Município: Jurema
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/04/2025

434

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PICNPJ: 01.612 .585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, N° 11, CENTROCEP: 64. 782-000

Portaria n. 0 133/2025, Jurema - PI, 01 de abril de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 001/2019, de 27 de agosto de 2019.

RESOLVE:

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2025.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário .

Artigo 4° - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Kaylanne da Silva Oliveirà"-=

Prefeita Municipal de Jurema/PI

(\'l'liliú' pnr:.1 úS dtvidos lins. que a presente porturia foi publicada no mural existente no ú trin du Prclcitum Mu11icipt1I e no ·•oil,rio dos Municípios" .

\L· Hio.001

(-1/1.tr'.]Q.,,,.J.w

Vivinnc da Silva Fernandes

Chefe de Gabinete

ld:OCC5636995C78EDB

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA -PICNPJ: 01.612 .585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP: 64. 782-000

Portaria n. 0 13412025. Jurema - PI. 09 de abril de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais, lendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 005/2009, ea Lei Orgânica do Munlclpio, e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Tempo de contribuição que originou o Processo Administrativo nº 007/2024 de 26 de novembro de 2024. e conforme o art. 23 ele 29, da lei nº 00512009, que dispõe sobre o regime Próprio de Previdênc ia do Municlplo, e no artigo Soda Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003 ele § 5°, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, que regula o Fundo de Previdência Municipal de Jurema. bem como toda a legislação pàtria correlata,

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciàrio Municipal de Jurema. JUREMA-PREV.

RESOLVE:

Conceder a Servidora FATIMA MARIA DE JESUS SANTOS, Professora. matricula nº 71-1, RG nº. 1.368.382 SSP-Pl. CPF n'. 712.470.923-72. Aposentadoria por tempo de contribuição, na forma discriminada no verso, a partir desta data

- A. Vencimento, de acordo com o artigo 01 . da Lei nº 001 de 24/02/2025. que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério . do sistema de ensino público do Municlpío de Jurema - PI e dà outras providencias .

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

PROCESSO Nº. 00712024

R$

6.697,55

| B. | Regência , nos termos do art. 34, inciso IV, da Lei nº 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério, do sistema de ensino públicodo Municípiode Jurema - PI e dáoutras providencias.., ... ... .. | RS | 1.004,63 |

| e. | Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 34, inciso 1, da Lei nº 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério,do sistema de ensino públicodo Município de Jurema - PI e dáoutras providencias | R$ | 1.339,51 |
| D. | Gratificação de Incentivo a Qualificação, nos termos do art. 34, inciso v, da Lei nº 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério, do sistema de ensino públicodo Municlpio de Jurema - PI e dáoutras providencias, ... | R$ | 916,12 |
| | TOTAL EM ATIVIDADE | R$ | 9.957,81 |
| | TOTAL ARECEBER | R$ | 9.957,81 |
| Jurema/PI, 09 de abril de 2025. | Jurema/PI, 09 de abril de 2025. | | |

.':;r-, ::,,-,,),,,.,

Kaylanne da Silva Oliveirã"--- ­

C,·r1ilic,, pur:i os devidos lins. que II p,·cscntc portaria foi publicada no mural existente no :i1ri,1 d:il'rdc.•iturn Municipal e no " Di,\rio dos Municípios".

Prefeitura Municipal de Etesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ, 06.554.844/0001-60 - CEP, 64.325-000 E-mall:pmeveloso@gmall.com

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 035/2025 PMEV Processo Administrativo N° 016/2025 -PMEV Disp ensa Eletrónica NQ 002/2025

O MUNICIPIO DE ELESBÁO VELOSO -PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.554.844/000160, com sede em E lesbão Veloso PI. neste ato representada por seu Exmº. Sr. Prefeito JOSÉ RONALDO G01'1ES BARBOSA. inscrito no Registro Geral CPF sob o nº ··· .966. ···-··, residente e domiciliado em Elesbão Veloso PI, localizá vel na sede do Palácio Municipal no endereço acima indicado, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa VERMELHA CONSULTORJA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.535.050/000J-22, com sede na Rua Zeferino Vieira,. N° 544, Pavimento l Bloco II, Bairro Vermelha, CEP 64.019-020, na cidade de Teresina-PI, Contato: Fone:(86) 3303-5319 -Email: vennelha@vennelhaconsultoria.com., neste ato representado por Sócio Administrador, o Sr. Carlos Soares da Silva, inscrito no RG. nº 1.157.911-SSP-PI e no CPF nº 170.613.083-20, doravante denominada CONTRATADA, tendo cm vista o que consta no Processo Administrativo N° 017/2025 em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, em especial o inciso I do Art. 75 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa Eletrônica N° 003/2025.

OB.JETO: Prestação dos Serviços de Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Técnicos de Engenharia e Arquitetura para a Reforma da Praça Santa Teresinha e da Praça José Martins, no Município de Elesbão Veloso/PI, relativo ao Convênio nº 972055/2024 Ministério do Turismo, conforme Termo de Referência e proposta apresentada.

VALOR: R$ 14.014,14 (Quatorze mil, quatorze reais e quatorze centavos).

VIG~NCIA: O prazo de vigência da contratação terá início na data de 09/04/2025 e encerramento em 08/04/2026, na forma do artigo 105 da Lei nº 14. 133, de 2021 , e, em caso de serviços e fornecimentos contlnuos, poderão ser prorrogávei s por até 1 O anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Convênio nº 972055/2024 Ministério do TurismofrESOURO MUNICIPAL, consignados nas seguintes dotaçõe s orçamentárias:

Entülade, 02.10.00-SEC. MUN.DE OBRAS. TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS; Clas. Orçamentária: JS.451.0500.1032 - Construções de Praças Públi cas; Clas. Orçamentária : 15.451.0500. lJ 36 - Desenvolvimento de Outras Obras de lnfraestrotura Elemento de Despesa: 4.4.90.S 1 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos (FR): J.500.00·999 - Tesouro Municipal IJ.700.05.1.700.0·999 - Convénio n"' 972055/2024 - Ministér io do Turismo

Elesbão Veloso/PI, 09 de abril de 2025.