Município: Dirceu Arcoverde
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/10/2025

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 21?.A da Constilulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 21?.A da Constilulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 21?.A da Constilulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 1.965.000,00 | 888.027,25 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - ll'TU | 45.000,00 | 132,60 |
| 1.2- Receita Resultante do lmpos10 sobre Transmissão Inter Vivos - IT81 | 20.000.00 | 637,00 |
| 1.3· Rcccila Rcsuh4ntc do lmpos10 sobre ScrviCO$ de Qualqul"r Natureu - ISS | 850.000,00 | 383.726,13 |
| | 1.050.000,00 | 503.531,52 |
| 2.1 - Cota-Parte FPM | 16.200.000,00 | 10.774.406,17 |
| 2. 1.1• Parcela referente ACF. art. 159, 1, alín ea | 13.400.000,00 | 10.132.876,50 |
| B 2. 1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1, alín ea DeE | 2.800.000,00 | 641.529,67 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 2.200.000.00 | 1.973.976,05 |
| 2.3- Cola-Pane lPI-Exponação | 20.000,00 | 273,45 |
| 2.4- Cola-Parte JTR | 2S.000.00 | 424,7 1 |
| 2.5- Co1.a-Panc IPVA | 450.000,00 | 119.553,38 |
| 2.6- Co1a-Pam: IOF-Ouro | o.oo | o.oo |
| 2.7- OulrM Tnmsícréncia:s ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transíe ri:ncias Constitucionais | 0.00 | 0.00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | | 13.756.661,01 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20-/4 DE ((2.1 . 1) +- (2.2) + (2.3) + (2.4) +- (2.5) + (2.7))1 | 20.860.000,00 | |
| | 3.2 19.000.00 | 2.421.455,14 |
| S- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALlM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - S% DE((2. l . l) + (2.2)+ (2.3) + (2.4)+ (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.996.000.00 | 993.744,43 |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNOEB RECEDIDAS | 22.300.000,00 | 10.674.859,98 |
| 6.1- FUNDEB - lm~ tos e Tran.sfcrinci3$ de lmpo.1:1o.s | 11.000.000.00 | 6.052.054,25 |
| 6. 1.1- Principal | 10.800.000.00 | 6.027.845,06 |
| 6. 1.2- Rcnclimentm. de Aplicação Financeira | 200.000,00 | 24.209.19 |
| 6.1.l- ReS$3rdmcnto de recursos do Fundcb | 0.00 | 0.00 |
| 6.2- FUNOEB- Complementação d11 Uni.!lo - VAAF | 4.200.000,00 | 2.526.941 .48 |
| 6.2. 1- Principal | 4.200.000,00 | 2.526.941 .48 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaç:lo Financeira | 0.00 | o.oo |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | o.oo | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complcmcntaçlo d11 Unitio - VAAT | 6.500.000.00 | 2.03 1.982.76 |
| 6.3. I• Principnl | 6.500.000.00 | 2.03 1.982.76 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | | o.oo |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da Unillio • VAAR | 0.00 | 1,49 |
| 6.4. 1- Principal | 600.000.00 600.000,00 | 63.88 63.88 |
| | | 1,49 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçflo Financeira | o.oo | o.oo |
| 6.4.3- Rcs.s.arcimen10 de rcc\lrsoi, do Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER.tNCIAS DO f UNDEB (6. 1.1 • 4) | o.oo 7.581.000,00 | o.oo 3.606.389,92 |

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO

11-TOTAL l>AS l>liSP~ASCUS'JHAl>ASCOM Rl::CURSOS 00 fUNl>l::U RECHUll>AS !'10 HXHRcfCIO

11 .1 · TOlal das Despcsu eustcadaseom FUNDEB -1mpos1ose Tnmsícrtnciude Imposto,

11.2- Total das 0cspoas eus1 tllWl1 com FUNDEB - Complementaçio da Uniilo - VAAF

1 J.3-Total du l>apca!I eustcada1 com FUNOEB -Complcmentaçioda Uniio- VAAT

11 .4. Total d» Dlwcw.s eU$lcadas com FUNDBO - Complemm!IIÇIQ da Uniio · VAAR

12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA E.DUC\ÇAO INFANTIL

DAS DESPF...SASÇIJST8ADASC0M F'l}NDE8-COMPLF,MENTAÇÃ0

l ◄-T()TAL

BÁS ICA

DA UNIÃO-

DA UNIÃO-

VAA T

VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

15- Mín imo de 70'1/, do FUNDEB na Rcmuncraçio dos Profissionais da Educação Bás ica

16- Percentual da Complcmcn1 açlo da União ao FUNDES. VAAT na EducaçlO lnfan1il (INDICADOR IEI)

17- Minimodc 15% duComplcmcntaçilo du Uniã o so FUNDEB - VAATcm Despesa deCapilal

INDICADOR - An.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 - (Mt\x. de 10% de Supcrávi1)3

18- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no E:xcn:lcio

VALOR MÁX. PERMITIOO

1.067 .486,00

P'gina 2dc 5

o . oo o . oo

10.674.859.98

I INSCRITAS EM RESTOS IA PAGAR NÃO PROC.

(sem d1sponlbllidMlc duaiu)(h)

o.oo o.oo

UQUIDADAS.1<Ml't.NHADAS

l>UPESAS-

NOHXUciclO(i)

1.613.752,37

l .65 1.203.89

467.312,29

% APLICADOI0

% NÃO APLICADO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAGO (ij | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADO (&) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEO | 20.757.907,40 | 12.288.612.3S | 12.288.612,3S | 12.005.7S1,83 | o.oo |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 14.460.907,40 | 8.856.362,45 | 8.856.362,45 | 8.586.55 1,93 | o.oo |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 2.960.000,00 | 959.76 1,19 | 959.761 ,19 | 751.190,19 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Funda.mental | 10.622.919,00 | 7.896.601.26 | 7.896.601.26 | 7.83S.361,74 | 0.00 |
| 10.1.3- Educnçflo de JOVCM e AdultO!I | 877.988,40 | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 10.1.4- Educaçilo Especial | o.oo | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 10.1,5- Administração Geral | 0.00 | 0.00 | o.oo | o.oo | o.oo |
| 10.2- OUTRAS DESPGSAS | 6.297.000,00 | 3.432.249,90 | 3.432.249.90 | 3.419. 199.90 | 0.00 |
| 10.2. 1- Educaçlo Infantil | 1.665.000,00 | | | 969.596,95 | |
| | | 969.596.95 | 969.596.95 | | 0.00 |
| 10.2.2- Ensi110 Fundãn 1emal | 4.303.000,00 | 2.459.6 16,95 | 2.459.616,95 | 2.446.566,95 | o.oo |
| 10.2.3- Educaçio de Jovens ç Adultos | 329.000,00 | 3.036,00 | 3.036,00 | 3.036,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.5- Adminis1mçlo Geral | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2,6- Transpone (Escolar) | 0.00 | 0.00 | 0.00 | o.oo | 0.00 |
| 102 7-0utras | o.oo | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

INDICADORES DO FU DEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A AGO

12.288.612,35

7,703,258. 14

2.035.822.90

2,499,295.05

50,236,26

8.856.362,45

1.246.049,38

JAN A AGO

12.288.6 12,35

7.703.258,14

2.035.822,90

2.499.295,05

50.2)6,26

8.856.362,45

1.246.049,38

403.748,70

403.748,70

VALOR EXIGIDO

7.427.684,94

1.0 15,991,38

304.797,41

VALOR NÃO APLICADO

PREFEITURA MUN. DE DIRCEU ARCOVERDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

· EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER1ODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

· EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE · MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/B!MESTRE Julho -

Agosto

DESPESAS PAOAS

JAN A AGO

12.005.751,83

7,630.020,42

2.035.822.90

2.289.672,25

50.236,26

8.586.551,93

1.037,478,38

403.748,70

VALOR APLICADO

8.856.362.45

1.246.049,38

403.748,70

VALOR NÃO APLICAOO

APÓS AJUSTE (p)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1)

8.856.362.45

1.246.049.38

403.748,70

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

VALOR

P6glna l de5

RREO - Anexo 8 (LOB, An. 72)

Página3de5

| INDICADOR - An.2S, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superévitde Exerclcio Anterior)3 | Valor de Supcr!vit Pennitido no EJlerclcio Anterior (> ) | Valor nio Aplicado No Exercido Anterior (1) | Valor de Supcrávil Aplicado ai~ o 1• Quadrimcm: (U) | Valor Aplicado Apóio 1• Quadrimcsuc (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Att- o Fina1 do Exerclcio (w) | v.iordc Supcri 1 f'fflnilido no Ex. Am, nlo~K:lldono Excrdcio Atual (x) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrâv1t do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - lmpos1 os e Transfe~ncias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complcmcntaçiio da Uniilo (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) |

| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATIIALIZADA (e) | D~SPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAGO (O | li INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS <•I |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMACOES TIPICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS | 2.496.353,33 | 1.385.313,38 | 1.381.813,38 | 1.369.697,20 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 101.000,00 | 66.095,00 | 66.095,00 | 66.095,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2. IS6.011,60 | 1.272.135,05 | 1.268.635,05 | 1.262.5 18,87 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 172.341,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Oc:rnl | 64.000,00 | 47.083,33 | 47.083,33 | 41 .083,33 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (EscolM} | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES |

| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS 00 FUNDEB (Por éreade Atuação)6 | 1 00TAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAGO (0 | li INSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (ai |
| 21•TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB | 23.254.260,73 | 13.673.925,73 | 13.670.425,73 | 13.375.449,03 | 0,00 |
| 21.1-Ed~ln(anli\ | 4.728.000,00 | l.99S.4S3,l4 | 1.995.453, 14 | 1.786.882,14 | 0,00 |
| 21.1.l•Cnxhc | 3.792.000,00 | 1.685.269,95 | 1.685.269,95 | 1.476.698,95 | 0,00 |
| 21.l.2-Pré-E6COla | 936.000,00 | 310.183,19 | 310.183, 19 | 310.183,19 | 0,00 |
| 21.2-EnsinoFundiunmUII | 18.526.260 73 | 11.678.472 59 | 11.674.972 59 | 11 .588.566 89 | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22-TOTAL DAS DESPJ;SAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO FUNDEO • (L4)

24-(-) RECEITAS DO PUNOEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - L18(q)

25- (·) SUPERÁ VJT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO O EXERCICIO ATUAL- Ll9. l(x)

26- (-) RESTOS

PAGAR NÃO PROCESSADOS TNSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FTNANCEIRA DE RECURSOS

IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (L30.l(at))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 • 24- 25 • 26- 27)

1.38 1.813.38

2.42 1.455,14

3.803.268,52

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGIDO (Z) | VALOR APLICA.DO (u) | o/• APLJCADO ( .. ) |

| 29• APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29• APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29• APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.439. 165.25 | 3.803.268.52 | 27.65 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO 00 LIMITES | SALDO TNICIAL (ac) | RP LIQUIDAOOS (ad) | RPPAGOS (oc) | RP CANCELADOS <•O | SALDO FINAL ( .. ) |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MDE | 179.236,51 | | | 0,00 | 179.236,51 |
| 30. 1- Executadas com Rccur.10s de Impostos e Transferências de Impostos | 4.41 2,00 | º·º º 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 | 4.412.00 |
| 30.2- Executadas com Rccu™'s do PUNDEB • Impostos | 168.221 ,27 | º·ºº | º·ºº | O.CIO | 168.221.27 |
| 30.3- Executadas eon1 Recursos do FUNDEB • Complementação da União 01 AAT + VAA.f + VAAR) | 6.603,24 | | | 0,00 | 6.603.24 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ÉNSINO

31.I· RECEITA DE TRANSFER~NCIA

FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31. 1.1- Salário -Educação

31. 1.2- PODE

31 .1.J- PNAE

31. 1.4- PNATE

31.1.5· Ou1ms Tmnsforf!ncias do FNOE:

31 .2- RECEITAS DE TRANSFERÍNCIAS OE CONVtNIOS

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CREDITO VIN ULADAS À EDUCAÇÃO

31.S- RECEITA OE PRECATÓRIOS · FUNDEF E FUNDEB

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

,EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICIPIOS

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BlMESTRE Julho Agosto

PREVISÃO ATUALIZADA

2.555.000.00

2.455.000,00

700.000,00

5.000,00

450.000,00

200.000,00

1. 100.000,00

100.000,00

Bimestre (b)

J.066.264.98

1.066.264,42

547.693,43

280.919,41

55.166,11

182.485.47

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)(; | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAGO (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS <a> |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.451.000,00 | 1.041.425.75 | 1.041.425.75 | 1.026.363,25 | 0,00 |
| 32. 1- Educação Infant il | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamenlal | 2.294.000,00 | 1.041.425,75 | 1.041 .425,75 | 1.026.363,25 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 89.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 8.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO | DESPESAS PAGAS JANAAGO | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 +32) | 25.705.260,73 | 14.715.35 1,48 | 14.711.85 1,48 | 14.401.812,28 | 0,00 |

FINANCEIRA

,EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE-MUNICIPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

Até

Pigína4 deS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMONSTRA TIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

| | | | | | Pág ina5 de5 |

| RREO-Anexo 8(LDB, Art. 72) | | | | | RS 1 |
| 33.1 -Despesas Correnles | 23.293.907,40 | 1 3.317.251 ,79 | 1 3.31 3.751 ,79 | 13.003.712,59 | 0,00 |
| 33.1.1-Pessoal Alivo | 15.672.907,40 | 9.299.402,05 | 9.299.402,05 | 9.023.591 ,53 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1 .3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4 - Outras Despesas Correntes | 7.581.000,00 | 4.017.849,74 | 4.01 4.349,74 | 3.980.121,06 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.027.341,73 | 1.134.256,50 | 1.134.256,50 | 1.134.256,50 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 2.027.341,73 | 1.134.256,50 | 1.134.256,50 | 1.134.256,50 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ab) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRODO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 3.655,32 | | 732,05 |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOS ATÉOBIMESTRE (orçamentá rio) | | | 10.674.859,98 | | 547.693,43 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (or;amentário erestos apagar) | | | 12.005.751,83 | | 509.184,06 |
| 37- (•) DISP ONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | -1.327.236,53 | | 39.241,42 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancári o) | | | -1.327.236,53 | | 39.241,42 |

WALLACE RAMOM CAFÉ E SILVA

670.778,033-68

PREFEITO MUNICIPAL

LAUREN CAROLINA CAFÉ E SILVA

009.008.863-82

SECRETÁRJA DE FINANÇAS

CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA

998.706.603-44

CONTROLADORA INTERNA

NELSON RJBEIRO DE SANTANA NETO

814.906.583-00

CONTADOR CRC 111071 0-8

1) Os valores infonnados devem correspon der ao efetivamente transf erido. Os percentuais corn:spodem ao dispost ona legislação.

2) Limites m ínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 1 4.1 1 3/2020: "Até 100/4 ( d ez por cento) dos recu rsos recebidos à conta dos Fundos, i nclusive relativos à complementação da União, nos termos do§ 'r do an. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamente sub sequente, medi ante abertura de créd itoadicional."utilizadosnolºtrimestredoexercícioimedia t amentesubseqüente,medianteaberturadecréditoadiciona l."

4) Os valores referentes à parcela dos R estos aP agar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercíc io.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será fei10 com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

- 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As d espesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas sub funções atipicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. P ara as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a dispon ibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverâ ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. P ara a linha 18, deveri ser verificada a difer ença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exercícios anteriores.

9)Nestacolunanãodevemscinformadosvaloresinferioresa0(zero).

10) Essa coluna não deve cont er percentual superior a 1 00%. Caso i sso ocona, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuai s devem ser ajustados para 100%.