Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/07/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro. nº 28 1, Centro

CNPJ n.

Ol.612.560/0001-60

E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com

CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ - PI

PORTARIA Nº 183/2025/GP

de 04 de julho de 2.025.

O PREFEITO DO MUNICiPIO DE BELÉM DO PIAUÍ, ESTADO DO

PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 290 de 27 de setembro de 2019, atualizada pela Lei nº 023/2023,

CONSIDERANDO o pedido de APOSENTADORIA que originou o Processo Administrativo nº 02, de 27/01/2025, e conforme preceitua art. 23 c/c 29 da lei nº. 290/2019, que dispõe sobre o Regim e Próprio de Previdê ncia do Munlciplo de Belé m do Piauí e no art. 6° da EC nº 41 de 19 /12/2003 c/c § 5° do art. 40 da Constituição Federal, (com redação dada pela Emenda nº 20 de 15/12/1998) e no art. 9° da lei 23/2023, bem como toda a legislação pátria correlata, e

CONSIDERANDO o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Belém do Piaui BELÉ MDOPIAUÍ-PREV,

RESOLVE:

Art. 1°- Conceder a Sra. JULITA CIZINA DE CARVALHO, inscrita no CPF/MF sob o nº 766.780.913-53, titular do cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação do Município de Belém do Piaui/PI, matricula nº. 86-1, aposentadoria voluntaria por tempo de contribuição , a partir desta data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Art. 2° Esta portaria tem seus efeitos retroativos a partir do dia 01 /07/2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Belém do Piauí/PI, aos quatro dias do m ês de julho de 2.025.

Rua 14 de D ezembro, n º 281, Centro CNPJ n.º 0l.612.560/0001 -60 E-ma il : gabin ete. pmbelempi@ gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM DO PI AUÍ - PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO ·

| PROCESSO Nº02/2025. | PROCESSO Nº02/2025. | PROCESSO Nº02/2025. | PROCESSO Nº02/2025. |

| A. | Vencimento, de acordo com oartigo 1 °da Lei Municipal nº25 de 24/02/2025, que regulamenta oPiso salarial do magistériopúblico da Educação Básica de Belémdo Piauí/PI... ... ... | R$ | 5.223,96 |
| TOTAL EMATMDADE | TOTAL EMATMDADE | RS | 5.223,96 |
| TOTAL ARECEBER | TOTAL ARECEBER | RS | 5.223,96 |
| Belémdo Piauí/PI,04 de julho de 2.025. | Belémdo Piauí/PI,04 de julho de 2.025. | | |

Jonathas de Carvalho Noronha Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ

Rua 14 de Dezembro, nº 281 -Centro-Fone (89) 3441-0028 CNPJ n.º 01.612.560/0001-60

E-MAIL: gabinete.pmbelempi(â)gmail.com CEP 64.678-000-BELÉM DO PIAUÍ- PI

CERTIDAO DO TEMPO DE SERVLÇO PARA OS EFEITOS DA LEI FEDERAL DE N' 6.226 / 75,

| ORGAOEXPEDIDOR: Prefeitura Municipal de Belémdo Piauí | ORGAOEXPEDIDOR: Prefeitura Municipal de Belémdo Piauí | ORGAOEXPEDIDOR: Prefeitura Municipal de Belémdo Piauí | ORGAOEXPEDIDOR: Prefeitura Municipal de Belémdo Piauí |

| NOMEDOSERVIDOR: JL'LITA CIZINA DE CARVALHO | NOMEDOSERVIDOR: JL'LITA CIZINA DE CARVALHO | NOMEDOSERVIDOR: JL'LITA CIZINA DE CARVALHO | 1 MATRICULA: 86-1 |
| CPF: 766.780.913-53 1 PI | CPF: 766.780.913-53 1 PI | ENDEREÇO: Rua Leonel Carneiro Dias, s/n, Centro,Belémdo Piatú- | ENDEREÇO: Rua Leonel Carneiro Dias, s/n, Centro,Belémdo Piatú- |
| Filiacão : FranciscoLuiz de Carvalho eCizinaJulia da Conceição | Filiacão : FranciscoLuiz de Carvalho eCizinaJulia da Conceição | Filiacão : FranciscoLuiz de Carvalho eCizinaJulia da Conceição | Filiacão : FranciscoLuiz de Carvalho eCizinaJulia da Conceição |
| CARGO: Profes;-0ra | 1 CLASSE: NIVEL: | 1 CLASSE: NIVEL: | I GRUPO:- |
| - DATA DA ADMISSÃO: INVESTIDURA: Seividora Concursada - de Posse datado de 02/02/1998 - - Regida • 02i<:tl./l998 - Concursada Regime Jurí dico Único dos ser.idores do de Belémdo Piauí, Lei Municipal nº O 1 5, de 07 fevereiro de 1997. | - DATA DA ADMISSÃO: INVESTIDURA: Seividora Concursada - de Posse datado de 02/02/1998 - - Regida • 02i<:tl./l998 - Concursada Regime Jurí dico Único dos ser.idores do de Belémdo Piauí, Lei Municipal nº O 1 5, de 07 fevereiro de 1997. | - DATA DA ADMISSÃO: INVESTIDURA: Seividora Concursada - de Posse datado de 02/02/1998 - - Regida • 02i<:tl./l998 - Concursada Regime Jurí dico Único dos ser.idores do de Belémdo Piauí, Lei Municipal nº O 1 5, de 07 fevereiro de 1997. | Termo pelo Município de |
| OUADROEPARTE: Secretaria Municioal de Educacão | OUADROEPARTE: Secretaria Municioal de Educacão | OUADROEPARTE: Secretaria Municioal de Educacão | ORGAOPUBLICO: Prefeitura Municioal |
| PROMOCOES,ASCENSOES,TRANSPOSICOES etc.: Não hã registros. | PROMOCOES,ASCENSOES,TRANSPOSICOES etc.: Não hã registros. | PROMOCOES,ASCENSOES,TRANSPOSICOES etc.: Não hã registros. | PROMOCOES,ASCENSOES,TRANSPOSICOES etc.: Não hã registros. |
| PENALIDADES: Não há registros. | PENALIDADES: Não há registros. | PENALIDADES: Não há registros. | PENALIDADES: Não há registros. |
| CARGOS EM COMISSÃO EFUNCÕES GRATIFICADAS: Não há reoistros. | CARGOS EM COMISSÃO EFUNCÕES GRATIFICADAS: Não há reoistros. | CARGOS EM COMISSÃO EFUNCÕES GRATIFICADAS: Não há reoistros. | CARGOS EM COMISSÃO EFUNCÕES GRATIFICADAS: Não há reoistros. |
| TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EMATIVIDADE PRIVADA: Não há registros | TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EMATIVIDADE PRIVADA: Não há registros | TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EMATIVIDADE PRIVADA: Não há registros | TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EMATIVIDADE PRIVADA: Não há registros |
| TEMPO DE CONTRIBUIÇAO CONFORME CTC DOINSS, . Municioio de Belémdo Piauí-0 2/02/1998 a31/12/2019-21 anos, 10 meses e29dias· | TEMPO DE CONTRIBUIÇAO CONFORME CTC DOINSS, . Municioio de Belémdo Piauí-0 2/02/1998 a31/12/2019-21 anos, 10 meses e29dias· | TEMPO DE CONTRIBUIÇAO CONFORME CTC DOINSS, . Municioio de Belémdo Piauí-0 2/02/1998 a31/12/2019-21 anos, 10 meses e29dias· | TEMPO DE CONTRIBUIÇAO CONFORME CTC DOINSS, . Municioio de Belémdo Piauí-0 2/02/1998 a31/12/2019-21 anos, 10 meses e29dias· |
| PERIODOCOMPREENDIDONESTA CERTIDÃO 02/02/1998 a02/06/2025. | PERIODOCOMPREENDIDONESTA CERTIDÃO 02/02/1998 a02/06/2025. | PERIODOCOMPREENDIDONESTA CERTIDÃO 02/02/1998 a02/06/2025. | PERIODOCOMPREENDIDONESTA CERTIDÃO 02/02/1998 a02/06/2025. |
| FONTE DE INFORMAÇÕES: DEPARTAi\1ENTO DE RECURSOS HUMANOS | FONTE DE INFORMAÇÕES: DEPARTAi\1ENTO DE RECURSOS HUMANOS | FONTE DE INFORMAÇÕES: DEPARTAi\1ENTO DE RECURSOS HUMANOS | FONTE DE INFORMAÇÕES: DEPARTAi\1ENTO DE RECURSOS HUMANOS |

FREOUENCIA

| ANO | TEMPO BRUTO | DEDUÇÕES | DEDUÇÕES | DEDUÇÕES | DEDUÇÕES | DEDUÇÕES | TEMPO LÍQUID o |

| ANO | TEMPO BRUTO | REMUN. MÉDIA | FALTA | SUSPENSÃO | F.M .S.S | SOMA | |
| 1998 | 321 | - | - | - | - | - | 321 |
| 1999 | 365 | - | - | - | - | - | 365 |
| 2000 | 366 | - | - | - | - | - | 366 |
| 2001 | 365 | - | - | - | - | - | 365 |
| 2002 | 365 | - | - | - | - | - | 365 |
| 2003 | 365 | - | - | - | - | | 365 |
| 2004 | 366 | - | - | - | - | - | 366 |
| 2005 | 365 | - | - | - | - | - | 365 |
| 2006 | 365 | - | - | - | - | - | 365 |
| 2007 | 365 | - | - | - | - | - | 365 |
| 2008 | 366 | - | - | - | - | - | 366 |
| 2009 | 365 | - | - | - | - | - | 365 |
| 2010 | 365 | . | . | . | . | . | 365 |
| 2011 | 365 | - | - | - | - | - | 365 |
| 2012 | 366 | - | - | - | - | - | 366 |
| 2013 | 365 | - | - | - | - | - | 365 |
| 2014 | 365 | - | - | - | - | - | 365 |
| 2015 | 365 | - | - | - | - | - | 365 |
| 2016 | 366 | - | - | - | - | - | 366 |
| 2017 | 365 | - | - | - | - | - | 365 |
| 2018 | 365 | - | - | - | "I - ,~ | - | 365 |
| 2019 | 365 | - | - | - ,,;, | | - | 365 |

Rua 14 de Dezembro, nº 281 - Centro Fone (89) 3441-0028 CNPJn.º 01.612.560/000Hi0 E-MAil.,: gabinele.pmbelcm.pí (a)gznail.çom

CEP 64.678-000-BELEM DO PIAUI -PJ

| 2020 | 366 | - | - | - | - | - | 366 |

| 2021 | 365 | | - | - | - | - | 365 |
| 2022 | 365 | | - | - | - | - | 365 |
| 2023 | 365 | - | - | - | - | - | 365 |
| 2024 | 366 | - | - | - | - | | 366 |
| 2025 | 152 | - | - | - | - | - | 152 |
| TOTA L | 9976 | - | - | - | - | - | 9976 |
| SOMA DO TEMPO I.IOUIDO | SOMA DO TEMPO I.IOUIDO | SOMA DO TEMPO I.IOUIDO | SOMA DO TEMPO I.IOUIDO | SOMA DO TEMPO I.IOUIDO | SOMA DO TEMPO I.IOUIDO | SOMA DO TEMPO I.IOUIDO | SOMA DO TEMPO I.IOUIDO |
| Certifico que do períodoacima referido, o ioteressado conta do efetivo exercícioan sua função de professora o temno Unuido 9976 dias aue corremondem a 27 anos 04 meses e 01 dia. | Certifico que do períodoacima referido, o ioteressado conta do efetivo exercícioan sua função de professora o temno Unuido 9976 dias aue corremondem a 27 anos 04 meses e 01 dia. | Certifico que do períodoacima referido, o ioteressado conta do efetivo exercícioan sua função de professora o temno Unuido 9976 dias aue corremondem a 27 anos 04 meses e 01 dia. | Certifico que do períodoacima referido, o ioteressado conta do efetivo exercícioan sua função de professora o temno Unuido 9976 dias aue corremondem a 27 anos 04 meses e 01 dia. | Certifico que do períodoacima referido, o ioteressado conta do efetivo exercícioan sua função de professora o temno Unuido 9976 dias aue corremondem a 27 anos 04 meses e 01 dia. | Certifico que do períodoacima referido, o ioteressado conta do efetivo exercícioan sua função de professora o temno Unuido 9976 dias aue corremondem a 27 anos 04 meses e 01 dia. | Certifico que do períodoacima referido, o ioteressado conta do efetivo exercícioan sua função de professora o temno Unuido 9976 dias aue corremondem a 27 anos 04 meses e 01 dia. | Certifico que do períodoacima referido, o ioteressado conta do efetivo exercícioan sua função de professora o temno Unuido 9976 dias aue corremondem a 27 anos 04 meses e 01 dia. |
| ASSINATURA E CARIMBO ESTA CERTIDAO CONTLM 02 (DUAS) PAGINAS SEMEMENDAS, RASURAS OURESSALVAS. CERTlFICO q11e a Lei n• 290,'2019, an,.,1li~d.1 pela Lei nº 23/2023 "5Kg11ra ao$ 5en:idores efetivQf ec:si.tbili~de'f de Bolémdo | ASSINATURA E CARIMBO ESTA CERTIDAO CONTLM 02 (DUAS) PAGINAS SEMEMENDAS, RASURAS OURESSALVAS. CERTlFICO q11e a Lei n• 290,'2019, an,.,1li~d.1 pela Lei nº 23/2023 "5Kg11ra ao$ 5en:idores efetivQf ec:si.tbili~de'f de Bolémdo | ASSINATURA E CARIMBO ESTA CERTIDAO CONTLM 02 (DUAS) PAGINAS SEMEMENDAS, RASURAS OURESSALVAS. CERTlFICO q11e a Lei n• 290,'2019, an,.,1li~d.1 pela Lei nº 23/2023 "5Kg11ra ao$ 5en:idores efetivQf ec:si.tbili~de'f de Bolémdo | ASSINATURA E CARIMBO ESTA CERTIDAO CONTLM 02 (DUAS) PAGINAS SEMEMENDAS, RASURAS OURESSALVAS. CERTlFICO q11e a Lei n• 290,'2019, an,.,1li~d.1 pela Lei nº 23/2023 "5Kg11ra ao$ 5en:idores efetivQf ec:si.tbili~de'f de Bolémdo | ASSINATURA E CARIMBO ESTA CERTIDAO CONTLM 02 (DUAS) PAGINAS SEMEMENDAS, RASURAS OURESSALVAS. CERTlFICO q11e a Lei n• 290,'2019, an,.,1li~d.1 pela Lei nº 23/2023 "5Kg11ra ao$ 5en:idores efetivQf ec:si.tbili~de'f de Bolémdo | ASSINATURA E CARIMBO ESTA CERTIDAO CONTLM 02 (DUAS) PAGINAS SEMEMENDAS, RASURAS OURESSALVAS. CERTlFICO q11e a Lei n• 290,'2019, an,.,1li~d.1 pela Lei nº 23/2023 "5Kg11ra ao$ 5en:idores efetivQf ec:si.tbili~de'f de Bolémdo | ASSINATURA E CARIMBO ESTA CERTIDAO CONTLM 02 (DUAS) PAGINAS SEMEMENDAS, RASURAS OURESSALVAS. CERTlFICO q11e a Lei n• 290,'2019, an,.,1li~d.1 pela Lei nº 23/2023 "5Kg11ra ao$ 5en:idores efetivQf ec:si.tbili~de'f de Bolémdo | ASSINATURA E CARIMBO ESTA CERTIDAO CONTLM 02 (DUAS) PAGINAS SEMEMENDAS, RASURAS OURESSALVAS. CERTlFICO q11e a Lei n• 290,'2019, an,.,1li~d.1 pela Lei nº 23/2023 "5Kg11ra ao$ 5en:idores efetivQf ec:si.tbili~de'f de Bolémdo |