Município: Lagoa Alegre
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/11/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAUiE
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE - PI
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Praga Raul da Silva Costa, n 81, Centro
Lagoa Alegre -- Piauí-- CNPJ n 41.522.327/0001-00
Lagoa Alegre -- Piauí--CNPJ n 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATANTE: O Município DE LAGOA ALEGRE, pessoa juridica de direito publico
CONTRATANTE: O Município DE LAGOA ALEGRE, pessoa juridica de direito publicoE
interno, inscrita no CNPJ sob on 41.522.327/0001-00, sediada na Praga Raul da Silva
interno, inscrita no CNPJ sob on 41.522.327/0001-00, sediada na Praca Raul da Silva.
Costa, s/n, Centro, Lagoa Alegre-PI, neste ato representado pelo prefeito Municipal, OSAEL
Costa, s/n, Centro, Lagoa Alegre-Pl, neste ato representado pelo prefeito Municipal, OSAEL
MOITA LEAL, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE;
CONTRATADO(A): GILBERTO PAZ SANTANA, brasileiro, inscrito(a) no CPF sob o no
CONTRATADO(A): JEFFERSON DE SOUSA CUNHA, brasileiro, inscrito(a) no CPF sob o
828.881.673-87 e portador do RG no 1918435, nomeado(a) pela Portaria no 238/2025,
no 045.879.423-67, nomeado(a) pela Portaria no 238/2025, doravante denominado(a)
doravante denominado(a) CONTRATADO(A);
CONTRATADO(A);
Considerando a classificagao do (a) CONTRATADO (A) no Concurso Publico regido pelo
Considerando a classificagao do (a) CONTRATADO (A) no Concurso Publico regido peloe
Edital n0,001/2024;
Edital n 001/2024
As partes acima identificadas tem entre si, justo e acertado, o presente ContRATo DE
As partes acima identificadas tem entre si, justo e acertado, o presente ConTRATo DE
TRABALHO, que se regera pelas disposigoes da Lei n 002, de 02 de Janeiro de 1993,
TRABALHO, que se regera pelas disposigoes da Lei n0,002, de 02 de Janeiro de 1993,
bem como pela Constituigao Federal e demais legislagoes aplicaveis, mediante as
seguintes clausulas e condigoes:
seguintes clausulas e condicoes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a admissao do(a) CONTRATADO(A) para exercer a
fungao. de. PROFEsSoR" DE EnSiNO ReLiGIOso, vinculado a Secretaria
fungao de MOTORISTA D, vinculado a Secretaria'Municipal~DE SAUDe,
Municipal DE EDUCACAO, desempenhando suas atribuicoes conforme estabelecido na
desempenhando suas atribuigoes conforme estabelecido na legislagao Municipal e nas
Iegislacao Municipal e nas normas pertinentes.
normas pertinentes.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JORNADA DE TRABALHO
O(A) cONTRATADO(A) cumprira uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas
O(A) CONTRATADO(A) cumprira uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais.
semanais
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO(A) CONTRATADO(A)
O(A) CONTRATADO(A) devera desempenhar suas fungoes com zelo, dedicacao e ordem,
O(A) CONTRATADO(A) devera desempenhar suas funcoes com zelo, dedicacao e ordem,
devendo respeitar a hierarquia funcional e cumprir as determinacoes de seus superiores.
devendo respeitar a hierarquia funcional e cumprir as determinagoes de seus superiores.
CLAUSULA QUARTA - DA REMUNERACAO
O(A) CONTRATADO(A) fara jus a um vencimento nao inferior ao salario-minimo nacional
O(A) cONTRATADO(A) fara jus a um vencimento nao inferior ao salario-minimo nacional
unificado, conforme previsto na legislagao vigente.
unificado, conforme previsto na legislacao vigente
CLAUSULA QUINTA - DO DECIMO-TERCEIRO SALARIO E DAS FERIAS
O(A) CONTRATADO(A) tera direito ao decimo-terceiro salario e ao gozo de ferias anuais
remuneradas, acrescidas de pelo menos 1/3 (um terco) a mais do que sua remuneracao
remuneradas, acrescidas de pelo menos 1/3 (um tergo) a mais do que sua remuneracao
normal, nos termos da Constituicao Federal e da legislacao Municipal aplicavel.
CLAUSULA SEXTA - DO ESTAGIO PROBATORIO
O(A) CONTRATADO(A) ficara sob o regime de estagio probatorio durante os tres primeiros
anos de efetivo exercicio.
Paragrafo unico. Apos a conclusao do estagio probatorio, o(a) CONTRATADO(A) adquirira
estabilidade, somente podendo perder o cargo nos seguintes casos:
I - Sentenca judicial transitada em julgado;
I - Processo administrativo disciplinar, no qual Ihe seja assegurada ampla defesa;
II - Processo administrativo disciplinar, no qual Ihe seja assegurada ampla defesa;
iII - Avaliagao periodica de desempenho, conforme lei complementar, com garantia de
III - Avaliacao periodica de desempenho, conforme lei complementar, com garantia de
ampla defesa.
ampla defesa.
CLAUSULA SETIMA - DOS DIREITOS ASSEGURADOS
Serao assegurados ao(a) CONTRATADO(A) todos os direitos previstos na Constituicao
Serao assegurados ao(a) CONTRATADO(A) todos os direitos previstos na Constituigao
Federal e na legislagao Municipal aplicavel aos servidores estatutarios.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e
forma, para que produza seus efeitos legais.
Lagoa Alegre-PI, 31 de outubro de 2025.
Lagoa Alegre-PI, 31 de outubro de 2025
Osel Moitk hwsl
Isal mait hvl
Município DE LAGOA ALEGRE - CONTRATANTE
Município DE LAGOA ALEGRE - CoNTRATANTE
OSAEL MOITA LEAL - PREFEITO Municipal DE LAGOA ALEGRE
OSAEL MOITA LEAL - PReFeITO Municipal DE LAGOA ALegre
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GILBERTO PAZ SANTANA - CONTRATADC
JEFFERSON DE SOUSA CUNHA - CONTRATADO
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
MOTORISTA D