Município: Sussuapara
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 28/11/2025

- e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

12. 7 - Os atos previstos como infrações administrativas na Lei n2 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei n2 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei {art. 159).

- 12.8 - A personalidade jurídica do CONTRATADO poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração , à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o CONTRATADO, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa ea obrigatoriedade de análise jurídica prév ia {art. 160, da L ei n!i! 14.133, de 2021).

- 12.9 - O CONTRATANTE deverá , no prazo má ximo 15 {quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção , informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas lnidõneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituíd os no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161).

- 12.10 - As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei n!i! 14.133/21.

- 12.11 - Os débitos do CONTRATADO para com a Administração CONTRATANTE, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante.

CLAUSULA DtCIMA TERCEIRA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII)

13.1 - As regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no Termo de Referência , parte integrante a este Contrato.

CLAUSULA DtCIMA QUARTA-ALTERAÇÕES

- 14.1 - Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nl! 14.133, de 2021.

- 14.2 - O Contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões quese fizerem necessá rios, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

- 14.3 - As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica da CONTRATANTE, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei n2 14.133, de 2021).

- 14.4 - Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei n!i! 14.133, de 2021.

CLAUSULA DtCIMA QUINTA- DOS CASOS OMISSOS

- 15.1-0s casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nl! 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na lei n!i! 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e principias gerais dos contratos.

CLAUSULA DtCIMA SEXTA-SUBCONTRATAÇÃO

- 16.1- As regras para subcontratação do objeto deste instrumento de contrato constam no Termo de Referência , parte integrante deste Contrato.

CLAUSULA DtCIMA SITIMA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 17.1-0 presente contrato é regido pela Lei 14.133/21 e demais diplomas legais.

- 17.2 - Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sí tio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.2 14.133, de 2021, e ao art. 82, §22, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 72, §32, inciso V, do

Decreto n. 7.724, de 2012.

17.3 -Fica eleito o Foro da Comarca de Pedro li - PI, para dirimir os litigios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §12,da Lei n2 14.133/21.

NOME,

Domingos Mourão- Pl, \_\_ de \_\_\_\_\_ de

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTE

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS

NOME:

ld:OFSBEFFFOA78C895

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITVRADESÃO

MIGUEL 00 TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro

CcntroCNPJ nº06.716.906/0001-93, Tel/Fax(86) 3249-J333

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO N': 001

CONTRA TO N": 065/2024

PROCESSO N': 065/2024

PREGÃO ELETRÓNICO N': 02612024

CONTRATANTE: PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO • PI

- CONTRATADO: ADAO FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES. CNPJ: 26.395.344/0001-30

- CLÁUSULA ADITIV AD.A: OITAVA (VALOR) - ADITIVA-SE O VALOR EM 25% SENDO O VALOR DO ADITIVO DER$ 135.718.58 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL. SETECENTOS E DEZOITO REAISI E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).

- ASSINATURA DO ADmVO: 17 DE NOVEMBRO DE 2025

São Miguel do Tapuio PJ, 17 de novembro de 2025.

José Clailton Alves Melo Secretário Municipal de Tran·portc e estradas

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA CNPJ. , 01. 612. 755/0001-00

Endere o : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, S/N, Bairro: CENTRO

DECRETO NR 000019 /2025

Pági na: 1

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO MUNI CIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 5"' DA LEI Nº 323/2024 PARAGRAFO UNICO .

DECRE TA:

Art . 1 11 -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade 1 no valor de R$ 1. 258 . 000 , 00 (Um Milhão Duzentos e Cinquenta e Oito Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplamantaçl o por Anulaçl.o de Dotação | R$ | 1.258.000, 00 |

| 02. 02 . oo - Gabinete do Prefeito | | |
| 04- 122-1203 2.003 - ManutencaodoGabinete do Prefeito 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 30 . 000, 00 |
| 04-122-1203 2 . 004 - Manut. Assessoria. Consultoria e Procuradoria Geral do Municipio 3.1 . 90 .04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 20 . 000, 00 |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 10 . 000, 00 |
| 02 . 03 . 00 - Sttretarla de Governo e Ações Estrateglcas | | |
| 04- 122-1303 2 . 005 - Manutencao deEncargosdaSecretariadeGovemo 3.1. 90 .04 - ContraLaÇão por Tempo Determinado | R$ | 40 . ººº · 00 |
| 02 . 04 . 00 - Secretaria de Adrninistracao, Fazenda, PlaDejamento e Finanças 04- 122- 1803 2 . 013 - Manutcncaoda OuvidoriaGern.ldo Municipio 3.1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 10 . ººº · 00 |
| 04-123- 1803 2 . 014 - Manutencaoda Sec. ADM,Fazenda, Planejamento e Finanças 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil lNSS | R$ | 20 . 000, 00 |
| 04-271-2032 2 . 016 - Recolhimento do 3.1.90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 30 . 000, 00 |
| 02 . 05 . 00 - Secretaria Mun. de Infra - Estrutura, Transporte e Transito 04- 122- 2203 2 . 020 - Manutcncao da Secretaria de Infra - Estrutur .1., Tran!l-porte e Transito 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | R$ | 20 . 000, 00 |
| 27-812-3914 2 . 036 - lncent e Manutencao a Pratica de &portes Amador 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 5 . 000, 00 |
| 02 .11 . 00 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Profissionais da Educacao • FUNDEB 12- 361- 5110 2. 049 - Pessoal e Encargos Sociais- FUNOEB - 70% e | R$ | 300 . 000, 00 |
| 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 .1 . 90 . 11 - Vcncimentosc VantageosFixas- PessoalCivil | R$ | 200 . 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 80 . 000, 00 |
| 3.1 . 90 .04 - Contratação por Tempo Determinado 12-365-5210 2 . 053 - Pessoal e Encargos Sociais - Infantil -70% | R$ | 20 . 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 20 . 000, 00 |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 150 . 000, 00 |
| 12- 361- 5310 2 .055 - Pessoal e Encargos Sociais- EJA 70% 3.1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pe&$0al Civil | R$ | 60 . ººº· 00 |
| 02 .13.00 - Fundo Munklpal de Saude 10- 301-6122 2. 072 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude 3.1.90.04 - Contra1açãoporTempoDeterminado | R$ | 10 . 000, 00 |
| 3.1 . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10-301-6124 2.011 - ProgramasAgentesComunitariosdcSaudc - | R$ | 150 . ººº · 00 |
| Pacs 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | | 60 . 000, 00 |

antinua ...

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ

· ., PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

CNPJ.: 01.612 . 755 / 0001-00

Endereço : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, CENTRO

02 .14 . 00 -un o uruc1p e istencia

| 08-244-6740 2. 085 - Manu tencaodo FundoMunicipal de Assis tencia Social 3.1. 90 .11 - Vencimentos eVantagensFixas - Pessoal Civil | R$ | 15.000,00 |

| 02 .18 . oo - Secretaria Municipal de Turismo | | |
| 23- 695-0705 2. 035 - Manutenção daSecretariae DepartamemoMun.deTurismo 3.1. 90 .11 - Ven cimentos eVantagens Fixas -P essoal Civil | R$ | 8.000, 00 |

Art . 2· Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore (si deste DECRETO servir á como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dot ações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal n· 4. 320/ 64 , no valor global de R$ 1. 258. 000, 00 (Um Milhã o Duzentos e Cinquenta e Oito Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | 1.258.000,00 |

| 02 .11 . oo - Fundo Mao. Des. Educ.D as. VaL Profissionais da Educacao. FUNDEB 12-361-5110 2. 049 - PessoaleEncargosSociais-FUNDEB -7 0% 3.1. 90. 04 - Contraiação por Tempo Determinado | R$ | 100 .000, 00 |
| 02 .13. oo - Fundo Municipal de Saude 10-304-0428 2.103 - AçõesparaEnfrenlamentoaoCoronavirus-COVID 1 9 3.3. 90. 30 - Material deConsumo | R$ | 110.000,00 |
| 10- 301- 6122 1. 076 - Aquisicao de Veícul os para-FMS 4.4. 90. 52 - Equipamentos eMaterial Permanente | R$ | 60.000,00 |
| 10-301-6122 2. 072 - Manutencaodo FundoMunicipal de Saude 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 30.000,00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviçosde Terceiros -P essoa Física PagarnentoporDesempenho "pmaq" | R$ | 50.000, 00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 3.3.90.39 - | R$ | 50.000 ,00 |
| OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica | R$ | 40.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros -P essoa Jurídica | R$ | 100 .000,00 |
| 10-301-6123 2.076 - Manutencaodo ProgramaSaudedaFamilia-PSF 3. 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 80.000 ,00 |
| 3. 1. 90 .11 - Ven cimentos eVaniagens Fixas -P essoal Civil | R$ | 80. 000, 00 |
| 10-301-6124 2. 077 - ProgramasAgentesComunitariosdeSaude-Pacs 3.1. 90. 04 - Contraiação por Tempo Determinado | R$ | 50 .000 , 00 |
| 10-301-6126 2. 078 - ManutencaodoProgramaSaudeBucal 3.1. 90 .11 - Ven cimentos eVaniagens Fixas -P essoal Civil | R$ | 130,000,00 |
| 10-301-6228 1. 080 - CONST., Ref. eAmp. de Unid. Basica deSaude -UBS 4.4. 90. 51 - Obras eInstalações | R$ | 80 .000 , 00 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos eMaterial Permanente 02 .14 . oo - Fundo Municipal de Assistencia Social | R$ | 50.000 , 00 |
| 08-244-6740 2. 085 - Manutencaodo FundoMunicipal de Assis tencia Social 3.3.90.30 - Materialde Consumo 02 .18 . oo - Secretaria Municipal de Turismo | R$ | 15.000, 00 |
| 13- 695-0705 2. 888 - Realização de Eventos Culturais eTuristicos 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | | |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros -P essoaJurídica | R$ R$ | 130.000, 00 63.000, 00 |

... Cont inuando

Página : 2

DE SUSSUAPARA

Endere o : RUA JOSE DOMI NGOS DA ROCHA S/N Ba irro : CENTRO

DECRETO N" 000020 /202.5

Pág ina :

A.BRE CRÉ DITO ADI CIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS .

0 PREFEITO MUNI CIPAL de SUSSVAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no \l.$0 de $\l,;lS atribuições l egais eem conf ormidade com aau torização constante na ART. 5° DA LEI N º 323 DE 30 OE OUTUBRO DE 2 0 2 4.

OE CRETA:

Art . 1 "' -Fica ab erto no corrente Exercício, Crédit o Ad icional Suplementar no Orçame nto Ge ral. de sta entid ade, no val or de R$ 1 . 4 83 . 650,00 ( Um Milhão Quatrocentos E! Oitenta e Três Mi l. e Seiscen t os e Cinquenta Reais) , d estin ado ao reforço das s eguin tes Dotações .

| Val.or da Supl.-ntaç.i.o por Jt.nul.aç..i..o da Dotaçã o | •• | 1. . 483. 650, 00 |

| Ol. . 01 . 00 - Camara Municipal | | |
| 01- 031 - 0001 2 . 001 - Manutenção AdministrativadaClimWll 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 7 . 000, 00 |
| 02 . 02 . oo - Gabi. net.e do Prefeito 0 4-122-1203 2. 003 - Manutencao dQGabinete do Prefeito | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços do Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | S . 000, 00 |
| 02 . 03 . 00 - Secretaria de Governo e Ações Estrategicas | | |
| 0 4-122-1303 2.00 5 - Manu1encaodcE.ncargosdaSecretaria dcGovcmo Civil | | |
| 3.3.90. 1 4 - Diárias- | R$ | 1.0 . ººº · |
| . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 00 20 . 000, 00 |
| 3 3 . 3 . 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 100, 00 |
| 0 4- 122-1303 2.007 - Manutencao daJuntadeServiço Mil.itar | | |
| 3 . 3 . 90 . 1 4 - Diária s - Civil | R$ | soo, 00 |
| 2 4- 131-1507 2.009 - PropagandaePublicidade | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca | R$ | 10 . 000, 00 |
| 2 4-721-1607 2.010 - Manutcneaodos Servicos Telefonicose lntemet | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí.sica | R$ | l . 000, 00 |
| 02 . 04 . oo - Secretar ia de Admlnlstracao, Fazenda, Planejamento e Fl.na.nç:as | | |
| 0 4-122-1803 2 . 0 1 3 - Manutencao da Ouvidoria Geral do Municipio 3 . 3 . 90 . 14 - Diári as- Civil | R$ | ººº · |
| 0 4-1 23- 1803 2 . 01 4 - Manutcncao da Sec. ADM. Fazenda, Planejamento e Finanças 4 . 6 . 90. 71 - Principal da Dívi da Contratual Resgalado | | 1 . 00 |
| 4- 1 2 4 - | R$ | 4 0 . 000, 00 |
| 0 1903 2 . 015 - Mnnutencnoda Controladoria Gemi do Munlcipio | | |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | R$ | 30, ººº · 00 |
| 02 . 05 . oo - Secretaria Mun. de Intra - Estrutura, Transporte e Transito 0 4- 1 22-2203 2 . 020 - Manutcncaoda Secre1aria de Infra - Esuutura, Tnuisponc e Transito | R$ | l. . 000, 00 |
| J.J . 90.14 - Diári as - Civil ca | R$ | 7:2 . 000, |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi | | 00 |
| 15- 451- 2519 2.022 - Manu1cncnode ViM Publicas | | |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 15 . ººº · 00 |
| 15-4S1-2634 2 . 023 - ManutcncaodcPraças,Parquesc Jardins | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | RS | |
| 1 ? - 452- 3037 2 . 025 - Manutcncaoda Limpeza Publica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa | | 10 . ºº º· 0 0 |
| 3 . 3 . 90. 36 - Física | RS | 1.5 . 000, 00 |
| 25- 752-3403 2 . 030 - Manutencao da Duminacao Publica - COS[P | | |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 10 . ººº · 00 |
| 3 Jurldica | R$ | 50 . ººº · |
| 02 . 06 . oo - SecreL de Edueaeao, Cultura e Desporto | | 00 |
| . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa | | |
| 12-361-3610 2 . 032 - Manut. da Secr. Mun. de Educação e Unid. Escolares | | |
| 3 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 100 . 000, 00 |
| . 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica ~ | | 70 . ººº · 00 |
| 3. 3 . 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores ~ | ·· R$ | 50, 00 |

ont nua

| DE SUSSUAPARA •- - CNPJ . : 01 . 612 . 755/0001-00 | | |
| Ender eo : RUA JOSE DOMI NGOS DA ROCHA, S/N, Ba irro: CENTRO | | |
| 13- 392-3716 2 , 034 - Incentivo e Patrocinio de Atividades Culturais e Religiosas 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica | R$ | 10 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | R$ | 2 4 0 . 000, 00 |
| 27-812-3914 2 . 036 - Incent. e Manutcncao a Pratica de Esportes Amador 3 . 3 . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita | R$ | 6 . 000, 00 |
| 02 . O? . oo - Secretaria Munlclpal de Saude | | |
| 10-301-4022 2 . 038 - Manutcncao Administrativa da Saude | | |
| 3. 3 . 90 . 3 0 - MateriaJ de Consumo | R$ | 1.00 , 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | R$ | 20 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 50 . 000 , 00 |
| 02 . os . oo - Secret. Municipal de Estradas e Rodagens | | |
| 26-'182-0664 2 . 0 4 1 - Conscrvacaoe Rc,çoEstradas Vicinais 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 28 . 000, 00 |
| 02. o 9 . oo - Secret. Municipal de Assistencla Social, Trabalho e Cidadania 0 8-2 44 - 4 5 40 2 . 0 4 2 - Manutcncao Administrativada Assis. Social 3.3.90.14 - Diárias- Civil | R$ | 2 . ººº · 00 |
| 08-244-4640 2 . 0 4 3 - Apoio as Pessoas cm Sit. de Vulnerabilidade Social 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 2 . ººº · 00 |
| 02 . 11. . oo - Fundo Mau. Des. Educ. Bas. Vai. Proffsslo nais da Educacao - to~UNDEB 12-361-5110 2 . 050 - Pessoal e Encargos Sociais- FUNDEB - 30% | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 - Diári as- Civil | R$ | 5 . ººº· 00 |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 8 0 . ººº · 00 |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 30 . 0 0 0 , 00 |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | R$ R$ | 50 . ººº · 00 ººº · |
| 3. 3. 90. 93 - lndcnizaçõc.., e Rc.,tituiçõc., | R$ | 80 . 00 30 . ººº · 0 0 |
| 12-365-5210 l . 060 - Construção , Rcf. e Ampl. Crcchcs/prc - Escolar 4 . 4. 90 . 51 - Obras e Instalações | R$ | 20 . 000, 00 |
| 12-365-5210 2 . 053 - Pessoal e Encargos Sociais - Infantil - 70% | | ººº · |
| 3 . 3 . 90 . 3 0 - Material de Consumo | R$ | 1 5 . 00 |
| 02. l.2 . oo - Fundo Munlclpal de Educacao | | |
| 12- 361- 5510 2. 057 - Manutcncao Fundo MunicipoJ de Educacao - FME 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 60 . ººº · 00 |
| 12- 361- 5510 2.058 - Manutencao daQuota de Salario Educacao-QSE 3 . 3 . 90. 3 0 - Material de Consumo | RS | 30 . ººº · 00 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviç0$ de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 1 0 . ººº· 00 |
| 3. 3 . Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Tcrceims - Pessoa Jurídica | R$ | 100 . 000, 00 |
| 02 . l.4 . oo - Fundo Municipal de Assiste.nela Social | | |
| 08-244-6740 2 . 089 - Programa Piso Basico Fixo/apoio Financeiro- PSB | RS | |
| 90. 36 - | R$ | 15 . 0 0 0 , 00 |
| 3 . | | |
| 3 . 3 .90 . 1 4 - Diárias- Civil | | l. . ººº· 00 |
| 02 . 1 6 . oo - Secretar ia Municipal de Melo Ambiente e Interior 18- 5 41 - 3236 2. 029 - Manutencno da Secreuuia Municipal do Meio Ambiente 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 2. ººº · 00 |

Art . 2· Pa ra ate nder odi sposto no ( s ) Artigo(.s) anterio re ( s ) d este DECRETO servirá como rec ursos, os result antes de anul ação parcial ou tot al de dotaçõ eso rçamentár ias desta entid ade, conforme discriminação ab aix o , de a cor do com o Artigo 4 3 , SlO , Inci so I II , da Lei Feder aln º 4 . 3 2 0/64, no valor global de RS l. 4 83 . 650 , 00 ( Um Mil hão Quatrocentos e Oit enta e Três Mil e Sei scentos e Cinquenta Reais ).

Va l.or da Anu1açio

1 . 483.650 , 00

ont nua ...

Continua, , ,

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

CNPJ.: 01.612 . 755/ 0001-00

Endereço : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, S/ N, Bairro : CENTRO

... Continuando

Página : 3

Art . 3' Est e DECRETO entrará em vigor na dat a de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/ 10/ 2025, revogada as disposições em cont rário.

SUSSUAPARA, 01 de Outubro de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE S USSUAPARA, ao primeir o dia do mês de outubro do ano de doi s mil e vi nte e cinco (01 / 10/ 2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.