Município: Bertolínia
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 08/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIV
Art. 04 - As vagas restantes da matricula serao preenchidas, em cada
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
quer outros mecanismos.
Art. 05 - A unidade escolar devera matricular os alunos de acordo com:
I - O numero estabelecido neste edital, respeitando o limite de sua capacidade
fisica;
"Os criterios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educacao, que
normaliza o numero de alunos por turmas.
MINIO
Art 06 -- Caso a demanda de matriculas seja superior ao numero de vagas
ofertadas, a escola devera realizar um Cadastro de Excedentes e encaminha-lo a
11/10/20
Secretaria Municipal de Educacao para que sejam tomadas as devidas
providencias.
CAPiTULO II
DA ORGANIZACAO DAS TURMASS
Lelturas
Art. 07- Para a devida organizacao das turmas, a Secretaria Municipal de
Educacao estabelece o numero maximo de alunos por turmas, conforme
especificado nos incisos I, II e III deste artigo:
I - Na Educacao Infantil, a formacao de turma obedecera:
Seguimento
Etapa
Numero de alunos
Creche
Bergario
Seguimento (02 anos de duragao).
Etapa
Numero de aluno
Pre I
Pre II
II -- No Ensino Fundamental de 09 (nove) Anos, a formagao de turmas obedecera:
ANOS INICIAIS
ANOS FINAIS
Anos
6789
N de alunos por turma
Seguimento I (02 anos de duragao).
Etapa
Equivalencia
Numero de al
2 e 3 Ano do Ensino

ERTOLINIA
III
4 e 5 Ano do Ensino
Fundamental
EDITAL 01/2025
Bertolinia 07 de janeiro de 2025
Seguimento II (02 anos de duragao).
Equivalencia
Numero de alunos
Etapa
A Secretaria DE EDUCACAO DE BERTOLiNIA - PI, no uso de suas
6 e 7 Ano do Ensino
atribuigoes, torna publico o Edital de matriculas nas escolas publicas municipais
Fundamental
para o ano de 2025
8 e 9 Ano do Ensino
DISPOSICOES PRELIMINARES
Fundamental
A Secretaria Municipal de Educacao de Bertolinia -- Piauí, no uso de suas
CAPiTULO III
DA DOCUMENTACAO
da Rede Publica Municipal de Educacao Basica, torna publica aos interess
sados que
Art. 08 - A matricula sera efetivada mediante a apresentacao dos
matriculas novas no periodo de 13 a 31 de janeiro do corrente ano; conforme
documentos relacionados abaixo, bem como de informacoes prestadas pelos pais,
responsaveis ou pelo proprio aluno, quando maior de idade.
Bertolinia - PI.
TITULOI
Niveis e Modalidade de Ensino
Documentacao Exigida
DA CONSTITUICAO DA REDE DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS
Copia da Certidao de Nascimento;
Copia Cartao do SUS;
CAPiTULOI
Creche
Copia Cartao de vacina;
DA CONSTITUICAO DA REDE
Educacao Infantil
Copia Comprovante de
Ensino Fundamental anos iniciais e
residencia;
Copia do RG do aluno e dos
Art.1o - A Rede Publica Municipal que oferta a Educagao Basica e constituida por
finais
instituicoes escolares com atendimento nas Etapas de Modalidades de Creche,
responsaveis;
Laudo do Aluno PCD;
Educacao Infantil, Ensino Fundamental e Educacao de Jovens e Adultos.
Historico Escolar original, quando
CAPITULO II
for o caso
DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS MATRICULAS
Copia de documentos de
identificacao (Carteira de
Art. 2 O processo de organizagao de matriculas compreendera as fases de
identidade, CPF, Certidao de
efetivacao a sabe:
Nascimento ou Casamento);
I - Renovacao de matricula (devera ser feita presencialmente pelos pais ou
Copia do Titulo de Eleitor, para
responsavel);
Ensino Fundamental -- Modalidade.
maiores de 18(dezoito) anos;
.-- Remanejamento ou transferencia de alunos;
EJA (Presencial)
Copia do Certificado de
III -- Matricula de alunos novos.
Reservista, para alunos do sexo
TiTULO II
anos;
DAS VAGAS, DA ORGANIZACAO DAS TURMAS
Comprovante original de
escolaridade, quando for o caso
CAPITULOI
Copia de Certificado de
DA OFERTA DE VAGAS
Conclusao do Ensino
Art. 03 - Os alunos que estudam em unidades escolares municipais, terao a
matricula no 1' ano do Ensino
garantia de continuidade de estudos na propria unidade escolar.
Medio
(Continua na proxima pagina)

353

Secretaria
BERTOLINIA
EDUCACAO-SEMEE
BERTOLINIA
Art. 09 -- A turma na qual for matriculado aluno, publico -- alvo da Educacao
Especial nao deve ultrapassar um numero total de 20 (vinte) alunos.
Decreto N 001/2025
Bertolinia-Pl, 02 de Janeiro de 2025.
Paragrafo Unico. O numero de alunos com deficiencia sensorial (auditiva ou
visual) matriculado numa mesma sala, nao deve ultrapassar a quantidade de 04
(quatro) discentes. No caso de deficiencia intelectual, a matricula deve ser de ate
agente de contratacao e da outras
02 (dois) alunos por turma.
providencias.
Art. 10 - A matricula no Atendimento Educacional Especializado - AEE, sera
realizada em Salas de Recursos Multifuncionais ou Centros Educacionais
O Prefeito Municipal de Bertolinia, Estado do Piauí, no uso de
Especializados, para os alunos, publico alvo da Educacao Especial, matriculados
suas atribuicoes legais que Ihe conferem os dispositivos da Constituicao
Federal e tendo em vista o disposto na Lei Organica Municipal e no
em classe comum da propria unidade escolar ou de outra unidade de ensino
Codigo Tributario Municipal:
regular, conforme demanda da rede de ensino
"Art. 11 - O presente Edital entrara em vigor na data de sua publicacao,
DECRETA
revogando-se as disposicoes em contrario..
Art. 1.o - Fica definido a remuneragao para o cargo de agente de
Secretaria Municipal de Educacao de Bertolinia - Piauí, 07 de janeiro de.
contratacao previsto na Lei 14.133/2021,o valor R$ 4.000,00(quatro mil reais)
2025.
durante o exercicio de 2025.
Art. 2 - A atualizacao da remuneracao para o cargo de agente
de contratacao ocorre todo dia 1o de cada ano civil(exercicio financeiro).
Art.3
Fica adotando
o percentual de
Rita de Cassia Sousa Martins Tomaz
remuneracao do cargo de agente de contratacao o INPC dos ultimos 12
Sec. Mun. De Educagao de Bertolinia -- PI
meses anteriores a data de aplicacao da correcao
Art.4o
- Este Decreto entrara em,vigor na data de sua
CPF:473.955.863-00
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BERTOLiNIA, 02 de janeiro deE
2025.

Publique-se Registre-se e Cumpra-se.
BERTOLINIA
Rodrigo da Rocha Martins
Portaria N 028/2025
BERTOLiNIA, 06 janeiro de 2025.

Nomear a Sro. HORLENE DUARTE DE SOUSA
BERTOLINIA
COSTA, portador do CPF: 714.601.951-91
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIA
para a funcao gratificada de Diretora do
Decreto N 002/2025
DE O2 DE JANEIRO DE 2025
Departamento Tributario do Município de
20 da Lei n 14.133,de
Bertolinia-PI.
1 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento
dos bens de consumo adquiridos para suprir as
demandas da Administracao Publica Municipal nas
O Prefeito Municipal de Bertolinia-PI, no uso de suas atribuicoes eO PREFEITO Municipal DE BERTOLINIA, no uso das atribuigoe
que lhe confere a
Lei,
conforme definido na Lei Organica Municipal;
ECRETA
Art. 1 Este Decreto regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n 14.133, de 1 de
ResoLVe:
qualidade comum e de luxo.
Art.1. - NOMEAR a Sr. HORLENE DUARTE DE SOUSA COSTA, portador do
Paragrafo unico. Este Decreto aplica-se as contratacoes e aquisicoes realizadas por
CPF: 714.601.951-91 para a fungao gratificada de Diretora do Departamento
outros orgaos, organizacoes
Tributario do Município de Bertolinia-PI.
Art. 2 Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:
Art. 2. - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as
- Bem de luxo - bem de consumo com alta elasticidade-renda da demanda,
dentificavel por meio de caracteristicas tais como:
disposicoes em contrario.
a) ostentagao;
b) opulencia;
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BERTOLiNIA, 06 de janeiro
c) forte apelo estetico; ou
de 2025.
d) requinte
II - Bem de qualidade comum
bem de consumo com baixa ou moderada
ticidade-renda da demanda;
III - Bem de consumo - todo mate
rial que atenda a, no minimo, um dos seguintes
criterios
a) durabilidade - em uso normal, perde ou reduz as suas condicoes de uso,
Prefeito Municipal
c) perecibilidade - sujeito a modificacoes quimicas ou fisicas que levam a