Município: Santa Luz
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/02/2025

ld :01AB376058DAC564

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ- PI

Retifica o decreto n2 03/2025.

O Senhor ARQUEL ALVES PEREIRA, Prefeito do Município de SANTA LUZ, localizado no estado do PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal retifica o decreto n2 03/2025 , para excluir a expressão "cancela" por "suspende a vigência das doações de lotes urbanos ".

Assim definido:

Art. 2 , fica suspenso a doação de lotes que trata a lei 262/2024, até verificação das exigências constantes na lei quanto aos beneficiários .

CONSIDERANDO:

1-Que o artigo 72 da lei 262/2024 trata:

Art. 7'. As doações dos lotes de interesse social urbanizados somente poderão ser realizadas se atendidos os seguintes requisitos:

- 1 -Ser pe ssoa de baixa renda, nos termos do art. 2º desta Lei;

11-Assinar termo de compromisso com as obrigações assumidas e de construção em prazo determinado;

Ili- Comprovar o beneficiário ter residência no município, através de informações e

documentos oficiais, por no mínimo,

(dez)anos;

IV- Não ter sido contemplado em outros programas habitacionais;

V- Não ser proprietário de outro imóvel.

li - Que se faz necessário estudo social das pessoas beneficiárias

DECRETA:

Art. 12. Fica declarada a suspensão das doações e transferências dos lotes aos beneficiários constantes em anexos a lei 262/2024.

Art. 22. A Lei 262/2024, tem sua validade mantida, sendo suspenso a transferia dos imóveis até a verificação legal das pessoas beneficiadas.

Art. 32. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 24 dias do mês de janeiro de 2025.

ARQUEL ALVES PEREIRA Prefeito (a) Municipal

DECRETA;

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adiciona l na import.!ncia de R$1. 759 . 889, 47 dist.ri buidos as seguin tes dotações :

Suplementação ( + )

CAMARA MUNICIPAL OE SANTA LUZ

0 1.031 .0001.2002.0000

GESTÃO E MANUTENÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

ooo

01.031.0001.2002.0000

3.3.90.30.00

500

PODER LEGISLATIVO

DIÁRIAS

· CIVIL

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO E MANUTENÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não

Vlnculados de Impostos

999

000

Não se aplica

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003.0000

GESTÃO PÚBLICA

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados

Impostos de

999

000

Não se aplica

CONTROLADOAIA GERAL DO MUNICIP1 0

04.124.0005.2007.0000

CONTROLE INTERNO

3 .1.90.11 .00

500

999

000

3.3.90.14.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Impostos de

Não se aplica

CONTROLE INTERNO

DIÁRIAS - CIVIL

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO PÚBLICA

3.3.90.30.00

500

999

MATERIAL DE CONSUMO

Impostos

Impostos

Não se aplica

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VAAGAS. SIN

08.554.398/0001-94

2024

Exercicio:

DECRETO N· 9 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 -LEI N.226

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO

04. 122.0002.2008.0000

GESTÃO PÚBLICA

3.3.90.35.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos ~o Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO PÚ BLICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO PÚBLIC A

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de lmJXlslos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS

04.123.0006.2071.0000

GESTÃO FINANCEIRA

4.6.90.71.00

500

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

999

000

Nãosoaplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361.0010.2018.0000

MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.91 .00

500

200

000

12.361 .0010.2016.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.361.0010.2019.0000

3.3.90.30.00

570

999

000

l2.361 .0010.2027.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

60.000,00

1. 759.889,47

7.700,00

500

8.589,47

500

2.000,00

SOO

7.000,00

500

000,00

500

63.000,00

500

5.000,00

500

145.000,00

500

100.000,00

500

35.000,00

500

170.000,00

500

20.000,00

500

34.000,00

SENTENÇAS JUDICIAIS

Educação - Despesas com MOE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURf DICA

Educação · Despesas com MOE

MATERIAL DE CONSUMO

570

Trarnsferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêll6ro:s vinculados à Educ

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

552

TranslerênciH de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimt:1nIaçAo Escolar (PNAE)

Não se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

DO PODER LEGISLATIVO

das doações

AV GETUUO VARGAS.

06.554.398J0001 -94

Exerclclo:

2024

DECRETO N· 9 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.226

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

124

137

143

145

(Continua na próxima página)

06.554.398/0001 ·94

2024

Exercício :

DECRETO N· 9 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.226

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0010.2066.0000

MELHORIA OAOUALIOAOE DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

550

999 000

3.3.90.38.00

550

999 000

12.365.0012.2082.0000

3.3.90.30.00

569

999 000

3.3.90.39.00

569

999 000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência do Salário-Educação

Não se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Transferênc ia do SaláJ1o..Educação

NAo se aplica

ENSINO INFANTIL

MATERIAL OE CONSUMO

Outras Trarn.ferénclas de Recursos do FNDE

Não se aplica

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Outras Transferências de Recursos do FNDE

Não se aplica

FUNDEB · FUNDO OE MANUT OESENVOL DA EOUCACAO BASICA

12.361 .0010.2024-.0000

3.3.90.30.00

540

999 000

12.361 .0010.2024.0000

3.3.90.36.00

540

999 000

12.361.0010.2024.0000

3.3.90.36.00

541

999 000

3.3.90.39.00

540

999 000

12.361 .0010.2025.0000

3.1.90.11 .00

542

230 000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências do FUNOEB · tmpostos e Transferências de lmposlos

Não .se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Transferências do FUNOEB · Impostos e Transferências de Impostos

NAose aplica

Transfe<ênclas do FUNOEB · Complementação da União · VAAF

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências do FUNDEB · impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transfe<ê nclas do FUNDEB · Complementação da União· VAAT

FUNOEB - Prollsslone.ls da Educação Béslc

AV GETULIO VARGAS, S/N

06.554.398l'0001-94

Exerclcio:

2024

FUNDEB · FUNDO DE MANUT OESENVOL DA EDUCACAO BASICA

12.365.0012.2076.0000

ENSINO INFANTIL

3.3.90.30.00

542

999

000

3.3.90.36.00

541

999

000

3.3.90.39.00

542

999

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências do FUNDES - Complementação da União· VAAT

Não se aplica

ENSINO INFANTIL

Transferências do FUNDES - Complementação da União

Não $8 aplicd

ENSINO 1NFANTIL

OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferên cias do FUNDEB - Complem&ntação da União· VAAT

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO PÚBLICA

3.3.90.36.00

500

999

000

17.511 .0009.2077.0000

3.3.90.36.00

SOO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

NQo se aplica

DESENVOLVIMENTO RURAL

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE

10.301 .0023.2037.0000

SAÚDE OE QUALIDADE PARA TODOS

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

300

000

Saúde - Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.301.0023.2039.0000

SAÚDE OE OUALIOAOE PARA TODOS

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301.0023.2052.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

12.000,00

550

10.000,00

550

40.000,00

569

55.000,00

569

80.000.00

540

50.000,00

540

50.000,00

541

55.000,00

540

14.000,00

542

150.000,00

542

20.000,00

541

75.000,00

542

10.000,00

500

34.000,00

500

50.000,00

500

15.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não se aplica

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

Rocuf"SOS não Vinculados de Impostos

Saúdo · Oosposas com ASPS

AV GETULIO VARGAS, SIN

06.554.39at0001-94

Exerck:io:

2024

SAÚDE OE QUALIDADE PARA TODO$

4.4.90.52.00

500

300 000

10.301.0023.2061.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

3.3.90.36.00

600

999

000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301 .0023.2079.0000

3.3.90.39.00

621

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SaOde - Despesas oom ASPS

SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS

MATERIAL DE CONSUMO

16.000,00

500

17.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mam.rten

Nao se apllca

SAÚ DE OE QUALIDADE PARA TODOS

40.000,00

600

Trun:sfurênclas Fundo a Fundo du Recurso& do SUS provunitmtes do Governo Foderal - Bloco du Mwnrtun

Niioseaplica

32.000.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manu1en

Não se aplica

1.500,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURf DICA

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.0002.2046.0000

GESTÃO PÚ BLICA

3.3.90.38.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinct.tlados de Impostos

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0002.2053.0000

GESTÃO PÚBLICA

3.1.90.11.00

500

999 000

08.244.0002.2058.0000

3.3.90.14.00

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Não se aplica

GESTÃO PÚBLIC A

000

DIÁRIAS · CIVIL

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Não se apllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULJO VARGAS, S/N

06.554.398/0001-94

Exerclcio:

2024

DECRETO N· 9 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 · LEI N.226

GESTÃO PÚBLICA

3.3.90.30.00

999

000

08.243.0027.2088.0000

3.3.90.39.00

661

999

000

08.243.0028.2074.0000

3.3.90.36.00

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Transfertncla de Recursos do Fundo Nacional de Assisttncla Social · FNAS

Não se aplica

PROTECAO SOCIAL BASICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAJURfDICA

Transferência de Recursos dos Fundos Es1aduals de Assistência

Nãoseapllca

PRIMEIRA INFÂNC IA NO SUAS

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, OESPOSTOS, LAZER E TURISMC

04.122.0002.2010.0000

GESTÃO PÚBLICA

3.3.90.39.00

500

999

000

Artigo 2o.-

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Niio se aplica

Ocrt§dito aberto na forma do a rt igo anterior ser.! coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

01.031.0001 .2002.0000

GESTÃO E MANUTENÇÃO

3.1.90.13.00

500

DO PODER LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO

12.361.0010.1042.0000

4.4.90.51.00

570

999

000

12.361.0010.2087.0000

3.3.90.36.00

544

999

000

·19.289,47

F.R. Grupo;

1 500 00

·20.600,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

F.R. Grupo:

1 570 01

Transferên cias do Governo Federal referenti,sa Convê nios e Instrumentos Congêneres vinculados à Edl

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

·1.130.000,00

F.R. Grupo:

1 544 01

Rec:urros de Precatórt06 do FUNOEF

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Social

VAAF

160

161

195

197

212

218

219

222

239

288

291

300

343

377

396

420

428

22.000,00

500

447

469

471

472

498

526

581

599

601

568

571

649

116

170

17.500,00

500

50.000,00

500

16.000,00

100.000,00

660

10.000,00

661

10.000,00

660

50.000,00

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício: 2024

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

171 12.361.0010.2087.0000 3.3.90.39.00 544 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos de Precatórios cio FUNDEF Não se aplica -255.000,00 F.R. Grupo: 1 544 01

182 12.365.0012.1008.0000 4.4.90.51.00 706 999 000 ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕ ES Transferência E special da União Não se aplica -113.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00

183

12.365.0012.1008.0000

4.4.90.51.00

706

999

000

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕ

Transferênc ia Especial da União

Não se aplica

02 06 02 FUNDEB · FUNOO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA

198

232

12.361 .0010.1001.0000

4.4.90.51 .00

540

999

000

4.4.90.52.00

542

999

-71.500,00

F.R. Grupo:

706 00

-5.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

F.R. Grupo:

540

Transferências do FUN DEB - Im postos e Transferências de Impostos

Não se aplica

Transferências do FUNDEB - Complementação da

União - VAAT

Não se aplica

000

329 12.366.0010.2014.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL -9.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

02 08 02 FUNOO MUNICIPAL DE SAUDE

413

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TOOOS

10.301.0023.1033.0000

4.4.90.51 .00

631

999

OBRAS E INSTALAÇÕ

-19.000,00

F.R. Grupo:

1 631

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêne res vinculados à Saí

Não se aplica

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, $/N 06.554.398/0001 ·94 E,cercíelo : 2024

DECRETO N· 10 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 -LEI N.226

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras prov/dt§ndas

DECRETA; Ar t igo lo . F iCçk çkberto no orç çkmento vigen te, um crédito çkd icion çkl n ,ei. i mport.3.n ci,ei. deR$ 1. 688 . 5 4 4, 82 distri buí.dos as seguintes dotações ;

Suplementaçã o ( + ) 1.688.544,82

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL OE SANTA LUZ

GESTÃO E MANUTENÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

000

00 PODER LEGISLATIVO

DIÁRIAS

. CIVIL

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

01.031.0001.2002.0000 GESTÃO E MANUTENÇÃO 00 PODER LEGISLATIVO 3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO SOO Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 5.000,00 F.R.; 1 500 00

01.031.0001 .2002.0000 GESTÃO E MANUTENÇÃO 00 PODER LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 5.000.00 F.R.: 1 SOO 00

02 01 01 GABINETE 00 PREFEITO

GESTÃO PÚBLICA

3.3.90.14.00

soo

DIARIAS · CIVIL

Recursos nao Vinculados do Impostos

999

000

Não se aplica

02 02 01 CONTROLAOORIA GERAL 00 MUNICIPIO

04.124.000S.2007.0000

CONTROLE INTERNO

3.1.90.11 .00

500

999

000

3.3.90.14.00

500

999

000

Recursos não Vinculados do Impostos

Não se aplica

CONTROLE INTERNO

DIÁRIAS · CIVIL

Não se aplica

462 10.301.0023.2060.0000 3.3.90.36.00 soo 300 000 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TOOOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS ·17.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

683 10.301.0023.2068.0000 3.3.90.36.00 604 999 000 SAÚD E DE QUALIDADE PARA TOOOS -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 604 02 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de Não se aplica PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VAAOAS, S/N 06.554.396/0001-94 Exercício: 2024

DECRETO N· 10, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.226

GESTÃO PÚBLICA

3.1.90.91.00

500

999 000

3.3.90.30.00

500

999 000

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos nAo Vfnculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO PÚBLICA

MATERIAL DE CONSUMO

N.o se aplica

640

06.554.398/0001-94

2024

Exercício :

02 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

559 08.243.0027.2057.0000 3.3.90.40.00 660 999 DOO PROTECAO SOCIAL BASICA -5.200,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA< F.R. Grupo: 1 660 D4 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social· FNAS Não se aplica 51 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO PÚBLICA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSUL TOAIA soo Recur&Oa não Vlnculad0& de lmpo&toa 999 000 Não se aplica 100.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.36.00

soo

999

000

3.3.90.39.00

soo

999

000

3.3.90.39.00

706

999 000

GESTÃO PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Recursos na.o Vinculados de Impostos

Não seapllca

GESTÃ O PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDlCA

Não se aplica

GESTÃO PÚBLICA

100.000,00

500

281 .000,00

500

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

708

Transforência da União Roforonto à Compensação Financoira do Recursos Minorais

Não se aplica

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 698 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO PÚBLICA 2.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.A.: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 001 RECURSO ESPECIFICO.<Nome do 1 1 convenio>

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.123.0006.2009.0000

GESTÃO FINANCEIRA

3.3.90.14.00

500

999 ooo

DIÁ RIAS · CIVIL

Não se aplica

JOSE LIMA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 132.842.824-91 68 04.123.0006.2071.0000 OESTÃO FINANCEIRA 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DfvlDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 30.000,00 F.R.: 1 500 00

999 000

Não se aplica

08.244.0027.2081 .0000

3.3.90.40.00

660

999

DOO

-4.800,00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA

INFORMAÇÃO

E COMUNICAI F.R. Grupo:

1 660

Social·

Transferênci a de Recursos do Fundo N acional de Assistênc ia

FNAS

Não se aplica

SANTA LUZ, 02 de setembro de 2024

-40.000,00

F.R. Grupo:

542 01

-1.759.889,47

10.600,00

500

5.000,00

F .R .:

500

9.000,00

500

1.000,00

500

3.000,00

500

150.000,00

500

3,000,00

500

(Continua na próxima página)