Município: Santo Antônio dos Milagres
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/02/2025

ld:OF8BEDCE26D9EOD7

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340-Centro CEP: 64.86S -000 a FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO lli, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 030/2025 PROCESSO ADMlNISTRA TIVO Nº 030/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 030/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI, PESSOA JUR1DICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: SUELY M OLIVEIRA - ME - ECONGEL ASSESSORIA PREVIDENCIARIA, INSCRITA NO CNPJ: 69.439.388/0001-28, SITUADA NA RUA 21 DE ABRIL, 267 - CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES -PI, CEP 64.865-000.

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO DE GFIP E INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA A TENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGtNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DER$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) BRUTO, TOTALIZANDO O VALOR DER$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2025.

1d:07384CF BF 59DEODS

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340- Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 030/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 030/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO DE GFIP E INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEffiO GONÇALVESPI, em favor de SUELY M OLIVEIRA -ME -ECONGEL ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA, CNP J Nº 69.439.388/0001-28, no valor total de R$ 60.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) e será pago ao contratado o valor equivalente aR$ 5.000,00 (cinco mil reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº.

14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI), 16 de janeiro de 2025

ESTADO DD PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS MILASRES

AVENIDA CORONEL TORDUATO ARAUJ D . Nº 798 - CENTRO CEP Nº 64.438-000 - SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI

CNPJ Ng 01.793. 549/0001-43

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo n º 005/2025

Processo Administrativo n º 005/2025

Dispensa de Licitação n º 002/2025

Fundamentação Legal: Art. 72, Art. 75 li, da L ei 14.133 de 01 de abri lde 2021.

Objeto: Locação de sistema de transparência que atenda às necessidades do executivo. Com atualização mensal, executando dentre outros os seguintes serviços: Manter atualizado as infonnações no portal da tran sparê ncia; manuntenção e/ou publicação de leis, dentre outros. Contratante: Câm ara Municipal de Santo Antonio dos Milagres/Pl, inscrita no CNPJ n º Ol.793549/0001 -43

Contratado: Company comunicação, inscrita no CNPJ n º 26.322.390/0001-00.

Valor: Valor mensal deR $ 2.000,00 (dois ' • • eais), totalizando um valor global para os 1 2(doze) meses de contrato de R $ 24.000,00 (v te e quatro mi l reais).

Data da Assinatura: 21 de janeiro de 2025.

Vigência: Este contrato vigorará por 12(doze) m eses a partir de su a assinatura podendo, ainda, ser prorrogado e /ou aditivado, por interesse público ede acordo com a conveniência desta câmara, n os termos da Lei n º 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santo Antônio dos Milagres­ Pl, no el emento de despesa 339039- outro sew os de terceiro pessoa jurídica.

ESTADO DD PIAUÍ

CÂMARAMUNICIPALDE SANTO ANTÔNIO DOS MILA6RES

AVENIDA CORONEL TORllUATO ARAUJ O . Nª 798 - CENTRO CEP Nº 64.438-000 - SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI

CNPJ N9 01.793.549/0001-43

Modalidade: Dispensa de Licitação n º 002/2025

Objeto: Locação de sistem a de transparência que atenda às necessidades do executivo

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 111, da Lei 14.13~ · OI de abril de 202 1 , e eon fonne o que consta do P rocesso Administrativo nº 005/2025, res OMOLOGAR o procedimento lieitatório de Dispensa de Licitação n º 002/2025, cujo oo cto é Loc ação de sistema de transparência que atenda às necessidades do executivo, constante no processo e ADJUDICAR o objelo lieilad o em favor da empresa Company comunicação , inscrita no CNP J nº 26.322.390/0001 -00, pela proposla mais vanlajosa p ara Administração Públ ica Municipal, no Valor m en sal de R$ 2.000,00 (dois m il reais), totalizando um valor global para os 1 2(doze) meses de comrato de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), confonne d ocumentos que instruem este processo.