Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/10/2025

132
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXX

CARIDADE
Secretaria
MUNICIPALDEEDUCACAO
ESTADO DO Piauí
SDOPIAUI
Prefeitura Municipal DE SIMOES
SIMOES
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N9 - CENTRO, SIMOES - Piauí
Resultado da 2a Fase (Entrevista) do Processo Seletivo para Formador e Coordenador
CNPJ N 06.553.853/0001-37
Municipal do PPAIC, do Município de Caridade do Piauí-PI, Edital 002/2025.
FAZRAROLURO.
unicef@
FUNCAO
NOME
CPF
TOTAL
STATUS
Prefeitura Municipal DE SIMOES-PI
PONTOS
EXTRATO DO CONTRATO
COORDENADOR Maria
Giuscleide
de 03106468475
Aprovado
Municipal
Jesus Silva
FORMADOR
Rogerio
Damasceno 02516743475
Aprovado
Inexigibilidade n. 023/2025. Contratante: O Município de Simoes. Contratado: HOLy MUsIC
Municipal
Lopes
PROMOCOES DE EVENTOS LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o no 61.037.366/0001-20.
FORMADOR
MarciaFernandada 65141407349
Classificada
Municipal DA Silveira Morais
(Cadastro de
Objeto: Contratacao de prestacao de servigos artisticos. Valor: R$ 70,00o,00 (setenta mil reais).
EDUCACAO
Reserva)
Recursos: Orçamento Geral. Vigencia: 15/10/2025 a 15/11/2025. Fundamentagao legal: artigo 74,
iNFANTIL
Il, da Lei Federal 14.133/2021. Assinatura: 15/10/2025.
Yitrond de lorvalho.f
bour
Simoes (PI), 15 de outubro de 2025.
Francisca Elisvanda de Carvalho Moura
Presidente da Comissao Organizadora
Prefeito Municipal
Nenivaldo Broz de Corualle
Nerivaldo Braz de Carvalho
Membro da Comissao Organizadora
Hrancnca Mm= bs Rei, e slvo

Francisca Maria dos Reis e Silva
DEDOP
Secretaria
Caridade do Piauí-Pl, 17 de outubro de 2025.
CARIDADE
CARIDA
MUNICIPALDEEUCACAO
ADM.2025-2028

Resultado da 1a Fase (Analise de Curriculo) do Processo Seletivo para Formador e
Coordenador Municipal do PPAIC, do Município de Caridade do Piauí-PI, Edital 002/2025.
ura de
CARIDADE
Rua Joao Jose de SoL
CNPJNo:01.612.575/0001-28
FUNCAO
NOME
CPF
TOTAL
STATUS
LEI No 3SF
12025
PONTOS
cOORDENADOR MariaGiuscleidede 03106468475
Classificado para a
Cria o Conselho Municipal de Promogao da
2 fase
Igualdade Racial do Município de Caridade do
Municipal
Jesus Silva
Piauí e da outras providencias.
FORMADOR
Rogerio
Damasceno|02516743475
Classificado para a
Municipal DO Lopes
2 fase
Art. 1o Fica o criado Conselho Municipal de Promogao da Igualdade Racial do Município.
CICLO
de Caridade do Piauí, orgao deliberativo, consultivo e fiscalizador das agoes.
ALFABETIZACAO
governamentais, integrado paritariamente por representantes de orgaos publicos e de
FORMADOR
Marcia Fernanda da 65141407349
Classificado para a
Municipal DASilveira Morais
2 fase
Art. 2o O Conselho Municipal de Promogao da Igualdade Racial tem por finalidade
deliberar sobre as politicas publicas que promovam a igualdade racial para
EDUCACAO
enfrentamento a discriminacao etnico-racial, reducao das desigualdades sociais,
iNFANTIL
economicas, politicas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalizacao dessas
politicas publicas setoriais, em atencao as previsoes do Estatuto da Igualdade Racial
Lei n 12.228/10
Art. 3o Compete ao Conselho Municipal de Promocao da Igualdade Racial
Boees
I. Formular a Politica de Promogao da Igualdade Racial, bem como estabelecer seus
principios e diretrizes;
Ii. Participar da elaboracao da proposta orcamentaria verificando a destinacao de
recursos para a populacao negra, comunidades negras tradicionais, e, de maneira geral,
Neuvaldo Bro de Corvalhe
pessoas que sofram discriminacao por conta da raca, cor, descendencia, origem nacional,
etnica e religiosa;
III Pesquisar, estudar e estabelecer solugoes para os problemas referentes ao
cumprimento dos tratados e convencoes internacionais de combate ao racismo,
Hraninea Maig dp Res o tiluc
preconceito e outras formas de discriminacao e as violacoes de direitos humanos;
IV. Formular criterios e parametros para a implementagao das politicas publicas setoriais.
a populacao negra e comunidades negras tradicionais, em consonancia com a
Convencao 169, da OlT e com o Decreto Federal n6.040/07
V. Instituir instancias compostas por membros integrantes do Conselho e convidados,
com a finalidade de promover a discussao ea articulagao em temas relevantes para a
Caridade do Piauí-Pl, 06 de outubro de 2025.
implementacao dos principios e diretrizes da Politica de Igualdade Racial;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.