Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL

SANTA FILOMENA

e-mail: gab santafilomena@hotmail com Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ Nº 06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO Ng 116/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Ng 35/2025 (90035/2025 -Ne NO COMPRAS.GOV)

EXTRATO DO CONTRATO Ng 24112025035/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ Ne 06.554.240/0001-14 CONTRATADA: A 5 MATOS SERVIÇOS LTDA, CNPJ ne 10.760.286/0001-67 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de eventuais e futuros serviços funerários, com fornecimento de urnas funerár ias, translado, com vistas a atendimentos das necessidades de famílias em situação carente, conforme as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO 1), e de acordo com a proposta de preços. VALOR: R$ 449.500,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais). FONTE DOS RECURSOS: Os recursos para cobrir as despesas do objeto desta licitação estão consignados no Orçamento Geral do Município/FPM/Receitas próprias/Fundos Municipais/Fundo Municipal de Assistê ncia social -PROGRAMA DE TRABALHO 08.244.0025.2014.0000 - Fundo Municipal de Assistênc ia social., podendo ser acrescentada outra fonte por meio de apostilamento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatu ra.

DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

Avenida Barão de Santa-Filomena, 130, Centro, CEP 64.945-000 Sanla Filomena -PI CNPJ -06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 117 /2025 PREGÃO ELETRÔNICO N· 36/2025 (90036/2025 -N· NO COMPRAS.GOV)

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 36/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PI, CNPJ N· 06.554.240/0001-14, com sede na Avenida Barão de Santa Filomena, 130, Centro, CEP 64.945-000 Santa Filomena PI, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Fernando Andrade Coelho, CPF N· 042.XXX.671-XX, considerando o julgamento, adjudicação e homologação da licitação PREGÃO ELETRÔN ICO nº 90036/2025 (36/2025), Processo Administrativo ne 117 /2025, RESOLVE registrar os preços da empresa J. B. DA SILVA FILHO REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ n· 23.499.393/0001-25, sediada na Rua Gabriel Ferreira, 2422, Macaúba , Teresina/PI, CEP 64016-050, e-mail splitcleanrefrigeracao@hotmail.com, telefones: (86) 9 9850-2121/86 99860-6482, representada por Joao Barros da Silva Filho, CPF n· 061.XXX.723-XX, doravante denominada BENEFICIÁRIA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas a seguir, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na lei n· 14.133/2021 e na Lei Complementar Federal n· 123/2006, com suas respectivas alteraçõ es, e em conformidade com as disposições a seguir'.

- 1.0. DO OBJETO

1.1. Registro de preços para a contratação de empresa visando a prestação de eventuais e futuros serviços de manutenção corretiva de aparelhos de ar-condicionados, incluindo recarga de gás e troca de peças, conforme especificações e quantidades constantes no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO 1).

2,0, DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta de preços são as que seguem:

| ITEM | ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS (SERVIÇO) | UND | QUANT. | VALOR UNIT(R$) | VALOR TOTAi (R$) |

| 1 | Manutenção Corretiva Split 9.000 a12.000 btu/h | SERV. | 100 | 200,00 | 20.000,00 |
| 2 | Manutenção Corretiva Split 18.000 a 30.000 btu/h | SERV. | 200 | 280,00 | S6.000,00 |
| 3 | Recarga de GásSplit 9.000 a 12.000 btu/h | SERV. | 200 | 280,00 | 56.000,00 |
| 4 | Recarga de GásSplit 18.000 a 30.000 btu/h | SERV. | 200 | 360,00 | 72.000,00 |
| 5 | Troca de Capacitor Split 9.000 a 12.000 btu/h | SERV. | 100 | 144,00 | 14.400,00 |
| 6 | Troca de Capacitar Split 18.000 a 30.000 btu/h | SERV. | 200 | 176,00 | 35.200,00 |
| 7 | Instalação de Split 18.000 btu/h | SERV. | 150 | 560,00 | 84.000,00 |

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

Avenida Barão de Santa-Filomena. 130, Centro, CEP 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ 06.554.240/0001-14

3.0. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O Órgão Gerenciador é a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PI ea participantes é a empresa acima mencionada.

4.0. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração públi ca que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na lei n2 14.133/2021.

4.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos ó rgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade ea economicidade para a administração públi ca federa l da utilização da ata de registro de preços.

4.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

- 4.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, 50 (ci nquenta) por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocató rio e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e ó rgãos participantes.
- 4.4. As adesões à Ata de Registro de Preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e ó rgãos participantes, i ndependente do número de ó rgão s não participantes que eventualmente aderirem.
- 4.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação, observada a ampla defesa eo contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relaçã o as suas próp rias contratações, informando as ocorrências ao ó rgão gerenciador.
- 4.6. Após a autorização do ó rgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicit ada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
- 4.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigênc ia da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.
- 5.0. VALIDADE DA ATA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período , quando a proposta continuar se mostrando vantajosa para a

Avenida Barão de Santa-Filomena, 130, Centro, CEP 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ 06.554.240/0001-14

Administração e haja aceitação das partes.

- 6.0. DAS PENALIDADES
- 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
- 6.2. ~ da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
- 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao ó rgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas na lei n2 14.133/2021 e seu decreto regulamentador, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- 7.0. CONDIÇÕES GERAIS
- 7.1. As condiçõ es gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
- 7.2. A ata de real ização da sessão pública do pregã o, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, a não ser que inexista fornecedor para a formação do referido cadastro.
- 7.3. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta Ata de S.R.P., é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Santa Filomena-PI

Santa Filomena PI, 24 de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PI Rep. Prefeito Fernando Andrade Coelho GERENCIADOR DO SRP

J. B. DA SILVA FILHO REFRIGERAÇÃO LTDA Rep. Joã o Barros da SIiva FIiho EMPRESA BENEFICIÁRIA DO REGISTRO