Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/12/2025

íiicos··eo .. ,u ... , NOO .. o . . o· ... ., º COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURALREURB

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PICOS-PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. REQUERENTE: lvanilda Maria da Conceição dos Santos.

PROCESSO Nº 000000075S/2024.

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eu, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso de atribuiçõe s legais conferidos pelo o Art. 101, VI da Lei Orgânica do Município , e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 35/2024 e Decreto Federal nº9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41 , da Lei Federal nº 13.465/17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundiária - CRF pelo órgão Municipal competente, para fins de Regularização Fundiária e Urbanís tica no Núcleo Urbano Picos-PI e reconhecimento do direito à propriedade por meio do instrumento jurídico de Regularização Fundiária Urbana - REURB, EXPEDE-SE a presente Certidão de Regularização Fundiária em favor de:

Ivanilda Maria da Conceição dos Santos, CPF: 018.817.863-58, RG: 2.675.822, residindo neste Município , epigrafe extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA N° 0000000755/2024, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

- I. Núcleo Urbano: Picos -PI
- II. Um terreno com área de 290,00m', situado na Rua Rua Santa Madalena, Lote 03, Quadra 16, Loteamento Jerusalém III, 345, Aerolândia, na Cidade de Picos -PI. III. Modalidade REURB de Interesse Específico;
- IV. Não houve necessidade de obras e serviços;
- V. Não há wúdades desocu~adas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
- VI. Ocupante(s) da unidade: Ivanilda Maria da Conceição dos Santos e Eduardo dos

Santos

VII. Descrição do Imóvel: Um terreno com área de 290,00m', situado na Rua Rua Santa Madalena, Lote 03, Quadra 16, Loteamento Jerusalém Ili, 345, Aerolândia. Picos PI; A descrição deste perímetro é iniciada no ponto PI (24M 225781.94 mE; 9216617.77 mS).

Segue limitando com a RUA SANTA MADALENA, com distância de I 0,00m, até o ponto P2 (24M 225780.22 mE; 9216627.10 mS). Segue limitando com o imóvel do sr. ISÍDIO DA SILVA MOURA, Nº 335, com distância de 29,00m, até o ponto P3 (24M 225809.56 mE; 9216632.87 m 5). Segue limitando com AUSENTE OU DESCONHECIDO, LOTE 24, QUADRA 16, com distância de 10,00m, até o ponto P4 (24M 225811.59 mE; 9216623.32 m $). Segue limitando com o imóvel do sr.

FRANCISCO DA SILVA MOURA, N° 355, com distância de 29,00m, até o ponto Pl (24M 225781.94 mE; 9216617.77 mS), encerrando este perímetro com 78,00m e área total de 290,00m?. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM (Universal Transversa de Mercator), referenciadas ao meridiano central 39 Wgr, tendo como datum SIRGA$ 2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano topográfico UTM.

BENFEITORIA: O Imóvel com área total de 290,00m·, trata-se de terreno com benfeitorias, sendo esta uma oficina de reparos e manutenção de veículos automotores.

VIII. A presente certidão contém a listagem do ocupante do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos/PI, em /9 de setembro de 202S.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS. Prefeito Municipal da Cidade de Picos - Piauí.

• • 1 COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL- REURB

\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁR IA

Eu. PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS. Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelo oArt. 101, VI da Lei Organica do Munlclpio, e em conformidade :mo disposto no Decreto Municipal nº 35/2024 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e. combinado com art 41. da lei Federal nº 13.465/17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expediçao de Certidao de Regularizaçã o Fundiá ria -CRF pelo órgão Municipal competente, para fins de Regutarizaçao Fundiá ria e Urbanísti ca no Núcleo Urbano Picos-PI e reconhecimento do direito á propriedade por meio do instrumento jurldico de Regularizaçao Fundiár ia Urbana - REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em favor de PAULO CESAR DE SÁ, neste Mumclpio, extraíd a dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRI AN': .0000000008141/2025, de 30 de junho de 2025 , informando os seguinles requisilos e)(istentes no referido procedimento:

1. Nú cleo Urbano Picos-PI:
2. Terreno Urbano com ã rea total de 1661,00 m 2 , Perimetro:164,15 m, situado na BR 316, Bairro: Altamlra. Setor 04, cidade de Picos-PI.
3. Modalidade REURB de Interesse Especifico;
4. Não houve necessidade de obras e serviços:
5. Não hé unidades desocupadas e nã o comercializadas alcançadas pela REURB;
6. Ocupante da unidade: PAULO CESAR OE SÁ .
7. IMÓVE L· Terreno Urbano com área total de 1661,00 m 2 , Perimetro:164,15 m, situado na SR 316, Bairro: Altamira, Setor 04, cidade de Plcos..PI. Inicia-se a descrição deste perimetro no vértic e ponto 0PP, de coordenadas N 9218279.474 me E222183.476 m., deste. segue confrontando com BR-316 (PICOS - TERESINA), com os seguinte· rumos e distancias: 54º06'25"SE e 40.00 m até o vértice ponto 1, de coordenadas N 9218256.023 me E 222215.880 m. deste, segue confrontando com L-05 DE PAULO CESAR DESA EAMANCIO MANOEL DE SÁ , com os seguintes rumos e distancias: 22"51'20'SO e 39 15 m até o vérlic e ponto 2, de coordenadas N 9218219.940 me E 222200.671 m, deste, segue confrontando com ESTADO DO PIAUI (Á REA DO AEROPORTO), com os segu;ntes rumos e distê ncias: 62º32'48"NO e 40.00 m alo o vértice ponto 3. de coordenadas N 9218238.381 me E 222165 176 m· deste. segue confrontar do com L-07 DE JOAQUIM GONÇALVES DE SOUSA E SUA ESPOSA EMIUA MARIA DA

Praça J'Jsino Ferreira, s/nº, Centro, P icos/PI, CEP: 64.600~ooo

• p• 1•cos•

1 COMISSÁO DE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRI A URBANA E RURAL· REURB

- CONCEIÇÃO; com os seguintes rumos e distancias: 24º00'18.NE e 45.00 m até o vé rtice ponto 0=PP, de coordenaóas N 9218279,474 me E 222183.476 m até o vértice inicial da descrição deste perlmetro.

- BENFEITORIA: O Imóvel trata--se de terreno sem benfeitorias com á rea total de 1661,00 m 2 •

8. A presente certidão contem a listagem do ocupante do núcleo urbano informal regularizado devidamente

qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

- Gabinete do Prefeito Municipal de Picos

Nesta cidade de Picos-PI, \_ \_ de dezembro de 2025.

- Eu, Prefeito Municipal. PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos

Praça Josino Ferreira, s/n°, Centro, Picos/PI, CEP: 64.500-000