Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 25/09/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 - Edicao VCDxII
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
CNPJ n 06.554.745/0001-89
BARRO DURO
Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
CEP 64455-000 Fone:86 3284-1216
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Avenida Dep. Julio Cesar, s/n?, Centro
planilha de custos unitarios e documentacao de habilitacao questionada, onde ficou comprovado a
ausencia das notas explicativas do Balango Patrimonial do exercicio de 2023 alem da planilha de custo
CNPJ n.01.612.560/0001-60
que nos foi apresentada, demonstrar que varios pregos apresentados pelo licitante estao abaixo do valor
E-mail: licitabelem@gmail.com
CEP 64.678-000 - BELEM DO Piauí - PI
de compra, dessa forma nao demonstra de forma consistente a exequibilidade do lance ofertado.
Diante do acima exposto fica evidente que aa proposta da REcORRENTE nao atendeu aos
EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO CONTRATUAL
requisitos editalicios e das normas que regem as obras de engenharia como tambem deixou de anteder
na habilitacao o item 4.3.3 do Edital, onde deixou de comprovar de forma plena a capacidade financeira
da empresa. Dessa forma, em atendimento aos principios da razoabilidade, competitividade, isonomia
e do devido processo legal, a RECORRIDA sera declarada inabilitada para este certame.
Contrato: n 062/2024
Processo Administrativo: n 062/2024
Agindo assim, esta Administragao conserva a lisura, a legalidade eo respeito aos principios
Procedimento Licitatorio: n 026/2024
licitatorios e aqueles previstos no caput do artigo 37 da Constituicao Federal, por consagracao aos
Modalidade: Dispensa de Licitação.
principios constitucionais que regem as licitagoes publicas e por ser medida de inteira JUsTiCA.
Objeto: Prorrogacao do prazo de vigencia do contrato original por mais 12(doze) meses, cujo objeto
Assim, considerando o que foi exposto e que as mudancas sao as mais adequadas e necessarias
versa sobre: Contratacao de prestacao de servicos como Instrutor de Musica e Organizados de
visando assegurar o principio da ISONOMIA ea VINCULACAO AO EDITAL entre outros principios que
Fanfarra e Banda Marcial, para o Município de Belem do Piauí.
sustentam a Lei 14.133/2021, o pedido da RECORRENTE deve ser acolhido.
Contratante: Município de Belem do Piau
IV-DA DECISAO
Contratado: EMERSON VINICIUS FELIX SILVA, CNPJ sob on 30.283.363/0001-42.
Vigencia: 20/09/2025 a 19/09/2026.
Por todo o exposto, concluimos pelo conhecimento do recurso e das contrarrazoes, e que no
Valor Global: R$ 59.900,00 (Cinquenta e nove mil e novecentos reais)
merito Ihe seja DADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Recurso: FPM/FMS/ RECURSO PROPRIO DO Município/OUTROS.
Dessa forma sera mudado a decisao que declarou CLASsIFICADA a proposta da empresa IPX
Data Aditivo: 20/09/2025.
PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 38.462.895/0001-59, em
Assinam: Pelo Município de Belem do Piauí/PI: Jonathas de Carvalho Noronha - Prefeito
virtude do que foi explicitado, de forma que o processo devera retroagir a fase para que seja escolhido
Municipal. Pela empresa: EMERSON VINICIUS FELIX SILVA: Emerson Vinicius Felix Silva.
proposta exequivel e de licitante que apresente situacao favoravel a habilitagao, demonstrando assim
buscar condigoes vantajosas para a Administracao.
Amparo Legal: Art. 107, da Lei n 14.133/2021
Barro Duro(Pl), 23 de Setembro de 2025.

Adriano Pereira da Silva
Agente de Contratacao

BELEMDO Piauí
DESPACHO DE RATIFICACAO
E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.con
CEP64.678-000-BELEM DO Piauí-PI
Contrato: n 052/2025
Processo Administrativo: n 052/2025
Portaria N 206/2025, de 16/09/2025.
Procedimento Licitatorio: n 031/2025
"Nomeia servidor que especifica e
da outras providencias".
Contratacao de Empresa Especializada na Prestacao dos
Servicos de Elaboracao do Projeto Tecnico de Engenharia
para Execucao de Obras e Servigos de Engenharia para
O Prefeito Municipal de Belem do Piauí, Estado do Piauí, Jonathas de Carvalho Noronha,no
uso de suas atribuicoes e considerando a Lei Organica Municipal ea Lei Municipal n 392/2025.
Estradas Vicinais - Construcao de Passagem Molhada no
Município de Belem do Piauí, objeto da Proposta
Transferegov No 047773/2025 a ser celebrado entre o
RESOLVE:
Ministerio da Agricultura e Pecuaria - MAPA ea
Prefeitura Municipal de Belem do Piauí
Art. 1 - Nomear, de Oficio, o senhor JOSE IRANILDO LEAL, portador do CPF no
***.771.99**, para exercer as fungoes inerentes ao Cargo em Comissao de Chefe da Divisao
Ratifico a orientacao tecnica da Comissao Permanente de Licitacoes e determino a contratacao da
de Desenvolvimento Rural, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura de Belem do
empresa VERMELHA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob on 33.535.050/0001-2025,
Piauí-PI.
com o valor global de R$ 11.127,33 (onze mil cento e vinte e sete reais e trinta e tres centavos),
conforme Inciso I, do artigo 75, da Lei Federal n 14.133/21, atualizado pelo Decreto n
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrarios.
12.343/2024 e documentos que instruem este processo.
Art. 3 - Esta Portaria retroage seus efeitos a 01/09/2025.
Para a execucao dos aludidos servicos.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Encaminha-se a presente ratificagao para publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belem do Piauí(PI), em 16 de setembro de 2025
Belem do Piauí - PI, 24 de setembro de 2025.
Bttz GlU nr
JONATHAS DE CARVALHO NORONHA
Prefeito Municipal.
Prefeito Municipal