Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/05/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 27 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvII

PICOS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAnTO InACiO DO Piauí
Portaria N 010/2025
PICOS (PI), 21 DE
REQUERIMENTO
Defiro o pedido do requerente, e determino a.
expedicao da competente Portaria.
Auro'Aparecido de Carvalho
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. AURO APARECIDO DE CARVALHO.
M. D. Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí
aplicaveis:
cOnsIDERAnDo que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes,
acordo com as clausulas e as normas contidas na Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021;
COnsIDERANDo as recomendacoes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
.Eu, JOILSON RODRIGUES SILVA, brasileiro, solteiro, funcionario publicoe
Municipal, Efetivo, Matricula no. oo26 - 2, residente e domiciliado nesta cidade de
RESOLVE:
Santo Inacio do Piauí - PI, portador do cPF no. 841.902.803-72, venho mui
Art. 1 Designar o(a) servidor Metusalem Elias Ferreira do Nascimento, CPF
017.541.803-96,para fiscalizar
execucao do Contrato de Inexigibilidade. no O30/2025,
de 2025 a 13 de maio de 2027.
CNPJ n. 11.706.770/0001-70.
Art. 2 Designa ainda o(a) servidor(a) Antonio Isaias Filho, CPF n. 339.915.703-78,
Santo Inacio Piauí-Pl, 14 de maio de 2025.
como gestor (a) do con
Nestes Termos,
Pede - se Deferimento
Shl
CPFno.841.902.803-72
TARIA
Matricula n.0026-2
4.600-106-Picos,Piauf
Funcionario Efetivo
- REQUERENTE -

REFEITURA Municipal DE
SANTO INACIO DO Piauí
Prefeitura MUI
PAL DE SANT
IAO, COMPROMISSO E TRABALHO
Portaria N 0176, DE 13 DE MAIO DE 2025.
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE LICITACAOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 063/2025 - DISPENSA DE Licitação N 013/2025
DISPOE
SOBRE
CONCESSAO
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de Licitação, que foi
LICENCA
PARA
idam
SEM
Municipalidade;
SERVIDOR
TRATAR
INTERESSES
PARTICULARES.
Federal n 14.133/2021;
O PREFEITO Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de
CONSIDERANDO a justificativa da Comissio de Contratagaio que preve que a DISPENSA DE
suas atribuic8es legais conferias pela Constituigao Federal, Constituicao Estadual e Lei
Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c art.75,inc.II, da Lei Federal n
14.133/2021
Organica do Município de Santo Inacio do Piauí/PI,
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
Considerando o Art. 105 da Lei Complementar no. 026/2016 de 05 de margo de 2016.
requisitos minimos para a contratacao;
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIIl da Lei Federal
Considerando o requerimento expedido pelo(a) servidor(a) efetivo(a) onde requere Licenca Sem
Vencimento para tratar de interesses particulares.
contratado:
Contratacao De Empresa Especializada Para Prestacao De Servicos De
ocacao De Sistema De Contabilidade Publica Scpi-
RESOLVE:
Locagao De Sistema De Folha De Pagamento Em Nuvem E Locagao De
Nuvem Para Atender A Demanda Do Município
Art. 1 - Conceder Licenca Sem Vencimento ao Servidor(a) Efetivo(o), Senhor(a) JOILSON
RODRIGUES SILVA, portador da CI-RG n. 1.777.922 SSP/PI, CPF n. 841.902.803-72,
Contratado:
Matricula n. 0026 - 2, por tempo determinado de 13 de maio de 2025 a 13 de maio de 2027.
Prazo de Vigencia:
12 (doze) meses.
Art. 2 esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Valor Global:
R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).
Fundamento Legal:
Artigo 75, inciso II da Lei Federal n 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
oficial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí/PI, 14 de maio de 2025.
Santo Inacio do Piauí - PI, 26 de maio de 2025.
AURO APARECIDO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal