Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/05/2025

284
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 - Edicao VCcCX.

JoseDe
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
FreITAS
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Decreto Municipal No 029/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
AVISO DE PUBLICAGAO DE EXTRATO DE CONTRATO N: 112/2025
Dispoe sobre Ponto Facultativo no ambito da
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N:001.001285/2025
Administragao Municipal de Jose de Freitas e da
outras providencias.
DISPENSA ELETRONICA n: 12/2025
FUNDAMENTO: ART. 75,II da 14.133/21
ESPEC!E: CONTRATO ADMIN!STRATIVO N: 112/2025, firmado entre O Município DE PAJEU
O prefeito Municipal de jose de freitas, estadO dO Piauí, no uso de suas
DO Piauí, com CNPJ no 01.612.602/0001-62, localizado na rua Maria Antunes Ribeiro, s/n, centro,
atribuicoes, que lhe confere a Lei Organica do Município, e
nte CONTRATANTE e, de outro lado
aRRS EVENTOS E TRANSPORTE LTDA, CNPJ n 10.665.188/0001-40, AV Calisto Lobo, 2722
CONsIDERANDO o feriado nacional referente ao Dia do Trabalhador, comemorado no diae
Via Azul, Floriano - PI - 64806-630 representada neste instrumento pelo representante Rogerio Reis
10 de maio;
Sousa, portador do RG no 1705876-SSP-PI e CPF: 834.016.953-04
OBJEto: Contratagao de empresa especializada em eventos para organizacao, agenciamento e
apresentacao de artista/banda local e regional para se apresentar na Tradicional Festa do Trabalhador
Decreta
FONTE DE RECURSOS: OrgaO...: 36 - Secretaria Municipal DE CULTURA E TURISMO
Civi
Art. 1o - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 02 de Maio de 2025 (Sexta-Feira), em
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica FONTE DE RECURSO 706, 500,701
todos os orgaos e entidades da Administragao Publica Municipal Direta, Indireta, autarquica
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 39.660,00 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta reais)
e Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuizo dos servigos essenciais, inclusive os
administrativos que se fizerem necessarios, sobre os quais decidira o orgao competente.
VIGENCIA DO CONTRATO:31 de dezembro de 2025
SIGNATARIOS: Pelo CONTRATANTE, o Exmo. Sra. Ellen Dayanne. Cronemberger da Silva
Art.2o-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao,revogadas as disposicoes
e Pela CONTRATADA, a empresa RRS
em contrario.
EVENTOS E TRANSPORTE LTDA, CNPJ n 10.665.188/0001-40, AV Calisto Lobo, 2722 - Via Azul,
Floriano - P! - 64806-630 representada neste instrumento pelo representante Rogerio Reis Sousa,
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
portador do RG n 1705876-SSP-PI e CPF: 834.016.953-04
Gabinete do Prefeito Municipal de Jose de Freitas -Pl, 28 de abril de 2025.
PEDRO GOMES DOS Asinadod fo ma sistaloor

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria Municipal de Governo

Portaria n. 186/2025
Pajeu do Piauí-PI, 24 de abril de 2025.
UNIDADE DE
Jose de
LICITACOES
E CONTRATOS
ATRIBUI COMPETENCIA DA SECRETARIAS
FREITAS
UL/GOV
Municipal
DE INFRAESTRUTURA E
SERVICOS PUBLICOS A SEC MUN DE
CULTURA E TURISMO E DA OUTRAS
CHAMAMENTO PARA APRESENTACAO DE PROPOSTAS COMERCIAIS
PROVIDENCIAS.
(Objeto: Prestagao de servigos por Instrutor de cursos diversos na area esportiva para atividades com a comunidade de Jose de
Freitas/PI1)
DALVAN GONCALVES DE MOURA CARVALHO, Prefeito do Município de Pajeu
do Piauí (PI), usando das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei;
A UL/SAF- PMJF/PI- Considerando a necessidade de ampliar as agoes de promogao saude, cultura de paz, disciplina e integragao
comunitri, por meio de atividdes esportivas orientadas, Unidde de Licitaes - UL/AF, com ciencia da maior autoridade
RESOLVE:
administrativa, REsoLVE abrir prazo de ate (03) tres dias uteis contados da publicagao deste aviso, para recebimento de Propostas
Art. 1o - ATRIbuIR a Secretaria Municipal de Cultura e
Comerciais de profissionais ou empresas especializadas na prestagao de servigos de Instrutor de cursos diversos na area esportiva, a
Turismo, na pessoa de sua Secretaria, ELLEN DAYANNE CRONEMBERGER DA
serem encaminhadas no prazo estabelecido. O Aviso e destinado a profissionais da area e/ou empresas habilitadas, que deverao
SILVA PARAGUAI, CPF: 007.926.623-18, residente e domiciliada a rua Felix
encaminhar sua Proposta Comercial de acordo com as exigencias deste aviso, encerrando-se o prazo no dia 07/05/2025 ds
Paraguai, s/n centro, em Pajeu do Piauí - PI, a gestao da Secretaria Municipal de
15h:mi. ico ias, ee joes, com sdde de tus ss or fi ia e nede prtica.
Infraestrutura e Servicos Publicos do Município de Pajeu do Piauí-PI.
Local: Espagos publicos, ginasios, escolas ou pragas do Município, conforme designagao oficial. Responsabilidades do contratado:
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
Planejamento das aulas, orientacao tecnica, acompanhamento da evolucdo dos alunos, incentivo a disciplina e cidadania,
com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025.
participagao em eventos promovidos pelo Município. Requisitos obrigatorios: Experiencia minima de 01 (um) ano comprovada em
atividades similares. Certidoes negativas civeis e criminais. Declaragdo de que ndo emprega menor em desacordo com a legislagao
Art. 3o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario..
vigente. Equipamenos: De responsabilidde do contatado levar os materis idticos e equipamentos basicos da modalidade,
quando necessario. Fundamento Legal: Art. 8 do Decreto Municipal n 289 de 15/04/2024, que regulamenta a Lei Federal n
14.133/2021- Objetivo: Fomentar o esporte como ferramenta de inclusao, disciplina e combate vulnerabilidade social, atraves do
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ensino gratuito. Valor estimado: R$ 900,00 (oitocentos reais). Exigencias/Habilitacao: CNPJ (se for empresa); CPF e RG (se pessoa
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito de Pajeu do Piauí, Estado do Piauí, em
fisica); Certidao negativa de debitos federais, estaduais e municipais; Certidao negativa de debitos trabalhistas; Certidao de
24 de abril de 2025, ano 31 de fundacao de Pajeu do Piauí..
regularidade do FGTs; Certidao negativa de falencia ou recuperagdo judicial (se empresa); Comprovagao de habilitagdo tecnica e
experiencia; Declaragao de que nao emprega menor irregularmente; Proposta Comercial detalhada com cronograma, valores
mensais e modalidade a ser ministrada. As Propostas Comerciais e os demais documentos deverao ser encaminhados para oe-mail:
Dalvan Goncalves de Moura Carvalho
ulsafpmjf2@gmail.com, dentro do prazo estabelecido. Ficam convocados todos os interessados locais e regionais a participarem.
Prefeito Municipal
Retirada do Edital e Termo de Referencia - TR, na UL/GOV (Av. Americo Celestino ns/n, sala 01, Centro de JF/PI) ou solicitado
atraves do E-mail: ulsafpmif2@gmail.com - Publique-se, 30 de abril de 2025.
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, nesta
Secretaria, ao
dia do mes de abril do ano de 2025 (/
ANDRE TELES MARINHO AGUIAR DE CARVALHO
APOIO ADMINISTRATIVO- UL/GOV-PMJF/PI
RESPONSAVEL ORGANIZACAO
Arysson RamoiDias de Sousa
Ciente: PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO
Secretaria Municipal de Planejamento e Administracao
PREFEITOMUNICIPAL-PMJF/PI
A divulgacao virtual dos atos municipais