Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

Sao Raimundo
REFEITURA Municipal
REFEITURA Municipal
Sao Raimundo
Nonato
Fazendo mais para todos
Nonato
DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
"Dispoe sobre autorizacao para movimentacao
de contas bancarias e da outras providencias."
Decreto N 03/2025-GP
DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DE Piauí, no
o art. 64, inciso VI da Lei Organica Municipal (LOM),
CONsIDERANDO os principios que regem a fiscalizagao contabil, orcamentaria, financeira e
Delega Competencia.
patrimonial dos recursos publicos,
CONsIDERANDO a distribuicao eo escalonamento das funcoes nos orgaos publicos
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DE Piauí, noE
uso de suas atribuigoes, que Ihe confere o art. 64, inciso VI da Lei Organica Municipal
DECRETA:
(LOM),
Art.1 - Fica o Senhor EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO portador do CPF de n
352.487.343-04, como Secretario Municipal de Administragao e Finangas do Município de Sao
CONSIDERANDO a conveniencia tecnica da delegacao de competencias e
Raimundo Nonato-PI, conforme Portaria de nomeagao de n 06/2025, de 02 de janeiro de 2025,
juntamente com o senhor AKILES DA SILVA ARAUJO portador do CPF de n 956.291.813-
responsabilidade no ambito do Poder Executivo..
00, e do RG de n 1.984.628 SSP/PI, como Tesoureiro do Município de Sao Raimundo Nonato
PI, conforme Portaria de nomeacao de no 08/2025, de 02 de janeiro de 2025, autorizados a
vinculadas as correntes, tais como
DECRETA:
01 - 5.620 0
02 - 8.307-0
03 8.791 2
04 9.158 - 8
05-31.439-0
06-31.442-0
07-31.457-9
08- 31.467- 6
09-58.049-x
10 283.143 - 0
11 11.593 -2
12 12.614 4
13-12.958-5
14 18.623 6
5 - 18.996 - 0
16-19.350-x
17-21.483-3
18-22.576-2
19 - 22.803 - 6
20-22.879-6
Art. 1o - Fica delegada competencia, no ambito da Secretaria Municipal de Saude
aos titulares, JACQUELINE DIAS OLIVEIRA, identidade n 4.6** *** SSP-PI e CPF no
21-27.965-x
22-31.242-8
23 32.023 4
24 - 33.391-3
548.796.***_**, Secretaria Municipal de Saude, nomeada pela Portaria no 02/2025, de
25-34.480-x
35.2055
35.319 - 1
28 - 36.188 -
02/01/2025 e AKILES DA SILVA ARAUJO, Identidade no 1.9** ***SSP/PI, CPF no
29-36.422 -3
30 36.445 -2
31 36.513 - 0
32 - 36.805- 9
956.291.****, Tesoureiro, nomeado pela Portaria no 08/2025, DE 02/01/2025, observadas
33- 56.385-4
34-37.728-7
35-38.927-7
36-39.100-x
as competencias previstas em Lei, para a pratica:
37 40.056 4
3842.2215
3942.2231
40 - 43.098 - 6
4147.734-6
42 - 47.646 - 3
43 47.717-6
44 - 56.196- 7
I - Ordenadores de Receita e Despesas, conforme o inciso XVI, do art. 64 da Lei
45 - 47.718 - 4
46 48.146 - 7
48.768 - 6
48 - 49.298 - 2
49 - 45.941 - 0
5049.482-8
51 62.690 2
52 62.647 - 3
Organica do Município;
53 61.213 8
49.289 2
32.785 - 9
56 - 59.467 - 9
II - Adotar as medidas cabiveis na forma da Lei..
57 59.658 - 2
58 - 61.349 - 5
59 59.657-4
sob o CNPJ dc no
Art. 2. A competencia ora delegada podera ser avocada, a qualquer momento pelo
06.772.859/0001-03
Prefeito Municipal.
ao Fundo Municipal de Iluminagao Publica sob o CNPJ de n
Art. 3. O Secretario Municipal eo Tesoureiro deverao responsabilizar-se por todos
18.424.607/0001-64.
510/7
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogam-se as
02-0728-006-00000009/1
03 0728 - 006 - 00000066/0
disposigoes em contrario.
04 - 9 0728 006 00000081/4
0540728-006-00000097/0
06 - 4 0728 006 00000102/0
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 07 de janeiro de 2025.
07-0728-006-00000114/4
08 0728 006 00000122/5
Assinado de forma digital por
072800600000124/1
10-0728-006-00000131/4
11 - 0728 006 00000188/8
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
13-0728-006-00000388/0
(Continua na proxima pagina)

Id:0f8BEE4255903789 Prefeitura Municipal Sao Raimundo Nonato Fazendo mais para todos Prefeitura Municipal Sao Raimundo Nonato Fazendo mais para todos 14 - 0728 006 00071021/8 15 - 0728 - 006 - 00071022/6 16 - 0728 006 00071027/7 "Dispoe sobre autorizagaio para movimentagao de contas bancarias e da outras providencias." 17 - 0728 - 006 - 00440031/0 18 - 0728 006 00647136/3 DE 08 DE JANEIRO DE 2025. 19 - 0728 - 006 - 00647252/1 O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DE Piauí, no 20 - 0728 006 00647264/5 21 - 0728 - 006 - 00647291/2 CONSIDERANDO os principios que regem a fiscalizagao contabil, orgamentaria, financeira e 22 - 0728 - 006 - 000647295/5 patrimonial dos recursos publicos; CONSIDERANDO a distribuigao eo escalonamento das fungoes nos 6rgaos publicos municipais e as atribuig8es dos gestores publicos. 23 - 0728 - 006 - 00647297/1 24 - 0728 - 013 0034536/9 DECRETA: 25 - 0728 013 00106728/1 Art.1 - Fica a Senhora TALITA RIBEIRO MENDES NUNES portadora do CPF de n 26 - 0728 013 00647136/6 031.778.163-44, como Secretaria Municipal do Trabalho c Assistencia Social do Município de Sao Raimundo Nonato-PI, conforme Portaria de nomeagao de n 03/2025, de 02 de janeiro de 2025, juntamente com o senhor AKILES DA SILVA ARAUJO portador do CPF de no 3- As contas acima mencionadas da agencia no o728 da Caixa Economica Federal em Sao 956.291.813-00, e do RG de no 1.984.628 SSP/PI, como Tesoureiro do Município dc Sao Raimundo Nonato-PI, conforme Portaria de nomeacao de n 08/2025, de 02 de janeiro de 2025, Raimundo Nonato, pertencente a Secretaria de Administragao, sob o CNPJ de no 06.772.859/0001-03. autorizados a realizarem conjuntamente movimentagoes na: conta corrente: nas contas 3 4- A autorizacio de que trata o presente Decreto abrange, especificamente, as seguintes. aplicacoes vinculadas as correntes, tais como: 01 - 36.169 - 0 operagoes: 02 - 36.169 - 3 I - emitir Cheques; 03 - 40.203 - 6 04 - 40.205 - 2 II- abrir contas de depositos; 05 - 40.213 - 3 II- autorizar cobranga; 06 - 40.225 - 7 IV - utilizar o credito aberto na forma e condigees; 07 - 40.239 - 7 V - receber, passar recibo e dar quitacao; 08 - 40.254 - 0 VI - solicitar saldos, extratos c comprovantes; 09 - 42.511 - 7 VII - requisitar talonario de cheques; 10 -44.132 - 5 VIII autorizar debitos em conta; 11 - 44.797 - 8 IX- retirar cheques devolvidos; X - endossar cheques; 12 - 44.798 - 6 XI - sustar/contraordenar cheques 13 - 48.524 - 1 XII - cancelar cheques; 14 - 48.538 - 1 XIII - baixar cheques; 15 - 56.823 - 6 XIV - efetuar resgates/aplicagoes; 16 - 58.872 - 5 XV - cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 17 - 59.987 - 5 XVI - efetuar saques na conta corrente; 18 - 56.823 - 9 XVII - efetuar saques na poupanga; 19 - 60.487 - 9 XVIII - efetuar pagamento por mcio cletronico; 20 - 60.488 - 7 XIX - efetuar transferencias por mcio eletronico; 21 - 61.047 - x XX - liberar arquivo de pagamento; 22 - 61.046 - 1 XXI - solicitar saldo s/extratos de investimentos; 23 - 55.563 - 0 XXII - solicitar saldos/extratos de operacoes de credito; 24 - 62.775 - 5 XXIII - cmitir comprovantes; XXIV - efetuar transferencia para mesma titularidade; 25 - 62.773 9 XXV- encerrar contas de deposito; 26 - 62.633 - 3 XXVI - assinar instrumento de convenio/contrato prestagao de servigo. XXVII - requisitar cartao eletronico S 1. As contas acima mencionadas da agencia: 2660-3 do Banco do Brasil em Sao Raimundo XXVIII - efetuar pagamentos por meio eletronico; Nonato, pertencente ao Fundo Municipal de Assistencia Social, sob o CNPJ de no XXIX - efetuar movimentagao financeira no RPG; XXX - consultar contas/aplicag8es programas repasse recursos federal -RPG; 13.844.936/0001-40. XXX1 - liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro/AASP; 27 60.740 1 XXXII - atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro. de n 21.480.945/0001-28. Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao revogando-se as disposigoes em S 2- A conta acima mencionada da agencia: 2660-3 do Banco do Brasil em Sao Raimundo contrario Nonato, pertencente ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, sob o CNPJ Registre-se, publique-se e cumpra-se: Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 08 de janeiro de 2025. 3- A autorizagao de que trata o presente Decreto abrange, especificamente, as seguintes. a digital por operacoes: I - emitir Cheques; ROGERIO ARAUJO DE CASTRO Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI II- abrir contas de depositos; OS (Continua na proxima pagina)