Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/10/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL Nº 002-2025-SMCT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRA TO

Designa a servidora ANA PAULA ALVES DE SOUSA para acompanhare fiscalizar a execução do contrato, oriundo da dispensa 018-2025

Contrato SMCT nº. 005-2025

Ref. Processo da DISPENSA Nº 092-2025.

Objeto Contratual:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de tendas, com o objetivo de atender ás necessidades de infraestrutura temporária para a realização da EXPOLEAL 2025, conforme as exigências previstas na programação oficial do evento.

O Sr.Kelcidione Alves Borges de Sousa, Secretário Municipal de cultura e turismo no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal 14133-21, ea celebração de Contrato entre a Secretaria Munlclpal de cultura e turismo como CONTRATANTE ea empresa J DOS S CHAVES como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ANA PAULA ALVES DE SOUSA , inscrita no CPF nº 872.189.683-68 para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2" - Determinar que o fiscal ora designado deverá :

- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil , as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termoi; da lei;

-avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior aaplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

111- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrár io.Registre-se,

Publique-se, Cumpra-se.

Sebastião Leal PI, 20 de outubro de 2025

Kelcidione Alves Borges de Sousa Secretário Municipal de Cultura e Turismo

DECRETO Nº 540 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.906

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo .· Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de R$347 .115, 30 distribuídos as seguintes dotações :

347.115,30

| | 522 12.361 3.3 .90.3 550 999 000 | .0026.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAISD EEDUCAÇÃO 0.00 MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação Não se aplica | 72.744,56 F.R .: 1 550 | 01 |

| 524 | 12.361 .0026.2246.0000 3.3 .90.39 .00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAJUR IDICA Transferênciado Salário-Edu cação Não se aplica | 25.280,23 F.R .: 1 550 | 01 |
| 526 | 12.361 .0026.2246.0000 4.4.90.52.00 550 999 000 | PROGRAMAS ES PECIAISD EEDUCAÇÃO EQU IPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Transferênciado Salário-Educação Não se aplica | 2.805,28 F.R.: 1 550 | 01 |
| 02 1469 | 17 00 26.782.0030.2612.0000 3.3.90.33.00 | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÃNSITO·STRAN : MELHORIA DA MOBILIDADE URBANAEDO TRANSITO PASSAGENS EDESPESASCOM LOCOMOÇÃO | 246.285,23 F.R.: 1 500 | 00 |

- 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

347,115,30

Fontes de Recurso

500 00

550 01

246.285,23

100.830,07

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

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GILBERTO GONÇALVES SILVA J ÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL 028.368.723-14