Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/07/2025

MEMORIAL DESCRITIVO

Proprietário:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO

Município:

SÃO MIGUEL DO FIDALGO

Estado: PI

Endereço:

PI-241, LOCALIDADE DE INHUMA, S/N

Área (m 2 ): 1.320,00

Perímetro (m):

164,00

Sistema de Referência de Coordenadas:

SIRGAS 2000 / UTM fuso 23S

SÃO MIGUEL DO FIDALGO - PI, 27 de março de 2025.

GU ILHERMINO

Assinado de forma digital

EUFRASIO ALVES

5 , 56 , 53

GUILHERMTNO EUFRÁSIO ALVES NETO CREA-PI RN nº 1922094676 RESPONSÁVEL TÉCNICO

'iário 2ficial dos 0unictpios

Anol■çjo d, R<Spon11bllkl1ck Tknic■ · ART IA"la· '-'96. df 7 dt dt1.trabro dt 1977

CREA PJ ·

Constlho Rrgional d· Eog,nharia , Agronomia do Piauí

1.ResponsàvaT!aia>

GUILBERMINO EUFRÁSIO ALVF.s NETO

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247

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2. Dados

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MVNICUI0 DI SA0 MIGlllL DO PIDALOO

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PRACA DO MDCAD0

Compkmr•to:

Cidade:

SA0MIGUILDOPIDALGO

Coatnto:

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\lalor: RS

351,11

TipodcContra13nlc:

Açio\nstitucion.11:

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Bairro:

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3, Dados da Obra/Se<Viço

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Compltmt11to:

Ci<bdo:

SI■ 111po1 .. N■1p

Datadclnicio:

2't1IJ:l25

Pmuio de Tmnioo:

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i',opnctirio :

MlllOClPIO DI SA0 MIGIJIL DO PIDALGO

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Coorclemdas~JCK

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Citigo:

C1'F01'J :

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. Atividade Tém ica ---­

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LEVASTAMOOO DE LEVA. WAMl:'.'íTOGEOD ES IC.:0

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Após a tondssio du athidadrs lkalcas o prnfiuioaal dn'fri pl"'Dfflltr a baiu. cltsa ART

-5.0bso<val'les

PRUEII1JJIA M1'1'1CIPAL DE SÃO ~DGUEL DO FIDALGO

ESTADO DO PIAvt

CNPJ: 01.HUIMICIOl.$3

Plano de Contratações Anual 2025

CNP/: 01.612,611/0001-53

(Continua na próxima página) Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/N, Centro

248

PIIZfEITIJllA i\lllMCIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO

ESTADO DO PIAvt CNP,: OUIJ.6ll-1-& 64.,n.ooo

EQUIPE DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES

Gestão Municiai (2025/2028)

ERIMAR SOARES DE SOUSA - Prefeito FRANCISCO COUTINHO TEIXEIRA- vice

Agente de contratação PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Equipe de Apoio: José da Silva Borges Luciel Barroso de Sousa Edkeles de Araújo Silva

REGULAMENTAÇÃO:

Lei n.º 14.133/2021, art. 12, inciso VII a partir de docwnentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar planode contratação anual, com o objetivo de racionalizar ascontratações dos órgãos e entidades sob sua competencia, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Decreto n.º 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

No intuito de dar cumprimento ao que dispõ ea Lei 14.133/2021, no que prevê o Art. 12, Inciso VII, § !º, cominado com o Art. 40 e seus incisos, e com os princípios previstos no Art. 5°, especificamente os princípios do Planejamento, da Eficiência , da Eficácia e da Transparência. Bem como objetivando racionalizar as contratações das unidades administrativas da prefeitura de São Miguel do Fidalgo -PI, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais; garantir o conhecimento e alinhamento com o planejamento estratégico do município, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de govemança existentes; subsidiar a elaboração da lei orçamentária; evitar o fracionamento de despesas; e, sinalizar intenções ao mercado fornecedor local, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PIW'DJ1IKA MtooCIPAL DE SÃO MIGUEL DO·FIDALGO ESTADO DO PIAVI CNPI: tUIUll-l.$J

PIIUDTIJIAMIOOCIPALOESÃOMIGUELD(HD>ALGO ES'UJIO DO PIAVI CNPJ:0UIUll-1-$3

Ru lolquim Ilias do Olivein, SIN · Ceatro · C'EP 64.SSll-000 Slo Miguel do Fidolp,-Pl Hlll 1 JK♦ · a UoClhlflcom r-: <891 JS47-0029

O Plano de Contratações Anual - PCR é um dos instrumentos de Govemança e Gestão das aquisiçõe s no qual o órgão ou entidade informa todas as demandas de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações que pretende contratar no exercício subsequente, incluindo as prorrogações e renovações contratuais. A Lei n.º 14.133, de !.º de abril de 2021 de que consta no capítulo III Art. 6. 0 definindo sobre o citado plano anual de contratações aplicando como suporte as disposições do Decreto Federal n.º 10.947, de 25 de Janeiro de 2022 emitido pela Presidencia da República que dispõe sobre esse sistemas no ambito da administração ública Federal. Ao mesmo tempo que deverá se realizar a observância dos objetivos das diversas unidade que compõem a administração pública municipal, o Plano deve alinhá- los aos objetivos da gestão municipal. Diante do documento, que reunirá a demanda das unidades da administração pública municipal, o gestor poderá ter uma visão sistê mica das necessidades de contratação do órgão demandante. Ademais, o plano visa: fomentar a cultura de planejamento, evitar fracionamento de despesa, evitar contratações repetidas do mesmo objeto, evitar as contratações emergenciais, auxiliar na distribuição da carga de trabalho no decorrer do ano e ainda, evitar a execução orçamentária insatisfatória. A adoção dessa prática de planejamento nas contratações reforça o compromisso do uso do poder de compra na administração pública municipal com a sustentabilidade e com a mudança na maneira de pensar e gerir recursos públicos.

METODOLOGIA UTILIZADA

Para a elaboração do Plano de Contratações Anual 2025 da Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo /PI realizou-se o levantamento das necessidades junto às Secretarias Municipais e/ou departamentos, tomando como referência as demandas realizadas no período de 12 ( doze) meses anteriores, classificando-as conforme os elementos de despesa e separando as situações atípicas ocorridas no período em análise. A partir desse levantamento, classificou-se as compras e contratações dele resultantes, dando destaque àquelas de natureza continuada e às que serão renovadas para o exercício seguinte. A construção do PCA 2024 obedeceu as seguintes etapas conforme previsto na legislação Federal:

- a) Encaminhamento aos secretários municipais para que realizem o levantamento de todas contratações relativas ás suas pastas (base: análise pretérita de gastos, previsão de novas despesas, e possívei s alterações e prorrogações contratuais);
- b) Preenchimento do Documento de Formalização da Demanda
- c) Reunir todas as demandas dos secretários em um único PCA;
- d) Após a consolidação, promovemos uma reunião com Secretários/as e Prefeito para analisar e definir prioridades, firmando o " PCA consolidado";
- e) Encaminhar do PCA Consolidado à equipe de orçamento para elaboração das leis orçamentárias com base no referido documento.
- t) Encaminhamento para ampla divulgação e publicização.

Por fim, para a formação das estimativas de despesas para 2025, levou-se em consideração o IPCA-12 dos últimos 12 meses, bem como a relação proporcional de reajuste entre os dois anos anteriores, ou seja, 2022 e 2023.

(Continua na próxima página)

PIW'DJ1IKA .. IJNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO· FIDALGO ESTADO DO PIAVI CNPI; OUIUUlllll..$3

R:u JcNMpâm Diu da Oliwira. SIN · Ceatto - CEP M..SSS.000 Slo do F, · PI e-iUil.: J ·· · · ·11 f'thren@f!IUil.cusa F-: (89))547-0029

Abaixo segue o calendário da previsão das contratações a serem licitadas no ano de 2025:

| Item | Categoria do Item | Descrição | Valor Total Estimado | Aplicação da LeiNº 123/2006 | Data Desejada | Modalidade Prevista |

| 1 | SERVICO CONTÍNUO | INTERNET | R$ 150.000,00 | SIM | 01/ 03/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 2 | AQUISIÇÃO DE BENS | PEÇAS PARA POÇOS | R$ 650.000,00 | SIM | 15/02/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 3 | AOUISICÃO DE BENS | MATERIAL GRAFICO | R$ 500.000,00 | SIM | 01/ 03/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 4 | SERVIÇO CONTÍNUO | ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM | R$ 900.000,00 | SIM | 01/ 03/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 5 | SERVIÇO ESPECIALIZADO | PRÓTESES DENTÁRIAS | R$ 300.000,00 | SIM | 15/04/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 6 | SERVIÇO ESPECIALIZADO | SISTEMAS PARA GESTÃO INFORMATIZADA | R$ 80.000,00 | SIM | 01/02/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 7 | AQUISIÇÃO DE BENS | MATERIAL PERMANENTE | R$ 1.200.000,00 | SIM | 01/ 04/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 8 | AQUISIÇÃO DE BENS | MATERIAL DE INFORMÁTICA | R$ 650.000,00 | SIM | 01/ 04/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 9 | AQUISIÇÃO DE BENS | MATERIAL ESPORTIVO | R$ 200.000,00 | SIM | 01/ 04/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 10 | SERVICO EVENTUAL | TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS | R$ 500.000,00 | SIM | 15/03/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 11 | AQUISIÇÃO DE BENS | CARNES PARAMERENDA ESCOLAR | R$ 800.000,00 | SIM | 15/03/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 12 | LOCACÃO DE BENS | LOCAÇÃO DE DUAS PICK-UPS | R$ 300.000,00 | SIM | 01/04/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 13 | AQUISIÇÃO DE BENS | MATERIAL DE LIMPEZA | R$ 1.800.000,00 | SIM | 15/05/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |

ESl'AOO DO PUvt CNPJ: Ol.612.611/0001-53

| 14 | AQUISIÇÃO DE BENS | MERENDA ESCOLAR | R$ 3.000.000,00 | SIM | 15/05/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |

| 15 | SERVIÇO CONTÍNUO | SANITIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA | R$ 200.000,00 | SIM | 01/05/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 16 | AQUISIÇÃO DE BENS | FRUTAS E VERDURAS | R$ 80.000,00 | SIM | 01/05/2025 | PREGÃ O ELETRÔNICO |
| 17 | SERVIÇO EVENTUAL | LOCAÇÃO DE SOM | R$ 80.000,00 | SIM | 01/05/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 18 | SERVIÇO CONTÍNUO | MANUTENÇÃO DEIMPRESSORAS | R$ 150.000,00 | SIM | 01/05/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO |
| 19 | SERVICO EVENTUAL | LAVAGEM DE VEÍCULOS | R$ 50.000,00 | SIM | 01/ 05/2025 | PREGÃ O ELETRÔNICO |

Elaborado jan de 2025.

Erirnar Soares de Sousa Prefeito Municipal

ESl'AOO DO PUvt

CNPJ: 0l.612.611/0001-53

Rua Joaquim Dias de Olimn. SIN · Coutto · C' .EP 6-I.SSS-000 SloMi@uel do F,·Pl e-lnail:~ulaJio@"8)ail.COIII F-: (89) 3S47-0029