Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso 1 , § 3º, da Lei Federal Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; INTERESSADO: Prefeitura Munici pal de Aní sio de Abreu, SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS; CONTRATADO: GIRLENE DOS SANTOS SILVA- ME (PLENNUS CONSTRUÇÃO) , inscrita no CNPJ sob o Nº. 14.202.704/0001-51, com sede/endereço na Localidade Lagoa de Cima, Zona Rural, Cep.: 64.783-000, na cidade de São Braz do Piauí - PI; VALOR GLOBAL: R$ 109.058,27 (Cento e Nove Mil, Cinquenta e Oito Reais, e Vinte e Sete Centavos); ATO: Ratifica-se o parecer jurídico referente a Dispensa de Licitaçã o em epigrafe que t em como objeto a Contratação de empresa especializada para perfuraçã o de poços artesianos no municí pio de An ísio de Abreu PI, incluindo todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessá rios à execuçã o dos serviços. ASSINATURA/RATIFICAÇÃO : 14 de julho de 2025. RAMON RUBEN DE MACEDO Prefeito Municipal.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇ Ã O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 001.0002522/202S. DISPENSA DE LICITAÇ Ã O NO . 010/2025.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a empresa possui habilitaçã oe qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal n·. 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso 11, da Lei Federal n·. 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal no. 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇ Ã O, nos termos descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa para aquisição parcelada de materiais pedagógicos e lúdicos (jogos e brinquedos) para uso nas atividades educacionais das escolas da rede municipal de educação de Anísio de Abreu PI. CONTRATADO: IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA (TEK D&D), inscrita no CNPJ sob o Nº. 07.139.098/0001-01. VALOR TOTAL: R$ 61.837,25 (Sessenta e Um Mil, Oitocentos e Trinta eS ete R eais, e Vinte e Cinco Centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li,§ 3º, da L ei Federal N·. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e atualizada pelo decreto n·. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024. Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal n· . 14.133/ 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrô nico oficial.

Aní sio de Abreu/PI, 14 de julho de 2025.

RAMON RUBEN DE MACEDO Prefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, § 3º, da Lei Federal Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº . 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ; CONTRATADO: IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA (TEK D&D), inscrita no CNPJ sob o Nº. 07.139.098/0001-0l, com sede/endereço na Avenida Professor João Menezes, Nº. 575, Centro, Cep.: 64.770-000, na cidade de São R aimundo Nonato PI; VALOR GLOBAL: R$ 61.837,25 (Sessenta e Um Mil, Oitocentos e Trinta eS ete R eais, e Vinte e Cinco Centavos); ATO: Ratifica-se o parecer jurídico referente a Dispensa de Licitação em epigrafe que t em como objeto a Contrataçã o de empresa para aquisiçã o parcelada de materiais pedagógicos e lúdi cos (jogos e brinquedos) para uso nas atividades educacionais das escolas da rede municipal de educação de Anísio de Abreu - PI. ASSINATURA/RATIFICAÇÃO : 14 de julho de 2025. RAMON RUBEN DE MACEDO Prefeito Municipal.

EXTRATO CONTRATO Nº 1407202506/2025

ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL/PI.

PREGÃO ELETRÓNICO SRP Nº 012/2025

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2025, QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE GRANDE, MÉDIO, E PEQUENO PORTE, QUE SERÃO UTILIZADOS NOS EVENTOS NO MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LEAL.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA -PUBLICADO NO DIÃRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS EM 09/07/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOL1NIA - PI

CONTRATADO: CONSTRUTORA LOCAR LTDA, inscrita noC.N.P.J .(MF) sob on.º 29.619.312/ 0001-60.

VALOR: R$ 1.288.275,00 (um milhão duzentos e oitenta e oito mil duzentos e setenta e cinco reais).

VIG~ NCIA: 12 (doze) meses

BASE LEGAL: DECRETO Nº 7.892/2013, LEI FEDERALNº 14.133/21 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS Ã ESPÉCIE.

FONTE DE RECURSO: 500 REC. PROPRIOS FPM/ICMS/IPVA/OUTROS/TESOURO; Programa de Trabalho: 04 122 1015 2007 0000 - Manut. e Encargos com o Gabinete do Prefeito Municipal; 04 122 1014 2024 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração; Elemento da Despesa: 33.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica .

ASSINATURA: Rodrigo da Rocha Martins - pela CONTRATANTE e Harley de Araújo Saraiva - pela CONTRATADA

DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2025