Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/10/2025

182

ld:OF8BEFE786667ClA

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41 .522.236,0001-75

E,wrclcio:

2025

ERRATA DECRETO Nº 62 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na import&ncia de R$1 . 095. 000 , 00 distribuidos ass eguintes dota çõe s :

Suplementaçao ( + ) 1.095.000,00

02 01 00 Gabinete do Prefeito

20 04.122.0002.2004.0000 Gestão Inovada 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 00

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA OE BRASILEIRA

176 09.272.0002.2084.0000 Gei;.130 lnov~d<' 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 802 999 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração NtlO&f)9pll(;..:l 35.000,00 F.R.: 1 602 00

182 09.272.0002.2084.0000 3.3.90.35.00 802 999 000 Gestão Inovada SERVIÇOS DE CONSULTORIA Reçursos Vlnculados ao RPPS · Taxa de Administração Nã o se aplica 40.000,00 F.R.: 1 802 00

189 Gestão Inovada 500.000,00 09.272.0002.2087 .0000 3.1.90.01 .00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA: F.R.: 1 800 00 eoo Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 999 000 Não se apliea

04 01 00 Secretaria de Educação

232

12.361.0006.2021 .0000

3.3.90.39.00

500

200

000

Educação ao Alcançe de Todos

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de lmposlos

Educação

252 12.361.0006.2025.0000 Educação ao Alcançe de Todos 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 550 00 550 Transferência do Salério-Educação 999 000 NIio se aplica

04 02 00 Fundo Man Dos Educ Bás Vai Prof Educação

362 170.000,00 12.361.0006.2034.0000 3.1.91 . 13.00 Educação ao AJcançe de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 00 540 230 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB · Magistério

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 ExerciciO: 2025

DECRETO Nº 62 . DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bás Vai Prof Educação

413 12.365.0006.2099.0000 3.1.90.13.00 541 230 000 EduCólção 410 AlGllnçe de Todo$ OBRIGAÇÕES PATRONAIS Tftllnsferê ncias do FUNDEB - Com~mentaçAo da Unlêo- VMF FUNDES · Magistério 100.000,00 F.R.: 1 541 00

416 12.365.0006.2099.0000 3.1.91.13.00 541 230 000 Educação ao Alcançe de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transfe<ê ncias do FUNDES· Com~mentação da União · VMF FUNDES · Magistério 50.000.00 F.R.: 1 541 00

05 02 00 Fundo Munlcipal de Saúdo

457 10.301.0009.2039.0000 3.1.91 .13.00 eoo 999 000 Saúde ao Alcanço de Todos 50.000.00 CONTRISUIÇôES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 Transfef6ncias Funoo a Funoo oe Recursos do SUS provenientes do Governo Feoeral - BIOCO de Man NloHaplica

Artigo 20 . Ocr é d ito aberto na forma do artigo anterior ser á coberto com r ecursos provenientes de: Anulação :

03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDtNCIA OE BRASILEIRA 187 09.272.0002.2084.0000 Gestão Inovada -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupc>: 1 802 00 802 Recursos Vinculados ao RPPS · Taxa de Administração 999 000 Não se aplica

190 09.272.0002.2087 .0000 3.1.90.03.00 eoo 999 000 Gestão lno\lada -400.000,00 PENSOES F.R. Grupo; 1 800 00 Rocun.os Vinculados ao RPPS · Fundo em Capltatlzação (Plano Provldenclárlo) Não se aplica

191 09.272.0002 .2087 .0000 3.1.90.92.00 eoo 999 000 Gestão Inovada -50.000,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo; 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capltatlzação (Plano PrevkSenclàrio) Nãoso aplica

193 99.999.0002.2089.0000 Gestão Inovada -105.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGl:NCIA F.R. Grupo; 1 800 00 eoo 999 000 Rewrsos Vinwlados ao RPPS · Fundo em Capitalizaçao (Plano Previdenciário) Não se aplica

04 02 00 Fundo Man Des Edue eas Va1 Prof Educação

380 12.365.0006.1069.0000 4.4.90.52.00 542 999 000 EducaçAo ao Alcanoe de Todos -200.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 00 Transfrincias do FUNDES · Complementação dPII União· VAAT NAoseaplica

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publ icação.

ERRATA DECRETO 62 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

BRASILEIRA, 15 de setembro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES

CPF: 396.232.113-68

PREFEITO MUNICIPAL

u ESTADO DO PIAUi MUNICIPIO DE BRASILEIRA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL- CMAS

Resolução 00112025 Brasileira, 21 de outubro de 2025. . ? Conselho Municipal de Assistência Social de Brasileira-PI, cm reuniã~ 0rd méria realizada dia 14/10/2025 no uso de suas atribuições legais e conforme a lei mun'.cipal n.º 44/1995, alterada pcl~ lei municipal nº. 187 de 06 de fevereiro de 2018, e considerando: CONSIDERANDO a Lei Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 Lei Orgânica de Assistência Social cm seu Artigo 6º que trata das ações na área de assistênc ia social; CONSIDERANDO a Resolução Nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e beneflcios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 187/2018 que institui em âmbito municipal o Sistema Único de Assistência Social Brasileira-PI. CONSIDERANDO as deliberações da reunião ordinária do CMAS realizada na data de 1 O de outubro de 2025. RESOLVE: Art. 1°. INSCREVER COMO ENTIDADE DE ASSIST~NCIA SOCIAL (VÁLIDO PORO! ANO): Entidade: Associação de Moradores das Comunidades Piçarra e Jaboti do Município de Brasileira. CNPJ Nº. 02.469.803/0001-15 Assessoramento e/ou defesa e garantia de direitos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lucirrose Santos Rodrigues Presidente do CMAS

Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício: 2025

DECRETO Nº 62 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bas Val Prof Educação

375 12.365.0006.2035.0000 3.1.90.13.00 542 999 000 Educação eoAlcançe de Todos -10.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 00 Transferência s do FUNDEB . Complomontação da União. VAAT Não se aplica

417 12,365,0006,2099,0000 3.1.91 .13.00 542 230 000 Educação eo Alcançe de Todos -260.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 00 Transferê ncias do FUNDES. Complementação da União. VMT FUNDES - Magistério

09 01 00 secretaria Municiai de Cultura

836 13.392.0008.2102.0000 Cultura Para o Povo -25.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, DESP< F .R. Grupo: 1 715 00 715 TransfarAncias Destinadas ao SatorCultural. LC n° 195/2022 Art. s 0 · Audiovisual 999 000 Não se aplica

844 13.392.0006.2102.0000 3.3.90.48.00 715 999 000 Cultura Para o Povo -25.000,00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS F .R. Grupo: 1 715 00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5°. Audlovlsual Não se aplica

-1,095.000,00

50.000,00

500