Município: Aroeiras do Itaim
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLV

Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim-PI
SAO JOAO DA CANABRAVA
CNPJ:07.173.257/0001-94
DOITAIM
Rua Aristarco Pereira,150-Centro
Portaria N 25 DE 21 DE JANEIRO DE 2025E
CEP:64612-000
Portaria N 02/2025
icoes contidas no artigo 90, incisos
XIII e XxviIl; artigo 109, inciso 1 da Lei Organica do Município,
Dispoe sobre a nomeagao de Agente de Contratagao e
equipe de apoio para conduzir os atos das licitagoes e
Resolve
contratagoes desta casa, derivadas da Lei Federal No 14.
133/20 2 1.
Art. 1o - Nomeia a Senhora Joana Maria de Sousa, portadora da Carteira
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE AROEIRAS DO
Educacao do Município de Sao Joao da Canabrava-PI
ITAIM, ESTADO DO Piauí, no uso de atribuigoes, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Le i
Art. 2- Os efeitos legais desta Portaria retroagem a 02/01/2025. Ficando
n 14.133/2021, DE 01.04.20 21.
revogadas as disposigoes em contrario.
RESOLVE:
Art. 3- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, ficando
Art. 1 e Nomeia-se o Sr. MARCIONE RENATO PACHECO,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.E
portador do CPF: 527.388.843-34 para exercer a fungao de AGENTE DE CONTRATACAO da
Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim, a fim de conduzir os atos das licitagoes e
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao da Canabrava-Piauí, aos vinte e
um dias do mes de janeiro de dois mil e vinte e
contratagoes desta casa derivadas da Lei Federal n 14 . 133/202 1
Art. 2 Nomeia-se os servidores ANTONIO JOSE DOS SANTOS
CPF: 010.692.433-88 e AUGUSTO AFONSO DE MOURA CPF: 757.176.203-06, para exercerem
SILVA DE SOUSA
a fungao de equipe de apoio das licitagoes e contratagoes municipais derivadas da Lei
Prefeito Municipal
Federal n 14. 133/2021.
Numerada, Registrada e Publicada
Paragrafo unico. Os servidores mencionados no caput deste

artigo auxiliarao o Agente de Contratacao no desempenho de suas atribuigoes.
Art. 3 Integram o rol de atribuigoes do Agente de

Contratagao a tomada de decisoes. O acompanhamento do tramite da Licitação, o.
impulsionamento do procedimento licitatorio ea execugao de quaisquer outras atividades
Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim - PI
CNPJ: 07.173.257/0001-94
necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao e das contratacoes diretas,
Rua Aristarco Pereira, 150 -- Centro
incluindo a solicitacao de emissao de pareceres tecnicos e juridicos, para subsidiar as suas
CEP: 64612 - 000
decisoes.
EXTRATO DE CONTRATO
1 O Agente de Contratagao convocara os membros da
Instrumento: Contrato Inexig n 001/2025.
equipe de apoio quando necessario e delegara as atribuigoes para o regular
desenvolvimento das licitagoes e contratacoes municipais.
OBJETO:
PRESTACAO DE SERVICO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
JURiDICA PARA Câmara Municipal DE AROEIRAS DO ITAIM-PI.
2 0 Agente de Contratagao convocara servidores publicos
CONTRATANTE: A Câmara Municipal DE AROEIRAS DO ITAIM-PI, inSCritO nO CNPJ
no 07.173.257/0001-94, com sede na Rua Projetada, 150, centro, CEP 64.612-000, Aroeiras
efetivos, que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da licitagao, para auxiliarem
do Itaim-PI, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Lucielton Gongalves de Moura,
Vereador Presidente da Câmara Municipal, portador do CPF no 027.113.803-35, residente e
em atos dos certames..
domiciliado em Aroeiras do Itaim, Estado do Piauí.
CONTRATADA:
CNPJ no 40.217.666/0001-10, com sede na Rua Coelho Rodrigues, 340 - Centro, Picos -- PI,
Art. 4 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua
neste ato representada pelo Seu Socio Administrador o Sr. Ronaldo de Sousa Borges,.
publicagao, revogando as disposigoes em contrario.
brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PI sob on 8723, portador do CPF n
012.287.023-90, residente e domiciliado na Rua Amariles, 366, Cond. Santo Agostinho, Bairro.
Ipueiras, Picos-PI.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Aroeiras do
VINCULACAO:Procedimento de Inexigibilidade de licitagao n001/2025, vinculado ao
Processo Administrativo Inexigibilidade N 001/2025.
Itaim (PI), em 02 de Janeiro de 2025 .
FUNDAMENTACAO LEGAL:Inexigibilidade de Lici
Lei 14.133/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
VALOR DO cONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), divido em 12 (doze).
parcelas mensais de R$ 6.ooo,o0 (seis mil reais), durante toda a sua vigencia contratual..
FONTE DE RECURsOS: Orgamento Geral da Câmara.
Toncolle
Mowa
DATA DA ASSINATURA: 15 de Janeiro de 2025.
Lucielton Gongalves de Moura
Vereador Presidente
A divulgacao virtual dos atos municipais