Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/03/2025

GIEsTAo 2025- 20 28

cargo de Coordenador Geral do Sistema de Abastecimento de Águas Quantidade OI -Símbolo DAM IO R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Parágrafo 1 º O cargo de Coordenador Geral do Sistema de Abastecimento de Águas possui a função de: coordenar e supervisionar as execuções de projetos e atividades do sistema de abastecimento de ág uas no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI; conduzir e realizar as operações relativas aos sistemas de abastecimento e tratamento, auxiliando e executando trabalhos téc nicos de fiscalização, planejamento e orçamento de projetos e ou quaisquer outras atividades inerentes aos serviços relacionados ao sistema de abastecimento de água.

A rt. 14° -Fica criado diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento o cargo de Coordenador Geral do Código de Postura do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PJ- Quantidade OI -Símbolo DAM /O -R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) .

Parágrafo 1 ° - O cargo de Coordenador Geral do Código de Postura do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PJ possui a função de: coordenar e supervisionar as execuções de projetos e atividades relacionadas a fiscalização da estética urbana e publicidade ao ar livre:contemplando a limpeza e manutenção de terrenos particulares com relação à conservação, a remoção de resíduos de água (água servida, esgoto, despejo de entulho, etc) e reforma / construção de mureta e calçada, averiguar a existência de equipamentos necessári os em locais pú blicos [exemplo : adaptação para portadores de deficiência], higiene pú blica; higiene das vias públicas , preservação do patrimônio e edificações, no Municí pio de Baixa Grande do Ribeiro-PI e ou quaisquer outras atividades inerentes relacionadas ao código de postura do Município .

Art. 15° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025? revogando as disposições em contrário n.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 11 (ONZE) DIAS DO ~S DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO).

José~sa

Prefeito Municipa l

Esta Lei foi sancionada, promulgada e publicada aos 1 l(onzc) d ias do mês de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

ODTÃO---

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENlO LEGAL: ART. 74, INOSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 120/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2025

INEXIGIBIUDAOE DE UCITACÃO Nº. 092/2025

CONTIIATANTE:

SECRETARIA MUNIOPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI) OlPJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDERFm; RUA PRIMBRO DE OllTlJBRO S/ N Cl:NlRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CONTIIATADO:

LUOANA ALVES DOS SANTOS

CPF N" 027.819.103-76

ENDERECO: RUA F7Fnl ffEL GOMES S/N Cl:NlRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO OE PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPEClAL.IZADOS DE NUTRIOONISTA PARA A1cNDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIOPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBBRO PI.

FONTJ; DE REQJRSOS: FPM/ ICMS E OUTROS REOJRSOS PRÓPRIOS DO MUNldPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO DE R$ 39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALEIIITE MENSAL DE R$ 3.600,00 (TRB MIL E SEISCENTOS REAIS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30

DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

ODTlolml-:iml

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo n · 128/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 092/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRICIONISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor tle LUCIANA ALVES DOS SANTOS, CPF 027.819.103-76, no valor total do contrato de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)e valor equivalente mensal de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais}, com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº . 14.133/2021 .

Baixa Grande do Ribeiro (PI), OS de fevereiro de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

FUNDAMENlO LEGAL: ART. 74, INCJSO m, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2025

INEXIGIBIUDADE DE UCITAÇÃO Nº. 093/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICJPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI) rnPJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDERECO: RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO, S/N, CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CONTRATADO:

SINARA NAIRA CARVALHO BAZ CPF Nº 061.544.933-63

ENDERECO: RUA MARTINS DOS SANTOS, Nº 2036, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

FONTI: DE RECURSOS: FPM/ ICM; E OlJTROS REQJRSOS PRÓPRIOS DO MUNiáPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO DE R$ 39.600,00 (11UNTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENlc MENSAL DE R$ 3.600,00 (mS MIL E SEISCENTOS REAIS).

FISCAL DO CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30