Município: Paulistana
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/04/2025

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ld: 151904530F7 A8318 PALACIO DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedlt Albuquerque Cavalcanti

CNPJ 00.409.126/0001-14

PAUTA DA 3' SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DO DIA 14/04/2025 (SEGUNDA-FEIRA) - às 9 horas

- l. CHAMADA DOS VEREADORES.
2. LEITURA DA ATA ANTERIOR.
3. EXPEDIENTE:
4. 3.1. PEQUENO EXPEDIENTE:
5. 3.1.1. Leitura do Projeto de Lei nº 013/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração do artigo 4° da Lei Municipal nº 099/2017, de 20 de março de 2017, que trata da composição paritária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências;
6. 3.1.2. Leitura do Projeto de Lei nº 014/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente (FMMA) e dá outras providências;
7. 3.1.3. Leitura do Projeto de Lei nº 015/2025, do Poder Executivo, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terra de 3.000m' (três mil) metros quadrados, Perímetro de 220,00m (duzentos e vinte) metros, medindo 60 metros de frente por 50 metros de frente a fundo, frente para o sul com a Avenida Raimundo Wall Ferraz, a Oeste com a Rua Tancredo Neves, ao Leste com Terreno do Município de Paulistana e aos fundos com a Rua Projetada, Bairro Exposição, Paulistana-PI, para a finalidade que indica e dá outras providências;
8. 3.1.4. Leitura do Projeto de Lei nº 012/2025, do vereador Josenildo Jerneval Delmondes, que "Dispõe sobre a denominaçã o de logradouro público no povoado Serra Vermelha, município de Paulistana - PI, e dá outras providências".
9. 3.1.5. Leitura dos Requerimentos nº 026/2025, nº 027/2025, nº 028/2025 e nº 029/2025 do vereador Daniel de Alberto.
10. 3.2. GRANDE EXPEDIENTE:

3.2.1. Palavra franqueada ao plenário.

4. ORDEM DO DIA:
2. 4.1. Discussão e votação do Requerimento nº 026/2025, do vereador Daniel de Alberto;
3. 4.2. Discussão e votação do Requerimento nº 027/2025, do vereador Daniel de Alberto;
4. 4.3. Discussão e votação do Requerimento nº 028/2025, do vereador Daniel de Alberto;
5. 4.4. Discussão e votação do Requerimento nº 029/2025, do vereador Daniel de Alberto;
6. 4.5. Segunda discussão e segunda votação do projeto de lei nº 009/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, institui a Conferência Municipal de Esportes, cria o Fundo Municipal de Esportes do Município de Paulistana-PI, e dá outras providências";
7. 4.6. Segunda discussão e segunda votação do projeto de lei nº 010/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências";
8. 4.7. Segunda discussão e segunda votação do projeto de lei nº 011/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Paulistana, e do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências".

Sala das Sessões, em 1 O de abril de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA- PIAUÍ CNPJ n·: 06.553.739/0001-07

PORTARIA N" 115/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Inhuma PI;

RESOLVE:

- Art. 1 º NOMEAR, por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. JONAS BARROS NUNES -CPF nº 322.803.354-68, para o cargo de COORDENADOR DE ADM1N1STRAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE do município de Inhuma-PI, nos termos da Lei Complementar nº 845/2022.
- Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025 e revoga as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Inhuma-PI, 09 de abril de 2025.

HOLANDA MOURA

ELBERT Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA

CNPJ N2: 06.553.739/0001-07

lnexigibilidade n 2 013/2025 Processo Adm. nll 047 /2025

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 080/202S INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 013/202S

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 047/2025

OBJETO: Contratação empresa especializada para a prestação de serviços consultoria ao ICMS ecológico, projetos ambientais, licenciamento ambiental e demais providencias relacionadas ao meio ambiente do município de lnhuma-PI.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA/PI.

CONTRATADA: JG ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA - ME.

CNPJ: 47.846.070/0001-29.

PRAZO DE ENTREGA:

Imediato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 74, Ili, alínea "C") c/c Decreto nº 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

FONTE DE RECURSOS: 500 - Orçamento não vinculado de imposto.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR DO CONTRATO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) mensal, perfazendo um total de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de abril de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 12 meses.

lnhuma/PI, 10 de abril de 2025.