Município: Jaicós
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/10/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVI
Secretaria Municipal
de Saude
ICP
Brasil
CAPITULO VII - DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONSELHEIROS
Carimbo
do Tempo
Standrda ber
Art. 13. Sao direitos dos conselheiros:
Certificagao
I -- Participar das reunioes e comissoes;
Seguimos os
mostra o horario
IVc
diaria de tudo que e
guim
II -- Ter voz e voto nas deliberaces;
publicado,
III -- Solicitar informacoes necessarias ao exercicio da funcao;
IV -- Ter dispensa de atividades laborais ou estudantis para participar das reunioes, sem
como sua
Instituto
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edigao digital
prejuizo da remuneracao, conforme legislacao vigente.
legitimidade
Comunicacao
e impressa
Estamos d
va TCE/PI 003-18
Art. 14. Sao deveres dos conselheiros:
I -- Cumprir este Regimento e demais normas aplicaveis;
II -- Zelar pelo interesse publico e pelo fortalecimento do SUS;
II - Comparecer regularmente as reunies;
IV -- Participar das atividades e comissoes do Conselho.
CAPITULO VIII -- DAS DISPOSICOES FINAIS

Art. 15. Os casos omissos neste Regimento serao resolvidos pelo plenario do CMS, em
conformidade com a legislacao vigente.
ESTADO DO PIAUiE
Prefeitura Municipal DE JAICOS
AICOS
Art. 16. Este Regimento entra em vigor apos aprovagao pela maioria absoluta dos
CNPJ: 06.553.762/0001-00
conselheiros e publicacao em meio oficial.
PRACA ANGELO BORGES LEAL, S/No - CEP: 64.575-000
JAICOS - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Ruth Silva Matos
Procedimento Licitatorio: n 039/2025 - PE - SRP
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Modalidade: Pregao Eletronico.
Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA A CONTRATACAO FUTURA E PARCELADA DE EMPRESA

PARA AQUISICAO DE PRE-MOLDADOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
Prefeitura Municipal DE JAICOS-PI E SUAS SECRETARIAS.E
Contratado: ATENA PRE-MOLDADOS LTDA - ME, CNPJ n 59.480.870/0001-58,
Joao Costa-PI
estabelecida na Rua Projetada, 40- Joao Antonio de Oliveira, Jaicos-Pl, CEP: 64.575-000.
Assinatura: 13 de outubro de 2025.
Portaria N 268/2025,
Vigencia: 12 (Doze) meses
DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Valor Global: R$ 391.800,00 (Trezentos e noventa e um mil e oitocentos reais), referente
"Dispoe sobre a nomeacao de cargo em
a 50% (cinquenta por cento) do valor vencido pela empresa.
comissao, e da outras providencias.'
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/FME/FMS e Outros
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilson
Elemento de despesa 33.90.30
Castro de Assis, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 90 - incisos VII, XxvIII,
e Xxxix, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do Município;

RESOLVE:
Art. 1 - Nomear a Sra. VERONICA RODRIGUES FUISSO FERREIRA, portadora do
documento de identificagao (RG) n 2XX937X expedido por SSP/PI, e devidamente inscrito no
ESTADO DO Piauí
Cadastro de Pessoa Fisica do Ministerio da Fazenda (CPF/MF) sob n 043.XXx.763-XX, para
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
PREFEITURA_D
exercer o cargo de Responsavel Tecnico no Departamento Especial de Atencao Basica.
JAICOS
Art. 2o - A presente nomeacao encontra-se amparo na Lei Municipal n 190/2025, de 21 de
JUVENTUDE E TRABALHO!
maio de 2025
Art. 3o - O cargo ora nomeado possui simbologia CC-5, estando vinculado na Secretaira
Municipal de Saude e Saneamento.
Extrato Termo de Cooperacao Tecnica N 003/2025 - PE 035/2025
Art. 4 - No ato da posse o ora nomeado devera apresentar a declaracao de renda atualizada ea declaracao de desincompatibilizacao.
Proc. Admin. de Adesao SRP/PMJ-PI n 001/2025- PE 035/2025
Ref. Termo de Cooperagao Tecnica SRP/PMJ-PI N 003/2025
Art. 5o - Torna-se sem efeito a Portaria 244/2025 a partir de 1 de outubro de 2025.
Partes: Município de Fronteiras - PI x Município de Jaicos - PI.
Art. 6 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo para efeitos
juridicos e financeiros a partir do dia 1 de outubro de 2025.
Objeto: Adesao do Município de Fronteiras - PI ao SRP/PMJ/PI na condicao de Carona - Possibilidade
Juridica
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Objetivo: Utilizar provisoriamente os pregos registrados pelo Município de Jaicos-Pl na Ata SRP n0,006/2025, que tem por objeto REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR PARA O
GILSON
Município DE JAICOs - PI - Pregao Eletronico n 035/2025.
CASTRO DE
ASSIS
Finalidade: Otimizar contratagoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
7387
GILSON CASTRO DE ASSIS
Quantidade Liberada: 32% dos Itens desejados dos lotes III e IV.
Prefeito Municipal
Jaicos - PI, 13 de outubro de 2025, Jose Weslly de Oliveira Bispo -- Prefeito de Jaicos.
A divulgacao virtual dos atos municipais