Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 02/06/2025


TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04 AO CONTRATO Nº 59/2023. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04 AO CONTRATO Nº 59/2023, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº

06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 59/2023, com fundamento no art. 81, §7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.002583/2025-63 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de fonte de recurso, em observância ao Ofício Nº 1256/2025 - GE-FIN-ETURB (id. 12325980), constante no processo administrativo nº 00081.002583/2025-63. Desta forma, modifica-se a CLÁU -SULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando a mesma a contar da seguinte forma: CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.1. Os recursos destinados a esta contratação foram assim previstos: Dotação: 20001 . 15451 0004 1. 724 - Pavimentação Asfáltica. Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; 1754626 - Recursos de Operações de Crédito-Cidade Integrada com o Povo; 1750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE -Recursos Vinculados. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 59/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICA -ÇÃO 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Teresina - PI, (Datado e assinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, para contratação da empresa F. G. COM. DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.966.838/0001-56, visando ao fornecimento de crachás de identificação funcional e placas de porta personalizadas. A contratação será realizada pelo valor global de R$ 3.495,00 (três mil e quatrocentos e noventa e cinco reais). TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA. Ratifico a dispensa do pro -cedimento licitatório, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, em conformidade com a justificativa apresentada nos autos. Eng. Vicente da Silva Moreira Filho, Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, Presidente.

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