Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/06/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLVI

Prefeitura
Prefeitura
CRISTInO
CRISTINO
gabinete do prefeito
COMISSAO PERMANENTE DE
CONTRATACAO-CP
CASTRO
CASTRO
Portaria No 123 de 23 de junho de 2025.
EXTRATO CONTRATO N? 10062025-02/2025
Exonera ocupante de cargo em comissao e da
outras providencias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 087/2025.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N 020/2025.
O PREFEITO Municipal DE CRISTINO CASTRO, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas atribuigoes
OBJETO: contratagao dos servigos de assessoria e consultoria juridica para auxiliar a Secretaria de.
gais, que Ihes sao conferidas pelo Art. 90, inciso xxix da Lei Organica do Município, ea Lei n
Saude nas demandas Judiciais de forma preventiva, produgao de parecer juridico, analise e
261/2024, de 16 de dezembro de 2024
atualizagao da legislagao que trata da saude, acompanhamentos a orgaos administrativos ou
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO - PI.E
RESOLVE:
CONTRATADO(A): NADILSON DOS SANTOS DIAS, CPF N? 023.520.643-17.
Art. 1o - Pelo presente instrumento exonerar a pedido o Sr. Nadilson dos Santos Dias, inscrito
no CPF n 023.520.643.17, ocupante do cargo em Comissao de ASSESSOR JURiDICO JUNTO A
VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 96.000,00 (noventa
PROCURADORIA GERAL DO Município DE CRISTINO CASTRO-PI.E
VIGENCIA: 12 (dose) meses.
Art.2o -A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos
BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ill, alinha "b" e "e" da Lei Federal n 14.133/2021.
ao dia 10 de junho de 2025
Prefeitura Municipal de Cristino Castro-Pl, aos 23 (vinte e tres) dias do mes de junho do ana
FONTE DE RECURSO:FPM,RECURSOS PROPRIOS,FMS, EMENDA,CUSTEIO,dotacao orcamentaria
2025 (dois mil e vinte e cinco).
020200 -Secretaria Municipal de Administracao -04.122.0005.2040,0000 -Manutengao dos
Servigos de Administragao Geral - 020701 - FUNDO Municipal DE SAUDE - FMS,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-
10.301.0020.2160,0000 - Manutengao da Secretaria Mun. de Saude, 10.301.0020.2161.0000 -
F1p Fre d2
Manutengao das Ag8es de Atengao Basica, 10.301.0020.2173.0000 - Manutengao das Ag0es da
Felipe Ferreira Dias
Cofinanciamento, 020702 - SAUDE
OUTROS PROGRAMAS, 10.301.0020.2160,0000
Prefeito de Cristino Castro-PI
Manutencao da Secretaria Mun. da Saude, Atividade - 3.3.90.39.00- Outros Servigos de
Terceiros -- Pessoa Juridica.
ASSINAtuRA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Nadilson dos Santos Dias pelo(a)

Contratado(a).
DATA DA ASSINATURA:10 de junho de 2025.
ESTADO DO Piauí
FELIPE FERREIRA
Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO
Felipe Ferreira Dias
Prefeito Municipal
COMISSAO ESPECIAL DE Licitação

Resolução N0,001/2025
ASSuNTO: Resultado da analise
documental da Licitagao
Prefeitura
CRISTINO
GABINETE DO
A Comissao Especial de Avaliagao, constituida conforme Lei Complementar no 182 e
CAstrO
Portaria 123/2025, reuniram-se para analisar as propostas apresentadas no ambito do
Processo Especial de Licitagao referente ao EDITAL DE Licitação ESPECIAL PARA
SOLUCAO INOVADORA conduzido pela Prefeitura Municipal de Cristino Castro
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
Apos rigorosa avaliagao das propostas, de acordo com os criterios estabelecidos no
edital e nas disposigoes da Lei Complementar no 182, a Comissao decidiu, por maioria,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 087/2025
INEXIGIBILIDADE N 020/2025
convocar para fase de apresentacao oral os dois melhores candidatos nos termos do
OBJETO: contratagao dos servigos de assessoria e consultoria
61.148.290/0001.00;
juridica para auxiliar a Secretaria de Saude nas demandas.
CIVIS COMPANY LTDA, CNPJ:54.856.590/0001.88.
Judiciais de forma preventiva, producao de parecer juridico,
analise e atualizacao da legislacao que trata da saude,
DOS PROXIMOS PASSOS:
acompanhamentos a orgaos administrativos ou judiciarios e.
outras assessorias a criterio da Secretaria.
As empresas vencedoras receberao no e-mail cadastrado instrucoes para acesso a link
para realizar apresentagao oral no dia 30 de junho de 2025, nos termos do edital.
Respaldado no Art. 74, inciso ll, alinha "b" e "e" da Lei Federal n 14.133/2021 e
MEMBROS DA COMISSAO:
demais documentos objeto do Processo de Inexigibilidade, AcOLHO, RATIFIcO e
HOMOLOGO a decisao da Comissao Permanente de Contratacao -- CPC eo parecer da
1. Gleicivone Ferreira dos Santos - Secretaria de Finangas do Município de
Procuradoria Geral do Município, referente a contratacao dos servicos de assessoria e
Cristino Castro;
consultoria juridica para auxiliar a Secretaria de Saude nas demandas Judiciais de forma
preventiva, produgao de parecer juridico, analise e atualizagao da legislagao que trata da
2. Eurim Santos Dias-Secretario de Administragao do Município de Cristino
saude, acompanhamentos a orgaos administrativos ou judiciarios e outras assessorias a
Castro;
Ricardo Barros Sampaio -- Coordenador de Pesquisa do Centro Integrado de
Inteligencia Artificial - CllA e Professor da carreira do magisterio superior da
Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal no 14.133/2021,
determino a publicagao deste termo na Prefeitura Municipal de Cristino Castro, para que
Universidade do Distrito Federal-UnDF.
produza seus juridicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo a CPC ultimar os
procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Secretaria Municipal
de Administracao providencie o necessario ao cumprimento desta homologacao
Publique-se e Cumpra-se
Cristino Castro/Pl, 20 de junho de 2025.
Gleicivone Ferreira dos Santos
Cristino Castro -- PI, 09 de junho de 2025
Presidente da Comissao
FELIPE FERREIRA
de forma digital por
GLEICIVONE
IVONma RREIRA
FERREIRA DOS
Felipe Ferreira Dias
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