Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/10/2025

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DECRETO Nº 31, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAU(, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11°, pará grafo ún ico, da Lei nº 253 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) para reforço das dotaçõe s discriminadas no anexo I do presente Decreto.

- Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulaçã o parcial das dotações orçamentária s discriminadas no Anexo li deste Decreto.
- Art. 3° - Revogadas as disposiçõ es em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município de Tamboril do Piauí, em 30 de setembro de 2025.

Glauert Coelho Almeida

Prefeito do Município de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

CNPJ N° 06.985.832/0001-90 Rua S ão Joã o, S /N° - Aeroporto - Uruçuí - Piauí

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2819/2025

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

REFERÊNCIA:

CONTRATO Nº 197/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ - PI

CONTRATADA: JR MACHADO IMP. E EXP, inscrito(a) no Cadastro Nacional de Pessoas

Jurídicas -

CNPJ sob on º CNPJ Nº 53.553.859/0001-94.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO

DE eletro, eletrônicos e informática

PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODAS AS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL

DE URUÇUÍ - PI.

LICITAÇÃO:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025.

BASE LEGAL:

Inciso 1, do art. 138 da Lei 14.133/2021 . Decreto Municipal N º 374/2024 e demais

legislações aplicáveis .

DATA DA ASSINATURA:

30 de setembro de 2025.

lago de Sousa Santana Agente de Contratação

DECRETO N' 31/2025 , de 30 de Setembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 03.01.04.122.0002.2006 | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 312.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 31 2.000,00 |
| 04.01 .12.361.0004.2014 | Manutenção do Transporte Escolar | Manutenção do Transporte Escolar |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 33.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 33.000,00 |
| 06.02.08.122.0009.2034 | Gestão Administrativa do FMAS | |
| 3. 1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 60.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 60.000,00 |
| I TOTAL DO ANEXO | | 405.000,00 |

DECRETO N' 31/2025 ,DE 30 de Setembro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 09.01 .04.122.0002.2051 | Manutenção da Secretaria de Representação e Relações Públic as | Manutenção da Secretaria de Representação e Relações Públic as |

| 3. 1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 35.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 35.000,00 |
| 03.01.04.122.0002.2006 | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 120.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 120.000,00 |
| 06.01 .08.122.0002.2032 | Manutenção da Secretaria de AssistênciaSocial | Manutenção da Secretaria de AssistênciaSocial |
| 3. 1.90. 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 100.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 04.01 .12.361.0004.1010 | Construção , Ampliação e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental | Construção , Ampliação e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 100.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 04.01 .12.361.0004.2013 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino |
| 3. 1.90. 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | 1TOTAL DO ANEXO | 405.000,00 |

ERRATA

Tamboril do P iauí-PI , 09 de outubro de 2025

Luís André Idalino da Silva Comissão de Contratação/CC/PMTP

Visto:

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí - PI