Município: Pavussu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/02/2025

ESTADO DO PIAUI PRFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI CNPJ: 41.522.285/0001.0B SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.666/0001-95 Praça Adão Josã Ribeiro, n°. 276, Centro, Patos do Piaui·PI

PROFESSOR DE AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

PSICOPEDAGOGO

ESTADO DO PIAUI PRFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI CNPJ: 41.522.285/0001 -08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.666/0001-95

Praça Adão José Ribeiro, nº. 276, Centro, Patos do Piauí-PI

PSICOPEDAGOGO

PSICÓLOGO

separadamente e através de treinos e recompensas busca substitui-lo por outro comportamento através da lnlclattva do próprio paciente; Compor a equipe técnlca ~ pedagóglca; Cooperar na fundamentação dos docentes no que diz respeito à inclusã o; Realizar levantamento e estudos necessá rios, de forma a obter ou completar as informações sobre assunl0$ relativos à Instituição, funcionários e alunos, estabeletendo suas necessidades especificas, que se relacionem à atividade educacional desenvolvida; Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à assistência ao educando, quanto à assistência diferenciada, orientando professores no planejamento das atividades a serem desenvolvidas; Organizar a equipe escolar, mobilizando-a na construção de um espaço adequado às condições de aprendizagem; Coordenar os serviços de assistência direta ao educando; Criar espaços de escutai Observar, entrevistar e fazer devolutivas; Manter cadastro das informações pecessá rias à supervisão das atividades de assistência ao educando, desenvolvida nos diversos estabelecimentos da rede municipal; Participar e orientar a comunidade na elaboração, implementação , acompanhamento e avallaçao do projeto pedagógico da escola; Promover, estudar e debater para subsidiar a elaboração do projeto pedagógico da escola, identiflcilndo as características da clientela; Participar quando necessário de ·estudos de CasosN em conjunto com a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, composta por- Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Conselho Tutelar; Executar outras atividades afins que nã o estejam aqui descritas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

- Atender individualmente e em grupo, visando auxiliar à reflexão de sua próp ria histó ria ea elaboração de novos projetos de vida objetivando a inclusão social, bem como desenvolver mecanismos faci litadores que incentivem o usu~rio à participação popular, tomando-se como referê ncia para compreensão e elaboração de metas no contexto psicossocial do usuário . Gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar/operacionalizar ações na ãrea social numa perspectiva de trabalho inter/transdlsclplinar e de ação comunitária . Articular junto à comunidade, às famílias, crianças e adolescentes e população em geral, a rede de serviços de proteção e atenção , participando de Fóruns pertinentes. Coordenar grupos com a população atendlda, operativos e sócio terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos mesmos. Executar outras tarefas correlatas. Desenvolver dlagnóstico organizaclonal e psicossocial no setor em que atua visando identificar necessidades e usuários alvos de sua atuação; Planejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avallar estratégias de intervenções psicossociais diversas, a partir das necessidades e usuários identificados; Participar de equipes multidisciplinares e programas de aç:lio comunitá ri a visando a construção de ações integradas voltadas a prevenção e/ou reabilitação de pessoas com distúrb ios do comportamento; Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no ambito da saúde, educação, trabalho, social e demais ãreas do comportamento humano:

ESTADO DO PIAUI PRFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI CNPJ: 41.522.285/0001.0B SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.666/0001-95 Praça Adão José Ribeiro, nº. 276, Centro, Patos do Plaul-PI

S.Cl'fl9d9 Munlclpgl d· ...,.,,,.nçlq Soclal t ~ CNP'J nº 20.207.342/0001~94 Rua Emlnono artto n· s/n, Centl'o, CEP' 64.~. ravunu-Plaur E·m■U: -ma.-"5Ml2017~m·ll.c:orn (■9) 99424 6J74

RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2025.

APROVA A DESTINAÇÃO DOS SALDOS REPROGRAMADOS DO FMAS - EXERCÍCIO 2024, DOS BLOCOS DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS, DE GESTÃO DO SUAS E DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMb..IA, TODOS ORIUNDOS DO FNAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 53. 20 de março de 2019~ Lei Federal nº 12.43.S. de 06 de julho de 2011. que altera a Lei ng 8. 742, de 7de dezembro de 1993, que dispõe sobre ao rganização da Assistência Social, pelo Decreto nº 7.788. de 1.S de agosto de 2012. que regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social. instituído pela Lei nil: 8. 742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providencias.

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 8.742/93 (LOAS). a PoHtica Nacional de Assistência Social PNAS/2004 ea Norma Operacional Básica/2012 (NOB/SUAS), que têm como diretrizes a descentralização poUtico administrativa para os Estados. o Distrito Federal e os Municfpios, e comando único das ações em cada esfera de governo~
- as Portadas Ministério da Cidadania nº 440, de 2.S de agosto de 200.Se nº 442. de 26 de agosto de 200S. que regulamentam os Pisos da Proteção Social Bãsica e Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica -{NOB/SUAS). sua composição eo cofinanciamento;
- a Portaria Ministério da Cidadania nº 35 1, de 2 1 de novembro 2006, que altera o art. 19 da Portaria Ministério da Cidadania nº 459/200.S, no que tange a reprogramação dos saldos repassados pelo FNAS aos fundos municipais. existentes cm 31 de dezembro de cada ano, dentro de cada nível de proteção, para o ex.ercicio seguinte~
- Odocumento denominado HOrientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social'\ elaborado peloMinlstério da Cidadania/SNAS e Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social;
- O parágrafo 6° do Art. 4° da Lei nº 1 1.692/2008;
- A portaria nº 113/2015. que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social SUAS ea transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências ;

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Ru■ fmlll■no &,tto, s./n·. centro, f -m·II: HrNl·~nu2017·hotm·ll.com / 189} 99'2· 53174

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

SftSi,..+qttq MunlclP9f fl As...,.nela Soelal · --CN,Jn° 20.207.342/0001 -f4' Rua Emlllano artto n· s/n. Centro. CfJ· 64.&38000. Povunu·Plouí 1:-matH: aemupavuuu20i.74Photm·ll.com (HJ 99424 6374

- Considerando a Portaria Ministério da Cidadania Nº 2.600, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no SUAS-MOB-SUAS~
- Considerando a Portaria do Me Nº 580, de 31 de Dezembro de 2020. Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na Modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda par1amentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no Âmbito do Sistema Único de Assistência Soçial SUAS e dá outras prnvidências ,

RESOLVE:

- Art. 1 ° Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício 2023 do Bloco de Serviços de Proteção Social Básica no valor total de RS 14.376,40 (catorze mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).
- § I"' O saldo do Bloco da Proteção Social Básic a será utilizado na realização de qualquer serviço do respectivo Bloco correspondentes. determinando;
- [ -Aplicação será exclusivamente para manutenção e custeio das ações e atividades dos serviços de proteção social básica , sendo eles:
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV;
- Programa de Atenção Integral à Famllia - PA/F(CRAS);
- II Os recursos serão executados conforme estabelecido pela Tipificação dos Serviços e conforme anexos IeD desta resolução .
- Art.. 2° Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exerclcio 2023 do Bloco da Gest.ão do SUAS. no valor total de RS 34.56 (trinta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).
- § l"' O saldo do Bloç.o da Gestão do SUAS serão utilizados dentro do próprio Bloco a que pertence, determinando;
- I Aplicação será exclusivamente em serviços/ações realizadas pela Gestão Municipal do SUAS. conforme anexo III desta resolução.

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CNPJ n· 20.20?.\_,..2/0001-M Em11la-no e,ltQ. s/n· . C.nt,o. CEP &il.&38.000. Pavuu Plaul

Ru■ E·m■II: Mma·~·su:l01.7.hotm■U.eom / (89) 99424 6314

S.Ç[tfqrlq Munlclpql de AaltlMocta Soclal · ~ CNP'J nº 20.207.S42/0001 ·94 Rua !ITllllaftO a.tto n· s/n, Centro, CEP 64.&38000, Pavussu-Nauf E-m.a:~179'hotrn ... eoc-,, (U) 119424 6374

Art. 3° Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício 2023 do Bloco da Gestão do Programa Bolsa FamHia e do Cadastro Único, BL GBF FNAS no valor total de RS 2.063,82 (dois mil sessenta e três reais e oitenta e dois centavos); BL IGD PAB no valor de RS 1~7.50 (cento e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos).

- I Aplicação será exclusivamente em serviços/ações realizadas pela Gestão Municipal do Programa Bolsa Famflia e Cadastro, conforme anexo IV desta resolução.
- Art. 4° Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício 2023 do Bloco de Programas PROCAD-SUAS. no valor total de RS 9.628,97 (nove mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos).
- § 1 º O saJdo do Bloco de Programas PROCAD,.SUAS. serão utiliz.ados dentro do próprio Bloco a que pertence, determ.inando.
- 1 Aplicação será exclusivamente para manutenção e custeio das ações e atividades do Programa PROCA.D-SUAS, conforme anexo V desta resolução.
- Art. !5º Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do cxcrcfcio 2022 do Bloco de Programas Criança Feliz - PCF. no valor total de RS 13.S9S,41 (treze mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos).
- I Aplicação será exclusivamente para manutenção e custeio das ações e atividades do Programa Criança Feliz - PCF. conf"orme anexo VI desta resolução .
- Art. 6º Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício 2023 do Bloco do Grupo de Programas, Programa SIGTVRP2EB, SIGTV \_ESTR4 e SIGTV \_G32021 no valor total de RS 56.128,70 (cinqüenta e seis mil, cento e vinte e oito reais e setenta centavos).

leeDede Mvr!fsteel · Afllalnde lPsfel es#sh+n4e CNPJ n·20.207.\_,..2./0001 ·M Rua f.mlllano artto, s/n·. e.nu-o. ap 64.938.000. PavU't,u-Plaul f--m.11: MmHp.-,unu2017·1'1otmeA.com / (I?) ,t,l;i:4 f574

S,Crefqdq Muolclpai de Au!sNncJa Soclql · ~ CNPJ nº 20.207,342/0001·94 Ruo -no llrflo n· 1/n, Centro, CEP 64..\_, Pavunu-l'tauf E-mail: semaspevuuu2017c,hotmall.com (H) 99424 6374

- I Aplicação será exclusivamente para as ações e atividades do Programa SIGTVRP2EB, SIGTV \_ESTR4 e SIGTV \_G32021 , conforme a tipificação do uso do recurso.
- Art. 7° Os recursos alocados por meio do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS para o município de Pavussu - PI e que ficaram em conta no dia 31/12/2024 também compõe objeto dessa reprogramação de saldos, sendo os mesmos aplicados de acordo com a especificação de cada recurso.
- Art. 8° O Conselho de Assistência Social, observadas as respectivas competências irá verificar e fiscalizar a regularidade dos atos praticados ea prestação dos serviços, quanto aos recursos reprogramados dos Programas, Projetos e dos Blocos de Financiamento, a fim de assegurar a conformidade com esta resolução e seus anexos.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de Janeiro de 2025.

PA VUSSU-PI, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

cfo ,

~- Ouc.&.

Juliana da Silva Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

..,. Munidpfl daApkdnda SacWtddlldaNII CNPJ n•20.207.342/0001 -94 R.UII Emlllano Brito, s/n•. Centro. CEP 64.831,000, P~laul E--fNII: Mma'PftU$SU2017.hotmall.com / (89) 99424 6374

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

R111 JOH: Sllu.stiano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavassa Pil.ui

Contato: E-mail:

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, torna público que finnou contrato com a seguinte pessoa jurídica: MA C TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ: 45.644.198/0001-84, tendo por Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de licença de uso do software de gestão para o município de Pavussu-PI.

VIGiNCIA: 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 04.02.2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 42.200,00

(quarenta e dois mil e duzentos reais).

CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI).

CONTRATADO: MA C TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES LTDA.