Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/02/2025

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ESTADO 00 P IA.UI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA 0 0S REMÊOIO S GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.5~.422/0001-95 Av. Slgefredo PacnAeo, 133 Centro Fone; {Oxx86) 3245-1204 CEP: 64.140.000 Nossa Senhonl dos RemMltoS Ph1uf

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 02.0302/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 068/2024 PREGÃO ELETRÔN ICO N· 010/2024

A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI, inscrita no CNPJ sob on 2 06.554.422/0001-95. doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede na avenida Sigefredo Pacheco, número 133, bairro Centro, CEP 64.140-000, município de Nossa Senhora dos Remédio s, estado do Piauf, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Jos é Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF s ob onQ 018.832.143 -86. cons iderando o julga mento da licitação na modalidade de pregã o, na forma e letrônica, para REGISTRO DE PREÇOS ng 010/2024, processo administrativo n° 068/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alca nçada(s), a te nde ndo as condiçõ es previstas no Edital de licitaçã o. s uje itando-se as partes às normas constantes na Lei n" 14.133, de 1" de abril de 2021, no Decreto n.g 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO OE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO. FORNECIMENTO E CUSTOMIZAÇÃO DE VESTUÁRIO PADRONIZADO EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMI::DIOS­ PI, especificado(s) no Termo de Referên cia, anexo do edital de Licitação PE n° 010/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham s ido regis trados, independentemente de transcriçã o.

Z. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço regis trado, as especificações do objeto, as quantida des mínimas e máx imas de cada item. fornecedor(es) e as de mais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇÕE S DO FORNECEDOR REGISTRADO: Razão social: SOFT GEL INDUSTRIA E COMERCIO L TDA CNPJ: 39.581.198/0001-80 Endereço: Rua Adolfina Garcia Dias, n!2 2495, Vila Indus trial, Fra nca-SP, Cep: 14403-375 Contato: (16) 99288-8185/ (16) 3725-1531 E-mail: softgelcalcados@gmail.com/ licitasoftgel@gmail.com Representante Legal: Antonio Hem·ique Garcia

INFORMAÇÕE S DOS ITENS REGISTRADOS:

| ITEM | DESCRICÃO | UNID | QNT | VALOR UNITÁRIO | VALOR |

| GRUPO 7 - CALl"'.AOOS | GRUPO 7 - CALl"'.AOOS | GRUPO 7 - CALl"'.AOOS | GRUPO 7 - CALl"'.AOOS | GRUPO 7 - CALl"'.AOOS | GRUPO 7 - CALl"'.AOOS |
| 48 | Bota Longa Coturno Unlsex 100% Couro: Bota Cano Longo, Confeccionada cm couro, resistente a chama, resistente ao rasgo e altamente transpiráv el - Proteç:Jo frontal em Borracha - Porta Objetos em Borracha, fixado no pé direito pelo lado externo - Acolchoado dianteiro, traseiro e superior em couro naca vacun comfort - Fole lateral em couro naca comfort - Zícer lateral em | UN | 800 | RS 200,00 | RS 160.000,00 |
| | nylon com sistema de travamento - Forraçã o em tecido poliester de alta transpiração e resistênciaao rasgo -Refletivas de Segurança no calcanhar e nas laterais externas do cano - Palmilha de conforto em PU de alta performanc:ee com altíssima memória(redução de impactos)- Solado Multifundonat comoosto oor Borracha de baixo desRaste e alta abraslo. | UN | 800 | 200,00 | 160.000,00 |
| 49 | Bota curta Coturno Unlsex 100%Couro: Bota Cano curto, Confeccionada em Couro, resistente a chama, resistente ao rasgo e altamente transpir.1vel - Proteção frontal em Borracha - Porta Objetos em Borracha, fixado no p~ direito pelo lado externo - Acolchoado dianteiro, traseiro e superiorem couro napa vacun comfort - Fole lateral em couro napa comfort - Z(per lateral em nylon com sistema de travamento - Forração em tecido poliester de alta tr.inspiração e resistê ncia ao rasgo -Refletivas de Segurança no calcanhar e nas laterais externas do cano - Palmilha de conforto em PU de alta performance e com altíssima memória(redução de impactos)- Solado Multifuncional composto por Borracha de baixo desgaste e alta abrasão . | | | RS | RS |

- 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO{S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE{S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Reméd ios-PI. 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO Ã ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subi tem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedaçã oa acréscimo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créd itos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário ,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitaçã o; e

5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologaçã o da licitação , o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificaçã o, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item a nterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais Licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situaçõe s:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registra dos;
- 6.1.3 Na hipótese de previsã o no edital de cláu sula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n" 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da a nualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme crité rios definidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.l.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido qua nto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item a nterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificaçã o, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

(Continua na próxima página)

- 7 .1.3 Se não obtive r êx ito nas negociaçõ es, o órgão ou e ntidade gerencia dora procede rá ao cancelamento da a ta de regis tro de preços, adotando as medidas cabíveis pa ra obtenção de contr·atação 1na is vanta josa.
- 7.1.4 Na hipótese de re dução do preço registrado, o gerenciador comu nica rá aos órgãos e às e ntidades que tiverem firmado contratos d ecorre ntes daa ta de registro de preços para que a va lie ma conveniência eao portunida dede dilige nciare m negociação com vistas à a lte ração contratua l, o bserva do o dis pos to no a rt. 124 da Le ing 14.1 33, de 2021.
- 7.2 Na hipótese deo preço de me r cad o tornar-se s upe rior ao preço regis trado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas naata, será facu ltado ao forn ecedor re qu erer ao gere nciador aa lteração do preço r egistr a do. mediante comprovação de fato s uperveniente que s upostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor e ncaminhará , ju ntame nte com op edido dea lteração, ad ocumentação comprobatória ou a planilha de custos que d emons tre a inviabilida de do preço registrado em r elação às condições inicia lme nte pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese den ão comprovaçã o da existê n cia de fato superve nie nte que invia bilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgã ooue ntida de gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu regis tro, sem prejuízo das san ções previstas na Le in° 14.1 33, de 20 21, e na legislação a plicáve l.
- 7 .2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item ante rior, o ger e ncia dor convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na o rde m de classificação, para verificar se aceita mma nte r seus preços registrados.
- 7.2.4 Se nã o obtiver êxi to nas negociações, o órgão ou e ntida de gere ncia dora proced e rá ao cancelamento da ata de regis tro de preços, e adotará as m edidas cabív e is para ao bte nção da contratação mais va ntajosa.
- 7.2.S Na hipótese de comprovação dam ajoração do preço de mercado que invia bilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualiza rá o preço registrado, de acordo com a realidade dos valo res praticados pelo mercado.
- 7.2.6 O órgão ou entidad e gerenciadora comunicará aos ó rgãos e às e ntidades que tiverem firmado contratos decorre ntes daa ta de reg· is tro de preços sob re a efetiva a lte raçã o do preço registrado, pa ra que a va liem a necessid a de de a lteração contratua l, ob serva do o dis posto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 8 . CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇO S REGISTRADOS
- 8 .10 registro do fornecedor será cancela do pe lo gerenciador. quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de regis tro de preços, sem m otivo justificad o;
- 8.1.2 Não re tirar a nota de empenho, ou instr ume nto e quivale n te, no prazo estab e lecid ope la Administração sem jus tificativa razoá ve l;
- 8.1.3 Não aceitar ma nte r seu preço re gis tra do, na h ip ó tese prevista no a rtigo 27, § 2 °, do Decreto n" 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n " 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na h ipótese de aplicação de san ção prevista nos incisos Il i ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 2 021, caso ape nalidade aplicada ao fornecedor n ão u ltrapasse o prazo de vigência da ata der egistr ode preços, poderá o órgão ou ae ntida de ge re nci ado ra poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela ma nute nção do registro de preço s, vedadas contratações derivadas da ata e nquanto pe rdurare m os e feitos da sanção .
- 8 .2 O cancela me nto de regis tros nas hipóteses previstas será forma lizado po r despacho do órgão ou da en tidade gerenciad ora. garantidos os princípios do contraditório eda ampla de fesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do regis tro do fornecedor, o órgão ou ae ntidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe mo cadastro de reserva, observada a ord emde classificação .
- 8.4 O cancelamento dos pr eços registra d os poderá ser realizado pe lo gerenciador, emdet erminada a ta der egis tro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipó teses, d esd e que devidame nte comprovadas e jus tifica das:
- 8 .4 .lPor razão de inte resse púb lico;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortu ito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se n ão houver êx ito nas negociações, nas hipó teses em que op reço de me rca do se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3" e 27, § 4 ", a mbos do Decreto n" 11.462, de 2023.
9. DAS P ENALIDADES

9.1 Od escumprime nto da Ata de Registro de Preços e nsejará ap licação das pe nalidades estabelecidas no edital.

- 9.1.1 As san ções também se ap licam aos integr a ntes do cadastro de reserva no regis tro de preços que, convocados, não honra re mo com promisso assumido injustificad ame nte a pós t erem assinado aa ta.

9.2 É da competê ncia do gerenciador a aplicação das pena lida d es d ecorre ntes do d escumprim ento do pactuado nesta a ta de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decre to n " 11.462, de 2023), exceto nas h ipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações d os órgãos ou e ntidade participante, caso no qua l caberá ao respectivo órgão participa nte a aplicação da penalidade (art. 8 °, inc. IX, do Decreto n ° 11.462, de 2023).

10. CONDIÇ Õ ES GERAIS

10.1. As condições gerais de execu ção do objeto, tais como os prazos para e ntrega er ecebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor regis tra do, pe na lida d es ed emais condições do a jus te, en contra m-se definidos no Termo de Referênc ia, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuad o, a presente Ata foi la v rada em trê s vias de igua l teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada p elas partes.

Nossa Senhora dos Re m édios-PI, 0 3 de fevereiro de 2025.

José Fernando Olive ira de Brito

Prefeito Municipa l

Antonio He nrique Garcia SOFT GEL INDUSTRIA E COMERCIO L TDA CNPJ: 39.581.198/ 0001-80

Anexo

Cadastro Reserva

Não houve formação de Cadastro Reserva

PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOC~NCIO Praça Cumal Novo, S/N, Centro, Dom lnocênciO- PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

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DECRETO Nº 029/2025 DOM INOCtNCIO -PI, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

"Dispõe sobre nomeaçíJo e posse dos membros do Conselho Municipal de Assistê ncia Social -CMAS. Para o Biê nio 2025 a 2027.

O Exmo. Senhor FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal de, Dom Inocêncio - PI, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em obediência ao que disciplina a Legislação e considerando as atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal nº 244 de 11 de dezembro de 2017; que dispõe Sobre o Sistema Único da Política de Assistência Social e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1 °. NOMEAR os Conselheiros (as) Municipais de Assistência Social - CMAS do municí pio de Dom Inocêncio - Piauí, compósta pelos seguintes membros:

- I Representantes do Poder Público:
- 1 J. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SMAS Vankelle Brito Soares CPF: 043.629.233-57- (litular) Françoise Ribeiro Galvã o CPF: 315.836.098-57 - (Suplente)
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Joel ma de Sousa Dias CPF: O 17.256.493-06 - (Titular) Aislane de Sousa Marques Dias CPF: 969.742.653-87 - (Suplente)

3. SECRETARIA Mlll'{ICIPAL DE SAÚDE

Renato Dias da Silva Junior CPF: 071 .844.435-35 - (Titular) Josineide Marques Rodrigues CPF: 067.903.933-31 - (Suplente)

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS João Batista de Oliveira Nascimento CPF: 000.799.233-56 - (Titular) João Marcos Silva Pereira CPF: 442.61 O . 788-89 - (Suplente)

- II Representantes da Sociedade Civil:
5. SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS -STRR Aline Gomes de Magalhães CPF: 060.298.953-11- (Titular) Genilde da Costa Sousa CPF: 941.318.563-87 - (Suplente)
6. ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE VAZANTE

Raimundo Nonato de Oliveira- CPF: 079.297.278-31 - (Titular) Giovane da Silva Oliveira- CPF: 031.239.753-47 - (Suplente)

7. TRABALHADORES DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sara da Silva Barbosa CPF: 078.400.653-92 (Titular) Janaelson da Silva Barbosa- CPF: 071.471.933-18- (Suplente)

8. USUÁRIOS DAASSJSTi.NCIA SOCIAL PBF E SCFV

Mariza dos Santos Sousa CPF: 029.094.823-16 (Titular) Maria Aparecida de Amorim dos Santos CPF: 032.684. 783-95 (Suplente)

Dom Inocêncio-PJ, em 03 de fevereiro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal