Município: Simões
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/01/2025

526
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIV

Art. 49. Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicacao, e revoga todos os atos de
cessao, transferencia, disponibilidade e ou remocao realizados ate 31/12/2024.
Municipal N 002/2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes-P1, 06 de janeiro de 2025
Dispoe sobre a concessao do servidor em Cargo em
Comissao do Município de Simoes-Pl, para
outras providencias.
O pReFeItO Municipal DE SImOeS, ESTaDO DO Piauí, o senhor italo Magno Dantas
Lopes de Carvalho, no uso de suas atribuigoes legais que he sao conferidas, pela Constituigao
refeito Municipal
Federal, Constituigao Estadual e Lei Organica Municipal, resolve:
CONSIDERANDO o Termo de Coop
Tecnica e Defesa Agrope
cuaria-SADA ea Prefeitura Municipal de Simoes-PI
cOnsIDERAnDO a necessidade de Tecnico da Secretaria de Assistencia Tecnica e Defesa
Agropecuaria -
SADA na regiao, que possa prestar assistencia tecnica no Município

Decreta
Art. 1o - A cessao, com onus para Orgao de origem, o Enge
heiro Agronomo, THOmAS PEDRO
1820179354, a SADA, conforme assinatura do Termo de Co
peragao Tecnica n 01/2023, junta
a essa Prefeitura, ea Secretaria de Assistencia Tecnica e Defesa Agropecuaria - SADA, para
desempenhar as politicas inerentes a agricultura familiar, como por exemplo, a elaboragao de
laudos de garantia safra, programa de aquisicao de al
s, emissao de CAF, entre outros
Art. 2-Este De
indo todas as disposigoes
em contrari0,00 004l
Oficio Gab.Pref.n 001/2025.
Simoes(Pl), 03 de Janeiro de 2025
Cital Magho dantas Lopes e'tanano
Prefeite Municipal
Senhor Gerente,

Comunicamos que as contas ja existentes e as que porventura venham a ser aberta em
nome do MUNIciPIODE SIMOES,vinculadas aoCNPJ n 06.553.853/0001-37, serao
ESTADO DO Piauí
movimentadas de acordo com as informacoes abaixo, sendo necessarias 02 (duas) assinaturas
Titulares:
unicefe
iTALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO, CPF 009.363.273-83, PREFEITO Municipal
Decreto Municipal N003/2025
KATHERINE CARVALHO MODESTO, CPF 057.382.314-65, Secretaria Municipal DE
FINANCAS.
Poderes:
ABRIR CONTAS DE DEPOSITO
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES
cONsIDERANDO que a legislagao Municipal, Estatuto dos Servidores Municipais e Plano de Carreira
EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS
rgao ou entidade da administracao publica deste Município e de outros entes federativos;
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS
atuto dos Servidores Municipa
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOSE
ntidades da
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO
administragao Municipal, e de outros entes federativos; eo artigo 41 dispoe sobre a hipotese
EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO
ONSIDERANDO que o artigo 33 da Lei Municipal n2 573/2015
ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO
LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP.E
Servidores Municipais da Saude;eo artigo 24 da Lei Municipal n 403/2002-Plano de Carreira do
Atenciosamente,
cONsiDeRANDo a necessidade da atual gestao Municipal, que tom
deslocamento do servidor de sua lotagao originaria;
RESOLVE
iagno Dantas Lopes de Carvalho
Municipal para outros orgaos ou entidades desta administragao Municipal ou de outros entes
Prefeito Municipal
federativos, o retorno imediato a lotagao originaria do seu cargo.
llustrissimo Senhor
FRANCISCO RAMEIRO SAMPAIO NETO
GERENTE GERAL
AG.4031-2 BANCODO BRASIL
SIMOES-Piauí

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