Município: Santa Luz
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/06/2025

178

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício : 2025

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE abril DE 2025

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 CONCORRÊNCIA Nº. 003/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 071/2025, na modalidade Concorrênc ia nº 003/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPIPEDO COM ÁREA TOTAL DE 2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019, conforme especificações técnicas do Edital, Projeto Básico e Anexos.

Considerando a decisão do Agente de Contratação, Ata de Abertura e julgamento da Documentação e Propostas da empresas licitantes, confirmo a classificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade Concorrência sob o nº 003/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPÍPEDO COM ÁREA TOTAL DE 2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019, conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referência e anexos, sob regime de menor preço GLOBAL POR LOTE, em favor dai empresa FREDSON LEAL BRAGA CNPJ: 38.158.466/0001-92, vencedora do certame nos seguintes valores:

| OBJETO: | EMPRESA VENCEDORA: | VALOR LOTAL: |

| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPIPEDO COM ÁREA TOTAL DE 2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019. | FREDSONLEALBRAGA- ME CNPJ: 38.158.466/0001-92 | R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino Que a Secretária Municipal de Administraçao providencie o necessário ao cumprimento desta homologação .

Santa Luz PI, 15 de maio de 2025.

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

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RESOLUÇÃO/CMAS Nº 05 DE 26 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a convocaçao da XV Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São Gonçalo do Piauí e dá outras providências .

- O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL CMAS do Município de São Gonçalo do Piaui, no uso de suas atribuiçõe\_ s legais e, considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema. de acordo com o disposto nas Lei Federal nº 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

RESOLVE:

- Art. 1º -Convocar a XV CONFEMNCIA MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 14 de junho de 2025, tendo com o tema ·'20 anos do SUAS: constn.tção, proteção social e resistêncian .
- Art. 2º - A XV Conferência Municipal de Assistência Social será realizada de acordo com o Regulamento próprio a ser definido pela comissão organizadora e aprovado em reunião ampliada que tratara da organização da Conferência .
- Art. 3° A comissão organizadora será coordenada pela Presidente e pela Vice­ Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/SG, com composição paritária dos representantes do poder público e da sociedade civil, definida em ata do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e publicada no diário oficial.
- Art. 4º Apoiarão a organização e realização da Conferência Municipal da Assistência Social as Secretaria Municipal das demais política públicas.
- Art. 5° - A Conferência municipal está sendo convocada para o período de 14 de junho de 2025
- Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação .

São Gonçalo do Piauf - PI, 26 de maio de 2025.

Josué Martins Balbino Agente de contratação

Micbelle ~rvalho

Presidente do CMAS

REDUÇÕES

| LOCAL: | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | |

| | 06 02 FUNDES - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA | 06 02 FUNDES - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA | 06 02 FUNDES - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA | |
| Ficha: | 12.361.0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -200.000,00 | 12.361.0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -200.000,00 | 12.361.0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -200.000,00 | |
| | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ | | |
| Ficha: | 12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -331.157,02 | 12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -331.157,02 | 12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -331.157,02 | |
| | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | | |
| Ficha: | 12.366.0010.2014.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -70.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 12.365.0012.2076.0000ENSINO INFANTIL -2.840,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | 12.366.0010.2014.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -70.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 12.365.0012.2076.0000ENSINO INFANTIL -2.840,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | 12.366.0010.2014.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -70.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 12.365.0012.2076.0000ENSINO INFANTIL -2.840,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | |
| Ficha: | | | | |
| | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | |
| | 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |
| Ficha: | | | | |
| | 04.122.0002.2012.0000GESTÃO 3.3.90.30.00 | PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO | -50.000,00 | |
| Ficha: | 04.122.0002.2012.0000GESTÃO PÚBLICA -300.000,00 | 04.122.0002.2012.0000GESTÃO PÚBLICA -300.000,00 | 04.122.0002.2012.0000GESTÃO PÚBLICA -300.000,00 | |
| | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| LOCAL: | 15.452.0020.1024.0000URBANIZAÇÃO -220.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES PODER EXECUTIVO | 15.452.0020.1024.0000URBANIZAÇÃO -220.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES PODER EXECUTIVO | 15.452.0020.1024.0000URBANIZAÇÃO -220.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES PODER EXECUTIVO | |
| 02 | 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS, LAZER E | 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS, LAZER E | 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS, LAZER E | |
| Ficha: | | | | |
| | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU -8.747,16 | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU -8.747,16 | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU -8.747,16 | |
| | MATERIAL DE CONSUMO | MATERIAL DE CONSUMO | MATERIAL DE CONSUMO | |
| | 3.3.90.30.00 | 3.3.90.30.00 | 3.3.90.30.00 | |
| Ficha: | | | | |
| | 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | | |
| | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU | | |
| Ficha: | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | | |
| | | | -30.000,00 | |
| | | | -120.000,00 | |
| 681 | | | | |
| 679 | 679 | 679 | 679 | 679 |
| 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA |
| POPUU | POPUU | POPUU | POPUU | POPUU |

TOTAL DAS ANULAÇÕES

Pá gina 4

-2.303.189,75

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS EMI PARALELEPÍPEDO COM ÁREA TOTAL DE 2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019, confonme especificações técnicas do Edital, Projeto Básico e Anexos.

- O Agente de Contratação do Município de Santa Luz PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 071/2025, Concorrência nº 003/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, confonme apurado no processo de licitação , e depois de· obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais nonmas regulamentares aplicáve is à espéc ie e tendo respeitado todos os Princípios Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa FREDSON LEAL BRAGA - ME CNPJ: 38.158.466/0001-92, nos seguintes termos:

| OBJETO: | EMPRESAVENCEDORA: | VALOR LOTAL: |

| CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPIPEDO COM ÁREA TOTAL DE 2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019. | FREDSONLEALBRAGA- ME CNPJ: 38.158.466/0001-92 | R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Santa Luz - PI , 15 de maio de 2025.