Município: São Lourenço do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/11/2025

41522095J0001.90

Exercício: 2025

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.179

| 02 03 00 | SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |

| 68 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.30.00 706 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO TransferênciaEspecial da União Não se apllca | -30.000.00 F.R. Grupo: 1 706 00 |
| 77 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.36.00 706 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA TransferênciaEspecial da União Não se apllca | ·24.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00 |
| 84 | 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.39.00 706 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA TransferênciaEspecial da União Não se aplica | ·30.000,00 F.R. Grupo· 1 706 00 |
| 91 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.40.00 706 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ TransferênciaEspecial da União Não se aplica | ·5.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00 |
| 02 06 01 | SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA | SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 134 | 12.361.0004.1003.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplico | -50.000.00 F.R. Grupo: 1 569 00 |
| 137 | 12.361.0004.1004.0000 4.4.90.51.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferfllcias de Recursos do FNOE Não se aplica | ·50.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00 |
| 143 | 12.361 .0004.1006.0000 4.4.90.51.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplica | .,0.000,00 F.R. GruPO: 1 569 00 |
| 152 | 12.361 .0004.2019.0000 3.1.90.11.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplica | ·30.000,00 F.R. Grvpo: 1 569 00 |
| 166 | 12.361.0004.2019.0000 3.3.90.30.00 706 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL OE CONSUMO Transferênc ia Especial da União Não se apllca | ·50.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00 |

PM DE SÃO LOURENÇO DO PIAUI

TRESMARIAS

41522095/0001 ·90

2025

Excn::lclo:

SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

E CULTURA

12.365.0004. 1005.0000

EDUCAÇÃO

4.4.90.51 .00

569

999 000

12.366.0004.2021.0000

3.1.90.11.00

569

999

000

3.3.90.30.00

569

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇOES

Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Outras. Trans.lerê:nc bn de Recursos do FNDE

Nao se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MATERIAL OE CONSUMO

Ou1 res Trensfer&ncies óe Recursos do FNDE

999

Não se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

10.301.0005.1018.0000

SAUOE E QUALIDADE DE VIDA

4.4.90.51.00

632

999

000

-45.000,00

F.R. Grupo:

1 569 00

·10.000.00

F.R. Grupo:

569 00

·50.000,00

F.R. GruPo:

569

-50.000,00

F.R. Grupo:

632

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tra.n.sfer6ncies do Estado !'(lferentes a Conv6nios e lnwumentos Công6ne<es vin<:ulado&

Nêo se aplica

391 10.301.0005.1020.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA EQUIPAMENTOS E MATERIA1. PERMANENTE ·150.000.00 F.R. Grupo; 1 601 00 Transferê ncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrulu1 N&o scapl;«i

603

633

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E REC. HIDRICOS

17.511.0012.1025.0000

, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS

CONSERVAÇÃO

4.4.90.51.00

!500

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recurso5 não Vinculados de Impostos

000

Nloiseapl;ea

SEC. MUN. OBRAS, SERV. PÚBLICOS E URBANISMO

15.122.0002.2061.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

706

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferên cia Especial oa unlao

Não seapl;c&

636 15.451.0008.1030.0000 URBANIZAR 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇOES ·153.222.48 F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 000 Oulras Transferên cias de Convê nios ou lnslrumenlos Congêneres da União Não se aplica

02 14 00 SERETARIA MUNICPAl DA JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER

Saúde

202

222

224

388

PM DE SÃ O LOURENÇO DO PIAUI

TRESMARIAS

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.179

SERETARIA MUNICPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

27.812.0011 .1015.0000

ESPORTE E LAZER

4.4.90.51.00

701

000

27.812.0011 .1040.0000

4.4.90.51.00

700

000

OBRAS E INSTAL.AÇOES

·150.000,00

F.R. Grupo:

701

Ou1r&11 Tranafertnclaa de Convtnloti ou lna1run-..n10a eonotne,ea 009 Eatadoa

NaõM8l)IICli

ESPORTE E LAZER

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

·200.000.00

700 00

Oulrea Trenate~·· de COIT4nloa ou tnalrumentoa Congtnerea da Unllo

NloMlll)llca

RESERVA oe CONTINGê NCIA

99.999.0099.0999.0000

RESERVA DE CONTINGl:NCIA

9.9.$19.98.00

eoo

999 000

Anulaçã o ( -)

--400.000,00

F,R. GruPQ:

000 00

-1 .954.222,48

Artigo 3o.Este de creto entra em vigor na data de sua pub1icaç&o.

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA

EOMILSON SANTANA RIBEIRO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. FINANÇAS

036.028.793-05

AMAURI OLIVEIRA CASTRO

CONTADOR CRC . PI 298J0.7

0 17,062.013-0G

SÃO LOUREN?!ô 1 .0é1W!:ETEMBRO de 2025

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANl PREFEITO MUNICIPAL

ld:OF8BEE1618B756A2

ANEXO

TERMO DE A DESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇ O ELETRÔN ICA DE PADRÃO NACIONAL

Termo de Adesã o do M UNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUI/PI ao Convê n io da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributár ias da União, do Distrito Fe deral e dos Mu nicípios, com a participação da Assoclaçao Brasileira das Secretarias de Fi n anças das Cap it ais ( ABRASF), da Confederação Nacional de M unicípios (CNM}, e da Frente N acional de Prefeit os (FNP), objetivand oa adesão ao padrão n aciona l da Nota Fiscal de Serviço e letrô n ica, bem com o exercer opçã o por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional daN FS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Le in 2 5 .172, de 25 de outubro de 1966 Cód igo Tributário Nacional.

OM UNICÍPIO DE SÃ O LOURENÇ O DO PIAUÍ/PI CNPJ 41.522.095/0001-90, neste ato re presentado pe lo seu Prefeito, TH IAGO DAMASCENO RIBEI RO SA NTANA, CPF n 2 036.028.79305, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Le in ª 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Cód igo Tributár io Naciona l (CTN ), ora de nominado ADEREN TE:

Considerando que o Convên io da NFS-e, cele brado em 30 de junh o de 2022, que dispõe sobre as regras re lat ivas à in stituição deump adrão nacional para aN ota Fiscal de Serviço e letrônica (Protocolo ENAT n 2 1 1, de 201 5), institui o Sistema Naciona l da NFS-ee estabelece o modelo dest e Termo de Adesã o ao Convênio, r eso lve firmar, por seu s represen tan tes legais, opr esente T erm ode Adesã o ao Convên io da NFS-eq ue se r egerá pelas clá u sulas seguint es:

DO O BJETO

Const itui objeto do presente Te r mo a adesão ao Convênio da NFS-e; celebrado em 30 de junho de 2022, visa ndo adotar o padrão n acional da Nota Fisca l de Serviço e letrônica (N FS-e), com o consequ ente com partilhamento d os docum entos fiscais, e int egrar o Sistem a Nacional da NFS-e, sem prejuí zo da legislação nacion al referente aos sigilos com ercial ef iscal.

DAS CONDIÇÕES

O adere nte se obriga às clá usulas do CONV~NIO .

DAVIGENCIA

O prese n te TERM O é parte integrante do CONV~NIO e terá vigê ncia por prazo ind etermin ado, a partir da data de sua assinatura .

Na ocorrê n cia de aj u stes ao CONVr N1O, este term o fica tacitam en te ratificad o, sem prej u fzo ao d ir eito ulterio rded istrato.

DA PUBLICAÇÃ OA publicaçã o do p resente TERMO é de responsabilid ad edo ADERENTE; a ser f ormalizad aem seus diários oficiais, ou em ou tros inst r umentos de grande circu laçã o.

O signat ári o firma op resent e TERMO p ara q ue p roduza os efeitos legais er esultantes de direito.

SÃO LOURENÇO DO PIAUI PI, 0 5 DE NOV EMBRO DE 2025

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SA NTANA

Prefeito do Municí p io de Sã o Lou renço do Plau f

RESERVA OE CONTINGêNCIA

VineullW:to. de lmPQatc,t,

Nlo Mapllee

·200.000,00

F.R. Grupo:

500 00

·16.000,00

F.R. Grupo:

706

700

730