Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025

312

Prefeitura Municipal de Elesbã o Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com ar

PORTARIA Nº 009/2025-CPC/PMEV, OE 25 OE FEVEREIRO OE 2025.

" Dispõe sobre a nomcaçilo de Gestor e Flsca.l de Contrato de Prcst11çiio dos Ser v iços Técnicos Especializad os de assessoria, orientação e consultor ia administrativa, focados na cxccuçiJio e prcsraçiio de contas de conselhos escolares do município deE lcsbão Veloso/PI."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÂO VELOSO, no uso dns atribuições que lhe sãoco nferidaspelo Art. 68, inciso IV, da Lei Oi-gi\nica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, cm observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do Contraio a seguir, originados do Processo Administrativo Nº 009/2025 PMEV, lnexigibilidade de Licitação Nº 006/2025, que tem como objeto a Prestação dos Serviços Técnico s Especializados de assessoria, orientação e consultoria administrativa, focados na exeeuçilo e prestação de contas de conselhos escolares do municlpio de Elcsbão Veloso/Pr, confonnc Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referê ncia e proposrn apresentada:

- CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 0 010/2025, firmado com a Empresa MARIA ELZA DA SILVA "L. E. Concas", pcssoajurldica de direito, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.899.288/000!-68, shu à Rua 15 de Novembro, n· 33 1 Centro - CEP: 64.325-000, na cidade de Elcsbão Veloso/PI.

GESTOR SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: MARlA REIS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ···.232.···-··.

FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº ···. 108.···-··.

- Art. 2" · Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gcrcnciaro :tludido contrnto :ué o ténnino de su:t vigêne i:t. O gestor acima des ignado responde pelo excrclcio das atribuições a ele confiadas.
- Art. 3° · Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução , relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providenciascablvcis, além das demais alribuições legais ae le inerenles.

Responde o fiscal pelo exercleio das atribuições a ele confiadas.

- Are. 4ºEsta Portaria entra em v igor a panir desta da1a, revogadas iodas as disposições emcon1rârio. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Elesbão Veloso/PI, 25 de fevereiro de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José M artins, 41, Bairro Ver melha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com t[WJ

PORTARIA Nº0I0/2025-CPC/PMEV, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

" Dispõe sobre a no meação de Gestor e Fheal de Contrato de locação de imóveis, para atende r as n essessldad es do município de E lesbilo Veloso/PI."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO. no uso das atribuiçõe s que lhe si'loconfcridaspclo Art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o Servidor obaixo indicado para, crn observância à legislação v igente, atuar como e Fiscal dos Contratos a seguir,:

- CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 0 006/2025, datado de 03/02/2025, firmado com MARIA DO SOCORRO BARRETO MOURA, brasileira, casada, aposentada, portadora do Registro Gcral-CPF nº ···.784.···-··, residente e domici liada na Rua Líba no , nº 5674, Bairro Bela Vista, na c idade de Teresina - PI, CEP 64031 -210, que tem como objeto a Locação de imóvel situado na Avenida Moisés lima Verde, n° 367, Centro , na c idade de E lesbão Veloso-PI, objeto da matricula n° 1683, do Livro de Transcrição das Transmissões n· 3-A, do 1° Oflcio de Registro de Imóveis da Comarca de Elesbão Veloso-PI, para abrigar as instalações da Secretaria Municipal de Obras, T ransportes e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; ea Sala do Empreendedor SEBRAE, do municlpio de Elesbâo Veloso-PI.
- CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 0 011/2025, datado de 26/02/2025, finnado com JOSÉ EDNALDO RJBEIRO LOIOLA, brasileiro, so lteiro, autônomo, portador do Registro Gcral-CPF nº ···.02s.···-oo, residente e domici liado nn Praça Santa Teresina, nº 160, Centro, nes ta cidade de Elesbi\o Veloso-PI C EP 64.325-000, que tem como objeto a Locaç3o de Parte, referente um eõmodo medindo 16m 1 de um imóvel si tuado na Praça Snntn Teresinha, nº 160, Centro, nn c idade de Elcsbi'io Veloso-PI, objeto dn inscrição municipol nº 0i.02.009.0216.01, para atender às necessidades da Secretario Municipal de Cultura de Elesbl'lo Veloso-PI..

GESTOR: JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº ···.966.···-··; FISCAL: ORISMAR JOSÉOLlVEIRA E SILVA, inscrito no CPF nº ···.234.···-··.

- Art. 2º ~ Compete ao gestor dos contratos de que trata essa Ponaria, gerenciaro aludido contrato até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuiçõe sa ele confiadas.
- Art. 3° · Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos cm comento, fiscali7.ar a execução, relata1 tdo ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providenciaseabíveis, além das demais atribuições legais ae le inerentes.

Responde o fi scal pelo exercleio das atribuições a ele confiadas.

- Art. 4°Esta Portaria entra cm v iaor a partir desta darn, re voaadas todas as disposições emcontrário .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Elesbão Veloso/PI, 26 de fevereiro de 202S.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito M unicipal

ld:OF8BEFFCF200C204

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piaui

Rua João José de Sousa, s/nº Fone/Fax: (89) 3464-0125 CEP: 64590-000 CNPJ: 0l.612.575/0001-28

Centro, Caridade do Piaui.

LEI MUNICIPAL N°°2,lf 1 /2025, DEj!I DE FEVEREIRO DE 2025.

Fixa o piso salarial aos proflaalonala do magistério públlco da educação blialca, bem como doa auxlllares da educação, do Munlclplo de Caridade do Plaul-PI, adequando assim o plano de cargos, carreira· e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal nº11-738/2008, altera a tabela salarial doa professores da rede públlca municipal e dá outras providências .

- O Prefeito Municipal de Caridade do Piauí- PI, Clelvanllaon José de Carvalho, no uso de suas atribuiçõ es legais insculpidas pela Lei Orgânica do Município, pela Constituição Federal e demais legislaçoes aplicáve is à espécie , faz saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste no percentual de 7%, incidente sobre o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. do Município de Caridade do Piauí -PI, estabelecendo-se como referênc ia o vencimento do Professor Classe A. ní vel 1 no valor de R$ 4 .901 ,22 (quatro mil. novecentos e um reais e vinte e dois centavos) para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e, de R$ 2.450,61 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos) para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nos termos do Anexo 1 da presente Lei.
- § 1ºO vencimento previsto no caput do art. 1º obedece ao piso nacional e fora atualizado de acordo com a Portaria interministerial nº 13/2024 do FUNDEB, bem como nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso Ili do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Bás ica e também para cumprir os índices constantes na Emenda Constitucional nº 108.
- § 2". O reajuste incidirá apenas sobre o vencimento, não se demais vantagens pecuniárias . aplicando às

E -mau.: pmçarfdadedoeiaul@smaif.çom · colcaddadcdooiaui@smail com

- Art. 2"Fi~ .. !;l .. P.-JX!er . Exec . utiyo ,Municipal autoriza\_ do a conceder- reajuste,.no, percentual '-te 7%, incidente sobre o vencimento dos pro'fis "sionais· Auxiliaress da· Educação ,· do Município de Caridade do Piauí-PI, estàb~lêcend 8: 1 s é ' c8mo referência o vencimento do Auxiliar Classe A, nível Trio vàlõr ae· R$ 1.51'8,00 (mil quinhentos e dezoito reais) nos termos do Anexo H dã presê nteTê i. \_ ,;,\_ --·-- ·

Parágrafo único . Aplicam-se os ditames dispostos no art. 1 º, § 1º, e§ 2º, desta lei, aos Auxiliares da Educação . ' 1 ·. :"',ili; !, ,:

- --.. .. ,,\_· · ~-· h,d:::=: Art3º -As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária prevista em lei;· que·tlTª f ~ ~t ~ ~ :,~xadespesas no município .
- Art- 4° - Ficam revogadas todas as disposições em contrário .
- Art. 5° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.

cíJw

Clelvanilson Jo~e Carvalho Prefeito Municipal

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.çom • cplcaridadedopiaui@gmail.com

(Continua na próxima página)

Estado do Piauí

Rua João José de Sousa, s/nº Centro, Caridade do Piauí . Fone/Fax: (89) 3464-0125 CEP: 64590-000

CNPJ: 0J.612.575/0001-28

nub:,c.:,do c-m:

eL&IVANILSON J05fi Dli CAftVALHO p11aHtlQ IIIIUHICIPAL

PROFESSOR 20 HORAS

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | REMUNERA~Çl .. |

| A | 1 | 2.450,61 | | 2.450,61 |
| A | li | 2.450,61 | 122,53 | 2.57-3;14 |
| A | Ili | 2.450,61 | 251,19 | 2.701,80 |
| A | IV | 2.450,61 | 386,28 | 2.836,89 |
| A | V | 2.450,61 | 528,12 | 2.978,73 |

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | ,REMUNERAÇÃO |

| B | 1 | 3.185,79 | | 3.185,79 |
| B | li | 3.185,79 | 159,29 | 3.345,08 |
| B | Ili | 3.185,79 | 326,54 | 3.512,33 |
| B | IV | 3.185,79 | 502,16 | 3.687,95 |
| B | V | 3.185,79 | 686,56 | 3.872,35 |

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | REMUNERAÇÃO |

| c | 1 | 3.440,65 | | 3.440,65 |
| c | li | 3.440,65 | 172,03 | 3.612,68 |
| c | Ili | 3.440,65 | 352,66 | 3.793,31 |
| c | IV | 3.440,65 | 542,32 | 3.982,97 |
| c | V | 3.440,65 | 741,47 | 4.182,12 |

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | REMUNERAÇÃO |

| D | 1 | 3.956,75 | | 3.956,75 |
| D | li | 3.956,75 | 197,84 | 4.154,59 |
| D | Ili | 3.956,75 | 405,57 | 4.362,32 |
| D | IV | 3.956,75 | 623,69 | 4.580,44 |
| D | V | 3.956,75 | 852,71 | 4.809,46 |

ANEXO 1

PROFESSOR 40 HORAS/22 TURNO (PROFESSORES)

| A | 1 | 2.450,61 | | -·-- 1.470,i17- | 3.920,98 |
| A | li | 2.450,61 | 122,53 | ·-- ·M70,37 · | . --·. 4.043,51 |
| A | Ili | 2.450,61 | 251,19 | 1.470,37 | 4.172,17 |
| A | IV | 2.450,61 | 386,28 | 1.470,37 | 4.307,26 |
| A | V | 2.450,61 | 528,12 | 1.470,37 | 4.449,10 |

PROFESSOR 40 HORAS/22 TURNO.(iROFÊSSORÉS)

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRÉSSÃO SALARIAL | 'PERCENTUAL DE 60% | REMUNERAÇÃO |

| B | 1 | 3.185,79 | | 1.911,47 | 5.097,26 |
| B | li | 3.185,79 | 159,29 | 1.911,47 | 5.256,55 |
| B | Ili | 3.185,79 | 326,54 | 1.911,47 | 5.423,80 |
| B | IV | 3.185,79 | 502,16 | 1.911,47 | 5.599,42 |
| B | V | 3.185,79 | 686,56 | 1.911,47 | 5.783,82 |

PROFESSOR 40 HORAS/2º TURNO (PROFESSORES)

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | PERCENTUAL DE 60% | REMUNERAÇÃO |

| c | 1 | 3.440,65 | | 2.064,39 | 5.505,04 |
| c | li | 3.440,65 | 172,03 | 2.064,39 | 5.677,07 |
| c | Ili | 3.440,65 | 352,66 | 2.064,39 | 5.857,70 |
| c | IV | 3.440,65 | 542,32 | 2.064,39 | 6.047,36 |
| c | V | 3.440,65 | 741,47 | 2.064,39 | 6.246,51 |

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | PERCENTUAL DE 60% | REMUNERAÇÃO |

| D | 1 | 3.956,75 | | 2.374,05 | 6.330,80 |
| D | li | 3.956,75 | 197,84 | 2.374,05 | 6.528,64 |
| D | Ili | 3.956,75 | 405,57 | 2.374,05 | 6.736,37 |
| D | IV | 3.956,75 | 623,69 | 2.374,05 | 6.954,49 |
| D | V | 3.956,75 | 852,71 | 2.374,05 | 7.183,51 |

Estado do Piauí

Rua João José de Sousa, s/nº Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89) 3464-0125 CEP: 64590-000 CNPJ: 0l.612.575/0001-28

PROFESSOR 40 HORAS/22 TURNO (DIRETORES/COORDENADORES)

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | PERCENTUAL DE " . 50% ;·, h,..,. | .REMUNERAÇÃO |

| A | 1 | 2.450,61 | --- | 1.225,30 | 3.675,91 |
| A | li | 2.450,61 | 122,53 | - 1.225,30 | 3.798,44 |
| A | Ili | 2.450,61 | 251,19 | 1.225,30 | 3.927,10 |
| A | IV | 2.450,61 | 386,28 | 1.225,30 | 4.062,19 |
| A | V | 2.450,61 | , -~ 528/li | 1.225,30 | 4.204,03 |

PROFESSOR 40 HORAS/22 TURNO (DIRETORES/ÇQ \_ ORDENADORES)

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | PERCENTUAL DE 50% | REMUNERAÇÃO |

| B | 1 | 3.185,79 | | 1.592,90 | 4.778,69 |
| B | li | 3.185,79 | 159,29 | 1.592,90 | 4.937,98 |
| B | Ili | 3.185,79 | 326,54 | 1.592,90 | 5.105,23 |
| B | IV | 3.185,79 | 502,16 | 1.592,90 | 5.280,85 |
| B | V | 3.185,79 | 686,56 | 1.592,90 | 5.465,25 |

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | PEf!'CENTUAL DE 50% | REMUNERAÇÃO |

| c | 1 | 3.440,65 | | 1.720,33 | 5.160,98 |
| c | li | 3.440,65 | 172,03 | 1.720,33 | 5.333,01 |
| c | Ili | 3.440,65 | 352,66 | 1.720,33 | 5.513,64 |
| c | IV | 3.440,65 | 542,32 | 1.720,33 | 5.703,30 |
| c | V | 3.440,65 | 741,47 | 1.720,33 | 5.902,45 |

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | PERCENTUAL DE 50% | REMUNERAÇÃO |

| D | 1 | 3.956,75 | | 1.978,38 | 5.935,13 |
| D | li | 3.956,75 | 197,84 | 1.978,38 | 6.132,97 |
| D | Ili | 3.956,75 | 405,57 | 1.978,38 | 6.340,70 |
| D | IV | 3.956,75 | 623,69 | 1.978,38 | 6.558,82 |
| D | V | 3.956,75 | 852,71 | 1.978,38 | 6.787,84 |

ANEXO li

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | REMUNERAÇÃO |

| A | 1 | 1.518,00 | . | .,.i.sis,oo :• |
| A | li | 1.518;00 | 75,90 | 1.593,90 |
| A | Ili | 1.518,00 | 155,60 | ···1.673)60 |
| A | IV | 1.518,00 | 239,28 | 1:757,28 |
| A | V | 1.518,00 | 327,14 | 1.845,14 |

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRE~ÃO . SALARIAL" ., | ,REMUNERAÇÃO ·t1, ,:. •. |

| B | 1 | 1.593,90 | ' · - --- ... | ,, ' 1.593;90 .. |
| B | li | 1.593,90 | 79,69 | 1.673,59 . |
| B | Ili | 1.593,90 | 163,37 ; | r :<·· • 1.757,27 |
| B | IV | 1.593,90 | 251,23 | 1.845,13 |
| B | V | 1.593,90 | 343,49 | 1.937,39 |

| CLASSE | NÍVH | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | REMUNERAÇÃO |

| c | 1 | 1.753,29 | | 1.753,29 |
| c | li | 1.753,29 | . 87,66 | 1.840,95 |
| c | Ili | 1.753,29 | 179,71 | 1.933,00 |
| c | IV | 1.753,29 | 276,36 | 2.029,65 |
| e | V | 1.753,29 | 377,84 | 2.131,13 |

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | REMUNERAÇÃO |

| D | 1 | 2.016,28 | | 2.016,28 |
| D | li | 2.016,28 | 100,81 | 2.117,09 |
| D | Ili | 2.016,28 | 206,66 | 2.222,94 |
| D | IV | 2.016,28 | 317,81 | 2.334,09 |
| D | V | 2.016,28 | 434,51 | 2.450,79 |

| CLASSE | NÍVEL | VENCIMENTO | PROGRESSÃO SALARIAL | REMUNERAÇÃO |

| E | 1 | 2.621,16 | | 2.621,16 |
| E | li | 2.621,16 | 131,06 | 2.752,22 |
| E | Ili | 2.621,16 | 268,67 | 2.889,83 |
| E | IV | 2.621,16 | 413,16 | 3.034,32 |
| E | V | 2.621,16 | 564,88 | 3.186,04 |

A SANÇÃO

Sala c1as

Sea6es, Em~

g,,.fLMdtÚi -fen/ -hy49ô

PREIIDENt.f DA cl6RA