Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/01/2025

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União . Trabalho e Transparência

PORTARIA Nº 012/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO

- O Prefeito Municipal de Vera Mendes/PI, CARLOS JOSÉ DA SILVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

- Art. 1° -Conceder aposentadoria por idade e tempo à servidora pública municipal, EDILEUZA DE SOUSA SANTOS OLIVEIRA, RG: 1.619.928 SSP-PI, Data de Expedição: 12/07/2018, CPF: 755.922.903-49, ocupante no cargo de Professora, sob matrícula nº 12-1 , contando com o tempo de contribuição de 26 anos 08 meses e 00 dias ou 9.740 dias, sendo os proventos fixados da seguinte forma:
- Art. 2° -A aposentadoria enquadra-se no art.31-Aa Lei municipal nº 271/2023 cumulada como o art. 6°, incisos I, II, III, e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com o art. 19, da Lei Municipal 094/2009.
- Art. 3° -O pagamento do beneficio de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência Social do Município de Vera Mendes/PI, conforme a Lei municipal nº 094/2009.
- Art.4° - Os proventos de que trata essa portaria, serão reajustados pela paridade.
- Art. 5°Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

| Salário - base Art. 57 da Lei nº 102/2009 - Plano de Carreiras, cargos e vencimentos do Profissional do Magistériodo Município de Vera Mendes | R$ 4.580,57 |

| Adicional por Tempo de Serviço Art. 24 da Lei nº 102/2009 - Plano de Carreiras, cargos e vencimentos do Profissional do Magistériodo Município de Vera Mendes | R$ 1.607,78 |
| Adicional de Graduação 30% Art. 67 da Lei nº 102/2009 - Plano de Carreiras, cargos e vencimento | R$ 1.374,17 |
| Adicional de Especialização 8% Art.67 da Lei nº 102/2009 - Plano de Carreiras, cargos e vencimentos do Profissional do Magistériodo Município de Vera Mendes | R$ 476,38 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 8.038,90 |

Registre-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes PI, em 2 de janeiro de 2025.

CARLOS JQSE DA } SILVA·0OS70008328 ' ./

CARLOS JOSÉ DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI

PORTARIA Nº 013/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES, ESTADO DO PlAUl Pl, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei Orgânica Municipal e em observância ao disposto no Art. 37, II da Constituição Federal, RESOLVE:
- Art. 1 º Nomear o Sr. EL TON EGÍDIO NOGUEIRA, portador do CPF nº 005.130.583-62, para o Cargo em Comissão de Gerente de Previdência do Vera Mendes-PREV Fundo Previdenciário do Município de Vera Mendes/PI, nos termos da Lei Municipal 047/2003.
- Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se!

CARLOS JOSE DA

Assinado de forma digital por

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PORTARIA Nº 014/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDêNC IAS.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES, ESTADO DO PIAUI­ PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei Orgânica Municipal e em observância ao disposto no Art. 37, li da Constituição Federal, RESOLVE:
- Art. 1° -Nomear a Sra. LUSILENE CARVALHO DE SOUSA, portadora do CPF nº 949.698.683-87, para o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo e Financeiro de Previdência do Vera Mendes-PREV Fundo Previdenciário do Município de Vera Mendes/PI, nos termos da Lei Municipal 047/2003.
- Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .