Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 06/02/2025

..D'.2 OO~Estad o do Pi aui

(.,PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ :

41. 522 .194/0001- 72

Período: JANEIRO A OUTUBRO 2024 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO

Página: 1/3

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RBCBITAS li: D11:SPll:SAS COM IQNUTll:HÇÃO li: Dll:Sll:NVOLVJ:NEN'l'O DO 11:NSrNO-MDII:

LEI 9 . 394/96, Ar t

ANEXO VIII

R$ l , 00

RECEITA RESOLTANTE DE IMPOSTOS (Arta . 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RP3ULTANTEDE IMPOSTOS | PREVIS.lo ATUALIZADA a) | REALIZADAS 1 At6 o Bimestre |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 46.592, 00 | 1. 200, 00 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - lSS | 306.628, 00 | 75 .505, 59 |
| 2-RECEITA DE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 16. 850 . 082,00 | 14 . 616 . 290,00 |
| 2.1.1-Parcela referente à CP, an. 159, 1, alínea"b" | 13. 642 . 113, 00 | 11 .418.790,11 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 1. 753 . 648 , 00 | 2.299 . 586, 61 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 2.529, 00 | 8.484, 36 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0 , 00 | 0, 00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 + 2 | 17 . 579 . 935, 00 | 14 . 941. 952, 10 |
| | 3 . 143 . 154,00 | 2 . 695 . 630,011 |
| APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AOFUNDEB - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + ) + 25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3) + (1,4 + 2,1.2) + 2.6 | 1 . 251 . 829,35 | 926 . 024,84 |

FUNDEB

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPO IS PARA UTILIZA AO 6 + 8

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA e) | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE d | AT!tLIQUIDADAS Alll 1 O BIMESTRE 1 el | PAGAS AT! O BIMESTRE f) | PROCESSADO |

| 10. 1- PROFI SSIONAI S DA EDUCAÇÃO BÃ SICA | 6.113.253, 00 | 5. 540 . 636, 14 | 5 .540.636, 14 | 5 .497. 197, 88 | 0,00 |
| 10 . 1 . 2- Ensino Fundamental | 4 .634.327,00 | 4. 405 . 950,36 | 4 . 405 . 950,36 | 4 . 375 . 987 , 42 | 0,00 |
| 10. 1 . 4- Educação Especial | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| 10 . 2- OUTRAS DESPESAS | 4.206.737 , 00 | 3.878 .769, 84 | 3 . 858.647,76 | 3.836 . 807 , 18 | 0 , 00 |
| 10.2.2- Ensi no Fundamental | 4.050.137 , 00 | 3 . 878.769, 84 | 3.858.647, 76 | 3.836.807, 18 | 0, 00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |
| 10.2 . 6- Tr ansporte (Escol ar ) | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATI VOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2024

www. si mplesinformatica . com

| RECEITAS RECEBIDAS DOFUNDEBNOEXERciCIO | PREVIS.lo ATUALIZADA a | 1 REALIZADAS 1At6 o Bimestre b |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos | 6.702.970, 00 | 5.461. 436, 04 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 10. 550, 00 | 3.016, 82 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 2.041. 978 , 00 | 1 . 477 . 231, 33 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0, 00 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAA T | 1. 681. 742 , 00 | 1.311. 230, 94 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0, 00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementaçã o da União - VAAR | 120 .400, 00 | 0 , 00 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0 , 00 |
| | 3 . 549.266,00 | 2 . 762.789,15 |

Valor

l'!;'t-S?.2

oo P :-.'Estado do Piauí

r141PREFEITURA

MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ:

41. 522 .194/0001-72

Página: 2/3

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS lil

DlilSPlilSAS

COM MANt1'1'1ilNÇÃO

lil

DlilSlilllVOLVINlilN'l'O DO

lilllSINO-MDlil

Periodo: JANEIRO A OUTUBRO 2024 /

BIMESTRE:

SETEMBRO-OUTUBRO

LEI 9. 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1,00

INDICADORES DO FUNDEB

| | 1 EMPENIIADAS All I LIQUIDADAS All 1 | 1 EMPENIIADAS All I LIQUIDADAS All 1 | PAGAS All | INSCRITAS EM | RAP Ili.O | IDESP- LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FIJNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP Ili.o PROCESSADO | I PROCESSADO 1 | SEMIVL. SUP . TOTAL |
| | | | | () | 1 | |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 7 .103. 549, 22 | 7. 083. 427, 14 | 7.039 .550,64 | o, 00 | o, 00 | 1 .642 .113,18 |
| 11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT | 1.064 . 648,47 | 1.064.648, 47 | 1. 054. 051 , 12 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 5.540.636,14 | 5.540.636,14 | 5. 497 .197 , 88 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14- TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 220. 459, 53 | 220. 459, 53 | 220. 459, 53 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

INDICADORES

Art. 212-A, inciso XI eS

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

655 .615,47

844.188,94

844 .188,94

| INDICADOR - Art-25, S 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (l!Aximo de 101 de Supertvit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO | VALOR Ili.o APLICADO | VALOR Ili.o 1 APLICADO APÔS 1 AJllSTE | IVL Ili.o APLICADI 1 EXCEDENTE AO 1 1 MÁXIMO 1 | 1 Ili.o APLICADO |

| 18-TOTALDA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | (n) | (o) | 1 (D) | PERMITIDO (a) | (r) |
| | 824. 989, 83 | 85. 400, 92 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADOR - Art-25, S 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do SuperAvit de Exercicio Anterior) | 1VALOR DO SUPE-1 1RÃ.VIT PERMITID 1 1 NO EXERCÍCIO 1 ANTERIOR | VALOR Ili.o APLICADO NO EXERCÍCIO | IVALOR SUPERÃ.VII I APLICADO All 01 I PRIMEIRO I QUADRIMESTRE | VALOR APLICADO APÔSI 0 PRIMEIRO QUADRIMESTRE | SUPERAVIT Ili.o APLICADO! I APLICADO All IFINAL 1 | I VL APLICADO O 1º QUADRI- I MESTRE QUE EXERCÍCITEGRARÃ. O | A IN LIM |

| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
| | 610. 489, 06 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, | 00 | o, 00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS II | ATtlLIQUIDADAS All | PAGAS ATt | |

| 20.1- Educação Infantil | 39.935,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0 , 00 | 0,00 | 0,00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I (Por Área de Atua ão) 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS II 1 | ATtlLIQUIDADAS All 1 | PAGAS ATt | |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.047.575,00 | 846. 188, 94 | 846.188,94 | 835.591, 59 | 0 , 00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 890 .210,00 | 846 .188,94 | 846.188, 94 | 835.591,59 | 0,00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2024

www. s implesi nformatica . com

Constituição Federal

DA UNIÃO AO FUNDEB - V AA T

467 467

468 468

0o P ~Est ado do Piauí

j PREFEITURA MUNI CIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ: 41.522 .194/0001-72

Pág i na :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÃR IA

ORÇAMEN TOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período :

JANEIRO A OUTUBRO 202 4 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO

RECEITAS E DESPESAS COM MANtJTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINC>-MDE

LEI 9. 394/96,

Art .

ANEXO VI IIR$ 1, 00

[ Duuçlo DU DIISHSAS PUA l'DS Dli LDIIB ÍcfÍmlÕ CClaS'rHUCIOUL

- 23- Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB = (IA)

- 25- (-) Superávit Permitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercíci o Atual= L19(x)

27- (-) Cancelamento, no Exercíci o, de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino=

(L30.l(af) + L30.2(af))

28- TOTAL DAS DESPBSAS PARA FINS DE LIMITE 22 + 23 • 24 • 25 • 26-

[APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO)

VL APLICADO

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

3.735 . 488 , 03

3 . 664 . 121 , 45

SALDO

RAP

RAP

RAP

RESTOS

A PAGAR

INSCRITOS

EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

INICIAL

LIQUIDADOS

PAGOS

CANCELADOS

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

22.119,55

11. 510 , 00

18 . 673 , 55

VALOR

2 . 695. 630,07

3.664.121 45

APLICADO [

SALDO FINAL

(ac-ae-a

3 .4 46 ,00

PARA FINANCIAMENTO

ENSINO

ATUALIZADA

JAté o Bimestre

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1 .1- Salário-Edu

caçã o

31.1.3- PNAE

31.1 .5- Outras Transferências do FNDE

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfuncão)

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33.1-Despesas Correntes

33.2.1-Transferênci as às instituiçõe s comunitárias

. confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

37.297,00

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

958.550, 00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇAO BAN IA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentári oe restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

!EMPENHADAS ATÉJLIQUIDADAS

Alll

O BIMESTRE

O BIMESTRE

36.223, 69

36.223, 69

!EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS

Alll

BIMESTRE

BIMESTRE

909 . 777 ,12

909 . 777, 12

1.526.662,00

120.139, 00

212 . 81 6, 00

141 .287 , 00

49 . 288 , 00

44 . 48 1, 00

PAGAS ATÉ

O BIMESTRE

36.223, 69

PAGAS ATÉ

BIMESTRE

909.777,12

FUNDEB

38- (+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMBNTÁRIOS

39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMBNTÁRIOS

1. 282 , 86

8.249 . 898 , 31

9 . 345 .515 , 06

-1 . 094 . 333 , 89

362 . 391 , 50

- 732 . 305 , 5 2

363,13

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancári o)

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão . .. . : 30/12/2024,

10 : 44 :4 0

1. 241. 221, 94

44 1. 781, 61

202.837, 24

106.261, 32

22 8 .044 , 63

INSCRITAS EM

RAP NÃO

!PROCESSADO

INSCRITAS EM

RAP NÃO

!PROCESSADO

IO EDUCAÇAO

44 1 .781, 61

355.249, 62

86 . 531 , 99

46.000, 00

4 0 .53 1, 99

LUCAS DA SILVA MORAES

PREFEITO CPF:075 . 453.213- 59

FRANCINI LDO CARNEIRO BENÍCIO

CONTADOR CRC 010.990/0 CPF:843.038.673- 4

KEI LA MARIA SI LVA FONTENELE

CONTROLE INTERNO CPF:071.185.673- 70

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EDIÇ ÃO

DE 2024

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EDIÇ ÃO

DE 2024