Município: Boa Hora
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/06/2025

342 Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLIII Id:0CC5642450B659E30 o "Uerta Volan 0 Id:01AB386164665A5C CONSELHO MUNICPAL DA PESSOA IDOSA -CMDPI ESTADO DO Piauí 5 HORA Prefeitura Municipal DE BOA HORA SU RAND Ee GABINETE DO PREFEITO ARASSA CNPJ: 01.612.568/0001-26 Resolução CMDPI N 01, DE 16 DE JUNHO DE 2025. da Conferencia Municipal Do Idoso, Portaria N 108/2025 "DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA COMISSAO DE definindo a Coordenacao Geral. AVALIACAO DE BENS MOVEIS PARA FINS DE ALIENACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuicoes, conferidas pela Lei Municipal no 28 de 20 de Margo de 2009 e nos termos da reuniao ordinaria realizada em 02/06/2025. RESOLVE: O PREFEITO Municipal DE BOA HORA/PI, no uso de suas atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica do Município de Boa Hora/PI; Art.1- Convocar aI Conferencia Municipal do Idoso com objetivo avaliar a Considerando a necessidade de alienar bens moveis inserviveis desta Prefeitura situagao atual da pessoa idosa reafirmar o seu direito enquanto cidadao, e Municipal; Considerando a Lei n 03/2025, a qual autoriza a alienacao de bens moveis inserviveis dever do Estado e do Município em garantir com urgencia sua equidade, direito o Município de Boa Hora/PI. e participagao na sociedade; fomentar agoes de comunicagao e mobilizagao Resolve: em todo o territorio nacional que assegurem a usuarios e usuarias o direito a participacao no processo conferencial, em todos os espacos de controle social e no cotidiano dos servigos.. Art. 1 Constituir e nomear a Comissao de Avaliacao de Bens Moveis Inserviveis da Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI, para fins de alienacao.. Art.2o - AI Conferencia Municipal Do Idoso realizar-se-a em Boa Hora -PI, no Artigo 2 - A Comissao que se refere o artigo 1 sera composta dos seguintes servidores: dia 30 de Junho de 2025 no Auditorio do Centro Administrativo na Avenida Pedro Coelho, centro S/N, centro nesta cidade. Art.3o -AI Conferencia tera como tema: "Envelhecimento Multicultural e . Carlos Ibiapina da Rocha, . Francisco Alves de Sousa; Democratico: Urgencia por Equidade, Direitos e Participagao". . Edna da Silva Santos Resende Art.4o - AI Conferencia Municipal do Idoso, tera uma Comissao Organizadora . Edina de Resende Sousa com a seguinte composicao: Sabrina da Silva Sousa/Presidente do CMDpI - Coordenadora da Artigo 3. - A Comssao tera como Presidente o Sr. Carlos Ibiapina Rocha e Secretariada a) oela servidora Edina da Silva Santos Resende. Comissao; Artigo 4. - A Comissao tera como objetivo avaliar os bens municipais relacionados no b) Maria Francisca Morais Silva- Representando Usuarios do SCFv/IDOsOS nexo I desta Portaria, para fins de realizagao de alienagao dos referidos bens por meio de icitacao modalidade Leilao. c) Sandra Resende e Silva --Representando Secretaria de Assistencia Social d) Flavia Maria de Carvalho- Representando Secretaria de Saude Artigo 5 - No prazo maximo de 30 (trinta) dias, a Comissao de Avaliacao devera Art.5-A Secretaria Municipal de Assistencia Social devera promover todos os procedimentos para a realizagao da I Conferencia Municipal, especialmente apresentar ao chefe do Executivo Municipal, Laudo de Avaliagao dos referidos bens. Artigo 6 - Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicacao. nos aspectos tecnicos, administrativos e financeiros para a realizacao da Artigo 7 - Revogam-se as disposigoes em contrario. Publique-se, registre-se, cumpra-se. CONSELHO MUNICPAL DA PESSOA IDOSA -CMDPI Conferencia, devera ter suas despesas custeadas pelo FmAs- Fundo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/PI, 16 de Junho de 2025 DOMINGOS COELHO DE RESENDE: 82872651349 de Assistencia Social. Art. 6-Cabera a Comissao Organizadora: Domingos Coelho de Resende Prefeito Municipal a) Propor e submeter ao Plenario da Conferencia, regimento, instrumentos normativos e legais para a realizacao da Conferencia; ESTADO DO Piauí b) Promover diligencias necessarias a participacao dos Delegados para BOA I Prefeitura Municipal DE BOA HORA HORA participarem das Conferencias Territoriais; Su'rRANDo deNMe GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 01.612.568/0001-26 c) Registrar e sistematizar as propostas de trabalho da Comissao submetendo ao Plenario da Conferencia; d) Exercer outras atividades correlatas. ANEXO UNICO Art. 7o -A Comissao Organizadora da I Conferencia devera promover todas as Relagao dos bens moveis de propriedade do Município de Boa Hora/PI a serem alienados, atraves atividades necessarias ao cumprimento desta Resolugao especialmente nos da modalidade Leilao: Descricao aspectos tecnicos, administrativos e elaborar a sua programacao. Art. 8o -AI Conferencia Municipal Do Idoso sera desenvolvida de acordo com a Item 1 (um) Renault/Master REVES A, Especial Caminhonete; Carrocinha: Ambulancia, Lei no 10.741/2003 - Estatuto do Idoso e Lei Municipal n28/2009. I. ano/modelo 2022/2023, cor: branca, Diesel, Placa SLM1C12, chassi 93YF62008PJ392637 Art. 9o -Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicacao. 1 (um) veiculo Fiat Toro Freedom MT D4, Diesel, ano/modelo: 2016/2017, Cor : Boa Hora-Pi, 16 de Junho de 2025. pranca, Placa PIw2350, Chassi: 988226125hkb05194 III. 1 (um) veiculo Peugeot/Boxer Altech AMB, 06P/127cv/0cc, Diesel, ano/modelo: Iv. v. Sabrina da Silva Sousa Alcool/Gasolina, Cor: Branca, Placa: QRR5380, Chassi: 9BGCA8030KB140463., (um) veiculo GM/Montana Marimar AMB, Especial Caminhonete: Ambulancia. 2007/2008, Cor: Branca, Placa: NHV-2504, Chassi: 936zcpmnc82023159 1(um) equipamento Retroescavadeira JCB