Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/12/2025

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
GOVERNO Municipal
Rua Cicero Manoel de Carvalhon214-CEP 64.578-000
SAO FRANCISCO
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
CNPJ 01.612.570/0001-03
CNP.I:01.612.678/0001-98
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
Portaria N 206 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Procedimento Licitatorio n 020/2025
Nomeia os.Membros do
Conselho
Contrato Administrativo n 040/2025
Municipal de Desenvolvimento Urbano de
Modalidade: Pregao Eletronico
Sao Francisco de Assis do Piauí e da outras
Objeto: Contratacao de empresa especializada para aquisicao de um transporte utilitario modelo
providencias.
Van para o Município de Campo Grande do Piauí-PI.
Contratado: NEWLAND VEICULOS LTDA, CNPJ n 41.597.303/0014-35.
Assinatura: 29 de dezembro de 2025.
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí, no uso de
suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Sao
Vigencia: 12 (doze) meses.
Francisco de Assis do Piauí.
Valor Global: R$ 359.990,00 ( trezentos e cinquenta e nove mil e novecentos e noventa reais ).
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / Fundeb / FPM e outros.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 279/2021, que cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano - CMDU;
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei Municipal n 279/2021, afirma que o mandato dos
membros do conselho sera de 02 (dois) anos, permitido a reconducao por igual periodo.
Francisco Jose Bezerra
CONsIDERANDO a necessidade de renovagao de membros do Conselho Municipal de
Prefeito Municipal
Desenvolvimento Urbano do Município de Sao Francisco de Assis do Piauí
RESOLVE:

Art. 1 - Nomear os membros do Conselho Municipal de -Desenvolvimento Urbano, para o
bienio 2025/2027, conforme a composicao abaixo:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
1. REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO:
GABINETE DA PREFEITA
Titular: Veronice Maria da Conceicao/CPF: 018.178.213-85
Suplente: Ranielma dos Reis Coelho Pereira/CPF: 060.040.873-60
Decreto N 28/2025
2. REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO:
Titular: Maria de Fatima da Silva Rodrigues/CPF: 614.289.823-10
Dispoe sobre a exclusao dos Secretarios
Suplente: Geraldo Torres Tolentino/CPF: 428.696.895-34
Municipais do alcance do Decreto no 027,
3. REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE AGRICULTURA, PECUARIA E
de 23 de dezembro de 2025, e da outras.
MEIO AMBIENTE:
providencias.
Titular: Francisco Leolino Rodrigues Neto/CPF: 815.208.163-91
A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE - PI, no uso de suas
Suplente: Mauri dos Reis/CPF: 071.393.593-69
atribuicoes legais, especialmente aquelas previstas na Lei Organica do Município,
4. REPRESENTANTES DA Câmara Municipal:
CONsIDERANDO que os cargos de Secretarios Municipais possuem
Titular: Francisco das Chagas Rodrigues Vieira/CPF: 566.061.173-72
natureza de agente politico, com atribuicoes definidas em legislacao especifica;
Suplente: Heitor Lucas Ribeiro Teixeira/CPF: 060.115.373-16
CONsIDERANDO que tais cargos compreendem, em sua maioria
5. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE CLASSE DO MAGISTERIO
competencia legal para ordenacao de despesas, sendo essenciais a continuidade
administrativa;
Titular: Jose Francisco de Sousa/CPF: 966.880.503-82
Suplente: Hernesto Ferreira da Silva/CPF: 965.554.403-68
CONSIDERANDO a necessidade de conferir seguranca juridica e
6.REPRESENTANTES DE IGREJA:
coerencia sistemica aos atos administrativos,
Titular: Brenevan de Sousa Gomes/CPF: 070.660.123-80
DECRETA:
Suplente: Leidiane Maria Pereira/CPF: 053.826.013-05
Art. 1 Ficam expressamente excluidos do alcance do Decreto n 027, de 23
7. REPRESENTANTES DE ASSOCIACAO COMUNITARIA:
de dezembro de 2025, os Secretarios Municipais, bem como quaisquer outros
agentes politicos cujos cargos sejam regidos por legislacao especifica e envolvam
Titular: Alcides Laurentino de Sousa/CPF: 076.976.483-50
atribuicao legal de ordenacao de despesas.
Suplente: Antonio Francisco de Sousa/CPF: 025.694.633-70
Art. 2 O disposto no Decreto n 027/2025 permanece aplicavel aos demais
cargos de provimento em comissao, observado o seu conteudo original.
Art. 2. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo
a 03 de dezembro de 2025, revogando as disposicoes em contrario.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo
efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2025, exclusivamente para fins de.
Publique-se e Cumpra-se.
preservacao da continuidade administrativa.
Sao Francisco de Assis do Piauí, 29 de Dezembro de 2025.
Art. 4 Revogam-se as disposicoes em contrario.
Gabinete da Prefeita, 29 de dezembro de 2025.
Assinado de forma digital po
MARINA DE OLIVEIRA
MARINA DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito de Sao Francisco de Assis do Piauí
Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI