Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 26/12/2025

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO Municipal
GOVERNO Municipal
SAO FRANCISCO
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
SAOFRANCISCO
CNPJ: 01.612.678/0001-98
FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
DE ASSIS DO Piauí
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
Sao Francisco de Assis do Piauí- (PI), 28 de novembro de 2025.
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DCE
ito(a)Mur
Costa Filho,
Moe I
residente e domiciliado na Rua Idalino Jose Francisco, no Município de Sao Francisco de Assis do Pia
Marcos Felipe de Sousa Reis
Voluntario(a)
FICHA DE ADESAO
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome: Marcos Felipe de Sousa Reis
CPF:016.171.413-72
Prefeito(a)
Data de nascimento: 12/09/2007
Endereco: Rua Arcanjo Jose de Sousa
Bairro: centroCEP: 64745-000
E-mail: smmarhsfa@gmail.com
TESTEMUNHAS
Telefone:(89981434703
Nome:HeVeo Dome90 6om
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de.
CPF:0L8 809 gM3 SF
do em acoes
acao
ida
co de Assis do Piauí , ou
Nome: AdA& JAu eei
de SousA
nunicipio de Sao Francisco de Assis do Piauí -PI
CPF:1H4.055.83850
2.1) O Voluntario reconhec
voluntario
em ages de combate a incendio
florestais, por suas pecu
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO
O Voluntario declara conhecer
estacao dos servicos descritos acima nao gera vincul
empregaticio, nem obl
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste
Termo.
GOVERNO Municipal
SAO FRANCISCO
VA DO BRASII
GOVERNO Municipal
SAO FRANCISCO
CNPJ:01.612.678/0001-98
ASSIS DO PIAU
ANEXO
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condicoes necessarias ao desempenho dos servigos a
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica.
nental anualmente, quando da renovacao do presente Termo.
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de
1988) - Dispoe sobre o servico
voluntario e da outras providencias.
6Nos cas
aa realiza
acao de atividade do inter
esse do Município, relacionadas
aos servigos de prevencao e combate a incendios florestais, declara o Voluntario estar ciente de que as
despesas por ele efetuadas com alimentacao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
Art. 1 Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
pessoa fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituicao privada de fins nao lucrativos que.
7) Em casos de solicitagaio externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Sao Francisc
tenha objetivos civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa.
(Redacao dada pela Lei n 13.297, de 16 de junho de 2016)
convocara os voluntarios c verificara
Paragrafo unico. O servico voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza
a disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao,
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
trabalhista previdenciaria ou afim.
8) O Município de Sao Francisco de Assis do Piauí-PI , em caso de colaboracao externa dos voluntarios
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade,
onibilizar, para atuag
cao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate
e ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
publica ou privada, eo prestador do servico voluntario, dele devendo constar o objeto e as condicoes de.
09) A coordenagaio dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambicnte, a quem
seu exercicio.
eo dev
to dos n
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de colaboragao externa a area Município.
Art. 3 O prestador do servigo voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente
riado, devendo este zelar
teriais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade
rescisao ou nao renovacao do presente Termo.
a que for prestado o servico voluntario.
11) O Voluntario AUrORiZA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel.
oz obtidas, captadas
gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como reproduzidas por qualquer forma de
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa,
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
Art. 5 Revogam-se as disposicoes em contrario.
12)O Voluntario NAO AUTORIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como reproduzidas por qualque
orma de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica..
Presidencia da Republica, Fernando Henrique Cardoso. Brasilia,18/02/98
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
qualquer das partes rescindi-lo quando lhe aprouver, sem qualquer onus desde que faca a comunicacao
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO -
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO .

A divulgacao virtual dos atos municipais