Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/01/2025


PORTARIA N° 23/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 48/2019, proveniente do Processo Administrativo nº 046.01232/2019, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS DEPARTAMENTAIS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR LIANA ÍSIS CASTELO BRANCO NUNES, inscrita no CPF: 835.529.283-81, Assessora de Coordenação, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, para proceder à GESTÃO do Contrato n° 48/2019, firmado entre o Muni -cípio de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN ea Logus Copiadora, Digitalização e Sistema LTDA. Art. 2° DESIGNAR JOSÉ AFRÂNIO SILVA DIAS, inscrito sob o CPF: 226.374.433-91, Auxiliar de Serviços, lotado na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, como FISCAL do Contrato n° 48/2019, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do referido contrato. Art. 3° DETERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial às normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria retroagirá a partir do dia 02/01/2025 e manterá seus efeitos durante a vigência do Contrato, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5° Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 31 de Janeiro de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.

PORTARIA SEMPLAN / Nº 0024/2025. Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº

27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICI -PAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza. RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| ARSETE | 5.000,00 | 5.000,00 |
| IPMT | 65.000,00 | 65.000,00 |
| SDU - SUL | 86,00 | 86,00 |
| SEMCOM | 5.000,00 | 5.000,00 |
| SEMGOV | 70.000,00 | 70.000,00 |
| TOTAL | 145.086,00 | 145.086,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 31 de janeiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 31 de janeiro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

¨SEMCASPI¨ Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas