Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 09/05/2025

Maria Felix da Costa Franca, CPF: 877.524.683-04
Maria de Jesus Rocha de Sousa, CPF: 063.746.043-76
Edirceu de Sousa Rocha, CPF: 793.191.283-20
Anelita Rocha da Silva, CPF: 004.746.033-42

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccXV.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE (CMDCA)
ADOLESCENTE (CMDCA)
PORTO ALEGRE DO Piauí - PI
PORTOALEGRE DO Piauí-Pi
c) cuja cedula nao corresponder ao modelo oficial;
d) que tiver o sigilo violado.
ANEXOI
CALENDARIO DO PROCESSO DE ELEICAO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
11.13 Efetuada a apuracao, serao considerados eleitos os 05 (cinco) candidatos mais.
votados, ressalvada a ocorrencia de alguma das vedagoes legais acima referidas, sendo
NoACAO
DATA
os demais candidatos considerados habilitados pela ordem de votacao;
Publicagao do Edital do Processo de inscrigao e
09/05/2025
eleicao complementar dos candidatos ao Conselho
11.14 O sigilo do voto e garantido mediante: O isolamento do eleitor, apenas para o
Tutelar a vaga de suplentes

Periodo de inscrigao dos candidatos
12 a 16/05/2025
das rubricas dos integrantes das mesas;
03Divulgagao dos candidatos inscritos
16/05/2025
DAS VEDACOES AO CANDIDATO DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA
04Prazo de impugnacao dos candidatos inscritos
19 a 23/05/2025
12.1 Conforme previsto no paragrafo 3o do artigo 139 do Estatuto da Crianga e do
Adolescente e vedado ao candidato doar, oferecer ou entregar ao eleitor vantagem
Envio e prazo para manifestacao do Ministerio Publico
23//05/2025
pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
Prazo para analise e decisao do CMDCA
26 a 30/05/2025
07Divulgagao das inscrigoes deferidas e as indeferidas
30/05/2025
EmPATE
13.1 Em caso de empate, tera preferencia na classificagao sucessivamente,
Prazo para apresentagao de recurso quanto as
02 a 06/06/2025
candidato que obtiver maior nota no Exame de conhecimento especifico, com maior
impugnacoes ao CMDCA
tempo de experiencia na promogao, defesa ou atendimento na area dos direitos da
Envio para reexame do Ministerio Publico, em caso
06/06/2025
de manter as impugnacoes
crianga e do adolescente. Persistindo no empate, o candidato com idade mais
Homologacoes das inscricoes
13/06/2025
elevada.
11 Data da realizacao da prova de conhecimentos
28/06/2025
DOS RECURSOS
Divulgacao do gabarito da prova de conhecimentos
30/06/2025
14.1 Realizado o Processo de Escolha os recursos, deverao ser dirigidos ao.
Publicagao da relacao com os candidatos aprovados
03/07/2025
Presidente da Comissao Especial do Processo de Escolha e protocolados no
na prova
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente respeitando os prazos
Prazo para interposigao de recursos quanto a
04 a 08/07/2025
estabelecidos neste Edital;
aplicacao da prova de conhecimentos
Prazo para analise e divulgacao do julgamento dos
09 a 11/07/2025
Julgados os recursos, o resultado final sera homologado pelo presidente da
recursos relativos a aplicacao da prova de
Comissao Especial do processo de escolha em data unificada;
conhecimentos
16Publicagao da Lista de Classificagao da prova de
11/07/2025
14.3 O candidato podera ter acesso as decisoes da Comissao Especial para fins de
conhecimentos apos recursos
interposigao dos recursos previstos neste Edital, mediante solicitagao formalizada;
17Divulgacao da relagao dos candidatos habilitados a
11/07/2025
14.4 Das decisoes da Comissao Especial do processo de escolha cabera recurso a
participarem da eleigao e convocacao dos mesmos
plenaria do conselho Municipal que se reunira, em carater extraordinario para
para comparecerem a reuniao prevista no Edita
Reuniao da Comissao Organizadora com os
14/07/2025
decisao com o maximo de celeridade;
candidatos habilitados ao pleito para tratar das regras
A decisao proferida nos recursos, pela Comissao Especial do Processo de
do processo eleitoral
19Divulgacao da lista final dos candidatos habilitados ao
14/07/2025
Escolha e irrecorrivel na esfera administrativa
processo eleitoral
14.6 Esgotada a fase recursal, a Comissao fara publicar a relagao dos candidatos
20Divulgacao do local de votacao
04/08/2025
escolhidos no pleito, com copia ao Ministerio Publico.
ESTADO DO Piauí
DIVULGACAO DO RESULTADO FINAL
Ao final de todo o Processo, a Comissao Especial divulgara no Diario Oficial ou em
ADOLESCENTE (CMDCA)
meio equivalente, o nome dos cinco conselheiros tutelares suplentes em ordem
decrescente de votacao
Dia da eleicao
09/08/2025
DA POSSE
A posse dos conselheiros suplentes dar-se-a pelo Prefeito Municipal ou pessoal por
Prazo para interposicao de recursos relativos a fatos
11 a 13/08/2025
ele designado quando houver ferias ou vacancia do cargo de conselheiro titular,
ocorridos no dia da eleicao dos candidatos junto a
Comissao Organizadora
conforme previsto no Estatuto da Crianga e do Adolescente (ECA) c/ca Lei
Analise dos recursos interpostos quanto ao pleito pelo
Municipal n 200/2015, obedecendo a classificagao do conselheiro suplente.
14 a 18/08/2025
Divulgacao do julgamento dos recursos relativos a
19/08/2025
DAS DISPOSICOES FINAIS
eleicao dos candidatos
17.1 Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Especial, observadas as
Publicacao do resultado final com as respectivas
20/08/2025
normas legais contidas na Lei Federal n 8.069/90 e na Lei Municipal no 045/2001,
homologacbes do processo.
Lei Municipal no 200/2015 e Lei no 086/2005 do CMDCA, sendo de inteira
20/08/2025
homologacao dos candidatos.
responsabilidade do candidato acompanhar a publicacao de todos os atos, editais e
Divulgacao dos Candidatos Homologados
21/08/2025
comunicados referentes ao processo de esco!ha em data unificada dos conselheiros
tutelares.
O descumprimento dos dispositivos legais previstos neste edital implicara na
exclusao do candidato ao processo de escolha.
Porto Alegre do Piauí, 08 de maio de 2025
Porto Alegre do Piauí, 08 de maio de 2025.
Sossoso d mnnd
Alfredo Barbosa de Miranda
Alfredo Barbosa de Miranda.
Presidente do CMDCA de Porto Alegre do Piauí
A divulgacao virtual dos atos municipais