Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

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LAGOA
GABINETE
DESAOFRANCISCO
Gabinete de Prefeito
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
CAPITULO XVIII
Lagoa Alegre - Piauí- CNPJ n 41.522.372/0001-00
DAS DISPOSICOES FINAIS
E-mail: cpllagoaalegre2025@gmail.com
Art. 62. Os processos administrativos especificos continuarao a reger-se por lei propria,
aplicando- se-Ihes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei.
EXTRATO DE CONTRATO N 025/2025
Art. 63. Terao prioridade na tramitagao, em qualquer orgao ou instancia, os
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 025/2025
procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 015/2025
I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO (CNPJ N 41.522.372/0001-00)
CONTRATADA: SANTOS E SOUSA LTDA (CNPJ N 21.999.645/0001-50)
II - pessoa portadora de deficiencia fisica ou mental;
FUNDAMENTACAO: Artigo 74, inciso III, da Lei n 14.133/2021
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA
III - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose multipla, neoplasia maligna
PARA ESTUDOS TECNICOS, PLANEJAMENTO E ELABORACAO DE PLANOS DE TRABALHO/PROPOSTASE
hanseniase, paralisia irreversivel e incapacitante, cardiopatia grave, doenca de
Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados
PARA CAPTACAO DE RECURSOS, EXECUCAO E PRESTACAO DE CONTAS DE CONVENIOS NO AMBITO
ESTADUAL E FEDERAL, NOS SEGUINTES SISTEMAS: TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP,
avancados da doenca de Paget osteite deformante), contaminacao por radiacao
sindrome de imunodeficiencia adquirida, ou outra doenca grave, com base em conclusao
INVESTSUS, FNS, SISMOB E SIGA.
da medicina especializada, mesmo que a doenca tenha sido contraida apos o inicio do
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
processo.
VALOR GLOBAL: R$ 60,000 ,00 (SESSENTA MIL REAIS)
FONTE: 1.500 (RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS)/ 04.121.0005.2030,0000 (MANUTENCAO
1 A pessoa interessada na obtengao do beneficio, juntando prova de sua
DOS SERVICOS CONTABEIS)
condigao, devera requere-lo a autoridade administrativa competente, que determinara as
DATA: 21/03/2025.
providencias a serem cumpridas.
Lagoa alegre 21 de margo de 2025
$ 2 Deferida a prioridade, os autos receberao identificagao propria que evidencie.
o regime de tramitacao prioritaria.
Art. 64. Ficam ratificados, tendo-se como validos todos os seus atos, desde que atingidos
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE
o objetivo da preservacao da supremacia do interesse publico, todos os processos
Osael Moita Leal
administrativos ja realizados pelo Município ou em andamento.
Art. 65. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.

Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de Sao Francisco.
Estado do Piauí, 21 de margo de 2025
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE - PI
Joao rilson de Mesquita Bezerra
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal
Praga Raul da Silva Costa, n 81, Centro
Lagoa de Sao Francisco-PI
Lagoa Alegre - Piauí - CNPJ n 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com
Decreto N. 08/2025

DISPOE SOBRE A EXONERACAO, A PEDIDO, DA
ESTADO DO Piauí
SERVIDORA MARIA DO CARMO CARDOSO COSTA E
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PII
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Secretaria Municipal DE SAUDE
Lagoa Alegre - Piauí- CNPJ n 02.799.000/0001-29
O PREFEITO Municipal DE LAGOA ALEGRE, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
EXTRATO DE CONTRATO N 026/2025
que Ihe sao conferidas pela Constituicao Federal e pela Lei Organica do Município, e
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 026/2025
considerando o requerimento apresentado pela servidora Maria do Carmo Cardoso Costa
DISPENSA DE Licitação N.011/2025
DECRETA
CONTRATADA: LD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA (CNPJ N 53.471.204/0001-77)
FUNDAMENTACAO: Artigo 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021
Art. 1 Fica exonerada, a pedido, a servidora MARIA DO CARMO CARDOSO COSTA,
OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE
brasileira, professora, inscrita no CPF sob on 209.441.103-63 e portadora do RG no
VEICULOS DE PASSEIO COM MOTORISTA PARA ATENDER A DEMANDA DA ATENCAO BASICA DE
803.476, Matricula 20-1, do seu cargo no quadro de servidores desta municipalidade.
SAUDE NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO DE HEMODIALISE.
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na presente data, revogando-se as disposigoes em
VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS)
FONTE:1.600 - (TRANSFERENCIA DO FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO
contrario.
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
(EXERCICIO CORRENTE)/ 1.601 - (TRANSFERENCIA DO FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS
PUBLICOS DE SAUDE (EXERCICIO CORRENTE)/ 1.621 - (TRANSFERENCIAS DO FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL (EXERCICIO CORRENTE).
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, aos 21 de marco de 2025
DATA:21/03/2025
govbr
OSAEL MOITALEAL

OSAEL MOITA LEAL
Prefeito Municipal
Osael Moita Leal
A divulgacao virtual dos atos municipais