Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/12/2025

DECRETA:

Artigo lo .-

Fica aberto no orçamento vigent e, um crédito adicional na importância de

R$7 . 000 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Excesso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO!

FINANCEIRA

04.123.0031.2024.0000

ASSISTENCU\ FINANCEIRA

MANUT. DA SECRETARIA DE ADM. FINANCEIRA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de

Impostos

Não se aplica

3.1 .90.1 1.00

500

999

000

Artigo 2o. -

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

Artigo 3o. -

Este decreto entra em vigor na data de sua publ icação .

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 36, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.529

Abre no orçamento vigente crédito adidona/ suplementar e da outras providências

Fica aberto no orçamento vigente,

DECRETA:

Artigo lo.- um créd ito adicional na importânci a de

R$5. 829. 000, 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação

5.829.000,00

Anulação

| Anulação | | | | 05 00 SECRETARIA OBRAS, SAN.MEIO | AMBIENTE E REC. HIORlCOS | | |

| 01 01 00 | cliJ.AARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO 00 LISBOA | cliJ.AARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO 00 LISBOA | | 133 15.451.2519.1044.0000 4.4.90.51.00 | INFRA-ESTRUTURA CONST. RECUP OBRAS INFRA-ESTRUTURA OBRAS E INSTALAÇÕES | URBANA 930.000,00 F.R.: | 1 !500 00 |
| | 01.031.0003.2001.0000 3.3.90.14.00 | AÇÃO LEGISLATIVA MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA GAMARAMUNICIP, DIÁRJAS·CIVIL | 1.000,00 F.R.: 1 500 00 | 167 500 999 000 17.452.3037.2086.0000 PROG | Recursos não Vinculados de Nãosa aplica MUNICIPAL DE SANEAMENTO | Impostos GERAL. | 50.000,00 |
| | 00 GABINETE DOPREFEITO | 00 GABINETE DOPREFEITO | | | | | |
| 13 | 04.1 22.1203.2005.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO 00GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 | 06 00 660 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO, 12.361.5510.1097.0000 4.4.90.51.00 569 999 000 | CULTURA E DESPORTO DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUÇAO EAMPLIACAO OE UNIDADES ESCOlARES OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferências CIGRecursos Cio FNOE N&ose aplica | 350.000,00 F.R.: 1 569 | 01 |
| 24 | 04.122.1203.2006.0000 3.3.90.39.00 | PROCESSO ADMINISTRATIVO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · | 50.000,00 | 09 00 290 SECRETARIA 08.244.4540.2126.0000 | MUNICIPAL OE SERVIÇO SOCIAL | | |
| | 500 999 000 | PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | F.R.: 1 500 00 | 3.1.90.11.00 500 999 000 08.244.4540.2126.0000 | PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITÁR IA MANUT ADM. DA SECRETARIA OEASSIS. SOCIAL VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nêoVinculados de Impostos N&osa npllca PROGRAMA OE ASSISfE:NCIA COMUNITARIA MANUT ADM. DA SECRETARIA OEASSIS. SOCIAL | 30.000,00 F.R.: ' 500 | 00 |
| 02 00 33 | GERAL 04.122.1303.2014.0000 PROCESSO | ADMINISTRATIVO | 180.000,00 | 291 | | | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO 500 Recursos 999 000 Não | OE ENCARGOS DA ADM GERAL POR TEMPO DETERMINADO não Vinculados de Impostos se aplica PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. DE ENCARGOS DA ADM GERAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos | F.R.: 1 500 00 300.000,00 | 294 3.1 .90.13.00 500 Recursos 999 000 NAose 08.244.4540.2126.0000 3.3.90.30.00 500 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS não Vinculados de Impostos nplica MANUT AOM. DA SECRETARIA OEASSIS. MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos NAose aplica | PROGRAMA OE ASSIST~NCIA COMUNITARIA SOCIAL | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 36 | 04.122.1303.2014.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Não se aplica | F.R.: 1 500 00 | 11 00 999 000 FUNDEB | | | |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercício: 2025

DECRETO Nº 35 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.529

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

06.553.820/0001-97

Exercício :

2025

DECRETO Nº 36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.529

7.000.000,00

7.000.000,00

1 500

7.000.000,00

Anulaçã o

| 02 | 03 00 | SECRETARIA OEADMINISTRAÇÃO GERAL | SECRETARIA OEADMINISTRAÇÃO GERAL | | |

| | 40 | 04.122.1303.2014.0000 3.3.90.36.00 500 | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. DE ENCARGOS DA ADM GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA RecuNI08 não Vlncul&doe de lmpoe1oe | 110.000,00 F.R.: 1 !500 | 00 |
| | 42 | 04.122.1303.2014.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. DE ENCARGOS DA ADM GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recur11os nlo Vinculados de lmpoalos Não se aplica | 300.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 47 | 04.122.1303.2015.0000 3.3.50.41.00 500 999 000 | PROCESSO ADMINISTRATIVO ENCARGOS COM A APPM E CNM CONTRIBUIÇÕES Recursos nlo Vinculados de Impostos NAoso aplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 53 | 06.181.1403.2023.0000 3.3.90.38.00 500 999 000 | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. ENCARGOS COM A SEGURANCA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados ele Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA DE AOMINISTRAÇÃO I FINANCEIRA | SECRETARIA DE AOMINISTRAÇÃO I FINANCEIRA | | |
| | 72 | 04.123.1803,1013.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | PROCESSO ADMINISTRATIVO AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinculados de Impostos NAose aplica | 22.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 101 | 04.3312133.2059.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | PROG FORM DO PAT 00 SERV PUBLICO ·PASEP CONTRIB PJFQRM 00 PAT SERV PUBLICO -PASEP OBRIGAÇ Õ ES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recursoa nlo Vinculados de Impostos Nlose aplica | 40.300.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 05 00 | SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIORICOS | SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIORICOS | | |
| | 114 | 04.122.2203.2063.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT DOS SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Rl!ICum>a nlo Vinculltdos de Impostos Nãoso aplica | 900.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exeteleio:

2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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