Município: Piripiri
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/01/2025

A Secretaria Municipal DE EDUCaCAO - SEDUC, DE PiRIPIRI -
PI, no uso de suas atribuigoes legais e visando atender o disposto no artigo 37, inciso
IX da Constituigao Federal, os preceitos especificos da Lei no 8.745/93 e da Lei Municipal
no 869/17, TORNA PUBLICA a abertura de inscrigoes para o Processo Seletivo
Simplificado destinado a selecionar candidatos(as) a professor(a) substituto(a), em
carater temporario, para preencher vagas e integrar o cadastro de reserva (CR) da
Secretaria Municipal e Educagao -- SEDuc, de Piripiri-Pl, para o ano letivo de 2025,
por meio de avaliacao de titulos e experiencia profissional, o qual se regera de acordo
com disposigoes aplicaveis aos cargos e mediante as condigoes estabelecidas neste
Edital. O Processo Seletivo Simplificado se destinara para as aulas a serem ministradas
na modalidade presencial.
A Secretaria Municipal de Educagao -SEDUc, de Piripiri-Pl, no uso de suas
atribuicoes legais e visando atender o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituigao
Federal, os preceitos especificos na Lei n 8.745/93 e da Lei Municipal n 869/17, que dispoe
sobre a contratacao de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporaria
de excepcional interesse publico, vem por meio do presente, justificar a realizacao deste
Processo Seletivo Simplificado,
que visa selecionar candidatos(as) a professor(a)
substituto(a), em carater temporario, para preencher possiveis vagas e integrar o cadastro de
reserva (CR) para O cargo de PROFESSOR(A)DE EDUCACAO INFANTIL, ENSINO
FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS da Secretaria
Municipal de Educacao.
E sobremodo importante assinalar que mesmo com todas as substituigoes ja
mencionadas e com a previsao para contratacao de novos professores atraves do presente
edital, a SEDUC nao ultrapassara o limite legal de 70% do FUNDEB.
Em virtude dessas consideracoes, comprovada a carencia atual de professores(as) nos
quadros da Secretaria Municipal de Educacao - SEDUC, necessaria se faz a realizagao de.
Processo Seletivo Simplificado com vistas a selecionar candidatos(as) a professor(a)
substituto(a), em carater temporario, para preencher vagas e integrar o cadastro de reserva
(CR) para O cargo de PROFESSOR(A) DE EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, a fim de prover e solucionar os
problemas apresentados no funcionamento didatico/pedagogico desta Secretaria, conforme
prescreve os preceitos constitucionais e administrativos estatuidos na Carta Maior, em seu
art. 37, II.
Insta, ainda, informar que atualmente esta Secretaria Municipal conta com 06 (seis
com redugao de carga horaria por motivo de saude ou para acompanhamento de familiar, 30
(trinta) professores em desvio de fungao, recomendado por junta medica do Município, 10
(dez) professores afastados em gozo de licenca sem remuneragao, totalizando 104 (cento e
quatro) professores afastados ate o momento
professores afastados ate o momento.
1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
EDITAL N 001/ 2025

SEDUC
PiRiPiRi
ecretaria
Municipal de Educacao
JUSTIFICATIVA PARA REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS(AS) A PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A),
EM CARATER TEMPORARIO, PARA PREENCHER VAGAS E INTEGRAR O CADASTRO
DE RESERVA (CR) DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO- SEDUC, DE
PIRIPIRI-PI