Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/07/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlookcom

RETIFICAÇÃO

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024 -CE ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2024.

1° Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 002/2024 -CE, oriundo da CONCORRÊNCIA nº 002/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa para reforma e ampliação das Escolas Joca Batista e Raimundo Bacelar de Carvalho, e das Creches Moacir Pires de Santana e Vô Martin Joel de Campo Largo do Piauí -PI, com fulcro no Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ nº O 1.612.754/0001-65, com sede na Rua João Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64 .148000, Campo Largo do Piauí - PI, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jairo Soares Leitão, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa REIS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 35.424.659/0001-50, com sede na Quadra 05, Casa 10, Bairro Parque Piauí , Cep: 64.025-020, Teresina PI, representada pelo Sr. Thiago Reis de Sousa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado ao CONTRATO nº 002/2024 - CE, oriundo da CONCORRÊNCIA nº 002/2024, o percentual de 24,74% em relação ao Lote 03 (Unidade Escolar Moacir Pires Santana), correspondente ao valor de R$ 42.228,97, e 24,73% em relação ao Lote 04 (Unidade Escolar Vô Martin de Joel), correspondente ao valor de R$ 43.085,07.

CLAUSULA SEGUNDA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 125 da Lei 14.133/2021. A legislação supramencionada permite um acréscimo de até 25%, sendo que no presente caso pretende-se o montante abaixo do limite legal. Com a necessidade de realização de alguns serviços para dar efetividade as obra em comento, se faz necessário a formalização do aditivo, ressaltando que não extrapola o limite legal, razão pela qual pode ser formalizado.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

Campo Largo do Piauí PI, 08 de abril de 2025.

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Jairo Soares Leitão - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ - PI CONTRATANTE

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REIS ENGENHARIA LIDA CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2025-CE.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NQ 003/2025.

OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação da Praça Açude das Piranhas de Campo Largo do Piauí - PI, conforme especificações técnicas dos projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros.

CONTRATADO: M SR DE SOUSA RAINHA DAS CONSTRUCOES, CNPJ nº 54.579.377/0001-76, com sede na Rua Joaquim Macedo, s/n, Bairro Estação, Cep: 64. 750-000, Paulistana PI.

VALOR: R$ 336.866,71 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavo).

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município/FNAS/FUNDEB/QSE/Outros.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de julho de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 meses

Jalro Soares Leitão Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA DE CAMPO LARGO DO PIAuf

EMAIL:prefettura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01.612.754/0001-65

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Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Queimadas Campo Largo do Piauí

2025

1.INTRODUÇÃO

O município de Campo Largo do Piauí, localizado na região norte do estado do Piauí, possui áreas de vegetação nativa do biorna Cerrado, com fragmentos de caatinga e áreas antroplzadas destinadas à agricultura e pecuária . Dada a sazonalidade do clima semlárldo e os longos períodos de estiagem, a região é suscetível à ocorrência de incêndios florestais e queimadas não autorizadas, que ameaçam a biodiversidade, a saúde pública eo equilíbrio ambiental.

Este plano tem como objetivo estabelecer ações preventivas, educativas e operacionais para evitar, controlar e combater incêndios e queimadas, Integrando o poder público municipal, comunidades rurais, agricultores e demais órgãos envolvidos na proteção ambiental.

2. OBJETIVOS

Geral:

- Reduzir a ocorrência e os impactos negativos dos incêndios florestais e queimadas no território de Campo Largo do Piauí.

Especfflcos:

- Estabelecer diretrizes para ações de prevenção, monitoramento e combate;
- Promover a educação ambiental da população sobre os riscos do uso do fogo;
- Capacitar brigadas voluntárias e profissionais locais;
- Integrar as ações da Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e instituições estaduais/federais;
- Viabilizar o licenciamento ambiental da queima controlada com responsabilidade técnica.

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