Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/03/2025

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Ano XxiIl Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxxvIII

Prefeitura Municipal DE PEDRO II
"PALACIO DA OPALA"
"PALACIO DA OPALA"
Praga Domingos Mouraio Filho, 345, Centro
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
CEP: 64.255-000 -- CNPJ: 06.553.929/0001-24
Portaria n 007/2025
Pedro II-PI, 24 de Margo de 2025.
Decreto n 150/2025
Pedro II -- PI, 25 de Margo de 2025.
"Dispoe sobre a Nomeacao do
"Dispoe sobre a Designagao de
(a) Senhor (a) Jozileia Rodrigues
Fiscais de Contratos e :
Silva, no Cargo de Diretora de
do Município de Pedro II-PI e da
Cultura e Eventos e dd outras
outras providencias".
providencias".
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuioes legais
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuic3es legais
que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
CONSIDERANDO, que cabe a Administracao Publica, nos termos da Lei 14.133/21,
acompanhar e fiscalizar a execucao dos contratos celebrados;.
CONSIDERANDO, que os orgaos Publicos devem manter fiscal formalmente designado
Art. 1 - Nomear, o (a) Senhor (a) Jozileia Rodrigues Silva, portador (a) do RG n
durante a vigencia dos Contratos celebrados pela entidade;.
3.3*0.*8*, CPF n 062.******-47, no Cargo de DIRETORA DE CULTURA E
CONSIDERANDO, que as Principais atribuicoes do Fiscal do Contrato sao:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigacoes contratuais assumidas e pela
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos
qualidade dos produtos fornecidos e dos servigos prestados as Secretarias;
a 20 de fevereiro de 2025.
II - Verificar a entrega de materiais, execucao de obras ou prestacao dos
Art. 3o - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Servicos (bem como seus precos e quantitativos) esta sendo cumprida de acordo com o
instrumento contratual e instrumento convocatorio;
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 25 (vinte e cinco) dias
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar a execucaio dos servigos ora contratados;
do mes de marco do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)..
CONsIDERANDO, a necessidade de nomeacao de Gestores e Fiscais de contratos das
Secretarias Municipais de Pedro II-PI.
Owahet Roan,oluiu'snes BsuIh
RESOLVE:
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Prefeita Municipal
Art. 1. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais de
Contratos:

Jean Carlos Uchoa dos Santos, RG n. 1.5*8.*8* SSP-PI, CPF N
786.***.***-04, como fiscal de Contrato de fornecimento de alimentos
'PALACIO DA OPALA"
merendar escolar;
Decreto n 151/2025
"Dispse sobre a Nomeagao do
(a)Senhor(a)Francisco
"PALACIO DA OPALA"
no Cargo de Assessor Tecnico Ie
da outras providencias".
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO I
II, Estado do Piauí, ELISABETE
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuicoes legais
Maria da Conceicao de Oliveira Freitas, RG n. 3.4*4.*1* SsP-PI, CPF
No. 054.*** ***-37, como fiscal de Contrato de fornecimento de
alimentos oriundos da agricultura familiar, para merendar escolar;
Art. 2. Na ausencia de fiscal durante a execucao contratual as atribuicoes
Art. 1 - Nomear, o (a) Senhor (a) Francisco Juanderson dos Santos Oliveira, portador
(a) do RG n 4.9*0.*1*, CPF n 096.*** ***-38, no Cargo de ASSESSOR TECNICO
inerentes as atividades deste serao do gestor do contrato.
I, vinculado a Secretaria Municipal DE CULTURA
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos
efeitos a 02 de janeiro de 2025.
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 24 (vinte e quatro) dias
do mes de marco do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais