Município: Curimatá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/02/2025

218

DEVEDOR

Ente Federatlvo/\JF:

Corrente/PI

Endereço:

AV. MANOEL LOUENÇO CAVALCANTE • S/N

Representante

CPF:

Cargo:

CREDOR

Unidade Gestora:

Endereço:

Representante

CPF:

Cargo:

NOVA CORRENTE

(089) 3573-1225

preleilura.corrente.pi@gmail.com

FILEMON JOSE FRANCISCO OE SOUZA N PAAANAGUA

058.920.868-36

Prefeito

correnteprev@gmall.com

FUNDO PREVIDENCIÁRIO 00 MUNICf PIO OE CORRENTE-PI

AV. MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE - S/N

MAAA RODRIGUES OE SOUSA NOGUEIRA

mara\_drigues@hotmail.com

complemento:

Data Inicio da

complemento:

Data Inicio da

As partas acima idenUficadas firmam o presente Termo de Acordo de Parcelamento e Conlfssão de Débitos Previdenciário s com fundamento na Lei n · LEI N · 524 OE 22/02/2013 E LEI N · 803 DE t 7/10/2024 e em conformidade com as cláusulas e condições abaixo :

Cláusula Primeira - DO OBJETO

O FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI é CREDOR Junlo ao DEVEDOR Municlplos de Corrente da quantia de AS 1.847.884,69 (hum milhão e oitocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), correspondentes aos valores de Contribuição Patronal devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS dos servidores públicos, relativos ao perlodo de 1112024 a 12/2024, cujo detalhamento encontra-se no Demonstrativo Consolidado do Parcelamento - DCP anexo.

Pelo presente instrumento o/a Municfpios de Corrente confessa ser DEVEDOR do montante citado e compromele-se a quitá- lo na forma aqui estabelecida.

O DEVEDOR renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedéncia da dívida e assume integral responsabilidade pela exatidão do montante declarado e confessado. ficando. entretanto. ressalvado o direito do CREDOR de apurar, a qualquer tempo. a existência de outras importãncias devidas e não incluída s neste instrumento, ainda que relativas ao mesmo perlodo.

Cláusula Segunda - DO PAGAMENTO

O montante de AS 1.847.884,69 (hum milhão e oitocentos e quarenta e sete mil e oi1ocentos e oi1enta e quatro reais e sessenta e nove centavos). sa,,á pago em 60 (ses.senta) parcelas mensais e sucessivas de AS 30.798,08 (lrinta mil e setecenlos e noventa e oito reais e oito centavos) atualizadas de acordo com o disposto na Cláusula Terceira.

A primeira parcela, no valor AS 30.798,08 (trinta mil e setecentos e noventa e oito reais e oito centavos), vencerá em 28/02/2025 e as demais parcelas na mesma data dos meses posteriores. comprometendo-se o DEVEDOR a paoar as parcelas nas datas lixadas. atualizadas conforme o cri1ério determinado na Cláusula Terceira.

O DEVEDOR se obriga, também, a consigna,- no orçamento de cada exercício financeiro, as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e das contribuições que vencerem após esta data.

A dívida objelo do parcelamento constante deste instrumento é definitiva e irretratável, assegurando ao CREDOR a cobrança judicial da dívida, atualizada pelos critérios fixados na Cláusula Terceira até a data da Inscrição em Divida Ativa.

Fica aco«:lado que o DEVEDOR eo CREDOR prestarão ao Ministério da Pl"evidêncla Social as informações referentes ao presente acordo de parcelamento através dos documentos constantes nas normas que regem os Regimes Próprios de Previdência SOcial.

Cláusula Terceira - DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES

Os valores devidos foram atualizados pelo INPC acumulado desde o mês do vencimento do débito até o mês anterior ao de sua consolidação em que tenha sido disponibilizado pelo órgão responsáve l por sua apuração e acrescidos de juros legais composto de 0.50% ao mês (zero vírgula cinquenta por cento ao mês), acumulados desde o mês do vencimento do déb ito até o mês anterior ao da consolidação, e multa de 0,00% (zero vlrgulazero virgula por cento). conforme Lei n · LEI N· S24 DE 22/02/2013 E LEI N·803 DE 17/10/2024.

Parágrafo primeiro - As parcelas vincendas determinadas na Cláusula Segunda serão atualizadas pelo INPC acumulado desde o mês

TERMO Pf ACORDO PF PARCFI AMFNTO F CONFISSÃO Pf Pi:BIIOS PBFYIPFNCIÁRIOS (ACORDO CAPPRFY ND 00065/2025)

da consolidação dos débitos até o mês anterior ao do vencimento da respectiva parcela em que tenha sido disponibilizado pelo órgão responsável por sua apuração acrescido de juros legais composto de 0,50% ao mês (zero vírgula ciOQuenta por cento ao mês ), acumulados desde o mês da consolidação até o mês anterior ao do vencimento da respectiva parcela, visando manter o 8Quilíbrio financeiro e atuarial.

Parágrafo segundo Em caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, sobre g valor atualizado até a data ele seu vencimento, incidirá atualização pelo INPC acumulado desde o mês do vencimento até o mês anterior ao do pagamento da respectiva parcela em que tenha sido disponibilizado pelo órgão responsávelo por sua apuração e acréscimo de juros legais composto de 1,00% ao mês (um por cento ao mês), acumulados desde o mês do vencimento até o mês anterior ao do pagamento e multa de 2,00% (dois por cento).

Cláusula Quarta: DA VINCULAÇÃO DO FPM

O DEVEDOR vincula o Fundo de Participação dos Municípios - FPM para pagamento dos valores das prestações acordadas neste termo de acordo de parcelamento, atualizadas na forma da cláusula terceira e da legislação do Município. A vinculação será formalizada, por meiO do fornecimento ao agente financeiro responsáve l pela liberação do FPM, da "Autorização para Débito na Conta de Repasse do Fundo de Participação dos Municípios · FPM", conforme anexo a este termo, e deverá permanecer em vigor até a quitação Integral do acordo de parcelamento.

Cláusula Quinta - DA RESCISÃO

Constituem motivo para rescisão deste termo de acordo de parcelamento, independentemente de intimação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a revogação da autorização fornecida ao agente financeiro para vinculação do FPM prevista na Cláusu la Quarta ou a ocorrência de alguma das demais hipóteses rescisórias estabelecidas na lei municipal que autorizou este acordo.

Cláusula Sexta. DA DEFINITIVIDADE

A assinatura do presente termo de acordo pelo DEVEDOR importa em confissão definitiva e Irretratável do débito, sem qoe Isso implique em nevação ou transação, configurando ainda, confissão extrajudicial, nos temos dos artigos 389 e 395 do Cócligo de Processo Civil, devendo o montante parcelado ser devidamente reconhecido e contabilizado pelo ente federativo como divida fundada com a unidade gestora do RPPS.

Cláusula Sétima - DA PUBLICIDADE

O presente termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciário s entrará em vigor na data de sua publicação.

Cláusula Oitava - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas que porventura venham surgir no decorrer da execução do presente termo, as partes, de comum acordo, elegem o foro de sua Comarca.

Para fins de direito, este instrumento é firmado em 2 (duas) vias de igual teor e forma e diante de 2 (duas) testemunhas.

Corrente - PI/ 31/01/2025

| RESPONSÁVEIS PELO DOCUMEMTO | RESPONSÁVEIS PELO DOCUMEMTO | |

| | R.-,t.ante~doEru | A$slnadodigilallnenlel 31/01/2025 |
| | R.-,tanledal.lnldadll | ~digilalmeffleem31101/2025 |
| | | ...__digilalmenle 31101/20Z5 |
| | | Auinadodigilalmenhl 01i02/2025 |

\_ E\_s\_T\_A\_º\_º\_º\_º\_P\_·A\_u\_í \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ \_PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

ld:047l.C20B3A89D3F6

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Praça Abdias Albuquerque, SJN

l♦ 1 ,,.,\_.

M "•l<IJ>•I 06.554.273/0001•64

Exercício:

2024

!,IRl::1,A!

137

141

145

164

312

315

873

DECRETO Nº 25 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.913

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$5 .143 . 700, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN€AS

| 01 | 01 00 | CAMARA MUNICIPAL OE CURIMATA | CAMARA MUNICIPAL OE CURIMATA | | |

| | 10 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO LEGISLATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 4.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |
| | 30 | 04.122.0002.2007.0000 3.1.90.91.00 500 999 000 | COMUNICAÇÃO SOCIAL E GOVERNAMENTAL SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 34 | 04.122.0002.2007.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 | COMUNICAÇÃO SOCIAL E GOVERNAMENTAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica | 6.500,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€ÇO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€ÇO | | |
| | 81 | 04.122.0003.2024.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculados de Impostos Nao se aplica | 113.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 109 | 28.846.0003.0002.0000 4.6.90.71.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 1.500,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 870 | 28.846.0003.0002.0000 4.6.90.71.00 751 120 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PRINCIPAL DA DlVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públlca- Recursos Desvinculados | 1.560,00 F.R.: 1 751 COSIP | 05 |

Praça Abdias Albuquerque, S/N

Exercido:

2024

DECRETO Nº 25, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.913

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN€AS

04.694.0003.2094.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

500

999 000

28.646.0018.0001.0000

3.3.90.47.00

500

999

000

28.646.0018.0004.0000

4.6.90.71.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Não se aplica

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0007.2099.0000

GESTÃO DE SUPORTE ASSISTENCIAL

3.3.90.39.00

500

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAéDE

10.301.0006.2055.0000

PROMOÇÃO

3.1.90.16.00

500

300 000

3.3.90.30.00

500

300

000

4.4.90.52.00

500

A SAUDE DE QUALIDADE

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saude · Despesas com ASPS

PROMOÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Saude - Despesas com ASPS

PROMOÇ ÃO A SAUDE DE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

300

000

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

358

10.301 .0006.2058.0000

3.1.90.04.00

PROMOÇÃO

3.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

600

600

999

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuleno

Não se aplica

5.143.700,00

3.640,00

500

30.000,00

500

45.500,00

500

500.00

500

2.184,00

500

145.000,00

500

352.000,00

500

M··l<lp·I 06.554.273/0001-64

2024

.

DECRETO Nº 25 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.91 3

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

359 10.301.0006.2058.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 45.000,00 F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuteno Não se aplica

363 10.301.0006.2058.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten, Não se aplica

364 10.301.0006.2058.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 150.000,00 F.R.: 1 600 02 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteni Não se aplica

365

10.301.0006.2058.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

100.000,00

PROMOÇÃO

A SAUDE DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Não se aplica

368 10.301.0006.2059.0000 3.1.90.11.00 604 999 000 PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.00 F.R.: 1 604 02 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de s Não se aplica

387

10.301.0006.2062.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

PROMOÇÃO

SAUDE DE QUALIDADE

10.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuten,

Não se aplica

391 10.301.0006.2062.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROMOÇ ÃO A SAUDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 20.000,00 F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuten, Não se aplica

404 10.301.0006.2064.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 13.000,00 F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuteni Não se aplica

407 10.301.0006.2116.0000 3.3.90.14.00 621 999 000 PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 F.R.: 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

!tlpol 06.554.273J0001-64

2024

.

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

408 10.301 .0006.2116.0000 3.3.90.30.00 621 999 000 PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO 4.056,00 F.R : 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlenies do Governo Estadual Não se eplice

409 10.301.0006.21 16.0000 3.3.90.36.00 621 999 000 PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE 5.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F .R.: 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplicei

844 10.301.0006.2058.0000 3.3.90.36.00 605 999 000 PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE 47.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F .R.: 1 605 02 A,,1,t&nckl financeira do Unl3o dc,unodo à complcmcntaç6o ao pogomcnto do, pi,o, ,alorlol, pora profl,1 Não se aplica

Praça Abdlas Albuquerque, S/N

, ... \_,, M··W~·· 06.554.273/0001-64

2024

02 09 00 FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCAEÇO BASACA-FUNDEB

545 12.361.0005.2081 .0000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PI TODOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica 3.000,00 F.R.: 1 540 01

555

12.361 .0005.2082.0000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PI TODOS 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540 Transfer~neias do FUNOEB - Impostos e Transferllncias de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação Básic 98.000,00 F.R.: 1 540 01

558

560

603

605

626

867

12.361.0005.2082.0000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE P/ TODOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541 Transferências do FUNOEB - Complementação da Unlêo - VMF 230 000 FUNDEB · Profissionais da Educação Básic 289.000,00 F.R.: 1 541 01

12.361.0005.2082.0000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PI TODOS 3. 1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação Básic

12.365.0005.1066.0000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE P/ TODOS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 542 Transrerênclas do FUNDES - Complementação da União - VMT 999 000 Não se aplica

12.365.0005.1071.0000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PI TODOS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 540 Transforênclas do FUNOEB - Impostos e Transforências de Impostos 999 000 Não se aplica

12.365.0005.2084.0000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE P/ TODOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 230 DOO FUNDES · Profissionais da Educação 8.!tsic

12.361.0005.2113.0000

DE QUALIDADE PI TODOS

3.3.90.48.00

540

999 000

EDUCAÇÃO

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

877 12.365.0005.1066.0000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE P/ TODOS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se apHe9 1.250.000,00 F.R.: 1 540 01

02 10 00 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA

2024

f!'A!

DECRETO Nº 25 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.913

654 20.605.0013.2087 .0000 3.3.90.30.00 500 999 DOO FOMENTAR A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica 2.000,00 F .R.: 1 500 00

SEC. MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

674 15.451.0012.2049.0000 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 230.000.00 F.R.: 1 751 05 751 120 DOO Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Recuí50$ Desvinculados

675

15.451.0015.1038.0000 4.4.90.51.00 INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE 138,000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 05 700 Outre,s Transferênc leis de Convênios oo Instrumentos- Congêneres-da Unlêo 999 DOO Nao se aplica

062 10.301.0006.2059.0000 3.3.90.36.00 604 999 000 PROMOÇÃO A SAUDE OE QUALIDADE 10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F .R.: 1 604 02 Transfertndas provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de s Não se aplica

681

15.451.0015.2093.0000

INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE

3.3.90.39.00

500

999 DOO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recuí50$ não Vinculados de lmposlos

Nao se aplica

879 10.301 .0006.2059.0000 PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE 230.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 604 02 604 Transfertncias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de s 999 000 Não se aplica 857

15.451.0015.10:.lS.OOOO 4.4.90.51 .00 500 999 000 INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE OBRAS E INST ALAÇÔES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 108.000,00 F.R.: 1 500 00

080 10.301.0006.2059.0000 3.3.90.39.00 PROMOÇÃO A SAUOE OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 20.000,00 F.R.: 1 604 02 604 999 000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento d06 agentes comunitári06 de s Nl'loseapllca 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTES

732

734

27 .812.0009.2039.0000

3.3.90.31 .00

500

999 000

27.812.0009.2039.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

ESPORTE E LAZER-INFRA ESTRUTURA E MODERNIZA€ÇO

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES

Nao se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Não se aplica

463 12.361.0005.2067 .0000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PI TODOS 200.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 soo DO 600 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Oespesa:a com MOE 878 27.812.0009.2040.0000 ESPORTE E LAZER-INFRA ESTRUTURA E MODERNIZA€ÇO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Reçursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nao se aplicai 10.000,00 F .R.: 1 500 00

474 12.361 .0005.2071 .0000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PI TODOS 4.000.00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 soo DO 600 Recursos não Vinculados de lmpoistos 200 000 Educação - Despesas oom MOE 02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

30.000,00

500

Exercício :

68.000,00

540

145.000,00

542

468.000,00

540

336.000,00

540

21 .660,00

540

Exercício :

Exercido:

Bloco de Manuten,

Exerclcio:

02 08 DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

452

EDUCAÇÃO

12.361,0005.1024.0000

4.4.90.52.00

600

200 000

Recursos nao Vinculados de Impostos

Educação - Despesas oom MOE

71,000,00

soo

24.800.00

500

300,00

500

F .R .:

(Continua na próxima página)

Praça Abdlas Albuquerque, SJN

1~1,.i 06.554.273/0001--64

2024

fil~.

ExercíciO:

Pr9ça Abdias Albuqu~uque, S/N

Exerclcio:

2024

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA 812 13.392.0010.2042.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 44.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 719 05 719 Transforõncias da Politica Nacional Aldir Blanc do Fomonto à Cultura - Loi nº 14.399/2022 999 000 Não se aplica 10.301.0006.2125.0000 PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE -40.000,00 3. 1 .90.1 1 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 300 000 SaOde - Despesas com ASPS

449

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12,361.0005.1012.0000

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE PI TODOS

4.4.90.52.00

569

999

000

Outras Transferênclas de

Recursos do FNOE

NBo se aplíce

Ar tigo 2o . -

O crédito aber to na forma do a rtigo anterior provenientes de:

Anulação:

CAMARA MUNICIPAL DE CURlMATA

01.031 .0001.2001.0000 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO LEGISLATIVA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -4.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00 454 12.361 .0005,1028.0000 EDUCAÇÃO OE QUALIDADE PI TODOS ·1.560,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de lmposlos 200 000 Educação - Despesas com MOE

460

461

12.361.0005.2087 .0000

3.1.90.04.00

500

200 000

12,361 .0005.2067

.0000

3.1.90.11.00

500

200 000

EDUCAÇÃO

CONTRATAÇÃO

ROCUí$0$ não VlllC\llados de lmpo$tos

Educação - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R9Cu/'$0$ não Vinculadoo de Impor.tos

02 00 78 SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRA€ÇO 04.122.0003.2023.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -4.056.00 F.R. Grupo: 1 500 00 462 12.361.0005.2067 .0000 3.1.90.13.00 500 200 000 EDUCAÇÃO OE QUALIDADE PI TODOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS R&eursos nlo Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -80.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

469

470

484

12,361.0005.2067 .0000

3.3.90.36.00

500

200 000

12,361 .0005.2067 .0000

3.3.90.39.00

500

200 000

12,361 .0005.2073.0000

3.3.90.39.00

553

999 000

EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não VlllC\l1ados do Impostos

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

TODOS

R9Cu/'$0$ não Vinculadoo de Impor.los

Educaç&o - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

-100.000,00

F.R. Grupo:

500

-46.500.00

F.R. Grupo:

500

-80.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

553

Transfer6nclas de Recursos do FNOE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

Não se aplica

02 09 00 FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EOUCA€ÇO BASACA-FUNOEB

-130.000,00

F.R. Grupo:

500

-390.000,00

F.R. Grupo:

500 00

MATERIAL OE CONSUMO

Não se aplica

GESTÃO AOMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Não se aplica

04.122.0003.2024.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

se aplica

Não

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Praça Abdlas Albuquerque. SIN

,~hou· Mnl<lp·I 06.554.273/0001-64

DECRETO Nº 25 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.913 DECRETO Nº 25 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.913

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAEÇO 108 2B.846.0003.0002.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Nao se apllca -110.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 02 09 00 550 FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCA€ÇO BASACA-FUNOEB 12.361 .0005.2081.0000 3.3.90.30.00 540 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE P/ TODOS ·75.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 01 Transferênci as do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

999

000

12.361.0005.2081 .0000

3.3.90.39.00

540

999

-63.000,00

Não se aplica

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE P/ TODOS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

540 01

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINAN€AS

04.122,0003,2025.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

NAo se apllca

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCtA SOCIAL 156 08.244.0007,2099,0000 GESTÃO OE SUPORTE ASSISTENCIAL 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -10,000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 556 12.361.0005.2062.0000 3.1.90.04.00 542 230 000 EDUCAÇÃO OE QUALIDADE PJ TODOS -70.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Básic

557

559

577

590

12.361.0005.2062.0000

3.1.90.11.00

540

230 000

3.1.90.11 .00

542

230 000

12.361.0005.2086.0000

3.1.90.13.00

540

230 000

12.361 .0005.2113.0000

3.3.90.30.00

543

999

000

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE PJ TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

-113.000,00

F .R. Grupo:

Transferências do FUNOEB · Impostos e Transferência s de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação Básic

EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE P/ TODOS

Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VMT

FUNDES - Profissionais da Educação Bás lc

EOUCAÇ ÃO OE QUALIDAOE PJ TODOS

-450.500,00

F.R. Grupo:

-71.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F .R. Grupo:

FUNOEB - ProfissiOnais da Educação BésiC

EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VMR

Não se aplica

-30.000,00

F .R. Grupo:

543

540 01

Exercício :

2024

115

163

301

310

316

GABINETE

PREFEITO

04.122.0002.2007 .0000

3.1.90.11.00

500

999

000

08.244.0007 .2099.0000

3.3.90.36.00

500

GESTÃO OE SUPORTE ASSISTENCIAL

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAéOE

04. 122.0003.2052,0000

3.1.90.16.00

500

999

000

3.1 .90.1 1,00

500

300 000

3.3.90.36.00

500

NAo se aplica

PROMOÇÃO

A SAUDE DE QUALIDADE

Saüde - Despesas com ASPS

PROMOÇÃO

A SAUOE OE QUALIDADE

Recur&as nao v1ncu1a<1os de impostos

317 300 000 10.301.0006.2055.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 saude - Despesas com ASPS PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS -123.500,00 F .R. Grupo: 1 500 00 600 12.361.0005.2115.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 EDUCAÇÃO OE QUALIDADE P/ TODOS -30.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de lmpost0$ Não se aplica

627

12.365.0005.2064.0000

3.1.90,11.00

542

230 000

EDUCAÇÃO

Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAT

FUNDEB - Profissionais da Educação Básic

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-441.300,00

F.R. Grupo:

542

COMUNICAÇÃO

SOCIAL E GOVERNAMENTAL

NAo se aplica

ser á cober to com r ecursos

-40.000.00

F .R. Grupo:

500

-340.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-142.000,00

F .R. Grupo:

500

·374.500,00

F .R. Grupo:

500

-1,040,00

F .R. Grupo:

·11 4.600,00

F .R. Grupo:

500 00

-2.184,00

F .R. Grupo:

-313.000,00

F .R. Grupo:

-220.000,00

F .R. Grupo:

500 00

500 00

500 00

500 00

554

-230.000,00

F.R. Grupo:

569

540 01

542