Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

181
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXX
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO PIAUf-PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
fiscal.
CLAUSULA SEXTA - DA VIGENCIA DO CONTRAT
6.6 O presente Contrato tera vigencia a partir de sua assinatura xxxxxxxxxxx, podendo ser prorrogado nos casos
14.1 Fica eleito o foro de Canto do Buriti, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execucao do
autorizados na Lei Federal 14.133/21 e suas alteracoes posteriores se for o caso
presente Contrato, que nao possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se a qualquer outro, por mais
ES DAS PART
7.1 Alem das obrigag8es e condiges fixadas no Edital e seus nexos, as partes devem cumprir fielmente as clausulas
privilegiado que o seja.
7.2 A coNTRATADA deve, alem das demais obrigages descritas nas legislagoes aplicaveis a contratagao, deve:
14.2 Os casos omissos serao decididos pela Administracao CONTRATANTE.
7.2.1. Nomear preposto para, durante o periodo de vigencia, representa-lo na execugao do contrato;
.2.2. Manter, durante a vigencia do contrato, as condigoes de habilitagao exigidas na licitagao, devendo
E por assim estarem justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um
so efeito, na presenga de duas testemunhas, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
que se verificarem vicios de qualidade, defeitos ou incorregoes;
7.2.4. Responder pelos danos causados diretamente a cONTRATANTE ou a seus aos bens, ou ainda a terceiro.
ormas de higiene e vigilancia sanitaria;
tir que o objeto seja efetivamente fornecido a CONTRATANTE;
PAJEU-PI, de xxxxx d xxxxx.
os e condigoes especificadas nesse contrato;
7.2.8. Relatar a CONTRATANTE toda e qual
servada em virtude da execugao dos servicos e
7.2.9. Responsabilizar-se por todas as providencias e obrigacoes estabelecidas na legislacao especifica de
CONTRATANTE
contribuicoes,indenizacoes, vales-transportes, vales-refeicoes, e outras
Sec. Mxuxx.de xxxxx
xxxx
vedadas a CONTRATADA
7.3.1. A veiculagao de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver previa autorizacao da CONTRATANTE;
CONTRATADO
7.3.2. A subcontratagao para a execugao do objeto deste contrato, salvo nos casos autorizados e devidamente
xxxxxxx
Ou por afinidade, ate o 3 grau, durante a vigencia deste contrato.
7.4. A coNTRATANTe, alem das demais obrigag8es descritas na legislagao, deve:

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
7.4.3. Designar servidores da CONTRATANTE par
servigos, fixando prazo para sua correca
AVISO DE PUBLICACAO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 70/2025
nas hipoteses previstas no art. 155 da lei 14.133/21
rtigo 156 da L
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0000048/2025I
Federal 14.133/21).
PREGAO ELETRONICO N 04/2025
9.1 Caso a contratado apresente documentacao falsa, enseje o retardamento da execugao do objeto, nao mantiver a
FUNDAMENTO:Lei N14.133/21
ESPECIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 7O/2025,
firmado entre o Município de Pajeu do Piauí, atraves da Secretaria Municipal de Educagao de Pajeu do
Piauí C.n.P.J No 02.546.834/0001-22 Av. Maria Antunes Ribeiro, s/n, Centro, Pajeu do Piauí e de outro
10.1 Considerando o prazo de validade estabelecido na Clausula sexta desse contrato, e vedado qualquer reajustamen
lado a JOSE RONIEVON DOS.. REIS FERREIRA- CNPJ: 44.925.080/0001-61, localizado no enderego 1
contrato nos casos previstos na Lei n 14.133.
TV PC do Mercado, s/n , centro Pajeu do Piauí-Pl, representado pelo senhor Jose Ronievon dos Reis
Ferreira, portador do RG:/1.755.860 SSP-PI e CPF: 840.988.643-04, email: ronireis0709@gmail.com,
11.1 A contratante designara o servidor xxxxxxxx, que atuara como o fiscal do presente Contrato, a qual acompanhara
Contratagao de pessoa juridica para realizar os servigos de mecanica em geral bem como servigos
a execugao do objeto
eletricos no veiculos e maquinas pertencentes a frota do Município de Pajeu do Piauí-PI.
OBJETO: O presente TERMO ADITIvO tem por objeto alterar a Clausula oitava, do termo contratual,
12.1 0 coNTRATADO responde civil e criminalmente, por todos os danos, perdas e prejuizos que, por dolo ou culpa, no
Contrato n 70/2025, faz necessario para garantir a continuidade ea plena execugao dos servigos
as suas expensas, sem qualquer onus para o CONTRATANTE, o ressarcimento ou indenizagao pelos danos ou prejuizos
essenciais, visando manter a frota em perfeitas condicoes operacionais.O valor global do contrato
causados.
passa a ser de R$ 19.999,50 (dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA DA MOTIVACAO, FUNDAMENTACAO LEGAL E DA VINCULACAO DO CONTRAT
SIGNATARIOs: Pela cONTRATANTE, a ordenadora de despesa a Ilmo. Sr, Francisco das Chagas
13.1 A formalizagao desse instrumento foi motivada em face da necessidade de atender as t
cessidades dos programas
Gonzaga de Carvalho, Secretaria Municipal Educagao do Município de Pajeu do Piauí e pela
13.2O pn
CONTRATADA, JOSE RONIEVON DOS REIS FERREIRA- CNPJ: 44.925.080/O001-61, localizadO no
endereco 1 TV PC do Mercado, s/n , centro Pajeu do Piauí-Pl, representado pelo senhor Jose
processo para todos os efeitos legais.
Ronievon dos Reis Ferreira, portador do RG: 1.755.860 sSP-PI e CPF: 840.988.643-04, email:
ronireis0709@gmail.com.