Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/07/2025


DECRETO Nº 71 , DE 01 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.15

02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA INC L USÃO DA PESSOA COM DEFICIÊI

898 -5.000,00 08.245.001 9.2078.0000 4.4.90.52.00 GESTÃO DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE NTE Recursos n ão Vin culados de Impostos F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Não se aplica

899 -1 .000,00 08.245.001 9 .2078.0000 4.4.90.52.00 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R . Grupo: 1 661 04 661 999 000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica

Artigo 3o. • Este decreto entra em vigor na data\_ , sua publicação.

JOSE BAL T DE O LIV E IRA PREFEITO UNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

| ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: APartir do dia 25/07/2025 às 17h:OO min. | ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: APartir do dia 25/07/2025 às 17h:OO min. |

| OBJETO: Contratação de serviços para produção de conteúdode banners digitais em imagem e/ou vetor com textos informativos, links direcionados; editadas em software editor profissional, conforme especificado no termo de referência. | OBJETO: Contratação de serviços para produção de conteúdode banners digitais em imagem e/ou vetor com textos informativos, links direcionados; editadas em software editor profissional, conforme especificado no termo de referência. |
| VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.510,00 (trinta e nove mil quinhentos edez reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão ...:04.122.0101.2006 Manutenção da Secretaria de Governo;3.3.90.39.00; 500,706 (04.122.0101.2061 Manutenção Secretaria de Administração • 3.3.90.39.00; 500,706) (12.361.0116.2019 Manutenção do Sistema Municipal de 3.3.90.39.00; 500,569,550,540) (10.301.0101.2031 Manutenção Administrativa do FMS • 3.3.90.39.00; 500, 600, (08.244.0101.2040 Manutenção do FMAS - 3.3.90.39.00; 665, 500). 18.122.0101.2056 Manutenção da Secretaria de Ambiente; 3.3.90.39.00; 500); 04.122.0101.2010 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 500,700,706,701) 27.122.0101.2085 Manutenção da Sec. de Esporte, Lazer e Juventude; 3.3.90.39.00; 13.122.0101.2087 Manutenção da Sec. de Cultura e Turismo 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Jurídica 500) 24.122.0101.2046 Manutenção da Secretaria de Comunicação 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 500 (04.122.0101.2081 Manut Secret. Oesenvolvimento Rural e 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurí dica 500) Informações ou pedidos de esclarecimentos: atravésdo E-mail: | VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.510,00 (trinta e nove mil quinhentos edez reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão ...:04.122.0101.2006 Manutenção da Secretaria de Governo;3.3.90.39.00; 500,706 (04.122.0101.2061 Manutenção Secretaria de Administração • 3.3.90.39.00; 500,706) (12.361.0116.2019 Manutenção do Sistema Municipal de 3.3.90.39.00; 500,569,550,540) (10.301.0101.2031 Manutenção Administrativa do FMS • 3.3.90.39.00; 500, 600, (08.244.0101.2040 Manutenção do FMAS - 3.3.90.39.00; 665, 500). 18.122.0101.2056 Manutenção da Secretaria de Ambiente; 3.3.90.39.00; 500); 04.122.0101.2010 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 500,700,706,701) 27.122.0101.2085 Manutenção da Sec. de Esporte, Lazer e Juventude; 3.3.90.39.00; 13.122.0101.2087 Manutenção da Sec. de Cultura e Turismo 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Jurídica 500) 24.122.0101.2046 Manutenção da Secretaria de Comunicação 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 500 (04.122.0101.2081 Manut Secret. Oesenvolvimento Rural e 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurí dica 500) Informações ou pedidos de esclarecimentos: atravésdo E-mail: |
| d Ensino | d Ensino |
| ENCERRAMENTO DOACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 30/07/2025 às 07h:59min. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : dia 30/07/2025 das 08h:00min às 14h:OO min. | ENCERRAMENTO DOACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 30/07/2025 às 07h:59min. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : dia 30/07/2025 das 08h:00min às 14h:OO min. |
| OBS: Todas as referências de Horário são de Brasília. | OBS: Todas as referências de Horário são de Brasília. |

| 621 Mei Públicos 500) | 621 Mei Públicos 500) |
| Econômic | Econômic |
| Pesso d | Pesso d |
| cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br | cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

MUNICIPÍO DE PAJEÚ - PIAUÍ SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA N· 021/2025. Processo Administrativo n· 001.00000283/2025

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ , estado do Piauí, por meio do(a) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em atendimento a demanda apresentada pela Secretaria Municlpal de Educação, torna público aos interessados que realizará procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento (MENOR PREÇO POR ITEM), conforme autorização legal contida no Art. 75, li da Lei Federal ne 14.133/21,regulamentada pelo Decreto Municipal n 12 060/2023, cuja a participação é EXCLUSIVA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO que se enquadrem na condição de ME/EPP sediadas no âmbito local/regional, nos termos propostos pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal NR 03/2025, observados os requisitos abaixo fixados:

l 1- OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA E DA FORMA DE JULGAMENTO

- 1.1 O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO S PARA PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DE BANNERS DIGITAIS EM IMAGEM E/OU VETOR COM TEXTOS INFORMATIVOS, LINKS DIRECIONADOS; EDITADAS EM SOFTWARE EDITOR PROFISSIONAL, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERt NCIA.

1.2 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste edital e seus Anexos quanto às especificações, prazos e condições de execução do objeto.

2. DA PARTICPAÇÃÕ NA DISPENSA iEiEniôiiilCA E DOS IMPEDIMENTOS

- 2.1 EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48, 1 DA LEI COMPLEMENTAR N· 123/2006, NO PRESENTE CERTAME, CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA CONTRATAÇÃO ~ INFERIOR AR$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), ESTA LICITAÇÃO SERÁ DESTINADA À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS EM ÂMBITO LOCAL OU REGIONAL COM A FINALIDADE DE:
- 1 - Promover o desenvolvimento econômico e social no ambito local e regional;
- li - Ampliar a eficiênc ia das polftlcas públicas; e
- Ili Potencializar a geração de renda através das cont ratações pública s, uma vez que, a aplicação dos recursos ocorrerá em ní vel local e regional propiciando um ambiente de negócios favoráve l ao empreendedorismo, bem como a geração de emprego, considerando que os recursos são aplicados no município ou na região de desenvolvimento a que o município de Pajeu Integra.
- 2.2 UTILIZANDO A DEFINIÇÃO PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL 03/2025, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E PRIORIDADE A QUE SE REFERE A LEGISLAÇÃO, CONSIDERA-SE COMO:
- 1 - âmbito local empresas sediadas ou com filiais no município de Pajeú do Piauí;
- li -:lmbito regional as empresas sediadas em quaisquer dos municípios que integram o Território de Desenvolvimento dos Vales do Rio Piauí e ltaueira, conforme disposto na Lei Complementar Estadual ~

a saber: Arraial, Floriano, Franc:lsco Ayres, Nazaré do Piauí, Nova Santa Rita, Paes Landlm, Pedro layrentino,

Bibeira do Piauí Sococco do Piauí sao losé do Pel1e São Mlsuel do Fldalso e Aceto do Piauí Cant.., do eurltl,

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Flores do Plauf, ltauelras, Pajeú do Plauf, Pavussu, Rio Grande do Plauf e Tamboril do Plauf;

- Ili · microempresas e empresas de pequeno porte: aquelas d efinidas pela l ei Complementar nt2 123/2006;
- IV - microempreendedores individuais: definidos pela l ei Complementar nt2 128/2008.

- 2.3 CASO NÃO SEJA APRESENTADO LANCE POR EMPRESAS ENQUADRADAS COMO ME/MEI/EPP LOCAL OU REGIONAL. O NÃO ATENDIMENTO À CONDIÇÃO ACIMA CARACTERIZARÁ O DISPOSTO NO ART. 49, li DA LEI COMPLEMENTAR N· 123/2006, TORNANDO O ITEM/LOTE DE AMPLA DISPUTA, PARA EMPRESAS SEDIADAS ENQUADRADAS COMO ME/EPP INDEPENDENTEMENTE DE LOCALIZAÇÃO DE SUA SEDE.

- 2.4.1 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalment e pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, Inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
- 2.5 Não poderão participar desta dispensa os fornecedores que:
- 2.5.1 nã o se enquadram nas condições fixadas acima ou não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu{s) anexo(s);
- 2.5.2 pessoas flslca ainda que em grupo;
- 2.S.3 Empresas ou empresários que se enquadrem nas seguintes vedações:
- a) pessoa jurí dica que se encontre, ao tempo da contratação , impossibilitada de contratar em decorrê ncia de sanção que lhe foi imposta;
- b) aquele que mantenha vinculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente públi co que desempenhe função na licitação ou atue na fiscallzaçao ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
- e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nt2 6-404 de 15 de dezembro de 1976 concorrendo entre si;
- d) pessoa jurídica que, nos 5 {cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

e) Empresas que não possuem ramo de at ividade compatível com o objeto da contratação.

3. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA E REQUISITOS DE INGRESSO E OPERAÇÃO NA PLATAFORMA ONDE SERA PROCESSADA A DISPENSA ELETRÔNICA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

3.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, Inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do ó rgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso Indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.3 INGRESSO NA DISPENSA ELETRÔNICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL:

- 3.3.1 O Ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletrõnlca se dará com o cadastramento de sua proposta Inicial, na forma estabelecida nesse edital.
- 3.3.2 O fornecedor Interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente por melo do Sistema Eletrônico, a proposta com o preço, até a data eo horário estabelecidos para abertura do procedimento.
- 3.3.3 A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas co nvenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
- 3.3.4 Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a Contratada.
- 3.3.S Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalkistas, tributários, come rciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços;
- 3.3.6 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabl1ldade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
- 3.3.7 Se o regime tributc'irio da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze m eses.
- 3.3.8 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
- 3.3.9 A apresentação das propostas implica o brigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico , assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos.
- 3.3.10 No cadastramento da proposta inicial. o fornecedor deverá, também , assinalar "sim" ou " não" em 4

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campo próprio do sistema eletrônico, às seguintes declarações:

- 3.10.1 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 3.10.2 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3· da Lei Complementar nl2 123, de 2006, estando apto a usufruir do t ratamento favorecido estabelecido em seus Arts. 42 a 49 da LC nt2 123/2006. 3.10.3 que está ciente e concorda com as condições contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos; 3.10.4 que assume a responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras; 3.10.S que nã o emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nã o emprega menor de 16 anos, salvo m enor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos

- termos do artigo 1 ·. XXXIII, da Constituição.

3.4 FASE DE LANCES:

- 3.4.1 A partir do horár io e da data estabelecida neste edital de dispensa de licitação eletrônica, a sessão públi ca será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públi cos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema elet rônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances
- também já previsto neste instrumento. 3.4.2 Iniciada a etapa competitiva, os fornecedores deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo Imediatamente Informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 3.4.4 O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote. 3.4.SO fornecedor somente poderá oferecer valor inferior em relação ao ú ltimo lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema, sendo tais lances definidos como "lances interm ediá rios" para os fins deste Aviso de Contrataç:lío Direta. 3.4.6 O Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em r elação aos lances intermediá rios quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 10,00 (dez reais). 3.4. 7 Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. 3.4.9 Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 3.4.9 Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do fornecedor. 3.4.10 Imediatamente após o término do prazo estabelecido para a fase de lances, haver.1 o seu encerramento, com o ordenamento e divulgação dos lances, pelo sistema, em ordem crescente de classificação. 3.4.11 O encerramento da fase de lances ocorrer.1 de forma autom.1tica pontualmente no horár io Indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação e não havendo tempo aleatório ou mecanismo similar.

[ 4 . DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1 Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.

- 4 .1.1 Serão desclassificadas as propostas que:
- 1 -forem apresentadas por empresas que não preenchem as condiçl5es de participação bem como aquelas que contiverem vícios insanáveis;

- li - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;
- Ili -apresentarem preços lnexequfvels ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;
- IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
- V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanáve l.
- 4.1.2 A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.
- 4,1.3 A Administração poderá realizar diligência s para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, conforme disposto no inciso IV do artigo 59 da lei no 14.133/21.
- 4.1.4 No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitá rio e global a ser fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente.
- 4.1.5 No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
- 4.1.6 Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for Inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último eo valor da proposta, sem prejuíz o das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei.

4.2 A negociaçã o poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificação, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido para a contratação .

- 4.3 Em qualquer caso, concluída a negociação, o resultado será registrado na ata do procedimento da dispensa eletrônica.
- 4.4 Estando o preço compatível, será solicitado o envio da proposta READEQUADA, sendo fixado prazo no sistema, ficando o licitante informado que o não envio da proposta no prazo fixado acarretará a desclasslflcação da proposta e convocação do licitante subsequente.
- 4.5 Além da documentação solicitada no edital, o fornecedor com a melhor proposta deverá encaminhar planilha com indicação de custos unitários e formação de preços, com os valores adequados à proposta vencedora.

4.6 o prazo de validade da proposta não será Inferior a 60 {sessenta} dias, a contar da data de sua

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4.7 O desatendimento de exigê ncias meramente formais que nã o comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. 4.8 Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condiçõ es m ais vantajosas com o primeiro colocado. 4.8.1 A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação , for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administraçã o.

- 4.8.2 A negociaçã o será conduzida por agente de contratação e, d epois de concluída, terá seu resultado divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.

4.9 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO :

- 4.9.1 Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do ANEXO 1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO

4.9.7 Caso atendidas as condições de participação, a habllitação dos fornecedores será verificada por

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO meio dos documentos por ele abrangidos. 4.9.8 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessá rios à confirmação daqueles exigidos neste Aviso de Contratação Direta e já apresentados, o fornecedor será convocado a encaminhá-los , em formato digital por e-mail, após solicitação da Administração , sob pena de inabilitação .
- 4.9.9 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não -digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
- 4.9.10 Havendo dúvida ou a necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade.
- 4.9.11 Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta.
- 4.9.12 Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classlflcação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação .
- 4.9.13 Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habllitado.
- S. DA CXINTIIA'I: 5.1 Após análi se e julgamento das propostas e dos documentos de habilitação a autoridade competente, conforme o caso, proceder-se-á com homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente. 5.2 O adjudicatário terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar Instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta. 5.3 O prazo previsto para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho ou Instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 (uma} vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração. 5.4 O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, Implica no reconhecimento de que referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei ne 14.133, de 2021, sendo que a contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos; 5.5 A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei ne 14.133/21 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 137 a 139 da mesma Lei. 5.6 O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025, prorrogável conforme previsão nos anexos a este Av1so de Contratação Direta. 5.7 Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de 8

habilitação e contratação consignadas neste aviso, que deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência do contrato.

· 11.DASSAN~

- 6.1 Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art.155 da Lei ne 14.133, de 2021, quais sejam:
- 6.1.1 dar causa à inexecução parcial do contrato;
- 6.1.2 dar causa à inexecução parcial ou total do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao Interesse coletlvo;
- 6.1.3 não manter a proposta, salvo em decorrênc ia de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
- 6.1.4 ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; 6.1.5 apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrõnlca ou a execução do contrato;
- 6.1.6 fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato comportar-se de modo inidõneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

6.1.6.1 Considera·se comportamento inldõneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação , quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.

- 6.2 O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
- a} Advertência pela falta do subitem 6.1.1 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a Imposiçã o de penalidade mais grave;
- b) Multa de 0,5% (melo por cento) sobre o valor prejudicado pela conduta do fornecedor, por qualquer das infraçõe s dos subitens 6.1.1 a 6.1.6;
- c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (tr~s) anos, nos casos dos subitens 6.1.2 a 8.1.4 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
- d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três ) anos e máximo de 6 (seis} anos, nos casos dos subitens 6.1.5 a 6.1.6, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;

6.3 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório ea ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei n° 14.133, de 2021, e subsidiariamente na Lei n° 9,784, de 1999.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇÃO

- 7.2 No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a Administração poderá:
- 7 .2.1 republicar o presente aviso com uma nova data;
- 7 .2.2 valer-se, para a contratação, de pro post a obt ida na pesquisa de preços q ue serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre q ue possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas;
- 7.2.3 No caso do subit em anterior, a contratação será operacionalizada fora deste procedimento;
- 7.2.4 fixar prazo para que possa haver adequação das propostas ou da documentação de habilitação, conforme o caso.
- 7 .3 Havendo a necessidade de realização de ato de qualquer natureza pelos fornecedores, cujo prazo não conste deste Edital de Contratação Direta, deverá ser atendido o prazo indicado pelo agente competente da Administração na respectiva notificação.
- 7.4 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservãncia de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
- 7 .5 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que Impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será a utomaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horá rio anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em cont rá rio.
- 7 .6 Os horá rios estabelecidos na divulgação deste procedimento e durante o envio de lances observarão o horá rio de Brasília -DF, inclusive para contagem de tempo e registro no Sistema e na documentação relativa ao procedimento.
- 7, 7 No j ulgamento das propostas e da habilitação, a Administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
- 7 .8 As normas disciplinadoras deste Aviso de Contratação Direta serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os int eressados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade ea segurança da contratação .
- 7 .9 Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas ea Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de contratação.
- 7.10 Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Aviso.
- 7 .10.11 Da sessão pú blica será divulgada Ata no sistema eletrônico.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIA Ui-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

7.10.12 Integram este edital de Contrataçã o Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO 1-Documentaçã o exigida para Habilitaçã o;

ANEXO li - Termo de referê ncia;

ANEXO Ili - Minuta de Termo de Cont rato.

Pajeú - Piauí , 25 de julho de 2025.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL-PMP/PI

Secretârlo de Municipal de Educação Secretaria Demandante

Secretário de Munlclpal de Saú de Secretaria Demandante

Secretário de Municipal de Assistência Social Secretaria Demandante

Secretário de Municipal de Assistê ncia comunicaçã o Secretaria Demandante

Secretário de Municipal de Esporte e Lazer Secretaria Demandante

Secrelérlo de Munlclpal de Cultura e Turismo Secretaria Demandante

Secretá rio de Municipal de Governo Secretaria Demandante

Secretári o de Municipal de Desenvolvimento Rural Secretaria Demandante

Secretári o de Municipal de Infraestrutura e Serviços Púb licos Secrelaria D emandanle

Secretário de M unicipal de Meio Ambiente Secretaria Demandante secretaria Municipal de Administração e Planejamento órgão Gerenciador Central de Compras e SRP PMP/PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXOIDOEDITAL-DOCUMENTAÇÃOEXIGIDAPARAHABIUTAÇÃO

Nos termos do Art. 70, Ili da Lei nº 14.133/2021, a documentação de habilitação Ourldlca, técnica, fiscal social e trabalhista e econômico-financeira) pnderá ser dispensada total nu parcialmente nas contratações para entrega imediata (aquelas cujo prazo de entrega seja de até 30 dias), como é o caso dos autos, sendo obrigatório ao licitante que apresentar o menor preço apresentar apenas a seguinte documentação de habilitação:

1 - HABILITAÇÃO JURfDICA:

- a) no caso de empresá rio individual, inscrição no Registro Públi co de Em presas M ercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
- b) no caso de sociedade empresár ia ou em presa individual de responsabilidade limitada EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respect iva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
- c) No caso de sociedade sim ples: inscrição do ato constitutivo no Regist ro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
4. 1.1 Os documentos ou alterações quando consolidadas não necessitam estar acom panhados de todas as alt erações devendo ser apresentada apenas a consolidação respectiva.

2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

- a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Fí sicas, conforme o caso;
- b) prova de regula ridade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria~Geral da Fazenda Nacional {PGFN), referente a todos os cré ditos tributá rios federais e à Dív ida Ativa da União {DAU) por elas administ rados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n~ 1.751, de 02/10/2014, do Secretá rio da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
- c) prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual eM unicipal do domicilio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
5. d.l) caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicilio ou sede, ou out ra equivalente, na forma da lei;
- e) prova de inexistê ncia de débi tos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentaçã o de certidã o negat iva ou posit iva com efeito de negat iva, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n2 5.452, de 12 de maio de 1943;

3 · QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA :

- a) certidão negativa de falênc ia expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;
2. 4 · DA QUALIFICAÇÃO TtCNICA:

l · OBIETO:

1.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇ OS PARA PRODUÇ Ã O DE CONTEÚDO DE BANNERS DIGITAIS EM IMAGEM E/ OU VETOR COM TEXTOS INFORMATIVOS, LINKS DIRECIONADOS; EDITADAS EM SOFTWARE EDITOR PROFISSIONAL, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

11 · JUfflFICATIVA:

A demanda por serviços especializada em produçã o de conteúdo de banners digitais em imagem e/ou vetor com te>rtos informativos, links direcionados, justifica-se em razã o da importâ ncia que as redes sociais desempenham na divulgação de serviços ofertados pela Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí e secretarias e fundos municipais. As informações publicadas no site instit ucional desta administraçã o, além de servir como importante veículo de comunicaçã oa populaçã o, ainda visa atingir o públ ico alvo e, consequentemente, melhorar o posicionamento da gestao no ambiente online, os serviços de mí dia auxiliarã o na formulaçã oe na execuçã o de novas estrat égias de presença digital, na otimizaçã o do planej amento de açõ es digitais, na gestão de canais digitais oficiais e na produção e ediçã o de conteúdo s afetos às dem andas internas e externas dest a administração. Assim, a contrat açã o permitirá a utilização de um mix de comunicação relativamente de baixo custo, direcionado e de grande alcance, possibilitando mapear e divulgar as ações desempenhadas pelo Municí pio.

1111SECRETARIAS DEMANDANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O - Contrataçã o de serviços para produçã o de conteúd o de banners digitais em imagem e/ou vetor com textos informativos, links direcionados; editadas em software editor profissional. SAÚDE ! Contrataçã o de serviços para produção de conteúdo de banners digitais em imagem e/ou vetor com textos informativos, Hnks direcionados; editadas em software editor profissional. ADMINISTRAÇÃO: Contratação de serviços para produção de conteú do de banners digitais em imagem e/ ou vetor com textos informativos, links direcionados; editadas em software editor profissional. GOVERNO - contratação de serviços para produção de conteúd o de banners digitais em imagem e/ou vetor com 14

(Continua na próxima página)

- 4.1 Atestado(s) de capacidade técnica emitido pelo representante legal da pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a Licitante forneceu produtos "compatív eis", com o objeto deste Pregão. 4.1.1O (s) Atestado (s) deverá (ão ) estar com a assinatura do emitente e, caso seja emitido por pessoa Juríd ica de direito privado, deverá (ã o) estar com a firma reconhecida em cartório.

ANEXO li