Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/07/2025


Termo de Aprovação :

Considerando o princ1p10 da economicidade processual, considerando a competência a mim delegada, aprovo o Termo de Referência para o fornecimento do material, conforme discriminado no item V deste Termo de Referência, consoante disposto no art. 18, do inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Na oportunidade, em face da disponibilidade de créditos orçamentários, tomo ciência e autorizo a instauração de processo para Dispensa de Licitação objetivando o fornecimento de materiais, previstos neste Termo de Referência .

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

ANEXO Ili

CXINTIIATO N" JOOOOIIOIXXXX

Processo Administrativo nt XXXXXXXXXXXXXXX - Dispensa Eletrônica nll

CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAJEÚ -PI, ATRAVtS DA SECRETARIA XXlO()(J(J()(J( EA EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXX.

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ/PI , pessoa jurí dica de direit o público interno, com sede xxxxxxxxx, s/n, Centro, Pajeú-PI , por intermé dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXXXX, CNPJ ne XXXXXXX, endereço xxxxxxxxxxx, neste ato representado, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxx denominada simplesmente CONTRATADA, têm , entre si, justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, o contrato, previsto na Dispensa Eletrõn lca NII xxxxxx formalizada nos autos do Processo Administrativo n11 xxxxxxxxxxxx, observadas as prescrições da Lei n" 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e pelas condições a seguir pactuadas:

aAusu!A--DOOIIIEIO

- 1.1 O presente instrumento tem por objeto xxxxxxxxxxxxxxx, conforme especificações contidas no termo de referê ncia e edital, bem como especificado na proposta da contratada.
- 1.2 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, nos termos do artigo 125, da Lei Federal nJ! 14.133/21 e suas alterações posteriores.
- 1.3 A CONTRATADA fornecerá os objetos rigorosamente de acordo com os termos deste contrato, sem prejuízo das prescrições e obrigações previstas no Edital e anexo, de acordo com o presente Instrumento de forma complementar para todos os efeitos legais.
- ---2.1 O presente contrato terá vigência a partir de sua assinatura e plena eficácia a partir da publicação de seu extrato no Diá rio Oficial dos Municípios, com duração de até\_de \_\_\_\_\_ de \_\_\_\_ J podendo ser prorrogado nos casos autorizados na Lei Federal 14.133/21.
- 2.2 Os serviços deverã o serem forncecidos de acordo com as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ -PI 2.2.1 A autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ-PI, através da secretaria requisitante, cabendo à mesma todos os atos burocrá ticos indispensáveis a uma regular administração .
- 2.2.2. A contratada ficará obrigada a fazer a entrega do serviço quando requisitado no prazo máxi mo de ( ) dias, contados a partir da emissã oe envio da Ordem de Fornecimento.
- 2.2.3. o fornecimento do produto objeto desta contratação deverá ser feita no local a ser indicado pela contratante, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos 21

- trabalhistas e previdenciá rios decorrentes do fornecimento e/ou substituições Indicadas pela equipe ou pessoa designada pi!ra recebimento.
- 2.2.4. O objeto destil licitilção será recebido provisoriilmente, pilril verificação dil conformidilde do objeto com ilS condições, especificações e exigê ncias do edital.

- 2.3. Por ocasiã o da entrega, a Contratada deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a assinatura eo número do Registro Geral (RG) ou outro documento de Identificação oficial do servidor do Con­ tratante responsável pelo recebimento .
- 2.4, Constatadas Irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá :
- 2.4.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
- 2.4.2 Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê -la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máxi mo de \__) \_\_ ~ contados da notificação por escrito, mantido o preço lnlclalmente contratado;
- 2.4.3 Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementaçã o ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
- 2.4.4 Na hipótese de complementação, a contratada deverá fazê- la em conformidade com a Indicação do Contra­ tante, no prazo máxi mo de \_(\_) \_\_ ~ contados da notificação por escrito, mantido o preço lnlclalmente contratado.
- 2.4.S Outro prazo podera ser acordado, desde que não reste prejuízo s para a Administração.
- 2.4.6 O recebimento do objeto dar·se·á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor res­ ponsável ou equipe designada
- 3.1 O valor global do presente CONTRATO é de RS XXXlOOCXXXX, destinado a atender a demanda da contratante pelo perío do de vigência do contrato, conforme descrito abah<o:
- 3.2 A existência de preços contratados não obriga a administração a realizar a contratação integral dos serviços, os quais serão prestados conforme as necessidades da administração.

C1ÃIUIAQUMl'A- DA INTÃIIIA

- 4.1 Os servtços correrão por conta de recursos oriundos da Secretaria Munklpal de xxxxxxnxxx)O(; Projeto/Atlvldade:)O(lOC; Elemento de Despesa: xxxxxx; Fonte de Recursos: )0()0(.

CIÃUSÜIAQUlffA-DOP-.0

- 5.1 O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pajeú -PI, através do setor competente, em até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até os· (quinto) dia do mês subsequente a execução dos serviços, acompanhado da not.a flsc.al/f.atur.a devld.amente .atest.ada, emitida Junt.amente com recibo em 03 (três ) vias de Igual valor, có pia do contrato e/ou nota de empenho, cópia das certidões de regularidade fiscal J unto á união, estado e munlclplo, CNDT e FGTS, Autorização de execução dos serviços, firmado pela autoridade competente, e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.1114.133/21.
- 5.2 A nota fiscal referida acima deve apresentar discriminadamente os objetos fornecidos.
- 5.3 As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serã o devolvidas à CONTRATADA e neste caso o vencimento dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da documentação devidamente corrigida e vá lida, não

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ESTADODOPIAUÍ

ocorrendo neste caso, quaisquer õnus por parte da Administração .

- 5.4 Nenhum pagamento será efetuado ao contratado enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de execução dos serviços.
- 5.SO pasamento somente será realizado após a verificação da situação das formalidades acima previstas, relativa às condições de habilltação exigidas na contratação e em caso de pendência o pagamento será suspenso, até regularização fiscal.

aAusulASEXTA-DAVIGINCIADOCONIIIATO

- 6.6 O presente Contrato terá vigência a partir de sua assinatura XJOOOOOOOO()OO()()(, podendo ser prorrogado nos casos autorizados na lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores se for o caso.

! aAusulAdnMA-DAS 0UMAQIIU DAS PAlfflS

- 7,1 Além das obrigaçõ es e condiçõ es fixadas no Edital e seus nexos, as partes devem cumprir fielmente as cláu sulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequê ncias de sua lnexecução total ou parcial.
- 7.2 A CONTRATADA deve, além das demais obrigações descritas nas legislações aplicâveis à contratação , deve:
- 7.Z.1. Nomear preposto para, durante o período de vigência , representá-lo na execução do contrato;
- 7.2.2. Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habllltação exigidas na lleltação , devendo comunicar à CONTRATANTE a superveniê ncia de fato impeditivo da manutençã o dessas condiçõ es;
- 7.2.3. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios de qualidade, defeitos ou incorreções ;
- 7.2.4. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a seus aos bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execuç:lo do contrato;
- 7.2.5, Observar as normas de higiene e vigilância sanitária;
- 7.2.6. Garantir que o objeto seja efetivamente fornecido a CONTRATANTE;
- 7.2.7. Controlar para que a execução dos serviços ocorra nos prazos e condições especificadas nesse contrato;
- 7.2.8, Relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade observada em virtude da execução dos serviços e prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem solicitados;
- 7.2.9. Responsabilizar-se por todas as provid~ncias e obrigações estabelecidas na legislação especifica de aci dente de trabalho, bem como por todas as despesas decorrentes da prestaçã o dos serviços tais como: salarlos, seguro de acidentes, taxas, Impostos e contribuiçõe s, Indenizações , vales-transportes, vales-refeiçõe s, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei;
- 7.2.10. Responsabilizar-se por quaisquer ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de lei, ligadas ao cumprimento do contrato;
- 7.2.11. Observar e .idotar tod.is as normas de segurança e prevençã oa Incê ndio, recomendadas por lel. 7,3 São expressamente vedadas à CONTRATADA;
- 7.3.l . A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorizaçã o da CONTRATANTE; 7.3.2. A subcontratação para a execução do objeto deste contrato, salvo nos casos autorizados e devidamente j ustificados;
- 7.3.3. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, ativo ou aposentado, ou de ocupante de cargo em comissã o, assim como de seu cõ njuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3R gr.iu, durante a vlgê ncl.i deste contr.ito.
- 7.4. A CONTRATANTE, além das demais obrigações descritas na legislação, deve:
- 7,4.l . Expedir as Autorizações de execução dos serviços e Nota de Empenho;
- 7.4.2. Prestar as lnformaçaes e os eselareclmentos solicitados pela CONTRATADA para a fiel execução do contrato;
- 7.4.3. Designar servidores da CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, nos termos 23

do art. 117 da Lei Federal ne 14.133/21;

7.4.4, Notificar a CONTRATADA, por escrito, a ocorr~ncia de eventuais falhas ou Imperfeiçõe s na execução dos serviços, fixando prazo para sua correção.

j CLÁUSULA OITAVA- DA RESCISÃO CONTRATUAL

- 8.1 A lnexecuçã o total ou parclal do contrato poderá ensejar, além das penalldades específicas, a sua rescisão com as consequê ncias contratuais e legals.
- 8.2 Quando a não conctudo decorrer de culpa do contratado, a Administraçã o poderá optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual, conforme previsto no artigo 111, li, da lei Federal 14.133/21.
- 8.3 O presente contrato será extinto nas hipóteses previstas no art. 155 da lel 14.133/21.
- 8.3 A rescisã o por culpa do contr-atado dará ensejo às responsabllldades administrativas previstas no c1rtig0 156 da l ei Federal 14.133/21).

1 CLÁUSULA NONA DAS PENALIDADES

- 9,1 caso a contratado apresente documentaçã o falsa, enseje o retardamento da execuçã o do objeto, nã o mantiver a proposta, comportar-se de modo inidõneo ou cometer fraude fiscal, ficará i mpedido de licitar e contratar com o Municfpio e, será descredenclado no Sistema de Cadastro do Município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos. sem prejulzo das multas previstas no contrato e das demais cominações legais, conforme previsto no Edital e seus anexos.

j CLÁUSULA otaMA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

- 10.1 Considerando o prazo de validade estabelecido na Clá usula sexta desse contrato, é vedado qualquer reajustamento de preços, salvo na hipótese de revisã o ou reajuste dos preços contratados para manutenção do equilíbrio financeiro do contrato nos casos previstos na lei na 14.133.

1 CLÁUSULA º'CIMA PRIMEIRA DA FISCALIZAÇÃO

- 11.1 A contratante designará o servidor )()()()(>0000000(, que atuará como o fiscal do presente Contrato, a qual acompanhará a execução do objeto.

1 CLÁUSULA DtCIMA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE

12.1 O CONTRATADO responde e/vil e crlmlnalmente, por todos os danos, perdas e pr-ejufzos que, por dolo ou culpa, no cumprimento do contrato, venha, direta ou indiretamente, provocar ou causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, correndo às suas expensas, sem qualquer õ nus para o CONTRATANTE, o ressarcimento ou Indenização pelos danos ou prejuízos causados.

j CLÁUSULA DtOMA TERCEIRA DA MOTIVAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO.

- 13.lA formalização desse instrumento foi motivada em face da necessidade de atender as necessidades dos programas e açõ es mantidas pelas secretaria cont ratante.

13,2 O presente co ntrato vincula - se ao Processo Administrativo xxxxxxxxxxxxx, ao Edital e anexos do procedimento de Dispensa de licitação Nll wxxxxxxxxxxxxx, bem como à proposta da CONTRATADA e demais documentos que instruem o processo para todos os efeitos legais.

1 CLÁUSULA D~CIMA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 14.1 Fica eleito o foro de canto do Buritl, Estado do Piauí , para d irimir os conflitos que possam advir da execuçã o do presente Contrato, que não possam ser resolvldas por meios admlnistr-atlvos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privlleglado que o seja.
- 14.2 Os casos omissos serão decididos pela Administração CONTRATANTE.

· E por assim estarem justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas testemunhas, para que produza seus juridicos e legais efeitos.

PAJEÚ - PI, XX de xxxxxxxxxx de xxxxx.

CONTRATANTE

Sec. Mun. de xxxxxxxxxxxxxxxxxx

)OOOOOOCXXXXXXX

CONTRATADO

XXXXXXXXXXXXl<

ld:OE28AASSBE8115B7

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N" oa/202A

REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024.

CONTRATO Nº

082/2024.

FUNDAMENTO: LeiN· 14133/2021

ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 082/2024, firmado entre o Município de Pajeú do Piauí , atravé s Sr. Francisco das Chagas Vieira de Amorim, Secret~rio Municipal de Saúde, C.N.P.J N2 ll.348.321/0001-99 localizada na Rua Bernaldino Paraguai, s/n, Centrar Pajeü do Pia ui e de outro lado a empresa WALTER BUCAR BARJUO LTOA, inscrita no C.N.P.J.(MF) sob on.2: 12.236.759/0001-57, estabell:!cida na cidade de Floriano-PI, à Rua Alu\_(sio Ribeiro, N2 1630, Bairro Maguinha, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado pelo seu sócio administrador Walter Bucar Barjud, inscrito no CPF N2 628 .. 119.243-53, 1 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZAÕOS ·EM PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS, DESTINADOS À PESSOAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO,'RESIDÉNTES' NO MUNICÍPIO DE PAJEÚ. · ; ' ' L · 1 ·

OBJETO: O prese~te TE~flol'.'O .,.ADITIVO tem por objeto do presente termo a alteração das Cláusu las Segunda e Sexta . do C<:)N!RATO l N282/2024, a fim prorroga..por mais 12 mes\_ es, coi;-iforme Lei n2 14133/2021. , --"

VIGtNCIA DO CONTRATO N· 082/2024: Até 02 de junho de 2026.

SIGNATÁRl~ l Pela CONT~A; ANTk, a ordenadora de despesa o llmo. Sr. Francisc~ das Chagas Viei~/de Amorim, Secre. t á" rio M1.micipal de! Saú de de Pajeú do Piauí e pela CONTRATADA a empresa WAlfER BUCAR BARJUO LTDA, inscrita no C.N.P.J.(MF) sob on .2 12.236.759/0001-57, estabelecida na cidade de Flor@no::P1 ,' ~ RUa Á.lufslo · Ribeiro: , N2 1630, Bairro Magulnha, que apresentou os d~cumentos exigid0s por lei; neS te ato repr~se11tado pelo seu só cio administr-adorWalter Bucar B \_ ar-jud, inscrito n"'o CPF NO 628 .. 119.243-53. ' · · · '

ld:OCC5650D60F714CS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI ltH Alllrlfl· Mu···· 1H · C""" 1 Clf>:tt.tU·tOt · f>Urt M·n·· · f>I CN,J: Ot.lH.fH/0001 ·40 : ···r···r···· .. ·······r11n, · 1··■11:a····r··ar· .. ··········

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EXTRATO CONTRATUAL Nº 106/2025

Processo Administrativo nº 092/2025

Modalidade:

Pregão Eletrônico nº 056/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, inscrita no CNPJ sob on~ 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: EDUTEC ELETRÔNICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob on~ 59.055.669/0001-23, com sede na Rua Manoel Pereira Lima, nº 15, Bairro Homero Castelo Branco, CEP 64.680-000, Padre Marcos PI, neste ato representada por seu sócio administrador, o Sr. Eduardo de Carvalho Macedo, portador do CPF nº 037.899.043-84.

OBJETO: Locação de estrutura de som móvel para pequenos eventos promovidos pelo Município.

VALOR GLOBAL: R$ 71 .500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais).

PRAZO DE VIG:tNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

- Gestão/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

DATA DA ASSINATURA:

04 de julho de 2025

PREFEITA MUNICIPAL:

Wiliane Kelly da Silva