Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/07/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIX

Prefeitura Municipal DE SAO LUiS DO Piauí
CNPJ N. 01.519.467/0001-05
CNPJN.01.519.467/0001-05
Rua Sao Vicente - no. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785
Rua Sao Vicente-n.338-Centro-Fone:(89)988351785
CEP: 64.638-000 = Sao Luis do Piauí (PI)
CEP:64.638-000= Sao Luis do Piauí (PI)
Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com
Email-pmslpi2016@hotmail.com
EXTRATO DE CONTRATO N DL 014/2025
DISPENSA DE Licitação N 014/2025
LEI Municipal N210/2025, 10DEJULHODE 2025
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gas de Cozinha e
Agua Mineral para a Prefeitura Municipal e Secretarias do Município de Sao Luis do Piauí-PI.
MODALIDADE: Dispensa; fundamento legal: art. 75, II, da Lei n 14.133/2021, com atualizacao do
"Autoriza o pagamento de indenizagao \de
ada Nesta Data
Decreto 12.343/2024, de 31 de dezembro de 2024.
transporte aos agentes comunitarios de saude
e aos agentes de combate a endemias do
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sao Luis do Piauí /PI.
Município de Sao Luis do Piauí-Pl e da outras
providencias"
CONTRATADA: OLIVER LEAL MOURA - ME (MERCADINHO SAO FRANCISCO), CNPJ N
48.135.171/0001-54, com endereco na Av Joao Bitonio, N 475, Bairro Centro, Sao Joao da Canabrava
PI. CEP: 64.635-000. Representada pelo seu proprietario o Sr. Oliver Leal Moura, inscrita no CPF:
O PREFEITO Municipal DE SAO LUiS DO Piauí, ESTADO DO Piauí
081.821.723-57. Email: mercadosaofrancisco07@gmail.com.
RAIMUNDORENATOVICENTE DE ARAUJO SOUSA, no uso das atribuicoes que
VALOR GLOBAL: R$ 57.320,00 (cinquenta e sete mil, trezentos e vinte reais)
Ihe sao conferidas por Lei, faco saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei com base no Art.73 inciso V, VETO o anexo l,
FONTE DE RECURsO: 500 - Recursos Nao Vinculados de Impostos; 569 - Outras Transferencias de
mantendo o projeto original 03/2025 executado pelo o poder executivo;
Recursos do FNDE; 540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos; 600 -
Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal; 660 -
Art. 1 - Fica autorizado o pagamento de indenizagao de transporte aos Agentes
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS.
Comunitarios de Saude e aos Agentes de Combate as Endemias do Município de
Sao Luis do Piauí-Pl que realizarem despesas com utilizacao de meio proprio de
VIGENCIA: 31/12/2025.
locomocao, para a execucao de servigos externos inerentes as atribuicoes proprias
ASSINATURA: 10/07/2025.
do cargo que ocupa conforme os percentuais estabelecidos no Anexo I.
Art. 2 - O valor da indenizagao concedido por intermedio desta lei nao sera
Sao Luis do Piauí -PI, 10 de julho de 2025
computado, para efeitos de calculo ou valor base de outras verbas, vantagens ou
beneficios,nem incorporara aos vencimentos ou salarios,para quaisquer efeitos.
Paragrafo Unico: So havera indenizacao de transporte mensal no periodo de
Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa
efetivo trabalho.
Prefeito Municipal
Art. 3o - As despesas decorrentes da presente Lei correrao por dotagoes
orgamentarias especificas constantes no Orçamento Municipal vigente, de cada

exercicio financeiro.
Art.4 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposicoes em contrario.
Rua Sao Vicente - n. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Luis do Piauí, Estado do Piauí, em 10 de
julho de 2025.
ATO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO
RAIMUNDO RENATO VICENTEDE ARAUJO SOUSA
A Prefeitura Municipal de Sao Luis do Piauí/PI, no uso de suas atribuicoes legais, apos
Prefeito Municipan
de formalizar contrato a Contratacao de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gas de
Cozinha e Agua Mineral para a Prefeitura Municipal e Secretarias do Município de Sao Luis do Piauí-PI
com respaldo no Art. 75, II da Lei n 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, com atualizacao do Decreto
12.343/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE
Concordar com o Parecer da Comissao Permanente de Licitação e da Assessoria Juridica e.
Homologar o resultado da referida DISPENSA DE Licitação, para fim de declarar vencedora a
empresa OLIVER LEAL MOURA - ME (MERCADINHO SAO FRANCISCO), CNPJ N
ANEXO!
48.135.171/0001-54,com enderego na Av Joao Bitonio, N 475, Bairro Centro, Sao Joao da Canabrava -
PI. CEP: 64.635-o0o. Representada pelo seu proprietario o Sr. Oliver Leal Moura, inscrita no CPF:
081.821.723-57. Email: mercadosaofrancisco07@gmail.com, com o valor para o Lote I de R$ 57.320,00
Km Media Diaria ou Mensal
Percentual sobre o Piso Salarial
(cinquenta e sete mil, trezentos e vinte reais), quem devera ser adjudicada a execucao do objeto previsto
3 % (tres por cento) - mensal
na Dispensa de Licitação em apreco que sera pago com recurso oriundo do fundo: 500 - Recursos Nao
Ate 9 km/dia ou 180 km/mes
Vinculados de Impostos; 569 - Outras Transferencias de Recursos do FNDE; 540 - Transferencias do
FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos; 600 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do
A partir de 10 km/dia ou 200 km/mes
6 % (seis por cento) - mensal
SUS Provenientes do Governo Federal; 660 - Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de
Assistencia Social - FNAS.
Sao Luis do Piauí (PI), 09 de julho de 2025.
Nesta data LiWQJ
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.