Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/04/2025

341
Ano Xxlll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIV.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE
ESTADO DO Piauí
MORRO
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
TERMO DE RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 005/2025
CNPJ: 06.554.232/0001-78
Monte Alegre do Piauí
DO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE Licitação
ADM: 2025-2028
DO OBJETO
EMPRESA PARA PRESTACAO DE ASSESSORIA JURIDICA COM FOCO NA
Portaria N 094/2025
DE CONTRATOS E AO CONTROLADOR INTERNO, PARA O Município DE MORRO CABECA
DA CONTRATADA
AUJO LIMA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Dispoe Sobre a Nomeacao do Cargo de Diretora de.
1o CNPJ sob o n56.335.067/0001-31,
nor Hipolito,n1537,Anexo
Departamento de Recursos Humanos, do Município de.
Picos - PI, aqui representada por VINiCIUS ARAUJO LIMA BORGES, brasileiro , casado, Advogado,
Monte Alegre do Piauí, e da outras providencias.
nensais de
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí,
6.000,o0 (seis mil reais).
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal.
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
ada VINICIUS ARAUJO LIMA BORGES, inScrita na OAB n 16.249
PARA PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS PARA O Município DE MORRO CABECA
do profissional em
RESOLVE:
issional con
Art.1 Nomear a Sra. GLADYS CRISTINA MOTA QUEIROZ,
DA RATIFICACAO E AUTORIZACAO DE CONTRATACAO
portadora do CPF n 045.630.473-84, para exercer o Cargo de Diretora de Recursos Humanos, do
licitaGAO da empreSa VINICIUS ARAUJO LIMA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
Município de Monte Alegre do Piauí.
Art.2 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em
Encaminhe-se o presente documento de RATIFICACAO.
vigor na data de sua publicacao, ate ulterior deliberacao.
RATIFICO o presente Ter
, com base no artigo 74, caput, da Lei Federal n. 14.1433/2021
Publique-se em Diario Oficial.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Morro Cabega no Tempo-PI, 20 de margo de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO Piauí - PI, 01 DE
ABRIL DE 2025.
JOSUE ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal

DIJALMA GOMES MASCARENHAS
ESTADO DO Piauí
Jwentide
PREFEITO Municipal
Trabano
MORRO
MORRO CABECA NO TEMPO
Progresso

EXTRATODE CONTRATO
ESTADO DO Piauí
CONTRATO N: 44/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 21/2025
GABINETE DO PREFEITO
Rua Demerval Lobao 03, centro CEP: 64.940,000.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE Licitação 005/2025, ART. 74, INCISO III,
ALINEA "C, DA LEI N 14.133/21.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE ASSESSORIA JURIDICA
COM FOCO NA ANALISE DAS PRESTACOES DE CONTAS E NO SUPORTE TECNICO AOS
PRESTACAO DE SERVICOS DE SOFTWARE
FISCAIS, GESTORES DE CONTRATOS E AO CONTROLADOR INTERNO, PARA O Município
PARTES: MONTE ALEGRE DO Piauí/PI, ea Consignet Sistemas Ltda.
DE MORRO CABECA NO TEMPO-PI
OBJeto: A concessao da licenga de uso ea atualizagao de novas funcionalidades do Software
CONTRATANTE: Município DE MORRO CABECA NO TEMPO-PI, CNPJ No
CONSlGNET pela Consignet Sistemas Ltda,registrada no CNPJ sob on.23.112.748/0001-81
01.612.594/0001-54
ao Município DE MONTE ALEGRE DO Piauí/PI, com o objetivo de permitir que entidades
CONTRATADA: VINICIUS ARAUJO LIMA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
conveniadas e os proprios orgaos comerciais realizem consignagoes de descontos e outras
ADVOCACIA,inscrito no CNPJ sob o n56.335.067/0001-31.
operacoes em folha de pagamento por meio da internet.
VIGENCIA: 12 (doze) meses, contando a partir da assinatura do contrato.
PRAzO: Inicia-se a partir da data de assinatura e permanecera vigente pelo periodo de 60
VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
(sessenta)meses.
FONTE DE RECURSOS: 1.500,00-999 000; 1.706.00-999 000.
DATA DE ASSINATURA: 28 de marco de 2025
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:20/03/2025
FORO: Comarca de Monte Alegre do Piauí, estado do Piauí.