Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/08/2025

171
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXIX

ESTADO DOPIAUI
FRANCISCO'AYRES
ESTADO DO Piauí
COAYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
Portaria N 098/2025-Gab. Pref.
Portaria N 097/ 2025-Gab. Pref.
da outras
providencias
DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO E NOMEACAO
DOS MEMBROS DA COMISSAO DE PATRIMONIO
A Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí, no
das atribuicoe
PUBLICO DA Prefeitura Municipal DE
FRANCISCO
AYRES
OUTRAS
ambos da Lei Organica Municipal e, ainda,
PROVIDENCIAS.
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 36, da Lei Municipal n 355, de 17 de dezembro de
CONSIDERANDO o pedido do servidor protocolado no Setor de Recursos Humanos, em 06
A Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes legais
de ag0sto de 2025
que lhe sao conferidas e em conformidade com o Art. 135, Inciso VI, combinado com o Art. 26,
RESOLVE:
Inciso II "a", ambos da Lei Organica Municipal e, ainda;
ria Munic
fetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com fundamentos no
CONSIDERANDO as disposigoes constantes na Instrucao Normativa TCE/PI de 16 de
artigo 36, da Lei Municipal n 355/2017
dezembro de 2021,
Art.2-
presente Portaria entrara em vigo
com efeitos
RESOLVE:
Art. 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art.1-Fica constituida a Comissao de Patrimonio Publico,que sera competente para
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Publico;
Gabinete da Prefeita Municipal de Fr
for o caso solicitar pareceres tecnicos de empresas ou pessoas fisicas capacitadas para este fim;
II - A comissao podera, ainda, avaliar os bens moveis que nao possua valor
declarado ou registrado, utilizando como parametro os pregos praticados no mercado ea
Prefeita Municipal de Francisco Ayres
condicao de uso e estado de conservacao do bem.
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria no mural da Prefeitura Municipal de
Emitir o relatorio de conclusao de baixa dos bens
sua
is mil e VINTE E CINCO, e
encaminhada a imprensa para publicacao oficial.
respectiva destinacao e, sendo o caso, efetuar a baixa contabil;
V - realizar as demais tarefas pertinentes ao Patrimonio Publico Municipal.
VI - A presente Comissao sera convocada tantas vezes quantas necessarias
Renato Antonlarcia And
forem, para o bom andamento dos trabalhos.
VII - A Comissao podera solicitar informacoes aos servidores que utilizam os.
Respondendo Interinamente pela Chefia de Gabinete
bens sobre a situacao e conservagao dos bens que estao em uso.
Art. 2 - Nomeia-se os servidores abaixo relacionados para compor a referida

comissao:
01-RAYSA ESMERALDA ROSA PEREIRA-Presidente da Comissao
ESTADO DO Piauí
OAYRE
.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
03 - MARIA CARMELITA DIAS DA PAIXAO LIMA - Membro
Art. 3o - Os servidores nomeados para compor a Comissao nao serao remunerados pelo
TERMO ADITIVO N 01/2025 A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 015/2024
exercicio das respectivas funcoes, sendo os servigos considerados como relevantes ao interesse
Processo Admii
publico.
trativo n001.000261/2024
Pregao Eletronico n 015/2024
Art. 4 - A Presente Comissao exercera suas funcoes a partir da data de sua
publicacao;
1 PARTES
Art. 5 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
1.1. Orgao Gerenciador: Secretaria Municipal de Administracao do Município de
Francisco Ayres-PI, CNPJ 06.554.075/0001-09, representada pela Secretario de
Administracao, Tavares de Sousa Machado,doravante denominada simplesmente
ORGAO GERENCIADOR.
Certifique-se, publique-se e cumpra-se
1.2. Fornecedores Registrados: os signatarios da Ata de Registro de Pregos n 015/2024,
cujos dados permanecem inalterados e integram o presente Termo para todos os fins.
Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI, 06 de agosto de 2025
II-CONSIDERANDOS
a) que a Ata de Registro de Pregos no 015/2024 foi assinada em 21/08/2024, com
b) que a clausula 4.1 da referida Ata preve a possibilidade de prorrogacao por igual
periodo, mediante anuencia dos fornecedores e comprovacao de preco vantajoso, em
Eugenia de Sousa Nunes.
Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI
c) que o Orgao Gerenciador realizou pesquisa de mercado em julho de 2025,
comprovando a vantajosidade dos precos registrados;
d) que ha interesse da Administragao na manutengao do registro de pregos para atender a
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria no mural da Prefeitura Municipal de.
demanda continuada de materiais odontologicos;
Francisco Ayres-PI, aos SEIS dias do mes de AGOstO do ano de dois mil e VINTE Ee) que os fornecedores manifestaram, nos autos, anuencia expressa a prorrogacao e
CINCO, e encaminhada a imprensa para publicacao oficial.
renovacao dos quantitativos;
f) que o Parecer Juridico no 01.3107/2025 (fls.
) concluiu pela possibilidade de
renovacao dos quantitativos inicialmente registrados quando da prorrogacao da vigenci
nos termos do Parecer n 00453/2024/AGU.
Renato Antonid
Garcia Andrade
Secretario Municipal de Administradao e Planejamento
III - CLAUSULAS
CLAUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGACAO DE VIGENCIA
(Continua na proxima pagina)