Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/02/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
MATIAS
CNPJ: 06.554.182/0001-29
Praga Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
MATIAS
OLIMPIO
Juntos Escrevendo uma nova historia"
LIMPIO
"Juntos Escrevendo uma nova historia"
TERMO DE RATIFICACAO
TERMO DE RATIFICACAO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 001/2025/PMMO/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001/2025/PMMO/PI
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CON
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CON-
SIDERANDO que o PARECER /JURIDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE
SIDERANDO que o PARECER /JURiDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE
Licitação em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Fede-
ral n. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu to-
das as exigencias legais, e no uso das atribuicoes que me foram conferidas
das as exigencias legais, e no uso das atribuicoes que me foram conferidas, em espe-
cial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitacoes, RATIFICO, ADJUDICO E
HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento na
HOMOLOGO_a INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento n
001/2025/PMP/PI.
Autorizo, em consequencia, a contratacao nos termos da justificativa expedida pela
Comissao Permanente de Licitação-CPL/PMMO/PI, conforme descrito abaixo
Comissao Permanente de Licitação - CPL/PMMO/PI, conforme descrito abaixo:
Objeto: Locacao de imovel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de
Objeto: Locacao de imovel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, visan-
do atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olimpio-PI, proporcio-
Educacao, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olim-
pio-PI, proporcionando espaco adequado para a realizacao de atividades comerciais de
nando espaco adequado para a realizacao de atividades conforme as exigidas para o
venda de animais, conforme as normativas de saude, seguranca e urbanismo exigidas
funcionamento do espaco.
para o funcionamento do espaco.
Favorecido:Natassia Pontes Lima Maia
CPF: 084.372.453-62
CPF:025.502.563-79
Vigencia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
Vigencia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato
Valor Mensal: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Valor Mensal: R$ 3.o0o,o0 (tres mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal n. 14.133/21.
Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal n. 14.133/21
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade
de Licitagao n 001/2025/PMP/PI.
de Licitação n0,001/2025/PMP/PI.
"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no
caput do Artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, respeitadas as disposicoes do Arti-
go 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de Licitação em situacoes de invia-
bilidade de competigao, e que, apos, o presente expediente seja devidamente juntado
aos autos do Processo Administrativo.
Gabinete do Prefeito, em 14 de janeiro de 2025
Genivaldo Nascimento Almeida
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
MATIAS
OLIMPIO
9LIMPIO
Juntos Escrevendo uma nova historia'
TERMO DE RATIFICACAO
TERMO DE RATIFICACAO
cial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitaces, RATIFICO, ADJUDICO E
HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento n
001/2025/PMP/PI.
001/2025/PMP/PI.
Autorizo, em consequencia, a contratagao nos termos da justificativa expedida pela
Objeto: Locacao de imovel destinado ao funcionamento do deposito para materiais de
Objeto: Locacao de imovel destinado ao funcionamento do Posto de Atendimento da
Policia Civil, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Matias
cipal de Matias Olimpio-PI, proporcionando espaco adequado para a realizacao de
Olimpio-PI, proporcionando espaco adequado para a realizacao de atividades confor-
atividades conforme as exigidas para o funcionamento do espaco..
me as exigidas para o funcionamento do espaco.
Favorecida: Maria de Jesus Alves da Silva
Favorecida: Antonia de Sousa Paiva
CPF:470.512.993-87
CPF:026.935.453-07
Valor Mensal: R$ 600,00 (seiscentos reais).
Valor Mensal: R$ 80o,o0 (oitocentos reais).
de Licitação n 001/2025/PMP/PI.
caput do Artigo 72 da Lei Federal no. 14.133/2021, respeitadas as disposicoes do Arti-
caput do Artigo 72 da Lei Federal n.14.133/2021, respeitadas as disposicoes do Arti-
go 74,inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de Licitação em situacoes de invia-
bilidade de competicao, e que, apos, o presente expediente seja devidamente juntado
aos autos do Processo Administrativo..
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal