Município: Porto
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcV.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N786,CENTRO-MANOEL EMIDIO-PICEP:64.875-000
AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N786, CENTRO-MANOEL EMiDIO-PI CEP: 64.875-000
CNPJ N00.463.622/0001-56E-mail
CNPJ N 00.463.622/0001-56 E-mail: cmI
Artigo 06o - Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
IV - Garantir que os servicos sejam executados em
conformidade com os projetos, especificacoes tecnicas e demais
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
exigencias contratuais,
Gabinete do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI),
V - Manter registros organizados sobre as atividades de
aos vinte e cinco dias do mes de marco do ano de dois mil e vinte e cinco.
fiscalizacao para subsidiar relatorios finais e auditorias.
Artigo 03o - A designagao tera validade enquanto perdurar
o contrato ou ate a substituicao formal por novo ato administrativo.
Atenciosamente,
Artigo 04o - A presente Portaria entra em vigor na data de
sua publicacao, com efeitos retroativos a 25 de marco de 2025.
Artigo 05o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
AFRANIO MACEDO DA SILVA
Vereador-Presidente'da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI)
Gabinete do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel
Emidio (PI), aos vinte e cinco dias do mes de marco do ano de dois mil e
vinte e cinco.

Atenciosamente,
ESTADO DO Piauí
Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI)
AVENIDA 15 De nOVEmBRO N? 786, CEnTrO - mAnOEL eMiDIO - PI CEP: 64.875-000

Portaria DE N012/2025
Manoel Emidio (PI), 25 de margo de 2025.
2a GRE
GOVERNO DO ESTADO DO PIAU!
EDUCACAO
SECRET
Piauí
2# GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO
O VEREADOR-PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE
VEREADORES DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO Piauí, nO USO de
Oficio N 02 /2025
Porto, 04 de Abril de 2024
suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa Legislativa,
Senhor Coordenador,
cONSIDERANDO o que estabelecem os Artigos 06, Inciso Le LX, 07 e 08 da Lei Federal de No 14.133 / 2021, de O1 de Abril de
Vimos, por meio deste, conforme Edital N 01/25, que trata da selegao para
2021, que dispoe acerca das normas gerais de Licitação e contratacao
para a Administracao Publica Direta, autarquica e funcional da Uniao,
Coordenador e formador Municipal, encaminhar o resultado final da Etapa 1 e 2, dos
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, especialmente quanto
candidatos aprovados no processo seletivo do Programa Piauiense de Alfabetizacao na.
a obrigatoriedade do acompanhamento e da fiscalizacao da execucao dos
Idade Certa referente ao Município de Porto, conforme documentacao em anexo.
contratos administrativos por um representante da Administracao,
Certos de que realizamos os tramites legais do certame, nos colocamos a
RESOLVE:
disposicao.
Artigo 01o - "DEsIGNAR" o servidor abaixo relacionado
para atuar como fiscal responsavel pelo acompanhamento ea fiscalizacao
dos contratos e servicos, conforme sua respectiva competencia
CANDIDATO
CPF
ETAPA1ETAPA2RESULTADO FINAL
atribuicao legal, como segue:
- ROSA MARIA FRANCISCA DE SOUSA, portadora do R.G.
Aracildes Rodrigues Santos
350.720.593-91
APROVADA
de No 1.486.289-SSP/PI, e CPF de No 834.453.403-82, para exercer a
fungao de FISCAL DE CONTRATOS E SERVICOS da Câmara Municipal
Antonio de Araujo Filho
039.705.953-12
APROVADA
de Manoel Emidio (PI)
554.273.673-49
APROVADA
Artigo 02 - Compete aos fiscais designados:
I - Acompanhar e verificar o cumprimento das clausulas
or DARIO KARDECKDE
contratuais, prazos e qualidade dos servicos ou obras contratadas;
DE CARVALHO
CARVALHO
Dados:2025.04.04
6300
conformidade das atividades executadas;
III - Notificar formalmente a contratada, em caso de
irregularidades ou descumprimento contratual, sugerindo medidas
gre@seduc.pi.gov.l
corretivas;