera, os d ébitos gerados pelo não cumprimento da retirada no prazo estipulad o .
- 6.4. Será removido qualquer elemento que identifique os bens como pertencente ao Município de Campo Largo do Piauí, após a concretização da alienação.
- 6.5. Todas as despesas referentes à transferência de propriedade dos bens correrão por conta dos arrematantes, inclusive autenticação de documentos, segunda via do CRV, solicitação da numeração do CRV e remarcação de ch assi ou motor, caso seja necessário.
- 6.6. O arrematante se responsabilizará por todos os llD.postos e trocas atuais, vencidos e vincendos dos veículos que forem arrematados. Aconselha-se a consulta no site do D ETRAN os débitos dos veiculas. O arrematante assume o ônus de IPV A. quando for fazer a transferência de propriedade. O IPV A será cobrado de forma proporcionaJ aos meses faltantes do ano vigente.
- 6.7. Cabe ao arrematante todas as d espesas sobre a retirada do lote do local indicado neste Edital, bem como pagamento do ICMS avulso, conforme aUquota do Estado, junto ao órgão competente.
- 6.8. A recusa injustificad a do ar. rematante em cumprir as etapas de aquisição e retirada do bem nos prazos e condições previstos no Edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação

ESTADO DO P IAUf PR·P"KZ"T"'U'R.AD · C::A.l'W'IPC> LARGC> De> PKA~ · llMAIL..t-falt.uraOcampolaroo.pl.o-.br C NPJ, o , .e,:t.75"/000, ·65

assumida, sujeitando-o à perda imediata do direito aa quisição do bem.

7.DAATA,

- 7 .1. Encerrad oo leilão, será lavrada Ata Circunstanciada, na qual figurarão os lotes arrematados, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos que foram desenvolvidos durante a licitação, em especial os fatos relevantes.

- 7 .2. A Ata será assinada pdos Agentes de Con tratação do Município e pdo Leiloeiro Oficial.

8. DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS,

- 8.1. A Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí, reserva-se o direito de revogar/ anular, no todo ou em parte a presente licitação, levando em consideração exclusivamente o interesse público, assegurado o contraditório ea ampla defesa por parcc dos licitantes.
- 8.2. Fica deito o foro da Comarca de P orto, Estado do Piauí, para dirimir quaisquer dú vidas resultantes desta Li.citação , renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- 8.3. A Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí eo Leiloeiro Oficial não reconhecerão reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar os lotes adquiridos no presente Leilão.

Campo Lru:go do Piauí (PI), 25 de agosto de 2025.

JAIME BARBOSA DOS SANTOS

Agente de Contratação

ERISVALDO ARAÚJO COSTA Equipe de Apoio

LUCAS RESENDE DE MENESES

Equipe de Apoio

ÍTALO TRINDADE MOURA

Leiloeiro Oficial - mat. nº 11/Jucepi

ANEXOI

| LOTE | DESCRIÇÃO DO LOTE | AVALIAÇÃO INICIALR$ |

| 01 | COLETOR DE LIXO TRATOR TRANSPORTADOR. MODELO 4230.4, MARCA AGRALE DE 30CV, NÚMERO DE SÉRIE A1G-04AB2EF0004555, MOTOR GF0167, ANO 2015, COR PRATA A DIESEL. | R$ 20.000,00 |
| 02 | CAMINHONETE MARCA FIAT, MODELO TORO ENDURANCE AT9 4X4, PLACA RSK2H58, ANO 2021/2022, COR BRANCA, A DIESEL, CHASSI Nº 9882261PHNKE51090, RENAVAM Nº01288642897. | R$ 50.000,00 |
| TOTAL GERAL DAAVALIAC.AO INICIAL | TOTAL GERAL DAAVALIAC.AO INICIAL | R$ 70.000,00 |