Município: Campo Maior
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 19/08/2025

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE PUBLICAÇÃO - INSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESPECÍFICA

Campo Maior 25/11/2024

A PRE FE ITURA MUNIC IPA LDE CAMPO MAIOR, por intennédio da coord en ação da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA para os fin s do disposto na Lei Federal nº 13.4 65/20 17, D ecreto Federnl n º 9.310/2018 e Lei Munic ipa ln"' 023 de 20 deO utubro de 202 1, tornu pública u Regularização Fundiária Urbana Específico (REURB EeS) de acord o co1n o termo de o.provação e ins ta u ração contidos n processo 1"1úm ero 009.645/ 2024, expedida pela Co1n issUo de R egula rização Fundiária , vi sando ar egula ri zação de unida de itno biliáriu indiv idua l e1n núcleo u1·bano consolidado, conf"onn e rcqucrilncnto do legitimo.do KATIA MARIA IBIAPINA, insc.r:ito no CPF sob onu 226.902 .393-53. O imóvel possui u seguinte curacterfstica indiv idua l: unidade i1no biliár ia individual localizada ctn NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO, s ituado à Rua: Valquiria Napoleão, Quadra F, L ote 07, buirro : Silo Luís, R esidenc ia l Renascei· 1, C ainpo Ma io r-PI, CEP. : 6 4.280-000, com a seguinte caruc terizuçüo: Pedrnet-ro dis ta ndo 69,411n. Ini c ia-se a descrição deste perímetro no vé rtice MOl , de coordenadas N 9.464.389, 130n, eE 8 12 .025,550m; deste segue confrontando co1n u RUA VALQUfRfA NAPOLEÃO. co1n azimute de 304 °40'29" por uma disUlnciu de 9,541n até o vér-r . i ce MO2, de coorden adas N 9 .464.394 ,5601n eE 812.01 7,700m; deste segue confro ntand o com a propriedade de J EFERSSON BRUNNO P AZ FERREIRA, com azin,ute de 35°30'04" p or u1,,a di s tân c ia de 25,00m até o vértice M03, de coorde nadas N 9.464.4 14 ,9 101n oE 8 12 .032,220m; deste segue confro nta n do com a propricdude de JOSÉ FRANCISCO ARAUJO DA C RUZ, com azim ute de 124°51'51" por umu distância de 9 ,891n até o vér ti ce M O4, de coorden adas N 9 .464.409,260m eE 8 12.040,340,n; deste seg1.1 e confrontar1do com a pro priedade de KATIA MARIA IBIAPINA, co1n azi1nute 2 16°17'56" por 1.11na distân cia de 24,97n, até o vé rtice MOl , p onlo inicial du descrição des te perhnetro DESCRJÇÃO DO PASSEIO Do ponto MOl, de coordenadas N 9.464.389, 130,neE 8 12.025,550tn; em limites co1n op asseio público, segue com uzilnute de 2 16 ° 1 7'56" ec:ri st ância 1 ,30n,, atê o vértice PO2, de coorden udus N 9.464.388,0 80m eE 8 12.024,780n,, confrontando com RUA VALQUTRIA NAPOLEÃO, du.í segue com uzi111ute de 304<:>40'29" e distância 9,53m, até o vl:: rticc PO4, de coorde nudas N 9 .464.393,500,neE 8 12.0 I 6,950rn, confrontando co,no passeio públic o daf segue co1n uzi1nute de 35°30'04 " e dis tância 1,301n, até o vé t"ti ce M O2, de coordenadas N 9 .464.394 ,.560m eE 8 12 .01 7,7001n , e 1n lin,ite$ com o 1nes1no, dai segue cotn azimute de 12 4 °40'29" c dislilncia 9,54m, a té o vér lice MO 1. Todos os azilnutes e dis tân c ias, área e perímetr o foru1n calc ul ad os no pluno de projeção UTM. Todas as p lantas, certidõ es e dema is documentos probatórios estilo unexados ao processo retro 1ncnc iona do. Após todas as no tificações de estilo e pub.licações, n ão sendo a prescnta da(s) impugnação (ões), huvcrú o prosseguhncnto dos processos de Regularização Fundiária Urbana REUR.B (E) c,n reluçilo U ú1 ·eu ocup ad ar etro rn encion.ada, para evitar lesão aos p adrões de dcsenvolv i1nento urbnno e nu defesa dos dit"eitos do requerido, inclusive com a entrega do título de º L EGITIMAÇÃO F NDIÁRIA ·\ d~-se prosseguimento ao proccsso nos te rmos do o.rt. 28 da Lei 13.465/2017, sanea. mcnto, expedição da CRF (CERTIFICADO DE REGULARfZAÇÃO FUNIDÁRIA) e reg istro da 1nesmu. CAMPO MAlOR-PI, 18 de Agosto de 2025.

Su pcr intcndonte de Rt:1Kulur izu911o Fund iAria da Secre ta ria Municip al de P lancja. mcnto, Cap1.açllo de Recursos e Dcscnvolv i111ento Econ6 1nico. Portaria nº 055/2025

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Ca,npo M aior 13/08/2025

A PREFEITURA MUNIC IPAL DE CAMPO MAIOR, por intermédi oda coordenação da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA pat·a os fins do dis posto nu Lei Federal n" 13.465/2017, Decre to Federal n" 9.3 10/201 8 e Le i Municipa ln º 023 de 20 de Outubro de 202 1~ to 1-na públi ca a Regularização Fundiária Urbana Especifica (REURB -EeS ) de acordo con1. o te l"lno de a provaçiío e ins ta uração contidos no processo nú1nero 007 .737/2025. expedida pe la Comissão de Regularizoção Fundi ó.rio, v isondo a regula ri zação de unidade i1no bili á ri a indiv idua l em núcleo urbano consolidado, confo rme re querin1.e nto dol egiti1nado RAQUEL ALVARENGA lB IAPINA, inscrito no CPF sob o nº 013 .276.223-43 e seu cô njuge MARCOS VINICIUS DE OLI VEIRA inscrito no CPF sob on <:> 076. 164.3 13-30. O itnóvel p ossui a sca-uinte característica individual : unidade i1no biliár ia individua l localizada em NUCLEO URBANO CONSOL[DADO, situado à Rua Aarão Santana Filho, nº 20, Q-Z 24, Bairro: C idade Nova, Ca1npo Maior-PI, CEP.: 64.280-000, co1n a seguinte caractcriznção: Ped1netro distando 80,001n. lnicia-se a descrição deste pe rhnelro no vé1· tice -M-0001, gcorrcfercnciado no Sistc1na Geodésico Brasileiro, DATUM S IRGAS2000, S IRGAS2000, MC-45ºW. de coorden ad as N 9.463.994,56m eE 813.174,86m; d este segue conf'rontando a RUA AARÃO SANTANA F ILHO, com azimute de 139º31'05" por uma d is tância de 10 ~001n até o xértice -M-0002. de coordenadas N 9 .463.986,96m eE 813.181,361n; des te segue confrontando co1n apro pdeda de de RAQUEL ALVARENGA IBIAPINA, co1n azitnute de 229º31'19 " por mna distân cia de 30,00m até o vé rtice -M-0003, de coordena das N 9-463.967~48m eE 813.158~54m; d este segue confrontando com a propriedade de M AR IA DA S ILVA OLIVEIRA, com azimute de 3 19°3 l '18" por u1na dis t ância de I 0,001n a té o vért ice -M-0004, de coordenadas N 9 .463.975,0901 eE 813.152,04n-1; d este segue confronta ndo cotn a prop.-iedade de LUYNNE VAZ IBIAPIN/\ SABÓIA, co1n nzi1nute 49°31 '24" po r mno dis tância de 30,001n até o vé rtice -M-0001, ponto inicial da descriçilo deste perhnetro de 80,00 m. Todas as p lantas. certidões e demais documentos probatórios estão an exad os ao processo retrmnencionado. Após todas as notificaçõ es de estilo ep ublicações, n ão sendo apresentada(s) ilnpugnação (ões), have1 ·á o prosseguin1.ento dos p1·ocessos de Regularização Fundiário Urbnnn RE URB (E) cm relação à óreo ocupada retro ,nencionada, para evitar lesão aos padrões de desenvolv itnento u rb ano enade fesa dos direitos do r equerido, inclus ive co1n a entrega do titul o de " L EGITIMAÇÃO FUNDIÁRJA .. , d ê-se p rossegui1nento ao processo n os termos do a rt. 28 da Lei 13.465/2017, saneamento, expedição da C RF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA) e registro da m esm a. C AMPO M"AlOR-PI, 18 de A gosto de 2025.

Lidinny dn Conceição de Azevedo Brito Cnrvnlho

Superintende nte deR egularização f-"undiária da Secre ta ria M unicipal de Plnncjnmcnto, Cnptnçlío de Rcc \1rsos e Desc n volvi rnc nto Econl'imíco. Portnrin nº 055/2025

EDITAL DE PUBLICAÇÃO -INSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESPECÍFICA

Cainpo Maio rl 6/05/2024

A PREFEITURA MUNIC IPAL DE CAMPO MAIOR, po,· intennédio da cooi·denação da COMISSÃO DE REGULARIZAÇ ÃO FUN DIÁRIA para os fins do disposto no Lei Federal nº 13.465/20 17, D ecre to Federal n º 9 .310/2018 e Lei Municip aln º 023 de 20 de Outubro de 2021, torna pública a Regularização F undiá ria Urbano Social (REURB -EeS ) de acord o com o te rmo de aprovação e instauração contidos no processo número 005.431 /2024, expedida pe la Comissão de R egularização Fundiár ia, visando ar egulariz ação de unidade imobiliária individu al em núc leo urbano consolida do, confonne requeri1nento do legitilnado C ARLOS EST E VAM SOARES S ARAIVA, inscrito no C PF sob on º 787.407 .203-06. O imóvel p ossui a se9'-' inte carac te rí s tica individual : unida de imo biliári a individua l locali zada em NUCLEO U RBANO CONSOLIDADO, situad o à Rua Fabricio Fernandes Fontenele, Casa n <:> 17, Qu adra 28. Bairro: C idade N ova, Campo Ma io r-PI, CEP .: 6 4 .280-000, co,na seg1.1i nte caracterização: Perimetro distando 80.00m. Inic ia-se a descrição deste períme tro no vértice P -01, geon e Terenc iado no Siste,na Geodésico Brasileiro, DATUM -SIRGAS2000, MC-45 °W , de coord enadas N9.464.020,29 me E 8 12.963,39 1n; deste segue confrontando con1 Rua Fabricio Fernandes Fontenele, com azimute de 137º58' 47" por uma distância de 10,00m até o vé rtice P-02, de coorde n ados N 9 .46 4.01 3,43 me E 8 12.968,62 1 n; d este segue confrontando co1n o i1n6vel de R õ mulo deL eon dos Santos Machado, com azimute de 227°5 8'4 7 " p or uma distân cia de 30,00 m até o vértice P-03, de coo1 ·denadas N 9,463,993,43 1n eE 8 12.946A9 m; d este segue confro nta ndo co1n a pro priedade de Terrenos de Terceiros, co1n azitnute de 3 17º58'47" p or uma distância de 10,00m até o vé rtice P-04, de coordenadas N 9.464.000,39 meE 8 12.940,39; des te segue confrontando co1n a propriedade de com o in1.óvel de prop.-ieclad ede Klezya Alice Felipe de Araujo Carvalho. coin aziinute de 47<:>58'47" por u1na dis tância de 30.001n, até o vértice P-0 1, ponto inicial da descrição deste pe rímetro de 80,00 1n. Todas as p la ntas, c ertidões edema is documentos p robató rios estão a nexad os ao processo r etr o 1ne nc io n ado. Após to d as as no tificações de estilo e publicações, não sendo a presentada(s) impugnaçã o (õe s ) . h averá o prosseguilnento dos processos de Regularização Fundiária U1·bana REURB (S) em relação à área ocupada re tro mencio n ada, pa ra evitar lesão aos p adrões de desenvol vi1nento urba noena def'csa dos direitos do r equerido, inc lus i ve co1n ae ntrega do titulo de .. LEGITIMAÇÃO FUNDlÁRJA ", dê -se prosseguilncn to ao processo nos termos do art. 28 da Lei 13 .465/20 1 7, sanea1nt:nto, ~xpedição da CRF ( CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRJA) e registro da mes1na. AMPO MAIOR-PT, 18 de Agosto de 2025.

Lidinny dn Conceição de Azevedo Brito Carvalho

Superinte ndente doR cgulnriznçiio Fundió.rin dn Secrctnrin Mu nic ipnl de Plnn cjnmen10. Captação de Recursos e Dcscnvolv ilncnto Econô m ico. Po rtaria nº 055/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE PUBLTCAÇÃO-JNSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRIA ESPECÍFICA

Campo M aior 14/08/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DEC AMPO MAIOR, por intennédio da coordenação da COMISSÃO DER EGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRIA para os fins do disposto na Lei Federal nº 13.465/2017, D ec1·eto Federal nº 9.310/2018 e Lei Munic ipal nº 0 23 de 20 de Outubro de 2021, ton1a pública a Regularização F undiári a Urbana Específica (REURB - EeS ) de acordo com ot~r,no de aprovação e instauração contidos no processo númer oOl 0 .523/2024. expedida pela Co1nissão de Regularização Fundiária, visando ar egularização de unidade imo biliá ria indiv idua l cm núcleo urba no consolidado, con forme requeri1nento do legitünad o LUYNNE VAZ IBIAPINA SABOIA , inscrito no CPF sob o nº 007.847.273-33 e seu cônjuge MARLON SABÓIA MESQUITA, inscrito no CPF sob on º 637.396.663-15. O ilnóvel possui a se~inte c aracterística individual: unidade i1nobiliá ria individua l localizada em NUCLEO U RBANO CONSOLIDADO, situado à Rua Aarão Fc.:rreira Santana Filho, nº 19, Quadra Z 24, Ba irro: C idade Nova, C runpo Maior-PI, CEP.: 64.280-000, com n seguinte c aracterização: Perímetr o distando 80,00m .. Inicio-se a descrição perhnctro no vértice MO! , de coordenadas 9.464.00' 1 ,248m eE 8 13. 168,582m ; deste segue confrontando com a RUA AARÃO FERREIRA SANTANA FILHO, co1n azilnute de 138º31'09" por uma distância de 10,00tn ·a té o verticc M02, de coordenadas N 9.463.993,7561n eE 8 13 .1 75,206m; des te s egue confrontand o co1n o lote 20 de RAQU EL A LVA R ENGA IBlAPINA, com azimute de 228°31 '09" por uma d istânc ia de 30,00m a té o verlice M03, de coordenadas N 9.463.973,885m eE 8 13. 152>7311n; des te segue confrontando com o lo te 07 de JOSÉ ANGEFSON PATRJK PEREIRA OE SOUSA ~ co1n nzimute de 3 1 g<:>3 J '09" por uma distância de 10,00m até o vcrticc M04~ de coordenadas N 9.463.981,377m eE 8 13.146,107m; deste segue con fro ntando com o lote 18 de D EOCL.ÉC IO JOSÉ DE ANDRADE, com azimute 48º3 l '09 " po r utna distânc ia de 30,00m a té o vertice MO l > po nto inicial da descrição des te pe rhnetro. To das as plantas> certidões e demais documentos probatórios estão anexados ao processo rctromcncionado. Após tod as as no tificações de estil oe publicações, não sendo a presentada(s) impugnação ( ões), haverá o prosseguime nto d os p rocessos deR egularização Fundiár ia Urbana -REURB (E) e1n relação à á r ea ocupada retro 1nencio nada . para evitar lesão aos padrões de desenvolvimento urbano c na defesa d os direitos do requerido, inclusive co1n a entrega do titulo de "LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA ", dê -se prossegui1 nento ao processo nos t ennos do art. 28 da Lei 13 .465/201 7, saneamento~ expedição da CRF ( CERTIF[CAD O DE REGULARIZAÇÃO FUNJDÁRIA) e registro da mesma. CAMPO MA IOR-PI, 18 de Agosto de 2025.