Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 13/06/2025

192

ld:OE28A92843EDB4E7

EXTRA TO DE CONTRATO Nº 66/2025

Contratante::

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Contratado: '.Shirley Alves Da Rocha

CPF:

041.918.403-12

1; Objeto: Pres~ção de Serviços

Funçslo: cuid!tdor anos iniciais vinculado à Secretaria de Educação

Período:

15/Q's/2025 até 15/05/2026

Salário: 1.518,00

Fonte Pagadofil: FUNDEB/ FPM/ISS EO UTROS ;I

EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2025 Contratante: i SECRET ARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO Contratado: ) Reinildo Marques Dos Santos Pereira CPF: 426.69r,768-60 Objeto: · prestaçáo de Serviços Função: cuid~dor anos iniciais vinculado à Secretaria de Educação Período: 15/0S/2025 até 15/05/2026 Salário: 1.518,00

Fonte Pagadora: FUNDES/ FPM/JSS EO UTROS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2025 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO Contratado: . Maria Joaquina Pereira Rocha CPF: 133.262.828-18 Objeto: Pres~çáo de Serviços Função: mer~ndeira escolar vinculado à Secretaria de Educação Período: 15/05/2025 até 15/05/2026 Salário: 1.518,00 Fonte Pagador~: FUNDEB/ FPM/ISS EO UTROS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2025 Contratante::•sECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO Contratado: ,, Giorlanda Mendes Alves CPF: 058.407'-733-52 Objeto: Pres~ç4o de Serviços Função: mo~itor escolar vinculado à Secretaria de Educação Periodo: 15/01s/2025 até 15/05/2026 Salário: 759,90

FUNDES/ FPM/ISS EO UTROS

Fonte Pagadora: li

ld:OE28A92843EDB2B8

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE MORRO CABEÇA.NO TEMPO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N· 21/2025

O MUNICiPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, pessoa jurídica de direito público intemo, com sede Avenida lzidio Batista de Figueredo Cidade Nova - Morro Cabeça no Tempo-PI, inscrito no CNPJ sob on.· 0l .612.594/0001-54, por intcmu5dio do seu pregoeiro, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão na forma cletrõnic~ para REGISTRO DE PREÇOS n· 21/2025, processo administrativo n. 0 36/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa CllJPR$a EDIMAROO FRANCA DE SOUSA. CNPJN° 48.204.185/000182, ncstes!o-t>do pelosrusocioadmirust,ado,EDIMAROO FRANCA DE SOUSA. 1n.sileim, """11o, portadc<do CPF NO 887.783.393.91 ,. indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançadas e na quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujcitando-!Se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

t.DOOBJETO

O objeto desta ATA~ o registro dos Preços da PROPONENTE devidamente quantificados e especificados na proposta apresentada origintria do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 18/2025, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI E SECRETARIAS, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referl!ncia, Anexo l do Edital.

1.1 Os preços da PROPONENTE constante desta Ata de registro de preços ficam declarados registrados para fins de cwnprimento deste instrumento e do Contrato que venha a ser fumado entre a PROPONENTE ea CONTRATANTE.

l . DOS PREÇOS, ESPEÇ IFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado as especificações do objeto. as quantidades minima.se máxim as de cada item, fomecedor(cs) e as demai5 condiçõe3 ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| ITtM | DESCRICÃ O | UNO | MARCA | MODELO | QNT | VL.UNIT. | VL TOTAL |

| | PROJETOR OATASHOW: PROJETOR MULTIMÍDIA (DATASHOW) DEVE ESTAR EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE, DEVE POSSUIR TECNOLOGIA LCD COM MATRIZ ATIVA TFT COM 16 MILHÕES OE CORES; RESOLUÇÃO MÍNIMA NATIVA OE 1024 X 768 E COMPATIBILIDADE 16:9; OEVE POSSUIR INTERFACES DE COMUNICAÇÃO, SENDO 01 (UMA) VGA E 01 (UMA) HDMI; DEVE POSSUIR ENTRADA USB; LUMINOSIDADE MÍNIMA DE 2500 LUMENS; ALTO-FALANTE INTEGRADO NO PROJETORCOM | | | | | | |
| 1 | 0 MÍNIMODE lWDE POT~NCIA; ALIMENTACÃO AUTOMÁTICA , | UNO | EPSON | POWERUTE E20 | s | R$ 2.699,00 | R$ 13.49S,00 |

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNIOPAL DE

MORRO CABEÇA NO TEMPO

Comissõo Permariente de Licitação

220-240V; CONTROLE REMOTO IR, CABO OE ALIMENTAÇÃO , CABO VGA; MANUAL 00 USUÁRIO ; SUPORTA APRESENTAÇÕES A PARTIR OE UM PEN-DRIVE DIRETO NO PROJETOR {SEM O USO DE PC); o EQUIPAMENTO DEVE SER NOVO, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO; CASO A VOLTAGEM SEJA OE 110V, DEVERÁ VIR ACOMPANHADA OE TRANSFORMADOR OE NO MÍNIMO l,SICVA; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. IMPRESSORA DUPLEX MULTIFUNCIONAL POR FONTE DE LUZ MONOCROMÁTICA, ECNOLOGIA DE IMPRESSÃO : LASER ou LED, IMPRESSÃO , DIGITALIZAÇÃO E CÓP IA, PAINEL DE OPERAÇÃO COM VISOR DE LED DE NO MfNIMO 02 LINHAS , PROCESSADOR COM NO MÍNIMO SOO MHZ , MEMÓRIA PADRÃO DE NO MÍNIMO OE 512MB NÍVEIS DE RUÍDQS MfNIMOS: IMPRIMINDO < S7DBA, COPIANDO < S8 OBA, EM ESPERA<· 35 OBA, CICLO OE TRABALHO MENSAL MÍNIMO: 50.000 PÁG INAS , FONTE OE ALIMENTAÇÃO : 110V / 220 , DEVERÁ POSSUIR CERTIFICAÇÃO ENERGY START.VELOCIDAOE MÍNIMA DE 40 PÁGINA POR MINUTO EM TAMANHO A4/CARTA RESOLUÇÃO MÍNIMA UOÓ X 1200 DPI SUPORTE A EMULAÇÃO : PCL6, PCL5E E POSTSCRIPT3 IMPRESSÃO DUPLEX EMBUTIDO ,IMPRESSÃO VIA USB (PEN DRIVE) ,SISTEMAS OPERACIONAIS COMPATÍVEIS: MICROSOFT WINDOWS 7 E SUPERIOR, MAC OS X 10.7 E SUPERIOR E LINUX KERNEL 2.6 E SUPERIOR.VELOCIDADE MÍNIMA OE 24 PÁGINA POR MINUTO EM TAMANHO A4 , RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 600 X 600 DPI CÓPIA OUPLEX

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

-N0-..-0

Comissão Permanente de licitação

EMBUTIDO. COMPATIBILIDADE PADRÃO TWAIN / PADRÃO WIA , VELOCIDADE OE CÓPIA EM PRETO E BRANCO: 24 PÁGINA POR MINUTO , RESOLUÇÃO ÔTICA OE ATt 1200 X 1200 OPI , RESOLUÇÃO INTERPOLADA OE ATi 4800 X 4800 OPI , DESTINO DA DIGITALIZAÇÃO : ARQUIVO, E-MAIL, PC, FTP, USB, SERVlDOR DE E-MAIL E PASTA DE REDE {CIFS): 6. DEVERÁ POSSUIR OS SEGUINTES FORMATOS OE EXPORTAÇÃO : JPEG, PDF SINGLE- PAGE/MULTIPAGE (PDF SEGURO, PDF PESQUISÁVEL , PDF/A), TIFF , DEVERÁ POSSUIR CAPACIDADE DO AUMENTADOR AUTOMÁT ICO OE NO MÍNIMO 40 FOLHAS.PELO MENOS DUAS ENTRADAS PARA PAPEL CAPACIDADE MfNIMA NA BANDEJA DE 40 FOLHAS BANDEJA MULTIFUNCIONAL: COMUM, FINO, BONO, PERFURADO, PRt-lMPRESSO, RECICLADO, ENVELOPE, TRANSPARENCIA, ETIQUETA, CARTÃO, TIMBRADO, GROSSO, ALGODÃO , COLORIDO, ARQUIVO, MAIS GROSSO ,FORMATOS DISPONÍVEIS: A4, AS, A6, ISO 85, JIS 85, EXECUTIVO, CARTA, OFÍCIO, FÓLIO , OFÍCIO, TERMO OE REFER~NCIA 73 (0555510) SEI 000141883.2020.6.23.8000 / PG. 1BSTATEMENT,PERSONAUZAOO GRAMATURAS MÍNIMAS SUPORTADAS: 60 A 163 G/Mt 6. AOF. CONEXÕES ETHERNET 100 / 1000 BASE TX 2. USB 2.0 OU POSTERIOR. RENDIMENTO 00 TONER: MlDIO OE 3000 PÁGINAS (PADRÃO) / RENDIMENTO ALTO 5000 PÁGINAS ,RENDIMENTO DO CARTUCHO DECLARADO OE ACORDO COM lSO/IEC 19752. TODOS OS CABOS NECESSÁRIOS À CONEXÃO DAS IMPRESSORAS AO COMPUTADOR COM

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Comissõo Pen-nonente de Licitação

ESTADO DO PIAUÍ

Comissão Permanente de Ucitoçào

Comissóo Permanente de Ucitoç:ôo erus FRIO: TEM UM SISTEMA OE TRIPLA FILTRAGEM E AUTOLIMPEZA, TOTALMENTE LIVRE OE BACTtRIAS, POEIRA E ODORES. MAIOR POTtNCIA COM A FUNÇÃO TURBO, SEU AMBIENTE CLIMATIZADO MAIS RAPIDAMENTE. o APARELHO UTILIZA o GÁS ECOLÓGICO R410A, QUE NÃO AGRIDE A CAMADA OE OZÔNIO. O SPLIT AINDA POSSUI SELO PROCEL A OE ECONOMIA OE ENERGIA, COMPROVANDO MAIOR EFICltNCIA 00 APARELHO E ECONOMIA NA CONTA OE LUZ.TRIPLA FILTRAGEM ULTRA FILTER: RETlM ATl 99" DAS BACTlRIAS, REDUZ ODORES NO AMBIENTE E RETtM PARTÍCULAS DE POEIRAFUNÇÃO ECO O APARELHO SE ADAPTA A TEMPERATURA 00 SEU CORPO OURANTE o SONO RESULTANDO EM ECONOMIA DE ENERGIA.BAIXO CONSUMO DE ENERGIA POSSUI SELO PROCEL A. MAIS ECONOMIA PARA O SEU BOLSO.FUNÇÃO BRISA TENHA UMA SENSAÇÃO OE BRISA EM SUA CASA COM O MOVIMENTO AUTOMÁTICO DAS ALETAS.FUNÇÃO SIGA·ME COM UM SENSOR EM SEU CONTROLE, A FUNÇÃO "SIGAME' PERMITE QUE A TEMPERATURA DESEJADA SEJA MANTIDA ONDE ESTÁ LOCALIZADO o CONTROLE.FUNÇÃO nJRBO TENHA MÁXIMA PERFORMANCE. ALIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA, 220-240V. AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS FRIO: TEM UM SISTEMA OE TRIPLA FILTRAGEM E AUTOLIMPEZA, TOTALMENTE LIVRE OE BACTtRIAS, POEIRA E ODORES. MAIOR POTl!NCIA COM A FUNÇÃO TURBO, SEU AMBIENTE CLIMATIZADO MAIS RAPIDAMENTE. o APARELHO UTILIZA o GÁS ECOLóGICO

XTREME SAVE CONNECT FRIO 220V

UNO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

MIOEA

INVERTER XTREME SAVE CONNECT FRIO 220V

R$ 2.733,00

R$

68.325,00

193

194

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Comissão Permanente de Licitação

R410A, QUE NÃO AGRIDE A CAMADA OE OZÔN IO. O SPUT AINDA POSSUI SELO PROCEL A OE ECONOMIA OE ENERGIA, COMPROVANDO MAIOR EFICl~NCIA 00 APARELHO E ECONOMIA NA CONTA OE LUZ.TRIPLA FILTRAGEM ULTRA FILTER, RET!M AT! 99% DAS BACTtRIAS, REDUZ ODORES NO AMBIENTE E RET!M PARTÍCULAS OE POEIRAFUNÇÃO ECO O APARELHO SE ADAPTA A TEMPERATURA 00 SEU CORPO OURANTE o SONO RESULTANDO EM ECONOMIA OE ENERGIA.BAIXO CONSUMO OE ENERGIA POSSUI SELO PROCEL A. MAIS ECONOMIA PARA O SEU BOLSO.FUNÇÃO BRISA TENHA UMA SENSAÇÃO DE BRISA EM SUA CASA COM O MOVIMENTO AUTOMÁTICO DAS ALETAS.FUNÇÃO SIGA-ME COM UM SENSOR EM SEU CONTROLE, A FUNÇÃO .. SIGAME" PERMITE QUE A TEMPERATURA DESEJADA SEJA MANTIDA ONDE ESTÁ LOCALIZADO o CONTROLE.FUNÇÃO TURBO TENHA MÁXIMA PERFORMANCE. ALIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA, 220-240V. AR CONDICIONADO SPUT 18.000 BTUS FRIO: TEM UM SISTEMA OE TRIPLA FILTRAGEM E AUTOLIMPEZA, TOTALMENTE LIVRE OE BACTl:RIAS, POEIRA E ODORES. MAIOR POTtNCIA COM A FUNÇÃO TURBO, SEU AMBIENTE CLIMATIZADO MAIS RAPIDAMENTE. o APARELHO UTILIZA o GÁS ECOLÓGICO R410A, QUE NÃO AGRIDE A CAMADA OE OZÔNIO . O SPLIT AINDA POSSUI SELO PROCEL A DE ECONOMIA OE ENERGIA, COMPROVANDO MAIOR EFICIENCIA 00 APARELHO E ECONOMIA NA CONTA OE LUZ.TRIPLA FILTRAGEM ULTRA FILTER, RET!M AT! 99% DAS

ESTADO DO PIAUÍ PREFBTURA MUNIOPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

CAN9'HOTl!HPO

Cornissõo Permanente de Ucitoçào

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNIOPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

| | PROCEL A. MAIS ECONOMIA PARA O SEU BOLSO.FUNÇÃO BRISA TENHA UMA SENSAÇÃO DE BRISA EM SUA CASA COM O MOVIMENTO AUTOMÁT ICO DAS ALETAS.FUNÇÃO SIGA-ME COM UM SENSOR EM SEU CONTROLE, A FUNÇÃO "SIGA- ME" PERMITE QUE A TEMPERATURA DESEJADA SEJA MANTIDA ONDE ESTÁ LOCALIZADO o CONmOLE.FUNÇÃ O TURBO TENHA MÁXIMA PERFORMANCE. ALIMENTAÇÃO | | | | | | |

| 11 | AUTOMÁTICA, 220-240V. CLIMATIZADOR A BASE OE ÁGUA . 70LTS | UNO | VENTISOL | Cll70 | 10 | R$ 1.338,SO | R$ 13.38S,OO |
| 12 | CLIMATIZADOR A BASE OE ÁGUA . 100 LTS | UNO | VENTISOL | CU100 | 10 | RS 2.217,33 | R$ 22.173,30 |
| 13 | VENTILADOR OE COLUNA, SOCM, 03 VELOCIDADES, Hl:LICE | UNO | VENTISOL | TURBOPOWER | 10 | R$ 319,62 | R$ 3.196,20 |
| 14 | 45CM OE OIÃMETRO VENTILADOR DE PAREDE TURBO SILENCIOSO, 06 PÁS DE40CM OE DIAMETRO CERCA OE 150W OE POT[NCIA. 220 VOLTS | UNO | VENTISOL | TURBOPOWER | 20 | R$ 296,50 | R$ 5.930,00 |
| 15 | BEBEDOURO INOX 50 LITROS COM 2 (DUAS) TORNEIRAS. VOLTAGEM: 220 VOLTS. DIMENSÕ ES, 1.SOX lX 0.56M (AXLXC). DETALHAMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES , AÇO INOXIDÁVEL (CHAPA 430 NA ESPESSURA 28) COM TORNEIRA CROMADA E BANDEJA FRONTAL REMOVÍVEL EM AÇO INOX (CHAPA 430 NA ESPESSURA 28) COM DRENO. RESERVATÓRIO DE ÁGUA EM AÇO INOX (CHAPA 430 NA ESPESSURA 28) COM ISOLAMENTO T!RMICO, SERPENTINA EXTERNA EM COBRE, OU SEJA, NÃO ALTERA AS PROPRIEDADES DA ÁGUA E FACILITA A HIGIENIZAÇÃO . TERMOSTATO REGULÁVEL FIXADO NA PARTE TRASEIRA COM 7 NÍVEIS OE TEMPERATURA. PRENSA CABO LOCALIZADO NAPARTE DETRÁS . FILTRO COM ALTA VAfÃO , PRÁTICO PARA TROCA DO REFIL | UNO | VENANCIO | BISOL-50608 | 10 | R$ 2.835,78 | R$ 28.357,80 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO Comissão Permanente de Llcitoçõo

~NO.,.,\_,

| E POSSUI ELEMENTO FILTRANTE COM PRATA COLOIDAL COMPRESSOR 1/6. FABRICADO COM COMPRESSOR OE GÁS ECOLÓG ICO R134 A, INOFENSIVO À CAMADA OE OZÔNIO E DE BAIXO CONSUMO OE ENERGIA. TODAS AS PEÇAS ESTRUTURAIS EM AÇO CARBONO TRATADAS EM CONJUNTOS OE BANHOS QUÍMICOS, COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO E PINTURA ELETROSTÁTICA COM TINTA EPÔXI (ESMALTADA), AS PONTEIRA PARA OS Pl:S DO BEBEDOURO SÃO EM POLIPROPILENO. GARANTIA DE ACORDO COM A LEI | | | | | |

| BEBEDOURO INOX 100 LITROS COM 3 (TR[S) TORNEIRAS. VOLTAGEM: 220 VOLTS. DETALHAMENTO DAS ESPECIFICAÇÕE S: AÇO INOXIDÁVEL (CHAPA 430 NA ESPESSURA 28) COM TORNEIRA CROMADA EBANDEJA FRONTAL REMOVÍVEL EM AÇO INOX (CHAPA 430 NA ESPESSURA 28) COM DRENO. RESERVATÓRIO DE ÁGUA EM AÇO INOX CCHAPA 430 NA ESPESSURA 28) COM ISOLAMENTO TlRMICO, SERPENTINA EXTERNA EM COBRE, OU SEJA, NÃO ALTERA AS PROPRIEDADES DA ÁGUA E FACILITA A HIGIENIZAÇÃO . TERMOSTATO REGUlAVEL FIXADO NA PARTE TRASEIRA COM 7 NÍVEIS OE TEMPERATURA. PRENSA CABO LOCALIZADONA PARTE DETRÁS . FILTRO COM ALTA VAZÃO, PRÁTICO PARA TROCA DO REFIL E POSSUI ELEMENTO FILTRANTE COM PRATA COLOIDAL. COMPRESSOR 1/6. FABRICADO COM COMPRESSOR DE GÁS ECOLóGICO R134 A, INOFENSIVO À CAMADA OE OZÔNIO E DE BAIXO CONSUMO DE ENERGIA. TODAS AS PEÇAS ESTRUTURAIS EM ACO | VENANCIO | Bl100L-S0608 | 7 | R$ 3.817,70 | RS 26.723,90 |

ESTADO DO PIAUÍ

Comissão Permanente de Ucitaçóo

| | ESPUMA INJETADA, COM RODÍZIOS E PISTÃO A GÁS E MECANISMO RELAX. DIMENSÕES: 52P X 52L X 120A CENTÍMETROS. ALTURA ENCOSTO: 73CM, LARGURA ENCOSTO: SOCM, CAPACIDADE | | | | | | | |

| 32 | MÍNIMA OE 100KG. MESA P/ ESCRITÓRIO EM "l'": {PADRÃO DE QUALIDADE MARANEUO) LINHA M40, MESA P/ ESCRITÓR IO EM •t•. TAMPO: MOP ENCABEÇADO. ESPESSURA DO TAMPO: 40 MM Pls:Pt PAINEL COR: ROMA/ PRETO | UNO | SÓACO | SOACO | 3 | RS 806,66 | RS | 2.419,98 |
| 33 | MESA PLÁSTICA INFANTIL EM POLIPROPILENO, RESISTENTE E OE BORDAS ARREDONDADAS NA COR BRANCA, EMPILHÁVEL, COM DIMENSÕES MÍNIMAS: l 43CM XC43CM XA 40CM. | UNO | TOP PLASTICO | TOPPLASTICO | 30 | RS 85,00 | RS | 2.SS0,00 |
| 34 | CADEIRA COMUM INFANTIL: MATERIAL PLÁSTICO, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMPILHVEL, TIPO COM BRAÇO . TRATADA COM RESINA ANTI UV. CARGA OE 90 KG, CONFORME NORMA ABNT NBR 14776:2013. {CERTIFICACÃO INMETRO). | UNO | TOP PLASTICO | TOP PLASTICO | 120 | RS 87,87 | RS | 10.544,40 |
| 3S | GANGORRA CAVALINHO: ASSENTO INDIVIDUAL COM APOIO DOS P~S, MODERNO E COMPACTO, DANDO MAIOR FACILIDADE NA HORA OETRANSPORTAR.O BALANÇO E IDEAL PARA ESTIMULAR A COORDENAÇÃO MOTORA DA CRIANCA. | UNO | XALINGO | INFANTIL | 5 | RS 291,38 | RS | 1.456,90 |
| 36 | COLCHONETE INFANTIL PARA CRECHE: DIMENSÕES APROXIMADAS: 120 CM (COMPRIMENTO) X 60 CM {LARGURA) X 5 CM {ESPESSURA); REVESTIMENTO EXTERNO: COURVIN OU NAPA, IMPERMEÁVEL, LAVÁVEL, RESISTENTE À ÁGUA, COM SUPERFÍCIE LISA E DE FÁCI L HIGIENIZAÇÃO; RECHEIO: ESPUMA DE POLJURETANO, DENSIDADE 018 A 023, COM MACIEZ E CONFORTO | UNO | PLUMATEX | PLUMATEX | so | RS 104,44 | RS | 5.222,00 |

ESTADO DO P1AUÍ PREFBTURA MUNIOPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

CAm<;AHOT1!MPO

Comissão Permanente de Ucítaçõo

| APROPRIADOS PARA CRIANÇAS PEQUENAS; ACABAMENTO: COSTURAS REFORÇADAS, SEM PONTAS SOLTAS OU MATERIAIS QUE POSSAM OFERECER RISCOS. BORDAS ARREDONDADAS PARA GARANTIR SEGURANÇA ; SEGURANÇA : MATERIAL ATÓXICO , LIVRE OE FTALATOS E DE QUALQUER SUBSTÂNC IA NOCIVA À SAÚDE INFANTIL, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE; INDICAÇÃO OE USO: CRIANÇAS OE OAS ANOS, PARA USO DIÁRIO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO | | | | | | | |

| INFANTIL. TELEVISOR: TAMANHO TELA 50 POL, VOLTAGEM BIVOLT V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SMARTlV, FULL HD, ENTRADAS HDMI/USB, CONVERSOR D 1 , TIPO TELA LED, ACESSÓRIOS DE CONTROLE REMOTO. | UNO | AOC | AOC | 10 | R$ 2.468,19 | RS | 24.681,90 |
| TELEVlSOR: TAMANHO TELA 40 POL, VOLTAGEM BIVOLT V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SMART TV, FULL HD, ENTRADAS HDMI/USB, CONVERSOR D 1 , TIPO TELA LEO, ACE5SÓRIOS DE CONTROLE REMOTO. | UNO | AOC | AOC | 5 | RS 1.990,00 | RS | 9.950,00 |
| MICROFONE DUPLO 5/ FIO UHF WIRELESSPROFISSIONAL | UNO | AMVOX | AMVOX | 5 | RS 2.066,89 | RS | 10.334,45 |
| CAIXA AMPLIFICADA CONNECT LIGHTS PLUS CM-700 BIVOLT COR PRETO 110V/220V VOLTAGEM: 110V/220V.TIPO DE ALTO-FALANTE: WOOFER. .ADEQUADO PARA USO AO AR LIVRE. POSSUI CONECTIV1DAOE BLUETOOTH. POSSUI LUZES LED. FUNÇÃO DE KARAOKE. INTEGRADA. BATERIA RECARREGÁVEL ECARREGADOR INCLUÍDO. POTE.NCIA DE 700W.CONECTOR DE ENTRADA: USB, MINIPLUG, PLUG. LUGAR DE COLOCAÇÃO : O PISO. IDEAL PARA ESCUTAR AS SUAS MÚSICAS FAVORITAS. INCLUSO: 1 CAIXA AMPLIFICADA.1 CABO PARA CARREGAMENT0.1 | UND | AMVOX | AMVOX | 5 | R$ 1.922,48 | RS | 9.612,40 |

ESTADO DO PIAUÍ

PREFBTURA MUNIOPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Comissão Pe<rnanente de Licitação

| | CONTROLE. | | | | | | | |

| 41 42 | SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES : CERTIFICADO - LIQUIDIFICADOR, CAPACIDADE: 2 L, VOLTAGEM: 110 , 220 V, USO: DOMtSTICO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: 3 VELOCIDADES COM PULSAR. CERTIFICADO DO INMETRO, CONFORME PORTARIA NI 371/2009. LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL - AÇO INOXIDÁVEL. VOLTAGEM, 127V/220V, CAPACIDADE EM VOLUME, 4l,POTE.NCIA, 700W, INDUSTRIAL. 3500 RPM, MATERIAL DA JARRA, AÇO INOXIDÁVEL, TAMPA: ALUMÍNIO REPUXADO, EXCELENTE RESISTE.NCIA EALTA QUALIDADE, FREQUENCIA: S0/60 HZ. DIMENSÕES DO PRODUTO: ALTURA: 65 CM, LARGURA: 18 CM, PROFUNDIDADE: 18 CM, PESO LÍQUIDO: 3.200 KG, | UNO UNO | MONOIAl SOACO | MONDIAL SOACO | 10 10 | RS 19S,11 RS 977,84 | RS RS | 1.951,10 9.778,40 |
| 43 | ARMARIO DE CONZINHA AEREO 3 PORTA ROSE BRANCO NEVE EM AÇO , DIMENSÃO DE SSX30Xl20CM, PUXADORES METALIZADOS | UNO | BERTULINI | BERTUUNI | 10 | R$ 548,80 | RS | 5.488,00 |
| 44 | MICROONDAS CAPACIDADE 32 | UNO | BRITANIA | BRITANIA | s | RS 671,06 | RS | 3.355,30 |
| 45 | LITROS ESCADA FABRICADA EM LIGA DE ALUMÍNIO ESTRUTURAL, MODELO COM 08 DEGRAUS, COM FIXAÇÃO RIGIDA OOS DEGRAUS, ANTIFERRUGEM, PEÇAS PLÁSTICAS EM POLIPROPILENO, CARGA DE 100KG, ANTIDERRAPANTE. | UNO | MULTMIL | MULTIMIL | s | RS 596,00 | R$ | 2.980,00 |
| 46 | SANDUICHEIRA GRILL 7SOW OU SUPERIOR, 220V. | UND | BRITANIA | BRITANIA | 5 | R$ 191,27 | RS | 956,35 |
| 47 | AIR FRYER 4L AIR FRYER 4L POTENCIA: 1500W.PAINEL ANALOGICO.CONTEM 1 CESTA REMOVIVEL.POSSUI TEMPERATURA AJUSTAVEL ENTRE 80 •cE 200 •CALCA RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS.COM | UNO | AMVOX | AMVOX | 5 | RS 499,00 | RS | 2.495,00 |

ESTADO DO PIAUÍ

PR&-.:. 1 URA MUNIOPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Comissão Permanente cl9 Ucitdçóo

| TEMPORIZADOR PROGRAMAVELSUPERFICIE ANTIADERENTE.PARA TOMADAS DE t()I |

- 2.2 O valor total da contratação é R951.092,38 (novecentos e cinquenta e um mil e noventa e dois reais e trinta e oito centavos). 2.3 Na oc:on&cia de necessidade de provid!ncias complementares por parte da cootratada odecurso do prazo de pagamento ser! interrompido, reiniciao~se sua contagem a partir da data cm que estas foram cumpridas, 2.4 O faturamento correspondente ao objeto contratado dcvcri. ser apn:scntado pelo fornecedor. através de Nota Fiscal, cm duas vias, após assinatura do Contrato e recebimento da Nota de Empenho. 2.5 O fornecimento do produto do objeto, será efetuado parceladamente. A licitante vencedora somente fornecera os produtos mediante solicitação expressa da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI, cm formulário próprio. carimbado e assinado pelo sec:retArio ou pessoa autorizada para o feito, e deverá ser prestado em no
- mlnimo 1 O (dez) dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

3. ÓRGÃO PARTICIPANTE

- 3.1 O órgão gerenciador 6 a Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI.
4. DA VALIDADE. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de l (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual pe:riodo, mediante aanuencia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 4.1.1 O contrato decon-ente da ata de registro de preços terá sua vig&cia estabelecida no próprio instrumento conuatual e observari no momento da contratação ea cada exen::lcio financeiro a di.sporuõilidadc de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurian~ quando ultrapaSSar 1 (um) exerc[cio financeiro. 4.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermM.io de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento bAbil, conforme o an. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.2.1 O instrumento contratual de que trata o item S.2. deveri. ser assinado no praz.o de validade da ata de registro de preços. 4.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº l4.l 33,dc2021. 4.4 Ap6s a homologação da licitaçlo ou da contratação direta., deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 4.4.1 Sedo registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta cm quantitativo inferior ao mãximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela. 4.4.2 Será inclufdo na ata, na forma de anexo, o registro dos Licitantes ou dos fornecedores que: 4.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação ; e 4.4.2.2 Mantiverem sua proposta original. 4.4.3 Sera respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados 4.5 Após a homologação da licitação ou da contratação direta.. o licitante mais bem cla.ssificado ou o fomcccdor, no caso da cootratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de p~ no prazo e nas oondições estabelecidos no edital de licitaçlo ou no aviso de contratação direta. sob pena de decair o direito, sem prejulzo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. o
- 4.5.1 praz.o de convoca.çlo poder6 ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fomccc:dor convocado, desde que apresentada dentro do praz.o, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .

4.6 A ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de assioatura digital e disponibilizada no Sistffl\a de Registro de Preços.

197

ESTADO DOP IAUÍ

Comissão Permanente de Licitação

4. 7 A existência de preç os registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

5. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 5.1 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor;
- 5 .1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado
- 5.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 5.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 2 7, § 2 ° , do Decreto nº
- 11.462, de 2023; ou
- 5.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos UI ou IV do caput do art. 156 da Lei n º 14.133, de 2021.
- 5.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos UI ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 5.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 5.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 5.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 5.4.1 Por razão de interesse público ;
- 5.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 5 .4 .3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tomar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto n º 11.462, de 2023.

6. DAS PENALIDADES

6.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 6.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no re gistro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 6.2 É da competência do gerenc iador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7' , inc. XIV, do Decreto n º 11.462, de 202 3), e xceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito ás contratações dos ó rgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respec tivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 ° , inc. IX, do Decreto n º 1 1.462, de 2023. 6.3 O órgão ou entidade participante dev erá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9 .1 , dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do regis tro do fornec edor.

7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referênc ia. Para firmeza e validade do pac tuado, a presente Ata foi lavrada em vias de igual teor, que, depois de lida eac hada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes. Fica eleito o foro da C idade de Avelino lopes-PI, como o competente para dirimir questõesdecorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja .

Morro Cabeça no Tempo-PI, 10 de junho de 2025.

EDÍMARDo

FRANCA

DE SOUSA

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO N" 25 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldAnclas

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional na importância de R$48. 551, 00 dis tribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( + )

- 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.30.00

720

MATERlAL DE CONSUMO

48.551 ,00

12.000,00

720

Trall6fef&nclaa da Unlâo Referenkl& ~a parúclpações na explorllção de Petróleo e Gá s Nalural destinadas

999 000

Nlo ae apUca

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

174

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.36.00

550

999

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferência do Salério-EducaçAo NSo ae sptica

000

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS

434

481

08.122.0014.2080.0000

GESTAO OAASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00

500

999 000

08.244.0014.2113.0000

3.3.90.14.00

660

MATERlAL DE CONSUMO

Recursos não Vincutadot de Impostos

Não &e ap(lca

GESTAO OA ASSISTENCIA SOCIAL

DIÁRIAS - CIVIL

Transferlncla de Recursos do Fundo Nacional de Aulsttncla Social - FNAS

999

Nãoso Ol)liea

000

- 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE

615

26,122,0002.2105.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MATERlAL DE CONSUMO R8Cllrsoe não Vlnculadoe de Impostos Nao se ep{lca

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

3.158,00

550

1.593,00

500

800.00

880

31 .000,00

500

DECRETO Nº 25 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.459 Artigo 20. o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de : Anulação :

- 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0002.2015.0000

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SERVIÇOS DE CONSUL TOR1A RecunK>a não Vim;ul;,dos de Impostos Nãoseapllca

~31.000,00

3.3.90.35.00

F .R. Grupo:

500

500

999

000

4.4.90.51.00

720

999

000

-12.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Gl'\lpo'

720

Transferências da União Referentes às participações na explOraçao de Petróleo o Gõs Natural destinada~

Não se aplica

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

180

12.361 .0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

4.4.90.52.00

550

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência do Sa~rk>-Educação

999

000

Não se aplica

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

436

444

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

500

999

000

08.122.0014.2112.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não VlnculOOoo de lmpootos

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Gl'\lpo'

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se eplica

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

-48.551 ,00

r:::z:c:,- c-

n::n:::::· Z7iiit1

DECRETO Nº 25 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.459

EUGÊ NIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUN IC IPA L

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

-3.158,00

F .R. Gl'\lpo:

550

-1.593,00

F .R. Grupo:

500

-800,00

1 660