gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/12/2025


PORTARIA Nº 534/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386 E 387/2025, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 00032/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENOS LTDA E OUTRAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) WISLLAN CESAR SAN -TOS SILVA, Gerente, Matrícula: 113885, Lotação: GEAFH-DAE-FMS, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO Dos CONTRATOS nº 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386 e 387/2025, referente a ata de registro de preços 00032/2025, referentes ao processo administrativo nº 00045.063269/2024-25, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENOS LTDA E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) RAVENA CRISTINA LIMA SÁ DE MORAES LOPES, Chefe de setor CAF-HUT, Matrícula: 75866, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acor -do especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remu -neradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/03/2025


PORTARIA Nº 112/2025/GAB/SEMEC . Dispõe sobre a revogação da Portaria Nº 698/2023/GAB/SEMEC, de 16.10.23 e da Portaria Nº 386/2024/ GAB/SEMEC, de 21.08.24, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MU -NICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto Nº 7.750 de 05 de junho de 2008 e na Lei Complementar Nº 2.959, de 26.12.2000, com modificações posteriores; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.936 de 21 de junho de 2023, que 'Institui o 'Programa Municipal Direito na Escola', a ser implementado no Ensino Infantil e no Fundamental das escolas públicas municipais e privadas do Município de Teresina, e dá outras providências eo Decreto Nº 26.710 de 06.08.2024, que regulamenta a Lei Nº 5.936 de 21 de junho de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de análise e melhor adequação das ações do 'Programa Municipal Direito na Escola', conforme disposto no art. 1º da Lei Nº 5.936 de 21 de junho de 2023; CONSIDERANDO a ilegalidade do art. 6º Decreto nº 26.710/2024 que dispõe sobre a criação dos cargos da Coordenadoria Especial para execução do Programa Municipal Direito na Escola, contrariando o princípio da reserva legal, que exige que tal matéria seja disciplinada por lei em sentido formal; CONSIDERANDO o Parecer Nº 049/2025 - PGM/PA, Procuradoria Geral do Município sob o Processo N.º 00044.005594/2025-59, RESOLVE, Art. 1º Revogar a Portaria Nº 698/2023/GAB/SEMEC, que 'Institui a Comissão de Implementação e Acompanhamento do 'Programa Municipal Direito na Escola' nas Unidades de Ensino da Rede Pública de Ensino do município de Teresina - PI' ea Portaria Nº 386/2024/GAB/SEMEC, que 'Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Coordenadoria Especial do Programa Municipal Direito na Escola no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Teresina'. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 06 de março de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
Município: Pedro II
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/06/2025

Item: 0001 - Veiculo tipo van 15+1 lugares, original de fabrica, cor branca, zero km, ano minimo 25/25, combustivel diesel, com
acessibilidade, potencia minima 115cv, ar condicionado, direcao eletrica ou hidraulica, minimo 05 marchas, freio a disco nas 04
rodas, travas eletricas, vidros eletricos dianteiros, teto baixo, radio am/fm - Valor Referencia: 3o0,00o,00,0001 - Veiculo tipo van 15+1 lugares, original de fabrica, cor branca, zero km, ano minimo 25/25, combustivel diesel, com
rodas, travas eletricas, vidros eletricos dianteiros, teto baixo, radio am/fm - MASTER VAN 15+1+DPM - Valor Referencia:
300,000,00
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/11/2025


PORTARIA Nº 95/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de fiscal do Contrato Administrativo nº 40/2022. O Presidente da ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 6.270, de 14 de outubro de 2025, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante a vigência dos con -tratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão e fiscalização das con -tratações da Administração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização de contratos administrativos; CONSIDE -RANDO a necessidade de substituir a servidora atualmente designada para a fiscalização do Contrato nº 40/2022, garantindo a adequada supervisão e regular execução do objeto contratual, RESOLVE: Art. 1º. Substituir a servidora designada, conforme Portaria nº 46/2025, para as funções de Fiscal do Contrato nº 40/2022, celebrado entre a ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 34.976.571/0001-88, que tem por objeto a contratação de empresa espe -cializada em medicina do trabalho para fins de realização de exames perió -dicos dos servidores da ETURB, e designar, nos termos a seguir, a seguinte servidora: I. Fiscal do Contrato: Ana Karoliny Pessoa Pereira, matrícula nº 120517, Chefe de Supervisão Especial da ETURB, para atuar como fiscal do contrato, responsável pela fiscalização do contrato, incumbindo-lhe mo -nitorar tecnicamente a execução do objeto contratual, atestar medições e relatar eventuais irregularidades ao setor competente. Art. 2º. Determinar que a servidora designada adote todas as providências necessárias à fiel exe -cução e fiscalização do contrato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades identificadas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Teresina - PI, Datado e assinado eletronicamente. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB), PRESIDENTE.
Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/10/2025

O Município DE MAssAPE DO Piauí - PI, atraves de seu Pregoeiro, torna publico,
que realizara licitagao, na modalidade Pregao Eletronico n 043/2025, do tipo menor
prego e adjudicagao por lote, tendo como objeto a CONTRATAgAO DE PESSOA
JURiDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETRICO PESADO. Data da sessao:
09h00min do dia 28/10/2025. Recurso: Orçamento Geral/outros. Edital:

setordecontratacoesmassape@gmail.com.
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE - CMDCA, DO Município DE MASSAPE DO Piauí - PI, no
uso das atribuig0es que lhe conferem as Leis Municipais n 346/2022 en 349/2022, o
Estatuto da Crianca e do Adolescente -- ECA (Lei Federal n 8.069/1990), ea Resolução
CONANDA n 231/2022.
CONSIDERANDO a vacancia de vaga de Conselheiro Tutelar titular para o
quadrienio 2024/2028, ea consequente necessidade de realizacao de eleicao suplementar,
nos termos da legislacao vigente;
"Dispoe sobre a criacao e regulamentacao da
Comissao Especial encarregada da organizacao e
realizacaod
Eleicao
Suplementar
para
Conselheiro Tutelar do Município de Massape do.
Piauí -- PI, e da outras providencias".
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Municipal n 274/2025, de 13 de
outubro de 2025, que nomeia a Comissao Especial encarregada da organizagao e
execucao do referido processo eleitoral;

AVISO DE Licitação
Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/04/2025

146
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV.

gOveRnO Municipal dE
iOverno municipAaL dE
CAPITAO
CAPITAO
CAMPOS
CAMPOS
Piauí
Piauí
Portaria GAB N. 030/2025Capitao de Campo
Portaria GAB N. 032/2025 Capitao de Campos -- PI, 11 de fevereiro de 2025
A Prefeita Municipal de Capitao de Campos, Estado do Piauí, MARIA
ERONEIDE DOS SANTOS GOMES, no uso de suas atribuig8es legais, com
ERONEIDE DOS SANTOS GOMES, no uso de suas atribuicOes legais, com
fundamento na Lei Organica Municipal.
fundamento na Lei Organica Municipal
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear: MARILI ALVES FREIRE, Portador do CPF N.
N.o 059.543.763-01, para exercer o Cargo Comissionado de COORDENADORA NA
015.141.473-43, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSORA ESPECIAL NA
Secretaria Municipal DE GOVERNO, com direito a remuneracao mensal
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, com direito a remuneracao
atribuida ao cargo.
mensal atribuida ao cargo.
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na presente data, retroagindo
Art.2-Esta Portaria entrara em vigor na presente data,retroagindo
seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Capitao de Campos, Estado do Piauí,
11 de fevereiro de 2025.
MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal

DE cAMPOS
CAMPOS
Piauí
Portaria GAB N. 031/2025 Capitao de Campos - PI, 11 de fevereiro de 2025.
Portaria GAB N. 033/2025 Capitao de Campos - PI, 11 de fevereiro de 2025.
ERONEIDE DOS SANTOS GOMES, no uso de suas atribuigOes legais, com
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear: OLiVIA DE MELO ARAUJO, Portadora do CPF
Art. 1 - Nomear: ROMILDA ANDRADE MARTINS, Portador do
N.o 029.383.063-00, para exercer o Cargo Comissionado de COORDENADORA DO
CPF N.0,006.985.583-83, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESsORA
CRAS NA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, com direito
ESPECIAL NA Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, com direito
a remuneracao mensal atribuida ao cargo.
a remuneracao mensal atribuida ao cargo..
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na presente data, retroagindo
seus efeitos a 01 de janeiro de 2025
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/07/2025


DECRETO Nº 71 , DE 01 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.15

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

786 20.605.0018.1064.0000 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica -6.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

824 15.451.0003.2053.0000 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -11 .000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

835 15.451.0015.1020.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -20.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

858 15.452.0015.2056.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nã o se aplica -5.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

871 04.123.0004.2051 .0000 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 3.1.90.1, .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -291.963,47 F .R. Grupo: 1 500 00

02 15 01 886 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 08.24S.0019.2140.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -S.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

887 08.245.0019.2140.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1.000,00 F.R. Grupo: 1 661 04 661 999 000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊI

893 08.245.0019.2078.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL --4.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661 04 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 000 Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES N ' 758 CE NTRO 06.554.851/0001-62 Exercício : 2025
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/05/2025


EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REF. PROCESSO N° 00045.020142/2025-63 ; DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA, CNPJ Nº 14.926.785/0001-32; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$ 213.835,00 (duzentos e treze mil e oitocentos e trinta e cinco reais), DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS PARA A FMS, EXECUTADO SEM COBERTURA CONTRATUAL NOS MÊS DE MARÇO/2025, CONFORME NOTA FISCAL (SEI 11966632), ATESTADA PELO GERENTE EXECUTIVO DA TI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 149, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E PORTARIA/FMS Nº 97/2024. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2025. ASSINA PELO DEVEDOR: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E CREDOR: JOSÉ BEZERRA VERAS JÚNIOR.
Município: Santa Filomena
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/05/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente líquida Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Límites deEndividamento Receita Corrente LíquidaAjustada paraCá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente líquida Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Límites deEndividamento Receita Corrente LíquidaAjustada paraCá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 57.137.659,05 56.017.659,05 54.972.659,05 |
| DESPESACOM PESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 855.544,26 | 1,56 |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 3.298.359,54 | 6,00 |
| LímitePrudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <%> | 3.133.441,56 | 5,70 |
| Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> | 2.968.523,59 | 5,40 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | %SOBREARCL |
| DívidaConsolidada Líquida | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 | Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 | 0,00 |
| GARANTIAS DE VALORES VALOR | GARANTIAS DE VALORES VALOR | %SOBREARCL |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| LímiteDefinido por Resolução do Senado Federal | 0,00 | 0,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR | OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR | %SOBREARCL |
| Operações de CréditoInternas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | Operações de CréditoInternas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | |
| | 0,00 | 0,00 |
| de Créditopor Antecipação da Receita | de Créditopor Antecipação da Receita | |
| Operações | 0,00 | 0,00 |
| LímiteDefinido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| JOSE DE ALENCAR L DE | | |
| 308.753.233-91 | 706.743.503-34 | |
| | Marvio Marconi Siqueira Nunes | |
| VERADOR PRESIDENTE | ContadorCRC | |
| | 145/0 | |
| | CARVALHO | CARVALHO |

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1262], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025
Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/09/2025

198

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ CNPJ: 0l.612.678/0001-98

EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1509.001/2025 ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025. REF.: Processo Administrativo nº. 2008.001/2025 -PARTES: O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, Estado do Piauí , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01 .612.678/0001-98, com sede e foro nesta cidade, endereço na Rua Arcanjo José de Sousa nº 646, Centro - São Francisco de Assis do Piauí-PI, CEP: 64745-000 / E-mail: deptpmsfa@hotmail.com, ea empresa LUMINOUS SOLUÇÕES EM ENERGIA L TOA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº: 32.318.567/0001-05, registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí CREA/PI sob número 34931 , com sede na Rua Monsenhor G il, 3025 Sala A Bairro Frei Serafim Teresina-PI. OBJETO: Contratação de assessoria para prestação de serviços técnicos especializados para a avaliação energética das instalações municipais, com identificação de ineficiên cias e proposição de soluções para otimização do consumo; desenvolvimento de projetos de geração distribuída, visando à redução de custos e Benefí cios tarifários , ea gestão do cadastro do parque de iluminação pública , assegurando sua atualização e Conformidade com as normas técnicas; em atendimento às necessidades do município de São Francisco de Assis do Piauí, Promovendo eficiência energética e economia de recursos públicos - VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) perfazendo o VALOR ANUAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) - Dotação Orçamentária: 15.752.0007.2032.0000 Manutenção dos Serviços de Iluminação Públ ica. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 500- Recursos Próprios. - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato - BASE LEGAL: Lei n. 14.1 33/2021 e demais normas pertinentes à espécie SIGNATÁRIOS : ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO, Prefeito Municipal, pela CONTRATANTE e LUIZ FELIPE PONTES DE MACEDO COSTA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CREA/PI sob o nº 1918688052, representante legal pela CONTRATADA. São Francisco de Assis do Piauí/PI, 15 de setembro de 2025.
Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/07/2025

Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE JULIO
BORGES - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF sob o no
01.612.619/0001-10, estabelecido a Av. Antonio Ribeiro, S/N, Centro, Julio Borges-PI,
CEP 64.963-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Joao Paulo Pereira
e Silva. E de outro, VALDESON FERREIRA OLIVEIRA inscrito no CPF sob o no
793.686.033-91, brasileiro (a), residente e domiciliado na comunidade Angical, s/n,.
zona rural, Julio Borges - PI, CEP: 64.963-o0o, neste ato denominado (a)
BRIGADISTA VOLUNTARIO (A).
As partes, acima identificadas, resolvem, com fundamento na Lei Federal n. 9.608/1998
(Lei do Trabalho Voluntario), o Decreto Estadual n. 15513/2014 (Regulamenta o
emprego do fogo em praticas agricolas, pastoris e florestais e aprova o Plano Estadual
de Prevencao e Combate aos Incendios Florestais e Controle de Queimadas e da.
providencias correlatas) ea Lei da Brigada Voluntaria Municipal n 06, de 22 de junho
de 2021, o qual se regera pelas clausulas e condig8es abaixo descritas.
BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO DE JULIO BORGES
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE BRIGADISTA
Municipal
Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/03/2025

A Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí-Pl torna publico que realizara a
abertura do Pregao Eletronico abaixo citado, na forma da Lei Federal no 14.133/2021
e suas alteracoes posteriores, do Decreto Municipal n0,008/2024, da Le
Complementar no 123/2006 e de outras normas aplicaveis ao objeto deste certame,
bem como se coloca d disposicao dos interessados para prestar quaisquer
esclarecimentos a respeito do certame licitatorio.
abertura do Pregao Eletronico abaixo citado, na forma da Lei Federal n 14.133/2021
e suas alteragoes posteriores, do Decreto Municipal n0,008/2024, da Lei.
Complementar no 123/2006 e de outras normas aplicaveis ao objeto deste certame.
bem como se coloca d disposicao dos interessados para prestar quaisquer.
esclarecimentos arespeito do certame licitatorio.
Alagoinha do Piauí-Pl, 17 de marco de 2025.
AVISO DE Licitação
AVISO DE Licitação
RESOLVE
Município: Canavieira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/03/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXX

Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA-PI
"Uniao e Trabalho"
"Uniao e Trabalho"
CANAVIEIRA
Portaria N 171/2025
Portaria N 173/2025
De 13 de marco de 2025
De 14 de marco de 2025.
A PREFEITA DE CANAVIEIRA, ESTADO DO Piauí, em uso das atribuicoes que lhes sao
A PREFEITA DE CANAVIEIRA, ESTADO DO Piauí, em uso das atribuig8es que lhes sao
conferidas e em consonancia com a Lei Organica do Município;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR o Senhor: FERNANDO LUIS PORTO DA ROCHA, inscrito no CPF
Art. 1 - NOMEAR o Senhor: ROGERIO BARBOSA MOREIRA DA SILVA, inscrito no CPF:
038.352.123-89 e RG: 2939331 SSPPI, Residente e Domiciliado Rua Adelino Monteiro, n 502,
004.661.043-08 e RG: 2.328.370 SSPPI, Residente e Domiciliado rua Joao Martins de Oliveira,
Centro, Floriano-PI -PI, para exercer a funcao de acordo com a Lei Municipal n 003/2013.
N 300, Campo Velho, Floriano-PI, para exercer a funcao de acordo com a Lei Municipal
PROCURADOR Municipal de Canavieira-PI.
n003/2013 Art.23, Paragrafo Unico - 1.3 b) Assessor Administrativo no Departamento de
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa de 03 de margo de dois mil e vinte e
cinco, revogando-se as disposicoes em contrario.
Gabinete da Prefeita de Canavieira, Estado do Piauí, aos 14 dias do mes de marco do ano de dois
Gabinete da Prefeita de Canavieira, Estado do Piauí, aos 13 dias do mes de margo do ano de dois.
mil e vinte e cinco.
mil e vinte e cinco.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ERIKA DE ALBUQUERQUE XA
ERIKA DE ALBUQUERQUEAssina
ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA
Prefeita de Canavieira-PI

"Uniao e Trabalho"
"Uniao e Trabalho"
CANAVIEIRA
Portaria N 172/2025
Portaria N 174/2025
A PREFEITA DE CANAVIEIRA, ESTADO DO Piauí, em uso das atribuigoes que lhes sao
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR a Senhora: BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA TOMAZ, inscrito no CPF:
Art. 1 - EXONERAR o Senhor: BABYGTON LIMA COSTA, inscrito no CPF: 044.542.063-
064.778.913-28 e RG: SSPPI, Residente e Domiciliado rua Joao Martins de Oliveira, N 300,
41 e RG: 2996141 SSPPI, Residente e Domiciliado Rua Castro Alves, n 816, Centro, Floriano.
Campo Velho, Floriano-PI, para exercer a funcao de acordo com a Lei Municipal n003/2013
PI -PI, Cep: 64.800.052, para exercer a funcao de acordo com a Lei Municipal n0,003/2013,
Art.23, Paragrafo Unico - 1.3 c) Assessor Administrativo no Departamento de Assistencia e
Planejamento em Saude da Secretaria Municipal de Saude de Canavieira-PI.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa de 03 de marco de dois mil e vinte e
cinco, revogando-se as disposicoes em contrario
Gabinete da Prefeita de Canavieira, Estado do Piauí, aos 13 dias do mes de marco do ano de dois
Gabinete da Prefeita de Canavieira, Estado do Piauí, aos 14 dias do mes de margo do ano de dois.
mil e vinte e cinco.
mil e vinte e cinco.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RIKA DE ALBUQUERQUE
ERIKA DE ALBUQUERQUE
AUUERQUEFOSE2-0310
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 09/06/2025

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CAMARA MUNICIPAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo

único , art. 22 da LRF) - <%>

Limite de Alerta (inciso II do § 1

° do art. 59 da LRF) - <%>

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

VALOR

910.299,20

3.342.995,54

3.175.845,76

3.008.695,99

VALOR

VALOR

VALOR

58.556.072,32

58.206.072,32

55.716.592,32

%SOBREARCL

%SOBREARCL

%SOBREARCL

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas eExternas | º·ºº | º·ºº |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | º·ºº | º·ºº |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | º · ºº | º · ºº |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | |

FLÁVIO JOSÉ ALVES

473.630.883-49

PREFEITO MUNICIPAL

VANESSA LOPES DE SENA ALVES 895.456.213-20 CONTROLADORA GERAL

CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC PI 506/0

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1272], PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

FÁTIMA PEREIRA ALVES 816.166.433-15 SECRETÁRIA DE FINANÇAS

R$1
Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 13/02/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALANDIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

PERIODO: Janeiro a Dezembro

| Rl!CEITAS | | | | | PREVISÃO AnJAIJZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS (b) | SALDO ARl!ALIZAR (c)•(a-b) |

| RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS {I) | | | | | 100.000,00 | 133.000,00 | -33.000,00 |
| Receita de Alienação de Bens Móveis | | | | | 100.000,00 | 133.000,00 | -33.000,00 |
| Receita de Alienação de Bens Imóveis | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Alienação de Bens Intangíveis | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPIISAS | DOTAÇÃ O AnJALIZADA | Dl!SPESAS EMPl!NIIADAS | DESPESAS IJQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITASEM RESTOSA PAGARNÃO | PAOAMENl'OS DBRESTOS APAGAR | SALDO |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 01) | 4.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.000,00 |
| Despesas de Capital | 4.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.000,00 |
| Investimentos | 4.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.000,00 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes dos Regimes de Prcvid!ncia | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SALDOFINANCBlllOAPLICAR | | | | | 2023 (i) | 2024 (j)•(lb-(Df+DI)) | SALDOAnJAL (k)•(llli+IIID |
| VALOR(IIQ | | | | | 0,00 | | |
| | | | | | | 133.000,00 | 133.000,00 |

Nota: Durante o exen:lcio, somente as despesas liquidadas slo consideradas executadas. No encerramento do exerclcio, as despesas não liquidadas inscriw em restos a pagar nio processados são wnbtln consideradas executadas. Dessa forma, pan maior transpamici1., as despesas executadas estão segregadas em:

- . a) Despesas liquidadas. ooruide!lldas aquelas em que houve a enlrega do material ou serviço, nos termos do ar1. 63 da Lei 4.320/64;
- . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagarnio prooessados, consideradas liquidadas no encerramento do exerclcio, por força do art.3S, inciso li da Lei 4.320/64.

Moisés da Cunha Lemos Filho

846.788.361-87

Prefeito Municipal

Mário Tolentino de Souza Neto

009.022.293-89

Secretário de Finanças

FONTE: SCP! - Con14M;dade [9.25.29.1229), PREFEITURA MUNICIPAL DE CRJST ALÃNDIA DO PIAUI

Paulo Barbosa da Silva

796.132.333-34

Controlador Interno

R. A. CHAVES NETO - EIRELLI

04.417.667/0001-45

CRC-PI 5886/0-4
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/12/2025


PORTARIA Nº 459/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR e suplente Do CONTRATO Nº 316/2025, REFERENTE ao p.e Nº 90052/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA qualis soluções para saúde ltda. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCOS SERRA DE LOBÃO VERAS, Gerente Médico da Agência Transfusional-HUT, Matrícula: 114226, Lotação: HUT, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 316/2025, REFERENTE ao p.e Nº 90052/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.018686/2025-90, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa qualis soluções para saúde ltda. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) SANDRA LINHARES CALDAS, Técnica em Patologia-HUT, Matrícula: 59913, Lotação: HUT, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os(as) referidos(as) servidores(as) adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 23/09/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente líqu ida | 38.690.899,96 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 37.990.899,96 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 37.383.114,10 |

| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 15.727.887,73 | 42,07 |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 20.186.88 1,61 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafoúnico,art. 22 da LRF) - <%> | 19.177.537,53 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | I8. I68.193,45 | 48,60 |

| DivIDA CONSOLÍDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| DívidaConsolidada Líquida | 5.022.522,78 | 13,22 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 45.589.079,95 | 120,00 |

| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 8.357.997,99 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 6.078.543,99 | 16,00 |
| Operações de Crédito porAntecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito porAntecipação da Receita | 2.659.363,00 | 7,00 |

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA 275.064.523-91 PREFEITO MUNICIPAL

R. DE ACHA VES NETO & LC LTDA 04.417 .667/0001-45 CONTADOR CRC PI 493/0

JOZEANO CALISTRO DOS SANTOS 915.474.823-20 CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCP!- Contabilidade [9.50.29.1 296], PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

CLARISMAR RIBEIRO DA SILVA BRAGA 287.210.123-34

SEC MUN DE FINANÇAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELATÓRJO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/09/2025


PORTARIA Nº 1552/2025 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear TARCIO COSTA PONTES, Assessor de Apoio da Diretoria Geral da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei pro -mulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/10/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.020914/2025-74 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.375,23(SEIS MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 010386, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 112/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
Município: Corrente
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/11/2025


DECRETO Nº 122024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.789

02 12 00 CORRENTE-PREV-FUNDO PREVIDENCIARJO DO MUN. DE CORRENTE

945

958

962

964

09.272.1379.2159.0000

PREVIDENCIA MUNICIPAL

3.3.90.14.00

802

999

DIÁRIAS - CIVIL

ReaJrsos Vlnculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTIJDE E LAZER

27.122.1362.2097.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

3.3.90.08.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Nlloseapllca

MATERIAL DE CONSUMO

ReaJrsos não Vinculados de Impostos

Não se aplica
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/10/2025


PORTARIA Nº 586/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo 00044.010830/2024-19; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.010830/2024-19, em face de servidora lotada no CMEI Novo Milênio, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 16 de outubro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/07/2025


PORTARIA Nº 207/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.03.13699P e em especial a

Decisão proferida no Processo Judicial nº 0809072- 94.2025.8.18.0140, resolve APOSENTAR Sub judice, MARIZA SOARES DE OLIVEIRA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Comunitário de Saúde, referência 'A5', matrícula nº 032673, CPF: 625.***.***-97, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, por invalidez, proventos proporcionais, com paridade, nos termos do artigo 40, § 1º, I, da CF/88, c/c artigo 182, I, da Lei Municipal nº 2.138/92, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, e artigos 6º-Ae 7º da EC nº 41/2003, com redação da EC nº 70/2012.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 3.417,04 |
| TOTAL | R$ 3.417,04 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR MÉDIO APURADO, CONFORMEART. 1º DALEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 2.598,82 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 2.598,82 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT.JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/09/2025


PORTARIA Nº 32/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. O Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro, Sr. EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 24.693, de 25 de agosto de 2023, art. 3º, inciso VI e art. 6º, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora NATÁSSIA DA SILVA SALES com o cargo: CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DA SDU, lotada na COORDENADORA DE OBRAS, CPF: 000.054.193-10, CREA-PI: 1906487928, Matrícula: 50212 mediante DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato nº 03/2024 que trata da REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO TROCA-TROCA, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa MQ EMPREENDIMEN -TOS; II - DETERMINAR que o(a) referido(a) servidor(a) adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Data: 26/08/2025.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/04/2025


PORTARIA Nº 091/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art.

1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12492P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 09.10.2024, de LUIS FELIX DE ANDRADE, servidor público municipal, aposentado no cargo de Agente de Portaria, referência 'B5', matrícula nº 010361, CPF nº: 199.157.30306, conceder pensão a EMÍLIA RIBEIRO DE ANDRADE, CPF nº: 764.288.853-87, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f' e 23, § 2º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA |
| VENCIMENTOS PROPORCIONAIS, CONFORME LEI FEDE- RAL Nº 10.887/2004. | R$ 895,04 |
| TOTAL | R$ 895,04 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 447,52 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 89,50 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 537,02 |
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 24/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI: 00046.002642/2024-29. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra Termo de Fomento com o Instituto de Inovação e Projetos-INOVE, inscrito no CNPJ: 27.208.486/0001-04. O presente termo é referente a execução da emenda parlamentar n° 07/2025 do Vereador Luís André, e tem por objeto a realização do Projeto Corrida de Rua: Movimenta Teresina, cujo objetivo geral é promover a saúde, o bem-estar ea integração comunitária por meio da realização de uma corrida acessível, com foco em inclusão social, incentivo ao esporte e mobilização cidadã. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 02 (dois) meses. Data da assinatura: 01 de dezembro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Nycole Oliveira de Aguiar Costa - Presidente da OSC.
Município: Barras
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 18/03/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
TERMO DE HOMOLOGACAO
ADITIVO N: 001
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente
CONTRATO N: 029/2024
processo licitatorio de numero 046/2025, Procedimento numero 022/2025,
PROCESSO N: 029/2024
modalidade Inexigibilidade, que teve como contratada a empresa JOSINO
PREGAO ELETRONICA N: 009/2024
RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 03.466.177/0001-76,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI.
autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratagao, para que produza seus
CONTRATADO: GM COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ
juridicos e legais efeitos.
48.910.790/0001-79.
Barras - PI, 17 de margo de 2025.
CLAUSULA
ADITIVADA:
DECIMA
PRIMEIRA
(VIGENCIA)
ESTENDIDA PARA 01 DE MARCO DE 2025 A 28 DE FEVEREIRO DE 2026.
ASSINATURA DO ADITIVO: 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Edilson Servulo de Sousa
Barras -- PI, 27 de fevereiro de 2025.
Prefeito Municipal
jon Sirvestd Soere
Prefeito Municipal.

ESTADO DO Piauí

PUBLICACAO DE CONTRATO
ESTADO DO Piauí
CONTRATO N: 035/2025
PROCESSO N: 046/2025
Prefeitura Municipal DE BARRAS - PIAUIT
INEXIGIBILIDADE N: 022/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI
CONTRATADO:
JOSINO
RIBEIRO
NETO
ADVOGADOS
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
ASSOCIADOS, CNPJ: 03.466.177/0001-76.
OBJETO: CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA EXECUTAR
SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E
AUDITORIA TRIBUTARIA COM O OBJETIVO DE ALAVANCAR A
Processo n 053/2025; Credenciamento n 001/2025; Credenciamento a partir do
ARRECADACAO DO Município, VISANDO A ARRECADACAO DE
dia 25.03.2025. Objeto: Credenciamento de pessoa(s) juridica(s) especializada(s) para
HAVERES TRIBUTARIOS MUNICIPAIS NAO RECOLHIDOS PELOS
a prestacao de servigos de coleta e analise de exames laboratoriais e exames de.
CONTRIBUINTES QUE PRESTAM E/OU PRESTAM SERVICOS NO
Município, ASSIM COMO AUXILIAR AO DEPARTAMENTO DE
imagens a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saude do.
TRIBUTOS E ARRECADACAO DO Município.
Município de Barras-PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: conforme o edital..
VALOR: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) MENSAIS
Copia do edital: Este edital
sera
disponibilizado
nos
sites:
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS

PROPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO: 17 DE MARCO DE 2025.
VIGENCIA: 17 DE MARCO DE 2025 A 16 DE MARCO DE 2026.
Barras -- PI, 17 de margo de 2025.
Ediljon Sirvetdr Saepe
Porewiloo de C maclod.
Jose Wilson de Carvalho Machado
Agente de Contratagao
Prefeito Municipal.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025


PORTARIA Nº 1636/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar ROBERT CELESTINO DE SOUSA, do cargo Assessor da Diretoria de Recursos Humanos Nível II de simbologia DAL-VI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina