Município: Jacobina do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV

ESTADODO Piauí
Câmara Municipal DE SAO FRANCISCODO Piauí
Câmara Municipal de Jacobina do Piauí-PI
Avenida Vereador Joao Almeida, s/n- Bairro- Centroe
Jacobina do Piauí CEP: 64755-000
CNPJ: 00.955.236/0001-81
Art.72VIII,LEI FEDERAL14.133/21
CONSIDERANDO que o Aviso de Dispen
nsa de Licitagao foi publicad
oficial do Município bem
TERMO DE AUTORIZACAO
como no sitio eletronico oficial, pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a especificagao do objeto pretendido
Processo Administrativo n 007/2025
e com a manifestagao de interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos
Inexigibilidade de Licitação n 004/2025
cONsiDERANDo que apos a publicagao obteve-se propostas adicionais de fornecedores interessados no
objeto licitado;
O Presidente da Câmara Municipal de Jacobina do Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes
CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos;
Iegais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n 14.133/21, com suas
CONSIDERANDO que
administracao;e
alteracoes posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRACAO
cONSIDERAND0 que nos termos do inciso I, do 51, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei n 14.133/21 e nos documentos
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
acostados aos autos, AUTORIZA a declaracao de Inexigibilidade de Licitação e suas
alteracoes posteriores, para prestacao de servigos de assessoria tributaria a Câmara
AUTORIZO a DISPENSA DE Licitação n O02/2025 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM) NO Município DE SAO FRANCISCO DO Piauí, VISANDOE
Municipal, com foco na analise, revisao e otimizacao da gestao tributaria, visando a correta
ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI, nos termOS do Lei
aplicacao da legislacao fiscal ea identificacao de oportunidades para melhoria da eficiencia
14.133/2021,Art.75,I
tributaria, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo n 007/2025, a
ADMINISTRATIVO N004/2025,cujo contratagao devera ser celebrada com a empresa Lira & Cavalcante Ltda, CNPJ
serem realizados pela empresa MANOEL E. FERNANDES NETO - ME, inscrita no CNPJ
no 23.436.190/0001-90, pessoa juridica de direito privado, com sede na Avenida Laurentino Pereira Neto, no 771,
n 30.806.909/0001-00, com o valor global de R$ 33.000,00 (trinta e tres mil reais),
Bairro Centro, Município de Sao Francisco do Piauí- Pl, representada
por Lindon Atila Lira de Carvalho portadc
do CPF n 227.055.623-20.A contratagao tera seu valor global no importe de R$ 50.640,00 (cinquenta mil,
determinando que se proceda a elaboracao e devida publicacao ea elaboracao do contrato ou
seiscentos e quarenta reais), em conformidade com o que preve o Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao
instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei n 14.133/21, tudo de acordo com a
de Valor para Servigos e Compras.
proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificacao.
Jacobina do Piauí - PI, 11 de fevereiro de 2025
Francisco de Abreu
residente da Câmara Municipa
Presidente

esidente da Ca
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí

EXTRATO DE CONTRATO
Avenida Vereador Joao Almeida, s/n-1
airro-Centro
Jacobina do Piauí CEP:64755-000
CNPJ:00.955.236/0001-81
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 0218.01/2025
DISPENSA DE Licitação N 002/2025
OBJETO:
CONTRATACAO
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
FORNECIMENTO DE COMBUSTiVEL (GASOLINA COMUM) NO Município DE
EXTRATO DE CONTRATO
SAO FRANCISCO DO Piauí, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES
INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATORIO N 004/2025
DA Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 007/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI
CONTRATO N 07/2025
CONTRATADA: LIRA & CAVALCANTE LTDA
Objeto: Prestacao de servigos de assessoria tributaria a Câmara Municipal, com foco na
CNPJ DO CONTRATADO: 23.436.190/0001-90
analise, revisao e otimizacao da gestao tributaria, visando a correta aplicacao da legislacao
ENDERECO: AVENIDA LAURENTINO PEREIRA NETO, N 771, BAIRRO
fiscal ea identificacao de oportunidades para melhoria da eficiencia tributaria.
CENTRO, Município DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI, CEP N 64.550-000.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE JACOBINA DO Piauí - PI, pessoa
VALOR GLOBAL: R$ 50.640,00 (CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E QUARENTA
juridica inscrita no CNPJ sob on CNPJ n. 00.955.236/0001-81, estabelecida a Avenida
REAIS).
Vereador Joao Almeida, s/n, Bairro Centro em Jacobina do Piauí - PI - CEP: 64755-000,
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS/ DUODECIMO
neste ato representado pelo Presidente o senhor Francisco de Abreu
PRAZO DE VIGENCIA: 31/12/2025
CONTRATADO: MANOEL E. FERNANDES NETO - ME, inscrita no CNPJ no
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/02/2025
30.806.909/0001-00, estabelecida a Rua Manoel Clementino, 345, CEP: 64.755-000, Bairro
Centro em Jacobina do Piauí - PI, representado neste ato por Manoel Elpidio Fernandes neto
Fundamentacao Legal: Art. 74, inciso II, alinea c, da Lei n 14.133/21.
Sao Francisco do Piauí/Pl, 18 de fevereiro de 2025.
Vigencia: 31/12/2025
Valor Global: R$ 33.000,00
Fonte de Recursos: Proprio desta casa legislativa
Francisco das Chagas Soares de Oliveira
Data: 11/02/2025
Presidente da Câmara Municipal