Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/11/2025

248

DECRETA:

Artigo lo . -

Fic aR$4. 597 . 000, 00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CAPÍTULO lll

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Fica autorizado o Chefe do poder Executivo Municipal, por meio do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, a celebrar Termo de Convênio , Termo de Doação, Termo de Cessão de Uso, Contratos e outros instrumentos avençatórios objetivando especificamente a proteção e promoção da pessoa idosa.

Art. 14. As despesas decorrentes da implantação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso correrão à conta do orçamento municipal vigente.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canto do Buriti - PI, aos vinte e seis dias do mês de Novembro de 2025. (26/11/2025).

MARCUS FELLIPE

NUNES

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES

Prefeito Municipal de Canto do Buriti/PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

2025

Exe«:lcio:

DECRETO Nº 42, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.51 8

Abre no or,,,menw vigente crédiw Bdlclonal suplemenlâr e dB outras provldênc/8s abe rto

um créd ito adic ion alnoor çame nto di strib uidos

Suplementaçã o

CÂMARA

MUNICIPAL

01.031.0001.2001 .0000

3.3.90.14.00

500

999 000

01.031.0001 .2001 .0000

3.3.90.36.00

500

vige nte ,

seg uintes dotaç ões

GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA

e.AMARA

OIÀRIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA Ml

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

999 000

Nã o se aplica

SECRETARIA MUN. CE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE 00 PREFEITO

3.3.90.30.00

500

999 000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

81 04. 122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 170.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 soo 500 Recursos não V1ncu1 ac1os de Impostos 999 000 Não se aplica 00

83 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NAose aplica 00

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.47.00

500

999 000

04. 122.0005.2040.00M

3.3.90.91 .00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

NAoae aplica

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recurso5 não Vlnculados de Impostos

999 000

NAose aplica

02 03 00 SECRETARIA MUN. OE FINANÇAS

100.000,00

500

2.000,00

500

i mpo rt&nc ia

4.597.000,00

20.000,00

500

20.000,00

500

190.000,00

soo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA, 317

08.554.042/0001-50

2025

Exercício :

DECRETO Nº 42 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.518

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

28.843.0000.2670.0000

AMORTIZAÇÃO

4 .6 .90.71 .00

500

999 000

E JUROS DA DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Naosoapllca

80 04. 123.0009.2081,0000 3.1.90.11 .00 500 999 000 CONTROLE FINANCEIRO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ri&evl'$0$ não Vineuladoe d· lmpoeio. Não se apllca 100.000.00 F .R.: 1 500 00

88 04.123.0009.2081.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA Recursos nao Vlnculados de Impostos Nao-upllca 20.000,00 F .R.: 1 500 00

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

20.605.0055.2500.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

3.3.90.36.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recuraoa nao Vlnculados de lmpoatoa

Não se

aplica

98 20.605.0055.2500.0000 4.-4.90.52.00 500 999 000 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Récursos não Vinculados da Impostos Nêo se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

123

132

153

185

232

235

240

264

328

331

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

15.451.0040.2320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

3.1.90.11.00

500

999 ooo

15.451 .0040.2320.0000

4.4.90.51.00

500

999 000

.512.0051 .2451.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

28.782.0070.2612.0000

4.4.90.51 .00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

RecunlOS nao Vinculados de Impostos

Nao se ep11ca

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Reeut'$0$ nlo Vlneulados d· lmposio.

Não se aplica

AÇÕES

OE SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Recursos nao Vlnculados de Impostos

Nao-upllca

EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Roçur90e nOo VlrlCUIOOoe do lmpoetos

999 000

Nêoseapllca

SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA, 317

08.554.042/0001-50

2025

Exerclclo:

DECRETO Nº 42 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.518

SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.1.90.11.00

500

Recursos não Vlncutedos de Impostos

999 000

N&o se :t1pHct11

SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃ

12.361.0030.2202.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

500

200 000

12.361 .0030.2202.0000

3.3.90.92.00

500

200 000

OUTROS SERVIÇOS CE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recuraoa não Vinc:uladoe de Impostos

Educação - Despesas oom MOE

GESTÃ OE EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

12.365.0035.2260.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAJS 000 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 EduceçAo - Despeses com MOE 100.000,00 F.R.: , 500 00

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0032.2241.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

550

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Salério-EducaçAo

Não se aplica

MANUTENÇÃO

DO FUNDEB - 70%

12.361.0030.2203.0000

GESTÃO E EXPANsAO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

540

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR/OICA

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

Nãoseapllc:ll

12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.40.00 SERVIÇOS OE TECNOLOG1A DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 540 Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferêndas de Impostos 999 000 Não se aplica 20.000,00 F.R.: 1 540 o,

301 12.365.0035.2262.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 542 Transferências do FUNOEB - Complementeçlo da União· VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc 50.000,00 F.R.: 1 542 01

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE -FMS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

300.000,00

500

50.000,00

500

200.000,00

500

100.000,00

500

10.000,00

500

200.000.00

500

30.000,00

500

240.000,00

500

50.000,00

500

110.000,00

550

320.000,00

540

(Continua na próxima página)

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

ExMcíclo :

2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA SANTANA. 317 06.554.04210001-50 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 42 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.518 DECRETO Nº 42 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.518

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE -FMS

366 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE 5AÚOE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recuf80a não Vlnçuladoe de lmpoetos Saúde - Despesas com ASPS 50.000,00 F .R.: 1 500 00 02 06 00 SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER 216 27 .812.0073.2650.0000 3.3.90.30.00 500 INCENTIVO AO ESPORTE. AMADOR MATERIAL DE CONSUMO REl<:Ul"$O$ não Vinculados de Impostos -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

389 10,301 .0020.2160,0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE MATERIAL OE CONSUMO 50.000,00 F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar Não se aplica

391 10.301.0020.21BO.OOOO 3.3.90.30.00 600 ... 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 405.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 02 Transfertnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de Mar Nao-oplico

402 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA RecutSOa nãõ vinculados de impostos Saúdo - Desposas eom ASPS 275.000,00 F.R.: 1 500 00

404 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 600 ... 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE 1.065.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F .R.: 1 600 02 TransfMências Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo do Mar Nlo&eapllea

410 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.40.00 600 ... 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE 20.000,00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 02 Tranaf8fências FundO a FundO de Recursoa dO SUS prowtnlentes dO Governo Federal - Bloco d8 Mar Nilo se apllca

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrt:NCIA SOCIAL-FMAS

531 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 60.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 04 660 Tn11nsfM6ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não ff aplico

ASSIST~NCIA - OUTROS PROGRAMAS

573 08.243.0015.2144.0000 AÇÕES OE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R : 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nlo aplica

581 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 ROCYrsos não Vlnculltdoe do Impostos 999 000 NAo se apllc8

Artigo 2o.O cré d ito aberto na forma do artigo anterior será cob erto com recursos provenientes de:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA SANTANA. 317 06.554.042/0001-50 Exercido: 2025

DECRETO Nº 42 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.518

Anulação:

CÂMARA MUNICIPAL

01 .031 .0001 .2001 .0000 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÃMARA MUN -40.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseapllca

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.61.00

755

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recursos de Alienação da Bens/Ativos - Administração Direta

999 000

Não sa aplica

02 05 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

122 15.451.0040.1322.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇôES ·100.000,00 F.R. Grupo: 1 Outras Transferências da Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

-267.410.00

F.R. Grupo:

755 05

700 05

160 25. 752.0065.2590.0000 3.3.90.39\_00 751 999 000 REDE OE OISTR. OE ENERGIA ELÊTRICA -55.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 751 05 Recursos da Contribuição para o Custeio do Servloo de Uumlnação Pú~lca · COSIP Não se aplica

162 26. 782.0070.1611.0000 4.4.90.51.00 700 ... 000 EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 700 05 Outras Transferências do Convênios ou Instrumentos Congênere s da União Não se aplica

164 26.782.0070.1613.0000 EXPANSÃO E MELHORIAOA REDE ROOOVIÁR IA MUNICIPAL -218.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 soo Recursos não Vlnct.1lados de Impostos 999 000 Não se aplica

165 26.782.0070,1613,0000 EXPANSÃO E MELHORIAOA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL ·100,000.00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕE SF.R. Grupo: 1 700 05 700 999 000 Outras Transferências de Convtnlos ou Instrumentos COngtneras da União Não se apUcs.

166 26.782,0070.1616.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 EXPANSÃO E MELHORIAOA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL -100.000.00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências da Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUN,OE ESPORTE, CULTURA E LAZER

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

... 000

Nao se apuca

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

222

12.306.0032.2240.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educeç.Ao - Despesas com MOE .220.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 07 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

257 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.30.00 571 ... 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -65.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 571 01 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educaçã NIOH8pliea

277

12.361.0032.2241.0000 4.4,90.52,00 569 ... 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE outras Transferências de Recul'806 do FNOE N3oMI iflpl!c.41 -20.000.00 F,R. Grupo: 1 569 01

283 12.782.0032.1208.0000 3.3.90.30.00 571 ... 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO -220.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 571 01 Transfer6ncias do Estado referentes a Conv~nlos e Instrumentos Cong&neres vlnc:ulados 1\ Educ:açl Não se aplica

284 12,782.0032.1208.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO -19,740,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 571 01 571 ... 000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educaçl Não se aplk:a

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDES 70%

289 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -310.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 Tran1fefências do FUNOEB · Complementação da Unllo - VMF FUNOEB - Proflssklnals da Educação Báslc

290 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ·710.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F.R. Grupo; 1 542 01 Transferências do FUNDES · Complomontaçlo da União - VAA T FUNOEB - Profl88Jonals da Educação Béslc

296 12.361 ,0030.2201 .0000 3.1.90.91.00 541 ... 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ""434.100.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 541 01 Transferências do FUNDES - Complementação da Unlão-VAAF Não 58 aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA SANTANA, 317 06.554 .042/0001-50 Exen::íc:lo : 2025

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 70%

307 12.366.0033.2257.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 PROGRAMA OE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -330.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Blialc

323 12.361,0030.2203.0000 3.3.90.30.00 543 ... 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL - 110.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543 01 Transfefêncla s do FUNDES - Complementação da União - VAAR NAose apl!c.41

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE-FMS

379 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.16.00 602 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE - 100.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 602 02 Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não58aplica

399 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 600 ... 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA -200.000,00 F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo e Fundo de Recursos do SUS pmvenJentes do Governo Federal - Bloco de Ma Nloseaplica

415 10.301.0020.2160.0000 4.4.90.51.00 603 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F,R. Grupo: 1 603 02 Transferências Fundo a Fundo da Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco da Es Não se aplica

442 10.301.0025.2186.0000 3.1.90.11.00 600 ... 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -220.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Tmn,for6ncla, Fundo a Fundo do Recu~ do SUS provonlonto, do Govemo Foderal - Blooo de Ma Nãouaplica

443 10.301.0025.2186.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E -344.850,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma 999 000 Nloseapllca

02 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIORICOS

825 18.544.0054.1520.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 AÇÕES DE PRESERV.E APROV.DE RECURSOS HIDRICOS -110.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 Recur909 não Vinculados de Impostos NAo seeplica

500 00

626 18.544.0054.1520.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 AÇÕES DE PRESERV.E APROV.OE RECURSOS HÍDRICOS - 100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneras da União Não se aplica

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