Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/10/2025

03/10/2025, 11 :02

-:J1111:11111-1111rra::

LICITANET -ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LEAL/PI ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 84/2025

As 09:10:16 horas do dia 02 de Outubro de 2025 reuniram- no site -.llcltanet.com.br, o(a) Pregoelro(a) Oficial e respectivos membros da Equipe de Apoio, abaixo relacionados. com a finalidade de realizar todos os procedimentos relativos ao referido pregão eletrônico que tem como objeto: FORNECIMENTO CONTINUO DE COMBUSTIYEL (DESEL-S10) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS YEicULOS UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS, MUNICIPAIS DE SAÚDE. EDUCAÇÃO E ASSISTêNCIA SOCIAL, DESTE MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LEAL.FORNECIMENTO EM SEBASTIÃO LEAL OU BERTOUNIA..

A partlclpaçêo na presente disputa do{s) lote(s)ou ltem(ns) evidenda(m) IM o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando i1T&tratavelrnM1te suas exigências por declaração aceita quando do envio de sua proposta inicial pela plataforma ele1rõnica . Termo aceito: "DECLARO QUE TENHO PLENO CONHECIMENTO E ATENDO A TODAS AS EXIGl!NCIAS DE HABILITAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TtáCNICAS PREVISTAS NO EDITAL·.

U•u6rto

Sistema

02/10/2025

O LOTE 1 foi ordenado e classificado. Boa sorte!

Fomecedof"

41565

02/10/2025

BOM DIA

(Continua na próxima página)

03/10/2025, 11 :02

MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LEAUPI

LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREG.1\O ELETRÔNICO

| Mensagens do Lote 1 | Mensagens do Lote 1 | |

| Usuárto | Dataltlon, | Mensagem |
| Sistema | 02/10/2025 10:18:33 | A proposta do fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA do LOTE - 1, foi ACEITA pelo valor de R$484 400,00. |
| Sistema | 03/10/2025 10:12:17 | Despacho: Pela ausênciade manifestação de intenção de Recurso/Reconsideração, operou-se a decadénciado direito de recormr administrativamente, nos termos previsto no instrumento edital/cio. |
| | | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA -09.075.00810001-81 venceu o LOTE -1 pelo valor de R$484.400,00. |

Lote 2

Propostas Iniciais

| Propostas Inicias do Lote 2 | Propostas Inicias do Lote 2 | Propostas Inicias do Lote 2 | Propostas Inicias do Lote 2 | Propostas Inicias do Lote 2 | Propostas Inicias do Lote 2 | Propostas Inicias do Lote 2 | Propostas Inicias do Lote 2 |

| 1D | Fomecedor | CNPJ | Marca | Modelo | Proposta R$ | SituaÇAo | Motivo |
| 89983 | AUTO POSTO APARECIDALTDA | 09075008000191 | | | RS 692.000,00 | 1 nn | |
| Lances | Lances | Lances | Lances | Lances | Lances | Lances | Lances |
| Lan- do Lota 2 | Lan- do Lota 2 | Lan- do Lota 2 | Lan- do Lota 2 | Lan- do Lota 2 | Lan- do Lota 2 | Lan- do Lota 2 | Lan- do Lota 2 |
| Fornecedor | Fornecedor | CNPJ | V.lar Lance R$ | Data/Hora | Data/Hora | Tipo | Tipo |
| AUTO POSTOAPARECIDA LTOA | AUTO POSTOAPARECIDA LTOA | 09.075.008/0001-91 | R$ 692.000,00 | 23/09/2025 17:20:00 | 23/09/2025 17:20:00 | Classificado | Classificado |
| Classificação Final | Classificação Final | Classificação Final | Classificação Final | Classificação Final | Classificação Final | Classificação Final | Classificação Final |
| Cl-lflcação Final do Lote 2 | Cl-lflcação Final do Lote 2 | Cl-lflcação Final do Lote 2 | Cl-lflcação Final do Lote 2 | Cl-lflcação Final do Lote 2 | Cl-lflcação Final do Lote 2 | Cl-lflcação Final do Lote 2 | Cl-lflcação Final do Lote 2 |
| Posição | Licitante | Licitante | CNPJ | CNPJ | CNPJ | CNPJ | _,,_ Ofena R$ |

03/1012025, 11 :02

Classfflcação Final do Lote 2

Ucltante

CNPJ

09.075.008/0001-91

AUTO POSTO APARECIDA L TOA

RS 892.000,00

Mensagens

Meneag- do LOle 2

| Usuário | Dam/Hora | Men-■gem |

| Sistema | 02/10/2025 10:18:33 | A proposta do fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA do LOTE - 2, foi ACEITA pelo valor de R$692.000,00. |
| Sistema | 03/10/2025 10 :20:34 | Sra. licitantes, após a anál ise dos documentos inseridos na plataforma, hei por bem, HABILITAR o fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA-CJ9.075.008/0001-91 , tendo em vista, que cumpriu os requisitos habllitatórios exigidos no instru~ convocatório. |
| | | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA-09.075.008/0001-91 venceu o LOTE -2 pelo valor de R$S92.-.oo. |
| Sistema | 03/10/2025 11 :00:49 | A disputa do LOTE 2 está enc:emlda. Despacho: PROCEDIMENTO ENCERRADO APós SUPERARAS FASES LEGAIS DO CERTAME;. |

Lote3

Propostas Inicias do Lote 3

2245

Fornecedor

AUTO POSTO APARECIDA LTDA

CNPJ

09075008000191

Marca

Modelo

Proposta RS

SttuaçAo

Motivo

R$ 484.400,00 1 . , \_ I

LICITANET -ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

03/10/2025, 11:02

LICITANET -ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÕNICO

| Lances | Lances | Lances | Lances | Lances | Lances | Lances | Lances |

| Lance. do Lote 3 | Lance. do Lote 3 | Lance. do Lote 3 | Lance. do Lote 3 | Lance. do Lote 3 | Lance. do Lote 3 | Lance. do Lote 3 | Lance. do Lote 3 |
| F~or | F~or | F~or | F~or | CNPJ | Valor Lance R$ | Data/Hora | Tipo |
| Classificação Final | Classificação Final | Classificação Final | Classificação Final | | | | |
| Claulflc:aç,Ao Final do Lote 3 | Claulflc:aç,Ao Final do Lote 3 | Claulflc:aç,Ao Final do Lote 3 | Claulflc:aç,Ao Final do Lote 3 | | | | |
| Licitante | Licitante | Licitante | Licitante | | CNPJ | | llleU1or Ofef1a R$ |
| | | AUTO POSTOAPARECIDALTOA | AUTO POSTOAPARECIDALTOA | AUTO POSTOAPARECIDALTOA | 09.075.008/0001-91 | 09.075.008/0001-91 | RS 484.400.00 |
| Mensagens | Mensagens | Mensagens | Mensagens | | | | |
| Mensag- do Lote 3 | Mensag- do Lote 3 | Mensag- do Lote 3 | Mensag- do Lote 3 | | | | |
| Usuário | Data/Hora | Data/Hora | | | | | |
| Sistema | 02/10/2025 | 02/10/2025 | O LOTE 3 foi ordenado e classificado. Boa sorte! | O LOTE 3 foi ordenado e classificado. Boa sorte! | | | |
| Sistema | 02/10/2025 | 02/10/2025 | O LOTE 3 estáem negociação e ficara aberto | O LOTE 3 estáem negociação e ficara aberto | para lances pelo períodode | 10 minutos. | |
| Sistema | 02/10/2025 | 02/10/2025 | O tempo de negociação estáence1Tado. | O tempo de negociação estáence1Tado. | | | |
| Sistema | 02/10/2025 | 02/10/2025 | A proposta do fornecedor AUTO | A proposta do fornecedor AUTO | POSTOAPARECIDALTDA do LOTE | 3, foi ACEITA pelo valor de | R$•e• t00,00. |
| Sistema | 03/10/2025 10:12:17 | 03/10/2025 10:12:17 | Despacho: Pela ausênciade manifestação de recorrer administrativamente, nos termos previsto | Despacho: Pela ausênciade manifestação de recorrer administrativamente, nos termos previsto | /ntenÇ{Jo de no instromento edital(clo. | Recurso/Reconsideração, operou-se a decadfncia | do direito de |
| | | | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA -09.075.008/0001-81 venceu o LOTE -3 pelo valor de R$,e8,t.400,00. | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA -09.075.008/0001-81 venceu o LOTE -3 pelo valor de R$,e8,t.400,00. | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA -09.075.008/0001-81 venceu o LOTE -3 pelo valor de R$,e8,t.400,00. | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA -09.075.008/0001-81 venceu o LOTE -3 pelo valor de R$,e8,t.400,00. | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA -09.075.008/0001-81 venceu o LOTE -3 pelo valor de R$,e8,t.400,00. |

03/10/2025, 11 :02

LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

| Mensagem Geral | Mensagem Geral | Mensagem Geral |

| Usullirio | Data/Hora | Mensagem |
| Pregoeõro | 02/10/2025 09:11 :03 | BOM DIASENHORES LICITANTE, SEJABEM VINDO 1 |
| | | AUTO POSTO APARECIDALTOA. |
| | | AUTO POSTO APARECIDA LTDA. |
| Sistema | 02/10/2025 11:51 :47 | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 10_certificado_anp_1759416707.pdf no habilitanet. |
| Sistema | 02/10/2025 11:51 :48 | O fornecedor AUTO POSTOAPARECIDALTDA acabou de ENVIAR S_cnd_fgts_1759416708.pdf no habilitanet. |
| Sistema | 02/10/2025 11:51 :49 | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 15_balanco_pab1rnonlal_resurno_e_lndlces_contabels_2023_1759416709.pdfno habilnanet. |
| Sistema | 02/10/2025 11:51 :50 | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 9_cnd_municipal_divida_ativa_e_debit0s_flscals_ 1759416710.pdf no habilitanet. |
| Sistema | 02/10/2025 11 :51:52 | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR cnh_proprietario_1759416712.pdfno habilitanet. |
| Sistema | 02/10/2025 11:51 :54 | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 18_alvara_1759416714.pdf no habllitanet. |
| Sistema | 02/10/2025 11:51 :55 | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTOA acabou de ENVIAR 16_atestado_capacidade_tecnica_1759416715.pdf no•-1a.-. |

03/10/2025, 11:02

LICITANET -ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔN ICO

| Usuário | Data/Hora | Mensagem |

| Sistema | 02/10/2025 11:52:0 1 | O fornecedor AUTO POSTO APARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 14_balanco_patrimonial_resumo_e_indices_contabeis_2024_ 1759416720.pdf no habilitanet. |
| Sistema | 02/10/2025 11:52:01 | O fornecedor AUTO POSTOAPARECIDA LTDA acabou de ENVIAR 2_contrato_social_2_1759416721.pdf no habilítanet. |
| Sistema | 03/10/2025 08:51 :57 | JULGAMENTO DAHABILITAÇÃO Sr(s). Fomecedor(es), BOM DIA, INFORMAMOS QUE RETORNAREMOS LOGO MAIS AS 10:00 HORAS PARADAR CONTINUIDADEAO CERTAME; |

Considerando os impactos negativos sobre a agricultura fami liar, a pecuá ria eo abastecimento de água, com prejuízos contínuos á economia local e à segurança alimentar da população ;

Considerando que o parecer da Secretaria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrê ncia deste desastre é favorável à declaraçã o de situação de emergê ncia;

Considerando que é do município a competê ncia para a preservação do bem-estar da população nas localidades atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação combater e mitigar os efeitos das situações de anormalidades

Considerando a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres COBRADE 1.4. 1.2.0 SECA;

Considerando que a Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, estabelece os procedimentos e critérios para a decretação de Situação de Emergê ncia ou Estado de Calamidade Públi ca pelos municípios, estados e Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidades decretadas entes federativos e da outras providências ;

DECRETA:

Art. 1°. Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como SITUAÇA O DE EMERGtNCIA nas áreas urbana e rural do município contidas no Formulár io de Informaçõe s do Desastre FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como SECA - COBRADE 1.4. 1.2.0, conforme PORTARIA Nº 260/2022.

Art. 2°. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução .

1 d: OCC5636AF B6CCE 1A

DECRETO Nº 51/2025 GP.

São Raimundo Nonato

Foumdo moi.-. paro todos

09 DE O UTUBRO DE 2025.

Declara situação de emergê ncia nas áreas do município de São Raimundo Nonato afetadas por afetadas pela SECA COBRADE 1.4. 1.2.0, conforme Portaria MDR nº 260/2022.

O Prefeito do Município de São Raimundo Nonato/PI, ROGÉRIO ARAÚJ O DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8° da Lei Federal no 12.608, de IO de abril de 2012,

C onsid erando a permanê ncia das condições adversas de seca desde om ê sde março de 2025, em toda a área territorial do município de São Raimundo Nonato, que vem provocando diversos impactos de curto e longo prazo, já configurando como seca extrema, confonne Monitor de Secas da Agênci a Nacional de Água s/ANA;

Considerando que as causas e os efeitos do desastre natural permanecem, não tendo havido alteração substancial nas condições climát icas e hídric as do município ;

Considerando que o principal manancial, a barragem Petrõnio Portela, mantenedor do Sistema Adutor do Garrincha que atende com ág ua à população do Município, está operando com volume critico, conforme boletim da CPRM, o qual informa que o reservatório mantém níveis abaixo de 12% de sua capacidade total;

Consid er a ndo que as demais pequenas barragens e açudes encontram-se com capacidade comprometedora para manter o consumo humano e animal;

Considerando que o município se situa na região de cristalino, onde os poços tubulares possue1n vazão ínfim ae qualidade inapropriada para o consmno humano;

Considerando a insuficiência da adutora de engate rápido para suprir, de forma contínua e regular, a dema nda da população ;