Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 08/10/2025

Estado do P iaui

PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES

CNPJ:

06. 553 . 952/0001-19

Periodo: JANEIRO a AGOSTO de 2025 / Bimestre: JULHO- AGOSTO

Página: 1/3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÃRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEI:rAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSrNo-MDE

LEI 9. 394/96, Art. 72 - ANEXO VIII

RS 1, 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arta. 212 e 212-A da Constitui9ão Federal)

| RECEITA Rl!'SULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (ai | 1 REALIZADAS IAté o Bimestre 1 (b) |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 98.797, 60 | 36.267, 97 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 2.517 .087, 00 | 1.513.318, 36 |
| 2-RECEITA DE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 34 . 900 . 131,16 | 22 . 003 . 806,71 |
| 2.1.1-Parcela referente à CP, art. 159, I, alínea"b" | 26.129.052, 00 | 16 .888. 127 , 49 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 5.067.987, 36 | 3 . 564.469, 85 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 3.813, 00 | 4 .511, 73 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0, 00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 + 2 | 39.565.140,43 | 24 . 886 . 837,13 |
| !4-TOTALDESTINADOAO FUNDEB •20% DE ((2.1.1) + (2-2) + (2.3) + (2.4) + (2-5) + (2.7)) | 6 . 412 . 775, 43 | 4 . 091 . 421, 48! |
| 5-VALOR OASER APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AOFUNDEB - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2. + 25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4 + 2.1.2 + (2.6 | 3 . 478.509 68 | 2 . 034 .791,16 |

FUNDEB

NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4)

| RECEITASRECEBIDASDOFUNDEBNOEXERdCIO | PREVISÃO ATUALIZADA a | REALIZADAS IAté o Bimestre b |

| 6.1-PUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 14. 426.526, 00 | 10.145 . 451, 62 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 300 .473, 00 | 214 . 449,57 |
| 6.2-PUNDEB - Complementação da União - VAAP | 3.702.406, 00 | 3.783.737, 67 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 1. 338, 00 | 0 , 00 |
| 6.3-PUNDEB - Complementação da União - VAAT | 6.806.970, 00 | 6.048.061, 97 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 6.4-PUNDEB - Complementação da União - VAAR | 300.000, 00 | 0 , 00 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0 , 00 |

7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFEJ

RECURSOS

D>OS EMEXER

CIOS ANTERIORES EN O UTILIZADOS

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPO IS PARA UTILIZA O 6 + 8

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunçl o) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE d | ATtlLIQUIDADAS Al°tl 1 O BIMESTRE 1 | PAGAS ATt O BIMESTRE f | RAP NÃO PROCESSADO |

| 10.1- PROFISSIONAI S DA EDUCAÇÃO BASICA | 17.170.894, 00 | 12 . 093 . 505, 96 | 11. 902. 273, 26 | 11.902.273,26 | 0 , 00 |
| 10 .1. 2- Ensino Fundamental | 12.785 . 960 , 00 | 9 . 073.637,84 | 8.932 . 706, 97 | 8.932 . 706, 97 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 9. 730 . 930,67 | 6 . 895.638,96 | 6.503.976, 79 | 6 . 314.729, 32 | 0 ,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 7.489.686, 52 | 5 .420.252,12 | 5 . 068.962 , 28 | 4.887.958,04 | 0 ,00 |
| 10. 2.4- Educação Especial | o, oo | o,oo | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |
| 10. 2 .6- Transporte (Escolar) | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0 , 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www. simplesinforma.tica. com

5 . 839 . 580,57

Valor

934. 984 , 72

7.713 . 277,57

335

336

Estado do Piauí

PREFEI TURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES

'''

CNPJ:

06. 553. 952/0001-19

Pág i na:

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁRIA

Periodo: JANEIRO a AGOSTO de 2025 /

Bimestre : JULHO-AGOSTO

ORÇAME NTOS FI SCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

REClllITAS E DESPESAS COM NANUTEIIÇÃO

E DESENVOLVINEIITO

ENSINO-MOE

LEI 9 . 394/96, Art.

ANEXO VIII

R$ 1, 00

INDICADORES DO FUNDEB

| | 1 EMPENHADAS A:rt I LIQUIDADAS A:rt 1 | 1 EMPENHADAS A:rt I LIQUIDADAS A:rt 1 | PAGAS A:rt | INSCRITAS EM | RAP NÃO I PROCESSADO | 1 DESP - LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUIIDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP NÃO PROCESSADO | 1 DISP. CAIXA | SEMIVL. SUP . TOTAL |
| 11 .1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB- lmpostos e Transferênci as de hnpostos | 10.400.687, 99 | 10.209.891,47 | 10. 186 . 428 , 92 | o, 00 | o, 00 | 255.236, 37 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 4.758 . 573, 24 | 4.522.425,79 | 4 . 356.640, 87 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DOFUNDEB COMPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 12.093 . 505, 96 | 11. 902.273,26 | 11.902.273, 26 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB-COMPLEMENTAÇ ÃO DA UNIÃO - VAATAPLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 1.324 . 379, 68 | 1.163.859,33 | 998.074, 41 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

3 . 024 . 030 , 99

IVALOR CONSID.

IAPÓS

DEDUÇÕES

3 . 8 1 8 . 5 25 , 57

3 . 818.525 , 57

APLICADO

INDICADORES

Art. 212-A, inciso XI eS 3°

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

Constituição Federal

DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT

INFANTIL

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (Máximode 101 de Super6vitl | VALOR MÁXIMO PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO | 1 VALOR NÃO 1 APLICADO APÓS 1 AJUSTE | 1VL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO 1 | I NÃO APLICADO |

| IS- TOTAL DARECEITA RECEBIDA ENÃO APLICADA NO EXERCfCIO | (nl 1. 997 . 725, 13 | (oi 2.694.799, | 1 (DI 2.694.799,76 | PERMITIDO (ai o, 00 | (ri o, 00 |

!VALOR DO SUPE-1

1 l lVIT PERMITID II NO EXERCÍCIO

ANTERIOR

19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos

1 . 372.942 , 43

VALOR

APLICADO APÓS

!VALOR SUPERÁVII

I APLICADO

PRIMEIRO

I QUADRIMESTRE

PRIMEIRO

I QUADRIMESTRE

366.183, 18

SUPERAVIT

NÃO

APLICADO

APLICADO A:rt

FINAL EXERCÍC

Sup Permitido

Exare Anterio

nlo Aplicado

384, 74

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

366. 567, 92

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

Quadr Ezer

384, 74

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I 1 | DOTAÇÃO ATUALIZADA ) | !EMPENHADAS I 1 | ATélLIQUIDADAS Alll II 1 1 | PAGAS ATé O BIMESTRE (f) | |

| 20.1- Educação Infantil | 633 . 348 , 00 | 345 . 706, 57 | 283 . 993, 35 | 283.993 , 35 | 0 , 00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 20.5- Administração Geral | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 20.7- Outras | | 0,00 | 0 , 00 | 0,00 | 0 , 00 |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 | ATélLIQUIDADAS Alll 1 1 | PAGAS ATé | |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 7 . 259 . 526,15 | 4 . 840 . 961 ,53 | 4 . 688 . 574 ,15 | 4. 680.330 , 92 | 0 , 00 |
| 21.1.2- Pré-e scola | 6 . 538 . 843, 15 | 4.495 . 254,96 | 4 . 404 . 580 , 80 | 4 . 396.337, 57 | 0 , 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAI S, EDIÇ ÃO DE 2025

www . s imp lesinformatica . com

VALOR

INDICADOR -

Lei n° 14 .113, de 2020

Art .25,

(Aplicaçã o do Super6vit de Exercicio Anteri or)

Estado do Piaui

CNPJ:

06. 553. 952/0001-19

Periodo: JANEIRO a AGOSTO de 2025 / Bimestre : JULHO- AGOSTO

'l'I'!UCiat&L

25 - ( - ) Superavit Permitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual = LI 9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino=

PARA FINS DE LIMITE 22 + 23 · 24 · 25 · 26 ·

APURA. DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

VALOR EXIGIDO)

6 . 221 . 709 , 28

APLICADO

6.180.401, 13

Página: 3/3

ORÇAMENTÃRIA

ORÇAME NTOS

UCJ:ITAS li: Dll:SPll:SAS COM NA11U'1'11:NÇÃO

li: Dll:S11:NVOLVINll:ll'l'O DO 11:NSINO-NDII:

LEI 9. 394/96, Art.

ANEXO VIII

RS 1, 00

384,74

6.180.401 13

1 APLICADO

2 4 , 83

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | SALDO INICIAL (ac) | RAP LIQUIDADOS (ad) | RAP PAGOS (ae) | RAP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL J(al • (ac-ae-a |

| 30-RESTOS APAGAR DE DESPESAS COMMDE | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 |

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário-Educaçã o

31.1.3-PNAE

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

ATUALIZADA

4 . 780 . 178,00

270 . 658 , 00

623. 925, 00

1 . 339.586, 00

484 . 021 , 00

2 . 009 . 752 , 94

902 . 708 , 98

480.855,76

227 , 420 , 66

324.308,96

| 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 668 . 780, 00 | |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Por Subfu lo | DOTAÇÃO ATUALIZADA | EMPENHADAS AT 1 O BIMESTRE d | )LIQUIDADAS ATÉ) 1 o BIMESTRE 1 | PAGAS ATÉ O BIMESTRE f | PROCESSADO |
| 32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL | 313. 724, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE | ATÉILIQUIDADAS ATÉI 1 O BIMESTRE 1 | PAGAS ATÉ O BIMESTRE | INSCRITAS EM RAP NÃO |

| 33.1-Despesas Correntes | 2.658 . 572 , 00 | 1.492.659,54 | 1 . 350 . 632,12 | 1. 347. 514 , 51 | 0, 00 |
| 33.1.2-Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA | | |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DE 2024 | 1.031.871, 77 | 36, 46 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 19 . 977 . 251, 26 | 902 . 708 , 98 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 18.222.130,14 | 853.663 , 59 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 2.786 . 992,89 | 49.081 , 85 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 176.916,26 | 7,49 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 11. 952, 59 | -163 . 836, 74 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCTLIADO (Saldo Bancário) | 2 . 951.956, 56 | 212.926, 08 |

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA

PREFEITO MUNICIPAL CPF ; 020. 539 .143- 51 C

ANA CRISTINA MENDES BARROS

TEC CONTÁBIL

CRC 5.748/PI CPF : 814.282.19

ROZIANA AGUIAR LANDIM RODRIGUES

CONTROLADORA INTERNA CPF; 01 7. 072. 953- 28

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS,

EDIÇÃO

DE 2025

www. 8implesinformatica. com

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