Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 06/02/2025

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Ano Xxlll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 - Edicao VCcLV.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 -- 000
MILTON BRANDAO-PI
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ATO ADJUDICATORIO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N
030/2024 FIRMADO ENTRE O Município DE
O Município de Milton Brandao, por meio do Prefeito Municipal e
MILTON BRANDAO-PI EA EMPRESA F. C.
Setor de Contratacoes, no uso de suas atribuicoes legais, sugere a contratagao de
CUNHA RUFINO- EPP.
profissional especializado, e ADJuDicA o objeto do Processo de Dispensa de
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO (PI), com
Licitação n0,004/2025 a profissional APOLINARIO DA CUNHA, CPF no
sede na rua Jose Martins, n' 643, Centro, Milton Brandao/Pl. CNPJ sob o n01.612.590/0001-
752.310.503-34, por melhor atender as exigencias da Administragao Municipal.
76, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal,
Concluidos os trabalhos determina a publicagao do resultado, para
Sr. FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, e como CONTRATADA a empresa F. C.
efeito de intimacao e ciencia dos interessados, em locais publicos do referido
CUNHA RUFINO - EPP, empresa inscrita no CNJP/MF sob on 10.587.062/0001-03, com
Município.
sede no Residencial Expedita Neves, BR 402, n 218, sala 106, Triangulo do Marco, Marco --
CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco Carlos Cunha Rufino, baseado nas Leis
Federais no 8.666, de 21 de Junhode 1993, e no 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se
Milton Brandao - PI, 13 de janeiro de 2025.
regera pelas clausulas econdigoes seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA-DO VALOR
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
1.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato.
Prefeito Municipal

CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA E EXECUCAO
ESTADO DO Piauí
2.1. O presente termo aditivo prorroga a vigencia e execucao do contrato N 030/2024 em
mais 90 (noventa) dias contar da assinatura e publicacao do termo aditivo.
MILTON BRANDAO-PI
CLAUSULA TERCEIRA - DA DESPESA
EXTRATO DE CONTRATO N 011/2025
3.1. As despesas decorrentes desta contratacao estao programadas em dotacao
FUNDAMENTO LEGAL:
orcamentaria propria, para o exercicio de 2025
DISPENSA DE Licitação N. 004/2025.
CONFORME ARTIGO 75, DA LEI N 14.133/2021
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO
CONTRATANTE:
4.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato nao alteradas pelo presente Termo
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI, CNPJ N 01.612.590/0001 - 76
Aditivo.
ENDERECO:RUAJOSEMARTINS,N643,CEP64.253-000-CENTRO-MILTON
BRANDAO (PI).
CLAUSULA QUINTA - DA VINCULACAO
CONTRATADO:
5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo.
APOLINARIO DA CUNHA, BRASILEIRO, EDUCADOR FiSICO, IDENTIDADE N
1.617.699 SSP - PI, CPF N 752.310.503-34, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO
PIRES REBELO, N 59, BAIRRO CENTRO, PIRIPIRI-PI.
OBJETO:
6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma resumida
ou integral, nos termos do artigo 61, paragrafo unico, da Lei no 8.666/93..
PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE EDUCACAO FiSICA PARA
ATENDER O PROGRAMA PAB NO Município DE MILTON BRANDAO - PI.E
Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente
instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achadoconforme,
FONTE DE RECURSOS:
vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.
RECURSOS PROPRIOS DO Município DE MILTON BRANDAO - PI.
Milton Brandao - PI, 29 de janeiro de 2025.
PAGAMENTO:
Francisco Evangelista Resende
SERAO PAGOS AOS CONTRATADOS O VALOR TOTAL DE R$ 19.440,00
PREFEITO Municipal
(DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) E SERA PAGO AO
Contratante
CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE A MES 1.620,00 (MIL SEISCENTOS E
VINTE REAIS).
Francisco Carlos Cunha Rufino.
DATA DA ASSINATURA:
F. C. CUNHA RUFINO - EPP
14 DE JANEIRO DE 2025
Contratado
A divulgacao virtual dos atos municipais