Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/06/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS . PI CNPJ: 06.553. 762/0001·00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS·PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob n· 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo assessor jurldico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0001852/2025, de 06 de Junho 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Alice Ana da Concelçtio Carvalho, encontra­ se em processo de Regularizaçtio Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 252,00 m·, localizado na Rua José João Ribeiro, n.º 232, setor 01 , quadra 71 , lote 99, Bairro Nova Olinda, CEP 64575-000, Jaicós Piauí. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001 , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM · SIRGAS2000, MC4SºW, de coordenadas N 9.185.188m eE 263.625m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA JOSÉ JOÃO RIBEIRO, com azimute de 105º37'07" por uma distancia de 9,00m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.185.186m eE. 263.633m; deste segue confrontando com a propriedade de MATEUS DA SILVA VELOSO, com azimute de 194º17'56" por uma distância de 28,00m até o vértice -M0003, de coordenadas N 9.185.159m eE 263.627m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, com azimute de 285º37'07" por uma distância de 9,00m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.185.161m eE 263.618m; deste segue confrontando com a propriedade de CRISTIANO JOSÊ FARIAS VELOSO, com azimute 14º17'56" por uma distância de 28,00m até o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro de 7 4,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5º e§ 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 23 de Junho de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001,00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo assessor jurí dico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0001842/2025, de 21 de Maio de 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Luclene Maria de Carvalho, encontra-se em processo de Regularização FundlAria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federei nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrí culas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados. são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranôpolis, Jalcós PI, com as devidas justifivativas plausí veis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei1 Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Agleison Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÓS.

Jaicôs PI, 23 de Junho de 2025.

Aglelson Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS.