Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/01/2025

DECRETO N· 070/2024

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

c:::zx--

DECRETO Nº 101 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024- LEI N.443

Abre no orçamento vfgente crédito adicional sup!ement,ar e da outras provkMnclas

SÃO JULIÃO/PI , 31 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, REMOÇÃO DE PUNÇÕES GRATIFICADAS B RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DB SÃO JULIÃO/PI , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, incisos XXVIII, XLI e XLII, bem como no uso do poder regulamentar:

RESOLVE;

Art. 1 ° -Ficam BXONBRADOS todos os ocupantes de cargos comissionados nomeados, bem como ficam REMOVIDAS todas as funções gratificadas concedidas, ambos por força da Lei Municipal nº 459/2013 e suas alterações .

§1 ° -Excetua-se do presente decreto as nomeações dos Diretores Escolares e as concessões de suas funções gratificadas, que cumprem mandato por força de Lei nº 14.113/2020 e Decreto Municipal nº 053/2022 e concedidas por força do Edital nº 001 /2022 - SEME.

§2° -O presente decreto não atingirá a nomeação da Sra. Ana Teresa Ramos de Sousa Costa, Assessora Especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Decreto Mun. nº 024/2021), em virtude do que dispõe o Art. 10, li, "b" dos ADCT da CF/88.

Art. 2º Ficam RESCINDIDOS todos os contratos temporário s realizados pela Prefeitura Municipal de São Julião/PI.

Art. 3° -Este decreto entra em vigor no dia 3 l/ 12/2024, revogando todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião/PI , em 31 de dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO PIAUI CNPJ: 06.553.846/0001-35 Adm.: O povo á o poder WWW ,aolullao pi aov br E-mall: prefelturaaao(ullaopl@hotmall com

PORTARIA Nº 177/2024- GP

SÃ O JULIÃO/PI , 27 DE DEZEMBRO DE 2024

CONCESSÃO DB LICENÇA SBM VENCIMENTOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 395/2009, ART. 71, VIII C/C ART. 100.

O PREFEITO MUNICIPAL DB SÃO JULIÃO/PI, nos usos das suas atribuições, conferidas pela lei orgânica do município e demais normas legais, bem como no poder administrativo regulamentar:

RESOLVE:

Artigo 1 º CONCENDO LICENÇA SEM VENCIMENTOS ao Sr. EDINAUDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 337.711.383-53, servidor efetivo no cargo de motorista lotado na Secretaria Municipal de Educação, pela prazo ininterrupto de 2 (dois) anos.

Artigo 2° - A presente portaria entra em vigor na data do dia 31/12/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião/PI , 27 de dezembro de 2024.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$426. 626, 15 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

| 02 | 05 01 | FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO BASICA • FUNDES | FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO BASICA • FUNDES | | | |

| | 218 | 12.361.0009.2057.0000 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE QUALIDADE | 84.715,73 | 84.715,73 | 84.715,73 |
| | | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCML | F.R.: | 1 540 | 01 |
| | | 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | | | |
| | | 230 000 | FUNDES - Profissionais da Educaçlo Béslc | | | |
| | 241 | 12.365.0009.2059.0000 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE QUALIDADE | 171.607,84 | 171.607,84 | 171.607,84 |
| | | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCML da União· VAAT | F.R.: | 1 542 | 01 |
| | | 542 | Tra-doFUNDES· complementação | | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | | |

426.626,15

RUAJOSll FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3680-1187 E-MAIL: ~ - -

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 101 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.443

| 02 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO |

| | 70 | 04.123.0002.2013.0000 3.3.90.39.00 500 999000 GESTÇO ADMINISTRA.TIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • Recuraoe nAo Vinculadoe de lmpoel0e NloNaplc;a | PESSOAJURIDICA | 2.200,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 81 | 04.123.0002.2017.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recuraoe n6o Vincutadoe de lmpoeloe NloM aplca | 14.718,33 F.R.: 1 SOO | 00 |
| 02 | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | | |
| | 125 | 12,361.0009,1022.0000 90.51 .00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO OE QUALIDADE OBRAS EINSTALAC()ES Recurwoe nlo Vincuados de lrnpoeiloe Educaçlo - Deepeeae com MDE | 58.084,11 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 142 | 12.361.0009.2042.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS •PESSOAJURIDICA Recurwoe n6o Vi~delmpostoe Educaçlo-DMpe,NloomMDE | 10.368.48 F.R.: 1 000 | 00 |
| | 166 | 12.361.0009.2100.0000 3.1.90.13.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS R.curwoa nlo Vlnaiados de tmpoan Educaçto • llNpooao a,m MOE | 0,10 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 174 | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.38.00 550 999000 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA FISICA T-doSal6rio-Educaçl NloMaplica | 15.858,00 F.R.: 1 550 | 01 |
| | 1n | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.39.00 550 ... 000 | DESENVOLVIMENTO DAEOUCACAO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS • PESSOAJURIDICA Transferlnda do S816ric>Educaçlo NloM,plie,I | 108,00 F.R.: 1 550 | 01 |

02 05 01 FUNDO MUN. OE DESENVOLV1MENTO DA EOUCACAO BASICA- FUNOEB

RUAJOSt FERREIRA. 387-CENTRO-cEP: &U7$-000 (811)-11117 E-MAIL: ~.com

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO N" 101 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.443

FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNOEB

12.366.0009.2059.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

53.895,37

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

... 000

TranaferAnaaa do FUNDEB -Compkmantaç:Do da Unllo-VAAT

542

SECRETARIA MUNICIPAL DE 08RAS

822

15..452.0005..2029.0000

OESENVOlVIMENTO URBANO

~ -M5,81

652

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

R.cufMliS nlO Vlnculedol de lmpoMOt

999

000

NaoMaplica

SECRETAR.IA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

26. 122.0002.2105.0000

3.3.90.30.00

500

... 000

GESTÇO AOMINISTRATrYA E FINANCEIRA

MATERIAL OE CONSUMO

Reo.lrwt: nlO Vlncoladol de lmpoetoa:

N60Maptic:a

500

3.414,58

500

Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior 5erá coberto com recursos provenientes de:

Exoesoo:

190.302,78

Font .. de Recur.o

000

542

550

129.441,41

53.895.37

e.aee.oo

Anulação :

220

234

FUNDO MUN. OE DESENVOLV1MENTO DA EOUCACAO BASICA• FUI

12.381.0009.2057.0000

3.1.90,13.00

230

000

12.361.0009.2063.0000

3.3.90.39.00

220

000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE

-69.335.70

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

540 01

Tranafer&ndas do FUNOE.B - lmpoetoe e Transftrindas de lmpostoe

FUNDE.B - Pmftssklnels da

EducaçAo 8'slc

-6.380,03

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R Grupo:

540 01

Tr11nsfer6ndn do FUNOEB - lmpoatoa • Tr11Mferfndn de lmpon:IS

Educaçkl -AmortiZaçlo • Custek> de Oper

RUAJOSt FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:84.475-000 (89)35e0-1167 E-MAIL: pmra,yr.ogmail.com

DECRETO Nº 101 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.443

| 02 05 | oi FUNDO MUN.OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA - FUI | oi FUNDO MUN.OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA - FUI | oi FUNDO MUN.OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA - FUI |

| 237 | 12.365.0009.1034.0000 90.52.00 542 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferénaasdo FUNOEB - Complementac;lo da União -VMT N&oeeapllce | --0,90 F.R. Grupo: 1 542 01 |
| | 12,385.0009.2059.0000 3.1.90.13.00 542 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE OBRIGAÇôES PATRONAIS Transfer6ndaado FUNDEB - Complementaçao da Unlao - VAAT Nao ee aptlea | -40.187,05 F.R. Gn.Jpo: 1 542 01 |
| | 12.385.0009.2060.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Tr11nsferendasdo FUNOEB - ComplementaçAo da Unl6o - VAAT N6o ae apllce | -i 15.023,03 F.R. Gn.Jpo; 1 542 01 |
| 251 | 12.385.0009.2060.0000 3.3.90.36.00 542 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Tranllfer6ndaado FUNDEB - Complementaçao da UnlAo-VAAT NloNapllca | -14.148,00 F.R. Grupo; 1 542 01 |
| 253 | 12.385.0009.2060.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Transfenk"ldUdo FUNDEB - ComplementaçAo da UnlAo- VAAT NAoseapllce | -2.268,66 F.R. Gn.ipo: 1 542 01 |

-236.323,37

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF), 06.15S4.075/0001--09

DECRETO N' 103!1024-GP, de 30 de dezembro de 2024.

Dlap6e .obre exo■ençl;o coletiva de cargos de provimento em comlado e de confta■ç:ae Ü o·tns providlndas.

PREFEITA

EXCELENTÍSSIMA

MUNICIPAL DE FRANCIBCO AYRES, ESTADO

suas

DO PIAUÍ, no U$O de atribuições legais oonfcridaa pela lei 011!9nica do municlpio,

CONSIDERANDO o fim do mandato 2021-2024, em 31 de de:zembro de 2024;

DECRETA:

Art.

EXONERA, a partir

provimento cm comisalo e de de

do dia 31 de dezembro de 2024, os ocupantes de cargos admissfveis e demissfveis "ad nutum" da Administraçlo

Pública MunicipaÍ de Francisco AyRs, Estado do Piaul, oa funna que se segue:

\_ Renato Antbnio Oucia Andrade, da Secrewia Municipal de Administraçlo e Planejamento;

. Edilson Nunes do Nascimento, da Secrewia Municipal de Cultura;

- Luls Carlos Andrade Nunes,

Secrelaria Municipal de Agricultura;

- Walmyres Bueno de Sousa Lima, da Seaetaria Municipal da Juventude;

- Gustavo Feitosa Nun~ da Secretaria Municipal de Asslstencia Soçial;

Secre1aria

- Francisco de Assis Bueno da Silva, da

Municipal de ~ .

- Cosmo Rocha de Oliveira, da Secmaria Municipal de Obras;

- Adio

Leal

Meio Ambiente;

doa de

Re~ da Secretaria Municipal

- Maria Francielma da Silva NUJICS. da Secretaria Municipal de Finanças;

- Maria da Conceição Bueno de Sousa. da Sec:re1aria Municipal de Educaçllo;

- Tavares de Sousa Machado, da Secretaria Municipal da

- Paulo Afonso de Sousa Filho,

Sadde;

Secrelaria Municipal de Ilspo<tes;

- Nadya Pemn. Nunes, da Controladoria Geral;

- Rosivaldo de Sousa Camelo, da Chefia de Gobinet..;

- Rusel Silva Romeiro, da Junta do Serviço Militar;

- Carlos Junho Feitosa Nunes. da Assessoria ~ial;

- Luls Felipe da Silva Bam,s, Assessor de Comunicaçlo;

. Leõnidas da Silva Lima,

Diieçlo da Unidade Mista de Saúde;

- Luana de Sousa Macedo, Imetonl. de Adminis1nçao e ~unos Hwnanos;

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.15S4.07MJ001--09

-Airtõnio Joeé Mendes Nunes; DiN>lor de Obras;

- Cúsio Rodrigues da Silva, Diretor de Esportes;

da.ANNroria

- Joaby Tibério NWHIS Siquem,

NUIIIIS

- Caroliny de

T6aúca;

Sousa.~

Regina da

Silva AraOjo, Proouradora Municipal;

- Carla

- Maria Cmmelita Dias da Paixão Lima, Ouvidora Mmúçipal ;

- Bliu Camelo de Almeida J6nior, Diretor do Deparlamcoto de Tributos;

- Raysa Esmeralda Roa Pereira, Dirotora de AJmQ>QU:Ülldo, Pa1rimõnio e Serviços Gerai,;

- Pal,lo K.awann de Sousa Silva, Diretor do Departamfflto de Polfticas

Juventude;

. Nemaci Rodrigues Camelo, Dirotora do Deponmneoto da Promoçlo de Assàtlncia Social e

Criança e ao Adoleaoaote;

- Simone Maria de Brito Silva, Dirotora do

- Nalllme Patryce de Sousa Nuc,imeoto,

de Assi3fjncia ao lcloao;

Coordeoado<a do SAMU;

- Coiwei\)Ao de Maria Bucoo Nuneo. Coordenadora.Admioimaliva da Unidade Mista de Saúde;

- Paula Larice de Sou.a, Coordenadora do Deportammto de Saúde e Alsis1encia M6dica;

- \_, P-,ira de Soua Filho, Cooldeoado< Adminiattativo da Secrel8ria Municipal de

Tnmsporlm;

-Mmco Antõnio Soares Paixlo, Coonlomdor Admmis1ndivo das-ria Municipal de Meio

Ambienm;

- Debora Lomumayrlles Oliveira Mmides, Coordenadon, de

Estndgia de

Joel Martim Uma, Coordenador Adm.ioislrativo da

Social;

- Lindauria da Cosia o Silva, Comdmadon. do Scrniço de Convi- o Fortalecimento da

Vinculo da Sccmaria Municipel de Assisdlncia Social;

Maristela Lima da Coiweiçllo, Coordenadon, Admioimaliva da Sccmaria Municipal de

Adminiatraçlo e Planejamento;

- Mmo S«lPO de Sousa camelo, Coordenador Adminisb:ativo da Secretaria Muniçipal de

Bspones;

- Maria Joeé Mwquila BllellO, Coordeoado<a do Proj!r8ma Bolsa Fomflia;

- Reia Camelo de Sousa, Diretor da I!oc:ola Muoicipal Claro Lima;

- Toyllane Nunos Uma, Diretora da I!oc:ola Muoicipal Maria Ayros Lima;

- Maria Trindada Nucimento Paz, Din>tora da Esc:ola Municipal Dooúngoo Alves;

- Jooqwm Rodriguca Nunes, Diretor da Boeola Muoicipal J°"4ulm Rooriguea;

Polftic:u de Saúde ;

8-ria

Municipal da Assisdlncia

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publ.icaçao.

EUGENIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOSt FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:&4.475-000 (89) 3560-1187 E-MAIL pmlcaif'OIOgmall.00111

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais