Município: Flores do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/02/2025

311
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FLORES DO Piauí
FLORES DO Piauí
Avenida Getulio Vargas, 442, Centro, Flores do Piauí CEP: 64.815-000 CNPJ:06.554.158/0001-90
FLORES DO Piauí
Portaria n. 47/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE Licitação N 002/2025
"Dispoe sobre a nomeagao de.
Secretario de Gabinete e da outras
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 019/2025
providencias'
CONTRATO N 012/2025
O Prefeito Municipal de Flores do Piauí, Estado do Piauí,
EVANDRO FERREIRA DA COSTA, no uso das atribuigoes legais que lhes sao
FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01/04/2021.
conferidas pelo art. 90, inc. Xxxix, da Lei Organica do Município,
OBJETO: CONTRATACAO DE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O
FORNECIMENTO DE AGUA GARAFAO DE 20 LITROS E GAS GLP 13 KG PARA
RESOLVE:
ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE FLORES DE
Art. 1 - NOMEAR o Sr. LUIZ CARLOS DE MOURA E SILVA
portador do RG no. 4.577.784. SSP/PI e CPF: n. 148.560.806-05, para o cargo de
CONTRATANTE: Município DE FLORES DO Piauí
Secretaria
SECRETARIO DE GABINETE, DO GABINETE DO PREFEITO DAM - 2 do
Municipal DE SAUDE DE FLORES DO Piauí.S
Município de Flores do Piauí, estado do Piauí. a partir de 01 de fevereiro de
RODRIGUES
COMERCIO
2025.
CONTRATADO:VALERIARODRIGUES&
VAREJISTA DEGLP LTDA,CNPJ:10.538.434.0001-01
Art. 2o - Revogada as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara.
em vigor na data de sua publicacao.
DO VALOR DO CONTRATO: R$ 59.940,00 (cinquenta e nove mil e novecentos e
quarenta reais)
Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2025.
VIGENCIA: Ate 31 de Dezembro 2025 contados a partir da assinatura do contrato e
Ordem de Servigos, podendo ainda, ser prorrogado ou aditivado, por interesse publico e
Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diario Oficial dos
de acordo com a conveniencia deste Município, nos termos da Lei n 14.133/2021.
Municipios.
DOTACAO ORCAMENTARIA: Orçamento Geral do Município de Flores do Piauí -
Recurso Proprios do Orçamento Municipal
Evandro Ferreira da Costa
DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro 2025.

ESTADO DO Piauí
JOse de
FReITAS
FLORES DO Piauí
Portaria no. 46/2025.
LEI Municipal N 1.504/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
"Dispoe sobre a nomeagao de cargo em.
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional
de Seguranga Alimentar e Nutricional, define os
comissao em orientadora do pedagogica
da outras providencias"
Plano
Municipal de Segu
Alimentar
Nutricional e da outras providencias.
sao conferidas pela Lei Organica do Município
Constituicao Federal de 1988, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
conferidas pelo art. 90, inc. XXxIX, da Lei Organica do Município,
promulga a seguinte Lei:
CAPITULO I
DISPOSICOES GERAIS
RESOLVE:
Art. 1. Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parametros para
Art. 1 - NOMEAR a Sra. ANA CLARA RODRIGUES DE
elecidos
de 15 de se
de 2006, com o Decreto n 6.272, de 2007, o Decreto n 6.273, de 2007, eo Decreto n 7.272,
BARROS portadora do RG n. 4.203.291 SSP/PI e CPF: n. 077.833.333-70, para
de 2010, com o proposito de garantir o Direito Humano a Alimentagao Adequada.
cargo de ORIENTADORA PEDAGOGICA - DAM-2 DA Secretaria
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Flores do Piauí,
estado do Piauí. a partir de 13 fevereiro de 2025.
Direito Humano a Alimentacao Adequada e Seguranca Alimentar e Nutricional de toda a
opulacao.
pulacoes mais vulneraveis.
$2. dever do podcr publico, alem das previstas no caput do artigo, avaliar, fiscalizar e.
nonitorar a realizacao do Direito Humar
a Alimentacao Adequada, bem como criar e
Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2025.
Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diario Oficial dos.
cesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem
Municipios.
comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base praticas alimentares
promotoras de saude que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural,
Pangrafo asico: A Seguranca Alimentar e Nutricional inclui a realizagao do direito de todas
onomica e socialmente sustentave
as pessoas terem acesso a orientacao que contribua para o enfrentamento ao sobrepeso, a
contaminacao de alimentos e mais doencas consequentes da alimentacao
PREFEITO Municipal
inadequada.
(Continua na proxima pagina)