Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/04/2025

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ESTADO DO PIAUÍ Á PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONG

EXTRA TO DE CONTRA TO

Contrato Administrativo nº 001/2025-C/CPC/PMAUPI.

lnexigibilidade nº 001/2025 - C.

Processo Administrativo nº 001/2025 - C.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Unidade Básica de Cataria no Municíp io de Alto Longá - PI.

Contratante: MUNICiPIO DE ALTO LONGA /PI, CNPJ nº 06.554.323/0001-03.

Contratado: IVONE RODRIGUES DOS SANTOS FEITOSA, CPF nº ***.500.553-**, com residência em Alto Longá .

Valor Global: R$ 21 .600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Assinatura: 02 de janeiro de 2025.

Vigência: 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Impostos e Outros.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal Contratante

IVONE RODRIGUES DOS SANTOS FEITOSA, CPF nº ***.500.553-** Contratada

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025-D

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025-D

Assunto: lnexigibilidade de licitação com fundamento legal no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Alto Longá - PI

O Prefeito Municipal de Alto Longá - PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Alto Longá - PI, conforme se observa no processo; Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico ;

Considerando a análise jurídica ea incidência da hipótese delineada no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e decido nos seguintes termos:

a) Concordo com a justificativa do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIZO, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.1 33/2021, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Alto Longá - PI, com: MARIA DO AMPARO SOARES IBIAPINA, CPF nº ***.301.423-**, no valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 700,00 (setecentos reais), tendo como fonte de recurso o Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Impostos e Outros.

b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 176, parágrafo único, inciso Ida Lei Federal 14.133/2021.

Alto Longá - PI, 02 de janeiro de 2025.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal

Contrato Administrativo nº 001/2025-D/CPC/PMAUPI.

lnexigibilidade nº 001/2025-D.

Processo Administrativo nº 001/2025-D.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 .

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Alto Longá - PI.

Contratante: MUNICIPIO DE ALTO LONGA /PI, CNPJ nº 06.554.323/0001-03.

Contratado: MARIA DO AMPARO SOARES IBIAPINA, CPF nº ***.301.423-**, com residência em Alto Longá .

Valor Global: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 700,00 (setecentos reais).

Assinatura: 02 de janeiro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Impostos e Outros.

MARIA DO AMPARO SOARES IBIAPINA, CPF nº ***.301 .423-** Contratada

GUTÃ0202M021

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO N'. 069/2025

PROCEDIMENTO Nº. 014/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 155/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N". 02.799.218/0001-,'!3 ENDERECO: AVENIDA SEBASTIÃO LEAL N' 4140 CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CONTRATADA:

MARTINHO MIGUEL DOS REIS NETO CNPJ N' 23.466.906/0001-00

ENDEREÇO : AV ARI ROCHA, N' 1614, BAIRRO SANTA LUZIA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA PORTADORA DO CPF N'074.299.253-59

FISCAL DO CONTRA TO:

RONALDO PEREIRA PAESLANDIM PORTADOR DO CPF N' 956.983.103-00 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA . PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM - FMS/FUS - PAB - COFINANCIAMENTO - ATENÇÃO BÁSICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15:

R$ 63.159,60 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

111- DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

IV - DO PRA2O:

O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÀ DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA EA CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

31 DE MARCO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇAO ITENS 02, 03, 04, 05, 11, 13, 14:

25 DE MARCO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇAO ITTNS 01, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 15:

26 DE MARCO DE 2025 DATA DA ASSINATURA:

31 DE MARCO DE 2025

SIGNATARIOS: , SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº.

02.799.216/0001-,'!3 (CONTRATANTE)

MARTINHO MIGUEL DOS REIS NETO CNPJ N' 23.466.906/0001-00 (CONTRATADO)