Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/01/2025

RESOLUÇÃ O Nº 02/2025 CMAS

Dispõ e sobre a aprovaçã o do Plano de Reprogramaçã o dos saldos disponí veis em conta bancá ria do FMAS em 31/12/2024 para o exercício do ano de 2025 oriundo do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS, através do Co financiamento do Governo Federal, e dá outras provldi!ncias.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL- CMAS DE SANTO INÁCIO DO PIAUl Estado do Piaul no uso de suas atribuições confeódas pela Lei Municipal 0"190/2016 em consonância á normas gerais de organi,ação da Assisténci a Social estabelecida pela n"8. 742 do 07 do dezembro de 1993 e suas allerações da Lei n°12. 435 de 06 dejulbo de 2011, e.

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado em reunião ordinária realizada no dia vinte e dois de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO as orientações referentes à aplicaçAo e rcprog,arnação de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistê ncia Social emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO as orientações contidas nas Portarias n° 440 e 442 de 2005, expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO as orientações contidas na Portaria nº625 de 10 de agosto de 201 o , expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO as orientações contidas na Portaria nºll3 de 10 de deumbro de 20 1 5, expedida pelo ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome.

CONSIDERANDO a Portaria nº 378/2020 do Ministério da Cidadania, estabeleceu repasse de recursos extraordiná rios do financiamento federal do Sistema Único da Assistênc ia Social para Incremento Temporári o na execução de ações socioassistenciais

CONSIDERANDO que o órgão gestor assegurou à população usuAria da Polltica de Assistência Social durante o exercício de 2024 de fonna reguJar e continua os serviços socioassistenciais co~ financiados correspondentes ao Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único ; Bloco da Gestão do SUAS; Bloco da Proteção Social Básica e grupo de Programas.

CONSIDERANDO os saldos existentes no Bloco de Gestão do SUAS; Bloco de Proteção Social e Grupo de Progcamas os saldos eKislemes setão utiliz.ados/teprogrumu.dos nas ações correspondente a cada Bloco e Programa.

RESOLVE;

Art.1° - Aprovar o Plano de Reprogramação dos saldos do Fundo Municipal de Assistência Social do exercicio de 2024 para regular utilização no exerclcio de 2025, conforme Tabela abaixo:

| CONTA FEDERAL | TIPO DE CONTA | SALDOS $ | AG T NCIA |

| 25896-2 | Bloco de Financiatnento IG DBF- P rograma B olsa Familia | 3_ .949,04 | 2362-0 |
| 35005-2 | IGD-PAB | 1.37 | 2362-0 |
| 2:5907-7 | Bloco deF inanciamento IGD-SUAS | :!1,)3 | 2362-0 |
| 25916-0 | B loco de Financ iam e nto da Proteção Social Bási ca-PS D | 51.616,00 | 2362-0 |
| 37025-8 | Beneficio de Prestação Continuada-BPC- ESCOLA | 0,09 | 2362-0 |
| 30010-1 | P rim eira Intã nci.a no SUAS | 27.366,16 | 23620 |
| 37025-8 | Progrruna de Fortalecim e nto E mcrgenciaJ do Atendimento do Cadastro único no SUAS-PROCARD- SUAS | 71,90 | 2362-0 |
| 38430-:!I | Estruturação da Rede SUAS- Port.886-cu stc io | 22,83 | 2362-0 |
| 39524-2 | Estn>turação da R ede SUAS-Cu ste io | 0 ,00 | 2362-0 |
| 38827-0 | Bancada EBA4- C usteio | 0 ,80 | 2362-0 |
| 38828-9 | Bancada EBA4- Cust· eio | 401.,94 | 2362-0 |
| 34664-0 | Estruturação deRede Socioassistencial- C usteio | 128,64 | 2362-0 |

Santo Inácio do Piauí, 22 de jane iro de 202!'5.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se nfqn/c..

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Maria Rosa de Sousa Lopes

Presidente CMAS

Conselheiros:

RESOLUÇÃO Nº 03/2025 CMAS

Dispõe sobre a aprovação a Reprogramação dos saldos disponlveis em conta bancária do FMAS em 31/12/2024 referente aos repasses financeiros para ações da COVID no SUAS-Portaria MC Nº369 e Ações da COVID no SUAS- para Acolhimento Portaria 369

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE SANTO INÁ OO DO PIAUI (PI), em reunião plenária realizada no dia 27 de janeiro de 2 021 no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n º 190/2016 em consonância á nonnas gerais de organização da Assistência Social estabelecida pela n"8. 742 de 07 de dcmnbro de 1993 e suas alterações da Lei n° 12 . . 435 cj~ 06 d~jwho de 2011 .

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado em reunião Ordinária realizada no dia v inte e dois de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO as orientações referentes à aplicação e reprogramação de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO a Portaria MC nº369 /2020 e MP 953-Crédito extraordinário para o enfrentamento da COVID-19.

CONSIDERANDO a Portaria MC nº605/2021 que altera o art. 12 da Portaria n º 369, de 29 de Abril de 2020, que dispõe sobre o repasse financeiro emergencial de recursos ~ederais para a execução de aç ões socioassistenciais e estruturação da rede do S istema Unico de Assistência Social -SUAS, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municí pios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - E SPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19.

CONSIDERANDO o saldo em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Assistênc ia social em 31/12/2024.

RESOLVE:

Artlº Aprovar o Plano de Reprogramação dos saldos do Fundo Municipal de Assistê ncia Social do exercício de 2025 para regular utilização no exercí cio de 2025, referente aos recursos para aE struturação da Rede do Sistema Único de Assistência Social-SUAS paca enfcentamento da COVID-19, disposto na Portaria MC n º369/20 2 0, através do Fundo Nacional de Assistência Social.

(Continua na próxima página)

DET ALAHAMENTO DE RECURSOS REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SUAS POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EPI PORTARIA MC Nº369/2020 AGÍNCIA/CONTA 23620/306'91

AÇÕES DO COVID NO SUAS - PARA ACOLHIMENTO PORTARIA 369 AGtNCIA/CONTA:23620/306924

| TIPO DE RECURSO A SER REPROGRAMADO | SALDO($) |

| PISO AÇOES DA COVID NO SUASPARA EPI- PORTARIA 369 | 3,98 |
| AÇÕES DO COVID NO SUAS - PARA ACOLHJMENTO PORTARIA369 | 31,83 |
| TOTAL | s 35.81 |

3° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. revogadas as disposições em contrário .

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Slo Miguel do Fidalgo, 22 de janeiro de 2025.

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Maria Rosa de Sousa Lopes Presidente CMAS

Conselheiros:

RESOLUÇÃO Nº 04/2025 CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Plano de reprogramação para utilização dos recursos Financeiros oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, no Co financiamento Estadual dos Beneficias Eventuais através do Piso Fixo Estadual de Beneflcios Eventuais PFEBE. Ano: 2025.

O CONSELHO MUNIClPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE SANTO INÁCIO DO PlAUI. Estado do Piaui no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nºl90/2016 em consonância á normas gerais de organização da Assistência, social estabelecida pela n°8. 742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações da Lei nºl2. 43~ de 06 de julho de 2011. e. e de ac:ordo com as deliberações do seu Colegiado em reunião Plenária realizada no dia 22 de janeiro de 2025, com a presença dos- seus membros-, previamente convocados para analisar o PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FMAS COFINANCIAMENTO ESTADUAL BENEFICIOS EVENTUAIS Saldos a serem reprogramados do ano 2025 para utilizaçã o no ano 2025.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nºl 7.528, de 07 de dezembro de 2017. que dispõe sobre a forma de repasses do Co fi nanciamento Estadual das açõe$ socioassistenciais;

CONSfDERANDO que não houve paralisação e nem interrupção de atividades dos serviços socioassistenciais no ano de 2024,

RESOLVE:

Art. 1°. Autorizar reprognunação dos saldos financeiros de recursos oriundos do FEAS não executados existentes em 31/12/2024 no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do municípi o de Santo Ináci o do Piauí conforme tabela abaixo :

Art.2 - Aprovar o Plano de Ação de repro!P"am.ação de saldos para Co financiamento do Fundo Estadual da Assistência Social - FEAS, do Sistema Unico da Assistência Social para o exercicio de 202S.

BLOCO DOS BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS

| Piso | Conta | Serviço | Valor a ser nr ramado$ |

| PBE- BenefíciosEventuais | 39434-3 | BE-Beneffdos Eventu•ls | 4.225 26 |
| PBE-Beneficios Eventuais | 28514-5 | | 000 |

3· - Esta Resolução entra em vigor a panir da data de publicação .

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES - PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21. CONTRATADA: VICK PLASTICOS COMERCIO E SERVICO LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 53.517.880/ 0001-34. CONTRATO Nº: 09.1612/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS REIAS). DATA DE ASSINATURA:

16/12/2024. VIGÊNCIA: ATÉ 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E SARA JULIANA DE ARAÚJO DE ÁVILA PELA EMPRESA VICK PLASTICOS COMERCIO E SERVICO L TDA.

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N2 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21. CONTRATADA: MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 35.628.379/0001-63. CONTRATO Nº: 11.1612/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.326,55 (VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REIAS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA:

16/12/2024. VIGÊNCIA: ATÉ 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E KAYNARA SILVA MAIA PELA EMPRESA MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21. CONTRATADA: DI PRATA PRODUTOS LIDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 52.306.419/ 0001-70. CONTRATO Nº: 12.1612/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.798,80 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO E OITENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA:

16/ 12/2024. VIGÊNCIA: ATÉ 16/ 12/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E MARIA AUDÍZIA GODINHO PELA EMPRESA DI PRATA PRODUTOS LIDA.

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES PI. FUNDAMENTO: LEI N 2 14.133/21. CONTRATADA: COMERCIAL MABRUK LIDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 74.659.186/0001-21. CONTRATO Nº: 16.1612/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.800,00 (TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). DATA DE ASSINATURA:

16/12/2024. VIGÊNCIA: ATÉ 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E PAULO SERGIO BUSSI PELA EMPRESA COMERCIAL MABRUK LIDA.