Município: Guadalupe
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/12/2025

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Central de Compras, Contratos e Licitações

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8259/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

INTERESSADO: Municíp io de Uruçuí - PI.

OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliá rio para creche padrão FNDE do municíp io de Uruçul - PI, conforme quantidades, condições e especificações constantes no T ermo de Referência -TR.

1. MODALIDADE: PREGÃO , em sua forma ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO
2. ENVIO DA PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO : Do dia 10/12/2025, às 08h00mín. ao dia 23/12/2025 às 11 h59min. Horário de Brasília/DF.
3. ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO PÚBLICA : Dia 23/12/2025 às 12h00min. Horário de Brasilia/DF.
4. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPR IOS.
5. VALOR ESTIMADO: R$ 420.939,34 (Quatrocentos e vinte mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos).
6. ORÇAMENTO SIGILOSO ( ) SIM ( X ) NÃO

Uruçul - PI, 10 de dezembro de 2025.

lago de Sousa Santana Pregoeiro

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

CNPJ/MF: 06.985.832./0001-90

Rua Sl!o João, s/n, Bairro Aeroporto · Uruçui-PI

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 076/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 8300/2025

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ref.: Processo de lnexigibilidade de Licitação de nº 076/2025 Contratação de empresa para p stação de serviços de processamento de dados relativos ao sistema de notificação eletrônica - SNE de trânsito po meio do sistema de notificação eletrônica do Denatran, subsistema do Registro Nacional de Infrações de T nsito - RENAINF, através da SERVIC0 FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), inscrita no CNPJ n. 0 33.683.111/0001·07. ·

Afigurando-me que o procedimento de ~atação em epígrafe encontra-se regulanmente de~ envolvido, e estando ainda presente \_ o-·interesse da Adminis,tração na contratação direta que deu ensejo a instriuração do processo em epígrafe . De. àcor)lo com o parecer juríd ico e fundamentos constantes nos autos, AU ORIZO com fulcro no art. 72, VIII da [..ei 14/1 33/2021, o pres~nte processo de inexigibilidade de licitação.

Fonmalize-se o tenmo de conl!;lto! em peQbe-se e publique-se.

Uruçuí {PI), 01 de dezembro de 2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ATA DE REGISTRO DE PRE» OS N·\_01512025-RETIFICA» / O

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 013.0009938/1025

VALJDADE:12 (doze) meses

Aos dez dias do m.Ts de novembro de dois mil e vinte e cinco, o Munict'Pio de Guadalupe-PJ, atravfs da PREFEITURA MUNlCrPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurulfoa de direito p·blico interno, com sede, foro e administraEÂ> nesta cidade, na Pra& Cisar Calls, 1300, Centro, G uadalupe-PI, inscrita no CNPJ N:t:06.554 .083/000147, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Ex.mo. Sr. Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada , Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PI, com CPF n·. 923.663.923-20, RG n·. 2131502 SSP-PJ,juntamente com o Pregoeiro Eletr·ruco, o senhor Ãnio Fernandes da Silva, CPF N" 84 1.265.313-00 ea empresa qualificada abaixo, nos termos da Lei 14. 133/21, e suas altcra.E"cs, e das demais normas aplic,,veis, espTeie, resolvem efetuar o presente registro de preü)s, conforme decisÂ:, aleanÍsda pelo 013.0009938/2025, referente ao PREG/0 ELETR+NJCO N" 015/2025 para REGISTRO DE PRE» OS, para fornecimento de material elftrieo, destinados a atender as necessidades da administra.FÃ::> direta e indireta do munic(pio de Ouado.lupc-PL Os prcÊbs rcgistrndos constam da planilha de preÊbs abaixo, devendo-se observar quanto da AquisiEÃ>, , s seguintes cl.,usulas e condi.Ê° es:

t . DOOB.JETO

1. 1. REGISTRO DE PRE»OS, para fornecimento de material eJ!trico, destinados a atender as necessidades da administraEio direta e indireta do munic(pio de Guadalupe-PI.

2. DA ATA DE REGISTRO DE PRE» OS

DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PRE» 0$

2.3. A Administ:raEfio ou gerenciamento da presente Ata caber., , Secretaria Municipal de Planejamento e GestÂo .

3. ESPECIFICA» / O DO OBJETO

EMPRESA: GLAUCIA PEREIRA DESA, CNPJ N:i::29.227.216/0001-76. estabelecida na cidade de GUADALUPE­ PI, j AV MANOEL RIBELRO DA FONSECA, S/N, VLLA NOVA, CEP : 64840-000.

| µ,,• | Produto | ~td | Unidade | Valor Final Ullih\rio (Valor Final GlobaO | IM,an:a |

| | Reator VS 2SOW EXTERNOAFP | ~00 | Unidade | R.S 184.80 (RS 55.440.00) | iAFP IDEAL |
| ~ | Com&, torcido hl ,S mm | 1500 | Mcin, | RS 4.75 (RS 7.125.00) | jcooPERLINE! |
| ~ | Cabo autoncx 6,0mm 750 V | 1400 | M«<o | RS 6,S9 (RS 9.226,00) | lcooPERLINE |
| ~ | c.bo l'WLOílCJI2,Smm 750 V | '3000 | Md,o | RS 2,82 (R$ 8.460,00) | p>OPERLINE |
| ~ | Cabo autoflcx 4,0mm 7SO V | ~800 | M<tro | RS 2,89 (R$ 8.092,00) | p>OPERLINE |
| ~ | Cabo autoflex I.Smm 7SOv | ~500 | Metn> | RS 1,93 (R$4.82S,OO) | ~ PERLI NE |
| ~ | Globo de PVC pequeno S/ARAND | 130 | Unidade | RS 8.48 (JU 1.102.40) | UCONI |
| 10 | Buerelefoooelbrico | ~00 | Unldàde | RS 22,90 (RS 9.160,00) | IFOXLUX |
| li | Rele foi NA RM74/N 220V | 180 | Unidade | RS 9S,68 (RS 17.222,40) | IFOXLUX |
| 12 | Bobina p/ch.ave ilum. publica CfP/90 220v | ~o | Unidade | RS 249,92 (R$ 12.496,00) | ~SRAM |
| 13 | Bocal de louca E27 liso | ~•o | Unidade | R.$3,141_R.$2.J3S,20) | IFOXLUX |
| 14 | Limpada cletron 25WJU | ~70 | Unidade | RS 9.47 (R$ 2.SS6.90) | IELGIN |
| 15 | Ump&da mclâlico 250W | '310 | Unidade | RS 69,30 (RS 21 .483,00) | ~VANT |
| 17 | Luminl.ria CIIJNll:el'II 627 LLIOORm bntÇo | poo | Unidado | RS 67,33 (RS 20.199,00) | EVLUX |
| 18 | Dr11çop/luminAriaçapacek: n:toCX::0100 | '300 | Unidade | RS 39,79 (RS 11 .937,00} | EVLUX |
| 19 | Pamfu5o maquina 118xl0(l6x2S0) | ~00 | Unidade | R.S 18,S0 (RS 3.700,00) | IELETROSUL |
| ~I | Lumirwia publica 1SOWC BASE SBM RELE | ~00 | Unidade | RS 403,17 (R$ 80.634,00) | jNFILUMI |
| ~2 | Luminária publica 200WC BASE SEM RBLB | 140 | Unid.ado | R.$ 514,06 (RS 71 .968,40) | !NFn.UMJ |
| ~· | Umpada rnedlico 400W BCO TUB | ~00 | Unidade | RS 9S,04 (R$ 19.008,00) | IOSRAM |
| ~, | ProjctorledS0W | 100 | Unidade, | RS 56,02 (R$ S.602,00) | ioSRAM |
| P8 | Projetor led 200W 6SOOK | 80 | Ui:údade | RS 180,89 (RS 14.471,20) | ~SRAM |

(Continua na próxima página)

234

| | Limpada LED 12W &-lobo 6500K | bso | Unidade | RS 10,04 (RS 3.815.20) | ioSRAM |

| po | Limpada led20W | 14,0 | Unidade | R$30,11 (R$ ll.S49.SO) | IOSRAM |
| p, | Umpada LEO 30W E27 6SOOK | poo | Unidllde | RS 30,02 (RS 9.006,00) | IOSRAM |
| b2 | Limpada LED40W E27 6500K | ~·· | Unidade | RS 38,25 (R$ 18.360,00) | ioSRAM |
| p, | Umpada LED S0W EH 6SOOK | ~00 | Unidade | RS S0,86 (RS 2S.◄30,00) | loSRAM |
| P• | L.ed lumin!ri• Dttroil Nema IOOw 6500k 1200081V | ISO | Uoidfode | k$ 249,91 (R$ 37.486.SO) | IAVANT |
| p, | Lcd luminAri11 Detroit Nemn 200w 6SOOk 2400081V | ISO | Unidode | RS 392.52 (RS 58.878,00) | IAVANT |
| b• | Led lwnioiri11Detroil Nema lSOw 6SOOk llOOOBIV | ISO | Unidade | R$ 3S6,16 (R$ $3.424,00) | IAVANT |
| b1 | FITA ISOLANTE IOM 3M | ~00 | Unldàdc | RS 4,80 (R$ 2.400,00) | ~MPERlAL |
| P• | f1TAAUTOFUSAO I0M 3M | 140 | Uoid-.:Je | RS47,80(RS 1.912,00) | l!MPER!Al. |
| TOTALDO LOTI R$ 761.779,10 | TOTALDO LOTI R$ 761.779,10 | TOTALDO LOTI R$ 761.779,10 | TOTALDO LOTI R$ 761.779,10 | TOTALDO LOTI R$ 761.779,10 | TOTALDO LOTI R$ 761.779,10 |

4. DO PRE»OE PRODUTO

- 4.1. O valor da prct,eo1c Ata de Rca;istro de Ptt:à» t de RS 761.779,IO(setecentos e sessenta e um mil e serec.entos e setenta e nove reais e dez centavos):
- 4.2. O objeto fornecido dever,. estar em perfeitas condiÊ' es de utilizaEÃ:>lconsumo, e em total conformidade com as especificaE°es constantes do Anexo Ido edital de Pregio Eletr-nico SRP n·. 004/2025.

~ DA FONTE DE RECIJRSOS

- 5.1. Dever,. ser a mesma informada no CONTRATO.
- 7-FORMA E CONDfo O ES DE PAGAMENTO
- 7 .1. Conforme Termo de Referi ncia e Contrato.

8 DO REAJUSTE DE PRE» OS REVJS(OE DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIA fO -U.E\_.t.Rfüt..QS

- 8.1.Conforme Termo de Referlncia e Contrato.

9.00 PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRE» OS

9.1.0 prazo de validade da ata de registro de prcà,s ser., de doze meses, contado da publica.Eh> no Di,.rio Oficial do Munic$io, inc!uGlas eventuais prorTOgaE" es, conforme a Lei 14.133/21

9.2.A viglncia dos contratos decorrentes do Sistema de Registro dcPrcths ser .. definida nos instrumentos convocar' rios. observado o disposto na Lei 14.13312 1, por tratar-se de elemento de despesas classificado como material.

- 9.3.Ap" so encerramento do ano civil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Prel':bs e em sendo o caso de a mesma continuar vigente e mais vantajosa, poder,.. de acordo com os interesses da AdministraEÂJ P" blica, ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com viglncia de atl o limite do ano civil, observando-se o saldo da Ata de referi ncia.

9.4.0s contratos decorrentes do Sistema de Registro de Prcibs deverh. ser assinados no prazo de validade da ata de registro de prelbs.

9.5.0 cancelamento do registro de pretbs poder., ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou forài. maior. que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

- I ó por razfio de interesse pH blico; ou

II ó a pedido do fomeçedor.

9.6.0 registro do fornecedor ser., cancelado quando:

- ó descumprir as condiÊ" es da ata de registro de preÊi>s;
- U 6 nÂ:> retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela AdministraFÂ>, sem justificativa aceit,,vcl;
- ffl 6 nÂ:, aceitar reduzir o seu prcê:, registrado, na hip" tese deste se tomar superior ,quclcs praticados no mercado; ou

IV ó sofrer san.FÂ, prevista no inciso na Lei 14.133/21.

- 9.7.0 contrato dever,. obedecer , viglncia do ano civil, podendo ser prorrogado por igual pe~o. 9.8. A CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referlncia, em ad 25% (vinte e cinco por cento) do vaJor do contrato, previsto na Lei 14.133/21, sem que dessa deci.sÂ> caiba,. licitante. direito a qualquer indeniza.FÃ:,.

IO.ADES/0 1 ATADERECISTRODEPRE» OS

- 1 O. l .Por se tratar de mero registro de preÊi>s , INEXISTE obrigatoriedade de aquisi.tâo e ou de contrata.Bio do objeto desta licitaEÂ::J pelo Munici)io de GUADALUPE-Pl, tudo conforme legislaEÂ:> vigente.
- 10.1. 1.0 Munic(pio poder., ainda í' dar carona! do referido certame a quem interessar, obedecendo aos percentuais legais e as formalidades de praxe.
- J0. 1. 1.1.PodeT,. utilizar-se da Ata de Registro de Prel':bs os "'rgÃ>s interessados, ou qualquer outro · rgÂ:>/entidade da AdministraFÂ> P" blica que nÃ> tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante prl via consulta , CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem, respeitado o limite contido no <SlJª do an. 22 da Decreto 7.892/2013;
- 10.2. Os A rgÂ)se entidades que nA, pan:iciparam do Registro de Prcfus, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de PrcÊbs , deverio manifestar seu interesse junto · CONTRATANTE para que esta indique os poss<)eis; fornecedores e respectivos preà,sa serem praticados, obedecida a ordem de classific~;
- 10.3. O fornecedor registrado fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de Registro de Prefus sem prlvia autoriz.aBio do ' rgÃ, Gerenciador;
- 10.4. Caber,. aos fornecedores benefici,,rios da Ata de Registro de Prctbs, observadas as condÍF cs nela estabelecidas, optar pela aceitaEÂ> ou n.âo do fornecimento aos " rg\_.Âos nk participantes que solicitem ade.sÂ> , Ata de Registro de Pre8:>s acima do quantitativo previsto, desde que este fornecimento nÂ:> prejudique as obriga.E" cs anteriormente assumidas. respeitado o disposto nos G· e 64,· do art. 22 do Decreto n· 7.892/2013;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 10.5. As solicitaÊ"es de adesÂ>, concessÂl de anuincia pelo fornecedor e autoriz.aFÂl do "rgÃ, gerenciador serÂ> realizadas por meio de fonnaliza.&o de processo administrativo com as documenta.E es necess,,rias, cuja responsabilidade f do A rgÂ:> gerenciador.
- 10.6. O quantitativo decorrente das ades- es · Ata de Registro de Prcll>s nlo poder,. exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Prefus para o .. rgÂ, gerenciador e · rgÁ) participantes, independentemente do nff mero de" rgÂ)s nÃ:, participantes que aderirem.
- 1 O . 7. ApA sa aceita.FÂ:> , adesÂ> da Ata de Registro de Prefbs pelo " rgÂ:, gerenciador, o · rgÂ:, denominado Carona dever,. observar as seguintes instruÊ" es:
- a) O · rgÂ:, Carona somente poder,, adquirir os itens registrados nas mesmas condiír es comerciais e financeiras estabelecidas no Prcg}o, dentro da vigY neia da Ata, nÂ::, podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma;
- b) Qualquer ato que o ' rgÂ> Carona, cometer de abuso , s eondiÊ" es comerciais e financeiras expressas nesse Processo Licitat" rio 6 Registro de Preli>s, responder., exclusivamente por si e assumir,, inteira responsabilidade, nÂ:, envolvendo assim, o · rgÂ:> gerenciador do registro;
- e) O · rgÃ:, Carona far ·· o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de AdjudicaE'Ã> ;
- 10.8 A prcvisk de aquis~ ou contrataEÂJ pelo · rgio Carona dever., ser de atl 90 (noventa) dias ap'" sa autorizaEio, observando o prazo de viglncia da ata.
- 10.9. Na hip" tese de o convocado nÂ> assinar a Ata de Registro de Preths no prazo e nas condiÊ" es estabelecidas, fica facultado a Administra'Fio P" blica convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classifica~. para faze- lo em iguais prazos e condiÊ" es.

11. DO ORG/ O GERENCIADOR E ORG/ OS PARTICIPANTES

- l 1.1.A Secretaria Municipal de AdministraFio do Munic(pio de GUADALUPE-PI ser ·· o .. rg}o gerenciador do presente processo licitat'" rio.
- 12.DA RESPONSABILIDADE DO

ORG/ O

GERENCIADOR

PARTICIPANTES

12. 1 .· rg)o gerenciador t respons11vel pela consolidaFÂ> das informal::" es relativas , estimativa individual e total de consumo dos A rg.Âos participantes, promovendo a adequaEJo deste Termo de Referincia para atender aos requisitos de padronizaFÂ:> e racionaliz.aEÂ'.>.
2. 12.1.1.0s "rgÃ>s participantes (administ:ra.EÂ> direta e indireta) scrÃ> rcspons..veis pela manifestaEÂo de interesse cm participar do processo de licitaEÂ:J, providenciando o encaminhamento ao " rgÂ:) gerenciador de sua demanda, local de entrega e, quando couber, cronograma de contrataEk, devendo ainda~

I 6 garantir que os atos relativos a sua inclusk na LicitaEÂ:> estejam formaliz.ados e aprovados pela autoridade competente;

- II 6 manifestar, junto ao " rg.Ã, gerenciador, sua concord9'1cia ou nJo com o objeto a ser licitado, antes da rea~ do procedimento licitai· rio.
- III 6 todos os " rgÂ:)s participantes reccberÃ> oftâio circular solicitando sua aquiesclncia, ou nJo, e devcrÂ:> manifcstarsc, por escrito, caso nÂ:> queiram participar.
- 12.1.2.Cabe ao " rgÂ:, participante aplicar, garantida a ampla defesa eo eootradit"rio, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de prc&s ou do descumprimento da.s obriga.Ê" cs contratuais, cm relaEÃo , s suas pr" prias contrata.E" es, informando as ocorrlncias ao '"r gÂo gerenciador.

13. DAS PENALIDADES

- 13.1.0 descumprimento da Ata de Registro de Prefus ensejar., aplicaÊÂ> das penalidades estabelecidas no Edital.
- 13.1.1. As sanE" es do item acima tamb! m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em preg.Ão para registro de pretos que, convocados. nÃ:, honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 49, !11.· do Decreto n· 10.024/19.
- 13.1. 2.À da competl ncia do · rgÂ::, gerenciador a aplica.FÂ> das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prefu (art. s·, inciso X, do Decreto nª 7.892/2013), exceto n~ hip"tese:s em que o descumprimento disser respeito , s contrataE" es dos - rgÂ>s participantes, caso no qual caber,. ao respectivo A rgk panicipantc a aplicaEk da penalidade (an. 6·, Par,,grafo Hnico, do Decreto n· 7.892/2013).
- 14.1. Ap· sa homologaFÂ:> da licitaEki, ser,. inclu<'ào na ata, na forma de anexo. o registro: 14.1.1. dos licitantes que aceitarem cocar o objeto com preà:» igual ao do adjudicac,,rio, observada a classific~ na

licita.Êdo ;

- 14.1.2. dos licitantes que mantiverem sua proposta original.
- 14.2. Ser., respeitada nas contrataE" es a ordem de elassificaÊÂ:> dos licitantes ou fornecedores registrados na ata;
- 14.3. A aprcscntaÍÃ> de novas propostas na forma deste item nJo prejudicar ·· o resultado do ccttame cm rel&EÂ> ao licitante mais bem classificado.
- 14.4. Para f"ms da ordem de classifica.FJo, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com prcÍO igual ao do adjudicat,,rio antecederfio aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 14.5. A habilitat.3o dos licitantes que compork o cadastro de reserva ser ·· efetuada quando houver necessidade de contrataÊÂl dos licitantes remanescentes, nas seguintes bipA teses.
- 14.5.1. quando o licitante vencedor n,ÓO assinar a ata de registro de preEbs no prazo e nas condiE' es estabelecidos no edital; ou
- 14.5.2 . quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preà:>s, nas hipA teses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto n· 11.462/23.
- 14.6. Na hipA tese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o objeto com prefi'> igual ao do adjudieat,,rio concordar com a contrataFÂ> nos termos em igual prazo e nas condi.E" es propostas pelo primeiro classificado a Admin.istra'EÂ:>, observados o valor estimado ea sua eventual atualizaFÂ> na forma prevista no edital, poder,.:
- 14.6. 1. convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negocia.Ffio, na ordem de classifica.ÊJo~ com vistas , obtenEÂ, de preS::, melhor, mesmo que acima do preà:, do adjudicat,,rio, ou;
- 14.6.2. adjudicar e firmar o contrato nas condiÊ" es ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificaFk, quando frustrada a negocia.FÃ, de melhor condiÊ'Â>.

DOS ORG/OS

15.CONDb> O ES GERAIS

- 15.1. As condiÊ"cs gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto. as obrigaE" es da Administrafk e do fornecedor registrado, penalidades e demais condi.Ê" cs do ajuste, encontram-se dcfmidos no Termo de Referi ncia, ANEXO AO EDITAL.
15. 2.À vedado efetuar acrÍscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preihs, inclusive o acrfscimo de que trata a Lei 14.133/21, nos termos do art. 12, ®.ª do Decreto nª 7892/13.
- 15.3. No caso de adjudicaÊ')o por preà::, global de grupo de itens, s" ser,. admitida a contrata.FÂ> dos itens nas seguintes bip" teses.
- 15.4.A contrataEÍo da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporE" es de quantitativos definidos no certame;
- 15.5.A contrataFÂ> de item isolado para o qual o preÊ::> unit,,rio adjudicado ao vencedor seja o menor preÍO v,.lido ofertado para o mesmo item na fase de lances.
- 15.6.A ata de realizaEÂ:> da sessA> p~ blica do pregÂ), contendo a relafÍo dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou servi.Ebs com prcEbs iguais ao do licitante vencedor do certame, comp- e anexo a esta Ata de Registro de PrcEbs, nos termos do art. 11 , ®'ª do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ala foi lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas panes e encaminhada e· pia aos demais · rg.&os participantes (se houver).

Guadalupe-PI, 10 de novembro de 2025.

SIGNAT-->RIOS

PELO MUNICd'IO DE GUADALUPE-PI

JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP

ÃNIO FERNANDES DA SILVA PREGOEIRO ELETR+NICO -PMG

PELA EMPRESA DETENTORA DOS PRE»OS REGISTRADOS:

GLAUCIA PEREIRA DE S-

CNPJ N:29.227.216/0001-76

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 020/2025 CONTRATO N° 709/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, pessoa jurídi ca de direito público interno, com sede, foro e administração nesta cidade, na Praça César Calls, 1300, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ N º 06.554.083/0001-47, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Exmo. Sr. lesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada à Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PI, com CPF nº. 923.663.923-20, RG nº. 2131502 SSP-PI.

CONTRATADA: FLÁVIO RIBEIRO VIANA -ME, CNPJ: 28.115.100/0001-82, com sede na Rua Tonica Soares, 153, Centro, Barão de Grajaú-MA, tendo como seu representante legal o sr. Flavio Ribeiro Viana, portadora tio CPF N". 046.210.763-96, declarada CONTRATADA.

REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21

FUNDAMENTAÇÃO : art74, II, da Lei n º 14.133/2021.

OBJETO: Contratação da empresa FLÁVIO RIBEIRO VIANA -ME, CNPJ: 28.115.100/0001-82, para a apresentação musical com o cantor FLÁVIO MARANHÃO, no dia 31 de dezembro de 2025, no RÉVEILLON 2025.

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00(quinze mil reais).

FONTE DE RECURSOS: Próprios

Guadalupe-PI, 09 de dezembro de 2025.

Jesse James Lima Miranda Prefeito Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso II da Lei nº 1 4, 133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alteraçõ es posteriores, para Contratação da empresa FLÁVIO RIBEIRO VIANA -ME, CNPJ: 28,115.100/0001-82, para a apresentação musical com o cantor FLÁVIO MARANHÃO, no dia 31 de dezembro de 2025, no RÉVEILLON 2025, conforme os documentos que integram o Processo de Jnexigibilidade nº 020/2025 a serem realizados pela empresa com o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 017 /2025 -SRP · PMFA · PI

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES- PI E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL-PI Ata SRP n 004/2025 -PMFA/SRP PREGÃO ELETRÔNICO SRPnº 004/2025-PMFA/SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, CNPJ 06.554.075/0001-09, com sede na Rua José Ferreira, nº 387, CEP: 64.475000, representada pela Sra. Eugênia de Sousa Nunes · Prefeito Municipal, aqui denominada 1ª Partícipe e, do outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL-PI , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 06.554.026/0001-68, com sede na AV Candido Munis ,Bairro: Centro , CEP: 64.480-000 , Arraial- PI, neste termo representado pelo seu representante legal, ALDEMES BARROSO DA SILVA , prefeito municipal, aqui denominado 2º Partícipe , em comum acordo e vontade das partes acima qualificadas, resolvem ajustar através deste Termo de Cooperação SRP regras de adesão à Ata SRP do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 004/2025 -PMFA/SRP, que firmam mediante cláusulas e condições abaixo estabelecidas.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA EXECUÇÃO DO OBJETO: É de total responsabilidade do Carona observar e acompanhar e fiscalizar as exigências exaradas nas Atas de SRP seu Edital e Anexo relacionados à