Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/07/2025

- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 2 e 27, § 4 2 , ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.

9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art 7 2, inc. XIV, do Decreto n· 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art 8 2, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e ~alidade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de hda e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Simplfcio Me1Jes, 27 de junho de 2025.

MoJ osé"PÍn heiro Moura Prefeito Municipal de Simplfcio Mendes

Odillo Sousa da Mata CONTRATADA CNPJ 15.396.550/0001-49

ld:089B9246EC44F3El

EXI.lili'l..ll.ºt..CQ.lt <1 I. Q

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÕNICO N 2 lUi Oú4/2025. OBJ ETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE C ONFECÇÃ O DE PR ÓTESES DENTÁR IAS (TOTAIS, P ARCIAIS E CORO NÁRIAS), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIP AL DE SAÚDE DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE S IMPLÍCIO MENDES-PI. CON1'RATADO: ODILIO S DA MATA, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.396.550/0001-49. CONTkATO Nº: 01.2706/2025. VALOR GLOBAL DO CO NTRATO: R$ 215.000,00 (duzentos e, quinze mil reais). DATA DE ASSINATURA: 27/06/2025. VIGÊ NCIA: 27/06/2026. SIGNATÁ RIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Odilio Sousa da Mata, pela contratada.

ld :07384CCESEBAF 494

ATÀWREGISTRO DE PREÇOS N· 016/2025 Lei n· 14.133, de 1· de abril de 2 0 21 Processo Administrativo nº 055/2025

O Município de Simplfcio Mendes, inscrito no CNPJ sob on ° 06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro. CEP: 64.700-000, na cidade de Simplício Mendes - PI, neste ato representado por seu Prefeito. Sr. Mareio José Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob on· 020.539.143·51, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para registro de preços, processo administrativo n º OSS/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nG 14.133, de 1G de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1 . DOOBJETO

- 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES
- -PI, especificado(s) no Termo de Refer~ncia, anexo do edital de Licitação do Pregão Eletrônico nR 0 16/20 25, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades m(nimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

PAULO FERNANDO BARBOSA DA CRUZ JUNIOR/06.913.5 0 7 /0001·12/RUA JOAQUIM MENDES DE OLIVEIRA, N·311, CENTRO, CEP: 64.700-000, MUNICÍPIO: SIMPLICIO MENDES/ (89) 998 4·1294/ NOEARAUJODEMOURAFE@BOL.COM .BR/ PAULO FERNANDO BARBOSA DA CRU2 JUNIOR.

INFORMACÕES DOS ITENS REGISTRADOS·

| ITEM | ITEM | ITEM | ITEM | ITEM | ITEM |

| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UND | VALORUNIT. | TOTAL |
| 1 | Caminhão de carroceria,com motorista | 20000 | Km | RS 8,00 | RS 160.000,00 |
| 2 | Trator dpo esteira - com operador | 1000 | h | R$ 320,00 | R$ 320.000,00 |
| 3 | Caminhonete ou camioneta (a critériodo loco,drlo) n,.,.,cu tlva 4,.,4 com no ml\,.,lmo 3 (tr6a) anos de fabricação e até50.000Km (cinquenta mil quilõmetr os) rodados para atender o aablnete do nrefelto. | 12 | MES | R$ 15.000.00 | RS 180.000,00 |
| 4 | PICKUP 3X2, MODELO CABINE SIMPLES, MODELO UTILITÁ RIO, POTtNCIA MINIMA DE 0.92, MOVIDA A DIESEL S10, COM NO MINIMO | 12 | MES | RS 8.000,00 | RS 96.000,00 |

PRE,l:"E/TURA DI

Simplício Mendes e oH·JIU/IHOO u,-.

~H#OII

| | CAPACIDADE DE CARGA DE 1000 KILOS (COM O MOTORISTA) | | | | |

| s | Camionete/Caminhonete executiva, 4 portas, capacidade para 1 mo torista e 4 passageiros, movida a aasollna. | 12 | MES | RS 6.550,00 | RS ?8.600,00 |
| 6 | Caminhonete Executiva 4x4 com no máximocom no m.ixlmo 3 (três)anos de fabricação e até 50.000Km (clnnuenta mil nullõmetros) rodados. | 12 | MES | RS 10.500,00 | RS 126.000,00 |
| 7 | Caminhonete Executiva 4x4 com no m.ãximo com no m.ãxlmo 3 (três)anos de fabricação e até 50.000Km fclnouenta mil oullõmetro s) rodados.. | 12 | MES | RS 10.500,00 | RS 126.000,00 |
| 8 | Caminhonete Executiva 4x4 com no máximocom no m::ixlmo 3 (três)anos de fabricação e até 50.000Km (cinquenta mil quUõmetro s) rodados oara atendim ento das demandas. | 12 | MES | RS 15.000,00 | RS 180.000,00 |
| 9 | Automóvel Hatch com no m.ãxlmo com no m.ixlmo 5 (cinco) anos de fabricação e até 100.000Km (cem mil qullõ metros) rodados. Uso Conforme demanda. | 12 | MtS | RS 5.800,00 | RS 69.600,00 |
| 10 | Automóvel Hatch com no máximocom no máximo5 (cin co) anos de fabrlcaç!lo ea.té 100.000Km (cem mil quilômetros) rodados para atendimento das demandas com iluminação | 12 | MES | RS 5.750,00 | RS 69.000,00 |
| 13 | núbllca . Veículopara transporte de pessoas com ati 7 lugares, para atender as demandas da Casa de Aoolo em T er esin a. | 12 | MES | RS 6.000,00 | RS ?2.000,00 |
| 14 | Veículopara transporte de pc:fósoas com até7 lugares, para atender as demandas da Secretaria de Educarão | 12 | MES | RS 6.000,00 | R$ 72.000,00 |
| 15 | Veículo para transporte de pessoas com até7 lugares, para atender as demandas da Secretaria de Educacão. | 12 | MtS | RS 6.000,00 | R$ 72.000,00 |
| 16 | caminhonete Executiva 4x4 com no m.ãxlmo com no m.ixlmo 10 (dez) anos de fabricação, com motorista. Movida a dlesel, capacidade para 5 nassaaelros com o motorista. | 12 | MES | RS 8.000,00 | RS 96.000,00 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$1.71.7.ZOO,OO |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao prese nte registro de preços consta como anexo a esta Ata.

· 3 . ÓRGÃO{S ) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3 .1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Simplfcio Mendes - PI.
- 3 .2 Além do gerenciador, n ão há órgãos ee ntidades públicas participantes do registro de . preços.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 4 .1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de regis tro de preços na condição de n ão participantes.
- 4 .2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gere ncia mento.
- "4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

(Continua na próxima página) 4 .4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não ,

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

participante aceita pelo ~ ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos ltmltes para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou e ntidade,. a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes

registrados na ata de registro de preços para o gerenciador. que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

4. 7 t vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial. podendo ser prorrogada por igual período. mediante a anu~ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá s ua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianua l, quando ultra passar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos cré ditos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa* autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n · 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021,
- 5.4 Após a homologação da licitação, d everão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário*
- 5.4.2 Será incluído na ata* na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a orde m de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem s ua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Qua ndo o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Qua ndo houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado dura nte a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor* no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços* no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação , sob pena de decair o direito, sem pre juí zo das sançõ es previstas na Lei ng 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez* por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas p elo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de ne nhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para-negociação os demais Jicitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 5 .10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classiflcatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas nã o obrigará a Administraçã oa contratar, facultada a rea1ização de licitação específica pa ra a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços regt:stra.do:s;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edita l de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços reg· istrados, nos termos da Lei ng 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;

6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7 .1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para n egociar a redução do preço registrado.
- 7.1.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado. o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociaçõe s, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços. adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado* o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor e ncaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilldade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n !iZ 14.133* de 2021, e na legislação aplicáve l.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seu s preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.S Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7 .2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contrato.:1 dccorrcntc::s da ata de r egl:,tro de preço:, :,obre a efetiva nltcraçao do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art 124 da Lei n · 14.133, de 2021.

B. CANCELAMENTO DO~GISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo 1ust1ficado; . 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § zg* do Decreto n· 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nf2 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n11 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigênci a da ata de registro de preços, poderá o órgão ou ae ntidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços. vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 o cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formaltzado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8 .4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, d esde que devidamente comprovadas e justificadas:

8 .4.lPor razão de interesse público;

- 8 .4 .2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8 .4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de m ercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 32 e 27,. § 4 2, ambos do Decreto n2 11.462, de 2023.

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sançõe s também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 ~ da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7g, inc. XIV, do Decreto n " 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8·. lnc. IX, do Decreto n · 11.462, de 2023).

- 10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, a:s obrlgaçõc:s da /\dmlnl:,traçao e do fornecedor regl:,t:rado, pe nalldadc:se demais condições do ajuste* e ncontram-se definidos no Te rmo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Simplfcio Mendes, 23 de junho de 2025

Márcio José Pinheiro Moura

Prefei o Municipal de Simplício Mendes-PI

ttl-

ce.:rtd---,_,

PAULO FERNANDO BARBOSA DA CRUZ JUN R CONTRATADA CNPJ n• 06.913.507 /0001-12

ANEXO IV· MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 017 /2025 Lei n· 14.133, de 1 · de abril de 2021

Processo Administrativo nº 056/2025

O Município de Simplkio Mendes, inscrito no CNPJ sob on· 06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplício Mendes - PI, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob on· 020.539.143-51, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para registro de preços, processo administrativo n· 056/2025, RESOLVE registrares preços da(s) empresa( s) indicada(s) e qualificada( s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela( s) alcançada( s ), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n· 14.133, de 1 2 de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, incluindo fornecimento e suporte técnico de link dedicado, internet banda larga para a prefeitura municipal de Simplfcio mendes -pi e suas secretarias, especificado(s) no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação do Pregão Eletrônico n 11 017 /2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

VIRTUAL NET TELECOM LTDA / 11.879.656/0001-42 / Rua Arnaldo Ferreira de Carvalho, nº 440-C, Bairro: Centro, no munldpio de Simplfcio Mendes -PI, CEP: 64.700-000 / (89) 99916-2299 / contato@gfconsultorestelecom.com / Áureo de Carvalho Paulo.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS |

| ITEM | DESCRICÃ O | UND | OTE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA SEDE PREDIO PREFEITURA MUNICIPAL 6 1- PONTOS DE TBLBPONII\ FIXA | Mes | lZ | R$ Z1-3,00 | R$ Z.'910,00 |
| 2 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXASEMMAR | MtS | 12 | R$ 243,00 | R$ 2.916,00 |
| 3 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA GARAGEM - PRÉDIO SIBRAZEM | MtS | 12 | R$ 243,00 | R$ 2.91600 |
| 4 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA CAMERAS MONITORAMENTO CIDADE | MtS | 12 | R$ 24300 | RS 2.91600 |

| 5 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA CAMERASSALA RECURSOS HUMANOS | MtS | 12 | RS 24300 | R$ 2.916 00 |

| 6 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA SALA SEC OE CULTURA | MtS | 12 | RS 24300 | RS 2.916 00 |
| 7 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTlCA BSTADIO MUNICIPAi. CONFORME NECESSIDADE | M8S | 12 | RS 24300 | R$ 2.91600 |
| 8 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA SALA TESOURARIA | MtS | 12 | RS 243,00 | RS 2.916 00 |
| 9 | FORNECIMENTO OE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA SECRETARIA DE AGRICULTURA | MtS | 12 | RS 243 00 | RS 2.916 00 |
| 10 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTTCA E TELEFONIA FIXA SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER | MtS | 12 | R$ 243 00 | RS 2.91600 |
| 11 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA PRAÇA DE EVENTOS CONFORME NECESSIDADE | Mts | 12 | RS 243 00 | RS 2 .91600 |
| 12 | FORNECIMENTO OE INTERNET FIBRA OPTJCA EVENTOS DIVERSOS DA PREFEITURA CONFORME NECESSIDADE | MtS | 12 | RS 243 00 | RS 2.91600 |

| LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS |

| ITEM | DESCRICÃO | UND | OTE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA SALA SEC. DE ASS. SOCIAL | MtS | 12 | RS 243,00 | RS 2.916,00 |
| 2 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TJCA SCFV ·SEDE | Mts | 12 | RS 243 00 | R$ 2.91600 |
| 3 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E THLEFONIA FI.XACREAS | Mts | 12 | R$ 243 00 | R$ 2.91600 |
| 4 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXACRAS | Mts | 12 | RS 243 00 | RS 2.916 00 |
| 5 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TICA E TELEFONIA FIXA CONSELHO TUTELAR | MtS | 12 | RS 243 00 | RS 2.916 00 |
| 6 | J:ORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TlCA E TELEFONIA FIXA BOLSA FAMILIA | MSS | 12 | RS 24300 | RS 2.91600 |
| 7 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA CRIANC:A FELIZ FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO | MtS | 12 | RS 24300 | RS 2.916 00 |
| 8 | SCFV MORRO DOS CAVALOS CONFORME NECESSIDADE | MtS | 12 | R$ 24300 | R$ 2.916 00 |
| 9 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO SCFV LAGOA DA CARIDADE CONFORME NECESSIDADE | Mts | 12 | R$ 24300 | R$ 2.916 00 |
| VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | RS26.24400 |

| LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS |

| ITEM | DESCRICÃO | UND | OTE | VALOR UNIT, | VALOR TOTAL |
| 1 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TE:LEFONIA FIXA· CRECHE: TIA CANUTA • ZONA URBANA | Mts | 12 | RS 24300 | R$ 2.916 00 |
| 2 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTJCA E TELEFONIA FIXA· ESCOLA ALVARO MENDES • ZONA URBANA | Mts | 12 | R$ 24300 | RS 2.916 00 |
| 3 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA• CRECHE NIUSA MORAIS • ZONA URBANA | MtS | 12 | RS 24300 | RS 2.916 00 |
| 4 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA·CRECHE SAGRADO CORACÃO DE IESUS • ZONA URBANA | MtS | 12 | RS 24300 | RS 2.916 00 |
| 5 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO ESCOLA MUNICIPAL TARCJLA BATISTA DOS SANTOS MOREIRA - LOCALIDADE MOREIRA - ZONA RURAL | Mts | 12 | RS 243 00 | RS 2.916 00 |
| 6 | FORNRCIMRNTO DR INTRRNBT FJl~RA OPTICA R TRl~RPONIA FIXA - ESCOLA NOEME MADEIRA MOURA Pt. ZONA URBANA | MtS | 1 2 | R$ 24300 | RS 2.916 00 |
| 7 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA B TELEFONIA FIXA· ESCOLA MUNICIPAL ISAfAS COALHO • ZONA URBANA | Mts | 12 | R$ 243,00 | R$ 2.916 00 |
| 8 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO 4 PONTOS DE TELEFONIA FIXA | MtS | 12 | RS 24300 | R$ 2.916 00 |

| 9 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO MOREIRA PINTO LOCALIDADE VÁRZEA - ZONA RURAL | MtS | 12 | R$ 243 00 | RS 2.916 00 |

| 10 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO • ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO ELDAN VELOSO - MORRO DOS CAVALOS - ZONA RURAL | Mts | 12 | RS 243 00 | RS 2.916 00 |
| 11 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO • ESCOLA MUNICIPAL ELlAS FIALHO· LOCALIDADE PEADOR • ZONA RURAL | MtS | 12 | RS 243 00 | RS 2.91600 |
| 12 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RACHEL SéRVIO FERREIRA - LOCALIDADE BETÂNIA - ZONA RURAL | MtS | 12 | R$ 243 00 | RS 2.91600 |
| 1 3 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RÁDIO • ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CRONEMBERGER • POVOADO LAGOA DA CARIDADE - ZONA RURAL | MtS | 12 | RS 243 00 | RS 2.916 00 |
| 14 | FORNECIMENTO OE INTERNET FlBRA OPTTCA OU VIA RADIO • ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RITA DE CÁSSIA DE SOUSA MOURA·LOCALIDADE CANTO ESCURO - ZONA RURAL | MtS | 12 | RS 243 00 | RS 2.916 00 |
| 15 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO CRECHE MAVZA VITORIA • ZONA URBANA | MtS | 12 | R$ 243 00 | R$ 2.91600 |
| 16 | FORNECIMENTO OE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXACASA DOS CONSELHOS • ZONA URBANA | M tS | 12 | RS 243 00 | RS 2.91600 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$46.65600 |

| LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS | LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS | LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS | LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS | LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS |

| ITEM | DESCRICÃO | UND OTE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA AMBULATÓRIO NERI MOURA Ft E 2 PONTOS DE TELEFONIA FIXA | Mts 12 | RS 243 00 | RS 2.916 00 |
| 2 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA • SALA SUS INFORMATICA | Mts 12 | RS 243 00 | RS 2.916 00 |
| 3 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA - SALA E•SUS | MtS 12 | RS 24300 | RS 2.916 00 |
| 4 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | MSS 12 | R$ 24300 | R$ 2.91600 |
| 5 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TlCA E TELEFONIA FIXA·CENTRO DE SAÚDE SÃO FRANCISCO | MtS 12 | R$ 24300 | RS 2.91600 |
| 6 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTJCA E TELEFONIA FIXA · CENTRO DE FISIOTERAPIA | M8S 12 | R$ 24300 | RS 2.916 00 |
| 7 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA· CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGJCAS • CEO | MtS 12 | R$ 24300 | R$ 2.916 00 |
| 8 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA· CAPS·1 | M8S 12 | R$ 243 00 | R$ 2.916 00 |
| 9 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA . NASF·l | MtS 12 | RS 24300 | RS 2.916 00 |
| 10 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TlCA E TELEFONIA FIXA ·SAMU | MtS 12 | RS 24300 | RS 2.916 00 |
| 11 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA • VIGILÃNCIA EPIDEMIOLOGICA MUNICIPAL | Mts 12 | R$ 24300 | RS 2.916 00 |
| 12 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OPTICA OU VIA RÁDIO · PS LAGOA DE DENTRO | MtS 12 | RS 243 00 | RS 2.916 00 |
| 13 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OPTICA OU VIA RÁDIO · PS MORRO DOS CAVALOS | MtS 12 | RS 24300 | RS 2.916 00 |
| 14 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO • P.S. CANTO ESCURO | MtS 12 | RS 243 00 | R$ 2.916 00 |
| 15 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO - f".S. PORMOSA | M8S 12 | RS 243 00 | RS 2.916 00 |
| 16 | FORNECIMENTO OE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO - P.S. BETÂNIA | MtS 12 | RS ºº | R$ 2.916 00 |
| 17 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO - P.S. VÁRZEA GRANDE | Mts 12 | 243 R$ 243 00 | RS 2.916 00 |
| 18 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO • P.S. PEAOOR | M8S 12 | R$ 243 00 | R$ 2.916 00 |