Município: Flores do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/12/2025

A recuperacao das estradas vicinais de Riachao e uma obra indispensavel
para assegurar mobilidade e integracao entre as areas rurais ea sede Municipal.
O servico inclui nivelamento, compactacao, reposicao de picarras, correcao de
pontos critico
e limpeza de valetas de
facilitam o deslocamento diario dos moradores, melhoram o transporte escolar,
asseguram o acesso a servicos de saude e comercio, alem de permitir o
escoa
nento da producao
agricola.
A melhoria
a dessas
vias reduz custos
logisticos,
diminui
veiculos e fortalece economicamente
comunidades rurais, valorizando seu papel no desenvolvimento do Município.
Assim, a recuperagao das estradas de Riachao contribui para a inclusao
territorial e para o fortalecimento das condicoes de vida da populacao rural.
As obras propostas para Itainopolis representam um marco no
requalificacao urbana do Município, pois atuam diretamente em areas essenciais
esenvolvimento socia
conomico e humano da cidade
de equipamentos de saude ao ar livre incentiva uma cultura de bem-estar e
publicos como ambientes de convivencia, lazer e encontro comunitario. As
melhorias nas vias publicas, por sua vez, ampliam a capacidade de circulacao e
fortalecem a infraestrutura urbana, criando condicoes mais favoraveis para o
crescimento local.
Em sintese, a requalificacao urbana proposta nao se limita a intervencoes
fisicas no espaco urbano, mas promove uma transformagao social ao oferecer
infraestrutura adequada, melhorar o acesso aos servicos publicos, ampliar
oportunidades educacionais e elevar a qualidade de vida da populagao. Trata-se
de um conjunto de acoes que beneficiarao diretamente milhares de moradores,
consolidando Itainopolis como uma cidade mais organizada, funcional, humana
A construgao de novas salas escolares na localidade Riachao e outro ponto
de grand
relevancia, pois possibilita a ampliacao do ace
sso a educagao em
uma area que carece de estrutura adequada. Ambientes bem equipados,
ventilados e
organizados
contribuem para o aprendizado dos estudantes,
fortalecem o vinculo da comunidade com a escola e promovem melhores
oportunidades para criangas e jovens da zona rural. Paralelamente, a
recuperacao das estradas vicinais da mesma localidade garante mobilidade aos
moradores
assegura o transporte escolar e facilita o escoamento da producao
agricola, reforcando a importancia da integracao entre as comunidades rurais ea sede Municipal.
Foto 27: Detalhamento banheiros
CONSIDERANDO que o art.3o da Lei n 14.811/2024 determina a elaboracao
de protocolos formais, com participagao dos orgaos de seguranga publica, saude e da
comunidade escolar, contendo medidas especificas para cada modalidade de
violencia prevista nas Leis no 13.185/2015, no 13.431/2017 e no 14.344/2022;
PREFETTU
ALVARO RODIEGUES
RAUJON9
CENTRO,64565-000
Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS
64565-000
LVARORODIRGU
CENTR
CNPJL06.553.754/0001-55

cONsIDERANDO, ainda, a imprescindibilidade de estruturar mecanismos
preventivos e de resposta rapida, garantindo ambiente escolar seguro, acolhedor e
livre de todas as formas de violencia,inclusive fisica, psicologica, moral, sexual, virtual
e institucional;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar procedimentos, disciplinar
fluxos de comunicacao obrigatorios, fortalecer a rede de protecao e assegurar
condicoes adequadas para atuacao de diretores, professores, servidores e equipes
multidisciplinares;
CONSIDERANDO que o art. 2o da referida lei atribui ao Poder Executivo
Municipal a responsabilidade primaria por implementar, em cooperacao federativa
com os demais entes, politicas e protocolos de prevencao e enfrentamento da
violencia contra criancas e adolescentes, abrangendo estabelecimentos publicos e
privados;
cONsIDERANDO que a mesma norma impoe a obrigatoriedade de
capacitacao continuada do corpo docente e demais colaboradores, com integragao da.
comunidade escolar e da vizinhanca no ambiente de prevencao e protecao,
garantindo atuacao coordenada e tempestiva diante de situacoes de risco;
CONSIDERANDO que a Lei Federal n 14.811/2024 instituiu medidas
obrigatorias de protecao a crianca e ao adolescente contra quaisquer formas de
violencia no ambito de estabelecimentos educacionais ou similares, conforme
publicado no Diario Oficial da Uniao de 15 de janeiro de 2024;
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE FLORES DO Piauí, no uso
CONSIDERANDO que o art. 59-A do Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei
no 8.069/1990), incluido pela Lei no 14.811/2024, exige que instituicoes publicas ou
privadas que desenvolvam atividades com criancas e adolescentes mantenham
certidoes de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores, com
renovacao semestral e guarda obrigatoria em arquivo proprio
CONSIDERANDO que o art. 3o da Lei no 14.811/2024 determina a elaboracao
de protocolos formais, com participagao dos orgaos de seguranca publica, saude e da
abertura de processo administrativo disciplinar, por descumprimento
de dever funcional;
RESOLVE: