Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/12/2025

ESTADO DO Piauí
PALACiO DO poDeR LegiSLATIVO
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Av. Sao Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
Juazeiro do Piauí-PI
CNPJ00.409.126/0001-14
CNPJ: 01.878.514/0001-07
E-mail: camaradejuazeiro@hotmail.com
COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO DA Câmara Municipal DE
Decreto LEGISLATIVO n 018/2025, de 02 de dezembro de 2025.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
Assunto: Analise do Projeto de Lei n 277/2025, que "Dispoe sobre a criagao do Fundo
TITULO
CIDADAO
PAULISTANENSE E DA OUTRAS
Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM do Município de Juazeiro do Piauí-Pi, e da
outras providencias".
PROVIDENCIAS.
PARECER:
A Comissao de Justica e Redacao da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí no
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PAULISTANA, Estado
uso de suas atribuicoes regimentares
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, em conformidade com o disposto na Lei.
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 54o do regimento interno da
Organica de Paulistana, em seu artigo 41, inciso XV, combinado com o artigo 21, Inciso V,
Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, compete a Comissao de Justica e Redacao emitir
alinea "e", do Regimento Interno da Câmara Municipal.
parecer opinando sobre todos os assuntos entregues a sua apreciacao, quanto a seu aspecto
constitucional, legal e quanto a seu aspecto gramatical e logico. E sendo colocado em
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova
sanciono o seguinte Decreto
Legislativo:
votacao e discussao o Projeto de Lei no 277/2025, recebeu 3 (tres) votos dos membros
da comissao Favoravel quanto a seu aspecto constitucional, legal e quanto a seu aspecto
Art. 1 - E concedido ao cidadao MAICO CARVALHO SANTOS, o titulo de
gramatical e logico.
Cidadao Honorifico do Município de Paulistana em reconhecimento pelos relevantes
servigos prestado ao nosso povo.
Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, 03 de
zembro de 2025.
Art. 2 - Fica o Poder Legislativo Municipal responsavel pela organizacao e
julgar adequada
Art. 3o -- Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua publicacao,
Ver. Edmilson Pereira dos Reis
Presidente
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paulistana-PI, 02 de dezembro de 2025.
Ver. Tarciso Macedo Visgueira
Secretario
Zirlandio de Melo Silva
Vereador Presidente

Membro
PALAciO DO pODer LEgiSLAtIVO

CNPJ 00.409.126/0001-14
PALACIO DO pODeR LegISLATIVO
Ata da 2 Sessaio Ordinaria do Mes de
Novembro de 2025
As nove horas do dia treze de novembro de dois
mil e vinte e cinco, no edificio sede do Palacio
Decreto LEGISLATIVO n 017/2025, de 02 de dezembro de 2025.
Ordinaria do mes de
son de Ben
lito,Nildo
Motos, Mayran Aquino, Noely de Rubmario, Valdeci Arrais, Neide de Ze de Dodo, Elias de
Liberato, Helio Sousa e Zirlandio de Melo Silva. Fazendo-se ausentes os vereadores Daniel
de Alberto e Fernando de Chico do gado, tendo suas faltas justificadas. Apos presencas
rior, cuja
dispensa foi solicitac
o vereador Jackson de Benedito, sendo aprovada sem objec8es.No
TITULO
CIDADAO
pequeno expediente, foi lido o Oficio de n 229/2025, de autoria do gestor Municipal, Osvaldo
a pauta,
PROVIDENCIAS.
n questao, a seguir o Presidente Zirlandio toma posse da palavra e diz que o Oficio
lido esta de acordo com o Regimento Interno da Casa. O vereador Elias questiona alterag8es
po do projeto apos a leitura pela casa. O vereador Zirlandio sugere susp.
do Piauí, no uso de suas atribuicaes legais, em conformidade com o disposto na Lei
dispensa a leitura do regimento, decorre sobre o regime de urgencia do Oficio e sobre a
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono o seguinte Decreto
Jackson de Ben
Legislativo:
cobrancas de IPTU, que as cobrancas devem ser precedidas de lei, em seguida recorda
Art. 1 -- E concedido a cidada PAULA ROBERTA GOMES LEITE, o titulo de
Cidada Honorifica do Município de Paulistana em reconhecimento pelos relevantes
da discussao que
lo o proprio nao levara a outro ce
rio a nao ser o ja dete
do pela
e reforca suas
Art. 2 -- Fica o Poder Legislativo Municipal responsavel pela organizagao e
presentes sobre a concordancia. O vereador Helio Souza ressalta ser contra a maneira com
entrega do Titulo de Cidadao Honorifico do Município de Paulistana, conforme data que.
qual as decises estao sendo ton
julgar adequada.
apenas
contra.A ver
em seguida a vereadora Noely se declara a favor. A vereadora Mayran a favor. O vereador
ereador Helic
ao Oficio,
O. vereador Jackson declara-se favoravel. Por fim, o presidente da Câmara o vereador
Oficio em regime de urgencia pelo plenario. O Presidente solicitou a manifestacao das
a - (89)9.9459-3817
64.750,000-PAULISTANA-PI/camaramunicipalpaulistana@gmail.com
Vereador Presidente
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