Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li ~PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

Art.6º. Os créditos orçamentários de que trata o art. 1 ° serão conforme detalhamento abaixo:

PODER 02 -PODER EXECUTIVO

FUNÇÃO-12EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO - 361 ENSIO FUNDAMENTAL PROGRAMA-0008 EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODOS PROJ/ATIVIDADE - 2201 MANUTENÇÃO DOS RECUROSO DO VAAR ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO -RS 500.000,00 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇSO DE TERCEIRO PESSOA FISICAS - RS 10.000,00 3.3.90.33 - PASAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO- RS 769.178,50 3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RS 500.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇSO DE TERCEIRO PESSOA FISICAS - RS 1.000.000,00 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MA TERAL PERMANENTE - RS 500.000,00

Art. 7º. Os créditos orçamentários de que trata o art. 1 ° serão regulamentados e discriminados por Decreto do Poder Executivo.

Art. S°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO U ESTADO DO PIAUÍ Praça Domingos Mourão Filho, 34S, Centro - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025/PMPII/PI DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025 -PMPWPI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1048/2025-- PMPII/PI

OBJETO: Contratação de empresa para a locação de stand para a feira do Turismo - FETUR que acontecerá nos dias 08 e 09 de maio de 2025 na cidade de Teresina - PI.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intennédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , com sede na Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro, Pedro II PI, inscrita no CNPJ Nº. 06.553.929/0001-24, neste ato representado pelo Sr. Secretario

CONTRATADO: LEVE CORPORATIVA LTDA, CNPJ nº. 49.151.260/0001-57, com sede na Av. Marechal Castelo Branco, s/n, Centro de Convençõ es, Cabral, Teresina - PI, neste ato representado

Municipal o Sr. Osmar Santos Getirana, CPF: 052.203.343-10. pela Sra. Maria Raquel dos Santos Dias, CPF nº. 015.159.133-41. SUPORTE LEGAL: Suporte Legal: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/21. VALOR GLOBAL DO CONTRA TO: R$ 8.000,00 ( oito mil reais). Validade: 90 (noventa) dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PROJ. ATMDADE | ELET.DE DESPESA | FONTE RECURSO |

| 04.392.0005.2064.0000 | 2064 | 339039 | 500 |
| 04.122.0002.2009.0000 | 2009 | 339039 | 500 |

SIGNATÁRIOS: Contratante: MUNICIPIO DE PEDRO 11/PI, por intennédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ Nº. 06.553.929/0001-24/ Contratado: LEVE CORPORATIVA LTDA, CNPJ nº. 49.151.260/0001-57.

Data Assinatura: 26/03/2025

PEDRO II (Pn, 26 de março de 2025. Publique-se. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPII/PI.

ld:OB621F7CCC879823

ESTADO DO PIAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO U Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

TERMO DERA TCFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025/PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1048/2025/PMPII/Pl

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 75, II. da Lei Federal nº. 14.133/21 , e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATCFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do· procedimento nº 003/2025/PMPU/Pl. Autorizo, em consequência , a contratação nos tennos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMPII/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de empresa para a 1ocação de stand para a feira do Turismo FETUR que: acontecerá nos dias 08 e 09 de maio de 2025 na cidade de Teresina - PI..

- Favorecido: LEVE CORPORATIVA LTDA, CNPJ nº. 49.151.260/0001-57, com sede na Av. Marechal Castelo Branco. s/n, Centro de Convenções. Cabral. Teresina PI. neste ato representado pela Sra. Maria Raquel dos Santos Dias, CPF nº. 015.159.133-41
- Vigê ncia: 90 (noventa) dias, a partir da assinatura do contrato.
- Valor global: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
- Fundamento Legal: Artigo 75, ll, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 003/2025/PMP/Pl.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021 , respeitadas as disposições do Artigo 75, 11, que regulamenta a Dispensa de Licitação em situações , e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Pedro II - PI, 25 de Março de 2025.

Osmar Santos Getirana

Secretária Municipal de Administração,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li ~ PALÁ C IO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho. 345, Centro CEP: 64.255-000 - CN PJ: 06.553.929/0001-24

Portaria n• OOS/ 202S

Vinculada ao Despacbo/DecisAo nº 002/ 202S.

"Abertura de Processo A dministrativo Disciplinar em face dos servidores Sra. Denise Pe reira da S ilva Nascimento eo Sr. George Hamilton Aguiar Soriano e suas providê n cias.º

A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ. ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 690/1995, c om a Lei nº 8 .906/1994, e despacho/decisão nº 003/2025.

RESOLVE;

- Art. 1°. INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, para apurar supostas irregularidades e infrações disciplinares cometidas pelo servidores público s municipais Sra. Denise Pereira da Silva Nascimento eo Sr. George Hamilton Aguiar Soriano.

Parágraf'o Único. A Comissão de Inquérito de Processo Achninistrativo Disciplinar. será formada pelos servidores nomeadas através da Portaria n º 003/2025/GAB de 18 de Março de 2 0 25.

Art. 2º. A Procuradoria Jurídi ca do Município de Pedro II PI, dará o suporte jurídico necessário ao procedimento, devendo o mesmo seguir todos os t.rân1ites legais, assegurados, em especial, a ampla defesa eo contraditório.

- Art. 3º. Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Art. 4°. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

PALÁCIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 18 (dezo;to) dias do m ês de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

225