Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41, Centro, e,.;,,;,,.,,CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

- 5.4. O Órgão ou Entidade não participante do procedimento de licitação e demanda constantes na Ata, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabasteclmento ou descontinuidade de serviço público;
- b) Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
- c) Prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estará limitada a ó rgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que, na condição de não participantes, desejarem aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.
- 5.6. As aquisições ou as contratações a que se refere o item 5.4 desta Ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item registrado neste instrumento, tanto para o gerenciador, quanto para os órgãos ou Entes não participantes.
- 5.7. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o 5.6 desta ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador, Entidades e órgãos não participantes, independentemente do número de não participantes que aderirem.
- 5.8. Fica eleito o foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir quaisquer dúvidas ou assuntos referentes a este instrumento de registro.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

Bom Jesus-PI, 27 de outubro de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI GERENCIADOR

RECICLE EXPRESS IND. & COM. L TDA-EPP CNPJ no 07.969.885/0001-80 BENEFICIÁRIO/ADJUDICADO

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2024.

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo é acrescer o percentual de 20,58% (vinte vírgula cinquenta e oito por cento), correspondente a quantia de R$ 86.040,20 (oitenta e seis mil, quarenta reais, vinte centavos), ao valor global do Contrato nº 292/2024, vinculado ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2024/PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1017 /2024, celebrado em 12 de novembro de 2024, nos termos do art. 124, I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, na forma abaixo:

- NOVA VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 504.040,20 (quinhentos e quatro mil, quarenta reais, vinte centavos).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: ATHUS HOSPITALAR LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 09.173.411/0001-53, com sede na Rua Arlindo Nogueira, n° 1723, Macaúba, CEP 64.016-070, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Lustosa Coelho, brasileiro, empresário, portador do CPF n° 852.971.273-00, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

Data da assinatura: 29 de setembro de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, anteriormente acordadas.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

B. V. INDU MER I DE MOVEIS LTDA

CNPJ n° 25.247.186/0001-09 BENEFICIÁRIO/ADJUDICADO

Pág . 4

Praça Marcos Aurélio , 41

06.554.356/0001-53

Exercí ctO: 2025

DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.810

Abre no Of'Çélmento vigente crédito adk:iOnal suplementar e da outras providências

DECRETA:

Ar tigo lo . Fic a aberto no orçamento vi gente, um c rédito adici onal na importSncia de RS6 . 707 . 5 00 , 00 distribuidos as seguintes dot ações :

| Suplementação ( -.. ) | Suplementação ( -.. ) | Suplementação ( -.. ) | Suplementação ( -.. ) | 6.707.500,00 | 6.707.500,00 |

| 01 | 01 00 | CÂ MARA MUNICIPAL | CÂ MARA MUNICIPAL | | |
| | | 01 .031.00(>1 .1002.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |
| | 27 | 04.122.0005.2041 .0000 3.3.90.30.00 SOO 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Rec:ureos ão Vlnc:ulados de lmPOstos Não se aplica | 26.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO | | |
| | 57 | 04.122.0005.2040.0000 3.2.90.21 .00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Rec:ursos nS.o Vinculados de Impostos Não se aplica | 360.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 63 | 04. 122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 25.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 68 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.41.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não $8 8pllC8 | 55.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 70 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.91.00 soo 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS R&eursos nao Vinculados de Impostos NOO se aplica | 28.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 72 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES Recursos ntio Vinculados de Impostos Nêoseapllca | 36.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |

Praça Marcos Auré lio. 41

06.554.35610001-53

Exercício : 2025

DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.810

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |

| | 75 | 04.122.0005.2040.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos n.tlo Vincuia<k>$ <Se impostos Não se eptica | 3.500,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 77 | 04.122.0005.2040.0000 4.6.90.71.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vincul0dos de lmoostos Não se aplica | 791 .000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
| | 95 | 04.123.0009.2061.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Im postos Não se aplica | 2.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 97 | 04.123.0009.2061.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nã o Vincul<1dos de Impostos Não se aplica | 65.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 03 01 | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | |
| | | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculai:tos de Impostos Educação - Despesas com MOE | 452.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| | | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.93.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outr8s Transferênciasde Recursos do FNDE Não se aplica | 270.000,00 F.R.: 1 569 00 |
| | 146 | 12.361 .0032.2242.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transrer&ncia do Salêrio- Educaçao Não se aplica | 352.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| | | FUNDES | FUNDES | |
| | | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Impost0& e Transferênciasde Impostos N9o se epuca | 185.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| | | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Transrer&nclas <io FUNDEB - lmposlos e Transrer&neias de Impostos Não se aplica | 207.900.00 F.R.: 1 540 00 |

(Continua na próxima página)

254

206

227

229

230

246

272

298

304

308

339

344

349

351

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aur61 io. 41

06.554.356/0001-53

Praça Marcos Aurélio,

06.554.356/0001-53

2025

Exerclclo:

2025

Exerclclo:

DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.810 DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.810

02 03 02 FUNDES

187

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.39.00

543

999 000

12.366.0033.2257.0000

3.1,90.11 .00

540

000

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.11 .00

540

230

000

12.365.0035.2265.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

3.1.90.11.00

540

000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.36.5.0035.2266.0000

3.3.90.39.00

540

999 000

12.367 .0036.2272.0000

3.1.90.11.00

540

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferência s do FUNDEB · Complementação da União - VMR

Não se aplica

PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FUNOEB · Profis$lorn,is da Educoctio Bl\sic

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNOEB · Profissionais da Educação Bâslc

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos

FUNDEB - Prorissionais da EducaçAo Bésic

Transferências do FUNDES· lmPostos e Transferências de lmPostos

FUNOEB · Profissionais dtt Educ.1çtlo Bé.s ic

GESTÃO E EXPANSÃO

ENSINO INFANTIL

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

FUNOEB · Profissionais da Educação Bâsic

GESTÃO E EXPANSÃO

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNDEB · lmpot1tos e Transferências de lmpot11os

NAo se aplica

PROGR. OE ATENO. A PESSOAS COM NECESSICAOES ESI

Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos

000

FUNDEB - Profissionais da Educação Bâsic

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

292

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

3.1.90.04.00

605

999

000

CONTRATAÇÃOPORTEMPOOETERMINA

172.000,00

543

14.000,00

540

147.000,00

540

83.000,00

540

320.000,00

540

150.000,00

542

7.000,00

540

15.000,00

540

153.000,00

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 1

Não "' aplica

15.000,00

15.000,00

5.000,00

02 04 0 1 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

383

10.301.0025.2185.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

3.1.91.13.00

600

999 000

10.301.0025.2194.0000

3.3.90.30.00

621

999 000

10.301 .0025.2194.0000

3.3.90.39.00

621

821

CONTRIBUIÇÕESPATRO

NAIS

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar

Não S6 aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se 8plica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

621

Transferências Fundo a Fundo d8 Recul'$0S dO sus proVGfllent8S do Governo Estadual

999 000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0015.2153.0000

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

3.1.90.04.00

660

999 000

08. 244. 0016.2150.0000

3.1.90.04.00

500

999 000

08.244.0016.2150.0000

3.1 .90.11.00

soo

999 000

3.3.90.30.00

999 000

3.3.90.38.00

999 000

3.3.90.39.00

999 000

CONTRATAÇÃO

A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

CONTRATAÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recu~s não Vinculados de Impostos

Não se

aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recur608

não

Vincul&doo de Impostos

Não se ap!lca

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR[DICA

Não S6ap!ica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Auré lio, 41 06.554.35610001·53 Exercido: 2025 Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.35610001-53 E)(ê<Clclo : 2025

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

297

3.1.90.18.00

500

300

000

10.301 .0020.2160.0000

3.1.90.16.00

800

999 000

3.2.90.21.00

000

3.3.90.14,00

000

10.301.0025.2162.0000

3.1.90.13.00

600

999 000

3.3.90.30.00

600

999 000

3.3.90.36.00

600

999

000

3.3.90.39.00

600

999 000

460.000,00

230.000,00

600

1.300,00

9.000,00

500

35.000,00

600

37.000,00

500

63.000.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde · Despesas com ASPS

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS. PESSOAL CIVIL

600

Transferências Fundo a Fundo de Recyrsos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Mar

N3o se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Saúde - Despeses com ASPS

DIÁR IAS· CIVIL

Rocursos não Vinculados de Impostos

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gowtmo Federal · Bloco de Mar

Nao se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA FISICA

600

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder9! ·

8p!iC8

BIOco

26.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recmsos do SUS provenientes do Governo Federal

Não se

aplica

353 10.301 .0025.2162.0000 3.3.90.40.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIA1S DE SAÚDE 13.000,00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTéNCIA SOCIAL

08.244.0016.2 150.0000

AÇÃO

COMUNITÁ RIA GERAL

3.3.90.39.00

660

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Não se aptice

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.605.0055.2500.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

3.3.90.14.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999 000

DIÁR IAS - CIVIL

Não se aplica

GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

N9o se eprica

SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

06.181.0012.210 1.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADE OE POLIC. E SEG. PÚBLICA

3.3.90.14.00

500

999 000

OIÁR IAS 4 CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nilo se aptice

06.181.0012.2101.0000 GESTÃO OAS ATIVIDADE OE POLIC. E SEG. PÚBLICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 42.000,00 F.R.: 1 500 00

15.451.0040.2320.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

26. 782.0070.1617 .0000

4.4.90.51.00

500

AÇOES DE UTILIDADE PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Não se aptice

GESTÃO DAS ATIVIDADES OE TRANSPORTES ROOOVIÁR I

OBRAS E INSTALAÇÕES

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO ÁS A TIVIOAOES CULTURAIS

3.3.90.14.00

500

999 000

DIÁR IAS - CIVIL

NAo se aplica

359 10.301 .0025.2165.0000 3.1 .90.11.00 604 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 190.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitArios Não se aplica 693 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 APOIO E ESTÍMULO À SA TIVIOAOES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 41 .000.00 F.R.: 1 500 00

(Continua na próxima página)

1.020.000,00

500

10.000,00

500

2.300.00

500

Bloco de Mar

810

559

563

590

592

627

687

689

de Mar

390

392

432

464

460

472

400

482

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

15.000,00

660

25.000,00

soo

70.000,00

500

63.000,00

500

53.500,00

500

61 .000.00

13.000,00

660

3.000.00

500

43.000.00

500

2.000,00

500

Praça M.ircos Aurélio , 4 1

06.554.35610001-53

2025

Exercí cio:

| | DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.810 | DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.810 | DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.810 |

| 02 10 00 731 | SECRET.MUN.OE 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.31 .00 500 999 000 | ESPORTE. LAZER E JUVENTUDE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTfSTICAS. CIENTIFICAS, OE~ Recursos nã oV!nculados de Impostos Não se aplica | 26.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
| 733 | 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica | 70.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 11 00 746 | SECRETARIA MUNICIPAL 18.541.0053.2480.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | DO MEIO AMBIENTE AÇÕES OE PRESERVAÇÃ OE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DIÁR IAS . CIVIL Recursos nao Vincul3dos de Impostos Nêoae aplica | 5.000.00 F.R.: 1 SOO 00 |
| 02 13 00 760 | SECRET.MUNICIPAL OE 23.691.0065.2583.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | OESENVOL.ECONÔM ICO E TURISMO GESTÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO COMERCIAL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 2.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulaçã o: | Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulaçã o: | Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulaçã o: | Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulaçã o: |
| 01 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001 .0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Re<;ur$0$ n~ Vincule,t;los t;le lmP0$1 0$ Nao se aplica | -70.000,00 F .R. Grvpo: 1 500 00 |
| 16 | 01 .031 .0001.2001 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se c1plica | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 03 01 131 | EDUCAÇÃO - OUTROS 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | PROGRAMAS GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | -106.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 153 | 12.365.0035.1260.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 | GESTÃ OE EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTAlAÇÔES Recur$0S nao Vinculados de Impostos EducaçQO - Despesas com MOE | . 11.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.810 | DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.810 | DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.810 |
| 02 03 164 | FUNDEB 12.361.0030.2201.0000 3.1 .90.11.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDEB • Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Bésic | -1.306.000.00 F.R. Grupo: 1 540 00 |
| 166 | 12.361.0030.2201.0000 3.1.91.13.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS TransferAncias do FUNDEB - Impostos e TransferAncias de FUNDEB • Profissionais da Educação Bâsic | -1.508.000,00 F.R. Grupo: 1 540 00 Impostos |
| 191 | 12.361.0030.2203.0000 4.4.90.51.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferê ncias do FUNOEB • Impostos e Transferênciasda Naoseapnea | -900.900.00 F.R. Grupo: 1 540 00 Impostos |
| | 12.365.0035.2288.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Transferênc ias do FUNDEB • Impostos e Transfeirênciasde Impostos Não se apllca | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 540 00 |
| 251 | 12.365.0035.2266.0000 4.4.90.52.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfertncias do FUNDEB Complementação da União• NOO se aplica | -468.300,00 F.R. Grupo: 1 542 00 VAAT |
| 02 04 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 293 | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.1 1.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAú OE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saüde • Despesas com ASPS | ""402.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 331 | 10.301.0020.2170.0000 3.3.90.30.00 602 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO TraMfer6neia, Fundo a Fundo de Reeur,os do SUS Não se apllca | -189.000,00 F.R. Grupo: 1 602 00 prownlentes do Governo Federal Bloco de Mt |
| 337 | 10.301.0025.2162.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS Não se epllca | -204.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 provenientes do Governo Federal - Bloco de Mt |
| 372 | 10.301.0025.2190.0000 3.1.90.04.00 621 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se -1plica | -386.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 provenientes do Governo Estadual |

Fontes de Recurso

754

DECRETA :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importS.ncia de R$1 . 807 . 686, 42 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( +) 1.807.686,42

821

SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

AÇÕ

ES OE UTIUDAOE PÚBLICA

4.4.90.51 .00

754

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Operações de Crédito

Não sa aplica

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveni entes de :

Operaçã o de Cré dito:

1.807.686,42

1.807 .686,42

Artigo 3o. -Fica ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar suplementações , por meio de decreto, caso as dotações tornem- se insuficientes.

Artigo 4o .Este decreto entra em vigor na data de s ua publicaçcio.

Bom Jesus, 22 de setembro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JE SUS

Preçe Merçoe Au,.tlo.

08.5!14.3~0001·53

202S

C::-rçlc;;io:

DECRETO Nº 73 , DE 01 DES ETEMBRO DE 2025 - LEI N .8 10

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜ OI!

10.302.0025.2 166.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS oe SAÜOE

3 1 9 1 13 00

CONTR18UIÇ0ES PATRONAIS

T ran sfarenc1aa Funao aFu nao de R ecurllOS

000

N lk>,.enpllc&

000

F UNDO MUNICIPAL OE A SSIS T~NC IA SOCIAL

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

PASSAGEN SE OESPESAS COM LOCOM OÇÃO

Rec:ursoa \_,.o Vln,;uledo. de lm POat<n-

N OO 80 OpllCO

AÇAO COMUN ITARIA GERA L

OUTROS AUXIUOS FINA NCEIROS A PESSOAS F ISICAS

nlkl

Roeu"'°'"

Vlncul~

d., lm pow,loe,

Nk::11oepllo(I

~OOQ

08.244.0016 .2 150.0000

3.3.90.40.00

500

... 000

08.244.00 18 .2 155.0000

4 .4 .90.~1 .00

000

000

A SSIST~NCIA - OU TROS PROCRAMAS

500

... 000

AÇÃO

-M.080.00

O ·u1:,o·

Governo Federal ·

BIOCO

- 185.000.00

F . R . Gn.po:

500

-42.920.00

F .R. Orupa:

500

·9S.OOO.OO

l". R . Grupo;

009 00

·15.000.00

COMUNITARIA GERAL

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA OA INFORMACAO E COMUNICA· F.R. Gn.i:,o:

Rocvrso· \_,.o Vlnculedoa do lmPOal<n­

NOo o;e apllca

Sl!CRl!TARIA MUNIC IPAL OE! Ol!SE!NVOLVIME!NTO RURAL

T,.nsfer♦nclas

Nl!ioae8pllcft

da ConvOnlos ou

-32.300.00

F .R , G ,upo;

700 00

Cong♦n.ras lns t1Uman1os

da Unlao

F . R . Gn;:,'· 500

Outro s Trenaf· ..

NOO 00 OpllOO

15.451 .0040.1320.0000

4 .4 .90.51.00

=ooo

15 .451,0040.1322.0000 3 ,3 .90.39.00 000 999 000 AÇOE S OE UT IUOAOE PÜ8UCA OUTROS SCRVICOS OC TCRCEIROS · PCSSOA JURIDICA Roteu.-- n&o Vlneul~ de lmpo-.loe, N il,o ::111'110pllcl't - 18.000,00 F . A: . Orupa; 1 500 00

15 .45 1,0040.2320 .0000

3 .3 .90.30.00

AÇÕES

OE U TIL IOAOE PÚBL ICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recv,sos nao v1nculadOS de Impostos

N 5oao 8i,lice

Proç,:,. M Or()O(I AuróliO,

oe.554.35610001-53

Exorclcl<;>:

202!5

D ECR ETO N º 73, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N .810

-6. 7 0 7 . 5 00.00

-489.000.00

F ,R . o,up,o;

!'.IOO

doa nciea de Conv.ni09 ou lnaln.imenl09 Cono·ne···

Ealedoa de MI

sus provenientes ao

Artigo 3 o .Este decreto entra em vigor na da.ta de sua publ.i.ca.çào.

Bom Jes us, 01 de setembro de 2025

Praça Marcos AuréliO , 41

06.554.356/0001-53

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 77 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.782

Abre no orçamento vigente crédito adidonal especial e da outras providênc ias

701

1.807 .686,42

754