Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/01/2025

discentes; Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, alem de participar
integralmente dos periodos dedicados ao planejamento, a avaliagao e ao desenvolvimento profissional;
Avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; Informar aos pais e responsaveis sobre
a frequencia e rendimento dos alunos, bem como sobre a execucao de sua proposta pedagogica; Participar de
atividades civicas, sociais, culturais e esportivas; Participar de reunioes pedagogicas e tecnico e tecnico
administrativas; Participar do planejamento geral da escola; Contribuir para o melhoramento da qualidade
do ensino; Participar da escolha do livro didatico; Participar de palestras, seminarios, congressos, encontros
pedagogicos, capacitagoes, cursos e outros eventos da area educacional ecorrelatos; Acompanhar e orientar
estagiarios; Zelar pela integridade fisca e moral do aluno; Participar da elaboracao e avaliagao de propostas
curriculares; Elaborar projetos pedag6gicos; Participar de reunioes interdisciplinares; Confeccionar material
didatico; Realizar atividades extra classe em bibliotcas, museus, laboratorios e outros; Avaliar e participar
do encaminhamento dos alunos publico alvo da educagao especial, para os setores e
especificos de atendimento;
Selecionar, apresentar e revisar conteudos; Participar do processo de inclusao do aluno com deficiencia ou
neurodivergente no ensino regular; Propiciar aos educandos, publico alvo da educagao especial, a sua
preparacao profissional, orientagao e encaminhamento para o mercado de trabalho; Incentivar os alunos ea
participarem de concursos, feiras de cultura, gremios estudantis e similares; Realizar atividades de articulagao
da escola com a familia do aluno ea comunidade; Orientar eincentivar o aluno para a pesquisa; Participar do
conselho de classe; Preparar o aluno para exercicio da cidadania; Incentivar o gosto pela leitura; Desenvolver
a auto estima do aluno; Participar da elaboracao e aplicaao do regimento da escola; Participar da elaboracao,
execucao e avaliagao do projeto pedag6gico da escola; Orientar o aluno quanto a conservacao da escola e dos
seus equipamentos; Contribuir para a aplicacao da politica pedagogica do Município eo cumprimento da
aprendizagem; Planejar e realizar atividades de recuperacao para os alunos de menor rendimento; Analisar
dados referentes a recuperacao, aprovacao, reprovacao e evasao escolar; Participar de estudos e pesquisas em
sua area de atuacao; Manter atualizados os registros de aula, frequencia e de aproveitamento escolar do aluno;
Zelar pelo cumprimento da legislagao escolar e educacional; Zelar pela manutencao e conservacao do
patrimonio escolar; Apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino; Participar da gestao
nocratica da unidade escolar; Executar outras atividades correlatas

CRISTINO CASTRO XIY - aprovar Programa de Treinamento para seus subordinados; Av. Marcos Parente, S/N - Centro CEP:64.920-000-Cristino Castro-PI substituigao de Assistentes, Chefes, Secretarios Adjuntos e subsecretarios; xX elaborando . orcamentaria; prestac8es de contas; e produtos; atividades de sua Secretaria; sua Secretaria; co 0 Scriota iMlanent" XV - avaliar e promover substituigao de servidores na Secretaria, bem como propor CNPJ N 06.554.364/0001-08 Paragrafo Primeiro O pagamento a que se refere o caput deste artigo sera restabelecido quando da regularizacao do recadastramento pelo servidor Municipal. Paragrafo Segundo. O servidor publico Municipal que, em razao de doenca grave, XVI - avaliar sistematicamente a conduta dos servidores da Secretaria e encaminhar a Secretaria de Administragao para anotagao no prontuario, se necessario; XVII - solicitar ao Secretario de Assuntos Juridicos a instauragao de Sindicancia ou Processo Administrativo Disciplinar em razao de ato ou fato praticado pelos seus subordinados de que tiver conhecimento; para Secretaria de Administracao; estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento de que trata este Decreto devera comunicar via e-mail ao setorpessoalcc@outlook.com, no prazo previsto no XVIII - analisar mensalmente relatorios de frequencia da Secretaria e encaminhar XIx - aprovar escala de ferias e encaminhar para Secretaria de Administracaio; providenciar recursos materiais necessarios a execucao das atividades, especificag8es, Art. 3, a respectiva justificativa e documentacao comprobatoria, estendendo-se o prazo para apresentacao dos documentos para o recadastramento ate 17/02/2025. pre-cotag8es de pregos e reserva de dotagao XXI - ordenar as despesas da Secretaria, bem como solicitar empenhos e elaborar Paragrafo Terceiro. Caso nao apresente a documentacao exigida no paragrafo anterior, podera nomear pessoa habilitada, munida de Procuragao especifica, para a realizacao do Recadastramento. XxII - apos os procedimentos licitatorios, determinar o recebimento dos materiais XXIII - elaborar previsao orcamentaria da Secretaria; Art. 8o. O servidor publico Municipal respondera civil, penal, administrativamente pelas informagoes falsas ou incorretas, que prestar no ato do Recadastramento. XXIY - assistir o Prefeito no desempenho de suas atribuicoes relacionados com as XXV - propor a divulgagao de atos e atividades de sua Secretaria; XXVI - outras fungoes que lhe forem delegadas pelo Prefeito, como tambem as atribuicoes definidas por lei ou Decreto; Art. 9. Qualquer informacao complementar, objetivando dirimir questoes pendentes acerca da situagao ocorrida, devera ser dirigida a Chefe da Divisao de Recursos Humanos e Patrimonio do Município de Cristino Castro-PI. XXvII - editar Portarias e Ordens de Servico, regulamentando procedimentos em XXVII -- autorizar a abertura de procedimento licitatorio para as despesas de sua Art. 10. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Secretaria relacionadas a obras, scrvigos e locagoes nos termos da legislacao Art. 11. Revogam-se as disposicoes em contrario. XxIx -- manter arquivo referente a atos afetos a Secretaria, tais como, Lei, Lei Complementar, Decretos, Portarias, Contratos, e Convenios. Cristino Castro-PI, 06 de janeiro de 2025. Art.3. Aos Chefes de Departamento, compete: 1- programar as atividades integrantes dos projetos atribuidos ao Departamento e definir prioridades, dirigindo e controlando sua execucao; 1I - elaborar relatorios ao seu superior sobre as atividades do Departamento; distribuir os recursos humanos, necessarios a execucao das atividades, delegando atribuigoes aos seus subordinados; d Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal de Cristino Castro- PI IV - convocar e reunir, quando necessario, sob sua coordenacao, seus subordinados ao Departamento; V - orientar subordinados corrigindo deficiencia; Gabinete do Prefeito. E-mail: Prefeitura@cristinocastro.pi.gov.br VI - proferir despachos sempre fundamentados em processos atinentes a assuntos de sua area de atuagao; VII - avocar processos que estejam em tramitagao no Departamento; requeridas; VIII - revogar ou anular decisoes proferidas por seus subordinados; IX - expedir, nos limites de suas atribuicoes e observados os prazos legais, certidoes X - avaliar Programa de Treinamento para seus subordinados e propor ao seu Id:OE 8A8B2AF8f2Af1 superior; RISTINO Av.Marco Gabinete do Prefeito. E-mail: Prefeitura@cristinocastro.pi.gov.br CNP3 N06.554.364/0001-08 Decreto N 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. de Chefes; XI - avaliar e propor substituicao no Departamento, bem como propor substituigao XIII XII -- avaliar sistematicamente a conduta dos servidores do Departamento e "Fixa as atribuigoes dos cargos em comissao comuns a todas as Secretarias do Município; as atribuigoes dos cargos em comissao de informar seu superior; -. solicitar _ao seu superior a instauragio de Sindicancia ou Processo Administrativo, Disciplinar pm razao de ato ou fato praticado pelos seus assessor juridico do Gabinete do Prefeito e subordinados de que tiver conhecimento; dos Assessores juridicos da Procuradoria controlar f XIV. Geral. do Município, . como frequencia de seus subordinados, bem como pontualidade e bem atribuicoes dos cargos efetivos de servigos externos, dando informacoes mensais ao seu superior; XV - avaliar escala de ferias, licencas e outros expedientes relativo aos servidores Procurador Municipal. XVI e encaminhar ao seu superior;. FELIPE FERREIRA DIAS, Prefeito de Cristino Castro, Estado do Piauí, no uso distribuir recursos materiais necessarios a execugao das atividades, elaborando especificacoes e pre-cotagoes de precos; das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, e, considerando a reorganizagao da. Estrutura Administrativa e. Organizacional do Município de Cristino Castro, XVII - elaborar previsao orcamentaria do Departamento; implementada atraves da Lei n 261/2024, de 16 de dezembro de 2024, XYIII - programar e acompanhar o recebimento dos materiais e produtos XIX - expedir correspondencia sobre assuntos afetos ao seu Departamento, DECRETA: Art.1. Ficam estabelecidas, por este Decreto, as atribuigoes dos cargos em Art.4. Aos Chefes de Divisao, compete: A-- programar as atividades, integrantes dos projetos atribuidos a. Unidade comissao comuns a todas as Secretarias da Administracao Publica Direta; dos cargos. em comissao de Assessores Juridicos Junto a Procuradoria Geral do II Administrativa; administrativa e definir prioridades, dirigindo e controlando sua execucao; -.elaborar relatorios ao seu superior sobre as atividades da i Unidade Município do Município, Assessores Juridicos junto ao Gabinete do Prefeito e dos. cargos efetivos de Procurador Municipal, podendo ser complementadas atraves de III os recursos humanos, necessarios a execucao das atividades, atos normativos do Prefeito.. distribuir delegando atribuigoes aos seus subordinados; IY - conyocar e reunir, quando necessario, sob sua coordenagao, seus subordinados Art.2. Aos Secretarios municipais, compete: - ter ciencia da Legislacao Municipal, em especifica a Lei Organica nos itens a Unidade Administrativa; Y - orientar subordinados corrigindo deficiencia; afetos a sua area de atuagaao II - programar as atividades integrantes dos projetos atribuidos a Secretaria e definir YI - proferir despachos sempre fundamentados em processos atinentes a assuntos prioridades, dirigindo e controlando sua execucao; de sua area de atuacao; VII - avocar processos que estejam em tramitacao na Unidade Administrativa; III - elaborar relatorios ao Prefeito sobre as atividades da Secretaria; 1y. - formular em todo o ambito da Administragao toda e qualquer consulta aos requeridas; varios orgaos administrativos; VIII - revogar ou anular decisoes proferidas por seus subordinados; IX - expedir, nos limites de suas atribuicoes e observados os prazos legais, certidoes Superior; X-- avaliar Programa de Treinamento para seus subordinados e propor ao seu distribuir os recursos humanos, necessarios a execucao das atividades, delegando atribuicoes aos seus subordinados; YI- convocar e reunir, quando necessario, sob sua coordenagao, seus subordinados XI - avaliar e propor substituicao na Unidade Administrativa, bem como propor a Secretaria; VII - orientar subordinados, corrigindo deficiencia; substituigao de Chefes; XII - avaliar sistematicamente a conduta dos servidores da unidade Administrativa Administrativo1 VIII - autuar processos no ambito de sua competencia; e informar seu superior; XIll - solicitar ao. seu superior a instauragao de Sindicancia. ou Processo IX - proferir despachos sempre fundamentados em processos atinentes a assuntos Disciplinarem razao de ato ou fato praticado pelos XIV subordinados de que tiver conhecimento; seus de sua area de atuacao; servigos externos, dando informacoes mensais ao seu superior; controlar frequencia de seus subordinados, bem como pontualidade e - avocar processo atinente a assuntos de sua area de atuagao que estejam em tramitagao na Secretaria; XI - revogar ou anular decisoes proferidas por seus subordinados; XII - decidir pedido de reconsideracao interposto dentro do prazo, de atos praticados por seus subordinados imediatos; XVI XIII - expedir, nos limites de suas atribuicoes e observados os prazos legais, certidoes requeridas; XV - avaliar e encaminhar ao seu superior, comunicado de ferias, licencas, e outros expedientes relativo ao servidores subordinados a Unidade Administrativa; distribuir recursos execugao das atividades, elaborando especificagoes e pre-cotagoes de pregos;