Município: Guaribas
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

CNPJ. 01.612.576/0001-72

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO | Nº007/2025. |

| MODALIDADE | Inexigibilidade de Licitação nº006/2025 INEX. |
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO COM VISTAS À CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS EESTADUAIS NAS PLATAFORMAS: TRANSFEREGOV, SISCON, SIGRP, SIGAFUNASA, INVESTSUS, SISMOB, SIMEC, GOV.BR, FNS, SEI, SIGA SEMAR-PI, SIGARP, SIG MDH, SINDORC, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS NA GESTÃO E INSTRUÇÃO DE ATOS ORIUNDOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DEGUARJBAS-PIAUÍ. |
| CONTRATANTE | PREFEITURA MUNICIPALDE GUARIBAS CNPJ/MF NºOl.612.576/0001-72 |
| CONTRATADO | PUBLICA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ:40.516.749/0001-00 |
| VALOR | R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), totalizandoum valor de R$ 68.400,00 (sessenta eoito mil eQuatrocentos reais) |
| FONTE DERECURSO | FPM, ICMS EOUTROS RECURSOS PRÓPRIOS |
| DATA DAASSINATURA | 10/01/2025. |
| VIGENCIA | 12 (doze) meses. |
| SIGNATARIO | Joziel Alves - Secretário Municipal de Administração (CONTRAIANTE). Luiziane Ribeiro Esperançade Oliveira (CONTRAIADO). |

Guaribas-PI, 10 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

CONTRATO DE PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO | Nº008/2025. |

| MODALIDADE | Inexigibilidade de Licitação nº007/2025 INEX. |
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO NA ÁREA DE GESTÃO DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEGUARIBAS -PI |
| CONTRATANTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ Nº 12.449.634/0001-05 |
| CONTRATADO | JOÃO BATISTADAVEIGA- ME, CNPJ Nº ll.648.664/0001-88 |
| VALOR | R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando um valor de R$ 60.000,00 1 ( sessenta mil reais) |
| FONTE DE RECURSO | FPM, ICMS EOUTROS RECURSOS PRÓPRIOS |
| DATADAASSINATURA | 10/0l/2025. |
| VIGENCIA | 12 (doze) meses. |
| SIGNATARIO | Adiei Matias de Andrade - Secretário Municipal de Saúde (CONTRATANTE). João Batista da Veiga (CONTRATADO). |

Guaribas-Pl, 10 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024

Ref. Proc. Nº 3912/2024.

Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de assessoria, consultoria e advocacia na elaboração das defesas jurídicas: a) em processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí , o Tribunal de Contas da União e demais órgãos da Administração Federal e Estadual, direta e indireta, autárquica e/ou fundacional referentes, respectivamente, às causas que versem sobre os interesses do Município, durante a vigência do contrato; eb) em processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (2º Grau), no Tribunal Regional Federal da 1' Região (2° Grau), no Tribunal Regional do Trabalho da 22' Região (2° Grau) e no Tribunal Superior do Trabalho, cujas causas versem sobre os interesses do Município.

Nos termos do Art. 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea "e" da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação e no que mais consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 009/2024, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO do Escritório "FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS" (CNPJ sob o nº ll.445.639/0001-05), com sede na Rua Hugo Napoleão, Nº 775, Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí, ao custo total de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais) em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia desta AUTORIZAÇÃO.

Guaribas - PI, 30 de dezembro de 2024.

JJ Mãliâs de Andrade Prele!o Municipal

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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2025

REF. PROC.

Nº 3912/2024

INEXIGIBll.IDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de assessoria, consultoria e advocacia na elaboração das defesas juríd icas: a) em processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o Tribunal de Contas da Uniã oe demais órgãos da Administração Federal e Estadual, direta e indireta. autárquica e/ou fundacional referentes. respectivamente, às causas que versem sobre os interesses do Município, durante a vigência do contrato; eb) em processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (2° Grau), no Tribunal Regional Federal da t · Região (2° Grau), no Tribunal Regional do Trabalho da 22· Regíão (2° Grau) e no Tribunal Superior do Trabalho, cujas causas versem sobre os interesses do Município.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guaribas PI, inscrita no CNPJ: N° 0l.612.576/0001-72, com sede na Praça Ané sio Correi~ S/N, Bairro Centro, CEP: 64.798-000, Município de Guaribas, Estado do Piauí.

CONTRATADO:

FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoajuridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ll .445.639/0001-05, com sede na Rua Hugo Napoleão, Nº 775, Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí, neste ato representado por seu sócio administrador UANDERSON FERREIRA DA Sn. VA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PI nº 5.456, com endereço profissional na Rua Hugo Napoleão, Nº 775, Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá duração de 12 (doze) meses, no per!odo de 02 de janeiro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, prorrogá vel nos termos da Lei Nº 14.133/2021 .

VALOR MENSAL: R$ 12.500,00 (dou m;1 e qwnhentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária : 02.04.00/ 02.0 1.00 Elemento de despesa: 3.3.90.35.00/ 3.3.90.39.00

Fonte de recursos: 500

Projeto de Ativ;dade: 03.091 .0009.2004.000 / 04.122.0004.2006.0000

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso fil, alín ea "e" da Lei NQ 14.133 de 2021 , na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação, no Processo de Tnexigibil idade de Licitaçã o Nº 009/2024 e no Tenuo de Contrato Nº 010/2025.

DATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Joércio Matias de Andrade pela CONTRATANTE e Uanderson Ferreira da Silva pelo CONTRATADO.