Município: São Julião
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 18/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUf Secretaria Municipal de Governo.

LEI MUNICIPAL Nº 302/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO À LEI Nº 209/2020, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO DO MUNICjPIO-DE P~JEÚ DO PIAUI (PI), no uso de suas atribuições legais e constituciobars:· FAZ SABER que o" Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: · ·

Arl. 1°. Fica concedido o efeito repristinatório à Lei nº 209/2020, de 4 de dezembro de 2020, rest; pelecendo-se, em consequência, sua vigên cia para o quadriê nio 2025-2028\_ : , \_,

/,,\ \ /\ \_' ,. ~" 8 ,. .· 2.. §2°. Os subsidies de qúe trata o art. 1° Lei nº 209/2020, de 4 dF..dezembro,de 2020 poder~0 1·&e· r ~qrrigidos)~ualmente mediante Lei, nos termos dol inciso X do'·caput do art. 37j da /Cbnstituiçã p' Federal, a fim de recompor as ~ rdas 1 , inflacionári~ft ,) -% bados,' áir\'da, ' o~ ' P ; ~rcentuais estipulados na Lei nº 237, d 1 e 9 de'deze~br%:l' ~022 ~;J: i ~º 26)120?4; ~e 23 de fevereiro de 2024. [ .;-.,j !' .. .,, ). ,; :,:

.·· -\...

Pàjéú do Piauí {PI), 16 de dezembro de 2025.

DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO

Prefeito Municipal de Pajeú do Piauí

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

LEI MUNICIPAL N°303/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

7 ri , \_J 1

Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Dentista, assistente Social, Psicólogo e Fisioterapeuta, betn como os cargos de nível médio de agente administrativo e operador de sistema e dá outras providifncias.

- O Prefeito do;, uniqípio de Pajeú do Piauí, Estado doi<'1uí, - n~ uso de suas atribuições\_ lega .j\_s, faz w , s 'ber que a Câmara Municipal aprovop~ ele\_ sanciona a seguinte lei: { \1 ; /) _y,j' ✓-1

- \V/\ lfL Art. fº O venci~efnto básico dos cargos de profissionais[a!;! riíyel sÓperior na área de odontologia (cirurgião dentista), Assistente Social, Psicólogo, Fisiot~rapeuta, bem como ôs 1 _i;gos d~/nível médio de Agen!e Administrativo e 1 l ôp,~rador déisistema passam ay\_igorar confo-rme tabela do Anexo Unico desta Lei. ,/' ' S

Gabinete do Prefeito de Paje\_ ú do\_f'iauí , eT \_ 1 \_ 6 de dezembro de 2025

DALVAN""GONC/1,L VES DE MOURA

Assinado de\to,mã digital por DALVAN GONCALVES DE MOURA CARVALHO'°5186S38388 Dadosc 202s.12.161N9:s1

. 388. -03'00' Prefeito Municipal

DALVAN GONÇALVC:S DE MOURA CARVALHO

Anexo Único

| ORD | CARGO | VENCIMENTO BÁSICO |

| 01 | Dentista (cirurqião Dentista) ,· 7fl,_j] | 3.500,00 |
| 02 | Assistente Social : | 2.500,00 |
| 03 | Psicóloqo : | 2.500,00 |
| 04 | Fisioterapeuta | 2.500,00 |
| 05 | Aqente Administrativo | 1.780,00 |
| 06 | Ooerador de Sistema | 1.780,00 |

ld:OFSBEF16716EF1B0

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO SÃO JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

Lei n· 584/2.025 de 16 de Dezembro de 2.025

Ementa: estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Municipio de São Julião Piauí , para o exercício financeiro de 2.026.

O Prefeito Municipal de São Juliio Piauí -PI:

Usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela constituição federal e pela lei orgânica deste município, faz saber que a câmara de vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Do O~amento do Munlclplo

Art. 1 ° -esta lei estima a receita e fixa a despesa do município de São Julião Piauí para o exercício financeiro de 2.026, em R$ 51.970.400,00 (Cinquenta e um milhões, novecentos e setenta mil e quatrocentos reais), nos termos do art. 165, § 5°, da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.026.

a) O Orçamento Fiscal referente ao poder executivo eo poder legislativo do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas e instituldas pelo poder público

- no valor de R$ 38.882.400,00 (Trinta e oito milhões oitocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais);
- b) O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público no valor de R$ 13.088.000,00 (Treze milhões e oitenta e oito mil reais).
- Art. 2° - Integram a Lei do Orçamento segundo o art. 2° § 1 · da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:
1. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo;
- II. Quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas, na forma do anexo I;
- III. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação ;
- IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO SÃO JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001 -35

Capítulo I

Dos orçamentos, fiscal e da seguridade social.

Seçio 1

Estimativa da Receita

Art. J" A receita total 6 estimada cm RS S1.970.400,00 (Cinquenta e um milhões, novecentos e setenta mll e quatrocentos reats) e serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, outras receitas correntes e de capital, na fonna da legislaçã o em vigor, discriminada no quadro anexo com os seguintes desdobramen10s:

| Receita Cornatel | RS | 51.119.000,00 |

| Receita de contribuições Receita patrimonial Receita agropecuá ria Receita industrial Receita de serviços Transferênciascorrentes Oulras receitas correntes 1 ' • ~ | R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ .--,--- | I.S42.000.00 1.378.000,00 174.000,00 0,00 º·ºº IS.000,00 47.340.000,00 770.000,00 1 |
| -wdecapital | RS | 2.689.000,00 |
| Alienação de bens | RS | 0,00 160.000,00 |
| | RS | |
| Transferências de capital | RS | 2.S29.000,00 |
| Outras receitas de canital | R$ | 0,00 |
| -wlaua-urçameatúla | RS | 2.740.000,00 |
| Totaldarecelta | RS | 51.970.400,00 |

Seção 11 Da fixação da despesa

- Art. 4º - O valor total da fixação da despesa C igual ao da previsão da receita, cumprindo assim, o principio do equilíbrio orçamentário, a qual serú realizada segundo a apresentação dos anexos integmntes desta lei, obedecendo à classificação institucional, funciona l-programática , distribuída s da seguinle maneira:

1 - Despesa por classificação institucional

| 01.01 .00 -CAMARA MUNICIPAL DE SAO NLIAO | R$ | I.62S.000,00 |

| 02.01.00 -SECRETARIA DE GOVERNO | R$ | 25S.OOO.00 |
| 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTAO E FINANÇAS | R$ | 4.341.000,00 |
| 02.03.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | R$ | 6.620.000,00 |
| 02-04.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | R$ | 640.000.00 |
| 02.04.01 - FUNDEF - PRECATORIOS | R$ | 9S5.000,00 |
| 02.05.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DECULTURA | R$ | S80.000,00 |

CNPJ· 06 553 846/0001-35

| 1 u•ou..,, ,,, ... C,.L, L,L, | '" | JJ. |

| 02.06.00 -SECRETARIA MUN. DEDESENVOLVIMENTO RURAL | R$ | I.S87.000,00 |
| 02.07.00 - FUNDO DE DES. DA EDUC BASICA E VAL. DOS PROF. DO MAGIST. FUNDES | R$ | 12.501.000,00 |
| 02.08.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS | R$ | 4.000.000,00 |
| 02.09.00 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | R$ | 9.989.000.00 |
| 02.10.00 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS | R$ | 1.892.000,00 |
| 02.11.00 - UNIDADE MISTA DE SAUDE - UMS | R$ | 107.000,00 |
| 02.13.00 -RESERVA DE CONTINGENCIA | R$ | 404.400,00 |
| 02.14.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | RS | 18S.000,00 |
| 02.15.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNIClPIO | R$ | 13S.000,00 |
| 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | RS | 61S.000,00 |
| 02.17.00 - COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO | R$ | 200.000,00 |
| 02.18.00 -SECRETARIA MUNICIPALDESAUDE | R$ | SSS.000,00 |
| 02.19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | R$ | IS0.000,00 |
| 02.19.02 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA | R$ | 9S.000.00 |
| 02.20.00 • FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ | 3.563.000,00 |
| 02.21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | R$ | S0.000,00 |
| 02.21.01 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FMMA | R$ | 160.000,00 |
| 02.22.00 - GABINETE DO PREFEITO | R$ | 415.000,00 |

li - DMpes:a por- função de governo

sADAJUAD

| OI - Lc11.isla1iva | RS | l.62S.000,00 |

| 04 - Administração | RS | S.246.000 00 |
| 08 - AssistCncia Social | R$ | 2. 137.000 00 |
| 09 - PrevidênciaSocial | RS | 3.8S0.000 00 |
| !O - Saúde | R$ | I0.9S 1.000 00 |
| 12 - Educucão | RS | I7.6S9.000 00 |
| 13 - Cultura | RS | 63S.000 00 |
| 15 - Urbanismo | RS | S.69S.000,00 |
| 16 - Habitacão | RS | 90.000 00 |
| 17 - Saneamento | RS | 000 |
| 18 - Gestão Ambiental | RS | 210.000 00 |
| 20 - A2ricultura | RS | l.S87.000 00 |
| 24 Comunicações | RS | 28S.000 00 |
| 25 - Energia | RS | 50.000,00 |
| 26 - Transoorte | RS | 78S.000,00 |
| 27 - DcsPort0 e Lazer | RS | 61S.000 00 |
| 99 - Reserva de Contineência | RS | SS0.400 00 |
| Totaldad- | R$ | 51.970.400 00 |

CN PJ: 06.553.846/0001-35

- Art. 5° Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF foi destinado para reserva de contingência o valor de R$ 550.400,00 (quinhentos e cinquenta mil e quatrocentos reais) que corresponde ao percentual de 1,95% da receita corrente líqu ida as quais serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes, riscos e outros eventos fiscais imprevistos.
- Art. 6º Na hipótese de não utilização da reserva de contingência nos fins previsto no art. 5°, inciso lll, alín ea "b" da Lei Complementar Federal nº 1 O 1, de 04 de maio de 2000, até 31 de agosto de 2.026,
- a dotação correspondente poderá ser anulada para abertura de créditos adicionais, a ser identificado cm decreto específi co, cm observação ao disposto autorizado no Art. 7°, Inciso V, desta lei.

Capítulo U

Das autorizações do Poder Executivo

Art. 7° - Fica o poder executivo autorizado, durante o exercíc io de 2.026:

- L Abrir Crédi tos Adicionais Suplementares com recursos provenientes de Superáv it Financeiro, nos termos do artigo 43, § Iº, inciso 1 , da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, até o limite apurado, sem onerar a margem percentual autorizada neste arl.7°, Inciso III, da presente lei.
- li. Abrir Crédi tos Adicionais Suplementares com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação , nos termos do artigo 43, § 1 º, inciso li, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, até o limite apurado de recursos financeiros arrecadados e não previstos na presente lei, provenientes de convênios, contratos, repasses, transferê ncias ou congê neres, sem onerar a margem percentual autorizada neste art.7°, Inciso III, da presente lei.
- Ili. Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 40%, (quarenta por cento) do total da despesa fi xada na presente lei, com recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de dotações, observando o disposto no art. 43, § Iº, inciso m, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
- IV. Abrir Cré ditos Adicionais Suplementares com recursos provenientes do produto de operações de crédi to autorizadas, por até o limite de 10% do total das receitas correntes, observando o disposto no art. 43, § 1 º, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
- V. Abrir Cré ditos Adicionais Suplementares com recursos financeiros provenientes da anulação total ou parcial da reserva de contingê ncia, respeitado o imposto no art. 6° desta lei, sem onerar a margem percentual autorizada neste art.7°, Inciso IH, da presente lei.
- VL Abrir Cré ditos Adicionais Suplementares para Transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro órgão, observando, os recursos dos incisos anteriores deste artigo.

Arl. 8° · Fica autoriwdo .io Poder Executivo .ibrir crédito s .idicionais suplementares destim1dos .i suprir insufic itncia orçamentária no atendimento de despesas dos grupos, sem prejuízo do disposto no limite fixado no Inciso 111, do art. 7n desta lei, com:

- a) Pessoal e encargos sociais,
- b) Cumprimento de sentença judicial,
- e) Serviços da dívida pública.
- d) Despesas de exercicio anteriores

An. 9° · Fica o Poder Executivo autorizado a conrrair financiamentos com agê ncias nacionais oficiais de crédito para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, bem como a oferecer as garantias necessárias à obtenção de garantia do Tesouro Nacional para a realização destes financiamentos.

Art. 1 ~ -Para efeito da execução orçamentária , a discriminação e inclusão dos elementos cm cada grupo de despesas das utividades e projetos constantes na presente lei e de crédi tos adicionais suplementares, serão efetuadas mediante registro contábi l diretamente no sistema informatizado de execução financeira e orçamentária , caso seja, de interesse por meio de decrc10 do executivo, poderá publicar atualização do dctalhamcnto do quadro de despesa QDD com suas devidas altcraçÕcs, desde que, não implique cm movimentação de dotações orçamentarias de um programa de governo para outro, no primeiro dia de janeiro de 2026.

CapÍlulo Ili

Das dis.posiçõcs finais

- Arl. 11 - O poder executivo no interesse da administração fará cumprir o que detcnnina os objetivos e metas para as despesas de capital e as dccorrcmcs delas. clcncadas no Plano Plurianual. além de tomar efetivo o que detennina a Lei de Dire1rizes Orçamentá rias para o exercicio financeiro de 2.026.
- Art. 12 Esta lei cn1rará cm vigor no dia primeiro de janeiro de 2.026. revogadas as disposições cm contrá rio.

Gahine1e do Prefeito Mu1,icipal de São .Julião , aos 16 (dezesseis) dias do rnês de Dezembro de 2025.

RENALDO RAMOS~

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ROORIGUES:88123 -~,.\_

4931 s

lOlS.12.16 16:0tll<OY'OCI'

Rena.Ido Ramos Rodrigues Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

JULIÃO

C.N.P.J: 06 . 553 . 846/ 0001- 35

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Página: 1/ 1

LEI 4.320/ 64

EXERCÍCIO DE 2026

R$ 1, 00

SOMÁR:IO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUN -ES DE GOVERNO

| RECEITA | Valor I | TOTAL | IDESPESA 1 | Valor | TOTAL |

| RECEITAS CORRENTES (Exceto Intra-Orçamentária ) | RECEITAS CORRENTES (Exceto Intra-Orçamentária ) | 51. 219 . 000, 00 | DESPESAS FIXADAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO | DESPESAS FIXADAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO | 51. 500 . 400, 00 |
| Receita Tributária ... . . . .. . | 1.542.000, 00 | | 01 LEGISLATIVA. . . . . . . . . ... ... | 1. 625 . 000, 00 | |
| Receit as de Contribuições . . | 1.378.000, 00 | | 02 JUDICIÁRIA . . . . ... ... 03 ESSENCIAL A JUSTIÇA . . . | 0, 00 0,00 | |
| Receita Patrimonial . . ... . . . | 174.000, 00 | | 04 ADMINISTRAÇÃO . . . . . 05 DEFESA NACIONAL . | 5.146.000,00 0,00 | |
| Receita Agropecuária . . . . . . . | o, 00 | | 06 SEGURANÇA PÚBLICA . . . ... . . . 07 RELAÇÕES EXTERIORES . . . . . . . | 0,00 0,00 | |
| Receit a Industrial . . . . . . . . . | 0, 00 | | 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL . . . . . ... 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL . . . | 2.137 . 000,00 3.850 . 000,00 | |
| Receita de Serviços . . . . . .. . | 15.000, 00 | | 10 SAÚDE ... . . . . . . . . . . . ... 11 TRABALHO . . . . . . . . . ... | 10.951.000,00 0,00 | |
| TransferênciasCorrentes .. . | 47.340.000, 00 | | 12 EDUCAÇÃO . ... . . . 13 CULTURA | 17. 289.000,00 635.000, 00 | |
| Outras Receitas Correntes .. | 770.000, 00 | | 14 DIREITOS A CIDADANIA. 15 URBANISMO . .. .. . . . . . | 0, 00 5.695.000,00 | |
| (-)DEDUÇÕES DE RECEITAS . | | -4.677.600,00 | 16 HABITAÇÃO . . . 17 SANEAMENTO . . . . ... ... | 90.000,00 0,00 | |
| SOB-TOTAL . . | | 46 . 541 . 400,00 | 18 GESTÃO AMBIENTAL 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ... .. | 210 . 000,00 0,00 | |
| RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intra-Orçamentária) | RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intra-Orçamentária) | 2.689.000,00 | 20 AGRICULTURA. .. . . . . 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA . . ... .. 22 INDÚSTRIA | 1. 587. 000, 00 0,00 | |
| Operações de Crédito. . . ... . | o, 00 | | 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 24 COMUNICAÇÕES .. . ... . . ... ... | 0,00 0,00 285 . 000,00 | |
| Al ienação de Bens . | 160.000,00 | | 25 ENERGIA . 26 TRANSPORTE . ... . . . | 50.000, 00 785 . 000, 00 | |
| Amortização de Empréstimos. | o, 00 | | 27 DESPORTO E LAZER 28 ENCARGOS ESPECIAIS | 615.000,00 0,00 | |
| Transferênciade Capital ... | | | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS | | |
| Outras Receitas de Capital. | 2.529.000, 00 o, 00 | | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 150.000,00 400.400,00 | |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA .. | | 2 .740 .000,00 | DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 04 ADMINISTRAÇÃO 12 EDUCAÇÃO | 100 . 000, 00 370 . 000,00 | 470 .000,00 |
| TOTAL GERAL | | 51 . 970 . 400,00 | IT O TAL GERAL | | 51 . 970 . 400,00 |

RENALDO RAMOS RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 881.230.493- 15

CONTABILIZE LTDA

~ -é-◊-S-TA\_S\_AB\_O\_I\_A\_J-UN\_I\_O\_R

\_\_\_\_\_\_ \_

CONTADOR CRC 7412-08

CPF: 808.809 . 323- 68

Estado do Piauí

JULIÃO

C. N.P.J:

06 . 553 . 846/0001- 35

ORÇAME NTO PROGRAMA

Página: 1/1

LEI Nº 4.320/64

ANEXO I

EXERCÍCIO OE 2026

R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Valor

RJCCEXTAS CORRJDlTES

(Rxceto Xntra.\_Orçament•r~a)

51 . 219.000 , 00

D2SPRSAS CORRENTRS

Receita Tributária

... .. . .

Receita de Contribuições .. .

Receita Patrimonial .

Receita Agropecuária

.

Receita Industrial .. . . .

Receita de Serviços . . . .

Transferências Corrente ... .

Outras Receitas Corrente . . .

DEDUÇÕES

RECEITAS .

Déficit Corrente . . .. ... . .

SUB-TOTAL . ... . . . .. . . .

Superavit orçamento Corrente .

REC:ZI:TAS D& CAPI:TAL

Operações de Crédito .

Alienação de Bens .

Amotizaçao de empréstimo .. .

Transferências de Capital ..

Outras Receitas de Capital .

DEFICIT . . ... . . .

SUB- TOTAL . . .

RECEJ:TAS J:NTRA-ORÇANENT.ÃRJ:A

1.542.000, 00

1 . 378 .000,00

174.000,.00

1 ~.000 , 00

47.340.000, 00

770 . 000,.00

160.000, 00

2.529 . 000,00

Pessoa1 Encargos sociais . . . . .

Juros e Encargos da Divida .. .

Outras Despesas Correntes

-4 .677 .600,00

Superávit Orç.

Corrente . .. ... . .

1

46.541. 400, 00

SUB-TOTAL ... ... .. . .. . . .

4 . 198.400,00

2 . 689 . 000 , 00

2 . 270.000 , 00

1

oé~icit do orçamento corrente ..

D&SP&SAS D& CAPI:TAL

Investimentos . .

Inversões

Financeiras . .. .

Arnortizaçao da Divida .. . . ... .

RESERVA DO RPPS .. .. .. . . .. . . ... .

RESERVA OE CONTINGtNCIA ... . . .. .

SUPERAVIT .. . .

51.500 .400,00

SUB- TOTAL .. ... . ... . .

2.740 . 000,00 1 DESPESAS J:NTRA-ORÇAMEN'I'ÂIU:A

21..097.000,00

90.000,00

21.156 . 000,00

8.117.000, 00

30.000, 00

460.000, 00

TOT

42 . 343 . 000,00

4.198 . 400 , 00

46.541.400,00

8 . 607 . 000, 00

150.000,00

400 . 400,00

51 .500.400, 00

470 . 000,00

+

RESUMO DO ANEXO

RECEITAS CORRENTES . . ... .

RECEITAS DE CAPITAL . . .

RECEITAS INTRA- ORÇAMENTÁRIA

.. •••• • .. .

L . .. .

. . .

. .• . • ••.

46 . 541.400,00

2 . 689.000,00

2 ,740 .000, 00

51 . 970.400,00

DESPESAS CORRENTES .. . . . . . . .

DESPESAS DE CAPITAL .. . ... .. .

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA,

... ,, ... ,,

RESERVA DE CONTINGfNCIA . . .

L .. .

. . .

42.343.000,00

8.607.000,00

470.000,00

550. 400,00

51 . 970.400,00

PBFEETTQ MlJ'Ni=EAL \_\_

,.:.=.\_ \_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

CPF: 881.230.493-15

!CONTABILIZE LTOA

~--- VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR CONTADOR CRC 7412- 08 C.PF: 808.809.323-68

Estado do PJ.au.1

PREFEITURA MUNIC:tPAL OE SÃO

JULXÃO

C.N.P . J: 06 . 553.B46/0001.- 35

QUADRO 01: S CR:tHINATJ:VO DA RECEITA POR FONTES E

RESPECTIVA LEGX:SLAÇÃ.0

LOA n°

e•gt.na: 1/

LEI 4. 320/64

Art. 2°, SI:nciao III

ANEXO 3

EXERCÍC:IO DE 2026

IPTU -

PRINCI PAL

IRRF- TRABALHO- PRINCIPAL

IRRF-

OUTROS RENDIMENTOS- PRINCIPAI...

ISSQN -

PRINCIPAL

CONTRIB . SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL

CONTRIB.SERVIOOR CIVIL INATIVO- PRINCIPAL

CONTRIB. S ERV . CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL

CONTR:tB . S!';RV. :tLUM:tNAÇ Ã O

PÓBL:tCA - PR:tNC:tPAL

REMUNERAÇÃO

DE DEPÓSITOS

BANCÁRIOS

REMUNERAÇÃO

PRINCIPAL

RECURSOS RPPS-PRINCIPAL

Insc r1ç6o em Concurs os

Proces sos

Sel.etivos

COTA- PARTE 00 FPM-

COTAS EXTRAORt>lNARIAS -

COTA-PARTE DO IMP,

Princ ipal.

PRINCIPAL l\

PROPRIED.TERRIT.RURAL -

COTA-E'AR'II:: CONTR.IB . .INTERV . OOM.fNIO

PRINCIPAL

ECONÔM .ICO

PR.CNCIPAL

COTA -

PARTE FEP-

PRINCIPAL

TRANS, SUS- BLOCO MANUT .ATEN . PRIMÁRIA - PRINCIPAL

TRANS . SUS- BLOCO MANUT- VIGILJ.NCIA SAÔOE - PRlNCl PAL

Tra.nsrer.tncias de Recursos do Bl.oc o

Se rvi ços

Pôb.l.icos

Saôâe

de Manut:.ençl.o das Aç6es e

Ge st:. ao âo l. ?14. 50. O. l

TRANSF. SALÁRIO - EDUCA.CÃO -

PRI NCIPAL

1.112.50 0.1

1113. 03 .1.1

. 03. 4 . 1

1.11.4.51..1.l

1.21.5. 01. .1. . 1

121.5. Ol. 2. l

121.5. 03. O. ll.241.. 50. O . l

1321. Ol. l. l

1.321.. 04. O . l.

161.l. 02. 0-1

l.?l.l.51 . 2.l.

l.?l.l..52.0.ll. ? l.l.. 54. O. l.

l. 71.2. 52. 4 . 1

l ?l.3. 50. l.. ll ?1.3. 50. 3 .1

l.71.3.50.5.l.

\_\_ \_

~ABOXA JUNWR CONTADOR CRC ? 4 l.2-08 CPF: 808 . 80 9 .323- 68 vww . simplesin!'ormatica. com 1

111

112

Estado do Piauí

JULIÃO

C. N.P.J: 06.553 . 846/0001-35

QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO

LOA n'

C IGO ESPECIFICA O DA FO NTE

1714. 52. O .1 TRANSF .PROGR.NAC. ALIMEN. ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL

1714. 53. O .1 TRANSF .PROG. NAC. TRANSP .ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL

1715. 50. O .1 TRANSF .COMP. UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL

1715. 51. O .1 TRANSF .COMP. UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL

l 715. 52. O .1 TRANSF.COMP . UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL

1716. 50. O .1 TRANSF .RECUR. -FNAS-PRINCIPAL

1719. 56. O .1 TRANSF .DECISÃO JUDICIAL (PRECAT. )-FUNDEF-PRINCIPAL

1719. 5 7. O .1 TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL

1719.58.0.1 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM .N' 176/2020-PRINCIPAL

1719. 99. O .1

1721.50.0.1

Outras Transferências de Recursos da União

Principal

COTA-PARTE DO

ICMS

PRINCIPAL

1721. 51. O .1 COTA-PARTE DO IPVA PRINCIPAL

1721. 52. O .1 COTA-PARTE DO IPI MUNICÍPIOS PRINCIPAL

1723. 50. O .1 TRANSF .RECURSOS-SUS-PRINCIPAL

1729. 51. O .1

TRANSF .ESTADOS

ASSIST. SOCIAL-PRINCIPAL

17 51. 50. O .1 TRANSF. RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL

1922.99. 0.1 Outras Restituições -Principal

1999.03.0.1

COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID . -PRINCIPAL

2213. 01. O .1 ALIEN . BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL

2221. 01. O .1

ALIENAÇÃO

DE BENS

IMÓVEIS

PRINCIPAL

2411. 51.1.1 TRANSF. -SUS-BLOCO ESTRUT. -ATEN. PRIMÃRIA-PRINCIPAL

2412. 50 .1. 1 TRANSF .PROGR. TRANSP .ESC . ED .BÁS. -CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL

Página:

LEI 4 .320/64

Art. 2°, § 1°, Inciso III

ANEXO 3

EXERCÍCIO DE 2026

Estado do P iaui

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO

C.N.P.J: 06.553.846/0001-35

LOA nº

Página: 3/

LEI 4 .320/64

ANEXO 3

EXERCÍCIO DE 2026

C DIGO ESPECIFICA O DA FONTE

| 2414 . 99 . 0 . 1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL |

| 2419.51.0.1 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL |
| 2422 . 99 . 0 . l | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID. -PRINCIPAL |
| 7215. 02 .1.1 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL |
| 7215 .51. 1. 1 | CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL |
| 7215.51.1.2 | CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO- PARC. - MULTAS JUROS |
| 7999.01.0.1 | APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL |
| 91711. 51.1.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL |
| 91711.52.0.1 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL |
| 91721. 50. O.1 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL |
| 91721. 51. O.1 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL |
| 91721.52.0.1 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL |

LEGISLA Oe de suas Entidades

LEGISLA O

~ CPF : 808. 809. 323-68

~BOIA JUNIOR CONTADOR CRC 7412-08

www . simplesinformatica. com

Estado do Piaui

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO

C.N.P.J:

06.553.846/0001- 35

ORÇAMENTO

PROGRAMA

CONSOLIDAÇÃO

GERAL DA DESPESA

Página: 1/1

LEI 4.320/64

EXERCÍCIO DE 2026

R$ 1 , 00

| CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | ELEMENTO | !MODALIDADE/GRUPO | CLASSE |

| 3 . . DESPESAS COlUUl:NTli:S | 3 . . DESPESAS COlUUl:NTli:S | | | 42 .813 . 000,00 |
| 3 . 1. | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | 21. 567 . 000 , 00 | |
| 3 .1. 90. | Aplicações Diret as | | 21.097.000, 00 | |
| 3.1.90.01 | Aposentadorias e Reformas | 3.000 . 000, 00 | | |
| 3.1.90.03 | Pensões | 566.000,00 | | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 1. 461. 000, 00 | | |
| 3 . 1. 90 .11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 14.223.000, 00 | | |
| 3.1.90. 13 | Obrigações Patronais | 1. 679.000, 00 | | |
| 3.1.90 .1 6 | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil | 31 . 000, 00 | | |
| 3 .1. 90 . 91 | Sentenças Judiciais | 65 . 000,00 | | |
| 3.1.90.92 | Despesas de Exercícios Anteriores | 72 . 000, 00 | | |
| 3.1.91. | Aplicação direta ope. entre orgaos, fundos e entid | | 470.000, 00 | |
| 3.1.91.13 | Obrigações Patronais | 470.000,00 | | |
| 3.1.91.92 | Despesas de Exercícios Anteriores | 0, 00 | | |
| 3 . 2. | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | | 90 .000 , 00 | |
| 3.2.90. | Aplicações Diretas | | | |
| | | | 90.000, 00 | |
| 3.2.90.21 | Juros sobre a Divida por Contrato | 80.000, 00 | | |
| 3.2.90.22 | Outros Encargos sobre a Divida por Contrato | 10.000,00 | | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | 21.156.000, 00 | |
| 3.3.50 . | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lu | | 90.000,00 | |
| 3.3.50 .41 | Contri buições | 90 . 000,00 | 21.066.000, 00 | |
| 3.3.90. 3.3.90.08 | Aplicações Diretas Outros Benefícios Assistenciais | 21.000, 00 | | |
| 3. 3. 90 .14 | Diárias- Ci vil | 508.000, 00 | | |
| 3.3.90 . 30 | Material de Consumo | 8 . 174 . 000,00 | | |
| 3.3.90.31 | Premiacoes Culturais, Art., Ci ent. e Desportivas | 80.000,00 | | |
| 3 . 3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita | 105.000,00 | | |
| 3 . 3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção | 38 . 000,00 | | |
| 3.3.90 . 35 | Serviços de Consultoria | | | |
| 3 . 3.90 . 36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 590 . 000,00 3.382 . 000,00 | | |
| 3.3 . 90 . 39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa | . 295 . 000,00 | | |
| | Jurídica | 7 | | |
| 3 . 3.90.40 | Servias de Tecnologia da Informação e Comunicação | Jurilil@cllOO, 00 | | |
| 3.3.90.41 | Contribuições | 120.000,00 | | |
| 3.3.90.47 | Obrigações Tributáriase Contributivas Físicas | 245.000, 00 | | |
| 3.3.90 . 48 3.3.90.86 | Outros Auxili as Financeiros a Pessoas Compensações a Regimes de Previdência | 184.000,00 2.000,00 | | |
| 3.3.90 . 91 | Sentenças Judiciais | 55 . 000,00 | | |
| 3.3.90 . 92 | Despes as de Exercícios Anteriores | 127 . 000,00 | | |
| 3.3.90.93 | | 120 | | |
| | Indenizações e Restituições | . 000,00 | | |
| 3.3.90.97 | Aportes de InsuficiênciaFinanceiras | 0,00 | | |
| 4. 4. | | | | |
| 4 . . | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS | | 8.117.000,00 | 8.607 . 000 ,00 |
| 4.4.90.52 4.4.90.61 | Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis | 3.486.000,00 | | |
| | | 100.000,00 | | |
| 4.4.90.93 | Indenizações e Restituições | 0 , | | |
| 4. 5. | | 00 | | |
| 4.5 . 90 . | INVERSÕES FINANCEIRAS | | 30.000, 00 | |
| | Aplicações Diretas | | 30.000, 00 | |
| 4.5.90.61 | Aquisição de Imóveis | 30.000,00 | | |
| 4. 6. 4.6 . 90 . | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | | | |
| | | | 460.000,00 | |
| 4 . 6.90.71 | Aplicações Diretas Principal da Divida Contratual Resgatado | 460.000,00 | 460 . 000 , 00 | |
| 4.6.90 . 93 | Indenizações e Restituições | 0,00 | | |
| | RESERVA Dli: CONTINGli:NCIA | | | 550 . 400 , 00 |
| 9 . . 9. 9. | RESERVA DE CONTINGENCIA | | 550.400, 00 | |
| 9.9.99. 9.9.99.99 | RESERVA DE CONTINGENCIA | | 550.400, 00 | |
| | Reserva de Contingência | 550 . 400,00 | | |

1 TOTAL GERAL DA DESPESA -->

51. 970 . 400,00 1

RENALDO RAMOS

PREFEITO MUNICIPAL

1 CONTABILIZE LTDA

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR CONTADOR CRC 7412 - 08

CPF: 808,809.323-68

113