Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 19/03/2025

(art.

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

Confonnc MDF 14' Edição , de 04/1 2/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, an . 55, inciso 1 , a linea "a")

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO

DO EXCEDENTE DE DTP

L mitc M!xooo (V II)(%) (LRF, an. 20)

DTPem2021 (X)(%)

E,ccdo,tccm 2021

(XI) ·(X- V II)(%)

Redutor anual{Xll) =(0 ,10 xXI)(%)

| | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021 | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021 | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021 | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021 | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021 | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021 | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021 | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021 | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021 | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021 | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021 | da Tra'e1ória de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021 |

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178!. | 2021 | 2022 | 2023 | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTEL ÍQUIDAAJUSTADA P ARA CÁLCU WDOS LIMITES DAD ESPESACOMP ESSOAL(V) | ~00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| D ESPESA TOTAL COM PESSOAL. DTP (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| %DTP (VIN) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| LIMITECONFORMEART. ll DALC 178,2021 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Nota:

1 · Durante o exercício , somente as d espesas liquidadas são con sideradas execu1adas. No en cerramenio do exercíc io , as d espesas não liquidadas inscrilas em restos a pagar n ão-processados são também consideradas execuladas. Dessa fonna, para maior transparê n cia , as d esp esas execuladas estão segregad as em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos doa rt. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscriias em Restos a Pagar não -processados, considerad as liquidadas noen cerramento do exercício , por força inc iso U do a rt.35 da Lei 4.320/64
3. 2 · A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagame nto , incluído o gas10 com o sub s idio de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-Ada Constituição F ederal

| MARIADASVIRGENS DIAS | RAJMUNDA DA COSTA SANTOS | ASOARES EAB SANTOS SOUSA LTDAME | REGINALDO SOUZA VIEIRA |

| 200.303.803-59 | 386.266.593-34 | 006.682.843-07 | 008.136.943-37 |
| PR EFEITA | SECRETARIAD EFINANÇAS | CONTADOR CRC: 00444-0n | CO NTR OLADOR GERALDO MUNICIPIO |

Confonne MDF 14' Edição,de04/12/2 024

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INO CENCIO

DEMONSTRATIVO DAD ESP ESA COM P ESSO AL -PODE R EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

(art.

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

da LC 178/2021)

15 da LC 178/2021)

Pen:entual

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