Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/12/2025

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v" 1 COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRI A URBANA E RURAL- REURB

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eu, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelo o Art. 1 01 , VI da Lei Organica do Municlpio, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal n' 3512024 e Decreto Federal n· 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal n· 13.465/17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regulari,açilo Fundiária CRF pelo órgão Municipal competente, para fins de Regularizaçã o Fundiária e Urbaníst ica no Núcleo Urbano Picos-PI e reconhecimento do direito à propriedade por meio do instrumento jurldico de Regularização Fundiária Urbana - REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em favor de JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA, neste Municí pio, extralda dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº:0000000003670/2024, de 02 de ABRIL de 2024 , informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

1. Nú cleo Urbano Picos-PI;
2. Terreno Urbano com área total de de 10.050,00 m', Perimetro:444,60 m, situada na unidade imobiliãr ia(atualmente zona urbana), no Povoado Samambaia, Bairro: rural, cidade de Picos-PI.
3. Modalidade REURB de Interesse Especifico;
4. Nilo houve necessidade de obras e serviços;
5. Nilo há unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
6. Ocupante ela unidade: JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA.
7. IMÓV Ei.: T erreno Urbano com á rea total de de 10.050,00 m', Perimetro:444,60 m, situada na unidade imobillãria(atua lmente zona urbana), no Povoado Samambaia, Bairro: rural, cidade de Picos­ PI.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno sem benfeitorias com á rea total de 10.050,00 m'.

8. A presente certidão conté ma listagem do ocupante do núc leo urbano informal regularizado devidamente

qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

- Gabinete do Prefeito Municipal de Picos

Nesta cidade de Picos-PI, \_\_ de dezembro de 2025.

Praça Josino Ferreira, s/n°, Centro, P icos/PI, CEP: 64.600-000

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'"" 1 COMISSÃO OE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRI A URBANA E RURAL· REURB

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Eu, Prefeito Municipal, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefetto Municipal de Picos

Praça Josino Ferreira, s/nº, Centro, Picos/PI, CEP: 64.600-000

I COMISSÃO OE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRIA URBANA E RURAL- REVRB

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CERTIDÃO OE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eu, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelO oArt. 101 . VI da Lei Orgã nica do Municlpio, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal n" 35/2024 e Decre10 Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018. e, combinado com art. 41 , da Lei Federal nº 13.465/17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularizaçao Fundiéria CRF pelo órgão Mun,c1pal comp<?tente. para fins de Regularizaçao Fundiária e Urbanís tica no Nócleo Urbano Picos-PI e reconhecimento do direito à propriedade por meio do instrumento jurídico de Regularizaçao Fundiária Urbana - REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em favor de FELIPE SANTOS COSTA, representado por su· curador·(genltora);ALAIDE ROSA DOS SANTOS COSiA(CONFORME TERMO OE CURATELA,ANEXO),neste Municlpio, extraída dos AUTOS 00 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁ RIA Nº 000000003961/2024. de 05 de ABRIL de 2024 , informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

1. Núc leo Urbano Picos-PI
2. 2 Terreno Urbano com á rea total de 295,00 m·, Perlmetro:79,00 m,sltuada na unidnc le lmoblllãr la, localizadtJ na Rua Sã o Vlcente,Loteamento:Parque Jerusalem,n.03,quadra 17 ,Lote:OG,Bairro:Aerolándia, na cidade de Picos-PI.
3. Modalidade REURB de Interesse Especifico;
4. Nao houve necessidade de obras e serviços:
5. 5 Não hé unidades desocupadas e nao comercializadas alcançadas pela REURB;
6. Ocupante da unidade: FELIPE SANTOS COSTA, representado por sua curadora(genftora~ :ALAIDE ROSA DOS SANTOS COSTA(CONFORME TERMO OE CURATELA,ANEXO)
7. 7 IMÔVEL : Terreno Urbano com ã rea total de 295,00 m 1 , Perimetro:79,00 m,sltuad· na unid3de imobilliria, localizada na Rua Slo Vlcente,Loteamento:Pilrquc Jerusalem,n.03,quadra 17,Lote:06,Balrro:AerolAndla,na cidade de Picos.PI. Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice ponto OPP. de coordenadas N 9215679.392 me E 226911 .693 m, deste, segue confrontando com RUA JOÃO X.X.Ili N°36, com os seguintes rumos e distancias: 13·34·00"NO e 10.00 m até o vértice ponto 1. de coordunadas N 9215689.1 13 me E 226909.347 m. deste. segue confrontando corn L-23JN"46 DE

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ROSANGELA LEITE DE SOUSA HOLANDA, com os seguintes rumos e distancias: 77'39'11"NE e 29.50 m até o vértice ponto 2, de coordenadas N 9215695.528 me E 226938.653 m, deste. segue confrontando com L-18 DE GERSON RODRIGUES LEONIDAS; com os seguintes rumos e distancias: 13·34·00-SE e 10.00 m até o vért ice ponto 3, de coordenadas N 9215685.809 me E 226940.999 m, deste, segue confrontando com L-21 DE RICARDO LINCOLN DOS SANTOS COSTA, com os seguintes n;rnos e distâncias: 77~ 39'00"SO e 29.50 m até o vértlce ponto O-PP, de coordenadas N 9215679.392 me E 226911.693 m até o vért ice inicial da descrição deste períme tro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridianei Cetral nº 39·00·, fuso-24, tendo como datum o SIRGAS 2000. 1·ooos azimutes e dist:mcias. áre ae perlmetro foram calculados no plano de projeção UTM.

BENFEITORIA: O Imóve l trata-se de terreno sem benfeitorias com á rea total de 295,00 m:r.

8. A presente certidão contém a listagem do ocupante do nócleo urbano informal regularízado devidamente

qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Nesla cidade de Picos-PI \_ \_ de dezembro de 2025.

crefeilo Municipal, PABLO DANTAS OE MOURA SANTOS

PA~:::NTA:::: S:S

Prefeito Municipal de Picos

Praça Josino Ferreira, s/nº, Centro, Picos/PI, CEP: 64.600·000