Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

STADO DO Piauí
AL DE VEREADORES DE SANTA
IPAL DE VEREADORES DE SANTA
MENA- P!
lomenan134Centro
nta Filomena, n 134, Centro
CNPJ:01.770.988/0001-30
CNPJ: 01.770.988/0001-30
ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA
13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS
13.1. Os casos omissos serao decididos pelo CONTRATANTE, segundo as
A Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxxxxxxxX
disposicoes contidas na Lei n 14.133, de 2021, e demais normas federais
aplicaveis e, subsidiariamente, segundo as disposicoes contidas na Lei n 8.078,
Dados da empresa:
de 1990 - Codigo de Defesa do Consumidor - e normas e principios gerais dos
Razao Social:
contratos
14. CLAUSULA DECIMA QUARTA - ALTERACOES
Nome Fantasia:
14.1. Eventuais alteracoes contratuais reger-se-ao pela disciplina dos arts. 124
e seguintes da Lei n' 14.133, de 2021.
CNPJ:
14.2. O Contratado e obrigado a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais, os
Endereco:
acrescimos ou supressoes que se fizerem necessarios, ate o limite de 25% (vinte
CEP:
Cidade/UF:
e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato
Telefones:
14.3.Registros que nao caracterizam alteracao do contrato podem ser
Email:
realizados por simples apostila, dispensada a celebracao de termo aditivo, na
forma do art. 136 da Lei no 14.133, de 2021.
ESPECIFICACOES DO OBJETO
15. CLAUSULA DECIMA QUINTA - PUBLICACAO
VALO
QTD
VALOR
ITEM
DESCRICAO
15.1. Incumbira ao Contratante providenciar a publicacao deste instrumento
TOTAL
UNIT
nos termos e condigoes previstas na Lei no 14.133/21.
CLAUSULA DECIMA SEXTA-FORO
TOTAL
R$
16.1. E eleito o Foro da Justiga em .., para dirimir os litigios que decorrerem
da execugao deste Termo de Contrato que nao possam ser compostos pela
Declara a empresa que estao inclusos no (s) prego (s) da presente cotacao, taxas,
conciliacao, conforme art. 92, S1o da Lei no 14.133/21.
.. de 20
frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na
comercializagao do material/prestacao de servicos.
Dados bancarios:
Representante legal do CONTRATANTE
Banco:
Agencia:
Conta Corrente:
XXXXXXXXXXX CONTRATADO
Prazo de validade da cotacao:
TESTEMUNHAS:
Prazo de entrega: ate
dias
Local e data
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE VEREADORES DE SANTA
ANEXO V - MODELO DE DECLARACAO UNIFICADA
FILOMENA- PI
Av. Barao de Santa Filomena, n 134, Centro
CEP:64.945-000
Dispensa no
/2023
EXTRATO DO CONTRATO N XXXXXXXXX/2025
Processo Administrativo no
/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N XXXX/2025
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N XXX/2025
A empresa
devidamente inscrita no CNPJ sob o
OBJETO:
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxXX
, sediada na Rua
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE XXXXXXX - PI
, bairro .
, na cidade de
, com o
CONTRATADO:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
endereco eletronico
situada no Estado de
CNPJ (CONTRATADO):
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
atraves do seu representante legal, infra-assinado, e para os fins de participacao da
VALOR:
xXxXxxxxxxxxxxxxxxxxxXXXX
DISPENSA ELETRONICA No _/2023, DECLARA sob as penalidades cabiveis, que:
VIGENCIA:
xXXxXXxxXXXXxXxxxXXXXxXxXXX
I - Atende aos requisitos de habilitacao e respondera pela veracidade das informacoes
FONTE DOS RECURSOS:
XXXXxxXxxXxXXxXXxXXxXxxXXXXXxXXXXXXX
prestadas, na forma da lei;
Sera regida pelas normas fixadas na Dispensa de Licitação
II - nao foi declarada inidonea para licitar ou contratar com a Administracao Publica
FUNDAMENTACAO LEGAL:
n.XXX/2025e pelo Art.75,Inciso II da Lei 14.133/21
de 1 de abril de 2021, e legislacao posterior, que oe que ate a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitacao no
suplementam no que for omisso
presente processo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores;
ASSINATURA
III - conhece as especificacoes do objeto e os termos constantes neste Aviso e seu(s)
(CONTRATANTE):
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Anexos, e que, concorda com todos os termos constantes no mesmo e ainda, que
ASSINATURA (CONTRATADO):
possui todas as condicoes para atender e cumprir as exigencias de fornecimento
DATA DA ASSINATURA:
XX de XXXxXXX de 2025
entao contidas;
(Continua na proxima pagina)

200

ena, n 134,Centro
ESTADO DO PIAUiE
Prefeitura MUNICIPALDE URUCUi
CHEFIA DE
URUGUI
Secretaria Chefia de Gabinete
CAbinEte
IV - na qualidade de Proponente do procedimento de Contratacao Direta instaurado
Município,
legal
Portaria N? 200/2025/GAB
este
empresa
Portador(a)
sob
e CPF no .
Dispoe
cuja
sobre
alteragao
dos
membros
comissao
funcao/cargo
.(socio
acompanhamento do rateio dos
administrador/procurador/diretor/etc), responsavel pela assinatura do Contrato ou
precatorios do Fundo de Manutengao
Desenvolvimento do
Ensino
instrumento equivalente.
Fundamental e de Valorizagao do
V - nao mantem vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira,
Magisterio-FUNDEF.
trabalhista ou civil com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente
publico que desempenhe funcao na Licitação ou atue na fiscalizacao ou na gestao do
O pReFEITO DO Município DE URUGUi-PI, Estado do Piauí, no uso de suas
contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral
atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pela Lei Organica do Município, e
ou por afinidade, ate o terceiro grau.
cONSIDERANDO o disposto na Portaria n 13, de 05 de outubro de 2022, do
VI - cumpre as exigencias de reserva de cargos para pessoas com deficiencia e para

reabilitados da Previdencia Social, previstas em lei e em outras normas especificas;
outubro de 2022;
VII - a proposta economica compreende a integralidade dos custos para atendimento
cOnsIDeRANDO a necessidade de adequagao dos membros da comissao, em razao
dos direitos trabalhistas assegurados na Constituicao Federal, nas leis trabalhistas,
de mudangas no quadro dos servidores municipais.
nas normas infralegais, nas convencoes coletivas de trabalho e nos termos de
RESOLVE:
VIII - o enderego correto, em caso de qualquer comunicagao futura referente a este
processo de contratacao direta,bem como em caso de eventual contratacao
Art. 19 - Nomear, para compor a comissao de acompanhamento do rateio dos
precatorios do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de.
E-mail:
Valorizagao do Magisterio -- FUNDEF, os seguintes membros:
Telefone:
IX - Nomeia e constitui o(a) senhor(a)
, portadora) do
I -- Secretario Municipal de Administragao e Recursos Humanos:
CPF/MF so.b. n
, para ser o(a) preposto responsavel para
Clenilton de Sousa Soares
acompanhar a execugao do Contrato ou instrumento equivalente, e todos os atos
II - Chefe do Setor de Pessoal da Sec. Municipal de Adm. e Recursos Humanos:
necessarios ao cumprimento das obrigacoes assumidas diante da participacao neste
Ana Rita Pereira Borges;
instrumento convocatorio e seus anexos.
III - Presidente do Sindicato dos Servidores Publicos Municipais:
X - para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei n 14.133/21, nao emprega
Pollyanna Gomes Barros;
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nao emprega
menor de dezesseis anos (inciso XxxiIl do art. 7 da Constituigao Federal).
Ressalva: () emprega menor, a partir de quatorze anos, na condigao de aprendiz.
Observacao: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.
IV -- Professora:
XI - conhecimento acerca da disposicao contida no artigo 155, vIIl da Lei
Maria Gorete Mota;
14.133/2021, quanto a apresentacao de declaracao falsa.
V - Representante da Secretaria Municipal de Educagao:
de 2023.
Claudia Maria Saraiva Guedes;
Art. 2o - A comissao balizara, realizara pesquisas e acompanhara o rateio dos
Nome e Assinatura do representante legal
recursos oriundos precatorios do FUNDEF referentes aos 60% (sessenta por cento) que
devem ser pagos na forma de abono aos profissionais do magisterio.
*UTILIZAR O PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
ICP
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Brasil
Carimbo
ISSN
national
do Tempo
Urugui - Pl, 14 de outubro de 2025.
Certificagao
IVC
Com Auditoria
mostra o horario
publicado,
diaria de tudo que e
oadroes
exato da
publicagao, tal
mo sua
Instituto
inalterabilidade e
Verificador de
Registro pro
na edigao digital
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos.
Gilberto Gongalves Silva Junior
PREFEITO MUNICIPALE

Edicao
que circulou no dia
de 2025.
A divulgacao virtual dos atos municipais