Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/06/2025

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POR . UM PUTURO AINDA IOLHoa

EXTRA TO DE CONTRA TO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DE JOAQUIM PIRES-PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. EMPRESA VENCEDORA: CARLOS MAGAZINE LTDA EPP CNPJ: 07.483.122/0001-25. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 26/04/2024. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: GENIV AL BEZERRA DA SILVA. CARGO: PREFEITO MUNICIPAL. CONTRATO DE SALDO REMANESCENTE: Nº 01.3004/2025. FONTE DE RECURSO: PRÓPRIOS. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 88.268,83 (OITENTA E OITO MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. VIG:tNCIA: 12 (DOZE) MESES.

POR UM l'UTURO AINDA MILHOR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N' 066/2024 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N' 022/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES -PI EA EMPRESA PANIFICADORA ÁGUIA CENTRAL L TDA.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intennédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , com sede na Rua Doroteu Sertão, 560, Centro, CEP: 64.170-000 na cidade de Joaquim Pires PI, CNPJ n' 06.554.208/0001-39, neste ato representada pela Secretário Municipal, o Sr. Francisco das Chagas Castelo Branco, portador do CPF: 018.327.863-15.

- CONTRATADA: A empresa PANIFICADORA ÁGUIA CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob on' 14.218.338/0001-29, sediada Rua Doroteu Sertão, 498 Centro CEP: 64.170-000 Joaquim Pires-PI, neste ato representada pela Sra. Ivone Maria de Carvalho, inscrita no CPF: 386.243.203-30.
- CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL -A celebração do presente Tenno Aditivo se dá em confonnidade com o que dispõe a alínea "b", do inciso I, do art. 124 e do art. 125 da Lei n' 14.133/21 e suas alterações posteriores.
- CLÁUSULA SEGUNDA -DO PREÇO DO CONTRATO -O presente tenno aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - PREÇO, estabelecido no contrato em epigrafe decorrente da PREGÃO ELETRÔNICO N' 022/2024, com o objeto é a contratação de empresas especializadas na prestação dos serviços em alimentação , visando ao fornecimento de refeições e lanches, para atender as demandas da prefeitura municipal de Joaquim Pires-PI.
- 2.1. O valor a ser aditivado é de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), correspondendo a um percentual aproximado de 1,48% sobre o valor global inicialmente contratado, reflexo financeiro dentro do percentual estimado pela legislação em relação aos serviços contratados, passando a ser o valor global do contrato de R$ 452.750,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil setecentos e cinquenta reais).
- 2.2. Desse modo, a CLÁUSULA QUINTA PREÇO passa a vigorar com a seguinte redação:

5. CLÁUSULA QUINTA-PREÇO

- 5.1. O valor total da contratação é de R$ 452.750,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil setecentos e cinquenta reais).
- 5.2. No valor acima estão incluída s todas as des pesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração , frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação .
- 5.3. O valor acima é meramente estimativo, de fonna que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

CLÁUSULA TERCEIRA

Pennanecem inalteradas as demais condições e cláu sulas do contrato original celebrado em 31 de outubro de 2024, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonna.

Joaquim Pires - PI, 16 de maio de 2025.

Ivone Maria de Carvalho PANIFICADORA ÁGUIA CENTRAL LTDA

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Portaria nº 188/2025

Joaquim Pires - PI, 02 de junho de 2025.

TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES/PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí, Deyvison Gonçalves Cruz. no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 101, li , alínea "b", da Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO a premente atenção aos princípios constitucionais inerentes à administração pública, especialmente ao da legalidade;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município de Joaquim Pires PI ;

RESOLVE:

- Art. 1º -Tornar pública a realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 02 de julho de 2025, tendo como tema central "20 Anos do SUAS: Construção , Proteção Social e Resistência ".
- Art. 2° -A realização da Conferência de que trata esta portaria será organizada e coordenada por uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e pela comissão criada para esse fim.
- Art. 3" - Os eixos abordados na Conferência Municipal de Assistência Social, definidos pela Comissão Organizadora da XIV Conferência Nacional de Assistência Social e divulgados através do Informe 001-2025 do CNAS. serão:
- I - Eixo 1 - Universalização do SUAS: Acesso integral com equidade e respeito às diversidades;
- li -Eixo 2 -Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, gestão descentralizada e valorização profissional;
- Ili -Eixo 3 -Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a proteção social, segurança de renda ea inclusão social no SUAS;
- IV Eixo 4 -Gestão Democrática, Informação no SUAS e Comunicação Transparente: Fortalecendo a participação social no SUAS; Eixo 5 -Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
- Art. 4° -As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta de dotação própria do orçamento municipal.
- Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE-

Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Pires PI, aos 02 dias do mês de junho de 2025.

OEYVISON

GONCALVE

CRUZ:9713

353

Deyvison Gonçalves Cruz Prefeito Municipal

Francisco das Chagas Castelo Branco SECRETÁ DE ADMINISTRAÇÃO