Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/08/2025

ld:OCC564C7C32DC572

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU( CNPJ: 07.450.778/0001-41

DISTRATO BILATERAL DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

DISTRATO AO CONTRATO CELEBRADO EM 24 DE JANEIRO DE 2025 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025 - QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ PI EA EMPRESA BRUNO BEZERRA CARVALHO SOUSA LTDA, CNPJ Nº 53.576,511/0001-12, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MÉDICO PLANTONISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI.

De um lado, corno DISTRATANTE, e assim denominado no presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ/ PMBGR/PI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº. 07.450.778/000141, situada na Rua dos Três Poderes, 240 - Centro Alagoinba do Piauí PI, devidamente representada neste ato por seu gestor, PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA, residente e domiciliado nesta cidade, e de outro lado, corno DISTRATADO, e assim denominado no presente termo de distrato, ea empresa BRUNO BEZERRA CARVALHO SOUSA LIDA, CNPJ Nº 53.576,511/0001-12, pelas cláusulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO:

O presente termo tern por objeto DISTRATO DO CONTRA TO referente ao Contrato celebrado ern 24 de janeiro de 2025.

CLAUSULA SEGUNDA- DA EXTINÇÃO DAS CLÁUSULAS:

Ficam extintas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial ern tudo que faz parte integrante do contrato celebrado ern 24 de janeiro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:

As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

E por assim, estarem justas e distratadas, assinam o presente DISTRATO CONTRATUAL em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

ALAGOINHA DO PIAUÍ (PI), OI de agosto de 2025.

PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

BRUNO BEZERRA CARVALHO SOUSA

DISTRATANTE

LTDA CNPJ Nº 53.576,511/0001-12

DISTRATADO

Testemunhas:

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ESTADO DO PIAUI PREF~ITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ. 07.450.778/0001-41

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

ART.

INCISO Ili, DA LEI FEDERAL N º 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077 /2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021 /2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ/PI

CNP JN º. 07.450.778/0001-41

ENDEREÇO : RUA DOS TRÊS PODERES, 240 - CENTRO, CEP 64.655-000, ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI

CONTRATADO:

BRENO BEZERRA CARVALHO SOUSA L TDA, CNP J Nº 53.569 .475/0001-60, COM SEDE NA RUA JOAQUIM JOVINO, 2310-CATAVENTO, CEP 64.607-240, PICOS-PI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MÉDICO PLANTONISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIGENCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR DE R$ l.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) POR PLANTÃO DE 12 (DOZE) HORAS, LIMITADO A 20 (VINTE) PLANTÕES MENSAIS.

DATA: 05 DE AGOSTO DE 2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 077 /2025 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que rne foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MÉDICO PLANTONISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI, em favor de BRENO BEZERRA CARVALHO SOUSA LTDA, CNPJ Nº 53.569.475/0001-60, no valor total de R$ 1.200,00 (um rnil e duzentos reais) por plantão de 12 (doze) horas, limitado a 20 (vinte) plantõe s mensais, corn base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº . 14.133/202 1.

Alagoinba do Piauí (PI), 04 de agosto de 2025