Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 06.772.859/0001-03

| 3.3.90.14.00 | Diária s - Civil | R$3.000,00 FR 500 |

| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | R$60.000,00 FR 500 |
| 3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$5.000,00 FR 500 |
| 3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | R$ l30.000,00 FR 500 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$50.000,00 FR 500 |
| 3.3.90.37.00 | Locação de Mão-de-Obra | R$39. l90,00 FR 500 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$39. l90,00 FR 500 |
| 3.3.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica | R$10.000,00 FR 500 |
| 3.3.90.49.00 | Auxílio-Transporte | R$l2.000,00 FR 500 |
| 4.4.90.35.00 | Serviços de Consultoria | R$l2.000 FR 500 |
| 4.4.90.5 1.00 | Obras e Instalações | R$I 15.460,00 FR 500 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | R$9l.460,00 FR 500 |
| Total suplementado | Total suplementado | R$5.773.000,00 |

- Art. 3°. Os recursos necessários para a cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado nesta Lei decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes, conforme demonstrado a seguir.

| Código | Especificação | Valor(R$) |

| 12.361.0004.2040.0000 | FUNDEB | |
| 3. 1.90. 11 .00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$-3.500.000,00 FR 540 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | R$-92.000,00 FR 543 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | R$-144.000,00 FR 543 |
| 12.365.0004.2040.0000 | FUNDEB | |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | R$-144.000,00 FR 543 |
| 10.301.0005.1066.0000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | R$-1.000.000,00 FR 601 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.772.859/0001 -03

| 10.301.0005.1665.0000 | FUNDO MUNICIPAL DESAÚD E - FMS | |

| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | R$-293.000,00 FR 601 |
| 27.812.0011.1039.0000 | SECRETARIAMUNICIPALDEINFRA- ESTRUTURA | |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | R$-600.000,00 FR 700 |
| TotalAnulado | | R$-5.773.000,00 |

- Art. 4° . Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar alteração por meio de decreto, caso haja necessidade de readequação deste plano de ação.
- Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , produzindo efeitos financeiros a partir de 02 de junho de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em 18 de julho de 2025.

ROGERIO

ARAUJO DE

CASTR 0:3S244 4334 ti

Rogé rio Araújo de Castro

Prefeito de São Raimundo Nonato - PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Decreto n·. 146/2025

ESTADO DO PIAUj

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Ccl. Manoel Evnristo de J>nivn, 92- Bnir-ro Centro CNPJ nº 06.7 16.906/0001-93. Tel/Fax - (86) 3249-1333

São Miguel do Tapuio-Pi, 27 de Junho de 2025.

Determina os valores e formas de cálcu lo para Avaliação dos Im óveis Urbanos e Rurais.

O Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí , no uso de suas atribuiçõe s legais e como determina a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

TÍTULO 1

DISPOSIÇ ÕES PRELIMINARES

Art. 12 - Este Decreto disciplina os valores e forma de cálculo para o bte ro valor ven al dos imóv eis de referência para fins de avaliação de imóveis e cálculo dos Tributos Municipais do Município de São Miguel do Tapuio, baseado no estudo dos valores das características realizadas pela comissão de avaliação designada pelo Prefeito Municipal.

Pará grafo único Os valores m etro quadrado det erre no dos imóveis urbanos por região e os valores por hectare de terras sem benfeitorias rurais por região serão demonstrados através de mapas distintos anexados à est e decreto.

TITULO li

DA AVALIAÇÃ O DOS TERRENOS

CAPÍTULO 1

AVALIAÇÃ O OOS IMÓV EIS URBANOS

SEÇÃO 1

CÁLC ULO DA AVALIAÇ Ã O DO IMÓ VEL

Art. 22 O valor venal de referência do bem imóvel será obtido através da som a do valor venal do terreno e valor venal da edificação, de acordo com a fórmula descrita no anexo I deste decreto, sendo que os parâmetros para o cá lculo e os valores metro quadrado do terreno por região para fins do ITBI, se encontram ainda neste mesmo anexo do decreto.

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO /PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.7 16.906/0001-93, Tel/Fax (86) 3249-1333

SEÇÃO 11

CADASTRAMENTO

- Art. 32 A inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário é obrigatória, devendo ser reque rida separadamente para cada Imóvel de que o contribuinte seja proprietário , titular do domlnlo útil ou possuidor a qualquer título , mesmo que sejam beneficiados por imunidade ou isenção fiscal.
- Art. 42 - Para efeito de caracte rizaç:lo da unidade lmobilitiria, será considerada a situaç3o de fa to do bem imóvel e não a descrição contida no respectivo título de propriedade.
- Art. 52 O cadastro Fiscal Imobiliário, sem prejuí zo de ou tros e lementos obtidos pela fiscalização , será formado pelos dados da inscrição e respectivas alterações .
- 11:1. O contribuinte promove inscrição sempre que se constituir uma unidade imobiliá ria pela concessão do " habite-se", tratamento de construção, ou por remembramento ou desmembramento, no caso de terreno.
22. Sempre que ocorrer modificações na unidade imobiliária deverá o contribuinte informa­ las à Prefeitura para efeito de alteração cadastral.
32. A inscrição será efetuada em formu lá rio próprio, no p razo de 20 dias contados da formação da unidade imobiliária, ou quando for o caso, da convocação no órgão de divulgação do Municí pio.
- 4 2. A alteração será efetuada em formu lário próprio, no prazo de 20 dias, contados da data da ocorrência da modificação , inclusive nos casos de:
- a - conclusão da construção, no todo ou em parte, em condições de uso ou habitação;
- b - aquisição da propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel.
- 52 A administração poderá promover, de ofício , inscrições e alterações cadastrais dos contribuintes, com aplicação de penalidades por não apresentarem à alteração devida no cadastro imobiliário municipal no tempo especificado anteriormente.
62. Ficam os loteadores ou responsáveis pelos loteamentos o brigados a fornecer a Prefeitura, mensalmente, até o dia 10, relação nominal e respectivos endereços dos compradores ou promitentes compradores de imóveis de sua responsabilidade.
- Art. 62 - Serão objeto de uma única inscrição :
- 1 a gleb ade terra bruta desprovida de melhoramentos, desde que nã o haja loteamento aprovado pela Prefeitura;
- 1 1 - a quadra indivisa de á reas arruadas.

Art. 72 Antes do recebimento da notificação o contribuinte poderá promover a retificação dos dados cadastrais por ele fornecidos ou solicitar a retificação daquele levantados pela administração.

(Continua na próxima página)

289

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.7 1 6.906/0001-93, Tel/Fax -(86) 3249-1 333

CAPITULO li

AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS

SEÇÃO 1

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL

Art. 82 -Os valores avaliados dos imóveis rurais serão obtidos através aplicaçã o dos parâmetros que se encontram no Anexo li através da fó rmula que se encontra no Anexo Ili deste Decreto, utilizando os dados apresentados pelo contribuinte ou verificados no imóvel pelo Setor Tributár io Municipal.

CAPÍTULO Ili

DO ITBI DE IMÓVEIS

Art. 92 -Os valores dos imóveis urbanos apresentados para pagamento do ITBI não poderão ser inferiores ao valor venal de referê ncia do imóvel que se encontra relacionado no cadastro imobiliário municipal conforme diz o Código Tributário Municipal.

Art. 102 -Os valores dos imóveis rurais apresentados para pagamento do ITBI nã o poderã o ser inferiores ao valor atribuí do ao imóvel atravé s da aplicação pelo setor tributár io dos valores e fatores corretivos deste Decreto.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõe s em contrário .

São Miguel do Tapuio-PI, 27 de junho 2025.

PREFEITO MUNICIPAL

EST ADO DO PlAUÍ P REf'EITURA DE SÃ OM IGUEL DO TAPU IO /Pl Prnça. Ccl. Mnnocl Evaristo de Paiv11, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.7 16.906/000 1-93, Tcl/ Fux ( 86) 3249- 1333

ANEXO I

FA T ORES CORRETIVOS REFERENTES A TERRENOS URBANOS

| TOPOGRAFIA | TOPOGRAFIA | SITUAÇÃO DO TERRENO | SITUAÇÃO DO TERRENO | PEDOLOGIA | PEDOLOGIA |

| - Plano | 1,00 | - Esquina/Duas fre n tes 1,10 | - Esquina/Duas fre n tes 1,10 | - Alagado | 0,60 |
| - Aclive | 0 ,90 | - Uma frente | 1,00 | -Inundáve l | 0 ,7 0 |
| - Declive 0,80 | - Declive 0,80 | - | Encravado/Vila 0,80 | - Rochoso | o.ao |
| | | | | - Normal | 1,00 |
| | | | | - Arenoso | 0,90 |

VALOR DO M ETRO QUADRADO DE TERRENO ( V.M 2T) - V alor base R$ 1 1 00

1· . Fator Local ização 2°. Fator Localização 3ili . Fator Loca lização 4ili Fator Localizaçã o sa Fator Localização 6-'. Fator Localização R$ 33, 33 R$ 50,00 R$ 83,33 R$ 133,33 R$ 166,66 R$ 200,00

FATORES CORRETIVOS REFERENTES A EDIFICAÇÕES URBANAS

REVEST. EXTERNO PISO

$/Revestimento

ó leo

Caiação

M adeira

Outros

COBERTURA

Palha/Zinco

Fibro -Cimento

Telha

Laje

Terra Batista

Cimento

Cerâ m ica/Mosaico

Outros

I NST[SANITÁ RIA

I nexistente

Externa

Interna

M ais de Uma lnt.

Inexistente

M adeira

Estuque

Laj e

ESTRUTURA

Concreto

Alvenaria

M adeira

M etá lica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

INSTAL. ELÉTRICA

ESTADO DO Pl AUf PRE.~E ITURA DE SÃO M IGUEL DO TAPU IO /PI

Praça. Cel. M anoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.7 16.906/0001 -93, Tel/Fax (86) 3249- 1333

SUB-TIPO

Inexistente Aparente Embutida - 00 - 08 - 12 ESTADO DE CONSERVAÇÃO Bom Regular Mau -1,00 -0,80 -o,so POSIÇÃO Iso lada Isolada -Geminada -Geminada - Superposta - Superposta - Conjugada - Conjugada FACHADA -Ali n hada > 0 ,9 0 -Reculada > 1,00 -Alinhada > 0,70 -Recuada > 0,80 -Alinhada > 0,80 -Recuada > 0,90 -Alinhada > 0,80 -Recuada 0,90

VALOR POR M R2 TIPO DE CONSTRUÇÃO (V. M2C). - Casa/ Apartamento R$ 1.462,35 - Galpão/ Telheiro -Loj a CÁ LCULOS R$ 511,99 R$ 1.755,4 2 -Indúst ria R$ 1.579,87 - Outros R$ 1.658,86 Para efeito de determ inação do valor venal do bem imóvel, considera-se:

1 -Valor Venal do Terreno, aquele obtido através da m ultiplicação da á rea do t erreno pelo valor base de t erreno, multiplicado pe lo fator de localização e aplicados os fatores de correção, de acordo com a seguinte fó rmula:

Vvt = At xV. Base x Loc xTxSxP

onde:

Vvt - Valor Ve nal do Terreno . At - Á r ea do terreno V.Base - Valor Base de Terreno Loc - Fator de Localização T - Fator Corretivo de Topografia S - Fator Corretivo de Situação do Terreno P - Fat or Corretivo de Pedologia

ESTADO DO f'IAUI PREFEITURA DE SÃ OM IGUEL DO TA PUIO /PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva. 92- Bairro Centro CNPJ n· 06.7 16.906/0001-93, Tel/Fax (86) 3249-1333

2 - Valor Venal da Edificação, aquele obtido através da mu ltiplicação da área da edificação pelo valor do m etro q uad rado do t ipo da construção, por um percentual indicativo da cat egoria da construção, pelo fat or corretivo do est ado de conservação e pelo sub-t ipo de edificação , de aco rdo com a seguinte fórmula:

Vve = AE xV. M 2C x Cat/ 100 xCx ST

onde:

Vve - Valor Venal da Edificação

AE - Área da Edificação

Vm2c - Valor de metro quadrado do tipo da const ruçã o.

Cat/100 - percentual indicat ivo da cat egoria da const rução

C - estado de conservação

ST - sub- tipo de construçã o .

12 O valo rde metro quadrado de terreno, (V. M2T) será o btido a partir da "Tabela de Valores de Terreno", Anexo li deste Decreto.

- 22 O fat or corretivo de Pedo logia, designado pela letra " P", é atribuído ao im ó vel conforme as caracteristicas do solo-fi rme, alagado e inundável - e será o btido atravé s da ta bela acim a referida.
- 32 O fat or corret ivo de Topografia, designado pela letra "T", é atribuído ao im óve l co nforme as caracteristicas do relevo solo-plano ou irregular e será o btida através da tabela acima referid a.
- 42 O fato r co rretivo de Situação, designado pela letra " S", é atribuí do ao imóve l conforme sua localização mais favoráve l dentro da quadra m eio de q uad ra, esquina/mais de uma frente, vila, encravado, gleba, aglomerado - e será o btido através da tabela acima referida.
- 52 - O va lor do metro quadrado do t ipo de edificação casa/apartam ent o, galpão/te lheiro, loj a, indú stria - em vigor para o para omu nicípio ou a região, de aco rdo com a "Tabela de Valores de Edificação", anexo 1 , dest e Decreto.

62 - A categoria da construção será det e rm inada pelo somató rio dos po ntos o btidos pela construção em função dos it ens: estrutura, cobertura, inst alação sanitá ria, revest im e nto ext erno, piso, forno, in stalação elétrica e fachada de acordo com at abela acima refe rida.

FORRO

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.7 16.906/0001-93, Tel/Fax -(86) 3249-1333

ANEXO li

FATORES CORRETIVOS REFERENTES A TERRENOS RURAIS

Preço por hectare de terra crua (sem benfeitoria, mata intocada):

REGIÃO A- Cachoeira, São Francisco, Saco do Juazeiro;

REGIÃO B - Sede, Macambira, Mato Grosso, Varginha, Pereirão ;

REGIÃO c- Macacos, Saco das Abelhas, Bom Jesus, Coqueiro, Mato Escuro e Milagres;

REGIÃO D - Grande Região do Brejo da Onça;

REGIÃO E - Grande Região da Ilha e Currais Novos.

Valores relacionados na região por hectare:

| REGIÃO | Terra Nua sem plantações | Area Plantada | Área de Reserva Legal |

| A | 500,00 | 650,00 | 150,00 |
| B | 1.000,00 | 1.300,00 | 300,00 |
| c | 700,00 | 910,00 | 210,00 |
| D | 700,00 | 910,00 | 210,00 |
| E | 800,00 | 1.040,00 | 240,00 |

- 2 -Fatores corretivos do valor em virtude da situação do imóvel no Município:
- a) Terra na qual não passa rede elétrica 0.90;
- b) Área localizada em região asfaltada -1.18;
- c) Área localizada em Região piçarrada -1.10;
- d) Área de Morro 0,60.
- 3 -Valores por itens a serem acrescidos em virtude de benfeitorias que possam existir no imóvel:
- a) Rede elétrica com transformador: R$ 15.000,00;
- b) Poço cacimbão calçado com manilha e tampa: R$ 3.000,00;
- c) Poço artesiano equipado com profundidade de até 140m: R$ 15.000,00;
- d) Barragem (por hora do trator): R$ 500,00;
- e) Curral de madeira cerrada, com brete e sem embarcador: R$ 20.000,00;
- f) Curral com 1 divisória, madeira roliça, sem brete, sem embarcador:

ESTADO DO PlAUf

Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tcl/Fax (86) 3249-1333

De aroeira - R$ 5.500,00;

Não aroeira · R$ 2.500,00;

f) Cerca preço da inclusão do arame por 80m linear : R$ 1.210,00.

4 Valor m etro quadrado edificação:

a) Residência R$ 1.462,85 (Um Mil, Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos);

b) Serviço, comercial ou industrial RS 1.579,87 (Um Mil, Quinhentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos);

- e) Galpão R$ 511,99 {Quinhentos e Onze Reais e Noventa e Nove Centavos).

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA DE SÃ O MIGUEL DO TAPUIOIPI

Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva, 92· Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax (86) 3249-1333

ANEXO Ili

MODELO DE FICHA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL

| 1 PROPRIETÁRIO : | |

| IMÓVEL : | 1 ÁREA : |

INFOMAÇÃOES SOBRE A ÁREA

| 1 CRUA: | ! LAVOURA: | 1 PASTO: | 1 RESERVA: |

FATORES CORRETIVOS

- [ ] ) Terra na qual não passa rede elétrica -0.90;

- ) Á rea localizada em região asfaltada -1 .18;

- [ ] ) Á rea localizada em Região piçarrada -1.10;

- [ ] ) Hectares com morros - 0,60.

BENFEITORIAS

- ) Poço cacimbão calçado com manilha e tampa

- ) Poço artesiano equipado com profundidade de até 140m

- ) Barragem - Horas de trator?

- [ ] ) Curral

- ) Cerca - Metragem linear?

EDIFICAÇÃO {colocar metragem)

- ) Residência

- ) Serviço, comercial ou industrial

- ) Galpão

Valor Avaliado Imóvel : R$

São Miguel do Tapuio -PI,

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIOIPI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333

ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo 042/2025. Pregão 08/2025. Objeto: Registro de preço para futuras e eventuais contratações de empresa para confecção e fornecimento de uniformes para atender as demandas das Secretarias do Município de São Miguel do Tapuia/PI. A Pregoeira, toma público, a presente ERRA TA. ONDE SE Li: Abertura da sessão: 21/07/2025 às 08:01 horas. LEA-SE: Abertura da sessão: 06/08/2025 às 08:01 horas. As demais condições e cláusu las do Edital permanecem inalteradas. São Miguel do Tapuia, 18 de julho de 2025.

Erika Samara Lima Araújo Agente de contratação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATNO N· 006/2024

CONCORRtNCIA ELETRÔNICA N° 001/2024

ESPtCIE: PRIMEIRO TERMO ADITNO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simpllcio Mendes -PI. CONTRATADA: JPF CONSTRUÇÕES LTDA EPP (CONSTRUPLAN), inscrita no CNPJ/MF sob on" 23.722.9BS/0001-64. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Pavimentação Asfáltica em Vias Públicas na Zona Urbana do município de Simpllcio Mendes/PI, objeto do Convên io firmado com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales: do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) CONVtNIO N·: 919678/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato até 18 de fevereiro de 2026FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n· 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS : Márcio José Pinheiro Moura, pela Coatante e João Paulo de Figueiredo, , ,,.~.,. ~

ld:OE28A9E2C3409868

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 081/2023 092/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº INEXIGIBILIDADE N° 022/2023

ESPÉCIE : TERCEIRO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SIMPLICIO MENDES-PI. CONTRATADA: JOAQUIM C. NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DEMAIS, inscrita no CNPJ/MF sob on· 40.279.749/0001-34. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria tributária municipal administrativa específica e permanente, para o Município de Simplício Mendes - PI. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato até 02 de julho de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n· 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Márcio J osé Pinheiro Moura, pela Contratante e Joaquim Caldas Neto, pela Contratada.

MARCIOJ

PINHEIRO

MOURA:0

3914351

- ( ) Rede elétrica com transformador