Município: Pavussu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/02/2025

Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nºOl.612.679/0001-32 Rua José Salustiano da snva, n· 953, Centro, CEP 6-i.838-000, Pavussu-Plauí contato: E-mal: Q[tfttfhn:q py,Ogmql com I ftnancffo pystgmgp com PODER EXECUTIVO

DECRETO nº. 03/2025.

"Dispõe sobre ponto facultativo, e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Pavussu, Estado do Piauí, WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao carnaval.

DECRETA:

Art. 1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos días 03, 04 e 05/03/2025, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 2°. Em todo caso, serão mantidas equipes para o atendimento de serviços essenciais e urgentes, como os de saúde, limpeza urbana, saneamento básico e conselho tutelar, a ser definido por cada Secretaria.

Art. 3°. Revogada as disposições em contrário , este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pavussu-PI, 27 de fevereiro de 2025.

Winincius Vilanova de Miranda

PREFEITO MUNICIPAL CPF nº. 670.494.863-53

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CNPJ nºOl.612.679/0001-32 Rua JOM Sotusffano do Slva, n· 953, C·nlro, CEP 6-4.838-000, Pavussu-Plauí

Contato: E-mal: mtftlh.!:a evtvmol- com ' ftnonctio e:al9IT!9!- com

PODER EXECUTIVO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 07/2025. (Retificado) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAVUSSU, CNPJ nº. 01.612.679/0001-32 CONTRATADO: PAULINO DOS SANTOS NETO, Portador do REGISTRO GERAL nº 1.818.902 SSP/PI E CPF NºOll.618.983-52. OBJETO: A locação do imóvel localizado na Rua José Ribamar de Freitas, s/nº, Centro, na Cidade de Pavussú Piauí, que será destinado a DEPÓSITO DE MERENDA junto à Secretaria Municipal de Educação com CNPJ:06.076.683/0001-47. FINANCEIROS: As despesas do presente contrato correrão por conta da dotação do Fundo de Participação do Município -FPM, ICMS, e ou outra dotação que entender necessár io. VALOR TOTAL de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). (seiscentos

PAGAMENTO: dividida em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 600,00 reais) .

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei 14.133/21. VIGÊNCIA : 03.01.2025 A 31.12.2025

DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

Rua Josi Salustiano d.1 SIiva, N· 953, Centro. Cep 64.838-000, i'avun u Piauí

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 031/202S

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-Pl, inscrita no CNPJ: 0J.612.679/0001-32, toma público que firmou contrato com a seguinte pessoajuridica: VITOR MIRANDA DA SILVA, CNPJ: 45.393.012/0001-61, com endereço na Rua Joao Paulino dos Santos, 145, Centro, Pavussu/PI -CEP: 64.838-000, tendo por Objeto: Aquisição de peças de vestuário se utensílio s de higiene de bebê , para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social e de educaçã o de pavussu-pi.

DATA DA ASSINATURA: 27.02.2025.

VIGiNCIA: 31.12.2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II da Lei N° 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 61.839,60 (sessenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEC. DE EDUCAÇÃO: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; PROJETO ATMDADE: 08.243.0125.2068; FONTE: 500 SEC. DE ASSISTtNCIA SOCIAL: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; PROJETO ATIVIDADE: l2.361.0403.1073; FONTE: 544

CONTRATANTE: WININClliS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/Pn.

CONTRATADO: VITORMIRANDADA SILVA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 032/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 039/202S

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01S/202S

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que firmou contrato com a seguinte pessoa juridica: SM SERVICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 33.520.232/0001-20, com endereço na Rua Fernando Marques, 401, Sala B, Centro, Floriano PI, 64800-066, tendo por Objeto: Contratação de pessoa juridica especializada na execução de manutenção de equipamentos odontológicos para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Pavussu-PI.

DATADA ASSINATURA:

27.02.2025.

VIGÍNCIA:

12 Meses.

FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00

(cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0210.2040; FONTE: 500-MANlITENÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; PROJETO ATIVIDADE: DA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/Pn.

CONTRATADO:

SM SERVICOS HOSPITALARES LTDA.