Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro Cabeceiras do Plaul PI CNPJ: 41.522.277 /0001-61

Portaria Nº 655, de 17 de julho de 2025

Cria a Comissão Organizadora Estadual da l ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, paritária, formada por membros da sociedade civil e governo.

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI, por meio do seu representante legal, José da Silva filho, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
- CONSIDERANDO a Lei nº 5.134, de IO de maio de 2000, reestruturada pela Lei nº 5.596, de 1 ° de agosto de 2006, e alterada pela Lei nº 7 .448, de 8 de janeiro de 2021, que institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDDM;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MMULHERES nº 66, de 25 de abril de 2025, que convoca e estabelece as diretrizes para a realização da 5ª Conferência Nacional de Pollticas para as Mulheres 5ª CNPM;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n°16, de 10 de julho de 2025, que convoca al" Conferência Estadual de Politicas para as Mulheres, a ser realizada no município de· Cabeceiras do Piaul-PI PI;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Organizadora Municipal Paritária dai · Conferência Municipal de Pollticas para as Mulheres, com a finalidade de coordenar, organizar e· acompanhar todas as etapas preparatórias e executivas da referida conferência, conforme, disposições do Decreto Municipal nºl6, de 10 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municlpios.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta por 12 (doze) membros titulares, com representação paritária entre o poder público ea sociedade civil, conforme segue:

I Representantes da Sociedade Civil:

A. Conceição de Maria Lopes da Silva

CPF: 629.726.693-04

Cargo: Representante do Sindicato de Trabalhadoras Rurais

B. Maria Bezerra do Nascimento

CPF: 516.884.763-34

Cargo: Representante da Associação das Mulheres

- C. Maria Celestes Mendes Soares

CPF: 754.480.413-53

Cargo: Representante da Sociedade Civil

D. Maria Dalva Portela Soares Manso

CPF: 193.555.798-02

Cargo: Representante Comunitária

E. Maria do Socorro dos Santos Manso

CPF: 041.752.923-65

Cargo: Representante da Igreja Católica

F. Maria Goreti Silva Rodrigues

CPF: 397.761.405-78

Cargo: Representante da Igreja Evangélica

11 -Representantes do Poder Público

A. Ana dos Santos Mota

CPF: 150.355.733-20

Cargo: Secretária Municipal de Saúde

B. Elizingela da Silva Santos Carvalho

CPF: 947.794.813-68

Cargo: Coordenadora de Projetos do Município

C . .Juliana da Costa Sousa

CPF: 876.516.453-91

Cargo: Secretária Municipal da Mulher

D. Maria Aline de Sousa Silva

CPF: 071.885.473-00

Cargo: Secretária Municipal do Meio Ambiente

E. Maria Cleidiane Oliveira Silva

CPF: 747.022.463-72

Cargo: Representante do Poder Legislativo

F. Maria Graziele Almeida da Silva

CPF: 434.424.658-69

Cargo: Secretária Municipal de Assistência Social

Art. 3° Compete à Comissão Organizadora Municipal coordenar a realização da 1 ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e organizar a participação da delegação estadual na etapa estadual e nacional da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, conforme estabelecido pela Portaria Ministerial nº 132, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cabeceiras do Piaul-PI,17 de julho de 2025.

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.Josi7d~Sl.lva Filho

Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

Nº 026/2025

FUNDAMENTO: ART. 74, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA BANDA HUNGRIA HIP HOP PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 DURANTE O FESTEJO DA CIDADE DE COCAL/PI

CONTRATO:

1N Nº 04.026/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADA: HN PRODUÇÃO ARTISTICAS LTDA, CNPJ Nº 23.141.202/000159

VALOR DO CONTRATO: R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

FONTE DO RECURSO: 500

ASSINATURA DO CONTRATO: 08/07/2025

VALIDADE:

90 (NOVENTA) DIAS.

ld :OCC56481AE2D85D7

INEXIGIBILIDADE

Nº 032/2025

FUNDAMENTO:

ART. 74, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA BANDA ANJOS DE RESGATE PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025, DURANTE O FESTIVAL NO MUNICÍPIO DE COCAL-PI

CONTRATO:

1N Nº 04.032/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADA: ADORE EVENTOS LTDA, CNPJNº 12.377.872/0001-52

VALOR DO CONTRA TO:

R$

140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS)

ASSINATURA DO CONTRATO: 09/07/2025

VALIDADE:

90 (NOVENTA) DIAS.

INEXIGIBILIDADE

Nº 033/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA BANDA NATANZINHO LIMA PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025, DURANTE O FESTIVAL NO MUNICÍPIO DE COCAL-PI.

CONTRA TO:

IN Nº 04.033/2025

CONTRATADA: NL PRODUCOES ARTISTICAS LIDA, CNPJ Nº 44.147.523/0001-30

VALOR DO CONTRATO: R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

ASSINATURA DO CONTRATO:

14/07/2025

VALIDADE:

90 (NOVENTA) DIAS.