Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/07/2025

ld:OFSBEFAOFA2F60D1

ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL-SMAS CONSELHO MUNIClPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA

CONVOCAÇÃO DO 12 SUPLENTE CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monsenhor Hipólito/PI, no uso de suas atribuições , fundamentado na Lei Federal n2 8.069 {ECA),. Lei Municipal nº 336 de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem por meio desta, convocar o 11 suplente de Conselheiro Tutelar. Considerando o art. 65, da Lei nº 336 de 30 de março de 2023, que prevê sobre a convocação do Conselheiro Tutelar suplente quando as licenças a que fazem jus os conselheiros tutelares excederem a quinze dias. Considerando que a conselheira tutelar Maria José de Jesus Brito, apresentou no dia 04 de julho de 2025, a solicitação férias, pelo período de 30 (trinta) dias e licença maternidade, pelo período 4 (quatro) meses em razão da sua gravidez. exercício da função no prazo máximo de 03(três) dias, contados

Considerando que em razão das férias e licença maternidade, haverá vacância, temporária, devendo ser convocado o suplente que deverá apresentar-se para oa partir do ato de convocação e, caso não tenha disponibilidade, deverá assinar o termo de desistência ,. dando ensejo ao chamamento do próximo na ordem de classificação .

CONVOCO:

Art. 1 º Nos termos do art. 65, da Lei n2 336 de 29 de março de 2023, convoca - se o 1 º Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, o Senhor Manoel Elcion de Sousa, para, que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação desta convocação, se apresentar perante a Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da, Criança e do Adolescente de Monsenhor Hipólito-PI - CMDCA, que está localizada a, Rua Antônio Manoel de Carvalho, nº 57, centro, no horário de 07h30 as 13h30, ou nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Manoel Policarpo, S/N, centro, manifestando seu interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar substituto, pelo período de 120 (cento e vinte) dias a contar do 01 de Agosto de 2025.

Monsenhor Hipólito - PI, 22 de Julho de 2025.

Presidente do CMDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

RUA CARLOS LIBÔRIO , N" 101

06.553.770/0001-48

2025

Exerclcio:

DECRETO Nº 39 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.355

Abre no orçamento vigente crédito adldonal suplementar e da outras provld§nclas

Suplementaçlo ( +)

Anulação

135

370

399

428

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

E RECURSOS HUMANOS

04.122.0002.2006.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recur$05 nao Vinculedos de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0007.1022.0000

OE INFRAESTRUTVRA E OE SERVIÇOS C

IMPLEMENTAÇÃO

4.4.90.51.00

500

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo Vinculados da Impostos

Nao so aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE CIDADANIA E ASSISTl:NClA SOClAL

08.244.0008.2066.0000

FAMILIA CIDADÃ-

AÇÕES

3.3.90.36.00

000

SOCIAIS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rewrsos nao Vlncutaclos de Impostos

999 000

Não se aplica

FUNDO OE OESENV. DO ENSINO BÁS ICO - FUNOEB

12.361.0014. 1072.0000

MANUTENÇÃO

E REVITALIZAÇÃO

4.4.90.51.00

542

999 000

12.361.0014.2069.0000

3.3.90.39.00

040

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferénc:las do FUNDES - Complementação da União - VAAT

NAo

aplica

MANUTENÇÃO

E REVITALIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências

999

NAo

000

de Impostos ae aplica

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

Anulação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

527

10.301.0018.2073.0000

ATENÇÃO

BÁS ICA DE SAÚDE

13.700,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

Saüde • Despesas com ASPS

533 10.301.0018.2073.0000 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚD E 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Despesas com ASPS

544

552

556

581

586

612

620

10.301.0018.2075.0000

ATENÇÃO

BÁS ICA DE SAÚD E

30.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA

600

600

... 000

10.301.0018.2077 .0000

3.3.90.36.00

600

... 000

10.301.0018.2078.0000

3.3.90.36.00

600

... 000

10.301.0018.2135.0000

3.1.90.11 .00

600

... 000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.302.0018.2093.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.304.0018.2138.0000

3.3.90.36.00

600

... 000

Transferências Fundo a Fundo

Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~

Não se aplica

ATENÇÃ

O BÁS ICA DE SAÚDE

10.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

600

Transf8'ências Fundo a Fundo

Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten<

Não

aplica

ATENÇÃO

BÁS ICA DE SAÚDE

15.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

600

Transf8'ênclas Fundo a Fundo

Não se aplica

ATENÇ ÃO BÁSICA DE SAÚDE

25.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

600

Não se aplica

40.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

600

Transf8'ências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Manut&n<

Não

aplica

ATENÇÃO

BÁSICA OE SAÚD E

30.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600

Recursos não Vinculados de Impostos

Saüde - Despesas com ASPS

ATENÇÃO

BÁSICA DE SAÚDE

10.000,00

600

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

RUA CARLOS LJBÔRIO . N6

06.553.770/0001-48

101

2025

f,l;orclcio:

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl=:NCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0008.21 16.0000

FAMILIA CIDADÃ

-AÇÕES

3.3.90.32.00

660

999 000

08.122.0008.2082.0000

3.3.90.93.00

660

999 000

SOCIAIS

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATU

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

N~OM!iapllc:a

FAMILIA CIDADÃ

-AÇÕES

SOCIAIS

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇ OES

Transferê ncia do Recursos do Fundo Nacional de Assislõncla SOdal - FNAS

Nãoseaplice

SEC. MUN. OE DESENVOLV. ECONÔM ICO, CULTURA E TVRISMO

13.392.0018.1050.0000

OIFUSAO E OESENVOlVIMENTO CULTVRAL

4.4.90,51.00

000

000

13.392.0016.2033.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Rewrsos: nao Vlnculadot de lmpostot

N!loseapllc:a

DIFUSAO E OESENVOL VIMENTO CULTURAL

N.!oM11apllca

OIFUSAO E OESENVOl VIMENTO CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Rocursos nlo Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseaplice

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

27.812.0017.2058.0000

ATIVIDADES DE DESPORTO E LAZER

3.3.90.30.00

000

999

Anulação :

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002.0000

3.3.90.39.00

000

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

9.000,00

660

660

40.000.00

500

3.200,00

500

5.000,00

500

15,000.00

500

-5.000.00

F.R. Grupo:

500 00

Recu~ nlio Vinculados de Impostos

Não se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos: não Vlnculadot de Impostos

N!lonaplica

692.902,48

36.000,00

500

9.000,00

500

50.000.00

500

70.000,00

542

252.000,00

540

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO RUA CARLOS LIBÔRIO , N" 101 06.553.770/000148 Exercício: 2025

Anulação

791

793

724

725

729

764

(Continua na próxima página)