Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/08/2025

SAOBRAZ
ADM. SAO JULIAO PARA TODOS
SAOJULIAO
CNPJ: 06.553.846/0001-35
SAOJULIAO
Art. 10. Apos a inscrigao no Registro de Imoveis nos termos do artigo
ATA DE REGISTRO DE PRECOS
anterior, a Loteadora obriga-se a encaminhar aos orgaos competentes da.
SAO BRAZ DO Piauí-P
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 012/2025
Prefeitura Municipal copia autenticada da Certidao de Registro de Imoveis, sem
o que nao serao expedidos os Alvaras para as edificacoes..
A Prefeitura Municipal de Sao Braz (CNPJ No 41.522.145/0001-30), com sede na
Art. 11. O loteamento de que trata o presente Decreto e autorizado
Dionisio Pereira da Silva, centro, S/N, bairro Centro, CEP: 64.783-000, no Município de
mediante as condicoes constantes do Termo de Compromisso firmado pela
Sao Braz, Estado do Piauí, neste ato representada por meio do Agente de.
proprietaria e arquivado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
considerando o julgamento da Licitação na modalidade PREGAO ELETRONICO N
026/2025, para REGISTRO DE PRECOS, com criterio de julgamento menor preso,
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Processo N0,001.0003197/2025, RESOLVE registrar os pregos da(s)
empresa(s)
Sao Juliao-Pl, 13 de Agosto de 2025.
indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificagao por ela(s)
alcancada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condicoes previstas no edital,
sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, do
por RENALDO RAMOS
3049315
conformidade com as disposicoes a seguir:
Renaldo Ramos Rodrigues
Prefeito Municipal
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de precos para Aquisigao de ambulancia
Tipo A (Simples Remocao), conforme Portaria n 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de

2002, para o Município de Sao Braz do Piauí -- PI, conforme condicoes, quantidades e
exigencias estabelecidas no Edital do Pregao Eletronico No 026/2025 e seus anexos, e
do respectivo Termo de Referencia, que e parte integrante desta Ata, assim como a
ESTADO DO Piauí
proposta vencedora, independentemente de transcricao.
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
SAOJULIAO
2.DOS PRECOS,ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
CNPJ:06.553.846/0001-35
2.1. O prego reg
nas
Decreto n 051/2025,
proposta(s) sao as que seguem
"Decreta Luto Oficial no Município de.
Prestador do servico
Sao Juliao - Pl em virtude do falecimento
da Ex-Secretaria de Educagao do
YSAOBRAZ
Município, a Sra. Maria do Carmo Luz de
Oliveira".
Razao Social: SOCIETE Comercio de Veiculos LTDA
OPREFEITO DO Município de Sao Juliao,Estado do Piauí, RENALDO RAMOS
CNPJ:29.987.662/0001-89
RODRIGUEs, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com o que dispoe a
Endereco: Rua Antonio Moises Saadi, 470, sala, 06, Parque Industrial Lagoinha,
Município de Ribeirao Preto -- Sao Paulo -- CEP: 14.095-230.
Lei Organica do Município,
Contatos: (16) 99779-4402 - E-mail -- adm@grupossociete.com.br
cOnsIDeRANDo o falecimento da Ex-Secretaria de Educagao do Município, a Sra. Maria
do Carmo Luz de Oliveira, ocorrido no dia 14/08/2025
ITEM
DESCRICAO
QUANTIDADE
VALOI
VALOR
UNITARIO
TOTAL
cONsiDeRANDO os inestimaveis trabalhos dedicados a toda comunidade saojuliaoense
R$ 149.500,00
R$ 149.500,00
decorrer de sua vida como Secretaria Municipal eo alto grau de qualidade na prestagao
(Simples
de seus servigos;
cao),
Portaria
cONsiDerANDO o consternamento geral da comunidade saojuliaoense eo sentimento
2.048/GM/MS, de 5 de
de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda desta ilustre cidada exemplar,
AMBULANCIA TIPO
de conduta integra, respeitavel;.
A - SIMPLES
REMOCAO -
consiDeRAnDo finalmente, que e dever do Poder Publico Municipal render justas
VEICULO, DO TIPO
homenagens aqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicagao,
FURGONET
AnO/modeLO 2025,
-contribuiram para o bem-estar da coletividade,
COR BRANCA, ZERO
QUILOMETRO, COM
DECRETA:
Art. 1 Luto Oficial, por 3 (tres) dias, contados a partir desta data, no Município de Sao
OU MONOBLOCO E
ORIGINAL DE
Juliao-Pl, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Ex-Secretaria de Educacao do
FABRICA, COM AIR-
Município, a Sra. Maria do Carmo Luz de Oliveira, que, em vida, prestou inestimaveis
BAG PARA
ervigos
ao Município de Sao Juliao - PI.
DACABINE, FREIO
Art. 2 Durante o periodo de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira
COM ABS NAS 04
RODAS,AR
Municipal ficara hasteada a meio mastro em todos os orgaos publicos do Município.
CONDICIONADONA
CABINE E
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicagao no orgao de
CARROCERIA,
imprensa oficial do Município, devendo ser enviada copia do presente ato a familia
ADAPTADO PARA
enlutada.
A,DE SIMPLES
Sao Juliao - PI, 15 de agosto de 2025.
REMOCAO,
BICOMBUSTIVEL
RENALDO RAMOS Assinad
(ALCOOLE
RODRIGUES:8812 RODRIGUI
MISTURADOS EM
3049315
QUALQUER
PROPORAO.
RENALDO RAMOS RODRIGUES
POTENCIA MINIMA
Prefeito Municipal
DE 85CV, TANQUE
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

167
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxV
YSAOBRAZ
DE COMBUSTIVEL
6.4. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu prego ao valor praticado pelo mercado sera
liberado do compromisso assumido, sem aplicacao de penalidade.
MINIMA 50 LITROS.
6.4.1. A ordem de classificacao dos fornecedores que aceitarem reduzir seus
FREIOS E
pregos aos valores de mercado observara a classificagao original.
SUSPENSAO.
EQUIPAMENTOS
6.5. Quando o preco de mercado se tornar superior aos precos registrados eo fornecedor
OBRIGATORIOS
nao puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:
EXIGIDOS PELO
6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicacao
CONTRAN.CABINE/
ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicacao da penalidade se
CARROCERIA:
confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
PORTAS EM CHAPA,
COM
convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de
REVESTIMENTO
negociacao,
INTERNO EM
6.6. Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a
POLIESTIRENO, COM
revogacao desta ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para
FECHOSINTERNOS E
EXTERNOS
obtencao da contratacao mais vantajosa.
RESISTENTES E DE
6.7.O registro do fornecedor sera cancelado quando
ABERTURA DE
FACIL
descumprir as condicoes da ata de registro de precos
ACIONAMENTO. A
nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo
ALTURA INTERNA
estabelecido pela Administracao, sem justificativa aceitavel;
DO VEICULODEVE
nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar
FABRICA. O PNEU
superior aqueles praticados no mercado; ou
ESTEPE NAODEVE
sofrer sancao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar
SER
contrato administrativo, alcancando o orgao gerenciador e orgao(s)
ACONDICIONADO
participante(s).
NO SALAO DO
6.8. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 sera
ATENDIMENTO.
formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio ea ampla
SISTEMA ELETRICO
ORIGINAL DO
defesa.
VEICULOCOM
6.9.O cancelamento do registro de precos podera ocorrer por fato superveniente
MONTAGEM DE
decorrente de caso fortuito ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata,
BATERIA DE NO
MiNIMO 50 AMPERES
devidamente comprovados e justificados:
BORA, DO TIPO SEM
por razao de interesse publico; ou.
MANUTENCAO, 12
a pedido do fornecedor.
VOLTS.
DAS PENALIDADES
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pregos consta
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das penalidades
como anexo a esta Ata
estabelecidas no Edital.
YSAOBRAZ
YSAOBRAZ
3. ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
7.1.1. As sang8es do item acima tambem se aplicam aos integrantes do cadastro
3.1. O orgao gerenciador sera a Prefeitura Municipal de Sao Braz.
de reserva, em pregao para registro de precos que, convocados, nao
honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do
Decreto n 11.462,de 31 de marco de 2023.
.DA ADESAOA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
7.2. E da competencia do orgao gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do
Durante a validade da presente Ata de Registro de Precos, a mesma somente podera
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (Decreto n 11.462, de
ser utilizada pelo orgao da administracao publica muni
31 de marco de 2023), exceto nas hipoteses em que o desct
mprimento disser respeito
certame licitatorio, conforme as condicoes e as regras estabelecidas na Lei n 14.133,
as contratacoes dos orgaos participantes, caso no qual cabera ao respectivo orgao
participante a aplicacao da penalidade (Decreto n 11.462, de 31 de marco de 2023).
de 1 de abril de 2021, e no Decreto n 11.462, de 31 de marco de 2023.
4.2 O uso exclusivo da presente Ata de Registro de Pregos decorre do fato de que as
7.3.O orgao participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das
ocorrencias previstas no art. 20 do Decreto n 7.892/2013, dada a necessidade de
aquisigoes ou contratacoes adicionais a que se refere cada item nao poderao exceder,
instauracao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
por orgao ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatorio e registrados na ata de registro de pregos para o orgao
8.CONDICOES GERAIS
gerenciador e orgaos participantes. Nesta Ata foi registrado apenas O1 um) item
8.1. As condicoes gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento
visando a aquisicao do bem em um futuro proximo,sendo que a definicao de
do objeto, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e.
precos e fornecedores agora proporciona beneficios para a Administracao como
demais condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia,
a garantia de valor fixo e agilidade na compra futura
ANEXO AO EDITAL
8.2. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de precos,
VALIDADE DA ATA
nos termos do art. 23 do Decreto n 11.462, de 31 de marco de 2023.
5.1. A validade da Ata de Registro de
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
artigo 84 da Lei 14.133/2021.
6. REVISAO E CANCELAMENTO
Sao Braz do Piauí-- PI, 13 de agosto de 2025.
6.1. A Administracao realizara pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a
vantajosidade dos pregos registrados nesta Ata.
JAILSON DA ROCHA Ass
JAILSON
6.2. Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual reducao dos
pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado,.
cabendo a Administracao promover as negociac8es junto ao(s) fornecedor(es).
Representante legal da Prefeitura Municipal de Sao Braz-PI
6.3. Quando o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado por
motivo superveniente, a Administracao convocara o(s) fornecedor(es) para
KANDRE PLERF FCAFAB23182201
negociar(em) a reducao dos precos aos valores praticados pelo mercado.
Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(es) registrado(s)