Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/02/2025

422
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 154/2025
Decreto N 07/2025
O PREFEITO Municipal DE BARRAS
Usando das atribuicges que lhes sao conferidas pelo Art. 62, VI da
Lei Organica do Município,bem como pela Lei de N802 de 28 de
"Dispse sobre feriado de carnaval, ponto
Dezembro de 2021, que dispoe sobre a Estrutura Administrativa da
facultativo e da outras providencias.'
Prefeitura Municipal de Barras (PI),
O PREFEITO DO Município DE MIGUEL ALVES-PI, no usO de suas
RESOLVE
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, legislacao em vigor;
Art. 1 NOMEIA, nos termos da Legislacao Municipal pertinente, GEISA MARIA
CONSIDERANDO o feriado por ocasiao das festividades carnavalescas;
SILVA ARAUJO, CPF: 013.676.943-88, para o cargo comissionado, de Assessoria de Apoio
Especializado da Secretaria Municipal de Saude, desta Prefeitura Municipal de Barras -PI
DECRETA:
Art. 1 Fica decretado feriado no dia tres (03) de margo (segunda-feira), quatro (04) de margo
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos
(terca-feira) de 2025 e ponto facultativo no dia cinco (05) de marco (quarta-feira de cinzas)
para o dia 03 de fevereiro de 2025, ficando revogadas as disposigoes em contrario.
nicipais, sem prejuizo dos servicos essenciais
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Art. 2 Caberao aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservacao eo funcionamento dos
servicos essenciais afetos as areas de competencia
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras -- PI, em 10 de fevereiro de 2025.
Art.4 Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Miguel Alves - PI, 26 de fevereiro de 2025
EdilssUe lo c
Ocele
Prefeito Municipal
FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA

PREFEITUR
DO PIA
8OM JESUS
ESTADO DO Piauí
Processo Administrativo n' 430/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECISAO ADMINISTRATIVA
Portaria N 155/2025
MATUSALEM MOREIRA DE NOGUEIRA, ja qualificado no procedimento em
epigraf
epcao d
art. 78, da Lei no 481/2009 sucessivamente (Estatuto dos Servidores Publicos do Município
de Bom Jesus-Pl).
Usando das atribuig8es que Ihes sao conferidas pelo Art. 62, VI da
r Juridico n.37/2025 da P
ao servidor publico da administragao direta que tenha sido eleito para o cargo de Vice-Prefeito,
Lei Organica do Município, bem como pela Lei de N 802 de 28 de
por analogia da regra atribuida ao Prefeito, o afastamento do cargo, emprego ou fungao,.
re a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Barras (PI)
prevista no art.90, inc.V, da Lei no 481/2009.Assim a mesma deve s
eleicao e posse para o cargo de Vice-Prefeito do Município
de Redengao do Gurgueia-PI.
RESOLVE
No tocante a segunda pretensao, qual seja, o recebimento
da gratificacao de
Art. 1 NOMEIA, nos termos da Legislacao Municipal pertinente, ANA CAROLINE
para a percepcao desta, conforme o paragrafo unico do artigo 78, qual seja:"Somente os
servidores em efetivo exercicio das atividades de arrecadagao, langamento e fiscalizagao
CARVALHO sOUSA, CPF: 053.340.593-93, para o cargo comissionado, de Divisao de
tributaria, contribuindo direta e efetivamente para a elevacao da receita Municipal, farao jus a
Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saude, desta Prefeitura Municipal de Barras -PI
sta afastado
oes de Fiscal de Tributos, razao pela qual nao .
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos
Assim, acatando o aludido Parecer da Procuradoria Juridica, DEFIRO parcialmente
o pleito formulado pelo servidor Matusalem Moreira de Nogueira para:
para o dia 03 de fevereiro de 2025, ficando revogadas as disposicoes em contrario.
a) deferi
cio de m
nos autos a eleigao e posse do requerente para o cargo de Vice-Prefeito do Município de.
Redencao do Gurgueia-PI;
b) indeferir o pagamento da Gratificagao de Produtividade Fiscal, tendo em conta sua
natureza de verba propter laborem
Encaminhe-se o presente processo a Secretaria de Administragao e Departamento
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras -- PI, em 10 de fevereiro de 2025.-
SOC
Bom Jesus-PI, 25 de fevereiro de 2025.
NESTORRENATO
Prefeito Municipal
Nestor Ren
OP reentat dP inhm resus-as
A divulgacao virtual dos atos municipaiss.