Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/09/2025

ld:OE28AA405C5334D5

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 48 , DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI N.443

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provtd§nclas

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RS329. 710, 00 d istribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + ) 329.710,00

GABINETE DO PREFEITO

04. 122.0002.2010.0000

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS - CIVIL

Recurso, nêo Vln(;l..ltt1do$ de lmpo$10$

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Reeursos não Vinculados de lm00&1os

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos oAo

Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

100

155

20.122.0008.2037.0000

OESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.3.90.14.00

500

DlARIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados dt!I Impostos

... 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.30.00

576

999 000

MATERIAL OE CONSUMO

Tran&fer&ncias de Recursog do& Estados para programa& de educação

Não se aplica

RUAJOSI! FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

DECRETO Nº 48 , DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI N.443

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

173

12.361 .0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.36.00

500

200 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nâo Vinculados de Impostos

Educaçêo - Despesas com MOE

02 05 01 FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA. FUNDEB

234

241

471

12.361.0009.2063.0000

OESENVOL VIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.39.00

540

220 000

12.365.0009.2059.0000

3.1.90.11.00

542

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferlndas do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

Educação - Amoftização e Custeio de Oper

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transft!lr6nclas do FUNOEB - Complementação da Unlão-VAAT

999 000

Não se aplica

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

08.243.0014.2083.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

660

DIÁRIAS - CIVIL

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência SOcial - FNAS

999 000

Não se aplica

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

573

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

13.392.0010.2054.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.452.0005.2023.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA

999 000

Não se aplica

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE

RUAJOSI! FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000

(89) 3560-1167

E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

SERVIÇOS DE CONSUL TORlA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos ff

N3o

.iipllca

RUAJOSI! FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayte8@gmail.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE

26.122.0002.2105.0000

3.3.90.30.00

SOO

MATERIAL OE CONSUMO

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

3.3.90.30.00

550

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Tni,nsferêndc1 do S..lário-Ed~o

Não se aplica

170 12.361.0009.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 550 Transferênd8 do sa1ar1o-Educaçao 999 000 Não se apfica 5.135.00 F.R.: 1 550 01

177

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.39.00

550

999 000

Artigo 20. -

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURlDICA

Transferência do Sailário-Educação

Não se aplica

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

Anulação :

GABINETE 00 PREFEITO

04.061.0002.2011.0000

3.3.90.35.00

500

999 000

04.122.0002.2010.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

Fontes de Recurso

550

22.885,00

22.885,00

-18.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-<380,00

F .R. Grupo:

500 00

SECRETARlA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

04.123.0002.2019.0000

3.1.90.91 .00

500

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

12.361.0009.1025.0000

4.4.90.52.00

500

200

000

12.361 .0009.2047.0000

3.1.90.04.00

576

999

000

3.3.90.30.00

500

200

000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.365.0009.1026.0000

4.4.90.52.00

500

200

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de lmpost06

Educação - Despesas com MOE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferê nci.iis de Recursos dos Estados para programas de educação

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Educação - Despesas oom MOE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não vrnculados de lmpastos

Educação · Despesas oom MOE

Recursos não Vincu1acsos de impostos

Educação · Despesas com MOE

000

FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA · FUI

12.361 .0009.1049.0000

4.4.90.52.00

540

220

000

-26.600,00

F.R. Grupo;

500 00

-81 .600,00

F.R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

500

-4.700,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

Educação - Amortização e Custeio de Oper

237 12.365.0009.1034.0000 4.4.90.52.00 542 999 000 DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE -50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 01 Transferê ncias do FUNOEB · Complementação da União · VAA T Não se aplica

RUAJOSI! FERREIRA. 387-CENTRo-cEP:&4.47$-000

(89) 3560-1167

E-MAIL: pmfcayn,o@gmall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

540 01

-109.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-3.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-745.00

576 01

11.150,00

550

220,00

SOO

36.600,00

500

15.000,00

500

660,00

500

745,00

576

5.000,00

500

4.700,00

540

50.000.00

542

100,00

660

174.800,00

500

10.000,00

500

652

153

130

146

152

160

166

213

9.000,00

500

6.600,00

550

(Continua na próxima página)

c:::::""'·---·m:r

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 48, DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI N.443

02 07 01 FUNDO MUlCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 448 08.243.0014.2061.0000 3.3.90.32.00 660 999 000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL -100,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

646

26.782.0008.1051.0000

DESENVOLIVlMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

4.4.90.51.00

500

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Nêose aplica

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 55 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

28.643.0002.2020.0000

4.8.90.71.00

500

PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO

R8Ctlrsos não Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseaplica

02 04 00 SECRETARIAMUNICIPAL OEAGRICULTlJRA

103

DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.3.90.38.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

999

000

Nãoseaplica

02 OS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

173 12.361.0009.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinrulados de Impostos 200 000 Educação· Despesas com MOE 3.200.00 F.R.: 1 SOO 00

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

259

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

10.301.0012.1057.0000

3.1.90.13.00

605

999

000

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.14.00

SOO

999

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Assistência financeira da União destinada

874,00

605

complementação ao pagamento dos pl808 salariais para profis

N8o se aplica

2.000.00

DIÁR IAS- CIVIL

Recmsos não Vinculados de Impostos

000

Não se aplica

UNIDADE MISTA DE SAUDE VICENTE LUCAS OE BRITO

10.301.0013.1041.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

4.4.90.51.00

SOO

300

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Rt1Ct.1rsos não Vinculados de Impostos

Saúde. Despesas oom ASPS

500

51.230,00

500

UNIDADE MISTA OE SAUOE VICENTE LUCAS OE BRITO

10.302.0013.2076.0000

PROMOCAO A SAUOE DE QUALIDADE

3.3.90.14.00

500

DIÁR IAS - CIVIL

300 000

SaUde · Despesas com ASPS

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS

08.244.0014.2078.0000

3.3.90.30.00

SOO

999 000

3.3.90.36.00

660

999 000

08.244.0014.2080.CXX)Q

3.3.90.39.00

661

MATERIAL OE CONSUMO

Nêo se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência de Recursos dos Fundos Esl&duals de Assistência Social

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

3.3.90.36.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vinculados de lmpos1 os

999 000

Nao se &Plica

15.451.0005.1005.0000

4.4.90.51 .00

700

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕE

Outras Transferências de Coovênlos ou Instrumentos Congêneres da Unlao

Nao se aplica

RUAJOSÊ FERREIRA. 387.CENTR~P:64.475,000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcayrM@gmall.a>m

(Continua na próxima página)

-7.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-306.825,00

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao .

EUGÊNIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOSÊ FERREIRA. 387.CENTRO,CEP:64.475,000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcayn,a@gmall.a>m

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

Abre no orçamento vigente crédito ad idonal suplementãr e da outras providêndas

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$219 . 545, 86 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + ) 219.545,86

GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.14.00

500

999

000

DIÁRIAS· CIVIL

Não se aplica

31 04.122.0003.2006.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

3.3.90.30.00

720

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.93.00

700

999

000

04.123.0002.2017.0000

3.3.90.36.00

SOO

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

28.000,00

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ;

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Não se aplica

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕ

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

Não se aplica

RUAJOSÊ FERREIRA, 387.CE~P:64.47S-OOO (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayr8s@gmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

600.00

500

15.000,00

500

322,47

700

2.000,00

500

269

407

434

473

496

572

573

602

56.000.00

500

2.850,00

SOO

1.000,00

500

500.00

5CX)

7.TT5,00

660

1.615,00

661

6.300,00

500

20.000,00

500

941.64

700