Município: Barras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

038/ 2025

PROCESSO Nº:

066/ 2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

027 / 2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI.

CONTRATADO: ERA CAPITAL TRIBUTARIO TECNOLOGIA GESTAO PUBLICA E EMPRESARIALLTDA, CNPJ: 31.763.734/ 0001-56.

OBJETO: PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTARIA PARA O MUNICÍPIO DE BARRAS - PI, COM FOCO NA RECUPERAÇAO DE CRÉDITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUINDO ISS, VERBAS INDENIZATÓRIAS, TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS , TAXAS DE ILUMINAÇAO PÚBLICA E SUAS RESPECTIVAS DÍVIDAS ATIVAS.

VALOR: R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS DE REAL) POR CADA R$1,00 (UM REAL) EFETIVAMENTE RECUPERADO.

FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FMS / FMAS/ ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:

28 DE MARÇO DE 2025.

VIGÊNCIA: 28 DE MARÇO DE 2025 A 27 DE MARÇO DE 2026.

Barras PI, 28 de março de 2025.

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Edilson Sérvulo de Sousa Prefeito Municipal.

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUi

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 066/2025

INEXIGIBILIDADE Nº: 027 /2025

RATIFICO o processo licitatório nº 066/ 2025, na modalidade inexigibilidade nº 027 / 2025, que tem como objeto prestação de serviços de assessoria e consultoria fiscal e tributária para o município de Barras - PI, com foco na recuperação de créditos de tributos municipais, incluindo ISS, verbas indenizatórias, tributos imobiliários, taxas de iluminação pública e suas respectivas dívidas ativas, tendo como empresa contratada ERA CAPITAL TRIBUTARIO TECNOLOGIA GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 31.763.734/ 0001-56, com o valor de R$ 0,20 (vinte centavos de real) por cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado.

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Edilson Sérvulo de Sousa Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI "7'

Ranlerl Mazzllle Ramos de Meneses Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUÍ

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

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PORTARIA Nº 260/2025

RESOLVE:

- Art. 1º- NOMEAR Comissão Especial para efeito de desapropriação de Imóveis que será composta pelos seguintes membros:
- 1MAYSA MEMÓRIA MARTINS- Engenheira Civil-CREA nº 1916098932
- 2LUSINETE DE BRITO LIMA - Chef Departamento de Empenho
- 3KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE CPF 766.784.663-49.

- Art. 2º - A presente comissão será presidida pelo senhor Kelveny Halisson Fontenele de Andrade e terá como secretária a Senhora Lusinete de Brito Lima.
- Art. 3º - A comissão ora criada terá um prazo de 05(cinco) dias a contar desta data, para promover a avaliação dos referidos imóveis urbanos

Art. 4ºA comissão irá proceder a avaliação de imóveis para fins de utilidade pública , objetivando a construção de uma creche pré-escola Educação Bás ica Porte 2 padrão FNDE ea construção de um centro esportivo comunitár io ambos financiados com recursos do Orçamento Geral da União no ãmbito do programa Novo PACDesenvolvimento e Sustentabilidade.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

O Prefeito Municipal de Brasileira, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais nomeia a comissão para avaliação de imóveis para fins de desap;oprlação.