Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/06/2025


PORTARIA Nº 29, DE 27 DE JUNHO DE 2025. Institui a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, convoca a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 4 ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência, conforme disposto no Regimento Interno. Art. 2º Compete à Comissão Organizadora: I - Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal e submetê-lo à aprovação; II - Definir e divulgar o cronograma de atividades e prazos da Conferência; III - Coordenar a organização da etapa municipal, garantindo sua realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível; IV - Organizar o processo de inscrição de participantes, o credenciamento eo processo de eleição de representantes para a etapa estadual; VI - Sistematizar e encaminhar as propostas aprovadas ea lista de representantes eleitas(os) à Comissão Organizadora da etapa estadual. Art. 3º A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I - Secretaria responsável pela política para as mulheres (coordenação); II - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; III - Outras secretarias municipais e órgãos da administração pública, a critério da gestão local; IV - Representações da sociedade civil com atuação no campo dos direitos das mulheres. Art. 4º Os nomes das pessoas integrantes da Comissão Organizadora serão designados por ato próprio da Secretaria, com indicação dos órgãos ou entidades que representam. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina - PI, 27 de junho de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM.

¨IND RETA¨

¨SDUCENTRO¨

Administração Indireta

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

NOTIF ICA ÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO 00051.001946/2025-41. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação (12499426) ao pro -prietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação (12499426) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: CICERO DE OLIVEIRA SANTOS; CPF/ CNPJ: CPF: 007.601.373-15/ INSC. MUN.: 0767611; ENDEREÇO: AV. JOSÉ DOS SANTOS E SILVA, 1035, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMО. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO 00051.001947/2025-14. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação (12499704) ao pro -prietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação (12499704) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar públi -co, na sede do Município'. NOME: PEDROLINO ALVES VERAS NETO; CPF/CNPJ: 004.734.033.90; ENDEREÇO: RUA REGENERAÇÃO, N. 444 B-FREI SERAFIM; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACUMULO DE LIXO; LOCAL: AV. CAMPOS SALES N, 1.345 NORTE, B-CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO 00051.001822/2025-91. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação (12399466) ao proprie -tário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação (12399466) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: KARAM JORGE CURY; CPF /CNPJ: 097.518-4; ENDEREÇO: RUA DOUTOR AREA LEÃO 423; INFRAÇÃO: ASPECTO DE BANDONO; LOCAL: RUA DOUTOR AREA LEÃO 423. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001288/2025-56. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração N°: 25/2025 (12519153) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto N°: 25/2025 (12519153) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR; CPF/CNPJ: 490.758.96387/ INS. MUN: 047.116- 0; ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR FREITAS, 1.610 Norte BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E VEGETAÇÃO ALTA CALÇADA DANIFICADA, PREJUDICANDO A PASSAGEM DE PEDESTRES; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDEN-

TE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001296/202534. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração N°: 10/2025 (12517373) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto N°: 10/2025 (12517373) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: SECRETA -RIA DO PATRIMONIO DA UNIAO; CPF/CNPJ: 00.489.828/0009-02/INS. MUN: 131.542-1; ENDEREÇO: AVENIDA MIGUEL ROSA, 2.417 BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001291/202572. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração N°: N°: 05/2025 (12518537) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido auto N°: N°: 05/2025 (12518537) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: LIZ DE MARIA LOPES CARIBE DA ROCHA; CPF/CNPJ: 150.299.723-15/ INS. MUN: 047.490- 8; ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO, 526 BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DIRETORIA DE COM -PRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-DCP/ FMS. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90014/2025. PROCESSO ADMI-

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. C & G SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 55.327.439/0001-15, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel localizado na Rua São Pedro, nº 1977, Sala 101, CEP: 64.001-260, Bairro: Centro em Teresina-PI.

COMUNICADO. IGH - INSTITUTO DE GASTROENTEROLOGIA E HEPATOLOGIA LTDA (15.329.789/0001-04) localizada À RUA ELISEU MARTINS,1482 BAIRRO CENTRO- SALA 02 TERESINA -PI torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL para exercer 86.30-5-02 - ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES.

COMUNICADO. A MOURA & RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 54.222.659/0001-11, localizada na Rua Dermerval Lobão 640, Joquei, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a emissão de Liçenca Ambiental de Operação e autorização para exercer atividade médica ambulatorial restrita a consultas, atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências, atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências e atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares na sede da empresa.

COMUNICADO. TIANA VIEIRA DA SILVA GESTAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº 11.950.519/0001-57 localizada à AL TAMARIX, N° 5110, Bairro: ZOOBOTANICO, CEP nº 64.064-160, Teresina - PI torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO AMBIENTAL, para atividades 70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, Teresina-PI.

COMUNICADO. SPE PETRÓPOLIS II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.969.193/0001-33, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a emissão de Viabilidade Ambiental para o terreno localizado na Rodovia Antônio Medeiros Filho-SOCOPO, Teresina - PI

COMUNICADO. HOSPITAL SAO PAULO LTDA, CNPJ sob o nº 01.775.217/0001-36, localizada Avenida Lindolfo Monteiro, 1551, jockey clube, Teresina-PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, a sua Licença de Operação de Regularização para atividade de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, nesta capital.