Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 13/06/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 - Edigao VCcCXL

Prefeitura Municipal DE UNIAO
PRACA BARAO DE GURGUEIA, 443-CENTRO-UNIAO-PI
Estado do Piauí
CNPJ: 06.553.606/001-30
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia
AVISO DE Licitação ABERTURA
DO GURGUEIA Sao Goncalo do Gurgueia - PI
PREGAO ELETRONICO N 039/2025
Pocesso Administrativo no 042632.011- 2025
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO
LEI N 280/2025
DE LANCHES E BEBIDAS NAO ALCOOLICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
Secretaria Municipal DE ASSISTENGIA SOCIAL E CIDADANIA DO Município
DE UNIAO-PI.
Revoga integralmente a Lei Municipal n 172, de 24 de novembro de 2017, que
Data Final das. Propostas: 30 de junho de 2025.
institui regime especial de incentivos fiscais para o setor de energia renovavel no
Município de Sao Goncalo do Gurgueia - PI.
Horario: 12:00hs
Data da Disputa de Lances (Sessao): 30 de j
Horario: 12:00hs
A PREFEITA Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA, ESTADO
Modo de Disputa: Aberto
DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
Fonte de Recurso: Recursos Proprios e Outros
sanciona a seguinte Lei:

aspublicas.com.br.e TCE/PI
Art. 1 Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal n 172, de 24 de
Enderego: Praga Barao de Gurgueia, 443, Centro, Uniao - PI.
novembro de 2017, que instituiu o Regime Especial de Incentivos Fiscais para o
Maiores informagoes poderao ser adquiridas no enderego acima citado, em dias uteis de segunda a
desenvolvimento de infraestrutura de industrias de energia renovavel no Município de Sao
Gongalo do Gurgueia -- PI.
sexta, de 08h00min as 13h00min ou pelo E-mail: uniaocpl.pi@gmail.com
Art. 2 Esta Lei entra em vigor e produz efeitos a partir da data de sua publicacao.
Uniao, (PI), 12 de junho de 2025
Art. 3 Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar, por meio de Decreto, os
procedimentos necessarios a fiel execucao desta Lei.
as de Castro M
Art. 4 Revogam-se as disposicoes em contrario.
Visto:
Gabinete da Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia - PI, em 27 de Maio de
2025.
Prereito
Assinado de forma
ROSELIDIA
digital por ROSELIDIA
LUSTOSA DE SOUSA LUSTOSA DE SOUSA
9320

Roselidia Lustosa de Sousa Marques
Prefeita Municipal
PRACA BARAO DE GURGUEIA, 443 - CENTRO - UNIAO - PI
Estado do Piauí
CNPJ: 06.553.606/0001-30
-CGC: 01.612.607/0001- 95 - Av. Sao Gongalo, S/N - Centro - CEP: 64.993-000
EXTRATO DO CONTRATO N 132/2025
PREGAO ELETRONICO N 75/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N031968.013-2024
TERMO DE SANCAO
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA
Secretaria Municipal DE SAUDE DE UNIAO-PI.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE UNIAO - PI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB ONA Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia-Pl, no uso de suas atribuicoes
06.553.606/0001-30, POR INTRERMEDIO DA Secretaria Municipal DE SAUDE, INSCRITA NO
legais..e. conforme, previsto na. Lei Organica do Município, REsoLVE
CNPJ SOB O N00.783.827/0001-19.
SANcIONAR a Lei Municipal 280/2025, que revoga integralmente a Lei Municipal
CONTRATADA: RV MEDIC HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB ON 49.755.946/0001-
no 172, de 24 de novembro de 2017, que institui regime especial de incentivos
fiscais para o setor de energia renovavel no Município de Sao Goncalo do
VALOR TOTAL: R$ 815.108,66 (OITOCENTOS E QUINZE MIL E CENTO E OITO REAIS E SESSENTA
Gurgueia-Pl. A Lei Municipal 280/2025 foi aprovada na sessao Extraordinaria da
Câmara Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia, em 10 de junho de 2025, por
E SEIS CENTAVOS).
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS,TRANSFERENCIAS FUNDO
08(oito) votos favoraveis.
A FUNDO DE RECURSOS DO SUS.
DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025
FUNDAMENTACAO LEGAL: LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021
Sao Goncalo do Gurgueia (Pl), 11 de junho de 2025..
VIGENCIA:12 (DOZE) MESES
ASSINAM: ELAINE ALMEIDA DE MELO MENESES (PELA CONTRATANTE) E RAVI LUCAS
MARTINS DE OLIVEIRA VIANA (PELA CONTRATADA).
ROSELIDIA LUSTOSA DEY ?
Assinado de forma digital po
SOUSA
GUSTAVO CONDE MEDEIROS
Prefeito Mynicipal de Uniao/PI
Prefeita Municipal