Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/12/2025

447

Prefeitura
COCAI
DOS
ALVES
Estado do Piauí
UNIAO E CUIDADO PARA NOSSO POV
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
TERMO DE ADITIVO DE PRAZO N0,001 AO CONTRATO DE PRESTACAO DE
SERVICO N011/2025,REF:PREGAO ELETRONICO SRP N008/2024 Pr0CeSS0
Portaria DE VACANCIA N 033/2025
30 de dezembro de 2025
Administrativon 020/2024
aloutra
TERMO DE
ADITIVO DE PRAZO N0,001 AO
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí,
usando
a Municipal,
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO No
Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legislagoes vigentes,
011/2025, ORIUNDO DO PREGAO ELETRONICO
N008/2024,
OBJETO
RESOLVE
PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSLADO POR
KM_ RODADOE_OUTROS SERVICOS,_ PARA
Art. 1.o- Fica considerado vago UM ASSENTO no cargo de Vereador desta
ATENDER A Secretaria DE ASSISTENCIA
Casa Legislativa Municipal por motivo de afastamento do vereador RAImunDO
SOCIAL DO Município DE COCAL DOS ALVES
NONATO DA SILVA MINEIRO, licenciado pelo periodo de 31 dias, conforme Art. 40,
PI, CONFORME ANEXO I DO EDITAL. QUE ENTRE
SI CELEBRAM O Município DE COCAL DOS
particular.
ALVES - PI EA EMPRESA: NILVANE DA SILVA
SIQUEIRAME, CNPJN14.148.223/0001-05,NA
Art. 2o - O periodo de afastamento a que se refere o artigo anterior se dara
FORMA ABAIXO ESTABELECIDA.
do dia 1o de janeiro ao dia 31 de janeiro de 2026, retornando as suas atividades
O Município DE COCAL DOS ALVES - PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ no
parlamentares no dia 1o de fevereiro de 2026.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1o de janeiro de 2026.
cal dos
Alves
PI, neste ato re
sentado pelo PREFEITO
Art. 4.o- Revogam-se as disposigoes em contrario.
WODSON GIAN SILVA VIEIRA, CPF:057.350.723 -66 e de outro NILVANE DA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SILVA SIQUEIRAME, CNPJ N14.148.223/0001-05,com sede naAvenida
Raimundo Alves Pereira , n'959, Bairro Sao Francisco, cep: 64.235- 000, Cocal - Pl, e
Castelo do Piauí -- PI, 30 de dezembro de 2025
maillunerariadescansoeterno.01qmail.com, fone: (86)99976-5703 / (86)98126-3455,
representada por NILVANE DA SILVA SIQUEIRA,CPF N00761995331,doravante
ANDERSON LIMA DE OLIyEIRA
tendo ajustado e acordado o presente ADITIVO CONTRATUAL, que se regera pelas
Clausulas e Condigoes abaixo estabelecidas:.
Castelo do Piauí-PI
CLAUSULA PRIMEIRA
Por este ADiTivo CoNTRATUAL fica prorrogado o prazo do contrato n 011/2025,
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria n. 033/2025, nesta Secretaria da
oriundo do pregao eletronico srp n008/2024 pelo periodo de 12 meses a contar da
dois mil e vinte e cinco (2025).
data de sua assinatura, ou ao termino do objeto.
CLAUSULA SEGUNDA
A Lei no 14.133/2021, em seu art. 107, estabelece que os contratos de servigos
Castelo do Piauí-Pi
e fornecil
mentos continuos poderao ser prorrogados sucessivamente, respeitada a
vigencia maxima decenal, desde que haja previsao em edital e que a autoridade
competente ateste que as condicoes e os precos permanecem vantajosos para a
Administracao, permitida a negociagao com o contratado ou a extingao contratual sem
onus para qualquer das partes. Contrato de servigos continuos estabelece a vigencia

de 12 (doze) meses, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado. Deve ser ressaltada
tambem que o prego mensal constante no ajuste continua vantajoso para a
administracao publica, sem que tenha havido qualquer pedido de reajuste por parte da
Estado do Piauí
Câmara Municipa! de Castelo do Piauí
tempo e custo para administragao publica, para ao final, se contratar os servigos pelo
mesmo valor ou ate maior do que o constante no contrato em comento. Por fim,
Portaria No 034/2025
os servigos objeto do contrato em voga sao prestados cotidianamente, de forma
continua, de modo que sua interrupcao geraria transtornos e prejuizos para
Dispoe
administracao publica.
servidora
comissionada e da outras providencias
CLAUSULA TERCEIRA
O presente aditivo tem fundamento no artigo 107 da Lei no 14.133/2021.
usando das atribuicoes legais que Ihe
m 'a Lei Organica Municipal, o.
CLAUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condicoes do Contrato original,
RESOLVE
naquilo que nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado
Art. 1.- Fica EXONERADA a servidora CLEYCIELI MOREIRA LOPES,
CPF: ***862***-33, do exercicio do Cargo Comissionado de AssssoRA
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 dois) vias de igual forma e mesmo
teor, na presenga das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e
ESPEciAL, na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Castelo do Piauí --
juridicos efeitos.
Cocal dos Alves -Pl, 30 de dezembro de 2025
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026.
Município DE COCAL DOS ALVES - PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ n.
01.612.572/0001 -94, neste ato repre
entado pelo PREFEITO-WODSON GIAN
ro de 2025
CONTRATANTE
NILVANE DA SILVA SIQUEIRA ME, CNPJ N14.148.223/0001-05
CONTRATADA
Presidente da Câmara Mumicipal
Castelo do Piauí-PI
TESTEMUNHAS:
Numerada, registrada epa presente Portaria n 034/2025, nesta Secretaria da
elo do Piauí, ao 30o (trigesimo) dia do mes de dezembro do ano de
CPF:
1 lie?
VaLerIa Vitoria ba siLVa Lima
CPF: