Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

· . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

· PRAÇA ACEUNO RESENDE, 150

· 065S387910001-35

2025

Exercício:

DECRETO Nº 30 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.441

Abre no Of"Çilmento vigente crédito adicional

suplementar e da outras provtdt§nclas um crédi to adicional na import3nci a de

Resolve :

Artigo lo. -

Fica aber to no orçamento vigente,

RS3 . 510 . 127, 08 d istribuidos as seguintes dot.ações

Suplementaç:lo ( ., )

ctmare Munlçlpel de Cepltlo de Cempoe

01.031.0001 .1001.0000

Pnx:ono Legislativo

4.4,90.52.00

500

... 000

01.031.0001 .2001.0000

3.1,90.11 ,00

500

999

000

3.1.90.13.00

500

... 000

3.3.90.36.00

500

999

000

o, .031 .0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Gablnoto do Prefeito

04.122.0002.2002.0000

3.3.90.35.00

500

... 000

04.122.0002.2004.0000

3.1.91.13.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de lmpos1oe

Não se aplica

Proeesso Loglslatlvo

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nlo Vlncolaelos de lmpos1os

Não se aplica

Processo Lagi&lativo

OBRIGAÇÕES PATRONAi$

Recur50S não Vlncu(ado5 da lmposlos

NIOS(li8pllca

ProcffSO LeglSlaUvo

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F[SICA

Recursos não Vlncu!ado8 de 1 mpos1oe

Não se aplica

Processo Leglslatlvo

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nãos.e aplica

Geslão eficiente, honesla a transparente

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Não se aplica

Gestão eficiente, honesta e transparente

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Nlose aplica

' PRAÇAACELINO RESENDE, 150

06553879/0001-85

DECRETO Nº 30 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.441

Secretaria Munldpal d· Agricultura

160

231

321

338

341

347

355

356

360

.' · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

20.608.0013.2024.0000

Qualidade de Vida no Campo

3.1.91 ,13.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

... 000

Não se aplica

86cttttarla Munlelpal de Educeo&o

12.381.0007.2029.0000

Educação de Qualidade em Tempo Integral

4.4.90.52.00

SOO

Recursos n.llo Vinculados de Impostos

200

000

Educaçao - Despesas oom MOE

Fundo de Manut. · Oesenvolv. da Educação

12.361.0007 .2035.0000

3.3 .90,39.00

540

989 000

12.361.0007 .2036.0000

3.3 .90.08.00

540

999

000

12.361.0007 .2037.0000

3.1.90,04.00

540

230 000

12.381.0007 .2037.0000

3.3.90.08.00

540

989 000

12.361.0007 .2039.0000

3.1.90.04.00

540

230 000

3.1.90.11 .00

540

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Trensf8f"êndas do FUNOEB - Impostos a Trensferêndas da Impostos

Não se aplica

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

TransfOf"ê nctu do FUNDEB - Impostos e Transferência& de Impostos

Ntlosaapllca

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferltncias do FUNOEB · Impostos e Transferltnci.11s de Impostos

FUNOEB - Proflulonals d.t1 Educaç3o Bás lc

EducaçAo de Qualidade em Tempo Integral

TransfMêndas do FUNDEB - Impostos e TransfMêndas de Impostos

N(lo seaptiea

CONTRATAÇÃO

Transferêndas do FUNOEB - Impostos e Transf8f"êndas de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação Béslc

Educacêo de Qualidade em Tempa Integral

Trensfer&nctas do FUNDEB · Impostos e Trensfer&ncías de Impostos

230

000

FUNDES · Profissionais da Educação Bés k:

S8ctetaf1a Munldpal Esporte e Lazer

27.812.0008.2041.0000

Esporte para Todos

3.1.90.11 .00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vlnculados de Impostos

... 000

Não se aplica

' PRAÇA ACELINO RESENDE, 150

06553879/0001-85

Exercido:

2025

Exercício :

2025

DECRETO Nº 30 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.441 DECRETO Nº 30 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.441

112

Segurança ao Cidadão

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F(SICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Nãose.t1pllca

Segurança ao Cidadão

Reeuraos não Vinculados d& Impostos

Gabfnate do Prefeito

04.122.0005.2006.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

06.181.0005.2086.0000

3.1 .90.11 .00

SOO

999 000

Não se aplica

Seavtarta Munldpal da Administração

04.122.0002.2007.0000

Gestão eficienla, honesta a transparenta

3.3.90.08.00

500

999 000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

999 000

4.4.90.52.00

soo

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

Recursos não Vinculados da Impostos

Naose aptlca

Gostilo etldonte, honesta e transpa,rente

MATERIAL OE CONSUMO

ReeUl'$0S não Vlncu\ad08 de lmPO&t08

Não se aplica

Gestão anelante, honesta a transparente

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

N&o seaplica

Ga&tão eficiente, honesta e transparente

999 000

Não so aplica

Saoretarta Munlcipal de Finanças

04.123.0002.2019.0000

Gest.,o eficiente, hc:>nest.le tni,nsparente

4.6.90.71 .00

500

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vlncu1 8dos de lmP0$1os

... 000

NAo se apllca

Fundo de Pnlv. Social de Cap. de Campos

854 09.272.0003.2022.0000 PreVkl6ncia Municipal 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA: HJ.000,00 F.R.: 1 800 03, 800 ... 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitali.tação (Plano PTevidenciériO) Nãoseaptlca 606 08.122.0012.2059.0000 Democratização do Poder e Respeito ao cidadão 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 ... 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aptlca 10.000,00 F .R .: 1 500 oo,

02 30 00 Secretaria Munlclpal de AQrlcurtura 02 61 00 Fundo Municipal de Asalsl6ncia Social

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

382

399

432

597

S8ctetaf1a Munldpal Eapona e Lazer

Esporte para Todos

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vlnculados da Impostos

989 000

N!o se apllca

Secretatia Munlclpel de Cultura, Juventude e Turtamo

13.392.0010.2042.0000

Promoç.lloaCullura

3.3 .90.39.00

500

Recunsos n.llo Vinculados de Impostos

... 000

Não se aplica

5ecrel8r1,& Munlctp,el de S.aoete

10.301.001 1.2044.0000

Saude Humanizada. Ágil e Resotul8

3.1.90.11.00

500

300

000

10.301.0011.2044.0000

4.4.90.52.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Saúde - DesP888& com ASPS

Saúde Humanizada, Ág il e Resoluta

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Recursos não Vinculados de lmpostoe

300

000

Saude - Despesas com ASPS

Sec. Munlclpel de Aaslst6nda Sodal

08.122.0012.2059.0000

DemocraUzaç:ão do Poder e Respeho ao cidadão

3.1.90.11 .00

500

999 000

3.1.90.13.00

500

999

000

3.1.91.13.00

500

... 000

Recurvos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

DemocmllzaçAo do Poder e Respeito &a cidadão

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não se aplica

Democrallzaç:ão do Poder e Respeito &a cldadAo

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Não 58 aplica

3.510.127,08

18.432,86

500

65.528,68

500

12.663,39

500

9.794,87

500

34.007,28

500

20.000,00

500

1.000,00

500

20.000,00

500

30.000.00

500

2.000,00

500

20.000,00

SOO

50.000,00

500

5.000,00

500

120.000,00

500

1.000,00

500

4.000,00

500

166.000,00

540

10.000.00

540

19.500,00

540

1.000.00

540

53.200,00

540

30.000,00

540

5.000,00

SOO

8.000,00

500

35.000,00

500

50.000.00

500

10.000,00

500

40.000,00

500

6.000.00

500

2.000,00

500

(Continua na próxima página)

·· PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

· PRAÇAACELINO RESENDE, 150

06553879/0001-85

Exerc/cio:

2025

DECRETO Nº 30 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.441

02 51 00 Fundo Municipal de Saude

517

S"'óde Hum.i.ntzoo.i.. Ágll e ReSOIUUI

10.301.0011.2057 .0000

3.1.91.13.00

600

899

000

10.301.0011.2092.0000

3.1.90.16.00

605

899

000

10.301.0011.2057.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

CONTRIBUIÇÕES

Transferêncléls

PATRONAIS

15.000,00

600

Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man

Nêoseapllce saúde Humanizada, Ágil e R880Iuta

50.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS · PESSOAL CIVIL

605

Asslstênda financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para i:

NAose al)llca

Saúde Humanizada, AgH e Resoluta

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000.00

600

Transferências Fundo a Fundo de

Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco

Não se aplica

Saúde Humanizada, Agll e Resoluta

100.000,00

3.3.90.30.00 600 999 000 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 02 Transfertncias Fundo a Fundo de Recot$0S do SUS provenientes do Govemo Federei · 81000 de Me,n NIOM8pllea

3.3.90.30.00

600

Saüde Humanizada, Ágil e Resoluta

MATERIAL DE CONSUMO

540.000,00

600

Transferêndas Fundo a Fundo de Recuf808 do SUS prov8fllentes do Governo Federal - 61000 de Mar.

899

000

Não se aplica

02 81 00 Fundo Municipal de A8818têncla Soci8I

644

Democratização do Poder e Respeito ao cldadao

08.244.0012.2065.0000

3.3.90.30.00

661

899

000

08.244.00122065.0000

3.3.90.36.00

661

... 000

4.4.90.52.00

661

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Não &e8plice

Democratlzaç30 do Poder e Respeito ao cidadão

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transfertncie de Riteul'808 dos Fundos Estaduais d· Assi3tência Social

NAos·aPllca

Democt8tização do Poder e Respeito ao cidQdão

Transferência de Recur.sos dos Fundos Estaduais de Asslstêricie Social

999 000

NAoseapllca

Departamento de SeMQOC!I UrbanOl!I

652

665

Secretana Munldpal de Administração

142

155

169

189

279

299

Gestão eficiente, honesta e transpaMnte

3.1.90.92.00

500

999 000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.91 .00

500

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recurso& nAo Vlnculados de JmposIos

Não &e aplica

Gestão eficiente, honesta e transparenta

SENTENÇAS JUOICIAIS

Recuraos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se apllce

Fundo de Prev. Social de Cap. de Campos

99.997.0003.2023.0000

Previdência Municipal

9.9 .99.99.00

800

000

Secretaria Munldpal de

-1.000,00

Grupo:

SOO

-39.500,00

.R. Grupo;

500 00

-19.000,00

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo;

800 03

Recursos Vlncule,dos ao RPPS - Fundo em C&ptte,llzeiç.Ao (Plano Prevldencl~rio)

NAo ae

Agr1c:ultt.w-a

20.606.0013.2026.0000

3.3.90.39.00

500

000

20.608.0013.2028.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recun.os não Vlnculados de Impostos

NIio se apllce

R8CUJ"$0$ noo Vlnc.Jl"'d0$ de Impostos

999 000

Nêo &e aplica

Secc-etaria Munldpal de Educaçlo

12.361.0007.2029.0000

Educação de Qualidade em Tempo Integral

3.1.90.92.00

500

200 000

12.365.0007 .1014.0000

4.4.90.51.00

500

200 000

12.367 .0007 .2034.0000

3.1.90.11.00

500

Educação - Despesas com

MOE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vlnculados de Impostos

Edll(:.l'lç30 - Despes.'!$ com MOE

Educação de Qualidada em Tampo Integral

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

200 000

EducaçAo - Despesas com MOE

Fundo de Manut. a Oesenvolv. da Educeçao

718 25.751.0016.2077 .0000 3.3.90.30.00 Oosenvotvlmonto Urbano e Moradia Digna para População 20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 00 751 Recursoe da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica - COSIP 899 000 Nãoseeplica 310 12.361 .0007.1011 .0000 4.4.90.51.00 540 999 000 Educação de Qualidade em Tempo Integral -40.000.00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo; 1 540 01 Transfer6nçlos do AJNDEB - Impostos e Transrertncltls de Impostos Não se aplica

, ·· PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

· PRAÇAACEUNORESENDE,

150

06553879/0001-85

Ex&relcio;

2025

PREFEITURA

MUNICIPAL

· PRAÇA ACELINO RESENDE,

150

06553879/0001-85

E11erclcio:

CAPITAO

2025

DECRETO Nº 30, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.441

70 00 Departamento de SeMQOII Urbanos 719 25.751.0016.2077.0000 3.3.90.36.00 DcsenvoMmonto Urbano e Montclla Digna pare Populaçao 6.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.; 1 751 00 751 Rec:uraos da Côf'ltribuição para o Custeio do Serviço da llumir'laçã o Pública - COSIP 999 000 Nãoae aplica 02 41 00 Fundo de ManuL e Deaenvotv. da Educação 332 12.361.0007.2036.0000 3.1.90.13.00 540 Educação de Qualidade em Tempo Integral .SS.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo; 1 540 01 TransferAncias do FUNDEB - Impostos e Transfertncias de Impostos

230 000

FUNOEB - Proflulonals da Educação BjsJc

Artigo 2o.O crédico a.berto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de ; 337 12.361.0007.2036.0000 3.1.91.13.00 540 230 000 Educação de Qualidade em Tempo Integral -131.700,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Gn..ipo: 1 540 01 Transferências do FUNOEB - lmpostoa e Transferên cias de Impostos FUNOEB - Pronsslonals da Educação Béslc

Fontes de Recurso

541

542

550

553

600

605

681

751

Exoe$$0:

Anulaçao;

12.361.0007 .2037 .0000

3.3.90.91.00

540

999 000

4.4.90.51.00

540

999 000

Educação do Qualidade om Tempo Integral

-1.000,00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Gn..ipo:

Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

-5.000.00

OBRAS

INSTALAÇÕES

F .R. Grupo:

Transfer6ndas do FUNDEB - Impostos e Transferlnclas de Impostos

Não se aplica

01 01 00 Clmera Munlclpal da Cepltao de campos 01.031.0001 .2001.0000 3.1.91.13.00 500 999 000 Processo Legislativo CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não so apll,ca -1 7.459,15 F.R. Grupo: 1 500 00 362 12.365.0007.1015.0000 Educaçêo de Qualidade em Tempo lmegral -e.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 540 01 540 Transferências do FUNOEB - Impostos a Transferêndas de Impostos 999 000 Nio se aplica

388

420

635

12.365.0007.2040.0000

3.3.90.30.00

540

MATERIAL DE CONSUMO

-50.000,00

F.R. Grupo;

Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferlndas de Impostos

999 000

Nlo se aplica

Secretaria Munlolpal de Saóde

Saúde HumanlZada, Ágil e Resoluta

3.1.90.92.00

500

300 000

Sallde - De$pesas com ASPS

Fundo MI.Kllclpal de Aaalst6ncia Social

Democratização do Poder e Respeito ao cidadão

3.1.90.13.00

660

999 000

- 1.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-1.806,43

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferên cia de Recun.os do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

Processo Legislativo

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculad08 da Impostos

N&o se aptlc8

Gestao enclente, honesta e transparenIe

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍOICA

01.031.0001.2001.oooo

3.3 .90.30.00

500

999

000

02 1 O 00 Gablnet· do Pntf·lto

3.3 .90.39.00

500

899 000

Nlo aplica

Secretaria Munlclpal de AdmlnlstraçAo

Gestão enckmle, honesta e transparente

3.1.90.11 .00

500

999

000

Não se

aplk:.I

43 04.122.0002.2007 .0000 3.1.90.13.00 500 999 000 Gestão enclente, honesta e transpaninte OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nào &ettpllço -120.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 654 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 oemocrauzaçao ao Pooere Re9peito ao Cidadao - 12e.ooo,oo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F .R. Grupo: 1 660 04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Nio se aplica

(Continua na próxima página)

660 04

540 01

540 01

540 01

2.327.500.00

412.500,00

351.500,00

105.000,00

40.000,00

1.316.500,00

50.000,00

26.000,00

28.000.00

CAMPOS

aplica

547

851

852

855

3.000,00

881

3.000,00

881

20.000,00

661

-4.999,11

F.R. Grupo:

500

-30.000,00

F.R. Grupo:

500

-260.000,00

F.R. Grupo:

500 00

Mar.

352

361

-50.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-70.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F .R. Gn..ipo:

500 00

-60.000,00

Grupo:

SOO

-67.968,62

F.R. Grupo:

500 DC

DECRETO Nº 30, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.441

02 61 00

Fundo Municipal de Assistência Social

675

08.244.0042.2082.0000

3.1.90.11.00

Execução do Programa Criança Feliz

-18.393,57

F.R. Grupo:

1 660

660

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

999 000

-1.182.627,08

ESTADO DO PIAut PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO -PIAlJÍ

Lei N" 921/2025, de 28 de novembro de 2025.

lnstilul a "semana municipal da cultura de maJrlz africana e umbanda" eo "dia municipal das rellgllles de matriz africana e umbanda" no llmbilo do município de uni4o (PJ), e d6 outras· providl!nclas.

- A MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICPAL DE UNIÃO-ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuições que lhes slo conferidas pelo Art.70. § 3°. da Lei Orgânica Munlclpal. e Art. 122, § 2°. do Regimento Interno. faz saber que a Cãmara Municipal Aprovou e PROMULGA, a seguinte Lei:
- Art. 1° Fica instituída no ãmbito municipal de União (PI) a "Semana Municipal da Cultura de Matriz Africana e Umbanda". a ser realizada nos dias entre 15 de novembro a 22 de novembro, ficando também instituído o "Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana e Umbanda". a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de Abril.
- Art :ZOA semana a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar a cultura de Matriz Africana. ea Umbanda, mediante a realização de diversas atividades, e será um evento de congraçamento de todas as casas de religião de Matriz Africana e casas de Umbanda, com sede no município União (PI). independente de ordem denominacional.
- Art. 3º A semana de que trata esta Lei será constituída de atividades, manifestações artísticas e culturais, além de trabalhos culturais relacionados ás religiões de Matriz Africana e Umbanda, desenvolvidos pela coletividade das religiões de Matriz Africana e Umbanda do Município de União (PI), podendo ter a colaboração de todos os Poderes Constituídos, e que compreendem:
- 1 - apresentações culturais das entidades da cultura de Matriz Africana e Umbanda;
- li - organização de debates, construção de fóruns e grupos temáticos para tratar das questões de políticas públicas relacionadas aos povos tradicionais de Matriz Africana;
- Ili - feira do livro sobre a religiosidade de Matriz Africana e Umbanda;
- IV- caminhadas e procissões pelas ruas da cidade;
- V - palestras em instituições de ensino municipais e/ou estaduais. desde que combinadas com a direção das escolas, em concordância com a Lei Federal nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003; VI - ações solidárias Junto ás comunidades carentes da cidade;
- VII - demais manifestações que não sejam contrárias aos princíp ios de orientação da cultura de Matriz Africana e Umbanda.
- Art. 4º O evento poderá contar com a participação de todas as Instituições de cultura de Matriz Africana e Umbanda situadas no Município de União (PI).

~ : 1tua Aleollno de AbNu, 221 / Centro Untlo PINI CNPJ n· Sl.111.l1II0001-3T / Tel. (N) l2U-1117

ESTADO DO PIAu1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO - PIAUÍ

Art. 5° Será fonnada uma Comissão Organizadora. cujos integrantes serão os comandantes ou representantes das diversas Casas de Matriz Africana e Umbanda existentes no Município e, a esta Comissão , caberá a elaboração da programação para a semana e para a construção conjunta da Comemoração . ludo conforme, respeitando as respectivas datas definidas com os mé$mos.

Ar!. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação .

Sala das Sessões da camara Municipal de União-PI , em vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e cinco.

Joel de Jesus Melo 1 ° Secretário

Numerada, registrada, promulgada e publicada, aos vinte e oito do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco.

1 Joel de Jesus Melo 1° Secretário

-02 - End.: RuaArwllno<S.AMu, 221 ICentro-Unllo-Pillul CNPJ n• U.115,31II0001-37 I Tel. (li} 32U-1117

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES PREFEITA MUNICIPAL

CAPITÃO DE CAMPOS, 01 de OUTUBRO de 2025

A Prefeitura Municipal de Capitão de CamposPI, Registrada sob o CNPJ: 06.553.879/0001 -85 e localizada na Praça Acelino Resende nº 150, Centro, Capitão de Campos- PI, CEP Nº 64270-000, toma público que fará realizar licitação na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº 023/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 090/2025 com julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) LOCAL, ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECREAÇÃO ENVOLVENDO DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI, CONFORME TERMO DE REFERÊNC IA. A licitação será realizada às 08h30min (Oito horas e trinta minutos) do dia 03 de Dezembro de 2025, conforme faculta a Lei l 0.520/02, em concordancia com lei n. 0 14.133, DE lº DE ABRIL DE 2021, e suas alteraçõe s subsequentes e legislação correlata e demais exigê ncias deste Edital, enviar proposta e documentos no email ou protocolar presencialmente no pré dio da prefeitura.

Abertura das propostas será às 08h00min (Oito horas) do dia 03 de Dezembro de 2025, conforme faculta a Lei nº 10.520/2020 em concordancia com a Lei n. 0 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, e suas alterações subsequentes e legislação correlata e demais exigências deste Edital.

Modo de disputa: Aberto.

Município s.

Informações: licitacoescapitaodecampos@gmail.com

Capitão de Campos-PI, 28 de Novembro de 2025.

Presidente da,CPL Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.