Município: Gilbués
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/08/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBU~S INSTITUTO DE TERRAS DE GILBUtS Praça Joaquim N. Paranaguli, s/n·, Centro, CEP:64930-000 CNPJ: 06.S54.216/0001-85

Telefone: (89) 3578-14311 E-mail: pmgllbues@ hotmall.com

GIDWés

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 8 .912.464,66m eE 462.779,83m; Muro; deste, segue confrontando com ÉLIO , com os seguintes azimutes e distâncias: 128º01 '43"; e 20,86 m até o vértice P-02, de coordenadas N 8.912.451,81m eE 462.796,26m; Muro; deste, segue confrontando com FAIVSON NEVES, com os seguintes azimutes e distâncias: 214º32'06"; e 13,04 m até o vértice P03, de coordenadas N 8.912.441 ,06m eE 462.788,87m; Rua: deste, segue confrontando com BECO TREZE, com os seguintes azimutes e distâncias: 305º27'29"; e 19,63 m até o vértice P-04, de coordenadas N 8.912.452,45m eE 462.772,89m; Rua; deste, segue confrontando com Rua DEUSDETH MASCARENHAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 29º37'38"; e 14,05 m até o vértice P-01 , fechando assim um perímetro de 67 ,57 metros lineares e 272,89 metros quadrados de área, conforme memorial descritivo datado de 04 de novembro de 2024, assinado pelo Sr. Almir Rodrigo Lemos Tec. Agrimensor -Código Credenciamento: ALDS. Cabendo ainda, consignar carreada aos autos o termo de concordância e reconhecimento de limites bem como a Anotação de Responsabilidade Técnica -ART sob o nº CFT2403998412, nos termos da lei federal sob o nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977. PARAGRAFO ÚNICO -O imóvel de que trata essa cláusula encontra se incorporado ao patrimônio Municipal por força do Registro nº 3 .379, livro 03

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS INSTITUTO DE TERRAS DE GILBUÉS

Praça Joaquim N. Paranaguá , s/n'l, Centro, CEP:64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001·85

Telefone: (89) 3578-14311 E-mail: pmgilbues@hotmail.com

Filho - MUNlciPIO DE GILBUÉS PI - PRESIDENTE DO INTERGI - OUTORGANTE TRANSMITENTE; Hikol Holemberg Araújo Chagas do Nascimento - PROCURADOR GERAL DO MUNICiPIO Elisionardo da Silva Reis - OUTORGADO ADQUIRENTE.

EVENTUAIS INTERESSADOS A IMPUGNAREM O DITO PROCEDIMENTO DEVERÃO PROTOCOLAR FORMALMENTE SUAS ALEGAÇÕES NO INTERGI INSTITUTO DE TERRAS DE GILBUÉS-PI, NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CABEÇALHO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, NOS HORÁRIOS DE 08:00HS ÀS 13:00HS NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.

Gilbués - PI, 26 de Agosto de 2025.

Amilton Lustosa Figueredo Filho

MUNICIPIO DE GILBUÉS · PI PRESIDENTE DO INTERGI OUTORGANTE TRANSMITENTE

Hikol Holemberg Araújo Chagas do Nascimento

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

ld :030E7EABC555A22A

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE GILSUtS INSTITUTO DE TERRAS DE GILSUtS Praça Joaquim N. Paranagu6, s/n·, Centro, CEP:64930-000 CNPJ: 06,554,216/0001·85

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EDITAL DE PUBLICAÇ O DO TR MITE DE DOAÇ O DO SEGUINTE T TULO DE RECONHECIMENTO DE DOMINIO:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUtS INSTITUTO DE TERRAS DE GILBUtS Praça Joaquim N. Paranagull, s/n·, Centro, CEP:64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001·85

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GiDIOés

(Transcrição das Transmissões) no Cartório de Registro de Imóveis (Cartório do 1º Ofício de Gilbués Piauí). CLAUSULA SEGUNDA -A transferência do domínio do referido imóvel tem por finalidade regularizar situação de fato que emana da área acima caracterizada, mediante o exercício de posse de forma mansa e pacífica, doravante fazer incluir o conteúdo legal, tudo nos moldes da Lei Municipal n º 197/2.021 . CLÁUSULA TERCEIRA -Para efeitos fiscais fica dispensada o recolhido do imposto de transmissão causa mortis e doação ITCMD. Ficam dispensadas as apresentações de certidões de isenção de ITCD nos atos de Lavraturas de Escrituras, CRF Certidão de Regularização Fundiár ia, TRD -Título de Reconhecimento de Domínio, bem como nos registros dos mesmos, para fins de regularização fundiária junto ao Cartório de Registro de Imóveis (Cartório do 1° Ofício de Gilbués Piauí), doação feita pelo município de Gilbués -Piauí, inscrito no CNPJ nº 06.554.216/0001-85 aos ocupantes de determinados imóveis dentro do remanescente de uma área de 385,00,00ha (trezentos e oitenta e cinco hectares), Registrada sob o nº 3.379, livro 03 (Transcrição das Transmissões) no Cartório de Registro de Imóveis (Cartório do 1° Ofício de Gilbué s Piauí), de propriedade deste município de Gilbués-PI, inscrito no CNPJ nº 06.554.216/0001-85. Nos termos dos (art. 13, § 2°, da Lei 13.465/2017) e (art. 13, § 2°, c/c art. 44, § 3°, da Lei 13.465/2017). CLÁUSULA QUARTA -Comprovado através de vistoria/declaração de testemunhas para procedimentos de oitivas objetivando a comprovação de posse, que foi cumprido pelo OUTORGADO ADQUIRENTE à obrigação estipulada na CLÁUSULA SEGUNDA, bem como a isenção do ITCMD previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, a OUTORGANTE TRANSMITENTE anui neste instrumento, para que fique pertencendo o referido imóvel ao OUTORGADO ADQUIRENTE, sem qualquer condição/restrição . CLÁUSULA QUINTA Fica expressamente autorizado o OUTORGADO ADQUIRENTE, por este instrumento a constituir hipoteca de direito real, dando em garantia o imóvel para financiamento junto às instituições financeiras, integrantes do sistema nacional de habitação , ou a qualquer outra que seja ou lhe convier. CLAUSULA SEXTAO outorgado adquirente declara para todos os fins de direito acerca da inexistência de matrícula ou transcrição do presente imóvel , tendo em vista o mesmo nunca ter sido matriculado ou registrado no serviço de registro de imóvel desta Comarca de Gilbués-PI, bem como declara ciente do Art. 28, parágrafo único , da Lei Municipal nº 197/2.021 , Para a efetivação da referida regularização fundiária , fica o proprietário do imóvel obrigado a responder por qualquer vício e demanda judiciais que por ventura aconteçam. CLÁUSULA SÉTIMA - O presente imóvel supramencionado fica avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme laudo de avaliação emitido pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Gilbués PI, datado de 26 de Agosto de 2025, assinado pelo Sr. Luiz Henrique B . Paes Fiscal do Setor Tributário Portaria nº 024/2025. O presente título é firmado em 03 (três) vias, aceitando expressamente e eleito o foro desta Comarca de Gilbués PI, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Gilbués - PI, 26 de Agosto de 2025. Amllton Lustosa Flgueredo

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUtS INSTITUTO DE TERRAS DE GILBUIÉS Pniça, Jo·quTm N. Paranasu,, s/nR, Centro, CEP:64930-000 CNPJ: 06.SS4.216/0001-85

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Telefone: (89) 3578·14311 E-mail: pmgllbues.hotmall.com concordância e reconhecimento de limites bem como a Anotação de Responsabilidade Técnica ART sob on· 19090385715027917, nos termos da lei federal sob o nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977. PARÁGRAFO ÚNICO -O imóvel de que trata essa cláusula encontra se incorporado ao patrimônio Municipal por força do Registro nº 3.379, livro 03 (Transcrição das Transmissões) no Cartório de Registro de Imóveis (Cartório do 1° Ofício de Gilbués Piauí). CLÁUSULA SEGUNDA -A transferência do domínio do referido imóvel tem por finalidade regularizar situação de fato que emana da área acima caracterizada, mediante o exercício de posse de forma mansa e pacífica, doravante fazer incluir o conteúdo legal, tudo nos moldes da Lei Municipal nº 197/2.021. CLÁUSULA TERCEIRA -Para efeitos fiscais fica dispensada o recolhido do imposto de transmissão causa mortis e doação ITCMD. Ficam dispensadas as apresentações de certidões de isenção de ITCD nos atos de Lavraturas de Escrituras, CRF Certidão de Regularlzação Fundiária, TRD -Titulo de Reconhecimento de Domínio, bem como nos registros dos mesmos, para fins de regularização fundiária junto ao Cartório de Registro de Imóveis (Cartório do 1° Ofício de Gilbués Piauí), doação feita pelo município de Gilbués - Piauí , inscrito no CNPJ nº 06.554.216/0001-85 aos ocupantes de determinados imóveis dentro do remanescente de uma área de 385,00,00ha (trezentos e oitenta e cinco hectares), Registrada sob o nº 3 .379, livro 03 (Transcrição das Transmissões) no Cartório de Registro de Imóveis (Cartório do 1° Ofício de Gilbués Piauí), de propriedade deste município de Gllbués-PI, inscrito no CNPJ nº 06.554.216/0001-85. Nos termos dos (art. 13, § 2°, da Lei 13.465/2017) e (art. 13, § 2°, c/c art. 44, § 3°, da Lei 13.465/2017). CLÁUSULA QUARTA -Comprovado através de vistoria/declaração de testemunhas para procedimentos de oitivas objetivando a comprovação de posse, que foi cumprido pelo OUTORGADO ADQUIRENTE à obrigação estipulada na CLAUSULA SEGUNDA, bem como a isenção do ITCMD previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, a OUTORGANTE TRANSMITENTE anui neste instrumento, para que fique pertencendo o referido imóvel ao OUTORGADO ADQUIRENTE, sem qualquer condição/restrição . CLÁUSULA QUINTA Fica expressamente autorizado o OUTORGADO ADQUIRENTE, por este instrumento a constituir hipoteca de direito real, dando em garantia o imóvel para financiamento junto às instituições financeiras, integrantes do sistema nacional de habitação , ou a qualquer outra que seja ou lhe convier. CLÁUSULA SEXTAO outorgado adquirente declara para todos os fins de direito acerca da inexistência de matrícula ou transcrição do presente imóvel , tendo em vista o mesmo nunca ter sido matriculado ou registrado no serviço de registro de imóvel desta Comarca de Gilbués-PI, bem como declara ciente do Art. 28, parágrafo único , da Lei Municipal n º 197/2.021 , P ara a efetivação da referida regularização fundiária, fica o proprietário do imóvel obrigado a responder por qualquer vício e demanda judiciais que por ventura aconteçam. CLÁUSULA SÉTIMA - O presente imóvel supramencionado fica avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), conforme laudo de avaliação emitido pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Gilbués PI, datado de 20 de agosto de 2025,

Praça Joaquim N. Paranasuái s/nv., Centro, CEP:64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

Telefone: {89) 3578-14311 E-mail: pmgllbues@hotmall.com

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assinado pelo Sr. Luiz Henrique B. Paes Fiscal do Setor Tributário Portaria nº 024/2025. O presente título é firmado em 03 (três) vias, aceitando expressamente e eleito o foro desta Comarca de Gilbués PI, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Gilbués - PI, 20 de agosto de 2025. Amllton Lustosa Flgueredo FIiho - MUNICIPIO DE GILBUÉS PI - PRESIDENTE DO INTERGI - OUTORGANTE TRANSMITENTE; Hikol Holemberg Araújo Chagas do Nascimento - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO lsmar Castro Tavares - OUTORGADO ADQUIRENTE.

EVENTUAIS INTERESSADOS A IMPUGNAREM O DITO PROCEDIMENTO DEVERÃO PROTOCOLAR FORMALMENTE SUAS ALEGAÇÕES NO INTERGI INSTITUTO DE TERRAS DE GILBUÉS-PI, NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CABEÇALHO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, NOS HORÁRIOS DE 08:00HS ÀS 13:00HS NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.

Gilbués - PI, 20 de Agosto de 2025.

MUNICf PIO DE GILBUÉS - PI PRESIDENTE DO INTERGI OUTORGANTE TRANSMITENTE

Hlkol Holemberg Araújo Chagas do Nascimento

PROCURADOR GERAL DO MUNICf PIO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

No uso de suas atribuiçõ es legais e em conformidade com a legislaçã o vigente constante no preâmbulo do Edital do Dispensa n· 019/2025, Processo Administrativo n· 058/2025, após aná lise. conferê ncia e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epí grafe, nos seguintes tennos:

Objeto: Contrataçã o de empresa especializada em engenharia para a elaboraçã o do Projeto Téc nico Executivo de Engenharia para a execução da obra de construção da infraestrutura e pavimentaçã o do acesso ao Parque Ambiental Brejo dos Buritis, localizado no município de Gi!bués /Pl. REFERENTE AO CONVJl:NJO Nº 949619/2023 · entre a União Federal, por intermé dio do Ministé rio da Integraçã oe do Desenvolvimento Regional ea Prefeitura Municipal de Gilbués /PI.

Resumo

| Fornecedor | Estima.do | Adjudicado | Diferença |

| POSITTVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA • 22.782.906/0001-48 gledisona1encar1486@gmail.com - (86) 99824-0907 | 75.000,00 | 75.000,00 | º·ºº Sem v11r1&ÇA0 { 0,00% J |
| Totais | 75.000,00 | 75.000,00 | 0,00 Proveito < 0,00% ) |

Detalhes

| Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA • CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48 | Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA • CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48 | Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA • CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48 | Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA • CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48 | Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA • CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48 |

| Lote 1 | | | | |
| Elaboração do Projeto Técnico Executivo de Engenharta para a execução da obra de construção da infraestrutura epavimentaç:io do acesso ao Parque Ambiental Brejo dos Buritis. localizado no municí pio de GilbuéS/PI , REFERENTE AO CON°WNIO N• 949619/2023 - eotre a União Federal, por Intermédiodo Ministérioda Integração e do DesenvoMmento Regional eaPrefeitura Municipal de GllbuéS/ PI. | 1,00 | Serviço | 75.000.00 | 75.0J |

-Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA · CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48

Gilbués • PI, 13 de A gosto de 2025.

Autoridade Competente: Amilton Lustosa Figueredo Filho

Licita:: Prefeitura Municipal de Gilbués • Unidade Única