Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/10/2025

ESTADO DO Piauí
SCARIDADE.
REFEITURA Municipal DE CARIDADE DO Piauí
SCARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n, - C
tro, Caridade do Piauí.
5DO Piauí
1.612.575/0001-28
CNPJN:01.612.575/0001-28
Art. 1o. Atualizar a composigao do Comite de Gestao Colegiada da Rede de
Decreto N 040/2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO,NO AMB
Art. 2o. Ficam designados para compor o Comite de Gestao Colegiada da Rede de
EXECUTIVO Municipal.
Cuidado e de Protecao Social de Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas
de Violencia as pessoas abaixo indicadas:
O PREFEITO Municipal DE CARIDADE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
I - Representantes da politica de Saude:
uso de suas atribuigoes legais e de conformidade com o poder que lhe confere a Lei Organica do
TITULAR: Erilane de Brito Sousa -- CPF: 449.631.128-33;
Município, e,
SUPLENTE: Josineide Francisca da Silva- CPF: 042.478.563-32;
CONSIDERANDO, a necessidade de homenagear o Funcionalismo Publico, pelo
transcurso do "Dia do Servidor Publico"
II - Representantes da politica de Assistencia Social
CONSIDERANDO, que no dia 28 de outubro de 2025 (terca
TITULAR: Jamilly Maria de Morais CPF: 090.664.023-77;
ambito nacional, o Dia do Servidor Publico
SUPLENTE: Valdey da Silva Carvalho -- CPF: 067.828.633-75;
DECRETA:
III - Representantes do Conselho Tutelar:.
TITULAR: Ana Maria de Carvalho
- CPF: 009.995.653-54;
Art. 1 Fica decretado, Ponto Facultativo dia 28 de outubro de 2025, (terga-feira) em
SUPLENTES: Amelia Maria Alves dos Santos- CPF: 023.947.423-64;
odos os Orgaos e Entidades da Administracao Publica Municipal, em virtude das comemoracoes
Raquel dos Reis Silva-CPF:073.440.193-02;
Adelidio Jose Souza Santos-CPF: 795.278.414-53;
Evaneide de Carvalho Sousa - CPF: 941.426.103-68;
da saude que funcionam em regime de plantao/hospital), devendo funcioj
IV - Representantes do CMDCA:
TITULAR: Ana Laiane da Silva Moraes - CPF: 622.135.013-19;
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
V - Representantes da Educagao:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
TITULAR: Beatriz da Silva Santos - CPF: 058.314.933-26;
SUPLENTE: Mayara Maria de Carvalho Sousa -- CPF: 025.960.293-08;
Gabinete do Prefeito Municipal de Caridade do Piauí-PI, 24 de outubro de 2025
Paragrafo unico - O exercicio das atividades do Comite de Gestao Colegiada da.
Rede de Cuidado e de Protecao Social de Criancas e Adolescentes Vitimas ou
Testemunhas de Violencia sera nao remunerado.
Cleivanilson Jose de Carvalho
Art. 3o. As reunioes do Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de
Prefeito Municipal
e sempre que necessario, em datas previamente agendadas.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CARIDADE DO Piauí
SCARIDADE
ESTADO DO Piauí
DOPIAUALHO
Rua Joao Jose
Prefeitura Municipal DE CARIDADE DO PIAUIS
SCARIDADE,
DO Piauí
do Piauí
Art. 4o. O Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protegao Social.
CNPj No: 01.612.575/0001-28
Vitimas
DECRETON041/2025-GAB/PMC
responderem sempre que necessario pelo Comite Gestor e representa-lo, quando
"ALTERA O Decreto N 040/2023 - ATUALIZA
A COMPOSICAO DO COMITE DE GESTAO
Art. 5o. Cabe ao Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecao.
COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE
Social de Criangas. e. Adolescentes Vitimas, conforme art. 9, do Decreto
PROTECAC
CRIANCAS
ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS
OUTRAS
nstituir,
PROVIDENCIAS"
social das criancas e dos adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia, com
O PREFEITO Municipal DE CARIDADE DO Piauí-PI, Cleivanilson Jose de
a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as acoes da rede
Carvalho, no uso de suas atribuigoes legais insculpidas pela Lei Organica do.
ao dos fluxos de atendimento eo
Município, e
aprimoramento da integracao do referido comite;
CONSIDERANDO o que disciplina a Lei Nacional no 13.431, de 4 de abril de 2017
II - definir o fluxo de atendimento, observados os seguintes requisitos:
vitima ou testemunha de violencia e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990
a) os atendimentos a crianga ou ao adolescente serao feitos de maneira articulada;
(Estatuto da Crianga e do Adolescente)";
b) a superposigao de tarefas sera evitada;
CONSIDERANDO a Lei Nacional n 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece
Sistema de Garantia de direitos da crianca e do adolescente vitima ou testemunha
c) a cooperacao entre os orgaos, os servicos, os programas e os equipamentos
de violencia;
CONSIDERANDO o Decreto n 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que
d) os mecanismos de compartilhamento das informacoes serao estabelecidos;
regulamenta a Lei n 13.431/2017;
e) o papel de cada in
nstancia ou servico eo profissional de referencia que o
CONSIDERANDO a Resolução do CONANDA no 235/2023,que estabelece aos
supervisionara sera definido; e
Adolescente a obrigacao de implementagao de comites de Gestao Colegiada da
III - criar grupos intersetoriais locais para discussao,
acompanhamentoe
encaminhamento de casos de suspeita ou de confirmacao de violencia contra
Testemunhas de Violencias nas suas Localidades;
criancas e adolescentes.
cONsIDERAnDO que nas politicas intersetoriais e imprescindivel que haja
S1 O atendimento intersetorial podera conter os seguintes procedimentos
integracao dos servicos eo estabelecimento de fluxo de atendimento, sendo que
os atendime
a articulada
; nao havendo
- acolhimento ou acolhida;
superposicao de tarefas; necessaria a prioridade na cooperacao entre os entes
exigindo a fixacao de mecanismos de compartilhamento das informacoes; ea
II - escuta especializada nos orgaos do sistema de protecao;
definicao do papel de cada instancia/servico e do profissional de referencia que
supervisionara as atividades;
III - atendimento da rede de saude e da rede de assistencia social;
IV - comunicagao ao Conselho Tutelar;
RESOLVE:
V - comunicacao a autoridade policial;
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxVI

STADO DO Piauí
CARIDADE
025DOPIAUI
do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí
CARIDADE
Rua Jose Antonio Lopes, n 127
VI - comunicacao ao Ministerio Publico;
Caridade do Piauí.CEP:64590-000
CNPJ:01.612.575/0001-28
VIll - aplicacao de medida de protecao pelo Conselho Tutelar, caso necessario.
ExTratO DE CONtratO De PrEstAgAO De SERVIgO pOr PRAZO DeTeRmInADO
$2 Os servigos deverao compartilhar entre si, de forma integrada, as informagoes
coletadas junto as vitimas, aos membros da familia ea outros sujeitos de sua rede
afetiva, por meio de relatorios, em conformidade com o fluxo estabelecido,
Município
DE CARIDADE DO Piauí-PI, ente
Ie direito publico interno, CNPJ..
ONTRATANTE, n
NASCiPaENTO
$3o Poderao ser adotados outros procedimentos, alem daqueles previstos no s 1o,.
quando o profissional avaliar, no caso concreto, que haja essa necessidade.
Art. 6o. Os casos omissos no presente Decreto serao avaliados pelo Comite de.
Gestao Colegiada e passado para o Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e.
do adolescente-CMDCA e submetidos a Sessao Plenaria do CMDCA.
I validade a contar a partir da presente data ate 31 de Dezembro de
Art. 7o. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao, ficando revogadas
uas partes
as disposicoes em contrario.
Das condicoes de pagamento
isal de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), a
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Ento geraL/FunDeB 4o/oumros.
sera a' verba de dotagao orcamentaria do
DA DOTACAO ORCAmENTARIA
Caridade do Piauí - PI, em 27 de outubro de 2025
-0300
Prefeito Municipal
Prefeito Municipa

Estado do Piauí
refeitura de
CARIDAD
Rua Jose Antonio Lopes, no 127 - Centro,
Estado do Piauí
Caridade do Piauí. CEP: 64590-000
2028 CNPJ: 01.612.575/0001-28
Rua Jose Antonio Lopes, n 127 - Centro,
25DOPIAU
CNPJ01.612.575/0001-28
EXTRATO DI
: CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO POR PRAZO DETERMINADO
ExtratO DE COntRATO DE PrESTagAO DE SERVIgO pOR PRAZO DeTERmInADO
FUNDAMENTO:ART.37IX,CF,Lei Municipal n056/2002
FUNDAMENTO: ART. 37, IX, CF, Lei Municipal n 056/2002.
Município DE CARIDADE DO Piauí-PI, ente de direito publico interno, CNPJ no
ede na Rua
Município DE CARIDADE DO Piauí-PI,
ente de direito publico intern
ONTRATAN
27, Centro, Caridade do Piauí-PI.
GAMA,
pela referida Lei e pelas seguintes clausulas:
a cidade de Caric
firmar o presente contrato, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes clausulas:
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
DO OBJETO
Educacao para Jovens e Adultos na Escola Inacio Gama, para as atividades
sarias do Município de Caridade do Piauí-PI.
ecessarias do Município.
DA VaLIDADe DO COntrATO
CLAUSULA QUARTA - DA VALIDADE DO COnTrRATO
20presented
a contar a partir da presente data ate 31 de Dezembro de
validade a contar a partir
da presente data ate 31 de Dezembro de
ntrato tera vali
mente,caso
nhuma das partes manifeste-se em contrario com antecedencia minima de trinta dias..
nenhuma das partes manifeste-se em contrario com antecedencia minima de trinta dias..
DAS CONDICOES DE PAGAMENTO
ClAusuLA quInta- Das condicOes De pagamentO
al de R$ 1.518,00
(um mil quinhentos e dezoito reais), a
Orçamento GERAL/FUNDEB 4O/OUTROS.
Orçamento GERAL/FUNDEB40/OUTROS
RCAMENTARIA
CLAUSULA SEXTA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
verba de dotacao orgamentaria dc
Orgamento geraL/FunDeB 4o/ouTros.
Caridade do Piauí (PI), 0
osto de 2025
Caridade do Piauí (PI), 01 de Agosto de 2025
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
iaui@gmail.com-cplcarida