Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/12/2025


DECRETO Nº 66 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.35

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigent e, um crédi to adicional na importância de

R$3. 211. 200 , 00 distri buídos as seguintes dot ações:

Suplem entaçã o ( + )

E FINANÇAS

66 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 F.R.: 1 720 05 720 999 000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 1 Nãoseapllca

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,ESPORTES E LAZER

245

12.361 .0004.2102.0000

EDUCAÇÃO

3.3. 90.36.00

550

999

000

CIDADÃ

Transfeo!ncia do Salário-Educação

Não se aplica

246 12.361.0004.2102.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transfeo!ncia do Salário-Educação Não se aplica 30.000,00 F.R.: 1 550 01

FUNDES

292 12.361.0004.2040.0000 3.3. 90.30.00 543 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL DE CONSUMO Transfeo!ncias do FUNDES - Complementação da União - VAAR Não se aplica 60.000,00 F.R.: 1 543 01

296

3.3.90.36.00

543

999

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

Transferências do FUNDES - Complementação da União -VMR

Não se aplica

000

298 12.361 .0004.2040.0000 3.3.90.39.00 543 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferências do FUNDES - Complementação da União - VMR Não se aplica 202.000,00 F.R.: 1 543 01

10.000,00

1 543

409 10.301 .0005.2661 .0000 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 480.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 02 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de s 999 000 Não se aplica

425 10.301 .0005.2663.0000 3.1.90.11.00 605 999 000 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 55.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 02 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis: Não se aplica

444 10.302.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~ Não se aplica

454 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DIÁRIAS· CIVIL 30.000,00 F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~ Não se aplica

469 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 1.050.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Manute~ Não se aplica

486 10.302.0005.2050.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 1.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · B loco de Manute~ Não se aplica

810 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 605 999 000 SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA 60.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 605 02 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis: Não se aplica

901 10.301.0005.2663.0000 3.3.50.43.00 605 999 000 SAÚDE E QUALIDADE OE VIOA SUBVENÇÕES SOCIAIS 55.000,00 F.R.: 1 605 02 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis: Não se aplica

516 10.304.0006.2057 .0000 3.3.90.39.00 600 999 000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 710.200,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute~ Não se aplica

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

693 25.452.0008.2084.0000 URBANIZAR 112.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 05 751 999 000 Recursos da Contribuição para o Custeio do SeMÇO de ltumlnação Púb llca - COSIP Não se aplica

695 25.-152.0008.2084.0000 URBANIZAR 61 .000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 751 05 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pú blica · COSIP 999 000 Não se aplica

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do arti go anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

3.211 .200,00

292.000,00

45.000,00

1.991 .200,00

480.000,00

170.000,00

60.000,00

173.000,00

3.211 .200,00

15.000,00

550

Fontes de Recurso

543

550

600

604

605

720

751

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

São Raimundo Nonato, 03 de NOVEMBRO de 2025 ROGERIO ARAUJO D · ==~';~por