Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/04/2025


PORTARIA Nº 17/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025. Altera o disposto no art. 4º da Portaria 15/2025-PGM que trata da delegação de competências ao Procurador-Geral Adjunto, aos Procuradores Chefes das Especializadas e ao Procurador Chefe da FMS. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, IX, da Lei Complementar nº 4.995/2017 RESOLVE: Art. 1º Essa portaria altera a Portaria nº 15/2025, de 25 de abril de 2025.Art. 2º O art. 4º, da Portaria nº 15/2025 - PGM passa a vigorar com a seguinte redação:'Art. 4º. Ficam deTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2017/SEMEC. Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 042.2488/2017/ SEMEC, de 30.06.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recargas de tonners para impressoras a fim de viabilizar o desenvolvimento das atividades administrativas da sede desta

Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com a empresa IMPRESSÃO

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefoverno Secretaria Municipal de Governo Secretaria Municipal de Governo

Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de /.notdefe resina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito de Teresina Prefeito de Teresina

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO S ÍLVIO MENDES DE O LIVEIRA F ILHO

C HARLES C ARVALHO C AMILLO DA SILVEIRA J EOVÁ BARBOSA DE C ARVALHO A LENCAR

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo SÉRGIO W VIRGÍNIA G OMES DE MOURA BARROS

Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito /.notdefssistente /.notdefur/.notdefdico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito S ÉRGIO W ILSON LOPES S OARES

Assistente Jurídico do Prefeito ILSON LOPES SOARES Assistente Jurídico do Prefeito Procuradoria Geral do Município

UNES

Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador /.notdeferal do Munic/.notdefpi o Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procuradoria Geral do Município MARCOS A NTÔNIO PARENTE ELVAS C OELHO

GEÓRGIA FERREIA MARTINS N Assistente Jurídico do Prefeito

FERNANDO FORTES SAID Secretaria Municipal de Comunicação Social Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

MANOEL DE MOURA N ETO Secretaria Municipal de Finanças

Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social /.notdefecr et/.notdefria Municipal de /.notdefomu nicação /.notdefo cial Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social EDGAR C ARNEIRO MACHADO F ILHO

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdef dministração e /.notdef ecursos /.notdefumanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos I SMAEL DO N ASCIMENTO S ILVA

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos J ALISSON H IDD VASCONCELLOS Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças MARCO A NTÔNIO A YRES C ORRÊA LIMA

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação /.notdefec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e /.notdefoo rdenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamento e Coordenação Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças /.notdefecret /.notdefr io Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de Finanças ERICK ELYSIO R EIS A MORIM Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação J OSÉ G OMES DA S ILVA N ETO

KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS DOMINGOS S ÁVIO A LMEIDA N ORMANDO

R ENATO PIRES BERGER ELIANE ES ILVA N OGUEIRA LIMA

Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefducaçã o Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de /.notdefs portes e /.notdef a/.notdef er Secretário Municipal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretaria Municipal de Esporte e Lazer A LUÍSIO PARENTES SAMPAIO N ETO Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico /.notdefec/.notdef Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefco n/.notdef mico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec/.notdef Municipal de /.notdefesenv olvimento /.notdefco n/.notdef mico Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefcon /.notdefmic o Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo A LUÍSIO PARENTES S AMPAIO N ETO

Sec/.notdef FRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRA G ERALDO J ARQUES PEREIRA F ILHO

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social /.notdefec/.notdef Mun/.notdef do Trabal/.notdefo/.notdef /.notdef idadania e /.notdefssist/.notdef ncia /.notdef ocial Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdefncia Social Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdef ncia Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas Secretaria Municipal da Juventude R OSA N EIDE LOPES MONTEIRO DA S ILVA

Secretário Municipal da Juventude

Secretário Municipal da Juventude pal da /.notdefuventud e

/.notdefecr et/.notdefrio Munici

OSÉ GOMES DA SILVA FILHO

Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretaria Municipal da Juventude J OSÉ N UNES F ILHO

Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de Meio /.notdefmbiente e /.notdefecur sos /.notdef/.notdef dricos de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecursos /.notdefídricos O LAVO BRAZ BARBOSA N UNES FILHO Secretaria Municipal de Defesa Civil

Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef a/.notdef de Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Sa/.notdefde Secretário Municipal de Sa/.notdef de ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE Secretário Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA /.notdefu ndação /.notdefospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdef eresina /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdefe resina MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA Fundação Hospitalar de Teresina LUÍS C ARLOS MARTINS A LVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde F RANCISCO DAS C HAGAS DE S Á E PÁDUA Presidente da FMS (em exercício) Presidente da /.notdefundação Municipal de /.notdefa/.notdefde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da /.notdefundação Mu nicipal de Sa/.notdefde Presidente da /.notdefundação M unicipal de Sa/.notdefde FRANCISCO DAS C HAGAS DE SÁ E PÁDUA Presidente da FMS (em exercício) Presidente da Fundação Municipal de Saúde Monsenhor Chaves J AMES GUERRA J UNIOR MIGUEL A NTÔNIO DE O LIVEIRA N ETO Presidente da PRODATER

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Presidente da /.notdefundação /.notdefu ltural Mons/.notdef /.notdef /.notdefa ves Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es EDUARDO FRANÇA DE A GUIAR K LEBER MONTEZUMA F AGUNDES DOS S ANTOS Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz F RANCISCA A PARECIDA RIBEIRO C ALAND Presidente da /.notdefundação /.notdefa ll /.notdefer ra/.notdef Chaver FRANCISCA A PARECIDA R IBEIRO C ALAND Presidente da PRODATER LEVINO DOS SANTOS FILHO JJJ Presidente do IPMT

Presidente da PRODATER RENATO PIRES BERGER R ENATO PIRES BERGER Superintendente de Desenvolvimento Urbano Norte

Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da /.notdefT /.notdef/.notdef /.notdef Presidente da ETURB Presidente da /.notdef/.notdef /.notdef/.notdef /.notdef Presidente da ETURB Presidente da ETURB R ICARDO A UGUSTO MELO DE R ÊGO MONTEIRO Superintendente Desenvolvimento Rural ISAAC S AMUEL PEREIRA DE MENESES Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sudeste

Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do /.notdefP MT Presidente do IPMT Presidente do /.notdefPM/.notdef Presidente do IPMT Presidente do IPMT J OSÉ J OÃO DE MAGALHÕES BRAGA J OÃO EULÁLIO DE PÁDUA

Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdef ural Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdef ural Norte A LDO G IL DE MEDEIROS

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen- Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen- Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen- Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen- /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef /.notdefe n/.notdef Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen- Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdefC en/.notdef Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen- Superintendente Desenvolvimento Urban/Sul F RANCISCO DUARTE BARBOSA

tro-Norte tro-Norte tro/.notdef/.notdefo rte tro/.notdef/.notdefo rte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen- J OÃO EULÁLIO DE PÁDUA

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul C LETO A UGUSTO BARATTA MONTEIRO /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano C LETO A UGUSTO BARATTA MONTEIRO Superintendente Desenvolvimento Urban/Leste EVANDRO T AJRA H IDD FILHO C ARLOS A UGUSTO DANIEL J ÚNIOR Superintendente da STRANS

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef /.notdefe ste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdef/.notdef este Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste C ARLOS A UGUSTO DANIEL J ÚNIOR Superintendente da STRANS Presidente da ETURB EDSON MOURA S AMPAIO MELO Diretor-Presidente da ARSETE

Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da ETURB A LAN BRANDÃO DOS S ANTOS SOUSA

Presidente da PRODATER Presidente da PRODATER Presidente da PRODATE R Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef T/.notdef/.notdef Presidente da PRODATER Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef A/.notdef /.notdef/.notdef Presidente da PRODATE R Presidente da PRODATER PAULO R OBERTO PEREIRA DANTAS EULÁLIO G OMES C AMPELO F ILHO

tro-Norte tro-Norte tro-Norte tro-Norte tro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Rural

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Chaver Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves OSÉ OÃO DE MAGALHÃES BRAGA ÚNIOR

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente Desenvolvimento Urban/Sudeste VICENTE DA S ILVA MOREIRA F ILHO

MARIA DE LOURDES C ARVALHO R UFINO MARIA DE LOURDES C ARVALHO R UFINO

/.notdefu l

Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural PAULO DA SILVA LOPES Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul

/.notdefS

SÍLVIO MENDES DE O LIVEIRA FILHO C HARLES C ARVALHO C AMILLO DA S ILVEIRA

Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da IPMT Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro

ÚNIOR

Superintendente Desenvolvimento Urban/Centro- Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste

RAIMUNDO A URÉLIO DE MELO

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano e /.notdefabitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano e /.notdefa/.notdefitação Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefes envolvimento /.notdefr/.notdefan oe /.notdefa/.notdefitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação M ARCO A NTÔNIO A YRES CORRÊA LIMA Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Segurança Pública ELLYO J OSÉ TEIXEIRA P IO

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec/.notdef Mun/.notdef Sec/.notdef Mun/.notdef de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecur sos /.notdefídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ROBERTO W AGNER C ALIXTO TORRES

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas FRANCISCA DE SOUSA LIMA /.notdefoordenadoria Municipal de Pol/.notdefti cas P/.notdefblicas FRANCISCA DE SOUSA LIMA MACILANE GOMES BATISTA Secretaria Municipal de Comunicação Social para Mulheres para Mulheres para Mulheres para Mul/.notdefer es para Mulheres para Mulheres R ICARDO BANDEIRA LOPES Secretaria Municipal de Articulação Institucional

para Mulheres Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mul/.notdefere s Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdeflica s Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdefl icas Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres VICTOR LINHARES DE PAIVA

Sec. Mun. de Economia Solidária de Teresina

/.notdefecr et/.notdefrio Mun/.notdef de /.notdefconomia /.notdefo lid/.notdef ria de Teresina

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

Secretário Mun/.notdef de /.notdefconomia Solidária de /.notdef eresina

Secretário Mun/.notdef de /.notdefconomia Solidária de /.notdef

eresina

MONIQUE DE MENEZES

Sec. Mun. de Concessões e Parceiras

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano

/.notdefSud

/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef/.notdefud

EDVALDO MARQUES LOPES

Presidente da ARSETE

Superintendente da STRANS

Superintendente da S/.notdef/.notdefA/.notdef S

/.notdefu perintendente da /.notdef T/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef

SYLVIA SOARES

Assinado de forma digital por

OLIVEIRA

SYLVIA SOARES OLIVEIRA

Presidente da A/.notdefS/.notdef/.notdef/.notdef

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSET E

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

Presidente da /.notdef/.notdef/.notdef/.notdefT/.notdef

ERICK ELYSIO REIS AMORIM

Diretor-Presidente do SEMAE

/.notdefiretor /.notdefPresidente do S/.notdefMA/.notdef legadas ao Procurador Chefe da Assessoria Jurídica da Fundação Municipal de Saúde as seguintes competências: I - autorizar os pedidos descritos no inciso I, do artigo 1º desta Portaria, desde que autorizado pelo Prefeito Municipal; II - aprovar os pareceres jurídicos emitidos na Assessoria Jurídica da Fundação Municipal de Saúde, dispensando-se o envio para apreciação na Procuradoria-Geral do Município; III - receber citações, notificações e inti -mações nas ações em que a Fundação Municipal de Saúde for parte, autor, réu ou terceiro interveniente.'Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGINIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora --Geral do Município. & CIA. EMPREENDIMENTOS EM INFORMÁTICA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.433.267/0001-26, Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro, nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)21070800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -

tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de

¨SEMCASPI¨ despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicaSecretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que

25 produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-

-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS

RESOLUÇÃO CMDCAT Nº 06/2025. Teresina, 25 de Abril de 2025. DISPÕE SOBRE A DECISÃO DO CMDCAT REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS IDA E VOLTA:TERESINA- MACEIÓ-TE -RESINA, DIÁRIAS E PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONSELHEIROS (A) DE DIREITOS E CONSELHEIROS (A) TUTELARES, PARTICIPAREM DE CAPACITAÇÃO EM MACEIÓ/AL, NO PE -RÍODO DE 28 A 30/05/2025. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Teresina/Piauí - CMDCAT, órgão paritário, deliberativo e Controlador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 2.052/91e suas alterações pela Lei N° 3.208, de 31 de julho de 2003, CONSIDERANDO o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Teresina; CONSIDERANDO as Linhas de Prioridades voltadas para crianças e adolescentes pertencentes ao Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Teresina para o ano de 2025, tem como um dos objetivos apoiar as iniciativas de capacitação e formação profissional conti -nuada de Conselheiros (as) de Direitos, Conselheiros (as) Tutelares e demais Membros do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Teresina, conforme definido do Plano de Ação do CMDCAT; CONSIDERANDO a Realização do IV Seminário de Formação para Pro -SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

este este

fissionais que Integram a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente, promovido pela Associação dos Conselheiros Ex Conselheiros Tutelares do Estado de Alagoas, que acontecerá nos dias 28,29 e 30/05/2025; CONSIDERANDO Deliberação do Colegiado na 7a Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, no dia 08/04/2025; RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a compra de passagens aéreas ida e volta Teresina- Maceió-Teresina, para garantir a participação dos (as) Conselheiros (as) de Direitos e Conselheiros (as)Tutelares para participarem do IV Seminário de Formação para Profissionais que Integram a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente, que ocorrerá nos dias 28, 29 e 30/05/2025, na cidade de Maceió/AL. Parágrafo Único: A despesa ocorrerá do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Teresina, Conforme participante abaixo discriminado: NOME: a) Ana Célia Vieira dos Santos; b) Ivan Neves Cabral; c) Lourdes de Cássia Biá da Silva; d) Marcos Vinicius de Lima; e) Olavo José Ibiapina Almeida; f) Tamires Medeiros dos Santos. Art. 2º. O deslocamento de ida deverá ocorrer um dia antes do evento eo retorno após o evento, considerando que a programação se inicia no turno matutino. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Djan Moreira, Presidente do CMDCAT.

RESOLUÇÃO CMAS No 31 de 7 de Abril de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora das 10ª Pré-Conferências Municipais de Assistência Social ea 14ª Conferência Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI e dá outras providências. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno com alterações aprovadas pela Resolução CMAS nº 22/2016. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO que é de competência do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina convocar, a cada dois anos as Pré-Conferências Municipais de Assistência Social ea Conferência Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 41ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 26 de março de 2025, a qual convocou a 14ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e as 10ª PRÉ-CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL nos quatro territórios nos quais estão localizados os Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referências Especializados da Assistência Social (CREAS), vinculado à Secretaria Munici -pal de Cidadania, Assistência Social e de Políticas Integradas (SEMCASPI), RESOLVE: Art.1º - Nomear a Comissão Organizadora das 10ª Pré-Confe -rências Municipais de Assistência Social e da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, cujo tema é '20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência'. I - COMISSÃO GERAL: Carla Gabriela Nobre da Silveira - conselheira Presidente/CRESS PI; Luiziane Ribeiro Esperança de Oliveira- Conselheira Vice Presidente/SEMCASPI; Paulo Roberto Ar -rais Rodrigues - conselheiro suplente/SEMCASPI; Cristiane Pereira Félix dos Santos - Conselheira 1ª Secretária/usuária do SUAS; Joab Cavalcante Soares - Conselheiro 2º secretário/SEMJUV; Lucas Catarino Pereira de Sousa - Conselheiro/ASA; Darllyana Mendes Teixeira - Conselheira/FMS; II - SUB - COMISSÕES: 1.1 - COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO: Albertino Ribeiro da Silva - Conselheiro/usuário do SUAS; Carla Gabriela Nobre da Silveira - conselheira Presidente/CRESS PI; Lucas Catarino Pereira de Sousa - Conselheiro titular/ASA; Ronan de Sousa Carvalho - Conselheiro titular/Fundação Cajuína; Marinalda Saraiva Lopes - Conselheira titular/ usuária do SUAS; 1.2 - COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA: Paulo Roberto Arrais Rodrigues - conselheiro suplente/SEMCASPI; Joab Cavalcante Soares - Conselheiro 2º secretário/SEMJUV; Israel da Silva Pereira - Conselheiro suplente/SEMJUV; Luiziane Ribeiro Esperança de Oliveira - Conselheira Vice Presidente/SEMCASPI; Cristiane Pereira Félix dos Santos - Conselheira 1ª Secretária/usuária do SUAS; Girlândia de Araújo Santos Soares - Conselheira titular/SEMDEC; Fabiana de Carvalho Melo Sales - Conselheira suplente/SEMDEC; Nasamy José Bezerra Santiago - Conselheiro titular/ SEMF; Tonyvan de Carvalho Oliveira - Conselheiro suplente/ SEMF; 1.3 - COORDENAÇÃO DE INSCRIÇÃO: Cristiane Pereira Félix dos Santos - Conselheira 1ª Secretária/ usuária do SUAS; Marinalda Saraiva Lopes - Conselheira titular/ usuária do SUAS; Anne Frank Cunha Alcântara de Sousa - Conselheira suplente/ CRESS PI; Stephanie Maria Pereira Santos - Conselheira suplente/ASA; 1.4 - ARTICULAÇÃO NOS TERRITÓRIOS: Luiziane Ribeiro Esperança de Oliveira- Conselheira Vice Presidente/SEMCASPI; Paulo Roberto Ar -rais Rodrigues - conselheiro suplente/SEMCASPI; Lucélia de Oliveira Silva - Secretária Executiva CMAS; Ana Carolina Calisto de Moraes- Apoio Técnico CMAS; Anne Frank Cunha Alcântara de Sousa - Conselheira suplente/CRESS PI; Carla Gabriela Nobre da Silveira - conselheira Presi- dente/CRESS PI; Elias Barbosa - Conselheiro suplente/usuário do SUAS; Iraneide Cristina Araújo Viana - Conselheira titular/SEMPLAN; Lucas Ca -tarino Pereira de Sousa - Conselheiro titular/ASA; 1.5 - COORDENAÇÃO DE SISTEMATIZAÇÃO E RELATORIA: Silvia Patrícia da Silva - Conselheira titular/SEMEC; Caroline Leite Alves Santana - Conselheira suplente/ SEMEC; Sueiny Larissa de Sousa Neves - Conselheira titular/ANBEAS; Maria do Amparo Mesquita Machado - Conselheira suplente/ANBEAS; Nayrana Carla Viana Moura - Conselheira suplente /Fundação Cajuína; Lu -célia Oliveira Silva - Secretária Executiva do CMAS; Ana Carolina Calisto de Moraes - Apoio Técnico CMAS. Art. 2º A Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social tem caráter temporário e duração até o final dos trabalhos da Conferência. Art. 3º A Comissão será coordenada pela Presidente e Vice-Presidente do CMAS. Art. 4º Para a operacionalização das 10ª Pré-Conferências Municipais de Assistência Social e da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social , a Comissão Organizadora contará com apoio da Secretaria Executiva do CMAS e Gerências da SEMCASPI. Art. 5 º . A Comissão Organizadora contará com colaboradores/as na realização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. § único. Consideram-se colaboradores eventuais: Representantes de instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social e Consultores e convidados. Art. 6º A assessoria técnica da Comissão será exercida pela equipe da Secretaria Executiva do CMAS. Art. 7º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 07de Abril de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 32 de 7 de Abril de 2025. Ementa: Dispõe sobre inscrição de Entidade ou Organização de Assistência Social, bem como dos Programas, Projetos, Serviços e Benefícios Socioassistenciais no CMAS/ TE. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS Nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o Parecer da/o conselheira/o relatores aprovado na 31ª Reunião Ordinária do CMAS realizada no dia 02 de Abril de 2025 no Auditório da SEMA. RESOLVE: Art. 1º - Deliberar pelo DEFERIMENTO do Pro -cesso nº 049(CMAS) 65/2025 - referente ao Pedido de Inscrição - Requerimento Tipo 1 (Entidade e Organização de Assistência Social com atuação em um único município) da seguinte entidade junto a este CMAS: Nº: 01; ENTIDADE: Associação Servos de Maria; Nº CNPJ: 39.649.092/0001-70; Nº INSCRIÇÃO:98/2025. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 07de Abril de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 33 de 07 de Abril de 2025. Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socioassistenciais inscritas junto ao CMAS/TE - Exercícios 2023. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS Nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o Parecer do (a) conselheiro (a) relator (a) baseado nas análises das peças que compõem o Monitoramento da Oferta e visitas institucionais realizadas; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 31ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 02 de Abril de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Deliberar por unanimidade pelo DEFERIMENTO dos Processos de Monitoramento da Oferta junto a este Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/TE), referente ao exercício 2023 das seguintes entidades: Nº: 01; ENTIDADE: Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down - Down The Amo; PROCESSOS: 049(CMAS) 66/2025; ANO: 2023. Nº: 02; ENTIDADE: Associação Casa do Oleiro; PROCESSOS: 049(CMAS) 69/2025; ANO: 2023. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 07de Abril de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS No 34 de 10 de Abril de 2025. Ementa: Dispõe sobre alteração na Inscrição de Entidade e Organização de Assistência Social junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/TE. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013 e alterações aprovadas pela Resolução CMAS nº 22 de 12/05/2016. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência So -cial no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 151/2024 de 23 de abril de 2024 que dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS); CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 4 da Resolução CNAS nº 151/2024 que rege que 'as entidades ou organizações de que trata o caput que também tenham ofertas tipificadas no SUAS pelas Resoluções CNAS nº 109 de 2009, nº 33 de 2011e nº 34 de 2011 poderão inscrever ou manter a inscrição apenas das ofertas socioassistenciais, conforme estabelecido no art. 10 da Resolução CNAS nº 14, de 2014; CONSIDERANDO o parágrafo 5º do artigo 17 da Resolução CNAS nº 182 de 13 de fevereiro de 2025, segundo o qual 'Organizações da sociedade civil que não tenham atuação preponderante na assistência social poderão inscrever os serviços, programas e projetos específicos de assessoramento, defesa e garantia de direitos no âmbito do SUAS. CONSIDERANDO o parecer das conselheiras relatoras que emitiu parecer favorável considerando a entidade como de Defesa e Garantia de Direitos. CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 42ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 09 de Abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a alteração na Inscrição da Entidade Socioas -sistencial Associação Terapêutica Nova Criatura - inscrição nº 70/2019. Art. 2º - Excluir a oferta Serviço de Acolhimento Institucional. Art. 3º - Incluir a oferta projeto de Defesa e Garantia de Direitos Reescrevendo Histórias. Art. 4º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 10 de Abril de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS No 35 de 10 de Abril de 2025. Ementa: Dispõe sobre Plano de Ação para cofinanciamento Estadual da SEMCASPI referente ao ano de 2025. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013 e alterado pela Resolução nº 22/2016. Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social. Considerando a deli -beração do Colegiado na 42ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 09 de Abril de 2025. RESOLVE: Art. 1ºAprovar por unanimidade o Plano de Ação para cofinanciamento Estadual da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI referente ao ano de 2025. Art 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 10 de Abril de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS No 36 de 10 de Abril de 2025. Ementa: Dispõe sobre DEMONSTRATIVO FINANCEIRO SINTÉTICO ESTADUAL da SEMCASPI referente ao ano de 2024. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013 e alterado pela Resolução nº 22/2016. Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social. Considerando a deliberação do Colegiado na 42ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 09 de Abril de 2025. RESOLVE: Art. 1ºAprovar por unanimidade o Demonstrativo Financeiro Sintético Estadual da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI referente ao ano de 2024. Art 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 10 de Abril de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 20252027.

RESOLUÇÃO CMAS No 37 de 10 de Abril de 2025. Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socioassistenciais inscritas junto ao CMAS/TE - Exercício 2023. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI. CONSIDERANDO os Pareceres dos(as) conselheiros(as) relatores(as) baseado nas análises das peças que compõem o Monitoramento da Oferta e visitas institucionais realizadas. CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 42ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 09 de Abril de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Deliberar por unanimidade pelo DEFERIMENTO dos Processos de Monitoramento da Oferta junto a este Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/TE), referente ao exercício 2023 das seguintes entidades: Nº: 01; ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANANCIAL DA VIDA - ABEMV; PROCESSOS: 049 (CMAS)68/2025; ANO: 2023. Nº: 02; ENTIDADE: GRUPO NOVA CRIATURA; PROCESSOS: 049 (CMAS)80/2025; ANO: 2023. Nº: 03; ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DO PIAUÍ; PROCESSOS: 049 (CMAS)89/2025; ANO: 2023. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 10 de Abril de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS AD REFERENDUM No 38 de 28 de Abril de 2025. Altera os artigos 1º e 3º da Resolução CMAS nº 30, de 07 de Abril de 2025, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno com alterações aprovadas pela Resolução CMAS nº 22/2016. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social. CONSIDERAN -DO que é de competência do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina convocar, a cada dois anos as Pré-Conferências Municipais de Assistência Social ea Conferência Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social. CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024 que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e que estabelece o prazo final para realização das Conferências Mu -nicipais até 11 de julho de 2025. RESOLVE: Art.1º - Alterar os artigos 1º e 3º da Resolução CMAS nº 30 de 07 de abril de 2025, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de Abril de 2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Convocar a 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a realizar-se em Teresina, ………..……. nos dias 08 e 09 de Julho de 2025…'. 'Art. 3º Realizar-se-á anteriormente à 14ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO -CIAL, as 10ª PRÉ - CONFERENCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL……………………………………………….., sendo: I - TERRITÓRIO LESTE: 03/06/2025; II -TERRITÓRIO SUDESTE: 05/06/2025; III - TERRITÓRIO SUL: 12/06/2025; IV - TERRITÓRIO NORTE: 13/06/2025. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Teresina (PI), 28 de Abril de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

¨SEMAI¨ Secretaria Municipal de Articulação Institucional de Teresina