Município: Olho d'Água do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/04/2025

106
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCII

PICOS
GABINETE DO PR
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE OLHO D'AGUA DO Piauí
Portaria N 163/2025
Picos (PI), 28 de marco de 2025.
Av. Agostinho Jose Leal, 216, Centro, Cep 64.468-000
Olho D'Agua do Piauí-Piauí- CNPJ 06.027.609/0001-30
OLhO D'AGUA DO Piauí
e-mail: camaramunicipalolhodagua.pi@gmail.com
AVISO DE INTENCAO DE DISPENSA DE Licitação
ESPECIALIZADA
PARA
REALIZACAO EDE
N75,INCISO I da Lei 14.133/2021
NOS
BASICO,
ATENDIMENTO
DADES DO Município DE PICOS PI
A Câmara Municipal de Olho D'Agua do Piauí-Pl, neste ato representado pelo seu Presidente, torna
publico que intenciona em realizar a contratagao de empresa especializada para prestagao do servigo de
locagao, instalagao e manutengao (suporte tecnico) das solugoes do Sistema de Folha de Pagamento - SFP
O Prefeito Muni
e do Sistema de Contracheque Online, responsaveis pelo processamento da folha de pagamento e
CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de
emissao dos contracheques dos vereadores e demais servidores da Câmara Municipal de Olho D'Agua do
Piauí, conforme termo de referencia, mediante dispensa de licitagao com fulcro no art. 75, inciso Il da Lei
acordo com suas clausulas e as normas contidas na Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993;
Federal n 14.133/2021 alterada pelo Decreto Federal 12.343/2024, de 30/12/2024.
CONSIDERANDO as reco
idagoes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
Informamos que a Câmara Municipal tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando
o que preconiza o 3 do Art. 75 da Lei Federal n 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (tres) dias uteis
RESOLVE:
a contar desta publicacao para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.
Art. 1 Design
r GABRIELA MOURA MONTEIRO, inscrito no CPF
no 041.607.903-21, para fiscalizar a execugao da Tomada de Pregos n0,003/2022, firmado com a
proposta
Precos
enviadapara
e-mail
eletronico:
npresa CONSTRUTORA SANTA INES LTDA, inscrita no CNPJ n 02.528.908/0001-06
camaramunicipalolhodagua.pi@gmail.com, em dias uteis, ate a data e horario limite ou presencialmente
protocolando propostas na sede da Câmara Municipal, na rua Agostinho Jose Leal, 216, centro em Olha
r JOSE DE ARIMATEIA SOUSA E SILVA,iD'Agua do Piauí -- PI.
Todos os arquivos pertinentes a apresentagao das propostas serao disponibilizados atraves de
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data d
contato pelo enderego eletronico (e-mail): camaramunicipalolhodagua.pi@gmail.com.
disposicoes em cc
Valor Estimado para 10 (dez) meses: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
Olho D'Agua do Piauí-Pl, 25 de margo de 2025.
Município de Picos-PI
Pablo Danta
Vileig Mendonga do Vale
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Olho D'Agua do Piauí-PI

SPICOS
GABINETE DOPI
ESTADO DO Piauí
CNPJ N 06.553.804/0001-02
TARIA N 164/202
Picos (PI), 28 de marco de 2025
Olho D'Agua do Piauí -- Piauí - CNPJ 06.027.609/0001-30
SAMARA Municipal D!
a servidores para_acompanhar e fiscalizar a
xecucao do C
no 5075/2022,
CONTRATACAO
EMPRESA
EALIZAC
PAVIMENTACAO
ASFALTICA 1
No 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
NOS
PROJETO
NECESSIDADES DO Município DE PICOS PI"
publico que intenciona em realizar a contratacao de empresa especializada para prestagao do servigo de
O Prefeito Municipal do Município de Picos - PI, no uso d
Iocagao e suporte tecnico, do sistema integrado de contabilidade e gerenciamento das informagoes
s atribuigoes legais
contabeis e alimentagao do Portal da Transparencia, da Câmara Municipal de Olho D'Agua do Piauí,
conforme termo de referencia, mediante dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso ll da Lei Federal
no 14.133/2021 alterada pelo Decreto Federal 12.343/2024, de 30/12/2024.
CONSIDERANDO as recomendagoes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
a contar desta publicagao para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.
RESOLVE:
Limite para Apresentagao da Proposta de Pregos: dia 04/04/2025 as 18:00.
Art. 1 Designar o servidor GABRIELA MOURA MONTEIRO, inscrito no CPF
proposta
dePregosdeveraser
enviada para oe-mail eletronico
no 041.607.903-21, para fiscalizar a execucao da Tomada de Precos n0,006/2022, firmado com a
empresa CONSTRUTORA SANTA INES LTDA, inscrita no CNPJ n 02.528.908/0001-06.
protocolando propostas na sede da Câmara Municipal, na rua Agostinho Jose Leal, 216, centro em Olho
Art. 2 Designar o servidor JOSE DE ARIMATEIA SOUSA E SILVA, inscrito no
DAgua do Piauí-PI
CPF n 827.438.273-00, como gestor do contrato acima citado.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposicoes em contrario.
Valor Estimado para 10 (dez) meses: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
Fonte de Recursos:Recursos do repasse do duodecimo a Câmara Municipal
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Olho D'Agua do Piauí-PI, 25 de margo de 2025.
Pablo D
Santos
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais