Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/07/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025 - Edicao VCccLVII

REFEITURA Municipal
Sao Raimundo
Nonato
Fozendo mais para todo
Portaria N 262, DE 08 de julho de 2025.
Decreto Municipal N O37/2025
DE O7 DE JULHO DE 2025.
"DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA
02 CONFERENCIA Municipal DOS
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
DIREITOS DA PESSOA IDOSA, NO
AMBITO DO Município DE MANOEL
Piauí, no uso das atribuigoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
EMIDIO, ESTADO DO Piauí, e da
Município de Sao Raimundo Nonato, resolve:
outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO
Art. 1 Designar o Sr. HERALDO CAMPOS BRAGA BRITO, CPF no
Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica
373.403.***_**, para exercer o cargo de SECRETARIO DA JUNTA DE SERVICO
Municipal - Lei Municipal N 258/1990,
MILITAR DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI.
CONSIDERANDO o que estabelece a
Lei Municipal N
606/2019, de 05 de Abril de 2019, que dispoe sobre as politicas publicas e
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os
acoes voltadas para a defesa dos direitos da pessoa idosa
efeitos a 01.07.2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
"D ECRE TA":
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Artigo 01_- Fica "CONVOCADA A 02a CONFERENCIA
Municipal DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, NO AMBITO DO
Município DE MANOEL EMIDIO,ESTADO DO Piauí",com a finalidade
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato -PI, em 08 de julho de 2025
de avaliar os avancos na consolidacao da Politica Municipal de Atendimento
ao Idoso, na gestao e na qualificacao dos programas, projetos e acoes.
ROGERIO ARAUJO C Assinado de forma digital
Artigo 02
A O2aCONFERENCIA
Municipal
DOS
Dados:2025.07.08
DIREITOs DA PEssOA IDosA, sera realizada no dia 30 de Julho do
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
corrente ano,com inicio previsto para as O8:Oo hs oito horas),na Sede da
Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI), situada a Avenida 15 de
Prefeito de Sao Raimundo Nonato -PI
Novembro, No 786, no bairro Centro, nesta cidade.
Artigo 03 - A referida Conferencia tera como tema central

"ENVELHECIMENTO MULTICULTURALI
DEMOCRACIA: URGENCIA
POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPACAO"
sera coordenada pela Presidente do C.M.P.I. - Conselho Municipal
da Pessa Idosa, a Sra. Vanessa Lima de Freitas, e com composicao.
MANOEL
paritaria
dos
representantes
Governamentais
Nao-
EMIPIO
Governamentais, definida atraves da Resolugao No O10/2025,
destinada a organizagao da o2a Conferencia Municipal dos Direitos.
da Pessoa Idosa.
AVISO REMARCACAO DE PREGAO eLETRONICO No 018/2025
ParagrafoUnico.
Apoiarao a Organizacao da
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO No 126/2025
Conferencia,
o Gabinete do Prefeito Municipal,
a Secretaria
Municipal de Educacao, a Secretaria Municipal de Saude, a.
O Município de Manoel Emidio, atraves da CPL, torna publico para os licitantes e.
Secretaria Municipal de Assistencia Social, o Sindicato dos
interessados a realizagao da licitagao referente ao objeto em epigrafe: REgisto DE
Trabalhadores Rurais de Manoel Emidio, representantes da Igreja
PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE FARDAMENTOS DESTINADOS A
Catolica e representantes de unidades vinculadas a outras
AteNder As necessidades DA AdministragAO Municipal, AbrangendO
Secretarias Municipais, bem como representantes de Associagoes,.
ONG'se Comunidades que atuem na defesa dos direitos LGBTQIA+.
DIVERSAS SECRETARIAS E SETORES, VISANDO A IDENTIFICACAO, PADRONIZACAO
E ADEQUACAO fUNCIONAL DOS SERVIDORES NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E
Artigo o5 - As despesas da aplicagao deste Decreto, correrao
ADMINISTRATIVAS.
por conta de dotacao orcamentaria propria do Fundo Municipal dos Direitos
Data da sessao: 21/07/2025
da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Assistencia Social.
Horario: 09:00 hrs
Artigo 06o - Este Decreto entra em vigor na data de sua
E-mail: licitacaomanoelemidio@gmail.com
publicacao.

Artigo 07o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
Obtengao do edital: No departamento de licitagao da Prefeitura Municipal Manoel.
Emidio/PI, bem com atraves dos endereos eletronicos tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/ e
https:/licitanet.com.br/
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio, Estado do Piauí, aos.
sete dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.
Manoel Emidio/PI, 07 de julho, 2025
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
Orlando Almeida de Araujo
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)
Prefeito Municipal
Mandato 2025 / 2028