Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/09/2025

CONsIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de Licitação,
que foi devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos,
quanto pela justificativa dos precos, uma vez que a empresa apresentou proposta.
vantajosa;
Aos 04 (Quatro) dias do mes de setembro de 2025, reuniu-se a Comissao de contratacao
da Prefeitura Municipal de Coronel Jose Dias -- PI, para analise da documentagao de
habilitagao e proposta de pregos correspondente a Dispensa de Licitagao No 042/2025,
cujo o objeto ea contratacao de empresa especializada com vistas aa pretensa
AQUISICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA,
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE
SAUDE DE CORONEL JOSE DIAS - PI, Importante informar que no 29 (vinte e nove)
de setembro de 2025 foi disponibilizado no Portal da Transparencia da Prefeitura
Municipal o Aviso de Dispensa de Licitação No 042/2025 e seus anexos, com prazo para
apresentacao de proposta de precos e documento de habilitagao, de 03 (tres) dias uteis a
contar do primeiro dia util apos a publicacao, sendo assim, o prazo para apresentacao de
proposta e documentagao iniciou no dia 01/09/2025 encerrando no dia 03/09/2025. Os
documentos de habilitacao e proposta de pregos deveriam ser encaminhados atraves do e-
mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com. Transcorrido o prazo legal, verificou se, que
apenas a empresa Sao Marcos Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ n.
03.894.963/0001-74 situada a Rua Avelino Freitas, 498, Centro, CEP: 64.770-000, Sao
Raimundo Nonato, Piauí, apresentaram propostas e documentacao de habilitacao,
conforme E-mail que parte integrante deste processo. Vale salientar que depois de
minuciosa analise a comissao de contratagao constatou que a referida empresa apresentou
a documentacao exigida no aviso de Dispensa de Licitação N 042/2025. Em seguida
passou a analisar-se a proposta apresentada.
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que
comprovam que o contratado possui habilitacao e qualificacao minima para celebrar o.
contrato, conforme preconizado no Artigo 75, Caput, da Lei Federal n 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Prazo de Vigencia: 05/09/2025 a 05/09/2026, prorrogavel nos termos da Lei
14.133/2021. O valor total da contratacao e de R$ 28.397,00 (Vinte e oito mil, trezentos
e noventa e sete reais)
No uso das atribuicoes que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal
14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação 042/2025, nos termos
descritos abaixo:
Contratado: Sao Marcos Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ
03.894.963/0001-74 situada a Rua Avelino Freitas, 498, Centro, CEP: 64.770-000, Sao.
Raimundo Nonato -- Piauí.
Fundamentacao Legal: Art.75, II, da Lei 14.131/2021, de 1 de abril de 2021.
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratacao que preve
que a DISPENSA DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 75, INC
II, da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as
exigencias legais e os requisitos minimos para a contratacao;
Objeto a ser contratado: contratacao de empresa especializada com vistas aa pretensa
AQUISICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA, VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DE
devera ser declarada habilitada por esta Comissao de Contratacao e apta a continuar no
certame. Desta forma a comissao decide que a empresa esta apta a homologacao da
Dispensa de Licitação No 042/2025. Para constar foi lavrada a presente Ata, apos
verificado o atendimento ao objeto da presente Dispensa de Licitagao, sendo declarada
encerrada em 04/09/2025.
ATO DE RATIFICACAO DE CONTRATACAO DIRETA PROCESSO
ADMINISTRATIVO N 3683/2025
DISPENSA DE Licitação N 042/2025