gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Piripiri
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/03/2025


DECRETO Nº 381 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.1037

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL OE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-FMTAS

538 200.000,00 08.244.0172.1136.0000 3.3.90.30.00 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 669 00 669 999 000 Outros Recursos Vinculados ~ Assistência Social Não se aplica

539

540

603

612

618

665

08.244,0172.1136,0000

3,3,90.36.00

669

999

000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outros Recursos Vinculados à Assistência Sodal

Não se aplica

08.244.0172.1136.0000 3.3.90.39.00 669 999 000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Náo se aplica 28.500,00 F.R.: 1 669 00

08.244.0172,2115.0000 3.1.90.1 1.00 500 999 000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não V!nculados de Impostos Não se aplica 165,000,00 F.R.: 1 500 00

08.244.0172.2115.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vlnculadoo de Impostos Não se aplica 25.000,00 F.R.: 1 500 00

08.244.0172.2115,0000 3.3.90.36.00 500 999 000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica 15,000,00 F.R.: 1 500 00

FUNDO MUN.OE MAN.OE CES.DA EO.BA.OEVAL.DOS PROF.DA EO-FUNOI

12.361.0277 .2054.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39.00

541

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

Não se aplica

999 000 Não se aplica 00 668 12.361 .0321.2107 .0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.50.41 .00 CONTRIBUIÇÕES 540 Transferências do FUNDES - Impostos a Transfarêndas da 1mpos1os 999 000 Não se aplica 100.000,00 F.R,: 1 540 12

698

12.361 .0752.2121 .0000

3.3.90.30.00

543

999

000

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAR

Não se apllca

·

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

5.000,00

543

400.000,00

541

20.000.00

669

432.000.00

500

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MO PREFEITA MUNICIPAL

CPF:619.169.273-00 PIRIPIRI, 01 de novembro de 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS 06.553.861/0001-113 Exercício: 2024
Município: Guadalupe
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/01/2025

304
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVII

Guadalupe
Portaria n 084/2025
Guadalupe-PI, 02 de janeiro de 2025
Portaria n 086/2025
Guadalupe
O Prefeito Municij
O Prefeito Municipal de Guadalupe - PI, no uso de suas atribuig8es legais, em
Município,
especial as insculpidas ncs artigos 27, inciso JI e 133, inciso VI da Lei Organica do.
Resolve:
Município,
Resclve:
Art. 1 - Nomear, ANA MARIA DE BRITO SILVA, portadora do CPF n 387.006.893-
00, para exercer o cargo em comissao de Coordenadora Executiva de Pesquisa, vinculada
Art. 1 -Nomear, JESSICA MILENA ALENCAR CAVALCANTE, portadora do
a Secretaria Municipal de Governo, a partir de dois de janeiro de dois mil e vinte cinco.
CPF no 058.061.183-39, para exercer o cargo em Comissao de Coordenacao da
Estrategia de Saude da Familia, vinculado a Secretaria Municipal de saude, a partir de
Art. 2 - A pres
ente Portaria en
em vigor na data de sua publicacao, ficando
dois de janeiro de dois mil e vinte cinco.
revogadas as disposig8es em contrario.
Art. 2. - A presente Portaria entr
r& em.vigor na data de sua publicacao, ficando.
Registre-se, pi
Gabinete do Prefeito Municipal de G
dois mil e vinte e cinco.
e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em dois de janeiro de
ima Miranda
Jesse Ja
aMiranda
Portaria n 085/2025
Guadalupe -- PI, 02' de janeiro de 2025.
Prefcito Municipal

Guadalupe
Guadalupe
Compromisso com o Pr
ria n 085/2025
Guadalupe -- PI, 02 de janeiro de 2025.
Portaria n 087/2025
O Prefeito Municipal de Guadalupe - PI, no uso de suas atribuic8es legais, em
espe
ial as insculpidas nos artigos 27, inciso II e 133, inciso VI da Lei Organica do
especial as insculpidas nos artigos 27, inciso II e 133, inciso VI da Lei Organica do
Município,
Município,
Resolve:
Resolve:
Art. 1 - Nomear, MARA MARTINS DA SILVA PINHEIRO MOUSINHO, portadora do CPF
Art. 1o - Nomear, REINALDO SILVA PEREIRA, portador do CPF n 939.891.053-
010.743.013-40,para exercer o cargo
comissao de Coordenacao da Saude Mental,
53, para e
Assessor de Gabinete, vinculado a Secretaria
vinculado Secretaria Municipal de Saude, a partir de dois de janeiro de dois mil ev
Municipal de Transporte, a partir de dois de janeiro de dois mil e vinte cinco.
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando
revogadas as disposicoes
revogadas as disposicoes em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Registre-se, publique
Gabinete do Prefeito Municipal de-Guadalupe, Estado do Piauí, en dois de janeiro de
Prefeito Municipal
Prefeito-Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 31/03/2025

RREO -ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)

| PIANOPREVIDENciÃiÜO | PIANOPREVIDENciÃiÜO | PIANOPREVIDENciÃiÜO | PIANOPREVIDENciÃiÜO | PIANOPREVIDENciÃiÜO |

| 2021 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2022 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2023 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2024 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2025 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2026 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2027 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2028 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2029 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2030 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2031 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2032 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2033 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2034 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2035 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2036 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2037 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2038 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2039 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2040 2041 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2042 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2043 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2044 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | | | | 0,00 |
| 2045 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2046 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2047 2048 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2049 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2050 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | 0,00 |
| 2051 2052 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2053 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2054 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2055 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2056 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2057 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2058 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2059 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2060 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2061 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2062 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2063 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2064 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2065 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2066 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2067 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2068 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2069 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2070 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2071 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2072 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2073 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2074 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2075 2076 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2077 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1250), PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

ld:OE28AACAA9775FC7

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃ O ATUARIAL DO REGIME PRÓP RIO DE PREVIDÊ NCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: 2024 a 2099
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 18/11/2025


LEI Nº 6.284, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

Reconhece o Campo de Futebol do 'Bariri' como Patrimônio Histórico, Cultural e Futebolístico do Município de Teresina, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenárioda Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Histórico, Cultural e Futebolístico do Município de Teresina o Campo de Futebol do 'Bariri', localizado na Rua Dr. Area Leão, nº 2133, bairro Vila Operária, em razão de sua relevância histórica, esportiva e cultural para a cidade e sua população.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 11 de novembro de 2025.

Esta Lei foi sancionada e numerada aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

(*) Lei de autoria da Vereadora Teresinha Medeiros, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
Município: Várzea Branca
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 25/02/2025

453
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCcLxVIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA - PI
CNPJ: 41.522.103/0001-07
VARZEA BRANCA
PRACA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-00 - VARZEA BRANCA - PI
VARZEA BRANCA
PRACA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VARZEA BRANCA - PI
EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N 025/2025 - PRESTACAO DE SERVICOS, POR
EXTRATO DE CONTRATO N 027/2025 - PRESTACAO DE SERVICOS, POR
TEMPO DETERMINADO.
TEMPO DETERMINADO.
CONTRATANTE: Município de Varzea Branca - PI.
CONTRATADO: DARLLA RIBEIRO BRITO - CPF: 061.033.873-02.
CONTRATADO: KELLY LIMA COELHO - CPF: 084.8.553-44.
OBJETO: Prestacao de servicos por tempo determinado, como Odontologa junto a
Secretaria Municipal de Saude de Varzea Branca - PI
Secretaria Municipal de Saude de Varzea Branca - PI.
VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais).
VIGENCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o Paragrafo Unico
VIGENCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o Paragrafo Unico.
do Art. 2, da Lei 319/21.
FUNDAMENTACAO LEGAL: FUNDAMENTO: ART. 37, IX, CF.
FUNDAMENTACAO LEGAL: FUNDAMENTO: ART. 37. IX, CF
FONTE DE RECURSOS: Proprios/SUS/FNS.
Varzea Branca -- PI, 17 de fevereiro de 2025
Varzea Branca -- PI, 17 de fevereiro de 2025.
NAYANE DA COSTA PAES LANDIM
Secretaria Municipal de Saude
CPF: 409.861.438-39
CPF: 409.861.438-39

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
VARZEA BRANCA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N 028/2025 - PRESTACAO DE SERVICOS, POR
EXTRATO DE CONTRATO N 026/2025 - PRESTACAO DE SERVICOS, POR
TEMPO DETERMINADO.
TEMPO DETERMINADO.
CONTRATADO: MICHELLY DA SILVA LIMA - CPF: 071.122.723-35.
CONTRATADO: GABRIELA ALVES DOS SANTOS - CPF: 635.558.463-37
OBJETO: Prestacao de servigos por tempo determinado, como Fisioterapeuta da
OBJETO: Prestacao de servicos como Atendente da Farmacia Basica, do Município de.
Varzea Branca - PI.
VALOR MENSAL: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).
VALOR MENSAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
FONTE DE RECURSOS: FUS/PAB.
Varzea Branca - PI, 17 de fevereiro de 2025.
CPF: 409.861.438-39
CPF: 409.861.438-39
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/03/2025


PORTARIA Nº 80/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULA E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 56/2024 FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Mu -nicipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora DANILO ICARO ANTONIO ARAUJO DA SILVA, Chefe de manutenção Predial, Matrícula: 108795, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 56/2024, referentes ao processo administrativo nº 00045.011857/2025-76, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea Empresa Philips Medical Systems LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO DA SILVA COSTA, Chefe de manutenção de Equipamentos-HUT, Matrícula: 85848, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 21 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/10/2025


PORTARIA Nº 333/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13841P, resolve APOSENTAR CLARA FRANCISCA DOS SANTOS LEAL, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Saúde-Social, especialidade Enfermeiro 30 horas, referência 'C6', matrícula nº 026859, CPF nº: ***.886.693-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 11.661,39 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 11.661,39 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR Presidente do IPMT MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS Diretora de Previdência Social.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/07/2025


PORTARIA Nº 958/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA LIMA SOUSA, Assessor da Presidência - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Março de 2025. Gabinete da Pre -sidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/05/2025

Art. 2o -- O servidor ora designado atuara na fiscalizacao da execucao dos contratos
administrativos firmados pela Secretaria Municipal de Saude, no que tange ao
acompanhamento tecnico, quantitativo e qualitativo do objeto contratado, bem como a
conformidade com os prazos, especificacoes, clausulas contratuais e obrigacoes legais,
ORD NOME DO CANDIDATO CPF 089.240.633-08 01 EDILEIA MACEDO DIAS COSTA 02 012.463.573-30 GREISIELI RIBEIRO DA SILVA SANTOS 614.143.503-33 03 JENARIA DE BRITO NONATO 04 ADAILTON DO CARMO NEVES 735.475.063-87 05 KACIARA PASSOS SANTANA 063.674.683-66 06 ROSANA RIBEIRO CAVALCANTE 07 AURINE VIANA RIBEIRO 08 038.662.193-42 014.536.943-90 DENIVANE SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA 052.599.443-21 09 MADALENA PEREIRA DE SANTANA 018.524.963-98 050.725.193-84 10 ELIANE DA COSTA SOARES SILVA 11 EDINALVA REGINA BRAGA 953.423.623-34 12 EMILIA DOS SANTOS SA 089.240.173-73 13 CARMEM DA LUZ DE BRITO 026.338.743-71 14 GRAZIELY SOARES PASSOS 089.640.563-02 15 JOSIENE TOMAZ RIBEIRO 017.122.273-35 16 EDILENE SANTOS SILVA 052.599.273-11 17 BRUNA DE SANTANA SANTOS 084.626.773-00 18 ELIETE DA SILVA RIBEIRO 027.675.373-96 19 ADEMERVAL DE SANTANA BRAGA 051.030.843-09 20 VALQUIRIA DOS SANTOS NEVES 015.962.533-55 21 SIMONE BRITO DE SANTANA SANTOS 015.558.703-09 051.395.213-69 22 GESLEY JANUARIO DE SA SANTOS 23 GILMAR DOS SANTOS BRITO 023.411.633-19 24 DAILMA PINTO RODRIGUES 610.102.693-05 25 TATIANE SANTANA REIS 26 038.563.463-33 ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 052.598.143-80 27 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS NASCIMENTO |964.162.203-00 041.964.843-79 28 LUCILIO DE BRITO NONATO 29 ADENILSON DOS SANTOS RIBEIRO 105.309.903-77 30 BETANIA RIBEIRO DE SOUZA GOMES 539.293.061-15 31 JULIETE NEVES DA MATA 008.743.273-00 32 KASSANDRA DOS SANTOS BRAGA 614.153.523-21 33 ZENEIDE LOPES FERREIRA 943.954.891-68 34 GILVANIA DA SILVA SANTOS PASSOS |076.880.304-71 35 NUBIA DOS SANTOS NASCIMENTO GALVAO 753.019.543-34 36 CICERA MARIA DOS PASSOS SANTOS 011.990.813-10 37 MAIZA PEREIRA DOS SANTOS 052.621.543-79
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VcccXXI

/ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
AV. MIGUELINO BRAGA , S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
CEP: 64788-00 - e-mail: pmfarturadopiaui10@gmail.com
Portaria N99/2025
Fartura do Piauí - PI, 07 de MAIO de 2025
Dispoe sobre a nomeacao para ocupar cargo publico
aprovados em teste seletivo no Município de Fartura do
Piauí e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais e de conformidade com o artigo 66 inciso VI da Lei Organica do Município de Fartura do
Piauí.
RESOLVE:
Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/03/2025

Objeto: LOCACAO EMERGENCIAL DE PARTE DE IMOVEL RURAL E DE SUAS
RESPECTIVAS BENFEITORIAS, LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERDA DA
ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA ESTE Município DE DOM INOCENCIO AO
POVOADO DAS CACIMBAS, NO LUGAR DENOMINADO DE GLEBA SALGADINHO,
ZONA RURAL DESTE Município, PARA RETIRADA DE AGUA BRUTA, PARA
MOLHAGEM, LAVAGEM E ABASTECIMENTO DE PREDIOS PUBLICOS E DEMAIS
SETORES NA OFERTA DE SERVICOS PUBLICOS AOS MUNICIPES DE DOM
INOCENCIO-PI, de interesse do Contratante.
Considerando a justificativa acerca da necessidade de LOCACAO EMERGENCIAL DE
PARTE DE IMOVEL RURAL E DE SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS,
LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA
ESTE Município DE DOM INOCENCIO AO POVOADO DAS CACIMBAS, NO LUGAR
DENOMINADO DE GLEBA SALGADINHO, ZONA RURAL DESTE Município, PARA
RETIRADA DE AGUA BRUTA, PARA MOLHAGEM, LAVAGEM E ABASTECIMENTO
DE PREDIOS PUBLICOS E DEMAIS SETORES NA OFERTA DE SERVICOS PUBLICOS
AOS MUNiCIPES DE DOM INOCENCIO-PI, conforme se observa no Estudo Tecnico
Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo;.
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais.
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
parecer tecnico do agente de contratacao;
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso V, do art. 74 da Lei
14.133/2021.
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuicoes
que lhe sao conferidos pela lei:
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art.74
inciso V, da Lei n 14.133/2021.
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro
no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a
contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos
termos do art. 74, inciso V, da Lei n 14.133/2021, aquisicao ou locacao de imovel cujas
caracteristicas de instalacoes e de localizacao tornem necessaria sua escolha., de interesse da
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI e suas secretarias, com o Sr.: VALDIR
GOMES DE MIRANDA, CPF N 876.825.673-68, pelo valor de R$ 9.820,00 (nove mil,
oitocentos e vinte reais) mensais, por 11 (onze) meses, tendo como fonte de recurso, o
Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI.
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento
administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de
contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal
14.133/2021.

Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
INOCEROM
Praga Curral Novo, S/N, Centro
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
Município: Elesbão Veloso
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 05/02/2025

RESTOS A PAGAR

Valor Total

CICERO MARCOS DE OLIVEIRA 129.910.233-68 Presidente

CAMARA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo

único, art. 22 da LRF) - <%>

Limite de Alerta (inciso II do

º do art. 59 da LRF) - <%>

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida Consolidada Liquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

VALOR

1.116.024,06

3.511.187,43

3.335.628,06

3.160.068,69

VALOR

VALOR

VALOR

63.131.290,28

61.481.290,28

58.519.790,51

%SOBREARCL

%SOBREARCL

%SOBREARCL

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 0,00 | 0,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |

DISPONIBil.JDADE DE CAIXA ÚQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

217,60

EV ALDO SOARES DA COSTA 47.4.0.92./403--00 TESOUREIRO

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

FRANCISCO ALDO CLEMENTE PEREIRA 010.565.833-20 CONTROLE INTERNO

JC FROTA ASSESSORIA CONTABIL LTDA 41.525.783/0001-04

RESPON CONTABIL CRC 031/PI

FONTE: SCPI - Contabilidade [21404], PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO

R$ l
Município: São João da Serra
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITUR,\ MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DA SERRA

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2025.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração , CNPJ: 06.554.331/0001-50.

CONTRATADA: REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 21.488.092/0001 -70

OBJETO: CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA PARA APRESENTAÇ Ã O DE SHOW EM PALCO DO ARTISTA REY VAQUEIRO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃ O DA SERRA, DURANTE OS FESTEJOS DE SÃO JOÃ O BASTISTA, EM PRAÇA PUBLICA NO DIA 19/06/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso li da Lei n• 14.133/21 . FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, TRIBUTOS E RP DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025 VALOR: VALOR: VIG~NCIA: 28/05/2025 à 31/12/2025

R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).

Publique-se,

Sã o Joã o da Serra, 28 de maio de 2025.

v-Acíríana Gomes da Rocha Secretaria Munlclpal de Administração

Adriana o es da Rocha Secretaria Mun. de Adm. e Finanças ':PF: 474.370.2'.' -'.?O

ESTADO DO PIAUÍ

Câmara Municipal de Cocal dos Alves

C.N.P.J (MF): 04.244.962/0001-47

Dedicaçã oe Compromisso

Rua João Domingos da Silva, 100 Centro CEP·64238-000, Cocal dos Alves-PI

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº006/2025

REF: PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DO PETRÓ LEO, com base no processo de dispensa de licitação .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, li DA LEI Nº 14.133/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cocal dos Alves- PI, representado nesse ato Presidente da Câmara, Sr. MARIANO BRITO DE CASTRO, BRASILEIRO, CPF Nº 503.XXX.XXX-87

CONTRATADA:- AUTOPOSTO MARIANO LTDA, estabelecida à Rua Luiza Machado Almeida, 674, Centro, CEP nº 64238-000, Cocal dos Alves - PI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.706.827/0001-28, por intermé dio de seu representante legal o Sr. RENATO DE SIQUEIRA PASSOS, portador do CPF nº 000.616.513-38.

VALOR: R$ 46.425,00 quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais.

FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSOS PROPRIO

PRAZO: o presente contrato vigorará da data de sua assinatura até 31/12/2025. de conformidade com processo de dispensa de licitação nº 004/2025 - Cocal dos Alves 28 de Maio de 2025--Câmara Municipal de Cocal dos Alves.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves Concorrência por Menor Preço - 001 /2025

Resultado da Adjudicação

Item: 0001 -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPLEMENTO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE TIPO-01, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI -Valor Referência: 167.159,89

Fornecedor

Situação

CONSTRUTORA SOPESA L TDA (48.255.785/0001-70)

Valor Total

142.084,37

AGAMENON PINHEIRO FRANCO

Autoridade Competente
Município: São Miguel da Baixa Grande
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/12/2025

PREF MUN SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO -ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso I)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT (b) | SALDONÃO REALIZADO (c)-(a•b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (e) | SALDONÃO EXECUTADO (f) - (d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 1.631.319,00 | 1.233.591,38 | 397.727,62 |
| Investimentos | 1.360.219,00 | 1.021.228,70 | 338.990,30 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 271.100,00 | 212.362,68 | 58.737,32 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 1.631.319,00 | 1.233.591,38 | 397.727,62 |
| RESULTADO PARAAPURAÇÃO DAREGRADEOURO(III) - (Il - I) | 1.631.319,00 <(d-a)> | 1.233.591,38 <(e-b)> | 397.727,62 <(f-c)> |

FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS 853.442.573-68 PREFEITO MUNICIPAL

Notas:

1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>

2 Durante o exercício , somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do cxerclcio, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas

executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encenamento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! -Contabilidade [22381], PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTADOR CRC 010676/0

LA YSA MARIA DE ANDRA DE MENDES

034.488.243-80

CONTROLADOR MUNICIPAL

R$1
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/06/2025


PORTARIA Nº 817/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear RAIMUNDA NONATA MARTINS DA SILVA, Assessor de Apoio da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Teresi -na, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessora -mento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do car -go mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025


LEI 4 . 320/64

ANEXO

EXERCÍCIO DE 2026

R$ 1 00

ORGÂO :

UNIDADE OR AMENTÁ RIA:

NA TU R EZ ADA DESPESA

| CÓD IGO I ESPECIFICA O ELEMENTO | CÓD IGO I ESPECIFICA O ELEMENTO | MODAL OllDE GRUPO | CIASSE |

| | | | 458 . 772,00 |
| 20 3 . DESPESAS CORRENTES | 20 3 . DESPESAS CORRENTES | 20 3 . DESPESAS CORRENTES | 365 . 743 , 00 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 100 . 199, 00 | |
| 1.90 . Aplicações Di retas | 1.90 . Aplicações Di retas | 100 . 199, 00 | |
| 90 . 04 Contrataç4o por Tempo Determinado | 32 . 163, 00 | | |
| 3 . 1 . 3.1.90.04 | 32 . 163, 00 | | |
| 90 . 11 vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 68 . 036 , 00 | | |
| 3.1.90 . 11 | 68 . 036 , 00 | | |
| 3 . OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 3 . OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 265 . 544, 00 | |
| 80 . Transferênciasao Exterior | 80 . Transferênciasao Exterior | 30 . 253 , 00 | |
| 3 . 3 . 80 . 41 Contribuições | 30.253, 00 | | |
| 3 . 3 . 80 . 41 | 30 . 253 , 00 | | |
| 3.3.90 . Apl i cações Diretas | 3.3.90 . Apl i cações Diretas | 235 . 291,00 | |
| 3 .3.90.14 Diárias- Civil | 2 . 474 , 00 | | |
| 3. 3. 90 .14 | 2 .4 74 , 00 | | |
| 3.3.90.30 Material de Consumo | 67 . 354, 00 | | |
| 3 . 3 . 90.30 | 10. 514 , 00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | 45.815, 00 | | |
| 3.3 . 90 . 30 | 11. 025 , 00 | | |
| 3 . 3.90 . 32 Material de Distribuiçao Gratuita | 4 . 948 , 00 | | |
| 3.3 . 90.32 | 4.948 , 00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa ~isica | 86. 763 , 00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | 37 . 503 , 00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | 49 . 260 , 00 | | |
| 3.3.90 . 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 66 . 519, 00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | 32 . 782 , 00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | 33 . 737 , 00 | | |
| .90 . 92 | .90 . 92 | | 93 . 029, 00 |
| 4 . 4 . 90 . Aplicações Diretas | 4 . 4 . 90 . Aplicações Diretas | 93.029, 00 | |
| | 60 . 062 , 00 | 93 . 029, 00 | |
| 4. 4 . INVESTIMENTOS | 4. 4 . INVESTIMENTOS | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 Obras e Instalações | 22 . 477 , 00 | | |
| 4.4 . 90 . 51 4 . 4 . 90 . 51 | 4.4 . 90 . 51 4 . 4 . 90 . 51 | | |
| | 37.585, 00 | | |
| 4. 4 . 90 . 5 2 Equipamentos e Materi al Permanente | 4. 4 . 90 . 5 2 Equipamentos e Materi al Permanente | | |
| | 32 . 967 , 00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | 32 . 967 , 00 | | |

TOTAL DA UNIDADE

458 . 7 72 , 001

CONTADOR CRC- PI Nº 12.812-0

CPF: 795 .848. 293-00

www .si mplesinformaticH . com

02 . 00 . -PREFEITURA MUNICIPAL

02.10,00-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

AQUICULTURA E PESCA

247

Estado do Piaui

,..,,., ... :·

C. N. P.J: 01.612 . 755/0001- 00

SUSSUAP ARA

ORÇAMENTO PROGRAMA

Página : 22
Município: Pedro II
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 07/02/2025

ld:OF8BEE14003EC8CS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novem bro - Dezembro

Página Ide 1

| | | | | | | | | 0,00 |

| | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ativos Constituídospela SPE TOTAL DEPASSIVOS | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Obrigações dceorrcntes de Ativos Constituídospela SPE | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | . 0,00 |
| Provisões de PPP | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros Passivos | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ATOS POTENCWS PASSIVOS | | | | | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Obrigações Contratuais | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Riscos não Provisionados | | | | | | 0,00 | 0,00 | |
| Garantias Concedidas | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros Passivos | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Contingentes | | | | | | | | |
| | 2023 | 2024 | .2025 | | | | | |
| DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENT | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | 0,00 | | |
| Contratadas (1 .1) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | 0,00 | | |
| Acontratar(l.2) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | 0,00 | | |
| DAS ESTATAIS NÃO,DEPENDENTES (li)= (11.1 +11.2) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Contratadas (11,1) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Acontntar (11.2) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (Ili) = (1 +li) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA OLIMITE= (1 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA OLIMITE/ Rt | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |

OUVEIRA NUNES

ELISABETE R. DE O. N. BRANDÃO 338.274.513-53 PREFEITA MUNICIPAL

FONTE: SCPI. Contabilidade [9.25.29.1229], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

-·--,-AIITotllOOE

PUEIAA,ltAIOO:IOG i:P·

BEZERRA

Oo111: 21V$.ct1.301$;:lf;214'W

ANTONIO DE PADUA B. PEREIRA 286.814.103-00 CONTADOR CRC-PI 4 I 97/0-5

,,..,o,JUSSAHOE

OLM-,.CEROUEIRA02220311!W9

JUSSANOEOLIVEIRA

ON:-.IU$SMIOEOI.MUIA'"-

wn.i~TWrlLCOM

0.:2025.0l.30 15:3857 1Xffl1

JUSSAN DE OLIVEIRA CERQUEIRA 022.203.093-39 DIRETOR DE ANANÇAS
Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 03/12/2025

A agua e um recurso essencial a vida e ao equilibrio dos ecossistemas,
sendo sua disponibilidade diretamente influenciada pela conservagao das
nascentes. No semiarido e no medio-norte piauiense, os cursos d'agua perenes
sao cada vez mais raros, e as nascentes representam verdadeiros tesouros
naturais, fundamentais para o abastecimento rural, a agricultura de subsistencia,
a biodiversidade local eo bem-estar da populacao..
O Município de Jatoba do Piauí esta situado na regiao Centro-Norte do
Estado do Piauí, com vegetacao predominante de caatinga arbustiva, areas de
transicao para o cerrado e clima semiarido.A escassez hidrica e uma realidade
que afeta diretamente a qualidade de vida da populacao rural, tornando a
Este projeto e uma iniciativa de baixo custo, com grande impacto ambiental
e social, e pode ser replicado em outras comunidades rurais com apoio das
instituicoes publicas, ONGs e parcerias locais.
A execugao dessas acoes visa garantir a preservacao dos recursos
hidricos, a recuperacao da vegetacao ciliar, a reducao da erosao do solo, a
melhoria na infiltracao da agua, bem como a conscientizacao da populacao local
quanto a importancia da conservacao ambiental.
Diante disso, este projeto tem como objetivo principal a protecao e
recuperacao de nascentes localizadas na zona rural do Município de Jatoba do
Piauí, por meio de um conjunto de acoes ambientais integradas. As atividades
propostas sao:
O cercamento e uma etapa muito importante, pois cria condicoes favoraveis
para que a vegetacao se regenere naturalmente e as demais acoes possam ser
desenvolvidas com eficacia.
cercamento fisico das nascentes,.
plantio de mudas nativas da regiao,
. e instalagao de placas educativas e sinalizacao de protecao ambiental.
LOCALIZACAO
PROJETO TECNICO DE PROTECAO DE
NASCENTES
JATOBA DO Piauí/2025
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO PIAU
CNPJ N01.612.577/0001-46
CEP64275-000
INTRODUCAO
Município: Pavussu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/12/2025

PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
CAPITULO VI
Das Sancoes
CAPITULO II DISPOSICOES GERAIS
Art. 36. Aplicam-se ao SRP e as contratacoes dele decorrente
previstas na Le
Federal no 14.133, de 2021.
Secao I
Paragrafo unico. As sangoes relativas ao inadimplemento de obrigagoes contratuais serao
Da Fase Preparatoria da Licitação e Contratacao Direta
aplicadas pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, pelo respectivo orgao ou pela entidade
participante ou orgao ou a entidade nao participante, nos termos do inciso XI do art. 3, do
Art. 2 O procedimento para a contratagao sera iniciado com a autuagao de processo administrativo
inciso VIII do art.4 e do inciso III do 2 do art. 5
proprio, que sera conduzido de acordo com as normas em vigor
Art. 3 A fase preparatoria dos processos licitatorios e das contratagoes diretas caracteriza-se pelo
CAPITULO VII
adequado planejamento, de modo a maximizar a utilizacao dos recursos disponiveis, e consiste nas
Disposigoes Finais
seguintes etapas
formalizacao da demanda (Documento de Formalizacao de Demanda) pelo orgao e/ou
Art. 37. A Administracao podera utilizar recursos de tecnologia da informacao na
entidade requisitante e comprovacao de sua previsao no Plano de Contratacoes Anual;
descricao da necessidade da contratacao fundamentada em estudo tecnico preliminar que
atribuigoes dos orgaos gerenciadores e participantes
Art. 38. Revogadas as disposigoes em contrario, este Decreto entra em vigor na data de sua
III - elaboragao da analise de riscos que possam comprometer o sucesso da licitagao ea boa
publicacao.
execucao contratual, e, quando cabivel, matriz de riscos;
IV - definicao do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referencia,
Gabinete do Prefeito de Pavussu, Estado do Piauí, 12 de de
mbro de 2025
anteprojeto, projeto basico ou projeto executivo, conforme o caso;
- inclusao de Orçamento estimado, com as composicoes dos pregos utilizados para sua
formagao, baseado em pesquisa de prego,
WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA
- definigao do regime de fornecimento de bens, de prestagao de servigos ou de execugao de
Prefeito de Pavussu-PI
adequagao e eficiencia da forma de combinacao desses parametros;
VIII - motivacao circunstanciada das condigoes do edital, tais como justificativa de exigencias de

qualificagao tecnica, mediante indicacao das parcelas de maior relevancia tecnica ou valor
de2025.
significativo do objeto, e de qualificagao economico- financeira, justificativa dos criterios de
pontuacao e julgamento das propostas tecnicas, nas licitacoes com julgamento por melhor tecni

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
nceiro.pvs@gmail.com
nceiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
IX- previsao dos recursos orcamentarios necessarios,
exceto na
Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/04/2025


TERMO DE CONVALIDAÇÃO Nº 001/2025

O Prefeito Municipal de São Francisco de Assis do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais , e:

Consider ando que constatamos somente agora que a ata de registro de preços, ou seu extrato, do Pregao nº 013/2024, q ue constam no Anexo Ú nico deste ato , nao foi publicada;

Consider ando o poder- dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vicios insanáve is , como os de objeto , motivo e finalidade , nem mesmo prejuizo aos direitos de terceiros ;

Considerando que nào se const ata , na ausência da publicação do ato do Anexo Único , qualquer lesão ao i nteresse público, uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei , já se encontrando homologado eo seu objeto adjudicado, ao interessado que apresentou p roposta com o menor preço e melhores condi ções para a AdministraçAo;

Cons ide rando, ainda, o disposto no art . 55 da Lei nº . 9 . 784/99 Lei de Pr ocesso Administrativo da União -que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros , nos quais sejam consta tados apenas defeitos sanáve is :

Fica c onva1idado o ato relativo à p ub licação da Ata de Registro de Preços, cu jo inteiro teor consta do Anexo Único deste ato administrativo, devendo ocor rer a respectiva publicação , a convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº. 9 . 784/99 , vi sto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuizo a terceiros , sendo o vicio sanável na forma da lei .

São Francisco de Assis do Piaui PI , 02 de abril de 2025

Prefe ito Muni cipa1 de São Fr anci sco de Assis do Pi auí

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Membro da Comissão
Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/05/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 -- 000
MILTON BRANDAO-PI
MILTON BRANDAO-PI
ATO ADJUDICATORIO
O Município de Milton Brandao, por meio da Prefeita Municipal e
TERMO DE HOMOLOGACAO
Setor de Contratacoes, no uso de suas atribuigoes legais, sugere a contratacao de
empresa apta e reconhecida, e ADJuDICA o objeto do Processo de Inexigibilidade
A Prefeita Municipal de Milton Brandao, no uso de suas atribuicoes
de Licitação no 026/2025 a profissional DEUSIMAR DA ROCHA BARROS, por
legais, apos analisar minuciosamente a documentacao relativa ao processo de
melhor atender as exigencias da Administracao Municipal.
Inexigibilidade no 026/2025 com finalidade de formalizar a prestagao de servigos de
Assessoria Tecnica e Financeira a Secretaria Municipal de Administracao e Financas
Concluidos os trabalhos determina a publicacao do resultado, para
desta Prefeitura o de Milton Brandao -- PI.
efeito de intimacao e ciencia dos interessados, em locais publicos do referido
Município.
RESOLVE
HOMOLOGAR o presente processo firmado entre a Prefeitura
Municipal de Milton Brandao ea profissional DEUSIMAR DA ROcHA BARROS.
Milton Brandao - PI, 09 de abril de 2025.
Milton Brandao (Pl), 09 de abril de 2025.
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Rua:Jose MartinsN643-Centro CEP:64.253-000
NDAO-PI
EXTRATO DE CONTRATO N 048/2025
PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS N 012/2025
FUNDAMENTO LEGAL
INEXIGIBILIDADE N. 026/2025
AP.M. de Milton Brandao (PI), torna publico, que o exmo. sr. prefeito Municipal
CONFORME ARTIGO 74 DA LEI N 14.133/2021.
CONTRATANTE
determinou aremarcacao do proc. Licit. na mod. pregao Eletronico, Objeto: FUTURA
PREFEITURAMUNICIPAL DE MILTONBRANDAO-PI,CNPJN01.612.590/0001-76
AQUISICAO DE MATERIAIS PARA REALIZACAO DA MANUTENCAO DE
ENDERECO: RUA JOSE MARTINS, N 643, CEP 64.253-000 - CENTRO - MILTON
ILUMINACAO PUBLICA DO Município DE MILTON BRANDAO DE ACORDO
CONTRATADA:
COM AS ESPECIFICACOES, E ANEXO I. Os recursos: orgamento Geral do
DEUSIMAR DA ROCHA BARROS, BRASILEIRA, PORTADORA DO RG N 510.137
Município de Milton Brandao -- Pl. A data e horario da abertura das propostas serao
CASA 29, RESIDENCIAL PEDRA MOLE TERESINA/PI,
OBJETO:
dia 22 de maio de 2025. Hora da Abertura: 08h:00min (oito) horas. A sesao publlica
PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA E FINANCEIRA A

Municipal DE MILTON BRANDAO - PI.
unitario. O Edital esta disponibilizado, porta, transparencia no endereco, Licitacoes
FONTE DE RECURSOS:
Web-TCE-Pl, e Prefeitura Municipal de Milton Brandao (PI), de 08h00min as
RECURSOS PROPRIOS DO Município DE MILTON BRANDAO - PI
13h00min.
PAGAMENTO:
SERAO PAGOS AOS CONTRATADOS O VALOR TOTAL DE R$ 33.120,00 (TRINTA E
Milton Brandao (PI), 05 de maio de 2025
EQUIVALENTE A MES R$ 2.760,00 (DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS)
Maria Edneth Morais Castro
Pregoeira Municipal
10DEABRIL DE 2025
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

312
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvI

ESTADO DO Piauí
EStaDO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua:JoseMartins,N643-Centro CEP:64.253-000
Rua:Jose Martins,N643-CentroCEP:64.253-000
Portaria N 416 /2024
Milton Brandao-PI, 15 de dezembro de 2024.
"Dispoe sobre Exoneragao do cargo em comissaio, e.
"Dispse sobre Exoneragao do cargo em comissao, e
da outras providencias."
O Prefeito Municipal de MILTON BRANDAO, estado do Piauí, FRANCISCO
EVANGELISTA RESENDE, no uso de suas atribuic&es legai
previstas no ordena
juridico do pais, especificamente no que estabelece a Lei Organica Municipal,
RESOLVE
RESOLVE
Art. 1%. EXONERAR o Sr.
FRANCISCO RONALDO DE MACEDO
Art. 1.
EXONERAR a Srta
GISELE DE MECEDO PINTO,do ca
SILVA,do c
issao de ASSISTENTE DE SERVICO, lotado na Secretaria
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL.
SAUDE
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando as
disposicoes em contrario.
disposicoes em contrario
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO-PI, aOS 15
(quinze) dias do mes de dezembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
FrancibsEvangelista
De-se ciencia, publique-
se e cumpra-se.
De-se ciencia, publique
se e cun

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRAnDAO
MILTON BRANDAO-P
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 -- 000
Rua:Jose Martins,N643-Centro CEP:64.253-000
Milton Brandao-PI,15 de d
mbro de 2024
Milton Bran
mbro de 2024
"Dispoe sobre Exoneragao do cargo em comissao, e
"Dispse sobre Exoneracao do cargo em comissao, e.
da outras providencias.'
EVANGELISTA RESENDE, no uso de s
EVANGELISTA RESENDE, no uso de suas atribuic8es legais previstas no ordenamento
RESOLVE
RESOLVE
Art.1. EXONERAR o Sr
Art.1.EXONERAR
ssao de ASSISTENTE DE SERVICO, lotado na Secretaria Municipal DE
Municipal DE SAUDE.
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagaio, revogando as
disposicoes em contraric
sta Resende
Prefeito Mu
Prefeito Municipa
mpra-se
De-se ciencia, publique -- se e cumpra-se.-

A divulgacao virtual dos atos municipais