Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/03/2025


PORTARIA Nº 67/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA FISCAIS TITULARES E SUPLENTES DO CONTRATO Nº 024/2022 FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LT O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ALMERINDA MACHADO CARDOSO SILVA, Aux. Administrativo, Matrícula: 61966, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL ADMNISTRATIVO DO CONTRATO Nº 024/2022, referentes ao processo administrativo nº 00045.006322/2025-44, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa MU -TUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) NATÁLIA FARIAS TRIGO DE MOURA, Aux. Administrativo, Matrícula: 61959, para exercerem a função de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ZELINA SOARES DE SOUSA, Aux. Administrativo, Matrícula: 61837, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até

que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO Nº 024/2022 ,referentes ao processo administrativo nº 00045.006322/2025-44, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. Art. 4º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ALESSANDRO DE MIRANDA RIBEIRO, Aux. Administrativo, Matrícula: 61831, para exercerem a função de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 6º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 7º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 8º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 11 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.