Município: Guaribas
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/02/2025

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIV

ESTaDO DO Piauí
ESTADO DO PIAUiE
Myi
ITURA Municipal DE GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
CNPJ.- 01.612.576/0001-72
CNpj.-01.612.576/0001-72
GUARIBAS
GUARIBAS
gabinete dO prefeitO
GAbinete DO prefeitO
Portaria N 074/2025-GP
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
117 da Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021.
Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021.
CONSIDERANDO que cabe ao poder publico, nos termos do disposto na Lei Federal no
14.133/2021,
fiscalizar a execucao dos contratos administrativos
a execucao dos contratos administrativos
celebrados com o ente publico;
no ente publico;
CONSIDERANDO que os 6rgaos publicos devem manter gestor e fiscal de contratos.
formalmente designados, durante toda a vigencia dos contratos celebrados pela a
Entidade,
CONSIDERANDO finalmente as obrigac8es e as atribuic8es impostas pela Nova Lei de
CONSIDERANDO finalmente as obrigagoes e as atribuig8es impostas pela Nova Lei de
Licitacoes (NLLC)
Licitacoes (NLLC)
RESOLVE
RESOLVE:
Art. 1 - DESIGNAR o servidor estavel o(a) Sr(a) JUCEILTO MATIAS MAIA, inscrito
Art. 1 - DESIGNAR o servidor o(a) Sr(a) PATRICIA ALVES TOLENTINO, inscrita
de Educagao, de conformidade com o dis posto nos arts. 7 e 117 da Lei 14. 133/21.
retaria
de Assistente Social, de conformidade com o disposto no art. 7 da Lei 14.133/21.
como Gestor de Contratos da Secretaria
s Unico -- Sao atribuicoes doGestor de Contratos: fiscalizar, acompanhar e verificar a
los contrato
ento das
autorizar pagamentos, gerir prazos, receber bens, atestar notas e faturas financeiramente
pareceres tecnicos, fiscalizara documentacao exigida par
alteracoes quantitativas e qualitativas dos contratos, instruir
ado, fiscalizar as obrigacoes previdenciarias, fiscais e trabalhistas, tomar
previdenciarias.
Art.2-Esta Porta
mvigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes
retroagidos a 10/01/2025, revogada as disposig8es contrarias.
contrarias.
Cientifique-se, publique-se, cumj
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 10 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 03 de fevereiro de 2025.
Joercio Matias' de Andrade
Joercio Matias de Andrade
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

EstaDO dO PiauiE
Myi?
ESTADO DO Piauí
GUARIBAS
GUARIBAS
gabinete dO prefeitO
gabinete do prefeitO
Portaria N 073/2025-GP
Portaria N 075/2025-GP
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no usO de st
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no uso de
117 da Lei Federal no 14.133, de 1 de abril de 2021.
CONSIDERANDO que cabe ao poder publico,nos termos do disposto na Lei Federal n
fiscalizar a execucao dos contratos
ra execucao dos contratos administrativos
brados com o ente publico;
CONSIDERANDO que os orgaios publicos devem manter gestor e fiscal de contrato
CONSIDERANDO que os orgaos publicos devem manter gestor e fiscal de contratos,
Entidade
CONSIDERANDO finalmente as obrigace
CONSIDERANDO finalm
icitacoes (NLLC)
te as obrigacoes e as atribuicoes impostas pela Nova Lei de
RESOLVE:
RESOLVE
Art. 1 - DESIGNAR o servidor o(a) Sr(a) ADAO ALVES DA ROCHA, inscrito no CPF
Art. 1 - DESIGNAR o servidor estavel o(a) Sr(a) ELISOMA CORREIA DA SILVA
Administracao, de conformidade com o disposto nos arts. 7 e 117 da Lei 14.133/21.
oCPF.s
Secretaria de Saude, de conformidade com o disposto nos arts. 7 e 117 da Lei 14.133/21
s Unico -- Sao atribuiges do Fiscal de Contratos: acompanhar e fiscalizar a execucao
garantir que
dos contratos, garantir que
.o contrato seja cumprido, assey
entregues estao de acordo com o contrato, anotar ocorrencias e propor correcoe
laridade do
parecer
providencias em caso de inadimplemento.
Art. 2- Esta Port
ria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos juridicos.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos juridicos
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais.