Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/08/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXxIII

LOMIGUE
Prefeitura D
GAbIneTe DO
REDENCAO DO
PREFEITO
S GURGUEIA
Processo Administrativo n 123/2025
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
tagao Legal: Art.72, Art. 75 II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 110/2025
nento das licitacoes na modalidade Pregao Eletron
DISPENSA DE Licitação N 019/20225
para atender as
des do Municipic
o de Sao Miguel da Baixa Grande
Contratante: Município de Sao Miguel da Baixa Grande- PI.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitagao, que foi devidamente
Contratado: SELCORP LICITACOEs S/A, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ no
justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos pregos, vez que a
29.945.708/0001-05.
Valor: Sem onus fi
nistracao Pablica.
empresa apresentou o menor preco global;
Data da Assinatura: 12 de agosto de 2025.
Vigencia:Este contrato tera co prazo de vigencia por ate 12 meses, a partir da data de sua assinatura, de
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
lica. A presente contratacao sera realizada sem qualquer Onus
contratado possui habilitacao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72
financeiro para a Administragao, nao havendo repasse de recursos publicos a contratada, razao pela qual.
da Lei Federal 14.133/2021
nao se faz necessaria a indicagao de dotacao orgamentaria no presente exercicio.
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a DISPENSA DE
Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021

CONSIDERANDO que o PARECER JURiDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os requisitos
minimos para a contratagao;
SAOMIGUEL
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIll da Lei Federal
14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação 019/2025, nos termos descritos abaixo:
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 123/2025
DISPENSA DE Licitação N 042/2025
OBJETO A SER CONTRATADO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE
OBJETO: Contratacao de servicos para disponibilizacao, via web, de sistema eletronico integrado para
processamento das licitagoes na modalidade Pregao Eletronico, dispensa de Licitação Eletronica e demais
SAUDE DO Município DE REDENCAO DO GURGUEIA - PI
modalidades, com integracao a Plataforma +Brasil e Portal Nacional de Contratacoes Publicas - PNCP,
CONTRATADO
ECORESIDUOS LTDA
para atender as necessidades do Município de Sao Miguel da Baixa Grande - PI.
PRAZO DE VIGENCIA
Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n 14.133, de 2021
TERMO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO
VALOR TOTAL
R$60,000,00 (sessenta mil reais
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuigoes legais, RESOLVE:
FUNDAMENTO LEGAL
Art.75Inc.l da Lei 14.133/21
Com fundamento na Art.72, Art. 75 II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e conforme o que
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
consta do Processo Administrativo n123/2025 e Dispensa de Licitação n 042/2025, resolve
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em sitio eletronico oficial.
HOMOLOGAR o procedimento licitatorio de dispensa de Licitação, cujo o objeto ea contratacao de
servigos para disponibilizacao, via web, de sistema eletronico integrado para processamento das licitacoes
Redencao do Gurgueia - PI, 31 de julho de 2025.
na modalidade Pregao Eletronico, dispensa de Licitação Eletronica e demais modalidades, com integracao
a Plataforma +Brasil e Portal Nacional de Contratagoes Publicas - PNCP, para atender as necessidades
do Município de Sao Miguel da Baixa Grande -- PI, constante no processo e adjudicar o objeto licitado
Arlei Figueiredo Borges
em favor da pessoa juridica SELCORP LICITACOES S/A, pessoa juridica de direito privado, inscrita no
Prefeito Municipal
CNPJ n 29.945.708/0001-05, com o valor sem onus financeiro para a Administracao Publica, conforme
documentos que instruem este processo.
Sao Miguel da Baixa Grande- PI, 12 de agosto de 2025.

Francisco Bispo das Chagas
Prefeito Municipal
Prefeitura DE
GABINETE DO
REDENCAO DO

PREFEITO
GURGUEIA
ra nossa gente nossas riquezas
EXTRATO DO CONTRATO N 31072028019/2025
ROMIGI
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 019/2025
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
CONTRATOADMINISTRATIVO N 123/2025
OBJETO:
PRESTACAO DE SERVICOS DE GERENCIAMENTO DOS
DISPENSADE Licitação N 042/2025
RESIDUOS GERADOS PELOS SERVICOS DE SAUDE DO
OBJETo: Contratagao de servigos para disponibilizacao, via web, de sistema eletronico integrado para
Município DE REDENCAO DO GURGUEIA - PI
processamento das licitacoes na modalidade Pregao Eletronico, dispensa de Licitação Eletronica e demais
modalidades, com integracao a Plataforma +Brasil e Portal Nacional de Contratacoes Publicas -PNCP,
Prefeitura Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA
CONTRATANTE:
CONTRATADO:
ECORESIDUOS LTDA
DESPACHO DE RATIFICACAO
CNPJ (CONTRATADO):
20.451.012/0001-40
O procedimento de dispensa de Licitação no 042/2025, de que trata este processo, objetivou a
contratagao de servicos para disponibilizagao, via web, de sistema eletronico integrado para
VALOR:
R$60.O0000 (SESSENTA MIL REAIS)
processamento das licitacoes na modalidade Pregao Eletronico, dispensa de Licitagao Eletronica e demais
FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS
modalidades, com integragao a Plataforma +Brasil e Portal Nacional de Contratagoes Publicas -- PNCP,
FONTE DOS RECURSOS:
para atender as necessidades do Município de Sao Miguel da Baixa Grande - PI, foi em toda a sua.
PROPRIOS
tramitacao atendida a legislacao pertinente, consoante o parecer da comissao permanente de Licitação
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA
DE Licitação N.O19/2025,E PELOART.75,INCISO II
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL,
FUNDAMENTACAO LEGAL:
DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, Ea contratacao da pessoa juridica SELCORP LICITACOES S/A, pessoa juridica de direito privado, inscrita.
LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO
no CNPJ n 29.945.708/0001-05, com o valor sem onus financeiro para a Administracao Publica,
conforme documentos que instruem este processo.
QUE FOR OMISSO
Cumpra-se.
ASSINATURA
ARLEI FIGUEIREDO BORGES
(CONTRATANTE):
ASSINATURA (CONTRATADO):
ARNON SANTOS BERNARDES
DATA DA ASSINATURA:
31 DE JULHO DE 2025
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais