Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/06/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38

REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE SCIAL -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito públ ico, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0000197/2025, de 07 de Fevereiro de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Deyla da Conceição SIiva Barbosa, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissã o de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 240,00 m·, localizado na Rua Projetada, s/n, quadra 61 , lote 132, setor 03, Bairro João Antonio de Oliveira, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001 , georreferenciado no Sistema Geodés ico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC45°W, de coordenadas N 9.186.307,22m eE 282.724,99m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de RUA PROJETADA , com azimute de 191º26'10" por uma distância de 8, OOm até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9. 186.299,38m eE 282.723,41m; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade de FRANCISCA CLOTILDE$ TELES, com azimute de 281 º26'1 O" por uma distância de 30,00m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.188.305,33m eE 282.894,00m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de MARIA DAS NEVES DO CARMO, com azimute de 11 º26' 1 O" por uma distância de 8,00m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.188.313,17m eE 262.895,59m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de FRANCISCA DAS CHAGAS TELES VELOSO, com azimute 101 º26'10" por uma distância de 30,00m até ov é rtice -M-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro de 76,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n· 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cabí veis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausí veis que serão analisadas pelos setores responsâveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrârio no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 24 de Junho de 2025.

egularização Fundiaria

Aglaison Paiva a Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS .

e Regularização Fundiaria

Agia son Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.76210001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SCIAL -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo assessor jurí dico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000263/2025, de 13 de Fevereiro de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Maria das Marcas da Carvalho Sousa Lacerda, encontra-se em processo da Ragulariza9ão Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrí culas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 112,50 m·, localizado na Rua Silveira Correia Lima, n.º 572, quadra 38, lote 223, setor 01 , Bairro Nova Olinda, CEP 64575000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perí metro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC45ºW, de coordenadas N 9.185.801m eE 283.841m; deste segue oonfrontando com a propriedade de RUA SILVÉRIO CORREIA LIMA, com azimute de 23º41'58" por uma distância de 5,00m até o vértice -M-0002, de ooordenadas N 9.185.806m eE 263.644m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSETE CARVALHO BISPO SOUSA, com azimute de 113°18'59'' por uma distância de 22,50m até o vértic e -M-0003, de coordenadas N 9.185.597m eE 283.884m; deste segue confrontando com a propriedade de ANDRÉ LUIS DA SILVA, com azimute de 203º41'58" por uma distância de 5.00m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.185.593m eE 283.882m; deste segue confrontando com a propriedade de ANTÔNIO JOSEFA DE ARAÚJO BARBOSA, com azimute 293º18'59" por uma distância de 22,50m até o vértice -M-0001 , ponto inicial da descriçã o deste perí metro de 55,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção · UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei Federal n°' 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabí veis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .