Município: Brasileira
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 27/10/2025

ld:OFSBEFE786667 ASD

S·:RGIO ROBt:.N.TO NOGl.F.IRA Ll:\1A LEILOt:IKO MATRICULA .JllC.:EPJ J>J:: :--,:· 020111 PÚ BLICO OFICIAI. DO ESTADO DO PIAt:f

EDITAL OE LEILÃO PÚBLICO N. 0 001 /2025

A Prefeitura Municipal de Brusileira-PI. CNPJ: 4 1.522.236/0001-75. pessoa jurídica de dirt:ito público com sede na At·enida C,mdido Mends. 11ª 85. B,lirro: centro, Brasileira-PI. to rna públi co para conhecimento de todos os interessados que realizará Leilão Público . na modalidade Presencial e On-Linc. tipo Maior Lance. no dia 17 de novembro de 2025 com inicio das disputas às IO (dez) ho ras. para alienação de bens pertenct:nlcs ao seu patrimônio. co nsiderados inservíveis (ociosos. anticconômicos e/ ou irrecuperáveis). a ser realizado pelo Ldloeiro Oficial. Sr. Sergio Robc.rto N ogueira Lima, matrícula na Jt.:CEPI de nº 020/2 1. contOrmc na Lei Federal 11º l-1. / 33/ 2 0 2 1. Dec:rerv nu 2 / . 9RJ/32 e demais legislações aplicáveis à espéc ie.

- 1LOCAL, DATA E HORÁRIO:

- 2LEILOEIRO RESPONSÁVF.L:
2. 1-S~rgio Roben o Nogueira Lima: C PF: 34 1.895 .643-20 (matrícula na JUCEPI de

nº 020/2 1 ). 2.2-F.nder~ço : Av flig ino C unha 1149. Bairro Ilhotas. T eresina PJ. CEP: 64.014.::?20 2.3-Tclcfoncs: (86) 99981- 1030 2.4-E-mail: ~nli. : i lc u.:..; li " lllad 1.'.<.Hn 2.5-Site: l\_ . ll .. ,.~.!..ll '--J h1 ..: , .,.-~1 1 . .b..c

- 3DO OBJETO:

3. J-Constitui objeto deste certame a alienação de veiculos, equipamentos em óve is, considerados inservíveis (ociosos. anticco nô micos e/ou irrecuperávei s) ao patrimônio da Prefeitura Municipal dt: Brasileira-PI, divididos cm lotes, conforme as t:specificac;õt!:s constantes no Ani:xo Id(~.\·/ e edira/.

3 .2-A Prefeitura de Brasileira-PI eo Leiloeiro nã o se resr,onsabiliurão por eventuais erros de descrição , de impressão ~ nã o cabendo. po is. a resr,eito deles, qualquer reclamaçào posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas . nem direito à reclamação por víci os rcdibitórios e tão pouco pedir abatimento no preço. A ssim, recomenda-se aos interessados a leitura atenta do edital eo exame criterioso dos lotes. Não serão admitidas reclamações após o arremate.

3.3-0s lo tes serã o vendidos à vista. a quem maior lance oferecer a partir do valor de avaliação emitida pela contratada.

3.4-0 arrematante assumirá os lotes no estado em que se encontram, sem direito de­ reclamaçõe s posteriores ao seu estado de conservação .. inclusive a fnltt1 tle peç11s, r en1ar,·11ç11,, tle mot,,r "" remurcti çno de clu,.,.,· si, as fotos são meramente ilustrativas, sendo aconselhável a visitação dos lotes antes do leilã o.

- 4DA VISTORIA:

4. 1- Os bens móvei s ficarão disponíveis. para vistoria entre os dias 03/11/2025 até o dia 14/11/2025. das 08h:00 min às 12h:00min No pátio da Prefeitura de Hrasileira-PI. Agendar a visita com Sr(a). Augean Freitas. T elefone: (86) 99965-6379. ou no pátio do leiloeiro. Av. lligino Cunha. 1157. Ilhotas. Teresina PI . em ho rário comercial conforme descrição de localização no site. ,,·,," ., nh.:ilú 1,.·-..c '.tnt br

4.2-E permitida. exclusivamente. a avaliação visual dos lotes no local onde estarão expostos, sendo vedado quaisquer outros procedimentos. como manuseio, expt'rimentação e retirada de peça.

- 5DOS PARTICIPANTES:

Dt1 Pt1rticipaçt1fJ Prese11,·it1/:

S.l-Poderá participar do Lt'ilão , qualquer pessoa fí sica maior de 18 anos capaz ou pessoa jurídica. portadora de documento de identidade. CPF ou CNPJ.

5.2-Não será permitida a participaçã o na disputa dos servidores da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI e dos membros da Comissão Permanente de Licitação , conforme o artigo 497. 11 e IV do Código Civil Bnt~ileiro.

5.3-No ato da arrcmataçao. o vencedor apresentará . sob pena de nulidade do lance. os seguintes documentos:

P essoa Fí.~icu:

- Comprovante de Residência
- CPl'
- E-mail
- Telefone

Pe.\·. ·,oa .Juriclic.:a ·

- Canão CNPJ
- Contrato Social ou equivalente
- Comprovuntc: de emancipação. se for o caso.
- C:PF do Responsável (procurador ou representante legal)
- RG do Responsável
- Inscrição Estadual
- Inscrição Municipal
- Procuração por instrumento público . com poderes específicos de representac;ào no presente procedimento licitató rio, caso o representante não seja sócio com pod~res de administração (caso não seja representante legal)
- E-mail
- Telefone

5.4-0s documentos explicitados nos subitens anteriores poderã o ser exibidos no original ou mediante cópia integral. legível e em boa forma. autenticada cm cartório ou. se for o caso, autenticada pt:lo L(;;i)ociro a partir do documento original.

5.5-1\s possíveis multas, gravames. e débitos anteriores e após o leilão incidentes sobre as placas dos veículos a que se refere este Edital. se houver. devem ser acompanhadas pelo arrematante até o final do processo;

5. ?-Compele ao interessado na arrematação , a verificação do estado de· conservação do· bens, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de su11s, condições , caractcristicas, remarcação de chassi, bloco do motor, compartimentos internos .. estado de conservação e localização .

5.8-É livre a participação eo aceite das regras e condições aqui estabelecidas. Entretanto, a ofrna de lance cm qualquer dos lotes. implica acei1e expresso do ofertante e submissão irrevogá vel do mesmo a este Edital e todas as suas condiçõe s.

- 6DA PARTICIPAÇÃO ON-LINE:

Duelos vara c:ada,..tro de pessoa fi.\'ic:a:

- CPF
- E-mail
- Telefone

Dado\_.. vara cac.lasll'o de p es.·;ual iurídic :u .

- Canã o CNPJ
- Contrato SociaJ
- C PF do Responsá vel (procurador ou representante legal)
- RG do Responsáve l
- Inscrição F.~ta<lual
- 1 n scrição Municipal
- Procuração (caso nã o seja representante legal)
- F.-mail
- T el efo ne:
- 7DOS LANCES:

7.l-Os participantes efetuarão Lu11ce. \· a partir do Preço Mí11i,11t1 de Av<tlitrçclo. constante no Anexo I destt! Editat o qual será anundado pelo Lei loeiro no início do certame. considerando-se vencedor o licitant~ que ho uver feito o Muior Lt111ce. Os lotes. que nào forem arrematados poderão so frer nova avaliação e ser~m lt!vados à novo leilão no prazo legal.

7.2-Não serão considerados vá lidos quaisquer lances inferiores ao valor mínimo estabelecido no ANEXO I deste Edital ou aqueles feitos apôs o encerramento do Leilão . Cada arrematante poderá arrem atar um ou mais Jotes.

- 8DO PAGAMENTO:
8. 1-0 pagamento do hem arrematado deverá ser efetuado na scguintt! forma:
- 8.2-Em conta corrente da Prefeitura Municipal dt! Brasilt:ira-PI.
- 8.3-0 va lo r tota l dn arrematação dev erá ser rt!colhido pelo arrematante à Vi.\·tt1 após o ~nccrram ento do leilão .

bancário na conta poupança do Btnu:o do Brt1.tiil. <1,:ência: 4404- 0. vnriltçti 5 J. c· o 111t1 JIOUfJllllÇll : /6.6211-6. PIX: (l/6) 9991//-/030.

- 8.4.1 'crá cobrado do arrematante a emissão da Nota Fiscal (Níc). no valor de 0,60o/o do valor do bem parn c ircu lar forn do Estado do Piriuí e 1,15º /o do valor do b<:m para c.:ircular no l!'Stado do Piauí. contbrme prevê legislação tributária do Estado do Piaui
- 8.5-0 arrematante preci sará apresentar ao L eiloeiro Ofic ial. até o 3'-' ( lcrcciro) dia útil após a realização do le ilão, o comprovante de pagamento, referente à arrem atação e seus acrCscimos. para emi ssão da respectiva Notu <le Venda e,11 Leil,io. A nota de vt:nda expedida pelo Leiloeiro O ticial será no no me do Arrematante do lote, não podc.!ndo sofrer· nenhuma alteração nesta in formação.
- M.7-Po(.kní o LEI LOEIRO ernitir título de ..::rCdito para a cohrança de tais va lores. encaminhando-oa protesto. por falta Uc pagam~nto. se for o caso. sem prejuizo da execução previ sta no artigo 39. do Decreto Federal n" 2 1.981 /32.
- 8.8-0 L eilo11iru poderá. nesta hipó te e. o lic irar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos ó rgãos de proteção ao crédito.

9DA LIBERAÇÃO E ENTREGA DO BEM ARREMATADO:

- 9.1-0 arrematante terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis , a contar da data da liberação do seu lote para a retirada do hem arre m atado. sob pena de co brnnça multa de R$ 10.00 (dez reais) por dia de permanência no r,átio da garagem municipal. contados da l.hitn da libcra<;ão do lote.
- 9.2-A Prt: fcitura Municipal de 13rasileira-PI. terá o prazo de att;! 60 (sessenta) dias úteis para a entrega dt= toda a ducmnentação necessár ia para a transferência dos veículos.

- 9.S-Cab<.: ao arrematanh: toda a despesa sohrt: a retirada <lo vdculo no p á tio, bt!'m como Transferência de propriedade de veiculo. autenticação de documentos. 2° (segunda) via de CR Y(Certifica<lo <lc Registro de Ycículo).pagamento do ICMS. regularizaçã o dos veículos \_junto aos ó rgã os competentes. inclusive. pagamento do eguro DPV AT. multas. taxas. remarcaçã o de chassis ou moto r. caso seja necessá rio. confecção de chaves. encargos e outros que porventura venham ser reclamados pdos ôrgàos fiscalizadores compt!'tentes e outras despesas cobradas a qualquer título. vencidas ou v incendas.
- 9.6-A recusa injustificada do arrematante c:m cumprir as etapas dt! aquisição e: retirada do bem nos prazos e condições previstos no F.dital. caractt:ri7.ao descumprimt:nto to tal da obrigaçã o assumida. !:õ ujcitando-o à perda imediata do direito a aqui sição do hem.

10- DA ADJUDICAÇÃO :

- 111.1-Eti:tuado e confirmado o pagamento na forma estabelecida neste Edital. a autoridad<..· co mpetente emitirá o Termo de Adjudicação do(s) bem(ns) em favo r do arrematante. com a respectiva quitação .
- 10.2-Nào ocorrendo a formalização da venda ao primeiro colocado. seja por desistência expressa deste. por descumprimento dos prazos estabelec idos para pagamento ou por indeferimento do pcdjdo de financiamento bancári o. o Município se reserva o direito de consultar os demais colocados. na ordem de classificação. sobre o seu interesse cm adquiriro(s) ben(s) pelo seu próprio preço e desde que observadas as condiçõe s do instrumento convocatório eo valor mínimo da avaliação . mediante a lavratura de novo Termo de Adjudicação. ou ainda realizar um novo Leilão dos lotes remanescentes não vendidos. como forma complementar o leilão

11- PENALIDADES:

- 1 J.1 -A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante a suspensão temporária de partic ipaçã o em L icitação e impedimento de contratar com a Prefeitura de Brasileira-PI pelo prazo de até 03 (três) anos. conforme a Lei 14.133/2021. Artigo.-.· 156 <t 163.
- l 1.2-Os valores decorrentes de eventuais multas aplicadas ao arrematante deverão ser reco lh idos diretamente junto à área financdra da prefeitura. por meio de depósito ou boleto bancá rio, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data da sua comunicação. ou. ainda. cobrados judic ialmente. quando assim se fizer ncccss~írio ou se justificar.
- 11.3-Neste caso. as despesas processuais e os honorários advocatícios serão custeados pdo arrematante.A desistência dos lotes será penalizada com op<rgr,111e11to "" c· o111i-.·. w1o do l eiloeiro.

12- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 12.1-Todos os participantes do leilão estarão sujeitos ao artigo 156 da Lei n" 14.133/2021.
- 12.2Prefeitura de Brasileira-PI eo Leiloeiro não reconhecerão reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o lote adquirido no presente Leilão .
- 12.3-A Preíeitura Municipal reserva-se o direito de revogar no todo ou em parte a presente licitação. levando em consideração exclusivamente o interesse público . assegurado o contraditório ea ampla delesa por parte dos licitantes.
- 12.4-A Prefeitura Municipal de Brasileira-PI declara-se proprietária dos bens inscrvlveis, os quais estão distribuídos em lotes, constantes da relação anexa, parte integrante deste Edital. com o respectivo preço mínimo inicial.
- 12.5-Em nenhuma hipótese, serão aceitas desistências dos adquirentes ou alegativas de desconhecimento das normas deste. Edital. para eximirem-se de obrigações geradas pelo mesmo.
- 12.6-Fica eleito o foro da Comarca de Brasileira-PI, Estado do Piauí , para dirimir quaisquer dúvidas resultantes desta Licitação . renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- 12.7-A Prefeitura Municipal de Brasileira-PI eo Leiloeiro Oficial não reconhecerão reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar os lotes adquiridos no presente Leilão.

ANEXOI

| LOTE | DESCRIÇÃO I.A~CE INICIAL |

| 01 RETROESCAV AD EIRA JCB.Ch11Ssi: 1 9B9214154l3DT468l, Ano 2012 | R$ 20.000.00 |
| 02 L200 TRfRON, placa: QR-➔250. Ano/Modelo: 2018 /2019. Combustível:Diesel. Cor:Branca | RS 25.000,00 |
| 03 'RÊNAULT KWID. Placa: QRV9D29, Ano/modelo: . 2019/2020. Combu tível: Flex. Cor:prata | R$ 15.000,00 J_ |
| 04 F!AT UNO. laca:()RW-9333, Ano/modelo: 2019/2019. Combus1ivel: Flex, Cor: Branca ·t | R$ 5.000,00 |
| 05 CHEVROLET CLASSIC, Placa: LVW-8735, ; Ano/Modelo: 2005/2005, Combustível: Gasolina, Cor: Branca | R$6.000,00 |
| 06 AMAROK 4X4. Placa: PIT-3900. Ano,Modelo: 2017/2018. Combustível:Diesel, Cor: Branca | R$ 25.000.00 |
| 07 FIATDUCATO, Placa: LVN3246, A no/Modelo: 2006/2006, Combustível:Diesel, Cor: Branca | R$15.000,00 |
| 08 Material Escolar e HospitalareSucata em Geral | R$ 1.000.00 |

Brasileira-PI. 22 de omubro de 2025.