Município: Bertolínia
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 08/10/2025

PREFEITURA M UNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSO AL -PODER EXECU TIV O

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

| RGF-ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso 1 , alí nea "a") | | | | | | | | | | | | | TOTAL | R$ I |

| DESPESACOM PESSOAL | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | (óhmos 12 """') | INSCRIT,\SEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| | SET/2024 | OUT/2024 | 1 NOV/2024 | 1 DEZ/2024 | 1 JAN/2025 | FEV/2025 | 1 MAR/2021 | 1 ABR/2025 | 1 MAl/2025 | 1 JUN/2025 1 | JULJ2025 | 1 AG0/2025 | (a) | (b) |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(!) | 1.385.987,46 | 1.400.924,44 | 1.369.328,55 | 1597.911,78 | 1.267.094,98 | 1.362.899,36 | 1.387.138,98 | 1.666.241,73 | 1.395.881,72 | l.443.553,67 | 1.81 4.642,57 | 1.431..515,87 | 19.523.121 ,11 | 0,00 |
| Pes.soalAtivo | 1.256.072,09 | 1.269.970,23 | 1.238.374,34 | 3.343.824,14 | 1.257.350,84 | 1.353.1 55,22 | 1.377.394,84 | 1.656.497,59 | 1.389.574,71 | 1.437.246,66 | 1.805.304,58 | 1.425.208,86 | 18.809.974,1 0 | 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis | 1.081.881,80 | 1.095.976,45 | 1.068.985,58 | 3.006.676,63 | 1.137.290,43 | 1.141.048,04 | 1.231.066,1 8 | 1.436.929,97 | 1.219.872,27 | l.214.714,l5 | 1.652.798,33 | 1.202.764,62 | 16.490.004,45 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 174.190,29 | 173.993,78 | 169.388,76 | 337.147,51 | 1 20J)60,41 | 212.1 07,18 | 146.328.66 | 21 9.567,62 | 169.702,44 | 222.532,51 | 112506)1 | 222.444,24 | 2.319.969,65 | 0,00 |
| Pcssoallnativoe Pensionistas | 129.915,37 | 1 30.954,21 | 130.954,21 | 254.087,64 | 9.744,14 | 9.744,14 | 9.744,1 4 | 9.744,14 | 6.307,01 | 6.307,01 | 9.337,99 | 6.307,01 | 713.147,01 | 0,00 |
| Aposentadorias, RescrvacRcfonnas | 120.61 3,89 | 121.652,73 | 121.652,73 | 235.993,54 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 599.912,89 | 0,00 |
| | 9.301,48 | 9.301,48 | 9.301 ,48 | 1 8.094,10 | 9.744,14 | 9.744,14 | 9.744,14 | 9.744,14 | 6.307,01 | 6.307,01 | 9.337,99 | 6.307,01 | 113.234,12 | 0,00 |
| '" - Outrasdespcsasdepessoaldeoorrentesdecontratosdetertcirizaçãooude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| contrataçãodefonnaindire ta (§1•doart. l8da LRF) Despesa com Pessoalnão Executada Orçamentaria.mente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃ OCOMPUTADAS (li) (§l•doart. 19 da LRF) | 219.116,57 | 220.202,47 | 22\.379,14 | 390.035,89 | 97.902,88 | 92.614,40 | 1 51.679,62 | 1 55.626,42 | 93.431,17 | 92.115,57 | 93.830,95 | 90.951 ,77 | 1.918.886,85 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária | 2.419,16 | 2.41 9,16 | 2.41 9,16 | 4.838,32 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 12.095,80 | 0,00 |
| Decorrentes deDecüo Judicial de PeríodoAnterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.838,32 | 2.419,16 | 59.861,68 | 59.861 ,68 | 2.41 9,16 | 2.419,!6 | 2.41 9,16 | 2.41 9,16 | 136.657,48 | 0,00 |
| Despesas de Exercicios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| lnativose Pensionistasoom RecursosVinculados | 129.915,37 | 130.954,21 | 130.954,21 | 254.087,64 | 9.744,14 | 9.744,14 | 9.744,1 4 | 9.744,14 | 6.307,01 | 6.307,01 | 9.337,99 | 6.307,01 | 713.147,01 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endell'iascom Recursos | 41.277,47 | 41.324,53 | 42.501,20 | 40.100,80 | 44.426,80 | 43.lll,20 | 43.111,20 | 47.058,00 | 45.742,40 | 44.426,80 | 43.111,20 | 43.263,00 | 519.454,60 | 0,00 |
| Vinculados(CF,art. 1 98,§ 11) Parceladedu!ivelrefcrente aopisosalarial doEnfermciro,Hcnicode | 45.504,57 | 45.504,57 | 45.504,57 | 91.00CJ,13 | 38.893,62 | 37.339,90 | 38.962,60 | 38.962,60 | 38.962,60 | 38.962,60 | 38.962,60 | 38.962,60 | 537.531,96 | 0,00 |
| Enfennagem, Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT,art. 38, §2º) OutrasDeducõcsConstitucionaisouLe11:ais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDACOM PESSOAL (Ili) =(1-11) | 1.166.870,89 | 1.180.721,97 | 1.147.949,41 | 3.207.875,89 | 1.169.192.10 | 1.270.284,96 | 1.235.459,36 | 1.51 0.615,31 | 1.302.450,55 | 1.351.438,10 | 1.720.811,62 | 1.340.564,IO | 17.604.234,26 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | ~SOBRERCY |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 43.913.236,32 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166,.A,§ 1 ', da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166,.A,§ 1 ', da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166,.A,§ 1 ', da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166,.A,§ 1 ', da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166,.A,§ 1 ', da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166,.A,§ 1 ', da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166,.A,§ 1 ', da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166,.A,§ 1 ', da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166,.A,§ 1 ', da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166,.A,§ 1 ', da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166,.A,§ 1 ', da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166,.A,§ 1 ', da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166,.A,§ 1 ', da CF) | 1 .500.000,00 | |
| (-) Transferenciasobrigatóriasda União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 16,da CF) | (-) Transferenciasobrigatóriasda União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 16,da CF) | (-) Transferenciasobrigatóriasda União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 16,da CF) | (-) Transferenciasobrigatóriasda União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 16,da CF) | (-) Transferenciasobrigatóriasda União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 16,da CF) | (-) Transferenciasobrigatóriasda União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 16,da CF) | (-) Transferenciasobrigatóriasda União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 16,da CF) | (-) Transferenciasobrigatóriasda União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 16,da CF) | (-) Transferenciasobrigatóriasda União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 16,da CF) | (-) Transferenciasobrigatóriasda União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 16,da CF) | (-) Transferenciasobrigatóriasda União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 16,da CF) | (-) Transferenciasobrigatóriasda União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 16,da CF) | (-) Transferenciasobrigatóriasda União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 16,da CF) | 999.927,00 | |
| (-) Transferências da União relativas àremuncraçio dosagentes comunicários de saude e de combate às cndemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuncraçio dosagentes comunicários de saude e de combate às cndemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuncraçio dosagentes comunicários de saude e de combate às cndemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuncraçio dosagentes comunicários de saude e de combate às cndemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuncraçio dosagentes comunicários de saude e de combate às cndemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuncraçio dosagentes comunicários de saude e de combate às cndemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuncraçio dosagentes comunicários de saude e de combate às cndemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuncraçio dosagentes comunicários de saude e de combate às cndemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuncraçio dosagentes comunicários de saude e de combate às cndemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuncraçio dosagentes comunicários de saude e de combate às cndemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuncraçio dosagentes comunicários de saude e de combate às cndemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuncraçio dosagentes comunicários de saude e de combate às cndemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuncraçio dosagentes comunicários de saude e de combate às cndemias (CF, art. 1 98, §11) | 38.081,69 | |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | |
| RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V) | 41.375.227,63 | |
| | | | | | | | | | | | | | 1 7.604.234,26 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) "'(Ilia+ 111 b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) "'(Ilia+ 111 b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) "'(Ilia+ 111 b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) "'(Ilia+ 111 b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) "'(Ilia+ 111 b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) "'(Ilia+ 111 b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) "'(Ilia+ 111 b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) "'(Ilia+ 111 b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) "'(Ilia+ 111 b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) "'(Ilia+ 111 b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) "'(Ilia+ 111 b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) "'(Ilia+ 111 b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) "'(Ilia+ 111 b) | | 42,55 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | 22.342.622,92 | 54,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII)• (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | 21.225.491,77 | 51 ,30 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) "' (0,90x IX)(inciso II do §!' do art. 59da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) "' (0,90x IX)(inciso II do §!' do art. 59da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) "' (0,90x IX)(inciso II do §!' do art. 59da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) "' (0,90x IX)(inciso II do §!' do art. 59da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) "' (0,90x IX)(inciso II do §!' do art. 59da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) "' (0,90x IX)(inciso II do §!' do art. 59da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) "' (0,90x IX)(inciso II do §!' do art. 59da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) "' (0,90x IX)(inciso II do §!' do art. 59da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) "' (0,90x IX)(inciso II do §!' do art. 59da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) "' (0,90x IX)(inciso II do §!' do art. 59da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) "' (0,90x IX)(inciso II do §!' do art. 59da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) "' (0,90x IX)(inciso II do §!' do art. 59da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) "' (0,90x IX)(inciso II do §!' do art. 59da LRF) | 20.1 08.360.63 | 48,60 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DES PESA COM PESSOAL · PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea "a")

| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. ISdaLC 118/2021) | | | | | | | | | Percentual | | | |

| L imite Mâximo(V II)(%) (LRF,an. 20) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| DTP em2021 (X )(%) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| Exeedcntecm202l (Xl)• (J(•Vll)(% ) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| R cdutoranual (Xll)•(0 ,I0 xXI)(¾ ) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art IS da LC 118/2021 | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art IS da LC 118/2021 | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art IS da LC 118/2021 | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art IS da LC 118/2021 | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art IS da LC 118/2021 | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art IS da LC 118/2021 | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art IS da LC 118/2021 | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art IS da LC 118/2021 | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art IS da LC 118/2021 | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art IS da LC 118/2021 | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art IS da LC 118/2021 | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art IS da LC 118/2021 |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL (art IS da LC 178[, | 2021 | 2022 | 2023 | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |

Nota:

1 -Durante o exercício , som ente as d espesas liquidadas são con sid erad as executadas. No encerramento do exercí cio, as d esp esas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-p rocessados são também consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transp arência , as despesas executadas estão segregad as em:

- a) Despesas liquid adas, consideradas aquel as em que h ouve a entrega do material ou servi ço, n os te nnos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenh adas mas nã o liquidadas, inscritas em Res tos aP agarnã o - processad o ~ conside radas liquidadas no e ncerram ento do exercíci o , por força inciso II do a rt.35 da Lei 4 .320/64
3. 2 -A Câm ara Municipa l não gastará mais de setenta por cento de s ua r eceita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subs ídio de seu s Vereador es, nos lennos do Art. 29-A da Consli luiçã o Federal

RODRIGO DA ROCHA MARTINS 787. 149.153- 9 1 PREFEITO MUNICIPAL

MACLANE LOURENÇO B.DE LIMA MARTINS

034.787.703-60

SECRETARIO DEF INANÇAS

AMANCIO ALMEIDA FON SECA 915.103.333-04

CONTROLADOR I NTERNO