Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| RGF - ANEXO 1(LRF,art. 55, inciso 1 , alín ea "a") | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12meses) | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12meses) | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12meses) | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12meses) | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12meses) | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12meses) | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12meses) | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12meses) | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12meses) | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12meses) | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12meses) | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12meses) | TOTAL (últimos12 | RS1 INSCRJTASEM RESTOS A |

| DESPESA COM PESSOAL | JAN!l024 | 1 FEVl'l024 | 1 MAR/2024 | 1 ABRn024 | 1 MAl/2024 | JUN/2024 | 1 JUlJ2024 | 1 AGQ/2024 | 1 SET/2024 | 1 OUT/2024 | 1 N0Vfl024 | 1 DE112024 | -> (•) | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(!) | 1.383.214,67 | 1.566.431 ,43 | 1.538.572,JO | 1 .305.863,97 | 1.507.697,97 | 1 .507.1 57,50 | 1.451.448,00 | 1 .648.725,52 | 1.424.765,83 | 1.528.460,87 | 1.500.893,58 | 2.074.730,39 | 1 8.437.962,03 | 54.564,56 |
| Pessoal Ativo | 1.303.887,70 | 1.486.868,73 | 1.446.472,95 | 1.217.889,43 | 1.359.357,17 | 1 .419.134,89 | 1.359.94S,17 | 1 .550.137,97 | 1.329.285,62 | 1.432.980,66 | 1.403.984,00 | 1.972.193,11 | 17.282.137,40 | 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Vari&V(:is | 978.826,92 | 1 .270.243,88 | 1.159.692,62 | 1.200.794,24 | 1.1 86.01 0,97 | 1 .173.702,53 | 1.222.750,38 | 1.276.692,87 | 1.196.978,94 | 1 .1 98.277,08 | 1.202.743,33 | 1.658.323,16 | 14.725.o36,92 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 325.060,78 | 216.624,85 | 286.780,33 | 17.095,19 | 173.346,20 | 245.432,36 | 137.194,79 | 273.445,10 | !32.306,68 | 234.703,58 | 201.240,67 | 313.869,95 | 2.557.100,48 | 0,00 |
| Pcssoal lnativoePensionistas | 79.326,97 | 79.562,70 | 92.099,35 | 87.974,54 | 1 48.340,80 | 88.022,61 | 9I.S02,83 | 98.587,5S | 95.480,21 | 95.480,21 | 96.909,58 | 102.537,28 | 1.155.824,63 | 54.564,56 |
| Aposentadorias, Reserva e Refonnas | 77.603,20 | 77.838,93 | 90.375,58 | 86.250,77 | 1 44.893,26 | 86.298,84 | 89.779,06 | 96.863,78 | 93.756,44 | 93.756,44 | 95.185,81 | 100.813,51 | 1 .IJJ.415,62 | 50.249,80 |
| | 1.723,77 | 1.723,77 | 1.723,77 | 1.723,77 | J.447,54 | 1.723,77 | 1.723,77 | 1.723,77 | 1.723,77 | 1.723,77 | 1.723,77 | 1.723,77 | 22.409,01 | 4.31 4,76 |
| '"""" Outrasdespcsasdepessoaldeconentcs decontratosdeterceirizaçàooude contrataçiodcformaindin:ta(§\°doan. 1 8daLRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesacom PessoalnãoExecutada Orç.1mentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ lºdoart. 19da LRF) | 254.41 9,93 | 209.697,25 | 184.266,93 | 215.179,84 | 272.247,11 | 226.423,84 | 217.536,95 | 184.312,46 | !83.603,32 | 1 89.987,85 | 230.926,88 | 257.889,1 8 | 2.626.491,54 | 54.564,56 |
| Indenizações por Demissão eI ncentivos àDemissão Voluntária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DecorrentesdeDecisão Judicial de PeríodoAnterioraodaApuração | 48.000,00 | 48.000,00 | 48.000,00 | 48.000,00 | 48.000,00 | 48.000,00 | 48.000,00 | 48.000,00 | 48.000,00 | 48.000,00 | 48.000,00 | 48.000,00 | 576.000,00 | 0,00 |
| Despesas de Exercíc iosAnteriorcsde PeriodoAnterioraodaApuração | 116.327,91 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 116.327,91 | 0,00 |
| lnativose PcnsionistascomRecursos Vinculados | 79.326,97 | 79.562,70 | 92.099,35 | 87.974,54 | 1 48.340,80 | 88.022,61 | 91.S02,83 | 98.587,55 | 95.480,21 | 95.480,21 | 96.909,58 | 102.537,28 | 1.155.824,63 | 54.564,56 |
| Agentes Comunitários de Sallde ede Combate às Endemias comRecursos | 0,00 | 69.837,04 | 22.789,20 | 56.377,36 | 53.078,28 | 70.036,67 | 54.428,80 | 14.109,20 | 16.517,80 | 22.789,20 | 62.191 ,40 | 69.454,40 | 511.609,35 | 0,00 |
| Vinculados(CF,art.198, §11 ) Parcela dedutivel refcrentcaopisosalarial doEnfermciro,TCCllicodc | 10.765,05 | 12.297,51 | 21 .378,38 | 22.827,94 | 22.828,03 | 20.364,56 | 23.605,32 | 23.615,71 | 23.605,31 | 23.718,44 | 23.825,90 | 37.897,50 | 266.729,65 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ili) = (1-11) | 1.1 28.794,74 | 1.356.734,18 | 1.354.305,37 | 1.090.684,13 | 1.235.450,86 | 1 .280.733,66 | 1.233.911,05 | 1.464.413,06 | 1.241.162,51 | 1.338.473,02 | 1.269.966,70 | 1.81 6.84 1,21 | 15.811.470,49 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR ~ | SOBRERCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | 34.807.706,55 | 34.807.706,55 |
| (·) Transferê ncias obrigatórias da União relativas is emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | (·) Transferê ncias obrigatórias da União relativas is emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | (·) Transferê ncias obrigatórias da União relativas is emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | (·) Transferê ncias obrigatórias da União relativas is emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | (·) Transferê ncias obrigatórias da União relativas is emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | (·) Transferê ncias obrigatórias da União relativas is emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | (·) Transferê ncias obrigatórias da União relativas is emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | (·) Transferê ncias obrigatórias da União relativas is emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | (·) Transferê ncias obrigatórias da União relativas is emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | (·) Transferê ncias obrigatórias da União relativas is emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | (·) Transferê ncias obrigatórias da União relativas is emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | (·) Transferê ncias obrigatórias da União relativas is emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | (·) Transferê ncias obrigatórias da União relativas is emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | 490.200,00 | 490.200,00 |
| (·)Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate is mdemias (CF, art. 198, §1 1) | (·)Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate is mdemias (CF, art. 198, §1 1) | (·)Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate is mdemias (CF, art. 198, §1 1) | (·)Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate is mdemias (CF, art. 198, §1 1) | (·)Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate is mdemias (CF, art. 198, §1 1) | (·)Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate is mdemias (CF, art. 198, §1 1) | (·)Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate is mdemias (CF, art. 198, §1 1) | (·)Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate is mdemias (CF, art. 198, §1 1) | (·)Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate is mdemias (CF, art. 198, §1 1) | (·)Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate is mdemias (CF, art. 198, §1 1) | (·)Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate is mdemias (CF, art. 198, §1 1) | (·)Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate is mdemias (CF, art. 198, §1 1) | (·)Transferê ncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combate is mdemias (CF, art. 198, §1 1) | S21.492,00 | S21.492,00 |
| (·)Outras Deduções Conscitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Conscitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Conscitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Conscitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Conscitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Conscitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Conscitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Conscitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Conscitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Conscitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Conscitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Conscitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Conscitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTI: LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU W DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTI: LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU W DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTI: LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU W DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTI: LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU W DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTI: LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU W DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTI: LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU W DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTI: LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU W DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTI: LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU W DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTI: LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU W DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTI: LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU W DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTI: LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU W DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTI: LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU W DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTI: LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU W DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL(V) | 33.022.644,55 | 33.022.644,55 |
| | | | | | | | | | | | | | 15.811.470,49 | 47,88 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VQ • (Ili a+Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VQ • (Ili a+Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VQ • (Ili a+Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VQ • (Ili a+Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VQ • (Ili a+Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VQ • (Ili a+Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VQ • (Ili a+Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VQ • (Ili a+Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VQ • (Ili a+Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VQ • (Ili a+Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VQ • (Ili a+Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VQ • (Ili a+Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VQ • (Ili a+Ili b) | 17.832.228,06 | 54,00 |
| LIMITEMÁXIMO (VII) (incisos I, li eIli, art. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 x IX) (parágrafo únicodo Dr!. 22 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (VII) (incisos I, li eIli, art. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 x IX) (parágrafo únicodo Dr!. 22 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (VII) (incisos I, li eIli, art. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 x IX) (parágrafo únicodo Dr!. 22 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (VII) (incisos I, li eIli, art. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 x IX) (parágrafo únicodo Dr!. 22 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (VII) (incisos I, li eIli, art. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 x IX) (parágrafo únicodo Dr!. 22 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (VII) (incisos I, li eIli, art. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 x IX) (parágrafo únicodo Dr!. 22 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (VII) (incisos I, li eIli, art. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 x IX) (parágrafo únicodo Dr!. 22 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (VII) (incisos I, li eIli, art. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 x IX) (parágrafo únicodo Dr!. 22 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (VII) (incisos I, li eIli, art. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 x IX) (parágrafo únicodo Dr!. 22 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (VII) (incisos I, li eIli, art. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 x IX) (parágrafo únicodo Dr!. 22 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (VII) (incisos I, li eIli, art. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 x IX) (parágrafo únicodo Dr!. 22 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (VII) (incisos I, li eIli, art. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 x IX) (parágrafo únicodo Dr!. 22 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (VII) (incisos I, li eIli, art. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 x IX) (parágrafo únicodo Dr!. 22 da LRF) | | 51 ,30 |

Conforme MDF 14ª Edição, de 04/l2/2024

RGF -ANEXO l (LRF, art. 55, inciso 1 , alí nea ·a·)

| l'RAJETÓRIA DERETORNOAOLIMITE DADESPESA TOTALCOMPESSOAL(an. ISdaLC 118/2021 ) | l'RAJETÓRIA DERETORNOAOLIMITE DADESPESA TOTALCOMPESSOAL(an. ISdaLC 118/2021 ) |

| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DOEXCEDENII! DEDTP(an. ISdaLC 178/2021) | Pa<:enlUal |
| Limite Máximo (VII){%) (LRF, art. 20) | 0,00 |
| DTP cm 2021 (X)(%) | 0,00 |
| Excedenteem2021(XJ) =(X- VII)(%) | 0,00 |
| Redutor anual (XIO • (0,1 0 xXO(%) | 0,00 |

| | da T1 ú1 ória de Rdmlo ao Limite da DTP an. ISda LC 178/2021 | da T1 ú1 ória de Rdmlo ao Limite da DTP an. ISda LC 178/2021 | da T1 ú1 ória de Rdmlo ao Limite da DTP an. ISda LC 178/2021 | da T1 ú1 ória de Rdmlo ao Limite da DTP an. ISda LC 178/2021 | da T1 ú1 ória de Rdmlo ao Limite da DTP an. ISda LC 178/2021 | da T1 ú1 ória de Rdmlo ao Limite da DTP an. ISda LC 178/2021 | da T1 ú1 ória de Rdmlo ao Limite da DTP an. ISda LC 178/2021 | da T1 ú1 ória de Rdmlo ao Limite da DTP an. ISda LC 178/2021 | da T1 ú1 ória de Rdmlo ao Limite da DTP an. ISda LC 178/2021 | da T1 ú1 ória de Rdmlo ao Limite da DTP an. ISda LC 178/2021 | da T1 ú1 ória de Rdmlo ao Limite da DTP an. ISda LC 178/2021 | da T1 ú1 ória de Rdmlo ao Limite da DTP an. ISda LC 178/2021 |

| l'RAJETÓ RIADERETORNOAO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. lSdaLC 1781 | 2021 | 2022 | 2023 | | 21125 | 2026 | >J27 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCUW DOS LIMITES DADESPESACOM PESSOAL(V) | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0/11) | 0,00 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (V0 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 |
| %DTP (VVV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0/11) | 0,00 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 |
| UMITECONFORMEART. 15DALC 178/2021 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0/11) | 0,00 | 0,00 | 0/11) | 0,00 | 0.00 | 0 | 0,00 | 0 |

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-proc essados são também considerad as executadas. Dessa forma, para maior transparênci a, as despesas executadas estão segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados , consideradas liquidadas no encerramento do exercíc io, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsí dio de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituiçã o Federal

| JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES 968.027.903-00 | DEUSDEDITH SOTERO GOMES FILHO | JESUALDO VISGUEIRA DEOLIVEIRA | CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBI LLTDA |

| | 957.139.993-00 | 448.567.070-86 | 25.202.820/0001-97 |
| PREFEITO MUNICIPAL | CONTROLADOR | SEC. DE FINANÇ AS | CONTADOR CRC P1506/0 |

Confonne MDF 14ª Edição, de 04/12/2024

RELA TÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO