Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/05/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÃ DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC CNPJ: Nº 23.802.233/0001-40

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo lo da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá o utras providências, o disposto no art. 11, § l 0, da Lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do P rograma Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 40 da L ei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providê ncias, Decreto n° 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto n° 12.048, de 5 de j unho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, Resolução n° 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeirosparao Programa Brasil Alfabetizado(PBA) entre 2024 e 2027, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares paraa prestação de atividade voluntária no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado · PBA.

1 . DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 1 . 1 A Chamada Pública para seleção de alfabetizadores populares será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Jatobá do Piauí ;
- 1.2 Esta Chamada Pública visa o preenchimento de vagas para a prestação de atividade voluntária, com atuação no Programa Brasil Alfabetizado - PBA;

1 . 3 A lotaçã o do candidato que venha a ser selecionado por essa Chamada Pública de dará , preferencialmente, a partir da formação de turmas no local onde as aulas de alfabetização de para Jovens, Adultos e Idosos serão ministradas.

2. DO OBJETIVO
2. 1 Selecionar alfabetizadores populares que atuarão no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado PBA. O Programa atenderá estudantes não alfabetizados e não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização nas zonas rurais e/ou urbanas;
3. 2.2 A seleção dos alfabetizadores populares ea criação e funcionamento das turmas visa colaborar com o esforço nacional de universalizar a alfabetização entre as pessoas de 15 anos ou mais e estimular a elevação da escolaridade, contribuindo assim para a potencialização do exercício da cidadania.

3. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR

2. 3.2Ter, no mínimo,18 anosdeidade completos;
3. 3 Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas à alfabetização de jovens, adultos e idosos;
4. 3.5 Cumprir com as detenninações desta Chamada Pública e demais requisitos da Resolução no 20, de 9 de setembro de 2024;
5. 3.6 Gozar de aptidão física e mental para o exercício da função;
6. 3.7Terfonnação e experiência exigida conformeespedficaçãono Item S desta Clamada Pública;
7. 3.8 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolução n° 20, de 9 de setembro de 2024, no Termo de Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo I da Resolução, assinado pelo voluntár io;
3. 9 Ter disponibilidade para participar da formação inicial e da formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, confonne Termo de Compromisso, assinado pelo voluntário, assegurando a sua participação.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR POPULAR

- 4.1 Realizar trabalho voluntário de alfabetização em tunnas de jovens, adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
- 4.2 Realizar a captação e matrícula dos alfabetizandos para garantir a abertura da tunna;
- 4.3Desenvolver, com o auxílio do gestor local, ações de acompanhamento e registro da frequênc ia dos alfabetizandos;
- 4.4Partidpar, obrigatoriamente, da fonnação iniàal e das formações continuadas;
- 4.5 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagógico das aulas de modo a assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos;
- 4.60rientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos;
4. 7 Registrar as produções dos alfabetizandos, ponneio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas;
- 4.8Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa;
4. 9 Realizar planejamentos individuais e coletivos;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 4.10 Realizar a distribuição eo controle do material didático;
- 4.11 Localizar, identificar, mobilizarepreencher a ficha de matrícula dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, observando a quantidade mínima de 15 alfabetizandos por turma na zona urbana e de 10 alunos por turma na zona rural;
- 4.12Acompanhar a aplicação das avaliações dos alfabetizandos;
- 4.13 Elaborarrelatóriodasatividadesplanejadasedesenvolvidasduranteomês ;
- 4.14 Realizar visitas domiciliares às famOlas dos alfabetizandos lnfrequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento e motivação, visando à pennanênàa deles em sala de alfabetização eposterior continuidade nos estudos;
- 4.15 Informar ao gestor local a presença denovos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de frequênc ia e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao gestor local;
- 4.16 Informar ao gestor local as alterações cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de endereço do alfabetizador ou da turma.

5. QUADRO DEMONSTRATIVO

5. 1 DA FUNÇÃO

| Função | Escolaridade Mínimae outros reaulsltos | carga-horária | Bolsa {Voluntário l |

| Alfabetizador | Ensino Médio Completo, experiência em alfabetização, e/ou educação popular e em educação popular de jovens, adultos e idosos. | 12h semanais nos turnos tarde e noite, com atendimento aos alfabetizandos. | R$ 1.200,00 |

6. DAS INSCRIÇÕES

- 6.1 Poderão se inscrever qualquer pessoa que atenda aos requisitos do item 3 deste Edital de Chamada Pública;
- 6.2 A inscrição deverá ser realizada através do e-mail seceducacaoeculturaOl@gmaj( com ou de forma presencial na Sede da Secretaria Municipal de Educação SEMED (Coordenação da Educação de Jovens a Adultos).
- 6.3 A documentação correspondente à inscrição, se enviada por e-mail, deverá especificar o assunto "Inscrição para alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado -PBA";
- 6.4 A inscrição via e-mail dar-se-á com o envio {em arquivo único -formato PDF) ou entregue na Sede da Secretaria Muniàpal de Educação -SEMED (Coordenação da Educação
- de Jovens a Adultos), da seguinte documentação:
- a) Ficha de Inscrição devida preenchida, confonne modelo constante do Anexo I;
- b) Cópia digitalizada legível em formato (PDF) da seguintes documentos: carteira de Identidade (RG), cadastro de Pessoa Física (CPF) e documentos comprobatórios de conclusão dos cursos realizados;
- c) Currículo devidamente preenchido, conforme modelo constante no Anexo II.
- 6.5 A validação da inscrição do candidato ocorrerá após análise da documentação enviada por meio eletrônico ou aquela entregue presencialmente;
- 6.6 A comissão responsável pelo processo de seleção orientado nesta Chamada Pública não se responsabilizará por eventuais problemas técnicos no envio da documentação através de e-mail, sendo que eventuais falhas e problemas com rede/provedor de internet é de total responsabilidade do candidato.

7. DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO

7. 1 O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por uma com1ssao constituída por profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação de Jatobá do Piauí, e 00nstará de uma única etapa, avaliada mediante escala de oa 10:

Etapa Única : Análise do Currículo do candidato observando as devidas comprovações/certificados, com vistas a conhecer a formação acadêmica ea experiência profissional do candidato (mínimo 5 pontos);

7. 2 Serão classificados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5( cinco) na análise curricular;
2. 7.3Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade;
3. 7.4 Os resultados serão divulgados, por ordem de classificação;
4. 7.5A divulgação do resultado final será no dia 14 de maio de 2025, no Diá rio Ofiàal dos Muniápios;
7. 6 Os candidatos classificados comporão um banco para alfabetizadores e serão lotados à medida que ocorrerem a formação de tunnas, sendo respeitados a localização da turma e da residê ncia do alfabetizador;
7. 7 Os candidatos classificáveis comporão um banco de reserva e poderão ser chamados, à posteriori, havendo casos de vacância ou formação de novas turmas.

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC CNPJ: Nº 23.802.233/0001-40

8. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

- 8.1 Será amstituída romissão fOflTiada por servidores da Secretaria Municipal de Educação de Jatoba do Piauí que se responsabilizará por todo o processo de seleção;

- 8.3 Não poderão compor a comissão avaliadora servidores que tenham parentesco até o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo às bolsas descritas nesta Chamada.
9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO E RECURSOS
- 9.1 Os prazos relativos a todas as etapas que rompõem esta seleção estão especificados no cronograma, item 10, desta chamada;
- 9.2 A divulgação do resultado final seguirá o cronograma do Item 10 desta Chamada, e será publicada na página eletrônica do Diário Oficial do Município;
- 9.3 A relação final dos alfabetizadores classificados será divulgada conforme cronograma apresentado do Item 10 desta Chamada e disponibilizada na página eletrônica do Diário oficial do Munic

10. DO CRONOGRAMA

| ITEM | ATIVIDADE | DATA |

| 1 | Inscrição presencial ou online (via e-mail, informado no item 6.2) | 30/04 a06/05 |
| 2 | Análisedos documentos enviados (Ficha de Inscrição, documentacão ecurrículo) | 08 e 09/05 |
| 3 | Divulgação do resultado da Chamada Pública | 12/05 |
| 4 | Períodopara interposição sobre do resultado da Chamada Pública | 13/05 |
| 5 | Divulgação do Resultado Final da Chamada Pública | 14/05 |

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2. 11.1 A presente Chamada Pública terá valide de 0l(um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Educação;
3. 11 .2 O alfabetizador selecionado deverá assinar o Tenmo de Compromisso para execução das atividades;
4. 11 . 3 Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação de Jatobá do Piauí o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública;
5. 11.4 O alfabetizador que for Professor da Rede Municipal de Jatobá do Piauí

desenvolverá a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e romplementar ao da sua lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes;

11 . 5 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega do Tenno de Compromisso e do relatório mensal no último dia do mês, após validação pela equipe Secretaria Municipal de Educação, através da Coordenação da Educação de Jovens e Adultos;

11.6 A bolsa do professor alfabetizador a que se refere o item 5.1 desta Chamada será paga diretamente na conta do professor pelo FNDE -Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

11. 7 Os eventuais casos não contemplados por esta Chamada serão analisados pela comissão organizadora.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Jatobá do Piauí -PI, 29 de abril de 2025

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Domingos José dos Santos Secretário Municipal de Educação

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOAIS

Nome

CPF:

Data de

Nascimento:

SEXO:~ Masculino

D Feminino

Dados Funcionais (para quem é

servidor):~

Matrícula: 1

f--+1- c\_ a\_ rg \_ º \_ 'F \_ u \_ n\_ çã \_º - ~ - - - l

Unidade

Lotação :

Rua

Bairro

Telefon

ENDERE OE DADOS PARA CONTATO

I Cidade

1 CeluÍar/

wnatSApp:

mail:

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DD PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA· SEMEC CNPJ: Nº 23.802.233/0001◄0

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ANEXO II - MODELO DE CURRÍCULO

1. DADOS PESSOAIS

Nome completo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_

RG: \_\_\_\_\_\_ ,Data de Nasc.:

\_\_J \_\_J

Sexo: \_\_\_\_\_

Estado C ivil:

Natualidade: \_\_\_\_

Endereço Completo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Telefone: ( ) \_\_\_\_\_\_ E-mail: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2. FORMA AO 2.1Ensino Médio: instituição, ano de rondusão (apresentar certificado de condusão) 2.2Graduação: curso, instituição , ano de rondusão (apresentar certificado de rondusão) 2.3Espeáalização: rurso, instituição, ano de rondusão (apresentar certificado de conclusão) 2.4Mestrado: rurso, instituição, ano de conclusão (apresentar certificado de condusão) 2.SDoutorado: rurso, instituição, ano de conclusão (apresentar certificado de condusão)

3. EXPERIENCIA PROFISSIONAL

Listar as atividades mais relevantes ao objeto desta seleção (período, instituiçã o/empresa, cargo/função; principais atividades desenvolvidas.

4. ATIVIDADES PEDAGÓGICAS

QUE DIALOGAM

COM AS

INSTITUIÇÕES

EXIGIDAS NESTA CHAMADA PÚBLICA ;

Listar os eventos ou cursos de formação mais relevantes ao objeto desta seleção (tipo de evento; instituição que promoveu; carga horár ia período de realização), e experiências vinculadas a elaboração de material didático.

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CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

ANEXO III CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DO CURRÍCULO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

| 1 - -- -- 1f l 11'' | 1 1 1 ( I | 1u·--•--:--1 -1l'rr\ | 1, 11 •~ |

| Formação Acadêmica | Ensino Médioconduído | 1.0 ponto | |
| Formação Acadêmica | Graduação (máximo1) | 2.0 pontos | |
| Formação Acadêmica | Especialização (1.0 por cada) Máximo3) | 3.0 pontos | |
| Atividades Pedagógicas Desenvolvidas | Cursos e Especializações em alfabetização (máximo) | 4.0 pontos | |
| Experiência | Experiênciaadquiridas ao longo da formação (máximo) | 5,0 pontos | |
| Total da Pontuação obtida na análisede títulose ex,...rlêncla | Total da Pontuação obtida na análisede títulose ex,...rlêncla | Total da Pontuação obtida na análisede títulose ex,...rlêncla | |

Considerando a apresentação de documentos acima relacionado. Atestado para os devidos fins, sob as penas da lei, que os documentos apresentados e declarados neste formulário são validos, e podem ser comprovados por meio de cópia autenticada em cartório.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_,

\_\_ de abril de 2025.(Local e data)

Assinatura do(a) candidato(a)

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ANEXO IV DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIZADE DE CARGA-HORÁRIA

Jatobá do Piauí (PI), \_de abril de 2025.

Assinatura do candidato

Resolve ;

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um cr éd i to adicional na importância de R$300 . 000, 00 distribui.dos as seguintes dotações:

- 02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · FME

198

12.361.0005.2176.0000

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

300.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200 000

Educação - Despesas com MOE

Artigo 2o . - o crédito aberto na forma do ar tigo anteri or será cobert o com r ecursos proveni ent es de:

Anulac;lio:

- 02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDES

150

190

12.361.0010.2047.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-200.000,00

3.1.90.11.00

F.R. Grupo:

540 00

540

230 000

Transferê ncias dQ FUNDES - Impostos e Transferências de lmpootos

FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic

12.365.0007.2007.0000

3.1.90.11 .00

ENSINO INFANTIL

-100.000,00

F.R. Grupo:

540 00

540

Transferê ncias do FUNDES• Impostos e Transferências de Impostos

230

000

FUNDES • Profissionais da Educação Básic

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.557/0001-46 E,,;erclcio: 2025

DECRETO Nº 8 , DE 31 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orç,amento vigente aédlto adicional suplementar e da outras provld~ndas

Fica aberto no o rçamento vige nte, um crédito adicional na importS.ncia de

Resolve : Artigo lo.R$150. 032, 62 distribuidos as seguintes dotações :

| 02 | 04 03 | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO · FME | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO · FME |

| 204 | 12.361.0005.2176.0000 3.3,90.36.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recuf'50S não Vinculados de Impostos Educação • Oosposas oom MOE | 50.000,00 F,R.; 1 500 00 |
| 229 | 12.361.0010.2103.0000 3.3,g(),39.00 550 999 201 | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transfertneíado Salé~Educaçlo Q.S.E | 40.000,00 F.R.: 1 550 00 |
| 607 | 12.361 .0010.2103.0000 4.4.90.51.00 550 999 201 | ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALACôES Transferênciado SalêriO-Edueaçao Q.S.E | 45.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| 02 07 00 | SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT., URBAN. E TRANSPORTE | SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT., URBAN. E TRANSPORTE | SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT., URBAN. E TRANSPORTE |
| 514 | 15..452.0003.2055.0000 3.3.90.92.00 500 999 100 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nao Vinculados de Impostos RECURO$ ORDINARIO | 11.032,62 F.R.; 1 500 00 |
| 02 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS |
| 608 | 28.846.0003.2173.0000 3.3.90.47.00 720 999 925 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Tronsforênclasda Uniã o Relereotos às participações na expforoçã FEP | 4.000,00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e GésNatural desünadas |

Artigo 20 . O crêdito aberto na forma do artigo anter ior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

02 02 00 SECRETARIA MUN, OE ADMINISTRAÇÃO, PlAN, E FINANÇAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.557/0001-46 Exerciclo: 2025

DECRETO Nº 7 , DE 31 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências