Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/02/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES

Unilo, Tra balho e Tra ns: par 6 nci a

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NII 04.1612/2024

( ML DE ABREU

PREGÃO ELETRÔNICO N st 014/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nª 054/2024

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES - PI, Inscrito no CNPJ sob o nª 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n° 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENClADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por melo do PREGÃO ELETRÔNICO N11 014/2024. nas cláusu las e condições constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação. RESOLVE registrar os preços da empresa CML DE ABREU LTDA Inscrita no CNPJ sob on° 27.048.542/0001-90. CEP: 64.340-000. Fone (86) 8174-2346 com oe-mail: maom:tneahreulima@hatmallcam sediado na Av. Antonino Freire. N" 179. Centro. em castelo do Piauí doravante designada CONTRATADA. neste ato representada pelo Sr Clelton Miguel Lima de Abreu, portador do RG: 2.255.834 SSP/PI e CPF o no 652.390.083-53, atendendo as condições previstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços. sujeitando-se as partes às normas constantes das nº 14.133, de 111 de abril de 202 1, no Decreto n.11 11.462. de 31 de março de 2023. e em conformidade com as disposições a seguir:

t.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes visando atender as demandas do munlciplo de Vera Mendes -PJ , especificados no Termo de Referência, anexo do edital do Pregã o Eletrõnlco nft 014/2024, que é parte Integrante desta Ata. assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados. Independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2,1 O preço registrado. as espec!Ocações do objeto. as quantidades mínimas e máximas de cada item. fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | UNO. | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |

| 11 | BEBEDOURO INDUSTRIAL C/ 02 TORNEIRAS, C/ CAPACIDADE P/ 50 LITROS | | UNO | •• t.939,00 | •• 3.878,00 |
| 12 | BEBEDOURO lNOUSTRIALC/ 03 TORNEIRAS, C/ CAPACIDADEP/ 100Ll1'1t0S | | UNO | •• 2.3S0,00 | RS 18.800,00 |
| 25 | FERRO DE PASSAR ROUPAS AUTOMATICO SECO. | | UNO | •• 69.00 | •• 414.00 |
| 28 | FORNO MICROONDAS COM20 LITROS 220V | | UNO | •• 707,90 | •• J,3539,50 |
| 35 | MÁQUINA OE LAVAR ROUPAS 12KG | | UNO | •• 399,90 | •• 6.936,00 |
| 38 | MAQUINA PROFISSIONAL PARA REMENDAR CAMARA DE AR 220V | | UNO | •• 760,00 | •• 700,00 |
| 37 | MESA DEACO C/ 2 GAVETAS C/TAMPO EM FOR.MICA MEDINDO l 17X60X75 | | UNO | •• 492.00 | RS 3.936.00 |
| 44 | VENTILADOR DE COWNA COM 50CM DE DIAMETRO. | 10 | UNO | •• 203,00 | ., 2.030,00 |

CNPJ:Dl.612.615/0001 -31 1 Rua sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl !Telefone: (89) 34S8--0043 IE·mall: prefel1uradeveramendespl@gmall.com

VERA MENDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE

: 042

Uniã o. Trabalho e Tr a ns pa rê nc ia

1 s =::-"

| 45 | Vll:NTILAOOR OE PAREDE COM SOCM OI!: DIAMETRO. | 30 | UND | RS 207.00 | RS | 6.210,00 |

| 51 | LIX61RA COLETA SELE.TIVA CONJ. OS SOL | 10 | UND | ., 1.080.00 | R$ | 10.800,00 |
| 54 | LASERPUI.SE 1 8RAM60 C/CANIITA 904 MM | 10 | UNO | R$ 2.205,00 | R$ | 22.050,00 |
| 57 | CADEIRA PARA ACOLETA DE EXAMES | | UNO | R$ 399.00 | RS | 1.197.00 |
| 83 | FOGAO D6 PISO AUTOMATICO SBOCAS | | UNO | •• 1.100.00 | •• | s.soo.oo |
| 73 | SCANNER DE MESA AUTOMATlCO - MODO DE DICITALIZA
♦7; Г0 EM CORES: COR, ESCALA DE CINZA, MONOCROMATICO, AUTOMATICO (DETECl 04?; Г0 EM COR/ ESCALA OE CINZA/ MONOCKOMATICO • 3 )· SENSOlt DE IMAGEM:CORCIS Ч: Z (FRENTE Ч: l . VERSO Ч: 1) - FONTE OE WZ: LED • RESOLUCAO OTICA: 600 OPl -1..CO: TELA DETOQUETFTCOLORlOA OE 4,3 POL- VOLTAGEM: AC100 A240 V.S0/60 HZ | | UNO | •• 2.979,00 | •• | 2.979,00 |
| 78 | LASER DE BAIXA. POTENCIA | | UNO | •• 3.000.00 | RS | 12.000.00 |

- Z.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃorn) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI.
- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vig~ncia da ata, os ó rgãos e as entidades da Administração Pública redera!, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias. observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o sub Item anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicit;;ição do ó rgão ou da entidade não particlp;;inte aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais nã o poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantit.Jtivos dos itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 1 Rua São Se~stião , 780, l:entro, CEP: 64568--000, Vera Mendes PI

Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl I Telefone: (89) 34S8.0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

VERA MENDES

União , Traba l ho a Transpar6nc la

de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do núm ero de ó rgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedaçã oa acréscimo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano. contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por Igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no próprio i nstrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentári os, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo ó rgão ou pela entidade i nteressada por intermédio de Instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O Instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art 124 da Lei nft 14.133, de 202 1.
- 5.4 Após a homologação da licitaçã o, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.t Serão registrados na at'.I os preços do adjudicatá rio,
- S.4.2 Ser.i lnclufdo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação; e
- 5,4 ,2,2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licit.Jntes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5,7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a hom ologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação d ireta. será convocado para assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nll 14.133, de 2021.

Asslnadodeformadigltal porCML

eML DE ABREU

CNPJ: 01 .612.61S/0001·31 1 Rua Saio Sebastiã o, 780, Centro, CEP: 64568--000, Vera Mendes PI Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl I Telefone: (89) 34S8-0043 IE-mal!: prefelturadeveramendespl@gmail.com

- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a Justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital. e observado o disposto no Item anterior, nca facultado à Administraçã o convocar os licitantes r emanescentes do cadastro de reserva. na ordem de classincação. para fazê-lo em Igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do Item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá;
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor. mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou
- 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores r emanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frust rada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A existênc ia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigar.ã a Administração a contratar, facultada a realização de lici tação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços r egistrados. nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prínc ipe ou em decorrência de fa tos

i mprevisíveis ou previsíveis de consequênc ias incalculáveis, que Inviabilizem a execuçã o da ata tal como pactuada, nos termos da alínea Hd" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n11 14.133, de 2021;

- 6.l .Z Em caso de criação. alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cl:iusul:i de reajustamento ou repactuação sobre os preços r egistrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7 .1 Na hipótese de o preço r egistrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente. o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7 .1.1 Caso nã o aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado. o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 7 .1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de r eserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 .1.3 Se não obtiver l:xito nas negociações. o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao Assinado de forma digital P0l' CM L DE ABREU
- CML DE ABREU

LTOA,42574042000186

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes PI

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