Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNJCIPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO - Anc,:o 8 (LDB. An, 72)

Pt\gina 2dc.S ..

R$ I

RREO - Anc,co 8 (LOB, Art. 72)

| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávil de Exercicio Anlerior)3 | Valor de Superivit Pmrutido no Exm:lcio Anterior (•) | Valor não Aplicado No Excrclcio Anterior (1) | Valor de Superévit A=i:::el" (u) | Valor Aplicado Ap6$o 1 • Quadrimes,tre (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado A16 o Final do Excrclcio (w) |

| 19- Total da.!t Despesa. Cu.!tleada., com $upcrã vi1 do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.l • Total das Despesas custeadas comFUNDEB. lmpos1 os e Transfer!r.cias de Impostos | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total ilils Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da Uoiào (VAAF+ VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE . CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE . CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE . CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE . CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE . CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE . CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | 1 OOTAÇÃO ATIJALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAOAS JAN A DEZ (f) | ~ INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇUES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.760.098,24 | 1.746.127,% | 1.746.127,96 | 1.746.127,00 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 136.325,65 | 135.834,65 | 135.834,65 | 135.834,65 | 0,00 |
| 20.2- F.nsino Fundamcn1 al | 1.616.955,81 | 1.609.440,3 1 | 1.609.440,31 | 1.609.439,35 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| 20.4- Educaçilo Especial | 6.816,78 | 853,00 | 853.00 | 853,00 | 0,00 |
| 20.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Oult'all | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS IX) FUNDEB (Por ãrea de Atuaçio)6 | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OllZ (e) | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÔF.S TIPICAS DE MOECUSTEADASCOM R.ECF.ITAS DF. IMPOSTOS F. l'UNDF.8 | 26.596.060,88 | 26.560.819.26 | 26.560.8 19.26 | 26.559.761.49 | 0,00 |
| 21.1-F..ducaçlolnfantil | 3.112.240,54 | 3.1 11.749,54 | 3.111.749,54 | 3.111.749,54 | 0,00 |
| 21.1 .1 -Crtthe | 2.885.565,43 | 2.885.074,43 | 2.885.074,43 | 2.885.074.43 | 0,00 |
| 21.1 .2- l'Tc.EKOla | 226.675, 11 | 226.675, 11 | 226.675, 11 | 226.675,11 | 0,00 |
| 21.l-EN>inof' wir.lamcni.l | 23.483.820,34 | 23.449.069.72 | 23.449.069.72 | 23.448.011,95 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

24- ( ·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERciCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · Ll 8(q}

25- (-)SUPERÁV ITPF.RMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO F.XERCICIO ATUAL · Ll 9. l(x}

26-(-) RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERClCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM OISPONlBlLIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO· (l,30.I(of) + L

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

VALOR

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | | | | | | | | | | | | | | | | | |

| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 | 2.S.905.055.71 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | OOTAÇÃO DESPESAS ATUALIZADA (<) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 24.835.962,64 | 24.814.691,30 | 24.813.634,49 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1 - PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA | 10.1 - PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA | 18.629.555,43 | 18.629.480,37 | 18.629.480,37 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infontil | 10.1.1- Educação Infontil | 2.847.032,87 | 2.847.032,87 | 2.847.032,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundmnenml | 10.1.2- Ensino Fundmnenml | IS.782.522,56 | IS.782.447,SO | 15.782.447,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10. 1.3- Educação de Jovens e Adultos | 10. 1.3- Educação de Jovens e Adultos | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educuçiio E6JX,.-cial | 10.1.4- Educuçiio E6JX,.-cial | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Adminis1 ração Geral | 10.1.5- Adminis1 ração Geral | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 10.2- OUTRAS DESPESAS | 6.206.407,21 | 6. 185.210,93 | 6. 185.210,93 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.1 - Educaçilo Infantil | 10.2.1 - Educaçilo Infantil | | 128.882,02 | 128.882,02 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fund1unen111.I | 10.2.2- Ensino Fund1unen111.I | 6.077 .525, | 6.056.328,91 | 6.055.272,10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adulros | 10.2.3- Educação de Jovens e Adulros | | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educnçlio Especial | 10.2.4- Educnçlio Especial | | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 INDICADORES DO | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| 1 | | | JANADEZ 1 (&) | (f) | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDE.O RECEBIDAS NO EXE.RC CIO | | | | de c.ix•) (h) | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| • lmpo51oscTran,;fcrtnci&$dc lmpollOII | | 14.691,30 | 13.634,49 0,00 | 24.8 0,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Compkmcntaçloda Unilo • VAAI' | 1.326.809,01 | 1.326.809,01 | .668,72 1.325,758,90 0,00 0,00 | 20.101 0,00 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 | º ·º 4.903.167.24 0,00 |
| | 3.386.206,87 | | 3.386.206.87 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| das Despesas cus,cadu com FUNDES - Complemcotaçlo da União . VAAT | 0.00 | | | 0.00 | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| . Complemcotaçlo da Unilo . VAAR | | | 0.00 | | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 18.629.480,37 | | 18.629.480,37 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃ O DA UNIÃO- VAAT | 2.847.032,87 | | 2.847.032,87 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| NA EDUCAÇÃO INFANTIL | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DAS DF.SPESASCUSTEADAS COM FUNDE8 -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT | 507.760.00 | | 507.760.00 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DE CAPITAL | | EXIGIDO | VALOR | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | APLICADO | CONSIDERADO APÓS | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | (1) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) | %APLICAOOI0 (m) |
| | | | 18.629.480,37 DEDUÇÕES | (k) 18.629.480,37 | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| da ComplementaçAoda Uniloao FUNDEB- VAAT na EducaçAo Infanti l (INDICADOR IEI) | | | | | 43,02 | 43,02 | 43,02 | 43,02 | 43,02 | 43,02 | 43,02 | 43,02 | 43,02 | 43,02 | 43,02 | 43,02 | 43,02 | 43,02 | 43,02 | 43,02 | 43,02 |
| Capiral | | 14 | 507.760,00 | | 7.67 | 7.67 | 7.67 | 7.67 | 7.67 | 7.67 | 7.67 | 7.67 | 7.67 | 7.67 | 7.67 | 7.67 | 7.67 | 7.67 | 7.67 | 7.67 | 7.67 |
| | MÁX. | VALOR NÃO | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | APLICADO | NÃO | NÃO APLICADO | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) | % NÃO APLICADO (r) |
| da Receita. Recebida não Aplicada no Excrcleio | | | APÓS AJUSTE (p) | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| e | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | 4.21 | 4.21 | 4.21 | 4.21 | 4.21 | 4.21 | 4.21 | 4.21 | 4.21 | 4.21 | 4.21 | 4.21 | 4.21 | 4.21 | 4.21 | 4.21 | 4.21 |
| | | 2.590.505.57 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| | 1.090.364.41 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | 18- Total | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | EXCED.AO 1.090.364.41 | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | (o) | | MÁX . PERMIT.(q) | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | (n) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.de 10% de Supcrávit)3 | 992.656, VALOR PERMmDO | (o) 24.8 20. 101 .675.42 3.386.206.87 0,00 18.629.480,37 2.847.032,87 | (e) 24.814.691,30 18.629.480,37 2.847.032,87 IS.782.447,50 0,00 0,00 0,00 185.210,93 128.882,02 6.056.328,91 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGAS | RESTOS PROC. ddponibilidadc | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| lNDICADORES - Arl. 212-A, inciso XI e§ 3" - Constituição Fcdcral2 FUNDEB nn. RemunemçAo dos Prolinionnis dn EducnçAo Bá.dca Mlnimo de 1 S% da Compleme:nta.ção da União ao FUNOEB• VAA Tem Despes.a de | 507.760.00 VALOR Gl 18.133.539,00 3.308.853,79 VALOR | JAN 0,00 0,00 0,00 128.882,02 19 0.00 º·ºº 0,00 0.00 FUNDEB LIQUIDADAS | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU ICÍPIOS

1.746.127,96

4.242.928,07

S.989.0S6,03