Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/06/2025

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N9 275/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor no Gabinete do Prefeito do Munldplo de Plracuruca e dé outras providências.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atribuições legais, em especial as lnsculpldas no artigo 68, VI da lei Orgânica do Municí pio de Plracuruca,

RESOLVE:

Art. 12 Exonerar MARIA DO CARMO DE SOUSA MAGALHÃES, brasileira, portadora do CPF n2 017.974.973-35, do cargo de Assistente de Seçã o de Transportes, no

Gabinete do Prefeito do Município de Piracuruca-PI. Art. 22 A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrár io. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Plracuruca, Estado do Piauí , aos vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

FRANCISCO MARCELO

CARVALHO

Asstnadodeformlodtgtuol por

FRANOSCOMAACtlOCAAVALHO

745549387

Orada,s:202SJl6.26 13:i46:14-Gl'OO'

Frandsco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal de Plracuruca -PI

LEI Nº 1.929/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a criação de elemento de despesa no orçamento programa vigente.

O Prefeito Municipal de Piracuruca. Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar no Orçamento Programa vigente, Lei n· 1.916, de 02 de Dezembro de 2024, Crédi tos Adicionais Especiais nos termos doArt. 41 , inciso li, da Lei Federal n°4.320, de 17de março de 1964, para inclusi!o do Elemento de Despesa 34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização , conforme segue:

Decreto n· 03B/2025, de 18 de junho de 2025. "Dispõe sobre a abertura de Créditos , Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiê ncia de, Dotações Orçamentárias , conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."" DE

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$1 .683.000.00 (Um milhão. seiscentos e oitenta e três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rl} |
| 3.3.90.39 | 2003 | 500 | 150.000,00 |
| 3.3.90.47 | 2003 | 500 | 50.000,00 |

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rl} |
| 3.1.90.11 | 2004 | 541 | 120.000,00 |

ÔRGÃO:

UNIDADE:04.02

CONTA

4 .4 .90.52

3.3.90.30

3.3.9030

SECRETARIA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL

EDUCAÇÃO

2010

2010

2009

EDUCAÇAO

550

550

500

VALOR(Rl}

70.000.00

401.000,00

95.000.00

| ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rl} |
| 3.3.90.30 | 2030 | 500 | 50.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2030 | 500 | 100.000,00 |
| 4 .4.90.51 | 1014 | 601 | 277.000,00 |

06 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico 06.01 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico 13 -Cultura 392 -Difusão Cultural 0008 -Valorizaçã o da Cultura 2.015 Promoção de Festas Tradicionais e Populares 3.3.90.41 .00 -Contribuiçõe s Fonta 500 Recursos não vinculados de lmpostos 600.000,00

Art. 2v Para atender ao disposto no artigo anterior, fica o Executivo igualmente autorizado a anular parcialmente as seguintes dotaçõ es: 06 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico 06.01 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico 13 -Cultura 392 Difusão Cultural 0008 -Valorizaçã o da Cultura 2 .015 Promoçã o de Festas Tradicionais e Populares 3 .3 .90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Fonte 500 -Recursos não vinculados de lmpostos 600.000,00

Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar as dotações nos percentuais e limites previstos na Lei Orçamentária Anual conforme seu Art. 6º, além de utilizar os recursos previstos no§ 1 º do Art. 43 da Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, 23 de junho de 2025. FRANCISCO MARCELO CARVALH A"ln·do de fo,m· digital p0I' FRANCISCO MARCELOCARVALHOMENDES:86745549387 MENDES:86745549387 o 11do:.:202S.06.2613:47:24--03'00' FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES

Prefeito Municipal de Piracuruca-PI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rl} |
| 3.3.90.30 | 2019 | 500 | 100.000.00 |

| Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rl} |
| 3.3.90.39 | 2042 | 500 | 100.000,00 |

| Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO | Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO | Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO | Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO |

| CONTA | AT/PR | .EB | VALOR(Rl} |
| 3.3.90.30 | 2054 | 500 | 100.000,00 |

| Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rl} |
| 3.3.90.30 | 2016 | 500 | 20.000.00 |

(Continua na próxima página)