Município: Pedro II
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/11/2025

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CHOCA DE PEDRO li/PI

Aos nove dias do mês de outubro de 2025, às nove horas da manhã , reuniram­ se na Casa dos Conselhos, situada à Rua Irmãos Pereira, nº 780, Centro, os(as) Conselheiros(as) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Pedro li/PI, sob a presidência da Sra. Amélia Santos, para a realização de reunião ordinária com a finalidade de analisar e deliberar sobre a versão final do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, elaborada após as alterações sugeridas na reunião anterior e adequações realizadas pela Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS. A presidente apresentou o documento revisado, destacando que todas as sugestões dos conselheiros foram devidamente incorporadas, incluindo: Definição do valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por projeto; Pagamento em parcela única , para garantir maior agilidade na execução das ações; Prazo de 03 (três) meses para prestação de contas após o recebimento dos recursos; Simplificação da etapa de avaliação, com apenas uma fase de análise técnica; Inclusão de artigo sobre sanções, com as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento ou ausência de prestação de contas no prazo; Restrição da participação às instituições já inscritas no CMDCA até a data da reunião anterior. Na oportunidade, foi formalizada a Comissão Especial de Seleção e Monitoramento, responsável por acompanhar todas as etapas do processo de análise , seleção e execução dos projetos, composta pelos seguintes membros: Rosa da Silva Lima Presidente da Comissão / CMDCA; Maria Amélia dos Santos Vice-Presidente da Comissão/ CMDCA; Ane Dayse de Oliveira Secretária da Comissão / CMDCA; Sávia Gabriela de Oliveira Almeida Membro/ CMDCA; Ana Carolina Leite Frota Apoio Técnico ; e Priscilla Moreira Saraiva Apoio Técnico. Após a leitura e discussão do edital revisado, o plenário manifestou-se favorável à sua aprovação, considerando que o documento atende às exigências legais e reflete as deliberações do colegiado. A proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Ficou deliberado que o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 será encaminhado ao órgão competente para publicação no Diário

Oficial e demais meios oficiais, dando início ao processo de chamamento das Organizações da Sociedade Civil aptas. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião . Para constar, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será aBSinada por mim, Ane Dayse de Oliveira, secretária executiva e pelos demais conselheiros presentes.

Pedro li/PI, 09 de outubro de 2025.

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PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO E MONITORAMENTO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 -CMDCA/PEDRO li

A Comissão Especial de Seleção e Monitoramento, designada conforme previsto no item 5.1 do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, após análise técnica dos projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC), toma pública a relação de propostas avaliadas, indicando aquelas deferidas (aprovadas) e indeferidas (não aprovadas), em conformidade com os critérios constantes no edital, especialmente quanto à adequação ao objeto, relevância social, capacidade técnica e documentação exigida. O processo avaliativo ocorreu no período estabelecido no cronograma oficial.

RESULTADO DA ANÁLISE DOS PROJETOS

| ULODO | | | |

| | ssociação de Pais e migosdos xcepcionais -APAE Pedro li | R$ 20.000,00 | DEFERIDO |
| | | $ 20.000,00 | DEFERIDO |
| Ida com Esporte, ormando Cidadãos | Associação 11 de Agosto de Desporto e Lazer | R$ 18.220,00 | DEFERIDO |
| B Aprender e Brincar na Escola Asa Branca | Centro de Formação Mandacaru | $15.220,00 | DEFERIDO |
| 05 Circuito Opala | Associação de Pais e Amigos dos Autistas - PAP | R$ 20.000,00 | INDEFERIDO |

| | | | ITUAÇÃO |

| scolinha de utebol 1 3 de Maio | Comunidade Kilping Serra dos Matões | | |
| | ilping ões | $ 19.982,00 | INDEFERIDO |

Pedro li - PI, os de novembro de 2025\_

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO E MONITORAMENTO -CMDCA

Rosa da Silva Lima - Presidente

Maria Amélia dos Santos - Vice-Presidente

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Ane Dayse de Oliveira Secretária

Sávia Gabriela de Oliveira Almeida Membro

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Ana Carolina Leite Frota Apolo Técnico

Priacilla Moreira Saraiva Apoio Técnico