Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

802
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII

ESTADO DO Piauí
ESTADODOPIAUI
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
MILTON BRANDAO-PI
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
MILTONBRANDAO-PI
DECIMO SEGUNDO ADITIVO
DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO N 0106/2025
CONTRATO N 076/2022 FIRMADO ENTRE O
FUNDAMENTO LEGAL:
Município DE MILTON BRANDAO-PI EA
DISPENSA DE Licitação No. 033/2025.
EMPRESA A COSTA DE ALMEIDA EIRELE
PROCESSO ADMINISTRAVO N 103/2025
CONFORME ARTIGO75,DA LEIN14.133/2021
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
CONTRATANTE:
(PI), com sede na rua Jose Martins, no 643, Centro, Milton Brandao/Pl. CNPJ sob o
Prefeitura MUNICIPALDE MILTONBRANDAO-PI,CNPJN01.612.590/0001-76
no 01.612.590/0001-76, doravante denominada cONTRATANTE, neste ato
ENDERECO: RUA JOSE MARTINS, N 643, CEP 64.253-000 - CENTRO - MILTON
representada pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE,
CONTRATADO:
e como CONTRATADA a empresa A COSTA DE ALMEIDA EIRELE, com sede
EMPRESA RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BRITAGEM LTDA, INSCRITA
estabelecida a Rua Sotero Lima, n 430, Loja B - Centro, Pedro II - PI inscrita no
NOCNPJN 09.462.205/0001-63
ESTABELECIDA NA ROD E
3,ANDAR 1KM 143
CNPJ (MF) sob o no 40.453.708/0001-12, aqui representada por seu representada
GERSON RAMOS DE MELO.
pelo Senhor Anisvaldo Costa de Almeida, CPF n 272.289.818-71, baseado nas Leis
OBJETO
Federais no 8.666, de 21 de Junho de 1993, e no 8.958, de 20 de Dezembro de
1994, que se regera pelas clausulas e condigoes seguintes:
ESCAVADEIRA HIDRAULICA MOTOR WEICHAI WP6G175E301
OPG
ROPS COM AC PARA ATENDER AS NECESSIDADES URGENTES DO Município
DE MILTON BRANDAO PI.E
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO ADITIVO DO CONTRATO
FONTE DE RECURSOS:
1.1. O objeto do presente termo eo aditivo de vigencia e execucao do contrato n'
RECURSOS PROPRIOS DO Município DE MILTON BRANDAO-PI
076/2022 para conclusao da construcao de quadra escolar coberta com vestuario
PAGAMENTO:
para o Município de Milton Brandao - Pl, conforme anexo I.
SERAO PAGOS AOS CONTRATADOS O VALOR TOTAL DE R$ 64.300,00
(SESSENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS)
DATA DA ASSINATURA:
CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA E EXECUCAO
03 DE NOVEMBRO DE 2025
2.1. O presente termo aditivo prorroga a vigencia e execucao do contrato N
076/2022 contar da assinatura e publicacao do termo aditivo.
2.1.1. Prazo de vigencia prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias ate 14 de

janeiro de 2025.
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
DOPIAUI
CLAUSULA TERCEIRA-DA DESPESA
3.1. As despesas decorrentes desta contratacao estao programadas em dotacao
Decreto No 23/2025
orgamentaria incluida no processo para o exercicio.
Dispoe sobre a exoneracao de servidores
comissionados
contratados
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO
temporariamente,
outras
providencias
4.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato nao alteradas pelo presente
Termo Aditivo.
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí, ESTADO DO Piauí, nO uSo
das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica Municipal.
CLAUSULA QUINTA - DA VINCULACAO
RESOLVE:
5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo referente ao contrato,
Art.10-
EXOneRaR, os
servidores
comissionados
contratados
oriundo da Tomada de Pregos n 004/2022.
temporariamente vinculados a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI e
suas secretarias.
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO
Paragrafo Unico - Excetuam-se do disposto neste Decreto os ocupantes dos
cargos de Secretarios Municipais de cada pasta (e/ou cargos equivalentes) e seus
6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma
respectivos Secretarios Executivos, os quais permanecerao no pleno exercicio de
resumida ou integral, nos termos do artigo 61, paragrafo unico, da Lei no 8.666/93.
suas fungoes administrativas e institucionais ate ulterior deliberagao..
Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o
Art.2o-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
presente instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e
Gabinete do Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí (Pl), 15 de dezembro de
achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo
2025.
presentes.
Milton Brandao - PI, 16 de setembro de 2025.
Francisco Evangelista Resende
PReFEITO Municipal
Contratante
Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí - PI
A COSTA DE ALMEIDA EIRELE
CNPJ N 40.453.708/0001-12
Contratado
Publique-se, Registre-se
Cumpra-se
A divulgacao virtual dos atos municipais.