Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/05/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.023378/2025-88. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 43.065,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E SESSENTA E CINCO REAIS), REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 9627 - R$ 43.065,00, EMITIDA EM 09/04/2025 E ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 157/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/05/ 2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO SOUSA.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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EXTRATO DA ERRATA N° 01 AO TERMO ADITIVO N° 02 AO CON -TRATO N° 08/2023 - SDU/LESTE. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, Superintendente da SDU-Leste, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA O TERMO ADITIVO N° 02 AO CONTRATO N° 08/2023 - SDU-ESTE, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ : CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO. Os prazos de vigência e execução constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) serão acrescidos em 360 (trezentos e sessenta) dias, tendo como termo final a data 13/10/2025 (para vigência) e 13/10/2025 (para execução), (...); LEIA-SE : CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO. Os prazos de vigência e execução constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) serão acrescidos em 360 (trezentos e sessenta) dias, tendo como termo final a data 14/10/2025 (para vigência) e 13/10/2025 (para execução), (...). DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. Assina o Superintendente João Eulálio de Pádua.

EXTRATO DA ERRATA N° 01 AO TERMO ADITIVO N° 01 AO CON -TRATO N° 28/2023 - SDU/LESTE. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, Superintendente da SDU-Leste, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA O TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 28/2023, realizado pela SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, considerando o Despacho 289/2025 - ASS-TEC-SDU-LESTE (id 12242073 ) e Despacho 773/2025 - GOS-SDU-LESTE (id 12286845 ), nos seguintes termos: ONDE SE LÊ : CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO. Os prazos de vigência e de execução constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) serão acrescidos em 120 (cento e vinte) dias para vigência, tendo como termo final a data 27/06/2025, e em 90 (noventa) dias para a execução, tendo como termo final a data 24/03/2025, (...); LEIA-SE : CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO. Os prazos de vigência e de execução constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) serão acrescidos em 120 (cento e vinte) dias para vigência, tendo como termo final a data 05/07/2025, e em 90 (noventa) dias para a execução, tendo como termo final a data 22/02/2025, (...). DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. Assina o Superintendente João Eulálio de Pádua.

EXTRATO DA ERRATA N° 01 AO TERMO ADITIVO N° 02 AO CON -TRATO N° 28/2023 - SDU/LESTE. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, Superintendente da SDU-Leste, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA O TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 28/2023, realizado pela SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, considerando o Despacho 290/2025 - ASS-TEC-SDU-LESTE (id 12242168 ) e Despacho 779/2025 - GOS-SDU-LESTE (id 12290366 ), nos seguintes termos: ONDE SE LÊ : CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de vigência constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar do dia 27/06/2025 tendo como termo final o dia 24/11/2025 (para vigência) e, o prazo de execução será acrescido em 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 24/03/2025 tendo como termo final o dia 20/09/2025 (para execu -ção) (...); LEIA-SE : CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de vigência constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar do dia 05/07/2025 tendo como termo final o dia 02/12/2025 (para vigência) e, o prazo de execução será acrescido em 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 22/02/2025 tendo como termo final o dia 21/08/2025 (para execução) (...). DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. Assina o Superintendente João Eulálio de Pádua.

EXTRATO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 11-S/2025. DATA: 21 DE MAIO DE 2025. NOME: LUIZ FERREIRA DA COSTA. CNPJ/CPF: 129.984.193-72. ENDEREÇO DE ENTREGA: RUA PADRE HOMERO LOPES, 1653-A, BAIRRO ININGA. INFRAÇÃO: TERRENO SEM LIMPEZA, DESCUMPRINDO A NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR N° 37S/2025. LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO ACIMA. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR 3.610/07 (CÓDIGO DE POSTURAS). EXIGÊNCIA (S): REALIZAR A LIMPEZA DO IMÓVEL, CONFORME NOTIFICAÇÃO 37-S/2025. PENALIDADE: MULTA NO VALOR DE R$ 890,11 (OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) CONFORME ITEM 14.1 E CÓDIGO SIATE 16140101 DA TABELA DE MULTAS DA SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN. INTIMAÇÃO: RECEBI A 1ª VIA E DECLARO ESTAR INTIMADO E CIENTE QUE DEVEREI RECOLHER A MULTА Е OS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU APRE -SENTAR DEFESA JUNTO A SDU-LESTE NO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS, COM BASE NO ART. 229 DA LEI MUNICIPAL 3.610/07, A CON-

TAR DA PRESENTE DATA, SOB PENA DE REVELIA. 'O infrator tem o prazo de sete dias, contados da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, facultada anexação de documentos, que terá efeito suspensivo da cobrança de multas ou da aplicação de penalidades.' RESPONSÁVEL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SDU/LESTE: Mayra G. A. C. dos Santos. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 12-S/2025. DATA: 21 DE MAIO DE 2025. NOME: LUIZ FERREIRA DA COSTA. CNPJ/CPF: 129.984.193-72. ENDEREÇO DE ENTREGA: RUA PADRE HOMERO LOPES, 1653-A, BAIRRO ININGA. INFRAÇÃO: OBSTRUÇÃO DE CALÇADA, DESCUMPRINDO A NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 30-S/2025. LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO ACIMA. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART. 17, §1° DA LEI COMPLEMENTAR 3.610/07 (CÓDIGO DE POSTURAS) E ART. 8º, SÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 4.522/14 (LEI DE CALÇADAS). EXIGÊNCIA (S): DESOBSTRUÇÃO DE CALÇADA, CONFORME NOTIFICAÇÃO 30-S/2025. PENALIDADE: MULTA NO VALOR DE R$ 222,53 (DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME ITEM 4.4 E CÓDIGO SIATE 16040401 DA TABELA DE MULTAS DA SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN. INTIMAÇÃO: RECEBI A 1ª VIA E DECLARO ESTAR INTIMADO E CIENTE QUE DEVEREI RECOLHER A MULTA E OS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU APRESENTAR DEFESA JUNTO A SDU-LESTE NO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS, COM BASE NO ART. 229 DA LEI MUNICIPAL 3.610/07, A CONTAR DA PRESENTE DATA, SOB PENA DE REVELIA. 'O infrator tem o prazo de sete dias, contados da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, facultada a anexação de documentos, que terá efeito suspensivo da cobrança de multas ou da aplicação de penalidades.' RESPONSÁVEL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SDU/LESTE: Mayra G. A. C. dos Santos. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024.D

, NUMERADO COMO 011/2024 PELA NUMERAÇÃO DO IPMT. PROCESSO SEI Nº 00041.002334/2025-56. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/0001-59. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - DATAPREV, CNPJ Nº 42.422.253/0001-01. OBJETO: A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 008/2024.D, NUMERADO COMO 011/2024 PELA NUMERAÇÃO DO IPMT, FICA PRORROGADA POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A CONTAR DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025 ATÉ O DIA 04 DE JUNHO DE 2027, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021. ASSINADO EM: 29/05/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT. SAULO MILHOMEM DOS SANTOS E PEDRO NETO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES DA CONTRATADA.