Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/09/2025


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 10/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI: 00046.002757/2024-28. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra o Termo de Fomento com a Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, inscrita no CNPJ: 12.176.442/0001-72. O presente termo é referente a execução da Emenda Parlamentar n° 07/2025 do

Vereador Aluísio Sampaio, e tem por objeto a realização do Evento Corrida Pioneira, que tem por objetivo proporcionar saúde e bem-estar aos teresinenses bem como informações no tocante à revitalização do Centro da cidade, onde também serão realizadas entrevistas, matérias e reportagens acerca dos temas saúde, bem-estar, corrida e acerca da revitalização do centro ao longo dos meses. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 01 (um) mês. Data da assinatura: 05 de setembro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Antônio Soares Batista Presidente da OSC.

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 30, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. Processo Administrativo nº 00078.001408/2025-25. Enquadramento de Chamamento Público Dispensado para a parceria a ser firmada entre a SEMEL ea Associação Centro Olímpico Piauiense - AS -COPI. A princípio o Chamamento Público é obrigatório para celebração de qualquer modalidade de parceria prevista na lei federal nº 13.019/2014, todavia a referida lei traz algumas exceções em que poderá haver a dispensa ou inexigibilidade do chamamento, conforme seus art. 29, 30 e 31. No presente processo caracteriza-se na formalização do termo de fomento entre a SEMEL ea ASCOPI, com o objetivo promover e desenvolver ações socioeducativas e esportivas, por meio de inclusão e disseminação das diversas modalidades esportivas, com aulas teóricas e práticas, no Ginásio de Lutas Sarah Menezes, e não há necessidade da realização do chamamento público, uma vez que se enquadra na urgência decorrente de paralisação de atividades desenvolvidas de relevante interesse público, conforme art. 31, inciso I, da Lei 13.019/2014. Ademais, é de se ressaltar que não se cogita da falta de interesse público na presente parceria, eis que destinada ao cumprimento de finalidades ínsitas ao Esporte e lazer. Analisada a questão, e observados todos os requisitos e formalidade legais impostos nas leis, justifica-se a Dis -pensa do Chamamento Público para a celebração da parceria ora pretendida. Data de Assinatura: 08 de setembro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ARSET

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO -TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 - ARSETE/PMT - REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 00055.000625/2025-06-SEI/ARSETE. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 75, incisos II da Lei nº 14.133/2021.OBJETO: Contratação de serviços de assessoria de imprensa, gerenciamento e monitoramento de mídias sociais institucionais, produção de conteúdos audiovisuais e gráfi -cos, relatórios de desempenho e plano de comunicação institucional. CONTRATANTE: ARSETE - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA - ARSETE, com sede, foro e administração nesta capital, à Rua Sete de Setembro, nº 1405, Bairro Centro, Teresina-PI, CEP: 64.000-210, Teresina/PI, CNPJ sob n° 08.658.069/000119. CONTRATADA: DITO ISTO COMUNICACAO LTDA, CNPJ 48.831.035/0001-07, com sede na Rua R DESEMBARGADOR FRANCISCO PIRES DE CASTRO, 458, SL 201, Centro, Teresina-PI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta aquisição serão atendidas com recursos oriundos de acordo com a seguinte dotação: Dotação: 27001.04125.0017.2.169 - Administração da ARSETE, Fonte: 2.799.903 - Outros Recursos Vinculados a Fundos-CONCESSÃO SERV PUBLICO - ÁGUA, Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: Valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). RATIFICAÇÃO DA DISPENSA: RATIFICO o presente Termo de Dispensa de Licitação com amparo no Processo Administrativo nº 00055.000625/202506- SEI/ARSETE e legislação aplicável, para a contratação dos serviços mencionados no objeto, devendo este ato ser publicar em Diário Oficial do Município, como condição de sua eficácia. Teresina, PI, 08 de setembro de 2025. Edson Moura Sampaio Melo - Diretor Presidente da ARSETE.

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano

PROCESSO N. 00081.002813/2025-61-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIAN080/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB . Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor ANASTÁCIO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 066.233.443-49, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de se -tembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003150/2025-80-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIBS079 / 2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa JOÃO RANIERE DA COSTA MENDES, CNPJ nº 16.904.736/0001-24, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.182,95 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de setembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003380/2025-78-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIBS091 / 2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa LISBELA E KLEYDSON LIMA LTDA, CNPJ nº 42.069.883/0001-36, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de setembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003811/2025-81-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS199/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB . Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor FRANCISCO DE ASSIS MENDES, CPF nº 402.258.458-06, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de se -tembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003713/2025-11-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL224/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor OZAEL PEREIRA DE MESQUITA, CPF nº 183.910.283-72, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de se -tembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003558/2025-25-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL212/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor MARIANO SALES DE JESUS, CPF nº 552.618.843-49, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de se -tembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003597/2025-39-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL215/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

PROCESSO N. 00081.003868/2025-94-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIBS116/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor JOSÉ HAROLD DE AREA MATOS FILHO, CPF nº 756.584.703-82, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de setembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004251/2025-35-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWF107/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor CLAUDIO DE CARVALHO REIS, CPF nº 305.341.354-04, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de se -tembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004145/2025-84-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N . AIWL237/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor DARIO FORTES DO REGO, CPF nº 025.613.873-72, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de se -tembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004270/2025-07-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL248/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor CÍCERO DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 577.087.203-97, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de se -tembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004077/2025-77-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIAR068/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor FERNANDO DA COSTA, CPF nº 394.388.993-91, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de setembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003306/2025-39-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIJH067 / 2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa

Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa J. M. VIANA - M. NUNES VIANA, CNPJ nº 44.060.987/0001-05, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de se -tembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003920/2025-48-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS204/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB . Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor JOSIAS RAMOS DE FREITAS FILHO, CPF nº 386.636.513-68, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de se -tembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004018/2025-21-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS206/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor JOÃO BATISTA DE ALCANTARA, CPF nº 975.448.257-87, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.182,95 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notifica -ção foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido paga -mento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de setembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003958/2025-89-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS205/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor JOÃO BATISTA DE ALCANTARA, CPF nº 975.448.257-87, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de se -tembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004298/2025-27-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS212/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor ALCIMAR CARLOS DA SILVA, CPF nº 085.823.464-50, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data

de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de se -tembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004079/2025-23-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIJH090 / 2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa CACIQUE ATACADO LTDA / CACIQUE ATACADO, CNPJ nº 02.661.688/0001-86, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de setembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004242/2025-84-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIBS124/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora ALESSANDRA E SILVA NOGUEIRA LIMA, CPF nº 462.771.293-68, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 08 de setembro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS