Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/04/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2025/SEMEC/PMT . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025/SEMEC - art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.003022/2025-51/ SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: INSTITUTO ALFA E BETO, pessoa jurídica de direito privado do tipo associação civil, inscrita no CNPJ sob nº 08.458.084/0001-13. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Contrato tem por objeto a aquisição de três programas, quais sejam, Programa Alfa e Beto de Alfabetização para o 1º Ano, Programa Alfa e Beto de Alfabetização para o 2º Ano e Programa Alfa e Beto de Ensino Estruturado para o 5º Ano, junto ao Instituto Alfa e Beto - IAB, para auxiliar, de forma ainda mais efetiva, o processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes matriculados no Ensino Fundamental I - Séries Iniciais, promovido pela Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo Único deste instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PREVISÃO DE CUSTOS E DA FORMA DE PAGAMENTO: 3.1. A aquisição dos objetos desta Inexigibilidade, descrito na Cláusula Primeira deste Contrato, tem o valor total de R$ 4.781.905,00. CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSOS: 4.1. Classificação Orçamentária: 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 7.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. ANEXO ÚNICO AO CONTRATO Nº 10/2025/SEMEC/PMT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025/SEMEC - art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.003022/2025-51/SEMEC/PMT. PROGRAMA ALFA E BETO DE ALFABETIZAÇÃO - 1º ANO. Livro: Grafismo e Caligrafia: Letras Cursivas/ Quant.: 8230/ Preço Unit. (R$): 52,00/ Preço Total (R$): 427.960,00; Livro: Aprender a Ler/ Quant.: 8230/ Preço Unit. (R$): 73,00/ Preço Total (R$): 600.790,00; Livro: Aprender a Ler - Manual do Professor/ Quant.: 270/ Preço Unit. (R$): 66,00/ Preço Total (R$): 17.820,00; Livro: Minilivros/ Quant.: 1700/ Preço Unit. (R$): 211,00/ Preço Total (R$): 358.700,00; Livro: Manual de Consciência Fonêmica/ Quant.: 270/ Preço Unit. (R$): 74,00/ Preço Total (R$): 19.980,00; Livro: Manual de Orientação - Programa Alfa e Beto de Alfabetização/ Quant.: 270/ Preço Unit. (R$): 47,00/ Preço Total (R$): 12.690,00; Livro: Cartazes (cjto. com 5)/ Quant.: 300/ Preço Unit. (R$): 68,00/ Preço Total (R$): 20.400,00; Livro: Cartelas de letras (cjto. com 54)/ Quant.: 270/ Preço Unit. (R$): 130,00/ Preço Total (R$): 35.100,00; Livro: Letras do Alfabeto em EVA/ Quant.: 8230/ Preço Unit. (R$): 16,00/ Preço Total (R$): 131.680,00; Livro: Testes (1-4)/ Quant.: 300/ Preço Unit. (R$): 52,00/ Preço Total (R$): 15.600,00/ TOTAL: R$ 1.640.720,00 (um milhão e seiscentos e quarenta mil e setecentos e vinte reais). PROGRAMA ALFA E BETO DE ALFABETIZAÇÃO - 2º ANO. Livro: Aprender a Ler/ Quant.: 7800/ Preço Unit. (R$): 73,00/ Preço Total (R$): 569.400,00; Livro: Aprender a Ler - Manual do Professor/ Quant.: 265/ Preço Unit. (R$): 66,00/ Preço Total (R$): 17.490,00; Livro: Minilivros/ Quant.: 780/ Preço Unit. (R$): 211,00/ Preço Total (R$): 164.580,00; Livro: Manual de Consciência Fonêmica/ Quant.: 265/ Preço Unit. (R$): 74,00/ Preço Total (R$): 19.610,00; Livro: Matemática 2º ano - Volume 1/ Quant.: 7800/ Preço Unit. (R$): 33,00/ Preço Total (R$): 257.400,00; Livro: Matemática 2º ano - Volume 2/ Quant.: 7800/ Preço Unit. (R$): 33,00/ Preço Total (R$): 257.400,00; Livro: Manual de Orientação da Coleção IAB de Matemática/ Quant.: 265/ Preço Unit. (R$): 24,00/ Preço Total (R$): 6.360,00; Livro: Cartazes (cjto. com 5)/ Quant.: 265/ Preço Unit. (R$): 68,00/ Preço Total (R$): 18.020,00; Livro: Cartelas de letras (cjto. com 54)/ Quant.: 265/ Preço Unit. (R$): 130,00/ Preço Total (R$): 34.450,00; Livro: Letras do Alfabeto em EVA/ Quant.: 7800/ Preço Unit. (R$): 16,00/ Preço Total (R$): 124.800,00; Livro: Caderno de Testes Bimestrais 2º ano MATEMÁTICA/ Quant.: 780/ Preço Unit. (R$): 68,00/ Preço Total (R$): 53.040,00; Livro: Testes (1-4)/ Quant.: 265/ Preço Unit. (R$): 52,00/ Preço Total (R$): 13.780,00/ TOTAL: 1.536.330,00 (um milhão e quinhentos e trinta e seis mil e trezentos e trinta reais). PROGRAMA DE ENSINO ESTRUTURADO - 5º ANO. Livro: Coleção ABCD - Livro D/ Quant.: 7935/ Preço Unit. (R$): 60,00/ Preço Total (R$): 476.100,00; Livro: Coleção ABCD - Manual de Orientação/ Quant.: 265/ Preço Unit. (R$): 43,00/ Preço Total (R$): 11.395,00; Livro: Coleção ABCD - Manual do Professor - Livro D/ Quant.: 265/ Preço Unit. (R$): 60,00/ Preço Total (R$): 15.900,00; Livro: Para ler com fluência: jogos, atividades e desafios - 5º ano/ Quant.: 7935/ Preço Unit. (R$): 30,00/ Preço Total (R$): 238.050,00; Livro: Para ler com fluência - Manual do Pro -fessor/ Quant.: 265,/ Preço Unit. (R$): 30,00,/ Total (R$): 7.950,00; Livro:

Para ler com fluência: atividades orais para a sala de aula - Manual do Pro -fessor/ Quant.: 265/ Preço Unit. (R$): 108,00/ Preço Total (R$): 28.620,00; Livro: Matemática 5º ano/ Quant.: 7935/ Preço Unit. (R$): 60,00/ Preço Total (R$): 476.100,00; Livro: Matemática 5º ano - Caderno de Atividades/ Quant.: 7935/ Preço Unit. (R$): 28,00/ Preço Total (R$): 222.180,00; Livro: Matemática - 5º ano - Livro do Professor/ Quant.: 240/ Preço Unit. (R$): 60,00/ Preço Total (R$): 14.400,00; Livro: Matemática - 5º ano - Caderno de Atividades - Livro do Professor/ Quant.: 240/ Preço Unit. (R$): 28,00/ Preço Total (R$): 6.720,00; Livro: Caderno de Testes Bimestrais 5º ano MATEMÁTICA/ Quant.: 790/ Preço Unit. (R$): 68,00/ Preço Total (R$): 53.720,00; Livro: Caderno de Testes Bimestrais 5º ano PORTUGUÊS/ Quant.: 790/ Preço Unit. (R$): 68,00/ Preço Total (R$): 53.720,00/ TOTAL: R$ 1.604.855,00 (um milhão e seiscentos e quatro mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 28/03/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Samara Cristina Pedroso Vieira.

ERRATA - AJU-LIC-SEMEC. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC/PMT. CONTRATADO: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. ERRATA. RETIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 022/2025/SEMEC/PMT. ONDE SE LÊ: VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 22/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO Nº 99/2022/SEMEC/PMT. [...] VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EA EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS ATINENTES A MATÉRIA. [...]; LEIA-SE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 22/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO Nº 99/2022/SEMEC/PMT. [...] DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EA EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS ATINENTES A MATÉRIA. A presente errata se faz necessária em decorrência de constatação de erro formal de digitação na data do documento, consubstanciando o art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

Administração Indireta

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde