Município: Uruçuí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 06/02/2025

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUI

CNPJ: 00.286.713/0001--63

Praça Luiz Leite. s/nº. Bairro MeMnas, Uruçuí -PI

3° TERMO DE APOSTILAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 PROCESSO ADMTNISTRATIVO N º 12/2021 CONTRATO N º 002/2021

CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA .JURÍDICA E ADMINISTRATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIFICAS NO ÂMBITO DA ÁREA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS A PROCESSOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ/PI.

A Câm ara Munic ipal de Uruçuí PI, com sede administrativa situada à Praça Luís Leite, S/n, Bairro Malvinas, Centro, Uruçuí PI, inscrito no CNPJ/PvlF: 00.286.7 13/0001-63, neste ato representado pelo Vereador-Presidente, o Sr . .JAIRO PERE IRA DA SILVA, brasileiro. casado, servidor públi co, portador do CPF nº 934.699.343-04, residente e domiciliado no Loteamento Mussolino Carvalho. sln . Rua Projetada 31 Bairro Bela Vista.. CEP 64.860-000. Uruçui-PI, de ora cm diante designado s implesmente CONTRATANTE. e do outro lado GABR.IELLA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. inscrita no CNPJ nº 39.820.475/0001-60. s ituada na Rua Ceará. nº 200, setor industrial. Balsas -MA. CEP: 65.800-000. na pessoa da sua representante legal a sr-. Gabriclla Madeira Rodripes, portadora do CPF nº 040.989.663-28. RESOLVEM APOSTILAR O CONTRATO Nº 002/2021:

CONSIDERANDO a solicitação da Contratada para o reajuste do valor contrarual com base no índice INPC acumulado nos últ im os 12 (doze) meses. conforme tabela divulg ada pelo Banco Central em 5 ,344160 %.

- CONSIDERANDO que na data da renovação contratual nào havia sido divulgado o índi ce INPC referente ao mê s de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO que hã previsão contratual para o reajuste.

CLÁUSULA 1 - DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostihunento tem por objeto, conforme previsão no art. 65, inciso n . alin ea .. d .. da Lei n º 8.666/93 o reajuste contratual com base no lodice de inflação INPC dos últimos 12 (doze) meses, a lterando . assim , a CLÁUSULA VT -DO VALOR CONTRATUAL, anteriormente com a seguinte redação:

"CLÁUSULA VI - DO VALOR CONTRATUAL - Atribui-se ao presente contrato o valor global de RS 546.573,72 (quinhentos e quarenta e seis mH 9 quinhentos e setenta e tres reais e setenta e dois centavos)~ sendo para sendo para o exercício de 2025. o valor

de RS 116.400,00 (cento e dezesseis mil e quatrocentos reais) sendo dividido em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de RS 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) que serão pagas mediante a realização do serviço.

CLÁUSULA U -DO VALOR CONTRATUAL

- 2.1 O valor mensal constante na CLÁUSULA VI -DO VALOR CONTRATUAL fica acrescido em RS 500,00 (quinhentos reais), correspondente a aproximadamente 5,344160 % referente ao índice acumulado do INPC nos doze meses, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em conformidade com a CLÁUSULA IU -DA CONDICAO DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE do contrato combinado com o inciso li, alínea "d" do art. 65 da Lei 8.666/93, passando o valor mensal de RS 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para RS 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), passando a vigorar a seguinte redação :

"CLÁUSULA VI -DO VALOR CONTRATUAL - Atribui-se ao presente contrato o valor global de RS 548.193,72 (quinhentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e três reais e setenta e dois centavos), sendo para sendo para o exercício de 2025, o valor de RS 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais), sendo dividido em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de RS 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), que serão pagas mediante a realização do serviço".

Uruçui PJ, 17 de janeiro de 2025.

PODER LEGISLATIVO

c.l.MARA MUNICIPAL OE VALENÇA 00 PIAUI ça JoM Mar11na. n° 106- Centro CEP: 84.300-000 I Valença do Poaul PJ n· 00.078.177/0001-00- Fone (89) 3485-1034 / Fax (89) 3485-1033

E-m■11· camaramunlciealdovalencadoolQamall com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E ABERTURA DE VAGAS PARA ELEIÇÃO DOS CARGOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUI

O Presidente da Câmara Municipal de Valença do Piaut no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica Municipal, torna público o presente Edital de Convocação e Abertura de Vagas para a eleição dos cargos de Primeiro e Segundo Secretários da Câmara Municipal. em razão da vacância dos referidos cargos.

1. OBJETO DA CONVOCAÇÃO

A presente convocação tem por objetivo a eleição para os cargos de Primeiro Secretário e Segundo Secretário da Câmara Municipal de Valença do Plauf, a ser realizada em sessão ordinária, conforme disposto neste edital e no Regimento Interno desta Casa Legislativa.

2. DA VACÃNCIA DOS CARGOS

Considerando a vacância dos cargos de Primeiro Secretário e Segundo Secretário, devido a renúncia e licenciamento dos vereadores Sra. Ariana Rosa e Sr~ Lelllvan Martins. toma-se necessário o preenchimento das referidas vagas, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal.

3 . DA DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO

A eleição para os cargos de Primeiro Secretário e Segundo Secretário será realizada no dia 06 de fevereiro* durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, com inicio às 20h.

A sessão será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Valença do Plaul.

4. DOS CANDIDATOS

Os Interessados em concorrer aos cargos de Primeiro e Segundo Secretários devem au,nder às seguintes condições :

1. Ser vereador(a) efetivo da Cãmara Municipal de Valença do Plaul;
2. Estar em pleno exercido de suas funções parlamentares:
3. 3 . Apresentar sua candidatura por melo de requerimento formal, a ser protocolado na Secretaria da Cãmara Munldpal at~ 24 horas antes

1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL OE VALENÇA 00 PIAUI ça Joaà Martins, n" 106 Centro - CEP: 64.300-000 I Valença do Piauf PJ n· 00.078.177/0001-00 Fone (89) 3485-1034 / Fax (89) 3465-1033 E-mail: camaramunlcipaldevalencadopi@gman.com

da sua realização, sendo vedado a Inscrição para concorrer a mais de um cargo, conforme art. 14 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.

5. DO PROCESSO DE VOTAÇÃO

A eleição será realizada em obediência ao disposto nos artigos 11 a 13 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. O candidato que obtiver a maioria simples dos votos dos vereadores presentes será eleito para o cargo de Primeiro ou Segundo Secretário, conforme o caso.

6.DAPOSSE

Os eleitos para os cargos de Primeiro e Segundo Secretários tomarão posse imediatamente após a proclamação do resultado da eleição, a qual ocorrerá durante a mesma sessão.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CONTRATfiJrrE J() PEREIRA DA SILVA Vereador-Presidente

EMPRESA CONTRATADA

GABRIELLA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 39.820.475/0001-60 Gabriella Madeira Rodrigues CPF: 040.989.663-28 2

Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora, conforme as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, sendo afixado no átrio da Câmara Municipal e publicado no site oficial da Casa Legislativa.

Valença do Piauí (PI), 04 de fevereiro de 2025.

1Jenoni José M Sousa CPF: 226.442.88344 --.. Cinwa Munclpol

Benonl José de Sousa Vereador Presidente da Câmara Municipal de Valença do Piauí