Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria de Municipal Educacao
Portaria no 027/2025
Portaria n 28/2025
Pajeu do Piauí -- 27 FEVEREIRO de 2025
Pajeu do Piauí-27 FEVEREIRO de 2025
CONCEDE JORNADA SUPLEMENTAR
SERVIDOR
PUBLICO
EFETIVO DO Município DE PAJEU
SERVIDOR
PUBLICO
DO Piauí-PI, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
ENSINO,
NECESSIDADES
ENSINO,
CONFORME ESPECIFICA
O Secretario Municipal de Educagao de Pajeu do Piauí,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei
Organica c/c Lei Municipalno 166/2015, e
CONSIDERANDO a ausencia de professores efetivos com
jornada de trabalho suficiente para suprir as necessidades da rede Municipal
de ensino
de ensino
CONSIDERANDO que o Art. 39 da Lei Municipal no 166/2015
autoriza a convocacao de servidor efetivo em regime suplementar,
obedecendo a criterios de necessidade do ensino;.
obedecendo a criterios de necessidade do ensino,
CONSIDERANDO que a concessao de jornada suplementar,
alem de estarem consonancia com o principio da legalidade, contribui para
maximizar os escassos recursos publicos, posto que, a remuneracao do
maximizar os escassos recursos publicos, posto que, a remuneragao do
servidor contemplado com a jornada suplementar sera proporcionalmente ao
numero de horas adicionais a jornada de trabalhode vinte horas semanais;
CONSIDERANDO
que o(a) Sr(a) VALQUIRIA
CONSIDERANDO
que
Sr(a) LUCILENE
MARTINS SOARES, MAT 2154 e servidor efetivo aprovado em concurso
RODRIGUES DE MOARES, MAT 220 e servidor efetivo aprovado em
publico para o cargo de Professor, e possui jornada semanal de 20h.
concurso publico para o cargo de Professor, e possui jornada semanal de 20h.
CONSIDERANDO que o presente ato administrativo nao
ostenta desvio depoder, nem se apresenta descompassado de motivagao e de
ostenta desvio depoder, nem se apresenta descompassado de motivacao e de
finalidade, uma vez que em harmonia com a Lei, nao implica contratacao
irregular nem tampouco ato de improbidade administrativa;
CONSIDERANDO se tratar de interesse publico, mais
especificamente na impossibilidade de prejudicar o processo de ensino
aprendizagem dos alunos em face da ausencia de professores com carga
horaria suficiente para cobrir a demanda de profissionais do magisterio;
CONSIDERANDO que o servidor recebera as vantagens
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJeU DO Piauí
Secretaria de Municipal Educagao
financeiras garantidas em lei;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - Convocar a servidora LUCILENE RODRIGUES DE
Art. 1o - Convocar a servidora o(a) Sr(a) VALQUIRIA
MARTINS
MORAES SA Cargo: PROFESSOR, Classe: S/E Nivel: II, Matricula: 220, para
SOARES, MAT 2154 Cargo: PROFESSOR, Classe: S/E Nivel: V, para exercer
exercer jornada suplementar de 20 horas na fungao de apoio pedagogico, na
jornada suplementar de 20 horas na funcao professor na Unidade Escolar
Unidade Escolar Joana Vieira de Miranda, nos anos iniciais do ensino
Joana Piauilino da Silva, nos anos iniciais do ensino fundamental, para
fundamental e Educagao Infantil, para atender as reais necessidades do
atender as reais necessidades do ensino Municipal e manutengao e
ensino Municipal e manutencao e continuidade dos padroes de qualidadedo
continuidade dos padroes de qualidadedo ensino publico Municipal.
ensino publico Municipal..
Art. 2o - Com a concessao da jornada suplementar a jornada semanal
de trabalho do Servidor passa a ser de 40 horas
de trabalho do Servidor passa a ser de 40 horas.
Art. 3o - O trabalho em jornada suplementar sera realizado de acordo
Art. 3o- O trabalho em jornada suplementar sera realizado de acordo
com a necessidade do ensino e podera ser revogado a qualquer tempo, posto.
com a nece
ssidade do ensino e podera ser revogado a qualquer tempo, posto
que, nao constitui direito personalissimo do servidor.
que, nao constitui direito personalissimo do servidor..
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2025.
efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2025
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Senhor Secretario Municipal de Educacao de Pajeu do Piauí, Estado
Gabinete do Senhor Secretario Municipal de Educacao de Pajeu do Piauí, Estado.
do Piauí,em 27 de fevereiro de 2025, ano 31 da fundagao de Pajeu do Piauí
do Piauí,em 27 de fevereiro de 2025, ano 31 da fundacao de Pajeu do Piauí
FRANCISCO
FRANCISCOAssir
ode foANcisco
DAS CHAGAS
DAS CHAGAS dASaPAG
GONZAGA DEG
GONZAGA DE CANALHARE
CARVALHO:1
CARVALHO:1
0726562807
0726562807
A divulgacao virtual dos atos municipais