Município: Batalha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86

Art. 9° Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal competente, com estrita observância à legislação municipal e princípios da administração pública.

- Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando­ se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos oito dias do mês de outubro de 2025 (08.10.2025).

José Luiz Alves Machado Prefeito Municipal

ld :OCC5636AF B6CCA8F

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE· SEMMA

CNPJ: 06.553.903/0001-86

A Prefeitura municipal de Batalha, junto a Secretaria de Meio Ambiente­ SEMMA toma público que emitiu a declaração de dispensa de licenciamento ambiental, para a atividade AVICULTURA, localizado NA LOCALIDADE, NOGUEIRA, BATALHA-PI, processo Nº001.0004728/2025 foi apresentado estudo ambiental.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -SEMMA CNPJ: 06.553.903/0001-86

A Prefeitura municipal de Batalha, junto a Secretaria de Meio Ambiente­ SEMMA torna público que emitiu a declaração de dispensa de licenciamento ambiental, para a atividade AVICULTURA, localizado NA LOCALIDADE, NOGUEIRA, BATALHA-PI, processo Nº001 .0004729/2025 foi apresentado estudo ambiental.

2025

~ cio:

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194I0001-72

Exercício;

2025

DECRETO SUPEMENTAR Nº 11 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

Abre no orçamento vigente créd ito ad icional suplementar e da outras providência s

DECRETA. :

Art igo lo. Fica aber to noor çamen to v igen te, um crê d ito adi cion alna impo rtAncia de R$1 10 . 000, 00 distr i buidos as segu i ntes dotações :

Suplementaçlo ( + )

Anulação

| 01 01 | 00 CÂMARA MUNICIPAL 01,031 .0001 ,1001.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | AOMIN1STRAÇAO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recut'808 nQO V1ncuIaoos <1e Impoetoa Nlo H aplica | 38.000,00 F.R.: 1 500 00 |

| | 01.031.0001 .1032.0000 •U.90.51.00 1500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nlo Vinculados de Impostos Ntt,o 5411 "plicil | 30.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
| | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.14.00 SOO 999 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA DIÁR IAS - CIVIL Recunsos não Vinruladol!I de lmPoStos Nlo H aplica | 22.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 13 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIOICA Recursos não Vlnculadoa de Impostos NIOseapllea | 20.000,00 F.R; 1 500 00 |

Artigo 2o .O cré d ito aberto na .forma do artigo anterior será coberto com recursos proveni entes de : Anulação :

- 10 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS

423

10.301.0011 .2047.0000

PROGRAMA BOM PRINCIP10SAÚOE

-110.000,00

3.1.90.11,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

600

600

Transfer6nclas Fundo a Fundo de RtK:ursos do SUS provenientes CSO

Governo

Federal - Bloco de Mr

999 000

Nlloseaplk:a

Anulação ( · )

Artigo Jo. Este decr eto entr a em vigor na data de sua p ublicaça.o.

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

4 1.522.194/0001-72

E.,i;ercleio:

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE!

PREFEITO • CPF: 780.171.063-00

AVCEARA

41 .522.194/0001-72

2025

DECRETO SUPLEMENTAR N" 12 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

Abre no orç,amento vigente crédito ad/dona/ Süplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . Fica a bert ono orçament o vigent e , um crédito adicional na import &ncia de R$1. 532 . 523, 00 distrib uidos as segu intes dotações :

Suplementação ( + )

1.532.523,00

| Anulação | Anulação | Anulação | Anulação | Anulação | Anulação |

| 04 | 01 00 | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO |
| | ◄9 | 02.062.0002.2003.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NIio - apiica | ◄3.000,00 F.R : 1 SOO | 00 |
| 05 | 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| | 63 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.08.00 500 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS BENEFfCIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO Recurso& não Vinculado. de lmp015toc. Não-aplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 71 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | GESTÃ O ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS ~PESSOAJURIOICA Recurso& não Vinculado. de lmp015toc. Não-aplica | 50.351,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 73 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.◄0.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recurso& nAo Vinculados de lmp01!1to& Nloseapllca | 25.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 78 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recurso& não Vlnrulados de lmp01!1to& Nlloseapllca | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 06 | 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| | 136 | 04.123.0002.2016.0000 3.3.00.,1.00 700 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recul'$0$ da ContnbulçOo de lnte,vençOo no Domí nio Eoonõm loo • CIOE Nloaeapllca | 1.000,00 F.R.: 1 750 | 05 |
| 07 | 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS |

(Continua na próxima página)

-110.000,00

110.000,00