Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/06/2025

Por este instrumento, o MUNIClPIO DE FRANCJNÕPOLJS - PI, pessoa jurídi ca de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 06.554.919/0001-03, com sede na Praça Newton Campeio, nº 193, Centro, Francinópolis PI, neste ato Representada pelo Prefeito, Sr. Antonio Luiz Dantaa da Fonrica, Prefeito de Francinópolis PI, portador do CPF/MF nº 183.710.513-87, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR ea empresa ESMIRNA TRANSPORTES DE­ PASSAGEIROS LTDA, CNPJ n º 02.321.416/0001-37, Inscrição Estadual n º 19.590.140-1, estabelecia na Rua Roseli Vasconcelos Mendes, S/N, Quadra 0OI; Lote 011, Beira Rio, CEP: 64.075-585, Teresina -Pl, Fone: (86) 9935-9924, E-mail; esmirnatur@gmait.com / esmirnaadm2@gmail.çom, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Antonio Agineldo de Carvalho Melo, portador do CPF n º 746.745.363-91, doravante denominado FORNECEDOR. cm observância ao art. 84. da Lei nº 14.133. de 1° de Abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 024/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

f:refeitura de t'ranclnópolls -1 ° TERMO ADITIVO Ã ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 024/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 SRP

CLÃUSVLA PRIMEIRA -DO OBJETO

O presente termo a ditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 024/2024, por 12 meses, a partir de 14/06/2025 a 14/06/2026, conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÃUSVLA SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais clãusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente tenno aditivo.

CLÃUSVLA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

Dentro do prazo legal, contado de sua assinatura, o CONTRATANTE providenciará a publicação de resumo deste Termo Aditivo na imprensa oficial do Município

Francinõpolis PI, 10 de junho de 2024.

Antonio Agineldo de Carvalho Melo Representante Legal Fornecedor

Antonio Luiz Danta· da Fone6ca

Prefeito de Francinôpolis PI Órgão Gerenciador

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI Comissão de Planejamento e Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO - SRP N· 024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0.010.000045/2025

O Município de Pajeú do Piauí -PI, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por intermédio da Pregoeira a Senhora Marinete Lopes Lima e Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria n2 016/2025, de 07 de j anei ro de 2025, torna público para todos os i nteressad os a realização de licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA PE SRP N · 024/2025, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ME/EPP LOCAIS/REGIONAIS NOS LOTES ATt (R$ 80.000,00), SENDO QUE PARA OS LOTES COM PREÇOS SUPERIORES PODERÃO PARTICIPAR TODAS AS EMPRESAS INDEPENDENTE DO ENQUADRAMENTO FISCAL OU LOCALIZAÇÃO DE SUA SEDE, cujo certam e será regido pela Lei Federal n 2 14.133/2021 c/c LC n2 123/2006, Decreto Municipal n2 003/2025 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na integra no edital e seu s anexos conforme segue:

OBJETO: Registro de preço para aquisição de materiais de expedie nte em geral para uso d as secreta rias e fundos do município de Pajeú do Piauí-PI. FONTE DE RECURSO: 500,540,550,569,600,621,660,706,720 VALOR ESTIMADO: R$ 707.697,36

0S5: TODAS AS REFERt NCIAS DE HORÁRIO SÃO DE BRASÍLIA.

Pajeú do Piauí, 12 dej unho de 2025.

Marinete Lopes Lima Pregoeira/CPL - PMPPI

VISTO:

Arysson Ramon Dias de Sousa

Secretório de Municipal de Planejamento e Adminlstraçiio

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ

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