Município: Cocal
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/07/2025

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EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE COCAL (PI)

FUNDAMENTO: LEI 14.133/21

EMPRESA VENCEDORA: F SANTOS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 09.228.043/0001-01

DATA DA HOMOLOGAÇÃO:

03/07/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JOÃO PAULO MAGALHÃES PEREIRA

CARGO:

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO:

CONTRATO Nº 02.001/2025

VALOR DO CONTRATO: R$ 3.617.082,24 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSETE MIL, OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)

FONTE DE RECURSOS:

500, 700

DATA DE ASSINATURA:

03/07/2025

VIGÍNCIA:

360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS

ERRATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCA~PI, inscrito no CNPJ nº 06.553.895/0001-78, Praça da Matriz, nº 177, Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por seu Secretário de Administração, Sr. João Paulo Magalhães Pereira, CPF: 921.048.783-49,lavra a presente Ata de Registro de Preços (ARP), referente ao Pregão Eletrônico N° 015/2025 que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E GÁS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta A TA, observados as especificações, os preços e os quantitativos do Termo de Referência/Projeto Básico do Processo de Contratação em referência referenciada, atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1 · de abril de 2021, bem como, as cláusulas e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e obrigacional às partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 A presente Ata tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E GÁS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, especificado no Termo de Referência , Anexo I do edital do Pregão Eletrônico Nº PE O 15/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

- 2.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 2.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigênc ia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 2.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 2.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei oº 14,133, de 2021.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 2.2. 1 O instrumento contratual de que trata o item anterior deverá ser assinado oo prazo de validade da ata de registro de preços.
- 2.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei oº 14.133, de 2021.
- 2.4 -Após do processo de contratação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 2.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário e se obrigar nos limites dela;
- 2.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 2.4.2.1 Aceitarem cotar os itens com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação ;
- 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 2.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 2.5 O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 2.6 Para fins da ordem de classificação, os Licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário terão prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
2. 7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
2. 7. 1 Quando o licitante vencedor oão assinar a ata de registro de preços, oo prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;
2. 7 .2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 2.8 O preço registrado com indicação dos Licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigênci a da ata de registro de preços.
- 2.9 Após a homologação do processo de contratação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14. 133, de 2021.
- 2.9.1 -O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (urna) vez, por igual período, mediante solicitação do fornecedor convocado> desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
2. 1 OA ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP.
2. 11 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 2. 7, observando o item 2.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
2. 12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do instrumento convocatório, poderá:
- 2.12.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 2.1 2.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 2.13 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA TERCEIRA- REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS

- 3.1- As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços.
- 3.2 - 0 remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante.
- 3.3 O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 3.4 - Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

CLÁUSULA QUARTA-ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

4. 1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
2. 4.2 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

(Continua na próxima página)

- 4.2.1 -Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea .. d .. do inciso TI do caput do an. 124 da Lei nº 14.1 33, de 2021;
- 4.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 4.1.3 Na hipótese de previsão no instrumento convocatório de cláusula de reajustamento ou repacmação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 4.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

CLÁUSULA QUINTA -NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 5.1 Na h.ipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 5.1 .1 -Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado. sem aplicação de penalidades administrativas.
- 5.1.2 Na hipótese prevista no item anterior. o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
5. 1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 5.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual. observado o ctisposto no art. 1 24 da Lei nº 14.1 33, de 2021.
- 5.2 Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigaçõe s estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 5.2.1 Neste caso. o fornecedor encaminhará. juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabil.idade do preço registrado em relação às condições in.icialmente pactuadas.
- 5.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6. l, sem prejulzo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 5.2.3 - Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará as medidas cabiveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 5.2.5 -Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6 O 6rgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEXTA- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1 -O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 6.1. l Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 6.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 6.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 6.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14. 133, de 2021.
- 6.1 .4. 1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 6.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva~ observada a ordem de classificação.
- 6.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 6.4.1 Por razão de interesse público;
- 6.4.2 -A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 6.4.3 Se não houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

CLÁUSULA SÉTIMA- DAS PENALIDADES

- 7.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório;
- 7.1.2 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 7.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
- 7.3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 6\_ 1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA OITAVA -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8. 1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , Anexo I do instrumento convocatório.
2. 8.2 Integra a presente Ata de Registro de Preço, o Anexo 1, com o cadastro de reserva das empresas signatárias que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licitante vencedor do procedimento de contratação em referência.
3. 8.3 Fica eleito o Foro da cidade de Cocal-PI, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente ATA de Registro de Preços (ARP), que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

CLÁUSULA NONA- DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9. 1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual, Distrital e Municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
2. 9.1. l -Apresentação de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
3. 9.1.2 Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei oº 14.133, de 2021; e
9. 1.3 Consulta e aceitação prévi as do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. 9.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
6. 9.2.1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejulzo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 9.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigên cia da ata.
8. 9.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
9. 9.5 O órgão ou a entidade poderá aderir ao item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 9.1.
10. 9.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do insmunento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
11. 9.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades nã o participantes que aderirem à ata de registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA -DOS ITENS REGISTRADOS

- J 0.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item e as demais condiçõ es ofertadas na proposta são as que seguem:

| EMPRESA: NOSSO MERCADOCOCAL LTDA- | EMPRESA: NOSSO MERCADOCOCAL LTDA- | EMPRESA: NOSSO MERCADOCOCAL LTDA- | EMPRESA: NOSSO MERCADOCOCAL LTDA- | EMPRESA: NOSSO MERCADOCOCAL LTDA- | EMPRESA: NOSSO MERCADOCOCAL LTDA- | EMPRESA: NOSSO MERCADOCOCAL LTDA- |

| CNPJ: 55.529.940/0001-64. ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira_ 237. BAIRRO: Cen..., Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira_ 237. BAIRRO: Cen..., Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira_ 237. BAIRRO: Cen..., Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira_ 237. BAIRRO: Cen..., Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira_ 237. BAIRRO: Cen..., Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira_ 237. BAIRRO: Cen..., Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira_ 237. BAIRRO: Cen..., Cidade: Cocal. Estado do Piauí. |
| REPRESENTANTE: ITEM 1 | Nlerton De Brito DISCRIMINAÇÃO | 044.892.293-21 UND | QTD | I VALOR UNITÁRJ | IMARCAI | VALOR TOTAL |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| | | | | o | | |

| 3. | AGUA MINERAL SEM GAS: ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE "RODUÇÃO MINERAI.- DNPM. NÃO TNCLUSO VASILHAME. | UND | 3000 | R$ 14,50 | ISERRA K,RANDE | R$ 43.500,00 |
| 4. | ÁGUA MINERAL SEM GAS ACOND!CIONADA EM GARRAFAS DE 1,5 LITROS MI. DENTRO DOS "ADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE l>RODUÇÃO MINERAL DNPM E ~GflNCIA NACIONAL DE V!GTLÃNCIA SANITÁR IA - ANV!SA | UND | 960 | R$3,10 | ISERRA klRANDE | R$2.976,00 |
| 5. | ÁGUA MINERAL SEM GÁS: ~CONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 120 LITROS LACRADO DENTRO DOS iPADRÕES ESTABELECIDOS PELO [)EPARTAMENTO NACIONAL DE iPRODUÇÃO MINERAL- DNPM. INCLUSO VASILHAME | UND | 278 | R$ 31,20 | ~ERRA K,RANDE | R$ 8.673,60 |
| 6. | AGUA MINERAL SEM GÁS ~CONDIÇOADA EM GARRAFA DE 500 IML. LACRADO DENTRO DOS iDADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE iPRODUCÃO MINERAL- DNPM | UND | 57.640 | R$ 1,90 | ~ERRA !GRANDE | R$ 109.5 16,00 |
| 7. | ÁGUA MINERAL SEM GÁS l-\CONDIÇOADA EM COPO DE 200 MI.. ACRADO DENTRO DOS PADRÕES ~STABELECIDOS PELC DEPARTAMENTO NACIONAL DE iDRODUrÃo MINERAL- DNPM. | UND | 115.200 | R$1,40 | ISERRA pRANDE | R$ 161.280,00 |
| VALORTOTAL: RS 32S.94S,60 | VALORTOTAL: RS 32S.94S,60 | VALORTOTAL: RS 32S.94S,60 | VALORTOTAL: RS 32S.94S,60 | VALORTOTAL: RS 32S.94S,60 | VALORTOTAL: RS 32S.94S,60 | VALORTOTAL: RS 32S.94S,60 |

| EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) |

| CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 |
| ENDEREÇO : Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO : Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO : Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO : Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO : Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO : Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO : Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI |
| REPRESENTANTE: Renato De Slnuelra Passos CPF Nº000.616.513-38. | REPRESENTANTE: Renato De Slnuelra Passos CPF Nº000.616.513-38. | REPRESENTANTE: Renato De Slnuelra Passos CPF Nº000.616.513-38. | REPRESENTANTE: Renato De Slnuelra Passos CPF Nº000.616.513-38. | REPRESENTANTE: Renato De Slnuelra Passos CPF Nº000.616.513-38. | REPRESENTANTE: Renato De Slnuelra Passos CPF Nº000.616.513-38. | REPRESENTANTE: Renato De Slnuelra Passos CPF Nº000.616.513-38. |
| 1. | BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA DE 13 KG COMPLETO E RECARGA: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO OLP DE 13 KG, COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO. INFLAMÁVEL (GÁS DE COZINHA), COMLACRE ACONDICIONADO EM BOTIJA DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA AG8NCIA NACIONAL DO PRETÚLEO, GÁS NATURAL E COMBUST!vEL (ANP). GÁS COMPLETO VASILHAME MAIS RECARGA.. | UND | 372 | NACIONAL | RS 302,00 | RS 112.344,00 |
| 2. | RECARGADE VASILHAME DE GÁS 13KG: ESPECIFICAÇÃO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) RECARGA COM 13KG (Pl3). | UND | 2.760 | NACIONAL GÁS | RS 11 8,50 | RS 327.060,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | RS 439.404 00 |

Cocal - PI, 07 de maio de 2025

João Paulo Magalhães Pereira SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃ O DE COCAL-PI CONTRANTE

Nierton De Brito Bezerra NOSSO MERCADO COCAL L TDA. CNPJ: SS.529.940/0001-64. CONTRATADA

Renato De Siqueira Passos RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CNPJ: 06.949.992/0002-65 CONTRATADA

ERRATA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃ O/ADJUDICAÇÃO

Procedimento: Pregão Eletrônico n· 01S/202S

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E GÁS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNJCIPAL DE COCAL-PI.

O(a) Secretário(·) do Município de Cocal - PI, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o princípio constitucional da legaUdade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados ea exortação para o exercício das faculdades recursais;

Resolve HOMOWGAR o resultado do processo licitatório em epigrafe conforme relacionado abaixo:

| EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LmA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LmA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LmA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LmA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LmA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LmA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LmA. |

| CNPJ: SS.529.940/0001-64. | CNPJ: SS.529.940/0001-64. | CNPJ: SS.529.940/0001-64. | CNPJ: SS.529.940/0001-64. | CNPJ: SS.529.940/0001-64. | CNPJ: SS.529.940/0001-64. | CNPJ: SS.529.940/0001-64. |
| ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira. 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Plaul. REPRESENTANTE: Nlerton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira. 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Plaul. REPRESENTANTE: Nlerton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira. 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Plaul. REPRESENTANTE: Nlerton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira. 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Plaul. REPRESENTANTE: Nlerton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira. 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Plaul. REPRESENTANTE: Nlerton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira. 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Plaul. REPRESENTANTE: Nlerton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira. 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Plaul. REPRESENTANTE: Nlerton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 |
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UND | QTD | VALOR UNITÁRIO | MARCA | VALOR TOTAL |
| 3. | IAGUA MINERAL SEM GAS: ACONDICIONADA IEM GARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADC !DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS "'ELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE !PRODUÇÃO MINERAL- DNPM. NÃO INCLUSC VASILHAME. | UND | 3000 | RS 14,50 | SERRA KJRANDE | R$43.500,00 |
| 4. | AGUA MINERAL SEM GAS ACONDICIONADA IBM GARRAFAS DE 1,5 LITROS ML DENTRC !Dos PADRÕES ESTABELECIDOS PELC !DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃC !MINERAL DNPM E AG~NCIA NACIONAL DI lvlGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA | UND | 960 | RS3,10 | SERRA kJRANDE | R$2.976,00 |

GUA MINERAL SEM GÁS:

M GARRAFÃO

ACONDJCJONAD

LITROS

ENTRO

DOS

PADRÕES

ELO

DEPARTAMENTO

RODUÇÃO

MINERAL-

LAC

ESTABELECIDO

NACIONAL

DNPM.

INCLUS

ASILHAME

GUA MINERAL SEM GÁS ACONDIÇOADA E

ARRAFA DE 500 ML. LACRADO DENTRO DO

ADRÕES

ESTABELECIDOS

PEL

EPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃ

RAL-DNPM

GUA MINERAL SEM GS ACONDIÇOADA E

OPO DE 200 ML. LACRADO DENTRO DO

ADRÔES

ESTABELECIDOS

PEL

RAL-DNPM.

VALOR

TOTAL: R$ 32S.94S,60

| EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS |

| CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 |
| ENDERECO:Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | ENDERECO:Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | ENDERECO:Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | ENDERECO:Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | ENDERECO:Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | ENDERECO:Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | ENDERECO:Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. |
| ITEM | DISCRIMINAÇÃ O | UND | QTD | MARCA | VALOR UNITÁRI o | VALOR TOTAL |
| 1. | BOTUÃO DE GÁS DECOZINHA DE 13 KG OMPLETO ERECARGA: RECARGA DEGÁS LIQUEFEITO GLP DE 13 KG, COMPOSIÇÃO BÁS ICA DE PROPANO EBUTANO, INFLAMÁVEL (GÁS DE COZINHA),COM LACRE ACONDICIONADO EM BOTUA DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA AGtNCIA NACIONAL DO PRETÓLEO, GÁS NATURAL ECOMBUSTfvEL (ANP). GÁS COMPLETO VASILHAME MAIS RECARGA.. | UND | | 372NACIONAL | RS 302,()( | RS 112.344,()( |
| 2. | RECARGA DE VASILHAME DE GÁS 13KG: ESPECIFICAÇÃO : GÁS LIQUEFEITO O PETRÓLEO (OLP) RECARGA COM 13KG (PJJ). | UNO | 2.760 | NA'i:frAL | R$ 118,50 | R$327.060, |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | R$ 439.404 00 |

Valor total: RS 765.349,60 (setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos)

Cocal-PI, 07 de Maio de 2025.

João Paulo Magalhã es Pereira Secretária Municipal De Administração Contratante

UND

UND

UND

278

57.640

115.200

R$ 31,20

RS 1,90

RS 1,40

RS 8.673,60

RS 109.516,00

RS 161.280,00