Município: Santa Luz
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/04/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcV.

d:13B5BE7
14B299
SANTA.LUZ
SOCORRO
e mais.
TRABALHO
doPIAUI
"e'acao!
DECRETON
16/2025
Portaria N 89/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Criacao e regulamentacao das Escolas Municipais
de Educagao Infantil, Ensino Fundamental e EJA,
e da outras providencias.
Dispoe sobre Nomeacao dos Membros para compor oO PREFEITO Municipal DE SANTA LUZ, ESTADO DO Piauí
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
Arquel Alves Pereira, no uso de suas atribuigoes legais, com base no que
FUNDEB - CACS FUNDEB do Município de Socorro do
estabelece a Constituicao Federal, Constituigao Estadual e Lei Organica do
Piauí-PI e da outras providencias.
Município
CONSIDERANDO ar
necessidade da regulamentagao e validacao de
O PREFEITO Municipal DE SOCORRO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
DECRETA
legais e de conformidade com o art. 33, da Lei Federal N 14.113/2020 e de acordo com artigo 9, da
ART.1
Pinheiro(Sede), localizada na rua Martins Lopes, 231, bairro centro, zona
Lei Municipal N 395/2021.
urbana; Escola Municipal Nestor Pinheiro(Anexo), rua Projetada, s/n, bairro
zona urbana; Creche Menino Jesus Projeto Casulo, localizada na.
RESOLVE:
Lopes
Art. 1 Nomear as pessoas a seguir indicadas abaixo, para comporem o Conselho de
Nepomuceno da Fonseca, comunidade rural do Povoado Cajazeiras); Unidade
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS FUNDEB do Município de Socorro do
Escolar Joao Vieira da Silva
comunidade rural da localidade
Alto Alegre
Piauí-PI, conforme indicados por suas representacoes:
Unidade Escolar Antonio Prudencio dos Santos, comunidade rural da localidade.
Baiao e Unidade
Escolar Cinobilino Pereira dos Santos,
comunidade rural do
Povoado
Pequi;
Município de Santa Luz-PI,
que se encontram em
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
funcionamento
Titular: RAFAEL REIS DOS ANJOS - CPF: 039.566.513-24
Art. 2
Torna-se validos todos os atos administrativos praticados por estas
Suplente: GLAUANDERSON DE JESUS REIS - CPF: 094.030.973-45
Escolas desde o inicio de se
Titular: MARIA HELOINA DE SOUSA ROLDAO LIRA - CPF: 287.050.843-34I
ART. 3o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
Suplente: MARIA OLIVEIRA BARBOSA - CPF: 259.290.383-68
as disposigoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Luz, Estado do Piauí, em 04 de.
abril de 2025
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BASICAS PUBLICAS
PEREURA:9LVESS
ARQUEL ALVE
Titular: GILNEY DIAS DOS REIS- CPF: 798.124.733-00
ARQUEL ALVES PEREIRA
Suplente: MARIA ADELCIDIA ALVES CASTELO BRANCO MENDES - CPF: 827.478.733-15
efeito Municipal
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCACAO BASICA PUBLICAS
Titular: ELISANGELA MARIA RODRIGUES - CPF: 785.365.883-49

Suplente: MARCIONE RODRIGUES SANTANA- CPF: 602.346.613-30
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS;
Secretaria Municipal
SANTA LUZ
DE EDUCACAO
Titular: CARLOS ALEXANDRE LEITE - CPF: 087.894.263-71
Suplente: ALANNA VITORIA ALVES CABRAL - CPF: 096.909.703
EDITAL N 003/2025
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM PARA
Titular: RONALDO RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: 968.348.383-68
ATUACAO VOLUNTARIA NO PROGRAMA MAIS TEMPO NA ESCOLA DO Município
DE SANTA LUZ - PI
Suplente: SEBASTIAO DE SOUSA SILVA - CPF: 006.776.541-62
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SANTA LUZ - PI, torna publico aos interessados
Art. 2 - A duracao do mandato dos membros nomeados sera ate dia 31/12/2026, sendo
que estarao abertas as inscrigoes para a selegao de Mediadores de Aprendizagem para atuagao voluntaria
considerado esse servico publico relevante e nao remunerado.
unto ao Programa Mais Tempo na Escola, para o periodo letivo de 2025, regendo-se pelas disposicoes
legais aplicaveis e pelas instrugoes deste Edital.
Art. 3 Este Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes em
contrario.
DO PROGRAMA MAIS TEMPO NA ESCOLA
1.1. O Programa Mais Tempo na Escola, criado pela Lei no 267 de 19 marco de 2025 nos
mesmos moldes que o Programa Mais Educacao que fora instituido pela Portaria do Ministerio da
Lei de Diretrizes e Bases
(LDB) - Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - com relacao ao desenvolvimento da capacidade
meios basicos o pleno dominio da leitura, ca escrita e do calculc
a tera suas atividades executadas p
Gabinete do Prefeito Municipal de Socorro do Piauí-PI, em 31 de marco de 2025
de 1998.
1.3. Os Mediadores de Aprendizagem serao responsaveis pela realizacao das atividades de.
nto pedagogico, devendo trabalhar de forma articulada com os p
para promovel
aprendizagem dos alunos nos componentes de Matemati
e Lingua
Portuguesa e
outras disciplinas, utilizando, preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares as ja
suas turmas, possibilitan
onsequente
trabalhados no Programa Mais Tempo na Escola
ADERSON BARBOSA Assinado de forma digital por.
ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA
1.5. Cada voluntario podera ser responsavel por 20 horas semanais
RIBEIRO SA
1.6. Os horarios e locais das atividades serao definidas pela Secretaria Municipal de Educagao.
-DA SELECAO
ADERSON BARBOSA RIBEIRO DE SA FILHO
Prefeitura Municipal de Santa Lu
Prefeito Municipal
CNPJ: 11.556.468/0001-70
(Continua na proxima pagina)

Secretaria Municipal
ANTA LUZ
Secretaria Municipal
ANTA LUZ
DE EDUCACAO
DE EDUCACAO
2.1. A selegao dos voluntarios sera de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educagao, por meio.
de etapa unica de analise de curriculo.
2.2. Os interessados deverao apresentar requerimento de inscrigao, juntamente com a documentagao.
comprobatoria do curriculo, na sede da Secretaria Municipal de Educagao de Santa Luz-Pl, no periodo
ANEXO1
de 14 a 16 de abril de 2025, no horario de 08:00h as 13:00h.
CRONOGRAMA DE ANALISE DE CURRiCULOE
2.3. Sao requisitos para a iscrigao:
a) Ter a qualificagao exigida para o cargo;
Periodo
Etapa
Local
b) Ter na data da inscrigao, a idade minima de 18 ( dezoito) anos..
04/04/2025
Publicagao do edital
Secretaria
Municipal
c) Estar em dia com as obrigagoes eleitorais e militares;.
Educacao
d) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
e) Ter conhecimento das exigencias estabelecidas neste Edital e estar de acordo com elas
Inscrigoes e entrega de
Secretaria
De 14/04/2025 a 16/04/2025
Municipal
documentos
Educagao
f) Ter disponibilidade de horarios para o exercicio do cargo;.
Secretaria
Municipal
24/04/2025
2.4. A inscrigao do candidato implicara o conhecimento ea aceitagao das normas e condigoes
Homologagao das inscrigoes
Educagao
estabelecidas neste Edital, em relagao as quais nao podera, em hipotese alguma, alegar.
Divulgacao do resultado
desconhecimento.
Secretaria
Municipal
01/05/2025
parcial
Educagao
2.5. A Secretaria de Educacao podera designar comissoes quantas necessarias para a analise dos
curriculos apresentados.
Prazo para recurso
Secretaria
Municipal
02/05/2025
2.6. A falta de algum documento comprobatorio exigido para a comprovagao do curriculo e de inteira
Educacao
Secretaria
Resultado final apos recurso
Municipal
03/05/2025
2.7. O resultado da chamada publica sera divulgado no mural da Secretaria Municipal de Educagao, em
Educacao
ordem decrescente de pontos.
2.8. O voluntario podera apresentar recurso para revisao de sua pontuagao, com prazo de 01 dia util apose.
a divulgagao do resultado parcial.
2.9. Os prazos, vagas e locais das atividades serao de acordo com os anexos deste edital..
Prefeitura Municipal de Santa Luz
Secretaria Municipal de Educacao
CNPJ:11.556.468/0001-70
3 - DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ATO DA INSCRICAO
3.1 Ficha de inscrigao devidamente preenchida e assinada pelo candidato;
3.2 Copia do documento com foto (RG ou CNH).
3.3Copia do CPF
Secretaria Municipal
sANTA LUZ
3.4 Copia do titulo de eleitor e compravante de votacao da ultima eleigao.
3.501 foto/
3.6Copia do comprovante de residencia.
ANEXO II
3.7 Curriculum Vitae acompanhado de toda a documentagao comprobatoria.
DESCRICAO DAS ATIVIDADES VOLUNTARIAS
MEDIADORES DE APRENDIZAGEM
tividades Especificas/Mediadores
Secretaria Municipal de Educagao
Licenciatura Plena em Letras Portugues, ou
Acompanhamento da Lingua Portuguesa.
estar cursando o 5quinto) periodo na area de
concorrencia.
Secretaria Municipal
Ante.
LUZ
DE EDUCACAO
Licenciatura Plena em Matematica, estar
3.8Copia da quitacao do servico militar, para candidatos do sexo masculino
Acompanhamento da Matematica
cursando o 5 (quinto) periodo na area de
reendedorismoe educacac
3.9Declaragao de que possui disponibilidade para exercicio do cargo na carga horaria estabelecida
financeira).
concorrencia ou areas afins.
neste edital e demais leis aplicaveis.
Cultura Digital Comunicagao, usa de
Licenciatura Plena em Informatica, estar
4-DAS DISPOSICOES GERAIS
ital e tecno
4.1 Os voluntarios deverao obedecer as determinagoes da legislagao pertinente, em especial da
e tecnologica, outras)
Portaria do Ministerio da Educacao no 1.144, de 10 de outubro de 2016, Resolugao n 5, de 25 de outubro.
Licenciatura Plena em Letras Portugues e ou
de 2016, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - Lei n 9.394, de 20 dedezembro de 1996 e Lei n 9.608, de
Cultura, arte e educagao patrimonial.
Pedagogia, ou estar cursando o 5 quinto)
18 de fevereiro de 1998.
periodo na area de concorrencia.
4.2 E obrigatoria a assinatura do Termo de Adesao e Compromisso do Voluntario
Esporte e Laze
4.3 Como se trata de trabalho voluntario, inexiste qualquer vinculo empregaticio entre o Município eo
(Ballet, xadrez, futsal, voleibol,
Licenciatura Plena em Educagao Fisica ou estar
voluntario.
cursando o 5quinto) periodo na area de
concorrencia
Saude e educagao socioem
Licenciatura
Plena
Pedagogia,
com
ao da saude, educacao de
especialiazagao em Psicopedagogia.
competencias socioemocionais).
Santa Luz-PI, 04 de abril de 2025.
Licenciatura Plena em Biologia ou estar
(Educagao ambiental,desnvolvimento
educagao economica).
Acompanhamento Educagao Infantil
WESLEY DA SILVA REGO
Licenciatura Plena em Pedagogia, ou estar
(Pre Escolar).
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
(Recreagao e conto).
concorrencia.
Sereture undpa de Sanalu?
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XXIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 . Edicao Vccxcy
KKI
Uerta Uolan
Secretaria Municipal
SANTA.LUZ
Secretaria Municipal
ANTA LUZ
DE EDUCACAO
DE EDUCACAO
ANEXO III
ANEXO V
QUADRO DE VAGAS PARA O TRABALHO VOLUNTARIO
SELECAO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E PARA ATUACAO VOLUNTARIA
PROGRAMA MAIS TEMPO NA ESCOLA DO Município DE SANTA LUZ - PI
ESCOLA
VAGAS
VAGAS MEDIADOR
VAGAS
MEDIADOR
MEDIADO
ELETIVAS
RECREAC
ESPORTE
FICHA DE INSCRICAO No
MEINGUA
INFORMATICA, INICIA
Aoe
E LAZER
ESCOLA:
PORTUGUAES
Matema cAo musical,
CONTOS
TICA
DANCA,PINTURA
EDUCACA
ATIVIDADE ESPECIFICA:
LeIturA, Teatro.
INFANTIL
DADOS PESSOAIS:
NOME:
ORGAO EXPEDIDOR:
CPF:
ENDERECO (Rua, no, bairro).
CEP
CIDADE
_ESTADO:
ESCOLA Municipal
TELEFONE FIXO: ()
CELULAR: ().
NESTOR PINHEIRO
E-MAIL:
(SEDE)
CURRiCULO COM:
PAGINAS
ESCOLA Municipal
/2025
BAIRRO
CASULO
Assinatura do voluntario
CRECHE IMACULADA
Assinatura do responsavel pela inscrigao
UNIDADE ESCOLAR
JOAO nEPOMUcENO DA
FONSECA
(POVO
SELECAO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E PARA ATUACAO VOLUNTARIA NOE
UNIDADE ESCOLAR
(LOCALIDADE ALTO
TIPO: ( ) MEDIADOR DE APRENDIZAGEM
UNIDADE ESCOLAR
ANTONIO
) VAGAS ESPORTE E LAZEI
RECREACAOED.INFANTIL
PRUDENCIO DOS
SANTO
(LOCALDADE
ESCOLA:
ATIVIDADE ESPECiFICA:
UNIDADE ESCOLA
CINOBILINO PEREIRA
/2025
OBS: CR (CADASTRO RESERVA)
etaria Municipal de Educacao
REFEITU
Secretaria Municipal
SANTA LUZ
DE EDUCACAO
Secretaria Municipal
NTA LUZ
DE EDUCACAO
ANEXO IV
ANEXO VI
CRITERIOS DE ANALISE DO CURRiCULO
FORMULARIO DE RECURSO
Criterios Gerais
Pontuagoes
Total maximo em
RECORRENTE (NOME COMPLEtO):
cada item
NUMERO DE INSCRICAO:
Declaragao que esta cursando
1,0 ponto.
1,0 ponto.
RAZOES DE RECURSO:
o quinto periodo.
Nivel superior na area
2,0 pontos.
2,0 pontos.
Tempo de trabalho em
1,0 pontos.
1,0 ponto.
Programas
Sociais
Educacionais. ( Voluntario)
Formacao extracurricular em
1,0 ponto.
12025
relacionadas
1,0 pontos.
areas
Assinatura Recorrente:
trabalho a ser desenvolvido.
Julgamento do recurso pela Comissao (NAO PREENCHER):
Experiencia profissional em
1,0 ponto para cada experiencia
areas
relacionadas
profissional, limitada ao maximo de 5
5,0 pontos.
experiencias.
OBS: E ObrIgATORIA A fORMAgAO miNImA ESTAbELECIDA NO ITEM 2.2 DESTE
EDITAL