Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/04/2025

Relatório de Gestão Consolidado

RPPS - LAGOA DE SÃ O FRANCISCO-PI

Sumário

| MENSAGEMDO DIRIGENTE ... ... 3 |

| 2 - VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTEEXTERNO4 |
| 3 GOVERNANÇA, RISCO E RESULTADOS .. 10 |
| 4 - INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FINANCEIRAS E CONTÁBEIS 11 |
| 5. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FINANCEIRAS E CONTÁBEIS 12 |
| 6 . INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS .. 13 |
| 7. TAXADEADMINISTRAÇÃO DORPPS 15 |

MENSAGEM DO DIRIGENTE

Este relatório de gestão apresenta, de forma resumida, as ações desenvolvidas pelo Fundo de Previdência do Municipio de LAGOA DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ-PI no ano de 2024, com a finalidade de fornecer inf°ormações a seu corpo gerencial, órgãos de controle. segurados, beneficiário se público em geral. Os dados indicam os resultados obtidos na gestão do Regime P róprio de Previdência Social - RPPS do Município de LAGOA DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ- PI, cujo trabalho foi orientado a ações q ue possam trazer maior satisfação aos segurados e benefic-iários da previdê ncia m unicipal.

Desde sua criação , no ano de 2013. o FPLSF tem investido na modernização e oo desenvolvimento de tecnologia da informação , bem como na qualificação dos seus gestores e seividores. na busca da disseminação da cultura previdenciária e na valorização da eficiência adtninistrativa.

Atualmente, o Fundo tem como público-alvo . entre segurados e beneficiário s. cerco. de 316 vidas~ a quem o Fundo deve assegurar a concessão e manutenção dos beneflcios previdenciários devidos. ao m esmo tempo em que prima pela sustentabilidade do regime previdenciário , com criterioso controle das arrecadaçõe se dos pagamentos.

Nesse contexto, dentre os principais avanços da gestão nos últimos anos, vale mencionar: implantação da reforma da previdência de 2021 .. com adequações e melhorias nos sistemas e fluxos dos p rocessos de concessão de beneflcios; otimização do acompanhamento e controle da arrecadação das receitas; redução dos déficits financeiro e atuarial após a reforma ; melhoria no atendimento previdenciário . com aperfeiçoamento da estrutura flsica da sede 9 bem como diversificação dos ca nais de relacionamento com o segurado.

- 2 VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTER NO
- 2 . 1 -ID ENTIFICAÇÃO DA UPC:

A Unidade Apresentadora de Relatório de Gestão (UARG) F undo Previdenciári o do Município de LAGOA DE SÃO F RANCISCO DO PIAUÍ-PI possui as seguin tes Unidades P restadoras de Contas ( UPC):

020600 -F undo Previdenciário do Município de LAGOA DE SÃO FRANC ISCO DO P IAUJ

2 . 2 -PRINC IPAIS NORMAS DIRECIONADOR AS DE ATUAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÍ,:NCIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO- PI :

OF undo Previdenciário do Municí pio de LAGOA DE SÃO F RANCISCO DO PlAUÍ FPLSF. regime e special, com personalidade jurídica de dire ito público ~ integrante da administração dfrcta do município de LAGOA DE SÃO FRAN" C JSCO DO .PlAUÍ, foi criado pela Lei Municipal nº 207. de 26 de março de 20 l3, para ser a gestora ún.ica do Regime Próprio de Previdê ncia do município de LAGOA DE SÃO FRANClSCO DO PIAUÍ - Piauf.

2.3 ESTRUTUR A ORGANIZACIO NAL

M.ISSÃO

A ssegurar aos servido res públicos do município e seus dependentes osbe nellcios que lhes sejatn devidos, gerindo os recursos de .forma a observar o caráter contributivo eo equilíbrio financeiro e atuarial.

VISÃ O

Ser recon hecida pela excelê ncia na prestação de serviços. tornando-se re-ferência na \_gestão dentre os Regimes Próprios de Previdência municipais do estado do Piau í.

VALORES

Ética. Transparênci a. Inovaçã o , Profissionalismo, C omprometimento~ E tCtividade, R espeito.

(Continua na próxima página)

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2.4 AMBIENTE EXTERNO

O Fundo de Previdê ncia do Município de LAGOA DE SÃO FRANCISCO DO PLA ut -FPLSF. utiliza os seguintes canais de relacionamento com os segurados. requerentes e procuradores:

- E-mai.l: f undoprevlsf@ gmai1.com para enca1ninha1nento de documentos para abertura de processos e envio de doc ume ntaçã o complementar

2.5 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A estrutura de govemança do F undo de Previdê ncia assim se com põe :

- G estor de recursos;
- Gerente;
- Conselho Administrativo;
- Comitê de Investimento

2.6 ADMINISTRAÇÃO

| GOVERNANÇA DO FPLSF | GOVERNANÇA DO FPLSF |

| SECRETARIODEADMJNISTRAÇAO E FINANÇAS FAUSTO COSTA DO NASCIMENTO | PORTARLA Nº 01/2021 |
| GESTOR DERECURSOS | GESTOR DERECURSOS |
| LEOESTRE PEREIRA DE SOUSA | PORTARIA Nº84/2021 |

2.7 CONSELHO ADMINISTRATIVO

O CONSELHO ADMINISTRATIVO é o órgão permanente de nonnatização. deliberação colegiada, s upe rvisão superio r, de fi scalização financeira, contá bil, atua rial e patrimonial do Regime Próprio de Previdência e é: composto por 6 (seis) conselhe iros ti t ulares e 6 (seis) conse lheiros s uple ntes (Art. 1 ° da Decreto municipal nº 25 de 03 de maio de 202 1 ).

| MEMBROS TITULARES |

| FAUSTO COSTADONASCIMENTO |
| FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA |
| MARCELARODRIGUES DA COSTA |
| JANARJA RAQUEL SANTOS DA SILVA |
| CARLOS DE ARAUJO SOUSA |
| ZILDA MARIA DOS SANTOS DA SILVA |
| MEMBROS SUPLENTES |
| FRANCISCO DAS CHAGASDOS SANTOS PEREIRA |
| .TOSE .ROBERTO RODRIGUES DA COSTA |
| PAULO BEZERRA DE SOUSA |
| FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA SOARES |
| PAULO ROBERTO GOMES |
| MARIA EDILEUSA DOS SANTOS LEITE |

2 .8 CONSELHO FISC AL

O CONSELHO FISCAL é o ó rgão de fiscalização independente> c ujo objetivo é examinar, acompanhar e fiscalizar a adntinistração do Regime Próprio de Previdência e é composto por 3 ( três) conselheiros tituJares e 3 (três) conselheiros suplentes {Art. 2 º do Decreto munic ipal nº 25 de 03 de ma io de 202 1 ).

| MEMBROS TITULARES |

| LUIS GUSTAVOFREIREDE SOUSA |
| LUCIANA MARIA DOS SANTOS LIMA |
| TERESINHA PEREIRA DA COSTA |
| MEMBROS SUPLENTES |
| EVANILSON DONASCIMENTO PEREIRA |
| FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS |
| MARIA DOS REMEDIOS COSTA DO NASCTh1ENTO DA SILVA |

2.9 COMIT-2 DE INVESTIMENTOS

O Comitê de Investimentos, órgão auxiliar de caráter consultivo. tem por objetivo assessorar, em caráter consultivo, a Diretoria E xecutiva nas decisões relacionadas à gestão dos ativos financeiros do F undo~ observadas a segurança~ rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos a serem realizados, de acordo com a legislação ea Política de Investimentos vigentes. É composto por 3 (três) membros. (Art. 1 º da Portaria nº 001 de 20 de maio de 2022).

| MEMBROS TITULARESDOCOMimOEINVESTIMENTOS |

| LEOESTRE PEREIRADE SOUSA |
| LUIS GUSTAVO FREIRE DE SOUSA |
| FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA |

2 .10 PLANEJAMENTO

2.10.1 PLANO PLURIANUAL

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento govername ntal de médio prazo. previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes. objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas. estruturado em ações , que resultem em bens e setviços para a população .

O orçamento aprovado para o RPPS deste municlpio no PPA. da Lei nº 321 de 22 de novembro de 2021 . publicada no Diário Oficial dos Município sem 3 1 de d ezembro de 2021, é o seguinte:

| ANO | PPA-LEIN" 321/2021 | EXECUTADO (EMPENHADO/PAGO) | EXECUTADO(%) |

| 2022 | R.$2.153.780,00 | R$1.428.l 33,41 | 66.30% |
| 2023 | R$2.261.469,-00 | R$i.854.409,41 | - 82,00% |
| 2024 | R.$2.374.542.45 | R$2.599.838,35 | 1-09,46% |
| 2025 | R$2.493.269,58 | | |

.Executado até .a da.ta .de .div.ulgação de$te relatór.1.04

2.8 PRODUTOS : E SERVIÇOS PRES TA-nos AOS SEGURADOS 2 .8.1 CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

No Poder Executivo Municipal. os pr-ocessos de concessão de apasentado.-ia são a utuados virtualmente .no .órgão /e ntidade de -origem do segurado, responsável pela instrução com osd ocumentos pessoais e funcion a is constantes no prontuário do servidor. incluindo eventuais averbações de outros regimes ou afastamentos. No caso de aposentadoria voluntária é o se rvido r quem formaliza o pedido, enquanto nn aposentadoria por incapacidade permanente ou compulsória é o próprio órgão, eis que se referem a modalidades de inativação involuntária .

Na etapa segujnte, o processo passa pela Secretaria da A dministração, responsáve l pela emissão de Mapa de Tempo de Serviço. Com om apa emitid o , o processo ch ega ao F undo Previde nc iár io , que procede à aná lise do preenchimento dos requisitos para a concessão dobe neficio previdenc iário , podendo haver, em aJguns casos, n ecessidade de documentação complementar.

Após concluída a instrução e análise ~ o processo segue para e missão de parecer jurídico prévio à concessão e logo em seguida para a emissão do a to.

É de competên c ia do U nidade Gestora do RPPS o. ex.pedição de porta.ria concedendo aposentadoria aos servidores vinculados ao RPPS, sendo de competência do T ribuna lde Contas Estadual o ato de homo logação .

A solicitação de aposentado ria tramita, desd ea origem, no ss is temas de protocolo internos da U nidade Gestora. Após a emissão do ato e ilnplantação em folha de pagmncnto, o processo concessório é encmninhado o.oT ribunal de Contas do Estado do

Piauf - TCE/Pl~ para fins de controle de legalidad ee registro~ em v irtude do disposto nas Constituições Federal e Estadual. bem como na Resolução nº 2.782, de 17 de outubro de 1996.

2.8.2 CONCESSÃO OE P ENSÃ O POR MORTE

Os processos de concessão de pensão por morte iniciam na U nidade Gestora do RPPS~ a partir de solic itação assi nada pelo requerente, que deverá apresentar documentos que e1nbasam o pedido, incluindo d ocumentos lunc ionais do segurado, previamente solic itados em seu órgão de origem , e documentos que demonstrem a condição de dependente previdenciário .

Após completar a instrução e realizar a análise do preenchime nto dos requisitos para a concessão do beneficio previdenciário . o processo segue para a emissão de parecer juridico prévio à concessão e logo em seguida p ara a emissão do ato.

É de competê ncia da U nidade Gestora do RPPS a expedição de portaria concedendo pensão oriunda d? todos os ó rgãos municipais vinculados ao RPPS. Após a emissão do ato e implantação em folha de pagamento, o processo concessório é ..:nca.ininhado ao T ribunal de Contas do Estado do Piaui TCE/Pl, para fins de controle de legalidade e registro~ em virtude do disposto nas Constituições Fed eral e Estadual, bem como na Resolução nº 2. 782, de 17 de outubro de 1996.

2.8.3 C ONCESSÃ O DE CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CTC

A Certidão de Te1npo de Contribuição - CTC tem como finalidade certificar ao ex­ servidor o te1npo de contribuição , decorre nte de vínculo de trabalho prestado ao Regin1e Próprio de Previdê ncia Socia l~ a fim de ser averbado no R egim e Geral de Previdê nc ia Socia l - RGPS ou em outro Regime Próprio de Previdência Socia l RPPS. desde que o periodo não tenha s ido uti lizado para a concessão de aposentadoria.

É de competê ncia da Unidade Gestora do RPPS a expedição de CTCs de ex-segurados do regime próprio. sendo o processo de solic itação de CTC instruído e 10rmali.zado no próprio Fundo, a partir de solicitação assinada. pelo requ e rente, que d everá a presentar documentos que embasam o pedido.

3 GOVERNANÇA, RISCO E RESULTADOS

O FPLSF planeja o cwnprimento de s ua missão anualmente, avaliando os resultados da execução dos Planos de Trabalho do exerclcio anterior e fazendo os planejrunentos para ca da exercício, em busca do cwnprimento da missão institucional. d efinindo os obj etivos est.ratégicos, por meio de re uniõ es com toda a equipe técnica e nvolvida nos processos estratég icos, no início de cada exercício .

3.1 PRINCIPAIS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, PROBLE:MAS/RISCOS

Os principais objetivos estratég icos do FPLSF no ano de 2024 foram:

- Realizar o atendimento eficiente aos segurados~
- Conceder os beneflcios de aposentadoria e pensão ~
- Capacitar e certificar os gestores. os conselheiros e os servidores;
- Pagar os beneflcios previd enciár ios concedidos aos seus segurados;
- Gerir com efetividade os recursos da U nidad e Gestora do RPPS.

A quantidade de novos benetlcios de aposentadorias e pensõe s concedidos no ano de 2024 foi de 19 beneflcios. Esses novos be neflcios e os reaju st.es a nua is de todos os beneflcios impactaram significativa me nte no crescimento do d éfici t financeiro e atuarial do RPPS. que é o principal risco do RPPS.

| ANO | PENSÕES | TOTAL |

| 2024 | 06 | 19 |

3.3 RESULTA DOS DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- Impla ntação do atendime nto previdenciário .
- Melhoria no atendime nto previdenciário~
- Atualização d.a base de dados dos beneficiário s com inf'ormações pessoais . f unc io n ais e de seu sd ependentes;
- Constituição de uma base de dados fisica ed ig ital d os beneficiários ;
- Treinamento das equipes do órgão do Regim e Próprio de Previdência ;
- Certificação dos diretores e conselheiros.

4INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIA S, F INANCEIRAS EC ONTÁBEIS

4.1 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 00 FUNDO DE PRE VIOÍtNCIA 00 MUNICÍPIO

4 .2 RECEITA ORÇ AMENTÁRIA 2024

| RECEITAS | 2023 | 2024 |

| CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO-AO RPPS | R$l.550.253,04 | RS1.-690.790,39 |
| CONTR1BU1ÇOES PATRONAIS AO RPPS | RS 1.253.358,87 | R$2.l 83.023,03 |
| PARCELAMENTOS | R$466.574,73 | R$510.684,3 1 |
| REMUNERAÇÃO INVESTIMENTOS RPPS | R$1.213.527,70 | R$773.496,57 |
| COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS X RPPS - COMPREV | R$0,00 | R$0,00 |
| TOTAL DA ARRECADAÇÃO | R$4.483.714,34 | R$5.l57.994,30 |

Fonte: De monstrativo da Execução da receita orçamentária

O aspecto orçamentário compreende o registro ea evidenciação do orçamento público . tanto quanto sua aprovação e execução . Os registros de natureza orçamen tária : receitas e despesas orçamentárias são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentár ia (RREO) e dos "Bala nços Orçamentário eF ina nceiro, que representrun os principais 1nstTU.mentos para refletir esse aspecto.

4.3 DE SPESA ORÇAMENTÁRIA

| ESPECIFICAÇÃO | 2023 | 2024 |

| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$0,00 | R$0,00 |
| APOSENTADORIAS E REFORMAS | R$1.382.169,39 | R$2.205.450,09 |
| PENSÕES | " R$585.107,53 | R$169.175,18 |
| OUTRASDESPESAS -CORRENTES | R$189.700;94 | R.$225.213;08 |
| TOTAL GERAL | &$2.238.890,70 | R.$2.599.838,35 |

Fonte: Demonstrativo das Despesas

4.4 ACOMPANHAMENTO DA EXE-CUÇÁO E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

O resultado orçamentá.rio corresponde à diferença entre a receita realizada (R$ 5.157.994,30) menos a despesa previdenciária empenhada (RS 2.599.838,35), que corresponde ao superávit de RS 2.558.155,95.

5. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

O FPLSF executa a despesa administrativa necessária para manutenção do Fundo de Previdência do Município de LAGOA DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ, incluindo a execução da despesa pessoal, as despesas correntes e as despesas com investimentos.

Durante o exercício de 2024, os produtos decorrentes da execução orçamentária , financeira e contábil estavam previstos nos Programas do Plano Plurianual/ ações orçamentárias relacionadas no quadro abaixo, constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa por Unidade-Gestora:

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6. LNFORMAÇOES ORÇAMENTÁRIAS

Seguem informaçõe s relativas à dotação orçamentá ria destinada ao FPLSF conforme orçamento autorizado em 2024

| ORÇAMENTO TODASAS FONTES DE RECURSOS - 800/802 | ORÇAMENTO TODASAS FONTES DE RECURSOS - 800/802 | ORÇAMENTO TODASAS FONTES DE RECURSOS - 800/802 |

| EXERCJCIO | DOTAÇAO INICIAL | DOTAÇAO ATUALIZADA |
| 2024 | R$ 2 .485. 155.00 | R$ 2.485.155,00 |

Oo,-çamenro na Fonte de Recursos{F-0nte-800) é destinado à execuçã-0 das despesas com fo1ha de benetlcios p revidenciários. As demais despesas administrativas. relacionadas à manutenção da estrutura do F undo, são executadas com rocW'SOs do orçamento previsto para a

Taxa de Administração do RPPS ( Fonte 802 Recursos vinculados ao RPPS Taxa de Administração),

| ORÇAMENTO - PORFONTESDERECURSOS | ORÇAMENTO - PORFONTESDERECURSOS |

| DOTAÇÃO ATUALIZADA | 2024 |
| FONTE800 | R$ 1.617.000,00 |
| FONTE802 | RS 868. 155,00 |

6.1 INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL

Seguem informaçõe s relativas à execução da dcs,pcsa da Unidade Gestora do FPLSF no exercício de 2024, com informações consolidadas e detalhadas da execução orçamentária > financeira e contábi l.

O quadro ao la do apresenta os dados da execução orçamentária e financeira consolidada no exercício de 2024.

| EXECUÇAO DA DESPESA | 2024 |

| DOTA<,;AOORÇ~ AIUA | R$2.485.155,00 |
| DESPESAEMPENHADA | R$2,715.939,48 |
| DESPESA LIQUIDADA | R$2,599.838,35 |
| DESPESAPAGA | R$2.599.838.35 |

Os -recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração do RPPS (Fonte 802). são u tHi2..ados para as despesas necessárias ao funcionamento e à organização do Fundo.

| EXECUÇAO ORÇAMENTARIA. FlNANCEIRA E CONTÁBlL (FONTE 802 - RECURSOS DATAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS) | EXECUÇAO ORÇAMENTARIA. FlNANCEIRA E CONTÁBlL (FONTE 802 - RECURSOS DATAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS) |

| EXECUÇAO DA DESPESA | 2024 |
| DOTAÇAOORÇAMENTARIA | R$868.155,00 |
| DESPESAEMPENHADA | R$237.863,16 |
| DESPESALIQUIDADA | R$225.213,08 |
| DESPESA PAGA | R$225.2 l 3,08 |

Confo rme registro contábi l das d espesas correntes e de investimento executadas com recursos da, taxa de adm\_ inistração do RPPS (Fonte 802). oriundos do FPLSF. segue detalhamento da execução das despesas:

| EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802) | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802) | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802) | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802) | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802) |

| DESPESAS | EMPENHADOS 2023 | EMPENHADOS 2024 | PAGOS 2023 | PAGOS 2024 |
| FOLHA COMISSIONADOS | R$0,00 | R$0,0 | R$0,00 | R:S0,00 |
| DlÁRIAS | R$2.380,00 | RSI0.729,00 | R$2.380,00 | R$10.729,00 |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA | R$140.400,00 | R$154.215,00 | R$140.400,00 | R$154.215,000 |
| SERVIÇOS DE PF | R$0,00 | R$0,00 | RS0,00 | RS0,00 |
| SERVIÇOS DE PJ | R$6Ll76,46 | R$60.269,08 | R$6Ll76,46 | R$60.269,08 |
| MATERIAL PERMANENTE | R$0,0 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| TOTAL | 203.956,46 | 225.213,08 | 203,956,46 | 225.2 13,08 |

7 . TAXA DE ADM:INISTRAÇÃODO RPPS

A taxa de administração é destinada à manutenção do Regime Próprio de Previdência Social do Município de LAGOA DE SÃO FRANCISCO DO PlAUf a qual será de 3.6% por cento do valor total do salario de contribuição dos servidores efetivos no ano anterior

conforme determina o art 3° da Lei Municipal nº 319/2021.

Conforme base de cálculo a seguir. segue percentual referente aos repasses efetuados pela UPC para execução das despesas administrativas necessárias à tnanutenção do F undo.

| VALORES DO ANO DE 2024 | VALORES DO ANO DE 2024 | VALORES DO ANO DE 2024 |

| I | SALARlO CONTRIBUIÇAO ATIVOS (TOTAL) | R$ 10.992. 173,26 |
| II | ALIQUOTA (LIMITE LEGAL) | 3~6% |
| m | VALOR(LIMITE LEGAL) | R$ 395.718,24 |
| TV | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | R$ 225.213,08 |
| V | PORCENTAGEMTOTA:L UTILIZADA | :56,91% |

8. INVESTThf.ENTOS

8.1 RENTABILIDADE POR SEGIWENTO

A carteira de investimentos do RPPS é 100% alocada em Renda Fixa, com os seguintes fundos:

| FUNDO | RENTABILIDADENO ~6(%) | RENTABILIDADENO ANO(%) |

| BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXAIDKA2 | -0.15% | 6.08% |
| BBPREVIDENCIÁRIO RENDA FIXAIMA-B 5 | --0,28% | s .87-% |
| BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXAIRF-MI | 0,68% | 9,17% |
| BB PREvmENCIÁRIORENDA FIXA REFERENCIADO DI | 0,80% | 10 .88% |
| FUNDODEINVESTIMENTO CAIXA BRASlL IRF-MI | 0?69% | ·9.33% |

- Destaque: O BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA REFERENCIADO DI teve o melhor retomo no ano ( 10,88%).
- Menor desempenho: O BB PREVIDENCIÁRIO RE NDA FIXA IMA-B 5 teve queda de -0,28% no rnes.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

8.2. ENQUADRAMENTO DOS lNVESTIMENTOS POR CATEGORIA

Os investimentos estilo dentro dos limites estabelecidos pela Resolução ClvlN 4 .963/2021.

| CATEGORIA | APLICADO (RS) | %DA CARTEIRA | LIMITE REGULATÓRIO (%) | CONFORMIDADE |

| RENDA FIXA- ART. 7°, INCISO!. ALÍNEA"B" | J 0.22J.796,95 | 76.09% | 10.0% | ATENDE |
| RENDA FIXA- ART. 7º, INCISO III, ALÍNEA"A" | 1.177.006,42 | 8,76% | 60% | ATENDE |

- A totalidade dos recursos do RPPS está a locada em Re nda Fixa. garantindo segurança e liquidez, dentro dos limites regulatórios.
- O RPPS de Lagoa de São Francisco atende a todos os limites de investimento exigidos pela legislação .
- A carteira está integralmente alocada em Renda Fixa ( 1 00%). pl"0por-cionando estabilidade financeira.

| TIPO DEATIVO | SALDO(RS) | % SOBREPATRlMONIO LlQVIDO DO RPPS |

| FUNDOS DE INVESTIMENTO | 13.433.333.90 | 100% |
| CONTA CORRENTE | 1.00 | 0,00% |
| TOTAL: | J.3.433.334-90 | 100,00% |

8.3 META ATUARIAL

Meta atuarial não foi atend,ida. O RPPS de Lagoa de São Francisco apresenta wn déficit atuarial expressivo. e não possui um plano de amon.ização vigente, o que compromete as ustentabilidade do regime no longo prazo. O fluxo financeiro aponta déficits anuais crescentes. tornando necessá ria a implementação de um plano de amortização e ajustes nas alíquotas previdenciárias .

Para garantir a sustentabilidade do regime. recomenda-se:

- Itnplementar um plano de amortização para equacionar o déficit atuarial.
- Revisar as alíquotas previdenciárias e considemr a alíquota suplementar recomendada.
- Monitorar a evolução das despesas previdenciárias e adotar me<lidas preventivas.

9.COMPREV

O Municipio de LAGOA DE SÃO FRANCISCO possui Termo de Adesão ao sistema COMPREV e Contrato com a · oataprev, objetivando a operacionalização da Compensação Previdenciár ia nos casos de contagem reciproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões, visando atender à Lei Federal nº 9 .796, de 05.05.1999.

Em suma, o COMPREV é wn sistema que divide o ônus do pagamento do beneficio eot.re cada um dos regimes previdenciários. conforme o tempo de filiação considerada na concessão e é essencial para manutenção do equilfbrio financeiro e atuarial do regime próprio.

O RPPS do Municfpio de LAGOA DE SÃO FRANCISCO não recebeu recursos de compensação previdenciária no ano de 2024. porém possui 28 homologados aptos de compensação para o ano de 2025.

11. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

O Certifica.do de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento que atesta a regularidade do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos de um Estado ou Municipio. Para obtê-lo é preciso preencher os critério s exigidos pelo Ministério da Previdênci~ através do. Secretaria de Previdência (MEJSPrev), como: Demonstrativo das Receitas e Despesas; Avaliação Atuarial; Demonstrativo Financeiro relativo às aplicações dos recursos; Comprovantes de . Repasses dos valores das contribuições sociais (servidor e po.tronn1). entre outros.

Assim, o não cwnprimento desses critérios . além de suspender o CRP, penaliza o município com as seguintes sanções : suspensão das transf"erências voluntárias; suspensão

de empréstimos e financiamento; suspensão de compensação previdenciária etc. O munícípfo de Lagoa de São Francisco -PI está com o CRP ativo até 01/09/2025.

12. CERTIFICAÇÃO DA GOVERNANÇA

Abaixo a descrição dos tipos de certificação necessárias para cada parte da govemança eo status atualizado até dezembro de 2024.

| GESTOR/ SECRETÁRJO DEADM | .cERTIFJ.CAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS / GESTORDERPPS | .CERTIFICAÇÃO DIRIGENTE DO ORGÃOOU ENfIDADERPPS | STATIJS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| OZJEL DOS SANTOS DA SILVA | NAO | NAO | IRREGULAR | NAU |
| EDGAR RODRIGO DA CUNHA NETO | NAO | NÃO | IRREGULAR | NAO |

| COMITEDE INVESTIMENTO | CERTIFICAÇAO GESTÃO DE RECURSOS/ GESTORDERPPS | CERTIFICAÇÃO DIRlGENfE DO ORGÃOOU ENTIDADERPPS | STATUS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| OZIEL DOS SANTOS DA SILVA | NAO | NAO | IRREGULAR | NÃO |
| II - LUIS GUSTAVO FREIREDE SOUSA | NAO | NÃO | IRREGULAR | NAO |
| lll - FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA | NAO | NAO | IRREGULAR | NÃO |

| CONSELHODORPPS | CERTIFICAÇAO MEMBROSDO CONSELHO DELIBERATIVO - RPPS | CERTIFICAÇAO MEMBROSDO CONSELHO DELIBERATIVO - RPPS | STATUS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| l'AOSTO COSTA DO NASCIMENTO | NAO | NAO | lRJ\EGIJLA:R | NÃO |
| FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA | NAO | NAO | IRREGULAR | NAO |
| MARCELA RODRIGUES DA COSTA | NAO | NAO | IRREGULAR | NÃO |

| JANARIA RAQUEL SANTOS DA SILVA | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |

| CARLOS DE ARAUJO SOUSA | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| ZILDA MARIA DOS SANTOS DASILVA | NAO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |

| CONSEUIOFISCAL | CERTIFICAÇAOMEMBROS DO CONSEUIO FISCAL | CERTIFICAÇAOMEMBROS DO CONSEUIO FISCAL | STATIJS | .CERTIFICADO NOCADPREV |

| LlJJS GUSTAVO FREIRE DE SOUSA, | NAO | NÃO | IRREGULAR | NAO |
| LUCIANA MARIA .DOS SANTOSLIMA. | NAO | NAO | IRREGULAR | NAO |
| TERESINHA PEREIRA DA COSTA | NAO | NAO | IRREGULAR | NAO |

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