Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76 Exercíci o: 2025

DECRETO Nº 479, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orç,amento vigente crédito adicional suplementar e da outras providên ci as

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO , no uso de suas atribuições legais .

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional suplementar na importância de RS O, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior serâ coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

- 02 04 01 FUNDO OE MANUTENÇÃO OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUN

154

12.365.0303.2082.0000

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL - CRECHE· FUNDES 30

-1 00.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 542

542

Transferê ncias do FUNDES• Complementaçã o da Uniã o • VAAT

999

241

FUNDEB 30%

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

241

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

-100.000,00

12.365.0302.2090.0000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

F .R. Grupo:

500

soo

200

001

Educação 25%

- 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

456

10.301.0109.1039.0000

REFORMA E AMPLIAÇÃO

DE UNIDADE DE SAÚDE

-50.000,00

4.4.90.52.00

F.R. Grupo:

1 601

601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Es

999

311

INVESTIMENTO SUS

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publ icação .

MILTON BRANDÃO , 18 de dezembro de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

EXTRA TO DE CONTRA TO Nº 0108/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2025. CONFORME ARTIGO 75, DA LEI Nº 14.133/2021.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃOPI, CNPJ Nº 01 .612.590/0001 76 ENDEREÇO: RUA JOSÉ MARTINS, Nº 643, CEP 64.253-000 CENTRO MILTON BRANDÃO (PI).

CONTRATADO:

OPALA EMPREENDIMENTOS L TOA- ME, CNPJ Nº 10.915.918/0001-14.

OBJETO:

AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DOMINGOS PAIXÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA E UM REFEITÓRIO SITUADO NO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO - PI.

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS FUNDEB/VAAT E OUTROS DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO-PI.

VALOR DE PAGAMENTO:

VALOR TOTAL DE 105.016,09 (CENTO E CINCO MIL DEZESSEIS REAIS E NOVE CENTAVOS)

DATA DA ASSINATURA:

05 DE DEZEMBRO DE 2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

PORTARIA Nº 108/2025

Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO -PI. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e,

CONSIDERANDO os termos da Lei 14.133/2021 , que trata da dos atos de fiscalização da execução do contrato nº 108/2025. fundamentado no processo de Dispensa de Licitação nº 038/2025.

RESOLVE:

- Art. 1° - Designar o servidor RAIMUNDO GILSON EVARISTO SALES, CPF nº 787.121.063-72, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2° - Determinar que o fiscal ora designado deverá :

- 1 - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução , determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil , as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência , nos termos da lei;
- li - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
- Iliatestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
- Art. 3° - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.
- Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e ou assinatura desta, revogada as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito de Milton Brandão /PI. aos 05 de dezembro de 2025. Dê-se ciência, publique se e cumpra-se.

Francisco Evangelista Resende Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(S10 DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO Nº. 48/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

DECRETA:

Art. 1°. - Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.975.100,00 (um milhão e novecentos e setenta e cinco mil, cem reais), distribuídos nas dotação especificada no anexo 1 Relação de Suplementações, integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito será coberto com recursos de igual valor provenientes da anulação das dotações especificada no anexo li Relação de Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3°. - Revogadas as disposições em contrário , o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, em 26 de novembro de 2025.

MILTON BRANDAo-PI

RAMON RUBEN O

MACFfa~g1l,l9ki'.l acedo

Prefeito Municipal de Anisio de Abreu/PI CPF: 005.187.543-83

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2025, publicado, por afixação , na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diário dos Municípios.

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria dat Mercêt Aibelro,75,CENTRO , 84780-000, Anltlo de Abteu-PI CNPJ: 06.SSS.6SOJ0001-70

DECRETO N2 48/2025 , de 26 de Novembro de 2025

ANEXO 1 - RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 01.01 .01 .31.0001.2001 | Manutençio das Atividades da Cl mara Munlclpal | Manutençio das Atividades da Cl mara Munlclpal |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo OeIerminado | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 8.000,00 |
| 08.02.08.244.0003.2064 | Primeira lnflnela no SUAS - Programa Criança Fellz | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 11.500,00 |
| 660 | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de A68lstê ncia Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 11.500,00 |
| 08.02.08.122.0003.20S6 | Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Famma | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4.1 00,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 4.100,00 |
| 14.01.04.122.0004.2072 | Administração da Sec. Mun. de Melo Ambiente | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 30.000,00 |
| 16.D1.04.122.0004.2097 | Admlnlstraçlo da Secretaria Munlclpal d■ D■senvolvlm■nto Rural | |
| 3.1 .90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 32.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 32.000,00 |
| 06.02.12.361.0006.2048 | Manutençã o do Ensino Fundamental - Outras Despesas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 15.000,00 |
| 06.01.12.361 .0006.2043 | Manutençã o dos Serviços de Transporte Escolar | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 553 | Transferênciasde Recursos da Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ap... | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 50.000,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Mariti, dtit Marcés AiOOlro,75,CE:NTAO , 84780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ; 06.553.630/0001-70

DECRETO NII 48/2025 , de 26 de Novembro de 2025 ANEXO I · RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇÕES

06.01 .12.361 .0006.2038

3.1.90.04

500

3.3.90.30

500

3.3.90.36

500

TOTAL DA AÇÃO

06.02.12.361 .0006.2047

3.1.90.04

540

3.1.90.04

540

3.1.90.1 3

540

3.1.90.1 1

541

3.1.90.1 1

542

3.1.90.13

541

3.1 .90.04

542

3.1.90.11

542

TOTAL DA AÇÃO

1s.◄s2.0011 .20n

3.3.90.39

500

TOTAL DA AÇÃ

17.01 .18.544.0014.2099

3.3.90.36

500

Manutenção e Melhorla do Ensino Fundamental

Contratação por Tempo Oeterminacto

Recursos Não Vinculados de Impostos

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica

Manut. do Ensino Fundamental - ProflHlonals da Educaçlo Bi1lca

Contratação por Tempo Determinado

Transferênc ias do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos

Transferênc ias do Fundeb · Impostos e Transferências de Impostos

Obrigações Patronais

Vencimentos e Vantagens Fi;,i;as - Pessoal Civil

Transferênc ias do Fundeb · Complementação da União· Vaal

Transferênc ias do Fundeb - Complementação da União - v aat

Transferênc ias do Fundeb - Complementação da União - Vaaf

Transferênc ias do Fundeb · Complementação da União · Vaat

Vencimenios e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Transferênc ias do Fundeb - Complementação da União - Vaat

Manutençã o dos Serviços de llumlnaçiio Púb ica

Ouiros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Recursas Não Vinculados de Impostos

Manutenção do Sistema de Abastecimento de Agua

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Endereço: Rua Maria das Mercês Ribeiro,75,CENTRO , 64780·000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N• 48/2025 , de 26 de Novembro de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| I TOTAL DA AÇÃO | I TOTAL DA AÇÃO | 30.000,00 |

| 06.02.12.365.0018.2050 | Manutenção da Educação Infantil - Outras Despesas | Manutenção da Educação Infantil - Outras Despesas |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica | 20.000,00 |
| 543 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaar | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 21.000,00 |
| 543 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União - Vaar | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 41 .000,00 |
| 06.02.12.365.0018.2049 | Manut. da Educação Infantil • Profissionais da Educação Básica | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 10.000,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 145.000,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 35.000,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 190.000,00 |
| 11.01.04.123.0020.2022 | Administração da Secretaria Municipal de Finanças | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 36.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 36.000,00 |
| 11.01 .28.843.0020.2023 | Encargos com a DívidaPública | |
| 4.6.90.71 | Principal da Olvida Contratual Resgatado | 165.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 165.000,00 |
| 03.01.04.122.0021 .2007 | Contribuições ao PASEP | |
| 3.3.90.47 | Obrigações Tributáriase Contributivas | 32.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 32.000,00 |
| 05.02.10.301.0022.2025 | Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica | 200.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| 621 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 210.000,00 |

Endereço: Rua Maria das Mercês R ibeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001 -70

DECRETO N· 48/2025 , de 26 de Novembro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05.02.10.301.0022.2069 | Ações de Atenção Bás ica Financiadas com Recursos do SUS (FNS) | Ações de Atenção Bás ica Financiadas com Recursos do SUS (FNS) |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí sica | 70.000,00 |
| 605 | Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento .. | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | 230.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 180.000,00 |
| 600 | Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 480.000,00 |
| 08.02.08.122.0003.2102 | Gestão Administrativa do FMAS | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 13.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TDTAL DA AÇÃO | TDTAL DA AÇÃO | 13.000,00 |
| 08.02.08.122.0003.2103 | Fortalecimento do Controle Social (CMAS) | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica | 3.000,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 08.02.08.244.0003.2105 | Execução de Emendas Parlamentares Para AssistênciaSocial | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |
| I TOTAL DO ANEXO | I TOTAL DO ANEXO | 1.975.100,00 |

6.000,00

50.000,00

20.000,00

78.000,00

t0.000,00

16.000,00

143.000,00

117.000,00

70.000,00

35.000,00

5.500,00

107.000,00

503.500,00

23.000,00

23.000,00

30.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Endereço: RU.!I. Maria das Me~s Ribelro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio df! Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001·70

DECRETO N2 48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025 ANEXO li· RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 01 .01 .01 .31.0001 .2001 | Manutençio das Atividades da Ci mara Municipal | Manutençio das Atividades da Ci mara Municipal |

| 3.1.90.11 | vencimen10s e vantagens Fixas - Pessoal Cívi l | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 8.000,00 |
| 08.02.08.244.0003.2064 | Primeira lnfàncla no SUAS - PTograma Criança Feliz | Primeira lnfàncla no SUAS - PTograma Criança Feliz |
| 3.3.90.14 | Diárias- Civil | 5.425,00 |
| 660 | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistl!ncia Social • Fnas | |
| 3.3.90.30 | Matêfialde Consumo | 5.986,60 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11.411 ,60 |
| 08.02.08.244.0003.2085 | Gestão de BenefíciosEventuais | Gestão de BenefíciosEventuais |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 4.188,40 |
| 661 | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 4.188,40 |
| 02.01 .04.122.0004.2004 | Manutençlo do Gabinete do Prefeito | Manutençlo do Gabinete do Prefeito |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 55.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | !5!5.000,00 |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.286,00 |
| 543 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaar | |
| 3.3.90.39 | Outros Servi90s de Terceiros· Pessoa Jurídica | 15.295,67 |
| 543 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaar | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 302,39 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • Vaal | |
| 3.3.90.31 | Premiações Culturais. Artísticas. Desportivas e Outras | 9.146,02 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Ffsica | 25.575,00 |
| 541 | Transferênc ias do Fundeb • Complementação da União• Vaal | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 83.502,25 |
| 542 | Transferênc ias do Fundeb • Complementação da União • Vaat | |
| 3.3.90.14 | Diárias • Civil | 16.800,00 |

Endereço: Rua M aria das

Me<c6s Ribeiro,75,CENTRO , 64780·000, Anisio

CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO Nt 48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 541 | Transferênc ias do Fundeb - Complemen1ação da União• Vaaf | |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 12.300,85 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • Vaat | |
| 3.3.90.34 | Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Conlratos de Tercelrlzação | 46.991,82 |
| 541 | Transfe<ênc ias do Fundeb • Complementação da União• Vaaf | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 21 .000,00 |
| 541 | Transferênc ias do Fundeb - Complementação da União - Vaaf | |
| 3.3.90.14 | Diárias • Civil | 5.000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb - Complementação da União• Vaal | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 239.000,00 |
| 06.02.12.361.0006.1040 | Aqulslçl o de Equipamentos p/EseolH do Ensino Fundarrwtntal | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 35.000,00 |
| 542 | Translerê ncias do Fundeb • Complementação da União • Vaat | |
| 4.4.90.52 | Equipamonlos e Matorial Pormanonto | 10.000,00 |
| 540 | Transferênc ias do Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 45.000,00 |
| 06.01 .12.361 .0006.2043 | Manutançl o dos Serviços da Transporte Escolar | |
| 3.3.90.30 | Ma1erial de Consumo | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 70.000,00 |
| 06.01 ,12,361.0006,2039 | Qualltlcação do Peeaoal Docente do Enelno Fundamental | |
| 3.3.90.39 | Outros ServlQos de Terceiros~ Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 8.000,00 |
| 500 | Rocursos Não Vinculados do Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 68.000,00 |
| 06.D1.12.361 .0006.2038 | Manutençlo e Melhoria do Ensino Fundamental | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 8.000,00 |
| 569 | Ou1ras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 8.000,00 |

Endereço: Rua Maria da& Mercê& Aibeiro,75,CENTRO, 84780-000, Anisio 00 Abr(U,1-PI CNPJ: 06.553.630/0001 ·70

DECRETO N9 48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025 ANEXO 11- RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 06.01.12.361 .0006.2037 | Admlnlstraçilio do Sistema Municipal de Ensino | Admlnlstraçilio do Sistema Municipal de Ensino |

| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 7.965,09 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 7.965,09 |
| 06.01 .12.361 .0006.1060 | Aquisição de Ônibu s Rural Escolar | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.000,00 |
| 06.01.12.361.0006.1037 | Constr., Ampl. e Reforma de Quadras Pollesportlvas em Escolas Municipais | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 42.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 42.000,00 |
| 06.01 .12.361.0006.1035 | Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 12.000,00 |
| 570 | Transferênciasdo Governo Federal Referentes a Convêniose lnstrumentos ... | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 167.534,91 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 179.534,91 |
| 06.02.12.361.0006.2047 | Manut. do Ensino Fundamental• Profissionais da Educação Bá sica | |
| 3.1.90.16 | Outras Despesas Variáveis• Pessoal Civil | 21.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 21.000,00 |
| 06.01 .12.361.0006.1073 | lmpl. de Sistema de Mlcrogeraçio de Energia Solar em Escolas Municipais | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 10.01.27.812.0007.1028 | Construção, Ampliação ou Reforma de Quadras de Esportes | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 30.000,00 |
| 710 | TransferênciaEspecial dos Estados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 30.000,00 |
| 17.01.18.544.0014.2099 | Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água | |

Endereço: Rutll Mt1ritll d.ui MerG49 R ibeiro,75,CENTRO , 84780·000,

Anlslo

00 Abreu·PI

DECRETO Nt 48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025 ANEXO li· RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 30.000.00 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 30.000,00 |
| 06.02.12.365.0018.2050 | Manutenção da Educaçlo Infantil • OutrH Despesas | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| 542 | Transfcr0ncias do Fundcb • Complementação da União • Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |
| 06.01 .12.365.0018.1042 | Conclusão do Prédiodei Creche nsi Sede | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 32.000,00 |
| 570 | Transferênciasdo Governo Federal Referentes a Convêniose Instrumentos ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 32.000,00 |
| 06,02,12,365,0018,2049 | Manut. da Educaçã o lnlanlll • Profissionais de Educação Bá sica | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo De1erminado | 20.000,00 |
| 540 | Translerênclasdo Fundeb. Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 30.000,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Delerminado | 107.000,00 |
| 540 | Translerênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1157.000,00 |
| 06.01 .12.365.0018.1082 | Const., Ref. e Ampl.de Escolas de Educaçã o lnfantll | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
| 569 | Outras Transferê ncias de Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 |
| 05.03.10.301.0022.2060 | Manutençl o dos Serviços do HPP de Anlslo de Abreu | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material do Consumo | 40.000,00 |
| 632 | Translerênciasdo Estado Referentes a Convêniose Instrumentos Congênere ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 60.000,00 |
| 05.03.10.301 .0022.1034 | Ampliação e Reforma do Prédiodo HPP | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 130.000,00 |

Abreu-PI

Ender090: Rua Maria d88 Merc68 Ribeiro,75,CENTRO , 84780-000, Anisio de Abreu-PI

CNPJ; 06.553.630/0001·70

DECRETO N9 48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 10.000,00 |
| 632 | Transferênc ias do Estado Referentes a Convê nios e lnslrumentos Congê nere... | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 140.000,00 |
| 05.02.10.301 .0022.2035 | Aç6es Financiadas com Recursos do Cotlnanclamenlo do Estado | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.00 |
| 621 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo . . | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 10.000,00 |
| 05.02.10.301 .0022.202!5 | Manutençã o dos Serviços Municipais de Saú de | |
| 3.3.90.92 | Despesas de Exercidos Anteriores | 20.000,00 |
| 500 | Recursos NêoVinculados de Impostos | |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 120.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 140.000,00 |
| 05.02.10.301 .0022.1032 | Construçã o, Reforma e Ampllaçio de Unidades de Saúd e | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 290.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 290.000,00 |
| 05.02.10.301 .0022.2069 | Ações de Atençã o BásicaFinanciadas com Recursos do SUS (FNS) | |
| 3.3.90.34 | Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Conlratos de Tercelrização | 40.000,00 |
| 600 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 40.000,00 |
| 05.02.10.305.0022.2030 | Manutençio das Açõe s de Vlgllincla em Saúd e | |
| 3.3.90.36 | Outros Soivlços do Torcolros - Pessoa Física | 10.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 10.000,00 |
| 08.02.08.122.0003.2102 | Gestão Administrativa do FMAS | |
| 3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da Informação e Com1.micaç:lo - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 5.000,00 |
| 08.02.08.122.0003.2103 | f ortalecimento do Controle Social (CMAS) | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Endereço: Rua M.i,riti, dtit Mercés Aibelro,75,CE:NTAO , 84780-000, Anisio de Abreu-PI

DECRETO Níl 48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025

ANEXO 11 RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca | 3.000,00 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Ouiros Seivlços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 3.000,00 |
| 660 | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Asslstê ncla Social - Fnas | |

TOTAL DA AÇÃO

8.000,00

| 08.02.08.244.0003.2104 | Manutençio do Bloco da Proteçi o Soclal Básic a | |

| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Nê o Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurí dica | 5000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1 .90.16 | Outras Despesas Variáv eis - Pessoal Civil | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 661 | Transferênc ia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênc ia Social | |

TOTAL DA AÇÃO

23.000,00

| 18.01 .14.422.0037.2109 | Atividades de Proteçã oe Defesa Da Mulher | |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de lmpos1os | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.48 | Outros Auxílio s Financeiros a Pessoas Flslcas | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 80.000,00 |

| 19.01.23.695.0038.2111 | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 00TURISMO | |

| 3.3.90.39 | Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

Endereço: Rua Maria das Mercês R ibeiro,75,CE NTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N ' 48/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • PessoaFísica | 20.000,00 |

| 500 | Recursos Não Vin culados de Im postos | |
| 3.3.90.32 | Material de Distrib uição Gratuita | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vin culados de Im postos | |
| 3.3.90.48 | Outros AuxíliosF inanceiros aPessoas Físicas | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 85.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 1.975.100,001 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(S1O DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO Nº. 53/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUI, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024 e Lei 673/2025 de 11 de dezembro de 2025:

DECRETA:

Art. 1°. - Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 346.500,00 (trezentos e quarenta e seis m il e quinhentos reais), distribuíd os na dotaçã o especificada no anexo 1 Relaçã o de Suplementaçõ es, integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito será coberto com recursos de igual valor provenientes de excesso de arrecadaçã o de Transferê ncia Especial da Uniã o, oriunda de emenda parlamentar destinada a investimentos no município.

Art. 3°. - Revogadas as disposiçõ es em contrário , o presente· Decreto entra em vigor na data da sua publicaçã o.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, em 15 de dezembro de 2025.

Ramon Ruben de Macedo Prefeito Municipal de Anísio de Abreu/PI CPF: OO5.1B7.543-B3

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, aos quinze dias do mês de dezembro de 2025, publicado, por afixaçã o, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diá rio dos Municípios.

Endereço: Rua Maria das Mercês Ribeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N· 53/2025, de 15 de Dezembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05.01.10.302.0022.1095 | Aquisição de Unidade Móvel de Saúde | |

| 4.4.90.52 | Equipam entos eMaterial Perm anente | 346.500,00 |
| 706 | TransferênciaEspecial da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 346.500,00 |
| I TOTAL DO ANEXO | | 346.500,00 |

531