Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/05/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Secretaria Municipal DE SAUDE
CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONVENIO DE ESTAGIO
Portaria N 666/2025
Pelo prese
strumento e na melhor forma do direito, as partes
"DISPOE SOBRE EXONERACAO DE
I-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A., com sede na Rua dos
CARGO EM COMISSAO E DA
Guajajaras, n 591, 4 andar, Sala 3, Bairro Lourdes, CEP - 30.180-101, Belo
OUTRAS PROVIDENCIAS."
Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o no 38.733.648/0001-40;
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
Maria Tereza, n 4.266, Bairro Dois Corregos, na cidade de Valinhos, Sao Paulo, CEP
legais que Ihe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
13.278-181, inscrita no CNPJ/MF sob on 04.310.392/0001-46; ORME SERVICOS
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
EDUCACIONAIS LTDA., sociedade empresaria limitada, com sede na Rua dos
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteragoes posteriores, resolve
Guajajaras, n 591, 4o andar, Sala 5, Bairro Lourdes, CEP - 30.180-101, Belo
Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/ME sob o no 05.478.567/0001-91; e
PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.,
EXONERAR
sociedade anonima fechada, com sede na Rua dos Guajajaras, n 591, 49 andar, Sala
JOARES OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR do cargo de Superintendente do Sistema
7,Bairro Lourdes, CEP -30.180-101, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no
Unico da Assistencia Social - SUAS da Secretaria Municipal de Assistencia Social,.
coligadas, controladas e mantidas, representadas nos termos de seus estatutos
da Familia e Geragao de Renda, Codigo DAS-03, com efeitos a partir de 26/05/2025.
sociais, neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is) abaixo
assinado(s) (doravante simplesmente denominadas em conjunto como "IES");e
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
II - Município DE CAMPO MAIOR- PI, por intermedio da Secretaria
Municipal DE SAUDE DE CAMPO MAIOR-Piauí, inscrita no CNPJ/MF sob
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
o no 02.439.877/0001-09, com sede na Rua Ceara S/N, Bairro de Fatima, nesta
Cidade, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por
DORILENE VIDAL FELIX DE ANDRADE, brasileira, casada, Secretaria
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 26 de maio de 2025.
Municipal de saude, portadora do RG s
sob on 508.892,inscrita no CPF sob n
228.054.863-15, residente e domiciliada na Rua AIdenor Monteiro, n 115, Bairro
Parque Zurique, na cidade de Campo Maior - PI, neste ato representada por seus
representantes legais abaixo assinados, doravante simplesmente denominada.
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
Rua Ceara, S/N, Ba
Prefeito Municipal de Campo Maior
rme MP2.200-2/01,Art.10

ESTADO DO Piauí
RA Municipal DE CAMPO MAIOR
ESTADO DO Piauí
CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
Resolvem aditar o Convenio de Estagio celebrado em 2024 ("Convenio"), de acordo
com os seguintes termos e condicoes:
CONSIDERANDO
Portaria N 667/2025
(a) QUE IES e CONCEDENTE celebraram Convenio, cujo objeto consiste no
"DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
desenvolvimento de estagio curricular para os alunos da lES;.
(b) QUE as partes resolvem celebrar o convenio Termo Aditivo, com o objetivo de
ASSUMIR CARGO EM COMISSAO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
prorrogacao de vigencia e inclusao de cursos;
(c) QUE a celebracao deste Termo Aditivo eo cumprimento das obrigacoes de cada
uma das Partes nao violam (i) qualquer disposigao contida nos seus documentos
constitutivos e societarios como um todo; (ii) quaisquer contratos, compromissos ou
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizagao
documentos firmados com quaisquer terceiros; e (ii) qualquer lei, regulamento,
decisao judicial, administrativa ou arbitral, aos quais a respectiva Parte esteja.
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteracoes posteriores, resolve
vinculada;
(d) QUE este Termo Aditivo e validamente celebrado e constitui obrigacao legal,
NOMEAR
valida, vinculante e exequivel contra ambas as Partes, de acordo com seus termos
JOARES OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR para exercer o cargo de Diretor do
CLAUSULA PRIMEIRA - ALTERACAO DE VIGENCIA
Servigo Autonomo de Agua e Esgotos - SAAE da Prefeitura Municipal de Campo
Maior, C6digo DAS-01, com efeitos a partir de 27/05/2025
As partes, em comum acordo, decidem prorrogar a vigencia do Convenio por mais
2 Anos (24) meses, contados da data de 25 de julho de 2026, com validade ate 25 de
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes.
julho de 2028.
em contrario
CLAUSULA SEGUNDA - INCLUSAO DE CURSOS
2.1. As partes, de comum acordo, decidem incluir ao Convenio a concessao de vagas
de estagios destinadas para os alunos dos cursos de Farmacia, Fisioterapia,
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 27 de maio de 2025.
Nutricao, Enfermagem, Educacao Fisica Bacharel e Servico Social.
CLAUSULA TERCEIRA - ANTICORRUPCAO
Prefeito Municipal de Carnpo Maior
ublicD4Sign c231e1b3-82f0-
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvIII

D4Sign
MEIO AMBIENTE, RECURSOS
AGO
Certificado d
HIDRICOS E SANEAMENTO BASICO
DOPIAU
AditivO-MUNICIPIODE CAMPO MAIOR-Secretaria MUNICIPALDE
SAUDE-CAMPO MAIOR/PI-11051676U
LICENCA AMBIENTAL
1- Categoria
2-Numero / Processo
3- Validade
Licenca de Operaca0,005/2024-018/2024
04/10/2028
Assinaturas
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hidricos e Saneamento Basico de Lagoa do
RILENE VIDAL FELIX
Piauí, em uso de suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela a Lei Municipal N0,0025 de.
Assinou
Fevereiro de 2017 que esta de acordo com os procedimentos de Licenciamento Ambiental.
GUSTAVO ALVES PIRE
4- Empreendedor
5- CNPJ/ CPF
Alexandre Cavalcanti Valenca
51.866.757/0001-01
6-Endereco do empreendedor
Eventos do documento
Rua Anfrisio Lobao-171
7- Bairro
8- Cidade
Teresina-PI
Documento c231e1b3-82f0-442b-bc33-0fbf4c6b3dfc criado por LUCIANA CRISTINA ANZIOTTO
9- Empreendimento
POSTO MAIS 2 IRMAOS LTDA"
10- Localizagao do Empreendimento
inaturas iniciadas por LUCIANA CRISTINA ANZIOTTO c95f4a68-902f-47c9-9844
4-3b8aed974b4e).Email
Avenida Jose Soares da Silva - n1370 - Centro - Lagoa do Piauí/PI
11- Bacia Hidrografica/ Cidade
15 May 202
Bacia do Rio Poti/ Lagoa do Piauí-PI
om-IP179.48.10.81
12- Aglomerado/ Territorio
179.48.10.81porta:34854-Documento de identificacao informado:228.054.863-15-DATE_ATOM
AG 8/ Entre Rios
13- Natureza
15 May 202
Sociedade Empresaria Limitada
s@kroton.com
14-Atividade
Comercio varejista de combustiveis para veiculos.
296.308.748-90-DATE_ATOM
2025-05-15T09:29:2-03:00
automotores
Comercio varejista de lubrificante
Comercio Varejista de gas liquefeito de petroleo (GLP)
15- Coordenadas Planas (UTM)
16- Coordenadas Geograficas
Lat 0 Long 0
Lat. 0 Long0
17- Area Construida do imovel
18- Area a ser Desmatada
100m2
19- Areas intervencao
20- Compensagao Ambiental
Nao
21- Tipo de Estudo
O Prazo de validade desta Licenca e de 4 (quatro) anos a contar da presente data, observados as
seguintes condicoes gerais e especificas descrita neste documento. Deve-se atender a Legislacao
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hidricos Saneamento Basico exigir a qualquer
tempo, os procedimentos corretivos necessarios.
1- Categoria
2-Numero/Processo
3-Validade
04/10/2028
dade legal,conforme MP 2.200-2/2001 e Lei
23.CondigoesGerais:
Esta Licenca Ambiental de Operagao -- LO e emitida para operagao de empreendimento, apos
averificacaodo efetivo cumprimento das exigencias.
Em qualquer fase do empreendimento, se houver a descoberta fortuita de qualquer elemento de
interesse arqueologico ou pre-istorico, o empreendedor ficara obrigado a comunicar o fato
imediatamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hidricos e Saneamento
BasicodeLagoado Piauí-- PI.
A mesma devera ser publicada em jornal de circulagao local, primeiro caderno e no Diario
Oficialdo Estado conforme Lei N 6.938/81, Art. 10 e Resolução CONAMA 06/86, devendo as
copias dessas publicagoes serem apresentadas a esta Secretaria.
A Renovacao devera ser requerida a 120 (centos e vinte) dias da data de expiragao da sua
validade(Lei Municipal N045-Ade 14 de julho de 2017).
Apos o recebimento todo e qualquer empreendimento licenciado devera expor os dados do
documento em local de facil visualizacao, inclusive o numero da licenca correspondente.
Lagoa do Piauí, 04 de otubro de 2024.
Gabryeee Duahte
Port.no nng
5502.503-07
Reeh em 041s012034
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