Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/02/2025

Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverao retirar
o edital no Setor de Licitação, localizada na Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí-PI,.
endereco ja supracitado, retirar de segunda-feira a sexta-feira de 08.00h as 11:o0hs, ou ainda, na..
Secretaria Municipal de Educacao, periodo entre 8 h as 11h. A selecao dos Projetos de Venda.
acontecera no dia 27/03/2025, as 11h, na sede da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí-PI,
no Setor de Licitação, conforme endereco supracitado (A selecao deve ser realizada com
representantes dos projetos de venda).
A Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí-PI, pessoa juridica de direito publico,
com sede a Av. Santos Antonio, 210, Centro, CEP 64.688-00, CNPJ (MF) N 01.612.614/0001
97 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Manoel Bernardo Leal, no uso de suas
prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei Federal n 14.660, de 23 de agosto de
2023 passa a vigorar, alterando a Lei Federal n 11.947 de 16 de julho de 2009, referenciada
pela Resolução/CD/Fnde N26, de 17 De Junho de 2013,Resolução N 04 de 02 de Abril de
2015 e Resolução/CD/Fnde N 06 de 08 de Maio de 2020, onde foi alterada pela Resolução da
Lei Federal n 14.660 de 23 de agosto de 2023, inclui o Art. 1 s 3 passando a vigorar,
Resolucoes do FNDE relativas ao PNAE, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, vem
realizar Chamada Publica para aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentacao
Escolar/Pnae, durante o ano letivo de 2025.
Chamada Publica n 001/2025, para aquisicao de generos alimenticios diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme $1 do art.14 da Lei no
11.947/2009 e Resolucoes do FNDE relativas ao PNAE.
246

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
PAU DARCODOPIAUi
Resolução CMAS N.0,002/2025
Dispoe sobre a aprovacao do Demonstrativo
Fisico Financeiro 2024, do recurso repassado
pelo Fundo Estadual -- PFEBE e PBFE-PAIF.
O Conselho Municipal de Assistencia Social
CMAS de Pau D'arco do
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e, de acordo com as competencias
estabelecidas pela Lei Municipal no 57/2018 e de acordo com a deliberacao da
Plenaria Ordinaria do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS,
ocorrida em sessao ordinaria no dia 26 do mes de fevereiro de 2025.
CONSlDERANDO que o orgao gestor assegurou a populacao, durante o
exercicio em questao, os servicos socioassistenciais,
RESOLVE
Art. 1o - Aprovar o Demonstrativo do Piso fixo Estadual do Beneficio Eventual,
do ano de 2024, e Piso Basico Fixo Estadual - PAIF (Servigo de Protecao e
Atendimento Integral a familia).
Art.2o-Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicacao
Pau D'a
le 2025
Leonildo Farias Moura
Presidente do CMAS

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO P!AU!
PAU DARCO DOPIAUI
RESOLUCAON.003/2025-CMAS
Dispoe sobre a aprovacao do Plano de
Agao 2025, do recurso repassado pelo
Fundo Estadual - PFEBE e PBFE-PAIF.
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS de Pau D'arco do
estabelecidas pela Lei Municipal no 57/2018 e de acordo com a deliberacao da.
ocorrida em sessao ordinaria no dia 26 do mes de fevereiro de 2025
CONSIDERANDO
orientacoes referentes
aplicacao dos
ados pelo Fundo Estadual de Assistencia Socia
CONSIDERANDO o Decreto
CONSIDERANDO as orientacoes contidas na Resolugao CIB/PI no 01, de 20 de
fevereiro de 2018 e Resolução CEAS/Pl n 06 de 20 de fevereiro de 2018;
RESOLVE
Art. 1o - Aprovar o Plano de Agao 2025 Estadual PFEBE- Piso fixo Estadual do.
Beneficio Eventual, e Piso Basico Fixo Estadual -- PAIF (Servigo de Protecao e
Pau D'ar
s Mou
Presidente do CMAS
A divulgacao virtual dos atos municipais
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXXI

ESTADO DO PIAUiE
Pau D'arco do Piauí
EXTRATO PARA PUBLICACAO
QUARTA TERMO ADITIVO
TOMADA DE PRECO N 015/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 566/2022
OBJETO: Contratacao de Empresa de Engenharia no Ramo de Contratacao de Servigo de
Locacao de Veiculos tipo Pick-up (sem motorista e sem combustivel) e Caminhao Cacamba
e suas Secretarias Municipais.
Modalidade:
Contratado:
Piauí LOCACOES DE VEiCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA,
CNPJ n 36.731.357/0001-22
Contratante:
Município DE PAU DARCO DO Piauí
Fundamentacao Juridica: Artigo 57, Il, Lei 8.666/93.
Numero do Contrato:
180/2022-PPDP/CPL
Objeto:
Aditamento prorrogacao da vigencia do contrato, fica o presente
prorrogado ate 31/12/2025, de acordo com a Lei no 8.666/93.
Observacao:
Ficam Inalteradas as demais Clausulas do Contrato.
Data:
30/12/2024

Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
do Pioui
Fone:(8993437-0068-CNPJ:01.612.614/0001-97
Prefeitura Municipal DE VILA
NOVA DO Piauí.
Secretaria Municipal
DE EDUCACAO

248
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-
Prefeitura Municipal DEVILA NOVA DO Piauí-PI
Jile Novo
doPiaui
doPiaui
s de fornecedores locais tem
Fone:(89)93437-0068-CNPJ01.612.614/0001-97
9.3.0 limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural
odo estado e do pais;
para a alimentacao escolar devera respeitar o valor maximo de R$40,000,00 (quarenta mil reais),
- o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do Pais
por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecera as seguintes regras:
Em cada grupo de projetos, sera observada a seguinte ordem de prioridade j
para selecao
nidades
feitos do disposto
onsiderados Gr
s Formais e Grupo
I - Para a comercializacao com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos.
individuais firmados deverao respeitar o valor maximo de R$40,00o,00 (quarenta mil reais), por
composicao seja de, no m
50%+1 (cinquenta por cent
DAP/Ano/EEx.
os/associados dasorganizacoes produtivas respectivamente, conforme identificacao na(s)
DAP(s);
II - Para a comercializacao com grupos formais o montante maximo a ser contratado sera o.
resultado do numero de agricultores familiares inscritos na DAP juridica multiplicado pelo limite
individual de comercializacao, utilizando a seguinte formula:
organizacoes produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agraria, quilombolas
Valor maximo a ser contratado = n de agricultores familiares inscritos na DAP juridica xR$
rmais, terao
la reforma agraria
40,000,00.
quilombolas ou indigenas, conforme identificacao na(s) DAP(s).
9.4. A aquisigao dos generos alimenticios sera formalizada atraves de um Contrato de Aquisicao
oecologicos,
de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar que estabelecera com
clareza e precisao as condigoes para sua execucao, expressas em clausulas que definam os direitos,.
que regulamentam a DAP);
obrigacoes e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada publica e
da proposta a que se vinculam, bem como do Capitulo I -- Dos Contratos, da Lei 14.133/21.
a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referencia ao disposto no 2 inciso III deste
Vila Nova do Piauí-PI_
Juridea!
b) em caso de persistencia de
5.4 Caso a EEx. nao obtenha as quantidades necessarias de produtos oriundos do grupo de projetos
SECRETARIO(A) Municipal DE EDUCACAOS
DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS
O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar dos deverao entregar as amostras indicadas
centro, ate o dia 20/03/2025, ate as 11.00 horas, para avaliagao e selegaodos produtos a serem
PREFEITO Municipal
PREFEITURAMUNICIPALDEVILANOVADO Piauí-P
Nova
toAntonio,210-Centro-CEP64.688-000-Vila Novad
no210-CenCE64.688-000-doiu
(8993437-0068-P6264/000-97
adquiridos, as quais deverao ser submetidas a
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE
Produto
ANEXO I
MODELO DE PROJETO DE VENDA
LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Modelo prop
A entrega dos generos alimenticios devera respeitar o cronograma abaixo:
Periodicidade de
Produtos
Quantidade
Local da entrega
entrega (semanal
PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR/PNA
quinzenal)
IDENTIFICACAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PUBLICA NE
1-IDENTIFICACAO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Enderego
4. Município/UF
PAGAMENTO
. E-mail
6. DDD/Fone
7. CEP
8. N DAP Juridica
9. Banco
10. Agencia Corrente
11. Conta N da Conta
O pagamento sera realizado ate 10 dias apos a ultima entrega do mes, mediante axsrtgb d
documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipacao de pagamento,.
para cada faturamento.
PREFEITURAMUNICIPAL DEVILANOVADOPIAUI-PI
tAntnio,20-Co-CEP64.688-000-Vv
DISPOSICOES GERAIS
doPiaui
one 8993437-0068-P0612614/001-
9.1. A presente Chamada Publica podera ser obtida nos seguintes locais: Prefeitura Municipal de
12. N de Associados
13. N de Associados de acordo com a Lei n
14. N de Associados com DAP Fisica
11.326/2006
15. Nome do representante legal
17.DDD/Fone
Rural/ Sindicato dos Trabalhadores Ruris de Vila Nova do Piauí-PI
16.CPF
9.2. Os produtos alimenticios deverao atender ao disposto na legislagao sanitaria (federal,
18. Enderego
19. Município/UF
estadual ou Municipal) especifica para os alimentos de origem animal e vegetal.

249
Ano XXIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 . Edicao VCCLXXI
KKI
PREFEITURAMUNICIPAL DEVILANOVADO Piauí-P
PREFEITURAMUNICIPALDEVILANOVADO Piauí-PI
do Piauí
do Piou
I - IDENTIFICACAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MECI
Declaro estar de acordo com as condicoes estabelecidas neste projeto e que as informacoes acima conferem com as condicoes de formnecimento
l.Nome da Entidade
3. Município/UF
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Infom
Fone/E-mail:
4. Endereco
5. DDD/Fone
6. Nome do representante ee-mail
7.CPF
Local e Data:
Agricultores (as) Fornecedores (as) do Gruj
Assinatura
Informal
III - RELACAO DE PRODUTOS
1.Produto
2. Unidade
3. Quantidade
4. Prego de Aquisicao*
5. Cronograma de Ent
dos produtos
4.1. Unitari
4.2.Total
Obs.: *Preco publicado no Edital n xxxxx (o mesmo que consta na chamada publica)
agoes acima conferem com as con
oes de
Local e Dat
REFEITURAMUN
CIPALDEVILA NOVA DO Piauí
REFEITURA MUNICIPALDEVILANOVADOPIA
do Piauí
ANEXO II
Modelo Proposto para os Grupos Informais
ANEX III
1 - IDENTIFICACAO DOS FORNECEDORES
Modelo Proposto para os Fornecedores Individuais
2. CPI
3. Endereco
PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR/FI
4. Município/UF
5. CEP
IDENTIFICACAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PUBLICA N--
6. E-mail (quando houve
7. Fone
I-IDENTIFICACAODO FORNECEDOR
10. E-mail/Fone
FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL
9.Nome da Entidade Articuladora(qua]
2. CPF
3. Endereco
4. Município/UF
5.CEP
Nome do Agricultor(a) Familiar
6. N da DAP Fisica
7. DDD/Fone
8.E-mail (quando houver)
9.Banco
10.N da Agencia
11.N da Conta Corrente
Vila Nova
REFEITURAMUNICIPALDEVILANOVA DOPIAUI-
PREFEITURAMUNICIPAL DEVILANOVADO Piauí-PI
doPiaui
doPioui
-IDENTIFICACAO DA ENTIDADE EXECUTOI
1. Nome da Entida
3.Municipic
4. Endereco
5.DDD/Fone
II- RELACAO DOS PRODUTOS
6. Nome do represe
Produto
Unidade
Quantidade
Prego de Aquisigao*
Cronograma de Entrega d
Unitario
1. Identificacao do Agricultor (a)Fam
Total
produtos
2. Produto
3.Unidade
5.Preco de Aquisica
6. Valor Tota
Total agricult
Total agricult
Total agricult
Obs.: * Prego publicado no Edita n xx/xxx (o mesmo que consta na chamada pu
Total do projeto
Obs.: Preco publicado no Edital n xxxx (o mesmo que consta na chamada publica).
ZACAO POR PRODUTO
III- IDENTIFICACAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/ME
1.Produto
2.Unidade
3.Quantidac
4.Preco/Unidad 5.Valor Total porProde Entrega dosPrc
Nome
Município
Endereco
Fone
Nome do Representante Legal
CPF:
Total do projeto
Declaro estar de acordo com as condigoes estabelecidas neste projeto e que as informacoes acima conferem com as condigoes de formecimento
Local e Data:
Assinatura do Fornecedor Individual
(Continua na proxima pagina)

250
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI
ALDEVILANOVADOP
Vila Nova
Vila NovA Sant Amonio 210-Centro -CEP:64.688-00-yi Nov do Pioi-
Antonio, 210- Centro -CEP:64.688-000-Vila No
do Piauí
doPiaui
Fone89)93437-0068-CNP301.612.614/0001-
ANEXO
Valor Total do Contrato
Modelo de Contrato de Aquisigao da Agricultura Familiar para o PNAE
CLAUSULA QUINTA:
CONTRATON.XX/2025
As despesas decorrentes do presente contrato correrao a conta das seguintes dotacoes
orcamentarias:
CONTRATO DE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA
PROG.ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE
AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTACAO ESCOLAR/PNAE
CLAUSULA SEXTA:
A (nome da entidade executora), pessoa juridica de direito publico, com sede a Rua
inscrita no CNPJ
O CONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula Quarta, alinea
sob n.
representada neste ato pelo (a)
Prefeito
a, e apos a tramitacao do processo para instrucao e liquidacao, efetuara o seu
(a) Municipal, o (a) Sr. (a)
doravante
denominado
CONTRATANTE, epor outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor
individual), com situado a Av.
CLAUSULA SETIMA:
(Município),
inscrita
CNPJ sob n.
(para grupo formal), CPF sob n.
(grupos
O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberacao de recursos para pagamento do
informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A),
CONTRATADO,esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia,
fundamentados nas disposic8es da Lei n 11.947/2009 e da Lei no 14.133/21, e tendo
sobre o valor da parcela vencida.
em vista o que consta na Chamada Publica n
resolvem
CLAUSULA OITAVA:
CLAUSULA PRIMEIRA
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no $7 do artigo
57 da Resolucaodo FNDE que dispoe sobre o PNAE as copias das Notas Fiscais de
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestacoes de
E objeto desta contratagao a aquisigao de GENEROs ALIMENTiCIOS DA
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, para alunos da
para Alimentacao Escolar e documentos anexos, estando a disposicao para comprovacao.
rede de educagao basica publica, verba FNDE/PNAE, semestrede 2oXX, descritos no
quadro previsto na Clausula Quarta, todos de acordo com a chamada publica no
CLAUSULA NONA
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
ila Nova
Ono 210 - Centro -CEP: 64.688-000-Vi Nova do Pioui-
oPiou
Fone: (89)93437-0068- CNPJ: 01.612.614/000
doPiaui
o qual fica fazendo parte integrante do pr
independentemente de
E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados
anexacao ou transcricao
ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execucao do
contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalizacao
CLAUSULA SEGUNDA
CLAUSULA DECIMA
O CONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura
Familiar aoCONTRATANTE conforme descrito na Clausula Quarta deste Contrato.
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os interesses
particulares podera
CLAUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de generos alimenticios do CONTRATADO, sera de ate
. modificar unilateralmente o contrato para melhor adequacao as finalidades de
a legislagao do Programa Nacionalde Alimentagao Escolar.
do CONTRATADO;
CLAUSULA QUARTA
fiscalizar a execucao do contrato;
d. aplicar sancoes motivadas pela inexecucao total ou parcial do ajuste
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, nos quantitativos descritos abaixo (no
Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada
quadro), de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A)
culpa do CONTRATADO, devera respeitar o equilibrio economico-financeiro,
recebera o valor total de R$
garantindo-lhe o aumento da remuneracao respectiva ou a indenizacao por despesas ja
realizadas
a. O recebimento das mercadorias dar-se-a mediante apresentagao do Termo de
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:
Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsavel pela alimentagao no
local de entrega, consoante anexodeste Contrato.
b. O preco de aquisicao eo preco pago ao fornecedor da agricultura familiar e no calculo
A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser descontada dos
os eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso,
idenciarios
cobrada judicialmente.
quaisquer outras despesas necessarias ao cumprimento das obrigacoes decorrentes do
presente contrato.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:
Produto
Prearic
Unidade
Quantidade
PrecoTotal
(divulgado
A fiscalizacao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de contrato, da
na chamada
Secretaria Municipal de Educagao, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentagao
Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislagao.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA:

251
Ano Xxll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI.

doPiaui
E-mail: pmwnn
@bol.com.br-
Fone:89)93437-0068-CNPJ:01.612.614/0001-97
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí
AvenidaSanto Antonio210CentoVila Nova doPiau (PO presente contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.001/2025, pela Resolução
/2025, pela Lei no 14.133/21 e pela Lei no 11.947/2009, em todos os
VilaNova
CNPJ01.612.614/0001-97|pmvilanovaoficial@gmall.com |(89)3437-0068
CD/FNDE n

seus termos.
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
AVISO DE REPUBLICACAO DE Licitação
Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as
PROCESSO N 019/2025
partes, resguardadas as suas condicoes essenciais.
PREGAO ELETRONICO 007/2025
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
O Município de Vila Nova do Piauí - PI, por intermedio de sua pregoeira oficial, faz saber a quem
As comunicacoes com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio
tiver interesse de participar, que realizara no proximo dia 18 de margo de 2025, as 10:30 horas, Licitação.
de carta, quesomente tera validade se enviada mediante registro de recebimento ou por
na modalidade PREGAO, na forma ELETRONICA, do tipo MENOR VALOR, esta quem tem como
fax, transmitido pelas partes..
objeto a Contratagao de empresa especializada pra retifica de motores de bombas para pogos
tubulares da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí - PI. A sessao publica de julgamento sera
CLAUSULA DECIMA SEXTA:

marcados. O edital do presente certame podera ser retirado na sala da comissao de contratacao, no.
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua efetivagao, por carta,
seguinte enderego Avenida Santo Antonio, 210, Centro, Vila Nova do Piauí, no horario das 08:00 as.
consoante Clausula Decima Quinta, podera ser rescindido, de pleno direito,
12:00h de segunda-feira a sexta-feira em dias uteis, o presente edital tambem podera ser retirado no site
independentemente de notificacao ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes

casos:

a. por acordo entre as partes;
b. pela inobservancia de qualquer de suas condicoes;
Vila Nova do Piauí - PI, 27 de fevereiro de 2025
c. por quaisquer dos motivos previstos em lei
Blint Amilin sfun Rbio
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
ELISETE AMELIA SILVA RIBEIROS
Pregoeira
O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos mediante
o cronograma apresentado (Clausula Quarta) ou ate_
CLAUSULA DECIMA OITAVA:

E competente o Foro da Comarca de
para dirimir
qualquercontroversia que se originar deste contrato.
PREFEITURAMUNICIPALDEVILANOVA DO Piauí-P
do Piauí
doPiaui
Fone:(89)93437-0068-CNPJ:01.612.614/0001-97
Fone89)93437-0068-CNP3:01.612.614/0001-97
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de.
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
igual teore forma, na presenca de duas testemunhas.
ADITIVO N: 001
CONTRATO: 011/2024
PREGAO ELETRONICO N: 008/2024
(Município)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí -
CONTRATADO: MOTORPECAS MAQUINAS MOTORES IRRIGACAO E
CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)
PECAS LTDA, CNPJ: 01.511.010/0001-54.
CLAUSULA ADITIVADA: - CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (VIGENCIA) --
ESTENDIDA PARA 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A 18 DE FEVEREIRO DE
CONTRATADA (Grupo Formal)
2026
ASSINATURA DO ADITIVO: 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Vila Nova do Piauí -- PI, 18 de fevereiro de 2025.
PREFEITO Municipal
por MANOEL BERNARDO
TESTEMUNHAS:
Manoel Bernardo Leal
Prefeito Municipal