Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/11/2025

Ili

EiE

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

CONSIDERANDO que até a presente data 18/11/2025, transcorridos os prazos estabelecidos no Oficio nº 116/2025, a empresa "R AL VES MOURA EPP, CNPJ Nº 15.731.162/0001-77", não apresentou qualquer manifestação, justificativa idônea, tampouco procedeu a entrega dos produtos, restando caracterizado o descumprimento total das obrigações contratuais;

CONSIDERANDO que o descumprimento contratual por parte da CONTRATADA está gerando graves transtornos ao Municíp io de São Francisco do Piauí/PI , impedindo o adequado desempenho e fluidez das atividades diárias dos órgãos e secretarias e comprometendo a prestação eficiente do serviço público à população local, conforme explicitado no Oficio;

CONSIDERANDO que o Artigo 137, inciso 1, da Lei nº 1 4.133/ 2021, prevê a rescisão unilateral do contrato pela Administração P úb lica em caso de descumprimento ou cumprimento irregular de cláusu las contratuais;

RESOLVE:

1. RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo nº 0912.01/2025, celebrado entre o Município de São Francisco do Piauí / PIea empresa "R AL VES MOURA EPP, CNP JN º 15.731.162/0001-77", com fulcro no artigo 137, inciso 1 , da L ei nº 14.133/ 2021, em razão do inadimplemento contratual consistente na não entrega dos produtos licitados e na ausência de resposta ou justificativa ao Oficio nº 116/2025;
2. APLICAR as sanções cabí veis à empresa "R AL VE S MOURA, CNPJ Nº 15.731.162/000177", conforme previsto nos artigos 156 a 162 da L ei nº 14.133/ 2021, sem prejuí zo de outras medidas legais e contratuais pertinentes, as quais deverão ser apuradas em processo administrativo próprio, incluindo, mas não se limitando, à aplicação de multas, desclassificação da empresa na Ata de Registro de Preços nº 022/2025, e instauração de processo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pú blica Municipal;
3. DETERMINAR a imediata comunicação à empresa "R AL VES MOURA EPP, C NPJ Nº 15.731.162/ 0001-77", sobre a presente rescisão contratual, por meio dos canais oficiais, bem como a adoção das providê ncias necessárias para a aplicação das sanções administrativas e patrimoniais decorrentes;

ENCAMINHAR

os autos para demais providências legais e administrativas cabíveis;

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

São Francisco do P iauí /PI, 18 de Novembro de 2025.

Assinado defomia digital por

FABIANO ARAUJO DE FABlANOAAAUJODE

-OlW

Fabiano Araújo de Moura Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-SO

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇ ALO SN

01.612.607/0001-95

Exercício:

2025

DECRETO Nº 103, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente a-édito adici onal suplementar e da outras providênc ias

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no or ç a me nto vi gente , um cr édi toad ici o na lR$15 . 000, 00 d istribuíd os as segui ntes dotações : impo rtà nc ia de

Suplementaçã o ( + )

Anulação

01 01 00

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000

ENCARGOS LEGISLATIVOS

3.3.90.35.00

500 999 000

MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAM.ARA MUNICIPAL

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recu!'$0S nlo Vinculado$ de lmPoStos

Não se aplica

15.000,00

F.R.: 1 SOO 00

Arti go 2o .ocr éd i to a berto na f orma do a rti go anterio r ser á cober to c om rec ursos prove nientes de :

Anulaçã o:

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1001.0000

-1.000,00

CONSTRUÇ OES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES

E EOUIPAMENTC F.R. Grupo:

500 00

23 01.032.0001.2006.0000

4.4.90.51.00

500 999 000

01.031.0001.2002.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500 999 000

OBRAS E INSTALAÇÕ

Recursos não Vinculados de Impostos

Não H aplica

ENCARGOS LEGISLATIVOS PUBLICAÇÕ ES OE ATOS 00 PODER LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de lmpoatoa Não ae aplica

ENCARGOS LEGISLATIVOS MANUT. DOS ENCARGOS DE CONTROLE E INTERNO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA R&eul'$0& nao Vinculado$ de lmpottoa Não •e ai>llca

Anulaçã o ( ª)

-3.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-6.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-15.000,00

Arti go 3o . Est ed ecret oe ntra em vigor na datade sua p ublicação .

AV SÃO GONÇA LO SN

01.612.80710001-95

Exen:lelo:

2025

DECRETO Nº 103 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

tOSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUEt PREFEITA MUNICIPAi..

CONPLAN CONTABILIDADE L TOA CONTADOR CRCIPI 145JO

SAO GONÇALO DO GURGUEIA. 01 de outubro de 2025

726 · 743 · 50 3-34

AV SÃO GONÇA LO SN

01.612.807I0001-95

EJ(.,-çíelo: 2025

DECRETO Nº 105 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente créd ito ad icional suplementar e da outras provld~nclas

15.000,00

DECRETA:

Artigo lo . Fico oberto no orc;:oment ov igente , umcr édito odici onol RS45 . 000,- 0 0 dist ribui.dos as seguintes dotações : import8nci o de

Suplamantaçl o ( + )

45.000,00

Anulaçã o

02 04 DO ...

SECRET.MUNIC.OE CULTURA DESPORTO E LAZER

27.612.0008.2029.0000

DESPORTO AMADOR;

3.3.90.36.00

500 ... 000

MANUT.SEC.DE CULTURA DES?ORTO E LAZER OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Reeu.-.o. nlo Vinculado& de lmpoe;to•

Nlonapllca

02 06 00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

473

08.122.0002.2156.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

GERENCIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA

3 .3 .90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA

500 09Q 000

Recul'S08 não Vlnculadoe de Impostos

Nl oM eplle.

15.000.00 F.R.: 1 500 00

40.000.00

F.R.: 1 !500 00

Areigo 2o . -

cré d ieo ab erto na

torma

do areigo aneeri or será cobereo com recursos

proveni entes de ;

Anulação:

02 02 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS PúBLICAS

15.451.0002.2131.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS MATERIAL OE CONSUMO R.CU!"808 nJo Vincul•do$ de lfflP091 08 Nlo He,p lk;:.a

-5.000.00

F.R. GNpo:

500 00

3.3.90.30.00

500 999 000

02 03 00

SEC.MUNICIPAL DE EDUCACÃ O

245

12.361.0036.2026.0000

MELMORIA E. ACOMPANHAMENTO DE ENSINO OUTROS PROGRAMAS FNDE MATERIAL DE CONSUMO Outras Transferência. de RIEl>CU1'1109 do FNDE N &O 90 $ p 1 1()&1

-40.000,00

F.R. GNpo:

569 01

3.3.90.30.00

569 999 000

-45.000,00

(Continua na próxima página)

Anulaçllio ( ª )

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

101

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

2025

Exercí cio:

DECRETO Nº 105 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.273

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publ icaçêo.

lOSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUE!

PREFEITA MUNICIPAL

876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDADE LIDA

CONTADOR CRC/PI 14510

SAO GONÇALO DO GURGUEIA, 07 de novembro de 2025

726 - 743 - 50 3-34

ld:OE28A9B520C074DD

DECRETA :

Artigo lo.- um crédito adicional na importância de

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇA LO SN

01.612.607/0001-95

2025

Exerelclo:

DECRETO Nº 106 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no Ol'Çilmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Fica aberto no orçament o vigente,

R$220. 000, 00 distribuidos as segui ntes dotações:

Suplementaçã o ( +) 220.000,00

Anulação

ld:OCC5643CC33674DE

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA AV SÃO GONÇALO SN 01.612.607/0001-95 E)(e,-cíeio: 2025

DECRETO Nº 107, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo.- Fic a aberto no orçamento vigente, um c rédito adic ional R$134. 000, 00 d.istribu.1.dos as segu.lntes dotaç~es ! importância de

Suplementação ( + )

Anulação

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

113

04.122.0002.2123.0000

ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURlOICA

R8CUl'$08

nAO

rmpo&toll

3.3.90.39.00

500

Vlneull'IC10& M

999

Não se aplica

000

DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚ BLICAS

GESTÃOAOM INISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DO OEPTO OE OBRAS

MATERIAL OE CONSUMO

Recureoo nAo Vlncul(ldoe, de lmpoo10s

3.3.90.30.00

500

999

000

e.piice

Não

02 06 00 FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL

S45

08.245.0037.2112.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BASICA

PROTEÇÃO

SOCIAL BASICAA FAMILIA

Tn:1n· ferênela de Reel,J,- do Fundo N&elonal de Aul·lêncla Sociel · FNAS

Não se splicll

3.3.90.39.00

660

999

000

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior ::Jerá coberto com recur:50:5 provenientes de: Anulação:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.201 1.0000

E FINANÇAS

ENCARGOS COM A JUNTA OE SERVIÇO MILITAR

DIARIAS · CIVIL

R0CUl'SOS não Vlnculaaos CIO Impostos

3.3.90.14.00

000

999

NIio aa aplica

000

AV SÃO GONÇALO SN

01.812.607/0001-95

E,c:ercíclo:

2025

DECRETO Nº 107 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

122.0002.2012.0000

E FINANÇAS

MANUT.OA SECRET.OE AOMINISTR.Pl.ANEJ.E FINANÇAS

MATERIAL OE CONSUMO

Rec:ul'$0$ não Vlnculado$ de lmpo$IOS

Não eeapllea

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

MANUT.OA SECRET.OE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

MATERIAL DE CONSUMO

Rec:ureoe não V lneull;ldos de lmpooloe,

Não aaapllca

MANUT.OA SECRET.OE AOMINISTR.PlANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não v 1 ncu1 111oos Cle 1mpos1os

Não se aplica

MANUT.OA SECRET.OE AOMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Oulrtlls vlnculaçOes ae 1rt11nsfer6ncit11s

Não aeapllea

MANUT.OA SECRET.OE AOMINLSTR.PLANEJ.E FINANÇ AS

-2.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-48.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-10.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-3.000.00

F.R. Grupo;

749

·2.000.00

F.R. Grupo:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA .JURIOICA

Recureoe da Contribuição de Intervenção no Domfnlo EconOmlco - C IDE

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.30.00

999

000

3.3.90.36.00

999

000

3.3.90.39.00

749

000

3.3.90.39.00

750

999

000

Não ao aplica

DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚB LICAS

MANUTENÇÃO

OEPTO OE OBRAS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Roçuraos n&o VlncvltllOOS de lfflpo$l0$

Não ae aplica

3.3.90.39.00

500

999

000

Anulaçã o ( - ) -134.000,00

Artigo 3o .Este decreto en tra em vigor na data de sua publicaçao.

AV SAO GONÇA LO SN

01.812.807I0001-95

Exerelclo:

2025

DECRETO Nº 107 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273

lOSELIDIA LUSTOSA OE SOUSA MARQUEl

PREFEITA MUNICIPAL

878.025.393-20

SAO GONÇA LO

CONPLAN CONTABILIDADE LTOA

CONTADOR CRC/PI

145/0

de novembro de 2025

728 · 743 · 50 3-3"

750 05

134.000,00

55.000.00

500

19.000,00

500

80.000,00

680

473

3.3.90.30.00

500

000

3.3.90.36.00

500

000

3.3.90.39.00

500

E FINANÇAS

04.122,0002.2012,0000

MANUT.DA SECRET .OE AOMINISTR.PLANEJ.E FINANCAS

MATERIAL DE CONSUMO

R~raoa nlo Vincul&dos dé lmpoatofl

Não se aplk:a

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANCAS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Réeut'SO$ n Ao Vinculados de Impostos

Nêo se aplica

Recul'$0S nAo Vlncul&dos dé lmpoatot

000

Não se aplk:a

02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

231

12.361.0036.2021.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

MANUTENÇÃ

O 00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJUR1D1CA

Recursos não Vinculados do Impostos

Educação - Despesas com MOE

3.3.90.39.00

SOO

200

000

Artigo 2o.O cródit:o aberto na forma do artigo ant.ori or será coborto com recursos provenientes de: Anulação :

02 02 01 DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚB LICAS

26.782.0028.1062.0000

ESTRADAS

COI\ISTR.E REST.OE PONTES E PASSAGENS MOl.HADAS E 01 F.R.

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência Espeçlul da União

4.4.90.!51 .00

706

999

000

NI0 se epliee

02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AV SÃO GON~O SN

01 .8 12.807roo01-95

2025

Ex..-elc:io;

DECRETO Nº 106 · DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N .273

SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.301.0012.205'1· .0000

TRANSPORTE ESCOlAR

MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA .JURIDICA

R,,\_ nlo Vlnc;u .. doe do lmpo·10.

3.3 .Q0.39,00

õ00

200

Cd..,çaçllo . ee.pe-· oom MOE

000

02 03 01 FVNDEB·FUNOO MANUT.E DESENV,01\ EDUCAÇÃO BASICA

12.381 .0038.2022.0000

ENCARGOS COM O MAG1STEl'C10- 60%

-10.000.00

~.R. Grupo;

000 00

-20.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Tran· f..-6ncla· do FUNDEB · lmpo-sto. o Tran·l-6ncõaa de lmpo-sto.

230

000

FUNDEB - Profl-lonal· d· Ed,...g,lto B··lo

FVNOO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0002.215CS.0000

GERENCIA ADMINISTRATIVA

FUNDO DE ASSISTENCIA

Recu..- nAo Vlnculadoa de lmpogloa

3.3.90.39.00

!500

9Q9

000

Ni.oaaapllc'A

SEC.MUN.OE AGRICULTURA

20.122.0002.2126.0000

MANUTENÇÃO

01\ SECRET.DE I\GRICUL TURA

R.oursos

Não se aplica

Vinculados de lmp(>IIIOII

nlo

540 01

3.1.Q0.11 .00

3.3 .90.39,00

500

999

Anulaç■o ( -}

Ar:t.i.90 3 o.Este decr:eto entr:o em vi 9 or: no dota de s ua pubJ..i.co ç&o.

tDSELIDIA LUSTDSA DE SOUSA MARQUEf PREFl=ITA MUNICIPAl.

CDNPLAN CONTABILIDADE L TDA

CONTADOR CRC/PI 1.a5t0

SAO GONÇA LO DO G URGUEIA, 01 de novembro de 2025

000

120.000.00

SOO

10.000,00

500

50.000,00

500

40.000,00

l500

-80.000,00

Grupo:

706 05

-10.000,00

F.R. an.,po;

-100.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-220.000,00

117

GURGUEIA,

-9.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-60.000.00

F .R . Grupo:

500 00