Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvII

Prefeitura Municipal DE
SANTO INACIO DO Piauí
ESTADODOPIAUI
SANTOBANTONIO
INACIO DOPI
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ:06.553.945/0001-17
Portaria N 23, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria n 020/2025 de 09 de janeiro de 2025
"Dispoe sobre a reorganizacao administrativa da
DISPOE ACERCA DA NOMEACAO PARA O
Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Lisboa -PI".
CARGO DE Secretaria DE ASSISTENCIA
SOCIAL DO Município DE SANTO INACIO
DO Piauí/PI.
O PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI, no uso de suas
atribuig8es contidas na Constituigao Federal de 1988, Constituicao do Estado do Piauí e Lei.
Organica Municipal
O PREFEITO Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí, Estado do Piauí, no
CONsIDERANDO a necessidade de organizacao administrativa dos servidores em
uso de suas atribuigoes legais conferias pela Constituigao Federal, Constituicao Estadual e Lei
Organica do Município de Santo Inacio do Piauí/PI,
seus cargos de origem, carga horaria e lotacao conforme concurso;.
CONSIDERANDO que cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal os atos atinentes
RESOLVE:
a organizacao administrativa;
Art. 1 Designar a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania Sra.
ALEXANDRA XAVIER SILVA, inscrita no CPF sob on 659.978.083-00, para exercer a
Funcao de Gestora Municipal do Programa Bolsa Familia, sem percepcao de salario evitando
RESOLVE:
acumulo indevido de salario.
Art. 1 DETERMINAR o imediato recadastramento de todos os servidores efetivos do
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Município de Santo Antonio de Lisboa/PI.
Art. 2 O servidor deve comparecer ao Nucleo Municipal de Educacao Vereador
Francisco Das Chagas Rodrigues, localizado na Rua Joao Batista, s/n, centro, 64640-o00, deste
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Município, na seguinte sequencia de dia:
1 - Servidores Efetivos Lotados na Educacao: 13/01 e 14/01/2025 de 08h as 11h e
Gabinete do Prefeito Municipal de $anto Inacio do Piauí/PI, 06 de janeiro de 2025
das 15h as 17h
Auro Aparecido de Carvalho
II - Servidores Efetivos Lotados nas demais secretarias, Unidade Mista de Saude
Pedro Vicente e sede: nos dias 15/01 e 16/01/2025 de 08h as 11h e das 15h as 17h;
Art. 3 O servidor deve comparecer nas datas e horarios designados, munido dos.
Prefeito Municipal
seguintes documentos obrigatorios, copias e/ou originais para copias no local:
I - Termo de Posse;
II RG e CPF ou CNH;

III - Dados Bancarios;
IV - CNIS;
SAAE
IPO MAIOR-PI
V - Comprovante de residencia atual;
VI - Certidao de Casamento atualizada (se casado) ou Certidao de Nascimento
Portaria-
SAAE N 10/2025
atualizada (para solteiros e dependentes);
"Dispoe
VII - Titulo de Eleitor;
Agua e Esgoto"
VIII - Reservista, no caso dos servidores do sexo masculino;-
IX - Documento que comprove afastamento (Licenca, Pericia)
Art. 4 O descumprimento do servidor a presente Portaria, deixando de comparecer nas.
: O Sr. Diretor do SERVICO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO de Campo Maior- PI, FABIO NAPOLEAO DO REGO
datas citadas acarretara a suspensao de pagamento dos seus subsidios com consequente abertura
PAIVA DIAS FILHO, no uso.de suas atribuic8es conferidas pelos instrumentos
normativos em vigor,
de processo administrativo para averiguar possivel abandono de cargo..
Paragrafo Unico - Em caso de impossibilidade, devidamente justificada, de
RESOLVE
comparecimento dos servidores nas datas descritas do art. 2 deve ser comunicada ao respectivo
Secretario Municipal em que se encontra lotado o servidor para apreciacao da justificativa e
Art. 01 - Nomear o, Sr: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES
MAGALHAES,
decisao administrativa.
Portador do CPF
Chefe da Secao de CADASTRO do
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, revogando-se todas as
termos do Art. 1o, da Lei Complementar Municipal n O1/2017.
disposicoes em contrario.
Art.2
correrao a conta de dotacac
Publique-se, registre-se e cumpra-se-
Art. 3. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antonio de Lisboa - PI, em 09 de janeiro de 2025.
FARJO NAPOLEAO DO REG6 PAIVA DIAS FILHO
Francisco Erivaldo da Silva
Prefeito Municipal
Diretor do SAAE
A divulgacao virtual dos atos municipais