Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/12/2025

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE - PI
Prefeitura Municipal DE
GABINETE DO PREFEITO Municipal
PIA
Praga Raul da Silva Costa, n' 81, Centro.
Lagoa Alegre-Piauí-CNPJ n41.522.327/0001-00
TRABALHANDO POR UM FUTURO CADA VEZ MELHOR
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com
Portaria N 302/2025
Decreto Municipal No 035/2025, Assungao do Piauí-PI, 16 de dezembro de 2025
Dispoesobrea exoneragao da
Subcoordenadora do Ensino de Jovens e
Adultos da Secretaria de Educagao do
Dispoe sobre o recesso de fim de ano nas
Município de Lagoa Alegre/PI.
repartigoes publicas do Município de Assuncao
do Piauí e da outras providencias
O Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, OsAEL MOITA
LEAL, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
O PREFEITO DO Município DE ASSUNCAO DO Piauí, Estado de Piauí,
Jovelino Soares da Silva, no uso das atribuicoes que Ihe sao conferidas pela Lei.
RESOLVE
Organica do Município e,
Art.1o - EXONERAR a Senhora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO, inscrita no
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado planejamento ea
CPF n' 065.658.303-71, do cargo de Subcoordenadora do Ensino de Jovens e
organizagao do funcionamento da Administracao Publica Municipal no periodo de
Adultos da Secretaria de Educagao, do Município de Lagoa Alegre/PI.
encerramento do exercicio administrativo;
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
retroativos ao dia 15/12/2025.
cONsIDERANDO a reducao da demanda por atendimento ao publico nas
DE CIENCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
reparticoes municipais durante o periodo de festas de fim de ano;
CONsIDERANDO a importancia de garantir a continuidade dos servigos publicos
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/Pi, aos dezesseis dias do.
mes de dezembro de dois mil e vinte e cinco (16/12/2025).
essenciais e indispensaveis a populacao, os quais nao podem sofrer interrupcao;.
CONsIDERANDO as tradigoes culturais e sociais relacionadas as comemoracoes
IoI mo+ wI
de final de ano, sem prejuizo do interesse publico e como forma de possibilitar aos
OSAEL MOITA LEAL
servidores um periodo de descanso e reconhecimento pela dedicacao e compromisso
Prefeito Municipal
com o servico publico.
Resolve:

ESTADO DO Piauí
Art. 1o - Fica estabelecido recesso administrativo nas repartigoes publicas
Câmara Municipal de Amarante
municipais no periodo de 20 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026.
CNPJ: 35.145.697/ 0001 - 73
Av. Desembargador Amaral, n 214, CEP: 64.400-000
Art. 2 - Durante o periodo de recesso, ficarao suspensos os expedientes internos.
Amarante-PI.
eo atendimento ao publico, excetuando-se os servicos publicos considerados essenciais,
EDITAL DE CONVOCACAO N 05
que deverao funcionar em regime de plantao ou escala, a criterio dos respectivos.
titulares das pastas.
LUCAS
NASCIMENTO
SILVA
PRESIDENTE
Câmara
Art. 3o - Os dirigentes dos orgaos e entidades da Administracao Publica Municipal
Municipal DE AMARANTE-PI, NOS
deverao adotar as providencias necessarias para garantir a continuidade dos servigos
TERMOS DO ART. 57, 58, II DO
REGIMENTO INTERNO.
CONVOCA, nos termos do artigo 57 do Regimento Interno
PRACA FIRMINO ALVES, S/N - CENTRO - CEP: 64.333-O000 - ASSUNCAO DO Piauí - PI CNPJ.:
SESSAO EXTRAORDINARIA da Câmara Municipal, para _o dia 19 DE
01.612.561/0001-04
DEZEMBRO DE 2025, as 19:00h, a realizar-se no Edificio Sede do Poder Legislativo,
essenciais, especialmente nas areas de saude, limpeza urbana, seguranga, assistencia
social e outras consideradas indispensaveis a populacao.
1- PROJETO DE LEI n 021/2025, Dispoe sobre o Plano Plurianual do Município
de Amarante, para o periodo 2026-2029.
Art. 4o - O retorno das atividades laborais nas repartigoes publicas municipais sera.
retomado normalmente no dia 05 de janeiro de 2026.
2- Resolução N 001/2025, QUE DISPOES SOBRE ALTERACAO DO
REGIMENTO INTERNO DA Câmara Municipal DE AMARANTE-PI.
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Câmara Municipal da Amarante-PI, de dezembro de 2025.
Assuncao do Piauí, 16 de dezembro de 2025.
LUCAS NASCIMENTO ASiASdAS IMENTO
gital por
Ver: Lucas Nascimento Silva
JOVELINO SOARES DA SILVA
-PRESIDENTE-
Câmara Municipal
Prefeito Municipal de Assungao do Piauí-PI