Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 14/11/2025

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

ESTADO DO PIAUI

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO Nº 097/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO -PI EA EMPRESA DAVI DE O. TEIXEIRA CONSTRUTORA L TDA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO (PI), com sede na rua José Martins, nº 643, Centro, Milton Brandã o/PI. CNPJ sob o nº 01.61 2.590/0001 -76, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, e como CONTRATADA a empresa DAVI DE O. TEIXEIRA CONSTRUTORA LTDA, com sede e foro na cidade de Pedro li, Estado do Piauí , estabelecida à Rua Manoel Nogueira Lima, 409, Bairro Centro, Pedro li PI inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 23.872.144/0001-33, aqui representada por seu representada pelo Senhor Davi De Oliveira Teixeira, CPF nº 024.277.953-05, baseado nas Leis Federais nº 14.133/2021, que se regerá pelas clá usulas e condiçõe s seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO VALOR

- 1 .1. O objeto do presente termo é o aditivo de quantidade e valor no percentual de 24,68%, do presente contrato, relativo à contração de empresa especializada para
- construção de passagem molhada no municí pio de Milton Brandão PI. 1.2. O Percentual corresponde ao valor de R$ 87. 724, 17 (oitenta e sete mil setecentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos). O valor total com o aditivo R$ 443.186,88 (quatrocentos e quarenta e três mil
- 1.3. cento e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos).

CLÁUSULA SEGUNDO -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

- 2.1. Termo aditivo de valor conforme lei 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA -DA DESPESA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotaçã o orçamentár ia, prevista em emenda e orçamento do Municí pio de Milton Brandão -PI, para o exercíc io de 2025.

CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA- DA VINCULAÇÃO

5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo de processo licitatório modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2025.

CLAÚSULA SEXTA- DA PUBLICAÇÃO

6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma resumida ou integral nos termos da lei nº 14.133/2021. Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Milton Brandão - PI, 10 de novembro de 2025.

Francisco Evangelista Resende PREFEITO MUNICIPAL Contratante

DAVI DE O. TEIXEIRA CONSTRUTORA L TDA CNPJ Nº 23.872.144/0001-33 Contratado

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76 Exercfcio: 2025

DECRETO Nº 466 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A} MUNI CIPAL OE MILTON BRANDÃO ,. no uso de suas atribuições legais .

DECRETA: Art igo lo .Fica abert o no orçamento vigente , um crédito adicional supl ementar na i mporta. ncia de RS 205. 000 , 00 d istribui dos as segui ntes dotações :

| 02 | 01 | FUNDO OE MANUTENÇÃO OESENV. OA EDUCAÇÃO BÁS ICA - FUNOEB | FUNDO OE MANUTENÇÃO OESENV. OA EDUCAÇÃO BÁS ICA - FUNOEB | FUNDO OE MANUTENÇÃO OESENV. OA EDUCAÇÃO BÁS ICA - FUNOEB |

| | 606 | 12.361.0278.2025.0000 MAN, | 00 TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL FU | 140.000,00 |
| | | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | F.R.: 1 543 00 |
| | | 543 | Transferê ncias do FUNDES - Complementação da União• VAAR | |
| | | 999 543 | FUNOEB VAAR | |
| | 657 | 12.365.0302.2123.0000 | MAN. DOTRANSPORTE ESCOLAR ENS. INFANTIL FUNDEB | 65.000,00 |
| | | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | F.R.: 1 543 00 |
| | | 543 999 241 | Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da União • VAAR FUNOEB 30% | |

Artigo 2o . Ocr édito abe rto na fo rma do artigo anterior ser á cobe rto com recursos p rov en ientes de :

Anulação:

- 02 04 01 FUNDO OE MANUTENÇÃO DESENV. OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNI

| 94 | 12.361 .0278.1006.0000 4.4.90.52.00 540 | EQUIPAR AS ESCOLAS DO MUNICIPIO EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferênciasde | -15.000.00 F.R. Grupo: 1 Impostos 540 12 |

| 96 | 12.361.0278.1010.0000 4.4.90.51.00 540 999 241 | CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNO OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Transferência s do FUNDES . Impostos o Transferênciasdo Impostos FUNOEB 30% | -20.000.00 Grupo: 1 540 12 |
| 100 | 12.361 .0276.2025.0000 3.3.90.30.00 540 999 241 | MAN. 00 TRANSPORTE ESCOLAR ENS, FUNDAMENTAL FUNI MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDEB30% | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 540 12 |
| 116 | 12.361.0278.2105.0000 3.3.90.14.00 540 999 241 | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 30% - FUNOEB DIÁRI AS - CIVIL Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB 30% | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 540 12 |
| 120 | 12.361.0278.2105.0000 3.3.90.36.00 540 999 241 | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 30% - FUNOEB OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA TransferênciasCio FUNDEB - 1mposlô$ e Transférênda!. Cle Imposto!. FUNOEB30% | -10.000.00 F.R. Grupo: 1 540 12 |
| 124 | 12.361 .0278.2105.0000 4.4.90.52.00 540 999 241 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% • FUNOEB EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Transferê ncias do FUNOEB • Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB30% | -55.000,00 F.R. Grupo: 1 540 12 |
| 131 | 12.365.0302.2029.0000 3.3.90.14.00 540 | MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL - PRÉ-E SCOLAR - FUND DIÁ RIAS · CIVIL Transferência,do FUNOEB • Impostos e Transferên cias de Impostos | -5.000,00 F.R Grupo: 1 040 12 |
| 133 | 12.365.0302.2029.0000 3.3.90.36.00 540 | MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLAR. FUND OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: Transferências do FUNDEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos | -10.000,00 1 540 12 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76 Exercício: 2025

- 02 04 01 FUNDO OE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNI 999 241 FUNDEB 30%

| | 999 241 | FUNDEB 30% |

| 136 | 12.365.0302.2029.0000 3.3.90.47.00 540 | MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLAR - FUNO -5.000,00 OBRIGAÇÕ ES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 540 12 Transferê ncias do FUNDES• Impostos e Transferê ncias de Impostos |
| 148 | 12.365.0303.2082.0000 3.3.90.14.00 540 999 241 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE· FUNDES 30' -5.000,00 DIÁR IAS · CIVIL F.R. Grupo: 1 540 12 Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDEB30% |
| 150 | 12.365.0303.2082.0000 3.3.90.36.00 541 999 241 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDES 30' -10.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 541 12 Transferências do FUNOEB • Complementação da União - VAAF FUNDEB 30% |
| 167 | 12.366.0303.2038.0000 3.3.90.30.00 540 | ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRATIVO 30% -10.000,00 MATERIAL DECONSUMO F.R. Grupo: 1 540 12 Tran!.ferê ncia!. do FUNDEB - Impostos e Tran!.ferê ncias de lmpo!.tO!. |
| 168 | 12.366.0303.2038.0000 3.3.90.36.00 540 999 241 | ·10.000.00 ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRATIVO 30% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 12 Transferê ncias do FUNOEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDEB 30% |

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

MILTON BRANDÃO , 12 de novembro de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal