Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/12/2025

RREO- Anexo 8 (LDD. Art. 72)

Ptigina 1 deS

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃ O ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AOUT |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 3.900.000,00 | 2.715.762,82 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 150.000.00 | 20.762.20 |
| 1.2- Receita Resul1an1e do Imposto sobre Tnmsmissão Inter Vivos - ITBI | 250.000,00 | 5.233,73 |
| 1.3• Receita Resultante do Imposto wbrc Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 1.200.000,00 | 590.09 1,93 |
| l .4- Receita Resuhamc do Imposto de Renda Retido na Fome - lllRF | 2.300.000,00 | 2.099.674,96 |
| 2- RECEJTA OETRANSFER~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 30.680.000.00 | 32. 169.571.83 |
| 2.1- Cota-PMte FPM | 24.000.000,00 | 26.588.057,54 |
| 2. 1.1- Parcela rcft'rcntc à CF. an. 159, 1. alí nea D | 21.300.000,00 | 24.207.750.69 |
| 2. 1.2- Parcela rorereme àCF, an. I.S9, 1 , alinea De E | 2.700.000,00 | 2.380.306,85 |
| 2.2- Cota-Pllnc ICMS | 6.300.000,00 | 4.678.3 16,39 |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Expon.açio | 15.000,00 | 1,865,88 |
| 2.4- Cota-Pane ITR | 15.000.00 | 29.737.40 |
| 2.5- Cota-Pane IPVA | 350.000,00 | 871.594,62 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | o.oo | 0.00 |
| 2.7- Outras Transforénei11sou Compcnsuçõcs Finane<:iras Provenientes de Impostos e Trausforé ncillS Cons1itucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2) | l4.580.000,00 | 34.885.334,65 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20¾ DE((2.1.l ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (25) + (2.7))1 | 5.596.000,00 | 5.958.061 ,70 |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALtM 00 VALOR DESTINADO AO FUNDEB • .S¾ DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 3.049.000.00 | 2.763.480.67 |
| (2.5) + (2.7)) + 25¾ DE((!.\) + ( 1.2) +(1 .3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDASNO EXERCICIO | PREVISÃO ATIIALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1 - FUNDEB • lmpos1QS e TmnsfertnciM de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Ar licaçllo Financeim 6.1.3· Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- f'UNDEB • Complemenmçllo da Unillo • VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Rc5Sllft:imcnto de n:cul'SQ5 do Fundcb 6.3- FUNDEB - Complemcntaçàoda Uniào - VAAT 6.3.1 - Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Fimmceim 6.3.3· Ressarcimento de rccur.lOS do Fundcb 6.4- FUNDEB - Complementação da União· VAAR 6.4.1- Prinçipal 6.4.2- Rcndirnemos de Aplicaçil.o Finoneeira 6.4.3- Ress:i.rcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 • 4) | .SI .S00.000.00 22.500.000,00 22.350.000,00 150.000,00 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00 o.oo 0.00 20.500.000,00 20.500.000,00 0.00 0.00 500.000,00 S00.000,00 0,00 o.oo 16.754.000,00 | 44.940.714.46 21.842. 107.46 21.1 97.810,52 644.296,94 o .oo 7.952.08 1,00 7.952.08 1,00 o .oo 0.00 15.082.58.S,96 15.082.585,96 0,00 0.00 63.940,04 63.940.04 o.oo o.oo 15.239.748,82 |

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO

1 l · TOTAL l>AS UliSP~ASCUS'JHAUASCOM Rl::CURSOS 00 fUNl>l::U RECHUll>AS !'10 HXHRcfCIO

11.1 · TOlal das Despcsu cus,cadascom FUNDEB - 1mpos1osc Tnmsícrtnciude lmpos10,

11.2- Total das Despoas cus1 c:ade1com FUNDEB-Complcmcntaçioda Uniilo · VAAF

Total l>apca!Ic:us1cada1 com FUNOEB - Complcmc:ntaçioda Uniio · VAAT

11.-'· Total du

d» Dtwcw.sC:U$tcadascom FUNDBO -Complcmmt11ÇIQda Vnilo · VAAR

12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNOEB · COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA E.OUC\ÇAO INFANTIL

DAS DESPF ...SAS CIJST8ADASC0M FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO

l ◄-T()TAL

BÁSICA

DA UNIÃO· VAA T

DA UNIÃO-

VAAT

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

Mínimo de!

70'1/, do FUNDEB n:i. RJ:muneraçio dos Profissionais

16- Percentual da Complcmcntaçlo da

Educ:i.çio Básica da

União ao FUNDES . VAAT na EducaçlO lnfan1il (INDICADOR IEI)

17- M inimodc 15% duComplemcnmçilo du Uniã o so FUNDEB - VAATcm DespcS!I deCapilal

INDICADOR - An.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 - (Mt\x. de 10% de Supcrávi1)3

18- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no E:xen:lcio

r ,gina 2de 5

98.424,76

98.424,76

45.039.139.22

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (ij | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADO (&) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEO | 53.279.188.38 | 39.878.108.29 | 39.878.108,29 | 39.729. 151,59 | o.oo |
| 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA | 39.556.000,00 | 28.683.663,09 | 28.683.663,09 | 28.66 1.298,53 | o.oo |
| 10.1.1 - Educação lnfamil | 14.492.000,00 | 7.361.714, 17 | 7.361.714,17 | 7.339.349,61 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 25.064.000.00 | 21.321.948.92 | 21.32 1.948.92 | 21.32 1.948,92 | 0.00 |
| 10.1.3- Educaçllo de JoveM e Adulto | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 10.1.4- Educaçilo Especiol | 0,00 | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 10.1.5- Administração Geral | 0.00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 10.2·OUTRAS DESPGSAS | 13.723.188.38 | 11.194.445.20 | 11.194.445.20 | 11.067.853,06 | 0.00 |
| 10.2. 1- Educaçlo lnfan1 il | 5.815.000,00 | 4.802.15 1.22 | 4.802.15 1,22 | 4.695.990.22 | 0.00 |
| 10.2.2- Ensi110 Fundãn1c1110\ | 7.908.188.38 | 6.392.293,98 | 6.392.293,98 | 6.37 1.862,84 | o.oo |
| 10.2.3- Educaçio de Jovens ç Adultos | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.4• EducaçãQ Especial 10.2.5- Administmçlo Geral | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.6- Transpone (Escolar) | 0.00 0.00 | 0.00 0.00 | 0.00 0.00 | o.oo | 0.00 |
| 1027-0utnu | o.oo | | | | 0.00 |
| | | 0.00 | 0.00 | 0.00 | |

INDICADORES DO FU DEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A OUT

39.61 1.919,91

19,519,27S,27

7,544.547,93

12.483.282,98

64,813,73

28.683.663,09

8.3 1 0.120,58

JAN

OUT

39.61 1.9 1 9,9 1

l 9.S 1 9.275.27

7.544.547,93

12.483.282,98

64.813,73

28.683.663,09

8.310.120,58

4.042.865,82

4.042.865,82

VALOR EXIGIDO

31.413.742,09

7.541.292,98

2.262.387,89

VALOR NÃO APLICADO

5.328.794,55

UQUIDADAS.1<Ml't.NHADAS

l>UPESAS-

NOHXUciclO(i)

873,69

% APLICADOI0

% NÃO APLICADO

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO T APUIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁR IA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER1ODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -M UNICÍPIOS

PERlODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

VALOR MÁX . PERMITIOO

4.494.07 1 ,45

DESPESAS PAOAS

JAN A OUT

39.462.963,21

19.372.544,97

7 . .544.547,93

12.481.056,58

64,813,73

28.66 1.298,53

8.307.894,18

4.042.865,82

VALOR APLICADO

28.683.663,09

8.310.120,58

4.042,865,82

VALOR NÃO APLICAOO

APÓS AJUSTE (p)

5.328.794,55

INSCRITASEM

RESTOS A PAOAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

28.683.663,09

8.31 0.120,58

4.042.865,82

VALOR NÃO APLICAOO

EXCEO. AO MÁX . PERMIT.(q)

834.723,10

VALOR

ll NSCRITASEMRESTOS

A PAGAR NÃO PROC.

(sem d1sponlbllidMle duaiu)(h)

o.oo o.oo

Ili