Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025

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GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS CNPJ: 06,553,879/0001-85

PRAÇAACBJK)RESEll)E,H'150 84270-«XI.CAPITÃODE.CAMPOS-PI

Portaria GAB N. · 008/2025, Capitão de Campos -PI, 08 de janeiro de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n· 253/2009 de 08/09/2009 e Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição que originou o Processo Administrativo nº 07/2024, de 10/09/2024, e conforme preceitua art. 23 c/c 29 da Lei nº. 253/2009, de 08 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Capitão de Campos, e no art. 6° da Emenda Constitucional Nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c § 5° do art. 40 da CF (com redação anterior a EC nº 103/2019) e Art. 9° da lei complementar municipal nº 005/2022.

CONSIDERANDO, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Capitão de Campos, FUNPREVICAP,

RESOLVE:

Art. 1° -CONCEDER a servidora pública municipal BETÂNIA MARIA DE CARVALHO SILVA, Professora, inscrita no RG/CPF sob on· 850.675.123-34 SSP-PI, Aposentadoria por Tempo de Contribuição na forma discriminada no verso desta portaria.

Art. 2°A presente portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauí , 08 de janeiro de 2025.

MARIA ERONEIDE GOMES DOS SANTOS Prefeita Municipal

GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS CNPJ: 06, 553,879/0001-85 Plll,ÇAACBJ«lN' llO Mm<ll).CN'ITiODEClll'OS·A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS

Portaria GAB N. 0 007/2025 ANEXO ÚNICO

PROCESSO Nº. 007/2024

| A. | Vencimento, de acordo com oartigo 12, da Lei Municipal nº 427 de 07/03/2024, que atualiza o valor do piso nacional do magistério público de Capitão de campos | R$ | 5.467,30 |

| | TOTAL ARECEBER | R$ | 5.467,30 |
| | Capitão de Campos/PI, 08 de janeiro de 2025 | | |

A Comissão Permanente de Licitações , da Prefeitura Municipal Capitão de Campos, Estado do Piauí, na conformidade da Lei nº 14. 133/2021, Art. 75, inciso 1:

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS (PI), pessoa jurídica de direito púb lico interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06. 553.879/0001 -85, com sede na Rua Praça Acetino Rezende, nº 150 Capitão de Campos (PI).

CONTRATADA: FJ DE O LIVEIRA, CO NSTRUTORA OLIVEIRA ME, Inscrita no CNPJ Nº 37 .635.363/0001-03, neste ato representado pelo seu tituJar Francisço J ose de Oliveira, portador do CPF: 045.607.903-37. AV SANTOS DUMONT, 03, CEP: 64.270-000, Centro, MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2025

CONTRATO Nº: 010/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 001/2025

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REFORMA DE PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO DA RUA LAURA VIEIRA DE SOUSA SITUADA NO MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ EMENDAS ESPECIAIS/ OUTROS RECURSOS E RECURSOS PRÓPRIOS.

VIG.tNClA: lmedjata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Valor global do contrato de R$ 122.045,84 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações públicas .

Capitão de Campos (PI), 27 de Janeiro de 2025.

Thalisson Bruno de Oüveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 Centro CNPJ: 06.S53.879/0001.a5.

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DATA DA CONTRATAÇÃO E PARTES CONTRATANTES: Contato celebrado entre as partes em 27 (Vinte e Sete) dias do mês de Janeiro do ano de 2025, entre a Prefeitura Municipal de Capitão de Campos portadora do CNPJ: 06.553.879/0001-85 ea empresa: FJ DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA OLIVEIRA - ME, inscrita no CNP J Nº 37.635.363/0001-03, neste ato representado pelo seu titular Francisco Jose de Oliveira, portador do CPF: 045.607.903-37. AV SANTOS DUMONT, 03, CEP: 64.270-000, Centro, MUNlCIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS PI.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 001/2025.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REFORMA DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA LAURA VIEIRA DE SOUSA SITUADA NO MUNlCÍPlO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI.

VIG2NCIA: lmediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

VALOR GLOBAL DO CONTRA TO: Valor global do contrato de R$ 122.045,84 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações pública s.

FORO: Comarca de Capitão de Campos - PI.

Capitão de Campos (PJ), 27 de Janeiro de 2025.

Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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