Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/04/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOdNCIO

Praça C urral Novo, 5/ N, Centro CE P : 64790-000Dom Inocên cio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

ATO DE AUTORIZAÇÃ OE RATIFICAÇÃ O PARA CONTRATAÇÃ O DIRETA PORDISPENSA DELICITAÇA O

Ref. Processo Administrativo nº: 035/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação com fundamento legal no inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO - PI, de interesse do Contratante.

A Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO - PI, conforme se observa no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer técnico do agente de contratação;

Considerando a aná lise jurídica ea incidência da hipótese delineada no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIlI do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, no caso de contratação que envolva valores inferiores à para contratação que envolva valores inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI, com a empresa: Empresa LM DA SILVA VEIRA LTDA -ME, CNPJ Nº 17.338.209/0001-62, pelo valor total de R$ 62.130,00 (sessenta e um mil, cento e trinta reais e cinq uenta e nove centavos), por 12 (doze) meses, tendo como fonte de recurso, o orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio - PI.
- b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.1 33/2021.

Dom Inocêncio -PI,

07 de março de 2025

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal de D om Inocêncio - PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCil:NCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64 790-000 Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. /2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025

Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2025, A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO -PI, com sede na Praça Curral Novo, s/nº Centro DOM INOCt NCIO - PI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.500.002/0001-45, denominada de CONTRATANTE, representada pelo Sr. FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO Fll,HO, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito no CPF/MF 027.264.723-38 e portador de identidade nº 2.679.455 SSP/PI, CPF Nº 027.264.72338, residente e domiciliado na TV Azedinho, S/N, Centro, CEP Nº 64.790-000, conforme atribuições legais, doravante denominada " MUNICÍPIO", e, do outro lado, a empresa vencedora 01 : RC FARIAS - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 63.345.722/0001-06, com sede na Rua Avelino Freitas, S/N, Bairro Centro, em São Raimundo Nonato PI, CEP N º 64.770-000, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pelo Senhor(a) Raimundo Custódio de Farias, portador(a) do RG nº 992.143 SSP/PI e do CPF nº 066.S38.043-72, residente e domiciliado a Praça Afonso Negreiros, Nº 198, Casa, Bairro Umbelina, São Raimundo Nonato PI, CEP Nº 64.770-000, empresa vencedora 02: RENOVA COMERCIO E SERVICOS LTDA, com sede e domicilio fiscal na Avenida Mariano E lói de Sousa, 1203, Loja 01 , Centro, CEP 64745-000, São Francisco de Assis do Piauí-PI , inscrito na Junta Comercial do Estado do Piauí sob o NIRE 22200639780 em 22/08/2022 e no CNPJ 47.655.841/0001-09, representada pelo o seu sócio administrador o Sr. Gean da Silva Moura, brasileiro, casado sob regime parcial de bens, contador, natural da cidade de Conceição do Canindé -PI, nascido em 08/05/ 1989, portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 0S726727694 expedida por DETRAN/PI cm 27/09/2022, CPF nº 392.679.578-64, residente e domiciliado na c idade de Teresina-PI, na Rua Senador Teodoro Pacheco, nº 988, Sala 703, Centro, CEP 6400 l-902resolvem celebrar a presente A TA DE REGISTRO DE PREÇOS , com fulcro na Lei 14.133, de 1° de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 005/2025, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025, mediante as seguintes clá usulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO PREÇO

- 1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para a Reg istro de Preço para futura aquisição, parcelada e sob demanda, de material de higiene e descartá veis, para atender as necessidades d.as secretarias municipais de DOM INOC:eNCIO-PI.

1.2. EMPRESA VENCEDORA 01: RC FARIAS - EPP, CNPJ Nº 63.345.722/0001-06

| ITEM | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS | UND | QUANT | V. UNIT | V.TOTAL |

| 1 | ABSORVENTE NOTURNO COM ABAS C/10 | PCT | 600 | R$4,50 | R$ 2.700,00 |
| 2 | AGUA SANITARIA CX/12XI000ML | ex | 800 | R$23,00 | R$ 18.400,00 |
| 3 | ALCOOL 70% LÍQUIDO CX/12XI000ML | ex | 300 | R$ 76.00 | R$ 22.800,00 |
| 5 | AZULIM CX12X500ML | ex | 150 | R$39,65 | R$ 5.947,50 |
| 6 | BACIA DE ALUMINIO GRANDE 40 LITROS | UND | 70 | R$ 38,75 | R$ 2.712,50 |
| 7 | BACIA DE ALUMINIO 30LITROS | UND | 70 | R$ 17,95 | R$ 1.256,50 |
| 9 | BACIA PLASTICA 24 LTS | UND | 105 | R$ 13,80 | R$ 1.449,00 |
| li | BACIA PLASTICA 4,6LTS | UND | 50 | R$ 13,95 | R$ 697.50 |
| 12 | BALDE PLASTICO 12LTS | UND | 175 | R$ 8,55 | R$ 1.496,25 |
| 14 | CESTO PLASTICO 10 LTSS/TAMPA | UND | 90 | R$ IS,65 | R$ 1.408,50 |
| 17 | DESINFETANTE | ex | 350 | R$ 75,15 | R$ 26.302,50 |
| 18 | DESODOR SANIT CX/C/12UND | ex | 80 | R$ 29,90 | R$ 2.392,00 |
| 21 | ESCOVA MADEIRA AMARELA | UND | 150 | R$4,90 | R$ 735,00 |
| 23 | ESPONJA LÃ DE AÇO | UND | 320 | R$2,10 | R$ 672,00 |
| 25 | FLANELA P/LIMP. ALGODÃO, COMP. 40CM LARG. 60CM | UND | soo | R$2,90 | R$ 1.450,00 |
| 26 | FOSFORO BOTE C/20 | FARDO | 30 | R$ 57,95 | R$ 1.738,50 |
| 27 | GARFO DE PLÁSTICO DESCARTAVEL | PCT | soo | R$ 5,40 | R$ 2.700,00 |
| 29 | GARRAFA TERMICA PARA CAFÉ 1 L | UND | 70 | R$ 54,15 | R$ 3.790,50 |
| 31 | ISQUEIRO | UND | 150 | R$ 5,20 | R$ 780,00 |
| 35 | LUSTRA MOVÉIS 200ML FRASCO PLÁSTICO | UND | 200 | R$ 7,80 | R$ 1.560,00 |
| 36 | LUVAS PI LIMPEZA MULTIDSO | PAR | 500 | R$ 19,40 | R$ 9.700,00 |
| 37 | PÁ TIPO FERRO/AÇO, C/CABO MADEIRA | UND | 100 | R$ 48,25 | R$ 4.825,00 |
| 38 | PÁ DE LIXO PLASTICA | UND | 200 | R$ 11 ,00 | R$ 2.200,00 |
| 39 | PANO DE CHÃO 40X70CM | UND | 1100 | R$ 7,00 | R$ 7.700,00 |
| 40 | PANO DE PRATO 45X70CM | UND | 500 | R$ 7,35 | R$ 3.675,00 |

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