Município: Geminiano
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/04/2025

191
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Abril de 2025 - Edicao VCCCI

CISCO AYRES
FRANCISCO'AYRESS
ESTADO DO Piauí
.P.J.MF):06.554.075/0001-0
Prefeitura Municipal
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
TERMO DE COOPERACAO TECNICA n012/2025
SRP-PMFA-P
PARTICIPES: Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES - PI
RETON 008/2025-
de 14 de abril de 2025
E Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-PI
Dispoe sobre
Ata SRP n003/2025-PMFA/SRP
PREGAO ELETRONICO SRP n 001/2025 - PMFA/SRP
de 2025 e da outras providencias.
Prefeitura
MUNICIPALDE
FRANCISCO
AYRES,
CNPJ
06.554.075/0001-09, com sede na Rua Jose Ferreira, n 387, CEP: 64.475-
PREFEITA DO Município DE FRANCISCO AYRES, Estado do Piauí, no uso de
Ooo, representada pela Sra. Eugenia de Sousa Nunes - Prefeito
Municipal, aqui denominada 1a Participe e, do outro lado,
CONSIDERANDO o feriado obrigatorio da sexta-feira da Paixao de Cristo, no dia 18 de abril
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-PI ,pessoa
de 2025
juridica de direito publico interno, CNPJ n 01.612.608/0001-30 , com sede na
CONsIDERANDO que a tradicao dos Oficios Religiosos impoe ainda guarda a quinta-feira da
rua Sao Paulo,611, CENTRO, CEP: 64.243-000, SAO JOAO DA FRONTEIRA -PI,
Semana Santa;
neste termo representado pelo seu representante legal, Sr. MARcos
ANTONIO DE ANDRADE MATEUS,prefeito Municipal, aqui denominado
CONSIDERANDO ainda o feriado nacional da segunda-feira, dia 21 de abril, por ocasiao do
2 Participe, em comum acordo e vontade das part
acima qualificadas,
Dia do M
resolvem ajustar atraves deste Termo de Cooperacao SRP regras de adesao a
Ata SRP do PREGAO ELETRONICO SRP no~001/2025 - PMFA/SRP, que
CONsIDERANDO que nao havera prejuizos para a administracao publica Municipal,
firmam mediante clausulas e condicoes abaixo estabelecidas.
DECRETA:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: utilizacao da Ata SRP do PREGAO
Art. 1-O Ponto Facultativo no ambito das reparticoes publicas municipais no dia 17 de abril de
2025
ELETRONICO SRP n001/2025-PMFA/SRP,em ate 50% (cinquenta)por
cento das limitacoes previstas no correspondente processo que as vinculou,
por ente da federacao, mediante controle do orgao gerenciador, sempre na
dependencia de aceitacao da pessoa fisica ou juridica detentora de precos
registrados, especificamente a Ata de servicos comuns contidos nos Extrato
Art 2 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
PREGAO
ELETRONICO SRP n0,001/2025
- PMFA/SRP
sicoes em contrario
atualizacoes, incluidas as alteracoes publicadas em data posterior a
ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condicoes
registradas, exceto quanto aos atos de revisao, na forma prevista no
Gabinete da Prefeita Municipal de Fr
Decreto Municipal e demais legislacoes aplicaveis
EUGENIA
ado 2025.04
CLAUSULA SEGUNDA - DA EXECUCAO DO OBJETO: E de total
responsabilidade do Carona observar
acompanhar e fiscalizar
Eugenia de Sousa Nunes
Prefeita Municipal de Francisco Ayres.
exigencias exaradas nas Atas de SRP seu Edital e Anexo relacionados a
forma de entrega dos bens e/ou servicos contratados, sempre comunicando
2E2362.01277.72
expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES)
Garcia Andrade
das possiveis ocorrencias que possam afetar a finalidade pretendida.
Secretario Municipal de Administracao e Planejamento
CLAUSULA TERCEIRA - DAS PENALIDADES: Cabe ao Carona, orgao

aderido, apurar as responsabilidades oriundas de seus contratos e
aplicacoes de penalidades de acordo com o Edital ao qual se encontra
Prefeitura Municipal DE GEMINIANO
vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamacao relacionada ao
GEMINIANO
ra Aparecid
203, Centro-Geminiano-PI
atendimento das empresas detentoras de pregos registrados junto a
893426-0014
CNPJ: 01.499.149/0001-20
Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES, formalizando os motivos da
situacao de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de
Lei n.o
195/2025,de 09 de abril de 2025
aplicacao de penalidades referentes a descumprimento de Ata de SRP.
"Dispoe sobre a Concessao de
CLAUsULA QUARTA - DA VIGENCIA: A Vigencia deste Termo encontra- se
Reajuste aos Subsidios Fixados
vinculada a validade da Ata sRP originada na Licitação de acordo com a
para os Cargos de Secretario
data de sua publicacao, preservados os contratos de natureza continua nas
Municipal."
condicoes acima descritas.
O Sr. Francisco Jaillson da Silva Campos, Prefeito.
CLAUsULA QUINTA - DO FORO: No caso de conflito, fica eleito para
intermediacao, o Foro da cidade de FLORIANO - PI, em detrimento de
Municipal de Geminiano - PI, no uso de suas atribuigoes legais, faco
saber que a Câmara Municipal de Geminiano - PI aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei de autoria do Poder Legislativo, a saber:
CLAUsULA SEXTA - DISPOSICOES FINAIS:Ficam subordinados todos os atos
resultantes deste acordo ao Edital PREGAO ELETRONICO SRP n 001/2025 -
PMFA/SRP, seu Termo de Referencia e seus Anexos, a Ata de SRP n0,003/2025 -
Art. 1o O subsidio mensal dos Secretarios Municipais de

2025- Edicao V CCLxxvI, pag. 262/309, bem como todas as disposicoes legais.
Geminiano/pI fica fixado no valor de R$ 3.50o,oo (tres mil e
Estando em comum acordo, justas e firmadas as partes, seguem duas vias, deste
quinhentos reais).
Termo de Cooperacao Tecnica SRP, para que cumpra seus devidos fins. Publique- se.
Art. 2o As despesas decorrentes da execugao desta
Lei correrao por conta das dotagoes orgamentarias proprias,
FRANCISCOAYRES/PI,14 ABRIL de 2025
suplementadas se necessario.
EUGENIA DE
SOUSA
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
0855
49:29-0300
Prefeito Municipal de FRANCISCO AYRES - PI
Gabinete do Prefeito Municipal de Geminiano, Estado
1a Participe
do Piauí, em 09 de abril de 2025.
IgitaNor
Assinado de forma digital pc
FRANCISCO JAILLSON DA
X FRANCISCO JAILLSON DA SILVA
MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MATEUS
Prefeito Municipal de SAO JOAO DA FRONTEIRA - PI
FrancIscO JaILLsOn DA SILvA CampOs
2a Participe
Prefeito Municipal