Município: Boa Hora
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/04/2025

Nomeia a Comissao Organizadora e Avaliadora do
Processo Seletivo de Alfabetizadores Populares no ambito
do Programa Brasil Alfabetizado na Secretaria Municipal
de Educacao - SEMED de Boa Hora /PI., Chamada
Publica 01/2025.
A Prefeitura Municipal DE BOA HORA -PI, por meio da Secretaria
Municipal DE EDUCACAO, no uSo de
o disposto
no artigo 1o da Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que disp0e sobre o servico
voluntario e da outras providencias; o disposto no art. 11, S 1o, da Lei no 10.880, de 09
de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para
Atendimento a Educacao de Jovens e Adultos, dispoe sobre o repasse de recursos
financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4 da Lei n 9.424, de
24 de dezembro de 1996, e da outras providencias; o Decreto no 10.959, de 08 de
fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado; o Decreto no 12.048, de
05 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superacao do Analfabetismo
e Qualificacao na Educagao de Jovens e Adultos; a Resolugao no 20, de 09 de
setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a transferencia de recursos
financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado - PBA, entre 2024 e 2027 - Ciclo 2025,
TORnA puBLIco, e para conhecimento dos interessados, que estao abertas as
inscrigoes para a Chamada Publica destinada a Selecao de candidatos ao
preencl
imento de vagas de alfabetizadores populares para a prestacao de atividade
voluntaria no ambito do Programa Brasil Alfabetizado desta Secretaria Municipal de
Educacao - SEMED de BOA HORA /PI.
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA, ESTADO DO Piauí, no uso
de suas atribuigoes legais, e, ainda, considerando a necessidade de realizacao do
processo seletivo de alfabetizadores populares no ambito do programa brasil
alfabetizado na Secretaria Municipal de educacao, nos termos do Decreto n 10.959, de
08 de fevereiro de 2022, em seu artigo 4, $2, bem como na Lei n 9.608, de 18 de
fevereiro de 1.998, no artigo 1,

114
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVI
ESTADO DO Piauí
imitando-se a 01 (um) certificado.
ROAA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
Secretaria Municipal DE
Certificado de pos-graduagao em area afins com a
Nome do Candidato:
4,0 pontos
Enderego:
alfabetizagao de jovens, adultos e idosos nao
alfabetizados, limitando-se a 01
Orgao expedidor:
CPF:
Data de nascimento:
(um) certificado.
E-mail:
Telefone:
INSCRICAO NO
TOTAL GERAL
15 pontos
12025
EXPERIENCIA PROFISSIONAL EM
Valor Obtido
Pontuagao
Entrega de Docume
s para Habilitagao da 1a.Etapa
FUNGOES PEDAGOGICAS
(calculado pela
Documentagao
Maxima
Sim Nao
(pontuagao nao cumulativa)
Banca)
DOCUMENTOS
Carteira de Identidade -- RG;
ncia de ate 01 (um) ano
1,0 ponto
CPF;
Experiencia de 01 (um) a 02 (dois) anos
2,0 pontos
xperiencia de 02 (dois) a 04 (quatro) anos
3,0 pontos
itulo de Eleitor, comprovante de votacao da ultima eleicao ou comprovante de quitacac
eleitor
4,0 pontos
ocumento de conclusao do Ensino Magisterio, Ensino Medio Regular ou
xperiencia acima de 05 (cinco) anos
5,0 pontos
Originaleacapiada Dacumentolasrmamanas/soereans;
prove experiencia em alfabetizacao de jovens e.
RESULTADO FINAL:
OUTROS CURSOS/EXPERIENCIA:
PONTUACAO
TOTAL MAXIMA
elpFnpremnte
e ainda que
b pena de
BOA HORA (PI): !
BOA HORA PI
Assinatura do Candidato
nOmE DO CAnDIDATO
Assinatura da Comissao:
N DA INSCRICAO
Chamada Publica 004/2025- Selegao de Alfabetizadores voluntarios do Programa Brasi
Alfabetizado - COMPROVANTE DE INSCRICAO - VIA DO CANDIDATO
BOA HORA (PI)
/2025.
RESPONSAVEL PELO ATENDIMENTO
ESTADO DO Piauí
BOA
ESTADO DO Piauí
RORA
PREFEIT
AHORA
SEMED
AIRANDOGEEME
SEMED
ANEXO III
ANEXO IV
FICHA DE AVALIACAO DO CURRICULO
CRITERIOS PARA A PONTUACAO NA ENTREVISTA
NOME DO CANDIDATO:
ENDERECO:
VALOR
CRITERIOS DE ANALISES E
PONTUACAO
OBtidO
ITENS
JULGAMENTO DO PLANO DE
MAXIMA
(calculad
candidato(a) a Alfabetizador Voluntario do PBA, reconhego que e de minha
TRABALHO
o pela
Banca)
exclusiva responsabilidade o teor das informagoes apresentadas e que os titulos,
declaragoes e documentos a seguir relacionados sao verdadeiros e validos na.
Conhecimentos academicos e experiencia.
forma da lei, sendo comprovados mediante copias em anexo, que compoe este.
profissionalna area de atuagao
formulario padronizado, para fins de atribuigao de pontuagao pela Banca.
Conhecimentos relativos ao Programa Brasil
Examinadora.
Alfabetizado - PBA
Experiencia a alfabetizagao de jovens,
Valor Obtido
adultos e idososou educagao popular.
TITULACAO ACADEMICA
Pontuagao(calculado pela
Dinamica e desempenho na
(pontuagao cumulativa)
Maxima
Banca)
Entrevista
PONTUACAO TOTAL
Magisterio, Ensino Medio Regular ou Ensino Medio.
Normal.
RESULTADO FINAL:
Apresentar original e
copia de
rmagao em Nivel Superior, preferencialmente, licenciatura
PONTUACAO
ou graduagao na area de pedagogia ou areas afins;
Certificado de curso ou de participacao em seminarios na
1,5 pontos
area da educacao/alfabetizagao, com carga horaria minima
BOA HORA (PI):_
de 40 horas, limitando-se a 01 (um) certificado, expedido nos
ultimos 05 anos.
Certificado de curso ou de participagao em seminarios na
area de educacao/alfabetizacao, com carga horaria minima1,5 pontos.
de 80 horas, limitando-se a 01 (um) certificado, expedidos
nod ultimos 05 anos
Certificado de graduacao em areas afins com
4,0 pontos
alfabetizacao de jovens, adultos e idosos nao alfabetizados,
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.