Município: Batalha
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/02/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 -Centro-CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86- Batalha-PI

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA-CONTRATO Nº 01.0611/2023 REFERENTE A DISPENSA 035/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BATALHA, EA EMPRESA LUMINAR SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA (PI), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.553.903/0001-86, com sede na Praça da Matriz, nº 141, Centro, Batalha-PI, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo prefeito municipal, o Sr. Luiz Segundo de Carvalho Sobrinho, CPF/MF nº 099.274.843-72.

CONTRATADA: empresa LUMINAR SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ N° 37.747.944/0001-37, sediada na Avenida Universitária, nº 750, Edificio Diamond Center, Sala 1611/A, Bairro Fátima, CEP 64049-494, Teresina PI, neste ato representada por sua Sócia Administradora, a Sra. Maria Zélia de Carvalho Pereira Lobão, inscrita no CPF n º 642.850.493-68,.

Celebram o presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL · A celebração do presente Termo Aditivo se dá em conformidade com o que dispõe:

- 1.1. A Prorrogação da Vigência contratual se fundamenta no art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA -DO OBJETO -O presente termo aditivo tem por objeto:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da carta-contrato nº 01.0611/2023 referente a Dispensa 035/2023, que visa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO DA RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. O referido contrato passa a ter validade por mais 12 (doze) meses, contados da data de 05 de novembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 06 de novembro de 2023., não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Batalha/PI, 05 de novembro de 2024

JULIANA SALES MACHADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA DE BATALHA

MARIA ZÉLIA DE CARVALHO PEREIRA LOBÃO SÓCIA ADMINISTRADORA LUMINARSOLUÇÕESTRIBUTÁRIASLTDA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA- PI

CNPJ sob o nº 06.553.903/0001-86 Praça da Matriz, 141, Centro, Batalha-PI

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025. FUNDAMENTO: ART.107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA A GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, CAPACITAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO USO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS (CNES, SIA, SIH, E-SUS PEC), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BATALHA PI. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: EDUCARE CONSULTORIA & SOLUCOES, CNPJ SOB O Nº 58.523.629/0001-04. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). FONTE: 500,600. ASSINATURA: 19/02/2025. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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··· SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALEGRETE DO PIAUÍIIIIIIIIIPII

o povo acima de tudo.

9.\_ .,\_

ERRATA

DISPÔE SOBRE O ERRO MATERIAL DE DIGITAÇÃO, NA PORTARIA DE N. º 036/2025.

Venho através desse documento de ERRATA, retificar o erro material de digitação na portaria de n.º 036/2025, tendo em vista o erro material, cuja redação se encontra:

PORTARIA N.º 036 /2025

DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de ocupante de cargo público de provimento em COMISSÃO e da outras providências.

RESOLVE:

Art. 1 - Nomear a Sr'. MARLENE MARIA DE ALENCAR portadora do CPF n.º: 551.914.283-15 e RG nº: 1.278.927 SSP/PI, para exercer o cargo em confiança, com exercício da função de secretária na U.E Maria Juceneuda Maia no município de Alegrete do Piauí-PI.

Fica retificada a portaria nº036/2025 de 21 de janeiro de 2025. Que passa a ter a seguinte redação:

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ocupante de cargo público com FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, o Sr. Márcio Willian Maia Alencar, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe a Legislação em vigor.

Art. 1 - Nomear a Sr". MARLENE MARIA DE ALENCAR LEAL portadora do CPF n.º: 551.914.283-15 e RG nº: 1.278.927 SSP/PI, com a função gratificada FG-08, com exercício de função de secretária na U .E Maria Juceneuda Maia, 40h semanais no município de Alegrete do Piauí-PI.

REGISTRE - SE / PUBLIQUE - SE / CUMPRA- SE

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MUNICIPIOS

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |