Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/02/2025


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

(01/01/2025 a 23/02/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27.750, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ ou especiais Valor referente a despesa com locação de veículo, o valor cor -respondente para suprir o custeio relativo aos meses de FEVEREIRO e MARÇO de 2025, desta Secretária Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, conforme Ofício 125 (11578528) e Autorização (11578070) Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas Valor referente a despesa com locação de veículo, o valor correspondente para suprir o custeio relativo aos meses de FEVEREIRO e MARÇO de 2025, desta Secretária Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, conforme Ofício 125 (11578528) e Autorização (11578070) Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN - TARES AUTORIZADOS - LOA2025 09001.12122.00172.099 - Administração | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN - TARES AUTORIZADOS - LOA2025 da SEMEC, Elemento de Des- |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. pesa 3390.39 - Outros Serviços de com os prestados, | ART. 5º, LIMITE DE35%DOVALORTOTALDO ORÇA - MENTO: Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo mediante aceite expresso da CON- |
| BASE DE CÁLCULOANUAL serviços efetivamente | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO TRATANTE. Em cumprimento ao | R$ 1.983.931.600,00 disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. Diário Oficial |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) 8.666/93 determino a publicação desta do Município, para que produza seus | R$ 94.875.928,00 RATIFICAÇÃO no jurídicos e legais efeitos. Publique- |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA -se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de | R$ 1.889.055.672,00 setembro de 2017. KLEBER MON- |
| PERCENTUALUTILIZADO DOVALORTOTALDO ORÇA - MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, EDUCAÇÃO - SEMEC. | 1,67% SECRETÁRIO MUNICIPAL DE |

25 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

38/2017/SEMEC.

Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993,