Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/12/2025


LEI N 2 415/2025

PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOC~NCIO Praça Cum11 Novo. SIN. Centro. Dom 1nocendo-PI CEP: 64700.000 1 CNPJ: 23.500.002/0001◄5

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DOM INOCf:NCIO-PI, 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriê nio 2026/2029.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM INOCi;NCIO, ESTADO DO PIAUI, fa z saber a todos os seus h abitantes que a Câmara Municipal de Veread ores aprovou e eu sanciono a seguinte le i:

CAPÍTULO 1

DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL

Art. 12 Est a Le i institui o Plano Plurianual pa ra oqu adriê nio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 12, da Constitu içã o Fe de ra l, estabe lecendo, para ope ríodo, osprog ramas com seu s re spe ctivos objetos, indicadores, valores eme tas da a dministraçã o públic a municipa l para as d espesas de capital e outras delas d ecorrentes e pa ra as re lativas aosprogram as de dur açã o co n tinua da .

Parágra fo ún ico Integram o Plano Plurianual para o Quadriê nio 2026-2029:

Art. 2º Oplan ejamento gove rname ntal é a atividade que, a partir ded iag nó stico se estudos prospectivos, orienta as escolhas de polí t icas públic as.

Art. 3 2 O PPA 2026-2029 é instru me nto dep laneja me nto go v erna men tal que d efine dire tri zes, obje tivos eme tas com o propó sito dev ia biliza ra imple mentaçã oea gest ã od as po lític as púb licas, orie ntar ade finiçã ode prioridades e au xiliar na promoçã o do desenvolvimento sustentá ve l.

Art. 4 2 O PPA 2026-2029 te rá c omo diret rizes:

E-m ail: pmdominocencio@hotmail.com

1 construir uma cida de integrada, su st e ntá ve le inserida digita lme n te no mome nto atual mundial., ofe rta ndo à popu laçã oos equipa mentos p úbli co sne cessá r io s à promoçã odo be m -estar e desenvo lvime nto eco n ô mico-social; li ade n sar oe spaço urbano eme lhora ra infraestrutura de mobilidade, i ntegrando os modais de t ran sp orte, pa ra facilita ra execu çã odepo lí t icas públi cas, que conte mplem todo o seu te rritório, integra ndo as regiões da capita leac ircu nv izinh an ça; Ili pro move ru ma cidad e empreendedora., produtiva eq ue preze pe lo acesso e oportu n id a de de educação , qualificaçã o , renda, Inv e stime ntos e Infraestrut u ra., inclusive paraa populaçã o rural; IV promover uma gest ão integrad a., tra n sp arente, pa rtic ipativa ee fi caz. Art. SR Constitue m prioridad es da Administraçã o Públ ica Municip al: 1 - Segu ran ça e Saúd e : a ) Gara ntir acesso à sa ú dee à redede proteçã o so c ial; b) Promover o cumprime nto da política municipa lde sane amento bás ico; c) Ampliar as polític as de inclusã o, o respe ito às d iferenças ead efesa d os dire itos hum anos; d) Garantir a preservaçã o da ordem púb lica eda incolum idade das pessoas edop at rimô nio. li Educaçã o : a ) Promover a exce lê ncia na e ducaçã o públic a municip al; b) Fo rtalecer ac ultura e preserva ropa trimôn io hist ó rico; E-ma il : pmdominoce ncio@ hot ma il.com

(Continua na próxima página)

Riacho Frio - PI, 05 de dezembro de 2025.

Assinado deforma digital por JABES USTOSA NOGUEIRA JUNIOR:7S104S63391

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

CNPJ

01.612.558/0001·90

"O TRABALHO EO DE SE NVOLVIME NTO CONTINUAM"