Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/07/2025

~ IPMPI

Instituto de Previdênc ia Municipal de P iripiri CNPJ : 14.732.391/0001- 43 Rua Joio de Freitas, nº 61 e.entro CEP: 64260-000

PORTARIA N• 8 3 7 /2025 - IPMPI

Piripiri, 09 de Julho de 2025.

Concessão de Aposentadoria especial do Professor

A Prefeita de Piripiri, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1 11 Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora pública municipal, RAIMUNDA PEREIRA LIMA SILVA, RG: 1.251.675, CPF n 2 : 551.930.643-53, ocupante no cargo de Professora, sob matrícula n ° 5390-1, contando com o tempo de contribuição de 25 anos, 01 m ês e 22 d ias ou 9.183 dias, sendo os proventos fixados da seguin te forma:

| Salário - base | R$ 3.848,52 |

| Art. 34, 36 e 37 da Lei n 2 432/2003 - Plano de Carreir a do Mal!i.st ério. | |
| Adicional de Tempo e Senri.ço20% | R$ 769,70 |
| Art: 47, §§ 1 2 e 2 11 da Lei n 2 432/2003 - Plano de Car reira do Ma2istér io. | |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 4.618,22 |

Art. 2 2 -A aposentadoria enquadra-se no artigo 6R, 1 ao IV da EC 41/2003 c/ c Art.79 e Art.41 da Lei Municipal nR 689/2011.

Art. 3 2 -O pagamento do beneficio de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência Social do Município de Piripiri, conforme a Lei municipal n 2 689/ 2011.

Art. 4 11 Os prove ntos de que trata esta portaria serã o reajustados pela paridade.

Art 5 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com e feitos financeiros, a partir do dia primeiro de agosto de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRI-PI, aos 09 de Julho de 2025.

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~ IPMPI

Instituto de Previdência Municipal de Piripiri CNPJ: 1◄.732.391/0001-43 R.ua Joao de Freitas, n· 61 Centro CEP: 6◄260-000

PORTARIA N· 838/2025

ld:OE28A93FC8001C71

P!e. ;B!

PORTARIA Nº 839/2025, de 07 de julho de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Piripiri.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Sra. ISABEL DA SILVA, servidora efetiva, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços, matricula nº 99587503, CPF nº 007.251.213-00, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social SETAS, LICENÇA ESPECIAL, de 03 (três) meses, nos termos do artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Piripiri, com iníci o em 22/06/2025 e términ o em 22/09/2025.

Art. 2° A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõe s em contrário .

Art. 3° Dê -se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí , aos 07 (sete) dias do mê s de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

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PORTARIA CON.JUNTA Nº ~/2025 PMP- SEDUC

PIRIPIRI -PI. 07 de julho de 2025\_

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI- PI EA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Estado do Piaul, no uso das suas atribuiçõe s que lhe são conferidas pelo art. 90,. li> ... ane 04 bn .. da Lei Orgânica do Município de Piripiri.

RESOLVE:

Art. 1" CONCEDER ao servidor RODRIGO SANTOS DE MELO. Portador do CPF n·. 913.989.323-53 e RG de nº 2 .024.905 - SSP/PI, ocupante do cargo de Secretário Escolar, Matricula n 9 995191-1 , LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PAR'IlCULAilES (LICÉNÇA SEM VENCIMENTOS), nos termos do artigo 77, da Lei Municipal nº 512/2005 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piripiri). com início em 01/07/2025 e Término em 0l/D7/2028.

Art. 2º- A presente portaria enm,Tá em viaor na data de :;ua publicaçilo. çem efeitos retroativos a OI de julho de 202S,. revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3°- Dêse Ciência, Registre-se,. Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PRE:li'EITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, ao 07 (sete) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

,úcIA--Í:S

DE OLIVEIRA MONTEIRO

Prefeita Municipal de Piripiri

PIRIPIRI, 09 de Julho de 2025.

Concessão de Aposentadoria por Invalidez.

A Prefeita Municipal de PIRIPIRI - PI, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 12 Conceder aposentadoria por invalidez a servidora públi ca municipa l, ISABEL DA SILVA. RG: 2261925 SSP-PI, CPF: 007,251,213-00; exerce a função de AJUDANTE DE SERVIÇOS, sob a Matrícula 995875-1, sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| Salário - base | RS 1.518,00 |

| Art. 37 da Lei nR512/2005 Regime Jurídicodos Servidores Públicos do munid iode Piri iri-PI | |
| TOTAL DOS PROVENTOS EMATIVIDADE | R$ 1.518,00 |

Cálculos dos Proventos \_ Valor a Receber Por Média Aritm:ética

Arti 037,§SRdaLeiMunici 689 2011

| Pro orcionalidade 43,44% | RS 613,23 |

| PROVENTOSA ATRIBUIR NAINATIVIDADE | R$1.518,00 |

Art. 2· O be neficio de Apose ntadoria por Invalidez se enquadra art. 40, §11:t, I da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nR 41/2003 cumulado com o Art. 37, da Lei Municipal n· 689/2011.

Art. 3· O pagamento do beneficio de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência Social do Munidpio de PIRIPIRI, conforme a Lei municipal nil 689/2011.

Art.49 Os prove ntos de que trata esta portaria NÃO serão reajustados pela paridade.

Art. S· Esta Portaria e ntra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de primeiro de agosto de dois mil e vinte e cin co.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se