Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/12/2025

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pá gina Ide 5

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (o) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 1.862.000,00 | 1.121.054,65 |
| 1.1• Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU | 46.000,00 | 0,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissã o Inter Vivos - ITBI | 16.000,00 | 80,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 500.000,00 | 97.679,22 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 1.300.000,00 | 1.023.295,43 |
| 2- RECEITA DETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 21 .808.600,00 | 16.694.935,85 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 20.000.000,00 | 14.722.878,75 |
| 2. 1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alínea B | 18.000.000,00 | 13.532.058,64 |
| 2. 1.2- Parecia referente â CF, art. 159, I, alínea DeE | 2.000.000,00 | 1.190.820,1 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 1.400.000,00 | 1 1.888.386,28 |
| 2.3- Cota-Parte lPI-Exportação | 5.000,00 | 155,44 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 3.600,00 | 3. 193,89 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 400.000,00 | 80.321,49 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7• Outras Transferê ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 23.670.600,00 | 17.815.990,50 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 3.921.720,00 | 3.084.556,76 |
| 5- VALOR MfNIMO A SERAPLICAOO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.955.930,00 | 1.353. 174,48 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (o) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS | 21.140.000,00 | 12.524.349,66 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos | 14.000.000,00 | 7.657.676,90 |
| 6.1.1 - Principal | 13.980.000,00 | 7.657.676,90 |
| 6.1.2· Rendimentos de Aplicação Financeira | 20.000,00 | 0,00 |
| 6.1 .3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 4.000.000,00 | 2.670.706,48 |
| 6.2. 1- Principal | 4.000.000,00 | 2.670.706,48 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3· FUNDEB • Complementação da União· VAAT | 2.800.000,00 | 2.168.623,40 |
| 6.3. 1- Principal | 2.800.000,00 | 2.168.623,40 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4• FUNDEB • Complementação da União • VAAR | 340.000,00 | 27.342,88 |
| | 340.000,00 | 27.342,88 |
| 6.4.1-Principal | | |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 0,00 | º·ºº 4.573.120,14 |

PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES 009.808.573-50 PREFEITA MUNICIPAL

CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-15 SECRETARIA OE FINANÇAS

FONTE: SCP! · Contabilidade (9.50.29.13 11), PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

CONPLAN CONTABILIDADE LTDA 726.743.503-34 CONTADOR CRC- PI 145/0

RREO - Anc:,,:o 8 (LDB, Art. 72)

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RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

| fNDICAOOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávilde Excrclcio Anlcrior)3 | Valor de Superivit Pennilido no Exercicio Anterior (•) | Valor nio Aplicado No ExerclcíoAnterior (1) | Valor de Superév it A=.::~1° (u) | Valor Aplicado Apó$o lº Quadrimestre (v) | Valor TotaJ de Sup. Nio Aplicado Atéo Final do Exerclcio (w) | v.i...c1e~11 rlidonol'..x.Anl. nloAplieflóono Excrckio Awal (11) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supenivit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 145.667.00 | 0,00 | - 145.667,00 | 0,00 |
| 19.1- Tot31das Dcspes:is custe3d3s com FUNDEB • lnipostos e Tr.tnsferlnciu de l.mpostos | 0,00 | 0,00 | 145.667,00 | 0,00 | - 145.667.00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despe&a11 custeadas com FUNDEU. Complemcntoçilo da Uniilo (VAAF+ VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA | I DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT | 1 DESPESAS PAGAS JANAOUT (f) | l | l INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g) |
| EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio) | (o) | (d) | (e) | | | |
| 20- TOIAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSlOS | J.369.586,20 | 1.8 10.800,66 | 1.810.800,66 | 1.807.700.66 185. 162,54 | 1.807.700.66 185. 162,54 | 0,00 |
| 20. 1- EdueaçAo Infantil | 695.000,00 | 185. 162,S4 | 185. 162,54 | | | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fund.omcmal | 2.674.586,20 | 1.625.638,12 | 1.625.638, 12 | 1.622.538,12 | 1.622.538,12 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4• Educação Espocial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administração Gcnl | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transpone (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por área de Atuaçio)6 | 1 OOTAÇÃO ATUALIZADA | I DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT | 1 DESPESAS PAGAS JAN A OUT | 1 DESPESAS PAGAS JAN A OUT | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ~) |
| | (e) | (d) | (e) | (f) | (f) | |
| 21• TOTAL DAS 06SPESAS COM AÇôE.,STf PICAS 0 6 M06CUST8AOASCOM RECEITAS OE IMPOSTOS 6 FUNDF,O | 22.967.812,36 | 14.464.880,30 | 14.464.880,30 | 14.445.140,30 | 14.445.140,30 | 0,00 |
| 21.l•Bducaçlo lnfantil | 5.263.000,00 | 2.538.389,52 | 2.538.389,52 | 2.538.J89,S2 | 2.538.J89,S2 | 0,00 |
| 21.1 . l• C!'tthe | 5.103.000,00 | 2.458.314,91 | 2.458.3 14,91 | 2.458.314,91 | 2.458.314,91 | 0,00 |
| 21 .l.2• Prt-EKOla | 160.000,00 | 80.074,61 | 80.074,61 | 80.074,61 | 80.074,61 | 0,00 |
| 21.2- En.tino fun(tamcntal | 17.704.832,36 | 11.926.490 78 | l 1.926.490 78 | 11 ,906.750 78 | 11 ,906.750 78 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | VALOR | VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e) | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e) | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e) | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e) | | | 1.810.800,66 |
| 21·TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (U) | 21·TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (U) | 21·TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (U) | 21·TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (U) | | | 3.084.556,76 |
| 24• (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERciCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • Ll8(q) | 24• (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERciCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • Ll8(q) | 24• (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERciCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • Ll8(q) | 24• (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERciCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • Ll8(q) | | | 0,00 |
| 25• (·)SUPERÁVIT PERM ITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIOATUAL • Ll9.l(x) | 25• (·)SUPERÁVIT PERM ITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIOATUAL • Ll9.l(x) | 25• (·)SUPERÁVIT PERM ITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIOATUAL • Ll9.l(x) | 25• (·)SUPERÁVIT PERM ITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIOATUAL • Ll9.l(x) | | | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISJ>ONJ81LIDADE PINANCE:IRA DE: RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISJ>ONJ81LIDADE PINANCE:IRA DE: RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISJ>ONJ81LIDADE PINANCE:IRA DE: RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISJ>ONJ81LIDADE PINANCE:IRA DE: RECURSOS DE IMPOSTOS4 | | | 0,00 |
| 27• (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONI.BlLIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LJ0. | 27• (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONI.BlLIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LJ0. | 27• (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONI.BlLIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LJ0. | 27• (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONI.BlLIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LJ0. | l(a.f)) | l(a.f)) | 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 2S • 26 • 27) | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 2S • 26 • 27) | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 2S • 26 • 27) | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 2S • 26 • 27) | | | 4.895.357,42 |

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | | | |

| 11-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 11-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 11-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 11-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 11-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 11-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 609,36 | |
| 8.1- SUPERÁV IT DO F.XF.RCfC IO IMF.DIATAMF.NTE ANTERIOR | 8.1- SUPERÁV IT DO F.XF.RCfC IO IMF.DIATAMF.NTE ANTERIOR | 8.1- SUPERÁV IT DO F.XF.RCfC IO IMF.DIATAMF.NTE ANTERIOR | 8.1- SUPERÁV IT DO F.XF.RCfC IO IMF.DIATAMF.NTE ANTERIOR | 8.1- SUPERÁV IT DO F.XF.RCfC IO IMF.DIATAMF.NTE ANTERIOR | 8.1- SUPERÁV IT DO F.XF.RCfC IO IMF.DIATAMF.NTE ANTERIOR | 8.1- SUPERÁV IT DO F.XF.RCfC IO IMF.DIATAMF.NTE ANTERIOR | |
| 8.2- | 8.2- | 8.2- | 8.2- | 8.2- | 8.2- | 609,36 | |
| SUPERÁ VJT RESIDUAL, DEOUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O(6 + 8) | SUPERÁ VJT RESIDUAL, DEOUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O(6 + 8) | SUPERÁ VJT RESIDUAL, DEOUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O(6 + 8) | SUPERÁ VJT RESIDUAL, DEOUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O(6 + 8) | SUPERÁ VJT RESIDUAL, DEOUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O(6 + 8) | SUPERÁ VJT RESIDUAL, DEOUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O(6 + 8) | º · ºº 12.524.959,02 | |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | OOTAÇÃO A1lJALl2ADA (o) | DESPESAS EMPENIIAOAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (o) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSAOOS (g) | |
| 1O- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DOFUNDEB | 1O- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DOFUNDEB | 19.588.246,16 | 12.654.079,64 | 12.654.079,64 | 12.637.439,64 | 0,00 | |
| 10.1- PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA | 10.1- PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA | 13.908.365.79 | 8.870.812.60 | 8.870.812.60 | 8.870.812.60 | | |
| 10.1.1- Educação lnfan1i l | 10.1.1- Educação lnfan1i l | 2.935.000,00 | 1.342.698,99 | 1.)42.698.99 | 1.342.698,99 | º·ºº º·ºº | |
| 10.1.2- Ensino Fumhuncnt11\ | 10.1.2- Ensino Fumhuncnt11\ | 10.973.)65,79 | 7.528. 11 3.61 | 7.528.113,61 | 7.528. 113.61 | 0,00 | |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | º · | |
| 10.1.4- Educação Especial | 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | ºº º·ºº | |
| 10.1.5-Administraçio úeral | 10.1.5-Administraçio úeral | u,uo | u,uo | 0,00 | 0,00 | u,ou | |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 10.2- OUTRAS DESPESAS | 5.679.880,37 | 3.783.267,04 | 3.783.267,04 | 3.766.627,04 | 0,00 | |
| 10.2.1- Educaçiio lnfllnlil | 10.2.1- Educaçiio lnfllnlil | 1.623.000,00 | 1.010.527,99 | 1.010.527,99 | 1.0 10.527,99 | 0,00 | |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 10.2.2- Ensino Fundamental | 4.056.880,37 | 2.772.739,05 | 2.772.739.05 | 2.756.099,05 | 0,00 | |
| 10.2.)- Eduo::ação de Jovens e Adultos | 10.2.)- Eduo::ação de Jovens e Adultos | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | |
| | | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.6- Transporte (&colar) | 10.2.6- Transporte (&colar) | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00 | 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00 | 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00 | 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00 | 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00 | 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00 | 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00 | 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCiCIO | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | 1 DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | 1 DESPESAS PAOAS JAN A OUT (f) | 1 INSCRITAS EM RESTOS APAOAR NÃO PROCESSADOS (g) | I INSCRJTAS eM RJ::STOS APAGAR NÃO PROC. (ICfll disponibilMWc de cau;a) (h) | I ""'""" l.lQUIDAUAS/1:Ml'liNHADAS e::::::~:::;:"L NO XD.CICIO (i) | |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUl>l6.ADAS COM RECURSOS DO FUN068 RECEDIDAS NO BXBRCCIO | J2.508.412,64 | 12.508.412,64 | 12.491.772,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 11 .1- Toial das Des,pe,-u euMeadas wm FUNDED. lmpo5,1os e Tr11JUfie~neia, de lmpo$to» | 8.593.842,48 | 8.593.842,48 | 8.593.842,48 | 0,00 | 0,00 | 936. 165,58 | |
| 11 .2· TOia! da, Dcspc-sa, euMeadas wm l'UNmm. Complementaçlo da Unilo. VAAF | 2.094.133,02 | 2.094. 133,02 | 2.077.493,02 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| ll.3- TOUI da, Oope,a, eustcadas eom FUNDEB - Complcmcntaçlo d.l União. VAAT | 1.740.266,45 | 1.740.266.45 | 1.740.266,45 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| ll.;I.. Total da, l)cJ;pnueuMcadu com FUNDEB. Complcmcntaçlod.l Uniio- VAAR | 80. 170,69 | 80.170,69 | 80.1 70,69 | 0,00 | 0,00 | 52.827,81 | |
| 12-TOTAL DAS DESJ'ESAS DO FUNDEI) COMl'ROt "ISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 8.867.254,30 | 8.867.254.30 | 8.867.254.)0 | 0,00 | 0,00 | o.oo | |
| 13-TOTAL DAS DESJ'ESASCUSTEADAS COM FUNDEO •COMl'LEMENTAÇÃ O DA UNIÃO· VAAT | 1.740.157,03 | 1.740. 157.03 | 1.740.1 57,03 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | | | | | | |
| 1-1-TOT/\LD/\S DESPESAS CUSTEA.DASCOM FUNDEO -COMPLEMENTAÇÃO DA UNI.ÃO· VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | | 0,00 | | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| rNDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Fcdera12 | VALOR | EXIGIDO G) | VALOR APLICADO (k) | VALORCONSIDERADO DEDUÇÕES | APÓS (1) | % APLICAD010 (m) | |
| 15· Minimo de 70" /4 do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | | 8.747.904,75 | | 8.867.254,30 | 8.867.254,30 | 70,96 | |
| 16- Percen1ual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICAOOR IEI) | 16- Percen1ual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICAOOR IEI) | 1.084,ll 1,70 | | 1.740.157,03 0,00 | 1.740.157,03 | 80,24 | |
| 17~ Miniinode ISo/ , da Complemcni.açãoda União ao FUNDF,R • VAATem Despesa de Capital | | }25.293,51 | APLICADO VALOR | NÃO APLICADO VALOR | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR -Art.25. § 3°- Lei nº 14.1 13, de 2020-(Máx.de 10% de Superávit)3 | (n) | (o) | APÓS IS.9}7,02 | AJUSTE (p) EXCED. | NÃO APLICADO AO MÁX. PERMIT.(q) | (,) | |
| 18- To1al da Receita Reeebídae nlo Aplicada no Exerclclo | 1.252.434,97 | | | IS.937,02 | 0,00 | 0,1 3 | |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Ourubro 2025/BIMESTRE Setembro - Ourubro

381 381

382 382

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MU ICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Páiina4 dcS

R$1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VAWR EXIGIDO (,) VALOR | VAWR EXIGIDO (,) VALOR | APLICADO (u) | ¾ APLICADO (ah) |

| 29-ArLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMrQSTOS | 29-ArLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMrQSTOS | 29-ArLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMrQSTOS | 29-ArLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMrQSTOS | 4.453.997.63 | 4.895.357,42 | 27.48 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO TNTCIAL (11c) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS (,e) | | RP CANCELADOS (•Q | SALDO FINAL <•s> |
| JO. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- EKccutadas com Rl.. "t:ur.ios do FUNDEB - lmposlos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complcmcntoção dn Unido (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (e) | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | 5.820.000,00 | 1.505.076,46 |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFER~NCJA DO FNDE(JNCLUJNDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.000.000,00 | 1.178. 166,46 |
| 31 .1.1-Salário-Educaçiio | 400.000,00 | 807.766,60 |
| 31.1.2- PDDE | 23.000,00 | 3.540,00 |
| 31.1.3-PNAE | 300.000.00 | 201.463.25 |
| 31.1.4-PNATE | 200.000.00 | 11 2.152.61 |
| 31. I .S• Ou1ras Transferências do fNDE | 1.077.000,00 | 53.244,00 |
| 31.2- RECEITAS DE TR.ANSFE~NCIAS DE CONVê.N IOS | 1.025.000,00 | 269.994,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 1.000,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÔES DECRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.S· RECEITA DE PRECATÓRIOS- FUNDEF E FUNDED | 2.50 1.000,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 293.000,00 | 56.916.00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (,) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (o) | DESPESAS PAOAS JANAOUT (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O | S.399.575.20 | 1.082.601.93 | 1.082.60 1.93 | 1.082.60 1.93 | |
| 32.1 - Educação Infantil | 240.000,00 | 0,00 | 0,00 | | º·ºº |
| 32.2- Ensino Fundamenr.al | 5.159.575,20 | 1.082.601,93 | 1.082.60 1,93 | º·ºº 1.082.601,93 | º·ºº |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 |
| 32.S- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adullos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | º·ºº 0.00 | 0.00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | |
| 32.8-0utms | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 | º·ºº |

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (,) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT <n | INSCRtTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g) |

| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 O + 20 + 32) | 28.357.407,56 | 15.547.482,23 | 15.547.482,23 | 15.527.742,23 | 0,00 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU ICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Página5dc5 R$1 |

| 33.1- Despesas Corrtmes | 24.768.259.15 | IS.S47.482.23 | 15.547.482.23 | IS.527.742.23 | 0.00 |
| 33. 1.1- Pessoal A1ivo | 19. 167.47 1.47 | 12.987. 188.01 | 12.987.188,01 | 12.987.188,01 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal lnatívo | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transíerêf'ICias ésinstiluiçõcs comunitári as. confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº |
| 33.1.4- Outros Despesas Correntes | 5.600.787,68 | 2.560.294,22 | 2.560.294,22 | 2.540.554,22 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capi1:1I | 2.303. 148,41 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33,2. 1· Transíerénç iu às ins1i1uições comuniulrias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Ou1ras Despesas de Capital | 2.303. 148.41 | 0.00 | 0.00 | º·ºº | º·ºº |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO FJCERC CIO ANTERIOR | | | 609,36 | | 0,14 |
| JS-(+) INGRESSO DE RECURSOS Art O BIMESTRE (orçamcmãrio) | | | 12.524.349,66 | | 807.766,60 |
| 36· (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATt O DlMIZSTRE (orçamcntârio e restos 11. pagar) | | | 12.637.439.64 | | 608.654.98 |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÊ O BIMESTRE | | | - 112.480,62 | | 199.1 11,76 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS) | | | 1.657.725,07 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS) | | | 12.740,00 | | 0,00 |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancârio) | | | 1.532.504,45 | | 199. 111 ,76 |

ANA LINA OE CARVALHO CUNHA SALES 009.808.573-50 PREFEITA MUNICIPAL

CARLENE RIDEIRO SALES 788.148.553-15 SECRETARJA DE FINANÇAS

CONPLAN CONT ABlLIDADE L TDA 726.743.503-34 CONTADOR CRC - PI 145/0

1) O. valuretc infl)mladQf; dcvc:mC<Jm.$pondcr lll> efdiVllmCnh: ~fi:rid,;,. O. pcm:ntuait: cum:11podc:m ■u di5pu5tu na legi,laçà,,,.

2) Limiie11 mlnill1QII anua ia a acrcm çumpridoa no em:çm11nçnto do c.,,cn:kiu.

J) J Art. 2S. § J·, Lei 14. 11Jno20: MAtt 10"/4 (<tu por «nlo) <los rtt\lnOf ~bi!JoJ t conta <los Fundof. inclusive relativos t compltmtnl8~1o da Vnilo. l'IOf ttrmos 00 tr 00 ..-i. l{l <1«18 Lei. poót1"io w utiliUOOS no primtiro qUMlrim«tre <lo t,mclcio i!l'IN1iatamtnte ,ut>lequtntt. me<li6nto abel'1W'8 (le cmlito adkion.l." utiliudos no 1 · trimn~ do c:,;crdcio imediatamenlc 1ubttqüente. mediantç abertura de çftdito 1dieional."

4) O. valol'CII referente, i puceta dos Rc,10· · Pagar irqerito, ,em di,,ponibilidadc flnanc:cin dC'vnt.o ,cr iníomwio, ,omcnte no RREO do ú ltimo bimcitn: do exercido.

') t<JOII çineo primeiros birnesfl'\'5 do c:,,:crclcio o acompanhamento ,erá feito eom t>.5'1:1 na de5pe,a liquidada. No 61timo bimes1re do e,1cn::leio. o valor <lcvcrá eone.,ponder "° 101a1 da despesa cmpcnhl'dll.

6) As linhas rcprcsctltam 6rea de atuaçlo e nlo torTCSpOOdcm exatmncnte b sut>runç&:s da Função &IOOIIÇ5o . As despesas claS$ílleadas nas <lmlais subíunç6es 1 lpicas e nas subrunç&:s at[plcas dc:VfflO Kf rateadas para essas álttS de atuaç!lo.

7) Valor iM<:rilo cm RPNP 5em <li5POnibilidadc: de caixa. que nlo 5Cni co11si<lerado na apunçilo dos in<licadores e limites. Para u linhas IS, 16 e 17, dcverll ser compar9do o 101al inscrito c,n RPNP com a disponibilidade de caixa por fonlc de re<:ursos. Pana linha 14. dcverll ser verificada a diferença enlre a di1ponibilidadc nu f'onle11 do f'1mdcb e GIi Rl'NP rcíercnta a dcspcllllíi. Pani · linhlr. 18. dcvcrt acr ,·crifiç~ a diícn:nça entre u di1ponibilidade11 na fonte VAAT e Oll RPNP ikuu dcspc&U.

B)Contmlcdll exe<:uçlode K5tOli a paprconsidcrado!i noçumprimcntodo limi1 c mlnimodo!i uen:ki011 ■nterion:s..

Nesta coluna Rio devtm se iníormados valores iníetiotts a. O (uro).

10) Ena coluna nio deve conter perccn1ual 11.1pcrior · 1 00%. Cuo ino ocorn, cm razio de v,lorcs iníormados na colun· (i). os pcm:ntuais devem Kf ajw!MSos pan 1 00%.