Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/07/2025

PRe,eITURA MUNOCOPAL De CORONeL J<a,,eD<AS · PMC,D

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

41 .522.160/0001-88

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 25 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.326

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

730

13.392.0008.2132.0000

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO LAZER

-1 70.000,00

3.3.50.41 .00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

1 715

715

Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022-Art. 5º - Audiovisual

999

000

Não se aplica

732 13.392.0008.2132.0000 3.3.90.36.00 716 999 000

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO LAZER -158.704,03 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 716 00 Transferências OesUnadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Arl 8° • Demais Setores da Cultura Não se aplica

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o.

CORONEL JOSÉ DIAS. 02 de junho de 2025

VICTOR CÉSAR DE CARVALHO PREFEITO MUN. 024.973.373-06

-3.371 .388,80

ld:OCC564248C51D708

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.16010001 -88

RESENHA DO 1' (PRIMEIRO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO N' 047/2024, de 25 de julho de 2024 - vinculado à Concorrência Eletrônica N ' 01112024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04112024, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI, ea empresa LUIS ALBERTO COSTA MACEDO -LM CONSTRUTORA. O MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS PI, pessoa jurldica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob on· 41 .522.160/0001-88, com sede na Rua Gabriel Améri co de Oliveira, sln Centro CEP 64793-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. Victor Cesar de carvalho Portador do CPF Nº 012.698.393-20, residente e domlclllado na cidade Coronel José Dias - PI. doravanle denominado CONTRATANTE, ea empresa LUIS ALBERTO COSTA MACEDO LM CONSTRUTORA, CNPJ N' 01.767.16510001-56, com sede na Rua DR. Luis Paixão , 611 sala 02, CEP: 64.770-000, Milonga, São Raimundo Nonato, e-mail: LUISALBERT0MACED0@YAHOO.C0M.BR, o telefono (89) 3582°2300, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado(a) por seu representante legal ou responsável técnico, senhor, Luis Alberto Costa Macedo, brasileiro, empresário portador do RG-CPF. 288.086.733-91, Registro órgão CREA N' 1900530585, residente e domiciliado na Rua DR. Luls Paixão, 611 , CEP: 64.770-000, Milonga, São Raimundo Nonato, na forma por lei, celebram entre si o PRIMEIRO TERMO ADITIVO conforme previsão contida no art. 105, da Lei 14.133/2021 e cláusula 2.2. PRAZO DE VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO -2.2.2. do contrato original, de acordo oom as dáusulas e condições a seguir enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO PRAZO: 1.1. Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pela PRIMEIRA vez, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, do contrato Nº 047/2024, de 25 de julho de 2024 · vinculado â Concorrência Eletrônica N º 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024, estendendo sua vigência até 11 de julho de 2026, conforme previsto no Art. 105, 132. da Lei 14.133/2021 de 1' de abril de 2021, e clãusula 2.2. PRAZO DE VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO -2.2.2. do contrato original. O contrato celebrado entre o profissional supracitada ea PREFEITURA Municipal de CORONEL JOSÉ DIAS - PI, tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção çivil para reforma do Estádio da Futebol do Municfpio de Coronal José Dias PI, referente às causas que versem sobra os interesses do CONTRATANTE, durante a vigência do termo oontratual. PARÁGRAFO ÚNICO O presente Termo Aditivo tem por objetivo a oonünuidade da obra de reforma do Estádio Municipal de Coronel José Dias PI. CLÁUSULA SEGUNDA -DA MOTIVAÇÃO; 2,1, A alteração contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuência das partes envolvklas, preservando-se os seguintes princí pios: Supremacia do Interesse Público, Compatibilidade da Proposta com os Preços Praticados no Mercado e Manutenção das Condições de Habilitação e Eficiência . CLÁUSULA TERCEIRA -DA FONTE DE RECURSOS: Os recur.;os para dar suporte a esse aditivo, serão os mesmos estabelecidos na C0NC0RRtNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2024, consignado no orçamento municipal vigente, CLÁUSULA QUARTA DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS ; Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato Nº 047/2024, de 25 de julho de 2024. CLÁUSULA QUINTA· DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca da Justiça Comum de São Raimundo Nonato - PI, ao qual o município de CORONEL JOSÉ DIAS, Estado do Piauí, está jurisdicionado, para dirimir as questões derivadas deste Termo Aditivo de Contrato. CORONEL JOSÉ DIAS PI, 16 de julho de 2025. VICTOR CÉSAR DE CARVALHO· Prefeito Municipal/Pela contratante e LUIS ALBERTO COSTA MACÊDO/Pela Contratada.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

ERRATA

Tamboril do Piauí PI, 16 de julho de 2025

Luís André Idalino da Silva Comissão de Contratação

Visto:

Glauert Coelho Almeida

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

TERMO DE CONVALIDAÇÃO ADMINISTRATIVA

REFERENTE AO 1· TERMO ADITIVO AO CONTRATO N· 046/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 058/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 027/2023

O MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob on· 41. 522 . 160/0001-88, com sede na Rua Gabriel Américo de Oliveira, s/n -Centro -CEP 64793-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. Victor Cesar de Carvalho, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 89, §1· e 2·, e art. 176, I, da Lei n· 14,133/2021, bem como nos princípios da legalidade, autotutela, eficiência, continuidade do serviço público e segurança jurídica, vem por meio deste instrumento:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DA FINALIDADE

Convalidar, para fins de eficácia administrativa e regularização da publicidade, a publicação extemporânea do 1· Termo Aditivo ao Contrato n· 046/2023, firmado em 06 de setembro de 2024, entre o Município de Coronel José Dias ea empresa Ecotonal Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda, inscrita no CNPJ sob on · 08.510.501/0001 - 20, cujo objeto foi a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com novo término previsto para 06 de setembro de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA -DOS FUNDAMENTOS

- A presente convalidação tem por base:
- I -A regularidade da instrução processual ea assinatura do 1· Termo Aditivo dentro do prazo de vigência contratual; II A inexistência de vícios materiais no ato jurídico de prorrogação do contrato; III A execução regular do objeto contratual, fiscalizada pela Administração; IV A ausência de prejuízo ao erário ou a terceiros; cuja se promove agora com base na autotutela administrativa, conforme
- V -A falha administrativa na publicação tempestiva do extrato, correção jurisprudência do TCU.

CLÁUSULA TERCEIRA DOS EFEITOS

Coronel José Dias PI, 11 de julho de 2025. 6~0RCESJ=..,=::,W ':13'1 =.":"~,,.

VICTOR CESAR DE CARVALHO Prefeito Municipal