Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/10/2025

ld:089B92EA9A57DADO

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ.:

01. 612 . 611/0001-53

Endere o :

RUA JOAQUIM DIAS DE OLI VEIRA, S/N, Bairro : CENTRO

DECRETO N· 000022 /2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ .: 01. 612 . 611/0001-53

Endere o: RUA JOA UIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro : CENTRO

DECRETO NII 000023 /2025

ESTADO DO PIAUí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ.:

Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLI VEIRA,

Bairro: CENTRO

os . 02 . 00

a au e

10-302-0026

365 -

Aquisiçao de Veículos

Equipamentos e Material Permanente

R$

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

o PREFEITO MUNI CIPAL de SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ERIMAR SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na DESPESA DE PESSOAL.

DECRE TA :

Art . 1 11 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 273 . 000, 00 (Duzentos e Setenta e Três Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 273 . 000, 00 |

| 02 . 01. oo - Gabinete do Prefeito 04-122-0002 2.004 - Manutenção doGabinetedo Prefeito 3.1 . 90 . 11 - Vencimentose Vantagens Fixas- Pessoal Civil | R$ | 38.000, 00 |
| 04 . 01. oo - Secretaria deEducação 12-361-0016 2.020 - Manutenção daSEC.DE Educação 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 15.000, 00 |
| 04. 02 . oo - FundoMAN.DES.EDUC.BÁS.VA L.PROF.EDUCAÇÃO 12-365-0015 2.021 - Manutenção daCreche - FUNDEB 70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos eVantagensFixas- Pessoal Civil | R$ | 130.000, 00 |
| 12-361-0016 2.023 - EncargoscomlovenseAdultos -EJA 70 3.1 . 90 . 11 - VencimentoseVaniagensFixas- Pessoal Civil | R$ | 30 . 000, 00 |
| 05. 01. oo - Fundo Municipal deSaúde 10-301-0002 2.034 - Manutenção do Serv. Bás ico de Saúde 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado 10-305-0027 2.040 - Programa Yig. Epidemiologica | R$ | 30 .000, 00 |
| 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 30 . 000, 00 |

Art. 2 11 -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § l', Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no valor global de R$ 273 . 000 , 00 (Duzentos e Setenta e Três Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | 273.000, 00 |

| 04 . 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL.PROF.EDUCAÇÃO 12-361-0024 2.399 - Manutenção deJovense Adultos 30% 3.1. 90 . 11 - Vencimentos eVantagens Fixas- Pessoal Civil | RS | 50.000,00 |
| os. 01. oo - FundoMunicipaldeSaúde 10- 301-0002 2.034 - Manutenção doServ. Bás ico deSaú de 4.4. 90. 52 - EquipamentoseMaterial Permanente | RS | 45.000, 00 |
| 10-301-0002 2.401 - EncargoscomoConselhodeSaú de 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 9.000, 00 |
| 10-301-0026 2.041 - lncentivoaSaú deBucal -SB 3.1. 90 .04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 46.000, 00 |
| 10-301-0027 2. 037 - ProgramaAgentes Comunit. de Saúde-Pacs 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 58.000, 00 |
| 10-304-0027 2. 340 - EncargoscomaVigilânciaSanitá ria 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 25.000, 00 |
| 10-305-0027 2.040 - Programa Yig. Epidemiologica 3.1 .90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 6. 000, 00 |
| 3.1 .90 . 11 - Vencimentos eVantagensFixas- Pessoal Civil | R$ | 8. 000, 00 |

Continua . . .

n inuand

Página :

26 . 000,00

Art . 3 11 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

SÃO MIGUEL DO FIDALGO, 01 de Agosto de 2025

ERIMAR SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (01/08/2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

ABRE CRtOITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ERIMAR SOARES DE SOUSA, no uso de suas at.ribuições legais e em conformidade com a autorização constante na SUPLEMENTAÇAO GERJ\L .

DECRE TA:

Art . 1a Fica aberto no corrent4:I Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de~ta entidade, no valor de RS 496.000, 00 (Quatrocento~ e Noventa e Sei~ Mil Reais), destinado ao reforco das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementaçio por Anulaçio de Dotaçio | R$ | 496 . 000,00 |

| 03 . 01 . 00 - Sec. Geral da Administração e Financas | | |
| 04-122-0002 2 . 010 - MANUT.DA SEC.DE ADMINIST.E Finanças 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 4 . 000,00 |
| 03 . 02. 00 - Sec. deObra,: Públi cas e Tnrrn - F..stniturn 15-452-0011 2. 016 - Serviços de Limpeza Públi ca e Coleta de Lixo | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 9 . 000, 00 |
| o, . 01 . oo - Secretaria de Educação | | |
| 12-361-0016 2 . 020 - Manutenção daSEC.DEE.ducação 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa | R$ | 15. 000, 00 |
| Fí sica 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 10 . 000, 00 |
| 12-361-0016 2 . 027 - MANUT.DOTransporteEscolar | | |
| 3. 3. 90. 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | RS | 4 . 000,00 |
| o, . 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS. VAL.PRO.'.EDUCAÇÃO | | |
| 12-365- 0015 2 . 021 - Mnnutcnção daCrcehc-FUNDEB 70% 3 .1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | RS | 65 . 000,00 |
| 3. 3 . 90. 36 - Ou1 ros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | s . 000,00 |
| 12-365-0015 2 . 402 - M:mutenç.!loda Creche - FUNDEB 30% | | |
| 3.3.90 . 30 - Material de Consumo | RS | 50 . 000, 00 |
| 12-361-0018 2 . 029 - Manutenção do FUNDES - Administração 30% | | |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 30 . 000, 00 |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 80 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica | RS | 15 . 000, 00 |
| 12-361-0024 2 . 399 - Manutenção de Jovens e Adullos 30% | | |
| 3.3.90.30 - Mmerial de Consumo | R$ | 15.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica | RS | 25.000,00 |
| os. 01. oo - Fundo Municipal de Satí de | | |
| 3 .1. 90. 13 - Obrigações Pmronais | R$ | 8.000,00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | RS | 25.000,00 |
| 10-301-0026 2. 041 - Incentivo a SaúdeBucal 4 SB | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Ma1 erial de Consumo | RS | 35 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Ou1 ros Serviços de Terceiros • Pessoa Fí sica | RS | 10 . 000,00 |
| 10- 302- 0026 2. 043 - Encargos com Media Complexidade /especialidades | | |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 35 . 000,00 |
| os . 02 . oo - Sec. da Saúde 10-301-0026 2 . 397 - Manutenção da Sccrc1ria Municipal de Saúd e | | |
| 3.3 . 90 . 30 - Mmerial de Consumo | R$ | 50. 000, 00 |
| 06 . 01 . 00 - Fundo Municipal de Assistê ncia Social | | 6 . 000,00 |
| 08-244-0030 2 . 350 - Encargoscom Programas Sociai,; | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | |
| | | ont1.nua ... |

ESTADO DO PIAUi

MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ . :

Endere o:

RUA JOA UIM DIAS DE OLIVEIRA

Bairro ;

CENTRO

Página:

Art . 2· -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servir& como recursos, os resulutntes de anulaçao parcial ou total de dotações orçamentArias desta entidade, conforme discriminaçl.o abaixo, de acordo com o Artigo 4 3, S 1 9 , Inciso III, da Lei Federal n 9 4.320/64, no valor global de RS 496.000,00 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais).

| | •• | 496 . 000, 00 |

| 03. 02 . oo - Sec. de Obras Públi cas e Infra - Eslrutul'a 15- 451 - 0036 l. 006 - Pavimcntacaoc Rcstaurncuo de Vias Publicas 4. 4 . 90 . s1 - Obras eT nstnlaçõcs | •• | 80 . 000, 00 |
| 0 4. 01 . 00 - Secretaria de Educaçiio 12- 365- 0021 l, 352 - Contruçno /reformo de Creches 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações | •• | 263 . 537 , 32 |
| 04 . 02. oo - Fundo MAN.DFS,EDUC,BÁS, VAL,PROF.EOUCAÇÃO 12- 365- 0015 2,102 - Munutenção da Creche• FUNDES 30% 3. 3. 90 . 30 - Mmcrial de Consumo 12- Construcno Res1 nuracno de Unidades Escolares | .. | 6.000,00 |
| 361- 0016 1. 019 - e 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações | RS .. | 13. 000, 00 |
| 12- 361- 0018 2 . 029 - Manutenção do FUNDEB 4 Administrnçllo 30% 3.3 . 90 . 14 - Diárias- Civil | | 6.000,00 |
| 05 . 01 . oo - Fundo Municipal de Saú de l0-301-0026 1 . 011 - Construçaolampliaçao e Rcaparelhamcn10 de Unidades de Saude 4. 4. 90. 51 - Obras e lnsmlaçõc.-. | .. .. | 42. 000, 00 |
| 4 . 4. 90 . 52 - Equipamenms e Material Permanente | | 6 . 462 , 68 |
| 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | .. | 25. 000, 00 |
| l0-301-0026 2. 041 - Incentivo n Sndde Bucnl - SB 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | .. | 46.000,00 |
| 06 . 01. oo - Fundo Mu.nicipal de Assistê ncia Sodal 08- 244- 0030 2 . 045 - Manutcnçtl.o do Fundo Municipal de Assistê ncia Social 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos e Mntcrinl Pcrmnncntc | •• | 2.000,00 |
| 07. 01 . 00 - Secretaria de CuHura, Es1 )orte el.,a~er 27-812-0020 2 . 062 - ProgramaScgundo Tcmpo 3, 3, 90 . 30 - Material de Consumo | .. | 6.000,00 |

Art . 3· Este DECRETO entrar6 em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos para / / , revogada as disposições em contrArio.

SÃO MIGUEL DO FIDALGO, 01 de Agosto de 2025

ERIMAR SOARES DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE sio MIGUEL DO FIDALGO, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (01/08/20251 , e publicado, por afix.aç&o, nos termos da Lei Org.!inica Municipal .

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