Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 08/10/2025

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MARCOiA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 11S/2025

Processo Administrativo:

nº 103/2025

Modalidade:

Pregão Eletrônico nº 060/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos -PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: ARNON SANTOS BERNARDES -ME (nome fantasia: Eco Resíduos), inscrita no CNPJ sob o nº 13.207.066/0001-48, com sede na Avenida Senador Helvidio Nunes, nº 3.267, Bairro Junco, Picos PI, representada por seu proprietário legal, o Sr. Amon Santos Bernardes, CPF nº 040.897.943-74.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de transporte de resíduos sólidos e locação de caixas estacionárias, em conformidade com a Lei nº 12.305/201 O (PoHtica Nacional de Reslduos Sólidos), visando à disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário devidamente licenciado, conforme especificações constantes no Anexo I Terrno de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

PRAZO DE VIGINCIA: Até 31 de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

- Gestão/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2025

PREFEITA MUNlCIPAL:

Wiliane Kelly da Silva

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Dispensa de Licitação n· 016/2025 Processo Administrativo nº 121/2025

Aos 07 (sete) dias do mês de outubro do ano de 2025, na Prefeitura Municipal de Padre Marcos, Estado do Piauí , no uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, eu, WILIANE KELLY DA SILVA, portadora do CPF n· 367.336.388-35, na qualidade de Autoridade Competente, após análise do Relatório de Julgamento e da Ata da Sessão Públic a emitidos pela Comissã o de Contratação e Atuação de Gestores e Fiscais de Contratos e Licitações, e considerando o atendimento integral às exigênc ias legais e técnicas previstas no T ermo de Referê ncia. ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Dispensa de Licitação nº 016/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 121 /2025, cujo objeto é: "Contratação de plataforma eletrônica para a realização de compras públicas nos termos do artigo 175, § 1 ° da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme especificações constantes no Anexo ( -Termo de Referê ncia."

EMPRESA VENCEDORA

LICITACONNECT - LICITAÇÕES ELETRÔN ICAS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 54.253.076/0001-58, com sede na Rua Afonso Miguel de Macedo, nº 12, SalaC, Bairro Dep. Homero Castelo Branco, Padre Marcos-PI, representada por Daniel Amadeu Leal Júnior , CPF n· 047.757.52340, com o valor apresentado de R$ 164,39 (cento e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) por processo.

Conforme constou na proposta vencedora, o Municípi o de Padre Marcos não arcará com nenhum custo, direto ou indireto, decorrente da execução dos serviços, sendo de inteira responsabilidade da contratada todos os encargos, tributos e demais despesas necessá rias à plena execução contratual.

Após a anális e técn ica e documental, constatou-se que a proposta apresentada pela empresa LICITACONNECT - LICITAÇÕES ELETRÔNICAS E ASSESSORIA LTDA atende plenamente âs exigências do Termo de Referênci a, sendo considerada regular, vantajosa e compatível com o interesse púb1ico.

Dessa fonna, adjudico e homologo o resultado do presente procedimento em favor da referida. empresa, com o valor acima descrito, para todos os efeitos legais e administrativos.

Detennino, ainda, que sejam adotadas as providências necessá rias à formalização do instrumento contratual e à execução do objeto adjudicado e homologado, observadas as condiçõe s estabelecidas no processo licitatório.

O presente Termo de Adjudicação e Homo logação será publicado no Diá rio Oficial dos Municípios , para ciência dos interessados e cumprimento das disposições legais.

Padre Marcos/PI, 07 de outubro de 2025.

WILIANE KELLY DA SILVA Autoridade Competente CPF nº 367.336.388-35

PREFEITURA MUNIC IPAL DE PADRE MARCOS · PI

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ATA DA SESSÃO PÚBLICA- DISPENSA Nº 016/2025 Processo Adm inistrativo nº l 2 l /202S

Aos 07 (sete) dias do mês de outubro do ano de 2025, às 09h00, na sede da Prefeitura Municipal de Padre Marcos, situada à Rua Anfrí sio Macedo. nº 150, Centro, Padre Marcos PI. reuniu-se a Comissão de Contr,:1.tação e Atuação de Gestores e Fiscais de Contratos e Licitações parn dar' i11ício à sessão de abertura e julgamento das propostas referentes à Dispensa de Licitação nº O 16/2025, vincuJada ao Processo Adm.inistrativo n" 12112025, cujo objeto é: "'Contr11taçio de plataforma eletrônica para a realização de compras públicas nos termos do artigo 17S .. § Jº da Lei n· J4. 133, de OI de abril de 2021-. conforme especificações constantes no A nexo 1 - Termo de Referência .'"

1. ABERTURA DA SESSÃO

Foi registrada a participação de uma única empresa, que apresentou proposta por meio e letrônico (e-mail) no dia 07/10/2025 às 07h00, sendo ela:

LICITACONNECT - LICITAÇÕES ELETRÔNICAS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 54.253.076/0001-58, com sede na Rua Afonso Miguel de Macedo, nº l 2. Sala C, Bairro Dep . Homero Castelo Brnnco, Padre Marcos-PI, represen1ada por Daniel Amadeu Leal Júnior, CPF nº 04 7. 757 .52340.

2. DA ANÁLISE E JULGAMENTO PROPOSTA APRESENTADA

| ITEM | DESC RIÇÃO | UND. | QUANT. | CUSTO M'ÁXJMO (POll PROCESSO) |

| OI | Contrdtaçào de plataforma elctr-Õnica par-da realização de compras públic as no:; termos do artigo 175. § 1° da Lei nº 14. 133, de OI de abril de 2021 , confonnc especificações constantes no Anexo 1- Tenno de Referência . | Serviço | OI | RS 164.39 |

Conforme consta no termo de rcfcrê nci~ o Município de Padre Marcos não arcar-d com nenhum custo, direto ou indireto, dcco1Tcntc da execução dos serviços, fica ndo sob r-csponsabilidadc exclusiva da contrdtada todos os encargos, taxas, tributos e demais despesas necessárias à execução contratual.

A proposta foi analisada e encontra-se cm plena conformidade com o Termo de Referência, atendendo de forma integral a todos os requisitos técnico s, operacionais e legais exigidos pela Administração Pública. Nã o foram identificadas inconsistências, o missões ou pendê nc ias na documentação apresentada.

3. DA ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃ OA Comissão analisou a documentaçã oe verificou que todos os requisitos de habilitação foram devidamente atendidos~ estando a proposta cm conformidade com o Termo de Referência e as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021 .

4. DECLARAÇÃO DO VENCEDOR

~ --- .,~-PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI 11, . . .-..1 ... , . ··c· d·, 1511, C · ■ Uo I Clll': 14 , l·a -ta· · l'adt· IIHco· · ... CNPJ: 06 61U, 718l0 0 01 · d 0 SIU . P····M■rco,.p1 . 1 0·. br1'1 U · IE ·M Oll : p-,p·d·o Ma, co , 0 1 Moll . cOM Fone: (6l) Ol11a . 011e Em confonnidade com as análises realizadas e com base na documentação apresentada, a Comissão de Contratação declara como empresa vencedora da Dispensa de Licitação nº O 16/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 121/2025, a seguinte proponente: a empresa LICITACONNECT LICITAÇÕES ELETRÔNICAS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n· 54.253.076/0001-58, com sede na Rua Afonso Miguel de Macedo, nº 12, Sala C, Bairro Dep. Homero Castelo Branco, Padre Marcos-PI, representada por Daniel Amadeu Leal Júnior , CPF nº 047. 757.52340, com o valor apresentado de R$ 164,39 (cento e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) por processo.

Ficando, portanto, a empresa declarada vencedora e habilitada, para posterior adjudicação e homologação pela autoridade competente, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis .

S. ENCERRAMENTO

E, para constar, eu, Adelina Juliana Leal, Agente de Contrataçã o, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos demais membros da Comissão .

LORENA MACEDO BARROS

Equipe de Apoio