Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/01/2025

517
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLV.

SOCO
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí
doPIAUI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
PREFEITU
ANEXO V
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
FICHA DE AUTODECLARACAO
LEI No 167/2025
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTACAO
Dispoe 'sobre criagao de cargo publico.de
Especialista
area
Educacao
Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
de Sao Miguel do Tapuio-Pl e da outras
Pablicas, Publica e de Politicas Sociais ).
providencias
Mestradona
area
da Educagao
Gestao
O. Prefeito Municipal de Sao Miguel do ,Tapuio - PI, faz saber que a Câmara.
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Le
Doutorado
Educacao
Gestao
onal, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
Art.1-Fica criado o
de Auxiliar de Atividade Educacional, em numero
Pablicas, Publica e de Politicas Sociais).
de 100 (cem) vagas, vinculado a Secretaria Municipal de Educagao.
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou
Paragrafo unico - O Auxiliar de Atividade Educacional tera con.
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
ealizac
agogicas complementares, assim.como-de atividades
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
de pod
a sala, atender os professores nas solicitagoes de material
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitacao na area
da Educacao com, no minimo, 20 horas
de carga horaria
e colaborar na organizacao da instituigao, bem como outra
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
egislagao Municipal
pleiteada)
Art. 3o-A remuneracao dos cargos sera de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e
Experiencia
comprovada na funcao de
Coordenacao
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do
5 (cinco) anos de experiencia.
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de
EVARILIO
Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
Pompilio Evaristo
Cardoso Filho
TOTAL DE PONTOS
de 2025.
Sancionada, Nume
Publicada na data supra
Assinatura do Candidato
Rua Costa e Silva S/N -Ce
-Socorro do Piauí-PI
CEP:64720-000-CNPJ:31.021.144/0001-58

SOCORRO
RABALHO
doPIAUI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
DOTAPUIO
Praca.Cel.Manoel Evaristo de Paiva, 92-Bairro Centro
MAXIMA
CNPJ n06.716.906/0001-93Tel/Fax-86)3249-1333
Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
LEI No 168/2025
Especialista na area da Educacao
Dispoe sobre alteragao do piso salarial dos
Mestrado na area da Educacao
de Sao Miguel do Tapuio- PI, na forma que
Doutorado na area da Educacao
especifica.
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
Iutoria de cursos, computando-se 3 (tres) po
O preFeIto Municipal De SAO mIguel dO tapuiO, Estado do Piauí,.
anos.
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area
da Educagao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
os 5 (cinco) anos.
Art. 1o Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do magisterio.
publico do Município de Sao Miguel do Tapuio -- PI no percentual de 6,27%.
Paragrafo unico - As demais vantagens dos servidores obedecerao as.
pleiteada)
Experiencia
comprovada em Docencia, Coordenacao
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
nte nos ano
financeiros retroativos a janeiro de 2025, revogadas as disposicoes em contrario..
Ensino Fundamental Ie/ou Educagao Infantil, computando-
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e um dias do mes de janeiro de
experiencia
dois mil e vinte e cinco.
TOTAL DE PONTOS
POMPILIO EVAR
TOCAHDOSOEVAOS
A03685107356
Pompilio Evaristo Cardoso Filho
Prefeito Municipal
de 2025
Sancionada, Numerada, Registrada e Publicada na data supra.
NYONIC
CEP: 64720-000 - CNPJ: 31.021.144/0001-58
PF24