Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/02/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2024

O MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO, ESTADO DO PIAUÍ. pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, N" 101, Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) N' 06.553.770/000148, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob on' 503.845.034-20, considerando o julgamento do Pregão Eletrônico nº 029/2024-PMMH/PI, Processo Administrativo nº 047/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando­ se as partes ãs nonnas constantes na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações , e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o " SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS EO HOSPITAL DO MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO -PI, PARA EXERCÍCIO DE 2025'", nas quantidades, condições e especificações contidas no Tenno de Referência , conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexo 1 , do Pregão Eletrônico nº 029/2024/PMMH, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade. fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os constantes abaixo:

| PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com | PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com | PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com | PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com | PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com | PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com | PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com | PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com |

| LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS | LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS | LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS | LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS | LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS | LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS | LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS | LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS |
| BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO | 1 1 1 | 1 | 1 UND | 1 BUTANO | 1.000 | RS 104.60 | 1 RS t 04.600.00 |
| VALORTOTAL- LOTE 1 | VALORTOTAL- LOTE 1 | VALORTOTAL- LOTE 1 | VALORTOTAL- LOTE 1 | VALORTOTAL- LOTE 1 | RS 104,600,00 | RS 104,600,00 | RS 104,600,00 |

3. VALIDADEDAATA

3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedoes). 4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedoes) para negocia,(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo men:ado. 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá : 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.5. Não havendo ~to nas negociações. o órgão gerenciador deveri proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.6.1 . descumprir as condições da ata de registro de preços; 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem.justificativa aceitável; 4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo. 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será fonnalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente. decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata. devidamente comprovados e justificados: 4.8. 1. por razão de interesse público; ou 4.8.2. a pedido do fornecedor.

- S. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É vedado efetuar acrhcimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei 14. 133/202 1. 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesão desta ata, o carona e órgão gerenciador deverão respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5' da Lei 14.133/2021. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI. 30 de janeiro de 2025.

MARIA HELENA

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Página de

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publ icação.

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um créd i to adi cional na importância de R$25. 534, 59 di stribuídos as seguint es dotações:

02 13 02 FUNDEB · VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

524

12.361 .0023.2021 .0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

540

999

000

Transferências do FUNOEB - Impostos e Troosferências de Impostos

Nãoseaplica

Art i go 2o . O créd i to aberto na f orma do artigo anter i or será coberto com recursos provenientes de :

Superávit Financeiro:

25.534,59

25. 534,59

25.534,59

25.534,59

2 540

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI Praça Lizandro Deus de Carvalho, 151 06.554.315/0001-67 Exercício: 2024