Município: Vera Mendes
Tipo de ato: termo
Data de publicação: 2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX
AUTORIZACAO PARA DEBITO NA CONTA DE REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
EsTADO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE VERA MENDES
MUNICiPIOS - FPM
Anexo ao Termo de Acordo de Parcelamento e Contissao de Debitos Previdenciarios.
Acordo CADPREV n?
00898/2025
Data
10/12/2025
Valor consolidado
1.967.686,42
Valor da prestagao inicial
TERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO ET
6.558,95
CONFISSAO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS (ACORDO CADPREV NP 00898/2025)
Numero prestacoes
300
Vencimento 1 prestacao
10/02/2026
DEVEDOR
Ente Federativo
Vera Mendes/PI
CNPJ
01.612.615/0001-31
RESPONSAVEIS PELO DOCUMENTO
Representante Legal
CARLOS JOSE DA SILVA
CPF
005.700.083-28
CPF
NOME
RESPONSABILIDADE
ASSINATURA DIGITAL
Conta do FPM para
Banco do Brasil
Agencia no 3350-2
Contan103571-1
070288
CARLOS JOS DA SILIVA
Representante Legal oEnle
Assinado digiate e 1/12025
CREDOR
00513058362
ELTON EGIDIO NOGUEIRA
Representante da Undade
Asinad digiamente 1/12025
FUNDO PREVIDENCIARIO DO Município DE VERA
LEOMAR SAMPAI SILVA
ondenador de despea
Assindodigamene 112025
Unidade Gestora
CNPJ
06.318.746/0001-24
MENDES
Representante Legal
CPF
005.130.583-62
Conta para credito
BancodoNordesteAgencian 0086
Conta n92839-8
O ente federativo acima qualificado, por intermediode seu representante legal, na condigao de devedor da Unidade Gestora de seu RPPS, na
forma do Termo de Acordo de Parcelamento e Confissao de Debitos Previdenciarios acima identificadocientifica o Banco do Brasil de que segundo o
estabelecido na clausula quarta do referido termo de acordo, ocorreu a vinculagao dos valores do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM como
meio de pagamento das parcelas
2.Desse modo, o ente federativo autoriza o Banco do Brasil adebitar na conta destinada as liberagoes do FPM e transferir para a conta da Unidade
sra ie vde aodo

observado o seguinte procedimento:

demonstrativo atualizado do valor devido;.
22 - nca a id na n ivo1 seqente.
transferindo-o de imediato para a conta da unidade gestora; em caso de insucesso na tentativa de debito no dia 10, novas tentativas de debito deverao.
ser feitas nos dias 20 e 30 subsequentes; e

2.3 - O valor devido, indicado para debito na conta do FPM ligado ao ente federativo, conforme item 2.1, e de inteira responsabiidade do Ministerio da.
Previdencia Social e das partes do integrantes do acordo, eximindo-se o Banco do Brasil de qualquer responsabilidade quanto ao seu calculo.
TERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO E
3. e eaie iede e ea auia a qia nl de lituia causa
para a rescisao antecipada do termo de acordo, com as consequencias estabelecidas em sua clausulaquinta.
Esta autorizacao constitui para integrante do termo de acordo e sera, apos assinada pelos envolvidos, digializada e enviada ao Ministerio da
Previdencia Social, por meio do CADPREV.
DECLARACAO
CARLOS JOSE DA SILVA, Prefeito, DECLARA para os devidos fins, que o Termo de Acordo de Reparcelamento e Confissoes de Debitos
Previdenciarios n00898/2025, fimado entre /aVerMendes e FUNDOPREVIDENCIARIO D0MUNICPIODE VERAMENDES em 10/12/2025, fo
Vera Mendes/PI - 10/12/2025
publicado em
ASSINATURAS
() mural
Edigao n
() jornal
BANco Do BRAsIL () Leomar Sampaio Silva - Secretario de Financas da Prefeitura - Matricula 248
() Diario ficial do
-Edicao no
Por ser expressao da verdade firma a presente
Vera Mendes,
CPF
NOME
RESPONSABILIDADE
NOME
RESPONSABILIDADE
ASSINATURA DIGITAL
ASSINATURA DGITAL
0570008328
CARLOS JOSE DA SILVA
Representante Legal o ente
Assinado digialmete e 112025
00570008328
CARLOS JOSE DA SILVA
Representant egal do Ente
Asinado digialmene em 1/132025
0513058362
Representante da ndade
00513058362
LEOMAR SAMPAIO SILVA
Ondenador d desesa

LEOMAR SAMPAIO ILVA
Ordenado de despesa

https//cadprev.previdecia.g.br.43dprpags/ubsinturaaldaa.xhtmericdor-2176409cr-866D0

A.infoman o cdiovericador 176409e coig 0860DA

A divulgacao virtual dos atos municipais