Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 22/09/2025

O Município de Bom Jesus - PI, por intermedio da Secretaria Municipal
DE GOvERNO (Assessoria Especial para Regularizacao Fundiaria e de
Patrimonio), entidade de direito publico, inscrita no CNpJ sob on.
06554356/0001-53, localizada na Praca Marcos Aurelio, no 41, Bom Jesus/PI,
neste ato representada pela Assessora Especial Para Regularizagao Fundiaria
e de Patrimonio, Ruane Valentim Cardoso Nogueira Campos, vem atraves deste
edital notiFicAR a todos os titulares de dominio, confinantes e terceiros
eventualmente interessados, que o nucleo urbano informal consolidado
(descrito no artigo 1), que tem como REQUERENTE: NICILIENE RAMOS DE
CARvALHO, encontra-se em processo de Regularizacao Fundiaria, conforme
a Lei Federal n 13.465/2017 e Lei Municipal n685/2019.O imovel pertencente
ao nucleo urbano consolidado e esta em fase de regularizagao fundiaria, na qual
foi
realizado
levantamento
planialtimetrico.
cadastral,
com
georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de
Registro de Responsabilidade Tecnica (RRT no 1920240060432), a fim de
emissao de matricula individualizada ao detentor da posse do lote no
referido imovel, bem como, legalizagao das benfeitorias existentes, necessarias
para fins de Regularizacao Fundiaria, objeto de matricula a ser registrada no
respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de Bom Jesus/PI.
Artigo 1. O imovel objeto de descrigao deste perimetro no vertice M-01 com
coordenadas ge0graficas em UTM 9.062999s 44.364428W no limite com Av.
Joaquim Piauilino. Deste segue com distancia de 31,70 metros, confrontando
neste trecho com Aureni Sousa Santos ate o vertice M-02 com coordenadas
geograficas em UTM 9.062744S 44.364280W. Deste segue com distancia de
24,70 metros, confrontando neste trecho com Aureni Santos, Ronaldo Fernandes
e Desconhecido ate o vertice M-03 com coordenadas geograficas em UTM
9.062880s 44.364064w. Deste segue com distancia de 14,30 metros,
confrontando neste trecho com Desconhecido ate o vertice M-04 com
coordenadas geograficas em UTM 9.062776S 44.364020W. Deste segue com
distancia de 29,00 metros, confrontando neste trecho com a Cosme Irene, Carlos
Roberto Silva de Castro e Jairo Rodrigues Gois ate o vertice M-05 com
coordenadas geograficas em UTM 9.062640S 44.364259W. Deste segue com
distancia de 46,00 metros, confrontando neste trecho com Fruto do O ate o
vertice M-06 com coordenadas geograficas em UTM 9.062976s 44.364464 W.
Deste segue com distancia de 4,30 metros, confrontando neste trecho com Av.
Joaquim Piauilino ate o vertice M-01, onde inicia-se a descricao deste memorial
descritivo, fechando uma area de 551,00 ma e perimetro de 150,00 m.
A Prefeitura Municipal de Boqueirao do Piauí por intermedio da Secretaria Municipal de
Educagao com o apoio do Conselho Municipal de Educacao, estabelece que pelo presente
documento, fica criado o edital de premiagoes para equipes gestoras, professores e
estudantes e escolas participantes do SAEB/SAEPI-2025. Considerando a Lei Municipal
niacao para os profissionais e estudantes das escolas
IDEPI, no Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica - IDEB e nas Olimpiadas Brasileiras
de Conhecimento das Escolas Publicas eo projeto em foco que visa motivar premiar escolas,
equipes gestoras escolares, professores e estudantes que obtiverem melhores
desempenhos no Sistema de avaliacoes da Educacao Basica-SAEB e no Sistema de
Avaliagao do Piauí - SAEPI no ano de 2025.
participarao as escolas, equipes gestoras e professores, do 2 ano, 5 ano e 9 de lingua
portuguesa e matematica e as turmas que serao avaliados pelo Sistema de Avaliacoes da
Educagao Basica-SAEB e no Sistema de Avaliagao do Piauí - SAEPI no ano de 2025 do
Ensino Fundamental anos iniciais (2 ano), (5 ano) e anos finais (9 ano), da rede Publica
Municipal de Ensino de Boqueirao do Piauí-PI.
Artigo 3o. As eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato,
deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ultima
publicacao do presente edital, sendo protocoladas no Setor de Protocolo da
Prefeitura Municipal, com as devidas justificativas plausiveis que serao
analisadas pelos setores responsaveis, priorizando o procedimento extrajudicial
para solucao dos conflitos, conforme art. 31, S 3o, da Lei Federal no
13.465/2017.
Artigo 4o. Nao havendo manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta)
dias, considerar-se-a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste
edital.
2.4- Reconhecer e dar visibilidade ao esforco empreendido por estudantes, professores
processo de ensino e aprendizagem dos estudantes..
Paragrafo unico: Notificamos ainda os titulares de dominio, confinantes e
terceiros eventualmente interessados por este edital, sendo que a ausencia de
impugnacao implicara a perda do eventual direito de que os notificados
titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo com o
art. 31, S 1, $ 5o e $ 6o, da Lei Federal no 13.465/2017 e nas disposicoes da Lei
Municipal n.685/2019
1.1- Participarao da "PREMIACAO DO PROJETO FOCO NO SAEB/SAEPI-2025"
todas as escolas, equipes gestoras, professores (lingua portuguesa e matematica) e os
estudantes que serao avaliados pelo Sistema de Avaliacoes da Educacao Basica-SAEB e
no Sistema de Avaliacao do Piauí - SAEPI no ano de 2025 do Ensino Fundamental 2, 5
e 9 ano, da rede Publica Municipal de Ensino do Município de Boqueirao do Piauí - PI.
2. DOS OBJETIVOS
3.2- Serao selecionados com base no desempenho das turmas avaliadas, os professores
do 2 ano, 5 ano e 9 anos os professores de Lingua Portuguesa e Matematica que suas
turmas participarem da avaliacao do SAEB/SAEPI.
3.5- Sera premiado o estudante do 2, 5 e do 9 ano que tiver melhor desempenho nos
simulados de Lingua portuguesa e matematica no ano de 2025;
1. DISPOSICOES PRELIMINARES
Artigo 2o. Por este edital notificamos os confrontantes: COsME IRENE, FRUTO
DO O, AURENI SOUSA SANTOS, RONALDO FERNANDES, CARLOS
Roberto silva de castro,' jairo rodrigues
E GERALDO
RODRIGUES DE SOUSA.