Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

· ESTADO DO PIAUÍ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7443/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 024/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES através da Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADA: CONSTRUCERTO FP E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 54.308.159/0001-05

ENDEREÇO : Rua Projetada Sete, 2013, Anexo B , CEP: 64.130-000, Coheb, Miguel Alves/PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE CUPINS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES/PI.

VALOR GLOBAL: R$ 97.519,82 (noventa e sete mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos)

FUNDAMENTO LEGAL:

Art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021

FONTE DOS RECURSOS:

Orçamento Geral do Município

DATA DA ASSINATURA:

28/11/2025

Miguel Alves/PI, 28 de novembro de 2025

MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES Secretaria Municipal de Saúde Raquel Alves Ribeiro CONTRATANTE

Estado do Pi■u( PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI CNPJ Nº 01.612.604/0001 ·51 notasribeira@gmail.com

OFÍCIO Nº 151/2025

RIBEIRA DO PIAUÍ-PI, 01 D.E DEZEMBRO DE 2025.

I LMO. SENHOR (A) GERENTE DA AGtNCIA BANCO DO BRASIL S/A SÃO JOÃO DO PIAUÍ- PI

ASSUNTO: OFÍCIO DE PODERES

SENHOR GERENTE,

Vimos por meio deste solicitar-lhes cadastro de gestores, abaixo descritos, para o MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ, CNPJ nº 01.612.604/0001-51, para a movimentação em conjunto, através do Gerenciador Financeiro, da conta descrita abaixo:

- PREFEITO MUNICIPAL
- ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO COSTA NETO, CPF Nº 872.203.343-20

SEC. MUNTCTPAL DE ADMTNTSTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS

- CARLOS CÉSAR PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF Nº 373.547.103-00

· DA AGÍNCIA E CONTA PARA MOVIMENTAÇÃO:

| AGENCIA | NºCONTA |

| 0519-3 | 50.442-4 |
| 0519-3 | 50.426-2 |
| 0519-3 | 50.464-5 |

COM OS SEGUINTES PODERES:

- Abrir contas de depósito~
- Encerrar contas de depósito;
- Solicitar Saldos, extratos e comprovantes;

Consultar contas/aplic. Programas repasse;

- Solicitar saldos, extratos, exceto investimento;
- Solicitar saldos, extratos de operação;
- Emitir comprovantes;
- Liberar arquivo de pagamento no Gerenciador Financeiro;
- Autorizar débito em conta relativo;
- Efetuar transferênc ias/Pagamentos;
- Efetuar resgates/Aplicações financeiras;
- Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
- Efetuar transferências por meio eletrônico;
- Efetuar movimentação Financeira no RGP;
- Consultar Obrigações do débi to direto;
- Efetuar transferência para mesma titularidade

Atenciosamente,

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA r NETO·87220334320

Dados, 2025,12.01 11,12,24-03•00•

ANTÔNIO DE ARAÚJO COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL

Praça do Povo Senador Mão Santa. s/n • Centro CEP - 64.72S-000 - Ribeira do Piaui - Piauí

DECRETO Nº 023/2025

"Dispõe sobre a decretação de pot1to facultativo"º período de 15 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, em razão do recesso natalino e de ano novo, e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as festividades alusivas ao período de Natal e Ano Novo;

CONSIDERANDO que o fluxo administrativo neste perí odo, tradicionalmente, reduz-se em razão das celebrações de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar condições adequadas de descanso aos servidores públic os ea distribuição equilibrada das atividades durante o períod o de recesso;

DECRETA

Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas repartiçõe s púb licas do Município de Ribeira do Piauí no perío do de 15 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, em razão do recesso natalino e das festividades de final de ano.

Art. 2° Exceruam-se do disposto no artigo anterior os serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção , tais como:

- I Atendimento de urgê ncia e emergência na área da saúde ;
- II Limpeza pública;
- III Vigilância e guarda patrimonial;
- IV Abastecimento de água, manutenção de redes e atendimento de evenruais ocorrências relacionadas ao sistema de distribuição ;
- V Manutenção e atendimento de ocorrên cias relativas à iluminação pública, visando à segurança e ao bem-estar da população.
- Art. 3° Os Responsáv eis de cada Secretarias Municipal definirão a forma de organização da escala de trabalho durante o perío do de recesso.
- Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõe s em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí , 02 de dezembro de 2025. ANTONIO LUIZ OE ARAUJO t:~:~;;1~i:!al porANTONIO

ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO COSTA NETO Prefeito M unicipal

&stado do Plau( PRliFI.ITURA MUNICIPAL Dli RIBlilRA DO PIAUI CNPJ Nº 01.612.604/0001 -51

notasribeira@gmail.com

AVISO DE LICITAÇÃO

Ribeira do Piauí (PI), 02 de dezembro de 2025.

Irinaldo de Jesus Pereira de Carvalho

Comissão de Contratação/CC/PMRP

Visto:

Antônio Luiz de Araújo Costa Neto

Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí-PI

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listado do PiMlí

PAliF&llVAA MUNICIPAL Dli AIHIAA DO PIAUI CNPJ NºOl.612.604/0001-Sl notasribelra@gmail.com