Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCt NCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocê ncio-PI

CNPJ: 23.500.002/0001-45

EXTRA TO DE PUBLICAÇÃO DE CO TRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO | Nº071/2025 |

| MODALIDADE | DISPENSA DELICITACÃON°034/2025 DL. |
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA ASSESSORAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊ NCIO - PI, NO DESENVOLVIMENTO E NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E ESTRUTURANTES QUE PROMOVAM O TURISMO COMO VETOR DE DESENVOLVIMENlO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL, POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃ O PÚ BLICA, ARTICULAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL, ORDENAMENTO LEGAL, INTELIGÊNClA PÚBLICA, INTELIGÊNCIA DE DADOS E APROXIMACÃO COMOMERCADO |
| CONTRATANTE | PREFEITURA MUNICIPAL DEDOM INOCENCIO - PI CNPJ N°23.500.002/0001-45 |
| CONTRATADO | DESTINOS PROJETOS E CONSULTORIA LIDA - ME, CNPJ N° 59.4 17.185/0001-87 |
| VALOR | R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, totalizando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) |
| FONTE DE RECURSO | FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS |
| DATADA ASSINATURA | 29/05/2025. |
| VIGENCIA | 12 /doze) meses |
| SIGNATARJO | Femande Ribeiro DeCastro Filho (CONTRATANTE). Elizabeth Cristina Veras Oliveira Albuaueraue /CONTRATADO\. |

Dom Inocê ncio-PI, 29 de maio de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCfNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocê ncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

A TODE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CO NTRATAÇÃO DIRETAPORDISPENSADELICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº: 051/2025

Assunto: Inexigibilidade de licitação com fundamento legal no inciso I, do art. 75 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A EXECUÇÃO DE 30 LOCAÇÕES DE POÇOS TUBULARES, COM APLICAÇÃO DE MÉTODO GEOFÍSICO DE ELETRORRESSITIVIDADES, NO MUNICÍPIO DE DOM INOC~NCIO -PI, de interesse do Contratante.

A Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A EXECUÇÃO DE 30 LOCAÇÕES DE POÇOS TUBULARES, COM APLICAÇÃO DE MÉTODO GEOFÍSICO DE ELETRORRESSITIVIDADES, NO MUNICÍPIO DE DOM INOC~NCIO - PI, conforme se observa no E studo Téc nico Preliminar e no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 , foram atendidos, conforme se observa no parecer técnico do agente de contratação;

Considerando a análi se jurídica ea incidência da hipótes e delineada no art. 75, inciso I , da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análise s que constam na instrução do presente procedimento administrativo eD ECIDO nos seguintes termos :

- a . Concordo com o parece r técnico do agente de contratação e parecer jurid ic o acostad os aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento lega le com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta, por inex.igibilid ade de licitação , tudo com amparo legal, nos termos do art. 75, inciso I , da Lei nº 14.133/2021 , no caso de obras e serviços de engenharia, de interesse da Prefeitura Munic ipa 1 de Dom Inocê ncio /PI, com a empresa: GEOLOGICA SONDAGENS E PREFURAÇÕ ES L 'IDA - ME. INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 54.982.294/0001-23, pelo valor total de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos

235

reais) vigente até o dia 31/12/2025, tendo como fonte de recurso, o orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio PI.

- b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021.

Dom Inocêncio -PI, 12 de maio de 2025

FERNANDE RIBEffiODE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal de Dom Inocêncio - PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro Inocênci o-PI

CEP: 64790-000 Dom CNPJ: 23.500.002/0001-45

ATODEAUTORIZAÇÃOERATIFICAÇÃOPARACONTRATAÇÃO DffiETA POR DISPENSA DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº: 059/2025

Assunto: Inexigibilidade de licitação com fundamento legal no inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CON1RA TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE QUADROS ESCOLARES 220X124, EM FORMICA E ESTRUTURA EM COMPENSADO DE l0MM, BORDAS EM ALUMÍNIO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DOS MESMOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO -PI,de interesse do Contratante.

A Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de AQUISIÇÃO DE QUADROS ESCOLARES 220Xl24, EM FORMICA E ESTRUlURA EM COMPENSADO DE l0MM, BORDASEMALUMÍNIO,BEMCOMOA INSTALAÇÃODOSMESMOS , NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO - PI, conforme se observa no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que restam demonstrados nos autos, que os reqwsitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer técnico do agente de contratação ;

Considerando a análise jurídica ea incidência da hipótese delineada no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Por fun, acolho as análise s que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer juridic o acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta, por inexigib ilidade de licitação , tudo com amparo legal, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, no caso de contratação que envolva valores inferiores à para contratação que envolva valores inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocê ncio /PI , com a empresa: Empresa CP CHAGAS

PLANEJADOS E SERVIÇOS LTDA -EPP. CNPJNº 58.597.461/0001-73, pelo valor total de R$ 60.400,00 (sessenta mil e quatrocentos reais), por 90 (noventa) dias, tendo como fonte de recurso, o orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocênc io PI.

- b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133 /2021.

Dom Inocêncio -PI, 21 de maio de 2025

FERNANDE RIBEffiO DE CASTRO FILHO