Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/07/2025

t PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, Nº 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI 06985832/0001-90 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 517, DE 11 DE JULHO DE 2025- LEI N.906

Abre no orçamento vigente aédito adidonal suplementar e da outras providêndas

DECRETA:

Artigo lo, - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$175 . 984 , 99 distribuídos as seguintes dotações :

175.984,99

02 D4 02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

248

10.301 .0012.2197.0000

GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

3D4

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301 .0014.2162.0000

PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚD E DA POPULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

3.3.90.39.00

500

300

000

156.273,99

500

19.711,00

500

Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveni entes de :

Anulação:

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

118

D4.122.0002.2148.0000

3.3.90.39.00

GESTÃO ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATI\, -1.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

500

999

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

810

851

16.482.0028.1410.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

25. 751 .0024.2050.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

PLANEJAMENTO E DESENV. DA AGRICULTURA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE

PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, Nº 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001~90

Exercício : 2025

-61 .973,99

F.R. Grupo:

1 500

-34.000,00

F.R. Grupo:

1 500

DECRETO Nº 517 , DE 11 DE JULHO DE 2025 - LEI N.906

1394

13.392.0021.2291.0000

3.3.90.39.00

500 999 000

FOMENTO. INCENTIVO E DES. CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Não se aplica

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÃNSITO-S-

1467

26.782.0030.2612.0000 3.3.90.30.00 500 999 000

MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DO TRANSITO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

G1LBERTOGONCALVES

SILVA

JUNIOR-0283687231

Dackis:202S.o7.l2Dl:SUI-OJW

GILBERTO GONÇALVES SILVA JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL 028.368.723-14

-18.711.00

F.R. Grupo:

1 500 00

-60.300,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-175.984,99

MUNICÍPIO DE URUÇUÍ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

RESOLUÇÃO Nº 02 CME/URU DE 16 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração do nome do Centro Educacional José Cava/cante Filho para CEMTI -Centro Educacional Municipal de Tempo Integral José Cava/cante Filho e dá outras providências .

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUÇUÍ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 534/07 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Uruçuí-Piauí e Lei nº 535/07 que institui o Conselho Municipal de Educação , e considerando a Lei nº 9394/96, a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, eo Parecer CNE/CEB nº 07/2010, e

CONSIDERANDO que o município aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral (Programa ETI), instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, com a finalidade de fomentar a criação de matriculas na educação básica em tempo integral;

CONSIDERANDO que a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral do Município de Uruçuí , no Estado do Piauí , busca, por meio da adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, garantir o alcance da Meta 06 do Plano Municipal de Educação PME, instituído pela Lei nº 673/2015, referente ao Ensino Integral;

CONSIDERANDO o Decreto nº 509, de 11 de junho de 2025, que institui a Política Municipal de Tempo Integral da Rede Pública de Uruçuí Piauí ;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o nome da escola à nova realidade de funcionamento ea importância de garantir sua identificação clara como integrante do programa de tempo integral;

CONSIDERANDO a importância da clareza e publicidade sobre o funcionamento da escola;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 02/2024, que nonnatiza procedimentos para transferência de mantenedora das escolas de ensino básico em funcionamento no Sistema Municipal de Ensino de Uruçuí;

RESOLVE:

Art. 1 ° Fica alterada a denominação do Centro Educacional José Cavai cante · Filho, que passará a ser denominado

CEMTI -Centro Educacional Municipal de Tempo Integral José Cavalcante Filho, a partir da data de publicação desta Resolução.

Art. 2° O CEMTI -Centro Educacional Municipal de Tempo Integral José Cavalcante Filho deverá adotar a nova denominação em todos os seus documentos oficiais, comwúcações internas e externas, bem como em materiais institucionais e de divulgação .

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Educação de Uruçuí/Pl, 16 de julho de 2025.

e dos Santos Guedes CME d~ UruçMí-Pjauí uce aos ~amos 1JUeoes Conselheira Presidente Portaria nº 383/2025/SEGOV CONSE LHO MUN. OE e oucltlo DE URUCUÍ -PI

HOMOLOGO a Resolução CME/URU nº 02/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educação, em Uruçuí( PI), 17 de julho de 2025.Portaria nº 03/2025 de homologação .

n Caroline Saraiva Sousa

Secretária

Secietlriamun. deEducação

Porta1ia M' 00512025 •

SEGOV