Município: Porto
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VcCLII
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Prefeitura Municipal DE PORTO
PORTO
APROvo o Termo de Referencia, Minuta do Contrato, Estudo Tecnico Preliminar e
ESTADO DO Piauí
PORTO
Justificativa da Contratacao; e
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n 003/2025 para prestacao de servicos de assessoria e
consultoria tecnica especializada em contabilidade publica Municipal, visando o cumprimento de
prestacao de contas da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de Porto - PI, junto aos
Portaria N 095/2025
Porto-PI, em 21 de Janeiro de 2025
Orgaos de Controle Externo, bem como a elaboracao dos instrumentos de planejamento.
Municipal: PPA (plano plurianual), LDO (lei de diretrizes orcamentarias) e Orçamento anual, nos
O PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, usando de suas
termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c - Inexigibilidade - Servicos Tecnicos Especializados de
atribuig3es legais que sao conferidas pelo inciso Ie paragrafo unico do art. 73 da lei Organica
Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias tecnicas e auditorias financeiras
Municipal.
ou tributarias, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N 004/2025, cujo contratacao devera ser
s em comissao e as funcoes de confianga sao,
nos termos da lei, de livre nc
neacao e exoneracac
celebrada com a empresa CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL LTDA, CNPJ n 25.202.820/0001-
97, pessoa juridica de direito privado, representada por Maria do Socorro Machado do Vale, Socia
RESOLVE:
Administradora, inscrita no CPF sob on 517.533.593-68. A contratacao tera seu valor global no importe
de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.
Art. 1 - NOMEAR o(a) Senhor(a) JOAO ALBERTO COSTA DINIZ, CPF N 060.665.593
Educacao do Município de Porto/PI.
Porto -- PI, 13 de janeiro de 2025.
Art. 2o - Ficam revogadas as disposicoes em cont!.
na data de
sua publicacao,retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2025.
Art. 3 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 21 de janeiro de 2025
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí

PORTO
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO Piauí
PORTO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 1301.02/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N 003/2025
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA
Portaria N 096/2025
Porto-PI, em 21 de Janeiro de 2025.
ESPECIALIZADAEM
CONTABILIDADEPUBLICA
Municipal, VISANDO O
CUMPRIMENTO DEPRESTACAO DE CONTAS DA Prefeitura, SECRETARIAS E FUNDOS
DO Município DE PORTO - PI, JUNTO AOS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO, BEM COMO
A ELABORACAO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Municipal: PPA PLANO
O PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, usando de sua
atribuigoes legais que sao conferidas pelo inciso Ie paragrafo unico do art. 73 da lei Organica
PLURIANUAL, LDO LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS E Orçamento ANUAL,
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE PORTO-PI.
Municipal
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PORTO/PI.S
Considerando o fato de que os cargos em comissao e as fungoes de confianca sao,.
CONTRATADO: CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL LTDA.
nos termos da lei, de livre nomeacao e exoneracao..
CNPJ: 25.202.820/0001-97.
ENDERECO: Av. Coronel Costa Araujo, n 1346, sala 10 e 11, Bairro Fatima, CEP 64.049-460,
RESOLVE:
Teresina-PI.
VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais).
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS - Orçamento GERAL DO Município.
Art. 1 - NOMEAR o(a) Senhor(a) ANA LUCIA FERREIRA ANDRADE, CPF No
016.902.883-61, para o Carg0 de COORDENADORA PEDAGOGICA DA CRECHE TIA
FUNDAMENTACAO: INCISO III, ALINEA 'C', DA LEI n 14.133/21
REMEDINHA da Secretaria Municipal de Educacaio do Município de Porto/PI
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) mese
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE JANEIRO DE 2025.
sua publicacao,retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2025
Porto - PI, 13 de janeiro de 2025.
niosen
ALUIZIO MOREIRA VAZ
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal