Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/03/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxvIII

PIRIPIR
Portaria CONJUNTAN S99
/2025, de 06 de marco de 2025.
PiRiPiRi
A PREFEITA_MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI EO, SECRETARIO
onferidas pelo art.90, II
", e "b", da Lei Organica do Município de Piripiri.
CONSIDERANDO as exonerag8es dos ocupa
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
dezembro de 2024;
DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
CONSIDERANDO a necessidade de
continuidade do servigo publico;
Ref. Processo Administrativo n: 2.161/2025
CONSIDERANDO
acha implicita, visa preencl
Assunto: Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o artigo 74 Inciso Ie .
CONSIDERA
ANDO o principio da eficiencia contido no Art. 37, caput, da Constituigao
1 da Lei 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores.
RESOLVE:
Objeto: Contratacao de assinatura do sistema de Orçamento de obras, ORCAFAsCIO, nos
- NOMEAR a Sra. LETICE MENDES RIBEIRO Portadora da cedula de
modulos, Orçamento, Bases Adicionais e Planejamento, da Secretaria Municipal de
CAPS II da Secretaria Municipal
Educacao de Piripiri -- SEDUC.
Art?de
ortaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos a partir
A Secretaria Municipal de Educacao de Piripiri/PI, no uso de suas
atribuicoes que lhe sao conferidos pela lei:
Considerando a justificativa acerca da necessidade
de Contratacao de assinatura do sistema de Orçamento de
obras, ORCAFASCIO, nos modulos, Orçamento, Bases
Adicionais e Planejamento, da Secretaria Municipal de
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIROS
Educacao de Piripiri - SEDuc, visando atender as
necessidades da Municipalidade, conforme se observa no
NTON2O2S.PESDEOLOSI339
GUILHERME ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Termo de Referencia acostado ao processo;
Considerando que os requisitos formais exigidos
no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos conforme

se observa no parecer tecnico;
Considerando a analise juridica ea incidencia da
hipotese delineada no art. 74, Inciso Ies 1 da Lei no
14.133/2021.
PIRIPIRi
Por fim, acolho as analises que constam na
instrucao do presente procedimento
administrativo e
Portaria CONJUNTA N 6 OO/2025, de 06 de marco de 2025.
DECIDO nos seguintes termos:
Municipal DE PIRIPIRI-PI EO SECRETARIO
Municipal DE SAUDE
ue lhe sao conferidas pelo art. 90, II
a. Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer
a", e "b", da Lei Organica do Município de Piripiri.
juridico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento
CONSIDERANDO as exonerac&es dos ocupan
cargos de
dezembro de 2024
legal e
com fulcro no inciso VIll do art. 72 da Lei 14.133/2021,
ONSIDERANDO a
AUTORizO, a contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com
continuidade do servigo publico;.
amparo legal, nos termos do art. 74, Inciso Ie 1 da Lei n 14.133/2021, dos
CONSIDERANDO
ha implicita
servigos tecnicos profissionais de assinatura do sistema de Orçamento de obras, nos
cargo vago em virtude do Decreto Municipal 388/2024, nao implicando em aumento de
modulos Orçamento, Bases Adicionais e Planejamento, da Secretaria Municipal de
CONsIDERANDO o principio da eficiencia contido no Art. 37, caput, da Constituigao
Educacao de Piripiri - SEDUC., com a empresa: 3F LTDA, inscrita no CNPJ N
Federal,
23.484.444/oq01-45, pelo valor mensal de R$ 11.988,00 (onze mil novecentos e oitenta
RESOLVE:
e oito reais), em uma unica parcela, devido a contratacao unica, de vigencia de 48
Art.1-NOMEAR a Sra.TATIANA
MARIA DE SOUSA FREITAS,
adora do CPF n
61.196.403-04,
a exercer oc
go de Ass
ora. Tecnica da Secretaria Municipal de
(quarenta e oito) meses.
-SESAM,da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI
b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento
de 0lde n
cacao, com efeitos a partir
de contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da
Art. 3- De- se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Lei Federal 14.133/2021.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, !
aos 06
Piripiri-PI, 12 de margo de 2025.
Taxia Manda d Olveir Honteio Lim.
ONTEIRO
Emmima
Portaria N0,007/2025
Tania Marilda de Oliveira Monteiro Lima
ligital per DE
Secretaria Municipal de Piripiri-Pi
A divulgacao virtual dos atos municipais.