Município: Pedro II
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 2025

Considerando, que a Sra. Paula Tereza Castro de Oliveira, portador do CPF no
048.*** ***-99, matricula n 1171-1, residente no Conjunto Novo Horizonte, S/N, bairro
Novo Horizonte, Teresina-PI, telefone nao identificado, funcionaria efetiva no cargo de
Enfermeira, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Administracao, desde
01/06/2021, a servidora encontra-se com contra cheque zerado, sem ter apresentado
Licenca Sem Vencimento ou qualquer outro motivo que justifique sua ausencia no
Servico Publico Municipal;
Considerando, que o Sr. Mateus dos Santos Silva, portador do CPF n 043.*** **+-90,.
matricula n 927-1, residente na Rua Sao Francisco, 1985, bairro Prado, Piripiri-PI,
funcionario efetivo no cargo de Tecnico em Radiologia, conforme levantamento da
Secretaria Municipal de Administracao, desde 01/10/2024, a servidora encontra-se com
contra cheque zerado, sem ter apresentado Licenca Sem Vencimento ou qualquer outro
motivo que justifique sua ausencia no Servico Publico Municipal;
Considerando o Estatuto dos Servidores Publicos Municipais da Prefeitura
Municipal de Pedro II - PI, Lei n 690, de 08 de agosto de 1995, que em seu art. 197,
estabelece a imediata apuragao, mediante sindicancia ou processo administrativo
disciplinar em face de irregularidades no servigo publico Municipal;
Considerando, que o referido fato supostamente encontra-se enquadrado no rol das
irregularidades funcionais prevista no art. 171, Art. 187, Inciso II, 1V da Lei Municipal
n 690/95;
Considerando, a obrigatoriedade desta autoridade Municipal em, de oficio, apurar as
condutas imputadas aos servidores publicos municipais, em especial, as relativas as suas
condutas eticas disciplinares, art. 197, Lei n 690, de 08 de agosto de 1995;
Horto Florestal, Teresina-PI, funcionaria efetiva no cargo de Odontologo (a), conforme
levantamento da Secretaria Municipal de Administracao, desde 01/01/2019 a servidora
encontra-se com contra cheque zerado, sem ter apresentado Licenca Sem Vencimento ou
qualquer outro motivo que justifique sua ausencia no Servico Publico Municipal;
Considerando, o OFiC1O No 105/ADM/2025/PII, de 18 de margo de 2025, da Secretaria
Municipal de Administracao, solicitando a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar.
Determino ainda, a notificacao da Sra. Denise Pereira da Silva Nascimento e do
Sr. George Hamilton Aguiar Soriano, para se manifestar, com direito ao contraditorio e
ampla defesa, sobre os fatos ora lhe imputados.
Considerando, o Sr. George Hamilton Aguiar Soriano, portadora do CPF no
867.*** ***-20, Matricula 36-3, residente na Rua Corinto Andrade, 273, Centro, Pedro
II/PI, funcionario efetivo no cargo de Vigia, conforme SIMP 001784-426/2023, restou
onstatada irregularidade na situacao do vigia efetivo George Hamilton Aguiar Soriano,
ja que deveria prestar quarenta horas semanais (oito horas por dia: manha e tarde),mas
vem trabalh
outro vigia.Com
declarou George Hamilton, em audiencia extrajudicial, trabalhar dois dias em uma
semana (manha e tarde) e tres dias na semana seguinte, assim seguindo alternadamente
Considerando, a Sra. Denise Pereira da Silva Nascimento, portadora do CPF no
396.***
*.20, Matricula 421-1, residente na Rua David Caldas, Centro, Teresina/PI,
funcionaria efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, conforme SImp o01784-
426/2023, Denise Pereira da Silva Nasci
m 2021,quando
tipo de licenca remunerada concedida;
ando a Recomendagao 011/2025 do Ministerio Pablico Estadual, SIMP
001784-426/2023;
DECIDO E DETERMINO a abertura do processo administrativo disciplinar em
face dos servidores publicos municipais, Sra. Eva Rosiene da Silva Oliveira, o Sr. Antonio
Cristovao Barbosa Teixeira, Sra. Joana Karolina Vaz Costa de Matos, Sra. Maria Vilma
de Oliveira Sousa, Sra. Amanda Saraiva de Oliveira Todesco, Sra. Denise Pereira da Silva
Nascimento, Sr. Douglas Brandao de Melo, Sr. Francisco Junior de Sousa Silva, Sr.
Francisco Nascimento da Silva Junior, Sra. Liliane Hanna Georges, Sra. Markelane
Santana Silva, Sr. Mateus dos Santos Silva, Sra. Paula Tereza Castro de Oliveira,Sra.
Sonia Patricia Ribeiro Goncalves do Nascimento, por abandono de emprego por periodo
superior a 30 dias .
Decido e determino a abertura do processo administrativo disciplinar em face dos
servidores publicos municipais, Sra. Denise Pereira da Silva Nascimento eo Sr. George
Hamilton Aguiar Soriano, para apurar fatos constantes na Recomendagao 011/2025 do
Ministerio Publico Estadual, SIMP 001784-426/2023.
Considerando a obrigatoriedade desta autoridade Municipal em, de oficio, apurar
as condutas imputadas aos servidores publicos municipais, em especial, as relativas as
suas condutas eticas disciplinares, art. 197, Lei n 690, de 08 de agosto de 1995;
Considerando o OFiCIO No 106/ADM/2025/PII, de 18 de margo de 2025, da
Secretaria Municipal de Administracao, solicitando a abertura de Processo
Administrativo Disciplinar.
Considerando que o referido fato supostamente encontra-se enquadrado no rol
das irregularidades funcionais prevista no art. 171, Art. 187, Inciso II, IV eX da Lei
Municipal n 690/95;
DETERMINO AINDA, a notificacao da Sra.Denise Pereira da Silva Nascimento
e do Sr. George Hamilton Aguiar Soriano, para se manifestar, com direito ao contraditorio
e ampla defesa, sobre os fatos ora lhe imputados.