Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/12/2025

RREO- ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso li}

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE Setembro -Outubro

PEDRO HENRIQUE M . DE CARV.

053.551.663-20

SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liq uidadas, consideradas aquelas em que h ouve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas m as não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso li da Lei 4.320164.

FONTE: SCP! • Contabilidade [22425], Prefeitura Municipal de Capitão de Campos

ld:OCC562B12EEC1A96

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO · ANEXO 6 (LRF, art 53, indso III)

Página l de 3

| RECEITAS PRIMÁRIAS | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS (a) |

| | ATUALIZADA | Jan a oUl/2025 |
| RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) | 56.559.693,59 | 53.300.994,24 |
| Impostos, Taxas e Contribuições deMelhoria | 2.214.829,63 | 1.532.381,74 |
| IPTU | 23.100,00 | 1.436,79 |
| ISS | 640.500,00 | 539.908,63 |
| ITBI | 63.000,00 | 30.038,97 |
| IRRF | 1.470.000,00 | 944.422,83 |
| Outros Impostos, Taxas eContribuições de Melhoria | 18.229,63 | 16.574,52 |
| Contribuições | 206.011,00 | 744.173,41 |
| Receita Patrimonial | 274.860,28 | 763.166,12 |
| Aplicações Financeiras (II) | 269.610,28 | 1 97.733,12 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 5.250,00 | 565.433,00 |
| Transferências Correntes | 53.624.706,78 | 50.261.272,97 |
| Cota PartedoFPM | 13.860.000,00 | 14.497.672,00 |
| CotaParte do ICMS | 1.260.000,00 | 1.880.094,01 |
| Cota Parte do IPVA | 43.949,01 | 292.720,38 |
| Cota Parte do ITR | 168.000,00 | 2.306,59 |
| Transferências da LC 61/1989 | 1.355,86 | 354,35 |
| Transferencias do FUNDEB | 19.261.415,66 | 21.396.727,21 |
| Outras Transferências Correntes | 19.029.986,25 | 12.191 .398,43 |
| Demais Receitas Correntes | 239.285,90 | 0,00 |
| Outras Receitas Financeiras (III) | 2.100,00 | 0,00 |
| Receitas Correntes Restantes | 237.185,90 | 0,00 |
| RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV)• [1- (li +III)! | 56.287.983,31 | 53.103.261 ,12 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) | 5.542.600,00 | 5.631.292,88 |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) | 285.000,00 | 1.414.659,86 |
| RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) | 2.502.328,53 | 955.000,00 |
| Operações de Cré<lito(VIII) | 2.094.750,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos(IX) | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens | 128.630,95 | 0,00 |
| Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Alienação de Investimentos Pennanentes (XI) | 0,00 | 0,00 |
| Outras Alienações de Bens | 128.630,95 | 0,00 |
| Transferências de Capital | 257.947,58 | 955.000,00 |
| Convênios | 169.099,20 | 955.000,00 |
| Outras Transferências deCapital | 88.848,38 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 21.000,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital Primárias | 21.000,00 | 0,00 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) =[VII • (VIII +IX +X+XI+ Xll)J | 407.578,53 | 955.000,00 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) | 0,00 | 0,00 |
| RECEITASNÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) • (IV +V+ XIII +XIV) | 62.238.161 ,84 | 59.689.554,00 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) •(IV +XIII) | 56.695.561,84 | 54.058.261,12 |

FONTE: SCPI - Contabilidade (22425), Prefeitura Municipal de Capitão de Campos