Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/06/2025

O NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB/JAICOS, vinCulada a
Prefeitura Municipal DE JAICOs-PI, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ
sob no 06.553.937/0001-70, localizada na Praca Angelo Borges Leal, s/n, bairro
Serranopolis, Jaicos Piauí, neste ato representado pelo assessor juridico Guilherme
Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem atraves deste edital NOTIFICAR a todos os titulares
de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do
protocolo de n0,001.0002220/2025, de 13 de Junho 2025, que o imovel abaixo
discriminado, de posse da Sr(a), Mavio Silveira Carvalho , encontra-se em processo
de Regularizagao Fundiaria, conforme Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto Federal n'
9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e cadastral com
georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotagao
de Responsabilidade Tecnica (ART), afim de emissao de matricula individualizada ao
detentor de posse do lote nos referido enderego, bem como, legalizacao das benfeitorias
existentes, necessarias para fins de Regularizagao Fundiaria, objeto de matriculas a
serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de Jaicos Piauí..
Artigo 1. O imovel consiste em uma area de 1.295,32 m?, localizado na Rua Joaquim
Prefeitura Municipal DE JAICOS-PI, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ
sob no 06.553.937/0001-70, localizada na Praga Angelo Borges Leal, s/n, bairro
Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem atraves deste edital nOtiFICAR a todos os titulares
protocolo de n0,001.0002219/2025, de 13 de Junho 2025, que o imovel abaixo
discriminado, de posse da Sr(a), Maria do Socorro Coelho de Sousa , encontra-se em
processo de Regularizagao Fundiaria, conforme Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto
Federal no 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e cadastral
com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de
Anotagao de Responsabilidade Tecnica (ART), afim de emissao de matricula
individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereco, bem como,
legalizacao das benfeitorias existentes, necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria,
objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis
de Jaicos Piauí.
Artigo 1. O imovel consiste em uma area de 164,16 m?, localizado na Travessa Benedito
Rodrigues Carvalho, Bairro Serranopolis, CEP 64575-000, Jaicos Piauí. Inicia-se a
descrigao deste perimetro no vertice P-1, com coordenada da Projegao Plana UTM
(Universal Transversa de Mercator), N 9.186.105,48m eE 263.674,47m, e todos os
azimutes e coordenadas tem como base o Norte de Quadricula e Datum SIRGAS 2000.
Deste segue confrontando com Rua Joaquim Rodrigues Carvalho, com a seguinte
azimute e distancia: 4836'08,55" - 20,90 m ate o vertice P-2, de coordenadas N
9.186.119,30m eE 263.690,15m, deste segue confrontando com Raimundo Nonato
Antao de Carvalho, com a seguinte azimute e distancia: 13702'44,32"* - 62,00 m ate o
vertice P-3, de coordenadas N 9.186.073,92m eE 263.732,40m, deste segue
confrontando com Rua Coronel Stanley Baptista, com a seguinte azimute e distancia.
228'36'08,55" - 20,90 m, ate o vertice P- 4, de coordenadas N 9.186.060,10m eE
263.716,72m, deste segue confrontando com Francisco Ferreira Lima e Francisco
Manoel Nascimento, com a seguinte azimute e distancia: 317'02'44,32" - 62,00 m, ate o
vertice P-1, encontrando o ponto inicial, fechando o perimetro de 165,80 m..
de Jaicos Piauí.
da Cruz Alencar, n. 95, Bairro Centro, CEP 64575-000, Jaicos Piauí. Inicia-se a descricao
deste perimetro no vertice P-1, com coordenada da Projecao Plana UTM (Universal
Transversa de Mercator), N 9.185.977,33m eE 263.941,06m, e todos os azimutes e
coordenadas tem como base o Norte de Quadricula e Datum SIRGAS 2000. Deste segue
confrontando com a Travessa Benedito da Cruz Alencar, com a seguinte azimute e
distancia: 289 19'49,21" - 5,40 m ate o vertice P-2, de coordenadas N 9.185.979,12m eE
263.935,96m, deste segue confrontando com Maria da Penha de Morais Wanderley, com
a seguinte azimute e distancia: 1901'32,18" - 30,40 m, ate o vertice P-3, de coordenadas
N 9.186.007,86m eE 263.945,87m, deste segue confrontando com Raimundo Nonato
Antao de Carvalho, com a seguinte azimute e distancia: 10919'49,21" - 5,40 m ate o
vertice P-4, de coordenadas N 9.186.006,07m eE 263.950,97m, deste segue
confrontando com Francisca de Araujo Costa, Regina Celia Alves Dias Dantas, Josimar
Feitosa Goncalves, Francisco Feitosa Goncalves, Lucineide Goncalves de Sousa, Antonio
Joao de Deus, com a seguinte azimute e distancia: 199'01'32,18" - 30,40 m ate o vertice
P-1, encontrando o ponto inicial, fechando o perimetro de 71,60 m.
Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central no 45 wGr, tendo como datum o SIRGAs. Todos
os azimutes e distancias, area e perimetro foram calculados no plano de projegao UTM.
Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados
sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de impugnacao implicara a perda
de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imovel objeto da
Regularizacao Fundiaria, de acordo com o art. 31, S 1, s 5o e 6o, da Lei Federal no
13.465/2017, do Decreto Federal no 9.310/2018.
Artigo 4o. Nao havendo manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta) dias,
considerar-se-a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital
Artigo 5o. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicacao.
Artigo 3. As eventuais impgnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato, deverao ser
apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da ultima publicacao do
presente edital, sendo que eventuais notificagoes devem ser protocoladas no NucLEO
DE RegULARIzagAO FunDIArIA - ReURB - JAIcOs. Com endereco na Praca
Angelo Borges Leal, s/n, bairro Serranopolis, Jaicos -- Pl, com as devidas justifivativas
plausiveis que serao analisadas pelos setores responsaveis priorizando o procedimento
extrajuducial para solugao dos conflitos, conforme art. 31, s3o, da Lei Federal no
13.465/2017 e art. 24, $7o, do Decreto Federal 9.310/2018.
os azimutes e distancias, area e perimetro foram calculados no plano de projecao UTM.
Regularizacao Fundiaria, de acordo com o art. 31, $ 1, s 5o e 6o, da Lei Federal no
EDITAL DE NOTIFICACAO No 23
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE ESPECIFICO- REURB-E