Município: São Julião
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/01/2025

DECRETO N· 070/2024

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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DECRETO Nº 101 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024- LEI N.443

Abre no orçamento vfgente crédito adicional sup!ement,ar e da outras provkMnclas

SÃO JULIÃO/PI , 31 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, REMOÇÃO DE PUNÇÕES GRATIFICADAS B RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DB SÃO JULIÃO/PI , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, incisos XXVIII, XLI e XLII, bem como no uso do poder regulamentar:

RESOLVE;

Art. 1 ° -Ficam BXONBRADOS todos os ocupantes de cargos comissionados nomeados, bem como ficam REMOVIDAS todas as funções gratificadas concedidas, ambos por força da Lei Municipal nº 459/2013 e suas alterações .

§1 ° -Excetua-se do presente decreto as nomeações dos Diretores Escolares e as concessões de suas funções gratificadas, que cumprem mandato por força de Lei nº 14.113/2020 e Decreto Municipal nº 053/2022 e concedidas por força do Edital nº 001 /2022 - SEME.

§2° -O presente decreto não atingirá a nomeação da Sra. Ana Teresa Ramos de Sousa Costa, Assessora Especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Decreto Mun. nº 024/2021), em virtude do que dispõe o Art. 10, li, "b" dos ADCT da CF/88.

Art. 2º Ficam RESCINDIDOS todos os contratos temporário s realizados pela Prefeitura Municipal de São Julião/PI.

Art. 3° -Este decreto entra em vigor no dia 3 l/ 12/2024, revogando todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião/PI , em 31 de dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO PIAUI CNPJ: 06.553.846/0001-35 Adm.: O povo á o poder WWW ,aolullao pi aov br E-mall: prefelturaaao(ullaopl@hotmall com

PORTARIA Nº 177/2024- GP

SÃ O JULIÃO/PI , 27 DE DEZEMBRO DE 2024

CONCESSÃO DB LICENÇA SBM VENCIMENTOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 395/2009, ART. 71, VIII C/C ART. 100.

O PREFEITO MUNICIPAL DB SÃO JULIÃO/PI, nos usos das suas atribuições, conferidas pela lei orgânica do município e demais normas legais, bem como no poder administrativo regulamentar:

RESOLVE:

Artigo 1 º CONCENDO LICENÇA SEM VENCIMENTOS ao Sr. EDINAUDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 337.711.383-53, servidor efetivo no cargo de motorista lotado na Secretaria Municipal de Educação, pela prazo ininterrupto de 2 (dois) anos.

Artigo 2° - A presente portaria entra em vigor na data do dia 31/12/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião/PI , 27 de dezembro de 2024.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$426. 626, 15 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

| 02 | 05 01 | FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO BASICA • FUNDES | FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO BASICA • FUNDES | | | |

| | 218 | 12.361.0009.2057.0000 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE QUALIDADE | 84.715,73 | 84.715,73 | 84.715,73 |
| | | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCML | F.R.: | 1 540 | 01 |
| | | 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | | | |
| | | 230 000 | FUNDES - Profissionais da Educaçlo Béslc | | | |
| | 241 | 12.365.0009.2059.0000 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE QUALIDADE | 171.607,84 | 171.607,84 | 171.607,84 |
| | | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCML da União· VAAT | F.R.: | 1 542 | 01 |
| | | 542 | Tra-doFUNDES· complementação | | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | | |

426.626,15

RUAJOSll FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3680-1187 E-MAIL: ~ - -

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 101 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.443

| 02 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO |

| | 70 | 04.123.0002.2013.0000 3.3.90.39.00 500 999000 GESTÇO ADMINISTRA.TIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • Recuraoe nAo Vinculadoe de lmpoel0e NloNaplc;a | PESSOAJURIDICA | 2.200,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 81 | 04.123.0002.2017.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recuraoe n6o Vincutadoe de lmpoeloe NloM aplca | 14.718,33 F.R.: 1 SOO | 00 |
| 02 | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | | |
| | 125 | 12,361.0009,1022.0000 90.51 .00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO OE QUALIDADE OBRAS EINSTALAC()ES Recurwoe nlo Vincuados de lrnpoeiloe Educaçlo - Deepeeae com MDE | 58.084,11 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 142 | 12.361.0009.2042.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS •PESSOAJURIDICA Recurwoe n6o Vi~delmpostoe Educaçlo-DMpe,NloomMDE | 10.368.48 F.R.: 1 000 | 00 |
| | 166 | 12.361.0009.2100.0000 3.1.90.13.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS R.curwoa nlo Vlnaiados de tmpoan Educaçto • llNpooao a,m MOE | 0,10 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 174 | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.38.00 550 999000 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA FISICA T-doSal6rio-Educaçl NloMaplica | 15.858,00 F.R.: 1 550 | 01 |
| | 1n | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.39.00 550 ... 000 | DESENVOLVIMENTO DAEOUCACAO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS • PESSOAJURIDICA Transferlnda do S816ric>Educaçlo NloM,plie,I | 108,00 F.R.: 1 550 | 01 |

02 05 01 FUNDO MUN. OE DESENVOLV1MENTO DA EOUCACAO BASICA- FUNOEB

RUAJOSt FERREIRA. 387-CENTRO-cEP: &U7$-000 (811)-11117 E-MAIL: ~.com

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