Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/07/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que após a publícação se obteve 4 {quatro) propostas adicionais de fornecedores interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que após a publicação do procedimento a empresa 1S1010 VIEIRA DE SA NETO inscrita com CNPJ: 17.4S8.173/0001-50, apresentou proposta de m enor preço em ais vantajosa para a adminístração; e

CONSIDERANDO que nos termos do inciso li, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de m esm a natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, nao ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA nq 029/2025 para Contratação de empresa para aquisiçã o de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Paulistana­ PI, nos termos da lei 14.133/2021, Art. 75, li · Dispensa em Razã o de Valor para Serviços e Compras, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO NO- 064/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa ISIDIO VIEIRA OE SA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Transnordestina, N· 86, Lagoa, CEP: 64.750-000, Paulistana-PI. A contratação terá seu valor global de R$ 41.160,00 (quarenta e um mil, cento e sessenta reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021, Art. 75, li Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras,

Paulistana PI, 02 de julho de 2025.

Osvaldo Ma médio da Costa Prefeito Municipal

Ãlot . Matedlal D.odooo,, 12'1 llaôrro: Co · CfP: U'JSOOOO · PAUUSTANAIPI CNPJ:06..SSl.196/0001/96

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0147 /2025

MODALIDADE:

DISPENSA N2 029/2025

OBJETO: Contratação de empresa para aquisiçã o de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI.

CONTRATADO:

ISIDIO VIEIRA DESA NETO

CNPJ: 17.458.173/0001-50

VALOR GLOBAL:

R$ 41.160,00 (quarenta e um mil, cento e sessenta reais).

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRÓPRIOS/OUTRAS FONTES.

FUNDAMENTAÇÃO : INCISO li, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/21 e Decreto Municipal n2 337 /2025.

PRAZO DE VIG~NCIA:

02/07/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JULHO DE 2025.

Paulistana (PI), 02 de julho de 2025.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

A.11. M,,,~..i Oeodon:,, 121 · Baino: e.entro · CEP: 6'7SOOOO . PAUUST.t.NAJJII CNPJ: 06.JSJ.7H/0001/5il6

respectiva

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA (Art.72, VI, da Lei n214.133/2021)

Venho pelo presente, na qualidade de Agente de Contratação , encaminhar a Vossa Excelência o processo de DISPENSA SEM DISPUTA n2 029/2025, cujo objeto é Contratação de empresa para aquisição de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI, originado do Processo Administrativo n2 064/2025, no valor total de R$ 60.980,00 (Sessenta mil, novecentos e oitenta reais) para RATIFICAÇÃO , na forma do art. 72, VIII da Lei 14.133/2021.

Av. Marechal Deodoro, 121 - Blino: Centro · CEP: 647SOOOO · PAULISTA.NA/PI (NPt. DMSi 7'6/000l/$6

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

unidade gestora,

não ultrapassam

os limites

legais.

Sendo o que dispomos para o momento reiteramos nossos mais sinceros votos de estima e consideração .

Paulistana - PI, 02 de Julho de 2025.

Adelson Campos de Carvalho Agente de Contratação

Av. Marechal Deodo,o, 121 - Bairro: Centro · CEP: 64750000 · PAULISTA.NA/PI (NPt. OMSl.1'6/000l/$6

43.190 ,00