Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/05/2025

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

PORTARIA N' 037/2025-CPC/PMEV, DE 23 DE MAIO DE 2025.

"Dispõe sobre a oomeaçio de Gestor e Fiscal de Contrato de Prestação dos Serviços de Transporte Sanitário Eletivo (Linha Complementar), em atendimento às necessidades dos usu6rlos do Sistema Único de Saúde - SUS que necessitam de deslocamento programados, de suas residências até os equipamentos de saú de pública, em atendimento a Lei Municipal de Nº 746/2021, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Elesbão Veloso­ PI."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidaspelo Art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1 ° -Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do Contrato a seguir, originado do Processo Administrativo N' 026/2025 PMEV, Pregão Eletrônico N' O 11/2025 -SRP, Ata de Registro de Preços N' O 12/2025 - CPC/PMEV, que tem como objeto a Prestação dos Serviços de Traosporte Sanitário Eletivo (Linha Complementar), em atendimento às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS que necessitam de deslocamento programados, de suas residências até os equipamentos de saúde pública , em atendimento a Lei Municipal de N' 746/2021, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Elesbão Veloso-PI, confonne especificações e quantitativos estabelecidos no Tenno de Referência, anexo do Edital:

- CONTRA TO ADMINISTRA TNO N.' 048/2025, firmado com o Microempreendedor Individual MANOEL PEREIRA DA SILVA 10624430391, inscrito no CNPJ/MF nº 45.153.299/0001-52, com sede na Rua do Alegrote, nº 502, Bairro Matias, CEP 64.325-000, na cidade de Elesbão Veloso-PI.
- GESTOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO: ROSSANA CRISTIE FEITOSA CA VATCANTE, inscrita no CPF n' 604.592.693-56.
- FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO: ANANDA BEZERRA ALMEIDA, inscrita no CPF n' 053.021.123-88.
- Art. 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciaro aludido contrato até o término de sua vigência . O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
- Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providenciascabíveis , além das demais atribuições legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

- Art. 4°Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas todas as disposições emcontrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Elesbão Veloso/PI, 23 de maio de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

EXTRA TO DE CONTRA TO Nº 17 /2025 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 001.00019262025. CONCORRÊNÇIA ELETRÔNICO N° Ol /2025.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO ESPERANTINA/PI -CNPJ nº 06.554.174/0001-82. CONTRATADA: F MELO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF Nº 14.224.130.0001-12. OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 18 UNIDADES, NO BAIRRO BERNARDO REGO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA PI. VALOR: 1.533.088,55. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FONTE DE RECURSO: EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS/OUTROS RECURSOS. DATA: 24/04/2025. SIGNATÁRIOS: Ivanária do Nascimento Alves Sampaio, CPF nº 420.980.923-34 pela contratante, eo Sr. Gyovanni Sammyo Melo de Carvalho, brasileiro, CPF 046.257.683-30 pela contatada.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld: 12S27 ABFCEFAOFES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/202S

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/202S

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025

0 MUNICfPIO DE FRANCINÓP OLIS , ESTADO DO PlAUf, pessoa jurídica de dire ito público inte rno, inscrito no CNPJ/MF 06.554.919/0001-03, com sede no. Praça. Newton Co.inpclo, n " 193, Centro, F ran clnôpolis PI, nes te ato Representada pelo Prefeito, Sr. Antonio Luiz Dantae da Fons~ca, Prefeito de Francinópolis PI, portador do CPF/MF nº 183.7 10.5 13-87, considerando o julgamen to da licitação na modalidade pregão, na form a el etrõn.ica, para REGIST RO DE PREÇOS nº 039/2024, Processo Administrativo n º 068/2024, RESOLVE registrar os preços da emp resa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com o. clo.ssificoçdo por elo. o.Jco.nçod o., o.tendendo àts condiçõets prcvitsto.ts no Edital de ltcitaça.o, sujeitando-se as partes às normas con stantes na Lei n º 14.133, de l º de abril de 2021, no Decreto n." 11 .462, de 3 1 de março de 2023, na Instrução Normativa SEGES/ME N" 73, de 30 de setembro de 2022. e demais legis lação aplicá.vel. e em conformidade com as dispos içõe sa seguir:

- 1 . 1 A presen te Ata tem por objeto o reglatro de preço· para aqul■lção futura e parcelada deg iineroa ali.mentício a para alimentação e■colar. na· quantidade■ neceaaária■ ao ■uprimento da rede municipal de ena ino de Francinópoli■ -PI, especificados no Termo de Referência, anexo l do Edital de LicitaçAo nº 00 1/2025, que é parte integrante dca ta Ata, a:i:,.aim como aa propoata:s cujoa preço:, tenham sido registrados. ind e pendentemente de transcrição.

DOS\_l!:~OS. ltSPECIJl'ICAÇ:ÕltS E QUANTITATIVOS !..-\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

- 2 . 1 . Opr eço n:::gi:strado, a:, eapecificaçõe:s do o bjeto , a:, q uantidade:, mínima:, e máxima:, de cada item, fornecedor(es) e as d ema.ls cond.lções o fertadas na(s ) proposta(s) sa.o as que seguem:
- 2 .2 . A listagem do cadastro de reserva refere nte ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

| EMPRESA: MJS ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ: 315.6415.432/"0001-34 INSCRICAO ESTADUAL: 19.6158.7158-1 ENDE O : Povoado Porc,nauanto SN Zona Rural CEP: 64.S:28-000 Barra D "Alc&ntara PI. | EMPRESA: MJS ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ: 315.6415.432/"0001-34 INSCRICAO ESTADUAL: 19.6158.7158-1 ENDE O : Povoado Porc,nauanto SN Zona Rural CEP: 64.S:28-000 Barra D "Alc&ntara PI. | EMPRESA: MJS ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ: 315.6415.432/"0001-34 INSCRICAO ESTADUAL: 19.6158.7158-1 ENDE O : Povoado Porc,nauanto SN Zona Rural CEP: 64.S:28-000 Barra D "Alc&ntara PI. | EMPRESA: MJS ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ: 315.6415.432/"0001-34 INSCRICAO ESTADUAL: 19.6158.7158-1 ENDE O : Povoado Porc,nauanto SN Zona Rural CEP: 64.S:28-000 Barra D "Alc&ntara PI. | EMPRESA: MJS ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ: 315.6415.432/"0001-34 INSCRICAO ESTADUAL: 19.6158.7158-1 ENDE O : Povoado Porc,nauanto SN Zona Rural CEP: 64.S:28-000 Barra D "Alc&ntara PI. | EMPRESA: MJS ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ: 315.6415.432/"0001-34 INSCRICAO ESTADUAL: 19.6158.7158-1 ENDE O : Povoado Porc,nauanto SN Zona Rural CEP: 64.S:28-000 Barra D "Alc&ntara PI. |

| REPRESENTANTE: Marcoa Jaziel doa Santo& E-MAIL: .nrijnhoanzia | REPRESENTANTE: Marcoa Jaziel doa Santo& E-MAIL: .nrijnhoanzia | TEL.: 89 99933-0809 | TEL.: 89 99933-0809 | TEL.: 89 99933-0809 | TEL.: 89 99933-0809 |
| | E apecincaçA.o | Marca | Quant. | Valor Re ..-latrado Un.lt.f.rlo Total | Valor Re ..-latrado Un.lt.f.rlo Total |
| 3 | ADOÇANTE D IETETICO LIQUIDO. 100% S0 STEVIA. INGREDIENTES; ÁOUA, EDULCORANTES NATURAIS OLICOSfDEOS OE STEVIOL, CONSERVANTES: BENZOATO DE SÓD IO E SORBATO DE POTASSIO , ACIOULANTE: ACIDO C(TRJCO. SEM ASPARTAME, SEM C ICLAMATO , SEM SACARI NA, SEM ACESULFAME-K. UNOS OE 80ML . PRAZO OE VALIDADE MfNIMO 2 ANOS A CONTAR A PARTIR DA DATA OE ENT REGA. | LINEA | 10 UNO | 8,05 | 80,50 |
| 6 | AVF.:IA F.:MFI..OCOS. OROANICA F.: S"€M 0Ll.rr"€N ACONDICIONADO EM EMBALAOEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATOXICO CONTENDO 1700, COM IDENTIFICAÇÃO NA EM BALAGEM (ROTULO) DOS INOREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL , PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERlAL ESTRANHO. VALIDADE MfNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA | JASMINI | 50 PAC | 4.88 | 244,00 |
| | OE ENTREGA. BISCOITO ISENTO DE O LUTEN E ISENTO DE SOJA, TIPO POLVILH O OU OUTRO, ACONDICIONADO EM EM BALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO 2000, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA OE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJ IDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERJAL ESTRA.Nl-10. VALIDADE MfNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | | 100 PAC | 8,00 | 800,00 |
| | CACAU EM PO - NATURAL 100%, COMPOSIÇAO: CACAU EM PÔ. NA EMBALAGEM DEVERÁ | | 500 PAC | 48,00 | 24.000,00 |
| | CONSTAR OS DADOS DEJDENTtFICAÇAO. A DATA DA FABRICAÇÃO, VALIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, INFORMAÇÃO NUT RJCIONAL E REGISTRO NO ORGÃO COMPETENTE. 0% AÇÚCAR. 0% GLOTEN, 0% LÁCTEOS, 0% GORDURA TRASNS E 0% SOJA. DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PAC DESOOO. | | | | |
| 15 | CAFE TORRADO E MOIDO. EMBALADO A VACUO, OE 250 G COM SELO DE PUREZA, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA 00 FABRICANTE, PRAZO OE VALIDADE E PESO LfQUIDO. ROTULAGEM OE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. VALIDADE M fNIMA DE 12 | PURO | 650 PAC | 16,00 | 10.400,00 |
| DOZE MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA Valor total: .. . . . .. .. . ... | . .. | .. . | .. . . .. ... . | . ... . . | 35.524 150 |

3 - ÕRGÃO(Sl GERENCIADOR E ARTICIPANTcfSl

- 3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Francinópolis PI.
- 3 .2 . Além do gerenciador, não h á ô rgãos e entidades públ icas participantes do registro de preços.

4 . DA ESÃO A ATA DE REGISTRO DE ~os

- 4 . 1 . Nào ser á p ermitida a utilização da Ata de Registro de Preços por outros órgãos da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório.

Vedação a acré a eimo de quantitativo·

- 4 .2 . € vedado efe tuar acrésci .mos nos quantitativos fixados na ala de registro de preços.

15. VALIDADE, FORMALIZA E ISTRO DE P~OS E CADASTRO RESERVA

- !5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do p rimeiro d ia útil s ubsequ en te à d ata de divulgação no P NCP ou sitio e letrónico oficial, podendo ser prorrogada por igua l período, m edjante a anu éncia do forn eced or, desde que comp rovado o preço vantajoso .
- 5 . 1.1. O con trato decorre nte da ata de r egistro de preços terá sua vigência estabe lecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercido financeiro ad isponibilidade de cré: d itos orçame ntá.rios , bem como a previsão no plano p lu rianual. quando ultrapassar l (um) exercicio financeiro.
- S . 1 .2 . Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da d isponibilida de dos c rêditos orçamen tários respectivos.
- 5 .2 . A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenh ode despesa, au torização de compra ou outro instrumento há.b il, conform eo art. 95 da Lei nº 14. 133, de 2021.
- S .2 . 1. O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do s istema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n º 14.133, de 202 1.
- 5 .4. Após a homologação da licitação, d everão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 15.4 . 1 . Serão registrad os na ata os p reços do adjudicatá.rio,
- 5 .4 .2 . Será incluid o na ata, na forma de anexo, o regis tro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 15.4 .2.1 . Aceitarem cotar os be ns, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada ac lassificação da licitação; e

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