Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/04/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 002/2025 - INXG

Procedimento Licitatório:

nº. 008/2025

Processo Administrativo:

nº 032/2025

Modalidade:

lnexigibilidade.

Fundamentação Jurídica:

Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA R. RAIMUNDO JOAQUIM DOS SANTOS, 175, 718 CEP: 64250-000, CENTRO, DOMJNGOS MOURAO - PI, DESTJNADO A HOSPEDAGEM DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOMINGOS MOURÃO-PI.

Contratante: MUNICIPIO DE DOMJNGOS MOURÃO, CNPJ nº 06.553.911/0001-22

Contratado: ADRIÃO JOSÉ DA SILVA, CPF sob nº 039.519.588-80

Valor Mensal:

R$ 500,00 (quinhentos reais)

Data da assinatura:

O 1 de abril de 2025

Vigência : 01 de abril de 2026.

INEXIGIBILIDADE Nº

009/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Municipal de Domingos Mourão-PI no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 033/2025 e lnexigibilidade nº 009/2025, resolve ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa HANS MENDES - CONSULTORIA EM GESTÃO , inscrita no CNPJ nº 18.918.807/0001-73, e HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI , no valor mensal R$ 8.000,00 (oito mil reais), totalizando o valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

Domingos Mourão -PI, 24 de abril de 2025.

Maria lrinelda Gomes de Oliveira Silva

Prefeita Municipal de Domingos Mourão -PI

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importânci a de R$1. 535. 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

| 02 10 00 | FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISilRIO- FUNDES | FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISilRIO- FUNDES | FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISilRIO- FUNDES |

| 312 | 12.361.0022.2070.0000 3.3.90.36.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Transferfncias do FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos FUNOES 30% | 20.000,00 F.R.: 1S4012 |
| 313 | 12.361.0022.2071.0000 3.3.90.30.00 S40 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO Transferências do FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos FUNDES 30% | 300.000,00 F.R.: 1S4012 |
| 314 | 12.361.0022.2071.0000 3.3.90.30.00 '" 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO Transferfncias do FUNDES• Complementaçllo da União• VAAF FUNDEB30% | 1S0.000,00 F.R.: 1S4112 |
| 323 | 12.361.0022.2108.0000 3.3.90.36.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Transferências do FUNDEB- Impostos eTransferências de Impostos FUNDEB 30% | 100.000,00 f.R.: 1S4012 |
| 326 | 12.361.0022.1028.0000 4.4.90.Sl.OO 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBRAS EINSTALAÇÕES Transferfndas do FUNOEB • Impostos eTransferências de Impostos FUNDES30% | 400.000,00 F.R.: 1S4012 |
| 337 | 12.365.0022.2098.0000 3.3.90.30.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Transferências do FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos FUNOEB30% | S0.000,00 F.R.: 1S4012 |
| 340 | 12.365.0022.2098.0000 3.3.90.39.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Transferfndas do FUNDEB- Impostos eTransferências de Impostos FUNOES30% | S0.000,00 F.R.: 1S4012 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1.535.000,00

(Continua na próxima página)

nº. 026/2025 - INXG

nº. 033/2025

nº. 009/2025.

Modalidade:

lnexigibilidade.

Fundamentação Legal:

Art. 74, Ili, "c" da L ei nº 14.133/2021.

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

Contratante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO- PI- CNPJ N2 06.553.911/0001-22

Contratado: HANS MENDES - CONSULTORIA EM GESTÃO, inscrita no CNPJ nº 18.918.807/0001-73.

Valor mensal: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Valor global:

R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

Fonte de Recursos:

Orçamento Geral do Municíp io, Próprios e Outros.

Data da assinatura: 24 de abril de 2025.

Vigência:

12 meses

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA DA MATRIZ, 13S 06.SS3.911/0001-22

Exercido: 202S

DECRETO N· 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.458

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providênda s