Município: Paulistana
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/07/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICilPAL DE !PAULISTANA

ERRATA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

0101/2025

MODALIDADE DISPENSA Nº:

007/2025

OBJETO: Contratação de empresa, por meio de registro de preços, para realização do transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, a fim de atender ao Município de Paulistana-PI

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULISTANA-Pi.

CONTRATADO: 59.353.942 CIRILO LUIS RODRIGUES

CNPJ: 59.353.942/0001-04

ENDEREÇO : Sitio Barra do Jatobá , Zona Rural, Betânia-PI.

ONDE SE Ltà:

VALOR MENSAL:

R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais). dez mil).

VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (cento e

LEIA-SE:

VALOR MENSAL:

R$ 14.520,00 (quatorze mil, quinhentos e vinte reais).

VALOR GLOBAL: R$

116.160,00 (cento e dezesseis mil, cento e sessenta reais).

FONTE DE RECURSOS:

PNAT, PROET, FME e FUNDEB.

FUNDAMENTAÇÃO : INCISO Ili, "a", ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕ ES DA LEI 14.133/21

e Decreto Municipal nº 337/2025.

PRAZO DE

VIGf:NCIA: 12/05/2025 a 12/05/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE MAIO DE 2025.

Paulistana (PI), 12 maio de 2025.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitaçã o foi publicado no Diá rio Oficial dos Municípios e TCE, pelo prazo mínimo de 3 {três ) dlas úte is, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso li, art. 75 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após a publicação se obteve 2 (duas) propostas adicionais de fornecedores interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que após a publicação do procedimento a empresa 1S1D10 VIEIRA DESA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-SO, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração ; e

CONSIDERANDO que nos termos do inciso li, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA ng 030/2025 para Contratação de empresa para aquisição de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, li Dispensa em Razão de Valor para SeNiços e Compras, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO NS? 065/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa 151010 VIEIRA DESA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Transnordestina, N· 86, Lagoa, CEP: 64.750-000, Paulistana-PI. A contratação terá seu valor global de RS 59.560,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos e sessenta reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021, Art. 75, li Dispensa em Razã o de Valor para SeNiços e Compras.

Paulistana PI, 02 de julho de 2025.

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0148/2025

MODALIDADE:

DISPENSA N2 030/2025

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material gráfi co para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI.

CONTRATADO:

ISIDIO VIEIRA DESA NETO

CNPJ: 17.458.173/0001·50

VALOR GLOBAL: R$ 59.560,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos e sessenta reais).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPR IOS/OUTRAS FONTES.

FUNDAMENTAÇÃO : INCISO li, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/21 e Decreto Municipal n2 337 /2025.

PRAZO DE VIGtNCIA:

02/07/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JULHO DE 2025.

Paulistana (PI), 02 de julho de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

RAZÃO DA ESCOLHA OA EMPRESA

(An.72, VI, da lei n· 14.133/2021)

Venho pelo presente, na qualidade de Agente de Contratação , encaminhar a Vossa Excelência o processo de DISPENSA SEM DISPUTA n· 030/2025, cujo objeto é Contrataçã o de empresa para aquisição de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI, originado do Processo Administrativo n2 065/2025, no valor total de R$ 60.974,90 (Sessenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos) para RATIFICAÇÃO , na forma do art. 72, VIII da L ei 14.133/2021.

O fornecedor 151D10 VIEIRA DESA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, apresentou proposta com o valor total de R$ 59.560,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos e sessenta reais}, o fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente à habilitação Jurídica , regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que enviaram as propostas de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública .

Informo que o Aviso de Dispensa de Licitação foi publicado no Diár io Oficial dos Municípios e TCE/PI, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias út eis, com a especificaçã o do objeto pretendido e com a manifestaçã o de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso li, art. 75 da Lei 14.133/ 2021, que após a publicação a empresa EDITORA E GRÁFICA IMPRIME LTDA inscrita com CNPJ: 41.258.385/0001-79, enviou proposta por~ interessado no objeto licitado com o valor total de R$ 16.857,50 (dezesseis mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) e foi desclassificada por apresentar proposta com valores inexequíveis, nos termos do item 5.5.3 do edital. Ressalta-se que, conforme previsto no item 5.5.4, foi aberta diligência e solicitada a apresentaçã o de comprovação da exequibilidade da proposta, o que não foi atendido pela empresa, n~o sendo passivei comprovar a viabilidade da proposta apresentada. A empresa ISIDIO VIEIRA DESA NETO Inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, entregou proposta na sede da Prefeitura Municipal de Paulistana interessado no objeto licitado com o valor total de R$ 59.560,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos e sessenta reais), consagrando-se vencedora do certame por t er apresentado a proposta de menor preço e mais vantajosa para a Administraçã o Pública e que nos termos do inciso li, do art. 75 da lei 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais.

Sendo o Que dispomos para o momento reiteramos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.

Paulistana - PI, 02 de Julho de 2025.

Osvaldo Mamédlo da Costa Prefeíto Municipal

Adelson Campos de Carvalho Agente de Contratação