Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

PC DO POVO SENADOR MAO SANTA

01.612.604/0001-51

Exercício : 2025

DECRETO Nº 3, DE 01 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.217

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementiJr e da outras prov idê ndas

Estado do Piaul

PREFEl'IVRA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI CNPJ Nº 0 1.612.604/0001 -51 notasribeira@gmail.com

AVISO DE LICITAÇÃO

Ribeira do Piauí (PI), 29 de abril de 2025.

Irinaldo de Jesus Pereira de Carvalho

Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMSP

Visto:

Antônio Luiz de Araújo Costa Neto

Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí- PI

■stado do Piauf PA■FlinuAA MUNICIPAL D■ RIB■IAA DO PIAUI CNPJ N º 0 1 .61 2.604/0001 -Sl notasribeira@gm ail.com

PORTARIA Nº 098/2025

" Dispõe sobre a nomeação temporária de membro Suplente do Conselho Tutelar, Gestão 2024-2027 do Município de Ribeira do Piauí ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribwções legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a criação do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar deverá ser composto por 05 (cinco) membros conforme compostos no art. 132 na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA);

CONSIDERANDO que o Conselheiro Tutelar DEUSDETE DE LIMA TELES -CPF: 613. 703.353-85 irá gozar de fé rias;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MARA GARD:t.NIA BISPO DE SOUSA -CPF: 025.982.533-61, primeiro (a) suplente do cargo de Conselheiro (a) Tutelar de Ribeira do Piauí, Gestão 2024/2027.

Art. 2° - A nomeação que trata esta portaria tem validade de 30 (trinta) dias, sendo do dia 02/05/2025 a 31/05/2025.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrári o.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Plaul -PI, 29 de AbrU de 2025.

ANTONIO LUIZ DE

ARAUJO COSTA

Antônio Luiz de Araújo Costa Neto Prefeito Municipal

Resolve:

Artigo lo, - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$420. 353, 38 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( +)

420.353,38

02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. PLAN. E FINANÇAS

04.061 .0006.2005.0000

INDENIZ. ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS

135.000,00

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

807

12.361.0269.2048.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCAÇÃ<

55.353,38

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTAlAÇÔ

550

550

Transferência do Salá rio-Educação

999

201

QSE

- 02 08 01 FUNDEB

653

12.365.0302.2103.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS 00 ENSINO INFANTIL· CREC

200.000,00

3.1 .90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

542

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação Bás ic

- 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

689

08.244.0172.2033.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM SECRETARIA

30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

500

999

FMAS • RECURSOS PRÓ PRIOS

Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

02 03 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

144

15.451 .0404.1013.0000

INFRA ESTRUTURA FISICA

-135.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTAlAÇÔ

F.R. Grupo:

700

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

999

000

Não se aplica

iij

lill:l.iUI

01 .612.804/0001 -51

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 3 , DE 01 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.217

- 02 08 00 SEC. MUN. EDUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER

463

12.361.0269.1048.0000

4.4.90.51.00

soo

200

000

- 02 08 01 FUNDEB

ENSINO REGULAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Racur'90$ não Vinculados de Impostos

EdUC8çãO • Despesas com MOE

-55.353,38

F.R. Gn.ipo:

500

639

12.361.0269.2052.0000

ENSINO REGULAR

-200.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

541

541

Transferências do FUNDES- Complementação da Unlão-VM F

230

000

FUNDEB - Profi&Slonais da Educação Btlslc

690

ASSlSTENCIA SOCIAL GERAL

-30.000,00

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUITF.R Grupo:

500

soo

Racur'90$ nao vinculados de Impostos

999

411

FMAS - RECURSOS PRÓ PRIOS

◄20.353,38

Ar t igo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

RIBEIRA DO PIAUI, 01 de março de 2025

Aull'INl!Nfon'Nd~por

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO

Al'fTOJIK)lUIZOUAAUJOCOSTA.

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA N PREFEITO MUNICIPAL 872.203.343-20