Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 04/11/2025

183
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GRANDE DO PIAU
CNPJ 41.522.293/0001-54
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
CEP 64.695-000- CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
grand
Enderego: Praga 29 de Abril -- Centro
entuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas ao.
Grande
CEP64.695-000--CALDEIRAOGRANDEDO PIAUF-PI
servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as despesas
por ele efetuadas com alimentagao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovagao de
tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
representante legal da beneficiaria
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
ANEXO
Piauí-Pl para colaboracao em acoes de prevencao, controle e combate a incendios florestais fora da area do
territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a disponibilidade dos
mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem alimentacao hospedagem e deslocamento)
deverao ficar por conta do solicitante.
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988) -
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se compromete
Dispoe sobre o servico voluntario e da
em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas),
outras providencias.
necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compet
Art. 1:Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município
tisica a entidade publicade qualquer natureza ou a instituigao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
10)O Voluntario Declara esta
13.297, de 16 de junho de 2016)
do presente Termo.
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigagao de natureza trabalhista
11) O Voluntario AutoRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel
previdenciaria ou afim.
Art. 2 0 servigo voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade, publica
otografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso en
ou privada, eo prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,
Art. 3 O prestador do servigo voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
palestras e seminarios, dentre outros.
no desempenho das atividades voluntarias.
12) O Voluntario NAO AuroRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalnos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a
tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,
que for prestado o servico voluntario.
elevisiva, radiodifusao,palestras e seminarios, dentre outros
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
13O pre
prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer.
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
las partes rescindi-lo quando lhe aprou
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica.
Caldeirao Grande do PiauiPl), 16 de Setembro de 2025
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PIE
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU!
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218-E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Secretaria Municipal DE SAUDE
Enderego: Praca 29 de Abril-- Centro
CNPJ: 11.309.049/0001-47
CEP 64.695-000-CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
RUA: MESTRE BENTO N 240, CENTRO
E-mail: smscgp@bol.com.br
Grande
CEP 64.695-00- CALDEIRAO GRANDE DO Piauí- PI
Caldeira
oPiau-P
Voluntario(a)
PACIENTE: THIAGO ALVES SOUSA MIRANDA
Prefeito(a)
Douglas ilipe Sousa Goncalves
ATESTADO
CPF: 064.836.203-57
TESTEMUNHAS
Prefeito Municipal
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE THIAGO ALVES SOUSA MIRANDA TEM CONDICOES
CPF6Q1454$3.0
FISICAS E MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL
Nome: _Iruno
Selyirlo Peresro Sons
Municipal.
3.704
S96
CpF:_053.972.863-35
Ellen E Alepgarlasconcelos
10935
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PIT