Município: Pavussu
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/09/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua José Salustlano da Silva, Nº 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí E-mail: prefeitura.pvs@gmail.com I financciro.pvs@gmail.çom

PODER EXECUTIVO

EXTRATO PARCIAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -PE SRP Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIAR E COMERCIAL, NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PA VUSSU - PI.

PREGOEffiO: AGENOR PEREIRA DOS SANTOS DATA ADJUDICAÇÃO: 21/08/2025 HOMOLOGAÇÃO: 21/08/2025 DATA DA ASSINATURA DA ARP: 22/09/2025 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VILANOVA DE MIRANDA

GERENCIADOR DO SRP - PREFEITO MUNICIPAL DE PAVUSSU: WININCIUS

EMPRESA: QUALITSERV CONSTRUTORA SERVIÇOS E REFORMAS LTDACNPJ: 21.376.282/0001 -04

ENDEREÇO : RUA: RAIMUNDO PINGALHO/ BAIRRO - CENTRO, CIDADE - AGRICOLÂNDIA- PI

REP. LEGAL: SR. GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, CPF: 080.722.633-58

| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 1 | SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIAR E COMERCIAL, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU-Pl | SERVIÇOS /MÊS | 12 | R$ 53.217,47 | R$ 638.609,64 |

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 638.609,64

- n ORGÃO GERENCIADOR: A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI é o Órgão Gerenciador responsáve l pela condução do conjunto de procedimentos deste Pregão Eletrônico SRP nº O 13/2025 e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente é a Prefeitura Municipal de Pavussu.
- m -ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Os órgãos participantes dos procedimentos iniciais deste SRP e integrantes da Ata de R egistro de Preços, que motivaram seu interesse conforme Lei Federal 14.1 33/2 1 , será todos os Órgãos que fazem parte da Administração Direta e indireta do Município de Pavussu-PI:
- A empresa detentora da expectativa do direito de contratar com a Administração poderá ser convocada de acordo com cada necessidade Administrativa, observada a demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigências do Edital de Registro de Preços Geral, a qual fica recepcionada como neste extrato transcrita;
- A liberação e consequente Contrato Administrativo ou instrumento congênere (AC) ficarão adstritos a indicação de dotação orçamentária para a consequente despesa em conformidade com o planejamento realizado pela Secretaria de Administração, depois de ouvido o órgão gerenciador para efeito de controle das quantidades licitadas e emissão das respectivas liberações, conforme seja cada caso;
- A unidade requisitante fará a requisição (pedido) do objeto conforme a sua necessidade pontual, observando sempre as condições do Extrato Parcial, os itens e respectivas especificações , levando-se em consideração as quantidades máximas definidas no Termo de Referência (TR) e demais disposições da Ata de Registro Geral;
- Os preços registrados são os máximos admitidos, devendo a contratação ser precedida de pesquisa de mercado no m ercado, na forma prevista no art. 82, § 5°, da Lei 14.133/2021.
- A Ata de Registro O 13/2025 integra este Extrato Parcial como se nele estivesse transcrito para todos os efeitos, no teor contido no Processo Administrativo nº 057/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua Jofi Saluulano da Silva, N· 953. C11:en1ro., Ccp 64.838-000, Pavu:uu,Plauí

Conlalo: E-mail:

orcfcltu c■ pvll@gmall ço m / fin;1nq~lr9.pys@gm;1il com

PODER EXECUTIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025. PROCESSO ADMINISTRA Trvo Nº 086/2025

FUNDAMENTO:

Art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

O presente instrumento tem como objetivo cumprir o disposto no art. 72 da Lei l4.133/202 1. como antecedente necessá rio à contratação com dispensa de licitação.

[ - OBJETO

AQUISIÇÃO DE MA TERlAlS DE EXPEDIENTE DIVERSOS PARA ATENDER A SECRET ARlA, MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAVUSSU-Pl.

11 -RELATÓRIO DE PROPOSTAS ADlClONAlS/ RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

I(PROPOSTA ADICIONAL) - V!TOR MIRANDA DA SILVA, CNPJ: 45.393.012/000!-61

Constatou-se que a propostas apresentada contempla integralmente as especificações solicitadas pela Prefeitura Municipal de Pavussu, estando assim, apta para a contratação, observando o preço ofertado, conforme segue abaixo:

| VALOR ORÇADO | R$ 22.796,40 |

| FORNECEDOR | Valor Total | Classificação |

| VITOR MLRANDA DA SILVA CNPJ: 45.393.012/0001-6 1 | R$ 22.794,90 | 1º Classificada |

Assim, resta devidamente demonstrada a razão da escolha do fornecedor, conforme requisitado no Art. 72 da Lei nº 14.133/21 , declarando como detentor da proposta mais vantajosa, o preço apresentado pela empresa VITOR MIRANDA DA SILVA, CNPJ: 45.393.012/0001-61, com endereço na Rua Joao Paulino dos Santos, 145, Centro, Pavussu/PI - CEP: 64.838-000, neste ato representada pelo Sr. VITOR MlRANDA DA SILVA, portador do CPF nº. 471.986.018-47, com o Valor Global de R$ 22. 794,90 (vinte e dois mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).

Ili CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA A DISPE SA DE LICITAÇÃO

A Dispensa de Licitação para a contratação de pessoa jurídica especializada para Aquisição de Materiais de Expediente diversos para Atender a Secretaria, Municipal de Saúde de Pavussu-PI, se funda no Art. 75, II da Lei nº 14.133/21, pois está dentro dos parâmetros estabelecidos por esta lei.

IV RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Ante tudo o que consta nos autos e, considerando o valor estimado, a proposta mais vantajosa para a realizaçã o dos serviços, foi a apresentada pela empresa VITOR MIRANDA DA SILVA, CNPJ: 45.393.012/0001-61. Desse modo, a Comissão Permanente de Licitação entende que está devidamente comprovado e preenchido os requisitos para escolha do fornecedor e justificativa dos preços contratados, consoante exigido no Art. 72 da Lei nº 14.133/21. No que tange ao cumprimento dos requisitos de habilitação , o fornecedor que apresentou o menor preço para os itens, atende a todos os requisitos legais fixados noArt.63a69daLei 14. 133/21.

V-JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Para justificar o preço da contratação , utilizou-se para análise de preços, pesquisa no Painel de Preços, sendo tal pesquisa feita conforme o art. 23, da Lei 14.133 de O 1 de abril de 2021.

Assim, o valor final desta Dispensa para a contratação é$ 22. 794,90 (vinte e dois mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos). Este valor está dentro dos limites dos preços praticados no mercado, conforme cotação de preços em anexo.

Pavussu/PI, 22 de setembro de 2025.

Agente de Contratação da CPUPMPVS