Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM msus Gabinete do Prefeito

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.PORTARIA N. · 373~ de 17 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a design.ação de membros titulares e membros suplentes para a composição do Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário do Município de Bom. Jesus (BOMPREV).

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM .JESUS - PIAUÍ. no uso de suas atribuições legais. que lhes são conferidas pelo art. 66, inciso VI e IX, e 91, II, --a", da Lei OrgAnica do Municlpio, e/eo art. 68, da Lei n· 4 79/2009.

RESOLVE:

Art. 1. · Pelo presente instrumento, DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo relacionados para com.porem o CONSELHO FISCAL do Fundo Previdenciário do Munic(pio de Bom. Jesus (BO.MPREV), titulares e suplentes.

Mem.bros Titulares:

- 1) Levl.Fen-elra Allx■nd.re, CPF nº 0:53.081.133-27, servidor público efetivo, indicada pelo Prefeito Municipal;
- 2) Mlcbell Ferreira da SUva, CPF nº 346.983.588-84, servidor p<iblico efetivo, indicado pelo Poder Legislativo;
- 3) Alclndd e Maria Vieira Frdtall, CPF nº 566.074.663-20, servidora inativ&y indicada pelo Sindicato dos Servidol"CS P6blicos Municipais de Bom J"CSU8-PI.

Mett1bros Suplentes:

- 1) .J'allson Nun ea de Sousa., CPF nº 823.143. 143-87, servi.dor público e:fedvo, indicado pelo Prefeito Municipal;
- 2) Rivaldo Santo· Martins, CPF nº 001.008.073-21, servidor público efetivo, indicado pelo Poder Legislativo;
- 3) Joaellta Nunca M ontdro, CPF nº 300.214.563-72, servidora inativ9y indicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom. 1eeus-PI.

Art:. 2. · Os membros referidos no artigo antecedente terão mandato de 03 (três) anos, vedada suas reconduções, como deten:nina o § 2°, do art. 68, da Lei nº 4 79/2009.

Parligra.J'o 6nlco. Os componentes do Conselho Fiscal não .receberão rcm.W1Cração de cs~ie alguma.

Art. 3· O Presidente do Conselho Fiscal sera eleito na forma do § 8° do art. 68, da Lei nº 479/2009.

Art.. 4· A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/11/2025.

PubUque-ae na f"orma d.a leL

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI. aos 17 dias do Ill4!s de novembro de dois mil e vinte e cinco.

Neator Renato Pinheiro Elvas Prefeito de Bom Jesus-PI

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM msus

Gabinete do Prefeito

PORTARIA N . · 374, de 17 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a designação de membros titulares e membros suplentes para a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Previdenciário do Município de Bom Jesus (BOMPREV).

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM .JESUS PIAu1, no uso de suas atribuições legais. que lhes são conferidas pelo art. 66, inciso VI e IX, e 91, Il, '"aº , da Lei OrgA.nicadoMunicfpio, c/co art. 66, da Lei nº 479/ 2009.

RESO LVE:

Art. 1. 0 Pelo presente instru.mc:mto. DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo relacionados para comporem o CONSELHO DELIBERATIVO do Fundo Previdenciário do Município de Bom Jesus (BOMPREV), titulares e suplentes.

Membros Titulares:

- 1) Joaquim Ferreira Nunes. CPF nº 662.443.663-87. servidor ptíblico efetivo ativo, indicado pelo Sindicato dos Servidores Pílblicos Municipais de Bom Jesus-PI;
- 2) Sheyla Mara Santos Nogueira, CPF nº 698.737.473-20. servidora pública inativa. indicada pe lo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus-PI;

Membros Suplentes:

- 1) José Cleomar Barbosa de Sousa, CPF nº 350.752.013-34, servidor público ativo, indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesu s-PI;
- 2) Marta Hermfnla Alves Lop es, CPF oº 490.239.183-04, servidora pública inativ&y indicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus-PI;

Art. 2. 0 Os membros referidos no artigo antecedente terão mandato de 3 (três) anos, vedada suas reconduções .

Para\grafo único. Os componentes do Conselho Deliberativo não receberão remuneração de espécie alguma.

Art. 3º O Presidente do Conselho Deliberativo será eJeito na forma do an. 66, inc. I, da Lei n º 479/2009.

- Art. 4 ° A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos ao dia O 1/11/2025.

P ublique-se na forma da lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI, aos 17 dias do mês de novembro de dois mil c vinte e cinco.

NESTOR RENATO

PINHEIRO

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5Õ~ l025.11.1t4W' .30:0S

Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito de Bom Jesus-PJ

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Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308

CNPJ: 06.554.356/0001-53

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025/PMBJ/SRP

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob on° 06.554.356/0001-53, com sede na Praça Marcos Aurélio, 41, centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI, representado neste ato pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Nestor Renato Pinheiro Elvas, CPF nº 024.809.853-50, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI, considerando o julgamento do Procedimento Licltatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025/SRP/PMBJI, PROCESSO ADMI NISTRATIVO Nº 1120/2025, ~ registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alc.ançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 14.133/2021 eo Decreto Municipal n° 049 de 18 de agosto de 2022, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO.

- 1.1. Esta Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente para a prestaçã o de serviços de cursos, palestras e capacitação curricular na área da saúde, em atendimento à demanda da secretaria Municipal saúde de Bom lesus-PI, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexo 1-A, do Pregi o Eletrônico no 047 /2025/SRP Processo Administrativo no 1120/2025, que é parte Integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, Independentemente de transcrição.

2 . DOS FORNECEDORES/EXECIITORES, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas nesta ata são os constantes abaixo:

EMPRESA BENEFICIÁRIA : ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE LIDA-ME

CNPJ:

45.280.074/0001-67

ENDEREÇO: Rua lV-A, LotAldebaran Leste, nº 1996, Quadra C, Casa 27, Bairro Verde Lar, CEP n ° 64.067-901, Teresina-PI.

CONTATO:

(86) 9 8104-1644

E-MAIL: assesus202s@omail com.

ESPECIFCAÇÃO DOS CURSOS

CAPACITAÇÃO APS

| ITEM | CURSO | PUBLICO ALVO | HORAS | VCR UNlT RS/ H | QT0 | VALOR lTEM (R$) |

| 1 | Urgê ncia e Emergênciapara todos os profissionais da USAS: Classiflcoc;lo de rtsc:o; Avaliaçã o primáriae secundária ; De5mit'io/wnvutslo; Pal"ilda cardlorresplratór1a adulto e Infantil; DesobStruçlo de vias aéreas no adulto e infantil; Traumas; Unlênd as obstétrica s | • Méd icos; • Enfermeiros; • Técnicos de Enfermagem; • R5ioter.,peut,;,5; • Nutricionistas; • Oentista. • COndutor-es; • Técnico Saúd e Buail; ACS. | 30 | R$562,50 | | R$ 33.750,00 |

Pág , 1

| 2. | Promoção de Estratégias para o Trabalho Intersetonal sobre o bem-estar e saúde mental de adolescentes | • Gestores e profiSSionais das Secretarias de Saúde, Educa~oe Assistência | 30 | R$562,50 | 2 | R$ 33.750,00 |

| 3. | Promoç.ão da Intersetorlalldade através do PrOgrama saúdena ESCOia. | Social. . Gestores e profissionais das secretarias de Soúclee Educacão | 30 | R$562,67 | 2 | R$ 33.760,00 |
| 4. | Atenção domiciliar: aprimoramento para ACS/ACE. | ·PCS/Are | 30 | R$562,50 | 2 | R$ 33.750,00 |
| s. | | | | | | |
| 6. 7. | Abordagem familiar na Atenção domlcUlar | Pronsslonals da ESF e rede | 30 | R$563,33 | 2 | R$ 33.800,00 |
| 8. | Triagem e classificação de risco na APS | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$563,33 | 2 | R$ 33.800,00 |
| 9. | APS na zona rural. | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$562,67 | 1 | R$ 16.880,00 |
| 10. | Trauma dental no ambiente escolar. | Pronssionais da ESF e rede | 30 | R$562,50 | 1 | R$ 16.875,00 |
| 11. | Atençio à Saúde Bucal da Pessoa com deficiência . | ProfiSSionals da ESF e rede | 30 | R$562,S0 | 1 | R$ 16.875,00 |
| 12. | P1ano de aç5o sobre a valonza~o da vida e prevenção ao suicí dio {setembro Amarelo), | ProfisSionais da ESF e rede | 30 | R$562,50 | 1 | R$ 16.875,00 |
| 13. | CurSO de sutura | ProfiSSionais da ESF e rede | 30 | R$562,50 | 1 | R$ 16.875,00 |
| 14. | F-erldas: da avaliação ao tratamento | • MédiOOs • Enfermeiros; • Técnicos de Eníermagem; Auxiliares de Enfennaaem | 30 | R$562,50 | 1 | R$ 16.875,00 |
| 15. | IÊtica e Sigilo profissional | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$562,67 | 1 | R$ 16.880,00 |
| 16. | Estratégiasde mabiciatmente em Saúde Mental. | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$562,67 | 1 | R$ 16.880,00 |
| 17. | Humê!lnizaçãoem Sillúde . Acolhimento; . Relações Interpessoais de qualidade. | • Médicos ; • Enfermeiros; • Técnicos de Enfermagem; • Fisioterapeutas; • Nub"icionist.as; • Dentista; • Condutores; • Técni co Saúde Bucal; ACS. | 30 | R$S62,67 | 1 | R$ 16.880,00 |
| 18. | Estratégiaspara promoção da Saúde Mental dos prortsslonals da saúde. | - Médieos ; • Enfermeiros; •Técnicos de Enfermagem; • Fisioterapeutas; • Nutricionistas; - Dentista; • C.Ondutores; •Técnico Saúde Bucal; ACS. | 30 | R$562,67 | 1 | R$ 16.880,00 |

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