Município: Uruçuí
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

SECREfARIA OE PLANE:IAMENTO

b) demonstrativo geral dos valores dos investimentos por função e as respectivas fontes de recursos; e) descrição específica da sociedade em que o Município detenha, direta ou Indiretamente, a maior-ia do capital social com direito a voto, com a respectiva base legal de constituição e sua composição acionária. Par6grofo único . O Poder Executivo poderá, se necessário , adicionar outros demonstrativos, visando a melhor explicitação da programaçã o prevista. Art. 132 - Para efeito do disposto no art. 12R d esta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até 31 de Agosto de 2025 su a proposta orçamentária , p ara os fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual. Par6grafo único . A proposta orçamentá ria de que trata o " caput" deste artigo deverá ser compatibilizada com eventuais r evisões das metas fiscais Implementadas em conformidade com o disposto no art. 1051 desta Lei.

CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS, SUAS ALTERAÇÕES

E DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

IlCÃQ.! DAS DIRETRl2E5 GERAIS

Art. 14!il O Orçamento Geral do Município obedecerá ao princípio do equilíbrio entre receitas e despesas, segundo o qual a desp esa fixada é igual à receita estimada. Art. 15!il Os programas e projetos em fase de execução , desde que reavaliados à luz das pr ioridades estabelecidas nesta Lei, t erã o preferência sobre novos projetos. Art. 16!il - A Secretaria do Planejamento estabelecerá, em conformidade com esta Lei, os códigos a serem utilizados, bem como as normas operacionais a serem respeitadas no processo de elaboração da proposta $ntária de 2026.

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SECRETARIA DE

PLANE:IAMENTO

- Ili o Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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IV o Relatório de Gestão Fiscal; V outros relatórios que evidenciem a prestação de contas setorial. Art.19!il - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações eo monitoramento da execuçao das ações prioritárias, que possibilitará ajustes e replanejamento derivados da avaliação dos resultados dos programas de governo. Art. 20!il Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente lnstltufdas as unidades executor as. Art. 21v - Na fel orçamentária e em seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal na 101, de 04.05.2000, com alterações posteriores, somente serão recepcionados projetos novos se tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento. § l!il O disposto no "caput" deste artigo aplica-se no ãmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalme nte estabelecidas. § 2!il Entendem-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentário s esteja compativel com os cronogramas fisico-financeiros vigentes no momento da confecção da proposta orçamentária . Art. 22!il - Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos internos e externos e para o pagamento de amortizações , juros e outros encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas operaçõe s, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades. Art. 23!il - O Poder Executivo poderá realizar Operações de Crédito junto aos Bancos Públicos e Privados, podendo ser incluídas no projeto de lei orçamentária dotações relativas a pactuação destas operações : 1 - contratadas até 31 de julho de 2025; li aprovadas em lei, e

- com previsão de contratação até o término do exercício de 2026.

Art. 242 A destinação de recurso s orçamentários às entidades privadas sem fins lucrativos deverá observar o disposto no Art. 16 da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964 ea Lei Federal n 2 13.019, de 31 de julho de 2014, alterad a pela Lei n!il 13 .204, de 14 de dezembro de 2015, além das exigência s instituidas pelo Tribunal de Contas do Estado. Art. 25!il As fontes de recurso s aprovadas na lei o rçamentá ria eem seus crédito s ad icionais só poderão ser modificadas, se justificadas, por ato da Unidade de G estão da Secretaria de Finanças. Art. 262 Os projeto s de lei relativos aos créditos ad icionais serã o apresentados ao Poder Legislativo na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual acompanhados de exposição de motivos que os justifiquem e indiquem as consequências do s cancelamentos de dotações propost as sobre a execução das atividades, dos projetos, das operações especiais e as re spectivas metas. Art. 272- Com fundamento no § S!il do art. 165 da Constituição Federal e nos artigos 7 2 e 432 da Lei Federal n 2 4.320, de 1964, a Lei Orçamentária de 2026 conterá autorização para o Poder Executivo proceder à abertura de créditos suplementares e estabelecerá as condições e os limites percentuais a serem observados para tanto. Art. 28'1Fica o Poder Execut ivo, observadas as normas de contro le e acompanhamento da execução orçamentária , autorizado a abertura de créditos adicionais suplem entares, em percentual não superior a 60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada para os Poderes Legislativo e Executivo, nas formas previstas nos Incisos Ia IV, do § 12, do art. 43, da Lei Nacional nR 4.320, de 1964. Art. 29!il - O Poder Executivo, poderá, m ediante decreto, transferir ou remanejar, total ou parcialmente, as dotaçõe s orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2026, em decorrência da ext inção, criação , transformação , transferência, incorporação ou desmembramento de órgã os e entidades, bem como de alterações de suas competência s ou atribuições , m antida ae strutura programática . Parógra/o único. Atr ansfe rência ou o remanejamento de dotações orçamentárias 1 previstos no " caput" não poderã o resultar em alt e ração dos v alores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2026.

(Continua na próxima página)

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Art. 30 2 -A Procuradoria Geral do Municipio, até o dia 12 de agosto de 2025, encaminhará à Secretaria da Fazenda a relação de precatórios judiciais referentes ao Poder Executivo, a relação dos débitos a serem incluídos na proposta orçamentária de 2026, discriminada por órgão da administração direta, autarquia ou fundação , especificando:

- 1 - núm ero do precatório;
- li - número do processo;
- Ili - data de expedição do precatório;
- IV - nome do beneficiário ;
- V - tipo de causa julgada;
- VI - valor do precatório a ser pago;
- VII - data do trânsito em julgado; e
- VIII - unídade ou órgão responsável pelo débito .

SECÃOII

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 31"' - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotaçõe s destinadas a atender às açõe s da previdência social, saú dee assistên cia social e contara, dentre outros, com recursos provenientes:

- 1 do orçamento fiscal, e
- li - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgão s, fundos e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Art. 322 - O orçamento de investimento será apresentado para cada empresa de que o Município , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, na forma definida no art. 12·, i3 desta Lei.

u,n.

- § 12 O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos:
- 1 gerados pe la empresa;
- li decorrentes de participação acionária do Município;
- Ili- oriundos de transferência s, sob outras formas que não as compreendidas no inciso
- IV oriundos de operaçõe s de crédito externas;
- V oriundos de operaçõe s de crédito internas;
- VI outras origens.

§ 22 A prog ramação dos investimentos à conta de recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive mediante participação acionária , observará o valor ea destinação const antes do orçamento original.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 332 - Os Poderes Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de su as propostas orçamentá rias, para pessoal e encargos sociais, a despesa projetada para o eercício com b ase na proporcionalidade da Receita Corrente Líquida apurada no 32 bimestre de 2025, acrescida de margem que considere os eventuais acréscimo s legais, alteraçõe s de planos de carreira, admissões para preenchimento de cargos e revisã o geral sem distinção de índices a serem concedidos aos servidores público s municipais, sem prejuízo do disposto no Art. 28 desta Lei.

Art. 342 No exercício de 2026, observados o disposto no Art. 169 da Constituição Federal eo limite fiado na Lei Complement ar Federal n il' 101, de 04.05.2000, com alterações posteriores, somente poderão ser admitidos servidores na Administração Direta e Indireta, se:

- 1 existirem car~os a preencher;

- li houver vacância dos cargos ocupados;
- Ili - houver prévia dotação orçamentár ia suficiente para o atendimento da despesa;
- IV for observado o disposto no art. 22 da Lei Complementar Nacional n2 101, de 04/05/2000.

Art. 352 Para fins de atendimento ao disposto no inciso li, do § 12, do art. 169, da Constituiç:tio Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como, admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, na Administração Direta ou Indireta dos Poderes do Município observada o disposto no art. 37 da Constituição Federal ea Lei Complementar Nacional n2 101, de 04/05/2000.

Par6orafo único . Fica autorizada a realização de concursos públicos e processos seletivos para preenchimento do quadro de servidores da Administração Direta ou Indireta dos Poderes do Município , mediante a destinação de dotações orçamentár ias na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, observando-se od isposto na Lei Complementar Nacional n!i! 101/2000.

Art. 362 - Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo, deverão ser acompanhados de manifestações da Unidade de Gestão da Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Secretaria de Finanças, em suas respectivas áreas de competência .

Parágrafo único. Os órgãos próprios da Administração Indireta e do Poder Legislativo assumirão em seus âmbitos as medidas necessária s ao cumprimento do disposto neste artigo.

Art. 372 -

Para fins de atendimento ao disposto no art.

169,

12, inciso li,

Constituição Federal, as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação

de cargos, empregos e

funções , alterações

de estrutura de carreiras,

ficam condicionadas aos limites estabelecidos nos Anexos de Metas Fiscais, constantes da presente

Lei e exigidos pela Lei Complementar Federal n 2

posteriores.

101, de 04.05.2000, com alterações

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Art. 382 A realização de serviço extraordinário poderá ocorrer desde que aferida previamente a viabilidade orçamentária -financeira pelos órgãos técnicos competentes, observados os limites estabelecidos pelo Art. 28 desta Lei.

Parégrafo único . Fica vedada a realizaçã o de horas extraordinárias por servidor cedido a outras esferas de governo ou aos órgãos da Administração Indireta, salvo por motivo de força maior devidamente justificado, desde que atendidos os pressupostos do ffcaput" deste artigo.

Art. 39ª - No cálculo da despesa total com pessoal, não serão computados os valores de contratos de que trata o § 1il' do art. 18 da Lei Complementar Federal n" 101, de 04.05.2000, com alterações posteriores.

CAPITULO VI

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

Art. 402 - O Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei propondo alterações na legislação no que dispõe sobre tributos municipais, se necessárias à preservação do equilíbr io das contas públicas , à consecução da justiça fiscal, à eficiência e modernização dos sistemas de arrecadação, bem como ao cancelamento de débitos cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobranças.

Art. 41" - A lei que conceda ou amplie Incentivo ou beneficio de natureza tributária só será aprovada ou editada se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal n2 101, de 04.05.2000, com alterações posteriores.

Art. 42V Na estimativa das receitas do projeto de lei do orçamento poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que sejam objeto de projeto de lei em tramitação no Poder Legislativo.

- § lR Na estimativa da receita, na forma deste artigo, no projeto de lei do orçamento:
- 1 serão identificadas as proposiçõe s de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, e~êncla de cada uma das propostas e seus dispositivos;

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Llmav-da'-ta\_

- li -será apresentada programação de despesas condicionada à aprovação das respectivas alterações na legislação.
- § 21il As diferenças positivas apuradas nas projeções das receitas entre os prazos de entrega estabelecidos no § 31it do Art. 12 da lei Complementar nR 101/2000, com alterações posteriores, e no art. 1()9 desta Lei, e desde que não tenham sido alocadas nos programas e ações existentes na proposta orçamentária terão como contrapartida igual valor na rubrica orçamentária de "'reserva de contingência"' , que será liberado na medida de sua efetiva apuração por meio de decretos do Poder Executivo para os fins especificados.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- Art. 439 - Na realização das ações de sua competência, o Município poderá transferir recursos a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, desde que compatíveis com os programas constantes da lei orçamentária anual, mediante convênio, parcerias, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestação de contas, observado o que prescreve o Art. 24 da presente Lei.
- § 1 2 Toda e qualquer celebração de convênio , parcerias e ajustes similares deverá ser precedida da inclusão do Plano de Trabalho através de um Sistema Integrado de Informações Municipais ou outro Sistema que venha a ser adotado pelo Município, bem como das reservas orçamentárias necessárias às contrapartidas, se o caso.
- § 22 As entidades deverão divulgar na internet, em seus respectivos sítios eletrônicos, as prestações de contas anuais eo acompanhamento das metas pactuadas nas avenças celebradas com o Município, sem o que os repasses não serão efetuados.
- Art. 449 · fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, inclusive instituições públicas vinculadas à União, ao Estado ou a outro Município , desde que compatíveis com os programas constantes da lei orçamentária anual, mediante&º· parcerias, ajuste ou congênere .

SECRETARlA DE PLANEJAMENTO

Art. 452 · Caso seja necessária limitação do empenho das dotações orçamentária se da movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário , nos termos do Art. 92 da Lei Complementar Federal no 101/2000, com alterações posteriores, será flxado separadamente percentual de limitação para o conjunto de "projetos" e "atividades", excluídas as despesas que constituam obrigação constitucional ou legal de execução .

- § 1e Serão consideradas prioritárias , para efeito de fixação das reduções tratadas neste artigo:
- -as despesas de manutenção já assumidas, inclusive as vinculadas constitucionalmente; e
- li as despesas com o serviço da dívida e pagamento de requisitórios.
- § 3R Em complemento às definições estabelecidas no Art. 39 desta Lei, conslderar·Se· ão estratégicos, os programas que:
- 1 · apresentem avaliação positiva quanto ao alcance dos objetivos definidos, por seus resultados, medidos pelos indicadores a serem estabelecidos na Lei do Plano Plurianual, para o período 2026-2029;
- li · contenham, no conjunto das dotações orçamentárias flnancladoras das ações , no mínimo, duas fontes de recursos diferentes.
- § 42 As avaliações descritas no § 3R deste artigo serão realizadas pelos gestores orçamentários e amparadas por demonstrativos e extratos obtidos do Sistema Integrado de Contabilidade Municipal e, adicionalmente, deverão compor os elementos a serem utilizados nas audi~ncias públicas de que trata o art. 90, § 40 e art. 48 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04.05.2000, com alterações posteriores, com vistas a incentivar a participação da sociedade a acompanhar o desempenho da execução orçamentária .

Art. 462 - Todas as receitas realizadas pelos órgãos , fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, serão devidamente classificadas e contabilizadas no

- mês de ocorrência do respectivo ingresso. Art. 470 - As especificações contidas no Art. 16 da Lei Complementar Federal n11 101, de 04.05.2000, com alterações posteriores, integrarão o processo administrativo que trate de despesa por inexigibilidade de licitação e das demais modalidades de licitação da Lei Federal no 14.133, de 1R de abril de 2021, ou norma que vier a sucedê-la, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do art. 182 da Constituição Federal. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3g do Art. 16 da Lei Complementar Federal nQ. 101, de 04.05.2000, com alterações posteriores, aquelas

Par6grafo único . cujo valor não ultrapasse o elencado no Art. 95 § 22 da Lei 14.133/2021.

- Art. 4ge - O Poder Executivo, as Autarquias e Fundações do Município deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, Programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do art. SQ da Lei Complementar Federal ne. 101, de 04.05.2000, com alterações posteriores, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
- Art. 492 À exceção do pagamento de eventuais reajustes gerais concedidos aos servidores públicos municipais, despesas não previstas com pessoal, nos limites estabelecidos na forma do Art. 34 desta Lei, somente poderão ocorrer após a reserva orçamentária prévia regular do montante respectivo.
- Art. soo · ~ de responsabilidade do Ordenador da Despesa o cumprimento das disposições contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04.05.2000, com alterações posteriores.
- Art. 510 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária .

- Par6grafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da lnobservãncla do ucaputu deste artigo.
- Art. s20 · A Lei Orçamentár ia Anual de 2026 conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, em montante equivalente a, no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
- Poder Executivo. Art. 532 A Lei Orçamentária Anual de 2026 poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de consórcios públicos , regulados pela Lei Nacional n9 11.107, de 06 de abril de 2005. Art. 541it -A Lei Orçamentária Anual de 2026 poderá conter dotações relatlvas a projetos a serem desenvolvidos por melo de parcerias públlcerprivadas reguladas pelas Leis Nacionais n9 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e n2 12.766, de 27 de dezembro de 2012. Art. 550 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do órgão concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos e deles prestarão contas na forma da lei, de resoluçõe s do Tribunal de Contas e do termo de parceria ou convênio . Art. 569 ·Aprestação de contas do Município ao longo do exercício de 2026 Incluirá os relatórios de execução, na forma e prazos estipulados na Lei Orgânica do Município , na Lei Complementar Nacional nlit 101/2000, e das resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Art. 579 - A inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2026 para o pagamento de precatórios, previstos no art. 100 da Constituição Federal, será realizada nos termos das previsões constitucionais e legais aplicáveis à matéria . Par6orafo únlc:o. A dotação para cobertura de despesas com precatórios e requisições de pequeno valor será consignada pela Secretaria Municipal de finanças. Art. 582 No caso de o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 não ser encaminhado à sa~ 31 de Dezembro de 2025, a programação nele constante pode;:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

310

ser executada da forma apresentada, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês da Proposta Orçamentária Anual encaminhada à Câmara Municipal, até a sua efetiva publicação, conforme autoriza a Lei Orgânica do Município .

Art. 59e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruçuí - PI, 02 de julho de 2025.

f/JiQ.iJ/L PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.98S.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

ANEXO I -METAS E PRIORIDADES 2026

LEI MUNICIPAL Ne 919/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

A Lei Complementar n· 101, de 04 de Maio de 2000, estabelece, em seu artigo 4·, que Integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentár las-LDO 2026 o Anexo de Metas Fiscais. Em cumprimento a essa determinação legal, o referido Anexo inclui os seguintes demonstrativos:

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS GOVERNAMENTAIS

CÃMARA MUNICIPAL

- Aquisição de Equipamentos para melhoria dos trabalhos legislativos;
- Publicação dos atos oficiais e divulgação dos trabalhos do legislativo;
- Investimentos a Cargo da Câmara Municipal;
- Contratação de Assessorias e Consultorias de Apoio ao Legislativo;
- Construção, Ampliação e Reformas do Prédio da Câmara;
- Manutenção das Atividades Legislativas;
- Aquisiçã o de Mobiliário Institucional;
- Aquisição e substituição de equipamentos de informát ica, áudio e vídeo .
- Aquisição e Manutenção de veículos;
- Programa de capacitação dos servidores da Câmara Municipal;
- Execução do projeto da usina de força (energia elétrica) da Câmara;

GABINETE DO PREFEITO

- Manutenção das atividades da Assessoria Jurí dica e Tec. Administrativa;
- Manutenção dos Serviços da Assessoria de Comunicação ;
- Criação e implantação de programa de capacitação de servidores municipais (cursos, seminár ios, palestras, etc.)
- Criação e implementação do Sistema Municipal de Acesso à Informação;
- Criação , estruturação e manutenção do Portal da Transparência , da Agenda Eletrônica e da Ouvldorla Municipal;
- Acompanhamento das metas dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em articulação com os órgão s competentes;
- Manutenção das atividades nas áreas técnica, administrativa, financeira e de pessoal;
- Manutenção dos serviços de publicidade institucional e de Interesse públicos do governo municipal;
- Realização de Ações para cobertura de Eventos;
- Manutenção dos szços da Junta de Serviço Militar;

- Manutençã o dos Serviços do Cerimonial e Eventos Institucionais;
- Estruturar e manter a Coordenação de Comunicação;
- Conservação , Ampliação e Reforma de Prédios Públicos e tombados;

Organizaçã o, manutenção e Implementação de Calendário de Eventos anuais e

Feriados Municipais;

- Acompanhamento das ações de Controle Social (operacionalização dos Conselhos Municipais) em articulação com os órgãos competentes;
- Criação e Implementaçã o do Programa de Estágio Curricular;
- Criação e Implantação do Programa Primeiro Emprego;
- Manutenção dos serviços de assessoria e consultoria;
- Aquisição de veículos ;

CONTROLADORIA MUNICIPAL

- Manutençã oe Desenvolvimentos das Atividades de Controle Interno;
- Aquisiçã o de Equipamentos e Materiais Permanent es;
- Aquisição de Vefculos;
- Capacitação e qualificação dos servidores do ó rgã o ;
- Contratação e manutenção dos serviço s de assessoria e consultoria técnica e administrativa;
- Realizaçã oe workshop, seminá rios sobre temas relevantes de controle Interno;
- Aperfeiçoamento e desenvolvimento do setor de controle Interno.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- Aperfeiçoamento da política de carreiras dos servidores municipais (do poder executivo); · Aperfeiçoamento do planejamento e dim ensionamento da força de trabalho, em perspectivas de médio e longo prazos;
- Internet para todos;
- Ações administrativas para o acompanhamento do desempenho profissional de servidores;
- Realização de Concurso Público, Teste Seletivo e chamadas pública s;
- Garantia do aumento salarial para os profissionais de todas as áreas;

Criação e Implementaçã o do Plano de Gestã ode Desempenho;

- Manutençã o das ações de Publicidade dos atos municipais;
- Criação e implementação de programa de capacitação e valorização dos r-ecursos humanos;
- Qualificaçã o dos servidor-es par-a implementaçã o de polí t ica de atendimento em parceria com o SEBRAE;
- Manutenção dos serviços da administração geral;
- Manutençã o dos serviços de TV, telefonia, jornais, sites e publicaçã o de anúncios, notas e outros atos oficiais; ~

SECRETARIA oe PLANEJAMENTO

- M anutençã o das atividades da Secr-etar-ia;
- Obras e Instalações para Secretaria Municipal de Administração;
- Manutençã o de recursos para pagamento de pessoal e encargos sociais;
- Manutenção e conservação de bens m óveis e Imóveis;
- Operacionalizaçã o da logística da Pr-efeitura;
- Aqui$iC:ã o de equipamentos, material permanente e de consumo
- Aquisição de Veíc ulo;
- Cadastramento e tombamento de bens móveis e Imóveis;
- I mplantação e implementaçã o do setor de protocolo em todas as Secretarias Municipais;
- Desenvolvimento de projeto de gerenciamento eletrônico;
- licenciamento de softwares e atualizações ;
- Parcerias com a sala da cidadania para emissão de documentos na zona rural do Municí pio;
- Assinaturas de informat ivos, revistas e jornais;
- Manutenção de encargos com o setor energéticos e hidráulico ;
- Manutenção de encargos com segurança públi ca;
- Manutenção da Rede de Videomonitoramento;
- Melhoria, Aperfeiçoamento e V1gllãncla do Patrimonlo Municipal;
- Programa Vizinhança Solidária;

Implantação da Guarda Civil Municipal e Guarda Patrimonial;

- Manter atualizados os déb itos com a Previdência Social;
- Manutençã o dos Serviços Essenciais;
- Manutençã oe controle de almoxarifado central;
- Amortizações das Dívidas Parceladas e juros e encargos da d ívida;
- Aquisição de imóveis;
- Manutenção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos;
- Implantaçã oe implementaçã o da junta médica oficial do Municí pio;
- Cursos profissionalizantes em parceria com o SENAI e SEBRAE;

Reforma administrativa dos cargos e seu quantitativo na Administração Pública Municipal;

- Aquisiçã oe manutenção de materiais de Informática e eletrônicos para o desenvolvimento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Administraçã o;

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

- Manutenção e Operacionalizaçã o das Atividades da Secretaria;
- Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes;
- Manutenção e Conservação de Veículos;
- Construção , Reforma, Ampliação e Manutenção do Mercado Público;
- Aquisição de veículos , trator agrícola e Implementas (grade aradora, pulverizador, carroçã o, roçadelra);
- Manutençã o, Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria;
- Desenvolvimento dep~ os junto às comunidades rurais;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- Realização e manutenção de convênio ASADA - PI para assistir aos produtores rurais;
- Aquisição de equipamentos e acessórios agrícolas;
- Regulamentação e manutenção da feir"a de hortifrutigranjeiros;
- Criação, organização e apoio à associação dos feirantes;
- Manutenção e estruturação da central de abastecimento da zona urbana e rural; Projeto de apolo e Incentivo à Implantação ,. manutenção e assistência técnica às hortas comunitárias;
- Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
- Implantação e manutenção de viveiros de mudas e espécies de frutas frutfferas;
- Divulgação anual do índice pluviométrico e da produção de grãos ;
- Elaboração e Implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável ;
- Implantação de projetos de distribuição de matrizes e reprodutores (caprinos. ovinos, suínos , bovino e galinha caipira);
- Incentivo ao desenvolvimento da agricultura orgânica e outros sistemas sustentáveis;
- Implantação do selo SIM;
- Inspeção dos estabelecimentos e fiscalização dos produtos de origem vegetal e animal;
- Apoio e incentivo ao associativismo e cooperativismo rural;
- Projeto de Incentivo à pesca e desenvolvimento da piscicultura através de crlatórios em tanques escavados;
- Incentivo à Implantação de projetos de irrigação e drenagem;
- Elaboração e implantação do Plano Municipal de Política Agrícola;
- Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável;
- Programa de capacitação aos conselheiros municipais de desenvolvimento sustentável e aos produtores da agricultura familiar;
- Implantação de projetos voltados à agricultura familiar;
- Assistência técnica qualificada e continuada aos agricultores familiares;
- Incentivar a agricultura familiar com a distribuição de sementes melhoradas, mudas e Insumos agrícolas (sementes, adubos, calcário}, as comunidades tradicionais e assentamentos;
- Incentivos à criação de agroindústria familiares;
- Incentivo ~ comercialização dos produtos da agricultura familiar, inclusive através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA} do Governo Federal.

Construção, reforma e ampliação de mercados, feiras e matadouros;

- Construção e manutenção das instalações físicas para o uso da Feira de Pequenos Animais;
- Construção de armazém para escoamento da produção de grãos dos agricultores famlllares;
- Apolo e Incentivo ao associativismo e cooperativismo;
- Programa de gradagem e plantio com assistência técnica às comunidades tradicionais e assentamentos;
- Projetos para o atendimento técnico aos agricultores familiares;
- Projetos de lmplanta~anutenção da casa de farinhas;

- Aquisição de espaço adequado para servir de curral para os animais apreendidos nas vias públicas;
- Aquisiçã o de transporte para deslocamento dos animais apreendidos nas vias públicas ;
- Aquisição de GPS, para registro de coordenadas das propriedades;
- Construção de casa de vegetação (para criação de mudas de verduras e mudas de arvores) no espaço do mercado público ;
- Ações da Defesa Civil: diagnóstico, Intervenções emergenclals de prevenção e assistência às populações vitimadas;
- Implementação e manutenção das atividades da coordenadoria de Defesa Civil;
- Programa de capacitação dos membros que atuam na Defesa Civil;
- Operacionalização do Conselho Municipal de Defesa Civil;
- Manutenção das atividades do órgão (Defesa Civil};
- Construção e manutenção do Centro de Zoonoses em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde;
- Implantação do núcleo nas localidades mais distantes da sede do munlc(pio.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTfNCIA SOCIAL

- Manutenção das atividades Administrativas e Sociais da Secretaria;
- Implementação do Programa Mae Coruja;
- Implementação do Projeto casa Abrigo;
- I mplementação do Centro de Corte e Costura;
- Programa e Ações voltadas ao Fortalecimento de poHtlcas sociais;
- Programa de Proteção e Combate a violência contra a Mulher;
- Programa de Assistência Social, Psicológica e Jurídica para Mulheres vít imas de violência doméstica;
- Programa CNH Popular;
- Programas, projetos e ações sociais para melhoria da qualidade de vida de famílias em estado de vulnerabilidade social;
- Acompanhamento das famílias beneficiarias do Cadastro Único/Bolsa Família ;
- Implementação dos objetivos de Desenvolvimento do Milên io ODM;
- Manutenção de serviços, programas e projetos em parceria com o Governo do Estado;
- Manutenção de ações do CREAS (projeto nossa horta; brlnquedoteca; acompanhamento dos indivíduos e famílias);
- Manutenção das ações voltadas ao combate à pobreza e à desigualdade social;
- Ações de Educação Alimentar e Nutricional com ênfase a fammas beneflclárlas dos programas sociais de forma sinérgica, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura;
- Ações de proteção social básica à familia em situação de vulnerabilidade social;
- Açõe s do Serviço de Proteção Integral à Família PAIF;
- Ações do " Dia da Cidadania" para o requerimento e expedição de documentos básicos ;
- Realização de aUvida&urals, sociais, lúdico ;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 secretaria de Planejamento

- Manutenção das ações do CRAS volante;
- Palestras educativas., oficinas produtivas e auxílio natalidade;
- Distribuição do kit Cegonha;
- Manutenção dos projetos: Mais Idade Melhor Qualidade de Vida; Gravidez saudável; Tesouras de Ouro; Padaria da Soja; Casa do Artesão;
- Aquisição de material permanente e de consumo para manutenção das atividades do CRAS e CREAS;
- Realização de ações de proteção especial a famílias ea indivíduos-PAEFI;
- Manutenção das atividades do CREAS;
- Ações do serviço de proteção social especial em abordagem de rua;
- Criação e manutenção da equipe do serviço de proteção em abordagem de rua;
- Ações do serviço de proteção especial às pessoas com deficiências ;
- Ações de proteção social ao Idoso e suas famílias ;
- Manutenção dos serviços de proteção social especial a adolescentes em cumprimento da medida sócio educativa de liberdade assistida;
- Ações de promoção dos direitos da criança e do adolescente e suas famílias;
- Implementação e manutenção do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescentes;
- Criação e fortalecimento do Fórum Municipal da PoHtlca dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Ações de promoção e proteção aos direitos e igualdades da mulher;
- Ações de promoção e proteção aos direitos das pessoas com diversidade de gênero ;
- Ações de promoção e proteção aos direitos da pessoa idosa;
- Ações de promoção e proteção aos direitos dos jovens em parceria com a Secretaria Municipal da Juventude;
- Manutenção e apoio aos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, dos Direitos do Idoso e dos Direitos da Pessoa com Deficiência , da Assistência Social., da Criança e do Adolescente;
- Grupo de trabalho para estudo, diagnostico e coordenação do programa: de apoio às vítimas de vlotêncla; pelos direitos e cidadania das lésbicas , gays, bissexuais, travestis e transexuals; de orientação jurídica e formação em direitos humanos e cidadania, programa espaço da cidadania e do programa de superação das desigualdades ea eliminação das diferentes formas de discriminação ;
- Campanhas educativas sobre direitos humanos e cidadania;
- Manutenção das ações do cadastro Único/Bolsa Família;
- Construção, reforma e estruturação do prédio do CREAS;
- Construção , reforma e estruturação do Centro de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos;
- Desenvolvimento de programas complementares;
- Programa de capacitação para profissionais que atuam na gestão e Implementação do Bolsa Familia e Cadastro Único ;
- Manutenção dos~s de assistência social;

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

- Manutençã o do programa dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;
- Manutenção dos benefícios eventuais regulamentação pela lei de Benefícios Eventuais; · Encargos com benefícios eventuais (auxfllo natalidade; auxílio funeral; calamidade pública; vulnerabilidade temporár ia;
- Ações de integração entre o INSS e SINAS, para acompanhamento dos beneficiá rios pelos serviços sócia assistências (BCP);
- Programa de capacitação de profissionais no Programa Nacional de Formação, Qualificação e Capacitação do SUAS;
- Implementação e manutenção das ações do SINASE;
- Criação, estruturação e manutenção da casa dos Conselhos;
- Concessão de benefícios emergências (auxílio transporte, melhoria habitacional em caso de sinistro de incêndio e de alagamento; material de construção no caso de sinistro conforme solicitação da Defesa Civil;
- Cursos de aprimoramento para geração de emprego e renda;
- Ações para o enfrentamento à drogadição em parceria com o Governo do Estado;
- Aquisição de veículos para atividades do CREAS e do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
- Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz;
- Aquisição de transporte com acessibilidade;
- Manutenção do Programa Famllla Uruçuí;
- Manutenção do Programa de Melhoria Habitacional;
- Implementação e Manutençã o das ações da Coordenação de Inclusão Produtiva;

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

- Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino;
- Construção de Escolas de Tempo Integral na zona urbana e rural;
- Construção de Creches de Tempo Integral;
- Construção do Prédio da Secretaria Municipal de Educação de Uruçuí;
- Expansão de Salas do AEE
- Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção das Creches Escolares;
- Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Quadras Esportivas nas Escolas;
- Aquisição de Equipamentos de Segurança nas Escolas;
- Fortalecimento da Infraestrutura Tecnológica;
- Aquisiçã o de tablets para professores e alunos da rede munlclpal de Ensino;
- Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar;
- Manutenção da Frota do Transporte Escolar
- Promover a revisão eo fortalecimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação, assegurando melhores condições de progressão funcional e valorização salarial;
- Implantar mecanismos de progressã o por mérito e formação continuada, incentivando a excel~ncia eo deseJento profissional permanente;

311

Ur"N>QWtk>loill:IPtl ~

- Instituir programas de concessão de bolsas de estudo, auxílios e incentivos para a participação de profissionais da educação em cursos de graduação , pós-graduação, especialização , capacitações e eventos científicos e pedagógicos;
- Realizar programas regulares de capacitação para todos os servidores municipais da Rede Municipal de Educação, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços públicos ;
- Desenvolver capacitações especfflcas para equipes de psicólogos e psicopedagogos, promovendo o aprimoramento de práticas Inclusivas e especializadas;
- Aquisição de softwares e fer-ramentas digitais que auxiliem os professores na elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI), otimizando o atendimento a estudantes com deficiência ou necessidades educacionais específicas ;
- lmplantaç:io de programas de combate à evasão escolar e Incentivo à permanência e aprendizagem;
- Criação de comitês Intersetoriais (educação , assistência social, esporte e conselho tutelar);

Adesão a Plataforma Busca Ativa Escolar;

- Promoção da acessibilidade e Inclusão digital em todas as unidades escolares.
- Implementação de ações em parceria com as Secretarias de Saúde e Assistência Social;
- Apolo a Implementação de projetos pedagógicos Integrados, com foco em equidade e aprendizagem significativa;
- Estabelecer parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação e demais Secretarias Municipais para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à promoção de direitos e cidadania;
- Realização de campanhas anuais de consclentlzação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em alusão ao Dia Mundial de Conscientlzação do Autismo (2 de abril), envolvendo atividades educativas nas unidades escolares e espaços públicos;
- Promover de ações de sensibilização sobre a Síndrome de Down, especialmente durante o Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março), com foco no respeito à diversidade e Inclusão social;
- Desenvolver de atividades de conscientlzação sobre a Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em referência ao 18 de maio, por melo de palestras, oficinas, rodas de conversa e mobilizações escolares, em parceria com órgãos de proteção à Infância;
- Construir a Biblioteca Pública Municipal, com espaço físico adequado para estudos, leitura e realização de eventos culturais;
- Adquirir acervo de livros 1 materiais didáticos e equipamentos necessários para o funcionamento da biblioteca, atendendo a diversos públicos e faixas etárias ;
- Estruturar o espaço físico com mobiliário adequado (mesas, cadeiras, estantes, computadores) para oferecer conforto e acessibilidade aos usuários ;
- Garantir a oferta de merenda escolar de qualidade em toda a rede municipal de ensino.
- Promover capacitação continua para as merendeiras, visando à melhoria das práticas de manipulação e preparo de alimentos.
- Fortalecer a agricultura fam11lar, priorizando a compra direta de produtos locais para a alimentação escolar. rL

- Adquirir utensílios e equipamentos industriais para modernizar as cozinhas escolares.
- Olsponlblllzar transporte adequado para otimizar a distribuição ea logística da merenda escolar.
- Ampliar e adequar as cozinhas escolares, assegurando melhores condições de trabalho e segurança alimentar.
- Implantar mesas e bancos apropriados nos refeitórios,. proporcionando mais conforto durante as refeições dos alunos.
- Adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPls} e materiais de trabalho ergonõmicos para os Auxlllares de Serviços Gerais (ASGs).
- Aparelhamento das Escolas Municipais;
- Programa quem Ama Abraça;
- Utilização dos Recursos do Precatório do FUNDEF;
- Programa Bolsa Universitária ;
- Apoio às escolas filantrópicas;
- Implementação de Novas Metodologias de Ensino;
- Informação ,. educação e comunicação social em Educação do Ensino Fundamental;
- Manutenção e desenvolvimento da educação de Jovens e Adultos;
- Garantir e ampliar o programa NPrimeiro Lanche" ;
- Desenvolvimento da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva;
- Aquisição de material permanente e de consumo;
- Manutenção da secretaria municipal de educaçã o ;
- Ações para atingimento das metas do PNE 2014-2025; taxa de escolarização; taxa de frequê ncia nas modalidades de ensino, creches ensino Infantil, inclusão e educação
- Manutenção e modernização das atividades administrativas e pedagógicas;
- Campanhas voltadas ao combate à violência e ao bullylng nas escolas;
- Concurso público para suprimento de vagas motivadas por aposentadoria, desligamento;
- Ações educativas para desenvolver nas datas comemorativas nas escolas da rede Municipal;
- Ações do Programas Educacionais como: PNAE, PODE, PNAT, Caminho da Escola, BRAlF, PEJA, Mais Educação e Atleta da Escola, novo mais educação, mais alfabetização e reforço escolar zona rural e urbana;
- Ações dos Programas: Creche de Oa 03 anos; EDUCACENSO, SIGECON, PROINFO, PODE 3, PODE-Interativo e Escola do Campo;
- Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE;
- Açõe s do Programa Transporte Escolar -PNATE;
- Ações do Projeto Caminho da Escola;
- Ações de Premiação para Alunos e Docentes;
- Aquisição de imóveis;
- Construção de cisternas e ou reservatórios d'água e perfuração de poços tubulares para manutenção das escolas da zona rural;
- Implementação de assistência ao educando ea comunidade escolar com pedagogos e assls~ocial, psicólogo e psicopedagogo;

- Programas de Incentivo à leitura;
- Potencializar o papel da Escola nas Campanhas Educativas sobre segurança,. cidadania,. paz social, melo ambiente, saúde, trânsito e outras;
- Implantação dos Centros Integrados de Educação e lazer;
- Garantir progressivamente o atendimento em tempo Integral para todas as escolas do município;
- Ampliar e garantir o programa Incentivo Estudantil para os alunos de baixa-renda.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. LAZER E TURISMO

- Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Esporte lazer e Turismo;
- Manutenção das Ações do Desporto Municipal;
- Incentivo à prática do esporte e lazer nas comunidades em geral;
- Ações esportivas com ênfase em áreas de vulnerabilidade social;
- Manutenção plena dos equipamentos esportivos e áreas de lazer do município;
- Projetos esportivos voltados à Inclusão social de crianças, adolescentes e jovens;
- Criação e manutenção de projetos de esporte e atividade ffslca que contribuam para promoção de saúde e da qualidade de vida da população;
- Ações para Implantação e, manutenção de programa de esportes recreativo e de lazer com atenção a faixas etárias, à acessibilidade, à diversidade cultural, às questões de gênero e às áreas em situação de vulnerabilidade social;
- Ações de modernização da infraestrutura esportiva necessária á realização das diferentes modalidades esportivas;
- Incentivo à prática de atividades físicas e de desportos ea panlcipação em eventos e competições esportivas dentro e fora do municíp io;
- Incentivo à prática do esporte amador e profissional em diversas modalidades;

Realização de Campeonatos municipais em diversas modalidades esportivas;

- Premiação e pagamento a arbitragem em campeonatos municipais;
- Parceria com órgãos públicos e com entidades para aquisição de esportivos e outros Incentivos; materiais
- Construção , Reforma, Ampliação e Manutenção de Campos de Futebol, Quadras e Ginásio Pollesportlvo;
- Manutenção dos Campeonatos Municipais;
- Reforma, Ampliação e Manutenção do Estádio Marrecão ;
- Construção de Centr~tlsmo Municipal;

Un'Wl~Wtap,a-

- Construção e Estruturação do Centro de Treinamento e Qualificação Esportiva;
- Manutenção e Recuperação dos Complexos Esportivos;
- Construção de Complexo Esportivo;
- Construção e Manutenção da Pista de Motocross;
- Implantação e manutenção do Projeto "Atleta do Futuro"
- Criação do Bolsa Atleta;
- Construção de Pista de Corrida de Equinos;
- Construção e Manutenção do Parque de Vaquejada;
- Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
- Promoção de Eventos Relacionados ao Turismo;
- Qualificação da Infraestrutura Turística;
- Qualificação da Cadeia Produtiva do Turismo;
- Criação do Conselho Municipal do Turismo;
- Valorização e Desenvolvimento dos Aspectos Regionais do Turismo;
- Incentivo e apoio ao Turismo Ecológico, Religioso e de Eventos;
- Plano de Desenvolvimento e Divulgação do Turismo;
- Aquisição de Veículos;
- Aquisição de Micro ônibus;

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

- Manutenção das Atividades da Secretaria;
- Operacionalização das Operações de Crédito e Financiamento;
- Programa de Capacitação de Servidores com cursos, seminár ios, palestras, etc.
- Aquisição de veículo;
- Contratação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica e Gestão Tributária ;
- Contratação de Serviços de A ssessoria e Consultoria Técnica, Contábil e de Softwares de Gestão ;
- Gestão e Acompanhamento da Gestão Tributária Municipal;
- Gerenciamento do cadastro tributário do município;
- Ações de cobrança de Impostos e taxas municipais;
- Inscrição e cobrança extrajudicial da Dívida Ativa;
- Revisão e regulamentação do Código Tributário do Município;
- Reuniões e audiências para elaboração e Implementação de Planta de Valores;
- Manutenção e atuallzação do cadastro moblllárlo e imobiliário;

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

- Ações de Incentivo à participação popular em audiências públicas e Assembleias de Consulta Popular~

U,.,...g,Kl.lo'91lai::,,a \oelllll.

- Ações de coordenação política: Incluir programas voltados à articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judlcl~rlo, bem como com outros entes federativos {Estados., Municípios e Distrito Federal).
- Gestão de conflitos Institucionais: Prever recursos para mediação de Interesses e resolução de impasses entre órgãos governamentais.

Relações com a sociedade clvll: Programas de d iálogo com movimentos sociais, organizações não governamentais e lideranças comunitárias .

- Modernização da gestão pública : Ações relacionadas à Implementação de sistemas de governança, monitoramento de Indicadores de desempenho e avaliação de políticas públicas.
- Capacitação de servidores públicos : Programas de formação e qualificação para gestores e técnicos que atuam na administração pública.
- Implementação de tecnologias de gestão : Projetos voltados à di gitalização de processos administrativos e adoção de ferramentas de lntellgêncla artificial ou blg data para tomada de decisões .
- Contratação e manutenção de serviços de consultoria e assessoria para serviços de Interesse da Administração .
- Promoção da transparência pública : Ações para ampliar o acesso à Informação e garantir a publicidade dos atos governamentais.
- Fortalecimento dos mecanismos de controle social: Programas de incentivo à participação popular em conselhos, audiências públicas e outras lnstãncias de deliberação .
- Combate à corrupção : Projetos de prevenção e fiscalização de irregularidades, em parceria com órgão s de controle Interno e externo.
- Campanhas de comunicação pública : Ações para divulgar políticas, programas e serviços oferecidos pelo governo.
- Monitoramento da opinião pública : Programas de pesquisa e análise de dados sobre a percepção da população em relação às ações governamentais.
- Gestão de crises de comunicação: Estratégias para lidar com situações de emergência ou crise que Impactem a Imagem do governo.
- Programas de desenvolvimento regional: Açõe s voltadas ao fortalecimento econômico e social de áreas prioritárias, em cooperação com estados e municípios.
- Programas Habitacionais: Implementação de ações para construção de unidade habitacionais através do Programa Minha Casa Minha Vida; Gerenciamento do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; Monitoramento do cadastro municipal de benefícios de programas habitacionais; Apoio às ações de regularização fundiária
- Integração federativa : Projetos para harmonizar políticas públicas entre diferentes esferas de governo e promover a cooperação interinstituclonal, bem como com o Legislativo municipal.,
- Ações de Igualdade;;; de Gênero e inclusão social: Ações que promovam ; 3

SECAETAAIA OE PLANEJAMENTO

- equidade ea diversidade nas políticas públicas .
- Sustentabilidade ambiental: Programas que integrem a agenda ambiental às demais políticas governamentais.
- Direitos humanos: Projetos voltados à proteção e promoção dos direitos fundamentais.
- Apolo às ações de regularização fundiária;
- Manutenção de relacionamento com o Poder Legislativo e Órgãos do Poder Executivo;

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

- Manutenção e Operacionalização da Secretaria;
- Pavimentação Asfáltlca de Vias Públicas;
- Programa Avançar Cidades;
- Construção de Pontos de Moto Táxi;
- Construção , Ampliação e Estruturação da nova Sede da Prefeitura;
- Construção, Ampliação e Reforma do Cais na Beira Rio;
- Construção da Rede de Esgotamento Sanitário ;
- Construção e Recuperação de calçamentos;
- Manutenção, Conservação e Recuperação de vias públicas ;
- Construção, Alargamento e Abertura de Estradas Vlclnals;
- Obras de Raspagem de Estradas e Rebaixamento de Ladeiras;
- Construção , Reforma e Ampliação do Terminal Rodoviário;
- Construção, Recuperação e Manutenção de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas;
- Implantação de sinalização ed ispositivos de controle viário;
- Construção e pavimentaçã o de Ruas, Praças, Parques e Avenidas;
- Manutenção dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos;
- Construção, recuperação e manutenção de praças, parques e jardins e outras áreas de lazer;
- Construção ; Ampliação e Manutenção de Rede de Energia Elétrica ;
- Manutenção e Ampliação do Estacionamento da Prefeitura;
- Construção, Reforma e Ampliação de prédios públicos;
- Construção, ampliação e manutenção de cemitérios públlcos ;
- Construção, ampliação/reforma e manutenção de espaços públicos para eventos;
- Construção de Açudes, Tanques e Barragens na zona rural;
- Projeto de Destinação correta dos Resíduos Sólidos;
- Construção de Aterros Subterrâneos;
- Manutenção e Construção de Unidades Habitacionais;
- Construção e ampliação de rede de abastecimento de água zona urbana e rural;

Construção de Poços Artesianos

Tubulares na zona urbana

rural;

- Ações do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social em parceria com órgãos Municipais;

313

SECREiARIA OE PLANEJAMENTO

- Construção e manutenção das redes de drenagem do município;
- Manutenção e desenvolvimento de Instrumentos legais do Plano Diretor;
- Ações de preservação e manutenção de espaços urbanos;
- Projetos de melhoria da mobilidade urbana e da acessibilidade;
- Projetos urbanísticos e arquitetônicos de Habitação de Interesse Saciai;
- Serviços de topografia das áreas beneficiadas com a titulação, cadastramento e emissão entrega de títulos;
- Urbanização de bairros populares;
- Ações de regularização fundiária ;
- Criação, acompanhamento e manutenção de banco de dados das áreas regularizadas;
- Apolo a investimentos em estrutura e Infraestrutura urbana;
- Estruturação e manutenção do órgão com equipamentos materiais de consumo e permanente;
- Criação e assessoramento ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU);
- Disciplinar o uso e ocupação do solo;
- Desenvolvimento dos sistemas de geoprocessamento, de informações e de financiamento urbano;
- Construção, Reforma e Ampliação do Aeroporto Municipal;
- Construção do Parque da Cidade as margens do rio Parnaíba;
- Construção e restauração de lavanderias;
- Construção do balneiirlo no rio Uruçuf Preto comunidade Ponte;
- Aquisição e manutenção de veículos;
- Ampliação da rede de geração de energia fotovoltaica;
- Construção de Portos Fluviais;
- Construção de Áreas de Lazer nos bairros;
- Aquisição de uma patrulha mecanizada (patrot trator de esteira, retroescavadelra, gigante, caminhão basculante, pá carregadeira, caminhão comboio, melosa;
- Aquisição de uma máquina perfuratriz para poços artesianos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

- Manutenção e Operacionalização das Ações da Secretaria;
- Manutenção e recuperação de pontes de madeira, pontes de manilhas, passagens molhadas, mata-burros;
- Aquisição de bombas submersas para poços tubulares;
- Ações de fomento para o crescimento, valorização e desenvolvimento das comunidades rurais;
- Ações de melhoria e conservação de estradas vicinais;
- Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural;
- Aç6es de saneamento rural referente ao manejo do lixo (destinação final);
- Ações de abastecimento de água : perfuração de poços tubu lares; Construção de reservatórios eg$de água para consumo humano; Implantação de obras :S

SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

- equipamentos para oferta de água ; Incentivo ao aproveitamento da água da chuva para ações diversas; Gestão de usos múltiplos de água e compensação açudes, barragens e sistemas associados;
- Construçao e restauração de lavanderias e chafarizes públicos nas comunidades rurais
- Construçilo e restauração de casas para motores bombas ei nstalações hidro sanltiirias em Escolas Rurais;
- Ações de melhorias sanltiirias domlclllares nas comunidades rurais: Construção de fossas sépt icas;
- Construção de sumidouros;
- Condições higiênicas e sanitárias;
- Construção de módulos sanitários;
- Programa de moradias rurais para famílias de baixa renda, através do Programa Minha Casa Minha Vida;
- Ações de melhorias habitacionais nas comunidades rurais;
- Ações de Infraestrutura agropecuária ;
- Manutenção de estradas rurais;
- Incentivo a construção de centros de comercialização nas comunidades rurais;
- Apoio no preparo do solo e terraplanagem;
- Aquisição de motores bombas;
- Perfuração de poços tubulares;
- Construção e reforma de casas de farinha;
- Expansão de projetos de Iluminação : Programa Luz para Todos em comunidades rurais;
- Perfuração e instalação de poços em comunidades rurais;
- Manutenção dos serviços da Eletrobriis;
- Construção de centros de abastecimento e comercialização em comunidades rurais;
- Aquisição de motores t ipo geradores;
- Aquisição e manutenção de velculo;
- Manutenção das atividades da Secretaria;
- Construção, recuperaçã oe manutenção de açudes e barragens;
- Construção e recuperação de poços tubulares e caclmbõe s;
- Aquisição de canos e implementas de irrigação ;

SECRETARIA MUNIOPAL DE CULTURA E JUVENTUDE

- Criação do Centro de Artesanato;
- Implementação do Programa Arte e Música ;
- Programa Mulheres em Movimento;
- Proj eto Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia;
- Elaboração e ~entação do Plano Municipal de Cultura e Juventude;

- Criação e realização da Conferência Municipal de Cultura e Juventude;
- Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude;
- Agenda e realização de eventos culturais;
- Utilização dos recursos da Lei ALDIR BLANC e PAULO GUSTAVO;
- Crtaçao e Implementação da semana cultural do município;
- Criação do Circuito cultural; zona urbana e rural;
- Semana da consciência negra;

Promoção e organização do evento em comemoração ao dia do EVANG~UCO;

- Promoção e manutenção de atividades festivas tradicionais com atração musical nacional.
- Promoção e custeio de premiações de eventos culturais como: SHOW DE CALOUROS E MISS URUÇUI ;
- Reforma e aplicação do galpão SIBRAZEM, para atividades culturais;
- Aquisição de veículos para execução de trabalhos relacionados a secretaria;
- Programa de tl"elnamento, capacitação e qualificação de servidores municipais (seminários , oficinas etc.);
- Ações de preservação do patrimônio histórico e artístico do município ;
- Manutenção de atividades culturais do município;
- Criação e Implementação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico , Paisagístico e Cultural do Municfplo;
- Organização e manutenção de calendár io de eventos culturais: festas populares, étnicas, cívicas e rellglosas;
- Construção, estruturação e manutenção da sede da Fundação Cultural;
- Construção , estruturação e manutenção da casa da cultura municipal;
- Incentivo e manutençao de atividades de grupos culturais: Banda e Coral Municipal (parceria com a Secretaria Municipal de Educação e da Juventude), assistência social;
- lntercãmbio com outras Fundações Culturais Regionais, municipais, estaduais e federais;
- Incentivar e organizar as atividades folclóricas nos eventos do município (festas e festejos religiosos na zona urbana e rural);
- Construção e manutenção do Teatro municipal;
- Incentivo e apolo a eventos ea entidades que representam resgate da cultura do município;
- Açõe sa eventos tradicionais do município;
- Criação e ampliação da biblioteca municipal;
- Criação do museu municipal;
- Incentivo e apoio ao Programa Artista da Terra;
- Programa e divulgação da festa do Padroeiro São Sebastião;
- Mlcroprojetos culturais para promoção da cultura juvenil;
- Ações para o desenvolvimento da vida integral da juventude: seminários, reu~tersetoriais e capacitações; encontros,

- Parcerias com órgãos governamentais e sociedade ei vi I para fortalecimento da Polít ica Municipal de Cultura e Juventude;
- Criação e fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura e Juventude;
- Criação e manutenção do Fundo Municipal da Juventude;
- Programas específicos de desenvolvimento de ações para a juventude;
- Criação de comissão expedidora de carteira Estudantil;
- Implantação de Fórum Municipal de Aprendizagem Profissional;
- Criação da Semana Municipal da Juventude;
- Ola Internacional da Juventude e Dia do Estudante;
- Criação do Ponto de Cultura- Parceria com a Fundação Cultural;

Fortalecimento do Pró-Jovem : Urbano1

Adolescente e Trabalhador;

- Criação e Implementação do Passe Estudantil;
- Campanhas sobre o uso de álcool 1 crack e outras drogas;
- Programa Juventude e Meio Ambiente;

Crlação 1

implantação

manutenção do Centro da Juventude;

- Atenção ao adolescente em situação de vulnerabilidade social;

Manutenção das atividades administrativas da Secretaria;

- Implementação da Lei da Meia entrada;
- Criação da orquestra municipal de Uruçuí;
- Reforma e ampliação da casa da cultura de Uruçuí ;
- Criação de plano e projeto de financiamento artístico de Uruçuí;
- Implantação e Implementações de festividades nos eventos municipais;
- Incentivo e apolo ao Programa Artista da Terra;
- Elaboração e implantação do Plano Municipal de Cultura;
- Realização da Conferência Municipal de Cultura;
- Agenda, promoção ea realização de eventos culturais;
- Implantar o projeto culturais ej uvenis para zona rural do município;
- Implantar o projeto ··Nossa história··;
- Aquisição e manutenção de equipamentos, materiais permanentes e de consumo;
- Promoção e divulgação de Urufolla (carnaval fora de época);
- Programa e divulgação da festa do Padroeiro São Sebastião; · Promoção e divulgação do festejo de SANTO ANTÔNIO ;
- Promoção e divulgação do Natal Luz (Especial de Natal);
- Promoçã oe divulgaçã o do aniversário da cidade (Programações culturais e juventude);
- Promoção e realização de cursos profissionais e gincanas para jovens de Uruçuí ;
- Promoção e realização de eventos culturais e juventudes na zona rural;

Implantando Jovens no mercado de trabalho;

Projeto "'Minha profissão

- Criação e Implantação do estúdio de mús ica de Uruçui;
- Promover e divulgar Eventos Literários;
- lmpulsiona~over artistas locais no mercado cultural nacional;

SECAETAAIA OE PLANEAMENTO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.B32/0001- 90 Secretaria de Planejamento

- Criação do Corpo de Balé e Teatro Municipal;

SECRETARIA MUNICIPAL PE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

- Ações de fomento a projetos socioambientais;
- Criação de um Viveiro de Mudas Municipal;
- Arborização das vias públicas Praças e ruas e Avenidas;
- Aquisição de Veículo;
- Aquisição de Material de Consumo e Permanente;
- Manutençã oe aperfeiçoamento do aterro controlado;
- Elaboração de projeto de Criação de um Parque de Preservação Ecológica;
- Criação do Zoneamento ecológico econômico ZEE;
- Ações de recupe ração de áreas degradadas;
- Ações para implementação de políticas de Educação Ambiental;
- Campanhas educativas na área ambiental;
- Programas e projetos de educação ambiental;
- Implantação do Sistema de Monitoramento Ambiental;

Ações para regulamentação e Revisão das Diretrizes Ambientais;

- Modernização do Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental;
- Implantação do Programa de Gestão Ambiental;

Açõ es para Implementação de políticas de educação Ambiental;

- Implementação do programa de gestão ambiental;
- Ampliação e fortalecimento do quadro de técnicas da secretária (SEMMAN);
- Elaboração do Plano Diretor de Arborização e Áreas Verdes;
- Projetos socloambientals com foco no desenvolvimento sustentável;
- Programa de capacitação de técnicos para o desempenho da Fiscalização ambiental;
- Ações para o gerenciamento de resíduos sólidos;
- Ava Ilação de risco ambiental provocados pelos agrotóxicos;
- Manutençã o das atividades da Secretaria;
- Projetos de recuperação de áreas degradadas ambientalmente;

Ações de gerenciamento do Plano de Recursos Hídricos;

- Ações de proteção aos mananciais (nascentes de rios., riachos);
- Açõe s de conservação e recuperação de matas ciliares1 áreas de nascentes e preservação de APP's;
- Ações de controles de poluição às bacias e de preservação das águas;
- Implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos;
- Programas ~ta seletiva;

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SECRETARIA DE

PLANE3AMENTO

- Ince ntivo e fortalecimento a cooperativas e ou associaçõe s de catadores de materiais recicláveis ;

Qualificação de catadores para reutilização do lixo orgãnico , através de oficinas, em parceria com o SEBRAE;

- Programas de educação em saúde ambiental;
- Ações de saneamento básico em áreas urbanas: abastecimento d 'ág ua;
- Esgotamento sanitário 1 drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos S61idos;
- Manutenção dos Serviços de Limpeza e Transbordo;
- Realização de Coleta Alternativa em Área s de Difícil Acesso;
- Programas de consclentização ecológica;
- Ações para o desenvolvimento dos trabalhos de preservação às queimadas;
- Parcerias com a Polícia Ambiental, STRANS" cargos públicos e iniciativa privada;

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

- Coordenação e elaboração de Plano de Ação Governamental;
- Gerenciamento e coordenação de planos1 projetos e programas;
- Coordenação e elaboração dos Planos Orçamentários PPA 1 LDO e LOA;
- Acompanhamento da execução orçamentária ;
- Açõe s modernizadoras da estrutura organizacional;
- Apoio e incentivo à participação popular no planejamento orçamentário : reuniões 1 audiências pública s;
- Apolo e orientação técnica aos demais órgãos na elaboração de seus planos;
- Implementação e manutenção do orçamento participativo;
- Audiências pública s para cumprimento da legislação vigente;
- Apolo às Secretarias nas atividades melo;
- Gestão do Plano Diretor: Alterações e implementação ;
- Acompanhamento de obras públicas;
- Implantação de sistema Integrado de gestão pública ;
- Ações de modernização :
- Plano de Informática e Centro de Processamento de Dados;
- Manutenção das atividades administrativas da Secretaria; · Aquisição de material permanente e de consumo;

Aquisição de veículos para atividades da secretaria;

- Projeto para digitalização de documentos oficiais;
- Elaboração de banco de projetos executivos padronizados (escolas, unidades básicas de saúde 1 praças e etc);
- Estudo de viabilidade para parcerias público s-privados (PPP) em Infraestrutura;

Reduzir o déficit habitacional e garantir moradias dignas para famílias de baixa renda;

- Desenvolver projetos habitacionais em parceria com governo Estadual/Federal.

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SECRETAA1.-.0E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

- Projetos de Cuidado com a Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;
- Criação e Operacionalização do Programa Núcleo de Saúde;
- Criação do Centro de Especialidades Odontológicas-CEO;
- Construção do Centro para Pessoas com desenvolvimento neurológico atípico;
- Realizar capacitações para os profissionais de saúde vinculados a secretaria municipal de saúde;
- Melhoria da Assistência Médica Rural;
- Implantação do Projeto Bem com a Vida na melhor idade;
- Viabilizar a Implantação de Centro de Hemodiálise de Uruçuí ;
- Programa de Incentivo e Estimulo a Saúde do Homem;
- Implantação do Caminhão Saúde nos Quatro Cantos;
- Construção e manutenção do Centro de Atendimentos Multlprofissional;
- Implementar o Programa Pró Bebê;
- Garantir nas unidades bá sicas de saú de os medicamentos essenciais dos programas da atenção bá sica;
- Garantir a locação de veí culos para todos os órgãos da secretaria de saúde ;
- Garantir os testes rápido , exames laboratoriais e de imagem para atender a atenção primária em saúde;
- Construir unidades básicas de saúde na zona urbana e rural;
- Implantar sistema de informática em todas os Dispositivos de Saúde ;
- Reformar e ampliar a Todos os Dispositivos de saúde ;
- Reformar e ampliar todos os dispositivos de saúde ;
- Aquisição de equipamentos prioritários para sede da SMS, UBS, CAPS, SAMU, e serviços vinculados a saúde;
- Reformar e ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Saúde -SAMU;
- Desenvolver e implementar protocolo para melhorar a comunicação do CAPS e atenção básica ;
- Garantir o fortalecimento do matricialmente entre CAPS e atenção básica bem como realizar capacitação dos profissionais;
- Reestruturar o atual CAPS Ie pleitear, junto ao Ministério da Saúde , sua elevação para CAPS li , adequando equipe, estrutura e carga horária conforme as portarias vigentes;
- Instituir uma política de atenção à saúde mental dos familiares e cuidadores de pacientes com transtornos mentais;
- Garantir oferta das estruturas físicas adequadas, recursos humanos e financiamento adequado para que o conselho de saúde possa exercer plenamente suas funções cumprindo com suas atribuiçõ es definidas em lei;
- Manter Programas de Capacitação de Profissionais de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemlas, Conselheiros de Saúde, dentre outros;
- Pub~lldar o mapa de saúde com metas e Indicadores atualizados;

\_...lloltl>P"' -

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- Manutenção do Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC nas Unidades Básicas de Saúde da Zona Urbana;
- Manutenção do Prontuário Eletrônico do Cldadão - PEC nas Unidades Bá sicas de Saúde da Zona Rural;
- Manter aG estã o orçamentá ria, financeira e contábil do Fundo;
- Manutenção da Secretaria e órgãos de Saúde da Rede;
- Manutençã o do Indicador Municipal de Acesso e Qualidade em Saúde;
- Manutençã o do Portal da Transparência da Secretaria Municipal de Saúde no site da Prefeitura Municipal de Uruçuí -PI;
- Manutençã o da Frota de carros da Secretaria;
- Manutenção dos serviços essências em Saúde nas Unidades de Saúde, bem como no CAPS;
- Reestruturação e adequação do Conselho Municipal de Saúde e manutenção das atividades;
- Manutençã o do Programa de educação continuada dos Profissionais de Saúde ;

Manutenção de

Programas

Projetos

Promoção e Recuperaçã o em Saúde ;

- Elaborar e aprovar plano de cargos e salários com participação da equipe;
- Aquisiçã o de imóveis para construção de prédios destinados às Unidades Bá sicas de Sa úde;
- Reformar, ampliar e estruturar prédios dest inados a Atenção Básica ;
- Manutenção de Programas de capacitação de técnicos: agentes de endemias, técnicos de enfermagem, em vigilância em saúde , agentes de saúde , técnicos em saúde bucal, técnicos em laboratório odontológico et écnicos em novas áreas;
- Ampliação do número de equipes de ESF conforme o novo red imensionamento populacional e territorial, garantindo cobertura m ínima de 100% da populaçã o cadastrada nas áre as urbana e rural;
- Aquisição de veículo (VAN) para transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio;
- Garantir o auxílio saúde a 100% dos pacientes cadastrados no TFD conforme as regras da lei municipal;
- Manutenção e monitoramento das ações do Programa Saúde da Familia;
- Manutenção dos serviços relacionados a transporte e remoçã o de pacientes;
- Estruturação, manutenção e monitoramento dos serviços de urgê ncia e emergência;
- Aquisição de ambulâncias para Ampliação da frota do SAMU;
- Reforma, ampliação e manutenção do Prédio do SAMU;
- Manutenção e monitoramento d as ações de vigilância em saú de;

Manutenção e monitorame nto d as ações de assist ência Farmacêutica Bás ica;

- Manute nção do Prog rama Hórus na Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde , bem como nas Unidades Básicas de Saúde ;

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315

- Manutenção e monitoramento das ações do Programa dos agentes comunitários de Saúde ;
- Manutenção e monitoramento das ações do programa de Saúde Bucal;
- Manutenção e monitoramento das ações do Programa de Assistência Psicossocial­ CAPS;
- Manutenção e monitoramento da equipe Multiprofissional (eMulti) que presta apolo a Atenção Básica em Saúde;
- Ampliação do eMulti) com inclusão de novos profissionais como psicólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista e fonoaudiólogo, cobrindo 100% das UBS urbanas e rural
- Manutenção e monitoramento da Equipe Multi profissional que presta apolo a Atenção Básica em Saúde , antigo NASF;
- Manutenção das campanhas educativas e preventivas do Programa Saúde na Escola PSE;
- Manutençã o das Unidades Básica s de Saúde ;
- Manutenção do programa de órteses, próteses e cadeiras de roda;
- Implantação e manutenção do Programa de A ssistência à Saúde do Idoso, do Adolescente e de Saúde do Homem;
- Manutenção do Programa Saúde da Mulher, assistê ncia ao Pré -natal e Puerpér io;
- Construção, estruturação e manutenção das Unidades Básicas de Saúde;
- Provimento de materiais e equipamentos nas unidades de saúde;
- Manutenção dos serviços terceirizados referentes a diagnóstico e exames complementares;
- Contratação e manutenção dos serviços de laboratório de análises clínicas ;
- Invest i mentos em recursos humanos para melhoria do programa de vlgllàncla em saúde;
- Construção de laboratório próprio de análises clínicas com infraestrutura adequada, equipamentos automatizados e esquipe especializada;
- Contratar e capacitar de forma permanente, profissionais especializados para área s de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador;

Manutenção das ações da v igilâ ncia epidemiológica ;

- Manutenção das açõe s da vlgllàncla ambiental;
- Realizar campanhas educativas e preventivas de saúde pública ;
- Expansão , qualificação e manutenção das ações de vigilância sanitária;
- Implantaçã o do Programa de Saúde do Trabalhador com equipe de referência e In iciar ações educativas, mapeamento de riscos e atendimento aos casos notificados de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
- Manutenção das ações do programa de imunização ;
- Manutenção das ações de atenção integral a mulher, a criança e adolescente em situação de violência ;
- Implementação e manutenção dos serviços de confirmação diagnóstica e tratamento de câncer de colo de útero ;
- Implementação do Programa de Próteses Dentária s no Município;

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- Criação de Grupo de Trabalho e plano de ação para a Saúde Indígena;
- Aquisição dos equipamentos de proteç:lo Individual aos profissionais de saúde ;
- Manutenção das atividades administrativas da Secretaria;
- Reativar e Reestruturar o Laboratório de Hansenfase e Tuberculose da UBS GETÚLIO LEITAO;
- Implantação e Manutenção de um Centro de Zoonoses Municipal;
- Implantação do Protocolo de Atendimento da Atenção Bá sica do Município ;
- Implantar um programa permanente de avaliaç:lio e certificação da qualidade dos serviços de saú de;
- Criação do centro especializado de atendimento a crianças neurodivergentes com equipe multidisciplinar infantil;
- Construção do centro esp ecializado odontológico (CEO) com estrutura avançada;
- Expandir o atendimento de Saúde Bucal para 10096 das localidades com UBS rural fixa, com oferta de atendimento clinico e ações coletivas de p ro moçã oe prevenção ;
- Implantar o projeto de Bem com a Vida na melhor idade;
- Implantar teleconsultas na zona rural e urbana com pontos de atendimento médico;
- Expansão e Manutenção do atendimento em terceiro turno na Atenção Básica;
- Ampliação das especialidades do centro de atendimento multiprofissional (CAMP);
- Ampliar a ofena de exames de Prevenção do Câncer do Colo Uterino (PCCU) nas unidades básicas de saúde;
- Construir o centro de Saúde da Mulher ;
- Criaçã o do programa de estímulo á saúde do homem;
- Fortalecer a Rede Cegonha;
- Parceria para implantação de Centro de Hemodiálise de Uruçuf;
- Implantação do Caminhão Saúde nos quatro cantos;
- Construção do CTA\SAE;
- Fortalecimento do acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Famma;
- Implantação do programa Melhor em Casa;
- Implantação da Ouvldoria de Saúde em todos os dispositivos de saúde;

SUPERINTENDENQA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÃNSITO

- Ações de planejamento do trânsito e do transporte urbano;
- Gerenciamento de fiscalização , punição e infraçõe s no trãn sito; Projetos de sinalização urbana;
- Elaboração e atualização do Plano de Mobilidade Urbana;
- Universalização de acessibilidade às pessoas com restrição de mobilidade urbana;
- Estruturação e manutenção do órgão , inclusive com a aquisição de materiais permanente e de consumo;

de açõe s

Prevenção ,

316

- Construção e estruturação da sede do órgão ;
- Programa de Ressarcimento de Taxas de Transferências de Veículos ;
- Manutenção dos serviços de comunicação e publicidade de anúncios e notas;
- Aquisição de veículo e motos;
- Aquisição de carro reboque;
- Aquisição e manutenção de placas de sinalização e sinais luminosos;
- Campanhas institucionais e educativas
- Ações de segurança no trânsito em parceria com governos estadual e federal e poderes legislativo, judiciário e Ministério Público;
- Ações preventivas e coercitivas de promoção de cidadania e segurança cidadã, articulada com a sociedade civil organizada eo poder público;
- Curso Educação no Trânsito, parceria com a Secretaria Municipal de Educação;
- Reuniões e audiências públicas com poder público e segmentos da sociedade para elaboração do Plano Municipal de Segurança, Defesa Civil e Direitos Humanos;
- Implantação do programa Educação para cidadania no Trânsito ";
- Implantação do programa Jovem Consciente na rede escolar de ensino;
- Capacitação e qualificação de agentes de trânsito e da guarda municipal;
- Modernização da Superintendência de Transporte e Trânsito;
- Manutenção do órgão e de atividades pertinentes;
- Proteção aos serviços da Prefeitura e aos bens municipais, inclusive usando o poder de polícia, caso seja necessár io;
- Ações de segurança em eventos políticos, sociais, religiosos, esportivos e culturais;
- Serviços de TV, telefonia e publicação de anúncios e notas;
- Ações para instalação dos serviços de notificação através de convênio com o Detran-PI e instituições financeiras ;
- Aquisição do sistema de elaboração nos autos de infração para o município;
- Manutenção das atividades administrativas do órgão;
- Convênio com a Polícia Militar e órgãos públicos e iniciativa privada para ações de fiscalização e emissões de auto de infração no trânsito;
- Aquisição de EPIS para os agentes de trânsito;
- Aquisição de um depósito para colocar veículos apreendidos;

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

- Manutenção e Operacionalização das Ações do Setor;
- Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes e de consumo;
- Acompanhamento e manutenção das despesas referentes a processos judiciais que tramitam dentro e fora do município ;
- Promover a defesa judicial e extrajudicial do Município ;

- Emitir pareceres jurídicos para subsidiar as decisões da Administração;
- Acompanhar a cobrança da dívida ativa municipal;
- Zelar pela constitucionalidade e legalidade dos atos administrativos;
- Atuar na regularização fundiária urbana e em ações de interesse social;
- Apoiar a estruturação jurídica de projetos de parcerias público-privadas e convênios ;
- Implantar programa de treinamento jurídico contínuo para servidores;
- Manutenção de sistemas jurídicos informatizados;
- Implantação de sistema eletrônico de gestão de processos judiciais e administrativos;
- Modernização do parque tecnológico da Procuradoria;

ANEXO li -RISCOS FISCAIS

LEI MUNICIPAL Ng 919/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025. DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS

(Art. 4g, § 3g, da LC ng 101, de 04/05/2000}

A Lei de Responsabilidade Fiscal LRF estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de Riscos Fiscais, com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas quando da elaboração do orçamento anual.

Riscos Fiscais são a possibilidade de ocorrência de eventos, que, por incertos, podem causar impacto negativo nas receitas públicas e são classificados em dois grupos: riscos orçamentários e riscos decorrentes da gestão da divida.

Os riscos orçamentários referem-se a frustração de arrecadação, a restituição de tributos não prevista ou prevista a menor, diminuição da atividade econômica e situações de calamidade pública , dentre outros.

Os riscos de gestão da dívida referem-se a ocorrências externas à Administração, tais como variação da taxa de câmbio e de juros que afetem as obrigações vincendas.

Desse modo, sopesados as possíveis ocorrências , estimou-se um risco de aproximadamente R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Exercício Financeiro de 2026, conforme demonstrativo que segue.

LRF, art. 4º, § 3º, Portaria STN Nº 407 / 2011 e IN TCE-PI 005 / 2024.

| RISCOS FISCAIS | RISCOS FISCAIS | PROVIDiNCIAS | PROVIDiNCIAS |

| DESCRIÇÃO | VALOR | DESCRIÇÃO | VALOR |
| Estiagem prolongada, enchentes eCalamidade Pública . | 600.000,00 | Abertura de créditos adicionais apartir da Reserva de Contingênc ia | 1.000.000,00 |
| Condenações Judiciais | 400.000,00 | | |
| Pagamento de Juros da dívida maior que oorçado | 0,00 | Abertura de créditos adicionais apartir de anulação de despesas | |
| TOTAL | 1.000.000,00 | TOTAL | 1.000.000,00 |

PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUÍ -PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL

Objetivo: Dar cumprimento às funções básicas do Poder Legislativo de legislar e fiscalizar como controlador externo do poder executivo, primando pelo desenvolvimento do Município e melhor qualidade de vida da população.

Justificativa: Permite que o público entenda o propósito da lei e as razões que levaram à sua elaboração

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Ampliar as ações do Poder legislativo

Estratégia :

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla: %

)escr.Uni.Medida: PORCENTAGEM

| lndlce ~ | lncllce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo a lncllcadorw por Eurclclo 2029 |

PROGRAMA: 0002 GESTÃO ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Objetivo: Executar a politica de administração patrimonial, de recursos humanos e de materiais no âmbito do Poder Executivo, provendo os órgãos da administração municipal dos meios administrativos para a implementação e gestão dos seus programas finalísticos.

Justificativa: Administrar os recursos humanos e de materiais de ambito do Poder Executivo.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Executar a pol1t1ca de administr ação patrimonial, de recursos humanos e de materiais no âmbito do Poder Estratégia: Executivo, provendo os ór gãos da admi nistração municipal dos mei os administrativos para a implementação e gestão dos seus programas finalísticos.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

20.645.385,43

2026

16.117.680,00

Sigla:

| lnc11ce ~ | lnc11ce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo a 1nc11cac1orw por Eurclclo 2029 |

PROGRAMA: 0003 GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Objetivo: Avaliar as ações governamentais nas dimensões de eficácia, eficiência , efetividade, orientações e recomendações qualificadas, visando corrigir falhas , evitar desperdícios e órgãos , entidades e programas governamentais , seja por meio da emissão de relatórios de preventivos, orientação presencial ou relatórios gerenciais com informações estratégicas. tornando disponíveis melhorar a gestão de auditoria, pareceres

Justificativa: Reduzir

riscos , garantir o cumprimento de normas e regulamentos e promover a tornada de decisões mais assertivas.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

. Avaliar as ações governamentais nas dimensões de eficácia , e fi ciência , efetividade, Estratégia: orientações e recomendações qual ificadas , visando corrigir falhas , evitar desperdícios e órgãos , entidades e programas governamentais , seja por meio da emissão de relatórios de CUSTOS ESTIMAOOS:Í')l!(RA O'PROGRMAPresencial ou l'.Jll.26' 6rios gerenciais com informações estratégicas. tornando disponíveis melhorar a gestão de auditoria, pareceres

300.915,00

Sigla: %

)escr.Uni.Medida: PORCENTAGEM

| lndlce ~ | lncllce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo a lncllcadorw por Eurclclo |

PROGRAMA: 0004 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE JURIDICO

Objetivo: Assessorar o chefe do executivo e demais órgãos da administração pública do município nos assuntos de natureza jurídica submetidos a sua apreciação , opinar sobre projetos de lei , decretos , regulamentos e outros documentos referentes a área jurídica.

Justificativa: Proporciional conhecimento técnico e experiência para lidar com questões complexas e específicas da área jurídica, seja para proteção legal , aconselhamento, redução de custos , ou para garantir a eficiência ea agilidade na resolução de problemas .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Assessorar o chefe do executivo e demais órgãos da administração pública do município nos assuntos de natureza Estratégia: jur ídica submetidos a sua apreciação , opinar sobre projetos de lei, decretos, regulamentos e outros documentos referentes a área jurídica.

Fiorilli se Lida - Software

Página 1 de 1 O

Lei 919/2025

06985832/0001-90

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

2026

697.495,00

| Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % |

| | PnlVlalo dll Evoluçlodoa lndlcadorN por Exerclclo | |

PROGRAMA: 0005 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL

Objetivo:

Registra e acompanha as transações financeiras, enquanto a administração financeira controlar e otimizar o uso dos recursos. as utiliza para planejar,

Justificativa:

Definir objetivos financeiros , elaborar orçamentos, prever fluxos de caixa e controlar a aplicação de garantindo seus objetivos e opere de forma efi ciente . recursos ,

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

. Estratégia:

• Implementar programas de informatização para os indicadores das receitas

- Modernização da gestão pública

• Política financeira do Município

2026

955.822,00

Sigla:

Jescr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

| lnc11ce | !netice 1 Futuro | PnlVlalo dll Evoluçlodoa lndlcadolN por Eurclclo |

| 1 | 1 | 1 |

PROGRAMA: 0006 GESTÃO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Objetivo: Coordenar o processo de planejamento governamental mediante a orientação normativa metodológica e sistemática de forma integrada com os demais órgãos aperfeiçoando o processo de alocação e gestão dos recursos públicos mediante o fortalecimento ea integração das funções de planejamento, orçamento, execução , monitoramento, avaliação e controle de políticas públicas.

Justificativa:

Projeta as receitas , despesas e investimentos necessários para a execução do plano, permitindo o controle financeiro ea alocação eficiente dos recursos.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

. Coordenar o processo de planejamento governamental mediante a orientação normativa metodológica e sistemática Estratégia: de forma integrada com os demais órgãos aperfeiçoando o processo de alocação e gestão dos recursos públicos mediante of ortalecimento ea integração das funções de planejamento, orçamento, e xecução , monitoramento,

CUSTOS ESTIM'AMJs:P'ARJa. U'PROG!Ud.fAPolí

ticas públi !U'26

747.831,00

Sigla:

Jescr.Uni.Medida: PORCENTAGEM

| lndlce | lncllce Futuro | PnlVlalo dll Evoluçlodoa lndlcadolN por Eurclclo 2028 |

PROGRAMA: 0007 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS

Objetivo:

Aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública municipal, orientada por competências e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de políticas públicas.

Justificativa:

I mplementação de políticas , as or gani zações podem contr ibuir par aaef ici ência das ações governamentais e , consequentemente, para o desenvolvimento, como ocorre com a participação em planos estratégicos de governo.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

. Aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública municipal , orientada por competências e pela Estratégia: democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de políticas públicas.

2026

2026

3.323.781 ,00

LDO-2026

06985832/0001-90

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOLDO

Sigla:

)escr.Uni.Medida: PORCENTAGEM

| lndlce Recenlle | lndlce Futuro | Prevlllo de Evoluçlodoe Indicadoras por Exerclclo |

PROGRAMA: 0008 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Objetivo:

• Política de comunicação social

•Programa de comunicação por radiofusão

•Coordenação das ações jornalísticas

•Política administrativa

• Publicidade institucional e de interesse do governo municipal

•Calendário de eventos anuais

- •Atividades do Cerimonial e encargos com solenidades

•Manutenção das unidades administradas

Justificativa:

A divulgação institucional e social permite a divulgação de informações relevantes sobre a organização , seus projetos, atividades e resultados para a sociedade

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

• Programa de comunicação por radiofusão

2026

• Publicidade institucional e de i35t1\_ffl35:eQdo governo municipal

)escr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

| lndlce Recenlle | lndlce Futuro | Prevlllo de Evoluçlodoe Indicadoras por Exerclclo |

PROGRAMA: 0009 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA INTERNA

Objetivo:

Executar a política de administração patrimonial, de recursos humanos e de materiais no âmbito do Poder Executivo, provendo os órgãos da administração municipal dos meios administrativos para a implementação e gestão dos seus programas finalísticos.

Justificativa:

A amortização contribui para a diminuição do estoque da dívida, aliviando a pressão sobre o orçamento público.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

. Executar a poli tica de administração patrimonial, de recursos humanos e de materiais no âmbito do Poder Estratégia: Executivo, provendo os órgãos da administração municipal dos meios administrativos para a implementação e gestão dos seus programas finalísti cos.

2026

5.019. 750,00

Sigla:

| lndlce Recenlle | lndlce Futuro | Prevlllo de Evoluçlodoe Indicadoras por Exerclclo |

PROGRAMA: 0010 GESTÃO DA POLITICA FISCAL E TRIBUTÁRIA

Objetivo: Realizar estudos, análises e aval iações sobre a política e administração tributária , econômica, fiscal e financeira da receita, com vistas à expansão da base tributária , verificada a necessidade ou conveniência administrativa.

Justificativa:

Garante que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que as obrigações fiscais sejam cumpridas , evitando problemas como dívidas e desequilíbrios orçamentários.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Realizar estudos, análises e avaliações sobre a política e administração tributária , econômica, fiscal e Estratégia : financeira da receita , com vistas à expansão da base tributária , verificada a necessidade ou conveniência administrativa.

2026

1.234.375,00

LDO-2026

06985832/0001-90

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-LDO

Sigla: %

| lndlce "-- | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo |

PROGRAMA: 0011 PROGRAMAS DE VIGILANCIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO

Objetivo: Organizar o Sistema de Vigilância em Saúde, por meio de articulação das vigilâncias epidemiológicas , sanitária , ambiental e vigilância do trabalhador .

Justificativa: Permite

o acompanhamento contínuo da situação de saúde da população, identificando a ocorrência de doenças, epidemias e outros eventos de saúde pública.

Público Alvo: POPULAÇÃO

EM GERAL

. Organizar o Sistema de Vigilância em Saúde, por meio de articulação das vigilâncias epidemiológicas , sanitária , Estratégia : ambiental e vigilância do trabalhador .

2026

320.850,00

Sigla:

| lndlce "-- | fncllce Futuro | Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo |

PROGRAMA: 0012 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

Objetivo: Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a Rede Cegonha, com especial atenção às áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Justificativa:

Melhoria da qualidade de vi da da mulher da criança e adolescente.

EM GERAL

. Estratégia:

Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a Rede Cegonha, com especial atenção às áreas e populações de maior vulnerabilidade .

2026

56.420.928,00

Sigla:

| lnc11ce "-- | fncllce Futuro | Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo 2029 |

PROGRAMA: 0013 ASSIST. ESPECIALIZADA E COMPLEMENTAR A SAÚDE

Objetivo: Implementar novo modelo de gestão e instrumentos , com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável.

Justificativa: Buscam gar antir a integralidade do cuidado, integrando ações e serviços de saúde de diferentes densi dades tecnológicas , com o objetivo de oferecer atenção contínua, integral , de qualidade, responsável e humanizada.

EM GERAL

. Implementar novo model o de gestão e instrumentos , com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa Estratégia: com foco em resultados, participação social e financiamento estável .

2026

722.403,00

Sigla: %

| fndlce "-- | fncllce Futuro | Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo |

PROGRAMA: 0014 PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO

Objetivo:

Fortalecer a gestão dos programas especiais de saúde, através da implantação , acompanhamento das ações referentes a cada área de forma a ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, garantindo ações de promoção , proteção e recuperação de saúde.

LDO-2026

06985832/0001-90

Justificativa: Busca promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

, . Fortalecer a gestão dos programas especiais de saúde, através da implantação , acompanhamento das ações Estrategia: referentes a cada área de forma a ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, garantindo ações de promoção , proteção e recuperação de saúde.

Sigla: %

| lnc11ce ~ | lnc11ce Futuro | Prwlllo da Evoluçlo a lndlcadorw por Exlrclclo 2028 |

PROGRAMA: 0015 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Objetivo: Prevenir que situações de violações de direitos sejam agravadas e potencializar recursos para reparar situações de risco pessoal e social, violência , fragilização e rompimento dos vínculos familiares, comunitários e/ou sociais.

Justificativa: Fortalecer a atenção primária , promover hábitos de vida saudáveis e abordar os determinantes sociais da saúde.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

, . Estrateg1a: de

Prevenir que situações de violações de direitos sejam agravadas e potencializar recursos para reparar situações risco pessoal e social, violência, fragilização e rompimento dos vínculos familiares , comunitários e/ou sociais .

2026

2026

77.625,00

Sigla: %

| lndlce ~ | lnc11c:e Futuro | Prwlllo da Evoluçlo a lndlcadorw por Exlrclclo 2028 |

PROGRAMA: 0016 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Objetivo: Desenvolver programas, serviços e ações afirmativas que visem a promoção da cidadania e dos direitos humanos, a superação das desigual dades , ea eliminação das diferentes formas de discriminação , especialmente quanto às mulheres , à juventude, idosos e pessoas com deficiência.

Justificativa: Promove

o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários , contribuindo para o desenvolvimento integral dos indivíduos e para a construção de redes de apoio .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

, . Desenvolver pr ogramas, serviços e ações afir mativas que vi sem a promoção da cidadania e dos direitos humanos , a Estrategia: superação das desigualdades , ea eliminação das diferentes formas de discriminação, especialmente quanto às mulheres, à juventude, idosos e pessoas com deficiência .

2026

1.395.283,00

2026

22.915.149,00

Sigla:

| lndlce ~ | lnc11c:e Futuro | Prwlllo da Evoluçlo a lndlcadorw por Exlrclclo 2028 |

PROGRAMA: 0017 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AS CRIANÇAS , ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS

Objetivo: Promover os direitos de crianças e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral , de forma não discriminatória, assegurando o seu direito de opinião e participação.

Justificativa: Garantir ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento infant il e adolescente é essencial para que eles possam se desenvolver plenamente e se tornarem cidadãos responsáveis .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

. Promover os direitos de crianças e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral , de forma não Estratégia: di scriminatória , assegurando o seu direito de opi nião e participação .

2026

911 .285,00

LDO-2026