Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE \_ FLORES DO PIAUI

POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!

Rua castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí -PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo n11 062/2025 Dispensa de Licitação nl! 014/2025 Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de recuperação de estrada vicinal, com extensão total de 2.960,00m, no trecho que liga a Rodovia Pl248 ao Povoado Campestre, zona rural do Município de Flores do Piauí PI.

1. Fundamentação Legal

O presente Termo de Adjudicação é lavrado em consonância com os artigos 71 inciso IV e art. 75 inciso I da Lei n 14.133/2021, que estabelecem as diretrizes sobre o procedimento de adjudicação, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo.

A adjudicação constitui ato final do julgamento da proposta vencedora, conferindo à empresa classificada em primeiro lugar o direito de uma vez homologado o certame, celebrar o contrato com a Administração .

2. Decisão

Considerando:

- O julgamento das propostas constante nos autos do processo administrativo nº 062/2025, que classificou em 1 lugar a empresa Construtora Macambira, com a proposta de R$ 71.133,22 (setenta e um mil, cento e trinta e três reais e vinte e dois centavos), por atender integralmente às exigências do edital e apresentar o menor preço global;
- O atendimento aos requisitos do art. 33, inciso li, da Lei nº 14.133/2021 (critério de menor preço global);
- A regularidade da proposta quanto aos aspectos técnicos e de conformidade com o Projeto Executivo de Engenharia;
- A fase de habilitação, na qual a empresa vencedora comprovou sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica , nos termos dos arts. 62 a 67 da Lei nº 14.133/2021;

ADJUDICO à empresa Construtora Macambira o objeto da Dispensa de Licitação nl! 014/2025, para execução da obra de recuperação de estrada vicinal no Município de Flores do Piauí PI, pelo valor de R$ 71.133,22 (setenta e um mil, cento e trinta e três reais e vinte e dois centavos), conforme proposta apresentada e julgada como mais vantajosa para a Administração.

3. Disposições Finais

Após a homologação do presente procedimento, a empresa adjudicatária será convocada para assinatura do contrato administrativo, observando-se os prazos e condições previstos na legislação vigente.

Flores do Piauí - PI, 19 de agosto de 2025.

Evandro Ferreira da Costa

Autoridade competente

Prefeito do Município de Flores do Piauí

PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUi COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César , s/n2, Centro CNPJ n.2 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ -

A VISO DE CONCORIIBNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ-PI

Belém do Piauí-PI , 19 de agosto de 2025.

JOSSEMAR MANOEL DIAS

Agente de Contratação Portaria n º 08/2025

Brasil

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