Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/10/2025


PORTARIA Nº 594, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 19.797.276,00 (DEZENOVE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acres -centando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 19.797.276,00 (DEZENOVE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| FMS | 22.002.10.301.0015.4.072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE DAFAMÍLIA(ESF) E DAS EQUIPES DAATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) | 3.1.90.11 | 600 | 9.179.694,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.570 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE DEATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS | 3.1.90.11 | 600 | 6.148.536,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.570 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE DEATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS | 3.1.90.16 | 600 | 3.600.000,00 |
| FMS | 22.002.10.305.0027.4.052 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTRO- LE DOSAGRAVOS EPIDEMIOLÓGICOS, IMUNIZAÇÃO, IST E DANT | 3.1.90.11 | 600 | 869.046,00 |

| ÓR- GÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| FMS | 22.002.10.302.0016.1.941 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DAMÉDIAEALTACOMPLEXIDADE - EMENDA PARLAMENTAR MAC | 3.3.90.30 | 600 | 5.000.000,00 |
| FMS | 22.002.10.301.0016.1.940 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DAATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAPARLAMENTAR PAP | 3.3.90.40 | 600 | 3.000.000,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.570 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE DEATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS | 3.3.90.30 | 600 | 2.277.629,00 |

| FMS | 22.002.10.301.0015.4.073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL(ESB) | 3.1.90.11 | 600 | 2.075.000,00 |

| FMS | 22.002.10.301.0015.4.073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL(ESB) | 3.3.90.30 | 600 | 1.224.068,00 |
| FMS | 22.002.10.301.0015.4.072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE DAFAMÍLIA(ESF) E DAS EQUIPES DAATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) | 3.3.90.39 | 600 | 881.891,00 |
| FMS | 22.002.10.301.0015.4.072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE DAFAMÍLIA(ESF) E DAS EQUIPES DAATENÇÃO PRIMÁRIA | 3.3.90.30 | 600 | 618.899,00 |
| FMS | 22.002.10.301.0015.4.073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL(ESB) | 3.3.90.39 | 600 | 531.000,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.446 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE DEATENÇÃO PSICOSSOCIAL | 3.3.90.32 | 600 | 479.811,00 |
| FMS | 22.002.10.305.0027.4.052 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DOSAGRAVOS EPIDEMIOLÓGICOS, IMUNIZAÇÃO, IST E DANT | 3.3.90.39 | 600 | 365.998,00 |
| FMS | 22.002.10.301.0015.4.014 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EQUIPE DE CONSULTÓRIO NARUA- ECR | 3.3.90.39 | 600 | 350.000,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.571 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU | 3.3.90.30 | 600 | 273.191,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.448 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE CEGONHA | 3.3.90.39 | 600 | 209.393,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.570 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE DEATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS | 3.3.90.40 | 600 | 204.333,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.446 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE DEATENÇÃO PSICOSSOCIAL | 3.3.90.39 | 600 | 196.034,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.571 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU | 3.3.90.92 | 600 | 191.096,00 |
| FMS | 22.002.10.305.0027.4.052 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DOSAGRAVOS EPIDEMIOLÓGICOS, IMUNIZAÇÃO, IST E DANT | 3.3.90.30 | 600 | 188.046,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.572 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H | 3.3.90.30 | 600 | 185.371,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.572 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H | 3.3.90.40 | 600 | 167.855,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.448 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE CEGONHA | 3.3.90.30 | 600 | 162.955,00 |
| FMS | 22.002.10.301.0015.4.073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL(ESB) | 3.3.90.92 | 600 | 147.976,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.446 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE DEATENÇÃO PSICOSSOCIAL | 3.3.90.40 | 600 | 100.193,00 |
| FMS | 22.002.10.304.0027.2.374 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂN- CIA SANITÁRIA | 3.3.90.30 | 600 | 100.000,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.570 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE DEATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS | 3.3.90.39 | 600 | 91.017,00 |
| FMS | 22.002.10.126.0016.4.103 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SUS | 3.3.90.40 | 600 | 85.409,00 |
| FMS | 22.002.10.305.0027.4.052 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DOSAGRAVOS EPIDEMIOLÓGICOS, IMUNIZAÇÃO, IST E DANT | 3.3.90.92 | 600 | 77.259,00 |
| FMS | 22.002.10.305.0027.4.052 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DOSAGRAVOS EPIDEMIOLÓGICOS, IMUNIZAÇÃO, IST E DANT | 3.3.90.40 | 600 | 75.000,00 |
| FMS | 22.002.10.301.0015.4.014 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EQUIPE DE CONSULTÓRIO NARUA- ECR | 3.3.90.30 | 600 | 72.000,00 |
| FMS | 22.002.10.306.0015.2.352 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE ALIMEN- TAÇÃO E NUTRIÇÃO | 3.3.90.39 | 600 | 69.000,00 |
| FMS | 22.002.10.301.0015.4.072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE DAFAMÍLIA(ESF) E DAS EQUIPES DAATENÇÃO PRIMÁRIA | 3.3.90.92 | 600 | 63.732,00 |
| FMS | 22.002.10.304.0027.2.374 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂN- CIA SANITÁRIA | 3.3.90.39 | 600 | 62.756,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.446 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE DEATENÇÃO PSICOSSOCIAL | 3.3.90.92 | 600 | 59.645,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.572 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H | 3.3.90.92 | 600 | 55.651,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.570 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE DEATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS | 3.3.90.92 | 600 | 42.910,00 |
| FMS | 22.002.10.301.0015.4.072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE DAFAMÍLIA(ESF) E DAS EQUIPES DAATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) | 3.3.90.36 | 600 | 38.125,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.448 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE CEGONHA | 3.3.90.40 | 600 | 31.453,00 |
| FMS | 22.002.10.301.0015.4.072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE DAFAMÍLIA(ESF) E DAS EQUIPES DAATENÇÃO PRIMÁRIA | 3.3.90.40 | 600 | 22.591,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.571 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU | 3.3.90.39 | 600 | 13.411,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.446 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE DEATENÇÃO PSICOSSOCIAL | 3.3.90.30 | 600 | 2.493,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.448 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE CEGONHA | 3.3.90.92 | 600 | 2.296,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.448 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE CEGONHA | 3.3.90.37 | 600 | 745,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.572 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H | 3.3.90.39 | 600 | 723,00 |
| FMS | 22.002.10.302.0015.2.446 - EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA REDE DEATENÇÃO PSICOSSOCIAL | 3.3.90.36 | 600 | 321,00 |

(01/01/2025 a 23/10/2025) ANEXO À PORTARIA Nº 594, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou espe -ciais A suplementação da folha de pagamento, inclusive do mês de outubro do ano corrente para a FMS, conforme Solicitação 13437896 (NUOREM/ GEFIN/DAF). Exposição de Justificativas para a anulação das dotações or -çamentárias propostas A anulação alterna grupo de despesa de 3 - Corrente para 1 - Pessoal, respeitando o nível de atenção à saúde e programa de trabalho da OGU conforme art. 3º, § 3º da Portaria de Consolidação nº 6/2017. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COMO§1ºINCISO III DOART. 5º) | R$ 405.055.919,84 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.578.875.680,16 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO(DEACORDO COMO§1ºINCISO III DOART. 5º) | 7,15% |