Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

266
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxV

FEITURA MUNICIPA
Sao Raimundo
ESTADO DO Piauí
PREFEITURe AUN HONDEP AT INOCAGRO PIAU!
Nonato
Fazendo mais para todos
EDITAL I
Dispoe sobre as diretrizes para
matricula na Educagao Infantil, Ensino
Portaria N 13, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
Adultos, nas Escolas da Rede Publica
Municipal de Ensino para o ano letivo
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
2025.
A Secretaria Municipal da Educagao, do Município de SANTO INAcIO DO Piauí - PI, no uso de suas
Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
atribuig8es legais, torna publico, as diretrizes referentes a matricula para o ano letivo de 2025, na
Município de Sao Raimundo Nonato, resolve:
Educagao Infantil (Creche e Pre-Escola), no Ensino Fundamental: Modalidade Regular (1 Ano ao
9o Ano) e na Modalidade Educagao de Jovens e Adultos - EJA, de acordo com a legislagao em vigor
(Art. 208. Inciso I, paragrafo 3 da Constituigao Federal e LDB N 9394/96) eo previsto neste Edital
Art. 1 Nomear THIAGO DE CASTRO TATAIA SOARES, CPF 041.905.***-
ORIENTACOES GERAIS
**, para exercer o cargo de ASSESsOR ESPECIAL II do Município de Sao Raimundo
A Secretaria Municipal da Educagao, considerando estabelecer diretrizes para realizagao do
processo de matricula, referente ao ano letivo de 2025, nas escolas jurisdicionadas a sua rede,
Nonato.
torna publico neste presente edital, diretrizes que nortearao ao processo de matriculas e
rematriculas, considerando que
-A Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional -- LDBN, Lei 9.394/1996, que estabelece a
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
possibilidade de organizagao da Educagao Basica em ciclos, sempre que o interesse do processo
de aprendizagem assim o recomendar;
disposicoes em contrario.
A reorganizacao das atividades educacionais com a adogao de regime de aulas presenciais nas
escolas da Rede Municipal de Educagao no ano de 2025, para melhor atender aos discentes,
assegurando seu acesso as Unidades Escolares da rede;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
A necessidade de estabelecer diretrizes, criterios e procedimentos para a realizagao de
matricula, renovagao, remanejamento ou transferencia de aluno(s) da Rede Publica Municipal de
Educagao Basica;
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 08 de janeiro de 2025.
A importancia da uniformidade de procedimentos para todos os envolvidos no processo de
ROGERIO ARAUJO DE RSGERI ARAUJODE
Assinado de forma digital por
matricula para o Ano Letivo de 2025 estabelecidos pela Secretaria Municipal DE EDUCACAO eA rematricula dos alunos das Instituicoes de Educacao Infantil, das escolas de Ensino
Fundamental Regular e Educagao de Jovens e Adultos, da Rede Municipal de Ensino, do ano letivo
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
de 2025, far-se-a atraves de confirmagao pelos pais ou responsaveis na Secretaria da Unidade
Escolar no periodo de 13 a 24 de Janeiro de 2025, conforme agendamento da escola em
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI

- A matricula inicial (alunos novos) a ser realizado nas Instituigoes da Educagao Infantil, Ensino
Fundamental Regular e Educagao de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, devera ser
feita a partir do preenchimento do cadastro de matricula na Unidade Escolar, respeitando os
protocolos de seguranga sanitaria, no periodo de 13 a 17 de Janeiro de 2025;
Sao Raimundo
Nonato
- A confirmagao de matricula ficara vinculada a entrega dos documentos necessarios;.
Nao havendo vaga na escola proxima a residencia, o aluno devera ser encaminhado pela direcac
Portaria N 14, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
a escola da rede Municipal mais proxima em que houver vaga..
TiTULOI
DA CONSTITUICAO DA REDE E DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS MATRICULAS
CAPITULOI
DA CONSTITUICAO DA REDE
Art. 1 - A Rede Publica Municipal de Ensino de Educagao Basica de Santo Inacio do Piauí e
constituida por instituigoes escolares com atendimento nos etapas da Educagao Infantil, Ensino
Art. 1 Nomear JULIO CESAR ALVES RIBEIRO DIOGENES, CPF
Fundamental nas modalidades Regular, EJA.
049.624.***_**, para exercer o cargo de ASSESSOR ESPECIAL II do Município de Sao
CAPITULO I
Raimundo Nonato.
DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS MATRiCULAS
Art.2-O pro
esso de organizagao de matriculas compreendera as fases:.
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as.
I -- Renovagao de Matricula;
II - Remanejamento ou transferencia de alunos;
III- Matriculas de alunos novos;
SECAOI
DAS MATRICULAS; REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 08 de janeiro de 2025
Art 3 - O acesso a Educagao, contabilizara a partir de 0 a 3 anos (creche), 4 a 5 anos na Pre escola
e ao Ensino Fundamental e direito publico subjetivo, obrigatorio e gratuito para todas as criangas
e adolescentes que se encontram em idade escolar, inclusive os que nao tiveram acesso a
-0300
Art. 49 - No Ensino Fundamental de nove anos de duragao/EF; a organizagao se da em 5 anos
iniciais e 4 anos finais, sendo que o primeiro eo segundo ano, que atendem criangas de 6 e 7
anos de idade sao consideradas anos do Ciclo de Alfabetizacao.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais