Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

e-mail: gab.santafilomena@hotmail.com Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ Nº 06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 2909202515/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ Nº 06.554.240/0001-14 CONTRATADA: DR HENRIQUE LIMA MARTINS LTDA, CNPJ 53.211.796/0001-98 OBJETO: Prestação de serviços especializados em avaliações em geral por profissional médico para atendimento em plantões nas unidades de saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Filomena-PI, conforme especificações constantes no Termo de Referência . VALOR: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), a ser pago em 4 parcelas de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), devendo o valor ser pago a menor em caso de redução do período dos serviços efetivamente prestados. FONTE DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO/RECURSOS PRÓPRIOS/FMS/NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso 111, alíneas "b" da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. VIGÊNCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: Fernando Andrade Coelho -Prefeito Municipal;

e pelo CONTRATADO: Henrique Lima Martins- Representante legal.

ld:OFSBF02D242FDEA3

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: gab santafHomena@hotmail com

Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ -06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 16/2025

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

OBJETO: Trata-se de demanda visando a prestação de serviços especializados em avaliações em geral na área médica com consultas conforme especificações detalhadas no Termo de Referência .

Trata-se de procedimento de lnexigibilidade de Licitação para a prestação dos serviços acima mencionados, tendo apresentado proposta de preços e documentação de habilitação FONSECA SERVIÇOS MÉDICOS E INSUMOS HOSPITALARES, CNPJ 59.465.297/0001-03, estando os autos do processo instruído como todos os documentos previstos no art. 72, incisos de Ia VIII da lei 14.133/2021.

Diante do exposto, em consonância com o art. 71, inc. IV c/co art. 72, inc. VIII, ambos da lei nº 14.133/2021, adjudico o item único do objeto e homologo a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025, ficando autorizada a contratação de FONSECA SERVIÇOS MÉDICOS E INSUMOS HOSPITALARES , CNPJ 59.465.297 /0001-03, pelo valor de R$ 102.884, 76 (cento e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), a ser pago em 4 parcelas de R$ 25. 721,19 (vinte e cinco mil, setecentos e vinte e um reais e dezenove centavos), com fundamento no art. 74, inciso 111, alínea "b" da lei nº 14.133, de 12 de abril de 2021.

Santa Filomena PI, 29 de setembro de 2025.

Documento1ssinldo digitalmente Nrll.fliwi FERIWC)()AHDftADECOWtO ... Data:2'/0'Jf202Sll:53:29-0300 Vffifiqueem https.:/JvaLidar.iti.gov.br

FERNANDO ANDRADE COELHO

Prefeito do Município de Santa Filomena-PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: gab.santafilomena@hotmail.com Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ N" 06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 2909202516/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ Nº 06.554.240/0001-14 CONTRATADA: FONSECA SERVIÇOS MÉDICOS E INSUMOS HOSPITALARES, CNPJ 59.465.297/0001-03 OBJETO: Prestação de serviços especializados em avaliações em geral na área médica com consultas conforme especificações detalhadas no Termo de Referência . VALOR: R$ 102.884,76 (cento e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), a ser pago em 4 parcelas de R$ 25.721,19 (vinte e cinco mil, setecentos e vinte e um reais e dezenove centavos). FONTE DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO/RECURSOS PRÓPRIOS/FMS/NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alíneas "b" da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. VIGÊNCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: Fernando Andrade Coelho -Prefeito Municipal; e pelo

CONTRATADA: Marlaine do Lago Fonseca Santos Vieira -Representante legal.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: gab.santafilomena@hotmail.com Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ -06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 111/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N217/2025

OBJETO: Prestação de serviços especializados em avaliações em geral nas área s de clí nica médica e de realização de procedimentos cirúrgicos, conforme as necessidades da municipalidade e de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência .

Trata-se de procedimento de lnexigibilidade de Licitação para a prestação dos serviços acima mencionados, tendo apresentado proposta de preços e documentação de habilitação CMC CENTRO MEDICO CARLOS BRAGA, CNPJ 11.306.960/0001-09, estando os autos do processo instruído como todos os documentos previstos no art. 72, incisos de Ia VIII da lei 14.133/2021.

Diante do exposto, em consonância com o art. 71, inc. IV c/co art. 72, inc. VIII, ambos da lei nº 14.133/2021, adjudico o item único do objeto e homologo a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17 /2025, ficando autorizada a contratação de CMC CENTRO MEDICO CARLOS BRAGA, CNPJ 11.306.960/0001-09, pelo valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a ser pago em 4 parcelas de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com fundamento no art. 74, inciso 111, alínea "b" da lei nº 14.133, de 12 de abril de 2021.

Santa Filomena PI, 29 de s etembro de 2025.

FERNANDO ANDRADE COELHO Prefeito do Município de Santa Filomena-PI

195