Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/02/2025

ld :030E7DC18BOA3120

EXTRA TO DE CONTRA TO

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 00112025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0<4212025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'.084I2025

FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO li DA LEI Nº 14.133121 C /C DECRETO Nº 12.34312024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, CNPJ N'. 41 .522.178/0001-80, ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 CENTRO- CEP: 64868-000-BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, TELEFONE: 89-3570-1473,AQUI REPRESENTADO PELO SR. JOSÉ LUIZ SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE

CONTRATADA:

TV ARRETADA LTDA · PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA PROFESSOR ALCEU BRANDÃO Nº 2165, SALA AEC, BAIRRO- MONTE CASTELO, TERESINA-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB ON' 01.743.572/0001 -23.

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO, PORTADORA DO CPF Nº.055.801 .833-56.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAL ABERTO DE TV, MATÉRIAS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, REAPLICAÇÃO DE MATÉRIA, ENTREVISTA EM RÁDIO COM ENTREGA DE RECORTES PARA REDE SOCIAS E PUBLICAÇÕES DE AVISOS DE EDITAIS PARA O MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI.

FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM · E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

VALOR: R$3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE: R$39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).

Ili - DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS.

IV - DO PRA20:

O PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS É DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A PARTIR, DA ASSINATURA E CORRESPONDENTE PUBLICACÃO .

DATA DA RATIFICAÇÃO

14 DE FEVEREIRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA: 14 DE FEVEREIRO DE 2025

SIGNATÁRIOS :

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, CNPJ N", 41 .522.178/0001·80, (CONTRATANTE). TV ARRETADA LTDA · CNPJ N' 01. 743.572/0001-23. (CONTRATADA)

ld :OS9B93A30132310C

GESTÃO 2026-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURIOICO prevê a DISPENSA em confonnidade ao disposto no artigo 75, inciso li , da Lei Federal! n· 14.133/2021, CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentària para a referida aquisição, e que foram, cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n· 14.133/2021, RATIFICO a presente dispensa de Licitação .

Autorizo em consequên cia, a proceder-se à contratação nos tennos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação , conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAL ABERTO DE TV, MATÉRIAS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, REAPLICAÇÃO DE MATÉRIA , ENTREVISTA EM RÀDIO COM ENTREGA DE RECORTES PARA REDE SOCIAS E PUBLICAÇÕES DE AVISOS DE EDITAIS PARA O MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

TV ARRETADA LTDA, CNPJ N' 01.743.572/0001-23- PESSOA JUR(DICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA PROFESSOR ALCEU BRANDÃO N" 2165, SALA BEC, BAIRRO- MONTE CASTELO, TERESINA -PI.

VALOR GLOBAL: RS 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS) MENSAIS. PERFAZENDO UM TOTAL DE: R$ 39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).

Fundam.nto Legal: Artigo 75, Inciso li, da Lei nº 12.343/2024.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação .

Fonte de Recursos: ICMS - FPM · E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

Detennino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Seja também notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 14 de fevereiro de 2024.

Atenciosamente,

Á JOSÉ LUIS SOUSA -Prefeito Municipal-

GDTÃO 2025-2028

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCTSO III, AUNEA "f'; DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2025

INEXIGIBIUDADE DE UCTTAÇÃO Nº 069/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI}

CNPJ Nº 25.140.579/0001·19

ENDEREÇO : RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO, 5/N, CENTRO • BAIXA GRANDE DO RIBEIRO • PI

CONTRATADO:

TCB VASCONCELOS FEIRAS E EVENTOS-ME

CNPJ Nº 19.931.927/0001-73

ENDEREÇO : O IPASE NOVO, 176-AEROPORTO, CEP 64.006-050, TERESINA-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES(AS) E GESTORES(AS), BEM COMO APRESENTAÇÕES LÚDICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICTPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ FME/ ICMS/ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS

PAGAMENTO:

O VALOR TOTAL DO CONTRATO E DER$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)

GESTOR DE CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253·59

FISCAL DE CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913·30

DATA: 14 DE FEVEREIRO DE 2025

GDTÃO 2025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo oº 090/2025 Inexigibilidade de Licitação oº 069/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n º 14.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES(AS) E GESTORES(AS), BEM COMO APRESENTAÇÕES LÚDICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor de TCB VASCONCELOS FEIRAS E EVENTOS-ME, CNPJ N" 19.931.927/0001-73, no valor total de R $

9.000,00 (nove mil reais) reais, com base no Art. 74, inciso Ill, alínea "f', da Lei Federal n º. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 13 de fevereiro de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal