Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/09/2025

GABINETE DO PREFEITO

de utilizar os recursos previstos no§ 1 º do Art. 43, Ili, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 4° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, em 10 de setembro de 2025.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal de Piracuruca

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025

Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025 Municíp io de Piracuruca-PI x Prefeitura Municipal de Barras/PI.

Objetivo: Adesão à ata de SRP do Município de Piracuruca-PI, na condição de Carona aquisição pa rcela da e sob de ma nda de gê neros a lime ntí cios (pe recíve is).

Partes: Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI x Prefeitura Municipal de Barras/PI.

Objetivo: Utilizar, provisoriamente, preços registrados nas Atas do SRP do Município que tem por objeto aa quis içã o parcela da e sob de manda de gê neros a lime ntí cios (perecíveis)­ Pregão Eletrônico SRP N.º 005/2025

Itens Requeridos: 50% dos itens 09 e 09 registrados na ata.

Finalidade: Otimizar contratações de interesse da requerente de natureza provisória .

Fundamento Legal: O presente Termo de Cooperação Técnica é celebrado com fundamento no art. 6º, inciso L XI, e nos arts. 82 e 86 da L ei nº 1 4.133/2021, que dispõem sobre a cooperação entre entes federa tivos ea utilização do Sistema de R egis tro de Preços, bem como nas demais normas aplicáveis à espécie.

Data: 05/09/2025.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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COM ISSÃ O PERM ANENTE DE LICITAÇÃ O

11 TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO NI 064/ 2025-ARP-CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nt 001.00034g1/202.S ADESÃ O AO PREGÃ O ELETRÔNICO SRP Nt 012/2024 PM DE PEDRO li/PI

1· TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADM INISTRATIVO Nt 064/ 2025· ARP-CPL, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nt 001.0003491/202S, PREGÃO ELETRÔN ICO SRP Nlt 012/2024 PM OE PEDRO 11/P, QUE TEM COMO OBJETO A AQUIStçAo DEGENERO AUMENT1Ct0 DEmNADO A MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAçAOJ. COM FULCRO NO art. 124, Inciso 1 , da Lei nt 14.133/2021

CLÁUSULA PRIMEIRA- DAS PARTES

De um lado, o MUNICÍPIO DE PIRACURUCA, pessoa jurídica de direito públ ico int@rno, inscrito no CNPJ sob on'l 06.553.887/0010-12, com sede na Rua Manoel Divino de Sousa, s/n, Bairro de Fátima, Piracuruca·PI, neste ato representado por seu Secretá rio Munlctpal de Educação , Sr. ANTÔNIO JOSt RODRIGUES DA COSTA, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa NOVA AME RICA COMtRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTOA, inscrita no CNPJ sob o nt 19.768.437/0001-06, com sede na Rua Alagoas, n'l 1149, Bairro Pirajá, Teresina-PI, representada por seu sócio administrador Sr. ANTÔNIO ALBERTO ALCÃ NTARA COSTA, doravante denominada CONTRATADA,

CLÁ USULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do Contrato Administrativo nll 064/2025-ARP-CPL, firmado em 10 de abril de 2025, cujo objeto é a aquisição de gê neros allmentfclos destinados à merenda escol.tr da rede municipal de ensino.

CLÁU SULA TERCEIRA -

DO VALOR

O valor originalmente contratado foi de R$ 953.838,50 (novecentos e cinqu@nta e tris mil, oitocentos e trinta e oito l"eals e cinquenta centavos), Com o presente acréscimo de 25%, correspondente aR$ 238.459,63 (duientos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove l"eals e sessenta et.-fs centavos), o valol" total atualizado do contrato passa a ser de R$ 1.192.298,13 (um mllhã o, cento e noventa e dois mil, duzentos e noventa e oito 1"eals et reie centavos),

CLÁ USULA QUARTA - DA FUNDAMENTACÃ O LEGAL

O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 124, inciso 1 , da lei nt 14.133/ 2021, que autoriza acréscimos de até 25% do valo!" Inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA QUINTA- DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusu las e condições do Contrato nt 064/2025-ARP-CPL que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.

CLÁU SULA SEXTA - DA PUBUCACÃ OOe,ctrato do presente Termo Aditivo será publicado no Dlá rlo Oficial dos Municí pios, conforme determina a Lei n9 14.133/2021.

CLÁUSULA Sá lMA - DO FORO

Fica elelto o foro da comarca de Piracuruca, Estado do Piauí, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste ajuste.

Piracuruca (PI), 11 d@ setembro de 2025.

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NOVA AMERICA COMERCIO CONTRATADA=--,, OE PRODUTOS ALIMENTICIOS

TESTEMUNHAS: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF

TESTEMUNHAS: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF

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COMISSÃO PERMANENTE OE LICITAÇÃ O

EXTRATO DO 1· TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 064/2025-ARP-CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0003491/2025

ADESÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N· 012/2024 -PM DE PEDRO li/PI

CONTRATANTE: Município de Piracuruca, através da Secretaria Municipal de Educaçã o. CONTRATADA: NOVA AMERICA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ n· 19.768.437/0001-06.

OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% sobre o valor global do Contrato n· 064/ 2025-ARP­ CPL, cujo objeto é a aquisição de gêner os alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino.

VALOR INICIAL: R$ 953.838,50 (novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).

VALOR DO ACRÉSCIMO (25%): R$ 238.459,63 (duzentos et rinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso 1 , da Lei n· 14.133/ 2021.

DATA DA ASSINATURA:12/09/2025.

Publique-se.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal de Piracuruca -PI

Rua Tenente Rui Brito, 1S10- Centro+ Plracuruca/Plaur · 64240-000 · CNPJ: 06,553.887 /OOOZ-02 (86) 99993 5831·