Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/03/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO LEAL

ATA DE REGISTRO PE PRECAS tr' 998/2925 PROCESSO ADNINISIMDYQ te 005/202!5

PREGÃO ELEIRÕNICO N-002/2025

Aos 07( sete) de março de 2025, presentes de um lado Município de SEBASTIÃO LEAL PI, inscrita no CNPJJMF sob o nº 01.612.610/0001-09, com sede Rua sao José, N° 56- Bairro Centro, representado pek> Senhora MANOELMA DE SOUSA BORGES, Prefeita Municipal, brasileira, casada, portadora do CPF n'. 420.928.253-72 e RG n· 1176.237 SSP­ PI, simplesmente denominado ANUENTE, e de outro a emprei.aM & L DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, com sede na Avenida Ulisses Guimarães Nº 510, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.560.946/0001-61, representado pelo Senhor Reginaldo Mota Monteiro . Brasileiro. empresario. portador do CPF nº. 019.000.533-57 e RG nº 502.60065 SSP/PI, simplesmente denominado PRESTADOR DE SERVIÇOS , fim,am a presente ATA OE REGISTRO DE PREÇO(S) , conforme decisão , exarada no Processo licitatório nº 005/2025, referente ao Pregl o Eletr6nlco n- 002/2025 para Registro de Preço(s.) por um período de 12 (doze) meses para FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES OA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL 00 MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LEAL·PI, confonne especificações mlnimas definidas no Anexo 1-do Termo de Referênc ia. tudo, em confonnidade nos termos do Decreto federal 10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 123~ de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 039/2021 , aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital.

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- 1.1. Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES OA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DO MUNICf PIO DE SEBASTIÃO LEAL.PI, conforme especificac,ões e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estiYessem transctttos;
- 1.2. A existência de preços registrados não impede que a Administração efetue contratações diretas, sempre que julgar conveniente e oportuno, por melo de processo llcitatório especifico, ou diretamente, respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferência ao beneficiério do presente Registro em Igualdade de condições .

- 2.1 O preço relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo·

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO | QUANTI | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL | MARCA |

| | COROADE FLORES ARTIFICIAIS TAMANHO PADRÃO | UNO | 70 | 106,07 | 7.424,90 | MADEFERRO |
| | | | 70 | 115,14 | 8.059,80 | MADEFERRO |
| | PREPARAÇAO 00 CORPO ( HIGIENIZAÇÃO E TANATOPRAXIA 00 CORPO | UNO | 70 | 632,14 | 44.249,80 | MADEFERRO |
| | TRANSLADO ( EM KM RODADO), MUNICIPAL E REGIONAL' | KM | 40,000 | 2,98 | 119.200,00 | MADEFERRO |
| | ORNAMENTAÇAO COM FLORES ARTIFIClAIS TAMANHO GRANDE | UNO | 70 | 116,82 | 8,177,40 | MADEFERRO |
| | VESTUARIO - (MASCULINO OU FEMININO), PADRONIZADO NA COR BRANCA | UNO | 70 | 100,11 | 7.007,70 | MADEFERRO |

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

| 7 | PARAMENTAÇÃO- SUPORTE PARA CAIXÃO, CRUCIFIXO ( CONFORME O CASO), 02 CANDELABROS PARA VELAS, 02 TENDAS DE 4M' CADA, GARRAFAS TÉRMICAS 05 LITROS PARA CHA E CAFÉ, BEBEDOUROS ELÉTR ICOS, CADEIRAS PIASTICAS PARA VELÔRIO ( MÍNIMO 50 CADEIRAS) VELAS 24 HORAS, DIAS DE UTILIZACÃO | DIAS | 150 | 245,63 | 36.844,50 | MADEFERRO |

| 8 | URNA INFANTIL, SIMPLES CONFECCIONADA EM MADEIRA, MEDINDO 0,50 A 0,90 METROS, SEXTAVADAVERNIZADAOU PINTADA, 04 ALÇAS LATERAIS CHAVETAS NA TAMPO FORRO EMTECIDO. | UNO | 20 | 376,93 | 7.538,60 | MADEFERRO |
| 9 | EMBALSAMENTO | UND | 20 | 1.100,95 | 22.019,00 | MADEFERRO |
| 10 | URNA INFANTIL, SIMPLES CONFECCIONADA EM MADEIRA. MEDINDO 1,00 A 1,40 METROS, SEXTAVADAVERNIZADAOU PINTADA, 04 ALÇAS LATERAIS CHAVETAS NA TAMPO,COM VISORDEVIDROFORRO EMTECIDO | UND | 20 | 398,22 | 7.964,40 | MADEFERRO |
| 11 | URNA NATIMORTO CONFECCIONADA EM MADEIRA, MEDINDO 0,80 METROS COM 04 ALÇAS DOBRÁVEIS , VERNIZADA OU PINTADA, FORRO EM TECIDO | UNO | 7 | 234,30 | 1.640,10 | MADEFERRO |
| 12 | URNA ADULTO SIMPLES TAMANHO 1,60 A 1,90 METROS CONFECCIONADO EM MADEIRA, VERNIZADA OU PINTADA COM 04 ALÇAS LATERAIS, CHAVETAS NA TAMPA. COM VISOR DE VIDRO, FORRO TECIDO. | UNO | 40 | 1.028,18 | 41.127,20 | MADEFERRO |
| 13 | URNA ADULTO OBESO, SIMPLES TAMANHO 1,60 A 1,90 METROS CONFECCIONADO EM MADEIRA, VERNIZADA OU PINTADA COM 04 ALÇAS LATERAIS, CHAVETAS NA TAMPA, COM VISOR DE VIDRO, FORRO TECIDO, | UNO | 20 | 1.362,33 | 27.246,60 | MADEFERRO |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

2.2. Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os encargos de nabJreza tributária , social, previdenciéria , de administração , lucros, transportes de material, de pessoal e qualquer outra despesa não especificada no Edital e seus Anexos.

3. PO REAJUSTE

- 3,1, O critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de lndices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta ou do orçamento a que ecsa proposta se referir até a data do adimplemento de cada parcela;
32. Ourante a vtgênda do contrato os preços se manterã o fixos e ineajustavels, respeitado o interregno mlnimo de 01 (um) ano, satvo os casos constantes do art. 124, 11, allnea d, da Lei n· 14.133/21.
- 3.3. O preço registrado, depois de atualizado, não poderé ser superior ao pn1tieedo no merc:edo.

4..QQSPRAZOS

4.1 A Ata de Registro de Preços, ora fimiada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL, ea(s) Oetentora(s), terá validade de 12 (doze) meses, a partir da pubCicaçã.o no Oiério Oficial dos municipios, podendo ser prorrogada, por atéldênUoo perfodo. desde que haJa Interesse da Administração e aceltaçAo das partes conforme.

5. DOS PRESTAOORES PE SEBYICOS

- 5.1. O(s) prestadores de serviços (s) decorrente(s) da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , será (ao) formalizado(s) mediante a emissão e entrega, ao PRESTADOR, do Empenho de Compras e/oo Contrato de Fornecimento;
52. Cada fornecimento deverá ser efetuado medlante ordem escrita da unidade requisitante do ANUENTE, a qual devera conter os seguintes dados: data, valor unltãrio do produto. quantidade pretendida, local para entrega, carimbo e assinatura do responsável.
- 5.3. Os serviços deverão serem prestados IMEDIATAMENTE, contados da data de recebimento, pelo contratado, do Empenho de Compras e/ou Contrato de ~ção e prestaçao dos serviços e serão acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e Empenho correspondente;

6. DOS PAGAMENTOS

- ts.1 A nota flscal/fatura deverá ser apresentada pela Contratada ao responsável pelo receblmemo do bem ouserviço.
- 6.1. O ATESTO na nota fiscal eo respectivo PAGAMENTO será efetuado nos seguintes prazos, de acordo com o valor da despesa:
- 6.1, 1. Daspesa maior que RS 8.000,00:
- a) prazo mé.ximo para atesto: 05 dias 0tels contados da apresentação da nota fiscal;
- b) prazo para pagamento: até o 30" dia úti l oontado do atesto na nota fiscal/fatura pelo responsá vel pelo recebimento do bem ou serviço.
- 6.1.2. Despesa igual ou menor que R$ 8.000,00:
- a) prazo méximo para atesto: 02 dias 0teis contados da apresentação da nota fiscal;

b) prazo para pagamento: atl! o 30" dia útil oontado da spresentaçlio da nota fi3Cl!lllfaturn.

- 6.2. O pagamento será creditado em nome da Contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada

ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas no Edital.

- 6.3. O pagamento, mediante a emtssao de qualquer modalldade de ordem bancarta, sera reallzado desde que a Conbatada efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções lributárias .
- 6.4. A Contratada, optante pelo Simples, deverá apresentar, juntamente oom a nota fiscal/fatura. declaração, oonforme modelo constante do Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15/12/2004, Substituído peloAnexo IV constante da IN RFB nº 791. de 10 de dezembro de 2007. caso nAo o faça. ficará sujeita à retenção de imposto e contribuições, de acordo com a referida Instrução.
- 6.5. A nota fiscal/fatura que contiver erro será devotvida à Contratada para retificação e reapresentação , aaescend~ se, no prazo fixado no Subitem 6.2, os dias que se passarem entre a data da devolução ea data da reapresentação .
- 6.6. O pagamento fica condicionado à prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, ai Previdênci a Social, FGTS e Justiça do Trabalho.
- 6.7. A compensação financeira é admitida nos casos de eventuais atrasos de pagamento pela Administração , desdeque o contratado não tenha concorrido de alguma forma para o atraso. Ê devida desde a data limite fixada no contrato para o pagamento até a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela.
- 6.8. Ourante a vigência do contrato os preços se manterão fixos e lrreajustáveis, salvo os casos constantes do arl 124 da Lei n· 14.133/21.

Onde:

- VP = Valor da parcela em atraso.
- 6.10. No caso de incorreção nos documentos apresentados, indusive nas Notas Fiscais/Fatura. serão estes restituldos à CONTRATADA. para as devidas correções, nã o respcndendo a Contratante, por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

- Ê vedado ao contratado transferir a terceiros a& direilo5 ou Cf'édito4 deoorrentec do contrato. 6.12. Para restabelecer a relação que as partes pactuaram Inicialmente entre os encargos do oontratado ea retribuição da Administração para a justa remuneração do fornecimento dos bens, objetivando a manutenção do equilíbrio econõmi~financeiro inicial do contrato, na hípótese de sobreviverem fatos imprevisí veis, ou previsíveis , porém de consequê ncias incalculávei s, retardadores ou impeditivos dél execução do ajustado, ou ainda, em caso deforça maior, caso fortuito ou fato do prfndpe, configurando érea econômica extraordinária e extracontratual. poder6 ocorrer a rcp&ctuaçlo do valor contretado e/ou registrado.

(Continua na próxima página)