Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/01/2025

EXTRATO CONTRATUAL Nº 003/2025

Processo Administrativo:

Nº 005/2025

Modalidade: lnexigibilidade de Licitação nº 003/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos Piauí.

Contratado: CONSULPREV Consultoria em Gestão Pública LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20. 130.105/0001-72, com sede no Edificio Mahattan River Center, Avenida Senador Área Leão, nº 2185, salas 705/706, Bairro São Cristóvão , Teresina Piauí, representada pelo Sr. Alexandre de Castro Gouveia Lima Filho, inscrito no CPF nº 013.286.213-16.

Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica e jurídica à gestão do ativo e passivo do fundo previdenciário, bem como assessoria relacionada à matéria previdenciária , com estudos e ações que viabilizem a concretização dos interesses do ente municipal em matéria previdenciária junto aos órgãos federais e ao Ministé rio da Previdê ncia.

Fundamento Legal: Art. 74, inciso Ili, alínea "c", § 3°, da Lei nº 14. 133/2021.

Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, totalizando R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o período de 12 meses.

Fonte de Recursos: Fundo Previdenciário de PADREMARCOSPREV.

Prazo de Vigência: O contrato terá vigência até 3 1 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado aos termos do artigo 107 da Lei nº 14. 133/2021.

Data da Assinatura:

14 de janeiro de 2025

Prefeita Municipal: Wiliane Kelly da Silva

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI lllu· Aftf·l·I· M·c·cl· , tt· · C·ftU· IC ■ ,. : ·· · ··· · ·o· · ,O·cl·· M·n·· · ,OI CN,.J : o· . 66:1 . 76610001 · 40 ; " ,.1.9 b·folto . e: . 11 , ,...,p ··"' .. ·· ···11· .. ll . o·nl' .. n· :( 09)96110 , 0290

EXTRATO CONTRATUAL Nº 004/2025

Processo Administrativo: N º 006/2025

Modalidade: lnexigibilidade de Licitação nº 004/ 2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre M·arcos, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos Piauí.

Contratado: J.BENEDITO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade simples limitada, inscrita no CNPJ nº 45.465.818/0001 - 18, registrada na OAB/Pl sob o nº 0021/2022 Livro B , com sede na Rua P astor Sebastião Ferreira da Silva, nº 157, Bairro Homero Castelo Branco, na cidade de Padre Marcos PI, neste ato representada pelo seu titular José Benedito Neto, bras ileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, sob o nº 12.511, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.245.402 SSP/PI e inscrito no CPF/MF sob o nº 454.057 .273-34.

Objeto: Prestação de serviços técnico-profis sionais de assessoria e consultoria jurídica para a Secretaria Municipal de Educação, caracterizados pela sua natureza sing ular, incluindo a elaboração de normas internas; consultoria e assessoria técnica em administração de pessoal; prestação de serviços jurídicos em todos os graus de jurisdição, como ajuizamento de demandas, contestações, réplica s, e laboração e apresentação de de fesas, memoriais, comparecimento aa udiê ncias, interposição de recursos e sustentação oral; elaboração de portarias, pareceres jurídicos , me morandos, ofícios para órgãos públic os e respostas a oficios recebidos; acompanhamento junto ao Conselho Municipal de Educação; eo utras atividades jurídicas necessárias, incluindo o acompanhamento de ações judiciais em que a Secretaria Municipal de Educação seja parte.

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, allneas "c" e "e",§ 3°, da Lei nº 14.133/2021.

Valor G lobal: O presente contrato será executado pelo valor mensal de R$ 5.570,00 (cinco mil quinhentos e setenta reais), totalizando o valo rg lobal de R$ 66.840,00 (sessenta e seis mil oitocentos e quarenta reais) p ara o período de 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Fundo de Participação d os Município s (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS), recursos próprios e outras fontes disponívei s .

Prazo de Vigência: O contrato terá v igência até 3 1 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura; 14 de janeiro de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI

li· ■ Adr1,11 M1H.i1, UI · Ç11U1 t Çl!P :6',011,IH · P·.ir, M·r111 · PI CNPJ: 00.HI . fH/0001°40 ··t· : p·clr·11·r·H .pl ,1,n · . e .11· ll: 111111····11or·····11·U.··11

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EXTRATO CONTRATUAL Nº 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 092/2024.

MODALIDADE:

Pregão Eletrônico Nº 038/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001 40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos Piauí.

CONTRATADO: VIP LOCAÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, com sede na Rua da Confiança, nº 121, Sala OI, Bairro Alto Alegre, Campos Sales CE, inscrita no CNPJ sob o nº 44.598.374/000!-26, neste ato representada pelo Sr. Antonio Edmar Gomes Junior, inscrito no CPF nº 884.994.303-25.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de locação de palco, sonorização, iluminação, banheiros e outros, conforme Anexo I, destinados às festividades alusivas ao 61° (sexagésimo primeiro) aniversário do município de Padre Marcos/PI, a serem realizadas nos dias 16 e 17 de janeiro de 2025 (Lotei), e às festividades previstas para os dias 12 e 13 de junho de 2025 (Festejo do Padroeiro da Cidade -Lote II).

VALOR DOS LOTES:

- Lote 1: Eventos dos dias 16 e 17 de janeiro de 2025 R$ 94.900,00 (noventa e quatro mil e novecentos reais).
- Lote U: Eventos dos dias 12 e 13 de junho de 2025 R$ 94.900,00 (noventa e quatro mil e novecentos reais).

PRAZO DE VIGÍNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 15 de junho de 2025, contados a partir da assinatura contratual, podendo ser prorrogado na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇ Ã O ORÇAMENTÁRIA : Fundo de Participação dos Município s (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (TCMS), recursos próprios e outras fontes disponiveis.

DATA DA ASSINATURA:

15 de janeiro de 2025.

PREFEITA MUNICIPAL: Wiliane Kelly da Silva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI ""· A" hl·I· ·· ·· ■·· 1 ft · ç · ., ... 1 ÇSt:l·.ttt · ttt · t···· ···· ·· · ti o NtJ: oo . ,1· . t·11000 1 · ·0 OU· 1 t · ···M . .. . ... · M ··· , , . .. . . . ... M , 11,1,0111 - 02,1

PORTARIA Nº 1342025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO (S(MBOLO CC-V) DO DEPARTAMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos termos do art. 37, li da Cons tituição Federal, art. 39 da Lei Municipal nº 470/2010, art. 1° da Lei Municipal n· 509/2012, art. 1· da Lei Municipal n· 715/2022, art. 66, VI da Lei Orgânica do Município e demais ordenamentos pertinentes;

CONSIDERANDO que não existe vedação prevista na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações de cargos de confiança de natureza política;

CONSIDERANDO a autonomia da administração consolidada nos mandamentos constitucionais que autorizam os poderes constituídos a preencher os cargos de confiança de natureza política

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear LUCIANE LÚCIA DE CARVALHO MACEDO portador(a) da Cédula de ldentidade/CPF nº 965.583.263-53, para exercer o cargo, em comissão , de Diretor de Departamento, deste município no Departamento de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, na forma prevista em lei.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo à data do dia 02 de jane iro de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra~se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marcos PI, em 13 de janeiro de 2025.

WILIANE KELLY DA SILVA:36733 638835

Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal

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