Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/02/2025


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

TERMO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2025 - CIMU ESPÉCIE: CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2025-CIMU, FIRMADO EM 28/01/2025 ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA EO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (CIMU); OBJETO: DEFINIÇÃO DE REGRAS E RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO, ENGLOBANDO AS DESPESAS DE PESSOAL, OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS, MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS PERMANENTES, ENTRE OUTROS, DECORRENTES DE CONVÊNIO OU CONTRATO DE PROGRAMA, BEM COMO OUTRAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO; AMPARO: LEI Nº 11.107/05, DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07 LEI Nº 8.666/93, PORTARIA Nº 72 DA SECRETARIA DE TESOURO NACIONAL; VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2025; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: TESOURO MUNICIPAL; VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS); SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO E, PELO CONTRATADO, RAFAEL DE BRITO SOUSA. como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Oficial do Município - Teresina

Ano 2016 - Nº 1.803 - 02 de maio de 2016 Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Ano 2016 - Nº 1.803 - 02 de abril de 2016 Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Ano 2017 - Nº 2.141 - 10 de outubro de 2017 Ano 2025 - Nº 3.958 - 26 de fevereiro de 2025

Charlles Max P. Marques da Rocha

AULO

Secretário de Administração Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício Secretário de Administração Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício MARCOS A NTÔNIO PARENTE ELVAS C OELHO

ROBERTO PEREIRA DANTAS

PAULO

OBERTO PEREIRA DANTAS

Manoel de Moura Neto

Secretario de Administração

Sylvia Soares Oliveira Portela

Gerente de Imprensa Ofi cial Gerente de Imprensa Ofi cial Gerente de Imprensa Ofi cial SYLVIA SOARES O LIVEIRA PORTELA

Gilca Sampaio Carrias e silva Gilca Sampaio Carrias e silva Gerente	de	Imprensa	Oficial

Gilca Sampaia Carrias e Silva

Divisão de Edição e Distribuição

Gilca Sampaio Carrias e silva

Gilca Sampaio Carrias e Silva

Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER KAIO LUAN RODRIGUES C ARDEAL Diagramador pelo sistema laser/digital

pelo sistema laser/digital pelo sistema laser/digital

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Administração Direta

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. SEI Nº 00043.004073/2025-48. Parte Dispositiva - Em face do exposto e com fundamento no art. 48 Lei Municipal nº 3.338/04, bem assim, súmula 473 do STF declaro a nulidade do PARECER - ALC-CGM juntado nos autos do processo SEI nº 00048.002986/2024-50 em 13/12/2024, por vícios nos	elementos	competência	e	finalidade,	além	de	violação	ao	art.	42	da	Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). Consigna-se que novo	parecer	técnico	será	elaborado	pela	Controladoria	Geral	do	Município de Teresina. Publique-se. Teresina, 25 de fevereiro de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. Patrícia Santos Barbosa, CONTROLADORA GERAL DO MUNIÍPIO.

¨SEMEC¨ Secretaria Municipal de Educação