Município: Barreiras do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA SANTA TERESA 41 .522.103/0001,-07

Exercido: 2025

DECRETO Nº 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.37g

| 02 14 | SECRETARIA MUN.OE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO | SECRETARIA MUN.OE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO | SECRETARIA MUN.OE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO |

| 537 | 15.122.0002.1039.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | GESTAO ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTAlAÇO ES Recursos não Vina.Jlados de Impostos Não se apllca | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 581 | 15.451.0008.1037.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | URBANIZAR OBRAS E INSTAlAÇ OES Outras Transferênci a:11 de Convê nios ou Nã o se aplica | -137.969,88 F.R. Grupo: 1 700 00 Congê neres da Unllo |
| 582 | 15.451.0008.1037.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 | URBANIZAR OBRAS E INSTAlAÇôES Outras Transfar6ncias de Convê nios ou Não se aplica | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 701 00 Congêneresd03 Estados |
| 585 | 18.481.0014.1030.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | HABITACAO: DIREITO DE TODOS OBRAS E INSTALAÇÕES R$CUl'SOS nJo Vln<:uladoe de Impostos Não se aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 587 | 16.482.0014.1029.0000 4.4.90,51.00 500 999 000 | HABITACAO: DIREITO OE TODOS OBRAS E INSTAlAÇÔES Recursos não Vlnculados de Impostos Nao se aplica | --5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 604 | 27.813.0011.1049.0000 4.4.90,51 .00 SOO 999 000 | ESPORTE E LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | --5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

-248.917,70

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

VARZEA BRANCA, 21 de Janeiro de 2025

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LAN PREFEITO MUNICIPAL 394.293. 773-53

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

018/2025

MODALIDADE:

DISPENSA PRESENCIAL N" 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços mecânicos e no fornecimento de peças de reposição e acessórios diversos para manutenção das motocicletas pertencentes à frota do município de Nova Santa Rita/PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI.

CONTRATADA: EDV AN TEIXEIRA SOARES FILHO LIDA.

CNPJ: 40.358.838/0001-76

VALOR: RS 55.783,49 (cinquenta e cinco mil e setecentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos).

VIGtNCIA: de 12 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso U da Lei Federal nº. 14. 13312 1 e demais normas. pertinentes.

FONTE DE RECURSO: SOO - TESOURO 1600 - SAÚDE CUSTEIO 1621 - SAÚDE ESTADO 1660 - ASS. SOCIAL 1661 - ASS. SOCIAL ESTADO 1706 - TRANSF. ESPECIAL I 720 - FEP.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO 133.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIÚDICA

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de março de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 12 de março de 2025.

345361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ

Rua Marechal Rondon, centro, Barreiras do Piauí PI CEP 64.990-000

LEI MUNICIPAL Nº 343 DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em ravor do Poder Legislativo Municipal, crédito especial no valor de R$ 240. 000,00, para os fins que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições , faz saber que o Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° -Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município (Lei n° 340, de 14 de novembro de 2024), em favor da Câmara Municipal, crédito especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para atender as seguintes despesas orçamentárias :

01 - Poder Legislativo

010100 - CÂMARA MUNIOPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ

01.031.0002.2001.0000 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL

31909200 - Despesas de Exercícios Anteriores

33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ

33904600 - Auxílio Alimentação

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 45.000,00

R$ 40.000,00

R$ 125.000,00

R$ 30.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1° decorrem da anulação de dotações orçamentárias, a serem discriminados em Decreto do Poder Executivo Municipal, observado o disposto contido no art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3º As despesas do art. 1° desta lei, passam a integrar a relação de ações contidas no PPA do quadriênio 2022-2025, Lei 283/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal, contido na LDO para o Exercício 2025, Lei 335/2024.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Barreiras do Piauí - PI, 13 de Março de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ

Rua Marechal Rondon, SN Centro CEP: 64990-000 E-mall: camaramunicipaldebarreirasdopi@gmail.com CNPJ: 01.211.364/0001·83

LEI MUNICIPAL Nº 345 DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 313/2022 fixando a remuneração do cargo efetivo de Secretária(o) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Barreiras do Piauí , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Organica do Município, faz saber que o Plená rio aprovou e eu sanciono o presente Lei:

Art. 1° Art. 1° O artigo 1° da Lei nº 313 de 08 de dezembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação :

Art. 1° Fica estabelecido, a título de remuneração mensal do cargo de provimento efetivo de Secretário da Câmara Municipal de Barreiras do Piaul, o valor de R$ 3.036.00 (três mil e trinta e seis reais), a partir do dia 1 · de março de 2025.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário .

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1 ° de março de 2025.