Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/06/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLIX

REFEITUI
GABINETE DO
PREFEITO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Comissao de Planejamento e Contratacao
Portaria no 100 /2025, de 26 de junho de 2025.
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
Institui e nomeia a Comissao de Selegao responsavel pelo
TERMO DE AUTORIZACAO PARA ADESAO A SRP/PMP-PI
Município de Sao Joao do Arraial.
PROTOCOLO/PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001.0002040/2025
FEITO Municipal DE SAO
JOAO DO ARRAIAL
SOLICITANTE: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DE MANOEL
stado do Piauí, no uso da
atribuigoes legais que Ihe confere a Lei Organica do Município, e.
EMIDIO/PI
ASSUNTO: CONTROLE DE LIBERACAO DE ADESAO/ REF.: ARP N 018/2025.
CONSIDERANDO a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime juridico
UNIDADE RESPONSAVEL PELO SRP/PMP-PI: Secretaria de Planejamento e Administragao de
civil, em regime
Pajeu do Piauí/ ORGAO GERENCIADOR DO SRP/PMP-PI.
mediante a execugao de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos
com organizag8es da sociedade civil, e suas alteragoes;
Em cumprimento ao principio federativo, aliado a politica de cooperagao
CONSIDERANDO o Decreto Municipal no 019, de 17 de Junho de 2025, que regulamenta a
Sao Joao do Arraial;
de Antonio de Almeida-Pl, atraves da Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento,
RESOLVE:
nos autOs do PROTOcOLO/PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001.0002040/2025, atraves do
procedimentos _de. chamamento publico para a formalizagao de parcerias entre
presente termo expedimos
com a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal no 019, de 17 de Junho
de 2025.
AUTORIZACAO PARA ADESAO DO Município DE MANOEL EMIDIO/PI, ATRAVES DA
Art.2o. Nomear a Comissao de Sel
Secretaria Municipal REQUISITANTE, NA CONDICAO DE CARONA, A ARP N 018/2025 DO
quadro de pessoal da Administragao Publica Municipal, a saber:
Município DE PAJEU DO Piauí
1-ALEXA YALA BASTOS LOP
001.2**.6**-54
2-FRANCISCO JOSE CARDOSO DA ROCHA-CPF 941.7**.1**-53
3-ANTONIA REGINA DE SOUSA SILVA-CPF 084.6**
oriunda da licitagao na Modalidade Pregao, na forma ELETRONICA N PE SRP N 018/2025, cujo
ente substituidos os membros da Comissao de Selegao q
mantenham relagao juridica com quaisquer das Organizagoes participantes do chamamento
objeto eO REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO PARCELADA E SOB DEMANDA DOS
publico.
2o Configurado o impedimento, devera ser designado membro substituto que possua
qualificagao equivalente a do substituido.
DO SUSASSISTIDOS PELOS PROGRAMAS E ACOES MANTIDOS PELA Secretaria Municipal
ndencia tecnica
ro julga
das propostas apresentadas pelas Organizagoes da Sociedade Civil.
DE SAUDE DE PAJEUDO Piauí, CONFORME DISPOSTO NO EDITAL E TERMODE REFERENCIA,
Art.4o.Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao.
Sao Joao do Arraial (PI), em 26 de junho de 2025
Registro que apresentou a proposta mais vantajosa para administracao, conforme valores
DA SILVA
ninutado abaixo
Prefeito Municipal

Vcccxxx que circulou sext

ta feira, dia 30 de maio de 2025, pagina 220
REF. ATA DE REGISTRO DE PREGOS N 018/2025, oriunda do Pregao Eletronico SRP n 018/2025, autuado
SaoJoao
nos autos do Processo administrativo n. 0.010000961/2025
GAbInete DO
PREFEITO
rraia
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO PARCELADA E SOB DEMANDA DOS SERVICOS
DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUARIOS DO SUS
ASSISTIDOS PELOS PROGRAMAS E ACOES MANTIDOS PELA Secretaria Municipal DE
Portaria no 101 /2025, de 26 de junho de 2025.
Institui e nomeia a Comissao de Monitoramento e Avaliagao das
SAUDE DE PAJEU DO Piauí, CONFORME DISPOSTO NO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA
nento entre as Organizagoes da
LOTE SOLICITADO ADESAO: ADESAO A 50% DO QUANTITATIVO DOS ITENS DO LOTE I - EXAMES
LABORATORIAIS, REGISTRADOS NA ARP N 018/2025.
PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso das
EMPRESA DETENTORA DO PRECO REGISTRADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS HEMOVIDA LTDA
CONSIDERANDO a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014 que
tabelece o regime juridico
CNPJ: 21.226.375/0001-44, R PADRE UCHOA, 1140, MANGUINHA, FLORIANO-PI CEP: 64.800-170, representado pelo
senhor Maria Jose Carvalho Borges portador do RG: n 162251 SJSP/PI CPF: n? 433.078.763-68.
de trabalho
em termos de colaboraca
Esta liberagao e emitida com base no principio federativo da cooperacao tecnica
entre os entes, conforme expressa autorizagao legal, em especial as disposigoes contidas no
no 13.019, de 2014, no ambito da Administracao Publica Direta do Município de
Art. 85, 53, inciso I da Lei n 14.133/21, sendo autorizado a "CARONA" ao Município DE
RESOLVE
ANTONIO ALMEIDA-PI, atraves da Secretaria REQUISITANTE, para ADERIR a 50%
Art. 1o. Instituir a Comissao de Monitoramento e Avaliagao, orgao colegiado responsavel
(cinquenta por cento) do QUANTITATIVO DOS ITENS que integram o LOTE I - EXAMES
procedimentos, pela padronizagao de objetos, custos e indicadores e pela produgao de
LABORATORIAIS DA ARP N= 018/2025, oriunda do Pregao Eletronico SRP n 018/2025,
conformidade com a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal no 019, de
17 de Junho de 2025.
autuado nos autos do Processo Administrativo n 0.010000961/2025.
Art. 2o. Nomear a Comissao de Monitoramento e Avaliagao, composta por 03 (tres)
Apos publicagao desse termo envie ao solicitante copia integral dos autos.
3- JOAO SILVESTRE DA SILVA NETO - CPF 013.6**.4**-40
Pajeu do Piauí, 26 de junho de 2025.
da Comis
o de Monito
Avaliacao que mantenham relagao juridica com a Organizagao da Sociedade Civil parcei
Marinete Lopes Lima
Pregoeira/CPL - PMPPI
Art. 3o.A Comissao de Monitoramento e Avaliagao tera total independencia tecnica para
Art. 4o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagac
APROVO:
Arysson Ramon Dias de Sousa
Secretario de Municipal de Planejamento e Administragao
ABDORAL MELO DA SILVA
Prefeito Municipal
Orgao Gerenciador do SRP/PMP-PI

A divulgacao virtual dos atos municipais