Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (21/08/2025), às dezenove horas (19:00h), no Plenário Vereador Alcides Araújo de Moura, desta Casa Legislativa, sob a presidência do Vereador Paulo Rogério Moura Luz e com a presença dos Vereadores infrafirmados, foi realizada a Terceira Sessão Ordinária do Mês de Agosto do Segundo Período Legislativo do Ano de 2025. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão , e foram apresentados os Projetos de Lei nº 002 e 003/2025 de 21/08/2025, de autoria da Vereadora Janielly dos Santos Lima Mendes, que, respectivamente: "Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadã Honorár ia Simpliciomendense à Sra. Creusa Moura de Santana" e que "Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadã Honorária Simpliciomendense à Sra. Djanira de Sousa Leite Mendes": em seguida, foram colocados em votação e ambos foram aprovados por 05 (cinco) votos a favor dos Vereadores Joaquim Jusselino, Francisco das Chagas de Moura, Glauber Moura, João Tavares e Weliton Leal, na Comissão de Constituição , Justiça e Redação ; em seguida, foram discutidos e foram também aprovados por unanimidade em Plenário . Foi apresentado, discutido e foi aprovado por unanimidade no Plenário Requerimento de n· 08 de 21/08/2025, de autoria do Vereador Francisco das Chagas de Moura (MDB), solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja colocada a tampa da caixa d"água e que seja feita uma casinha para o quadro da bomba do poço do Minador 2 , localizado no Povoado Moreira. Foram apresentados, discutidos e foram aprovados por unanimidade no, Plenário Requerimentos solicitando à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo Municipal solicitaçoes para que adote eventuais providências necessárias para que se conceda a medalha de mérito Barreiro Branco, respectivamente: ao Sr. Rafael Neri de Carvalho Moura (através do Requerimento de n· 07 de 21/08/2025, de autoria da Vereadora Janielly dos Santos Lima Mendes (PSD) e do Vereador Joaquim Jusselino da Rocha Luz (União Brasil); ao Sr. Joalandro Coelho de Sousa (atra'vés do Requerimento de n· 011 de 21/08/2025, de autoria do Vereador

Waltemberg Veloso dos Santos (PSD); e ao Sr. Helder de Moura Leal (através do Requerimento de nº 043 de 21/08/2025, de autoria dos Vereadores Francisco das Chagas de Moura (MDB), Rafael Rodrigues de Sousa (MDB) e Weliton José Leal Rodrigues (MDB). Foram apresentados, discutidos e foram aprovados por unanimidade no Plenário Requerimentos, de autoria do Vereador Weliton José Leal Rodrigues (MDB), solicitando ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos : através do Requerimento de nº 044/2025 de 21/08/2025, a substituição de 01 (uma) valeta por 01 (uma) lombada (quebra-molas), na Rua Antônio Mendes (próximo a Mecânica Pereira Diesel), bairro Centro; através do Requerimento de nº 045/2025 de 21/08/2025, a construção de 02 (dois) redutores de velocidade (lombadas), sendo: 01 (um) na Rua Manoel de Moura Fé e 01 (um) na Rua Professor Costa Andrade, ambas localizadas no bairro Centro; e através do Requerimento de nº 046/2025 de 21/08/2025, que seja planeada, empiçarrada, feita a abertura ea iluminação da Rua Aurino Luz, localizada no bairro Nova Cidade· (iniciando-se da salda da Escola Municipal Professora Noeme Madeira Moura Fé até o bairro Cohab). Sem mais nenhuma matéria a ser colocada em pauta, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão .

Simplicio Mendes-PI, 21 de agosto de 2025.

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um cr édito adi cional na importância de R$80. 000, 00 distri buidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( +)

Excesso

02 06 00

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE - FMS

505

10.301.0020.2603.0000

ASSISTf:NCIA A SAUOE

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00 F.R.: 1 604 00

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitArim: Não se eplica

999 000

506

10.303.0020.2508.0000 3.1.90.11.00 604 999 000

FUNDO OE MANUTENCAO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

380

12.361.5510.2801.0000 3.3.90.30.00 543 999 000

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.: 1 543 00

TransferênQ!ls do FUNOEB - Complementaçao da Unlao - VAAR

Nao se apn ca

Ar ti go 20 . - o crédito aber to na forma do artigo anterior ser á coberto com recur sos prove nie ntes de :

Excesso:

80.000,00

Artigo 3o . - Este decreto e ntra em vigor na data de sua p ublicação.

SÃO LUIS DO PIAUI, 01 de agosto de 2025

RAIMUNDO RENATO VICENTE A. SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 397.241.073-53

ld :07384E2C44E9C6DB

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI

RUA SÃO VICENTE. 338

01.519.467/0001-05

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 42 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.207

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldt§nclas

80.000,00

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um cré d ito adicional na i mpor tânc ia de R$1 . 515. 220, 00 d istr i bui.dos as seguin tes dotações :

Suplementação ( + )

Anulação

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

- 38 04.122.0003.2201.0000 3.3.90.39.00 500 999 000

04.122.0003.2201.0000

ADMINISTRAÇAO GERAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA Recursos não Vinculados de Impostos NAoseapllca

500

999 000

ADMINISTRAÇAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não vtnculadoe de Impostos Nã o seapllca

288.700.00 F .R.: 1 500 00

161.000.00 F.R.: 1 500 00

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS

- 79 15.451.0011 .1408.0000 4.4.90.51.00 500 999 000

INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Re<;u~ nlo Vinculados de lmpoe,tos

Nlo n

aplica

3.400.00 F .R.: 1 500 00

- 517 15.o451 .0011 .1408.0000 4.4.90.51.00 720 999 000

23.800.00

- 144 26. 782.0024.1418.0000 4.4.90.51.00 700 999 000

- 128 17 .544.0410.2404 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

720

Translltrências da Unilo Referentes. ts participações na exploração de PetrOteo e Gts Natural destin,

Não n aplica

ESTRADAS VICINAIS

313.220.00 F.R.; 1 700 00

OBRAS E INSTALAÇÕES

OUttas Transfertnclas de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Unllo NãOSéGpliea

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D'AGUA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FIStCA Re>eurtDl n10 VlneuledOt de Impostos NãOSéapllea

30.000.00 F .R .: 1 500 00

- 02 05 00 SECRETARlAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOECULTURA

1.515.220,00

ld :089B93A4A273C6DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ

RUA SÃO VICENTE, 338

01.519.467/0001-05

Exereldo: 2025

DECRETO Nº 41 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.207

Abre no OfÇãmento vigente crédito adicional suplementar e da outras provkfêndas

(Continua na próxima página)