Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/06/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO CNPJ , 0 06.554.0261~001-68

DECRETO Nº 24 , DE 30 DE MAIO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil e duzentos reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11 , m, da Lei nº 346, de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

- Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil e duzentos reais), para reforço da dotação discriminada no anexo J do presente Decreto.
- Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIALPI, em 30 de maio de 2025

Aldemes Ba"oso da Silva Prefeito do Municfpio de A"aial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endureço: Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CENTRO, 84-180-000, Armiul-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Ni:i 2412025 , de 30 de Maio de 2025

ANEXO 1 · RELAÇÃO

DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01 .04.122.0002.2015 | Manutençã o da Secretaria de Administraçã oe Planejamento | Manutençã o da Secretaria de Administraçã oe Planejamento |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculedos de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Ten:::eiros- Pessoa Flsica | 1.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física | 30.000,00 |
| 500 | Recunros Não Vinculados de lmpoatos | |
| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 2.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 37.000,00 |
| 03.01.04.122.0002.2009 | Encargos com AsaeHoria Jurídica | |
| 3.3.90.36 | Outros: Serviços de Terceiros- Pessoa Física | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 17.01.04.122.0002.2087 | Manutenção da Secretaria Munlclpal da Juventude | |
| 3.3.90.36 | Outros ServiÇOs de Terceiros - Pessoa Flsica | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados da Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.000,00 |
| 12.01.13.122.0002.2084 | Manutenção da Secretaria do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vlnculaélosae Impostos | |
| 3.3.90.36 | outros servlÇOs de Terceiros- Pessoa Flsica | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11.000,00 |
| 16.01.18.122.0002.2082 | Mimutenç.ão da Secretaria Municipal de Melo Ambiente | |
| 3.3.90.36 | OWos Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 10.01.12.361.0004.2043 | Manutençlo de Outros Programas FNDE | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.200,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Rerursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.200,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 24/2025 , de 30 de Maio de 2025

ANEXO 1 • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.02.12.365.0004.1011 | Construçã o, Ampliação e Reforma de Escolas para a Educaçã o Infantil | Construçã o, Ampliação e Reforma de Escolas para a Educaçã o Infantil |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 54.000,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 54.000,00 |
| 11 .01.10.301.0005.2056 | Manutençã o do Programa Saúd e Bucal | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.000,00 |
| 11 .02.10.302.0005.2063 | Manutenção da Unidade Mista de Saúde | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 25.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 26.000,00 |
| 09.02.08.122.0009.2029 | Gestã o Administrativa do FMAS | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 14.01.15.451.0015.2078 | Manutenção da Rede de Abastecimento d'Agua | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 16.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 16.000,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | ITOTAL DO ANEXO | 189.200,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

DECRETO Nº 24/2025 ,DE 30 de Maio de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01.03.122.0002.2008 | Manutenção da procuradoria Geral do Município | |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 07.01.04.122.0002.2015 | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 |
| 02.01.04.122.0002.2004 | Manutençã o da Secretaria de Governo | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 07.02.04.122.0002.2086 | Manutençã o da Central de Compras, Licitaçõe se Contratos Administrativos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | 1.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.500,00 |
| 12.01.13.122.0002.2064 | Manutenção da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.000,00 |
| 10.02.12.361 .0004.1012 | Construção , Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 54.000,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 54.000,00 |
| 10.01.12.361.0004.2043 | Manutenção de Outros Programas FNDE | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 6.200,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.200,00 |
| 11.02.10.302.0005.2063 | Manutenção da Unidade Mista de Saúde | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

(Continua na próxima página)

Endereço: Rua AV CANDJDO M UNIZ,21 3,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 24/2025 ,DE 30 de Maio de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 1.000,00 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11.000,00 |
| 11 .02.10.302.0005.1019 | Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos eMaterial Pennanente | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 15.000,00 |
| 11.01.10.305.0006.2061 | Manu1enção do Programa Vlgllãncla Epldemlológlca (PPI/ECD) | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 15.000,00 |
| 600 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 15.000,00 |
| 14.01.15.452.0008.2076 | Manutenção da Iluminação Públicae Ampliação da Rede Elétrica | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 16.000,00 |
| 09.02.08.122.0009.2029 | Gestão Administrativa do FMAS | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.000,00 |
| 07.01 .28.846.0018.2025 | Encargos com Precatórfos eSentenças Judiciais | |
| 3.3.90.91 | Sentenças Judiciais | 3.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 3.500,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | | 189.200,001 |

DECRETO Nº 25 DE 30 DE MAIO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 153.000,00 ( cento e cinquenta e três mil reais).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11 , m, parágrafo único , da Lei nº 346, de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

- Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 153.000,00 ( cento e cinquenta e três nril reais ), para reforço das dotações discrinrinadas no Anexo I do presente Decreto.
- Art. 2º -As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discrinrinadas no Anexo II deste Decreto, não onerando limite do caput do artigo 11, da Lei nº 346/2024, conforme parágrafo único.
- Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL, em 30 de maio de 2025.

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município de Arraial

Endere ço: RuaAVC ANDIOO M UNIZ ,2 13, CENTRO, 644 80-000, Arraia l- PI CNPJ : 06. 554. 026/000 1 -68

DECRETO Nº 25/2025 , de 30 de Maio de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 17.01.04,122,0002,2087 | Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude | Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude |

| 31.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas •Pessoal Civil | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20, 000,00 |
| 10.02.12.361.0004.2049 | Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental • FUNDEB 30% | Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental • FUNDEB 30% |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos eVantagens Fixas •Pessoal Civil | 3. 000,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb -Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 10. 02, 12,361.0004,2046 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Detem,inado | 125. 000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb •Complementação da União •Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 125, 000,00 |
| 11.01.10.301.0005.2054 | Manutenção do Programa Agentes Comunltártosde Saúde , ACS | Manutenção do Programa Agentes Comunltártosde Saúde , ACS |
| 3,1.90.13 | Obrigações Pa~onais | 5. 000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5 . 000,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | ITOTAL DO ANEXO | 153.000,001 |

Endereço: Rua AV CANDIOO MUNIZ,2 1 3 , CENTRO, 64480-000, Arra~I-Pl CNPJ: 06.554. 026/0001-68

DECRETO Nº 25/2025 ,DE 30 de Maio de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 10, 02,12, 361.0004,2049 | Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental •FUNDEB 30% | |

| 3,3 ,90,30 | Material de Consumo | 3, 000,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb -Impostos eTransferências de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 3 . 000,00 |

| 10.02.12.361.0004.2046 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% |

| 3.1 .90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas •Pessoal Civil | 125. 000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb •Complementação da União• Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 125.000,00 |

| 11. 01.10.301.0005.2084 | Encargos com Programa Mais Médicospara oBrasil | |

| 3. 3.90.93 | Indenizações eR estituições | 5. 000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |

| 14, 01.15, 451.0008.1032 | Construção, Ampliação eReforma de Praças | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 20. 000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 20.000,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | | 153,000,001 |