Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/07/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLI

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS
ESTADO DO Piauí
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
EXCELENTISSIMO
SENHOR
PREFEITO
Município
Decreto No 045/2025
30 DE JUNHO DE 2025
ITAINOPOLIS-PI
DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA I
CONFERENCIA Municipal DOS DIREITOS
Eu, JOsE AVELAR DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Carolina da
DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS
Silva Sousa e Jose Mendes de Sousa, portador do Registro Geral n
PROVIDENCIAS.
730.597.063-87, residente e domiciliado na Rua Eneias Maia no 182,
Bairro Cohab, nesta Cidade de Itainopolis-PI CEP n 64565000, vem,
O Prefeito Municipal de Porto em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuigoes e, considerando a necessidade de avaliar
com o devido acatamento e respeito, requerer a instauracao da
e propor diretrizes para a implementacao da Politica dos Direitos da Pessoa Idosa..
REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA de um terreno na Rua Eneias
Maia n 182, Bairro Cohab, Latitude: -7.44407481 - Longitude: -
RESOLVE:
41.4842000, Itainopolis-PI CEP n 64565000, conforme estabelece a Lei
Municipal no 414 de 12 de dezembro de 2024.
Art. 1 - ConVOcar aI CONFERENCIA Municipal DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA, com objetivo de:
Nestes termos,
- Promover a participacao social para a proposicao de agoes que visem a superacao de
Pede deferimento.
barreiras ao direito de envelhecer ea velhice digna e saudavel;
- Identificar os desafios do envelhecimento plural no pais, tanto nos instrumentos legais
Itainopolis-PI 30 de junho de 2025
quanto nas praticas exercidas, para a promogao e defesa dos direitos da pessoa idosa;.
- Construir agoes de equidade para a defesa, promogao e protecao dos direitos e da cidadania.
de pessoas idosas, a partir da articulacao interfederativa.
JOSE AVELAR DA SILVA
$ 1 - AI Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizar-se em Porto, Piauí, no
CPF no 730.597.063-87
Requerente
dia 30 de Junho de 2025;
2 - AI Conferencia Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa tera como Tema Central:
"Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgencia por Equidade, Direitos e
Participacao".
E como Eixos tematicos:
Eixo 1 - Financiamento das politicas publicas para ampliagao e garantia dos direitos sociais;.
Eixo 2 - Fortalecimento de politicas para a protecao a vida, a saude e para o acesso ao cuidado
integral da pessoa idosa;
Eixo 3 - Protecao e enfrentamento contra quaisquer formas de violencia, abandono social e
familiar da pessoa idosa;
Eixo 4 - Participacao social, protagonismo e vida comunitaria na perspectiva das multiplas
velhices;
Eixo 5 - Consolidacao e fortalecimento da atuagao dos conselhos de direitos da pessoa idosa
como politica do estado brasileiro.
Art. 2 - A organizagao e execucao do evento ficara sob responsabilidade do Conselho
Municipal da Pessoa Idosa, atraves de sua comissao organizadora, que coordenara os
trabalhos e garantira a ampla participacao da sociedade civil e do poder publico, com.
contratagao de assessoria tecnica para auxiliar na organizacao e realizacao do evento.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
LEVANTAMENTO
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO-PI, em 30 de Junho de 2025.
AREA
255,41 m2
25541 ha
ERIMET
7VALUIZIO MOREIRA VAZ
- Prefeito Municipal -
A divulgacao virtual dos atos municipais.