Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/10/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura de campo Largo do Piauí
Câmara Municipal DE CANTO DO BURITI
raca SantanaS/N-Centro -Canto do Buriti-PI
CAMPO LAROO DOPIAU
CEP:64.890-000
CNPJ 00.727.613/0001-25
LeI no 169/2025, de 29 de setembro de 2025
DISPENSA DE Licitação N 008/2025
ESTIMA A RECEITA_E FIXA A DESPESA DO
STADO DO
Processo Administrativ0,001.0000013/2025
EIRO DE
2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de Campo Largo do Piauí, Estado do Piauí, no uso das
Ata da sessao de analise de habilitacao e julgamento das propostas.
o Geral do Município de Camp
Aos 08 (oito) dias do mes de outubro de 2025, reuniu-se a Comissao de contratacao
da Câmara Municipal DE CANTO DO BURITI - PI, para analise de documentacao de
habilitacao e proposta de precoes correspondente a Dispensa de Licitação No
S 1o A Lei Orcamentaria anual compreende
008/2025, cujo o objeto ea CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A EXECUCAO DA OBRA
eres do Município, seus fundos, orgaos e
DE REFORMA DA FACHADA DA SEDE DA Câmara Municipal DE CANTO DO BURITI - PI.
publico
o os fundos instituidos e
Importante informar que no dia 02 (dois) de outubro de 2025 foi disponibilizado no Portal
mantidos pelo poder publico, cujas agoes sejam relativas a saude, previdencia
da Transparencia da Câmara Municipal o Aviso de Dispensa de Licitação N 008/2025
Art.2
ntaria sera realizada mediante a arrecadacao de
e seus anexos, com prazo para apresentacao de proposta de precoes e documento
de habilitacao de 03 (tres) dias uteis a contar do primeiro dia util apos a publicacao,
sendo assim, o prazo para apresentagao de proposta iniciou se dia 03/10/2025
taria esta di
s 7 a 9 que integran
encerrando no dia 07/10/2025 as 23:59h. Os documentos de habilitacao e proposta de
esta Lei, mostrando'a natureza por Orgaos e Unidades e nos anexos 10 a.12, que
precos
deveriam
ser
encaminhados
atraves
e-mail:
Subfunco
legislativocdburiti25@outlook.com ou diretamente no setor de protocolo da Câmara
Art. 4 Fica o Poder Exe
cicio financeiro de 2026, a
Municipal. Transcorrido o prazo legal, verificou se que a empresa LuAn cuNHA
50%(cin
lespes
ntarias, na forma do que dispsem os atigos 7 e 40 a 46 da Lel Federal n 4.320,
FIGUEIREDO LTDA, inscrita no CNPJ No 43.767.270/0001-35, encaminhou proposta de
de 17 de marco de 1964,podendo
pregos e documentos de habilitagao atraves do e-mail cadastrado no edital da
referida dispensa de Licitação no periodo entre 03 e 07 de outubro de 2025, portanto.
dentro do prazo legal previsto para o envio dos documentos e propostas de precos.
disposto no art. 167, Inciso Vl, da Constituicao Federal
Feita a analise da documentacao de habilitacao e proposta de precos apresentadas
pelas empresas, constatou se que a empresa LUAN CUNHA FIGUEIREDO LTDA, inscrita
no CNPJ N 43.767.270/0001-35, apresentou toda a documentacao de habilitacao e
proposta de precos em conformidade com as exigencias do edital da dispensa de
Rua Joao Pereira dos Santos , S/N - Centro
Licitação n 008/2025, sendo assim, HABILITADA nesta dispensa de Licitação, estando
aptas a analise e julgamentos de sua proposta de preco.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura de campo LargO dO Piauí
Dando continuidade apos a analise do dos documentos de habilitagao de todas as
EMAIL:Prefeitura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01.612.754/0001-6
CAMPO LANQO DO PAUi
licitantes, verificou se que as empresas habilitadas apresentaram os seguintes precos:
II. A suplementacao, o remanejamento ou a transferencia de recursos de
EMPRESA
CNPJ
VL. PROPOSTA
LUAN CUNHA FIGUEIREDO LTDA
43.767.270/0001-35
R$ 121.587,51
s de credito
ta orgamentaria nao
(VENCEDORA)
poderao ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita estimada nesta Lei.
Legislativo poderao
Apos analise conforme demonstrado acima, verificou se que a empresa LUAN CuNHA
Desdobrar os projetos especiais de acordo
FIGUEIREDO LTDA, inscrita no CNPJ sob on 43.767.270/0001-35, sito d Rua Casemiro de
Ministerio ou orgao concedente de recursos financeiros a titulo de convenio
Abreu, N 525 - Centro, CEP: 64.890-000, na cidade de Canto do Buriti, Estado do Piauí,
foi a unica empresa a apresentar proposta de precos, apresentou proposta no valor
ustar a programacao dos fundos especiais detalhados ao nivel de sub elemento
global de R$ 121.587,51 (Cento e Vinte e Um Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e
de despesa
Art. 7o Poderao ser criadas novas estruturas de natureza de despesa (categoria
Cinquenta e Um centavos), sendo entao declarada vencedora desta Dispensa de
de despesa) e fontes de recurso dentro de
cada projeto, atividade ou operacao especial.
Licitação.
Para constar foi lavrada a presente Ata, apos verificado o atendimento ao objeto da
seguintes dotacoes
presente Dispensa de Licitação, sendo declarada encerrada em 07 de outubro de
Recursos de operagao de credito, transferencias de recursos de convenios com os
2025, para posteriores procedimentos complementares.
Governos Federal, Estadual e suas entidades e por superavit financeiro.
Movimentagao de recursos entre elementos de despesa de um mesmo grupo, ou
unidade or
amentaria, os quais sejam alterados por acrescimo e reducao ou por
CANTO DO BURITI, PI, 07 de outubro de 2025.
inclusao em grupos de despesas de igual valor;
III.
Destinados a suprir insuficiencias nas dotagoes das fungoes Educagao, Assistencia
Social e Saude;
CINTHIA GEOVANE DE MIRANDA E SILVA CIPRIANO
Art. 9 - Esta Lei entra em vigor no dia 1o de janeiro de 2026.
Agente de Contratacao.
Art.10-Rev
Gabinete da Prefeitura Municipal de Campo hargo o Piauí(Pl), 29 de Setembro de 2025.
COMISSAO DE CONTRATACAO:
refeito-Municipal
cep:64.148-000 - Campo Largo do Piauí
(Continua na proxima pagina)