Município: São Lourenço do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 18/09/2025

OIUIS A. liti -CIINTIW ·PI

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Inexigibilidade nº 022/2025.

lnexigibilidade de Licitação nº 022/2025.

Fundamentação legal: Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de representante para apresentação de show artístico da atração Os Meninos de Barão nos festejos do padroeiro São Miguel Arcanjo, no povoado Chapada dos Cosmes, em 29 de setembro de 2025.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES - PI

Contratada: VIEIRA ALMEIDA & CIA LTDA.

CNPJ nº 16.778.461/0001-20.

Endereço: Rua Antônio Pedro Oliveira, nº 162, Sala A, São Cristovão , Barão de Grajaú MA, Cep: 65.660-000.

Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município.

Data da assinatura: 11 de setembro de 2025.

Vigência: 30/09/2025.

Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

Processo Administrativo Inexigibilidade nº 023/2025.

Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025.

Fundamentação legal: Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de representante para apresentação de show artístico da atração Flávio Maranhão nos festejos do padroeiro São Miguel Arcanjo, no povoado Chapada dos Cosmes, em 29 de setembro de 2025.

Contratada: FLA VIO MARANHÃO PRODUÇÕES LTDA.

CNPJ nº 28.115.!00/0001-82.

Endereço: Rua Tonico Soares, nº 47, São Cristovão, Cep: 65.660-000, Barão de Grajaú MA.

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município .

Data da assinatura: 17 de setembro de 2025.

Vigência : 30/09/2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNIClPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ - PI

CNPJ 41.522.09510001-90

ATA DE REUNIÃ O DO CONSELHO MUNÍCIPAL DE EDUCAÇÃ OE CULTURA PARA DISCUTIR SEGUNDO CICLO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLAN (PNAB) PARA ELABORAÇÃO DO PAAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO LOURENÇO DO PIA UI

Aos dezessete de setembro de 2025? as oito e trinta horas, nas dependê ncias da secretaria municipal de Educação e Cultura, localizada no Centro de São Lourenço do Piauí~ deu-se início a escuta pública com o Conselho referente ao segundo Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município. Reunindo o Conselho Municipal de Educação e Culrura, representantes de diversas Classes. A Aberrura dos trabalhos e de boas-vindas foram conduzidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultwa, Maria Bonfim de Araújo Damasceno, que em nome da Gestão, saudou os presentes e exaltou a importância da valorização da Cultura na sociedade em geral e principalmente no nosso município . Conduziu com informativos e discussões com objetivo de construir wn plano anual de aplicação de recursos participativo e democrático. A apresentação seguiu com o diálo go sobre a importância da reunião do Conselho, representando a Sociedade em Geral, e uma explicação sobre aquele momento, destinado principalmente para aqueles que não estavam a par sobre o funcionamento da política Nacional, em seguida a condução foi auxiliada e norteada através de um material elaborado previamente e projetado em süde. Em seguida, detalhou-se de que se trata a PNAB, para quem ela se destina e todo o leque de ações e atividades que poderão contar com a aplicação do recurso desta política . A apresentação do cronograma também foi parte dessa escuta, detalhando desde as ações já realizadas pelo município, como o envio do plano de ação e assinatura do termo de adesão, até a escuta pública que estava acontecendo naquele momento, como também os prazos para envio do plano anual de aplicação dos recursos (PAAR), repasse dos recursos, prazo para lançamento de editais, repasse aos aprovados e prestação de contas. A discussão seguiu com algumas explanações sobre o funcionamento desta política nacional, explicando que os fazedores e fazedoras de culrura acessarão os recursos por meio de editais publicados pelos estados e município s, podendo serem editais de fomento cultural, de premiação, de licitação ou de Cultura Viva. Após dialogar sobre o funcionamento de cada um deles, ao mesmo tempo que refletia sobre a realidade de um município como o de São Lourenço do Piauí, com uma populaçao média de 4.~00 habitantes eo recurso disponibiHzado pela PNAB, Coi identltlcado que a melhor maneira de aplicar os recursos era os dividindo entre editais de fomento cultural e de premiação. Notou-se uma voz ativa dos representantes do Conselho, onde deram preferência aos editais de premiação , considerando a viabilidade e abrangência de mais pessoas beneficiadas pelo rec\U'so,já os fazedores de cultura voltados a área do artesanato, manifestaram interesse nos editais de fomento cultural, que possibilitam um trabalho voltado a formação e capacitação de mais artistas e produtores locais. Em São Lourenço Piauí , o valor anual previsto é de R$ 46.424,16 (quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). Foi pontuado a utilização de 5% desse valor para custeio de pareceristas ou assessoria técnica para execução da PNAB, que totaliza wn valor de R$ 2.321,208 {dois mil trezentos e vinte e wn reais e vinte reais e vinte centavos). resultando cm um total de R$ 44. 102,952 (quarenta e quatro mil cento e dois reais e noventa e cinco centavos) para ser utilizado diretamente com os fazedores de cultura. Desse valor resultante, foi chegado ao consenso que metade será destinado a editais de premiação e outra metade a editais de fomento, o que resulta em R$ 22.0S1,476 (vinte e dois mil e cinquenta e um reais e quarenta sete centavos) para cada categoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta escuta pública. Para constar~ eu Suzia Mara Paes Landim Bastos, secretariei os trabalhos e lavrei essa at~ seguida da lista de participantes

assinada.