Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/09/2025

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EXTRA TO DO CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 059/2025 -PMJC

Processo Administrativo N' 062/2025 - PMJC Dispensa Eletrônica Nº 014/2025

O MUNICIPIO DE JOÃO COSTA -PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 0l.612.580/0001-30, com sede na Praça Central, s/n Centro CEP: 64. 765-000, em João Costa PI, neste ato representada por seu Gestor Secretár io Municipal de Administração e Planejamento, designado através da Portaria Nº O 14/2025, de 02 de janeiro de 2025, o Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral CPF sob o nº 037.160.343-98, residente e domiciliado em João Costa - PI, localizável na sede do Palácio Executivo Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa R WILLAMS DOS S LIMA CONSTRUTORA LTDA "VW CONSTRUTORA", inscrita no CNPJ/MF: 49.342.951/0001-38, com sede na Rua Antônio M de Castro, nº 371, Sala 02 Bairro: Gavião - CEP: 64.770000, na cidade de São Raimundo Nonato/PJ, por seu representante legal, o Sr. RAIMUNDO WJLLAMS DOS SANTOS LIMA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 734.957.003-15, na qualidade de vencedor(a) da Processo Administrativo Nº 062/2025 PMJC; Dispensa Eletrônica Nº 014/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firma o presente contrato, mediante as clá usulas e condições seguintes:

OBJETO: O objeto do presente termo contratual é a execução da obra de construção de 59 (cinquenta e nove) sumidouros, destinados à captação de esgotamento sanitário residencial, na zona urbana do município de João Costa/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico, Especificações Técnicas e Planilha Orçamentária em anexo a este aviso.

VALOR:

R$ 116.878,57 (cento e dezesseis mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos)

RECURSO E DOTA ÃO OR AMENTÁRIA:

| 02. 10.00 - FMS | 17.512.0210.1049 Construção | 4.4.90.5 1.00 - Obras e Instala ões | 1.500.00.999 |

VIG NCIA: A prestação dos serviços se dará após a celebração de instrumento contratual que terá como prazo de vigência de 06 (seis) meses, podendo ser rescindido (art. 137, da Lei nº 14.133/2021) a critério da administração, observada a necessidade e conveniência.

João Costa/PI, 04 de setembro de 2025.

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PMJC

Processo Administrativo N° 065/2025 -Jnexigibilidade N ,.. 020/2025

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O PARA CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA EM EDUCAÇÃ O PARA TEMPO INTEGRAL E APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO , VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO EO APRIMORAMENTO DE ESCOLAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O DO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA/PI. LEI Nº 14.133/2021, EM SEU ARTIGO 74, INCISO Ili, "C".

Considerando o exposto pelo Procurador Geral da Prefeitura Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , nos termo do Art. 74, inciso Ili, .. c", da Lei No14.133/2021, para Contratação de empresa especializada em assessoria em educação para tempo integral e apoio técnico -pedagógico, visando a implementação eo aprimoramento de escolas e programas de educação em tempo integral, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de João Costa/PI.

CONTRATADO: LOPES GESTÃO E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 57.981.850/000 1-35, com sede na Rua Cel. José Júlio, 504 - Bairro: Matadouro - CEP: 64.890-000, na cidade de Canto do Buriti/PI, neste ato por sua sócia administradora a Sr. HELIO LOPES NEVES, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o nº 892.665.873-20.

VALOR: R$: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais, totalizando o valor de R$: 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) anual e autorizo a realização da despesa.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Termo de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei Nº 14. 133, de 2021.

João Costa/PI, 15 de agosto de 2025.

MILCA MAGALHÃES PIAU1 DE CASTRO Secretária Municipal de Educação

EXTRA TO DO CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 055/2025 -PMJC

Processo Administrativo N' 065/2025 - PMJC lnexigibilidade de Licitação N' 020/2025

O MUNICIPIO DE JOÃO COSTA -PIAUÍ, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob on' 19.564.226/000 1-43, com sede na Praça Central, s/n - Centro CEP: 64.765-000, em João Costa -PI, neste ato representada por sua Gestora Secretária Municipal de Educação, designada através da Portaria Nº 113/2025, de 08 de maio de 2025, a Sr'. MILCA MAGALHÃES PIAUÍ DE CASTRO, portadora da cédula de identidade nº ···03816-· - SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº ···.399.298-··, residente e domiciliado em João Costa/PI, localizável na sede da Secretaria Municipal de Educação , no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, LOPES GESTÃO E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 57.981.850/0001-35, com sede na Rua Cel. José Júlio , 504 - Bairro: Matadouro - CEP: 64.890-000, na cidade de Canto do Buriti/PI, neste ato por sua sócia administradora a Sr. HELIO LOPES NEVES, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o nº 892.665.873-20, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação , nos tennos do artigo 74, inciso Ili, "c" da Lei Federal Nº 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria em educação para tempo integral e apoio técnico -pedagógico, visando a implementação eo aprimoramento de escolas e programas de educação em tempo integral, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de João Costa/PI, confonne Estudo Técnico Preliminar, Tenno de Referência e proposta apresentada. VALOR: Mensal de RS: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando o valor total para o período de 12 (doze) meses de R$: 54.000,00 (cinquenta e 9uatro mil reais)

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FME/EDUCAÇÃO 30%/QSE e suporte orçamentária na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇAME NTÁRIA | PROJETO ATIVIDADE | NATUREZA DA DESPESA | F.R.-C.A. |

| 02.15.00 -FME | 12.361.0269.2027 - Encargos com Salário Educação - QSE 12.361.0269.2029. - Administração do Ensino Fundamental | 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | 1.500.00.200 |

-VIGENCIA: O prazo de execuçao do presente procedimento sera de 12 (doze) meses contados a partll' de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de 12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

João Costa/PI, 18 de agosto de 2025.

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