Município: Piracuruca
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 28/03/2025

O Município DE PIRAcURUCA -PI- PI, atraves da CPL, torna publico a realizagao da Licitação,
na modalidade DISPENSA ELETRONICA n 001/2025, do tipo MENOR PRECO E ADJUDICACAO
GLOBAL, com criterio de julgamento menor prego na hipotese do art. 75, inciso I, nos termos
da Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, da Instrugao Normativa Seges/ME n 67, de 2021, e
demais normas aplicaveis. O inicio do recebimento das propostas se dara no dia 31/03/2025,
as 08h00min, e se encerrara no dia 02/04/2025, as 18h00min. Horario da Fase de
Lances/Tempo de duragao: 03/04/2025 as 08h00min ate 03/04/2025 as 14h00min. Data da
sessao: 03/04/2025 as 08h00min.0BJet0: Elaboracao de estudos, planos e projetos
tecnicos de engenharia e arquitetura para a producao de 50 (cinquenta) unidades
habitacionais localizadas em poligonal unica na zona urbana do Município de.
PiraCurUCa. DOTACAO ORCAMENTARIA: CONVENIO N 970839/2024 FIRMADO COM O
MINISTERIO DAS CIDADES VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 118.000,00. Mais informagoes
estao disponiveis no Edital: Rua Tenente Rui Brito n 1510, centro Piracuruca-PI
Artigo 2 - A fungao do Assessor Parlamentar sera a de: Assessorar a Mesa da
Câmara Municipal nos assuntos politicos/legislativos, aos Vereadores, na orientagao dos
trabalhos legislativos e ao Presidente, no desempenho de suas atribuigoes e fungoes
regimentais; Permanecer a disposigao da Presidencia e dos Vereadores no horario de
expediente da Câmara, alem de disponibilidade permanente para servigos de
Assessoramento politico, que lhe forem determinados ou solicitados; Auxiliar a Mesa
Diretora da Câmara no desenvolvimento de suas fungoes; Participar das sessoes ordinarias,
extraordinarias e solenes, auxiliando a Mesa e os Vereadores; Encaminhar para o setor
competente para elaboragao as proposigoes dos Senhores Vereadores e Presidencia da
Câmara, no que se referem as indicagoes, requerimentos, mogoes, emendas, oficios,
FORMALIZACAODE
CONSULTAS
EDITAL

Telefone: (86) 86 99993 5831
projetos, etc.;Receber, estudar e propor solucoes em expedientes e processos, analisando
e acompanhando junto aos demais setores e atraves de reunioes com a Presidencia e os
Senhores Vereadores para poder encaminha-los a apreciagao; Recepcionar e atender
municipes, entidades, associagoes de classe e demais visitantes, prestando-lhes
esclarecimentos; Orientar na elaboragao de pronunciamentos publicos em atos politicos e
entrevistas aos meios de comunicagao; Gozar de confianga da Mesa Diretora para o
exercicio de suas fungoes; Tarefas externas atraves de visitas e reunioes com a
suporte as atividades legislativas exercidas pelos Vereadores; Executar demais fungoes
ligadas a sua area de atuagao, por determinagao legal ou da presidencia..
Artigo 3 - O prazo do mandato mencionado no artigo 1 desta Portaria pode ser
renovado por periodos subsequentes.
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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Marco de 2025 - Edicao VCcLXxxIX

ESTADO DO PIAUiE
Câmara Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
Portaria 008/2025
"Nomeia o senhor Antonio Reginaldo de Souza
Avelino
para exercer o cargo de Assessor
Parlamentar e da outras providencias".
A Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Piauí, atraves de seu Presidente
Vereador MOSALVAO LUSTOSA PEREIRA, no uso de suas atribuigoes legais, que Ihes sao
conferidas pela Lei Organica do Município, c/c com a Constituigao Federal, na forma legal
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o exercicio do cargo de Assessor
Parlamentar da Câmara Municipal,
cONSIDERANDO a natureza do exercicio desse cargo, no que tange a
responsabilidade perante os orgaos fiscalizadores da Administragao Publica,
CONsIDERTANDO que a Câmara Municipal nao dispoe de servidores efetivos nos
seus quadros funcionais que possam ser nomeados para o cargo de Assessor Parlamentar,
RESOLVE:
Artigo 1 - Fica NOMEADO o senhor ANTONIO REGINALDO DE SOUZA AVELINO,
CPF: 0007.510.713 - 90, para desempenhar o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara
Municipal de Monte Alegre, Estado do Piauí, iniciando seu mandato em 03 de Margo de
2025 a 31 de Dezembro de 2025.