Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/10/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Rua José Alves Feitosa, s/n, bairro Arminio José de Sousa, Jaicós Piauf, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003762/2025, de 03 de outubro de 2025, que o (movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Maria da Paz Dia· Leal, encontra··· em processo d· Regulariza9lo Fundiiria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes. necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 212, 17 m·, localizado na Rua José Alves Feitosa, s/n, bairro Arrninio José de Sousa, CEP 64575-000, Jaicós Piauí. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M01 , de coordenadas N 9. 185.113,400m eE 263.629,820m; deste segue confrontando com RUA JOSÉ ALVES FEITOSA, com azimute de 118º16'05" por uma distância de 23,00m até o ponto M02, de coordenadas N 9. 185.102, 507m e E263.650,077m; deste segue confrontando com RUA VEREADOR FRANCISCO, com azimute de 208º26'27" por uma distância de 8,00m até o ponto M03, de coordenadas N 9.185.095,473m e E263.646,267m; deste segue confrontando com CATARINA AMÉLIA DIAS COSTA, com azimute de 292º01'47" por uma distância de 23,00m até o ponto M04, de coordenadas N 9.185.104, 1 0Om e E263.624,945m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO JOSÉ LEAL DIAS, com azimute 27°39'48" por uma distância de 1 0,50m até o ponto M01 , onde teve início essa descrição, fechando a poligonal do terreno, totalizando um perímetro de 64,50 me uma área de 212,17 m·, tudo conforme o que dispõe a planta em anexo, indicando as dimensões , áreas e limites.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, érea e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiá ria,, de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cabí veis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responséveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 09 de outubro de 2025.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 71 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS -PI, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Avenida Marechal Alves Fílho , s/n, bairro Centro, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos­ PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003761/2025, de 03 de outubro de 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a). José GIiberto de Carvalho, encontra-se em processo de Regularizaçlo Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal n· 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 150,00 m·, localizado na Avenida Marechal Alves Filho, s/n, Bairro Centro, CEP 64575-000, Jaicós Piauí. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M01 , de coordenadas N 9.186.074,010m eE 264.008,549m; deste segue confrontando com AVENIDA MARECHAL ALVES FILHO, com azimute de 198º51 '51" por uma distância de 5,00m até o ponto M02, de coordenadas N 9.186.069,279m e E264.006,932m; deste segue confrontando com JOSÉ NILTON DOS SANTOS. com azimute de 288º51'51" por uma distância de 30,00m até o ponto M03, de coordenadas N 9.186.078,979m e E263.978,543m; deste segue confrontando com VIELA PÚBLICA , com azimute de 18º51'51" por uma distância de 5,00m até o ponto M04, de coordenadas N 9.186.083, 710m e E263.980, 160m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO BRÁS DE OLIVEIRA, com azimute 108º51'51" por uma distância de 30,00m até o ponto M01 , onde teve início essa descrição , fechando a poligonal do terreno, totalizando um perímetro de 70,00 me uma área de 150,00 m 2 , tudo conforme o que dispõe a planta em anexo, indicando as dimensões , áreas e limites.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2". Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíve is que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 09 de outubro de 2025.

REURB/JAICÓS- Núcleo de R