Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/08/2025


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

viabilizar o desenvolvimento das atividades administrativas da sede desta

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 082/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 077/2023/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2023 - SEMA/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.000047/2022-69 - SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023- SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.015341/2025-51/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: MARVÃO SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.118.835.0001-92. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 077/2023/ SEMEC, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 10/08/2025, vigorando, portanto, até 09/08/2026, resguardado o direito ao pedido de reajuste/revisão. 2. O presente contrato poderá ser rescindido antes do término do prazo de vigência do presente instrumento, por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, nos termos do art. 78, XII c/c Art. 79, I da Lei nº 8.666/1993, em caso de conclusão de procedimento Licitatório com vistas à contratação de empresa especializada em serviços de locação de transporte escolar para alunos, nos turnos diurno e noturno para atender as Unidades de Ensino que compõem a Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, em tramitação junto ao processo SEI nº 00044.021082/2023-56. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da locação do imóvel serão suportadas: Classificação Orça -mentária: 09001.12365.0008.2610 - Melhoria da qualidade do atendimento educacional nos CMEIS; 09001.12361.0009.2611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Antonio Alberto de Almeida Junior. como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2017/SEMEC. Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 042.2488/2017/ SEMEC, de 30.06.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recargas de tonners para impressoras a fim de

Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com a empresa IMPRESSÃO

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefoverno Secretaria Municipal de Governo Secretaria Municipal de Governo

Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de /.notdefe resina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito de Teresina Prefeito de Teresina

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO S ÍLVIO M ENDES DE O LIVEIRA F ILHO

C HARLES C ARVALHO C AMILLO DA SILVEIRA J EOVÁ BARBOSA DE C ARVALHO A LENCAR

SÍLVIO MENDES DE O LIVEIRA FILHO LEOPOLDINA C IPRIANO F EITOSA

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo SÉRGIO W VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS

Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef a/.notdef de Secretário Municipal de Sa/.notdefde ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito /.notdefssistente /.notdefur/.notdefdico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito S ÉRGIO W ILSON LOPES SOARES

Assistente Jurídico do Prefeito ILSON LOPES SOARES Assistente Jurídico do Prefeito Procuradoria Geral do Município

UNES

Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador /.notdeferal do Munic/.notdefpi o Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procuradoria Geral do Município M ARCOS A NTÔNIO PARENTE E LVAS C OELHO

GEÓRGIA FERREIA MARTINS N Assistente Jurídico do Prefeito

FERNANDO FORTES SAID Secretaria Municipal de Comunicação Social Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

Secretária Municipal de Comunicação Social MANOEL DE MOURA N ETO Secretaria Municipal de Finanças

Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social /.notdefecr et/.notdefria Municipal de /.notdefomu nicação /.notdefo cial Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social E DGAR CARNEIRO M ACHADO F ILHO

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdef dministração e /.notdef ecursos /.notdefumanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos IRENE N UNES LUSTOSA M ENDES

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos J ALISSON H IDD VASCONCELLOS Secretaria Municipal de Educação

Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças /.notdefecret /.notdefr io Municipal de /.notdefin anças Secretaria Municipal de Finanças M ARCO A NTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA

Secretário Municipal de /.notdefin anças

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Secretário Municipal de Finanças

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação /.notdefec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e /.notdefoo rdenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamento e Coordenação Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo

ERICK ELYSIO R EIS A MORIM D OMINGOS S ÁVIO A LMEIDA N ORMANDO

KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS E LIANE ES ILVA N OGUEIRA LIMA

Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefducaçã o Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação R ENATO PIRES BERGER Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer BESSAH ARAÚJO C OSTA REIS SÁ

Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo GERALDO J ARQUES P EREIRA F ILHO

Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de /.notdefs portes e /.notdef a/.notdef er Secretário Municipal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Secretário Municipal de Esportes e Lazer A LUÍSIO PARENTES SAMPAIO N ETO Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico olvimento /.notdefco n/.notdef mico

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico

Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefco n/.notdef mico

/.notdefec/.notdef

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social /.notdefec/.notdef Mun/.notdef do Trabal/.notdefo/.notdef /.notdef idadania e /.notdefssist/.notdef ncia /.notdef ocial Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdefncia Social idadania e Assist/.notdef ncia Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec/.notdef Municipal de /.notdefesenv Sec/.notdef Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefcon /.notdefmic o Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico FRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRA Secretaria Municipal da Juventude ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA S ILVA

Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef CJ OSÉ N UNES F ILHO

Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretaria Municipal da Juventude R OBERTO W AGNER C ALIXTO T ORRES

Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal da /.notdefuventud e Secretário Municipal da Juventude J OSÉ GOMES DA SILVA FILHO Secretaria Municipal de Defesa Civil

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de Meio /.notdefmbiente e /.notdefecur sos /.notdef/.notdef dricos Sec/.notdef Mun/.notdef de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecursos /.notdefídricos O LAVO BRAZ BARBOSA N UNES FILHO Secretaria Municipal de Segurança Pública

M ARCO AA CORRÊA LIMA

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec/.notdef Mun/.notdef de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecur sos /.notdefídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos E LLYO J OSÉ T EIXEIRA P IO

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano e /.notdefabitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano e /.notdefa/.notdefitação Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefes envolvimento /.notdefr/.notdefan oe /.notdefa/.notdefitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação NTÔNIO YRES Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Comunicação Social VICTOR L INHARES DE PAIVA

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas FRANCISCA DE SOUSA LIMA /.notdefoordenadoria Municipal de Pol/.notdefti cas P/.notdefblicas Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdeflica s FRANCISCA DE SOUSA LIMA MACILANE GOMES BATISTA Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres Secretaria Municipal de Articulação Institucional para Mul/.notdefer es

para Mulheres para Mulheres

para Mul/.notdefere s

Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdefl para Mulheres

ICARDO BANDEIRA LOPES

icas

Sec. Mun. de Economia Solidária de Teresina para Mulheres

para Mulheres

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina e /.notdefconomia /.notdefo lid/.notdef ria de Teresina

/.notdefecr et/.notdefrio Mun/.notdef d

Secretário Mun/.notdef de /.notdefconomia Solidária de /.notdef eresina

Secretário Mun/.notdef de /.notdefconomia Solidária de /.notdef

eresina

MONIQUE DE MENEZES

Sec. Mun. de Concessões e Parceiras

Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA /.notdefu ndação /.notdefospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdef eresina /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdefe resina MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA Fundação Hospitalar de Teresina LUÍS C ARLOS MARTINS A LVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Sa/.notdef de Secretário Municipal de Saúde R AIMUNDO A URÉLIO DE MELO

Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde FRANCISCO DAS C HAGAS DE SÁ E PÁDUA Presidente da FMS (em exercício) Presidente da /.notdefundação Municipal de /.notdefa/.notdefde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da /.notdefundação Mu nicipal de Sa/.notdefde Presidente da /.notdefundação M unicipal de Sa/.notdefde FRANCISCO DAS C HAGAS DE SÁ E PÁDUA Presidente da FMS (em exercício) Presidente da Fundação Municipal de Saúde Monsenhor Chaves J AMES GUERRA J UNIOR MIGUEL A NTÔNIO DE O LIVEIRA N ETO Presidente da PRODATER

Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Chaver FRANCISCA A PARECIDA RIBEIRO C ALAND Presidente da /.notdefundação /.notdefa ll /.notdefer ra/.notdef Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver FRANCISCA A PARECIDA R IBEIRO C ALAND Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da PRODATER LEVINO DOS SANTOS FILHO J OSÉ JOÃO DE MAGALHÃES B RAGA JÚNIOR Presidente do IPMT

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Presidente da /.notdefundação /.notdefu ltural Mons/.notdef /.notdef /.notdefa ves Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es EDUARDO FRANÇA DE A GUIAR K LEBER MONTEZUMA F AGUNDES DOS S ANTOS Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da ETURB A LAN BRANDÃO DOS S ANTOS S OUSA

Presidente da PRODATER Presidente da PRODATER Presidente da PRODATE R Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef T/.notdef/.notdef Presidente da PRODATER Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef A/.notdef /.notdef/.notdef Presidente da PRODATE R Presidente da PRODATER PAULO R OBERTO PEREIRA DANTAS E ULÁLIO GOMES C AMPELO F ILHO

Presidente da PRODATER R ENATO P IRES B ERGER R ENATO PIRES BERGER Superintendente de Desenvolvimento Urbano Norte

Presidente da IPMT Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro

M ARIA DE LOURDES C ARVALHO R UFINO MARIA DE LOURDES C ARVALHO R UFINO Superintendente Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sudeste

Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da /.notdefT /.notdef/.notdef /.notdef Presidente da ETURB Presidente da /.notdef/.notdef /.notdef/.notdef /.notdef Presidente da ETURB Presidente da ETURB R ICARDO A UGUSTO MELO DE R ÊGO MONTEIRO ISAAC S AMUEL P EREIRA DE M ENESES

ÚNIOR

Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente Desenvolvimento Urban/CentroNorte Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste

Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do /.notdefP MT Presidente do IPMT Presidente do /.notdefPM/.notdef Presidente do IPMT Presidente do IPMT J OSÉ J OÃO DE MAGALHÕES BRAGA JOÃO E ULÁLIO DE PÁDUA

Superintendente de Desenvolvimento Rural /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdef ural Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdef ural FRANCISCO D UARTE BARBOSA

Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural PAULO DA SILVA LOPES Superintendente de Desenvolvimento Rural

/.notdefe n/.notdef en/.notdef

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef Superintendente Desenvolvimento Urban/Sul C ARLOS A UGUSTO D ANIEL JÚNIOR

tro-Norte tro-Norte C LETO A UGUSTO B ARATTA MONTEIRO tro-Norte tro/.notdef/.notdefo rte tro-Norte C LETO A UGUSTO BARATTA MONTEIRO tro-Norte OÃO EULÁLIO DE PÁDUA Superintendente Desenvolvimento Urban/Leste VICENTE DA S ILVA M OREIRA F ILHO Presidente da ETURB

tro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Centro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Centro/.notdef/.notdefo rte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdefC Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/CenJ Superintendente da STRANS

/.notdefe ste

UGUSTO DANIEL

ÚNIOR

Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano

/.notdef/.notdef este

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef /.notdefu l /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdefS ul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul EVANDRO T AJRA H IDD FILHO Superintendente Desenvolvimento Urban/Sudeste C ARLOS EDSON MOURA S AMPAIO MELO Diretor-Presidente da ARSETE

Superintendente da STRANS

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef/.notdefud este

/.notdefSud este

EDVALDO MARQUES LOPES

Presidente da ARSETE

/.notdefu perintendente da /.notdef T/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef

Superintendente da S/.notdef/.notdefA/.notdef S

SYLVIA SOARES

Assinado de forma digital por

OLIVEIRA

SYLVIA SOARES OLIVEIRA

Presidente da /.notdef/.notdef/.notdef/.notdefT/.notdef

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSET E

Presidente da ARSETE

Presidente da A/.notdefS/.notdef/.notdef/.notdef

Presidente da ARSETE

ERICK ELYSIO REIS AMORIM

Diretor-Presidente do SEMAE

/.notdefiretor /.notdefPresidente do S/.notdefMA/.notdef

25 & CIA. EMPREENDIMENTOS EM INFORMÁTICA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.433.267/0001-26,

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 083/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 076/2023/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2023 - SEMA/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.000047/2022-69 - SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023-SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.015419/2025-79/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LIMPEZA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.515.124/000180. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 076/2023/SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 10/08/2025, vigorando, portanto, até 09/08/2026, resguardado o direito ao pedido de reajuste/revisão. 2. O presente contrato poderá ser rescindido antes do término do prazo de vigência do presente instrumento, por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, nos termos do art. 78, XII c/c Art. 79, I da Lei nº 8.666/1993, em caso de conclusão de procedimento Licitatório com vistas à contratação de empresa especializada em serviços de locação de transporte escolar para alunos, nos turnos diurno e noturno para atender as Unidades de Ensino que compõem a Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, em tramitação junto ao processo SEI nº 00044.021082/2023-56. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da locação do imóvel serão suportadas: Classificação Orçamentária: 09001.12365.0008.2610 - Melhoria da qualidade do atendimento educacional nos CMEIS; 09001.12361.0009.2611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Antonio Agineldo de Carvalho Melo. Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro, nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)21070800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em

Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 084/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 079/2023/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2023 - SEMA/PMT. PROCESSO LICIdo, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

TATÓRIO N° 00044.000047/2022-69 - SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023- SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.015437/2025-78/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: TY JERONIMO E SILVA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.804.874/0001-43. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 079/2023/SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 10/08/2025, vigorando, portanto, até 09/08/2026, resguardado o direito ao pedido de reajuste/revisão. 2. O presente contrato poderá ser rescindido antes do término do prazo de vigência do presente instrumento, por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, nos termos do art. 78, XII c/c Art. 79, I da Lei nº 8.666/1993, em caso de conclusão de procedimento Licitatório com vistas à contratação de empresa especializada em serviços de locação de transporte escolar para alunos, nos turnos diurno e noturno para atender as Unidades de Ensino que compõem a Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, em tramitação junto ao processo SEI nº 00044.021082/2023-56. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da locação do imóvel serão suportadas: Classificação Orçamentária: 09001.12365.0008.2610 - Melhoria da qualidade do atendimento educacional nos CMEIS; 09001.12361.0009.2611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Tulio Ykaro Jeronimo e Silva.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 085/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 075/2023/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2023 - SEMA/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.000047/2022-69 - SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023- SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.015333/2025-73/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: C2 TRANSPORTE E LOCADORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.072.752/0001-35. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 075/2023/SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 10/08/2025, vigorando, portanto, até 09/08/2026, resguardado o direito ao pedido de reajuste/revisão. 2. O presente contrato poderá ser rescindido antes do término do prazo de vigência do presente instrumento, por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, nos termos do art. 78, XII c/c Art. 79, I da Lei nº 8.666/1993, em caso de conclusão de procedimento Licitatório com vistas à contratação de empresa especializada em serviços de locação de transporte escolar para alunos, nos turnos diurno e noturno para atender as Unidades de Ensino que compõem a Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, em tramitação junto ao processo SEI nº 00044.021082/2023-56. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da locação do imóvel serão suportadas: Classificação Orçamentária: 09001.12365.0008.2610 - Melhoria da qualidade do atendimento educacional nos CMEIS; 09001.12361.0009.2611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho, Fornecedor.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 86/2025/SEMEC . CONTRATO Nº 69/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.008983/2022-36/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2023/SEMA/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 026/2023/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.012338/2025-40/SEI/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: ACLA CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ins- crita no CNPJ nº 07.293.068/0001-55. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 69/2023/SEMEC, em consonância ao Parecer da Procuradoria Geral do Município n. 531/2022 - PLCCA/PGM, parecer da Controladoria Geral do Município 01/2022 e justificativa da Gerência de Manutenção e Conserva -ção, todos integrantes do processo administrativo n. 00044.012338/2025-40. PARÁGRAFO PRIMEIRO: ALTERAÇÃO DO PRAZO. A alteração para permitir a renovação ao prazo de vigência, conforme abaixo: 1. A RENOVAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 09/08/2025, vigorando, portanto, até 08/08/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financei -ros para a despesa decorrente desse termo aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificações Orçamentárias 09001.1236100092.612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino Fundamental e 09001.123650008 2.609 - Manutenção e melhoria da infraestrutura dos CMEI´s, Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Fonte de Recursos 1500200 - Recursos não vinculados de impostos - educação. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Albino Carlos Lino de Alencar.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 087/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 081/2023/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2023 - SEMA/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.000047/2022-69 - SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023- SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.015412/2025-74/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: MARVÃO SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.118.835.0001-92. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 081/2023/ SEMEC, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 22/08/2025, vigorando, portanto, até 21/08/2026, resguardado o direito ao pedido de reajuste/revisão. 2. O presente contrato poderá ser rescindido antes do término do prazo de vigência do presente instrumento, por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, nos termos do art. 78, XII c/c Art. 79, I da Lei nº 8.666/1993, em caso de conclusão de procedimento Licitatório com vistas à contratação de empresa especializada em serviços de locação de transporte escolar para alunos, nos turnos diurno e noturno para atender as Unidades de Ensino que compõem a Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, em tramitação junto ao processo SEI nº 00044.021082/2023-56. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da locação do imóvel serão suportadas: Classificação Orça -mentária: 09001.12365.0008.2610 - Melhoria da qualidade do atendimento educacional nos CMEIS; 09001.12361.0009.2611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Antonio Alberto de Almeida Junior.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨