Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/05/2025

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AVISO DO EDITAL

- O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro toma públ ico que realizará a abertura do Edital de Pregã o Eletrõn ico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáve is ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar· quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.
- Preglo Eletrl>nlco nº 038/2025
- Processo Administrativo nº 21312025
- Objeto da llcltaçlo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
- Tipo de Licitação : Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte Legal: Norma geral da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação correlata.
- Fonte de Recurao■: ICMS FPM FMS/FUS PAB COFINANCIAMENTO ATENÇÃO BASICA VIGILÂNCIA EM SAÚOE - RECURSOS FEDERAIS · E OUTROS RECURSOS PRÔPRIOS DO MUNICIPIO
- Data da Abertura: 09 de junho de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 h
- Valor Previsto: R$ 201.200,92 (duzentos e um mil, duzentos reais e noventa e dois centavos)

- lnformaç6es: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpl@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 23 de maio de 2025.

BARBARA NE~OS DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

C riado Lei Municipal N" 002/201 2. de 29 de no"c:mbro de 2012

ESTADO DO PIAUI MUNIClPlO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO C ONSELHO M UNIC W AL DESA Ú DEe-

RESOLUÇ Ã O ~ 004/2025

O -rio do Conlbo Municipal de: S aúde: de Baixa Grande do RiMlr o -CMS BGR-Pl c:ms ua 241" ReunlAo E·tn1ordin6rla rc:alizada 20 d ias do m ês de m aio do a,rre11te ano.. no uso de suas a trlbuiç6es lqais cont'onn.e · · Leis F ederais Nº 8 \_080/90 e 8.142/90. Dec:rdo n º 7508/11 ea Lá Municipal n º 002/2012 e: as su .,. normais reaimentais e .. conaiderando:

- a . O Rela1órlo de Cesdlo c ORllo instrume nto de s,eado do Siatema Ú n ico de S aúde: (S US). reculamenàulo pelo Item IV, do artí ao 4° da Lri 8.142/1990 e pda Lei C omplementlar 141/2012, utilizado c:omprov ~ Ao da a plicaeAo d os recu rso.a.., apresenhlftdo oa resultado.a ~ os co1n a e11CetU(Ao da P rD11nu1U1çllo An ual de S aúde (PAS);

RE SOLVE,

APROVAR

1) O 2· eo 3 " Relacórlo quadrtmestn1l deGn aio do ano de 2 024..

Baixa G r11nde do Ribeiro, 2 0 de maio de :2025.

P residente do Co nselho Mualdpal deS aúde de Baixa Grande do R tbebo-PI

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro

TERMO DE ACORDO ADMINISTRAT IVO Nº 01/2025

UNDAMENT0 LEGAL:

RT. 5°, INCISO XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DECRETO-LEI Nº 3.365/4 1, E DEMAlS EGISLAÇÔES APLICÁVE IS.

ERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025

XPROPIANTE:

REFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

NPJ. Nº 41.522.178/000!80,

NDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE AJXA GRANDE DO RJBEIRO ESTADO DO PIAUf

XPROPRIADO:

OURIVAL RODRIGUES LIMA, CPF Nº 037.332.463-49,

NDEREÇO : RUA BERTOLiNIO PEREIRA, Nº 2398, CENTRO. BAIXA GRANDE DO RJBE[RO1, CEP 64868-000.

FINALIDADE DA EXPROPRIAÇA O: A REALIZAÇ O DE AMPLIAÇ O DO LOTE PA BRAS DE UMA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CIADER, VISANDO OFERTAR MELHORJA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAlXA GRANDE DE RJBElRO PI, CONFORM ECRETO MUN[CIPAL Nº 19 DE 2 1 DE MAJO DE 2025.

ALOR ACORDADO: O EXPROPRIANTE PAGARA. AT TULO DE INDENIZAÇ O, UANTIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PREÇO ESTE ESTABELECID ONSOANTE CONCLUSÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO E SERÁ EFETUADO MEDIANT RANSFER~NCIA PARA A CONTA CORRENTE DE TITULARJDADE DO EXPROPRJADO.

REFEITURA MUNICIPAL DE BAJXA GRANDE DO RJBEIRO-PI, CNPJ. Nº 4 l.522.178/000180 EXPROPRJANTE) OURJVAL RODRJG UES LIMA. CPF Nº 037.332.463-49 (EXPROPRJADO)

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ESTADO DO P IAUI P REFEITURA MUNIC IP ALDE BOM J ESUS GABINET E DO PRE FE ITO

DECRETO Nº 45, DE 23 DE MAIO DE 2025.

.. Convoca a 9 · Conferê n cia Mun icipal de Saú de ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS ESTADO DO PIAUI. no uso das at ribuiçõ es que lh e são con feridas pelo art. 66, in ciso VI , da Lei Orgê n ica M unicipal e, con sideran do a convocação pelo D ecreto nº 45/2025 do Mun icípio de Bom Jesus,. garantidas pelas leis federais 8 .080/90 e 8 .142/90 .

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONVOCAR a 9 ª Conferência Munlclpa l de Sa úd e de Bom Jes us Pla u li (CMSBJ-PI) com o tema: "Fortalecim e nto da Ate nçã oP rimária : caminhos p ara u ma A ssis tên cia Integral e Inclusiva no mun icípio de Bom Jesus-PI.

Art. 2° - Ag· Conferê ncia Municipal de Saú de de Bom Jesus-PI acontecerá no dia 06 de junh o de 2025, no Auditório do G urg u éia Palace Hotel.

Art. 3 ° -O Conselho Municipal de Saúde de Bom J esu s (PI) constituirá Comissã oO rganizadora ee laborará Regulamento com as normas de fu ncion amen to da g · Conferênc ia M unicipal de Saúde de Bom J esus-PI

Art. 4° - Asd espesas decorre n tes da realização da Conferencia ocorre rão por con ta de dotação o rçam en tária da Secretaria Munic ipal de Saúde de Bom J esu s (PI).

Art. 5 º Este decreto entra em vigo rna data de sua p ublicaçã o , com efeitos re troativ os ao dia 06 de ma io de 2025.

PUBLIQ UE-SE. REGISTRE- SE E CUMPRASE.

G abine te do Prefeito Mun icipal de B om J esu s, Es tado do P iaur, 23 de maio de 2025.