Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/03/2025

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ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Av. Sl o Francisco, 253, Centro, Ccp: 64343-000 Juazeiro do Piauf - PI CNPJ: 0l.878.514/0001-07

E-mail: camaradcjuaz.ciro@hotmail.com

Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00 horas, no prédio da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, realizou-se a 04ª (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, sob a Presidência da Vereadora e Presidente Antonla Pereira Gomes, secretariada pelo vereador e primeiro secretário Edvaldo Ferreira de Abreu, contando ainda com a presença dos seguintes vereadores: Maurlclo Vlsguelra de Almeida, Ezequiel Pinheiro Matos Lima, Willamys Cardoso de Melo, Cristiano Galdlno de Oliveira Neto, Tarciso Macedo Vlsguelra, José Vlsguelra Júnior, Edmilson Pereira dos Reis . Havendo número legal de vereadores presentes à sessão, a senhora presidente declarou aberta a sessão ordinária do dia 12 (doze) do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), colocando em votação a ata da sessão anterior, que depois de aprovada, foi devidamente assinada por todos os vereadores presentes. PEQUENO EXPEDIENTE: Requerimento Nº 03/2025 de autoria do Vereador Willamys que requer que, depois de lido e aprovado, seja solicitado ao Prefeito Municipal a revitalização da rede de abastecimento já existente do poço do bairro Bom Jardim, localizado próximo à residência da familia Bertô. Requerimento Nº 06/2025 de autoria do Vereador Willamys Cardos, que requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal a implementação de lombadas na Avenida São Francisco. Requerimento Nº 07 /2025 de autoria do Vereador Willamys Cardoso, que requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal a abertura da rua Dona Mariazinha localizada no bairro Pimenta. Requerimento Nº 09/2025 de autoria do Vereador Ezequiel Lima, que requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal a implantação de calçamento na ladeira que liga a comunidade Buriti do Santo Antônio a comunidade Quatis no sentido à cidade de Milton Brandão. Requerimento Nº 11/2025 de autoria do Vereador Ezequiel Lima, que requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal a reforma da estrada e implantação de duas passagens molhadas na via que liga a PI-115 à comunidade olho D'água Grande. Requerimento Nº 12/2025 de autoria do Vereador Ezequiel Lima, que requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal melhorias na estrada que liga a comunidade Parafuso à comunidade Lajeiro Branco. Requerimento Nº 13/2025 de autoria do Vereador Ezequiel Lima, que requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal a Implantação de duas lombadas na rua Lagoa do Barro, próximo ao Comercial Capilé . Requerimento Nº 14/2025 de autoria do Vereador Ezequiel Lima, que requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal a implantação de uma passagem molhada no riacho do bairro Diligência, na estrada que liga às comunidades Alto Bonito e Pau Darco. Requerimento Nº

15/2025 de autoria do Vereador JuniorVisgueira, que requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal melhorias nas duas ladeiras da comunidade Buritl do Santo Antonio. Requerimento Nº 20/2025 de autoria da Vereadora Antonia Pereira Gomes que requer que seja solicitado a revitalização e ampliação da praça do povoado Piçarra. Requerimento Nº 21/2025 de autoria do Vereador Willamys Cardoso que requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal a construção de dois banheiros públicos localizados no bairro Volta da Jurema. Requerimento Nº 22/2025 de autoria do VereadorWillamys Cardoso que requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal a implementação de calçamento na rua Canário , no bairro Bom Jardim. Requerimento Nº 23/2025 de autoria do Vereador Edmilson Reis, que requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas do município de Juazeiro do Piauí. de forma gradual, de acordo com a necessidade. Requerimento Nº 24/2025 de autoria do Vereador Cristiano Galdino, que requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal a construção de três Quadras Poliesportivas de areia, para pratica de esportes como futebol de arei, voleibol de areia, futevôlei e outros, localizadas uma na sede, e duas na Grande Jpueira do Brasão , nas localidades Simpatia e Croatás , zona rural de Juazeiro do Piaul. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Ezequiel Lima: cumprimentou a Presidente, os demais colegas, a plateia e Iniciou ressaltando um pedido feito na sessão passada, referente ao abastecimento de agua na residência da senhora Luiza e senhor Inácio Bento, que necessitam transportar agua até sua residência , de moto, pois devido falta de estrada, o caminhão PIPA, não consegue realizar o abastecimento nessa residência, então pediu sensibilidade para que essa situação seja solucionada, pois é um direito fundamental de cada cidadão ter acesso à agua. Sobre a questão da estrada da comunidade Lajeiro Branco, relatou que nunca foi realizado o empiçarramento da estrada de areia que lhe dá acesso, e ressaltou que essa é uma questão que deve ser vista com outros olhos, sobre a encanação da rede do poço na comunidade Parafuso, ressaltou que há agua no poço, mas que a atual rede de encanação está muito deteriorada. Parabenizou a população pela retomada da obra de asfalto da Pl-116, e agradeceu ao senhor Governador Rafael Fontelis, por olhar com tanto carinho para cidade, e região, pois essa é uma obra de fundamental importância. Aproveitou para falar sobre o período da Semana Santa que se aproxima, referente às atividades esportivas, pediu ao senhor Prefeito, e secretaria de esporte, que tenham um olhar atencioso para com o ciclismo, visto que atualmente temos muitos ciclista na região, que estarão aqui presentes na Semana Santa, e querem ver uma grande competição dessa modalidade. Aproveitou ainda, para falar aos colegas, e à Presidente, sobre o Regimento Interno da Câmara, que precisa passar por mudanças, e deixou sua sugestão no tocante a realização das sessões ordinárias em uma mesma semana,

sugerindo que as sessões sejam dividas em semanas consecutivas. Relatou que recebeu a visita do Deputado Ziza Carvalho em sua casa, ande trataram de emendas para o município, eo mesmo se comprometeu em destinar emenda para uma obra de suma importância, que é a construção de um campo, com grama sintética, iluminada e com arquibancadas, relatou ter dificuldades para encontrar um terreno para a construção desse campo dentro da sede, mas que em breve o município receberá essa grande obra, seja na sede, ou em uma localidade próxima. Aproveitou para convidar a todos para participarem de uma festa que será realizada na cidade de São Miguel do Tapuio, em parceria entre o prefeito da cidade eo deputado Ziza, se despediu e encerrou seu discurso. Vereador Willamys Cardoso: saudou a Presidente, os demais colegas, os presentes e aqueles que acompanhavam pela transmissão e relatou que recebeu da acessória do governo do estado, o convite para participar do evento em homenagem à Batalha do Jenipapo, um importante acontecimento que possibilitou que hoje vivêssemos em um pais livre. Pediu apoio dos pares para aprovação dos requerimento de sua autoria que estão em pauta, declarou seu apoio aos requerimentos de autoria dos colegas, e assim se despediu. Vereador Cristiano Galdino: saudou a mesa, a Presidente e demais colegas, saudou a plateia e, em especial, saudou aqueles que assistiam através dos portais. Sobre a data de 13 de março, em que se homenageia a Batalha do Jenipapo, um marco histórico, se tratando de uma das batalhas mais sangrentas da história do país em busca de sua independência, declarou ver como uma "fraqueza" da assembleia legislativa, não considera essa data como feriado estadual, ou até mesmo nacional. Sobre a data de 08 de março (Dia Internacional da Mulher), aproveitou para parabenizar a Presidente, assim como todas as mulheres do município, lembrando que também foi um luta muito árdua em busca dos diretos das mulheres, que somente obtiveram esse reconhecimento pela ONU, no final do século passado, hoje as mulheres assumem seus deveres e diretos em repartições públicas e privadas, no mercado de trabalho e na política, o que é uma grande alegria, e encerrou deixando seu abraço especial à todas as mulheres. VereadorTarciso: cumprimentou a todos com um boa noite, relatou que foi convocado pela defesa civil do Piauí, para participar um evento na cidade de Castelo do Piauí, com o seguinte tema: "banho seguro", visto que estamos nos aproximando do períodos Semana Santa, então foram levantados temas para conscientização aos banhista, que visitam as cachoeiras da nossa cidade, e cidades vizinhas nesse período, sobre os perigos inesperados, como a chamada "tromba d'agua", que é preciso ter atenção e cuidado. Declarou seu apoio ao ciclismo, e ao atletismo no município, ainda mais no período de Semana Santa, que movimenta o nosso comercio, e se colocou a disposição da população e visitantes, como guia e chefe de brigada treinado. Vereador Junior Vlsgueira:

(Continua na próxima página) cumprimentou a Presidente e os colegas vereadores, saudou todo os presentes, em especial às mulheres, colaboradoras da Câmara Municipal, a Presidente e todas as mulheres de Juazeiro do Piauí, parabenizou os colegas vereadores por suas proposições apresentadas, lembrando o discurso do colega Vereador Ezequiel Lima, lembrou que o nosso município possui um represente estadual do ciclismo, o amigo Antonio Regino, que obteve a terceira colocação na competição PIOCERÁ , e disse que espera que se abra um leque maior para o ciclismo, no período as Semana Santa. Parabenizou o colega Vereador Willamys Cardoso pela sua participação no evento em alusão à Batalha do Jenipapo, concordou com o Vereador Cristiano Galdino, que é realmente uma pena esse acontecimento não ter a devida valorização nacional, ou mesmo estadual, parabenizou o Vereador Tarclso, por sua participação no evento "banho seguro", lembrou que já ocorreu uma fatalidade em uma cachoeira da região de Castelo, justamente pela falta desse tipo de conscientização . Falando sobre a retomada da obra da PI-116, uma obra que, ao seu ver, irá revolucionar Juazeiro em termos de desenvolvimento, dando espaço para cultura, visto que a nossa cidade é um entroncamento entre várias cidades, parabenizou o Governador Rafael Fontelis, assim como todo grupo envolvido nesse projeto, e deixo a sugestão de oferecer ao Governador uma homenagem com título de cidadão honorário, ou moção honrosa, pelo trabalho que ele está realizando em Juazeiro do Piauí. Sobre a grande obra na sede de Juazeiro, que foram destinados quase 2 milhões de reais para obras de calçamento em quase todo território do centro urbano do município, parabenizou o secretário de infraestrutura do Piauí, o deputado Flavio Nogueira Junior, o ex-prefeito Tonho Veríssimo, o vice-prefeito Bolinha, o prefeito Wilson Gome, ea bancada de vereadores por pensar fundamentalmente do desenvolvimento da nossa cidade. As obras de calçamento iram iniciar pelas ruas de acesso ao Balneário Pimenta, e espera-se que até a Semana Santa essas ruas estejam calçadas, preparando-se para receber os turistas, visto que o balneário é o principal ponto de entretenimento e de cultura nesse período . Vereador Edmilson: cumprimento a Presidente, os nobres colegas, os demais presente, e àqueles que acompanhavam através dos portais, e falando sobre a retomada da grande obra da PI-116, relatou que teve a oportunidade de acompanhar a chegada de algumas maquinas, observou o proprietários de restaurantes dando suporte de alimentação à empresa PAX, vencedora da licitação da obra, viu o vídeo divulgado pelo Prefeito Wilson Gomes, manifestando sua satisfação, e lembrou que houve especulações sobre essa ser uma obra eleitoreira, mas que sempre defendeu sua suma importância. Relatou que quando esteve Prefeito do município, em 2021, teve uma reunião com o então secretário Rafael Fontelis, acompanhado do senhor Wilson Gomes, e do ex-prefeito Tonho Verissimo, quando tiveram a oportunidade de reivindicar

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ Av. São Francisco, 2S3, Centro, Cep: 64343-000

Juazeiro do Piaul -

CNPJ: OI.878.514/0001-07

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melhorias na estrada, eo então secretário declarou que não tinha condições de fazer essa estrada, justamente pelo tamanho de sua importância para essa região, mas que tão logo obtivessem recursos, essa obra seria realizada, como é o caso de que agora, essa obra irá revolucionar a nossa cidade, e cidades vizinhas, lembrou que, juntamente com o desenvolvimento, também pode surgir desagradas ao município, mas que cabe as poder público tomar providências sobres tais questões . Declarou que nunca teve dúvidas quanto a realização da obra. pois se trata que um questão de economia para o estado, para pessoas que trafegam pelas estradas do estado, em suas palavras: "estrada é desenvolvimento", deixou a toda população o conselho de que se desfrute dessa estrada, tão logo esteja concluída, obedecendo a sinalização de segurança, para evitar transtornos, e encerrou suas palavras. ORDEM DO DIA:

Requerimento Nº 03/2025 APROVADO Requerimento Nº 06/2025 APROVADO

Requerimento Nº 07 /2025

APROVADO

Requerimento Nº 09/2025 APROVADO

Requerimento Nº 11/2025 APROVADO

Requerimento Nº 12/2025

APROVADO

Requerimento Nº 13/2025 APROVADO

Requerimento Nº 14/2025

APROVADO

Ver. Willamys Cardoso de Melo

Ver. Cristiano Galdino de Oliveira Neto c~'2,J>.? "'e

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Ver. José Visgueira Júnior ·.n=

Ver. Edmilson Pereira d

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ESTADO DO PTAUI CÂMARA MUNICIPAL DE .JlJAZEIRO DO PIAUt Av. São Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000 Juazeiro do Piauf PI CNPJ: 01.878.514/0001--07 E-mail: camaradejua.uiro@hotmail.com

ATA DA 05· (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 81 (OITAVA) LEGISLATURA DO 14º (DÉCIMO QUARTO) LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUf.

Aos 13 (treze) dias do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00 horas, no prédio da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, realizou-se a os· (quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Piaul, sob a Presidência da Vereadora e Presidente Antonla Pereira Gomes, secretariada pelo vereador e primeiro secretário Edvaldo Ferreira de Abreu, contando ainda com a presença dos seguintes vereadores: Ezequiel Pinheiro Matos Lima, Wlllamys Cardoso de Melo, Cristiano Galdlno de Oliveira Neto, Tarclso Macedo Vlsguelra, José Vlsguelra Júnior, Edmilson Pereira dos Reis , Havendo número legal de vereadores presentes à sessão, a senhora presidente declarou aberta a sessão ordinária do dia 13 (treze) do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), colocando em votação a ata da sessão anterior, que depois de aprovada, foi devidamente assinada por todos os vereadores presentes. PEQUENO EXPEDIENTE: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025. "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUf, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS" GRANDE EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 APROVADO. Não havendo mais nada a tratar a senhora presidente agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada a presente sessão e para constar eu Juscella Araujo Vlsguelra, Secretária da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos vereadores presentes, se assim o desejarem.

Ver. Maurício Visgueira de Almeida

Ver. Ezequiel Pinheiro Matos Lima

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Ver.CristianoGaldinodeOliveiraNeto [:',-.,u...:'Jh<A~

Ver. Edm!lson Pereira d

Ver•. Presidenta. Antonla Pereira Gomes \_ .,d,""".,:L\_"'""'=,'-rlc

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ESTADO DO PIAUÍ C ÁMARA MUNIC IPAL DE JUAZEIRO DO PIAtr1 Av. Silo Francisco. S/N Centro - Fone (86) 3253-0070 - Cep: 64343-000 Juazeiro do P inul PI

C NPJi Ol.878.~14/ 0001-07

PROJETO DE RESOLUÇAO N" 01/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

APROVADO

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"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVID[NCIAS"

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, APROVOU E EU PRESIDENTE SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

- Art. 1 · - Fica reajustado os valores das diárias da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí , para dentro e fora do Estado, para fazer jus as despesas com alimentação e hospedagem em viagem de interesse do Poder Legislativo, conforme a seguir especificação:
- 1 - Em viagem dentro do Estado do Piauí, o vereador fará jus a uma diária de R$ 300,00 (trezentos reais).
- li Em viagem dentro do Estado do Piauí, o servidor fará jus a uma d iá ria de R$ 200,00 (duzentos reais).
- Ili- Em viagem fora do Estado do Piauí, o vereador fará jus a uma diária de R$ 600,00 (seiscentos reais).
- IV - Em viagem fora do Estado do Piauí, o servidor fará jus a uma diária de R$ 400,00 1 (quatrocentos reais).
- Art.2· - As diárias concedidas aos vereadores para dentro e fora do Estado, bem como para participar de encontros, palestras, viagens e reuniões.

Art.3· Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 4 · - Revogam-se as disposições em contrário.

Juazeiro do Piauí PI, 11 de março de 2025.

Antônia Pereira GorrÚs

Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE .JUAZEIRO DO PIAUI Av. Slo Francisco. 253. Centro, Cep: 64343-000 Juazeiro do Piauí PI CNPJ: OJ.878.514/0001-07 E-mail: camaradejuazeiro@hotmail.com

REQUERIMENTO Nº 20/2025

Exma. Sra. Antônia Pereira Gomes

M.D. Presidenta da Cimara Municipal.

Antônia Pereira Gomes, Vereadora com assento nesta Câmara Municipal vem, muito respeitosamente, nos termos regimentais, requerer que, depois de lido e aprovado pelo Plenário desta Augusta Casa Legislativa, seja solicitado ao Prefeito Municipal a revitalização e ampliação da praça do povoado Piçarra.

Nestes Termos, pede deferimento

ftECEBIDO

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Juazeiro do Piaul, 06 de março de 2025

Juscella A 'l:o Vlsgueira CPF: 011.s2&.sc3-10 Secretâria

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1Z. ..., . , .. ""· ~a .. Atonia Pereira Gomes Vereadora

JUSTIFICATIVA

A solicitação realizada neste requerimento tem como objetivo revitalizar da praça do povoado Piçarra, localizada próximo a Igreja de Nossa Senhora das Mercês, que· atualmente se encontra em condições precárias com o desga.stamento das pedras que calçam o espaço. A praça vem a ser um imponante espaço de encontro entre os moradores. do povoado, principalmente no per!odo dos festejos da sua padroeira, e pensando em tomar esse espaço mais atrativo, há também o projeto de ampliação com o objetivo de implantar uma academia popular, proporcionando, assim, um espaço de práticas voltadas, também. a saúde e bem-estar dos populares.