Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 02/04/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria Municipal de Assistencia Social

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025

Dispõe ~ convocaç.lo de aprovadoa em Teste Seletivo Simplificado Municipal 01/2023, de 15 de agosto de 2023 na fonna que especif"tea.

A ho.-.t.6ri· Munlolpal ff A .. letilnola aootal · Bom Je-·· Estado do Piauí, Sra. Sollmar da Cunha Pinheiro Elvas. no uso de suas atribuições legais, que lhe sAo conferidas pelo art. 76, Inciso I da Lei Otvlniea do Munlefplo,

- CONSIOERANOO ■ homologaçAo do resultado do teste Seletivo Simplif,cado Público de edital n· 001/2023;
- CONSIDERANDO necessidade de nomeaçAo, em caniter temporário , de Visitador do Programa Criança F·ll.z pa,- aten<Mr ac:Mn1anda pe~ ...-viços públicos municiparS;

RESOLVE

Art. 1· Convocar a candidata colocada em 14· lugar IARA DA SILVA GOMES, portadora do CPF: 062.941 .383-00, para que compareçam · Secretaria Muntcipal de Assistencie Social do Municí pio, entre os dJaa 01/04/2025 a 04/Q.412025, munkSo4 de cópi,a autentk:adaa ou ~adN dN Ofiglnala doa documento. constantes no an . 10.1, visando· fonnalizaç.Ao para contrataçlo.

Art. 2° - O convocado deveni ■p,ntar oa aeguínt ea documentos;

- RGeCPF;
- li . Comprovante de Resid6neia;
- Ili. Cópta do tltuto de eleitor· C0mP'O"ant· de qultaçAo com· Juaüça Bettoral;
- IV. Qultaç.Ao oom o serviço militar, se do sexo masculino:
- V. Cópia do cadastro no PIS/PASEP se tiver,
- VII . 02(duas) fotos 3X4 coloridas. recentes e datadas:
- VIII. OedaraçAo de compatibmdade com os hOrarios de fundonamento da s.cr.taria de Asslstenda Social;
- IX. Cópia(s) autenttcada(s) da(s) certidllo(s) de nascimento de filhos, aetiver,

CÓPIA DO CPF DO PAI E DA MÃE ;

- XI. COPIA CARTEIRA DE TRABALHO;
- XII. Deciaraç.lio de ntio acumulação de cargo públ ico ou condtÇ6es de acumulaçlo amparada pela COnstlWIÇAo ;
- XIII. Declaraç,lo de nao ter sofrido, no exercicio de funç.lo pública , ·· penalidades previstas n■ Lei Municipal n· 481/2009 e na legisJaçAo C01TOSpondentes dos Esatdos e da Unlao .

Art. 3° Publiqu►Ho presente edital no Dlârio Oficial dos Municípios para a produç.Ao de seus efeitos leg~i~.

Bom Jesus PI, 01 de Abril de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

Lei nº 817, de 01 de abril de 2025.

Altera o artigo 1°, caput, da Lei nº 709, de 17 de maio de 2021 , para incluir os créditos tributários e não-tributários relativos aos impostos e taxas previstos Complementar 001/2001 que vencidos até 31/12/2024. na Lei estejam

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município, FAZ. SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1° O caput do art. 1° da Lei nº 709, de 17 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação :

"Art. 1° Os créditos tributários e não-tributários relativos aos impostos e taxas previstos na lei Complementar 001/2001 (Código Tributário Municipal), que estejam vencidos até a data de 31/12/2024, inscritos em dívida ativa ou não inscritos, incluindo aqueles oriundos do IPTU do exercício de 2024 com vencimentos até janeiro de 2025, poderão ser objeto de parcelamento extraordinário , nos termos da presente lei."

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado do Piauí, aos 21 dias do mês de abril de 2025

1 d: 09F E D7 BE96F COSOB

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 028/2025.

OBJETO: Contratação direta, em caráter de exclusividade, para a apresentação de show artístico musical com a Banda "Lagosta Bronzeada", a ser realizado na cidade de Bom Jesus-PI, em alusão ao evento "Festival Junlno São João do Cerrado".

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, Inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, nº 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí , por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO , ANANÇAS E PLANEJAMENTO, neste ato representada pela Sra. Ana Kelly da Costa Silva, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 006.583.313-96, residente e domiciliada no município de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: CERTIJS PROJETO, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.381.575/0001-05, com sede na Av. Yolanda Pontes Vidai Queiroz, n° 57, Sala 614 e 622, Torre 1 Business Place, Jereissati !, CEP 64.900-410, Maracanau-CE, neste ato representada pelo Sra. Layla Jamlle Souza Guedes, portadora do CPF n° 057.700.833-10, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza-CE.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexigibilidade de licitação nº 013/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 1041/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lnexigibilidade de Licitação , Art. 74, II da Lei 14.133/2021.

VIGf:NCIA: 150 (cento e cinquenta) dias.

VALOR DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS / FONTES DE RECURSOS: 001 RECURSOS ORDINÁRIOS / PROGRAMA DE TRABALHO: 005 GESTÃO ADMINISTRATIVA.

DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025.

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ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Gabinete do Prefeito

Portaria n.º 300 de 01 de abril de 2025

Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária e dá outras providOncias.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus- PI ea Secretária Municipa l de Administração , Finanças e Planejamento do Município de Bom Jesus, no uso de suas atribuições legais, e conforme processo de aposentadoria nº 002/2025, resolvem:

APOSENTAR

GEORGIA DE FATIMA DE SOUSA ALVES. servidora pública municipal, portadora do, CPF: 675.322.763-68, exercente do cargo de Professora Classe "B", Nível VI 40h, matrícula nº 62-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus PI, na modalidade Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo de contribuição, com proventos integra is e paridade, em conformidade com os art. 6° ea rt. 7°, EC nº 41/2003 e/e art. 2°. da EC nº 47/05 e §5°, do art. 40, da Constituição Federal, assim como art. 23, da Lei Municipal nº 479/2009 no valor de R$ 7.806,26 (sete mil, oitocentos e seis reais e vinte e seis centavos) mensais, na forma discriminada abaixo.

| COMPOSIÇAO DO CALCULO DOS PROVENTOS | COMPOSIÇAO DO CALCULO DOS PROVENTOS |

| Vencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 7 91, de 04 de março de 2024 | R$ 7.806,26 |
| Total da Remuneração do cargo efetivo | R$ 7.806,26 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 7.806,26 |

Bom Jesus -(PI), 01 de abril de 2025.

Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito Municipal de Bom Jesus

· Assinado de forma digital por ANA ELLY DA COSTA SILVA;006S8331396 Daaos; 2025.04.01 11 :56;44 -03'00'

Ana Kelly da Costa Silva

Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento