Município: São Julião
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/01/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxvIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
ADm: SAO JULIAO PARA TODOS
CNPJ: 06.553.846/0001-35
SAO JULIAO
ADM: SAO JULIAO PARA TODOS
Decreto n003/2025, de 10 de janeiro de 2025
Decreta
situagao de Emergencia no Município de Sao
Portaria N 037/2025
Lei Organica do Município, e
Considerando que o Governo do Estado do Piauí decretou a situacao de emergencia em virtude da estiagem que
SAO JULIAO - PI, 09 DE JANEIRO DE 2025.
afeta significativamente diversas regioes do estado, nos termos do Decreto N9 23.519, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
especifica).
Considerando que a seca prolongada resultou em perdas na agricultura, 1
de agua potavel a populacao
NOMEACAO DE COMISSAO DE ORGANIZACAO E SELECAO
idadaos de Sao Juliao
PARA O PROCESSO SELETIVO DO BANCO DE DIRETORES
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGANICA
Municipal.
DECRETA:
Art. 1 Fica declarada Situagao
O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO - PI, no uso de suas atribuicoes legais,
Art.2 Fica autorizada
consubstanciadas no art. 99, incisos Xxvill e XLIl, da Lei Organica Municipal, bem como no
Planejamento, Gestao e Financas nas agoes de resposta, devendo adotar as medidas necessarias urgentes para
auxiliar a populacao nas areas afetas
disposto no Decreto n 053/2022:
RESOLVE:
Art. 4 Os orgaos municipais devem priorizar ages que garantam o abastecimento de agua para consumo humanc
Art. 1 Fica nomeada a Comissao de Organizacao para o Processo Seletivo do Banco de
Diretores das Escolas Municipais, com as seguintes atribuigoes:
1-Coordenar e acompanhar todas as etapas do processo seletivo
II - Elaborar o edital do processo seletivo, com base nas normas estabelecidas na Lei n 427/2010 -
CPF881.230.493-1
Plano de Carreira dos Profissionais de Educacao Municipal, Lei Organica Municipal, Decreto n 053/2022
e demais regulamentagoes pertinentes;
II - Definir e aprovar os criterios de avaliagao dos candidatos, conforme o perfil e as competencias
exigidas para o cargo de diretor escolar

IV - Selecionar os criterios exigidos nas fases do processo seletivo;.
V-Elaborar a lista de classificacao final e divulgar os resultados
ESTADO DO Piauí
VI - Realizar a convocacao dos candidatos aprovados conforme a demanda das escolas municipais;
ADM:SAO JULIAO PARA TODOS
IVII - Prestar informagoes e esclarecimentos aos candidatos sobre o andamento do processo seletivo,
SAOJULIAO
CNPJ:06.553.846/0001-35
dentre outros atos necessarios.
Decreto N004/2025, de 10 de
janeiro de 2025
Art. 2 A Comissao de Organizacao sera composta pelos seguintes membros:.
Lucinete Maria Pereira - Presidente,
Sao Juliao
Karina Cristina Auer Garzzi - Membro e
Erika de Sa Luz - Membro;
O PREFEITO Municipal DE sAO JULIAO, Estado do Piauí, no uso das atribuig8es legais conferidas pela Lei Organica
Considerando o relatorio apresentado pela Secretaria de Planejamento, Gestao e Finangas que descreve a gr
Praca Jaime Leopoldino, 10, Centro, CEP: 64.670-000, Sao Juliao-Piauí
situagao sanitaria enfrentada pelo Município;
Site: saouliao.pi.gov.br Email: saojuliaopi12@gmail.com
Telefone: 8G 3438 1160
Considerando a ausencia de contrato vigente valido sobre o objeto
Considerando a necessidade urgente de enfrentamento das condic8es que afetam a saude publica, caracterizadas
ESTADO DO Piauí
A finalidade de garantir a protegao da saude da populagao de Sao Juliao, evitando a proliferagao de doengas e
controlando a situagao emergencial vigente
SAOJULIAO
DECRETA:
SAOJULAO-A
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes
mite de G
ntantes da Secretaria de Saude, Secretaria
em contrario.
de Planejamento, Gestao e Finangas, Assistencia Social e outros orgaos pertinentes, com a finalidade de articular
estrategias e acoes para mitigar os efeitos da situagao.
Art. 3 Fica autorizado a mobilizagao de todos os recursos municipais necessarios para enfrentamento imediato da.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Juliao-Pl, 09 de janeiro de 2024
RENALDO RAMOS
calamidade persistir ou conforme determinagoes legais posteriores
9315
Apos as formalidades legais,
RENALDO RAMOS RODRIGUES
Publica-se.
RENALDO RAMOS
Prefeito Municipal de Sao Juliao - PI
Assinado de forma digital por
RODRIGUES:88123
49315
Praca Jaime Leopoldino100CentroCEP:64.670-000Sao Juliao-PlAui
Renaldo Ramos Rodrigues
Site: saojuliao.pi.gov.br Email: saojuliaopi12@gmail.com
Prefeito Município de Sao Juliao-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais