Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/12/2025


LEI 4.320/64

ANEXO II

EXERCÍCIO DE 2026

| CÓDIGO | EsPEcIFIcA ç Ão | I DESDOBRAMENTO ! | FONTE !CATEG.ECONÔMICAI |

| 1719 . 99 . o .1-o5 1719 . 99 . o .1- o6 | Outras Transferências da União - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual Outras Transferências da União - Lei Paulo Gustavo - Outros | 94. oo o, oo 715-Transferências Destinadas ao Setor 36. soo, oo 716 -Transferências Destinadas ao Setor | 94. oo o, oo 715-Transferências Destinadas ao Setor 36. soo, oo 716 -Transferências Destinadas ao Setor |
| 1720.00.0.0- | Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | | 9.154.290,00 |
| 1721.00 .0.0 - | Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal | 8.237 .086,00 | |
| 1721.50.0.0- | Cota - Parte do ICMS | 7.258.066,00 | |
| 1721.50 .0.l-00 | Cota - Parte do ICMS | 7 .258. 066 , oo | soo-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 1721.51.0.0- | Cota - Parte do IPVA | 881. 971, 00 | |
| 1721. 51. o .1-00 | Cota-Parte doIPVA | 881. 971, oo | soo -Recursos não Vinculados de Impostos |
| 1721 . 52 . o . o- | Cota - Parte do IPI - Municípios | 1.174,00 | |
| 1721 . 52 . o .1-oo | Cota - Parte do IPI Exportação | 1.174, oo | soo-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 1721 . 53 . O•O- 1721 . 53 . o .1-oo | Cota - Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico Cota - Parte de Contrib. de Inter. do Dommio Econômico - CIDE | 95.875,00 | 750 -Recursos da Contribuição de Interve |
| 1723.00 .0.0- | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS | 95 . 87 5, oo | |
| 1723.50.0.0- | Transferências de Recursos do Sistema Ún ico de Saúde- SUS | 242.033,00 | |
| | | 242.033,00 | |
| 1723. 50. O.1-01 | Transferências de Recursos do CO - Financiamento | 60. 921, 00 | 621-Transferências Fundo a Fundo de Rec |
| 1723 . 50 . o .1- o2 | | 161.112, oo | 621 -Transferências Fundo a Fundo de Rec |
| 1723 . so . o .1-03 | Transferências de Recursos do Estado - Emendas Individuais Transferências de Recursos do Estado - Farmác ia Básica | 20. ooo, oo | 621-Transferências Fundo a Fundo de Rec |
| 1724. oo. o. o- | Transferências de Convênios dos Estados eDF e de suas Entidades | 57.219,00 | |
| 1724. 50. o. o- 1724. so . o .1 - 00 | Transferências de Convênios dos Estados eDF para o Sistema Único de Saúde- Conv. do Estado para o Sistema Único de Saúde-SUS | 7.219,00 7 .219, oo | 63 2-Transferê ncias do Estado referentes |
| 1724.99 .0.0- | Outras Transferência s de Convênios dos Estados e DF e de | 50.000,00 | |
| 1724 . 99 . o .1-o1 | suas Entidades Outras Transferências de Convênios do Estado | 5o . ooo, oo | 7o1 -Outras Transferên cias de Convênios |
| 1729.00.0 . 0- 1729. 51. o . o- | Outras Transferência s dos Estados e Distrito Federal Transferências de Estados Destinadas | 617.952,00 | |
| 1729. 51. o | àAssistência Social Transferencias do Piso Fixo de MédiaComplexidade | 254.646,00 | 661-Transferênciade Recursos dos Fundo |
| .1-01 1729. 51 . o .1-02 | -PFMC i Transferencias do Piso Fixo Estadual dos BenefíciosEventuais - PFEBE | 136. 490, oo 118 .156, oo | 661 -Transferê ncia de Recursos dos Fundo |
| 1729 . 52 . o . o- 1729 . 52 . o .1-o1 | Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - | 113 .306, 00 | |
| | Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Proete | 113 .3o6, oo | 576 -Transferências de Recursos dos Esta |
| 1729 . 99 . o . o- 1729 . 99 . o .1-o1 | Outras Transferências dos Estados eDF Transferência Especial do Estado | 250.000,00 250. ooo, | 710-Transferência Especial dos Estados |
| 1750.00.0.0- 1751.00.0.0- | Transferências de Outras Instituições Públicas | oo | |
| 1751.50 . 0 . 0- 1751. 50. O.1-01 | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Transferências de Recursos do Fundo de e Desenvolvimento | Básica e cl4. 607. 74 7, oo Básica e cl4. 607. 74 7, oo | |
| | Manutenção Transferências de Recursos do FUNDEB | 14. 607. 74 7, oo | 14 . 607. 747, oo |
| | | 107.493,00 | 107 .493,00 |
| 1790.00 .0.0- 1791.00.0.0- 1791.99 .0.0- | Demais Transferência s Correntes Transferências de Pessoas Físicas | 107.493,00 | 540-Transferênciasdo FUNDEB - Impostos |
| 1791.99.0.1-01 | Outras Transferências de Pessoas Físicas Transferências de Pessoas Física s | | |
| | | 107.493,00 | 759 -Recursos Vinculados a Fundos |
| 1900 .00 . 0 . 0- 1920.00.0.0- | Outras Receitas Correntes Indenizações , Restituiçõe se | | |
| 1921.00.0.0- | Ressarcimentos Indenizações | 600.000,00 | 1.809.151,00 1.486.151,00 |
| 1921.03.0.0- 1921.03.0.1- | Indenização por Sinistro | | |
| | Indenização por Sinistro | | soo -Recursos não Vinculados de Impostos |
| 01 | | 250.000,00 250.000,00 | |
| 1921.99.0.0- | Outras Indenizações | 350.000,00 | |
| 1921.99.0.1- 01 | Outras Indenizações | 350.000,00 | soo -Recursos não Vinculados de Impostos |
| 1922.00 .0.0 - 1922.12.0.0- | Restituições Restituição de Depósitos de SetençasJudiciais não | 886 .151,00 | |
| 1922.12.0.1-01 | Sacados Sacados | 150.000,00 | soo-Recursos não Vinculados de Impostos |
| | Restituição de Depósitos de SetençasJudiciais não | 150 .000,00 | |
| 1922.99 . 0 . 0- 1922.99 .0.1-01 | Outras Restituições Outras Restituições | 736.151,00 | 544-Recursos de Precatórios doFUNDEF |
| | | 386.151,00 | |
| 1922.99.0.1- | Outras Restituições | 350.000,00 | soo -Recursos não Vinculados de Impostos |
| 02 | | | |
| 1990.00.0.0- | Demais Receitas Correntes | 323.000,00 | 323.000,00 |
| 1999.00.0.0- | Outras Receitas Correntes | | |

1 A. C. M BARROS CONSULTORIA CONTABIL

Estado do Piau1

C.N.P.J: 06.553.952/0001-19

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PROGRAMA

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