Município: Fronteiras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/03/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxII

CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
RONTEIRAS
EDUCACAO
CLAUSULA SETIMO-DA RESCISAO
340-Mutirao
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
Fone: (89) 3454-1348
EDU
disposto neste contrato.
mefront@hotmail.com
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizagao, salvo o pagamento pelos servigos
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 00153/2025
ja prestados.
Contrato que entre si celebram
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
a Pessoa Fisica ANTONIA EDIMARIA GOMES
DA SILVA, cujo objeto e, prestacao de servicos junto
a Secretaria Municipal de Educacao no Município de
o presente instrumento, em duas vias de
Fronteiras - PI, na funcao de PROFESSOR
igual teor.
CELETISTA DE EDUCACAO INFANTIL, 20H,
aprovado(a) e classificado(a) ou cadastro de reserva
no Teste Seletivo conforme Edital 001/2025.
Fronteiras (PI),24 de fe
le 2025
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica -- CNPJ n 30.653.040/0001-01, sediada
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 34o, Bairro Mutirao,na cidade de Fronteiras, Estado
ildenn Mhang
do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
de Educagao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
ACAO
394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, nesta cidade de
Portaria GP02/2025
Fronteiras - PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
CONTRATANTE
fisica,
ANTONIA EDIMARIA GOMES DA SILVA portador(a) do RG No
20071566214 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob No025.111.273-00, rcsidcntc c
domiciliado(a) na VILA CALANGO, No S/N, Bairro ACAMPAMENTO, Município de
FRONTEIRAS /PI, doravante denominado(a) de CONTRATADO(A), celebram o
ANTONIA EDIMARIA GOMES DA SILVA
presente contrato, por excepcional interesse publico e medida excepcional de urgencia,
CPF: 025.111.273-00
em observancia ao disposto no Art. 37, inciso IX da Constituigao Federal de 1988, e artigo
153 e 154 da Lei N 187/1997, Lei Organica do Município, bem como legislac8es
CONTRATADO(A)
vigentes, mediante as clausulas e condicoes seguintes.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Id:13B5BFAC0
O contrato tem por objetivo a prestagao de servigosna fungao de PROFEsSOR
CELETISTA DE EDUCACAO INFANTIL, 20H, junto a Secretaria Municipal de
Educacao no Município de Fronteiras -- PI.
STADO DO Piauí
RONTEIR
CNPJ: 06.553.721/0001-05
Antnia Edimsria
6mes do slwa
Sousa, 340 -- Mutira
Fone: (89) 3454-1348
EDUCACAO
Paragrafo Primeiro: O contrato N0,00153/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
Constituicao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transicao,
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 00158/2025
constem no processo de contratacao.
CLAUSULA SEGUNDA -DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
Contrato
que
entre
celebram
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
tendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira-PI;
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
NASCIMENTO, cujo objeto e, prestacao de servicos
orepostos,
depende
entemente de outras cominag3es contratuais ou legais, a
junto a Secretaria Municipal de Educacao no
estiver sujeita;
PI, na funcao
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica paraa execucao dos servicos objetos
PROFESSOR
CELETISTA
ENSINO
FUNDAMENTAL
ANOSINICIAIS,
20H,
E obrigagao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
A Secretaria Municipal DE EDUCACAQ, pessoa juridica de direito publico,
contrato;
E obrigagao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servicos,
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
de Educacao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
pelo(a) CONTRATADO(A).
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
fisica, RUYMAR GOMES DO NASCIMENTO portador(a) do RG N 1.672.262
SSP/PI, inscrito(a) no CPF sob N 216.302.913-15, residente e domiciliado(a) na RUA
DOIS MIL REAIS).
09 DE JUNHO, N 244, Bairro CENTRO, Município de FRONTEIRAS /PI, doravante
Paragrafo Unico: O pagan
ansferencia eletronica, em
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por
interesse publico e medida excepcional de urgencia, em observancia ao disposto no Art.
receita do orgamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria.
37, inciso IX da Constituicao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei No 187/1997,
Municipal de Educacao de Fronteiras -- PI.
condig8es seguintes.
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
o dentro da
O contrato tem por objetivo a prestagao de servigos na fungao de PROFEsSOR
CELETISTA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, 20H, junto a
Secretaria Municipal de Educagao no Município de Fronteiras -- PI.
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse proprio escolher
os locais e ou horarios de trabalho.
(Continua na proxima pagina)