Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVII
ESTADO DO Piauí
ANEXO VI
SEMED
Prefeitura Municipal DE MURICI DOS PORTELAS
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORARIA
7MURIC!
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: (MF) N 12.480.909/0001-73
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE ALFABETIZADOR POPULAR DO
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, CHAMADA PUBLICA N0,001/2025
SEMED, DO PROCESSO DE SELECAO DE ALFABETIZADORES POPULARES
ANEXO V
NO AMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, DA AREA ESPECiFICA
MODELO PADRONIZADO DE FORMULARIO DE RECURSO
DE ALFABETIZADOR POPULAR, PARA ATUAREM NO PROGRAMA NAS
DEPENDENCIAS DO ESPACO URBANO E RURAL DO Município DE MURICI
DOS PORTELAS-PI.
FORMULARIO DO RECURSO CONTRA DECISAO RELATIVA AO PROCESSO
DE SELECAO ALFABETIZADORES BOLSISTAS NO AMBITO DO PROGRAMA
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADEE
BRASIL ALFABETIZADO (PBA) - CICLO 2025.
portador do CPF no
candidato aprovado no
portador do CPF de N.o
processo seletivo referente a Chamada Publica 001/2025, na condigao de bolsista,
uma bolsa no processo de Selecao e Composicao de Banco de Bolsistas doe.
declaro para os devidos fins, junto a Secretaria Municipal de Educacao - SEMED
Programa Brasil Alfabetizado - PBA, apresento recurso perante a comissao do.
do Município de Murici dos Portelas/Pl, ter disponibilidade para o exercicio do cargo
de Alfabetizador Popular do PBA/Ciclo 2025, ou seja, compreendendo uma carga
referido Processo de Selecao contra a decisao do mesmo..
horaria de 15 (quinze) horas semanais ou no minimo de 600 (seiscentas) horas
Os argumentos com os quais contesto a referida decisao sao:
anuais, durante 12 (doze) meses no Programa Brasil Alfabetizado, bem como tenho
disponibilidade para eventuais encontros presenciais/remotos de alinhamento com
a equipe tecnica gestora da SEMED
Se necessario anexe documentos, referencias e/ou outras extremas, listando-as
abaixo:
Estou ciente que a nao veracidade das informagoes por mim prestadas implicara
no cancelamento do contrato de trabalho..
ESTADO DO Piauí
SEMED
Prefeitura Municipal DE MURICI DOS PORTELASE
MURIC!
Murici dos Portelas-PI,
de 2025.
NOME DO CANDIDATO
Alfabetizador Popular -- PBA/Ciclo 2025.
No DA INSCRICAO
ANEXO VII
/2025.
TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO PARA VOLUNTARIOS DO PROGRAMA BRASIL
ALFABETIZADO
FUNDAMENTO
1.1. Lei n 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que disp0e sobre o servigo voluntario
Assinatura do Candidato
e da outras providencias;
1.2. Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, que, entre outras providencias, dispoe.
sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado;.
ESTADO DO Piauí
MURIC
1.3. Decreto no 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispoe sobre a
reorganizacao do Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalizacao da.
alfabetizacao de jovens e adultos de quinze anos ou mais, e da outras providencias;
Resolugao CD/FNDE no /2024, que estabelece orientacoes, criterios e
Chamada Publica N 001/2025 - Selecao de Alfabetizadores voluntarios do
procedimentos relativos a transferencia automatica aos estados, ao Distrito Federal
Programa Brasil Alfabetizado
e aos municipios, dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, a partir
do exercicio de 2024, bem como ao pagamento de bolsas aos voluntarios que.
atuam no Programa.
COMPROVANTE DE RECURSO - VIA DO CANDIDATOE
NOME DO CANDIDATO
ALFABETIZADOR
N DA INSCRICAO
2.1. Nome:
CPF
2.2. CPF:
2.3. RG/Orgao expedidor:
2.4. Data de nascimento:
/2025.
2.5. Nome da mae:
2.6. Naturalidade/nacionalidade:
2.7. Estado civil:
2.8. Profissao:
2.9. Enderego e CEP:
2.10. Telefones:
RESPONSAVEL PELO ATENDIMENTO
2.11. E-mail:
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

O presente Termo de Compromisso vigorara a partir da data de sua assinatura e
seus efeitos, quando do efetivo inicio do trabalho voluntario. Sua rescisao ocorrera
automaticamente com a conclusao do processo de alfabetizacao da turma sob
orientacao do alfabetizador ou, a qualquer tempo, por manifestacao da vontade de
qualquer das partes signatarias.