Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/10/2025

296
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIII

ESTADO DO Piauí
SERASTIAO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUN
LDE SEBASTIAO LEAL
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
SEALASTIAO
GAbINeTE DA PREFEITAS
Lei no 289/2025
Sebastiao Leal-Pl, 01 de Outubro de 2025.
Portaria DE DESIGNACAO DE FISCAL N 004-2025-SMCT
Dispoe sobre alteracoes da Lei Municipal
DESIGNACAO DE FISCAL DE CONTRATO
226/2021
17/12/2021
Novo
Codigo
Tributario Municipal e da outras providencias.
Designa a servidora CARLA PATRICIA
FEITOSA DE sOUSA para acompanhare
A Prefeita Municipal de Sebastiao Leal, Estado do Piauí, faz saber que a
fiscalizar a execucao do contrato, oriundo.
da inexigibilidade 029-2025
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar
Art. 1o.-Fica alterado o Incisos 1 do paragrafo 2. do artigo 27 da Lei n 425/2021
Novo Codigo Tributario Municipal que passa a ter a seguinte redacao:
Contrato SMCT no. 004-2025
Art. 27o A base de calculo do imposto eo prego do servico.
$ 1o
Objeto Contratual:Contratacao da empresa MR SANTOs LIMA LTDA,para a
realizacao de um show artistico do cantor "MATHEus LIMA", no dia 25 de outubro de
S 2Nao se incluem na base de calculo do imposto sobre servigos de
2025,com duracao de 2hrs,durantea programacao oficial do evento I EXPOLEAL 2025.
I - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos
O Sr.Kelcidione Alves Borges de Sousa, Secretario Municipal de cultura e turismo no
do art. 28 desta Lei.
uso de suas atribuicoes legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal.
14133-21, ea celebracao de Contrato entre a Secretaria Municipal de cultura e
Art 2o. -- Fica revogado o Anexo Vill da Lei citada no artigo anterior.
turismo como CONTRATANTE ea empresa MR SANTOS LIMA LTDA
como
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogada as
CONTRATADA.
disposigoes em contrario.
RESOLVE:
astiao Leal-Pl, em 01 de Outubro de 2025
Art. 1o - Designar a servidora CARLA PATRICIA FEITOSA DE SOUSA , inscrita
no CPF no 011.529.003-66, para acompanhar e fiscalizar a execugao do objeto
de sox.
Borg
contratado.
Art. 2o - Determinar que o fiscal ora designado devera:.
zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro proprio todas as
ocorrencias a sua execucao, determinandoo que for necessario a regularizacao das

faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo habil, as
decisoes e as providencias que ultrapassarem a sua competencia,nos termos da
ESTADO DO Piauí
Prefeitura
ASTIAO LEAL
lei;
ABINETE DA PREFEITA
LEI290/2025
avaliar, continuamente, a qualidade dos servigos prestados
materiais
fornecidos
pela CONTRATADA, em periodicidade
adequada
ao objeto do
DISPOE
SOBRE
contrato,
e durante o seu periodo de validade, eventualmente, propor a autoridade
superior aaplicacao das penalidades legalmente estabelecidas,
PROFESSORES DA REDE Municipal DE
ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
IlI- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos
servicos prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao
Financeiro para pagamento.
A PREFEITA Municipal DE SEBASTIAO LEAJ
ESTADO DO Piauí,
Art. 3o - De-se ciencia ao servidor designado e publique-se.
Art. 10
Fica instituida,no ambito da rede
le Sebastiao Leal,
essao de Bolsa-Auxilio destinada aos professores efetivos ou contratados das
disciplinas de Lingua Portuguesa e Matematica, que estejam em efetivo exercicio nas
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
externa do Sistema de Avaliagao da Educagao Basica - SAEB, no ano de 2025.
Art. 2-O valor da Bolsa-Auxilio sera de R$ 300,00 (trezentos reais) mcn
sais,por
Art. 5o - Revogam-se as disposicoes em contrario.Registre-se,
professor designado, observado o limite de uma bolsa por profissional, ainda que atue em mais
dido entre os mes
setembro a novembro de 2025, limitada a duracao da acao pedagogica preparatoria para a
Publique-se, Cumpra-se.
Art.4-A
Municipal de Educagaio, mediante o disposto no art. 1 desta lei.
de dotacao
amentaria propria, suplementada se necessario.
Sebastiao Leal-Pl, 02 de outubro de 2025
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 1 de
govbr
nbro de 2025
Gabinete do Prefeit
Leal/PI, em 01 de Outubro de 2025.
Kelcidione Alves Borges de Sousa
Secretario Municipal de Cultura e Turismo
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais