Município: Teresina
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 06/08/2025


TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2025, DE 5 DE MAIO DE 2025, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE TERESINA, E, DO OUTRO LADO, A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, COM OBJETIVOS COMUNS DOS PARTÍCIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pelo presente instrumento de cooperação técnica, e na melhor forma de direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA , inscrito no C.N.P.J. sob ono 06.554.869/0001-64, neste ato representa -do pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO , aqui denominado, simplesmente, MUNICÍPIO , e, do outro lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA , pessoa jurídica de direito público interno, representativa do Poder Legislativo Municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 05.521.463/0001-12, com sede na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 625, bairro Cabral, nesta Capital, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA , doravante denominada CÂMARA , firmam o presente TERMO ADITIVO ao Convênio de Cooperação Técnica nº 014/2025 - com base na legislação vigente e em atenção à solicitação do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, objeto do Ofício nº 0117/2025, constante do Processo Administrativos SEI nº 00048.001245/2025-09 -, referente à cessão de servidores públicos, na forma que segue: I - OBJETO DO PRE -SENTE ADITIVO: retificar e ratificar, por mútuo acordo, o Anexo ÚNI -CO do Convênio nº 014/2025, que entre si celebraram o MUNICÍPIO ea CÂMARA , para: excluir do Convênio - do Gabinete do Ver. João de Deus Pereira / CÂMARA -, a servidora municipal DIONE LIMA ARAÚ -JO, matrícula nº 46439, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC , com efeitos a partir 01.01.2025 . II - DA RETIFICAÇÃO E DA RATI -FICAÇÃO: O Convênio nº 014/2025 fica retificado e ratificado em todos os seus termos, cláusulas e condições, não alterados neste instrumento, que àqueles se integram, formando um todo único e indivisível para os fins de direito. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente ins -trumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Teresi -na (PI), 24 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO PREFEITO DE TERESINA VER. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

CONVÊNIO Nº 016/2025-GAB/PREFEITO Convênio que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE UNIÃO (PI), para cessão recíproca de servidores de seus quadros, na forma que especifica. Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.554.869/0001-64, neste ato represen -tado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, residente e domiciliado nesta Capital, doravan -te denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE TERESINA, e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE UNIÃO, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.553.606/0001-30, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GUSTAVO CONDE MEDEIROS, residente e domiciliado no Município de União - PI, doravante denominado, sim -plesmente, MUNICÍPIO DE UNIÃO, conforme a legislação vigente, em atenção ao Ofício SEMEC no 915/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.004302/2025-23), resolvem firmar o presente Convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETI -VO O presente Convênio tem por objetivo a cessão recíproca de servidores públicos, entre as partes, que exercerão suas atividades nos órgãos para os quais forem cedidos e aos quais ficarão subordinados, durante a vigência deste instrumento legal. CLÁUSULA SEGUNDA - DA CESSÃO I - O MUNICÍPIO DE TERESINA cederá, ao MUNICÍPIO DE UNIÃO , com ônus para o órgão de origem , na forma aqui estabelecida e pelo prazo a que se refere à Cláusula Quarta deste Convênio, os seguintes servidores do seu quadro: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS, servidora pú -blica municipal, ocupante do cargo de Professora de Primeiro Ciclo, carga horária 40h, matrícula nº 6737, lotada na Secretaria Municipal de Educa -ção - SEMEC; MARCO ANTONIO ALVES PORTELA , servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, carga horária 40h (sendo que a cessão será de, apenas, 20h) , matrícula nº 6304, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. II - O MUNICÍPIO DE UNIÃO cederá, ao MUNICÍPIO DE TERESINA , com ônus para o órgão de origem , na forma aqui estabelecida e pelo prazo a que se refere à Cláusula Quarta deste Convênio, os seguintes servidores do seu quadro: JUCIMARA ARAÚJO DO CARMO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora de Primeiro Ciclo, carga horária 40h (sendo que a cessão será de, apenas, 20h) , matrícula nº 1536, lotada na Secretaria Municipal de Educa -ção - SEMED; ANDRÉIA ALVES PORTELA NEVES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora de Primeiro Ciclo, carga ho -rária 20h, matrícula nº 7190, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED; lauanda soares grangeiro, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora de Primeiro Ciclo, carga horária 20h, matrícula nº 889034, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CLÁU -SULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES Compete ao órgão de destino a lotação ea movimentação do servidor cedido, respeitadas suas qualificações e formações, ficando, ainda, obrigado a comunicar a frequência do mesmo ao seu órgão de origem, até o décimo dia útil do mês subsequente. CLÁU -SULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Convênio terá vigência com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, com término fixado para 31 de de -zembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse e conve -niência das partes, sendo que o prazo de cessão, de cada servidor municipal, será o seguinte : Do MUNICÍPIO DE TERESINA para o MUNICÍPIO DE UNIÃO : FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS - de 01.02.2025 a 31.12.2025; MARCO ANTONIO ALVES PORTELA - de 07.03.2025 a 31.12.2025. Do MUNICÍPIO DE UNIÃO para o MUNICÍPIO DE TERESINA : JUCIMARA ARAÚJO DO CARMO - de 01.01.2025 a 31.12.2025; ANDRÉIA ALVES PORTELA NEVES - de 01.02.2025 a 31.12.2025; lauanda soares grangeiro - de 10.06.2025 a 31.12.2025 . CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O não cumprimento de qual -quer das cláusulas do presente Convênio, por uma das partes, importará na sua rescisão, que ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do conhecimento do fato. PARÁGRAFO ÚNICO - Este Convênio poderá ser alterado, a qualquer tempo, mediante manifestação das partes e assinatura de Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO Fica eleito o Foro de Teresina, capital do Estado do Piauí, como competente para dirimir quais -quer dúvidas que possam surgir, oriundas do cumprimento do presente Con -vênio. E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito. Te -resina (PI), 28 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina GUSTAVO CONDE MEDEIROS Prefeito de União

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