Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/01/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
OPIAU
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
CNPJ: 41.522.277/0001-61
GAB/PMCP
Dispoe
servidores publico
para o desempenho das atribuicoes de Agente de
Portaria N022/2025
Gabinete do Prefeito
de processos licitatorios e de contratagoes
diretas no ambito dos orgaos e entidades
do Piauí/PI
OPREFEITOMUNICIPAL
DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, usando de
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, Art. 68, inciso.
O Município DE CABECEIRAS DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
legais, considerando o disposto no art. 7 da Lei no 14.133/21 e com fulcro no disposto
cOnsiDeRAnDO a observancia aos principios da legalidade, da impessoalidade, da
ReSoLVe:
moralidade, da publicidade, da eficiencia, do interesse publico, da probidade
administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparencia, da eficacia, da
segregagao de fungoes, da motivagao, da vinculagao ao edital, do julgamento objetivo,
Art.1o - NOMEAR, FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA, inscrito no CPF:
da seguranga juridica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da
celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentavel.
003.920.023-02, do cargo de Provimento em Confianca de SECRETARIO MUN/CIPAL DE
HAB/TACAO da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/Pl.
CONSIDERANDO a edigao da Lei Federal no 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispoe
sobre as licitacoes e contratos administrativos.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadas as
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal no 11.246, de 27 de outubro de 2022
que trata das regras para a atuagao dos servidores responsaveis pela condugao dos
disposigoes em contrario.
certames licitatorios,
CONsIDERAnDo que cabe a autoridade competente a designagao de servidor efetivo
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
e/ou comissionado para exercer as fungoes de Agente de Contratagao, responsavel pela
tomada de decisoes, acompanhamento do tramite da Licitação, dar impulso ao
Cabeceiras do Piauí/Pl, 01 de janeiro de 2025.
procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom
andamento do certame ate a homologagao, nos termos do art. 6o, inciso LX, da Lei no
14.133/21.
COnsIDeRAnDo que o Agente de Contratagao sera auxiliado por Equipe de Apoio,
Jose da Silva Filho
conforme determina a Lei n 14.133/21 em seu art. 8o, S 1o.
Prefeito Municipal
CONsIDERAnDO que a Comissao de Contratagao e definida pelo art. 6o, inciso L, da Lei
n 14.133/21, como o conjunto de agentes publicos indicados pela Administracao, em

carater permanente ou especial, com a fungao de receber, examinar e julgar
documentos relativos as licitacoes que envolvam bens ou servigos especiais.
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CONsIDERAnDO que nas licitacoes na modalidade Pregao o agente responsavel pela
DOPIAUI
condugao do certame sera designado Pregoeiro, conforme disposto no art. 8, s 5o, da
COnsIDERAnDo, ainda, que a designagao do Agente de Contratagao, Equipe de Apoio
e Comissao de Contratagao no ambito desta Administragao Municipal se registra
Portaria N 022/2025
Gabinete do Prefeito
RESOLVE:
OPREFEITOMUNICIPAL
CABECEIRAS
DO Piauí/PI, usando de
Art. 1. Nomear como Agente de Contratagao e Equipe de Apoio, para julgar e conduzir
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, Art. 68, inciso
os processos licitatorios e contratacoes diretas da Prefeitura Municipal de Cabeceiras
do Piauí/Pl, os servidores abaixo relacionados:
FUNCAO
SERVIDOR
CPF
Resolve:
Agente de Contratagao
Raimundo Nonato Sousa Filho
Equipe de Apoio
Francisco Vinicius de Sousa Silvae
067.199.893-59
Equipe de Apoio
Maria Aline de Sousa Silva
071.885.473-00
Art.1o - NOMEAR, LUIZ HENRIQUE NUNES CARVALHQ, inSCrito no CPF:
Art. 2. O Agente de Contratagao convocara os membros da Equipe de Apoio quando
741.417.163-91, do cargo de Provimento em Confianga de SECRETARIO Municipal DE
PLANEJAMENTO E GESTAO da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI.
contratagoes municipais.
Art. 3. Nas situagoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratagao, o
Presidente da Comissao de Contratacao podera atuar como Agente de Contratacao.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,revogadas as
Art. 4. Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, os agentes publicos
disposicoes em contrario.
designados nesta Portaria constituirao, sob a presidencia do primeiro, Comissao de
Contratagao encarregada da condugao de todas as suas fases.
Art. 5. As atribuigoes dos servidores designados deverao ser executadas conforme as
disposicoes constantes na legislacao aplicavel.
Art.6o-Ficam Nomeados os servidores municipais abaixo relacionados para suplencia
a Comissao Permanente de Licitação-CPL, ate ulterior deliberacao
SERVIDOR
SUPLENTE
ORGE DAVYD OLIVEIRA DA SILVAE
062.151.623-61
Membro
ARI DO REGO DOS SANTOS
029.784.683-35
Membro
Jost'da Silva Filho
Prefeito Municipal
Art. 7. Em licitagoes realizadas na modalidade Pregao o agente responsavel pela
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais