Município: Itainópolis
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/09/2025

Estado do Piaui

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS

CNPJ:

06.553. 754 /0001- 55

Periodo: JANEIRO a AGOSTO de 2025 / Bimestre : JULHO-AGOSTO

Página: 1/3

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS

D11:SPll:SAS COM

MANUTll:NÇÃO

Dll:Sll:IIVOLVIllll:ll'l'O DO IUISINO-MDII:

LEI 9. 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arta. 212 e 212- A da Conatitui~ã o Federal)

| RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISllO ATUALIZADA a | 1 REALIZADAS IAté o Bimestre b |

| 1.1-Reccita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTlJ | 200.000, 00 | 218.652, 84 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - IS$ | 800 .000, 00 | 160 . 892 , 73 |
| 2-RECEITA DE TRANSFERÍNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 28 . 306 . 000 , 00 | 17 . 020 . 168, 68 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b" | 22.500. 000 , 00 | 13.510.502, 01 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 3.000 .000,00 | 2.607.735, 60 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 5.000, 00 | 681, 54 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 +2) | 31 . 556 . 000, 00 | 18 . 415 . 281, 49 |
| | 5 . 201 . 2 00, 00 | 3 . 206 . 657 , 69! |
| APLICADO AL M DO VALOR DESTINADO AOFUNDEB - S% DE((2.1.1) + (2.2) + | 2 . 687 . 800 00 | 1 . 370 . 861 2 1 |

FU N DE B

| RECEITAS RECEBIDAS DOFUNDEBNOEXERciCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (al | 1 REALIZADAS IAté o Bimestre 1 Ih\ |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 9.123.000, 00 | 6.026.586, 34 |
| 6.1.2-Rcndimcntos de Aplicação Financeira | 123.000, 00 | 44.481, 24 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 3.600 .000, 00 | 2.255. 714, 62 |
| 6.2.2-Rendirnentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAA T | 4.000.000, 00 | 1. 748. 729, 43 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0, 00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 500.000, 00 | 593.504, 25 |
| 6.4.2-Reodimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0 , 00 |
| | 3 . 7 98 . 800 , 00 | 2 .775.447,41 |

!9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇA O (6 + 8)

204 , 00

10 . 624 , 73 8 , 64!

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (Por Subfunçio) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) | !EMPENHADAS ATi 1 O BIMESTRE 1 (d) | lLIQUIDADAS Alll 1 o BIMESTRE 1 1 (el 1 | PAGAS ATt O BIMESTRE (~) | 1 INSCRITAS EM 1 RAPNlo !PROCESSADO (Q |

| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÃSICA | 12.540.000,00 | 7 . 080 . 905, 20 | 7.080.905,20 | 6.972 . 563,93 | 0,00 |
| 10 . 1 . 2- Ensino Fundamental | 10.790.000, 00 | 5.990.128, 72 | 5.990.128, 72 | 5.881.787,45 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0 , 00 |
| 10,2- OUTRAS DESPESAS | 5,231.582, 62 | 3.387,194, 73 | 3.387,194, 73 | 3,287,881,15 | 0 , 00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 4.204.982,62 | 2 . 928.921,19 | 2 . 928.921,19 | 2.829.607 , 61 | 0 , 00 |
| 10,2,4- Educação Especial | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0 , 00 |
| 10 . 2 . 6- Transpor te (Escolar) | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www. eimpleeinformatica. com

Estado do Piauí

PREFEI TURA MUNICIPAL DE

ITAINOPOLIS

CNPJ: 06.553.754/0001-55

Periodo: JANEIRO a AGOSTO de 2025 / Bimestre: JULHO-AGOSTO

INDICADORES DO FUNDEB

Página: 2/3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

RECEITAS E DESPESAS COM NANOTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9 . 394/96, Art.

ANEXO VIII

R$ 1, 00

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 1EMPENHADAS ATt IO BIMESTRE II (d) | ILIQUIDADAS AdI O BIMESTRE III (e) | PAGAS Ad O BIMESTRE ( f) | INSCRITAS EH RAP NÃO PROCESSADO (g) | RAP NÃO !PROCESSADO 1 DISP . CAIXA (h) | 1DESP. LIQ/EMP SEMIVL. SUP . TOTAL IDAS RECEITAS DO !EXERCÍCIO (i ) |

| 11 .1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - lmpostos e Transferênci as de Impostos | | | | | | |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAT | 1. 722. 302, 74 | 1. 722. 302, 74 | 1. 652. 327, 65 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 7.080.905, 20 | 7.080.905,20 | 6.972.563, 93 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAATAPLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 448. 561, 24 | 448 . 561, 24 | 448. 561, 24 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI eS 3° - Constituição Federal | VALOR EXIGIDO | VALOR APLICADO k | IVALOR CONSID . IAPÓS DEDUÇÕES 1 1 | ' APLICADO |

16- PERCENTUAL DE 47 ,55% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - V AA T NA EDUCAÇÃO INFANTIL

831. 520, 84

1 . 539 . 337 , 72

1.539.337, 72

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximode 101 de Superávit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n ) | VALOR NÃO APLICADO (o ) | VALOR NÃO IAPLICADO APÓS I AJUSTE (p) | IVL NÃO APLICADI I EXCEDENTE AO 1 I MÁXIMO 1 PERMITIDO (q) | 1 NÃO APLICADO (r) |

| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCfCIO | 1. 062 . 453, 46 | 364.089, 56 | 364.089,56 | 0, 00 | o, 00 |

I VALOR DO SUPE- 1

I RÁVIT

PERMITID I

de 2020

INDICADOR -

Art.25,

Lei n· 14 . 113,

(Aplicação do Superávit de Exercicio Anterior)

1 NO EXERCÍCIO 1

19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos

792. 761,

VALOR NÃO

I VALOR SUPERÁVI I

APLICADO NO

EXERCÍCIO

204,

I APLICADO ATt OI

PRIMEIRO

VALOR

SUPERAVIT

APLICADO APÓS I NÃO

I Sup Permitido

APLICADO I Exerc Anterio

O PRIMEIRO

I APLICADO ATt

I não Aplicado

I FINAL EXERCÍC 11 ° Quadr Exer

)Atual.

204,00

204 ,

DESPESAS COM MANUTEN Ã OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS ! EXCETO FUNDEB (Por Subfun ão) 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS ATtlLIQUIDADAS ATtl | PAGAS ATt | I INSCRITAS I |

| 20.1- Educação Infantil | DOTAÇÃO | | PAGAS ATt | I INSCRITAS I |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | | | | |
| 20.5- Administração Geral | | | | |
| 20.7- Outras | | | | |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Áre a de Atua ão) | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 1 1 | ATtlLIQUIDADAS ATt 1 | PAGAS ATÉ | 1 INSCRITAS 1 |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | | | | | |
| 21.1.2- Pré-escola | 1. 993 . 570, 00 | 1.289 . 166,38 | 1. 289 . 166, 38 | 1.289.166, 38 | 0 , 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www. simplesinformatica. com

Estado do P iaui

CNPJ:

06 . 553 . 754/0001-55

Página: 3/3

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMEN TARIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Rl:CliITAS

li: Dll:SPll:SAS Cc»I HANOTll:NÇÃO

li: Dll:Sll:NVOLVINENTO DO 11:NSINO-NDII:

Per iodo : JIINEIRO a AGOSTO de 2025 / Bimestre: JULHO-AGOSTO

LEI 9.394/96, Art .

ANEXO VIII

R$

MIGUEL RODRIGUES OE MOURA

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR

CALICELIA DA SILVA OINO CE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 397. 906 . 303- 87

CONTADOR CRC -

7412 PI-MA CPF: 808. 809 . 32

CONTRQLP,.OQRA INTERNA CPF :782. 211. 533- 20

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATI VOS FISCAIS,

EDIÇÃO

DE 2025

DAS .,.\_ PAR& r:ms Dli LDaD: CCRB'l'J:UCJ:CllaL

WL0ll

3.206 . 657 , 69

25 - ( - ) Superavit Permitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual Ll9(x)

204 , 00

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos A Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

PARA FINS DE LIMITE 22 + 23 • 24 • 25 • 26 •

5.105. 082 01

APURA -O DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO!

VL APLICADO

APLICADO

29-APLICAÇÃO

EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

4 . 603.820 , 37

5.105 .082 , 01

27 , 72

SALDO

RAP

RAP

SALDO

FINAL

INICIAL

LIQUIDADOS

CANCELADOS

RESTOS

A PAGAR

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

RAP

PAGOS

al-(ac- ae- a

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAlS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário-Educaçã o

31.1.3-PNAE

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

31.3- RECEITA DE ROY ALTIES DESTINADOS EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAçio

Por

32.1 - EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAçio

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

33.2.1-Transfcrências

às instituições comunitárias.

confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- ( +) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

!EMPENHADAS ATl:ILIQUIDADAS ATl:I

!EMPENHADAS ATilLIQUIDADAS ATl:IO BIMESTRE

o BIMESTRE

943.638, 35

940.248,35

ATUALIZADA

2. 957 . 000 , 00

705.000, 00

350 . 000 , 00

550.000,00

400 .000 ,00

100.000, 00

PAGAS ATI:

PAGAS ATt

O BIMESTRE

940 . 248 , 35

FUNDEB

38- (+) AJUSTES POsmvos ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

59 . 875 ,09

10.624.534,64

10.260 . 445 ,0 8

423 . 96 4, 65

123.822,83

404 ,12

SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

547 . 383 , 36

Unidade Responsável :

SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emi ssão ... . :

26/09/2025, 19:07 : 21

1.453.929, 61

614.987,89

140.880,84

414,74

259.447,17

INSCRITAS EM

RAP NÃO

11. 881 , 65

614 . 987 , 89

589.356, 69

37.512, 85

37 . 512,85

CONTADOR CRC -