Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/03/2025


PORTARIA Nº 61/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA fiscal titular e suplente DO CONTRATO Nº 205/2024 FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA NEFROLIFE LTDA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR os servidores, conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL (SETORIAL) DO CONTRATO Nº 205/2024, referente ao processo administrativo nº 00045.007933/2025-03, firmado entre a Fun -dação Municipal de Saúde - FMS ea(s) empresa(s) NEFROLIFE LTDA. Art. 2º - DESIGNAR os servidores, conforme ANEXO I, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exe -cução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, , 07 de março de 2025 CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da FMS ANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS E SUPLENTES SETORIAIS DO CONTRATO Nº 205/2024 LOTAÇÃO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT FISCAL Maria dos Remédios Coutinho de Sousa Função: Gerente de Enfermagem da Hemodiálise Matrícula: 50302 SUPLENTE Tahyana Martins da Silva Moura Função: Gerente de Enfermagem da UTI Pediátrica Matrícula: 29818 LOTAÇÃO MATERNIDADE WALL FERRAZ FISCAL Patrícya Castelo Branco de Sousa Koury Função: Coordenação de Enfermagem da UTI Neonatal Matrícula: 40658 SUPLENTE Mércia Cassandra Silva de Brito Função: Diretora Geral Matrícula: 28043 LOTAÇÃO HOSPITAL DO MONTE CASTELO FISCAL Renata Rodrigues Orsano Função: Diretora Administrativa Matrícula: 223953 SUPLENTE Danilo Soares Lima Silva Função: Diretor Geral Matrícula: 113951.