Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/04/2025

DECRETA :

Ar tigo lo . Fic a abe rto no orçamento vige nte, um cré ditoad iciona l na import â ncia de R$1 . 928. 87 3 , 30 d istribuidos as seg uintes dota ções :

Suplementação ( + )

Anulação

153

GABINETE DO PREFEITO

04. 121.0004.2003.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nOO Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

SEC.MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

04. 122,0004.2005.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361 .0010.2011.0000

MELHORIA DO ENSINO

3.3.90.30.00

SOO

200

000

12.361.0010.2011.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.365.0102.2084.0000

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Educação - Despeses com MOE

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Reoorsos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MDE

MELHOR ENSINO· PRE-ESCOLAR 4 · 5

MATERIAL DE CONSUMO

Recursoo: não Vinculados de lmpostooc

200

000

02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Anulação

| 02 | 05 00 | SEC.MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO | SEC.MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO | | |

| | 164 | 13.392.0014.2016.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | APOIO A CULTURA E AS ARTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recurso, não Vincul9dos de Impostos Nio se aplica | 19.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| 02 | 06 00 | FUNDES | FUNDES | FUNDES | FUNDES |
| | 191 | 12.361.0010.2020.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 | MELHORIA 00 ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Sásic | 21 .847,00 F.R.: 1 540 | 00 |
| | 194 | 12.361.0010.2020.0000 3.1.90.1 1.00 541 230 000 | MELHORIA DO ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV1L Trnnsf(lr6ncias do FUNDEB - Compl(lfTl(lntação da União - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Básic | 459.549,05 F.R.: 1 541 | 00 |
| | 195 | 12.361 .0010.2020.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | MELHORIA DO ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV1L Transfcr~ncias do FUNDES - Complementação da União - VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Bâsic | 359.390,84 F.R.: 1 542 | 00 |
| | 205 | 12.361.0010.2021 .0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | MELHORIA DO ENSINO MATERIAL OE CONSUMO Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | 185.128.21 F.R.: 1 540 | 00 |
| | 259 | 12.365.0102.2088.0000 3.3.90.30.00 543 999 000 | MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 • 5 MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União- VAAR Não se aplica | 6.048,20 F.R.: 1 543 | 00 |
| 02 | 07 00 | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS |
| | 295 | 15.451.0032.2026.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO URBANO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos N~se aplica | 41.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 08 00 | SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS | SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS | SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS | SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercício: 2024

DECRETO Nº 90 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.672

SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E R000V1A$

04.782.00ô4.2030.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3. 1 .90.11 .00

500

999

000

04. 782.0030.1028.0000

4.4.90.51.00

706

999

000

04.782.0030.1028.0000

3.3.90.39.00

706

Recursos não VinculadOll de Impostos

Não se aplica

ESTRADAS VICINAIS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfe,êocia Eapecial da União

Não se aplica

ESTRADAS VICINAIS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferência Especial da União

999

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.301.0020.2066.0000

SERVICOS DE SAUDE

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301.0020.2068.0000

3.3.90.36.00

600

CONTRATAÇÃO?QRTEMF'ODETERMINADO

6.300,00

1 500

321.800.00

706

100.000,00

706

41.460,00

600

Transf0<0ncias Fundo a Fundo de

Recursos do SUS l)l'ovcnicotcs do Governo Fcócral - Bloco de M.inu1en

Não se aplica

SER\IICOS DE SAUDE

105.500,00

OUTROSSERVIÇOSDETERCE IROS·PESSOAFISICA

Transfé<êndas

600

Fundo a Fundo de RectKS0S do SUS p,ovenientes do Governo Feder3I - Bloco de Manuten

999

000

NAo se aplica

SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.244.0004.2046.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0006.2048.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nl!,o \llnculadM de Impostos

Niiosvaptlca

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Ro:,cur&OS

Nãoseaptiea

Artigo 2o . Ocr édito aberto na forma do artigo ant erior 3erá coberto com recur303 pr ovenientes de : Anulação :

02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1.928.873,30

5S.800,00

500

13.200.00

500

55.800.00

500

4.000,00

500

20.700,00

500

ld:OE28A9F958E4A844

06.554.414/0001-49

Exercicio: 2024

DECRETO Nº 89 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.679

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras provldêndas

DECRETA :

Artigo lo . - Fi caab erto no orçame nto vigen te , um créd i to adicional na i mportância de R$1 5 . 905 , 41 distribuidos as s eguintes do taçõ es :

Suplementação ( -t )

Excesso

788

778

SEC.MUNICIPAL DE EOUCACAO

MELHORIA 00 ENSINO

3.3.90.30.00

544

999

000

4.4.90.52.00

544

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos de Precatónos do FUNOEF

Não se aplica

MELHORIA 00 ENSINO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Roeursos de Precatórios do FUNDEF

Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aber to na forma do artigo ant erior sera. cober to com recursos provenientes de :

Excesso:

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publ icação .

Porto, 16 de dezembro de 2024

DOMINGOS BACELAR OE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

1 d: OCC56480F B5AA845

06.554.414/0001-49

Exercício : 2024

Abre no O/"Çi1mento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

15.905,41

15.905,41

4.301 ,16

544

11.604,25

544

06.554.414/0001-49

Exercício: 2024

Anulação

329

760

784

404

414

553

566

82.550,00

500

30.000,00

500

(Continua na próxima página)

06.554.414/0001-49

Exerclclo: 2024

DECRETO Nº 90 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

10.302.0042.2040.0000

ASSISTENC1A DOMICILIAR DE SAUDE

3.1.90.11.00

600

·900,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

600 00

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute

999

000

N~seapllca

HOSPIT Al DR ROOSEVELT BASTOS

493

531 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS OE SAUOE -500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 621 00 821 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

533 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS OE SAUOE -150,00 3.1.90.91 .00 SENTENÇASJUDlCIAIS F.R.GNpo: 1 621 00 621 Transferências Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes cio Governo Estadual 999 ooo Não se aplica

535 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS DE SAUOE -1 00,00 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 621 00 821 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

538 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS DE SAUOE -200.00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL F.R. Grupo: 1 621 00 621 999 000 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

537 10.301.0020.2045.0000 3.3.90.30.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUOE -500,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências Fundo a Fundo do Recursos do SUS prownlcntes do Governo Estadual Não se aplica

540 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS DE SAUOE -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R Grupo: 1 621 00 621 999 000 Transferências Fundo a F1.mOO de Recursos 00 SUS provenientes 00 Governo Est-!tdual Não se aplica

541 10.301.0020.2045.0000 3.3.90.92.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUOE -150,00 DESPESAS OE EXERCI CIOS ANTERIORES F .R. Grupo: 1 621 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

543 10.302.0020.1051.0000 SERVICOS DE SAUOE -W0,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 00 631 999 000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e lnstrumenlos Congêne res vinculados à Sal Não &Ei aplica

08.554.414/0001-49

Exerclcio: 2024

HOSPITALORROOSEVELTBASTOS

10.302.0020.1051.0000

SERVICOS OE SAUOE

4.4.90.52.00

632

999

000

10.302.0020.1052.0000

4.4.90.52.00

631

999

000

F.R. Grupo:

-650,00

1 632

es vinculados à SaOde

-500,00

F.R. Grupo:

Transfer&iclas do Estado referentes a Conv!nlos e Instrumentos Congêner

N3o se 1:1plica

SERV1COS OE SAUOE

1 631

Transferencias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Co09ênercs- vinculados a Sa(

N3o se 1:1plica

546 10.302.0020.1052.0000 4.4.90.52.00 632 999 000 SERVICOS OE SAUOE -500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo· 1 632 00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congõncrcs vinculados à Saódc Não se aplica

547 10.302.0038.1036.0000 4.4.90.51.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -250,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 631 00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos ~ncres vinculados à Sal Não se aplica

548 10.302.0038.1036.0000 4.4.90.51.00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 632 00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saude Não se aplica

847

888

SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS JURIDICOS

04.062.0002.2056.0000

PROCESSO JUDICIARIO

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados do Impostos

999

N:kl se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESPORTO E LAZER

27.812.0018.2059.0000

DESPORTO AMADOR

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

N~ se aplica

878 27.813.0100.1041.0000 4.4.90.51.00 PROGRAMA OE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR -200.203,20 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Nikl se aplica

02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

544

545

06.554.4141 0001-49

Exercicio; 2024

DECRETO Nº 90 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N .672

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

697

14.422.0004.2095.0000

ADMINISTRACAO GERAL

-15.250,00

3.1 . 90.11 . 00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1 500

500

999

000

Não se aplica

Anulação ( - )

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Porto, 23 de dezembro de 2024

DOMINGOS BACELAR DE CARVALH O PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

-1.928.873,30

ld:OE28A9F958E4A84C

08.554.414(0001-49

Exercício: 2024

DECRETO Nº 91 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.672

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras proVJde"ncias

DECRETA: Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3 .4 18 . 813 , 47 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( +)

Anulação

728

191

196

SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0004.2005.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

999

000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

MELHORIA DO ENSINO

3.1.90.04.00

500

200

000

FUNDES

12.361.0010.2020.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.361 .0010.2020.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Educação - Despesas com MOE

MELHORIA DO ENSINO

CONTRATAÇÃO

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação Sásic

MELHORIA DO ENSINO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

205 12.361.0010.2021.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos 999 000 Não se aplica

237

12.365.0101.2086.0000

MELHOR ENSINO · CRECHE O - 3

3.3.90.30.00

540

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

Não se aplica

3.418.813,47

1.200,00

500

1.850,00

500

117.511.00

540

160.100,00

540

208.973,92

540

61 .300,25

540

-41 .000,00

F.R. Grupo:

500

-13.200,00

F .R. Gruoo:

1 500 00