Município: Santo Antônio dos Milagres
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/10/2025

Em reunião ordinária realizada no dia treze de outubro de dois mil e ..,,nte e cinco, o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS do Município de Santo Inácio do Plaul (PI}, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº190/2016 em consonância á normas gerais de organização da Assistência Social estabelecida pela rf 8, 742 oo 07 oo oozembfo oo 1993 e SW35 sJte,sções oo Lei n"12, 435 de 06 oo julho de 2011, que regulamenta e unifica a Legislação pertinente ao Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências, e de acordo com a deliberação da Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS ocorrida no dia 13 de outubro de 2025i

Resolve:

Art.1°- Deliberar e Emitir PARECER FAVORÁVEL a Programação 220950020250002, referente a custeio no valor de $100,000,00(duzentos mil reais) a ser utilizado no Selv1ÇO de Estruturação da Rede de SeMços do SUAS-RP2 oo Munlclplo de Santo Inácio do Piauí. Estado do Piauí. ·

Santc> Inácio do Plaul (PI}, 13 de Outubro de 2025.

ifmiia

Maria Rosa Sousa Lopes Prvs1dente CMAS

RESOLUÇÃ O CMAS Nº 12 /2025

Dispõe sobre apro.ação da funcional Progcamálica na modalidade pleito, para Estruturação da Rede de Servíços do SUAS-RP2 com o número de programaçao 220950020250002, dlsponlblllzad0& pelo Mlnl&lérlo do DeM!nvolvlmento e Assistência Social> Famflia e Combate â Fome. Secretaria de G@stAa d@ Fundc:H ~ T tansferênciãs . que -Hf'Â utffl:Zàdo na Proteçã o Social Bás ica

O CONSELRO MUNlClPAL DE A8SJSTi?.NCJA SOCIAL - CM.AS DE SANTO INÁCIO DO PIAUI, Estudo do Piauí no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nºJ90/'2016 em consonância á nonnas gerais de organização da Assistênc . ia Social estabelecida pela n°8. 742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações da Lei nºl 2. 435 de 06 de julho de 20 11, e

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado na 7"(setíma) reunião ordinária realiz.ada no dia Treu de Outubro de 2025 sobre a transferê ncia de uma verba no valor de RS l 00.000,00 (cem mil reais) por meio de indicação no Sistema Estrutura SUAS do Ministério do Desenvolvimento e Assistfncia Social, Famí lia e Combate á Fome com o obje{h-o da Estruturação da Rede de Sen·iç,os do SUAS-RP2 no Munlcipio de Santo Inácio do Piauí. Estado do Piauí.

RESOLVE,

Aprovar a Programação -, com Funçiio J>rogrmmítx:a (cem mil reais) a ser utiliz.ado no Serviço de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS no Municlpio de

An.J· -ó8Z4:5:51Jlll9Có00!-GN03(Custeio) no valor de RS t(l(J.000,(l(J Santo Ináci o do Pinw, Escado do Piauí.

ArU· · Esla Rcsoluçio enu:a em vigor a partir da da.ta de pubUcnção, revog11da.s !IS 4Í~,em conir.\rio.

Publique-se, Regls1n-se, Cumpra-se.

Saato laáào do Piaai , ll 4e 0$t·bro de 2025.

ld:OE28A9407 AD:27677

EXTRATO DE CO NTRATO

Contrato Administrativo nº 031/2025.

Dispensa de Licitação nº 031/2025.

Fundamentação Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços referente à operação turística do projeto serviços de convivência e fortalecimento de vínculos dos idosos do Município de Santo Antônio dos Milagres - PI.

Contratante: Município de Santo Antônio dos Milagres - PI.

Contratado: 61.270.353 ANTÔNIO JALSON CARDOSO MAGALHÃES.

CNPJ nº 61.270.353/0001 -04.

Endereço: Rua Agnelo Pereira da Silva, nº 3300, São João, Cep: 64.045-440, Teresina - PI, Teresina - PI.

Valor Global: R$ 61.650,00 (sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 13/10/2025.

Vigência: 31 / 12/2025.

Dotação Orçamentária: Fonte: Orçamento Geral do Município, FPM, Outros, no Elemento despesa: 33.90.39.

Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

DOB IIILAOIUIS :VA. 66 -CBN'l'80 OJUIS·Pl

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Santo Antônio dos Milagres - PI, 13 de outubro de 2025.

Maria Rosa Sousa Lopes ~t.eCMAS

Carlos Neto da Fé de Jesus Agente de Contratação