Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

PRAÇA 29 DE ABRIL 41 .522.293/0001-54

Exercício:

2025

DECRETO Nº 47 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.246

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçament o vigente, um crédito adicional na importância de R$26 . 107, 52 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( +)

Superávit Financeiro

Fundo Municipal de Educação• FME

759

12.361.0010.2051 .0000

Melhoria da Qualidade da Educação Bás ica Manut.do Fundo Mun.Educação- FME INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transferências de Recursos do FNDE Não se aplica

3.3.90.93.00

569 999 000

26.107,52 F.R.: 2 569 00

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro:

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI, 25 de novembro de 2025

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

26.107,52

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Canavieira - PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/2 1, torna público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório nº 075/2025, procedimento nº 011/2025, sob a modalidade Dispensa, em favor da empresa MGR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 37.538.970/0001-55, com valor total de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). Canavieira-PI, 16 de dezembro de 2025. Erika de Albuquerque Fonseca · Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA-PI "União e Trabalho"

EXTRA TO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 075/2025 CONTRATO Nº: 044/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº: O 11/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA · PI. CONTRATADO: MGR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 37.538.970/000155. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA AUTOMOTIVA, SOB DEMANDA, NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, ABRANGENDO VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS, COMPREENDENDO SERVIÇOS EM BATERIAS, ALTERNADORES, MOTORES DE PARTIDA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, TROCA DE LÂMPADAS, CHICOTES, FUSÍVEIS, RELÉS, SENSORES, MÓDULOS, ALARMES, BEM COMO ATENDIMENTO DE SOCORRO QUANDO NECESSÁRIO . VALOR: R$ 112.500,00 (CENTO E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 16 DE DEZEMBRO DE 2025. VIGÍtNCIA: 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A 15 DE DEZEMBRO DE 2026. CANA VIEIRA PI, em 16 de dezembro de 2025. Erika De Albuquerque Fonseca · Prefeita Municipal.

26.107,52

DECRETA:

Artigo lo . - Fica aberto no orçame nto v igente, um crédito adicional na i mport8ncia de R$1 . 330. 000, 00 d is tribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( + )

Anulação

GAMARA MUNICIPAL

01 .031.0001 .1001.0000

ENCARGOS LEGISLATIVOS REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nGo Vinculados <le Impostos NJo15eaplica

216

4.4.90.51.00

500

... 000

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10.,01.0004.2063.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

SERVIÇOES E AÇÕES DA SAUOE MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SISTEMA OE SAUOE DO ~ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recul'60$ nêo Vincoladoe <le lmPOGIOO Saúcle - Despesas com ASPS

FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCAÇÃO

BÁSICA- FUNDEB

466

12.381.0006.2045.0000

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA

468

ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

540

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

230

000

FUNDEB - ProTiIOn8i$

E<luCQÇGO 68$iC

3.1.90.1 1.00

541

230

000

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transfertndas do FUNOEB - Complementaçlio da União -VAAF

FUNDEB - Profisskmais da Educação Básic

- 469 12.381.0006.2046.0000

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

542

230

000

Transferências do FUNOEB - Complementaçlo da UniJo - VAAT

FUNOEB - ProflIOnQI$

E(luCQÇGO 68$1C

497

12.361.0006.2047.0000

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRATIVC>-30% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transfertndas do FUNDEB - Impostos e Tranaferlnclas de Impostos NJo3eaplice

3.3.90.39.00

540

999

000

80.000,00 F.R. : 1 500 00

100.000,00 F,R,: 1 500 00

200.000,00 F.R.: 1 540 00

200.000,00 F.R.: 1 541 00

150.000,00 F.R.: 1 542 00

100.000,00 F.R.: 1 540 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, S/N 01.612.572/0001·94 Exorclcio: 2025

DECRETO Nº 71 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.274

1.330.000,00

Anulação

FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BAslCA- FUNDEB

528

12.365.0006.2114.0000

VALORlZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PRE-ES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfertndas do FUNOEB - Complementação da Unilo • VAAT FUNDES • Profissionais da Educação Bâsic

3.1.90.11.00

542 230 000

SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA

887

15.452.0005.2055.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBUCOS

MANUTENÇ ÃO E ENCARGOS DA SEC. OE OBRAS ENGENH OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOJCA Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não se epllce

300.000,00

542

200.000,00

500

Artigo 2o . - O crédito aber to na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1005.0000

ENCARGOS LEGISLATIVOS AQUISIÇÃO DE VEICULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recurso& não Vinculados de Impostos Nãoaeapllca

-76.000,00

- 63 04.122.0002.1133.0000

4.4.90.52.00

500 ... 000

F,R, Grupo:

500 00

- 01.031.0001.2001.0000

ENCARGOS LEGISLATIVOS

-4.000,00

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CAMAAA MUNICIPAL

F.R. Grupo:

500

3.3.90.14.00

DIÁRIAS• CIVIL

500

Roeu= nAo Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0002.1132.0000

4.4.90.52.00 708 999 000

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO -10.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 708 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Trantfer4ncla da Unilo Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

Nãoseapllca

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO -10.000,00 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPUAÇÃO F.R. Grupo: 1 709 00 OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos Hldrieos

4.4.90.51.00 709 999 000

Transferência <la União referente t COmpenS&Çlo Finarw:eira <le Não se aplica

(Continua na próxima página)

ld:OF8BEEFF28F80285

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, S/N 01 .612.572/0001-94 Exen::ldo: 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências