Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

ESTADO DO Piauí
SEDUC
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
PiRiPiRi
Secretaria
Municipal de Educacao
NTO E CONT
Portaria N 015, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
eguintes
89891
DISPOE
SOBRE
NOMEACAO
COMISSAO
ORGANIZADORA
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
DESTINADO
SELECIONAR
SILVA , inici
CANDIDATOS A PROFESSOR SUBSTITUTO EM CARATER
ualizado para aprec
onselheiros
TEMPORARIO
PARA
COMPOR
CADASTRO
RESERVA PARA PROFESSORES
EDUCACAO
ica e Valorizacao
INFANTIL E FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS E FINAIS DA
Secretaria
Municipal
EDUCACAO,
Município DE PIRIPIRI/PI, PARA O ANO LETIVO DE 2025.
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A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes
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conferidas pela Lei Organica Municipal e art. 30, incisos Ie II da Constituigao Federal, e,.
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CONsIDERANDO a necessidade de garantir transparencia aos atos praticados para a realizagao do
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Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos a professor substituto em carater
temporario para compor o cadastro de reserva para professores da Secretaria Municipal de Educacao, no.
Município de Piripiri/PI,
RESOLVE
Art. 1 Fica criada a Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado destinado a
selecionar candidatos a professor substituto em carater temporario para compor o cadastro de reserva para

professores de Educacao Infantil e Fundamental, anos iniciais e finais da Secretaria Municipal de Educacao,.
ESTADO DO Piauí
no Município de Piripiri/PI para o ano levito de 2025, que sera composta pelos seguintes membros:
I- FRANCYLENA MARY DO NASCIMENTO: RG n 2.005.437; CPF n 912.681.763-20
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO Municipal DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO Município DE ILHA GRANDE-PI
II- MARCELO ANDRADE DA SILVA: RG n 2.254.302; CPF n 974.690.333-00
DA FINALIDADE E COMPETENCIA DO CONSELHO
III- REGINALDO RICARDO DOS SANTOS: RG n 424.049; CPF N 199.811.203-91
Art. 1. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da
IV-RITA DE CASSIA MELO ESCORCIO: RG n 96076-2; CPF n 240.256.153-04
Educacao -FUNDEB, instituido pela Lei Municipal 246 de julho de 2013 e reestruturado
pela Lei Municipal n 359/2021, e organizado na forma de orgao colegiado e tem coma
V- ELENICE DA SILVA: RG n 1.744767; CPF n 928.216.343-15
finalidade proceder o acompanhamento e controle social sobre a distribuigao, a
transferencia e aplicacao dos recursos tina
anceiros do FUNDEB, com organizacao e acao
independentes e em harmonia com orgaos da Administracao Publica do Município de llha
Art. 2 A comissao ira coordenar e organizar o processo seletivo, realizara a analise documental,
ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
entrevistas, julgamentos, recursos e comunicacao.
FUNDEB:
Elaborar parecer sobre as prestacoes de contas, conforme previsto no paragrafo
Art. 3 Considera-se de relevancia os servicos prestados pelos integrantes da Comissao
unico do ar
31 da Lei Federal n 14.113,de 2020
Organizadora de Processo Seletivo Simplificado, portanto, sem onus para os cofres publicos.
ll. Supervisionar o censo escolar anual ea elaboracao da proposta orcamentaria anual
objetivando concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos
Art. 4 Revogam-se as disposicoes em contrario.
IlI. Acompanhar a aplicacao dos recursos federais transferidos a conta do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
de Ensino para Atendimento a Educacao de Jovens e Adultos - PEJA;
Art. 6 De-se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
IV. Acompanhar a aplicacao dos recursos federais transferidos a conta dos programas
conclusivos acerca da aplicacao desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI,Estado do Piauí, aos 02 (dois) dias do
de Desenvolvimento da Educacao- FNDE;
mes de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco (2025)..
VI.Exan
s registros
strativos gerenciais mc
nsais e atualizados
relativos aos recursos repassados ou retidos a conta do Fundo
JOVENILIA ALVES DE
Assinado de forma digital por.
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA
VlI. Atualizar o regimento interno, observado o disposto a Lei Municipal n 359/2021.
OLIVEIRA
VIIl. Acor
npanhar e controlar, em todos os niveis, a distribuicao dos recursos financeiros
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Ix. Acompanhar e controlar, junto aos orgaos competentes do Poder Executivo e ao
Banco do Brasil, os valores creditados e utilizados a conta do FUNDEB;
Prefeita Municipal de Piripiri
(Continua na proxima pagina)