Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/02/2025

GEITÃ0202li ·2028

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO N, ART. 79, INOSO III, DA LEI FEDERAL Nº

14.133/2021

CDNTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNIOPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CNPJ Nº 41.522.178/0001-80

ENDERECO; PRACA CHinl •INHO EZEnl lIEL 2222 - CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CONTRATADO:

MARTINEZ &. CIA L TOA

CNPJ Nº 12.070.974/0001·20

ENDE•u=rn: ROO BR 343 126 - IRAPUA FLORIANO- PI CEP: 64.800-002.

OBJETO: CREDENOAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA FORNEClMENTO DE COMBUSTIVEIS, NA CIDADE DE FLORJAMH>I, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSisrtNCIA SOCIAL, PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBUCA MUNIOPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE REQIRSOS: ICMS - FPM - FPE - FME - FUNDEB - PSA - FMS/PUB - PAB - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FMAS - RECURSOS FEDERAIS - CRAS/PBF - PODE - BRASIL CARINHOSO - OUOTA - OSE E OUTROS REOJRSOS PRÓPRIOS.

PAGAMENTO: O VALOR GLOBAL DO TETO FINANCEIRO DO PRESENTE CREDENCIAMENTO É DE R$ 796.848,00 (SETECENTOS E NOVENTA E SEI MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), APURADO MEDIANTE A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNIOOS DESCRITOS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 002/2025.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA RAULENE SOARES DA rosTA, a>F Nº 074.209.253-59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, a>F Nº 055.801.833-53

PRAZO DE VIGtNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 31 DE JANEIRO DE 2025.

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piau!, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação cm vigor, cspccialmcntc a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, referente ao CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS­ ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. NA CIDADE. DE FLORIANO-PI., PARAATENDERAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISmNCIA SOCIAL, PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOSDAADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPALDEBAIXAGRANDEDO RIBEIRO-PI.

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 cm referencia para que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 810/2025, ADJUDICANDO seu objeto à empresa MARTINEZ & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nª 12.070.974/0001-20 no valor global de RS 796.848,00 (setecentos e noventa e seis mil, oitocentoa e quarenta e oito reaJa).

Desta feita, HOMOLOGO o presente procedimento, e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições conelatas à espécie aplicadas.

Publiquo-sc, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Bmxa Grande do Ribeiro-PI, 30 de janeiro de 2025.

.JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Mnniclpal

ld :0B621 D4DCSC4E42C

GfSTÃO2025-2028

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO III, ALINEAS "C" E "E; DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

INEXIGIBILIDADE DE UOTACÃO Nº 003/2025

CONTRATAN11::

PREFEITURA MUNIOPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO: PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CONTRATADO:

GUILHERME SOUSA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA - SOCJEDADE INDMDUAL DE AfNOCAOA

CNPJ Nº 27.275.120/0001-58

ENDEREÇO: CJ DOM JOSÉ FREIRE FALCÃO, 203; BLOCO 3005 - MAC.AÚBA, CEP 64.016-084, TERESINA (PI).

OBJETO: PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E OONSULTORIA JURIDICA NA ESFERA DO DIREITO MUNIOPAL E ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE RB..ACIONADO À SECRETARIA MUNIOPAL DE ASSISTÊNOA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI).

FONTE DE REQJRSOS: FPM/ ICMS/lSS E OUTROS REOJRSOS PRÓPRIOS DO MUNIÓPIO

PRAZO DE VIG!NCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL ESTIMADO PARA A CONTRATAÇAO. 1: DER$ 141.611,23 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E ONZE REAIS E VIN1c E TRES CENTAVOS) E SERA PAGO AO CONTRATADO 01 (UMA) PARCELA NO VALOR DE R$ 11.008,23 (ONZE MIL, OITO REAIS E VINTE E ~ CENTAVOS) E 11 (ONZE) PARCELAS NO VALOR DE R$ 11.873,00 (ONZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E~ REAIS) CADA, MENSAIS E SUCESSIVAS.

GESTOR DE CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59 FISCAL DE CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833-63

DATA: 07 DE JANEIRO DE 2025.

omlo 2021-202&

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Dº 003/2025 Ineligibllidade de Lldtaçio D' 003/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das a1n1ruições que me foram conferidas, em especial ao disposto DO artigo 72, inciso VIlI, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA DO DIREITO MUNICIPAL E ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE RELACIONADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTiNCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), em favor de GUilJIERME SOUSA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N° 27.275.120/0001-58, no valor to1al de R$ 141.611,23 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e onze reais e vinte e três centavos) e será pago ao contratado 01 (uma) parcela DO valor de R$ 11.008,23 (onze mil, oito reais e vinte e três centavos) e 11 (onze) parcelas no valor de R$ 11.873,00 (onze mil, oitocentos e setenta e três reais) cada, mensais e sucessivas, com base DO Art. 74, inciso IIl, allneas "c" e "e", da Lei Federal Dº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Rl'bciro (PI), 07 de janeiro de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal