Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/03/2025

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MI GUEL DO FIDALGO

CNPJ :

Ol . 612 . 611 / 0001-53

Período: JANEIRO a DEZEMBR0/ 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

OPERAÇÃO DE CRÉDITOS

ANEXO IV

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art . 55 , inc. I , alí. "d" e Inc . III, alí . 11 c "

| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 1VALOR REALIZAD0 | 1VALOR REALIZAD0 |

| | 1 No Semestre ! 1 de Referência ! 1 | Até o Semestre de Referência (a) |
| Mobiliária | 0, 00 | 0,00 |
| Interna | 0, 00 | 0, 00 |
| Externa | 0,00 | 0, 00 |
| Contratual | 0, 00 | 0 , 00 |
| Interna | 0,00 | 0, 00 |
| Emprés timos | 0, 00 | 0, 00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0, 00 | 0, 00 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0, 00 | 0 , 00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°) | 0,00 | 0, 00 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação (1) | 0, 00 | 0 , 00 |
| Externa | 0, 00 | 0 , 00 |
| Emprés timos | 0, 00 | 0 , 00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0, 00 | 0 , 00 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0, 00 | 0 , 00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívida s (LRF, art. 29, § !º) | 0, 00 | 0 , 00 |
| Operaçõe s de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação (II) | 0, 00 | 0 , 00 |
| TOTAL(III) | 0,00 | 0,00 |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % A SOBRE RCL |

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 26.344.020, 90 | |
| (-) Transferência s obrigatórias da União relativas às emendas individuais(§ 1°, art. 166-A da CF) (V) | 700.000, 00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= (IV - V) | 25.644.020, 90 | |
| Operações Vedadas (VII) | 0, 00 | 0, 00% |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (Illa + VII - la - Ila) | 0, 00 | 0, 00% |
| Limite Geral definido por Resolucão do Senado Federal para as Oooracõe s de CréditoInternas e Externas | 4.103.043 , 34 | 16,00% |
| Limite de Alerta (inciso III do §1°do art. 59 da LRF) | 3.692.739, 01 | 14, 40% |
| Operações de Créditopor Antecipação de Receita Orçamentá ria | 0, 00 | 0, 00% |
| Limite definido oor Resolucão do Senado Federal oara as Oooracõe s de Créditooor Antecioacão de Receita Orcarnentária | 1. 795 . 081 , 46 | 7 , 00% |

| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OUTRAS APURAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | INo Ide 1 Quadrimestre Referência | Até o Quadri- mestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívid as | 0,00 | 0 , 00 |
| Tributos | 0, 00 | 0 , 00 |
| Contribuições Previdenciári as | 0, 00 | 0 , 00 |
| FGTS | 0, 00 | 0 , 00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0, 00 | 0, 00 |
| Operaçõe s de reestruturação e recomposição do principal de dívida s | 0, 00 | 0 , 00 |

FONTE:

Si stema . . . . . . . . . . . . . Scp21H (Si stema de Cont abilidade Púb lica) - www .

si mplesi nf ormati ca . com

Uni dade Responsável :

SETOR DE CONTABI LIDADE

Dat a da Emissão : 27/03/2025,

10 : 2 5 : 47

ERI MAR SOARES DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 4** . *** . 608- 15

!TALO FLORENCIO SOARES LEAL SECRETARIO DE FINANÇAS CPF : 0* * .** * . 089-3 1

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO : 2024

CPF: 0** .** * . 715-84

www . simplesinformatica . com