Município: Piripiri
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/08/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLxxxIII

Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU - Piauí
Anisio de Abreu EMAIL : pmanisiode
UNIAO DAS CAMARAS
IPAIS DO ESTADO DO Piauí - AVEP
Rua Felix Pacheco N. 1550 Centro- Sul CEP:64.001-160 - Teresina/PI
EXTRAtO De tERmO DE APOstILAmenTO
CNPJ:07.217.375/0001-57
estao2025/202
Extrato Do Primeiro Termo De Apostilamento Ao Contrato no 111/2025
CONVENIO AVEP COM CAMARAS
Objeto: Inclusao Das Seguintes Dotagoes Orgamentarias: "- 1001, 1090 | 4.4.90.51
| 710, 706". Data da Assinatura: 13 de agosto de 2025. Anisio de Abreu - PI, 13
de agosto de 2025. MARCIO DIAS RIBEIRO - Secretario Municipal de Finangas.
CONVENIO NO 009/2025 QUE ENTRE SI
CELEBRAM
Câmara
Municipal
AMARANTE-PI, E UNIAO DAS CAMARAS

MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí-AVEP.
A UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí-AVEP,
C.N.P.J./MF sob oN.o 07.217.375/0001-57, neste ato representado por seu titular
Municipal
RODRIGO ROCHA CERQUEIRA, doraVante CONVENENTE A Câmara Municipal DE
DE pIRIpIRI
AMARANTE-PI, com sede em AMARANTE-PI neste ato representada por seu titular, LUCAS
NASCIMENTO SILVA, inscrita no C.N.P.J./MF. sob No 35.145.697/0001-73doravante
denominada Câmara, resolveram celebrar o presente convenio mediante as clausulas e
EDITAL DE CONVOCACAO DE SUPLENTE DE VEREADOR N 002/2025
condigoes a seguir estabelecidas, obedecidos os termos, no que couber, da IN/sTN N.o 02
de 19.04.93 e da Lei No. 8.666, de 21.06.93, bem como da Legislagao Federal, Estadual eO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PIRIPIRI, Estado do
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este convenio tem por objetivo a concessao de auxilio financeiro a titulo de
subvengao social, para manutengao das atividades Fins da ConveNENTE, visando a melhoria
atribuicoes que Ihe conferem os artigos 37, $1o, da Lei Organica Municipal, 28,
dos servigos remetidos as Camaras Municipais.
VII e IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piripiri;.
CLAUSULA SEGUNDA - AS OBRIGACOES
I - da Câmara
Considerando o afastamento da Sra. CINTHIA CRISTINA DE
a) Custear a execugao do objeto deste convenio com recursos do repasse financeiro
mensal, que sera feito transferencia na conta da AvEP, a importancia equivalente
RESENDE SOUSA SANCHES, vereadora eleita pelo Partido Democratico
aR$ 80o,o0 (Oitocentos Reais), diretamente depositada em conta especifica da
Trabalhista -- PDT, que se encontra licenciada nos termos do art. 36, III, da Lei
CONVENENTE, CONTA CORRENTE : 365074-X : BANCO DO BRASIL - Agencia
4249-8 / Centro.
Organica do Município de Piripiri, para exercicio de cargo de Secretaria
b) Acompanhar, avaliar e controlar a execugao do objeto deste convenio,
diretamente atraves de orgaos delegados.
Municipal:
II - da convenente
CONVOCA a Senhora FRANCINALVA COELHO DE MELO, 1o
a) Cumprir os objetivos estatutarios;
b) Fornecer assessoria tecnica a Câmara Municipal e Assessoria Juridica;
Suplente do Partido Democratico Trabalhista, para, a partir desta data, e no
prazo de 15 dias, tomar posse na Câmara Municipal de Piripiri-PI, no cargo
Duo uorinrt Bhn
de vereadora, em conformidade com art. 37 da Lei Organica do Município
de Piripiri c/c art. 28, VlI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUgAO
Piripiri, sob pena de a omissao ser entendida como renuncia.
O Presente Convenio tera vigencia de 12 (Doze) meses a partIr da
data de sua assinatura, sendo automaticamente renovado na ausencia de.
manifestagao em contrario das partes, no prazo de ate 3o(trinta) dias
O convocado devera apresentar no ato da posse os seguintes
antecedentes a data prevista para o seu encerramento.
CLAUSULA QUARTA - DOS VALORES
documentos:
O Valor constante da ciausula Segunda, letra *C", sera fixo toda a vigencia do Convenio,
conforme reza o estatuto da CONVENENTE.
CLAUSULA QUINTA - DA COMPROVACAO DAS DESPESAS
A comprovagao das despesas, para efelto de prestagao de contas da Câmara devera
ser em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) vias de igual teor, pela AvEP, observado ob) Copia autenticada dos Documentos Pessoais (Cedula de
que dispoe aL.R.F.
Identidade, CPF, Certidao de Nascimento/Casamento) e comprovante de
CLAUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE
endereco;
A CONvENENTE fica obrigada a manter registros contabeis e prestagao de contas anual dos
recursos deste convenio, que podera ser solicitada a qualquer tempo pela Presidencia da
c) Declaracao de Bens e Valores nos termos do art. 13 da Lei Federal
CLAuSULA SETImA - DO fOrO
Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir duvidas ou litiglo decorrente deste Convenio, com
n. 8.429, de 02 de junho de 1992 - (nao confundir com declaragao de imposto
renuncia expressa de qualquer outro, por mais privllegio que seja..
de renda);
E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente instrumento perante as
d) Numero do identificador de inscrigao no INSS (PIS/PASEP).
testemunhas abaixo.
Teresina-PI, 01 de Agosto de 2025.
Piripiri - Piauí, 13 de agosto de 2025.
EULER NOGUEIRA LIMA! Assinado de forma digital por
Câmara Municipal de AMARANTE-PI.
Rechigo Rocha lonquice
Vereador EULER NOGUEIRA LIMA SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal
LUCAS NASCIMENTO SII.VA
RODRIGO ROCHA CERQUEIRA
CPF no 038.058.253-82
A divulgacao virtual dos atos municipais