Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 27/05/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 27 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxvII

PREEETURA MYNIGIPAL DE COCAL DOS ALYES
SOSAL
nunicip
EDITAL FUNDAPES N01/2025
PROCESSO SELETIVO PARA BOLSAS DE ESTUDO
Edital;
om excecao do previsto na alinea "e deste item,nao acur
mular a percepcao da
A Secretaria Municipal de Educacao do Município de Cocal dos Alves, nos termos da Lei
Municipal n 230/2021, de 18 de junho 2021 e do Dec. 25/2021 de 14 de julho de 2021,
toma publico que, em 30 de maio de 2025, estara aberto o prazo de inscrigao para
a que apresente natureza semelhante ao apoic
obtencao de bolsas de estudo, atraves do Edital do Fundo Municipal de Apoio e Incentivo
ao Acesso e Permanencia na Educagao Superior (FUNDAPES), oriundo da Politica
Municipal de apoio a estudantes cocalalvenses matriculados no ensino superior, visando
comprovar, em relat6rio semestral enviado ao FUNDAPES, com desempenho
estimular a formacao de mao de obra qualificada para o Município de Cocal dos Alves.
fixar residencia no local de realizacao do curs
1 OBJETIVO DO EDITAL
para proponentes que ja curs:
saram mais de um semestre, apresentar Coeficiente de
O presente Edital tem por objetivo apoiar financeiramente estudantes egressos da
estar cursando a primeira graduacao.
Educagao Basica publica do Município de Cocal dos Alves (PI), matriculados em cursos
nos bolsistas do edital FUNDAPES No
da primeira graduacao em Instituigao de Ensino Superior cujo campus esteja localizado
num raio de mais de 80 km (oitenta quilometros) da sede Administrativa do Município,
5DA INSCRICAO
visando formar mao de obra qualificada que possa vir a colaborar para o desenvolvimento
local ea melhoria da qualidade de vida da populacao.
As inscrigoes da proposta deverao ser submetidas exclusivamente on-line, por
Bolsa de cstudo neste cdital e caracterizada como o auxilio financeiro destinado a
meio do envio das informacoes e documentacoes requeridas no seguinte formulario
estudantes de graduagao, com a finalidade de contribuir no custeio de despesas academicas
eletronico
google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdQY1XMRTfA_peHYl3wAQFDH5de9-
GqK6l1O6iTHJrwxRB EQ/viewform?usp-header , ate as 23h59, conforme prazo
alimentagao e outras de natureza semelhante
previsto no CRONOGRAMA.
2 RECURSOS FINANCEIROS
O FUNDAPES nao se responsabilizara por inscrig8es nao recebidas em
decorrencia de eventuais problemas tecnicos. Portanto, o envio de documentos fora do
Para o presente edital o FUNDAPES disponibilizara recursos financeiros no valor global
prazo c/ou por algum canal diferente do estabclecido neste Edital, nao sera accito, razao
de R$ 300,00o,o0(trezentos mil reais), a ser distribuido em auxilio financeiro prestado na
pela qual nao havera qualquer possibilidade de estes serem acolhidos, analisados e
forma
a de bolsas d
matriculados no ensino superior,
avaliados.
Nao sera permitida a inclusao e/ou substituigao de qualquer documento apos a
Serao concedidas 50 (cinquenta) bolsas mensais, no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais), no periodo de julho de 2025 a junho de 2026.
As despesas decorrentes do presente edital, oriundo do Fundo Municipal de Apoio
Alem do preenchi
ento on-line do Formulario de Apresentagao da Proposta, os
e Incentivo ao Acesso e Permanencia na Educacao Superior, correrao por conta da seguinte
dotacao orcamentaria:3.3.90.18-Auxilio Financeiro a Estudantes
Copia dos docur
ssoais do proponente: RG,CPF, titulo de eleitor com
global dos recu
do Edital podera sofrer
de Apoio e Incentivo ao Acesso e Permanencia na Educacao Superior ano corrente, sendo
execucao e prestacao de contas.
CUNdAPe
implem
nento do beneficio
CUNDAPES
SeErelArA mUn'siral be sOcaLR8s olmes
SOSAL
CNPJ n: 30.276.220/0001-03-Av Caboclo Sinha, s/n,centro-CEP 64238-00
2025.1
stando renda per capita;
Dados bancarios (Conta nominal no Banco do Brasil),-
ANEXO 1
Declaragao de nao acumulo de bolsa; (MODELO EM ANEXO II)
ria do motivo que ensejou a licenga medica, especificando as
datas de inic
CRONOGRAMA
FUNDAPES de A
de bolsas a
Data
ia da Instituicao de Ensino Superior de matricula do candidato;
Atividade
ntegrarem o grupo de
26/05/2025
Prazo para apresentagao de recurso contra o
III.
Ate dois dias uteis
Edital
apos a publicacao
de inscricao e outros comprovantes pertinentes, dentre eles Folha Resumo do Cadastro
29/05/2025
Unico atualizada e carta declaratoria.
Resultado de recurso contra Edital
Os casos de desempate serao definidos apos visita domiciliar da comissao tecnica
Inicio das inscrigoes
30/05/2025
06/06/2025
Assistente Social do Município.
Data limite para submissao das inscrigoes.
Resultado preliminar
7RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
Ate dois dias uteis
apos a publicacao
O resultado do proces
seletivo sera divulgado na pagina eletronica da Prefeitura
Resultado final preliminar

cronograma definido no item 3 deste Edital.
Resultado dos recursos contra o resultado
20/06/2025
preliminar
A lista de classificacao gerada neste processo seletivo sera utilizada para a
implementacao das bolsas.
Divulgagao do Resultado Final
25/06/2025
8DA DISTRIBUICAO DAS BOLSAS
Entrega de documentagao para a co
oncessao de
26 e 27/06/2025
bolsa de estudo e assinatura do Termo de
As bolsas serao implantadas respeitando a ordem de classificagao resultante do
Outorga.
processo de avaliagao ej
nento disciplinado no item 6 deste Edital.
O Conselho do FUNDAPES se reserva ao direito de, no prazo da vigencia deste
Edital, em conformidade com a disponibilidade orgamentaria e financeira do ano corrente,
realizar ajustes na distribuigao da quantidade de bolsas de estudos atribuidas aos
DOS REQUISITOS E CRITERIOS DE ELEGIBILIDADE
candidatos aprovados e/ou classificados no certame, prevalecendo as novas disposicoes
obre as
O FUNDAPES nao mantera bolsa para aluno beneficiario cuja media geral das
4.1 Osas ca
notas alcangadas nas disciplinas cursadas, em cada semestre, nao seja condizente ao
desempenho academico satisfatorio, consoante normas definidas pela entidade promotora
do curso.
e frequent
de forma regular cursos autorizados e/ou
9DA IMPLANTACAO DAS BOLSAS
econhecidos pelo Ministerio da Educacao -MEC
CUNDAPEs
CUNDAPE
(Continua na proxima pagina)