Município: Pavussu
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/03/2025

409
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxvI

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ No 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financelro.ovs@gmall.com
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
3.6 A apresentacao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposigoes nelas contidas, em
eo Termo de Referencia em anexo, assumindo o proponente o compromisso de
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 021/2025
3.7Um
res NAO poderao substitui-la ou modifica-la;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 051/2025
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO
Encerrado o prazo para cnvio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada em primeir
ugar quanto a adequactio do objeto ea compatibilidade do prego em relagho ao estipulado para a contratagio.
4.1.1 A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda corrente nacional (real), quantidade
de itens, valor total, descriciio completa do servigo e assinatura do responsavel;
lam na contratagaio do servigo.
4.2.1Neste
obtida melhor prop
posta com prego compativel ao estimado pela
4.2.2A negociacao podera ser
r feita com os demais fornecedores classificados, respeitada
uando o primeiro colocado, me
(HORARIO DE BRASILIA-DF);
cima do prego maximo definido para a contratac
ndoopre
mpativ
rio, de docum
4.3O prazo de validade da propos
o sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apres
OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GAS OXIGENIO MEDICINAL E
OUTROS PRODUTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DO Município DE PAVUSSU - PI, conformeE
especificagoes contidas no Termo de Referencia.
1.2 O criterio de julgamento adotado sera o men
pecificacoes do objeto.
outras exigencias deste aviso ou
de que insanavel
4.5 Se houver indicios de inexequibilidade da proposta de prego, ou em caso da necessidade de esclarecimentos
PARTICIPACAO NA DISPENSA
2.2Os
HABILITACAO
EXIGIDA PARA HABILITACAO c
em prin
versar sobre obra, servicos ou fornecimento de bens a ele relacionados;
b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto basico ou do projeto executivo, ou
SICAF
Rua Jose Salusti
ano da SilvaN953CentroCep 64.838-000 Pavussu-Piau
Contato:E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com/financelro.pvs@gmall.com
-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financelro.pvs@gmall.com
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
servigos ou fomecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou juridica que se encontre, ao tempo da
ncia.gov.br/ceis);
Cadastro Nacional de Condenagoes Civeis por Atos de Improbidade.
ontratacao,impossibilitada de contratar em decorr
ncia de sangao que lhe foi imposta

d) aquele que
dirigente do orgao ou entidade contratante ol
m agente publico que desempenhe funciio na licitagao ou atue na
5.2.1Para a co

m nome da empresa forr
cu socio majoritario, po
e) empresas controlad
forca do artigo 12 da Lei n 8.429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato
le administrativa, a proibicao de contratar com o Poder Publico, inclusive por intermedio de pesso
f) pessoa fisica ou juridica que, n
os 5 cinco) anc
judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissao de trabalhadores .
Caso conste na Consulta de Situacao do Fornecedor a existencia de Ocorrencias Impeditivas Indiretas
o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatorio de Ocorrencias
do projeto as
aplica-se o disposto na alinea *e" tambem ao fornecedor que atue em substituiglio a outr.
a,fisica
ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada c
coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizagao fraudulenta da personalidade juridica do
O fornecedor sera convocado para manifestagao previamente a sua desclassificacao.
fornecedor;
5.2.3 Constatada a existencia de
e sangio, o fornecedor sera reputado inabilitado, por falta de condigaio de participagio.
organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Pablico - OSCiP, atuando nessa condigao (Acordao r)
condicoes de participacao, a habilit
746/2014-TCU-Plenario); e
nos docu
sociedades cooperativas
5.3.1 de
SICAF para que estejam vigente
5.3.2O de
nprimento do subite
eletronicos oficiais emissc
contrar a(s) certidio(es) valida(s).
5.4Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitagaio comp.
laqueles exigidos neste Aviso de Contratacao Direta e ja aj
caminha-los
cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma
em formato digital, apos solicitagao da Administragao, sob pena de inabilitacaio.
3.2O forne
sado, apos a divulgacao do aviso de
atacao direta
vacao do preenchim
documentos originais naio-digitais quando houver duvida cm relacaio a integridade do documento digital.
estabelecidos
5.660 for
dor individual que pa auferir os beneficios do
conter declaracao de que compreende a integralidade dos custos para atendime
s na Constituigaio Federal, nas leis trabalhistas,
pal ebd
tabeis do ultimo
tributarios,come
rciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestagao dos servigos;
informada a nova data e horario para a sua continuidade.
5.8Sera inabilitado
(Continua na proxima pagina)