Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 2025

468

ESTADO DO PIAU(

Prefeitura Municipal de São João da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.9731 0001-02 Av. São João Batista, 580 Centro CEP: 64.635-000 - São João da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

Instrução Normativa n' 07/2020

Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 em relatórios , mensagens institucionais ou

- Implementação -indica o início efetivo das ações previstas no plano.
- Execução refere-se à realização das metas e programas estabelecidos.
- Monitoramento -acompanhamento sistemático dos indicadores e resultados.
- Avaliação -aná lise critica dos impactos e da efetividade das ações .
- Resultados -evidências concretas do que foi alcançado.
- Metas cumpridas -objetivos que foram atingidos dentro do prazo.
- Impacto social -mudanças positivas percebidas na vida da população.
- Efetivação -transfonnação das diretrizes em ações reais.
- Desdobramento -detalhamento das ações em etapas operacionais.
- Regionalização -adaptação das ações às realidades locais.
- Integraçã o -articulação entre diferentes áreas e políticas públicas .
- Participaçã o social -envolvimento da população na construção e fiscalização do plano.
- Transversalidade -ações que envolvem múl tiplas secretarias ou áreas temáticas .
- Orçamento temático -alocação de recursos com foco em áreas prioritárias.

mostrar que o PPA não é apenas um documento técnico, mas

Essas expressões ajudam a um instrumento vivo de transformação da realidade municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| | | STN | 2026 | 2027 | 2026 | 2029 |

| | | | | | 60.690.644,21 | 63.449.309,76 |
| 1100.00.0.0.00 | | | | | 2.423.613.39 | 2.533.7TT.50 |
| 1110.00.0.0.00 | IMPOSTOS | | 2.144.674,19 | 2.251 .907,81 | 2.359.141 ,68 | 2.466.375,26 |
| 1112.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | | 162.094,69 | 191.199,43 | 200.304,16 | 209,108,90 |
| 1112..50.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRrrORIAL URBANA | | 161 .861 ,98 | 169.955,08 | 176.048,18 | 186.141,28 |
| 1112.50.0.1.00 | IPTU - PRINCIPAL | 1.5 | 161 .861,98 | 169.955.08 | 178.048,18 | 186.1 41,28 |
| 1.112.53.0.0.00 | rrBt-"INTER vivos· | | 20.232,71 | 21.244,35 | 22.255,98 | 23.267,62 |
| 111 2.53.0.1.00 | ITBF'INTER v1vos--PRlNCIPAL | 1.5 | 20.232.71 | 21 .244,35 | 22.255,98 | 23.267,62 |
| 1 J13.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBREA RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA | | 1.194.143,94 | 1.253.851,04 | 1.313.558,41 | 1.873.265,47 |
| 1113.03.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | | 1.194.143,94 | 1.253.851,04 | 1.313.558,41 | 1.373.265,47 |
| 11q.03.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE - TRABALHO | | 774.244,09 | 812.956,20 | 851.668,57 | 890.380,64 |
| 1113.03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | | | | | |
| 1113.03.4.0.00 | | | | | | |
| 1113.03.4.1.00 | · IRRF- OUTROS RENDI | | | 440.894,84 | 461.889.84 | 482.884,83 |
| 1114.00.o.o.oo | IMPOSTO PRODUÇÃO | | | 806.857.34 | 845.279,11 | 883.700,89 |
| 1114.50.0.0.00 | IMPOSTOS PROOUÇ/\0 E CIRCULAÇÃO MERCADORIAS ESERVIÇOS | | 115.966.62 | 121 .784,95 | 127.563,28 | 133.361,61 |
| 1114.50.1.0.00 | ICMS | | 115.966;62 | 12'1.764,95 | 127.563,28 | 133.361,61 |
| 1114.50.1.1 .00 | ICMS-PRINCIPAL | 1.5 | 115.966.62 | 121 .764,95 | 127.563,28 | 133.361 ,61 |
| 1114.51.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | 652.468,94 | 685.092,39 | 717.715,83 | 750.339,28 |
| 1114.51.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA • ISSQN | | | 685.092,39 | 717.715,83 | 750.339,28 |
| 1114.51.1.1.00 | ISSQN--PRINCIPAL | | | 685.092,39 | 717.715,83 | 750.339,28 |
| 1120.00.0.0.00 | TAXAS | | 58.610,64 | 61.541.1 7 | 64.47Ú1 | 67,402.24 |
| 1121 .00.0.0.00 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | | 40.465,45 | 42.488,72 | 44.512,00 | 46.535,27 |
| 1121.01 .0.0.00 | TAXAS OE INSPEÇ ÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | 40.465,45 | 42.488,72 | 44.512,00 | 46.535,27 |
| 1121 .01 .0.1.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO . CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 1.5 | 40.465.45 | 42.488,72 | 44.512,00 | 46.535,27 |
| 1122.00.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | | 18.145.19 | 19.052.45 | 19.959,71 | 20.866,97 |
| 1122.01.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | | 12.215,99 | 12.826,79 | 13.437,59 | 14.048,39 |
| 1122.01.0.1.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL | 1.5 | 12.215,99 | 12.826.79 | 13.437.59 | 14.048.39 |
| 1122.53.0.0.00 | TAXAPREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO RESIOUOS SÓLIDOS . | | 5.929,20 | 6.225,66 | 6.522,12 | 6.818,58 |
| 1122.53.0.1 .00 | TAXA PREST.SERV.UMP.PÚBL.MANEJO RES.SÓL IDOS-PRINCIPAL | 1.5 | 5.929,20 | 6.225,66 | 6.522,12 | 6.818,58 |
| 1200.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÕES | | 60.585.84 | 63.615,13 | 66.644.42 | 69.673,72 |
| 1210.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÔES .SOCIAIS | | 1.185,84 | 1.245,13 | 1.304,42 | 1.363,72 |
| 1219.00.0.0.00 1219.50.0.o.oo | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS OUTRAS CONTRIBUIÇÕES | | 1.185,8'! | | 1.304,42 | 1.363,72 |
| | PREVIDENCIÁRIAS | | 1.185,84 | 1.245.13 1.245,13 | 1.304,42 | 1.363,72 |

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ESTADO DO PIAUÍ

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Instrução Normativa n ' 07/2020

PPA Ciclo: 2026 ã 2029