Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/12/2025

- Escolinhas de futebol em Teresina, como objetivo promover a inclusão social eo desenvolvimento de jovens atletas, oferecendo aulas gratuitas em diferentes bairros da cidade;
- Projeto "Virando o Jogo" -Implementado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), este projeto visa utilizar o esporte como meio de prevenção à violência e promoção da cidadania entre jovens em situação de vulnerabilidade social;

Essas iniciativas demonstram o compromisso da Prefeitura em ampliar o acesso da população ao esporte e ao lazer. Nesse sentido, outro ponto essencial é a descentralização das ações, assegurando que equipamentos, programas e atividades cheguem a todas as regiões da cidade, de forma equitativa e inclusiva. Nesse processo, a valorização da participação popular torna -se indispensável, fortalecendo o diálogo com a sociedade e promovendo maior legitimidade às iniciativas implementadas. Da mesma forma, é fundamental reconhecer e atender às necessidades de grupos historicamente excluídos, como idosos, juventude periférica e pessoas com deficiência, de forma a ampliar o alcance social e garantir o direito de todos ao esporte e ao lazer.

1.3.5. Cultura

A cidade de Teresina apresenta um cenário cultural rico, diverso e em constante transformação. Em seu território, convivem expressões culturais tradicionais e contemporâneas, desenvolvidas por diferentes grupos sociais e instituições, que mantêm vivas as múltiplas identidades da capital piauiense. São manifestações que dialogam com a história, a memória eo cotidiano do seu povo, contribuindo para o fortalecimento do sentimento de pertencimento e para o desenvolvimento cultural e econômico da cidade.

A capital reúne artistas, coletivos e produtores que atuam em variados segmentos e linguagens, como artes plásticas, visuais e cênicas (teatro, dança, circo), música, audiovisual, literatura, culturas populares e patrimônio cultural. Essas ações envolvem criação, produção, formação, difusão e intercâmbio, compondo uma cena artística vibrante que pulsa nos bairros, praças, palcos, museus e centros culturais. Há diversos espaços em Teresina destinados a esse ti po de atividade (Tabela 16).

Tabela 16 -' Nossas casas ' -Espaços destinados a atividades culturais. ( SECULT, 2025 )

| Nome do Espaço | Endereço |

| Palácio da Música | Rua Santa Luzia, 1241, Centro/Sul, Teresina -PI |
| Teatro João Paulo II | Av. Joaquim Nelson, 1885 - Bairro Parque Ideal, Teresina -PI |
| Teatro do Boi | Rua Rui Barbosa, 3033, Bairro Matadouro, Teresina -PI |
| Museu De Arte Sacra Dom Paulo Libório | Rua Olavo Bilac, 1481, Centro/Sul, Teresina -PI |
| Casa da Cultura - Edifício Casa Dona Carlotinha | Rua Elizeu Martins, esquina com 7 de setembro, número 1426, em frente à praça João Luís Ferreira - Centro/Norte, Teresina - PI |
| Biblioteca Municipal H. Dobal | Rua: Rotary Club, 3840 - Satélite |
| Biblioteca Municipal Abdias Neves | Rua: Coelho Rodrigues, Nº 954 - Centro/sul |
| Biblioteca Municipal Da Costa e Silva | Rua: Monteiro Lobato, Nº 1226 - Parque Alvorada |
| Biblioteca Municipal Fontes Ibiapina | Rua: Minas Gerais, S/N - Matadouro |
| Biblioteca Municipal São João | Rua: Belisário da Cunha, S/N - São João |
| Teatro Arena | Praça Marechal Deodoro da Fonseca (Bandeira), S/N - Centro Norte |

Teresina também possui importantes espaços de memória artística, como o Palácio da Música, a Casa da Cultura, os teatros municipais, os museus, bibliotecas e praças culturais, que servem como pontos de encontro entre a população ea arte. Esses locais, aliados a uma agenda constante de eventos e atividades culturais, ajudam a manter a cultura em movimento e acessível à população.

Muitas das manifestações culturais presentes no município, apesar de já reconhe cidas em documentos oficiais de políticas públicas, ainda carecem de instrumentos formais de proteção, como tombamentos e registros. No entanto, seu valor simbólico, histórico e artístico é indiscutível, e possuem enorme potencial para impulsionar a cadeia produtiva da cultura e fortalecer o turismo cultural local.

Ao longo do ano, Teresina abriga festivais, encontros, salões e mostras que celebram a diversidade e incentivam a participação ativa da população, fortalecendo a identidade cultural local. A cidade se destaca por valorizar suas raízes ao mesmo tempo em que abre espaço para novas linguagens e expressões criativas, promovendo a inclusão, o respeito à diversidade ea preservação de seu patrimônio.

Cabe lembrar dos bens culturais tombados em toda a cidade, totalizando 19 unidades (Tabela 17), conforme dados fornecidos pela Coordenação de Registro e Conservação (CRC) da Fundação Cultural do Piauí (FUNDAC).

Tabela 17 -Bens culturais tombados de Teresina . ( CRC e FUNDAC -SECULT, 2021 )

| Bem cultural | Esfera de gestão |

| Antiga Intendência de Teresina | Estadual |
| Biblioteca Des. Cromwell de Carvalho | Estadual e Municipal |
| Casa da Dona Carlotinha | Estadual |
| Casa do Barão de Gurguéia | Estadual |
| Casa Prof. Walter Alencar | Estadual |
| Cine Rex | Estadual |
| Clube dos Diá rios | Estadual |
| Companhia Editorial do Piauí - COMEPI | Estadual |
| Edifício Chagas Rodrigues - DER | Estadual |
| Escola Normal Antonino Freire | Estadual e Municipal |
| Estação Ferroviária | Estadual |
| Floresta Fóssil do Rio Poti | Estadual |
| Grupo Escolar Gabriel Ferreira | Estadual |
| Grupo Escolar Mathias Olympio | Estadual |
| Igreja São Benedito | Estadual e Federal |
| Museu do Piauí | Estadual |
| Palácio de Karnak | Estadual |
| Sanatório Meduna | Estadual |
| Theatro 4 de Setembro | Estadual |

A valorização dos artistas locais, a promoção da diversidade, a ampliação do acesso à cultura, a profissionalização do setor ea preservação do patrimônio são diretrizes estratégicas que exigem investimentos contínuos, articulação intersetorial e planejamento estruturado. Assim, fortalecer essas ações não é apenas desejável -é uma necessidade urgente para garantir que a cultura desempenhe seu papel transformador no desenvolvimento social, econômico e simbólico do Estado.

1.4. Aspectos econômicos

O Produto Interno Bruto (PIB) de Teresina tem apresentado oscilações nos últimos anos, refletindo a dinâmica econômica da capital piauiense (Gráfico 2, Figura 13 ). Em 2020, o PIB registrado foi de R$ 21,58 bilhões, o que representou uma variação nominal negativa de 1,9% em comparação a 2019, em um contexto nacional de retração econômica. Para efeito de comparação, os municípios com maior PIB do país naquele ano foram São Paulo, com R$ 748,759 bilhões (variação de -1,9%), eo Rio de Janeiro, com R$ 331,279 bilhões (variação de -6,7%).

Gráfico 2 -PIB e variaç ão (%) do valor nominal do Estado do Piauí em bilhões (R$) de 2010 a 2022. CEPRO/SEPLAM, 2024 .

Já em 2021, o PIB per capita de Teresina atingiu R$ 27.430,28. No contexto estadual, o município ocupava a 19ª posição entre os 224 municípios do Piauí, enquanto no cenário nacional situava -se na 2.373ª colocação entre os 5.570 municípios brasileiros.

Quanto às finanças públicas mais recentes, em 2024, o percentual de receitas externas representava 65,99% do total arrecadado, colocando Teresina na 210ª posição entre os municípios do estado e na 5.055ª entre todos os municípios do país. Ainda assim, o município apresentou um expressivo volume de movimentação orçamentária: o total de receitas realizadas foi de R$ 5.396.868.035,81 eo total de despesas empenhadas chegou aR$ 5.396.776.250,15. Esses valores colocam Teresina na 1ª colocação estadual tanto em receitas quanto em d espesas, e nas posições 23ª e 19ª, respectivamente, em nível nacional.

Figura 13 -Atividade econômica predominante no estado do Piauí. ( IBGE, 2021 )

O bom desempenho projetado para o Piauí pode estar relacionado a uma série de fatores, incluindo o avanço gradual de atividades agropecuárias e industriais, investimentos em infraestrutura e programas de incentivo à produção local. Além disso, políticas públicas voltadas à modernização da economia estadual e à qualificação da mão de obra podem contribuir para manter o estado em um caminho de crescimento sustentável.

Mesmo com uma economia ainda fortemente dependente do setor público, como evidenciado em levantamentos recentes, o Piauí tem apresentado sinais de dinamismo e diversificação, especialmente em setores como agricultura de alta produtividade, energia renovável e serviços especializados. Com um ambiente de negócios mais estável ea continuidade de investimentos estratégicos, o estado se consolida como um dos destaques do Nordeste em termos de crescimento econômico.

Teresina tem se afirmado como um importante po lo estratégico no cenário econômico estadual e regional. Ao longo de 2024 e 2025, o município apresentou avanços relevantes em diversos indicadores socioeconômicos, reafirmando seu papel como motor de desenvolvimento para o estado. Esse desempenho evidencia a capa cidade da capital em atrair investimentos, fomentar a atividade produtiva e ampliar a oferta de serviços essenciais.

A capital exerce papel central na dinâmica econômica do estado do Piauí. Em 2024, seu desempenho foi decisivo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que apresentou alta de 3,1%, superando a média nacional. A cidade concentra aproximadamente 45% da economia piauiense, o que reforça sua importância estratégica no cenário regional.

O avanço da economia teresinense tem sido é decorrente, sobretudo, dos setores de serviços, comércio e saúde. A capital atua como um ponto de convergência entre o interior do estado e os grandes centros urbanos do Nordeste, estimulando o fluxo de mercadorias, prestação de serviços e circulação de capi tais. Teresina obteve uma das menores taxas de desemprego da região Nordeste nos últimos anos, com 8,2%, reflexo da geração de empregos formais e informais, principalmente no setor de serviços. O rendimento médio real dos trabalhadores chegou aR$ 3.403,00, acima da média regional, que foi de R$ 2.238,00.

Apesar dos avanços, os desafios relacionados à desigualdade social persistem. O Índice de Gini, que mede a concentração de renda, alcançou 0,552 em 2024, sinalizando

a urgência de políticas públicas voltadas para a equidade e inclusão socioeconômica da população. A estrutura econômica de Teresina é fortemente concentrada em atividades do setor terciário, com destaque para os seguintes segmentos:

- Serviços: responsável por aproximadamente 64% do PIB municipal, o setor de serviços é o principal motor da economia teresinense. A capital abriga instituições de ensino superior, empresas de tecnologia, serviços administrativos e profissionais especializados que atendem a demandas de todo o estado do Piauí, bem como de regiões vizinhas do Nordeste.
- Comércio: Participação de cerca de 22% no PIB municipal, o comércio em Teresina desempenha papel estratégico como centro logístico e de distribuição. A cidade se consolidou como polo varejista e atacadista regional, atr aindo consumidores de municípios do interior e de estados próximos, o que reforça sua posição como hub econômico relevante no Nordeste.
- Saúde: Representando 8% do PIB municipal, o setor de saúde é uma referência regional. Equipamentos como o Hospital de Urgência de Teresina (HUT) prestam atendimento a pacientes oriundos de diversos estados, o que contribui para o fortalecimento do fluxo econômico, além de gerar empregos diretos e indiretos em serviços médicos, hospitalares e de apoio.
- Indústria: Embora ainda represente 6% do PIB, a indústria teresinense demonstra potencial de expansão, especialmente em nichos como o de alimentos processados e manufatura leve. Investimentos recentes sinalizam oportunidades de diversificação e crescimento da base industrial da capital.

A seguir, algumas informações organizadas em tabelas com foco nos indicadores de Teresina e sua influência na dinâmica econômica estadual e regional (Tabela 18, 19 e 20 ):

Tabela 18 -Indicadores Socioeconômicos de Teresina -2024 . (SEMDEC, 2025 )

| Indicador | Valor (Teresina) | Comentário |

| Taxa de Desemprego | 8,20% | Menor taxa entre as capitais do Nordeste. |
| Rendimento Médio Real | R$3.403,00 | Superou a média regional do Nordeste (R$ 2.238,00). |
| Índice de Gini | 0,552 | Revela aumento na desigualdade de renda, com concentração nas classes altas. |
| Participação no PIB Estadual | 45% | Representa quase metade da economia do Piauí, liderando o setor de serviços. Configurando o 8º maior PIB do Nordeste. |

Tabela 19 -Setores Econômicos de Teresina e Impacto Regional . (S EMDEC, 2025)

Tabela 20 -Comparativo da Dinâmica Econômi ca: Teresina eo Piauí. (SEMDEC, 2025)

| Setor | Contribuição para a Economia de Teresina | Influência na Dinâmica Estadual |

| Serviços | 64% do PIB municipal | Motor da economia estadual, impulsionando tecnologia e educação. |
| Comércio | 22% do PIB municipal | Centro logístico e comercial do Piauí, atendendo cidades vizinhas. |
| Saúde | 8% do PIB municipal | Referência regional com hospitais de alta complexidade. |
| Indústria | 6% do PIB municipal | Crescendo, mas com menor impacto em relação a serviços e comércio. |

| Indicador | Teresina | Piauí | Teresina vs. Estado (%) |

| PIB (2024) | R$ 24 bilhões | R$ 58 bilhões | 45% |
| PIB per capita | R$ 27,4 mil | R$ 19,5 mil | Superior à média estadual. |
| Taxa de Desemprego | 8,20% | 9,80% | Melhor desempenho que a média estadual. |
| Crescimento do Rendimento | 5,3% (real) | 4,1% (real) | Puxou o aumento estadual no Nordeste. |

Teresina dispõe de um conjunto de políticas públicas voltadas para a atração de investimentos eo fortalecimento da atividade econômica local, com des taque para a concessão de incentivos fiscais ea oferta de infraestrutura adequada ao setor produtivo.

A principal base legal é a Lei Municipal nº 2.528/1997, que institui a política de benefícios e incentivos fiscais voltada para os segmentos da indústria, hotelaria, comércio varejista, comércio atacadista e logística. A Prefeitura Municipal de Teresina

também realiza cessão de terrenos em áreas planejadas para instalação de indústrias nos Polos Empresariais Sul e Norte, considerados pilares estratégicos da política econômica municipal.

Os Polos Empresariais visam garantir a implantação de empreendimentos de médio e grande porte em áreas com infraestrutura adequada, contribuindo para a descentralização produtiva ea dinamização econômica. O Polo Empresarial Sul está localizado no km 13 da BR -316, na zona Sul da cidade, e possui 143 hectares destinados a atividades industriais, atacadistas e logísticas. Já o Polo Empresarial Norte, criado por meio da Lei Municipal nº 3.492/2006, dispõe de uma área de 221 hectares, também voltada à instalação de empreendimentos produtivos.

Nos últimos quatro anos, Teresina atraiu 42 novas empresas, resultando em investimentos totais da ordem de R$ 301,9 milhões. Esse aporte contribuiu diretamente para a geração de 3.545 novos postos de trabalho, reforçando o compromisso da cidade com o desenvolvimento econômico ea ampliação das oportunidades para sua população (Tabela 21 ).

Tabela 21 -E mpresas incentivadas, empregos estimulados e investimentos em Teresina. (SEMDEC, 2025) .

| Ano | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |

| Empresas incentivadas | 2 | 12 | 6 | 24 |
| Empregos estimados | 78 | 1.747 | 552 | 1.133 |
| Investimentos | R$1.402.000 | R$50.779.856 | R$79.782.757 | R$123.263.408 |

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Coordenação (SEMDEC) atua apoiando diversos segmentos que refletem a crescente diversidade e complexidade da economia local, dentre os quais destacam -se:

- Hotelaria
- Atacado de medicamentos
- Fabricação de aditivos para uso industrial
- Produção de artefatos de cimento para construção civil
- Fabric ação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico -sanitário
- Produção de alimentos

- Comércio atacadista de peças e acessórios novos para veículos automotores
- Transporte rodoviário de carga
- Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal
- Produção de estruturas pré -moldadas de concreto armado
- Atacado em geral
- Abate de aves
- Polos cerâmicos

Esse conjunto diversificado de setores evidencia a atuação estratégica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo ( SEMDEC ) em promover o fortalecimento ea ampliação das atividades produtivas em Teresina, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável da cidade.

A Economia Solidária vem se consolidando como alternativa importante para geração de renda e inclusão social, baseada em princípios de cooperação, comércio justo e autogestão. Com apoio do Banco Popular de Teresina, este segmento fortalece o comércio local e dinamiza a economia dos bairros.

Atualmente, o poder público municipal coordena 10 lavanderias comunitárias (duas temporariamente desativadas), 17 centros de produção e 17 qu iosques distribuídos em seis parques ambientais de Teresina.

As lavanderias comunitárias atendem diretamente mais de 150 famílias em diferentes bairros, incluindo Morro da Esperança, Três Andares, Vila Nova, São Pedro, Planalto Ininga, Santa Isabel e Satél ite. Essas unidades são fundamentais para promoção da dignidade, inclusão produtiva e melhoria das condições de vida, especialmente de mulheres chefes de família e trabalhadoras informais.

Contudo, muitas dessas estruturas apresentam desgaste físico e problemas nas instalações, como sistemas hidráulicos e elétricos obsoletos, falta de acessibilidade, ventilação e iluminação in adequadas, além de equipamentos insuficientes ou danificados, comprometendo a funcionalidade e segurança.

A requalificação desses espaços é estratégica para melhorar as condi ções de higiene e saúde pública, promover equidade social co ma cesso gratuito ou subsidiado, valorizar o trabalho feminino, p reservar o meio ambiente com sistemas eficientes de

reaproveitamento de água e uso racional de energia, apoiar o empre endedorismo local e comunitário ef ortalecer cadeias produtivas e redes colaborativas.

A economia solidária nesses espaços contribui para a realização de sonhos empreendedores e oferece serviços de qualidade a custos acessíveis pa ra a comunidade.

Economia Criativa

Em 2025 foram tomadas medidas relacionadas à economia criativa a fim de impulsionar o segmento, que além de movimentar a economia, expressa a identidade cultural local por meio de produtos e serviços que promovem a regionalidade e cultura de Teresina. O setor apresenta potencial significativo para crescimento, apoiado por políticas nacionais como a Política Nacional de Economia Criativa (Lei 2.732/2022) eo Brasil Criativo, lançados pelo Ministério da Cultura em 2024, que institucionalizam o segmento e ampliam linhas de financiamento.

Teresina destacase no Nordeste, atingindo índices superiores a outras capitais da região em indicadores de economia criativa. O crescimento dos empregos no setor cultural tem sido notável, especialmente no pós -pandemia, com aumento de 14% em 2021. Iniciativas como o projeto 'Vem pra Saraiva', iniciado em 2025, buscam revitalizar o centro da cidade com foco na economia criativa e cultura, contando com o apoio da SEMDEC para fomentar o empreendedorismo e pequenos negócios locais.

Inovação e Tecnologia

Apesar dos avanços, Teresina enfrenta desafios na área tecnológica, especialmente relacionados ao baixo letramento digital da população e resistência à adoção de novas tecnologias, tanto no setor público quanto privado. Para superar essas barreiras, é fundamental ampliar programas de capacitação digital, alinhados à demanda do mercado. Em março de 2023, foi instituído o Sandbox Regulatório, definindo diretrizes para ambientes controlados de inovação, em parceria com SEBRAE e outros atores locais.

O município conta com o Espaço Tech, hub público de inovação dedicado a fomentar a cultura digital, empreendedorismo e startups, além de promover a expansão de soluções 'Smart City' para otimizar a gestã o urbana e sustentável.

Além disso, o Espaço Tech abriga um podcast com entrevistas e debates que atualizam e inspiram a comunidade empreendedora sobre tendências e estratégias de negócios inovadores.

Empreendedorismo Feminino e Juvenil

Dados do CAGED de maio de 2024 indicam maior inserção de mulheres no mercado formal que homens (78.025 contra 70.967 vagas), com destaque para jovens de 18 a 24 anos (98.003 vagas), concentradas principalmente no comércio e na indústria da transformação.

Para o segundo semes tre de 2025, está previsto o lançamento do programa Renda Livre -Empreender para Recomeçar, voltado a mulheres em situação de violência doméstica, visando sua autonomia financeira, autoestima e inclusão socioeconômica por meio do empreendedorismo.

Empregabilidade

Criada em 2022, a Coordenadoria Especial de Trabalho e Emprego (COESTE) atua como intermediária entre trabalhadores e empregadores, fomentando o empreendedorismo e oferecendo suporte às políticas públicas de trabalho, emprego e renda em Teresina. Em 2024, Teresina alcançou a menor taxa de desemprego entre as capitais do Nordeste, com 6,7% em julho, queda de 0,6 pontos percentuais em relação ao ano anterior, ocupando a 17ª posição nacional.

O saldo de empregos formais cresceu 16,5% em 2024 comparado a 2023, com 1.693.673 novas vagas geradas no país, das quais uma parcela significativa corresponde a Teresina. No primeiro trimestre de 2025, a Junta Comercial do Piauí registrou a formalização de 11.625 novos negócios, sendo 5.202 apenas em Teresina, revelando o dinamismo econômico local. Destaca -se o crescimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que representam modelo crescente de geração de trabalho autônomo.

Para facilitar o acesso a oportunidades, em 2025 a Prefeitura lançou a plataforma dig ital TeresinaON, integrando serviços públicos e criando um ambiente digital para promoção de emprego, geração de renda e apoio ao empreendedorismo, conectado ao programa Conecta MEI.

Apesar dos avanços relevantes em indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) ea ampliação de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo e à inovação, Teresina ainda enfrenta desafios

estruturais e conjunturais que limitam o pleno aproveitamento de seu potencial econômico.

Dentre os principais obs táculos destacam -se: a elevada informalidade no mercado de trabalho; a concentração da economia em setores tradicionais de baixo valor agregado; a articulação ainda incipiente do ecossistema local de inovação tecnológica; e as desigualdades socioeconômicas entre as diferentes regiões da cidade. Além disso, fatores como a burocracia nos processos de abertura de empresas, a limitada capacidade de captação de recursos externos e os desafios relacionados à sustentabilidade urbana e ambiental influenciam diretamente a competitividade e atratividade da capital.

Para o quadriênio 2026 -2029, Teresina deverá priorizar ações que envolvam:

- Incentivo à formalização, capacitação e inovação nos setores produtivos, estimulando a transição para atividades de maior valor agregado, como tecnologia, economia criativa, serviços especializados e indústrias sustentáveis;
- Revitalização de espaços públicos turísticos, com melhorias na sinalização e acessibilidade;
- Qualificação da mobilidade urbana para garantir deslocamentos mais ef icientes e sustentáveis;
- Fomento ao turismo náutico e ecológico como novas vertentes de desenvolvimento local;
- Ampliação da adoção de soluções de 'Smart City' para otimizar a gestão urbana, promovendo maior eficiência e sustentabilidade;
- Melhoria da infraestrutura urbana, contemplando mobilidade, lazer, arborização e modernização dos espaços públicos, proporcionando experiências satisfatórias a moradores e visitantes;
- Fortalecimento do turismo e eventos para torná -los mais atrativos em âmbito nacional e internacional, visando ampliar investimentos e visibilidade;
- Implantação de uma gestão integrada do turismo com uso de plataformas digitais para coleta e análise contínua de dados sobre visitantes, reservas, avaliações e roteiros interativos, incluindo realidade aumentada, que embasem decisões estratégicas focadas na experiência do turista;

- Ampliação do acesso à educação superior especializada, incluindo cursos técnicos e graduação, assim como expansão da infraestrutura digital e de transporte;
- Reforço das políticas de fomento e financiamento para projetos culturais, inovadores e de economia criativa;
- Desenvolvimento dos segmentos de lazer, gastronomia, natureza e eventos, com o objetivo de elevar o gasto médio por turista e garantir a sustentabilidade do setor.

As perspectivas para o desenvolvimento econômico municipal são promissoras, especialmente ao serem adotadas políticas públicas integradas que valorizem os ativos culturais, promovam a inovação, capacitem a mão de obra e fortaleçam a governança entre os s etores público, privado ea sociedade civil.

Teresina tem potencial para consolidar -se como um destino inteligente, criativo e alinhado ao desenvolvimento sustentável da região Nordeste. O crescimento econômico previsto para o período estará alicerçado em investimentos em infraestrutura e tecnologia, com manutenção da tendência de redução da taxa de desemprego e ampliação das políticas de inclusão social para mitigar desigualdades.

O setor de serviços continuará liderando a economia local, com oportunidades emergentes no mercado digital e na modernização dos serviços públicos. O comércio deverá se expandir com a implantação de novos centros logísticos, geração de empregos e fortalecimento dos polos empresariais.

Em síntese, Teresina transcende seu papel admi nistrativo para ser o coração econômico e social do Piauí. Os dados e as perspectivas aqui apresentados reafirmam o papel estratégico da cidade na dinamização da economia regional, com uma combinação de setores produtivos sólidos, investimentos contínuos e uma população resiliente, pronta para consolidar a capital como polo de desenvolvimento sustentável no Nordeste brasileiro.

1.5. Infraestrutura

2.5.1 Obras

No ano de 2025, a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), por meio da Coordenação Especial de Asfaltamento (CEASF), concentrou esforços em

ações de pavimentação, recapeamento, restauração e manutenção corretiva da malha viária da cidade. As atividades abrangeram todas as zonas do município, com destaque para a operação de quatro equipes de tapaburacos e duas frentes de pavimentação, apoiadas por frota própria e caminhões especializados, como o TBR 800.

A usina de asfalto da ETURB opera com média de produção entre 5.000 e 6.000 toneladas/mês, ea produtividade média diária é de 22 toneladas po r equipe de manutenção e 300 toneladas por frente de recapeamento. A CEASF conta ainda com um laboratório técnico estruturado para controle de qualidade, utilizado inclusive por órgãos externos como o TCE/PI.

Entre os principais desafios enfrentados estão: a alta demanda reprimida, especialmente após o período chuvoso; obsolescência parcial da frota; déficit de mão de obra; e ausência de programação integrada com outros órgãos e concessionárias. Há ainda dificuldades relacionadas ao descarte adequado de resí duos inertes.

Entre as potencialidades, destacam -se a estrutura técnica consolidada da usina de asfalto, a existência de um laboratório com capacidade de expansão, a regularização ambiental junto ao IBAMA ea perspectiva de reutilização de resíduos em articulação com a SEMAM. Está em andamento o planejamento técnico para mapeamento de áreas críticas, além da implantação de sistemas de controle digital e georreferenciamento.

No campo da Defesa Civil, entre janeiro e maio de 2025, a Secretaria Municipal de Defesa Civil ( SEMDEF) registrou 268 ocorrências, com destaque para imóveis residenciais afetados por rachaduras e alagamentos (135 casos), riscos relacionados a árvores (73 casos) e danos em ruas, avenidas e rodovias (25 casos). Essas ocorrências demonstram a importância da integração entre as fr entes de infraestrutura urbana e resposta emergencial, com destaque para as zonas Norte e Sul, que concentraram a maior parte dos registros.

Além do impacto financeiro, a baixa efetividade da coleta seletiva reforça a urgência de ampliar a cobertura do serviço e fortalecer a infraestrutura das cooperativas de catadores. Paralelamente, torna -se indispensável intensificar as ações de educação ambiental junto à população, de modo a estimular a separação adequada dos resíduos e consolidar uma cultura de sustentabilidade urbana.

Diante desse cenário, marcado por diferentes dimensões de vulnerabilidade socioambiental, torna -se fundamental avançar na implementação de intervenções estruturadas e integradas. Tais medidas devem contemplar a expansão da coleta seletiva, a melhoria da destinação final dos resíduos, o enfrentamento ao descarte irregular ea

racionalização dos custos operacionais da limpeza urbana, com atenção especial às áreas em maior situação de vulnerabilidade socioambiental.

2.5.2 Moradia

A Coordenação de Regularização Fundiária da ETURB iniciou em 2025 uma nova etapa de atuação voltada para áreas com ocupações consolidadas e em situação de vulnerabilidade social. Esse processo inclui a formulação do Programa Municipal de Regularização Fundiária ea reativação de contratos com recursos federais. Trata -se de uma fase de organização institucional e estruturação de ações com foco na segurança patrimonial das famílias.

Os principais desafios incluem a inexistência de um banco de dados georreferenciados unificado, a dificuldade de formalização junto aos cartórios ea limitação de equipe técnica. Por outro lado, há oportunidades importantes: a demanda social é consolidada; há potencial para articulação com cartórios, Defensoria Pública e associações comunitárias; e existe a expectativa de incremento orçamentário no novo ciclo do PPA.

Complementarm ente , a SEMDEF atua na identificação e encaminhamento de famílias em áreas de risco, com suporte por meio do Programa Aluguel Solidário. No período analisado, 26 famílias foram beneficiadas com esse programa, sendo a maior concentração em março de 2025. Essas ações demonstram a importância de integração entre políticas habitacionais, assistência social e prevenção de riscos.

Por meio das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDU), nas diversas regiões de Teresina, pode-se destacar desafios importantes como o elevado número de famílias sem moradia própria ou em situação de risco, o que gera grande demanda por políticas habitacionais, ea ausência de políticas públicas estruturadas para habitação, dificultando a mitigação do déficit habitacional. Também se observa a inexistência ou insuficiência de bases de dados confiáveis para subsidiar o planejamento urbano ea tomada de decisões estratégicas. Há ainda fragilidade nos sistemas utilizados, com baixa robustez e dificuldade de manutenção, impactan do a continuidade ea eficiência dos serviços, bem como deficiências na comunicação institucional com outros órgãos da Prefeitura, prejudicando a integração ea cooperação intersetorial.

Com base nas informações da SDU Sul, levantamentos recentes indicam que fa mílias que residem às margens de corpos hídricos estão mais expostas a eventos

adversos, como alagamentos e deslizamentos, sobretudo no período chuvoso. Essa vulnerabilidade é intensificada pela ocupação irregular de áreas de risco, pela falta de infraestr utura adequada e pelas limitações no acesso a políticas públicas essenciais. Ressalta -se ainda que estão em andamento as obras da empreitada por preço unitário para a construção de 63 unidades habitacionais no Parque Rodoviário, das quais algumas já fo ram entregues a moradores que foram vítimas das inundações ocorridas em 2019.

No mesmo sentido, observa -se que, apesar dos investimentos realizados, a elevada geração per capita de resíduos, somada ao descarte irregular em vias públicas, terrenos baldios e margens de córregos e lagoas, permanece como um desafio significativo para a gestão municipal. Essa situação acarreta custos adicionais com serviços de limpeza corretiva, coleta complementar e ações de fiscalização, onerando os cofres públicos e reduzindo a disponibilidade de recursos para outras áreas prioritárias.

2.5.3 Saneamento e Drenagem

As ocorrências de alagamentos registradas pela SEMDEF, especialmente nas zonas Norte e Sul, reforçam a vulnerabilidade estrutural de determinadas regiões ea necessidade de intervenções contínuas em drenagem urbana. Entre os atendimentos realizados de janeiro a maio de 2025, 135 envolveram imóveis afetados por rachaduras ou alagamentos. Ressalta -se ainda que, de acordo com informações do Instituto Água e Saneamento (IAS) em 2022, cerca de 1,27% da população de Teresina é atendida por sistemas de drenagem de águas pluviais, número bastante inferior à média estadual de 2,92% e à média nacional de 26,8%. Isso demonstra a importância da implantação e ampliação de sistemas de drenagem na capital, como medida essencial para sanar essa deficiência histórica, que gera transtornos à população ano após ano duran te o período de chuvas intensas.

Embora o saneamento básico (água e esgoto) não esteja sob gestão direta da ETURB ou da SEMDEF, a articulação dessas áreas com a drenagem urbana é essencial para reduzir riscos e promover resiliência urbana. A atuação da SEMDEF inclui a iden tificação de riscos ambientais e ações intersetoriais com SDUs, SEMCASPI e órgãos de infraestrutura para mitigar danos em ruas, encostas e áreas habitadas.

No campo da prevenção, a SEMDEF destaca a necessidade de implantação de sistemas de monitoramento e mapeamento técnico das áreas de risco. Propõe -se ainda a

criação de um Centro Municipal Integrado de Monitoramento de Riscos com dados em tempo real, além da aquisição de equipamentos como bombas de sucção, lonas e sinalização móvel. Essas ações são consideradas prioritárias para qualificar a capacidade de resposta e antecipar cenários de emergência.

1.6. Mobilidade

A mobilidade urbana em Teresina é coordenada, no âmbito da Prefeitura Municipal, pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), que atua de forma ampla na organização do transporte público -abrangendo os sistemas de transporte coletivo urbano e rural, transportes alternativos, táxis e mototáxis -e também na gestão do trânsito, por meio da engenharia de tráfego, fiscalização e aç ões de educação para o trânsito. A atuação da STRANS busca acompanhar a dinâmica de crescimento e transformação da cidade, promovendo a adaptação contínua da infraestrutura às demandas impostas pela expansão urbana e populacional.

Nos últimos anos, Teresina tem enfrentado desafios crescentes relacionados à mobilidade e ao trânsito, impulsionados, principalmente, pelo aumento constante da frota de veículos e pela expansão demográfica. A configuração urbana da capital, com um traçado original em xadrez e vias largas na área central, tem se mostrado insuficiente para acomodar os efeitos da conurbação e do crescimento urbano com forte tendência horizontal. Esse cenário tem provocado o aumento da demanda por deslocamentos mais eficientes e seguros, exigindo investimentos em ampliação da capacidade viária, fortalecimento do transporte público, incentivo aos modais ativos e adoção de soluções tecnológicas.

Em resposta a esses desafios, foi elaborado, em 2008, o Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana de Teresina (PDTMU), instrumento que estabeleceu um conjunto de diretrizes estratégicas voltadas à reestruturação da mobilidade urbana. Entre as principais ações propostas pelo plano, destacam -se:

- A reorganização do sistema de transportes coletivos urbanos, com a implantação do Sistema Inthegra, baseado em um modelo tronco -alimentador, composto por linhas radiais, troncais e interterminais, alinhado às diretrizes do Estatuto da Cidade e do Plamorb, marcos legais da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

- A formulação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, com foco na regulação do uso do solo ao longo dos corredores de transporte e nas imediações dos terminais de integração;
- A otimização do sistema viário, com estímulo à criação de corredores de tráfego integ rados ao Inthegra, à abertura de vias estruturantes e à construção de pontes sobre o Rio Poti, visando melhorar a conectividade e fluidez;
- A valorização dos modais ativos, por meio da implantação de ciclovias, ciclofaixas e do incentivo à criação de espaços adequados para circulação de pedestres.

Apesar do planejamento e da implementação do Inthegra, o sistema de transporte coletivo urbano de Teresina opera atualmente com um número de passageiros muito inferior à sua capacidade projetada. Enquanto o sistema foi dimensionado para transportar cerca de 8 milhões de passageiros por mês, o volume atual está em torno de 2.152.990 passageiros/mês. Essa discrepância revela a necessidade urgente de reestruturação e modernização do sistema, tanto do ponto de vista da infraestrutura quanto da gestão e da operação, para que a cidade possa contar com um sistema de transporte coletivo eficiente, de alta capacidade, capaz de atender de forma satisfatória às necessidades de mobilidade da população, ao mesmo tempo em que cont ribui para a redução do número de veículos particulares em circulação e para o uso mais racional do espaço urbano.

Para que o Inthegra alcance sua plena funcionalidade, são necessários diversos ajustes de ordem contábil, gerencial e institucional. A recupe ração do sistema exige a reestruturação de sua infraestrutura física e da frota operacional, contempland oa revitalização e adequada estruturação dos Terminais de Integração; a recuperação dos corredores exclusivos e das estações de transbordo; a requalif icação dos pavimentos das vias locais, coletoras e arteriais que compõem os itinerários das linhas urbanas e rurais; a modernização e recuperação dos abrigos de ônibus em áreas urbanas e rurais; o estímulo à renovação da frota de ônibus, com prioridade para veículos sustentáveis, como os ônibus elétricos.

Outro ponto de atenção é a frota do Transporte Eficiente, destinada a atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que precisa ser ampliada e qualificada para garantir acessibilidade eo cumprimento das exigências legais. A gestão dos transportes por licenciamento -táxis, mototáxis e transporte escolar -também demanda

modernização, com foco na regularização, valorização e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

O transporte co letivo rural, por sua vez, requer uma abordagem específica para modernização, baseada em planejamento institucional, gerencial e operacional, de forma a oferecer maior funcionalidade e eficiência no atendimento às comunidades mais afastadas da zona urbana.

Além dos desafios estruturais e operacionais, a cidade convive com um crescimento acelerado da frota de veículos automotores. De acordo com dados do IBGE, Teresina contabiliza, em 2024, um total de 591.885 veículos registrados, com destaque para o aumento de automóveis e motocicletas. Esse crescimento exerce forte pressão sobre a malha viária, gerando gargalos, pontos de saturação e sobrecarga da infraestrutura urbana, especialmente em horários de pico e nos acessos a polos comerciais e institucionais. Oc enário reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à organização do tráfego, expansão de áreas de estacionamento e incentivo a meios de transporte mais sustentáveis e coletivos.

A segurança no trânsito em Teresina apresenta um conjunto de fragilid ades que exigem abordagem imediata e contínua por parte do poder público municipal. O crescimento expressivo da frota de veículos, aliado ao comportamento inadequado de muitos condutores -como desrespeito à sinalização, excesso de velocidade e desatenção -tem contribuído diretamente para o aumento do número de acidentes registrados na cidade. Somase a isso o desgaste progressivo das vias públicas e da sinalização, tanto horizontal quanto vertical e semafórica, que compromete a fluidez ea segurança no de slocamento de veículos e pedestres (Tabela 22 ).

Tabela 22 -Acidentes de trânsito com atendimentos no HUT. (DOFT/STRANS, 2025)

| Ano | C/Motos | C/Carros | Atropelamento | Outros | Total |

| 2024 | 3905 | 169 | 424 | 20 | 4518 |
| 2025 | 2993 | 117 | 231 | 148 | 3489 |
| Total | 6898 | 268 | 655 | 168 | 8007 |

Diante desse cenário, torna -se fundamental o planejamento ea execução de ações estratégicas e rigorosas de gestão do trânsito, com foco na preservação de vidas, na prevenção de acidentes e na melhoria da mobilidade urbana. A atuação da gestão municipal deve considerar o trânsito como componente central da infraestrutura urbana,

exigindo investimentos constantes, fiscalização efetiva e integração com os demais órgãos envolvidos na segurança pública e na organização do espaço urbano.

O desenvolvimento viário de Teresina, já previsto no Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (PDTMU), e reforçado pelo Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana Sustentável (PDTMUS), elaborado em 2022, define uma série de ações estratégicas que visam garantir deslocamentos mais seguros, eficientes e sustentáveis, tanto para pessoas quanto para bens e mercadorias. Essas ações têm como finalidade assegurar maior fluidez ao tráfego, reduzir custos operacionais, evitar impactos ambientais negativos e promover uma cidade mais acessível e ordenada.

Entre as principais iniciativas que precisam ser executadas ou aprimoradas, destacam-se:

- Implantação plena do Centro de Controle Operacional do Trânsito (CCO): A operação total do CCO prevê a utilização de 490 câmeras de monitoramento espalhadas em pontos estratégicos da cidade. Com esse sistema, será possível agilizar a resposta a ocorrências de trânsito, ajustar de forma dinâmica os tempos semafóricos, aplicar penalidades com maior confiabilidade e realizar operações integradas com outros órgãos, como a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Trânsito (BPTRAN), entre outros.
- Modernização contínua da sinalização urbana: A implantação e atualização sistemática da sinalização horizontal, vertical (inclusive indicativa) e semafórica é essencial para garantir a segurança dos usuários ea fluidez nas vias públicas. A adoção de tecnologias modernas nesse processo pode ampliar a eficácia da sinalização e tornar o sistema viário mais responsivo às necessidades da população.
- Elaboração permanente de projetos viários preventivos e corretivos: É imprescindível manter um fluxo contínuo de elaboração de projetos que visem prevenir acidentes e minimizar congestionamentos, especialmente em vias com histórico de conflitos de tráfego ou em áreas de interseções críticas. Esses projetos devem estar em consonância com o planejamento urbano da cidade, considerando o crescimento populacional e as transformações no uso do solo.
- Análise técnica de Polos Geradores de Tráfego (PGTs): Empreendimentos públicos e privados que atraiam grande fluxo de pessoas e veícul os devem ser

analisados com rigor técnico. Para isso, é necessária a atualização da legislação pertinente ea definição de procedimentos claros para a elaboração e avaliação de Relatórios de Impacto no Tráfego. Tais medidas visam mitigar os efeitos negativ os desses empreendimentos sobre a malha viária e garantir a adoção de medidas compensatórias.

- Recuperação e ampliação da oferta de estacionamentos rotativos (Zona Verde): A reestruturação da Zona Verde, especialmente na região central da cidade, pode contribuir para a melhoria do ordenamento do tráfego e estimular a reocupação econômica da área. Além disso, é necessária a formulação de uma política que incentive a criação de estacionamentos privados com infraestrutura moderna e eficiente.
- Política de disciplinamento da circulação de veículos de carga: A regulamentação da entrada e circulação de veículos de grande porte em zonas urbanas sensíveis é uma ação fundamental para evitar transtornos ao tráfego, especialmente em horários de pico. A criação de zonas de restrição e horários específicos para carga e descarga pode tornar o trânsito mais fluido e seguro, ao mesmo tempo em que garante o abastecimento adequado dos estabelecimentos comerciais e industriais.

Outro ponto que merece atenção estratégica diz respeito à qualificação contínua do corpo técnico e operacional da STRANS. A capacitação dos servidores deve abranger não apenas aspectos técnicos, administrativos e financeiros, mas também habilidades de c omunicação e interação com a população. A construção de uma relação mais próxima com os cidadãos, baseada em transparência e diálogo, contribui significativamente para a aceitação e eficácia das medidas de gestão da mobilidade.

Nesse sentido, destacam -se a ções que devem ser intensificadas, tais como:

- Campanhas educativas e de orientação pública: É necessário manter e ampliar campanhas informativas sobre mudanças e inovações nos sistemas de transporte público -tanto coletivo quanto individual -e nas políticas de trânsito em geral. Essas ações devem ser realizadas de forma contínua, por meio de abordagens presenciais em pontos estratégicos da cidade e com uso de recursos midiáticos para maior alcance e impacto.

- Educação para o trânsito: As campanhas de educa ção de trânsito devem contemplar tanto ações pontuais, em locais específicos com alto índice de acidentes, quanto atividades de abrangência ampla, voltadas à conscientização de condutores, pedestres, ciclistas e passageiros. O objetivo é promover uma cultura de respeito às normas de circulação, valorização da vida e convivência harmoniosa no espaço urbano.

A integração entre planejamento urbano, gestão eficiente do trânsito e participação da população constitui um pilar essencial para enfrentar os desafios da mobilidade em Teresina. A superação desses entraves demanda investimentos consistentes, atuação técnica qualificada e vontade institucional de transformar o trânsito em um ambiente seguro, acessível e funcional para todos os cidadãos.

1.7. Meio ambiente

1.7.1. Pano rama Ambiental do Município

Teresina enfrenta uma série de desafios ambientais que se intensificam à medida q ue a urbanização avança de forma acelerada. O crescimento desordenado da cidade tem pressionado os ecossistemas locais e gerado impactos expressivos sobre a qualidade ambiental, especialmente nas áreas mais densamente ocupadas. Entre os principais fatores que contribuem para esse cenário estão o descarte inadequado de resíduos sólidos, a ocupação irregular de áreas ambientalmente sensíveis e os efeitos das mudanças climáticas, que se manifestam de forma cada vez mais evidente na paisagem urbana da capital.

1.7.2. Clima e temperatura

Teresina é amplamente reconhecida como uma das capitais mais quentes do Brasil. As temperaturas frequentemente ultrapassam os 38°C, o que impõe condições de extremo desconforto térmico à população, especialmente durante os meses mais s ecos do ano. Esse padrão climático tem se intensificado ao longo dos últimos anos, impulsionado por fatores como o desmatamento urbano, a substituição da vegetação nativa por superfícies impermeáveis (asfalto e concreto) ea escassez de áreas sombreadas e arborizadas em diversas regiões da cidade.

O fenômeno das ilhas de calor urbanas é especialmente perceptível em Teresina, elevando ainda mais as temperaturas nas regiões com maior concentração de edificações e pavimentação, onde a ventilação natural é reduzida ea retenção de calor é acentuada.

Esse efeito contribui para o aumento do consumo de energia elétrica, sobretudo pelo uso intensivo de aparelhos de ar -condicionado e ventiladores, gerando impactos econômicos e ambientais adicionais.

1.7.3. Recursos hídricos

Do ponto de vista hidrográfico, Teresina é atravessada por dois importantes rios: o Parnaíba eo Poti. Esses corpos hídricos são fundamentais para o município, pois cumprem funções múltiplas relacionadas ao abastecimento de água, lazer, equilíbrio ecológico e manutenção da biodiversidade local. No entanto, apesar de sua relevância ambiental e social, os rios enfrentam crescentes pressões decorrentes da ação antrópica.

Entre os principais problemas que afetam esses recursos hídricos, destacam -se:

- Lançamento de esgoto doméstico sem tratamento prévio , que compromete a qualidade da água e ameaça a fauna aquática;
- Assoreamento das margens , causado pela remoção da vegetação ciliar e pela urbanização descontrolada nas proximidades dos cursos d'água;
- Ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) , que reduzem a capacidade de regeneração ambiental e aumentam os riscos de desastres naturais;
- Contaminação por resíduos sólidos urbanos , que são frequentemente descartados de forma inadequada, contribuindo para o entupimento de galerias pluviais ea degradação visual e sanitária das margens dos rios.

Além disso, a infraestrutura de drenagem urbana ainda se mostra insuficiente para lidar com o volume de águas pluviais, o que resulta em alagamentos frequentes, especialmente em bairros social e ambientalmente vulneráveis. Esses eventos se tornam mais recorrentes e intensos em períodos de chuva, expondo a população a riscos à saúde e prejuízos materiais.

1.7.4. Vegetação e Biodiversidade

A cobertura vegetal do município está inserida no bioma Cerrado, reconhecido por sua alta biodiversidade e pela presença de espécies endêmicas. Teresina ainda conserva áreas remanescentes desse bioma, especialmente em zonas periurbanas, Áreas

de Preservação Permanente e parques urbanos. No entanto, essas áreas têm sido progressivamente reduzidas em virtude da expansão urbana e da ocupação de encostas, topos de morros e margens de rios.

O desmatamento, motivado tanto por empreendimentos imobiliários quanto por ocupações informais, tem pro vocado a fragmentação dos habitats naturais e comprometido os serviços ecossistêmicos essenciais, como regulação do microclima, proteção do solo e manutenção da qualidade da água. A perda de cobertura vegetal contribui para o agravamento de eventos climáticos extremos, como o aumento da temperatura ea redução da umidade do ar, e impacta diretamente a fauna silvestre, dificultando sua permanência e reprodução em meio urbano.

A pressão sobre os ecossistemas locais exige ações integradas de proteção, recupera ção e manejo da vegetação nativa, bem como a promoção de políticas públicas que conciliem o desenvolvimento urbano com a conservação ambiental. A valorização dos fragmentos de Cerrado ainda existentes ea criação de corredores ecológicos são estratégias importantes para mitigar os impactos da urbanização e garantir maior resiliência ambiental ao território municipal (Tabela 23, Gráfico 3, Figura 14 e 15 ).

Tabela 23 - Quantitativo de vegetação e do uso da terra no município de Teresina. (SEMAM, 2025)

| Vegetação e Uso da Terra | Área (%) |

| Floresta Estacional Semidecidual Submontana | 37,87% |
| Pecuária (Pastagens) | 33,32% |
| Savana Arborizada Sem Floresta -de- Galeria | 16,62% |
| Agricultura com Culturas Cíclicas | 7,49% |
| Vegetação Secundária com Palmeiras | 3,17% |
| Massa D'Água | 1,25% |
| Influência Urbana | 0,27% |
| Floresta Estacional Semidecidual Aluvial | 0,01% |

Gráfico 3 -Área ocupada por classe de cobertura em Teresina. (SEMAM, 2025)

Figura 15 -Cobertura e uso da terra no município de Teresina, PI, em 2023.

(Plataforma Brasil, 2023)

2.8 Resíduos Sólidos

Teresina conta atualmente com um Aterro Sanitário regulamentado, operado conforme as normas técnicas ambientais vigentes, sendo este o principal destino dos res íduos sólidos urbanos coletados na cidade. Apesar dessa infraestrutura, a gestão dos resíduos ainda configura um dos maiores e mais persistentes desafios ambientais enfrentados pelo município.

A responsabilidade por essa área está atribuída à Empresa Teres inense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), que se depara com diversos entraves relacionados à eficiência, abrangência e sustentabilidade do sistema. Entre os principais problemas enfrentados, destacam -se:

- A urgente necessidade de expansão da coleta seletiva , sobretudo nas áreas periféricas, onde a cobertura dos serviços públicos é precária ou inexistente, comprometendo a inclusão de grande parte da população no sistema;
- O baixo percentual de reciclagem , decorrente da limitada adesão popular, da carência de infraestrutura adequada e da ausência de uma articulação mais eficaz entre o poder público e as cooperativas de catadores, que desempenham papel fundamental na cadeia de reaproveitamento dos materiais;
- A prática recorrente do descarte irregular de resíduos em vias públicas, terrenos baldios e margens de rios, o que resulta não apenas em poluição visual, mas também na proliferação de vetores de doenças e na degradação do ambiente urbano.

Superar esses desafios demanda o fortalecimento de políticas públicas ar ticuladas, que contemplem ações de educação ambiental contínua, promoção da inclusão produtiva de catadores, investimentos em logística e infraestrutura, além da consolidação de estratégias voltadas à economia circular.

2.8.1. Desafios Ambientais

A cidade de Teresina enfrenta uma série de desafios ambientais de natureza estrutural, que exigem planejamento estratégico de longo prazo, atuação intersetorial e engajamento da sociedade civil. Dentre os principais pontos críticos, destacam -se:

2.8.2. Urbanização desordenada

A expansão urbana da capital tem ocorrido, em muitas áreas, de forma desregulada, sem o devido controle sobre o uso ea ocupação do solo. Esse processo tem provocado a eliminação acelerada da vegetação nativa, aumento das superfícies impermeabi lizadas e exposição crescente da população a riscos como inundações, deslizamentos de encostas e formação de ilhas de calor.

2.8.3. Ilhas de calor e vulnerabilidade climática

A urbanização sem planejamento, aliada à escassa cobertura vegetal e à impermeabi lização excessiva do solo, intensifica o fenômeno das ilhas de calor urbanas. Esse quadro compromete o conforto térmico das áreas densamente povoadas e agrava a exposição da população aos impactos das mudanças climáticas, como ondas de calor mais intensas e prolongadas.

2.8.4. Déficit de arborização urbana

Segundo dados do Plano Diretor de Arborização Urbana (2023), o índice de cobertura arbórea de Teresina encontra -se bastante abaixo do ideal, estimado em 200 árvores por quilômetro de via pública. Essa carência afeta diretamente a qualidade do ar, a regulação térmica, a saúde da população ea qualidade de vida nas áreas urbanas.

2.8.5. Queimadas em áreas urbanas

Durante os meses mais secos do ano, especialmente entre agosto e novembro, é comum a ocorrência de queimadas em terrenos baldios e zonas periféricas da cidade. Esses eventos comprometem a qualidade do ar, aumentam os riscos à saúde pública -em especial para pessoas com doenças respiratórias -e aceleram o processo de degradação ambiental.

2.8.6. Ausência de programas permanentes de educação ambiental

Embora existam iniciativas pontuais voltadas à sensibilização da população, o município ainda carece de programas estruturados e contínuos de educação ambiental, voltados a escolas, comunidades e espaços públicos, que promovam uma mudança cultural e comportamental de longo prazo.

2.8.7. Contaminação de solos e recursos hídricos

A degradação das margens do rio Parnaíba, aliada ao lançamento de esgoto sem tratamento, compromete seriamente a qualidade da água, a biodiversidade aquática ea navegabilidade do rio. O acúmulo de resíduos sólidos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) também contribui para a deterioração dos ecossistemas e representa um desafio ambiental adicional.

2.8.8. Estrutura insuficiente para fiscalização ambiental

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) opera com um quadro reduzido de fiscais e recursos limitados, o que restringe sua capacidade de atuação em campo. Considerando a grande extensão territorial de Teresina (1.392 km²), essa limitação compromete o monitoramento ambiental, a apuração de denúncias ea efetiva aplicação da legislação vigente.

2.8.9. Deficiências na infraestrutura dos parques urbanos

Muitos parques urbanos da cidade enfrentam problemas relacionados à segur ança, conservação, acessibilidade e oferta de serviços. A ausência de manutenção adequada ea precariedade da infraestrutura dificultam a apropriação desses espaços pela população e reduzem o potencial ambiental que eles poderiam oferecer, como regulação climática e preservação da biodiversidade.

2.8.10. Baixo engajamento da população em práticas sustentáveis

A adoção de hábitos sustentáveis pela população ainda é limitada, o que dificulta o fortalecimento de uma cultura ambiental sólida ea construção de u ma cidade mais resiliente. Esse cenário evidencia a importância de ampliar ações educativas, campanhas de mobilização e iniciativas comunitárias voltadas à sustentabilidade no cotidiano.

2.8. Segurança

A segurança pública constitui um pilar fundamental da polít ica urbana e social, diretamente vinculado à qualidade de vida da população, à efetivação dos direitos fundamentais e à promoção do desenvolvimento sustentável. Conforme estabelece o Art. 144 da Constituição Federal, a segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos, sendo um dos elementos indispensáveis para a construção de cidades mais justas e resilientes. Nesse sentido, o § 6º do mesmo artigo dispõe que 'os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, podendo, ainda, exercer funções de segurança pública da competência dos Estados, na forma fixada em lei estadual, assim como serviços de bombeiro'. Essa previsão legal reforça a importância da atuação municipal como parte integrante do sistema nacional de segurança, permitindo que os entes locais desenvolvam estratégias próprias de proteção, cooperação institucional e apoio às demandas comunitárias.

Teresina possui uma particularidade geográfica marcante: é a única capital da região Nordeste que não se localiza no litoral, estando a 343 km do Oceano Atlântico. Faz fronteira com a cidade de Timon, no Maranhão, e limita -se ainda com outros municípios piauienses, como Altos. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, Teresina registra uma população de 866.300 habitantes, com densidade demográfica de 622,66 habitantes por quilômetro quadrado. A estimativa para 2024 projeta 902.444 habitantes, consolidando -a como a cidade mais populosa do estado.

Esse c enário demográfico e territorial imprime ao município características socioespaciais complexas, evidenciadas por desigualdades territoriais, crescimento urbano acelerado e transformações populacionais constantes. Esses elementos impactam de maneira direta tanto os padrões de criminalidade quanto a percepção de segurança por parte da população. Dessa forma, a análise da segurança pública em Teresina deve ir além da observação dos indicadores criminais, contemplando também fatores socioeconômicos, culturais e institucionais que configuram o ambiente urbano e determinam a capacidade de resposta do poder público.

O diagnóstico apresentado aqui foi construído a partir da coleta e análise de dados estatísticos atualizados, da identificação dos principais desafios enfrentados pelas forças de segurança e da avaliação das potencialidades existentes no território. A abordagem utilizada é multidimensional, contemplando violência letal, crimes patrimoniais, violência doméstica, violência contra as mulheres, estrutura institucional, participação comunitária, uso de tecnologias, integração intergovernamental e políticas de prevenção. O foco é o fortalecimento da governança pública, a ampliação da eficiência dos serviços prestados ea promoção de uma cidade mais segura, just ae inclusiva.

2.8.1. Panorama Atual da Segurança Pública no Brasil e em Teresina

Indicadores de violência: A categoria Mortes Violentas que inclui Homicídios Dolosos, Feminicídios, Latrocínios, Lesões Corporais seguidas de morte. Indicadores de violência para o Brasil (SINESP -Ministério da Justiça e Segurança Pública):

| MORTES VIOLENTAS NO BRASIL | MORTES VIOLENTAS NO BRASIL | MORTES VIOLENTAS NO BRASIL | MORTES VIOLENTAS NO BRASIL | MORTES VIOLENTAS NO BRASIL | MORTES VIOLENTAS NO BRASIL |

| DESCRIÇÃO | 2023 | 2024 | 2025 (JAN A JUN) | DIF.% (2023-2024) | TENDÊNCIA |
| Homicídio Doloso | 37.769 | 35.444 | 15.956 | 6,16% | Redução |
| Feminicídio | 1.45 | 1.463 | 722 | 0,89% | Aumento |
| La trocínio | 965 | 955 | 393 | 1,04% | Redução |
| Lesões Corporais seguidas de mortes | 597 | 737 | 337 | 19,00% | Aumento |

| MORTES VIOLENTAS EMTERESINA - PI | MORTES VIOLENTAS EMTERESINA - PI | MORTES VIOLENTAS EMTERESINA - PI | MORTES VIOLENTAS EMTERESINA - PI | MORTES VIOLENTAS EMTERESINA - PI | MORTES VIOLENTAS EMTERESINA - PI |

| DESCRIÇÃO | 2023 | 2024 | 2025 (JAN A JUN) | DIF.% (2023- 2024) | TENDÊNCIA |
| Homicídio Doloso | 259 | 238 | 97 | 8,11% | Redução |
| Feminicídio | 3 | 12 | 5 | 75,00% | Aumento |
| Latrocínio | 11 | 6 | 3 | 45,45% | Redução |
| Lesões Corporais seguidas de mortes | 5 | 1 | 0 | 80,00% | Redução |

Teresina foi a 5ª cidade com o maior número de feminicídios do Brasil em 2024, como mostra o gráfico abaixo:

Teresina registrou 29,8 mortes violentas por 100 mil habitantes em 2024, sendo a 8ª capital mais violenta do Brasil conforme dados obtidos no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

O crescimento exponencial dos casos de feminicídio em Teresina no panorama atual:

| NÚMERO DE OCORRENCIAS ATENDIDAS PELO GRUPAMENTO DA MARIA DA PENHA | NÚMERO DE OCORRENCIAS ATENDIDAS PELO GRUPAMENTO DA MARIA DA PENHA | NÚMERO DE OCORRENCIAS ATENDIDAS PELO GRUPAMENTO DA MARIA DA PENHA | NÚMERO DE OCORRENCIAS ATENDIDAS PELO GRUPAMENTO DA MARIA DA PENHA |

| MÊS | 2024 | MÊS | 2025 |
| MAIO | 11 | JANEIRO | 15 |
| JUNHO | 10 | FEVEREIRO | 16 |
| JULHO | 17 | MARÇO | 21 |
| AGOSTO | 26 | ABRIL | 12 |
| SETEMBRO | 18 | MAIO | 14 |
| OUTUBRO | 11 | JUNHO | 4 |
| NOVEMBRO | 15 | TOTAL: | 82 |
| DEZEMBRO | 35 | TOTAL: | 82 |
| TOTAL: | 143 | TOTAL: | 82 |

TOTAL DE OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELO 153 DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ANO DE 2025

NATUREZA

TOTAL

JAN

119

FEV

166

MAR

207

ABR

197

MAI

142

JUN

194

TOTAL

1025

2.8.2. Ações em andamento

Dentre as ações em andamento destacam-se:

- Implantação de sistema de câmeras de videomonitoramento em áreas críticas;
- Implementação do Conselho Municipal de Segurança Pública, criado pela A Lei nº 5.994, de 15 de setembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Tere sina -COMSPT e do Fundo Municipal de Segurança Pública de Teresina -FMSPT, que visa trazer diversas melhorias concretas para o município, como: a redução da criminalidade, melhoria na relação entre comunidade e forças de segurança, gestão mais eficiente da segurança pública local, aumento da sensação de segurança, maior transparência e controle, permitindo aos cidadãos, lideranças comunitárias e órgãos a participarem de formulação de políticas públicas, o conselho pode ainda identificar problemas específ icos da comunidade, como áreas com maior incidência de violência contra a mulher, facilitando a priorização de recursos e ações conforme a realidade local, podendo encaminhar sugestões ao Poder Legislativo, como leis de proteção à mulher ou combate a crime se os principais objetivos são:
- o Diagnosticar problemas de segurança pública local;
- o Propor soluções e ações preventivas;
- o Promover a participação da sociedade civil;
- o Articular e integrar os diversos órgãos e instituições;
- o Acompanhar e fiscalizar ações de segurança pública;
- o Promover campanhas educativas e ações sociais, dentre outros.
- Projeto do centro integrado Comando e Controle Municipal;
- Operações Integradas:
- o Convênio entre Polícia Militar ea Secretaria Municipal de Segurança e Guarda Municipal;
- o Reuniões com Ministério Público, Defensoria Pública e outros.

Os principais desafios para a segurança pública em Teresina concentram -se em fatores estruturais, sociais e institucionais. Observa -se uma elevada ocorrência de feminicídios em bairros periféricos, sobretudo na zona sul, somada à sensação de

insegurança em áreas com presença policial insuficiente e iluminação precária. A cidade também enfrenta limitações na infraestrutura voltada ao monitoramento eletrônico, com carência de câmeras, drones e centros de comando. Outro ponto crítico é a fragilidade na integração entre forças estaduais, municipais e comunitárias, dificultando a atuação conjunta. Soma -se a isso a necessidade de revitalização do Centro Comercial de Teresina ea subnotificação recorrente de cr imes contra mulheres, crianças ea população LGBTQIAPN+, o que compromete o diagnóstico real da violência.

Apesar dessas dificuldades, o município apresenta importantes potencialidades. Entre elas, destaca -se o fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Pública, que pode ampliar a representatividade ea articulação comunitária. O uso de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial para análise preditiva de crimes, surge como oportunidade estratégica. A estruturação eo maior aparelhamento da Guarda Civil Municipal também se apresentam como caminhos para ampliar a atuação, especialmente por meio de suas equipes especializadas, como o Grupo Maria da Penha (GMP), o Grupamento de Proteção Ambiental (GPA), a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) eo Grupo de Operações com Cães (GOC). Além disso, a capacitação contínua da corporação fortalece a resposta às demandas locais. Projetos de cooperação com universidades e ONGs possibilitam ações de prevenção à violência e reinserção social, enquanto iniciativas como iluminação pública inteligente e urbanismo tático podem contribuir para reduzir a sensação de insegurança. Por fim, a implantação da ROPE (Ronda de Proteção Escolar) representa um avanço importante, promovendo a conscientização e ampliando a proteção no ambiente escolar.

2.9. Governança

A Secretaria Municipal de Administração ( SEMA) , enquanto órgão meio da estrutura administrativa da Prefeitura, desempenha papel essencial no suporte à governança pública. Suas funções são estratégicas e transversais, abrangendo áreas vitais como a gestão do patrim ônio público, a condução das compras governamentais, a manutenção e aprimoramento dos sistemas administrativos internos, a coordenação da força de trabalho do município, bem como a implementação da política de arquivos públicos. Essas competências são fundamentais para assegurar a regularidade eo bom funcionamento das atividades da Administração Direta e Indireta, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.

Dentre os desafios levantados, destacam -se a necessidade urgente de estruturação do Arquivo Público Municipal, a carência de instrumentos modernos de controle e inventário do patrimônio mobiliário, falhas nos procedimentos relacionados às compras públicas, a obsolescência dos sistemas informatizados voltados à gestão de pessoas ea ausência de uma política contínua de capacitação para os servidores municipais.

Além desses aspectos, observa -se a crescente demanda por modernização tecnológica na estrutura administrativa, o que se revela essencial não apenas para a melhoria da eficiência interna, mas também para viabilizar a transformação digital dos serviços públicos. Tal transformação é fundamental para o cumprimento das exigências legais atualmente em vigor, como, por exemplo, o eSocial, e para o alinhamento da gestão pública às boas prát icas de governança.

A partir da análise dos pontos mencionados, este diagnóstico propõe diretrizes estratégicas voltadas à reestruturação e ao fortalecimento institucional. Tais diretrizes visam à modernização dos processos administrativos, o aumento da ca pacidade de resposta da Secretaria ea melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade teresinense. Todo esse processo de planejamento é pautado nos princípios constitucionais da eficiência, economicidade, legalidade e transparência, valores indi spensáveis para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal.

2.9.1. Modernização administrativa e fiscal

A Lei Municipal nº 5.447, de 19 de novembro de 2019, instituiu o Arquivo Público Municipal de Teresina, estabeleceu as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e criou o Sistema Municipal de Arquivos de Teresina (SISMARQT). Conforme a legislação, o Arquivo Público Municipal está s ubordinado diretament e à SEMA e possui dotação orçamentária própria. Entre suas atribuições, previstas no art. 6º, destacam -se a formulação da Política Municipal de Arquivos ea responsabilidade de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão documental de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, organizados segundo o SISMARQT.

Apesar de suprir uma demanda normativa relevante, a efetivação da lei enfrenta dificuldades estruturais. A SEMA, como responsável pela execução da política de arquivos, ainda não dispõe dos recursos necessários para atender plenamente às exigências legais.