Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025

Parignafo · nico -As funções dos Consc-lhciros do Conselho Municipal de Educo.çAo - CME, de cari.ter voluntário,. 5Cf'ào considrradas de ~levante intcrcssc socia1 eo seu cxerckio tcró prioridade sobre o de qualquer cargo püblioo munic:ipol IX que scjGm litulllJ"C3 os seus membros··,

Art. 2". Altrn O cap·I do Art. 5" da lo! Maak:lpal d· 04/2011 do 14 de ·brll de 1011, n,fen,nle ao Conwf·oM■aicipat dr Ed■caçlo-CME. que pusari ·ler· M&■lnte nd·çlo:

-An. 5". O mandato dos membros do Conselho Municipal de Educaç4o -CME senl d· 04 (quatro) anos.. cxccpcionalmmtc. após o 1imllino do primeiro mo.ndato, só dcvc:rão ser reconduzido S0% dos conselheiros-.

Art. 3". Altt.-. capai do Art. 10". O. Lo! Manicipal N" 04/2011 de 14 de abril de 2011, l"<'Íir:Rate ·o Coael.\_o Manlripal de F.dacação- CMl:, que pasuri ■ ter· 1e1ui11tc ftdaçio:

.. Art. 10-. O Presidente eo Vi~Prcsidentc do Conselho Municipal de educação CME, eleitos dentre os ronsrlhciros nomeados. serão eleitos por um período de 04 (quatro) anos, podendo se reeleitos para outro período consecutivo.

An . ..-. Os demals dlspositivos constantes na IAi Muoidpal N· 04/2011 de 14 de abril de 2011, penna■Kftll IDalterados.

Art. S-. Esta Ui eatn em vigor na data de sua publicaç:lo.

Gabinete da Prefeita Municipal. 13 de outubro de 2025.

PrrifflUra Mu~ de Sanu Ctw do P\aul'-Pt -CNPJ:06.SS3.960/0001-6S Pç.telementino Milrt:IM, 241, Centro Cep: 6'.S4S-000 E-mail: P'DH"':f<Nldo@ui@ho1m1il cem · C.ontato: (89) 98812·2399

14 de abril de 2011. faz-se necessário conforme orienlllções da Unillo Nacional dos Conselhos Municipais de Educaçilo UNCME, Suboecc-ional do Piaul, no sentido de ahenu- o Artigo 4°, referente o composição do Conselho, ocrcsccntando um (01) rq,rcscntante titular e um (OI) suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fwtdo de Desenvolvimento da Educação Básica CACS/FUNDEB; alterar os Artigos s· e 10" que se referem oo Mandato dos Membros do Conselho. o Mandato do Presidente e Vice-Presidente para um pcrfodo de quatro (04) onos.

A,. seguintes alterações objetivam adequar o Mondoto do Conselho Municipal de Educação - CME DOS Conselhos Municipais: de Alimentação Escolar CAE e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básic a CACS/FUNDEB. como também ao Mandato da UNCME - Subseccional do Piauí.

Gabinetc da Prefeita Municipal, 13 de outubro de 2025

FRANOSCORROSDE CARVALH NETO

Secret.irio Municipal de Governo

ld:OF8BF044A842306A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício :

2025

DECRETO Nº 32 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.15

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênc ias

Resolve:

Artigo lo . - Fica abe rto no orçamento vige nte, um crédito adic ional na importânc ia de RSl. 964. 200, 00 dis tribuidos as seguintes d otações : SuplementaÇêO ( + ) 1.H4.200,oo

CÃMARA MUNICIPAL OE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

01,031 .0001 .2002.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL

75.500,00

3,1.90,11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

500

500

R&evrsos não Vinculados de lmpo$tOS

999

000

Não se aplica

GABINETE DO PREFEITO

04.121.0002.2005.0000

MANUTENÇÃO

DO GABINETE DO PREFEITO

1.000,00

3.3.90.14.00

OIARIAS • CIVIL

soo

500

Recurao& não Vincul&doa de 1mpoatos

999

001

TESOURO MUNICIPAL

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.122.0003.2010.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA OE ADM, PL

220.000.00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

soo

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

001

TESOURO MUNICIPAL

26.122.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO

DA DIVISÃO DE TRANSPORTES

120.000,00

3.3.00.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

500

Recur&l3

Vinculados de lmpo6toa

999

001

TESOURO MUNICIPAL

337

04.122.000J.2010.0000

MANUTENÇÃO

15.000,00

3.3.00.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

720

720

999

002

FEP

DEPARTAMENTO OE AGRlCUL TURA E ABASTECIMENTO

20.608.0004.2030.0000

ADMINISTRAÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA OEAGRI<

3.3.00.14.00

DIÁRIAS

· CIVIL

500

999

001

TESOURO MUNICIPAL

500,00

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 32 . DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.15

| 02 | 03 00 | DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |

| | 64 | 20.608.0004.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.36.00 OUTROS 500 999 001 Recursos nao TESOURO MUNICIPAL | E ENCARGOS DA SECRETARIA OE AGRIC SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Vinculados de Impostos | 15.000,00 F.R.: 1 !SOO 00 |
| 02 | CM 01 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. FUNOEB | CM 01 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. FUNOEB | CM 01 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. FUNOEB | CM 01 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. FUNOEB |
| | 74 | 12.361 .0006.2089.0000 3, 1,90.11 .00 541 230 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL • FUNDEB 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União • VAAF FUNDEB • Profissionais da Educação Báslc | 300.000,00 F.R.: 1 541 00 |
| | 75 | 12.361 .0006.2089.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL • FUNOEB 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Tr,flnsferêncl.isdo FUNOEB • Complemenl(lçAo da União· VAAT FUNDES • Profissionais d8 EdUC8çãO Bá sic | 270.000,00 F.R.: 1 542 00 |
| | 82 | 12.361 .0006.2090.QQQQ 3.3.90.30.00 540 999 200 | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES 30 MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNDEB • Impostos e Transferência s de Impostos FUNDEB 30 | 55.000,00 F.R.: 1 S40 00 |
| | 353 | 12.365.0007.1052.0000 4,4.90.52,00 542 999 200 | CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇ ÃO E REFORMA DE CRECHES ES1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfêfflnclasdo FUNOEB. Complementação da Unlào. VAAT FUNOEB 30 | 62.100,00 F,R.: 1 642 00 |
| 02 | 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 125 | 12.361.0006.2037.0000 3.3.90.39.00 550 999 201 | ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Transferênciado Salário-Educação ase | 30.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| | 128 | 12.361.0006.2041 .QQQQ 3.3.00.30.00 500 200 001 | ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO Ra.::::ursos não Vinculados de Impostos MOE | 50.000,00 F.R.: 1 !SOO 00 |
| | 135 | 12.361 .0006.2041 .0000 J .3.90.39.00 553 999 203 | ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA Transferênciasde Recursos do FNOE Referentes ao Programa Nacional de PNATE | 47.400.00 F.R.: 1 553 00 Apoio ao Transporte |
| | 155 | 27.812.0009.2075.0000 J .3.90.JO.OQ 500 999 001 | APOIO AO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL MATERIAL OE CONSUMO R&euraos n!lo Vinculados de lmDOstos TESOURO MUNICIPAL | 20.100,00 F.R.: 1 SOO 00 |

Exerclcio:

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

202!5

RUA JOAQUIM BALBJNO

01612564000148

Exercício:

2025

DECRETO Nº 32, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.15 DECRETO N° 32 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.15

02 04 02 SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 158 162 02 05 00 170 171 180 185 188 196 27 .812.0009.2075.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 27 .812.0009.2087 .0000 3.3.90.36.00 500 999 001 APOIO AO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos n3o Vlncuttldos de Impostos TESOURO MUNICIPAL NCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451 .0010.1012.0000 CONSTR. AMPL, MANUT. REDE OE ABASTECIMENTOS D'ÃC 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos n.ao Vinculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL 15.451.0010.1012.0000 CONSTR. AMPL, MANUT. REDE DE ABASTECIMENTOS D'Ã( 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recur&Os não Vinculados dé lrnposto11; 999 001 TESOURO MUNICIPAL 15.451 .0010.2226.0000 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS F 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos n.êo Vinculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL 15.452.0010.2057 .0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMIT-RIO PôBUCO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vincuteidos de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL 15.452.0010.21 10.0000 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOGRADOUROS PL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEJROS - PESSOA FfSICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL 17.511 .0010.2026.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POÇOS (SISTEMAS D 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500 Recurw:s não Vinculados de lmpo:slo:s 999 001 TESOURO MUNICIPAL 5.000,00 F.R.: 1 500 00 15.000,00 F.R.: 1 500 00 59.000,00 F.R.: 1 SOO 00 50.000.00 F.R.: 1 500 00 3.000.00 F.R.: 1 500 00 5.000.00 F.R.: 1 500 00 5.000,00 F.R.: 1 500 00 65.000,00 F.R.: 1 500 00 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAIJDE 217 10.301 .0011 .2062.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAúC 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL 500 ReCUt'$0S nào Vincuttldos de Impostos 300 001 FUS 15.000,00 F.R.: 1 500 00 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL OE CAMPO ALEGRE 00 FIDALGO 12 13 14 15 01 .031.0001 ,2002.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 01 .031.0001 .2002.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃ O LEGISLATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos n.tio Vinculados da Impostos Nãosoap llca 01 .031.0001 .2002.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL 500 Recul'$0$ ntlo Vinculados de Impostos 999 000 NOO se aplica 01 .031.0001 .2002.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 01.031.0001 .2002.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recur..os não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 01 .031.0001 .2002.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 01 .031.0001 .2002.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 01 .031.0001 .2002.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 01 .031.0001 .2002.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Nêose apllca DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recursos nã o Vinculados do Impostos Nlo 118 apllca DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nâo Vinculados de Impostos Não se aplica 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO 18 04.121.0002.2005.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL -2.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 -20.000,00 F .R. Grupo: l 500 00 -1.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 -1 .000,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00 -1.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 -5.000,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00 -1.000.00 F .R. Grupo: 1 SOO 00 -7.500.00 F .R. Grupo: 1 SOO 00 -27.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 -70.000.00 F .R. Grupo: 1 SOO 00

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

2025

Exercí cio:

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 32 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.15 DECRETO Nº 32 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.15

222

224

231

232

324

327

366

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .0011 .2062.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.46.00

500

300 001

3.1.90.11 .00

600

999 300

3.3.90.36.00

600

999 300

3.3.90.36.00

605

15.000,00

500

50.000,00

E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÚC

AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

FUS

MANUTENÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

600

Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

FNSCUSTEIO

MANUTENÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

Bloco de Man

300.000,00

600

Governo Federal . Bloco de Man

50.000,00

FNS CUSTEIO

MANUTENÇÃO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

605

Assistência financeira da União destinada é complementaç.30 ao pagamenlo dos pisos salariais para p

999 303

ENFERMAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0012.2071 ,0000

ENCARGOS DA SECRETARIA MUN, ASSISTI

MANUTENÇÃO

3.3.90.14.00

500

999 400

08.244.0012.2071 .0000

3.3.90.39.00

500

999 400

3.3.90.36.00

500

999 400

Artigo 2o . -

DlÀR IAS · CIVIL

RECURSOS PROPRIOS FMAS

MANUTENÇÃO

ENCARGOS DA SECRETARIA MUN. ASSISTI

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lmpos1os

MANUTENÇÃO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recursos nã o Vinculados de lmp()$los

Ocr ê d ito aberto na for ma do ar tigo anterior será cober to com recursos provenientes de :

Anulação :

CÃMARA MUNICIPAL OE CAMPO ALEGRE

FIDALGO

01 .031 .0001 .1001.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

4,4.90.51 .00

500

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recuí$0S não Vinculados de lm~IO$

Não se aplica

GABINETE DO PREFEITO

04.131.0003.2007.0000

3.3.90.36.00

500

999 001

99.999.9999.2999.0000

9.9.99.99.00

500

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISJCA

Recursos não Vinculados de lmP0$los

TESOURO MUNICIPAL

RESERVA DE CONTINGl::NCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Recursos m1o Vinculados de Impostos

999 001

TESOURO MUNICIPAL

, PLANEJAMENTO E FINAN

3.1.90.1 1.00

500

999 001

()4 .122.0003.2010.0000

3.1.90.13.00

500

999 001

04. 122.0003.2010.0000

3.3.90.30.00

500

999 001

3.3.90.30.00

710

999 008

3.3.90.39.00

710

999 008

04.122.0003.2011.0000

3.3.90.91 .00

500

999 001

()4 .124.0003.2014.0000

3.3.90.30.00

500

999 001

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Recul'$0$ n-ã o Vincul<'ld0$

Impostos

TESOURO MUNICIPAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência Especial dos Estados

TRANSF. ESPECIAL ESTADO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferência Espeeial aos Estaaos

SENTENÇAS JUDICIAIS

TESOURO MUNICIPAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

LEGISLATIVA

3.000,00

500

35.000,00

500

7.600,00

500

-10.000.00

Grupo:

500

-1 .000,00

.R. Grupo:

500 00

-197.700,00

Grupo:

500 00

-1 70.000,00

F .R. Grupo:

SOO

-100.000,00

F.R.Grupo:

500

-250.000,00

F.R. Grupo:

500

-15.000.00

F.R. Grupo:

710 00

-30.000,00

F.R. Grupo:

710

-271.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-1 .000,00

.R. Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)

RUA JOAQUIM BALBINO

01812584000148

Exercido: 2025

DECRETO Nº 32 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.15

02 03 00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 63 20.608.0004.2030.0000 3.3.90.30.00 soo 999 001 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

02 04 01 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA· FUNDEB

65 12.361 .0006.2090.0000 3.3.90.40.00 540 999 200 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL -55.000.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA<f,R. Grupo: 1 540 00 Transferên cias do FUNOEB · lml)05t05 e Transferénoia s de lml)05t05 FUNDEB 30

90 12.365.0005.2091 .0000 3.1.90.11.00 540 230 000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO -50.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Transferên d es do FUNDES · Impostos e Transferém :ias de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Bés ic

94 12.365.0007.1052.0000 4.4.90.51 .00 540 999 200 ENSINO INFANTIL -62.100,00 OBRAS E INSTAlAÇÔES F.R. Grupo: 1 540 00 Transferêneias do FUNOEB · Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB 30

96 1 2.365.0007 .2045.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 ENSINO INFANTIL -150.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Transferên cias do FUNDES . Impostos e Transforltrldas de Impostos FUNOEB · Profissionais da Educação Bás ic

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

106 12.361 .0005.1016.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE soo 200 001 Recursos não Vincut&dos de Impostos MOE --47.400,00 F.R. Grupo: 1 500 00

132 12.361 .0006.2041 .0000 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA -15.000,00 F.R. Grupo: 1 553 00 553 999 203 Transforências de Recursos do FNDE Refetontos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc PNATE

133 12.361 .0006.2041 .0000 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL -15.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 576 00 576 Transferê ncias de Recursos dos Estados para programas de educação 999 000 Não se aplica

136 ENSINO INFANTIL -5.000,00 12.365.0007.2013.0000 3. 1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Rccu~s nao Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500 00 soo 200 001 MOE

RUA JOAQUIM BALBINO

01812564000148

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 32 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N .15

| 02 04 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| 140 | 12.365.0007.2013.0000 3.3.90.30.00 SOO 200 001 | ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO RecurBOS não Vinculados de lmposlos MOE | •5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 142 | 12.365.0007.2013.0000 3.3.90.39.00 soo 200 001 | ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos nã o Vincul&do6 de Impostos MOE | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 157 | 27.812.0009.2075.0000 3.3.90.32.00 soo 999 001 | DESPORTO E LAZER • INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF,R. Recur'608 não Vincu1$006 de Impostos TESOURO MUNICIPAL | -2.000,00 Grupo: 1 SOO 00 |
| 02 05 00 | DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 166 | 1S.452.0010.2057.0000 3.3.90.39.00 soo 999 001 | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recuí$0,não Vincu1000, de Imposto, TESOURO MUNICIPAL | •5.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 194 | 17.511.0010.2028.0000 3.3.90.30.00 soo 999 001 | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 204 | 26.782.0010.2059.0000 3.3.90.39.00 soo 999 001 | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 06 01 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | |
| 206 | 10.301 .0011 .1038.0000 4.4.90.51 .00 600 999 300 | PROMOÇÃO A SAÚDE OE QUALIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes FNSCUSTEIO | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federal - Bloco de |
| 230 | 10.301 .0011 .2062.0000 3.3.90.30.00 621 999 306 | PROMOÇÃO A SAÚD E OE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo FMS REC. ESTADO | -200.000,00 1 621 00 Estadual |
| 235 | 10.301 .0011.2062.0000 3.3.90.39.00 621 999 306 | PROMOÇÃO A SAÚD E OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo FMS REC. ESTADO | -30.000.00 1 621 00 Estadual |

Artigo 3o .Este dec r eto entr a em vi gor na dat a de sua publicaç.a.o .

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, 01 de setembro de 2025

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF; 069.920.113-67

ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE CARACOL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARACOL- CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 13/2025, 22 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a aprovação do cadastro de programação de emenda (projeto parlamentar nº 55901220250202502, Funcional Programática 082455131219G0001) no valor 300.000,00 (trezentos mil reais). nº de

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação em Reunião Plenária extraordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2025, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 02 de 16 de março de 2018,

RESOLVE:

Artigo 1 ° -Aprovar cadastro de emenda (projeto parlamentar n° 55901220250202502, Funcional Programática nº 082455131219G0001) no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais).

Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho.

Caracol-PI, 22 de outubro de 2025.

~ s;L. e,,,,,.,,011., :íl,QIM&:: Cr.wa..

ROSILEIDE DE CARVALHO RIBEIRO CORRÊA

Presidente CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 Exerclcio: 2025

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

255 10.305.0011 .2068.0000 3.1.90.11.00 600 999 300 PROMOÇÃO A SAÚ DE DE QUALIDADE -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R Grupo: 1 600 00 Transf~ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mi FNS CUSTEIO

02 06 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÜOE

267 10.122.0003.2063.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -1.600.00 3.3.90.14.00 DIÁRIASCIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 002 ASPS

02 07 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL

317 08.243.0012.2029.0000 GESTÃO DAASSISTANCIA SOCIAL -15.000,00 3.1.90J1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 400 RECURSOS PROPRIOS FMAS

316 08.243.0012.2029.0000 GESTÃO DA ASSISTêNC IA SOCIAL -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R Grupo; 1 600 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 400 RECURSOS PROPRIOS FMAS

321 08.244.0012.1031 .0000 GESTÃO DAASSISTêNC IA SOCIAL -8.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 400 RECURSOS PROPRIOS FMAS

-1.964.200,00

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