Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/06/2025

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A Comissão Permanente de Licitações, da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauí, tomando por base o Art4 74 inciso lll , com funda mento da Lei nº 14.133/21:

E SOLVE PUBLICAR.

XTRA TO DE INEXIGIBI ADE DE LICITA O

INEXIGIBILIDADE Nº: 023/2025.

CON1RA TANTE: PREFEITURA MU ICIPAL DE CAPITÃ ODE CAMPOS - PI CON1RATADO: PORIBLA E MOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.821.246/0001-18.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAR UMA ASSESSORIA JURÍDICA ESTRATÉGICA OVE ASSEGURE A CONFORMIDADE DAS AÇÔES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO COM AS EXJGÉNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ ([CE-PJ) CONTRIBUINDO PARA A REGULARIDADE NA GESTÃO PÚBLICA PREVENÇ Ã O DE PENALIDADES E EFICIÉNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚ BLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM / IC MS/ OU TROS e RECURSOS PRÓPRIO S. VIG~NCIA: Imediata, perdurando por até 12 (Doze) M eses.

VALOR DO CON1RATO: RS 4.300,00 (Quatro Mil e Trezentos Reais) mensal, RS 51.600,00 (Cinquenta e Um Mil e Seiscentos Reais) G lobal.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERlORES Capitão de Campos (PI), 06 de Junho de 2025.

T haUsson Bruno de OUvelra Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS-PI Praça A cellno Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001 -85.

ld:OCCS6352C487F158

On:iem de serviço relativo ao contrato, celebrado em 06 (Seis) de Junho de 2025, entre a PREFEITURA MUNIC IPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS (PI), pessoa juridica de direito público interno, inscrita no CNPJ 06.553.879/0001-85 sob o nº, com sede na Rua Praça Acetino Rezende, nº 150 Capitão de Campos (PI), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato rep resentada. pe la Sr.· Prefeita. M unicipal, Ma.ria Eroncid cd os Santos Gomes e, do o utro la.doa Empnosa: PORTELA E MOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.821.246/0001-18. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAR UMA ASSESSORIA JURÍDICA ESTRATÉGICA QUE ASSEGURE A CONFORMIDADE DAS ACÔES ADMTNISTRATIVAS DO MUNJC/PJOCOMASEXIGÉNC/ASDOTRIBUNALDE CONTASDOESTADODOPJAUfC[CE­ PI) CONTRIBUINDO PARA A REGULARIDADE NA GESTÃO PÚBLICA PREVENÇÃO DE PENALIDADESE EFICIÉNCIA NAAPLICACÃODOSRECURSOSPÚBLICOSPARAATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI.

CON'IRA "IO:

Nº 058/2025,

VALOR DO CONTRA TO: RS 4..300,00 (Quatro MD e Trezentos R eais) men sal, RS 51.600,00 (Cinquen ta eUm Mil e Seiscen tos R eais) G lob al.

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS .

FUNDAMEN"IO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Capitão de C ampos PI, 06 de Junho de 2025.

PR EFEITURA MUNIC IPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS

Maria Eroneide dos Santos Gomes PrefeitaMunic ipal CONTRATANTE

PORTELA E MOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 26.821.246/0001-18 CON'IRATADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS-PI Praça A cellno R esende, 1 50 -Centro CN PJ : 06.553.8 79/0001-85.

RATIFICAÇÃ O OE INEXIG IBILIDADE OE LIC ITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAR UMA ASSESSORIA JURÍDICA ESTRATÉGICA OVE ASSEGURE A CONFORMIDADE DAS AÇÔES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO COM AS EXIGítNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ ([CE-Pli CONTRIBUINDO PARA A REGULARIDADE NA GESTÃO PÚBLIC A, PREVENÇ ÃO DE PENALIDADES E EFICiítNCIA NA APLICAÇ Ã O DOS RECURSOS P Ú BLICOS PARA A TENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI.

CONTRATADO: PORTELA E MOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.821.246/0001-18.

PRAZO DE VIRGE CIA DO CONTRATO: Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

FUNDAMENTO: Art. 74 inciso Il i , com fundamento da Lei nº 14.133/21.

RATIFICO: nos te rmos do artigo 74 da Lei 14.133/21 a lnexigibilidade de licitação n· 023/2025, da Prefeitura M unicipal de Capitão de Campos, Piauí.

Capitão de Campos, Piauí , 06 de Junho de 2025.

Maria E roneide dos Santos G omes

P refeita Municipa lde Capitã o de Campos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001~5.

ld:OCC56352C487EC99

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA M UNICIPAL DE RIBEIRO GONÇA LVES Rua: Landrl Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-ma ll: pre fe 1tura r1b elro@) uol.co m.br

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 8.666193

ADESÃ O AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇ OS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA-PI

CON'IRA "IO ADM[NISTRA TIVO Nº 165/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 00070.004466/2023 - PMT-PI

ADESÃO AO RDC-SRP/ PRESENCIAL Nº 02/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 001/2024

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLI CO INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N º 1 1.985. 759/0001 -04, COM SEDE NA RUA COELHO DE RESENDE, Nº 2736, BAIRRO AEROPORTO, TERESINA-PI, CEP 64.003-695.

OB.JETO: CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS, REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO NAS ÁREAS DE ABRANGeNCIA DA SAAD-SUL, TAIS SERVIÇOS COMPREENDEM A MANUTENÇÃO E ou REFORMA PREVENTIVA E CORRETIVA, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO POLIÉ DRICA, SERVIÇOS DE LIMPEZA EM ÁREAS PREDIAIS E NÃO PREDIAIS INSTITUCIONAIS PÚBLICAS (INTERNA E EXTERNA), ALÉM DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN1CIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUN1CIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES (LOTEI - MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL, LOTE ll PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA E LOTE IV - ESTRADAS VICINAIS)

FO NTE DE RECURSOS: FNS/ FMS/ EMENDAS PARLAMENTARES

PRAZO DE VIGJ!:NCIA: 12 (DOZE) MESES

PAGAMENTO: o VALOR DESTE CONTRATO E DE R$ 2.801.910,41 (DOIS MILHOES OITOCENTOS E UM MIL E NOVECENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS QUANTITATIVOS DO LOTE 1, RS 2.673.087,00 (DOIS MILHÔS SEISCENTOS E SETENTA E TRilS MIL E OITENTA E SETE REAIS) CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS QUANTITATIVOS DO LOTE II, E RS 1.006.336,58 (UM MILHÃO E SEIS MIL E TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) CORRESPONDENTE A SO% (CINQUENTA POR CENTO) DOS QUANTITATIVOS DO LOTE IV NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2024, DA PREFEITURA MUN1CIPAL DE TERESINA-PI, CONFORME A NECESSIDADE DA CONTRANTE.

DATA: 05 DE JUNHO DE 2025.