Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/12/2025

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/202S

Processo Administrativo (Aditivo): nº 17S/202S.

Processo Originário: Processo Administrativo nº 013/202S Dispensa E letrônica nº 001/202S. Termo Aditivo de Prazo

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI. CNPJ nº 06.SS3.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Contratada: COMPANY COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 26.322.390/0001-00, com sede na Avenida Jóquei Clube, nº 299, Edifício Euro Business, Andar 11, Sala 1101, Anexo 01 , Bairro Jóquei, Teresina PI, representada por sua sócia administradora, a Sra. Andreia Taynara Cavalcante Lima, portadora do CPF nº 042.838.003-41.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 009/202S, cujo objeto é a prestação de serviços de produção de redação de cartões de visita, elaboração e conferência de textos, editoração eletrônica, mala direta, preenchimento/selagem/despacho de encomendas, transcrição de documentos e serviços de secretaria.

Vigência (Prorrogação): 12 (doze) meses, de lº de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, mantidas as demais condições.

Valor: Permanecem inalterados os valores originalmente pactuados, sem qualquer alteração, permanecendo o Valor Total em R$ S4.120,00 (cinquenta e quatro mil e cento e vinte reais).

Fundamentação Legal: Contrato originário por dispensa, com base no art. 75, inciso li, da Lei nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI; Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurfdica.

Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2025.

Local: Padre Marcos PJ.

Wiliane Kelly da Silva

Prefeita Municipal de Padre Marcos PI.

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/202S

Processo Administrativo (Aditivo) n º : 160/ 2025. Processo Originário : Processo Adn:1.inistrati vo n. 0 004/2025 ln.exig ib ilidade de L ic itação nº 002/2025. Tipo: Termo Aditivo de Prazo.

Contratante: Município de Padre Marcos PT, p essoa jurídica de dire ito público interno, inscrito no CNP Jn º 06.553 .788/0001-40, com sede na R ua Anfrisio Macedo, n º 150, Centro, Padl'"e Marcos PI, neste o.to l'"epresenta.do pOI'" sua Pl'" efeita. Municipal, S ra . Wiliane Kelly da Si lva.

Contratada: RAIMUNDO VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sociedade simples limitada, inscrita no C NPJ nº 22. 139.041 /000 1-04, reg istrada na OAB/ PI sob o nº 018/2015, Livro ... B .. , com sede na Rua Joaquim Rodrigues de Macedo,. nº 93. Centro, Padre Marcos Piauí, neste ato representada pOI'" seu sócio administrador, o 81'". H.aimundo Francisco Vieira .Júnior , brasile iro. c asado, advogado, inscrito na OAB/PI sob o nº 11.547, porta dol'" da Cédu la de Identidade/RG nº 2. 197 .542 SSP/PI e inscrito no CPF/ MF sob o nº 015.087.783-88.

Objeto: Prorrogação do prazo de v igência do Contrato Administrativo nº 066/2025, cujo objeto é a prestação de serviços téc nicos profiss io nais de assessoria e cons ultoria jurídica, de natureza s ing ular, des tacando-se ae laboração legis la tiva, o acompanhamento jurfdico de licitações e contl'"ntos, n con sultol'"ia e assessoria técnica em administração de pessoal ea prestaçã.o de serviços de na tu.reza jurídica, em todos os gl'"aus da jurisdição , compreendendo o ajuizamento de demandas. contestações , rép licas, e laboração e apl'"esen tação de defesas, memoriais, compal'"ecime nto a audiências . inte rpos ição de recursos. sus tentação orol ee laboração de arrazoad oquese fizerem n ecessár ios, abrangendo ainda as ações e incidentes processua is relacionados, bem como o acompanhamento de açõe s judiciais em que o Município de Padre Marcos seja parte.

Prazo: Fica pl'"orrogada a vigênc ia do contrato pol'" mais 12 (doze) meses. compreendendo o período de 1"" de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Valor Vigente: R$ l 50.048,00 (cento e cinquenta mil e quarenta eo ito reais). conTonne registrado no Prime iro Termo de Apostilamento.

Fonte de Recursos: Fundo de Partic ipação dos Município s (FPM). Imposto sobre C ir· culação de Mercadorias e Serviços ( IC MS). recu rsos p róprio seo utras fontes disponíveis.

Fundamentação Legal: Art. 107, combinado com os arts. 105 e 106, e art. 94, todos da L ei Fe de ral n. 0 14. l 33/2021 .

Data: Padre Mal'"cos PI , 26 de d ezembro de 2 025.

WILIANE KELLY DA SILVA

Pre feita M unicipal de Padre Ma rcos PI.

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

Processo Administrativo (Apostilamento): nº 160/2025. Processo Originário: Pl'"ocesso Adm.inistrativo nº 004/2025 l nexigibilidade de Licitação nº 002/2025.

Contratante: Prefe itura Municipal de Padre Mal'"cos PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/000J-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre M arcos Pl, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Contratada: RAIMUNDO VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. sociedade simples l imitada, inscrita no CNPJ nº 22. 139.04 1/000 1-04, reg istrada na OAB/ PI sob o nº 018/2015, Livro "B". com sede na Rua Joaquim Rodrigues de Macedo. nº 93. Centro, Pa dre Ma rcos P iauí, neste ato rnprnsentada pol'" seu sócio administradol'", o Sr. Raimundo Francisco Vieira Júnior . brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/ Pl sob o nº 11 .547, portadol'" da Cé dula de Identidnde/ RG n° 2. 197.542 SSP/ PI e inscri to no CPF/ MF sob on° O 15.087.783-88.

Objeto: Registro do l'"cajustc do valor contratual referente à prestação de serviços té c nicos profissionais de assessoria e consultoria jurtdica, de natureza singular~ d estacando-se a el aboração legislativa, o acompanhamento jurídico de lic itações e contratos, a consultoria e assessoria técnica em administração de pessoal ea prestação de serviços de natul'"eza juridica, em lodos os gnm s da jurisdição , compl'"eendendo o ajuizamenlo de demandas, contestações , r ép licas, elabo...ação e apl'"esentação dede fesas, memoriais, comparecimento a audiências . inte rpos ição del'"CCUl'"sos, sus te ntação oral ee la b ol'"ação dea rrazoado que se fi zcl'"em necessáríos. Os serviços abl'"angerão, ainda, as ações e incidentes pl'"ocessuais l'"elac ionados, bem como o acompanhumento de ações judiciais cm que o Município de Padre Marcos seja parte, nos termos do Contrato Administra tivo n" 002/2025.

Valor: O valor m ensal, anteriormente fixado emR$ 12.000,00 (doze mil reais), passa a sei'" de R$ 12.504,00 (doze mil e quinhentos e quatro reais). Para o período estimado de 12 (doze) meses, o valol'" g lobal corres pondente passa de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro m.il reais) para RS 150.048,00 (cento e cinquenta mil e quarenta e oito r eais). com ac1""é scimo estimado de RS 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais).

F undamentação Legal: Art. 92, inc iso Ve § 3°, e art. 136, inc iso I. da Lei Federal nº 14.133/2021, e disposições do Contrnto Adtninistrativo nº 002/2025 quanto ao reajustan1ento.

Recursos Orçamentários: R ecursos próprios e outras fontes disponíveis. Elemento de Despesa: 3 .3.90 .39 Outros Serviços de T erceiros Pessoa Jurídic a .

Vigência dos Efeitos Financeiros: De 1 ° de janeiro de 20 26 a 3 1 de dezembro de 2026.

D ata da Assinatura: 26 de dezembro de 2026.

WILIANE KELLY DA SILVA Prefeita Municipa l

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/202S

Processo Administrativo (Aditivo): n º l.63/2025. Processo Originário: P rocesso Admin istrativo nº 0062025 lnexigibilidade de L ic itação nº 004/ 2025.

Termo Aditivo de Prazo

Contratante: Pl'"efeitura Municipal de Padre Marcos PI. pessoa jurídica de dfreito público interno, inscrita no CNPJ nº 06.553. 788/000 1-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Centro, Padre Marcos PI, neste a to representada pOI'" s ua Prefeita Municipal, s ... a. Wiliane Kelly da S ilva.

Contratada: J. BE NEDITO NETO SOCTEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAClA, sociedade simples limitada, inscrita no CNPJ nº 45.465.818/0001-18, registrada na OAB/Pl sob o nº 0021/2022 Livro B , com sede na Rua Pastor Sebastião Ferreirn da Silva~ n º 157, Bairro Homero Castelo Branco, na c idade de Padre Marcos PI. neste ato representada pelo seu titular, o Sr . .José Ben edito Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/ P1 sob on º 12.511, portador do RG nº 1.245.402 SSP/PI e CPF nº 454.057.273-34.

Objeto: Pl'"estação de serviços téc nico-pl'"ofissionais de assessoria e con sultoria ju.ódica pal'"aa Secretaria Municipal de Educação, caracterizados pela sua natureza s ingular, incluindo ae laboração de nonnas internas; consulto ria ea ssessoria téc nica em admin.istração de pessoa.l; prestação de serviços jurídicos em todos os graus de jul'"isdição , como ajuizam e nlo de demandas, contestações, l'"ép li cas, e laboração e apl'"cscntação de defesas, mcmol'"iais , compal'"ecime nto aa udiê ncias, inte rposição de l'"eCul'" SOS e su stentação Ol'"al; e laboração de portarias. parecel'"esju.rídicos , memorandos, oficios para Ól'"gãos públicos el'"espostas a oficios recebidos; acompanhamento j unto ao Conselho M unicipal deE ducação; e outras atividades juridicas necessárias , inc1uindo o acompanhamento de ações judic ia is em q ue a Secretaria Munic ipal de Educação seja parte.

Valor: Mantidas as condiçõe s financeiras pactuadas, pe nnanece o valol'" me nsa l de R$ 5.570,00 (cinco mil quinhentos e setenta reais), totalizando o valor g lo ba l de RS 66.840,00 (sessenta e seis mU oitocentos e quarenta reais) para o pel'"fodo de 12 (doze) m eses.

Recursos Orçamentários (Fonte de Recursos): F undo de Participação dos Município s (FPM) . IC MS , rec ursos próprios eou tras fontes disponíve is.

Vigência (Prorrogação): F ica pronogada av igência por m ais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1 º de janeiro de 2026 a 31 de dezen1bro de 2026, con1 t·undamcnto no art. 107 da Lei Federal n "" 14.133/2021 , obsel'"Vad as, no que coubel'", as diretrizes previstas nos arts. 105 e 106 do mes mod iplo ma legal.

Data: Padre Marcos PI, 26 de dezembl'"Ode 2025 .

WILIANE KELLY DA SILVA Prefoita Municipal de Padre Marcos PI.