Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/08/2025

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025-PMEV Processo Administrativo Nº 054/2025 · PMEV Dispensa Eletrônica Nº 006/2025

O MUNICIPIO DE ELESBÃO VELOSO-PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.554.844/0001-60, com sede em Elesbão Veloso - PI, neste ato representada por seu Ex.mo. Sr. Prefeito JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral· CPF sob o nº ···.966.103···, residente e domiciliado em Elesbão Veloso · PI, localizável na sede do Palácio Executivo Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA "SN CTR", pessoajuridica de direito privado inscrita no CNPJ nº 13.855.882/0002· 08, com sede na Rod. BR-343, Lagoa de Dentro· Data Várzea , S/N, Zona Rural, CEP 64.230-000, na cidade de Buriti dos Lopes-PI, Contato - Te!.: (86) 99850-0605, E-mail: adrninitracao@gruposnambiental.com.br, por seu sócio Administrador, O Sr. Adriano de Moraes Santos, inscrito no CPF nº 876.854.003-59, na qualidade de vencedor(a) da Processo Administrativo Nº 054/2025 PMEV; Dispensa Eletrônica N' 006/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firma o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

OBJETO: Prestação de serviços contínuos em coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos grupos A, BeE, conforme RDC ANVISA nº 222/2018, para o Município de Elesbão Veloso/PI.

VALOR: Ao presente contrato é dado o valor global de R$ 29.980,80 (Vinte e nove mil novecentos e oitenta reais e oitenta centavos).

VIGÍNCIA: A prestação dos serviços se dará após a celebração de instrumento contratual que terá como prazo de vigência de 12 (doze) meses, prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como, podendo ser rescindido (art. 137, da Lei nº 14.133/2021) a critério da administração, observada a necessidade e conveniência .

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto do presente CONTRA TO correrão à conta dos recursos do TESOURO MUNICIPAL, do orçamento da CONTRATANTE, consignados através dos seguintes elementos:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA | PROJ. ATIVIDADE | NAT. DESPESA | F.R.-C.A. |

| 02.10.00 - SEMOB | 17.512.0223.2037 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública | 3.3.90.39.00.-.Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | 1.500.00-999 |

Elesbão Veloso/PI, 12 de agosto de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

Ilha Grande· PI, 11 de agosto de 2025.

ANTÔNIO DEFRÍSIO RAMOS FARIAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FAZENDA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001-85

Exercício: 2025

DECRETO Nº 14-A, DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.442

Abre no orçamento vigente crédito ad1donal suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, no uso de suas at ribuições legais.

DECRETA : Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional suplementar na importância de R$ 1 . 024 . 405, 20 distribuídos as seguintes dotações :

| 02 | 05 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC |

| | 71 | 12.361.0005.1023.0000 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇ 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 500 Recursos não Vinculados de 200 000 Educação • Despesas com MOE | ÃO DA EDUCAÇ ÃO PERMANENTE Impostos 31.700,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 113 | 12.361.0006.2012.0000 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação • Despesas com MOE | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 126 | 12.361.0006.2012.0000 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 500 Recursos não Vinculados de 200 000 Educação • Despesas com MOE | DA EDUCAÇÃO BÁSICA TERCEIROS · PESSOA JURfOICA Impostos 200.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 159 | 12.361 .0006.2026.0000 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JUR[OICA 550 Transferên cia do Salário--Educação 999 000 Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 550 | 01 |
| 02 | 05 02 | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA-FUNDES | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA-FUNDES | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA-FUNDES |
| | 229 | 12.361 .0006.2024.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Nã o se aplica | 105.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| 02 | 06 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
| | 287 | 10.301 .0013.2035.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal - Bloco de |

AV MARTINS RIBEIRO

01.812.581/0001 -85

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 14- A , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.442

| 02 | 06 02 | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA | | |

| | 417 | 10.301 .0013.2029.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recursos nl!io Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 200.000,00 F.R : 1 500 | 00 |
| | 422 | 10.301 .0013.2029.0000 3,3,80,14,00 SOO 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA OE SAÚDE DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saüdo - Desposas com ASPS | 5.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 424 | 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul"$0S não Vinculados de Impostos Saüoo - Despesas com ASPS | 10.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 425 | 10.301 .0013.2029.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recu~g nllo Vinculados de Impostos. Saüde - Despesas com ASPS | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 08 01 | ADMINISTRAÇÃO OA SECRETARIA | ADMINISTRAÇÃO OA SECRETARIA | | |
| | 448 | 08.244.0010.2048.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS1CA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 08 03 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTE:NCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTE:NCIA SOCIAL - FMAS | | |
| | 986 | 08.244.0010.2052.0000 3.3.90.93.00 689 999 000 | GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Não se aplica | 1.705.20 F.R.: 1 669 | 03 |
| 02 | 09 01 | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA | | |
| | 579 | 23.691 .0017.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 580 | 23.691.0017.2043.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos r1ão Vincoladoe. de Imposto$ Não se aplica | 15.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 10 00 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA• SEAP | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA• SEAP | | |
| | 676 | 20.608.0019.2070.0000 3.1 .80.11.00 500 999 000 | FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica | 50.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |

(Continua na próxima página)