Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/07/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL PE CALDEIRÃO GRANDE 00 PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 E~ mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695--00 -CALOEll!ÃO GRANDE 00 PIAU( -PI

PORTARIA Nº 146/2025/GP, DE 04 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 37 da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal nº 24 7 /2025,

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, como Agente de Desenvolvimento do município de Caldeirão Grande do Piauí PI, KAYNARA MARIA DE OLIVEIRA, portadora do RG-CPF nº ***.062.023-** SSP/PI.

Art. 2°. O Agente de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no Município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, que tem com objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar nº 123/06, resultado da parceria entre a Confederação Nacional dos Municípios - CNM eo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

Art. 3°. Das Ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:

- I. Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município;
- II. Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
- III. Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
- IV. Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do Município;
- V. Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
- VI. Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.

Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 04 DE JULHO DE 2025.

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Douglas Filipe Sousa Gonçalves Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

Contração temporária conf. Art. 37, inciso IX da CF e art.153 e 154 da lei nº 185/1997 (Estatuto do Servidor Público do Munlcfplo de Canto do Buritl). Aditivo Nº 01 ao Contrato nº 01/2024.

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a ALTERAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 04/07/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta Do Prazo de Validade do Contrato. Prorrogado pelo Decreto nª 31 de 17 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municfplos, em 18 de junho de 2025 · Edição V CCCXLID.

Contratante: Município de Canto do Buriti através da Secretaria Municipal de Educação. Contratado: EV ANGELINA BORGES LEAL DA SILVA

CPF: 072.103.473-05

Recursos: Orçamento geral do município de Canto do Buriti de 2025, FUNDEB e outros. Valor: 1.992,42 (Hum mil e novecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos). Assinatura: 04.07.2025.

Vigência:

04.07.2026

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Contração temporária conf. Art. 37, inciso IX da CF e art.153 e 154 da lei n" 185/1997 (Estatuto do Servidor Público do Município de Canto do Buriti). Aditivo Nº 01 ao Contrato nº 02/2024.

Contratante: Municipio de Canto do Buriti através da Secretaria Municipal de Educação .

Contratada: ANA BEATRIZ PESSOA DA SILVA

CPF: 065.808.863-74

Recursos: Orçamento geral do municipio de Canto do Buriti de 2025, FUNDEB e outros.

Valor: 1.992,42 (Hum mil e novecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos). Assinatura: 04.07.2025.

Vigência:

04.07.2026

EXTRA TO ADITIVO CONTRATUAL

Contração temporária conf. Art. 37, inciso IX da CF e art.153 e 154 da lei nº 185/1997 (Estatuto do Servidor Público do Munlcfplo de Canto do Buritl).

Aditivo Nº 01 ao Contrato nº 03/2024.

Contratante: Município de Canto do Buriti através da Secretaria Municipal de Educação. Contratado: NEYLA MARA VERAS PEREIRA

CPF: 066.474.443-51

Recursos: Orçamento geral do município de Canto do Buriti de 2025, FUNDEB e outros. Valor: 1.992,42 (Hum mil e novecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos).

Assinatura:

04.07.2025.

Vigência:

04.07.2026