Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/11/2025

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LEI N. 0 292 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025.

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Santo Inácio do Piauí-PI , para o Exercício Financeiro de 2.026.

O Prefeito Municipal de Santo Inác io do Piauí-PI, usando de suas atribuições que lhe são conferidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, encaminha o projeto de lei para a apreciação desta casa legislativa.

DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO

Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Inác io do Piauí para o exercício financeiro de 2026, em R$ 40.143.083,50 (quarenta milhões, cento e quarenta e três mil, oitenta e três reais e ci nquenta centavos), nos termos do art. 165, § 5°, da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/00 e da Lei de Diretrizes O rçamentár ias nº 285/2025, para o exercício de 2026, compreendendo:

1. O Orçamento Fiscal re fe rente ao Poder Executivo eo Poder Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta , inclusive fundações mantidas e instituídas pelo poder público no valor de R$ 29.783.343,50(vinte e nove milhões , setecentos e oitenta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e cinque nta centavos);
- li. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos

IIWIODO\_, n.lllA.,...\_N IAlffl)INAClo DOIIIIAU cw.1:,.,, pelo poder público no valor de R$ 10.359.740,00 (dez milhões trezentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta reais).

Art. 2º -Integram a Lei do Orçamento segundo oa rt. 2° § 1° da Lei nº 4 .320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:

- 1 Sumári o Geral da Receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
- li - Quadro demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;
- Ili Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislaçã o ;
- IV Quadro das Dotações por Órg ãos do Governo e da Administração.

Art. 3° - Acompanham a Lei Orçamentá ria, segundo o art. 2° § 2° da Lei nº 4.320 de 17 dema rço de 1.964:

- 1 Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
- li - Quadros demonstrativos da despesa;
- Ili Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realizaçã o de obras e de prestaçã o de serviços

CAPITULO!

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃO 1

ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 4° - A Receita total é estimada em R$ 40.143.083,50 (quarenta milhões , cento e quarenta e três mil, oitenta e três reais e cinquenta centavos) e serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, outras receitas correntes e de 2

ESTADO DO PIAUI PRUm1JRA liltUMCWJ. DE SANTO l&ÃCK> DO PIAUI CHPJ: Ol,W.MMOOt-17

DTADODO\_, ---•--DO- -.,,, .. ,

capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com os seguintes desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES | R$ | 40.959.651,50 |

| Receita Tributária | R$ | 784.311,50 |
| Receita de Contribuições | R$ | 250.000 |
| Receita Patrimonial | R$ | 400.000,00 |
| TransferênciasCorrentes | R$ | 39.475.340,00 |
| Outras Receitas Correntes | R$ | 50.000,00 |
| DEDUÇOES DE RECEITAS | R$ | -3.716.568,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | R$ | 2.900.000,00 |
| Operações de Créditos | R$ | 100.000,00 |
| Alienação de Bens | R$ | 100.000,00 |
| Transferênciasde Capital | R$ | 2 .700.000,00 |
| TOTAL DA RECEITA | R$ | 40.143,083,50 |

SEÇÃO li DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 5° -O Valor total da fixação da despesa é igual ao da previsão da Receita, cumprindo assim, o Princípio do Equilíbrio Orçamentá rio, a qual será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programát ica, distribuídas da seguinte maneira:

1 -DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| 01 .01.00 - CAMARA MUNICIPAL | R$ | 1.445.000,00 |

| 02.01 .00 - GABINETE DO PREFEITO | R$ | 1.160.080,00 |
| 02.02.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO | R$ | 5.500.070,00 |
| 02.03.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, R. HIDRICO E MEIO AMBIENTE | R$ | 372.900,00 |
| 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | R$ | 132.100,00 |
| 02.05.00 - SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTES, HABITAÇ AO ES. PÚBLI COS | R$ | 4.695.863,50 |
| 02.06.00 - SEC. MUN. DE SAUDE E SANEAMENTO | R$ | 322.600,00 |

HTADODON.ul PREFEfflJRA IIUNIC8L DE SANTO IIÁCtO DO N.ul CNPJ: OI.S53.MSI0001-17

| 02.07.00-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚ DE | R$ | 8.046.510,00 |

| 02.08.00 - SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | R$ | 167.560,00 |
| 02.09.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | R$ | 1.532.070.00 |
| 02.10.00 - FUNDO DE MAN. E DES.DA EDUCAÇAO BASICA- FUNDES | R$ | 11 .192.000,00 |
| 02.11 .00 - UNIDADE MISTA DE SAUDE - ROSALINA PASSOS | R$ | 246.900,00 |
| 02.12.00- SEC. MUN. DE FINANÇAS , GESTÃO , CONTROLE E TESOURARIA | R$ | 462.110,00 |
| 02.13.00 - SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER.CULTURA E TURISMO | RS | 1.198.600,00 |
| 02.14.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO- FME | R$ | 3.289.020,00 |
| 02.15.00 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA | R$ | 79.700,00 |
| 90.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA | R$ | 300.000,00 |

li -DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| 01 - LEGISLATIVA | R$ | 1.445.000,00 |

| 03 - ESSENCIALA JUSTIÇA | R$ | 195.000,00 |
| 04 - ADMINISTRAÇAO | R$ | 6.258.380,00 |
| 06 - SEGURANÇA PUBLICA | R$ | 22.000,00 |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | R$ | 1.779.330,00 |
| 10 - SAUDE | R$ | 8 .580.410,00 |
| 12 - EDUCAÇAO | R$ | 14.613.120,00 |
| 13 - CULTURA | R$ | 505.000,00 |
| 15 - URBANISMO | R$ | 2 .949.773,50 |
| 16 - HABITACAO | R$ | 75.000,00 |
| 17 - SANEAMENTO | R$ | 1.367.100,00 |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL | R$ | 36.000,00 |
| 20 - AGRICULTURA | R$ | 372.900,00 |
| 24 - COMUNICACOES | R$ | 1.470,00 |
| 25-ENERGIA | R$ | 281.590,00 |
| 27 - DESPORTO E LAZER | R$ | 693.600,00 |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | R$ | 667.410,00 |

(Continua na próxima página)

UTAOOOOPW.11 PRUtlllJIIAIIIUIIIC- DE IIANTOINÀCIO OOPW.11 CWJ: Ol,W.MMIODt-17

| 99 - RES. DE CONTINGÊNCIA | R$ | 300.000,00 |

| TOTAL DA DESPESA | R$ | 40.143.083,5 |

- Art. 6° -Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF foi destinado para Reserva de Contingência o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que corresponde ao percentual de 0,80% da Receita Corrente Líquida as quais serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos no âmbito do Poder Executivo.
- Art. 7° Na hipótese de não utilização da reserva de contingência nos fins previsto no art. 5°, inciso 111, alí nea "b" da Lei Complementar Federal nº 101 , de 04 de maio de 2000, até 31 de agosto de 2026, a dotação correspondente poderá ser anulada para abertura de créditos Adicionais.

CAPITULO li DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

- Art. 8° -Fica o Poder Executivo na forma do art. 167, inciso Va VIII da Constituição Federal e nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares:
1. Até o limite de 60% (sessenta por cento) no total da despesa fixada na presente Lei, mediante utilização de recursos provenientes de:
- a) Do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior;
- b) Do excesso de arrecadação ;
- c) Da anulação parcial ou total de dotação orçamentá ria ou créditos, autorizado em lei;
- d) De operações de cré ditos autorizados, de forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá -las.

E&TAOO 00 PW.11 PRUtlllJIIAIIIUIIIC- DE IIANTOINÀCIO OOPW.11 CNPJ: 04.ffl.t,,wOOOt-17

- li. Abrir Créditos Adicionais Suplementares com recursos financeiros arrecadados e não previstos na presente Lei, provenientes de convênios , contratos, repasses, transferências ou congêneres , até o limite dos valores arrecadados.
2. Ili. Realizar operações de crédito até o limite de 10% do total das receitas correntes.
3. Art. 9° - Excluem-se do limite estabelecido no inciso 1 , do art. 8° desta Lei os Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% da despesa fixada para:
4. 1 Suprir insuficiência das dotações relativas à pessoal e encargos sociais, precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, juros, encargos e amortização da divida pública;
5. li - Atender as despesas financiadas com recursos vinculados a operação de crédito e convên ios;
6. Ili -para incorporação de superá vit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do Art. 43, § 1°, inciso 1 , da Lei Federal 4.320. de 17 de março de 1.964;
7. IV - Incorporar excesso de arrecadação, nos termos do Art.43, § 1°, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
8. Art. 10. -A inclusão ou alteração de categoria econômica e grupo de despesa em projeto atividade ou operação especial, constantes na Lei Orçamentária e seus Crédito s Adicionais, será feita mediante abertura de cré dito adicional suplementar, por decreto do Poder Executivo Municipal. 6

ESTADO DO ptAi.j PREftlTW IIUMCIW. DE SAHTO INÁCIO DO ptAi.j CNPJ: IIU53, NI/OOOM7

- Art. 11. - Os Créditos Adicionais Suplementares referente ao Orçamento do Poder Legislativo obedecerão a limite e condições semelhante aos estabelecidos no art. 8° para as suplementações do Poder Executivo.
- Art. 12. -Os Créditos Especiais e extraordinários , autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2025, na forma do § 2° do art. 167 da Constituição Federal, serão incorporados ao orçamento de 2026, no limite de seus saldos, e reclassificados em conformidade com as classificações na presente Lei, por meio de Decreto.
- Art. 13.Para efeito da Execução Orçamentária , a discriminação e inclusão dos elementos em cada grupo de despesas das atividades e projetos constantes na presente Lei e de Créditos Adicionais Suplementares, serão efetuadas mediante registro contábil diretamente no sistema informatizado de execução financeiro e do Orçamento.

CAPITULO Ili DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 14. - O Poder Executivo no interesse da Administração fará cumprir o que determina os objetivos e metas para as despesas de capital e as decorrentes delas, elencadas no Plano Plurianual, além de tornar efetivo o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026.
- Art. 15. -O Poder Executivo estabelecerá normas para realização da despesa, inclusive na programação financeira, para o exercício de 2026, na qual fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da Receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro no inciso li do art. 167 da Constituição Federal e nos artigos 47 e 48 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

!STAOO DO PWJ1 PRE1EllllllA IIIUNICIW. DE IWITO INÁCIO DO PWJ1 CNPJ,ot.553.l45/IIOOMI

- Art. 16. -Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual 2026/2029 PPA, os novos programas e ações (projetos/atividades) e respectivos produtos e metas aprovados nesta Lei.
- Art. 17. -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã o, produzindo seus efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

LEI Nº 292 de 01 de Novembro de 2025, aprovada, Registrada e Sancionada e Publicada a Presente Lei

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inácio do Piauí, 01 de Novembro de 2025.

AURO APARECIDO DE

Auro Aparecido de Carvalho Prefito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUf

PRAÇA AURINO LUZ, 26 06553945/0001-17

Exercício:

DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO

| FUNÇÃO | | DOTAÇÃO |

| 01 | Legislativa | 1.445.000,00 |
| 03 | Essencial à Justiça | 195.000,00 |
| 04 | Administração | 6.258.380,00 |
| 06 | Segurança Pública | 22.000,00 |
| 08 | AssistênciaSocial | 1.779.330,00 |
| 10 | Saúde | 8.580.410,00 |
| 12 | Educação | 14.613.120,00 |
| 13 | Cultura | 505.000,00 |
| 15 | Urbanismo | 2.949.773,50 |
| 16 | Habitação | 75.000,00 |
| 17 | Saneamento | 1.367.100,00 |
| 18 | Gestão Ambiental | 36.000,00 |
| 20 | Agricultura | 372.900,00 |
| 24 | Comunicações | 1.470,00 |
| 25 | Energia | 281 .590,00 |
| 27 | Desporto e Lazer | 693.600,00 |
| 28 | Encargos Especiais | 667.410,00 |
| 99 | Reserva de Contingência | 300.000,00 |
| TOTAL | | 40.143.083,50 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAU(

Exercício :

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 514.885.073-68

2026

2026

JOAQUIM MENDES VIANA CONTADOR - CRC-PI 5879/0 079.337.033-72

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ

Exercício :

DESPESA ORÇADA POR GRUPO

| GRUPO | | DOTAÇÃO |

| 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 17.365.610,00 |
| 2 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 18.940,00 |
| 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 16.687.593,50 |
| 4 | INVESTIMENTOS | 5.400.940,00 |
| 6 | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA | 370.000,00 |
| 9 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 300.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | 40.143.083,50 |

AURO APARECIDO DE CARVALHO:S 1488507 368 (/

JOAQUIM MENDES VIANA CONTADOR- CRC-PI 5879/0 079.337.033-72

2026

PRAÇA AURINO LUZ, 26

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

PODER

01 GAMARA MUNICIPAL

ORGÃO

Câmara Municipal

UNIDADE

Gamara Muncipal

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3.0 . 00.00 3.1. 00.00 3. 1. 90.00 3.1 . 90.04 3.1. 90 . 11 3. 1. 90 . 13 3. 3. 00. 00 3. 3. 90 .00 3. 3. 90.14 3. 3. 90.30 3. 3. 90.36 3. 3. 90 .39 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | | | | | 1.305.000,00 |
| | | | | | 835.000,00 | |
| | | | | 835.000,00 | | |
| | DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 30.000,00 | | | |
| | PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 655.000,00 | | | |
| | | 1.500.00.999.000 | 150.000,00 | | | |
| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 470.000,00 | |
| | APLICAÇÕ ES DIRETAS | | | 470.000,00 | | |
| | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 70.000,00 | | | |
| | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 150.000,00 | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 150.000,00 | | | |
| 4.0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 140.000,00 |
| 4. 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | | 140.000,00 | |
| 4. 4. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 140.000,00 | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 | 70.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 70.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 1.445.000,00 |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

| PODER ORGÃO UNIDADE | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 01 Gabinete do Prefeito 00 Gabinete do Prefeito | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 01 Gabinete do Prefeito 00 Gabinete do Prefeito | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 01 Gabinete do Prefeito 00 Gabinete do Prefeito | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 01 Gabinete do Prefeito 00 Gabinete do Prefeito | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 01 Gabinete do Prefeito 00 Gabinete do Prefeito | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 01 Gabinete do Prefeito 00 Gabinete do Prefeito |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3.0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 1.159.080,00 |
| 3 . 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 581.410,00 | |
| 3 . 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 581.410,00 | | |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 1.410,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 580.000,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 577.670,00 | |
| 3.3.50.00 | TRANSFERÊNC IAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ | | | 35.000,00 | | |
| 3. 3. 50 . 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 35.000,00 | | | |
| 3.3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 542.670,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁR IAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 97.050,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 11 .000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇ Ã O | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 180.000,00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00.999.000 | 13.120,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.00.999.000 | 161.000,00 | | | |
| 3.3. 90 . 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 2.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES | 1.500.00.999.000 | 72.000,00 | | | |
| 4. 0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 1.000,00 |
| 4. 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | | 1.000,00 | |
| 4. 4. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.000,00 | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 1.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 1.160.080,00 |

Anexo 02

Anexo 02

Pági na 2

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

| PODER | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO |

| ORGÃO UNIDADE Código | 02 Secretaria Municipal da Administração, Planejamento 00 Secretaria Municipal da Administração Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 20.000,00 |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 4.000,00 |
| 3. o. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 1.000,00 |
| 3. o. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 255.000,00 |
| 3. O. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 50.000,00 |
| 3. o. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 42.600,00 |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 100.000,00 |
| 3. o. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 50.500,00 |
| 3. O. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 4.915.970,00 |
| 3.1 . 00.00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | | 1.628.000,00 | |
| 3.1 . 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.628.000,00 | | |
| 3. 1. 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.175.000,00 | | | |
| 3.1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 400.000,00 | | | |
| 3.1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3.1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 3.811 .070,00 | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 3.811 .070,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 73.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.720.00.999.000 | 12.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 701 .000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.706.05.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.707.05.999.000 | 1.400,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.708.00.999.000 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.710.05.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.720.05.999.000 | 40.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.721.05.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.750.05.999.000 | 27.180,00 | | | |
| 3. 3. 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 350.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 122.500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.707.05.999.000 | 1.050,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.720.05.999.000 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.750.05.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 1.706.470,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.706.05.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.707.05.999.000 | 1.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.708.05.999.000 | 30.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.710.05.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.720.00.999.000 | 180.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.750.05.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.753.05.999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 40 3. 3. 90. 47 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO OBRIGAÇ ÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 | 50.000,00 280.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.707.00.999.000 | 50,00 | | | |
| 3. 3. 90 .47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.708.00.999.000 | 500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.720.05.999.000 | 2.500,00 | | | |

Anexo02

PRAÇAAURINO LUZ, 26

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| PODER | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 13 Sec.Munic. de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 13 Sec.Munic. de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 13 Sec.Munic. de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 13 Sec.Munic. de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 13 Sec.Munic. de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 13 Sec.Munic. de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo |

| ORGÃO UNIDADE Código | 00 Sec.Munic. de Cultura Esporte Lazer e Turismo Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 638.000,00 |
| 3. o. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 13.000,00 |
| 3. o. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 10.000,00 |
| 3. o. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 120.000,00 |
| 3. 1. 00 .00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 160.000,00 | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 160.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 160.000,00 | | | |
| 3. 3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 621.000,00 | |
| 3. 3. 50 .00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATII | | | 1.000,00 | | |
| 3. 3. 50 . 43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.716.05.999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 620.000,00 | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 15.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI | 1.715.05.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI | 1.716.05.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI | 1.719.00.999.000 | 60.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 3.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 75.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.715.05.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.716.05.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.719.05.999.000 | 25.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 370.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.715.05.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.716.05.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.719.05.999.000 | 30.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.715.05.999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.716.05.999.000 | 3.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.719.05.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 4. o. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 12.000,00 |
| 4. o. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 302.000,00 |
| 4. o. 00 .00 4. o. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 10.000,00 |
| 4. o. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 91 .600,00 2.000,00 |
| 4. 4. 00 .00 | INVESTIMENTOS | | | | 417.600,00 | |
| 4. 4. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 417.600,00 | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 | 30.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.05.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.706.05.999.000 | 302.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.710.05.999.000 | 12.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 61 .600,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 1.198.600,00 |

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| PODER ORGÃO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 14 Fundo Municipal de Educação | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 14 Fundo Municipal de Educação | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 14 Fundo Municipal de Educação | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 14 Fundo Municipal de Educação | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 14 Fundo Municipal de Educação | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO 14 Fundo Municipal de Educação |

| UNIDADE Código | 00 Fundo Municipal de Educação Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 520.000,00 |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 4.400,00 |
| 3. o. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 240.000,00 |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 101.000,00 |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 231.500,00 |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 1.893.120,00 |
| 3. o. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 212.000,00 |
| 3.1 . 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 400.000,00 | |
| 3.1 . 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 400.000,00 | | |
| 3.1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.200.000 | 1.500,00 | | | |
| 3.1 . 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.569.01 .999.000 | 6.600,00 | | | |
| 3.1. 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.200.000 | 304.900,00 | | | |
| 3.1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.569.01 .999.000 | 39.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.200.000 | 36.000,00 | | | |
| 3.1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.569.01 .999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.200.000 | 5.000,00 | | | |
| 3.1 . 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.569.01 .999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.200.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 2.802.020,00 | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇ Õ ES DIRETAS | | | 2.802.020,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.200.000 | 91 .500,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.550.01 .999.000 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.569.01 .999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.200.000 | 656.700,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.550.01 .999.000 | 390.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.551.01.999.000 | 2.400,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.552.01 .999.000 | 240.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.553.01 .999.000 | 25.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.569.01 .999.000 | 70.500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.576.01 .999.000 | 60.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.569.01.999.000 | 3.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.200.000 | 233.900,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.550.01 .999.000 | 30.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.551 .01 .999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.553.01 .999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.569.01 .999.000 | 43.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.576.01 .999.000 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.200.000 | 551 .620,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA | 1.550.01 .999.000 | 80.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.551 .01 .999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.553.01 .999.000 | 66.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.569.01 .999.000 | 62.000,00 132.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.576.01 .999.000 | | | | |
| 3. 3. 90. 40 3. 3. 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.500.00.200.000 1.569.01 .999.000 | 5.000,00 3.400,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.500.00.200.000 | 2.000,00 | | | |

Anexo02 Página 18

PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 02 | Prefeitura Munlclpal de Santo lnaclo | Prefeitura Munlclpal de Santo lnaclo | Prefeitura Munlclpal de Santo lnaclo | Prefeitura Munlclpal de Santo lnaclo | Prefeitura Munlclpal de Santo lnaclo | Prefeitura Munlclpal de Santo lnaclo | Prefeitura Munlclpal de Santo lnaclo |

| 15 Código | 15 Código | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota |
| 08 AssistênciaSocial | 08 AssistênciaSocial | 08 AssistênciaSocial | 08 AssistênciaSocial | | | 79.700,00 | 79.700,00 |
| 08 | 243 Assistênciaà Criança eao Adolescente | 243 Assistênciaà Criança eao Adolescente | 243 Assistênciaà Criança eao Adolescente | | | 79.700,00 | 79.700,00 |
| 08 | 243 0801 | 243 0801 | Assistencia Comunitária de Qualidade | | | 79.700,00 | 79.700,00 |
| 08.243.0801 .2071.0000 Manutenção e Funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente | 08.243.0801 .2071.0000 Manutenção e Funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente | 08.243.0801 .2071.0000 Manutenção e Funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente | 08.243.0801 .2071.0000 Manutenção e Funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente | | | 79.700,00 | 79.700,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 0,00 | 79.700,00 | 79.700,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo06

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| | Reserva de Contingência Reserva de Contingência | Reserva de Contingência Reserva de Contingência | Reserva de Contingência Reserva de Contingência | Reserva de Contingência Reserva de Contingência | Reserva de Contingência Reserva de Contingência | Reserva de Contingência Reserva de Contingência |

| Código | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 | |
| 99 | Reserva de Contingência | 300.000,00 | | | 300.000,00 | |
| 99 | 999 Reserva de Contingência | 300.000,00 | | | 300.000,00 | |
| 99 | 999 9999 Reserva de Contingência | 300.000,00 | | | 300.000,00 | |
| 99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência 300.000,00 | 99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência 300.000,00 | 99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência 300.000,00 | 99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência 300.000,00 | 99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência 300.000,00 | 300.000,00 | |
| | | 300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 300.000,00 | |
| | TOTAL | 967.410,00 | 5.425.360,00 | 33.750.313,50 | 40.143.083,50 | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 07

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| Código Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |

| 01 Legislativa | 0,00 | 140.000,00 | 1.305.000,00 | 1.445.000,00 |
| 01 031 Ação Legislativa | 0,00 | 140.000,00 | 1.305.000,00 | 1.445.000,00 |
| 01 031 0001 Encargo Legislativo | 0,00 | 140.000,00 | 1.305.000,00 | 1.445.000,00 |
| 01.031 .0001.1001 .0000 Reforma do Predio da Câmara Municipal | 0,00 | 70.000,00 | 0,00 | 70.000,00 |
| 01 .0001 .1002.0000 Aquisição de Equipamento para Cãmara | 0,00 | 70.000,00 | 0,00 | 70.000,00 |
| .031 01.031 .0001 .2001 .0000 Manutenção da Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 1.305.000,00 | 1.305.000,00 |
| 03 Essencial à Justiça | 0,00 | 0,00 | 195.000,00 | 195.000,00 |
| 03 091 Defesa da Ordem Jurídica | 0,00 | 0,00 | 195.000,00 | 195.000,00 |
| 03 091 0301 Ordem eDefesa | 0,00 | 0,00 | 195.000,00 | 195.000,00 |
| 03.091 .0301.2004.0000 Encargos com Assessoria Juridica | 0,00 | 0,00 | 195.000,00 | 195.000,00 |
| 04 Administração | 0,00 | 100.000,00 | 6.158.380,00 | 6.258.380,00 |
| 04 121 Planejamento eOrçamento | 0,00 | 0,00 | 817.000,00 | 817.000,00 |
| 04 121 0401 Administração e Gestão de Qualidade | 0,00 | | | 817.000,00 |
| 04.121.0401 .2005.0000 Munutenção do Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 0,00 | 817.000,00 817.000,00 | 817.000,00 |
| 04 122 Administração Geral | 0,00 | 100.000,00 | 5.218.630,00 | 5.318.630,00 |
| 04 122 0101 Contribuição aEntidades | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
| 04.122.0101.2010.0000 Manutenção da Sec. de Administ.Geral | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
| 04 122 0401 Administração e Gestão de Qualidade | 0,00 | 100.000,00 | 5.114.130,00 | 5.214.130,00 |
| 04.122.0401.1003.0000 Aquisição de Equipamentos | 0,00 | 50.000,00 | 0,00 | 50.000,00 |
| 04.122.0401.1004.0000 Precatarias Judiciais | 0,00 | 50.000,00 | 0,00 | 50.000,00 |
| 04.122.0401 .2006.0000 Contribuições aEntidades | 0,00 | 0,00 | 37.500,00 | 37.500,00 |
| 04.122.0401.2010.0000 Manutenção da Sec. de Administ.Geral | 0,00 | 0,00 | 5.076.630,00 | 5.076.630,00 |
| 04 122 0601 Segurança aPopulação | 0,00 | 0,00 | 74.500,00 | 74.500,00 |
| 04.122.0601.2007.0000 Apoio ao policiamento no municipio | 0,00 | 0,00 | 74.500,00 | 74.500,00 |
| 04 123 Administração Financeira 04 | 0,00 | 0,00 | 78.170,00 | 78.170,00 |
| 123 0401 Administração e Gestão de Qualidade | 0,00 | 0,00 | 78.170,00 | 78.170,00 |
| 04.123.0401.2050.0000 Manutenção da Sec. de Adm.e Finanças | 0,00 | 0,00 | 78.170,00 | 78.170,00 |
| 04 124 Controle Interno | 0,00 | 0,00 | 22.960,00 | 22.960,00 |
| 124 0401 Administração e Gestão de Qualidade | 0,00 | 0,00 | 22.960,00 | 22.960,00 |
| 04 04.124.0401 .2008.0000 Manutenção da Controladoria Interna | 0,00 | 0,00 | 22.960,00 | 22.960,00 |
| 04 128 Formação de Recursos Humanos | 0,00 | 0,00 | 8.500,00 | 8.500,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 8.500,00 | 8.500,00 |
| 04 128 0401 Administração e Gestão de Qualidade | | | | |
| 04.128.0401 .2012.0000 Treinamento eCapacitação de Pessoal | 0,00 | 0,00 | 8.500,00 | 8.500,00 |
| 04 153 0501 Serviço Militar aComunidade | 0,00 | 0,00 | 13.120,00 | 13.120,00 |
| 04.153.0501 .2009.0000 Junta de Serviço Militar | 0,00 | 0,00 | 13.120,00 | 13.120,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 07

Código

Especificação

Administração

Segurança Pública

181

Policiamento

181

0601

06.181.0601 .1012.0000

Segurança a População

Construção , Ampliação e Reforma de Delegacia de Polícia

Operação Especial

Projetos

100.000,00

22.000,00

22.000,00

22.000,00

22.000,00

Atividades

6.158.380,00

Tota 1

6.258.380,00

22.000,00 1

22.000,00

22.000,00

22.000,00

| 08 AssistênciaSocial | | 0,00 | 103.240,00 | 1.676.090,00 | 1.779.330,00 |

| 08 122 Administração Geral | 08 122 Administração Geral | 0,00 | 100.000,00 | 13.000,00 | 113.000,00 |
| 08 122 0801 Assistencia Comunitária de Qualidade | 08 122 0801 Assistencia Comunitária de Qualidade | 0,00 | 100.000,00 | 13.000,00 | 113.000,00 |
| 08.122.0801.1036.0000 | Construção , reforma e ampliação do Prédiodo CRAS | 0,00 | 70.000,00 | 0,00 | 70.000,00 |
| 08.122.0801 .1057.0000 | Aquisição de veículospara aAssistencia Social | 0,00 | 30.000,00 | 0,00 | 30.000,00 |
| 08.122.0801.2040.0000 | Apoio Tecnico e Operacional aos Conselhos de Assistencia Social | 0,00 | 0,00 | 13.000,00 | 13.000,00 |
| 08 243 Assistênc ia à Criança e ao Adolescente | 08 243 Assistênc ia à Criança e ao Adolescente | 0,00 | 0,00 | 199.700,00 | 199.700,00 |
| 08 243 0801 | Assistencia Comunitáriade Qualidade | 0,00 | 0,00 | 199.700,00 | 199.700,00 |
| 08.243.0801 .2071 .0000 | Manutenção e Funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente | 0,00 | 0,00 | 79.700,00 | 79.700,00 |
| 08.243.0801.2073.0000 | Manutenção do Programa Primeira Infância - Criança Feliz | 0,00 | 0,00 | 120.000,00 | 120.000,00 |
| 08 244 Assistênc ia Comunitária | 08 244 Assistênc ia Comunitária | 0,00 | 3.240,00 | 1.033.390,00 | 1.036.630,00 |
| 08 244 0801 Assistencia Comunitá ria de Qualidade | 08 244 0801 Assistencia Comunitá ria de Qualidade | 0,00 | 3.240,00 | 1.033.390,00 | 1.036.630,00 |
| 08.244.0801 .1034.0000 | Aquisição de Equipamentos | 0,00 | 1.620,00 | 0,00 | 1.620,00 |
| 08.244.0801 .1035.0000 | Construção Reforma eAmpliação da Sec. Mun. de Assistência Social | 0,00 | 1.620,00 | 0,00 | 1.620,00 |
| 08.244.0801.2032.0000 | Manutenção da Secretaria de AssistênciaSocial | 0,00 | 0,00 | 164.320,00 | 164.320,00 |
| 08.244.0801 .2036.0000 | Manutenção do Conselho Tutelar | 0,00 | 0,00 | 199.740,00 | 199.740,00 |
| 08.244.0801 .2037.0000 | Manutenção do IGD-SUAS | 0,00 | 0,00 | 12.000,00 | 12.000,00 |
| 08.244.0801 .2039.0000 | Programas Beneficios Eventuais | 0,00 | 0,00 | 38.180,00 | 38.180,00 |
| 08.244.0801 .2040.0000 | Apoio Tecnico e Operacional aos Conselhos de Assistencia Social | 0,00 | 0,00 | 4.650,00 | 4.650,00 |
| 08.244.0801 .2041 .0000 | lndice de Gestao Descentralizada-lGDBF | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 | 60.000,00 |
| 08.244.0801 .2042.0000 | Manutenção do Fundo Mun. de AssistênciaSocial | 0,00 | 0,00 | 434.500,00 | 434.500,00 |
| 08.244.0801 .2075.0000 | Manutenção do Programa - PROCAD-SUAS | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 | 20.000,00 |
| 08.244.0801 .2077.0000 | Execução das Emendas Parlamentares p/ AssistênciaSocial | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 08 245 Seiviços Socioassistenciais | 08 245 Seiviços Socioassistenciais | 0,00 | 0,00 | 430.000,00 | 430.000,00 |
| 08 245 0801 Assistencia Comunitáriade Qualidade | 08 245 0801 Assistencia Comunitáriade Qualidade | 0,00 | 0,00 | 430.000,00 | 430.000,00 |
| 08.245.0801 .2033.0000 | Manutenção da Proteção Social Básica- PSB | 0,00 | 0,00 | 389.000,00 | 389.000,00 |
| 08.245.0801 .2034.0000 | Manutenção do Piso Básico Variável- PBV | 0,00 | 0,00 | 41 .000,00 | 41 .000,00 |
| 10 Saúde | | 0,00 | 445.000,00 | 8.135.410,00 | 8.580.410,00 |
| 10 301 Atenção Básica | 10 301 Atenção Básica | 0,00 | 428.000,00 | 7.216.000,00 | 7.644.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 07

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÔES, SUBFUNÇÔES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

| Código | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |

| 10 Saúde | 10 Saúde | 0,00 | 445.000,00 | 8.135.410,00 | 8.580.410,00 |
| 10 301 Atenção Bás ica | 10 301 Atenção Bás ica | 0,00 | 428.000,00 | 7.216.000,00 | 7.644.000,00 |
| 10 301 1001 Atenção à Saude da Comunidade | 10 301 1001 Atenção à Saude da Comunidade | 0,00 | 428.000,00 | 7.216.000,00 | 7.644.000,00 |
| 10.301 .1001 .1028.0000 Aquisição de Equipamentos | 10.301 .1001 .1028.0000 Aquisição de Equipamentos | 0,00 | 30.000,00 | 0,00 | 30.000,00 |
| 10.301 .1001 .1029.0000 Aquisição de Veiculo | 10.301 .1001 .1029.0000 Aquisição de Veiculo | 0,00 | 20.000,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| 10.301.1001.1031.0000 Construção/Rest./Ampl. Unidades ePostos de Saúde | 10.301.1001.1031.0000 Construção/Rest./Ampl. Unidades ePostos de Saúde | 0,00 | 218.000,00 | 0,00 | 218.000,00 |
| 10.301.1001.1032.0000 Aquisição de Veí culo | 10.301.1001.1032.0000 Aquisição de Veí culo | 0,00 | 90.000,00 | 0,00 | 90.000,00 |
| 10.301 .1001 .1033.0000 Aquisição de Equipamentos eMateriais Permanentes | 10.301 .1001 .1033.0000 Aquisição de Equipamentos eMateriais Permanentes | 0,00 | 70.000,00 | 0,00 | 70.000,00 |
| 10.301.1001.2023.0000 Adm Mun de SaúdeeMeio Ambiente | 10.301.1001.2023.0000 Adm Mun de SaúdeeMeio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 237.000,00 | 237.000,00 |
| 10.301.1001 .2024.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | 10.301.1001 .2024.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 2.533.000,00 | 2.533.000,00 |
| 10.301.1001.2025.0000 Manutenção do Programa FarmáciaBásica- | 10.301.1001.2025.0000 Manutenção do Programa FarmáciaBásica- | 0,00 | 0,00 | 45.000,00 | 45.000,00 |
| 10.301 .1001 .2026.0000 Manunteção do Programa Saúdeda Familia - PSF | 10.301 .1001 .2026.0000 Manunteção do Programa Saúdeda Familia - PSF | 0,00 | 0,00 | 330.000,00 | 330.000,00 |
| 10.301 .1001 .2027.0000 Manutenção Programa Agentes | 10.301 .1001 .2027.0000 Manutenção Programa Agentes | 0,00 | 0,00 | 619.500,00 | 619.500,00 |
| 10.301 .1001 .2028.0000 Manutenção do Prog. de Ações Basica de SaúdePAB-Custeio | 10.301 .1001 .2028.0000 Manutenção do Prog. de Ações Basica de SaúdePAB-Custeio | 0,00 | 0,00 | 2.160.500,00 | 2.160.500,00 |
| 10.301.1001.2029.0000 Manutenção do Programa | 10.301.1001.2029.0000 Manutenção do Programa | 0,00 | 0,00 | 176.000,00 | 176.000,00 |
| de SaúdeBucal 10.301 .1001 .2066.0000 Manutenção dos Serviços de SaúdeEstado | de SaúdeBucal 10.301 .1001 .2066.0000 Manutenção dos Serviços de SaúdeEstado | 0,00 | 0,00 | 190.000,00 | 190.000,00 |
| 10.301 .1001 .2072.0000 Manutenção das Ações da Equipe de Enfermagem | 10.301 .1001 .2072.0000 Manutenção das Ações da Equipe de Enfermagem | 0,00 | 0,00 | 925.000,00 | 925.000,00 |
| 10 302 Assistênc ia Hospitalar eAmbulatorial | 10 302 Assistênc ia Hospitalar eAmbulatorial | 0,00 | 17.000,00 | 484.900,00 | 501 .900,00 |
| 10 302 1001 Atenção à Saude da Comunidade | 10 302 1001 Atenção à Saude da Comunidade | 0,00 | 17.000,00 | 484.900,00 | 501 .900,00 |
| 10.302.1001 .1039.0000 Construção ,Amp. Reforma da UMS | 10.302.1001 .1039.0000 Construção ,Amp. Reforma da UMS | 0,00 | 10.000,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 10.302.1001.1056.0000 Aquisição de Equipamentos para aUMS | 10.302.1001.1056.0000 Aquisição de Equipamentos para aUMS | 0,00 | 7.000,00 | 0,00 | 7.000,00 |
| 10.302.1001.2049.0000 Manutenção da Unidade Mista de | 10.302.1001.2049.0000 Manutenção da Unidade Mista de | 0,00 | 0,00 | 229.900,00 | 229.900,00 |
| 10.302.1001 .2076.0000 Manutenção do SAMU | 10.302.1001 .2076.0000 Manutenção do SAMU | 0,00 | 0,00 | 255.000,00 | 255.000,00 |
| 10 304 Vigilância Sanitária | 10 304 Vigilância Sanitária | 0,00 | 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00 |
| 10 304 1001 Atenção à Saude da Comunidade | 10 304 1001 Atenção à Saude da Comunidade | 0,00 | 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00 |
| 10.304.1001 .2030.0000 Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária | 10.304.1001 .2030.0000 Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária | 0,00 | 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00 |
| 10 305 Vigilância Epidemiológica | 10 305 Vigilância Epidemiológica | 0,00 | 0,00 | 419.510,00 | 419.510,00 |
| 10 305 1001 Atenção à Saude da Comunidade | 10 305 1001 Atenção à Saude da Comunidade | 0,00 | 0,00 | 419.510,00 | 419.510,00 |
| 10.305.1001 .2031 .0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica | 10.305.1001 .2031 .0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica | 0,00 | 0,00 | 419.510,00 | 419.510,00 |
| 12 Educação | 12 Educação | 0,00 | 1.688.900,00 | 12.924.220,00 | 14.613.120,00 |
| 12 128 Formação | de Recursos Humanos | 0,00 | 0,00 | 11.500,00 | 11.500,00 |
| 12 128 1201 Atendimento ao Ensino Público | 12 128 1201 Atendimento ao Ensino Público | 0,00 | 0,00 | 11.500,00 | 11.500,00 |
| 12.128.1201 .2055.0000 Capacitação de Pessoal | 12.128.1201 .2055.0000 Capacitação de Pessoal | 0,00 | 0,00 | 11.500,00 | 11.500,00 |
| 12 361 Ensino Fundamental | 12 361 Ensino Fundamental | 0,00 | 757.400,00 | 10.304.950,00 | 11.062.350,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 07

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| Código | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |

| 12 Educação | 12 Educação | 0,00 | 1.688.900,00 | 12.924.220,00 | 14.613.120,00 |
| 12 361 Ensino Fundamental | 12 361 Ensino Fundamental | 0,00 | 757.400,00 | 10.304.950,00 | 11.062.350,00 |
| 12 361 1201 Atendimento ao Ensino Público | 12 361 1201 Atendimento ao Ensino Público | 0,00 | 757.400,00 | 10.304.950,00 | 11.062.350,00 |
| 12.361 .1201 .1007.0000 Construção , Ampliação e Reforma de Unidades Escolares | 12.361 .1201 .1007.0000 Construção , Ampliação e Reforma de Unidades Escolares | 0,00 | 11.000,00 | 0,00 | 11.000,00 |
| 12.361 .1201.1009.0000 Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais | 12.361 .1201.1009.0000 Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais | 0,00 | 10.500,00 | 0,00 | 10.500,00 |
| 12.361 .1201 .1010.0000 Aquisição de Onibus Escolar | 12.361 .1201 .1010.0000 Aquisição de Onibus Escolar | 0,00 | 105.500,00 | 0,00 | 105.500,00 |
| 12.361.1201 .1037.0000 Aquisição de Equipamentos para Escolas - Ens. | 12.361.1201 .1037.0000 Aquisição de Equipamentos para Escolas - Ens. | 0,00 | 120.000,00 | 0,00 | 120.000,00 |
| 12.361 .1201 .1038.0000 Const., reforma e ampliação de Unidades Escolares - Ens. Fundamental | 12.361 .1201 .1038.0000 Const., reforma e ampliação de Unidades Escolares - Ens. Fundamental | 0,00 | 320.000,00 | 0,00 | 320.000,00 |
| 12.361 .1201.1042.0000 Construção Amp.Reforma de | 12.361 .1201.1042.0000 Construção Amp.Reforma de | 0,00 | 6.000,00 | 0,00 | 6.000,00 |
| 12.361.1201 .1043.0000 Aquisição de Veiculo para Educação | 12.361.1201 .1043.0000 Aquisição de Veiculo para Educação | 0,00 | 13.000,00 | 0,00 | 13.000,00 |
| 12.361.1201.1054.0000 Aquisição de Ônibus Escolas - Ens. Fundamental | 12.361.1201.1054.0000 Aquisição de Ônibus Escolas - Ens. Fundamental | 0,00 | 70.000,00 | 0,00 | 70.000,00 |
| 12.361 .1201 .2017.0000 Manutenção da Secretaria de Educação | 12.361 .1201 .2017.0000 Manutenção da Secretaria de Educação | 0,00 | 0,00 | 30.100,00 | 30.100,00 |
| 12.361 .1201 .2043.0000 Manutenção | 12.361 .1201 .2043.0000 Manutenção | 0,00 | 0,00 | 1.243.450,00 | 1.243.450,00 |
| 12.361.1201.2044.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDES | 12.361.1201.2044.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDES | 0,00 | 0,00 | 6.220.000,00 | 6.220.000,00 |
| 12.361 .1201 .2045.0000 Manutencao | 12.361 .1201 .2045.0000 Manutencao | 30% 0,00 | 0,00 | 25.000,00 | 25.000,00 |
| 12.361 .1201 .2046.0000 Manutenção 70% | 12.361 .1201 .2046.0000 Manutenção 70% | FUNDES 0,00 | 0,00 | 7.000,00 | 7.000,00 |
| 12.361 .1201.2056.0000 Manutenção | 12.361 .1201.2056.0000 Manutenção | 0,00 | 0,00 | 39.500,00 | 39.500,00 |
| 12.361.1201 .2057.0000 Manutenção | 12.361.1201 .2057.0000 Manutenção | 0,00 | 0,00 | 180.000,00 | 180.000,00 |
| 12.361 .1201.2058.0000 Manutenção do | 12.361 .1201.2058.0000 Manutenção do | 0,00 | 0,00 | 443.000,00 | 443.000,00 |
| 12.361.1201.2059.0000 Dinheiro Direto na | 12.361.1201.2059.0000 Dinheiro Direto na | 0,00 | 0,00 | 5.400,00 | 5.400,00 |
| 12.361 .1201 .2060.0000 Encargos com Salario Educação | 12.361 .1201 .2060.0000 Encargos com Salario Educação | 0,00 | 0,00 | 536.000,00 | 536.000,00 |
| 12.361 .1201 .2062.0000 Manutenção do FME | 12.361 .1201 .2062.0000 Manutenção do FME | 0,00 | 0,00 | 1.575.500,00 | 1.575.500,00 |
| 12.361 .1201 .2080.0000 Manutenção da Educação em Tempo Integral - ETI | 12.361 .1201 .2080.0000 Manutenção da Educação em Tempo Integral - ETI | 0,00 | 101.400,00 | 0,00 | 101.400,00 |
| 12 363 Ensino Profissional | 12 363 Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 17.000,00 | 17.000,00 |
| 12 363 1201 Atendimento ao Ensino Público | 12 363 1201 Atendimento ao Ensino Público | 0,00 | 0,00 | 17.000,00 | 17.000,00 |
| 12.363.1201.2065.0000 Manutenção do Ensino Profissional | 12.363.1201.2065.0000 Manutenção do Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 17.000,00 | 17.000,00 |
| 12 365 Educação Infantil | 12 365 Educação Infantil | 0,00 | 931 .500,00 | 2.434.970,00 | 3.366.470,00 |
| 12 365 1201 Atendimento ao Ensino Público | 12 365 1201 Atendimento ao Ensino Público | 0,00 | 931.500,00 | 2.434.970,00 | 3.366.470,00 |
| 12.365.1201.1044.0000 Const.Amp.Reforma Escolas do Ensino Infantil 12.365.1201 .1046.0000 Aquisição de Equipamentos para Educação Infantil | 12.365.1201.1044.0000 Const.Amp.Reforma Escolas do Ensino Infantil 12.365.1201 .1046.0000 Aquisição de Equipamentos para Educação Infantil | 0,00 | 4.500,00 | 0,00 | 4.500,00 |
| | | 0,00 | 160.000,00 | 0,00 | 160.000,00 |
| 12.365.1201 .1051.0000 Aquisição de Equipamentos | 12.365.1201 .1051.0000 Aquisição de Equipamentos | PréEscola 0,00 | 110.000,00 | 0,00 | 110.000,00 |
| 12.365.1201 .1052.0000 Const., reforma e ampliação | 12.365.1201 .1052.0000 Const., reforma e ampliação | 0,00 | 305.000,00 | 0,00 | 305.000,00 |
| 12.365.1201.1053.0000 | 12.365.1201.1053.0000 | PréEscola 0,00 | 202.000,00 | 0,00 | 202.000,00 |
| Const., reforma e ampliação de Unidades 12.365.1201 .1055.0000 Aquisição de Ônibus Escolas - Ens. Infantil | Const., reforma e ampliação de Unidades 12.365.1201 .1055.0000 Aquisição de Ônibus Escolas - Ens. Infantil | 0,00 | 150.000,00 | 0,00 | 150.000,00 |
| 12.365.1201 .2047.0000 Manutenção do Ensino | 12.365.1201 .2047.0000 Manutenção do Ensino | 0,00 | 0,00 | 597.100,00 | 597.100,00 |
| 12.365.1201.2048.0000 Manutenção do Ensino Infantil - Creche - FUNDES | 12.365.1201.2048.0000 Manutenção do Ensino Infantil - Creche - FUNDES | 0,00 | 0,00 | 986.000,00 | 986.000,00 |
| 12.365.1201 .2057.0000 Manutenção da Alimentação Escolar | 12.365.1201 .2057.0000 Manutenção da Alimentação Escolar | 0,00 | 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00 |
| 12.365.1201.2063.0000 Manutenção | 12.365.1201.2063.0000 Manutenção | 0,00 | 0,00 | 95.420,00 | 95.420,00 |
| 12.365.1201 .2078.0000 Manutenção do Ensino Infantil - PréEscola - FUNDES FUNDES | 12.365.1201 .2078.0000 Manutenção do Ensino Infantil - PréEscola - FUNDES FUNDES | 0,00 | 0,00 | 492.000,00 | 492.000,00 |
| 12.365.1201 .2079.0000 Manutenção do Ensino Infantil - PréEscola - | 12.365.1201 .2079.0000 Manutenção do Ensino Infantil - PréEscola - | 0,00 | 0,00 | 184.450,00 | 184.450,00 |
| 12 366 Educação de Jovens eAdultos | 12 366 Educação de Jovens eAdultos | 0,00 | 0,00 | 144.300,00 | 144.300,00 |
| | | 0,00 | 0,00 | 144.300,00 | 144.300,00 |
| 12 366 1201 Atendimento ao Ensino Público 12.366.1201 .2057.0000 Manutenção da Alimentação Escolar | 12 366 1201 Atendimento ao Ensino Público 12.366.1201 .2057.0000 Manutenção da Alimentação Escolar | 0,00 0,00 | 0,00 | 10.000,00 134.300,00 | 10.000,00 |
| 12.366.1201 .2061 .0000 Educação de Jovens | 12.366.1201 .2061 .0000 Educação de Jovens | | 0,00 | | 134.300,00 |
| 12 12 367 1201 Atendimento ao | Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 11.500,00 | 11.500,00 |
| Ensino 12.367.1201 .2064.0000 Manutenção da Educação | Ensino 12.367.1201 .2064.0000 Manutenção da Educação | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 11.500,00 11.500,00 | 11.500,00 11.500,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo O?

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| Código | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |

| 13 Cultura | 13 Cultura | 0,00 | 0,00 | 505.000,00 | 505.000,00 |
| 13 392 Difusão Cultural | 13 392 Difusão Cultural | 0,00 | 0,00 | 505.000,00 | 505.000,00 |
| 13 392 1301 Incentivo a Cultura | 13 392 1301 Incentivo a Cultura | 0,00 | 0,00 | 385.000,00 | 385.000,00 |
| 13.392.1301 .2052.0000 Incentivos eAtividades Culturais | 13.392.1301 .2052.0000 Incentivos eAtividades Culturais | 0,00 | 0,00 | 385.000,00 | 385.000,00 |
| 13 392 2701 Esportes e Lazer aComunidade | 13 392 2701 Esportes e Lazer aComunidade | 0,00 | 0,00 | 120.000,00 | 120.000,00 |
| 13.392.2701 .2052.0000 Incentivos eAtividades Culturais | 13.392.2701 .2052.0000 Incentivos eAtividades Culturais | 0,00 | 0,00 | 120.000,00 | 120.000,00 |
| 15 Urbanismo | 15 Urbanismo | 0,00 | 1.196.000,00 | 1.753.773,50 | 2.949.773,50 |
| 15 451 Infra-Estrutura Urbana | 15 451 Infra-Estrutura Urbana | 0,00 | 731.000,00 | 53.000,00 | 784.000,00 |
| 15 451 1501 Infra Estrutura | 15 451 1501 Infra Estrutura | 0,00 | 681.000,00 | 0,00 | 681.000,00 |
| 15.451 .1501.1013.0000 Construção, Ampliação e | 15.451 .1501.1013.0000 Construção, Ampliação e | 0,00 | 50.000,00 | 0,00 | 50.000,00 |
| 15.451.1501.1014.0000 Construção | 15.451.1501.1014.0000 Construção | Parques 0,00 | 46.000,00 | 0,00 | 46.000,00 |
| 15.451 .1501.1016.0000 Construção e | 15.451 .1501.1016.0000 Construção e | 0,00 | 10.000,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 15.451.1501.1017.0000 Construção , Ampliação e Reforma de CemitériosPúblicos | 15.451.1501.1017.0000 Construção , Ampliação e Reforma de CemitériosPúblicos | 0,00 | 5.000,00 | 0,00 | 5.000,00 |
| 15.451 .1501.1027.0000 Construção e Recuperação de Estradas Molhada | 15.451 .1501.1027.0000 Construção e Recuperação de Estradas Molhada | Passagem 0,00 | 570.000,00 | 0,00 | 570.000,00 |
| | | 0,00 | 50.000,00 | 53.000,00 | 103.000,00 |
| 15 451 2601 Melhor TráfegoTerrestre 15.451 .2601 .1027.0000 Construção e Recuperação de Estradas Vicinais,Pontes e Passagem | 15 451 2601 Melhor TráfegoTerrestre 15.451 .2601 .1027.0000 Construção e Recuperação de Estradas Vicinais,Pontes e Passagem | 0,00 | 50.000,00 | 0,00 | 50.000,00 |
| Molhada 15.451.2601.2022.0000 Manutenção eConservação de Estradas Vicinais e Rodovias | Molhada 15.451.2601.2022.0000 Manutenção eConservação de Estradas Vicinais e Rodovias | 0,00 | 0,00 | 53.000,00 | 53.000,00 |
| 15 452 Serviços Urbanos | 15 452 Serviços Urbanos | 0,00 | 465.000,00 | 1.700.773,50 | 2.165.773,50 |
| 15 452 1501 Infra Estrutura | 15 452 1501 Infra Estrutura | 0,00 | 465.000,00 | 1.700.773,50 | 2.165.773,50 |
| 15.452.1501.1018.0000 Pavimentação de Vias Públicase Outros Logradouros | 15.452.1501.1018.0000 Pavimentação de Vias Públicase Outros Logradouros | 0,00 | 465.000,00 | 0,00 | 465.000,00 |
| 15.452.1501.2018.0000 Manutenção da Secretaria de Obras eServiços Públicos | 15.452.1501.2018.0000 Manutenção da Secretaria de Obras eServiços Públicos | 0,00 | 0,00 | 818.272,00 | 818.272,00 |
| 15.452.1501.2019.0000 Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica | 15.452.1501.2019.0000 Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica | 0,00 | 0,00 | 882.501,50 | 882.501,50 |
| 16 Habitação | 16 Habitação | 0,00 | 75.000,00 | 0,00 | 75.000,00 |
| 16 481 Habitação Rural | 16 481 Habitação Rural | 0,00 | 12.000,00 | 0,00 | 12.000,00 |
| 16.481.1601.1019.0000 Construção de Casas Popular Zona Rural | 16.481.1601.1019.0000 Construção de Casas Popular Zona Rural | | | | 12.000,00 |
| 16 481 1601 Moradia de Qualidade | 16 481 1601 Moradia de Qualidade | 0,00 | 12.000,00 | 0,00 | |
| 16 482 Habitação Urbana | 16 482 Habitação Urbana | 0,00 | 63.000,00 | 0,00 | 63.000,00 |
| 16 482 1601 Moradia de Qualidade | 16 482 1601 Moradia de Qualidade | 0,00 | 63.000,00 | 0,00 | 63.000,00 |
| 16.482.1601.1020.0000 Construção de Casas Popular Zona Urbana 16.482.1601.1050.0000 Implantação de Melhorias Habitacionais-Zona Urbana | 16.482.1601.1020.0000 Construção de Casas Popular Zona Urbana 16.482.1601.1050.0000 Implantação de Melhorias Habitacionais-Zona Urbana | 0,00 0,00 | 13.000,00 | 0,00 | 13.000,00 |
| | | | 50.000,00 | 0,00 | 50.000,00 |
| 17 Saneamento | 17 Saneamento | 0,00 | 1.080.100,00 | 287.000,00 | 1.367.100,00 |
| 17 511 Saneamento BásicoRural | 17 511 Saneamento BásicoRural | 0,00 | 1.000,00 | 287.000,00 | 288.000,00 |
| 17 511 1701 Agua eSaneamento de Qualidade | 17 511 1701 Agua eSaneamento de Qualidade | 0,00 | | 287.000,00 0,00 | 288.000,00 |
| 17.511 .1701.1021 .0000 Const., erecuperação Poços Tubulares.Chafarizes eCaixas | 17.511 .1701.1021 .0000 Const., erecuperação Poços Tubulares.Chafarizes eCaixas | DAgua 0,00 | 1.000,00 1.000,00 | | 1.000,00 |
| 17.511 .1701.2020.0000 Manutenão de Poços, Chafarizes e Caixas DAgua | 17.511 .1701.2020.0000 Manutenão de Poços, Chafarizes e Caixas DAgua | 0,00 | 0,00 | 287.000,00 | 287.000,00 |
| 17 512 Saneamento BásicoUrbano | 17 512 Saneamento BásicoUrbano | 0,00 | 1.047.100,00 | 0,00 | 1.047.100,00 |

PRAÇAAURINO LUZ, 26

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo O?

| Código | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |

| 17 Saneamento | 17 Saneamento | 0,00 | 1.080.100,00 | 287.000,00 | 1.367.100,00 |
| 17 512 Saneamento Bás ico Urbano | 17 512 Saneamento Bás ico Urbano | 0,00 | 1.047.100,00 | 0,00 | 1.047.100,00 |
| 17 512 1701 Água e Saneamento de Qualidade | 17 512 1701 Água e Saneamento de Qualidade | 0,00 | 1.047.100,00 | 0,00 | 1.047.100,00 |
| 17.512.1701 .1022.0000 Construção de Esgotos e Galerias | 17.512.1701 .1022.0000 Construção de Esgotos e Galerias | 0,00 | 5.500,00 | 0,00 | 5.500,00 |
| 17.512.1701.1023.0000 Construção de Aterro Sanitario | 17.512.1701.1023.0000 Construção de Aterro Sanitario | 0,00 | 3.000,00 | 0,00 | 3.000,00 |
| 17.512.1701.1030.0000 Construção de Fossas Septicas | 17.512.1701.1030.0000 Construção de Fossas Septicas | 0,00 | 1.600,00 | 0,00 | 1.600,00 |
| 17.512.1701.1047.0000 Construção do Sistema de Esgotamento Sanitá rio | 17.512.1701.1047.0000 Construção do Sistema de Esgotamento Sanitá rio | 0,00 | 902.000,00 | 0,00 | 902.000,00 |
| 17.512.1701.1048.0000 Construção e Recuperação de Modules SanitáriosDomiciliáres | 17.512.1701.1048.0000 Construção e Recuperação de Modules SanitáriosDomiciliáres | 0,00 | 135.000,00 | 0,00 | 135.000,00 |
| 17 544 Recursos Hídricos | 17 544 Recursos Hídricos | 0,00 | 32.000,00 | 0,00 | 32.000,00 |
| 17 544 1701 Agua eSaneamento de Qualidade | 17 544 1701 Agua eSaneamento de Qualidade | 0,00 | 32.000,00 | 0,00 | 32.000,00 |
| 17.544.1701.1024.0000 Ampliação do Sistema de Abastecimento de dAgua | 17.544.1701.1024.0000 Ampliação do Sistema de Abastecimento de dAgua | 0,00 | 32.000,00 | 0,00 | 32.000,00 |
| 18 Gestão Ambiental | 18 Gestão Ambiental | 0,00 | 2.000,00 | 34.000,00 | 36.000,00 |
| 18 542 Controle Ambiental | 18 542 Controle Ambiental | 0,00 | 0,00 | 34.000,00 | 34.000,00 |
| 18 542 0401 Administração e Gestão de Qualidade | 18 542 0401 Administração e Gestão de Qualidade | 0,00 | 0,00 | 34.000,00 | 34.000,00 |
| 18.542.0401 .2070.0000 Prevenção e Combate a lncendios | 18.542.0401 .2070.0000 Prevenção e Combate a lncendios | 0,00 | 0,00 | 34.000,00 | 34.000,00 |
| 18 544 Recursos Hí dricos | 18 544 Recursos Hí dricos | 0,00 | 2.000,00 | 0,00 | 2.000,00 |
| 18 544 1701 Agua eSaneamento de Qualidade | 18 544 1701 Agua eSaneamento de Qualidade | 0,00 | 2.000,00 | 0,00 | 2.000,00 |
| 18.544.1701.1025.0000 Construção de Cisternas | 18.544.1701.1025.0000 Construção de Cisternas | 0,00 | 2.000,00 | 0,00 | 2.000,00 |
| 20 Agricultura | 20 Agricultura | 0,00 | 129.000,00 | 243.900,00 | 372.900,00 |
| 20 122 Administração Geral | 20 122 Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 236.400,00 | 236.400,00 |
| 20 122 2001 Atendimento Melhor ao Agricultor | 20 122 2001 Atendimento Melhor ao Agricultor | 0,00 | 0,00 | 236.400,00 | 236.400,00 |
| 20.122.2001.2015.0000 Manutenção da Secretaria de Agricultura Mercado e Matadouros | 20.122.2001.2015.0000 Manutenção da Secretaria de Agricultura Mercado e Matadouros | 0,00 | 0,00 | 236.400,00 | 236.400,00 |
| 20 605 Abastecimento | 20 605 Abastecimento | 0,00 | 21.000,00 | 0,00 | 21.000,00 |
| 20 605 2001 Atendimento Melhor ao Agricultor | 20 605 2001 Atendimento Melhor ao Agricultor | 0,00 | 21.000,00 | 0,00 | 21.000,00 |
| 20.605.2001 .1005.0000 Construção , reforma eampl. de Mercado Público | 20.605.2001 .1005.0000 Construção , reforma eampl. de Mercado Público | 0,00 | 21 .000,00 | 0,00 | 21 .000,00 |
| 20 608 Promoção da Produção Agropecuária | 20 608 Promoção da Produção Agropecuária | 0,00 | 0,00 | 7.500,00 | 7.500,00 |
| 608 2001 Atendimento Melhor ao Agricultor | 608 2001 Atendimento Melhor ao Agricultor | 0,00 | 0,00 | 7.500,00 | 7.500,00 |
| 20 20.608.2001 .2016.0000 Implantação de Hortas Comunitáriase Distribuição de Sementes Mudas | 20 20.608.2001 .2016.0000 Implantação de Hortas Comunitáriase Distribuição de Sementes Mudas | e 0,00 | 0,00 | 7.500,00 | 7.500,00 |
| 20 609 Defesa Agropecuária | 20 609 Defesa Agropecuária | 0,00 | 108.000,00 | 0,00 | 108.000,00 |
| 20 609 2001 Atendimento | 20 609 2001 Atendimento | 0,00 | 108.000,00 | 0,00 | 108.000,00 |
| Melhor ao Agricultor 20.609.2001 .1006.0000 Construção e reforma do Matadouro | Melhor ao Agricultor 20.609.2001 .1006.0000 Construção e reforma do Matadouro | 0,00 | 3.000,00 | 0,00 | 3.000,00 |
| 20.609.2001 .1049.0000 | Aquisição | 0,00 | 105.000,00 | 0,00 | 105.000,00 |
| 24 Comunicações 24 721 Comunicações | 24 Comunicações 24 721 Comunicações | 0,00 | 0,00 | 1.470,00 | 1.470,00 |
| Postais | Postais | 0,00 | 0,00 | 1.470,00 | 1.470,00 |