Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/06/2025

Estado do Piaul PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCêNCIO

ANEXO III

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÍNCIA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

Eu, , CPF nº - ~ RG nº~ DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou pessoa com deficiênc ia.

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

MINIST~AIO DA C:ULTUIIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça Cul'f'el Novo, S/N , Centro, Dom lnoc6nck)-PI CEP: 64790-000 1 C NPJ: 23.500.002/0001-45

DECRETO Nº 061/2025

DOM INOCtNCIO - PI, 23 DE JUNHO DE 2025

"D/sp6e sobre nomeaçllo e posse dos membros Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA. Para o Biênio 2025 a 2027.

O Exmo. Senhor FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal de Dom Inocêncio - PI, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em obediência ao que disciplina a Legislação e considerando as atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal nº 297 de 31 de agosto de 2021 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências .

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA do município de Dom Inocêncio Piauí , composto pelas seguintes entidades.

- I Representantes do Poder Público:
- -4. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTitNCIA SOCIAL -SMAS Vankelle Brito Soares CPF: 043.629.233-57- (Titular) Françoise Ribeiro Galvão- CPF: 315.836.098-57 - (Suplente)
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Milane de Sousa Damasceno CPF: 038.584.023-38 - (Titular) Eva Dias de Sousa CPF: 939.641-773-91 - (Suplente)
3. SECRETARIA MUN(CIPAL DE SAÚDE Layane de Santana Ribeiro- CPF: 018.757.623-88 - (Titular) Carliane Ramos da Silva CPF: 067.903.933-31 - (Suplente)
- D -Representantes da Sociedade Civil:
4. SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS -STRR Aline Gomes de Magalhães -CPF: 060.298.953-11- (Titular) Genilde da Costa Sousa CPF: 941.318.563-87 - (Suplente)
- S. ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE VAZANTE Giovane da Silva Oliveira CPF: 031.239.753-47 - (Titular) Raimundo Nonato De Oliveira CPF: 079.297.278-31 - (Suplente)
6. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS Murtlio Alves Rodrigues CPF: 031.049.803-14 (Titular) Gilvam José de Sousa CPF: 795.936.073-15 (Suplente)

Dom Inocêncio , em 23 de junho de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal

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EXTRA TO CONTRATUAL Nº 099/2025

Processo Administrativo:

Nº 089/2025

Modalidade:

Dispensa nº 006/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: FRANCISCO MACEDO DANTAS EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.563.552/0001 -57, com sede na Praça Frutuoso Juscelino, nº 135, Padre Marcos PI, neste ato representada por seu proprietário legal, o Sr. Francisco Macedo Dantas, portador do CPF nº 548.164.594-72.

OBJETO: Aquisição de gê neros alimentícios destinados ao complemento da merenda escolar, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I.

VALOR GLOBAL: R$ 9.702,00 (nove mil, setecentos e dois reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação com base no art. 75, inciso 11, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO DE VIGtNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta do Orçamento Geral Municipal do exercício vigente, sob a seguinte classificação:

- Gestão/Unidade: Prefeiturd Municipal de Padre Marcos - PI

- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros

- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo

DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2025

PREFEITA MUNICIPAL: Wiliane Kelly da Silva

A VISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2025 PROCESSO Nº 096/2025

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

SISTEMA: LICITACONNECT - LICITAÇÕES

ELETRÔNICAS

CRITtRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL

MODO DE DISPUTA: ABERTO 181

FECHADO □

OBJ- ETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens rodoviária s intermunicipais no trecho compreendido entre Padre Marcos/PI e Teresina/PI, e vice-versa, conforme demanda, visando atender às necessidades deste município.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 103.674,00 (cento e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais).

GARANTIA DA PROPOSTA: SIM D

NÃO 181

EXCLUSIVA MEI/ME/EPP: SIM D

NÃ0181

BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL: SIM D

NÃO 181

VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)

Toma-se público que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissão de contratação e aruação de gestores e fiscais de contratos e licitaçõe s, sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº 150. centro, cidade de Padre Marcos PI, sede da Prefeitura Municipal, realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Padre Marcos-PI, 23 de junho de 2025.

WILIANE KELLY OA~n.dod.. fonm, dlg1u.l WIUANEKELLYDA

Prefeita Municipal