Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/12/2025

ld :030E7C7DE89D0D12

ESTADO DO PIAU1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA

(1(, CNPJ . ·

06. 554 . 323/0001-03

Endere o : R BENEDITO BRITO, 400, Bairro: CENTRO

DECRETO Nº 000045 /2025

ESTADO DO PIAUi

CNPJ,, 06,554,323/0001-03

Endere o : R BENEDITO BRITO,. 400, Bairro: CENTRO

Página:

Art. JR Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicaç.lio, retroagindo seus efeitos para 01/10/2025, revogada as disposições em contrário.

ALTO LONGA, 01 de Outubro de 2025

BELAUTO MOREIRA TORRES

PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA, ao primeiro dia do mês de outubro do a.no de dois mil e vint ee cinco (01/10/2025), e publica.do, por afixação, nos termos da Lei Org€mic.:t Municipéll -

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA OOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001·95 Av. SIOOfrc<JoPacMco.133 CorW'O Fone: (Oxx66) 3245-1204 CEP: 64.140.000 Nosaa Senhora dos Remédios Pieul

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N 2 022/2025

Contrato: Contrato n 2 01.2611/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI. Objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E COMPRESSORES DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS -PI. Fundamento: Lei n 2 14.133/2021. Contratada: GLOBALTEC COMERCIO E SERVICOS ODONTO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob on 2 17.424.989/0001-63. Valor do Contrato: R$ 50.250,00 (cinquenta mil duzentos e cinquenta reais). Data de Assinatura: 26/11/2025. Vigência: 25/11/2026. Signatário s: José Fernando Oliveira de Brito, pela contratante e Carlos Cesar de Moura Andrade, pela contratada.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉ DIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêco , 133Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204-CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios Piauí

EXTRATO DE TERMO DE COOPERACÃ,Q TÉCNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO SRP

ARP Nº 01.0112/2025

PENº 001/2025

Ato: Ato de Cooperação Técnica 01.0112/2025. Partes: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI X MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ-PI. Objeto: Adesão do MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁPI ao SRP do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI na condição de Carona. Objetivo: Utilizar preços registrados na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.0404/2025 -Município de Nossa Senhora dos Remédios PI que tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI, conforme Termo de Referência, anexo do edital de Licitação PE nº 001/2025. Finalidade: Otimizar contratações de interesse da requerente.

Nossa Senhora dos Remédios-PI, 01 de dezembro de 2025.

Carlos Alberto Ribeiro

Prefeito do Municí pio de Nossa Senhora dos Remédios -PI

Página : 1

ABRE CRtDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS .

O atribuições

PREFEITO MUNICIPAL de ALTO LONGA,

BELAUTO MOREIRA TORRES, no uso de suas autorização constante na ART 7 LEI

legais e em conformidade

XXXXX/2024 .

DECRETA :

Art. 1· Fica aberto no corrente Exercício, Créd .it o Ad.icional Suplementar no Orçamento Geral. desta entidad e , no valor de RS 5. 4 50 . 500 , 00 (Cinco Milhões Quatrocentos e Cinquenta Mil e Quinhentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. ..

| | | 5 . 450 .500,00 |

| 02 . 01 . oo - Gabinete do Prefeito | | |
| 04-122-0026 2 . 005 - Manutcncao do Gabinclc do Prcíeilo | | |
| 3. l . 90. 11 - Vencimentos e Vunlugens Fix11s - Pessoul Civil | R$ | 30.000,00 |
| 02 . 02. oo - Sttretaria Municipal de Admini.st.racao e Planejamento | | |
| 04-123-0028 2 . 014 - Munutencao du Secretaria de Administmcao e Plunejamento | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantngens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 160 .ooo, 00 |
| 3. 3. !il0. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS .. | 200 .000,00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físic a | R$ | 25 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur!diea | | 150 . 000, 00 |
| 02. O~. 00 - S«retoria Municipal de Financas | | |
| 04-123-0028 2 . 022 - Manutcncao da Sccrc1aria Municipal de Financas | .. | |
| 3 . 3.90 .1 4 - Diárias- Civil | R$ | 2 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | | 10 . 000,00 |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pcs.~oa Fí sica | R$ | 300 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 30 . 000, 00 |
| 28-843-0732 2.023 - EncargoscomaDivida lnterna | | |
| 4. 6. 90. 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado | R$ | 140 . 000,00 |
| 28-846-0744 2 . 024 - EncargoscomPASEP | | |
| 3. 3. 90 . 4 '1 - Obrigações Tribut:íria se Comribu1h1as | RS | 100.000, 00 |
| 02. 04. 01 - Secretaria Municipal de Educacau | | |
| 12-361-0269 2 . 028 - Manutencao do Ensino Fundamental | | |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS | 130 . 000. 00 |
| 3 . 1 . 90 , 13 - Obrigaçõe sP:uronais | RS | 45 . 000, 00 |
| 12-361-0269 2,068 - M;mutencaodoProgramaSalario-Educac:10 | | |
| 3. 3. 90 . 30 - Mutc:riul de Consumo | RS | 20 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Ou1ros Serviços de Terceirc,s- Pe&-oa Fí sica | RS | 60 , 000, 00 |
| 3. 3. 90. J9 - Outros Serviços de Terceiros - Pcsso:i Jurídica | R$ | 5.000, 00 |
| 02 . 04 . 02 - Fundo de Manul e Desenv. da Educacao Uasica - FUNDEU | | |
| 12- 361- 0268 2 . 0JS - Mnnutencaoe Encargos da Educ. de Jovens e Adultos 30% | | |
| 3. 3. 90. 30 - Materi:il de Consumo | RS | 70 .000,00 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pcssou Físicu | R$ | 50.000, 00 |
| J. J . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 10 . 000, 00 |
| 12- 3151- 02159 2 . 0315 - Manutencaodo Pessoal do Magisterio - FUNDEB-70% | | |
| 3. l. 90. 11 - Vencimentos e Vanl'agcns Fixas - Pessoal Civil | RS | 30.000, 00 |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS | 700 . 000, 00 |
| 12- 3151- 02159 2 . 03? - Manutencaodo Pessool Administrativo - FUNDEB-30% | | |
| 3. 3. !il0. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físic a | RS | 120.000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 30 .000,00 |
| 02 . 05. 02 - Fundo Municipal de Saude - FMS 10-303-0204 2 . 051 - ManutcncaodoProgramadeSaudcdaFamil.ia-PSF | | |
| 3. 3. 90. 93 - Indenizações e Restituiçõe s | R$ | 10 . 000, 00 |
| 10-303-020tl 2. 052 - Manutcncaodos Agentes Comunitarios de Saude - Pacs 3 .1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 60 . 000, 00 |
| | | onc nuti. |

| ESTADO DO PIAUi | | |

| i\' PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA ~ CNPJ. : 06. 554. 323/0001-03 Enàere o : R BENEDITO BRITO, 400, Bairro: CENTRO 3 .1. 90, 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 80.000,00 |
| 02 . 05. 02 - Fundo Municipal de Saude - FMS 10-305-0204 2 . 055 - Manutencaoda En-ad. Conlrole de Doe.ocas - Ecd/ppi 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagem; F"lXllS - Pessoal Civil | R$ | 30.000,00 |
| 10-301-0205 1. 012 - Aquis. deEquip.p/PostosdcSa.udccSccrctaria d. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente 10-301-0205 1.013 - CONST.,Ampl. Rest.dePos1 osdeSaudeeSecretaria | R$ | 1 50 .000,00 |
| 4 . 4 . S>O • sl - Obras e instalações 10-302-0210 2. 0 48 - Manutcncao do Fundo Municipal de Saudc | RS | 8 . 500,00 |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 170.000,00 |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos e Vaniageos Fixas - Pessoal Civil | R$ | 300.000,00 |
| 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Ftxns - Pessoal Civil | R$ | 60.000,00 |
| 3. 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 55.000,00 |
| 3. 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 3 .000,00 |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ .. | 575 .000,00 |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 150 .000,00 |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 3.000,00 |
| .3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | | 150 .000,00 |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ., | 110.000,00 |
| 10-302-0210 2. 0-1 g - Aquisieao de Materiais e Medicamentos 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 890 .000,00 |
| 02. 06. 00 - Scccetaria Mun.lclpiil de &porte, Lazer e Cultura 13- 392- 03315 2.05? - ApoioasAtividadesCulrumisdoMunicipio 3. 3 . 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físic a 27-812-0028 2 . 058 - ManutencaodaSecretariadeEsporte,Lazer eCultura | R$ •• | s .000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 27-812-0707 2.059 - RealizacaodeEventosEsportivos | | 5.000,00 |
| 3. 3 . S>O. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | •• | 5.000, 00 |
| 08-243-0166 2 . o 60 - Manutencao e Apoio AO!l Conselhos TutclllJ'C.!II 3 .1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 08-244-0173 2.061 - M1mutcncaodaSecrctariadcTrabalhoeAcaoSociaJ | R$ R$ R$ | 40.000,00 2,000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | | 10.000,00 |
| 02 . 0 1. 02 - Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 08-243-0020 2. 063 - Programa Primeira lnfancia no sullS 3. 3. !il0 . 30 - Material de Consumo | R$ | 2 .400, 00 |
| 3.3. 90. 31 - Premiacoes Culturais, ART., Cien1. e Desportivas 08-244-0173 2. 06? - Manutencaodo Fundo Mun. de Assistencia Social - FMAS | R$ | 3 .600,00 |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3. 3 . !il0. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 . 09. oo - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 20-605-0028 2 . 0 7 5 - Manuteneao da Secretaria de Agricultura e | RS | 20.000,00 20.000,00 |
| Abastecimento 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02 . 10. 00 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hldricos l 7-S12-0417 2 .082 - Manutencaoda SecreUUia do Meio Ambiente e Rec. Hídricos | R$ R$ | 10 .000,00 |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02 . 11. oo - Secretaria Municipal de Obna.s, Hablt.acao, Urbanismo e Sen,Jc 15-451-0028 2 .084 - Manutencaoda Secretaria de Obras, HAB., Urb. e SER.PUB. | | 5 .000,00 |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25-751-0636 2 . 088 - Manutencao deServicos de Uumioacao Publica 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ R$ | 100. ººº· 00 1.000, 00 |

Art . 2· Parai ai tender o disp05tO no (5) Artigo (s) anteriore (5 ) deste OECREl'O servirá como recursos, os resultantes da atuali:z.ação de receitas orçamentárias desta entidade, cont:orme discriminação abaixo detalhada por Elemento de Receita, de acordo com o Artigo 43, S lº , Inciso II, da Lei Federal n° 4 . 320/64, no valor global de R$ 5 . 450. 500 , 00 (Ci nco Milhões Quatrocentos e Cinquenta Mil e Quinhentos Reais) .

1721.50.01

-COTA-PAR'tE

:ICMS

PR:INCJ:PAL

2 .14 2 .500,00

1711 . 5 1 . 11 -COTA-PARTE DO FPM-

COTA MENSAL -

PRINCIPAL

R$

3 . 308 .000,00