Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 08/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EXTRA TO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 078/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 040/2025 CONTRA TO Nº078/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALGRE-PI CONTRATADA: 54.893.843 FERNANDO PINHEIRO MENDES- CNPJ: 54.893.843/0001-93. FUNDAMENTAÇÃO: LEI N" 14.133/21. ART. 75, NOS INCISOS li OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS NO SISTEMA DE GESTÃO ÁGIL , COMPREENDENDO: INERENTE AOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS. VIGÍNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 18.216,00 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS.) FONTE DE RECURSOS: 1.500(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC.CORRENTE), 1.660 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS (EXERC.CORRENTE). DATA: LAGOA ALEGRE -PI,04 DE SETEMBRO DE 2025

LAGOA ALEGRE -PI,04 DE SETEMBRO DE 2025

OSAEL MOITA LEAL

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria e elaboração de prestaçõe s de contas no Sistema de Gestão Ág il, inerente aos recursos repassados pelo Fundo Nacional da Assistência Social -FNAS, sendo a empresa contratada Fernando Pinheiro Mendes -CNPJ nº 54.893.843/0001-93. A contratação é necessá ria diante da obrigatoriedade legal de prestar contas de maneira regular, transparente e dentro dos prazos estabelecidos, junto aos órgãos de controle, especialmente no que tange à correta gestão e aplicação dos recursos federais do Fundo Nacional da Assistência Social FNAS. A utilização de assessoria técnica especializada garante maior precisão , segurança jurídica e eficiência na execução dos trabalhos, evitando glosas, devoluções de recursos e demais prejuí zos à Administração. Para tanto, foi realizado procedimento dispensa de licitação , estabelecendo-se prazo de 3 (três) dias para recebimento de propostas, em conformidade com a legislação vigente. Decorrido o prazo, apenas a empresa Fernando Pinheiro Mendes apresentou proposta dentro do período estabelecido, atendendo integralmente às exigências da Administração. Os valores propostos foram analisados e considerados compatíveis com os praticados no mercado para serviços de natureza equivalente, mostrando-se vantajosos sob a ótica da economicidade e da eficiência administrativa. Assim, considerando-se a urgê ncia na contratação, a compatibilidade dos valores apresentados ea ausência de outras propostas vá lidas no prazo estipulado, a contratação direta mostra-se legítima e necessária. O ato encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021, notadamente em seu art. 74 e seguintes, que tratam das hipóteses de dispensa de licitação , bem como nos princípios da legalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência, que orientam a Administração Púb lica. Dessa forma, conclui-se que a contratação da empresa Fernando Pinheiro Mendes -CNPJ nº 54.893.843/0001-93, por meio de dispensa de licitação , é medida que se impõe , plenamente justificada e vantajosa, assegurando o interesse público e garantindo a regularidade das prestações de contas dos recursos do FNAS.

OSAEL MOITA LEAL PREFEITO MUNICIPAL

PREGÃ O ELETRÔNICO Nº006-2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº059/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE-PI CONTRATADA: SINERGIA COMERCIO ATACADISTA LTDA 49.286.621/0001-72 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇ ÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. FUDAMENTAÇÃO:14.133 /2021 VALOR TOTAL:R$ 449.895,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) FONTE: 1.540 / 1.500 / 1.600 / 1.500 /1.660 ASSINATURA: 14 DE JULHO DE 2025

LAGOA ALEGRE-PI 14 DE JULHO DE 2025

Osael Moita Leal PREFEITO DO MUNICÍPIO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 0542025. Ref.: Proc. Administrativo 053/2025; Pregão Eletrônico nº 016/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALI MENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO -PI Contratante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO PI, CNPJ Nº 06.553.911/0001-22. Contratado: LEANDRO ALVES BARBOSA ME (Comercial Barbosa), CNPJ nº 15.778.867/0001-40 Valor Global do Lote 1 -Produtos não perecíveis: R$ 329.350,00 (trezentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais) Valor Global do Lote li -Produtos perecíveis: R$ 416.450,00 (quatrocentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais) Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Prefeitura, Recursos Próprios e Outros. Data da assinatura: 05 de setembro de 2025.

Vigência: 12 meses.