Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/10/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de Licitação,
que foi devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servicos,
quanto pela justificativa dos precos, uma vez que a empresa apresentou proposta.
vantajosa;
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que
comprovam que o contratado possui habilitacao e qualificacao minima para celebrar o.
contrato, conforme preconizado no Artigo 75, Caput, da Lei Federal n 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Objeto a ser contratado: contratacao de empresa para fornecimento de Generos
Alimenticios para composicao de Cestas Basicas que serao distribuidas as familias.
carentes em atendimento e ou acompanhados pelos servicos socio assistenciais, que no
momento precisam ser atendidas por Beneficios Eventuais Auxilio Alimentacao de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistencia Social - SEMAS, de Coronel
No uso das atribuicoes que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal
14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação 043/2025, nos termos
descritos abaixo:
OBJETO: Contratagao de Laboratorio Regional de Protese Dentaria (LRPD), para prestagao de servigos de
modelagem e confeccao de proteses dentarias, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de
Saude do Município de Castelo do Piauí/PI.
Contratado: Gilberto Roberto da Silva Junior ME, CNPJ n 16.647.643/0001-61,
sediada a Avenida JK, S/N, Centro, Coronel Jose Dias - PI, CEP: 64793-000.
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as
exigencias legais e os requisitos minimos para a contratacao;
Prazo de Vigencia: 10/10/2025 a 10/10/2026, prorrogavel nos termos da Lei
14.133/2021. O valor total da contratacao e de R$ 62.371,00 (sessenta e dois mil e
trezentos e setenta e um reais)
Fundamentacao Legal: Art.75, II, da Lei 14.131/2021, de 1 de abril de 2021.
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratacao que preve
que a DISPENSA ELETRONICA DE Licitação esta em conformidade ao disposto
no artigo 75, INC II, da Lei Federal 14.133/2021;
O Município de Castelo do Piauí, atraves da Comissao de contratagao, torna publico para os licitantes e
interessados, O ADIAMENTO DA Licitação referente ao objeto em epigrafe QUE SERIA REALIZADA as
08:30HS, NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2025. ASSIM FICA ADIADA A SESSAO PARA O DIA 24 DE

na sede da Prefeitura de Castelo do Piauí, sediada na Praca Lisandro Deus de Carvalho n 151 - Castelo do Piauí e no
Site do TCE/PI: tce.pi.gov.br, onde poderao ser obtidas gratuitamente. Mais Informacoes poderao ser consultadas e
obtidas atraves do e-mail: Licitação@castelodopiaui.pi.gov.br, Telefax: (86) 3247-1212: FONTE DE RECURSO:
FPM, ICMS, FMS, FNS, ISS e outras Receitas Tributarias.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento
ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposicao
do publico em sitio eletronico oficial.
Art. 1 - NOMeAR os membros que constituirao a Coordenadoria Municipal de
e Recursos Hidricos do Município de Castelo do Piauí-PI:
ATO DE RATIFICACAO DE CONTRATACAO DIRETA PROCESSO
ADMINISTRATIVO No 0000003988/2025- DISPENSA ELETRONICA DE
Licitação N 043/2025
UNID. ORCAM 03.01 - Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL. PROJ. ATIVIDADE 08.244.0006.2100 ATENDIMENTO EMERGENCIAL A CALAMIDADES. ELEM. DESPESA 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA F. REC 500/660 03.01 - Secretaria Municipal ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0011.2071 DE MANUTENCAO Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.32.00 DA MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 500/600/ 660
Art.2-Essa Portaria de nomeagao entra em vigor na data de sua publicagao,
revogando-se as disposigoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-Pl, 09 de outubro de 2025.
JOSE SOARES DE
adode f
ABREU
Jose Soares de Abreu Junior
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
CNPJ: 06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro
Castelo do Piauí
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N 029/2025 - Menor Preco.