Município: Corrente
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE· PALÁCIO DOIS IRMÃOS Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, n' 600 . Bairro Nova Corrente - Corrente Piaul CEP 64980-000-CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908-CEP 64980-000 -Corrente-Piauí E-mail: prefeitura. corrente.pi@gmail.com I sema.corrente.pi@gmail.com

ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 219/2024.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE/PI· SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO· SEMED; CONTRATADA: Andréia Carvalho de Souza, portadora do RG de nº 3 .233.724 SSP/PI, inscrita no CPF sob o nº 049.701 .983-30, residente e domiciliada na Praça da Igreja, s/n; Morro do Pequi, neste municíp io de Corrente PI. OBJETO: O presente aditivo do contrato de professor, tem como objeto o cumprimento da lei em manter estabilidade e proteção gestacional da contratada. PAGAMENTO: Dividido em 09 (nove} dias trabalhados no mês de dezembro/2024 R$ 689,60 (seiscentos e oitenta enove reais e sessenta centavos} mais 12 (doze) parcelas de R$ 2 .298,68 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2025 e mais R$ 1 . 379, 20 (Hum mil trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos) referente a 18 dias trabalhados no mês de agosto de 2026. VALOR TOTAL: R$ 29.652,96 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 32 da Lei Ordinária nº 759/2022 (LDO/2022) er:Jc o Art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 'l', 1 e art. 4 ° § 3 ° ambos Lei Ordinária 669/2017, com a Constituição art. 10, inciso 11, 'b ", do Ato das D isposições Constitucionais Transitórias (ADCD e Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho. VIGÊNCIA: 23 de dezembro de 2024 até 18 de agosto de 2026 RECURSO FINANCEIRO: SEMED/FME/PNAE e OUTROS DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: lanê Mascarenhas Ribeiro P~gina 1 de 1

CONTRATADA:

Andréia Carvalho de Souza

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE -PALÁCIO DOIS IRMÃOS Avenida Manoel Lourenço Cavalcan te, nº 600 1 . Bairro Nova Corrente - Corrente - Piaul CEP 64980-000-CNPJ 06.554.257/0001 -71 Fone: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 -Corrente - P iauí E-mail: prefeitura. corrente.pi@gmail.com I sema.corrente.pi@gmail.com

ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 273/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO· SEMED; CONTRATADO: Meiriele Alves Ancelmo, inscrita no CPF sob o nº 043.076.173-20 e portadora do RG n º 4.317.705 SSP/PI, residente e domiciliada no povoado vereda da porta, neste município de Corrente-PI, OBJETO: O presente aditivo do contrato de cuidador de criança tem como objeto o cumprimento da lei em manler estabilidade e proteção gestacional da contratada. PAGAMENTO: Dividido em 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2024 no valor de R$ 423,59 (quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos) mais 11 (onze) parcelas de R$1.412, 00 (um mil, quatrocentos e doze reais) referente aos meses de fevereiro a novembro de 2025 e mais 27 (vinte e sete) dias trabalhados no mês de dezembro/2025 no valor de R$1 .270,79 (um mil duzentos e setenta reais e setenta e nove centavos) VALOR TOTAL: R$17.226,38 (dezessete mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 32 da Lei Ordinária nº 759/2022 (LDO/2022) er:Jc o Art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 'l' , 1 e art. 4° § 3° ambos Lei Ordinária 669/2017, com a Constituição art. 10, inciso 11, 'b ', do Ato das D isposições Constitucionais Transitórias (ADCD e Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho. VIGÊNCIA: 23 de dezembro de 2024 até 27 de dezembro de 2025. RECURSO FINANCEIRO: SEMED/FME/PNAE e OUTROS DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS : CONTRATANTE: lanê Mascarenhas R ibeiro CONTRATADO: Meiriele Alves Ancelmo Pág ina 1 de 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁCIO DOIS IRMÃOS

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante,. nº 600 Bairro N ova Corrente - Corrente - Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 - C orrente - Piauí E-mail: ggvernomunicipaldecgrrente@gmail.çgm

DECRETO Nº. 08 DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece a programação financeira~ as metas bimestrais de arrecadação eo cronograma de execução mensal de desembolso,. para o exercício financeiro de 2025,. do Município de Corrente e dá outros providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE,. ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições lega is.

DECRETA

Art. 1 º -Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadação, a Programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercicio financeiro de 2025, do Municfpio de Corrente, conforme disposto no artigo 8º parágrafo único ,. da Lei Complementar N° 101 de 04 de maio de 2000. Art. 2º Se verificado desequilíbri o fiscal, quando do cumprimento da programação financeira eo cronograma de execução mensal de desembolso, adotar-se-ão os limites estabelecidos no artigo 9° da Lei ComplementarNº 101 de 04 de maio de 2000. § 1 ° A limitação de em penho prevalecerá pelo período necessário para ob tenção do equilíbrio orçamen tário e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais. § 2° - Não será objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida. § 3° - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotaçõe s cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduçõe s realizadas. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

- Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Oabinele do Prefeilo Municipal de Correnle-PI, 2 1 de janeiro de 2025.

FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ

PREFEITO MUNICIPAL

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante,. n º 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908 CEP 64980-000 - Corrente Piauí E-mail: aovemomunicioaldecorrente@gmail com

Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação eo cronograma de execução mensal de d esembolso~ para o exercício financeiro de 2025, do Município de Corrente e dá ou tras p rovidências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1 ° Ficam estabe lecidas as M etas Bimestrais de Arrecadação, a Programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercicio financeiro de 2025, do Municfpio de Corrente, conforme disposto no artigo 8º parágrafo único, da Lei Complementar N° 101 de 04 de maio de 2000. Art. 2° Se verificado d esequilíbrio fiscal, quando do cumprimento da programação financeira eo cronograma de execução mensal de desembolso~ adotar-se-ão os limites estabelecidos no artigo 9° da Lei Complementar Nº 1 O 1 de 04 de maio de 2000. § 1 ° A limitação de em penho prevalecerá pelo p eríodo n ecessário para obtenção do equilíbri o orçamentário e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais. § 2° - Não será obj eto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas d estinadas ao pagamento do serviço da dívida . 3° - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduçõe s

- § realizadas.
- Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposiçõe s em contrário .

Gabinete do Prefe ilo Municipal de Corrente-PI,. 21 de janeiro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)