Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/04/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PI AV CEARA, 735CENTRO-TEL: 3327-1150 CNPJ -41.522.194/ 0001-72

PORTARIA N 178/2025

FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA MORAES, Prefeito Municipal de Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuições legais.

Bom Princípio do

RESOLVE:

Art. 12. EXONERAR o Sr. JACINTO COSTA MORAES, portador do CPF N2 XXX.078.173-91, do cargo de DIRETOR DA SAÚDE DO HOMEM, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, deste município.

Art. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI,

UN IDADE DE LZCITAÇÕES E CONTRATOS UL/GO'V

EXTRATO -ATO ADMINISTRATIVO

ATO: Autorização de Pequena Desp esa (AD) n2 032/2025 Vinculaçã o : Processo Administrativo n 2 050/2025 - PMJF/PI Fundamento Legal: § 22, Art. 95 - LF N 14.133/ 2021 Interessada: Secretaria de Governo - PMJF/PI Motivação: Participação evento FETUR/2025 Organizaçã o : LEVE CORPORATIVO LTDA - (CNPJ n 49.151.260/0001-57) Natureza: Imediata (Interesse Público) Valor: R$ 10.000,00 Informações/ UL/GOV - PMJF/PI

E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com - Fone (86) 97400 - 6369

Ave n id o Amér ico Ce lestino. s/n sala 01 -03, Ba irro Ce ntro José de Fr e itas PI. CNPJ: 06.554 .786/0001-75

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UNIDADE DE LlCClCTA.ÇÕES E CNTR.A.TS UL/G"

ATO: Autorizaçã o Pequena Despesa (AD) n 033/2025 Vinculaçã o : Processo Administrativo n 052/2025 - PMJF/PI Interessada: Secretaria de Governo - PMJF/PI Fu nda me nto Legal: § 22, Art. 95 - LF N 14.133/2021 Motivação : Impossib ilidade pa ralizaçã o serviços Empresa/Autorizada: Telego N et (CNPJ n 08.809.417/0001-01) Natureza: Provisó ria (Interesse Público) V alor: Até R$ 12.545,11 Informaçõ es/ UL/GOV - PMJF/PI E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com - Fone (86) 97400 - 6369

Avenida Américo Ce lestino, s/ n sal a 01-03, Bairro Centro J osé de Freitas PI. CNPJ; 06. 554 . 786/0001-75

D ECRETO Nº 019/2025, de 31 de março de 2025.

"Declara de utilidade pública utna Rua d estinada à servidão a dministrativa, para Obra de Pavimentação em paralelep,pedo na zona r ural do município de José de Freitas-PI, e dá outras providências.''

O Prefeito do Município de José de Freitas. Estado do Piauí. usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI do Art. 72 e alínea um" do inciso 1 do Art. 96 ambos da Lei Orgânica Municipal;

D ECRETA:

- Art. 1 ° Fica declarada de utilidade públic a, da Rua Antônio R odrigues Pinheiro Antônio Pinheiro (Antiga Rua Projetada), que inicia-se na Pl- 115 próximo a Subestação de Energia, localizada na Localidade Assai, zona rural do Município de José de Freitas-PI, para fim exclusivo de obra de pavimentação de 6.000,00 m. 2 em. paralelepípedo (inicio do trecho: 4 .762341 -42.608114 / final do trecho: -4.753365 -42.608100).
- Art. 2° A presente declaração de u tilidade públi ca é feita tendo em vista a necessidade de se constituir servidão administrativa na área descrita no artigo anterior, a favor do Município de José de Freitas, com a finalidade descrita no artigo 1 º.
- Art. 3° Fica reconhecid aa conveniência de constituição de servidão administrativa necessária, em favor deste Município, para o fim indicado, o qual compreende o direito atribuído ao ente público , de praticar todos os atos possessórios, além. da utilização , construção e operação da obra de pavimentação em paralelepipedo, send o -lhe assegurado ainda, o livre acesso à áre a de servidão para fins de m anuten ção .
- Art. 4° Aos proprietários da referida área afetad~ fica autorizad oou so e gozo da mesma, somente no que for compativel com a existência da servidão , não lhe sendo permitido efetuar construção ou qualquer ato que venha a desvirtuar a finalidade do obj eto desse decreto.
- Art. Sº A presente servidão de obra de pavimentação de 6 .000,00 m 2 em paralelepípedo da Rua de scrita no art. 1 ° de ste dec reto, pe rdurará e nquanto houver interesse público na utilização da aparelhagem instalada pelo Municipio de José de Freitas - Piauí .
- Art. 6 ° As despe sas decorrentes com. o presente D ecreto correrão por conta de recursos financeiros do orçamento vigente.
- Art. 7 ° Este Dec.-eto entra em vigo.- na data de sua publicação ~ revogadas às disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de José de Freitas-PT, 31 de março de 2025.

Pedro Gomes dos Santos F ilho

Prefeito Municipal

Rua Hugo Napoleão1Ln Bairro Centro - José de Freitas ~ PI. CNPJ.: 06. 55◄. 786/0001 -75

aos 01.04.2025

Bom Princípio do Piauí, 01 de Abril de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PI AVCEARA, 735- CENTRO- TEL: 3327-1150 CNPJ-41.522.194/ 0001 -72

PORTARIA N 179/2025

Bom Princípio do FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA MORAES, Prefeito Municipal de Piauí , Estado do Piauí, no uso de atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 12. EXONERAR o Sr. MARCIO ANTONIO FONTENELE VERAS, portador do CPF N2 XXX.277.537-60, do cargo de ASSESSORIA ESPECIAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, deste município.

Art. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Princípio do Piauí , 01 de Abril de 2025.

FRANCISCO

APOLINARIO COSTA

FRANCISCO APOt1NÁRIO COSTA MORAES

Prefeito Municipal

aos 01.04.2025