Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/03/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça Ca1mm1tuba. SIN. Ccnho. Dom Inocêncio -PI CEP· 64790-000 1 CNPJ 23 500 002/0001-45

CONTRATO Nº 015/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024. PREGÃO ELETRÓNICO Nº 002/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO ESTADO DO PIAUÍ EA EMPRESA MATHEUS LEANDRO DA SILVA LOPES -MEi, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento particular, o MUNICfPIO DE DOM INOCENCIO PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Camaratuba, S/N Centro -Dom Inocêncio - Piauí, inscrito no CNPJ sob o nº 23.500.002/0001-45, neste ato representada por sua Prefeita, Sr. FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, brasileiro, inscrito no CPF/MF027.264.723-38, e portador de identidade nº. 2.679.455SSP/PI, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, ea empresa MATHEUS LEANDRO DA SILVA LOPES - MEi, CNPJ nº 45.564.229/0001-97, estabelecida na Rua Jericó s/n Centro -Dom Inocêncio PI, CEP: 64.790-000, resolvem celebrar o presente TERMO ADmVO que será regido pelas disposições da Lei nº 14.133/2021, e alterações posteriores e pelas clãusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OH.TETO

Constitui objeto do presente termo a prorrogação do prazo contratual, fica ad.itivado por 60 d.ias a contar de 28 de fevereiro de 2025, podendo ser revogado no prazo acima estabelecido ou com a homologação da nova licitação o que ocorrer primeiro, na Contratação de servíços de fornecimento de lanches e refeições, para-a Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio PI, conforme termo de referência.

CLÁUSULASEGUNDA-DAFUNDAMENTAÇÁOLEGAL

2. J. Alteração contratual de que trata este instrumento é baseado na Lei Federal nº 10.520/2022 e 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA- DAS FONTES DE RECURSOS FINANCEmos

- 3.1 . Os recursos financeiros para pagamento das despesas a serem realizadas na execução do objeto em licitação são aqueles provenientes de: FUS, CUSTEIO SAÚDE, EMENDAS, SME, FMAS, FPM, ICMS, RECEITAS PROPRIAS E OUTROS.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA· DO FORO

O foro da Cidade de São Raimundo Nonato, Estado da Piauí , será o único com jurisdição e competência para apreciar, dirimir dúvidas e controvérsias porventura decorrentes da interpretação e execução deste Contrato.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam este instrumento em 02 . (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas infra finnadas.

Dom Inocêncio - PT, 26 de fevereiro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal

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MATHÊUS LEANDRO DA SILVA LOPES -

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Contratada

TESTEMUNHAS:

CPF

CPF:

EXTR.\TO DO CO1'"TR.'\TO .\D!IIINISTRATl\1O N" 012/2025 - CMLB Processo AdministralÍ\'O Nº 01 2/2025 · CMLB

Dispensa Eletrônica N° 003/2025

A CÂMARA OF. VF.RF.AnORF.S no MIINlc.lPIO nr. LAGOA no BARRO no PIAIJÍ, F.s1adodo Piaui, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.497.196/0001-71, com sede na Av. 29 de Abril, nº 29. Monte Castelo nesta cidade. representado neste ato por seu fimº. Presidente o Sr. DANIEL JOAQUIM DA SILVA. brasileiro. divorciado, Ve,-eador Presidente, inscrito no CPF sob o nº 839.356.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do Barro do Piauí · PI. locali,.áve l na sede do Palácio Legislativo Municipal. no endereço acima citado. doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa GUSTAVO L DE SOUSA "Wolís Assessoria & Consultoria~, inscrita no CNPJ no 45.398.205/0001-05, com endereço à Rua Mulungu. 122 Bairro: Alto Bela Vista · CEP: 64.790-000, na cidade de Dom Inocêncio/PI , por seu titular o Sr. GUSTAVO LOPES DE SOUSA, brasileiro. solteiro. empresário, portador da cédula de identidade nº 3.***.31 2/SSP-PI e inscrito no CPF sob o nº ···.738.***-05, na qualidade de venccdor(a) da Processo Administrativo N° 01 2/2025 -CMLB; Dispensa Eletrônica Nº 003/2025, doravante denominada sirnpksmcntc CONTRATADA, firma o presente contrato, mediante as cláus ulas e condições seguintes:

UBJETO: U obJeto do presente termo contrarual é a Prestação de Serviços de Transmissão pública ao vivo de todas as Sessões da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI.

PRAZOS: A prestação dos serviços se dará após a celebração de instrumento contratual que teTá como prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser rescindido (art. 137, da Lei nº 14.133/202 1) a critério da administração. obst:rvada a nixessidadc e convenifu1cia.

VALOR: Ao presente contrato é dado o valor global de RS 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), a :ti::n:111 pagos i::111 12 (Jozc=) parci::l~ Jc: RS: 4.100,00 (quatro mil ec-=mr~is) no Jia 20 <lc: i;a<la n1QÍ.

RECURSO E DOTAÇ.4.O ORÇA : '1ENTÁRIA:

ENTIDADE: OI.OI.OI - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI Clas. Orçamentári a: O 1.09 1.0012.2002 Manutenção da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica : Fonte de Recursos (FR): 1.500.00.999 - REPASSES DO DUODÉC IMO

Lagoa do Barro do Piauí/ PI. 27 de fevereiro de 2025.

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Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro· CEP: 64.388-000 Email: prefeitura.lagoadopiOgmail.com · Site: www. lagoadopiaui.gov.br CNPJ: 01.612.583/0001-74

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025

O MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJnº 01 .612.593/0001-74, através de seu Agente e Contratação e Equipe de Apoio, devidamente nomeados pela Portaria nº 022/2025, torna público que realizará Dispensa Eletrônica, com critér io de julgamento menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso 11, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , e demais legislação aplicável.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Realização de Exames Laboratoriais e de Ultrossonografia.

Valor Estimado da Contratação : R$ 56.532,40 (cinquenta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).

Horário da Fase de Lances: das 08:15hs às 14:15.

Lagoa do Piauí, 28 de fevereiro de 2025.

Guilherme Wendel Alves Pessoa Agente de Contratação