Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/08/2025

DECRETO Nº 029/2025 de 05 de junho de 2025

Abre no adicional orçamento suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.870,00 (DEZENOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS) distribuídos nas seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo 22. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Cenlro, 64898-000, Pajeu do P iaui-Pl CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N • 029/2025 , de 05 de Junho de 2025 ANEXO 1 • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 30.01 .18.122.0101.2056 | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 19.870,00 |
| 500 | RecursosNão Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 19.870,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 19.870,001 |

Endereço: R ua Maria R ibeiro Antunes da Silva,SiN,Cenlro, 64898-000, Pajeu do P iaui·P1 CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N ' 029/2025 ,DE 05 de Junho de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 32.01.15.451.0111.1005 | Pavimentação eRestauração de Vias Púb licas | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 19.870,00 |
| 700 | Outras TransferênciasdeConvênios ou Instrumentos Congêneresda Unia.o | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 19.870,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 19.870,001 |

DECRETO N° 031/2025 de 16 de junho de 2025

Abre no orçamento adiciono/ suplementar providências . vigente, e dá crédito outros

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal n2 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 421.743,00 (QUATROCENTOS E VINTE E UM M IL SETECENTOS E QUARENTA E TRES REAIS) distribuído s nas seguintes dotaçõe s conforme anexo 1.

Artigo 2~. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotaçõe s orçamentária s rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇAL VES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Pa)eú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SIN,Cenlro, 64898-000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N2 031/2025 , de 16 de Junho de 2025 ANEXO 1 • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

31.01.04.122.0101 .2081

3.3.90.36

500

3.3.90.39

500

3.3.90.36

500

TOTAL

DA AÇÃO

29.01 .08.244.0101.2040

3.1.90.13

500

TOTAL DA AÇÃO

4.480,00

163,00

3.918,00

8.561 ,00

30.000,00

30.000,00

| 28.01.10.301.0101 .2031 | Manutençã o Admlnlslratlva do FMS | |

| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 600,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 3.500,00 |
| 600 | TranslerênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica | 7.850,00 |
| 600 | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Detenninado | 1.821,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 14.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 29.574,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2.300,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Oetennlnado | 7.400,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 16.238,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

(Continua na próxima página)

Manut Secret. Desenvolvimento Rural e Econômico

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Recursos Não Vinculados de Impostos

Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurídica

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Manutenção do FMAS

Obrigações Patronais