Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/07/2025

A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob on
06.553.754/0o01-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, n
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem atraves deste
edital NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e
terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n
00012/2025 de data 03 de junho de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse da Sra.
TERESINHA MARIA DA SILVA,
encontra-se em processo de regularizacao fundiaria, conforme Lei no
13.465/2017 e Lei Municipal no 414 de 12 de dezembro de 2024. No
qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e cadastral, com
georreferenciamento,
subscrito
profissional
competente,
acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro
de Responsabilidade Tecnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica
(TRT), afim de emissao de matricula individualizada aos detentores da
posse dos lotes no referido endereco, bem como, legalizacao das
benfeitorias
existentes,
necessarias
para fins de Regularizacao
Fundiaria, objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartorio de.
Registro de Imoveis de Itainopolis-PI, conforme especificacoes que
segue: Artigo 1. O Imovel consistente em uma area de 133,44m?
localizado na Rua Leonidas de Castro Melo, Bairro Centro, Itainopolis-PI
CEP n 64565000, Latitude: -744810148 - Longitude: -41.4809202.
Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros
eventualmente interessados sao notificados por este edital, sendo que a
ausencia de impugnacao implicara a perda do eventual direito de que os
notificados titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao.
Fundiaria, de acordo com o art. 31, S1, 85 e g6, da Lei Federal n
13.465/2017 e art. 24, S1, S5 e 36o, do Decreto Federal no
9.310/2018. Artigo 3. As eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob o no
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no
edital nOTIFiCAR a todos os titulares de dominio, confinantes e
descriminado, de posse da Sra. TERESINHA MARIA DA SILVA,
georreferenciamento,
subscrito
por
profissional
competente,
benfeitorias existentes, necessarias para fins de Regularizacao
Fundiaria, objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartorio de
segue: Artigo 1. O Imovel consistente em uma area de 133,44m2
localizado Rua Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, Bairro Centro,
Itainopolis-PI CEP n 64565000, Latitude: -744810148 - Longitude: -
41.4809202. Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros
notificados titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao
Fundiaria, de acordo com o art. 31, S1, 85 e $6, da Lei Federal n
13.465/2017 e art. 24, S1, S5 e 86o, do Decreto Federal n
ao objeto deste ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data da ultima publicacao do presente edital, sendo
que eventuais notificacoes, devem ser protocoladas na Comissao de
Regularizacao Fundiaria - REURB - Itainopolis-PI, com as devidas
justificativas
plausiveis,
que
serao
analisadas
pelos
setores
responsaveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solucao dos
conflitos, conforme art. 31, s3, da Lei Federal n 13.465/2017 e art
24, s7, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 4o. Nao havendo
manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-
a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo
5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao
ao objeto deste ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta).
justificativas
plausiveis, que serao analisadas
pelos setores
responsaveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solugao dos
conflitos, conforme art. 31, 83, da Lei Federal n 13.465/2017 e art.
a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo.
5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao..

TAinopolis
EDITAL DE NOTIFICACAO N O12/2025
COMISSAO
REGULARIZACAO
FUNDIARIA
URBANA
ITAINOPOLIS-PI.

Itainopolis
Prefeitura
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