Município: Parnaguá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/05/2025

ld:OFSBF02C35C1E1E4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO DE PARAIM

06.554.265I0001-18

2025

Exerclcio:

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.2

Abre no orçamento vigente aédito adicional suplementar e da outras providências

Fic<l ab erto no orç<1-mento vigente ,

DECRETA:

Artigo lo.- um crédito adicional na importlnciti de

R$2. 688. 300, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o {

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0001.2012.0000

Manutenção dos Encargos da Secretaria

3.3.90.47.00

500

999

000

3.3,90.93.00

500

999

000

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕ

Recursos nao Vlnculedos de Impostos

Nãosoap lica

AV. BARÃO OE PARAIM

06.554.265I0001 ·18

431

543

552

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0001.2051.0000

Manutenção do Fundo Munlclpal de Sa0de

4.4.90.52.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

300

000

Saóde · Despesas com ASPS

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E TURISMO

18.541 .0033.2053.0000

Manut dos Enc da Sec de M, Ambiente e Turismo

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

999

000

Não se apllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇÃO

SOCIAL

08244.0001.2056.0000

3.3.90.36.00

500

Manutenção do Fundo de Asslsténcia social

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

999

000

Não se aplica

02 10 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

·· 04.183.0001.1055.0000 Aquisição de Movele e Equipamentos Diversos 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Rea.Jrsos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 20.000,00 F.R.: 1 50000 641 08.244.0011 .2094.0000 3.3.90.36.00 500 Manutenção do Conselho Tutelar OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 F .R.: 1 500 00

155

28.843.0002.0001.0000

4.6.90.71 .00

500

Encargos com o Parcelamento da Divida

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

999

000

Nãos.e aplica

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

12.361 .0036.2025.0000

Manutenção do Sistema Munlclpel de Ensino

3.3.90.30.00

500

200 000

MATERIAL DE CONSUMO

Educação · Despesas oom MOE

650.000.00

50000

100.000.00

50000

999

000

Não seapllca

671

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

10.302.0001.2052.0000

Manutenção da Unidade Mista da Saúde

3.3.90.39.00

621

90.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA

621

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recvrsos do SUS provenientes do Governo Estadu1:1I

999

Não seapllca

000

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

667 27 ,812.0008.2036.0000 Manutenção do DesportO Amador 14,300,00

159 12.361.0038.2025.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 Manutenção do Sistema Munlclpal de Ensino OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação · Despesas com MOE 100.000,00 F.R.: 1 50000 3.1.90.11.00 500 999 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nao aoaplic.eF .R.: 1 500 00

165 12.361.0036.2025.0000 3.3.90.93.00 500 200 000 Manutenção do Sistema Municipal de Ensino INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Educação · Despesas com MOE 256.000,00 F.R.: 1 50000 693 27.612.0008.2036.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Manutenção do Desporto Amador OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados da Impostos Não seapllca 5.000,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO DE PARAJM

06.554.265/0001·18

Exerclclo:

02 04 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

175

Aquisição de Livros

12.361 .0036.2073.0000

J ,3 .90.32.00

500

200

000

12.361 .0036.2103.0000

3.3.90.30.00

550

999

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

Educação · Despesas com MOE

M.lnut. Aflvldades do Salário Educ.açJo

MATERIAL. DE CONSUMO

Transferência do Salârio-Educação

000

Não se aplica

02 04 01 FUNDO OE VALORIZAÇÃO 00 MAGISTERIO - FUNOEB

266 12.365.0013.1081.0000 Aquisição de Equipamentos para de Creches· 30% 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 Transferência& do FUNDEB · Complementação da União· VM.T 999 000 Não se aptice 100.000,00 F.R.: 1 542 02 83 04.182.0001.2088.0000 3.3.90.30.00 SUPERVISÃO. PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL -300.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 150000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

225

237

12.361 .0036.1059.0000

4.4.90.52.00

542

999

000

12.361.0036.2030.0000

3.1.90.11 .00

541

Aquisição de

Equip.

para U. Escolares - 30%

Transferências do FUNDEB · Complementação de União · VMT

Ntlo se aplica

Manutenção e Encargos com os Profissionais da Educação -

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB - Complementação da Unl.\o - VAAF

230

FUNDEB. ProfisaiOnaiS da Educaçao

BilSiC

000

02 05 00 SEC. MUN, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

315

1 S. 452.0001 .2037.0000

Manut. d08 Enc.

3,1,90,11 .00

500

999

SEC, MUN. AGRICULTURA ABASTEC. E PESCA

20.605.0001.2014.0000

SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO

4.4.90.52.00

500

GOVERNAMENTAL

Recursos não Vlnculaóos de Impostos

999

000

Nlo se aplica

12.306.0007.2032.0000

ALIMENTAÇÃO

3.3.90,30,00

500

200

000

12.361 .0014, 1005.0000

4.A.90,52.00

571

999

000

ESCOLAR

MATERIAL DE CONSUMO

Recur908 não Vlnculado& de Impostos

Educação - Despesas com MOE

OBRAS DESTINADAS AO ENSINO (CONSTR. AMPL.REFORMA

. 1.000,00

F.R. Grupo:

1 SOO 00

-200.000,00

Grupa:

150000

-87.300,00

F.R. Grupo:

1 571 02

TransrertnciH do Estedo referentes e Convêni08 e lnstrvmentos Congêneres

Não seaplk:a

000

Serv.

Sec. de Obra, e

Urbanos de

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

NGoseeptice

322 15.452.0001.2037.0000 3,3.90,39.00 500 999 000 Manut. dos Enc. da Sec. de Obras e Serv. Urbanos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 40.000.00 F,R.: 1 500 00 139 12,361 ,0016.1021 .0000 4.4.90.52.00 569 999 000 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE/PEAT) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE outras Transferências de Recursos do FNDE Nãoso apllca -50.000.00 F.R. Grupo: 1 569 02

146

12,361 ,0036.2025.0000

3.1.90.11.00

500

200

000

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL

-375,000,00

F.R. Grupo:

150000

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação- Despesa& com MOE

DO MAGISTERIO - FUNDES

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

392

10.301 .0001.2051 .0000

Mêlnutenç.50 do Fundo Munlclp.,! de Sa0de

3.1,90.13.00

500

300

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Saúde · Despesas com ASPS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais vinculados é Educação

350.000.00

542

160,000,00

541

11 .000,00

500

BARÃO

DE PARAIM

06.554,265I0001·18

Artigo 2o . -

ExercfelO:

2025

O crédi to aberto na t"orma do artigo anterior serâ coberto com r ecursos provenientes de:

Anulaçao:

E FINANÇAS

3,3.90,39.00

500

999

000

122.0001.2012.0000

4.4.90.52.00

706

999

000

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

NAoseapllca

SUPERV1SÃ.O , PLANEJAMENTO E AÇÃO

GOVERNAMENTAL

Trt1nsferêncla Especial da Unlllo

NAoseaplica

Exercfclo:

2025

177

2025

GRATU

2.688.300,00

300.000.00

50000

5.000,00

500 00

50.000,00

500

200.000.00

550

50.000,00

500

110

125

133

115.000.00

500

12,000,00

500

50.000,00

500

·5.000,00

F.R. Grupo:

150000

-70,000,00

F.R. Grupo:

1 706 06

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO OE PARAIM

06.554.265/000MS

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

238

3.1.90.11 .00

542

230

000

Exerclclo:

2025

DO MAGISTERIO - FUNDEB

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

Transferências do FUNDES - Complementação da

União - VAAT

FUNDES - Profisslooals da Educação Bâslc

259 12.361.0036.2031.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 154002 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

329

341

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0022.2039.0000

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

3.3.90.39.00

500

999

000

17.511 .0027.1019.0000

4.4.90.51 .00

706

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Não se aplica

PROGRAMA DE ABASTECIMENTO O"ÁGUA

OBRAS E INSTALAÇÕ

Transferência Especial da União

999

000

Não se aplica

| 397 | | 10.301.0001.2051.0000 3.1.90.92.00 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO EAÇÃO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | GOVERNAMENTAL -15.000,00 F.R. Grupo: 160003 do Governo Federal- Bloco |

| 600 Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde 999 000 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes de Não se aplica | 600 Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde 999 000 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes de Não se aplica | 600 Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde 999 000 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes de Não se aplica | 600 Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde 999 000 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes de Não se aplica |
| 405 | 10.301.0001.2051.0000 3.3.90.30.00 602 | SUPERVISÃO, PLANEJAMENTO EAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes | -160.000,00 F.R. Grupo: 160203 do Governo Federal- Bloco de |
| Manutenção das Ações e Serviços Púb licos de Saude - Recursos destinados ao enfrentamento da COVlD-19 no bojo | Manutenção das Ações e Serviços Púb licos de Saude - Recursos destinados ao enfrentamento da COVlD-19 no bojo | Manutenção das Ações e Serviços Púb licos de Saude - Recursos destinados ao enfrentamento da COVlD-19 no bojo | Manutenção das Ações e Serviços Púb licos de Saude - Recursos destinados ao enfrentamento da COVlD-19 no bojo |
| 430 | 10.301.0001.2051.0000 4.4.90.51 .00 621 999 000 | SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO EAÇÃO GOVERNAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕ ES TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 621 03 do Governo Estadual |
| 433 de | 10.301.0001.2051.0000 4.4.90.52.00 601 SeNiços Públicosde Saúde | SUPERVISÃO, PLANEJAMENTO EAÇÃO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 601 03 do Governo Federal - Bloco de |
| 435 | 10.301.0004.1032.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚB LICOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saude - Despesas com ASPS | -150.000,00 F.R. Grupo: 150000 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

AV. BARÃO OE PARAJM

06.554.265,'0001-18

Exerclcio:

447

452

464

2025

FUNDO MUNICIPAL OE SAúDE

10.301.0012.1035.0000

RENOVAÇÃO

4.4.90.52.00

636

999000

10.301.001G .2045.0000

3.1.90.11 .00

500

300 000

10.301.0019.2045.0000

4,4.90.52.00

600

dae.

AQõe11, e Serviço$ Publico& de S<l(lde

999000

DA FROTA DE VElcULOS

E MANUTENÇÃO

-50.000,00

F.R. Gl"\lpo:

ele

1 838 03

Convfnios e Instrumentos Conglineres vinculados

Quitas Transferlincias

Não se aplica

ACESSO INTEGRAL AO SERVIÇOS BÁS ICOS OE SAúOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CML

Rerunsos nAo Vinculados de lmpo5loll

S81lde - Despesas com ASPS

ACESSO INTEGRAL AO SERVIÇOS BÁS ICOS DE SAÚDE

Saúde

-100.000,00

F.R. Gl"\lpo:

1 500 00

-50.000.00

F.R. Gl"\lpo:

1 600 OJ

Trenslorênclas Fundo a Fundo ele

Recursos do SUS provonloolos do Governo Federal - Bloco de

Não se aplica

02 09 00 ··· SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL 08.244.0011.2055.0000 3.3.90.30.00 500 999000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados da Impostos N&oseapliea -10.000,00 F.R. Gl"\lpo: 1 500 00

664

676

3.3.90.30.00

621

999000

10.302.0004.1037.0000

4.4.90.51.00

621

999000

-70.000,00

GOVERNAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

1 621 OJ

F.R. Grupo:

Tnins~nclas Fundo o Fundo do Rocurws do SUS provonlolitcs do Governo Estadual

N&oseapliea

ESTRUTURAÇÃO

FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS

OBRAS E INSTALAÇôES

-100.000,00

F.R. Grupo:

1 621

Tran1ferênclH Fundo a Fundo de Recul"IOI do SUS provenlantu do Governo Estadual

Nãose aplk:a

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 682 27.812.0004.1009.0000 4.4.90.61 .00 500 999000 ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚBL ICOS OBRAS E INSTAlAÇOES Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseaplk:a -5.000,00 F.R. Grupo: 1 60000

-2.688.300,00

ld:0471C4694971EODO

Decreto nº 031/2025, de 22 de maio de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei 1.91612024." FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$622.000,00 (Seiscentos e vinte e dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| QRG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | QRG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | QRG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | QRG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3.3.90.39 | 2003 | 500 | 50.000,00 |

| QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ri} |
| 4.4.90.52 | 1056 | 540 | 170.000,00 |
| 4.4.90.52 | 1056 | 543 | 192.000,00 |

| QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ri} |
| 3.3.90.39 | 2021 | 500 | 150.000,00 |

| Q_RGÃO : 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Q_RGÃO : 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Q_RGÃO : 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Q_RGÃO : 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ril |
| 3.3.90.36 | 2057 | 660 | 10.000,00 |

| Q_RG_AO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE | Q_RG_AO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE | Q_RG_AO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE | Q_RG_AO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.1.90.11 | 2041 | 500 | 50.000,00 |

Art. 2º Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$622.000,00 (Seiscentos e vinte e dois mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentárias :

ANULA:

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ril |
| 3.1.90.11 | 2003 | 500 | 50.000,00 |

| Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB |

| UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ril |
| 4.4.90.51 | 1047 | 543 | 100.000,00 |
| 4.4.90.51 | 1054 | 543 | 92.000,00 |
| 4.4.90.51 | 1054 | 540 | 170.000,00 |

M.inutenç.30

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de s ua publicação.

PARNAGUA, 01 de abril da 2025

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI PREFEITO MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-350.000,00

F.R. Grupo:

154202

-40.000,00

F.R. Grupo:

150000

-150.000,00

F.R. Grupo:

170606

271