Município: Sussuapara
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/08/2025

168

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO N' 06.1606/2025

Manifesto

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06.1606/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES-PI, EA EMPRESA VF SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N' 32.147.168/000200.

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Assinaturas Digitais

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

CNPJ.: 01 . 612 . 755/0001-00

SU , 5SU:'PARA Endereço : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, S/N, Bairro: CENTRO

Página :

DECRETO N· 000013 /2025

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES -PI -pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 0l.612.615/0001-31 , neste ato representado pelo prefeito Sr. CARLOS JOSÉ DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Vera Mendes­ PI, portador do CPF nº 005.700.083-28, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa VF SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 32.147.168/0002-00, estabelecida na Avenida Senador Helvíd io Nunes, 1 21 6, Catavento, CEP: 64.607-1 65, Picos - PI, Fone: (89) 99940-1717, representada pelo Sr. Vinicius Fontes Damasceno, inscrito no CPF sob nº 034.665.873-01, doravante denominada CONTRATADA, tem justo e firmado entre si este Tenno de Rescisão Contratual, resolvem rescindir o referido Contrato administrativo nº 06.1606/2025, com fundamento nos artigos 137, VIII e 138, II ambos da Lei nº 1 4.133/21, mediante as Cláusu las e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

- 1.1 O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 06.1606/2025, firmado entre as partes em 16 de junho de 2025, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DEEMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATERIAL ELÉTRICO, HIDRAULICO E CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE VERA MENDES-PI.

CLAUSULA SEGUNDA- DO FUNDAMENTO LEGAL

2. 1 . Este Tenno de Rescisão decorre de autorização da autoridade legal competente, diante das razões de interesse público e tem respaldo na Clá usula Décima Segunda do Contrato nº 06.1606/2025, e ainda, nos artigos 1 37, inciso VIII e 138, inciso li da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA RESCISÃO DO CONTRATO

- 3.1. Fica rescindido de pleno direito, por acordo mútuo , de fonna amigáve l, com efeitos a partir da assinatura do presente termo, o Contrato de nº 06. 1606/2025, firmado entre PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES- PI ea empresa VF SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.147.168/0002-00, consoante hipótese prevista no Art. 138, li da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: pn,(etturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-md: prefelhndevenunendespl@gmaU.com

- 4.1. O Contratante prov1denc1ará a pubhcação deste Termo de RescISão, por extrato, que será publicado na imprensa oficial.

CLÁUSULA QUINTA- DO FORO

- 5.1. Fica eleito o foro da cidade de Itainópolis-PI, como o único competente para dirimir quaisquer dúvida s ou questões oriundas deste Contrato.

Vera Mendes-PI, 26 de agosto de 2025.

Carlos José da Silva Prefeito Municipal CONTRATANTE

VF SERVICOS """''º'''º""' LTDA:32147 g;9;1alpo,VFSERVICOS 68000110;,; -tlo"32147168000110 CNPJ Nº 32.147.168/0002-00

VF SERVICOS LTDA CONTRATADA

CNPJ:01.612.615/0001-31I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnsugram: pn,(etturadeveramendes'I Telefone: (8913458-0043 IE-mal: prefelturadelleramendespl@g'maU.com

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 5° DA LEI Nº 323 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETA:

Art. 1a Fica aberto no corrente Exercício, Crédi to Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 522. 950, 00 (Quinhentos e Vinte e Dois Mil e Novecentos e Cinquenta Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 522. 950, 00 |

| 02 .02 .oo - Gabinete do Prefeito | | |
| 04-122-1203 2.003 - ManutencaodoGabinetedoPrefeito 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 5.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 2.000,00 |
| 02 .03 .oo - Secretaria de Governo Ações Estrategicas | | |
| 04-122-1303 2.005 - ManutencaodeEncargosdaSecretariadeGoverno 3.3. 90 . 14 - Diária s Civil | R$ | 2.000,00 |
| 3.3. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 130, 00 |
| 04-122-1303 2.007 - ManutencaodaJuntadeServiçoMilitar 3.3. 90 .14 - Diárias Civil | R$ | 400, 00 |
| 24-131-1507 2.009 - PropagandaPublicidade 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 10 .000, 00 |
| 02. 04 .oo - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04-123-1803 2. O 14 - Manutencao da Sec. ADM, Fazenda, Planejamento Finanças 4. 6. 90 .71 - Principal da Dí vida Contratual Resgatado | R$ | 45 .000, 00 |
| 3.3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a | R$ | 20 .000,00 |
| 02. os. 00 - Secretaria Mun. de Infra - Estrutura, Transporte Transito 04-122-2203 2.020 - Manutencao da Secretaria de Infra• Estrutura, Transporte Transito 3.3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 31.000, 00 |
| 15-451-2519 1.013 - Constr. Rec. de Pav. Calçamentos/asfaltos de Ruas Avenidas 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$ | 1. 000, 00 |
| 4. 4. 90 .51 - Obras Instalações | R$ | 3. 000, 00 |
| 17-452-3037 2.025 - ManutencaodaLimpezaPublica 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 2.000,00 |
| 17-544-3103 2. 027 - Manutencao de Poços Tubulares Sede/rural 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 10 .000,00 |
| 02. 06. 00 - Secret. de Educacao, Cultura Desporto | | |
| 12-361-3610 2.032 - Manut. da Secr. Mun. de Educação Unid. Escolares 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 20 .000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ | 4.000, 00 |
| 3. 3. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 120, 00 |
| 13-392-3716 2.034 - Incentivo Patrocíniode Atividades Culturais Religiosas 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 1. 600, 00 |
| 27-812-3914 2.036 - Incent. Manutencao APratica de Esportes Amador 3 . 3 . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita | R$ | 5.000,00 |
| 02 .09. oo - Secret. Municipal de Assistencia Social, Trabalho Cidadania 08-244-4 640 2. 043 - Apoio as Pessoas emSit. de Vulnerabilidade Social | R$ | 500, |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | | 00 |

(Continua na próxima página)

Cont1nua ...

| ESTADO DO PIAUi FEITURA MUNICIPAL | Pági na: | 2 |

| DE SUSSUAPARA . - irro: CENTRO | | |
| lura esca | | |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 11. 500, 00 |
| 02. u .oo - FundoMan. Des. Educ. Bas. Vai. Proí1SSio nais daEducacao - FUNDEB 12- 361-5110 2.050 - Pessoal EncargosSociaisFUNDES 30% | | |
| 3.3.90.14 - Diária s Civil | R$ | 4.000, 00 |
| 3. 3. 90. 30 - Materia1 de Consumo | R$ | 80.000, 00 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços deTerceiros PessoaFí sica | R$ | 35 .000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 40 .000, 00 |
| 3. 3. 90. 93 - Indenizações Restituições | R$ | 12 .000, 00 |
| 12-365-5210 1. 060 - Construção , Ref. Ampl. Creches/pre-Escolar | | |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 70 .000, 00 |
| 12- 365-5210 2 .053 - Pessoal Encargos Sociais Infantil 70% | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 60 .000, 00 |
| 02 .12 . oo - Fundo Municipal de Educacao | | |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 10 .000, 00 |
| 12- 361- 5510 2. 065 - Manutencao do Prog.PEATE - Estado | | |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | l. 000, 00 |
| 02. 13. oo - Fundo Municipal de Saude | | |
| 10- 301-6122 2.072 - ManutencaodoFundoMunicipaldeSaude 3. 3.90.30 - MaterialdeConsumo | R$ | 30 .000, 00 |
| 10-301-6122 2.098 - ManutencaodoPAB-Fixo/variavellncrementoEmendas | | |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente | R$ | 6.000, 00 |
| 02. u . oo - Fundo Municipal de Assistencia Social 08- 244- 6740 2.089 - Programa Piso Basico Fixo/apoio Financeiro - PSB | | |
| 3. 3.90 . 14 - DiáriasCivil | R$ | 500, 00 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 200, 00 |

. . . cont i nuando

Art. 2ª Para atender o di spost o no(s) Ar tigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçam entá rias desta ent idade, conforme discriminaçã o abai xo, de acordo com o Art i go 43, § 1°, Inciso UI, da Lei Feder al nº 4. 32 0/64, no valor global de R$ 522.950, 00 (Quinhentos e Vinte e Dois Mil e Novecentos e Cinquenta Reai s) .

| Valor da Anulação | R$ | 522. 950, 00 |

| 02. 03. oo - Secretaria de G-Ovemo Ações Estrategicas 04-122- 1303 1.005 - Aquisicao deEquipamentos MaterialPennanente 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente | R$ | 39 .250, 00 |
| 04 - 122- 1303 2.005 - ManutencaodeEncargosdaSecretariadeGovemo 3. 3. 90. 93 - Indenizaçõe s Restituições | R$ | 60 .000, 00 |
| 24 - 721-1607 2 .0ll - ManutencaodaAsses.GeraldeComunicação 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 30 .000, 00 |
| 02 . o, . 00 - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04-124-1803 2. 012 - Manutencao Departamento de Contabilidade 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 45.000, 00 |
| 02 .11.oo - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Profissionais da Educacao -FUNDEB 12- 361- 3610 1. 057 - CONST., Ref. Amp.de Unid. Escolares Zona Urbana Rural 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 36 .000, 00 |
| 12- 361- 5110 2. 050 - Pessoal Encargos SociaisFUNDES 30% 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 145 .000, 00 |
| 12- 365- 5210 2. 054 - Pessoal Encargos Sociais Infantil 30% 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 120 .000, 00 |
| 02. 12. oo - Fundo Municipal de Educacao 12- 361-5510 2.064 - Manutencao de Unid. Escolares PODE 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo | R$ | 11 .000, 00 |

Continua .. .

. . . Cont i nuando

Pági na:

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICI PAL DE SUSSUAPARA

, SSUAPAIIA Endere

o : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA,

Bai rro: CENTRO

Página :

DECRETO N· 000014 /2025

ESTADO DO PIAUi

FEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

ROCHA,

Bai rro : CENTRO

| e 10- 301- 6122 2 .098 - Manutencao do PAB • Fixo/variavel Incremento Emendas 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 36 .000, 00 |

| 02 .14. 00 - Fundo Municipal de Assistencia Social | | |
| 08- 244-6740 2. 089 - Programa Piso Basico Fixo/apoio Financeiro• PSB 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | R$ | 700, 00 |

Art . 3si: -Est e DECRETO entrará em vigor na dat a de sua publicaçã o, r etroagindo seus efeitos para 01/07/2025, r evogada as di sposições em contrá rio .

SUSSUAPARA, 01 de Jul ho de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinet e do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, ao primeir o dia do mê s de julho do ano de doi s mi lev inte e cinco (01/07/2025) , e publ icado, por af ixação , nos termos da Lei Orgâni ca Muni ci pal.

Continua ...

ESTADO DO PIAUi

CNPJ.: 01 . 612 . 75 5/0001-00

Ender eço : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA,

Bairro : CENTRO

02 . 13 . 00 -

umc1 p

10- 302- 6122 2 . 099 -

Manutencaodo Prog. Coof. Saude

3. 3 . 90 . 39 -

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

... Continuando

Pá gi na : 2

R$ 10.000, 00

Art. 3" Est e DECRETO ent r ará em vigor na data de sua publicaçã o, r et r oagi ndo seus ef eit os par a 01/07/2025, revogada as di sposições em contrá r io.

SUSSU APARA, 01 de J ulho de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, ao pri mei ro di a do mês de j ulho do ano de dois mil ev inte ec inco (01/07/2025) , e publ icado, por af ixação , nos t er mos da Lei Orgânica Muni ci pal.

169

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICI PAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em confor midade com a autorização constante na ART. 5° DA LEI Nº 323/2024 PARAGRAFO UNICO .

DECRETA:

Art. 1" Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 170. 000 , 00 (Cento e Setenta Mil Reais), desti nado ao ref orço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 170.000,00 |

| 02 .02 . oo - Gabinete do Prefeito 2.003 - Manutencao do Gabinete | | |
| 04-122-1203 do Prefeito 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 25.000, 00 |
| 02. 04. 00 - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04 -1 23- 1803 2.014 - Manutencaoda Sec. ADM, Fazenda, Planejamento Finanças 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 20.000,00 |
| 02. os. oo - Secretaria Mun. de Infra• Estrutura, Transporte Transito 04-122-2203 2.020 - Manutencao da Secretaria de Infra - Estrutura, Transporte Transito 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 15.000,00 |
| 02 .11 .oo - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Proí1SSionaisda Educacao -FUNDEB 12-361-5110 2.050 - Pessoal Encargos SociaisFUNDES 30% 3. 1. 90 .04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 5.000,00 |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 15.000,00 |
| 12-365-5210 2.053 - Pessoal Encargos Sociais Infantil70% 3.1. 90 .04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 20. 000, 00 |
| 12-361-5310 2.055 - Pessoal EncargosSociaisEIA 70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 60. 000, 00 |
| 02 .13. oo - Fundo Municipal de Saude 10-301-6122 2. 101 - Manutencaode Outros Prog. Finan. Fundo AFundo 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 10. 000, 00 |

Art. 2" Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos , os r esultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abai xo, de acordo com o Arti go 43 , § 1°, I nciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64, no val or gl obal de R$ 170. 000 , 00 (Cento e Setenta Mil Reais).

| Valor da Anulação | R$ | 170.000, 00 |

| 02 . 04. 00 - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04-124-1803 2.012 - ManutencaoDepartamentode Contabilidade 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 20 .000,00 |
| 04-124-1903 2.015 - Manutencao da Controladoria Geral do Municipio 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 40 .000, 00 |
| 02 .11. oo - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Profissionais da Educacao -FUNDES 12-365-0185 2.153 - Encargos comEnsinoInfantil Creche 70% 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 100 .000,00 |