Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/04/2025


DECRETO Nº 27.906, DE 11 DE abril DE 2025.

Nomeia os membros do Comitê Municipal de Prevenção aos Desastres - COMPRED, vincula -do à Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Or -gânica do Município, e em atenção ao (Processo Administrativo SEI nº 00052.000293/2025-02),

CONSIDERANDO o Decreto nº 27.878, de 26 de março de 2025, que 'Institui o Comitê Municipal de Prevenção aos Desastres - COM -PRED, vinculado à Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF , no âmbito do Poder Executivo Municipal';

CONSIDERANDO a imprescindibilidade permanente de zelar pela aplicação dos princípios norteadores da atividade administrativa e, nesse caso, especificamente, aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Transparência, Publicidade e Eficiência de seus atos;

CONSIDERANDO que cabe, ao Poder Público, a preservação dos interesses coletivos, em especial da vida humana, razão pela qual deve se preparar - munindo-se de uma estrutura institucional capaz de desenvol -ver ações emergenciais -, para ocorrência de desastres naturais, mistos ou provocados pela ação humana,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comitê Municipal de Prevenção aos Desastres - COMPRED, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, da forma abaixo discriminada e composta:

- I - CEL. JOSÉ NUNES FILHO - Coordenador do Comitê - COMPRED / Secretário Municipal de Defesa Civil;
- II - DANILO ALIEN E SILVA - Membro do Comitê / Representante da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU LESTE;
- III - DAVID DA ROCHA M. TAJRA - Membro do Comitê / Representante da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU SUDESTE;
- IV - JOSÉ MATHEUS DE COSTA E SILVA - Membro do Comitê / Representante da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU SUL;
- V - FRANCISCO RÉGIS DE CASTRO CHAVES - Membro do Comitê / Representante da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE;
- VI - CLAYDIVANE MENEZES - Membro do Comitê / Representante da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU CENTRO;

Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Abril/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)14,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 16

Administração Indireta 21

Comissão de Licitação 23

Diário Oficial da Câmara

25

Ineditorial 38

VII - JONAS DOS SANTOS FILHO - Membro do Comitê / Representante da Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR; RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de

VIII - LUIZIANE RIBEIRO ESPERANÇA DE OLIVEIRA - Membro do Comitê / Representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI; setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.