Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/12/2025

A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob on
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, n
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. Expedito Ribeiro Campos Neto, vem atraves deste edital
NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e terceiros
eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n
00028/2025 de data 09 de dezembro de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse do Sr. , IAGO NEIVA COELHO SANTOS
ROcHA, encontra-se em processo de regularizacao fundiaria, conforme
Lei no 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018 bem como ainda
Lei Municipal n 414/2024. No qual foi realizado o levantamento
planialtimetrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por
profissional
competente,
acompanhado
Anotacao
Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro de Responsabilidade Tecnica
(RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica (TRT), afim de emissao de
matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido
endereco, bem como, legalizacao
benfeitorias
existentes,
das
necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria, objeto de matricula a
ser registrada no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de
Itainopolis-PI, conforme especificacoes que segue: Artigo 1. O Imovel
consistente em uma area de 252,12 m? na Rua Valentim Dantas, SN,
bairro centro, zona urbana da cidade de Itainopolis-PI, Latitude: -
7.4502868,
Longitude:-41.4765647, Itainopolis-PI, CEP
64565000. Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros
eventualmente interessados sao notificados por este edital, sendo que a
ausencia de impugnacao implicara a perda do eventual direito de que os
notificados titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao
Fundiaria, de acordo com o art. 31, S1, $5 e 36, da Lei Federal no
13.465/2017 e art. 24, S1, S5 e 36o, do Decreto Federal no
9.310/2018. Artigo 3. As eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias
ao objeto deste ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data da ultima publicacao do presente edital, sendo
que eventuais notificacoes, devem ser protocoladas na Comissao de
Regularizacao Fundiaria - REuRB - Itainopolis-PI, com as devidas
justificativas plausiveis, que serao analisadas pelos setores
responsaveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solugao dos
conflitos, conforme art. 31, S3, da Lei Federal n 13.465/2017 e art.
24, S7, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 4. Nao havendo
manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se.
a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo
5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n'
Lei n 13.465/2017 e Decreto Federal n 9.310/2018 bem como ainda
Lei Municipal no 414/2024. No qual foi realizado o levantamento
profissional
competente,
acompanhado de
Anotacao
endereco, bem como, legalizacao das benfeitorias existentes,
consistente em uma area de 252,12 m2 na Rua Valentim Dantas, SN,
Longitude:-41.4765647, Itainopolis-PI,CEP
7.4502868,
Fundiaria, de acordo com o art. 31, S1, s5 e $6, da Lei Federal no
13.465/2017 e art. 24, s1, s5 e s6, do Decreto Federal no
Regularizacao Fundiaria - REURB - Itainopolis-PI, com as devidas.
justificativas plausiveis, que serao analisadas pelos setores.
responsaveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solucao dos
conflitos, conforme art. 31, s3, da Lei Federal n 13.465/2017 e art.
24, S7, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 4o. Nao havendo
manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-
5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao..
COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA - PICOS-PI.
Regularizacao Fundiaria de Interesse Especifico - REURB-E

tainopolis
REFEITUR
EDITAL DE NOTIFICACAO N 028/2025