Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/01/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P .J. (MF): 06.080.648/0001-00 RUA TITO FERREIRA, SN -CENTRO- CEP: 64.475-000

ANEXOIV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, - - - - - - - - - - - - - ~ portador do RG \_\_\_\_\_ inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de 2025

Assinatura do Candidato

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P .J. (MF): 06.080.648/0001-00 RUA TITO FERREIRA, SN - CENTRO - CEP: 64.475-000

ANEXO V

FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

| Nº | CRITÉRIOS- FORMADORMUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | |
| 02 | Especialista naá rea da Educação | |
| 03 | Mestrado na área da Educação | |
| 04 | Doutorado na área da Educação | |
| 05 | Experiênc ia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 08 | Experiênc ia comprovada em Docênc ia, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |
| | TOTAL DEPONTOS | |

de \_\_\_\_\_ \_\_\_ de 2025

ld:OSDS09SSOSC2A469

ESTADO 00 PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.07 -510001-09

DECRETO N· 00412025-GP, de 23 de janeiro de 20254

Altera o Anexo 1, a que se refere o Art. 3°, § t· da Lei Municipal n· 249, de 12/06/2007, que d isp6e sobre a coaccsslo de di.6rias ao lmbito da adminiltraçl.o pública municipal. A PREFEITA DE FRANCISCO AYRES, ESTADO DO PIAUf, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na LOM, e, CONSIDERANDO o aumento das despesas com alimentação e hospedagens, motivo que causa defasagem nos valores estabelecidos no Anexo I da Lei acima citada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 3°, § 2° da Lei Municipal nº 249, de 12/0612007, D EC RETA: Art. r - Ficam atualizados os valores constantes do Anexo I, a que se refere o caput doArt. 3° da Lei Mwlicipal nº 249, de !2/06/2007, para os seguintes va1ores:

ANEXOI

TABELA A QUE SE REFERE O ART. 3", § l"

| CARGO | MUNlCIPIO DENTRO DO ESTADO | CAPITAIS DE OUTROS ESTADOS | MUNICIPIOS FORA DO ESTADO | DISTRITO FEDERAL |

| PREFEITA / VICE PREFEITA | 400,00 | 900,00 | 450,00 | 1.800,00 |
| SECRET,uuOS MUNICIPAIS | 250,00 | 400,00 | 280,00 | 600,00 |
| DEMAIS SERVIDORES | 200,00 | 220,00 | 210.00 | 300,00 |

Art. 2° disposições em contrário.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação . revogadas as Certifique-se. publique-se e cwnpra-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres PI, 23 de janeiro de 2025.

Prefeita Municipal de Francisco Ai·PI

Secretário Municipal de ~fe lanejamento Renato Antonio ad

ld:OCCS64AED974AB93

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

DECRETO N" 00512025-GP, de 23 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a alteração do Art. 2" do Decreto n· 018/2024-GP, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre a Composição da Comissio de Elaboração e Formação do Concurso Público M unicipal nº 01/2024, na cidade de Francisco Ayres/PI. A PREFEITA DE FRANCISCO AYRES, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e em especial os poderes lhes conferidos pela Lei Org!inica Municipal. consoante Art. 134. VI. DECRETA: Art. r - Fica alterado o artigo 2° do Decreto nº 018n024-GP~ passando a vigor com a seguinte redação: membros: ArL 2° A Comissão de Elaboração e Formação será composta pelos seguintes 1 Renato Antonio Garcia Andrade, CPF 364.201.071-72 Presidente li Elisabete da Silva Sousa, CPF 696.639.473-49 Secretária Ili Vanessa de Oliveira Ricarte. CPF 666.538.193-53 - Membro. Parágrafo Único -Os suplentes dos membros da Comissão eo procedimento para sua substituição serã o definidos em ato próprio da Presidência da Comissão . Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Certifique-se, publique-se e cwnpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres PI, 23 de janeiro de 2025.