Município: São Julião
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/08/2025

202
Ano XxIII : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxvIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO jULIAO
ESTADO DO Piauí
SAOJULIAO
ADM.SAO JULIAO PARA TODOS
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
SAOJULIAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Portaria PMSJ/GP No. 202/2025
EDUCACAO
SAO JULIAO - PI, 20 DE AGOSTO DE 2025.
CNPJ: 11.334.132/0001-76
CONCEDE
FUNCAO
GRATIFICADA
SERVIDOR (A)Municipal, NOS TERMOS
DA LEI Municipal No.427/2010, E DA
Decreto N 052/2025
SAO JULIAO/PI, 20 DE AGOSTO DE 2025.
OUTRAS PROVIDENCIAS
O prefeItO Municipal de sAO JuLiAo,^estadO dO
Piauí/Senhor RENALDO RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribuicoes,
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DESTINADO A
conferidas pela Lei Organica do Município, e demais normas legais, bem como
no poder administrativo regulamentar;
HABILITACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO QUE
RESOLVE:
FAZEM JUS A PARTICIPACAO NO RATEIO DOS VALORES
Artigo 1o - Fica concedida Funcao Gratificada - FG16 a Sra.
RECEBIDOS A TITULO DE PRECATORIOS DO FUNDEF,
LEIDA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, in$crita no CPF n 895.917,391-
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO VIGENTE, E
68, servidora efetiva da Rede Municipal de Educagao deste Município, em
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
reconhecimento ao exercicio de atribuicoes especificas de natureza tecnica.
administrativa e/ou pedagogica, compativeis com a funcao gratificada, conforme
disposto na legislagao Municipal vigente
O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO, ESTADO DO Piauí, SR.
ente Portaria entra em vigor na data de sua
publicagao, revogadas ^as disposig8es em contrario, com efeitos' financeiros
RENALDO RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribuigOes legais e com
retroativos ao dia 01/08/2025.
fundamento no artigo 99 da Lei Organica Municipal, inciso XLII, na Lei Municipal No
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
429/2010, de 14 de agosto de 2010 e na Lei Federal N 11.947, de 16 de junho de 2009.
GABINETE DO
Piauí
RESOLVE:
RENALDO RAMOSCA
RODRIGUES:88123
Artigo 1 - Fica retificado 0Edital n 007/2025, que trata do Chamamento
3os2
049315
Renalab Ramcs Rodrigues
Publico destinado a habilitacao dos profissionais da educacao que fazem jus a participacao
Gabinete da Prefeitura Municipal
no rateio dos valores recebidos a titulo de precatorios do FUNDEF, em conformidade
com a legislacao vigente. A presente retificacao tem por finalidade corrigir erro material

constante do artigo 1 do referido edital, visando preservar os principios da legalidade,
ESTADO DO Piauí
transparencia e publicidade, passando o dispositivo a vigorar com a seguinte redaao:
SAO JULIAO
ADM. SAO JULIAO PARA TODOS
CNPJ:06.553.846/0001-35
"Ficam convocados todos os profissionais do Magisterio da Educacao Basica do
Portaria N 203/2025
Município de Sao. Juliao/PI, em atividade (efetivos e contratados), inativos,
pensionistas e sucessores de beneficiarios, a fim de procederem a sua habilitagao para
CONCESSAO*DE
FERIAS
CONSELHEIRO
TUTELAR
requerer o direito ao recebimento dos creditos referentes ao rateio dos precatorios do
CONFORME ESPECIFICA.
FUNDEF, relativos ao periodo de novembro de 1998 a maio de 2002, no ambito do
O prEFEItO Municipal DE SAO JuLIAO - PI, nos usOs das
Município de Sao Juliao/PI' -- art. 1
suas atribuigoes, conferidas pela Lei Organica do Município e demais normas
legais, bem como no poder administrativo regulamentar:
Art. 2o Onde se le "periodo", deve-se considerar, para todos os efeitos, 0
RESOLVE:
intervalo compreendido entre novembro de 1998 e maio de 2002, aplicando-se tal
Artigo 10 / CONcEDER FERIAS, pelo periodo 01/08/2025 a 31/08/2025,
retificagao a todos os artigos do presente Edital, para fins de uniformidade e correcao da
FRANcISCA LUIZA IDIEGLECE DE DeUS, servidoraeletiva,
CONSELHEIRA TUTELAR, inscrita no CPF de No 054.096.043-85, Lotada na
informacao temporal
Secretaria Municipal de Assistencia Social, de Sao Juliao - PI.
Artigo 2 - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicacao,
com efeitos financeiros retroativos ao dia 01/08/2025.
Artigo 3o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
Gabinete do. Prefeito:Municipal.de Sao Juliao -- PI, 20 de Agosto de 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO
RENALDO RAMOS
RENALDORAMOS
ESTADO DO Piauí, 20 DE AGOSTO DE 2025.
RODRIGUES:8812
3049315
RENALDO RAMOS RODRIGUES
3049315
Prefeito Municipal de Sao Juliao - PI.
Maria Lucilene Pereira
Prefeito Municipal
Sec. Municipal de Planejamento, Gestao e Finangas
A divulgacao virtual dos atos municipais