Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/03/2025

CONSTRUINOO UM NOVO FUTURO

Portaria GAB nº 101/2025

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação foi publicado no MURAL DA PREFEITURA, DIÁR IO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (DOM/PI), PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e LICITAÇÕES WEB - TCE/PI, pelo prazo m(nimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do§ 3°, art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foram recebidas as propostas das empresas: 1 · WESLEY ANDRADE DIAS DE ARAÚJO ME, CNPJ: 09.153.393/0002-29, no valor global de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais)e da empresa 2 -CWN FERREIRA LTDA, CNPJ: 29.293.113/0001-48, no valor global de R$ 57.825,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos e vinte e cinco reais);

CONSIDERANDO que a empresa WESLEY ANDRADE DIAS DE ARAÚJO ME, CNPJ: 09.153.393/0002-29, apresentou proposta de menor valor global, em conformidade com os termos do edital, representando assim a proposta mais vantajosa para a Administração ; e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso I, do § 12, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n· 007 /2025, para "Contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha), atendendo as necessidades do município de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei Federal n2 14.133/2021, art. 75, II Dispensa em razão de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo n 2 011/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa WESLEY ANDRADE DIAS DE ARAÚJO ME, CNPJ: 09.153.393/0002-29, pessoa jurí dica de direito privado, com sede à Rua Piauí, 537 - Centro, Paes Landim/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Wesley Andrade Dias de Araújo, inscrito no CPF: 028.197.433-07 e RG: 2.629.722 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, li, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 06 de março de 2025.

HELI MARQUES DE

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Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí Rua 7 de Setembro, n· 480 Centro Novo Oriente do Piauí -PI CEP 64.530-000 Fone: (19) 3475-1353 · CNPJ: 06.554.836/0001-14 E- mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com

Processo Administrativo 020/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025

A VISO DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para no fornecimento de medicamentos injetáveis ,. farmácia básic a, insumos, odontológico, fi sioterapêutico se material hospitalar, visando suprir as necessidades do HPP Hospital de Pequeno Porte, Postos de saúde, centro de fisioterapia e demais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Oriente/PI. INTERESSADO: Munic!pio de Novo Oriente do Piau! PI

DO EDITAL: Pode ser adquirido por qualquer empresa interessada, na página do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE, link Licitaçõe s WEB/Setor de Licitaçõ es Prefeitura Municipal

Recebimento das Propostas: até 24/03/2025 ÁS 07:00 horas

Sessão de lances: 024/03/2025 09:30horas

INFORMAÇÕES: Pode ser obtido no endereço supracitado 07:30 às 13:00 horas, ou pelo e-mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com

ESPÉCIE: Licitação na modalidade Pregão Eletrônico. Menor Preço por Item.

Valor Estimado: R$ 1.714.804,54

Orçamento municipal, exercicio financeiro de 2025.

FONTE: 021001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -10.301.0009.2079.0000 -MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30. FONTE: 021002 -MANI.ITENCAO DO HPP-HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - 10.302.0009.21 16.0000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.

Novo Oriente do Piauí PI. 07 de março de 2025.

Morro do Chapéu do Piauí (PI), 11 de março de 2025.

O Prefeito Municipal de Morro do Chapé u do Piauí PI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

R ES OLV E:

Art. 1° -Nomear, para exercer o cargo em comissã o de SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE do Município do Morro do Chapéu do Piauí PI, Estado do Piauí, o Senhor Maciel Lopes da Silva, portador do CPF nº 064.056.793-22.

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PI), Estado do Piauí, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (11/03/2025).

Comunique-se Publique-se Cumpra-se

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ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001°87

EXTRA TO DE CONTRA TO

CONTRATO Nº:

012/2025

MODALIDADE:

DISPENSA PRESENCIAL Nº 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº O 11/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo (gás de

cozinha), atendendo as necessidades do município de Nova Santa Rita/PI.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI.

CONTRATADA: WESLEY ANDRADE DIAS DE ARAÚJO ME.

CNPJ: 09.!53.393/0002-29

VALOR: R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais).

VIGtNCIA: de 06 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso U da Lei Federal nº. 14.133/21 e demais normas pertinentes.

FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO / 540 - FUNDEB / 542 - FUNDEB V AAT / 550 - QSE / 569 - OUTROS FNDE / 600 - SAÚDE CUSTEIO/ 621 - SAÚDE ESTADO / 660 -ASS. SOCIAL/ 661 -ASS. SOCIAL ESTADO / 669 - OUTROS REC. ASS. SOCIAL / 706 - TRANSF. ESPECIAL / 710 - TRANSF. ESPECIAL ESTADO / 720 - FEP / 750 - CIDE.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de março de 2025.

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal