Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/04/2025

615
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edigao VCcxCII.

Município DE OLHO D'AGUA DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE
CONSELHO MUNCIPAL DE SAUDE
Resolugao CMS N01/2025
OMISSALIZAORT
Olho D'Agua do Piauí - PI, 19 de Fevereiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO N 035/2025- CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 023/2025
DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATORIO-DPL N 005/2025
CONTRATANTE: Município DE PORTO ALEGRE DO Piauí (PI), CNPJ No
A Presidente do Conselho Municipal de Saude de Olho D'Agua do Piauí - Piauí, em reuniao
01.613.513/0001-30.
CONTRATADA: J DA SILVA FURTADO LTDA - ME, CNPJ N 48.192.153/0001-04.
realizado no dia 19 de Fevereiro de 2025, no uso de suas competencias regimentais e
REGULAMENTO:Lei n 14.133/21.
atribuigoes legais conferidas no Decreto Municipal No 05/2025 de 17 de fevereiro de 2025, na Lei
FUNDAMENTACAO: Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21.
n 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1999;
Plantao Social, Desenvolvido pela Secretaria de Assistencia Social do Município de Porto.
Alegre do Piauí -- PI.
Resolve:
VALOR GLOBAL: R$ 44.875,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos e setenta e cinco
reais).
VIGENCIA: Ate 31/05/2025.
Art. 1o - Ficam homologadas as eleigoes internas do Conselho Municipal de Saude,
FONTE DE RECURSOS: Provenientes da Secretaria Municipal de Assistencia Social.
realizadas em 19 de margo de 2025, com a seguinte composigao da Mesa Diretora para o bienio.
DATA: 31 de marco de 2025.
ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.
2025/2027:
Presidente: Zilda Tomaz da Silva;
JOISIANE DA SILVA FURTADO.
Pela Contratada
Vice-presidente: Francisca Iraildes Leal.
Secretario: Joao Antonio Pereira Lima
Art. 2o - Fica aprovada a substituigao do registro manuscrito das atas e demais

documentos do Conselho Municipal de Saude pelo formato digital, garantindo maior
organizagao, acessibilidade e preservagao dos registros administrativos.
Art. 7 -- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes
em contrario.
Zilda Tomaz da Silva
Prefeitura Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí - EDITAL No
Presidente d6 Conselho Municipal de Saude
001/2025.
Decreto Municipal05/2025
"Dispoe sobre Inscrigoes de alunos e os criterios da
Comissao Executiva para a Concessao de Bolsas

de Estudo do Programa Municipal Bolsa
formagao".
OLHO D'AGUA Do FnUi
ESTADO DO Piauí
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE PORTO ALEGRE DO Piauí, no
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
uso de suas atribuicoes legais e visando atender os preceitos especificos da Lei
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
Municipal n 296/2021, TORNA PUBLICO a abertura de inscrigoes para o Programa
CEP 64468-000 - Oiho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Otho D'agua do Piauí -- Piauí e-malil: prefmolhodagua@hotmail.com
Bolsa Formacao de acordo com disposicoes estabelecidas na presente Edital.
FINALIDADE
Resolugao CMS N02/2025
O Programa Municipal Bolsa Formagao destinar-se-aa contemplar os
estudantes Porto-Alegrenses em situagao de vulnerabilidade socioeconomica,
Olho D'Agua do Piauí, 13 de Margo de 2025.
objetivando auxilia-los para minimizar as dificuldades financeiras, contribuindo para
a continuidade do curso tecnico ou de graduacao superior dos estudantes fora do
Município e na modalidade exclusivamente presencial
DOS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA BOLSA DE ESTUDO
A Presidente do Conselho Municipal de Saude de Olho D'Agua do Piauí - Piauí, no uso
Sao requisitos a concessao da bolsa de estudo:
de suas competencias regimentais e atribuicoes legais conferidas pela N 006 de 15 de fevereiro
I - Estar regularmente matriculado em curso tecnico ou de ensino superior com grade
de 1997, Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1999;
curricularcompleta para o periodo, ou ser bolsista PRouNI (ou outra modalidade
institucional)ou beneficiario do FIES ou Estudar em Instituicao Publica;
Resolve:
!I - Comprovar situagao de vulnerabilidade socioeconomica;
III - Nao ser portador de diploma de Educacao Superior;
IV - Nao ter vinculo empregaticio de qualquer natureza ou atividade remunerada,
Art. 1 -- Aprovar a proposta de Construgao de uma Unidade Basica de Saude Porte I para o
com excecao de renda proveniente de estagio adstrito ao curso;
Município de Olho D'Agua do Piauí - PI, seguindo criterios do Manual de Selegoes Novo PAC
V - Nao possuir Bolsa proveniente de outros programas da mesma natureza;
VI - Ter Pais ou responsaveis legais que residam no Município de Porto Alegre do
Saude -- 2025;
ViI - Prioritariamente ter cursado o ensino medio em escola publica localizada em
Art. 2 - Aprovar outras propostas de aquisigao de Kits de saude digital e combo de materiais
Porto Alegre do Piauí.e
para as Unidades Basicas de Saude seguindo criterios do programa de Selegoes Novo PAC
VIII - nao ter antecedentes criminais;
Saude -- 2025;
3. DOS CRITERIOS DE SELECAO
Art. 3 -- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
Para selecao do estudante a ser beneficiado pelo programa, o Executivo levara em
consideragao os seguintes criterios:
Lilda Toma3 du aIya
I - Ser beneficiario ou seus genitores do programa Bolsa Familia do Governo Federal;
II - Ter Renda Familiar inferior a 02 (dois) salarios minimos;
Zilda Tomaz da Silva
III - Que estiver cursando universidade/faculdade ou curso tecnico em outro
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Município.
(Continua na proxima pagina)