Município: Batalha
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/05/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.13312021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO N". 199/2025

PROCEDIMENTO N". 03312025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 25412025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO.PI CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83 ENDERECO: AVENIDA SEBASTIÃO LEAL Nº 4140 CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CONTRATADA:

NOELMA DA CRUZ REIS DE SOUSA CNPJ Nº 19.506.0191 0001-32

ENDEREÇO : R BERTOLINIO PEREIRA. N' 4.737, LOJA, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.8~ GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59 FISCAL DO CONTRATO:

RONALDO PEREIRA PAESLANDIM PORTADOR DO CPF Nº 956.983.103-00 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI FONTE DE RECURSOS:

ICMS FPM FMS/FUS PAB - COFINANCIAMENTO -ATENÇÃO BÁSICAVIGILÀNCIA EM SAÚDE - RECURSOS FEDERAIS - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 80, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 66, 69, 70, 71 , 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80:

R$ 75.970,65 (SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)

Ili - DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

IV - DO PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA EA CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

21 DE MAIO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇAO:

20 DE MAIO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

21 DE MAIO DE 2025

SIGNATARIOS: SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI CNPJ N". 02.799.218/0001-83 (CONTRATANTE) NOELMA DA CRUZ REIS OE SOUSA CNPJ N' 19.506.019/0001-32 (CONTRATADO)

ld:OCC564Sl.36F65D5B

GESTÃO2026-2028

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e depois examinar minuciosamente a documentação relativa à modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tipo menor preço por Item, de n·. 033/2025, datada de 02 de maio de 2025 e sessão pública realizada no dia 19 de maio de 2025, às 09:00h, processada com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Dada ciência aos Interessados e observados as prescrições legais pertinentes nos termos da discriminação abaixo:

RESOLVE:

Concordar com o parecer da Comissão de Contratação e Parecer Jurldico, HOMOLOGAR o resultado do referido PREGÃO ELETRÔNICO , 033/2025 para o fim de declarar apto ao contrato com as empresas: NOELMA DA CRUZ REIS DE SOUSA CNPJ Nº 19.506.019/0001-32, para os itens: 01 , 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 , 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 , 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 , 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 , 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, no valor total de R$ 75.970,65 (setenta e cinco mil, novecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos). E QUE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERÁA SEGUINTE DISPOSIÇÃO :

| ORO | EMPRESA | VALOR DA PROPOSTA | MENOR PREÇO POR ITEM EMPRESAVENCEDORA DO CERTAME |

| 01 | NOELMA DA CRUZ REIS DE SOUSA CNPJ N' 19.506.019/0001-32 | R$ 75.970,65 | R$ 75.970,85 |

O qual deverá ser adjudicado à referida aquisiçã o em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 21 DE MAIO DE 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld:047l.C3AF05BA5D79

GESTÃ02021S-2028

EXTRATO DE CONTRATO

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: D6.553.903/0001- 86

DECRETO Nº 022/2025

Batalha-PI, 20 de mato de 2025.

lnstí tui o Projeto ~ 'Eleva+345": contribuição de diferentes linguagens para a construção das noções de e/febetização e /etramento matemático no âmbito da Secretaria Municipal de EducaçlJo do Munic/pio de Batalha, e dá outras providências .

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA, Estado do Piauí, no uso das a tribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei n· 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na cional), que estabelece a formação continuada de professores como um dos pilares para a qualidade da educaçã o básica ;

CONSIDERANDO os artigos 205 e 208 da Constituição Federal de 1988, que garantem a educação como direito de todos e dever do Estado, com ênfase na melhoria da qualidade do ensino e na formação docente;

CONSIDERANDO a Meta 15 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), que preconiza a garantia de formação continuada para os professores da educação básica, com foco na melhoria do desempenho escolar;

CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Resolução CNE/CP nº 2, de 1° de julho de 2015), que destacam a Importância de práticas pedagógicas inovadores para o fortalecimento do ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de diversificar as abordagens pedagóg icas nos anos iniciais do Ensino Fundamental, promovendo a alfabetização eo letramento matemático por meio da integração de diferentes linguagens, conforme preconizam autores como Vygotsky (1987) eD 'Ambrosio (1993);

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001- 86

CONSIDERANDO a importância de práticas pedagógicas inclusivas e lúdica s, que valorizem as múltipla s inteligências e promovam a aprendizagem significativa, conforme proposto no Projeto ue1eva+ 345.,;

DECRETA:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Batalha, o Projeto .. Eleva+ 345: Contrlbuiçil.o de Diferentes Linguagens para a Construção das Noções de Alfabetização e Letramento Matemático " , com o objetivo de promover a formação continuada dos professores dos 3°, 4° e 5° anos do Ensino Fundamental, por meio de oficinas pedagógicas que integrem as linguagens oral, escrita, visual, corporal e musical, visando à melhoria do desempenho escolar e do IDES Índice de Desenvolvimento da Educação Básica .

Art. 2° O Projeto Eleva+ 345 contemplará as seguintes ações :

- l Realização de oficinas pedagógicas participativas para professores, com foco na integração de diferentes linguagens (oral, escrita, visual, corporal e musical) no ensino da alfabetização e do letramento matemático ;
- li Desenvolvimento de sequências didáticas e atividades práticas , incluindo jogos educativos, dramatizações , produções visuais e atividades musicais. para aplicação em sala de aula;
- Ili Aplicação de avaliações diagnósticas com o objetivo de identificar as necessidades de aprendizagem dos alunos e avaliar o impacto das práticas pedagógicas no desempenho escolar;
- IV Promoção de espaços de troca de experiências entre os professores, com reflexões sobre metodologias aplicadas e seus resultados;
- V Concessão de premiações simbólicas (medalhas, troféus ou certificados) aos professores que se destacarem pelo desempenho de suas turmas, com base em avaliações externas realizadas semestralmente;

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86

Art. 3° As oficinas pedagógicas serão coordenadas por profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme cronograma específico para o ano de 2025, que incluirá a realização das avaliações diagnósticas, desenvolvimento de sequências didáticas e entrega das premiações .

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação será responsável por regulamentar os procedimentos operacionais do Projeto, incluindo a logística das oficinas, a distribuição dos materiais pedagógicos, os critérios para as premiações eo acompanhamento das avaliações externas, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação deste Decreto.

Art. 5° Os recursos necessários à execução do Projeto Eleva+ 345 serão oriundos das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, incluindo custos com:

- Impressão de materiais didáticos;
- Aquisição de recursos pedagógicos;
- Gratificações aos responsáveis pelo desenvolvimento do projeto;
- Premiações simbólicas.

Parágrafo Único . Poderão ser suplementados por outras fontes de financiamento, conforme disponibilidade orçamentária

Art. 6° A Secretaria Municipal de Educação deverá monitorar e avaliar os resultados do Projeto, com relatórios semestrais que demonstrem o impacto das oficinas pedagógicas no desempenho dos alunos, com ênfase na melhoria do IDEB e das práticas de ensino dos professores envolvidos.

Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Batalha, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco (20/05/2025).

JoséLudffee~ Prefeito Municipal

Portaria nº 209/2025

De, 09 de maio de 2025.

"OltpO. ,obre · nom··çlo d· Servidor em C·rgo d· Com/sslo · dl outras provldlncla:s".

O Prefeito do Municlpio de Batalha;Estado do Plaul, no uso de suas atribuições legais e de confom,idade com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,

Considerando, o disposto na Lei nº 560/2001, que define a Reorganização da Eslrutura Administraliva e Funcional da Prefeitura Municipal de Batalha e suas Secrelarias, lnstllul Cargos em Comissão e dá outras providências ;

RESOLVE:

- Art. 1º. Nomear, MILTON DA SILVA CRUZ, CPF nº 590.135.833-34, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Setor de Feiras e Matadouros, com lotação na Secrelaria Municipal de Agricullura.
- Art. 2" · Esla portaria enlrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário , retroagindo seus efeitos a 02.05.2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de maio de 2025.

JOSÉLíll.~ADO Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 -Centro- CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO Nº 005/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025 REFERENTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024 - PREGÃO ELETRONICO N° 013/2024 - SRP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE USO MÉDICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE BATALHA-PI

FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133, DE 1 º DE ABRIL DE 2021.

EMPRESA VENCEDORA: PAC SAUDEDISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 31.317.338/0001-03

CONTRATO: Nº 04.2702/2025

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 742.379,40 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL,

TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

FONTE DO RECURSO: 500,600,621

DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025

VIGÍNCIA: 12 MESES.

SIGNATÁRIOS: LUANA SALES MACHADO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BASICO E SRA. PATRYNE RHAVANNE DA SILVA QUEIROZ PELA EMPRESA PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 31.317.338/0001-03

Retificação de publicação realizada em: Quinta-Feira, 20 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX/11- DO111-PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA DA MATRIZ, nº141 - Centro - CEP: 84.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86- Batalha-PI

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.1705/2024, REFERENTE A DISPENSA N' 002/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BATALHA -PI, EA EMPRESA FRANCISCO GILBERTO LIMA ME, CNPJ n· 45.049.846/0001-54.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BATALHA -PI, pessoa jurldica de direito público interno, CNPJ N° 06.553.903/0001-86, com endereço na praça da matriz, N° 141, Centro, CEP 64.190-000, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , neste ato representado pela Secreraria Municipal de AdministraÇão e Finanças, a Sra. Juliana Sales Machado.

CONTRATADA: A empresa FRANCISCO GILBERTO LIMA · ME, inscrita no CNPJ nº 45.049.846/0001-54, sediada na Rua Manoel Fabiano, N° 40, Bairro: Esperança II, Batalha-PI, representada pelo seu Representante Legal, o Sr. Francisco Gilberto Lima, portador do CPF nº 132.123.623-91.

- O presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado na Lei Federal lei nº 14.133/2021 c/c Decreto 11.317 /2022 que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA

- O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste termo.
- CLÁUSULA SEGUNDA-DA FUNDAMENTAÇÃO
- 2.1. Este termo aditivo fundamenta-se no art. 107 da lei nº 14.133/2021.
- 2.2. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01.1705/2024 é referente a Dispensa nº 00212024, que visa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA REALIZAÇÃO DE SONORIZAÇÃO VOLANTE A SER REALIZADO NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE BATALHA · PI, A DEPENDER DA DEMANDA SOLICITADA. O referido contrato passa a ter validade por mais 12 (doze) meses, contados da dara de assinatura deste termo.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condiçõe se cláusul as do contrato original celebrado em 17 de maio de 2024, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonna

Batalha - PI, 14 de Maio de 2025.

Juliana Sales Machado SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

Francisco Gilberto Llm FRANCISCO GILBERTO LIMA- ME CONTRATADA