Município: Isaías Coelho
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 10/03/2025

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO CNPJ: 01.751.606/0001-21 PÇ Joaquim Coelho Ferreira, S/N - CEP 64.570--000 ISAÍAS COELHO PI

OFÍCIO Nº 03/2025

Ao Gerente do Banco do Brasil -Ag, 1148-7

Assunto: Movimentação financeira de contas da Câmara Municipal de Isaías Coelho - PI

Senhor Gerente,

Cumprimentando-o cordialmente, informamos que a movimentação financeira de todas as contas da Câmara Municipal de Isaías Coelho, CNP Je endereço constantes do cabeçalho, junto ao Banco do Brasil Ag. 1148-7, será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pela Câmara, conforme segue:

OUTORGADOS COM, NO MÍNIMO, DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO:

1. EuUson Rodrigues Moreira, CPF 116.179.608-88, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Isaía s Coelho, ASSINATURA OBRIGATÓRIA , 89 99445-6303, e
2. Genllson Damasceno Rocha, CPF 081.319.843-70, Tesoureiro da Câmara Municipal de Isaías Coelho, ASSINATURA OBRIGATÓRIA, 89 99465-0127.

PODERES:

- 009 Emitir cheques
- 01 O -Abrir contas de depósito
- 020 Receber, passar recibo e dar quitação
- 026 Solicitar saldos, extratos e comprovantes
- 027 Requisitar talonário de cheques
- 036 Retirar cheques devolvidos
- 038 Endossar cheque
- 094 Sustar/contraordenar cheques
- 095 Cancelar cheques
- 096 Baixar cheques

CÃMARA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO CNPJ: 01.751.606/0001-21 ESTADO DO PIAUI PÇ Joaquim Coelho Ferreira, S/N - CEP 64.570-000 ISAÍAS COELHO -PI

- 098 Efetuar resgates/aplicações financeiras
- 099 Cadastrar, a]tenrr e desbloquear senhas
- 100 Eferuar saques conta corrente
- 102 Eferuar saques de poupança
- 104 Efetuar pagamentos via BB Digita) PJ/AASP
- 105 Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP
- 118 Consultar contas/aplic programas repasses recursos federais RPG
- 119 Liberar arq. de pagamentos via BB Digital PJ/ AASP
- 124 Solicitar saldos/extratos de investimentos
- 126 Emitir comprovantes
- 128 Efetuar transferências para a mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP
- 133 Encerrar contas de depósito
- 137 Consultar obrigações do ODA viaBB Digital PJ/AASP
- 149 Assinar instrumento de convênio e contTato de prestação de serviços

Seguem em anexo cópias da Ata da Sessão Solene de Posse dos Vereadores Eleitos para o Quadriênio 2025 a 2028, Eleição e Posse da Mesa Diretora da Câmara Munic.ipal de Isaías Coelho para o Biênio 2025 a 2026 e da Portaria de Nomeação da Tesoureira da Câmara Municipal de Isaías Coelho, ambas devidamente publicadas.

Atenciosamente,

!salas Coelho, datado eletronicamente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA. 317 06.554.042/0001-50

Exercício : 2025

DECRETO Nº 6, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provlcMnclas

Euilson Rodrigue.(i; Moreira VEREADOR PRESIDENTE

Arti go 3o .Este de creto e nt ra em vigo r na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exercíc io : 2025

DECRETO Nº 6, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.518

MARCOS NUNES CHAvES PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI Praça Santana, 517, Centro, 64890-000

LEI Nº 520/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 .

Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Canto do Buriti -PI, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI, Estado do Piauí , faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. l "' Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do magistério público do Município <l~ Canto do Buriti PI no percentual de 6,27%, conforme política nacional.

Parágrafo único - As demais vantagens dos servidores obedecerão às disposições do plano de: carreira dos servidores da educação.

Art .. 2º Fixa, ainda, como salário mínimo municipal o estabelecido nacionalmente, no montante de R$ 1.518,00.

Art .. lº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a panir de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art. 10º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposiçõe s em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Canto do Bwiti - PI, aos vinte e quatro dias do mês de Fevereiro de 2025. (24/02/2025).

J,,l;,, -n..

a4wi

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES

Prefeito Municipal

ESTADO DO P IAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI Praça Santana. 517, Centro, 64890-000

Esta. Lei f"oi nwncrada. sancionada. e publica.da nesta Secretaria de Administração aos vinte e quatro dias do mês de Fevereiro de 2025. (24 /02/2025).

DECRETA:

Ar tigo lo . Fi ca abe r to no orçam ento vi ge nte , um crédito adi ciona l na importância de R$120 . 000 , 00 d istribu idos ass eguintes dotaçõ es :

Suplementação ( +)

120.000,00

MANUTENÇÃO DO FUNDES - 30%

328

12.361 .0030.2203.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA Transferênclas do FUNDEB • Impostos e Transferênc ias de Impostos

20.000,00

3.3.90.39.00

1 540 01

540

999 000

Não se apíica

02 08 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

403

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1 600

600

Transferências Fundo a Fundo de Recurs08 do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de Manuten Não se aplica

999 000

Art i go 2o .Ocr é d ito ab erto na forma do a rtigo an terior se rá coberto com re cu r sos pr ovenientes de:

Anulação:

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

422

10.301.0025.2180.0000 3.1.90.11.00 600 999 000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

-120.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 600 02

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ManutE

NAoseaplica

-120.000,00