Município: Luzilândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/09/2025

m PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI R DIONISIO P DA SILVA 41 .522.145/0001-30 Exercício : 2025

D~Pil

DECRETO Nº 27 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.272

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

671

672

13.392.0020.2027 .0000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.31 .00

500

999 000

DIFUSAO CULTURAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

-20.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

DIFUSAO CULTURAL

-20.000,00

PREMIAÇÕ

ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP( F .R. Grupo:

500

Não se aplica

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

702

705 27.813.0042.1032.0000

27.812.0042.2105.0000 3.3.90.36.00 500 999 000

DESPORTO COMUNITARIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

DESPORTO COMUNITARIO OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51 .00

500

999 000

Não se aplica

-12.389,00 F.R. Grupo: 1 500 00

-150.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

-1 .611 .077,65

1d:07384CB7 BD7 AF 66S

GABINETE 00 PREFEITO

417

PORTARIA N2 294/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 202S.

Dispõe sobre a exoneração de servidor na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, do Municfpio de Piracuruca e dá outras providências .

O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco M arcelo Carvalho M endes, no uso de suas atribuiçõ es legais, em especial as insculpidas no artigo 68, VI da Lei Orgâ nica do Município de Piracuruca,

RESOLVE:

Art. 1 2 Exone rar EMERSON HENRIQUE MAGALHAES SILVA. brasileiro, portador do CPF n2 078.402.053-13, do cargo de Assist ente de Apoio a Diretoria do Departam ento de Arrecadação, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Piracuruca­ PI.

Art. 22 A presente Po rtaria entrará em vigor na d at a de sua publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos vinte e nove dias do mê s de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO

Prefeito Municipal de Piracuruca PI

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÃNDIA CNPJ · 06.554.190/0001-75

TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL

TERMO DE AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL PARCIAL DO IMÔVEL SITUADO NA AV. MACHADO FILHO, ÁREA REMANESCENTE DA MATR1CULA Nº 5317, DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLAR PADRÃO FNDE TIPO 2.

Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (29/08/2025), na sede da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Luzilãndia-PI , situada na Rua João Guariguazf, Centro, LuzilAndia/PI, presentes, de um lado, como Expropriante, o MUNiciPIO DE LUZILÃNDIA , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça João José Filho, 330 centro em. Luzilãndia, inscrito no CNPJ sob on. 0 06.554.190/0001-75, adiante designado simplesmente MUNidPIO, neste ato representado pela Sra. FERNANDA PINTO MARQUES, Prefeita Municipal, de outro lado, com.o Expropriada a Sra.. ANA LÚCIA PINl'O MARQUES OEl\,IES, brasileira, gastrônoma, casada, inscrita no CPF sob on º 869.484.583-00, residente e domiciliada na Av. Elias João Tajra, 1260, Apartamento 900, Jockey, CEP: 64049300, Teresina/PI, adiante simplesmente d esignada PROPRIETÁRIA, é assinado, perante as testemunhas abaixo mencionadas, o presente TERMO DE AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÔVEL, amparado pelo Decreto-Lei 3.365/ 41 e nas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A PROPRIETÁRIA é senhora e legftim.a possuidora, livre e desembaraçada de quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional, foro ou pensão , quite de impostos, taxas, tarifas e multas, até a presente data, do imóvel situado na Av. Machado Filho, s/n, São Domingos, CEP: 64160-000, Luziland.ia/PI, área remanescente da matrfcula nº 5317, registrado na Serventia Extrajudicial do Oficio Único de LuzilAndia, Estado do Piaut com as seguintes confrontações e dimensões : Um terreno com área 2884,84 m 2 situado em. ZONA URBANA, A VENTO A MACHAIX> FILHO, SN, BAIRRO SÃO IX>MINGOS,CEP 64160-000, LUZILÂNDIA-PI com os seguintes limites: Partindo do Marco P101 definido pelas coordenadas N : 792659,57 eE: 9616066,95 em azimute verdadeiro de 86º 52' 50" a 54-,52 m chega-se ao Marco P102; O seguimento P101-P102 confronta com a propriedade de MANOEL DA VERA CRUZ SILVA NASCIMENTO; Partindo do Marco P102 definido pelas coordenadas N : 792714,01 eE: 9616069,92 em. azimute verdadeiro de 16'7° 38' 13" a 62,34 m chega-se ao Marco P103; O seguimento P102-P103 confronta com a propriedade de ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHA IX> FILHO; Partindo do Marco P103 defuúdo pelas coordenadas N : 792727,36 eE: 9616009,02 em azimute verdadeiro de 288° 20' 28" a 51,98 m chega-se ao Marco P104; O seguimento P103-P104 confronta com a propriedade de AV. MACHADO FILHO; Partindo do Marco P104 definido pelas coordenadas N : 792678,02 eE: 9616025,38 em azimute verdadeiro de 286º 35' 35" a 19,25 m chega-se ao Marco P105. O seguimento P104-P105 confronta com a propriedade de AV. MACHAIX> FILHO; Partindo do Marco PIOS definido pelas coordenadas N: 792659,57 eE: 9616030,87 em azimute verdadeiro de 0° 0' 00" a 36,.07 m chega-se ao Marco P101 FINALIZANDO

Artigo 3o .Este decr eto entra em vigor na data de sua publ icação .

SAO BRAZ DO PIAUI, 01 de julho de 2025

DEBORAH SA YONARA SANTOS CARDOSO PREFEITA MUNICIPAL 051 .395.183-09

1 d: 13 BSBDF 307 S4F 644

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N2 293/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor na Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, do Município de Piracuruca e dá outras providências .

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atri buições legais, em especial as insculpidas no artigo 68, VI da Lei Or-gânica do Município de Pir-acuruca,

RESOLVE:

Art. 12 Exonerar JOÃO PEDRO CARVALHO DE SOUSA, brasileiro, portador do CPF n· 0SS.048.123-0S, do cargo de Assistente de Apoio do Departamento de Controle e Tramitação de Documentos, na Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Município de Piracuruca-PI.

Art. 22 A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçã o. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÃNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

ASSIM A POLIGONAL. O seguimento P105-P101 confronta com a propriedade de ANA LÚCIA PINTO MARQUES DEMES, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 2884,4 M2 E UM PEIÚMETRO DE 224,167M. (Planta anexa).

- CLÁUSULA SEGUNDA: O imóvel objeto deste contrato foi adquirido pela Requerente por sucessão hereditária, em virtude do falecimento de Edilberto Aguiar Marques, devidamente registrado no Cartório de Oficio Único de Luzilãndia/PI.
- CLÁUSULA TERCEIRA: O imóvel em tela foi declarado de Utilidade Ptlblica para fins de desapropriação pelo Decreto ILº 252/2025, publicado no D.O.M de 22/08/2025, e para efeito de desapropriação amigável ficou estabelecido o valor de R$ 721.210,00 (setecentos e vinte e um mil, duzentos e dez reais), conforme o Laudo de Avaliação da Comissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
- CLÁUSULA QUARTA: A PROPRIETÁRIA, neste ato, ajusta com o MUNICIPIO que o pagamento da importlncla de R$ 721.210,00 (&etecentos e vinte e um mil, duzentos e dez reais), mencionada na Cláusula Terceira, à titulo de indenização, que será realizado em 02 (duas) parcelas iguais, sendo a primeira no valor de R$ 360.605,00 (trezentos e sessenta mil, seiscentos e cinco reais), com vencimento em 29/08/2025, ea segunda no valor de R$ 360.605,00 (trezentos e sessenta mil, seiscentos e cinco reais), com vencimento até o dia 30 (trinta) do mês subsequente, mediante transferência bancária para BANCO DO BRASIL: AG: 0255-0, C/C: 9736-5, CPF: 869.484.583-00.
- CLÁUSULA QUINTA: Após pagamento integral da indenização expropriatória, a PROPRIETÁRIA dará plena e geral quitação ao MUNiclPIO, para mais nada reclamar, a que titulo for, transferindo­ lhe, então, todo o domfnio, posse, direito e ação que até esta data exercia sobre o imóvel ora expropriado, com o que nele contém , ficando, desde já, o MUNICIPIO imitido na posse imóvel, não só por força deste TERMO como também em razão da cláusula "amstituti", renunciando ainda a PROPRIETÁRIA a qualquer ação tendente a invalidar ou tornar ineficaz a expropriação assim feita, seja qual for a utilização que for dada ao imóvel.
- CLÁUSULA SEXTA: O MUNICIPIO aceita o presente na forma em que se contém, estando a despesa referente ao preço desta aquisição autorizada e registrada, sendo o valor empenhado junto à Secretaria Municipal de Finanças, de forma compatível com o pagamento ajustado neste instrumento.
- CLÁUSULA St!TIMA: O presente Termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando herdeiros ou sucessores da PROPRIETÁRIA, respondendo todos pela evicção de direitos.
- CLÁUSULA OITAVA: Este instrumento poderá ser assinado eletronicamente por um ou mais signatári os. As partes reconhecem a assinatura eletrônica, seja através de certificado !CP-BRASIL, seja por qualquer outro tipo de certificação e/ ou plataforma, como meio válido e idôneo para comprovação de autoria e integridade deste instrumento, nos termos da regulamentação aplicável.
- CLÁUSULA NONA: Ficam as partes cientes de que o foro da Comarca de Luzilândia é competente para dirimir eventuais conflitos entre elas.
- CLÁUSULA DÉOMA: A PROPRIETÁRIA apresenta, neste ato os atos legais comprobatórios do atendimento das condições juridico pessoais indispensáveis à lavratura do termo.
- CLÁUSULA DllCIMA PRIMEIRA: As obrigações ora assumidas reger-se-ão pelas normas pertinentes.
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A eficácia deste termo fica condicionada a sua publicação, em extrato, no Diário Oficial dos Munidpios, no praz.o de 20 (vinte) dias contados da assinatura.

Pelas partes foi dito que aceitam o presente instrumento, tal como se acha redigido, o qual é assinado em 02 (duas) vias para um só efeito, na presença de testemunhas.

Luzilãndia/PI , 29 de agosto de 2025.

FERNANDA PIN'f ·

MARQUES:755

20397

· 1sS60020391

Feman

Pinto Marques

Prefeita Municipal

..,.. MMUICMMf'O--

-~ll:10:11.\_

Ana Líada Pinto Marques Demes Proprietária/Expropriada

TESTEMUNHAS:

1., \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPFNº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2. . \_\_\_ \_\_ \_

CPFNº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

---5. Obsen,8QÕOS

PRESl'AÇ ÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO PLA.'IL \dTIUCO PARA FINS DEMARCATÓRIOS. DE UM TERltENO NÃO EDinCADO DE

2884,84 M 1 DE ÁREA (ONDE SERÁ CONSfRUfoo UMA CRECHE PADRÃO FNDE TlPO 2 COM RECURSOS DO NOVO PAC 2025), NA AVENIDA

MACHADO nLHO, SN. BAIRRO SÃ O DOMINCOS. LOCALIZADA NO MUNICfrlO DE LUZJLÃNDJA·PI. CEP '4160-000

Olllârtaic. ·

doC-·PI.

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... --..\_..,;\_...11r ·

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Baiudaem:

Nouo N'Oinero: