Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

J PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.217

FUNDO MUNICIPAL OE SAl'.IOE · FMS

389

480

491

510

520

544

10.301 .0210.2062.0000

COORO. GERAL DO FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

3.3.90.39.00

600

50.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURfOICA

Transferências Fundo e Funde de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Blooc de Man

999

CUSTEIO - PAB

301

SEC. MUN. EOUC. CULTURA. DESPORTO E LAZER

12.361.0269.2048.0000

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃC

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

200 000

12.381 .0269.2048.0000

3.3.90.39.00

569

999

206

12.361 .0269.2117 .0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.02TT.2070.0000

3.3.90.36.00

500

200 000

12.365.0303.2053.0000

3.3.90.36.00

500

200 000

02 .. 01 FUNDEB

638

12.361 .0269.2052.0000

3.1,90.11.00

MATERIAL OE CONSUMO

Recu~ não VlnculadM de lmpoSIOS

EducaçQo - Despesas: com MOE

MANUTENÇÃO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Outras Transferências de Recursos do FNOE

OUTROSFNOE

MANUTENÇÃO

E CONSERVAÇÃO

DE UNIDADES ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educe,çAo -

De5pe888

com MOE

MANUTENÇÃO

DO TRANSPORTE ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recu~

nlo VinculadM de lmposlos

EdUC9cãO · 0eSP8Sll8 com MOE

MANUTENÇÃO

DA EDUCAÇÃO

INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recu~ nllo Vinculados de Impostos

EducaÇllo -

De,pe ...

com MOE

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

540

Transferências do FUNDES - tmpoetoe e Transferénçlas de lmpoe.toe

230 000

FUNOEB - Profissionais de Educaçlo Bésic

SECRETARIA MUNICIPAL

ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.0172.2100.0000

3.3.90.14.00

500

999

411

08.244.0172.2033.0000

3.1.90.04.00

500

999 411

MANUTENÇÃO

DO CONSELHO TUTELAR

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

FMAS · RECURSOS PRÓPRIOS

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM SECRETARIA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recu~ mio Vinculados de Impostos

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.217

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

669

692

693

701

744

793

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

411

3.3.90.36.00

500

999

411

3.3.90.39.00

SOO

999

MATERIAL DE CONSUMO

MANUTENÇÃO

Recvrsos nJQ Vincvlsdos de Impostos

MANUTENÇÃO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

411

FMAS- RECURSOS PRÓPRIOS

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

08.243.0166.2091 .0000

PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS- PROCRAMA CRIANÇA FEL

3.1.90.04.00

660

999

402

08.244.0172.2139.0000

3.3.90.30.00

661

CONTRATAÇÃO

Transferênc~ de Recvr&OS do Fundo N81cion81I de A811i11tAnci81 Socil!ll · FNAS

CRIANÇA FELIZ

ESTRUTURAÇÃO

E MANUT. DA REDE OE ASSISTENCIA SO

MATERIAL OE CONSUMO

TransIerênela de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

999

408

FMAS ESTADO

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

18.122.0041.2912.0000

MANUT. DA SEC. MUN. OE MEIO AMBIENTE

3.1.90.04.00

500

999

000

Artigo 2o . -

CONTRATAÇÃO

Recvrsos não Vincu19dos de Impostos

Não se aplica

O crédito aberto na forma do ar tigo a nterior será coberto com r ecursos provenientes de :

Anulaçã o:

CAMARA MUNICIPAL

01 .031.0001 .1011 .0000

4.4.90.61.00

500

999

010

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

669

683

GABINETE DO PREFEITO

143

162

194

196

04.122.0026.2032.0000

3.3.90.39.00

500

999

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recu™>s não Vinculados de Impostos

000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. OE AOMIN. PLAN. E FINANÇ AS

04.1 22.0041 .2039.0000

GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.30.00

706

999

000

04.122.0041.2039.0000

3.3.90.39.00

706

999

000

04.122.0636.2082.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.123.0049.2080.0000

3.3.90.35.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênc ia Especlal da União

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Trensfel'êncie Especial de União

Não se aplica

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO

DA ENERGIA

Recul'$0S não Vinculados de Impostos

Não se

aplica

ADMINISTRAÇÃO

CONTABIL

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Não se a plica

SECRETARIA MUN, DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇ OS URBANOS

15.451 .0404.1013.0000

INFRA ESTRUTURA FISICA

4.4.90.51.00

500

999

000

15.451.0666.1034.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

15.452.0404.2040.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

193

-75.000,00

Grupo:

500

-37.000,00

F.R. Grupo:

706 00

-60,000,00

F.R. Grupo:

706 00

-30.000,00

F.R. Grupo:

500

·100.000,00

F.R. Grupo:

500

-50.000,00

F.R. Grupo:

500

-100.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convênios

700

ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

INFRA ESTRUTURA F1SICA

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇ OS URBANOS

209

222

16.482.0401 .1033.0000

MELHORIA HABITACIONAL

4.4.90.51 .00

700

999

000

17.512.0418.1909.0000

4.4.90.51 .00

700

-50.000,00

F.R. Grupo:

500

-165.000,00

F.R. Grupo:

500

100.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R, Grupo:

Outras Tranaferé neiaa de Convên ios ou lnatrumentos Cor'lgênerea da União

Não se l!lplica

SANEAMENTO GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-50.000,00

Grupo:

700 00

OJlrH Trsnslerê ncil!ls de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da Uniêo

999

000

Nrto se apllca

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

319

10.301 .0210.1086.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

4.4.90.52.00

500

300

001

10.301 .0210.1095.0000

4.4.90.52.00

500

300

10.301 .0210.2046.0000

3.1.90.16.00

600

999

301

3.3.90.39.00

600

999

301

10.301 .0210.2059.0000

3.3.90.30,00

600

999

301

10.301.0210.2062.0000

3.1.90.04.00

500

300

001

3.1.90.11 .00

500

300

3.3.90.30.00

500

300

001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

FUS

Recurso$ não Vinculados de Impostos

FUS

-46.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

F.R. Grupo:

500

-30,000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Ma

CUSTEIO - PAB

·100.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Grupo:

600 00

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ma

CUSTEIO ·

PAB

MATERIAL OE CONSUMO

·140.000,00

F.R, Grupo:

tiOO

Tranaferêneias Ful'ldo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal· Bloco de Ma

CUSTEIO· PAB

CONTRATAÇÃO

Recursos não VinctJlados de Impostos

FUS

Recursos nao VinC\.llados de Impostos

FUS

MATERIAL DE CONSUMO

Recurros não Vinculados de lmpo$tos

FUS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

700 00

ENCARGO LEGISLATIVO

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

CAMARA

40.000,00

500

8.000,00

569

50.000,00

500

10.000,00

500

30.000,00

500

450.000,00

1.000,00

500

15.000.00

500

10.000,00

500

50.000,00

500

10.000,00

500

20.000,00

660

5.000,00

661

5.000,00

500

-22.500,00

F.R. Grupo:

500 00

340

349

352

366

367

369

380

-200.000,00

Grupo:

500 00

·50.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-100.000,00

F.R.Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE· FMS

388

3.3.90.39.00

500

300

001

10.305.0228.2029.0000

3.1.90.04.00

600

Rooursos nã o Vinculados de tmposIos

FUS

CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO

CONTRATAÇÃO

DE DOENÇAS

-50.000.00

F.R. Grupo:

-100.000,00

F.R. Grupo:

500

600

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

999

302

VIG. EM SAÚDE

02 08 00 SEC. MUN. EDUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER

Artigo 3o . Este decreto en tra em vigor na data de sua publicação .

RIBEIRA DO PIAUI, 01 de agosto de 2025

ANTONIO LUIZ OE ARAUJO COSTA N PREFEITO MUNICIPAL 872.203.343-20

ES TADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: gab saotafilomena@botmail com Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ -06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 108/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14 /202S

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

OBJETO: Prestação de serviços técnico se jurí dicos especializados de natureza singular na área de licitações e contratos para implantação do sistema COMPR AS.GOV para adequação à lei nº 14.133/2021, com assessoramento e operacionalização de todos os módulos (publicador de licitações , contratações diretas, contratas, ARP, com integração ao PNCP), SICAF, SIASG, P ainel de preços e PGC- P lanejamento Geral de Contratações ).

Trata-se de procedimento de lnexigibilidade de Licitação para a prestação dos serviços acima mencionados, tendo apresentado proposta de preços e documentação de habilitação o escritório WELTON SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 40.083.004/0001-03, não restando dú vidas de que foram preenchidos todos os requisitos para a cont ratação, conforme documentos anexos, previstos no art. 72, incisos de Ia VIII da lei n.· 14.133/2021, inclusive a razão da escolha do prestador de serviços com base na notória especialização.

Diante do expos to, em consonância com o art. 71, inc. IV c/co art. 72, inc. VI II, ambos da lei nº 14.133/2021, adjudico o item ú nico do objeto e homologo a presente INEXIGIBILIOADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025, ficando autorizada a contratação do escritó rio WELTON SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 40.083.004/0001-03, pelo valor R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), a ser pago em 4 parcelas de R $ 8.000,00 (oito mil reais), com fundamento no art. 74, inciso Ili, alí neas "c" e "e" da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Santa Filomena PI, 29 de setembro de 2025.

FERNANDO ANDRADE COELHO Prefeito do Município de Santa Filomena-PI

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

e-mail: gab.santafilomena@hotmail.com Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ Nº 06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14 /2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 2909202514/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ Nº 06.554.240/0001-14 CONTRATADA: WELTON SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 40.083.004/0001-03 OBJETO: Prestação de serviços técnicos e jurídico s especializados de natureza singular na área de licitações e contratos para implantação do sistema COMPRAS.GOV para adequação à lei nº 14.133/2021, com assessoramento e operacionalização de todos os módulos (publicador de licitações , contrataçõe s diretas, contratas, ARP, com integração ao PNCP), SICAF, SIASG, Painel de preços e PGC- Planejamento Geral de Contratações) . VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), as er pago em 4 parcelas de R$ 8.000,00 (oito mil reais). FONTE DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO/FPM/RECURSOS PRÓPRIOS/NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39. PRAZO: 12 {doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alíneas "c " e "e" da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. VIG~NCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: Fernando Andrade Coelho Prefeito Municipal; e pelo CONTRATADO: Welton Alves dos Santos-Representante legal.

ES TADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: gab santa filom ena@h otma il com Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI

CNPJ -06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15 /2025

OBJETO: Prestaçã o de serviços especializados em avaliações em geral por profissional mé dico para atendimento em plantões nas unidades de saúd e vinculados à S ecretaria Municipal de S aúd e de Santa Filomena-PI, conforme especificaçõ es constantes no T ermo de R eferê ncia.

Trata-se de procedimento de lnexigibilidade de Licitação para a prestaçã o dos serviços acima mencionados, tendo apresentado proposta de preços e documentação de habilitaçã o DR HENRIQUE LIMA MARTINS LTDA, CNPJ 53.211.796/0001-98, estando os autos do processo instruído como todos os documentos previstos no art. 72, incisos de Ia VIII da lei 14.133/2021.

Diante do exposto, em consonância com o art. 71, inc. IV c/co art. 72, inc. VIII, ambos da lei nº 14.133/2021, adjudico o item ún ico do objeto e homologo a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025, ficando autorizada a contratação de DR HENRIQUE LIMA MARTINS LTDA, CNPJ 53.211.796/0001-98, pelo valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), a ser pago em 4 parcelas de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), devendo o valor ser pago a menor em caso de reduçã o do período dos serviços efetivamente prestados, com fundamento no art. 74, inciso 111, alín ea "b" da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Santa F ilomena PI, 29 de setembro de 2025.

FERNANDO ANDRADE COELHO Prefeito do Municíp io de Santa Filomena-PI

| 474 | 12.361 .0269.2048.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 | ENSINO REGULAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de tmposlos Ed~çêo - Despest1s com MOE | -180.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| 560 | 13.392.0336.2907.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | AÇÃO CULTURAL OUTROS SERV1COS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recurr.os nao Vinculad05 de Impostos Nlo so apllca | -100.000.00 F.R. Grupo: 1 $00 00 |
| S81 | 13.392.0336.2907.0000 3.3.90.39.00 710 999 100 | AÇÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA TransferênciaEspecial dos Estados EMENDA ESTADO | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 710 00 |

-2.085.500,00

447