Município: Batalha
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/11/2025

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ESTADODOPIAuJ

PREFEmJRA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA DA MATRIZ, nº 141-Centro-CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86- Batalha-PJ

QUARTO TERMO ADmvo AO CONTRATO DE N" N" 127/2021, REFERENTE A CARTA CONVITE N" 003/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICiPIO DE BATALHA, EA EMPRESA SPEED NETT ME, CNPJ nº 17.472.928.0001-71.

CONTRATANTE: O MUNICiPIO DE BATALHA -PI, pessoa jwldica de direito público interno. CNPJ N" 06.553.903/0001-86, com endereço na praça da matriz, nº 141, centro, CEP 64.190-000, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , neste ato representado pela sua secretária Sra. Juliana Sales Machado.

CONTRATADA: empresa SPEED NETT ME, inscrita no CNPJ sob o Nº l 7.472.928/0001-71, com sede na Avenida Ministro Petrônio Portela, nº 81, centro, Batalha-PI, representada neste ato por Marcos Danilo Melo Silva, RG 2633232, CPF 024.974.863-01 .

Celebram o presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL - A celebração do presente Termo Aditivo se dá em conformidade com o que dispõe :

l. l. A Prorrogação da Vigência contratual se fundamenta no art.57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO-O presente termo aditivo tem por objeto:

A prorrogação do prazo do contrato nº 127/2021, referente a Carta Convite N" 003/2021, cujo objeto visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE LINK DE INTERNET E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SERVIDOR E DA REDE DE FIBRA OTICA. O referido contrato passa a ter validade por mais 12 (doze) meses, contados da data de 24 de outubro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 28 de outubro de 2021, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma. t. --

JoliaaSales Machado

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

YY\onW-1 iW "'·'ln ::>..JIIQ .. Marcos Danilo Melo Silva SPEEDNETI ME, CNPJ Nº 17.472.928/0001-71 CONTRATADA

POR NOSSA TERRA, POR NOS SA CEN TEI

Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piaui - PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AEROLEVANTAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO URBANO, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO COM DRONE (V ANT) DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, O PROCESSAMENTO DAS IMAGENS AÉREAS COM GERAÇÃO DE ORTOMOSAICO GEORREFERENCIADO, MODELO VETORIAL E PLANTA URBANA DIGITAL, BEM COMO O GEORREFERENCIAMENTO EA ELABORAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art.71 Inciso IV , da Lei nº 14.133/2021 , e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 032/2024 e Dispensa de Licitação nº 015/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de Dispensa de Licitação, cujo o objeto é contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos aerolevantamento e georreferenciamento urbano, compreendendo o levantamento aerofotogramétrico com drone (vant) da zona urbana do município , o processamento das imagens aéreas com geração de ortomosaico georreferenciado, modelo vetorial e planta urbana digital, bem como o georreferenciamento ea elaboração do memorial descritivo do perímetro urbano, constante no processo e ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto licitado em favor da empresa JR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO -CNPJ: 40.242.060/0001-35, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal no valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três. mil reais).

Flores do Piauí -PI, 03 de novembro de 2025.

EVANDRQ FERREIRA DA

Evandro Ferreira da Costa

Prefeito Municipal de Flores do Piauí -PI

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| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 RS 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | I RS 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | I RS 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

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