Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/03/2025

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

Exercí cio: 2024

DECRETO Nº 507 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.266

| 02 | 10 01 | Sec. de Agricultura eAbastecimento | Sec. de Agricultura eAbastecimento | Sec. de Agricultura eAbastecimento |

| | 671 | 20.605.0013.2029.0000 3.3.90.32.00 500 | ApoioaAgricultura -5.000,00 MATERIAL,BEM OU SER VIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 1 Recu,sos não Vinculados de Impostos | 500 00 |
| | | 999 | Não se | |
| | | 000 | | |
| | | | aplica | |
| 02 | 11 01 | Sec.deTurismoeMeioAmbiente | Sec.deTurismoeMeioAmbiente | |
| | 679 | 23.695.0002.2355.0000 3.3.90.30.00 | Gestão Administrativa MATERIAL DE CONSUMO F.R. | -5.766,39 Grupo: 1 500 00 |
| | | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos aplica | |
| | | 999 | Nã ose | |
| | | 000 | | |
| | | | | -472.943,32 |
| Artigo | 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua | | publicação . | |
| | | | MURICI DOS PORTELAS,30 de dezembro 2024 | |
| | | FRANCISCA CHAGASCORR | de DA | |
| | | | DE | |
| | | | D | |
| | | | FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA | |

ld :07384ECDDA84B4D7

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú do Piauí

CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 004/2025 de 15 de janeiro de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 1º. -Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 536.336,20 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS) distribuídos nas seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Plaul-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N11 04/2025 , de 15 de Janeiro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 26.01.28.843.0018.2048 | Encargos com DívidaFundada | |

| 4.6.90.71 | Principal da Divida Contratual Resgatado | 70.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 70.DOO,OD |
| 25.01 .28.846.0018.2064 | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais | |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 14.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 14.000,00 |
| 25.01 .04.122.0101 .2062 | Encargos com Obrigações Patronais | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 803,83 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.47 | Obrigações Tributáriase ContributN'as | 38.889,40 |
| 500 | Recursos Não Vinoolados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 39.693,23 |
| 21 .01.04.122.0101 .2006 | Manutençlo da Secretaria de Governo | |
| 3.3.90.33 | Passagens e Despesas de Locomoção | 2.078,39 |
| 500 | Recursos Não Vinoolados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.078,39 |
| 31.01 .04.122.0101 .2081 | Manut Secret. O&senvolvlmento Rural e Econõmtco | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 3.034,00 |
| 500 | Recursos Não Vinoolados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33.373,10 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 36.407,10 |
| 26.01.04.123.0101 .2047 | Manutenção da Secretaria de Finanças | |
| 3.3.90.47 | Obrigações Tributáriase Contributivas | 5.000,00 |
| 720 | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 29.01 .08.244.0101 .2040 | Manutenção do FNAS | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.35 | ServJços de Consultoria | 4.000,00 |

Prefeltura Municipal de PaJeü do Piauí

Ender990: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sí lva,SIN,Cenlro, 64898-000, Pajeu do Plaul-PI

CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N11 04/2025 , de 15 de Janeiro ele 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500 | Recursos Não Vinoolados de Impostos | |

| TOTAL DA AÇÃO | | 7.000,00 |
| 28.01.10.301 .0101 .2031 | Manutenção Administrativa do FMS | |
| 3.3.90.35 | Serviços de Consultoria | 31.891 ,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 31.891 ,00 |
| 32.01.26.782.0111 .1012 | Construção e Restauração de Estradas Mun~lpals | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 201.132,11 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 201.132,11 |
| 32.01 .17.544.0114.1024 | Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 72.347,18 |
| 500 | Recursos Não Vinoolados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 72.347,18 |
| 27.02.12.361 .0116.2028 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino• FUNDEB 30% | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 11.837,64 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 9.285,49 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 13.887,50 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 35.010,63 |
| 27.01.12.361.0116.2019 | Manutençã o do Sistema de Ensino | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.912,67 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1.912,67 |
| 27.02.12.365.0116.2051 | Encargos com Educ. Infantil - 30% | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 7.538,89 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União • Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 7.538,89 |
| 28.01 .10.301.0121.2033 | Ações do Programa de Agentes Comunltârlos de Saúde- PACS | |
| 3.1.90.92 | Despesas de Exercidos Anteriores | 10.745,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |

(Continua na próxima página)

Prefettura Munic ipal de Pajeú do Pl aul

Endereço: Rua Maria R ibeir o Antunes da Silva,SiN, Centro, 64898-000, Pajeu do Pia!Ji- PI CNPJ: 0 1.612.602/0001 -62

DECRETO N2 04/2025 , de 15 de Janeiro de 2025 ANEXO 1 -RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

Prefettura Muni c ipal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria R ibeiro Antunes da Silva,SiN, Centro, 64898-000, Pajeu do Plaui-PI CNPJ: 0 1.612.602/0001-62

DECRETO NI 04/2025 ,DE 15 de Janeiro de 2025

ANEXO li· RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| ITOTALDAAÇÃO | | 10.745,00 | 1 TOTAL DA AÇÃO | | 31.891,00 | |

| 31.01.20.608.0122.2071 Encargos com Seguro GarantiaSafra | 31.01.20.608.0122.2071 Encargos com Seguro GarantiaSafra | 31.01.20.608.0122.2071 Encargos com Seguro GarantiaSafra | 32.01 .26.782.0111 .1012 Construção eRestauração de Estradas Municipais | 32.01 .26.782.0111 .1012 Construção eRestauração de Estradas Municipais | 32.01 .26.782.0111 .1012 Construção eRestauração de Estradas Municipais | 32.01 .26.782.0111 .1012 Construção eRestauração de Estradas Municipais |
| 3.3.90.27 | Encargos pe laHonra de Avais,G arantias, Seguros eSimilares | 1.580,00 | 4.4. 90.51 | Obras e Instalações | 201.132,11 | |
| 500 | R erurs os Não Vinculados de lmpos1os | | 700 | Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1.580,00 | TOTAL DA AÇÃO | | 201.132,11 | |
| ITOTALDOANEXO | | 536.336,20 | 32.01.26.782.0111.2015 | Manutenção eConservação de Ruas, Avenidas eEstradas | | |
| | | | 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurldica | 15.386,10 | |
| Prefettura Endereço:Rua | Municipalde Pajeúdo Plaul | | 500 | R erursos Não V inculados de Impostos | | |
| | Maria Rlleir oAntunes da Silva, SiN,Centro, 64898-000, Pajeu do Plaui-PI CNPJ:01.612.602/0001 -62 | | TOTAL DA AÇÃO | | 15.386,10 | |
| | DECRETON 1 04/2025 ,DE 15 de Janeiro de 2025 | | 31 .01 .20.692.0115.1031 | Construção ,ampliaçãoeRestauração de Mercados,Feira eMatadouro | | |
| | ANEXO 11 • RELAÇÃO DE ANULAÇÕES | | 4.4. 90.51 | Obras eInstalações | 5.788,00 | |
| | | | 701 | Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrume ntos Congêneres dos E stad o... | | |
| 99.99.99.999.0099.9999 | Reserva de Contingênc ia | | 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 1.174,00 | |
| 9. 9.99.99 | R eserva de Contingência | 16.604,43 | 700 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | | |
| 500 | R erurs os Não Vinculados de lmpos1os | | 4.4. 90.51 | Obras eInstalações | 11.025,00 | |
| 9. 9.99.99 | R eserva de Contingência | 2.078,39 | 500 | R erursos Não Vinculados de Impostos | | |
| 500 | R erursos Não Vinculados de lmpos1os | | TOTAL DA AÇÃO | | 17.987,00 | |
| 9.9.99.99 | R eserva de Contingência | 1.580,00 | 27.02.12.361 .0116.2027 | Encargos com Magistériodo Ensino Fundamental • 70o/o | | |
| 500 | R erursos Não Vinculados de lmpos1os | | 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens F~as -Pessoal Civil | 19.376,53 | |
| 9.9.99.99 | R eserva de Contingência | 72.347,18 | 540 | T ransferênciasdo Fundeb -Impostos eTransferências de Impostos | | |
| 500 | R erursos Não Vin culados delmpos1os | | TOTAL DA AÇÃO | | 19.376,53 | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 92.610,00 | 27.01 ,12.365.0116.2021 | Manutenção da Educação Infantil | | |
| 25.01.04.1 22.0101.2061 | Manutenção da Secretariade Admin istração | | 3.1 .90.11 | Vencimentos eVantagens F~as -P essoal Civil | 25.085,66 | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens F~as -P essoal Civil | 14.000,00 | 569 | Outras Transferênc ias de Rerursos do F nde | | |
| 500 | R erursos Não Vinculados delmpos1os | | TOTAL DA AÇÃO | | 25,085,66 | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 14.000,00 | 28.01.10.301.0121.2033 | Ações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde• PACS | | |
| 21 .01.04.122.0101.2045 | Manutenção de Unidade de Representação em Teresina | | 3.1. 90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas•P essoal Civil | 10.745,00 | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços deT erceiros -P essoa Física | | 604 | T ransferênciasProvenientes do GovernoF | | |
| | | 3.000,00 | TOTAL DA AÇÃO | ederal Destinadas ao Vencim ento | 10.745,00 | |
| 500 | R erursos Não Vinculados de lmpos1os | | 28.01 .10.301 .0121 | Aquisição de Equi pamentos para Postos eUBS | | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 3.000,00 | .1020 4.4.90.52 | E quipamentos eMaterial P ermanente | 70.000,00 | |
| 26.01.04.123.0101.2047 | Manutenção da Secretaria de Finanças | | | | | |
| 3.3.90.35 | Serviços de Consultoria | 5.000,00 | | Prefettura Munic ipal de Pajeúdo Plaul Rua | | |
| 720 | T ransferênciasda União R eferentes às P articipações na Exploração deP et... | | Endereço: | Maria Ribeir oAntunes da Silva,SiN, Centro, 64898-000, Pajeu do PlaufP I CNPJ:01.612.602/0001 -62 | | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 5.000,00 | | DECRETON 2 04/2025 ,DE 15 de Janeiro de 2025 | | |
| 29.01 .ll8.244.0101.2040 | Manutenção do FMAS | | | ANEXO 11 • RELAÇÃO DE ANULAÇÕES | | |
| 3.3.90.35 | Serviços de Consultoria | 3.034,00 | 601 | T rans ferência sFundoaF undo de Recursos do sus Prove | | |
| 660 | T ransferênciadeR erursos do Fundo Nacional de Assistência Social -F nas | | TOTAL DA AÇÃO | nientes do Governo | 70.000,00 | |
| 3.3.90.35 | Serviços de Consultoria | 4.000,00 | | | | |
| 660 | T ransferênciadeR ecursos do Fundo Nacional de Assistência Social -F nas | | 28.01.10.301.0121.1019 | Construção,Ampl eReforma de Postos eUBS | | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 7.034,00 | 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 23.088,80 | |
| 28.01.10.301.0101.2031 | Manutenção Administrativa do FMS | | 601 | T rans ferência sFundo aFundo deR ecursos do sus Provenientes do Governo | | |
| 3.3.90.35 | Serviços de Consultoria | 31.891 ,00 | TOTAL DAAÇÃO | | 23. 088,80 | |
| 500 | R ecursos Não Vinculados de lmpos1os | | 1 TOTAL DO ANEXO | | 536.336,20 | |