Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/01/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxII
457

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
GABINETE DO PREFEITO
Rua: Landri Sales, 340 - Centro
JOAQ
CEP: 64.865-000 =FONE/FAX: (0xx89) 3567- 1394
balho ac
CNPJ: 06.728.240/0001-93
e-mail: prefcituraribciro@uol.com.br
Portaria N 005 / 2025
Decreto N.*001/2024
O PREFEITO Municipal DE JOAQUIM PIRES, ESTADO DO Piauí, no
uso de suas atribuicoes que lhe confere o Art. 101, item Il, da Lei
"DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DO VALOR
Organica Municipal,
DEREMUNERACAODO
SERVIDOR
PUBLICO Municipal EM FACE DA LEI
RESOLVE:
ORCAMENTARIA ANUAL PARA 2025, DO
CONGRESSO NACIONAL, NO Município
Art. 1- Nomear Thamiles da Cunha Santos portadora do CPF
DE RIBEIRO GONCALVES, PI, E DA OUTRAS
056.xxx.xxx-03, para exercer as funcoes de Secretaria Municipal de
PROVIDENCIAS"
Assistencia Social, da Prefeitura Municipal de Joaquim Pires.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES-PI, no uso de
suas atribuicoes legais,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
CONSIDERANDO que a Lei Orcamentaria Anual para 2025, do Congresso
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE JOAQUIM PIRES - PI, em 02
Nacional, estabeleceu em RS 1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO
de janeiro de 2025
REAIS) o valor do salario minimo em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025;
CONsIDERANDO ainda que o valor do novo salario minimo e maior que o
Deyvisoh Gongal
valor fixado na referencia "DIRECAO E ASSESSORIAMENTO Municipal
Prefeito Municipal
(DAM I)", do Quadro Anexo da LC Municipal n 556/2021, de 07/12/2021, publicada
Ciente:
no DOM de 09/12/2021 e na LC Municipal n 616/2024, publicada no DOM de
10/12/2024, havendo, pois, necessidade do valor da remuneracao dos ocupantes dos
Thamltes da cohna'santos
cargos e empregos enquadrados na referencia mencionada, serem alterados para atingir
o minimo legal. Essa alteracao devera ocorrer sempre que o valor da referencia for
inferior ao teto estabelecido para o novo salario minimo;.

DECRETA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO PIAUf
Art. 1%. Para atender ao disposto na Lei Orcamentaria Anual para 2025, do
CNPJ: 01.612.582/0001-20
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
Congresso Nacional, a partir de 1 de janeiro fluente, nenhum servidor Municipal
Fone: (86) 3253-0131
jUAZEirO do Piauí
podera receber remuneracao em valor inferior ao estabelecido para o salario minimo,
RS 1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).
PUBLICACAO DE CONTRATO
Art. 2. Fica a Secretaria de Administracao e Financas do Município e seus
CONTRATO N:071/2024
respectivos departamentos responsaveis, quando da elaboracao da folha de pagamento
PROCESSO N: 016/2024
referente ao mes de janeiro fluente, autorizada a proceder aos ajustes necessarios para
PREGAO ELETRONICO (SRP) N 016/2024
se atender ao disposto no artigo anterior.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí - PI.
CONTRATADO: WEBERTH B. SOUSA, CNPJ: 07.563.176/0001-09.
Art. 3.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISICAO
disposicoes em contrario.
DE MATERIAL DE CONSUMO (MEDICAMENTOS E AFINS) PARA ATENDER
ASNECESSIDADESDA Secretaria MUNICIPALDE SAUDE DO
Município DE JUAZEIRO DO Piauí-PI.
VALOR: R$ 1.599.431,85 (UM MILHAO, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
MIL, QUATROCENTOS`E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO
CENTAVOS).
FONTE DE RECURSO: FPM / FMS / ICMS / EMENDA FEDERAL DE
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Goncalves, PI, 02 de Janeiro de 2025.
CUSTEIO / RECURSOS PROPRIOS.
ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE JANEIRO DE 2025.
VIGENCIA: 03 DE JANEIRO DE 2025 A 02 DE JANEIRO DE 2026.
Juazeiro do Piauí -- PI, 03 de janeiro 2025.
AGAMENON'PINHEIRO FRANCOS
Jose Wilson Pereira Gomes
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal