Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/09/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo n º 061/2025

Contrato Administrativo nº 061/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores

Objeto: Contratação da atração artística musical da banda/artista "Mano Walter", para comemoração dos festejos de Nossa Senhora das Graças do Município de Jatobá do Piauí-PI.

Contratante: Município de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado: Nova Produções e Eventos, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no

CNPJ nº 19.079.444/0001-92.

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Data da Assinatura: 1 O de setembro de 2025.

Vigência : Este contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da data de sua assinatura, a execução do serviço será no dia 26 de novembro de 2025, nos termos da Lei nº 14 .133/2021.

Dotação Orçamentária: Recursos próprios, fpm, icms e tesouro municipal, no elemento de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

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Processo Administrativo nº 061/2025 Contrato Administrativo nº 061/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025

Objeto: Contratação da atração artística musical da banda/artista "Mano Walter", para comemoração dos festejos de Nossa Senhora das Graças do Município de Jatobá do Piauí-PI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 061/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025, cujo o objeto é a Contratação da atração artistica musical da banda/artista "Mano Walter", para comemoração dos festejos de Nossa Senhora das Graças do Município de Jatobá do Piauí-PI., constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa Nova Produções e Eventos, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 19.079.444/0001-92, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí-PI , 10 de setembro de 2025.

Processo Administrativo nº 061/2025

Modalidade: lnexigibilidade de Licitação nº O 14/2025

Objeto: Contratação da atração artística musical da banda/artista "Mano Walter", para comemoração dos festejos de Nossa Senhora das Graças do Município de Jatobá do Piauí-PI.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de lnexigibilidade nº 014/2025, de que trata este processo, objetivou a contratação da atração artística musical da banda/artista "Mano Walter", para comemoração dos festejos de Nossa Senhora das Graças do Município de Jatobá do Piauí­ PI.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO os termos propostos no parecer Jurídico, a contratação da empresa Nova Produções e Eventos, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 19.079.444/0001-92, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor de R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo cumpra-se.

Jatobá do Piauí, 10 de setembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 013/2025

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, Estado do Piauí, faz saber a quem possa interessar e conhecimento deste ti ver, a publicação da Sessão Ordinária a ser realizada em 18/09/2025 às 18:00h e convocação de uma Sessão Extraordinária nesta mesma data sendo às 20:00h.

E para que chegue ao conhecimento geral e não se possa alegar ignorância, determinei a expedição do presente edital que será afixado nos locais públicos e mural da Câmara Municipal.

Sussuapara-PI, 16 de Setembro de 2025.