Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/08/2025


PORTARIA Nº 251/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.02.09796R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria n° 1.734/2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 2.629 de 16.10.2019, referente à aposentadoria de AURORA MOURA DE BRITO, no cargo de Médica 20 Horas, especialidade Ginecologista, referência 'B5', matrícula n° 027638, por acumulo ilegal de cargos, conforme solicitação da servidora, presente no referido processo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presi-

dente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002319/2025-58. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta Notificação (12803469) Nº: 83/2025-04 - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação (12803469) Nº: 83/2025-04 - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: JOSE MANOEL DA ROCHA. CPF/CNPJ: INS. MUNICIPAL: 075.561-3. ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 498, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL EM ESTADO DE ABANDONO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002391/2025-54. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta Notificação Nº 129/2025-04 (12870159) - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente de -manda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 129/2025-04 (12870159) - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: MARIA SOUSA DE ALMEIDA. CPF/CNPJ: INS. MUNICIPAL: 075.639-3. ENDEREÇO: RUA DAVID CALDAS, Nº 905, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002452/2025-56. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta Notificação Nº 82/20250 (12926249) - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 82/2025-0 (12926249) - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ELIANE E SILVA NEGUEIRA LIMA. CPF/CNPJ: 047.662-5 INS. MUNICIPAL: ENDEREÇO: ; INFRAÇÃO: ASPECTO DE ABANDONO; LOCAL: RUA 7 DE SETEMBRO, 417. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002453/2025-29. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta Notificação Nº 113/2025-04 (12926368) - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente de -manda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 113/2025-04 (12926368) - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ROBERTO MESQUITA DE CARVALHO. CPF/ CNPJ: 103.499-5 INS. MUNICIPAL: ENDEREÇO: ; INFRAÇÃO: IMÓVEL ABANDONADO E VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: RUA PAISSANDU, 1670. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDEN -TE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002459/2025-61. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta Notificação Nº 34/2025-04 (12942808) - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da pre -sente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 34/2025-04 (12942808) - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar públi -co, na sede do Município'. NOME: JOÃO PEREIRA DA PAIXÃO. CPF/ CNPJ: 007.551.093-68 INS. MUNICIPAL: 076.490-6 ENDEREÇO: RUA BARROSO, Nº 860, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002460/2025-34. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta Notificação Nº 32/2025-04 (12942959) - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da pre -sente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 32/2025-04 (12942959) - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar públi -co, na sede do Município'. NOME: HELCIO BATISTA CORREIA LIMA COELHO. CPF/CNPJ: 007.200.473-82 INS. MUNICIPAL: 067/202504; ENDEREÇO: AV. JOSÉ DOS SANTOS E SILVA, Nº 1.990, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002486/2025-11. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta Notificação Nº 17/2025 (12969028) - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 17/2025 (12969028) - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: NEUZA DA SILVEIRA SOARES. CPF/ CNPJ: 266.704.617-04 INS. MUNICIPAL: 075.330-1; ENDEREÇO: RUA

IGUAÇU, 716, BAIRRO ENGENHEIRO LEAL, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP: 21.370-130; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO; LOCAL: RUA 24 DE JANEIRO, 484, SUL, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002485/2025-38. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta Notificação Nº 22/2025-04 (12968803) - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente de -manda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 22/2025-04 (12968803) - HIGIENE com os dados do pro -prietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desco -nhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Mu -nicípio'. NOME: JOSÉ MARTINS DO VALE. CPF/CNPJ: 068.430.00363 INS. MUNICIPAL: 046.923-8; ENDEREÇO: RUA DES. FREITAS, Nº 1.805, NORTE, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: RUA DES. FREITAS, Nº 1.705, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Cam -pelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001118/202587. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado o Auto de Infração (12926195) Nº 27/2025 - Higiene das Habitações, ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração (12926195) Nº 27/2025 - Higiene das Habitações, com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixa -do em lugar público, na sede do Município'. NOME: PEDRO LOPES DA SILVA; CPF/CNPJ: 046.033-8 INSC.MUNICIPAL: ; ENDEREÇO: RUA MANOEL DOMINGUES, 1.899, NORTE, BAIRRO MAFUA; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E COM ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.002461/202507. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado o Auto de Infração (12962034) Nº 78/2025-04 - Higiene das Habitações, ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração (12962034) Nº 78/2025-04 - Higiene das Habitações, com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intima -ção por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar pú -blico, na sede do Município'. NOME: FRANCIMARA DE JESUS SOUSA LIMA (INVENTARIANTE DE ZULEIDE DE SOUSA LIMA); CPF/CNPJ: 648.692.373-34 INSC. MUNICIPAL: 078.845-7; ENDEREÇO: QUADRA 06 CASA 08, CONJUNTO SANTA FÉ, CEP 64.018-350, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E COM ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: RUA JOÃO CABRAL, Nº 2.193, COMPLEMENTO: S/N CEP: 64.018-350, BAIRRO VERMELHA. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOL -VIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001298/202577. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado o Auto de Infração Nº 85/2025-04 (12968488) - Higiene das Habitações, ao proprietário do imó -vel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 85/2025-04 (12968488) - Higiene das Habitações, com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: JOSÉ IRENE DE CASTRO; CPF/CNPJ: 007.452.193-49 INSC.MUNICIPAL: 050.825-0; ENDEREÇO: RUA AMAZONAS, Nº 1.411, BAIRRO MAFUÁ; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E COM ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001929/202515. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado o Auto de Infração Nº 90/202504 (12968711) - Higiene das Habitações, ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 90/2025-04 (12968711) - Higiene das Habitações, com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: COMPANHIA EDITORA DO PIAUÍ; CPF/CNPJ: 06.861.033/0001-02 INSC.MUNICIPAL: 079.8258; ENDEREÇO: RUA COELHO RODRIGUES, 774, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDEN -TE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001300/202523. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado o Auto de Infração Nº 87/202504 (12968649) - Higiene das Habitações, ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 90/2025-04 (12968711) - Higiene das Habitações, com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lu -gar público, na sede do Município'. NOME: HAYDE PORTO; CPF/CNPJ: INSC.MUNICIPAL: 050.872-1; ENDEREÇO: RUA ALCIDES FREITAS, Nº 1.462, NORTE, BAIRRO MAFUÁ; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DE -SENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001831/202542. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado o Auto de Infração Nº 89/202504 (12968555) - Higiene das Habitações, ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 89/2025-04 (12968555) - Higiene das Habitações, com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: MARIA JOSÉ CARNEIRO CARVALHO; CPF/CNPJ: INSC.MUNICIPAL: 053.461-7; ENDEREÇO:

RUA TIRADENTES, Nº 730, NORTE, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERI NTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

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