Município: Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/04/2025

PORTARIA Nº 292 DE 15 DE ABRIL DE 2025

Portaria de Designaçã o de Comissã o de P.-ocesso Administrativo Dis c iplina r.

O Prefeito Municipal de Arraial-PI, ALDEMES BARROSO DA SILVA, no uso de suas atribuiçõe s:

CONSIDERANDO, o Despacho Mandado de Instauração de Notícia de Fato Cível, Noticia de Fato -SIMP n° 000712-100/2025;

CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Complementar 01 de 12 de Agosto de 201 O Regime Jurídico e Estatutos dos Servidores do Município de Arraial-PI. em seus arts. 12 0 e 12 1, bem como os arts. 143, 148 e 149 da Lei federal 8 .112/90;

RESOLVE:

Nomear/Instaurar Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designando a servidora FRANCISCA VIEIRA DA ROCHA SOUSA(Matrícula 000046) como Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, o servidor VALDOMIR ROSA DE OLIVEIRA(Matricula 000127) como Vice-Presidente da Comissão, ea Servidora FRANCISCA MARIA DE SOUSA(Matrícula 00021 2) como Secretári a da Comissã o. sendo todos os respectivos integrantes da Comissã o, servidores concursados estáveis, lotados no Município de A rraial-PI. A Presente Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, tem como objetivo primordial apurar a conduta do Sr. Manoel Luiz da Rocha, nos termos da determinação contida no item 03(três), da Notícia de Fato - SIMP nº 000712-100/2025, no prazo de 60(Sessenta Dias).

Dê-se Ciência.

Publique-se.

Aldemes Ba.-roso da Silva Prefeito Municipal de Arraial-PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 292, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37 da Constituição Federal, art. 106, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 6°, § 1 ·, da Lei n · 332 de 12 de dezembro de 2023.
- CONSIDERANDO o pedido formulado através do requerimento datado de 30 de março de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 71 da lei complementar n· 171 de 12 de agosto de 2010, da Prefeitura Municipal de Arraial Pi.

RESOLVE:

- Art. 1°. Conceder licença sem vencim.entos ao servidor público municipal FRANOSCO DA CRUZ SOUSA DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Combate as Endernias, lotado na secretaria municipal de saúde, nesta prefeitura, matricula n· 000225, portador do CPF n· 016.621.283-04.
- Art. 2°. A licença sem vencimento compreende o perío do de gozo de 02 (dois) anos, com início a partir de 01 de abril de 2025.
- Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1 · de abril de 2025.
- Arl. 4°. Revoga-se as disposições em contrário .

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Arraial, 10 de abril de 2025.

PREFEITO

Secretário de Governo

PORTARIA Nº 293, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Empenho e Liquidação, conforme adiante se especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37 da Constituição Federal, art. 106, inciso VI da Lei Orgânica do Municipio e art. 6°, § 1 ·, da Lei n· 332 de 12 de dezembro de 2023.

CONSIDERANDO, o disposto na Lei n· 332, de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial, Estado do Piauí, onde ficou estabelecidos as competências dos órgãos, cria cargos comissionados, funções gratificadas e vencimentos;

CONSIDERANDO, por fim, o interesse público envolvido.

RESOLVE:

- Art. 1'. NOMEAR Luis Fernando Rodrigues Ferreira, inscrito no CPF n· 069.998.933-73, para ocupar o cargo de provimento em comissão de "Chefe da Divisão de Empenho e Liquidação", vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda com direito a percepção de remuneração equivalente a constante no anexo II, da lei n· 332 de 12 de dezembro de 2023.
- Art. 2° . A diretoria de recursos humanos se encarregará de adotar as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do desposto nesta portaria.

(Continua na próxima página)

Art. 3° . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1 · de abril de 2025.

Art. 4°. Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Arraial, 10 de abril de 2025.

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Assinado deforma

ALDEMES BARROSO DA

Aldemes Barroso da Silva PREFEITO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL -PI PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 015/2025

REFERENTE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 01/2025

Publicado no mural da Prefeitura e no Jornal Diários dos Municípios.

CONTRATANTE: MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 06.554.026/0001-68.

CONTRATADA: JPL CONSTRUTORA LTDA, com CNPJ nº 49.266. 700/ 0001-ll, estabelecida na Rua Santa Angela, 1 O, Multirao, Passagem Franca/MA, CEP 65.680-000.

OBJETIVO: O objetivo deste termo aditivo é o acréscimo de serviços que corresponde a 22,31 % do contrato no valor de R$ 54.234,69 devidamente atestado, de acordo com a lei 14.133/2021, e nos termos previsto alterando assim a clausula sétima do contrato, que tem por objeto a ampliação da escola Municipal Quirino Lima

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes

ESTADO DO PIAUÍ CNPJ Ol.612.578/0001-61

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

Portaria nº 108, de 16 de abril de 2025.

Dispõe sobre nomeação dos membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar -CAE do município de Floresta do Piauí e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ- PI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 001 de 23 de janeiro de 2001, que cria a estrutura administrativa e organizacional do Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Floresta do Piauí - PI,

RESOLVE:

Art. 1 ° -Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do município de Floresta do Piauí - PI, conforme indicado pelos segmentos nos quais representam.

1 -Representantes do Poder Publico:

Titular: Ionete Morais Costa e Sousa - CPF: 039.090.213-60; Suplente: Fagner Barbosa Campos - CPF: 339.235.468-66.

2 -Representantes dos trabalhadores da Educação e de Discentes:

Titular: Cecília Maria de Carvalho CPF: 374.241.223-04; Suplente: Elânia de Sousa Lima CPF: 908.752.493-53; Titular: José Ricardo da Silva - CPF: 324.475.488-00; Suplente: Cícera Marques de Lima Belo -

CPF: 952.804.303-82.

3 -Representantes dos Pais de Alunos:

Titular: Francisca de Carvalho Silva CPF: 345.498.868-38; Suplente: Ayse Samylla de Lima Belo-CPF: 046.383.493-31; Titular: Valdirene Carvalho de Macedo Ferreira CPF: 756.994.603-06; Suplente: Francisca Lídia de Sousa Santos CPF: 024.023.763-33.

4 -Representantes das Entidades Civis Organizadas:

Titular: Maria Aparecida da Rocha CPF: 032.428.483-73;

Suplente: Ana Alice Pereira Leal Lima - CPF: 838.342.653-49; Titular: Raimunda Edite da Rocha Santos - CPF: 928.282.303-25; Suplente: Maria Barbosa Campos - CPF: 025.552.213-44.

Art. 2° - Os membros do CAE têm mandato de 04 (quatro) anos, podendo serem reeleitos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Floresta do Piauí -PI, 16 de abril de 2025.

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CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Floresta do Piauí - PI.

Publicado no D .O .M. nº