Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI

06.553.945/0001-17

Exerclcio:

2025

| 02 | 10 00 464 | 12.361 .1201.2046.0000 3.1.90.11 .00 540 230 000 | Atendimento ao Ensino Púb lico VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES - 70 | -73.262,04 Grupo: 1 540 01 |

| | 530 | 12.365.1201.2048.0000 4.4.90.52.00 542 999 000 | Atendimento ao Ensino Público EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNDEB • Complementação da União· VAAT Não se aplica | -44.615,31 F.R. Grupo: 1 542 01 |
| 02 | 11 00 559 | Unidade Mista de Saúde- Rosalina Passos 10.302.1001.2049.0000 | Unidade Mista de Saúde- Rosalina Passos 10.302.1001.2049.0000 | -95.000,00 |
| 02 | 14 00 631 | 3.3.90.36.00 621 999 000 Fundo Municipal de 12.361.1201.2056.0000 3.3.90.30.00 | Atenção à Saude da Comunidade OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | F.R. Grupo: 1 621 02 do Govemo Estadual |
| | | Educação | Educação | Educação |
| | 636 | 569 999 000 | Atendimento ao Ensino Púb lico MATERIAL DE CONSUMO Outras Transferênciasde Recursos do FNDE Não se aplica | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 569 01 |
| | | 12.361 .1201.2056.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | Atendimento ao Ensino Públi co OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MDE | •10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 645 | 12.361 .1201.2058.0000 3.3.90.30.00 576 999 000 12.361.1201.2062.0000 | Atendimento ao Ensino Púb lico MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasde Recursos dos Estados para programas de educação Não se aplica | •15.000,00 F.R. Grupo: 1 576 01 |
| | 662 | 3.1.90.11.00 500 200 000 | Atendimento ao Ensino Púb lico VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas comMDE | -150.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

·1.281.500,25

ld :01AB393284F906D4

EDITAL Nº 005/2025

Resultado Preliminar de novos Solicitantes do Programa de Apoio ao Estudante Universitário - PAE - Lei Municipal nº 202/2021 e suas alterações.

AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 202, de 22 de outubro de 2021 e suas alterações , que instituiu o Programa de Apoio ao Estudante PAE no Município de Francinópolis-PI, e no seu Decreto Municipal nº 308, de 18 de janeiro de 2022, tornam público o Resultado Preliminar dos solicitantes do Programa de Apoio ao Estudante Universitário do Município de Francinópolis-PI.

O estudante que tiver sua solicitação de inclusão no PAE indeferida poderá interpor recurso, no prazo de S(cinco} dias úteis , a contar da publicação deste Edital, através do e-mail: pae.francinopolis@grnail.com ou protocolado presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social CRAS das 07:30 às 13:30, dirigido à Secretária Municipal de Assistência Social, que encaminhará ao Chefe do Poder Executivo para decidir, deforma terminativa, no prazo de 5 (cinco} dias, conforme regulamentação prevista no Decreto Municipal nº 313, de 19 de abril de 2022.

O Resultado Final será publicado após análise feita pelas responsáveis do Programa de Apoio ao Estudante Universitário, que terá o prazo de 5 (cinco} dias úteis para realizar tal análise, conforme o Decreto nº 313, 19 de abril de 2022.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS SOLICITANTES DO PAE

| | BENEFICIÃRIO | CPF | SITUACÃO |

| 01 | Bianca Lopes de Farias | 047.230.203-57 | DEFERIDO |
| 02 | Hiago Glastonei da Silva Santos | 096.924.123-26 | DEFERIDO |
| 03 | lêgoBarrosXimenes | 623.990.493-73 | DEFERIDO |
| 04 | Maria Itauana de Sousa Barros | 117.576.423-07 | DEFERIDO |

SANTO INÁCIO DO PIAUI. 01 de abril de 2025

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO DO PIAUI

06.553.945/0001·17

e.i.;ercfCtO; 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.266

ld :05D5099BCD9706D1

CONVITE: AUDátNCIA PÕBLICA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE FRANCINÓPOLIS, cumprindo o que determina o artigo 36, 1 5° da Lei Complementar n· 141 de 13 de janeiro de 2012, que tem como objetivo a prestação de contas e apuração da aplicação dos recursos minimos estabelecidos com despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, vem por meio deste convidar a todos os interessados para participarem de uma Audiência Pública , onde será apresentado a prestação de contas dos recursos e suas aplicações do 1· Quadrimestre do ano de 2025, que ocorrerá no auditório "Antõnio Soares da Fonseca" localizado na Câmara Municipal de Francinópolis, na rua Ursulino Coimbra, s/n, Centro desta Cidade, no dia 28 de maio de 2025 b 09:00ha.

Aguardamos a presença de todas as entidades de classe, associações civis comunitárias , autoridades e munícipes em geral.

Atenciosamente,

Francinópolis - PI, 26 de maio de 2025.

Maria do Socorro Bandeira Fonseca Secretária de Assistência Social