Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/11/2025


DECRETO Nº 16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.346

15 01 578 FUNDO MUN. OE PREVIDENCIA SOCIAL-FINANCEIRO 99.997.0021 .2124.0000 GESTAO DA PREVIDÊNCIA ESTATUTÁRIA -155.000,00 Reserva do Reglme de Previdê ncia RESERVA OE CONTINGÊNCIA F .R. Grupo: 1 801 00 9.9.99.99.00 801 999 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Não se aplica

- 02 15 02 FUNDO MUN. OE PREVIDENCIA SOCIAL- PREVIDENCIÁRIO

592

99.997.0021 .2124.0000

Reserva do Reglme de Previdência

-561.500,00

F ,R. Grupo:

800 00

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em C8pltallzeção (Plano Previdenciário)

Não se aplica

801

1 661

ld:0047F2D2E86E96Cl

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001-41

PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 PROCEDIMENTO Nº 015/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023A/2025

PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023A/2025, CELEBRADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2025, COM OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA TIPO QUENTINHAS (SIMPLES), PRATO EXECUTIVO (PRATO FEITO) E BUFFET (A LA CARTE) EM RESTAURANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFER~NCIA ANEXO AO EDITAL, QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ · PI EA EMPRESA RODRIGO VENANCIO DE LIMA 00793813328.

Pelo presente instrumento, de um lado a MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ -PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.450.778/0001-41, com sede na Rua dos Três Poderes, 240 Centro, Alagoinha do Piauí-PI, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA, e de outro lado, a empresa RODRIGO VENANCIO DE LIMA 00793813328, inscrita no CNPJ sob o nº 40.707.362/0001-31, situada na Rua Sergio Fialho, 67, Centro, Alagoinha do Piauií - PI, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente instrumento de contrato com as cláus ulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA TIPO QUENTINHAS {SIMPLES), PRA TO EXECUTIVO (PRATO FEITO) E BUFFET (A LA CARTE) EM RESTAURANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIS.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Nos termos do artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 , nas alterações unilaterais a que se refere o inciso 1 do caput do art. 124 desla Lei, o contratado será obrigado a aceilar, nas mesmas oondições oontratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se· fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento). O presente oontrato, oom valor inicial de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), recebe um aditivo de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais), totalizando o novo valor oonlratual de R$ 43.750,00 (quarenla e três mil setecentos e cinquenla reais).

CLAUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

As despesas decorrentes do presente aditivo oorrerão por oonta do ICMS FPM RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PRÓP RIOS DO MUNICIPIO.

CLAUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e oondições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não oontrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do oontrato celebrado em 14 de fevereiro de 2025.

CLÁUSULA QUINTA- DO FORO:

Fica eleito o foro que responde pela Comarca de ALAGOINHA DO PIAUI · PI, Estado do Piauí, oom renú ncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da execução deste oontrato. E, por eslarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma,

na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

ALAGOINHA DO PIAUI -PI (PI), 02 de setembro de 2025.

CONTRATADA \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ RODRIGO VENANCIO DE LIMA 00793813328

CNPJ sob on· 40.707.362/0001-31

9.9.99.99.00

800

999

Anulaçã o ( - )

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao .

000

-3.961 .650,00

Testemunhas:

Nome: CPF:

Nome:

CPF:

ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

Assessor Jurí dioo