Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/03/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxII

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA
spensa de Licitagao n 003/2025
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE FRONTEIRAS
CNPJ: 35.126.499.0001/62
AVENIDA JOSE AQUILES DE SOUSA, S/N -
RUBRICA
EXTRATO CONTRATO N 2801-01/2025
CENTROCEP: 64.690,000 - FRONTEIRAS, PAIUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 008/2025.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 006/2025
MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE N006/2025
DISPENSA DE LICITAGAO N 003/2025
OBJETO: Contratagao de servigos de assessoria juridica na condugao dos processos
administrativos, elaboragao de pareceres juridicos e outros servigos juridicos de natureza
MODALIDADE: DISPENSA N 003/2025
administrativa e servigos congeneres em defesa do Poder Legislativo Municipal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 006/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA - PI.
OBJETo: Contratagao de empresa para a prestagao de servigos de comunicagao, locagao de equipamento.
CONTRATADO: DR. MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO, CPF: 830.256.501-68, OAB/PI No
audiovisuais, produgao de foto, video e gravagoes das atividades e agoes oficiais do poder legislativo
Municipal de Fronteiras/PI.
9188.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fronteiras/PI
VALOR: R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um valor global de R$
CONTRATADA: Antonio Grasiane de Sa produgoes de filmes.
35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
CNPJ:18.901.162/0001-66.
PRAZO DE ENTREGA: Imediato.
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Normas gerais da Lei n 14.133/2021 (art. 75,Il) c/c Decreto n 12.343/2024
BASE LEGAL: Art. 74, inciso ll, alinha "b" e "e" da Lei Federal n 14.133/2021
(art. 1 e anexo).
FONTE DE REcuRsO: Recursos Proprios provenientes e transferidos do Orçamento vigente -
FONTE DE RECURsOS:500-RecursOs proprios
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - Outros Servigos de terceiros - Pessoa Juridica
dotagao orgamentaria 010100 - Câmara Municipal, 01.031.0001.2001.0000 - Manutengao e
VALOR Do coNTRATO: R$ 6.433,33 (seis mil, quatrocents e trinta e tres reais e trinta e tres centavos)
Funcionamento da Câmara Municipal, atividade 3.3.90.36-00 - Outros Servigos Terceiros -
mensal, perfazendo um total R$ 57.950,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais).
Pessoa Fisica.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de margO de 2025.
VALIDADE DO CONTRATO: 09 meses.
ASSINATuRA: Ampario Gil Pereira de Figueiredo pela Contratante, Marcos Rocha de Amorim
Filho pelo contratado.
DATA DA ASsINATURA: 28 de fevereiro de 2025.
Fronteiras/PI, 19 de margo de 2025.
AMPARIO GIL PEREIRA DE
Samuel Agripino Ribeiro
Ampario Gil Pereira de Figueiredo
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE REDENgAO DO GURGUEIA
Dispensa de Licitação n 003/2025
Processo Adm.n006/2025
ESTADO DO Piauí
FLS.N
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 008/2025
INEXIGIBILIDADE N 006/2025
RUBRICA
CENTROCEP: 64.690,000 - FRONTEIRAS, PAIUf
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
TERMO DE RATIFICACAO
Respaldado no Art. 74, inciso ll, alinha "b" e "e" da Lei Federal n 14.133/2021 e
demais documentos objeto do Processo de Inexigibilidade, AcoLho, RATiFico eO presidente da Câmara Municipal de Fronteiras/Pl, no uso de suas atribuigoes legais, e com
HOMOLOGO a decisao da Comissao Permanente de Contratagao - CPC eo parecer da
fulcro na Lei n 14.133/2021 e demais norma pertinentes, REs0LvE, apos exame criterioso de
Assessoria Juridica, referente a contratagao de servigos de assessoria juridica na condugao
documentagao e acatando a orientagao da Agente de Contratagao e sua Equipe de Apoio,
dos processos administrativos, elaboracao de pareceres juridicos e outros servicos juridicos
RATIFicAR o procedimento de Dispensa de Licitagao n 003/2025, para o fim de que a
de natureza administrativa e servigos congeneres em defesa do Poder Legislativo Municipal,
em favor do advogado DR. MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO, CPF: 830.256.501-68.
adjudicagao produza seus juridicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a
Administragao a empresa Antonio Grasiane de Sa produgoes de filmes, inscrita no CNPJ n
Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal n 14.133/2021, determino
18.901.162/0001-66, no valor de R$ 6.433,33 (seis mil, quatrocents e trinta e tres reais e trinta ea publicagao deste termo na Câmara Municipal de Redengao do Gurgueia, para que produza
tres centavos) mensal, perfazendo um total R$ 57.950,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e
seus juridicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo a CPC ultimar os procedimentos
com vista a assinatura do Contrato e determino que a Comissao de Contratagao providencie
cinquenta reais), em atendimento ao seguinte objeto: "Contratagao de empresa para a prestacao
o necessario ao cumprimento desta homologagao
de servigos de comunicagao, locagao de equipamentos audiovisuais, produgao de foto, video e
gravagoes das atividades e agoes oficiais do poder legislativo Municipal de Fronteiras/PI".
Publique-se e Cumpra-se
Redencao do Gurgueia - PI, 26 de fevereiro de 2025.
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara
A divulgacao virtual dos atos municipais