Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ

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Dispensa nt 011/2025 Processo Adm. nll 017 /2025

FLS. Nº \_ \_ \_

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ N· 01,612,558/0001-90

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 014/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 011/2025

MODALIDADE:

DISPENSA Nº 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017 /2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de máqu inas pesadas para manutenção dos serviços públicos da Prefeitura Municipal de Bela Vista do P iauí-PI .

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI/PI.

CONTRATADA: CONSTRUTORA se LTDA ME.

CNPJ: 58.685.667/0001-55.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto nº 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos e 706 - Transferênc ia Especial da União .

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

PROGRAMAS DE TRABALHO: Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Administração, e 04.122.0401.2006.0000; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Serviços 15.452.1501.2010.0000; Manutenção Departamento de Agricultura 20.605.2001.2020.0000; Melhoria Habitacional Rural e Urbana - 16.481.1601.1029.0000.

VALOR DO CONTRATO: R$119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de fevereiro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vista do Piauí- PI, 14 de fevereiro de 2025

--pdde BILA VISTA DO PIAiJI

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N2 01.612.558/0001-90

Dispensa n • 0ll/2025 Processo Adm. n • 017 /2025

FLS. N ' \_ \_ \_

RUBRICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI , no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 011/2025, para o fim de que a adjud icação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa CONSTRUTORA SC LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 58.685.667/0001-55, no valor de R$119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais), em atendimento ao seguinte objeto: "Contratação de empresa especializada em locação de máquinas pesadas para manutenção dos serviços públicos da Prefeitura Municipal de Bela V ista do Piauí-PI ".

Bela Vista do Piauí -PI, 14 de fevereiro de 2025.

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1t.eÍo

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Dispensa nv 011/2025 Processo Adm. nv 017/2025

FLS. N' \_ \_ \_

RUBRICA

Portaria n2 125/2025, de 14 de fevereiro de 2025.

"Nomeia servidor para fiscalizar a execução de contrato da prefeitura de Bela Vista do Piauí -PI".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de fiscal para acompanhamento da execução referente ao Contrato Administrativo n2 014/2025, oriundo da Dispensa nº 011/2025, conforme o disposto no art. 117 de Lei 14.133/2021, que tem como objeto a "Controtoção de empresa especializada em locação de máquinas pesadas para manutenção dos serviços públicos da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI ".

RESOLVE:

Art. 1. Designar o (a) servidor (a), o (a) Sr. (a) EDIMÁ LUIS DE SOUSA, inscrito (a) no CPF nº CPF nº 032.336.633-31, para acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços contratados.

Art. 2. Compete ao fiscal acima qualificado:

- 1 Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos encontrados, e, submeter aos seus superiores, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
- li Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados, referente ao objeto contratado, e durante o seu perí odo de validade;
- Ili-Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas ao objeto contratado, antes do encaminhamento ao F inanceiro para pagamento.
- Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí /PI, 14 de fevereiro de 2025.

rJl

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| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
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| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

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