Município: Alto Longá
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 13/11/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI

C.N.P.J: 41.522.384/0001-90

AV. MIGUELINO BRAGA, S/Nº - BAIRRO- CENTRO- FARTURA DO PIAUI

CEP: 64788-000- e-mail: pmfarturadopiaui10@gmail.com

Art. 51 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação . Art. 52

Revogam-se as disposições em contrário .

Fartura do Piauí - PI, 07 de NOVEMBRO DE 2025

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI C.N.P.J: 41 .522.384/0001-90

AV. MIGUELINO BRAGA, S/N° - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUI CEP: 64788-000 e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com

Extrato do Contrato n·. 077/2025 Processo Administrativo n· 067/2025 Jnexigibilidade de licitaçã on· 025/ 2025

Contrato CPLFP n· 077 /2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida M iguelino Braga s/n Centro -Fartura do Piauí PI, inscrito no CNPJ n· 41.522.384/0001-90 // CONTRATADA: ALBERTO CARLOS DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, estabelecida na Avenida lndianópolis, n· 2217,Bairro lndianópolis, São Paulo SP, Inscrita no CNPJ n· 29.059.719/0001-80.// OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS T~CNICOS ESPECIALIZADOS QUE CONSISTEM NA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR, JUNTO A UNIÃO, OS VALORES DO IRRF OS QUAIS NÃO FORAM RETIDOS PELO MUNICÍPIO DURANTE OS ÚLTIMOS 5 ANOS, SOBRE OS VALORES PAGOS PARA FORNECEDORES DE BENS E/OU SERVIÇOS, PERTINENTE A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL N" 1.293.453 (REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA 1130). // PRAL.O DE VIGENCIA: 10 de novembro de 2026. // VAL OR CONTRATADO: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) do proveito econômico da demanda, tendo como estimativa o incremento do valor total de RS 839.649,12 (oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e doze centavos), li DOTAÇÃ O ORÇAM ENTÁRIA : 155, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. // Fundamentação Legal: Art. 74, inciso Ili, da Lei 14.133/2021. // SIGNATÁR IOS: Orlando Costa Campinho Braga CPF - 275.064.523-91 e Alberto Carlos Dias CPF: 150.928.328-51.

Fartura do Piauí - PI, 10 de novembro de 2025.

Canmesilva dos Passos Santos Agente de Contrataçã o

ESTADO DO PIAUI

FARTURA DO PIAUI

AV. MIGUELINO BRAGA, S /N º - BAIRRO-CENTRO- FARTURA DO P IAUI

\_C\_E\_P: \_64\_7\_8\_8-0\_o\_o\_-\_e\_-m\_a\_ il: \_c,.\_p\_lfa\_rt\_u\_ra\_do\_.p\_ia\_u ... i@.\_o\_u\_Uo\_o\_k\_ . c\_om \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

RATIFICAÇÃO

lnexlgibilídade de Licitaçã oN·: 025/ 2025 Processo Administrativo N· 067 /2025

ACOLHO a manifestação da senhora Agente de Contratação carmesilva dos Passos Santos, bem como o Parecer da Assessoria jurídica do município , e ainda de acordo com o que determina o Art. 74, inciso Ili, da Lei 14.133/2021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a ALBERTO CARLOS DIAS SOOEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, estabelecida na Avenida lndianópolis, n· 2217,Bairro lndianópolis, São Paulo-SP, Inscrita no CNPJ n" 29.059.719/0001-80.// OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS QUE CONSISTEM NA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁR EA TRIBUTÁRIA, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR, JUNTO A UNIÃO , OS VALORES DO IRRF OS QUAIS NÃO FORAM RETIDOS PELO MUNICÍPIO DURANTE OS ÚLTIMOS 5 ANOS, SOBRE OS VALORES PAGOS PARA FORNECEDORES DE BENS E /OU SERVIÇOS, PERTINENTE A DECISÃ O PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL W 1.293.453 (REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA 1130), VALOR CONTRATADO: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) do proveito econômico da demanda, tendo como estimativa o incremento do valor total de R$ 839.649,12 (oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e doze centavos), Determino que se proceda a contratação ea publicação do devido extrato.

Orlando Costa camplnho Braga Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE AUDl~NCIA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO LONGA

A Secretaria Municipal de Saúde de Alto Longá/PI no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os princípios da transparência pública e da gestão participativa, t orna pú blico e convida toda a populaçã oa participar da Audiência Pública para apresentação do 2° Relatório do Quadrimestre A nte rior 2° RDQA de 2025, em cumprimento ao §5° do Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

DATA:

28 de novembro de 2025

HORÁRIO :

9h00

LOCAL:

P lenário da Câ ma ra deV ereadores deA lto Longã/PI.

A referida audiência tem como objetivo apresentar e discutir os dados e ind icadores da gestão da saúde púb lica relativos ao 2° quadrimestre de 2025 (maio a agosto), permitindo a ampla participação da sociedade civil eo acompanhamento das ações e serviços de saú de desenvolvidos d urante o período.

Sua participação é fundamental para a construção de uma saúde pública mais eficaz e transparentei

Alto Longã/ PI, 12 de outubro de 2025.

Patricia Mo reira Torres Secretária Municipal de Saúde

Rua Benedito Brito, nº 429 Bairro - Centro CEP: 64360-000

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2025

Nº 003/2025 NICA

Aviso de Suspensão . A Prefeitura Municipal de Alto Longá PI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, torna púb lico para conhecimento dos interessados que a Concorrê ncia Eletrônica nº 003/2025, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para construção de Praça no Município de Alto Longá PI, está SUSPENSA para adequação no Projeto Básico , necessária para formulação e correção do mesmo. Oportunamente será divulgada, por meio dos mesmos veí culos de comunicação , a nova data de abertura da licitação. Quaisquer dúvidas contatar na Sala da Comissão Licitação do município, sediada na Rua Benedito Brito, nº 400, bairro: Centro, Alto Longá - PI, CEP: 64.360-000.

CERTIDÃO

Certifico que o aviso acima foi afixado no quadro de avisos desta Prefeiltxa Municipal para conhecimento geral, sendo encaminhado para publicação nesta mesma dé!la .

Alto Longá - PI, 12 de novembro de 2025.

Joseane Santos Sampaio Agente de Contratação

RUA BENEDITO BRITO. 400 · CENTRO CEP: 64.360-000 · ALTO LONGÁ -PI CNPJ: 06.554.323/ 0001 -03