Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 11/02/2025

ESTADO DO PIAUI MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAUi CNPJ Ol.612.578/0001-61

CONTRA TO TEMPORÁRIO N· 017/202 PMFP

Contratação de prestação de serviços por tempo determinado, nos termos do artigo 3 7. inciso IX. d&1 CF/88

CONTRATANTE: MUNJCiPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ -PI, CNPJ.· 01.612.578/0001-61, com sede na Rua Rufino Raimundo Tom:s, S/N, Baino: Centro, CEP: 64563...000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO: TÂNIA MARIA MOURA FÉ PINHEIRO, brasileira. CONTADORA, ponadora do CPF: 226.243.843-91, residente e domiciliada na Localidade Vigia, SN, Zona Rwal da Cidade de Floresta do Piaul - PI.

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado. as. partes acima qualificadas tem entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artigo 37. inciso IX, da Constituiçlo Federal de 1988, que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da administração públiea.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente instrumento devido à necessidade pública, e para evitar a interrupção d:a. prestação de serviços públicos .

- CLÁUSULA TERCEIRA -DO OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deote contrato a prntaçlo de serviço, de coatabilklade em relaçlo à elllboraçlo de rolha■ de paaamento e seu, allado1 como: GPS, RAIS, DIRF, GFJP por prazo determinado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de excepcional interesse pO.blic\.o do CONTRATANTE.

Pari.arafo Único . As partes celebram este instrumento, em caráter eventual e temporário, nlo gerando liame de natureza empregat!cia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

- CLÁUSULA QUARTA -DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO: Fica responsáve lo CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem apontados inerentes a suas funções. durante a carga horária contratada, qual seja, de 40 horas semanais.
- 1 JG Em caso de necessidade. poderá ser acrescida carga horária suplementar para preenchimento de complementação de horas.
- 1 2° A aus!ncia ao trabalho ea nlo apresentação dos trabalhos corresponde a execução das suas obrigações ensejará o desconto da remuneração da Contratada na mesma proporção dos dias faltados e obrigações nlo cumpridas.

Rua Rufino Raimundo Torres. S/N. Bairro Centro* Floresta do Piaul-PI* CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmail.com

ESTADO DO PIAUJ MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 01 .612.578/0001-61

CLÁUSULA QUINTA -DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: A CONTRATANTE se responsabiliza pelo bom funcionamento de equipamentos de apoio ao serviço. com o também pela estrutura tisica de todo o ambiente: de trabalho. qual seja. a sede da própria instituição.

Paráarafo Único: A CONTRATANTE colocará à disposição do CONTRATADO sua estrutura tisica, t6cnica e pessoal, para que este realize ps serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA SEXTA- DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de RS 3.000,00 (três mil reais) mensais, e que deverá sofrer a dedução dos impostos legais.

Pará&rafo Único : O 1;1agamento ocorrerá através da seguinte unidade orçamentária:

| UNID. OR AMENTARIA 04.122.0002.2007.0000 | NATUREZA DA DESPESA 33.90.36 |

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Munidpio/FPM/ICMS. custeio e outros.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO: A inexecução total ou parcial do presente contrato por parte do CONTRATADO assegura a Administração P6blica Municipal o direito de rescindir o presente Contrato de forma imediata, impondo ao CONTRATADO, se for o caso. as sanções administrativas cabíveis. sem prejuízo das sanções penais e civeis.

- § 1 ° - Em caso de rescisão antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará expressamente à outra parte, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem ônus para ambas

as partes.

- § lº - Fatos supervenientes que coloquem em risco a Adminisuação Pública ou o CONTRATADO são motivos de rescisão do contrato.
- CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização :
- 1 - pelo óbito do contratado;
- IJ pelo ténnino do prazo contratual;
- m - por descumprimento de qualquer clá usula contratual pelo contratado;
- IV - por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias;
- V quando da nomeação de aprovados em concurS;Q.público para os cargos do pessoal contratado;
- VI por iniciativa do contratante. verificada ·a ineficilncia do contratado oua conveniência administrativa.
- Vll quando ficar comprovada, aq ualquer tempo. a acumulação ilegal de cargos, que invalide a declaração constante na c láusula quinta deste contrato.
- Paria:rafo Único . A extinção do contrato não confere direito à indenização, ressalvada a hipótese de rescisão por coovenii!ncia administrativ~ quando será pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no l'CStante do contrato.
- CLÁUSULA NONA PRAZO: O Contrato terá inicio a partir de 01 /01/2025, terminando em O 1/04/2025, podendo ser prorrogado por iguais periodos a critério da Administração Pública Municipal.
- CLÁUSULA DÉCIMA- CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO·· obriga a cumprir direta e exclusivamente as obrigações decorrentes deste contrato e consequentemente responde civil e criminalmente por todos os danos e prejuízos que, na execução dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.

Paráe,rafo Único O CONTRATADO é responsáve l pela qualidade dos serviços prestados, não se admitindo. em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piaul-PI, CEP 64.S63-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmail.com

ESTADODOPIAUI MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 0l.612.578/0001 -6 1

CLÁUSULA DtCIMA PRIMEIRA -DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de Simplício Mendes PI, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, cm 02(duas) vias de igual teor e fonna para um só e jurldi<:o efeito, perante as lestemunhas abaixo­ assinada&, a tudo presentes.

Floresta do Piauí/PI, 06 de janeiro de 2025.

MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAU( - PI Claudlonor Urbano de Ollvclra lwfeilo M■lflt:f/MJ

TÂNIA MARIA MOURA Ft PINHEIRO Contratado

TESTEMUNHA Oi:

TESTEMUNHA 02:

tt/1tl"i~

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-Pi, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmail.com

ESTADO DO PIAUf MUNICf PIO DE FLORESTA DO PIAUI CNPJ 0t .612.578/0001-61

CONTRATO TEMPORÁRIO N° 032/202 PMFP

Contratação de prestação de serviços por tempo determinado, nos termos do anigo 37, inciso IX. da CF/88

CONTRATANTE: MUNICiPIO DE FWRESTA DO PIAUf -PI, CNPJ.º 0l.612.578/0001-61, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Baino: Centro, CEP: 64563-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLNEIRA, CPF: 748.066.533-49.

- CONTRATADO: GIRLENE MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, ASSISTENTE SOCIAL, CRESS-PI nº 5995 Via 01 , portadora do CPF:043.333.703-61, residente e domiciliada na Rua Professor Rafael farias, nº 1201, na Cidade de Oeiras - PI, CEP: 64.500-000.

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, as partes acima qualificadas têm entre si justo e avençado o seguinte:

- CLÁUSULA PRIMEIRA DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artigo 37. inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da administração pública.
- CLÁUSULA SEGUNDA DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente instrumento devido à necessidade pública, e para evitar a intanipçio da prestação de serviços públicos.
- CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, especificamente no cargo de .Aull1mR ~ na rede municipal de Assistência Social de Floresta do Piauí PI.

Parágnfo Único . As partes celebram este instrumento, em eanlte,- eventual e temporário , não gerando liame de natureza empregatícia entre CONTRA T At--TE e CONTRATADO.

- CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO: Fica responsável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem apontados inerentes a suas funções, durante a carga horária contratada, qual seja, de 20 horas semanais.
- CLÁUSULA QUINTA -DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: A CONTRATANTE se responsabiliza pelo bom funcionamento de equipamentos de apoio ao serviço, como também pela estrutura física de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria instituição .

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Plauf-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmail.com

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUf MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAUf CNPJ Ol.612.578/0001-61

P·J'áarafo Único: A CONTRATANTE colocuá à disposição do CONTRATADO sua estrutura tisica, técnica e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais, e que deverá sofrer a dedução dos impostos legais, Pará1rafo Único: O pqamento ocorrerá através da seguinte unidade orçamentária :

| UNID, ORCAMENTARIA | NATUREZA DA DESPESA |

Fonte de Recwsos: Orçamento Geral do Município/FMS/FUS/FNS, custeio e outros,

CLÁUSULA SÉTIMA DA RESCISÃO: A inexccuçio total ou parcial do presente contrato por parte do CONTRATADO assegwa a Administração Pública Municipal o direito de rescindir o presente Contrato de forma imediata, impondo ao CONTRATADO, se for o caso, as sanções administrativas cabíve is, sem prejuízo das sanções penais e civeis.

- § 1° · Em cuo de rescisão antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará expressamente à outra parte, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem ônus para ambas as partes.
- § 2° - Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração Pública ou o CONTRATADO são motivos de rescisão do contrato.

CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização :

- rr pelo término do prazo contratual;
- r · pelo óbito do contratado;
- IU por descumprimento de qualquer cláusula co· ntratual pelo contratado;
- IV - por iniciativa do conb'atado, comunicada com antccedâlcia mínima de trinta dias;
- V - quando da nomeação de aprovados em concwso público para os cargos do pessoal contratado;
- Vf por iniciativa do contratante, verificada a ineficiência do contratado ou a conveniência administrativa,
- vn quando ficar comprovada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, que invalide a declaração constante na cláusula quinta deste contrato.
- Pariarafo Único. A extinção do contrato não confere direito à indenização, ressalvada a hipótese de rescisão por conveniência administrativa, quando será pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato.
- CLÁUSULA NONA PRAZO: O Contrato tenl início a partir de 01/02/2025, tenninando em 31/07/2025, podendo ser prorrogado por iguais pcriodos a critério da Administração Pública Municipal.

Par,arafo Único os primeiros 03 (~s) meses de vigência do contrato serão considerados periodo de experiência ea perduração do contrato nos meses seguintes semente se confirmanlo se for de interesse da Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA· CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente as obrigações decorrentes deste contrato e consequentemente responde civil e criminalmente por todos os danos e prejuízos que, na execução dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturaflorestaC,hotmail.com

ESTADO DO PIAUf MUNtCfPtO DE FLORESTA DO PIAUf CNPJ OI .612.578/0001 -61

Parágrafo Único · O CONTRATADO é responsável pela qualidade dos serviços prestados, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de Simplício Mendes PI, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, cm 02(duas) vias de igual teor e forma para um só e juridieo efeito, perante as testemunhas abaixo­ assinadas, a tudo presentes.

Floresta do Piauí/PI, 05 de fevereiro de 2025.

MUNIC!PJO DE FLORESTA 00 PIAUÍ. PI Cla■dlonor Urbano de Ollvára PNfdlo Manlc/ptll

(\i,Jl,\,1,.-og\_ i'flQ)U.Q, ó.t QO :.Uie í,u,..,

GIRLENE MARIA DE OLIVEIRA Cootralado

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI , CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@)hotmall.com

CONTRATO TEMPORÁRIO N· 033no2s PMFP

Contratação de prestação de serviços por tempo determinado, nos termos do artigo 3 7, inciso .IX, da CF/88

CONTRATANTE: MUNICiPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ -PI, CNPJ. 0 Ol.6!2.5;8/0001-61. com sede na Rua Rurmo Raimundo Torres, SIN, Baino: Centro, CEP: 64563--000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF: 748.066.533-49.

- CONTRATADO: ELAIME DE SOUSA TORRES, braailcira, ASSISTENTE SOCIAL, CRESS-PI nº 5788 Via 01 , portadora do CPF: 035.463.703-76, residente e domiciliada na Rua Joio Martins de Carvalho, nº 132, na Cidade de Floresta do Piaui - Pl, CEP: 64.563-000.
- Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, as partes acima q\lalificadas têm entre si justo e avcn~ado o seguinte:
- CLÁUSULA PRIMEIRA - DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artigo 37. inciso IX. da Constituição Federal de 1988, que autoriza a contrataç.i.o por tempo determinado no âmbito da administraçlo pública .
- CLÁUSULA SECUNDA - DA .JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente instrumento devido à. necessidade pública. e para evitar a intcnupção da prestação de serviços públicos .
- CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBSETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a. prestação de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE. especificamente no cargo de Âl:lilUD1C :iaml, na rede municipal de A ssistência Social de Floresta do Piauí PI.
- Paráarafo Único . As partes celebram este instrumento, cm c:,arátcr eventual e temporário . não gerando liame de natureza cmpreaaticia entre CONTRATAJ"ITE e CONTRATADO.
- CLÁUSULA QUARTA -DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO: fica responsável CONT.j.AT ADO por todos os serviços que lhe forem apontados increntes a suas funções. durante a carga horária contratad, qual scj~ de 20 horas semanais.
- 1 2° A aus6ncia ao trabalho ea não apresentação dos trabalhos corresponde a execução das suas obrigações , ensejará o desconto da remuneração da Contratada na mesma proporção dos dias faltados e obrigações não cumpridas.
- CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: A CONTRATANTE se responsabiliza pelo bom funcionamento de equipamentos de apoio ao serviço, como também pela estrutura flsica de todo o ambiente de trabalho, qual sej, a sede da própria instituição.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro,, Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563·000 Telefone (89) 3463--0004 Emall: prefelturaflorestaOhotmall.com

Parágrafo Õnico: A CONTRATANTE colocará à disposição do CONTRATADO sua estrurura física. técnica e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de RS 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais, e que deverá sofrer a dedução dos impostos legais. Parisrafo Único : O pagamento ocorrerá através da seguinte unidade orçamentária :

| UNJD. OR AMENT 08.244.0004.205 1.0000 - FMAS 08.244.0004.2053 .0000 - FNAS 08.244.00004.2045.0000 - ESTADO | NATUREZADA DESPESA 33.90.36 33.90.36 33.90.36 |

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municipio/FMS/FUS/FNS, custeio e outros.

- CLÁUSULA SÉTIMA - DA RF.sCISÃO: A incxecução total ou parcial do presente contrato por parte do CONTRA T AIX) assegura a Adn:únistração Pública Municipal o direito de rescindir o presente Contrato de forma imediata, impondo ao CONTRATADO, se for o caso, as sanções achninistrativas cabíveis , sem. prejuízo das sanções penais e cívei s.
- § 1 ° - Em caso de rescisão antecipada deste Contrato. a parte denunciante comunicará expressamente à outra parte, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem ô nus para anibas as partes.
- § 2 º - Fatos supervenientes que coloquem cm risco a Administração Pública ou o CONTRATADO são motivos de rescisão do contrato.
- CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-sc--á sem direito à indenizaçiio:
- li - pelo ténnino do prazo contratual;
- 10 - por descumprimento de qualquer cláusula contratual pelo contratado;
- IV - por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mininla de trinta dias;
- V - quando da nomeação de aprovados CDl concurso público para os cargos do pessoal contratado;
- VI por iniciativa do conb'atantc, verificada a incficibtcia do contratado ou a conveniência administrativa.
- VO quando ficar com.provada, A qualquer tcn\PO, " acwnulação ilegal de cargos, que invalide a declaração constante na cláusula quinta deste contrato.
- P·r,araro Único . A extinção do contrato não confere direito à indenização , ressalvada a hipótese de rescisão por conveniência adm.inistrativ~ quando será pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato.
- CLÁUSULA NONA PRAZO: O Contrato terá início a partir de 01/02/2025, terminando ctn 3 1/07/2025, podendo ser pronogado por iguais pcriodos a critério da Administração Pública Municipal.

Parágrafo Únko os primeiros 03 (três) meses de vigência do contrato serão considerados pcriodo de experiência ea perduração do contrato nos m~s seguintes somente se confirmarão se for de: interesse da Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA -CONDIÇÕES GERAIS, O CONTRATADO se obriga a cwnprir direta e exclusivamente as obria,açõcs decorrentes deste contrato e consequentemente responde civil e criminalmente por todos os danos e prejuízo s que. na execução dele venha. direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Plauí·PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463--0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com