Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/09/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 - Edigao VCDV
Verth

VERA MENDES
Prefeitura Municipal de
VERA MENDES
Trabalho, Inovagao e Tradigao
Portaria N 171/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
TERMO DE RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO N 010/2025
DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
O Município DE VERA MENDES - PI, com sede na rua Sao Sebastiao, 780, bairro
Centro, Vera Mendes-PI, CNPJ n. 01.612.615/0001-31, representado neste ato pelo
ASSUMIR CARGO EM COMISSAO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CARLOS JOSE DA SILVA, brasileiro, uniao estavel,
prefeito Municipal de Vera Mendes/PI, inscrito no RG sob on 2401713 SSP-PI e CPF
sob on 005.700.083-28, domiciliado na rua 13 de Maio, 236, Centro, CEP 64.568-000,
Vera Mendes/PI, no uso de suas atribuicoes legais e com fundar
nento no interesse publico,
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí
resolve, com base no art. 78, inciso XII combinado com o Art, 79, inciso I, da Lei n
PI, no uso de suas atribuigges legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei
8.666/1993, RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestacao de Servicos
Organica Municipal e em observancia ao disposto no Art. 37, II da Constituigao Federal,
010/2025.firmado
com a Sra. MARIA DE JESUS CARVALHO, CPF
RESOLVE:
047.450.413-14, residente e domiciliada na Rua Valentim Dantas II, CEP: 64565-000,
Itainopolis-PI, nos termos e condicoes a seguir:
Art. 1 - Nomear a Sra. MARIA DE JESUS CARVALHO, portadora do CPF
n 047.Xxx.xxx-14, para o Cargo em Comissao de Diretora da Escola Municipal da
Localidade Cantofre, nos termos da Lei Municipal n 309/2024.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
1. A presente rescisao tem por objeto a extincao do Contrato n 010/2025, que tinha por
retroativos a partir do dia 01 de setembro de 2025.
finalidade a prestacao de servigos como Professora de Ciencias na rede Municipal de
Ensino.
Cumpra-se e publique-se.
CLAUSULA SEGUNDA - DO MOTIVO
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes -- PI, em 10 de setembro de
2025.
2. Arescisao se da por conveniencia administrativa, com fundamento na
discricionariedade da gestao publica, respeitando os principios da legalidade, eficiencia e
CARLOS JOSE DA
supremacia do interesse publico, nao havendo qualquer infracao contratual por parte do
contratado.
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito Municipal
CLAUSULA TERCEIRA-DOS EFEITOS
3. A presente rescisao tera efeito imediato a partir da data de sua assinatura, ficando o(a)

contratado(a) dispensado(a) de suas atribuicoes funcionais.
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES REMANESCENTES
VERA MENDES
4. O pagamento referente aos servigos prestados ate a data da rescisao sera efetuado
normalmente, mediante apresentacao das frequencias e assinatura do respectivo recibo,
Trabalho, Inovacao e Tradigao
nao sendo devidos quaisquer valores indenizatorios, nos termos da legislacao vigente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 005/2025
CLAUSULA QUINTA - DA PUBLICACAO
CONTRATANTE: Município de Vera Mendes - PI, CNPJ n 01.612.615/0001-31
5. O presente Termo sera publicado em meio oficial, para fins de transparencia e controle
CONTRATADA: Alzenir de Jesus Silva, CPF n 032.233.173-09
publico.
OBJETO DO ADITIVO: Alteracao da carga horaria contratual da servidora temporaria
Alzenir de Jesus Silva, vinculada a Secretaria Municipal de Educacao, de acordo com a.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, em
necessidade da pasta e nos termos do item 1.3 do Edital n 01/2025.
02 (duas) vias de igual teor e forma, na presenca das testemunhas abaixo assinadas.
VALOR: R$ 4.867,76 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis
centavos) mensais
CARGA HORARIA: 40 (quarenta) horas semanais
Vera Mendes/PI, 01 de setembro de 2025.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituicao Federal; Edital n 01/2025;
Decreto Municipal n 015/2025
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2025
VIGENCIA: Conforme o contrato original, permanecendo inalteradas as demais
CONTRATANTE:
CONTRATADO:
clausulas.
CARLOS JOSE DA I Assinado de forma
CARLOS JOSE DA Assindo de forma
digital por CARLOS JOSE
CARLOS JOSE DA SILVA
CARLOS JOSE DA SILVA
Maria de Jesus Carvalho
Prefeito de Vera Mendes/PI
Professor(a) de Ciencias
Prefeito Municipal de Vera Mendes/PI