Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/07/2025

ld: 151904999BB218El

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SIMPLÍCIO MENDES PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. CONTRATADO: SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.894.963/0001-74. CONTRATO Nº: 01.1007 /2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 357.416,01 (trezentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e dezesseis reais e um centavo). DATA DE ASSINATURA: 10/07/2025. VIGÊNCIA: 10/07/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Calixto da Silveira Dias, pela contratada.

MARCIOJOSE

PINHEIRO

MOURA.'()20539143 /4

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Processo Administrativo nº 081/2025

O Município de Simplício Mendes, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplício Mendes - PI, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob on 2 020.539.143-51, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para registro de preços, processo administrativo n 2 081/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificaçã o por ela( s) alcançada( s ), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n º 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARNE (FÍGADO BOVINO) PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES -PI, especificado(s) no Termo de Referência, anexo do edital de Licitaçã o do Pregão Eletrônico nº 025/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA / 10.212.847 /0001-93 / Avenida Maria Madalena da Silva Moura, bairro Centro, no município de Dom Expedito Lopes -PI, CEP 64.620-000 / (89) 3444-1148 / Francisco Rodrigues de Moura.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO | QTE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |

| 1 | FIGADO BOVINO - Fígadobovino, congelado, de abate recente Coloração: Cor própria sem manchas esverdeadas; Textura e odor: Caracterlstlco; Característicasffsico- químicas:Não amolecido, não pegajoso e Isento de sujidades. Deverá ser congelado à temperatura de -189 C (dezoito graus centfgrados negativos) ou inferior. Característicasmicroscópicas e microbiológicas: Deverá apresentar se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. As característicasmicrobiológicas deverão estar de acordo com os critériose oadrões estabelecidos | KG | 15 | R$10,45 | R$ 156.750,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais na Resolução RDC n912 de 02/01/ 01, ANVISA Embalagem: Primária: embalagem plástica, transparente, atóxica e resistente, contendo PESO LIQUIDO DE 2 kg; Secundãrla: caixa de papelão resistente, LACRADA. contendo 20 kg; Rotulagem: Deverá estar de acordo com a legislação vigente. No rótulo das em balagens deverão estar impressas de forma clara e indeléve l as seguintes Informações: - Nome e endereço do abatedouro, constando obrigatoriamente registro no SIF; Identificação completa do produto constando a sua especlftcação; - Data de envasamento, prazo de validade e prazo máxi mo de consumo; - Temperatura e condições de estocagem, armazenamento e conservação; - Peso lfquido; Transporte: Em condições que preservem tanto as caracterís ticas do alimento congelado como també m qualidade do mesmo quanto as aP caracterlstlcas ffslco­ qufmlcas Data de fabricação/abate: no máxi mo 02 meses da data de entrega Data de validade: de 04 a 18 meses a partir da data de entrega Deverá haver reposição do produto nos seguintes casos: - Alteração de cor e odor no momento de entrega; -Alteração de cor e odor antes do vencimento do prazo de validade; · Embalagens danificadas· Produto em nrocesso de descoJUl!:elamento

VALOR TOTAL

RS 156.750 00

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Simplício Mendes -PI.
- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO ÃATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgão se as entidades da Administraçã o Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade nã o participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador. exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

4. 7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei n º 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário ,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação ; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações , a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5. 7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante m ais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiçõe s estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .

(Continua na próxima página)