Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/12/2025


EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 10/2022 - SDU-LESTE/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 10/2022 - ALE -PI (ADESÃO). PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.005239/2025-81. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA SERVFAZ - SER -VIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Acréscimo quantitativo consistente em atender o volume significativo de demandas que não puderam ser contempladas nos quantitativos inicialmente previstos, o que equivale a 19,13% (dezenove inteiros e treze centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, equivalente à quantia mensal de R$ 21.138,70 (vinte e um mil cento e trinta e oito reais e setenta centavos), com valor inicial mensal contratado de R$ 110.467,32 (dez mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), ago -ra com valor total mensal de R$ 131.606,02 (cento e trinta e um mil seis -centos e seis reais e dois centavos), com fundamento no §1° do art. 65 da Lei 8.666/93. O valor a ser acrescentado corresponde ao acréscimo de dois postos de trabalho de auxiliar administrativo de nível superior, conforme demonstra a nova planilha consolidada do contrato:

| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. DE EMPRE- GADOS | VALOR UNITÁRIO | VALOR MENSAL | MESES | VALOR TOTAL ANUAL |

| 1 | AGENTE DE PORTARIADIUR - NO 44 HORAS | 8 | R$ 4.307,09 | R$ 34.456,72 | 12 | R$ 413.480,64 |
| 2 | ATENDENTE | 4 | R$ 3.999,59 | R$ 15.998,36 | | R$ 191.980,32 |
| 3 | AUX.ADMINISTRATIVO NÍVEL SUPERIOR | 6 | R$ 10.569,35 | R$ 63.416,10 | | R$ 760.993,20 |
| 4 | SECRETÁRIA NÍVEL MÉDIO | 4 | R$ 4.433,71 | R$ 17.734,84 | | R$ 212.818,08 |
| VALOR TOTAL DO CONTRATO | VALOR TOTAL DO CONTRATO | VALOR TOTAL DO CONTRATO | VALOR TOTAL DO CONTRATO | R$131.606,02 | | R$ 1.579.272,20 |

CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA. A modificação contratual ora pactuada justifica-se pelos seguintes fatores: Justificativa Técnica e Opera -cional: Os quantitativos incialmente previstos não contemplam a real necessidade para o objeto contratado; Justificativa Econômica: O aditivo quanti -tativo tem maior viabilidade econômica, vez que realizar nova licitação para contemplar a parcela aumentada não é eficiente, tendo em vista a possibi -lidade jurídica da alteração, bem como a urgência do serviço; Justificativa Administrativa: O aditivo quantitativo traz eficiência e vantajosidade, vez que apenas uma empresa realizará o serviço, o que permite maior controle na fiscalização para a execução plena do contrato e maior celeridade no aten -dimento do serviço demandado. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO. Com

a alteração, o valor da contratação mensal passará a ser de R$ 131.606,02 (cento e trinta e um mil seiscentos e seis reais e dois centavos) e anual de R$ 1.579.272,20 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil duzentos e setenta e dois reais e vinte centavos), conforme Planilha Consolidada - id 13685755 . O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento id 13865095 deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Gestão/unidade: 17001 - Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste; Fonte de recursos: 500.100 - Recursos não vinculados de Imposto-Geral; Programa de trabalho: 04.122.0017.2.104; Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de mão-de-obra. Nota de em -penho: n° 392. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DE ASSINATU -RA: 02/12/2025. Assina pela Contratada, a Srª. Daniela Roberta Duarte da Cunha e pela Contratante, o Superintendente em exercício SDU-Leste/PMT João Eulálio de Pádua.