Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/08/2025


EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE DlRETOR ESCOLAR E DlRETOR ADJUNTO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS no uso de suas atribuições legais e, atendendo em especial o do disposto na Lei Municipal Complementar No 224/2022, e Lei Federal no 14.113/2020, TORNA PÚBLICA a abertura de inscriçõe s para o processo de seleção de Diretor escolar e de Diretor Adjunto para atuarem nas Escolas Municipais de educação bá sica da Rede Púb lica Municipal de Ensino de Nossa Senhora dos Remé dios, mediante análise de Cuniculos e de Titules e Prova clissertativa, obedecidas as nonnas constantes oeste Edital e seus Anexos.

- 1 -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- 1.1. O Processo de seleção simplificada, regido por este Edital será executado pela a empresa INSTITUTO DE EDUCACAO ATUAL, CNPJ: 26.990.094/ 0001-87, contratada pela Prefeitura Municipal de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, que contará com a participação de uma Comissão nomeada pela Secretária Municipal de Educação, que acompanhará os trabalhos operacionais da instiruição responsá vel pelo processo de seleção.
- 1.1 . l não poderá atuar como membro comissão do seletivo o servidor que seja cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 3° grau de candidato inscrito nesta presente seleção.
- 1.2. O Processo de Seleção de profissionais da educação com base em mérito e desempenho destina­ se ao preenchimento de 23 (vinte e trê s) vagas de Diretor escolar e de Diretor Adjunto das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, na forma estabelecida no Anexo TI deste Edital, e para formação de cadastro de reserva.
- 1.3. O processo de seleção tem como finalidade cumprir exigê ncias da gestão democrática do ensino público, que será exercida pelo diretor escolar, na forma da Lei, nas Unidades Escolares e Centros Municipais de Educação Infantil CMEls da Rede Pública Municipal de Ensino de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, conforme dispõe o inciso VI, do art. 206, da Constituição Federal,. eo inciso VID, do art. 6 1, da Lei Federal nº 9 .394, de 20 de dezembro de l 996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- 1.4. Durante a vigência da seleção no caso de constatação de carê ncias~ inclusive em decorrê ncia de vacância, os candidatos que tiverem sido classificados, poderão ser convocados, com critérios de lotação de acordo com interesse da administração púb lica.
- 1.5. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de O 1 (um) dia útil a contar da sua publicaçã o, a qual deverá ser protocolada na sede da Prefeitura Municipal de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-QS Av. SlgolrO<So P.ctl600. 133 Contro Fone: (Oxxlle) 3245--1204 CEP: 84.140.000 Noua 96nhota doa R&médM».-PIAu/

- 1.7. A presente Seleção Púb lica de que trata este Edital consiste de avaliação de titules (formação e de experiê ncia) e prova dissertativa.
- 1.8. A seleção constará de duas etapas, de caráter elim.inatório e classificatório, igua lmente o brigató rias a todos os candidatos ao cargo de provimento em comissão de Diretor (a) Escolar e Diretor Adjunto das instituições de ensino da educação bás ica da rede pública munic ipal de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, realizadas na seguinte ordem:
- 1.8. 1. Primeira Etapa: compreenderá de uma avaliação de mé rito aferida por meio de aná lise de títulos (formação e de experiê ncia), de cará ter classificatório.
- 1.8.2. segunda Etapa: compreenderá de uma prova dissertativa, vá lida a todos os candidatos com inscrições ho mologadas, de cará ter eliminatória.
- 1.9. Todo o processo seletivo em epígrafe será realizado, exclusivamente, na cidade de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, observado o horário local.
1. 1 O. A aprovação neste processo de Seleção Públi ca nã o assegura ao candidato o direito imediato à ocupação ou nomeação no cargo em comissão de Gestor (a) Escolar, pois o candidato não possui direito público subj etivo à nomeação, cabendo à Secretaria de Educação, observadas as necessidades do serviço públic o, avaliar a oportunidade e conveniência da nomeação.
1. 11 . Antes de efetuar o procedimento de solicitação de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exig idos.

1. 13. Integram o presente edital os seguintes anex.os:
- 1.1 3. 1. ANEXO 1 -Cronograma de execução do processo seletivo.
1. 13.2. ANEXO li -Distribuição do quadro de vagas e lotação
1. 13.3. ANEXO Ili Formulário padronizado da anál ise de títul os
1. 13.4. ANEXO IV Modelo de declaração de disponibilidade
1. 13.5. ANEXO V Propostas de temas para a prova dissertati va
- 1.1 3.6. ANEXO VI - Atribuições do diretor e diretor adjunto
1. 13.7. ANEXO VIII Requerimento de interposição de recurso

2 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR E DIRETOR ADJU TO

- 2.1 . O candidato aprovado na Seleção Pl1blica de que trata este Edital será no meado para o cargo de provimento em comissão de Diretor (a) Escolar da Rede Pública Munic ipal de Ensino de Nossa Senhora dos Remé dios se atendidas as seguintes exigências:
- 2.1. 1. Estar vinculado à rede municipal de ensino através de processo seletivo simplificado, contrato temporário ou concurso público;

(Continua na próxima página)

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de s ua publicação.

JOSUÉ ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA NO TEMPO, 02 de JUNHO de 2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-9.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-30.000,00

F.R. Grupo:

-36.000,00

F.R. Grupo:

1 500

500

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.SSt., 22/0001..95 Av. Slgefredo Paehko, 133 Cefltro Fon41; (QlQl:86) 324,-1204 CEF>: 64.140.000 Nossa Senhonl dos Remédios Piauí

- 2.1.2. Possuir curso superior em Licenciatura Plena;
- 2.1.3. Ter disponibilidade para o exercício da função no regime de 40 horas;
- 2.1.4. Contar com, pelo menos, 02 (dois) anos de efetivo exercício do magisté rio na Rede Municipal de ensino de Nossa Senhora dos Remédio s;
- 2.1.5. Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado;
- 2.1.6. Ter cumprido satisfatoriamente o Contrato de Gestão, conforme avaliação de desempenho, em caso de recondução;
- 2.1. 7. Não ter sofrido qualquer penalidade administrativa disciplinar por infração apurada em inquérito administrativo, por cinco anos;

3. DAS INSCRIÇÕES

- 3.2. Não será cobrada taxa de inscrição.
- 3.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento ea expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital~ em relação ãs quais não poderá alegar desconhecimento.
- 3.4. No ato da inscrição o candidato deverá enviar no formato PDF no link do subitem 3.1.
- 3.4.t. Ficha de Currícu lo e Títulos, COM COI\.1PROV ANTES, a que se refere o Anexo m deste Edital; {arquivo único);

3.4.2. Cópias nítidas dos seguintes documentos acompanhad os dos originais:

- a) Documento de identificação com foto (arquivo único) (conforme os citados no subitem 4.1.2.22.1.)
- b) Titulo de Eleitor, com comprovante de quitaçã o eleitoral (arquivo único);
- c) Comprovante de escolaridade de curso superior na área de licenciatura (arquivo único);
- d) Carteira de Reservista, para sexo masculino (arquivo único);
- f) Declaração de disponibilidade para 40 horas no municipio;
6. 3.5. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
7. 3.6. No ato da inscrição será enviado para oe-mail informado pelo candidato, o comprovante de requerimento de inscrição .
8. 3.6.1. Para os candidatos que informarem um e-mail que não seja do servidorGMAIL, o comprovante de inscrição será enviado em pdfpara oe-mail infonnado no ato da inscrição.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001·95 Av. Slgefredo Pachéoo , 133 Centro Fooe: (Oxx86) 324~1204 CEP: 64.140.000 Noua Senhora tios Rem6<1tOS Piauí

- 3.7. Os candidatos com inscrições indeferidas terão seus nomes publicados com inscrição não homologada e não participarão das etapas seguintes do certame.
- 3.8. O candidato com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com a Lei nº 7.853/1989, com o Artigo 27, Incisos Ie II do Decreto nº 3.298/ 1999 e com as alteraçõ es dadas pelo Decreto nº 5.296/2004, que desejar Atendimento Diferenciado durante a realização da Prova da segunda etapa deverá, no ato da solicitaçã o da inscrição, proceder da seguinte forma:
- a) informar no campo específico do link de inscrição que necessita de atendimento diferenciado;
- b) incluir, obrigatoriamente, cópia do laudo médico junto com a declaração de disponibilidade~ emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie eo grau ou nível de deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da C lassificação Intemacional de Doença (CID-1 O), contendo a assinatura e carimbo com o número do CRM. do médico.
- 3.9. O candidato com deficiência que necessitar de atendimento diferenciado e não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos neste Edital, ficará impossibilitado de realizar a prova objetiva em condições diferenciadas.
- 3.10. O atendimento às condiçõ es solicitadas de Atendimento Diferenciado ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
- 3.11. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova prática , além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá anexar, no ato da inscrição , certidão de nascimento da criança e, no dia da avaliação de desempenho, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante no dia de realização da prova prática não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
- 3.12. O candidato que não declarar, no ato da inscrição , sua condição de deficiência não poderá alegar posteriormente esta condição para reivindicar a prerrogativa legal.
- 3.13. A ausência de qualquer um dos documentos do subitem 3.4. automaticamente indefere a inscrição do candidato.
- 3.14. O Instituto de Educação Atual ea Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizam. por requerimentos de Inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELEÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO

- 4.1. O processo de que trata esta seleção de gestores escolares realizar-se-á em duas etapas:
- 4.1.2. Primeira etapa: a avaliação de mérito (classificatória) consistirá em análise de currículo, com valor máx.imo de 20 pontos, mediante especificação e comprovação de formação e de experiência,. conforme tabela abaixo:

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA OOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.◄22/0001-95 Av. S lgefredo Pach6co, 133- Centro Fone: {Oxx86) 3245-1204 CEP: 84.140.000 Nona Senhora dos Reméd ios Piaul

| ~ o | TÍTULOS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Certificado ou certidão de pós-graduação lato sensu (especialização) , em gestão escolar, com carga horáriamínimade 360 h/a limitando-se al (um) curso. | 4,0 |
| 02 | Certificado ou certidão de pós-graduação lato sensu (especialização), em qualquer áreade educação, com carga horária mínimade 360 b/a limitando-se a 1 (um) curso | 2,0 |
| 03 | Licenciatura em pedagogia | 1 O |
| 04 | Formação Continuada na áreade gestão escolar - com duração mínimade 40h - 1,0 (um ponto) por curso - máximode 04 cursos <válidoscursos realizados nos últimoscinco anos) | 4,0 |
| 05 | Formação Continuada em Educação, com duração mínimade 40h - 0,5 (meio ponto) por curso - máximode 02 cursos. (Válidoscursos realizados nos últimoscinco anos). | 1,0 |
| 06 | Experiência profissional comprovada na gestão escolar (ex: direção de unidade escolar, coordenação pedagógica. supervisão) - 2,0 (dois oontos) oor ano - máximode 04 anos. | 8,0 |
| PONTUACAO TOTAL | PONTUACAO TOTAL | 20 O |

- 4.1.2. l . Na análise dos títulos, as situações que excederem ao valor máximo de pontos estabelecidos no quadro de pontuação, não serão computadas.
- 4.1 .2.2. O diploma de curso de graduação , de pós-graduação somente serão considerados válidos se expedidos por instituições reconhecidas e se constar no verso da cópia, o registro do diploma/certificado do órgão competente delegado pelo :MEC.
- 4.1 .2.3. O certificado ou certidão do curso de especialização somente seTá considerado se o mesmo tiver sido oferecido de acordo com as normas estabelecidas pelas Resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Educação CNE, e ou Conselho Estadual de Educação CEE.
- 4.1.2.4. Para comprovar a conclusão de curso de graduação, especialização (pós graduação lato sensu), também será aceita certidão ou declaração de conclusão do curso, expedida por instituição de ensino reconhecida, acompanhada de histórico escolar.
- 4.1.2.5. Não serão avaliados os documentos:
- a) enviados de forma diferente da estabelecida neste Edital;
- b) que não forem cadastrados no Formulário de Cadastro de Tít ulos;
- e) cuja fotocópia esteja ilegivel;
- d) sem data de expedição e/ou carga horária ;
- e) sem a identificação das instituições, dos órgãos expedidores do documento.
4. 1.2.6. Não será admitido, sob hipótese nenhuma, o pedido de inclusão de novos documentos, pós período de inscrições.
- 4.1 .2.7. Em hipótese nenhuma sedio fornecidas cópias dos documentos anexados no link de inscrição.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001""95 Av. Slg<OfredoP~. 133 -Cenlro Fone: (Oxx86) 3245--1204 CEP: $4. 1◄0.000 Nona Senhora doe Reméd Joo Piaul

4. 1.2.8. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuizo das cominações legais cabívei s.
2. 4.1.3. Segunda etapa: a avaliação de desempenho -prova dissertativa (classificatória), consistirá em uma prova dissertativa sobre temas relacionados as competências dos gestores escolares, e terá como objetivo avaliar o desempenho do(a) candidato(a) nos aspectos definidos no Quadro abaixo~ valerá 10,0 (dez) pontos:
3. 4.1.3.l. O Tema da avaliação dissertativa será comum para todos os candidatos dentre um daqueles propostos no anexo V.
4. 4.1.3.2. No momento de realização da prova dissertativa, os candidatos terão um prazo mãximo de quatro horas para realização e entrega da prova, sem consulta.
5. 4.1.3.3. O número de linhas mínimo para a prova dissertativa será 15 e limite máximo será 30 (trinta) linhas.
6. 4.1.3.4. O tema da Prova Dissertativa será impresso na folha oficial de redação , a ser entregue a cada candidato no início da aplicação da prova.
7. 4.1.3.5. A folha da Prova Dissertativa será personalizada com o númer o de inscrição do candidato, sendo de uso exclusivo e intransferível.
8. 4.1 .3.6. Cada membro da banca examinadora corrigirá as provas de fonna autônoma e imparcial e atribuirá ao(à) candidato(a) uma nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) com base nos critério s do quadro do subitem 4. 1.3.
9. 4.1.3.7. Os membros das bancas examinadoras não terão acesso à identificação nominal dos(as) candidatos(as) e será corrigida, de modo independente, por cada um(a) dos(as) examinadores(as).

| CRITERIOS | PONTUAÇÃO MÁXIMA | DESCRIÇÃO |

| Clareza e coerência | 2 pontos | Texto bem estruturado, com ideais organizadas e encadeamento lógico. |
| Argumentação e fundamentação | 3 pontos | Uso de argumentos consistentes, com apoio em autores ou experiências. |
| Pertinênciaao tema | 2 pontos | Abordagem direta e relevante ao tema proposto |
| Linguagem e norma culta | 2pontos | Uso adequado da línguaportuguesa, com correção gramatical |
| Originalidade e reflexão crítica | 1 ponto | Apresenta ideias próprias, reflexivas e inovadoras |

4.1.3.8. A pontuação do candidato na avaliação dissertativa será dada em função da média aritmétfoa da pontuação dos membros da banca examinadora.

4. 1.3.9. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital não será objeto de avaliação nas provas deste processo seletivo.
2. 4.1.3. 10. Textos escritos a lápis e redigidos em folhas de rascunho não serão considerados.
3. 4.1.3.11. Não será permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no Caderno de Resposta, tampouco haverá sua substituição por erro no seu preenchimento.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ; 06.554A22/0001-95 Av. SIQefredo Pech&co, 133- Centro Fone; (Oxx86) 3245-1204 CEP; 64.140.000 NOS&8 Senhora dos Remédio& Plaul

- 4.1.3.12. Será atribuída nota 0,0 (zero) ao(à) candidato(a) que se retirar da sala de Prova, levando consigo o Caderno de Resposta, sob pena de ser eliminado(a).
- 4.1.3.13. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem aplicação de provas fora da data, do horário e do local determinados pelo instituto de Educação Atual.
- 4.1.3. 14. Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporária s (gravidez,. estados menstruais, indisposiçõe s, câimbras, contusões , crises reumáticas, luxações, fraruras, crises de labirintite e outros) e casos de alterações climáticas (calor intenso, temporais e outros). que diminuam ou limitem a capacidade fisica ou mental dos(as) candidatos(as) para realizarem a prova e terem acesso ao local, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o principio da isonomia.
- 4.1.3. 15. Não haverá , por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova,. em razão do afastamento do(a) candidato(a) da sala onde está realizando a prova, salvo o caso previsto no subitem 3.12.
- 4.1.3.16. Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos para a realização da prova:
- a) não será permitida a entrada de candidatos(as), nos locais das provas, portando qualquer tipo de arma branca e/ou arma de fogo;
- b) não será permitido o uso ou o porte de telefone celu]ar, de relógio (qualquer tipo). assim como equipamentos elétricos, eletrônicos, e/ou de comunicação (receptor ou transmissor) de qualquer naturez~ os quais deverão permanecer obrigatoriamente desligados, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados;
- c) não será permitida a entrada de candidato(a) com lápis , lapiseira, marca-texto, régua e/ou borracha; d) não será permitida a entrada de candidato(a) com bebidas ou alimentos em recipientes ou embalagens que não sejam fabricados com material transparente, independentemente da coT, tais como água , refrigerantes ou sucos, bolachas ou biscoitos, chocolates, balas e barras de cereais. Os alimentos e as bebidas deverão estar acondicionados em embalagens plásticas com visibilidade do conteúdo;
- e) iniciada a prova, o(a) candidato(a) somente poderá retirar-se do local de realização da prova com a devida liberação dada pclo(a) coordenador(a) (aplicador) e após terem decorridas 2 (duas) horas, não sendo permitido ao(à) candidato{a) levar o Caderno de Questão. Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema. em que o(a) candidato(a) necessite ausentar-se da sala antes dos 120 (cento e vinte) m.inutos iniciais da prova, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um fi scal.
- f) os(as) três últimos(as) candidatos(as) deverão permanecer juntos(as) no local de realização da prova, sendo liberados(as) somente após a entrega do material do(a) último(a) candidato(a), tendo seus nomes e suas assinaturas registradas no Relatório de Aplicação de Prova.
- 4.1.3.17. Não será permitida a permanência de acompanhante nos locais de prova ( exceto para coodjção especial prevista no edital), assim como a permanência de candidato(a) no local, após o término da prova.
- 4.1.3. I 8. Poderá haver monitoramento de sinais eletrônicos dentro das salas, bem como a utilização de detectores de metal e outras ações de segurança durante a aplicação da prova.
- 4.1.3.19. A Prova de Redação deverá ser feita com caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, com grafia legivel, a fim de não prejudicar o desempenho do(a) candidato(a), quando da correção pela banca examinadora, obedecidos, ainda, os demais critérios pTevistos no item 4. 1.3.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pach6oo, 133 Centro Fone; (Oxx86) 3245-1204 CEP; 154.140.000 Nona S.nhcwa dos Rem6dloa Plaul

- 4.1.3.20. O candjdato terá sua Redação avaliada com nota O (zero) e estará, automaticamente, eliminado do processo seletivo se:
- a) não desenvolver o tema pToposto. ou seja, fugir ao tema proposto;
- b) não desenvolver o tema na tipologia textual exigida;
- c) apTesentar acentuada desestruturação na oTganização textual ou atentar contra o pudor;
- d) redigir seu texto a lápis , ou a tinta em cor diferente de azul ou preta;
- e) não apresentar sua Redação na Folha da Versão Definitiva, entregá-la em branco, ou desenvolvê-la: com letra ilegível, com espaçamento excessivo entre letras, palavras. parágrafos e margens;

f) apresentar identificação de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer,.

número(s), letra(s). sinais, desenhos ou códigos)

- 4.1.2.21. Os(as) três ú ltimos(as) candidatos(as) deverão permanecer juntos(as) no local de realização da prova, sendo liberados(as) somente após a entrega do material do(a) último(a) candidato(a), tendo seus nomes e suas assinaturas registradas no Relatório de Aplicação de Prova.
- 4.1.2.22. O candidato convocado deverá comparecer ao local munido de documento de identificação oficial com foto.
- 4.1.2.22. 1. Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos. Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública , pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens,. conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalhoi carteira nacional de habilitação. Somente serão aceitos documentos com foto.
- 4.1.2.22.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: documentos sem foto, certidões de nascimento, CPF, títu los eleitornis, carteiras de estudante, carteiras funcionajg sem valor de identidade,. identidade infantil, nem documentos ilegíve is,, não identificávei se/ou danificados.
- 4.1.2.22.3. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
- 4.1.2.22.4. Não será aceito Boletim de Ocorrência para justificar a ausência de apresentação de documento de identificação oficial com foto, por perda ou roubo.
- 4.1.2.23. Terá sua participação na avaliação anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante sua realização:
- a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a ex.ecução da prova;
- b) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamento similar, ou que se comunicar com outro candidato e for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular,. smartphone, notebook, tablet, receptor, gravador, máq uina de calcular, máq uina fotográfica;
- c) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe do processo seletivo, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
- d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem a devida autorização;
- e) não permitir a coleta de sua assinatura;
- f) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à CooTdenação; 4.1.2.24. O local da prova de desempenho será divulgado confonne cronograma.

5. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

5.1. A relação de classificação será elaborada seguindo rigorosamente a ordem decrescente da pontuação obtida do C urrículo e dos título s somada a avaliação de desempenho.

- 5.3. Será considerado classificado o candidato que, cumulativamente:
- ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgeír8do Pachêoo , 133Centro Fone; (Oxx86) 3245-1204-CEP; 64.140.000 Nossa Senhora d05 Remédios Piaul 5.2. A classificação fmal será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no processo seletivo.
- a) Atingir o número mínimo de 18 (dezoito) pontos no total da pontuação (soma das duas etapas);
- b) Atingir o número m. íoimo de 7,0 (sete) pontos na avaliação de desempenho;
- 5.4. O candidato que não atender aos requisitos do subitem 5.3 será considerado não-classificado no processo seletivo, não lhe sendo atribuída classificação final.
- 5.5. O Cadastro de Reserva será composto pelos candidatos classificados até o dobro do número de vagas previstas no Anexo II deste Edital.
- 5.6. Se ocorrer empate na nota final dos candidatos terá preferência . sucessivamente,, o que:
- a) Tiver maior tempo de experiência de trabalho em gestão escolar;
- b) Apresentar especialização na área de gestão;
- c) Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

6. DOS RECURSOS

- 6.1. Caberão os seguintes recursos, nos prazos estipulados no Anexo I deste edital:
- a) Indeferimento da inscrição ;
- b) Resultado da pontuação de currículos e títulos;
- e) Resultado da pontuação da prova escrita;
- d) Impugnação do edital.

Parágrafo único: os recursos de que trata o subitem 6.1 deverão ser encaminhados para oe-mail: institutoatualdeeducacao@gmail.com conforme datas especificadas no cronograma do anexo I do edital.

7. DA CARGA HORÁRIA

O (a) gestor (a) escolar aprovado (a) deverá ter disponibilidade de 40 horas exclusivas para o para o exercício da função no município. Caso a escola atenda a apenas um turno, o profissional será lotado apenas 20 horas.

8. DA REMUNERAÇÃO

8.1. Ao (a) gestor (a) escolar (a) aprovado (a) na seleção e nomeado pela Secretaria Municipal de Educação para assumir as vagas será concedida a remuneração de professor. 8. 1.1. No caso de professores (as) efetivos a remuneração será acrescida de gratificação estabelecida no Plano de Carreira, cargos, vencimento e remuneração do Profissionais da Educação do Municipio, LEI Nº 159/2014. será acrescida de

- 8.1.2. No caso de pTofessores (as) seletistas ou contratados a Temuneração poderá gratificação que deverá ser regulamentada por meio de Decreto Municipal.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ; 06.554.422/0001·95 Av. Slgeír.do P..:hko, 133 c:.ntto Fone: (OIIÃ&e) 3245-1204 CEP; &4.140.000 Nona Senhora dos Remédk>s Plaul

9. DA CONTRATAÇÃO (TERMO DE COMPROMISSO DO CONTRATO DE GESTÃO)

- 9.1. O contrato é feito pela Secretaria Municipal de Educação . diretamente com o (a) gestor (a) escolar, mediante a assinatura de Termo compromisso do Contrato de Gestão.
- 9.2. A contratação dar-se-á pelo pTaZO de 02 (dois) anos, a contar de sua nomeação, sem possibilidade de ser prorrogado pela Secretaria Municipal de Educação.
- 9.3. A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos selecionados.
- 9.4. Durante o exeTcício do cargo em comissão, poderá ocorrer avaliações periódicas para fins de aferir a eficiên cia no desempenho do serviço público , bem como a observância das normas e princípio s que regem a Administração Pública .
- 9.4.1. Na hipótese de redução das taxas de rendimento e dos indicadores educacionais de desempenho da escola, o gestor selecionado perderá o cargo.
- 9.4.2. A atribuição de sanções e/ou exoneração ficará a cargo do(a) Secretário(a) Municipal de Educação.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.5. A Secretaria Municipal de Educação providenciará decorrentes do exercício do cargo.

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GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêco , 133 - Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios Piauí

- 10.6. A Secretaria Municipal de Educação ofertará formação continuada para todos os (as) gestores (as) escolares selecionados.
- 10.7. O (a) gestor (a) escolar ficará dispensado (a) do exercício de sala de aula durante o seu mandato. 10.8. Os (as) gestores (as) escolares aprovados (as) nos termos deste edital terão mandato de 02 (dois) anos, o qual se iniciará após ato de nomeação da Secretaria Municipal de Educação , nos termos do inciso, permitindo uma recondução por igual período , caso já não seja reconduzido.
- 10.9. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na realização das etapas ou nos documentos apresentados.
- 10.1 O. Os casos omissos e dúvidas referentes ao processo de seleção serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e comissão responsável pela seleção .

Nossa Senhora dos Remédios , 31 de agosto de 2025

Lidiana Carvalho Silva Secretária Municipal de Educação Nossa Senhora dos Remédios - PI

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GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 06.554.422/0001-95

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Centro

Fone: (Oxx66) 3245-1204 -

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Nossa Senhora dos Remédios Piauí

ANEXO I Cronograma de execução do processo seletivo.

| ETAPAS | DATA/PEKI000 |

| Divulgação do Edital | 01/08/2025 |
| Impugnação do edital | 04/08/2025 |
| Submissão de pedido de inscrição | 05/08 A09/08/2025 |
| Divulgação das inscrições homologadas | 11/08/2025 |
| Interposição de recurso referente às inscrições não homologadas | 12/08/2025 |
| Resultado da interposição de recurso referente às inscrições e divulgação da homologacão das inscricões nós-recurso | 13/08/2025 |
| Divulgação do resultado preliminar da avaliação de mérito | 13/08/2025 |
| Interposição de recurso referente a avaliação de mérito | 14/08/2025 |
| Resultado da interposição de recurso referente à avaliação de méritoe divulgacão do resultado definitivo desta etaoa | 15/08/2025 |
| Divulgação do local da avaliação de desempenho | 18/08/2025 |
| Aplicação da avaliação de desempenho - prova dissertativa | 23/08/2025 |
| Divulgação do tema da prova dissertativa | 25/08/2025 |
| Divulgação do resultado preliminar da avaliação de desempenho | 26/08/2025 |
| Interposição de recurso referente a avaliação de desempenho | 27/08/2025 |
| Resultado da interposição de recurso referente à avaliação de desempenho | 29/08/2025 |
| Publicação do Resultado Final | 29/08/2025 |

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ANEXO II Distribuição do quadro de vagas e lotação

| CARGOS/FUNÇÃO | LOCAL DE LOTACÃO | VAGAS |

| Diretor Escolar | Acritérioda Administração Pública Municipal | 13 |
| Diretor Adjunto | Acritérioda Administração Pública Municipal | 10 |

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Av. S~efredo Pachêco , 1 33-Centro Fone: (OXX86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000

Nossa Senhora dos Remédios - P~ul

ANEXO m -Formulário padronizado da análise de títulos

| ~ o | TÍTULOS | PONTUAÇÃO MÁXIMA | PONTUAÇÃO SOLICITADA | PONTUAÇÃO DA BANCA PÓS ANÁLISE |

| 01 | Certificado ou certidão de pós-graduação lato sensu ( especializ.ação),em gestão escolar, com carga horária mínimade 360 h/a, limitando-se a1 (um) curso. | 4,0 | | |
| 02 | Certificado ou certidão de pós-graduação lato sensu (especialização), em qualquer área de educação, com carga horária mínimade 360 h/a limitando-se aI (um) curso | 2,0 | | |
| 03 | Licenciatura em pedagogia | IO | | |
| 04 | Fonnação Continuada na área de gestão escolar- com duração mínimade 40h - 1,0 (um ponto) porcurso-máximo de 04 cursos (válidos cursos realizados nos últimoscinco anos) | 4,0 | | |
| 05 | Formação Continuada em Educação,com duração mínimade 40h- 0,5(meio ponto) por curso - máximo de 02 cursos. (Válidos cursos realiz.ados nos últimoscinco anos). | 1,0 | | |
| 06 | Experiência profissional comprovada na gestão escolar (ex: direção de unidade escolar, coordenação pedagógica, supervisão) -2,0(dois pontos) por ano -máximode 04 anos. | 8,0 | | |
| PONTUAÇAO TOTAL | | 20,0 | | |

ASSINATURA DO CANDIDATO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001 -95 Av. Sigefredo Pachêco , 133 -Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204 - CEP: 54.140.000 Nossa Senhora dos Remédios - Piaul

ANEXO IV - Modelo de declaração de disponibilidade

Declaração de disponibilidade

E~ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG nº \_\_\_\_\_\_\_ \_, declaro para os devidos fins que tenho disponibilidade de 40 ( quarenta) horas exclusivas para exercer o cargo de gestor ( a) escolar na Rede Municipal de Ensino de Nossa Senhora dos Remédios (PD, me comprometendo a assinar Termo de Compromisso para cumprir o Contrato de Gestão, caso seja aprovado e nomeado.

Nossa Senhora dos Remédios (PI), \_ de \_\_ de 2025.

Assinatura do( a) candidato( a)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêco , 133Centro Fone: (Oxx.86) 3245-1204-CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios Piauí

ANEXO V -Propostas de temas para a prova dissertativa

Avaliação e Resultados Educacionais

1. A importância da cultura de avaliação na melhoria da aprendizagem dos alunos
2. -> Referência: Cipriano Luckesi; avaliação formativa e diagnóstica.
2. Gestão escolar orientada por resultados: desafios e possibilidades
4. -> Referência : José Francisco Soares; uso de indicadores educacionais.
3. O papel do gestor na análise e uso pedagógico dos resultados do IDEB
6. -> Referência : INEP; gestão baseada em evidências .
4. Avaliação institucional como ferramenta de planejamento estratégico na escola
8. -> Referência: Libâneo; gestão democrática e participativa.

Dimensões da Gestão Escolar

5. Gestão pedagógica como eixo estruturante da qualidade educacional
2. -> Referência : Vitor Henrique Paro; centralidade do pedagógico.
6. Gestão democrática e participativa: caminhos para a construção de uma escola cidadã
4. -> Referência: Moacir Gadotti; educação como prática social.
7. A articulação entre gestão administrativa e pedagógica: equilíbrio necessário para o sucesso escolar
6. -> Referência : Heloísa Lück; dimensões da gestão escolar.
8. Gestão de pessoas na escola: liderança, motivação e desenvolvimento profissional docente
8. -> Referência: Chiavenato (gestão de pessoas)+ Lück (gestão escolar).
9. Gestão do tempo e dos recursos na escola pública: estratégias para otimização e eficácia
10. -> Referência: Mintzberg (gestão estratégica); práticas escolares.

Liderança e Clima Escolar

- 1 O . Liderança pedagógica: o papel do gestor como formador e articulador de práticas docentes
- -> Referência : Viviane Senna; liderança transformadora.

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11. O impacto do clima organizacional na aprendizagem e no desempenho escolar
2. -> Referência : Senge (organizações que aprendem); gestão humanizada.

12. Gestão de conflitos na escola: mediação , escuta ativa e construção de consensos
2. -> Referência: Paulo Freire; diálogo e empatia.

Inclusão, Inovação e Comunidade

13. Gestão escolar inclusiva: estratégias para garantir equidade e respeito à diversidade
2. -> Referência: Mantoan; inclusão escolar.
14. A relação escola-comunidade como fator de fortalecimento da gestão escolar
4. -> Referência : Paro; gestão participativa.
15. Inovação na gestão escolar: tecnologias, metodologias ativas e cultura digital
6. -> Referência : Moran; educação inovadora.

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ANEXO VI -Atribuições do diretor e diretor adjunto

- 1 . Ao/à Gestor (a) Escolar na gestão, interação e organização das ações educacionais pertinentes as funções administrativas e pedagógicas, na perspectiva de assegurar condições necessárias para o efetivo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, no desempenho das atividades, compete:

- zelar pelo cumprimento deste regimento e das normas internas da unidade de ensino.
111. -assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aulas estabelecidas.
- iv. - participar da elaboração e da execução do projeto pedagógico da unidade de ensino.
- v. - organizar e encaminhar aos setores competentes da Secretaria de Educação, projetos de implantação , autorização e reconhecimento de cursos.
- v1. - elaborar horários e realizar distribuição de carga horária dos professores, conjuntamente com o corpo técnico e docente.
- vii. - responder, legalmente, perante os órgãos públicos competentes, pelo funcionamento da unidade de ensino.

viii.

- implementar atividades de capacitação de recursos humanos.

- assinar correspondência e todos os documentos escolares.
- x. - promover o intercâmbio com outras unidades de ensino ea integração da escola com a comunidade.
- x1. - presidir reuniões administrativas e/ou pedagógicas na unidade de ensino, bem como incentivar as categorias para a composição do Conselho Escolar.

- incentivar atividades que possam servir aos fins da unidade de ensino.

- cumprir e fazer cumprir as determinações e aquelas constantes neste Regimento.
- x1v. - prestar contas ao Conselho Escolar das atividades de cunho financeiro, desenvolvidas na unidade de ensino.
- xv. - controlar a frequência e pontualidade dos servidores, enviando ao órgão central os documentos pertinentes.

xvi.

- abonar até três faltas anuais do servidor, quando justificadas de acordo com o Regimento Jurídico Único .

xvii.

xvm.

xix.

- convocar reuniões periódicas para discutir questões fundamentais à unidade de ensino.
- dar ciência ao órgão central dos reparos, reformas e ampliações, que por ventura forem necessárias na unidade de ensino.
- atestar os serviços feitos por empresas ou por profissionais contratados, comunicando ao órgão central quando não corresponderem ou forem de qualidade inferior.
- xx. - zelar pela qualidade da merenda escolar e criar mecanismos de acompanhamento e controle do estoque, evitando desvios dos gê neros.

xxi.

- -comunicar ao órgão central a necessidade de materiais e equipamentos, indispensáveis ao funcionamento da unidade de ensino.

XXII.

xxiii.

- -enviar relatório sobre movimento escolar anual, ao setor competente da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de trinta dias, após o término do ano letivo.
- propiciar ações efetivas na unidade de ensino, que sensibilizem a comunidade escolar a zelar pelo patrimônio público respeitando-oe conservando-o como bem de todos .

xx1v.

- -responsabilizar-se pelo recebimento da merenda escolar, comunicando ao setor competente, qualquer irregularidade detectada.

- xxv. - zelar pela integridade fisica e moral de servidores e estudantes durante a pennanência destes no âmbito da unidade de ensino.

- xxv1. - garantir condições para que o arquivo da unidade de ensino esteja atualizado e bem conservado.
- xxvn. - promover, juntamente com o coordenador pedagógico e supervisor escolar, sessões de estudos visando esclarecer aos estudantes e ao corpo funcional da escola seus direitos e deveres com base neste Regimento.

xxvm.

- resolver problemas internos da escola, ouvindo o Conselho Escolar, quando necessário, antes de recorrer ao órgão central.

xx1x.

- impedir que pessoas alheias à escola e à rede pública municipal de ensino desempenhem atividades profissionais na unidade, sem a devida autorização da Secretaria de Educação

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ANEXO VIII -Requerimento de interposição de recurso

| 1 Candidato(a): |

| CPF: |
| NºDE INSCRIÇÃO: |

Interposição de recurso referente à:

- ( ) às inscrições deferidas
- ( ) avaliação de mérito
- ( ) a avaliação de desempenho
- ( ) Impugnação do edital

OUTRO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Areumentacão:

Nestes termos, peço deferimento.

Nossa Senhor dos Remédios, \_\_ de \_\_\_\_\_\_ de

Assinatura do(a) candidato(a)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422J0001-95 Av. Slgefredo Pach6co, 133 - Ceriro Fone: (Oxx86) 3245-1204-CEP: 64.140.000 Nona Senhora doe Rem6clol - Plauf li

TERMO ADITWO

CONTRATO ADMINISTRATWO N· 01.1907 /2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 044/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007 /2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 01.1907 /2023 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI EA EMPRESA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS -PI, com sede Av. na avenida Slgefredo Pachêco, nº 133, Bairro: Centro, na cidade de Nossa Senhora dos Remédios -PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.422/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. José Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF nº 018.832.14386, denominada CONTRATANTE ea empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Inscrita no CNPJ/MF sob on· 35.542.612/0001-90, sediada na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, número 47, bairro Casa Forte, cidade de Recife, estado do Pernambuco, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Bruno Romero Pedrosa Monteiro, inscrito no CPF n· 377.377.244-00, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n· 044/2023 do lNEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007 /2023 e em observância às disposições da Lei n· 14.133/2021 e alterações posteriores, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO DO ADITIVO

O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato n· 01.1907 /2023, contemplando-se, nesta ocasiã o, o período de 20 de julho de 2025 a 19 de julho de 2026, nos termos do art. 107, da Lei n· 14.133, de 2021. O contrato originário tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURfDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURfDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O presente aditivo não importa um acréscimo ao valor inicial do contrato em epigrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente celebração correrão à conta de recursos especlficos: consignados no Orçamento Geral do Municlpio para o exercido.

CLÁUSULA QUARTA -DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no art. 107, da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA -DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não , contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA -DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato,. em Diário Oficial, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei n· 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias: de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.

Nossa Senhora dos Remédios -PI, 17 de julho de 202S.

José Fernando Oliveira de Brito

Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios-PI

Bruno Romero Pedrosa Monteiro MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 3S.S42.612/0001-90

PREFE ITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ Rua Cí cero M anoel de Carvalho, nº 214 CEP 64,578-000 CNPJ 01.612.570/0001-03

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

ATO CONVOCATÓRIO Nº 10/2025.

"Dispõe sobre a convocação dos classificados dentro das vagas no TESTE SELETIVO DO EDITAL Nº 002/2025 do Município de Campo Grande do Piauí PI e dá outras providê ncias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUf -PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Teste Seletivo Edital nº 02/2025, d estinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva para provimento provisório do cargo de professor temporário e demais profissionais da educação para o período letivo do ano de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de candidatos aprovados para atender à necessidade da Secretaria M unicipal de Educação,

CONVOCA

Art. 1°. Fica estabelecida a convocação dos candidatos classificados dentro das vagas no Teste Seletivo do Edital nº 002/2025, conforme a homologação do resultado fina l do referido certame, para os cargos de professor temporário e outros profissionais da educação, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

- Art. 2° O convocado deverá apresentar a seguinte documentação para efetivação de sua contratação, conforme os requisitos estabelecidos no Edital n· 002/2025: I Apresentar o RG, CPF, comprovante de residência e conta corrente do Banco do Brasil; II -Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, devendo apresentar a Reservista (homens) e Espelho do Título; III Comprovar a habilitação (identidade funcional), no Estado do Piauí, para o emprego pretendido; IV - Declaração de Não Acumulo de Cargo Púb lico;
- V - Apresentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Art. 3° O convocado deverá comparecer ao Setor de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí , localizado na Rua Cícero Manoel de Carvalho, nº 214 Centro, Município de Campo Grande do Piauí , no período de 04/08/2025 a 06/08/2025, das 08h às 13h, para a apresentação da documentação necessá ria à efetivação da contratação.

Art. 4°. Este d ecreto entra em vigor na d ata de sua publicação , revogando-se as disposições em contrár io.

Campo Grande do Piaui - PJ, em 01 de agosto de 2025.

FRANCISCO JOSÊ BEZERRA Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)