Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/11/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido , s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá-PI CNPJ: 06.554.265/ 0001-18

PORTARIA Nº 215/2025

Dispõe sobre a cessão de Servidor Público Municipal à Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAGUÁ -PI, Sr. Miguel Omar Barreto Rissi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a requisição encaminhada pelo Excelentíssimo Governador do Estado do Piaul, Sr. Dr. Rafael Tajra Fonteles, por meio da Secretaria de Estado da Educação do Piauí SEDUC-PI, solicitando a cessão da servidora Sra. TELMA LUSTOSA SANTANA SILVA, matricula nº 519, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria de Educação Municipal de Parnaguá-PI ;

CONSIDERANDO que, embora o requerimento não tenha especificado expressamente o período pretendido, há interesse da Administração Pública Municipal, em atender à solicitação , por conveniência administrativa e colaboração institucional entre os entes federativos;

CONSIDERANDO o amparo legal disposto no artigo 82° caput, § 1° da Lei 82/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnaguá- PI), combinado com o art. 93, § 1 ° da Lei Federal nº 8.112/1990, e demais normas aplicáveis;

RESOLVE:

Art. 1º Fica a servidora TELMA LUSTOSA SANTANA SILVA, matrícula nº 519, cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação , cedida ao Estado do Piaul, para exercer funções de interesse da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC-PI, a partir de 01 de novembro de 2025.

Art. 2° A cessão de que trata o artigo anterior, se dará por tempo indeterminado, até ulterior deliberação, podendo ser revogada a qualquer tempo, nas hipóteses consignadas no artigo 4ª da presente Portaria.

Art. 3º Compete à Secretaria de Estado da Educação, na qualidade de órgão cessionário:

- 1 arcar integralmente com o pagamento dos haveres salariais, encargos sociais, impostos e demais beneficias devidos à servidora, a serem pagos em conformidade com a legislação vigente;
- li exercer sobre a servidora o controle funcional, administrativo e disciplinar durante o perlodo da cessão;
- Ili definir o local de trabalho e as atribuições a serem desempenhadas pela servidora cedida;

IV comunicar formalmente à Administração Municipal qualquer alteração funcional, mudança de lotação, afastamento ou desligamento da servidora.

- Art. 4° A presente cessão por ser consignada por tempo indeterminado, poderá ser revogada a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:
- 1 por conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal;
- li por solicitação da Secretaria de Estado da Educação , na hipótese de desinteresse na continuidade da cessão;
- Ili por necessidade de retorno da servidora às atividades municipais, devidamente justificada;
- IV por descumprimento das condições estabelecidas nesta Portaria.

Art. 5º A servidora permanecerá vinculada ao quadro funcional do Municlpio de Parnaguá/PI.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . '

uel mar Barreto Rlssi. refeito Municipal

LEI Nº 492/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação, do município de Socorro do Piauí PI, referente ao Quadriênio de 2026 a 2029.

PREFEITO MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ -PI, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo APROVOU, e SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1° Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual, do município de SOCORRO DO PIAUÍ PI, para o Quadriênio 2026 a 2029, que estabelece para o período, de conformidade com o disposto na Lei Orgânica do M unicípio e Constituição Federal, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para as despesas correntes e de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Art. 2º Constarão dos Orçamentos Anual dotações correspondentes aos encargos estabelecidos nesta Lei, em parcelas por exercício.

Parágr afo Único Não atingidos, no exercíci o os limites parciais estabelecidos nesta Lei, as parcelas passarão a se constituírem recursos para o exercício seguinte.

Art. 3º A presente Lei será anualmente reajustada, acrescendo-se os programas de mais um exercício, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos. Podendo o mesmo sofrer alterações, desde que submetidas à apreciação da Câmara Municipal, tendo em vista ajustá- los:

- I As circunstâncias emergentes no contexto social, econômico e financeiro;
- II Ao processo gradual de reestruturação do gasto público municipal.

Art. 4° Para cumprimento dos programas estabelecidos nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a:

I Realizar operações de créditos; II -

- Realizar Convênios com entidades públicas ou privadas;

III- Contratar Pessoal.

Art. 5° Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.

Art, 6º A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

Art. 7° O município rerá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.

Art. 8° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor a partir do dia 1 º de janciro de 2026.

Socorro do Piauí PI, 17 de novembro de 2025.

RIBEIRO SA

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FILHO

Prefeito Municipal de Socorro do Piauí

SOCORRO

PIAUI

é mais TRABALHO eaçõol

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUi

-~ 06.553.671/0001-66

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1112.50.0.1.00 | IPTU- PRINCIPAL | 30.000,00 | 35.000,00 | 40.000,00 | 50.000,00 |

| 1112.50.0.2.00 | IPTU - MULTAS EJUROS | 40.000,00 | 45.000,00 | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 1112.53.0.1.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 19.000,00 | 23.000,00 | 25.000,00 | 30.000,00 |
| 1112.53.0.2.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS | 1.500,00 | 1.700,00 | 1.900,00 | 3.000,00 |

Fiofilli se Lida - Software

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

| 1711 .51.2.1.00 | COTA-PARTE00FPM-COTAS EXTRAORDINARIAS • PRINCIPAL | 2.000.000,00 | 2.500.000,00 | 3.000.000,00 | 3.500.000,00 |

| 1711.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL • PRINCIPAL | 15.000,00 | 20.000,00 | 22.000,00 | 25.000,00 |
| 1713.50.2.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 300.000,00 | 400.000,00 | 500.000,00 | 600.000,00 |
| 1713.50.3.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁN CIA SAÜD E-PRINCIPAL | 150.000,00 | 200.000,00 | 250.000,00 | 300.000,00 |

Fiorilli se Lida. Software

Págin a 1 de 7

Lei PPA: , Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029

267

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENT ARJO- PPA

| 1713.50.4.1.00 | TRANS.SUS• BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 100.000,00 | 150.000,00 | 200.000,00 | 250.000,00 |

| 1713.50.5.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | O.DO | o.oo | o.oo | 0,00 |
| 1713 5111 00 | TRANS SUS-BLOCO ESTRUT -ATEN PRIMÁRIA-PR INCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1714.51.0.1.00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 250.000,00 | 300.000,00 | 350.000,00 | 400.000,00 |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 250.000,00 | 300.000,00 | 350.000,00 | 400.000,00 |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 250.000,00 | 260.000,00 | 270.000,00 | 280.000,00 |

Fiorilli se Lida - Software

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

| 1719.56.0.1.00 | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL | 558.800,00 | 558.800,00 | 558.800,00 | 558.800,00 |

| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1719.58.0.1.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 5.000,00 | 6.000,00 | 7.000,00 | 8.000,00 |
| 1719.60.0.1.00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022..PRINCIPAL | 66.040,00 | 66.040,00 | 66.040,00 | 66.040,00 |

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Lei PPA: , Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2029

Lei PPA: , Data da Lei: - Ciclo: 2026 ã 2029

·,; 06.553.671/0001-66

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENT ARIO- PPA

| -A | | | | | |

| 11111.00.0J1.00 | 'IIW&ER8lclAsDEOUIIWI NBIII\JIÇ(IES PlllUCAB | 1.1ao.ooo,m | uoo.ooo.m | l.40II.OOO,CII | UDllllOO,CIO |
| 11111.1IO.O.D.ID | ,_.RECUR808RNIOIWIUIENÇÃ0~ | 1.1ao.ooo,m | uoo.ooo.m | l.40II.OOO,CII | UDllllOO,CIO |
| 1111.ID.O.D.ID | ,_.RECUBIIIRNIO | l.1MIIIIIIM | HMIIIIIIM | UMIIIIIIM | •-nnnM |
| 1751.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 8.100.000,00 | 8.300.000,00 | 8.400.000,00 | 8.500.000,00 |
| 2IIIIO.IIIIACI. | RECBTAIDECAPITAI. | 1.247-.00 | 1-..U,O | 1.117-.00 | 1.117-.00 |
| 210II.OOJ),Q,QI | Cl'ERH;ÕEIDEca!Dm> | IIIII.Cl00,IIO | 107.11111,111 | IIIII.Cl00,IIO | IIIII.Cl00,IIO |
| 2110JIOJI.O.OO | Cl'ERH;ÕEIDEca!Dm>-IIERCAIIOINIENIO | IIIII.Cl00,IIO | 107.11111,111 | IIIII.Cl00,IIO | IIIII.Cl00,IIO |
| 2112.IIIIJI.OJIO | Cl'ERH;ÕEIDEca!Dm>CONTRAW.-IERCMIOINIENIO | IIIII.Cl00,IIO | 107.11111,111 | IIIII.Cl00,IIO | IIIII.Cl00,IIO |
| 211201JIJIOO | Cl'ERH;ÕEIDEca!Dm>CONTRAW.-IERCMIOINIENIO | IIIIUIII01III | 107.11111,111 | IIIII.Cl00,IIO | IIIII.Cl00,IIO |
| 2112.01.0.1.00 | OP.CRÊDI TO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO.PRINCIPAL | 500.000,00 | 707.651 ,50 | 500.000,00 | 500.000,00 |
| ZIIIO.CIOJI.D.I | ~DE- | o.ao | o.ao | o.ao | o.ao |
| ZIIOOOJ).Q.OO | ~DE-IIÕIIEIB | o.ao | o.ao | o.ao | o.ao |
| 221aoo.o.o.m | ~DE-IIÕIIEIBE8BIOIIENIEI | o.ao | o.ao | o.ao | o.ao |
| 221a.o1JIJIOO | --DE-IIÕIIEIBE8BIOIIENIEI | "-"" | "-"" | "-"" | "-"" |
| 2213.01.0.1 .00 | ALIEN.BENS MÓ VEIS E SEMOVENTES-PRINCJPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 24IIILOIIJI.II. | ~DECAPITAI. | 747-.00 | 1147.-,00 | 1.117.-,00 | 1A87.-,00 |
| 2411.IIO.O.D.ID | ~DERECURBOIIDOIIIIIIEIIA0NICODE8AODE-IIJ8 | 40II.OCIO,OO | 4IIOJIOO,OO | IIIII.Cl00,IIO | IIIII.Cl00,IIO |
| 2411.81.1.11.111 | ,-..--oco ~'IBIÇÃO PRlloMIA | 40II.OCIO,OO | 4IIOJIOO,OO | IIIII.Cl00,IIO | IIIII.Cl00,IIO |
| 241 1.51.1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-P RINCIPAL | 400.000,00 | 450.000,00 | 500.000,00 | 600.000,00 |
| 2411.81.2.0.IIO | -.-,8U8,BL000 | - | - | - | - |
| 2411.51.2.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2412.IIIIJI.OJIO | ,_.AECUIRNIO IW:IOIW. DEIBMI.VNENTO= | -.ao | 2IIO.OQO,OO | IIIIUIOO,IIO | 40II.OCIO,OO |
| 241UOAOJIO | -.RECUR.-EDUc:AÇAI) | -.ao | 2IIO.OQO,OO | IIIIUIOO,IIO -- | 40II.OCIO,OO |
| 2412.IIIUIJUIO | OUIIWl~DESl'IIIMIAtlA_DE_ | ,mmnm | llllllMllffl | ... | |
| 2412.50.9.1.00 | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇ ÃO-PRI NCIPAL | 200.000,00 | 250.000,00 | 350.000,00 | 400.000,00 |
| 2414JIOJI.II.OD | ~DECDNVINICISW,EDE81.W1Bllllo\DES | 147-.00 ... __ | 247.-,00 | 347.-,00 | 417.-,00 |
| 2414.99.0.1.00 | OUTRA.S TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTIO.-PRINClPAL | 147.889,00 | 247.899,00 | 347.899,00 | 487.899,00 |
| 241UIIAO.OII | _,,_ ,,__ ,,_,.,UIIIM)EDElllWIENTIWJEII | o.ao | o.ao | o.ao | o.ao |
| 2419.51.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 242ILOIIJI.O.OO | ,_.Elll'AD08EDOIIIB1RITOFEIIBW.EDE81.W1Bllllo\DES | nm | nm | nm | nm |

Fiolilli se Lida - Software

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

06.553.671/0001-66

sõcõiúiC) ANEX0 1- PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO-PPA

FONTES OE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDADO)

Florll l se Ltda- Software

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

06.553.671/0001-e6

Metodologia de Célculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como flnelldede esclarecer, de forme simples e objetiva, a metodologia aplicado para estimar es receitas pübllcas no perlodo de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.

Etapas do Célculo

- Identificação da Receita: Cada receita é classlflceda confom,e sua natureza e código especifico, seguindo a estrutura padrão de classlncaçAo Of'ÇBmentéria .
- ~eta de Dados Históricos: São considerado& os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dado& disponíveis ou apresente valores Irrelevantes, ele é desconsldemdo na análise .
- C~lculo da VartaçAo P8f"Centual: Calcula-se a vart&ção percentual entre os anos com dados dlsponlvels. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dedos, calcule-se a varteçAo de 2022 pare 2023 e de 2023 para 2024.
- Detennlneção de Média de Crescimento: A média das varia9Õ8$ percentuais calculadas é utilizada oomo base pare profeção .
- Apllcaç.lo da Mllktla ao Valor Orçado de 2025: An'Mlldla de crescimento 41, ·P'IC8da sobre o ""·lor orçado para 2025, resultando no valor ·Just.ado de 2025 , que 98f'Vif1\ como bese pera ·· J)t"Ojeç6es dos ·nos subsequent-.
- Profeç,ões pare 011 Anos Su bsequentes: A partir do valof" ajustado de 2025, aplica.se a mesma taxa de aesclmento pare estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de fom,a cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% eo valor orçado para 2025 seja RS 1.000.000,00:

- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 · 1,10 · RS 1.100.000,00
- 2026: RS 1 .100.000,00 · 1, 10 · RS 1.210.000,00
- 2027: RS 1.210.000,00 · 1,10 · RS 1.331 .000,00
- 2026 : RS 1 .331 .000,00 · 1,10 · RS 1.464.100,00
- 2029: RS 1.464.100,00 · 1,10 RS 1.610.510,00

ObservillÇÕes l mpo,Ullntes:

Fk:lflNI SC Ltde- Software

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Lei PPA: . Data da L ei: - Ciclo: 2029 6 2029

Pá gina 5 de 7

Lei PPA: , Data da Lei: • Clclo: 2026 4' 2029

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUf

06.553.671/0001-66

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo:

MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Justificativa:

PúbllcoAlvo:

PODER LEGISLATIVO MUNICI PAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.555.000,00

2027 1 685.000,00

2028 1.850.000,00

2029 2.005.000,00

TOTAL 7.095.000,00

Objetivo:

SERVICOS FUNERARIOS

Justificativa:

SERVICOS FUNERARIOS

Público Alvo:

PESSOAS EM SITUAÇÃ O DE VULNERABILIDADE

Estratégia :

Restrição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAOPROGRAMA: | 2026 170.000,00 | 2027 190.000,00 | 2028 210.000,00 | 2029 230.000,00 | TOTAL 800.000,00 |

Objetivo:

PROMOÇÃO DA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

Justificativa:

PROMOÇÃO DA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICI ÃRIO

Público Alvo:

SOCIEDADE

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026 350.000,00

2027 400.000,00

2028

450.000,00

2029 500.000,00

TOTAL 1. 700.000,00

Objetivo:

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS

Justificativa:

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS

Lei PPA: , Data da Lei: - Ciclo: 2026 á

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAU(

06.553.671 /0001-66

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

Restrição:

Gestor.

2026

2027

1.100.000,00

1.250.000,00

2028 1.400.000,00

2029 1.550.000,00

TOTAL 5.300.000,00

Objetivo:

PROMOVER UMA GESTl<.O PÚBLICA EFI CIENTE E DE QUALIDADE

Justificativa:

PROMOVER UMA GESTl<.O PÚBLICA EFICIENTE E DE QUALIDADE

Públlco Alvo:

POPULAÇÃO E SERVIDORES

Estratégia:

Restrição :

Gestor.

2026 4.650.000,00

2027 4.990.000,00

2028 5.330.000,00

2029 5.670.000,00

TOTAL 20.640.000,00

Objetivo:

ADMINISTRA€AO GERAL

Justificativa:

ADMI NISTRAÇÃO GERAL

Públlco Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Gestor.

2026 2.960.000,00

2027 3.315.000,00

2028 3.475.000,00

2029 3.735.000,00

TOTAL 13.485.000,00

Objetivo:

LIMPEZA PUBLICA

Justificativa:

LIMPEZA PUBLICA

Público Alvo:

POPULAÇl<.O

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026

2027

2028

Lei PPA: , Data da Lei: • Ciclo: 2026 á

2029

TOTAL

06.553.671/0001-66

Objetivo:

DIVULGA€AO OFICIAL

Justificativa:

DIVULGAÇÃO OFICIAL

POPULAÇÃO

PúblicoAlvo:

Estratégia :

Restrição:

Gestor:

2026 66.366,00

2027 69.684,00

2028 73.169,00

2029 76.827,00

TOTAL 286.046,00

Objetivo:

EDIFICACOES PUBLICAS

Justificativa:

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

POPULAÇÃO

PúblicoAlvo:

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

Objetivo:

ADMINSTRA€AO DE RECEITAS

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

ADMINSTRAÇAO DE RECEITAS

POPULAÇÃO E CONTRIBUINTES

2026 2.000.000,00

2026 110.000,00

2027 2.300.000,00

2027 120.000,00

2028 2.700.000,00

2028 130.000,00

2029 3.050.000,00

2029 140.000,00

TOTAL 10.050.000,00

TOTAL 500.000,00

06.553.671/0001-66

PROGRAMA 0014 CONTROLE INTERNO

Objetivo:

CONTROLE INTERNO

Justificativa:

CONTROLE INTERNO

PúbllcoAlvo:

SOCI EDADE, ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E GESTORES MUNICI PAIS

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAOPROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 100.000,00 | 110.000,00 | 120.000,00 | 130.000,00 | 460.000,00 |

Objetivo:

GESTÃO AUSTERA E RESPONSÁVEL COM o PAGAMENTO DE COMPROMISSOS DE MÉDIO E LONGO PRAZO .

Justificativa:

GESTÃO AUSTERA E RESPONSÁVEL COM o PAGAMENTO DE COMPROMISSOS DE MÉDIO E LONGO PRAZO

PúbllcoAlvo :

UNIÃO , ESTADO, MUNICÍPIO EA SOCIEDADE

Estratég ia:

Restrição:

Gestor:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

| CUSTOS ESTIMADOS PARAOPROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 3.200.000,00 | 600.000,00 | 700.000,00 | 800.000,00 | 5.300.000,00 |

Objetivo:

PROMOVER o DESENVOLVI MENTO URBANO SUSTENTÁVE L DO MUNICÍPIO.

Justificativa:

PROMOVER o DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026

950.000,00

2027

1.225.000,00

2028

1.500.000,00

2029 1.775.000,00

TOTAL 5.450.000,00

Objetivo:

OTIMIZAR A ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

Justificativa:

\_\_\_\_ ...,

06.553.671/0001-66

Restrição :

Gestor:

PROGRAMA: 0021 ABASTECIMENTO DAGUA

Objetivo:

SUPRIR o ABASTECIMENTO DAGUA PARA TODA A POPULAÇÃO NAS ZONAS URBANA E RURAL

Justificativa:

SUPRIR o ABASTECIMENTO DAGUA PARA TODA A POPULAÇÃO NAS ZONAS URBANA E RURAL

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

Objetivo:

DEFESA CONTRA AS SECAS

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia :

Restrição:

Gestor:

POPULAÇÃO

2026

600.000,00

2027 670.000,00

2026 250.000,00

2026

610.737,50

2027 300.000,00

2027

661.274,00

2028

350.000,00

2028 711.838,00

Lei PPA: , Data da Lei: - Ciclo: 2026 á

2029 810.000,00

TOTAL 2.820.000,00

2029

400.000,00

2029 762.430,00

TOTAL 1.300.000,00

TOTAL

2 746.279,50

Objetivo:

Justificativa:

MELHORAR A MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026 550.000,00

2027 650.000,00

2028 750.000,00

2029 850.000,00

TOTAL 2 800.000,00

2028 740.000,00

06.553.671/0001-66

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:

OFERECER COBERTURA DE SANEAMENTO GERAL PARA TODA POPULAÇÃO

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026

1.900.000,00

2027 2.350.000,00

2028 2.800.000,00

2029 3.200.000,00

TOTAi. 10.250.000,00

Objetivo:

ERRADICAR o TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO

Justificativa:

PúblicoAlvo:

POPULAÇÃO INFANTIL

Estratég ia:

Restrição :

Gestor:

2026 50.000,00

2027 60.000,00

2028 70.000,00

2029

80.000,00

TOTAi. 260.000,00

Objetivo:

PROPORCIONAR MELHORIAS HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO URBANA DE BAIXA RENDA

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 110.000,00

2027

130.000,00

2028

150.000,00

2029

170.000,00

TOTAi.

560.000,00

Objetivo:

PROPORCIONAR MELHORIAS HABI TACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NA ZONA RURAL

Justificativa:

PROPORCIONAR MELHORIAS HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NA ZONA RURAL

PúbllcoAlvo:

POPULAÇÃO RURAL DE BAIXA RENDA

\_\_\_\_ ...,

Gestor:

2026 60.000,00

2027 70.000,00

2028 80.000,00

Objetivo:

OFERECER COM QUALIDADE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA TODA A POPULAÇÃO

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026

7.712.900,00

2027

8.406.045,00

Objetivo:

PRESTAR ASSISTENCIA AO MENOR E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO

Justificativa:

Público Alvo:

MENORES DE IDADE E ADOLESCENTES

Estratég ia:

Restrição:

Gestor:

2026

240.000,00

2027

260.000,00

Objetivo:

PROMOVER AÇÕES E SERVI ÇOS DE ATENDIMENTO SOCIAL A POPULAÇÃO.

Justificativa:

PROMOVER AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO SOCIAL A POPULAÇÃO

Público Alvo:

COMUNIDADE

Estratég ia:

Restrição :

Gestor:

2026

1.100.000,00

2027 1.250.000,00

2028

9.209.847,00

2028

280.000,00

2028

1.400.000,00

2029

90.000,00

2029

9.934.339,00

2029

300.000,00

2029

1.550.000,00

TOTAL 300.000,00

TOTAL

35.263.131,00

TOTAL

1.080.000,00

TOTAL 5.300.000,00

06.553.671/0001-66

06.553.671/0001-66

Objetivo:

PROMOVER A OTIMIZAÇÃO DO MANEJO E DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

Justificativa:

PROMOVER A OTIMIZAÇÃO DO MANEJO E DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

Público Alvo:

AGRICULTORES

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

Objetivo:

INVESTIR E PROMOVER A AGRICULTURA DO MUNICÍPIO

Justificativa:

Público Alvo:

AGRICULTORES

Estratégia :

Restrição :

Gestor:

Objetivo:

CUIDAR DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO ANI MAL E FOMENTAR A PECUÁRIA

Justificativa:

CUIDAR DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO ANIMAL E FOMENTAR A PECUÁRIA

Público Alvo:

AGRICULTORES E CRIADORES

Estratégia :

Restrição :

Gestor:

2026 380.000,00

2027 435.000,00

2026 70.000,00

2026 80.000,00

2027 90.000,00

2027 80.000,00

2028 100.000,00

2028 90.000,00

2028 540.000,00

Lei PPA: , Data da Lei: • Ciclo: 2026 á

2029 110.000,00

2029 100.000,00

2029

600.000,00

TOTAi. 380.000,00

TOTAi. 340.000,00

TOTAi. 1.955.000,00

\_\_\_\_ ...,

06.553.671/0001-66

PROGRAMA 0041 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS

Objetivo:

INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO

Justificativa:

Público Alvo:

AGRICULTORES

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026 200.000,00

2027

220.000,00

2028 240.000,00

2029 260.000,00

TOTAL 920.000,00

Objetivo:

PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO E ESPÉCIES ANIMAIS

Estratég ia:

Resbição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAOPROGRAMA: | 2026 250.000,00 | 2027 310.000,00 | 2028 370.000,00 | 2029 430.000,00 | TOTAL 1.360.000,00 |

Objetivo:

OFERECER ASSI STtNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026 200.000,00

2027 260.000,00

2028 320.000,00

2029 380.000,00

TOTAL 1.160.000,00

Objetivo:

PROMOVER A OFERTA DE SERVIÇOS ESPECIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES

Justificativa:

Restrição:

Gestor:

06.553.671/0001-66

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

2026

60.000,00

2027

70.000,00

2028

80.000,00

Lei PPA: , Data da Lei: • Ciclo: 2026 á

2029

90.000,00

TOTAL

300.000,00

Objetivo:

OFERECER E PROMOVER A UNIVERSALIZAÇÃO EA QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS DA REDE MUNICIPAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026

3.925.232,00

2027

4.208.994,00

2028

4.551 .944,00

2029

4.904.540,00

TOTAL 17.590.710,00

Objetivo:

APOIAR o SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO

Justificativa:

APOIAR o SISTEMA DE SEGURANÇA PÚ BLICA NO MUNICÍPIO

PúblicoAlvo :

POPULAÇÃO

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026

60.000,00

2027

65.000,00

2028

75.000,00

2029

80.000,00

TOTAL

280.000,00

Objetivo:

CONTRIBUIR COM o SI STEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES SEGURADOS

Justificativa:

CONTRIBUIR COM o SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES SEGURADOS

Público Alvo:

SERVIDORES MUNICIPAIS

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

\_\_\_\_ ...,

06.553.671/0001-66

Objetivo:

POLÍTICAS DE BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIAL

Justificativa:

CONTRIBUIR COM o SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES SEGURADOS

Público Alvo:

POPULAÇÃ O

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAOPROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 400.000,00 | 450.000,00 | 500.000,00 | 650.000,00 | 2.000.000,00 |

Objetivo:

OFERECER E PROMOVER A UNIVERSALIZAÇÃO EA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Justificativa:

OFERECER E PROMOVER A UNIVERSALIZAÇÃ OEA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSI CA

Público Alvo:

ALUNOS

Estratégia :

Restrição:

Gestor:

2026

1.000.000,00

2027

1.110.000,00

2028

1.220.000,00

2029

1.330.000,00

TOTAL

4.660.000,00

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026

5.380.000,00

2027

5.940.000,00

2028

6.500.000,00

2029

7.060.000,00

TOTAL

24.880.000,00

06.553.671/0001-66

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

PROGRAMA' 0072 TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo:

APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026

1.100.000,00

2027

1.250.000,00

2028

1.400.000,00

2029 1.550.000,00

TOTAL 5.300.000,00

Objetivo:

OFERECER ALIMENTACAO E NUTRIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAOPROGRAMA: | 2026 250.000,00 | 2027 255.000,00 | 2028 280.000,00 | 2029 285.000,00 | TOTAL 1.070.000,00 |

Objetivo:

PROMOVER E INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES

Justificativa:

Público Alvo:

DESPORTISTAS

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAOPROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 1.590.000,00 | 2.610.000,00 | 1.830.000,00 | 2.085.000,00 | 8.115.000,00 |

Objetivo:

PROMOVER A DIFUSAO CULTURAL

Justificativa:

\_\_\_\_ ...,

Restrição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAOPROGRAMA: | 2026 120.000,00 | 2027 130.000,00 | 2028 140.000,00 | 2029 150.000,00 | TOTAL 540.000,00 |

Objetivo:

INVESTIR NA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RURAL

Justificativa:

INVESTIR NA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RURAL

Público Alvo:

POPULAÇÃO DA ZONA RURAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026 250.000,00

2027

260.000,00

TOTAL 1.060.000,00

2028

270.000,00

2029

280.000,00

Objetivo:

INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO URBANO

Justificativa:

I NVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO URBANO

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026

400.000,00

2027

450.000,00

2028

500.000,00

2029

550.000,00

TOTAL

1.900.000,00

Objetivo:

PROMOVER A SAÚDE MATERNO INFANTIL

Justificativa:

Público Alvo:

MULHERES E CRIANÇAS

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

06.553.671/0001-66

2026

2027

2028

2029

TOTAL

06.553.671/0001-66

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia :

Restrição:

Gestor:

2026 480.000,00

2027 535.000,00

2028 1.400.000,00

2029 1.550.000,00

TOTAL 3.965.000,00

Objetivo:

Justificativa:

PROMOVER A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA JOVENS E ADULTOS

ALUNOS

Público Alvo:

Estratégia :

Restrição :

Gestor:

Objetivo:

2026 100.000,00

APOIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

INVESTIR NA SAÚDE BUCAL

POPULAÇÃO

2026 450.000,00

2027 110.000,00

2027 550.000,00

2028 120.000,00

2028 700.000,00

2029 130.000,00

2029 900.000,00

TOTAL 460.000,00

TOTAL 2.600.000,00

283

06.553.671/0001-66

PROGRAMA. 0089 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

Objetivo:

PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Justificativa:

PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉD IA COMPLEXIDADE

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026 200.000,00

2027

250.000,00

2028 300.000,00

Lei PPA: , Data da Lei: - Ciclo: 2026 á

2029 350.000,00

TOTAL 1.100.000,00

Objetivo:

INVESTIMENTOS NO INCENTIVO AO TURI SMO

Justificativa:

INVESTIMENTOS NO INCENTIVO AO TURISMO

Público Alvo:

POPULAÇÃO E TURISTAS

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAOPROGRAMA: | 2026 50.000,00 | 2027 60.000,00 | 2028 70.000,00 | 2029 80.000,00 | TOTAL 260.000,00 |

Objetivo:

INVESTIMENTOS NO INCENTI VO A PRODUÇÃO AGRICOLA

Justificativa:

I NVESTIMENTOS NO INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA

Público Alvo:

AGRICULTORES

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026 80.000,00

2027 90.000,00

2028

100.000,00

2029 110.000,00

TOTAL 380.000,00

Objetivo:

PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS A SERVIDORES MUNICIPAIS

Justificativa:

Restrição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAOPROGRAMA: 2027 2028 2029 | 2026 600.000,00 | TOTAL 2.700.000,00 | TOTAL 2.700.000,00 | TOTAL 2.700.000,00 | TOTAL 2.700.000,00 | TOTAL 2.700.000,00 | TOTAL 2.700.000,00 | TOTAL 2.700.000,00 | TOTAL 2.700.000,00 | TOTAL 2.700.000,00 | TOTAL 2.700.000,00 | TOTAL 2.700.000,00 | TOTAL 2.700.000,00 | TOTAL 2.700.000,00 |

| 650.000,00 700.000,00 750.000,00 | | | | | | | | | | | | | | |
| Objetivo: PROMOVER E INVESTIR NO DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL | | | | | | | | | | | | | | |
| PúbllcoAlvo: POPULAÇÃO Estratégia: | | | | | | | | | | | | | | |
| Restrição : | | | | | | | | | | | | | | |
| CUSTOS ESTIMADOS PARAOPROGRAMA: 2026 150.000,00 2027 200.000,00 2028 250.000,00 2029 300.000,00 TOTAL 900.000,00 | | | | | | | | | | | | | | |
| Objetivo: RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | | | | |
| Justificativa: RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | | | | |
| Pú blico Alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | | | | | | | | | | | | | | |
| Estratég ia: | | | | | | | | | | | | | | |
| Restrição : | | | | | | | | | | | | | | |
| Gestor: | | | | | | | | | | | | | | |
| CUSTOS ESTIMADOS PARAOPROGRAMA: 2026 500.000,00 2027 600.000,00 2028 700.000,00 2029 750.000,00 TOTAL 2.550.000,00 | | | | | | | | | | | | | | |
| DOS PROGRAMAS: | | | | | | | | | | | | | | |
| TOTAL | | | | | | | | | | | | | | |

06.553.671/0001-66

Lei PPA: , Data da Lei: - Ciclo: 2026 á

286

06.553.671/0001-66

ANEXO Ili- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

Data da Lei: - Ciclo: 2026 á 2

Lei PPA: ,

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Objetivo:

MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Justificativa:

Público Alvo:

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROGRAMA· 0003 SERVICOS FUNERARIOS

Objetivo:

SERVICOS FUNERARIOS

Justificativa:

SERVICOS FUNERARIOS

Público Alvo:

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE