Município: São Lourenço do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

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ESTADO DO PIAUI ,

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUI

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025

Chamada Pública nº 01/2025 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11 .326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil, com dispensa de licitação , com fulcro no art. 34 da Lei nº 14.484, de 29 de dezembro de 2021 , no art. 17 do Decreto nº 10.880, de 02 de dezembro de 2021 , e na Resolução GGPAB nº 03, publicada no DOU de 14 de Julho de 2022. A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí, pessoa jurí dica de direito púb lico ou privado, com sede provisória na Avenida 29 de Abril, S/N, inscrita no CNPJ sob o nº 41.522.095/0001-90, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Thiago Damasceno Ribeiro Santana, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 4, da Portaria 899, de 17 de Julho de 2023, e na Resolução GGPAB nº 03, de 05 de Setembro de 2023, vem realizar Chamada Públi ca para aquisição de alimentos de agricultores familiares que se enquadrem nas disposições da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 eo Decreto 11.802, de 278 de novembro de 2023, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil, com dispensa de licitação, durante o período de 12 meses. a contar da data de assinatura do Termo de Contrato ou até ser atingido o limite de valor do fornecimento estabelecido pela legislação ou até a entrega total dos produtos adquiridos, o que ocorrer primeiro. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda até 15 de julho de 2025, de 08 horas a 12 horas da manhã na sede da Prefeitura Municipal.

1.0BJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil, confonme tabela de preço PAA-2024 CONAB/PI abaixo.

| Nº | Produto | Unidade | Quantidade | Preço de aquisiçã o (R$) | Preço de aquisiçã o (R$) |

| | | | | Unitár io | Valor total |
| 01 | ABOBORA CABOCLA De leite, "in natura", madura, de tamanho médio a grande e uniforme. Casca: íntegra, firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade, insetos, e sem danos por lesões físicas ou mecânicas. | Kg | 79 | R$ 6,15 | R$ 485,85 |
| 02 | ABOBRINHA De leite, "in natura", madura, de tamanho médio a grande e uniforme. Casca: íntegra, firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade, insetos, e sem danos por lesões físicasou mecânicas. | kg | 1,00 | R$ 4,39 | R$ 4,39 |
| 03 | ACEROLA De leite, "in natura", madura, de tamanho médio a grande e uniforme. Casca: íntegra, firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade, insetos, e sem danos por lesões fís icas ou mecânicas. | Kg | 500,00 | R$ 6,58 | R$ 3.290,00 |
| 04 | BANATA PRATA De leite, "in natura", madura, de tamanho médioa grande e uniforme. Casca: íntegra, firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade, | Kg | 1.000,00 | R$ 5,62 | R$ 5.620,00 |
| 05 | CARNE CAPRINO | Kg | 1.000,00 | R$ 27,85 | R$ 27.850,00 |
| 06 | CARNE DE PEIXE TAMBAQUI (TRATADO) | Kg | 2.000,00 | R$ 17,39 | R$ 27.850,00 |

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| 07 | CHEIRO VERDE (cebolinha) Viçoso, fresco, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamente, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, livre de insetos. | Kg | 1.000,00 | R$11,57 | R$ 11.570,00 |

| 08 | COENTRO Viçoso, fresco, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamente, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, livre de insetos. | Kg | 1.000,00 | R$11,87 | R$ 11.870,00 |
| 09 | GALINJA CAIPIRA | Kg | 1.000,00 | R$ 40,00 | R$ 40.000,00 |
| 10 | MAMAOCOMUM | Kg | 1.000,00 | R$ 4,64 | R$ 4.640,00 |
| 11 | OVOS DE GALINHA CAIPIRA OU COLONIAL | Kg | 300,00 | R$15,10 | R$4.530,00 |
| | VALOR GERAL | VALOR GERAL | VALOR GERAL | VALOR GERAL | R$ 144.640,24 |

2. DA FONTE DE RECURSO

Provenientes do recurso do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

3. PREÇO

3.1 A definição dos preços observou tabela de preços PAA 2024 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. 3.2 O valor máximo global estimado para esta Chamada Púb lica é de R$ 144.640,24 (cento quarenta quatro mil seiscentos quarenta e vinte quatro centavos).

4.HABILITAÇ Ã OE PROPOSTA DE VENDA

Os beneficiários fornecedores deverão apresentar em Envelope os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação até 30 de janeiro de 2025:

t- Os Beneficiár ios Fornecedores:

Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

Extrato da DAP Físi ca ou CAF do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

Proposta de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiarrural com assinatura do agricultor participante; Comprovante de residê ncia; Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada na na proposta de venda; e Prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.quando for o caso.

11- Demais grupos fornecedores:

Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF Extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; Proposta de venda de produtos da agricultura familiar com assinatura de todos os agricultores participantes ; Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria dos agricultores participantes da proposta.

5. CRITÉ RIOS DE PRIORIZAÇ Ã O DAS PROPOSTAS

5.1. Para efeito de classificação das propostas de preços apresentadas, depois de assegurada a habilitação das entidades proponentes, será considerado. para os produtos na qualidade exigida, o valor do preço final de venda, será a média dos preços pesquisados no mercado local, conforme previsto no Art. 5° da da Resolução GGPAB nº 3, de 14 de junho de 2022. 5.2. As propostas de preços serão classificadas, conforme previsto no Art. 9° da da Resolução GGPAA nº 3 de 14 de junho de 2022, observando os seguintes critérios de seleção: 1 Agricultores familiares do município de São Lourenço do Piauí -PI; li Assentamentos do Credi fundiár io; Ili assentamentos da reforma agrária; IV Grupos de mulheres;

6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

Imediatamente após a fase de habilitação, deverão ser entregues amostras dos produtos na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí, Localizado na Avenida 29 de Abril/S/N, Centro, do dia 20/01/2025 até o dia 15/07/2025 , até às 12 horas da manhã , para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, os quais deverão ser submetidas a testes necessários .OU Não será exigida amostra dos produtos.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUI

7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os alimentos adquiridos deverão ser entregues no Centro de Referencia de Assistencia SocialCRAS, situado na Centro de São Lourenço do Piaui, de acordo com a proposta e cronograma de cada fornecedor na qual se atestará o seu recebimento.

8. PAGAMENTO

O pagamento será realizado pela CONAB em até 30 dias após a última entrega do mê s, por meio de conta bancaria espefica, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Pia ui no horário de 09 horas da manha a 13 horas da tarde de segunda a sexta­

feira, ou através do sít io eletrônico no diários dos Municípios. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agê ncia Nacional de Vigilância Sanitá ria/ Ministério da Saúd ee pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os alimentos adquiridos devem ser de produção própria dos beneficiários e organizações fornecedores, observando que os produtos in natura, processados, beneficiados ou industrializados, resultantes das atividades dos agricultores familiares, das suas organizaçõ es e dos demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 2006, são considerados produção própria destes fornecedores.

Os beneficiários e organizações fornecedoras podem contratar serviços de terceiros, em uma ou diversas etapas do processo produtivo, para o fornecimento de produtos beneficiados, processados ou industrializados, sendo necessá ria a apresentação do contrato ou instrumento congêne re.

Os valores a serem pagos aos beneficiários e organizações fornecedores correspondem aos preços de aquisição de cada produto, compatíveis com os vigentes no mercado e discriminados nesta chamada púb lica.

O limite quantidade número mínimo de beneficia rios fornecedores 1 O, percentual de mulheres 50% e percentural fornecedores no Cadúnico 60%, de Agricultores Familiares deverá respeitar o valor máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP ou CAF por ano civil, por órgão comprador.

São Lourenço do Piauí - PI, aos 20 dias do mês de janeiro de 2025

Registre-se e publique-se.

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

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CÃMAftA MYNIQP& Pf M!SS!P' 29 Pl!Y[ Ediflcio Osmundo Manoel da Costa CNPJ -02.308.291/0001-05 Avenida Pedro Martins, nR 354-Centro-CEP: 64.573-000 MASSAPt DO PIAUÍ -PI Fone: (089) 3473-0047

EXTRATO DE CONTRATO 0004/2025/DISP

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Massapê do Piauí -PI (CNPJ n 02.308.291/0001-0S). CONTRATADA: JAIRTON SAVIO DE ARAUJO (CNPJ nº 27.099.587/0001-94). Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de publicidade institucional. Fundamentação legal: artigo 75, li, da Lei nº 14.133/2021, c/c Decreto Federal nº Decreto nº 12.343/2024. Recursos: Orçamento Geral. Valor global: R$32.400,00. Assinatura: 20/01/2025. Vigência : até 31.12.2025.

Massapê do Piauí -PI, 20 de janeiro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Massa pê do Piauí -PI

José Marilson da Silva

ESTADO DO PIAUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ: 35.1 26.499/0001-62

AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA , S /N -CE N TRO CEP: 64.690.000 - FRONTEIRAS, PAIUÍ

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fronteiras/PI, CNPJ:35.126.499/000162. CONTRATADO: LARISSA PEDRINA DE ANDRADE RIBEIRO, CPF nº 623.056.653-26 OBJETO: Prestação de serviço de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Fronteiras-PI. VALOR: R$ R$ 1.518,00 {hum mil e quinhentos e dezoito reais) a título de remuneração mensais. RECURSO FINANCEIRO: Orçamento Geral da Câmara. VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, vigorando-se até 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025 .

Fronteiras-PI, 02 de janeiro de 2025.

SAMUEL AGRIPINO RIBEIRO Presidente da Câmara

ESTADO DO PIAUÍ CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ: 35.1 26.499/0001 -62 AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA, S/N -CENTRO CEP: 64.690.000 - FRONTEIRAS, PAIUÍ

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fronteiras/PI, CNPJ:35.126.499/000162. CONTRATADO: MANOEL LUCIANO DE SOUSA BEZERRA, CPF: 057.041.763-56 OBJETO: Prestação de serviço de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Fronteiras-PI. VALOR: R$ 1.518,00 {hum mil e quinhentos e dezoito reais) a título de remuneração mensais. RECURSO FINANCEIRO: Orçamento Geral da Câmara. VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, vigorando-se até 31 de dezembro de 2025.

SAMUEL AGRIPINO RIBEIRO

Presidente da Câmara