Município: Porto
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/03/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXXVI

PREFEITURADE
ESTADO DO Piauí
DO DO Piauí
Prefeitura
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
CIPAL DE PORTO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
ABINETE DO PREFEITO
Declaracao
Portaria N.o 136 de 10 de Fevereiro de 2025
Nomeia membros para compor a Brigada.
Eu, Aluizio Moreira Vaz, portador do CPF n 031.854.413-03, no uso das minhas atribuicoes
voluntaria de incendios de Porto - Piauí.
legais como Prefeito Municipal de Porto, declaro, para os devidos fins de direito, que estou
plenamente ciente e em conformidade com as informagoes prestadas para postulacao junto a
Certificacao no Selo Ambiental 2025 junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hidricos - SEMARH e confirmo a veracidade das informacoes nele contidas.
O PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
legais, e em conformidade com a Lei Municipal n 683, de 10 de Marco de 2025, que
Por ser expressao da verdade, firmo a presente declaracao e assumo inteira responsabilidade
dispoe sobre a criagao da Brigada de incendio do Município de Porto do Piauí.
pelas informacoes declaradas, ciente das consequencias legais em caso de falsidade ou omissao
Resolve:
Art. 1o - NOMEAR os seguintes membros para compor a Brigada de Incendios do
Município de Porto - Piauí pelo periodo de 1 (um) ano:
Porto - PI, 7 de margo de 2025
2 - Aldo Gomes de Queiroz Junior; CPF: 075.043.373-66;
Aluizio Moreira Vaz
Prefeito Municipal de Porto - PI
3 -- Romario Ferreira de Sousa; CPF: 064.413.613-88;
CPF: 031.854.413-03
4 -- Adrielly Kelly da Silva Oliveira; CPF: 063.125.743-85;
Avenida Presidente Vargas, n.212/Centro
5 -- Talita Aparecida Martins de Freitas; CPF: 068.897.653-03;
CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000 - Porto (PI)
6 - Fernanda Sousa Rocha; CPF: 611.230.433-37;
7 - Tiago Ferreira de Souza; CPF: 616.269.473-92;

8 -- Ronildo Ferreira de Sousa; CPF: 056.165.933-89;
9 - Daniel Ferreira de Souza; CPF: 109.494.933-76
ESTADO DO PIAUf
PORTO
10 - Ezequiel Rodrigues Soares; CPF: 058.511.363-75;
11-Washington Luis Texeira Dias;CPF:125.107.683-10
LEI No 683/2025.
12 -- Francisco Ruan Dias Costa; CPF: 114.034.873-67;
Institui
Brigada
Voluntaria
Avenida Presidente Vargas,n.212/Centro
Incendio no Município de Porto - PI e
da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE PORTO - PI, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuicoes que Ihes sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituicao Estadual
PREFEITURADE
e Lei Organica do Município, fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
Prefeitura
sanciono a seguinte Lei
MABINETE DO PREFEITO
Art. 1o. Fica instituida a Brigada Voluntaria de Incendio do Município de Porto - PI,
13- Liziane Santos Rodrigues; CPF: 028.576.133-18;
nesta lei denominada, apenas, Brigada de Porto, integrada por voluntarios, sendo
14 -- Egrimar Valdivino da Silva; CPF: 050.115.953-31.
esponsavel pela prevencao e combate a incendio urbano e florestal, busca e
salvamento, para protecao dos bens do Município, servigos e instalacoes, florestas e
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao.
mananciais, patrimonio historico-cultural e ainda realizacao de atividades nas areas
Art. 3o - Revogam - se as disposigoes em contrario.
de turismo ecologico, vigilancia sanitaria, defesa civil e desportos
Art. 2. A Brigada Voluntaria de Incendio do Município de Porto - PI, criada por esta
Cumpra-se e publique-se.
ar e da Policia Militar do Estado dc
Porto - PI, em 10 de Marco de 2025.
institucional tipica da Corporagao Militar Tecnica.
Art. 3o. A atuagao da Brigada de Porto fica restrita a area do Município, salvo:
ALUIZIO MOREIRA
Assinado de forma digital por
I- quando o Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militare
atuacao alem dos limites do Município;
II- quando em socorro;
Prefeito Municipal
III - quando o clamor publico justificar o seu deslocamento para alem dos limites do
Município.
Avenida Presidente Vargas, n%. 212 / Centro,
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.