Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 18/03/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 063/2025

REF. PROC. N° 0914/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2024

OBJETO: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada e pela opinião , pública regional, para realização de show artistico de " Ricardinho do Acordeom ", para apresentar-se, nas festividades do Padroeiro, Senhor São José, a ser realizado na localidade Tanque Velho na cídade de São Braz do Piauí.

CONTRATANTE: Município de São Braz do Piauí -PI, inscrito no CNPJ: Nº 41.522.145/0001-30, com sede na Rua Dionísio Pereira da Silva, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí , Estado do Piauí.

CONTRATADO:

RICARDO DIAS DA SILVA, inscrita no CPF nº 602.465.303-40 e RG nº 3.258.124 SSP-PI. Residente e domiciliado no Conjunto IAPEPI, S/N, Santa Luzia, CEP: 64.770-000, Município de Raimundo Nonato/PJ.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá duração de 30 (trinta) dias, no período de 1 4 de março de 2025 a 14 de abril de 2025, prorrogável nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.11.01 Proj. Atividade: 13.392.0020.2103 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de recursos: 500

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso II, da Lei N º 14.133 de 2021, na Proposta da Contratada, na Justificativa de Contratação , no Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 036/2024 e no Terrno de Contrato Nº 061/2025.

DA TA DE ASSINATURA: 14 de março de 2025.

SIGNATÁRIOS: Deborah Sayonara Santos Cardoso pela CONTRATANTE e Ricardo Dias da Silva pela CONTRATADO.

ft Rua Dionísio Pereira da Silva, centro, s/n, CEP: 64 . 783- 000 · saobrazcpl202l@gmail.com -CNPJ: 41 . 522.145/0001- 30

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 038/2025

Ref. Proc. Nº 0914/2025.

Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública regional, para realização de show artístico de " Ricardinho do Acordeom ", para apresentar-se, nas festividades do Padroeiro, Senhor São José, a ser realizado na localidade Tanque Velho na cidade de São Braz do Piauí.

Nos tennos do Art. 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso II, da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação e no que mais consta no Processo de lnexigibilidade de Licitação Nº 038/2025, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO do Sr. RICARDO DIAS DA SILVA, inscrita no CPF oº 602.465.303-40, com sede na Rua Guedes, S/N, Cbapadinha, CEP: 64.900-000, Município de Bom Jesus/PI, objetivando a realização de apresentação artística com a Ricardinho do Acordeom para apresentar-se, nas festividades do Padroeiro, Senhor São José, a ser realizado na localidade Tanque Velho cidade de São Braz do Piauí, ao custo total de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).

Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia desta AUTORIZAÇÃO.

São Braz do Piauí - PI, 14 de março de 2025.

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal de São Braz do Piauí -

ft Rua Oionisi o Pe r eira da Si1va, ce ntro , s/n, CEP : 64.783-000 m saobrazcp1202l@gmail.com CNPJ: 41 . 522 . 145/0001- 30

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ESTADO DO PIAUI

ÇAMARA MUNICIPAL QE BIA~

Rua Jensoney Mas:qarenhª a· s, S/Nº -Centro .. !::'.d . Veread· or Jerônimo Castro Morgado ÇEP: 64.975- 000 -Riacho Frio p1,· CNPJ: 04.254 .7 84/0001 - 35

PORTARIA nº 009/2025

Dlsp~s sobrs a nomsaçio do Cargo ,A,sai. sts:nts Parlafnsntàr da, Cãma\_ ra Municipal ds Riacho Frio,PI.

R!:SOLVE:

Art, 1º -Nomear . o $énlior Dàrle;y de Sousa ME!lo. R~ n· 3.227\_806 SSP/PI e CPF nº 073./?t-1 ,3'23-t!ó , pará .o Catge Comissionado dEl Assl11tsnts Parlamsntar da Câmara Mynicipal de-Riach<i Frio-PI, com atribui'çõ\_ és previstas na Lei ri" ,0130/202$ de Q3 de fe"'.ereitq dé 202a.

Art.2· · Esta Portaria entrará em vigor n:ad,ç1ta dél sua publicação, revoga1;1do tcd. ãi; d[sposi90-es em .ooi\trátlo .

Reglstre-se, publique-se: e çumpre-1;e.

Gabinete do Presidente d,a Câmara Municipal de Riacho Fric;>--PI, 17 dJ;! m11rço de 20Z5.

Ve(. Evandro Martins Dias CPF 514.50Il .. 2Q3-30 Présli,lente d,a Câmara

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO : N" 009/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, com endereço a Rua Antonio Gonçalves Mousinho, nº 07, Quadra H, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ n· 23.518.236/0001-10,, por Intermédio do Agente de Contra1ação e da Equipe de Apoio, designados através da Portaria n· 04/2025, com fundamento no art. 75, 11 , da Lei n· 14.133/2021 , toma público que pretende reelizar a dispensa de llcl1ação adiante especificada, podendo os eventuais Interessados apresentarem propostas de preços, acompanhadas doa respectivos documentos de habili1ação, oportunidade em que a Administração selecionará a mais vantajosa:

- ❖ OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 01 (um) veí culo tipo passeio, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Guadalupe-PI, conforme especificações e quantitativos constantes no ANEXO.
- ❖ VALOR ESTIMADO: R$ 5.000,00( cinco mil reais)mensal, sendo o valor total R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) anual.
- ❖ FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS ;
- ❖ DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Prazo de 03 (três) dias úteis , a contar do primeiro dia Util seguinte ao da publicação do presente aviso na imprensa oficial, conforme art. 183, § 1°, inciso li, da Lei n· 14.133/2021, no horário de funcionamento do órgão , 08:00 ás 12:00, conforme art. 183, § 2º, da Lei n· 14.133/2021 .
- ❖ FORMA DE ENVIO: As propostas de Preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues ao Depanamento de Licitações e Contratos Administrativos, presencialmente. no endereço informado no preãmbulo , ou eletronicamente, mediante email ao endereço : camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br.

- ❖ FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, da Lei n· 14.133/2021 .

Demais infonnações poderio ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos Administrativos, presencialmente. no endereço informado no prelmbulo, ou eletronicamente, mediante email ao endereço : camaramunlclpal@guadalupe.pi.leg.br.

Guadalupe-PI, 17 de março de 2025.

CARLOS DANIEL SA~âtzNEIRA DA SILVA Agente de Contratação