Município: Uruçuí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/08/2025

Data da Assinatura: 08 de agosto de 2025.
Gerenciador Responsavel pela da Ata: Presidente da Comissao de Contratacao, na sede da Prefeitura
situada a Rua Sao Joao, S/N, - Aeroporto - Urugui - PI. E-mail cplurucui@gmail.com.
ASSINAM: GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR (Prefeito Municipal de Urugui) e MELANEA FREIRE
MARTINS (Secretaria de Educacao do Município de Carnaiba-PE).

DO'PIAU
Portaria No 109/2025, de 08 de agosto de 2025.
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE FISCAL DE
CONTRATOS DA Prefeitura Municipal
DE TAMBORIL DO Piauí-PI EM FACE DE
FORMALIZACAO DE TERMO CONTRATUAL, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeitura Municipal DE TAMBORIL DO Piauí, no uSO de suaS atribuigOes
legais, em conformidade com as disposigoes constitucionais ea Lei Organica do Município
eo disposto na Lei Federal no 14.133/2021.
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, que
trata da designagao de agentes publicos para o acompanhamento e fiscalizagao da
execugao dos contratos administrativos;
cONsIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento das clausulas contratuais, a
boa execugao do objeto contratado eo adequado controle da Administragao Publica sobre
os contratos firmados;
ResOLVE:
Art. 10 - Designar O(a) Servidor(a) GAUDENCIO FERREIRA DOS ANJOS,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF no 045.299.583-37, para exercer a fungao de Fiscal do
Contrato no091/2025,vinculado ao Procedimento Administrativo n0 1009/2025,
Procedimento Licitatorio Pregao Eletronico n0,005/2025/Pmtp, firmado entre:
Secretaria Municipal DE FINANCAS ea empresa AA CHAVES DE mOURA
JUNIOR LTDA-ME, na data de 25 de julho de 2025.
Art. 2o - Compete ao fiscal designado cumprir todas as fungoes nos termos do
art. 117 da Lei no 14.133/2021 e suas alterag0es posteriores.
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 6o - Revogadas as disposigoes em contrario
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Tamboril do Piauí-PI, 08 de agosto de 2025.
Slorcert Cielh Ahurrh)
Glaeurt Coelho Almeida
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí- PI

URUCL
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
CNPJ N 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
EXTRATO DE PUBLICACAO DO TERMO DE COOPERACAO N 006/2025 - CC/URUCUiI
PARTES:PRIMEIRO PARTiCIPE: Município DE URUCUI - PI.
SEGUNDO PARTiCIPE: Município DE CARNAIBA-PE
OBJETO: O PRIMEIRO PARTiCIPE autoriza o SEGUNDO PARTiCIPE (carona), a utilizar a Ata de Registro de
Pregos n 014/2025, referente ao Pregao Eletronico n 90014/2025 - SRP, da Prefeitura Municipal de Urugui-PI,
de acordo com a apresentagao de demanda, quadro de pedido nos limites de quantitativos emitidos por esta
Comissao de Contratagao-cc, ficando restrita ao limite legal de adesao e vinculada ao presente Termo, na
dependencia de aceitagao da pessoa juridica detentora de pregos registrados e de acordo com as regras
estabelecidas em Edital e na propria Ata, que segue em anexo, que fica vinculado ao presente Termo como se nele
estivesse transcrito.
VIGENCIA:21/05/2025 a 21/05/2026.
BASE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e Decreto n' 376/2024, de 02 de janeiro de 2024 e demais
legislacao aplicavel, onde se compromete a realizar o tramite que Ihe e devido, bem como, a produgao de todas a
pegas comprobatorias de sua atuagao.