Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/10/2025

248

ESTADO DO Piauí
JOAQUIM
Prefeitura Municipal DE INHUMA - Piauí
CNPJ no: 06.553.739/0001-07
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PIS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO-SME
COMISSAO PROCESSANTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Portaria N 197/2025
EDITAL PPAIC/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N 004/2025
RESULTADO FINAL
O PREFEITO Municipal DE INHUMA, Estado do Piauí, no uso de
A COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, legalmente
suas atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Lei Municipal n
633/2001 (arts. 139 e seguintes), pela Lei Federal no 9.784/1999 e pela

Constituicao Federal (art.37,caput e incisos);
Piauienses, no uso de suas atribuicoes legais, resolve:
CONsIDERANDO a recomendacao expressa do Ministerio Publico do
Art. 1- Divulgar o Resultado Final, inerente ao Processo Seletivo - Edital PPAIc/2025, na
Estado do Piauí, nos autos da Noticia de Fato / Protocolo n 003339-426/2025,
forma do Anexo Unico desta publicagao, que diz respeito a selecao de equipe Municipal no.
determinando a instauracao de Processo Administrativo Disciplinar, sob pena
de responsabilizacao da autoridade competente por omissao;
ambito do PPAIC
Art. 2o - Os demais atos do processo de selegao seguem o cronograma regular do Edital.
CONsIDERANDO os elementos constantes do Sistema Integrado do
Ministerio Publico - SIMP, no ambito da Noticia de Fato/Protocolo n 003339-
PPAIC/2025.
426/2025, que apontam indicios de possiveis irregularidades funcionais
Comissao Processo Seletivo Joaquim Pires-PI, Edital PPAIC/2025,em 06 de outubro de 2025
atribuidas a servidora Samara Dantas Marreiros Nogueira, Odontologa,
matricula no 3000224, notadamente em relacao a reducao de carga horaria
concedida, ao cumprimento de jornada no servico publico e ao exercicio
concomitante de atividade privada em horarios coincidentes com o expediente
LUIZ D6'CARMO RIBEIRO
publico;
Membro da Comissao
CONsiDERANDO a necessidade de apuracao rigorosa, em observancia
aos principios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
ROZELI DAVID MACHADO CASTELO BRANCO
eficiencia administrativa;
Membro da Comissao
RESOLVE
Art. 1 Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar - PAD n0,004/2025, em face da servidora SAMARA DANTAS MARREIROS NOGUEIRA,
JOAQUIM
Odontologa, matricula n 3000224, para apuracao das condutas descritas
Art. 2 Designar a seguinte Comissao Processante, responsavel pela
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PI
condugao do feito:
Presidente: FRANCISCO VALDIMIRO CAMPOS, Tecnico em
ANEXO - UNICO
Enfermagem, matricula n 3000213;
SELETIVO PPAIC/2025
Membro: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DE SOUSA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE JOAQUIM PIRES- PI
RODRIGUES, Tecnico em Enfermagem, matricula n 3000066;
RESULTADO FINAL
Membro: NIVALDO COSTA FILHO, Agente Administrativo,
matricula n 1001210.
CANDIDATO(A)
CARGO
AREA/
ORDEM
ETAPAIETAPAII RESULTADO
Art. 3 A Comissao compete observar o rito estabelecido na Lei
Municipal no 633/2001 e, subsidiariamente, na Lei Federal no 9.784/1999,
52670392334
Coordenador.
garantindo a servidora o contraditorio ea ampla defesa, com prazo de 10 (dez)
100
140
Municipal PPAIC
Gilvana Pereira
Formadora
998218
100
155
dias para apresentagao de defesa previa, contados do recebimento da
Vasconcelos
Municipal PPAIC
notificacao
Art. 4 O prazo para conclusao dos trabalhos sera de 60 (sessenta) dias,
prorrogavel, de forma motivada, por igual prazo, devendo ao final apresentar
relatorio circunstanciado a autoridade instauradora.
ROMCCOMeD
Art. 5 Publique-se, intime-se a servidora e encaminhe-se copia da
presente Portaria a 1a Promotoria de Justica da Comarca de Inhuma/PI, em
cumprimento a determinacao ministerial.

Inhuma/PI, 07 de outubro de 2025
UNIDADE DE
LICITACOES
JOSEDE
ECONTRATOS
372
UL/GOV
Elbert Holanda Moura
Extrato/Ato Administrativo
Prefeito Municipal de Inhuma - Piauí
Ato: 1 Aditivo ao CA n= 0128/2025 - PMJF/PI
Vinculado: Processo Administrativo n 0213/2025 - PMJF/PI
Comissao PAD n004/2025
Objeto: Readequar Clausula 12 - Do Objeto e Clausula 11a
- Das Disposigoes Finais
Objetivo: Reorganizar Clausulas no CA n 0128/25
Presidente: FRANCISCO VALDIMIRO CAMPOS
Motivagao: Necessidade corregao erro material (Edital e TR)
Tecnico em Enfermagem, matricula n 3000213;
Contratante: Secretaria Municipal de Saude -- PMJF/PI
CNPJ n= 06.554.786/0002-56
Membro: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DE SOUSA RODRIGUES
Contratada: Phbio Equipamentos e Insumos Ltda
Tecnico em Enfermagem, matricula n 3000066;
(CNPJ n= 60.800.456/0001-68
Efeitos: a partir 1@ publicagao extrato CA n 0128/25 DOM de 23/09/25
Obs.Integra este extrato o teor do 1Aditivo ao CA n0128/25 como nele transcrito
Agente Administrativo, matricula n 1001210.
Informac0es:UL/GOV-PMJF/Pl-E-Mail:ulsafpmjf2@gmail.com Fone:86-974006369