Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

7.1.2. Sera admitido o reajuste dos pregos mediante a aplicagao de um dos indices a seguir: Indice
quanto ao mais, as disposicoes constantes no Termo de Referencia, anexo a esta Ata de Registro
ao Consumidor Amplo - IPCA ou por
criterio da
sente ata de registro
e desd
participantes e nao participantes do procedimento licitatonio ou da contratagao direta para registro.
7.2. Os precos poderao ser revistos nas hipoteses de oscilagao de pregos
para mais ou
a menos,
acoes previst
124 da Lei n 14.133/21 ea
stas, forca
era ser feito de
entidade part
nciadora
sim se o fato superveniente e capaz de trazer
oactos financeiros que inviabilizem e/ou impecam
sobre a
3.6.4 Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou entidade
estabelecido, o Orgao Gerenciador, se julgar conveniente, podera optar pelo cancelamento do preco
omisso assumido, sem aplicacao de penalidades ou deter
a negociacao.
CLAUSULA QUARTA-DO PAGAMENTO
condicoes a ele referentes encontram-se
definidos ne sua adequacao ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado,
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES
7.5.1. Dando-se por
infrutifera a negociagao de redugao dos pregos, o Orgao Gerenciador
lefinidos nc
Termo de Referencia, anexo a esta Ata de Registro de Pregos.
nte procedera a convocacao dos demais fornecedc
respeitada a ordem de
CLAUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES
nidade de neg
inicialmente assumido este podera, m
nediante requerimento
contrato/Ata de Registro de Precos;
7.6.1. A comp
ao funcionamen
ra o certame;
o do pleito, sob pena de
Licitação sem motivo
justificado;
podera adotar as seguintes providencias:
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIC
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
NOCEROM
Curral Novo,S/N,Centro
INOCEREM
Praga Curral Novo, S/N, Centro
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
CEP: 64790-000 -- Dom Inocencio-PI
CNPJ: 23.500,002/0001-45
CNPJ:23.500,002/0001-45
entacao falsa exigida para o certame ou prestar declaracao
7.6.2.1. Negar, de imediato e de forma fundamentada, o pedido formulado pela Detentora da Ata,.
ro de Preco
i da seguinte forma
6.1 10. comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
edores inscritos em Cad
tro de Reser
6.1.10.1.
es de part
nto
uadr
omo ME/EPP o
7.6.2.2.2. Caso algum dos fornecedores cadastrados aceite manter o prego original, far-se-aa
rnecedores, em qualque
6.1.12. praticar ato lesivo previsto no art. 5 da Lei no 12.846, de 1 de agosto de 2013.
mada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e celebrada a
6.2.1. o,33% (trinta e tres centesimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou
7.6.2.2.3. Caso existam fornecedores inscritos em cadastro de reserva
mas nenhum aceite manter
execugac
ervicos/obras, calculado sobre o valo
ite de 9,9% (nove inteiros e nove decimos por cento), que corresponde a ate 30 (trinta) dias de
6.2.2. 0,66% (sessenta e seis centesimos por cento) por dia de atraso que
preco original dev
era decl
7.6.2.3. Se verificada a plausibilidade do pedido e nao havendo fornecedores inscritos em Cadastro
izo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes
: podera convocar os demais classificados no certame que deu origem
a ata se
ordem de classificacao, para verificar o interesse em assumir a obrigacao nas
Ivertencia, pela falta o subitem 6.1.1, quando nao sc justificar penalidade mais grave
7.6.2.3.
a hipotese da alinea anterior, o fornecedor que aceitar a manutencao do preco original
de 0,5% (cinco decimos por cento) ate 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item
do objetc
de 10% (dez por cento) ate 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item
.6.2.4. Em nao havendo nenhum interessado em assumir o valor da ata pelas formas previstas nos
de 20% vinte
ate 30% trinta p
bre o valor estimado do item
origina
lidade se confirmada a veracidade dos
apresen
ntados, revogando a Ata
ente federativo que tiver aplicado a sancao, pelo prazo maximo de 3 (tres) anos, nos casos dos
subite
5.1.7 deste edital, quando nao se justificar a imposicao de penalidade mais grave
cancelara a Ata de Regist
o de Precos, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos
adotara as medidas cabiveis para obtencao da contratacao mais vantajosa.
de 3 tresa
dos subitens 6.1.8 a 6.1.12,bem
a aplicacao da multa
7.6.4.A revisao de que trata o subitem 7.6.2.4, sera prec
cedida de
uisa previa no mA penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sangoes.
a pelo item 6.3.2 deste
remuneracao do servigo ou fornecimento e auxiliar no embasamento da decisao de deferir ou rejeitar
era descontada da garantia prestada ou sera cobrada judicialn
para o item, o Gestor da Ata podera, sem
prejuizo do dis
lefesa do c
Na aplicagao das penalidades previstas neste edital deverao ser observadas todas as normas
indicadas nas clausulas acima quando verificado qualquer desequilibrio das condigoes economico-
ntidas no Decreto Municipal n 005/2025 e Lei Federal no 14.133/2021
(Continua na proxima pagina)