Município: Batalha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/01/2025

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 - Centro - CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.90310001-86 -

Batalha-PI

DECRETO Nº 046/2024

Batalha/PI, 30 de dezembro de 2024.

"Fixa o valor de Unidade Fiscal no Município de Batalha para o exercício de2025."

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA, ESTADO DO PIAUI, José Luiz Alves. Machado, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Batalha e art. 529, § 1 ·, da Lei Municipal nº 887, 28 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1°. O valor da Unidade Fiscal de Referência do Municí pio de Batalha UFIR para o exerclclo de 2025 será de R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos).

Parágrafo único . O valor de que trata o caput deste artigo resulta da aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses (dezembro/2023 a novembro/2024), no percentual de 4,87% (quatro Inteiros e oitenta e sete centésimos) sobre o valor da UFIR vigente em 2024 no valor R$ 5,55 (cinco reais e cinquenta e cinco centavos), fixado em conformidade com o art. 529, § 2º, da Lei Municipal n· 887, 28 de dezembro de 2021 .

Art. 2". Este decreto entra em vigor na data de sua publicação , produzindo efeitos a partir 1 · de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Batalha, Piauí, 30 de dezembro de 2024.

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290359

José Luiz Alves Machado

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

06.553.903/0001-86

Exerclcio;

2024

DECRETO Nº 42 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.940

| 02 | 05 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA | | |

| | 115 | 06.181.0003.2202.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos nêoVinç1,.11adoo de lmpootos Não se aplka | 12.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 03 | 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | | |
| | 121 | 04.062.0001 .2070.0000 3.1.90.91.00 500 999 000 | ENCARGOS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 125.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 141 | 04.122.0003.1099.0000 4.4.90.51.00 710 999 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênc ia Especial dos Eslados Nã o se aplica | 350.000,00 F.R.: 1 710 | 00 |
| | 145 | 04.122.0003.2010.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recurt1os ""º Vinculados de lmP03tos Não se aplka | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 176 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR MATERIAL DE CONSUMO Recursos rlé'loVinculados de Impostos Nao se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 192 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 178.000.00 F.R.! 1 500 | 00 |
| 04 | 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA | | |
| | 262 | 20.605.0016.2033.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Reçur5os n.80 Vinculados de lml)03103 Não se apllca | 8.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 05 | 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | | |
| | 320 | 12.361 .0003.2035.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 74.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |

06.553.903/0001-86

| | 06.553.903/0001-86 | Exerclcio: 2024 | | | DECRETO Nº | 42 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI | |

| | DECRETO Nº 42 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.940 | DECRETO Nº 42 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.940 | DECRETO Nº 42 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.940 | 01 00 | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| | Abre no Df"ÇiJ mento vigente créditoadidona/suplementar e da outras prov,dê ndas | Abre no Df"ÇiJ mento vigente créditoadidona/suplementar e da outras prov,dê ndas | Abre no Df"ÇiJ mento vigente créditoadidona/suplementar e da outras prov,dê ndas | 324 | 12.361 .0003.2035.0000 3.3.90.14.00 500 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR DIÁ RIAS · CIVIL Impostos | 3.000,00 F.R.: 1 500 DO |
| Resolve | | | | | 200 000 | Recuroos não Vinculados de Educaç.lo - Despesas com MOE | |
| : Artigo lo . - Fica aber to no orçamento v igente, um créd ito adicional na importância de | : Artigo lo . - Fica aber to no orçamento v igente, um créd ito adicional na importância de | : Artigo lo . - Fica aber to no orçamento v igente, um créd ito adicional na importância de | : Artigo lo . - Fica aber to no orçamento v igente, um créd ito adicional na importância de | | | | |
| | | | | 328 | 12.361 .0003.2035.0000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR | 95.000,00 |
| R$4 . 490 . 000, 00 distribuidos as seguintes dotações : Suplementaçllo ( • ) | R$4 . 490 . 000, 00 distribuidos as seguintes dotações : Suplementaçllo ( • ) | R$4 . 490 . 000, 00 distribuidos as seguintes dotações : Suplementaçllo ( • ) | | | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | F.R.: 1 500 00 |
| | | | 4.490.000,00 | | 500 200 000 | Recursos niio Vinculados de Impostos | |
| 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL | | | | Educação - Despesas com MOE | |
| | 01.031.0030.1001.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | ENCARGOS LEGISLATIVOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recur808 não Vinculados de lmpoSIOS Não se aplica | 48.000.00 F.R.; 1 500 00 | 329 | 12.361 .0003.2035.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA R$eUrsos nao Vincul&dos de Impostos Educação - Despesas com MOE | 400.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 11 | 01.031.0030.2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | ENCARGOS LEGISLATIVOS MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 | 330 | 12.361.0003.2035.0000 3.3.90.48.00 500 200 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos rlé'loVinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 167.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 15 | 01.031.0030.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ENCARGOS LEGISLATIVOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 | 1421 | 12.361 .0003.2035.0000 3.3.90.47.00 500 200 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nao Vinculados CIG ImposIos Educação - Despesas com MOE | 26.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | 1422 | 12.361 .0003.2035.0000 4.6.90.71 .00 500 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nJo Vinculados de lmposlos | 120.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 31 | 04.122.0003.2004.0000 3.1.90.1 1.00 500 999 000 | SERVIÇ OE COORDENAÇ ÃO SUPERIOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 55.000.00 F.R.: 1 500 00 | 319 | 200 000 12.306.0013.2160.0000 3.3.90.30.00 | Edue9ção - Despes.:is com MOE INSPEÇÃO ECONTROLE ALIMENTAR MATERIAL DE CONSUMO | 11.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 04 00 SECRETARIA DE CULTURA | 02 04 00 SECRETARIA DE CULTURA | 02 04 00 SECRETARIA DE CULTURA | | | | | |
| 73 | 13.392.0015.2193.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | NOSSA CULTURA OUTROS SERVIÇ OS DE TERCE:IROS - PESSOA JURIDJCA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 6.000,00 F.R.: 1 500 00 | 374 | 12.381 .0014.2044.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO PARA TODOS MATERIAL OE CONSUMO Transferê ncia do Salário-E ducação Não se apllca | 10.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| 02 05 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA | | 376 | 12.361 .0014.2044.0000 3.3.90.39.00 | EDUCAÇÃO PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Transferênciado Salá rio-Educação | 141.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| 112 | 06.181.0003.2009.0000 3.3.90.39.00 500 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Recuroos ntio Vinculados da Impostos | 5.000.00 F.R.: 1 500 00 | | 550 999 000 | Nao se aplica | |
| | 999 000 | Não se aplica | | 05 02 00 | FUNDO DE MANUT.E | DES.DA EDUC.BÁSIC A-FUNDEB | |

(Continua na próxima página)

Exerclcio:

2024

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais