Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/05/2025

188

PREFEITURA M UNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VE NANCIO BORGES N ' 758 CE NTRO 06.554.851/0001 -62 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 49 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 -LEI N .15

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

435 10.301.0013.2065.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚ DE OUTROS S ERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos n ão \,nculados de lmposlos Saúde · Despesas com ASPS -350.000,00 F.R . G rupo: 1 500 00

501 10.301.0013.21 33.0000 4.4.90.52. 00 600 999 000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE N TE -10.000,00 F.R . G rupo: 1 600 02 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do G overno Federal -Bloco de Manute Não se aplica

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPA L DE INFRAE S TRUTURA

847 -20.000,00 15.452.0015.1 026.0000 4.4.90.51.00 DESENVOL V IM ENTO URBANO E RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 700 999 000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

Artigo 3o.-

Este decreto entra em viga

JOS BAL R DE OLIVEIRA PREFEIT MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ AVENIDA SANTO ANTONIO, S/N~ 01 .612.614/0001-97 Exercício: 2025

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.347

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

AVENIDA SANTO ANTONIO, S/N'

01.612.614/0001-97

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.347

02 04 00 Secretaria Municipal de Finanças

28.846.0002.0003.0000

Gestão Administrativa dos órgãos

3.3.90.47.00

500

999

OOC

28.843.0002.0001.0000

3.3.90.47.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

999

000

Não se aplica

02 05 00 Sec. Mun. de Adm. e Planejamento

171

15.452.0002.2018.0000

Gestão Administrativa dos órgãos

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0002.201 1.0000

3.3.90.30.00

720

999

000

3.3.90.08.00

500

999

OOC

04.122.0002.2011.0000

3.1.91.13.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

500

1.000,00

500

46.000,00

500

28.000,00

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas<

Não se aplica

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

Não se aplica

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Não se aplica

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

AVENIDA SANTO ANTONIO, SINº

01.612.614/0001·97

Exerclcio:

2025

1079

1081

1083

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.347

Sec. Mun. de Adm. e Planejamento

1097

225

04.122.0002.2011 .0000

Gestão Administrativa dos

3.3.90.93.00

500

999 000

25.752.0010.2025.0000

3.3.90.30.00

751

órgãos

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos Mo Vincul~dos de lmpo3to&

Não se aplica

Sistema de Iluminação Püblica

MATERIAL DE CONSUMO

500

9.000,00

500

6.000,00

500

10.000,00

751

Recul'$0S da Contribuição para o Custeio do ServiQO de Iluminação Pública · COSIP

999

Não se aplica

OOC

02 06 00 Sec. Mun. de Agrlc. Aba&t. eM. Ambiente

249

Gestão Administrativa dos

20.122.0002.2029.0000

3.1.90.11 .00

500

órgãos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

N&o se aplica

02 11 00 Fundo Municipal de Saüde·Fms

407

10.301.0021 .1030.0000

Atenção Básica de Saúde

4.4.90.51 .00

500

300

OOC

10.301.0021.2073.0000

3.1.91 .13.00

500

300

000

3.3.90.14.00

500

300

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

Saúde. Despesas com ASPS

Atenção Bésica de Saüde

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Saüde · Despesas com ASPS

Atenção Bá sica de Saüde

- CIVIL

OIARIAS

Saúde · Despesas com ASPS

Resolve:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$882 .125, 00 distribuidos as seguintes dotações :

01 01 00 Cãmara Municipal

01.031 .0001.2001.0000

3.3.90.14.00

500

999

OOC

01.031 .0001.2001 .0000

3.3.90.30.00

500

999

OOC

3.3.90.39.00

500

Processo Legislativo

DIÁRIAS

· CIVIL

Não se aplica

Processo Legislativo

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

Processo Legislativo

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA

999

OOC

Não se aplica

Secretaria Municipal de Govemo

04.122.0002.2005.0000

Gestão Administrativa dos Órgãos

3.3.90.08.00

500

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS

999

000

Não se aplica

02 04 00 Secretaria Municipal de Finanças

4.6.90.71 .00

500

999

000

PRINCIPAL DA DlvlOA CONTRATUAL RESGATADO

Não se aplica

1080

SERVIDOR E

19.000,00

500

9.900,00

500

59.000,00

500

500

5.000,00

500

1092

454

457

14.000,00

500

84.000,00

500

30,000,00

500

3.000,00

500

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.347

Fundo Municipal de Saúde.fms

459

462

464

500

525

554

1075

10.301 .0021 .2073.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301 .()021.2073.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.0021.2078.0000

3.1.90.11.00

604

999

000

10.301.0021 .2105.0000

3.1.90.11.00

605

999

000

10.305.0021.2079.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

10.301 .0021 .2105.0000

3.1.91.13.08

605

999

000

55.000,00

SOO

30.000,00

500

160.000,00

500

11.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de lmposlOs

SaOde · Despesas com ASPS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Saúde - Despesas com ASPS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de !ll

Não se aplica

Atenção Básica de Sallde

8.000,00

605

Assistência fil"l8nceira da União destinada á

complementação ao pagamento dos pisos salariais para profisi

Não se aplica

Atenção Básica de SaUde

8.000,00

Sallde · Despesas com ASPS

500

1.000,00

CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS · RPPS · PESSOAL AT

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis:

Não se aplica

AVENIDA SANTO ANTONIO,

SIN"

01 .612.614/0001-97

Exercício :

2025

AVENIDA SANTO ANTONIO, SINO

01 .612.614/0001·97

Exerclcio:

2025

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO

946

996

1046

1005

1010

13.392.0017.2045.0000

Projetos Culturais

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E DESPORTO

12.361.0013.2035.0000

Desenvolvimento da Educação Bás ica

3.3.90.39.00

500

200 000

12.366.0013.2042.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.0013.2037.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

12.361 .0015.2039.0000

3.3.90.30.00

553

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA

Educação· Despesas com MOE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Transferência do Salário- Educação

Não se aplica

Transporte Escolar

MATERIAL OE CONSUMO

189

18.000,00

500

39.000,00

500

20.000,00

500

40.000,00

550

22.000,00

553

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (F

Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenient es de :

Excesso:

Anulação :

Câmara Munlclpal

PREFEITURA MUNICIPAL OE VILA NOVA DO PIAUI

AVENIDA SANTO ANTONIO. S/W

01 .612.61 4/0001-97

Exerclcio:

2025

02 11 00 Fundo Munlclpal de Sallde.fms 01 01 00 Cêmare, M1,1nlclpal

1085

582

593

1099

10.301 .0021 .2078.0000

3.1.90.11.00

600

17.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute~

999

Não se aplica

000

Fundo Munlc. de Assltêncla Social-Fmas

08.122.0025.2106.0000

Gestão Administrativa da Assistência Social

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

3.3.90.32.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Não se aplica

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

Não se aplica

1100 08.122.0025.2106.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 Gestão Administrativa da Assistência Social 5.600,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

819

08.244.0026.2089.0000

Atenção às Famílias Socialmente Vulneráveis

3.3.90.39.00

660

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS

999

Não se aplica

000

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

01.031.0001.1001.0000

4.4.90.52.00

!500

999

000

01 .031 .0001 .1002.0000

4.4.90.51 .00

500

999 000

01 .031 .0001 .2001.0000

3.1.90.04.00

SOO

999 000

3.1.90.16.00

500

999 000

01 .031 .0001 .2001.oooo

3.3.90.33.00

500

999 000

01 .031 .0001.2001.0000

3.3.90.40.00

500

999 000

01.031.0001 .2001.0000

4.8.90.71 .00

500

999

000

Processo Legislativo

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Não se aplica

Processo Legislativo

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur$0S não Vincvlados de lmPOSIOS

Nlio ,e aplico

Processo Legislativo

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vincvlados de Impostos

Não se 11pliCll

Processo Legislativo

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS. PESSOAL CIVIL

Rewrsos nlo Vincvlados de Impostos

Não te aplica

Processo Legislativo

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Não se aplica

Processo Legislativo

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não vIncuIaaos de Impostos

Não.se aplica

Processo Legislativo

62.000,00

40.000.00

22.000,00

-20.000,00

F .R. Grupo:

500

-2.000,00

F.R. Grupo:

500

-S.000,00

F .R. Grupo:

500

·1,S00,00

F.R. Grupo:

500

-2.500,00

F .R. Grupo:

500

.S5.000,00

E COMUNICA( F.R. Grupo·

500

-1.000,00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Não se aplica

19 01 .031 .0001.2033.0000 3.3.90.41 .00 500 999 000 Processo Legislativo CONTRIBUIÇÕES Recursos nlo Vincvlados de Impostos Não se aplica -900,00 F.R. Grupo: 1 500 00

GablneIe do Prefeito

04.122.0002.2003.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

Gestão Administrativa dOs ôrgaos

-30.000,00

F.R. Grupo:

500

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

F .R. Grupo:

500

3.000,00

660

GRATU

22.000,00

500

35.000,00

500

49.500,00

500

Fontes de Recurso

550

553

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ AVENIDA SANTO ANTONIO, SJNº 01 .612.614/0001-97 Exercício : 2025

02 04 00 Secretaria Munlcipal de Finanças

46 04.123.0002.2008.0000 3.1.90.13.00 720 999 000 Gestão Administrativa dos órgãos -6.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 720 05 Transferênc ias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas Não se aplica

81 04.122.0002.2011 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 Gestão Administrativa dos órgãos OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISlCA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -60.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

92 04.122JXl02.2011.0000 Gestão Administrativa dos órgãos -61.060,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

95 04.122.0002.2011.0000 Gestão Administrativa dos órgãos -15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F .R. Grupo: 1 720 05 720 Transferênc ias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 999 000 Não se aplica

111

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

Gestão Administrativa dos órgãos

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

166 15.451 .0008.1006.0000 4.4.90.51 .00 720 999 000 Serviços de Utilidade Pública -6.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 720 05 Transferênc ias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas Não se aplica

202 18.541.0008.2020.0000 Serviços de Utilidade Pública -70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

229 25.752.0010.2025.0000 3.3.90.39.00 751 999 000 Sistema de Iluminação Pubhca -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F .R. Grupo: 1 751 05 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb lica · COSIP Não se aplica

02 08 00 Secretaria Mun. de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ AVENIDA SANTO ANTONIO, 5/N° 01 .612.614/0001-97 Exercício : 2025

280 10.301.0021.2050.0000 Atenção Básica de Saúde -70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

02 11 00 Fundo Municipal de Saüde-Fms

396 10.122.0021 .2102.oooo 3.3.90.30.00 500 300 000 Atenção Bás ica de Saúde MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -80.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

419 10.301.0021.2052.0000 3.1.91 .13.00 500 300 000 Atenção Bás ica de Saúde CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde· Despesas com ASPS -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

442 10.301 .0021 .2072.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 Atenção Bás ica de Saúde -17.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute1 Não se aplica

450 10.301 .0021 .2073.0000 Atenção Bás ica de Saúde -70.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

499 10.301 .0021 .2078.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 Atenção Bás ica de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -12.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

503

3.1.90.13.00

604

999

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

-11.000,00

F.R. Grupo:

1 604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de

Não se aplica

524 10.301 .0021 .2105.0000 3.1.90.04.00 605 999 000 Atenção Básica de Saúde -9.ooo,oo CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO F.R. Grupo: 1 605 03 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profi Não se aplica

02 12 00 Fundo Munic. de Assitê ncia Social-Fmas

-43.165,00

F.R. Grupo:

01 .612.614/0001-97

Exercíc io:

2025

02 12 00 Fundo Munic. de Assitência Soclal-Fmas

662 08.244.0026.2114.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 Atenção às Famllias Socialmente Vulneráveis --3.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

942 13.392.0017 .2044.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Projetos Culturais OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -18.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

987 12.361 .0013.2035.0000 Desenvolvimento da Educação Básica -90.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

MANOEL

BERNARDO

Assinado de forma digital por MANOEL BERNARDO

LEAU4240730325

LEAL: 34240739

Cidade de Vila Nova, Piaui

MANOELBERNARDO LEAL PREFEITO

DECRETO Nº 029/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025.

Concede adicionais por tempo de serviço e seus respectivos valores retroativos aos auxiliares e serviços gerais pertencentes ao quadro efetivo do município e vinculados a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ PI, no uso de suas atribuições legais, inseridas na Lei Orgânica Municipal, bem como, nos demajs diplomas legais, e,

CONSIDERANDO o Estatuto dos servidores públicos municipais de Vila Nova do Piaui (Lei nº 014/1997), em seu artigo 65.

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais efetivos ocupantes do quadro do cargo de auxiliar de serviços gerais vinculados a Secretaria Municipal de Educaçãol Esportes e Lazer, apesar de estarem incluídos no regime jurídico s Estatutário do município , não tiveram, até a presente data, a concessão de seus direitos de adicional de tempo de serviços, fazendo jus a essa concessão, com o pagamento do valor retroativo até a data o acesso ao benefício, considerando ainda o prazo prescricional de 5 (cinco) anos;

DECRFrA

Art. 1 ° -Concede os adicionais por tempo de serviço e seus respectivos valores retroativos, respeitados o prazo prescricional, aos auxiliares de serviços gerais pertencentes ao quadro efetivo do município e vinculados a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 65 do Estatuto dos servidores públicos municipais de Vila Nova do Piauí (Lei nº 014/1997).

Art. 2° Aos servidores que se enquadrarem na hipótese prevista neste Decreto, o Poder Executivo Municipal fará a concessão de rúvel devidamente alcançada pelo servidor, bem como fará os pagamentos dos valores retroativos devidos 1 conforme a data de admissão e enquadramento na legislação de cada um dos servidores citados.

Art. 3° -Fica a Secretaria Municipal de Finanças autorizada a realizar esses pagamentos no m ês de maio de 2025.

Art. 4° Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a realizar a atualização do enquadramento de cada um dos servidores previstos no art. 1º deste Decreto, em seus respectivos assentamentos e cadastramento nos arquivos públi cos.

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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