Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/01/2025

182
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIV

PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS- Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tels: (89) 3415-4215/4217
CNPJ:06.553.804/0001-02/tels: (89)3415-4215/4217
Decreto N 26/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
"Dispoe sobre autorizagao para movimentagao de
"Dispoe
contas bancarias e da outras providencias."
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuic8es
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes
que lhe confere o art. 101, inciso VI da Lei Organica do Município e amparado pela Legislagao de.
que lhe confere o art. 101, inciso VI da Lei Organica do Município e amparado pela Legislagao de
Organizacao Administrativa vigente.
Organizagao Administrativa vigente.
CONsIDERANDO a necessidade de autorizacao do Chefe do Executivo Municipal para que
CONSIDERANDO a necessidade c
izacao do Chefe do Executivo Municipal para que
as contas bancarias constantes deste Decreto venham a ser efetivamente movimentadas.
as contas bancarias constantes deste Decre
DECRETA:
DECRET A:
Art. 1 -- Fica autorizada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hidricos, a
Art. 1 - Fica autorizada o Sr. LUCAS OLIVEIRA RUFINO, CPF: 672.844.423-87,
a. SARA MARIA DE SOUSA CARVALHO -CPF: 047.378.333-98, em conjunto com a Tesoureii
brasileiro, Administrador e Coordenador Financeiro do FUMIP, em conjunto com a Tesoureira do
do Município de Picos, a Sra. CELENE DE MOURA SOUSA-CPF: 440.041.843-04, a movimentar as
Município de Picos, a Sra. CELENE DE MOURA SOUSA-CPF: 440.041.843-04, a movimentar
seguintes Contas Correntes: n 55.118-X, Agencia n 0254-2, Banco do Brasil, n 71.046-0, Agencia no
seguinte Conta Corrente: n 39.522-6 da Agencia no 0254-2, Banco do Brasil, vinculada ao seguinte
CNPJ: 13.263.851/0001-79 (Fundo Municipal de Iluminagio Publica).
0639, Caixa Economica Federal, e as que vierem a ser abertas vinculadas ao seguinte CNPJ no
18.561.620/0001-65 (Fundo Municipal do Meio Ambiente).
Paragrafo unico -- A autorizacao de que trata o presente Decreto abrange, especificamente,
Paragrafo unico -- A autorizacao de que trata o presente Decreto abrange, especificament
as seguintes operagoes:
as seguintes operacoe:
I - 009 emitir Cheques;
I -- 009 emitir Cheques;
II- 010 abrir contas de depositos;
III- 011 autorizar cobranca;
IV - 018 utilizar o credito aberto na forma e condigoes;
IV -018 utilizar o credito aberto na forma e condicoes;
V - 020 receber, passar recibo e dar quitacao,
V-020 receber
ssar recibo e dar quitacao;
VI- 026 solicitar saldos, extratos e comprovantes;
VI - 026 solicitar saldos, extratos e comprovantes;
VII -027 requisitar talonario de cheques;
VII --027 requisitar talonario de cheques;
VIII- 031 autorizar debitos em conta;
IX- 36 retirar cheques devolvidos;
X -- 38 endossar cheques;
X-- 38 endossar cheques;
PICOS
PICOS
GABINET
XI-94 sustar/contraordenar cheques
XII- 95 cancelar cheques;
XII- 95 cancelar cheques
XIII- 96 baixar cheques;
XIV- 098 efetuar resgates/aplicacoes;
XIV- 098 efetuar resgates/aplicagges;
XV - 099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
XV-099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
XVI-100ef
conta corrente
XVII - 102 efetuar saques na poupanga;
XVII - 102 efetuar saques na poupana;
XIII - 104 efetuar pag
o eletronico;
eletronico
XIX - 105 efetuar transferencias por meio eletronico;
XX - 119 liberar arquivo de pagamento;
XXI- 124 solicitar saldos/extratos de investimentos;
XXI - 124 solicitar saldos/extratos de investimentos;
XXII -- 125 solicitar saldos/extratos de operag8es de credito;
XXII -- 125 solicitar saldos/extratos de operacoes de credito;.
XXIII - 126 emitir comprovantes
XXIII-126 emitir comprovantes
xxIv -- 128 efetuar transferencia para mesma titularidade;
XXIV -- 128 efetuar transferencia para mesma titularidade;
XXV-133 encerrar contas de deposito
XXV- 133 encerrar contas de deposito;
Xxv1 - 144- assinar instrumento de convenio/ contrato prestacao de servigo.
XxvI -- 144- assinar instrumento de convenio/ contrato prestacao de servico.
Art. 2Este Decreto entra em vigor na data da su
Art. 2 -- Este Decreto entra em vigor na data da sua
osicoes
em contrario, especialmente o Decreto n 16/2025.
em contrario, especialmente o Decreto n 12/2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 20S
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 20
DE JANEIRO DE 2025.
DE JANEIRO DE 2025.
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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
A divulgacao virtual dos atos municipais.