Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/12/2025

DECRETO Nº 27, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.161

| 02 08 | SECRETARIA DE OBRAS ESERVIÇOS PUBLICOS | SECRETARIA DE OBRAS ESERVIÇOS PUBLICOS | -80.000,00 |

| 785 | 15.451.0040.2323.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -76.000,00 F.R. Gnipo: 1 500 00 |
| 786 | 15.451.0040.2323.0000 3.3.90.38.00 500 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -237.000,00 F.R. Gnipo: 1 500 00 |

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAIRO SOARES LEITÃO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL Nº 011-2025-SMCT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa a servidora CARLA PATRICIA FEITOSA DE SOUSA para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, oriundo da inexigibilidade 035-2025.

Contrato SMCT nº. 011-2025

Rei. Processo da INEXIGIBILIDADE Nº 035-2025.

Objeto Contratual: Contratação da empresa FLAVIO MARANHÃO PRODUÇÕES L TDA, CNPJ:28.115.100/0001- 82, para realização de um show artístico do Cantor "FLAVIO MARANHÃO ", no dia 31 de janeiro de 2026, com duração de 2hrs, durante as comemorações do aniversário deste município .

O Sr.Kelcidione Alves Borges de Sousa, Secretário M unicipal de cultura e turismo no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da L ei Federal 141 33-21 , ea celebração de Contrato entre a Secretaria Municipal de cultura e turismo como CONTRATANTE ea empresa FLAVIO MARANHÃO PRODUÇÕES L TDA como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1° -Designar a servidora CARLA PATRICIA FEITOSA DE SOUSA , inscrita no CPF nº 011.529.003-66, para acompanhar e fiscalizar aex ecução do objeto contratado.

Art. 2° - D eterminar que o fiscal ora designado deverá :

- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em r egistro próprio todas as ocorrências à sua execução , determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e , submeter aos seus superiores, em tempo hábil , as decisões e as providências que u ltrapassarem a sua competência , nos termos da lei;

EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº SME : | 102/2025 |

| Procedimento: | Dispensa Eletrônico nº 022/2025 Processo Administrativo nº 109/2025 |
| Vigênc ia: | 30/12/2025 à 30/03//2026 |
| Objeto: | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização , execução , processamento e fornecimento de resultados de teste seletivo, destinado ao preenchimento de vagas temporáriase formação de cadastro de reserva para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Municípiode Sebastiã o Leal - PI, |
| ValorR$: | R$ 37.500,00 (trinta esete mil equinhentos reais) |
| Fonte de Recursos: | 540- FUNDES 569-FME |
| Contratante: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL - PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , com sede na Avenida Ulisses Guimarães 1209- Centro, C.N.P.J. nº 03.190.817/0001-68 |
| Contratada: | CONSEP- CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA, inscrita no C.N.P.J.(MF) sob on. 0 03.223.316/0001-30, estabelecida na cidade de Teresina PI à RuaCel. Cesar Nº 2007. |

- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, p ropor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

Ili- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3° - D ê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

- Art. 4° - E sta P ortaria entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 5° - R evogam-se as disposições em contrário. R egistr e-se,

Publique-se, Cumpra-se.

Sebastião Leal - PI, 26 de dezembro de 2025

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Kelcidione Alves Borges de Sousa

Secretário Municipal de Cultura e Turismo