Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/04/2025

ld:OFSBEE2BBFEDA7F2

Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro• CEP: 64.388-000

Email: prefeitura.lagoadopiOgmail.com • Site: www. lagoadopiaui.gov.br

CNPJ: 0l.612.583/0001-74

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025

O MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito públ ico interno, CNPJ nº 01 .612.593/0001-74, através de seu Agente e Contratação e Equipe de Apoio, devidamente nomeados pela Portaria nº 022/2025, torna públ ico que realizará Dispensa Eletrônica , com critério de julgamento menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso 11, da Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021 , e demais legislação aplicável.

OBJETO: Contratação de Empresa para a prestação de serviços de suporte té cnico, atualização , manutenção em sistemas de gerenciamento e controle de gestã o Pública Municipal (Gerenciamento Contábil, Gerenciamento de Tributos Municipais, Gerenciamento de Notas Fiscais WEB e Controle de Frota e Combustíveis) .

Valor Estimado da Contratação : R$ 61 .900,00 (sessenta e um mil e novecentos reais).

Recebimento das propostas: das 08:00h do dia 08/04/2025 às 23:59h do dia 10/04/2025.

Data da sessão: 11/04/2025.

Link:

Horário da Fase de Lances: das 08:30hs às 14:30hs.

Lagoa do Piauí, 07 de abril de 2025.

Docufflfflto1SJinadodic;itatmente

GUI.HERMEWENDELAL.VESPESSM

D1t1:07/04/202S12:0S:26-0300

Guilherme Wendel Alves Pessoa Agente de Contratação

ld:OFSBEE2BBFEDA7FA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025

O MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI, pessoa jurídica de direito pú blico interno, CNPJ nº 01 .61 2.593/0001-74, através de seu Agente e Contratação e Equipe de Apoio, devidamente nomeados pela Portaria nº 022/2025, torna público que realizará Dispensa Eletrônica , com critério de julgamento menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso li , da Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021 , e demais legislação aplicável.

OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Processamento e Armazenamento de Dados em Plataforma WEB com Suporte para a Execução nos Sistemas Administrativos Financeiros Municipal.

Valor Estimado da Contratação : R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

Recebimento das propostas: das 08:00h do dia 08/04/2025 às 23:59h do dia 10/04/2025.

Data da sessão: 11/04/2025.

Horário da Fase de Lances: das 08:45hs às 14:45hs.

dic;italmente

Documento usinado

GWHEAMEWENDELAI.VESPESSM

D,tl;07/04/2025U:o5:2$-0JOO

Vfflfiqueem https:/jvalid1r.iti.gov.br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76 Exercí cio: 2025

DECRETO N°415, DE 31 DE MARÇO DE 2025- LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênci as

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO , no uso de suas atribuições legais.

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2. 370. 000, 00 distribuídos as seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS

04.122.0041 .2010.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS

200.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

120 001

Recursos Proprtos do Munldplo

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.122.0041 .2014.0000

MANUTENÇÃO

DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIEN

100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

500

120 001

Recursos Proprios do Munlciplo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

234

12.365.0302.2020.0000

MANUTENÇÃO

DA MERENDA ESCOLAR • PNAE

30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

552

552

Transferên cias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar {PNAE)

999

921

PNAE

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS

355

08.243.0166.2022.0000

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELI

30.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

660

660

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999

950

CRIANÇA FELIZ

383

08.244.0172.2027.0000

MANUTENÇÃO

DO FMAS

100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

500

120 001

Recursos Proprios do Município

386

MANUTENÇÃO

DO FMAS

150.000,00

3.3.90.36.00

500

500

120 001

397

08.244.0172.2067.0000

MANUTENÇÃO

DO PROG. AUXILIO BRASlL IGOBF

15.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

660

660

999

932

FMAS IGBF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

01.612.590/0001-76

Exercício :

2025

DECRETO Nº 415 , DE 31 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.228

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

450

10.301.0109.1036.0000

EQUIPAMENTO DAS ECRETARIA DE SAÚ OE/FMS

25.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATER IAL P ERMANENTE

1 500

500

300

001

Saúde 15% - FUS

478

10.301.0109.2045.0000

MANUTENÇÃO

DO FUND O MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

20.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

1 500

500

300

001

Saúde 15% - F US

479

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

150.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

1 500

500

300

001

Saúde 15% • FUS

482

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

500.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

1 500

500

300

001

Saúde 15% • FUS

483

10.301 .0109.2045.0000

MANUTENÇÃO

DO FUND O MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

80.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

1 500

500

300

001

Saúde 15% - FUS

499

10.301.0109.2046.0000

MANUTENÇÃO

DAS AÇO ES DE ATENÇÃO

BÁSICA À SAÚ DE

300.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · P ESSOA FISICA

1 600

600

Transferências Fu ndo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteni

999

951

CUSTEIOSUS

577

10.305.0109.2056.0000

MANUTENÇÃO

DAS AÇÕ

ES DE COMBATE ÀS E NDE MIAS

20.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

1 500

500

300

001

Saúde 15% - FUS

SECRETARIA OE GOVERNO E SEGURANÇA PUBLICA

589

04.181.0121 .2009.0000

MANUTENÇÃO

DA GUARDA MUNICIP AL

50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

1 500

500

120 001

Recursos Proprios do Municipio

(Continua na próxima página)