Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ:

01. 612. 611/0001-53

Página: 2/3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS B DBSPBSAS COM IIAIIUTBIIÇÃO B DBSBNVOLVIMBIITO DO BNSINO-MDB

,,,.,:;;:;,t•m

Per iodo :

JANEIRO a AGOSTO de 2025 / Bimestre: JULHO-AGOSTO

LEI 9.394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1, 00

INDICADORES DO FUNDEB

| | 1EMPENHADAS ATt ILIQUIDADAS AdI | 1EMPENHADAS ATt ILIQUIDADAS AdI | PAGAS ATt | INSCRITAS EM | RAP NÃO | 1DESP. LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE (d) | O BIMESTRE (e) | O BIMESTRE (f) | RAP NÃO PROCESSADO () | 1PROCESSADO SEMI 1 DISP. CAIXA (h) | VL, SUP, TOTAL IDAS RECEITAS DO !EXERCÍCIO (i) |
| 11-TOTALDASlll!SPl!SASCUSD!ADAS CXlMRBCURSOS DOFUNDl!II | | | | | | |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Impostos e Transferências de Impostos | 2 .512.687,28 | 2 .512 .687, 28 | 2.308.763,72 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| ll.7rTlllllt1aoo.i-a-.camFUNDl!II-CrqJ&rnáçi • -V | 7 | | | | | |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Complementação da União-VAAT | 1. 328 . 362, 69 | 1. 328 . 362, 69 | 1.192.625,09 | o, 00 | o, 00 | 7.261, 34 |
| 11,4.: Tlllll tlliio.i-ciiiliiitlliicamFUNDl!II-Cmpiilnáçi • Unilo-VAAR | 103.738 01 | 103.738, 01 | 743,00 | O00 | O 00 | o,oo |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 3.296.093, 69 | 3.294.260,70 | 2.944 .164,66 | o, 00 | o, 00 | o, ao |
| 13-TOTALDASlll!SPl!SAS ctJSTl!ADAS CXlMFUNDl!II - <XlMPLBMl!Nt DAUNIÃO- VMTAPLICADASNA O | 1.328.362 69 | 1.328.362 69 | 1.192.625 09 | O00 | O 00 | O 00 |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO •V AA TAPLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 301. 485, 33 | 301.485, 33 | 301. 485, 33 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

Art. 212-A, inciso XI e§ 3° -

INDICADORES -

Constituição Federal

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB · V AAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

ODBlS'll>DACOMPU!MBNTJ.

DESPl!SAS DB CAPITAL

660 . 550 ,68

198.165 20

IVALOR CONSID.

IAPÓS

DEDUÇÕES

1.328.362, 69

301.485,33

1. 328 . 362 , 69

301.485, 33

APLICADO

100, 55

| INDICADOR - Art.25, s 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 101 de Superávit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE (p) | IVL NÃO APLICAD I EXCEDENTE AO I MÁXIMO 1PERMITIDO (q) | 1 NÃO APLICADO (r) |

| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA ENÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 543 .077, 10 | 1.166.176, 72 | 1.166 .176,72 | 0,00 | o, 00 |

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávitde Exercício Anterior) | IVALOR DO SUPE-1 1RÁVIT PERMITID 1 1 NO EXERCÍCIO 1 ANTERIOR (s) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) | IVALOR SUPERÁ VI I 1APLICADO ATÉ O1 1 PRIMEIRO 1 QUADRIMESTRE (u) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) | SUPERAVIT I NÃO APLICADO IAPLICADO ATÉ IFINAL 1 (w) | 1Sup IExerc Inão EXERCÍC11° Quadr IAtuaL | Permitido Anterio1 Aplicado I Exerc (x) |

| 1~ TOTALDASlll!SPl!SASCUSTBADAS COMSUP1!KA vrr DOFUNDIIB | | | | | | | |
| | 556.504 12 | 838,93 | O 00 | o,oo | 838 93 | | 838,93 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos eTransferênciasde Impostos | | | | | | | |
| | 349.989,87 | 838, 93 | o, 00 | o, 00 | 838, | 93 | 838, 93 |
| 19.2'TOlil dtiii Diijiiiii ciiiliiitlliicamFUNDIIB - O0lllpl"l'II IIÇl9 ila Ullilti (V AAP + VMT + VAAR) | | | | | | | |
| | 206.514,25 | o,oo | o,oo | o,oo | | o,oo | 0,00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE· CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I 1 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI BIMESTRE | PAGAS ATt O BIMESTRE (f) |

| | | 0,00 | 0,00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I | DOTAÇÃO ATUALIZADA e) | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI O BIMESTRE IO BIMESTRE | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI O BIMESTRE IO BIMESTRE | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f | I INSCRITAS EM I RAP NÃO !PROCESSADO ( |

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I | DOTAÇÃO ATUALIZADA e) | | (e) | | |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATI VOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www. simplesinformatica. com

OAOFUNDBB-VAATBM

VALOR

465

466

Estado do Piaui

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ : Ol.612.611/0001-53

Per iodo :

JANEIRO a AGOSTO de 2025 / Bi mestre: JULHO-AGOSTO

Página :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Rl:CJ:ZTAS. o•sP•SAS CON NANUTDIÇÃO.

D•SJCNVOLv:INarl'O

USDIO-MD•

LEI 9.394/96,

Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1, 00

25 - ( - ) Superavit Permitido no Exercício Imediatamente Anterior nã o Aplicado no Exercício Atual = LI 9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino =

(L30. l AF) + L30.2(AF))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE 22 + 23 -24 -25 -:26 -

!APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

29- APUCAÇAO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

SALDO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.1-l!Dc:làducom liCa:anol de e 1'nnlfaencia

30.2-Exccutadas com Recursos do FUNDEB - Impostos doFUNDEB-

INICIAL

169 . 896,14

169.896 14

Unilo(VAAT+

VALOR EXIGIDO!

3 . 202.635, 47

RAP

LIQUIDADOS

OUTRAS INFORMA OES PARA CONTROLE

RECEI TAS ADICIONAIS PARA FINANCI AMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Por Subfun ão | | | | | |

| 32.1- EDUCA ÃO INFANTIL | | | | | |
| | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.g.; OUl'RAS | O 00 | O 00 | O 00 | O 00 | o.oo |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1 DOTAÇÃ O 1 ATUALIZADA (C) | !EMPENHADAS 1 o BIMESTRE | ATÉILIQUIDADAS ATÉI 1 o BIMESTRE 1 (e) | PAGAS ATÉ o BIMESTRE (f) | 1 INSCRITAS EM 1 RAP NÃO !PROCESSADO (q |
| ».TOTALGDALDASDBSPli'&UCOMEDUCA•,.,Oai+211 + 32• | 1 3.Ht.462 Ili | 1 (d) 83'.137.H | 1 1 83'.137 H | 82'.017 !10 | o.oo |
| 33.1-Despesas Correntes | 1.819.000,00 | 469 .987,95 | 469.987 , 95 | 459.947,89 | 0,00 |
| 33.1.1-Peaoal Alift | O 00 | O 00 | O 00 | O 00 | O 00 |
| 33.1.2-Pessoal Inativo | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |
| 33.1.3-'l'nmlfaenciaa à üllliluiçCI,- OCJIIIIJlü!frin C>N•ÍeuiwailOU -111111acnliwe | O 00 | O 00 | O 00 | O 00 | O 00 |
| | 1.819.000,00 | 469.987,95 | 469.987 , 95 | 459.947,89 | 0,00 |
| | 2.125.462 68 | 364.149 l | 364.149 61 | 364.149 61 | O 00 |
| 33.2.1-Tmnsferências às instituições comunitária s. confessionais ou filantrópicas sem fim, lucrativos | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0 , 00 |
| | 2.125.462 68 | 364.149 61 | 364.149 61 | 364.149 6 | O 00 |

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇAO BANC IA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36-- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

38- ( +) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

FONTE:

FUNDEB

112 . 928 , 60

5 . 430 . 770 , 97

4 . 296 . 820 , 39

1.246.879, 18

127. 925 , 53

27 . 251 ,7 9

347 . 552 , 92

Sistema .. .. : SIAFIC: Scp21H(Sistema de Contabilidade Pública)-www. simplesinformatica.com

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão . . . . :

08/10/2025, 09:52 : 48

ERIMAR SOARES DE SOUSA

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL CPF:460.815,693-49

CONTADOR

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO

CRC

7412 PI-MA CPF:808,809.3

DE 2025

EOSON MARTINS LEAL JUNIOR

CONTROLADOR INTERNO CPF:025,018,583-01

EDUCAÇAO

5 . 045 , 19

223 . 796,

2 17 . 965 , 22

10 . 876, 68

1.340,74

12 . 217 , 42

RAP

PAGOS

169.896,14

169.896 14

VL APLICADO

3 . 629 . 687 , 85

RAP

CANCELADOS

PREVISÃO

ATUALIZADA

REALIZADAS

JAté

3.629.687 Bll

APLICADO !

SALDO