Município: Pavussu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/02/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro Lagoa Alegre - Piauí-CNPJ nº 41.522.327/0001-00 E-mail: gabinetelagoaalegrepi@hotmail.com

ERRATA EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025. 1 EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. CONTRATO Nº 007/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE/PI (CNPJ 41.522.327/0001-00). CONTRATADO: CONSULPREV CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA ME (CNPJ Nº 20.130.105/0001-72). OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA, À GESTÃO DO ATIVO E PASSIVO DO FUNDO PREVlDENCIÁRJO EA ASSESSORIA RELACIONADA À MATÉRIA PREVIDENCIÁ RIA COM ESTUDOS E AÇÕES QUE VIABILIZEM A CONCRETIZAÇÃO DOS INTERESSES DO ENTE MUNICIPAL EM MATÉRIA PREVIDENCIÁ RIA JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E MINISTÉRIO DA PREVIDtNCIA, com o pagamento descrito da seguinte forma: I.Pela execução dos serviços continuados objeto do presente contrato a CONTRATANTE pagará à. CONTRATADA a importância correspondente a até 2% do somatório da massa salarial dos servidores pertencentes ao RPPS do contratante do ano anterior i ncluindo 13° dividem 12 parcelas e repassados mensalmente conforme data estipulada em contrato tudo como prevê a Lei 9717/98 (Dispõe sobre regras gerais para a organização eo funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências) eo parágrafo 3°,Vlll, artt.17 da portaria MPS 4992/99, a qual será pago mensalmente o valor de R$ J 3.000,00 (treze mil reais) pela gestão jurídica, contábil. investimentos e atuá ria do fundo de previdê ncia. II. Pela execução dos serviços do COMPREV Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdênc ia Social eo Regime Próprio de Previdê ncia Social dos Servidores Púb licos a cláusu la de sucesso será progressiva cm função do m ontante mensal obtido com a arrecadação deste tírulo compreendendo a soma dos itens denominados "fluxo", "fluxo pró rata" e "estoque" correspondente ao valor de 2.000 00 (dois mil reais) para uma arrecadação com compensação de até R$ 30.000 00 (trinta mil reais) R$ 4.000 00 (quatro mil reais\ para uma arrecadação com compensação de até R$ 50.000 00 (cinquenta mil reais) R$ 6.000 00 (seis mil reais) para uma arrecadação com compensação de R$ 100.000 00 (cem mil reais) eR$ 8.000 00 (oito mil reais) para uma arrecadação com compensação de R$ 150.000 00 (cento cinquenta mil reais) em favor do fundo de previdência municipal de Lagoa Alegre Piauí mensal e/ou somados o montante anual. fil. A fatura da CONTRATADA será apresentada mensalmente até o 29° (vigésimo quinto) dia do mês para pagamento até o 30° (trigésimo) dia útil do mesmo mês, contra apresentação da Nota Fiscal ou Farura, discriminando os serviços executados devidamente atestados pela CONTRATANTE. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 74, inciso 111, "c". Assinatura: 06/01/2025.

Lagoa Alegre/PI, 03 de fevereiro, 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE Osael Moita Leal

Contrata me

Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32

ltua JOM SahnHano da sova. n· 953, Centro, CEP 64.838-000, Pavuuu-Pkluf contato: E-mal: prefeffurq PYsOamall com , ftnancefco pvtlamon com

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO TEMPORARIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 80/2025. (RETIFICAÇÃO)

CONTRATANTE:

Ol.612.679/0001-32

CONTRATADA: ORLANDO ALVES BARBOSA FILHO.

Portador do Registro Geral-RG Nº 3.200.370-SSP/Pl e CPF nº 042.144.093-70, brasileiro, solteiro, médico regularmente inscrito no CRM N° 8983-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO, junto a Secretária Municipal de Saúde, saneamento, do Município.

RECURSOS FINANCEIROS: Fundo De Participação Do Município -FMS, e demais outras dotações que entender necessário.

VALOR TOTAL: O valor do presente contrato é estimado na cifra total de

R$ 82.806,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e seis reais), dividida em 03 (três) parcelas mensais de RS 27.602,00 (vinte e sete mil e seiscentos e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei 14.133/21 VIGÊNCIA: 02.01.2025 A 31.03.2025

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025.

Prefeitura Munlclpal de Pavussu

Rua José Salustlano da Slva, n"' 953, Cento. CEP '4.&a-000,

Contato: E·mol: pgn1yrq e'D1Prn91 com 111pgnçtto,pn19,ng1 cem

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 P'avuuu-Ptauí

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº.272/2025.

CONTRATANTE: MUNICiPIO DE PAVUSSU, CNPJ nº.01.612.679/0001-32.

CONTRATADO: FILIPE AMARAL MIRANDA DE SOUSA, portador do RG nº.3.254.672 SSP /PI e CPF nº037.129.753-25. OBJETO: Prestação de serviços de AUXILIAR EDUCACIONAL, junto à Secretaria Municipal de Educação. FINANCEIROS: Fundo de Participação do Município FPM,FUNDEB, FEB, ICMS e ou outra dotação que entender necessário. VALOR TOTAL de R$ 9.108,00(nove mil, cento e oito reais,), dividida em 06 (seis) parcelas mensais de R$ RS 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei Municipal n 2 . 117, de 26/02/2024, Processo Seletivo Simplificado regido pelo EDITAL nº. 01/2024, Homologado através do DECRETO n 2 . 13, de 21/06/2024. 01 de janeiro de 2025 até o dia 20 de junho de 2025, podendo

VIGÊNCIA: ainda ser prorrogado ou aditivado de acordo com o interesse das partes. DATA DA ASSINATURA: 01 de janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

Rua José Salustiano da Silva, N- 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Plauf

Contato: E-mail: prefeltura.pvs@gmall.com / financelro.pvs@gmall.com

PODER EXECUTIVO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025. REFERÊNCIA: Dispensa de Licitação 005/2025. FUNDAMENTO: ART. 75, II da Lei 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE GESTÃO PARA O MUNICÍPIO DE PA VUSSU-PI.

TEBMODEAUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal de Pavussu-PI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que determina o artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para prestar serviço de licença de uso do software de gestão para o município de Pavussu-PI, a ser realizado pela empresa, MA C TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ: 45.644.198/0001-84, sediada na Avenida Universitária, 750, Sala 1314, Ed. Oiamond Center, Bairro Fátima , CEP 64.049-494, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. ANDRE SILVA FROTA, portador do CPF nº. 045.134.703-05, com o Valor Global de R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais) determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Pavussu-PI, 03 de fevereiro de 2025.

WININCIUSVILANOVADEMIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA VUSSU-PI

MUNICÍPIO

PAVUSSU,

CNPJ