Município: Sussuapara
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/02/2025

ESTADO 00 PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL OE SUSSUAPARA

CNPJ. : 01. 612. 155/0001-00 Endere o : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA S/N Bairro: CENTRO

DZCRICTO Rª 00001,& /2024

391

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha. nº 100 - Sussuapara. Piauí CNPJ. 01.612. 755/0001-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com

ANEXO 1

| NIVEL | CLASSEM | CLASSEM | CLASSE LS (4%) | CLASSE LS (4%) | CLASSE SE (7%) | CLASSE SE (7%) | CLASSESM (10%) | CLASSESM (10%) | CLASSESD (15%) | CLASSESD (15%) |

| 1 | R$ | 2.433 89 | R$ | 2.531,24 | R$ | 2.708,43 | R$ | 2.979,27 | R$ | 3.426,16 |
| li Adicional de 2% | R$ | 2.482,56 | R$ | 2.581,87 | R$ | 2.762,60 | R$ | 3.038,86 | R$ | 3.494,68 |
| Ili | R$ | 2.532,21 | R$ | 2.633,50 | R$ | 2.817,85 | R$ | 3.099,63 | R$ | 3.564,58 |
| IV | R$ | 2.582,86 | R$ | 2.68617 | R$ | 2.874,20 | R$ | 3.16163 | R$ | 3.635 87 |
| V | R$ | 2.634,52 | R$ | 2.739,90 | R$ | 2.931,69 | R$ | 3.224 86 | R$ | 3.708 59 |

!BASE SALARIAL DO MAGISTÊRIO (40 Horas)

R$

4.867,77

TABELA DO VENCIMENTO DO MAGISTtRIO 40H /2025

| NIVEL | CIASSEM | CIASSEM | CLASSE LS (4%) | CLASSE LS (4%) | CLASSE SE (7%) | CLASSE SE (7%) | CIASSESM (10%) | CIASSESM (10%) | CLASSE SD (15%) | CLASSE SD (15%) |

| 1 | R$ | 4.867,77 | R$ | 5.062,49 | R$ | 5.416,86 | R$ | 5.958 54 | R$ | 6.852 32 |
| li | R$ | 4.965,13 | R$ | 5.163 72 | R$ | 5.525,18 | R$ | 6.07772 | R$ | 6.989 37 |
| Ili | R$ | 5.064,43 | R$ | 5.267,01 | R$ | 5.635,71 | R$ | 6.199,27 | R$ | 7.129,16 |
| IV | R$ | 5.165 72 | R$ | 5.372 34 | R$ | 5.748,41 | R$ | 6.323 24 | R$ | 7.271 75 |
| V | R$ | 5.269,03 | R$ | 5.479,78 | R$ | 5.863,39 | R$ | 6.449,73 | R$ | 7.417,18 |

REGtNCIA 20H

| Percentual |

| Percentual |

Página : 1

ABRE CRtOITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIOtNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorizoç6o con:,tante na ART, 5, PARAGRAFO UNICO DA LEI 312/2023.

DSC ll & TA:

Art . 1· Fica aberto no corrente Exercício, crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.506.000, 00 (Um Mi.lhão Quinhentos e Seis Mil Reais) , destinado ao reforço das seguinte.s Dotações.

| Valoi: da luplat:açl o por Anulaç&o de Potaçl o | M | 1 . s0, . ooo,. oo |

| 0.2 . 11 . 00 - Fundo Man. Da. Educ. Ba. Vai. Proftsdooa.ls da Educacao - FUNDE& 12-361-5110 2.049 - Pcssoa1BncargosSociaisFUNDBB70% 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 1.100.000,00 |
| 02 . 13. DO - Fundo Mwtidpal de Saud.e 10-301-6124 2 . 077 - Programu Age.ates Comunitarios de S..udc Pacs 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Futaa Pessoal Civil | R$ | 406.000, 00 |

Art. . 2 · -Para atender o di:,posto no(s) Artigo(s) anteriora (:,) deste DECRETO eervir4 como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçament6.rias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1°, I:nciso I:I:I: , da Lei. Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 1.506.000,00 (Uffl Milh&o Quinhentos e Seis Mil Reais) .

| Va.1or da Anul.a9l.o | a.t | 1 .50,.000,. 00 |

| 02 . 11 . 00 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. ProllsslonaJs da Educacao - FUNDEB 12- 361- 5110 2 . 0,9 - Pessoal Encargos Sociais FUNDEB 70% 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pcuoa1 Civil | RS | 950.000,00 100 .ooo, 00 |
| 3 .1. 90 .11 - VencimentOS Van~sFixas Pessoal Civil | R$ | 406.000, 00 |
| 02 . 13. 00 - Fundo Municipal de Saude 10-301-6124 2 . 077 - Programas AgentesComunitariosdeSaudePacs 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | |
| 02 . 15 . 00 - Raerva de Condgenda 99-999-9999 2. 095 - Reserva de Contingencia 9.9.99.99 - Rescrva cle Contingencia | RS | 50 .000, 00 |

Art . 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicaçl.o,. retroagindo efeitos para / / revogada as disposições em contrário.

SUSSUAPARA, 30 de Dezembro de 2024

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEI:TO MUNI:CI:PAL de PREFEITURA MUNICIPAL OE SUSSUAPARA, aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (30/12/2024) . e publicado, por afixaçao,. nos termos da Lei. Org8nica Munícípal .

ld:OF8BEFFCF200C6C3

Lelrl"~/2025

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha. nº 100 · Sussuapara - Piaui CNPJ. 0l.612.7SS/0001-00

E-mail: lfillSUssuapara" a gm a1I com

su .. uapara -PI.lide r-wtJr;Jrq de 2025.

Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2025.. n06 lermo6 da Lei Federal n· 11.738J2008, e dá outras providências .

Faço sabeique a cama-a Mlnidpaj de SussuaparaPI deliberou e aprovou, conforme disposições legais, e eu sanciono a seguinle Lei Mlnicipal de autoria deste Poder Executivo:

Art. 1º · Fica concedida em 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento), aos professores c1a· rede municipal de ensino de Sussuapara/PI, a atualização do piso salarial dos profissionais do magisténo da educação bàsica, respeitando a legislação vigente que realizou a atualização do piso salarial do magistério em\_ 2025, confonne tabela em anexo.

Art. 2" · Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇãO , retroagindo seus efeitos a 1 · de Janeiro de 2025, revogando as disposições em contràrio.