Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

JUSTIFICATIVA

A tarefa de calcular a remuneração de serviços de Engenharia exige uma série de requisitos que não se restringem apenas a uma questão eminentemente técnica, envolvendo necessidade de conhecimentos que vão desde a legislação profissional, legislação tributária e fiscal, conhecimento do mercado de materiais e de mão-de-obra, ou seu mais amplo sentido. O sucesso ou fracasso de uma atividade profissional de Engenharia depende da forma como estabelecemos a cobrança dos honorários profissionais ou da remuneração pelos serviços que prestamos aos clientes, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, privados ou públicos . Num regime competitivo como em que vivemos na atualidade, se não tivermos um conhecimento adequado e suficiente na forma de elaborar um Projeto Executivo, corremos o risco de darmos preços excessivamente elevados e fora da realidade do mercado e, portanto, deixarmos de contratar com o cliente, ou darmos um preço insuficiente para cobrir os custos incidentes e ter grandes prejuízos, podendo até acarretar o encerramento das atividades. No caso específico da Administração Pública, se o Projeto não for bem feito e não apresentar a realidade da obra e do mercado, ocorrem também um sério risco de trazerem conseqüências indesejáveis, tais como baixa qualidade dos serviços, atrasos ou paralisações de obra, aditivos contratuais, recursos e ações judiciais, etc., que podem levar a incalculáveis prejuí zos para o erário público. preciso estudar e analisar profundamente os custos diretos e indiretos envolvidos,

Desse modo é bem como todas as incidências de impostos, taxas, seguros, despesas financeiras, grau de risco, etc.

PREFEIIU RA M UNl~PAL OE PAJEÚ 0 0 PIA Uf -R ua Mar ia Rib eiro Antun es. s / n. C entro -CEP: 6 4 . 898-0 0 0 -lei.: (089) 3532-0222 Emil: c plp aj eu.prefeitura depajeu l!gmail.comv,ww, paje udopi aui . pi.gOY . br

ESTADO DO PIAUI PREFBTURA MUNICIPAL DE PAJEÜ DO PIAUI SECRETARIA IIUNICIP.AL DE 0IIIWI

OBJETIVOS

- Estabelecer critérios seguros e bem definidos para calcular e obter o preço final do Projeto Executivo;
- Estabelecer critérios próprios de fixação ou julgamento dos preços para cada especialização, de modo a remunerar adequadamente o nível de qualidade proposto em seus trabalhos;
- Estabelecer metas e fazer cumpri-las dentro das Normas Brasileiras e Leis Federais.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OIIRA8

METAS

1. PROJETO PLANIALTIMÉTRICO :
2. PROJETOS COMPLEMENTARES:

3. ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS , CUSTOS, MEMORIAIS E ESPECIFICAÇÕES :

COMPOSIÇÕES

4. BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS (BDI).

5. DECLARAÇÕES PERTINENTES

6. ART DE REGISTRO

UNITÁRIAS

1 - INTRODUÇÃO

A Engenharia de Projetos, aqui, simplesmente denominada de PROJETOS, abrange a elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos de obras, equipamentos, instrumentos e processos de produção em geral.

Segundo inciso X do art. 40º da Lei 8.666/93, a definição de Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT.

A forma de fixação dos preços aqui apresentada foi com base na previsão de produtos a serem apresentados ao cliente, tais como desenhos, memoriais, relatórios, etc., bem como também, serviços a partir de medições das horas gastas no trabalho, determinando um valor para o preço horário de cada categoria, usualmente chamado de "preço de hora técnica" ou de "tarifa horária" .

- 2 - ESPECIFICAÇÕES DAS METAS

1- PROJETO PLANIALTIMÉTRICO

⇒ LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO:

A elaboração de critérios de honorários para serviços de topografia é bastante complexa, devido aos insumos considerados serem muito variáveis e inconstantes.

A Tabela de Preços apresentada para este serviço está adequada à Norma Brasileira, NBR 13.133/94.

Os preços unitários foram compostos considerando-se os seguintes parâmetros:

- Obediência à norma NBR 13.133/94 da ABNT para levantamentos topográficos;
- Acessibilidade à área de trabalho, sem dificuldades;
- Jornada de trabalho de 8:00 h, incluindo o deslocamento;

PR EFEI TU RA M

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PAJEÚ DO PIAUÍ· R

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cplpa ieu. prefeitura dep ajeu l

64 . 898-000 · lei.: (089) 3532-0 222

gm aíl. com · www. pa ieudopiaui . p lg D'l.br

ESTACO DO PIAUi PREFBTURA MUNICIPAL DE PAJEO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

ESPECIFICAÇÕES

ESTADO DO PIAUI PREFBTURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO P1AUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

- Nos preços unitários compostos estão incluídos: os trabalhos de campo, cálculos, desenhos, memoriais e relatórios técnicos;
- Os valores de equipamentos e veículos adotados na planilha apresentada são preços médios de aluguéis de mercado;
- Os salários considerados são salários médios de mercado, obedecendo a Lei Federal N·.4.950A/66 ea Constituição Federal de 1988;
- Adotamos 40 dias de trabalho/mês;
- BOI Bonificação e Despesas Indiretas de 21,98%;
- Encargos Sociais 114,54%.

o número médio de dias disponíveis para o trabalho no m ês foi determinado a partir do número de dias do ano, descontando-se o número de dias de descanso que são : sábados , domingos, feriados e dias santificados. Não foi considerado, em porcentagens, um númer o estatístico de dias não- produtivos que se perde durante o ano por diversos motivos, a saber:

- Intempéries, compreendidas por chuvas e outras condições climáticas adversas (cerração, ventos fortes, altas temperaturas, etc.);
- Ociosidade, compreendida pelo núm ero de dias, durante o ano, em que as equipes de topografia ficam paradas, aguardando novas ordens de serviços, fato este que ocorre, principalmente, entre o término de um contrato eo início de outro. Cabe ressaltar que o número de dias, eventualmente necessários , para mobilização e desmobilização, deve ser considerado como dias trabalhados e, portanto, incluído nos orçamentos;
- Revisão e refazimento de serviços variando de acordo com as atividades desenvolvidas e com as condições de trabalho;

A mobilização e desmobilização deverão ser contabilizadas para todos os serviços cujo local diste mais do que 150 km da sede da empresa. Para o caso específico est.i sendo considerado apenas o preço com o combustível do veículo , uma vez que o mesmo já se encontra disponív el e contabilizado. Está sendo utilizado equipamento GPS de navegação (precisão Sm).

ESTADO DO PIAUI PREFBTURA MUNICIPAL DE PAJEO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE 08RA8

⇒ LEVANTAMENTO PERIMÉTRICO :

Este levantamento tem como finalidade principal de limitar a área de intervenção , determinando seu perímet ro, bem como também, dando uma orientação da área de intervenção em relação ao centro urbano do município. Considerando o exposto acima se utilizou como equipamento o GPS de navegação com precisão de até 5,00 me trena, conforme unidade de medida representada em planilha orçamentária do projeto bá sico. O projeto em questão é de projeto executivo de engenharia para construção de praças públicas no munlclplo Pajeú do Piauí PI.

li -PROJETOS COMPLEMENTARES/ OBRAS DE ARTE

Serão levantados os dados necessários e estabelecidos os parâmetros para ae)(ecução do projeto, constando de serviços preliminares, tais como levantamentos topográficos, delimitação da área de intervenção , pareceres téc nicos e outros, estando sob a coordenação de uma equipe técnica. Na etapa de anteprojeto destinada à concepção e à representaçã o do conjunto de informaçõ es técnicas provisórias de detalhamento da construção, necessárias ao inter-relacionamento das atividades técnicas de projeto. Na etapa de projeto básico deverá atingir um nível de detalhamento suficiente para que fique perfeitamente definida a concepção do projeto, quanto a sua forma e dimensão , contendo dados suficientes para a licitação e contratação dos serviços de obra correspondentes. Na etapa de projeto executivo se destina à concepçã oe à definição final do conjunto de informações técnicas para realização da obra, incluindo quantitativos de materiais, especificações técnicas e de serviços e memorial de cálculo completo. Os projetos complementares deverão conter os detalhamentos como perfil longitudinal, seçõe s transversais e relatórios de volumes de material.

PR EFEITU RA M UNIOPA L OE PAJE0 DO PIA UÍ · R ua M aria R ib eiro An tunes. s/n . C entro - CEP ,64 .898·000 · T el, (089) 3532·0222 Emi~ cp lpa í eu .p ref e iturade pa jeuli!gma il.com W#w.pajeud op iaui.pi.g lh' .br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

313

ESTADO DO PIAUI PREFBTURA MUNICIPAL DE PAJEO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ili -ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO , COMPOSIÇÕES UNITÁRIAS DE CUSTOS,

MEMORIAIS E ESPECIFICAÇÕES Consiste na determinação do custo de uma obra de recuperação de estrada vicinal, com e)(ecução de obras de arte, antes de sua realização, elaborado com base em documentos específicos, tais como, projetos, memorial descritivo e especificações; considerando-se todos os custos diretos e indiretos envolvidos, as condições contratuais e demais fatores que possam influenciar no custo total. Para a elaboração do orçamento, memoriais e especificações considerou-se a quantidade de documentos técnicos a serem produzidos eo preço unitário de cada tipo de documento. Será considerada a soma dos produtos das quantidades de documentos pelos preços unitários respectivos. O documento técnico típico é o desenho considerando o formato A4 e A2. O custo direto é obtido multiplicando-se as horas trabalhadas por profissional (Engenheiro} pelo salário horário respectivo e somando-se os produtos assim calculados. O salário horário é igual ao salário bruto mensal dividido pelo numero médio de horas úteis por mês durante o ano. Os encargos sociais são de 114,54%, conforme especificados em planilha anexa. As despesas diretas são dispêndios que derivam diretamente da execução contratual, onde serão reembolsados à medida que ocorrem, através de comprovação mensal. Está sendo considerada no preço global do orçamento do custo dos documentos (desenhos}, com a finalidade de custear despesas com estadia e alimentação ; comunicaçõe s interurbanas (inclusive correio e malotes); reproduçã oe edição (cópias e serviços gráficos}; fornecimento de fotos, mapas, etc.; processamento computadorizado de dados; consultas a bases de dados "on-line"; despesas para aprovação e inscrição dos projetos em órgãos públicos (taxas, alvarás, impostos, emolumentos, honorários de despachantes); seguros e fianças. Muitas vezes os serviços de engenharia consultiva não podem ser quantificados com precisão razoável, antes de serem iniciados, principalmente quando envolvem diversas área s de especialização . Diante isso, foi estimada uma ta)(a já inclusa em orçamento para taxas administrativas, para despesas com Pessoal de apoio; Faturamento do serviço; hardware e software para aplicações técnicas

ESTADO DO PIAUi PREFBTURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PlAUI SECKIITAltlA MUNICIPAL DE OBRAS

administrativas não incluídas em contratos, manutenção e automação do acervo técnico (biblioteca, arquivos técnicos), instrumentos e equipamentos, etc. A provisão para contingências é uma parcela aditiva do orçamento. Deve ser estabelecida considerando-se dois tipos de fatores interdependentes: a precisã o com que é definido o escopo do trabalho eo regime de e)(ecução do futuro contrato entre o Cliente ea Consultoria. Tendo em vista a natureza não-determinística do problema, o cálc ulo das contingências deveria ser feito mediante o tratamento estatístico de dados advindos da prática da Consultoria e do Cliente, focalizando os diferenciais históricos entre o Orçamento ea remuneração total efetivamente paga. Esse procedimento é de difícil implementação, tendo em vista a precariedade dessa base de dados.

IV -BDI -BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS

Estão compostos os seguintes elementos:

- Despesas ou Custos Indiretos: são os custos específicos da Administração Central, constituídos de todos os funcionários que não trabalham diretamente com os serviços técnicos, tais como: gerente, secretária, telefonista, auxiliar de serviços gerais, motorista, vigilância s diversas, etc., pró-labore de diretores, apoio técnico­ administrativo e de planejamento, assessoria jurídica, materiais de consumo, depreciação de móveis e máquinas, despesas de manutenção, compras, contabilidade, contas a receber ea pagar, almoxarifado central, transporte de material e de pessoal, operação e manutenção de veículos , gastos legais, bancário se seguros, impostos, taxas, seguros, etc;
- Custo financeiro do capital de giro: decorrem em termos de prazos de recebimento e desembolso e de atrasos nos recebimentos previstos, de condições de financiamento de equipamentos, da comparação entre custo de estocagem e custo de compra, do uso e das fontes dos recursos financeiros à disposição da empresa, do custo de oportunidade envolvido no negócio da empresa;
- Tributos: são os impostos como Imposto de Renda, PIS, PASEP, ISS, COFINS, IOF e outros;

PREFEITU RA M UNIO P AL OE P AJ EÜ

00 P IA UÍ· Rua Maria R ib eiro Antun es. s/n . C onlro - C EP, 64.898-000 · Tol , (089) 3532-0222

Emi~

cplpaieu.prefeituradepajeul gmail.com ·

(Continua na próxima página)

314

- Taxa de comercialização: são aquelas decorrentes das atividades de venda dos serviços, isto é, preparo de concorrências, publicidade, corretagem etc.;
- Benefício ou lucro: é uma parcela destinada a remunerar o custo de oportunidade do capital aplicado, capacidade administrativa, gerencial e tecnológica adquirida ao longo de experiências no ramo, responsabilidade pela administração do contrato e condução dos serviços através da estrutura organizacional da empresa e investimentos na formação profissional do seu pessoal, e criar a capacidade de reinvestir no próprio negócio.

OBJETO:

PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICIPtO PAJEÚ DO

~ IMPORTA A PRESENTE PLANILHA ORÇAMENTÁ RIA NO VALOR DE R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS)

ESTADO DO PIAUi SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ

| PLANILHA ORÇAMENT AK1A • ELABORAÇAO DO PROJETO EXECUTIVO | PLANILHA ORÇAMENT AK1A • ELABORAÇAO DO PROJETO EXECUTIVO | PLANILHA ORÇAMENT AK1A • ELABORAÇAO DO PROJETO EXECUTIVO | PLANILHA ORÇAMENT AK1A • ELABORAÇAO DO PROJETO EXECUTIVO | PLANILHA ORÇAMENT AK1A • ELABORAÇAO DO PROJETO EXECUTIVO | PLANILHA ORÇAMENT AK1A • ELABORAÇAO DO PROJETO EXECUTIVO | PLANILHA ORÇAMENT AK1A • ELABORAÇAO DO PROJETO EXECUTIVO |

| li | ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO, COMPOSIÇÕES ESPECIFICAÇÕES | | UNITARIAS | CUSTOS, MEMORIAIS | | |
| 1.0 | Expresso pela relação: R= r (O, xP)+DD(1+A) +CO | | | | | |
| 1.1 | Quantidade de documentos de cada tipo (<li | un | | | | |
| 1.2 | Preço unitário de cadatipo dedocumento P=CD(1 + ES)(1 + Dl)(1 +L)(1 +EF) (1 +1) | | | | | |
| 1.2.1 | Custo diretode salários(CO) | | | 02,61 | | |
| | CD = r [(Sm/ N,) x ht] | | | | | |
| | Salário bruto mensal (S,,) | mês | 1,00 | 7.260,00 | | |
| | Númeromédiodehoras úteis por mês(N,=N, xJ) | h | 169,36 | | | |
| | Númeromédiode dias úteis por mêsduranteoano (N.,) | dia | 21,17 | | | |
| | Jornada diá riade trabalho (J) | h | B,00 | | | |
| | Quantidadede horas trabalhadasno serviço (ht) | h | 1ij,39 | | | |
| 1.2.2 | EncargosSociais (ES) | % | 111,17 | 781,09 | | |
| 1.2.3 | Despesas lndiratas (OI) | % | 50,00 | | | |
| | Base de aplicação :CD(1 +ES) | | | | | |
| 1.2.4 | Lucro (L) | % | 10,00 | | | |
| | Base de aplicação :CD (1 +ES)( 1+DI) | | | | | |
| 1.2.5 | Encargos Financeiros (EF) | % | o,70 | | | |
| | Base de aplicação :CD (1 +ES) (1+DI) (1 +L) | | | | | |
| 1.2.6 | Impostos sobnl ofaltJramento | % | 6,65 | | | |
| | Base de aplicaçã o:CD (1+ES)(1 +DI) (1 +L)(1 +EF) | | | | | |
| 1.2.7 | Totalização das incidências (1 ) | % | 4,19 | | | |
| | Base de aplicação: CD(1+ES) (1 +DI) (1 +L)(1+ EF) (1+1) | | | | | |
| 1.3 | Despesas Diretas (DD) | % | 5,00 | | | |
| 1.4 | Taxa de administração (A) | o/o | ,,w | | | |
| 1.5 | Contigênclas | % | ,00 | | | |
| | | | | 1.-.111 | | |
| IV | DESPESAS GERAIS EMATERIAL DE CONSUMO (5%) | DESPESAS GERAIS EMATERIAL DE CONSUMO (5%) | DESPESAS GERAIS EMATERIAL DE CONSUMO (5%) | 1375,06 | | |
| V | BDI (21,98%) | BDI (21,98%) | BDI (21,98%) | 14.227,13 | | |

COMPOSIÇÃO DE BOI - SEM DESONERAÇÃO

| | Administração Central (A) | | 4,00% |

| 2 | Seguro + Garantia | | 0,40% |
| 3 | Impostos e Taxas (1) ISS PIS Cofins CPRB | 3,00% 0,65% 3,00% 0,00% | 6,65% |
| 4 | Taxa de risco (R) | | 0,56% |
| 5 | Despesas Financeiras (DF) | | 1,11% |
| 6 | Lucro (L) | | 7,30% |

Acórdão n· 2622/2013 - TCU /Plenário

(·) BOI(¾)= (((1+(AC+S+R+G))·(1+DF)'(1+L)/(1·1))·1) ·100

· Considerando a Lei n· 12.844/2013 e Acórdão 2293/2013-TCU -Plenár io (Desoneração da Folha de Pagamento)

| 1.0 | O-OE-OBRA | O-OE-OBRA | O-OE-OBRA | O-OE-OBRA | O-OE-OBRA |
| 1.1 | CAMPO | CAMPO | CAMPO | CAMPO | CAMPO |
| 1.1.1 | Coodenador (E=heiro) | 1 mês | Kl,10 | 19.108,00 | 1910,80 |
| 1.12 | Técnico | 1 mês | K),10 | 13.795,00 | 1379,50 |
| 1.1 .3 | Aux. de topografia | 1 mês | Kl,200 | 1 1.518,00 | !303,60 |
| 12 | GABINETE | GABINETE | GABINETE | GABINETE | GABINETE |
| 1.2,1 | Cooroenador (Engenheiro) | 1 mês | 12,900 | 19.108,00 | ~.413,20 |
| 1.2.2 | C3dista/calculista | 1 mês | 12,814 | 13.795,00 | 10.677,23 |
| 1.3 | ENCARGOS SOCIAIS | ENCARGOS SOCIAIS | ENCARGOS SOCIAIS | ENCARGOS SOCIAIS | ENCARGOS SOCIAIS |
| 1,3,1 | Previdêni aSocial | % | 20,00 | | .736,87 |
| 1.32 | FGTS | % | B,00 | | l.094,75 |
| 1,3.3 | Salário Educação | % | 12,50 | | lti7,11 |
| 1.3.4 | Sesi/Sesc | % | 1,50 | | IU,26 |
| 1.3.5 | Senai/Senac | % | 1,00 | | =,84 |
| 1.3,6 | Sebrae | % | K),60 | | 32,11 |
| 1.3.7 | Incra | % | 0,20 | | ~7.37 |
| 1.3.8 | Seguro de Acdentede Trabalho | % | 3,00 | | 1.160,53 |
| 1.3.9 | Descanso Semanal eFeriados | % | 22,90 | | l.858,71 |
| 1,3,10 | Auxilio Enfermidade | % | D,79 | | l05,61 |
| 1.3.11 | Licença Paternidade | % | 0,34 | | 131 ,53 |
| 1.3.12 | 13'Salário | % | 10,57 | | ~.088,93 |
| 1.3,13 | Dias de chuva/faltas justificadas/acidentes de trabalho/greves/outras diftJculdades | % | 14,57 | | 1.767,87 |
| 1.3.14 | Depóstto pordespesa injusta | % | 14,45 | | 1.721,45 |
| 1.3.15 | Fé rias (idenizadas) | % | 14,06 | | ~.439,02 |
| 1.3,16 | Aviso Prévioidenizado | % | 13,12 | | p,075,38 |
| 1,3,17 | Vale Transporte | % | 1,54 | | 595,74 |
| 1,3,18 | Taxas de Reincidê ncias | % | 15,86 | | l,135,33 |
| 2.0 | LOCOMOÇAO | | | | |
| 2.1 | COORDENADOR DE CAMPO | COORDENADOR DE CAMPO | COORDENADOR DE CAMPO | COORDENADOR DE CAMPO | COORDENADOR DE CAMPO |
| 2.1.1 | VeículoSINAPI (92138) | 1 CHP | 124,000 | 193,20 | 12.236,80 |
| 2,1,2 | Combusllvel (kmi1xkm/dia) SINAPI(4221) | 1 1 | 1350,00 | 15,88 | 12,058,00 |
| 2.2 | EQUIPE DE CAMPO | EQUIPE DE CAMPO | EQUIPE DE CAMPO | EQUIPE DE CAMPO | EQUIPE DE CAMPO |
| 2.2.1 | VeículoSINAPI (92138) | 1 CHP | 124,00 | 193,20 | 12.236,80 |
| 2.2.1 | Combustlvel (kmi1xkm/dia) SINAPI (4221) | 1 1 | 1350,00 | 15,88 | 12,058,00 |
| 3,0 | EQUIPAMENTOS | EQUIPAMENTOS | EQUIPAMENTOS | EQUIPAMENTOS | EQUIPAMENTOS |
| 3.1 | Estação total classe 2SICRO3 ( E9553) | 1 H | 1250,00 | (7,79 | 1.947,50 |
| 3.2 | Micro/Soft/Plotter ORSE(9811) | 1 mês | 1,000 | 1870,00 | 370,00 |
| SUB-TOTAL (MES): | SUB-TOTAL (MES): | SUB-TOTAL (MES): | SUB-TOTAL (MES): | SUB-TOTAL (MES): | 18.446,84 |
| SUB-TOTAL (DIA-CONSIDERANDO 22 DIAS TRABALHADOS): | SUB-TOTAL (DIA-CONSIDERANDO 22 DIAS TRABALHADOS): | SUB-TOTAL (DIA-CONSIDERANDO 22 DIAS TRABALHADOS): | SUB-TOTAL (DIA-CONSIDERANDO 22 DIAS TRABALHADOS): | SUB-TOTAL (DIA-CONSIDERANDO 22 DIAS TRABALHADOS): | ~.790,99 |
| 'IVl'ALmw.DOIIIMt | 'IVl'ALmw.DOIIIMt | 'IVl'ALmw.DOIIIMt | 'IVl'ALmw.DOIIIMt | 'IVl'ALmw.DOIIIMt | ~ ... |

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PLANILHA ORÇAMENTÁRIA · ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

| | SUBTOTALDO GRUPO"A" | | | |

| GRUPO 8 • ENCARGOSQUE | GRUPO 8 • ENCARGOSQUE | GRUPO 8 • ENCARGOSQUE | GRUPO 8 • ENCARGOSQUE | GRUPO 8 • ENCARGOSQUE |
| B1 | MANAL REMUNERADO | | | |
| B2 | | | | |
| B3 | ERMIDADE | | | |
| B4 | | | | |
| B5 | | | | |
| B6 | | | | |
| 7 | | | | |
| 88 | AuxílioAcidente de Traballo | | | |
| B10 | SalárioMaternidade | | | |
| 8 | SUBTOTALGRUPO'II" | | | |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

- trabalhlstas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa d esignada para recebimento.
- 2.2.4. O objeto desta licitação será recebido provisoriamente, para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigê ncias do edital.
- 2.3. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o no me, o cargo, a assinatura eo núm ero do Registro Geral (RG) ou outro documento de Identificação oficial do servidor do Con­ tratante responsável pelo recebimento.
- 2.4. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá :
- 2.4.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá- lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescin- dindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis ;
- 2.4.2 Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê -la em conformidade com a Indicaçã o da Administra- ção, no prazo máximo de L\_) --~ contados da notificação por escrito, mantido o preço lnlclalmente contratado;
- 2.4.3 Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação. sem prejuízo das penalidades cabíveis;
- 2,4.4 Na hipótese de com plementação . a Contratada deverá fazê -la em conformidade com a Indicação do Contra­ tante, no prazo má1dmo de \_l\_) - ~ contados da notificação por escrito, mantido o preço lnlclalmente contratado.
- 2.4.5 Outro prazo poderá ser acordado, desde que não reste preJufzos para a Administração.
- 2.4.6 O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firm ado pelo servidor res­ ponsáve l ou equipe designada
- 3.1 O valor global do presente CONTRATO é de R$ X)O()O(XX)O(}(, destinado a atender a demanda da contratante pelo período de vigência do contrato.
- 4.1 Os serviços correrão por conta de recursos o riundos da Secretaria Municipal de )O(J(XJOOOOOO()O(; Projeto/Atlvidade:XX>CX; Element o de Despesa: XX>C)()(X; Fonte de Recursos: xxxx.
- 5.1 O pagamento será realizado pela Secretaria Munlclpal de Administração e Finanças de Pajeú-PI, através do setor competente, em até 30 dias após a solicitaçã o que deverá ser protocolada até o 5· (quinto) dia do m ~s subsequente a execução dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura devidam ente atestada, emitida juntamente com recibo em 03 (três) vias de igual valor, có pia do contra to e/ou nota de empenho, cópia das certidões de regularidade fiscal junto á união , estado e município, CNDT e FGTS, Autorização de execução dos serviços, firmado pela autoridade competente, e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.o 14 .133/21.
- 5.2 A nota fiscal referida acima deve apresentar discriminadamente os objetos fornecidos.
- 5.3 As notas fiscais/faturas que apresent arem Incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e neste caso o vencimento dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da documentação devidamente corrigida e válida , não ocorrendo neste caso, quaisquer ô nus po r parte da Administração.

- 5.4 Nenhum pagamento será efetuado ao contratado enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for Imposta em virtude de penalidade ou falta de execução dos serviços.
- 5.5 O pagamento somente será realizado após a verificaçã o da situaçã o das formalidades acima previstas, relativa às condições de habilitaçã o exigidas na contratação e em caso de pendê ncia o pagamento será s uspenso, até regularização fiscal.
- 6.6 O presente Contrato terá vlgê ncla a partir de sua assinatura xxxxxxxxxxxxxxx. podendo ser prorrogado nos casos autorizados na Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores se for o caso .
- 7.1 Além das obrigações e condições fixadas no Edital e seus nexos, as partes devem cumprir fielmente as déu sulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequê ncias de sua lnexecução total ou parcial.
- 7.2 A CONTRATADA deve, além das demais obrigações descritas nas legislações aplicáveis à contratação, deve:
- 7 .2.1. Nomear preposto para, durante o período de vigência, representá -lo na execução do contrato;
- 7 .2.2. Manter, durante a vigê ncia do contrato, as condições de habilitaçã o exigidas na licitação, devendo comunicar à CONTRATANTE a superveniência de fato Impeditivo da manutenção dessas condições;
- 7 .2.3. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios de qualidade, defeitos ou Incorreções;
- 7 .2.4. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a seus aos bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execuçã o do contrato;
- 7.2.5. Observar as normas de higiene e vlgllâncla sanitária ;
- 7 .2.6. Garantir que o objeto seja efetivam ente fornecido a CONTRATANTE;
- 7.2.7. Controlar para que a execução dos serviços ocorra nos prazos e condições especificadas nesse contrato;
- 7.2.8. Relatar à CONTRATANTE toda e qualquer Irregularidade observada em virtude da execução dos serviços e prestar prontamente todos os esclarecim entos que forem solicitados;
- 7 .2.9. Responsabilizar-se por t odas as providên cias e obrigações estabelecidas na legislação especifica de acidente de trabalho, bem como por todas as despesas decorr-entes da prestação dos serviços tais como: salá rios, seguro de acidentes, taxas, Impostos e contribuições, Indenizações, vales-transportes, vales-refeições, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei;
- 7.2.10. Responsablllzar-se por quaisquer açaes Judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser e>elgldas po r força de lei, llgadas ao cumprimento do contrato;
- 7 ,2.11. Observar e adotar todas as normas de segurança e prevençã oa Incêndio , recomendadas por lei.
- 7 .3 São expressamente vedadas à CONTRATADA:
- 7.3.1. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prév ia autorização da CONTRATANTE;
- 7.3.2. A subcontratação para a execução do o bjeto deste contrato, salvo nos casos autorizados e devidamente Justificados;
- 7.3 .3. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, ativo ou aposentado, ou de ocupante de cargo em comissão, assim como de seu cõnjuge , companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3R grau, durante a vlg~ncla deste contrato.
- 7.4. A CONTRATANTE, além das demais obrigações descritas na legislação, deve:
- 7.4 .1 . Expedir as Autorizações de execução dos serviços e Nota de Empenho;
- 7.4.2. Prestar as Informaçõ es e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA para a fiel execuçã o do contrato;

ANEXO Ili

CONTRATO N· X>OOOOOOOOO(

Processo Administrativo n1t XXXXXXXXXXXXXXXX- Dispensa Eletrõnlca nR

CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAJEÚ -PI, ATRAV~S DA SECRETARIA XXXXXXXXXX EA EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXX.

- O MUNICÍPIO DE PAJEÚ/PI , pessoa jurídica de direito público interno, com sede KXXXXXXXX, s/n, Centro, Pajeú -PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE xxxxxxx. CNPJ "" XXXXXXX, endereço xxxxxxxxxxx, neste ato representado, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxx denominada slmplesmente CONTRATADA, tê m, entre si, Justo e avençado e celebram, por força do presente Instrum ento, o contrato, previsto na Dispensa Elet rõnlca NQ xxxxxx formalizada nos autos do Processo Administrativo nQ >ootxxxxx>ooot, observadas as prescrições da Lei no 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e pelas condiçaes a seguir pactuadas:
- 1.1 O presente Instrumento tem por o bjet('l xxxxn)()(XXX)()(XXx. conforme especificações cont idas no termo de referê ncia e edital.
- 1.3 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesm as condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor Inicial atualizado, nos termos do artigo 125, da Lei Federal n.o 14.133/21 e suas alterações posteriores.
- 1.4 A CONTRATADA fornecerá os objetos rigorosam ente de acordo com os t ermos deste contrato, sem prejulzo das prescrições e obrigaçõe s previstas no Edital e anexo, de acordo com o presente instrumento de forma complementar para todos os efeitos legais.
- 2.1 O presente Contrato terá vigência a partir de sua assinatura e plena eficácia a partir da publlcação de seu extrato no Diá rio Oficial dos Municípios , com duração de até \_ de \_\_\_\_ \_\_cde ---~ podendo ser prorrogado nos casos autorizados na l ei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores se for o
- 2.2 Os serviços deverão ser executados de acordo com as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEÚ· PI
- 2.2.1 A autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e Iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEÚ ­ PI, através da secretaria requisitante, cabendo à mesma todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular administ ração.
- 2.2.2. A contratada ficará o brigada a fazer a entrega do material quando requisitado no prazo m áximo de ( ) dias, contados a partir da emissão e envio da Ordem de Fornecimento.
- 2.2.3. A execuçã o dos serviços objeto desta cont rataçã o deverá ser feita no local a ser Indicado pela contratante, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos

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