Município: Boa Hora
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/06/2025

261
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 03 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxII

Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO
ESTADO DO Piauí
Rua Manoel Francisco, 573 - Centro
BOA
CNPJ N 01.742.686/0001-59
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
CEP: 64.335-000 Milton Brandao -- PI.
SU'RANDA GEME CNPJ: 01.612.568/0001-26
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 005/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Boa Hora - Pl, localizada na Rua Daum Coelho, 627, Centro, Boa
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N011/2025 FIRMADO ENTRE A Câmara
Hora - PI, CEP 64.108-000, torna publico, para conhecimento dos interessados que no dia 06 de
milton brandao-pi e"A" EmpresA
junho de 2025, as 10h:30min, realizara Dispensa De Licitação, na Forma Eletronica do tipo
FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA.
Menor Prego tendo por objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE KITS DE
Pelo presente instrumento, aA Câmara DO Município DE MILTON BRANDAO,
ENXOVAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA
ESTADO DO Piauí, Pessoa Juridica do Direito Publico Interno, com sede na Rua
SOCIAL DO Município DE BOA HORA- PI. nos termos da Lei n 14.133/2021 e suas alteragoes.
Manoel Francisco, 573 - Centro -
-CNPJ N 01.742.686/0001-59Milton Brandao
O AVIsO DE cONTRATACAO DIRETA e seus anexos estao a disposigao dos interessados no
(PI), neste ato representado pelo Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara
enderego supra de 2a a 6a feira no horario de 08h00min as 13h30min horas, e disponivel no site
Municipal JOSE RODRIGUES DA SILVA, doravante denominado CONTRATANTE,
e do outro lado FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA, Pessoa Juridica CNPJ

No 10.496.308/0001-23, Com Sede Na Fazenda Poco Cercado, Numero SN, Bairro
boahoracpl@gmail.com.
Passagem, Município Quixeramobim - CE, CEP: 63.800-o00 neste ato representado
por FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA, CPF: 018.641.593-16, identidade:
Jose Maurian Araujo Gomes
2004021019790, orgao expedidor: SSP-CE, residente e domiciliado rua Dr. Monteiro
AGENTE DE CONTRATACAO Municipal
Filho, numero 492, Bairro Centro, Município Quixeramobim - CE, CEP: 63.800-000,
baseado nas Lei Federal no 14.133/2021, que se regera pelas clausulas e condigoes
seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA-DO ADITIVO
1.1. O objeto do presente termo eo aditivo de quantidade e valor no percentual de
Câmara Municipal DE SAO LUIS DO Piauí - Pi
25% vinte e cinco por cento),do preser
e contrato, relativo a aquisigao de placas,
CNPJ01.865.020/0001-98
Avenida Jose Le0nclo Barros, n*385 - Centro.
quadros e outros itens para a Câmara do Município de Milton Brandao - PI..
CEP 64.638.000 = S3o Luls do Plaui -- pl.
CLAUSULA SEGUNDA-DO VALOR
2.1. O Percentual corresponde a adigao de R$ 5.410,00 (cinco mil quatrocentos e
Decreto n0,001/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
dez reais) ao contrato totalizando R$ 27.050,00 (vinte e sete mil e cinquenta reais).
"Decreta LUTO OFIcIAL no ambito do
Poder
Legislativo
Municipal
virtude do falecimento de Ivaldenir de
CEP: 64.335-000 Milton Brandao - PI.
Sousa Moura"..
CLAUSULA TERCEIRA - DA DESPESA
O PrESIdenTE dA Câmara Municipal De SAO
3.1. As despesa
Luts Do pIauf, Estado do Piauí, Agostinho RaImundo da SILVA,
acac
no uso de suas atribuigoes constituclonais, na forma prevista no
orcamentaria propria
Regimento Interno da Câmara Municipal e
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO
cONsIDERANDO o falecimento de Ivaldenir de
4.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contra
Iteradas pelo presente
Sousa Moura, marido da servidora desta casa, Sra. Francisca Neuma
Termo Aditivo.
de Sousa Moura, ocorrido na data hoje;
CLAUSULA QUINTA - DA VINCULACAO
5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo de dispensa de
DECRETA:
Licitação.
Art. 1o Fica decretado LUTo OFIcIAL no ambito do
CLAUSULA SEXTA- DA PUBLICACAO
Poder Legislativo Municipal, por 03 (tres) dias, em sinal de pesar pelo
6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma
falecimento de Ivaldenir de Sousa Moura.
resumida ou integral, nos termos da Lei no 14.133/2021.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua
Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o
publicacao, revogando-se as disposigoes em contrario.
presente instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e
achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo
pUBLIque-Se, RegiStre-Se e CumprA-Se
presentes,
Milton Brandao - Pl, 10 de abril de 2025
Gabinete do Presldente da Câmara Municipal de Sao Luis
do Piauí -- PI, em 02 de junho de 2025.
Jose Rodrigues da Silva
Presidente da Câmara de Vereadores de Milton Brandao - PI
Presidente da Câmara Municipal
Francisco Fabio da Silva Barbosa
CNPJ No 10.496.308/0001-23
Sao Luis do Piauí
Contratada