Município: Lagoa do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/12/2025


DECRETO N9 072/2025 , de 1 O de Novembro de 2025

ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1° Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6°, a. importância de R$168.178,78 (Cento e sessenta e oito mil, cento e setenta e oito reais e setenta e oito centavos) por Superávit Financeiro, nas dotações orçamentárias especificadas no ANEXO 1 -RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES .

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de novembro/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 11 de novembro de 2025.

Prefeito Municipal

Rwa R. Rui Barbosa, n· 289, Centro · Plntcurwea/Plaul · 64Z40-000 -

CNPI: 06.S53.887/0001·Z1 - Tel.: 186) 3343-1386 · -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Ender090: Rua Rui Bart>os.a,289,Ceotro, 64240-000, Piracuwca·PI CNPJ: 06.553.887/0001·21

DECRETO Nfl 067/2025, de 11 de Novembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.10.301.0009.1014 | !Ampliação e Recuperação das Unidades Básicasde Saúde | |

| 4.4.90.51 | 1 Obras e lnstalaQOes | 168.178,78 |
| 621 | 1 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 168.178,78 |
| 1 TOTAL 00 ANEXO | | 168.178,78 |

| 03.01.04.123.0002.2003 | Manutenção da secretaria Munlclpal de Administração e Finanças | |

| 4.6.90.71 | Principal da Divida Contratual Resgatado | 101.693,18 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 3.169,18 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 511,16 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

| 04.02.12.361.0002.2008 | Manutenção dos serv. técnicose administrativos da secretarla de educ:açio | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 49.689,36 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

TOTAL DA AÇÃO

49.689,36

| 04.01.12.361.0003.2004 | Desenvolvimento das Atividades de ensino/aprendiz.agem do ena.fundamental - 70% | Desenvolvimento das Atividades de ensino/aprendiz.agem do ena.fundamental - 70% |

| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 215.918,28 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 391.229,86 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos | |

TOTAL DA AÇÃO

607.148,14

| 04.02.12.361 .0003.2009 | Manutenção de transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 100.000,00 |
| 553 | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ap... | |

DA AÇÃO

| 04.01.12.361.0003.2006 | Manutenção de transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 100.000,00 |
| 543 | Transferênciasdo Fundeb - Complementaçã o da União• Vaar | |

TOTAL DA AÇÃO

100.000,00

| 07.01 .10.301.0009.2030 | Manutenção das atMdades de Atenção Primár ia a Saúde- APS | Manutenção das atMdades de Atenção Primár ia a Saúde- APS |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 99.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurldlca | 30.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Fí sica | 30.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |

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