Município: Picos
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 19/03/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edigao VCcLxxxII

PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
Prefeitura
CNPJN 06.553.804/0001-02
CNPJ N 06.553.804/0001-02
LEI N 3388/2025, DE 13 DE MARCO DE 2025.
LEI N 3389/2025, DE 13 DE MARCO DE 2025.
"Dispoe sobre alteracao do Art. 1 da Lei n
"Dispoe sobre alteragao do Art. 1 da Lei n 2.451/2012,
2.359/2010-B, que versa sobre a localizacao de via
que versa sobre a localizagao de via publica e da outras
publica e da outras providencias".
providencias".
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atribuig8es
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos aprova eo Exm.
atribuig8es legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos.
Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
aprova eo Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Apos aprovacao desta Lei, fica alterado o Art. 1 da Lei Municipal n 2451/2012, de 05
Art. 1 - Apos aprovagio desta Lei, fica alterado o Art. 1 da Lei Municipal n 2359/2010-
de junho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redacao:
B, de 03 de maio de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redacaio:
I - Fica denominada, em toda sua extensio, de RUA ANTONELYANA VIEIRA, a atual
"Art. 1 - As Ruas abaixo relacionadas, localizadas no bairro Ipueiras, passando por diversos
Rua Projetada n 01 e projetada n 82, com inicio na Av. Senador Helvidio Nunes, no Loteamento
loteamentos, dentre eles o Loteamento Belo Horizonte e suas respectivas projeg8es, zona urbana, nesta.
Monteiro III, cruzando a Rua Sao Joaquim, finalizando na Av. Edvaldo Martins de Carvalho Neiva,
cidade de Picos, terao as seguintes denominacoes:'
no bairro Conduru, nesta cidade de Picos -- Estado do Piauí..
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara.
medidas cabiveis para promover a afixagio de placa nominativa na via publica denominada nos
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos termos.
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos (EQUArORIAL,
adotadas nesta Lei.
AGEsPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas adotadas nesta Lei.
Art. 3o - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao
Art. 4 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 13
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 13 DE
DE MARCO DE 2025.
MARCO DE 2025.
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PABLODANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Recehernos Ac
Recebemos LieNI
ASSIMATUFA
ASSHATURA
A Ordem do dia da sesaao Gt :.
A Ordem do dia da sessao de.
Sala das sessoes da Camai a
Municipal de Pig6e
Municipal de Pico
APROVADO FM: .P!
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SlPslude
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APROVADU FM: .
APROVAD
SALADAS SESSOES, EM: DO-QI
APROVAD: :
BiSCUSSAO POR: Lgu OLgy
SALA DAS SESSOES, EM: gO-
SALA DAS SESSOES, EM: Q 4-OL5
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Bsilete
Secrelario
Secrelario
Secretario
Secretario
A SANCAO
A SANCAO
LEVADO A SANCAO NESTA D..
LEVADO A SANGAO NESTA I...
Adas Sass oes, Emy
Sala das Seceges, Em
Câmara Municipal de Pico:
1L/og3/h5.
A0/031I5.
PRESIDENTE
PRESIDENTE
A divulgacao virtual dos atos municipais