Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/09/2025

ld:OE28AAB4C6A5El95

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

CNPJ: 06.554.422/0001-95

Periodo: JANEIRO a AGOSTO de 2025 / Bimestre: JULHO-AGOSTO

Página: 1/3

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇAO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMEN TOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

U:CRXTAS li: D11:SPl:SAS COI( KIUIUTl:HÇÃO

li: Dl:SDVOLvnmtl'l!O DO 11:119:ntO-NDI:

LEI 9.394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$

RECEITA REStJLTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA Rl!'SULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA | REALIZADAS IAté o Bimestre |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPl1J | 202.000,00 | 0,00 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviyes de Qualquer Natureza - JSS | 1. 000 . 000, 00 | 814.516, 39 |
| 2-RECEITADETRANSFEllNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 21.011.000,00 | 12.811.987,42 |
| 2.1.1-Parrela referente àCP, art. 159, I, alínea"b" | 17.000.000, 00 | 10. 132.876, 50 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 2.000 .000,00 | 1. 944. 619, 31 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 10.000, 00 | 629, 46 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | | |
| 3-TOTAL DARECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS 1 + 2 | | |
| 14-TOTAL DESTINADOAO FUNDEB-20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 3.842 . 200, 00 | 2. 370. 426, 69[ |
| 5-VALOR O ASERAPLICADO AL MDOVALORDESTINADOAO FUNDEB •5% DE ((2,1.1) + (2.2) + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2. +25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4 + 2.1.2 + 2. | 2,470 .550 00 | 1,268. 762 11 |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDASDOFUNDEBNOEXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | 1 REALIZADAS IAtéo Bimestre 1 (b) |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 21 . 100 .000,00 | 16.370 .523, 71 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - V AAP | 7.500 .000,00 | 6.145.772, 38 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | | |
| 6.3.2-Rcndimentos de Aplicação Financeira | | |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | | |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 7-RESULTADO L QUIDO DAS TRANSFE CIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) | 17 . 157. 800,00 | 13. 775 . 277,90 |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXER CIOS ANTERIORES EN O UTILIZADOS

8.1-SUPERÁVIT DO EXERC CIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPO IS PARA UTILIZA O 6 + 8

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunçlo) | DOTAÇÃO ATUALIZADA e | !EMPENHADAS IO BIMESTRE d | ATÉILIQUIDADAS ATÉ IO BIMESTRE Ie | PAGAS ATI!: O BIMESTRE f | |

| t•~ 'I ! • ■ 1 1 1 | •, | - • ' "I .,--- | • '.:" '. | • " .. | |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCA _Ç .;..A _ -o _ B _A _s _I _c _A | 30.927.000,00 | 19 .926 . 437 , 33 | 19 .926.437 , 33 | 19.292 . 866, 33 | ,- |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | | | | | |
| 10 . 1.4- Educaç~o Especial | | | | | |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | | | | | |

PREENCHIDO CONFOP.ME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www . aimpleainformatica. com

Valor

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RJ:CBITAS li DIISPIISAS Cal lllllltlTIINÇÃO li DIISIIHVOLVDIDITO DO IIHSINO-NDII

LEI 9. 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1,00

| | 1 EMPENHADAS All l LIQUIDADAS All l | 1 EMPENHADAS All l LIQUIDADAS All l | PAGAS All O BIMESTRE | INSCRITAS EM RAP Ili.O PROCESSADO | RAP NÃO DISP. CAIXA (h) | 1DESP. LIQ/EMP VL. SUP • IDAS RECEITAS |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | IO BIMESTRE | | | 1PROCESSADO SEMI 1 | TOTAL DO |
| | (d) | (e) -- -- | (f) - | (q) | | !EXERCÍCIO (i) ... |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transfer@ncias de Impostos | 16.328.152,51 | 16.328.152,51 | | ·- | | |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT | | | | | | o, 00 |
| 12-TOTALDAS DESPESAS DOFUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 19.926.437,33 | 19.926 . 437,33 | 19.292.866,33 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUS11!ADASCOM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO- VAATAPLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 3. 548.477,93 | 3.548.477,93 | 3.370.347,92 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

Estado do Piauí

CNPJ:

06. 554. 422/0001-95

Per iodo:

JANEIRO a AGOSTO de 2025 /

Bimestre: JULHO-AGOSTO

INDICADO RES DO FUNDEB

| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI eS 3° - Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (i) | VALOR APLICADO (kl | !VALOR CONSID. )APÓS DEDUÇÕES 1 (1) | 1 APLICADO (m) |

| 16-PERCENTUAL DE 50,00% DACOMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO AO FUNDEB - VAAT NAEDUCAÇÃO INFANTIL | 5.848.750,22 | 7.601.534,41 | 7.601.534,41 | 64, 98 |

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (MAximo de 101 de Super6.vit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO | VALOR Ili.o APLICADO | 1 VALOR Ili.o !APLICADO APÓS 1 AJUSTE (1>) | 1VL Ili.o APLICAD 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO 1 PERMITIDO (q) | 1 Ili.o APLICADO (r) |

| 18-TOTALDARECEITA RECEBIDA ENÃO APLICADA NO EXERCfCIO | (n) 3. 426 . 182, 39 | (o) 3. 461. 416, | 3.461.416,48 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADOR - Art.25, s 3° - Lei n° 14.113, de 2020 (Aplicação do Super,vit de Exercicio Anterior) | 1 VALOR DO SUPE-1 1 RÁVIT PERMITID I 1 NO EXERCÍCIO 1 | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO | IVALOR SUPERÁVI 1 I APLICADO All O1 I PRIMEIRO 1 | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO | SUPERAVIT I NÃO APLICADO I APLICADO All IFINAL EXERCÍCllº | I Sup Permitido I Exerc Anterio I não Aplicado Quadr | Exer |

| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transfeiincias de Impostos | | | | | | | |
| | 2.215. 745, 07 | 64. 813, 08 | 64. 813, 08 | o, 00 | o, | 00 | o, 00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO - MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 1 | ATtJLIQUIDADAS ATtJ 1 1 1 1 | PAGAS ATt |

| 20.1- Educação Infantil | | | | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | | | | |
| 20.5- Administração Geral | | | | |
| 20.7- Outras | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO-MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS 00 FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atua ão) | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS ATtJLIQUIDADAS ATtl | !EMPENHADAS ATtJLIQUIDADAS ATtl | PAGAS ATt |

| 21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL | DOTAÇÃO | | | |
| 21.1.2- Pré-escola | 4.850 . 000,00 | 2.822.783,57 | 2.822.783,57 | |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

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Estado do Piaui

PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMEOIOS

CNPJ : 06.554.422/0001-95

Per iodo :

JANEIRO a AGOSTO de 2025 / Bimestre: JULHO-AGOSTO

DU .,\_ PUA rIIIS m: LDIID 00RS'l'I'l'UCIClaaL

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB

25 - ( - ) Superávit

Permitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual = L19(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. l(AF) + L30.2(AF))

28- TOTAL DAS Dl!'.SPESAS PARA FINS DE LIMITE + 23 -24 -25 -26 -

!APURACÃO

DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

VALOR EXIGIDO!

3.702.853,66

VL APLICADO

3.634 . 403,84

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

llCliITAS 1:

Dl:SPl:SAS COII IIIUroTl:NÇÃ0

1: Dl:Sl:IIVOLVIHl:JITO

l:HSntO-IIDI:

LEI 9 . 394/96,

Art .

ANEXO VIII

R$ 1, 00

vaL0ll

3.'34.403 H

APLICADO !

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | SALDO INICIAL ac | RAP LIQUIDADOS ad | RAP PAGOS ae | RAP CANCELADOS af | SALDO FINAL ac-ae-a |

| 30-RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2-Exccutadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário

-Educação

PNAE

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS

EDUCAÇÃO

ATUALIZADA

\_\_\_\_\_\_\_ 7.486.000,00

1. 760. 000, 00

1. 000. 000 , 00

845.000, 00

300. 000 ,00

4. 781. 266, 32

1.435.544,33

644.237,51

9.085,11

194 .585, 37

| 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO | | | Arll O BIMESTRE (e) | 0, 00 PAGAS | 0,00 |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAçllO (Por Subfun lo) | DOTAçllo ATUALIZADA (e) | !EMPENHADAS IO BIMESTRE (d) | ATtlLIQUIDADAS II | All O BIMESTRE (f | INSCRITAS EM RAP NÃO |
| 32.l- EDUCAÇÃO INFANTIL | | 2,288 . 382, 52 | | 2 . 288.382, 52 | |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | | | | | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | | | | | |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | | | | | |

DOTAçllO

ATUALIZADA

3. 127. 000,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAçllO

33.1-Dcspcsas Correntes

33.1.2-Pessoal Inativo

33.1.4-0utras Despesas Correntes

33.2.1-Transferências

às instituições comunitárias, filantrópicas sem fins lucrativos

2.157 . 620 , 55

2 .1 57.620, 55

BIMESTRE

2 .157. 620, 55

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA | FUNDEB ae | IS af |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRAEM 31 DEDEZEMBRO DE 2024 | 107.689, 37 | 706.880,34 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 34.261.823,86 | 1.435.544,33 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 30 . 921 .748 , 81 | 1.620.505,40 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 3.447.764 ,42 | 521.919,27 |
| 38- (+) AJUSTES rosmvos ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | -59 .151,14 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 158.303, 51 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCil..IADO (Saldo Bancário ) | 3.230.309,77 | 521. 919, 27 |

FONTE:

Unidade Responsável :

SETOR OE CONTABILIDADE

Data da Emissao :

29/09/2025, 13 : 28:48

~ NERYVALDO CHAVES DE MIRANDA

CARLOS ALBERTO RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 832. 929. 423-4 9

VALDIR COSTA SABOIA JÚNIOR

CRC-PI 7412/0 PI-MA CPF : 808. 809. 323-68

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO

DE 2025

CONTROLADOR INTERNO CPF :226 . 643. 433-00

vwv. slmpleainforma.tica . com

confessionais ou