Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
da SilvaN953CentroCep 64.838-000 Pa
Rua Jose Salustiano da Silva N 953, Centro Cep 64.838-000, P
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@mail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do fornecedor,
8.5 Em caso de divergencia entre disposigoes deste Aviso de Contratacao Direta e de seus anexos ou
relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre
demais pecas que compoem o processo, prevalecera as deste Aviso.
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto
8.6 Integram este Aviso de Contratacao Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:.
contratual, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da Fazenda respectiva do
ANExO 1 - Documentacao exigida para Habilitacao;
seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei
ANEXO II - Projeto Basico e Planilha Orcamentaria.
3. QUALIFICACAO ECONOMICA-FINANCEIRA
3.1 certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;
3.2 Balango patrimonial, demonstracao de resultado de exercicio e demais demonstracoes contabeis dos 2
Pavussu (PI), 14 de fevereiro de 2025
i. Nao sera exigido o balango patrimonial das empresas qualificadas como microempresas e empresas de
pequeno porte, por se tratar de objeto para pronta entrega. A exigencia persiste para aquelas empresas nao
SIMAO DO NASCIMENTO CHAGAS
las como beneficiarias da Lei Complementar n 123/06.
ii. As empresas criadas no exercicio financeiro da dispensa deverio atender a todas as exigencias da
Secretaria Municipal de Obras, Servicos Publicos, Habitacao e Urbanismc
habilitagao e poderao substituir os demonstrativos contabeis pelo balango de abertura..
iii. Os documentos referidos acima limitar-se-ao ao ultimo exercicio no caso de a pessoa juridica ter sido
PAVUSSU
Lugar de genite yelig
Rua Jose Salus
o da SilvaN953CentroCep 6
Contato: E-mail Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
(LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicagao das
PODER EXECUTIVO
seguintes formulas:
Ativo Circulante + Realizavel a Longo Prazo
ANEXO I - DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO
Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante
Ativo Total
HABILITACAO JURIDICA
Passivo Circulante-
Passivo Nao Circulante
Ativo Circulante
no caso de empresario individual, inscricao no Registro Publico de Empresas Mercantis, a cargo da
Passivo Circulante
Junta Comercial da respectiva sede;
no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato
constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva
PAVUSSU
sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores;
Lugar de gente yeli'
da SilvaN953CentroCep 64.838-000Pavussu-Piau
inscricao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com averbacao no Registro onde
tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia;
PODER EXECUTIVO
d.No caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do
As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos indices
local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores;
de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverao comprovar capital ou
Decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no Pais,
patrimonio liquido minimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratacao.
Os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao
O atendimento dos indices economicos previstos neste item devera ser atestado mediante
respectiva.
declaracao assinada por profissional habilitado da area contabil, apresentada pelo fornecedor..
4.QUALIFICACAO TECNICA
REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA
4.1 Devera apresentar o registr ou Inscrigao na entidade profissional competente, neste caso, no CREA
prova de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas ou no Cadastro de Pessoas Fisicas,
(engenheiro civil), em plena validade;
conforme o caso;
4.2 Comprovacao pela proponente de ter fornecido a qualquer tempo, objetos compativeis com o objeto
b. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentacao de certidao expedida
desta Licitação, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante ou do responsavel tecnico detentor de.
conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributarios federais ea Divida Ativa da Uniao (DAU) por
acervo tecnico, fornecido(s) por pessoas juridicas de direito publico ou privado.
4.2.1 Para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a contratos
elas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n
1.751, de 02/10/2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda.
executados com as seguintes caracteristicas minimas
Nacional.
4.2.1.1 Os atestados deverao referir-se a execucao dos servigos prestados no ambito de sua atividade
c. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo (FGTS);
economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente;
d. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justiga do Trabalho, mediante a apresentacao
4.2.1.2 O fornecedor disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos
de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidaao das
atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao,
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n' 5.452, de 1 de maio de 1943;
endereco atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos.
(Continua na proxima pagina)