Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/02/2025

ESTADO DO PIAUi

@ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

CNPJ.: 06.554.422/0001-95

005 ~

Endere o: AV SIGEFREDO PACHECO,

133, Bairro: CENTRO

Página:

DECRETO N· 000065 /2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N · 0 2 .03 0 2 /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 068/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N· 010/2024

A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DOS REMl::DIOS-PI, inscrita no CNPJ sob on·· 06.554.422/0001-95, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede na avenida Sigefredo Pacheco, número 133, bairro Centro, CEP 64.140-000, município de· Nossa Senhora dos Remédios, estado do Piauí, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. José Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF sob onR 018.832.143-86, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregã o, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS ng 010/2024, processo administrativo nR 068/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualiflcada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por e la (s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei ng 14.133, de lg de abril de 2021, no Decreto n.g 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E CUSTOMIZAÇÃO DE VESTUÁRIO PADRONIZADO EM GERAL PARA ATENDERA DEMANDA DO MUNIC[PIO DE NOSSA SENHORA DOS REMl::DIOS­ PI, especificado(s) no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação PE ng 010/2024,.. que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos p reços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2 . DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto,. as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇÕ ES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

Razão social: APF DE CARVALHO

CNPJ: 09.101.218/0001-07

Endereço: Rua Coelho de Resende, número 576B, bairro: Centro Sul, CEP: 64.0001-370 Conta~o: (86) 99955-7528

E-mail: a pflicitacao@hotmail.com

Representante Legal: Ana Paula Figueiredo de Carvalho

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| | | | | VALOR | VALOR TOTAL |

| ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL |
| | Boné rabe De Brlm Cobre Pescoço, cor e bordado com lo omarca | UN | 1000 | R$ 34 oz | R$ 34.0Z0 00 |
| | Boné em brim personalizado com loaomarca | UN | 5000 | R$ 22,41 | R$ 112.050 00 |
| | Calça (feminino e masculino) cm tecido Sarja 100% AJgodão, confeccionada com 2 bolsos frontais e 2 bolsos traseiro, Calça melo Elástlco , com cós e zfper. Cor padrão da unidade solicitante. Tamanhos variados. | UN | 600 | R$ 69 07 | R$ 41.442 00 |
| 4 | CALÇA EM TECIDO JEANS 9oz profissional 100% algodão com gramatura 362 g/m2 Jeans 2x1 modelo masculino cor azul com cós postiço 4,5 cm, com fechamento de botã o sete passantes com zíper reforçado, 2 bolsos frontaJs embutidos com abertura tipo americano traseiro 5 cm, palas e 2 bolsos e sem lollOmarca | UN | 580 | R$ 7117 | R$ 41.278 60 |
| | Camisa em malha 100% algodão , colorida, com apUcação em pintura DTF, penteada e mercerlzada com pintura frente e costa com logomarca. Tamanhos: PM Ge GG | UN | 12000 | R$ 3289 | R$ 394.680 00 |
| | Camisa em malha PV 67% poliéster 33% viscose, branca. com apUcação em pintura com OTF frente e costa com pacote de 30 unidade com logomarca Tamanhos: GG | UN | 200 | R$ 89700 | R$ 179.400 00 |
| | Camisa em malha PV 67% polléster 33% viscose, coresvariadascom pintura frente e costa, com apllcação em pintura com DTF e pacote de 30 unidade com logomarca - Tamanhos: G | UN | 400 | R$ 89700 | R$ 358.800 00 |
| | Camisa em malha PV 67% poliéste r 33% vtscose, coresvariadascom plntu. ra frente e costa, com aplicação em pintura com DTF e pacote de 30 unidade com logomarca - Tamanhos: GG | UN | 200 | R$ 87000 | R$ 174.000 00 |
| | Camiseta em malha pv de cor branca, 65% poliéster, 35% vtscose, serlgrafada frente e verso, meia manga, gola redonda, tamanho G (Pacote com 10 unidades) | UN | 1000 | R$ 30587 | R$ 305.870 00 |
| 10 | Camiseta em malha pv de cores diversas, 65% poliéster , 35% viscose, sertm-afada frente e verso, | UN | 1000 | R$ 315 73 | R$ 315.730 00 |

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNI CIPAL de NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 7°, INCISO III, DA LEI Nº 236 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

DE CRETA:

Art. lR Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Supl ementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), destinado ao r eforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotayio | R$ 15 .000,00 |

| 02 . 09 . oo - Secretaria Municipal de Cultura | |
| 392-0038 2. 698 - Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 3.3. 90. 31 - Premiacoes Culturais, ART., Cient. Desportivas | R$ 15. 000,00 |

Art. 2· -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal n· 4.320/64 , no val or gl obal de R$ 15.000, 00 (Quinze Mil Reais).

| Valor da Anulação | R$ 15.000, 00 |

| 02 .09 . oo - Secretaria Municipal de Cultura | |
| 13-392-0038 2. 694 - Encargos com Atividades Culturais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | R$ 15.000,00 |

Art. 3A -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02/12/2024, revogada as disposições em contrário.

NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS , 02 de Dezembro de 2024

JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (02/12/2024) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêoo, 133- Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios Piauí

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ Ã O Nº 003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, REGULARMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), COM COMPROVADA EXPERTISE EM DIREITO ADMINISTRATIVO, ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURfDICA NO ÂM BITO ADMINISTRATIVO, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI. FUNDAMENTO: ART. 74, III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA: MARCUS CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 34.152.762/0001-25). CONTRATO: Nº 02.0601/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 06/01/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO, PELA CONTRATANTE, E MARCUS VINICIUS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO, PELA CONTRATADA.

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