Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/05/2025

ld:OE28A9F994805FE2

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS - PIA ui CNPJ: 06.553.8041 0001-021 tels: (89)341~21514217

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF

Eu, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelo o Art. 101 , VI da Lei Orgânica do Municí pio, e em conformidade com o disposto no Deéreto Municipal nº 35/2024 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal nº 13.465/17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundiária CRF pelo órgão Municipal competente,. para fins de Regularização Fundiária e Urbanlstica no Núcleo Urbano Picos-PI e reconhecimento do direito á propriedade por meio do instrumento jurídico de Regularização Fundiária Urbana - REURB, expede-se a presente Retificação da Certidão de Regularização Fundiária em favor de FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA e VANUSA DA SILVA FERREIRA MOURA, neste Município, extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 1352/2024, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

1. Núcleo Urbano Picos-PI;
2. 2 Lote Urbano localizado na rua Coronel Antônio Rodrigues, S/N, Bairro São Sebastião , cidade de Picos-PI. · CEP: 64600-000.;
3. Modalidade REURB de Interesse Especmco;
4. Nã o houve necessidade de obras e serviços;
5. Não há unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
6. Ocupante da unidade Imobiliária : FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade R.G sob o nº 777315 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 274.741.273-34, casado com VANUSA DA SILVA FERREIRA MOURA, empresária , brasileira, portadora do CPF sob o nº 680.165.493-49, casados sob regime de comunhão parcial de bens, na data 04.03.2010, residentes e domiciliados na rua Zuza Lino, nº 700, bairro Canto da Várzea , cidade de Picos-PI.;
7. IMÓVEL : Lote Urbano localizado na rua Coronel Antônio Rodrigues, s/n, bairro São Sebastião, cidade de Picos-PI. CEP: 64600-000. Começa o levantamento deste perímetro no ponto P0, de coordenadas S 9215884.650 meE 227f27.670m, deste segue confrontando com Rua Coronel Antônio Rodrigues, com os seguintes rumos e

distâncias : 80º46'12"NO e 10,00 m até o ponto 1 , de coordenadas S 9215894.260m eE 227126.11 Om , deste , segue confrontando com Francisco das Chagas Moura , com os seguintes rumos e distâncias : 13º41 '22"NEe 15,90 m até o ponto 2 , de coordenad~sS 9215898,070 me E 227141 ,750 m , deste segue confrontando com: Ivan Sales , com os seguintes rumos e distâncias : gº26'42"NE e 5,50 m até o ponto 3 . de coordenadas S 9215898,980 me. E 227147,030 m , deste segue confrontando com : Geraldo Lopes Martins Dantas , com os seguintes rumos e distâncias : 81 º13'37"SE e 10.42 m até o ponto 4 . de coordenadas S 9215889,130 meE 227148,550 m , deste . segue confrontando com Rua Carlos Marcilio \_. com os seguintes rumos e distâncias : 12º06'32" SO e 21 , 15 m até o ponto O, que é o ponto inicial da descrição deste perí metro . Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39º00', fuso-24 tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro fora'!' calculados no plano de projeção UTM.

- BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno sem benfeitorias com área total de 215,74m'.
8. A presente certidão contém a listagem do ocupante do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Gabinete do Prefeito Munlclpal de Picos

Nesta cidade de Picos-PI, aos 09 dias do mês de maio de 2025.

Eu, Prefeito Municipal, Pablo Dantas de Moura Santos.

Prefeito Municipal de Picos

ld:OFSBEF71F20ASF88

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 08.553.804/0001-02 CEP: 84.800-108 Telefone: (89) 3415-4215117

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 47 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito adie/ena! suplementar e da Olltras provtd~s

Re solve :

Art igo lo .Fic a aberto no orçamento vigente , um cré dito adic i onal na impor tânc ia de R$4. 303 . 904, 56 dis tri buidos as s eguin tes dotações :

ao Transporte Esoolar (

| 01 | 04 01 | S9Cfelaria Municipal de Administração | S9Cfelaria Municipal de Administração | | |

| | 60 | 04.122,0002.2008.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA R~n.SOVlncutados de Impostos NAo se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 01 | 05 01 | sec. Mun. de Plan., Orç. e Avaliaçao | sec. Mun. de Plan., Orç. e Avaliaçao | | |
| | 1270 | 04.121.0002.2019.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 7.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 01 | 06 01 | Secretaria Municipal de Finanças | Secretaria Municipal de Finanças | | |
| | 174 | 28.841.0002.2023.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos n.SO Vinculados de Impostos Não se aplica | 33.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 01 | 07 01 | S&eretaria Municipal de Educação | S&eretaria Municipal de Educação | | |
| | 207 | 12.361.0003.2024.0000 3.3.90.35.00 500 200 000 | UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINOCOM QUALIDADE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Educaç.Ao - Despesas com MOE | 60.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 238 | 12.361 .0003.2040.0000 3.3.90.93.00 553 999 000 | UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional Não seapliQII | 5.160,56 F.R.: 1 553 de Apolo ao Transporte | 00 |
| | 241 | 12.361 .0003.2043.0000 3.3.90.36.00 550 999 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINOCOM QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferência do Salâril>Educação NAo seapliQII | 173.000,00 F.R.: 1 550 | 00 |
| | | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS | | |
| | | RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 | RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 | Exercí cio: | 2025 |

CEP: 64.600-106

Telefone:

(89) 3415-4215/17

DECRETO Nº 47 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.3375

| 01 | 07 01 | Secretaria Municipal de Educação | Secretaria Municipal de Educação | | |

| | 242 | 12.361.0003.2043.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 | UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Transferênc ia do S8Iér1o-Educação Não se aplica | 179.229,00 F.R.: 1 550 | 00 |
| 01 | 07 02 | FUNDES | FUNDES | FUNDES | FUNDES |
| | 312 | 12.361.0003.2055.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Transferênctes00 FUNDES - Impostos e Transferênciasde lmpos1os Não se aplica | 60.000,00 F.R.: 1 540 | 00 |
| | 336 | 12.365.0003.2150.0000 3.3.90.30.00 540 230 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Trans1erênei8 s dO FUNOEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNOEB - Proflsslone,ls da EducaçêoBéslc | 100.000,00 F.R.: 1 540 | 00 |
| | 342 | 12.366.0003.2141.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Transferência s do FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos Não se apllca | 7.000,00 F.R.: 1 540 | 00 |
| 01 | 08 01 | Sec. Mun. de Trab. e AssistênciaSocial | Sec. Mun. de Trab. e AssistênciaSocial | Sec. Mun. de Trab. e AssistênciaSocial | Sec. Mun. de Trab. e AssistênciaSocial |
| | 354 | 04.122.0002.2096.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO PÚBL ICA EFICIENTE MATERIAL OE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se apllca | 76.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 01 | 08 02 | Fundo Municipal de AssistênciaSocial | Fundo Municipal de AssistênciaSocial | Fundo Municipal de AssistênciaSocial | Fundo Municipal de AssistênciaSocial |
| | 409 | 08.122.0007.2151.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 | PREVENÇÃO, PROTEÇAO E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recurso,, nlo Vinculados de Impostos NAo se aplica | 88.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 440 | 08.244.0007.2104.0000 3.3.90.47.00 660 999 000 | PREVENÇÃO. PROTEÇAO E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Tr;.1nsferênc la de Recursos do Fundo N.leional de AssistênciaSocial - FNAS Nl o se aplica | 25.000,00 F.R.: 1 660 | 00 |
| | 482 | 08.244.0007.2151.0000 3.3.90.48.99 661 999 000 | PREVENÇÃO , PROTEÇÃO E PROMOÇ ÃO SOCIAL DEMAIS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Transferênc ia de Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial Não se aplica | 1.600.00 F.R.: 1 661 | 00 |

01 12 01 Fundo Munlclpal de Stu.'.lde

391

(Continua na próxima página)

392

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE Exorefeio: 2025 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215117

01 12 01 Fundo Municipal de Saúde

818 10.301.0013.2134.0000 3.3.90.30.00 621 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO 195.792.00 F.R.: 1 621 00 Trc1n$ferêncli;I$ Fundo@ Fundo do Recurw3 do SUS proveniente:. do Governo E$t;:idu;,I Não se aplica

695 10.302.0013.2135.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TOOOS 28.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.; 1 600 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlenles do Governo Federal - Bloco de Manuten Nãoseap llca

831 10.301.0014.2143.0000 3.3.90.36.00 800 999 000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA 17.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R.: 1 600 00 Transferências Fuodo a Fulldo de Recor808 do SUS provenienlea do Govemo Federal - Bloco de Manuten NSoseaptb

899

10.302.0014.2140.0000

HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA

3.3.90.39.00

600

3.077.923,00

ATENÇÃO

OUTROSSERVIÇOSOETERCEIROS-PESSOAJURIOICA

000

600

Transfertntla-s Fundo a Fundo de Recu~os do SUS provenientes do Governo Federal - Bloço de Manuten

999

Nãoseap liea

- 01 18 01 Procvradoria Geral do Municlplo

1100

03.092.0002.2094.0000

GESTÃO PÜBLICA EFICIENTE

3.1.90.91.00

500

999

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recu~s não Vinculados de Impostos

Não se apliea

000

1258 03.092.0002.2094.0000 3.3.90.91.00 500 999 000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE SENTENÇAS JUDICIAIS Rocursos não Vinculados do Impostos NAoseapllca 200.00 F.R.: 1 SOO 00

- 01 21 01 Secretaria Mun. de Transporte, Trtlnslto e Mobilidade Urbana

1167

04.122.0002.2158.0000

GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE

3.3.90.38.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados do Impostos

999 000

Não se a piice

- 02 01 01 Cêmara Municipal de Picos

1241

01.031.0001 .2001 .0000

PROCESSO LEGISLATIVO

3.3.90.40.00

SOO

999 000

Anulação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215117 Exefclclo: 2025

Ar tigo 2o . O cré dito aberto na f orma do a rtigo ant eri or se rá cobe rto com recu rsos p rovenientes de :

37 02.061 .0002.2010.0000 3.3.90.91.00 500 999 000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de lmpost05 N803e;aplicll -200,00 F.R. Grupo: 1 500 00

- 01 04 04 Fundo Municipal de Iluminação PUblica

135 04.122.0002.2018.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA .JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos NãoseepllCa -88.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

- 01 07 01 Secretaria Munlclpal de Educação

209 12.361.0003.2024.0000 UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE -60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impos1os 200 000 EdUCltÇAo - Despegas com MOE

235

12.361.0003.2040.0000

3.3.90.30.00

553

999 000

-5.160,56

F.R. Grupo:

1 553

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências de Recursos do FNOE Referentes ao Programa Naclonal de Apolo ao Transporte Escolar

Não se aplica

240 12.381.0003.2043.0000 UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE --352.229,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 999 000 Transfer!ncla do Salãtlo-Educaç3o Não se aplica F.R. Grupo: 1 550 00

01 07 02 FUNOEB

324 12.365.0003.2052.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -167.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. GnJpo: 1 540 00 540 230 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc

01 08 01 See. Mun. de Trab. e AMlstAncla Social

356 04.122.0002.2096.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não V!nculados de Impostos N~oseapllca -78.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

01 08 02 Fundo Munlcipal de Assistência Social

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recur&OS não Vineul8do8 de lmpoet08

Não H apllça

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 Exercício: 2025

CEP: 64.600-106 Telefone: ( 69) 3415-4215/17

DECRETO Nº 47 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.3375

01 08 02 Fundo Municipal de Assistência Social

423 06.244.0007.2100.0000 3.3.90.39.00 661 999 000 PREVENÇÃO , PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -1.600,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 661 00 Transferên cia de Recursos dos F undos Estaduais de Assistência Social Não se aplica

435 06.244.0007.2104.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS Não se aplica

01 09 01 Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento

561 20.691.0011.1031.0000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

597

Sec. Mun. de Obras, Hab. e Urbanismo

04.122.0002.2075.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

740 17.512.0016.2079.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -125.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

Fundo Municipal de Saúde

801 10.301.0012.2161.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -1.526.155,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 800 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

809 10.301.0013.2134.0000 3.1.90.11.00 621 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -195.792,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

868 10.302.0013.2046.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -678.523,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE Exercício: 2025 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (69) 3415-4215/17

01 12 01 Fundo Municipal de Saúde

862 10.302.0013.2132.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -916.245,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

1226

camara Municipal de Picos

01.031.0001.1002.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

PROCESSO LEGISLATIVO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Não se aplica

Artigo 3o. -Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do M un icí p io deP icos - PIE COMUNIC

75.000,00

500

15.000,00

SOO

30.000,00

500

-40.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-30.000,00

F.R. Grupo:

1 500