Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/07/2025


TERMO ADITIVO N° 06 AO CONTRATO N° 03/2024 - SDU-LESTE. TOMADA DE PREÇOS N° 04/2023 - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.002730/2023-27- SDU-LESTE/ PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.002549/2025-58. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA MAZERINE CRUZ & CIA LTDA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Acréscimo quanti -tativo consistente em atender o volume significativa de demandas que não puderam ser contempladas nos quantitativos inicialmente previstos, o que equivale a 25% (vinte e cinco inteiros por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, corresponde aR$185.059,22 (cento e oitenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), com valor inicial contratado de R$740.292,81 (setecentos e quarenta mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), agora com valor total de R$925.352,03 (novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e três centavos), com fundamento no art. da Lei 8.666/93, que fundamenta a alteração. CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA A modificação contratual ora pactuada justifica-se pelos seguintes fatores: Justificativa Técnica e Operacional: Os quantitativos incialmente previstos não contemplam a real necessidade para o objeto contratado; Justificativa Econômica: O aditivo quantitativo tem maior viabilidade econômica, vez que realizar nova licitação para contemplar a parcela aumentada não é eficiente, tendo em vista a possibilidade jurí -dica da alteração, bem como a urgência do serviço; Justificativa Administra -tiva: O aditivo quantitativo traz eficiência e vantajosidade, vez que apenas uma empresa realizará o serviço, o que permite maior controle na fiscaliza -ção para a execução plena do contrato e maior celeridade no atendimento do serviço demandado. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$925.352,03 (novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e três centavos), conforme Planilha Aditivo de Valor - id 12506792 . O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento id 12654437 deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Gestão/unidade: 17001 Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU/LESTE; Fonte de recursos: 754626 - Recurso de Operações de Crédito-Cidade Integrada com o Povo; Programa de trabalho: 15.451.0004.1.129 - Implantação/ Recuperação de ruas e avenidas; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e

Instalações. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DE ASSINATURA: 16/07/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Mazerine Cruz Lima Júnior e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

Superintendência de Desenvolvimento Rural

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