Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/08/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxcIII

ESTADO DO Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Rua Maria das Merces Ribeiro, n. 406, Centro
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
Rua Marcos Vicins. 1621 - Centro, CFP: 64868-000. Baixn Grande do Ribeiro - Piauj
Anisio de Abreu
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com
CNPJ: 05.170.237/0001-34 SITE https/baixagrandedoribeiro.pi.leg.br
Portaria no 184/2025, Anisio de Abreu/Pi. 01 de agosto de 2025.
OFICIO N 77/2025
O Prefeito do Município de Anisio de Abreu, Estado do Piauí. RAMOm RUBEN
DE MACEDO, no uso de suas atribuicoes legais, conferida pelo inciso VI, do artigo 66, da
Baixa Grande do Ribeiro, 27 de Agosto de 2025
Lei Organica e da Lei Complementar n 001/2025 do Município.
Resolve:
ILUSTRISSIMOS SENHORES VEREADORES
Art. 1o - Nomear os membros que constituirao a Coordenadoria Municipal de
MEMBROS DAS COMISSOES PERMANENTES
Protegao e Defesa Civil - COMPDEC de ANISIO DE ABREU/, PI
DESTA CASA LEGISLATIVA
Sr. Arnaldo Elias Ferreira
CPF:
COORDENADOR
Prezados Scnhores,
053.841.503-78
CPF:
SECRETARIO
Encaminho. por meio deste, os Projetos de Lei que se encontram em tramitacao
017.968.743-37
nesta Casa Legislativa, para que sejan devidamente apreciados e recebam
SETOR DA EDUCACAO
manifestacao por parte das Comissoes Permanentes a que competem..
Sra. Maria
Aparecida Ribeiro de
CPF:
Macedo
798.152.353-20
Tendo em vista a urgencia das materias ea necessidade de deliberacao em
CPF
SETOR TECNICO
tempo habil, informamos que os referidos projetos deverao ser analisados com
693.906.903-82
celeridade, a fim de que estejam aptos para votacao na proxima Sessao
Sr. Edson Alves Carneiro
CPF:
SETOR OPERATIVO
Ordinaria, marcada para o dia 01 de Setembro de 2025, as 19h00, conforme
185.480.831-15
anexo, deliberado pelaMesa Diretora.
Certos do comprometimento e da habitual dedicacao de Vossas Senhorias,
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
agradecemos antecipadamente pela atencao dispensada.
revogadas as disposicoes em contrario.
Registre-se,
Atenciosamente,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Gabinete do Preteito M
al de Anisio de Abreu/Pi. 01 de agosto de 2025
Osmirando'Pereira da silva
Presidente do Legislativo
RAMON RUBEN DE
CEAMOM RUBEN DE MACEDO
Prefeito Municipal
ITEM 01- Projeto de Lei N18/2025 - Altera o Paragrafo 4. do art. 3 eo
inciso IlI, do artigo 8 da L.ei 183. de 26 de fevereiro de 2024, e da outras
providencias.

ITEM 02- Projcto deLei N19/2025 - Denomina o Predio CENTRO
INTEGRADO DE APOIO AO DESENVOL VIMENTO RURAL - CIADER,
localizado na rua Martins do Santos, s/n no Município de Baixa Grande do
Prefeitura M
Iunicipal de
Ribeiro -PI
CARACOL
I'TEM 03- Projeto de Lei N20/2025 - Ratifica as Leis Municipais n204 e 205
de 06 de tevereiro de 2025 e as leis n*201,206,207.208 e 209, de 21 de fevereiro
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 90/2025
de 2025, atribuindo-Ihes a iniciativa formal do poder Executivo Municipal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 167/2025
ITEM 04- Projeto de Lei N21/2025 - Altera a Lei Municipal n 190, de 25 de
julho de 2024 que estabelece as Diretrizes Orcamentarias para o Exercicio
O Município CARACOL- PI, CNPJ n 06.553.622/0001-23 atraves da CPL, no uso de suas
Financeiro de 2025. para incluir a possibilidade de realizacao de processo
atribuigoes legais, torna publico, que realizara DISPENSA No 90/2025, PROCESSO
seletivo simpliticado para a contratacao temporaria de pessoal.
ADMINISTRATIVO N 167/2025, do tipo Menor Preco Global, tendo como objeto a AQUISICAO
DE TRAJES ESPORTIVOS (KIMONOS E KITS DE TRAJES DE BALE), DE ACORDO
COM AS ESPECIFICACOES, QUANTIDADES E CONDICOES CONSTANTES NO
ITEM 05- Projeto de Lei N22/2025 - Institui no ambito Municipal a Honraria
TERMO DE REFERENCIA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO
Policial Destaque do Ano e da outras providencias.
Município DE CARACOL/PI, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E CULTURAIS. O presente processo obedecera as disposicoes
ITEM 06 - Proieto de Decreto Legislativo n 04/2025 - Dispoe sobre a concessao de
do artigo 75, inciso II, da Lei Federal n 14.133/2021. O inicio do recebimento das propostas se dara
Titulo de Cidadao Honorario ao Dr. Gilberto Goncalves da Silva Junior, e da
no dia 29/08/2025 e encerrara no dia 02/09/2025. As informac0es referentes aos dados para
outras providencias.
participacao encontram-se disponiveis na sede da Prefeitura Municipal de Caracol/PI e atraves do e-
mail: comissaolicitacaocaracol@gmail.com
ITEM 07: Ementa a Lei Organica Municipal N01/2025- Altera o Capitulo
III do Titulo IV da Lei Organica Municipal de Baixa Grande do Ribeiro para.
Caracol PI),27 de agosto de 2025
instituir o Orçamento Impositivo, conforme o art. 166 da Constituicao Federal, e
Luiz Bruno Silva Fraga
assegurar a execucao obrigatoria das programagoes incluidas por emendas
individuais dos Vereadores.
Presidente da CPL - PMC/PI