Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/07/2025

PltEf!ITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · ·n· : 11··r·■arfl■■.J1···· ... bt1■ lt· · ··■■11:,■11■dr·· .. ·······U .··· hui (H> tt1U · UU

EXTRATO CONTRATUAL Nº 111/2025

Processo Administrativo:

Nº 098/2025

Modalidade:

Dispensa nº O 12/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: LORENZO ACIALDI CONSULTORIA LTDA, atuando sob o nome fantasia "ACTLAW-Gestão Jurídica Empresarial", inscrita no CNP J sob o nº 49.868. 190/0001-52, com sede na Rua Engenheiro Alpheu José Ribas Sampaio, nº 1-80, apartamento 92, 9° andar, Bairro Jardim Infante Dom Henrique, CEP 17.012-631 , Bauru SP, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Caio Lorenzo Acialdi, portador da Carteira de Identidade nº 28.059.291-7 e do CPF n°216.617.568-67.

OBJETO: Contratação de empresa para apoio à implantação e operacionalização da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei Federal nº 13.709/201 8, com alterações da Lei Federal nº 13.853/2019), bem como para capacitaçã o de pessoal, visando à manutenção e continuidade dos processos decorrentes.

VALOR GLOBAL: R$ 19.990,00 (dezenove mil, novecentos e noventa reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO DE VIGtNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes desta contrataçã o correrã o por conta do

Orçamento Geral do Municípi o, exercí cio vigente, sob a seguinte classificaçã o:

- Gestã o/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

DATADA ASSINATURA: 15 dejulho de 2025

PREFEITA MUNICIPAL: Wiliane Kelly da Silva

P REF EIT UR A DE CAIVIPOALEGRE DO F IDALGO iftlfM

EXTRATO DE CONTRATO

I nstrumento: Contrato n° 067/2025.

OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de livros, em atendimento às demandas da Secretaria M unicipal de Educação do Município de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO·PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.564/0001·48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767·000, campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.XXX.XXX-67, residente e domiciliado em cam\_po Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermé dio da SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , neste ato representado pelo Sr Leôncio João da Mata , Secretário Municipal, portadora do CPF n° XXXXX, residente e domiciliado na cidade de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: GLOBAL DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, inscrita no CN PJ n° 14.592.387/0001-27, com sede na Rua Pedro Conde, nº 611, Bairro Noivos, CEP 64.046-160, Município de Teresina-PI, neste ato representada pela Sra Elza Maria Ribeiro da Silva portadora do CPF nº 992.086.873-68, residente e domlclllada na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO : Procedimento Administrativo n° 1047/2025, Procedimento Lici tatório Pregão Eletrônico n° 018/2025/PMCAF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão, Art. 28, 1, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.169.605,82 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e cinco reais, oitenta e dois centavos).

FONTE DE RECURSOS:

| FONTE DE REQJRSOS | FONTE DE REQJRSOS |

| RUBRICA ORÇAMENTÁRIA | ✓ 12.361.0006.2090.0000 - MANUTENÇAO DO ENS. FUNDAMENTAL ✓ 12.365.0005.2092.0000 - MANTENÇÃO DO ENS. INFANTIL PRÉ ESCOLA 12.365.0007.2046.0000 - MANUTENCÃO DOENS. INFANTIL (CRECHE) |
| ELEMENTO DE DESPESA | 3.3.90.39 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDJCA |
| FONTE DE RECURSO | 540 - TRANSFERECIA FUNDES - IMPOSTOS |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 02.04.01 - FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES |

DATA DA ASSINATURA: 25 de Julho de 2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025/SRP/PMCAF

O MUNICfPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ "º 01.612.564/ 0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balblno, 5/N, centro, CEP 64.767-000, campo Alegre do Fidalgo-PI , na pessoa do seu representante legal, Jean cartos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.920.11367, residente e domiciliado em campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, considerando oj ulgamento do Procedimento Licitatório PREGÃ O ELETRÔ NI CO Nº 018/ 20 25/SRP/ PMCAF, vinculado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1047/2025/PMCAF, que neste at o~ registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 14.133/2021 e do Decreto Federal no 10.024/2019, em conformidade com as disposições a seguir:

Esta Ata tem por objeto o registro de preços p ara futu ra ee ve ntual contrataçã odee mpresa especializada no f ornecim ento de liv ros, em atendim ento às dem andas da Secretaria Munlclpal de Educaçã o do Mu nidpio de campo Alegre do Fidalgo-PI , conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referªncia, Anexo I-A, do Pregão Eletra n lco no 0 18 / 2025/SRP/PMCAF Processo Administrat ivo n° 1047/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição .

FM·I·~iii-i·ül:Ui ◄·UI ·J ½ i ltiiliH #éi4 441iii,Ui.!lDFl't·ikiiii·iiW·b

2.1. O preço registrad o, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as dem ais condições ofertadas na (s) pro posta (s) são os constantes abaixo:

| NOMEDE FANTASIA: GLOBAL DISTRIBUIDORA | NOMEDE FANTASIA: GLOBAL DISTRIBUIDORA |

| wa ,._o SOCI AL: GLOBAL OISTR.IBUIOORA LTOA-EPP | wa ,._o SOCI AL: GLOBAL OISTR.IBUIOORA LTOA-EPP |
| CNPJ: 14.S92.387/0001·27 | CNPJ: 14.S92.387/0001·27 |
| ENDEREÇ O: RUA PEDRO CONOE, Nº 611 | ENDEREÇ O: RUA PEDRO CONOE, Nº 611 |
| BAIRRO: NOIVOS | 1 CIDADE: TERESINA-PI |
| CEP: 64.046-160 | 1E-MAIL: globaldistribuidora52@gmail.com |
| CONTATO DA LICITANTE: Elza Maria Ribeiro da SIiva | 1 TELEFONE: (86) 99463·S892 |

LOTE 1 : COLAÇÃ O AVANÇA + MATEMÁ TICA

| ITEM | DESCRIÇÃO 00 ITEM | UNO | PRAZO MÁXIMO OI! ENTREGA | QUANT. | PREÇO Mf:D1O | TOTAL |

| 1 . | Avança+ Matem.6tica - 2ºAnocoleçloSAEB 111 páginas,MIOio Off·Set90g, capa cartão Supremo 2◄Qg, .,., cores, ISBN 978-65-83542-04-S ALUNO | UNO. | Oldl;,s | 7S | R$14S,OO | R$ 12.090,00 |
| 2 . | Avança + Português- 20 Ano coleç3o SAEB 11'1 páginas.Mk>lo Off•Set 90g. capa cartão Supremo 2400, 4X4 cores, ISBN 978-65-835-42-01-4 ALUNO | UNO. | 03dlas | 75 | R$129,00 | •• 12.090,00 |
| 3 . | Avança + Mate~tica - 30 Ano ooleç5o SAEB 104 ~ginas, Miolo Off'-set 90g. Capa Cartão supremo 2◄0g, 4x-l ==· ISBN 978-65·83542-06-9 ALUNO | UNO. | 03dias | 95 | R$130,00 | R$ 15.314,00 |
| .. | Avança + Português- 30 Ano coleçAo SAEB 122 páginas,Mlolo orJ·set90g. capa cartlo Supremo 2400, ... cores, ISBN 978-65·835-42-14-4 ALUNO | UNO. | 03di;,s | 95 | R$130,00 | •• 15.314,00 |

| 5, | Avança + Matemática- 4° Ano coleção SAEB 107 páginas,MIOio Off·5et 90g. capa cartão supremo 240g, 4x4 con,s, ISBN 978-65-985957-5-3 ALUNO | UNO. | Oldias | 95 | R$130,00 | •• 15.314,00 |

| •. | Avança + Português- 40 Ano coleçlo SAEB 114 pá9inas,Miolo Off·Set90g. Capa Cartão Supremo 24-0g, .,., =""· JSBN 978-65-83542-13-7 ALUNO | UNO. | 03dias | 9S | R$130,00 | R$ 15.314,00 |
| 7. | Avança+ Matemática- 50 Ano coleção SAEB 114 pá9inas,Miolo Off-Set 90g. C.apa Cartão Supremo 24-0g, 4X4 cores, ISBN 978-65-985957~ -6 ALUNO | UNO. | 03dlas | 110 | R$129,00 | R$ 17.732,00 |
| .. | Avança + Português- 50 Ano coleção SAEB 125 páginas,MIOio orJ-set 90g. capa cartão Supremo 2400, 4x4 COn!S, ISBN 978-65-83542-24-3 ALUNO | UNO. | 03dias | 110 | R$129,00 | • • 17.732,00 |
| 9. | Avança + Matem,tica - 6º Ano coleç5o SAEB 108 páginas,Miolo orJ-Set 90g. capa Cartao Supremo 2400, 4x-l = lSBN 978-65-985957-6-0 ALUNO | UNO. | 03dlas | 10S | P.$129,00 | R$ 16.926,00 |
| 10. | Avança + Português- 6° Ano coleção SAEB 115 páginas,Mlolo Off-Set 90g. Capa cartão Supremo 24-0g, 4X4 '°""· ISBN 978-65-83542-23-{) ALUNO | UNO. | 03dias | 105 | R$129,00 | R$ 16.926,00 |
| ... | AVc1nça + Mate~tica - 7°Ano OOleÇJo SAEB 104 páginas,Mlolo Off-Set 90g. Qlpa Qlrtão Supremo 240g, 4x4 cores, ISBN 978-65·985957-7-7 ALUNO | UNO. | 03dlas | 105 | R$129,00 | R$ 16.926,00 |
| 12, | Avança + Português- 70 Ano coleção SAEB 117 páginas,Mlolo orJ-Set 90g. capa cartão Supremo 24-0g, 4X4 cores, JSBN 978-65-83542-15-1 ALUNO | UNO. | 03dias | 10S | R$l 29,00 | R$ 16.926,00 |
| 13. | Avança + Mateméltlca- 8º Ano coleção SAEB 103 páginas,MIOio Off-Set 90g. capa cartão supremo 240g, 4x4 con,s, ISBN 978-65-83542-00-7 ALUNO | UNO. | 03dias | 10S | R$129,00 | • • 16.926,00 |
| 14 . | Avança + Português- 8º Ano colec;Ao SAEB 116 páginas,Miolo Ol'f·set 90g. capa cartão Supremo 2400, 4X4 coros, JSBN 978-65·83542-16-8 ALUNO | UNO. | Oldias | 105 | R$l 29,00 | R$ 16.926,00 |
| 15, | Avança + Matemática- 90Ano~SAEB105 páginas,Miolo Off-Set 90g. Capa Cartão Supremo 24-0g, 4x4 cores, ISBN 978-65·985957-8-4 ALUNO | UNO. | 03dias | 7S | R$129,00 | • • 12.090,00 |
| 16. | Avança + Português- 90 Ano coleção SAEB 117 páginas,Miolo Off-set 90g. capa cartão Supremo 2400, 4X4 core,, ISBN 978-65·83542·05·2 ALUNO | UNO. | 03dlas | 7S | R$129,00 | R$ 12.090,00 |
| 1 7, | Avança + Matemáuc.a- 2º AnO COleÇão SAEB 11 1 páginas,MIOIO orJ-set 90g. capa cartão Supremo 241'\n 4x4 cores PROFESSOR | UNO. | 03dlas | 10 | R$145,00 | R$ 1.736,00 |
| 18. | Avança + Portugu~ - 2° Ano coleção SAEB 114 páginas,Miolo Off-Set 90g. Capa Cartão Supremo 2,.Ã.. 4x4 cores PROFESSOR | UNO. | 03dias | 10 | R$14S,OO | R$ 1.736,00 |
| 19. | Avança + Matemática- 30 Ano coleção SAEB 104 páginas,Miolo Off-Set 90g. Capa Cartao Supremo 24f'ln 4X4 cores PROFESSOR | UNO. | Oldias | 10 | R$145,00 | R$ l.736,00 |
| 20. | Avança + Portugub - 30 Ano coleção SAEB 122 páginas,Mloto Off-Set 90g. c.apa c.artão Supremo 2.rn.. 4x4 cores PROFESSOR | UNO. | 03dlas | 10 | R$14S,00 | R$ t.736,00 |
| 21, | Avança + Matemádca- 40 Ano coleção SAEB 107 páginas,Miolo Off-Set 90g. Capa Cart3o Supremo 24lln 4x4 cores PROFESSOR | UNO. | 03dlas | 10 | R$1◄5,00 | R$ 1.736,00 |
| 22. | Avança + Português- 40 Ano coleçl§o SAEB 114 ~ginas, MiOlo Off•Set 90g. capa cartJo supremo 24ÕC. 4x◄ C<M'es PROFESSOR | UNO. | 03dias | 10 | R$145,00 | R$ 1.736,00 |

Pá,g, 2

(Continua na próxima página)