Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS- PI

A VISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025- LEILOEIRO

Murici dos Portelas- PI, 21 de junho de 2025.

Ancelino da Silva Machado Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS- PI AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025- CHAMADA PÚBLICA

Murici dos Portelas- PI, 21 de julho de 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MURICI DOS PORTELAS-PI

RESOLUÇÃO - CMS N" 0112025

O Conselho Municlpio de Saõde - CMS, no uso de suas atnbuições legais. a,q,aradas pelas Lei Fed<ral N" 8.080/90 e 8.142/90, pelo regime interno do Conselho Municipal de Saúde - CMS e conforme decisão do plenário em 18 de julho de 2025.

Resolve:

Art. 1° -Aprovar a Implantação do Serviço de Atendimento Móvel da Urg&cia (SAMU-192) ea solicitação de uma Unidade de Suporte Básico (USB) para o xmmiclpio de Murici dos Portelas - PI, sendo que a mesma será regulada pelo SAMU Estadual do Piaul e que terá como referbicia hospitalar o Hospital Estadual Dirceu Arcovcrde (HBDA) localizado no xmmicipio de Paranalba - PI;

Art. 2° - Esta n:solução entra em vigor oa data de sua aprovação.

Murici dos Portelas - PI, 18 de julho de 2025.

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Ticiano Maria Soares Ccota de Farias

Presidente do Conselho Municipal de Saõde

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA PC AGOSTINHO VAR.AO, 176, CENTRO 06554018/0001-11 Exercício: 2025

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.380

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

| Resolve : Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na iR$200 .1 94, 00 distribuidos as seguintes dotações: | Resolve : Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na iR$200 .1 94, 00 distribuidos as seguintes dotações: | Resolve : Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na iR$200 .1 94, 00 distribuidos as seguintes dotações: | Resolve : Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na iR$200 .1 94, 00 distribuidos as seguintes dotações: | mportância | de |

| Suplementação ( +) | Suplementação ( +) | Suplementação ( +) | Suplementação ( +) | 200.1••.oo | |
| 02 | 01 00 | Gabinete do Prefeito | Gabinete do Prefeito | | |
| | 22 | 04.122.0005.2002.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Manutenção do Gabinete do Prefeito MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 5.000,00 F.R.: i 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | Soe.de Admlnst.Planejamento e Finanças | Soe.de Admlnst.Planejamento e Finanças | | |
| | 42 | 04.122.0005.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Manutenção dos ServlQOS da Administração Geral OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURfDICA Reo.uma não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: i 500 | 00 |
| 02 | 03 00 | Fundo Municipal da AssistênciaSocial | Fundo Municipal da AssistênciaSocial | | |
| | 92 | 06.244.0416.2011 .0000 3.3.90.39.00 661 999 000 | Serviços ae Proteção Social aas1ca OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferànela de RecursolS dos Fundo& Estaduais de Asslst6nela Soelal Não so aplica | 2.000,00 F.R.: 1 661 | 04 |
| | 94 | 08.244.0416.2012.0000 3.3.90.14.00 660 999 000 | Manutenção do Programa Bolsa Famllla/Auxllio Brasll DIÁRIAS - CIVIL Transrertnda de Reçul"$0$ do Fundo Nacional de Aulstenc:la Social - FNAS Não seapllca | 500.00 F.R.: 1 660 | 04 |
| | 109 | 08.244.0416.2013.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Manutenção do Fundo Municipal de AssistênciaSoc:lal MATERIAL DE CONSUMO Reoursos não Vinculados dtl Impostos Não se aplica | 2.694,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 04 00 | Fundo Municipal da Saúde | Fundo Municipal da Saúde | | |
| | 189 | 10.301 .0125.2017.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | Manutenção dos ServlQOS Municipais de SalJde OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAJUR[OICA Recursos nao Vinculados de Impostos SaOcle - Despesas oom ASPS | 20.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |

(Continua na próxima página)

--

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO 06554018/0001-1 1 Exercício: 2025

DECRETO Nº 15, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.380

Seaelaria de Educação

293

298

311

12.361.0130.2026.0000

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

569

999

000

3.3.90.39.00

569

999

000

12.361.0130.2030.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

Outras Transferên cias de Recursos do FNDE

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

Outras Transferências de Recursos do FNDE

Não se aplica

Ações do Programa Salário Educação - QSE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA

Transfefêncla do Salé rio-Educação

Não se

aplk:a

20.000,00

569

20.000,00

569

30.000,00

550

Ar tigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será cober to com recursos provenientes de:

Anulação :

- 02 02 00 Sec.de AdminsLPlanejamento e Finanças

28.843.0300.0001 .0000

Encargo oom Amortizações e Juros da Divida Interna

-l!7.694,00

4.6.90.71 .00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

F.R. Grupo:

500 00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Fundo Munk:lpal de Assistência Social

08.244.0416.2009.0000

Programa Primeira lntanc:ia - CRIANÇA FELIZ

-500,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

660 04

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999

000

Não se aplica

88 08.244.0416.2011.0000 Serviços de Proteção Social Básica •2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661 04 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 000 Não se aplica

Seaetaria da Educação

274 12.361.0130.1008.0000 4.4.90.51.00 569 999 000 Const.Ampliação de Unidades Escolares OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE Não se aplica -40.000,00 F.R. Grupo: 1 569 01

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO 06554018/0001-11 Exercício : 2025

DECRETO Nº 15, DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.380

Secretaria de Educação

309

12.361 .0130.2030.0000

Ações do Programa Salário Educação• QSE

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

550

Transferênc ia do Salário- Educação

999

ooo

Não se aplica

Sec.de Obras,Transp.e Serviços Púb licos

463

15.451.0140.1021.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

Const./Rec.de Calçamentos

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

-30.000,00

F.R. Grupo:

550 01

-l!0.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-200.194,00

Abre no orç;Jmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo lo.-

Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de

R$32. 960 , 81 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

32.960,81

Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0416.201 1.0000

3.3.90.39.00

661

999

000

Serviços de Proteção Social Básica

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Não seapllca

270

12.361.0130.1004.0000

Aquisição de Equipamentos Permanente

590

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

200

000

Educação - Despesas com MOE

Secretaria da Juventude, Esporte, Lazer e Turismo

27.813.0073.2053.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Manutenção das Atividades de Desporto e Lazer

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Não se aplica

- 02 15 00 Fundo Municipal da Cultura

200,00

881

20.000,00

500

5.000,00

500

611 13.392.0073.2054.0000 Manutenção e Oesenvolvtmento das AtMdades Culturais 7.760,81 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R.: 1 715 05 715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022- M 5º - Audlovlsual 999 000 Não se aplica

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

7.760,81

Fontes de Recurso

Anulação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO 06554018/0001-11 Exercíci o: 2025

DECRETO Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2025- LEI N.380

02 03 00 Fundo Municipal de Assistência Social

88 08.244.0416.2011.0000 Serviços de Proteção Social Básica •200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661 04 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 000 Não se aplica

Fundo Municipal de Saúd e

163

10.301.0125.1005.0000

Aquisição de Veículo Automotor

-25.000,00

4.4.90.52.00

F.R. Grupo:

500 00

500

300

000

Saúde - Despesas com ASPS

-25.200,00

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO 06554018/0001-11 Exercício: 2025

DECRETO Nº 16 , DE 10 DE JUNHO DE 2025- LEI N.380