Município: Paulistana
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVII
KRO
Apoiar, estimlar e divulgar o Cadastro Unico para programas sociais;
lis
PLI EFRA DE
Promover, em articulacao com a Uniio eo Estado, o acompanhamento do
ossa gentel
cumprimento e descumprimento de condicionalidades.
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Art. 3 O Comite sera composto pelas seguintes Secretarias:
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
instrumento contratual..
Secretaria Municipal de Assistencia Social;
E,assim, po
estarem justos e contratos, assinam o presente
m 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
Secretaria Municipal de Saude;
instrumento er
assinado por o2 (duas) testemunhas presenciais, para que surta seus.
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025.
Secretaria Municipal de Educacao;
Art. 4 O Comite Gestor Municipal do Programa Bolsa Familia sera coordenado
Paulistana (PI), 20 de feyereiro de 2025.
pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e devera reunir-se sempre que
necessarioa a fim de tratar dos temas e assuntos de sua competencia.
Contratante:
Município DE PAULISTANA PI
1 Os Membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia serao.
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
indicados por suas respectivas secretarias.
Prefeito Municipal
$2 Ficam nomeados os membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa
Familia:
Contratado(a): &txloRafaQm)enderde eawaIe
I- YOSEF DA COSTA FREIRE - Secretaria Municipal de Assistencia Social
ITALO RAFAEL MEnDES DE CARVALHO
- Coordenador da Comissao;
TeSTEMunHAS:
II- VITOR NATHUR DE CARVALHO SILVA - Secretaria Municipal de
Saude,
Nome:
CPF:
III-
LUISA PINHEIRO DE AMORIM - Secretaria Mumicipal de Educacao
e Cultura.
$3 As Secretarias de que trata o art. 3, deverao indicar preferencialmente, como
Nome:
membros do Comite, servidores municipais que atuam no processamento de dados do
CPF:
programa Bolsa Familia.
Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as.

disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Paui, em 21 de fevereiro
Pauistana
de 2025.
SVALDO MAMEDIO DA
5.02.211
Osvaldo Mamedio da Costa
Decreto N. 0341/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Prefeito Municipal
INSTITUI
COMITE
GESTOR
Municipal
INTERSETORIAL

BOLSA
FAMILIA
Município DE PAULISTANA - PI E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.S
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS N 1.041, DE 23 de dezembro
de 2024;
ESTADO DO Piauí
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n. 14.601/2023, que institui o
Prefeitura Municipal DE
Programa Bolsa Familia;
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS n. 754, de 20 de outubro de
AVISO DE Licitação
2010;
CONSIDERANDO, o disposto a Portaria MC n. 766, de 20 de abril de 2022.
PREGAO ELETRONICO N 004/2025 - SRP-PMP
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2025
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO Piauí, no uso
de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela lei organica do Município;
OBJETO: Contratagao de empresa, por meio de registro de pregos, para realizagao do transporte escolar de alunos
da rede Municipal de ensino, vinculada a Secretaria Municipal de Educagao, a fim de atender ao Município de
Paulistana-PI.
DECRETA:
TIPO:MENOR PRECO
Art. 1 Fica instituido o Comite Gestor Intersetorial Municipal do Programa
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12.03.2025
Bolsa Familia, como instancia de planejamento das agoes intersetoriais de gestao das
HORARIO: 09:00H (horario de Brasilia).
condicionalidades do Programa Bolsa Familia, as quais devem contemplar estrategias
DATA DA RODADA DE LANCES: 12.03.2025
para o monitoramento do cumprimento das condicionalidades nas areas da saude e
HORARIO: 09:15H (horario de Brasilia)
educacao e ao apoio ao acompanhamento familiar no ambito da assistencia social..

INFORMAgOEs: Avenida Marechal Deodoro, N 121 - Bairro Centro - CEP: 64.750-000 - Paulistana/PI
Art. 2 Compete ao Comite Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa
Familia :
INFORMAgOEs: no mesmo enderego ee-mail: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com.
Promover acoes de divulgacao das condicionalidades do Programa Bolsa
Familia: cadastro atualizado, frequencia escolar e pesagem semestral de
PUBLIQUE-SE
criancas e mulheres, conforme criterios do programa;
Realizar reunioes sempre que necessario, para analise dos resultados
Paulistana-Pl, 20 de fevereiro de 2025
obtidos e elaborar planos para cumprimento das condicionalidades do
III-
Realizar em parcerias campanhas de sensibilizacao nos postos de saude,
Regina Maria da Silva Ribeiro
escolas e demais localidades para cumprimento das condicionalidades;
Pregoeira