Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/12/2025

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

DECRETO Nº 201 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 201 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1070 15.451.0030.2109.0000 3.1.90.13.00 500 DESENVOLVIMENTO RURAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 F.R.: 1 500 00 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 577 12.361.0009.2077 .0000 3.3.90.40.00 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -86.000,00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA( F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recuraoa não Vinculadoa de Impostos 200 000 EduceçOo - Do&poe-tt& com MOE

1074 15.451.0030.2109.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.700,00 3.1.9 1.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 594 12.365.0008.2091.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -73.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F .R . Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

1110

15.452.0031 .2235.0000

3.3.90.39.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

E DES. ECONÔM ICO

1154 04.121.0015.2019.0000 DESENVOLVIMENTO ECONOMJCO 10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 soo Recursos nao VlnculadOS de Impostos 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 761 20.606.0005.1036.0000 SUPORTE O?ERACIONAL -51.000,00 -4.4 .90.S2.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00 701 999 102 Outras Transferênc ias de convenlos ou Instrumentos Congênere s dos Est&dos CONVENIO ESTADUAL

02 18 01 SUPERITENOIÊNCIA OE TRÂNS ITO E MOBILIDADE URBANA

1325

1351

15.782.0004.2033.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.13.00

500

15.782.0004.2130.0000

3.1.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recuí$0$ nêo Vincul8do$ d.,, lmpost0$

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

5.000,00

500

5.000,00

Artigo 2o.· O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊ NCIA

125 04.122.0004.2036.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO -70.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 941 08.244.0013.2059.0000 3.3.90.36.00 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA -7.000,00 F.R. Grupo: 1 661 00 661 999 430 Tran$fêr&nclai dê Recur$0$ dO$ Fund0$ Estaidu..,is dê A$$iStênci.., SOci..,I PFEBE

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.123.0006.2049.0000 3.1.90.13.00 500 999 100 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Reeursog não Vinculados dê lmpogtos RECURSO ORDINÁR IO -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 942 08.244.0013.2059.0000 3.3.90.39.00 500 999 -400 FORTALECIMENTO OA REDE DE ?ROTEÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vlnculadoa de lmpos1 os FMAS -21 .000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

... SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.860/0001-83

Exercido:

2025

DECRETO Nº 201 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

260

264

04.123.0006.2049.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

3.3.90.40.00

500

999

100

04.123.0032.2270.0000

3.1.90.91.00

500

-55.000,00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS

SENTENÇAS JUDICIAIS

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

356

SUPORTE AOS SERVIÇOS

10.301.0011.2063.0000

3.3.90.40.00

500

300 000

10.301.0011.2069.0000

3.1.90.11.00

604

999 321

OE SAUOE

Recuf'808 não Vinculadoa de Impostos

Saúde · Despesas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

E COMUNICA~F.R. Grupo:

500 00

-200.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-27 .000,00

500 00

-210.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário

PACS

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001--83

2025

Exen;fclo:

DECRETO Nº 201 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL - FMAS

944

945

946

949

08.244.0013.2059.0000

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

3.3.90.39.00

661

999 -430

3.3.90.-48.00

500

999 400

3.3.90.48.00

661

999 430

08.244.0013.2060.0000

3.1.90.04.00

660

999 401

3.3.90.14.00

660

999 -401

SOCIAL

-10.000,00

F .R. Grupo:

Transferencia de Recuns06 dos Fundoa Estaduais de Aaaistencla Social

PFE8E

SOCIAL

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não Vlnculedos de Impostos

FMAS

SOCIAL

-20.000,00

F .R . Grupo:

500 00

- 10.000.00

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos dos Ful'Klo& Estaduais de Assistê ncia Social

PFEBE

FORTALECIMENTO OA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

·2.000.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo;

Transferência de Recursos dO FundO Nacional ae Assistência Social · FNAS

PSB

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

-7 .000,00

DIÁRIAS · CIVIL

F .R. Grupo:

Transferência de Recur&O& do Fundo Naclonat do AS&lst6nclo Soclol - FNAS

PSB

435 10.302.0011.2031.0000 3.3.90.30.00 600 999 320 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE -27.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govarno Federal - Bloco de Mé SAMU 950 08.244.0013.2060.0000 3.3.90.30.00 660 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL -2.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00 Trantrerênei a de Reeur&Ot dO Funoo Naeiona1 dê Assltt6rlela SOelal - FNAS

999 401

PSB

437 10.302.001 1.2031 .0000 3.3.90.39.00 600 999 320 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -17.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me SAMU 951 08.244.0013.2060.0000 3.3.90.32.00 660 999 401 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -5.000.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT. F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência SOclal - FNAS PSB

1412 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.40.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -27 .000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recvr&08 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi ATENÇÃO PRIMÁR IA 952 08.244.0013.2060.0000 3.3.90.35.00 660 999 401 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL -3.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F .R . Grupo: 1 660 00 Transferencla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Saciai - FNAS PSB

1458 10.302.001 1.2132.0000 3.3.90.39.00 600 999 328 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -200.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de Me PORTGM 7360 02 13 01 1048 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451 .0026.1066.0000 4.4.90.51.00 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL - 11 5 .000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00

701

999

Outras Tranaferênclas de Convênios ou lnslrumentos Congê neres dos Estados

CONVENIO ESTADUAL

660 00

660 00

661

661

500

50.000,00

500

692

200 000

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.365.0008.2093.0000

3.1.90.11.00

541

230 000

Educação - Despesas com MOE

DA EDUCAÇÃO

eAslCA · FUNOEB

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

FUNOEB - ProfisaiOnais da Educação Bésic

382

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

573 12.361 .0009.2077.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -2.529.868,44 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTIF.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE 1069 1S.451 .0030.2109.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL -1.700.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

(Continua na próxima página)

838

871

940

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL · FMAS

08.2-41 .0012.1043.0000

GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

4.4.90.51.00

500

999 -400

08.244.0012.2058.0000

3.1.9 1.13.00

500

999 400

3.3.90.36.00

500

999 -400

OBRAS E INSTALAÇÕES

FMAS

CONTRl8UIÇ0ES PATRONAIS

FMAS

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FIS1CA

Recursos não Vlnculados de Impostos.

FMAS

102

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

519

-300.000.00

F.R. Grupo:

541

- 10.000,00

F .R . Grupo:

500 00

-24.000,00

F .R . Grupo:

500 00

-8.000,00

.R. Grupo:

500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06. 716.880/0001.SJ

Exercício :

2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS

1081

1192

1206

1207

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.90.39.00

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

RECURSO ORDINÁRIO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SA

17.512.0023.2117.0000

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.39.00

500

999

100

17.512.0023.2118,0000

3.3.90.39.00

500

999

100

17.512.0023.2118.0000

4.4.90.52.00

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

RECURSO ORDINÁRIO

RECURSO ORDINÁRIO

AGUA

E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

RECURSO ORDINÁRIO

SUPERINTEND~NCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

1430 27 .812.0029.2023.0000 3.1.90.1 3.00 500 999 100 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinwlados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO --40.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 28 de novembro de 2025

JOÁO FtLIX DE ANDRADE FILHO

PREFEITO MUN. 218.048.423-20

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA LUIS MIRANDA 06.71 6.860/0001-83 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 208, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1 8

Abre no orç.amento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênaàs

Resolve:

Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na Importância de R$1 .262.596,86 dlstribuldos as seguintes dotaçOes:

135

185

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004.2036.0000

E PREVIDÊNCIA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIDtCA

500

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

04.131.0002.2039.0000

COMUNICAÇÃO

3.3.90.30.00

GOVERNAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recuf806 não Vinculado& de Impostos

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10 .301.0010.2241.0000

PROMOÇÃO

3.3.90.36.00

800

A SAÚDE OE QUALIDADE

20.000.00

500

30.000.00

F .R .:

500

22.000,00

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

600

Tran&leréncia& Fundo a Fundo de Roeu= do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

10 .301.001 1 .2071.0000 3.3.90.36.00 800 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 13.000,00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F .R.: 1 600 00 Tran5ferêncio1, Fundo il Fundo de Recuí$05 do SUS proveniente, do Governo Federo1I - Bloco de Mcm

406 10.301.001 1.2242.0000 3.3.90.36.00 800 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 24.000,00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F .R .: 1 600 00 Tran5ferêncio1, Fundo il Fundo de ReCUl"$05 do SUS provenientes do Governo Fedefcll - Bloco de Man

1489

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.39.00

800

3.3.90.39.00

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

23.000,00

F .R .:

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe<Seral - Bloco de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUOE

36.400,00

800

F .R .:

600

Transfereodas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 208 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

561

12.361.0009.2077.0000

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00

500

12 .361.0009.2077.0000

4 .6.90.71.00

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Recursos nAo Vinculados de Impostos

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

304.046,86

500

190.000.00

SOO

12.361.0276.2267.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 150,00 F.R.: 1 544 00

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0009.1058.0000

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA - FUNDEB

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nêo Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS

13.392.0021.2103.0000

PROMOÇÃO

OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

350.000,00

500

250.000.00

500

Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 02 01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPlO

91 04.124.0028.2048.0000 3.1.90.92.00 500 999 100 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS PUBLICO$ DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recuf505 nao Vinculedo& de lmP06t08 RECURSO ORDINÁRIO -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

E PREVIDÊNCIA

143 04.122.0005.1005.0000 SUPORTE OPERACIONAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SOO Re<:uraos não Vinçulaclos de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO -20.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

149 04.122.0005.2047.0000 SUPORTE OPERACIONAL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES 500 Recursos nao Vinculados de ImposIos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO -4.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

2025

El(erclclo:

DECRETO Nº 208, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELACOES INSTITUCIONAIS

197

04.131.0004.2108.0000

3.1.90.92.00

500

999

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

RECURSO ORDINARIO

1449 04.131.0002.2039.0000 3.3.90.30.00 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL -25.000,00 720 999 110 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 720 00 Tr.msferéocia s da Unioo Referentes às 1>3rticip;:11oOe5 n:;i, uploraç.3,o de Petróleo e Gás N:;1tur.Jl destir FEP

218

245

509

533

540

SUPERITENDe:NCIA DE OlNIOORIA E TRANSPARÊNC IA

04.131 .0002.2231.0000

COMUNICAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR10ICA

Recursos nlo Vinculados de lmposros

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

3.1.91.92.00

500

DESPESAS DE EXERC]CIOSANTERIORES

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361 .0004.2101.0000

3.3.90.30.00

500

200 000

MATERIAL DE CONSUMO

Recul'30S não Vlnculados de Impostos

Educação - Deapesaa com MOE

12.361.0008.2082.0000 3.3.90.92.00 500 200 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recul'30S não Vinculados de lmposlOs Ed~o - Despes:;1s com MOE -6.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

12.361.0008.2064.0000

3.3.90.36.00

550

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571 12.361.0009.2077 .0000 3.3.90.32.00 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -34.000.00 500 200 000 MATERIAL. BEM OU SERVIÇ O PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 500 00 Recuf806 não Vinculado& de lmpo5los Educaç>'Jo · Despesas com MOE

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