Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 02/10/2025

106
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxvII
ESTADO DOA
DAAGRICUFTORG
ECRETA
FAMRLIAR-SAP
UPERINTENDENCIA DE PROJETOS TERRITORIAIS DE
PERINTENDENCIA DE PROJETOS TERRITORIAIS DE
DESENVOLVIMENTO RURAL-SPTDR
Piauí
a. Disponibilizar recursos humanos,sempre que necessario,ao adequado exercicio das
atividades objeto desse Termo;
Este Termo de Cooperacao Tecnica podera ser modificado atraves de Termos Aditivos, ou
b. Fiscalizar o desenvolvimento das agoes propostas neste Termo;
denunciado e rescindido, a qualquer tempo, ou ainda rescindido unilateralmente pela SAF/PI,
Publicar
o Termo de Cooperacao Tec
respectivos Diarios
Paragrafo Unico: O objeto deste Termo de Cooperacao Tecnica, previsto na clausula primeira
Oficiais,por meio de extrato,no prazo de 20 (vinte) dias a contar a data da sua
nao podera ser modificado atraves de termo aditivo
assinatura, atendendo ao principio da publicidade dos atos da administracao publica;
CLAUSULA OITAVA-DA DIVULGACAQ
por ato da administracao;
Realizar periodicamente a manutencao da passagem molhada incluindo os acessos aos
Fica vedada aos participes a utilizacao, nos empreendimentos, resultante deste Termo de
dois lados do rio.
autoridades ou de servidores publicos.
CLAUSULA TERCEIRA-DAS OBRIGACOES ESPECIFICAS DOS PARTICIPES
CLAUSULA NONA-DA VALIDADE E DA PUBLICACAO
A validade e eficacia deste Termo de Cooperacao Tecnica decorrerao de sua publicacao nc
>COMPETEA SAF/PI:
Diario Oficial do Estado, mediante a anuencia e consequente assinatura do representante legal
Contratar empresa especializada para servigos de engenharia para fins de execugao da
da SAF/PI e do representante legal do Município.
obra a ser iniciada no Município participe deste termo, bem como, executar todos os
atos necessarios e previstos em lei para a garantia da plena execucao da obra objeto do
CLAUSULA DECIMA-DO FORO
b. Fiscalizar a execucao do contrato de servigos de engenharia para a execucao da obra
Para dirimir quaisquer questoes decorrentes deste Termo que nao possam ser resolvidas pela
objeto deste termo,elaborando e assinando todos os documentos essenciais de
mediacao administrativa, os participes elegem o Foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí.
fiscalizaca
relatorios de execucao e acompanhamento de contrato,laudos
E, para firmeza e.
e validade de tudo o que ficou dito aqui estipulado, lavrou-se o presente
nstrumento, em 02 (duas) vias, o qual vai assinado pelos representantes legais dos Participes ec. Fiscalizar periodicamente,caso seja necessario,o uso,aguarda,conservacao,manutencao e
operacionalizacao dos equipamentos a serem utilizados na execucao da obra, cujos
trabalhos ficarao a cargo do Responsavel pela fiscalizacao, designado pela SAF/PI no
Publicar o Termo de Cooperacao Tecnic
e seus aditivos no Diario Oficial do Estado,
por meio de extrato, no prazo de 20 (vinte) dias a contar a data da sua assinatura;
REJANE TAVARES DA SILVA
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar
> COMPETE AO Município DE MASSAPE DO Piauí-PI.
WILTON COUTINHOAssina
a. Autorizar o Estado do Piauí, atraves da SAF/PI,a realizar as obras nos logradouros
WILTON COUTINHO SILVA
Prefeito do Município de Massape do Piauí/PI
deste termo de cooperacao tecnica;
CPF:
DAAGREAFTARA
CPF:
SUPERINTENDENCIA DE PROJETOS TERRITORIAIS DE

Município;
ESTADO DO Piauí
Dar suporte aos servidores da SAF/PI, quando em missao de fiscalizagao;
MASSAPE
P. M. DE MASSAPE DO Piauí
DoPIaut
SAF/PI em qualquer circunstancia que fuja anormalidade;
Apresentar Declaracao de Dominio Publico da area a ser beneficiada como
condicao INDISPENSAVEL para o inicio da execucao da obra;
Munic
cipio, por meio de extrato,no prazo de 20 (vinte) dias a contar a data da sua
DECLARACAO DE DOMINIO PUBLICO
assinatura;
dois ladosdo rio.
A Prefeitura Municipal de Massape do Piauí, atraves de seu
CLAUSULA QUARTA -DA VIGENCIA E DA PRORROGACAQ
representante legal, abaixo identificado, pelo presente documento, DECLARA sob.
A vigencia deste Termo de Cooperacao Tecnica sera de 02 (dois) anos ou pelo tempo necessario
pena da Lei, que as areas onde serao construidas 03(tres) Passagens.
para conclusao da obra de Construcao das tres Passagens Molhadas e sua
manutencao, ou, ainda,
podendo ser prorrogado ate a vigencia prevista no Projeto de Execucao - PSI.
Molhadas, nas Localidades Rogado(0734'51.91" Se 41 05'44.23" w);
CLAUSULA QUINTA-DA GESTAODO TERMO DE COOPERACAO
Serrinha(0732'53.81"Se 4108'11.88'w) e Sobradinho(0735'42.28'
A gestao e fiscalizacao deste Termo de Cooperacao Tecnica sera feita diretamente pela SAF/PI,
e 41 06'02.39") na zona rural do Município de Massape do Piauí-PI, e de.
atraves de servidor formalmente desig
inteiro Dominio Publico, conforme previsto no Codigo Civil Brasileiro, Art. 98 e.
ompete aco
Tecnica em conformidade com as condicoes estabelecidas..
Art. 99, estando, portanto, LIBERADA para execugao das obras.
CLAUSULA SEXTA -DOS RECURSOS FINANCEIROS
Declaro, sob as penas da Lei que as informagoes acima sao
Os recursos financeiros para a execucao do objeto deste Termo totalizam R$ 1.667.185,86 (Um
verdadeiras.
lhao seisen
o reais e
que correrao a conta de dotacao consignada no Orçamento do Estado,tendo a seguinte
classificacao orcamentaria:
Unidade Orcamentaria
Massape do Piauí, 08 de Setembro de 2025
Projeto/Atividade: Construcao de Passagens Molhadas nas Localidades Rocado, Serrinha e
Sobradinho, no Município de Massape do Piauí/PI.
Elemento de Despesa: 44.90.51. Empresas.
Valor:R$ 1.667.185,86
Fonte de Recurso :500/Contra Partida PSI
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais