Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/10/2025

9 . DO MEMORIAL DESCRITIVO: (ONDE SE LER): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice "P 1 ", georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, fuso 24, de coordenadas 7º27'0. 78"S, 41 º28'55.90"0; deste, segue confrontando com O IMÓVEL DE FRANCICA MARIA DA SILVA CAMPOS, com azimute de 329º 54' 10" por uma distância de 20,00 m até o vértice "P2", de coordenadas 7º27'0.09"S, 41 º28'56.32"0; deste, segue confrontando com o IMÓVEL DE PEDRINA ROSALINA RODRIGUES, com azimute 59º 54' 10" por uma distância de 6,00 m até o vértice "P3", de coordenadas 7 º26'59.99"S, 41º28'56.12"0; deste, segue confrontando com os IMÓVEL DE MARIA ZELIA DE CARVALHO LOPES com azimute de 149º 54' 10" por uma distância de 20,00 m até o vértice "P4", de coordenadas 7 º27'0.67"S, 41 º28'55. 70"0; deste, segue confrontando com a RUA RAIMUNDO SOUSA SANTOS, com azimute 239º 54' 10", por uma distância de 6,00 m até o vértice "Pl ", ponto inicial da descrição deste perímetro de 52,00 m . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. (LÊIA­ SE): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice "Pl", georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, fuso 24, de coordenadas 7º27'0. 78"8, 41 º28'55.90"0; deste, segue confrontando com O IMÓVEL DE MARIA ZELIA DE CARVALHO LOPES, com azimute de 329º 54' 10" por uma distância de 20,00 m até o vértice "P2", de coordenadas 7º27'0.09"S, 41 º28'56.32"0; deste, segue confrontando com o IMÓVEL DE PEDRINA ROSALINA RODRIGUES, com azimute 59º 54' 10" por u ma distância de 6,00 m até o vértice "P3", de coordenadas 7º26'59.99"8, 41 º28'56.12"0; deste, segue confrontando com os IMÓVEL DE FRANCICA MARIA DA SILVA CAMPOS com azimute de 149º 54' 10" por uma distância de 20,00 m até o vértice "P4", de coordenadas 7 º27'0.67"8, 41º28'55.70"0; deste, segue confrontando com a RUA RAIMUNDO SOUSA SANTOS, com azimute 239º 54' 10", por uma distância de 6,00 m até o vé rtice "Pl", ponto inicial da descrição deste perímetro de 52,00 m.. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma área total de 120,00m2

- 9 . A presente certidão contém a listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Itainópolis-PI, 28 de outubro de 2025.

-'(r/44/~

DE MOURA nicip de Itainõpolis

Mig1Je.s ~e Môura P&FEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

ld:OFSBF01617544E63

ERRATA DE ERRO FORMAL Nº 001/2025 A CERTIDAO DE REGULARIZA ÃO FUNDIÁRIA -CRF

Processo n º

00018/2025

Requerente:

José João Rodrigues

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de ltainópolis-Pl, no u so de atribuições legais conferidos pelo o Art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 414/2024 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal n º 13.465/ 17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundiária CRF pelo Órgão Municipal competente, para fins de Regularização Fundiária e Urbanística no Núcleo Urbano de ltainópolis-PI e reconhecimento do direito à propriedade por meio do ins trumento jurídi co de Regularização Fundiária Urbana REURB~ faz-se a presente errata em razão da presente Certidão de Regularização Fundiária emitida em favor de JOSÉ JOÃO RODRIGUES, neste Município, extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 00018/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

- 1 . Núcleo Urbano ltainópolis-PI;
- 2 . O Imóvel consistente em uma ãrea de 120,00mº Terreno urbano medindo 6x20, Registrado m atricula n º R-8-820, ãs Fls 159v, do livro de Registro Geral n º 2-D, localizado na Rua Raimundo de Sousa Santos, S/nº, Bairro Centro, ltainópolis-PI, CEP 64565-000, Latitude: 7º27'0.770"S- Longitude: 41 º28'55.881"0;
- 3 . Modalidade REURB-E de Interesse Específico;
- 4 . Não houve necessidade de obras e serviços:
- S. Não há unidades desocupa das e não comercializadas alcançad as pela REURB;
6. Número de Inscrição do Imóvel 000576;
- 7 . Os ocupantes da unidade Imobiliári a: JOSÉ JOÃO RODRIGUES, brasileiro, servidor públi co, inscrito no CPF n º180.808.553- 15, e RG nº 211.835 SSP-PI, filho de João Benvindo Rodrigues & Rosalina Maria Rodrigues, casado com MARIA DA PAZ RIBEIRO RODRIGUES,

brasileira, trabalhadora rural, inscrita no CPF n º 752.849.103-97, e RG n ºl.474.152 SSP-PI, filha de José Sérgio Ribeiro & e Maria das Mercês da Conceição, ambos residentes e domiciliados na rua Raimundo Sousa Santos, nº 252, Itainópolis-PI, CEP 64.565-000;

- 8 . IMÓVEL : Terreno urbano consistente em uma área de 120,00m 2 Terreno urbano medindo 6x20, Registrado matrícula n º R-8-820, às Fls 159v, do livro de Registro Geral n º 2-D, localizado na Rua Raimundo de Sousa Santos, S/nº, Bairro Centro, Itainópolis-PI, CEP 64565-000, Latitude: 7º27'0.770"S- Longitude: 41 º28'55.881 "0.

O imóvel urbano objeto deste pedido encontra-se em situação consolidada de ocupação e posse mansa e pacífica , estando sob domínio do espólio do falecido, FRANCISCO DE SOUSA FEITOSA.

Verifica-se com base na documentação acostada aos autos, que, os herdeiros legítimos dos falecidos encontram-se em comum acordo quanto à destinação do bem, tendo, inclusive, assinada escritura de cessã o de direitos hereditários, mediante o qual transmitiram a posse e os direitos hereditários sobre o referido imóvel aos atuais ocupantes. Ressalta-se que não há litígio entre os h erdeiros, e que o acordo firmado encontra-se devidamente assinado por todas as partes interessadas.

A Regularizaçã o Fundiária Urbana é instituto jurídico que visa conferir segurança jurídica à ocupação de áreas urbanas consolidadas, promovendo inclusão social, ordenamento territorial e direito à moradia digna, nos termos da Lei n º 13.465/2017.

Nos termos do artigo 9 º da referida norma, é cabível a instauração da REURB de Interesse Específic o (REURB-E) quando se trata de núcleo urbano informal ocupado por particulares, com a anu ência dos envolvidos e sem oposição possessória.

No presente caso, trata-se de REURB-E, haja vista tratar-se de ocupação por particular, com origem no espólio de legítimos proprietários, cuja transferência informal já foi pactuada e aceita por todos os herdeiros. Ademais, a área encontra-se consolidada, com características urbanas e de ocupação duradoura.