Município: Parnaguá
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 11/04/2025

408
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 - Edicao VccxcIX

FORO: Para todas as questoes decorrentes deste contrato, sera competente o
ESTADO DO Piauí
foro da Comarca de Parnagua - Piauí, seja qual for o domicilio dos contratantes.
PARNAGUA
E, por estarem assim ajustados, assinam o presente contrato em 2 (tres) vias, juntamente
com duas testemunhas que a tudo assistiram, para que possa surtir seus efeitos legais.
CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL
Parnagua/ Piauí, 01de abril de 2025.
Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR, JANIO
ISIDORIO DE LIMA, brasileiro, portador do CPF sob on 811.319.173-91, residente
Secretaria Municipal DE EDUACAO DE PARNAGUA,
JANIO ISIDORIO DE LIMA
CNPJ : 06.554.265/0001-18 representado neste ato pelo sua Secretaria,o Senhora
MARIA IOLANDA LEAL LUSTOSA SANTANA, portadora do CPF sob n
CPF:811.319.173-91
(Locador)
OBJErO: Constitui objeto do presente contrato a Locacao de 01 (um) imovel
localizado na Rua David Mascarenhas, Centro, Parnagua-PI que sera destinado
Mariak
mente ao funcionamento de uma creche particular denominada "Creche da
Joana",
04/2025
Mae
voltados ao cuidado e
MARIA IOLANDAT
LUSTOSA SANTANA
nto infantil.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE PARNAGUA
PRAzO: Este contrato vigorara ate 31 de dezembro de 2025, podendo, ainda,
ser prorrogado ou aditivado o valor, de acordo com o indice do Governo Federal.
(Locatario)
111. Paragrafo Primeiro: Findo prazo acima ajustado, se o LOCATARIO continuar
no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao do LOCADOR, ficara a locagao
Testemunhas:
Dixs
prorrogada aut
ntratuais
Nome
nto,o imovel somente podera ser retomado nos casos previstos em lei, mas
V042970 648-04
CPF:
qualquer multa por este motivo, desde que mediante comunicagao previa, por escrito,
Cle
Nome -
a um mes de alugue
Paragrafo Segundo: Apos o recebimento de pedido por escrito do LOCATARIO, o
CPF:
c\6F-264-821-31
LOCADOR tera o prazo de cinco dias para efetuar a vistoria do imovel, correndo po.
conta do LOCATARIO o aluguel ate a efetiva devolugao do imovel ao LOCADOR
PRECO E FORMA DE PAGAMENTO: O CONTRATANTE pagara :
CONTRATADA o valor global na cifra de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), divididos
em 9 parcelas iguais de R$ 3.00o,00 (tres mil e quinhento

agencia: 0500
ESTADO DO Piauí
PODER EXECUTIVO
conta: 018595861-8
Prefeitura Municipal DE PARnAGUA
CPF: 811.319.173-91
CNPJ.:06.554.265/0001-18
PARNAGUA
Av. Padre Placido, S/No - Centro - CEP: 64.970-000
banco (Ted): Itau (341)
PARNAGUA - P1
banco (Pix): Itaucard (426 | 17192451)
EXTRATO DE PRORROGACAO DE ATA CONTRATO
Pix 8998105-5370
USO DO IMOVEL: O locatario
1 TERMO ADITIVO DE
RROGACAO DE ATA
A CONTRATO DO PREGAO
ELETRONICO N.002/2024-SRP/PMP/PI
condigoes de higiene, limpeza e conservagao, mantendo em perfeito estado as suas
instalagoes eletricas e hidraulicas, a fim de restitui-lo no estado em que recebeu, salvo
TERMO ADITIVO DE CONTRATO REFERENTE AC
as deterioracoes decorrentes do uso
PREGAO
ELETRONICO
02/2024-SRP
PARA
AQUISICAO DE COMBUSTIVEL A SER FORNECIDO NO
BENFEIrORIAS: Eventuais reformas ou adaptagoes que o locatario pretender
executar no imovel, poderio ser realizadas mediante autorizagao previa e expressa do
NECE
SSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE, NA FORMA
AJUSTADA
EDERAL N
locador
14.133/2021, E DEMAIS LEGISLACAO APLICAVEL.
VII. DESPESAS CONSUMO E TAXAS: Todas as despesas decorrentes da locagao,
CONTRATANTE:
quais sejam, consumo de agua e luz, ficam a cargo do locatario, cabendo-lhe efetuar
O Município DE PARNAGUA - PI,
direta
nas devidas epocas.
> CNPJ.: 06.554.265/0001-18;
VIII.
RESCIsAO: O presente contrato ficara rescindido de pleno
direito,
CONTRATADA
r notificagao judicial ou extrajudicial e sem que assista a
MPR
SAULO LUSTOSA ARRAIS - ME (POSTO CRIULIS)
independentemente de qualquer
CNPJ.O1.818.677/0001-02
nenhuma das partes o direito a qualquer indenizacao, ficando as partes, dai por diante.
Saulo Lustosa Arrais - CPF: 224.165.441-87 - Titular Administrador
desobrigadas por todas as clausulas deste contrato, nos seguintes casos:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Processo de desapropriacao total ou parcial do imovel locado;
1.1.-O presente termo aditivo te
or objeto a prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato oriundo
do Pregao Eletronico n 002/2024-SRP/PMP/PI, por mais 30 (trinta) dias, ou ate a realizacao de um
novo processo licitatorio, prevalecendo o que
correr primeiro, a partir de 27 de margo de 2025, na
b) Ocorrencia de qualquer evento ou incendio do imovel locado que impeca a sua
ocupacao, havendo ou nao culpa do locatario e dos que estao sob sua
homologado em 26 de marco de 2024.
esponsabilidade; ou
VIGENCIA: 30 (trinta) dias
Qualquer outro fato que obrigue o
impedimento do imovel locado,
impossibilitando a continuidade da locacao.
ALIENACAO DO IMOvEL: Caso o imovel objeto da locacao for alienado
durante o prazo locaticio, o adquirente fica obrigado a respeitar o presente contrato
Miguel Omar Barreto Rissi
INFRACAO CONTRATUAL: A parte que infringir o presente contrato pagara
Prefeito Municipal
a parte inocente o valor correspondente a 3 (tres) alugueis vigentes a epoca da infracao,
sem prejuizo de arcar com eventuais perdas e danos que ocasionar e determir
imediata rescisao do contra