Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/12/2025

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Prefeitura Municipal DE DOM II
cacp: C4ra0-Noo, S/NNPe: 23.500m02/0eil
Prefeitura DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCEN
INOCENCIO
Portaria N 182/2025
DOM INOCENCIO-PI, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispoe sobre o Comite Municipal de
Acompanh
nento da Politica Nacional Aldir
Decreto N 091/2025
DOM INOCENCIO, 22 NOVEMBRO DE 2025
Blanc de Fomento a Cultura - PNAB - Lei
eral n 14.399,de 8 de julho de
da outras providencias
NOMEIA
MEMBROS
O Prefeito Municipal de Dom Inocencio-Pl, no uso das atribuicoes que lhe sac
CONSELHO
Municipal
conferidas nos termos da Lei Organica do Município, e
DESENVOLVIMENTO URBANO PARA
CONSIDERANDO a Lei Federal no 14.399, de 8 de julho de 2022, que exigem
O BIENIO DE 2025 A 2027.
estimular o fomento a cultura, garantir o financiamento ea manutencao, democratizar o
acesso ea produgao da cultura atraves discussoes e consulta a comunidade cultural e
is atores da sociedade civil
sobre os parametros
das formas de selecao
O PREFEITO Municipal DE DOM INOCENCIO-PI, no uso de atribuigao que Ihe confere a
Lei Organica Municipal que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
RESOLVE:
N012 de 25 de junho de 2025 DECRETA:
Art. 1o - Fica instituido o Comite Municipal de Acompanhamento da Lei Federal
no 14.399,de 8 de julho de 2022 -no Município de Dom Inocencio-Pl, tendo como
Art. 1o - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
atribuigoes:
Urbano, conforme segue:
- participar das discussoes sobre a implementacao, no ambito do Município de
Dom Inocencio, da Lei Federal no 14.399, de 8 de julho de 2022;.
II - colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura - na discussao e proposicao
de estrategias, diretrizes, regulamentagao e formas de execugao das agoes da Politicae.
REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO
Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - PNAB em ambito Municipal, considerandoe
segmentos culturais locais e as
REPRESENTANTES DA Câmara Municipal DE VEREADORES
necessidades de seus agentes e protagonistas;
TITULAR:CLODOALDO DIAS PEREIRA
IlI - colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura, na promogao e realizagao
SUPLENTE:JOSE LUCAS MARQUES RAMOS
de debates, reunioes, palestras, encontros e outras atividades que visem informar,
formas de participagao e acesso aos recursos da Politica Nacional Aldir Blanc de
Fomento a Cultura - PNAB.
Secretaria DE OBRAS
Art. 2o - Ficam designados os seguintes membros para compor o Comite
TITULAR:JOSUE DE SOUSA OLIVEIRA
Municipal de Acompanhamento da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
SUPLENTE: TALES FERREIRA DA COSTA
PNAB
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
TITULAR: NAYARA LOPES DA SILVA
SUPLENTE: VILANE RAMOS DE SOUZA
RREFEPTURe DOME
Prefeitura Municipal De dOm INOcENCIO
INOCENCIO
CEP:64790-00
Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO
I - Representante da Sociedade Civil:
TITULAR: GEORGE RIBEIRO DE CASTRO
Wagner de Almeida Santos, CPF: XXX.999.XXX-44;
II - Representante da Secretaria Municipal de Cultura:
SUPLENTE:RAILDES FERREIRA MOREIRA
Rennan Oliveira Sousa, CPF: XXX.934.XXX-76;
III - Representante da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Danicia Barbosa de Sousa, CPF: XXX.071.XXX-26
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
Art. 3o - A Secretaria Municipal de Cultura ea responsavel pela coordenagao do
TITULAR: DANIEL LOPES DIAS
SUPLENTE: GIZELDA MARQUES PEREIRA
Comite Municipal de Acompanhamento da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a
Cultura - PNAB, com atribuicoes como a convocacao e organizacao das reunioes e
demais atividades do Comite, a elaboracao e encaminhamento de documentos, a
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
organizacao e manutencao de arquivos documentais de todo o processo, a producao
TITULAR: CRISTOVALDO DE OLIVEIRA SOUSA
servico
SUPLENTE: EDILEIDE DIAS DE SOUSA.
ssarios para a operacionalizacao
ecugao desta su
acitada
ambito Municipal.
ASSOCIACAO DOS QUILOMBOLAS BARRA DAS QUEIMADAS
Art. 4o - A participagao no Comite Municipal de Acompanhamento da Politica
TITULAR: RAILDY DA SILVA FERREIRA
Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - PNAB e considerado servigo publico
SUPLENTE: ILZONEIDE GOMES DA SILVA
relevante, sem remuneragao, e nao incide em impedimento a participagao em eventuais.
Editais e Premiacoes no ambito da referida Lei, exceto no caso das vedacoes
ASSOCIACAO DAS MULHERES ORGANIZADAS DE DOM INOCENCIO
TITULAR: MARIA DE JESUS PEREIRA
Art. 5o - O Comite Municipal de Acompanhamento da Politica Nacional Aldir
SUPLENTE: EDIVIGES ALVES DA SILVA COSTA
Blanc de Fomento a Cultura - PNAB sera dissolvido assim que encerrar suas atividades
e apresentar o relatorio final de execugao da Lei no Município de Dom Inocencio-PI
ENTIDADE EMPRESARIAL
Art. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
TITULAR: VANESSA LOPES RIBEIRO BRANDAO
SUPLENTE: VALNEY DIAS DE SOUSA
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
FERNANDE RIBEIRO
DE CASTRO
FERNANDE RIBEIRO
essinade formdgtcastro
DE CASTRO
Fernande Ribeiro de Castro Filho
Prefeito Municipal
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal DE DOM INOCENCIO-PI