Município: Esperantina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/04/2025

- -<--UNIÃO DAS CÀMAIIAS MUNICll'AIS DO ESTADO DO l'IAUÍ -AVEI' F■ndada em 04deJ■■bo de J.983- avep.pl4:ov.br Rua F61bt Padteeo "ª· 15IO Centro/ Sul CEP: &4.00J..UO Te,\_. .. · PI U·laocl·ecamanie2013@hotmall.com CNPJ:07.21.7.371/ 0001.-87 Gestão 2025/2028 ·Ação e Renovação· Presidente Rodrigo ROCM CerQuelra

CONVÊNIO AVEP COM CÂMARAS

CONVÊNIO NO 222/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂM ARA MUNICIPAL DE VERA MENDES-PI, E UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ-AVEP.

A UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ-AVEP, C.N.P.J./MF sob oN. 0 07.217.375/ 0001-57, neste ato representado por seu titular RODRIGO ROCHA CERQUEIRA, doravante CONVENENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA MENDES-PI, com sede em VERA MENDES-PI neste ato representada por seu titular, LUIS ABREU FILHO, inscrita no C.N.P.J./MF. sob Nº 10,574,320/0001·09doravante denominada CÂMARA, resolveram celebrar o presente convênio mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, obedecidos os termos, no que couber, da IN/STN N. 0 02 de 19.04.93 e da Lei Nº. 8.666, de 21.06.93, bem como da Legislação Federal, Estadual e Municipal pertinente.

CLÁUSULA PRIMEIRA · DO OBJETO

Este convênio tem por objetivo a concessão de auxilio financeiro a titulo de subvenção social, para manutenção das atividades Fins da CONVENENTE, visando a melhoria dos serviços remetidos às Câmaras Municipais.

CLÁUSULA SEGUNDA -AS OBIUGAÇÕES

I DA CÂMARA

- a) Custear a execução do objeto deste convênio com recursos do repasse financeiro mensal, que será feito transferênc ia na conta da AVEP, a importância equivalente à R$ 600,00 (Seiscentos Reais), diretamente depositada em conta específica da CONVENENTE, CONTA CORRENTE · 365074-X · BANCO DO BRASIL - Agên cia 4249-8 / Centro.

Acompanhar, avaliar e controlar a execução do objeto deste convên io, diretamente através de órgãos delegados.

II DA CONVENENTE

- a) Cumprir os objetivos estatutários;
- b) Fornecer assessoria té cnica à Câmara Municipal e Assessoria Jurídica;

- -<--UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPMS DO ESTADO DO PIAUÍ - AYEP F·ndad· .,... 04 de J··ho de 1983 - avep.pl.tov.br Ru F6ll.a: P1tcMco N-. ll50 c..tro/ s.t CD': 84.001,.UO T.,..,\_· - PI U■---2013®-■u.­ CNPJ:97.217.379/ 0001 .. 7 Gestio 2025/2028 ·Aç:ãoeRet'lOVilÇão·

Presidente Rodrigo Rocha CetQueira

CLÁUSULA TERCEIRA· DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O Presente Convênio terá vigência de 12 (Doze) meses a partir da data de sua assinatura, sendo automaticamente renovado na ausência de manifestação em contrário das partes, no prazo de até 30(trinta) dias antecedentes à data prevista para o seu encerramento.

CLÁUSULA QUARTA -DOS VALORES

O Valor constante da cláusula Segunda, letra ·c·, será fixo toda a vigência do Convênio , conforme reza o estatuto da CONVENENTE.

CLÁUSULA QUINTA -DA COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS

A comprovação das despesas, para efeito de prestação de contas da CÂMARA deverá ser em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) vias de igual teor, pela AVEP, observado o que dispõe aL.R.F.

CLÁUSULA SEXTA -DA RESPONSABILIDADE

A CONVENENTE fica obrigada a manter registros contábeis e prestação de contas anual dos recursos deste convênio, que poderá ser solicitada a qualquer tempo pela Presidência da Câmara, na atual Legislatura.

CLÁUSULA SÉTIMA · DO FORO

Fica eleito o foro de Teresina, para dlrlmtr dúvidas ou litígio decorrente deste Convênio , com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilégio que seja.

E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente instrumento perante as testemunhas abaixo.

Teresina-PI, 04 de abril de 2025.

Câmara Municipal de VERA MENDES-PI.

L.Ulif ABREU FILHO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: DISPENSA DE LICITAÇA O Nº 001/2025. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, CONFIGURAÇÃO, E TREINAMENTO DE USO DO SOFTWARE, COM INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PARA VOTAÇÃO AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VERA MENDESPIFUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: LEANDRO GONÇALVES DE ARAÚJO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 45.561.649/0001-10. CONTRATO Nº: 01.0104/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025. VIGÊNCIA: 01/01/2026. SIGNATÁRIOS: LUJS ABREU FILHO, PELA CAMARA MUNICIPAL DE VERA MENDES E LEANDRO GONÇALVES DE ARAÚJO, PELA EMPRESA LEANDRO GONÇALVES DE ARAÚJO.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

EXTRA TO DO CONTRA TO Nº 07 /2025

Ref. DISPENSA nº. 05/2025

(ART. 75, 1 , § 3 ° , DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ; DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE2021 E DECRETO Nº 11.317, DE29 DE DEZEMBRO DE 2022e DECRETO N° 11.871 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 e DECRETO Nº 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024)

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO ESPERANTINA/PICNPJ nº 06.554.174/0001-82. CONTRATADA: COMERCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AUTOMOTORES LTDA (INTER PNEUS E SERVIÇOS), CNPJ: 17.697.576/0001-52.0BJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA ATENDER AS NECESSfDADES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI. VALOR: R$: 122.800.00. VIGtNClA: 120 (cento e vinte) dias. FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS / OUTROS RECURSOS. DATA: 31/03/2025. SIGNATÁRIOS : IVANÁRIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO, inscrito no CPF nº 420.980.923-34 pela contratante, ea Sr. Thiago Queiroz de Carvalho, CPF nº 000.161.273-58, pela contratada.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

EXTRA TO DO CONTRA TO nº 08/2025 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REF. - P.E Nº 044/2024-SRP/PMPII

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO ESPERANTINA/PI - CNPJ nº 06.554.174/0001-82. CONTRATADA: F. R. SILVA COSTA & CIA LTDA EPP, CNPJ/MF n. 0 17.125.120/0001-18. OBJETO: CONTRATAÇÃO FUTURA DOS SERVIÇOS DE PALCO, ILUMINAÇÃO, SOM, GERADOR, BANHEIROS QUIMICOS, PESSOAL DE APOIO E OUTROS SERVIÇOS para atender as necessidades festivas de 2025. VALOR R$: 857.329,50. VIGtNCIA: 09 (nove) meses. FONTE DE RECURSO: OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS . SIGNATÁRIOS: IVANÁRIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO, inscrito no CPF nº 420.980.923-34 pela contratante, eo Sr. Francisco Regiane Silva Costa, CPF: 018.835.303.85, pela contatada.