Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/08/2025

1 d: 089B94BBCC6B83CF

01 ,612,676f0001-98

E1<erclel0:

2025

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.315

Abre no orçamento vigente crédito

adldonal suplementar e da outras provldêndas

um crédito adicional

Resolve :

Artigo lo . -

Fica aberto no orçamento vigen te,

RS2 . 620 . 0 00 , 00 distribu l.do.s as .seguin tes d otações

Suplementaçl-o {

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃ

04.122.0002.2017.0000

ADMINISTRAÇÃO

3 .3.90.30.00

500

999 000

3 .3 .90.36.00

000

999 000

3.3.90.39.00

500

999 000

28.846.0002.0001.0000

3.3 .90.47.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos n.lo Vinc ulados de

NIio se 8J)lle&

ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Reeur· o· n·o Vineul·do· d· lmpo·to·

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDtCA

Rac:uraoa n.lio Vinc ulado· d· lmpoatos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS

Rac:ursos n·o Vinculado· d· Imposto·

999 000

Não aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

04, 122,0002.201&.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Reeur·os n·o Vinculados d· Impostos

999 000

Nêo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0003.2043.0000

CULTURA E ESPORTES

EDUCAÇÃO.

3.3.90.14.00

500

DIARIAS · CIVIL

Reeur· os n·o Vinculados de Impostos

200 000

Educação - Despesas oom MOE

R ARCANJOJ OE SOUSA

100.000,00

500

100.000,00

2025

PREF MUN DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

R ARCANJOJ DE SOUSA

01.612.678/0001-98

Exercfcio:

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.315

02 04 01 FUNDO DE MANUT E OESENVOL DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDEB

347

403

405

406

407

408

418

432

·....";!li

NJ.!..."!11

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.315 DECRETO Nº 8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.315

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO

218

EDUCAÇÃO,

3.3.90.30.00

500

200

000

3.3.90.36.00

500

200

000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.361 .0003.2060.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.365.0003.2045.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

150.000,00

500

200.000.00

500

100.000,00

500

10.000,00

550

50.000,00

552

CULTURA E ESPORTES

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos ni!io Vinculados de Impostos

Educação - Desposas com MOE

EDUCAÇÃO.

CULTURA E ESPORTES

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nlo vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

, CULTURA E ESPORTES

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Rec:ursos niio Vin<:ulados de Impostos

EDUCAÇÃO.

CULTURA E ESPORTES

MATERIAL DE CONSUMO

Transferfncla do Salárlo-Educaçlo

Não se apllc.;l

EDUCAÇÃO

. CULTURA E ESPORTES

MATERIAL DE CONSUMO

Transfertnclaa de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaçlo Escolar

Não se aplica

02 04 01 FUNDO DE MANUT E OESENVOL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES

294

12.361.0003.2071.0000

EDUCAÇÃO.

3.1.90.11.00

230

10.000,00

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

10.301.0004.2077 .0000

SAÚDE

3.1.90.11 .00

604

Transferê ncias proven lentee do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comun

999 000

Não se aplica

433

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E PECUARIA

469

533

543

549

550

20.122.0006.2023.0000

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

3.1.90.11 .00

500

999

000

08.244.0005.20&8.0000

3.1.90.11 .00

SOO

999

DOO

08.244.0005.2088.0000

3.3.90.30.00

500

... 000

3.3.90.39.00

500

999

000

3.3.90.39.00

680

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

NAo se aplk:a

ASSISTl=:NCIA SOCIAL

R·eursos nllio Vlnculados de Impostos

Não se epllca

ASSISTÊNCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

R·eursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

ASSISTÊNCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vlnculados de Impostos

Não GO apllca

ASSISTÊNCIA SOCIAL

30.000,00

500

50.000,00

500

50.000,00

500

100.000,00

500

20.000,00

660

Transferência de Recu rsos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

Não se aplica ooo

000

CULTURA E ESPORTES

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transfer.!nclas do FUNDES - Impostos e Transfer.!ncias de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação Blllslc

313 12.361 .0003.2092.0000 EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTES 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 "'º 01 540 Transferê nc:las do FUNDEB - Impostos e Transfertnclas de Impostos 999 000 Não se aplica Areigo 2o . O créd i eo abe reo na forma do a reigo anee rior ser á cobo reo com recur sos proven ien ee.s de :

Anulação :

DEPARTAMENTO MUNICIPAL OE OBRAS

182

17.512.0007.1079.0000

VIAÇÃ

O. OBRAS E URBANISMO

4.4.90.51 .00

700

999

OBRAS

-50.000,00

INSTALAÇÕES

GruPO:

700 05

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

12.365.0003.2083.0000

EDUCAÇÃO

3.1.90.11 .00

542

. CULTURA E ESPORTES

Transfertnclas do FUNDES . Complomentaç~o da União - VAAT

230

000

FUNDEB - Proflssloo.:ils da, Educa,,ção 8.losk:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS

10.301 .0004.2003.0000

SAÚD E

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.0004.2053.0000

3.3.90.30.00

500

300 000

10 .301.0004.2053.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

3.3.90.39.00

500

300 000

10.301.0004.2056.0000

3.1.90.11.01

605

999

000

10.301.0004.2074.0000

3.1.90.13.00

500

300 000

10 .301.0004.2076.0000

3.1.90.11 .00

600

999

600

150.000,00

5A2

100.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600

Tran· fe,..ncl·· Fundo· Fundo de Recursos do SUS prov· nlente· do Governo Federal - Bloco d,

Não seaptlca

SAÚDE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nllo Vinculados da Impostos

Saú da - Despesas com ASPS

SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

SAÚ DE

Re<:uf5os não Vlnçul,1do5 de Impostos.

SAÚD E

VENCIMENTOS E SALARIOS

200.000,00

500

30.000,00

500

130.000,00

500

100.000,00

605

At.·lstlnçla flnanc:eir· da Unllo destinada· c:omplementaçio ·op·g·m·nto do· pisos ..

Não se aplica

SAÚDE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nllo Vinculados de Impostos

Smído - Desposas com ASPS

SAÚ DE

la riais

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

NSo aeapllcs

000

01.612.678/0001-98

Exercício :

2025

01.612.678/0001-98

Exen;lcio:

2025

na impor tancia de

lmpo■toa

219

220

237

266

314

12.361 .0003.2092.0000

3.3.90.36.00

999

000

EOUCACÃO , CULTURA E ESPORTES

Transferênc ias do FUNOEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos

Não se aplica

2.620.000,00

150.000,00

500

50.000,00

500

400.000,00

500

so.000.00

500

20.000,00

500

50.000,00

500

100.000,00

540

100.000,00

540

(Continua na próxima página)

PREF MUN DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RARCANJOJ OE SOUSA 01.612.676/0001-98

Ex&,clclo,

2025

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS

169

27 .812.0003. 1005.0000

EDUCAÇÃO

. CULTURA E ESPORTES

4.4.90.51.91

OBRAS EM ANDAMENTO

500

Recursos não Vlncutados de Impostos

999

000

Não se aplica

200

12.361.0003.1038.0000

EDUCAÇÃO.

CULTURA E ESPORTES

207

247

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educaçã o - Despesas com MOE

12.361.0003.1054.0000

EDUCAÇÃO

, CULTURA E ESPORTES

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

569

Outras Transferfnclas de Recursos do FNOE

999 000

Não se aplica

12.361.0003.2117.0000

EDUCAÇÃO,

CULTURA E ESPORTES

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

599

999 000

Outros Recursos Vinculados

Educaçlo

se aplica

FUNDO DE MANUT E DESENVOL DA EDUCAÇÃ

O BÁSICA

· FUNDEI

-300.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-200.000.00

F .R. Grupo:

SOO

-150.000,00

Grupo:

569 01

-1.520.000,00

Grupo:

599 01

376

12.365.0003.2091.0000

4.4.90.52.00

EDUCAÇÃO

, CULTURA E ESPORTES

-200.000,00

392

396

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

542 01

542

Transfar6ncias do FUNDES - Complamantaçl o da Uniã o - VAAT

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAIÍDE • FMS

10.301.0004.1060.0000

SAÚDE

-100.000,00

4.4.90.52.00

F .R. Grupo:

500 00

Recursos nlo Vlnculados de Impostos

300 000

Saúde - Despes.as com ASPS

10.301.0004.1087.0000

SAÚDE

-100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

601

601

999 000

Transfer6nclaa Fundo • Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco •

Não se apllca

-2.620.000,00

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI CNP.I: Ol.612.678/0001-98

PORTARIA Nºl 73/2025 de 27 de Agosto de 2025.

NOMEIA ASSESSORIA .JURIDICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, Estado do Piauí 7 no uso de suas atribuiçõe s legais?

RESOLVE:

Art.1°. Nomear, o Senhor Francisco de Assis Lima Araújo, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob on º 063 .1 41 .643-97, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauf7 nos temos da Lei municipal n º 086/2003 e demais cominações legais.

Art. 2°. - Esta portaria entra em vigor na data de sua pub1icação, com efeito retroativo aO 1 de Agosto de 2025, revogando as d isposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 27 de Agosto de 2025.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 27 AGOSTO de 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL N " 04/202S

INSTITUI E REGULAMENTA PROCESSO PARA ADMISSÃO DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI PARA O BIJl:NIO 2025 2027.

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí - PI, no uso de suas atribuições legais, cm conform.idade com Lei Municipal Nº 579/2022 de 08 de setembro de 2022, que "dispõe sobre criação de seleção meritocnltico da gestão escolar do Munidpio de São Francisco do Piauí PL" E considerando o disposto no que asscgur-a. a gestão dcmocrácica do en sino público; conforme a Lei 14.113 que inscitui o novo FUNDEB, faz saber q ue realizará através da Secretaria Municipal de Educaç3o, processo seletivo visando sclcçiio pam compor o banco de gcstoi::cs escolares da cede pública municipal de São Francisco do Piauí, regendo-se o mencionado processo pelas disposições legais apLid.vcis e pelas instruções deste edital

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- 1.1. O processo seletivo deve obedecer às no rmas consmntes no presente Ediml, o qual objetiva tomac- pübtica seleção de gestoc-es escolares da rede pública municipa.l de São Francisco do Piauí , a fim de fonnar um banco de p rofissionais a serem nomeados pelo Poder Executivo Municipal.
- 1.2 - A admissão de pessoal de que trata este edital ocorrerá mediante ato de nomeação de cargo cm comissão, podendo, o agente, ser exonerado a qualquer tempo, bem como convocados à luz da discricionaricdade inerente à gestão municipal, a fim de atender as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal da Educação.
- 1.3 - Para ser nomeado, o candidato deverá satisfazer, cumuJativamcntc, aos seguintes requisitos:
- a) ser professor efetivo conforme o artigo 42 da Lei Municipal Nº 475/2013

b) ser lotado efetivamen te cm escolas da rede púb lica de ensino municipal;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pe re ira, 678 - Centro, C EP: 64.550-000 sao Francisco do Piauí CNPJ: 10.775.572/0001-04

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

S. FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, 01 de julho de 2025

ANDRELINO MAXIMIANO DA C. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 870. 700.143·88

ld: 167C4B6F73CFS63S

SÃ~NCISCO D·ASSISDOPIAUÍ

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI CNP.J: OI.612.678/0001-98

·-·- ·-...-·

PORTARIA Nºl72/2025 de 27 de Agosto de 2025.

NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, Estado do Piauí 7 no uso de suas atribuiçõe s legais,

RESOLVE:

Art.1°. Nomear, o Senhor Raaielma dos Reis Coelho Pereira, brasileira, casa~ portador da Carteira de Identidade 3 .731.127SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o nº 060.040.873-60 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL7 nos temos da lei municipal 0°086/2003 e demais cominaçõe s legais.

Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 7 com efeito retroativo a 01 de Agosto de 2025, revogando as disposições em contrário.