Município: Gilbués
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/09/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUi

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 27/2025

TERMO OE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 27/2025, CUJO OBJETO Ê O REGISTRO DE PREÇ O AQUISIÇ Ã O PARCELADA E SOB DEMANDA, DE COMBUST(VEIS (GASOLINA E ÓLEO DIESEL S -10) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VE(CULOS UTILIZADOS PELA S SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICIPIO DE PAJEÚ 00 PIAUI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO INSTRUMENTO DE CONTRATO E NESSE TERMO OE APOSTILAMENTO.

O Município de Pajeú do Piauí-PI, pessoa jurídica de direito público interno. com sede na Av. Ma ria Antunes Ribeiro, s/n , Centro , C .N .P .J . No: 02.546.834/0001-22, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Educação , neste ato represenl'ado pe lo Sr . Francisco das Ch agas Gonzaga de Carvalho, no uso da competência que lhe foi atribuída regimenta lme nte. e. em sequê ncia, designado simplesmente CONTRATANTE, de outro lado ISADORA KALINE DE SOUSA SANTOS L TOA, inscríta no CNPJ nº 32.489.329/0004-05, com endereço na Av. M odesto Antônio Piaulino, nº 33, centro, Pajeú do Piauí-PI, CEP : 64898-000, através de seu sócio representante legal Sr. lsadora Kaline de Sou sa Santos. portador do RG n° 3763051-SSP-PI e CPF: 067.208.653-07, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, CELEBRAM ENTRE SIo presente TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 27/2025, com fundamento no 136 da Lei nº 14.133/2021, e suas alte rações posteriores, observadas as disposições contidas no Ed ital do da PREGÃO ELETRÔ NICO Nº 02/2025, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº º: 0 .010.000041/2025 e mediante as seguintes clá usulas e condições :

1 CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1, 1 . Constitui objeto d esse instrumento a alteração daC lâusu la Q uarta do Contrato nº 27/2025, a fim de promover a suplementação da dotação orçam entá ria q ue suportará a despesa, de forma Inserir dotação orçamentária suficie nte para o empenho da despesa conforme definido abaixo:

| ELEMENTO DE DESPESA 3 .3.90.30 .00 | PROJETO/ATIVIDADE 12.361.011 6.2028 | FONTE DE RECURSOS 540 541 542 543 |

1 CLÁUSULA SEGUNDA DA RATIFICAÇÃ O

2 .1 , Ficam ratificad as todas as demais clâusulas e condições, pactuadas inicialme nte. desde que não conflitantes com op resente Instrume nto.

C USULA TERCEIRA DA PUBLICA ÃO

3 .1 O presente TERMO DE APOSTILAMENTO será publicado na imprensa oficial em homenagem ao princípio da publicidade e transparência.

E por assim estare m ju stos e contratados, assinam o presente T erm ode Apostilamento para um só efeito que, para que produza seus jurídi cos e legais efeitos.

Pajeú do Piau í. 10 de setembro de 2025.

Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho Secretária Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUi COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 12612025

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 126/2025, CUJO OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃ O PARCELADA DE MATERIAL CONSTRUÇÃO, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFER~NCIA DESTE EDITAL PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUl·PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO INSTRUMENTO DE CONTRATO E NESSE TERMO DE APOSTILAMENTO.

O Município de Pajeú do Piaui-PI, pessoa jurídica de direito públi co interno, com sede na Av. M aria Antunes Ribeiro. s/n, Centro. C .N .P .J . No : 016.126.020.001-62. neste a to representado pela Secretaria Municipal do Infraestrutura e Serviços Públ icos, neste ato representado pela Sra. Ellen Dayanne Cronemberger da Silva Paraguai, no uso da competê ncia que lhe foi atribuída regimentalmente. e, em sequência , designado simplesmente CONTRATANTE. de outro lado MAURO DE MOURA CHAVES FILHO LTDA C.N.P.J: 35.738.534/0001-02, localizado na Av Getúli o Vargas. 738, centro , Canto do Buriti-PI, por intermédio do representante legal o Senhor Mauro De Moura Chaves Filho RG: 3047474 SSP-PI CPF: 042.939.603-17, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, CELEBRAM ENTRE SI o presente TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 126/2025, com fundamento no 136 da Lei nº 14. 133/202 1, e suas alterações posteriores, observadas as disposições contidas no Edital do da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº · : 0.010.000427/2025 e mediante as seguintes clá usulas e condições:

( C LÁ USULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1. Constitui objeto desse instrumento a alteração da Clá usula Quarta do Contrato n° 126/2025, a fim de promover a suplementação da dotação orçamentá ria que suportará a despesa, de forma inserir dotação orçamentária suficiente para o empenho da despesa conforme definido abaixo:

| ELEMENTO DE DESPESA | PROJETO/ATIVIDADE | FONTE DE RECURSOS |

1 C LÁ USULA SEGUNDA DA RATIFICAÇÃ O

2. 1. F icam ra tificadas todas as d emais c lá usulas e condições, pactuadas Inicialmente, desde que não conflita ntes com o presente instrumento .

( C LÁ USULA TERCEIRA DA PUBLICAÇÃ O

3. 1 O presente TE RMO DE APOSTILAMENTO será publicado na imprensa oficial em homenagem ao princ ipio da publicidade e transparência.

E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente Term o de Apostilamento para um só efeito que, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Pajeú do Piaui, 29 de agosto de 2025.

Ellen Dayanne Cronemberger da Silva Paraguai Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públi cos

Gilbués -PI, 10 de setembro de 2025.

Patrícia Dias de Almeida Pregoeira

Renata Fernandes Figueredo Secretária Municipal de Administração

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUt:S

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Ex.trato de Contrato ao Contrato nº 002/2025, cujo objeto trata da Contratação de empresa para fornecimento de material pré-moldado , visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Gilbués-PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS -PI.

Contratado:

F & F INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA

Vigência: 07 de fevereiro de 2026

Data da assinatura: 07 de fevereiro de 2025.

Fundamentação:

INCISO II, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/21 e

DECRETO MUNICIPAL

N" 005/2024.

Fonte de Recursos:

RECURSOS PRÓPRIOS /OUTRAS FONTES.

TERMO DE CONVALIDAÇÃO REFERENTE AO EXTRETO DE CONTRATO DO CONTRATO Nº 002/2025

O MUNICÍPIO DE GILBUÉS, inscrito no CNPJ n· 06.554.216/0001 -85, com sede na Praça Joaquim N. Paranaguâ, SN Centro CEP: 64930-000, Gilbués Piauí , neste ato representado pelo Exm. Sr Amilton Lustosa Figueiredo Filho, Prefeito Municipal, ea pessoa jurídica F & F INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA, CNPJ Nº 23.371.034/0001-98, situada na Rodovia BR 135, KM 596, SN,. Zona Rural, Corrente, Piauí , firmam o presente TERMO DE CONV ALIDAÇÃO , nos seguintes termos:

CONSIDERANDO

1. Que foi celebrado o Contrato nº 002/2025, firmado em 07 de fevereiro de 2025, cujo objeto ea Contratação de empresa para fornecimento de material pré-mold ado, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Gilbués -PI;
2. Que, por uma falha formal, a publicação do referido Extrato de contrato, que deveria ter ocorrido em fevereiro de 2025, ocorreu apenas em setembro de 2025;
3. Que a ausência da publicação tempestiva configura um vício meramente formal, não afetando a eficácia do contrato nem o equilibrio contratual entre as partes;
4. Que a Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), em seu artigo 55, admite a convalidação de atos administrativos quando o vicio for sanável e nã o houver prejuízo aos administrados;
5. Que o princípio da continuidade dos serviços públicos eo interesse público na manutenção da execução do contrato justificam a regularização administrativa da situação.

RESOLVE

Fica convalidado o Extrato de Contrato ao C ontrato nº 002/202S. firmado entre as partes. reconhecendo-se a sua plena validade e eficácia jurídica desde 07 de fevereiro de 2025, data de sua assinatura, considerando-se regularizada a publicação tardia ora realizada.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá, SN Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/000!-85

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N· 018/2025 -PMG PROCESSO ADMINISTRATIVO N~ 060/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de urnas funerárias ea prestação de serviços funerários, destinados a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Gilbués/PI.

TIPO: MENOR PREÇO

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26.09,2025

HORÁRIO : 09:00H (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

DATA DA RODADA DE LANCES: 26,09.202S

HORÁRIO : 09:15H (HORÁRIO DE BRASÍLIA)

EDITAL: Disponível nos sites:

INFORMAÇÕES : Praça Joaquim N. Paranaguá, 717, Bairro Centro, Município de Gilbués -PI Piauí CEP: 64.930-000 INFORMAÇÕES: no mesmo endereço, FONE: (89) 99901-9947 e-mail: pmgilbues.cpl@gmail.com.

PUBLIQUE-SE

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