Município: Paulistana
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 25/03/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VCCLxxxvI

Paulistana
Orgulho da nossa gente
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNICIPALDE PAULISTANA
O aluguel inicial mensal e de R$35o,oo (trezentos e cinquenta reais), e se
vence a cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a
data de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
(aLOCADOR (A).
AVISO DE Licitação
Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser
PREGAO ELETRONICO N? 014/2025 - PMP
efetuado por meio de transferencia bancaria.
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com
PROCESSOADMINISTRATIVO N023/2025
OBJETo: Contratagao de empresa para Prestagao de servigos de vigilancia patrimonial desarmada (Diurno), para
demais receitas proprias.
diversas unidades com a efetiva cobertura dos postos designados, visando atender as necessidades da Prefeitura
Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOcATARIO
Municipal de Paulistana - PI.
pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia
TIPO: MENOR PRECO
eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08.04.2025
ao imovel'ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante
HORARIO: 14:30H (horario de Brasilia)
o periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario,
DATA DA RODADA DE LANCES: 08.04.2025
HORARIO: 14:45H (horario de Brasilia)
Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogagao do presente contrato, o aluguel

convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no

paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente.
INFORMAgoes: Avenida Marechal Deodoro, No 121 - Bairro Centro -- CEP: 64.750-000 - Paulistana/PI
Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia
INFORMAcOES: no mesmo enderego ee-mail: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com.
deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de
atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro,
PUBLIQUE-SE
poder aquisitivo da moeda.
Paulistana-PI, 24 de margo de 2025.
CLAUSULA QUARTA-DA DESOCUPACAO
Findo o prazo ajustado na CLAusULA PRIMEIRA, se o LOcATARIO continuar
no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LOcADORA, ficara
Regina Maria da Silva Ribeiro
a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira,
Agente de Contratagao/Pregoeira
nas mesmas condigoes contratuais ora estabelecidas, podendo a
LocADorA denunciar o contrato quando Ihe convier, concedendo o
LOCATARIO O PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) dias. Se,
NOTIFicADO, o LocaTArIO nao restituir o imovel nos referidos prazos,
pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOcADORA arbitrar,

Paulist
Prefeitura DE
ESTADO DO Piauí
EsTADO DO Piauí
CONTRATO PUBLICO DE LOCACAO DES
MOVEL URBANO CELEBRADO ENTRE O
Município DE PAULISTANA/PI E TRAJANOS
limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a
DE JESUS ROCHA, NA FORMA ABAIXO:
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil).
CLAUSULA QUINTA:DA VEDACAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA:
Contrato Publico N'022/2025.
A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocagao ou
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
LOCADOR(A): TRAJANO DE JESUS ROCHA, CPF N470519065-34, residente
expresso consentimento da LocADor(A), manifestado por escrito, sob
e domiciliado no Povoado Batemare, s/n, zona rural, da cidade de
pena de AcAo JuDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a.
Paulistana-Pl, CEP 64750-00, doravante designada como LOcADoR(A).
LOCADOR(A) na forma da Lei.
LOcAtAriO: Prefeitura Municipal DE pauLiStanA-PI, pessoa juridica
cLAusuLA SEXtA - DAS CONDigOes dO REceBImenTO DO mOveL:
de Direito Publico, inscrita sob o CNPJ n 06.553.796/0001-96, com sede na
O LocaTArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-Pl, CEP 64750-00, neste
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que
ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OSVALDO MAMEDIO
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu..
DA COstA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n018.461.423-69,
Paragrafo unico: O (a) LocATArio nao tera qualquer direito a reclamagao,
doravante designada como LocATARIO.
indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo
As partes supra qualificadas tem entre si, justas e contratadas e das
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na perfeita utilizagao
clausulas e condigoes seguintes:
do imovel locado.
CLAUSULA PRImEIRA - DO OBJETO
CLAusULA sEtimA -- DAS cONDIgOEs dE entREgA DO imOveL:
Constitui objeto do presente contrato a locagao de natureza PUBLICA, do
O LOcATARiO, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas
imovel rural, situado no Povoado Batemare, s/n, zona rural, da Cidade de
Paulistana/PI, de propriedade do(a) LOcADor(A), exclusivamente para fins
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
de funcionamento da UBs do Povoado Batemare, da Secretaria Municipal
de Saude do Município de Paulistana-PI.
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
CLASULA SEGUNDA - DA VIGENCIA:
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
O prazo de locagao e de 01 (um) ano, iniciando-se em 02 de janeiro de 2025,
CLAusuLA OiTAva - dO impeDimentO De benfeItoriAs nO imovel
e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2025, independente de
O LocaTArio nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas
notificagao, aviso ou interpelagao judicial ou extrajudicial, obrigando-se o
dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso
LOcATArIo a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida,
consentimento da LOcADOR(A) manifestado por escrito.
entregando-o nas condigoes previstas neste instrumento contratual.
CLAUSULA NONA - DA FINALIDADE dO imOVeL:
CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR
O imovel descrito no preambulo deste contrato locado ExcLusIVAMENTE
PARA FINS DE UTILIZACAO pUBLICA, ONDE FUNCIONARA A UBS DO
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxvI

Paulist
ESTADO DO Piauí
EstADO dO Piauí
POVOADO BATEMATE, DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO
Município DE PAULISTANA-PI.
Portaria N 164/2025
CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERACOES NO IMOVEL:
Dispoe
acerca
nomeacao
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou.
CoordenadoradaBiblioteca
Publica
sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte
Municipal, lotada na Secretaria Municipal
externa do imovel, devera ser previamente acordado com a LOcADOR(A) o
de Educagao.
Iocal apropriado para instalagao.
CLASULA DECIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS:
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA -- ESTADO DO Piauí,
no uso de suas atribuig8es legais, nos termos que disp8e o Art. 74 da Lei Organica.
O (a) LocATARiO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
Municipal, e de conformidade com o que prescreve a Lei Municipal n 034/2013 de 26
municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imovel, duramente.
de Margo de 2013.
a vigencia da relagao locaticia..
RESOLVE:
CLAusuLa DecimA segundA- dO DireItO De AcessO AO imovel PeLO
Art. 1 - Nomear a Sra. ANA CONCEICAO LACERDA ALMEIDA,
(A) LOCADOR(A):
inscrita sob o CPF no 917.168.963-04, para exercer o cargo de Coordenadora da
Durante a vigencia da locagao fica assegurado a LocADor(A) o direito de
visita ao imovel para verificagao do bom cumprimento deste contrato.
Art. 2 - Determ
ar que a Secretaria Municipal de Administragao faca os
competentes registros necessarios.
CLAUSULA DECImA TERCEIRA - DO FORO:
Art.3-Esta Portaria retroage seus efeitos a 03/03/2025.
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de
Paulistana - PI, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
instrumento contratual.
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana,Estado do Piauí, dia 19 do mes de marco
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
de 2025.
assinado por 02(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025.
Paulistana (PI), 21 de margo de 2025.
Osvaldo Mmedio da Costa
Contratante:
Município DE PAULISTANA - PI
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Rua: Maria Ribeiro Antunes da Silva, S/N -- Centro
CEP:64.990-000
CNPJ:01.612.602/0001-62
E-mail:
Pauliston
Decreto no 15 de 24 de margo de 2025
Orgulho da nossa gente!
Homologa o Regimento Interno do
ESTADO DO Piauí
Conselho Municipal de Educagao - CME
Dalvan Gongalves de Moura Carvalho,
Prefeito do Município de Pajeu do Piauí, Estado
Contratado(a):
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, que
Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal
TRAJANO DE JESUS ROCHA
e pela Constituigao Federal vigente.
DECRETA:
TESTEMUNHAS:
Art. 1 Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educagao --
CME, aprovado por seus membros em 05 de fevereiro de 2025, que passa a fazer
Nome:
parte integrante do presente Decreto.
CPF:
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as.
disposicoes em contrario..
Nome:
Gabinete do Prefeito Municipal de Pajeu do Piauí do Piauí-PI, 24 de marco de 2025..
CPF:
DALVAN
GONCALVES DEYdioitaA
MOURA
Av. arechat Deodoro 121 Bairr Centro - CEP: 64750000-PAULIANA/PI
CARVALHO:0518
Dados:2025.03.2
Dalvan Goncaives de Moura Carvalho
38388
CNP06.553.796/0001/96
Prefeito