Município: Guaribas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/08/2025

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José Martins,41-Vennelha

06.554.844/0001-60

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 81101 , DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.827

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL· FMAS

08.243.0204.2080.0000

GESTÃ O POLITICO ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999

000

08.244.0210.2139.0000

3.3.90.35.00

660

999

F.R. Grupo:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

000

Artigo 3o .Est e decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Elesbão Veloso, 11 de AGOSTO de 2025

José Ronaldo Gomes Barbosa

CPF: 337.966.103-15

Prefeito Municipal

Assinado, numerado e registrado nesta data, o presente Decreto no Gab inete do Pref eito , e publicado por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municip al.

Biano, Mendes Santos Lima

CPF: 879.499.973-20

Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI

AV. JOAQUIM AMÂNCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO

DIRCEU ARCOVERDE-PI

CNPJ: 07.102.106/0001-45

TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/202S/08S/2025.

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 085/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÚ'IO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI EA EMPRRESA CONSTRUFLEX SERVIÇOS L TDA.

De wn lado, MUNICÚ'IO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI-, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J nº 41.522.384/0001-90, com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n - Centro - na cidade de Dirceu Arcoverde-PI, estado do Piauí, aqui representando pela chefe do Executivo municipal, o senhor Wallace Ramon Café e Silva, brasileiro, casado, advogado, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 670. 778.066-68, residente e domiciliado na mesma cidade de Dirceu Arcoverde-PIPiauí, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa FRANCISCA A DA SILVA LTDA sediada na Rua Anfilofio Alves de França s/n sala I Bairro Santa Luzia São Raimundo Nonato -PI, inscrita no CNPJ sob o número CNPJ n· 57.054.598/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

O CONTRATADO RESOLVE RESCINDIR, o contrato 085/2025, o que faz mediante as seguintes cláusulas ;

CLÁUSULA PRIMEIRA

l. 1. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato nº. 085/2025, que tem por objeto tem PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS MEDJCOS AMBULATORIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNJC/PIO DE DIRCEU ARCOVERDE -PI.

CLÁUSULA SEGUNDA

2, I fica rescindido o contrato mencionado na cláusula anterior, a partir da presente data, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA -DO FORO

3.1 O foro competente é o da Comarca de São Raimundo Nonato/PI que abrange o Termo do Municípi o de Dirceu Arcoverde-PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, no qual serão dirimidas todas as questões não resolvidas na esfera administrativa.

Dirceu Arcoverde-PI, 30 de julho de 2025.

WALLACERA

CAFE ESILV

6707780336

Wallace Ramon Café e Silva Prefeito Municipal de Dirceu Arcoverde-Pl Contratante

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crêdi to adicional na importância de R$1 . 032 . 000 , 00 distribu i dos as seguint es dotações :

Suplementação ( +

Anulaçã o

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

238 15.452.0026.2071 .0000 OBRAS E SERVICOS PUBLICOS J.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 00

240

353

368

476

Anulação

488

597

15.452.0026.2071.0000

3.3.90.39.00

500

OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDtCA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999 000

Não se apfica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361 .0049.2030.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.0049.2038.0000

3.3.90.30.00

550

999 000

FUNDES

12.385.00◄8.2092.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.361.0049.2040.0000

3.3.90.39.00

543

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vlncutadoe: de Impostos

Educaçilo. Oeslpe:i&S com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERlAL DE CONSUMO

Trensferên da do Satá:rio-EducaçAo

Não se apflca

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Tranafer6nclM do FUNDES· Compfementaçllo (1-, UnlSo · VMT

FUNDES· Profissionais da Educaçlo Bàsic

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA

Trantferê nd at do FUNDES · ComplementaÇlo da União · VAAR

999 000

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA, SIN

01.612.576/0001·72

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 27, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.187

FUNDES

12.361.0049.2041.0000

3. 1.90.11.00

542

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDES · Complementação da União· VMT

230

000

FUNDES · Profissionais da Educação Bás lc

FUNDO MUNICIPAL DE SALICE

10.301.0059.2045.0000

ASSISTENCIA MEDICA

3.1.90.16.00

600

150.000,00

500

100.000,00

500

70.000,00

550

200.000.00

542

22.000,00

543

400.000,00

542

10.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS· PESSOAL CIVIL

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuteoi

999

Não se aplica

000

02 12 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

734

08.244.0065.2055.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Não se

aplica

000

808 08.244.0065.2090.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 5.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS 999 000 Não se aplica 04

Artigo 2o . O crédit o aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos pr ove ni e nte s de :

Anulação :

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0004.1088.0000

ADMINISTRACAO GERAL

4.4.90.52.00

706

999

000

4.4.90.52.00

709

999

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência Especial da União

Não se aplica

ADMINISTRACAO GERAL

-50.000,00

F.R. Grupo:

706

-5.000,00

F.R. Grupo:

709

Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

Não se aplica

000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1.032.000,00

Verde

-3.416.00

F.R Grupo:

-180,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANESIO CORREIA, S/N 01 .612.576/0001-72 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 27 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.187

Abre no orçamento v igente crédito adicional suplementar e da outras providUndas

905

955

500

660

737

15.000,00

500

10.000,00

500

(Continua na próxima página)

PC ANESIO CORREIA, S/N

01 .612.576/0001-72

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 27 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.187

| 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO |

| 84 | 04.122.0004.1089.0000 4.4.90.51 .00 721 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferê ncias da União Referentes a Cessão Onerosa Não se aplica | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 721 05 Petrôleo - Lei nº 13.885/2019 |
| 85 | 04.122.0004.1089.0000 4.4.90.51 .00 750 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos da Conlribulça0 de Intervenção no Domínio Nã o se aplica | -5.000,00 F.R Grupo: 1 750 05 Econômico - CIDE |
| 145 | 04.122.0004.2006.0000 4.4.90.52.00 soo 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RGCUrsos nao Vinculados de Impostos Nã o 68 aplica | -6.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 06 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS | |
| 208 | 15.451 .0021 .1016.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 | PRACAS, PARQUES E JARDINS OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 701 05 Congênere s dos Estados |
| 210 | 15.451 .0022.1062.0000 4.4.90.51.00 706 999 000 | PAVIMENTACAO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕE S Transferê ncia Especial da União Nê o se aptiea | -50.000,00 F .R. Grupo: 1 706 05 |
| 228 | 15.452.0026.1005.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -49.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |
| 229 | 15.452.0026.1064.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | OBRAS E SERVJCOS PUBLICO$ OBRAS E INSTALAÇÕE S Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica | -25.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |
| 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | |
| 297 | 18.541.0004.1088.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | AOMINISTRACAO GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculado, de lmpostois Não se aplica | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO

PC ANESIO CORREIA. SJN

01 .612.576/0001-72

Exel'clcio:

2025

| 10 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |

| 02 | 379 12.361.0049.2038.0000 4A.90.52.00 544 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recuruos de Precatórioo do FUNDEF Nilo se aplica | -50.000,00 F.R. Grupc: 1 544 01 |
| | 396 12.365.0048.1030.0000 4.4.80.51.00 544 999 000 | ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Recuf'808 de PrecetóriO& do FUNDEF Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupc: 1 544 01 |
| 401 | 12.365.0048.1088.0000 4A.90.52.00 570 999 000 | ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo Governo Federei referente-sa Convêniose Nêoeeaplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 570 01 Instrumentos Congêf1erasvinculados a Edu |
| 02 10 | 03 FUNDES | 03 FUNDES | 03 FUNDES |
| 02 | 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAUOE | 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAUOE | 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAUOE |
| | 588 10.301 .0059.1039.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transf&rênciasFundo a Fundo ae Recursos do sus Nlioseaplica | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 601 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Estnrtur |
| 568 | 10.301.0059.1040.0000 4.4.90.51.00 631 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA OBRAS E INSTALAÇÕE S Transf&rênciasdo Govemo Federal referentes a Convtnlos NAoseeplica | -50.000,00 F.R. Grupc: 1 631 02 e Instrumentos Coogtneres vinculados à Satl |
| 582 | 10.301.0059.1088.0000 4.4.90.52.00 632 999 000 | ASStSTENCIA MEDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfel'ênclasdo Estado referentes a Convnlot e Naoseapllca | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 632 02 lnttrum8fltos Congànel'es vinculados à Saúde |
| 585 | 10.301.0059.1089.0000 -4 .-4.90.51.00 632 999 000 | ASSlSTENCIA MEDICA OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: Transferênc ias do Estado referentes a~nlo, e Instrumentos Nloseaplica | --50.000,00 1 632 02 Congêneresvinculados à Saôcle |
| | 674 10.301 .0065.1084.0000 4.4.90.51.00 601 999 000 | ASSISTENCIA COMUNITARIA OBRAS E INSTALAÇÕE S Transf&rênciasFundo a Fundo de Recul'IOs do SUS Nãoaeaplica | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 601 02 provenientes do Governo Federal • Bloco de Estnrtur |

01 .612.57610001-72

Exercício :

2025

JOERCIO

| 02 12 | 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL | 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL | 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL |

| 723 | 08.244.0065.1 088.0000 4.4.90.52.00 665 999 000 | ASSISTENCIA COMUNITARIA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Transferênciasde Convênios eInstrumentosCongê neres Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 665 04 vinculados àAssistênciaSocial |
| 724 | 08.244.0065.1 088.0000 4.4. 90.52.00 669 999 000 | ASSISTENCIA COMUNITARIA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 669 04 |
| Anulação ( •) | Anulação ( •) | Anulação ( •) | -1 .032.000,00 |
| Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . |
| MA TIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL 303.879.888-66 | MA TIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL 303.879.888-66 | GUARIBAS, 01 de julho de 2025 | R.DE ACHAVESNETO EIRELLI CONTADOR CRC PI 493/0 526.766.683-15 |
| JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL | JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL | JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL | JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL |

e..,,,,"""""'°-

lllotó""'-

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

C.N.P.j. - 01.612.576/ 0001-72

EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025

PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025- LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000002558/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS- PI. Contratado: MS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO L TOA - ME, CNPJ nº. 48.651 .888/0001-59, RUA DONA SOCRRO, Nº 17, QUADRA 23; CASA 17ª; SETOR B, MOCAMBINHO, TERESINA PI, CEP: 64.010-240. Data Assinatura: 15 DE AGOSTO DE 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA E DE AGRIMENSURA PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE AEROLEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM DRONE E SENSORES LIDAR E PROJETO BÁSICO DA ÁREA DE SOLUÇÃO DA DRENAGEM SUPERFICIAL EXISTENTE LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARIBAS-PI. Valor Global: R$ 53.125,25 (cinquenta e três mil e cento e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos). Período ExecuçãoNigência: 31 de dezembro de 2025. Fundamento: ART. Nº 75, INCISO 11, da Lei Nº 14.133/2021 . consignados no orçamento municipal vigente. GUARIBAS PI. Pela Contratante JOZIEL ALVES, Secretário de Administração e pela Contratada MS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO L TOA- ME - Proprietário : ROGERYS MONTEIRO FERREIRA.\_Fonte de Recurso:

| UNID ORCAMENT | PROJETO/ATIVIDADE | ELEM DESP | FTE REC |

| 02.04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 04.122.0004.2006.0000 - Manut.da Sec.Munic.de Administração | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 |

181