Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 18/02/2025

Estado do Piaui

Página: 1/3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁR IA

PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES

9".'

CNPJ:

06 . 553. 952/0001-19

Periodo: JANEIRO A DEZEMBRO 2024 /

BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RJ:Ci:ITAS E DESPESAS COM N11NUTENÇÃO

E DESENVOLVJ:NENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9 . 394/96, Art. 72 -

ANEXO VII IR$

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RF.sULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA a | REALIZADAS !Até o Bimestre b |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPfU | 98 . 797,00 | 146 . 438,89 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - JSS | 1. 567 . 735,16 | 2.337 . 062 , 86 |
| TIRAN C::: S::: FE =:::N : C ::: IA ::::: S:C :: º:: N :: S :: T::: IT ::: U :: C :: I:: O::: N:: AIS :::E :::: L:: E:: G:: Al :: S | | |
| 2.1.1-Parcela referente àCP, art. 159, I, alínea"b" | 17.920 . 799,94 | 22.986.852,45 |
| 2.2-Cota-Parte JCMS | 4.832 .7 93, 60 | 5.024 .487,46 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 1 . 961,00 | 5 . 752 , 90 |
| 2.6-Cota-Parte JOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 + 2 | | |
| 14-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 4.688 . 662, 20 | 5.603 . 418, 161 |
| 5-VAWRM O ASER APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AO FUNDEB •5% DE ((2.1.1) + (2.2) + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.7 + 25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4 + 2.1.2 + 2. | 2.368.552 16 | 3 .131.576 37 |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDASDOFUNDEBNOEXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA a | REALIZADAS !Até o Bimestre b |

| 6.1-FUNDEB • Impostos e Transferências de Impostos | 11 .626.526, 00 | 13.729 .424 , 26 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 3 . 302 . 406, 00 | 3. 625 . 616, 05 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União -VAAT | | |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | | |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| 7-RESULTADOL QUIDO DAS TRANSFE NCIASDO FUNDEB (6.1.1-4) | | |

| RECURSOS RECEBIDOSEMEXER CIOSANTERIORESEN OUTILIZADOS S |

| 8.1-SUPERÁ VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPO IS PARA UTILIZA AO (6 + 8)

23.918.463,70

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunç~o) | DOTAÇÃO ATUALIZADA e | !EMPENHADAS IO BIMESTRE d | ATÉILIQUIDADAS ATÉI IO BIMESTRE e | PAGAS ATÉ O BIMESTRE f |

| 10 ,1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | | | | |
| 10.1 . 4- Educação Especial | | | | |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | | | | |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | | | | |
| 10 . 2.4- Educação Especial | | | | |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2024

www. l!limplesinformatica. com

Caderno B

Caderno B

06 06 06

Estado do Piauí

'''cNPJ: 06.553.952/0001-19

Página :

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAMEN TOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM MAlltJTEIIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

Periodo :

JANEIRO A DEZEMBRO 2024 /

BIMESTRE: NOVEMBRO- DEZEMBRO

LE I 9.394/96, Art. 72 -

ANEXO VII IR$ 1,00

INDICADORES DO FUNDEB

| | 1 EMPl!NIIADAS All l LIQUIDADAS All l | 1 EMPl!NIIADAS All l LIQUIDADAS All l | PAGAS All | INSCRITAS EM | RAP NÃ O PROCESSADO | 1 DESP. LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP NA0 PROCESSADO | 1 SEMI 1 | VL. SUP. TOTAL |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e | | | | | | |
| Transferências de Impostos | 13. 549 . 138, 39 | 13 . 54 9 .138, 39 | 13. 544. 010, 83 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT | 6.082.407,86 | 6.082.407,86 | 6.082.407,86 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOBÁSICA | 16.984.525,62 | 16.984.525,62 | 16.984 . 525, 62 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RJNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 1.195. 935, 96 | 1.195. 935, 96 | 1.195. 935, 96 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

Constituiçã o Federal

DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT

VALOR

!VALOR CO NSID.

!APÓS

DEDUÇÕES

3.408 . 222,38

INDICADORES -

Art. 212-A, inciso XI e

16- PERCENfUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

3. 281. 711, 70

3.408.222, 38

| INDICADOR - Art . 25, S 3° - Lei n • 14 . 113, de 2020 (114ximo de 101 de Superil.vit) | VALOR MÃXIMO PERMITIDO | VALOR NA0 APLICADO | 1 VALOR NÃ O !APLICADO APÓS 1 AJUSTE 1 | IVL NA0 APLICADI 1 EXCEDENTE AO 1 1 MÃXIMO I PERMITIDO (a) | 1 NÃO APLICADO (r ) |

| IS-TOTALDA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCICIO | (nl 2.391.846,37 | (o) 748 . 058, | (D) 748.058, 43 | o, 00 | o, 00 |

IVALOR DO SUPE-1

RÁVIT

PERMITID

NO EXERCÍCIO

ANTERIOR

- 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos

1.144 . 493, 50

VALOR NA0

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

406. 652 , 24

IVALOR SUPERÁVII

!APLICADO All

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

96.579, 37

VALOR

APLICADO APÓS

O PRIMEIRO

SUPERAVIT

VL APLICADO A

NA0 APLICADO

QUADRI-

!APLICADO All IMESTRE QUE IN

QUADRIMESTRE

FINAL EXERCÍC

TEGRARÁ

O LIMI

116.887,19

96 . 579, 37

DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS ATtlLIQUIDADAS ATtl | !EMPENHADAS ATtlLIQUIDADAS ATtl | PAGAS ATt | |

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA | I | | PAGAS ATt | |
| 20.1- Educação Infantil | 443.830,35 | 443.553,35 | 443.553,35 | 442 . 914, 67 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0 , 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 | ATtlLIQUIDADAS ATtl 1 1 | PAGAS ATt | I INSCRITAS EM 1 |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 6.100.806,30 | 6 . 059. 750, 11 | 6.059 . 750, 11 | 6.059.111,43 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 5.656.509,55 | 5 .615. 730, 36 | 5 . 615 . 730 , 36 | 5.615 . 730,36 | 0,00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2024

www. simplesinformatica. com

INDICADOR

Art.25, s 3°

Lei n·

14 . 113, de 2020

(Aplicaçlio do SuperAvit de Exercicio Anterior)

Estado do Piauí

--CNPJ: 06. 553. 952/0001-19

Pági na:

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁRIA

Pe riodo: JANEI RO A DEZEMBRO

2024 /

ORÇAMENTOS

RJ:CliUAS

DESPESAS CON NIINUTICNÇÃO

DICSICNVOLVINICIITO DO ICIISIN-MDIC

LEI 9 . 394/96, Art .

ANEXO VII IR$

DAS DSSH8IUI PAM r:ars DS CClfffI'rUCioaaJ,

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (14)

25 - ( - ) Superávit Permitido no Exercfcio Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual LI 9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

PARA FINS DE LIMITE 22 + 23 · 24 · 25 · 26 ·

APURA DO LIMITEM NIMO CONSTITUCIONAL

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

VALOR EXIGIDO

8.842 . 628 , 86

VL APLICADO

8 . 757.216, 95

5.603.418,16

96 . 579,37

8.7!17.216 !l!It APLICADO

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | SALDO INICIAL ac | RAP LIQUIDADOS ad | RAP PAGOS ae | RAP CANCELADOS af | SALDO FINAL |

| 30-RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MDE | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2-Executadas com Recursos do FUNDES - Impostos | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |

ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário -Educação

31.1.3- PNAE

31 .1.5- Outras Trdnsferências do FNDE

31.3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

ATUALIZADA

3 . 533 .739,75

280.269, 00

521. 147,00

1.258 . 550 , 00

361. 785, 75

2.925.826,50

1. 080 . 894 , 64

563 . 994 , 82

707 . 517 , 20

457.197,53

| 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇAO Por Subfun ão | DOTAÇAO ATUALIZADA | IEMPENBADAS AT 1 O BIMESTRE | !LIQUIDADAS A 1 O BIMESTRE | f | PROCESSADO |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 333 . 122,23 | 333 . 120,97 | 333.120, 97 | 333 . 120, 97 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |

DOTAçl.O

ATUALIZADA

IEMPENBADAS ATtlLIQUIDADAS Arll

ICI

O BIMESTRE

O BIMESTRE

855 .102, 23

INSCRITAS EM

RAP

PAGAS ATt

O BIMESTRE

NÃO

lfl

IPROCESSADO

652 . 659 , 37

ldl

652. 659, 37

lei

652. 659 , 37

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAçl.O

33.1-Despcsas Correntes

33.1.2-Pessoal Inativo

33.2.1-Transfcrências

às instituições comunitárias, filantrópicas sem fins lucrativos

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA | FUNDEB ae | IS . - ·• |

| 34- DISPONJBCLIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | 544 . 924 , 72 | 860,4 9 |
| 35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 23.918 . 463, 70 | 1. 080. 894 , 64 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 23.431 . 411, 27 | 917 . 921, 29 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1.031. 977 ,15 | 163.833, 84 |
| 38- ( +) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | - 100 . 198,04 | - 5 . 389,06 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 1.324,46 | 163.836,74 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCCLIADO (Saldo Bancário) | 930.454 , 65 | -5. 391, 96 |

FONTE:

Unidade Responsável : SETOR DE CONTABILIDADE

MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA

PREFEITO MUNICIPAL CPF; 020.539 . 143-51 C

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS,

ANA CRISTINA MENDES BARROS

TEC CONTÁBIL

EDIÇÃO

CRC 5.748/PI CPF;814 .282.19

DE 2024

confessionais ou

ROZIANA AGUIAR LANDIH RODRIGUES

CONTROLADORA INTERNA CPF;

017. 072 . 953-28

www. z,imple:iinformati ca. com

07 07 07