Município: Uruçuí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/11/2025

586
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIII

Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
URUCUI
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
Lei n354/2025
URUCUI
CNPJ: 06.985.832/0001-90
ta dispositivos
Central de Compras, Contratos e
Licitagoes
Meio Ambiente
atualizando nomenclaturas de
outras providencias.
PROCESSO DE DISPENSA DE Licitação N 075/2022
do do Piauí, faz saber que
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 6076/2022
tem 2.10 da Tabela da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Lei n206/2014
EXTRATO DE PUBLICACAO DE ADITIVO
Art. 2o -- Ficam mantidas as quantidades atuais dos cargos, conforme a estrutura
Prefeitura Municipal DE URUCUi-PI
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 1071/2022
nesta Lei.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE URUCUi-PI
Art.3
CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n
Anexoleda Leiand 187/2013, respeitando os percentuais de gratificagao e demais.
elecido
tante n
07.797.967/0001-95.
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto alterar as CLAusULAS: CLAUSULA QUARTA - DO
dispositivos legais
VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO E CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA VIGENCIA E DO
Art. 4o -- Esta Lei entra em vigor na- data de sua publicagao, revogando-se as
REAJUSTE
VALOR Do ADITIVO: R$ R$ 10.998,01 (dez mil, novecentos e noventa e oito reais e um centavos).
VIGENCIA DO ADITIVO: fica acrescido de mais 12 (doze) meses
BASE LEgA: atios 57, inciso e at. 65 inciso l, da ei 8.666/1993.
DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2025.
Prefeito Municipal
ASSINAM: GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR (CONTRANTANTE) E RUDIMAR BARBOSA DOS
REIS (CONTRATADA).
Promulgada nesta da:a Pu:
120.25
Iago de Sousa Santana
Presidente da CCCL

URUCL
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCU
Lei no 355/2025.
CNPJ/MF: 06.985.832./0001-90
ao de pagamento de Abono
Rua Sao Joao, s/n, Bairro Aeroporto - Urugui-PI
Dispoe sobre autoriz
Educacao Publica
inculados a Se
retaria de Educaga
le Campo
PROCESSO DE INEXIGIBILiDADE DE Licitação N 072/2025
Grande do Piauí -- PI e da outras providencias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 7733/2025
O Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, Estado do Piauí, faz saber que
Art. 1. -- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar aos profissionais
AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação
s do inciso Xl, art.212-A da
Constituig
o Federal, e do art.26 da Lei n 14.113/2020,correspondente a no
minimo 70% (setenta por cento).
unicipal
ditado pelo Po
Ref.: Processo de Inexigibilidade de Licitagao de n 072/2025 - contratagao de empresa para.
fornecimento solugao educacional - material pedagogico auxiliar do tipo livro de atividades e simulado para serem
Art.
Para os efeitos do pagamento do abono
entendem-
distribuidos aos alunos das escolas municipais do ensino fundamental, atraves do escritorio GRAFicA E
bem como_ na Lej no:13.935/2019, observadas as orientag6es do Tribunal de
EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ n. 75.104.422/0008-82.
Contas do Estado do Piauí, no processo TC/014026/2024, estendendo-se apenas
Afigurando-me que oprocedimento de contratacao em epigrafe encontra-se regularmente.
desenvolvido, e estando ainda presente ointeresse da Administracao na contratagao direta que deu ensejo a
publicacao, revogadas as
instauracao do processo em epigrafe. De acordo com o parecer juridico e fundamentos constantes nos autos,
AUTORiz0 com fulcro no art. 72, Vll da Le 14133/2021, .presente processo de inexigibilidade de icitao.
refeito Municipal
Formalize-se o termo de contrato, empenhe-se e publique-se.
SANCIONADA,
daAiho
Urugui (PI), 27 de outubro de 2025.
Promulgada ne
ata Publique-ss
1.Q025
Gilberto Gongalves Silva Junior
Presidente da Câmara
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.