Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 14/03/2025

ADmvo CONTRATUAL NG 003/2025 CONTRATO INICIAL N· 068/2024

PRIMEIRO TERMO DE ADmvo ao Contrato nG 068/2024, celebrado entre o munlcfplo de FARTURA DO PIAUÍ ea empresa C MATIAS DE ANDRADE LTDA (JUMA EMPREENDIMENTOS), na forma abaixo.

CONTRATANTE: O MUNidPIO DE FARTURA DO PIAUÍ -PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Miguelino Braga s/n Centro FARTURA DO PIAUÍ PI, inscrito no CNPJ sob on· 41.522.384/tXX)l-90, neste ato representado por seu Prefeito municipal senhor ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n· 796.733 SSP-PI e inscrito no CPF n· 275.064.523-91, doravante designada simplesmente CONTRATANTE;

CONTRATADA: a empresa C MATIAS DE ANDRADE LTDA (JUMA EMPREENDIMENTOS), com sede na Rua Areolino Correia n· 15 -Centro -Guaribas-PI, inscrita no CNPJ n· 46.933.861/0001-23, neste ato representado por seu sócio proprietário, o senhor CLEIDO MATIAS DE ANDRADE, brasileiro, casado, Comunhão Parcial, empresário, nascldo(a) em 15/01/1983, n· do CPF 986.672.893-53, residente e domiciliado na cidade de Guaribas - PI, na Rua Joao Correia, N· Sn, São Joao, CEP: 64798-000.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Aditivo, tem por finalidade ADICIONAR ao contrato, a importancia de R$ R$ 94.559,81 (NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E CIQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) ficando o referido contrato no valor total de R$ 504.378,53 (quinhentos e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e tres centavos).

Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições, no que não conflitar com o presente Termo.

Fartura do Piauí PI, 28 de fevereiro de 2025. ORLANDO COSTA Assinado de forma digital CAMPINHO po.-OOOCOSTA BRAGA:27506452~ BRA · 7506452391 Orlando Costa Camplnho Braga Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ·

FLORES DO PIIUI

POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!

DECRETO Nº 03/2025

Declara em situaç:60 anonnal c.aracterizada con,o ""Situaç:Jlo de Emergência" em todo município de Flores do Piauí -PI, afetado pela dimlnulçSo das chuvas, ocasionando assim perdas graduais e da outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Decreto Federal n° 7.257, de 04 de agosto de 2010 e Lei Federal n° 12.340, de 01 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil SINDEC.

CONSIDERANDO que o municí pio de Flores do Piauí está experimentando um quadro crítico de seca que vem assolando a região devido a significativa redução das precipitações pluviométricas.

CONSIDERANDO que este desastre, resultou no exaurimento da água subterrânea, bem como dos açudes do município, culminando no desabastecimento d'água da população da área de sequeiro e em significativas perdas agropecuárias e para as atividades comerciais e rurais.

CONSIDERANDO ainda que os habitantes do município não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 02, de 20 de dezembro de 2016 do Ministério da Integração Nacional, que estabelece os procedimentos e critérios para Decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, e para o reconhecimento Federal das

situações de anormalidades decretadas pelos entes federais e da outras providências.

CONIDERANDO a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres -COBRADE n° 1.4.1.1.0 Estiagem.

CONSIDERANDO ainda a falta de recursos financeiros do Município, para executar o atendimento das famílias prejudicadas.

DECRETA:

Art. 1 ° Fica DELARADA a existência de SITUAÇÃO ANORMAL e caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo o Município de Flores do Piauí PI, provocado pelo Desastre Natural Classificado e Codificado em Estiagem COBRADE n° 1.4.1.1.0.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Flores do Piauí PI, 12 de março de 2025.

"'52,v

(?\_\_..'t-,

Evandro Fe da Coeta PREFEITO MUNICIPAL

Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí -PI, CEP: 64.820--000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 025/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N~ 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021.

OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de confecção de próteses dentárias para atender as necessidades do Município de Flores do Piauí -PI

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI -PI -CNPJ 06.554.158/0001-90

CONTRATADO: MARTINS DA SILVA ODONTOLOGIA LTDA 21.267.876/0001-79 CNPJ

VIGÊNCIA: DA DATA DA SUA ASSINATURA ATÉ 12 DE MARÇO DE 2026.

VALOR GLOBAL EM R$: 158.745,00 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos e quarenta e cinco reais)

FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2025.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/03/2025