Município: Boa Hora
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 01/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001·26

| METALIZDOS | | | | |

| 38CHAPEU CHINES MATERIAL PLASTICO | UND | 50 | R$ 5,0C | R$ 250,00 |
| CHUTERIA COM TRAVAS MATERIAL 39SINTETICO | PAR | 50 | R$ 58,0C | R$ 2.900,00 |
| 40 MEIÃO PARA FUTEBOL | PAR | 50 | R$12,2C | R$610,00 |

A empresa licitante sagrou-se vencedora do certame, tendo atendido plenamente os termos do edital e, de acordo com o critério de julgamento, apresentou a melhor proposta conforme especificado acima.

Não havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório, decide HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Boa Hora - PI, 12 de novembro de 2025.

Edna Da Silva Santos Resende SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001·26

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.1211/2025 PREGÃO ELETRONICO N° 011/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA -PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , inscrita no CNPJ nº 01.612.568/0001-26, lavra a presente Ata de Registro de Preços (ARP), referente ao Processo Administrativo em epígrafe que deu origem ao Pregão eletrônico 011/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOA HORA -PI, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, observados as especificações , os preços e os quantitativos do Termo de Referência do Processo de Contratação em referência referenciada, atendendo as condições previstas no edital de licitação , sujeitando-se as partes às normas constantes na , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021, bem como, as cláusulas e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e obrigacional às partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA· DO OBJETO

1-A presente Ata tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOA HORA· PI, por meio de registro de preços., especificado no Termo de Referência , Anexo Ido edital do Pregão Eletrônico Nº 011/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

CLÁUSULA SEGUNDA· DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

- 2.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 2.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentário s, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 2.1.2 Na formalizaçã o do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 2.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada por interméd io de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 2.2.1 - O instrumento contratual de que trata o item anterior deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 2.3 - Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art.
- 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

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- 2.4 Após do processo de contratação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalizaçã o da ata de registro de preços:
- 2.4.1 serã o registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatá rio e se obrigar nos limites dela;
- 2.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 2.4.2.1 Aceitarem cotar os itens com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação;
- 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 2.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificaçã o dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 2.5 O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formaçã o de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatá rio da ata.
- 2.6 Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário terão prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 2.7 A habilitaçã o dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4.2.2 somente será e fetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 2.7.1 Quando o licitante vencedor nã o assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;
- 2.7.2 - Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 2.8 o preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
2. 9 Após a homologação do processo de contratação , o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 2.9.1 - O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitaçã o do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administraçã o.
- 2.10 - A ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP.
- 2.11 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 2.7. observando o item 2. 7 e sub itens, fica facultado à Administ ração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê -lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 2.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do instrumento convocatório, poderá:
- 2.12. 1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificaçã o, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 2.12.2 -Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição .
- 2.13 A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especí fica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA TERCEIRA· REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS

- 3.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços. 3.2 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante. 3.3 - O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. 3.4 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reduçã o do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

CLÁUSULA QUARTA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 4.1 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 4.2 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual reduçã o dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 4.2.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrê ncia de fatos imprevisíveis ou previsív eis de consequê ncias incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021;
- 4.1.2 Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussã o sobre os preços registrados;
- 4.1.3 Na hipótese de previsão no instrumento convocatório de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;

(Continua na próxima página)

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4.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme crité rios definidos para a contratação.

CLÁUSULA QUINTA -NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 5.1 Na hipótese de o preço registrado tornar·se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 5.1.1 - Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 5.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 5.1.3 Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíve is para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 5.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociaçã o com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 5.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteraçã o, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a Inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 5.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6.1, sem prejuízo das sanções previstas na l ei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 5.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2.4 Se nã o obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 5.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado. conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1. o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEXTA -DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1 - O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 6.1.1- Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 6.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 6.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 6.1.4 - Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.4.1 Na hipótese de aplicaçã o de sançã o prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços. poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 6.2 o cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora. garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 6.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 6.4.1 Por razão de interesse público ;
- 6.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 6.4.3 - Se não houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tornar­ se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

CLÁUSULA SfllMA -DAS PENALIDADES

- 7.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório;

- 7 .1.2 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 7 .2 É da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
- 7.3 - O ó rgã o ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no Item 6.1, dada a necessidade de Instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA OITAVA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 8.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, Anexo I do instrumento convocatório.
- 8.2 Integra a presente Ata de Registro de Preço, o Anexo 1, com o cadastro de reserva das empresas signatárias que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licitante vencedor do procedimento de contratação em referência.
- 8.3 Fica eleito o Foro da cidade de Elesbão Veloso. para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente ATA de Registro de Preços (ARP), que não puderem ser administrativamente solucionados. renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

CLÁUSULA NONA- DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9.1 Durante a vigência da ata. os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual, Distrital e Municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 9.1.1 - Apresentação de justificativa da vantagem da adesão. inclusive em situações de prová vel desabastecimento ou descontinuidade de serviço público :
- 9.1.2 - Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 9.1.3 - Consulta e aceitação pré vias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 9.2 -A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesã o pelo fornecedor.
- 9.2.1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 9.3 - Após a autorizaçã o do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 9.4 O prazo de que trata o subitem anterior. relativo à efetivaçã o da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 9.5 O órgão ou a entidade poderá aderir ao item da ata de registro de preços da qual seja integrante. na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 9.1.
- 9.5 - As aquisições ou contrataçõe s adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 9.6 O quantitativo decorrente das adesões nã o poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item regist rado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

CLÁUSULA DtCIMA -DOS ITENS REGISTRADOS

- 10.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item e as demais condiçõe s ofertadas na proposta são as que seguem;

| EMPRESA: D.IALMADE M.GOMESLTDA | EMPRESA: D.IALMADE M.GOMESLTDA | EMPRESA: D.IALMADE M.GOMESLTDA | EMPRESA: D.IALMADE M.GOMESLTDA | EMPRESA: D.IALMADE M.GOMESLTDA |

| CNPJ: 07.767.842/0001-12 | CNPJ: 07.767.842/0001-12 | CNPJ: 07.767.842/0001-12 | CNPJ: 07.767.842/0001-12 | CNPJ: 07.767.842/0001-12 |
| ENDEIIHD: RPROFESSOR BEM, N"935, CENTRO, CEP: 64.260-000, PIRIPIRI-PI. | ENDEIIHD: RPROFESSOR BEM, N"935, CENTRO, CEP: 64.260-000, PIRIPIRI-PI. | ENDEIIHD: RPROFESSOR BEM, N"935, CENTRO, CEP: 64.260-000, PIRIPIRI-PI. | ENDEIIHD: RPROFESSOR BEM, N"935, CENTRO, CEP: 64.260-000, PIRIPIRI-PI. | ENDEIIHD: RPROFESSOR BEM, N"935, CENTRO, CEP: 64.260-000, PIRIPIRI-PI. |
| REPRESENTAHll: D.IALMADEMORAESGOMES | REPRESENTAHll: D.IALMADEMORAESGOMES | CPF: 443.223.703-:ZO | CPF: 443.223.703-:ZO | CPF: 443.223.703-:ZO |
| ITEM DESCRICAO | UND | QUANT | V. UNI. | V. TOTAL |
| 1BOLA DE QUEIMADA | UNO | 40 | R$ 5,59 | R$ 223,6C |
| 2BOLA DE HANDBOLH2 | UND | 15 | R$120,0C | R$ 1.800,0C |
| 3BOLA DENTE DE LEITE | UNO | 30 | R$ 25,0C | R$ 750,0C |
| 4ARC05 | UNO | 80 | R$ 30,0C | RS 2.400,0C |
| SCONES | UNO | 40 | RS 51,0C | RS 2.040,0C |
| 6CORDA | METROS | 80 | RS 7,2C | RS 576,0C |
| 7COLCHONETES | UNO | 80 | RS 60.0C | RS 4.800.0C |
| 8CABOS DE VASSOURA | UNO | 40 | RS 5,0C | R$ 200,0C |
| 9KIT 80LICHE | UNO | 40 | RS 27.0C | RS 1.080,0C |
| lOQIEBRA·CABECA(FAIXA·ETARIA DIVERSAS) | UNO | 50 | RS 18,0C | R$ 900,0C |
| 11D0MINO | UNO | 20 | RS 16.0C | R$ 320.0C |
| 12BLOCO DE ENCAIXE | UNO | 20 | RS 23,9C | R$ 478,0C |
| 13DAMA | UNO | 30 | RS 14.0C | R$ 420,0C |
| 14PEGAVARETAS | UNO | 30 | R$ 9,0C | R$ 270,0C |
| 15APITOS | UNO | 20 | R$8.4C | R$168,0C |
| 16CRONOMETRO | UNO | 8 | RS 52,SC | R$ 422,4C |
| 17KIK CARTOES DE JOGO | UNO | 8 | RS 17.0C | R$136,0C |
| 18RAQUETE DE TENIS DE PLASTICO | UNO | 30 | R$ 28.9C | R$ 867,0C |

| 20TRENA METRICA | UNO | 16 | R$ 20,4C | R$ 326,40 |

| 21KIT SLACKLINE 15 MT | UNO | 20 | R$119,0C | R$2.380,00 |
| 22KIT NADMINGTON COMPLETO | UNO | 20 | R$110,0C | R$ 2.200.00 |
| BOLA DE FUTEBOL - CAMPOOFICIAL, COM PESO VARIANDO ENTRE 420 E445 GRAMAS E CIRCUNFERENCIA ENTRE 68,5CM E69,5CM, COURO/PU COSTURADO ECÂMARA DE AR 23INTERNA. | UNO | 136 | R$115,0C | R$ 15.640,00 |
| BOLA DE FUTSAL SOCIETY OFICIAL,COM 62 E 64CM DE CIRCUNFERENCIA 400E 440G DE PESO. 8 GOMOS OU MAISFEITA COM 24COURO/PU, INID. | UNO | 28 | R$ 64,0C | R$1.792,00 |
| BOLA DE FUTSAL - OFICIAL,COM PESO VARIANDO ENTRE 300 E 330 GRAMAS E CIRCUNFERENCIA ENTRE 52CM E 55CM, 8 25GOGMOS OU MAIS, FEITA EM COURO/PU . | UNO | 65 | R$ 107,0C | R$ 6.955,00 |
| REDE OFICIAL DE FUTEBOL DE CAMPO- 26MODELO BRASILELIRO (TRADICIONAL) | PAR | 12 | R$ 159.9C | R$1.918.80 |
| REDES PARA FUTSAL: MEDIDAS OFICIAIS ( 3 METROS DE LARGURA X2 METROS ALTURA 1 METRO DE RECUO INTERIOR E 35 CM DE 27RECUO SUPERIOR) | PAR | 16 | R$ 220,0C | R$3.S20,00 |
| MEDALHA, TAMANHO ( DIÂMETRO) 35MM, ESPESSURA MINIMA ACEITAVEL DE lMM, FITA DE CETIM DE 15MM DE LARGURA. A 28COR E MODELO A SEREM DEFIFNIDOS. | UNO | 1.000 | R$ 5,5( | R$ 5.500,00 |
| TtNIS FUTSAL SINTETICO SOLADO 29BORRACHA | PAR | 70 | R$ 79,0C | R$ 5.530,00 |
| 30COLETE SIMPLES PERSONALIZADO | UNO | 50 | R$ 13,0C | R$650,00 |
| REDE OFICIAL PARA VOLEIBOL FABRICADA NA COR PRETA/AZUL. MEDIDAS: 1 M ALTURA X 9,5 M LARGURA FIO 2,0 EM POLIETILENO (NYLON) TORCIDO MALHA 10 X 10CM FAIXA SUPERIOR EINFERIOR NACOR 31 BRANCA EALGODÃO . | UNO | 4 | R$ 194,0C | R$ 776.00 |
| REDE FUTEBOL SOCIETY DE 4MM, MALHA 32TRANCADA DE 12 CM. | UNO | 10 | R$ 248,0C | R$ 2.480,00 |
| SOLA DE HANDSOLL 51CM, 271GR, CÂMARA AIRBILITY, COSTURADA, PU ULTA GRIP, MIOLO SLI SYSTEM REMOVIVEL E 33LUBRIFICADO. | UNO | 20 | R$ 75,0C | R$1.500,00 |
| BOLA DE VOLEI OFICIAL CONFECCIONADA COM MICROFIBRA, MATRIZADA, CIRCUNFERENCIA: 65-67CM, PESO 260-280G. 3418GOMOS | UNO | | | |
| BOMBA DE AR UTILIZADA PARA ECNHER BOLA, TIPO VAI EVOLTA, ENCHE NOS DOIS 35 SENTIDOS. | UNO | 23 22 | R$ 72,0C R$ 36.0C | R$1.656,00 R$ 792,00 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

| 36CONE DE 23CM CORES VARIADAS | UNO | 50 | Rs 7,2C | RS 360,0C |

| ROFEL COM ALTURA DE 50/90 CM COM BASE QUADRADA EM POLIMETRO NA COR PRETA COM SOBRE BASE DOIS SUPORTES 3/ METALIZDOS | UNO | 55 | R$ 93,0C | R$ 5.115,0C |
| 36 CHAPEU CHINES MATERIAL PLASTICO | UNO | 50 | R$ 5,0C | R$ 250.0C |
| HUTERIACOM TRAVAS MATERIAL SINTETICO | PAR | 50 | RS 58.0C | RS 2.900.0C |
| 3S 4C MEIÃO PARA FUTEBOL | PAR | 50 | R$ 12 2C | R$ 610,0C |

Boa Hora - PI, 12 de novembro de 2025.

Edna Da Silva Santos Resende SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

Djalma De Moraes Gomes OJALMA DE M . GOMES LTDA CNPJ: 07.767.842/0001-12 CONTRATADA

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EXTRA TO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025. FUND. LEGAL: LEI Nº. 14.133/ 2021. CONTRATO Nº 01.1211/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOA HORA PI. DATA DA HOMOLOGAÇÃO : 12/11/2025. HOMOLOGADO POR: EDNA DA SILVA SANTOS RESENDE. CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOA HORA-PI. CONTRATADA: DJALMA DE M. GOMES LTDA, CNPJ: 07.767.842/0001-12. VALOR GLOBAL: R$ 80.702,20 (OITENTA MIL SETECENTOS E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025. VIGrNCIA: 12 (DOZE) MESES. FONTE DE RECURSO: 500 E OUTROS.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 06/2025 RELATIVO Á MATRíCULA ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA HORA-PI no uso de suas atribuições legais e fundamentada na Constituição Federal de 1988 Art. 2 ll , § 2 °; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96; Constituição Estadual, Art. 217, § 2°, Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53 e 54, toma público o presente Edital, com as normas para a realização de matrículas , referente ao ano letivo de 2026, nas etapas da Educação Básica: Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental (Regular e Educação de Jovens e Adultos).

1. DISPOS IÇÕ ES PRELlMINARES
2. 1.1. P erío do~ horário e local de matrícula:

As matriculas serão realizadas no período de O 1 de dezembro DE 2025 a 30 de Janeiro de 2026, conforme especificações abaixo:

- De O 1 de Dezembro a 12 de Dezembro de 2025 renovação de matriculas;
- De 15 de dezembro a 19 de dezembro- novas matrícu las;
- De 12 a 30 de janeiro efetuação de matrícu las de a lunos da Rede Municipal de uma escola para outra, dentro da mesma Rede~
- Locais: Escolas urbanas e rurais no horário de 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00h.
- 1.2. Faixa etária e idade de corte para efetivação da matrkula nas etapas da Educação Básica:

O Conselho Nacional de Educação, conforme resolução nº 2 9 de 9 de outubro de 2018 definiu diretrizes operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis)

anos de idade: Art. 1 º A presente Resolução reafirma e consolida a regulamentação do corte etário para matricula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, a ser observado na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares. Art. 2° A data de corte etário vigente em todo o território nacional, para todas as redes e instituições de e nsino, públic as e privadas, para matricula inicial na Educação Infantil aos 4 (quatro) anos de idade, e no Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos de idade, é aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos completos ou a completar até 3 1 de março do ano em que se realiza a matricula.

- Para as matriculas novas na Educação lnfantil> 1 º ano do Ensino Fundamental e EJA, serã observado:

1. Idade de I ano e seis meses completos ou a completar até 31 de março de 2026 para a Creche li. li. Idade de 3 (três) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para a Creche 10. III. Idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para o PRÉ-1. IV. Idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para o PRÉ-D . V. Idade de 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para ot· ano do Ensino Fundamental. VI. Idade de 15 anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para EJA.

- 1.2. 1. Na Educação Infantil deverão ser matriculadas as crianças de 1 ano e 6 meses a 3 anos em Creche e as de 4 e 5 anos na Pré-escola.

1.3. Documentação exigida:

No ato da matrícula o aluno ou o seu responsáve l deverá apresentar os seguintes documentos, conforme nível e modalidades de ensino:

| NÍVEL OU MODALIDADE DE ENSINO | DOCUMENTOS EXIGIDOS |

| Educação Infantil | Requerimento de matricula, Cópia da Certidão de Nascimento, Cópia da Certidão de Vacinação, Cópia do Comprovante de Residência . Cópia do NIS e dos documentos pessoais do esponsável. |
| Ensino Fundamental | Requerimento de Matrícula,Cópia da Certidão de Nascimento, Cópia do Comprovante de Residência .. Documento original que comprove escolaridade anterior (Histórico Escolar ou |