Município: Piracuruca
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 08/08/2025

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CONCORRtNCIA PÚBLICA 005/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EA EM PRESAR DE BRITO FONTE NELE LTDA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE JACAREÍ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIG[NCIAS PREVISTAS NESTE CONTRATO.

CONTRATANTE: Município de Piracuruca PI, por m eio da Secret ar ia Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o n2 06.553.887/0010-12, com sede na Rua Manoel Divino de Sousa, s/n, Bairro de Fátima, Piracuruca PI, neste ato representado po r Seu Secretár io Municipal, Sr. Antônio José Rodrigues da Costa.

CONTRATADA: ROE BRITO FONTENELE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n2 34.760.754/0001-61, com sede na Rua Ver. João Fortes de Almeida Portugal, nR 1982, Bairro Baixa da Ema, Piracuruca PI, neste ato representada por seu sócio, Sr. RENATO DE BRITO FONTE NELE.

As partes acima identificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 124, inciso li, alfnea "d", da Lei n~ 14.133/2021, mediante as seguintes clá usulas e condiçõe s:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do objeto contratual, visando à inclusão de serviços complementares de infraestrutura, pisos, esquadrias met~licas, equipamentos e mobiliário , conforme solicit ação t écnica e memória de cá lculo const ant e nos autos do Processo Administrativo n l2 001.0002602/2024, Concorrê ncia Eletrônica OOS/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA DO VALOR

Em razã o da inclusão dos quantitativos adicionais, fica acrescido ao valor original do Contrato n 2 155/2024 o montante de R$ 79.725,65 (setenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos

CLÁUSULA TERCEIRA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da m esm a dotação o rçamentár ia consignada no contrato original:

| Unidade Orçamentá ria: Secretaria Municipal de Educaçã o |

| Projeto Atividade: 1005 |
| Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 |
| Fonte de Recurso: 5401542 |

CLÁUSULA QUARTA- DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Permanece inalterado o prazo de execução contratual previsto no contrato original, ficando mantidas as condições de fiscalização , recebimento e pagamento conforme estabelecido no Contrato nº 155/2024.

CLÁUSULA QUINTA -DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusu las e condições do Contrato nº 155/2024 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito que, juntamente com duas testemunhas idôneas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Piracuruca-PI, 01 de agosto de 2025.

CONTRATANTE:\_

Documento assinado dic;italmentt ANTONIO JOSE RODRIGUES DA COSTA oa1a:07/0ll/202S09:09:2H)l00 Vtrifiquttmhn,ps://validar.ili.c;ov.br

MUNICIPIO DE PIRACURUCA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Antônio José Rodrigues da Costa

RENATO OE BRITO

CONTRATANTE:

R DE BRITO FONTENELE LTDA CNPJ: 34.760.754/0001-61 RENATO DE BRITO FONTENELE

TESTEMUNHAS: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ RG/CPF

TESTEMUNHAS: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ RG/CPF \_

Decreto nº 048/2025, de 24 de julho de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotaçõ es no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiênc ia de Dotações Orçamentária s, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024 ."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$2.286.000,00 (Dois milhões , duzentos e oitenta e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| ORGAO: 03.00 - SEC_MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03,01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | ORGAO: 03.00 - SEC_MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03,01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | ORGAO: 03.00 - SEC_MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03,01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | ORGAO: 03.00 - SEC_MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03,01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ril |
| 3.3.90.39 | 2003 | 500 | 50.000,00 |

| ORGÃO : 04_ 00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES, DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | ORGÃO : 04_ 00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES, DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | ORGÃO : 04_ 00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES, DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | ORGÃO : 04_ 00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES, DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri) |
| 3.1.90.11 | 2004 | 541 | 325.000,00 |
| 3.1 .90.11 | 2051 | 542 | 521 .000,00 |

| ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ril |
| 3.3.90.30 | 2011 | 500 | 230.000,00 |

| QRGÃO : 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO : 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO : 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO : 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| UNIDADE:07,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.90.39 | 2030 | 600 | 50.000,00 |
| 3.1.90.11 | 2065 | 500 | 120.000,00 |
| 3.1 .9011 | 2032 | 500 | 390.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2033 | 600 | 25.000,00 |

| QRGÃO : 07.00 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHÃES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES | QRGÃO : 07.00 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHÃES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES | QRGÃO : 07.00 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHÃES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES | QRGÃO : 07.00 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHÃES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.1.90.11 | 2050 | 500 | 160.000,00 |
| 3.1.90.11 | 2050 | 600 | 100.000,00 |

| ORGAO: 08.00 - SEC, MUN. DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO UNIDADE:08,01 - SEC, MUN, DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO | ORGAO: 08.00 - SEC, MUN. DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO UNIDADE:08,01 - SEC, MUN, DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO | ORGAO: 08.00 - SEC, MUN. DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO UNIDADE:08,01 - SEC, MUN, DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO | ORGAO: 08.00 - SEC, MUN. DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO UNIDADE:08,01 - SEC, MUN, DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.1.90.11 | 2019 | 500 | 100.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2021 | 500 | 130.000,00 |

| QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.90.39 | 2040 | 500 | 15.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2057 | 660 | 70.000,00 |

(Continua na próxima página) Art. 2º Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$2.286.000,00 (Dois milhões ,

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