Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/02/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: CONTRATO Nº 006/2025- Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025.

Objeto: Prestação de serviços especializados em advocacia (assessoria, consultoria e contencioso jurídico) consistente, sobretudo, no acompanhamento de atos legislativos e administrativos, bem como consultoria aos vereadores no tocante aos projetos de leis a serem objeto de deliberação pela Câmara Municipal, além da propositura de ações cabíveis em que esta Câmara figurar como demandada.

Contratante: Câmara Municipal de Piracuruca - CNPJ: 0l.778.353/0001-80.

Contratado: Diego Araújo da Páscoa OAB-PI 17.850, CPF 064.258.593-85, com sede na Rua Senador Gervásio, n º 943, Centro, CEP: 64240-000, cidade de Piracuruca/PI.

Valor Mensal: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), global R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

Vigência contratual: doze meses, com início em O 1/02/2025 e término em 31/01/2026.

Data da assinatura: 31/01/2025.

Signatários: Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto (Presidente da Contratante) e Diego Araújo da Páscoa (Contratado).

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

Câmara Municipal de Piracuruca-PI

Espécie: CONTRATO Nº 007/2025- Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025.

Objeto: Prestação de serviços especializados em advocacia (assessoria, consultoria e contencioso jurídico) consistente, sobretudo, no acompanhamento de atos legislativos e administrativos, bem como consultoria aos vereadores no tocante aos projetos de leis a serem objeto de deliberação pela Câmara Municipal, além da propositura de ações cabíveis em que esta Câmara figurar como demandada.

Contratado: Erice Maria Pontes Gomes, OAB-PI nº 10245, CPF nº 600.513.053-64, estabelecida na Rua Walter Spindola, n º 648, Centro, CEP: 64240-000, Piracuruca/PI.

Valor Mensal: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), global R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

Vigência contratual: doze meses, com início em 01/02/2025 e término em 31/01/2026.

Data da assinatura: 03/01/2025.

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Piracuruca-PI, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de contratação de prestação de serviços especializados em advocacia (assessoria, consultoria e contencioso jurídico) consistente, sobretudo, no acompanhamento de atos legislativos e administrativos, bem como consultoria aos vereadores no tocante aos projetos de leis a serem objeto de deliberação pela Câmara Municipal, além da propositura de ações cabívei s em que esta Câmara figurar como demandada.

Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente ea existência de saldo orçamentário neste Poder;

Considerando a proposta comercial e demais documentos apensos aos autos;

Considerando a justificativa de contratação apenso aos autos;

RESOLVE:

- I Homologar a inexigibilidade de licitação , ratificando a justificativa de contratação apensa aos autos que orientam pela inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso m, alínea "c" c/c, § 3º da Lei nº 14.133/2021, determinando a contratação da Advogada ERICE MARIA PONTES GOMES, OAB-PI nº 10245, CPF nº 600.513.053-64, pelo valor global, anual, de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) a ser pago em 12 (doze) em parcelas mensais, iguais, de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Piracuruca/PI, 03 de fevereiro de 2025

Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto Presidente da Câmara

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

- O Presidente da Câmara Municipal de Piracuruca-Pl, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de contratação de prestação de serviços especializados em advocacia (assessoria, consultoria e contencioso jurídico) consistente, sobretudo, no acompanhamento de atos legislativos e administrativos, bem como consultoria aos vereadores no tocante aos projetos de leis a serem objeto de deliberação pela Câmara Municipal, além da propositura de ações cabíveis em que esta Câmara figurar como demandada.

RESOLVE:

- I Homologar a inexigibilidade de licitação, ratificando a justificativa de contratação apensa aos autos que orientam pela inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso lII, alínea "c" c/c, § 3° da Lei nº 14.133/2021, determinando a contratação do Advogado DIEGO ARAÚJO DA PÁSCOA, OAB-PI 17.850, CPF nº 064.258.593-85, pelo valor global, anual, de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) a ser pago em 12 (doze) emparcelas mensais, iguais, de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Piracuruca/Pl, 31 de janeiro de 2025

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