Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/10/2025


TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ASSUNTO: Assinatura de Contrato Administrativo. FORMA DE CONTRATAÇÃO : Processo de Inexigibilidade de Licitação. INSTRUMENTO: Contrato nº INE-012/2025. TIPO DE CONTRATAÇÃO : contratação Direta (art. 74, III, alín ea "c" da Lei 14.133/2021).

OB.JETO: Prestação de serviços de consultoria técnica e capacitação de produtores rurais, com foco no fortalecimento da agricultura familiar, melhoria da produtividade e incentivo à adoção de boas práticas agrícolas e de gestão, no Município de São luís do Piauí-PI.

CONTRATADA: GF SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 07.606.524/0001-70 Endereço: Loteam ento Paraíso das Rochas, s/n, Bairro Lavanderia, Valença do Piauí PI E-mail: gf-solucoes@hotmail.com Telefone: (88) 99622-7071 / (89) 99905-0628

CONSIDERANDO a justificativa de contratação apresentada pela Secretaria Municipal de agricultura de São Luís do Piauí -PI, ea emissão de parecer jurídico, favoráveis à referida contratação;

CONSIDERANDO ainda, que a proposta de preços apresentada e os documentos de habilitação satisfazem a exigê ncia legal prevista em Lei;

CONSI DERANDO ainda, o cumprimento legal exigido nos art. 72 e 74 e seguintes da Lei n° 14.133/2021;

AUTORIZO;

A formalização do Contrato n ° INE- 012/ 2025, com a empresa GF SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 07.606.524/0001-70 Endereço: Loteamento Paraí so das Rochas, s/n, Bairro Lavanderia, Valença do Piauí PI E-mail : gf-solucoes@hotmail.com Telefone: (88) 996227071 / (89) 99905-0628, com o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) mensais. Totalizando o Valor Global de R$ 60.000,00 (Sessen ta mil reais ) , em 12 (doze) meses.

Proceda-se a emissão do contrato para a devida assinatura das partes pactuantes.

Após assinatura do termo, formalize-se o extrato de contrato e promovam-se as publicações necessá rias para que o ato possa produzir todos os efeitos previstos em lei.

São Luís do Piauí -PI, 06 de outubro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O LUIS DO PIAUI CNPJ Nº, 01,519,467/0001-05 Rua Sã o Vicente - n·. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 e Sã o Luís do Piaui (PI)

EXTRA TO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO

CONTRA TO CE Nº: 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025 MODALIDADE: CONCORRÊNC IA ELETRÔNIC A 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO TERMO ADITIVO: 001/2025 OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A SUPRESSÃ O EM 0,36%NO QUANTITATIVO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO PIAUI - PI VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 966027/2024/ÇA IXA MINISTÉ RIO DO ESPORTE." CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ: 01 .519.467/0001-05 CONTRATADA: CHANDES IVONOR DE ARAUJO SOUSA LTDA (IVONOR CONSTRUCOES E ENGENHARIA) CNPJ: 50.343.477/0001-48 VALOR: SUPRESSÃO DE 0,36% NO QUANTITATIVO DO CONTRATO PRIMITIVO IMPORTANDO NA REDUÇÃO DE R$ 1.353,46 (MIL TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) NO VALOR TOTAL DO CONTRATO PRIMITIVO. FUNDAMENTAÇ Ã O LEGAL: ARTIGO 124, INCISO 1 , ALINEA "B", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 . FONTE DE RECURSOS: 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; E, 700 OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO . VIGÊ NCIA: A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO ATÉ O TÉRMINO DE VIGÊN CIA DO CONTRA TO PRIMITIVO, 27 DE JUNHO DE 2026.

DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 25 DE SETEMBRO DE 2025.

Raimundo Renato Vicente de Araúj o Sousa

Prefeito Municipal

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Estado do Piauí

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