Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAU(

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01 .612.558/0001-90

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 50 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.394

- 01 01 00 Processo Legislativo

01.031.0101.2001.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Atendimento a Ação Legislativa

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

-7.000,00

F.R. Grupo:

1 500

- 14 01.031.0101 .2001.0000

-6.000,00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇ F.R. Grupo:

500

500

999

000

Não se aplica

01.031.0101.2002.0000

Atendimento a Ação legislativa

-10.000,00

3.3.90.41 .00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

1 500

500

999

000

Não se aplica

Anulação ( •)

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE SOUSA NETO 182,442,308--00 PREFEITO

-23.000,00

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPA,L·PE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

PORTARIA NII 175/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Institui a ComlsslJo Municipal Intersetorial do Selo UNICEF EdiçlJo 2025-2028, e d6 outros provld~nclos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 66, inciso VI, da lei Or$ã nlca Municipal, bem como em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Guia Metodológico do Selo UNICEF Edição 2025-2028,

RESO~VE:

- Art. 1. Fica Instituída a Comissão Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de Bela Vista do Plauf, instância colegiada vinculada ao Gabinete do Prefeito, de nat ure2:a consultiva, educativa e executiva, com a finalidade de planejar, acompanhar e implementar as estratégias municipais voltadas à obtenção da certificação do Selo UNICEF Edição 2025-2028, conforme as diretrizes do Fundo das Nações Unidas para a Infância- UNICEF.
- § 1· A Comissão Intersetorial terá composiçã o multlssetorlal e representativa, integrando órgãos. governamentais, conselhos, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada.
- § 2· A coordenaçã o dos trabalhos caberá ao(à) Artlculá dor(a) Municipal do Selo UNICEF, designado(a) pelo Prefeito Municipal.
- Art. 2. A Comissão Municipal Intersetorial.do Selo UNICEF t erá a seguinte composiçã o :
- Artlculador(al do Selo UNICEF: LUC~LIA DE JESUS REIS

Moblllzador(a) de Adolescentes· Jovens: ANA PAULA CARVALHO COELHO

MobUlzador(a) da S.úde e Nutriçã o: EDIGAR DE SOUSA BARBOSA

Moblllzador(al da Educação :

SIDNEI COELHO DE SOUSA

Moblllzador(a) da Proteção Contra Violfncfa: LAIANE MOURA ARAÚJO

Mobllfzador{a) da Agua, Saneamento, Hlalene e Mudanças Cllm,tlcas: EOIGAR OE SOUSA BARBOSA

Moblllzador(a) da Proteção Social:

lAIANE MOURA ARAÚJO

Moblllzador{a) da Igualdade ~tnlco-Raclal: SIONEI COELHO DE SOUSA

Secretaria Munldpal de Saúde :

lÍVIA FIALHO COELHO

Secretaria Munldpal de Educação : FRANCISCO SIDNEY MAURIZ

Secretaria Municipal de Asslst~ncla Social e Cidadania:

ANA MÁRCIA DE SOUSA MARQUES

Secretatja Municipal de Cultura: ALINE ALVES RODRIGUES

Secretaria Municipal de Melo Ambiente: ELIZANGELA TOLENTINO

Pessoa de Referi ncla para o Plano Plurianual (PPA) Munldpal: CLEITON FIALHO COELHO

Presidente do CMDCA: IOLÁ RAIMUNOA OE SOUSA

- Conselheiros Tutelares:

JOSIENE JESUÍNA MARQUES ARAÚJO

- ERCILENE MARIA DE SOUSA

- Representantes das Comunidades Qullombolas:
- Comunidade Qullombola Amarra Negro: ClAUDIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- Comunidade Qu!Íombola Lagoa das tamalbas: ELLEM LIRA DA SILVA
- Adolescentes Representando o Núdeo de Cidadania de Adolescentes (NUCA):
- BRUNO DE SOUSA
- KAUÃ JOSÉ DE SANTANA MARQUES
- MAIDA FIALHO RIBEIRO
- NICOLLY COSTA MARQUES

Art. 3. São atribuições da Comissã o Municipal Intersetorial do Selo UNICEF:

- 1- Acompanhar a execução das ações estratégicas previstas no Gula Metodológico do Selo UNICEF;
- li Identificar fatores de risco e propor medidas corretivas e estratégias de superaçã o;
- Ili Monitorar as metas e Indicadores de desempenho do Municlpio;
- IV -Articular-se com o CMDCA e demais órgãos municipais para o alcance das metas de certificação ;
- V -Convocar e realizar os Fóruns Comunitários em 2025 e 2028, com ampla participação social;
- VI -Promover reuniões de monitoramento da Agenda Transversal dos Direitos da Criança, em consonância com o Plano Plurianual (PPA);
- VII -Acompanhar a execução do Plano Municipal e dos Indicadores de impacto social, avaliando os avanços das politicas públicas ;
- VIII -Estimular a participação comunitária e ci diálogo Intersetorial, com foco na infância e adolescência ;
- IX -Observar que as açõe s da Comissão não substituem o papel do CMDCA, órgão deliberativo e fiscalizador da Polít ica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

Art. 4. Compete ao(à) Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF:

- 1 Coordenar as ações da Comissão Intersetorial e garantir a execução das etapas previstas no ciclo 2025~ 2028;
- li Prestar orientação e apolo técnico aos membros da Comissão, garantindo a uniformidade das ações ;
- Ili Encaminhar ao Prefeito Municipal as providências que extrapolem sua competênc ia, em tempo hábil;
- IV -Mobilizar os públicos prioritários do Selo UNICEF para participação nas atividades, cursos e fóruns;
- V -Comunicar e articular as secretarias municipais envolvidas, assegurando integração das pollticas públicas .

Art 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piaul/PI, 30 de outubro de 2025.

ld:OE28AACC4AB82D41

ESTADO DO PIAU1

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ.: 01 . 612. 570/0001-03 Endere o : RUA CICERO MANOEL DE CARVALHO 214. Bairro: CENTRO

DECRETO Nll 000012 /2025

Página: 1

ABRE CRtOITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS .

o PREFEITO MUNICIPAL de CAMPO GRANDE DO PIAUI, FRANCISCO JOSE BEZERRA, no uso de suas atribuiçõe.s legais e em conformidade com a autorizaç!:o constante na ART. 5º DA LEI 337 DE 22 OE NOVEMBRO OE 2024 , .

D li: CRE TA:

.A.rt . 11l -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adiciona.l Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 2 . 172. 500, 00 (Dois Milhões Cento e Seten ta e Dois Mil e Quinhentos Reais), destinado ao ref orço das seguintes Dotações.

| Va1or da Sup1amantaçio por Anu1açl.o de Dotação | R$ | 2 . 172 . 500,00 |

| 01 . 01 . 00 - Camara Municipal de Campo Grande do Piauí | | |
| 01-031-0001 2.001 - ManutcnçãoFuncionamcntodaCamara | | |
| 3 .1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• | 10 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Jurídi ca | •• | 15. 000, 00 |
| 02 . 02 . oo - Secretaria Municipal de Adm.í .ni.straçio Geral | | |
| 0 ◄ -122-0002 2 .005 - Manutenção Funcionamento da Sec. de Administração | | |
| 3. 1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• | 100 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 30 - MateriaJ de Consumo | •• | 30 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Física | •• | ◄ O. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | •• | 120.000,00 |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalaçõe s | •• | 22.500,00 |
| 02 . 03 . oo - Secretaria Municipal de Finanças | | |
| 04-123-0005 1.008 - Aquisição de Equipamentos MAT,PERMANENTE P/SEC.DE Finanças 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | •• | 22.000, 00 |
| l.1-331-0005 2.021 - EneargosoomPASEP - Geral 3. 3 . 90. 47 - Obrigações Tributárias Conlributivas | •• | 20 . 000, 00 |
| 02 . o• . 00 - Secretaria MUN,DE Obras Publicas Serviços Urbanos | | |
| 15-452-0008 2. 022 - Manutenção Funcionamento da SEC.OE Scrv. Obras | | |
| 3.1 . 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• | 10 . 000, 00 |
| 3. 3 . 90. 30 - MateriaJ de Consumo | •• | 180.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | •• | 100 . 000, 00 |
| 15-◄ 52-0008 2. 023 - Manutenção da Limpeza Publica | | |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | •• | 30.000,00 |
| 18-544-0008 2.027 - Manutenção RccuperaçãodePoçosCbafarizcs | | |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Física | •• | 15 . 000, 00 |
| 02. 05 . oo - DEPART.DE ServiçosMUN.DE Estrada Rodagc.ru Manutenção FuncionamentodoDEP.DBBst:rada.sRod | | |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• | 2.000, 00 |
| 26-762-0014 2.032 - Manuteoção Cooservaçãode E$tradas Vicioa.is | | |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | •• | 20 . 000, 00 |
| 02 . 07. oo - s«~tarla Municipal de Educaçio | | |
| 12-361-0018 2 .044 - Manutenção Funcionamento do Ensino Fundamental 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | •• | 50.000,00 |
| 12-361-0018 2 .092 - Manutenção do Prog, Transp. facolar - PNATFundamcntal | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | •• | 10.000,00 |
| 27-812-0026 2. 061 - Incentivo as Atividades Esportivas | | |
| 3. 3 . 90. 48 - outros AWtllios Financeiros A Pessoas Fís icas | •• | 5 . 000,00 |
| 02 . 08 . oo - Secretaria Municipal de Saude Saneam ento | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | •• | s.000,00 |

antinua . . .

(Continua na próxima página)

158

| TADO DO PIAU1 | | |

| MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI | | |
| 14 Bairro: CENTRO | | |
| 08- 122- 0038 2. 099 - Manutenção Funcionamento da $mas 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 10.000,00 |
| 02 .10. oo - Fundo de Desenv. da Educ.açio Búlca. FUNDEB 12- 365- 0019 2. 063 - Profissionais da Educação Basica [nfantil Creche 70% | | |
| 3.1.90.11 - VencimentosVantagensFixasPessoalCivil | R$ | 45.000,00 |
| 3. 1 . 90. 13 - Obrigações Patronais | •• | 25.000,00 |
| 12- 365- 0019 2. 066 - Profissionais da e.ducação Basica Creche 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 10.000,00 |
| 12- 365-0019 2 . 067 - Profissionais da e.ducação Basica PréEscola 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 10.000,00 |
| 12- 361- 0020 2 .016 - Profissionais da Educação Basica Fundamental 70% 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 100.000,00 |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 40.000,00 |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 180.000,00 |
| 12-361-0020 2. 065 - Profiuionais da Educaçlo Basica Fundamental 30% 3 | .. | |
| .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | | 6.000,00 |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | •• | 50.000,00 |
| 12- 361- 0020 2 .145 - Manutenção Profissionais da Educação Basica Ensino Fundamental | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 8.ooo,oo |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 55.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outtos Serviçosde Ten:eiros Pessoa Jurfdica | •• | ?0.000,00 |
| 02 . 11. 00 - Fundo Municipal de Saude • FMS | | |
| 10-302-002? 2. 011 - Assistencia Hospitalar Ambulatorial | .. | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | | 30.000,00 |
| 10-301-0028 2 .083 - Manutençlo dos Serviços de Saude em Geral 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 65.000,00 |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | .. | 50.000,00 |
| 3. 1 . 90. 13 - Obrigaçõe s Patronais | •• | 15.000,00 |
| 3.3.90.14 - DitiriasCivil | •• | 5.000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 80.000,00 |
| 3.3. 90.36 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Ffsica | •• | 30.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Jurfdica | •• | l?0.000,00 |
| 10-301-0028 2.085 - ManutençãodoPAB Fixo | .. | |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | •• | 55.000,00 |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 25.000,00 |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pe-,soal Civil | | 10.000,00 |
| 3. L. 90. 13 - Obrigações Patronais | •• | 25.000,00 |
| 10-301-0028 2. 093 - Manutenação do Programa de Agentes Comunitarios de Saude | | |
| L0- 301- 0028 2 .122 - Programa Previne Brasil | | |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | .. | 55.000,00 |
| 3. 3. 90. 4 8 - Outros Awdlios Financeiros A Pessoas Fí sicas | •• | 5.000,00 |
| 10- 301- 0032 2. 011 - Assistencia Fannaceutica Estrategico na Atenção Primariaem Saúde 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 40.000,00 |
| 10- 305- 0035 2. 094 - Vigilancia Epidemiologica Endemias 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• | 20.000,00 |
| 02 . 12. oo - Fundo Munlclpal de Asslstencla Social ~ FMAS | | |
| 08-122-0038 2. 098 - Manutenção Funcionamento do FMAS | | |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 10.000,00 |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 30.000,00 |
| 3. L. 90. 13 - Obrigações Patronais | •• | 6.000,00 |
| 08- 243- 0038 2 .106 - Manutenção do Programa Criança Feliz 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | •• | 15.000,00 |
| 08- 244- 0038 2.026 - ComponentePisoBasicoFixo 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Va.niagens Fixas Pessoal Civil | •• | 8.000,00 |
| 08- 244- 0038 2 .103 - Manutenção Funcionamento do Conselho Tutelar 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Física | •• | s.000,00 |
| 08- 24 4- 0038 2 .108 - Manutenção de Seneficios Eventuais | | |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | R$ | 3.000,00 |

Art . 2R Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, cont'orme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso III , da Lei Federal n° 4.320/64, no valor global de R$ 2.1?2.500, 00 (Dois Milhões Cento e Setenta e Dois Mil. e Quinhentos Reais) .

ont nua .. .

| ESTADO DO PIAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI | Página: 3 | Página: 3 |

| CNPJ.: 01. 612. 570/0001-03 | | |
| 01 .01.00 - Camara Municipal de Campo Grande do Piaui | .. | |
| Valor d.a Anulaçio | ... | 2 . 172.500, 00 |
| 01- 031-0001 ManutcnçlloFuncionamentodaCamara | | |
| 2.001 - 3.3.90 . 14 - DiáriasCivil | | 10 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 15. 000, 00 |
| 02 . 07 .00 - Secretaria Municipal de Educação | | |
| 12- 361- 0018 2 .029 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDEF Precatorios 4 . 4 . 9O. S1 - Obras Instalações | •• | 241. soo, 00 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pcnnanente | •• | 230. 000, 00 |
| 2?-812-0026 2. 062 - Manutenção de Campos de Futebol Quadnc, Esportivas | | |
| 4 . 4 . 9O. S1 - Obras Instalações | •• | 320. 000, 00 |
| 02 . 10. oo - Fundo de Dcsenv. da Educação Bibica . FUNDEB 12- 70% | | |
| 365- 0019 2. 063 - Profissionais da Educação Basica Infantil Creche 3.1.90.11 - VencimentosVantagcnsFixas PessooJCivil | R$ | 212 . ooo, 00 |
| .1. 90 .13 - Obrigações Patronais | •• | 46 . 000, 00 |
| 3 12- 361- 0020 2. 016 - Profissionais da Educação Basica Fundamental 70% 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• .. | 1?8. ººº· 00 |
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 361- 0020 2. 065 - Profissionais da Educação Basica Fundamental | •• | 39. 000, 00 |
| 12- 30% 3. 3. 90.18 - Auxfiio Financeiro A Estudantes | | 16 . ººº· 00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 94. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Ter-c:ciros Pessoa Jurídica | •• | 14,000, 00 |
| 02. ll. oo - Fundo Municipal de Saude • FMS | | |
| 10- 301- 0028 1.035 - Construção ou Refonna de Unidade Basica de Saóde 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | •• | 72. 812, 00 |
| 10-301-0028 1. 057 - Aquisição de Veiculo para A Saude 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | •• | 36 . 540, 00 |
| 10-301-0028 2 . 08S - Manutenção do PAB Fixo 3.1.90 . 13 - ObrigaçõesPatro nais | •• | 31 . soo, 00 |
| 3 .1. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | •• •• | S2.S00,00 21 . 000, 00 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | •• | 31. 500, 00 |
| 10- 301-0028 2. 086 - Manutenção do PROG.COOFINANClAMENTO Saudc | | |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 92 . 772, 6S |
| 10- 301-0028 2. 089 - Manutenção do Programa de Saude Bucal 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo | •• .. | 21. 000, 00 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente l0- 301- 0028 2 .133 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Bás | | 21 .000,00 |
| ica | | |
| 3.3.90 , 14 - DiáriasCivil 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10- 301- 0028 2 .134 - Ações Serviços PúbliCO$de Saóde Emenda lndividual | •• R$ | 10 , soo, 00 ?2. 678, 35 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | •• | 11. 466, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | •• | |
| 2 .131 - Manut. do Laboratóào Regional de Protcses. Dentarias LRPD | •• | 6. 731,00 |
| 10-303-0028 | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 6. soo, 00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | | 120 . ººº· 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | •• •• | 2.s00,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | •• | 20. 000, 00 |
| 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | •• | |
| 4. | | 17. 000, 00 |
| 02. l2. oo - Fundo Municipal de Asslstencla Social. FMAS | | |
| 08- 122- 0038 2.098 - ManutençãoFuncionamentodoFMAS 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juríd ica | •• | 32.000,00 |
| 08- 244- 0038 2 .111 - lndicedeGestao Descenlnl.lizada Programa Auxilio Brasil 3.3.90. 48 - Outros AuxlliosFinanceiros APes$0a.SFíSicas | .. | 2S. 000, 00 |
| 08- 244- 0038 2 .118 - Esttuturaçao da Rede de Serviço no suas Custeo | | 10. 000, 00 |
| 4 . 4 . 9o . s 1 - Obras rnstalações | R$ | |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente | •• | 10.000,00 |

ont nua ...

. .. Continuando

ESTADO DO PIAUí

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ.: 01.612.570/0001-03

Endere o : RUA CICERO MANOEL DE CARVALHO, 214, Bairro: CENTRO

Página: 4

Art . 3 11 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 01/09/2025, revogada as disposições em contrário .

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, 01 de Setembro de 2025

FRANCI SCO JOSE BEZERRA PREFEITO MUNI CIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (01/09/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, n ' 406, Centro cNPJ: 06.553.6301 0001-10 , cEP. 64.180-000 ··· ,,..,. ,. """ E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Anísio de Abreu PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, torna público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório n° 001.0002615/2025, procedimento n° 010/2025, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, em favor da empresa CARACOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 48.987.908/0001-67, com valor total de R$ 938. 777,67 (novecentos e trinta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos). Anísio de Abreu PI, 30 de outubro de 2025. Márcio Dias Ribeiro. Secretário Municipal de Finanças.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU . , " Rua Maria da Mercês Ribeiro, n ' 406, Centro cNPJ: 06.553.6301 0001-10 , cEP. 64.180-000 ··· ,,..,. ,. """ E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

Anísioda Abreu

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 167/2025; PROCESSO Nº: 001.0002615/2025; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 010/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU PI. CONTRATADO: CARACOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 48.987.908/0001-67. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU-PI, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO EO ACESSO DAS COMUNIDADES RURAIS. VALOR: R$ 938.777,67 (NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS / CONVÊNIO SICONV Nº 971493/2024. ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE OUTUBRO DE 2025. VIGÊNCIA: 30 DE OUTUBRO DE 2025 A 29 DE OUTUBRO DE 2026. Anísio de Abreu PI, 30 de outubro de 2025. Márcio Dias Ribeiro. Secretár io Municipal de Finanças.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@1lmail.com

A Prefeitura de Anísio de Abreu PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, torna público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório n° 001.0003507/2025, procedimento n° 012/2025, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, em favor da empresa DR D ARAUJO LTDA, CNPJ Nº 17.683.419/000198, com valor total de R$ 297.106,17 (duzentos e noventa e sete mil, cento e seis reais e dezessete centavos). Aní sio de Abreu PI, em 30 de outubro de 2025. Jose de Anchieta de Santana Macêdo - Secretário Municipal de Educação.