Município: Canavieira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA-PI "Uniã oe Trabalho"

PORTARIAN' 143/2025 De 21 de janeiro de 2025.

A PREFEITA DE CANA VIEIRA, ESTADO DO PIAUÍ, em uso das atribuições que lhes são conferidas e em consonância com a Lei Orgânica do Municipio;

RESOLVE:

Art. lº - NOMEAR a Senhora: GILDETE DUARTE FRANCO DE SOUSA, inscrito no CPF: 352.649. 773-72 e RG:956.341 SSPPI, Residente e Domiciliado Rua 1° de maio, Nº 1894, Centro, Canavieira-Pl, para exercer a função de acordo com a Lei municipal n°003/2013 Art.23, Paragrafo Único 1.2 a) Assessor no Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Cana vieira-PI.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa de 02 de janeiro de dois mil e vinte e cinco, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Canavieira, Estado do Piauí, aos 21 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ERIKADE ALBUQUERQUE

ERJKA DE ALBUQUERQUE FONSECA Prefeita de Canavieira-PI

ESTADO DO PIAUÍ Cãmara Municipal de São João da Canabrava CNPJ 311.126.929/0001-46 Emall: c11maramslc@hotmall.com

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº INEX - 001/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA - PI

CONTRATADO:

IVONILDA DE S. VELOSO - ME, CNPJ: 01.203.444/0001-97

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃO DA CANABRAVA- PI.

RECURSOS FINANCEIROS:

TRANSFERÊ NCIAS CONSTITUCIONAIS

VALOR MENSAL:

R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS)

VALOR TOTAL:

R$ 38.400,00 (TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

INICIO DA VIGtiNCIA:

14 DE JANEIRO DE 2025

TÉRMI NO DA VIGÉNCIA:

31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

14/01/2025

São João da Canabrava - PI, 14 de janeiro de 2025

ESTADO DO PIAUÍ

Cãmara Municipal de São João da Canabrava

CNPJ 35.126.929/0001-46 Email: camaramsic@hotmail.com

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Canabrava - PI, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à lnexigibilidade de Licitação nº 001/2025, com a finalidade de formalizar a empresa IVONILDA DE S. VELOSO-ME, com respaldo na lei 14.133/21 .

RESOLVE

Concordar com a Justificativa da Comissão Permanente de Licitação eo Parecer da Assessoria Jurídica e HOMOLOGAR o resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , para fim de contratar a empresa IVONILDA DE S. VELOSO -ME, inscrito no CNPJ: 01.203.444/0001-97, estabelecida na Rua Coelho Rodrigues, 533 1° Andar Sala 101 Bairro Centro Picos-PI, com o valor global de R$ 38.400,00 (Trinta e oito mil e quatrocentos reais), que será pago de forma mensal no valor de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), a quem deverá ser adjudicada a prestação de serviços previstos na lnexigibilidade de Licitação em apreço.

São João da Canabrava (PI), 14 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

Cãmara Municipal de São João da Canabrava CNPJ 35.126.929/0001-46 Email: camaramsic@hotmail.com

PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001/2025

INEXIGIBILIDADE:

Nº 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA- PI.

Estando em conformidade com a legislação vigente, com base na solicitação do Setor de Planejamento e Administração Geral, datada de 14/01/2025, bem como existindo saldo orçamentário para fazer face as despesas, RATIFICO o Processo de lnexigibilidade para Contratação de Serviços Especializados em Assessoria, Consultoria e Advocacia para a Câmara Municipal de São João da Canabrava-PI, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) mensal e valor total de R$ 38.400,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais): IVONILDA DE S. VELOSO ME.

ct ~---

tlíósé de Sousa Veloso Presidente da Cãmara