Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

267
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX

GABINETE
SAO BRAZ
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
Art. 3o - As Comissoes terao, respectivamente, as atribuigoes
especificadas do Art. 62 ao Art. 68, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
LEI N 280/2025
Castelo do Piauí.
Sao Braz do Piauí -- PI, 25 de janeiro de 2025.
Art. 4.- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, produzindo
Dispoe sobre alteracao do piso salarial dos
efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2025, revogando as disposicoes em contrario.
profissionais do magisterio publico do Município
de Sao Braz do Piauí - PI, na forma que especifica.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
A Prefeita do Município de Sao Braz do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
saber que o poder Legislativo de Sao Braz do Piauí - PI aprovou e ela sanciona a presente Lei:
Castelo do Piauí - PI, 24 de fevereiro de 2025
Art. 1 Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do magisterio
ANDERSON LIMA DEANDERSON foaD
na digital por
publico do Município de Sao Braz do Piauí-PI no percentual de 7%.
Paragrafo unico - As demais vantagens dos servidores obedecerao as
disposicoes do plano de carreira dos servidores da educacao.
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos financeiros
Castelo do Piauí-PI
retroativos a janeiro de 2025, revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sao Braz do Piauí -PI,25 de janeiro de 2025

Deborah Sayonara Santos Cardoso
GABINETE
Y SAO BRAZ
Prefeita

ERRATA DE PUBLICACAO DE Portaria N 058/2025.E
ITURADE
SER
Jo Piauí

Prefeitura Municipnoal de Sao Braz do Piauí - PI no dia 08 de janeiro de 2025.
ERRATA N 001/2025
PREGAO ELETRONICO N 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 6951/2024
Onde Le-se: CPF: 003.469.653-90
Ref. Proc. N 6951/2024.
Objeto:Cc
tratacao de empresa especializada para prestagao de servigo de locagao de ve
Leia-se: CPF: 891.046.683-91
stracao e
Planejamento, Educagao, Saude e Assistencia Social do Município de Sao Braz do Piauí-PI.
Portaria 058/2025
Fica Retificado o Edital do Pregao Eletronico N 001/2025:
Paragrafo primeiro: ficam excluidas as seguintes previsoes do item 9.24.
Qualificacao Tecnica 9.24.2;9.24.3;9.24.4;9.24.5:
A PREFEITA Municipal DE SAO BRAZ DO Piauí, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
Certificado de Registro de Produtos emitido pela Secretaria de
que lhe confere o Art. 37 da Constituicao Federal e Lei Organica Municipal.
sentagao do
de Fabricagao eC
mitido pel
autoridade sanitaria do pais de origem, ou laudo de inspecao e emitido pela autoridade.
RESOLVE:
sanitaria brasileira. (Alteracao dada pela Portaria 3.765, de 25 de outubro de 1998)".
9.24.2.Apresentagao da Licenga Sanitaria Estadual ou Municipal,
NOMEAR, Eliane Ribeiro Deusdara Santos, CPF: 891.046.683-91, para exercer o cargo de em
Comissao de Coordenadora Pedagogica da Rede Municipal de Ensino, deste Município, a partir de
9.24.3.Comprovagao da Autorizagao de Funcionamento da
da licitagao
10 de Janeiro de 2025.
Paragrafo Segundo: Todas as demais previsoes do Edital permanecem
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se
14.133/2021.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sao Braz do Piauí, Estado do Piauí, 10 de Janeiro de 2025.
eios de divulgacao utilizados para
avisar o presente Pregao Eletronicc
DEBORAH
Assinado de forma
SAYONARA SANTOS d
Sao Braz do Piauí -- PI, 24 de fevereiro de 2025.
YONARA SANTOS
Aformrdigita
309
SANTOS
Deborah Sayonara Santos Cardos
Deborah Sayor
Prefeita
Prefeita Municipal de Sao Braz do Piauí -PI