Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/08/2025

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Gabinete do prefeito

Decreto nº 051/2025, de 14 de agosto de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercfcio de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias . conforme art. s·, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1 º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$900.000,00 (novecentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| QRG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | QRG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | QRG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | QRG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RI} |
| 4.6.90.71 | 2003 | 500 | 50.000,00 |

| QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RI} |
| 4.6.90.71 | 2008 | 500 | 50.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2008 | 500 | 130.000,00 |
| 3.3.90.36 | 2009 | 571 | 20.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2011 | 552 | 50.000,00 |

| QRG.A_O: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRG.A_O: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRG.A_O: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRG.A_O: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Rll |
| 3.3.90.39 | 2032 | 500 | 100.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2032 | 600 | 200.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2033 | 600 | 300.000,00 |

Art. 2º Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentárias :

ANULA:

| QRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RI} |
| 3.1 .90.13 | 2003 | 500 | 80.000,00 |

| QRG_A_O: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | QRG_A_O: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | QRG_A_O: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | QRG_A_O: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RI} |
| 3.3.90.39 | 2009 | 571 | 20.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2073 | 552 | 50.000,00 |

| QRG_A_O: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | QRG_A_O: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | QRG_A_O: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | QRG_A_O: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Rll |
| 3.1.90.11 | 2071 | 500 | 50.000,00 |

Porto Alegre do Piauí (PI), 14 de julho de 2025.

"Declara a vacância de cargo comissionado por morte de servidor".

o PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUi, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o óbito da servidora Maria das Graças da Silva Rocha, no dia 07 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarado vago o cargo comissionado de Chefe do Setor de Promoção à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde , em decorrência do falecimento da servidora Maria das Graças da Silva Rocha, CPF nº 327.285.733-87, ocorrido na data de 07 de julho de 2025.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2025.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUi (PI), aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (14/07/2025).

Dê -se ciência, publique-se e cumpra-se.

| ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RI} |
| 3.3.90.30 | 2070 | 600 | 70.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2070 | 600 | 100.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2034 | 600 | 230.000,00 |
| 3.1.90.13 | 2032 | 500 | 200.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2033 | 600 | 100.000,00 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de agosto/2025, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 14 de agosto de 2025.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 167/2025