Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

PRAÇA MINOR FIRMINO OE SOUSA, S/N

0t.612.56910001-70

Exerck:lo:

2025

DECRETO Nº 35, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N,33

Abre no orçamento vigente a-édito adiciofJlJI suplementar e da outras provkiêncías

| | | | | 02 07 00 | Fundo Man Des Educ BásVai Prof Educação | Fundo Man Des Educ BásVai Prof Educação | |

| : | | | | 408 | 12.361.0023.2049.0000 3.3.90.36.00 541 | Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamental OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 20.000,00 F.R.: 1 541 02 |
| DECRETA Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importa.nela de R$568. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações: | DECRETA Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importa.nela de R$568. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações: | DECRETA Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importa.nela de R$568. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações: | DECRETA Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importa.nela de R$568. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações: | | 999 000 | Não se aplica | |
| Suplementação ( 1-) | Suplementação ( 1-) | Suplementação ( 1-) | 568.000,00 | 02 09 00 | Fundo Municipal de Saúde | | |
| Anulaçã o | Anulaçã o | Anulaçã o | Anulaçã o | 478 | 10.301 .0044.1023.0000 4.4.90.52.00 | Atenção Básica EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 F.R.: 1 SOO 01 |
| 01 01 00 C!mara Mun.de Capltlo Gervásio Otlvelra | 01 01 00 C!mara Mun.de Capltlo Gervásio Otlvelra | 01 01 00 C!mara Mun.de Capltlo Gervásio Otlvelra | 01 01 00 C!mara Mun.de Capltlo Gervásio Otlvelra | | 500 300 002 | FUS | |
| | 01,031,0001.2001.0000 3.1.90.04.00 500 | Engargoleglslatlvo CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recum,s nlo Vineul&dos de Impostos N~se apllc(I, | 5.000.00 F.R.: 1 500 01 | | | | |
| 999 | 000 | | | 488 300 002 | 10.301 .0044.2063.0000 3.1.90.04.00 500 | Atenção Básica CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos FUS | 20.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| 02 02 00 Sec. Mun. de Admlnlstraçlo e Finanças | 02 02 00 Sec. Mun. de Admlnlstraçlo e Finanças | 02 02 00 Sec. Mun. de Admlnlstraçlo e Finanças | 02 02 00 Sec. Mun. de Admlnlstraçlo e Finanças | | | | |
| •• | 04.122.0019.2004.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | Planejamento Govemamentait CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO nao Vinculados de Impostos l!lpllca | 20.000,00 F,R,: 1 500 01 | 02 10 00 | Se<:. Mun.do Trabalho AssistênciaSocial | | |
| | | Recum,s Nlose | | 611 | 08.244.0561.2018.0000 3.1.90.11.00 500 | Serviço Social VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| 52 | 04.122.CXl19.2004.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | Planejamento Govemameotals DIÁRIAS- CIVIL Recursos n3o Vlnculados de lmpogtog Não &e aplk;a | 5.000,00 F.R.: 1 500 01 | | 999 008 | não se aplica | |
| .. | | | | 620 | 08.244.0561 .2069.0000 3.1.90.11.00 | Serviço Social VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 01 |
| | 04.122.0019.2014.0000 J.1.90.91.00 500 999 000 | PlaneJamento Governamental, SENTENÇAS JUDICIAIS R&CUBOS nAo Vinculados de Impostos Nlo se apllea | 150.000,00 | | 500 | não se aplica | F.R.: 1 500 |
| | | | F.R.: 1 500 01 | | 999 008 | | |
| 833 | 3.1.90.91.00 720 | Planojamonto Govomamontais SENTENÇAS JUOICIAIS Transfertnclas da União Referentes ásparticipações | 11.000.00 F.R.: 1 720 00 exploraçlo de Petróleo e GásNatural destinadas. | 999 008 | 08.244.0561.2069.0000 DIÁRIAS Recursos não se | Serviço Social • CIVIL não Vinculados de Impostos aplica | F.R.: 1 500 01 |
| 04.122.0019.:2004.0000 | 999 001 :28.843.0732.0001.0000 | | 1:25.000,00 | 623 | 3.3.90.14.00 500 | | |
| 99 | | | | | 08.244.0561 | | |
| | | | | | 500 | | F.R.: 1 500 01 |
| | | | | | 008 | não se aplica | |
| | | Rewf'506 não | | | | | |
| | 600 | PRINCIPAL OA | | | | MATERIAL DE | 10.000,00 |
| | | naoseapllca | | | | Serviço Social | |
| | | | | | | Recursos não | |
| | | Vinoulados | | | | | |
| | | de | | | | | |
| | | Divida Interna | | | .2069.0000 3.3.90.30.00 | CONSUMO | |
| | 4.6.90.71.00 | OÍVIDACONTRATUAL RESGATADO | F.R.: 1 500 01 | | | Impostos | |
| | | lmpost05 | | | | Vinculados de | |
| | | | | | 999 | | |
| | 000 | | | | | | |
| 899 | | Nlo 0-0 oplk;o | | | | | |
| 02 | 02 | 02 | 02 | | | | |
| | | | | | AssitênciaSocial | AssitênciaSocial | |

PRAÇA MINOR FIRMINO DE SOUSA. S/N

01.612.569/0001-70

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 35 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.33

PRAÇA MINOR FIRMINO DE SOUSA., S/N

01.612.569/0001-70

E,i;erclclo:

2025

| o | Anulaçã o | Anulaçã o | Anulaçã o | Anulaçã o | Anulaçã o | Anulaçã o | Anulaçã o |

| 02 04 oo | Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos | Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos | Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos | 02 11 00 | Fundo Mun!cipal de AssltênclaSocial | Fundo Mun!cipal de AssltênclaSocial | Fundo Mun!cipal de AssltênclaSocial |
| 151 | 15.452.0028.2055.0000 3.3.90.14.00 500 | Supervisão e Coodemação DIÁRIA$ - CIVIL Recun;os não VlnculadoS de Impostos | 2.000,00 F.R.: 1 500 011 | 547 | 08.243.0172.2081.0000 3.1 .90.04.00 660 999 011 não se aplica | AssistênciaSoclal Geral CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSoclal • | 7.000,00 F.R.: 1 660 00 FNAS |
| 156 | 15.452.0028.2055.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | Supervisão e CoodemaçAo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 3.000,00 F.R.: 1 500 011 | 714 | 06.244.0561 .2009.0000 3.1 .90.04.00 660 999 000 | Serviço Social CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSoclal - FNAS Não ae aplica | 10.000.00 660 00 |
| 162 | 15.452.0028.2055.0000 4.4.90.52.00 500 999 ooo | Supervisão e Coodemação EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 011 | 740 | 08,244.0561 .2009.0000 3.3.90.39.00 661 999 000 | Serviço Soclal OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial Não se .apllC6 | 3,000,00 F.R.: 1 661 00 |
| 02 05 00 | Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | 02 12 00 | SEC. MUNICIPAL OE CULTURA | SEC. MUNICIPAL OE CULTURA | SEC. MUNICIPAL OE CULTURA |
| 242 | 20.608.0514.2027.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | Promoção da Produção Vegetal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | 20.000.00 F.R.: 1 500 011 | 779 | 13.392.0396.204:2.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Ação Cultural OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Nllose aplica | 15.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| | 06 00 Sec. Mun. de Educ., Oesp. e Lazer | 06 00 Sec. Mun. de Educ., Oesp. e Lazer | 06 00 Sec. Mun. de Educ., Oesp. e Lazer | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulaçllo: | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulaçllo: | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulaçllo: | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulaçllo: |
| 293 | 12.381.0269.2103.0000 3.3.90.39.00 650 999 000 | Ensino Regular OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transferência do Salárlo-Educacão Não se aplica | 1.000,00 F.R.: 1 550 02 | 01 01 00 CêmaraMun.de 01 4.4.90.51.00 | C8pit6o Gervásio Oliveira .031.0001 .1001.0000 Engargo OBRAS | Leglslattvo E INSTALAÇÕES F.R. | -5.000.00 Gn,po: 1 500 01 |
| 401 | 12.361.0023.2047.0000 3.3.90.30.00 043 999 000 | Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamental MATERIAL DE CONSUMO Tram:1ferêncla s do FUNDEB- Comptementaç.&o da Uni. NAose aplica | 35.000,00 F.R.: 1 543 | 02 01 00 Gabinete 21 04.121.0019.2002.0000 | do Prefeito Municipal | do Prefeito Municipal | do Prefeito Municipal |
| | | VAAR | 00 | 3.1.90.11.00 500 | Planejamento VENCIMENTOS | Governamentais E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Rcw~n&oVinculado, do lmpo,to, F.R. | -205.000,00 Grupo: 1 500 01 |
| 405 | 12.361.0023.2049.0000 3.3.90.30.00 040 999 000 | Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamental MATERIAL OE CONSUMO Transferên cias do FUNDEB - Impostos e TransferAnci&S de Impostos Não se aplica | 45.000,00 F,R.; 1 540 02 | 999 02 02 00 Sec. Mun. de | 000 Nao se Administração e | aplica Finanças | |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

Anulação

PRAÇA MINOR FIRMINO DE SOUSA, S/N

01.612.569/0001-70

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 35, DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.33

PRAÇA MINOR F IRMINO DE SOUSA, S /N

01 . 612.569/0001-70

Exercício :

2025

DECRETO Nº 35 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.33

- 02 02 00 Sec. Mun. de Administração eF inanças

- 53 04.1 22.001 9.2004.0000 Planejamento Governamentais 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -60.000,00 F.R . Grupo: 1 500 01

04.091 .0012.2003.0000

3.3.90.35.00

500

999

000

Assistê n cia Jurídica

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos n ão Vinculados de Im postos

Não se aplica

04.1 22.001 9.2004.0000

Planejamento Governamentais

3.1 . 90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

500

Recursos não Vinculados de Im postos

999

000

Não se aplica

Planejam ento Governamentais

3.1 . 90. 92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

- 02 06 00 Sec. Mun. de Ed uc., D esp. e Lazer

- 264 12.361.0023.1090.0000 4.4.90.51.00 500 200 01 5 Melhoria e Acompanhamen to do E nsino Fundam ental OBRAS E INST ALAÇÔ ES Recursos não Vinculados de Im postos RECURSOS PRÓ PRIOS -1 . 000,00 F.R. Grupo: 1 500 01

- 02 07 00 Fundo Man Des Edu cB âs Vai P rof E ducação

-77.000,00

F.R. Grupo:

1 500 01

-1 1. 000,00

F.R. Grupo:

1 500

-64.000,00

F.R. Grupo:

1 500

- 395 12.361 .0023.2047.0000 3.1 . 90.1 1.00 Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundam ental -100.000,00 VENCIM EN TOS E VANTAGENS FIXAS - P ESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 02 540 Transferênc ias do FUNDEB - Im postos e Transferênc ias de Impostos 999 000 Não se aplica

- 02 09 00 Fundo Municipal de Saú de

- 490 10.301.0044.2063.0000 Atenção Bás ica -25.000,00 3.1 . 90.1 1 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 01 500 Recursos n ão Vin culados de Im postos 300 002 FUS

- 02 11 00 Fundo Municipal de Assitênci a Socia l

- 648 08.243.0172.2081.0000 3.1 . 90.11.00 Assistê n cia Social Geral -20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL F.R. G rupo: 1 660 00 660 Transferênc ia de R ecursos do F undo Nacional de Assistência Social - F NAS 999 011 não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA PRAÇA M INOR FIR M INO DE SOU SA, S /N 01.61 2.569/0001 -70 Exercíc io: 2025

DECRETO Nº 35 , DE 02 DE MAIO DE 2025 • LEI N.33

Anulação ( - )

Arti go 3o , - Este decreto entr a em vi gor na dat a de sua publicação.

RAIMUNDO COELHO PREFEITO - CPF: 011.653.983-62

-568.000,00

ld:0471C40C6331CBBO

Estado do Piauí Praça Minar F irmino de Sous a, 87 Centro

Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira CN PJ :.01.612.569/0001-70

DECRETO Nº039/2025 Capitão Gervásio Oliveira (PI) , 24 de junho de 2025

Nomeia os membros do Conselho Municipal de meio Ambiente .

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA Estado do Piauí, no uso de suas atribuições , que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e ainda de acordo com o disposto na Lei Municipal nº03/2021 de 06 de abril de 2021 .

DECRETA:

Art. 1° Ficam nomeados para Conselho Municipal de Meio Ambiente de Capitão Gervásio Oliveira, para mandato de 02 (dois) anos:

Os seguintes membros:

- 1 Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Titular Antonio Amorim de Oliveira, CPF 950.580.953-00 Suplente Sannara Dias da Silva, CPF 092.210.253-81
- 11Representando a Câmara Municipal de Vereadores: Titular Sergio Domigos de Sousa, CPF 848.779.523-49 Suplente -Enerismar Pereira de Oliveiras, CPF -025.639.273-00
- IliRepresentando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Titular Manoel Luiz Moreira de Sousa, CPF -013.662.558-
- 44 Suplente José Neto Coelho, CPF 762.613.283-15
- IVRepresentando a Igreja Evangélica: Titular Francisco João De Assis, CPF 330.125.043-20 Suplente Gesia da Silva Coelho, CPF 034.519. 753-43
- VRepresentando a Igreja Católica : Titular Eliane Coelho, CPF 933.435.153-53 Suplente Aldenir de Sousa Nunes, CPF 351 .066.463-91
- VIRepresentante da Secretaria de Educação : Titular -Maria Aparecida de Sousa Carvalho 938.304.083-15 Suplente Aureliano Marcelino CPF:717 .329.853-91 Oliveira, CPF: de Oliveira-

Art. 2° - O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por este Decreto será gratuito e considerado como "serviço relevante prestado ao Município de Capitão Gervásio Oliveira PI". Art. 3° - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETEDO PREFEITO MUNlCIPAL DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA-PI

RAIMUNDO COELHO