Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/09/2025

EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 91/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. Contratada: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOSLTDA , devidamente inscrita no CNPJ nº 06.164.260/0001-89. Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS DEENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRODUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM POLIGONAL ÚNICA NA ZONA URBANADO MUNICÍPIO DE CARACOL/PI, OBJETO DA PROPOSTA Nº 040513/2025 ENTRE O MINISTÉRIO DA CIDADES EA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/PI,COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FNHIS, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -MCMVFNHIS SUB 50. Com o valor de, apresentou proposta com o valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Fundamentação legal: 75, inciso Ida Lei nº 14.133/2021.

Caracol - PI, 11 de setembro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL RANILETTI CARVALHO DE MACEDO CPF:672.768.493-68

OFUT\.IROÍAOORACOM AFORÇADOl'OYO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação , nº 91/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS DEENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRODUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM POLIGONAL ÚNICA NA ZONA URBANADO MUNICÍPIO DE CARACOL/PI, OBJETO DA PROPOSTA Nº 040513/2025 ENTRE O MINISTÉRIO DA CIDADES EA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/PI,COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FNHIS, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMVFNHIS SUB 50,

Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídic a deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 91/2025 e ADJUDICO o objeto para o PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOSLTDA , devidamente inscrita no CNPJ nº 06. l 64.260/0001-89, com o valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

PREFEITO MUNICIPAL RANILETTI CARVALHO DE MACEDO CPF:672. 768.493-68

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2025 MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 91/2025

Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRODUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM POLIGONAL ÚNICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARACOL/PI, OBJETO DA PROPOSTA Nº 040513/2025, CELEBRADA ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES EA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/PI, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FNHIS, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -MCMV/FNHIS SUB 50.

A empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.164.260/0001-89, apresentou proposta no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), conforme planilha orçamentária apresentada.

Registre-se que, no procedimento licitatório realizado, os demais fornecedores que se cadastraram não apresentaram propostas readequadas nem a documentação exigida para habilitação , restando, portanto, apenas a proposta da empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, que atendeu integralmente às exigências editalícias, apresentando toda a documentação necessária de habilitação jurídica , regularidade fiscal e trabalhista.

Assim, a escolha da referida empresa se mostra justificada, por ter sido a única licitante a apresentar proposta válida e devidamente habilitada, em conformidade com o objeto demandado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

O valor global da contratação foi previamente estimado no montante de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), conforme planilha orçamentária que integra o Termo de Referência. Referida estimativa encontra-se em consonância com as Tabelas de Referência oficiais e compatível com os valores praticados no mercado local, garantindo a economicidade da contratação.

Dessa forma, evidencia-se que o valor proposto pela empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA corresponde ao montante estimado no Termo de Referência (R$ 84.000,00), o que demonstra a adequação e razoabilidade da proposta, atendendo ao disposto no art. 23, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Assim, resta plenamente justificada a adoção da dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZAÇÃO

Diante do exposto, AUTORIZO a contratação da empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº06.164.260/0001-89, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para a execução do objeto acima descrito.

PREFEITO MUNICIPAL

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO CPF: 672.768.493-68