Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/01/2025

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2.1. Cabera ao CEssiONARIO todas as despesas relacionadas ao pagamento dos
vencimentos, frias, 13 salario, encargos tributarios e demais vantagens de direito do
Prefeitura DE
servidor cedido.
Gabinete dO
REDENCAO DO
PREFEITO
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO SERVIDOR
as riquezas
3.1. Os servidores cedidos deverao exercer atividades com zelo e eficiencia, sujeitando-
ERRATA
se as normas e procedimentos internos, bem como a legislagao que o rege.
3.2. Os servidores cedidos deverao assinar o presente Termo de Cessao, ficando cientes
A Prefeitura Municipal de Redengao do Gurgueia - Pl, por meio de sua Comissao Permanente de Licitação,
informa a retificacao do conteudo relacionado a Inexigibilidade n0,006/2025, referente ao Extrato de
das suas obrigacoes e demais clausulas a serem cumpridas.
Contrato no 0801202506/2025 e Ato de Autorizacao. A publicacao original foi divulgada no Diario Oficial
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CEDENTE
dos Municipios, em seu: Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de janeiro de 2025 : Edigao V CCXL,
pagina: 249.
4.1. Colocar os servidores cedidos a inteira disposigao da CEssiONARIA.
Esta ERRATA visa corrigir inconsistencias e assegurar a transparencia das informacoes..
4.2. Garantir aos servidores cedidos todos os direitos assegurados por Lei.
Onde se le:
Curimata
5.1. Zelar pela observancia da jornada de trabalho dos servidores, a fim de evitar carga
horaria superior ao previsto em lei..
Leia- se:
5.2. Processar a folha de frequencia mensal dos servidores cedidos e encaminhar a.
Redencao do Gurgueia
CEDENTE, ate o dia 20 (vinte) de cada mes.
5.3. Encaminhar a CEDENTE quaisquer eventos relativos a vida funcional do servidor,
Redencao do Gurgueia - PI, 27 de janeiro de 2024.
inclusive, para fins de controle funcional, a escala de ferias do servidor cedido, assim
como eventuais pedidos de licenca.
5.4. Atender, apos formal comunicagao, requisigao do CEDENTE visando a substituicao
Gabriela Lopes Barbosa
ou o retorno dos servidores cedidos.
Pregoeira
5.5. Nao colocar os servidores cedidos para o exercicio de funcao que nao esteja
compreendida dentre as que sao desenvolvidas pela entidade ou pelo orgao Cessionario.

5.6. Nao ceder os servidores cedidos para outro orgao ou entidade da esfera federal,
estadual ou Municipal.
5.7. Promover os esclarecimentos acerca do objeto da cessao que porventura venham a
Jistaw
DOL
ser solicitados pelo CEDENTE.
5.8. Fiscalizar os servigos desenvolvidos pelos servidores cedido..
5.9. Comunicar, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias antes do termino da vigencia
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
do presente Termo de Cessao, seu interesse em promover a prorrogacao deste instrumento
de Cessao.
5.10. Responsabilizar-se pelo pagamento de todas as despesas com dos vencimentos,
TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO N 002/2025
ferias, 13 salario, encargos tributarios e demais vantagens de direito do servidor cedido.
CLAUSULASEXTA-DA VIGENCIA
"TERMO DE CESSAO que celebra a
Secretaria Municipal de Assistencia Social e.
6.1. O presente Termo de Cessao tera vigencia a partir de 02/01/2025 ate 31/12/2028,
do Trabalho e Secretaria Municipal de
podendo ser Prorrogado se houver interesse das partes, ficando resguardado ao Orgao
Saude, objetivando a cessao dos servidores
publicos municipais AMANDA AIRAM DA
Cedente o direito de Requisitar, a qualquer tempo, o retomo dos servidores publicos
cedidos, mediante manifestacao, por escrito, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
COSTA e ARNILTON TOMAS VIEIRA,
com
onus
para
CESSIONARIO
CLAUSULA SETIMA - DO FUNDAMENTO LEGAL
(Secretaria Municipal de Saude)."
7.1. O presente instrumento foi redigido conforme disposto no artigo 26 e 27 da Lei
Municipal n 133 de 2003.
7.2. Os servidores cedidos permanecerao regidos pelo Estatuto dos Servidores Publicos
A Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL E
do Município de Paulistana-PI e pelas demais normas que lhes sao aplicaveis.
TRABALHO/FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA _SOCIAL E
TRABALHO, pessoa juridica de Direito Publico, inscrita no CNPJ sob on.
CLAUSULA OITAVA -- DA RESCISAO
13.595.305/0001-35, com sede na Rua Senador Candido Ferraz, 139, Centro, Paulistana-
PI, CEP: 64.750-o00, representada pela Senhora Secretaria Municipal de Assistencia -
8.1. O presente Termo de Cessao podera ser rescindido a qualquer tempo por qualquer
das partes nele envolvidas, mediante comunicacao escrita do interessado com
Social, MARILEIDE RODRIGUES COELHO DA COSTA, brasileira, casada,
antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
portadora da cedula de identidade sob on 2.l13.458 SSP-PI, inscrita no CPF no
8.2. O inadimplemento das clausulas estabelecidas neste Termo de Cessao podera
941.316.603-00, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominada
acarretar a sua rescisao, mediante comunicacao formal.
CEDENTE e de outro lado a Secretaria Municipal DE SAUDE/ FUNDO
CLAUSULANONA- DO FORO
Municipal DE SAUDE, pessoa juridica de Direito Publico, inscrito no CNPJ sob on. 11.963.359/0001-80, com sede na Rua Coelho Rodrigues, Centro, Paulistana-PI,
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Paulistana para dirimir quaisquer controversias deste
CEP: 64.750-000, representada pela Senhora Secretaria Municipal de Saude, TAMARA
Instrumento que porventura nao tenham sido solucionadas administrativamente pelas
TAYNA DA CRUZ VIEIRA, brasileira, uniao estavel, autonoma, portadora da cedula
partes.
de identidade sob on 14728085 09 SSP/PI, e inscrita sob o CPF n035.459.073-17,
9.2. E por estarem de pleno acordo e ajustados, os participes assinam o presente
instrumento em 03 (tres) vias, de igual teor, forma e validade, para que se produzam os
residente e domiciliada nesta cidade, da cedula de identidade n2.768.534 ssP/PI,
efeitos legais.
inscrita sob o CPF n002.862.333-98, doravante denominado, CESSIONARIA,
resolvem celebrar o presente Termo de Cessao, mediante as clausulas e condigoes que
Paulistana-PI, 23 de janeiro de 2025
seguem:
Marileide Rodrigues Coelho da Costa
CLAUSULA PRIMEIRA --- DO OBJETO
Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho
1.1 O presente Termo tem por objeto a cessao dos servidores publicos municipais
amara Tayna da Cruz Vieira
AMANDA AIRAM DA COSTA, inscrita sob o CPF n 051.190.623-42,
Secretaria Municipal de Saude
PSICOLOGA, e ARNILTON TOMAS VIEIRA, inscrito sob o CPF n 836.998,
MOTORISTA, para desenvolver suas atividades junto a Secretaria
Amanda Airam da Costa
Costae
Municipal DE SAUDE, com onus para o CESSIONARIO. (Secretaria
Servidora Municipal Cedida
Municipal de Saude).
Arnilton Tomas Vieira
CLAUSULA
SEGUNDA
PAGAMENTO E DO VALOR DA
Servidor Municipal Cedido
Arult TAno.5
REMUNERACAO