Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 01/04/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VccXCl
ESTADO DO Piauí

MONTE
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
ALEGRE
Rua Demerval Lobao03,centro cep:64.940,000
DO Piauí
CNPJ: 06.554.232/0001-78
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Monte Alegre do Piauí
ESTADO DO Piauí
4.4. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu preco ao valor praticado pelo mercado sera
3.513/0001-30
liberado do compromisso assumido, sem aplicacao de penalidade.
4.5. Quando o preco de mercado tornar-se superior aos precos registrados eo fornecedor.
nao puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:
MISSO,OPORT
4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicacao ocorra antes.
do pedido de fornecimento, e sem aplicacao da penalidade se confirmada a veracidade
dos motivos e comprovantes apresentados; e
4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacao.
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 001/2025
4.6. Nao havendo exito nas negociacoes, o orgao gerenciador devera proceder a
Processo Administrativo n 028/2025
revogacao desta ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para obtencao da.
contratacao mais vantajosa.
4.7. O registro do fornecedor sera cancelado quando:
Objeto: Contratacao de Pessoa Juridica para Servigos de Coleta, Transbordo e
4.7.1. Descumprir as condicoes da ata de registro de precos;
Tratamento de Residuos Hospitalares para a Secretaria Municipal de Saude de
4.7.2. Nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido
Porto Alegre do Piauí.
pela Administracao, sem justificativa aceitavel;
4.7.3. Nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior
Tipo de Servicos: Menor preco global.
aqueles praticados no mercado; ou
Data e hora da abertura da Dispensa: Dia 04 de abril de 2025, as 09:30.
4.7.4. Sofrer sancao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato

administrativo, alcancando o orgao gerenciador.
Retirada do Aviso: O Aviso da Dispensa encontra-se disponivel no site da Prefeitura
4.7.5. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4
sera formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio ea ampla
Municipal de Porto Alegre do Piauí; e Mural da Prefeitura.
defesa.
Informacoes: (89) 99448-1993 ou e-mail: copelporto@gmail.com
4.8. O cancelamento do registro de precos podera ocorrer por fato superveniente,
decorrente de caso fortuito ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata,
Porto Alegre do Piauí - PI, 31 de marco de 2025.
devidamente comprovados e justificados:
4.8.1. Por razao de interesse publico; ou
4.8.2. A pedido do fornecedor.
5. DA DIVULGACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
Joelma Dias dos Reis

Agente de Contratacao
do Piauí, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.
6-DAS DISPOSICOES FINAIS:
6.1. Podera utilizar-se desta Ata de Registro de Precos qualquer orgao ou entidade da

administracao publica que nao tenha participado do certame, mediante previa consulta ao
ORGAO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e
respeitadas, no que couber, as condicoes e as regras estabelecidas no Decreto n.
7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
ESTADO DO Piauí
6.2. Cabera ao FORNECEDOR, observadas as condicoes estabelecidas nesta Ata de
Registro de Precos, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento a orgao ou entidade da.
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
administracao publica que nao tenha participado do certame, desde que esse fornecimento
ADM. SAO JULIAO PARA TODOS
nao prejudique as obrigacoes anteriormente assumidas.
SAOJULIAO
SAO JULIAO.PI
CNPJ: 06.553.846/0001-35
7-DO FORO
Portaria N 114/2025 - GP
7.1. As questoes decorrentes da utilizacao da presente Ata, que nao possam ser dirimidas
administrativamente, serao processadas e julgadas no Foro da cidade de Gilbues - PI, com
exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
SAO JULIAO - PI, 10 DE MARCO DE 2025.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual
EXONERACAO DE CARGO EM COMISSAO NOS
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
TERMOS DA LEI DA LEI Municipal N459/13
O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO - PI, noS uSOS das
Monte Alegre do Piauí -- PI, 25 de marco de 2025
suas atribuigoes, conferidas pela Lei Organica do Município e demais normas
legais, bem como no poder administrativo regulamentar:
RESOLVE:
Artigo 1o - EXONERAR a Sr(a). MARIANA THAIS DE SOUSA
CARVALHO, inscrita sob o CPF de n' 068.59.533-12, ao cargo em comissao de
assessor especial da Secretaria de Saude, com CC-VII, deste Município.
Thiago Vogado Folha
Artigo 2 - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicacao
Agente de Contratacao e Pregoeiro
com efeitos financeiros retroativos ao dia 01/03/2025.
F MARIO EYARISTO F MARIO EYARISTO
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Juliao -- PI, 10 de margo de 2025
F MARIO EVARISTO EIRELI
CNPJ: 11.364.558/0001-722
RODRIGUES
RENALDO RAMOS RODRIGUES
Prefeito Municipal de Sao Juliao - PI
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF:
Registre-se, Publique-s
Nome:
Maria Lucilene Pereira
CPF:

A divulgacao virtual dos atos municipais