Município: Paulistana
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 06/06/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxV

PREFEITURADE
Orgulho da nossa gent
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF -
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF --
Município DE PAULISTANA-PI
INTERESSADO (A): ELIANA VIEIRA DE CARVALHO
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO:08/05/2025
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
A Comissaio de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
A Comissao de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
le Paulis
avaliagao de recursos in
servico, ou valores devidos no rateio do precator
stante nos autos e demais infc
mages fornecidas pel
o que segu
o que segue
I-RELATORIO
I-RELATORIO
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos rec
so administrativo em face do
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos rect
so administrativo em face d
resultado preliminar do rateio das cotas dop
atorio do FUNDEF, alegand
missao
resultado pr
rio do FUNDEF,alegando omissao d
periodo trabalhado entre o periodo de Junho e Julho de 2001, do qual alega
trabalhar como professor(a
ecurso, o(a) recorrente apresentou os seguintes documentos
II - FUNDAMENTACAO
II FUNDAMENTACAO
tecnica da docu
Apos analise tecnica da documentagao apresentada e consulta aos registros
da Secretaria Municipal de Educagao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comis
nicipal de Educacao e/ou setor de Recu
constatou que:
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente nc
eriodo de 2001,
periodo de 2
te a junho e julho 2001,
alizacao a
referido a
alizacao
requerente possui 143 cotas comprovadas, conforme documentos juntados,
equerente possui 194 cotas comprovadas, conforme doc
Ressalta-se que, conforme o criterio definido pelo Município com base nas
Ressalta-se
onforme o criterio definido pelo Munici
o TCU eo MPF),tem direit
asica durante o periodo de vigencia do FUNDEF, dos quais comtemplam o periodo
Paulisto
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
xtrajudicial co
le outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com o acordo extrajudicial celebrado entr
de precatorio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprovados no total de 143
Uniao eo Munici
III DECISAO
III DECISAO
Diante do exposto, a Comissao decide
ao decide
(X) DEFERIR o re
lireito doa servidorar
(X) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
inclusao/revis
no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificacac
dos dados e valores.
dos dados e valores.
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente dos
vinculos e/ou das condigoes exigidas para o recebimento da cota do
vinculos e/ou das condicoes exigidas para o recebimento da cota do
IV - CONSIDERACOES FINAIS
-CONSIDERACOES FINAIS
O resultado desta decisaio sera encaminhado para homologacao e posterior
o(a) serv
istana-PI,22 de Maio de 2025
aulistana -- PI, 22 de Maio de 2025
ranesio:
Adehnin.
shaup
tranesoy. Adl is.
Arau jo
ARAUJC
CPFn447.121.033-5
wllcelc
NILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
OLIVEIRA COSTA
CPFn:869.446.813-1
GOMES PINHEIRO
VINICIUs gOMES PinheIRO
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO
CPF n:047.586.903-67
. Marecha! Deodo