Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/12/2025

UNIÃO E CUIDADO PARA NOSSO POVO AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇOS

O Município de Cocal dos Alves PI, por meio da Secretaria Municipal de Administraçã o, vem tornar pú blica a Solicitaçã o de Cotaçõe s de Preços, visando subsidiar a elaboraçã o do valor estimado para futura contrataçã o de empresa especializada em MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS de diversas marcas e modelos utilizadas pelas secretarias municipais.

As propostas deverã o ser enviadas somente para fins de pesquisa de preços, conforme art. 23 e art. 59 da Lei n2 14.133/2021, nã o caracterizando processo licitatório nem compromisso de contrataçã o.

Envio das cotaçõe s : As cotações deverão ser encaminhadas até 17/12/2025, para oe­ mail: cpl.cdal 7@gmail.com ou entregues presencialmente na: Sala de Licitações Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves PI.

Mais informações poderã o ser obtidas através do Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves, pelo e-mail: cp1.cda17@gmail.com

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE

SAO GONCALO DO PIAUI

CNPJ. :

06 . 554 . 828/0001- 78

Endere o : AV MARECHAL CASTELO BRANCO,

Bairro : CENTRO

Página :

DECRETO N· 000068 / 2025

379

| ~ ESTADO DO PIAUi | Pági na : | Pági na : |

| (Wll PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO PIAUI ~ CNPJ . : 06 . 554 . 828/0001-78 Endere o : AV MARECHAL CASTELO BRANCO. SN, Bairro: CENTRO | | |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 112 . 000, 00 |
| 02 . 12 . 00 - Secretaria Municipal de Assistenda Social os- 122- 000? 2. 010 - Encargos com a Administrnçllo da Secretaria Municipal de Assist.!ocia Social 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 . | R$ | 45 . 000, 00 |
| 3 . 90 . 14 - Diári as - Civil | R$ | 300, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | R$ | 3 . 200, 00 |
| 02 . 13. 00 - Fundo Municipal de Assistê ncia Soclal • FMAS 08-244-0007 2. 059 - AdministrnÇãodo FMAS 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | R$ | 2 . 600,00 |
| 02 . 17 . 00 - Secretar ia M un icipal de Agricultura 04-392-0004 2 . 165 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 15 . 000, 00 |

Art . 211 -Par a atender o disposto no (s) Ar t igo(s) anterio re(s) deste DECRETO servir6 como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo , de acordo com o Art.igo 4 3 , S 1°, Inciso III , da Lei Fede ral n º 4 . 320/64 , no valor global de R$ 524. 700 , 00 (Quinhentos e Vinte e Quatro Mil. e Setecentos Reais ) .

| V• .l.or ~ Anul.•9io | R $ | 524. 700, 00 |

| 02 . 05 . oo - Secretaria M unicipal de P1anejamento e Admlnlstração 04-123-0002 l . 084 - Aquisiçaodc Veiculo para Secretaria de Administração e Finanças 4 . 4. 90. 52 - êq uiparncntos e Materia.1Permanente 04-123-0002 2 . 080 - Manutenção do Departamento de Tributos | R$ | 10, 00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 300, 00 |
| 0 4-123-0002 2 .113 - Encargos com a Segurança Póblica/delegacia Municipal 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca | R$ | 450,00 |
| 0 4-123-0002 2 . 114 - Admi.nistraçãodaJuntadcServiçoMiliw .3 . l . 90 . ll - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 3 4 0 , 00 |
| .3 . 3 . 90 . 36 - Outtos Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 450, 00 |
| 0 4-123-0002 2 . ll 7 - Encargos com os Serviços Bancários e Financeiros 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | R$ | 8 . 000, 00 |
| 0 4-123-0002 2 . 118 - ldcni.zação Administrativa e Sctcnças Judiciais 3. 3. 90. 91 - Sentenças Judiciais | R$ | 1 . 570, 00 |
| 02 . 06 . oo - Secr etaria Municipal de Infra - Estrutura e Desen volvlmento 04-122- 0002 2 .120 - hnplantaçãodo Plano Diretor do Municí pio 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 490,00 |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 490,00 |
| 15-452-0018 l .012 - Construcao e Ampliacao da Prefeirura e Prcdios Publicos 4. 4. 90. 51 - Obras e lostalações | R$ | 8 . 300, 00 |
| 15- 452-0018 l .0"76 - Implantação da Rede de Esgotamento Sanitário 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 220, 00 |
| 15-451-0020 2 . 017 - Manutencaoe Encargos com a Secretaria de Infraestrutura 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 620, 00 |
| 15-452-0020 l . 013 - Construção/ampliação c Restauração de Praças. Parques e Jardins 4. 4 . 90. 51 - Obras e Instalações 15- 452-0020 2 . 019 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pl.1blica | R$ | 130, 00 |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 680, 00 |
| 15- 452-0020 2 . 122 - Manutenção do CemitérioMunicipal e Servi1,-os Funerário s 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 8"70,00 |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | 8"70,00 |
| l 7-511- 0018 1 . 122 - Construção e RestaurnçDode Chafarizes e Caixas D'agua 4. 4. 90. ~l - Obras e lostalações | R$ | 650, 00 |
| 4 . 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 750, 00 |
| 26-782-0005 2 . 077 - Manutenção dos Serviços de Transpones 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 340, 00 |
| 02 . 07 . 00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2"7-813-0009 1. 0 42 - Construç.!l.o de Campos de Futebol e Ginás io de Espone 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27-813-0009 2.033 - Manutenção da Sccrctaria deEsponeeLazc::r | R$ | 1 . 660,00 |
| 3 . 1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 190, 00 |

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA de SAO GONCALO DO PIAUI, GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL, no uso de suas atribui çõ es legais e em conformidade com a autorização constant e na ART . 1 °, INCISO I, ALINEA C DA LEI N' 005/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

ont nua . .

| DECRE TA: | DECRE TA: | DECRE TA: | " ESTADO 00 PIAUi | Pági na : 3 | Pági na : 3 |

| Art . 1" - Fica aberto no corrente Exercíci o , Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade , no valor de R$ 524 . 700, 00 (Quinhentos Mil e Setecentos Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações | e Vinte | e Quatro | tW'i PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO PIAUI ~ CNPJ . : 06 . 554.828/0001-78 Endere O! AV MARECHAL CASTELO BRANCO, SN, Bairro: CENTRO 3.3.90 . 14 - Diári as- Civil | R$ | 970, 00 |
| Valor da Suplementação por Anulação de Dotaçã o | R$ | | 02. 07 . oo - Secretaria MunJd pal de Esporte e Lai.er 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | |
| | | 524. 700,00 | | | 720, 00 |
| 02 . 01 . oo - Gabinete do Prefeito Municipal | | | 27-813-0009 2 .14 3 - Manutenção do Campeonato Municipal - Copão 3. 3 . 90 . 31 - Premiacocs Culturais, ART., Cient. e Desportivas 27- 813- 0009 2 .1 59 - Realização e Promoção de Eventos Comemorativos | R$ | 870, 00 |
| 04- 122-0002 2. 003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.14 - Diárias- Civil | | 1.800,00 | 3 . 3 . 90 . 31 - Premiacoes Culturais, ART., Cieot. e Desportivas 3 . 3. 90. 36 - Outroo Serviços de Terceiros - Pessoa Física | | 1. 700, |
| 02 . 05 . oo - Secretaria Municipal de Planejamento e Administração 25-752-0034 2 . 116 - Encargos com a Eletrobras 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02. 06 .00 - ~ retaria Municipul de Infra • Estrutura e DesenvoMmento | R$ | | 02 . 0 8 . oo - FUNOEB - Fundo da Educação Bás ica 12-361-0012 2 . 027 - Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental •FUNDEB 30% 3 . 3 . 90 . 14 - Diári as- Civil | R$ R$ | 1 . 700, 00 00 14 . 000, 00 |
| 15-451-0020 2. 017 - Manutcncao e Encargos com a Secretaria de Infraestrutura 3.1 . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15-452-0020 2. 019 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública | R$ R$ | 7 . 000 , 00 50 . 000, 00 | 12-366-0014 2. 036 - Manutencaode Encargos do Ensino de Jovens e Adultos -FUNDEB 70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02. o 9. oo - Secretaria Municipal de Educação 12-361-0012 1.037 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidades Escolares 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e MaceriaJ Permanente | R$ R$ R$ | 60 . 000, 00 2 . 200, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26- 782- 0005 2. 022 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais e Rodovias 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02. 07 .00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lai.er | R$ R$ R$ | 900 , 00 3 . 700 , 00 | 12-361- 0012 1.073 - ConslrUção/ampliação e Restauração de Unidades Escolares 4 . 4. 90 . 51 - Obras e Instalações 12-361-0012 2 . 023 - Administração eEncargos daSecretariadeEducação 3 . 1 . 91 . 13 - Obrigações Patronais 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | R$ R$ R$ | 1. 200, 00 8 . 000, 00 23 . 400, 00 198 . 260, 00 |
| 13- 392-0040 2. 083 - Promoção e Apoio a Eventos Culturais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27- 813- 0009 2.033 - ManutençãodaSecretariadeEsporteelazcr | R$ | 33 . 000, 00 23 . 000 , 00 | 12-361-0012 2 . 082 - Manutenção doProgramadeAlfabetizaçãoSolidária 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ R$ | 3 . 600, 00 |
| | | 10 , | | R$ | 3 . 600, 00 |
| | R$ | 00 | 02 . 1 0 . 00 - Secretaria Municipal de Saúde | | |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ R$ | 10 . 000 , 00 1.200, 00 | 2 .037 - Manutenção e Encargos comaSecretaria Municipal de Saúde | | 42 . ººº · 00 |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 .08 .00 - FUNDEB- Fundo da Educação Bás ica 2. 073 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDES 70% | | | 10-301-0008 3 . 1 . 90.04 - ContrataçãoporTe mpoDetenninado 02 .11 . 00 - Fundo Municipal de Saú de - FMS 10-302-0010 2 . 052 - | R$ | |
| 12-365-0011 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoa] Civil | R$ | 50 . 000 , 00 | Programa de Atenção Bási ca 3.1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa) Civil | | 10 . 000, 00 |
| | | 00 | 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 2.057 - Manutenção doProgramadeSaúdeBu cal - PSB | R$ R$ | 30 . 000, 00 |
| 12- 361- 0012 2 . 027 - Manutenção e Encargos do Ensino Fundamenta) - FUNDEB 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ R$ | 10.000, 17 . 500 , 00 | 10-303-0037 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | R$ | 20 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca 02. 09. 00 - Secretaria Municipal de Educação | R$ | 13 . 600 , 00 | 02 .13. 00 - Fundo Municipal de Assistê ncia Social • FMAS 08-241-0001 2 . 060 - Manu1enção do Programa de Apoio ao Idoso 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3 . 3 . 90 . 32 - Material de Distribuiç4o Gratuita | R$ R$ R$ R$ | 4 . 000, 00 4 · ººº ·ºº |
| 12-361-0012 2. 028 - Aquisição de Merenda Escolar 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 02. 11 .oo - Fundo Municipal de Saúd e - FMS | R$ | 10 . 000 , | 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca 08-244-0007 2 . 015 - Manutenção do Conselho Tutelar do Município 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 5 . 000, 00 4 . 000,00 23 . 000, 00 |
| 10-301-0008 2. 055 - Manutenção do Programa Saúdeda Família-PSF 3 .1.90. 11 - VeocimeotoseVan1agensFixas-PessoaJCivil 10-301-oooa 2.144 - ManutcnçãoeEncargosdoFMS | R$ | 00 1.000, | 08-244-0007 2.059 - Administ:ração dofMAS J . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoa) Civil 3.1 .90.13 - Obrigações Patronais 2 .14 7 - Açõesco moProjetoCrcas | R$ R$ | 4 . 000,00 4 . 000,00 |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil 10- 301- 0008 2.157 - Contribuições a Entidades - FMS | R$ | 00 103 . 000 , | 08-244-0007 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 .1 53 - EncargoseTransporcesdePessoasCarentes | R$ | 3 . 900, 00 |
| | | | 08-244-0007 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | | |
| 3.3.50. 41 - Contribuições | | 00 | | R$ | 3 . 900, 00 |
| | R$ | 5 . 000 , 00 | 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 3 . 900, 00 |
| 10- 302-0010 2 . 052 - Programa de Atenção Bás ica | | | | R$ | 3 . 900, 00 |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | | | 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | | |
| 3. 3. 90. 95 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo | R$ R$ | 5 . 000 , 00 890 , 00 | 08- 2 44-0007 2 .155 - Manutenção do Programa BLPSB 3. 3 . 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 9 . 100, 00 |

Cont i nua . . .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais ont nua . ..

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