Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº 072/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

O MUNICÍPIO ALTO LONGÁ, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídic a de direito público, CNPJ nº 06.554.323/0001-03, com sede na Rua Benedito Brito, nº 400, bairro: Centro, Alto Longá - PI, CEP: 64.360-000, através da Comissão de Contratação , por intermédio da Agente de Contratação , designada através da Portaria, com fundamento no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a dispensa de licitação adiante especificada, podendo os eventuais interessados apresentarem propostas de preços adicionais, acompanhadas dos respectivos documentos de habilitação , oportunidade em que a Administração selecionará a mais vantajosa:

- OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço especializado em gestão patrimonial com auxílio na prestação de contas do munícipio junto ao TCE/PI conforme 1N 06/2022, treinamento, confecção de placas de tombo e emplaquetamento, assessoria em gestão patrimonial emissão de relatórios, digitação MO SIAFIC, conferência, análise documental, avaliação de itens, emissão de parecer sobre processos utilizados na mensuração e ajustes para atualização do balanço patrimonial (ativo imobilizado), orientações e treinamento com equipe responsável, auxilio na elaboração do decreto municipal de gestão de patrimônio e emissão de relatório para incorporação contábil para o Municípios de Alto Longá - PI, conforme Termo de Referência.
- DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Prazo de 03 (três) dias út eis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na impressa oficial, conforme art. 183, § 1°, Inciso !, da Lei nº 14.133/2021, no horário de funcionamento do órgão, 08:00 h às 14:00 h, conforme art. 183, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
- FORMA DE ENVIO: As propostas de Preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues ao Setor de Licitações e Contratos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante e-mail ao endereço "licitacoesaltolonga@gmail.com".
- ACESSO AO TERMO DE REFE!illNCIA: Estará disponí vel aos interessados por solicitação por e-mail ao endereço eletrônico do Setor de Licitações e Contratos (licitacoesaltolonga@gmail.com).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

- Caso não houver interessados, o Setor de Licitações dará continuidade na aquisição com as cotações de preços dos participantes da pesquisa de preço, sendo julgado pelo critério menor preço.

Demais Informações poderão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante e-mail licitacoesaltolonga@gmail.com.

CERTIDÃO

Certifico que o aviso acima foi afixado no quadro de avisos desta Prefeitura Municipal para conhecimento geral, sendo encaminhado para publicação nesta mesma data.

Alto Longá - PI, 23 de abril de 2025.

Secretá rio de Administração

Joseane Santos Sampaio Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 34551218-E-rnail: prncaldeiraopi@hotrnail.com Endereço: Praça 29 de Abril - Centro CEP 64.695-00 -CAWEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ -PI

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Caldeirão Grande do Piauí PI, 24 de abril de 2025.

Antônio Llndomar Sousa Alencar Pregoeiro

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$122. 352, 14 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + )

122.352,14

Superávlt Financeiro

02 ,o 00 Fundo Man. Oes. Educ. Básica e Valor. Prot.Educação-FUND EB

751

12.361.0010.2045.0000

Melhoria da aualldade da Educaçlo Béslca MATERIAL OE CONSUMO Transferências do FUNDES · Complemeotaç:10 da União - VAAT Não se aplica

28.900.98 F.R.: 2 542 00

3.3.90.30.00

542

999

000

752

Melhoria da Qualidade da Educação Bésica OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Tr&nsferê nciss do FUNOEB • Complemenl8çêo 03 União• VAAT N&o seapUca

51.041.20 F.R.: 2 542 00

3.3.90.39.00

542

999

000

753

Melhorla da aualldade da Educação Básica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA Transferê ncias óo FUNDES . Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

41.160,00 F.R.: 2 540 00

3.3.90.39.00

540

999

000

754

Melhoria da Qualidade da Educação Bés lca MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias do FUNOEB Impostos e Transferências de lmpootos N&o se apUca

1.246.96 F.R.: 2 540 00

3.3.90.30.00

540

999

000

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Superávlt Financeiro:

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI, 03 de março de 2025

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL 06-1.838.203-57

122.352,14

ld:OB621F4E77358A08

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$40 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( +)

Anulação

02 11 00 Fundo Municipal de Educação • FME

487

12.361.0010.2052.0000 3.3.90.30.00 550 999 000

Melhoria da Qualidade da Educação Básica

MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncia do Salário- Educação Não se aplica

40.000,00

F.R.: 1 550 00

Anulação:

02 11 00 Fundo Municipal de Educação - FME

488

12.361.0010.2052.0000 3.3.90.36.00 550 999 000

Melhoria da Qualidade da Educação Bás ica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FlSICA Transferênc ia cio Salário- Educação

Não se aplica

Anulaçã o ( •)

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

-40.000,00

F .R. Grupo:

1 550 00

-40.000,00

CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI. 27 de março de 2025

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALV ES PREFEITO MUNICIPAL 064.838.203-57

40.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

PRAÇA 29 DE ABRIL

41 .522.293/0001·54

Exercicio: 2025

DECRETO Nº 19, DE 27 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.246

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providêna"as

1 d :OCC564C6D4BF 8A07

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI

PRAÇA 29 DE ABRIL

41.522.29310001-54

Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 18 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.246

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementãr e da outras providências