Município: Piripiri
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

LICENÇA AMBIENTAL

1, CATEGORIA LICENÇA DE OPERAÇÃO

2, Nº • LO / PROCESSO

03/2025 - 006444/2025

3. VALIDADE

30/04/2025

A SEMAM, órgão executor da Política Ambiental do Município de Piripiri-Piauí consubstanciada na Lei nº 355/99 de 22 de Novembro de 1999 Art. 154 Item Ili, com referencia as Leis: Resolução CONSEMA Nº 46 de dezembro de 2022, a LEI 6.938/81 e na Resolução CONAMA 237/97, resolve Conceder a seguinte licença: LICENCA AMBIENTAL DE OPERACÃO,

| 4. EMPREENDEDOR: 1 5. EN LIMA SOBRINHO PRODUTORA LTOA | 4. EMPREENDEDOR: 1 5. EN LIMA SOBRINHO PRODUTORA LTOA | CNPJ/CPF: 35.335.423/0001-47 |

| 6. ENDEREÇO DO EMPREENDEDOR: RUA PADRE DOMINGOS, N" 1339. | 6. ENDEREÇO DO EMPREENDEDOR: RUA PADRE DOMINGOS, N" 1339. | 6. ENDEREÇO DO EMPREENDEDOR: RUA PADRE DOMINGOS, N" 1339. |
| 7. BAIRRO: CENTRO | 8. CIDADE: | PIRIPIRI |

| 9, EMPREENDIMENTO: Sabores do Caldeirão | 9, EMPREENDIMENTO: Sabores do Caldeirão |

| 10. LOCALIZAÇAO DO EMPREENDIMENTO: COMUNIDADE CALDEIRAO CEP: 64.260-000. | 10. LOCALIZAÇAO DO EMPREENDIMENTO: COMUNIDADE CALDEIRAO CEP: 64.260-000. |
| 11 . BACIA HIDROGRÁFICA: BACIA DO RIO LONGÁ I PIRIPIRI - PI | 11 . BACIA HIDROGRÁFICA: BACIA DO RIO LONGÁ I PIRIPIRI - PI |
| 12 .AGLOMERADO/ TERRITORIO: AG 4 / COCAIS | 12 .AGLOMERADO/ TERRITORIO: AG 4 / COCAIS |
| 13. NATUREZA: D5- INFRAESTRUTURA DE TURISMO | 13. NATUREZA: D5- INFRAESTRUTURA DE TURISMO |
| 14. ATIVIDADE: D5-009- CENTRO DE EVENTOS. | 14. ATIVIDADE: D5-009- CENTRO DE EVENTOS. |
| 15 . COORDENADAS PLANAS UTM: 24M lat -4.3291 o• lon: -41.722286º | 16 . COOORDENADAS GEOGAFICAS |
| 17. AREA TOTAL DO IMOVEL 1.000m' | 18 , AREA A SER DESMATADA 0,00 |
| 19. AREA INTERVENÇAO 0,000 outro | 20. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 0,00 |
| 21 . TIPO DE ESTUDO: PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS | 21 . TIPO DE ESTUDO: PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS |

O prazo de validade desta Licença é de 04 (quatro) de anos a contar da presente data, observado as seguintes Condições Gerais Específicas descritas neste documento, bem como as demais condições contidas na Licença nº36/2023, desta Secretaria as quais, embora não transcritas são partes inteorantes desta Licença.

1. CATEGORIA

LICENÇA DE OPERAÇÃO

22 CONDIÇOES GERAIS:

22. 1 · Esta Licença de Operação - LO deverá se publicada em jornal de circulação e no Diário Oficial do Estado (DOE) conforme lei N° 6.398/81, Art10 § 1º e resolução CONAMA 06/86, devendo as cópias dessas publicações, serem apresentadas a esta Secretaria, no prazo de 30(trinta) dias:
2. 22.2 Quando no(s) imóvel(s) do empreendimento houver (em) áreas de Reserva Legal, estas deverão ser concentradas, e sempre que passivei, contiguas as áreas de reserva legas dos empreendimentos vizinhos, existentes ou programados ( aplicação do Art. 2º do Decreto Estadual n· 11 .126/2003), assim como áreas de Preservação Permanente ( Lei Federal nº 16./651/12) quando houver ( aplicação do Art.3', do citado);
3. 22.3 Em qualquer fase do empreendimento, se houver a descoberta fortuita de qualquer elemento arqueológico ou pré-histórico, o empreendedor ficará obrigado a comunicar o fato imediatamente à SEMAM, IPHAN e ao DNPM, se for o caso;
4. 22.4 -A renovação de Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedê ncia minima de 120(cento e vinte) dias da expiração se seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até manifestação definitiva do órgão ambiental competente, conforme resolução CONAMA nº 237/97;
5. 22.5 -Qualquer alteração nas especificações do projeto deverá ser precedida de anuência da SEMAM:
6. 22.6 O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput do Art. 11 da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, são responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se as sanções administrativas, civis e penais. (Parágrafo único , Resolução CONAMA nº 237/97).
22. 7 Atender a todas as recomendações sugeridas no estudo e adotar ainda todas as precauções necessá rias a fim de que se evitem danos ao meio ambiente, bem como a efetiva implantação dos planos e programa de controles ambientais citados:

No ato do requerimento da renovação da presente Licença, o empreendedor deverá apresentar cópia da publicação do Edital de Concessão da Licença de Operação;

- 22.9 -Conforme inciso li, Art. 66 do Decreto Federal nº 6.514, de julho de 2008, o não atendimento à condicionantes estabelecidas em Licença Ambiental ensejará na aplicação nas sanções previstas no referido Decreto.
- 22.1 O · O Empreendedor será responsáve l por qualquer acidente que venha causar danos ao meio ambiente, devendo o fato ser comunicado a esta Secretaria:

23 . CONDIÇ ES ESPEC FICAS:

NADA HÁ RESSALVAR

-Piaui, 03 de a bril de 2025 .

Sony Andersen da Silva Cordeiro Secretário Municipal do Meio Ambiente

EXTRATO DQ CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N■ 5.651/2025.

INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO: N· 1B/2025.

CONTRATO: NR 31{2025

CONTRATANTE/L9CATÁRIO: Município de Plripirl·PI, através da Secretaria de Saúde Municipal, CNPJ: 10.479.981/0001-SS.

CONTRATADA/ LOCADORA.: Jos6 Antonio cios santos, brasileiro, solteiro, lavrador, Identidade nR s.ssa.·· SSP-1, CPF NII 217.··· .583·20, residente e domlclllada na Localidade Marinheiro., zona rural, centro, ep 64260-000, Piripiri· PI.

OBJETO: Locação e Imóvel para sediar a Unidade Bás ica de Saúde da localidade marinheiro do município de Pirlpiri·PI, por necessidade da Secretaria de Saúde Municipal SESAM.

DATA DE ASSINA1:'RA: 04 de Abrll de 2024.

VALOR: R$ 5S0,00 (quinhentos e cinquenta) mensais.

PRAZO DE VIGtNcjA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: com base nos termos do Inciso V do art. 74 da Lei 14.133/2021.

FONTE DE RECURst>s·

| DOTAÇAO ORÇAMENTARIA | DOTAÇAO ORÇAMENTARIA |

| UNID. ORÇAMEN IANIA | 02.07.00. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE•FMS |
| OOTAÇAO | 10.301.002.2036.0000- SUPERINTENDENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.003.2017.000- CENTRO DE ESPECIALIDADES OOONTOLOGIAS- CEO. 10.301.0002.2125.000- MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA CUSTEIO DAS AÇÕES 00 SUS. 10.301.0002.2027.000- PROGRAMA ESTADUAL DE CO-FINANCIAMENTO. 10.302.0003.2094.000- PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COM. AMB. E HOSPITALAR. |
| ELEMENTO DE D SPESA | 3.3.90.39.00- SERVIÇOS PESSOA JURIDICA 3.3.90.36.00-- SERVJÇOS PESSOA F(SICA |
| FONTE DE REcu,sos 1 | 500-RECURSOS NAO VINCULADOS 600- TRANSFERÉNCIAS FUNDA A FUNDO DE RECURSOS 00 SUS GOV. FEDERAL 624• TRANSFERÊN CIA FUNDO A FUNDO OE RECURSOS DO SUS GOV. ESTADUAL |

SIGNATÁRIOS ; Guilherme Antimio Lopes de Oliveira, pelo CONTRATANTE e José Antonio dos Santos, pela CONTRATADA.

Piripiri (PI), 04 de abril de 2025.

2. Nº - LO / PROCESSO

0312025 - 006444/2025

3, VALIDADE 30/04/2025

ld :07384D42463AB220

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 5531 /2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO :

nº 16/2025

CONTRATO:

nº 032/2025

CONTRATANTE:

Município de Piripiri-PI, CNPJ sob nº CNPJ sob nº 06.553.861/0001-83.

CONTRATADA: 3F LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.484.444/0001-45, no seguinte endereço: Avenida Portugal, 1002 - centro - Santo André - SP, CEP: 09040-001.

OBJETO: Contratação de assinatura do sistema de orçamento de obras, ORÇAFASCIO , nos módulos, Orçamento e Bases Adicionais, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Obras -SOO.

DATA DE ASSINATURA:

03 de abril de 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Contrato único . 48 (quarenta e oito) meses.

VALOR: R$

R$

7.992,00 (sete mil novecentos e noventa e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no art. 74, Inciso Ie§ 1° da Lei Nº 14.133/202 1.

FONTE DE RECURSOS:

| DOTACÕESORCAMENTARIAS | DOTACÕESORCAMENTARIAS |

| UNID. ORÇAMENTARIA | 020500 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. IND. COM. E DES. ECONOMICO |
| PROJETOATIVIDADE | 04.122.0020.2160.0000 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
| CATEGORIA | 3.3.90.40.00 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO |
| FONTE DE RECURSO | 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE) |

SIGNATÁRIOS: Jovenília Alves de Oliveira Monteiro, pelo CONTRATANTE e Ronelle Rodrigues Santa Ana, pela CONTRATADA.

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