Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria de Municipal Educacao
Portaria n 039/2025
Portaria no 040/2025
Pajeu do Piauí -- 27 FEVEREIRO de 2025
Pajeu do Piauí - 27 FEVEREIRO de 2025
CONCEDE
JORNADA
SUPLEMENTAR A
CONCEDE
JORNADA
SUPLEMENTAR
SERVIDOR PUBLICO
EFETIVO DO
SERVIDOR PUBLICO
EFETIVO DO Município
MUNICiPIODE
PAJEU DO Piauí-PI, PARA
PAJEU
Piauí-PI,
PARAATENDER
ATENDER AS NECESSIDADES DO ENSINO,
NECESSIDADES DO ENSINO, CONFORME ESPECIFICA
CONFORME ESPECIFICA
O Secretario Municipal de Educagao de Pajeu do Piauí, Estado do Piauí, no
O Secretario Municipal de Educacao de Pajeu do Piauí, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuicoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica c/c Lei
Municipal no 166/2015, e
Municipal n166/2015,e
CONSIDERANDO a ausencia de professores efetivos com jornada de trabalho
suficiente para suprir as necessidades da rede Municipal de ensino
CONSIDERANDO que o Art. 39 da Lei Municipal no 166/2015 autoriza a
convocagao de servidor efetivo em regime suplementar, obedecendo a criterios
de necessidade do ensino;.
de necessidade do ensino
CONSIDERANDO que a concessao de jornada suplementar, alem de estar em
consonancia com o principio da legalidade, contribui para maximizar os
escassos recursos publicos, posto que, a remuneracao do servidor contemplado
com a jornada suplementar sera proporcionalmente ao numero de horas
adicionais a jornada de trabalho de vinte horas semanais;
CONSIDERANDO que o Sr(a) Natalya Martins dos Santos, Mat. 8716, e
CONSIDERANDO que o Sr(a) OSAIR CABEDO DE MOURA, Mat.
servidora efetiva aprovado em concurso publico para o cargo de Professor, e
297, e servidor efetivo aprovado em concurso publico para o cargo de Professor,
e possui jornada semanal de 20h
possuijornada semanal de 20h,
CONSIDERANDO que o presente ato administrativo nao ostenta desvio de
poder, nem se apresenta descompassado de motivacao e de finalidade, uma vez
que em harmonia com a Lei, nao implica contratacao irregular nem tampouco ato
que em harmonia com a Lei, nao implica contratagao irregular nem tampouco ato
de improbidade administrativa;.
CONSIDERANDO se tratar de interesse publico, mais especificamente na
impossibilidade de prejudicar o processo de ensino aprendizagem dos alunos
em face da ausencia de professores com carga horaria suficiente para cobrir a
demanda de profissionais do magisterio
demanda de profissionais do magisterio;
CONSIDERANDO que o servidor recebera as vantagens financeiras garantidas
CONSIDERANDO que o servidor recebera as vantagens f
nanceiras garantidas
em lei;
em lei;
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - Convocar a servidora Natalya Martins dos Santos, Cargo:
Art. 1o - Convocar a servidora OSAIR CABEDO DE MOuRA Cargo:
PROFESsORA, Classe: A, Matricula: 8716, para exercer jornada suplementar
suplementar de 20 horas na fungao de professora na Unidade Escolar Jacinto.
de 20 horas na fungao de professora na Unidade Escolar Jacinto Vieira
Vieira Piauilino, na Educacao Infantil, para atender as reais necessidades do
Piauilino na educagao infantil, para atender as reais necessidades do ensino
Municipal e manutencao e continuidade dos padroes de qualidade do ensino
ensino publico Municipal.
publico Municipal
Art. 2
do Servidor passa a ser de 40 horas
Art. 2o - Com a concessao da jornada suplementar a jornada semanal de trabalhc
do Servidor passa a ser de 40 horas.
e podera s
evogado a qualquer tempo, posto que, nao
constitui direito personalissimo do servidor.
Art. 3o - O trabalho em jornada suplementar sera realizado de acordo com a
necessidade do ensino e podera ser revogado a qualquer tempo, posto que, nao
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
retroativos a 17 de fevereiro de 2025.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de
com efeito
retroativos a 17 de fevereiro de 2025
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Senhor Secretario Municipal de Educagao de Pajeu do Piauí,
Gabinete do Senhor Secretario Municipal de Educacao de Pajeu do Piauí,
Estado do Piauí, em 27 de fevereiro de 2025, ano 31 da fundacao de Pajeu do
Piauí
Piauí
GONZAGA
CARVALHOT
0726562
0726562807

A divulgacao virtual dos atos municipais