Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/06/2025

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS CNPJ: 41.522.277/0001-61

Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620 - Centro Cabeceiras Piauí

ADITIVO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019 NONO ADITAMENTO CONTRATUAL DE PRAZO

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI. CONTRATADO: ANTONIO DA SILVA 66973767320 - MEi, CNPJ sob nº 33.747.110/000170. LOTE IV. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CONFORME ANEXOS. OBJETIVOS: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. VALOR: R$ 3.047,35 (três mil, quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos)- mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FPM / ICMS /ISS/QSE/ PNATE /FUNDEB 40%/FUS /FMS/FMA/FMAS E OUTROS RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL. VIGÊNCIA: 01 .05.2025 A 31 .07.2025 ou até a conclusão de um novo processo licitatório . FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso li, da Lei 8.666/93 e art. 65, inciso 1, alínea 'b', combinado com o §1 ° do mesmo dispositivo, da Lei 8.666/93. FORO: Barras-PI. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025. ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO

MUNICIPAL.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS CNPJ: 41.522.277/0001-61 Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620 - Centro Cabeceiras Piauí

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI. CONTRATADO: FRANCISCO LIRA DA ROCHA 02217241338, CNPJ sob nº 33.636.741/0001 -12. LOTE V. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CONFORME ANEXOS. OBJETIVOS: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. VALOR: R$ 2.995,52 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos) - mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FPM / ICMS /ISS/QSE/ PNATE /FUNDEB 40%/FUS /FMS/FMA/FMAS E OUTROS RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL. VIGÊNCIA: 01 .05.2025 A 31 .07.2025 ou até a conclusão de um novo processo licitatório. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso li, da Lei 8.666/93 e art. 65, inciso 1, alínea 'b', combinado com o §1 ° do mesmo dispositivo, da Lei 8.666/93. FORO: Barras-PI. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025. ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO

MUNICIPAL.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS CNPJ: 41.522.277/0001-61

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI. CONTRATADO: FRANCISCO FERREIRA LOPES 48187755334, CNPJ sob nº 33.637.095/0001-08. LOTE VI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CONFORME ANEXOS. OBJETIVOS: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. VALOR: R$ 2.837,85 (dois mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) -mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FPM / ICMS /ISS/QSE/ PNATE /FUNDEB 40%/FUS /FMS/FMA/FMAS E OUTROS RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL. VIGÊNCIA: 01 .05.2025 A 31.07.2025 ou até a conclusão de um novo processo licitatório. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso li, da Lei 8.666/93 e art. 65, inciso 1, alínea 'b', combinado com o §1 ° do mesmo dispositivo, da Lei 8.666/93. FORO: Barras-PI. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025. ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

TERMO DE CONVALIDAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 011 /2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CONFORME ANEXOS.

- A Administração Pública, por meio da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 8.666/1993 e nos princípios da autotutela e da busca do interesse público , convalida o ato administrativo que autorizou a prorrogação do prazo contratual após o vencimento do contrato supracitado, tendo em vista que: · A relação contratual permaneceu em plena execução , sem descontinuidade dos serviços/entregas; · Houve interesse recíproco entre as partes na continuidade da avença; · Não houve prejuízo ao erário nem a terceiros; A medida visa à preservação do interesse público e à continuidade
- administrativa.

Assim, fica convalidado o ato de prorrogação contratual firmado por meio do Termo Aditivo nº 09, com a devida publicação para efeitos de transparência e controle.

Publique-se.

Cabeceiras do Piauí/PI.