Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/07/2025

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO

ORDEM DE SERVIÇO

Pela presente ORDEM DE SERVIÇ O, fica autorizada a empresa, BARESE CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.360.128/0001-0S, vencedora do certame licitatório modalidade Concorrência E letr ônica nº 007 /2025, nas condições e exigências constantes no Edital e pelos preços ofertados através da Proposta de preços, cujo preço ensejou a adjudicação do objeto da licitação , a entregar os serviços, conforme solicitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS -PI, através de suas secretarias de acordo com a necessidade, e conforme ao seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL COM 09 SALAS DE AULA NA SEDE DO MUNlCIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS PI, PADRÃO FNDE, no valor global de R$ 9.299.999,97 (Nove milhões , duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).

Os termos da venda são os explicitados, acordados e convenjados no Processo Licitatório declinado no intróito desta ordem .

Capitão de Campos- PI, 30 de Junho de 2025.

Maria E roneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

Recebi a presente autorização em 30/ 06/ 2025

BARESE CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA CNP.J 07.360.128/0001-05

(Carimbo e Assinatura do Reoresentante da Licitante Vencedora)

ld :01AB36D5D01COSDE

A Comissã o Permanente de Licitaçõe s, da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauf, na conformidade do Decreto n. 0 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, no Decreto n. 0 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, no Decreto n. 0 11.462, DE 31 DE MARÇ O DE 2023, subsidiariamente, na Lei n. 0 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas alterações.

Resolve Publicar;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025

Concorrência Eletrônica nº 007/2025 CONTRA TO Nº 064/2025

Q,!EIQ;, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL COM 09 SALAS DE AULA NA SEDE DO MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS· PI, PADRÃO FNDE.

DOTAÇÃO ORÇAME TÁRIA: FPM/ ICMS/ CONVÊNIO FNDE 967466/2024/ OUTROS, RECURSO PROPRIO.

VJGtNCIA DO CONTRA TO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

Aos 30 (Trinta) dias do mês de Junho do ano de Dois mil e vinte e cinco (2025), nesta cidade de Capitão de Campos, Estado do Piauí, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE Capitão de Campos, pessoa juridica de direito público interno, doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.879/0001-85, estabelecida na Rua Praça Acelino Rezende, nº 150, BaiITo Centro, Capitão de Campos, Estado do Piauí, neste ato representado pela Sr.· Prefeita Municipal Maria Eroneide dos Santos Gomes e, de outro lado, a empresa BARESE CONSTRUCOES E SERVlÇOS LTDA, CNPJ 07.360.128/0001-05, r ep resentada pelo seu titular senhor ALAN STTENYO VERAS DE RESENDE, portador (a) do CPF N: 633.839.263-20, estabelecida na EST POVOADO LAGOA NOVA, 6, KM 32 PI 130, ZONA RURAL NAZÁRIA-PI, CEP 64.415-990, com valor total de: RS 9.299.999,97 (Nove mtlhõe st duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).

Capitão de Campos-PI, 30 de Junho de 2025.

Tl1alisso11 Bru110 de Oliveira Presidente da CPL Pregoeiro

1 d: 13 BSBDF 2901 EOSDA

A Excelentí ssima Senhora Prefeita M unicipal de Capitão de Campos, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Após exame criterioso da documentação e acatando o parecer da Comissão Permanente de Licitações , HOMOLOGAR o procedimento de licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2025, para o fim de declarar vencedor, BARESE CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.360.128/0001-05, representada pelo seu titular senhor ALAN STTENYO VERAS DE RESENDE, portador (a) do CPF N : 633.839.263-20, estabelecida na EST POVOADO LAGOA NOVA, 6, KM 32 PI 130, ZONA RURAL NAZÁRIA -PI, CEP 64.415-990, com valor total de: R$ 9.299.999,97 (Nove milhõ es, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), objeto da l icitaçã o, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL COM 09 SALAS DE AULA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS· PI, PADRÃO FNDE.

- 2) Empresa BARESE CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.360.128/0001-0S, representada pelo seu titular senhor ALAN STI'ENYO VERAS DE RESENDE, portador (a) do CPF N: 633.839.263-20, estabelecida na EST POVOADO LAGOA NOVA, 6, KM 32 PI 130, ZONA RURAL NAZÁRIA -PI, CEP 64.415-990, com valor total de: RS 9,299,999,97 (Nove milhões, duzentos e noventa en ove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).
- 3) E para que a homologaçllo produz.a seus jurídico se legais efeitos, P ublique-se o presente ato na forma estatuida na Lei Orgânica do Município .

A utorizo a compra dos Serviços. Cumpra-se e Arquive-se.

Capitão de Campos PI, 30 de Junho de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita M unicipal

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAP/TA O GERVÁSIO OLIVEIRA -PI

Praça Minar Firrnino de Sousa, s/n., CEP 64. 763-000

RESOLUÇÃO Nº 05/2025-CMDCA

- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Capitão Gervásio Oliveira/PI. no uso de su as atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 027 de 03 de abril de 2024 e suas a lterações , a partir das discussões pautadas em re união o rdinária realizada no dia 26 e 27 de junho 2025, e

CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2025-CMDCA. que aprova a indicação . por este Conselho Munic ipal dos Dire itos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Projeto Saber do Sertão , que será executado pelo Serviço Integral de Missões -Instituto de Desenvo lvime nto Social, para concorrer à captação de recursos no Edital FIA ITAÚ 2 025.

RESOLVE:

Art 1° Dar publicidade à justificativa de dispensa / inexigibilidade de Chamamento Públic o para a escolha de organização indicada pelo CMDCA para execução de proposta concorre ndo ao Edital FIA ITAÚ 2025, conforme segue:

- 1- O Edita l FIA ITAÚ 2025, entre outras normativas, observa a Lei nº 8 .090/1990 (ECA), a qual, em seu art. 9 1 estabelece que as entidades de atendime nto n ão­ governamentais somente poderão func iona r depois de registra das nos conselhos municipais e deverã o inscrever seus programas e regim es de atendimento nos Conselhos; inferindo-se então que. para participar como indicada e executara da proposta apresentada pelo CMDCA, a Organizaçã o da Sociedade Civil deve possuir inscrição no referido Conselho;

(Continua na próxima página) li O CMDCA de Capitão Gervásio Oliveira conta com 01 (uma) Organização da Sociedade C iv il regularmente regis'trada, da qual, durante reuniões anteriores

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais