Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/10/2025

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Decreto Nº 32/2025, de 30 de setembro de 2025.

Dispõe sobre concessão de poderes para movimentação de conta bancária junto ao Banco do Brasil S/Ae dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-PI, Estado do Piauí no uso de suas atribuições legais,

D ECRETA:

Art. 1 ° - Fica autorizado a concessão de poderes ao servidor: Má rio Almeida da Silva, CPF: 096. 751 . 163-15, Secretá rio de finanças, para movimentar a Conta Corrente N º 46.82 1-5, no Banco do Brasil S/A , agência 0906-7, vinculada ao CNPJ: Ol.6 16.855/0001-04, pertencente a Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI.

Art. 2º O servidor citado no Art. 1 terá os seguintes poderes: Emitir cheques, autorizar cobranças, receber, passar recibos e dar quitação , solicitar saldos e extratos, requisitar taloná rios de cheques, endossar cheques, sustar e contraordenar cheques, cancelar e baixar cheques, efetuar resgate e aplicação financeira, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques, efetuar pagam entos por meio eletrônico. Eferuar transferência por m eio eletrônico, liberar arquivos de pagamento pelo Autoatendimento pelo Setor Público, solicitar saldo, extratos de investimentos, emitir comprovantes, efetuar transferência para a mesma titularidade, encerrar contas de depósitos e tudo mais que se fizerem necessârios para a gestão plena dos recursos financeiros nelas movimentados.

Art. 3° - Revogadas as disposiçõe s em contrár io, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-PI, em 30 de setembro de 2025.

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GLAUERT COELHO ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ - PI

DECRETO Nº 33/2025

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em alusão aos Festejos de São Francisco das Chagas e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

- Art. 1° Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Públic a Municipal no dia 03 de outubro de 2025, em alusão aos Festejos de São Francisco das Chagas.
- Art. 2° O disposto neste Decreto não se aplica aos profissionais e serviços essenciais da área da saúde , que deverão manter seu funcionamento regular para atendimento à população.
- Art. 3° Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias para o cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí, em 30 de setembro de 2025.

GLAUERT COELHO

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Glauert Coelho Almeida

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí - PI

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 108/2025.

OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento de quentinhas, destinados à demanda da Prefeitura de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUI-PI, inscrito no CNPJ n° Ol.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, n° 56, centro, Tamboril-PJ, CEP 64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, portador do CPF n° 017.323.12338, Prefeito Municipal, residente e domiciliado em Tamboril-PI, Estado do Piauí.

CONTRATADA: VA PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ n· 58.190.806/0001-70 com sede social na Cidade de Tamboril do Piauí-PI, Rua I zidoro Nº SN, Bairro Centro, CEP 64.893-000, neste ato representada pelo Sr Vitor Alves Pinheiro, empresário, inscrito no CPF n° 061.130.773-14, residente e domiciliado na cidade de Tamboril do Piauí-PI.

VINCULAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1005/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 28, Ida Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

Valor Total do contrato: R$ 173.679,00 (cento e setenta e três mil, seiscentos e setenta e nove reais).

FONTE DE RECURSOS:

| SECRETARIA | FONTE | ELEMENTO DE DESPESA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | DESCRIÇÃO DO PROJETO/ ATIVIDADE | DOTAÇÃO |

| 02.01 GABINETE 00 PREFEITO | 500 | 3.3.90.30 • Material de Consumo | 04.122.002-2002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | 5.000,00 |
| 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ OE OBRAS | 500 | 3.3.90.30 - Material de Consumo | 04.122.002-2006 | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras | 680.000,00 |
| 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTMÇÃO E OBRAS | 501 | 3.3.90.30 • Material de Consumo | 04.122.002-2006 | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras | 10.000,00 |
| 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS | 500 | 3.3.90.30 • Material de Consumo | 15.451.008-2048 | Manutenção de cemitérios | 4.000,00 |

DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO

Tamboril do Piauí- PI, 30 de setembro de 2025.

Luis André Idalino da Silva

Comissão de Contratação/CC/PMTP

Visto:

Glauert Coelho Almeida

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-PI