Município: Piracuruca
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/10/2025

Por representante de cada igreja com sede em Júlio Borges, a ser indicado pelo pastor respectivo de cada igreja.

Um representante do poder Executivo Municipal, Indicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Júlio Borges-PI.

- § 2· - O mandato dos Conselheiros, de seus respectivos suplentes e do presidente do Conselho será de dois anos, permitida a recondução por igual período .
- § 3· O Poder executivo providenciará de edital que será amplamente divulgado, a fim de noticiar , a tantos quantos venham a se interessar , a abertura de vagas para o Conselho eo respectivo cronograma para preenchimento das vagas.
- § 4· -As competências e atribuições e atribuições dos membros da Diretoria serão definidas no Regimento Interno.
- § s· - o desempenho das funções do C.M.P .EJ.B. (Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Júlio Borges) será considerado serviços público relevante, não sendo permitido qualquer remuneração .
- Art. 4· Ao presidente do Conselho compete:
- 1-O Convocar e presidir as sessões do Conselho;
- li Proferir o voto de qualidade;
- Ili Dirigir a Secretaria Executiva;
- IV Orientar a elaboração e execução dos projetos e programas do Conselho;
- V-Fazer a apresentação das matérias encaminhadas ao Conselho;
- V Fixar as atribuições dos demais membros;
- Art. s· OC.M.P .E.J.B. terá seu funcionamento regido por Regimento Interno próprio e obedecendo as seguintes normas:
- I-plenário como órgão de deliberação máxima .
- li as sessões plenárias serão realizadas ordinariamente a cada mês e extraordinariamente quando convocadas pelo Presidente ou por requerimento da maioria dos membros.
- Art. 6" Para melhor desempenho de suas funções oC.M.P .E.J.B. poderá recorrer a pessoas e entidades de reconhecido valor podendo ser criadas comissões Internas para promover estudos e emitir pareceres a respeito de tenias específicos .
- Art. 7" Todas as assembleias do C.M.P .E.J.B. serão públicas e precedidas de divulgação .

Art. a· O Poder Executivo Municipal prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento do C.M.E.P.J.B.

- Art. g· Após a posse de seus membros, no prazo de sessenta dias oC.M.P .E.J.B. deverá elaborar o Regimento Interno, que será instituído por ato do Poder Executivo Municipal, depois de aprovado por dois terços de seus membros.

Art. 10· Revoga-se qualquer disposição em contrár io.

Art. 11 · Esta lei entra em vigor na data de sua publicação .

Câmara Municipal de Júlio Borges Piauí.

Walter SIiva Pais Landlm Ver. 1 • secretário

Lei nt 07 /2025 foi Numerada, Sancionada, Registrada e Publicada nesta Chefia de gabinete aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (19/09/2025).

Joio Paulo Pereira e SIiva Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N2 009/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N2 009/2025-SRP/PMP/PI VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA MUNICIPALIDADE.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESOLVE registrar os preços da empresa FUTURA INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n' 10.966.249/0001-00, estabelecida a Ruij João Emílio Falcão , nº 331, Bairro de Fátima, CEP: 64.049-480, Teresina -PI, por\_ intermédio de seu representante legal o Sr DAYVID DE OLIVEIRA SANTOS, administrador da empresa, e inscrito(a) no CPF sob on' **3.3**.0**-3*, neste ato denominada simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e itens registrados.

RESOLVE registrar os preços da empresa, TIMES·GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ n' 40.241.976/0001-70, estabelecida a Rua Primeiro de Maio, 2128 - Sala 02, Bairro Primavera, Teresina-PI, CEP: 64.001-430, por intermédio de seu Representante legal o Sr. WILSON MARIANO DE PAIVA OLIVEIRA JUNIOR, e inscrito(a) no·CPF sob o nº9*5.l**.**3·**, neste ato denominada simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e itens registrados.

(Continua na próxima página)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

| Quantidade: | 1400 MetroQuadrado(s) |

| r.'alorUnitário : | ~$51,44 |
| Valor Total: | R$ 20.576,00 |
| ~pelldo: | Participante 5. |
| Pocumento do Licitante: | 10.966.249/0001-00 |

| | ~•resina •P1 |

| ii - | $4.218,00 |

| POSTILA CAPA4X4CORES, C/ 220 PÁGINAS ,MIOLO 1X1, EM SPIRAL |

| RA INFORMATICA COMERCIO E $ERYIÇOS LTDA -. - .. ~· -- |

| •. ! NfORIIATfc(_GOIÉRCIOE~LTD( |

Pá~na3de44

| Documento do Licitante: | "0.966.249/0001-00 |

| $15.300,00 |

| Valor Total: | RS 3.250,00 |

| Apelido: | 11 articlpante 5 |
| Documento do Licitante: | ~ 0. 966.249/0001-00 |
| CldadeUF: | Ir ereslna •PI |

| OR,100X1 VIA, PAPEL OFFSET 75g. |

| lna-PI |
| . 060,00 |

| RA INFORIIATICACOMERCIO ESERVIÇOS LTDA |

| $15.400,00 |

| U'fÚMINfORJIATICA COMERCIOE SEJMÇ0S LTDÁ ~ .: • .4 '1- ,I - .; |

| APAS DE PROCESSO,FORMATO431X41CM AP 1800 |

Página6de44

| ~pelldo: | Participante 5 |

| Documento do Licitante: | 10. 966. 249/0001-00 |
| ~ldadeUF: | Teresina •PI |
| ~ ~ " tótal ÇC. riado: | R$ 30. 000,00 |

| ARACTERISTICAS ESCOLAR F-8, 1X0 COR,100X1 VIA,PAPEL FFSET 75g, |

| r lNF8RMAT\CA~ESERVIÇOS LTD.\-' |

| ina-PI |
| 000, 00 |

| Analidade da Ucitação : | Regetro de Pl9çoe de Serviços |

| Objeto da Licitação : | ARIMBO AUTOMÁTICO tf 20 |

| Quantidade: | 100 Unidade(s) |

| Marca: | SERVIÇOS |
| Valor Unitário : | RS 37, 49 |
| Valor Total: | RS 3 . 749,00 |
| Partlclpinté Vencédor: . | J:, s=lJTURilNFGRMAÍ'léÀCOMERCIO.E . SERVIÇÓS LTDA |
| Apelido: | llarticipante4 |
| Documento do L icitante: | ~ 0 . 966. 249/0001-00 |
| CidadeUF: | ~eresina •PI |

| ARTÃO DE VACINA DA CRIANÇA AP 90 POLICROMIA FRENTEE ERSO |

| 0 .966. 249/0001-00 |

| .000 Unldade(s) |

| E$ERVIÇOS Lll)A· |

Página i1 de 44

| ~eresina-PI |

| $17.400, 00 |

| ,241,976/0001-70 |

| ina-PI |
| 10. 600, 00 |

| ICHA CADASTRO DA FAMILIA AP 75 C/ 100 FLS |

| ERVIÇOS |
| $1.628,00 |
| ç UTUMÍ NFdRMÃTiéA COMERCIÓ fSERVIÇOSÜDA -:-; ~ - • .,: ,; ' ! ' - |

Pá~na 13 de 44

| artlcipante 5 |

| 0.966.249/0001.00 |
| eresina -PI |
| $9.200,00 |

Pá~na 14 de 44

| pbjeto da Licitação: | l>APELTIMBRADO POLICROMIA OFFSET 90G |

| ~uantidade: | 14().000 Unidade(s) |

| ASTAS PARA EVENTO 33X44 CM, TRIPLEX 250G., 4X0 COR, C/ OLSO |

| .000,00 ;\ ' • |

| ETALON COM ACM, COMCORTEESPECIALE LIGAÇÃO |

| LACA PVC INDICATIVA TAM. 40X10CM ,CHAPADE PVC COM INOSDE SUSTENTAÇÃO PARA PAREDE |

| INFÔRIIATICKCOIIERCÍO E~LTDÁ • ! -i- • - • r _. |

| LOTAGEM OE CARRO·(ENVELOPADO) ADESIVO DE LÁSTICO LEITOSO COLORIDO |

| $92,72 |

| $18.544,00 |
| UJU~1Nf9RMATICA- COIERCIQE SERVIÇOS LTDA _ |
| APEL DE GRAMATURA MÍNIMA DE 70G,1X1 COR; CAPAE ONTRACAPA EM PAPEL COUCH~ DE GRAMATURA MÍNIMA DE 40G, 4X0 COR; 50 PÁGINAS ;ACABAMENTO EM ESPIRAL. |

Página 19de44

SECRETARIA FLAVIANO GERENCIA

EMPRESA DETENTORA:\_L T\_D\_A\_: l\_0\_9\_6\_6\_2\_4\_90 \_\_ o\_O\_l\_O\_O\_ / \_\_ FUTURA INFORMÁTICA COMtRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ SOB O N9 10.966.249/0001-00 DAYVID DE OLIVEIRA SANTOS

TIMES GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL /

TIMES GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ SOB ON" 40.241.976/0001-70

WILSON MARIANO DE PAIVA OLIVEIRA JUNIOR

TESTEMUNHAS:

l? n.mut

?J.AJJJ.'V<J-

~'tc.L-,,

CPF:

O";j . <()~6-

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TESTEMUNHAS: · ~ <ÍJ..EK.tt.Om.D. .dQ 9'.lfüJJJ_ CPF: 069 .OJ..'-7. 433- 5 5

EDITAL SEMTCAS 004/2025

O município de Piracuruca, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNC IA SOCIAL- SEMTCAS, com fundamento no Artigo 20, lnciso II, Ili e IV, da Lei Federal nº 14.600/2023 de 19 de junho de 2023, e na Lei Municipal nº 1.788/2017 de 30 de novembro de 201 7, toma público este EDITAL DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE para inclusão no CADASTRO HABITACIONAL MUNICIPAL, banco de dados de possíveis beneficiár ios para o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, para os próximos 04 anos. As inscrições ocorrerão no CRAS Fátima e no CRAS Três Lagoas, do dia 13 ao dia 30 do mês de outubro de 2025, de segunda a sexta, nos horár ios de 08:00h às 11 :00h, e de 14:00h às 17:00 horas, e é necessário levar original e cópia dos seguintes documentos:

- RG e CPF de todos os membros da familia;
- Certidão de nascimento, casamento ou união estáve l;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda de todos os membros da família maiores de 18 anos;
- Número de Identificação Social NIS (atualizado no CadÚ nico);
- Laudos médicos (aplicável para pessoa com deficiência , doenças raras, câncer);
- Declarações específicas para os casos de violê ncia doméstica, povos indígenas, quilombolas ou s ituação de n1a.

A familia deverá estar com o Cadastro Único do Governo Federal atualizado, deverá ter renda bruta mensal de até R $ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). Obs.: Fam.ília s deslocadas involuntariamente por obras públicas ou desastres reconhecidos podem ter renda até R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), excepcionalmente.

Piracuruca-PI, 02 de outubro de 2025.

EDUARDO FELIPE DE LIMA MELO

E duardo Felipe de Lima Melo Sampaio

Secretário M unicipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N2 018/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N2 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025

ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ OE FINANÇAS DE PORTO ALEGRE DO PIAUI, inscrita no CNPJ 01.613.513/0001-30, com sede na Praça Luciano Neiva, s/n, Centro, Porto Alegre do Piauí, neste ato representado pela Gestora, a senhora Gianna Emanuela Silva Rocha.

ORGÃO PARTICIPANTE: AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS que fazem parte da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre do Piauí PI, serão os órgãos participantes da Ata de Registro de Preços.

DETENTORAS DA ATA: 1) A Empresa FLORIANO VEICULOS E PEÇ AS LTDA EPP, inscrita no CNPJ 06.597.587 /0001-44, situada na Avenida da Integraçã o, 999, Bairro Sambaíba Nova, Floriano PI, por seu representante legal, o Sr. Pedro Borges de Sousa; Z) A Empresa TRATOR FORT LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ 17.955.060/0001-60, situada na Avenida São Pio, 571, Bairro Nossa Senhora da Guia, Floriano PI, por seu representante legal, o Sr. George Washington Almeida Pinho.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS ELÉTRICOS, MECÂNICOS , FUNILARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VElcULOS DE LINHA LEVE, VEICULOS DE LINHA PESADA E MÁQUINAS E TRATORES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ

CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO:

FLORIANO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA- EPP

CNPJ 06.597.587 / 0001-44

Avenida da Integração, 999, Bairro Sambaíba Nova, Floriano PI REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO BORGES DE SOUSA

LOTEI: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DE LINHA LEVE - FIAT PALIO / FIAT DOBLÔ / AMBULÃNC IA MONTANA/ FIAT GRANO SIENA / MASTER FURGÃO RENAULT/TOYOTA HILUX AMBULÂNCIA/RENALULT KWID/FIAT TORO

| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QUANT | PREÇO UNIT | PREÇO TOTAL |

| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICO EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DA LINHA LEVE PERTENCENTES Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM VALOR EM HORA/HOMEM (HORA TRABALHADA). | HORA | 400 | R$184,00 | R$ 73.600,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S ELÉTRICO EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULO DALINHA LEVE PERTENCENTES Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM VALOR EM HORA/ HOMEM (HORA TRABALHADA). | HORA | 250 | R$197,00 | R$ 49.250,00 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DA LINHA LEVE PERTENCENTES Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM VALOR EM HORA/ HOMEM (HORA TRABALHADA). | HORA | 250 | R$211,00 | R$ 52.750,00 |
| TOTAL DO LOTE I | TOTAL DO LOTE I | TOTAL DO LOTE I | TOTAL DO LOTE I | TOTAL DO LOTE I | R$ 175.600,00 |

TRATOR FORT LOCAÇÕES E SERVIÇOS L TDA- ME

CNPJ 17.955.060/ 0001-60

Avenida São Pio, 571, Bairro Nossa Senhora da Guia, Floriano - PI

REPRESENTANTE LEGAL: GEORGE WASHINGTON ALMEIDA PINHO

LOTE li: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DE LINHA PESADA MICRO ÔN IBUS VOLARE V8L ESC / M ICRO ÔNIBUS VOLARE V8L 4X4 EO / M ICRO ÔNIBUS VOLARE AS MO / MICRO ÔNIBUS MERCEDES BENS OF 1519 R / F- 350 / CAÇAMBA IVECO DAILY 35514CS / IVECO BUS 10-190E/Ô NIBUS RURAL ESCOLAR ORE 2 IVECO / ÔNIBUS VM NEOBUS 8 180 E

| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QUANT | PREÇO UNIT | PREÇO TOTAL |

| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICO EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA DE VEÍCULOS DA LINHA LEVE PERTENCENTES Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM VALOR EM HORA/ HOMEM (HORA TRABALHADA). | HORA | 450 | R$ 302,22 | RS 135.999,00 |