Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/10/2025

512

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLÍCIO MENDES

~CNPJ: 06.553.952/0001-19

Página :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UCl:J:TAB li: D11:SPB:SAS CON IWroTB:IIÇio li: DB:SB:IIVOLVDIB:ll'lO DO DISDKrllDB:

Periodo: JANEIRO a AGOSTO de 2025 / Bimestre: JULHO-AGOSTO

LEI 9.394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$

RECEITA USOI.TANTB DE IMPOSTOS (Arta. 212 · 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RF.SULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA a | I REALIZADAS IAté o Bimestre b |

| 1.1-ReceitaResultantedolmpostosobreaPropriedadePredialeTerritorial_U _rb _ an _a _- _ IPTU | ~ 98 . 797, 60 | 30. 945, 90 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 2 . 517.087,00 | 1.460.397,48 |
| 2-RECEITA DE TRANSFEUNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 34 . 900 .131, 16 | 22 . 003.806,71 |
| 2.1.1-Parcela referente àCP, art. 159, 1, alínea"b" | 26 . 129.052,00 | 16.888.127,49 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 5 . 067.987,36 | 3 . 564.469,85 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 3.813,00 | 4.511, 73 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | | |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 + 2 | | |

!4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB

20% DE ((2,1.1)

+ (2.5) + (2,7))

FONDZB

APLICADO AL M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB

6 . 412.775,43

3 . 478.509 68

4 . 091.421, 48!

2 . 012.525 30

| RECEITAS RECEBIDAS DOJl'UNDEBNOEXD.dCIO | PREVISÃO ATUALIZADA a | REALIZADAS IAté o Bimestre b |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 14 . 426.526,00 | 10 . 145.451,62 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 300.473,00 | 214 . 449,57 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 3 . 702 . 406,00 | 3 . 783 .737,67 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 1.338,00 | 0,00 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 6 . 806.970,00 | 6 . 048.061,97 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União -VAAR | 300 .000,00 | 0,00 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | o,oo | 0,00 |
| 7-RESULTADO L QUIDO DASTRANSFEÜNCIAS DOFUNDEB (6.1.1 -4) | 7 . 713 . 277, 57 | 5 . 839 .580,57 |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXER

8.1-SUPE

CIOS

ANTERIORES EN

O UTILIZADOS

VIT DO EXERC CIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPO IS PARA UTILIZA AO 6 + 8

Valor

934. 984, 72

20.912.235 98

| DESPESAS COM RECURSOS DO FONDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) . .. | !EMPENHADAS IO BIMESTRE 1 (d) | ATÉILIQUIDADAS ATÉI IO BIMESTRE 1 1 (e) 1 | PAGAS ATf O BIMESTRE (f) |

| 10 . 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 17.170 . 894,00 | 12 . 093.301,96 | 11.902 . 273,27 | 11 . 902.273,27 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | | | | |
| 10.1.4- Educação Especi al | | | | |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | | | | |
| -··· l"c::::li. -.- ,,,., ~ ·-- | | | | |
| 10 . 2.4- Educação Especial | | | | |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | | | | |

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL OE D&HONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www. eimpleeinformatica. com

((2.1.1)

Estado do Piauí

IIJi.'

CNPJ,

06 .553. 952/0001-19

Periodo, JANEIRO a AGOSTO de 2025 / Bimestre: JULHO-AGOSTO

Página: 2/3

ORÇAMEN TÁRIA

RECEITAS li: DESPESAS COM MANUTZNÇÂO

DZSl!:NVOLVIMZIITO

l!:NSINO-MDZ

LEI 9.394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1, 00

INDICADORES DO FUNDEB

| | J EMPENHADAS AT!l JLIQUIDADAS AT J | J EMPENHADAS AT!l JLIQUIDADAS AT J | PAGAS AT!l | INSCRITAS EM | RAP Nll.O | 1 DESP. LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERcfCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP NAO PROCESSADO | 1PROCESSADO SEMI 1 DISP . CAIXA | VL. SUP. TOTAL |
| 11.1- Total das Despesas custe.adas com FUNOEB - Impostos e Transfer@ncias de Impostos | 10.400.423,32 | 10.209.891,47 | 10.186.428,92 | o, 00 | o, 00 | 254. 971, 70 |
| 11.3-Tot.w. das Despesas custei:Klas com RJNDEB -Complemenll:lção da União- VAAT | 4.758 . 633 , 91 | 4.522 . 425 , 80 | 4.352.239, 81 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12-TOTALDAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 12.093.301, 96 | 11.902.273,27 | 11.902.273, 27 | º · 00 | º · 00 | º · 00 |
| 14-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FIJNDEB • COMPLEMBITTAÇÃO DA UNIÃO •VMTAPLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 1.324.379,68 | 1.163.859,33 | 993.673, 34 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI eS 3° - Constituiçio Federal | VALOR EXIGIDO lil | VALOR APLICADO (kl | (VALOR CONSID . (APÓS DEDUÇÕES 1 Ili | \ APLICADO (mi |

| | | | | ,illá,lilil |
| 16- PERCENTUALDE 50.00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.024.030, 99 | 3.818.525, 58 | 3.818.525, 58 | 63,14 |

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (Máximode 101 de Superávit.) | VALOR MÃJ<IMO PERMITIDO | VALOR NAo APLICADO | VALOR NAO !APLICADO APÓS 1 AJUSTE | IVL NAo APLICADI 1 EXCEDENTE AO 1 1 MÃXIMO | \ NAO APLICADO |

| | (n) | (o) | 1 (p) | !PERMITIDO (q) | (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERC(CIO | 1.997.725,13 | 2.699.200,82 | 2.699.200, 82 | o,oo | o, 00 |

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei n° 14.113, de 2020 (Aplicaç.ão do Super.àvit de Exercicio Anterior) | IVALOR DO SUPE- 1IIAVIT PERMITID 1 NO EXERCÍCIO | VALOR Nll.O APLICADO NO EXERCÍCIO | IVALOR SUPEIIAVI I IAPLICADO AT OI I PRIMEIRO I | VALOR APLICADO APÓS Io PRIMEIRO | SUPERAVIT Nll.O APLICADO !APLICADO ATt 1FINAL EXERCÍC 1 (W) | ISup Permitido IExerc Anterio lnão Aplicado 11 º Quadr | |

| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos |

DESPESAS COM MANUTEN Ã OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS( EXCETO FUNDEB 1 | DOTAÇÃO | (EMPENHADAS 1 1 | ATf(LIQUIDADAS ATf( 1 1 | PAGAS ATf |

| 20.1- Educação Infantil | | | | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | | 0,00 | 0,00 | |
| 20.5- Administração Geral | | | 0,00 | |
| | | º ·ºº | | º·ºº |
| 20.7- Oulms | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS( E RECURSOS DO FUNDEB 1 (Por Área de Atua ão) f | DOTAÇÃO | (EMPENHADAS 1 f | ATf(LIQUIDADAS ATfl 1 1 f | PAGAS ATf |

| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | | | | |
| 21.1.2- Pré-esco la | | | | |

www . .simplesinformatica. com

513

514

Estado do Piauí.

_I CNPJ:

06.553.952/0001-19

Página: 3/3

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁR IA

ORÇAMEN TOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: JANEIRO a AGOSTO de 2025 / Bimestre: JULHO-AGOSTO

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESEHVOLVDG:Nro DO EHSnID--MDE

LEI 9 . 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$

DU Dll:SPll:SAS PARA rms DII: LINID COIIS'fI'!UCIOIQL

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB - 25 - ( - ) Superavit Permitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual = LI 9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos

a Pagar

Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(l..30.l(AF) + L30.2(AF))

!28-TOTAL DAS DESPFSAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24-25- 26-27)

6 . 17,1 . 769,36

| !APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO! | VL APLICADO | % APLICADO |

| 29- APLICAÇÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 6.199.443, 42 | 6.174.769, 36 | 24 ,90 |
| 30-RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MDE | | | |
| 30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | | | |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | REALIZADAS IAté o Bimestre I (b) |

| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO | 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO | 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO | 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO | 4.780.178,00 | 2.009.752, 94 |
| | | | | 1.270.658,00 | 902 . 708 , 98 |
| | | | | 623.925,00 | 480.855,76 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 1. 339. 586, 00 | 227.420, 66 |
| 31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | | |
| 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATÉILIQUIDADAS ATÉI | OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATÉILIQUIDADAS ATÉI | OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATÉILIQUIDADAS ATÉI | OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATÉILIQUIDADAS ATÉI | | |
| (Por Subfun ão) | DOTAÇÃO ATUALIZADA ( C) | !EMPENHADAS IO BIMESTRE (d) | O BIMESTRE (e) | o | |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | | | | | |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | | | | | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | | | | | |
| 33.1-Despesas Correntes | | | | | |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | | | | | |
| 33.2.1-Trnnsferências às instituições comunitárias . confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0, 00 |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA | FUNDEB (ae) | IS 1 |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCElRAEM 3I DE DEZEMBRO DE 2024 | 1.031.871,77 | 36, 46 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 19.977.251,26 | 902.708, 98 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 18 . 217.729,08 | 853 . 663,59 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 2 . 791 . 393,95 | 49 . 081 , 85 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 263.999, 28 | 687, 49 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 11. 952 , 59 | -163.836, 74 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 3 . 043.440, 64 | 213 . 606, 08 |

FONTE: Sistema . .. . .. . .. .. . : SIAFIC: Scp21H(Sistema de Contabilidade Públi ca)-www . simplesinformatica.com

Unidade Responsável : SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão . .. . : 30/09/2025,

MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA

ANA CRISTINA MENDES BARROS

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020. 539 . 143-51 C

TEC CONTÁBIL CRC 5. 748/PI CPF: 814. 282 .19

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO

DE 2025

ROZIANA AGUIAR LANOIH RODRIGUES

CONTROLADORA INTERNA CPF:

017. 072. 953-28