Município: Batalha
Tipo de ato: ata
Data de publicação: 18/12/2025

GESTÃO 2029-2021

CAPÍTULOIU

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 14 Os valores desta tabela serão atualizados anualmente pelo IPCA ou índice que o substituir.
- Art. 15 Para imóveis mistos (residencial/comercial), aplicar-se-á o valor comercial.
- Art. 16 Ficam revogadas as disposições em contrário .

Art. 17 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do exercício seguinte ao de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO­ Pl, AOS l 7(DEZESSETE) DIAS DO ~S DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025.

~iÃÜCA GÃANDÊ

GlSTÃ0 2021·2021

ANEXO 1- TABELA DE VALORES

| 1 | IMÓVEIS EDmCADOS | IMÓVEIS EDmCADOS | IMÓVEIS EDmCADOS |
| 1.1 | Faixa de irea construida: | Residencial /anual | Comercial /anual |
| 1.1.1 | Até50m '; | RS 8000 | RS 16000 |
| 1.1.2 | De51 a100m'; | RS 9000 | R$ 180,00 |
| 1.1.3 | De 101 a300 m'; | RS 100,00 | RS 20000 |
| 1.1.4 | De 300 a450m 1 ; | RS 11000 | RS 22000 |
| 1.1.5 | Acima de 450 m'. | RS 12000 | RS 240,00 |
| 2 | IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS ITERRFNOS} | IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS ITERRFNOS} | IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS ITERRFNOS} |
| 2.1 | Faixa de área Total | Valor Anual | Valor Anual |
| 2.1.1 | Até50m '; | RS 500,00 | RS 500,00 |
| 2.2.2 | De 51 a 100m 1 ; | RS 600,00 | RS 600,00 |
| 2.2.3 | De l01 a300 m'; | RS 700,00 | RS 700,00 |
| 2.2.4 | De 300 a450 m'; | RS 900,00 | RS 900,00 |
| 2.2.5 | Acima de 450 m'. | RS 1.000,00 | RS 1.000,00 |
| 3 | REGIME ESPECIAL - GRANDESGERADORES | REGIME ESPECIAL - GRANDESGERADORES | REGIME ESPECIAL - GRANDESGERADORES |
| 3.1 | Faixa de<"__,,.,, Dwia | Valor Anual | Valor Anual |
| 3.3.1 | 15kR a50 kg | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 3.3.2 | 51kg a l50kR | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 3.3.3 | 151 kg a250 kg | RS 2.000,00 | RS 2.000,00 |
| 3.3.4 | Acima de 250 ki!: | RS 4.000,00 | RS 4.000,00 |

*Observação: A isenção para imóveis e lotes não edificados aplica-se quando não há necessidade efetiva de limpeza e conservação por parte da Prefeitura, confonne Art. 1 O desta Lei.

CONSELHO MUNICIPAL OE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO OE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO CACS/ FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNiciPIO DE BATALHA-PI

Ata da reunião do CACS-FUNDEB. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (21/08/2023), às 09h23min na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação situada à praça do Mercado, centro desta cidade, reuniram-se os conselheiros para dar cumprimento à convocatória feito pelo presidente através do grupo de WhatsApp do coleglado; conferido o quórum positivo, o Sr. Raimundo Nonato dos Santos Melo, que agradeceu a presença de todos, iniciou a reunião pondo na pauta: a desistência da vice presidente Shammara Maria da Silva CPF: 836.653.403-06., isto posto, a mesma foi sustitulda por José Luis · Teixeira de Carvalho CPF: 811 .345.843-34 .. Batalha-PI, 21 de agossto de 2023

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA ;

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS .

TITULAR: José Augusto Alves da Cosia Sobrinho CPF 025.298.033-66;

1 TIT LAR: Jaqueline Barros Pereira -CPF 065139.263-27. ::GR ,a,cr,..&. Je. s ,< hta 5?> Ooc,ú9 s; ,O,qDA . SUPLENTE: Teliane da Silva Bento Bento Sousa CPF 025.330.033-95.

2° TITULAR: Maria Neci de Castro Melo 006.567.623-81 .

SUPLENTE: Naiane Pereira de Oliveira CPF 041.707.343-73. REPRESE T ANT \_ DS ES1U\_?ANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

TITULAR: Alex Oliveira Sales CPF 038.670.723-09.

SUPLENTE: Francisco das Chagas dos Santos CPF 714935.653-20;

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME);

SUPL

da, Silva Borges -

CPF 000.773.573-10.

REPRESENTANTE 00 CONSELHO TUTELAR