Município: Luzilândia
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNP.J - 06.554.190/0001-75

| | | | | | | SANTOS 07.786.423- 0001-28 |

| 552 | Vaso kit sanitá ria com caixa acoplada 3/61 salda vertical, duplo adicionamento, dimcns3cs 4lx44x6lcm | UND | 30 | LUZARTE | 452,00 | RAIMUNDA NONATA AMORIM SANTOS 07.786.423- 0001 -28 |
| 553 | Vaso sanitá ria convencional salda vertical, formato quadrado, cor branca, materia l louça sanitó.ria, revestimento esmalte vitrificado, dimensões 38x37x50cm | UND | 60 | LUZARTE | 176,00 | RAIMUNDA NONATAAMORIM SANTOS 07.786.423- 0001 -28 |
| 554 | Vaso sanitáriocomum | UND | 60 | LUZARTE | 155,60 | RAIMUNDA NONATA AMORJM SANTOS 07.786.423- 0001-28 |
| 555 | Xadrez em pó 500g | UND | 80 | XADREZ | 12,70 | RA.IMUNDA NONATA AMORIM SANTOS 07.786.423- 0001-28 |

1.2. O fornecimento do obJeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

- 1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão Eletrônico N. 0 10/2025;
- 1.2.2. Edital de Pregão Eletrônico N. 010/2025 e seus anexos;
- 1.2.3. Tenno de Referência
- 1.3. Os documentos referidos na presente Clá usula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da téc nica atual.
- 1.4. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinár ias d iretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciá rios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração , frete, seguro e outros necessár ios ao cumprimento integral do objeto da contratação.
- 1.5. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situações e formas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1 . A Ata de Registro de Preços, ora firmada, ter á vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
2. 1. 1 O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período , desde q ue comprovado o preço vantajoso.

Praça João José Filho, 330 Centro, Luzilândia PI pmluzilandia@hotmail.çom

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2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/202 1 e Decreto Municipal nº. 181/2023, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Luzilânclia não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intennédio. do objeto da Ata. podendo utilizar, para tanto. outros meios. desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata. 2.3. Durante a vigênci a da Ata de Reg istro de Preços, e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente púb lico que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA REMANEJAMENTO DO MODELO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E

- 3.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.
- 3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
- 3.3. Toda aquisição do objeto. deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante. a qual deverá ser feita através de nota de empenho.
- 3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
- 3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.
- 3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do proceclimento licitat6rio ou da contratação direta para registro de preços.
- 3.6. 1 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 3.6.2 O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.

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Centro. Luzilãndia -

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- 3.6.3 Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solic itado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo ó rgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do ó rgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.
- 3.6.4 Na hipótese da compra centra lizada. não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenc iadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos tennos do item 3.6.2. a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

CLÁ USULA QUARTA - DO PAGAMENTO

4. 1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições ae le referentes encontram-se definidos no Teni-lo de Referê ncia, anexo a esta Ata de Registro de Preço .

C LÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

- 5.1. As obrigações assumidas pelo Municip io e pela Detentora da Ata encontram -se definidos no Termo de Referênc ia, anexo a esta Ata de RegistTo de Preços.
- C LÁUSULA EXTA- DAS PENALIDADES
6. 1. Comete infração administrativa o detentor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133, de 202 1, quais sejam:
6. 1. 1. dar causa à inexecução parcial do contrato/Ata de Registro de Preços;
6. 1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato/Ata de Registro de Preços que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
6. 1.3. dar causa à inexecução total do contrato/Ata de Registro de Preços;
6. 1.4. deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
- 6.1.5. não m anter a proposta, salvo em decorrênc ia de fato superveniente devidamente justificado;
6. J .6. não celebrar o contrato/ A ta de Registro de Preços ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
6. 1. 7. ensej ar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo j us ti ficado; 6. 1.8. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa
- durante a dispensa eletrônica oua execução do contrato/ Ata de Reg istro de Preços;
6. 1.9. fraudar a dispensa e letrô nica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/Ata de Registro de Preços;
6. 1. 1 O. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

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6. l . lO. 1 . Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração fa lsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
6. 1. 11. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
6. 1. 12. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1 º de agosto de 20 13.
4. 6.2. O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções:
5. 6.2. 1. 0,33% (trinta e três centési mos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (nove inteiros e nove déc imos por cento), que corresponde a até 30 (trinta) d ias de atraso;
6. 6.2.2. 0,66% (sessenta e seis centés imos por cento) por dia de atraso que exceder o subi tem anterior, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculados desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional ea critér io do órgão contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;
7. 6.3. O fornecedor ficará s ujeito, sem prej uí zo da responsabilidade civil e criminal. às seguintes sanções:
8. 6.3.1. Advertê ncia, pela falta o subitem 6. 1.1, quando não se justificar penalidade mais grave;

6.3.2. Multa Compensatória de:

- a) de 0,5% (cinco déc imos por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6. 1. 1, 6. 1.4 e 6. 1.6;
- b) de 10% (dez por cento) até 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6. 1.3, 6.1.5, 6. 1.7;
- c) de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor esti. m ado do item prejudicado, nos casos previstos nos subi tens 6. 1.2 e de 6.1.8 a 6.1. 12;
4. 6.3.3. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção. pelo prazo máxi mo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens
6. 1.2 a 6. 1. 7 deste edital, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
6. 6.3.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsáve l de licitar ou contratar no âmbito da Adm inistração Pública direta e indireta de todos os entes federativos. pelo prazo mínimo de 3 (trê s) anos e máximo de 6 (seis) anos. nos casos dos subitens 6.1.8 a 6. 1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;

Praça João José Filho, 330 Centro, Luzilândia PI pmlyzilandia@h9tmail.ç9m

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$ proYa documental dos atos municipais