Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 30/12/2025

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tlPúbl ica

Continuação do CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N. 2 40/00134-2, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. EO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ (PI).

PARÁ GRAFO OITAVO - O FINANCIADO se obriga a comunicar a alteração de seu endereço para fins de recebimento das notificações e demais correspondências encaminhadas pelo FINANCIADOR, sob pena de se reputar válida as notificações encaminhadas para o endereço constante no presente Contrato.

PARÁGRAFO NONO - O FINANCIADO se obriga a atender solicitação adicional de informações e/ou documentos, encaminhada pelo FINANCIADOR, inclusive sobre o(s) indicador(es) correspondente(s) à área (s) fi nanciada(s) informado(s) na proposta de financiamento, no âmbito da linha Programa Eficiência Municipal MAIS Sustentável.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- FORO

FINANCIADO e FINANCIADOR elegem o foro da Comarca cidade de Picos, Estado do Piauí , como competente para decidir judicialmente qualquer questão referente a este Contrato.

E por assim estarem j\_ ustas : acordadas, ~ssin\_ am as partes o presente \_ Contrato em caráter irrevogável e 1rretratavel, em 3 (Ires) vias de igual teor e conteudo para um só efeito perante as duas testemunhas adiante assinadas.

Município de São Luís do Piauí (PI), 23 de dezembro de 2025.

FINANCIADOR:

BANCO DO BRASIL S.A.

FINANCIADO:

S DO PIAUI (PI)

- 12

nPüblica

Continuação do CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.• 40/00134-2, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. EO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO PIAUI (PI).

TESTEMUNHAS:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO

ATA DE REUNIÃO PARA DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA POLITICA DE INVESTIMENTOS­ EXERCICIO 2026, DO FUNDO DE PREVIDl!NCIA DO MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO PI

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, na sede do Fundo de Previdência de MATIAS OLIMPIO, às 10 horas da manhã , reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de MATIAS OLIMPIO-PI, em reunião regulannente convocada, com a finalidade especifica de analisar, discutir e deliberar sobre a aprovação da Política de Investimentos do Fundo para o exercício de 2026, documento previamente encaminhado aos conselheiros e disponibilizado em anexo a esta ata. A reunião teve como fundamento o atendimento às disposiçOes da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.963. de 25 de novembro de 2021, bem como da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, e demais nonnatÍIIOS aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto à obrigatoriedade de aprovação da Polltica de Investimentos até o dia 31 de dezembro do exercício corrente. Constatada a presença da maioria absoluta dos membros, o Sr. Antônio Rogerio Araujo Brito, na qualidade de Gestor de Recursos, declarou aberta a sessão e deu início a reunião com a contagem de quórum e agradecimentos. Pontuou os valores em conta aplicação de R$ 21.365.296,46 com rendimentos acumulados até o mês de novembro/2025 no valor de R$ 2.303.949,25.

O Gestor de Recursos iniciou a apresentação da Minuta da Política de Investimentos, foi elaborada em estrita consonancia com a legislação vigente. observando os princípios da segurança, rentabilidade, solvênc ia, liquidez, transparência e equilíbrio financeiro e atuarial, levando em consideração o perfil do passivo previdenciário do Fundo, as projeções atuariais, bem como o cenário macroeconômico esperado para o período de sua vigência . Ressaltou-se, ainda, que o documento atende às exigências para fins de envio ao Demonstrativo da Política de Investimentos DPIN, bem como aos registros e controles exigidos pelos órgãos de fiscalização e controle externo. Destacou que o documento foi elaborado para buscar o cumprimento da Meta Atuarial de IPCA + 5,82"/o ao ano, calculada com base na.taxa de juros parâmetro de 5,52% a.a. (Portaria MPS n· 2.010/2025) acrescida do bônus de 0,30% por superação da meta em 2022 e 2023. Em seguida, apresentou a análise do cenário macroeconômico para 2026, ressaltando a projeção de queda da Taxa Sellc para 12, 13% a.a. ea projeção de IPCA em 4,10% a.a., o que exige uma gestão mais ativa e focada na proteção real dos ativos. Foi proposto a manutenção de uma estratégia predominantemente conservadora, com a alocação alvo em Renda Fixa de 68,00%, priorizando Títulos Públicos Federais (LFT e NTN-B) devido à segurança e à atratividade das taxas, e mantendo alocaçõ es minoritárias em Renda Variável (4,00%) e Investimentos no Exterior (5,00%) para diversificação e hedge cambial. Os membros do Conselho Deliberativo, após a apresentaçã o, manifestaram-se favoráveis à estratégia proposta. Apôs ampla discussão e esdarecimenlo de dúvid as, o Conselho Deliberativo, por unanimidade dos presentes, deliberou e APROVOU a Polít ica de Investimentos do Fundo de Previdê ncia dos Servidores Públicos Municipais de Matías Ollmpio -PI para o Exercicio de 2026, em todos os seus termos e condições, bem como sua posterior divulgação e encaminhamento aos órgãos de controle e fiscalização competentes, nos prazos e fonnas previstos na legislação aplicáve l. Ficou consignado Que eventuais revisões extraordinárias da Política de Investimentos, caso necessárias ao longo do exercfcio, deverão observar os critérios legais, ser devidamente justificadas e submetidas à prévia aprovação deste Conselho, nos temias da \_legislação aplicável. Nada mais havendo a tratar, o foi encerrada a reunião às onze horas e trinta minutos, lavrando-se a presente ata, Que após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros do Conselho Administrativo/Deliberativo, para Que produza seus jurídicos e legais efeitos. · ·

ATA DE REUNIÃO PARA DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA POLITICA DE INVESTIMENTOS­ EXERCICIO 2026, DO FUNDO DE PREVIDtiNCIA DO MUNIC(PIO DE MATIAS OÚMPIO -PI

Matias Olímpio-PI, de dezembro de 2025.

ANTONIO ROGERIO ARAUJO BRITO Qirigente e Responsáve l pela Gestão das Aplicaçõe s dos Recursos do RPPS

Conselho Admlnlstratlvo/Dellberativo

EUDONETE SAMPAIO ALVES

JÇó/4<49-

FRANcisco DE SOUSA MELO

FRANCISCO JOSE DE LIMA FILHO

;ELMA DE SOUSA LIMA

ROSA DE SOUSA OLIVEIRA PROBO