Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/10/2025

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ESTADO DO Piauí
IICIPAL DE EDUC
DO Piauí
FLORES DO Piauí
PROCESSO SELETIVO SEME N 04/2025
Portaria n%.03/2025.
RESULTADO PARCIAL - ETAPA I
"Dispoe sobre a nomeagao do fiscal do contrato e.
A Secretaria Municipal de Educacao de Belem do Piauí-PI, atraves da Comiss
da outras providencias"
publico o Resultado Prelimir
ar da Primeira Etap
do Proc
o Seletivo SEME
No 04/2025 para selegao de Formador Municipal do referido Programa no
Município.
Considerando os principios que regem a Administragao Publica
CARGO: FORMADOR MUNICIPALS
ORDEM
NOME
CPF
NOTA!
O prefeito Municipal de Flores do Piauí - PI, EVADRO FERREIRA DA
050.822.013-01
cOsTA, no uso das atribuigoes legais que Ihes sao conferidas:
Belem do Piauí, 08 outubro de 2025
RESOLVE:
Art. 1o - Designar o servidor o senhor WENDERsON VIEIRA PIAUILINO,
portador do RG no. 2.857.792 SSP/PIe CPF: no. 046.875.043-61, servidor do
Município de Flores do Piauí - PI para atuar como fiscal do Contrato Administrativo
Iraci Maria gomes
Membro-Portaria 005/2025
e nos moldes da Lei 14.133/2021 em seu art. 117.
CPF: 797.052.543-68
Art.
2-Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela
administragao as condigoes para o desempenho do encargo, com a devida observancia
do disposto na Lei Federal n 14.133/2021, cabera, ainda, no que for compativel com o
Lindalva Maria de Macedo
contrato em execucao:
- Acompanhar e fiscalizar a execugao do contrato sob sua
CPF:818.496.823-34
responsabilidade e emitir respectivos relatorios;
II - Propor a celebragao de aditivos ou rescisao, quando necessario;
Eluan da Silva Dia
III -Controlar o prazo de vigenciadocontrato sobsua
CPF: 021.993.743-51
IV - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em
ordem cronologica, cuidando para que o valor do contrato nao seja ultrapassado;

V - Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos
SINDSERM
previos com a contratada, as irregularidades cometidas passiveis de penalidade;
POAODRNAKIBA
VI - Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do
CONSELHO FISCAL
contrato sob sua responsabilidade;
PARECER DO CONSELHO FISCALS
VII - Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do
Em cumprimento ao que determina o Estatuto do SINDICATO DOS SERVIDORES
contrato, a liberagao da garantia contratual em favor da contratada;
PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARNAIBA - SINDSERM, especialmente o disposto em seus artigos
VIII -- Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratagao;
32, nos, membros do Conselho Fiscal, apresentamos para apreciagao e aprovagao pela Assembleia
Geral, o nosso parecer relativo ao Balango Patrimonial referente aos exercicios financeiros de 2023 e
VIII - Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratagao;
2024, encerrados aos 31 dias do mes de dezembro dos anos de 2023 e 2024. Para tanto, nos reunimos
Art. 3o- Ao Fiscal nomeado devera ser entregue pelo Licitagao de.
Flores do Piauí, imediatamente apos a ciencia de sua nomeacao, pasta contendo
Balango Patrimonial do sindicato. Foram disponibilizados pelo sindicato todos os documentos e
copias, no minimo, do Edital de Licitagao e de todos os seus anexos e do Contrato
com sua respectiva
publicagao
e, oportunamente, de seus aditamentos,.
financeiros e patrimoniais, constatamos que foram realizadas as adequagoes observadas por este
garantindo-lhe, assim, o dominio efetivo do objeto a ser fiscalizado.
Conselho em exercicios anteriores, sanadas pela diretoria, essas corregoes dar-se por perfeita e
acabada a prestacao de contas sem ressalva.
Art. 4- Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos
se adequadas as praticas contabeis vigentes.
autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalizagao.
Dessa forma, o Conselho Fiscal nao ve nenhum obice para sua aprovagao sem ressalvas
pela Assembleia Geral das demonstracoes contabeis (Balango Patrimonial) que se findaram em
31/12/2023 e 31/12/2024.
Art. 5 - Revogada as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em
Parnaiba, 20 de agosto de 2025
vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Flores do Piauí - PI, 08 de Outubro de
2025.

Vogal - Membro Conselho Fiscal
EVANDRO FERREIRA DA EvANa
Dados:2025.10.0811:1314-0300
EVANDRO FERREIRA DA COSTA
Joao de Deus Nunes Pereira
PREFEITO Municipal DE FLORES DO Piauí - PIE
Membro Conselho Fiscal
A divulgacao virtual dos atos municipais