Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

Art. 2 -A referida Comissao tera poderes para:
I - Elaboracao do Edital do certame
II -- Estabelecer normas regulame

II - Efetuar a analise dos pedidos de inscricao;
ESTADO DO Piauí
IV - Apreciar os recursos administrativos interpostos;
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
V - Decidir sobre os casos omissos e/ou controvertidos que possam surgir da
Rua 14 de Dezembro, n 281 - Centro -- Fone (89) 3441-0028
CNPJ n. 01.612.560/0001-60
E-MAIL: gabinete.pmbelempi@gmail.com
interpretacao do Edital;
CEP64.678-000-BELEMDOPIAUi-P]
Art. 3o - A Comissao de Selecao tera vigencia a partir da entrada em vigor desta
Portaria No 30/2025, de 07 de janeiro de 2025.
Portaria, se estendendo ate a proclamacao do resultado final definitivo da selegao, apos a
"Concede ferias a servidor que
especifica
outras
qual se extinguira automaticamente.
providencias"
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, e revoga as
O Prefeito Municipal de Belem do Piauí, Estado do Piauí, Jonathas de Carvalho
disposicoes em contrario.
Noronha, no uso de suas atribuicoes e de acordo com o Regime Juridico do Servidor
Municipal de Belem do Piauí, e.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BELEM DO Piauí, ESTADO
CONSIDERANDO os termos do Requerimento do servidor Municipal Douglas Jose Macedo
DO Piauí, aos 09 (nove) dias do mes de janeiro de 2.025.
Alencar, protocolado em 07/01/2025 e Deferido em 07/01/2025.
RESOLVE:
Art. 1 - Conceder ferias remunerada, a pedido, ao servidor Municipal DOUGLAS JOSE
MACEDO ALENCAR, motorista nivel II, matricula 116-1, portador do CPF n
JONATHAS DE CARVALHO NORONHA
***.138.113-**, referente ao periodo aquisitivo de 2024, pelo periodo de 30(trinta) dias
ininterruptos, com inicio em 07/01/2025 e fim em 07/02/2025.
Prefeito Municipal
Art. 2 - Revogadas as disposigoes em contrarios.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

ESTADO DO Piauí
Gabinete do Prefeito de Belem do Piauí(PI), em 07 de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
Rua Maria das Merces Ribeiro, no. 406, Centro
govbr
EFEITURA Municipal D
Anisio de Abreu
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com
Decreto N 007/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

Dispoe sobre o valor da Unidade
ESTADO DO Piauí
Fiscal do Município de Anisio de
Abreu para o exercicio de 2025.
281 -C
one (89)3441-002
CEP 64.678-000 - BELEM DO PIAUf PI
O PREFEITO Municipal DE ANISIO DE ABREU,
Portaria N 31/2025
DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
ESTADO DO Piauí, no uso das suas atribuigoes legais e tendo em vista o
disposto no Art. 308 da Lei Complementar no 02, de 29 de setembro de 2015 -
Dispoe sobre a criagao da Comissao Geral para
Codigo Tributario do Município:
contratacao de
cargos publicos por tempo
determinado, e da outras providencias.
DECRETA:
CONSIDERANDO a necessidade da contratacao temporaria de cargos publicos
de profissionais para execucao dos servigos em alguns orgaos deste Município, conforme
estipulado na Lei Municipal no. 206/2013;
Art. 1 - O valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o
CONsIDERANDO a submissao da Administragao Publica aos principios da
exercicio de 2025 e de R$ 4,74 (quatro reais e setenta e quatro centavos).
Moralidade e Impessoalidade, na realizagao de contratagao de servidores, bem como, aos
ditames contidos na Lei n.206/2013;
CONsIDERANDO a necessidade de formagao de Comissao para conduzir o
Paragrafo Unico - O valor monetario da UFM segue a variacao da
processo seletivo para preenchimento dos cargos, conforme Resolugao TCE/PI n. 23/2016;
RESOLVE:
Unidade Fiscal de Referencia do Estado do Piauí -- UFR, nos termos do
Art. 1 - Ficado criado, no ambito deste Município, a Comissao de Selecao a
3o, do art. 308, da Lei Complementar no 02/2015.
qual sera responsavel por conduzir o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de
cargos publicos de carater temporario, a qual sera composta dos seguintes servidores
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario, o presente Decreto entra
municipais:
em vigor na data da sua publicacao.
NOME
Cargo
CPF
01 Enivaldo Jose Leal Oliveira
Presidente
***.350.57* - **
02Francisco Antonio de Carvalho
Vice - Presidente
*.694.49
Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu, 08 de janeiro de 2025.
Tarsila Lorena de Carvalho Bento
1 Secretario
***.063.23*
2 Secretaria
RAMON RUBEN DE