Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/08/2025

PORTARIA Nº 140/2025

Concede Licença para tratar da interesses particulares a servidora do cargo efetivo de Nutricionista da Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas, Estado do Piauí e dá outras providênc ias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora BARBARA HELEN SILVA FONTENELE CACAU, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, datado de 14 de julho de 2025, solicitando licença para tratar de interesses particulares; e

CONSIDERANDO o artigo 103 da Lei 052/2005, de 03 de Maio de 2005, do Estatuto dos Servidores Púb licos Municipais de Murici dos Portelas;

RESOLVE:

Art. 1° -Conceder, a pedido, Licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, a servidora pública do cargo efetivo de Nutricionista , Sra BARBARA HELEN SILVA FONTENELE CACAU inscrita no CPF 031.887.223-46 pelo período de até 02 (dois) anos. Art. 2° -A Secretaria de Administração e Planejamento ea Secretaria de Saúde adtotarão as devidas providências .

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas todas as disposições em contrário .

Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas (PI), 01 de agosto de 2025.

fM& UM-Jd-,\_, e..,\_,,\_vs,. tvJ...o.. <,.J,., Ana Una de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal

Portaria nº. 141/2025 Murici dos Portelas/PI, 01 de agosto de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 006/2021 de 28/10/2021 e Lei Orgânica do Municipio,

CONSIDERANDO, o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade que originou o Processo Administrativo nº 05/2025 de 16/07/2025, e conforme preceitua o art. 7°, §§ 1°, 2°, inciso Ie § 3°, 1 da Lei Complementar nº 006/2021, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social de Murici dos Portelas PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como toda a legislação pátria correlata,

CONSIDERANDO, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Murici dos Portelas, MURICI PREV,

RESOLVE:

Art. 1° -CONCEDER à servidora pública municipal, MARIA CELIA RODRIGUES DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 578.519.993-91, professora, matricula nº. 226-1 , Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade , na forma discriminada no verso.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Murici dos Portelas Piauí , 01 de agosto de 2025.

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i mportância de R$305. 264 , 97 distribuídos as seguintes dotações:

| Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | 305.264,97 | 305.264,97 | 305.264,97 |

| 02 | 01 00 | GABINETE 00 PREFEITO | GABINETE 00 PREFEITO | | | |
| | 17 | 04.091.1041.2049.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | ASSISTÊNCIA JURIOICA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 72.500,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| 02 | 03 00 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | | | |
| | 74 | 04.1 22.1362.2012.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica | 27.820,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| 02 | 05 00 | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNDEB | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNDEB | | | |
| | 315 | 12.365.1 145.2040.0000 3.1.90.11 .00 541 230 000 | EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União -VMF FUNDES - Profissionais da Educação Básic | 92.000,00 F.R.: 1 541 | 00 | |
| | 318 | 12.365.1145.2040.0000 3.1.90.13.00 541 230 000 | EDUCAÇÃO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênc ias do FUNDEB - Complementação da União -VMF FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic | 11.796,57 F.R.: 1 541 | 00 | |
| | 281 | 12.361.1161.2026.0000 3.1.90.11.00 540 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | 16.000,00 F.R.: 1 540 | 00 | |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA , DESPORTO E LAZER | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA , DESPORTO E LAZER | | | |
| | 227 | 12.361 .1161.2063.0000 3.3.90.14.00 550 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS • CIVIL Transferênc ia do Salário- Educação Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 550 | 00 | |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

PROCESSO Nº. 05/2025 !

| PROCESSO Nº. 05/2025 | PROCESSO Nº. 05/2025 | PROCESSO Nº. 05/2025 | PROCESSO Nº. 05/2025 |

| A | Vencimento | R$ | 7.925,58 |
| B. | Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº 052/2005, de 03/05/2005 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Murici dos Portelas Piauí/PI | R$ | 1.981 ,39 |
| c. | Gratificacão de ReQê ncia | R$ | 792,56 |
| | TOTAL EM ATIVIDADE | R$ | 10.699,53 |
| | VALOR DO BENEFICIO | R$ | 10.699 53 |
| | Murici dos Portelas/PI, 01 de agosto de 2025 | | |

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PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO Rua 121D10 BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exercí cio: 2025

REPUBLICAÇÃO DE DECRETO

DECRETO Nº 7 , DE 06 DE MARÇO

DE 2025 - LEI N.57

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO Rua 1ZJDIO BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001 -54 Exercício : 2025

DECRETO Nº 7 , DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.57

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E· FMS

587 10.301.1009.2075.0000 AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE 48.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 604 999 000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários Não se aplica

588 10.301 .1009.2075.0000 AÇÕ ES PREVENTIVAS DE SAÚ DE 6.148,40 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 604 00 604 Transferê ncias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 999 000 Não se aplica

589 10.301.1052.2031.0000 ATENÇÃO BÁ SICA 23.000,00 3.1 .90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 00 605 Assistênci a financeira da União destinada à oomplementação ao pagamento dos pisos salariais para r:: 999 000 Não se aplica

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

Anulação:

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

70 04.122.1 269.2009.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -27.820,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSIC A- FUNDEB

288 12.361 .1161.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -90.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferê ncias do FUNDEB - Complementaçã o da União - VAAF 999 000 Não se aplica

289 12.361 .1161.2053.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -1 6.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA OE FIGUEIREDO 01612594/0001--54 Exerclcio: 2025

02 05 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICAFUNDEB

321 12.365.1145.2097.0000 EDUCAÇ ÃO INFANTIL -2.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferências do FUNOEB - Complementação da União-VAA F 999 000 Não se aplica

323 12.365.1145.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL -1 1.796,57 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 00 541 999 000 Transferênc ias do FUNOEB - Complementação da União - VAAF Não se aplica

02 09 00 CONTROLE INTERNO

499

04.124.1189.2045.0000

3.3.90.35.00

SOO

999 000

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSUÉ ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA NO TEMPO, 06 de MARÇO de 2025

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

85.148,40

10.000,00

52.148,40

23.000,00

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO Ruo IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594J0001-54 E.xerclcio: 2025

REPUBLICAÇÃO DE DECRETO

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.57

Abre no orçamento vigente crédito adldonal suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédi to ad icional na import ância de R$1 . 385 .100 , 00 d istribui dos as segui ntes dotações:

Suplementação ( + )

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL DE CABEÇA NO TEMPO

13 01.031 .1003.2001.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 (X)() Nlo se aplica 60.000,00 F .R.: 1 500 00

185

17.605.1000.2082.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.39.00

500

999 000

04.122.1269.2009.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

DE ÁGUA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêo se 8pHCê1

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lm~tos

Não se aplica

74 04.122.1362.2012.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SUPERVISÃ OE COOOERNAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recurti,()$ nAo Vlnwladot de Impostos Não se aplica 12.000,00 F .R.: 1 SOO 00

131

15.452.13TT.2028.0000 URBANISMO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 17.100.00 F .R.: 1 500 00

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA - FUNDES

315 12.365.1145.2040.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541 Tnm5fer6nclas do FUNDES - Complementação da União - VAAF 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educaçtlo Bésk: 200.000.00 F.R.: 1 541 00

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO Rua IZIOIO BATISTA OE FIGUEIREDO 01612594/0CX:>1-54 Exercício : 2025

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.57

02 05 00 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB

318 12.365.1145.2040.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 541 Transfer6ncias do FUNDES - Complementação da União- VAAF 230 000 FUNDES· Profi&31orn,,ls d8' Educação Bá sJç 25.000,00 F.R.: 1 541 00

281 12.361.1161.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transfer6nclas de Impostos 999 000 Não se aplica 25.000.00 F.R.: 1 540 00

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

362 10.301 .1052.2031 .0000 ATENÇÃO BASICA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de lmpos1os 300 000 SaOde - Despesas com ASPS 20.000.00 F.R.: 1 500 00

379 10.301 .1052.2073.0000 ATENÇÃO BÁSICA 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 00 600 Transferên cias FundO a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 999 000 Nlo se aplica

603 10.301 .1052.2031 .0000 ATENÇÃO BÁSICA 35.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.ÊNCIA SOCIAL . FMAS

448

08.244.1045.2036.0000

ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.30.00

680

999 000

MATERIAL OE CONSUMO

Transfer6ncla de Recursos do Fundo Naciooal de Assistência Social - FNAS

Nêo se aplica

452 08.244.1045.2036.0000 ASSISTtNCIA SOClAL GERAL 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: ' 680 00 680 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 NAose aplica

02 11 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA

515 20.605.1288.1005.0000 PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL 35.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não VinculadOs de Impostos 999 000 Nloseapllca

(Continua na próxima página)

1.385.100,00

Fontes de Rewrso

550

604

605

-72.500,00

F.R. Grupo:

500

-220 .116,57

230.000,00

500

300.000,00

500

70.000.00

680