Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/11/2025


DECRETO Nº 23 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.441

| | | Abre no orçamento e da | vigente crédito adicional 02 | 30 00 | Secretaria Munlclpat de Agricultura | Secretaria Munlclpat de Agricultura | |

| | | suplementar | outrasprovldêndas , | | 20.608.0013.2024.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Qualidade de Vida no Campo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 165.000,00 F .R.: 1 500 00 |
| Resolve: | | | | | | | |
| Artigo lo | . - Fica abe rto no orça me nto vige nte , um cr6dito adici o nal nai mpo rtAnc iade | . - Fica abe rto no orça me nto vige nte , um cr6dito adici o nal nai mpo rtAnc iade | . - Fica abe rto no orça me nto vige nte , um cr6dito adici o nal nai mpo rtAnc iade | 02 40 00 | Secretaria Municipal de Educação | Secretaria Municipal de Educação | |
| RS 3 . 835 . 600, 00 distri bul.dos as segui ntes dotaçõe s: Suplementação ( + } | RS 3 . 835 . 600, 00 distri bul.dos as segui ntes dotaçõe s: Suplementação ( + } | RS 3 . 835 . 600, 00 distri bul.dos as segui ntes dotaçõe s: Suplementação ( + } | 3.835.600.00 | 190 | 12.361.0007.2029.0000 3.1 .81.13.00 | Educação de Qualidade em Tempo Integral CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos nào Vinculados de Impostos | 113.000.00 F .R.: 1 500 00 |
| 01 00 | camara Municipal de Capitã o de Campo11 | camara Municipal de Capitã o de Campo11 | | | 500 200 000 | Educação - Despesas com MOE | |
| | 01 .031.0001.2001.0000 3.3,90.36.00 500 ... 000 | Processo Legis.lalivo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos nlo Vlnculaclo3 de lmpestos Nlo se apliee | 8 .000,00 F.R.: 1 500 00 | 195 | 12,361 ,0007.2029.0000 3.3.90.30.00 soo 200 000 | Educação de Qualidade em Tempo Integral MATERIAL DE CONSUMO Reeuf'908 riao vincu1 aC1os de 1mpo9109 Educação - Despesas com MOE | 100.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 16 | 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 000 999 000 | Pmoesso Legislativo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos n&o Vlnevlaclos de Impostos Nl!ioseaptlca | 32.~,oo F.R.: 1 500 00 | 02 41 00 | Fundo de Manul. e Oesenvotv. | da EducaçAo | |
| 02 10 00 20 | Gablnele do Prefeito 04.122.0002.2002.0000 3.3,90.35.00 | Gestão eficiente. honesta e transparente SERVIÇ OS OE CONSULTORIA Rfl'Curaos nAo Vinculados de Impostos Nã o so aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 | | 4.4.90.51 .00 542 ... 000 12.361.0007.2035.0000 3.3.90.30.00 OBRAS | E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNOEB • COmplementação da União· VAAT Não se aplica Educação de Qualidade em Tempe Integral | F.R.: 1 542 0 1 |
| | 500 999 000 | ~tioefieiente. honesta e tram,paren1e | | 3'5 | 540 ... 000 | MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos Não se e,pllca | 120.000.00 F.R.: 1 540 0 1 |
| 25 | 04, 122.0002.2004.0000 3.1.9 1.13.00 500 999 000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Rfl'Cursos n&o Vinculados de Impostos Nao seaptlca | 2.000,00 F.R.: 1 500 00 | 321 | 12.361 .0007.2035.0000 3.3.90.39.00 | Educação de Qualidade em Tampo Integral OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA | 180.000,00 1 |
| 33 | 04.122.0004.2005.0000 3.3.90.39.00 !500 999 000 | Comunlcaçao para Todos OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Nlo seaprlC,tlo | 1.000,00 F.R.: 1 500 00 | | 540 999 000 | Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | F.R.: 1 540 0 |
| 34 | 04.122.0005.2006.0000 3.3.80.36.00 500 999 000 | Segurança .ao Cidadão OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se opl!ea | 3.000.00 F.R.: 1 500 00 | 337 | 12.361 .0007.2036.0000 3.1.91.13.00 540 230 000 Educaç..\lo | de Quo<1lidaQe em Tempo lnregr.:,I CONTRIBUJÇOES PATRONAIS Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDES · Profissionais da Educação Bá slc | 5.000,00 F.R.: 1 540 0 1 |
| 35 | 06. 18 3.1.90.11 .00 000 | Segurança ao CICladlO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recursos não Vincula~ de lmposlos | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 | 336 | 12.361 .0007.2036.0000 3.3.90.08.00 540 | Educação de Qualidade em Tempo Integral OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 00 Transferênci as do FUNDEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | 10.000.00 F.R.: 1 540 º' |
| | 1.0005.2086.0000 999 000 | Nao seaptica | | | 999 000 | | 30.000.00 F.R.: |
| 02 20 00 | Secretana Murwdpol de Admlnlstraç&o | Secretana Murwdpol de Admlnlstraç&o | Secretana Murwdpol de Admlnlstraç&o | 341 | 12.361 .0007.2037.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 | EQucação Qe OuatidaQe em Tempo ln1 egral CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênc ias do FUNDEB • 1 mpo&1os e Transferênciasde tmpostos FUNDES·Proflulonals da Educação Béslc | ' 540 0 1 |

(Continua na próxima página)

Concede a gratificaçã o, por atuação em turma com aluno especial, ao professor efetivo relacionado, durante o ano letivo de 2025, ou enquanto durar essa condição.

A Secretária Municipal de Educação SEMED, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 82, inciso VIII da Lei Municipal nº 462/2009 Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais da Educação ,

RESOLVE:

- I - CONCEDER ao professor efetivo abaixo relacionado, gratificação por estar lotado em turma com aluno especial, conforme informações da fonnação de turma e laudo médico . Esta gratificação será a partir de l º de novembro de 2025, durante o ano letivo de 2025 ou enquanto durar essa condição:

| NOME | Escola | Nºde alunos | % |

| LILIA CATIA CORADO LOBATO | CRECHE TIA CECY | 01 | 10% |
| DANIELA ROCHA A. DAMACENO | CRECHE VOVO MESO | 01 | 10% |
| ANDREIA LUCIA C. DE SOUZA | E.M. MILTON DA CUNHA | 01 | 10% |

D - Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação SE?víED

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

· PRAÇA ACELINO RESENDE, 150

06553879/0001-85

Exerclclo:

2025