Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 18/02/2025

-~" ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Extrato de Contrato Nº 026/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 020/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000000267/2025

Contratante: MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , Praça Principal Gel. José dias, s/n Bairro Centro CEP: 64.793-000, CNPJ Nº 30.799.579/0001-65. Contratado: MARA FESTAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 38.126.467/0001-55, com endereço na 10 R Bartolomeu Alves Ribeiro, Bairro Milonga -CEP: 64.770-000, na cidade de São Raimundo Nonato -Piauí. Data Ratificação/Homologação: 17 de fevereiro de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA DE 2025 COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI. Valor Global: R$ 41.122,50 (Quarenta e Um Mil, Cento e Vinte e Dois Reais e Cinquenta Centavos) a ser pago de forma parcelada. Período FornecimentoNigência: O prazo de vigência da contratação é de 03 (TRÊS) mês contados do(a) ato de publicação do Extrato do Contrato em Diário Oficial desta Administração Pública e do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. Fonte de Recurso: SME/ REC PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso 11 , da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 . 17 de fevereiro de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA -Secretário Municipal de Educação , e HEDMARA SOARES LOPES -Pela Contratada.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº 0000000267/2025/DL Dispensa de licitação : 020/2025

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSADOS

MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EDITAL N" 001/2025-Sec Amn.

ASSUNTO: Notificação de eventuais intetcssados accrea da consolidaçlio do domínio pleno do imóvel registrado sob a matricula nº 715, do Livro 2-D.

- O Munidpio de Francisco Ayrcs - PI1 no uso de suas atribuições legais e cm cumprimento às providencias clcncadas no Parcccr Jurídico nº 001/2025, TORNA PÚBLICA a presente NOTIFICAÇÃO pan que eventuais intetcssados poss2m se manifestu sobre a retomada do imóvel aforado à Associação de Desenvolvimento Comuniaírio de FNncisco Ayrcs Piauí, atualmente cxtina, situado na Rua Piauí, S/N, com área de 3.060,00 m·.

1. OBJETO DA NOTIFICAÇÃO

- 1.1. O presente Edital visa à notificação de eventuais interessados que poss2m aprescntu documentos, alcgv.çõcs ou qualquer manifestação td.C!Vllllte accrea da consolidação do domínio pleno do imóvel cm favor do Munidpio de Francisco Ayrcs - PI, consid=do que a Associação antcriormcnt.c detentora do domínio útil se encontra c:xtin.ta.
- 1.2. A manifestação dos intetcssados scri. considerada no processo administrativo instaurado pan regularizaçio da propriedade do referido imóvel

2. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

- 2.1. Os intetcssados dcvcrão protocolar suas manifestações no prazo de 20 (vinte) diu corridos, contados a partir da publicação deste Edital no Diário Oficial do Munidpio e demais meios de divulgação indicados neste documento.

3. FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES

- 3.1. As manifestações deverão ser feitas por escrito e conter:
- a) Identificação completa do interessado (nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone ee-mail pan contato);
- b) E,;posição clame objetiva dos fundamentos da manifestação;
- c) Documentação que comprove a alegação, se houv,:r.
- 3.2. As maaifcstaçõcs poderão ser cnttcgues das seguintes formas:
- a) Preaenclahncnte: No setor de protocolo da Prcfeitum Municipal, situado na Rua José Fcrrcin. nº 387, Centro Francisco Ayr.cs/PI, no horário das 08:00 às 13:30h;
- b) Via Postal: Endcrcçadaa à Sccrctaria Municipal de Administração e Plantj2mcnto na Prcfcitum Municipal, situada na Rua José Fcrrcita nº 387, Centro, CEP 64.475-000 Francisco Ayr.cs/PI, devendo aer poetadae dentto do ptUO eadpulado;
- c) Por Meio Eletrõnico: Através do e-mail (,Pmfca,yn;s@IUJ)sil com) com confirmação de recebimento.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

- 4.1. Este Edital sctá publicado no Olá.rio Oficial do Munidpio, :úindo no mw:al da Prcfcitum Municipal e disponibilizado no site oficial: bttps://fmnciscoaytts.pi.gov.br/.
- 4.2. O não atendimento ao presente Edital no prazo cstabclccido implicará na perda do dú:cito de manifestação administrativa sobre o objeto cm questão.
- 4.3. Pua mais .informações, os interessados podcrão cnttar cm contato pelo e-mail pmfcap:cs@.gm,ai,1 com.

Francisco Ayrcs - PI, 17 de fe:vtteim de 2025.

E11ginia de SoNSa N11nes PRBPBITA MUNIOPAL