Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/03/2025

433
Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edigao VccLxxVII

Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
CRISTINO
gAbinete dO prefeitO
GABINETE DO PREFEITO
CASTRO
CASTRO
Portaria N 107-2025, de 10 de margo de 2025
Portaria N 108-2025, de 10 de margo de 2025
Contratos referente a Secretaria de Educagao'
Portaria de Designagao de Gestor e Fiscal de
Administragao, Finangas, Assistencia Social.
Agricultura, TO PREFEITO Municipal DE CRISTINO CASTRO-PI, no uso de suas atribuigoes previstas no Art. 85,
Transporte, Secretaria de Go
de Cor
Secretaria Municipal De Meio Ambiente E
Considerando que, cabe a Administragao Publica, nos termos do art. 67 da Lei Federal N 8.666/93,
Recursos Hidricos'.
O PREFEITO Municipal DE CRISTINO CASTRO-PI,nO USC
as no Art.85
RESOLVE:
inciso VI da Lei Organica do Município.
Considerando que, cabe a Administracao Publica, nos termos do art. 67 da Lei Federal N 8.666/93,
acompanhar e fiscalizar a execucao dos contratos celebrados, atraves de um representante
Castro/PI
I - Gestor Titular:
RESOLVE:
Breno Brito Gomes - CPF: 062.711.813-50
II- Fiscal de Contrato:
istracao, Financas, Assistenc
Ausino Barros Gomes da Silva Folho - CPF: 893.794.033-72
Digitado
I -- Gestor Titular:
Fungao: Professor, Classe SE, Nivel V- Ed Fundamental
Denilza de Araujo Pinheiro- CPF: 666.653.963-04
Fungao: Divisao de Planejamento e Orçamento
:Renato das Chagas e Silva-CPF: 831.730.723-91
II-Fiscal de Contrato
Fungao: Professor Cla:
damental
ucia Nunes Martins-CPF:928.252.303-91
Funcao: Digitador
Funcao: Professor Classe Se, Nivel V-ED Fundamental
Dias-CPF:991.528.943-04
Fungao: Digitadora
Art. 2. Compete aos g
acompanhamento da execugao processual do processo administrativo
Ricardo da Silva Siqueira- CPF: 947.168.203-78
Fungao:Fiscal de Tributos
ao vigente, sem prejuizo das disposicoes do Manual de Gestao
Fiscalizacao de Contratos Administrativos
Mikaela Freitas Temporal de Sousa - CPF: 608.188.233-05
necessarios, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado
Av. Marcos Parente, 1071- Centr
ittps://cristinocastro.pi.gov.br/
CEP 64.920-000

CNPJ: 06.554.364/0001-08
64.920-000
Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
CRISTINO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
F CASTRO
CASTRO
publicidade
manter
semanalmenteatualizados
informaticos, a exemplo do GRP
o da legislacao vigente, sem prejuizo das disposicoes do Manual de Gesta
instrumento contratual, a fim de proceder
e Fiscalizacao de Contratos Administrativos
Acompanhar a
vigencia
doi
diligencias
vantajoso
Instruir
istrativos de despesa publica com os documentos obrigatorios e
for, ou ao encerramento da contratacao, de modo a garantir o atendimento do interesse publico.
limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado
Paragrafo unico. O gestor que nao observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestao
Contratos
Administrativos
e causar danosn de qualquer ordem ao Poder Publico em decorrenciado
exercicio do onus a ele incumbido, respondera pelos danos que causar.
contratual,
administrativas.
for, ou ao encerramento da contratagao, de modo a garantir o atendimento do interesse publico
Art. 3. Compete aos fiscais, a verificagao da correta execugao do objeto contratual, em seu aspecto
quantitativo
qualitativo,
como
Paragrafo unico.O
nesta Portaria e no Manual de Gestac
atendimento
normas
aplicaveis
contratado.
decorrencia do
Fiscalizacac
Contratos
Administrativos
em decorrencia do
qualitativo
normas
contratado
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Paragrafo unico.O fiscal c
ue nao observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestao
Fiscalizagao
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
exercicio do onus a ele incumbido, respondera pelos danos que causar
Cristino Castro-PI, 10 de margo de 2025.
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
FELIPE FERREIRA DIAS
PREFEITO Municipal
FELIPE FERREIRA DIAS
Av. Marcos Parente, 1071 - Centro
PREFEITO Municipal

Cristino Castro. Piauí. CEP 64.920-000
CNP3:06.554.364/0001-08