Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/08/2025

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um crédit o adicional na importância de R$170 . 012 , 30 distribuidos as seguint es dotações :

Suplementação ( + )

E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

593 04.122.1014.2009.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12,30 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 708 00 708 999 000 Transferê ncia da Uniã o Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais Não se aplica

02 04 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO , CULTURA , DESPORTO E LAZER

607

12.361 .1036.2017.0000

ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

3.3.90.18.00

500

200

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

000

230 12.361 .1161.2063.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 560 550 Transferê ncia do Salário-Educação 999 000 Não se aplica 00

Artigo 2o. O crédi to abert o na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 170.012,30

Fontes de Recurso

500

550

708

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSUÉ ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001 -54

2025

Exercí cio:

DECRETO Nº 13, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.50

MORRO CABEÇA NO TEMPO, 01 de ABRIL de 2025

DECRETA :

Ar tigo lo . Fica aberto no orçamen to vi gente, um cré dito adicional na importância de R$2. 680 . 000 , 00 d istribuidos as 3eguintes dotações:

183

602

121

315

318

321

281

282

327

366

446

E FINANÇAS

17.605. 1000.2082.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.30.00

500

999 000

28.643.1136.2054.0000

3.2.90.25.00

500

999 000

15.452. 1230.2029.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

04. 122.1269.2009.0000

3.3.90.39.00

500

DE ÁGUA

MATERIAL DE CONSUMO

Recuí$0$ n.tlo Vlnc:ul.,dos de Impostos

Não se aplica

DIVIDA PÚ BLICA INTERNA

ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES

DE CRê OITO POR ANTE(

Não se aplica

LIMPEZA PÚBLCIA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recu~ não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PlANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao vincu1 a<1os <1a impostos

999 000

Não se aplica

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

12.365.1145.2040.0000

BÁS ICA - FUNDES

EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

541

230

000

3.1.90.13.00

541

230 000

12.365.1145.2097 .0000

3.1.90.11.00

541

999 000

INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNOEB - Complementação da União - VAAF

FUNDEB - ProflSSionals <la Educação

EDUCAÇÃO

INFANTIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transterêncf.as <10 FUNOEB - Coml)lementaçao <la Unlao- VA.AF

FUNDES - Profla&ionals da Educação

BéSk:;

EDUCAÇÃO

INFANTIL

Transferê ncias <10 FUNOEB - Comp!ementação da uniao -VAAF

NAo sa aplica

Rua 1 21010 BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

2025

Exercício :

DECRETO Nº 14 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.57

FUNDO DE VALORIZAÇÃ

O DA EDUCAÇÃO

BÁSICA - FUNDES

12.361 .1161.2026.0000

3.1.90.11.00

540

999 000

3.1.90.13.00

540

999 000

12.365.1 165.2046.0000

3.3.90.39.00

542

ENSINO FUNDAMENTAL

Transrer♦ncias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

N&o se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNDEB - lmposlos e Transferências de Impostos

Não

aplica

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FUN□EB

Transferências do

· Complementação da União· VAAT

999 000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E · FMS

10.301.1052.2031.0000

ATENÇÃOBÁSICA

3.3.90.39.00

500

Recursos não Vinculados de

Impostos

300 000

SaOde - Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL - FMAS

08.244.1045.2036.0000

ASSISTl:NCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.30.00

860

999

MATERIAL DE CONSUMO

Transíerência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

000

452 08.244.1045.2036.0000 ASSISTl:NClA SOCIAL GERAL 50.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 660 00 860 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS 999 000 Não se aplica

230

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.CULTURA,

12.361 .1161.2063.0000

3.3.90.39.00

550

DESPORTO E LAZER

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA

Transferência do Salário-Educação

999

Não se apllca

000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

2.680.000,00

35.000.00

500

150.000.00

500

100.000.00

500

600.000,00

500

250.000,00

541

20.000,00

541

15.000.00

541

150.000,00

540

20.000,00

540

5.000,00

542

700.000,00

500

75.000,00

660

170.012,30

01612594/0001 -54

2025

Exercício:

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.57

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

JOSUÉ ALVES OA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Rua IZI0I0 BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

2025

Exercício :

DECRETO Nº 13 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.50

Abre no orç;,mento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO Rua 121010 BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/00C>1-54 Exerclclo: 2025

REPUBLICAÇÃO DE DECRETO

DECRETO Nº 14 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.57

Abre no orçamento vigente aéd,to adicional suplementar e da outras providênâas

-1.259.100,00

100.000,00

500

100.000,00

70.000,00

200.000,00

550

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

587

10.301.1009.2075.0000

AÇÕES

3.1 .90.11.00

604

999

000

PREVENTIVAS OE SAÚDE

25.000,00

VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL

604

Transferências provenientes do Governo Federei destinadas 90 vencimento dos agentes comunilé008

Não se aplica

588 10.301.1009.2075.0000 3.1.90.13.00 804 099 000 AÇÕES PREVENTIVAS OE SAÚ DE 5.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 604 DO Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários Não ae aplica

589

606

3.1.90.11.00

605

ATENÇÃO

BASICA

20.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

605

Asslstençla financeira da União destinada à oomptementação ao pagamento dos pisos salariais para i::

999

000

Não se eplica

SECRETARIA DE AGRICULTURA

20.543.1122.1004.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

4.4.90.~2.00

700

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

outras Transferências de COnvêf'rl0$ ou lnstturnentoi congêneres

Não 88 aplica

Ar t igo 2o. O cré d ito aberto na fo.rma do artigo anterior se.râ coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

Anulação :

GABINETE DO PREFEITO

04.153.1383.2051 .0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Fontes de Recurso

550

804

605

700

SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO

SUPERIOR

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

3-4 04.153,1363.2051.0000 3.3.90.39.00 500 099 000 SUPERVISÃO E COODERNAÇ Ã O SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica ~ -000,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

2025

Exercido:

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO

08.244.1045.2086.0000

3.3.90.30.00

500

ASSISTÊN CIA SOCIAL GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

999 000

Não se aplica

E FINANÇA S

04.121.1011.2055.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999 000

CONTABIL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos não VinCYlados de Impostos

Não se aplica

69 04.122.1269.2009.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PlANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

116 15.451 .1268.2077.0000 PLANEJAMENTO URBANO -9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Rea.arsos não Vinculados de Impostos 999 ooo Não se aplica

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594I0001-54

Exercício :

2025

DECRETO Nº 14 , DE 01 DE MAIO DE 2025 -LEI N.57

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS

08.244.1338.2038.0000

SERVIÇO SOCIAL

3.3.90.30.00

660

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

-9.000,00

F.R. Grupo:

Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Não se aplica

FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE MORRO CABECA NO TI

08.243.1045.2085.0000

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.30.00

500

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

125 15.452.1352.2080.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SERVIÇOS FUNERÁRIO S OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1 .800,00 F.R. Grupo: 1 500 00 577 08.243.1167.2094.0000 3.3.90.30.00 ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL ·16.200,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R Grupo: 1 660 00 660 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS 999 000 Não se aplica

211

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

, CULTURA, DESPORTO E LAZER

ASS1STÊNCIAAO EDUCANDO

3.3.90.30.00

500

200 000

MATERIAL DE CONSUMO

Educação - Despesas com

MOE

212 12.361 .1036.2017.0000 3.3.90,36.00 500 200 000 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recur50S não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -6.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

213 12.361.1036.2017.0000 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO -320.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE JOSUÉ ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA NO TEMPO, 01 de MAIO de 2025

-6.000,00

F.R. Grupo:

500

-9.000,00

F.R. Grupo:

500 00

510.000,00

200.000,00

30.000,00

20.000,00

260.000,00

-8.000,00

F.R. Grupo:

da União

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO Rua 121010 BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exercício : 2025

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

BASICA · FUNOEB

12.361.1 161.2025.0000

3.1 .90.11.00

540

230 000

DA EDUCAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

·170.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R Grupo:

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

FUNDES · Profissionais da Educação Bás ic

275 12.361.1161.2025.0000 3.1.90.1 1.00 541 230 000 ENSINO FUNDAMENTAL -285.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 Transferênc ias do FUNDES - Complementação da União· VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Sás ic

306 12.361 .1372.2047.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 TRANSPORTE ESCOLAR -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 542 00 Transferê ncias do FUNDES- Complementação da União· VAAT Não se aplica

363

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE- FMS

10.301 .1052.2031 .0000

ATENÇÃO

eASICA

3.3.90.30.00

500

300

MATERIAL DE CONSUMO

000

Saúde - Despesas com ASPS

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

425

08.244.1039.21 15.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁR IA

3.3.90.36.00

660

999 000

-501 .200,00

F.R Grupo:

·1.800,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Não se aplica

427 08.244.1039.21 15.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 ASSISTÊNCIA COMUNITARIA -9.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

450

3.3.90.36.00

660

999 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

-9.000,00

F.R Grupo:

Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

468 08.244.1338.2023.0000 SERVIÇO SOCIAL -75.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica

471 06.244.1338.2023.0000 3.3.90.48.00 660 999 000 SERVIÇO SOCIAL -5.000,00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

540 00

02 05 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSI CA - FUNOEB

260.000,00

700

500 00

--870.000,00

F.R. Grupo:

500

274

481

573

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

-30.000,00

F.R Grupo:

500 00

660 00

660 00

660 00

500 00

-2.170.000,00