Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/10/2025

15 01 .031.0001 .2001 .0000 Proc8$$0 Leglsletivo 116.000.00 3,3.90.93.00 INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕE.SF.R.: 1 500 500 Recunsos não Vinculados de Impostos

16 01.031.0001 .2002.0000 Processo Leglslatlvo 76.000.00 3 .3 .90.35.00 SERVIÇOS OE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 500 ROCYreos não Vinculado& de Impostos 999 000 NAO se aplica

Sectetaria de Educação

252 12.381.0006.2025.0000 EduCllçlO ao AICllnçe de Todos 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 00 550 Transferência do Salério- Educaç.Ao 999 000 Não se apliea

Artigo

Oc rédit o provenient es de:

Anulação:

aberto

Administração

Secretaria

174 99.999.0015.2019.0000 Reserva de Contlgencia -300.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. GI\Jpo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nlo se aplica

Secretaria

Asslst6ncla de

Social

572 08.244.0010.2052.0000 3.3.90.32.00 Prefeitura eo Povo -60.000.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 500 00 500 R$<:Vl'$0$ nêo Vlneula00$ de Impostos 999 000 Nlo se aplica

06 01 00 Sec. de Obras e Serviços PClbllcos

750 04.122.0002.2071.0000 Gestão Inovada -60.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999 000 Nlo se aplica

773 15.451.0012.1071.0000 4.4.90.51 .00 706 999 000 Dosenvolvlmento e Cidadania OBRAS E INSTALAÇÕES Tran&fcr6ncle Eapoclel de União Nao se aplica --60.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais na forma do

artigo anterio r

será c ober to com recursos

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES 41 .522.236,0001-75 E,mrcfcio: 2025

DECRETO Nº 53 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providên cias

DECRETA : Artigo lo . Fica aber to no o rçamento v igen te , um cr éd ito adicional na importâ ncia de R$826 . 000, 00 di str ibui dos as seguintes dot ações :

Suplementação ( + ) 826.000,00

01 01 00 camara Municipal

01 .031.0001 .1001.0000 4.4.90.51.00 Processo Legislativo OBRAS E INSTALAÇÕES 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 10.000.00 F.R.: 1 500 00

01 .031.0001 . 1002.0000 Processo LegiSlalivo 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Re<:ul'$08 não Vinculados de Impostos 999 000 Nilo Sé aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

AV. CANOIOO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício: 2025

08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Públi cos

812 26.782.0014.2079.0000 Acessibilidade Rodoviaria -70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

816 26. 782.0014.2080.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Acessibilidade Rodoviaria OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -120.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

09 01 00 Secretaria Municiai de Cultura

817

13.392.0008.1061.0000

Cultura Para o Povo

4.4.90.51.00

700

999

000

-76.000,00

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União

Nã o se aplica

01 .031.0001 .2001.0000 Processo Legislalivo 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 276.000.00 F.R.: 1 500 00 830 13.392.0008.2083.0000 Cultura Para o Povo -60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR[OICA F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

01 .031.0001 .2001.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

Processo Legislativo

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados d9 lmpost03

Não se aplica

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

01 .031.0001 .2001 .0000 3.1 .91 .13.00 500 999 000 Processo Legislativo CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculad08 da Impostos Não se aplica 6.000.00 F.R.: 1 500 00 BRASILEIRA, 04 de agosto de 2025

01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.14.00 500 999 000 Proce5SO Legislativo DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vil"ICulados de Impostos Não se aplica 20.000.00 F.R.: 1 500 00 RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.11 3-68 PREFEITO MUNICIPAL

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

Processo legislativo

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

100.000,00

500

20.000.00

500

-826.000,00

700

Processo Legislativo

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

150.000.00

11 01 .031.0001 .2001.0000 Processo Legislativo 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recurros não Vinculados da Impostos 999 000 Não se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00 Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIOO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício: 2025

AV. CANOIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercido: 2025

0 1 01 00 Câmara Municipal

01 .031.0001.2001.0000

3.3.90.39.00

500

500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica Suplementaçã o { + ) 79.000,00

02 01 00 Gabinete do Prefeito

00 999 000 NlloHapllca 20 04.122.0002.2004.0000 3.3.90.35.00 500 Gestão Inovada 30.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

04 01 00 Secretaria de Educação

252

12.361.0006.2025.0000

3.3.90.30.00

550

Não se aplica

Educação ao Alcançe de Todos

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Salário-Educação

999

000

Não se aplica

Fundo Municipal de Saúde

10.301.0009.2104.0000

Saúd e ao Alcançe de Todos

3.3.90.36.00

605

26.000,00

550

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para p

999

000

Não se aplica

11 01 00 Sec. Municipal de Agricultura e Rec Hídricos

880 20.122.001 1.2062.0000 Incentivo a Agricultura 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bás Vai Prof Educação

328 12.361.0006.2031 .0000 3.3.90.14.00 541 999 000 Educação ao Alcança de Todos -20.000,00 DIÁRIAS - CIVIL F .R. Grupo: 1 541 00 Transferências do FUNDES - Complementação da União· VAAF Não se aplica

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 54 , DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente créd ito ad icional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de R$79 . 000, 00 distribuídos as seguintes dotações :

521

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.236/0001-75

Exercício:

2025

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bás Vai Prof Educação

397

12.365.0006.2035.0000

3.3.90.36.00

Educação ao Alcança de Todos

-30.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

F.R. G,upoc

541

541 999 000

Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

Não se aplica

- 05 03 00 Unid Mun Mista Saúde Almiro M da Costa

556

10.302.0009.2049.0000

Saú de ao Alcança de Todos

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

SOO

300 000

Saúde

- 08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Públi cos

750

04.122.0002.2071 .0000

3.3.90.39.00

500

999 000

Gestão Inovada

Não se aplica

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publi cação.

BRASILEIRA, 20 de agosto de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

-9.000,00

F .R. Grupo:

500

-20.000,00

F .R. Grupo:

1 500

-79.000,00

EDITAL Nº 003/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

A prefeitura de BRASILEIRA/PI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAJC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº 1012/22, toma público este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL, com o, intuito de promover a gestão das ações ,.~·fonnações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste . ·edital, em ruvel municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do prol'ama, conforme as necessidades da administração .

1. DO PROGRAMA

- 1.1. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios, urna política de Estado para a Alfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2º ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
- 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento, licenciados, com proficiência técnica e/ou cientifica, em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do gonh,·gUTl.9n\ou.tilir.odo o à. implcmenta.ç;llo de tccnologln~ educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de

materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piauí.

- 1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis TV eV , de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 2021 ,. devem ser concedidas aos servidores públicos municipais ativos de nível superior. preferencialmente EFETIVOS. visando à sua capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Progrmna Alfabetização na Idade Certa~ gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

2 . DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1. COORDENADORES MUNICIPAISProfissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras­ Português ou áreas afins, seividores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras­ Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação conúnua quanto às metodologias empregadas no Prograina Alfabetização, acompanhaJ11ento e avaliação da execução do programa.
- 2.3. A formação de nível superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.l. Os servidores públicos municipais ativos que tenham o seu vínculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do munic ípio pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede pública municipal de ensino por um J>eríodo superior a 30 (trinta) dias corridos terão suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Program.a Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da admin.istração.
- 2.4.3. A renovação contratual dos servidores públicos municipais ficará a critério do Poder Ex.ecutivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores público s municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 2.S. J. A exigência de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não implicará na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Prognuna o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7 .
- 2.5.2. Os candidatos selecionados que não tiverem sua carga horária de 40 horas sem.anais disponibilizadas para dedicação ao Progrmna estarão inaptos para execução das atividades e serão substinúdos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

3.1. Os perfis e atribuições estão detalhados no Anexo I.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório:
- 4.1. Etapa 1 : Análise do histórico acadêmico e profissional.
- (Continua na próxima página) 4.1.1. A avaliação do histórico acadêmico e profissional considerará a pontuação de O

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais