Município: Madeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/06/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII

PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
CNPJN 06.553.804/0001-02
CONSELHO Municipal
Art. 1. Nomear como Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os processos
DE SAUDE
Madeiro-PI
relacionados:
Funcao
Servidor
CPF
Resolução N 006, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
967.821.103-34
Dispoe sobre o Regimento Interno da XI Conferencia Municipal de Saude de
Men
GILSON DOS SANTOS PEREIRA
864.733.873-15
Madeiro e da outras providencias.
Art. 2. O Agente de Contratacao convocara os membros da Equipe de Apoio quando necessario e
delegara as atribuigoes para o regular desenvolvimento das licitagoes e contratagoes municipais.
O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Madeiro-Pl em reuniao
Art. 3. Nas situacoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratacao, qualquer um dos
ordinaria realizada no dia 03 de Junho de 2025, no uso de suas competencias
regimentais e atribuicoes conferidas pela Resolução no 453/2012 do Conselho
Art. 4o. Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, os agentes publicos designados nesta
Nacional de Saude, pela Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e ainda pela
Portaria constituirao, sob a presidencia do primeiro, Comissao de Contratacao encarregada da
Lei Municipal n821/91, de 29 de abril de 1991..
Art. 5. As atribuicoes dos servidores designados deverao ser executadas conforme as disposigoes
CONSIDERANDO a realizacao da XI Conferencia Municipal de Saude de
constantes na legislacao aplicavel
Madeiro-Pl.
Art. 6o. A composicao desta equipe tera vigencia improrrogavel ate o dia 31/12/2025.
RESOLVE:
Art. 1o - Aprovar o regimento interno da XI Conferencia Municipal de Saude de
Madeiro-Pi, que sera realizada no dia 04 de Julho de 2025, no Plenario da
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Madeiro-Pl.
Art. 6o - A presente Resolugao entrara em vigor na data de sua publicacao,
Picos(PI), 16 de junho de 2025.
revogando as disposigoes em contrario.
Madeiro-PI, 03 de Junho de 2025.
ados: 2025.06.1
Município DE PICOS
Cleudimar Cardoso
Pablo Dantas de Moura Santos
Presidente do,Conselho Municipal de,Saude
Prefeito
Cooler
HOmOLOgO a Resolugao n0,006/2025, do Conselho Municipal de Saude de
Centro
03 de Junho de 2025, nos termos da legislacao vigente.
els (89)341-4215/4217

Rosiaria Maria Nascimento Teixeira
Rosiara Mania Nascimento Teixeira
Secretaria Municipal de Saude
C047.389.163-86

I CONSELHO Municipal
DE SAUDE
MADEIRO
Madeiro-PI
Governo mUNICIRAL
REgImENTO INTERNO DA XI CONFERENCIA Municipal DE SAUDE
DECRETON27/2025,DE 16DEJUNHODE2025
CAPITULO I
DISpOE SObrE A DeCreTaCAO DE
LutO OFIcial nO Município, pELO
Dos Objetivos
FaLecimento dO Jovem pauLO
Artigo 1- A XI Conferencia Municipal de Saude de Madeiro convocada pelo
henrique Liberato da silva, e
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
da proposicao de diretrizes para atualizar o Plano Municipal de Saude.
O PREFEITO Municipal DE MADEIRO,Estado do Piauí, no uso de Suas
CAPITULO II
atribuicoes legais que lhe confere a Constituicao Federal ea Lei Organica deste
Município:
Da Realizacao
Artigo 2o- A XI Conferencia Municipal de Saude de Madeiro sera realizada no
cOnsIDERANDo o sentimento de pesar que enluta familiares, amigos e toda a
dia 04 de Julho de 2025.
sociedade local
Paragrafo Unico - A Conferencia sera realizada no Plenario da Câmara
DECRETA:
Municipal de Madeiro-Pl sob os auspicios da Prefeitura Municipal atraves da
Secretaria Municipal de Saude e Conselho Municipal de Saude.
Art. 1 Fica declarado Luto Oficial por 1 (um) dia, no ambito do Município de Madeiro,
CAPiTULO III
a contar desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do jovem PAuLO
HENRIQUE LIBERATO DA SILVA
Do Temario
Art. 2 Durante o periodo de luto, ficam suspensas as atividades escolares nas escolas
Artigo 3o- Nos termos do Decreto de No 29/2025 da Prefeita Municipal, a
da zona central do Município
Conferencia tera como tema basico "Fortalecimento da Atengao Primaria como
pilar do SUS".
Art. 3o Os servicos publicos essenciais permanecerao em funcionamento, garantindo o
atendimento basico e necessario a populacao
Artigo 4o - Alem do temario central a Conferencia tera como Sub-temas:
Art. 4 Durante o periodo de luto oficial, a bandeira do Município do Município de
I -- Fortalecimento da Atencao Primaria;
tro em todos os orgaos publicos.
II - Redes de Atengao a Saude - articulagao entre os diferentes niveis de
Art.3Es
cagao
atencao;
Ill - Vigilancia em saude: vigilancia epidemiologica, sanitaria, ambiental e da
ALANDELON
saude do trabalhador;
SANTOS:6216
1044389
Artigo 5o-A abordagem de cada item do temario sera realizado por exposicao
ALANDELON ARAUJO DOS
SANTOS
de no minimo 1 (um) conferencista, seguidas de discussao na plenaria e
PREFEITO Municipal
posterior discussao nos grupos de trabalho.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

Artigo 21o- As decisoes administrativas e de funcionamento durante a
conferencia serao tomadas pela comissao executiva, que devera prestar contas
de todos os gastos de receitas efetuadas, no prazo de 10 (dez) dias uteis apos
o termino dos trabalhos, sendo facultado a todos os participantes ou nao da
conferencia o acesso as contas e documentos probatorios.
Sala de Reunioes do Conselho Municipal de Saude de Madeiro-Pl, 03 de
Junho de 2025.
Paragrafo Unico -- Em caso do participante ser funcionario publico Municipal, a
ausencia ao trabalho sera considerada justificada mediante apresentacao do
documento mencionado no "caput" deste artigo.
Artigo 19- A Comissao Organizadora da Conferencia de Saude decidira sobre
os casos omissos e por qualquer eventualidade que ocorra durante o evento.
Artigo 11- A Secretaria do evento funcionara no dia 04 de Julho de 2025 das
08:00hs as 12:o0hs no Plenario da Câmara Municipal de Vereadores de
Madeiro-Pl.
Artigo 12- Os Delegados serao escolhidos atraves de votagao por segmento
durante a realizagao das pre-conferencias.