Município: Dirceu Arcoverde
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/08/2025

RREO- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

Página 1 dc5

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 1. RECE!ITA 0(! IMPOSTOS | 1.965.000,00 | 686.937,50 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto oobrc a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 45.000,00 | 102,90 |
| 1.2• Receita Resultante do Imposto sobre TramnniWo ln1er Vivos - ITBI | 20.000,00 | 607,00 |
| 1.3- Receita Resultalllc do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 850.000,00 | 279.008,36 |
| 1,4- Receita Rcsult.antc do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 1,050,000,00 | 407,2 19,24 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERt.NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 18.895.000,00 | 9,577,998.81 |
| 2. 1- Cota-Parte FPM | 16.200,000,00 | 8,04).688,83 |
| 2. 1.1- Parcela rcícrcntcà CF, an. 159, 1, alín ea B | 13.400,000,00 | 8.043.688,83 |
| 2. 1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1 , allnea DeE | 2.800,000,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 2.200,000,00 | 1.421.590,72 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportaçilo | 20.000.00 | 205.03 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 25,000,00 | 253,63 |
| 2.5- Cota-Parte lPVA | 450.000,00 | 11 2.260.60 |
| 2.6- Cota-Porte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- OutrH TrausferêociHou Compennções Fimmceinu Provenientes de Impostos e Tra11sfer€11ciH Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( 1+ 2) | 20.860.000,00 | 10.264.936,31 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20% DE((2.l.l) + (2.2) + (2.)) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | ).2 19,000,00 | 1.89). 106,41 |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALi'!M DO VALOR DESTINADO AO FUNDED . 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) | | |
| + (2.7)) + 25% DE (( 1.1) + ( l.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.996.000,00 | 650.634,32 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC(CIO | PREVISÃO AruALIZAOA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNOEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transí~TCn eias de hnpostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Finnnccira 6. J .3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 6.2- FUNDED - Complementaçloda Unilo- VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçào Financeira 6.2.3- Reuarcimcmo de recursos do Fuodeb 6.3- FUNDEB . Complcmcntnç.!odit Unillo . VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- RCSStl.rcimcnto de recursosdo Fundcb 6.4- FUNDEB • Complementação da União. VAAR 6.4. l · Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Rcss.arcimemo de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS 00 FUNOE8 (6.1.1 • 4) | 22.300.000,00 11 .000.000,00 10.800.000,00 200.000,00 0,00 4.200.000,00 4.200.000,00 0,00 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000.00 0,00 0,00 7.:581 .000,00 | 8.:54 1.485,:59 4.692,933,21 4,668,973.78 23.959,43 0,00 2.04 1,807.47 2.041.807,47 0,00 0,00 1.742.863,42 1,742,863.42 0,00 0.00 63,88 1.49 63.881.49 0,00 0.00 2.77:5,867,37 |

PREFEITURA MUN. DE DIRCEU ARCOVERDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSLNO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VIT

8. 1 · SUPERÁ VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL OOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONiVEIS PARA líT ILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO

11.1- Total

Dc$pc$.&$

de lmpo,sl0$

CU$tcad.u com FUNDH B · lmpo:Jl0$ e Trarn:ft"renciu d.l

11.2- Total das Dffpfu.s custeadJos com FUNOEB. Complementa,çAo

Uoilo . VAAF

11.l· Total das ~:U.i CU$le.dai com FUNDEB · Complcll"IN'ltaçlo da Uoilo, VAA T

11.4-Total das

Dcspcu.

custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçloda Uniào · VAAR

12- T()TAL DA$ DESPESA$ 00 FUNOEB C()M PROFIS$1 0NA1 $ OA EOUCACÃ O BÁS ICA

13· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14-TOTAL DAS DE.C.PF..SAS CUSTEADAS COM FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO· VAAT

DA UNIÃO-VAAT

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Fcdcral2

IS- Mínimo de 70% do FUNDEB nit Remuner:tç.llo dos

Profi.ssionitis dn E.ducnç.llo Básica

16- Percemunl da Complementaçilo da Uniilo ao FUNDEB - VAAT na Edueaçilo Infantil (INDICADOR IEI)

17- Minimode l5o/, daComplememaçào da União ao FUNDES · VAATem OespesadecCl1iital

INDICADOR - Art.25,

3° - Lei nº 14.113, de 2020 - (MAx. de 10%

18· Total da Receita Recebida e nio Aplicada no Exercicio de

Superévil)3

VALOR MAX. PERMITIDO

854.148,56

Pligina

2de S

RSI

8.:541.48:5,:59

DESPESAS

UQVIOAO~HAOAS

l:M VALORSUP.AUTUTAL

DAS Rl:'Cl!ITAS REl.'EB.

N06Xl:11.Cleto(i)

1.141.) 12,:59

934,299,60

317,687.03

APLICADOI0

% NO APLICADO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | OOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAOAS JAN A ruN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (&) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 21.777.000.00 | 9.769.603. 18 | 9.682.798.18 | 9.433.369.08 | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 15.379.000.00 | ó.663.043.77 | ó.663.043.77 | 6.414.564.67 | 0,00 |
| 10.1.1- Educaçlo J nfon1il | 3.490.000.00 | 751.190.19 | 751.190.19 | 7:5 1.190, 19 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 10.769.000.00 | 5.911.853,58 | 5.911.853,58 | 5.663.374,48 | 0,00 |
| 10.1.3- Educuçiiu de Jovense Aduhos | 1.120,000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4· Educação Esp«ial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10,2- OUTRAS DESPESAS | 6.398.000.00 | 3. 106.:559,41 | 3.019.754-,41 | 3.0 18.804,4 J | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 1.765,000.00 | 969.596,95 | 969,596,95 | 969.596,95 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 4.304.000,00 | 2.133.926,46 | 2.047. 121,46 | 2.046. 171 ,46 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 329.000,00 | 3.036,00 | 3,036.00 | 3.036.00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

OESPl:.SAS LIQUIDADAS

JANAJUN

9.769.603, 18

S.627.232,81

2.031 .583,66

2.060.550.45

50.236.26

6.663.043,77

1.037.478,38

JANAJUN

9.682. 798, 18

S.627.232,81

1.944.778,66

2.1)60.550.45

50.236,26

6.663.043,77

1.037.478,38

403.748,70

403.748,70

VALOR EXIOIDO

S.934.322,87

871.431,71

261.429,$1

VALOR NO APLICADO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE -MUNICÍPIOS

PERlODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

DESPESAS PAGAS

JANAJUN

9.433.369,08

S.585.049,51

1.944.778,66

1.853.304.65

:50.236.26

6.414.:564,67

1.037.478,38

403.748,70

VALOR APLICADO

6.663.04-3,77

1.037.478.38

403.748,70

VALOR NO APLICADO

APôS AJUSTE

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÕS

DEDUÇÕES

6.663.04-3,71

1.037.478.38

403.748,70

VALOR NO APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

VALOR

INSCRITAS EM Rl!STOS

A PAGAR NÃO PROC.

(semdisponlbllldldc dccaiu)(h)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

R.REO -

Anexo 8 (LDB. Art, 72)

Pági na 3 de5

| INDICADOR- An.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exerclcio Anterior)3 | Valor de Superivit Pçrmi1ido no Exm:lcio Anterior (•) | Valor nio Aplicado No Exm:lcio Anterior (t) | Valor de Supcrávil A~,;°~Iº (u) | Valor Aplicado Ap6so 1° Quadrimesm (v) | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Atéo Final do Exerclcio (w) | Valorde Superivit ?enni1ido no Ex. AM rào~iaidono f;1t«cici0Atual(l) |

| 19- Total das Despesas Cus1cadas com Supcn1Vlt do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas cuslcadas com FUNDEB - Impostos e Transfcn'.:ncifls Jc Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| 20• TOTAL DAS DESPESAS COMAÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.283.341,73 | 705.917, 16 | 702.417, 16 | 696.416,83 | 0,00 |
| 20. J- Educação Infantil | 101 .000,00 | 63.095,00 | 63.095,00 | 63.095,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamemal | 1.934.000.00 | 607.738,83 | 604.238,83 | 604.238.50 | 0.00 |
| 20.3• Educação de Jovens e Adultos | 187.34 1,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação &pccial | 3.000.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.5· Administração Gemi | 58.000,00 | 35.083,33 | 35.083,33 | 29.083,33 | 0,00 |
| 20.6- Transponc (Escolar} | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outms | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por 6rea de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN AJUN (t) | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•> |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 24.060.341.73 | 10.475.520,34 | 10.385.2 15.34 | 10.129.785.91 | 0,00 |
| 21.1-&luo ç&olnf..-.1il | 5.358.000,00 | 1.783.882,14 | 1.783.882,14 | 1.783.882,14 | 0,00 |
| 21.1.1-Crcche | 4.322.000,00 | 1.473.698,95 | 1.473.698,95 | 1.473.698,95 | 0,00 |
| 21.1 .2-M,.E,6C01.a | 1.036.000,00 | 310.183,19 | ]10.183,19 | 310.183, 19 | 0,00 |
| 21.2· Ensino Fundamcn!al | 18.702.341 73 | 8.691.638,20 | 8.60 1.333 20 | 8.34.5.903.77 | 0.00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDED · (L4)

24-(·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%· L\8(q)

25-(·) SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL· L\9.l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERciCIO SEM DISPONIBILIDADE FrNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·)CANCELAMENTO, NO EXERcfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30.l{ot))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23 · 24 - 2!i · 26 - 27)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

702.417,16

1.893.106.41

2.595.523,57

Pág\_i na 4dc5

| APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIOO (,) | VALOR APLICAOO (oa) | ¾APLICAOO (oh) |

| 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.566.234.08 | 2.595.523.57 | 25.29 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO fNICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS (,e) | RP CANCELADOS (at) | SALDO FINAL (ag) |
| 30• RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE | 179.236,51 | | 0,00 | 0,00 | 179.236,51 |
| 30. I• Executadas co,n Recursos de Impostos e Tnmsfcrência s de Impostos | 4.41 2,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.41 2,00 |
| 30.2- Executadas com Rccur.ios do FUNDEB • Impostos | 168.221,27 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 168.221 ,27 |
| 30.J. Executadas com R«ursos do PUNOEB • Complementação da União VAAT + VAAF + VAAR) | 6.603,24 | | 0,00 | 0,00 | 6.603.24 |

| OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E | OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E | OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCJAMENTO 00 ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.555.000,00 | 872.807,80 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.455.000.00 | 872.807,24 |
| 31. 1.1- Sal4rio-Educaçlio | 700.000,00 | 435.984,91 |
| 31. 1.2• PDDE | 5.000,00 | 0,00 |
| 31.1.3-PNAE | 450.000,00 | 200.281,54 |
| 31.1.4• PNATE | 200.000.00 | 54.993,91 |
| 31.1.5• Ou1rt1s Transfcrtncias do FNDE | 1.100.000.00 | 181 .546,88 |
| 31.2- RECEITAS OE TRANSFERtNCIAS DE CONV@:NIOS | 100,000,00 | 0,56 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECRl'::DITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRJOS • FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA {e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (t) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS <•> |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | 2.396.000,00 | 642.594,57 | 642.594,57 | 642.269,57 | 0,00 |
| 32.1- EducaçAo Infantil | 215.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino i-:undamcnial | 2.034.000.00 | 642.594.57 | 642.594.57 | 642.269.57 | 0,00 |
| 32.3- Ensino MMio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0.00 | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| 32.6• Educnç.iio de Jovens e Aduhos | 139.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7• Edue-açilo Espçciid | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 8.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (t) | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS <•> |

| 33.TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +32) | 26.456.341,73 | 11.118.114,91 | 11.027.809,91 | 10.772.055,48 | 0,00 |

VALOR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT Á RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | 9.558.322,28 | Página5de5 RS 1 |

| 33. 1- Despesas Correntes | 23.977.000,00 | 9.904.381,71 | 9.8 14.076,71 | | 0,00 |
| 33. 1.1 - Pessoal Ativo | 16.735.000,00 | 6.819.338,88 | 6.8 19.338,88 | 6.564.859,78 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.J .4- Outras Despesas Correntes | 7.202.000,00 | 3.085.042,83 | 2.994.737,83 | 2.993.462,50 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.327.341,73 | 1.1 34.256,50 | 1. 134.256,50 | 1.134.256,50 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicassem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 2.327.341,73 | 1.1 34.256,50 | 1.134.256,50 | 1.134.256,50 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA E CONCILIAÇ ÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA E CONCILIAÇ ÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31DEDEZEMBRO00 EXERC CIO ANTERIOR | | | 3.655,32 | | 732,05 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 8.54 1.485,59 | | 435.984,91 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 9.433.369,08 | | 397.580,06 |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | -888.228,17 | | 39.136,90 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILlADO (Saldo Bancârio) | | | -888.228,17 | | 39.136,90 |

WALLACE RAMOM CAFÉ E SILVA 670.778.033-68 PREFEITO MUNICIPAL

LAUREN CAROLINA CAFÉ E SILVA 009.008.863-82

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA

998.706.603-44

CONTROLADORA INTERNA

NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO

814.906.583-00

CONTADOR CRC 11107/0-8

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação .

2) Limites mínim os anuais a serem cumpridos no enccmunento do exercício.

3) 3 An. 25, § 3º, Lei 1 4.11 3/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos li complementação da União, nos tennos do §~ do an. 1 6 desta Lei, poderão ser utiliudos no primeiro quadrimestre do exercido imediatamente subsequente, mediante abertura de créd ito adicional." utilizados no lº trimestre do exen:icio imediatamente subseq(iente, mediante abertura de crédito adicional.~

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverio ser infonnados somente no RREO do último bimes1re do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor dcveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções t!picas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, dcven!. ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100" /t.