Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 19/12/2025


TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 05/2023 - SDU/NORTE . CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 09/2021 - SAAD/NORTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.002952/2021-04 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.004722/2025-23 - SDU/NORTE. CONTRATADA: EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA. - EPP. 1) Objeto: Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) serão prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias para vigência, com início em 18/03/2026 e término em 15/07/2026, e por mais 120 (cento e vinte) dias para execução, com início em 20/12/2025 e término 18/04/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.004722/2025-23 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM, do Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 05/2023 - SDU/ NORTE e do Despacho 939/2025 - GOS-SDU-NORTE, com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos termos da Autorização de Termo Aditivo e Ratificação de Justificativa, documentos esses que fun -damentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica asse -gurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Serviços: Em cumprimento à CLÁUSULA DECIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do instrumento contratual, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 18 de dezembro de 2025. Assina pela Contratante: Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada: Sr. Manoel Ma -chado de Amorim.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN

ERRATA AO CONTRATO Nº 07/2025 - STRANS. A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.318.116/0001-07, com sede à Avenida Pedro Freitas, nº 1227, Vermelha, nesta capital, neste ato representada por seu Superintendente, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, brasileiro, nomeado por meio do Decreto Municipal nº 27.494 de 02 de janeiro de 2025, publicado no DOM nº 3.919 de 02 de janeiro de 2025, residente e domiciliado nesta cidade, CONTRATANTE; em decorrência de divergências identificadas em relação ao Contrato nº 07/2025 - STRANS (doc. 12977789

), conforme as informações inseridas nos autos 00077.017229/2025-96 , cujo contrato tem como objeto à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de locação de veículos para atender às necessidades desta STRANS, vem oficializar esta Errata ao Contrato nº 7/2025 - STRANS, conforme segue: RETIFICAR os itens abaixo: I - O extrato do contrato nº 7/2020 - STRANS, publicado no Diário Oficial dos Município - DOM nº 4084 de 26/08/2025 ( 13088953 ). ONDE SE LÊ : EX -TRATO DO CONTRATO Nº 09/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00077.017745/2025-35; PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90010/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00042.003683/2025-55 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025 - DIV-ATAS-SEMA. FIRMADO EM 01/08/2025. CONTRATANTE: SU -PERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07; CONTRATADA: EMPRESA -MAZZ VEICULOS LTDA, CNPJ: 18.318.945/0001-11; OBJETO: CON -TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, TIPO VIATURA, PICAPE COMPACTA MONOBLOCO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA DE QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS AUTOS; AMPARO: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA SUA ASSINATURA. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 752.115 - RECURSOS VIN -CULADOS AO TRÂNSITO; DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVI -ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; PROJETO/ATIVIDADE: 19001.26125.0003.2.816 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO. VALOR: R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR E, PELA CONTRATADA: JORGE HAGEM MASUAD NETO; LEIA-SE : EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00077.017745/2025-35; PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90010/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00042.003683/2025-55 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025 - DIV-ATAS-SEMA. FIRMADO EM 01/08/2025. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPOR -TES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07; CONTRATADA: EMPRESA MAZZ VEICULOS LTDA, CNPJ: 18.318.945/000111; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, TIPO VIATURA, PICAPE COMPACTA MONOBLOCO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA DE QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS AUTOS; AMPARO: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA SUA ASSINA -TURA. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 752.115 - RECUR -SOS VINCULADOS AO TRÂNSITO; DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; PROJETO/ATIVIDADE: 19001.26125.0003.2.816 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO. VALOR: R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DU -ZENTOS REAIS). SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR E, PELA CONTRATADA: JORGE HA -GEM MASUAD NETO.

Comissão de Licitação

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR