Município: Porto
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/11/2025

352

Prefeitura Municipal de Pavussu

ltua José SOlusKano da SIiva, n· ,s3,

Contoto: t ·mol: QC9fdyg p'tl@g,ngl ço,n

CNPJ nº 01 .612.679/0001-32 Centro, CH' 64.838-000, l"OVUHU-l"laur / ftognçtto PY1'19mAI com PODER EXECUTIVO

LEI Nº. 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Cria Rubrica e Autoriza Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil. reais), para reforço de dotaçõ es consignadas no vigente orçamento do Município".

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PAVUSSU, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1 º Fica criada a rubrica e autorizada, a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no vigente orçamento do Município de Pavussu, no valor R$ 396.000,00(trezentos e noventa e seis mil reais), em conformidade com o artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64.
- Art. 2° -Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior, serão utilizados recursos, conforme disposto no artigo 43, § 1 º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme a seguir:

| Proieto/Atividade | CódiQO | Elemento | Valor | Fonte |

| CONSTRUÇÃO CAMPO SOCIETY | 04.122.0721.2092.0 000 | 4.4.90.51 | R$ 396.000,00 | 706 |

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Pavussu-PI, em 10 de novembro de 2025.

Prefeitura Munlclpal de Pavussu

CNPJ nº 01 .612.679/ 0001 ·32

l:ua Jo16 SOh..11Kono da SIiva, n· 953, C· ntro, CEI" ····38-000,

P'OVUHU·P'lau ( eontoto: 1!-mo·: nr«llllYrn nY4PmPI cem ' D1enceto nv,...rm■ cem

PODER EXECUTIVO

LEI Nº. 140, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

ucria Rubrica e Autoriza Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 377.355,58 (Trezentos e setenta e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotaçõe s consignadas no vigente orçamento do Municfpio 1 '.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PAVUSSU, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 º Fica criada a rubrica e autorizada, a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no vigente orçamento do Município de Pavussu, no valor R$ 377 .355,58 (trezentos e setenta e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 2° -Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior, serão utilizados recursos, conforme disposto no artigo 43, § 1 º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme a seguir:

| Projeto/Atividade | Código | Elemento | Valor | Fonte |

| CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESTPORTIVA | 12.365.0401 .1045.0 000 | 4.4.90.51 | R$ 377.355,58 | 542 |

Winincius Vilanova de Miranda PREFEITO MUNICIPAL

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 Rua JoM S1lu1tllno da SUv1, nº 953, C.ntro, CEP 64.838-000, Pavuuu-Plaul

Contato: E-mail: prettttu,a cine.,U.IOffl / ~

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº.336/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAVUSSU, CNPJ nº.0l.612.679/0001-32.

CONTRATADA:ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS, portador do Registro geral-CPF de nº.050.739.843-23.

OBJETO: Prestação de serviços de MOTORISTA, junto à Secretaria Municipal de Administração.

FINANCEIROS: Fundo de Participação do Município- , FPM, ICMS, e outras dotações que entender necessário.

VALOR TOTAL de R$ 3.036,00 (três mil, e trinta e seis reais).

PAGAMENTO: dividida em 02 (duas) parcelas mensais de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reias).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei nº.

14.133/21.

VIGÊNCIA: 31.10.2025 A 31.12.2025

DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO-PI EXTRATO DO CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025.

Contrato Nº

0606.01/2025.

Contratante:

MUNICÍPIO DE PORTO • PI.

Contratada:

AURINEIDE DE OLIVEIRA MELO EPP

CNPJnº:

17.431.830/0001-76

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE RÁDIOCOMUNICAÇÃO COM A CENTRAL SAMU 192, VISANDO ATENDENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO-PI.

Recursos: Orçamento Geral do Município • Recursos Próprios e outros, Elemento de despesa 33.90.39 - Prestação de Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica .

Valor Contratado Mensal: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Fundamentação: Lei 14.133/21, art. 75, iociso II.

Vigência:

12 (doze) meses, ou até a conclusão do certame.

Assinatura:

06 de junho de 2025.

PORTO (PI), 06 de junho de 2025.