Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/05/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
SAOGGONCALO
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 9-35610019
ESTADO DO Piauí
I - Apresentacao de documentos falsos ou omissao de informacoes relevantes no.
Av. Sao Gongalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
processo de credenciamento;
SAO GONCALO
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
Rubrica
II - Descumprimento de obrigacoes assumidas em parcerias anteriores:
DO GURGUEIA
III - Condenagao definitiva por irregularidades em parceria firmada com a
Administragao Publica;
IV - Perda da regularidade juridica ou fiscal;
V- Ato de improbidade administrativa cometido por seus dirigentes no ambito de
AVISO DE PRORROGACAO
parcerias com o Município.
PREGAO ELETRONICO N 011/2025
Paragrafo unico. A suspensao ou o cancelamento do credenciamento sera precedido
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 050/2025
de notificagao a Osc, garantindo-Ihe o direito ao contraditorio ea ampla defesa, no
prazo de 15 quinze) dias uteis.
CAPiTULO XI
O Município de Sao Goncalo do Gurgueia - PI, atraves de sua pregoeira, torna publico, para o
DA TRANSPARENCIA E DIVULGACAO DAS ACOES
conhecimento de todos os interessados, sobre o adiamento da abertura da Licitação na.
PREGAO ELETRONICO No 011/2025, anteriomente com prazo final de recebimento de
Art. 74. A Administragao Publica Municipal e as organizagoes da sociedade civil
propostas no dia 22/05/2025 as 13:30h (treze horas e trinta minutos), e inicio da sessao para
deverao dar publicidade e promover a transparencia das informacoes referentes a
selegao ea execugao das parcerias.
disputa de lances no dia 22/05/2025 as 14:00(quartoze horas), que tem como Objeto:
Art. 75. O orgao ou a entidade da Administragao Publica Municipal divulgara
REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
informacoes referentes as parcerias celebradas com organizacoes da sociedade civil
PRESTACAO DOS SERVICOS DE QUALIFICACAO PARA ATENDER AS NECESSIDADES
em dados abertos e acessiveis e devera manter, no seu sitio eletronico oficial a
DA ASSISTENCIA SOCIAL DO Município DE SAO GONCALO DO GURGUEIA-PI. Fica
relacao dos instrumentos de parcerias celebrados com dados relevantes de seus
prorrogado o prazo final de recebimento de propostas no dia 03/06/2025 as 13:30h (treze
planos de trabalho.
Art. 76. As organizagoes da sociedade civil divulgarao nos seus sitios eletronicos
horas e trinta minutos), e inicio da sessao para disputa de lances no dia 03/06/2025 as
oficiais e em locais visiveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que
14:00(quartoze horas). O edital e
exercam suas acoes, desde a celebracao das parcerias ate cento e oitenta dias apos a

apresentacao da prestacao de contas final, as informacoes de que tratam o art. 11 da
Gongalo do Gurgueia-PlI, situada a Avenida Sao Gongalo s/n, Centro, telefone: 89-35610012,
Lei n 13.019, de 2014.
e-mail: pmsgglicitacao@gmail.com
Paragrafo unico. No caso de atuacao em rede, cabera a Organizacao da Sociedade
Civil celebrante divulgar as informacoes de que trata o caput, deste artigo,inclusive
quanto as Organizacoes da Sociedade Civil nao celebrantes e executantes em rede.
Art. 77. A divulgacao de campanhas publicitarias e programagoes desenvolvidas por
Sao Goncalo do Gurgueia, 19 de Maio de 2025
organizagoes da sociedade civil nos termos do art. 14 da Lei n 13.019, de 2014, sera
posteriormente regulamentada, havendo necessidade
Art. 78. Os convenios e instrumentos congeneres existentes na data de entrada em
vigor da Lei n 13.019 de 2014 no Município, permanecerao regidos pela legislacao
KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA
em vigor ao tempo de sua celebracao, sem prejuizo da aplicacao subsidiaria da Lei n'
Agente de Contratacao
13.019, de 2014, e deste Decreto, a criterio da Administracao Municipal, naquilo em
que for cabivel, desde que em beneficio do alcance do objeto da parceria.
S"1 Os convenios e instrumentos congeneres de que trata o caput, deste artigo,.
d:01AB388FB9B876BA
poderao ser prorrogados de oficio em caso de atraso na liberacao dos recursos por
parte
Administracao
Publica
Municipal,
hipotese
prorrogacao
TURA Municipal
Sao Raimundo
Nonato
Fazendo mais para todos
e analise de prestacao de contas
EDITAL DE CONVOCACAO
e1988
Art. 80. Ficam observados os ditames da Lei Municipal.
SUmuLA: Audiencia Publica para Avaliagao das acoes de saude referentes ao
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Primeiro Quadrimestre de 2025 de Sao Raimundo Nonato - Piauí.
Atendendo o que dispoe no 5 do Art. 36 da Lei Complementar no 141, de 13
ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES
de janeiro de 2012, com a finalidade de proporcionar a transparencia
PREFEITA Municipal
necessaria do montante e fontes de recursos aplicados no periodo, bem como
a oferta e producao de servicos de saude prestados pelo Município, o Prefeito
Municipal de SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do Piauí, vem por meio do

presente edital "convOCAR A cOmuNIDADe", Conselho Municipal de
Saude, Vereadores e interessados para participarem da "AuDiencIA
PUBLicA" visando a participacao popular na Avaliagao do cumprimento da
PROGRAMACAO ANUAL referente ao Primeiro quadrimestre de 2025, de
ESTADO DO Piauí
acordo com as informagoes abaixo:
Av.Sao Gongalos/n-centro.CEP:64.993-000
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-356100190
Data da realizacao: 28 de maio de 2025 (quarta-feira)
DOGURGUEIA
Horario de abertura: 15 horas
EXTRATO PUBLICACAO COM FORCA DE HOMOLOGACAO E RATIFICACAO
Local da reuniao: Auditorio da Câmara Municipal de Vereadores.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 050/2025
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 052/2025
DISPENSA DE Licitação N 013/202
Sao Raimundo Nonato-Pi,19 de maio de 2025
ATO/F
art.75 ILei 14.333/2021
Finalidade: Supremacia do interesse Publico
ROGERIO
CNPJ: 49.452.229/0001-56
ARAUJO DE
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DA EXTENSAO DE UMA REDE
44334
NO Município DE SAO GONCALO DO GURGUEIA-PI
Data da assinatura: 19 de Maio de
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
Valor do inve
Informacoes: Setor das Licitagoes e Contratos - Secretaria de Administracao - Prefeitura Municipal DE
PREFEITO Municipal
SAO GONCALO DO GURGUEIA-PI.

A divulgacao virtual dos atos municipais