Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/08/2025

Município de Valença do Piauí

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO N°:

026/2025

PROCESSO N°:

028/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 008/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ -

CONTRATADO: OTONIEL DE S. MELO, CNPJ: 11.149.300/0001-53. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FRUTAS E VERDURAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ - PI

VALOR: R$ 300.000,00 (I'REZENTOS MIL REAIS).

FONTE DE RECURSO: FPM / PME / FUNDEB / FMAS / FMS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS / EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO.

ASSINATURA DO CONTRATO:

05 DE AGOSTO DE 2025.

VIGtNCIA: 05 DE AGOSTO DE 2025 A 04 DE AGOSTO DE 2026.

Valença do Piauí PI, 05 de agosto de 2025

(/ Marcelo Costa e Silva Prefeito Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 015/2025 Lei n· 14.133, de 1· de abri! de 2021 Processo Administrativo nº 052/2025

- O Município de Simpllclo Mendes. inscrito no CNPJ sob on· 06.553.952/0001-19. doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. com sede Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplí cio Mendes - PI. neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o n2 020.539.143-51, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para registro de preços, processo administrativo n 2 052/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n 2 14.133, de 1 2 de abril de 2021. no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023. e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS DESTINADOS A FROTA VEICULAR DA PREFEITURA DE SIMPLICIO MENDES-PI E SUAS SECRETARIAS, especificado(s) no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação do Pregão Eletrônico n· 015/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independente mente de transcrição .

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mfnimas e máxima s de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

G MARCOS AUTO PECAS LTDA/ CNPJ: 41.518.333/0001-94/ Av. Miguel Crisplm de Araujo/ (89) 99902-3370 / Waltanlarp@Hotmall.Com/ Grigorio Marcos.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTE | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |

| s | Pneu 12.S/80R18 (Dianteiro Retro) | UNO | 6 | RS 3.829,99 | RS 22.979,94 |
| 8 | Pneu 12.4 R24 - Compatível com o veiculo tratores New Rolland e Massey FerJ,1;usson | UND | 12 | RS 3.650.00 | RS 43.800.00 |
| 9 | Pneu 18.4 RJO - Compatível com o veí culo tratores Ncw Rolland e Massev Pereusson | UNO | 12 | R$ 6.795,00 | RS 81.540,00 |
| 12 | 215/75R17.5 - Compatível com veículos ônibus | UND | 70 | R$1.858,99 | RS 130.129,30 |

| 16 | escolares e caminhão da agricul tura | 1 1 | | | |

| | Pneu 185/65 RlS Compativel com ONIX PLUS rassistência) | UNO | 20 | RS 748,99 | RS 14.979,80 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 293.429.04 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de SlmpUclo Mendes· PI.
- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades pública s participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou e ntidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidad e de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da e ntidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aq uisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subltem a nterior. relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita p elo órgão ou p ela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites p ara as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não p oderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos d os Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os partjcfpantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sí tio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período. mediante a anuênc ia do fornecedor. de~de Que comprovacto o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida o próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cad exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento s ubstituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrad os na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermé dio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil. conforme o art. 95 da Lei n· 14.133. de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

- 5.4.3 Será respeitada. nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adj udicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5. 7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado d urante a vigência da ata de registro de preços,
- 5.8 Após a homologaçã o da Hcitação , o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar aa ta de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair od ireito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n2 14.133. de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licita nte ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
5. 9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disp osto no item anterior. fica fac ultad o à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item o.ntorlor, o Ad1n1n1:struç;ao, ob::1crvo1:1do:so valor estimado es ua e ventual atualizaç ã o ~ ns . termos do edital, poderá :
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

(Continua na próxima página)

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S.10.2 Adjudicar e fi rmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatórla, qua ndo frustra da a negociaçã o de melhor condiçã o. 5.11 A exis tê ncia de preços registra dos implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará aA dminis tra ção a contrata r, fac ultada a realização de licitação específica para a aquis ição prete ndida, desd e que devidame nte

- justificada.

6 . ALT ERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇ OS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços regist rados pode rão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de e ve ntua l redução dos preços pra ticados no me rcad o ou de fa to q ue eleve o custo dos be ns, d as ob ras ou d os serviços registrados. nas seguintes situações : 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prí ncipe ou em decorrê ncia de fatos imprevisí ve is ou p revisí ve is de conseq uê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execuçã oda ata tal com o pactuada, nos termos da a línea "d" do inciso li do caput do art. 1 24 da Lei n· 14.133. de 2021; 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de qua isque r tributos ou e ncargos legais ou as uperveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços regist rados; 6.1.3 Na hipótese de previsão no ed ita l de clá us ula de reajustamento ou repactuaçã o sobre os preços registrados, nos termos da Lei n" 14.133, de 20 21. 6.1.3.1 No ca so do reajustamento, d everá ser respe itada a contagem da a nua lidade eo índice previstos pa ra a contrataçã o; caso da repactuação, pode rá ser a pedido do interessado, conforme crité rios
- 6.1.3.2 No defin id os pa ra a contratação .

7. NEGOCIAÇÃ O DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1 Na h ip ótese de op reço regis tra do torna r -se s upe rio r ao p reço pra t icado no mercado por motivo superveniente, o ó rgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso nã o aceíte reduzir seu p reço aos valores pra ticados pelo m ercado, o fornecedor será libe rado do comp romisso assumido quanto ao item registrado, sem a plicaçã o de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hip ó tese pre vis ta no item a nterior , o gere n ciador convocará os fo rnecedo res do cadastro de reserva. na ordem de classificação, para ve rificar se aceita m reduzir seus p reços aos va lores de mercado e não convoca rá os licita ntes ou forn ecedo res que tiveram seu regis tro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtive r êx ito nas nego ciações . o órgão oue ntidad e gere nciadora procederá ao cancela me nto da a ta de regis tro de preços, a dotando as medidas cabív e is para obtençã o de contra tação m ais vantajosa.

7.1.4 Na hipótese de reduçã o do preço registrado, o gerenciador comunicará

aos ó rgilos e

às entidades que tivere m firmado contra tos decorrentes daa ta de registro de preços pa ra que avaliem a conveniê ncia

a oportunidade de diligencia rem negociaçã o com vistas à

a lt era çã o contratua l, o bserva do o dis posto no a rt. 124 da Lei n" 14.133, de 2021.

7.2 Nah ipótese de o

fo rnecedor não p 1 · eço

1 nercad o tornar-s~ s uperior ao preço registrado e

poder cumprir as ob rigações esta be lecidas na a ta. será facultado ao.

fornecedor requerer

ao gerenciador aa lteração do

preço registrado,

mediante co mprovação de fato s uperveniente que suposta m ente o impossibilite de cumprir

compromisso.

7.2.1 Neste caso, o forne~ ren can\inha rá, juntam e nte co moped ido dea lte r ação, a documentação co mprobató ria ou à pla nilha de cu s tos que demo ns tre a inv ia bilida dedopre ço r egistrado emre lação às co nd ições inic ia lm e nte pactua d as. 7.2.2 Na hipótese de não com provação da existê ncia de fato s uperve nie n te q ue invia bilize o preço registra do, op edid o ser á ind eferido pelo órgão ou en tidade gerenc ia d ora eo fo rneced or deverá cumprir as obrigações estabelecid as naa ta, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuí zod as san ções previstas na Lei n ° 14.133, de 2021, e na l egislação aplicá v el. 7.2.3 Na h ipótese de cancela me nto do registro do fo rneced or, n os term os do ite ma nterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de r eserva, na o rde mde c1assificaçã o, pa ra ve r ifi ca r se aceita mma nte r seus preços regis tra dos. 7.2.4 Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entid ade gerencia d ora p roced e rá ao cancelam e nto da a ta de regis tro dep reços, eado tará as m ed idas cab í ve is pa raa obtenção da contrata çã o mais vantajosa. 7.2.S Na h ipótese de comp rovação da ma joração dop reço dem ercado q ue Invia bilize op reço registrado, o órgão ou e ntid ade gerenciadora a tua lizará op reço regis tra do, de acordo com a realidad e dos valores praticad os pe lo m ercado. 7.2.6 O órgão ou e ntidad e gere nciadora comun icará aos órgãos e às e ntidad es que tiverem fi r mad o con tra tos d ecorre ntes da ata de regis t ro de preços sob re a efe tiva a lteração do preço registrad o, pa ra que a va lie ma necessida de de al te ração co ntra tua l, observado o

- disposto no art.124 da Le in° 14. 1 33, de 2021.

8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8 .10 regis tro do fo rneced or será cancela do pelo gerencia do r, qua ndo o forne ce dor: 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de p reços , sem mo tivo jus tificado; 8.1.2 Não retirar an ota dee mpe nho, ou instrume n to e qu iva le nte , no p razo es ta be lecido pela Administração sem jus tificativa razoá ve l; 8 .1.3 Nã oa ce itar ma nter seu preço registra do, nah ip ótese pre vi s ta no a rtigo 2 7 , § 2 0, do Decreto n'-' 11.462, de 20 23; ou 8 .1.4 Sofrer san çã o pre vista nos incisos Il iou IV do cap ut doa rt. 156 da Lei n º 14.133, de 2021. 8.1.4.1 Na hipótese de a plicaçã ode sa n ção p revis ta nos incisos Ili ou IV do capu tdoa rt. 156 da Lei n ª 1 4.133, de 2 0 21, caso a pe na lida deap licad a ao fo rneced or não ultrap asse o prazo de vigê n cia daa ta de registro de preços, pod e rá o ó r gã oouae nti dad e ger enciad o ra pode rá, me dia nte decisão funda m enta da, d ecidir pe la ma nutenção do registro dep reços, vedadas contratações d erivad as daa ta e nq ua nto perdu rarem os efeitos da sanção. 8.2 O cancela me nto de registros nas h ip óteses p revistas será form a lizad o por d espacho do órgão oudaent ida de geren cia dora, gara ntid os os princípios do co ntra d itório e da a mpla defesa. 8.3 Na hipó tese de cancela men to do r egistro do forn ecedor, o ó rgão ou ae nti dade gerenciado ra pode rá c onvocar os lic ita ntes q ue compõe mo cadastro de reserva, observada ao rdem de classificação. 8 .4 O ca n cela m en to d os preços regis t rados pod erá ser realizado pelo gere nciador, ed Qt ç rmi no.do. o.to de 1 - cgi:,t1-o de preço~. total uu pa 1 ·c1a lmente, nas seguintes h lpó tes desde que d evidam ente comprova d as e jus tificadas: 8.4 .l Por razão de inte r esse p úblico;
- 8.4.2 Ape dido do forneced or. d ecorre n te de caso fortu ito ou força m aior; ou

8 .4 .3 Se n ão houve r êx ito n as negocia ções , nas h ip ó t eses em que o preço deme rcad o se to rna rs uperior ou infe rio r ao pre ço r egis t rad o, nos term os d os artigos 26, § 3ª e 2 7, § 4 ª, a mbos do Decre to n° 11.462, de 2 0 23.

9. DAS P ENA LIDADES

9.1 Od escumpr ime nto da Ata de Regis tro de Preço sen sejará a plicação d as p ena1ida d es esta be lecidas noe dita l. 9 .1.1 As sa nções ta mbém se ap licam aos integrantes do cadast ro de rese rva no regis tro dep reços que , convocad os. não hon ra remo co mpro misso ass um id o injus t ificad ame nte ap ós tere m assi nadoaata.

- 9 .2 É da competência do gere ncia doraa plicaçã od as pena lida d es d ecorrentes do d escumprimento do p actua do nesta a ta de regist ro de preço (art. 7 9 , inc. XIV, do De cre ton º 11.462, de 2 0 23) , excet o nas h ip ó t eses emq ue od escumprime nto d isser res pe ito às contratações d os ó rgãos ouent ida de pa rticipa nte, caso no qua l cab erá ao respectivo ó rgã opa rticipa nte aap licação dapena lida de (a rt. ao, inc. IX, do Decr eton ° 11.4 6 2, de 2 0 2 3 ).

10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições gera is de execução do obje to, ta is com o os p razos p ara e ntrega erece bime nto, as obrig açõe sda Adminis tra ção edo forneced or regis tra do, pena lida d es edema is co nd ições do a jus te , en co ntra m -se de finid os no T erm ode Re ferê nc ia, AN EXO AO EDITAL.

Pa ra fi rm eza e va lida dedo pa ctua do , a presen te Ata fo i la vra daem três v ias de igu al teo r, que. depo is de lida e ach adaemo rd em , va i assina dape las partes.

Simplfcio Me ndes, 1 1 de julho de 2 0 25

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

EXTRATO OE CONTRATO

Processo Administrativo Nº 064/2025.

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025.

Referência :

FUNDAMENTO:

Art. 74, Ili da Lei n· 14.133/21.

ESPtáCIE : EXTRATO DE CONTRATO N· 009/2025. firmado entre O MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LEAUPI. pessoajuridica de dirMo públ ico interno, inscrito no CNPJ Nº 01.612.610/0001-09 com sede na Rua São José Nº 56 Bairro Centro. por intermé dio da SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA, com sede Rua São José N° 56 Bairro Centro, neste ato representado pelo Sr. LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, Secretário Municipal, de Obras. no uso da competê ncia que lhe foi atribuída regimentalmente. e. em sequênc ia. designado simplesmente CONTRATANTE ea empresa RENC ENGENHARIA LTDA, CNPJ N" 27.055.756/0001-94, com sede na Rua Pastor Valdeci costa 1295, Bairro Josué Parente Bom Jesus-Pi, representada pelo sócio administrador o Senhor Raul Elvis Nogueira Campos , CPF Nº 032.991 .913-06, denominada CONTRATADA

OBJETO; Contrataç:10 da empresa RENC ENGENHARIA LTDA, , inscrita no CNPJ Nº 27.055.756/0001-94 pa-a prestação dos serviços técnicos especializados na trea de Engenharia Civil, no que tange a elaboração de projetos de engenharia para obras municipais, acompanhamento, vistorias, e fiscaN zaçõe s de obras em andamento e concluídas, com emissão de relatórios téaii cos, apoio à gestã o municipal em assuntos afetos à engenharia, acompanhamento cadastramento e alimentaçã o do sistema OBRASWEB, do Tribunal de Contas do Estado do Piaui, entre outras abibuições apresentada na proposta em anexo,. pelo valor estimado de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos)/global. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 22.500.00 (vinte e dois mil e quinhentos). que serão pagos em 05 (cinco) parcelas de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais)/mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : P.A: 20.94. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500. VIGÊNCIA : 31 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS : Pela CONTRATANTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE OBRAS, C.N.P.J. n· 01.612.610/0001-09 . neste ato representado pelo Sr. LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO. Secretári o Municipal de Obras , ea CONTRATADA a Empresa RENC ENGENHARIA LTDA, CNPJ N" 27.055.756/0001·94, , representada pelo sócio administrador o Senhor Raul Elvis Nogueira Campos . CPF Nº 032.991.913-06, denominada CONTRATADA

Sebastiã o Leal PI, 30 de julho de 2025.