Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/05/2025

DECRETO Nº 012/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA - PI

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gabinete da Prefeita

Cocal de Telha-PI, 16 de maio de 2025.

Dispõe sobre a alteração da nomendatura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, insaita no CNP J sob on° 30508.707 /OCXJ1-74, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei O rgânica do Municíp io ,

DECRETA:

Art.1 ° Fica a lterada a denominação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, inscrita no CNPJ n° 30508.707/0CXJl-74, que passa a ser denominada Secretaria Municipal de Educação de Cocal de Telha -P1.

Art. 2°- A nova nomenclatura deverá ser adotada em todos os documentos oficiais , registros contábeis, atos administrativos e instrumentos legais no âmbito da Administração Pública Municipal, bem como no Cadastro Nacional de Pessoa Jurí dica.

Art. 3º Ficam ma ntidas asc ompetên cias , est ruturas ea tribuições legais anteriormente conferidas à secretaria, a té que nova legislação venha a dispor em sentido diverso.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrár io.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da E xcelentí ssima Senhora Prefeita Municipal de Cocal de Telha,

Estado do Piauí , aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

KARYNEARAGAO CANSANCA0:9859 762304

, · .\_.,, ,""""' ,.,,.. ó ~--

KARYNE ARAGÃO CANSANÇÃO

Prefeita Municipal

Resolve :

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adici onal na importância de R$700. 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

| 02 | 01 00 | GABIENETE 00 PREFEITO | GABIENETE 00 PREFEITO | | |

| | 11 | 04.122.0002.2002.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | OTIMIZAÇÃO EEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA OE | ADMINISTRAÇÃO | | |
| | 23 | 04.122.0002.2006.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | OTIMIZAÇÃO EEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| | 25 | 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | OTIMIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 05 00 | SECRETARIA DEEDUCAÇÃO | | | |
| | 115 | 12.361.0025.2021 .0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| 02 | 08 00 | SECRETARIA DE | INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | | |
| | 273 | 15.122.0002.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | OTIMIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| | 274 | 15.122.0002.2043.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 | OTIMIZAÇÃO EEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 150.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAU(

AVENIDA PRIMAVERA, N" 699

01 .612.566/0001-37

Exercício :

2025

DECRETO Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 2025 -LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA,

699

01 .612.566/0001-37

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 13 , DE 09 DE MAIO DE 2025 -LEI N.11

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0005.2046.0000

GESTÃO E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE

3.3.90.36.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

Artigo 2o .o crédit o aberto na f orma do artigo ant eri or ser á cober to com recur sos pr ovenientes de :

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

85 12.361.0024.1005.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 A ARTE DE VIVER ENSINANDO -12.127,50 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570 01 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à EdL Não se aplica

12.361.0024.1007.0000

4.4.90.61 .00

500

200

000

4.4.90.61 .00

569

999

000

12.361.0024.1053.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

4.4.90.51.00

569

999

A ARTE DE VIVER ENSINANDO

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Educação - Despesas com MOE

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Outras Transferências de Recursos do FNDE

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

000

100 12.361 .0024.1053.0000 4.4.90.51.00 570 999 000 A ARTE DE VIVER ENSINANDO -1 .212,75 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 01 Transferências do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres vinculados à EdL Não se aplica

101 12.361 .0024.1053.0000 4.4.90.51 .00 599 999 000 A ARTE DE VIVER ENSINANDO OBRAS E INSTALAÇÕES Outros Recursos Vinculados à Educação Não se aplica -12.127,50 F .R. Grupo: 1 599 01

AVENIDA PRIMAVERA,

699

01.612.566/0001-37

Exercício :

2025

DECRETO Nº 13 , DE 09 DE MAIO DE 2025 - LEI N.11

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

123 12.361 .0025.2028.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS -165.550,75 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

129 12.361.0025.2030.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS -129.505,36 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

131 12.361.0025.2030.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS -21.961,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

163 12.365.0026.1011.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS DE OA 6 ANOS -36.382,50 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

164

12.365.0026.1011.0000

OE CRIANÇAS DE OA 6 ANOS

4.4.90.51 .00

569

999

000

EDUCAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

165 12.365.0026.1011.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS DE OA 6 ANOS -13.340,25 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 01 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à EdL 999 000 Não se aplica

166

12.365.0026.1012.0000

4.4.90.52.00

500

200

000

EDUCAÇÃO

DE CRIANÇAS DE OA 6 ANOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

180 12.365.0026.2150.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS OE OA 6 ANOS -3.638,25 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 571 01 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congê neres vinculados à Educação 999 000 Não se aplica

184

12.365.0026.2150.0000

4.4.90.52.00

571

999

000

EDUCAÇÃO

OE CRIANÇAS OE OA 6 ANOS

-12.127,50

F.R. Grupo:

571

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congê neres vinculados à Educação

Não se aplica

-12.127,50

F.R. Grupo:

500 00

-48.510,00

F.R. Grupo:

1 569 01

-12.362,72

F.R. Grupo:

500 00

-12.127,50

F.R. Grupo:

1 569 01

-637,50

F.R. Grupo:

500 00

-48.510,00

F.R. Grupo:

569 01

01.612.566/0001-37

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 13 , DE 09 DE MAIO DE 2025 · LEI N.11

188 12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE OA 6 ANOS -2.425,50 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 999 000 Não se aplica

193 12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS OE OA 6 ANOS -12.127,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

195

12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE OA 6 ANOS -12. 127,50 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

196

197

198

202

207

12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE OA 6 ANOS -2.425,50 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 999 000 Não se aplica

12.365.0026.2163.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE OA 6 ANOS -2.425,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências de Recursos do FNOE 999 000 Não se aplica

12.365.0026.2164.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE OA 6 ANOS -2.425,50 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 999 000 Não se aplica

12.365.0026.2164.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

209 12.365.0026.2164.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS OE OA 6 ANOS -12.127,50 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAU(

AVENIDA PRIMAVERA, W 699

01 .612.566/0001-37

2025

Exercício :

EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

569

999

000

Outras Transferências de Recursos do FNOE

Não se aplica

211 12.365.0026.2164.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS OE OA 6 ANOS -12.127,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

212

12.365.0026.2164.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE OA 6 ANOS -3.638,25 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE 999 000 Não se aplica

213

214

215

216

218

220

12.366.0027.2035.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

ATENDIMENTO DE JOVENS E ADULTOS

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

12.366.0027 .2035.0000 ATENDIMENTO DE JOVENS E ADULTOS -12.127,50 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

3.3.90.39.00

500

200

000

12.367.0028.2036.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

3.3.90.36.00

500

200

000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

EDUCAÇÃO

ESPECIAL

MATERIAL DE CONSUMO

EDUCAÇÃO

ESPECIAL

EDUCAÇÃO

ESPECIAL

-12.127,50

F.R. Grupo:

500

-2.425,50

F.R. Grupo:

500

-12.127,50

F.R. Grupo:

500

-12.127,50

F .R. Grupo:

500

200

000

SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-14.553,00

F.R. Grupo:

500

-12.127,50

F.R. Grupo:

500

-12.127,50

F.R. Grupo:

500

326

50.000,00

500

210

-2.425,50

F.R. Grupo:

569

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA, N" 699 01.612.566/0001-37 Exerclcio: 2025

| 02 07 | SECRETARIA DE SAÚ DE E SANEAMENTO | SECRETARIA DE SAÚ DE E SANEAMENTO | SECRETARIA DE SAÚ DE E SANEAMENTO |

| 236 | 10.122.0023.2040.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | LEVA SAÚ DE CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -673,08 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 237 | 10.122.0023.2040.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | LEVA SAÚD E VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -1.346,16 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 236 | 10.122.0023.2040.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | LEVA SAÚD E DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -370,19 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 239 | 10.122.0023.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | LEVA SAÚ DE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -673,08 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 240 | 10.122.0023.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | LEVA SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -173,08 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 241 | 10.122.0023.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | LEVA SAÚD E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -496,08 F.R. Grupo: 1 500 00 |

Artigo 3o . Este decreto entr a em vigor na data de sua publicação .

GENIR FERREI DA SILVA: 00114455309

GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

S:<?.r:·tA--

Secretaria Municipal de Assistê ncia social do Municíp io de Flores do Plaul PI CNPJ: 14.890.244/0001-00 Endereço: Rua Herculano Gonzaga S/N Centro Flores do Piaul PI CEP: 64.815-000

CARTA-CONTRATO N" 044l2025

Processo Administrativo N" IM0/2025

Dispensa de Licitação N· 007/2025

! CONTRATANTE:

A Secretaria Municipal de Assistê ncia Social do Municíp io de Flores do Piaul PI, Localizado na Rua Herculano Gonzaga S/N, CEP: 64.815-000 nesse ato representado pela senhora Safira Torres Cipriano Secretária Municipal de Assistência Social de Flores do Piaul PI.

| ! CONTRATADO: |

MUNDO DAS LINHA LTDA com Inscrição no CNPJ: 23. 501.844/0001 -11 , localizando na Praça Coronel Borges N' 602, Letra A, em Floriano PI, CEP: 64800-002 nesse ato representado pela Senhora CRISTINA BARBOSA PINHEIRO DE CARVALHO.

| OBJETO |

Contratação de empresa para o fornecimento de Kit Maternidade para a Secretária Municipal de Assistênci a Social do Municiplo de Flores do Piauí· PI

VALOR DO CONTRATO

O valor total, conforme proposta do Contratado é de RS 29.92S,OO (VINTE E NOVE MT LE NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), relativo ao custo dos fornecimentos de material de consumo conforme a planilha.

| ITBM | DBSCRIÇ,4O | AURc.« | IJND. | QUANI'. | YALOR UNlT. | Y.4LOR TOTAL |

| OI | GORRO PARA RECEM NASCIDO, FRALDA PRA REctMNASCIDO. PCTCOM5 UD CAMISETE PRA RECÉM NASCIDOPCRCOM J UNDMIJA.O PARA RECtM NASCIDOPCTCOM1 UD CUEIRO PARA RECtMNASCIDOPCTCOM J UND MEIA PARA RECt M | DIVERSAS | UND | 90 | RSJJl,50 | RS29.925,00 |

NASC IDO P CT COM 3 UD LUVAS PARA RECÉM NASCIDO PCT COM 3 UD MAMAD EIRA PA PEIRO DE ESMALTE C OLHE RDEMING AU BANHEIRA DEPU STJCO TOALAHA F RALDA PCT COM 2 BORUS SHAMPOO, CONDICIONADOR E SABON ETE

TOT .4L

ISZUZ5.#

No valor acima estão incluídas as despesas ordinárias d iretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários , fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração , materiais de consumo, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto Contratado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do contrato correrão da seguinte fom,a: Recursos Orçamento Geral Públ ico Municipal 2025

PRAZO DE EXECUÇÃO

o prazo de execução será de 05 dias úte is após a emissão da respectiva nota de empenho e Ordem de Serviços.

15. VINCULAÇÃO

Este Contrato está vinculado ao orçamento apresentado pelo Contratado e ao procedimento de dispensa de licitação n· 0112025.

16, VIG~NCIA DO CONTRATO

o prazo de vigência será de até 24 de abril de 2026 ou a~ a entrega total dos produtos, contados da assinatura da Carta-Contrato.compreendendo a fornecimento do obJeto, recebimento e pagamento. 2

PAGAMENTO

O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Finanças de Flores do Piaul, após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5' (quinto) dia do mês subseqüente à prestação do serviço.

A nota fiscal referida acima deve apresentar os serviços executados.

As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devoMdas à COITTRA TADA e neste caso o vencimento dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da documentação devidamente corrigida e válida , não ocorrendo neste caso, quaisquer õnus por parte da Administração .

Nenhum pagamento será efetuado ao contratado enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de execução do serviço

18. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O Contratante obriga-se a: efetuar o pagamento da fonna estabelecida no contrato, de acordo com os preços estabelecidos na Nota de Empenho anexa a este instrumento,

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

A execução do objeto no tempo, lugar e forma estabelecidas no contrato, com a emissão dos documentos fiscais pertinentes.

Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exig idas na licitação .

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada.

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.