Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/08/2025

104
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxcIV

ESTADO DO Piauí
PICOS
Câmara Municipal de Picos
Fones: (89) - 3422-7055 e 3421-0093
Prefeitura
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE PICOS-PI
E-mail: camarapicos@virtex.com.br
/10, DE_
DE 2010
Portaria N116/2025
Picos (PI), 25 de agosto de 2025.
LEI No.
_DE
LEI
De mARcO Oe 2OJO
DESIGNA
SERVIDORES
PARA
Jo dia aa sessao de hoje
ACOMPANHAR
FISCALIZAR
"DISPOE
SOBRE
DENOMINACAO
Manicipal de Picos
EXECUCAO DO CONTRATO SRP PE NO
LOGRADOUROS PUBLICOS, NA FORMA DA
049/2022,PROCESS0 ADMINISTRATIVO
QUE
INDICA
OUTRAS
N 6920/2022
PROVIDENCIAS".
A Secretaria Municipal de Educacao do Município de Picos -PI, no uso de suas
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí.
atribuicoes legais e,
Fago saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal
de Picos aprova eo Exmo. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
consIDERANDo que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo
as clausulas e as normas contidas na Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993
Art. 1o - As ruas abaixo relacionadas, localizadas no Boa Sorte, proximas ao
rio guaribas, zona urbana, nesta Cidade de Picos, terao as seguintes
denominacoes:
CONSIDERANDO as reco
ndacoes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
I - Fica denominada de Rua TORQUATO NETO, a 2a rua projetada ;
RESOLVE:
II - Fica denominada de Rua DRa. ZILDA ARNS, a 3a rua projetada e;
III - Fica denominada de Rua JOSE DE ARIMATEIA ROCHA, a 4a rua
Art. 1 Designar o servidor: Carlos Alberto Coelho Rodrigues, CPF: n 217.274.903-
projetada;
63, para fiscalizar a execucao do Contrato nPE 049/2022, firmado com a empresa:RONEy P
Art. 3 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua
FERREIRA-ME (MULTISERVICE), inscrita no CNPJ:44.578.171/0001-78.
competencia, adotara medidas cabiveis para promover a afixacao de placas
nominativas nas vias publicas denominadas nos termos do artigo anterior e,
notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos (CEPISA,
como gestor do contrato acima citado.
AGESPISA,CORREIOS,TELEMAR, etc...) as medidas adotadas nesta Lei
Art. 3o - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposicoes em
Art. 4o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
contrario.
SALA DAS SESSOES DA Câmara Municipal DE PICOS -ESTADO
DO Piauí, em 11 de margo de 2010.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Ver. Iata Anderson Rod
trigues de Alencar Coelho
MUNICIIO DE PICOS-PI
Francisca Mary Martins Dantas Holanda
Secretaria Municipal de Educacao de Picos-PI
Portaria n 05/2025

03140
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO Municipal
A SANCAQ
IVAL) A SANCAO NESTA DATA
Sala das Ses
AVISO CANCELAMENTO
Lm_R5 1pQy 1N0
CONCORRENCIA ELETRONICA N 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 073/2025
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE/PI
Registrada Nesa Dat
A Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre/PI, por intermedio da Comissao Permanente de Licitação, torna publico
Sobre NZ3.63
o CANCELAMENTO da Concorrencia Eletronica n 003/2025, referente ao Processo Administrativo no
SANCTONADA
eie e
pase e Fubucada me
073/2025, cujo objeto consistia no Registro de Preco para contratacao de empresa especializada para a execucao
diante cx
de servicos tecnicos de requalificacao, reabilitacao e readequacao estrutural e funcional de edificacoes publicas,.
abrangendo intervencoes preventivas e corrtivas destinadas a conservacao, modernizacao e restauracao dos
imoveis pertencentes ao patrimonio do Município de Lagoa Alegre, no valor estimado de R$ 7.749.099,62 (sete
milhoes, setecentos e quarenta e nove mil, noventa e nove reais e sessenta e dois centavos).
Lagoa Alegre/PI, 28 de agosto de 2025.
Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre
A divulgacao virtual dos atos municipais