Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/10/2025

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EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI. CONTRATADO: MARIA DO SOCORRO MORAIS DE CARVALHO, inscrita no CNPJ sob o número 33.770.740/0001-66. CONTRATO Nº: 01.0610/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025. VIGÊNCIA: 06/10/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Maria do Sooorro Morais de CaNaih~:~oo·;:· tL ~ ~

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N º 030/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: 58.735.487 IVONE MARIA DE MOURA TELES, inscrita no CNPJ sob o número 58.735.487 /0001-30. CONTRATO Nº: 02.0210/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais): DATA DE .ASSINATURA: 02/10/2025 . . VIGÊNCIA: 02/10/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Ivone Maria deMoura~::·IJo:·7, L JL

Portaria 281/2025 de 09/10/2025.

Institui o Comitê de Coordenação Municipal para ,.\_ Atividades de Imunização de Alta Qualidade, no âmbito do município de Simplicio Mendes-PI~

Mareio José Pinheiro Moura, Prefeito Municipal de Simplício Mendes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no art. 66, itens VI, IX e XII, combinado com o art. 93, item II, letra "d" da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o que estabelece a legislação pertinente;

RESOLVE:

Art. 1 ° - Fica instituído, no âmbito do Município de Simplicio Mendes/PI, o Comitê de Coordenação Municipal para Atividades de Imunização de Alta Qualidade, com a finalidade d~ planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações voltadas para a melhoria da cobertura vacinai ea qualidade dos serviços de imunização.

Art. 2° - O comitê terá a seguinte composição:

- Presidente: Maria Natalícia Coelho Marques, CPF: 054.773.843-95 - Secretlíria Municipal de Saúde '
- Representante da Imuni~ção: Jamilly Barbosa de Oliveira, CPF: 043.452.603-70
- Representante da ,Comunicação: Mauricio da Silva Veras, CPF: 020.721,203-14
- Representante do Con~ho Municipal de Saúde: Layana Damasceno Rodrigues, CPF: 376.827Jl38-65 '
- Representante Saúde da Criança: Lilian Raimunda dos Reis, CPF: 944.431.493-68
- Art. 3° -Compete ao Comitê de Coordenação Municipal para atividades' de Imunização de Alta Qualidade:
- I - Planejar e acompanhar as estratégias municipais de imunização;

- ' II - Promover ações de comunicaç\_ão e mobilização social em prol da vacinaÇfÍa;
- III - Integrar esforços áreas técni ~ se setores envolvidos;
- IV Monitorar indicadores e propor medidas de fortalecimento das ações de imunização ;
- . ,.\_ V - Apoiar tecnicamente as unidades de saúde no alcance das metas vacinais.
- Art. 4° - Esta Portaria entra ~m vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cientifique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simplício Mendes, 09 de outubro de 2025.

Mareio José Pinheiro Moura Prefeito Municipal