Município: Parnaguá
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/01/2025

180

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

LEI Nº 01/2025, DE 10 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2025, da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá

outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, Estado do Piauí, aprovou e eu, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso das atribuições que conferidas pela legislação em vigor, PROMULGO a seguinte Lei:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2", do Art. 165, da Constituição Federal, as Dlretrhees para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2025 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 PPA do Município de Parnaguá, Estado do Piauí.

Art. 2° Os Projetos de Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2025 ea reformulação do Plano Plurianual .PPA do período de 2022 a 2025, serão elaborados em consonância com as diretrizes fixadas nesta Lei, na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Piauí, na Lei Orgânica do Município, na Lei Federal n° 4.320, de 17.03.1964, e na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, Lei de Responsabllfdade Fiscal.

Art. 3º Integram a presente Lei os Anexos estabelecidos na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, Capítulo II, Seção II, Art. 4°.

Parágrafo 1°. As metas e as prioridades estabelecidas nesta Lei não encerram o assunto, podendo ser, quando da elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2025 ea eventual reformulação do Plano Plurianual PPA do período 2022 a 2025, ajustados, Inseridos ou excluídos programas, projetos, atividades e metas programadas dos períodos por eles abrangidos, para atender novas exigências e demanda~ advindas e compatibilizar. os orçamentos fiscais dos respectivos exercícios, com a finalidade de adequá-los a novas circunstâncias.

Parágrafo 20. Alterações, ou ajustes, nos valores sugeridos para os elementos de despesa na Lei Orçamentária Anual LOA não motivam reformulação do Plano Plurianual PPA. A reformulação somente será necessária de houver Inclusão ou exclusão de Programa, Objetivo ou Investimento Plurianual, porque é preciso conciliar com o PPA do período 2022 a 2025 eventuais alterações decorrehtes da LOA ou lels de crédito adicional ou, ainda, Incluir, excluir ou alterar a unidade orçamentária responsável pela execução do programa, em função de lei que venha a alterar a estrutura administrativa da Prefeitura.

Art. 4° As diretrizes orçamentárias estabelecidas nesta Lei compreendem:

- I As prioridades e as metas da Administração Pública Municipal;
- II A estrutura ea organização do orçamento municipal;

III As diretrizes para do Plano Plurianual do período de 2022 a 2025;

- IV As diretrizes para a elaboração e execução do orc;amento municipal e suas alterações;

- Disposições sobre o Orçamento da seguridade Social;
- VI As disposições relativas às políticas de pessoal;

VII As disposições finais.

1 DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. s 0 As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2025 são as especificadas no Anexo de Metas e Ações que Integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, e visam:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- I -A melhoria do atendimento das demandas da população em todos os campos da administração pública, especialmente na Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte, Infraestrutura Urbana e Produção, objetivando o desenvolvimento em favor da melhor qualidade de vida da população urbana e rural, oferecendo Instrumentos necessários para o pleno exercício da cidadania.
- II O Incremento na arrecadação dos tributos municipais, com o aperfeiçoamento da gestl!io e diminuição de perdas de arrecadaçl:lo;
- III O aumento da capacidade financeira de investimento;
- IV -A modernização da ação governamental;
- V -A austeridade na gestão dos recursos públicos.

Parágrafo único. Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, será conferida prioridade às áreas de maior carência, ou menor índice de desenvolvimento humano.

II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Art. 6º A Proposta Orçamentária será Integrada por todos os quadros e anexos previstos na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000 e suas alterações recomendadas nas Resoluções da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 7º A composição do Orçamento anual terá por base as estruturas organizacionais vigentes do Executivo e do Legislativo, agrupadas por áreas afins, se necessário, ea distribuição dos dispêndios previstos obedecerá à classificação quanto à natureza da despesa e funcional-programática, como estabelecido nas normas mencionadas no artigo anterior, e discriminadas por unidades orçamentárias.

- § 1º Cada unidade orçamentária detalhará a despesa por sua natureza, especificando a modalidade de aplicação e os grupos de despesa em seu menor nível, com suas respectivas dotações, conforme a seguir discriminado, e de acordo com sua competência para gerir valores:
- 1 Pessoal e encargos sociais;
- 2 Juros e encargos da dívida;
- 3 Outras despesas correntes;
- 4 Investimentos;
- 5 Inversões financeiras;
- 6 Amortização da dívida;
- 7 Reserva de contingência.
- § 2º A Proposta Orçamentária para o exercício de 2025 será apresentada utlllzando as classificações orçamentárias dispostas na Portaria Interministerial n° 163, de 04 de . maio de 2001, e suas alterações, condensadas no Manual de Contabllldade Aplicada ao Setor Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional.
- § 30 O programa de trabalho do governo será detalhado por função, subfunção, projeto ou atividade e operação especial, agrupados por áreas afins em cada unidade orçamentária, na forma estabelecida no Anexo da Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999 e suas alterações, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- § 4º O Poder Legislativo Municipal fará a adequação da sua estrutura organizacional para composlçl!io do orçamento anual.

Art. 8º Para os efeitos desta Lei, os termos que detalham a dotação orçamentária devem ter o seguinte entendimento:

- I -Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público, referidas no art. 2°, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e dispostas na Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, da Secretaria do Tesouro Nacional e suas alterações;
- II Programa, o Instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por Indicadores a serem estabelecidos no plano plurianual;
- III Atividade, um Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental;
- IV Projeto, um Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,

(Continua na próxima página)

limltadélS no tempo, déls quélls resultél um produto que concorre pélrél él expélnsão ou élperfeiçoélmento dél é!Ção governélmentéll; V -Operélção Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quélls não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. § 1° Cada programa ldentlflcélrá as ações necessár ias para atingir os seus objetivos sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação . § 2º Cadél atividade, projeto e operação especial Identificará a função e él subfunção às quélls se v inculam. Art. 9° As propostas de modificações no projeto de Lei orçamentária, bem como nos projetos de créditos adicionais, serão apresentadas na forma estabelecida para o orçamento, e detalhadas até o nível de elemento de despesa. Art. 10 O orçamento compreenderá a programação dos Poderes Executivo e Legislativo, com destaque dos fundos especiais. Art. 11 As receitas e as despesas previstas na Lei Orçamentária poderão ser atualizadas quando o índice de Inflação do mesmo período o justificar. Art. 12 O Município obedecerá às seguintes vinculações, na fixação e execução da despesa : I -Até 60% (sessenta por cento) das Receitas Correntes lí quidas para gastos com Pessoal e Encargos Sociais, sendo 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo; II No mínimo 15% (quinze por cento) das receitas derivadas de Impostos municipais e transferências constitucionais efetivamente realizadas no exercício de 2025, nas ações de saúde; III No mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas derivadas de Impostos municipais e transferências constitucionais efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2025, na manutenção e desenvolvimento do ensino; IV No mínimo 70% (setentél por cento) dos recursos anuais totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDES, na remuneração dos proflssloné!IS dél educação básica em efetivo exercfclo considerando-se, para esse efeito, o estabelecido no artigo 26 da Lei 14.113, de 25/12/2020; V Para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial, como definido nél Lei 14.276, de 27/12/2021. VI O Município poderá remunerar, com a parcela dos 30% (trinta por cento) não subvlnculada aos profissionais da educação referidos nos Incisos IV eV desta Lei, os portadores de diploma de curso superior na ár ea de psicologia ou de serviço social, desde que Integrantes de equipes multlproflsslonals que atendam aos educandos, nos termos dél Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, observado o disposto no Inciso VII a seguir. VII -No mínimo 15% (quinze por cento) dos recursos da complementação Valor Aluno Ano Total -VAAT, serão aplicados em despesas de capital, como definido ao artigo 27 da Lei 14.113, de 25/12/2020; VIII A proposta orçamentárlél para "' Cãmélra Municipal não poderá ultrapassar o limite de 7% (sete por cento) do soméltórlo da receita tributária e déls transferências previstas no Artigo 29-A da Constituição Federal, parágrafo 5 2 do artigo 153 e nos artigos 158 e 159; IX O montante da reserva de contingênc ia estabelecida no art. s 0 , Inciso III, da Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, corresponderá a no máximo 2,00% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida prevista, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais Imprevistos, cuja forma de utilização está estabelecida no

- Anexo de Riscos Fiscais Demonstrntlvo de Riscos "Fiscais e Providências .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

181

Ili -DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 13 O Plano Plurianual poderá ser alterado para a Inclusão, ou adequação de ações orçamentár ias e de suas metas decorrentes de novos programas de governo, e necessários ao desenvolvimento municipal, por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor do respectivo programa. Parágrafo único. A alteração da programação orçamentária e do fluxo financeiro de cada Programa do Plano Plurianual ficará condicionada à Informação prévia pelos respectivos gestores do grau de alcance das novas metas fixadas, e não poderão ser Incluídas no Projeto ações com obj etivos inalcançáveis, para não descaracterizar o planejamento, e por representar situação estranha à realidade dos fatos. Art. 14 A classificação dos gastos públicos no Plano Plurianual seguirá o disposto na Portaria n° 42, de 14 de abrli de 1999, do MOG, publicada no DOU de 15 de abrli de 1999, e suas alterações, a fim de que o setor público possa traduzir sua atuação em programas definidos segundo os objetivos de cada unidade orçamentária da Prefeitura e, para efeito de classificação dos gastos pleiteados, as funções e as subfunções representarão os níveis máximos de agregação do gasto. Art. 15 As ações do Poder Executivo que integrarem o Plano Plurianual, resultando em bens e serviços postos à comunidade, deverão ser organizados levando em conta o equliíbrio entre custo, qualidade e prazo, e objetivando melhorar o desempenho gerencial da administração pública, tendo como elemento básico a definição de responsabilidade pelos custos e pelos resultados. Art. 16 O plano Plurianual deve permitir a avaliação, pelos gestores, do desempenho dos programas em relação aos objetivos e metas especificados, oferecendo elementos para que as ações do controle interno e externo possam relacionar a execuçl!io física e financeira dos programas aos resultados da atuação da Prefeitura, dando maior transparência à aplicação dos recursos públicos e aos resultados obtidos. Art. 17 As ações Integrantes do Plano Plurianual que resultarem em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade serão agrupadas em Programas Flnalístlcos. Art. 18 As ações Integrantes do Plano Plurianual que resultarem em despesas de natureza administrativa e outras que se destinarem a alcançar os objetivos dos Programas Finalístlcos, e os de gestão de polít icas públicas, mas não podendo, no momento, ser apropriadas aos programas como, por exemplo, a manutenção e conservação de bens, a manutenção de serviços de utilidade pública, a manutenção de serviços de administração geral, a administração de recursos humanos, serão agrupadas em Programas Administrativos. Art. 19 Poderão Integrar, ainda, o Plano Plurianual as ações que resultarem em despesas que não contribuem para o ciclo produtivo, nem para o alcance de seus objetivos, as denominadas Operações Especiais, não obrigatórias na composição do plano, como as despesas relativas à dívida, as transferências, os ressarclmentos, as Indenizações e outras afins que representam agregações neutras.

IV -DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES

- Art. 20 Para estimar a Receita a ser arrecadada no exercício de 2025, serão considerados os valores do Demonstrativo da Receita dos exercícios financeiros anteriores, podendo haver ajustes resultantes das alterações da política fiscal e monetária oficial e das modificações da legislação tributária, dentre outros aspectos, observando o equilíbrio entre receitas e despesas, como recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 40, inciso I, alínea a. Para assegurar o equilíbrio da programação orçamentária, o Poder Executivo poderá: I -Alterar metas e compatibilizar receitas e despesas no Projeto de Lei do PPA; II Corrigir os valores da receita e despesa no decorrer do exercício financeiro, de acordo com os índices oficiais dos governos Estadual e Federal;

Paiiãli

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020601

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2104

Manutenção da Sec de Mun de Saúde

Saúde

301

Atenção Básica

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0002

020601

2104

Saúde

301

Atenção Básica

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

1055

Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos

Saúde

301

Atenção Básica

636

Outras Transferênc ias de Convên ios e lnstNmentos Congêneres vinculados

Recursos Vinculados a Saúde

DESPESAS DE CAPITAL

0004

Paiiãli

020600

2051

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Saúde

301

Atenção Bá sica

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

2025

0004

020600

2051

Saúde

301

Atenção Básica

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020600

2051

Saúde

301

Atenção Básica

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

DESPESAS CORRENTES

0004

020600

2051

Saúde

301

Atenção Bá sica

600

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020600

2051

Saúde

301

Atenção Básica

601

Recursos Vinculados

Saúde

DESPESAS DE CAPITAL

210.100,00

110.000,00

37.570,50

2.764.336,96

69.575,00

6.605.416,62

139.150,00

557.810,00

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação em 31/12/2025)

2025

0004

020600

2051

Saúde

301

Atenção Básica

602

DESPESAS CORRENTES

0004

020600

2051

Saúde

301

Atenção Básica

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento ,

DESPESAS CORRENTES

0004

020600

2051

Saúde

301

Atenção Básica

621

DESPESAS CORRENTES

0004

Paiiãli

020600

2051

Saúde

301

Atenção Básica

621

DESPESAS DE CAPITAL

2025

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO

SOCIAL

2056

Manutenção do Fundo de Assistência social

Assistência Social

244

Assistência Comunitária

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0005

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

1055

Assistência Social

244

Assistência Comunitária

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0005

021000

1055

Assistência Social

244

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Recursos Vinculados a Assistencia Social

DESPESAS DE CAPITAL

0005

021000

2056

Assistência Social

244

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

2.157.925,00

330.000,00

424.407,50

658.240,00

6.957,50

5.510,34

3.673,56

341 .641 ,08

"'1iimi

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação em 31/12/2025)

2025

0005

021000

2056

Manutençã o do Fundo de Assistência social

Assistência

Social

244

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • FNAS

DESPESAS CORRENTES

0005

021000

2056

Manutenção do Fundo de Assistê

ncia social

Assistência Social

244

661

Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

DESPESAS CORRENTES

0006

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

0211 00

2052

Manutenção da Unidade Mista de Saúde

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0006

021100

2052

Saúde

302

621

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemi

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE P ARNAGUÁ - PI

Total Geral do Programa:

"'1iiii

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0002 OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAGUA

010100

CÂMARA MUNICIPAL

0001

Encargos com o Parcelamento da Dívida

Encargos Especiais

843

Serviço da Dí vida Interna

500

0001

010100

CÂMARA MUNICIPAL

0001

Encargos com o Parcelamento da Divida

Encargos Especiais

RECURSOS PROPRIO

DESPESAS CORRENTES

843

Serviço da Dívida Interna

500

RECURSOS PROPRIO

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

0001

Encargos Especiais

843

Serviço da Divida Interna

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

Meta

563.891,46

30.488,48

511 .070,12

1.692.564,94

27.441.326,22

Valor

1.836,78

7.347,12

45.919,50

189 189

190 190

Paiiii

PREFEITURA MUNICIPAL DE P ARNAGUÁPI

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação em 31/12/2025)

2025

0002

020200

E FINANÇAS

0001

Encargos com o Parcelamento da Dív ida

Encargos Especiais

843

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020200

E FINANÇAS

0001

Encargos com o Parcelamento da Divida

Encargos Especiais

843

701

Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estad<

Outras Destinações de Recursos

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020200

E FINANÇAS

0002

Contrib. p/ Formação do Pai. do Serv. Público - PASEP

Encargos Especiais

846

Outros Encargos Especiais

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

Pamiiivá

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0003

ATUAÇÃO

LEGISLATIVA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

010100

CÂMARA MUNICIPAL

2001

Manutenção dos Encargos com a Gamara

Legislativa

031

Ação Legislativa

500

0001

010100

CÂMARA MUNICIPAL

RECURSOS PROPRIO

DESPESAS CORRENTES

2003

Contribuição a Associação de Vereadores

Legislativa

031

Ação Legislativa

500

0001

010100

CÂMARA MUNICIPAL

RECURSOS PROPRIO

DESPESAS CORRENTES

2004

Assina! de Informativos de Revistas e Jornais

Legislativa

031

Ação Legislativa

500

RECURSOS PROPRIO

DESPESAS CORRENTES

Meta

79.593,80

307.230,00

121.000,00

562.927,20

Valor

3.100.762,94

12.857,46

5.510,34

3.119.130,74

Paiivá

Programa

Descrição

0004

ESTRUTURAÇÃO

FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0001

010100

CÂMARA MUNICIPAL

1001

Const Ref e/ou Ampl do Predio da Câmara

Legislativa

031

Ação Legislativa

500

RECURSOS PROPRIO

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1011

Const. Reforma e/ou Amp do prédio da Prefeitura

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

Paiiiãrli

020500

1011

Urbanismo

451

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

DESPESAS DE CAPITAL

2025

0002

020500

1027

Construção e/ou Recup. de Mercados e Feiras

Agricultura

606

Extensão Rural

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1027

Agricultura

606

Extensão Rural

700

Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1027

Agricultura

606

Extensão Rural

701

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1028

Construção de Sistemas de Telefonia Rural

Comunicações

722

Telecomunicações

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

641 .036,22

42.245,94

104.696,46

11.020,68

398.581 ,26

25.714,92

11.020,68

PREFEITURA MUNICIPAL DE P ARNAGUÁ -PI

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação em 31/12/2025)

2025

191 191

2025

0002

020500

1028

Comunicações

722

Telecomunicações

701

Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estad,

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1031

Const. e/ou Recup. de Matadouro e currais cumunitá

Agricultura

606

Extensão Rural

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1031

Const. e/ou Recup. de Matadouro e currais cumunitá

Agricultura

606

Extensão Rural

701

DESPESAS DE CAPITAL

0002

Paiiãli

020500

1050

Construção de Garagem

Urbanismo

451

700

Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

DESPESAS DE CAPITAL

2025

0002

021200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

1008

Construção e/ou Recup. de Campos de Futebol

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

021200

1009

Construção de Ginásio Poliesportivo

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

021200

1010

Construção e/ou Recup de Quadras de Esporte

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

021300

SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

1006

Construção de Biblioteca

Cultura

392

Difusão Cultural

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

14.694,24

7.347,12

18.367,80

9.183,90

29.388,48

20.204,58

427.969,74

11.020,68

Paiiãli

2025

0004

020600

1032

Const. Reforma e Ampl. de Unidade de Saúde

Saúde

301

Atenção Básica

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020600

1032

Saúde

301

Atenção Básica

601

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020600

1032

Saúde

301

Atenção Básica

636

Outras Transferênc ias de Convênios e lnstNmentos Congêneres vinculados

DESPESAS DE CAPITAL

0004

Paiiãli

020600

1033

Recuperação de Prédio da Sec. de Saúde

Saúde

301

Atenção Básica

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

2025

0004

020600

1033

Saúde

301

Atenção Básica

636

Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados

Recursos Vinculados

Saúde

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020600

1051

Aquisição de Imóveis

Saúde

301

Atenção Básica

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020600

1051

Saúde

301

Atenção Básica

636

Outras Transferênc ias de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020600

1062

Const. Reforma e Ampl. de Acadmias de Sáude

Saúde

301

Atenção Básica

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

551.034,00

278.300,00

180.004,44

128.574,60

128.574,60

20.204,58

20.204,58

27.551 ,70

193 193

2025

0004

020600

1062

Saúde

301

Atenção Básica

636

Recursos Vinculados

Saúde

DESPESAS DE CAPITAL

0005

021000

1026

Construção, Ampl e/ou Recuperação do CRAS

Assistência Social

244

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

DESPESAS DE CAPITAL

0005

021000

1026

Assistência Social

244

661

DESPESAS DE CAPITAL

0005

021000

Paiiãli

1040

Aquisição de Imóvel

Assistência Social

244

660

DESPESAS DE CAPITAL

2025

0005

021000

1040

Aquisição de Imóvel

Assistência Social

244

661

0005

021000

1064

Aquisição de Equipamento para o CRAS

Assistência Social

Recursos Vinculados

Assistencia Social

DESPESAS DE CAPITAL

244

0005

021000

660

DESPESAS DE CAPITAL

1064

Assistência Social

244

661

DESPESAS DE CAPITAL

0006

021100

1037

Ampliação, Reforma e/ou Equip. do Hospital Municipal

Saúde

302

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

27.551 ,70

5.510,34

3.673,56

5.510,34

3.673,56

3.673,56

5.510,34

192.861,90

Paiiili

2025

0006

Priiaí

021100

1037

Ampliação, Reforma e/ou Equip. do Hospital Municipal

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

621

Transferências Fundo a Fundo de RectJrsos do SUS provenientes do Govem, 03 Recursos Vinculados a Saúde

DESPESAS DE CAPITAL

2025

Programa

Descrição

0005 PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA LOCAL

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

021300

2035

Apoio ao Movimento de Difusão Cultural

Cultura

392

Difusão Cultural

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0002

021300

2105

Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo

Cultura

392

Difusão Cultural

715

Transferências Destinadas ao Setor Cultural• LC nº 195/2022-Art. 5° • Audi1

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA 021300 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER 2105 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo

Paiiili

Cultura

392

Difusão Cultural

716

Transferências Destinadas ao Setor cultural• LC nº 195/2022 -Ar!. 8° • Demi

DESPESAS CORRENTES

2025

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ 021300 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER 2106 Manutenção das Ações da Lei Aldir Blanc 13 Cultura 392 Difusão Cultural

719

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura· Lei nº

DESPESAS CORRENTES

Meta

287.483,90

3.642.390,40

Valor

262.993,50

56.100,00

56.100,00

56.100,00

431.293,50

195 195

Paiiii

2025

Programa

Descrição

0006

PRODUÇÃO

AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

SEC. MUN. AGRICULTURA ABASTEC. E PESCA

2016

Aquisição e Distribuição de Sementes e Mudas

Agricultura

606

Extensão Rural

500

0002

020300

2019

Promoção da Produção Animal

Agricultura

606

Extensão Rural

500

0002

020300

2021

Fomento à Produção Agrícola

Agricultura

606

Extensão Rural

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

Paiiii

2025

0002

020300

SEC. MUN. AGRICULTURA ABASTEC. E PESCA

2070

Implantação e Manutenção de Roças e Hortas Comunitárias

Agricultura

606

Extensão Rural

500

Recurses não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

5.510,34

23.878,14

31 .225,26

9.183,90

69.797,64

Priiia

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES {LDO 2025 -Situação em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0009

DIVULGAÇÃO

ATOS E FATOS PÚBLICOS

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

010100

CÂMARA

MUNICIPAL

2002

Publicações de Atos do Poder Legislativo

Legislativa

131

Comunicação Social

500

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÂ

020100

GABINETE DO PREFEITO

2008

Publicações de Atos do Gabinete

Administração

131

Comunicação Social

RECURSOS PROPRIO

DESPESAS CORRENTES

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

Meta

Priiii

2025

Programa

Descrição

0010 PROGRAMA DE HABITAÇÕES DE BAIXA RENDA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020500

1017

Construção e/ou Recup. de Habitações Urbanas

Habitação

482

Habitação Urbana

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÀ

020500

1017

Habitação

482

Habitação Urbana

700

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1017

Habitação

482

Habitação Urbana

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estad,

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

7.347,12

78.981 ,54

86.328,66

Valor

7.347,12

29.388,48

18.367,80

"'1iimi

2025

0002

020500

1018

Construção e/ou Recup. de Habitações Rurais

Habitação

481

Habitação Rural

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1018

Habitação

481

Habitação Rural

700

Outras Transferê ncias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da Uniã o

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1018

Habitação

481

Habitação Rural

701

Outras Transferê ncias de Convêni os ou Instrumentos Congêneres dos Estad<

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1045

Aquisiçã o de Imóvel

Habitação

481

Habitação Rural

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 31/12/2025) 2025

"'1iiii

Programa

Descrição

0011 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0005

020900

SOCIAL

1055

Assistência Social

244

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0005

020900

SOCIAL

2055

Manut. dos Recursos da Sec. de Ação Social

Assistênc ia Social

244

500

0005

021000

2057

Atendimento a Pessoa Idosa

Assistência Social

241

Assistência ao Idoso

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

Meta

7.347,12

55.103,40

7.347,12

18.367,80

143.268,84

Valor

5.510,34

187.741,18

12.857,46

199 199

2025

0005

021000

2057

Assistência Social

241

660

DESPESAS CORRENTES

0005

021000

2057

Assistência Social

241

660

DESPESAS DE CAPITAL

0005

021000

2057

Assistência Social

241

661

DESPESAS DE CAPITAL

0005

021000

Paiiãli

2058

Apoio a Criança e ao Adolescente

Assistência Social

243

Assistência

Criança e ao Adolescente

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

2025

0005

021000

2058

Assistência Social

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

660

0005

021000

2058

Assistência Social

DESPESAS CORRENTES

243

Assistência

660

0005

021000

2058

Assistência Social

DESPESAS DE CAPITAL

243

Assistência

661

0005

021000

2058

Assistência Social

DESPESAS CORRENTES

243

Assistência

Criança

ao Adolescente

661

Recursos Vinculados

Assistencia Social

DESPESAS DE CAPITAL

18.367,80

3.673,56

1.836,78

27.551 ,70

31.225,26

3.673,56

31 .225,26

3.673,56

Paiiãli

"1iiii

2025

0005

021000

2094

Manutenção do Conselho Tutelar

Assistência Social

244

500

0005

021000

2094

Assistência Social

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

244

660

0005

021000

2094

Assistência Social

DESPESAS CORRENTES

244

661

0005

021000

DESPESAS DE CAPITAL

2095

Atendimento as Pessoas com Necessidades Especiais

Assistência Social

242

Assistência ao Portador de Deficiência

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE P ARNAGUÁ- PI

LEI

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

2025

0005

021000

2095

Assistência Social

242

660

Recursos Vinculados

Assistencia Social

0005

021000

2098

Ações do Bolsa Familia - IGDBF / IGDSUAS

Assistência Social

244

DESPESAS CORRENTES

500

Recursos Ordinarios

0005

021000

2098

Assistência Social

244

DESPESAS CORRENTES

660

Recursos Vinculados

Assistencia Social

DESPESAS CORRENTES

47.756,28

163.473,42

1.836,78

14.694,24

14.694,24

11.020,68

11.020,68

591.832,78

201 201

Paiivá

2025

Programa

Descrição

0012

RENOVAÇÃO

E MANUTENÇÃO

DA FROTA DE VE(CULOS

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0001

010100

CÂMARA MUNICIPAL

1043

Aquisição de Veículo Automotor

Legislativa

031

Ação Legislativa

500

0001

010100

CÂMARA

MUNICIPAL

2090

Manutenção de Veí culos

Legislativa

RECURSOS PROPRIO

DESPESAS DE CAPITAL

031

Ação Legislativa

500

RECURSOS PROPRIO

DESPESAS CORRENTES

0002

020200

E FINANÇAS

1003

Administração

122

Administração Geral

755

Recursos de Alienação de Bens/Ativos• Administração Direta

DESPESAS DE CAPITAL

"1iiii

2025

0002

020300

1042

Aquisição de Trator com Implementas

Agricultura

606

Extensão Rural

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020600

1035

Aquisição de Ambulância

Saúde

301

Atenção Básica

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0004

020600

1035

Saúde

301

Atenção Básica

636

Outras Transferên cias de Convênio se Instrumentos Congêneres vinculados

Recursos Vinculados

Saúde

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

181 .841 ,22

55.103,40

86.829,60

14.694,24

18.367,80

184.778,00

541.614,26

Paiivá

Programa

Descrição

0013

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO INFANTIL

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0002

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1057

Aquisição de Equipamentos para de Creches

Educação

365

Educação Infantil

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

2092

Manutenção dos Enc. com a Educação Infantil

Educação

365

Educação Infantil

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0002

Paiiiãrli

020400

2092

Educação

365

Educação Infantil

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

2025

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

1061

Aquisição de Equipamentos para de Creches - 30%

Educação

365

Educação Infantil

540

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferên cias de Impostos

Recursos Vinculados a Educação

DESPESAS DE CAPITAL

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

1061

Educação

365

Educação Infantil

542

Transferências do FUNDES- Complementação da União- VAAT

DESPESAS DE CAPITAL

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2034

Manutenção dos Enc. com Educação Infantil - 30%

Educação

365

Educação Infantil

540

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

DESPESAS CORRENTES

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2034

Educação

365

Educação Infantil

540

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

5.510,34

225.923,94

14.694,24

40.409,16

242.000,00

34.898,82

20.204,58

2025

203 203

204 204

Paiiii

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 31/12/2025)

2025

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA· FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2034

Educação

365

Educação Infantil

541

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA-

FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO • FUNDES

2080

Manutenção dos Enc. com a Educação Infantil - 70%

Educação

365

Educação Infantil

540

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS CORRENTES

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2080

Educação

365

Educação Infantil

542

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS CORRENTES

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 2025

- Situação em 31/12/2025)

Programa

Descrição

0014

OBRAS DESTINADAS AO ENSINO (CONSTR. AMPL.REFORMA E CONSERV.)

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020400

1004

Perfurações de Poços em Unidades Esolares

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

1004

Educação

361

Ensino Fundamental

571

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congênere,

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

1005

Construção , Reforma e/ou Ampl de U. Escolares

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

776.623,98

2.382.303,66

1.240.250,00

4.982.818,72

Valor

14.694,24

67.960,86

86.328,66

Paiiãli

2025

0002

020400

1005

Construção, Reforma e/ou Ampl de U. Escolares

Educação

361

Ensino Fundamental

571

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

1005

Construção, Reforma e/ou Ampl de U. Escolares

Educação

361

Ensino Fundamental

701

Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estadc

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

1007

Construção de Quadras em Unidades Escolares

Educação

361

Ensino Fundamental

571

DESPESAS DE CAPITAL

0002

Paiiãli

020400

1007

Educação

361

Ensino Fundamental

701

DESPESAS DE CAPITAL

2025

0002

020400

1041

Aquisição de Imóvel

Educação

361

Ensino Fundamental

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estad<

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

1046

Const Reforma e Ampl do Predio da Secretaria

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

1046

Educação

361

Ensino Fundamental

571

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

1056

Construção, Reforma e/ou Ampl de Creches

Educação

365

Educação Infantil

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

264.496,32

20.204,58

56.940,18

181.841 ,22

40.409,16

3.673,56

33.062,04

551 .034,00

205 205

Paiiãi

2025

0002

020400

1056

Construção , Reforma e/ou Ampl de Creches

Educação

365

Educação Infantil

571

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congênere!

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS DE CAPITAL

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

1002

Construção , Reforma e Ampl. da U. Escolares - 30%

Educação

361

Ensino Fundamental

541

Transferências do FUNDES- Complementação da União- VAAF

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS DE CAPITAL

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

1002

Educação

361

Ensino Fundamental

542

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS DE CAPITAL

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

1060

Construção , Reforma e/ou Ampl de Creches - 30%

Educação

365

Educação Infantil

541

Transferências do FUNDES -Complementação da União- VAAF

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS DE CAPITAL

Paiiii

(LDO 2025 - Situação em 31/12/2025)

2025

0003

FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

1060

Construção, Reforma e /ou Ampl de Creches - 30%

Educação

365

Educação Infantil

542

Transferências do FUNDES- Complementação da União-VAAT

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS DE CAPITAL

459.195,00

80.818,32

30.250,00

20.204,58

121.000,00

2.032.112, 72

Pãiãuá

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação em 31/12/2025) 2025

Programa

Descrição

0015 ENERGIA ELETRICA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020500

1029

Ampliação da Rede de Iluminação Púb lica

Energia

752

Energia Elétrica

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1029

Energia

752

Energia Elétrica

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - ,

DESPESAS DE CAPITAL

0002

Paiiii

0002

020500

2041

Encargos com Iluminação Pública

Energia

752

Energia Elétrica

751

Recursos da Contribuiçã o para o Custeio do Serviço de Iluminação Públ ica - ,

DESPESAS CORRENTES

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação em 31/12/2025)

2025

020500

2041

Energia

752

Energia Elétrica

751

RectJrsos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 1

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

36.735,60

187.351,56

176.330,88

1.100,00

401.518,04

208 208

Paiivá

2025

Programa

Descrição

0016

PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE/PEAT)

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0002

020400

1021

Educação

361

Ensino Fundamental

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

Recursos Vinculados a Educação

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

1021

Educação

361

Ensino Fundamental

571

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congênere,

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

1021

Educação

361

Ensino Fundamental

755

DESPESAS DE CAPITAL

"1iiii

2025

0002

020400

2027

Manutenção de Transporte Escolar

Educação

782

Transporte Rodoviário

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0002

020400

2027

Educação

782

553

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

DESPESAS CORRENTES

0002

020400

2027

Educação

782

571

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

60.500,00

60.613,74

101.759,68

567.451 ,28

265.079,54

236.566,00

1.291.970,24

Priiiãvá

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação em 31/12/2025)

2025

0004

020600

2066

Ações de Vigilancia Epidemiológica

Saúde

305

Vigilância Epidemiológica

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem1

Recursos Vinculados

Saúde

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

2066

Saúde

305

Vigilã ncia Epidemiológica

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento d

DESPESAS CORRENTES

Programa

Descrição

0025 SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Funç/lo

SubFunç/lo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0004

020600

2086

Realização de Exames Média Complexidade (Fora do Domicilio)

Saúde

302

600

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

DESPESAS CORRENTES

Meta

2025

Programa

Descrição

0027 PROGRAMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020500

1019

Const. e/ou Ampliação do Sistema de Abas!. D'água

Saneamento

511

Saneamento Bás ico Rural

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1019

Saneamento

511

701

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1020

Construção e Recup. de Açudes e Barragens

Gestão Ambiental

544

Recursos Hídricos

500

Recursos Ordínarios

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

126.626,50

231 .000,00

487.536,94

Valor

22.041 ,36

22.041,36

Valor

9.183,90

9.183,90

3.673,56

"'1iimi

2025

0002

020500

1020

Gestão Ambiental

544

Recursos Hí dricos

700

Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1020

Gestão Ambiental

544

Recursos Hí dricos

701

Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres dos Estad<

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1030

Construçã oe/ou Recup. de Poços e Chafarizes

Saneamento

511

700

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

2040

Manutençã o dos Sistemas de Abastecimento D"Agua

Saneamento

512

Saneamento Bás ico Urbano

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

"'1iiii

2025

Programa

Descrição

0028

ESTRADAS

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020500

1038

Const. e Rec. de Estra. Pontes, Bueiros e Pas. Molhada

Transporte

782

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1038

Transporte

782

700

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1038

Transporte

782

701

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

22.041,36

11.020,68

27.551,70

55.103,40

137.758,50

Valor

11.020,68

73.471,20

14.694,24

2025

0002

020500

2042

Manutenção de Estradas

Transporte

782

500

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0002

020500

2042

Transporte

782

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

2042

Manutençã o de Estradas

Transporte

782

750

Recorsos da Contribuição de Intervenção no Domlnio Econômico - CIDE

DESPESAS CORRENTES

0002

020500

2042

Transporte

782

Transporte Rodov;ário

750

DESPESAS DE CAPITAL

2025

Programa

Descrição

0031

PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020500

1022

Construção de Galerias

Saneamento

512

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1022

Saneamento

512

701

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1023

Construção de Aterro Sanitário

Saneamento

512

700

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

47.756,28

7.347,12

227.906,54

75.767,18

457.963,24

Valor

3.673,56

14.694,24

12.857,46

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação em 31/12/2025) 2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ 020500 SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1023 Construção de Aterro Sanitário

Saneamento

512

701

DESPESAS DE CAPITAL

2025

Programa

Descrição

0033 ATENÇÃO PRIMÁRIA AMBIENTAL

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020300

2015

Atividades do Dept.de Meio Ambiente

Gestão Ambiental

541

Preservação e Conservação

Ambiental

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0002

020500

1039

Revitalização e Recuperação da Lagoa

Gestão Ambiental

544

Recursos Hídricos

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020500

1039

Gestão Ambiental

544

Recursos Hídricos

701

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

226.257,90

5.510,34

31 .225,26

5.510,34

36.735,60

Paiiii

2025

0002

020800

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E TURISMO

1039

Revitalização e Recuperação da Lagoa

Gestão Ambiental

544

Recursos Hídricos

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estadc

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020800

1055

Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos

Gestão Ambiental

541

Preservação

e Conservação

Ambiental

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020800

2053

Manut dos Enc da Sec de M. Ambiente e Turismo

Gestão Ambiental

541

Preservação

e Conservação

Ambiental

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

Paiiii

2025

Programa

Descrição

0034 PROMOÇÃO AO TURISMO

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj. Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

020800

2054

Apoio ao Turismo

Comércio e Serviços

695

Turismo

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

Meta

11.020,68

7.347,12

84.491 ,88

365.853,18

Valor

12.857,46

12.857,46

Paiivá

Programa

Descrição

0036

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0002

020400

1055

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

1055

Aquisiçã o de Moveis e Equipamentos Diversos

Educação

361

Ensino Fundamental

571

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS DE CAPITAL

0002

Paiiiãrli

020400

2025

Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

2025

0002

020400

2025

Educação

361

Ensino Fundamental

569

Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE

DESPESAS CORRENTES

0002

020400

2072

Manutenção do PODE

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0002

020400

2072

Manutenção do PODE

Educação

361

Ensino Fundamental

551

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Diretc

DESPESAS CORRENTES

0002

020400

2072

Manutenção do PODE

Educação

361

Ensino Fundamental

551

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

7.347,12

18.367,80

3.297.184,66

330.620,40

34.898,82

45.182,72

14.694,24

2025

221 221

2025

0002

020400

2072

Manutenção do PODE

Educação

361

Ensino Fundamental

755

Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

2073

Aquisição de Livros

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

0002

020400

SECRETARIA

MUN.

DE EDUCAÇÃO

2073

Aquisição de Livros

Educação

361

Ensino Fundamental

755

DESPESAS DE CAPITAL

0002

Paiiãli

020400

2091

Manutenção dos Enc. com a Educação de Jovens

Educação

366

Educação de Jovens e Adultos

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS CORRENTES

2025

0002

020400

2091

Educação

366

500

Recursos Ordinarios

DESPESAS DE CAPITAL

0002

020400

2103

Manut. Atividades do Salário Educação

Educação

361

Ensino Fundamental

550

Transferência do Salário-Educação

DESPESAS CORRENTES

0002

020400

2103

Educação

361

Ensino Fundamental

550

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA - FUNDEB

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDEB

1059

Aquisição de Equip. para U. Escolares - 30%

Educação

361

Ensino Fundamental

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

DESPESAS DE CAPITAL

1.100,00

11.020,68

7.347,12

33.062,04

1.836,78

271.717,60

41.745,00

40.409,16

Paiiãli

2025

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

1059

Educação

361

Ensino Fundamental

542

DESPESAS DE CAPITAL

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2028

Manutenção e Encargos com Educ. de Jovens e Adultos - 30%

Educação

361

Ensino Fundamental

540

DESPESAS CORRENTES

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2028

Educação

361

Ensino Fundamental

541

Transferências do FUNDES- Complementação da União - VAAF

DESPESAS CORRENTES

0003

Paiiãli

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2028

Educação

361

Ensino Fundamental

541

Transferências do FUNDES-Complementação da União- VAAF

DESPESAS DE CAPITAL

2025

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2030

Manutenção e Encargos com os Profissionais da Educação - 70%

Educação

361

Ensino Fundamental

540

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS CORRENTES

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2030

Educação

361

Ensino Fundamental

541

DESPESAS CORRENTES

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2030

Educação

361

Ensino Fundamental

542

DESPESAS CORRENTES

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2031

Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

Educação

361

Ensino Fundamental

540

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS CORRENTES

121.000,00

678.993,92

31.225,26

11.020,68

6.187.165,60

2.114.022,46

1.270.500,00

1.755.572,06

2025

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2031

Educação

361

Ensino Fundamental

540

Recursos Vinculados

Educação

DESPESAS DE CAPITAL

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2031

Educação

361

Ensino Fundamental

541

DESPESAS CORRENTES

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2031

Educação

361

Ensino Fundamental

543

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAR

DESPESAS CORRENTES

0003

Paiimi

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2081

Manutenção e Encargos com Educ. de Jovens e Adultos - 70%

Educação

361

Ensino Fundamental

540

DESPESAS CORRENTES

(LDO 2025

Situação em 31/12/2025)

2025

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2102

Qualificação Treln. e Cap. de Servidores - 30%

Educação

361

Ensino Fundamental

540

Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

DESPESAS CORRENTES

0003

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

2102

Qualificação Trein. e Cap. de Servidores- 30%

Educação

361

Ensino Fundamental

541

Transferências do FUNDEB- Complementação da União -VAAF

DESPESAS CORRENTES

Programa

Descrição

9999

RESERVA DE CONTING~NCIA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

909999

RESERVA DE CONTINGENCIA

9999

RESERVA DE CONTIGENCIA

Reserva de Contingência

999

Reserva de Contingê ncia

500

Recursos Ordinarios

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta

128.574,60

659.849,30

165.000,00

47.756,28

40.409,16

121 .227,48

17.488.850,94

Valor

71 .634,42

71 .634,42

Priiiiili

AMF • Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 19)

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 31/12/2025) 2025

Total Geral da LDO:

72.589.124,65

lTAO CONTABILIDADE & ASSESSORIA PUE CONTADOR CRC/PI - 296/0 17.239.440/0001-07

METAS ANUAIS 2025

| ESPECIFICACÃO | 2t2S | 2t2S | 2t2S | 2t26 | 2t26 | 2t26 | 2t26 | 2t26 | 2t27 | 2t27 | 2t27 | 2t27 |

| ESPECIFICACÃO | VLC(a) | VL'-'- | % PIB (a/Pill)dN | %RCL{a/RCL)J.IN | VLOwnolo(b | VLC- | %PIB(blPIB)dN | "RCL(IIIRCL)alt | VLeon.tre(c)IVLC- | | %PIB(c/Pill)dN | l'K,RCL(clllCl.)11111 |
| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) | 46.963.783,67 | 4S.320.0Sl,24 | 372.70S,96110 | 98,01650 | 48.607.516.10 | 46.906.253,04 | 372.705,86400 | 98,01650 | S0.308.779,16 | 48.547.971,89 | 372.705,93710 | 98,01650 |
| Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPSXI) | 46.7Sl.S66,50 | ◄S. II S.261,67 | 37l.021,799SO | 97.S7360 | 48.387.871,.33 | 46.694.295,83 | 371.021,70280 | 97,57360 | S0.081.446,82 | 48.328.596,19 | 111.021,nS60 | 97,57360 |
| Receitas Primárias Correntes | 46.020.089,71 | 44.409.386,57 | J6$.216,n830 | 96,04690 | 47.630.792.3$ 2.624.816.73 | 45.963.715, 10 | 365.216,68310 20.126,19990 | 96,04690 5,29290 | 49.297.870,60 2.716.685,31 | 47.572.445,13 2.621.601,33 | 365.216.75480 20.126,20380 | 96,04690 S,29290 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Transferências Correntes Demais Rcceiias Primárias | 2.536.054,81 43.394.213,81 89.821,09 | 2.447.292,89 4 1.875.416.)3 86.6nJ5 | 20.126,20520 :uon,1so30 71 2,82280 | 5,29290 ,..,..,. 0,18750 | 44.913.011,.29 92.964.33 | 2.532.948,14 43.341 .0SS,90 89.7 11 ,06 | 344.377,66050 712,82260 | 90,56650 0,18750 | 46.484.966,69 96.218,60 | 44.857.992,85 92.850,95 | 344J77,728 l0 712,82280 | .. .,..,. 0,18750 |
| Correntes RcccilaS Primárias de Capital Despesa Total(EXCETO FONTES | 731.476,79 46.409.529,10 | 705.875,10 44.785.195,58 | 5.805,02120 368.307,38070 | 1.52660 96,83970 | 757.078,48 48.033.862.62 | 730.580,73 | 5.805,01970 368.307,28470 | 1,52660 96,85970 | | 756.151,06 47.975.021,14 | 5.805,02080 | 1,52660 96,85970 |
| RPPS) | 46.091.645,79 | 44.478.438,19 | 36.1.784,64940 | 96,19630 | 47.704.853,39 | 46.352.677,43 | 365.784,55400 | 96,19630 | 783.576,22 49.715.047,81 49.374.523,26 | 47.646.414,95 | 368.307,35700 365.784,62590 | 96,19630 |
| Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPSXII) | 44.132.769,63 19.287.169,56 | 42.588.122,69 18.612.118,63 23.976.004,07 | 350.238,95090 15l.06J,S4190 197.175,40900 | 92,10800 | 45.ón.416,57 19.962.220.49 | 46.035.183,52 | 350.238,85960 153.063,50190 | 92,IOSOO | 47.276.126,15 20.660.898,21 | 45.621 .461,73 1 9.931.166,n | 350.238,92840 153.063,53200 | 92,10800 .0,25360 |
| Despesas Primárias Com:ntes Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes | 24.845.600,07 1.958.876.16 | 1.890.315,49 | 15.545,69850 | 40,25360 51.85440 | 25.715.196,07 | 44.078.706,99 19.26B42,78 24.815. 164,21 | 197.175,35760 | 40,25360 51,85440 | 26.615.227,93 | 25.683.694,96 | 197.175,39630 15.545,69750 | 51,85440 |
| Despesas Primári as de Capital Pagamento de Restos a Pagar de | 1.694.189,08 | 1.634.892,46 | 13.445,13410 | 4,08830 3,53590 | 2.027.436,83 1.753.4&5,70 | 1.956.476,54 1.692.11 3,70 | 15.545,69450 13.445,13060 | 4,08830 3,53590 | 2.098.397, 11 1.81 4.857,70 | 2.014.953,22 1.751.337,68 | 13.445,13330 | 4,08830 3,53590 |
| Despesas Primárias | 0,00 | 0,00 | 0,00000 0,00000 | 0,00000 | 0.00 | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00000 | 0,00000 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) Receitas Primârias(COM FONTES RPPSXIII) | 0,00 | 0,00 | | 0,00000 | 0,00 | 0,00 | | | 0,00 | | ~00000 | |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | 0,00 | 0,00000 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 0,00000 |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 |
| | | 636.823,48 | 5.237,15010 | 1,37730 | | | | 0,00000 | | | | |
| | | | | | | 11 2,31 | | 1,37730 | | | 5.237,14970 | 1,37730 |
| Resultado Primârio(SEM RPPS) - Acima da Linha(VF(l-11) | 6$9.920,71 | 636.823,48 | | | 683.017,94 | 659. | 5.237,14880 | | 706.923,56 | 682181,24 | 5.237,14970 | |
| Resultado Primârio(COM RPPS) • Acima da Linha(Vl)-(V)+(III-IV) | 6.19.920,71 | | 5.237,15010 | 1,3n10 | 683.017.94 | 659. 11 2,31 | 5.237,14880 | 1,37730 | 706.923,56 | 682.181,24 | | 1,3n30 |
| Juros,Encargosc Variaçõcs Monetárias Ativnv'ExcctoRPPS) | :Z0,,473,98 | 198.282,39 | 1.630,64750 | 0,42880 | 212.665,57 | 205.222,27 | 1.630,64710 | 0,42880 | 220.1 08,86 | 212.405,05 | 1.630,64740 | 0,42880 |
| Juros,EncargoscVariaçõcs | 50.000.00 | 48.250,00 | 396,80150 | 0,10440 | 51.750.00 | 49.938,75 | 396.80140 | v,10440 | 53.S6J,2S | 51.686,61 | 396.80140 | v,10440 |
| Monetárias Passivos(Exceto RPPS) | | 4.384.780.05 | | | | | | | | | | 9,◄8320 |
| DívidaPúblicaConsolidada(DC) DívidaConsolidada Llquida(DCL) | 4.543.813,.52 4.543.813.52 | 4.384.780,05 | 36.059,83700 | 9,48320 | 4.702.846.99 4.702.846,99 | 4.538.247,35 | 36.059,82760 36.059,82760 | 9,48320 9,48320 | 4.867.446,64 4.867.446,64 | 4.697.086,01 4.697.086,01 | 36.059.SJ.470 36.059,83470 | |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • | 360.337,32 | 347.725.SI | 36.059,83700 2.859,64750 | 9,48320 0,75200 | 159.033.47 | 4.538.247,35 153.467,30 | | 0,00000 | 164.599,65 | | 0,00710 | 9,48320 0,00000 |
| Abaixo da linha | | | | | | | ·0,00940 | | | 153.838,66 | | |

FONTE: SCP! · PPA [825.29.3 16], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, Data/hora da emissão: ll/abrl2024 12h e 22mM

JONDSON CASTRO FÉ PREFEITO MUNICIPAL 446.116.253-20

ffaiiiirMi

AMF- Oemon$tndvol (LRF, 11rt. 4·, tl", inciso 1)

iTAO CONTABILIDADE & ASSESSORIA PUE CONTADOR CRCIPI - 296/0 17 .239.440/0001--07

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2025

P!gina l de l

RS 1,00

ITAO CONTABILIDADE & ASSESSORIA PUE CONTADOR CRCIPI - 296/0 17.239.440/0001--07

| 11rt. | 11rt. | 11rt. | 11rt. | 11rt. | 11rt. | 11rt. | 11rt. | 11rt. |

| IISPBCIPICA(;ÃO | -- | | .. aa. | -- | ,.,m | | l | l |
| IISPBCIPICA(;ÃO | 202J(o) | | | 202J(b) | | | Vlllor(o~ | 9'(..,...100 |
| R...iu,TIMl(EXCBTO l"ONIUIU'l"8) | 38.162.829.24 | 319.882.89630 | 8',s4380 | 45.317.861,60 | 37'9.856,76410 | 101,58220 | 7.155.031,36 | 18,75000 |
| Recekal f'rim6riel(BXC81'0PONTES llPPSXI) | 38.091.0$4;47 | 3 19,281,27630 | 8'~8290 | 4$,113.081,91 | 378.140,289SO | 101,12320 | 1.022.027,4$ | 18,43000 |
| nc.s-,..TQtal(RXCflTOl'QNTF.:SRPPS) | 35.JIJ.169,07 | 196.583,63<460 | 19,31310 | 44.783.031,78 | 375.3?3,79170 | 100,38330 | 9.399.861,71 | 26,.57000 |
| DrelpNM PlilmriM(BXCBTO PONTES IU'PS)(ll) | 35.896.801.$5 | 300.888,92980 | 80,-.0 | 44.476.289.20 | 372.802,65880 | 99,69580 | 8.579.487.65 | 23.llOOOO |
| OelpaaT~COM PONT8S IU1"S) | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 | 0,00 | 0.00000 |
| R-'-dol'rilalno(SBMlll'n) - ~MUPti.(VHI-II} | 1.194.152.91 | 18.391.346.50 | 4,91&50 | 636.192.n | S.337,63100 | 1,41740 | -1.5$7.460,.20 | -70,97910 |
| ~Primkio(O)MIU'PS)- AdmadllLí,,l,,o(Vl)-(V)<-(lll-lV) | 1.194.252,.92 | 11.392.J4650 | 4,918.50 | 636.792,72 | S.337,63100 | 1,42740 | - 1.$57.460,.20 | -70,97910 |
| Dlvldal"Oibllc.eo.-1..i..r.(DC) | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 | 5.ln.968,86 | 44.198,30980 | 11,81960 | 0,00 | 0,00000 |
| Dfridll c--,tidada Uqu.lda(DCL) | 0,00 | 0,00000 | 0,00000 | 5.172.968,86 | 44.198,30980 | 11.81960 | 0,00 | 0.00000 |

FOl'ITE: SCPI . PPA (8.25.29.316), PREFErn.JRA MUNICIPAL DE PARNAOUA\_ Decalbal'ada cmiNlc,: ll/&brl'.10:24 12hfl 22m·

JONDSON CASTRO F~ PREFErTO MUNICIPAL 446.116.253--20

JONDSON CASTRO FÊ PREFEITO MUNICIPAL 446.116.253-20

Paiiiãuá

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVID~CIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

| [ RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS | 2023 | 2022 | 2021 |

| RECEITAS CORRENTES(!) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Civil | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Militar | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições Patronais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Civil | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Militar | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita Patrimonial | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Imobiliárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Valores Mobiliãrios | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Previdenciãria do RGPS para o RPPS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aportes Periódicos Amort DéficitAtuarial (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL(III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)= (I + III - II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

R$ I,OO

Outros A ortes ara o RPPS

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

VALOR

| SERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 2023 | 2022 | 2021 |

| VALOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| [ DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS | 2023 | 2022 | 2021 |

| Beneficios - Civil | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros Beneficios Previdenciãrios | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Beneficios - Militar | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Reformas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros Beneficios Previdenciãrios | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

2023

2023

2022

2022

2021

2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - PI

AVALIAÇÃ O DA SITUAÇÃ O FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

Paiiiãuá

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇ Ã O FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

| iAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRI O DO RPPS | 2023 | 2022 | 2021 |

| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros Aportes para o RPPS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos para Cobertura de DéficitFinanceiro | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Página2 de 3

| [BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃ O) | 2023 | 2022 | 2021 |

| Caixa e Equivalentes de Caixa | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Investimentos e Aplicações | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outro Bens e Direitos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

PLANO FINANCEIRO

| [RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS | 2023 | 2022 | 2021 |

| RECEITAS CORRENTES(VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Civil | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Militar | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições Patronais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Civil | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Militar | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita Patrimonial | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Imobiliárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Valores Mobiliários | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL(VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização de Emprésti mos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII+ VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| [DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS | 2023 | 2022 | 2021 |

| Benefícios- Civil | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros BenefíciosPrevidenciários | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Benefícios- Militar | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Reformas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros BenefíciosPrevidenciários | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRI O (XI) = (IX - X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| iAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS | 2023 | 2022 | 2021 |

| Recursos para Cobertura de Insuficiênc ias Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos para Forrnação de Reserva | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

229 229

, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA -PI

Paiiiluá

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2025

AMF-Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ l,00

| EVENTOS | Valor Previsto para 2025 |

| Aumento Permanente da Receita | 0,00 |
| (-) Transferências Constitucionais | 0,00 |
| (-) Transferências ao FUNDEB | 0,00 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (!) | 0,00 |
| Redução Permanente de Despesa (II) | 0,00 |
| Margem Bruta (III)= (!+II) | 0,00 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | 0,00 |
| NovasDOCC | 0,00 |
| Novas DOCC geradas por PPP | 0,00 |
| Mar em Lí uida de Ex ansão de DOCC (V)= (III-IV) | 0,00 |

FONTE: SCP! - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE P ARNAGUÁ , Data/hora da emissão : ll/abr/2024 12h e 34m"

iTAO CONTABILIDADE & ASSESSORIA PUE CONTADOR CRC/PI - 296/0 17.239.440/0001-07

Pamããaá

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVID:f!:NCIAS 2025

| PASSIVOS CONTIOBNTBS | PASSIVOS CONTIOBNTBS | PROVIDêNCIAS | PROVIDêNCIAS |

| 1 Descrição | Valor | Descriçlo | Valor |
| PASSIVOS CONTINGENTES | 302.500,00 | | 302.500,00 |
| Demandas Judiciais | 145.200,00 | | 145.200,00 |
| Dividas em Processo de Reconhecimento | 18. 150,00 | | 18. 150,00 |
| Avais e Garantias Concedidas | 12.100,00 | Abertura de Créd itos Adicionais a partir do cancelamento | 12.100,00 |
| Assunção de Passivos | 72.600,00 | da Reserva de Contingência | 72.600,00 |
| Assistê ncias Diversas | 24.200,00 | | 24.200,00 |
| Outros Passivos Contin~entes | 30.250,00 | | 30.250,00 |
| (SUBTOTAL | 302.500,00 | SUBTOTAL | 302.500,00j |
| (DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | 127.050,00 | | 127.050,00J |
| Frustração de Arrecadação | 72.600,00 | | 72.600,00 |
| Restituição de Tributos a Maior | 12. 100,00 | Abertura de CréditosAdicionais a partir do cancelamento | 12.100,00 |
| Discrepância de Projeções: | 12. 100,00 | da Reserva de Contingê ncia | 12.100,00 |
| Outros Riscos Fiscais | 30.250,00 | | 30.250,00 |
| lSUBTOTAL | 127.050,00 | SUBTOTAL | 127.050,00j |
| jTOTAL | 429.550,00 | TOTAL | 429.550,00J |

FONTE: SCP! - PPA [8.25.29.3 16), PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ , Data/hora da emissão: 1 l/abr/2024 12h e 34m"

;TAO CONTABILIDADE & ASSESSORIA PUE CONTADOR CRC/Pl - 296/0

17 .239.440/0001-07

RS 1,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Rua David Mascarenhas. 26

06554265/000"1 \_., 8

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCfCIO FINANCEIRO DE 2025

Metas e Prioridades (Art~ 2°)

| CLASSE | CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | META | UNIDADE |

| ORGÃO | 2 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ | | |
| Programa Objetivo | 0004 | ESTRUTURAÇÃO F ISICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DOTAR TODA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE | | |
| A ção | 00041006 | Construção de Biblioteca | o | UN |
| Ação | 00041006 | Construção de Biblioteca | 70 | UN |
| A ção | 00041008 | Construçã oe/ou R ecup. de Campos de Futebol | o | UN |
| Ação | 00041008 | Construção e/ou Recup. de Campos de Futebol | 70 | UN |
| Ação | 00041009 | Construção de GinásioPoliesportivo | o | UN |
| Ação | 00041009 | Construção de GinásioPoliesportivo | 70 | UN |
| A ção | 00041010 | Construção e/ou R ecup de Quadras de Esporte | o | UN |
| Açã o | 00041010 | Construção e/ou Recup de Quadras de Esporte | 70 | UN |
| Ação | 00041011 | Const. Reforma e/ou Amp do prédioda Prefeitura | o | UN |
| Ação | 00041011 | Const. Reforma e/ou Amp do prédioda Prefeitura | 70 | UN |
| A ção | 00041027 | Construção e/ou Recup. de Me rcados e Feiras | o | UN |
| A ção | 00041027 | Construção e/ou R ecup. de Me rcados eFe iras | 70 | UN |
| Ação | 00041028 | Construção de Sistemas de Te lefonia Rura l | o | UN |
| Ação | 00041028 | Construção de Sistemas de Telefonia Rural | 70 | UN |
| Ação | 00041031 | Const. e/ou Recup. de Matadouro e currais cumunitá | o | UN |
| A ção | 00041031 | Const. e/ou R ecup. de M atadouro e currais cumunitá | 70 | UN |
| A ção | 00041050 | Construção de Garagem | o | UN |
| Ação | 00041050 | Construção de Garagem | 70 | UN |
| Programa Objetivo | 0005 | PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA LOCAL APOIAR E/OU PROPOR EVENTOS CULTURAIS COMO | | |
| A ção | 00052035 | Apoio ao Movimento de Difusão Cultural | o | UN |
| A ção | 00052035 | Apoio ao Movimento de Difusão Cultural | 70 | UN |
| A ção | 00052105 | M anutenção das A ções da L ei Paulo Gustavo | o | SERV |
| A ção | 00052106 | M anutenção das A ções da L ei Aldir Blanc | o | SERV |
| Programa Objetivo | 0006 | PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL ATENDER AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS NA | | |
| Ação | 00062016 | Aquisição e Distribuição de Sementes e Mudas | o | UN |
| Ação | 00062016 | Aquisição e Distribuição de Sementes e Mudas | 70 | UN |
| A ção | 00062019 | Promoção da Produção Animal | o | UN |
| Ação | 00062019 | Promoção da Produção Animal | 70 | UN |
| A ção | 00062021 | Fomento à Produção Agrícola | o | UN |
| A çã o | 00062021 | Fomento à Produção Agrícola | 70 | UN |
| Ação | 00062070 | Implantação e Manutenção de Roças e Hortas Comunitárias | o | UN |
| Ação | 00062070 | Implantação eM anutenção de Roças e Hortas Comunitárias | 70 | UN |

Rua David Mascarenhas, 2E

Metas e Prioridades (Art.

| CLASSE | CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | META | UNIDADE |

| ORGÃO | 2 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ | | |
| Programa Objetivo | 0007 | ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FORNECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SUMPRINDO AS | | |
| Ação | 00072032 | M anuten ção do Programa de Mere nda Escolar | o | UN |
| Ação | 00072032 | Manutenção do Programa de M erenda Escolar | 70 | UN |
| Programa Objetivo | 0008 | FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO MANTER E PROMOVER EVENTOS ESPORTIVOS ATRAVES DA | | |
| Ação | 00081055 | Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos | o | UN |
| Ação | 00081055 | Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos | 70 | UN |
| Ação | 00082036 | M anutenção do D esporto Amador | o | UN |
| Ação | 00082036 | Ma nutenção do Desporto Amador | 70 | UN |
| Programa Objetivo | 0009 | DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS PÚBLICOS PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E | | |
| Ação | 00092008 | Publicações de Atos do Gabinete | o | UN |
| Ação | 00092008 | Publicações de Atos do Gabinete | 70 | UN |
| Programa Objetivo | 0010 | PROGRAMA DE HABITAÇÕES DE BAIXA RENDA PROMOVER AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO | | |
| A ção | 00101017 | Construção e/ou Recup. de H abitações Urbanas | o | UN |
| Ação | 00101017 | Construção e/ou R ecup. de Habitaçõ es Urbanas | 70 | UN |
| Ação | 00101018 | Construção e/ou Recup. de Habitações Rurais | o | UN |
| Ação | 00101018 | Construção e/ou Recup. de Habitações Rurais | 70 | UN |
| A ção | 00101045 | Aquisição de Imóvel | o | UN |
| Ação | 00101045 | Aquisição de Imóvel | 70 | UN |
| Programa Objetivo | 0011 | PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PRE VE NIR SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E | | |
| A ção | 00111055 | Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos | 70 | UN |
| A ção | 00112055 | Manut. dos Recursos da Sec. de Ação Saciai | 70 | UN |
| Programa Objetivo | 0012 | RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DO | | |
| A ção | 00121003 | Aquisição de VeículoAutomotor | o | UN |
| Ação | 00121003 | Aquisição de VeículoAutomotor | 70 | UN |
| Ação | 00121042 | Aquisição de Trator com Implementas | o | UN |
| A ção | 00121042 | Aquisição de Trator com Implementas | 70 | UN |

237 237

Rua David Mascarenhas, 26

06554265/0001-18

DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS

Metas e Prioridades (Art. 2º)

| CLASSE | CODIGO | DENOMINAÇÃO | META | UNIDADE |

| ORGÃO | 2 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ | | |
| Programa Objetivo | 0013 | ACESSO INTEGRAL AO ENSINO INFANTIL AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E | | |
| Ação | 00131057 | Aquisição de Equipamentos para de Creches | o | UN |
| Ação | 00131057 | Aquisição de Equipamentos para de Creches | 70 | UN |
| Ação | 00132092 | Manutenção dos Enc. com a Educação Infantil | o | UN |
| Ação | 00132092 | Manutenção dos Enc. com a Educação Infantil | 70 | UN |
| Programa Objetivo | 0014 | OBRAS DESTINADAS AO ENSINO (CONSTR. AMPL.REFORMA E DOTAR A ESTRUTURA FISICA DO MUNICIPIO COM EDIFICAÇÕES | | |
| Ação | 00141004 | Perfurações de Poços em Unidades Esolares | o | UN |
| Ação | 00141004 | Perfurações de Poços em Unidades Esolares | 70 | UN |
| Ação | 00141005 | Construção . Reforma e/ou Ampl de U . Escolares | o | UN |
| Ação | 00141005 | Construção . Reforma e/ou Ampl de U . Escolares | 70 | UN |
| Ação | 00141007 | Construção de Quadras em Unidades Escolares | o | UN |
| Ação | 00141007 | Construção de Quadras em Unidades Escolares | 70 | UN |
| Ação | 00141041 | Aquisição de Imóvel | o | UN |
| Ação | 00141041 | Aquisição de Imóvel | 70 | UN |
| Ação | 00141046 | Const Reforma e Ampl do Predio da Secretaria | o | UN |
| Ação | 00141046 | Const Reforma e Ampl do Predio da Secretaria | 70 | UN |
| Ação | 00141056 | Construção , Reforma e/ou Ampl de Creches | o | UN |
| Ação | 00141056 | Construção. Reforma e/ou Ampl de Creches | 70 | UN |
| Programa Objetivo | 0015 | ENERGIA ELETRICA CONSIDERANDO QUE ALGUMAS FAMILIAS NÃO POSSUEM REDE | | |
| Ação | 00151029 | Ampliação da Rede de Iluminação Pública | o | UN |
| Ação | 00151029 | Ampliação da Rede de Iluminação Pública | 70 | UN |
| Ação | 00152041 | Encargos com Iluminação Pública | o | UN |
| Ação | 00152041 | Encargos com Iluminação Pública | 70 | UN |
| Programa Objetivo | 0016 | PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE/PEAT) PRPORCIONAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E DA REDE | | |
| Ação | 00161021 | Aquisição de VeículoAutomotor | o | UN |
| Ação | 00161021 | Aquisição de VeículoAutomotor | 70 | UN |
| Ação | 00162027 | Manutenção de Transporte Escolar | o | UN |
| Ação | 00162027 | Manutenção de Transporte Escolar | 70 | UN |

Rua David Mascarenhas,. 26

06554265/000., -18

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025

Metas e Prioridades (Art. 2°)

P ágina edee

| CLASSE | CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | META | UNIDADE |

| ORGÃO | 2 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ | | |
| P,-og,-ama Objetivo | 0020 | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL OFERTAR INFRAESTRUTURA FISICA DE COMPETENCIA | | |
| Ação | 00201013 | Const,-ução de Lavande,-ias Públicas | o | UN |
| Ação | 00201013 | Const,-ução de Lavande,-ias Públicas | 70 | UN |
| Ação | 00201014 | Const,-. e/ou Recuperação de Praças e Jardins | o | UN |
| Ação | 00201014 | Constr. e/ou Recuperação de Praças e Jardins | 70 | UN |
| Açã o | 00201015 | Abertura de Ruas e Avenidas | o | UN |
| Ação | 00201015 | Abertura de Ruas e Avenidas | 70 | UN |
| Ação | 00201024 | Const. e Recup. de Calçamentos e Pavimentação Asfa | o | UN |
| Ação | 00201024 | Const. e Recup. de Calçamentos e Pavimentação Asfa | 70 | UN |
| Ação | 00201025 | Construção de Balneárioe/ou Cais e Orla | o | UN |
| Ação | 00201025 | Construção de Balneárioe/ou Cais e Orla | 70 | UN |
| Ação | 00201047 | Recup. de Prédiose Logradouros Públicos | o | UN |
| Ação | 00201047 | Recup. de Prédiose Logradouros Públicos | 70 | UN |
| P,-og,-ama Objetivo | 0022 | SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA OFERTAR SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA À POPULAÇÃO, | | |
| Ação | 00221016 | Construção e/ou Recuperação de Cemitérios | o | UN |
| Ação | 00221016 | Construção e/ou Recuperação de Cemitérios | 70 | UN |
| Ação | 00222039 | Encargos com a Limpeza Pública | o | UN |
| Ação | 00222039 | Encargos com a Limpeza Pública | 70 | UN |
| P,-og,-ama Objetivo | 002 7 | PROGRAMA DE ABASTECIMENTO D 'AGUA PERFURAÇÃO DE POÇOS . CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES | | |
| Ação | 00271019 | Const. e/ou Ampliação do Sistema de Abast. D'água | o | UN |
| Ação | 00271019 | Const. e/ou Ampliaçã o do Siste ma de Abast. D 'água | 70 | UN |
| Ação | 00271020 | Construçã oe Recup. de Açudes e Barragens | o | UN |
| Ação | 00271020 | Construção e Recup. de Açudes e Barragens | 70 | UN |
| Ação | 00271030 | Construção e/ou Recup. de Poços e Chafa,-izes | o | UN |
| Ação | 00271030 | Construção e/ou Recup. de Poços e Chafarizes | 70 | UN |
| Ação | 00272040 | Manutenção dos Sistemas de Abastecimento o ·Agua | o | UN |
| Ação | 00272040 | Manutenção dos Sistemas de Abastecimento o·Agua | 70 | UN |
| P,-og,-ama | 0028 | ESTRADAS | | |
| Objetivo Ação | 00281038 | REALIZAR MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS. CONSTRUÇÃO E Const. e Rec. de Estra. Pontes. Bueiros e Pas. Molhada | o | UN |
| Ação | 00281038 | Const. e Rec. de Estra. Pontes, Bueiros e Pas. Molhada | 70 | UN |
| Ação | 00282042 | Manutenção de Estradas | o | UN |
| Ação | 00282042 | Manute nçã o de Estradas | 70 | UN |

PARA

O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

06554265/0001-18

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025

Metas e Prioridades (Art. 2°)

| CLASSE | CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | META | UNIDADE |

| ORGÃO | 5 | FUNDO MUN. ASSIST~NCIA SOCIAL-FMAS | | |
| Programa Objetivo | 0011 | PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PREVENIR SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E | | |
| Ação | 00111055 | Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos | o | UN |
| Ação | 00112055 | Manut. dos Recursos da Sec. de Ação Social | o | UN |
| Ação | 00112057 | Atendimento a Pessoa Idosa | o | UN |
| Ação | 00112057 | Atendimento a Pessoa Idosa | 70 | UN |
| Ação | 00112058 | Apoio a Criança e ao Adolescente | o | UN |
| Ação | 00112058 | Apoio a Criança e ao Adolescente | 70 | UN |
| Ação | 00112094 | Manutenção do Conselho Tutelar | o | UN |
| Ação | 00112094 | Manutenção do Conselho Tutelar | 70 | UN |
| Ação | 00112095 | Atendimento as Pessoas com Necessidades Especiais | o | UN |
| Ação | 00112095 | Atendimento as Pessoas com Necessidades Especiais | 70 | UN |
| Ação | 00112098 | Ações do Bolsa Familia - IGDBF / IGDSUAS | o | UN |
| Ação | 00112098 | Ações do Bolsa Familia - IGDBF / IGDSUAS | 70 | UN |
| ORGÃO | 6 | UNIDADE MISTA DE SAÚDE | | |
| Programa Objetivo | 0001 | SUPERVISÃO, PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL ATENDER AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS NA | | |
| Ação | 00011055 | Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos | o | UN |
| Ação | 00011055 | Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos | 70 | UN |
| Ação | 00012052 | Manutenção da Unidade Mista de Saúde | o | UN |
| Ação | 00012052 | Manutenção da Unidade Mista de Saúde | 70 | UN |
| Programa Objetivo | 0004 | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DOTAR TODA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE | | |
| Ação | 00041037 | Ampliação , Reforma e/ou Equip. do Hospital Municipal | o | UN |
| Ação | 00041037 | Ampliação, Reforma e/ou Equip. do Hospital Municipal | 70 | UN |