Município: Itainópolis
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/10/2025

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com b enfeitorias uma área total de 120,00m2

- 9 . A pres ente c ertidã oc ontém a lista gem dos oc upantes do nú c leo urbano informal regularizado d evidamente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizand o uma única unidade documental.

deste perímetro no vértice "Pl", georreferenciado no Sistema Geodés ico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, fuso 2 4 , de coord enadas 7 º26'57.66"S, 41 º28'54.22"0; deste, segue confrontando com TERRENO DE JOSÉ DA CRUZ BENVINDO RODRIGUES, com azimute de 337º 8 ' Sl"por uma distância de 20,00 rn até ov értice " P2", de coordenadas 7 º26'57.08"S, 41 º28'54.47"0; deste, segue confrontando com o TERRENO DE JOSÉ JOÃO RODRIGUES, com azimute 80º 08' 51"por uma distância de 5,00 rn até o vértice "P3", de coordenadas 7 º26'57.04"S, 41 º28'54.31 "O; deste, segue confrontando com a TRAVESSA ROSALINA MARIA RODRIGUES com azimute de 157º 08' 51" por uma distância de 20,00 1D até o vértice "P4", de coordenadas 7 º26'57.63"8, 41 º28'54.05"0 ; d este, segue confrontando com a RUA JOÃO BENVINDO RODRIGUES, com azimute 260º 8 ' 51", por uma distância de 5,00 rn até o vértice "Pl", ponto inicial da descriçã o deste perímetro de 50,00 rn. Todas as coordenadas aqui descritas en c ontram-se r epresentadas no Sistema UTM, tendo como d atum o SIRGAS2000.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias urna área total de 97,44m 2

- 9 . A presente certidão contém a listagem da ocupante do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os d ireitos reais conferidos, caracterizando urna única unidade documental.

Itainópolis-PI, 30 de setembro de 2025.

Mig1Jel ~ s t1e Moura PRI-.FEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -CRF

Processo n º

00019/2025

Requerente:

Flávia Silva Sousa

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelo o Art. 69, inciso VI , da Lei Orgânica do Municíp io, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n º 414/2024 e Decreto Federal n º 9 .3 10, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41 , da Lei Federal nº 13.465/ 17, que autoriza a conclusã ode Procedimento da REURB por m eio da exp edição de Certidão de Regularização FUndiária CRF pelo Órgão Municipal competente, para fins de Regularização FUndiária e Urbanística no Núcleo Urbano de Itainópolis-PI e reconhecimento do direito à propriedade por m eio do instrumento jurí dico de Regularização FUndiária Urbana -REURB. expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em favor de FLÁVIA SILVA SOUSA, neste Município, extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº . 00019/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

- 1 . Núcleo Urbano Itainópolis-PI;
2. Lote Urbano localizado na Rua João Benvindo Rodrigues, S/nº , Bairro Centro, Itainópolis-PI, CEP 64565-000, L atitude: 7º26.57.66l"S - Longitude: 41 º28'54.062"W ;
- 3 . Modalidade REURB de Interesse Social;
- 4 . Não h ouve necessidade de obras e serviços:
- 5 . Não há unidades desocupadas e não comercializad as alcançadas pela REURB;
- Núm ero de Inscrição do Imóvel : \_\_\_\_\_\_ \_
7. Ocupante da unidade Imobiliária: FLÁVIA SILVA SOUSA, brasileira, solteira, trabalhadora rural, portadora do CPF nº 030.191.573-31, filha de Niusa Monteiro da Silva Sousa e Francisco Lopes de Sousa, residente e domiciliada na Localidade Barroso, Zona Rural, S/nº , nesta Cidad ede Itainópolis, Estado do Piauí, CEP nº 64565-000;
- 8 . IMÓVEL: Lote Urbano localizado na Rua João Benvindo Rodrigues, S/nº , Bairro Centro, Itainópolis-PI, CEP 64565-000, L atitude: 7º26'57.66l"S -Longitude: 41º 28'54.062"W , Inicia-se a descrição

Itainópolis-PI, 30 de set emb ro de 20 25.

MigvelG s ele Moura PRlFEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

PORTARIA Nº 141 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

"Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor que especifica e da outras providências ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÔPOLIS ESTADO DO PIAUI, no

uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece no art. 87 da Lei Municipal nº 170/2008 de 14/03/2008. que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdê ncia do Município de ltainópolis Piauí e art. 6° da Emenda Constitucional nº 41 de 2003. incisos 1. li, Ili e IV.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de ltainópolís, ITAINPREV.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntá ria por idade e tempo de contribuição à servidora pública municipal, RITA ROMANA DA CONCEIÇÃO , portadora do Registro Geral nº 848.221 .803-44, titular do cargo de Zeladora, junto a Secretaria Municipal de Educação, matrí cula nº 272. contando com o tempo de contribuição de 38 anos, 00 meses e 1 O dias ou 13.889 dias, sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| A | Saláriobase nos termos do art. 35 da Lei nº 090/98, de 18/11/1998 que institui o Regime Jurídico Único de ltainópolis, e art. 57 da Lei Municipal nº 195/2009 | R$ | 1.518,00 |

| C | Nível 7, de acordo com o art. 24 da Lei Municipal nº 195, de 11/12/2009, que que dispõe sobre o plano de carreira, cargos vencimentos e remunerações dos profissionais da Educacão do Municioio de ltainóoolis-PI. | R$ | 455,40 |
| TOTAL DOS PROVENTOS NA ATIVIDADE R$ | TOTAL DOS PROVENTOS NA ATIVIDADE R$ | 1.973,40 | 1.973,40 |

Art. 2° O pagamento do benefício de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdên cia Social do Município de ltainópolis, conforme a Lei municipal nº 170/2008.

Art. 3º Os proventos de que trata esta portaria serão reajustados pela paridade.

(Continua na próxima página) Gabinete do Prefeito Municipal de ltainópolis Piauí, 30 de setembro de 2025

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais