Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/07/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXI

Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI
SAo FRANCISCO
CNPJ:06.553.820/0001-97
)SANTO ANTONIO
ENDEREGO: RUA ANAITA ROCHA, N9 32, CENTRO
CEP:64640-000
PREGAO ELETRONICO N. 028/2025
Portaria N 63, DE 13 DE JULHO DE 2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 040/2025
A Prefeitura Municipal de Sao Francisco de Assis do Piauí, torna
Dispoe sobre a designagao de comissao para supervisionar e resolver atos omissos
publico para os licitantes e interessados a realizacao da Licitação
referentes ao Edital no 01/2025 do Processo Seletivo para contratagao de pessoal
referente ao objeto em epigrafe:
temporario para a Secretaria Municipal de Educacao de Santo Antonio de Lisboa - PI,
ObjetO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE
e da outras providencias.
EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZACAO DE EXAMES
DE IMAGEM
DIAGNOSTICOS
ESPECIALIZADOS,
A SEREM
REALIZADOS NA CIDADE
PICOS/PI, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA Secretaria Municipal
O PREFEITO DO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, ESTADO DO
SAUDE DO Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí-PI.
Piauí, no uso das atribuigoes legais que Ihe confere a Lei Organica Municipal e

demais disposicoes legais,
Data da sessao: 29/07/2025
Considerando a necessidade de contratacao temporaria de profissionais para a
Horario: 15:00 horas.
execugao dos servigos nos orgaos deste Município, conforme preceitua a Lei
Telefone: 89 99408-0053 / 89 97400-9434
Municipal n646/2025;
E-mail: deptpmsfa@hotmail.com
Considerando a necessidade de assegurar a lisura, transparencia e legalidade do
Obtencao do Edital:
no departamento
Licitação da Prefeitura
Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital no 01/2025;
Municipal de Sao Francisco de Assis do Piauí, localizada na rua
Considerando a necessidade de supervisionar, analisar situacoes omissas e deliberar
Arcanjo J de Sousa, 643, Centro - CEp: 64.74-000, Sao Francisco de
questoes administrativas relativas ao certame, visando a sua plena regularidade;
Assis do Piauí,
bem como
pela internet,
atraves dos enderecos
Considerando a necessidade da contratagao temporaria de pessoal em cargos
eletronicos
sistemas.
tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/e
publicos para a execucao de servicos na Secretaria de Educacao, conforme

estipulado na Lei Municipal no 646/2025, de 16 de junho de 2025;
Considerando a necessidade de formacao de Comissao para supervisionar e resolver
casos omissos no processo seletivo para preenchimento dos cargos, conforme
Sao Francisco de Assis -PI, 14 de julho de 2025
Resolugao TCE/PI n 23/2016;
RESOLVE:
Prefeito Municipal
Art. 1o Fica criada a Comissao Especial de Supervisao do Processo Seletivo

Simplificado regido pelo Edital no 01/2025, com a finalidade de:
I - Supervisionar todas as etapas do Processo Seletivo;
SAO FRANCISCO
II - Resolver, dentro dos limites legais, situacoes omissas ou nao previstas no Edital;
DE ASSIS DO Piauí
III - Deliberar sobre recursos e questoes administrativas do certame;
IV - Adotar as medidas necessarias para garantir a transparencia e regularidade do
processo;
PREGAO ELETRONICO N. 029/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 041/2025
V - Executar outras funcoes correlatas ao fiel cumprimento do Edital.
publico para os iicitantes e interessados
a realizagao
Art. 2 A Comissao sera composta pelos seguintes membros:
Licitação referente ao objeto em epigrafe:
ORD
NOME
CARGO
CPF
ObjetO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE
Epitacio Silva Lopes
Presidente
000.108.973-05
OCULOS DE GRAU COM ARMACAO POPULAR, COMPOSTOS POR LENTES DE VISAO
SIMPLES, BIFOCAL E PROGRESSIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
Maria Queline Veloso
Membro
934.679.233-72
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí.
Isadora Rodrigues Silva
Membro
044.552.913-00

Data da sessao: 30/07/2025.
Art. 3o Os membros da Comissao exercerao suas fungoes sem prejuizo de suas
atribuicoes habituais, sendo consideradas de relevante interesse publico..
Art. 4A Comissao de Selecao tera vigencia a partir da entrada em vigor desta Portaria,
estendendo-se ate a proclamacao do resultado final definitivo da selecao, apos a qual
Obtengao do Edital: no departamento
licitacac
se extinguira automaticamente.
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
Arcanjo J de Sousa,
643, Centro
CEp: 64.74-o00, Sao Francisco
disposicoes em contrario.
de Assis do Piauí, bem como pela internet, atraves dos enderecos
eletronicos
Sistemas.

Gabinete do Prefeito do Município de Santo Antonio de Lisboa - PI, Estado do Piauí,
aos 13 dias do mes de julho de 2025.
FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA
PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais