Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/10/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE UNIÃO

PORTARIA 521/2025- GP (Republicada por erro material de numeração)

Dispõe sobre a nomeação de uma Junta Médica para fins de avaliação de candidatos, aprovados no Seletivo da Saúde, conforme exigências contidas no Edital de nº 002/2025, e dá outras providências .

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNIÃO no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as exigências contidas no Edital do Seletivo de nº 002/2025, devidamente realizado pelo Município de União ;

CONSIDERANDO o poder dever do Município em acompanhar todos os atos inerentes ao processo de contratação dos aprovados no referido Seletivo;

CONSIDERANDO as exigências editalícias, contidas no item 7.1 ;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros abaixo para comporem uma Junta Médica para avaliação de candidatos aprovados no Seletivo, regido pelo Edital de nº 002/2025 para os cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico Saúde Bucal e Enfermeiro Plantonista:

| Nº | Nome | CPF |

| 1 | Raimundo Nonato do Rêqo(Médico) | 096.146.803-34 |
| 2 | João Victor Alves Irene de Sousa (Psicóloao\ | 076.492.853-83 |
| 3 | Milena France Alves Cavalcante (Enfermeira) | 926.161.003-04 |

Art. 2° A presidência desta comissão será exercida pelo servidor público municipal Raimundo Nonato do Rêgo.

Art. 3° Não poderá atuar como membro desta comissão o servidor que seja cônjuge , companheiro ou parente até o 3° grau e afins, de candidato aprovado no Seletivo, devendo ser substituído pelo suplente imediatamente nomeado.

Art. 4° Nas hipóteses de suspeição ou impedimento legal de membro efetivo, ficarão designados os seguintes suplentes:

| Nº | Nome | CPF | Função |

| 1 | Rodrigo Veras Lopes | 024.258.873-50 | Suplente da Presidência |
| 2 | Geice Maria Pereira dos Santos | 035.628.213-95 | 1°Suplente |
| 3 | Débora Dias Cavalcante Macêdo | 072.469.873-63 | 2° Suplente |

Art. 5° A comissão de que trata esta portaria deverá adotar todas as medidas e providências necessárias para manter a lisura ea legalidade, sempre com a orientação do Procurador do Município .

Art. 6° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação .

Registre-se,

Publique-se e cumpra-se.

União-PI , 2 de outubro de 2025.

1;/$ / U.~ Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÍJLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101-CNPJ 0l.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 28/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 84/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n· 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação n· 28/2025, em favor da Empresa Ardson Rangel da Silva Lopes-ME, inscrita no Cnpj n· 35.039.942/0001-68, com sede na Rua Aldeci Malaquias da Silva, 637, Bairro Centro, ltaporanga-PB Cep: 58.780-000, pelo valor global de R$ 61.337,10 (sessenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e dez centavos),

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n· 14.133/2021;

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n· 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Municí pio para fins de publicidade e transparência , nos termos do artigo 54 da Lei n· 14.133/2021.

Júlio Borges-PI, 06 de outubro de 2025

Joã o Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

RUA 1° OE JANEIRO

01612580/0001-30

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 41 , DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N .181

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providên das

Resolve :

| Artigo R$368 | Artigo R$368 | Artigo R$368 | Artigo R$368 | Artigo R$368 |

| 02 | Suplementação ( + ) 07 00 Secretaria Mun. de Educação | Suplementação ( + ) 07 00 Secretaria Mun. de Educação | Suplementação ( + ) 07 00 Secretaria Mun. de Educação | 366.000,00 |
| | 146 | 12.361 .0269.2024.0000 3.3.90.14.00 500 | OTrabalho Continua na Educação DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 148 | 12.361 .0269.2024.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | OTrabalho Continua na Educação OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 09 00 | Secretaria de Obras e Serviços Publlcos | Secretaria de Obras e Serviços Publlcos | |
| | 252 | 15.452.0068.2048.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | OTrabalho Continua com Obras e Serviços 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.: 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 00 |
| 02 | 11 00 | Fundo Municipal de Saúde- F.M.S | Fundo Municipal de Saúde- F.M.S | |
| | 308 | 10.301 .0210.2055.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | OTrabalho Continua na Saúdee Saneamento MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | S0.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 310 | 10.301 .0210.20SS.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | OTrabalho Continua na Saúdee Saneamento OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | S0.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 311 | 10.301 .0210.20SS.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | OTrabalho Continua na Saúdee Saneamento OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | S0.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 13 00 | Fundo Munlclpal de Assistência Social | Fundo Munlclpal de Assistência Social | |
| | 454 | 08.244.0166.2071 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | OTrabalho Continua na AssistênciaSocial OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 00 Secretaria Mun. de Esporte | 00 Secretaria Mun. de Esporte | 00 Secretaria Mun. de Esporte | |

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