Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI Avenida Landri Sales, número 454 06.553.721/0001-05 Exercício: 2025

DECRETO Nº 21 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.690

480

496

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS 00 FUNDEB

12.365.0035.2263.0000

3.3.90.36.00

540

999

000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

12.365.0035.2265.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

542

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT

999

000

Nãoseaplica

120.000,00

540

10.000,00

542

- 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE-FMS
- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

519

676

569 10.301.0025.2185.0000 3.1.90.11.00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 200.000,00 F.R.: 1 604 00 604 999 000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de Não se aplica

10.301.0020.1661.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

54.000,00

601

601

999 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura

Não se aplica

26.843.0020.2160.0000

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Nãoseaplica

10.000,00

500

801

08.244.0016.2150.0000

COMUNITÁRIA GERAL

AÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Artigo 2o . O cré dito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 05 02 FUNDES-REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

366

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

-200.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação Báslc

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI Avenida Landri Sales, número 454 06.653.721J0001~ Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 21 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.690

- 02 05 02 FUNDES-REMUNERAÇÃO DO MAGISTÊRIO

367

3.1.90.11.00

541

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS -PESSOALCIVIL

Transferências do FUNDEB- Complementaçlo da União - VAAF

230

FUNDES - Profissionais da Educação B'8ic

000

- 02 05 03 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

397

410

12.361.0030.1201 .0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

542

999

000

12.361.0030.2203.0000

3.1.90.91.00

541

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferênciai do FUNDES - Complementação da União · VMT

Não se aplica

SENTENÇAS JUDIClAIS

Transfer6ncias do FUNDES - Complementação da Unl&o · VAAF

Nloseaplica

432 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transfer&nclas do FUNDEB - lmpootoo e Tn11sfer&nclas de lmpootos Nloseaplica

437 12.381.0030.2203.0000 3.3,g().3g.oo 541 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -140.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 541 00 Transfor6nclx do FUNDES - Complomontação da União · VMF Nãoseapl lca

- 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

512

i 0.301.0020.1160.0000

GESTÃO

4.4.90.51.00

601

999 000

EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

-i00.000,00

F.R. Grupo:

601

Transferêoclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo F8d8f81 · Bloco de Eslrutur

NAo se aplica

- 569 10.301.0020.2163.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE ·120.000.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recur&os do SUS provenlenteis do Governo F~eral · Bloco de Manute NIO&e aplica

-1.100.000,00

1 540

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO/PI

CNPJ Nº 41.279.670/0001-76 E-mail: 11residenda.camara.sigefredo@gmaH.com

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 002/2025

Fund. Legal: Art. 23, Art. 72, li e Art. 75, li da Lei nº 14.133/21.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 007 /2025,

CONTRATANTE:

Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco - PI

CONTRATADA:

Portal Folha Expressa Ltda - Cnpj:

41.227.411/0001-00.

OBJETO:

Prestação

de serviços de divulgação,

por meio digital (Portal), links em grupos de

transmissão e whatsApp, lnstagram e demais redes sociais do portal das Ações

realizadas pela

Câmara municipal de Sigefredo Pacheco-PI.

VALOR MENSAL:

R$

2.548,00

(dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

RECURSOS FINACEIROS:

Orçamento geral da Câmara

Municipal -

Duodécimo. Elemento de

Despesa n2

339039-

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica .

ASSINATURA:

30/06/2025.

VIGtNCIA:

12 (doze) meses.

ld:OCC562B004E2F88D

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SMDE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EDITAL Nº 01/2025 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA INSCRIÇÃO DE BARRAQUEIROS DO FESTIVAL CULTURAL DE FARINHADA.

A Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, com a finalidade de promover o estímulo e valorização da cultura e economia local, anuncia de forma

públ ica

abertura de

inscrições para

interessados por

espaço destinado

MONTAGEM/FUNCIONAMENTO DE BARRACAS que oferecerão comidas e bebidas durante o

IV Festival Cultural de Farinhada, nesta municipalidade. Torna-se público o lançamento da chamada para o

CULTURAL

CREDENCIAMENTO

DE FARINHADA

permitindo a participação tanto de Pessoas Fís icas quanto de Microempreendedores Individuais

(MEi}.

Os documentos requeridos por este Edital devem ser entregues presencialmente para inscrição na SALA DO EMPREENDEDOR, situada na Rua 26 de Janeiro,

Centro, durante o perlodo de 02 à 04 de julho de 2025, no intervalo das 08:00h às 13:00h.

Ressalta-se que não haverá reservas de vagas ou inscrições

terceiros.

1. CAPITULO I-DATA E LOCAL DO EVENTO
2. 1.1. O evento acontecerá nas datas de 31 de julho a 02 de agosto de 2025 na Praça Municipal de Eventos;
3. 1.2. Serão disponibilizados os espaços conforme sorteio feito posteriormente com participaçã o dos inscritos.
2. CAPITULO li DAS INSCRIÇÕES, DA PARTICIPAÇÃO E HABILITAÇÃO
5. 2.1. - Somente poderão participar do credenciamento pessoas residentes do municí pio de Boqueirão do Piaui- PI;
6. 2.2. - Cada credenciado poderá utilizar somente 01 (um) espaço (barraca);
7. 2.3. - Os espaços poderão comercializar apenas os produtos informados no momento do credenciamento;
8. 2.4. -Para inscrição e habilitação deverá apresentar os seguintes documentos, em envelope;

PESSOA FÍSICA:

- Documento de Identificação (RG, CNH, Carteira funcional, ou outro documento de identificação válido) ;
- CPF;
- Comprovante de Residênc ia;

MEi:

- Documento de Identificação do representante (RG, CNH, Carteira funcional, ou outro documento de identificação vál ido);

(Continua na próxima página)

de forma online e por meio de

BARRAQUEIROS

PARA

IV FESTIVAL

Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na dat a de sua publicação.

10.000,00

500

·39.000,00

F.R.Grupo:

-300.000,00

F.R. Grupo:

1 542

-1.000,00

F.R. Grupo:

541

641

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEJRAO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -SMDE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

- CPF do representante;
- Comprovante de Residência do representante:
- Cartão CNPJ;
- 2.5 A efetivação da inscrição ocorrerá mediante a apresentação dos documentos mencionados no item 2.4. Destaca-se que nao será permitido o envio de inscrições por meio de correio eletrônico, Correios ou serviços de entrega semelhantes.
- 2.6 O processo de credenciamento deve ser conduzido pessoalmente pela Pessoa Física ou pelo representante legal do Microempreendedor Individual (MEi). A participação de terceiros no credenciamento nao será permitida.
- 2.7O credenciamento será formalizado somente após a emissão do Termo de Credenciamento e do Alvará de Licença Provisória , estando sujeito à confirmação do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
- 2.8- Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido, sendo que a comprovação da inscrição será feita através do preenchimento de guia própria.

3 CAPITULO Ili DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

- 3.1 Para fins de seleção dos espaços serão em ordem de sorteio, sendo realizado porteriormente, em reuniã o com os inscritos.
- 3.2- Cada credenciado será sorteado para apenas 1 (um) espaço (barraca);
- 4 CAPITULO IV -DAS RESPONSABILIDADES

4.1- A comlaaAo é reapona♦vel p9r:

- 4.1 .2 Fornecer as estruturas para montagem das barracas;
- 4 .1.3 -Organizar o local do evento, incluindo limpeza do local antes da realização do evento;
- 4 .1.4 -Fornecer ponto de energia elétrica no local de realização do evento;
- 4 .1.5 -Responsabilizar-se pela fiscalização do evento;

4 2- O credenciado é responsável por:

- 4 .2 .1 -Responsabilizar-se por toda a montagem e desmontagem de barracas, mobilia, equipamentos e utensllios para a venda de seus produtos;
- 4.2.2 -Responsabilizar-se pela procedência e qualidade dos produtos ofertados;
- 4.2.3 -Não empregar crianças e menores de idade nas atividades;
- 4.2 .4 -Responsabilizar-se pela limpeza do espaço a ele destinado durante a sua utilização ;
- 4.2 .5 -Realizar o pagamento do DAM em até 48hs após a emissã o do mesmo;
- 4.2.6 -Não comercializar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos;
- 4 .2 . 7 -Não montar barracas fora do padrão permitido ( a construção de barracas de forma artesanal- lona ou palha);
- 5 CAPITULO V - DA SELEÇÃO, LOCALIZAÇÃO DAS BARRACAS

As barracas serao posicionadas no local do evento conforme o projeto básico aprovado pelo comíssão organízadora. Cada barraca será identificada por um número na planta, numerando-se de acordo com a quantidade geral de barracas fornecidas.

- 5.1 A determinação da localização das barracas será conduzida por ordem de sorteio, sendo realizado porteriormente, em reunião com os inscritos.
- 5.2 A montagem da barraca, incluindo a instalação dos equipamentos necessários, deve ser eoncluida de maneira irrevogável até o dia 30 de julho de 2025. Da mesma forma, a desmontagem da barraca precisa ser realizada de fonna inquestionável até as 16:00 horas do dia 04/08/2025 (segunda-feira).

6 CAPITULO VI DEMAIS DISPOSIÇÕES

- 6.1- As barracas destinadas ao comércio de alimentos devem obrigatoriamente contar com devidos paramentados, incluindo toucas de cabelo, máscaras , luvas, entre outros itens, em estrito cumprimento às normas de higiene estabelecidas pela Vigilancia Sanitária.
- 6.2- As barracas que nao comercializarem alimentos deverá observar todas as regras de higiene e segurança ;
- 6.3- O lixo produzido deverá ser acondicionado em sacos plásticos e descartados em local apropriado;
- 6.4- Deverá ser afixado os preços dos produtos ou deixar o cardápio à vista do consumidor:
- 6 .5 É proibida a venda, oferta, fornecimento e permissão de consumo de bebida alcoólica , ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos, artigo 243 da lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990.
- 6 .6 De maneira alguma será permitida a sublocação do espaço. A pessoa que adquirir a barraca será a única responsável registrada no Alvará de Funcionamento, estando ciente de que, em qualquer circunstancia dentro da barraca, será responsabilizada. Além disso, em caso de comercialização de produtos pereclveis. é obrigatório providenciar o Alvará Sanitário junto é Vigilancia Sanitária Municipal.
6. 7 Após o resultado final do credenciamento, os credenciados deverão efetuar o pagamento do valor correspondente junto ao Setor de Tributos e Arrecadação , em prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sendo emitida a respectiva Guia de Cobrança (DAM).
- 6.8Vencido o prazo estipulado, caso não tenha sido confirmado o pagamento por parte do credenciado, será convocado os segundo colocado da intençã o, que será considerado o vencedor.
- 6.9Em caso do nao cumprimento das responsabilidades previstas e deveres, o credenciado da barraca terá suspenso o seu Alvará de Funcionamento e não será ressarcido o valor.

féJ

- 6.8- A Segurança Pública e Vigilância Sanitária estará de plantão durante a realização do evento, sendo que as barracas que não cumprirem as exigências, poderão sofrer interdição pela fiscalização;
- 6.9- Não será permitido a entrada nem a permanência de velculos de barraqueiros ou clientes após as 17:00hs na área do evento;
- 6.1 O -O credenciado deverá cumprir os termos presentes no Termo de Credenciado que será lavrado após cumpridas a exigências contidas neste Edital e seus anexos.

Boqueirão do Piaul, 30 de junho de 2025.

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/m.t./ cµ

JO E RAl~O DE SOUSA FREITAS

Secre rio Municipal de Desenvolvimento Econômico

177rfrw,{ c.b, 60 43):, lo{J Á/J Jr \_, fo;;r;,.\_ MÃRÍA DOS SANTOS LOPES DA COSTA Secretária Municipal de Cultura

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA MUNICIPAL N9 57, DE 01 DE JULHO DE 2025

"Dispõe sobre o designação do Secretário Municipal de Assistência Social a Gestor de Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA de Boqueirão do Piaui."

- A PREFEITA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 12. NOMEAR o Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Raimundo Nonato Soares Filho, CPF sob ne ***.178.463-**, para o Cargo de Gestor de Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

- Art. 22. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA será gerido e administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e fiscalizado pelo CMDCA, com auxílio técnico do Poder Executivo Municipal.
- §1º. O Fundo tem por objetivo facilitar a captação, o repasse ea aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente;
- §2º. Os recursos captados por esse Fundo deverão ser utilizados preferencialmente para implementação de ações de programas de atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias , na forma do disposto nos art. 90, incisos Ia VI do ECA;
- §3º. As ações de que trata o parágrafo anterior referem-se prioritariamente aos programas de proteção especial à criança e ao adolescente em situação de risco social e pessoal, cuja necessidade de atenção extrapola o âmbito de atuação das políticas sociais básica s;
- Art. 32. Revogando-se as disposiçõe s em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

fj1

e.~,,,...

5-Íver.

GR FERREIRA DA SILVA

Prefeita de Boqueirão do Piauí