Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 04/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAl DE VllA NOVA OI PIAI(

TERMO DE CONTRATAÇÃO -N2 V -117394/2025-02

SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

A assinatura deste TERMO DE CONTRATAÇÃO representa a expressa concordância do CLIENTE às cláusulas e condições do uCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA" registrado Junto ao Cartório do 1· Oficio de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de PICOS - PI, sob on .g 1151, Fls 113/121v do Livro B-18 com Protocolo n.g 4462, bem como às cláusulas e condições do "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA" registrado Junto ao Cartório do 1 · Oficio de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de PICOS - PI, sob on.g 62S4, com Protocolo n.g S83.

O DA CONTRATADA

| | | | | VILA NOVA DO PIAUI - PREV | |

| | | | | Nascimento/ Abertura: | 11/02/2015 |
| 1 ! E-mall: | welhitom.leal@gmail.com | | | 1 Telefone (89) | |
| | i | | Telefone Móvel | | Fixo: |
| 1 Telefone Móvel 01: | | (89) 99441-3958 | 1 | j Outro | Contato: |
| ENDEREÇO DE INSTAlA | | | | | |
| | | AVENIDA SANTO ANTÔNIO | | | I Número: |
| 1 Endereco: | 1 | | | | |
| 1 Complemento: | FUNDO | | | | CEP: |
| Bairro: | | | | 1 PI | |
| | CENTRO | | adade: | | |
| | | | j | | |
| | | | | | Estado: |
| | | | | | 1 |
| 1 | | | | | |
| | 1 | | | | |
| | | NOVA | | | |
| | | PREVID!;NCIA VILA | | | |

OBJETO

Constitui-se objeto do presente Instrumento a prestação, pela CONTRATADA em favor do CLIENTE, dos Serviços de Conexão à Internet e à prestação dos Serviços de Comunicação Multimídia {SCM) e à Prestaçã o de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) de acordo com os termos e condições previstas no presente instrumento e no #CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET (SVA) E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA {SCM)" , registrado junto ao cartório da Comarca de PICOS-PI, sob on.g 1151, bem como no "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA" registrado junto ao Cartório do 1° Oficio de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de PICOS-PI, sob on . 6254 parte integrante e essencial à celebração deste Instrumento a serem disponibilizados de forma exclusiva nas dependências do CLIENTE, nos moldes da contratação dos serviços pelo CLIENTE.

~ UESTIONAKIO DE CONTRATA\AO IOPCIONAL)

| NllMERO DE USUMUOS SIMULTÃNEOS | o |

| SMARTPHONE's | o |
| OUTROS | o |

DO PIANO DE SERVIÇO CONTRATADO PELO CLIENTE

| FE400 - FIBRA EMP 400MBPS |

· GARANTIA OE BANDA INSTANTÂNEA {ANATEL) /IJ ·· GARANTIA OE BANDA Mi!OIA MENSAL (ANATEL) OBS: AS GARANTIAS SÃO VÃUDAS SOMENTE PARA TESTES REALIZADOS VIA ETHERNET.

CONTRATO DE PERMANENCIA

Razão Social:

VIRTEX TELECOM L TDA.

Fantasia:

VIRTEX TELECOM

Francisco Prata, 138, Centro, Picos-PI, 64600-026

SAC:

0800 089 0089

CNPJ:0S.439.562/0001-50 -1.E:

102869006

-1.M: 4584853

-.vlrtex.com.br

E-mall: vlrtex@vlrtex.com.br

Documento assinado eletronlcamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01 e Lei 14063/20

[Hash SHA256] b69ed3a7d4a825897be43e085a059757e7fflc3974bf112b8848e854a2dd5f606

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAl DE VllA NOVA DO PIAI(

As partes informam que, no caso de terem optado por adesão de um CONTRATO DE PERMANÊNCIA que será firmado separadamente entre as partes, restará o CLIENTE vinculado (fidelizado) por prazo determinado, em troca da concessão de benefícios (descontos ou insenções) na contratação dos serviços (benefícios vá lidos durante o prazo de fidelidade contratual) sob pena de pagamento pelo CLIENTE da multa penal prevista no próprio CONTRATO DE PERMANÊNCIA .

DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO PELO CLIENTE

| 1 VALOR ATIVAÇÃO (UNITÁRIO) | R$600,00 | TOTAL DESC. FIDELIDADE | R$ 600,00 | TOTAL À PAGAR | R$0,00 |

| COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES |
| SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA (SCM) | SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA (SCM) | SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA (SCM) | R$99,90 | R$99,90 | R$99,90 |
| DESCONTO FIDELIDADE: • | DESCONTO FIDELIDADE: • | DESCONTO FIDELIDADE: • | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| TOTAL(SCM) | TOTAL(SCM) | TOTAL(SCM) | R$99,90 | R$99,90 | R$99,90 |

| SERVIÇOS ADICIONAIS | SERVIÇOS ADICIONAIS | SERVIÇOS ADICIONAIS | SERVIÇOS ADICIONAIS | SERVIÇOS ADICIONAIS | SERVIÇOS ADICIONAIS | SERVIÇOS ADICIONAIS | SERVIÇOS ADICIONAIS | SERVIÇOS ADICIONAIS |

| VIRTEX TV - UFE UNE | VIRTEX TV - UFE UNE | VIRTEX TV - UFE UNE | VIRTEX TV - UFE UNE | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO |
| M&NSAIJDADIE | 1 R$O,OIJ | • DESCONTO FIDELIDADE: • • | R$ 0,00 | MENSALIDADE | 1 | • DESCONTO FIDELIDADE: • | | |
| TOTAL | | 1 R$ 0,00 | | TOTAL | | 1 | | |
| NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO |
| __,,,. | 1 | • DESCONTO FIDELIDADE: • • | | MENSALIIMDE | 1 | • DESCONTO FIDELIDADE: • | | |
| TOTAL | | | | TOTAL | | | | |
| NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | • NÃO CONTRATADO | • NÃO CONTRATADO | • NÃO CONTRATADO | • NÃO CONTRATADO | • NÃO CONTRATADO |
| MENSAIJDADIE | 1 | • DESCONTO FIDELIDADE: • • | | MENSALIDM>E | | • DESCONTO FIDELIDADE: • | | |
| TOTAL | | | | TOTAL | | 1 | | |
| NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO |
| MENSAIJDADE | 1 | • DE5CXJNTO FIDELIDADE: • • | | MENSALIDADE | 1 | • DESCONTO FIDELIDADE: • | | |
| TOTAL | | | | TOTAL | | • | | |
| VALOR TOTAL SERVIÇOS | VALOR TOTAL SERVIÇOS | R$ 99,90 | TOTAL DESC. FIDELIDADE | TOTAL DESC. FIDELIDADE | R$0,00 | TOTAL À PAGAR MENSAL | R$ 99,90 | |

DA FORMA DE PAGAMENTO

| FORMA DE PAGAMENTO | @ BOLETO BANCÁRIO CARNÊ | 0 VIRTEX | 0 DEPÓSITO BANCÁRIO | O OUTROS | | |

A PRESTA~O DOS SERVIÇOS DE VALOR AGREGADO (SVA)

A prestação dos serviços de valor agregado (SVA) é condicionada à vigência da relação Jurídica entre a Virtex Telecom e seus fornecedores de aplicativos e conteúdo . Casos de eventuais falhas ou encerramento na prestação desses SVAs são de inteira responsabilidade do fornecedor. Com isso, tendo em vista também a inexistência de cobrança pelo provimento desses serviços pela Virtex Telecom, a eventual cessação deles não gera obrigações à CONTRADA, podendo ocorrer a qualquer momento.

- § 1.R) A Vlrtex Telecom procurará informar tais ocasiões com a maior antecedência possível.
- § 2.R) A ciência e concordãncia desta Cláusula acima é condição lndiscutfvel e Indispensável para fornecimento e fruição dos serviços.

O DOS EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS AO CLIENTE (EM REGIME DE I..OCAÇÃO ou COMODATOI

- (A). A descrição dos equipamentos, seus valores, bem como o regime a que foram contratados constarão na área disponível ao CLIENTE em Sistema da CONTRATADA e/ou na Ordem de Serviço apresentada ao CLIENTE por técnico da CONTRATADA. Podendo o CLIENTE consultá-los a qualquer momento.
- (B). Ocorrendo a rescisão do acordado, deve o CLIENTE devolver à CONTRATADA os equipamentos contratados.
- (C). o CLIENTE é responsável pela guarda e cuidado dos equipamentos, devendo ser responsabilizado por quaisquer danos ocasionados a tais equipamentos, de modo a Indenizar a CONTRATADA no valor de mercado de cada um deles, exceto quando o equipamento tenha passado do período de depreciação , em 60 meses.

DA ALTERAÇÃO NO ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS

Em caso de solicitação, pelo CLIENTE, de alteração no endereço de instalação, esta alteração fica condicionada à disponibilidade e viabiliade técnica para a instalação e ativação dos serviços perante o novo local indicado. Havendo disponibilidade e viabilidade técnica, o CLIENTE fica responsável pelo pagamento da taxa prevista na cláusula 17.10 do "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA".

ea cláusula 13.1 do "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA".

Inexistindo a disponibilidade ou viabilidade técnica, e optando o CLIENTE pela rescisão antecipada do contrato, fica ele sujeira à multa prevista no CONTRATO DE PERMANÊNCIA de acordo com a data do pedido da rescisã o contratual, caso o cliente tenha optado.

CONTRATO E ENVIO A SISTEMAS DE PROTE~

Razão Social:

Fantasia:

VIRTEX TELECOM

Francisco Prota, 138, Centro, Picos-PI, 64600-026

0800 089 0089

CNPJ:05.439.562/0001-50 -1.E:

102869006

4584853

Documento assinado eletronlcamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01 e Lei 14063/20 [Hash SHA256] b69ed3a 7 d4a825897be43e085a059757 e7f6c397 4bf112b8848e854a2dd5f606

ESTADO DO PIAUÍ

O CLIENTE reconhece que em caso de inadimplência ou infração contratual o mesmo está sujeito as penalidades previstas no "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA" e no "CONTRATO DE PERMANÊNCIA", bem como sujeito às seguintes sanções :

- (A). Recebimento de notificação extrajudicial para o pagamento de débitos em aberto ou regularização da infração contratual;
- (B). Ultrapassados 15 (quinze) dias do vencimento, e permanecendo inerte, o CLIENTE está sujeito automaticamente à suspensão parcial dos serviços, correspondente à redução de velocidade para 10 {dez) Kbps de velocidade, nos casos dos Serviços de Comunicação Multimídia;
- (C). Ultrapassados 15 (quinze) dias do vencimento, e permanecendo inerte, o CLIENTE está sujeito automaticamente à suspensão parcial dos serviços, correspondente ao bloqueio para origlnação de chamadas e demais serviços e facilidade, bem como para recebimento de chamadas a cobrar pelo consumidor, até a efetiva confirmação de quitação dos débitos em atraso, acrescidos dos encargos legais e contratuais previstos, nos casos dos Serviços de Telefonia Fixa Comutada;
- (D). Após 30 (trinta) dias de suspensão parcial dos serviços, e permanecendo inerte, o CLIENTE está sujeito automaticamente à suspensão total dos serviços;
- (E). Após 30 (trinta) dias de suspensão total dos serviços, e permanecendo inerte, o CLIENTE está sujeito automaticamente à rescisão contratual, tudo isso independente de qualquer notificação ou comunicação, hipótese em que o CLIENTE ficará sujeito às penalidades previstas no "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA" "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA" e no "CONTRATO DE PERMANÊNCIA", podendo a CONTRATADA valer-se de todas as medidas judiciais e/ou extrajudiciais e, inclusive, utilizar-se de medidas de restrição ao crédito e/ou protesto de títulos;
- (F). Operada a rescisão contratual, será enviado ao CLIENTE, no prazo de até 07 {sete) dias, comprovante escrito da rescisão, informando da possibilidade do registro do débito em sistemas de proteção ao crédito, bem como das penalidades aplicáveis ao CLIENTE.
- (G). Este TERMO, o "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET {SVA) E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA {SCM)" , registrado junto ao Cartório da Comarca de PICOS-PI, sob on .· 1151, "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA" registrado junto ao Cartório do 1" Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de PICOS-PI, sob on.· 6254 eo CONTRATO DE PERMANÊNCIA serão rescindidos caso a CONTRATADA, a seu único e exclusivo critério, verifique a inviabilidade técnica para a prestação do serviço objeto deste termo e/ou para a Instalação dos equipamentos necessários para a prestação de serviço. Inviabilidade técnica a ser observada no momento da instalação dos equipamentos no endereço do CLIENTE.

ES DE DEGRADA O OU INTERRU O DOS SERVIÇOS PRESTADOS

o CLIENTE tem ciência dos motivos que podem culminar na degradação dos "Serviços de Comunicação Multimídia" (SCM) prestados, são eles:

- (A). Ações da natureza, tais como chuva, descargas atmosféricas e outras que configurem força maior;
- (B). Interferências prejudiciais provocadas por equipamentos de terceiros;
- (C). Bloqueio da visada limpa;
- (D). Casos fortuitos;
- (E). Interrupção de energia elétrica;
- (F). Falhas nos equipamentos e instalações;
- (G). Rompimento parcial ou total dos meios de rede;
- (H). Interrupções por ordem da ANATEL, ordem Judicial ou outra investida com poderes para tal;
- (1). Outras previstas contratualmente.
- Em relação aos "Serviços de Telefonia Fixa Comutada", os motivos são:
- (A). Interrupção ou degradação decorrente de fatos atribuídos ao próprio CLIENTE ou terceiros, por erros de operação do CLIENTE, falhas em qualquer equipamento do CLIENTE ou de terceiros, ou outra circunstância que não seja da responsabilidade exclusiva da CONTRATADA;
- (B). Interrupção ou degradação decorrente de caso fortuito ou força maior;
- (C). Em caso de furto, roubo, perda, extravio ou danos a equipamentos ou infraestrutura do CLIENTE ou da própria CONTRATADA;
- (D). Na hipótese de o CLIENTE não entrar em contato com o Centro de Atendimento ao Cliente disponibilizado pela CONTRATADA, visando a abertura do chamado {ocorrência) relacionado a eventual interrupção ou degradação;
- (C). Outras hipóteses já estabelecidas em Lei ou no presente instrumento.

DECLARAÇÃO DE CONCORDÃNCIA

Declaro, para os devidos fins, que são corretos os dados cadastrais e informações por mim prestadas neste instrumento. Declaro ainda que os documentos apresentados para formalização deste contrato e as cópias dos documentos entregues a CONTRATADA pertencem a minha pessoa, tendo ciência das sanções civis e criminais caso prestar declarações falsas, entregar documentos falsos e me passar por outrem.

Declaro estar ciente que a assinatura deste instrumento representa expressa concordância aos termos e condições do "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA", registrado junto ao Cartório da Comarca de PICOS-PI, sob on. 1151 eo " CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA" , registrado junto ao Cartório da Comarca de PICOS-PI, sob on.º 6254, que juntamente com esse TERMO DE CONTRATAÇÃO formam um só Instrumento de direito, tendo lido e entendido claramente as condições ajustadas para esta contratação .

Declaro ainda, para os devidos fins, que tive prévio acesso a todas as informações relativas ao "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

Razão Social: VIRTEX TELECOM L TDA.

Fantasia: VIRTEX TELECOM

102869006-1.M: 4584853

Rua

SAC:

0800 089 0089

-.vlrtex.com.br

E-rnall: vlrtex@vlrtex.com.br

Documento assinado eletronicamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01 e Lei 14063/20

[Hash SHA256] b69ed3a7d4a825897be43e085a059757e7f6c3974bf112b8848e854a2dd5f606

ESTADO DO PIAUÍ

CONEXÃO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA'', "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA" bem como ao Plano de Serviço por mim contratado, devidamente especificado neste TERMO DE CONTRATAÇÃO.

AUTORI

Autorizo o Outorgado(s), , RG NII , CPF NII , a representar-me perante a CONTRATADA para fim de solicitar alterações e/ou serviços adicionais, cancelamentos, negociar débitos, solicitar visitas técnicas e reparos, assinar ordens de serviço, termos de contratação e quaisquer outras solicitações, responder por mim frente a quaisquer questionamentos que sejam realizados, bem como transigir, firmar compromissos e dar quitação.

FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes de interpretação ou cumprimento deste contrato, ou casos omissos do presente contrato, fica eleito o foro da comarca do Município de PICOS - PI, excluindo-se outro, por mais privilegiado que seja.

ASSINATURA

PICOS / PI, 03 DE fevereiro DE 2025.

Assinatura das partes:

VIRTEX TELECOM CONTRATADA

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI CONTRATANTE

Razão Social: VIRTEX TELECOM L TDA.

VIRTEX TELECOM

Rua Francisco Prota, 138, Centro, Picos.PI, 64600-026 SAC: 0800 089 0089

Fantasia:

CNPJ:0SAH.562/0001-50 · I.E: 102869006 · I.M: 4584853

Documento assinado eletronicamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01 e Lei 14063/20 [Hash SHA256) b69ed3a7d4a825897be43e085a059757 e 7f6c397 4bf112b8848e854a2dd5f606

E-mall: vlrtex@Ylrtex.com.br

ESTADO DO PIAUÍ

CONTRATO DE PERMAN~NCIA

TERMO DE CONTRATAÇÃO -NR V -117394/2025-02

O DA CONTRATADA

CJeS: -mPIA-11111/CPF/CDM,,\_ANT'a DE ENDEIIEQD ou DKU'ltAÇÃO-tSIRADA

CAlfflMIO

| | | Nome Fantasia: | VILA NOVA DO PIAUI - PREV | | | | |

| ! Respons6vel: | | j Nascimento/ | | | Abenura: | 11/02/2015 | |
| 1 CPF/CNPJ: | 21.970.360/0001-96 | RG: | | IM: | ISENTO | IE: | ISENTO |

1-CONSIDERA ES PRELIMINARES:

1.1 CONSIDERANDO QUE:

- 1.1.1 -O presente "CONTRATO DE PERMAN~NCIA" encontra-se em consonãncia com o "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA", "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA" e respectivo TERMO DE CONTRATAÇÃO, todos estes Instrumentos formalizados entre as partes e que, em conjunto, formam um só Instrumento para os fins de direito devendo ser lidos e Interpretados conjuntamente.
- 1.1.2 -Foram apresentados ao CLIENTE determinados beneffcios antes da contratação dos Serviços de Conexão A Internet e Serviços de Comunicação Multimídia eaea Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada, tendo como contrapartida a fidelização do CLIENTE pelo prazo descrito neste Instrumento, tendo também sido apresentados ao CLIENTE todas as condições relacionadas a esta fidelidade, inclusive no que se refere às penalidades decorrentes da rescisão contratual antecipada.
- 1.1.3 -O CLIENTE optou livremente pela percepção dos benefícios (wlidos excluslvamente durante o prazo de fidelidade contratual) e, por conseguinte, pela contratação sob a condição de fldelldade contratual, tendo total e amplo conhecimento das consequências decorrentes da fidelização contratual, bem como das penalldades decorrentes das reclsão contratual antecipada.
- 1.1.4 -o CLIENTE declara que foi facultado ao mesmo optar, antes da contratação, pela celebração de um contrato com a CONTRATADA sem a percepção de qualquer beneficio, hipótese em que não há fidelidade contratual. Ainda assim, o CLIENTE preferiu a contratação mediante os beneflcios relacionados neste Instrumento, tendo, portanto, total conhecimento da fldeltdade contratual, bem como das penalidades decorrentes da reclslo contratual antecipada.

Z- DOS BENEF CIOS CONCEDIDOS AO CLIENTE:

| 1 VALOR ATIVAÇÃO (UNITNII0) 1 | 1 VALOR ATIVAÇÃO (UNITNII0) 1 | R$ 600,00 | TOTAL DESC. FIDELIDADE | TOTAL DESC. FIDELIDADE | R$600,00 | TOTAL Ã PAGAR | R$0,00 | |

| COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES |
| SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO EMULTIMÍDIA (SCM) | SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO EMULTIMÍDIA (SCM) | SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO EMULTIMÍDIA (SCM) | SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO EMULTIMÍDIA (SCM) | R$99,90 | R$99,90 | R$99,90 | R$99,90 | R$99,90 |
| DESCONTO FIDELIDADE:• | DESCONTO FIDELIDADE:• | DESCONTO FIDELIDADE:• | DESCONTO FIDELIDADE:• | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| TOTAL(SCM) | TOTAL(SCM) | TOTAL(SCM) | TOTAL(SCM) | R$99,90 | R$99,90 | R$99,90 | R$99,90 | R$99,90 |
| SERVIÇOS ADIO0NAIS | SERVIÇOS ADIO0NAIS | SERVIÇOS ADIO0NAIS | SERVIÇOS ADIO0NAIS | SERVIÇOS ADIO0NAIS | SERVIÇOS ADIO0NAIS | SERVIÇOS ADIO0NAIS | SERVIÇOS ADIO0NAIS | SERVIÇOS ADIO0NAIS |
| VIRTEX TV - UFE UNE | VIRTEX TV - UFE UNE | VIRTEX TV - UFE UNE | VIRTEX TV - UFE UNE | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO |
| ■-•111Mm | R$ 0,00 | . DBCDNTDRDB.IDAm: • R$D,OO | . DBCDNTDRDB.IDAm: • R$D,OO | -- | 1 | li DBCDNTD PIDUIDAm: • • | li DBCDNTD PIDUIDAm: • • | li DBCDNTD PIDUIDAm: • • |
| | | R$0,00 | R$0,00 | 101JU. | | 101JU. | 101JU. | 101JU. |
| NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO |
| IIINIA&mADli | 1 | . DBCIDNTORDB.IDAN: • | . DBCIDNTORDB.IDAN: • | - | 1 | !DDCIIINIO _,,. l | !DDCIIINIO _,,. l | !DDCIIINIO _,,. l |
| 101JU. | | | | 101JU. | | | | |
| NÃO CONTRATADO . | NÃO CONTRATADO . | NÃO CONTRATADO . | NÃO CONTRATADO . | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO |
| | 1 | , . | , . | M&IIUI.IDADIE | 1 | h,_,,. l | h,_,,. l | h,_,,. l |
| NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO | NÃO CONTRATADO ,_ | NÃO CONTRATADO ,_ | NÃO CONTRATADO ,_ | NÃO CONTRATADO ,_ | NÃO CONTRATADO ,_ |
| IIENSAIJDADI: | 1 | ·---·• | ·---·• | MENSALIDADE | 1 | . | . | . |
| | | 1 | 1 | 101JU. | | 101JU. | 101JU. | 101JU. |
| TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE |
| R$ 600,00 | R$ 600,00 | R$ 600,00 | R$ 600,00 | R$ 600,00 | R$ 600,00 | R$ 600,00 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |

3 -DA FIDELIDADE CONTRATUAL:

Razão Social:

VIRTEX TELECOM L TDA.

Fantasia:

VIRTEX TELECOM

SAC:

0800 089 0089

CNPJ:OS.439.562/0001-50

102869006

4584853

E-mall: vtrtex@vtrtex.com.br

ESTADO DO PIAUÍ

- 3.1 O presente instrumento formaliza a concessão de descontos ao CLIENTE (conforme definido na cláusula anterior), e em contrapartida, o CLIENTE se vincula (fideliza) contratualmente diante da CONTRATADA pelo período mínimo de 12 meses, a contar da assinatura do presente instrumento.
- 3.2 Caso ocorra a rescisão contratual, a pedido do CLIENTE, antes de completado o período de fidelização descrito na cláusula 3.1 acima, o CLIENTE se compromete a pagar em favor da CONTRATADA uma multa penal, a ser apurada de acordo com a fórmula abaixo descrita, bem como de acordo com a data do pedido de rescisão contratual antecipada:

M = (VTB + MF) x MR

- O símbolo "M" corresponde ao valor total da Multa a ser paga pelo CLIENTE em favor da CONTRATADA.
- O símbolo "VTB" corresponde ao valor total dos benefícios concedidos ao CLIENTE, tanto os benefícios mensais, quanto os benefícios do valor da Instalação.
- O símbolo "MF" corresponde ao número total de meses de fidelidade contratual previsto na cláusula 3.1 deste Instrumento.
- O símbolo "MR" corresponde ao número total de meses restantes para se completar o prazo de fidelidade contratual do CLIENTE.
- 3.3. Uma vez completado o prazo de fidelidade contratual, e uma vez renovada automaticamente a vigência do "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA", o CLIENTE perderá automáticamente direito aos benefícios antes concedidos pela CONTRATADA. Mas, por outro lado, não estará sujeito a nenhum prazo de fidelização contratual, podendo rescindir o referido contrato, sem nenhum ônus ea qualquer momento.
- 3.4. A concessão de outros beneffclos ou a prorrogação dos beneffclos atuais e, consequentemente, a extensão do prazo de fidelidade contratual se for interesse de ambas as partes, deverá ser objeto de novo TERMO DE CONTRATAÇÃO eo novo Contrato de Permanência separado.
- 3.5. O CLIENTE reconhece que a suspensão dos serviços a pedido do próprio CLIENTE, ou por Inadimplência ou Infração contratual do CLIENTE, acarreta automaticamente na suspensão da vigência do "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONEXÃO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA", "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA" e do presente Contrato de Permanência por período Idêntico, de modo que o período de suspensão não é computado para efeitos de abatimento do prazo de fidelidade contratual.

| CÁLCULO EFETIVO - MULTA | CÁLCULO EFETIVO - MULTA | CÁLCULO EFETIVO - MULTA | CÁLCULO EFETIVO - MULTA | CÁLCULO EFETIVO - MULTA | CÁLCULO EFETIVO - MULTA | CÁLCULO EFETIVO - MULTA | CÁLCULO EFETIVO - MULTA | CÁLCULO EFETIVO - MULTA | CÁLCULO EFETIVO - MULTA | CÁLCULO EFETIVO - MULTA | CÁLCULO EFETIVO - MULTA | CÁLCULO EFETIVO - MULTA |

| Meses Restantes | 12 | 11 | 10 | 9 | 8 | 7 | 6 | 5 | 4 | 3 | 2 | 1 |
| valor da Multa | R$600.00 | R$ 550.00 | R$ 500.00 | R$450.00 | R$400.00 | R$ 350.00 | R$ 300.00 | R$250.00 | R$ 200.00 | R$150.00 | R$100.00 | R$ 50.00 |

4-DISPOSIÇÕES FINAIS

- 4.1. O presente " CONTRATO DE PERMANl'.NCIA" forma, juntamente com o " CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA", "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA" e respectivo TERMO DE CONTRATAÇÃO, um título executivo extrajudicial, para todos os fins de direito.

FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes de Interpretação ou cumprimento deste contrato, ou casos omissos do presente contrato, fica eleito o foro da comarca do Município de PICOS - PI, excluindo-se outro, por mais privilegiado que seja.

~INATURA

PICOS/ PI, 03 DE fevereiro DE 2025.

0800 089 0089

102869006

4584853

E-mail: virtex@virtex.com.br

Documento assinado eletronicamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01 e Lei 14063/20 [Hash SHA256] b69ed3a7d4a825897be43e085a059757e7f6c3974bf112b8848e854a2dd5f606

ESTADO DO PIAUÍ

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