Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

177
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE UNIAO
Sao Braz do Piauí
AUTORIZACAO DE CONTRATACAO INEXIGIBILIDADE N 001/2025
Portaria 0208/2025 -- GP
Ref. Proc. N 0025/2024.
Objeto: Contratacao de Escritorio de Consultoria e Assessoria Tecnica Especifica em
Gestao dos Ativos e Passivos de Regime Proprio de Previdencia Social para Realizar o
Gerenciamento do Fundo de Previdencia Social do Município de Sao Braz do Piauí - FPS.
O pREFeITO Municipal DE unIAO, ESTADO dO Piauí, no usO das
atribuigoes legais que Ihe confere o inciso VI, do art.90, combinado com a alinea "a",
do inciso II do art. 19, ambos da Lei Organica do Município de Uniao-Pl, com
supedaneo no art. 37o da Constituigao Federal,
Nos termos do Art. 72, inciso VIII da Lei N 14.133/2021, e com fundamento no artigo
74, inciso II, alinea "c" da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de
Contratacao e no que mais consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação No
RESOLVE:
001/2025, AUTORIZO A CONTRATACAO do Escritorio FUTUROPREV LTDA"
(CNPJ sob on 17.150.231/0001-84), com sede na Rua Hugo Napoleao, N 775, Joquei
Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí, ao custo total de R$ 112.800,00 (cento e
NOMEAR o Senhor FRANCISCO ABEL HONORATO, inscrito no
dose mil oitocentos reais) em 12 (doze) parcelas iguais de R$ R$ 9.400,00 (nove mil e
Cadastro de Pessoas Fisicas -- CPF sob o no 679.626.883-00, no Cargo de Diretor do
quatrocentos reais)
Departamento de Esporte e Lazer, Simbolo UAS-3, da Secretaria de Esportes e Lazer.
Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficacia desta.
Os efeitos financeiros retroagem a 1/1/25.
AUTORIZACAO.
Registre-se,
Sao Braz do Piauí - PI, 16 de janeiro de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
SANTOS
por DEBORAH SAYONARA
SANTOS
Uniao-Pl, 15 de janeiro de 2025.
Deborah Sayonara Santos Cardoso
Prefeita Municipal de Sao Braz do Piauí - PI
GUSTAVO CONDE MEDEIROS
Prefeito de Uniao-PI

Sao Braz do Piauí
JRADE
URADE
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N 005/2025
So Braz do Piauí
REF. PROC. N 0025/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 001/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N
OBJETO: Contratacao de Escritorio de Consultoria e Assessoria Tecnica Especifica em Gestao
088/2023
dos Ativos e Passivos de Regime Proprio de Previdencia Social para Realizar o Gerenciamento.
No do processo
060/2023
do Fundo de Previdencia Social do Município de Sao Braz Piauí - FPS.
Administrativo
Fundamento legal
Conforme artigo 57, inciso II, da Lei n 8.666/93
CONTRATANTE: Fundo de Previdencia Social do Município de Sao Braz do Piauí - FPS,
Contratante
Município DE SAO BRAZ DO PIAUf-PI
inscrito no CNPJ: N 41.522.145/0001-30, com sede na Praca Jose Gregorio da Costa, Bairro
Contratado
EUGENIO VALDO DE ALMEIDA-EPP
Centro,S/N, CEP:64.783-000, Município de Sao Braz do Piauí, Estado do Piauí
CNPJ/CPF do
25.243.9827/0001-83
Contratado
CONTRATADO:
FUTUROPREY LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no
O objeto do presente termo aditivo ea prorrogacao da
Contrato
relativo
17.150.231/0001-84,com sede na Av.Dom SeverinoN2074,Sala 207Sao Cristovao,
vigenciado
088/202
EMPRESA
PARA
Município de Teresina, Estado do Piauí, neste ato representado por seu socio administrador.
VARIACAO
RAIMUNDO JOSE RODRIGUES JUNIOR, brasileiro, empresario, inscrito com o CPF no
Resumo do objeto do
PRESTACAO DE SERVICOS DE
958.825.883-91, com enderego na Rua Professor Madeira, N 1301, Cond. Mirante Teresina,
contrato
TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS
URBANOS NO Município DE SAO BRAZ, por ma
Torre Parnaiba, apt. 904, Horto, Município de Teresina, Estado do Piauí.
12 (dose) meses, pelo periodo de 31/12/2024 a 31/12/2025,
PERIODO DE EXECUCAO: Tera duragao de 12 (doze) meses, no periodo de 16 de janeiro de
conforme artigo 57,II, da Lei n8.666/93.
Prazo de vigencia
2025 a 31 de dezembro de 2025, prorrogavel nos termos da Lei N 14.133/2021.
Data de assinatura do
31/12/2024
VALOR MENSAL: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).
ADITIVO
Unidade
02.03.01 -- Secretaria Municipal de Obras
VALOR TOTAL: R$ 112.800,00 (cento e dose mil oitocentos reais).
Orcamentaria
15.452.0024.2020,0000
Projeto Atividade
- Manutencao do Servico de
DOTACAO ORCAMENTARIA:
Limpeza Publica
Unidade Orcamentaria: 02.08.01
Fonte de Recursos
500 -- Recursos nao vinculados de impostos
Projeto Atividade: 09.272.0004.2080,0000
Natureza da Despesa
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
Elemento de despesa: 3.3.90.35
Fonte de recursos:802
DEBORAH
DOS
Signatarios do
SANTOS CARDOSO
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alinea "c" da Lei N 14.133 de 2021, na Proposta do
contrato
Pela Contratada: EUGENIO VALDO DE ALMEIDA
Contratado, na Justificativa de Contratacao, no Processo de Inexigibilidade de Licitagao N
001/2025 e no Termo de Contrato N0,005/2025.
DEBORAH SAYONARA DOS SANTOS CARDOSO
DATA DE ASSINATURA: 16 de janeiro de 2025.
PREFEITA Municipal
SIGNATARIOS: Diego Paes Landim da Costa pela CONTRATANTE e Raimundo Jose
CONTRATANTE
Rodrigues Junior pelo CONTRATADO.