Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/10/2025

202
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxXII

Estado do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
Jwentude
Prefeitura Municipal DE
Rua 7 de Setembro, n 480 - Centro - Novo Oriente do Piauí-PI - cEP 64.530-000
Trabano
Fone: (89) 3475-1353 - CNPJ: 06.554.836/0001-14
MORRO CABECA NO TEMPO
E- mail municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com
MORRO
Progness0
Gabinete do Prefeito
CABECANO TEMPO
Decreto N 30 /2025
Portaria N 210/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispoe sobre a ampliacao do prazo maximo das
Dispoe sobre a nomeagao de servidor e da outras
operacoes de credito consignado em folha de pagamento
providencias.
dos servidores publicos municipais de Novo Oriente do
O PREFEITO Municipal DE MORRO CABECA NO TEMPO, ESTADO DO Piauí, nO uSO de
Piauí e da outras providencias.
suas atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Constituigao Federal, Estadual e da Lei.
Organica do Município,
O PREFEITO Municipal DE NOVO ORIENTE DO Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal, e
RESOLVE:
Considerando o convenio celebrado entre o Município de Novo Oriente do Piauí e
Art. 1 Nomear MANOEL NUNES DE sOUSA, inscrito no CPF n 283.354.128-62, para
as instituicoes financeiras autorizadas a realizar operacoes de credito consignado em folha de
exercer o cargo em comissao de Chefe de Departamento de Transportes e oficina da Secretaria de Saude,
pagamento com servidores publicos municipais;
vinculada a Secretaria Municipal de Transportes.
Considerando a necessidade de adequacao das condicoes de financiamento, de forma
a permitir maior competitividade entre as instituigoes conveniadas e proporcionar aos servidores
Art. 2 Essa Portaria entra em vigor na data sua publicagao, com efeitos retroativos a
melhores condicoes de credito;
contar de 01 de outubro de 2025.
Considerando a solicitacao das instituicoes financeiras no sentido de ampliar o prazo
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.-
maximo das operacoes de credito consignado;
DECRETA:
OSUE
ALVES DA
5ILVA:823SLV
JOSUEALVESDA"SILVA
Art.1Fica autorizado as instituicoes financeiras conveniadas com o Município de
Prefeito Municipal
Novo Oriente do Piauí a operar com prazos de financiamento consignado em folha de pagamento
de ate 120 (cento e vinte) meses, podendo ser ampliado ate 144 (cento e quarenta e quatro) meses,
conforme politica de credito adotada por cada instituicao.

Art. 2 O presente Decreto revoga quaisquer disposigoes anteriores que limitem o
prazo maximo das operacoes consignadas a periodos inferiores ao estabelecido no artigo anterior.
ESTADO DO Piauí
Jwentude
Art. 3 As demais condigoes e procedimentos relativos a concessao dos emprestimos
Trabaho
permanecem inalteradas, observadas as normas do convenio vigente e da legislacao aplicavel.
MORRO
Prognesso
Gabinete do Prefeito
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí (PI), em 20 de outubro de.
Portaria N 211/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
2025.
providencias.
Jeicuy
O PREFEITO Municipal DE MORRO CABECA NO TEMPO, ESTADO DO Piauí, no uso de
Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí
suas atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Constituigao Federal, Estadual e da Lei
Organica do Município,.
RESOLVE:
Estado do Piauí
Art. 1 Nomear VALDUMIRA BATISTA MENDES, inscrita no CPF n 948.629.233-72, para
Rua 7 de Setembro, n 480 - Centro - Novo Oriente do Piauí-PI - CEP 64.530-000
exercer o cargo em comissao de Coordenadora de Arte e Cultura, vinculada a Secretaria Municipal de.
Cultura.
COMUNICADO
Art. 2 Essa Portaria entra em vigor na data sua publicagao,
A Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí comunica as instituicoes
financeiras conveniadas que, a partir da publicacao do presente Decreto, fica autorizado o prazo
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
de ate 120 (cento e vinte) meses, podendo chegar a 144 (cento e quarenta e quatro) meses nas
operacoes de credito consignado em folha de pagamento, conforme conveniencia e aprovacao
JOSUS ALVES-DA'SILVA
Prefeito Municipale
das instituicoes bancarias.