Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/03/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC

L EDUCACAO
Prefeitura DE
EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL ANOS INICIAIS 19 AO 5 ? ANO - ESCOLAS PUBLICAS
MATRIZ CURRICULAR PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDA
AMENTAL ANOS INICIAIS-
CNPJ N 06.554.018/0001-11
RESCISAO CONTRATUAL
RESCISAODECONTRATOREF.APREGAO
ELETRONICO
N.O13/2024AQUSICAODE
COMBUSTIVEL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES
DA Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI)
QUE ENTRE SI FAZEM A Prefeitura Municipal DE
ANTONIO ALMEIDA/PI EA EMPRESA REDE MV
COMBUSTIVEL LTDA.
II MATEMATICA
CONTRATANTE: Município DE ANTONIO ALMEIDA, estado do Piauí, pessoa juridica de direito publico
interno, inscrito no CNPJ no 06.554.018/0001-11, estabelecido no End.: Praga Agostinho Varao, s/n -
ATUREZA
Centro -- CEP: 64.855-000, Antonio Almeida/PI, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Marcelo Toledo
HUMANAS
Laurini, brasileiro, inscrito no CPF sob on 085.669.728-13, residente e domiciliado em Antonio
ENSINO
Almeida/PI.
CONTRATADA: REDE MV COMBUSTiVEL LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ no
01.991.038/0001-36, sediada na Avenida Barao de Gurgueia, n 2403, Bairro Vermelha, CEP n 64.018-
500, Teresina/PI, neste ato representada pela Sra. Vitoria Guedes Soares Lopes, brasileira, empresaria,.
inscrito(a) no CPF sob on 020.952.593-27, residente e domiciliado em Teresina/Pl.
Os Contratantes, tendo entre si justo e avengado, com fulcro no inciso IlI do artigo 138, inciso II, da Lei.
n 14.133/21,e tendoem vista descumprimento contratual, decide pela rescisao de forma unilateral do
160
UTEBO
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EDUCACAO CIDADA
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO EJUSTIFICATIVA
ARTE E CULTURA
O presente termo tem por objeto a REscisAO do Contrato derivado do Pregao Eletronico no
013/2024 - AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA Prefeitura
ECNOLOGI
Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI, no qual aadministragao publica ea empresa contratada de
OTAL GERAL
CLAUSULASEGUNDA-FUNDAMENTOLEGAL
Esta rescisao fundamenta-se no artigo 137, inciso VIII c/cc
14.133/21, in verbis:
Art. 137. Constituirao motivos para extingao do contrato, a qual devera ser
formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditorio eL EDUCACAO
a ampla defesa, as seguintes situacoes.
ou da entidade contratante;
EDUCACAO EM TEMPC
INTEGRAL 6AO 9 ANO-ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS
MAtriz CURrICuLAr PARA AS eSCOLAS de enSINO fuNdAmentAl AnOs FiNAiS --
Art.138.A extingao do contrato podera ser
07 HORAS DIARIAS
II - Consensual, por acordo entre as partes, por conciliagao, por mediagao ou
por comite de resolugao de disputas, desde que haja interesse da
Administracao;
CLAUSULA TERCEIRA-DOSEFEITOS DA RESCISAO
Esta rescisao opera seus efeitos em 28 de marcc
I - LINGUAGENS
decorrencias da extincao do referido contrato
ARTE
CLAUSULA QUINTA DO FORO
" MATEMATICA
CIENCIAS
NATUREZA
Fica eleito o foro da comarca de Marcos Parente/Pi (Termo Judiciario de Antonio Almeida/Pl),
HUMANAS
para dirimir as questoes oriundas desteContrato.E por estarem justas e distratadas, assinam as partes
GEOGRAFIA
RENONO
ENSINO
este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos
RELIGIOSO
os efeitos de direito, o que dao por bom, firme e valioso..
2184021
EIXOS OFICINAS
DIVERSIFICADAS
ICINA DI
Antonio Almeida/Pi, 28 de margo de 2025.
ACOMPANHAME
LiNGUA
PORTUGUI
PEDAGOGICO
MAIEMATICA
88888
888568
PRATICAS
UTESOL
LAZER
TENIS DE MESA
Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PIE
EDUCACAO
CIDAD
MUSICA
Sr. Marcelo Toledo Laurini
CULTURA
TOTAL
760
Testemunhas:
CPF:
CPF