Município: João Costa
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/07/2025

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo N° 048/2025 - PMJC Dispensa Eletrônica N" 010/2025

Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133 de 2021, ADJUDICO o objeto da Dispensa Eletrônica Nº 010/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza de fossas sé pticas, esvaziamento de boca de lobo, esgotos e sumidouros, no âmbito do Município de João Costa/PI, em favor da empresa KLISMANN ARAÚJO PASSOS "Dedetizadora e Desentupidora Cidade Verde", inscrita no CNPJ/MF: I0.677.833/000145, com proposta no valor global de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais), acolhendo o julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, responsável pela condução do certame, por atender as exigências do A viso de Contratação Direta regente para o fim almejado, e HOMOLOGO o processo li citatório, instaurado na modalidade Dispensa Eletrônica Nº O 10/2025.

DETERMINO a expedição do instrumento contratual competente e ato continuo seja encaminhado à adjudicatária a fim de proceder a execução do objeto de acordo com a demanda solicitada, encaminhando, também, uma cópia para o setor requisitante que fiscalizará o cumprimento integral das obrigações nele constante, sob pena de responsabilidade;

DETERMINO a publicação do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e ato contínuo o arquivamento dos autos.

Joã o Costa/PI, 26 de junho de 2025.

HERLLON BATISTA DOS SANTOS

S - ec. \_ M.

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Prefeitura de~ Costa Pra(a C1tntral, SIN · C.ntro, 64.765-000, Joio Costa-PI · CNPj: 01.61Z.580l0001·30 Telefone; 89 3486 0034 · C elular. 89 9 9446 9560 · prefelturamunlclpalJoaocostaOgmall.com

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EXTRA TO DO CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025 -PMJC Processo Administrativo Nº 048/2025 - PMJC Dispensa Eletrônica Nº 010/2025

O MUNICIPIO DE JOÃO COSTA -PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 0I.612.580/0001-30, com sede na Praça Central, s/n Centro CEP: 64. 765-000. em João Costa PI. neste ato representada por seu Gestor Secretário Municipal de Administração e Planejamento, designado através da Portaria Nº 010/2025, de 02 de janeiro de 2025, o Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral CPF sob o nº 037.160.343-98, residente e domiciliado em João Costa - PI, localizável na sede do Palácio Executivo Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa KLISMANN ARAÚJO PASSOS "Dedetizadora. e Desentupidora Cidade Verdeu, inscrita no CNPJ/MF: 10.677.833/0001-45, com sede na Rua Jorge Ribeiro, 480 -Bairro: Vermelho -CEP: 64.760-000, na cidade de São João do Piauí/PI , neste ato por seu titular, o Sr. KLISMANN ARAÚJO PASSOS, brasileiro. casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 3267841 SSP/PJ e inscrito no CPF sob o nº 046.052.523-98, na qualidade de vencedor(a) da Processo Administrativo Nº 048/2025 PMJC; Dispensa Eletrônica N° OI 0/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firma o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

OB.JETO: O objeto do presente termo contratual é a Prestação dos Serviços de limpeza de fossas sépt icas, esvaziamento de boca de lobo, esgotos e sumidouros, no âmbito do Município de João Costa/PI. VIGtNCIA: A prestação dos serviços se dará após a celebração de instrumento contratual que terá como prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser rescindido (art. 137, da Lei nº 14.133/202 1) a critério da administração, observada a necessidade e conveniência .

VALOR: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais)

RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS : TESOURO MUNIClPAL/QSE/EDUCAÇÃO 30%/FUS/Recursos Vinculados da Saúde/FMAS/Recursos Vinculados do Social, do orçamento da CONTRATANTE, consignados através dos seguintes elementos:

| UNID. ORÇ . | PROJ. ATIVIDADE | NAT. DESPESA | F.R.-C.A. |

| 02.02.00 - SEMAP 02.07.00- SEDUC 02.15.00 - FME | 04.122.0027.2010 - Manutenção da Secretaria Administracão e Plane·amento 12.361.0753.2024 - Administração e Encargos da Secretaria | 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | 1.500.00.999 1.550.01.999 |
| 02.11 .00 - FMS | 10.301.0210.2055 - Manutenção e Encargos do FMS | 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | 1.500.00.300 |
| 02. I3.00 - FMAS | 08.244.0172.2071 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistê ncia Social 08.244.0166.2074 - Manutenção do Centro de Referênciada Assist. Social-CRAS | 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | 1.660.04.999 |

Prefeitura de João Costa Praça Central, S/N · Centro, 64.765-000, João Costa-PI · CNPJ: 01.612.580/0001·30 Telefone: 89 3486 0034 · Celular. 89 9 9446 9560 · p,efelturamunlclpalJoaocostactgmaU.com

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LEI DE DIRETRIZES

GESTOR: GILSON CASTRO DE ASSIS