Município: Milton Brandão
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/01/2025

PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 | LRF, Art. 48 - Anexo 14 | LRF, Art. 48 - Anexo 14 | R$ I |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Ati o Bimes~ |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | Previsão Inicial | Previsão Inicial | 46.451.430,00 |
| Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | 46.451.430,00 |
| Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | 32.195.378,72 |
| DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | 1.668.128,50 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | 0,00 |
| BAU.NÇO ORÇAMENTÁRIO - DF.sPESAS | BAU.NÇO ORÇAMENTÁRIO - DF.sPESAS | BAU.NÇO ORÇAMENTÁRIO - DF.sPESAS | AtioB~ |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | Dotação Inicial | Dotação Inicial | 46.451.430,00 |
| CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | 0,00 |
| Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | 46.451.430,00 |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 33.863.507,22 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 33.260.727,65 |
| Despesas Pagas | Despesas Pagas | Despesas Pagas | 33.047.268,05 |
| Superavit Orçamentário | Superavit Orçamentário | Superavit Orçamentário | 0,00 |
| DF.sPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DF.sPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DF.sPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 33.863.507,22 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 33.260.727,65 |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL | AtioB~ |
| Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | 2.707.396,01 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 2.707.396,01 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 2.707.396,01 |
| RECEITASIDF.sPESAS DOS REOIMF.s DBPRBVIDaNCIA | RECEITASIDF.sPESAS DOS REOIMF.s DBPRBVIDaNCIA | RECEITASIDF.sPESAS DOS REOIMF.s DBPRBVIDaNCIA | AtioB~ |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO HNANCEIRO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasPagas | Despesas PrevidenciáriasPagas | Despesas PrevidenciáriasPagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | |
| | | | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Melas Fiscais da LDO (a) | Resultado Apurado até oB~ (b) | CJl,emRelaçlo à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha | 0,00 | -1.913.418,94 | 0,00 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | -1.235.315,84 | 0,00 |

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR | Inscriçlo | Cancelamento At6oBimesn | Pagamento At6oBimesn | R$ l Saldo aPagar |

| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 523.488,07 | 1.480,40 | 501.550,57 | 20.457,10 |
| Poder Executivo | 523.488,07 | 1.480,40 | 501.550,57 | 20.457,10 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 321.135,17 | 5.894,60 | 306.155,57 | 9.085,00 |
| Poder Executivo | 321.135,17 | 5.894,60 | 306.155,57 | 9.085,00 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 844.623,24 | 7.375,00 | 807.706,14 | 29.542,10 |

| DESPESAS COMMANUTl!NÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE | Valor Apurado at6 o Bimeabe | ümiles Constilucioaà Anuais 'li, Mfnimo aAplicarno 'li, Aplicado at6 oBimesn Exen:fcio | ümiles Constilucioaà Anuais 'li, Mfnimo aAplicarno 'li, Aplicado at6 oBimesn Exen:fcio |

| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 6.767.165,49 | 25,00 | 34,77 |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 7.779.554,83 | 70,00 | 91,54 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) na Educação Infantil | 667.082,99 | 50,00 | 67,13 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) em Despesas de Capital | 152.830,03 | 15,00 | 15,38 |

RECElTAS DE OPERAÇÕES

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

Valor Apurado at6 o Bimesa

Saldo Nlo Realizado

3.415.839,70

2.066.791,41

| PROJF.ÇÃO ATUARIALDOS REGIMES DE PREVIDaNCIA | Exen:fciocm Refaencia | IO"l!xercfcio | '1n' Exen:fcio | 35" &ercício |

| Plano Previdenciário | | | | |
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Plano Financeiro | | | | |
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| RECElTA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPUCAÇÃO DOS RECURSOS | Valor apurado at6 o Bimeabe | Saldo a Realizar |

| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBUCOS DESAÚDE | Valor Apurado at6 o Bimeabe | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual |

| | | 'li, Mfnimo aAplicar no 'li, Aplicado &=feio | oBimesn |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 2.798.800,36 | 15,00 | 15,52 |

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DER.IV ADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

'RANCISCO EVANGELISTA RESENDI 182.336.003-34 PREfEITO MUNICIPAL

IRACI V ASCINCEWS M. BARROSO 795.276.713-53 ECRETARIA M. DE ADM E FINANÇA

Corrente

Valor Apurado no &ercício

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72 CONTADOR - CRC/PI Nº 5.448

DE CRÉ>ITO E DESPESAS DE CAPITAL