Município: Jacobina do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/02/2025

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SrnuE ·v·NÇA.Noo 1,

ESTADODO PIAUI PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUI-PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇAESTACIODEALMEIDA,Nº20-CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAU(

ANEXO 1 -Parecer do Órgão de Controle Interno (Art.3°, Inciso li da Resoluçã o nº 23/16

O órgão de controle interno do Poder Executivo do Município de Jacobina do Piaui foi instituído pela Lei municipal) de nº 01 de 27 de fevereiro de 2013, publicada no DOM e seus membros foram nomeados por intermédio da Portaria nº 031/2025, de 02/01/2025.

Trata-se de análise das cond ições legais para a realizaçã o de teste seletivo para provim e nto de q uadro de cadastro de reserva com total ESTIMA DO de 48 vagas mais cadastro de reserva para os cargos:

| CARGOS E FUNÇ ÕES |

| Educação Infantil (Maternal, Creche Ie 11 , PréI e Pré 11) |
| Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9° ano) Matemática . |
| Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9° ano) LínguaPortuguesa. |
| Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) História. |
| Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) LínguaInglesa. |
| Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9° ano) Educação Física |
| Professor de Educação de Jovens e Adultos (EJA) |
| Professor sala do AEE |
| Motorista de Transporte Escolar |
| Monitor de Trasporte Escolar |
| Auxiliar de Sala de Aula |
| Auxiliar de Serviços Gerais |
| Acompanhante Terapeutico |
| Apoio Pedagogico |

Objetos do EDITAL nº 01/2025 tendo em vista as exigências dos artigos 19, 20, li e 21 da Lei Complementar nº 101/00 bem como de outras exigências legais atinentes à matéria .

Constatamos que:

1. Autorizaçã o na Lei de Diretrizes Orçamentá rias e previsão no orçamento anual

O município de Jacobina do Piaui possui autorização legislativa através da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 083/2024, publicada no DOM EDIÇÃO VCV em 05/07/2024, e EMENDA 01/2025 no art.26 para as disposições relativas as despesas do município com pessoal e encargos sociais para a realização de teste seletivo no exerclcio de 2025 e que a lei orçamentá ria anual nº 88, publicada no DOM EDIÇÃO VCCXII EM 12/12/2024, possui na atividade de cada unidade gestora favorecida com o aumento de pessoal decorrente do citado EDiTAL, dotação orçamentária consignada no elemento de despesa 3.1.90.04-CONTRA TAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

2. Despesas com pessoal

Os limites de gastos do poder EXECUTIVO podem ser visualizados no auadro a seauir:

| Despesa com pessoal do poder Executivo (LRF art. 20) | Despesa com pessoal do poder Executivo (LRF art. 20) | Despesa com pessoal do poder Executivo (LRF art. 20) |

| | R$ 1,00 | %s/ RCL |
| Receita Corrente Líquida(RCL ) | R$ 42.577.108,15 | |
| Despesa com pessoal computávelnos Últimos 12 meses | R$ 21.599.169,14 | 50,73% |
| Limite de alerta (art.59,§1• li da LRF) | R$ 20.692.474,56 | 48,60% |
| Limite prudencial ( Art. 22,§únicoda LRF) | R$ 21.842.056,48 | 51,30% |
| Limite legal ( art.20 da LRF) | R$ 22.991.638,40 | 54% |

. Fonte: Relatóno de Gestão Fiscal do 1 semestre de 2024. Publica DOM EDIÇÃO VCLXVI EM 30/09/2024

Constata-se, portanto, que a despesa com pessoal do referido poder se encontra dentro do limile legal e que a mesma não excedeu a 95% do referido limite.

3. Estimativa do impacto orçamentári o·financeiro

A realização do mencionado teste seletivo pressupõe um aumento estimado da despesa com pessoal anual no valor de R$ 1.360.732,68 . com a contratação de estimada de 48 profissionais deste teste seletivo confom,e abaixo discriminado:

| Cargo/função (a) | cargo horaria (Hs ) | Quantidade devagas (b) | Remuneraçã oR$ | Montante Folha (d) (=B XC) | Montante 132 (e) | Féri as (1) | Encargos sociais 11 meses(G) | Montante 11 meses (h) = (Dxll) +E+F+G |

| Educação Infantil (Maternal, Creche 1 e li, PréI e Pré 11) | 25 | 5 | R$ 2.433,88 | 12169,40 | 12169,40 | 4056,47 | 18010,71 | 168099,98 |

| Ensino Fundamental Anos Iniciais - Ciclo de Alfabetização {1° e 2° anos). | 25 | 5 | R$ 2.433,88 | 12169,40 | 12169,40 | 4056,47 | 18010,71 | 168099,98 |

| Ensino Fundamental Anos Iniciais - (3° ao 5° anos). | 25 | 5 | R$ 2.433,88 | 12169,40 | 12169,40 | 4056,47 | 18010,71 | 168099,98 |
| Ensino Fundamental Anos Finais (6°ao 9° ano) | 25 | 1 | R$ 2.433,88 | 2433,88 | 2433,88 | 811,29 | 3602,14 | 33620,00 |
| Ensino Fundamental Anos Finais (6°ao 9° ano) LínauaPortuauesa. | 25 | 1 | R$ 2.433,88 | 2433,88 | 2433,88 | 811,29 | 3602,14 | 33620,00 |
| Ensino Fundamental Anos Finais (6°ao 9° ano) História. | 25 | 1 | R$ 2.433,88 | 2433,88 | 2433,88 | 811,29 | 3602,14 | 33620,00 |
| Natureza. Ensino Fundamental Anos Finais (6°ao 9° ano) Línaua lnalesa. | 25 | 1 | R$ 2.433,88 | 2433,88 | 2433,88 | 811,29 | 3602,14 | 33620,00 |
| Ensino Fundamental Anos Finais (6°ao 9° ano) Educação Física | 25 | 1 | R$ 2.433,88 | 2433,88 | 2433,88 | 811,29 | 3602,14 | 33620,00 |
| Ensino Fundamental Anos Finais (6°ao 9° ano) | 25 | 1 | R$ 2.433,88 | 2433,88 | 2433,88 | 811,29 | 3602,14 | 33620,00 |
| Geoarafia. Professor de Educação de Jovens e Adultos (EJA) | 25 | 5 | R$ 2.433,88 | 12169,40 | 12169,40 | 4056,47 | 18010,71 | 168099,98 |
| Professor sala do AEE | 25 | 1 | R$ 2.433,88 | 2433,88 | 2433,88 | 811,29 | 3602,14 | 33620,00 |
| Motorista de Transporte Escolar | 40 | 5 | R$ 1.518,00 | 7590,00 | 7590,00 | 2530,00 | 11233,20 | 104843,20 |
| Monrtor de Trasporte Escolar | 40 | 5 | R$ 1.518,00 | 7590,00 | 7590,00 | 2530,00 | 11233,20 | 104843,20 |
| Auxiliar de Sala de Aula | 40 | 5 | R$ 1.518,00 | 7590,00 | 7590,00 | 2530,00 | 11233,20 | 104843,20 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 40 | 5 | R$ 1.518,00 | 7590,00 | 7590,00 | 2530,00 | 11233,20 | 104843,20 |
| | TOTAL | TOTAL | | RI 98.508 &4 | RI 98.508 &4 | RI 32.83621 | RI 145.79279 | RI 1.360.73268 |

DESPESA TOTAL ANO

RI 1.360.732,68

DESPESA ANO/1 1 MESES

RS 123.702,97

| PROGRAMACÃ ODEPAGAMENTO | / MÊS- NOVOSCONTRATAOOS VALORESR} | / MÊS- NOVOSCONTRATAOOS VALORESR} |

| MÊ S | EXERCICIO2025 | EXERCICIO2026 |
| JANEIRO | R$ 0,00 | R$ 136.073,27 |
| FEVEREIRO | R$ 123.702,97 | R$ 136.073,27 |
| MARÇO | R$ 123.702,97 | R$ 136.073,27 |
| ABRIL | R$123.702,97 | R$ 136.073,27 |
| MAIO | R$123.702,97 | R$ 136.073,27 |
| JUNHO | R$123.702,97 | R$ 136.073,27 |
| JULHO | R$ 123.702,97 | R$ 136.073,27 |
| AGOSTO | R$ 123.702,97 | R$ 136.073,27 |
| SETEMBRO | R$ 123.702,97 | R$ 136.073,27 |
| OUTUBRO | R$ 123.702,97 | R$ 136.073,27 |
| NOVEMBRO | R$123.702,97 | R$ 136.073,27 |
| DEZEMBRO | R$123.702,97 | R$ 136.073,27 |
| TOTAL NO EXERCICIO | R$ 1.360.732,68 | R$ 1.632.879,22 |

Onde os limites de gastos do poder EXECUTIVO previstos com as contratar..ões visualizados no quadro a seçiuir

| Despesa com pessoal do poder Executivo (LRF art. 20) | Despesa com pessoal do poder Executivo (LRF art. 20) | Despesa com pessoal do poder Executivo (LRF art. 20) | Despesa com pessoal do poder Executivo (LRF art. 20) |

| | R$1,00 | R$1,00 | %s/ RCL |
| Receita Corrente Líquida (RCL) | R$ | 42.577.108,15 | |
| Despesa compessoal computávelnos Últimos 12 meses | R$ | 22.959.901,82 | 53,93% |
| Limite de alerta (art.59,§ 1' li da L RF) | R$ | 20.692.474,56 | 48,60% |
| Limite prudencial ( Art. 22,§ único da LRF) | R$ | 21.842.056,48 | 51,30% |
| Limite legal ( art.20 da LRF) | R$ | 22.991.638,40 | 54% |

Constata-se, portanto, que a despesa com pessoal do referido poder pem,anece dentro do limite legal e que a mesma não excedeu a 95% do referido limite.

(Continua na próxima página)

ESTADODO PIAUI PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUI- PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇAESTÁ CIODEALMEIDA,Nº20-CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

SEÓ uE ·Av..,NéANOOI ·

DOTACOES ORCAMENT-IAS -EDUCA~-o

Programação de Trabalho: 12.361.0069.2069.0000 MANUT DES ENS FUND E VALOR MAGISTERIO/FUNDEB 70%

Saldo dis""nlvel das dota~-"es: R$ 9.781.281 30

Valor da desoesa a ser deduzido das Dotar.nAs: R$ 1.000.000 00

Suficiê ncia de Dotações ou Necessidade de Suplementação Orçamentária : SUFICIÊ NCIA DE DOTA"ÃO

DOTACOES ORCAMENTARIAS -EDUCA~-o

Programação de Trabalho: 12.365.0069.2102.0000 ENCARGOS C/ PES DO MAGIST ENS INFANTIL - 70%

Saldo disnnnfvel das dota,...?,es: R$ 889.350 00

Valor da desoesa a ser deduzido das Dotacões : R$ 360. 732 68

Suficiência de Dotações ou Necessidade de Suplementação Orçam entária: SUFICIE.NCIA DE DOTA"Ã O

Ante o exposto. conclui-se que o município de Ja=bina do Plaul tem capacidade orçamentária e fina nceira para suportar as despesas decorrentes com pessoal.

Prefeito Municipal de JACOBINA DO PIAUI-PI, 20 de JANEIRO de 2025.

Silvam da Costa Santos CPF: 035.969.853-07 CONTROLADORA GERAL DO MUN/C{P/O

ESTADODO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇA ESTÁCIO DE ALMEIDA, N'20 - CENTRO CEP: 64. 755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ

ADITIVO Nº 02/2025

TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2025

ANEXO II -Toma alterado o Anexo n do Edital nº 01/2025, com a seguinte redação :

| Etapas | Periodos | Local |

| Lançamento do Edital | 15/01/2025 | !DiárioOficial e Site da prefeitur, municipal de Jacobina do PiauJ. |
| ""eríodopara Inscrições | 20 a /'22/2025 | SEME e pelo e-mail: testesim11lificadoseletivo@gmail.c om |
| Resultado Parcial da Análisedos Currículos | 28/01/2025 | Diário Oficial, Site da prefeihrra municipal de Jacobina do Piauíe Secretaria Municipal de Educação - SEME |
| Resultado da Análisedos Currículos | 30/01/2025 | !Diário Oficial, Site da tprefeitura municipal de ~acobina do Piau.í e Secretaria !Municipal de Educação - SEME |
| Aplicação da Prova Dissertativa | 02/02/2025 | Unudade Escolar Severo Roch, Municipal e Estadual |
| Resultado preliminar da prova Dissertativa | 07/02/2025 | !Diário Oficial, Site da tprefeihrra municipal de ~acobina do Piauí e Secretaria !Municipal de Educação - SEME |
| Recurso contra o resultado da Prova Dissertativa | 08/02/2025 | testesimQlificadoseletivo:mail.cQm |
| Resultado Final | 13/02/2025 | !Diário Oficial, Site da prefeitura municipal de acobina do Piauí e Secretaria Municipal de Educação - SEME |

Jacobina - PI, 05 de fevereiro de 2025. Comissã o de Avaliação

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADOOOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS- PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559,839/0001·25

EDITAL Nº 003/2025-JAICÓS/PI

o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAICÓS/PI, no uso das atribuições legais e considerando os termos da LEI n. 0 134/2023. que divulga e estabelece normas específicas para a abertura de Inscrições ea realização de processo seletivo destinado para provimento do cargo seleção simplificado para a cadastro de reserva de professores substitutos (educação Infantil, fundamenta Ie li), auxiliares de serviços gerais e monitores de Inclusão escolar da rede municipal de ensino, para o ano de 2025-des Escolas da Rede Municipal de Ensino.

CONSIDERANDO a necessidade de tornar púbtlco o tocai da prova dos(as) candldatos(as) tnscrltos(as) no Teste Seletivo Simplificado edital nº 03/2025, de acordo com o cronograma. que seré divulgada.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica publicado o local da prova a sar realizada na Escola Municipal Urla Maria da Cruz Alencar, localizada R. José Retrio de Oliveira, s/n, Nova Olinda, Jalc6s - PI, 64575-000 para Auxltlar da Serviços Gerais. Monitor de Inclusão Escolar, MAtamétlca e Geografia e na Escola Municipal Padre David, localizada na Av. Engenheiro Ribeiro Goncalvea, a/n, SerranópoUs. 64575-000 Jalcós -PI, para Ensino Fundamental Anos Iniciais (1 ° ao 5º ano), Inglês, Educaçã o Física, Português e História(&º ao go ano).

Art. 2º - As provas terão início às 08 horas com duraçã o de 02 horas, sendo que o candidato (a) devera! comparecer ao local da avaliação com no mínimo de 30 minutos de antecedênc ia.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

| NOME | CPF |

| Antônio Carlos Veloso | 364.405,628-51 |
| Conceição de Maria da Silva | 412.370.723-87 |
| Gustavo Silva Granja | 051 .291 .033-27 |
| SoUmarde Sousa Macedo | 009,168.433-19 |
| Roquelane de Uma | 021.858.333-83 |
| Eliane Santos da Silva | 005.292.203-00 |
| Toais Dias Araújo | 006.674.863-13 |
| Mareio Henrique de Sousa Santana | 048.099.613-42 |
| Maria Joséde Sousa | 622.988.653-70 |
| Maria Eduarda Soaras daSousa | 071 .571 .683-24 |
| Jayne Loiola de Medeiros | 076.865.423-86 |
| Maria EUane de Macedo Sousa | 091.933.993-08 |
| Aderllãndla de Sousa Paiva Alves | 033,S34.053-03 |
| Ctaudete Maria de sousa | 938.890.553-34 |
| Manuela Costa Silva | 080.181.183-05 |
| Walqulsandra da Sousa Silva | 037.718.183-89 |
| Amenda Silva Sousa | 623.335.143-02 |
| lzamara da Oliveira Melo | 080,397.113-39 |
| Jucilene Francisca dos Santos Lima | 037,858.593-25 |
| Francilene Maria deJesus Silva | 042.477.453•44 |
| Larissa Araújo Veloso | 062.319.353-10 |
| Marcos JoséCarvalho Veloso | 07S.060.913-19 |
| Ana Paula da Silva Costa | 033.507.913-01 |
| Edlnaelson Ferreira de Sousa | 046.828.963-18 |
| Sara Raquel Vieira Veloso | 038.831.693-40 |
| Rosenllda Maria Ribeiro | 035.587.943-38 |
| João Neto de Carvalho | 021.442,333-65 |
| Marie Améliade Oliveira | 060.673.473-26 |
| Auree Améliade Oliveira | 051.284.843-27 |
| Juliana Sousa deJesus | 075.542,5S3-97 |
| Mellane Gomes da Silve | 073.021.213·90 |
| Guylherme Batista de Carvalho | 056.414.523-86 |
| LaíseJosefa da Silva Pereira | 029.479.083-76 |
| Mareeis da Silva Leal | 055.885.753-18 |
| Carleusa Martins de C. Oliveira | 029.666.293-39 |
| Jakeline Larissa da Silva Ramos | 076.902.813-62 088.433.453-89 |
| Orlando deSousa Santos | |
| Jenalne Ramos de Lima | 052.135.073-52 |
| Maria das Graças Luana de S. Bento | 612.572.543-08 |
| RêmuloBacelar Evangelista Carvalho | 021.856.073-33 |
| Luana de Conceição Sousa | 609,902.093-42 |
| Lucas de Sousa Deus | 030.699.993-52 |
| Keueny Coutinho de Deus | 085.946.653-18 |
| Luls Felipe LealSilve | 079.084.533-41 |
| Karen Cristina Rodrigues | 073.537.383-32 |
| LulzaToméUma Leal Lucas de Silve Carvalho | 079.951.293-19 058.163.963-40 |
| | 092.614.653-07 |
| Lucas Santos Coutinho | 069.664.413-41 |
| Marie Ralla de Lime Sousa Rosllene Marie Ribeiro | 029.676.033-17 |