Município: Água Branca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/12/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
AGUA BRANCA
Prefeitura Municipal DE AGUA
EFEITURA DE
BRANCA
AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
BRANCA
TERMO ADITIVO N01/2025
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N0,001.0001105.110/2024
1 TERMO ADITIVO - COMUNICADO
Inexigibilidade de Licitação n 037/2024
Processo Administrativo n 001.0000932/2024
Processo Administrativo n0,001.0001105.110/2024
Pregao Eletronico n 003/2024
Pelo presente instrumento, de um lado, o Município DE AGUA BRANCA - PI, por
intermedio da Secretaria Municipal de Gabinete, CNPJ no 06.554.760/0001-27, com
O Município de Agua Branca-PI torna sem efeito a publicacao ocorrida no Diario Oficial dos
sede na Av. Joao Ferreira, n 555, Centro, neste ato representado pela Sra. Danielly de
Municipios do Estado do Piauí, referente ao 1 termo aditivo de quantidade, Pregao
Sousa Lima, Secretaria Municipal de Gabinete, e pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Eletronico n 003/2024, Processo Administrativo n 001.0000932/2024, publicado na Edicao
doravante denominado CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa VVD SANTOS
nV CDLVI, paginas 285 e 286, referente a contratacao de fornecimento de materiais de
ARQUITETURA, CNPJ no 44.517.567/0001-05, estabelecida na Rua Senador Joaquim
construcao, uma vez que o Contrato n 06.0104/2024 encontra-se vencido no momento da
Pires, 1451, Sala 01, Ininga, Teresina/Pl, representada por Valdec Viana dos Santos,
sua formalizacao. Conforme dispoe a Lei n 14.133/2021, os aditivos somente podem ser
doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO,
celebrados dentro da vigencia contratual, condicao essencial para a validade de qualquer
mediante as clausulas e condigoes seguintes.
alteracao quantitativa ou qualitativa.
Assim, por inexistir vigencia contratual valida no periodo de emissao do aditivo, torna-se
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
impossivel juridicamente a sua assinatura, razao pela qual o referido termo fica sem efeito,
devendo-se adotar as medidas administrativas necessarias para ajuste e regularizacao da
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigencia do Contrato
contratacao, caso permaneca a demanda pelos itens.
Administrativo no 01.0511/2024, cujo objeto ea prestacao de SERVICOs TECNICOS
DE ELABORACAO DE ASSESSORIAS OU CONSULTORIAS TECNICAS, conforme
Termo de Referencia..
Agua Branca (PI), 10 de dezembro de 2024.
Jose Ribeiro da Cruz Junior
CLAUSULA SEGUNDA DA PRORROGACAO DE PRAZO
Prefeito Municipal
2.1. Fica prorrogada a vigencia do contrato por mais 12 (doze) meses.
2.2. A nova vigencia contratual passa a ser contada a partir do termino da vigencia
originalmente pactuada.

CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR
AGUA BRANCA
CNPJ:06.554.760/0001-27
3.1. Permanecem inalterados os valores originalmente contratados, observando-se o
Secretaria Municipal de Gabinete
reajuste previsto na Clausula Setima do contrato original, quando aplicavel
Portaria GP N 893/2025
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
CLAUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CONDICOES
4.1. Permanecem integralmente ratificadas todas as demais clausulas e condigoes do
Nomeia fiscal e gestor do contrato n
01.0512/2025, e da outras providencias.
Contrato Administrativo no 01.0511/2024, que nao tenham sido modificadas pelo
presente Termo Aditivo.
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA, ESTADO DO
PIAUf, no uso de suas atribuicoes legais e usando da competencia que lhe confere a Lei
CLAUSULA QUINTA - DA PUBLICACAO
Organica do Município, a Constituicao Federal ea Lei no i4.133/2021:
5.1. O cONTRATANTE providenciara a publicagao e divulgagao deste Termo Aditivo
conforme art. 91 da Lei no 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR como fiscal do contrato n 01.0512/2025 a servidora WANDA
CLAUSULA SEXTA - DO FORO
PESSOA DE LIMA, inscrita no CPF n 938.964.***_**, e como gestor do mesmo
6.1. Permanece eleito o Foro da Comarca de Agua Branca -- PI.
contrato, o servidor HERIKE PIRES DE LIMA, inscrito no CPF n 064.647.***_**
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Agua Branca/PI, 05 de Dezembro de 2025.
De- se ciencia,
Publique- se e
Cumpra-se.
Representante Legal do CONTRATANTE
Gabinete do Prefeito Municipal de Agua Branca, Piauí, 09 de dezembro do ano de 2025
Representante Legal do CONTRATADO
Jose Rjbeiyoda Cruz Junior
Erefeito Municipal
Testemunhas:
Danielly de Sousa Lima
Chefe de Gabinete do Prefeito