Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/02/2025

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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 031/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO PARA O EVENTO DE PALESTRAS E SEMANA PEDAGOGICA PARA A SECRETARIA DE EDUCACAO DE CARACOL -PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mé rito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 031/2025 e ADJUDICO o objeto para o fornecedor IGLESIAS GRAFICA RAPIDA E BRINDES CNPJ/MF: 31.458.068/0001-42, com o valor de R$ 19.820,00 {dezenove mil oitocentos e vinte reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 14 de fevereiro de 2025.

PREFEITO RANILETII CARVALHO DE MACEDO

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA

PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 031/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO PARA O EVENTO DE PALESTRAS E SEMANA PEDAGOGICA PARA A SECRETARIA DE EDUCACAO DE CARACOL -PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor IGLESIAS GRAFICA RAPIDA E BRINDES CNPJ /MF: 31.458.068/0001-42, com o valor de R$ 19.820,00 (dezenove mil oitocentos e vinte reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol (PI), 14 de fevereiro de 2025

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

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RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

MODALIDADE: DISPENSA Nº 031/2025

Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO PARA O EVENTO DE PALESTRAS E SEMANA PEDAGOGICA PARA A SECRETARIA DE EDUCACAO DE CARACOL -PI. A empresa IGLESIAS GRAFICA RAPIDA E BRINDES CNPJ/MF: 31.458.068/0001-42, com o valor de R$ 19.820,00 ( dezenove mil oitocentos e vinte reais), o fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública.

A planilha se encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas recebidas e cotadas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, a prefeitura através de seu email recebeu uma cotação, da seguinte empresa:

ADRIANO R SOARES LTDA -ME, inscrita no CNPJ no. 45.328.643/0001-05, com o valor de R$ 22.140,00 (vinte e dois mil cento e quarenta reais)

Portanto, o menor valor proposto pela empresa IGLESIAS GRAFICA RAPIDA E BRINDES CNPJ/MF: 31.458.068/0001-42, com o valor de R$ 19.820,00 {dezenove mil oitocentos e vinte reais) na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação , como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na média praticada usualmente no comércio, confonne se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação do fornecedor IGLESIAS GRAFICA RAPIDA E BRINDES CNPJ/MF: 31.458.068/0001-42, com o valor de R$ 19.820,00 (dezenove mil oitocentos e vinte reais), confonne estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 14 de fevereiro de 2025

Raniletti Carvalho de Macedo Prefeito Municipal