Município: Prata do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/04/2025

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1:.--STADO DO PIAUÍ CÂMARA M UNIC IPAL DE PRATA DO PIAUI CEP: 64.370-000 R UA PRAXEDl:. "".S' CA MPELO, N·. 3 8 - CENTRO CNPJ (MF) N·. 02.168.978/0001-92

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 0 1 04/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N · 004/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N · 002/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PLJ\U( EA EMPRESA PC DE OLIVEIRA MÊ PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS N ECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPA L DE PRATA DO PIAUI-PI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIÁ.Ui PI, pessoa jurídica de direito pC,.,blicq interno, CNPJ n º 0 2 .168.978/0001-92, estabelecid ana Rua Pr axedes Campe io, n 1:t 38 - Centro, CEP: 64,370-000, Cidade de Prata do Piauí PI, Estado do Piaut n este ato represen tado por s eu Pres idente da Câm a ra Legislativa Municipal, o Sr. JOSÉ ANDRADE DA SILVA, brasileiro, portador do CPF n 2 051.914.9B3-13.

CONTRATADA: PC DE OLIVEIRA ME. pessoa juddica dJ dire ito privado, inscrita no CNPJ sob oni:z 23.9B1.444/0001-50, com sed ena Praça do M ercado Velho, n il 147, Bairro Centro, CEP 64.370 -000, Prata do Piauí -PI, n est.e ato re presen tada por seu administra dor, Sr. Paulo Cesar de Oliveira, bras,ileir o, portador do CPF n °0 32.564.623-67.

1.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presen te contrato tem por o bjeto Aquis ição de IT\aterial de limpeza em geral ed ~scartá veis paraa tendimento das necessidades da Câmara Municipal de Prata do Piauí-PI . conform e esp ecifi cações e condições con stantq'sdo Termo de Referê ncia e dema is ~ocumentos que integnim o processo a dminis trativo, conforme tabela a seguir:

| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UND | QUANT. | VALOR UNIT_ | VALOR TOTAL |

| 1 | Lus tra móve is lavand~ 500ml | UND | 10 | R$8.12 | R$81 ,20 |

| 2 | Detergente líquid o 500ml | UND | 5 0 | R$3,05 | R$152,50 |
| 3 | Esp041Ja d.e lêd e aço | UND | 75 | ' R$2,64 | R$ 198,00 |
| 4 | Fla ne la la ra nja 40x60 | UND | 20 | R$6,50 | R$ 130,00 |
| 5 | Álcool em gel a ntissé ptico 7 0 º com 500gr. | UND | 50 | R$10,12 | R$506.00 |
| 6 | Desodorizador ems pray360ml | UND | 36 | R$ 14,80 | R$532,80 |
| 7 | Sab ã o Em Pó | UND | 60 | R$6,24 | R$.374,40 |
| 8 | Sabonete em barra | UND | 4 0 | R$4,38 | R$175,20 |
| 9 | Pano de prato com baint1a 4 2x65cm | UND | 2 0 | R$6,56 | R$13 1,2 0 |
| 10 | Pano de Chão | UND | 20 | R$5,93 | R$118,60 |
| 11 | Ag ua Sanitária 1 L | UND | 48 | R$3,72 | R$ 178,56 |
| 12 | Limpa Alumínio | UND | 50 | R$ 3,41 | R$ 1 7 0 ,50 |
| 13 | Limpa Vidro | UND | 5 | R$5,90 | R$29,50 |
| 14 | Vassoura | UND | 5 | R$ 17,50 | R$87,50 |
| 1 5 | Rodo | UND | 3 | R$ 15,99 | R$47,97 |
| 16 | Desinfetante | UND | 50 | Fj,$4,82 | R$241 ,00 |
| 17 | Pape lH ig(ên ico Com 4 Unida de | PCT | 48 | R$8,48 | R$407,04 |
| 18 | Sacos de Lixo de 1SL | PCT | )00 | R$5,50 | R$550,00 |
| 19 | Copos d escartáveis 180ml c/100 Und. | p= | 300 | R$6,23 | R$1 .869,00 |
| 20 | Copos desca rtáv e is 5 0ml c/100 U nd. | PCT | 100 | R$ 4 ,14 | R$414,00 |

CÂMARA MUN IC IPAi., J>E PRATA DO PIAU f ESTADODOPIAUJ CEP: 64.370-000 R UA PRAXEDES CAMPELO ~ 38 -CENTRO CNPJ (MF) N .\_ 02. 168.978/0001-92

| 21 | Colhe res desca rtáve is refeição ciso Und | PCT | 50 | 1 R$5,00 | R$250,00 |

| 22 | Pra tos d escartáveis fundo c /10 Und. • | PCT | 60 | R$3,10 | R$186,00 |
| 23 | Guardanapos de papel c/50 Und. | PCT | 60 | R$ 3.29 | R$ 197,40 |
| ' ' VALOR TOTAL | ' ' VALOR TOTAL | ' ' VALOR TOTAL | ' ' VALOR TOTAL | ' ' VALOR TOTAL | R$7.02B,37 |

2. CLÁUSULA SEGUNDA -DA CONTRATAÇÃO DIRETJ!.

- 2.1 . A contratação ocorre por m eio de dispensa de licitação, n os termos do art. 75, inc is o li, da Le in 2 14.133/2021, conforme autorizaçã o cfa a utoridade competente.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

- 3 .10s casos omisso s ser ão r esolvidos pe la Administração Contratante. aplicando-se as disposições da Lei n 2 14.133/2021 e demais normatiVas aplicáveis .

4.CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

- ' 4.1 O fornecimento deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a demanda da Câmara Muni~ipa l,·m ediant.e re quis ição prévia .
- 4 .2 A empresa contratada de verá assegura r que os pro dutos e ntregues estejam dentro do prazo de validade, devidamente embalados~ em perfeitas condições de
- consumo. O prazo máximo para entrega. após a solicitaçfo formal, será de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de ap1icação das san ções cab íveis p~evistas no contrato.
- 4 .3 Os produtos de verão ser entr egu es na 'sed eda Câmara Municipal de Prata do Piauí - PI, de ntro do prazo estipulado, em h orár io comerciais , d evidamente acondicionados. · ·
- 4.4. Todos os produtos de vem esta r dentro do prazo de vai fa de, isentos de defeitos ou a dulteraçõfs, respeitando as normas da Agên cia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Minis tério da Agric ultura, Pecuária e Abastecim en to (MAPA) e demais órgãos compe te ntes.
- 4 .5 . Caso seja constatada qualque r irregularida de. na qualidade, e mba lagem, valida de ou es pecificação d os pr os e ntregue s, a con tratada deverá providenciar

- 4.6. Otrans porte dos produtos a té o local de êntrega ser á de inteira resp onsabilidade da contratada, devendo gar antir que os itens che gue mempe rfeitas condições, sem avarias ou contaminação. ,
- 4 .7. Ac ontratada de verá ma nter dis ponibilidade dos iteJ s contratados durante toda
- a vigência do contrat.o, garan tindo aentr ega conforme dem a nda, sem a legação ded escontinuidade ou falta <f:e esto que.

S. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

- 5.1. O pagamento será realizado conforme as condições e!kabelecid as no processo administrativy, ob~ervando-se as dis posições legais pertinentes.
- 5.2. Op aga me nto ser á e fetu a do em até 30 (trinta) d ias ap ós a apresentação dan ota fiscal atestada pe lo setor comp etente.
- 5.3. Nenhum pagamento será realizado e nquanto ho uv.er pendências financeiras da CONTRATADA junto à Administração. ·
- 5.4. O contrato não sofrerá reajuste de preços durante s ó.a vigência .
- 5.5 Os p agam ent.os ser ã o de acordo com oq~e está contido no Capítu lo X do Art. 141 ao 150 da Lei 14.133/20 21.

6, CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

- 6 .1. As d esp esas d ecorrentes d este con trato correr ão , à con ta dos r ecursos orçamentários a seguir:

' Funcional Programática : 01.031.0001.2001.0000

- Projeto/Atividade: Manute n ção e Fun ciop amento da Câmara Municip al
- Categoria Econômica: 3.3.90.30
- Natureza da Despesa: Ma terial de Con s umo

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

- 7.1. A Administração obriga-se a: . . I - Emitir as ordens de fornecimento /de serviços contratados;
- II - Efetua r os pagamentos nos prazos estab e lecidos;
- III - Flscal1zar ,o cu~primento do contrato.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PrAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ CEP: 64.3 70-000 -RUA PRAXEDES CA1t,,1PELO N...\_ 38 -CENTRO CNPJ (MF) N.\_ 02.J68.978/000J-92

8 .1. A CONTRATADA obriga-se a:

- I - executar o presente contrato em estrita consonância cpm os seus dispositivos, com o lnstrun:enco Convocatório e com a sua proposta;
- II - Executar o objeto do contrato, na sede' de acordo com a ordem de fornecimento, no prazo máximo definido em tal doc umento, de acordo com an ecessidad ee conveniência da Administração;
- III - entregar o objeto do contrato em estrita concordãncia com as especificações constantes do Processo Licitatório Dispensa de Lic itaçã <fn i2 002/20:ÍS;
- IV substituir, às s uas expensas e no prazo determinado pelo órgão coffipetente desta Câmara Municipal, os serviços realizados em que se verificarem vícios destoantes do padrão norf!lal;
- V -responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes des ua culpa ou dolo na execução d1 contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fl scali7..ação ou o acompanhamento pelo CONTRATAN'I'E ;
- VI - assumir, por sua conta exclusiva. todos os encargos resultantes da execução do contrato, inclusive impost:os, mxas. emolumentos e suas majorações incidentes ou que vierem a incidir sobre o referido objeto. bem comQ encargos técnicos e trabalhistas, previdenciários e securitários do seu p essoal;
- Vil -utilizar na execução do presente cpntrato s on-Íente pessoal em :,:itu ação trabalhlsm e securitária regulares;
- Vlll -manter durante a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações ass umidas, todas as condições de habllltaçã'oe qualificação exigidas na li cit:ação.
- IX - fornecer ao CONTRATANTE todas as informaçõ es soH\::ltadas acerca do objeto deste contratQ;

9. CLÁUSULA NONA - DA VIGj!;NCIA

- 9.1. O presente contrato terá vigência de um 'ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei n SI 14.133/2021.

10. CLÁUSULA DÉCIMA -DA FISCALIZAÇÃO

- 10.1 . A execução do contrato será acompànhada e fiscalizada por repre~entante designado pe la Administração. nos termos da Lei nª 14.133/2021.
11. CLÁUSULA DÉCIMA ADMINISTRATIVAS PRIMEIRA DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PLAVL CEP: 64.370-000 RUA PRAXEDES CAMPELO N.\_ 311 CENTRO CNPJ (Jt,IF) N ...\_ 02.168. 978/0001- 92

- 11.1. Pela inexecu' ção total ou parcial deste contrato, a Admints· tração poderá apllcar à CONTRATADA as penalidades previst:as na Let n 2 14.133/2021.
- 11.1.1 . As multas serão calculadas conforme critérios estabelecidos no contrato. não podendo ser inferiores a 0 ,5% ne~ superiores a 30% do valor total contratado.
- 11.1.2. As multas poderã o ser relevadas em casos fortlÀitos ou de força maior, devidamente ..t\_usttf,icados.
- 11.1.3. As multas aplicadas serão descontadas de pagamentos devidos ou cobradas Judtctalmente.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS RECURSOS .

- 12.1. Dos atos administ:rat::ivos decorrentes deste coptrato cabem os rec ursos previstos na Let n 12 14.133/2021. \

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

- 13.1. O extrato deste cqntrato será publicado em ,sí tio oftctal e letrônico da Administração. conforme previsto na Lei nª 14.133/2021.

14.CLÁUSULA D ÉCIMA Q UARTA - DA EXTINÇÃO DO CON(TRATO

14.1. O preser\t:ec~ntrato será

extinto nos casos previstos na Lei nª 14.133/2021.

1S. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VINCULAÇÃO

- 15.1. As partes vinculam-se Integralmente aos termos desce contrato, ao Termo de Re ferência e aos demais documentos que integram o processo administrativo.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO

- 16.1. Fica e leito o foro da Comarca de Barro buro- PI, para dirimir eventuais dúvidas decorrentes des te contrato.
- E. por estarem asstn1 juscos e acordados. as partes assinam este contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de tes temunhas.

Prata do Piauí - PI., 26 de março de 202S

\_,-::::-;;

/J , /\_\_,.,,

\_\_ \_\_/,

Assinatura do Representanc:e da COP,;TRATADA

Eil

Test:emunhas:

ld:0471C20BB1C1EEBO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO | Nº()!()~0~$, |

| MODALIDADE | DISPENSA DE LICITACAO NºO10/2025 DL, |
| OBJETO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ATIVIDADES DE PÓS PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA E PRODUÇÃO DE VÍDEOS PARAACÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS, |
| CONTRATANTE | CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS-PI - PI CNPJ Nº07,682,396/0001-43 |
| CONTRATADO | WILSON BRUNODA SIVA-ME CNPJ: 60,182,705/0001-07 |
| VALOR | Total de R$ 16,200,00 (dezesseis mil reais) |
| FONTE DE RECURSO | DUODECIMO- CAMARA MUNCIPAL DE OEIRAS |
| DATA DAASSINATURA | 03/04/202S |
| VIGENCIA | 272 (duzentos e setenta e dois dias), |
| SIGNATARIO | JOSEAMILTON BARBOSALEAL (CONTRATANTE). WILSON BRUNO DASIVA - ME (CONTRATADO), |

Ooiras - PI, 03 do Abril de 2025,

CONTRATANTE JOSÉ AMILTON BARBOSA LEAL

Presidente da Câmara Municipal de Oeiras-PI

ld :OCC562DDE2F DEEA2

PORTARIA Nº 025/2025, de 03 de março de 2025.

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Oeiras e na Resolução nº 196, Regimento Interno, fundamentado na Resolução nº 10/2019 Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores c/ca Resolução n º 01/2021.

RESOLVE:

Nomear, KAWllt DHECKMANN FONTES GONZAGA, CPF nº 046.400.253-27, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete, sfmbolo CCL-3, fundamentado no anexo III da Resolução nº 10/2019 c/ca Resolução nº 01/2021.

Revogada as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 202S,

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se,

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí , aos 03 dias do mês de abril de 2025,