Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

RREO - Anexo 8 (LOB, An. 72)

MUNICÍPIOS

Ptgina3 de.S ..

| INDICADOll - Art.25, f 3"-Lol ri' 14.113, do 2020 (Apllcoçlodo8-'Vltdol!xelclclo-)3 | Volmdo Supcdvil Pm:nitido DO Burdoio - (1) | Valor,._ Aplioodo Nol!un:lclo- (t) | VolmdoSupcdvil ~·· (a) | Valor Apllcodo Ap6101• ~ (v) | ValorTOlaldoS. -ApllcodoNl,o Pbldollxaddo (w) | v-•- ~aoBLA& ·-- --(,o) |

| 19- Total das Despesas Custcadu com Supcrivit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19. 1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Trarufer!ncias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Totaldas Despesas CU$le&das comFUNDES - Complementação da União (VAAF + VAAT+ VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Dl!SPESAll COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE-CIISTEADAS COMIIIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOF1JNDEB) | Dl!SPESAll COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE-CIISTEADAS COMIIIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOF1JNDEB) | Dl!SPESAll COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE-CIISTEADAS COMIIIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOF1JNDEB) | Dl!SPESAll COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE-CIISTEADAS COMIIIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOF1JNDEB) | Dl!SPESAll COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE-CIISTEADAS COMIIIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOF1JNDEB) | Dl!SPESAll COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE-CIISTEADAS COMIIIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOF1JNDEB) |

| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (ParSublimçlo) | DOrAÇÃO ATtlALIZADA (o) | Dl!SPl!SASBMPl!NHADAS IANAAOO (d) | DB8PBSAS LIQUIDADAS IANAAOO <•> | D1!SP1!SAS PAGAS IANAAOO (1) | INSCRITASBM RES10IIA PAOAR NÃO PllOCIISSADOII (a) |
| 20- TOTALDAS DESPESAS COM AC.,-UES TIPICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 3.761 .532,41 | 2.244.895,54 | 2.244.895,54 | 2.241.838,54 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 92.358,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fuochunental | 3.61S.625,60 | 2.244.895,54 | 2.244.895,54 | 2.241.838,54 | o.oo |
| 20.3- Educaçlo de 1ovenseAdultos | 53.S48,17 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educaçlo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6-Transportc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Ou1 ras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Dl!SPESAllCOMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE -CUlrl'EADAIICOMRECEITADE IMPOSTOSE COM RECURliOII DOFIJNDEB | Dl!SPESAllCOMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE -CUlrl'EADAIICOMRECEITADE IMPOSTOSE COM RECURliOII DOFIJNDEB | Dl!SPESAllCOMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE -CUlrl'EADAIICOMRECEITADE IMPOSTOSE COM RECURliOII DOFIJNDEB | Dl!SPESAllCOMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE -CUlrl'EADAIICOMRECEITADE IMPOSTOSE COM RECURliOII DOFIJNDEB | Dl!SPESAllCOMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE -CUlrl'EADAIICOMRECEITADE IMPOSTOSE COM RECURliOII DOFIJNDEB | Dl!SPESAllCOMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE -CUlrl'EADAIICOMRECEITADE IMPOSTOSE COM RECURliOII DOFIJNDEB |

| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TtPtCAS DEMOECl.1SttADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS EFUNDEB | 18.455.727,83 | 9.889.484,03 | 9.889.484,03 | 9.88 1.606,50 | 0,00 |
| ll.1- P.duc:.çio lnt"àntil | 2.602.285..52 | 1.203.672,85 | 1.203.672,85 | 1.203.672.85 | 0,00 |
| 21.1.1- CR,chc | 1.456.617,.50 | 61 1.959,48 | 611.959,48 | 611.959,48 | 0,00 |
| 21.1.2- Prt-Elcola | 1.145.668,02 | 531.713,37 | 531.713,37 | 531.713.37 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINJMO CONSlTIUCJONAL

VALOR

22· TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDBB - (lA)

24· (·) RECEITAS DO FUNDBB NÃO UTILIZADAS NO EXERClCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- LIS(Q)

- 25· (·) SUPERÁV lT PERMrnDO NO EXERCIClO IMEDIATAMENTE ANTBRIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL- Ll9.l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAOAR NÃ O PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DlSPONIBJLIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCJO, DE RESTOS A PAOAR INSCRITOS COM DISPONIBILlDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (LJ0.l(am

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FlNS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

2.244.895,54

2.620.955.24

0,00 0,00

4.865.850,78

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

P!gina4 de5 ..

| APURAÇÃO DO LIMITEM1NJMoCONS1TIUCIONAL2 • S | APURAÇÃO DO LIMITEM1NJMoCONS1TIUCIONAL2 • S | APURAÇÃO DO LIMITEM1NJMoCONS1TIUCIONAL2 • S | VALOR l!XIOIDO 00 | VALOR l!XIOIDO 00 | VALORAPLICADO (oo) | '6APUCADO (ab) |

| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTAITTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTAITTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTAITTE DE IMPOSTOS | 3,54.5.653 78 | 3,54.5.653 78 | 4,86.5.8.SO 78 | 34,31 |
| RESTOS A PAOA!l INSCRITOS BMEXERCICIOS ANTERIORES DBDESPESAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMBNTODO LIMITE8 | SAU>O INICIAL (IO) | RP LIQUIDADOS (od) | RPPAOOS <•> | (ai) | RPCANCl!LAll08 | SAU>O PINAL (IC) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE | o,õo- | o,õo | o,õo | | o,õo | 0,00 |
| 30. 1- Execuadas com Recursos de lmpostOI e Transfcr!nciu de Impostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- Exocu1adas com RCCW$0S do FUNDES - Impostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDES •Com lemen da. União (VAAT + V AAF + VAAR | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUl'RASINJIORMAÇÕES PARACONTROLE | OUl'RASINJIORMAÇÕES PARACONTROLE | OUl'RASINJIORMAÇÕES PARACONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO AnJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS A~oB-(b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2..533.654,67 | 552.630•.52 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER.tNClA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.93 1.574,58 | 552.630,.52 |
| 31.l ,l· Salirio-Educaçio | 336.349,69 | 331.770,96 |
| 31.1.2-PDOE | 31.787,90 | 0,37 |
| 31.1.3- PNAE | 379.828,67 | 169.238,22 |
| 31 . 1 .◄- PNATE | 295.7.57,16 | 51.609,.55 |
| 31.1 .S- Outras Transfedncias do FNDE | 887.851.16 | 11,42 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNClAS DECONVtNIOS | 533.428,62 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇ Ã O | o .oo | o.oo |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CR~DITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31..5- RECEITA DE PRECATÔ RIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSlNO | 68.651,47 | o.oo |

| OUTRASDESPESASCOM EDUCAÇÃO (Par Sabtlmçlo)6 | DOrAÇÃO ATtlALIZADA <•> | DESPESAS l!MPBNHADAS JANAAOO (d) | DESPESAS UQUJDADAS JANAAOO <•> | Dl!SPl!SAS PAGAS JANAAOO (1) | INSCRITASBM RBSTOSA PAGAR (a) |

| 32-TOTAL DASOUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | 2.172.267,35 | 500.176,.51 | 498.576,51 | 496.326.51 | 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil | 192.224,10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamcnhll | 1.980.043,25 | 500. 176,.51 | 498..576,.51 | 496.326,51 | o.oo |
| 32.3- Entiino M6dio | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Engino Superior | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32..5- Ensino Profissional | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 32,6- Educaçio de JoVCOJ e Adultos | o.oo | o.oo | o.oo | o .oo | o.oo |
| 32.7- Educação Etpeeial | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.8-0utru | o.oo | o.oo | 0,00 | o .oo | |

| TOTALOBRAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO AnJALIZADA | DESPESASl!MPBNHADAS JANAAOO | DESPllSAS LIQUIDADAS JANAAOO | Dl!SPl!SAS PAGAS JANAAOO |

10.376.1.57.37

10.374 . .557.37

10.364.429.84

PREFEITURA MUN SÃO FRANCISCO DO PI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/B[MESTRE Julho - Agosto

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

| RREO -Anexo 8(LDB, Art. 72) | | | | | Páginas de 5 RS I |

| 33.1- Despesas Conentes | 18.539.995,32 | 9.912.947,06 | 9.911.347,06 | 9.901.219,53 | 0,00 |
| 33.1.1-Pessoal Ativo | 14.487.304,85 | 7.447.217,59 | 7.447.2 17,59 | 7.446.847,06 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferênc ias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Com:ntes | 4.0S2.690,47 | 2.465.729,47 | 2.464.129,47 | 2.454.372,47 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.974.596,24 | 476.713,48 | 476.713,48 | 476.713,48 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 1.974.596,24 | 476.713,48 | 476.713,48 | 476.713,48 | 0,00 |
| CONl'ROLEDA DISPONIBll.IDADE FINANCEIRAECONCllJAÇÃO | BANCÁRIA | | FUNDEB(lh) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | 217.374,87 | | 1.554,56 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário) | | | 7.697.495,10 | | 331.770,96 |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário e restos a pagar) | | | 7.173.587,10 | | 345.146,94 |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 741.282,87 | | -11.821,42 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 741.282,87 | | -11.821 ,42 |

FABIANO ARAUJO DE MOURA 050.888.583-37

PREFEITO MUNICIPAL

MA THEUS VIEIRA TA V ARES

065.858.943-16

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

A SOARES & AB SANTOS SOUSA L TOA

21.505.53S/0001 -94

CONTADOR CRC 00444/O-Pl

SILV ANIRA DE OLIVEIRA COSTA PRAÇA

45 1.57I.113-04

CONTROLADORA

1) Os valores infonnados devem corresponder ao eíetivamente transferido. Os pert.entuais correspodem ao disposto na legislaçio.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.113/2020: "AI~ 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União , nos tennos do§ 2· do art 1 6 desta Lei, poderio ser utiliz.ados no primeiro quadrimestre do exen:kio imediatamente subsequente, mediante abertura de er6dito adicional." utilizJidos no 1· trimestre do cxen:lcio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RREO do l'.Jltimo bimestre do exen:lcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exerclcio o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exerclcio, o valor dever! corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam 6reas de atuação e não conespoodem exatamente às subfunções da Função EducaçJo. As despesas classificadas nas demais subfunções tlpicas e nas subfunç,ões atlpicu deverão ser rateadas para essas 6reas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caiu, que não senti considerado na apuração dos indicadores e limites. Par1 as linhas IS, 1 6 e 17, deveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caiu. por fonte de re<:Ud0$.. Pm a linha 14, deved ser verificada a diferença entre a disponibilidade lll5 Fon1es do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Pm a linha 18, deved ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da cxecuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite míni mo dos cxercicios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocom, cm razio de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.