Município: Esperantina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/04/2025

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de ESPERANTINA - PMESP

CNPJ: 06.554.174/0001-82

Rua Vereador Ramos Nº 746 Bairro: Centro

DECRETO MUNICIPAL Nº 10 , DE 16 DE ABRIL DE 2025.

"Decreta pomo facultativo no dia 17 de abril de 2025, nas repartições públicas municipais e dá outras providê ncias".

A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei orgânica do Município de Esperantina-PI;

CONSIDERANDO a importância da Semana Santa no calendário brasileiro eo seu valor histórico e tradicional das manifestações culturais e religiosas associadas à referida celebração e;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo Municipal regulamentar o funcionamento de suas repartições e órgãos públi cos em seu território, para que seja conferida maior eficiência administrativa na prestação dos serviços públicos disponibilizados a seus munícipes,

DECRETA

Art. 1 °. Fica declarado ponto facultativo no dia 17 (quinta-feira) de abril de 2025, no serviço público municipal, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, sobre os quais decidirá o órgão competente.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina, 16 de abril de 2025.

IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO

Prefeita Municipal

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 006 N2025-PE.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006 A/2025.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de informática para atender as necessidades do Município de Santo Antônio dos Milagres - PI.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres - PI.

CONTRATADO: RECICLE EXPRESS IND. E COM. LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.969.885/0001-80, com sede na Rua Desembargador Francisco Pires de Castro (Zona Sul), nº 552/1, Centro, Teresina - PI, Cep: 64.001-390.

VALOR: R$ 298.132,50 (duzentos e noventa e oito mil, cento e trinta e dois reais e

cinquenta centavos).

FONTE

RECURSOS:

Orçamento

Geral

Município/FPM/FMAS/FUNDEB/Outros.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA TO: 02 de abril de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2025.

Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

CONTRA TO Nº 006 B/2025-PE.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006 B/2025.

CONTRATADO: ALLSET TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.149.591/0002-36, com sede na Rodovia Governador Mario Covas, S/N, KM 279, Sala 340, Jacuhy, CEP: 29161230, Serra -ES.

VALOR: R$ 75.353,98(setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos).

FONTE

RECURSOS:

Orçamento

Geral

Município/FPM/FMAS/FUNDEB /Outros.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de abril de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2025.

CONTRA TO Nº 006 D/2025-PE.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006 D/2025.

CONTRATADO: NC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.496.174/0001-92, com sede na Rua Santa Maria, 668, Sala 12, Vila Aurora, CEP: 15.014-330, São José do Rio Preto- SP.

VALOR: R$ 17.799,76 (dezessete mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos).

FONTE

RECURSOS:

Orçamento

Geral do