Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 21/01/2025

166 Ano XxIl - Teresina (Pl) - Terga-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxLIII Id:167C4AB38ED5B760 Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO Rua Manoel Francisco, 573 - Centro CNPJ N 01.742.686/0001-59 STot Uerba Bola 5o Id:0047F32DB635B757 Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO Rua Manoel Francisco, 573 - Centro CNPJ N 01.742.686/0001-59 CEP: 64.335-000 Milton Brandao - PI. QUARTO TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 001/2021 FIRMADO ENTRE A Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO-PI E ESCRITORIO ADVOCACIA MAURO CEP: 64.335-000 Milton Brandao - PI. QUARTO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N FIRMADO ENTRE Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO-PI EA & M BENICIO JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.868.682/0001-91. Pelo presente intrumento, A Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO, ESTADO DO Piauí, Pessoa Juridica do Direito Publico Interno, com sede na Rua Manoel Francisco, 573 - Centro - CNPJ N 002/2021 CONTABILIDADE PUBLICA LTDA - ME - CNPJ: 26.840.509/0001-36. Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO, ESTADO DO Piauí, Pessoa Juridica do Direito Publico Interno, com sede na Rua Manoel Francisco, 573 01.742.686/0001-59 Milton Brandao (Pl), neste ato representado pelo Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Antonio Resende Lima, doravante denominado cONTRATANTE e EscRITORIO ADVOCACIA MAURO BENICIOJUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS-CNPJ: 22.868.682/0001-91- escritorio a Avenida Jose Lourengo Mourao, 563, Vila Sao Jose - Pedro II (PI), denominado CONTRATADO, vem - Centro -- CNPJ N 01.742.686/0001-59 Milton Brandao (PI), neste ato representado pelo Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Antonio Resende Lima, doravante denominado CONTRATANTE eA & M CONTABILIDADE PUBLICA LTDA - ME - CNPJ: 26.840.509/0001-36 - escritorio a Avenida Senador Area Leao, n 1782, Bairro Sao firmar o aditivo de vigencia e execucao, baseado nas Leis Federais n 8.666, de 21 de Junho de 1993, e no 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se regera pelas clausulas e condigoes seguintes: Cristovao - Teresina - PI, denominado CONTRATADO, vem firmar o aditivo de vigencia e execugao, baseado nas Leis Federais n 8.666, de 21 de Junho de 1993, en 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se regera pelas clausulas e condigoes seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - DO VALOR, VIGENCIA E EXECUCAO CLAUSULA PRIMEIRA - DA VIGENCIA E EXECUCAO 1.1. O presente termo aditivo altera a clausula terceira do contrato n 001/2021 para vigencia e execucao ate 20 de janeiro de 2025 a contar da assinatura e publicagao do termo aditivo. aditivo. 1.1. O presente termo aditivo altera a clausula terceira do contrato n 002/2021 para vigencia e execucao ate 20 de janeiro de 2025 a contar da assinatura e publicagao do termo 1.2. O presente termo altera a clausula quarta do contrato em epigrafe aditivado o percentual de 10% (dez por CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO cento) ao valor inicial passando para o valor global. CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETOE 2.1. Contrato de servigos profissionais especificos na area de Ciencias 2.1. Prestagao de servigos profissionais especificos na area de Direito, destinados prestagao de Vereadores do Município de Milton Brandao - PI. Contabeis, especializada em administracao publica para a Câmara de servigos para esta Câmara de Vereadores do Município de Milton Brandao - PI, para a realizacao de assessoria CLAUSULA TERCEIRA - DA DESPESA juridica em processos administrativos, judiciais e assessoria tecnica juridica, na forma em que estabelecidos nesta proposta, referentes as causas que versem sobre interesse da Câmara de Vereadores do Município de Milton Brandao - PI. 3.1. As despesas decorrentes desta contratagao estao programadas em dotagao orgamentaria propria, prevista no Orçamento da Câmara Municipal de Milton Brandao- PI. CLAUSULA TERCEIRA-DA DESPESA CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAGAO 3.1. As despesas decorrentes desta contratacao estao programadas em dotacao orcamentaria propria, prevista 4.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato nao alteradas pelo presente Termo no orgamento da Câmara Municipal de Milton Brandao- PI. Aditivo. CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAGAO CLAUSULA QUINTA - DA VINCULAGAO 4.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato nao alteradas pelo presente Termo Aditivo. 5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de CLAUSULA QUINTA - DA VINCULAGAO Licitação. 5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de licitagao. CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO 6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma 6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditio, de forma resumida o integral, nos termos do artigo 61, paragrafo unico, da Lei n 8.666/93. resumida ou integral, nos termos do artigo 61, paragrafo unico, da Lei n' 8.666/93. Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em 02 Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente. (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado testemunhas abaixo, a tudo presentes. conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes. Milton Brandao - PI, 20 de dezembro de 2024. Milton Brandao - PI, 31 de dezembro de 2024. Antonio Resende Lima Presidente da Câmara Municipal Contratante Antonio Resende Lima Presidente da Câmara Municipal Contratante MAURO BENICIO JUNIOR A & M CONTABILIDADE PUBLICA LTDA - ME MAURO BENICIO JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS Contratado CNPJ n 26.840.509/0001-36 CNPJ n 22.868.682/0001-91 Contratado A divulgacao virtual dos atos municipais