Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/01/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
COMISSAO PERMANENTE DELICITACAO
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
REGENERACAO
DISPENSA DE Licitação n: 01/2025
Portaria N 009/2025
FUNDAMENTO: ART. 75, II da Lei n 14.133/21
OBJETo: Contratacao do servico para assessoria e consultoria tecnicas na execucao da Lei
ALDIR BLANC, Considerando a publicagao da regulamentagao da Lei N 14.399 com isso a
proximidade da execucao da mesma apresentada na proposta de assessoria na forma que
O PREFEITO Municipal DE REGENERACAO,Estado do Piauí, no us
segue no estado e municipios.
de suas atribuigoes legais,
TERMO DE RATIFICACAO
Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei no 14.133 de 01 de abril de
2021, que determina o acompanhamento ea fiscalizacao da execugao dos contratos, por representante.
A llma. Sra. Ellen Dayanne Cronemberger da Silva Paraguai, Secretaria Municipal de Cultura
da Administracao especialmente designado;
e Turismo, no uso de suas atribuigoes legais, e de acordo com o que determina o ART. 75, II
da Lei n 14.133/21, considerando o que consta no Processo Administrativo no:
RESOLVE:
0.010,00242/2025, HOM0LOGA a declaracao de Dispensa de Licitação de n 01/2025,
formalizada com fundamento no ART. 75,II da Lei n 14.133/21, para a Contratacao do servico
Art. 1 - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para
para assessoria e consultoria tecnicas na execucao da Lei ALDIR BLANC, Considerando a
acompanhar e fiscalizar a execugao do Contrato Administrativo n0,009/2025, cujo o objeto ea Prestagao
publicacao da regulamentagao da Lei No 14.399 com isso a proximidade da execugao da
de servigos tecnicos especializados de consultoria administrativa no planejamento, elaboragao de.
mesma apresentada na proposta de assessoria na forma que segue no estado e municipios.
estudos tecnicos e monitoramento de sistemas de convenios, contratos de repasse e termos de
Os servigos serao fornecidos pelo senhor CR ANTUNEs LTDA, inscrita no CNPJ/MF sobo
compromissos nas plataformas TRANSFEREGOV, S/GTV, SIGA-FUNASA e SIGRP com
n 51.017548/0001-85, com sede na Av. Marechal Castelo Branco, no 911, Bairro
apresentacao de informacoes, insercao de documentos, orientagao tecnica no gerenciamento e.
Porenquanto, Teresina/Pl, representada por Carlos Roldao Antunes portador do RG
prestacao de contas dos respectivos instrumentos celebrados pelo Município de Regeneracao/PI.
3365042 SSP PI C.P.F No: 054.369.373-22, pelo valor global de R$ 3.000,00 (tres mil reais).
O processo de contratacao em epigrafe se enquadra no conceito de servicos de pronto
pagamento, o valor da despesa adequar-se abaixo do teto fixado no Fundamento Art. 75, II
Gestor de Contrato:
c/c Art. 95, paragrafo segundo da Lei n 14.133/21, dispensando o rito processual fixado no
EDIVAR BARBOSA MACIEL SILVA
Art. 75, II da Nova Lei de Licitacoes e contratos, tudo em conformidade com os documentos
CPF no 747.218.873-53
acostados aos autos, determinando que se proceda a emissao da Autorizacao de
Fornecimento e Nota de empenho em substituigao ao instrumento de contrato. Antes de
Fiscal de Contrato:
concluir determino ainda que o presente seja disponibilizado a integra no sitio oficial do
EMERSON DA COSTA SILVA
Município.
CPF no 057.492.453-14
Pajeu do Piauí, 18 de outubro 2024.
III. Fiscal Suplente:
MIGUEL ALVES CARVALHO
Ellen Dayanne Cronemberger da Silva Paraguai
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Regeneragao/PI, 06 de janeiro de 2025
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PIE
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Eduardo Alves Carvalho
AVISO DE PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO N: 023/2025
Prefeito Municipal
REFERENCIA:PROCESSO ADMINISTRATIVO N:0001.0000174/2025

DISPENSA DE ELETRONICA n: 03/2025
FUNDAMENTO: ART. 75, II da 14.133/21
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
ESPECIE:CONTRATO ADMINISTRATIVO N:023/2025, firmado entre o Município de Pajeu
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
do Piauí-Pl, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na Av.Maria Ribeiro Antunes
s/n, Centro, Pajeu do Piauí-PI, C.N.P.J no 01.612.602/0001-62, neste ato representado pela
Sr. Luiz da Rocha Soares Filho, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Economico
ea empresa Construtora Locar LTDA, CNPJ: 29.619.312/0001-60 Rua Elias Oka, 825 - Sala
AVISO DE PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO N 024/2025
B -Centro Email: construtoralocar@gmail.com por intermedio do representante legal o Sr.
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO n 0.010,00242/2025.
Harley de Araujo Saraiva, portador do R.G No: 2.221.151 SSP-SP eC.P.F No: 010.484.433-
DISPENSA DE Licitação 01/2025 - FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATACAO: Art. 74, II,
alineas "b", "c" e "e" da Lei n 14.133/2021, c/c Lei n 14.039/2020.
OBJeto: Locagao de tratores para serem usados nos servigos de aragao de terra dos
Piauí, com sede na Av. Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro, Pajeu do Piauí-Pl, C.N.P.J no
produtores rurais do Município de Pajeu do Piauí, conforme especificagoes contidas no termo
01.612.602/0001-62, atraves da Secretaria de Cultura e Turismo e de outro lado o escritorio de CR
de referencia, conforme especificagoes contidas no termo de referencia e edital..
ANTUNES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob on 51.017548/0001-85, com sede na Av. Marechal
Castelo Branco, n 911, Bairro Porenquanto, Teresina/Pl, representada por Carlos Roldao Antunes
FONTE DE RECURSOS: OrgaO...: 31 - Secretaria DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
portador do RG 3365042 SSP PI C.P.F No: 054.369.373-22
ECOnOmico 20.608.0122.2072 Incentivo e Fortalecimento da Agricultura Familiar
OBJETo: Contratacao do servigo para assessoria e consultoria tecnicas na execucao da Lei ALDIR
3.3.90.39.00 500 999 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica FONTE DE RECURSO
BLANC, Considerando a publicagao da regulamentagao da Lei No 14.399 com isso a proximidade
500.
da execugao da mesma apresentada na proposta de assessoria na forma que segue no estado e
municipios.
DOTACAO ORCAMENTARIA: OrgaO..: 36 - Secretaria Municipal DE CULTURA E
VALOR GLOBAL DO CONTRATO:R$53.100,00 (Cinquenta e tres mil e cem reais
TURISMO 13.122.0101.2087 Manutencao da Sec. de Cultura e Turismo 3.3.90.39.00 Outros
Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica FONTE DE RECURSO 500
DATA DA ASSINATURA:23.01.2025
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (Tres Mil reais)
VIGENCIA DO CONTRATO: 6 meses
VIGENCIA: da sua assinatura ate 31 de dezembro de 2025.
SIGNATARIOs: Pelo CONTRATANTE, a IIma. Secretaria de Cultura e Turismo, ordenadora de
SIGNATARIOS: Pelo CONTRATANTE, o Exma. Sr. Luiz da Rocha Soares Filho, Secretario
despesa das contas de gestao, Sra. Ellen Dayanne Cronemberger da Silva Paraguai, e escritorio
Municipal de desenvolvimento Economico, e Pela CONTRATADA, CONSTRUTORA LOCAR
advocaticio de CR ANTUNES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob on 51.017548/0001-85, com sede
LTDA CNPJ: 29.619.312/0001-60 Rua Elias Oka, 825 - Sala B - Centro Email:
na Av. Marechal Castelo Branco, n 911, Bairro Porenquanto, Teresina/PI, representada por Carlos
construtoralocar@gmail.com por intermedio do representante legal o Sr. Harley de Araujo
Roldao Antunes portador do RG 3365042 SSP PI C.P.F No: 054.369.373-22.c
Saraivaportador do R.G No:2.221.151 SSP-SP eC.P.FNo:010.484.433-70