Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/02/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE PICOS
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria Municipal DE GOVERNO
CNPJ: 01.612.602/0001-62.
Rennan Francisco Barbosa Costa
LEI Municipal N 276/2025, DE 14 DE FEVEREIRO 2025
Rua Santo Antonio, 161, Ap. 301, Centro, Picos-PI - 64600-004
Telefone: 8998132-9437
DISPOE SOBrE A DECLARAgAO DE uTILIDADE
PUBLICADA ASSOCIACAO DOS PRODUTORES
E-mail: rennanfracisco@gmail.com
RURAIS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DAS
COVAS
MANDIOCA,
12 de fevereiro de 2025 - Picos-PI
CARDOSO
MALHADA
GORDA,
CNPJ
55.387.841/0001-95 CONFORMEESPECIFICA
O Prefeito do Município de Pajeu do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei
Prefeitura Municipal de Picos -- PI
Secretaria de Administracao
Art. 1o Fica declarada de utilidade publica aSASsOciAcAO DOS
PRODUTORES RURAISDOS PEQUENOSPRODUTORESRURAIS DAS
COMUNIDADES COVAS DE MANDIOCA, CARDOSO E MALHADA GORDA, CNPJ:
55.387.841/0001-95.
Assunto: Pedido de Exoneracao
Art. 2 A declaragao de utilidade publica e um reconhecimento pelo relevante
Eu, Rennan Francisco Barbosa Costa, portador do CPF 061.064.973-62, ocupante do cargo de
servigo que a ASSOCIACAO DOS pRODUTORES RURAIS_ DOS pEQUEnOS
PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE COVAS DE MANDIOCA, CARDOSO E
Eletricista nesta Prefeitura Municipal de Picos -- PI, sob matricula n 169647, venho, por meio
MALHADA GORDA ira prestar a comunidade de Pajeu do Piauí, estando apta a
deste, solicitar minha exoneragao do referido cargo, por motivos de ordem pessoal, a partir de 12
pleitear aobtencao de recursos publicos e privados, para o desenvolvimento da sua
de fevereiro de 2025 (doze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco).
fungao institucional
Agradeco a oportunidade eo aprendizado adquiridos durante o periodo em que servi a
Art. 3o'Revogam-se as disposigoes em contrario, esta lei_entra em vigor na
data de sua publicacao
administracao Municipal e coloco-me a disposicao para quaisquer procedimentos administrativos
necessarios a formalizacao do desligamento.
Pajeu do Piauí, em 14 de fevereiro de 2025.
DALVAN GONCALVES DE
MOURA
Atenciosamente,
DALVAN GONCALVES DE MOURA CARVALHO
Gmnm Fow Bown wy
govbr :

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei sob o no. 276/2025,
ESTADO DO Piauí
nesta Secretaria, aos
dias do mes de
do ano de
Secretaria Municipal de Governo
Prefeitura Municipal de Pajeu do Pia
Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n. | CEP 64.898-000 | Pajeu do Piauí - PI
Portaria n. 115/2025

Pajeu do Piauí-PI, 03 de fevereiro de 2025.

NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO
NUTRICAO
ALIMENTACAO
ESCOLAR DA Secretaria Municipal
DE EDUCACAO
OUTRAS
ESTADO DO Piauí
PROVIDENCIAS.
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO PIAUiI
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
DALVAN GONCALVES DE MOURA CARVALHO, Prefeito do
Município de Pajeu do Piauí-PI, usando das atribuicoes que lhe sao conferidas por
lei,
AVISO DE PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO N 038/2025
RESOLVE:
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO n 001.000529/2025
PREGAO ELETRONICO 06/2025
Art1-NOMEIA a Senhora RAIRAN MESQUITA FEREIRA DE
sousA, CPF/ 076.142.523-30, residente e domiciliada a Rua Cipriano Piauilino,
FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATACAO: Lei n 14.133/2021.
ESPECIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO n? 38/2025, firmado entre 0 A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, com
n103, centro,em Pajeu do Piauí-PI, para o cargo em Comissao de Diretor de
Departamento de Nutricao e Alimentacao da Secretaria Municipal de Educacao de
CNPJ n 02.546.834/000-22 com sede na Rua Maria Antunes, s/n, Centro, Pajeu do Piauí neste ato representado pelo
Pajeu do Piauí-PI
Sr. Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho, Secretario Municipal de Educagao e de outro lado a empresa DAVID
VIEIRA s0usA C.N.P.J: 31.718.063/0001-01, Iocalizado na R Abel Cronemberger, 420, sala 01, centro, Pajeu Do Piauí-
Art!2- Esta Portaria entra em vigor na data delsua publicacao,
com efeitos retroativos/a 01 de fevereiro de 2025.
OBJETo: Contratagao de empresa para o fornecimento de genero alimenticio perecivel e nao perecivel, para atender
as necessidades da Secretaria de educacao do Município de Pajeu do Piauí-PI.
Art. 3 - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
DOTACAO ORCAMENTARIA: DOTACAO ORCAMENTARIA: OrgaO..: 27 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO
12.361.0116.2023 Manutengao do PNAE (Merenda Escolar) 12.361.0116.2028 Manutengao do Sistema Municipal de
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito de Pajeu do Piauí, Estado do Piauí,/em
03 de fevereiro de 2025, ano 31 de fundacao de Pajeu do Piauí.
Ensino FUNDEB30%3.3.90.30,00 Material de Consumo FONTE DE RECURSO500,552, 540
VALOR GLOBAL D0 coNTRATO: R$ 44.796,91 (quarenta e quatro mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e
Dalvan Goncalves de Moura Carvalho
um centavos)
Prefeito Municipal
VIGENcIA: da sua assinatura ate 17 de margo de 2025
Numerada,
registrada
publicada a presente Portaria, nesta
Secretaria,ao
dia do mes de fevereiro do ano de 2025 /
SIGNATARIOs:Pelo CONTRATANTE, o llmo.Sr. Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho, Secretario Municipal d
Educagao, ea empresa DAVID VIEIRA sousA C.N.P.J: 31.718.063/0001-01, localizado na R Abel Cronemberger, 420,
Arysson Ramon Dias de Sousa
sala 01, centro, Pajeu Do Piauí-PI, por intermedio do representante legal o Senhor David Vieira Sousa RG: 3601965 SSP-
Secretario Municipal de Planejamento e Administracao
PI CPF:449.500.658-40