Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 06/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

A Prefeitura municipal de São João do Arraial(PI), por meio de sua Comissão Permanente de Licitação-CPL torna público a todos que tiverem interesse em participar da Dispensa de licitação, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de perfuração de poço tubular na localidade Taboca, zona rural do município de São João do Arraial, devendo os interessados encaminhar proposta de preço para oe-mail: licitacaopmsja@gnlail.com, em até 03(três) dias úteis, contados desta publicação, para fins de acolhimento de propostas, conforme artigo 75, § 3° da lei 14.133/2021. Fonte de recursos: FPM/ICMS/TRIBUTOS.

Prestação de serviços de perfuração de poço tubular na localidade Taboca, zona rural do m.uniciplo de

São João do Arraial

| Item. | Descrição do Item. | Unid. | Quant. | Valor ref'erêncla Unlt.lR$1 | lralor Total(R$) |

| 01 | Serviço de perfuração de poço tubular com profundidade estimada entre 50 e 120 metros; instalação de revestimento em tubo geomecânico de 6"; realização de teste de vazão e anãlise da qualidade da ásnJ.a. | Serviç o | 01 | R$ 33.281,33 | R$ 33.281,33 |
| VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | R$ 33.281,33 |

A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado, conter a descrição do objeto, valor unitário e total, conter prazo de validade, prazo de execução dos serviços não superior a 30 dias e garantia do objeto.

A proponente deverá apresentar os seguintes documentos, juntamente com a proposta enviada:

Contrato social com aditivos;

Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e ã Dívida Ativa da União ou positiva com efeitos de negativa, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n. 0 8.036/90);

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de lo de maio de 1943.";

Inscrição ou registro da empresa junto ao CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia competente da região a que estiver vinculada a empresa, que comprove atividade relacionada com o objeto (empresa do ramo);

Comprovação de que a licitante possui engenheiro civil, detentor de atestado de responsabilidade técnica, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico CAT, expedida pelo CREA, que comprove ter o profissional executado serviço relativo à execução dos serviços em questão, com características técnicas similares ãs do objeto do presente Aviso.

Obs.: A forma de pagamento dar-se-á de forma integral após a imediata conclusão do serviço e demais exigências contratuais.

São João do Arraial (PI), 04 de fevereiro de 2025.

oocumento assinado dlptatmente