Município: Curimatá
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/10/2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea "a")

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021 )

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO

L imite Máx imo (VII)(%) (LRF, an. 20)

DTP em2021 (X)(%)

Exeedone em 2021 (XI )· ( X

-VII)(%)

Rcdutoranual(Xl!) ::: (0,IO xXI )(¾)

| | Auraçãoda Tra'etória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Auraçãoda Tra'etória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Auraçãoda Tra'etória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Auraçãoda Tra'etória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Auraçãoda Tra'etória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Auraçãoda Tra'etória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Auraçãoda Tra'etória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Auraçãoda Tra'etória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Auraçãoda Tra'etória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Auraçãoda Tra'etória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Auraçãoda Tra'etória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Auraçãoda Tra'etória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) |

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 17& | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| II DTP(VI/V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITECONFORME ART. ISDA L Cll8no21 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 |

No<a:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas execu<adas. No ence1111menlo do exercício , as despesas não liquidadas inseriras em restos a pagar não-pr ocessados são també

Dessa fonna, para maior transparência

, as d espesas executadas estão segr egadas em:

a) D espesas liquidadas, con sideradas aqu elas em que houve a enlrega do malerial ou serviço, nos lennos do art, 63 da Lei 4.320/64;

- b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em R eslos a Pagar n ão -processados, consideradas liquidadas no ence1111mento do exercício , por força inciso U do art.35 da Lei 4.320/64
2. 2 - A Câmara Municipal nâo gaslará mais de selenla por cenlo de sua receila com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus V ereadores, nos tennos do Art. 29-A da Conslituição Federal

LORISVAN DIAS DUARTE 95.5.8.6 81301--91 VEREADOR PRESIDENTE

DA VI FECUND ES SANTANA 07.5.0.30./803--61 TESOUREIRO

HELES REGINA ARAUJO DE CAR VALHO 86. 7.5.0Jn 1 3--72 CONBTROLADORA INTERNO

GILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 30.9. 1.20./673--49 CONTAIJORCR C-PI 11608/0

DO EXCEDENTE DE DTP(art. 15daLC 178/2021)

CÂMARA MUNCIIPAL DE CURIMA TÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

| RGF - ANEXO 1(LRF art 55 inciso I alínea"a") | | | | | | | | | | | | | TOTAL INSCRITASEM | RS 1 |

| | | | | | DESPESAS | EXECUTADAS LIQUIDADAS | /últimos12 | meses | | | | | (ultimos l2 meses) | RESlOSA PAGAR NÃO |
| DESPESACOM PESSOAL | SET/2024 | 1 OlIT/2024 | 1 NOV/2024 | 1 DF.ZJ2024 | 1 J AN/2025 | 1 FEV/2025 | 1 MAR/2025 | ABR/2025 | 1 MAl/2025 | 1 IUNn02S | JUIJ202l | 1 AG0/202l | (a) | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) | 71.555,17 | 72.454,28 | 71.555,17 | 87.993,03 | 69.744,73 | 82.862,65 | 86.559,16 | 74.941 ,64 | 90.988,02 | 100.783,60 | 88.859,98 | 87.664,89 | 985.962,32 | 0,00 |
| Pessoal Ativo | 71.555,1 7 | 72.454,28 | 71.555,17 | 87.993,03 | 69.744,73 | 82.862,65 | 86.559,16 | 74.941 ,64 | 90.988,02 | 100.783,60 | 88.859,98 | 87.664,89 | 985.962,32 | 0 ,00 |
| Venciment os, Vantagen seOutras Despesas Variáve is | 6S.646,96 | 66.471 ,83 | 65.646,96 | 80.134,70 | 69.744,73 | 74.055,69 | 72.174,80 | 74.941 ,64 | 75.55 1 ,39 | 86.686,39 | 78.637,1 6 | 77.579,56 | 887.271,81 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 5.908,21 | 5.982,45 | 5.908,21 | 7.858,33 | 0,00 | 8.806,96 | 14.384,36 | 0 ,00 | 15.436,63 | 14.097,21 | 1 0.222,82 | 10.085,33 | 98.690,51 | 0,00 |
| Pessoallnativoe P ensionistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reservae Refonnas ,,_ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outrasdespesas depessoaldccorrentesdecontratosdetcrteirizaçãooude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0, 00 | 0 ,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| eontrataçãodefonna indireta(§ l•doart. 1 8da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamcntariamentc | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃ OCOMPlITAD AS(ll)(§ lºdo art. 1 9da L RF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| In denizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntãria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Decorrentes deDecisão JudicialdcP eriodoAntcrioraodaApuração | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0, 00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Exercicios Anteriores de PeríodoAnteriorao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| lnativosePensionistascom RecursosVinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0, 00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitári os de Saúdeede Combateàs Endcmias com Recursos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Vinculados(CF ,art. 1 98,§11) Parceladedu1ivelreferenteao piso salarialdoEnfenneiro,T éc nicode | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Enfennagem. Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT, an. 38, §2") Outras Deduções Constitucionaisou Le'-'ais | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (111) = (1-11) | 71.555,1 7 | 72.454,28 | 71.555,17 | 87.993,03 | 69.744,73 | 82.862,65 | 86.559,16 | 74.941 ,64 | 90.988,02 | 100.783.60 | 88.859,98 | 87.664,89 | 985.962,32 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | ~SOBRERC |
| RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV) | 66.41 4.396,36 | 66.41 4.396,36 |
| (·) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individ uais(art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individ uais(art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individ uais(art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individ uais(art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individ uais(art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individ uais(art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individ uais(art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individ uais(art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individ uais(art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individ uais(art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individ uais(art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individ uais(art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individ uais(art. 166-A,§ 1 •, da CF) | 950.000,00 | 950.000,00 |
| (·)TransfCTCnciasobrigatóriasdaUniàorelativas àscmendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (·)TransfCTCnciasobrigatóriasdaUniàorelativas àscmendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (·)TransfCTCnciasobrigatóriasdaUniàorelativas àscmendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (·)TransfCTCnciasobrigatóriasdaUniàorelativas àscmendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (·)TransfCTCnciasobrigatóriasdaUniàorelativas àscmendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (·)TransfCTCnciasobrigatóriasdaUniàorelativas àscmendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (·)TransfCTCnciasobrigatóriasdaUniàorelativas àscmendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (·)TransfCTCnciasobrigatóriasdaUniàorelativas àscmendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (·)TransfCTCnciasobrigatóriasdaUniàorelativas àscmendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (·)TransfCTCnciasobrigatóriasdaUniàorelativas àscmendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (·)TransfCTCnciasobrigatóriasdaUniàorelativas àscmendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (·)TransfCTCnciasobrigatóriasdaUniàorelativas àscmendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | (·)TransfCTCnciasobrigatóriasdaUniàorelativas àscmendasdcbancada (art. 166,§ 16,daCF) | 550.000,00 | 550.000,00 |
| (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00 | 0,00 |
| | | | | | | | | | | | | | 63.651 .345,34 985.962,32 | 1 ,55 |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+III b ) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+III b ) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+III b ) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+III b ) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+III b ) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+III b ) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+III b ) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+III b ) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+III b ) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+III b ) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+III b ) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+III b ) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+III b ) | 9.080,72 | 6,00 |
| LIMITEMÁX I MO(VII)(incisos I, II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX I MO(VII)(incisos I, II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX I MO(VII)(incisos I, II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX I MO(VII)(incisos I, II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX I MO(VII)(incisos I, II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX I MO(VII)(incisos I, II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX I MO(VII)(incisos I, II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX I MO(VII)(incisos I, II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX I MO(VII)(incisos I, II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX I MO(VII)(incisos I, II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX I MO(VII)(incisos I, II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX I MO(VII)(incisos I, II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX I MO(VII)(incisos I, II e111, art. 20 da LRF) | 3.81 | |
| LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo únicodo an. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo únicodo an. 22 da LRF) | 3.628. 126,68 | 5,70 |

CÂMARA MUNCIIPAL DE CURIMATÁ

DEMONSTRATIVO DAD ESPESA COM P ESSOAL- PODER LEGISLATIVO

Pen:entual

m consideradas executadas.