Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 11/06/2025

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Ano XxiIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvIII
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE -
CMDCA CABECEIRAS DO Piauí-Piauí
CMDCA CABECEIRAS DO Piauí - Piauí
7.1 Os membros suplentes do Conselho Tutelar serao escolhidos por eleicao indireta,
cmdcacabeceiras@gmail.com
com voto secreto e direto do CMDCA, em eleigao presidida pela Presidente do
16/6/2025
Publicacao do resultado apuracao
Conselho Municipal de Direitos da Crianca e do Adolescente.
7.2 A eleigao suplementar sera realizada no dia 14 de junho de 2025, no horario das.
10.2 Fica facultada a Comissao Especial Eleitoral e ao Conselho Municipal dos Direitos
8h00min as 10h00min.
da Crianca e do Adolescente promover alteracoes do calendario proposto neste Edital,
7.3 O local de votagao sera na sede do CRAS.
que devera ser amplamente divulgado e sem prejuizo ao processo.
7.4Na reuniao para escolha dos membros suplentes do conselho tutelar sera
11.DAS DISPOSICOES FINAIS
apresentado a lista dos candidatos habilitados, com os seus respectivos numeros.
11.1 As atribuigoes do cargo de membro do Conselho Tutelar sao as constantes na Lei
Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Crianca e do Adolescente) e na Lei Municipal
7.6O conselheiro votara uma unica vez, em ate 5 (cinco) candidatos, na Mesa
n.066/2023, sem prejuizo das demais leis afetas.
Receptora de Votos.
7.6A votacao se dara por meio de cedulas eleitorais impressas e padronizadas,
11.2 A aprovacao ea classificacao final geram para o candidato eleito na suplencia
aprovadas previamente pela Comissao Especial Eleitoral, constando nome e numero do
apenas a expectativa de direito ao exercicio da funcao.
candidato, com espaco para marcacao.
11.3 Os casos omissos, e no ambito de sua competencia, serao resolvidos pela Comissao
7.7 Constituem a Mesa Receptora de Votos: um Presidente e um Mesario.
Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente.
7.8 Na ausencia do Presidente o mesario substituira o mesmo, de modo que haja sempre
11.4 O candidato devera manter atualizado seu endereco e telefone, desde a inscricao
quem responda, pessoalmente, pela ordem e regularidade do processo eleitoral,
cabendo-lhes, ainda, assinar a ata da eleicao.
ate a publicacao do resultado final, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da
7.9 O Presidente deve estar presente ao ato da abertura e de encerramento da eleigao,
Crianga e do Adolescente.
salvo forca maior, comunicando a impossibilidade de comparecimento ao Mesario e ao
12.7 E responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, comunicados e demais
Secretario, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura dos trabalhos, ou
publicacoes referentes a este processo eleitoral nos canais oficiais da Prefeitura
imediatamente, se a impossibilidade se der dentro desse prazo ou no curso da eleicao.

8. DA APURACAO
12.9 O Ministerio Publico devera ser cientificado do presente Edital e das demais
deliberacoes da Comissao Especial Eleitoral e do Conselho Municipal dos Direitos da
pleito eleitoral.
8.2 Apos o termino das votagoes, o Presidente eo Mesario da segao elaborarao a Ata da
votacao.
8.3 Concluida a contagem dos votos, a Mesa Receptora devera fechar relatorio dos
Cabeceiras do Piauí 06 de julho de 2025
votos referentes a votacao.
Jailson dos Santos Calacio
8.4 Os candidatos assumirao o cargo de membro suplente do Conselho Tutelar,
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente CMDCA
seguindo-se a ordem decrescente de votacao
8.5 No caso de empate na votacao, sera considerado eleito o candidato com mais idade.

CMDCA
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE -
CMDCA CABECEIRAS DO Piauí-PIAU
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
9.DA PROCLAMACAO, NOMEACAO E POSSE DOS ELEITOS
ADOLESCENTE-CMDCA CABECEIRASDO Piauí-Piauí
9.1 O resultado da eleicao sera publicado no dia 16 de junho de 2025, em Edital
publicado nos espacos oficiais de publicagao do Município, inclusive em sua pagina
eletronica, contendo os nomes dos eleitos por ordem de classificacao.
Resolução N 02/2025 CMDCA
9.2 Os candidatos suplentes eleitos serao nomeados e empossados por ato do Presidente
do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente.
9.3 Ocorrendo a desistencia do cargo do candidato :
Dispoem sobre o processo de Eleicao
ira o proximo
Suplementar indireta para o Conselho
suplente seguindo a lista de classificacao
Tutelar e instituicao da Comissao
Especial Eleitoral.
10.DO CALENDARIO
10.1 Calendario simplificado da inscricao para o processo de escolha dos membros do
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE - CMDCA noE
Conselho Tutelar:
uso de suas atribuigoes que lhe confere a Lei Municipal n 066/2023, e considerando a Resolugao n.
Data
Etapa
231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Crianga e do Adolescente (Conanda), apos reunir-se
10/6/2025
Publicagao do Edital
extraordinariamente de forma online no dia seis (6) junho de 2025.
10/6/2025 a 12/6/2025
Prazo para registro das candidaturas
12/6/2025
Analise do pedido de registro das candidaturas, pela
RESOLVE:
CEE.
Publicacaio da relagao dos candidatos inscritos,
2025, com data prevista para a realizacao de eleigao indireta
12/6/2025
deferidos e indeferidos, pela CEE.
prevista para o dia 14 de junho de 2025.
Prazo ao candidato indeferido
para proceder
interposigao de recurso junto ao CMDCA, bem como
12/6/2025 a 13/6/2025
conselheiros suplentes manifestaram desinteresse pela vaga de suplente durante o ano de 2025
a populacao para impugnar candidatura diretamente
no CMDCA.
Cons
Publicacao, pelo CMDCA, do resultado dos recursos
sendo composta por 3 (tres) conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do.
interpostos pelos candidatos e da impugnacao pela
Adolescente
13/6/2025
populacao, bem como de edital informando o nome
de todos os candidatos cuja inscricao foi deferida e
concorrerao ao processo de escolha para suplente do Conselho Tutelar ou os conjuges, companheiros.
que estarao aptos a participar da etapa de eleigao.
inscritos
14/6/2025
Eleicao
Art. 3o - A Comissao Especial Eleitoral sera composta pelos seguintes conselheiros:
14/6/2025
imediatamente
Apuragao dos votos
1 - Maria Dalva da Cunha Araujo;
eleitoral.
II- Ruan Pablo Soares Ferreira;
III - Ana Paula Oliveira Lima;
(Continua na proxima pagina)