Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/11/2025


TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2025. TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO EA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, doravante denominado CEDENTE, com sede na Pça. Mel. Deodoro, nº 560. Palácio da Cidade, 4º pav. Centro, inscrita no CNPJ sob nº 06.554.869/0002-45, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, brasileiro, CPF 048.215.***-**, residente nesta Capital ea SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, situada na Rua Desembargador Pires de Castro, nº 688, Teresina-PI, inscrita no CNPJ nº 06.554.869/002884 , doravante denominado CESSIONÁRIA, neste ato representado por seu Secretário. Sr. Victor Linhares de Paiva, brasileiro, CPF n° 024.573***-**, residente nesta Capital, resolvem por mútuo acordo celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 00046.001535/202539, bem como as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O CEDENTE fornecerá à CESSIONÁRIA os itens abaixo descritos, todos em bom estado de conservação, exceto o item 09:

| ITEM | TOMBAMENTO | DESCRIÇÃO |

| 01 | 027564 | CADEIRA GIRATÓRIA ESCRITÓRIO COM BRAÇO |
| 02 | 027556 | CADEIRA GIRATÓRIA ESCRITÓRIO COM BRAÇO |
| 03 | 027553 | CADEIRA GIRATÓRIA ESCRITÓRIO COM BRAÇO |
| 04 | 43733 | MONITOR |
| 05 | 31653 | CPU |
| 06 | 27728 | MONITOR LG FLATRON W2043S |
| 07 | 31720 | MONITORAOC LED |
| 08 | 31657 | CPU N3 |
| 09 | 0035691 | CADEIRA GIRATÓRIA S/ BRAÇO |

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO. 1. Os objetos desta Cessão de Uso, destinam-se exclusivamente ao uso da SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL. 1.1. A presente Cessão de Uso não pode, em hipótese nenhuma, ter outra destinação, sob pena de revogação da mesma. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO E DA DENÚNCIA. O presente Termo de Cessão de Uso vigorará por 04 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, sendo que a denúncia poderá ser feita a qualquer tempo, se assim for do interesse de qualquer das partes contratantes, por comunicação prévia expressa de, no mínimo, 30 (trinta) dias. CLÁUSULA QUARTA - DAS DESPESAS. Durante o prazo de vigência da cessão, todas as despesas referentes à manutenção e conservação dos objetos cedidos correrão por conta das dotações orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL. CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO E DA REVERSÃO. A presente Cessão será rescindida de pleno direito, sem necessidade de comunicação prévia, acarretando a imediata reversão dos objetos ao patrimônio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, nos seguintes casos: I - se a CESSIONÁRIA der outra destinação aos objetos cedidos; Il - nos demais casos previstos em lei específica. E assim, por estarem justas e acordadas, assinam o presente termo. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO (CEDENTE). Victor Linhares de Paiva, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL (CESSIONÁRIA).

EXTRATO DO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL . CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR. Processo Administrativo SEI Nº 00046.008914/2025-44. Município de Teresina/PI doravante designado CONVENENTE, pessoa jurídica de direito público, com sede no endereço PRAÇA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 860, PALÁCIO DA CIDADE, TÉRREO, CENTRO, CEP 64000 -160 -TERESINA/PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 06.554.869/0001-64, neste ato representado por SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº. **265**, expedida pela SSP/PI, e inscrito no CPF/MF sob o nº. ***.286.634-**.. Caixa Econômica Federal - Caixa, neste ato representado por BRUNO FEITOSA LIMA, GERENTE GERAL DA REDE, portador(a) da Carteira de Identidade nº. **984**, expedida pela SSP/PI, e inscrito no CPF/MF sob o nº. ***.413.403- **. RESOLVEM, no uso de suas atribuições, celebrar o presente CONVÊNIO, com a finalidade de realizar o Trabalho Social no empre -endimento denominado RESIDENCIAL SANTA TERESA, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos FAR, regendo-se pelo disposto no Art. 2º da Lei 10.188/01, nos Art. 13º, inciso IX, e Art 20º, inciso IV, da Lei 14.620/23, regulamentado pela Portaria MCid nº 75/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a realização do Trabalho Social no empreendimento denominado RESIDENCIAL SANTA TERESA, cadastrado no SIAPF sob o nº 0627.542-36, localizado à RUA 18, QUADRA B, LOTEAMENTO SANTA TERESA, CEP 64000-000 TERESINA/PI. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO DAS PEÇAS DOCUMENTAIS: Integram este Termo de Convênio, independentemente de transcrição, Projeto de Trabalho Social (incluindo cronograma de atividades e de desembolso) ou Termo de Referência proposto pelo CONVENENTE e aceito pela CAIXA, bem como toda documentação que deles resultem, como o documento de constituição do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP e Plano de Ações das Demandas Prioritárias. Subcláusula única. Eventuais ajustes realizados durante a execução do objeto integrarão o Termo de Convênio, desde que sejam submetidos e aprovados previamente pela CAIXA e que não haja alteração do objeto. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS: I - DA CAIXA: a) disponibi-

lizar para a CONVENENTE os documentos e as informações que possuir, referentes ao empreendimento, necessários à execução do Trabalho Social, objeto deste Convênio; b) analisar os instrumentos de planejamento apresentados pela CONVENENTE; c) acompanhar a execução do Trabalho Social e analisar as solicitações de reprogramação feitas pela CONVENENTE; d) realizar os pagamentos devidos à CONVENENTE. II - DA CONVENENTE: a) indicar à CAIXA o nome e identificação do Responsável Técnico, anexando comprovantes de regularidade no respectivo Conselho de Classe, quando houver, currículo e vínculo empregatício com a CONVENENTE; a.1) indicar à CAIXA o nome e identificação do Gestor do Trabalho Social na hipótese de execução indireta ou mista; b) fornecer à CAIXA a relação dos profissionais que irão compor a equipe técnica designados para a execu -ção das atividades do Trabalho Social, informando nome, identificação, atri -buição e formação; c) constituir o Grupo Institucional do Poder Público GIPP e apresentar o documento de formalização à CAIXA; d) executar, podendo inclusive terceirizar a realização dos trabalhos necessários à consecução do objeto, observando critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos; e) apresentar à CAIXA o Plano de Ações das Demandas Prioritárias pactuado com as famílias beneficiárias; f) manter, em Agência da CAI -XA, conta bancária ativa vinculada a este Convênio exclusivamente para ressarcimento de despesas, sendo vedada a aplicação financeira; g) apresen -tar à CAIXA os relatórios de atividades relacionados a este Convênio, em periodicidade compatível com o definido em cronograma dos instrumentos de planejamento; h) apresentar à CAIXA relatório final sobre o processo de execução do Trabalho Social; i) dar ciência à CAIXA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços; j) adotar outras providências necessárias à boa execução do objeto deste Convênio. CLÁUSULA QUARTA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Para fins de execução deste Termo de convênio, os PARTÍCIPES obrigam -se a cumprir e manterem-se de acordo com as disposições e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/18 (LGPD), especialmente no que se refere à legalidade no tratamento dos dados pessoais a que tiverem acesso em razão deste instrumento. Subcláusula primeira. Em relação à LGPD, cada Parte será responsável isoladamente pelos atos a que derem causa, respondendo, inclusive, pelos atos praticados por seus prepostos e/ou empregados que estiverem em desconformidade com os preceitos normativos aplicáveis. Subcláusula segunda. Na ocorrência de qualquer incidente (perda, destruição e/ou exposição indesejada e/ou não autorizada) que envolva os dados pessoais tratados em razão do presente instrumento, deverá a Parte responsável pelo incidente comunicar imediatamente a outra Parte, apresentando, no mínimo, as seguintes informações: (I) a descrição dos dados pessoais envolvidos; (II) a quantidade de dados pessoais envolvidos (volumetria do evento); e (III) quem são os titulares dos dados pessoais afetados pelo evento. Subcláusula terceira. Caso uma das Partes seja destinatária de ordem judicial ou notificação/requisição de qualquer órgão, agência, autoridade ou outra entidade oficial, relativa ao tratamento de dados pessoais que tenham sido compartilhados em decorrência do presente instrumento, a Parte notificada deverá, imediatamente, comunicar a outra Parte. Subcláusu -la quarta. Os PARTÍCIPES se obrigam a, após o encerramento deste instrumento e/ou após o exaurimento das finalidades para as quais os dados pesso -ais foram coletados, o que vier primeiro, deletar e/ou destruir todos os documentos e informações recebidas da outra Parte contendo os dados pessoais fornecidos, sejam em meios físicos ou digitais, eliminando -os de seus arquivos e banco de dados, podendo ser mantidos os dados pessoais necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou para o uso exclusivo da Parte, mediante a anonimização dos dados. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: Este Termo de Convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25/11/2025, podendo ser prorrogada, por solicitação do CONVENENTE devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término. Subcláusula primeira. Poderá haver prorrogação do prazo nos casos em que houver necessidade de reprogramação, mediante apresentação pela CONVENENTE de justificativa e novos cronogramas de atividades e desembolso, a serem aprovados pela CAIXA, e de assinatura de TERMO ADITIVO a este Convênio. Subcláusula segunda. A CAIXA prorrogará, mediante simples apostilamento, a vigência deste Termo de Convênio, antes de seu término, quando der causa ao atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. CLÁUSULA SEXTA - DOS RECUR -SOS: Para execução do Trabalho Social a CONVENENTE utilizará o valor de R$598.400,00 (quinhentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais), provenientes do FAR. Subcláusula primeira. Os recursos destinar-se-ão, exclusivamente, ao pagamento de despesas diretamente relacionadas ao desenvolvimento de ações do Trabalho Social, comprovadas pela CONVENENTE, por meio da apresentação dos relatórios de atividades e respectivos documentos de registro, os quais deverão ser atestados pela CAIXA. CLÁUSULA SÉTIMA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS: A CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios de atividades e relatório final, com a perio -dicidade definida em cronograma, sendo que a liberação das parcelas se dará após a aprovação dos referidos relatórios pela CAIXA. Subcláusula primeira. Os recursos serão liberados pela CAIXA em parcelas na conta corrente nº 1989.006. 71150-0 da CONVENENTE, de movimentação exclusiva para este Convênio, de acordo com as condições estabelecidas nos cronogramas de atividades e de desembolso do Trabalho Social. Subcláusula segunda. A

conta bancária específica do Convênio será preferencialmente isenta da co -brança de tarifas bancárias. Subcláusula terceira. Somente são passiveis de pagamento as despesas diretamente relacionadas ao desenvolvimento do Trabalho Social, discriminadas nos instrumentos de planejamento, limitadas aos valores neles previstos e aprovados pela CAIXA. Subcláusula quarta. A liberação dos recursos relativos a cada parcela está condicionada ao aceite dos relatórios, com o registro das atividades previstas no cronograma de atividades, conforme estabelecido nos instrumentos de planejamento, acompanhado da relação das despesas incorridas para sua execução. CLÁUSULA OITAVA - DA COMPROVAÇÃO DOS GASTOS INCORRENTES: O ressarcimento ao Ente Público dos gastos decorrentes da implantação do Trabalho Social é realizado após apresentação pela CONVENENTE e aprovação pela CAIXA dos relatórios de atividades e do relatório final, atestados pelo Responsável Técnico. Subcláusula primeira. Os documentos comprobatórios das despesas realizadas para a execução do Trabalho Social, depois de identificados com o número do contrato no SIAPF e nome do empreendi -mento, serão arquivados, obrigatoriamente, no respectivo órgão de contabilidade da CONVENENTE, ficando à disposição da CAIXA, que poderá re -quisitá-los para exame, por ocasião da liberação das parcelas, bem como para acompanhamento administrativo e fiscalização financeira. Subcláusula segunda. Para prestação de contas da aplicação dos recursos, junto com os relatórios, a CONVENENTE deve encaminhar a relação de comprovantes de pagamentos dos serviços e dos materiais permanentes adquiridos com recursos do FAR. Subcláusula terceira. Nos casos em que o Ente Público terceirizar a execução, a CONVENENTE deve encaminhar o documento fiscal emitido pela pessoa jurídica executora, para prestação de contas da aplicação dos recursos, junto com os relatórios. CLÁUSULA NONA - DA CONTABILIZAÇÃO: A CONVENIENTE obriga-se a contabilizar os recursos recebidos na conta de movimentação única vinculada a este Convênio, conforme legislação fiscal vigente. CLÁUSULA DÉCIMA - DA RES -PONSABILIDADE POR ENCARGOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO: Serão de exclusiva responsabilidade da CONVENENTE os pagamentos dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais ou de qualquer natureza, decorrentes da execução do presente Convê -nio, bem como os encargos resultantes de reclamações trabalhistas e de infringências legais cometidas pela CONVENENTE, inclusive os que advierem de prejuízos causados pelos seus prepostos junto a terceiros. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS: Na hipótese de valores remanescentes, provenientes de ressarcimento de valores indevidos, os valores deverão ser restituídos ao FAR pela CONVENENTE. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DENÚNCIA OU RESCISÃO: O presente ACORDO poderá ser denunciado ou rescindido unilateralmente, a qualquer tempo, por qualquer dos partícipes ou de comum acordo entre eles, ou ainda por descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas, em especial quando se verificar o descumprimento do dispos -to neste instrumento ou das especificações definidas no ato normativo que regulamenta a implementação do Trabalho Social. Subcláusula primeira. A eventual denúncia ou rescisão do presente ACORDO não importa em prejuízo das ações já iniciadas e em andamento na data da ciência da denúncia ou rescisão, sendo ajustada a eventual continuidade em termo de encerramento acordado entre os partícipes. Subcláusula segunda. Se, em virtude de inadimplemento das obrigações ora assumidas pela CONVENENTE, a CAIXA tiver de recorrer a meios judiciais para haver quaisquer quantias, ficará a CONVENENTE sujeita a uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor conveniado. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS BENS REMANESCENTES: Os bens remanescentes adquiridos ou produzidos no âmbito deste Convênio serão destinados à CONVENENTE. Subcláusula primeira. Consideram-se bens remanescentes os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos dos instrumentos necessários à consecução do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO: A eficácia do presente Convênio fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, a qual deverá ser providenciada pela CAIXA. Subcláusula primeira. A CONVENENTE providenciará a publicação de extrato do presente instrumento no órgão de publicação oficial do Município. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO: Não logrando êxito a conciliação, será competente para dirimir as questões decorrentes deste Convênio, o foro Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Piauí. E por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente instrumento, obrigando-se por si e seus, e sucessores.

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

¨SEMCA PI¨