Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/07/2025


TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 31/2022. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 31/2022, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, CONTRATAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE 11 (ONZE) JOVENS APRENDIZES ENTRE 14 (QUATORZE) E 24 (VINTE E QUATRO) ANOS INCOMPLETOS, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO EO INSTITUTO PARA QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL - IJOVEM. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF sob on° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, eo INSTITUTO PARA QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL - IJOVEM, inscrito no CNPJ sob o nº 15.401.674/0004-18, sediada na Rua Coelho Rodrigues, 1999, Centro, Ed Di Cavalcante, 4ºandar, Sala 401, CEP nº 64.000-080, em Teresina/PI, neste ato representada por sua representante legal, ALICE DE CASTRO MELO ANDRADE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 853.240.943-15, doravante designado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 31/2022, conforme o processo nº 00081.002431/202593, as Leis Federais nºs 13.303/2016, 8.666/93, Lei nº 10.097/00 eo Decreto Federal nº 9.579/18, e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, bem como o reajuste de preços previsto na CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA, ambas do Contrato n° 31/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 23/07/2025, com término em 22/07/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE DE PREÇOS 3.1. O presente Termo Aditivo promove o reajustamento dos preços do Contrato nº 31/2022, contidos na CLÁUSULA NONA, conforme permissivo estabelecido na CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO REAJUSTE DE PREÇOS E DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO da avença, e com base na Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e no Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, resultando no reajuste mensal do contrato no valor de R$ 18.079,54 (dezoito mil, setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), que deverá vigorar no período de julho de 2025 a julho de 2026. 3.2. Considerando o Parecer Técnico da Controladoria Geral do Município (id. 12743692 ) ea necessidade de ajuste aos parâmetros legais aplicáveis, a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA do Contrato nº 31/2022 passa a vigorar da seguinte forma: 'CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO REAJUSTE DE PREÇOS E DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO 18.1. Os preços inicialmente contratados serão reajustados anualmente, conforme a Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, eo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, bem como demais legislações subsidiárias pertinentes.' CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 5.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato na Imprensa Ofi -cial. PARÁGRAFO ÚNICO - Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, a partir da data de sua assinatura. E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três) vias, de igual. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. ALICE DE CASTRO MELO ANDRADE, Representante Legal, Contratada.

PROCESSO N. 00081.002876/2025-09-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIVM060/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa LEANDRO AMARAL BASTOS - COGITARE CLINICA E DISTRIBUIDORA, CNPJ nº 13.152.612/0001-41, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.182,95 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vi -cente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002474/2025-96-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIBS054/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor GELSON FRANCO MOREIRA DE SOUSA, CPF nº 071.515.363-30, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002489/2025-79-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIAN068/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora CARMEN ZILA ARAÚJO TEIXEIRA, CPF nº 031.910.223-84, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002958/2025-26-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS173/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA, CPF nº 150.343.483-49, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003158/2025-58-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS176/2025 PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor JOSE ARAUJO ALENCAR, CPF nº 196.623.783-91, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003344/2025-80-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWF079/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa CARNEVALLI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 23.705.705/0001-00, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002838/2025-65-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIBS062/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora MARCILIA ROSA DE SOUZA, CPF nº 078.015.643-91, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002665/2025-80-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIJH049/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora FRANCISCA JACINTA SILVA, CPF nº 217.672.203-59, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutela- da através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002267/2025-59-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIJH026/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor MARCO JEFERSON LOPES DA SILVA, CPF nº 884.143.103-20, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002677/2025-47-ETURB/PMT. AUTO DE IN -

FRAÇÃO N. AIAR039/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora CARLA MARIA LEITE RODRIGUES, CPF nº 008.041.763-96, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002836/2025-22-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL176/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor WAGNER CARDOSO LIMA, CPF nº 462.439.413-53, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002819/2025-93-ETURB/PMT. AUTO DE IN -

FRAÇÃO N . AIJH055/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor MARIA APARECIDA DOS REIS FONTENELE, CPF nº 007.332.583-01, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do

auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina --PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002670/2025-42-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIBS058/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA a empresa FIBERLINK INTERNET RÁPIDA, CNPJ nº 21.143.257/0001-72, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ $ 1.182,95 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina --PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003079/2025-57-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIJH061/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da EmpresaTeresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor JOÃO BATISTA DE ALCANTARA, CPF nº 975.448.257-87, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002833/2025-06-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL173/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor FRANCISCO ALVES DA SILVA, CPF nº 520.325.583-00, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003045/2025-05-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIBS072/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor LEONARDO TORRES PEREIRA, CPF nº 067.836.793-06, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003454/2025-20-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL201/2025 PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor AROLDO MAGALHÃES VELOSO, CPF nº 955.786.923-20, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003352/2025-58-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIAN099/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da EmpresaTeresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor JACQUELINE DE BRITO LEITE LIMA, CPF nº 808.642.013-20, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002959/2025-96-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL184/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da EmpresaTeresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor DANIEL RODRIGUES DA SILVA SOUSA, CPF nº 047.234.561-39, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003521/2025-54-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL209/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da EmpresaTeresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor ADILSON SORIANO DA SILVA, CPF nº 879.380.223-49, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002944/2025-16-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIAR040/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa-

Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor FRANCISCO RAMOS PEREIRA, CPF nº 439.578.113-68, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003305/2025-66-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS185/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor MARCILIO ADRIANO LEITE DA SILVA, CPF nº 624.363.583-87, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003455/2025-90 -ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL202/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor AROLDO MAGALHÃES VELOSO, CPF nº 955.786.923-20, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.001172/2025-39-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIBS013/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA a empresa TATIANE CARVALHO DE SOUSA, CNPJ nº 37.249.616/0001-00, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.182,95 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina --PI, 23 de julho de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

¨FCM

ERRATA - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO. Na publicação de ID nº 000660405900142025, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 23/2023, celebrado entre a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC ea Associação dos Amigos da Orquestra Sinfônica de Teresina. ONDE SE LÊ : PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 23/2023. CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES EA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE TERESINA - AAOVT; LEIA-SE : PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 23/2023. CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES EA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE TERESINA - AAOST.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS