Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/02/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANlslO DE ABREU Rua Maria das Merc6a Ribeiro, n·. 408, Centro CNPJ: 06.553.830/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlalodaabraupl@gmaH.com

- -Criar e buscar ações por meio de programas, convmüos ou parçerias com outru csf'c:ras da administmção pública e privada, villando a proteção da mulb<:r;
- -Promover eucontros, seminários, fóruns, palcstns ed\_,cs voltados aos dinoitos das mulhea-cs;
- -Participar da elaboração de t. odos os planos municipais incluindo as mulhde forma a assegurar os seua direitos c:m Iodas as áreas de atuaçlo da gestão municipal;
- -Dcscmpcnbar outras atividades necessárias ao cumprimento de finalidades. bem como outras que lhe forem delegadas;

CARGO: COORDENADOR DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

A TRIBUlÇÕES:

- Coordenar ações coletivas e individuais que visam a proteção da mulbcr;
- Desenvolver atividades que cstimule:DJ as mulheres a defender a.eus dftitos;
- Fommttar ações no combale ao pn,c:ooceito de g&ero;

CARGD: COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS DIRECIONADAS AS MULHERES

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenadoras práticas de fomento e descnvolvimcm:o de atividades eco~ direcionadas as Mulheres;
- -Firmar parcerias com órgãos da iniciativa· privada ou públicas visando a implantaçio de atividades econômicas voltadas para Mulhe-RS;
- Fon,,:ntar a instalação de cwsos de formação prof"u1sional voltadoa para as mulheres, com fins de desenvolver sua liberdade econômica;

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS RECURSOS HÍDRICOS A"l:IUBUIÇÕES:

- -ElaboTBr. executar~ monitorar propostaS. projetos e ações relativas aos teeUJ'90S bid.ricos, bem como definir criti:rios e padrões de uso destes recunos naturais;
- -Elaborar, anualmente, o plano municipal de recumos hidrico.s do municipio e suas n:spcçtivas propostas orçamentarias;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANlslO DE ABREU Rua Maria d- Merc6a Ribeiro, n·. 408, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP .: 64.780-000. E-MAIL: pmanlalodeabraupl@gmaU.com

- -Promover medidas administrativas e prop;0r as ações judiciais. cabfvcis para coibir. prevenir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores dos n:cursos bldricos do Municfpio;
- -Promover a polltica de uso tacional dos n:çur,sos hídricos e controlar os manciais de água destinado$ ao consumo humano e dessedentarão animal nas zonas ur.bana e rural;
- -Promover ações educacionais do uso racional dos recursos bldricos;
- -Articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com as oQ1111lizaçõcs Dão governamentais e 110CiedJlde civil orsanizada, pana exccuçlo de ações integn,das. voltadas a proteção e prcaervaçio permanente dos recursos hldricos;
- -Fiscalizar, gerir, reguJamcnt,,re proteger os mananciais dcl'CC\11110S hldricos do Municfpio, assim como coibir seu uso indevido;

-Coonlcnaro inten:ambio e coopet'BÇão =-

o Municlpio. as cidadcsdaregw,. órgãos do Estado.

- orpnizações não governamentais,. nacionais ou intemaciouais.. no intensse do uso sustaJ.tivel dos nocursos hfdricos;
- -Promover polfticas públicas e ações cooactas de combate a seca;
- -Coordenar o abastccimm10 de égua de toda a zona rural do Mu.niclpio;
- -Dcscmpcnbar ouuas atividades nccesaérias ao cumprimcmo· de suas f"malidades. bem como outras lhes forem delegadas.

DESCRIÇÃO DE CARGOS EXISTENTES EM MAJS DE UMA SECRETARIA MUNICIP.AL COM AS MESMAS ATJUBVIÇÕES

CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO

ATRIBUIÇÕES:

- -Executar as mesmas atnõu.ições do S~ário substituindo-o, automaticameotc, nas suas ausmcias.
- -Auxiliar na orxanização de reuniões. documentos e agt::ndas do SccICtário de Saúde .
- -Gerenciar a comunicaçlo interna e externa da Sccrctaria e elaborar n:latOrioa e ~ s administrativos..
- -DcsenYolver outras atividades compatíveis com as atnõuições da secretaria..

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANlslO DE ABREU Rua Maria daa Merc6s Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 ICEP.: 64.780-000.

E-MAIL: pmanlslodeabraupl@gmall.com

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CARGO: ASSESSOR ESPECIAL

A TRIBUIÇÔES:

- -Planejar, dirigir, coonlenador e executar as ações de apoio junto ao Sccn:tário;
- -Acompanhar projetos, convênios, contratos e assuntos de interesse da Secretária;
- -Emitir parecer em documentos Administrativos: sugerir medidas e procedimentos no encaminbamcnto de processos;
- -Elaborar relatórios e documentos diversos;
- -Desempenhar outras atividades afins;

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO A TRIBUlÇÕES:

- -Prestar consultoria e assessoramento à Secretaria, a qual o cargo for vinculado;
- Elaborar parecer em processos administrativos que necessite conhecimento Administrativo;
- -Sugerir ao Secretario alterações na legislação pertinente:, de modo a afasta-la ao interesse público IDWlicipal;
- -Elaborar, redigir, estudar e examinar projetos;

ld:OE28AA560388CDD1

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.659.961/0001-73 Rua Emílio Baião, s/n, Centro CEP: 64775.000 · Bonfim do Piauí· PI

A Comissllo de Seleção do TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULO PARA MONITORES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL MENOR, MONITOR DE REFORÇO ESCOLAR E TRANSPORTE ESCOLAR edital SME NQ 003/2025 PROGRAMA JUNTOS PELA EDUCAÇÃO , Instituída pela Portaria nQ 004/2025, no exercício de suas competências , resolve, homologar as inscrições dos Candidatos que concorrerão às vagas destinadas ao Teste Seletivo supracitado, conforme relação a seguir:

| | -. | |
| ANNA PAULA FERREIRA DOS SANTOS | 052.658.053-46 | AMPLA CONCORRtNCIA |
| CHIL~N FERREIRA RODRIGUES | 083.517.943-27 | AMPLA CONCORRENCIA |
| EMILIANA RIBEIROBRAZ NERES | 024.394.363-64 | AMPLA CONCORRENCIA |
| GABRIELA DACOSTA BORGES | 082.424.823-65 | AMPLA CONCORRENCIA |
| GISELE FERREIRA DOS SANTOS | 053.029.S73-37 | AMPLA CONCORRENCIA |
| Gll.SON SILVA PINDAÍBA | 089.424.283.04 | AMPLA CONCORRtNCIA |
| HELVIA PEREIRA DOS SANTOS | 038.271.903-47 | AMPLA CONCORRtNCIA |
| IVANIA DOS SANTOS LEAL | 052.923.023-25 | AMPLA CONCORRENCIA |
| JAQUELINE DEJESUSSANTOS | 069.368.083-01 | BAIXA RENDA |
| JESSICA VIANAMOTA | 086.105.373-74 | AMPLA CONCORRtNCIA |
| LEllA CRISílNAMARQUES DOS SANTOS | 040.640.763-03 | AMPLA CONCORRÊNCIA |
| MAIARA DAMATASILVA | 070.167.843-71 | BAIXA RENDA |
| RAIANY BRAZ DE SOUSA | 084.345.293-51 | AMPLA CONCORRENCIA |
| ROSINEIDE PINDAÍBAPAES LANDIM UMA | 009.028.593-07 | AMPLA CONCORRÊNCIA |
| SUENE DE CASTRO BASTOS | 030.531.073-92 | AMPLA CONCORRtNCIA |
| VILENE PEREIRA DOS SANTOS | 016.593.713--09 | BAIXA RENOA |

OBS: NO ATO DA INSCRIÇÃO NENHUM CANDIDATO CONCORREU À MODALIDADE PESSOAS COM DEFICltNCIA.

| DARLEIA DE FARIAS SANTOS | | |

| FABIANA FERNANDES DOS SANTOS | 064.823.673-05 | AMPLA CONCORRENCIA |
| FABIANA PINDAÍBASILVA | 052.656.633-05 | AMPLA CONCORRtNCIA |
| IRISLANY DE OLIVEIRA DELMONDES | 052.659.153-62 | AMPLA CONCORRt NCIA |
| KEILANE RODRIGUES DIAS | 614.049.903-80 | AMPLA CONCORRENCIA |
| STEFFANYDE SOUSA BRITO | 089.413.213-01 | AMPLA CONCORRtNCIA |
| VANESSA DAcosrA SANTOS | 600.019.643-13 | AMPLA CONCORRENCIA |

085: NO ATO DA INSCRIÇÃO NENHUM CANDIDATO CONCORREU ÀS MODALIDADES: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MODALIDADE BAIXA RENDA.

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ CNPJ: 30.659.961/0001-73 Rua Emílio Baião, s/n, Centro CEP: 64775-000 - Bonfim do Piauí - PI

| AORIANA FARIAS DASILVA | 023.450.143-00 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |

| AIANERIBEIRO VIANA DASILVA | 054.295.533-44 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| AURIO COSTA LACERDA | 021.717.013-74 | AMPLA CONCORRENCIA |
| CAMILLY DOSSANTOSFERNANDES | 074.727.833-40 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| CARLA PATRICIAJOS~ DA SILVA | 006.274 .613-90 | AMPLA CONCORRE:NCIA |
| CARLOS EDUARDO FERREIRA ALVES | 080.937.873-64 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| CARMELUCIA BRAZ VIANA | 000.094.713-08 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| CASSlA EVA RODRIGUES SANTOS | 614.038.673-05 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| DAIANE NUNES DOS SANTOS | 031.891.493-05 | BAJXARENDA |
| DAMIÃO OESANTANA SANTOS | 052.778.523-79 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| DIMITRIA FERREIRA DOS SANTOS | 080.8 12.653-92 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| EONA PINOAÍBA DOS SANTOS | 053,029,473-74 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| ELIETE ALVES VIANA | 878.823.023-68 | AMPLA CONCORRENCIA |
| ELOIDES RIBEIRO DOS SANTOS | 013.132.883-22 | AMPLA CONCORRE:NCIA |
| ELOISA RIBEIRO DELACERDA | 100.893.083-01 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| EVA PINOAIBAALVES | 018.273.433-11 | BAIXA RENDA |
| ITAMARIA DOS SANTOSJESUS | 474.338.348-00 | BAIXA RENDA |
| IVONETE CASTRO SOARES SANTOS | 018.442.673-18 | BAIXA RENDA |
| JANAYNA DEJESUSSANTOS | 053.315.803-60 | AMPLA CONCORRÊNCIA |
| JEFERSON DOS SANTOS ANTUNES | 078.390,823-78 | AMPLA CONCORRENCIA |
| JESSICA DA COSTA SANTOS | 0S0.796.733-03 | AMPLA CONCORRENCIA |
| JOSEANECUSTODIO RIBEIRO DA SILVA | 111.465.143-52 | AMPLA CONCORRE:NCIA |
| JOSIANA FERREIRA DECARVALHO FARIAS | 028.563.663-41 | BAIXA RENDA |
| JUUA BORGES DESOUSA | 108.441.333-70 | AMPLA CONCORRE:NCIA |
| JUUARA DESOUSA PAES | 052.658.753-95 | BAIXA RENDA |
| JUNIOR LIMAPAES LANDIM | 744.878.683-00 | BAIXA RENDA |
| KAUEPAES LANOIM RIBEIRO | 081.546.153-47 | AMPLA CONCORRENCIA |
| l<ESIA VITÓ RIA ALVES SOARES | 096.994.723-24 | AMPLA CONCORRE:NCIA |
| USETE DE SOUSA COSTA | 938.996.703-10 | BAIXA RENDA |
| LORRANI DEOLIVEIRA VIANA | 070.772.061-30 | AMPLA CONCORRE:NCIA |
| LUANA DA COSTA AMORIM SOUSA | 051.300.171-96 | BAIXA RENDA |
| MAILSON ALVES RODRIGUES | 081.036.333-0S | AMPLA CONCORRÊNCIA |
| MARCIA PEREIRA DOS SANTOS | 024.610.673-50 | BAJXARENDA |
| MARIA GORETE DOS SANTOS FERNANDES | 855.051.453·53 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| MARILEIA FERREIRA PAES LANDIM | 008.463.983-03 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| MARILENE PEREIRA DOS SANTOS PINDAÍBA | 943.356.483-9 1 | BAlXARENDA |
| M IQUElAS DA SILVA ALVES | 066.132.673-09 | AMPLA CONCORRENCIA |
| RAYANE MARIA DA SILVA SANTOS | 055.126.293-10 | BAIXA RENDA |
| RAYLANECONCEICÃ O ALM EIDA | 091.511.553-03 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| RODRIGO SOARES DASILVA | 098.372.583-73 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| RONEIBSON DOS SANTOS FERREIRA | 614.038.153-30 | BAIXA RENDA |

| SALVADOR SILVA RIBEIRO FILHO | 080.815.993-39 | AMPLA CONCORRÊNCIA |

| SIMONE DASILVA | 385.613.088·85 | BAIXA RENDA |
| VALDINEI NUNES DE SOUSA | 028.693.271-70 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| VANIOAPARECIDOVIANA BRAZ | 953.421.253-91 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| VITOR EMANUELNEGREIROSVIANA | 093.614.343-65 | AMPlACONCORRÊ NCIA |

0BS: NO ATO DA INSCRIÇÃO

NENHUM CANDIDATO CONCORREU À MODALIDADE PESSOAS COM DEFICIÊN CIA.

| -- ANACAROLINAALVES DA MOTA | 071.053.723-97 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| ANGELA DASILVAPAE SIANDIM RIBEIRO | 964.007.733-04 | AMPLA CONCORRENCIA |
| ANISIA RAFAELA VIANA DIAS | 011.693.503--05 | AMPLA CONCORRÊNC IA |
| CLAUDIAAPARECIDAALVES RIBEIRO | 931.998.723-87 | BAIXA RENDA |
| CLEIISONDESOUSA DIAS | 067.495.043-70 | AMPLA CONCORRENCIA |
| DELBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO | 085.219.633-43 | AMPLA CONCORRÊN CIA |
| DINEIVESANTOS VIANA | 064.733.813.09 | AMPLA CONCORRÊNCIA |
| JANEKELE BATISTA BRAZ | 062.927.653-69 | BAIXA RENDA |
| JOELMA PAES BATISTA | 052.848.233-S4 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| JOSE FERREIRA DOS SANTOS NETO | 045.139.943-98 | PESSOACOM DEFICIÊNCIA |
| JULIA RIBE IRO VJANA | 053.029.493-18 | AMPLA CONCORRÊNC IA |
| JULIANA PINDAIBA DOSSANTOS | 038.660.693-59 | AMPLA CONCORRENCIA |
| JURANDIRRIBEIROANTUNESJUNIOR | 024.365.963-oo | PESSOACOM DEFICIÊNCIA |
| LAISA RIBEIRO BRASIL | 052.923.043-79 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| LEANDRO PEREIRAALVES | 613.607.743-43 | AMPLA CONCORRÊNC IA |
| LILIA CRISTINA SILVA CONCEIÇÃO ALMEIDA | 945.199.943-49 | AMPLA CONCORRÊ NCIA |
| MARCIASOARES PAES LANDIM | 016.116.523-08 | BAIXA RENDA |
| MARIA DAS GRA "'DE SOUSA LIMA | 038.661.073--82 | AMPLA CONCORRÊNCI A |
| PEDRINA RODRIGUESALVES | 043.379.243-45 | AMPLA CONCORRÊN CIA |
| ROSANA FERREIRA DESOUSA | 017.532.713-04 | AMPLA CONCORRÊNCIA |
| TAINARA PAES LANDIM COSTA | 070.851.873-79 | AMPLA CONCORRÊN CIA |

Bonfim do Piauí , PI 25 de fevereiro de 2025

Clairton Ferreira de Castro Presidente da Comissão

Altair Xavier Landim Membro da Comissão

José Edcarlos dos Santos S ilva Membro da Comissão

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

Rua Emílio Baião , SN -

Centro

CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piaul PI

LEI Nº 362/2025, de 25 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre a atuallzaç/lo do piso salarial proflsslonal e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educaçlo Básica do Municfpio de Bonfim do PiauUPI e dlf outras providlncias. O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições , e cumprindo o que detemiina a Lei Organica do Municlpio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituída a atualizaçao do Piso Salarial do Magistério Público Municipal no percentual de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento) para o ano de 2025. Art. 2° -Em decorrê ncia da atualizaçao do Piso Salarial do Magistério Público Municipal, confom,e percentual descrito no art. 1°, a Matriz de Vencimentos será c orrigida nos tem,os do anexo I para carga horaria de 40h e anexo li para carga horaria de 20h, desta Lei. Art. 3° -As despesas resultantes da atualizaçao dos vencimentos dos profissionais do magistério ocorrerã o à conta do recursos consignados na LOA vigente do Municlpio, podendo ser aletrada para atender aos efeitos desta Lei. Art. 4° - Autoriza-se o Chefe do Executivo Municipal reajustar, anualmente, através de Decreto os vencimentos dos profissionais do magisté rio por ocasiã o de aumento dos percentuais do Piso Nacional do Magisté rio, concedido anualmente por força da Lei Federal 11. 738/08 de 16 de julho de 2008. Art. 5° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo os seus efeitos ao mês de janeiro de 2025. Art. 6° - revogam-se as disposiçõ es em contrár io. Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí , aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

Paulo Henrique Ribeiro

Prefeito Municipal

Aprovada, sancionada, numerada e publicada no gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí/PI, aos 25 (vinte e cinco) dias do mê s de fevereiro do ano de 2025.

Humberto Fernandes Viana Chefe de Gabinete

ESTADO DO PIAUÍ

Rua Emlllo Balão, SN - Centro CEP: 64.775-000 - Bonfim do P iaul PI

Anexo 1

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTl:RIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI/PI PARA O ANO DE 2025

CARGA HORÁRIA : 40 HORAS

| NIVEL _ CLASSE li 'v | 1 | li | Ili | IV | V | VI | VII |

| SL | 4867,77 | 51 11,16 | 5366,72 | 5635,05 | 5916,80 | 6212,65 | 6523,28 |
| SE | 5597,94 | 5877,83 | 6171,72 | 6480,31 | 6804,33 | 7144,54 | 7501,77 |
| SM | 6437,63 | 6759.51 | 7097,48 | 7452.36 | 7824.97 | 8216,22 | 8627.03 |
| SD | 7403,27 | 7773,43 | 8162,10 | 8570,21 | 8998,72 | 9448,66 | 9921.09 |

Anexo li

TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI/PI PARA O ANO DE 2025

CARGA HORÁRIA : 20 HORAS

| NIVEL _ CLASSE lf | NIVEL _ CLASSE lf | 1 | li | Ili | IV | V VI | VII |

| SL | 2433,88 | 2555,57 | 2683,35 | 2817,52 | 2958,40 | 3106,32 | 3261,63 |
| SE | 2798,96 | 2938,91 | 3085,86 | 3240,15 | 3402,16 | 3572,26 | 3750,88 |
| SM | 3218,81 | 3379,75 | 3548,73 | 3726,17 | 3912,48 | 4108,10 | 4313,51 |
| SD | 3701,63 | 3886.71 | 4081,04 | 4285.10 | 4499,35 | 4724.32 | 4960.53 |