Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ Nº0l.612.557 /0001-46

ERRATA DECRETO n224/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025

Gabinete do Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí , em 10 de setembro de 2025.

Raimundo Nonato de Oliveira Gomes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇA S, CENTRO 01612557/0001-46 Exercício: 2025

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplemenmr e da outras providências

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PAGINA N" 24

ATA DA AUDlmCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO '2!' QUADRIMESTRE DE 2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATOBÁ DOPIAuf

Aos vinte e três d.ias d.om.ês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h30m.in., -Plenéric, da- Câmara Municipel ytott, -,\_ do Pieuf. .,... c:onformidade co1r1 o diaposto no artigo 36 da Lei Complelnentar rt' 141/2012,, e após a devida publicação do edital de convocação no Di6rio Oficial dos Munidpios, realizou-se a Audiência P(iblica para apre,,entaQJ,o do 2' Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do exerdcio de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde . A audiência contou com a presença da SecretAria Municipal de Saúde, senhora Alzira Teixeira de Oliveira, e representando a Controladora do Munidpio, a senhora Naele Pereira da Silva , e deDUlis paAicipantes. da soáedade civil e -públic.,. . A Secretúia Municipal de Saúde deu infcio aos trabalhos agradecendo a presença de todos, destacando a ünportAncia da transparência e do controle social sobre os gastos públicos na área da sa6de. Ressaltou que a audiência constitui U11U1 oponunidade ele apresentar A população os dados referentes A execução orç,unentária e financeira, be1r1 co1r10 as ações desenvolvidas pela pasta, e reforçou a necessidade ele participação ativa da co1r1unidade. Na sequência , a técnica da Secretaria Municipal de Saúde , senhora Maria Orlanda de Oliveira Lustosa, p,,oc...S..UAa.-,sentaçk técnic& e detalhada.do ..ia-..., ~ ... \_.-intes tópic­ conforme preconiza a Lei CompleD1entar nº 141/2012: I Montante e fonte dos recursos aplicadoe no periodo (dados referentes ao prúneiro bimestre de 2025); II Resultados das auditorias realizada. ou em fase ele execu,;ão ; 111 Oferla e produc;ào de ~ públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. Confonne DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRôPRIAS COM SAÚDE publicado no diário oficial doe munidplos até agoeto de 2025, o munidpio anecadou UUl total R$ o 12.'50.484.46 ( ~ milh6es ci---· ciA<tuenta mil. ci . .. trocenio. e oitenta e ci-o reais e quarenta e seis centavoe ) da receitas resultantes de imrc-,to e transferência constitudonaia legais e aplicou PERCENTUAL DA RECEITA DE IMP06TOS E ~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS 16,IN%, CUD'lprindo o uúnúno de aplicações em ações que é 15%.0s demais dados apresentados foram ext:raklos doe aiate.mas oficia.ia do Miniat~rio da Saúde, especialmente o DATASUS e-SUS PEC. Pagjna da SESAPL be1r1 COUIO de sistemas operacionais loca.ia. Encerradas as

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apresentações. a SecretAria Municipal de Saúde agradeceu novamenle a partidpaçilo de

-.-#C.,,

Resol ve:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$150. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O· FME

226

12.361.0010.2034.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

552

552

Transferê

ncias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA

999 203

PNAE

- 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE · FMS

627

10.301.0013.2179.0000

ATENÇÃO A SAÜ DE

100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

600

600

Transferê

ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

999 304

EMENDA INDIVIDUAL

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com r ecursos provenientes de:

Anulação :

- 02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O· FME
- 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS

225

ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 552 00

552

Transferê ncias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PN.

999 203

PNAE

345

10.303.0013.2065.0000

ATENÇÃ OA SAÜ DE

-100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 600

600

Transferê

ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me:

999

301

ATENÇ ÃO PRIMÁR IA

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