Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/07/2025


AVISO DE DISPENSA DE UCITAÇÃO

O Município de Manoel Emídio, através da CPL, torna público, que realizará licitação, na DISPENSA Nº 047/2025- PROCESOS ADMINISTRATIVO Nº 128/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto a CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS EM PONTO DE PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO/PI. O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O início do recebimento das propostas se dará no dia 31/07/2025 e se encerrará no dia 04/08/2025. TERMO DE REFERÊNCIA: As informações referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Manoel Emídio / PI e através do e-mail licitacaomanoelemidio@gmail.com .

Manoel Emídio / PI, 29 de julho, 2025

Orlando Almeida de Araújo Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

,... . ,

ERRATA EdUal de Chamada Pública n. 0 001/2025 para aquisição de gênero sa limentícios da agricultura famllla,r para oProg rama Nacional de Alimentaçã o Escolar PNAE, com dispe nsa de licitação § 1° do art. 14 Lei 11.947, de 16/07/2009, combinado com os a rts. 18 a 24 da Resolução n. 0 38 do FNDE, de 16/07/2009 e art. 23 a 32 da R esolução nº 26 do FNDE de 17/06/2013.

O MUNICf"PIO DE MANOEL EMIDIO PI, pessoa juridica de direito público interno, com sede na Av. 1° DE MA1O, S/N CENTRO - CEP: 64875-000 522, inscrito no CNPJ sob o nº 3 1.02 1.1 13/0001 -05, atravts da Com issão de C ham ada Públi ca para Aquis ição de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no uso de suas atribuições legais, toma púb lico qu e está aberta Chamada Pú blica para A quisição de Gê neros Alimentícios da Agricultura Famfüar e do Empreendedor Familiar Rural, destin ado ao atendimento do Programa de Nacional de Alimentação Escolar PNAE, no município de Manoel Emídio -Piauí , através da Compra Direta, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, conforme prevê o art. 14 da lei 11.947 de 16 de j un ho de 2009 e na Resolução CD/FNDE Nº 38 de 16 de julho de 2009 e art. 23 a 32 da Resolução nº 26 do FNDE de 17/06/20 13 o que faz nos termos e cond ições constantes neste Edital e seus anexos.

1. Objeto

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gê neros alimenticios da Agricultura Famfüar e do Empreendedor Fami1iar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, para o perío do de abril a novembro do ano em curso, e contempla os gê neros alimentícios constantes no Termo de Referê ncia.

| | | | | Preço de Aquisiçã o | Preço de Aquisiçã o |

| | Produto | Unidade | Quantidade | UnitArio | Valor Total |
| OI | Abóbora: t• qualidade, in natura, com casca, integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão fisica ou mecânica. Tnmsportados de fonna adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira res"""nsabilidade do fornecedor. | KG | 200 | RS 5,00 | RS 1.000,00 |
| 02 | Alface: integra, 1• qualidade, in natura, compacta e finne, com folhas crespa ou lisa, frescas e viscosas, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão fisica ou mecânica. Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inte ira resnnnsabilidade do fornecedor. | Molho | 400 | R$4,00 | RS 1.600,00 |

| 03 | Banana; de 1• qualidade, apresentando frutos com grau médio de maturação , tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de fonna adequada.. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de | KG | 5.000 | R$9,00 | RS 45.000,00 |

| 04 | inteira rcs"""nsabilidadc do fornecedor. Batata Doce: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíd uos de fertilizantes, transportada de fonna adequada. . A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira n::s"""'nsabilidadc do fornecedor. | KG | 400 | R$4,00 | RS 1.600,00 |
| os | Batata Inglesa: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfennidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de residuos de fertilizantes, transportada de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resnn.nsabilidadc do fornecedor. | KG | 500 | R$ 5,00 | R$ 2.500,00 |
| 06 | Beterraba: lis~ firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resnonsabilidade do fornecedor. | KG | 400 | RS 7,00 | R$2.800,00 |
| 07 | Cebola: lª qualidade, in natura, com casca, integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos. umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão física ou mecânica. Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira rcsnn.nsabilidadc do fornecedor. | KG | 1 | RS4,00 | R$ 4.000,00 |
| 08 | Cenoura: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades. sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíd uos de fertilizantes, transportada de forma adequada. . A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira rcsnn.nsabilidadc do fornecedor. | KG | 400 | RS 7,00 | RS2.800,00 |
| 09 | Cheiro Verde: (cebolinha/coentro) folhas de cor verde, de 1º qualidade com molhos graduados, composto de cebolinhas e coentros, viscoso, brilhante, fresco e verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos finnes, sem folhas escuras ou muchas. com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos insento de danos nnr nualnuer lesão | Molho | 500 | R$3,50 | RS 1.750,00 |

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

| | flsica ou mecânica. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | | | | |

| 10 | Feijão Verde: de 1• qualidade, debulhado, íntegro, de colheita recente; com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre de insetos, parasitas, larvas. material terroso. sujidade ou corpos estranhos; com grau de maturação em embalagem de OI kg. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 400 | R$ 10,00 | R$4.000,00 |
| li | Lanoja: ótima qual.idade, com grau médiode amadurecimento, fresca, compacta e firme, isenta de sujidades, tamanho médio , coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida. Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira | KG | 3 | R$ 5,50 | R$ 16.500,00 |
| 12 | resnnnsabilidade do fornecedor. Macaxelra: integra e firme, isenta de sujidades, com grau de evoluçii.o completo de tamanho, Transportados de forma adequada. . A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 300 | R$5,00 | RSI.S00,00 |
| 13 | Maçã: maçã in natura. espécie fuji, categoria extra, grau médiode amadurecimento e casca lisa de coloração vermelho escuro e sabor adocicado, levemente ácido.isenta de terra e outro material estranho, sujidades, manchas, pragas, lesões, odores e sabor estranhos, amassados e cm estado de decomposição peso médioda unidade: 120g a | KG | 2 | R$8,00 | RSl6.000,00 |
| 14 | Melancia: fresca, frutos com 70 a 80% de maturação, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e suj idades, sem danos fisicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de n:$Íduos de ferti lizantes, devendo ser transportadas de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resnonsabilidade do fornecedor. | KG | 4 | RS2,I0 | R$8.400,00 |
| IS | Pimentão : lª qualidade, integra e finne, com grau de maturação adequada, tamanho médio, isenta de substâncias terrosas. sujidades, corpos estranhos e umidade. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 300 | R$5,00 | RSI.S00,00 |
| 16 | Tomate: 1 1 qualidade, tamanho médi o, grau médiode amadurecimento, sem rupturas, integro cm todas as partes, isento de substâncias terrosas, sujidades, corpos estranhos e umidade. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira rcsnonsabilidadc do fornecedor. | KG | 400 | R$8,00 | RSJ.200,00 |
| 17 | Pepino comum: Pepino in natura, variedade comum, de primeira qualidade, consistência firme, coloração verde escuro e sem pontos escurecidos. [sento de terra e outro material | KG | 300 | R$7,00 | RS2,100,00 |

estranho, sujidades, pragas, lesões, odores e sabor

estranhos

em estado

decomposição.

Não de

estar completamente maduro.

Milho verde: "in natura", de lª qualidade, grau médio de

amadurecimento, próprio

para

consumo cozido, com cascas sãs , sem rupturas, isentos de

maté ria terrosas,

ralzes, parasitas,

livres de

fragmentos

úmid os

estranhos.

Transportados de fonna adequada. A

entrega deverá ser realizada no local (escola) e de inteira

resnnnsabilidade do fornecedor.

2. Fonte de recurso Recursos provenientes do FNDE: Total da Chamada RS 126.250,00
3. Período de Habtlttação: Os Grupos Formais/Informais interessados deverão apresentar a documentação para habilitação eo Projeto de Venda no endereço Avenida Primeiro de Maio, S/NQ , bairro Alta mira, na cidade de Ma noel Emídio, Estado do Piauí, CEP: 64.875-000, endereço de E-mail: pmmanoelemidio2528@gmail.com.

4. Envelope n·. 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

- 4.1 O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- a) Prova de lnscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurldica CNPJ;
- b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF DAP Jurí dica para Associações e Cooperativas;
- e) Cópia das certidões negativa junto ao TNSS, FGTS, Receita Federal, Divida Ativa da União e Execução Fiscal;
- d) Cópia do Estatuto e Ata de posse da atual Diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de Cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídi cas. no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurfdicas;
- e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

5. E nvelope n·. 001 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

- S.lO Grupo ln.fonnal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados. sob pena de inabilitação:
- a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
6. Envelope nº. 001 --HABILITAÇÃ O DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
3. 6.1 O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo re lacionados, sob pena de inabilitação :
- a) A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- b) O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últim os 60 dias;
- c) O Projeto de Venda de Gêneros Alimentício s da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- d) Envelo- a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;
- e) A declaração de que os gê neros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

7. E nvelope n º. 002 PROJETO DE VENDA

- 7.1 No envelope nº. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme modelo constante no anexo I deste Edital e anexo V da Resolução n. 0 38 do FNDE, de 16/07/2009.

8. Das Amostras dos p rodutos

O agricultor e ou empreendedor deverá apresentar amostras dos produtos pereciveis, constantes no Termo de Referê ncia acima, ou seja, Pão , Bolo de Goma e Bolo Doce Simples sem receheio e cobertura que deverão ser entregues à Comissã o no local indicado no preâmbulo deste Edita l.juntamente com o envelope 02, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido , as quais deverão ser submetidas a testes necessários, i.medfatamente após a fase de h abilitação. A não apresentação da amostra ou a apresentação de amostra em desacordo com as exigências deste edital implicará na auto mática desclassificação do item e/ou da proposta.

As amostras serão analisadas pela Comissão Julgadora, observando-se as caracterlsticas organolépticas (sensoriais), que serão verificadas atravé s de degustação, de acordo com as característi cas próprias do produto, como a cor, o sabor, o odor ea textura do a limento. Os produtos deverão estar em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referencia e com as exigências da Vig ilância Sanitária .

9. Local e periodicidade de entrega dos produtos

Os gêneros a limentícios deverão ser entregues nas Escolas s ituadas na zona urbana e na zona rural semanalmente e/ou mensalmente, no perlodo de Mar ço a Novembro de 2025, oportunidade em que as partes assinarão oT ermo de Recebimento, conforme modelo constante no anexo li deste Edital no qual se atestará o seu recebimento.

1 O. Pagamento

- 10.1 O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mê s, através de transferên c ia e le trônica mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

11. DISPOSIÇÕ ES GERAIS

- 11.1 A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Secretaria Municipal de Educação no horário de 7:30 a 13:00, de segunda a sexta-feira.
- 11.2 Para defittição dos preços de re ferênci a deverá observar o artigo 23 da referida Resolução do FNDE;

11.3 Os gêneros alimentícios da agricultura fam\_ iliar não poderão ter preços infe rio res aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. art. 23 § 6°, da mencionada Resolução do FNDE, site: http·/fwww mda gov br/saf/arquivos/1203118 l 76.pdf;

- 11.4 Na aná lise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade às propostas dos grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3º e § 4º, da referida Resolução do FNDE;
- 1 l.SOs produtos a limenticios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitári a/ Ministério da Saúd ee pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- 11.6 O limite individua l de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rura l para a alimentação escolar deverá respeitar o valo r máximo de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP por ano civil de acordo com a Resolução CD/FNDE n º 6, de 8 de maio de 2020;
11. 7 A aquisição dos gê neros alimentí cios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentício s da Agricultura Familiar para A.limentação Escolar, conforme o anexo II deste Edital e anexo IV da m encionada Resolução do FNDE.
- 11.8 O valor ofertado deverá considerar todos os insumos exigidos na chamada públic a, tais como despesas com frete, embalagens, encargos fiscais, sociais, co mercia is, trabalhistas e previdenciá rios e quaisquer o utros necessá rios para o fornecimento do produto

2.000

R$5,00

RSI0.000

incluindo ainda a entrega diretamente nas escolas, seguindo a distribuição de quantidade e prazo estabelecido na ordem de fornecimento emitida pelo setor da Secretaria de Estado da Educação.

- 11.9 Não serão aceitas as propostas/projetos de venda com preços superiores ou inferiores ao praticado no mercado, conforme pesquisa prévia realizada pela Secretaria de Educação, cujo valor de referência foi obtido através da média de preços cotados, de acordo com art. 29 da Resolução FNDE Nº4/2015.

Manoel Emídio· PI, 04 de junho de 2025

Orlando Araujo Prefeito Municipal

ANEXO!

PROJETO OE VENDA DE GENEROS AtlMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇAO ESCOLARIPNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDIT AL/CHAMADA PUBLICA N ' 001 12025

GRUPO FORMAL

1. Nome do Proponente

I2.CNPJ

3.Endereço

4. Municí pio/UF

5-Email

6. DOO/Fone

I7.CEP

S. NO DAP Jurfdica /CAF

9.Banco

10.Agê nciaCorrente

11.Conta Nllda Conta

12.NlldeAssociados

13.NII de Associados de aoordo com a Lei n º 11 .326/2006

14.NII de Associados com DAP Flsica

15. Nome do representante legal

16.CPF

I 17.DDD/Fone

18.Endereço

19.MunicfpiolUF

do-sentante•-

7.CPF

1.Pttl.<o

2.Ul'id&de

3.Qoanlidade

4.Preço de Aquls~o•

5.Cronogl3ma

4.1.Unitário

41.Tobl

OO Enlrega dos

produtos

publica® no E dital n

wJ-,,;n,

(o tTl8SlTlO que

088:

:onsla

na chamada

pú~ica ).

Local e Data:

As:fflatm do Representante do Grupo Fonnal

Fone/E-mal:

PROJETO DE VENDA DE Gt:NEROS ALIMENIICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AUMENTAÇAO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAI.JCHAMADA PUBLICA N"00112025

GRUPO INFORMAL

12.CPf

3. Ell<l,roço

14, MuniclPQ'UF

I 5 . CEP

6. E-mail (quando hoovtt)

I7.Fone

8.Organizado por Entidade Articuladora

1 9.Nome da Entidade Articuladora (quando houver)

1 10. E-maiVFone

()Não

1. Nome do Agricultor (a) Familiar

2.CPF

3.DAP

4.Baoco

5. N' Agência

Conta Comente

1. Nome da Entidade

I 2.CNPJ

3.Municfpio

4. Endereço

5.00D/Fone

6. Nome do representante ee-mail

I 7.CPF

1. Identificação do Agricultor (a) Familiar

Produto

3.Unidade

4.Quantidade

5.Preço de Aquisição•

6.Valor Total

/Unidade

Total agricultor

Total agricultor

Total agricultor

T otar agricultor

T otar agricultor

Total agricultor

Total do ptojeto

08S: • Preço publicado no Edital n 'XXX/nxx. (o mesmo que consta na chamada pública ).

6.Cronograma de Entrega dos

1.Produto

2.Unidade

3.0uantidade

4.Preço/Unidade

5.Valor Total por Produto

Produtos

Total do projeto:

Local e Data:

Fone/E-mail:

Assinatura do Representante

Grupo lnfoonal

CPF:

Local e Data:

Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal

Assinatura

| PROJETO DEVENDA DE GNEROS ALIMEN CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇ O ESCOLAR/PNAE | PROJETO DEVENDA DE GNEROS ALIMEN CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇ O ESCOLAR/PNAE | PROJETO DEVENDA DE GNEROS ALIMEN CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇ O ESCOLAR/PNAE | PROJETO DEVENDA DE GNEROS ALIMEN CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇ O ESCOLAR/PNAE | PROJETO DEVENDA DE GNEROS ALIMEN CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇ O ESCOLAR/PNAE | PROJETO DEVENDA DE GNEROS ALIMEN CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇ O ESCOLAR/PNAE | PROJETO DEVENDA DE GNEROS ALIMEN CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇ O ESCOLAR/PNAE |

| FORNECEDOR (A) INDMDUAL | FORNECEDOR (A) INDMDUAL | FORNECEDOR (A) INDMDUAL | FORNECEDOR (A) INDMDUAL | FORNECEDOR (A) INDMDUAL | FORNECEDOR (A) INDMDUAL | FORNECEDOR (A) INDMDUAL |
| 1. Nome do Propooenle | 1. Nome do Propooenle | 1. Nome do Propooenle | 1 .CPF | 1 .CPF | 1 .CPF | 1 .CPF |
| 6 .N'da DAPF lsica 00 CAF | 6 .N'da DAPF lsica 00 CAF | 7 .DDD/Fooe | 7 .DDD/Fooe | 7 .DDD/Fooe | 8 . E-mail ( quando hoover) | 8 . E-mail ( quando hoover) |
| 9.Banco | 10.NºdaAgência | 10.NºdaAgência | 10.NºdaAgência | 10.NºdaAgência | 11.N'daConta Corrente | 11.N'daConta Corrente |
| P roduto | Unidade | Quantidade | Quantidade | Pr» de Aquisi ção' | Pr» de Aquisi ção' | Crooograma de Entrega dos produtos |
| P roduto | Unidade | | | Unttário | Total | Crooograma de Entrega dos produtos |

ANEXOU

CONTRATO ADMINISTRATIVO

Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentlcios com Dispensa de Licitação da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar

CONTRATO N. 0 \_/2025

O Município de Manoel Emí dio PI, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO - PI, CNPJ Nº 06.554.125/0001-40, Com Endereço Em Avenida Primeiro De Maio, Bairro Altamira CEP 64.885.000, Manoel Emídio/PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Orlando Almeida De Araujo, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à Av.\_~n·º~ em (município), inscrita no CNPJ/CPF sob n.º\_,(para grupo formal), CPF sob n.º\_(grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 14.133/2021, e tendo em vista o que consta na Chamada Púb lica nº\_ ,resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA DE REGtNCIA:

O presente contrato trata-se de um contrato administrativo e rege-se, pelas normas da Lei 8.666 de 2 1 de junho de 1993 e alterações posteriores, tem base a CHAMADA PÚBLICA 001/2025 realizada de acordo com a lei federal 11 .947 de 16 de junho de 2009, bem como pela Resolução/CD/FNDE n 038 de 16de julhode2009.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

É objeto desta contratação a aquisição de GJ).NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de Educação bás ica pública , verba FNDE/PNAE, para os meses de março a novembro de 2025, descritos no quadro previsto na Cláu sula Quarta, todos de acordo com a chamada pú blica n. 0 00 l /2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusu la Quarta deste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O límite individual de venda de gê neros alímenticios do CONTRATADO será de até R$ 40.000,00

(Quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA:

Pelo fornecimento dos gêneros alimentício s, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Generos Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ ''

- a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.
- b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cá lculo do preço já devem estar incluldas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas c previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigaçõe s decorrentes do presente contrato.

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CLÁUSULA QUINTA:

O inicio para entrega dos produtos será imediatamente após o recebimento da autorização de fornecimento, expedida pela Secretaria de Eduçação (Nutricionista RT responsável pelo programa do PNAE), sendo o prazo do fornecimento até. o té. rmino da quantidade adquirida ou até novembro de 2025. a) A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais. dias e quantidades de acordo com CHAMADA PÚBLICA n.· 001/2025. b) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.

CLÁUSULA SEXTA:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Clá usula Quarta, aUnca .. a", e após

- a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mê s anterior.

CLÁUSULA SÉTCMA :

O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO. está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de O, 1 % ao dia. sobre o valor da parcela vencida.

CLÁUSULA O ITAVA:

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § lI do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 as cópias das Notas Fiscais de Compra. os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros A limentícios da Agricultura Familiar para A limentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA NONA:

- É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

CLÁUSULA DÉCCMA:

O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá :

- a . Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
- b. Rescindir unilateral.tnente o contrato. nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
- e. Fiscalizar a execução do contrato;
- d. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO. deverá respeitar o equiHbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA,

A multa aplicada após regular processo administrativo poderã ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso. cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:

- A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela leg islação.
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:

(Continua na próxima página) O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.001 /2025, pela Resolução CD/FNDE nº

038/2009, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11 .947/2009, em todos os seus termos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:

Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:

As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas. por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:

Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar ã sua efetivação, por carta, consoante Clá usula Déci ma Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. nos seguintes casos:

- a. por acordo entre as partes;

- b. pela inobservância de qualquer de suas condições;

- e. por quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA :

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até o último dia letivo do mês de dezembro.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:

Fica eleito o Foro da Comarca de Manoel Emídio/PI para dirimir quaisquer dú vidas a respeito do cumprimento do presente Contrato. E, por estarem justos e contratados, lavrou-se o presente contrato, em duas vias em originais de igual teor e forma que, após lido e achado conforme, é assinado pelas partes, juntamente com duas testemunhas.

Maneol Emídio - PI, \_\_\_\_\_ de \_\_\_\_\_ . 2025

CONTRA T ADO(S) (Individual ou Grupo Informal)

CONTRATADA (Grupo Formal)

PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS:

!. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2.

ANEXOUI

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVTDUAL DE VENDA DOS COOPERADOS/ASSOCIADOS (GRUPOS FORMAIS)

O(A) (nome do Grupo Fonnal) CNPJ nº DAP jurídica nº com sede ~ neste ato representado(a) por (nome do representante legal de acordo com o Projeto de Venda) ~ portador (a) da Cédula de Identidade RG n• \_\_\_\_\_ \_, CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_ \_, nos termos do Estatuto Social, DECLARA que se responsabilizará pelo controle do limite individual de venda de gêneros alimentício s dos Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural que compõem o quadro social desta Entidade, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/ANO CIVIU ENTIDADE EXECUTORA referente ã sua produção, considerando os dispositivos da Lei nº 11 .947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 que regem o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e demais documentos normativos, no que couber.

Local, \_\_ / \_ \_ / \_ \_

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ .representante da Cooperativa/ Associação com CNPJ nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ e DAP Jurídica \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ declaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar - P NAE, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de venda são oriundos de produção dos cooperados/associados que possuem DAP tisica e compõem esta cooperativa/associação.

Local,\_/\_ / \_\_

Assinatura

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR- PRODUÇÃO PRÓPRIA PARA GRUPOS INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025)

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF nº e OAP tisica nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , declaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de venda em meu nome são oriundos de produção própria.

Manoel Emídio - PI, \_ de \_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura

ICP ~ Brasil

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Com Auditoria diária de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência com

os atos públicos.

*Estamos de acodo com a Instrução Normativa TCE/ PI 003-18

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Assinatura

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR­

PRODUÇÃO PRÓPRIA GRUPOS FORMAIS

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025)