Município: Brasileira
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV

BRASILEiRAE
BRASILEiRAE
CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES DO(A) CONTRATADO(A)
Sao obrigac8es do(a) CONTRATADO(A):
CONTRATO N%. 005/2025. SAUDE
I -Cumprir jornada de trabalho de 20 hora
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PARA
ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE
quais sejam,
EXCEPCIONAL
INTERESSE
PUBLICO,
QUE
ENTRE SI CELEBRAM O
Município
BRASILEIRA, PI, ATRAVES DA Secretaria
Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI
O Município DE BRASILEIRA - PI, pessoa juridica de direito publico
interno, inscrito no CNPJ/MF n 41.522.236/0001-75, atraves da Secretaria Municipal
de Saude representada neste ato pelo scu titular, IDELMAR FERREIRA LIMA
JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF/MF sob on 053.837.833-69, portador da
Cedula de Identidade n 3076611 SSP/PI, residente
lomiciliada Residencial Mac
Sana,Quadra 01,Casa 06, centro de Brasileira- PI, denominada simplesmente
CONTRATANTE;e, FRANCISCA NiDIA DA CRUZ SOUSA, brasileiro(a), portadora
da Cedula de Identidade no 050.325.943-85 SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o no
050.325.943-85, residente e domiciliada na Rua Enoque Monte, 8057, Germano,
Piripiri-PI, CEP: 64260-000, doravante denon
da CONTRATADO(A), considera
estarem presentes os requisitos legais da contratacao por tempo determinado para
atender necessidade temporaria de excepcional interesse publico, tem entre si justos e
avengados, devidamente autorizado pelo Edital n 02/2024, pelo art. 37, IX, da
Constituigio Federal e os preceitos especificos da Lei n 137/2013 e demais normas de
CLAUSULA SETIMA-DAS RESPONSABILIDADES
direi
nateria
A inobservancia, pelo(a) CONTRATADO(A) de previa determinacao e orientagao do
observadas as clausulas e condig3es que a se.
guir reciprocamente celebram e aceitam
superior imediato para o exercicio das fungoes, que enseje qualquer dano, ainda que nao
doloso, implicara em desconto na remuneragto, sem prejuizo da rescisao deste contrato,
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
bem como apuragao das responsabilidades penal, civil e administrativa.
Constitui objeto do presente instrumento a contratagao de 01 (um(a)) profissional na
fungao de FISIOTERAPEUTA, visando suprir a necessidade tempc
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
aria de excepciona
interesse publico do CONTRATANTE, no ambito da Secretaria Municipal de Saude do
E declarado competente o foro da cidade do Piripiri - PI, havendo quaisquer outros p
Município de Brasileira - PI, contratado mediante processo seletivo n 02/2034,
mais privilegiados que sejam, para resolver litigio proveniente do presente contrato
conforme Art. 2o, IV, da lei no 137/2013.
SAUDE
PSAUDE
61ntro
RASILEiRAE
BRAS
EIRA
E, por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram eo
10/02/2026, podendo ser prorrogado a luz da efetiva necessidade administrativa e na
subscreveram, devendo ser, a seguir, registrado e publicado seu extrato no Diario
forma disposta no Edital n 02/2024,conforme Art.4o,II da lei n 137/2025.
Oficial dos Municipios.
CLAUSULA TERCEIRA-DA RESCISAO
das partes, inclusive por descumprimento das clausulas ora estabelecidas, sem que
importe em onus, ressalvada a hipotese de responsabilizacao em decorrencia de acao ou
omissaio prejudicial aos interesses do Município ou de terceiros, qualquer que seja a
Brasileira - PI, 10 de fevereiro de 2025.
origem
$1. O desistente informara sua decisio a outra parte, por escrito, com antecedencia
minima de 15 quinze) dias uteis
Perreire
hima
ciuwey
CONTRATANTE Idelmar Ferreira Lima Junior
Secretario Municipal de Saude
Portaria 093/2025
CLAUSULA QUINTA -- DA REMUNERACAO
contraprestacao aos servicos prestados pelo(a) CONTRATADO(A), o
CONTRATANTE pagara mensalmente, a titulo de vencimentos o valor R$ 1.765,00
Ssewss
(um mil, setecentos e sessenta e cinco reais), referente a salario base, mais insalubridade
CONTRATADO(A) Oe gratificagies referentes a programas que se fara jus, sob os quais incidirao os
descontos legais.
TESTEMUNHAS:
PARAGRAFO UNICO: O(A) CONTRATADO(A) fica ciente das normas legais
Identidade:C
Identidade:
respeita-las, aplicando-se a ele(a) o Regime Geral da Previdencia Social
CPF:068.013.993-30
CPF: 040-861.193-3
SAUDE
O.CEP:64265-000
SAUDE
CNPJ:11.793.069/0001-36