Município: Jaicós
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 20/02/2025

(Ili.

daLC

CÂMARA MUNICIPAL DE JAICÓS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

RECEITA CORRENTÚQUIDA -llCL (IV)

- (-)Tnmferenciu~dlUnilordlrivllilemendlsilldiviuil(lrl l66-A,f 1·, daCF)

(·)--d,Umlo\_\_,\_.,\_d,\_(a1.166,fl~d,CP)

(-)TraddnciudaUailonkiva,l'CllftlllCftÇickll OL'IIIIIDit6riodca6dcedeQOlliblleàcadmlill(a' , art.l98,fll)

RECEITACORllENT2úQUIDAAJUSTADAPARAc:ALcuLoDOSLIMMSDADESPESACX>MPESSOALM

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (Vl)·(Illa + mb)

LIMITB MÁXIMO (VII) (mcilot l. De Dl, 1rt. 20 dl W)

UMITB PRUDENaAL(V]I[) · (0.95 x IX) (plripl:>6aioo do art. 22 da LRP)

UMlTB DE ALERTA ((X}· (0,90 x lX)(incilo lldo ft·do art. 59 dl LlF)

Cocformc MDP 1..,. Ediçlo. de IV03/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea ·a·)

PARÃMmlOS PARA

IU!llUÇÃO

BXCBDBNlll DB MP

Un,;· Mwmo (VII) (%)

(LRF, ut

DTPoo2021

Excedente em 2021 (XI) ·

(X -VII) (%)

Rcdutoranual(XD) · (0,10xXI)(%)

RSI

84.107.931,22

2.IXX>,000.00

1.200.000,00

l.145J16,00

79.D62.61.5,22

1.400.766,.58

4.74].756,91

4.506.l69,D6

4.269381,22

~"' , ...

| | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |

| 'l'RIJBTÓRIAllBIIBTORNOAOUMll1!DADBSPllSATOTALCOM PBSSOAL(lll 15 da LC 178, | 21111 | 21112 | 2111! | | | 21116 | 21117 | 21121 | 21119 | | 21111 | 21112 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARACÁLCULO DOS LIMITESDA DESPESACOM PESSOAL(V) | 0,00 | 0,00 | .., | 0,00 . | ..., | ..., | 0,00 | ..., | ..., | ..., | . ., | .., |
| DESPESA TOTALCOMPESSOAL- DTP (VI) | 0,00 | 0,00 | 0.00 | ., | ..., | . ., | 0.00 | ..., | ..., | ..., | . ., | 0,00 |
| %DTP(VW) | ..., | . ., | 0,00 | ..., . | ..., | ..., | 0,00 | .., | 0,00 | ..., | ..., . | ..., |
| LIMITECONFORMEART. ISDALC 1 78/2021 (%) | ..., | 0,00 | ..., | ., | 0,00 | ..., | 0,00 | ..., | ..., | 0.00 | ., | 0.00 |

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos Iennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

- b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do excrclcio, por força inciso n do art.35 da Lei 4.320/64
2. 2 - A Câmara Municipal não gastara mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos lermos do Art. 29-A da Constituição Federal

EDNALDOCARVALHOSANTANA 734.559.113-15 PRESIDENTE DA CAMARA

Conforme MDF 1 4" Ediçlo, de 12/0312024

MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS 678.401.593-20

CONrROLAIJORA INTERNA

MANOEL DA CRUZ COUTINHO REIS NEl\J 026. 798.973-31

CONTADOR CRC-PI 010311/0-7

CÁMARA MUNICIPAL DE JAICÓS

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

TRAJl!l'ÔRlA DB IIBTORNO AO UMll1! DA Ill!Sl'l!S/t, TOTAL COM l'llll80AL (art. 15 da LC 178/2021)

178/2021)