Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/10/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxVIII

ESTADO DO Piauí
Folha
Câmara Municipal de Ilha Grande/PI
Prefeitura Municipal DE COCAL DE TELHA - PI
Av. Martins Ribeiro, s/n, Centro, Ilha Grande/PI
Rubrica
CEP:64.224-000-CNPJ:01.994.030/0001-23
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
Gabinete da Prefeita
OCALTELHA
ERRATA DE EXTRATO DE AUTORIZACAO
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
Presidente da Câmara Municipal de lha Grande/Pl, no uso de suas atribuicoes legais, considerando o Processo
Termo de Adesao do Município DE COCAL DE TELHA/PI
TERMOS:
ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022,
entre
Onde se le:
administracoes
tributarias
Uniao,

Edigao VCDXII. Pag. 235.
Distrito Federal e dos Municipios, com a participacao da
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das
Presidente da Câmara Municipal de llha Grande/Pl, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com o qu
Capitais (ABRASF), da Confederacao Nacional de
Municipios
Processo Administrativo de N 010/2025, em especial, o parecer juridico, AUTORIZA a contratagao por
DISPENSA DE Licitação N 007/2025 para o objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA
(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP),
ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE REFORMA DA SEDE DA Câmara Municipal DE
objetivando a adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de
Servigo eletronica, bem como exercer opcao por produtos
Candido,1951, Bairro Nova Parnaiba
arnaiba/Pl.CEP:64.218-410,inscrito no Cada
Juridicas sob on 02.733.213/0001-58, a qual coto
u valor global estim
em R$ 55.50000cinquenta
disponiveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo
cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Esta decisao fundamenta-se nz
com o disposto no artigo 199 da Lei n 5.172, de 25 de
conformidade das circunstancias apresentadas com as disposigoes legais aplicaveis, que permitem a contratacao
outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional.
direta nas condigoes especificadas, em conformidade com os Artigos 72, 75 inciso I, e art. 176, Paragrafo unico
O Município DE COCAL DE TELHA/PI, neste ato representado pela sua Prefeita, KARYNE
ordo com o que
ARAGAO CANSANCAO, CPF n 985.917.623-04, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional.
o Administra
de N 010/2025, em especial, o parecer juridico, AUTORIZA a contratacao p
DISPENSA DE Licitação N 007/2025 para objeto:CONTRATACAO DE EMPRESA
(CTN), ora denominado ADERENTE:
ILHA GRANDE/PI, em favor da empresa FORTES CONSTRUCOES LTDA,com sede na Rua Dr. Joao
Candido,1951, Bairro Nova Parnaiba,Parnaiba/Pl.CEP:64.218-410, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispoe
sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de Servico
mil e quinhentos reais).FUNDAMENTO LEGAL: Esta decisao fundamenta-se na conf
eletronica (Protocolo ENAT n? 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-ee estabelece o
as disposigoes legais aplicaveis, que permitem a contratacao direta nas condigoes
modelo deste Termo de Adesao ao Convenio,
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao ao Convenio
da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:

ESTADO DO Piauí
DO OBJETO
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
EDUCACAI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 06.554.059/0001-08
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho.
E-mail: smeduceliseu@hotmail.com
de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servico eletronica (NFS-e), com o.
consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
e, sem prejuizo da legislacao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
EDITAL05/2025-PPAIC
RESULTADO PARCIAL ETAPA 1
DAS CONDICOES
A COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,
legalmente constituida e nomeada pela Portaria N 05/2025 publicada no Diario Oficial dos
O aderente se obriga as clausulas do CONvENIO.
Municipios Piauienses, no uso de suas atribuicoes legais, resolve:
Art. 1 -- Divulgar o resultado parcial da etapa 1 (Analise do Historico Academico e
DA VIGENCIA
Profissional) inerente ao Processo Seletivo -- Edital 05/2025, na forma do Anexo Unico desta
publicacao, que diz respeito a selecao de equipe Municipal no ambito do PPAIC
O presente TERMO e parte integrante do Convenio e tera vigencia por prazo indeterminado, a
Art. 2 -- Os demais atos do processo de selegao seguem o cronograma regular do
partir da data de sua assinatura
edital 05/2025.
Na ocorrencia de ajustes ao convenio, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo ao.
Comissao do Processo Seletivo de Eliseu Martins PI, Edital 05/2025, em 01 de
direito ulterior de distrato.
outubro de 2025.
DA PUBLICACAO
A publicacao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em
Flaviana de Squsa Santos
oc..Roqek..hope.Nreis
seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulacao.
. Ana Raquel Lopes Novajs
Jete Alse oosilas
Maria Izete Alves da Silva
O signatario firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.
COMISSAO ORGANIZADORA E AVALIADORA
Cocal de Telha-PI, 01 de outubro de 2025.
Anexo 1
KARYNE ARAGAO
Assinado de forma digital por
ista de Concorrentes para Formador Municipal
762304
Candidato
Situacao
Denise Torres Fialho
Aprovado- 54 pontos
Prefeita do Município de Cocal de Telha-PI