Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/04/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 - Edicao VCCCVI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura MU
EU MARTINS
MARUN
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
presenca) eo Secretario lavrara ata que devera ser assinada pelos membros presentes e pelo
CNPJ 06.554.059/0001-08
Coordenador, quando de sua aprovacao.
Art. 18. Ao Coordenador incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do NMSP.
Portaria N 088/2025
ELISEU MARTINS-PI, 01 DE ABRIL DE 2025.
especificamente:
"Disp8e sobre a nomeacao para a fungao de
I - Representar o NSP em suas relacoes internas e externas;.
Coordenador
Planejamento e
Gestao
Ambiental, na Secretaria Municipal de Meio
II - Promover a convocacao das reunioes ordinarias e extraordinarias;
Ambiente do Município de Eliseu Martins --
Piauí.
III - Tomar parte nas discussoes e votacoes e, quando for o caso, exercer direito do
voto de desempate;
O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas
V - Indicar membros para realizacao de estudos, trabalhos, levantamentos e
atribuig8es legais e de conformidade com o art. 67, inciso VI da Lei Organica Municipal,.
emissao de pareceres.
Paragrafo unico. Cabe ao Vice Coordenador substituir o Coordenador em seus impedimentos.
RESOLVE:
Art. 19. Ao Secretario do NSP compete:
Art. 1 - NOMEAR o Sr. SANILTON DOS SANTOS CARVALHO, inscrito no CPF
I - Participar das reunioes dando toda assistencia necessaria ao bom andamento dos trabalhos;.
918.806.293-72, para a funcao de Coordenador de Planejamento e Gestao Ambiental, na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, do Município de Eliseu Martins - Piauí, percebendo vencimento
-I - Preparar e encaminhar o expediente do NMSP;
estipulado por Lei.
II - Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam
ser examinados nas reunioes do NMSP:
a em vigor na data de sua publicacao
IV - Providenciar e distribuir ao Secretario de Saude e/ou Departamentos, comunicados
Art. 3-Revogam-se as disposicoes em contrarios
escritos e Resolucoes do NMSP;
V - Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de
atas, e de registro de deliberacoes, rubricando-os e mantendo-os sob guarda;
MARCOSAURELIOGUIMXRAES DE ARAUJO
PREFEITO Municipal
VI - Transcrever o relatorio anual das atividades do NMSP;.
VII - Lavrar e assinar as atas de reunioes do NMSP;
VIlI - Providenciar, por determinacao do Coordenador, a convocacao das reunioes.

extraordinarias;
Prefeitura Municipal DE URUCUi
RURUCUI
Ix - Distribuir aos Membros do NMSP a pauta das reunioes;
CNPJ/MF: 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui-PI
OTRABALHO VAICONTINUAR
X - Organizar dados e arquivos do NNMSP SP.
CONCORRENCIA ELETRONICA N. 90001/2025
Art. 20. As atividades dos membros do NMSP deverao acontecer atraves da liberacao de horario
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0861/2025
de trabalho, com solicitagao em tempo habil para nao haver interrupcao do servigo no local de
AVISO DE Licitação
lotacao do mesmo.
INTERESSADO: Município de Urugui - PI
Art. 21. Sera excluido o componente do NMSP que, sem motivo justificado, deixe de
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA DE ENGENHARIA
comparecer a 03 (tres) reunioes consecutivas ou intercaladas no periodo de 01 (um) ano.
PARA CONSTRUCAO DE UMA CRECHE Municipal TIPO II ATRAVES DA LIBERACAO DE RECURSOS DO
Art. 22. Cabe ao Secretario de Saude promover a renovacao de 1/3 dos componentes do NSP a
PAC - PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO (PAC) NUMERO DA PROPOSTA
26298009456/2023, DE PROPRIEDADE DO Município DE URUCUI/PI, CONFORME CONDICOES E
cada 2 (dois) anos.
ESPECIFICACOES CONSTANTES DO PROJETO BASICO E ANEXOS (MEMORIAL E PLANILHAS).E
Art. 23. Os casos omissos e as duvidas surgidas na aplicacao do presente Regimento Interno
serao dirimidos pelo conjunto de componentes do NMSP, por consenso ou maioria simples.
DATA DA SESSAO: 13/05/2025
HORARIO:09horas no
horas), horario de Brasilia (DF).
Art. 24. O presente Regimento Interno podera ser alterado, mediante proposta fundamentada
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINARIOS
por 2/3 dos componentes do NMSP, em reuniao extraordinaria, especialmente convocada para
VALOR ESTIMADO: R$ 3.289.916,07 (Tres milhoes, duzento
este fim, e sera encaminhada a aprovacao do Chefe do Poder Executivo..
reais e sete centavos).
Art. 25 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao..
OBTENCAO DO EDITAL: O Edital podera ser obtido ou consultado na Comissao Contratacao, em dias uteis, de
segunda a sexta, das 08h00min as 12h00min, tambem podendo ser obtido gratuitamente por meio digital nesta
COMIssAO, bem como no site da Prefeitura Municipal de Urucui/PI: urucui.pi.gov.br; no Portal Nacional de
Contratacoes Publicas PNCP)no site do Tribunal de Contas do Estado:tce.pi.gov.br, onde poderao ser
consultados gratuitamente. Mais Informagoes poderao ser consultadas e obtidas atraves do e-mail
Gabinete do Prefeito Municipal de Eliseu Martins, Piauí, aos vinte e quatro dias do mes
cplurucui@gmail.com
de abril de dois mil e vinte cinco.
Urucui, Estado do Piauí,24 de abril de 2025
Iago de Sousa'santan.
MARCOS AURELIO.GUIMARAES DE ARAUJO
Agente de Contratacao
PREFEITO Municipal