Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/07/2025

294
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXXIII

GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
Do ribeiro cudrs: maeo
JDORIBEIRO
GESTA02025-2028
Portaria N 292, DE 30 DE JULHO DE 2025
TERMO DE RATIFICACAO
DISPENSA DE Licitação N 043/2025
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER
Designa o servidor publico para exercer
JURIDICO preve a DISPENSA em conformidade ao disposto no. artigo 75, inciso iI, da Lei Federal no 14.133/2021,
a funcao de Fiscal de contrato abaixo
no uso das atibuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso Vill,da Lei Federal n 14.133/2021,
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DOS
RATIFICO o presente dispensa de Licitacac
Piauí, JOSE LUIS sOUSA, no uso de suas atribuigoes legais que lhes sao conferidas por Lei:
Autorizo em consequencia, a proceder-se a contratagao nos termos da adjudicagao expedida pela Comissao de
Considerando o disposto no Art. 117 da Lei n 14.133 de 01 de abril de 2021, que a
execucao do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORMULA PARA NUTRICAO
contrato, representantes da Administracao especialmente designados.
INSOLUVEI
IS PARA AUXILIAR A DIETA NUTRICIONAL
DE PESSOAS COM RES
ALIMENTARES-HIPERCALORICA (1,5KCAL/ML).RICA EM FIBRAS, SISTEMA ABERTO
RESOLVE:
DO RIBEIRO-PI.
Art. 1o - Designar o funcionario, abaixo relacionado, como Fiscal de Contrato, para
responder pela gestao, acompanhamento, fiscalizacao e avaliacao da execucao do seguinte
contrato:
PRIVADO
COM SEDE NA AV.LINO RODRIGUE
N749,BAIRRO
ENTRO,SANTO
ANTONIODE LISBOA-PI,INSCRITO NO CNPJ SOB ON42.202.305/0001-26.
Fiscal
PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 749.497.723-68
VALOR GLOBAL: R$ 25.131,60 (VINTE CINCO MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E
SESSENTA CENTAVOS)
Contrato no
306/2025
Vigencia:
29.07.2025 a 29.07.2026
Modalidade:
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021 C/C Decreto N 12.343/2024
Contratado
Objeto:
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitagao.
Fonte de RecursOs: ICMS - FPM - FMS/FUS- ATENCAO BASICA E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO
PREVENTIVA CORRETIVA DA FROTA DE VEiCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
MUNICIiPIO.
DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
termino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que apos seja o presente expediente devidamente.
Valor:
RS 319.731,05 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E
autuado e arquivado.
CINCO CENTAVOS)EQUIVALENTE A 13,54% DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N
28/2025, - SRM-MA, CONFORME NECESSIDADES DA CONTRATANTE.
Seja tambem notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.
Art. 2 - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administragao todas as ocorrencias
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 30 DE JULHO DE 2025.
faltas ou defeitos eventualmente observados.
Atenciosamente,
Art. 3- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo seus efeitos
a partir da assinatura do contrato.
JOSE LUIS SOUSA
Prefeito Municipal
30 (TRINTA) DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 2025.
JOSE LUIS SOUSA

- PREFEITO Municipal-
OVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
DO RIBEIRO cudars o Fazer
GESTA02025-2028

30 DE JULHO DE 2025, NA PAGINA 42, EDICAO VCCCLXXII, ANO XXIII: ONDE SE LE: REGISTRO DE PREGOS PARAI
EDICOES
AUTOMOTIVOS. MANOTENCAO PREVENTIVA E CORRETIA DA FROTA DE VEICULOS DAS SECRETARIAS
ICP
RAIMUNDO
CESSORIOS ANGOMORAOS PARA VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNISIPAIS DEE
RNECIMENTO DE PE
ASSINADAS
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
Brasil
EXTrATO DE COnTrATO
FUNDAMENTO LEGAL:
DIGITALMENTE
4/2025.CELEBRA
MONICiPIO DE SAO RAImUNDO DAs MANGAbEIRAS-MA eO Município DE BAIXA GrANDE dO RiBEIrO-
COM
NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITACOES 14.133/2021, Decreto FEDERAL N 11.462/2023
STRATIVO N.
CARIMBO
ONTRATO ADMINISTRA
TIVO N.306/20
PMBGR/P
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO - ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 28/2025, - SRM-MA
Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N. 41.522.178/0001-80
DO TEMPO
HOMOLOGADO
JF LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ N 36.789.339/0001-66
PELO
GESTC
S DA SILVA,PORTADORA DOCPF N074.299.253-59
ObJeto:
ICP - BRASIL
VENTIVA
TIVA DA FROTA DE
YEICULOS PAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAO RAIMONDO DAS MANGABEIRASIA
S-E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município
VALOR TOTAL:
O VALOR DESTE CONTRATO E DE R$ 319.731,05 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E
UM REAIS E CINCO CENTAVOS), EQUIVALENTE A 13,54% DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N28/2025,-
SRM-MA, CONFORME NECESSIDADES DA CONTRATANTE.
Todas as nossas edicoes seguem os mais rigorosos
DA FORMA DE PAGAMENTO
PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS
padroes de seguranca, garantindo a inalterabilidade
O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO SERA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURAT
ea legitimidade de nossas publicacoes, de acordo
com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.
URA DO CONTRATO
29 DE JULHO DE 2025
SIGNATARIOS:
A Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N.41.522.178/0001-80 (CONTRATANTE
JF LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ N 36.789.339/0001-66 (CONTRATADO)
A divulgacao virtual dos atos municipais