Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/11/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.063529/2025-83. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SOARES E DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 32.694.791/0002-74. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°236. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 60/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: BRUNO FELIPE ALVES DA SILVA.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho numero 13694646, por considerar suficientes os argumen -tos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.065480/2025-

77, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de suprimento de informática, da empresa FCR Campos, CNPJ nº 11.642.451/0001-49, no valor de R$ R$ 4.731,20 (quatro mil setecentos e trinta e um reais e vinte centavos). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Aranucha de Brito Lima Oliveira, Diretora Geral - HUT.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 16 (12909353), por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.045841/2025-31, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de serviços, da empresa J.H. COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº 02.296.896/0001-23, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). Para tanto, fica autorizada a reali -zação da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Andreia Araújo Couto de Sousa, Diretora Geral - CISLA FMS.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13084703 do despacho, por considerar suficien -tes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.050503/2025-63, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de material hospitalar, da empresa MEDSUL DISTRIBUIDORA, CNPJ nº: 16.646.281/0001-94, no valor de R$ 6.460,10 (Seis Mil Quatrocentos e Sessenta Reais e Dez Centavos). Para tanto, fica autorizada a reali -zação da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Andreia Araújo Couto de Sousa, Diretora Geral - CISLA FMS.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13206315, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.047742/2025-17, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de medicamentos, da empresa S.O.S. HOSPITALAR, CNPJ nº: 04.404.066/0001-06, no valor de R$ 4.485,00 (Quatro Mil Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais). Para tanto, fica autorizada a realização do serviço, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Andreia Araújo Couto de Sousa, Diretora Geral - CISLA FMS.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho numero do despacho, por considerar suficien -tes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.051506/2025-45, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de prestação de serviços, da empresa F. DE A. FERNANDES CAMPOS, CNPJ nº: 11.642.451/0001-49, no valor de R$ 2.228,00 (Dois Mil Duzentos e Vinte e Oito Reais). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Andreia Araújo Couto de Sousa, Diretora Geral - CISLA FMS.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13375370, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.054977/202530, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de MATERIAL HOSPITAL, da empresa MEDSUL DISTRIBUIDORA, CNPJ nº: 16.646.281/0001-94, no valor de R$ 7.956,50 (Sete Mil Novecentos e Cinquenta e Seis Reais e Cinquenta Centavos). Para tanto, fica autorizada a rea -lização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Andreia Araújo Couto de Sousa, Diretora Geral - CISLA FMS.

RESOLUÇÃO CMS/THE Nº 246/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a apresentação do 2° Relatório Quadrimestral de 2025. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, em sua 330ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de

2025, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.142/1990 e nº 8.080/1990, pela Resolução CNS nº 453/2012, pela Lei Municipal nº 4.027/2010 e pelo Regimento Interno do CMS, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.027/2010 e no Regimento do CMS; CONSIDERANDO a análise técnica realizada pela Comissão de Projetos e Finanças referente ao 2º Relatório Quadrimestral de 2025; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o 2º Relatório Quadrimestral de 2025, apresentado e apreciado pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde durante a 330ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina. Teresina, 05 de novembro de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 246/2025/CMS-THE. Publique-se. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.

RESOLUÇÃO CMS/THE Nº 247/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 . Dispõe sobre o Anexo - Eixos, Diretrizes e Objetivos do SUS Municipal de Teresina - 2026-2029. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, em sua 330ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2025, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.142/1990 e nº 8.080/1990, pela Resolução CNS nº 453/2012, pela Lei Municipal nº 4.027/2010 e pelo Regimento Interno do CMS, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.027/2010 e no Regimento do CMS; CONSIDERANDO a análise técnica realizada pela Comissão de Projetos e Finanças referente ao Anexo - Eixos, Diretrizes e Objetivos do SUS Municipal de Teresina - 2026-2029. RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Anexo - Eixos, Diretrizes e Objetivos do SUS Municipal de Teresina 2026-2029, apresentado e apreciado pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde durante a 330ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2025, conforme descrito a seguir: EIXO I - GARANTIA DO DIREITO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE: 1ª DIRETRIZ: Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de proteção, promoção, prevenção e vigilância em saúde. · Objetivo 1.1: Fortalecer as Ações de Vigilância em Saúde. 2ª DIRETRIZ: Garantia do acesso da população e da qualidade nos serviços da Atenção Primária em Saúde de Teresina. Objetivo 2.1: Reestruturar a Atenção Primária. 3ª DIRETRIZ: Garantia do acesso da população aos serviços da Atenção Especializada de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar, considerando a qualidade e segurança do paciente. · Objetivo 3.1: Aprimorar os Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar. EIXO II - GARANTIA DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO E DO CONTROLE NO ÂMBITO DO SUS: 4ª DIRETRIZ: Qualificação da gestão e fortalecimento do controle Objetivo 4.1: Consolidar os mecanismos de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria em Saúde Objetivo 4.2: Garantir a Eficiência da Gestão eo Controle Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina. Teresina, 05 de novembro de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 247/2025/CMS-THE. Publique-se. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.

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