Município: Piripiri
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/07/2025

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LEI N' 1069, DE 07 DE JULHO DE 2025.

EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDJ':NCIAS."

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRIPIRI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Piripiri-PI, faz saber que a Cãmara Municipal de Piripiri aprovou e Eu sanciono a segujnte Lei,

CAPITULO ! DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. l" Ficam estabelecidas. em cumprimento ao disposto no an. 165, § 2°. da Constituiçâo Federal, da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar n" 101, de 04 de maio de 2000, es diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Municipio, relativas ao exercício de 2026, compreendendo:

- I - As metas e riscos fiscais;
- U - As prioridades e mems da adminiscração mW1icipal extraídas do Plano Plurianual para 2026/2029;
- 111 - A organização e estrutura do orçamento;
- JV - As diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações ;
- V - As disposições relativas à dívida pública municipal;
- VI - As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

CAPITULOU DAS METAS E RISCOS FISCAIS

- Art. 2· As metas fiscais de rcc:eitas, despesas, resultado primário , nominal e montante da dívida pU.blica para os exercicios de 2026. 2027 e 2028, de que trata. o art. 4° da Lei Complementar nº 1 O 1/2000, são as identificadas no Anexo I, composto dos seguintes demonstrativos:
- I Demonstrativo das metas fiscais anuais de acordo com o art. 4°, § 1 º, da Lei Complementar nº 1 Ol /2000;
- li Demonstrativo de avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2026;
- III - Demonstrativo das metas fiscais previstas para 2026, 2027 e 2028, comparadas com as fixadas nos exercícios de 2023, 2024 e 2025;
- IV - Demonstrativo da memória de cálculo das metas fiscais de receita e despesa;
- V - Demonstrativo da evolução do patrimônio liquido, conforme art. 4°, § 2°, inciso 111, da Lei Complementar nº 101/2000;
- VI - Demonsuativo da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao disposto no art. 4º. § 2º , inciso Ili, da Lei Complementar nº 101/2000;
- VII - Demonstrativo da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Prcvidtncia dos Servidores PU.blicos Municipais, de acordo com o art. 4°, § 2º. inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000;
- VIII - Demonstrativo da estimativa e compensação da renU.ncia de receita, conforme art. 4º. § 2°, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000;
- IX Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de cará ter · li

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

§ l º A elaboração do Projeto de Lei ea execução da Lei de Orçamento Anual para 2026 deverão ser compatíveis com a obtenção das metas de resultado primário e resultado nominal estabelecidas no Anexo I que integra esta Lei.

- § 2° Proceder-se-á à adequação das metas fiscais previstas se, durante o periodo decorrido entre a apresentação dessa Lei ea elaboração da proposta orçamentária para o próximo exercício , surgirem novas demandas ou alterações na legislação e no cenário econômico que impliquem a revisão das metas fiscais, hipótese em que os Demonstrativos previstos nos incisos Ie Ili deste artigo serão atualizados e encaminhados juntamente com a proposta orçamentária para o exercício de 2026.
- § 3° Na execução do orçamento de 2026, a meta fiscal de resultado primário poderá ser reduzida até o montante do excesso que for apurado no exercício de 2025, a partir da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquele exercfcio.
- § 4ª O cálcu lo do excesso da meta a que se refere o parágrafo anterior será demonstrado na primeira audiência pública de que trata o art. t 9 desta Lei.
- Art. 3° Estão discriminados, no Anexo II. que integra esta Lei, os Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas . em cumprimento ao art. 4º, § 3°, da Lei Complementar nº 101/2000.

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PúBLICA MUNICIPAL EXTRAÍDAS DO PLANO PLURIANUAL

Art. 4ª As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2026 estão estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 2026/2029, espcçifieadas no Anexo Ili, integrante desta Lei. as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentári a. não se constituindo, todavia. em limite à programação da despesa.

- § 1° Os valores constantes no Anexo 111 que trata este artigo possuem caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, podendo a lei orçamentária, atualizá-los .
- § 2° A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2026 observará o atingimento das metas fiscais estabelecidas e atenderá às prioridades e metas estabelecidas no Anexo III de que trata o caput deste artigo e aos seguintes objetivos básicos das açõe s de caráter continuado:
- I - Previsão dos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo;
- II - Compromissos relativos ao serviço da dívida pU.blica;
- 111 - Despesas indispensáveis ao custeio e manutenção da administração municipal;
- IV - Despesas com conservação e manutenção do patrim6nio público no Anexo IV desta Lei.
- § 3° Proceder-se-á adequação das metas e prioridades de que trata o caput deste artigo, se durante o periodo decorrido entre a apresentação desta Lei ea elaboração da proposta orçamentária para 2026 surgirem novas demandas e/ou situações cm que haja necessidade da intervenção do Poder Público , ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.

(Continua na próxima página)

CAPITULO IV

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO

- Art. 5" Para efeito desta Lei entende·se por: 1 - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretizaçilo dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores. conforme estabelecido no plano plurianual; li· Atividade: instrumento de programação para a Lei Complementar alcançar o objetivo de um programa. envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutcnçào da ação de governo; III - Projeto: instrumento de programação para a Lei Complementar alcançar objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; IV · Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; V Órgão Orçamentário : o maior nív el da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentári as; VI · Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional. § 1° Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias para

W'WW,plrlpiri.pi.gov.br/ 1 Q(t) (0)prefeitur;idepiripir1

- § 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função ea sub função às quais se vinculam de acordo com a Ponaria MOO nº 42/1999 e/ou legislação vigente na época.
- § 3· A classificação das unidades orçamentárias atenderá. no que couber ao disposto no art. 14 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.

Art. 6° Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado. todo e qualquer crédito orçamentário não precisa ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes.

- § t· Não caracteriza infringência ao disposto no caput, bem como à vedação contida no art. 167, inciso VI. da Constituição. a descentralização de créditos orçamentários para execução de ações pertencentes à unidade orçamentária dcsccntraliz.adora.
- § 2° As operações entre órgãos , fundos e entidades previstas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ressalvados o disposto no § 1° deste artigo. serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho. liquidação e pagamento. nos tennos da Lei n· 4.320, de 17 de março de 1964. utilizando-se a modalidade de aplicação 9 1 Aplicaç.lo Direta Decorrente de Operação entre Órgãos , Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
- Art. r Os orçamentos fiscal e da segwidade social discriminarão a despesa por elementos de despesa, na forma do art. 15, § I ", da Lei n" 4.320/64.
- Art. 8° O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo. Fundos municipais, Autarquias e Fundações Públicas e. a nível de

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

classificação institucional, será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional do Município .

- Art. 9° O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Câmara Municipal, até três meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme art. 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Piauí, devendo conter:
- I - Texto da Lei;
- Il · Consolidação dos quadros orçamentários .
- P·'"'cnfo único . Integrarão a consolidação dos quadros orçamentário sa que se refere o inciso II. incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso Ili, da Lei nº 4.320/ 1964. os seguintes quadros:
- I · Demonstrativo da evolução da receita, por fontes de arrecadação, em atendimento ao disposto no art. 12 da Lei Complementar n" 101/2000;
- Il · Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita, e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o an. 5°, inciso D, da Lei Complementar nº 101/2000;
- III · Demonstrativo das receitas por fontes e das despesas por grupo de natureza de despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme art. 165, § 5° , Ili. da Constituição Federal;
- IV - Demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais, que obedeccrã ao disposto no inciso Ido § 2° do art. 2" da Lei nº 4.320/1964;
- V · Demonstrativo de compatibilidade da programaçlo do orçamento com as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o art. 5°, inciso 1, da Lei Complementar n" 1 O 1 /2000;
- VI. Demonstrativo da fixação da despesa com pessoal · · : , --

HJXiV~ 1 ! ti:;gislativo, confrontando a sua totalização com a receita corrente líquida prevista, nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, acompanhado da memória de cálculo;

- VII -Demonstrativo da previsão de aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos do art. 2 12 da Constituição Federal e dos artigos 70 e 71 da Lei n.· 9.394/1996;
- VIII · Demonstrativo da previsão da aplicação anual do Município em ações e serviços públicos de saúde, conforme a Lei Complementar n· 141, de 13 de janeiro de 2012;
- IX - Demonstrativo das categorias de programação a serem financiadas com recursos de operações de crédit o realizadas ea realizar, com indicação da dotação e do orçamento a que pcncncem;
- X · Demonstrativo do cálculo do limite máxi mo de despesa para a Câmara Municipal, conforme o artigo 29-A da Constituição Federal.

Art. 10. A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamc:ntãria anual conterá:

- I - Relato sucinto do desempenho financeiro do Municfpio e projeções para o exercício a que se refere a proposta., com destaque, se for o caso, para o comprometimemo da receita com o pagamento da divida;
- n - Resumo da política econômica e social do Governo;
- Ili · Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa e dos seus principais agregados, conforme dispõe o inciso t do art. 22 da Lei nº 4.320, de 1964;
- IV - Memória de cálculo da receita e premissas utilizadas;
- V · Demonstrativo da dívida fundada, assim como da evolução do estoque da divida pública. dos últimos trê s anos. a situação provável no exercíc io de 2025 ea previsão para o exercício de 2026. -

DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES

~-· Das Dlretrizes Gerais

Art. 1 t. Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderlio a programação do Poder Legislativo e do Poder Executivo, neste abrangidos seus respectivos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

Art. 12. A elaboração e aprovação do Orçamento para o exercício de 2026 ea sua execução obedecerão. entre outros, ao princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

- § t· Para fins de atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 10112000, o Poder Executivo organizará audiênc ia(s) pública(s) a fim de assegurar aos cidadãos a participação na seleção das prioridades de investimentos, que terão recursos consignados no orçamento.

§ 2· A Câmara Municipal poderá

organiz.ar audiênc ia(s) pública(s) para discussão da proposta orçamentária

durante o processo de sua apreciação e aprovação.

Art. 13. Os Fundos Municipais constituirão unidade orçamentária específica e terão suas ReceitaS vinculadas a Despesas relacionadas a seus objetivos, identificadas em Planos de Aplicação, representados nas Planilhas de Despesas referidas no o.rt. 9°, § 1°, inciso IV, desta Lei.

- § 1· A administração dos fundos Municipais será efetivada pelo Chefe do Poder Executivo, podendo, por ato formal -

- § 1 uo final do exercício financeiro de 2026, ultrapassar 50% do seu custo total estimado.

Chefe do Executivo poderá utilizar seu saldo para dar cobertura a outros créditos adicionais, legalmente autorizados na forma dos artigos 41 , 42 e 43 da Lei nº 4.320/ 1964. § 3· A Reserva de Contingência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social será constituída dos recursos que corresponderão à previsão de seu superávit orçamentário e somente poderá ser utilizada para a cobertura de créditos adicionais do próprio regime. § 4· Para fins de avaliação das metas fi scais, até 100 % do saldo da Reserva de Contingênci a, prevista nos incisos Ie II deste artigo, poderá ser considerado como despesa primária para efeito de apuração do resu1tado primário . Art. 16. O Projeto da Lei Orçamentária de 2026 e os créditos especiais. observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar no 101 , de 2000, somente incluirão novas açõe s se: I - Tiverem sido adequada e suficientemente contemplados: a) as despesas para conservação do patrimônio público constantes do Anexo IV desta Lei; b) as ações relativas ao custeio administrativo e operacional da Administração Pública Mwlicipal;cc) os projetos cm andamento. II - Os recursos alocados, no caso dos projetos. viabiHzarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de wna unidade completa; e III - A ação estiver compativel com o Plano Plurianual para o periodo 2026-2029. Serão entendidos como projetos em andamento cuja execução financeira, até

- § 2· O disposto neste artigo não se aplica às despesas programadas com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, cuja execução fica limitada à -

ó(i)@)p rcfcituradepiriplrl

M:3Hi·i'i3"B ·t· W Art. 17. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário­ financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, 1 e 11. da Lei Complementar nº 101/2000, quando for o caso. deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibifülade. § 1 · Para efeito do disposto no art. 16, § 3°. da Lei Complementar n· 1 Ol /2000. serão consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026. cm cada evento, não exceda aos valores limites para dispensa de licitação fixados em legislação especifica., conforme o caso. § 2· No caso de despesas com pessoal, desde que não corúigurem geração de despesa obrigatória de cará ter condnuado, serão consideradas irrelevantes aquelas cujo montante, no exercício de 2025, em cada evento, não exceda a 25 vezes o menor padrllo de vencimentos. Art. 18. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata o art, SO. § 3º. da Lei Complementor nº 101/2000, serão desenvolvidos de forma a apurar os gastos dos serviços, tais como: I - Dos programas e das ações previsto no Plano Plurianual; li ~ Do m:1 (metro quadrado) das construções e do mz (metro quadrado) das pavimentações ; III - Do custo alwio/ano do ensino fundamental, do custo aluno/ano do transporte escolar, do çusto aluno/ano do ensino infantil e do custo aluno/ano com merenda escolar; IV - Do custo da destinação final da tonelada de lixo; V - Do custo do atendimento nas unidades de saúde , entre outros. Parigrafo único. Os gastos serão apurados e avaliados através das operações

Art. 19. As metas fiscais para 2026, estabelecidas no demonstrativo de que trata o inciso J do art. 2º, serão desdobradas cm metas quadrimestrais para fins de avaliação em audiência pública na Câmara Municipal até o final dos meses de maio. setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios, avaliar os gastos e também o cumprimento das metas flsicas estabelecidas.

Parigrafo li.nico. Compete ao Poder Executivo Municipal, mediante prévio agendamento com o Poder Legislativo, convocar e coordenar a reaJização das audiências públicas referidas no caput.

Seção li Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social

- Art. 20. O Orçamento da Seguridade Social compreendera as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, entre outros, com recursos provenientes: I - Do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais vinculados às ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Emenda da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; ll Das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais, que será utilizada para.despesas com encargos previdenciários do Município; III - Do Orçamento fiscal; IV · Das demais receitas cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento referido no caput deste artigo. e IV deste artigo deverâo ser

orçamento da seguridade

social será evidenciado

MH- · · 1 13-11-IM Seçio III Das Di.spo.siçôes .sobre a Programação e Execuçlo Orçament,ria e Financeira

Art. 21. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de Decreto, em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação . a programação financeira das receitas e despesas eo cronograma de execução mensal para todas as Unidades Orçamentárias, inclusive o Poder Legislativo. considerando. nestas. eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior. de forma a restabelecer equilíbrio. § 1º O ato referido no caput deste artigo e os que o modificarem conterá: I Metas quadrimestrais para o resultado primário, que servirão de parâmetro para a avaliação de que trata o art. 9", § 4º da Lei Complementar nº 101/2000; li· Metas bimestrais de realização de receitas primárias, em atendimento ao disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000, discriminadas. no mínimo, por fontes, identificando- se separadamente, quando cabível , as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal e da cobrança da divida ativa; Ili · Cronograma de desembolso mensal de despesas, por órgão e unidade orçamentários incluídos os restos a pagar. § 1· Exceruadas as despesas com pessoal, encargos sociais e sentenças judiciais, o cronograma de desembolso do Poder Legislativo terá. como referencial, o repasse

- previsto no art. 168 da Constituição federal, na forma de duodécimos.

Art. 22. Na execução do orçamento. verificado que o componamento da receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo. de forma proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo

- I - Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes extraordinárias, eomo transferências voluntArias, operações de crédito, alienação de ativos. desde que ainda não comprometidos:
- li - Obras cm geral, desde que ainda não iniciadas;
- Ili - Dotação para combustíveis destinada à frota de veículos de todos os setores;
- IV Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades;
- V Diárias de vigem;
- VI · Horas extras.
- § t· Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercfcio de 2025. observada a vinculação de recursos.
- § 2º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao pagamento do serviço da divida, precatórios judiciai.se de obrigações constitucionais e legais.
- § 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo. o Poder Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tomar indisponível para empenho e movimentação financeira.
- § 4º Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão diwlgar em ato próprio os ajustes processados, que será discriminado por órgão.
- § Sº Ocorrendo o restabelecimento da receita previst~ a recomposição se fará obedecendo ao disposto no art. 9°, § 1°, da Lei Complementar nº 101/2000.
- § 6º Na ocorrênc ia de calamidade pública, reconhecida na forma da Lei ou Decreto

M.YH i·l'frii-t · W

- de empenho enquanto perdurar essa situação. nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 23. A liberação de recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas às despesas do Poder Legislativo Municipal ocorrerá conforme o disposto no Arl. 29-A da Constituição Federal e na Emenda Constitucional de nº SB. de 23 de setembro de 2009. § 1º O Poder Executivo repassará ao Poder Legislativo, até o dia 20 (vinte) de cada mês, '1°/o (sete por eento) de sua receita, relativa ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no§ 5° do art. 153 e nos ans. 158 e 159. da Constituição Federal, efetivamente realizada no exercício anterior. cxcluindo·sc os valores de convênios, alienações de bens, fundo especial e operações de crédito , dc$de que aprovado por lei. especifica tomando este poder independente. § 2· Ao final do exercício financeiro de 2025. o saldo de recursos financeiros porventv.ra existentes será devolvido ao Poder Executivo, livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nelas incluídos os restos a pagar do Poder Legislativo. § 3º O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no pram estabelecido no paragrafo anterior, será considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro de 2026. Art. 24. Os projetos e atividades previstos na Lei Orçamentária, ou em seus créditos adicionais, com dotações vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias, serão de caixa,
- operações de crédito. alienação de bens e outros recursos vinculados, só movimentados. se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no flwco respeitado, ainda, o montante ingressado ou garantido.

Seçlo IV Das Diretrizes sobre Alterações da Lei Orçamentária

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PIAIPIAI

*;J;t !e 1 ! caminhados à Câmara Municipal no prazo de até 15 dias, a contar do recebimento da solicitação. § 6º Acompanharão as solicitações de que trata o § 5° a exposição de motivos de que trata o § 2º deste anigo. Art. 29. A reabertura dos creditas especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada. quando necessária, mediante ato próprio de cada Poder. até 3 l de março de 2026. Art. 30. O Poder Executivo poderá., mediante D«reto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e em créditos adicionais, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantendo a estrutura programática., expressa por categoria de programação. conforme definida no art. 6° desta Lei. Pari.grafo ó.nico. A transposição , transferfncia ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentaria ou em créditos adicionais, podendo haver. excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.

Art. 31. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação da despesa. aprovadas na Lei Orçamentária. e em seus créditos adicionais, poderio ser modificadas. justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de decreto do Poder Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica. operacional ou econômica da execução do crédito , através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei orçamentária e em seus créditos adicionais.

At1. 32. Fica autorizado a abertura de Crédito s Adicionais Suplementares até o limite de da legislação vigente.

Mi# 1 fIp·:~g;.fo único . Não serão considerados. para fins de cálculo do limite previsto neste artigo. 1 Os crédi tos suplementares destinados a suprir insuficiência das dotaçõe s relativas a pessoal e encargos sociais, precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, juros, encargos e amortização da dfvida, segundo a legislação vigente; II Adotar medidas para, em decorrência de alteração da estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental dos órgãos da Administração Direta ou Indireta.. efetuar a transposição► o remanejamento ou a transferência de r« ursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. III - Os créditos suplementares por anulação na mesma funcional programática e fonte de recurso,

Seçlo V Da Destinaçio de Recursos Públicos a Pusoa9 Ffsica9 e Jurídicas Subseçlo 1 Das Subvenções Sociais

Art. 33. A transferência de recursos a titulo de subvenções sociais, nos termos do art. 16 da Lei nº 4.320/1964, atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que ex.erçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistancia social, saúde e educação .

Subseçio li Das Contribuições Corrente1 e de Capital

Art. 34. A transferência de recursos a titulo de contribuição corrente somente serã destinada a entidades sem fins lucrativos que preencham uma das seguintes condiçõe s: 1 - Estejam autorizadas cm lei que identifique expressamente a entidade beneficiária ; ' ..

Parigrafo único . O disposto no caput deste anigo aplica~se aos casos de prorrogação ou renovação de convênio ou instrumento congê nere ou aos casos em que, já havendo sido firmado o instrumento, devam as despesas dele decon"Cntes correr à conta de dotações consignadas na Lei Orçamentária de 2026.

Art. 35. A alocação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a títu lo de contribuiçõe s de capital. fica condicionada à autorização em lei especial anterior de que trata o art. 12, § 6° , da Lei no 4.320, de 1964.

Subseçlolll Dos AuxOios

Art. 36. A transferência de recursos a título de auxílios , previstos no art. 12, § 6º, da Lei nº 4.320/1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam: I - De atendimento direto e gratuito ao públi co e voltadas para a educação básica ; Il - Para o desenvolvimento de programas voltados a manutenção e preservação do Meio Ambiente; III - Voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público . prestadas por entidades sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de saúde ; IV - Qualificadas como Organização da Sociedade Civil de lnteresse Público - OSCIP, com termo de parceria firmado com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei

Parigrafo único . No caso do inciso IV. as transferências de termo de parceria., caso em que deverá a essas entidades e processo seletivo de ampla divulgação .

Subseção JV Das Disposições Gerais

- Art. 37. Sem prejuí zo das disposições contidas nos arts. 32, 33, 34 e 35 desta Lei. a transferência de recursos prevista na Lei nº 4.320, de 1964. a entidade privada sem fins lucrativos, dependerá ainda de:
- I - Execução da despesa na modalidade de aplicação .. 50 Transferênc ias a Instituições Privadas sem fins lucrativos" e nos elementos de despesa "41 - Contribuições", ··42 · Auxílio .. ou "43 - Subvenções Sociais";
- li - Apresentação da prestação de contas de rccw-sos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação , no convênio ou instrumento congênere ;

- V - Manifestação prévia e expressa da assessoriajurfdica do Município sobre a adequação dos convênios e instrumentos congêneres às nonnas afetas à matéria ; e
- VI - Prova. pela entidade beneficiada. da manutençâo de escrituração contábil regular.

Art. 38. As determinações contidas nesta seção não se aplicam aos recursos alocados para programas habitacionais, conforme previsão em legislação especifica., cm ações voltadas a viabilizar o acesso à moradia, bem como na elevação de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em localidades urbanas e rurais.

Art. 39. A destinação de recursos de que tratam os artigos 32. 33, 34 e 35 não será permitida nos casos em que o servidor público municipal, ou agente político do Poder Executivo ou Legislativo, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente cm linha reta,. colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante do quadro dirigente da entidade, salvo se a nomeação decorrer de imposição legal.

Art. 40. É necessária a contrapartida para as transfen!ncias previstas na forma dos artigos 32, 33, 34 e 35, que poderá ser atendida por meio de recursos financeiros ou de bens ou serviços economicamente mensuráveis.

Art. 41. A destinação de recursos para equalização de encargos financeiros ou de preços, o pagamento de bonificações a produtores rurais ea ajuda financeira, a qualquer título. a entidades privadas com fins lucrativos ou a pessoas físicas , poderá ocorrer desde que atendido o disposto nos artigos 26, 27 e 28 da Lei Complementar nº 101/2000, e observadas, no que couber, as disposiçõe s desta Seção.

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Mii IfM ~'il'E: atendimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 4.320/1964. a destinação de recursos às entidades privadas de que trata o caput somente poderá ocorrer por meio de subvenções , sendo vedada a transferência a título de contribuições ou auxílios para despesas de capital. § 2· No caso das transferfncias de que trata o "caput .. deste artigo, a execução da despesa deveré ser na modalidade de aplicação "60 Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos" e no elemento de despesa ··45 -Subvenções Econômicas". Art. 42. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais. a qualquer titulo, sujeitar-se-ã o à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Art. 43. Não serão considerados subvenções, auxílios e contribuiçõe s. o rateio das despesas decorrentes da participação em Consórcios Público s, instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, cujos empenhos deverão ser feitos na modalidade de aplicação -, 1 Transfer!ncias a Consórcios Públicos" e no elemento de despesa 70 rateio na participação em Consórcio Públic o.·· § 1° Se a entrega de recursos aos consórcios públicos tiver a finalidade de contraprestação direta em bens ou serviços, os empenhos correspondentes serio feitos na modalidade de aplicação "72 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públi cos". § r As transferências de recursos a Consórcios Público s que não seja decorrente de contrato de rateio e não represente contraprestação direta cm bens ou serviços para o Município deverão ser empenhadas na modalidade de aplicatr,ão "70 Transferências a Instituições Multigovemamcntais".

Art. 44. As transferências de recursos de que trata esta seção serão feitas preferencialmente por intermédio de instituiçõe s financeiras oficiais, devendo a nota de instrwnento congênere. ...

- Art. 45. Toda movimentação de recUISOs relativos às subvenções , contribuições e auxflios, de que trata esta seção, por parte das entidades beneficiárias, somente será realizada observando-se os seguintes preceitos:
- I -Movimentação mediante conta bancária especifica para cada instrumento de transferência~
- II - Desembolsos mediante docwnento bancário, por meio do qual se faça crédito na conta bancária de titularidade do fornecedor ou prestador de serviços.

S~loVI

Dos Empré!timos, Financiamentos e Refinanciamentos

- Art. 46. No caso de concessão de empréstimos e financiamentos destinados a pessoas flsicas ejurfdicas, esses ficam condicionados ao pagamento de juros não inferiores a 10% ao ano, ou ao custo de captação e tam~m às seguintes exigências: I - Concessão através de fundo rotativo ou programa governamental especifico; Il - Pré-se leção e aprovação dos beneficiários pelo Poder Pllblico; III - Formalizaçlo de contrato; IV - Assunção, pelo mutuário , dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas cobradas pelo agente financeiro, quando for o caso. § 1 ° Através de Lei especlfic~ poderá ser concedido subsíd io para o pagamento dos empréstimos e financiamentos de que trata o caput deste anigo. § 2· As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empré stimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do Município dependem de
- autoriz.ação expressa em lei específica .

)(f)@prefeituradcpiripiri

Mli· l· tl-l'l#· il ·t-W Art. 47. A Lei Orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da dívida pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social.

Art. 48. O Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município , recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no art. 167, inciso UI, da Constituição Federal e em Resolução do Senado Federal.

CAPITULO VII DAS

DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÁS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 49. No exercfcio de 2026, as despesas globais com pessoal e encargos sociais do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as entidades mencionadas no art. 8º dessa Lei, deverão obedecer às disposições da Lei Complementar n· 101/2000 e Lei Complementar 178/2021. § t · Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base de projeção de suas de 2026, relativo a pessoal e encargos sociais. a despesa com a folha de pagamento do mês de agosto de 2025. compatibiliz.ada com as despesas e os eventuais acréscimos legais. inclusive a revisão geraJ anual

- propostas orçamentárias apresentadas al4!: esse mês da remuneração dos servidores pllblicos eo disposto no art. Sl desta Lei.

Art. 50. Para fins dos limites das despesas com pessoal, previstos no art.

- ,·: ~;d·~;pc!;; relativas à contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público , nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal;
- II -As despesas decorrentes da contratação de serviços de terceiros quando caracterizarem substituição de servidores públicos;
- III· As despesas custeadas com recursos entregues pelo Município a Consórcios Públicos para aplicação cm pessoal, na forma prescrita pela Portaria nº 72, de 01 de fevereiro de 2012, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Parigrafo único. Não se considera como substituição de servidores pllblicos os contratos de serviços de terceiros relativos as atividades que:

- I - Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal do Mwlicípio. salvo expressa disposição legal em contrário , ou sejam relativas a cargo ou categoria funcional extintos~ total ou parcialmente;
- 11 - Não caracterizem relação direta de emprego.

Art. 51. Aü 30 dias antes do prazo previsto para envio do Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo publicará , com base na situação vigente. tabela com os totais de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoa] civil, demonstrando os quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáve is e não estávei se os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados. comparando-os com os quantitativos do ano anterior e indicando as respectivas variações percentuais ocorridas.

Parig.rafo único. O Poder Legislativo, observará o cumprimento do disposto neste artigo, mediante a publicação de ato da mesa diretora da Câmara Municipal.

MOHl·PiiPHW legislação vigente, respeitados os limites previstos nos anigos 20 e 22, parágraf o único, da Lei Complementar nº 101/2000, e cumpridas as exigências previstas nos anigos 16 e 17 do referido diploma legal, fica autori2.ado para:

- 1 - Conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores;
- U - Criar e extinguir cargos püblicos e alterar a estrutura de carreiras;
- UI - Prover cargos efetivos. mediante concurso público. bem como efetuar contratac;:õcs por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público , respeitada a legislação municipal vigente~
- IV - Prover cargos em comissão e fwiçõe s de confiança;
- V Melhorar a qualidade do serviço püblico mediante a valorização do servidor municipal. reconhecendo a função social do seu trabalho;
- VI - Proporcionar o desenvolvimento profissional de servidores municipais, mediante a realização de programas de treinamento;
- VII Proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a reali.za.çAo de programas informativos e educativos;
- Vlll - Melhorar as condições de trabalho. equipamentos e infraestrutura. especialmente no que concerne à saúde , alimentação, transponc, segurança no trabalho e justa remuneração .
- § t ºNo caso dos incisos 1, ll. e Ili e IV, além dos requisitos estabelecidos no caput deste artigo, os projetos de lei deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, para os efeitos dos artigos 16 e 1 7 da Lei Complementar nº JO 1/2000. o impacto orçamentário e financeiro decorrente, apresentando o efetivo acréscimo de despesas com pessoal.

MfrM *Ij'!'N! caso de aumento de despesas com pessoal do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionaJmente, os limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal.

Art. 53. Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décim os por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento) da Receita Corrente Líquida, respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situaçõe s emergenciais, de risco ou prejuízo para a população , tais como:

- I - As situações de emergênc ia ou de calamidade pública;
- II - As situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;
- Ili - A relação custo-beneficio se revelar mais favorável em relação à alternativa possível.

CAPITULO Vlll

DAS AL TERAÇÔES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 54. As receitas serão estimadas e discriminadas:

- 1 - Considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal~
- li Considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária, resultantes de projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até a data de apresentação da proposta orçamentária de 2026, especialmente sobre:

e) revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;

d) revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;

- e) revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
- f) instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder depolfcia;
- g) rcvislo das isenções tributárias , para atender ao interesse público e à justiça social;

h) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social. cuja necessidade tenha sido evidenciada atrav~s de cá lculo atuarial;

i) demais incentivos e beneficias fiscais.

- Art. 55. Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso l1 do art. 53, ou essas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados, o Poder Executivo providenciará\_ conforme o caso, os ajustes necessário s na programaçâo da despesa, mediante Decreto.
- Art. 56. O Executivo Municipal. autorizado cm Lei, poderá conceder ou ampliar beneficio fiscal de natureza tributaria com vistaS a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da divida ativa, devendo esses beneficias ser considerados nos c:ãlculos do orçamento da receita.

MiJ·l·t· i·MJ· li·t-M seu impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de compensação:

- a) aumento de receita proveniente de elevação de allquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;

b) cancelamento, durante o período cm que vigorar o beneficio, de despesas em valor equivalente.

Art. 57. Conforme permissivo do art. 172, inciso UI, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, eo inciso li, do§ 3° do art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000, os créditos tributári os lançados e nao arrecadados, inscritos em dívida ativa. cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei. não se constituindo como renúncia de receita.

Art. 58. Fica a critério do poder executivo elaborar e encaminhar projeto de Lei sobre programa de refinanciamento de dêbitos de qualquer natureza (REFIS) no municipio.

Parigrafo único. O Programa deverá abranger os crédito s tributário se não tributários vencidos até 3 1/12/2025 decorrente de débitos de pessoas fisicas oujurfdicas. constituídos ou não. inscritos ou não em divida ativa. cm execução fiscal ou a executar, com exigibilidade suspensa ou não em decorrentes da falta de recolhimento de impostos declarados.

CAPITULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 60. Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, ajustes e/ou contratos. para o custeio de despesas de competência da União e/ou Estado, exclusivamente para o atendimento de programas de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária. tributária e ambiental, educação, alistamento militar ou a execução de projetos específico s de desenvolvimento econômico-socioJ.

Parignfo único. A Lei Orçamentária Anual. ou seus créditos adicionais, deverão contemplar recursos orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que trata o caput deste artigo.

Art. 61. Para fins de desenvolvimento de programas prioritArios nas áreas de educação, cultura,, saúde , saneamento, assistência social, agricultura, meio ambiente e outras áreas de relevante interesse público , o Poder Executivo poderá firmar convênios ou instrumentos congêneres com outras esferas de governo, sem ônus para o Município , ou com contrapartida, constituindo-se em projetos específicos na lei orçamentária .

Art. 62. As emendas ao projeto de Lei Orçamentária para 2026 ou aos Projetos de Lei que a modifiquem deverão ser compatíveis com os programas e objetivos do - Plano Plwianual 2026/2029 e com as diretrizes, disposições. prioridades e metas desta Lei.

b) serviço da divida.

- § 2· Também não serão admitidas as emendas que acarretem a alteraça.o dos limites constitucionais previstos para os gastos com a manutençfto e desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de saúde.
- § 3° As emendas ao projeto de lei de orçamento anual deverão preservar, ainda. a prioridade das dotaçõe s destinadas ao pagamento de sentenças judiciais e outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma especí fica~ despesas financiadas com recursos vinculados e recursos para compor a contrapartida municipal de operações de crédito.
- Art. 63. Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o Poder Executivo deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Or:çamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à anAlise da proposta orçamentária .
- Art. 64. Em consonância com o que dispõe o§ 5° do art. 166 da Constituição Federal eo § 2º do an. 128 da Lei Orgânica Municipal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações aos projetos de lei orçamentária enquanto não estiver conchúda a votação da parte cuja alteraçlo é proposta.
- Art. 65. Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de de:zcmbro de 2025, sua programação poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um do:zc avos das dotaçôes para despesas correntes de atividades e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes na proposta orçamentária .
- que serão executadas segundo suas necessidades especificas eo efetivo in gresso de recurn>s.
- § 2' Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.
- Art. 66. Esta L ei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
- GABINE TE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do P iaui, aos 07 (sete) dias dom ês de julho do ano de 2025 (dois m il e vinte e cinco).

Prefeita Municipal de Piripiri

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

06.553.861/0001-83 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS E PROVID~NCIAS 2026

ARF Demonstrativo (LRF, art 40, § 3*)

| | | Abertura de CréditosAdicionais |

| DiscrepA r | | |

F id SC Udl · Sollwll9

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI 06.553.861 /0001-83

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN T ÁRIAS ANEXO DE METAS F ISCAIS

METAS ANUAIS

2026

| | | | | | JMJ. 87&1132,99 | | | | | 2.122.288,1 6 | 1 07,73 |

| | | 17 . ,W.1"11"4 | . 116.ll(o, | | tll1Z3S7,l8 | | : 11!.117,48 | | | Í15ÓÍ9,\4 | s,i |
| | | 291, 833.542,14 | 1.938.318,99 | 116,48 | 311.490.m ,73 | 302.148. 1102,02 | 1.938. 1166,116 | 320.835.445,44 | 31121~382.08 | 1. 1139.319. 81 | 16,45 |
| | | 10.ci1.1.-..; | ,i.1ilt,i( | 3,41 | 1im.m,30 | iq..-1t | ·11m.es | 11.IR,044M | ~10 | 07. DIIIIJ1 | 3.41 |
| | 2.523. 421,116 | 1436.102.08 | 16.181,116 | 0,82 | 2.5911.1 24,51 | 2.521.1 50,18 | 1!118.14 | 2. 677.0116,25 | 2, IQll,785,30 | 1am,97 | 0, 82 |
| | 333. 371.7118,87 | 321.70311119, 84 | 2.1 37.BU,IIII | 108,52 | 343. ln.6110,116 | 333.071.875,14 | 2.137fü,83 | | 30.063. 825,39 | 2.137.815,90 | 106, 52 |
| | 1116. 484.7116,06 | 1116. 823530,12 | - 1 ,253. "58,36 | 63.83 | 201.321741,99 | 1116. 2116871,73 | 1.253. 224,38 | | 201.1 47.546,12 | 1. 253.458,1111 | 83,83 |
| SRPl'S) | 32Mll.1 114,82 | 31. 813.500, 116 | 210.1160, 13 | 1 0,116 | 33.742. 907, 18 | 32.730. 820, 53 | 210.1141,72 | 34.755.1116,00 | 33J,1 2.~ .15 | 210.061,02 | 10,116 |
| RPl'Sl(1I) | 22.43S.811'1.40 | 21.1161.57.!,21 | )OJIÍ,01 | 7,IO | 23.'101 .•.27 | · 22.41Ullll,22 | · 143.854,15 | 2S. lllll87'32 | 2!.1111.10 | 143.1181, 07- | 7;YJ |
| SRPl'S) | 17. 237.368.71 | 1a834.068.116 | 110.538,17 | 5.6~ | 17.754.487,71 | 1 7 ,.221.653,06 | 110. 517,54 | 18. 287.122,34 | 17.738.509,67 | 110.538.22 | 5.61 |
| 1• Acm! ela LWll(V)-(l!Q | 102.03$,47 | la414.23 | 654,32 | 0,03 | 106.0116,54 | | 654.20 | 106. 249,43 | 105. 001,116 | 654,32 | 0,03 |
| N;,oo(Ela:IIDR Pl'S | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0 10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ~Rl'l'I)- | 0$/J | ,0,00 | o . ao | '" ó./D | l.ÍI· | | ,DO | @O | o.ao | o.cio | o.ao |
| Llil,llll(tJCL) | ialàll!?l:&7 | lli.794».m | ~ | • 22.12 | 7131.471,82 | •'•123.834.211 | '443.118.C!I | 7!a322,118 | 11.197.343,29 | 441•õe | ;22,IIZ |
| | - | | ·1182M1 | .0.65 | 1.000. 000,00 | 1.000. 000,00 | -11823,02 | 1.500. 000,00 | 1.500.000,00 | -11825,42 | .0,65 |
| | 1000.000,00 | -1.930.000,00 | | | | | | | | | |

RSl,00

Pégina 1 de 1

283

lndicadof8S

MANUTENÇ Ã O

Unidade

Medida

/nelice

Recente

lndice Futuro

Aç6es

Entidade

Unid. Oiçam.

Proj.Afiv.

Funçlo

SubFunç/lo

FonGn,po

FonCódigo

Clllegorie

0001

CÃM ARA M UNICIPAL DE P1RIPIRI

010100

CAMARAMUNICIPAL

1001

AQUISIÇ ÃO DE UM VEICULO PARA CÂMARA MUNICIPAL

Leglslallva

031

Ação legislaliva

500

Recursos

nlo

Vinculados de Impostos

0001

CÃ MARA M UNICIPAL DE PIRIPIRI

010100

CAMARAMUNICIPAL

Recursos Ordinanos

DESPESAS DE CAPITAL

1002

CONSTRUÇÃO

E AMPLIAÇÃO

DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL

Legislativa

031

Açãoleg lslativa

500

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Recul50S Omlnarioa

DESPESAS DE CAPITAL

0001

CÃMARA M UNICIPAL DE PIRIPIRI

0101 00

CAMARAMUNICIPAL

2001

MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

l.eglslatlva

031

Açlo Legislativa

500

Reo.nos nlo Vlncuados de Impostos

Reo.nos Ordlnarioa

DESPESAS CORRENTES

· - - - - - -~

100

100

Mela

100

100

100

Velar

93.ns,oo

93.TT5,00

2.006.785,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇA MENTÁ RIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executons e Açlies Voltadas ao Desenvolvimento do Prognm■ Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI• Unidades Executons e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0001

C>JAARA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

100

010100

CAMARAMUNICIPAL

2001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

Legislativa

031 Açãolegislativa

500

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

0001

100

010100

CAMARAMUNICIPAL

2002

REMUNERAÇÃO

DE PESSOAL E ENCARGOS GERAIS

Legislativa

031 Açao Legislativa

500

Reanos nao Vincuados de Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

93. m. oo

6.573.628,00

·········· -·-·······-···········

···· ············

··· ·· ··· ····-···· -·· ·········

· · ···· ·· ·-···············--··-··

···· ·· ·· ·· ···········

··· ········

0001

c>MARA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

100

168.795,00

010100

CAMARAMUNICIPAL

2127

MANUTENÇÃO DE VEICULO DA c>MARA

Leglsla1iva

031 Açao Legislativa

500

Recursos não Vinc:uados de Impostos

Recursos Onllnarios

DESPESAS CORRENTES

---········-······················-··-·······-······-······

0001 c>MARA MUNICIPAL DE PIRIPIRI 01 0100 CAMARAMUNICIPAL

100

9.378, 00

2155

DIVULGAÇÃOINSTITUCIONAL

Legislativa

031 Açao Legislativa

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

Recursos Onllnarios

DESPESAS CORRENTES

···········

·· ·- · · ·· ··· · ···· ·· ····-······

··········

·········-·-·-··---··············---··-······························-·-···

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO VI· Unidades Executoru e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LOO INICIAL 2026) 2026

0001

CÃMAAA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

100

010100

CAMARAMUNICIPAL

2156

ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DE DMDAS

Legislativa

031

Ação Legislativa

500

Reanos nlo Vinculados de Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0001

100

010100

CAMARAMUNICIPAL

2156

ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DE DIVIDAS

Legislativa

031 Açao Legislativa

500

Recursos não Vinculados

Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

Total Girai do Programe:

9.378,00

9.378,00

9.058.117,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI PI

ANEXO VI- Unidades Encutons e Açlles Voltadas ■o Desenvolvimento do Prognm■ overa■meatal (LDO INICIAL 2026) 2026

lnd-..S POPULAÇÃO A TENDIDA

Unidade de Medida

lndice Recente

/ndice Futuro

Açdff

Entidade

Unid. Orçam.

Pn,j.Ativ.

Funçlo

SubFunçlo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRIPIRI

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

1024 CONST REF. E AMPL DAS UNIB. BASICAS DE SAUDE

Saúde

301

Atenção Báalca

500 Recursos não Vlncutadoa de Impostos

Recursos Ordinarioa

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE DE PIRIPIRI

1024

CONSTREF. EAMPLDAS UNIB. BAslcAS DE SAUDE

Saúde

301

Atençãollulca

601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

Recursos Ordinarioa

DESPESAS DE CAPITAL

0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE P1RIP1RI

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS

1024

CONST REF. E AMPL DAS UNIB. BAslCAS DE SAUDE

Saúde

301

Atençao Básica

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

Recursos Onllnar1oa

DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI - PI

100

Meta

ANEXO VI- Unidades Executons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRIPIRI

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE • FMS

1045

CONST.DEACADEMIASARLIVRE

Saúde

301

Atenção Buica

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Onllnarios

DESPESAS DE CAPITAL

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

1045

CONST. DE ACADEMIAS AR LIVRE

Saúde

301

Atenção Báslca

631

Transferências do Governo Federal referemes a CDmlênlos e Instrumentos C

- [ ] 00 Recursos Ordlnar1os

DESPESAS DE CAPITAL

Valor

258.467,00

1.302.675,00

1.447.417,00

Pllglna 5 de 134

90.981,00

196.435,00

·

258.467,00

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

1053

AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. P/UNID.B. DE SAÚDE E SMS

Saúde

301

Atenção Básica

500

Recursos não Vlncutados de Impostos

Recursos Ordlnarlos

DESPESAS DE CAPITAL

0003

496.257,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

1053

AQUI$, DE EQUIP. E MAT. PERM. P/UNID.B. DE SAÜDE E SMS

Saúde

301

Atençlollulca

601

Transferências Fundo

Fundo de RecuBos do SUS provenientes do Govem

Recursos Ordinar1os

DESPESAS DE CAPITAL

Pégina 4 de 134

285

'I

ANEXO VI- Unidades Executoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0003

020700

1053

Saúde

301

AlençloBaslca

631

Transferências do Governo Federal referentes

Convên ios e Instrumentos C

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRIPIRI

020700

1058

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS P/ O FMS

Saúde

301

Atenção Básica

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0003

020700

1058

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS P/ O FMS

Saúde

301

AlençloBéslca

631

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios

e Instrumentos C

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

·---·--·--··-····-·

020700

1068

AQUISIÇÃO

DE BENS IMOVEIS

Saúde

301

Alençãolléslca

500

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

640.999.00

136.471 ,00

475.580,00

103.387,00

·-·-···--·--·--····-·

ANEXO VI- Unidades Executoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0003

020700

1107

CONST. DO CENTRO DE ZOONOZES

Saúde

304

Vlglllncla S..ltárta

500

Recursos não Vinculados de lmposlos

Recursos Orolnar1os

DESPESAS DE CAPITAL

Péglna 7 de 134

82,710.00

···-·-·····

··· ·· ······

··· - ·-··-···-··

·· -······-··

--··-·-·

·-·-·· ---····-···-··-·

· ··········

·····---

---··-·· ···-··--

0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRIPIRI

2.068,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

1110

CONTRUÇÃODOCENTRODEREABILITAÇÃO

5aiJde

303

SUpone ProftláUco

e Terapêutico

500

Reanos nlo Vinculados de Impostos

Recursos O<dlnar1os

DESPESAS DE CAPITAL

0003

2.068.00

020700

1111

CONSTRUÇÃO

DO CENTRO DE OFTAMOLOGIA

Saúde

302 Assistência Hospitalar e Ani>uator1al

500

Reanos nao Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

··

2.068,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

1111

CONSTRUÇÃO

Saúde

302 Assistencla Hospitalar e Ani>uatorlal

631

Transferências

do Governo Federal referentes a Conv6nlos e Instrumentos C

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

- ·· --· --·-··--·-·

--=:!I--º

ANEXO VI- Unidades Eseeutoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

0003 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE DE PIRIPIRI 020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE • FMS 2018 COORDENAÇÃO DA SAUDE BUCAL

o 2.714.355,00

SaOde

301

AtençAo Báalca

600

Tranafer6nclaa Fundo

Fundo

R9CU111oa do SUS provenientes do Govem

Reanos Onllnarios

DESPESAS CORRENTES

0003

2027

PROGRAMA ESTAOUA DE CO- FINANCIAMENTO

Saúde

301

Alençlo Básica

821

Tranaferêndaa Fundo a Flnlo de Recursos do SUS provenientes do Govem

Recursoa O!lllnarioa

DESPESAS CORRENTES

0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE DE PIRIPIRI

020700

2027

PROGRAMA ESTAOUA OE CO-FINANCIAMENTO

SaOde

301

Atenção

Báalca

621

Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recu1110S do SUS provenientes do Govem

Recwsos Onlinarios

DESPESAS DE CAPITAL

1.386.426,00

56.265,00

····-····---····-··-···-·-·

·

0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE DE PIRIPIRI

020700

2027

PROGRAMA ESTAOUA DE CO-FINANCIAMENTO

SaOde

302

Asslltêncla Hospitalar e

Arnbwltorial

821

Transferencias Fundo

Fundo de RecunlOS do SUS provenientes do Govem

Reanos

Oroinarios

DESPESAS CORRENTES

0003

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜOE • FMS

2036

SUPERINTENDENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

SaOde

301

Atenção Báalca

500

Reanos

nlo

Vincuados

lmposlos

Recursos Onlinarios

DESPESAS CORRENTES

2038

SUPERINTENOENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Saúde

301

Atenção

Básica

500

Recun;og nao Vincuados

Impostos

RecunlOS ORl!nanos

DESPESAS DE CAPITAL

165.419,00

Pllglna 9 de 134

16.845,360,00

31.016,00

··· --· - ··-····· ·--····-·- ··-···

-·····-···-··

20.631 ,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . FMS

2038

SUPERINTENDENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

Saúde

301

Alenção

BAslca

600

Transferencias Fundo

Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

Recursoa Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

938,00

2038 SUPERINTENDENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Saúde

301 Atenção lléllca

632

Transferencias do Estado referentes a COmlênios e lnstn.mentos Congêneres

Recursoa Onllnanos

DESPESAS CORRENTES

·

Pllglna 8 de 134

287

'I

Péglna 10Cle 134

\...,..\_\_-~

ANEXO VI - Unidades Es:ecutoras e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE • FMS

2036

SUPERINTENDENCIA 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Saúde

301

AlençloBulca

632

Tranafarêncfas do Estado referentea a Convênios

e Instrumentos Congêneres

Recunsos Onlinarios

DESPESAS DE CAPITAL

375,00

···· ··· ····· ··· ·· ·········

··········

··· ····-·-

··· ·· ·-··- ··· ······· ···· ···· ············ ····-·-···--

--··-·-·-·····

·· · ··························

0003

FUNDOMUNICIPALDESAÜDEDEPIRIPIRI

2.170.586,00

020700

2037

MANUTENÇÃO

DA VIGILÂNCIA EM SAUDE E EPIDEMIOI.OGIA(CCEJ

Saüde

305

Vigillnda Epklemlolõgk:a

800

Transferências

Fundo a Fundo de

Reanos

do SUS provenientes do Govem

Recul'IIOS Ordlnarloa

DESPESAS CORRENTES

-· · · · · · --· --·

· -· ---· -

- · -· -· ---· ---· -· · · . -· · · · ---· · · ---· --

·---· --· -

· · ·

434.225,00

20IO

MANUNTENÇÃO

DA FARMACIA CENTRAL E ASSlreNCIA FARM. BÁSICA

Saüde

303

Suporte Prolllétlco e Terapêutico

500

Reanos nAo Vinculados

Impostos

Recunsos Ordlnarloa

DESPESAS CORRENTES

1.064.309,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE 8AÚDE • FMS

2010

MANUNTENÇÃO DA FARMACIA CENTRAL E ASSHtNCIA FARM. BÁSICA

Sallde

303 Suporte ProflWlco e Terapêutico

800

Transferências

Fundo a Fundo de Recunsos do SUS provenientes do Gowm

Recursos Ollllnartos

DESPESAS CORRENTES

···-······-····-·····-····

--····--·--·-······-

·-·····

P&glna 11 de 134

ANEXO VI - Unidades Es:ecutoras e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO

INICIAL 2026) 2026

0003

1.896.787,00

020700

2088

MANUTENÇÃO

00 CENTRO DR. ADAUTO C. DE RESENDE

Salde

302

Aaailtencla Hoepltalar e Ambuator1al

800

Fundo de Reanos do SUS provenientes do Gowm

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

·····················

····· ·-·· ········

· ··········-··-···········-·-·········

· -·················

---···············-····-·····

··········

o 33.084,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E· FMS

2096

MANUNTENÇÃO

DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Saúde

122

Admlnlstraç8o Geral

500

Recuraoa não Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

241.925,00

2125

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA CUSTEIO DAS AÇÕES

DO SUS

Salde

301

AlençêO Béak:a

500

Recunos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

·······-····-············

O 3.◄94.◄97 . 00

020700 FUNDO MUNICIPAL DE 8AÚDE • FMS

2125

MANUTENÇÃO

DO SUS

Sallde

301 Atenção B6aica

800

Tranafeltncias

Fundo a Fundo ele Recursos do sus provenientes do Govem

Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

ANEXO VI- Unidades Execatons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRIPIRI 020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 2126 COORDENAÇÃO DE SAÚDE DA FAMILIA

Saúde

301

Alençlo llMica

500

Recinoa nlo VlncU!ados de Impostos

ReCUISOS Ordlnarfos

DESPESAS CORRENTES

1.184.566,00

0003

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2126

COORDENAÇÃO

DE SAÚDE DA FAMILIA

5"'lde

301

Atenção Baslca

600

Tranalerênclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS pro-nte• do Govem

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

2129 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

Saúde

301

AtençãoBáslca

600

Transferências

Fl.lldo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

020700

2154

BIBUOTECA VIRTUAL DE SAUDE E CENTRO DE TELESAUDE

Saúde

302

Assistência

Hosphalar

e AmlxAatorlal

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Govem

Recursos Ordlnar1os

DESPESAS CORRENTES

· --· --· ---·

ANEXO VI - Unidades Executons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Proenma Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0003

020700

2168

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIACOVID19

SaOde

301

Alençlo Béslca

602 Transfe<ênclas Fundo a Fundo de Recuraos dO SUS provenientes do Govem

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

5.580.269,00

10239.681,00

54.795,00

Péglna 13de 134

2.461 .594,00

···- ·············-·-···········-·---···--····--·-··--·--···············-·--···

·

o 2.781 .109.00

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2168

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19

Saôde

301

Atenção Báalca

603

Transfenlndaa Fundo a Fundo de Rea,raos do SUS prowmlentes do Govem

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

159.418,00

2170

AÇÕES DO PROGRAMA LRPD

Sao)de

301

Alençao Baslca

600

Transleftnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS prownlentes do Govem

Reanos Ordlnartos

3 DESPESAS CORRENTES

·

·

1.876,00

020700

2170

AÇÕES

DO PROGRAMA LRPD

5allde

301

Alenção Baslca

600

Tranarertnclas Fundo a Fundo de R8CUíSOS do SUS provenientes do Govem

R8CUlllOSOrdlnarioa

DESPESAS DE CAPITAL

-- ~- ,,>L-

C?--=::...

Péglna 12 de 134

289

ANEXO VI- Unidades Executons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governameatal (LDO INICIAL 2026)

2026

0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRIPIRI 020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE - FMS 2171 AÇÕES DO PROGRAMA PSE

301

Alençloeaatca

600

Transferências Fundo a Fundo de Reanos do sus provenientes do Govem

Recur.o& Ordlnarloa

DESPESAS CORRENTES

0003

020700

2171 AÇÕES DO PROGRAMA PSE

301

Alençlo 84slca

600

Transferências Fundo a Fundo de Rea.noa do SUS provenienteA do Govern

Recur.o& Ordlnar1oa

DESPESAS DE CAPITAL

020700

2172 PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

306

Alimentação e Nutrição

600 Transferências Fundo a Fundo de Recur.o& do SUS provenientes do Govem

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE - FMS

saúde

306 Alimentaç&oe Nu1riçlo

600 Transferências Fundo a Fundo de Reanos do SUS provenientes do Govem

ReCUBOSOrdlnar1os

DESPESAS DE CAPITAL

Pllglna 14 de 134

'46 .888,00

1.876,00

'46.888,00

1.876,00

ANEXO VI• Unidades Executons e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE- FMS

2173

MANUTENÇÃO 00 MELHOR EM CASA

10 Saúde

302 Asslstênda Hospitalar e Antulatorial

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00 Recuisos Onllnarios

DESPESASCORRENTES

Péglna 15de 134

151.916,00

Total Geral do Programa:

58.764.960,00

ANEXO VIUnidades E:i:ecutons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

,\_ SERVIÇO QUALIFICADO

AçOes

Enlidade

Unld. Oiçam.

Pmj.Aliv.

Funçlo

SubFunçlo

FonGrupo

FonCódigo

Calogoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

020100

PREFEITURAMUNICIPAL

1135 IPTU PREMIADO

Admlnlslraçlo

122 Adminislraçlo Geral

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

020100

PREFEITURAMUNICIPAL

500

Recursos não VlnaJlados

Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

2005 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Admlnlslraçlo

122

AdminislraçloGeral

500 Recursos nao Vinculados de Impostos

020100 PREFEITURAMUNICIPAL

2026

CERIMONIAI. DO GOVERNO

Admlnislraçlo

Recursos Oràinartos

DESPESAS CORRENTES

500 Reanos não Vinculados de Impostos

Recursos Oflllnartos

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI· PI

/ndice Recente 98

lndice Futuro 100

Mele

Valor 468.675,00

1.063.788,00

454.056,00

Pégina 17 de 134

ANEXO VI• Unidades Executom e Açlies Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

0002

417.060,00

2102 ASSESSORIAOOVICE-PREFEITO

Adminlstraçlo

122 Administração Geral

500

Recursos não Vinwados de Impostos

Recursos Oldlnarios

DESPESAS CORRENTES

2.403,779,00

'I

ANEXO VI- Unidades Exttatons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LOO INICIAL 2026)

2026

REALIZAÇÕES DE AÇÕES

Aç6es

UnldadedeMedida

Entidade

Unid.On;am.

Prq.Aliv.

Funç6o

SubFun~

FonG,upo

FonCódigo

categoria

0002

020500

SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. IND, COM. E DES. ECONOM. - SEPLAN

2158

SUPERINTENDENCIADE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Administração

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0002

020500

SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. IND, COM. E DES. ECONOM. -SEPLAN

2180

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Administração

122

Administrsçllo Geral

500

Recursos Ordlnanos

DESPESAS CORRENTES

020500

2161

SUPERINTENDENCIA DE INDUSTRIA E COMERCIO

Administração

122

Admlnlstrsçllo Geral

500

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

lndice Recente

lndice Futuro 100

Meta

Valor

1.529,875,00

1. 728.691,00

5.871,00

·

º\---~--

<?e::::... \_ \_

ANEXO VI - Unidades Exttatons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

020700

2097

MANUNTENÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO FMS

5aClde

123

Admlnlo1raçloFlnanc:81ra

500

Reanoa nlo Vinculados de Impostos

Recunl08 Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

020600

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-FMTAS

2112

MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO FMTAS

AsslslênclaSOdal

244

Assistência

Comunit6ria

500

Recursos Clnllnarios

DESPESAS CORRENTES

0004

020600

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO

SOCIAL-FMTAS

2163

PROGRAMACRIANÇAFELIZ

AsalaltnclaSoclal

244

Asslsttnda

Comunltina

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional

de Asslstencia

Social - FNAS

Recursos Ordlnanos

DESPESAS CORRENTES

0004

020800

SOCIAL-FMTAS

2163

PROGRAMA

CRIANÇA FELIZ

Asslslêncla Social

244 Assistência Comunllérla

660

Transferência de Racunoa

do Fundo

Nacional de Asslsttncia

SOcial • FNAS

Recunl08 Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

837.927,00

151.043,00

789.586,00

58.265,00

1.097.218,00

\_\_ ,\_\_\_Q>-c:::

ANEXO VI- Unidades E1ecutons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LOO INICIAL 2026) 2026

lndicadotes

SERVIÇO QUALIFICADO

Aç6es

Unidade de Medida

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Funçao

SubFunçlo

FonGn,po

FonC6digo

Calegotia

020500

SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. IND, COM. E DES. ECONDM. - SEPLAN

2024

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES

E CONTRA TOS

04 Administração

121 Planejamento e Orçamento

500

Recursos Ofdinarios

DESPESAS CORRENTES

020500

SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. IND. COM. E DES. ECONOM. - SEPLAN

2160 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Administração

500

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

/ndice Recente

lndice Futuro

100

Meta

Valor

111.983,00

6.463,00

··-···-·· ·· - -·

· ·

· ·

Total Gnl do Prog111111:

111.448,00

Péglna 21 de 134

ANEXO VI- Unidades Esecutona e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

REALIZAÇÕES DAS AÇÕES

Aç6e•

Enlldode

Unld.Ofr;am.

Prof.Atitl.

FunçJlo

SubFunç,o

FonG,-

FonCódil10

Can,gotlo

0002

PREFEITIJRA MUNICIPAL OE PIRIPIRI

020100

PREFEITIJRAMUNICIPAL

2010

OWIOORIA GERAL 00 MUNICIPIO

Admlniatraçlo

122 AdminlstraçloGeral

500

RecunlOII nao Vlnculadoa de 1 ~

Recursos Ordinartos

DESPESAS CORRENTES

0002

020400

CONSULTORIA MUNICIPAL 00 MUNICIPIO • COMUN

2015

CONSULTORIA GERAL 00 MUNICIPIO

Adminlolraçllo

125 Nonnatlzaçloefllcalizaçao

500

Recursos nao Vlnculadoa de Impostos

Reruraos Ordinark>a

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITIJRA MUNICIPAL OE PIRIPIRI

020900

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO

E DEFESA CML - SEMAO

2137 SUPERINTENDENCIA OE MEIO AMBIENTE

Adminlstraçlo

122 AdminlstraçlloGenll

500 Recursos não Vlnculadoo de lmpooloe

Recul1I06 Onllnartos

DESPESAS CORRENTES -

lndicllRecenle

lndit:teFuturo

100

Valor

195.203,00

173.826,00

·····--··-·-····

842.944,00

·

Teàl Oe<al do Prog-:

1.211,TT3,00

Pégina 20 de 134

293

P11

ANEXO VI- Unidades E1ecutor11 e Aç6es Voltadas 10 Desenvolvimento do Progr1m1 Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

Aç6es

/ndicadot9s REAUZAÇÕESDASAÇÔES

Unidlldedelrl«lida

Entidade

Unld. Olçam.

f'rcyAtiv.

Funçlo

SubFunçáo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

021600 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· FME

2060 SUPERITENDENCIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

04 Adninlslração

122 Adnütração Geral

500 Reanos nao Vlncuados de kl1>ostos

00 ReCUliOS O!dinarios

DESPESAS CORRENTES

/ncfceRecente 99

lndice Futuro

100

Ir/ela

Valor

249. 590,00

249.590, 00

P6glna 23 de 134

ANEXO VI- Unidades Exeeutons e Aç6es Voltadas ■o Desenvolvimento do Programa Governamental (LOO INICIAL 2026) 2026

Aç6es

UnidededeMedidB

Entidade

Unid.Orçatn.

Pmj.Aliv.

Funçlo

SubFunçSo

FonGrupo

FonC<ld/go

categoria

0002

020500

SECRETARIA MUN. DE PIANEJ. IND, COM. E DES. ECONOM. • SEPIAN

1007

AQUIS. DE MAT. E EQUIP. PI SEC. MUN. DE PIANEJ. E ADMINISTRAÇÃO

Administração

121

Planejamento e

Orçamento

500

Roa.nos nao Vinculados de Impostos

Recunios Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

2012

MANUT. DOS VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Administração

122 Admlnistraçao Geral

500

Roa.nos nllo Vinculados de Impostos

Reanos Ordinarlos

DESPESAS CORRENTES

021400

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO· SEAD

2020

SUPERITENDÊNCIADEADMINISTRAÇÃO

Admlnlatraçao

500 Roa.nos nllo Vinculados de Impostos

Roa.nos Ordinartos

DESPESAS CORRENTES

lnd/ce Recen/8

lndiceFutu,r,

100

Valor

19.499,00

885.211,00

6.248.952,00

· ·-···--·-·······-···

·····-················---····

···-

ANEXO VI- Unidades Eiecutoraa e Açlies Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0002

PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

021400

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-

SEAD

2020

04 Adminlatraçlo

122 Adninistraç6o Geral

704 Transfefencias da União Reíafentes a Compensações Financeiras pela Expio

Recursos Cl!dlnarios

DESPESAS CORRENTES

0002

021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- SEAD

2020

Adminlalraçlo

122 AdministraçAo Geral

706

Transferencla Especial da União

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 2020 SUPERITEN~NCIADEADMINISTRAÇÃO

Admlnlatraçlo

122

Administraçio

Geral

706

Transferência Especial da Uniao

Recursoa Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

93.TT5,00

75.020,00

37.510,00

·

75.020,00

2020

Administração

122

Admlnl8lração

Geral

707

Transfefenciaa da Unlao -Inciso I do art. 5" da Lei Complementar 173/2020

Recursoa Cl!dlnartos

DESPESAS CORRENTES

ANEXO VI- Unidades Eiecutons e Açlies Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0002

37.510,00

021400

SECRETARIA MUNICIPAL DEAOMINISTRAÇÃO-SEAD

2020

SUPERITENDÊNCIADE ADMINISTRAÇÃO

Adminlm,içtc)

122

Adrnlnl8trllçlo Geral

707

Transferências

da Unllo -

Inciso I do art. 5" da Lei Complementar 173/2020

Recursoa Ordlnanos

DESPESAS DE CAPITAL

· · - - - -

· - - ~

93.TTS,00

021400

SEAD

2020

AdminlslraçAo

122

Admlnistraçio Geral

708

Translelência

da Unilo Referente a CompensaçAo Financeira de Recursos

Recunsoo Cl!dlnarioo

DESPESAS CORRENTES

0002

37.510,00

021400

SEAD

2020

SUPERITEN~NCIA DE ADMINISTRAÇÃO

Admlnlm,içtc,

708

Tranaferência da União Referente é Compensação Financeira de ReaJBOS M

Recursoa Ordinarios

DESPESAS OE CAPITAL

0002

93,775,00

021400

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- SEAO

2020

Adminlslraçlo

122 AdminlalraçãoGeral

749

OUtras

vinculações de

transferências

Recursoa Ordinartos

DESPESAS CORRENTES

·~

Pégina 24 de 134

295

296

ANEXO VI• Unidades Executoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRAÇÃO-SEAD 2020 SUPERITENDl:NCIADEADMINISTRAÇÃO

Administraçlo

122

Admlnlatraçao

Geral

749

Outras vlnculaç6es de transfetência s

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

37.510,00

0002

021400

SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO

- SEAD

2020

SUPERITENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

AdmlnlsJraçAo

122

Administração Geral

750

Reanoa da Conlrlbulção de lnleMlnção no Domlnio Econõmico - CIDE

Recursos Ordlnanos

DESPESAS CORRENTES

021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 2020 SUPERITENDl:NCIADEADMINISTRAÇÃO

Adminislraçlo

122

Administração

Geral

753

Recursos Provenientes de

Taxas,

Contribuições

Preços Públicos

Recursos Ordinanos

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 2020 SUPERITENDl:NCIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 Admlniatraçao

122

Adminlslração Geral

753

Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

ReculS08 Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO VI- Unidades E1ecutoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

021400

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO·

SEAD

2203

MANUTENÇÃO

DA ADMINISTRAÇÃO

GERAL DO MUNICIPIO-SIAFIC

Adnmslraçlo

122 AdrrinistraçãoGeral

500

Recursos O!dinarios

DESPE~CORRENTES

021400

SEAD

2203

MANUTENÇÃO

DA ADMINISTRAÇÃO

Adrrinistração

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos O!dinarios

DESPE~DECAPITAL

93.775.00

56.265.00

37.510,00

Pégina 27 de 134

187.550,00

187.550, 00

Total Geral do Progr11111:

8.297.717,00

ANEXO VI- Unidades E1ecutoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

llelas

Aç6es

Indicadores MANUTENÇÃO

Unidade de Medida

Entidade

Unid. Orçam.

Proj. Aliv.

Funçlo

SubFunçlo

FonGrupo

FonCódigo

Cslegona

0002

021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS· SEDESP 2085 MANUTENÇÃO DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Urbanismo

452

Serviços Urbanos

500

Recursos nao Vlnalados de Impostos

Recursos Ordinarlos

DESPESAS CORRENTES

021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS· SEDESP 2101 SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E SISTEMA VIARIO

Urbanismo

782 Transporte Rodovlérlo

- [ ] 00

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

lndice Recente 99

lndice Futuro 100

Meta

Valor 540.338,00

3.557.492,00

---··· -

-···-·- - -······

···· ···· ··· ····

Total Geral do Prog1111111:

4.097.830,00

~º'<

Pégina 29 de 134

ANEXO VI- Unidades Executons e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LOO INICIAL 2026) 2026

RECURSOS TRANSPARENTES

Aç6es

Unidedede­

Entidade

Unid.Otçam.

Proj.Ativ.

Funç8o

SubFunç8o

FonGrupo

FonQ)digo

Cstego,ia

0002

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · SEFIN

1009 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ A SEFIN

Adminislraçlo

123 Adminislraçlo Financeira

500

Recursos nao vtncutados de Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS· SEFIN

2028

SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS

AdmlnislraçAo

123

AdminislraçAo Financeira

500

Recunl06 não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinartos

DESPESAS CORRENTES

/ndice Recente 99

lndlce Futuro 100

o 1.838.649,00

Valor 22.114,00

·······--····

·- ··· ······· ·· ···· ··· ··· ···---··

-···· ··· ··· ··-

--- - --· -· · -· ---· ---

o 699.464,00

2031

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Admlnialraçlo

123

Adminialraçlo Financeira

500 Recunl06 nao Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

297

Ad-.n,çloF-ra

500

Rea.noo nAo Vlnculados de lmpostoo

ReaJrsos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO OE METAS FISCAIS

ANEXO VI -Vaidades Ellecutoras e Açlles Voltadas ■o Deseavolvlmeato do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

RECURSOSPREVIOENCIARIOS

lndi<»Futuro

100

Entidade

Unld. Orçam,

Proj.Aliv.

Funçlo

SubFunç,<,

FonGrupo

F<JnCddlgo

Categoi1II

0006

INSTITUTO OE PREVl~NCIA

021200 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAPRÔPRIA

2044 GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

PnrlldenclaSocial

272 Previdência do Regime EalatuW1o

802

Recu'IOS Vlnculados ao RPPS- Taxa de Admkllsltaçlo

Recursos 0rdinarloo

DESPESAS CORRENTES

Valor

3.085.198.00

-

-- ---

0006

INSTITUTO DE PREVl~NCIA

375.100,00

021200

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PRôPRIA

2044

GESTÃO DO INSTITUTO OE PREVl~NCIA

Pravtdênda Social

272

PrevidencladoReglmeEstatutjrio

802

Recursoe Vlnculadoa ao RPPS- Taxa de Admlnlstraçao

Rocuroos Ordinllrios

DESPESAS DE CAPITAL

-

0006

19.861.545,00

021200

2116

BENEFICIOSPREVIDENCIARIOS

Pravtdênda Social

272 PravtdêndadoRegimeEs1atulátto

600

Reanoo

VinaJlados

RPPS - Fl.lldo em CapttalizlÇIO

(Plano

ROCUROO Onlnarloo

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Pn>grama:

ZJ.321.143,DO

123

LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS ANEXO OE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Vaidades Ellecutoras e Açlles Voltadas ao Deseavolvlmeato do Proerama Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

PA(llna 30 de 134

5.379,00

2.515.-,00

ANEXO VI- Unidades Execntoras e Açlies Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO

2026

Unidedede­

lndiceRecen/9

lndiceFutum

Aç6es

Entidade

Unid.Otçam.

Proj.Aliv.

Funçlo

SubFunçlo

FonGrupo

FonCódigo

CBlegoria

0002

020200

PROCURADORIA GERAL DO MUNiCIPIO-PROGER

2003

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICiPIO-PJM

Administração

091 Delesa da Ordem Jurtdlca

500

R-nAo Vinculados de Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESASCORRENTI:S

0002

020200

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGER

2004

INDENIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E SENTI:NÇAS JUDICIAIS

Administração

091

Delesa da

Ordem Jurtdica

500

R- nao Vinculados de Impostos

Recu110S Ordinarlos

DESPESAS CORRENTI:S

---

020200 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIP1O • PROGER

2128

ENCARGOS COM A ASSESSORIA JURIDICA

Admlniatraçlo

091

Delesa da

Ordem Jurldlca

500

R- nAo Vinculados de lf11>ostos

Recursos Ordinarios

DESPESASCORRENTI:S

ANEXO VI- Unidades Executoras e Açiles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0002

o 144.742,00

020200

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO- PROGER

2200

MANUTENÇÃO

DO PROCON

Adminisnçlo

091

Defesa da

Ontem J..-tdica

500

Reanoa nao Vinculad011 de lmpost011

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

020200 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO-PROGER

2200

MANUTENÇÃO

DO PROCON

Adminlstraçlo

091

Defesa da Oroem Jurfdlca

500

Recursos nao Vinculad011 de Impostos

Rerunios On!lnarios

DESPESAS DE CAPITAL

020300

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO- CONGER

1097

AQUISIÇÃO

DE MAT. PER. P/ACONGER

Admlnlstraçlo

124 Controle lntemo

500 R8Qn01 nlo Vinculados de Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020300 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO- CONGER

2030 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO

Admlnlstraçlo

124

Controle lntemo

500

Rea.noo

nlo

Vinculados de lmposlos

Recursos Qnlnatlos

DESPESAS CORRENTES

Valor 695.275,00

1.321.044,00

813.878,00

62.032.00

18.431 ,00

618.079,00

INICIAL

2026)

299

300

'I

ANEXO VI -Unidades Exeentoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0002

020500

2029

SUPERINTENDENCIA DE ARRECADAÇÃO

TRIBUTARIA

Admlnilllraçlo

129

Adrmutraçao de Rec:eftaa

500

Reco.nos nao Vlncuados de Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0002

020500

SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. IND. COM. E DES. ECONOM. -SEPLAN

2043

DEPARTAMENTO DA DMDAATIVA

Administração

122

AdmlnistraçlloGeral

500

Recunsos nlo Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

0002

020500

2120

DMSÃO DE FISCALIZAÇÃO

Admlnilllraçlo

125

Normatlzaçlo e Fiacallzaçlo

500

Recursos nlo Vlncuados de Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

·---

0002

021900

SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE - SDR

2153

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RURAL

Url>anillmo

451

lnfra-Estrulunl Urt>ana

500

Recursos nao Vlnrulados de Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

T\_. Geral do Programa:

326.711,00

17.252,00

97.336,00

765.877,00

4.H0.457,DO

Pêg ina 35 de 134

ANEXO VI- Unidades Executoras e Açfles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

lndlcadotes MANUTENÇÃO

Unld8de de Medida

/ndlceRecenlfl

lndice Futuro

100

Aç6H

Enlldade

Unld.Orçam.

Prt,j.Mv.

Funçlo

SubFunçilo

FonGrupo

FonCód/go

categoria

0002

020100

PREFEJTURAMUNICIPAL

2007

CONTRIBUIÇÃO/

ENTIDADES

Administração

122

Administração Geral

500

Reanos

nlo

Vinculados

Impostos

0002

020100

PREFEITURAMUNICIPAL

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

2014

MANUTENÇÃO

COM PUBLICAÇÕES

DE EDITAIS E NOTAS

Administração

131

Coroonicação Social

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0002

021100

SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE ETURISM=JUCE

2013

DIVISÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS E EVENTOS

CIA!ra

392

Difusão

Cultural

500

RecursooCJrdlnanoa

DESPESAS CORRENTES

·

Meta

Valor

271.061 ,00

81.512.00

14.689,00

Pagina 34de 134

ANEXO VI - Vaidades Executons e Açfles Voltadas ao Deseavolvimeuto do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0002

021300

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

- SECOM

2011

ASSESSORIADEIMPRENSA

Comunlcaçlles

122 Adminlslraçlo Geral

500

Reanos nao Vlnculados de Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

021300

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM

2148

DEPARTAMENTO DE RADIO E JORNALISMO

Com.micações

122

Administraçã o Geral

500

ReCUISOS nao Vinculados de Impostos

Rea,rsos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

021300

- SECOM

2149

DEPARTAMENTO DE MARKETING E PUBLICIDADE

Comunlcaçlles

122

Admlnlatraçlo

Geral

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

P6gina 36 de 134

418.588,00

291.074,00

273.477,00

0002

43.sn.oo

021300

- SECOM

2159

DEPARTAMENTO DE MIDIA SOCIAIS

Comunicações

122

Administração Geral

500

Recursos nao Vlnculados de Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

- - ~

ANEXO VI - Unidades Executoras e Açlies Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI 021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBUCOS-SEDESP 2016 MANUTENÇÃO COM SERV.DE RADIOFUSAO,SINAL DE TV E BANDA LARGA

Administração

126 Tecnologia da lnformaçlo

500

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

192.983,00

1.586.941,00

Pégina 38 de 134

ANEXO VI- Unidades E1ecutons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma 2026

Governamental (LDO INICIAL 2026)

/rrdicadoles

MANUTENÇÃO

Unidade de Medida

/nelice Recente 100

lndice Futuro

AçOes

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Funç4o

SubFunçlo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

020100

PREF8TIJRAMUNICIPAL

2008 FUNCIONAMENTO DA JUNTA E POLICIA MILITAR E CML

04 Administração

500 Recursos não Vinculados de Impostos 00 Recursos O!dlnarios

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI 020100 PREFEITIJRAMUNICIPAL

DESPESAS CORRENTES

2009 CONTRIBUIÇÃO PARA O TIRO DE GUERRA

Administração

122 Adninistraçlo Geral

500

Recursos Ordlnarlos

DESPESAS CORRENTES

··· ·······-·

100

Mela

Total

Geral do Progl'lffll:

Valor

63.045,00

311.915,00

374.910,00

AçOts

ANEXO VI - Unidades E1ecutons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LOO INICIAL 2026)

2026

/ndicado/8s

CRIANÇA A TENDIDA

Unidade de Medida

lndioe Recente

100

lndioe Futum

100

Entidade

Unid.

0/ÇBm .

Pmj. Ativ.

Funçáo SubFunçáo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

0004 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

020800 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-FMTAS

2087

PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL· PTMC/PCD

08 Assistência Social

244 Assistência Comooitária

660 Transferência de Reanos do Fundo Nacional de Assistência Social• FNAS 00 Recursos O!dinarios

DESPESAS CORRENTES

VBior

51, 693, 00

51.693,00

ANEXO VI - Unidades E1ecuton1 e Açlies Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

111111

Aç0.1

lndlclldotes

ASSISTENCIA AO MENOR

Unidade de Medida

Entidade

Unid. Oiçam.

Proj. Ativ.

Funçlo

SubFunçlo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0004 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

020800 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-FMTAS 2088 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Assistênda

Social

244 Assislência Corm.nitáia

soo

Reanos n1o Vincuados de lff1>ostos

Recu110S Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

lndice Recente

lndice Futuro

100

Meta

Valor

202.235,00

· · ··· ·-· -··-···· ·· ··· ·· ·· ····

·· ·· · · · - -

- ·· ·········

·· ········ ···················

·· - ··· · ······· ·· ········

··· ·· ·· · ···· ···········

- ··· ··· ··

202.235,00

Pllgina 41 de 134

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRJAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI· Unidades Executor■se Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

11• A'IINÇÃOACIUMÇAI AOAIIOlllélN'la

Aç6 ..

Unidade de Medida

Enlidllde

Unid. On;am.

Pro/.Ativ.

Funçlo

SubFunçlo

FonGrupo

FonCédigo

Céflori•

2041

PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL PAEFI • CREAS

Assistência Social

244 Assistência Comuniüria

660

Transferência de Rea.nos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

2041

PROTEÇÃO

Assistência Social

244

Alllatência

Comunttária

660

Transferência

de Rea.nos do Fundo Nacional

Assistência

Social •

FNAS

Rea.nos Ordlnar1os

DESPESAS DE CAPITAL

020800

SOCIAL-FMTAS

2089

PROGRAMA SOCIAL ESPECIAL· PVMC

Assistência Social

244

Alllsllnda

Com1111tária

660 Transferência de Rea.nos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS 00 Recu1101 Ordinar1os

DESPESAS CORRENTES

/nelice Recente

lndice Futuro

100

Valor

957.560,00

93.775,00

388.735,00

·--·---·· ·-··- ·····- ·- ··· ···· ·-··· ······ ··· -

---··· ····· ······· - ·

-··· ·-···· ·-·····-·

·-····· ···· ····· ········ - ···· ······

\_

Péglna 40 de 13-1

ANEXO VI- Unidades E1ecntons e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LOO INICIAL 2026) 2026

0004 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAfJ SOCIAL

020800 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-FMTAS

2131

PROGRAMA DE PROJOVEM / PRO.JOVEM TRABALHADOR

Assistência

Social

244 Assistência Corrulltllrla

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Recursos Ordinancs

DESPESAS CORRENTES

0008 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

o 412.610,00

020801

FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

2166

MANUTENCAO 00 FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE

Assistência

Social

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

500

Impostos

Recursos O!dlnarios

DESPESAS CORRENTES

o 337.590,00

020801

2166

MANUTENCAO DO FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE

Assistência Social

500

- [ ] 00 Recursos O!dinarios

DESPESAS DE CAPITAL

723.709,00

2.913.979,00

_Q\_\_

Pégina 43 de 134

ANEXO VI- Unidades Ei:ecutons e Açlies Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Govemamental (LOO INICIAL 2026) 2026

-· PESSOA ATENDIDA

AçOes

Enffdade

Unid.Olçam.

Proj.Affv.

Funçlo

SubFunç.to

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

1005

AQUISIÇÃO

DE EOUIP. OU MAT. PERMANENTE PARA O BOlSA FAMILIA

Assistência

Social

244 Assistência Comlllitária

500

ReaJISOS não Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

020800

SOCIAL-FMTAS

1015

AQUISIÇÃO

DEVEICULOS PIFMTAS

244

Assialêncla

Comunllárla

500

Recu111011 Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

0004 FUNDO MUNICIPAL 00 TRABALHO E ACAO SOCIAL

020800

SOCIAL-FMTAS

1051

AQUIS. DE MAT. E EQUIP. PERM. PIFMTAS

Alaiatência

Social

244 Assistência Comunllárla

500 Recursos não Vinculados de Impostos

- [ ] 00

DESPESAS DE CAPITAL

·

· · - · --· ---·

lndice Recente 99

lnd/Ce Futuro 100

22.745,00

206.774,00

41.355,00

Pllgina 42 de 134

ANEXO VI- Unidades Execntor■se Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LOO INICIAL 2026) 2026

0004 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E PC.AO SOCIAL 020800 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-FMTAS 1051 AQUIS. DE MAT. E EQUIP. PERM. P/FMTAS

AallstênclaSodal

244 Aaalalêncla comoo111111a

660

Transferencla de Recunsos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Recursos Ordlnarlos

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020800

SOCIAL-FMTAS

1054

CONST.REF.EAMP.DE PREDIO PUBLICO DA FMTAS

Assistência

Social

244

Asslstencla ComuniUria

500

Reanos nao Vinculados

Impostos

R8CU!ll08 Ordlnartos

DESPESAS DE CAPITAL

020800

SOCIAL-FMTAS

1085

CONST.,REF.EAMP DOS PREDIOS DO BOLSA FAM.E TELECENTRO

AssislênclaSocial

244

Assistência

Comunlürta

660

Recursos Ordlnar1os

- [ ] 4 DESPESAS OE CAPITAL

020800

SOCIAL-FMTAS

1103

CONSTRUÇÃODOCRAS

Assi&lênáa

Social

244

Assistencia ComUlitsta

500

RectnOS nao Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnaóos

- 4 DESPESAS DE CAPITAL

208.TT4,00

208.TT4,00

144.742,00

150.945,00

:::::> -º

ANEXO VI- Unidades Executor■se Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LOO INICIAL 2026)

2026

0004

020800

SOCIAL-FMTAS

1103

CONSTRUÇÃODOCRAS

AlliltênclaSoclal

244

Asststenciacom-.

665

Transferências de Convên ios e Instrumentos Congêneres

vinculados

Assis!

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020800

FUNDOMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL-FMTAS

2019

PROTEÇÃO

SOCIAL BASICA • PBF/PAIF/CRAS

Assistência Social

244

Assistência

Comunitária

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência

Social - FNAS

Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

0004

020800

SOCIAL-FMTAS

2019

PROTEÇÃO

SOCIAL BASICA - PBFIPAIF/CRAS

AsalatênclaSoclal

244 Assistência comoollárta

660

Transferência

de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Recursos Ordinartos

DESPESAS DE CAPITAL

·

0004 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO EACAO SOCIAL

2022

PROGRAMA IND.DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA

Asststencla

Social

244

Asslatencia

ComUlllárta

660

Social - FNAS

- [ ] 00 Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

119.929,00

1.248.520,00

196.928,00

1.273.629,00

- -- - -- 9-

\_1.~-

--º

Pági na 44 de 134

305

ANEXO VI- Unidades Esecutoras e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LOO INICIAL 2026)

2026

0004

FUNDO

MUNICIPAL DO

TRABALHO E

ACAO SOCIAL

020800

FUNDO

MUNICIPAL

DE TRABALHO EN;ÃO SOCIAL-FMTAS

2022 PROGRAMA IND.DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA

244

Aa8ialêneiaCOIIUllléna

660

Tranafe!ênda de RecunlOS

do Fundo

Nacional de Asslslênâa Social

- FNAS

Recuraoa

Ordlnartos

DESPESAS DE CAPITAL

121.908,00

·

0004

28.948,00

020800

SOCIAL-FMTAS

2047

PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CRESAN

Assistência

Social

244

Assistência ComunlUlrta

660

Transfefencia de

Recuraoa do Fundo

Nacional de Aaslstêncla Soclal

- FNAS

Recursos

Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0004

322.567,00

020800

SOCIAL-FMTAS

2077

MANUTENÇÃO

DO IGD SUAS

Aulltênda

C0mulltér1a

660

Tranafe!ênda

de RecunlOS do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Recuraoa Ordinartos

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO EACAO SOCIAL

210.909,00

020800

SOCIAL-FMTAS

2090

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA-

BPC

AaalatênciaSOcial

244 A181atêndaComooltAr1a

660

Tranafe!ênda de Recuraoa do Fundo Nacional de Assistência

Social - FNAS

Recuraoa Ordtnartos

DESPESAS CORRENTES

ANEXO VI - Unidades Esecutoras e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LOO INICIAL 2026) 2026

0004

020800

SOCIAL-FMTAS

2092

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO

DA CIDADANIA

244

Asslslêncla Conu1itárta

500

Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

0004

020800

SOCIAL-FMTAS

2093

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA- SCFV

Assistência Social

244

Asslslêncla ComunHérla

660

Transferência

de Recursos do Fundo Nacional de Assisléncia Social - FNAS

Recursos Ordlnartos

- [ ] 3 DESPESAS CORRENTES

Q \_\_\_\_ \_

Pégina 47 de 134

717.086,00

1.526.877 ,00

- ·

0004

234.438,00

020800

SOCIAL-FMTAS

2093

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA - SCFV

08 -- 244 Assistência ComunHárta

660

Transferência

Recursos do Fundo

Nacional de Alslaléncia

Social - FNAS

Recursos Ordlnartos

DESPESAS DE CAPITAL

74.439.00

020800

SOCIAL-FMTAS

2106

ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DO BPC

Assistência Social

244 Assialêncla ComunlUlrta

660

Transfefencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

·

Páglna46de 134

ANEXO VI - Unidades E1ecutoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

0004

FUNDO MUNICIPAL 00 TRABALHO E ACAO SOCIAL

o 4.843.884,00

2115 SUPERINTENDENCIAMUN.DETRASALHOEDESENVOLVIMENTOSOCIAL

--Social

244 Assislência Comunitária

500

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

0004

2115

SUPERINTENDENCIAMUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Aaalslência

Social

244

Assistência

Comunitária

500

- [ ] 00 Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPIT AI.

020800

SOCIAL-FMTAS

2115

SUPERINTENDENCIA MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Aaalslênc:la Social

244 Asslslência Comunitária

661

Transfefência

Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL 00 TRABALHO E ACAO SOCIAL

2115

Assistência Social

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Recursos Ordlnarios

- [ ] 4 DESPESAS DE CAPITAL

-

4.135,00

56.265.00

20.631 ,00

P8glna49de 134

ANEXO VI- Unidades E1ecutoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0004

FUNDO MUNICIPAL 00 TRABALHO E ACAO SOCIAL

o 157.542,00

020800

FUNDO MUNICIPAL DE TRASALHO E AÇÃO

SOCIAL-FMTAS

2189

ENFRENTAMENTO AO COVID 19

08 --- 244 AaalsllnclaComuniUlria

660

Transferêneia de Reanos do Fundo Nacional de Assistência

Social - FNAS

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

75.020,00

020800

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-FMTAS

2202

MANUTENÇÃO

DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Aaalslência Social

244

Asslslência

Comunitária

500

Recurso&

nlo

Vinculados

de Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

18.755,00

2202

MANUTENÇÃO

00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

244

Asslslência

Comunitária

500

Recun101 nao Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DECAPITAI.

·······---

·--··•• . • --····

0004

403.233,00

020800

SOCIAL-FMTAS

2205

PSBESPECIAL-ALTACOMPLEXIDADEIMAC

Assistência

Social

244 Asaisl8ncfa Comunilarta

660 Transferência de Reanoa do Fundo Nacional de Asslsltncfa Social • FNAS

RecursosOrdlna-

DESPESAS CORRENTES

307

ANEXO VI-Unidades E1ecutons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LOO INICIAL 2026) 2026

0004 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 020800 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-FMTAS 2205 PSB ESPECIAL-AI. TA COMPI.EXIOAOEIMAC

244 Aaslslêncla Conuitària

eeo

Transferéncla de Reanos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Recursos Ordlnarios

DESPESAS OE CAPITAL

Pn9m DNcllCID

em-. ' . . -00 IOCIAL

84.398,00

12.720.150,00

/ndicado,es

Unidade ele Medida

lndice Recente

lndice Futuro

PESSOA ATENDIDA

UNID

UNIDADE

AçOn

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Funçlo

SubFunçlo

FonG11JPO

FonCódigo

categoria

2098 MANUT. DE MAQ. E VEICULOS DA SEC.MUN.DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

08 AsslstênclaSoclal

244 AsslSlência Comunitjria

500

Recursos Onllnarios

DESPESAS CORRENTES

100

Meta

Valor

138.538,00

131.538,00

ANEXO VI- Unidades E1ecutons e Açlies Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LOO INICIAL 2026)

2026

Aç6es

lndicsdom

PESSOAATENDIDA

Unidade de Medida

UNO

UNIDADE

Entidac/e

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Funçlo

SubFunçlo

FonGrupo

FonCódigo

C8tegoria

2109

ATENDIMENTO EMERGENCIAL A CALAMIDADE

Assistência Social

244 Assistência Comunitária

Recursos Onlinarlos

DESPESAS CORRENTES

/ndice Recente

/ndice Futuro

Meta

Valor

930.482,00

930.482,00

Metas lndiclldotlls

PESSOAATEND!DA

AçOes

Entidade

Unid. Oiçam.

Prcy.Aliv.

Funç4o

020100

PREFEITURAMUNICIPAL

2006 APOIO ASSISTENCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA

04 Adminlstraçlo

122 Administração Geral soo Reanos nao Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI 021100 SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE 1043 CONS.,AMPL.,REF. DE QUADRAS DE ESPORTE E GINÁSIO POLIESPORTIVO TI Desporto e Lazer

812 Desporto Comunitério

754 Reanos de Operaçl)es de Crédito

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO VIUnidades Executoras e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

,\_. PESSOAATENDtDA

Entidade

Unid.~.

Proj.Aliv.

Fun,;lo

SubFunçlo

FcnG,upo

FonCXXJif/0

catego,fa

0003

1016 AQUI.DE MAT. E EOUIP. P/CTA.CAFI.CSM.CEO E OUTRAS

Sao:lde

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

500

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

lndiceRecente

lndiceFutum

100

Valor

279.145,00

· -

248.129.00

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE - FMS

1016 AQUI.DE MAT. E EQUIP. P/CTA,CAFl,CSM,CEO E OUTRAS

Saúde

302 Assistência Hospitalar e Amblllatortal

601

Tral18""6ndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem 00 Recu™>O Ordlnar1os

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE DE PIRIPIRI

982.176.00

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAúOE - FMS

1016 AQUI.DE MAT. E EQUIP. P/CTA,CAFI.CSM,CEO E OUTRAS

10 Saúde

302 Asslsterlda Hospitalar e Ambulator1al

631

Transferências

do Governo F- referentes a Convênloo e Instrumentos c

Reanos Oidlnarioo

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO VI- Unidades E:iecutons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

Unidade de Medida

FonCódigo

Categoria

Pégina 52 de 134

SubFunçlo

FonGrupo lndice Recente

/ndice Futuro

Meta

Valor

103.934,00

256.006,00

Total Ge!al do Prognuna:

319.940,00

Pág ina 53 de 134

309

'I

Página 54 de 13-4

ANEXO VI -Unidades Execntoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do J>ro&rama Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE-FMS

1034

CONST.,REF. DA UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

302 -. Hospitalar e Amb<Aalonal

500

Recursos nao Vinculados de lmposlos

Recu1110a Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

1034

CONST .. REF. DA UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Arrbulatorial

631

Transferências do Go\lemo Federal referentes a Convênios

e lnatrumentos C

Recursos O!tllnar1os

DESPESAS DE CAPITAL

510.075.00

196.435.00

· - --

1041

CONST.,REF. EAMPLIAÇÃO

DOCAPSAD, li ECEO

Saude

302

Asalalênda Hoapltalar a Ambulatorial

500

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Rea.o1110a Ordlnarioa

DESPESAS DE CAPITAL

0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E DE PIRIPIRI

020700 FUNDO MUNICIPAL DE 8AÜDE - FMS

1041

CONST .. REF. EAMPLIAÇÃODOCAPSAD

, li ECEO

Saúde

302 Aulslêncla Hospllalar e Ambulatorial

801

Transferências Fundo a Fundo de Rea.olllOS do SUS provenientes do Gol/llm

Recursos O!tllnartos

DESPESAS DE CAPITAL

144.742,00

578.967,00

P6glna 55 de 134

ANEXO VI - Unidades Execntoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Procram■ Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

0003

124,064,00

020700

1041

CONST .. REF. E AMPLIAÇÃO DO CAPSAD. 11 E CEO

Sallde

302

Aulslênda Hoapltalar a Anbutorlal

631

Transfefêndas do Governo Federal

raferenles a

Convênios e lnslrumentos C

Recursos O!tllnarios

DESPESAS DE CAPITAL

93.048,00

1048

CONST. REF. E AMPLIAÇÃO

DA SMS

5aúde

301

Atençlo Bá sica

soo Recursos nao Vinculados de Impostos

Rea.orsos O!tllnar1os

DESPESAS DE CAPITAL

49.626,00

020700

1050

CONST.,REF. E AMPLIAÇÃO

DO LABORATORIO MUNICIPAL

302 Aulsténcla Hospitalar e Ambulatorial

500

R8CUfSoa nao Vinculados de Impostos

Recurwoa Ordinarlos

DESPESAS DE CAPITAL

0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRIPIRI 020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAúD E - FMS 1050 CONST.,REF. E AMPLIAÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL

103.367 .00

Saúde

302 Assistência Hoapllalar e Ambulatorial

631

Transferências do Governo Federal referentes a Corwtnioa e Instrumentos C

Recunl08 Ordlnarlos

DESPESAS DE CAPITAL

- -

ANEXO VI- Unidades Executoras e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0003

. \_\_\_ \_

1059 AQUIS. DE MAT. E EQUIP. PARA O CAPS AD E li

5atlde

302 Alalattnda HospltalareAmbulatonal

500

Reanoa nlo Vinculados de lmpostoa

Recu™'5 Ordlnar1os

DESPESAS DE CAPITAL

0003

1059

AQUIS. DEMAT. EEQUIP. PARAOCAPSADE li

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambula1onal

601

Tran&ferêncla& Fundo a Fundo de Rewrso& do SUS provenientes do Gol/em

Recursos Ordlnalios

DESPESAS DE CAPITAL

0003

020700

1059

AQUIS. DE MAT. E EQUIP. PARA O CAPS AD E li

Saúde

302

Assiatência Hospitalar e Ambulatoóal

631

Tranaferenclas do Governo Federal referentes a Convtnlos e Instrumentos C

Recursos Ofllinarios

DESPESAS DE CAPITAL

o 64.100,00

1076 AQUIS. DE MAT. E EQUIP. PERM, PARA O LABORATORIO MUNICIPAL

Saúde

302 Assistência Hospitalar e Amb<átoóal

500

Reanoa nlo Vlnculados de Impostos

Recu™'5 Ofdinartos

DESPESAS DE CAPITAL

175.758,00

155.080.00

134.403.00

···-········-·

-··········-

-·· · ·-· -·····- ·· -·- · ·· ······---··--·············-·····---··

ANEXO VI. Unidades Executoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

0003

020700

FUNDO.MUNICIPAL.DE SAÚDE - EM,~

1076 AQUIS. DE MAT. E EQUIP. PERM. PARA O LABORATORIO MUNICIPAL

Saúde

302

Aulatênda Hospitalar e Ambulatorial

631

Transfertndas do Governo Federal .-entes a Convênios e Instrumentos C

Recu™'5 Ordlnalios

DESPESAS DE CAPITAL

o 68.235,00

1084

DESAPROPRIAÇÕES

DE BENS !MOVEIS

Saúde

302

Assistência Hospitalar e -torial

500

Reanoa nao Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnalios

DESPESAS DE CAPITAL

020700

1086

AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIP. PERMANENTE P/UPA

Saúde

302

Asslatêncla Hospltalar e AmlAatorial

500

Reanoo nlo Vinculado• de Impostos

Recu™'5 Ordlnalios

DESPESAS DE CAPITAL

·-- ·-·-·-·-· ··

020700

1086 AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIP. PERMANENTE P/UPA

Saúde

302

Auistência Hospltalar e AnnâtoriaJ

631

Transferénclas do

Governo Federal

.-entes a

Convênios e Instrumentos C

Recursos Ordlnartos

DESPESAS DE CAPITAL

···---··-·-·

Pégina 57 de 134

107.522,00

155.080,00

---

... ... .. -

341 .177,00

Péglna 58 de 134

311

'I

P6gina58de 13'4

ANEXO VI -Unidades Esecutoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0003

020700

FUNDO MUNICIPAL.DE.SAÚDE...FMS

1087

AQUISIÇÃO

DE VEICULO PAAA UPA

S8úde

302 Assistência Hospitalar e -orlai

500

Recursos não Vlncuados de Impostos

Recunsos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

0003

1087

AQUISIÇÃO

DE VEICULO PAAA UPA

S8úde

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

631

Transferências

do Governo Federal referentes

Comiênios e Instrumentos C

Recursos Ordlnartos

DESPESAS DE CAPITAL

020700

1106

CONST. DA RESIDENCIA TERAPEUTICA

Saúde

302 Assistência Hospitalar e Allnútorlal

500

Recursos não VlncuadOS de Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

1106

Saúde

302 Aulslêncla Hospitalar e Anbutarial

831 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

24.813,00

188.096,00

37.219.00

72.371 ,00

0-1..---

ANEXO VI - Unidades Esecutoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0003 FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRIPIRI

020700

FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

1109

CONST.DASEDEDACASADAMULHEREHOMEM

Saúde

302

Alalstêncla Hospitalar e Allnútoóal

500

Reanos nlo Vlnculados

Impostos

Recursos Ordlnartoa

DESPESAS DE CAPITAL

0003

020700

1109

CONST.DA SEDE DA CASA DA MULHER E HOMEM

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

631

Transferénclas do Gowmo Federal referentes a Comiênlos

e lnatrumentoa C

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

020700 FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

1112

CONSTRUÇÃO

DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO

Seúde

302

Assistência Hospilalar e Ambulatoóal

500

Recursos nao Vinculados

Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

·

1112

CONSTRUÇÃO

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Anbutoóal

831

Trans11!rênclas do Governo Federal referentes a Convénios e Instrumentos C

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

Pégina 59 de 13'4

37.219,00

37.219,00

3.308,00

3,308.00

··

ANEXO VI - Unidades E:s:ecutoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0003

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS

2017 CENTRO OE ESPECIALIDADESOOONTOLOGICAS-CEO

Salde

301

AlençloBéak:a

500

Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

0003

020700

2017 CENTRO OEESPECIALIOADES OOONTOLOGICAS-CEO

Saúde

301

Alenção86sk:a

600

Transfenlnclas Fundo

Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gowm

Recursos 0rdinartos

DESPESAS CORRENTES

227.451,00

2.192.103,00

-

0003

3.908.362,00

020700

203S

SERVIÇO OE ATEN, MOVEL DE URGENCIA (SAMU)

S8úde

302

Aulslênda Hospitalar e Anúútorlal

600

Transferendas Fundo

Fundo

RecuBOS do SUS provenientes do Govem

Recursos Ordlnarlos

OESPESASCORRENTES

3.7S1,00

020700

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE - FMS

2037

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE E EPIDEMIOLOGIA(CCE)

Saúde

305

VlgilAnda Epklemlol6glca

600

Transfarênclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS pn>11911-. do Gollem

Recursos Ordlnarlos

OESPESASCORRENTES

·

·

·

ANEXO VI- Unidades E:s:ecutoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do J>ro&rama Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

0003

020700

2038

CENTRO DE TESTAGEM E ACONS. CTA E CENTRO OE OFTALMOLOGIA

Saúde

305

Vlglllncla Epldemlológlca

600

Transfertnclas Fundo

Fundo de Recursos do SUS pnMIII-. do Gollem

Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS

2065

PROGRAMA DE ATENÇÃO

AO CENTRO PSICOSOCIAL- CAPS II E AO

Saúde

302

Assistência Hoapltalar e Ambulatorial

600

Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gowm

Recursos Ordlnarlos

DESPESAS CORRENTES

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS

2081

MANUT,DO CENTRO DE AT. AS. DO IDOSO - CASI EC. DE S. DA MULHER

Saúde

302 Asstsltnda Hospitalar e Ambulatorial

SOO

Recurwoa Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

···· ····-·-·

2081

MANUT.DO CENTRO DE AT. AS. DO IDOSO- CASI EC. DE S. DA MULHER

Saúde

302

Asslsttncia Hospftalar e

Ambulatorial

600

Transfertnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS proven-. do Gowm

Recursos Ordlnarlos

DESPESAS CORRENTES

Péglna61 de 134

2.334.632,00

3.937 .823.00

206.774,00

·

2.015.431,00

Péglna 80 de 134

313

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRIPI

ANEXO VI -Unidades Executoras e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

0003

020700

2091

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO

, CONTROLE E AUDITORIA

Saúde

302

Aaalatênda HospitalareAni>ulatorial

500

Recursos Ordinartos

DESPESAS CORRENTES

2091

, CONTROLE E AUDITORIA

Saúde

302

Asslstenda Hospitalar e Ambulatorial

600

Tranalertndu Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenlantea do Govem

Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

2094

PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COM.AMB.E HOSPITALAR

Saúde

302

Aaalatênda Hospitalar e Ani>ulatorlal

600

Translertndu Fundo a Fundo de Reanos do SUS provenlentea do Govem

Recunsos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

2.068,00

1.100.482,00

7.760.655,00

020700

2104

MANUTENÇÃO DO tABORATORIO MUNICIPAL DE SAUDE PÚBLICA

Saúde

302

Asslslênda Hospitalar e Ani>ulatorlal

600

Translerendu Fundo a Fundo da Recun,oa do SUS provenientes do Govem

Recunsos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS

ANEXO V1 - Unidades Executoras e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Procrama Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0003

020700 FUNDO MUNICIPAL DE 5AÜDE - FMS

2135

CENTRO DE ATMD.F!SICA-CAF E CENTRO DE REAB. EF!SIOTERA

Slúle

301

Altlnçao Bàlca

500

R8alnlOS0rdinarlo&

DESPESAS CORRENTES

·

020700

2135

CENTRO DE ATIVID.FISICA-CAF E CENTRO DE REAB. E FISIOTERA

Saúde

301

Alençlo Bialca

600

Tranalerêndaa Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente& do Govem

Recursos Ordlnarto&

DESPESAS CORRENTES

2135

CENTRO

ATIVID.FISICA-CAF E CENTRO DE REAB. E FISIOTERA

Slúle

302

Aaalatência Ho&pllalar e AnóÃ!orlal

soo

Recursos n1o Vinculados de Impostos

Recunsos Ordinartos

DESPESAS CORRENTES

020700

2135 CENTRO DE ATIVID.FISICA -CAF E CENTRO DE REAB. E FISIOTERA

SaOde

302 Anislênda Hospitalar e AnóÃtortal

600

Transferências Fundo a Fundo

de RecuBOII do

SUS proveniente& do Govem

Recursos Ordlnar1oa

DESPESAS CORRENTES

1.834.380,00

P6glna 63 de 134

3.751,00

3.751 ,00

281 .212,00

1.392.803,00

32.111.331,00

/ndicadoles

Aç6ea

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Attv.

Funçl)o

0007

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

021600

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO·

FME

2063 PROGRAMA DA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO

Educação

361 Ensino Fundamental

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

Recursos Destinados a Manutencao e DesenvoMmento do Ens

DESPESAS CORRENTES

0007

2026

Unidade de Medida

FonCódigo

Categoria

021600 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

· FME

2064 PROGRAMABRASILALFABETIZAOO

Educação

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens

LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

lletas

,-.. ALUNOS ATENDIDOS

Unidade de -

fndic:eReaente

lndice Futuro

100

Aç6 ..

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Atlv.

Funçilo

SubFunçilo

FonGrupo

FonCédigo

Cafe9orl•

0005

FUNDEB

021000 FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DAE[)..FUNDEB 2054 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Educaçlo

361

Ensino Fundamental

541 Transferências do FUNDEB • Complementaçao da Unllo • VAAF

Recursos Destinados a Manu1encao e DesenYOIVimento do Ens

DESPESAS CORRENTES

0007

021600 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · FME

2061

DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Educaçlo

500

Recursos Onlinarios

DESPESAS CORRENTES

2061 DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR

12 Educaçlo

553 Transferências de Recur.sos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de A

Recursos Destinados

a Manulencao e

DesenYOIVimento do Ens

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

3.060.635,00

278.789,00

588.719,00

DESPESAS CORRENTES

Valor

413.548,00

124.064,00

537.812,00

SubFunçlJo

FonGrupo lndlce Recente

lndiceFuturo

Meta

315

316

\_\_\_ \_\_,

ANEXO VI -Unidades E1ecutoras e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LOO INICIAL 2026)

2026

021600 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· FME 2103 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS

12 Educaçao

361 Ensino FIJ1damenlal

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

946.156,00

4.870.299,00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

letls

lndicadotls

ALUNOSATENDIDOS

Unidade de Medida

/nelice Recente

lndice Futuro

Aç6es

En~dade

Unid.Orçam.

Proj.Attv.

FunçAo

SubFunçAo

FonGnipo

FonCódigo

Cstegor/a

0005

FUNDEB

021000

FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA ED-FUNDEB 2107 ENCARGOS COM O PESSOAL DO MAGIST. DA ED. ESPECIAL

12 Educação

361 EnslnoFundamenlal

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDEB

021000 FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA ED-FUNDEB

2145 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL-30%

1 2 Educação

540 Transferências do FUNDE B -Impostos e Transferências de Impostos

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDEB

021000 FUNDO MUN.DE MAN.DE CES.DA ED.BA.DEVALDOS PROF.DAED-FUNDEB

2146 ENCARGOS COM O PESSOAL DO MAGIST.DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 70%

12 Educação

540 Transferências do FUNDEB -Impostos e Transferências de Impostos

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor 503.050,00

115.705,00

165.141,00

ANEXO VI -Unidades E1ecutoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

2062

ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL

12 EducaçAo

500

Recursos Ordinarlos

DESPESAS CORRENTES

108.094,00

T olll Geral do Programa:

891.990,00

Pág ina 69 de 134

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI. Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

lllflls

Aç6es

lndicacloles

Unidade de Medida

Entidade

Uníd . Oiçam.

Proj. Mv.

Funçlo

SubFunç/lo

FonGrupo

FonCédigo

Categoria

021100 SEC. MUN. DA JWENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISM~EJUCE 1004 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/SEJUCE

1 3 C~ra

392 Difusão eutural

500 Recursos nlo Vinculados de lll1)0SIOS

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

021100 SEC. MUN. DAJWENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE

1010 AQUIS. DE VEICULOS P/ SEC. MUN. DE FINANÇAS

13 CIAlura

391 Patrimõnio HislOrtco, Artlstlco e Arqueológico

500

Recursos nao Vinculados de lll1)0SIOS

Recursos Ordinarios

DESPESASDECAPITAL

021100 SEC, MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE

1022 AQUISIÇÃO MAT. EQUIP.PER. P/ SEJUCE

13 Cutura

392 Difusão Cultural

500 Reanos nlo Vinculados de lll1)0SIOS

Recursos Ordinarios

DESPESASDECAPITAL

lndice Recente

/nelice Futuro

100

Mela

Valor

46.119,00

67.980, 00

·---····· ···· ···· ·-·-

· · · - ·- · · ·

58.699, 00

· ·· ·· --· ·· ---·· · ··· ·

· · -··· ·· ····••

· · ····

·· · ·· · · ·

· ·· · ··· -· ·-- -·-

· --·· ··· -· ··· -·-·--··

..\_\_\_..e\_\_

Página 68de 134

317

Péglna 70 de 134

ANEXO VI - Unidades E:1ecutons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

23.320,00

021100

SEC. MUN. DA JUVENTUDE. CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE

1027

AMPL. E RECUPERAÇÃO

DO PATRIMONIO HISTORICO

Cultura

391

Patnmõnio Htstõrlco , ArtlStico

e ArqueolOgico

500

Recursos não Vlncufados de Impostos

Recursos Ordlnarlos

DESPESAS DE CAPITAL

·

95.828,00

021100

1028

CONST. AMPL. E REFORMA DO PREDIO DA CASA DAS LETRAS, MUSEUS E AUDITORIOS

Cultura

391

Palrlmõnlo Hlstõrlco , Artlstico e Arqueológico

500

Recursos não

Vinculados

Impostos

Recursos Ordinarlos

DESPESAS DE CAPITAL

175.770.00

021100

SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE

1104

CONST. DO CENTRO DE CULTURA. CONVIVÊNCIA CLUBE DOS ESCOTEIROS

Cútura

392

Difusão Cultural

500

Recursos Ordlnarlos

DESPESAS DE CAPITAL

·

021100

SEC. MUN. DAJWENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE

1104 CONST. DO CENTRO DE CULTURA. CONVIVÊNCIA CLUBE DOS ESCOTEIROS

Cultura

392

Difusão Cultural

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Unllo

Recursos Ordlnarlos

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO VI- Unidades Esecutons e Aç(les Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0002

021100

SEC. MUN, DAJWENTUDE. CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE

2049

DEPARTAMENTO DE CULTURA

CUllunl

392

Otludo CUiturai

500

Recursos

nllo

Vinculados

Impostos

Recursos Ordlnarfos

DESPESAS CORRENTES

52.021,00

273.750,00

·

021100

2066

MANUTENÇÃO

DO MUSEU E MEMORIAL

Cultura

391

Patrtmõnlo Hislõnco , Arl1stico e ArqueolOglco

500

Reanos

nAo

Vinculados de lmpo$1os

Recursos Ordlnarfos

DESPESAS CORRENTES

0002

021100

2067

MANUTENÇÃO

DA CASAS DAS LETRAS E BIBLIOTECA MUNICIPAL

Cultura

391

Patrtmõnlo HISlõnco, Artiallco

Arqueol6gico

500

Recursos não Vlnculados de Impostos

Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

·

0002

021100

2068

APOIOAATMDAOES CULTURAIS DO MUNICIPIO

CIA!ura

392

DifualoCullural

500

RecutaOS

não

Vinculados

Impostos

Recursos Ordlnarfos

DESPESAS CORRENTES

85.429.00

71 .404,00

521.214,00

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0002

021100 SEC. MUN. DAJWENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE 2084 SUPERITENDENCIA DA JWENTUOE, CULTURA E ESPORTE

Cutura

392

Difusão C~I

500

Recursos Ordlnarlos

DESPESAS CORRENTES

1.452.328,00

2.903.862,00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

lndicedonJs REALIZAÇÕES DE AÇÕES

Unidade de Medida

/ndice Recente

lndice Futuro

Ações

Entidade

Unid. O,r;am.

Prllj.Ativ.

Funçlo

SubFunçlo

FonGrupo

FonCôdigo

categoria

0002

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS -SEDESP

1075

DESAPROPRIAÇÃO

DE BENS IMOVEIS P/ O MUNICIPIO

Urt>anismo

451 Infra-Estrutura Urbana

755

ReCl.fSOS de Alienação de Bens/Ativos -Administraçlo Direta

Recursos Onlinarios

DESPESAS DE CAPITAL

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS -SEDESP

1079

DESAPROPRIAÇÕES

DE BENS IMOVEIS P/0 MUNICIPIO

Urt>anismo

451 Infra-Estrutura Urt>ana

755 ReCl.fSOS de Allenaçao de Bens/Ativos - Adminlstraçao D~ela

RecuBOS Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS -SEDESP

2072

SUPERINTENDENCIADE DESENVOLVIMENTO URBANO

Urbanismo

451 lnfra-Eslrulura Urt>ana

500

ReCl.fSOS não Vinculados de Impostos

00 Recursos Onlinarios

DESPESAS CORRENTES

100

Mela

Valor

921.459,00

773.160,00

2.842.165,00

4.538.714,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI

ANEXO VI -Uoidades Exccutoras e Ações Voltadas ao Deseovolvimeolo do Programa Goveroamental (LDO INICIAL 2026)

2026

,\_ SERVIÇOS PUBLICOS

Un-deMedide

/ndlce Recente

lndice Futuro 100

Aç6 ..

Entidede

Unid,O,Ç.,,,

Proj.Aliv.

FunçSo

SubFunç8o

FonGrupo

FonCódigo

Celegorie

Valor 124.064,00

0002

021700

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

1133

CONST.;REFORMA DE PRAÇAS E PARQUES

Gestão Ambiental

541

Preservação

Conoervaçlo Ambiental

500

Reanos não Vinculados de Impostos

Recursos Onllnartos

DESPESAS DE CAPITAL

239.031,00

021700

2165

MANUTENÇÃO

DE PRAÇAS E PARQUES

GesllloAmbienlal

541

Preservação e

Conservaçto Ambiental

500

RecunlOS Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO.OBRAS E SERV. PÚBLICOS - SEDESP 1031 CONST.DE PAVIMENTAÇÃO VIAS PUBLICAS E CICLOVIAS

Urbanlamo

451

lnlra-Ealrulunl Urbana

500

Recursos nAo Vinculados

Impostos

Recursoa Ordlnartoa

DESPESAS DE CAPITAL

2026

021800

SECRETARIAM. OE OES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS- SEOESP

1031

CONST.DE PAVIMENTAÇÃO VIAS PUBLICAS E CICLOVIAS

Ulbanilmo

451

lnfrll-Estrutura Ufbene

700

Outras Transferências

de ~os ou Instrumentos Congêneres da União

Recursos Ordtnartos

DESPESAS CORRENTES

021800

SECRETARIAM, OE OES.URBANO.OBRAS E SERV. PÚBLICOS- SEOESP

1031

CONST.OE PAVIMENTAÇÃO

VIAS PUBLICAS E CICLOVIAS

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

700

Outras Transfeiéncias

de Convênios ou

Instrumentos

congêneres da

União

Recursos Onllnartos

DESPESAS DE CAPITAL

480.974,00

P6glna 75 de 134

18.755,00

1.380.659,00

0002

483.045,00

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBAN0,06RAS E SERV. PÚBLICOS-SEDESP

1033

CONST .. REF. AMPL DE PRAÇAS , PARQUES E JARDIM

Urbanilmo

452

Serviços Urbanos

500

Recuraos Ordinartos

DESPESAS DE CAPITAL

·

382.017,00

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS - SEDESP

1033

CONST .. REF. AMPL OE PRAÇAS , PARQUES E JARDIM

Urbanismo

452 Serviçoe Urbanos

700

OUlras Translerênclas

de Corwênlos ou Instrumentos Congêneres da União

Recul$0S Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO VI - Unidades Executoras e Açlies Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0002

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS- SEDESP

1062

AQUISIÇÃO

DE BENS !MOVEIS

Urbanismo

451

lnfra.Estrulunl Urbana

500

Rectn01

nlo

Vlncwidoa de Impostos

Recuraoa Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS - SEDESP 1080 URBANIZAÇÃO DAS AVENIDAS E SINALIZAÇÃO DE RUAS

Urbanismo

451

lnlra-Estru1ura Urbana

500

Rectn01 não Vinculados de lmpogtos

Recursos Onlinarios

DESPESAS DE CAPITAL

021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS - SEDESP 1080 URBANIZAÇÃODASAVENIDASESINALIZAÇÃODERUAS

Urbanismo

451

lnfr.l.Estru11.-a Urbana

700

Oibaa Tranafertncias de Conv6nlos ou lnalrumentos CQn9ênerea da Unllo

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

021800

1119

CONST. EREC. DE PAV. ASFALT. POLIED. NA ZONA URBANA

Urbanismo

451

lnfra.éstrull.-a Urbana

754

Recuraoa

de OperaçOes de

Crédffo

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

2026

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI 021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS -SEDESP 2034 MANUTENÇÃO DA PRACA DE EVENTOS

451

lnfra.Eatn.mn Urbana

500

Recursos

nao Vinculados de Impostos

Recunoa

Qrdlnarlos

DESPESAS CORRENTES

0002

021800

2118

RECUPERAÇÃO

DA PAVIMENTAÇÃO

DE RUAS E AVENIDAS

Urbanismo

451

lnfnt.Eatn.mn Urbana

500

Reanoa nao Vlncutadoa de Imposto&

Recuraoa Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

0002

021800

2132

MANUTENÇÃO

DAS PRAÇAS , PARQUES E JARDINS

Urbanismo

452

Selvlços Urbanos

500

Reanoo nao Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

175.905,00

372.253,00

473.533,00

4.131.539.00

Pl!iglna 77 de 134

191.403,00

181.570,00

429.154,00

0002

448.995,00

021900 SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE- SDR 1123 CONST. E REC. DE PRAÇAS NA ZONA RURAL

Urbanismo

452

SeMços

Urbanos

754

Recursos

de Operações

de Cr6dlto

Recursos Orctlnarios

DESPESASDECAPITAL

·

Tolal Genl do Programa:

l,512.n7,00

Pllglna 76 de 134

ANEXO VI- Unidades E1ecutoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

Aç6H

lndicacloms MANUTENÇÃO

Unidade de Medida

Entidade

Unid.Orçam.

Proj. Aliv.

Função

SubFunçSo

FonGrupo

FooCódfgo

Cslegoria

0002

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS · SEDESP

2073 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA

Urbanismo

452 Serviços Urbanos

500 Re<U10S nlo Vinculados de Impostos

RecutSOS Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

/nelice Recente

/nelice Futuro

100

Meta

Valor

6. 443.720,00

Total Gffll do Programa:

&.443.720,00

2026

Afeflls

Aç6H

/ndicador!ls PESSOAS ATENDIDAS

Unidade de Medida

Entidade

Unid.Orçam.

Proj. A/iv.

Função

SubFunçSo

FonGrupo

FonCódigo

Cstegoria

2130

ENCARGOS COM SERVIÇOS FUNERARIOS

08 Assis1éncia Social

244 Assistência COl!Uli1ária

500

Re<U10S nlo Vlncuados de Impostos

Recursos Ordinalios

DESPESAS CORRENTES

/ndice Recente

lndice Futuro

Meta

Valor

302.481,00

302.481,00

/ndlcadotN

REALIZAÇÕES DE AÇÕES

Ações l:nttdade

Unid.Orçam.

Pro/.Ativ.

Funçlo

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM. E DEFESA CML- SEMAO

1029 AQUIS, DE VEICULO$ DIVERSOS E CAMINHÃO MUNK

15 Urbanismo

782 Tmisporte Rodoviârio

700

Outras Transferências de COll'lênlos ou lnstnmentos Congêneres da União

Recursos Ordinarlos

DESPESAS DE CAPITAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA S ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI· Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

Unidade de Medida

FonCódigo

Calegoria

021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS · SEDESP 2074 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS

15 Urbanismo

782

Transporte Rodovtârio

500

Reanos nao Vinculados de

Impostos

Recursos O!dinarlos

DESPESAS CORRENTES

ANEXO VI · Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

Ações

,nc1-.

REALIZAÇÕES DE AÇÕES

Unidade de Medida

/nelice Recente

lndk» Futuro

100

Entid-

Unid. Otçam.

Proj.Ativ.

Funçlo

SubFunçlo

FonGrupo

FonCódigo

categoria

Valor

378.214,00

0002

021900

SECR. MUN. DE DES. RURAL. DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE · SOR

1011

CONSTRUÇÃO

. REFORMA OE PASSAGEM MOLHADA

Urbanismo

782 Transporte Rodoviario

500

Reanos não Vinculados

Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

108.000,00

021900 SECR. MUN. OE DES. RURAL. DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE · SOR

1036

CONST .AMPL.E REFORMA DE MATADOUROS E MERCADOS PUBLICOS

20 Agricultura

606 Extensão Rural

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

··· ··· ··· ··-· ·· ··· ···· ···· ····· ··· ·· ·-··· ·--·-··· ·--- -

658.134,00

021900 SECR. MUN. DE DES. RURAL. DEFESA CML E MEIO AMBIENTE - SDR

1036 CONST .AMPL.E REFORMA DE MATADOUROS E MERCADOS PUBLICOS

Agricultura

606 Ex1enslo Rural

700 Outras Translerencias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

- [ ] 00

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

······ ·-· ·· ······ ·· ···· ---~ ; : - - - s

· --·· ···· -······

--- -

Valor

594.799,00

362.663,00

·· · · ·· · ·-· · · ·· ·· ·····

Total Gtnl do Program1:

·· ··· -

957.462,00

SubFunçilo

FonGrupo

/ndice Recente

lndice Futuro

100

Meta

323

Péglna 82 de 134

ANEXO VI- Unidades Executons e Açlies Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0002

02190Q

SECR. MUN. DE DES. RURAL,.DEFESA CML E MEIO AMBIENTE· SDR

1047

CONST:E'RECUPERAÇÃODE

ESTRADASVICINAIS

Urbanismo

782 Transporte RodOIIIArto

500

Recunios nlo Vtnculados de Impostos

Recursos Ordinartos

DESPESAS DE CAPITAL

964.185,00

··-· ···· -···-·--·

·--··· -···-···-·

·· ·-·-- ···-··· -·· · - - - - --··-··--·-·-··-····

··-·-·-· -···--·--··-·-···-··-· --·--··-·-·- -·--

1 ]25.085.00

021900

SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE - SDR 1121 REC. DE ESTRADAS VtCINAJS NA ZONA RURAL

15 Urbanismo

782 Transporte Rodoviário

754

Recursos de Operações de Crédito

Recursos Ordlnartos

DESPESAS DE CAPITAL

··--·---· ···--··· --···-·-·-·---· ··-······-····-·---··

-·-·· ··- ·-·-·- ··-·-· ···-·-- ·-···---· -·····-· ·--· --····-· ····················

22.224.675,00

021900

SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE · SDR

1122

CONST. ERECUP. DE PAV. POUEDRICANAZONARURAL

15 Urbariamo

754

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

··-·····--·--·····--·

551.442,00

021900

SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE· SDR 2111 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAJS

15 Urbanismo

500 Reanos nlo Vtnculados de Impostos

Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

·-·-···- · ·-·-··-··--··-···-·

···-··-·- ---·--··- ·· ···---·-

·--- - ·· --·-·-·-·

··-···· --

ANEXO VI- Unidades Execntons e Açlies Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026

2026)

0002

021900 SECR. MUN. DE DES. RURALLDEFESA CML E MEIO AMBIENTE· SDR

2162

DEPARTAMENTO DEAGRICUL TURA E PECUARIA

20 Agricullura

606 Extenslo Rural

500

Recursos Ordinartos

DESPESAS CORRENTES

843.159,00

- ---·--· --··-··

·· -·····-·· ·· ---···-·--···-········-··-·-····

··· -·-·-· ··············

·-·· ··· ·---· ···· --····-··--

--·--··-··

27,4&2.874,00

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

lftlls

Aç6n

kldlcedores SATISFAÇÃO PUBLICA

Unidade de Medidll

Entidade

Unid. Orçam.

Prni.Aliv.

Funçao

SubFunçlo

FonGrupo

FonCódlgo

Categoria

0002

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS· SEDESP

1096 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

16 Habitaçlo

482 Habitação Urbana

/ndice Recente

lndice Futuro

100

Mela

Valor

26.082,00

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

14.260,00

021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS· SEDESP

2075 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL

Habitaçlo

462 Habitação Urbana

500 RectnOS nao Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

·-···-···-

···- ····-····-····-······-·

···-·---·· ··-· ··- ·- - -

Pégina 85 de 134

Pág ina 84 de 134

ANEXO VI -

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

-· CIDAOEATENotDA

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Allv.

Fu~ SubFunçilo

FonGn,po

FonCódlgo

Categoria

0002

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS· SEDESP

1012

CONSTRUÇÃO

DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO

Urbanismo

451

lnlra-Estruwra Urt>ana

500

Re<:Ullos (lnjlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

/ndíoaReoente

/ndioeFuturo

Valor

198.811,00

·· ---··············-···-·---·--·--····-··-···-·······-····-·-·················

· ··- ·- ··· ·-···········-······-······················-·

0002

301.531,00

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS · SEDESP

1030

CONST .. AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PREOIOS PUBLICOS

Urbanismo

451

lnfra.Estruhn Urbana

500

Recunoo Ordlnarioa

DESPESAS DE CAPITAL

·· · ···-·····-····

············-··--········

194.845,00

021800

1040

CONST. REF. E AMPL DE TERM.RODOVIARIOS RURAL E URBANO

Urbanismo

500

ROCUIIOS Ordlnariol

DESPESAS DE CAPITAL

·· --··········-······-···················-·····-··-·······-·····-·········--··

·--· ··········-···········

····-- --·--·····

325

ANEXO VI- Unidades Executons e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS ESERV. PÚBLICOS - SEDESP

1052

AQUISIÇÃO

OE EQUIP, E MAT, PERMANENTE

Urbanismo

451 ,\_urbana

500

Recun1011 nlo Vlnculadoa de lmpoatoo

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚB LICOS-SEDESP

1063

AQUISIÇÃO

OE MAT. E EQUIP. PERM. PARA CENTRO ADM

Urbanismo

451

lnfra-Eatrutura Urbana

500 RfJCUr110& nlo Vinculados de lmpoatoa

Recursos Ordlnanoa

DESPESAS DE CAPITAL

021800 SECRETARIAM. OE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS - SEDESP 1073 CONST.,AMPL .. REFORMA DA PRAÇA DE EVENTOS

Urbanismo

451

lnfra-Eatrutln Urbana

500

Reanos nlo Vinculados

Impostos

ReculllOS Ordinarioa

DESPESAS DE CAPITAL

021800

1083

CONST., REFORMA, AMPL. DA CAPELA MORTUARIA NO CEMITERIO PUBLICO

Urt>arismo

451 lnfra-Eatrulunl Urbana

500

Reanos

nlo

Vlna.udos

•~tos

R8CUISOI Onflnarios

OESPESASDECAPITAL - ---

ANEXO VI- Unidades Executons e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Govemamental (LDO INICIAL 2026)

2026

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PúBUCOS -SEDESP

1093

CONST., REFORMAS DOS CEMITERIOS PUBUCOS

Urbanismo

452

Serviços Urbanos

500 R8CIOOS nlo Vinculados de IIT4)0SIOS

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS -SEDESP

1120

CONST. E AMP. DA PRAÇA DE EVENTOS

Urbanismo

451

lnfra-Eslrutl.n Urbana

754

R8CIOOS

de Operações de

Crédito

Recursos Ordinartos

DESPESAS DE CAPITAL

021800 SECRETARIAM. DE CES.URBANO.OBRAS E SERV. PÚBLICOS -SEDESP 2045 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL

GestlO Ambiental

125 Normatizaçlo e Flacallzaçao

500 Recursos nAo Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

--

133.771 ,00

93.100,00

63.409,00

377.191 ,00

Péglna 87 de 134

157.775,00

1.969.275,00

188.337,00

Total Geral do Progl'IIIIII:

3.878.045,00

P6gina 86 de 13'4

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações VoltadH ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

Unidade de Medidtl

lndiee R«:rente

fndloe Futuro 100

Entidade

Unld.Orçam.

ProJ.Ativ.

Funçao

SubFunçao

FonGrupo

FonC6d;go

c.tt,gorla

Meta

VDl<X

0002

964.589.00

021900 SECR. MUN. DE DES. RURAL. DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE· SDR 1070 CONSTRUÇÃO DE POCOS. CHAFARIZES E CISTERNAS 20 Agr1aJllura

605

Al>aslecimento

500

Recursos Ordlnarioa

DESPESAS DE CAPITAL

Total Ge,.I do Programa:

114.111,00

ANEXO VI- Unidades El<ecutoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

Ações

MANUTENÇÃO

Unicleclede­

Entidade

Unid.Orçam.

Pmj.Ativ.

Funç§o

SubFunçlo

FonGn,po

FonCódlgo

categoria

0002

021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS· SEDESP 2042 MANUTENÇÃO DE CEMITERIOS PUBLICO$ COM CAPELAS

Urbanismo

452 Senliços Urbanos

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS· SEDESP

2119 MANUTENÇÃOOACAPEIAMORTUARIA

Urbanismo

451

1-trutur• Urbana

500

Recursos nlo Vinculados de lmposloa

Recursos Onllnartos

DESPESAS CORRENTES

/ndiceRecente

lndiceFuturo

100

Valor

345.399,00

119.284,00

···-·········-·-···--·······

··-· ······--··········-·-·-·····

1.310.273,00

021900 SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CML E MEIO AMBIENTE· SDR 2080 MANUTENÇÃO DE POCOS E CHAFARIZES

Agrtcullura

605 Abasteclmeolo

500

Recursos Orclinartos

DESPESAS CORRENTES

·-· ··· ········

···· ··· ·· ··· ·· · · · ·· ······· ··········· ···· · ·········---

PáginaB9de 134

021900 SECR. MUN. DE DES. RURAL. DEFESA CML E MEIO AMBIENTE. SDR

2080

MANUTENÇÃO

DE POCOS E CHAFARIZES

Agriwlura

605 Abastllcimen1o

500

Recursos não Vinculados de Impostos 00 Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO VI. Unidades Executores e Açiies Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

,\_ CIDADE ABASTECIDA

UnkJaóecle­

/tidice Reoente

/ndk;e Futuro

Enlld-

Unld. Otç,,m.

Pro/.Allv.

Funçjo

SubFun~

FonG,upo

FonCódlpo

cateQorla

0002

021800

1072

CONST .AMPL.DA REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA

20 Agrledtura

605

500

Recun,oa nao Vlncufadoa de Impostos

Recuraoa Ordlnarfos

DESPESAS DE CAPITAL

021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO.OBRAS E SERV. PÚBLICOS· SEDESP 1072 CONST .AMPL.DA REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA

20 Agrtcultun,

605 Aba8tedmento

700

de Convénios ou lnotrumentoa Congêneres da Unllo

Recunooa Drdlnartoa

DESPESAS DE CAPITAL

100

Valor 272.341.00

1148.813.00

···-··-·-······

·····································

·-

·· --························

279.637,00

021900 SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CML E MEIO AMBIENTE • SOR

1125

CONST.,REC. EAMP. DA REDE DEABAST. D'AGUA

ZONA RURAL

Ag<tcullura

605 -

754

Recun,oa de Operações de C~lto

Recun,oa

Drdlnartoa

DESPESAS DE CAPITAL

· ··············--·---··---·-··-········

···· ·· -· ···· -· --··· - - - - -

···························-

··· ··········--

Total Geral do Prog,-:

1A00.711,00

ANEXO VI- Unidades E1ecutons e Açiles Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

Página 90de 134

229.380,00

2.004.316,00

Pâgina 91 de 134

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

AçOH

/ndiclldofos REAI.IZAÇÔESDEAÇÔES

Unldadedt>Medida

Entidade

Unid. Drçam.

Proj.AtiV.

Funç6o

SubFunçilo

FonG,upo

FonCddlgo

categoria

0002

021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS -SEDESP

1037 CONST.,AMP.E REF. DE PONTES, PONTILHOES, GALERIAS E BUEIROS

Saneamento

512

Saneamento

Bàico

Urbano

700

Outras Transfefêncla8 de Convênios

ou lnstrumenlos

Congeneres da

União

Recursos Oldlnar1os

DESPESAS DE CAPITAL

0002

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS- SEDESP 1077 IMPl.ANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO

Saneamento

512

Saneamento Béslco Urbano

700

Outras Transterênclas

de Convênios ou Instrumentos Congênerea da União

Recursos Ordinar1os

DESPESAS DE CAPITAL

·- ·· ···· ···· ··-··-·

-·-· ···· ·· ········

·· · - - - ---

0002

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PúBUCOS • SEDESP

1091 CONST AMPL. E REF. DO ATERRO SANITARIO

Saneamento

512

Saneamento Baslco Urbano

500

Recun,os nao Vinculados de Impostos

Recursos Ordinarioo

DESPESAS DE CAPITAL

/ndic:e Recente

lnd/ce Futuro

100

Meta

Valor

142.897,00

445.205,00

- - - --·-····

· - ···-·····

77227.00

············--

--· ····-· -

-··· ·· ·······

· ·· ·····

·· ····-···

···· -··· · ··· ··

P6glna 93de 134

ANEXO VI- Unidades Exeeutons e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LOO INICIAL 2026)

2026

0002

287.782,00

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS . SEDESP

1091

CONSTAMPL.EREF.DOATERROSANITARIO

Saneamento

512

Saneamento

116slco

Urbano

700 Outras Transferendas de Convenios ou Instrumentos Cong6neres da Unllo

RecunlOII Ordlna-

DESPESAS DE CAPITAL

0002

69.845,00

021900

SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE. SDR

1042

CONST. E RESTAURAÇÃO

DE UNIDADES SANITARIAS

Saneamento

511

Saneamento Baslco RuniJ

500

Recur..,. nao Vinculados de lmposlos

Recursos Oldlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

181.078,00

021900

1042

CONST. E RESTAURAÇÃO

Saneamento

511

Saneamento Baslco Rural

700

Outras Transferências de Convênios

ou Instrumentos Congêneres da Unllo

Recursos Ordinarlos

DESPESAS DE CAPITAL

0002

1.604.959,00

021900

SECR. MUN. DE DES. RURAL. DEFESA CML E MEIO AMBIENTE· SOR

1124

CONST. DAPONTENAZONARURAL

Saneamento

512

SaneamentoBaslcoUrbano

500

Recursos nlo Vinculados

Impostos

Recursos Oldlnarlos

DESPESAS DE CAPITAL

2.788.993,00

\_e \_\_\_ \_

Pégina 92 de 134

329

2026

Ai;6ea

REALIZAÇôeSDEAÇÕES

Un- de Med/cla

Enlidade

Unid.Orçam.

Proj.Aliv.

Funç&,

SubFunçto

FonGrupo

FonCódlgo

Clff9Jl()iis

0002

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM. E DEFESA CML· SEMAD

1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

18 Gestao Ambiental

541

Preservaçao

e Consentaçlo ArTblenlal

500

Reanos nao Vinculados de lmpostoo

Rerunios Ordlnanos

DESPESAS DE CAPITAL

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM. E DEFESA CIVIL -SEMAD

1115

CONSTRUÇÃODEGAI.PÃONOATERROSANITÁRIO

Gestlo~I

541 Preservação e conser,açao Ambiental

500

R9CU1$01 nlo VlnculadOll de Impostos

Recu™>S Ordlnanos

DESPESAS DE CAPITAL

·-· ··· ··-· -

· ·--·······- ··-

··············-··-·--

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

E DEFESA CML· SEMAD

2048 DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS E NAO NATURAIS

Ge81A0Amblentat

541 Preselvaçllo e Co,--,açlo Ambiental

500

Recuta0a Of'dinarloe

DESPESAS CORRENTES

fndlce Recenfe

lndice Futuro

Mela

Valor

47.826,00

96.922,00

- ---··· ···-········-··············-

158.442,00

Pllgina 95 de 134

ANEXO VI - Unidades Eucutoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

364.878.00

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM. E DEFESA CIVIL· SEMAD

2095

SUPERITENDENCIA DO DES. RURAL.DEFESA CML. MEIO AMBIENTE

541

Presetvaçao eCor-,,açllo Ambiental

500

Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

372.504,00

021700

2147

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Gestão

Ambiental

541 Preservação e Conservação Ambiental

500 R~ nao Vinculados de lmpoatoo

Recursos Ordlnartos

DESPESAS CORRENTES

Total- do Programa:

1.0311.572,00

Pégina 94 de 134

-· MEIO AMBIENTE

Açón

Enf/dade

Orçam.

Pro/.Affv.

Funçlo

SubFunçlo

FonGrupo

FonC6'1igo

cateQotla

0002

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM. E DEFESA CIVIL· SEMAD

1116 OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DOS RIOS

Geatlo-

541 PresefvaçAo e Conaecvaçtlo Ambiental

500

Recunos nao Vlnc:tJlados de tmpoatos

Recu,..,. Ordlnarlos

DESPESAS DE CAPITAL

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM. E DEFESA CIVIL • SEMAD

2039 MANUTENÇÃO E DESPOI.UIÇÃO DOS RIOS, RIACHOS E ACUDES

Geatlo Ambiental

541 PnlsefvaçlO e Con181Vaçtlo Ambiental

500

Reanos

nlo

llinculados de Impostos

Recursos on:unartos

DESPESAS CORRENTES

lndioe Recente 90

lndiceFuturo

100

Vetor

1315.652,00

126.150,00

·

020900

E DEFESA CIVIL-SEMAD

2046 MANUTENÇÃOEREESTRUTURAÇÃODOATERROSANITARIO

GeltloAmblental

542 Controle Ambiental

500 Reanos nao Vlnwados de Impostos

RecutllOO

0rcli"811os

DESPESAS CORRENTES

68.689,00

T-Oeraldo Programe:

=.111,00

-· REALIZAÇÕES DE AÇÕES

AÇ6 ..

Unkllldtl de Medld8

Enfidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Funç4o

SubFunç4o

FonG,upo

FonC6'1igo

catevxt•

0002

021900 SECR. MUN. DE DE$. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE-SDR

1078 AOUISIÇÃO DE TRATORES.MAQUINAS E PATRULHA MECANIZADA E OUTROS

AgtlaJlhn

806

Extenaao

Rural

500

Re<:UISOI nlo Vinculados de Impostos

Recu,..,.Ordlnarlos

DESPESAS DE CAPITAL

021900 SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE- SDR

1078 AQUISIÇÃO DE TRATORES.MAQUINAS E PATRULHA MECANIZADA E OUTROS

Agrla.illura

806 Extenaao Rural

lndiceRecenfe 80

lndice Futuro 85

Valor 34.850.00

13.023.00

700

outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Unilo

Reanos Ordlnarlos

DESPESAS DE CAPITAL

--

175,758.00

021900 SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE- SOR 2187 MANUTENÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

Agrla.illura

608 Promoçlo da Produçlo Agropewarla

500

Recursos

nlo

R8CUl'IIOII Ordlnarloa

DESPESAS CORRENTES

T- °""" do Programe:

331

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

2026

Açcles

/ndlcldot9s

REALIZAÇÕES DE AÇÕES

Unidade de Medida

Entidade Unid.Orçam. Proj.Aliv. Funçlo SubFunçlo FonGrupo FonCódlgo Categoria 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI 021900 SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CML E MEIO AMBIENTE - SOR 2083 DEPARTAMENTO DEASSISTtNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Agricultura

606 Extensão Rural

500

Recursos nao vtnctAados de Impostos

Recursos Ordinalios

DESPESAS CORRENTES

/ndice Recente

lndice Futuro

100

Meta

Valor

143.620,00

143.620,00

ANEXO VI· Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

Aç6ts

lndicllclom

REALIZAÇÕES DE AÇÕES

Unidade de Medida

Entidade

Unid. Orçam.

Proj. Aliv.

Funçlo

SubFunÇl!o

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

021900 SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CML E MEIO AMBIENTE - SDR

2152 DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA E PESCA

20 Agricultura

606 Extensão Rural

500

Recursos nao Vlncuadoa de 1111)0Stos

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

lndice Recente

lndice Futuro

100

Meta

Valor

113.148,00

113.148,00

Pâgina 98 de 134

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

lndic8dotes REALIZAÇÕES DE AÇÕES

Aç611

Unidade de Medida

Entidade

Unid. Orçsn.

Proj.Aliv.

Funçlo

SubFunçlo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI 021900 SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CML E MEIO AMBIENTE • SDR 2082 ENCARGOS COM FEIRAS,SEMINARIOS E EXPOSIÇÃOAGROPECUARIA

AgriCtJltura

608 Promoção da Produção Agropecuaria

500

ReetnOS nao Vinculados de 1111)0SIOS

Recursos Orlflnartos

DESPESAS CORRENTES

lndice Recente

lndice Futuro

100

Meta

Valor

548.090,00

Total Genll do Programa:

548.090,00

pagina 101 de 13'4

ANEXO VI Unidades Esecutons e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Procnma Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

REAUZAÇôESDEAÇôeS

UnidededeMedide

Enlid-

Unld.Otçam.

PtOJ,A/IV,

Funç4o

5ubFunç4o

FonG,upo

FonCódlgo

categorla

0002

PREFEITURA MUNICIPAL OE PIRIPIRI

021800 SECRETARIAM. OE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS· SEDESP

1061

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PRODUÇÃO POPULAR

lncllall1a

665

NormallzaçãoeQua-

500

Recut100 nlo VlnculadOI de lmpoal08

Recursoa Otdlnar1os

DESPESAS DE CAPITAL

1061 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PRODUÇÃO POPULAR

lrdllsb'la

665

Normalizaçãoe~

,,,,\_\_,\_

lndiceFuturo

700 Outru Transferências de Com/Onloo ou lnstnment01 congeneres da Unllo

Recuraoo Ordlnanoo

DESPESAS DE CAPITAL

Valor

186.097,00

135.809,00

ANEXO VI- Unidades Executons e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LOO INICIAL 2026) 2026

Ações

lflflicadot9s

REALIZAÇÕES DE AÇÕES

Unidade de Medida

Entidade

Unld.Otçam.

Proj. Ativ.

Função

SubFunÇllo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS-SEDESP

2079 MANUTENÇAO DE FEIRAS, MERCADOS E MATADOURO PÚBLICOS

20 Agricultura

608 Promoção da Produçlo Agropecuarla

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

lndice Recente

lndice Futuro

100

Meta

Valor

454.754,00

2026

Ações

Indicadores

REALIZAÇÕES DE AÇÕES

Unidade de Medida

Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunÇllo FonGrupo FonCód/go Categoria 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · SEFIN 2122 ENCARGOS COM SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS

04 Administração

129 Administração de Receitas

500 Reanos não Vlnwados de Impostos

Recursos Ordinarlos

DESPESAS CORRENTES

lndice Recente

lndice Futuro

Meta

Valor

613.325,00

613.325,00

Pllgina 102 de 134

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS PISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executons e Açlles Voltadas ■o Desenvolvimento do Prognma overn■ment■l (LDO INICIAL 2026) 2026

AçOea

lndlal \_,,

lndioe Futuro 100

REALIZAÇÕES DO TURISMO

Unld.Ot;am.

Pmj.Aliv.

Funçfo

SubFunçlo

FcnGn,po

FcnCXJdigo

categoria

Meta

Valor

0002

1.828.303,00

021100

SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMQ.SEJUCE

2050 REALIZ. E PROMOÇÕES OE FESTA E EVENT. COMEMOR. DO MUNICIPIO

13 Cútura

392

Olluslo Cultural

500

Recuraoo nao

Vlnculadoa de

lmpo6tos

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

·

0002

287 .975,00

021100 SEC, MUN, OAJWENTUOE, CULTURA, ESPORTE E TURISMQ.SEJUCE 2051 SUPERITEN!ltNCIAOO TURISMO

Coméfdo

a SeMços

695

T'"11mo

500

Recursos não Vinculados de lmpoetoa

Recuraoo Oldlnartoa

DESPESAS CORRENTES

52.789,00

021100

2133 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL

CIAJra

392

Olluslo Cull..-al

500

Reanoo nao Vinculados de lmpostoa

ReanoaOrdlnarioo

DESPESAS CORRENTES

Tocai Geral do P-:

2026

lndicadot9s

REALIZAÇÃO DO TURISMO

AçOea

Unidade de Medida

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

FunçSo

SubFunç6o

FonGrupo

FonCódigo

Cllltgolia

0002

021100

SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE

1073 CONST.,AMPL .. REFORMA DA PRAÇA DE EVENTOS

13 CIA!ura

392 OlfusãoC~

700

Outras Transferenclas de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Unllo

- [ ] 00

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

021100 SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE 2138 DEPARTAMENTO DE TURISMO

Comércio e Se!viços

695 T~smo

500

Recursos Oláinarios

DESPESAS CORRENTES

/nelice Recente

lndioe Futuro

100

Mela

Valor 309.758,00

118.ln,OO

427.UO,OO

Pllglna 104 de 134

335

336

ANEXO VI- Unidades Executoras e Açiies Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

Metas

Ações

lndicadot8s REALIZAÇÕES DE AÇÕES

Unidade de Medida

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Affv.

Fun~o

SubFun~o

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

021100 SEC, MUN, DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE 1089 APOIO A INFRA ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO

23 Comércio e Serviços

695 Turismo

700 Outras Transferências de Convénios ou Instrumentos Congêneres da União

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

021100 SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE 1089 APOIO A INFRA ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO

Comércio e Serviços

695 Turismo

lndice Rscente

701

Outras Transferências de Convénios ou Instrumentos Congêneres dos Estad

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

lndice Futuro

100

Meta

Valor

576,912,00

192.450,00

--- ---

-

769.312,00

Pagina 107 de 13'

ANEXO VI - Unidades Esecutons e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

-6 ENERGIA GARANTIDA

Un-de"'9dide

AçO.•

Entidllde

Unld.Otçam.

Pro/.Atlv.

Funçlo

SUbFunçlJo

FonGrupo

FonCó<IÍf/0

cater,otfa

0002

021800

1039

AMPLIAÇÃO

E DISTRIBUIÇÃO

DA REDE DE ENERGIA ELETRICA

04 Adrnlnl1traçao

122

AdmlnlatraçloGellll

500

Recursoa Ordlnartos

DESPESAS DE CAPITAL

- -

021800

SECRETARIAM. DE DES,URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS- SEDESP

1039 AMPLIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA

Adrninlltraçl0

122

AdrnlnlatraçloGeral

700

de Convênios ou lnalrumenlos

Cong&nerea da

Unllo

Recunsoe

Cl<dlna~oa

DESPESAS DE CAPITAL

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS -SEDESP

2076

ENCARGOS COM MANUT. DA ILUMINAÇÃO

ELETRICA

Administração

122 Adrnlnistraçlo Geral

lndics Recente 30

751

Recursos da Contribuição para o Cualekl do Serviço de llumlnaçlo Pública -

Recursos

Clfdinal1os

DESPESAS CORRENTES

lndlce Futum 50

Valor 119.683,00

335.449,00

5.035.040,00

T-Genll do Prog,-:

&.490.172,00

Página 106de 134

ANEXO VI- Unidades Executoras e Açlles Voltadas 10 Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

REALIZAÇÕES DE AÇÕES

Ações

UnidadedeMedida

Entidade

Unld.Otçam.

Proj.Affv.

Funt;So

SubFunçlo

FonGn,po

FonCódlgo

Categoria

0002

021800

SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS - SEDESP

2110 MANUTENÇÃO E RECUP. DOS TERMINAIS RODOVIARIOS

Urbanismo

500

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

lndice Recen/8

lndice Futuro

Valor

342.056,00

342.056,00

Péglna 109de 134

ANEXO VI- Unidades Executoras e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

Ações

Indicadores

ESPORTE GARANTIDO

Unídllde de Medida

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Affv.

Funt;So SubFunçlo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

021100 SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE

2069 DEPARTAMENTO DO DEPORTO PROFISSIONAL

Desporto e Lazer

811 Desporto de Rendimento

500

Recursos Ordinanos

DESPESAS CORRENTES

lndice Recente

lndice Futuro

100

Meta

Valor

1.427.710,00

1.427.710,00

338

4

Pégina 110 de 134

ANEXO DE METAS FISCAJS

ANEXO VI- Unidades Es:ecutons e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

,,\_. REALIZAÇÕES DE AÇÕES

UnidadedeMedidB

/nelice Recente

lndice Futuro

100

Aç6ea

Entidade

Unid.Orçam.

Ptn(.Aliv.

Funçlo

SubFunçlo

FonGrupo

FonCódlgo

categoria

0002

021100 SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE 1008 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PIA SEGOV

Desporto e Lazer

812 Desporto Comunitârio

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

021100

1043

CONS.,AMPL.,REF. DE QUADRAS DE ESPORTE E GINÁSIO POLIESPORTIVO

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunilério

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor 73.486,00

533.544,00

021100

SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA. ESPORTE ETURISMO-SEJUCE

1043

CONS.,AMPL .. REF. DE QUADRAS DE ESPORTE E GINÁSIO POUESPORTIVO

Desporto e Lazer

812

DesportoComunitério

700

Convênios ou lnstnmentos Congêneres da União

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

·

ANEXO VI- Unidades Es:ecutons e Açlies Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

021100

SEC. MUN. OAJWENTUDE, CULTURA. ESPORTE E TURISMO-SEJUCE

1044

CONST.,AMPL,REF. DE ESTADIO MUNICIPAL E CAMPO DE FUTEBOL

De8polto e

Lazer

812

DesportoComunltérto

500

Reanos não Vincuados de Impostos

Recursos Ordlnarlos

DESPESAS DE CAPITAL

o 1.378.362,00

021 100

1044

CONST.,AMPL .. REF. DE ESTADIO MUNICIPAL E CAMPO DE FUTEBOL

Desporto e Lazer

812

DesportoComunltérl o

700 Outras Transferências de Convênios ou lnstn.mentos Congêneres da União

Recursos Ordinarlos

DESPESAS DE CAPITAL

820.801 ,00

Péglna 111 de 134

18229\_1,00

---

74.688,00

021100

2023

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO

De8polto e Lazer

- [ ] 812 Desporto Comunltérlo

500

Reanos não

Vincuados de

Impostos

Recursos Ordlnarlos

DESPESAS CORRENTES

223.882,00

021100

SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA. ESPORTE E TURISMO-SEJLICE

2023

Desporto

Lazer

812

Desporto Comunit.1,rio

700

Outras Transferências de Convênios ou lnstnmentos

Congêneres da

União

Recu™>S Ordlnarlos

DESPESAS CORRENTES

0002

LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRJAS

ANEXO VI -Unidades Executoras e Açlles Voltadas 10 Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

021100 SEC. MUN. DA JWENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO.SEJUCE

2070 DEPARTAMENTODODEPORTOAMADOR

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunltarlo

500

Recursos Onlinarlos

DESPESAS CORRENTES

Pllglna 112 de 134

421.296,00

152.581,00

1.035.839,00

··· · ······-··········

·· ······ -······-···

······················-·

4.896.550,00

_Q\_\_

021100 SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE 2151 DMSÃO DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL

Desporto e Lazer

812 Desporto Comunitário

500

Recursos Ordlnarlos

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI 021900 SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CML E MEIO AMBIENTE· SDR 1126 CONST. REC. EAMP. DA REDE DE QUADRA POLIES. NA ZONA RURAL

Urbanismo

812 DesportoComunltárlo

754

Recursos de Operações de

-··· ·-··-··-·····-·

Crédtto

Recursos Ordinarlos

· ······

DESPESAS DE CAPITAL

·-·····-·······

············

ANEXO VI· Unidades Encutons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma ovemameat■I (LOO INICIAL 2026) 2026

llms

AçOe•

REAUZAÇÔESDEAÇÔES

émkiodo

Unld.CltçMn.

Prof,Ativ.

Funça<,

SubFun~

FonGrupo

FonCódlgo

c«evori•

0002

021100

SEC. MUN. DA JUVENTUDE. CULTURA, ESPORTE E TURISM-SEJUCE

1017

URB.DESP.E CONST. DE PONTO TURIST. B. ANA.IAS

Desporto e Lazer

813 Lazer

lndíoeReoente 90

lndiceFutum

Valor

203.963,00

700

Outras Transferendas de Conv6nlos ou Instrumentos Congêneres da União

RecutsOS Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

87.568,00

021100

SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA. ESPORTE E TURISMO-SEJUCE

1023

AQUIS. DEMAT. E EQUIP. PERM.PJESTADIOS EQUAD. ESPORTIVAS

Desporto

e Lazer

812

Despcxto Comunitirlo

500

Impostos

Recursos Onlinartos

DESPESAS DE CAPITAL

185.485,00

021100

2138

MANUTENÇÃO

DO ESTADIO MUN., GINASIO POLIESPORTTVO E CAMPOS

Desporto e Lazer

812 Desporto~rto

500

Rec:uraos nao Vlncúados de ln1)0SIOS

Reanoo Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

·····-·······

·· ·· ·····- ··· ·· ··-··

·· ······· ···-······························

· ·- ·······························

Total Gefal do ProgrllnlA:

4SUM,OO

\_\_\_..o~--

·--··· ·· ··-· ······· ·-·····-·

339

ANEXO VI- Unidades Executons e Açiies Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

AçOes

/ndicaclom OBRIGAÇÕESATENrnDAS

Unidade de Medide

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.A « v .

Função

SubFunç,o

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

020500

SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. IND, COM. E DES. ECONOM. • SEPLAN

2032 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA

28 Encargos Especiais

843 Sefviço da Divida Interna

500

Recursos Oroinarios

DESPESAS CORRENTES

/nelice Recente

/ndice Futuro

100

Mate

Valor

45,647,00

·····--·--

· --- · - ·-- ·--···

· -- -·-·····

···---·····-·

·- · -·--- ·- - - -

0002

020500

SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. IND, COM. E DES. ECONOM. • SEPLAN

2032

ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

Total Geral do Progf'lfflll:

2.441 , 050,00

2.486.897,00

Pág ina 115de 134

ANEXO VI- Unidades Executoras e Açiies Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

1 . -.,..,...

l •• • l!itctóeJMAHCl~

/ndicado(es REALIZAÇÕES

Unidade de Medida

/ndice Recente

/ndice Futuro

AçOes

Entidade

Unid.On;am.

Proj.Allv.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódlgo

Categoria

020500 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. IND, COM. E DES. ECONOM. • SEPLAN 2026 ENCARGOSCOMPASEP

845 Transferências

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

Meta

··---·-··

--·--· ··--·· ··-··- -·--········ -·· - ·---·-··-··--·-··-···-·-···

Valor

1.038.418,00

1.038.418,00

Pág ina 114 de 1 34

ANEXO VI- Unidades Executoras e Açlies Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

llms

Aç6es

ALUNOS ATENDIDOS

Unidede de Medida

Entidade

Unld.Orçam.

Proj.ANv.

Função

SubFunçSo

FonGn,po

FonC<ld/go

Cslegoria

0005

FUNDES

021000

FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA ED-FUNDES 1003 AQUISIÇÃO DE !MOVEIS

12 Educação

540 Transferências do FUNDES • Impostos e Transferências de Impostos

/ndice Recente

Recursos Destinados

a Manutencao

e Desenvolvimento do Ens

DESPESAS DE CAPITAL

0005 FUNDES

021000 FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA ED-FUNDES

1065 CONST .AMPL.REST DE UNIDADE ESCOLARES COM QUADRAS ESPORTIVAS

Educação

541 Transferências do FUNDES • Complementação da Uniao • VAAF

Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ena

DESPESAS DE CAPITAL

lnd/ceFuturo 100

Meta

Valor 15.116,00

2.864.273,00

- --·-· · ·--

·-· ---·---· --

---··--·- ·· - ---

·

0005 FUNDES

209.296,00

021000

FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.D0S PROF.DA ED-FUNDES

1067 AQUISIÇÃODEVEICULOS

- [ ] 12 Educação

540 Transferências do FUNDES• Impostos e Transferências de Impostos

Recursos Destinados

Marutencao

e DesenvolYimento do Ena

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN TÁRIAS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Açlies Voltadas ao Desenvolvlmento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0005 FUNDES

021000

FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA ED-FUNDEB

2053

ENCARGOS COM TREINAMENTO DE PROFESSORES

- [ ] 12 Educação

361 Ensino Fundamemal

540

Tranafe<êndas do FUNDES• Impostos e Transferências

Impostos

ReaJBOS Destinados

a Manulencao e

Desenvolvimento do Ena

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDES

021000

FUNDO MUN,DE MAN.DE DES,DA ED,BA.DEVAL,DOS PROF.DA ED-FUNOES

0005 FUNDES

021000

2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO MAGISTERIO NA REDE MUNICIPAL-30%

- [ ] 12 Educação

361

Ensino

Fundamental

540 Transferenclas do FUNDES- Impostos e TranafBfênclaa de Impostos

Recursos Desttnados a Manutencao e Desenvolvimento

Ens

FUNDO MUN.DE MAN.DE OES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA ED-FUNDES 2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO MAGISTERIO NA REDE MUNICIPAL•30%

Educação

- [ ] 361 Ensino Fundamental

541

Transferências

do FUNDES· Complementação da União · VAAF

- [ ] 12 Recursos Destinados a Manutencaoe Desenvolvimento do Ena

Pégina 117 de 134

176.382,00

26.591.464,00

19.713.116,00

····-··

· --·····-·-··-·

0005

FUNDES

021000

FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DAED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA ED-FUNDEB

2057

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DO MAGISTERIO

REDE MUNICIPAL-30%

Educação

361

Ensino Fllldamental

542 Transfer6ncias do FUNDEB - Complementaçãoda UnlAO • VAAT

Recursos

Destinados a Manutencao e

Desenvolvimento

Ena

DESPESAS CORRENTES

2.438.150,00

Pégina 116de 134

341

ANEXO VI- Unidades E:i:ecutonis e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Procnima Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

0005

FUNDEB

o 6.816.892,00

021000

FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DAEO-FUNDEB 2058 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PESSOALADMINISTRATIV0-30%

EducllçAo

361

EnsinoFLl1damenlal

540

Tr.,.-.cias do FUNDEB • lmp011os e Tranaferências

lmpollos

Recursos Desllnados

Manutencao

DeoenvoMmento

Ens

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDEB 021000

FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA ED-FUNDEB 2058 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PESSOAI.ADMINISTRATIV~%

Educaçllo

361

Ensino Finlamental

541 Translerénc:la&doFUNDEB- ~taçAodaUnllo-VMF

Recursos Deslinad01 a Manutenceo e Desenvollltmento do Ens

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDEB

021000

2121

OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO -

EducllçAo

361

Ensino

FLl1damenlal

540 Tranolerências do FUNDEB - Impostos e Transferénciao de Impostos

Recursos DesUnados a Manutencao e DesenvoMmento do

Ens

DESPESAS CORRENTES

'465.275,00

1.5-46.033,00

0005 FUNDEB

521.135,00

021000

2121

OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO· 30%

Educação

361 EnslnoFllldamental

540 Translerénc:la& do FUNDES- Impostos e Translerénclal de Impostos

Recursos

Destinados

a Manutencao e

ClelemlolYlmento

do Ens

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO VI- Unidades E:i:ecutonis e Açlles Voltadas ao Desenvolvimento do Prognima Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0005 FUNDEB 021000

o 1.045.888,00

FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVALDOS PROF.DAED-FUNDEB

2121

OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO-

Educaçlo

361

EnalnoF-

542

Transferénda s

do FUNDEB-ComplemenlaçAoda Unllo - VAAT

Reanoa Deatinados a Manutenc.ae Delenvolvlmento do

Ens

DESPESAS CORRENTES

Pllgina 119 de 134

···· ·-··

0005

FUNDEB

1.312.850,00

021000

2121

OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO-~

Educação

361

EnstnoFunctameni.1

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da UniAo - VAA T

Recunioa Destinadoa

Manutenceo

Desenvolvtmento do Ens

DESPESAS DE CAPITAL

0005

FUNDEB

277.834,00

021000

FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA EO-FUNDEB 2143 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUC.EJOVENS E ADULT~%

Educaçlo

361

Ensino Fundan.ul

540

Tranolerênclaa do FUNDEB - Impostos e Trans- de Impostos

Reanos Destinados a Manutenceo e DesenvoMmento do Ena

0005

FUNDEB

512.830,00

021000

2144

ENCARGOS COM O PESSOAL DP. M. DAED.DE JOVENS EADULTOS-70%

Educação

361 EnlinoFunclamental

540

Tranafer6nc:las do FUNDEB - lmpolloa e Translarênc:lu

de Impostos

Recunioa

Destlnadoa a

Manutencao e Detenvolvimento do Ens

DESPESAS CORRENTES

-······--

--· ··· -···--······--·--·····

-····-· -··--··-·· ·-··- ·--···-

··· ···· ···-

- \_ -\_ - \_

2026

0005

FUNDEB

021000

FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.D0S PROF.DA EO-FUNDEB

2144 ENCARGOS COM O PESSOAL DP. M. DA ED.DE JOVENS E ADULTOS-70%

Educaçlo

361

Ensino Finlmnenlal

541

Tranafetêndas

do FUNDEB-~ da Unllo-VAAF

Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvtmento do

Ena

DESPESAS CORRENTES

700.004,00

0005

FUNDEB

131.285,00

021000

FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.D0S PROF.DA ED-FUNDEB 2201 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Educaçlo

361

EnslnoFundamental

540

Translerendas do FUNDEB - Impostos e Tranaferêndaa de Impostos

- [ ] 12 Recursos Destlnado9 a Manutencao e DesenvoMmento do Ens

··

0007

732.408.00

021600

- FME

1018

CONST .AMPL.REFOR. DE UNIDA. ESC. E CENT. COM QUAD. ESPORT

Educaçlo

361

Ensino Fundamental

500 Recursos nlo Vinculados de Impostos

Recursos Ordlnarlos

o 1.404.787,00

021600

- FME

1018 CONST .AMPLREFOR. DE UNIDA. ESC. E CENT. COM QUAD. ESPORT

EducaÇlo

361

Ensino Fundamental

570 Tranaferenclas do Gowmo Federal refelenles • Convênloe e Instrumentos C

Recursos

DesllnadoS a Manutencao e

Desenvolvtmento do Ena

-OI\

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ■o Desenvolvimento do Programa overn■ment■I (LDO INICIAL 2026)

2026

021600 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME

1020 AQUIS. DE EQ. E MATER. PERMANENTE PARA CRECHES

EducaÇlo

365

Educaçlolnlanll

500 Reanos nlo Vinculados de Impostos

Reruraos Ordlnarlos

DESPESAS DE CAPITAL

1020 AQUIS. DE EQ. E MA TER. PERMANENTE PARA CRECHES

Educaçlo

- [ ] 365 Educaçlo lnfantl

569 OUlra& Tranafen!ncla& de Recursos do FNDE

Recursos DesUnados a Manutencao e Desenvotvlmento do Ena

334.984,00

17.934,00

0007

479.988,00

021600 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

1021 AQUIS. DE MAT. E EQUIP. PERM.P/ A EDUCAÇÃO

Educaçlo

361

Ensino Fundamental

500

Reanos nlo

Vinculados

de Impostos

Recursos Ordinarlos

DESPESAS DE CAPITAL

546.810.00

021800 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

- [ ] 12 Educaçllo

381 Enllino Fundamental

570 Tranafeltndaa do Gow!mo Federal referente& a Convtnios e lnatrumentoo c

Recursos

DesUnados a Manu1encao

e DesenvoMmento do Ena

DESPESAS DE CAPITAL

pjglna 120 de 134

343

ANEXO VI- Unidades Exttutoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do J>roeram1 Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

021600

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-

FME

1023 AQUIS. DE MAT. E EQUIP. PERM.PIESTADIOS E QUAD. ESPORTIVAS

Educaçlo

361 Enllno Flnlamenlal

500

Recuraoa n1o Vlnrulados

Impostos

Reanos Ordinartos

DESPESAS DE CAPITAL

283.597,00

· - -

279.567,00

021600

FME

1026

CONSTRUÇÃO

E REFORMA DE CRECHES

Educaçlo

365

Educaç8o lnfantl

500

Recuraoa nao Vlnculados

Impostos

Recunios Ordlnartos

DESPESAS DE CAPITAL

987.111.00

021600

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

1026

CONSTRUÇÃO

E REFORMA DE CRECHES

Educaçlo

385

Educaçlo lnfantl

570

Transfertndas do Gowmo Federal relerenles a Convênios

e lnstrumenlos C

DESPESAS DE CAPITAL

0007

860.913,00

021600

FUNDO MUNICIPAL DE EOUCAÇÃO-FME

1056

AQUISIÇÃODEVEICULOSPARAAEDUCAÇÃO

Educ:açlo

500 Recuraoa nao Vlnaáadoa de Impostos

Recursos Ordinartos

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO VI - Unidades Exttutoras e Aç6es Volt1d■s 10 Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

0007

021600

FME

1056 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A EDUCAÇÃO

Educaçllo

361

Ensino Fundamental

570 Transferencias do Gollemo Federal refen,ntes ae-os e Instrumentos C

Recursos

Destinados

ManúeneaO

OesenvoMmento do Ens

DESPESAS DE CAPITAL

Péglna 123 de 134

284.552,00

38.497,00

021600

- FME

1064

DESAPROPRIAÇOES DE BENS !MOVEIS

EducaçAo

361

Ensino FLl'ldamental

500

Reanos Ordinartos

DESPESAS DE CAPITAL

46.692,00

021600

- FME

1074

AQUISIÇÃO

DE BENS !MOVEIS

Educaçllo

361

EnslnoFundamental

500 R8CUISOI nao Vinrulados de Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0007

551.258,00

021600

- FME

1098

CONSTRUÇÃO

REF. AMP. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Educaçlo

361 EnalnoFundamentat

500

Recursos Ordlnarios

DESPESAS DE CAPITAL

Pllglna 122 de 134

LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Eucutoras e Aç6es VoltadH ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0007

1099 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DO TELECENTRO

Educ:açlo

361

Enmo Fundamental

500

Recunl08

não Vinculados

de Impostos

Ream1 os Ordlnar1os

DESPESAS DE CAPITAL

0007

021600

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME

2052 SUPERINTENDENCIAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

Educaç.lo

500

Recunl08 não

Vlncutadoa de Impostos

Reall'SOI Ordlnar1os

DESPESAS CORRENTES

021800

- FME

2052 SUPERINTENDENCIAS DE ENSINO FUNDAMENTAI.

Educaçlo

361

Enalno Fl.lldamental

500

Recursos Ordlnarioa

DESPESAS DE CAPITAL

·

- - -

0007

2052

SUPERINTENDENCIAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

Educaçlo

361

EnalnoFundamental

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

Recursos

Destinados

a Manutancao e DesenvoMmento do Ena

DESPESAS CORRENTES

·

o 45.027,00

o 10.723.086,00

ANEXO VI - Unidades Executoras e Aç6es V oltadu ao Desenvolvimento do Prc,erama Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

o 682.050,00

021800

• FME

Educaçlo

361 Enllno Fundamental

570

Transferências

do Governo Federal reíen!ntes a Convênios e Instrumentos

Reanos Destlnadoa a Manutencao e DesenvoMmento do Ena

DESPESAS CORRENTES

45.012,00

41 ,872.00

37.698,00

Educ:açlo

361

Ensino Fundamental

571

Transferências

do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

Recursos

Ordlnar1os

DESPESAS CORRENTES

· ·

0007

37.510,00

021600

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· FME

Educaçllo

361

Ensino Fundamental

571

Transfef6nc:las do Estado n,terentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

Recursos Ordinartoa

DESPESAS DE CAPITAL

O 1 .666.152,00

2055 DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR

Educaçllo

361 EnalnoFundamental

500 Recunl08 nao Vinculados de Impostos

Recuraos Ordlnar1os

DESPESAS CORRENTES

345

'I

Pégina 126 de 13-4

ANEXO VI -Unidades En~utons e Açfles Voltadas ao Desenvolvimento do J>rocnma Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

2055 DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOU\R

Educ:açlo

361 Ensino FLlldamental

552 Transferencfu de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de AI

Recursos Desflnados a Manutencao e Desenvolvimento do

Ens

DESPESAS CORRENTES

2058

TREINAMENTO E CAPAC. DE EDUCADORES

EdUcaçlo

361

Ensino Fundamenlal

500

Recursos não Vinculado& de Impostos

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

021600

- FME

2059 ENCARGOS COM ASSISTENCIAA EDUCANDOS

Educaçlo

361

Ensino Fundamental

500

Recursos Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

0007

021600 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

2062

ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO

ESPECIAL

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos Ordlnar1os

DESPESAS CORRENTES

2.685.828,00

657.201,00

39.662,00

323.354,00

Pagina 127 de 13-4

ANEXO VI - Unidades Executoras e Açfles Voltadas ao Desenvolvimento do Pro&rama Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

0007

24.843.00

021600 FUNDO MUNICIPAL DE EOUCAÇIIO - FME

2062 ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL

Educ:açlo

361

EnslnoFundamontal

569

Oulraa Translarênciaa

de Recunios do FNDE

Recunios DesUnadoo

a Manutencao e

DesenYolvlmento do Ena

DESPESAS CORRENTES

0007

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ)IO

323.927,00

2071

MANUTENÇÃO

DA EDUCAÇÃO

INFANTIL

Educaçlo

385

Educaçlo lnfantl

569

Outras T,-fe<tnclu de Recum,a do FNDE

Recursos Desflnados

Manutencao e DesenYolvlmento do Ena

DESPESAS CORRENTES

0007

1.957.698,00

021600 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ)IO. FME

2100

PROGRAMA QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO

Educ:açlo

361

Ensino Fundamental

550

Transferenda do Sal6rio-EducaÇIO

Recursos DesUnadoo a Manutencao e DesenvoMmento do Ena

DESPESAS CORRENTES

0007

74.394,00

021600

· FME

2117

PROGRAMAPDDE

Educaçlo

361 Ensino Fundamen1al

551

Transferências de Reanos do FNDE referentes ao Programa Din'1elro Direi

Recunios DesUnados a Manutencao

DesenYolvlmento do

Ena

DESPESAS CORRENTES

91.363.833,00

ANEXO VI- Unidades Executoras e Açiles Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LOO INICIAL 2026)

2026

REALIZAÇÕES DE AÇÕES

Unldadede­

AçOea

Entidade

Unld.Orçam.

Proj.Mv.

FunçAo

SubFunçAo

FonGrupo

FonCódiflO

Cll(egoria

0005

FUNDES

021000

FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA ED-FUNDES

2139 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL-30%

Educação

365 Educação lnfanlll

540

Translelênclas

do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

fndlce Recente

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDES

021000 FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA ED-FUNDES 2139 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL-30%

Educação

365

Educação lnfantl

541 Transfelências do FUNDES - Complementação da Unllo - VAAF

Recursos Destinados

a Manutencao

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDES

021000

FUNDO MUN.DE MAN.DE CES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA ED-FUNDES

Educação

365 Educação Infantil

542

Translelênclas

do FUNDES - Complementação da Unllo - VAA T

Recursos Destinados

a Manutancao e

DesenvoMmento do Ens

DESPESAS CORRENTES

fndit»Futum

100

Meta

Valor

6.002.042,00

2.1 14.702,00

937.750,00

-~ -o

Pagine 129 de 134

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0005

FUNDES

021000

FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.OAEO.BA.DEVAL.DOS PROF.DAED-FUNOEB 2139 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL-30'!'

Educaçlo

365

Educação lnfantl

542

Transferências do FUNDEB-Complementaçao da UnlAo - VAAT

Recursos

Destinados a Manutencao e Deaenvolvlmento

do Ens

DESPESAS DE CAPITAL

0005 FUNDES

021000

FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA ED-FUNOES

0005 FUNDEB

021000

2140 ENCARGOS COM O PESSOAL DO MAGtSTERIO DO ENSINO INFANTIL-70%

EducaçAo

365

Educação lnfantl

540

Tranale<tnciaa do FUNDES- Impostos e Transferências de lmpoatoe

Recursos Destinados a Manutencao e Oesenvolvlmento do

Ens

DESPESAS CORRENTES

2140 ENCARGOS COM O PESSOAL DO MAGISTERIO DO ENSINO INFANTIL-70%

EducaçBO

365

Educaçlo lnfantl

542

Trans-• do FUNDES -Complemen1eçAo de Unlao - VAAT

Recu111oa Destinados

a Manutencao

e Deaenvolvlmento do Ens

DESPESAS CORRENTES

o 2.250.600,00

o 9.502.129,00

O 4.572.469.00

0005 FUNDES

021000 FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA EO.BA.DEVAL.DOS PROF.DA ED-FUNDEB 2201 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

131.286,00

Educação

- [ ] 365 Educação lnfantl

540

Trans-do FUNDES -Impostos e Transrertncias de lmpoatoe

Recun,oa Deallnadol a Manutencao e Deaenvolvlmento do Ens

DESPESAS CORRENTES

26.510.977,00

Péglna 128 de 134

ANEXO VI- Unidades E1ecutons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

Aç6ts

/ndiclldonJs Serviço Quaffficado

Unidade de Medida

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Aliv.

Funçlo

SubFunção

FonGrupo

FonCódlgo

Cstegoria

0002

020100

PREFEIT\JRAMUNICIPAL

2302

GUARDA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

Segurança Pública

125 Normalização e Fiscaização

500

Reanos 1110 Vinculados de Impostos

Recu110S Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

/ndice Recente

100

lndice Futuro

100

Mela

100

2.325.000,00

2.325,000,00

Pégina 131 de 134

ANEXO VI- Unidades E1ecutons e Aç6es Voltadas ao Desenvolvimento do Prognma Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

lndicadottl SERVIÇO QUALIFICADO

Aç6ts

Unidade de Medida

Entidade Unid.Orçam. Proj. Mv. Função SubFunção FonGrupo FonC6d/go categoria 0004 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 020800 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-FMTAS

2115 SUPERINTENDENCIA MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Asslstência Social

244 Assistência Comll"litária

500

Reanos n1o Vincuados de Impostos

Recu110S Ordlnarios

DESPESAS CORRENTES

·············

· ·········-··

· ·····---

/ndoe Reoenl8

/nelice Futuro

100

100

Meta

100

310.000,00

310.000,00

Péglna 130 de 134

ANEXO VI -Unidades E1ecutons e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

mdlc8dotes

SERVIÇO DE QUALIDADE

Ações

Unidade de Medida

Entidade

Unid.Orçam.

Proj. A6v.

Funçlo SubFunçlo

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

021800 SECRETARIAM. DE DES.URBANO,OBRAS E SERV. PÚBLICOS- SEDESP

2304

ENERGIASUSTENTAVELPIRIPIRI

Urbanismo

500

Recursos nao Vl~ados de Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

lndice Recente

/nelice Futuro

100

Meta

Valor

100

9.300.000,00

9.300.000,00

Pligina 133 de 134

Pliglna 132 de 134

ANEXO VI- Unidades Eiecutons e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

Aç4es

lnd/cadcm

Unidade de Medida

Entidade

Unid.Otçam.

Proj.Aw.

Funçlo SubFunçlo

FonGrupo

FonCôdigo

Cstegoria

2305 CENTRO ESPECIALIZADO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Saúde

301 Atenção Básica

500

Reemas não Vlncúados de Impostos

Recursos Ordinarlos

DESPESAS CORRENTES

/nelice Recente

/nelice Futuro

100

100

Mela

Valor

100

775.000,00

775.000,00

ANEXO VI- Unidades Executons e Ações Voltadas 10 Desenvolvimento do Prognm1 Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

Unldllde de Medida

FonCódigo

Categoria

..,., lndlcedores RECURSOS RESERVADOS

Aç6es

Entidade

Unid. Orçam.

f'nl/.Aliv.

Função

020500 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. IND, COM. E DES. ECONOM. -SEPLAN 2033 RESERVADECONTIGENCIA

99 Reserva de Contingência

999

Reserva de Contingência

500

Reanos nlo VlnaAados de Impostos

Recursos Ordlnarios

MARIA ELAINE MELO GOMES SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS 036.110.633-06

06.553.861/0001-83

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 2026

R$1,00

Fiorill

se L1da · Softwa,e

| Rec:oill TDlll(EXCETOFONTES RPPS) | | 1.1102.764,81 | 81,36 | | 1.970.152,88 | | | 22,92 |
| °"!11'1 TDlll(EXCETO FONTES RPPS) | 294.267.564,34 | 2.048.800,41 | 104,00 | 287.793.473,64 | 2.003.n5,38 | | | -2,20 |
| Ollpllll Pmh(EXCETO FOHTfS RPPS)(I) | 263.821.1Cl,85 | 1.836.428,60 | 93,17 | 2!8.183.607,M | 1.800.91Z40 | | | · 1,88 |
| Receila Tolal(CCM FONTES RPPS) | 16.542245,00 | 115.173,27 | 5.85 | 21.642.266,58 | 150.681,52 | | | 30,83 |
| -~ FONTES RFfS)(I) | 18.5,42.N6;00 | 115.173,77 | | 21.042.288,58 | 160.881.SI | | | 30.83 |
| Desposa Tolal(COII FONTES RPPS) | 311.634.1109,34 | 2.169,717,64 | | 304. 420.383,f,6 | 2.119.488.12 | 107,59 | | -2,32 |
| Dllpla~FOOESRPPSJQV) | 311.IIM.D,!4 | 2 ,1119.717,64 | | 30U20.S,,51 | 2.111.488,12 | 107,88 | | -2.32 |
| RIIIA!adO PllmlnO(SEM RPPS) ,Aclnada lWll('ifli-11) | -34. 1109.797.58 | •242.358,78 | | 22 728.822.58 | 158246,53 | 8,03 | | ,185.29 |
| llMla l'1lllcaCcnlcidldalllC) | 61.138.969,00 | 425.Bn,28 | | 61.136.969,00 | 425.6n,28 | 21,61 | | 0,00 |
| Res<jfad,? Noni1a11SEM RPPS) •Abáxo da irlla | -4.988.0n,07 | -34.575,64 | ·1,76 | -4,988.072,07 | -34.575,64 | -1,76 | | 0,00 |

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total Geral da LDO:

A SOARES & AB SANTOS SOUSA ME CONTADOR 21.505.535/0001-94

755.283,00

394.000,000,00

SubFunção

FonGrupo lndice Rscente 90

lndice Futuro 100

Meta

Valor 755.263,00

06.553.861/0001-83

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERC(CIOS ANTERIORES

2026

| AMF • Dernon- 3(LRF. art. 4'. §2'. Inciso li) ;:.. | AMF • Dernon- 3(LRF. art. 4'. §2'. Inciso li) ;:.. | AMF • Dernon- 3(LRF. art. 4'. §2'. Inciso li) ;:.. | AMF • Dernon- 3(LRF. art. 4'. §2'. Inciso li) ;:.. | AMF • Dernon- 3(LRF. art. 4'. §2'. Inciso li) ;:.. | AMF • Dernon- 3(LRF. art. 4'. §2'. Inciso li) ;:.. | AMF • Dernon- 3(LRF. art. 4'. §2'. Inciso li) ;:.. | AMF • Dernon- 3(LRF. art. 4'. §2'. Inciso li) ;:.. | AMF • Dernon- 3(LRF. art. 4'. §2'. Inciso li) ;:.. | AMF • Dernon- 3(LRF. art. 4'. §2'. Inciso li) ;:.. | AMF • Dernon- 3(LRF. art. 4'. §2'. Inciso li) ;:.. |

| 0,00 | 282.971.479,51 | | 241.102.826.23 | 383.017.634,85 | 58,86 | 306.251.622,38 | ...,_ | 315.439.171,06 | 3.00 | |
| | 287.793,473.84 | | | 383.017.834,85 | | 315.318.939,69 | •17,68 | 324.778.507,88 | 3,00 | |
| | 258.3.807,91!1 | | | 297.1eo.442,35 | | 311701.880,118 | . 5.07 | m.120. 120.79 | "'00 | |
| | | | | | | | 3,00 | 3055.195.00 | 3.00 | |
| | | | | | | | ,. ôo | 23.~ .32 | "'00 | |
| | | | | | | | 3,00 | 18.287.122,34 | 3,00 | |
| | | | | | | | •14,69 | -10.953.298,32 | | |
| | | | | | | | . , ... | 4'37.15Í3' · | .:. | |
| | | | | | | | 3,00 | 79,714.932,21 | | |
| | | | | | | 71 281 .◄78,82 | 3,00 | 7U98.322.98 | | |
| | | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | |

351

| | | 3,00 |

| | | 3-00 |
| Detpesas Primánu( EXCETO FON | 313.426.522,99 | 3.00 |
| _-TOlll(CQ.11 FONTES RPPS) | 33.712.531,15 | 3,00 |
| Receitai Priméri11(COM FONTES RP | 23.089.169,30 | 3,00 |
| ~ T COM FONTES RPPS) | 17.738:608,87 | 3,00 |
| NTES R | 17.738.508,67 | 3,00 |
| | -1o.Df.• ,31 | |
| S) · • | -5.274,038.74 | 3,00 |
| J | Ó,00 | 0.00 |
| L) | | |
| )·--- | | |

Fiorlli Se lida - Software

AfAF · Demons1nlti'lo 3 (LRF, ort. 4', §2', Inciso li)

Fiofli se lida - Software

P REFEIT URA M UNIC IPAL DE PIRIPIRI

06.553.861/0 0 0 1-83 LEI DE DIRE TRIZ ES OR ÇAMENTAR IAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 2 0 2 6

-·1.:

Pilgina 2 de 2

06.553.861/0001-83

2026

06.553.861/0001-83

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

AMF- Demonstrativo 5 (LRF. art.4·. § 2". Inciso Ili)

| 830.812,80 | 0,00 | 0,00 |

| | | º · |
| | | ºº 0,00 |

R$ 1,00

FioriNI se Lida -SOllware

Pégina 1 de 1

06.553.861 /0001-83

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES

2026

353

| º · º |

| o |
| º |
| 0,00 |
| º º |

| Caixa eEquivalentes de Caixa |

| '~•Apllciiçlies |
| Outro Bens eDireitos |

ADMINISTRAÇÃO

DO REGIME PROPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

'I

AMF -OemonmtiYo 7 (LRF, lll 4 ', § 2', incilc V)

R$1,00

Fiolll se Lida •

Software

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4 ·, § 2 ·, I nciso V)

| | 0,00 |

| | 500.000,00 |
| ,N | .~ o |
| N | 0,00 |
| | . • -.:oo |

Fiorilll se Lida • Software

06.553.861/0001-83

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026

06.553.861/0001-83 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026