Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/12/2025

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Ano XxIII Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII

Art. 2. Fica designado ao cargo de Chefe da Brigada Voluntaria de Combate a Incendios
do Município de Lagoa de Sao Francisco - PI o Senhor Wanderson Francisco Torres de
LAGOA
GABINETE
Sousa
DESAOFRANCISCO
Art. 3.A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao..
LEI N 411/2025
"Dispoe sobre a doacao de um terreno a Sra. Maria.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO /PI, aos
Rodrigues dos Santos e da outras providencias"
18 (dezoito) dias do mes de dezeembro do ano de 2025 (dois mil e vinte cinco)
Joao Arilson de Mesquita Bezerra, Prefeito Municipal de Lagoa de Sao Francisco,
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
Estado do Piauí, usando das atribuigoes que lhe sao conferidas por Lei, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:.
Art. 1. Fica o Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno medidndo 10x30 (dez
por trinta metros), localizado na Rua Avelino Rodrigues, no Bairro Picarra, a Sra. Maria.
Rodrigues dos Santos, esposa do ate entao doador da epoca do referido terreno o Sr.
Raimundo Avelino, para fins de residencia.
Art. 2. A doagao do terreno sera formalizada por meio de contrato de doacao, que devera.
conter as condicoes de uso ea destinacao do imovel.
Joag Arilson de Mesquita Bezerra
Art. 3. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Prefeito Munlcipal de Lagoa de Sa6 Francisco-PI
Sanciono e promulgo a presente lei.
Publique-se.

Dado e tracado no Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa de Sao Francisco (PI),aos
23 de dezembro de 2025.
LAGOA
GABINETE
DE SAOFRANCIS
Gabinete de Prefeito
Joao Arilson de Mesquita Bgzerra
Prefeito Municipal de Lagoa de Sa6 Francisco-PI
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
Id:0cC565
25D3771B3F
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
LAGOA
GABINETE
DESAOFRANCISCO
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inscrita no CNPJ No 01.612.584/0001-
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-PI, na Praca Antonio Costa, no S/N, Centro, neste
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
Portaria N 149/2025
do RG no 1.777.648, e CPF no 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
"Dispoe sobre a nomeacao dos membros da Brigada
de Lagoa de Sao francisco-PI
Voluntaria de Combate a Incendios do Município de Lagoa
FICHA DE ADESAO
de Sao Francisco - PI."
O Prefeito Municipal de Lagoa de Sao Francisco, no uso de suas atribuigoes legais e em.
1) NOME DO VOLUNTARIO:
conformidade com a Lei Municipal n 309/2021, que dispoe sobre a criagao da Brigada
Nome: Asto nc
Voluntaria de Combate a Incendios no Município Lagoa de Sao Francisco, com a
finalidade de prevenir e combater focos de incendios florestais e queimadas urbanas, pela
CPF: 060 805 8 23Hf3
presente Portaria:
RESOLVE:
Data de nascimento: 2 o 91]
Art. 1. Nomear os membros que constituirao a Brigada Voluntaria Civil de Combate a
Enderego: Pv Dc c ua3
Incendios do Município de Lagoa de Sao Francisco-PI, pelo periodo de 1(um) ano
CEP:_69258600
NOME
CPF
Bairro:_Joug Rura
002.*** ***-23
E-mail Anto ne td neln n 332 a gmoud. Sana
Wanderson Francisco Torres de Sousa
Kelton Kelly de Farias
Telefone: (
)119919601
Maria Andreia Soares da Silva
047.***
2) Por este Termo o Voluntario acima qualficado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Joelson Chaves Santos
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevencao,
Lairton Clemente Cardoso
061.*** ***-29
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do
Jose de Sousa Pereira
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
Everardo Rodrigues dos Santos
463.*** ***-49
solicitacao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-Pl.
Daniel da Silva Chaves
066.*** ***-61
2.1) O Voluntario reconhece que a prestacao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
Antonia Maria do Nascimento
florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
Antonio Ednilson dos Santos Sousa
060.*** ***-43
compromete a utilizar todos os EPIs disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
Marcelo dos Santos Alves
066
3) O Voluntario declara conhecer que a prestacao dos servigos descritos acima nao gera vinculo.
Debora Helena de Sousa Alcobaca
597.*** ***-34
empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
Francisca Flavia Silva Araujo
040.*** ***-40
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
(Continua na proxima pagina)