Município: Itainópolis
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/02/2025

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Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

O presente Re latório tem por d esígnio, pos itivar as principais realizações do Fundo Previdenciário do Município de Itainópolis, apontando e demonstrando de fonn.a clara e objetiva o desenvolvimento do RPPS d urante as competências de 2023, sempre pa utadas pelo princípio da transparência.

1 BREVE HISTÓ RICO DO FUNDO DE PREVID:ll:NCIA

No Princípio do Século XIX, o brigadeiro Manoel de Souza Martins, mais tarde Visconde da Parnaíba, ex-primeiro Presidente da Província do Piauí, residente em Oeiras, então Capital da Província, aproveitando a fertilidade das terras, estabe leceu, à margem esquerda do rio Itaim. a fazenda Jenipapo, para criação de gado bovino.

Com a instalação da fazenda, muitos sertanejos f'oram at:raidos para as proximidades. construiram s uas casas e iniciaram o povoaniento. 1844, com as ubstituição do Visconde da Parnaíb a , oo Governo da Prov(ocia, a fazenda foi retirada da região, ficando na localidade vários habitantes, que ali se haviam fixado.

Inicia l.mente. as terras da Fazenda Jenipapo pertenciam ao município de Oeiras. e, em 1830, pH.8:saram ai.ntegrar o território da Vila de Jaicós. A elevação do povoado de Picos à categoria de Vila. em 1855, fez com que a referida fazenda ficasse subordinada ao território de Picos, donde receb eu seus primeiros melhoramentos.

Em 1954 recebeu ad enominação de Itainópolis, em virtude de o rio Itaim banhar a Sede. O topônimo, em tupi-guarani, s ignifica rio das pe dras.Gentiloco: itainopolense

E levado à categoria de municipio e distrito com a denorn.inação de Itainópolis, pela lei estadual nº 925, de 13-02-1954 , desmembrado de Picos e Silnplicio Mendes. S ede no atual distrito de ltainópolis ex-localidade. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-12-1954 .

Emd . iv isão territoria l datada de J - Vll- 1 960, o municí pio é con stituíd odo distrito sede.

Assiro permanecendo ern divisão territorial datada de 2005.

Apresento.mos, a seguir, o Relatório de acompanhamento da Gestão do RPPS, de acordo com os preceitos legais e normas da Secretária de Previdência. Este Relatório versa sobre os atos de gestão praticados pelo Fundo no exercício de 2023, no que se refere às cstTa.tégias de atuação tomadas, das a tiv idades desempenhadas e dos rcsu.lta.dos obtidos.

1 INSTITUIÇÃ O DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE IT AINOPOLIS

O Fundo Previdenciário de Itai.nópolis foi instituíd o ab"avés da Lei nº 187, de 1 1 de novembro de 2014, nos termos do art.71 da Lei nº 4 .320, de 17 de março de 1964, para atender ás Emendas Constitucionais nº 20, de 15/ 12/ 1998nº 4lde 31/ 12/2003, nº 47 de 05/07/2005 de 05/07/2005, bem como a Legislação Federal nº 9.717 de27/l 1/98 ea Lei Federal nº 10.887de 18/06/2004 e demais disposições legais, qu e passou a reger-se.

1.1 - Principais legislaçõe s gerais do RPPS de Cajazeiras

- CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - Art. 40 CF/88 - EC/20 15/12/1988 EC/41 19/12/2003 EC/47 05/07/2005 EC/70 29/03/2012 EC/88 07/05/2015;
- LEI FEDERAL N" 9.717/98 Dispõe sobre regras gerais para organização e funcionamento dos RPPS dos servidores da União, dos Estados, do DF e dos Município s;
- LET FED ERAL Nº 10.887/2004 - Dispõe sobre a aplicação de d isposições daE menda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, a ltera dispositivos d as Leis nos 9.7 17, de 27 de novembro de 1998, 8.2 13, de 24 dejulbo de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providência s ;
- PORTARIA MPS Nº 204 10/07/2008 Implementação do Certificado de Regularidade Previdenciária CRP;
- PORTARIA MPS Nº 402 10/12/2008 Regulamentação da Lei Geral da Previdência no Serviço Público;
- RESOLUÇÃO CMN Nº 3.922 25/11/2010 Dispõ e sobre aplicações dos Recurso s dos RPPS's da União, Estado, DFe Municípios.

1.2 Principais legislaçõ es municipais do RPPS de Cajazeiras .

- Lei nº 114/2003- Dispõ e sobre ac riação do RPPS de Itainópolis
- Lei nº 170/2008- R estruturaçã.o do RPP de IT AINÓPO LIS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

4 -RELAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.

Desde que o RPPS foi implantado no município de Itainópolis, em 201703, já foram concedidas diversas aposentadorias e pensões.

2 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVID:tNCIA

A estrutura do fundo de Previdência Itainópolis -Prev Fundo Previdenciário do· Município de Itainopolis é composta por:

- I Conselho Deliberativo;
- II- Conselho Fiscal; e
- mGerência de Previdência.

COMPET:tNCIAS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

OF undo Previdenciário tem como maiores nortes de funcionalidade:

- Participação das contribuições dos servidores efetivos, ativos, inativos e seus dependentes no plano previdenciário ;
- Gestão administrativa descentralizada;
- Inviabilidade de extensão de qualquer beneficio;
- Aplicações dos fundos e provisões ;
- Beneficias reajustados de acordo com o regime geral da Previdência;
- Aposentadoria e pensões não inferiores a um salário mínimo ;
- Registro contábil individualizado;
- Escrituração Contá bil em obediência as Portarias do MPS ;
- Identificação orçamentári ae flllanceira.

2.1 Relação do gestor e responsável do fundo previdenciário

| N- Ceamllim | CPI' | CARGO | INICIO | FINAL | EMAIL | CONTATO |

| Edlvaldo David de Sousa | 3S2.99S.S03-S9 | Gerente do RPPS | 0 1/01/2023 | 31/ 12/2023 | cdivaldosousa1J@botmai | 89 99412-1442 |

(Continua na próxima página)

4 ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS

Neste item de controle interno refere-se ao andamento do planejamento e execução do financeiro de 2023, além dos Demonstrativos que compõe o CRP e dos procedimentos relacionados ao Fundo de Previdência de Itainópolis, bem como o monitoramento atual da conformidade das ferramentas exigidas pelo Ministério economia.

A aplicação dos recursos dos RPPS instituldos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios são regulamentadas pela Portaria MPS nº 519/2011 do Ministério da Previdência Social, bem como pela Resolução nº 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN). A aplicação dos recursos, visando à preservação do patrimônio, deve considerar principalmente os seguintes aspectos: transparência, Segurança, rentabilidade, liquidez e solvência

Visando isso o Tribunal de Contas do Estado do Piauí por meio da sua 1N 07 /2020 toma obrigatória a entrega das prestações de contas municipais que é feita através do Sistema Documentação Web enviada digitalmente e assinada eletronicamente pelo Gestor.

Quanto ao envio das remessas mensais ao Tribunal de contas, o Fundo de Previdência de Itainópolis tem sempre buscado atender de forma tempestiva o envio destas informações.

5RECEITAS

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

São consideradas receitas recursos financeiros de Previdência as contribuições, entre outros arrecadados e que seivem para custear as despesas e os investimentos.

A principal fonte de Receita do Fundo de previdência são as contribuições . previdenciárias, entretanto é possível haver parcelamentos de débitos patronais; inclui-se também rendimento das aplicações financeiras e depósitos do COMPREV que serão tratados nos itens a seguir.

No fundo de previdência do município de ltainópolis, a principal fonte de receitas. são as contribuições previdenciárias com 68% da receita, em seguida 23% referentes a parcelamentos e 9% de rendimentos e aplicações.

S.1 Contribuições previdenciárias -segurado e patronal

Conforme definido na lei de ínstituição do RPPS de Itainópolis, o repasse das Guias de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias, parte segurado e parte patronal, devem acontecer até o dia 10 do mês subsequente à competência, pagamento realizados após este prazo, geram atualização monetária, juros e multa.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Nesta gestão de 2023, constatou-se que não restou débito previdenciário devida ausência de repasse das contribuições previdenciárias referente ao segurado e patronal recolhidos pela prefeitura.

5.1.1 Parcelamentos

Atualmente o Município possui 01 parcelamento vigente:

- Termo de acordo de parcelamento 372/2013

- Termo de acordo de parcelamento 373/2013

5.2 Aplicações e Rendimentos

Trabalho conjunto da Assessoria Financeira com a gestão previdenciária vem realizando acompanhamento de todos os valores aplicados pelo Instituto no mercado financeiro. Este acompanhamento ocorre de forma continua, objetivando garantir a maximização das aplicações financeiras, minimizando o risco e aumentando o retomo.

A análise do Mercado Financeiro e dos Produtos de Investimentos Disponíveis é essencial para a busca de um melhor retomo para a carteira de investimentos do Fundo e para o atingimento da meta atuarial definida na Política De Investimento Anual-DPIN. Todas as decisões relacionadas a novos investimentos têm certo grau de incerteza, tanto no que diz respeito à informação na qual as decisões estão baseadas como no que diz respeito às suas consequências. Assim, o sucesso de uma pesquisa mercadológica é uma ferramenta de orientação para as tais. Isso significa que a pesquisa deve ser aplicada somente quando os seus resultados contribuírem para diminuir a incerteza ou influenciar decisões.

As aplicações dos recursos previdenciários devem ser realizadas objetivando a manutenção do equilibrio financeiro e atuarial afim de garantir a sustentabilidade da previdência do município , considerando a legislação das políticas de investimento do município em questão. Para que esse equilíbrio seja mantido, é necessário que os investimentos realizados consigam atingir a meta atuarial, pois ela garante o retomo esperado seja concretizado.

Considerando a proposta de relatório simplificado de aplicações, este relatório foi elaborado seguindo principalmente o Riscos de Crédito, Liquidez e Mercado.

Para evitar riscos de crédito o Regi.me Próprio de Previdência Social (RPPS), deve optar pelas instituições financeiras de menor risco de credito. como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, assim como aplica seus recursos preferencialmente em ativo atrelados aos Títulos Públicos Federais.

- O RPPS aplica seus recursos apenas em aplicações de alta liquidez como nas aplicações atuais onde a sua liquidez é .D+-0.
- O controle de risco de mercado do RPPS tem por base a conjugação das Análises Fundamentalista e Técnica, estando estas explicadas em detalhe na política de investimentos deste RPPS, demonstrando assim a aderência deste relatório à política anual de investimento.
- A Política de Investimento, em consonância com a Resolução CMN 4.963/2021 , autoriza a aplicação em segmento de renda fixa, renda variável investimento exterior e empréstimos consignados.
- O Fundo Previdenciário do município de ltainópolis possui uma carteira de investimentos mais conservadora. Além disso, foi verificado aplicação em segmentos, em sua maioria, entre os segmentos de renda fixa.
- A conta possui diversificação em 9 fundos de ínvestimento, sendo a maioria de renda fixa, com o total de 1.687.144,62 aplicados.

| FUNDO | SALDO |

| FIBRIMA BS | 213.539,13 |
| FIALIANCA | 311.036 08 |
| FIBRIRFMl | 635.605,99 |
| FIBRIRFM | 88.348,66 |
| BRIDKA 2ARF | 349.511,55 |
| FIA SMALL CAPS | 4.894,19 |
| FIA BR ETF mov | 10.636,43 |
| FIC GESTÃO ESTR | 48.233,23 |

| FIIMABTPRF FI BRASIL IRF-Ml TP RF | 25.339,36 |

| Total | 1.687.144,62 |

O fundo financeiro possui aplicaçõe s em 12 fundos de investimento, sendo a maioria de renda fixa, com o total de 12.570.403, 78 aplicados

| | SALDO | RENDIMENTOS |

| JAN | 11.536.368,17 | 156.331,54 |
| FEV | 11.692.699,71 | 65.583,98 |
| MAR | 11.742.283,69 | 136.88593 |
| ABR | 11.869.169,62 | 119.032,90 |
| MAi | 11.980.202,52 | 183.427,68 |
| JUN | 12.159.919,79 | 257.943,23 |
| JUL | 12.407.863,02 | 134.329,55 |
| AGO | 12.532.192,57 | 48.211,21 |
| SET | 12.570.403,78 | 0,00 |
| OUT | 12.570.403,78 | 0,00 |
| NOV | 12.570.403,78 | 0,00 |
| DEZ | 12.570.403,78 | 0,00 |
| : , | .. ·- | . |

5.3 COMPREV- Compensação Previdenciária

O Municipio de ltainópolis - PI cumpriu com todos os prazos de celebração do termo de adesão e contração da Oataprev, o valor desembolsado mensalmente para utilização do sistema é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e tem sido pago regularmente pelo RPPS. Os itens Operacionalização da compensação previdenciária -Termo de Adesão e Operacionalizaçã o da compensação previdenciária contrato com empresa de tecnologia, estão regulares no extrato externo dos regimes previdenciário s no CADPREV WEB. Em relação aos requerimentos de compensação, 89 (noventa) estão em compensação, com valor mensal de R$ 116.992,35 (cento e onze mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos) recebidos na conta do Fundo de

Previdência do Município de Itainópolis.

No ano de 2023 os valores recebidos de compensação previdenciária somam R$ 1.280.933,57 (um milhão duzentos e oitenta mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), conforme tabela abaixo:

| Referente a competência | Data de recebimento | Valores | Valores |

| nov/22 | 06/01/2023 | R$ | 111.841 ,51 |
| d ez/22 | 07/02/2023 | R$ | 111.841,51 |
| jan/23 | 07/03/2023 | R $ | 118.473,29 |
| fev/23 | 10/04/2023 | R$ | 118.473,29 |
| mar/23 abr/23 mai/23 | 08/11/2023 | R$ | |
| Jun/23 jui/23 | | | 820.303,97 |
| | Total | RS | 1.280.933,!57 |

As competências de março/2023 a agosto/2023 estavam bloqueadas por conta da não regularidade da CND do município de Itainópolis, os valores foram desbloqueados juntamente com. a competência do mês de setembro/2023, sendo repassados no dia

08/ 11/2023, obedecendo ao cronograma de pagamento do comprev. O valor referente a competência de outubro/2023 e 13º /2023, foi repassado pelo inss no dia 07/ 12/2023, mas o valor foi devolvido por conta de inativação do cnpj do fundo, situação que já foi regularizada e que o valor já foi solicitado novamente, estamos aguardando o repasse ser feito novamente. As competências de novembro/2023 e dezembro/2023, serão repassadas respectivamente nos dias 08/01/2024 e 07/02/2024, de acordo com o cronograma.

Os valores dos próximos meses poderão sofrer alteração , caso haja aprovação de mais requerimentos ou cessação dos mesmos. O prazo para recebimento dos valores segue um cronograma do comprev e só são creditados se o município de ltainópolis - PI estiver com a CND (Certidão negativa de débitos) regular e não possuir débitos na RFB/PGFN na data da consulta, caso não esteja, os valores ficam bloqueados até que a situação seja regularizada. No momento não existem bloqueios para recebimento da compensação . financeiro e

Por fim, vale lembrar que a compensação previdenciária , é uma importante fonte de receita dos regimes previdenciários , contribuindo para a promoção do seu equilíbrio atuarial, por isso devem ser mantidas todas as informaçõe s atualizadas para que os pagamentos sejam realizados nas datas programadas para repasse.

6 DESPESAS

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndio s realizados pelos entes públi cos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios , assim como os ingressos, são tipificados em orçamentário se extraorçamentários . Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964: Pertencem ao exercíc io financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas.

O desempenho do Fundo de Previdência de Itainópolis será demonstrado na tabela a seguir:

| RECEITA | ARRECADADA 2023 |

| RECEITA CORRENTES | 3.184.566,23 |
| REC. DE CONTRIBUIÇOES | 1 .21 0 .934,27 |
| REC. DE SERVIÇOS | 0 ,00 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 211.531 ,76 |
| RECEITA PATRIMONIAL | 1 .762.100,20 |
| CONTR.SOCIAIS(INTRA) | 1.217.987,89 |
| TOTAL GERAL | 5.073.773,03 |

| DESPESAS | EMPENHADA2023 |

| DESPESA CORRENTE | 4.812.302,91 |
| PESSOAL E ENCARGOS | 4.812.302,91 |
| JUROS E ENC. DA DIVIDA | 0,00 |
| OUTRAS DESP. CORRENTES | |
| SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL | 0,00 |
| INVESTIMENTOS | 0,00 |
| INVERSOES FINANCEIRAS | 0,00 |
| AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 0,00 |
| RESERVA DE CONTIGENCIA | 0,00 |
| SUPERAVIT | 583.487,51 |
| DESPESA INTRA-ORÇAMENTARIA | |
| TOTAL GERAL | 4.812.302,91 |

Receitas Correntes e Despesas Corrente em 2022

5.100.000,00

5.000.000,00

4.900.000,00

4.800.000,00

4. 700.000,00

4.600.000,00

RECEITAS

DESPESAS

••.• •• ••• Linear (RECEITAS)

10 Prova de Vida 2023.

No ano de 2023 foi realizado o recadastrarnento para prova de vida dos servidores inativos e pensionistas do município de ITAINÓPOLIS, através do decreto nº 016/2023. O recadastramento foi realizado de 15 de junho a 15 de julho de 2023, onde todos os beneficiários do fundo de previdência de IT AINÓPOLIS compareceram portando sua documentação pessoal efetuaram seu cadastro, não sendo detectada nenhuma il egalidade. O objetivo do recadastra.meato é a atualização de dados cadastrais, bem como, garantir o não recebimento ilegal de beneflcios.

O Recadastramento deve ser feito anualmente pelo órgão público .

- 11 Processos .Judiciais em Andamento

| ProceComClv 0800724-56.2022.8.18.00SS | MARIA IVANI ALVES DE MOURA X FUNDO | Reajuste Salarial |

| ProceComClv 1006271-96.2022.4.0l.4001 | MUNJCIPIO DE ITAINOPOLIS X UNIÃO FEDERAL | CRP |

12 PRINCÍPIO DA TRANSPAMNCIA

A Unidade Gestora e Regime Próprio mantém o compromisso de prestar contas da Gestão Previdenciária aos segurados, Governo, órgãos fiscalizadores e sociedade em geral. Formações previdenciárias e administrativas, as quais foram aperfeiçoadas e adequadas para atender a Lei da Transparência nº 12.517/ 11 e Decreto nº 36.819, de 3 1/03/16. administrativo, financeiro, execução orçamentária ,

O Fundo busca aplicar melhorias contínuas com a apresentação dos balancetes e do Sistema do TCE que fica disponív el em consulta pública que relaciona os dados de caráter contábil, de recursos humanos, atuarial, dentre outros que estão dispostos no sistema do TCE. Todas as competências foram enviadas no prazo para o Sistema do TCE-PI.

C ONCLUSÃ O

No ano de 2023 a gestão do Fundo sempre buscou manter os serviços de transparência através da disponibilização de Documentações enviadas de forma tempestiva para o Tribunal de Contas do Piauí, com isso a gestão se faz eficiente. Em relação ao cronograma de pagamentos de obrigações, o Fundo Previdenciário do Município de ltainópolis tenta honrar todos os seus compromissos, realizando pagamentos das folhas de pagamento dos inativos e pensionistas dentro de suas cotnpetências Em relação à Prefeitura, o ente está tentando cumprir oc ronograma de pagamentos das gujas de recolhimentos ede parcelamento dentro de suas respectivas competências, sempre atualizando e acrescentando juros e multa como estabelecido na lei de criação do Fundo de ltainópolis, caso seja necessário. Podendo verificar conforme já citado, que está ocorrendo um crescimento do pat:riJnônio do RPPS. O Fundo de Previdência de ltainópolis sempre constituiu um instrumento gerencial que n orteia a gestão do Sistema P revidenciário , que envolve a ação de planejar, executar, monitorar e avaliar as iniciativas e objetivos traçadOS 9 sempre levando em consideração a agilidade e eficiênc ia para sempre atender as demandas dos aposentados e pensionistas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA Praça Santo Antonio, 470 06554109/0001-ti7 Exercício : 2024

DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

Abre no Of'Çifmento vigente aédíto adicional suplementar e da outras providências

Edivaldo David de Sou sa

Gestor do Fundo de Previdência

Alexandre de Castro Gouveia Li.ma Filho Diretor Consulprev

M arcionilia Pa ula de Brito e Silva Contadora C RC- 09676/P.l

Paula Leite Economista

DECRETA:

Arti go lo.Fica aberto no orçament o vigente, um crédito adicional na i mport 3 ncia de R$2. 584 . 103, 05 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + )

GAMARA MUNICIPAL

01.031 .1003.2001.0000

AÇÃO

LEGISLATIVA

3.3.90.14.00

l500

999

000

01.031 , 1003.2001 .0000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

DlARIAS - CIVIL

Reçuraoa

Vinculado& de Impostos não

Não se aplica

AÇÃ

O LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

RecurlOfl nlo Vinculados de Impostos:

Não5eapl k;a

AÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Rtlcursos nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

GABINETE 00 PREFEITO

04.122.1015.2007.0000

ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL

3.1.90.1 1.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Reool'906 n.êo Vlnculadoe de lmpoetoe

Não aplica

000

ASSESSORIA JURIDICA

03.062.1041.2006.0000

ASSISTENClAJURIOICA

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recul'IOS nlo Vinculados de lmpottoa:

Não 5eaplk;a

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio,

470

06554109/0001-57

2024

Exercício:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Não se aplica

74 04.122.1014.2024.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

104 04.122.1076.2025.0000 CONTABILIDADE PUBLICA 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F .R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

151

12.361 .1023.1024.0000

AMPLIAÇÃO

DE ORGÃOS PUBLICOS

40.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS

INSTALAÇÕES

569

569

Outras Transferên cias de Recursos do FNDE

999

000

Não se aplica

174

12.361 .1161 .2015.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

70.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

550

550

Transferência do Salário-Educação

999

000

Não se aplica

300.000,00

500

50.000,00

500

2.584.103,05

39.179,84

500

235.700,00

!500

34.786,94

500

12.000,00

500

40.000,00

!500