Município: Paulistana
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 14/07/2025

Este edital tem por finalidade a coleta dos dados bancarios dos beneficiarios
devidamente habilitados, conforme resultado definitivo, para que a Administracao
Publica possa processar o pagamento dos valores devidos, conforme previsto na
legislacao vigente.
A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí/Pl, no uso de suas atribuigoes legais, e com
fulcro na Lei n 14.133/2021 e demais norma pertinentes, REs0LvE, apos exame criterioso
de documentacao e acatando a orientagao da Agente de Contratagao e sua Equipe de
Apoio, RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitagao n 014/2025, para o fim de
que a adjudicagao produzaseus juridicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com
a Administragao a empresa DANILO RODRIGUES DE MEDEIROS - ME (MR. LOCACOES),
inscrita no CNPJ n= 39.886.115/0001-60, no valor total de R$ 60.266,84 (sessenta mil,.
duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), em atendimento ao seguinte
objeto: Contratagao de empresa especializada com mao de obra qualificada visando a
Higienizagao, Sanitizagao, Limpeza de caixa d'agua e Bebedouros nos orgaos municipais
da educagao de Santa Cruz do Piauí-Pl, para melhorar as condigoes de higiene visando
qualidade da saude de todos os usuarios.
A Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao do Processo de Rateio dos
Recursos dos Precatorios do FUNDEF, no uso de suas atribuicoes legais e com
fundamento no disposto no Edital de Chamamento Publico, bem como no resultado
definitivo homologado, CONvOCA todos os profissionais da educacao habilitados ao
recebimento do rateio dos recursos do precatorio do FUNDEF a apresentarem, no prazo
de 05 (cinco) dias uteis, os dados bancarios necessarios a efetivacao do pagamento.
1. OBJETIVO DO PRESENTE EDITAL
2. DADOS A SEREM APRESENTADOS
Cada beneficiario devera apresentar obrigatoriamente:
1. Nome completo;
2. CPF;
3. Documento de identidade (RG ou CNH);
4. Comprovante da conta bancaria (conta corrente ou poupanca, de titularidade.
do beneficiario);
5. Banco, agencia e numero da conta.
Uerba tol

SANTA CRUZ
DO Piauí-
Agora, e Avangar!
EXTRATO DE CONTRATO
DISP 014/2025
CONTRATO N DISP - 014/2025
Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 073/2025
OBJETo: Contratacao de empresa especializada com mao de obra qualificada visando a
Higienizacao, Sanitizacao, Limpeza de caixa d'agua e Bebedouros nos orgaos municipais da
educacao de Santa Cruz do Piauí-PI, para melhorar as condicoes de higiene visando qualidade
da saude de todos os usuarios.
cONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI, CNPJ: 06.553.960/0001-65
CONTRATADA: DANILO RODRIGUES DE MEDEIROS - ME (MR. LOCACOES)
VALOR TOTAL D0 cONTRATO: R$ 60.266,84 (sessenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e
oitenta e quatro centavos)
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
FONTE DE REcuRs0: 500 - Recursos nao vinculados de Impostos, 540 - Transferencias do
FUNDEB - Impostos
FUNDAMENTACA0 LEGAL: Normas gerais da Lei no 14.133/2021 (art. 75, II) eo Decreto Federal
12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de julho de 2025
PRAZO CONTRATUAL: 31.12.2025
Santa Cruz do PiauiPI,10 de julho de 2025
LAIS BARROSO
Assinado de forma digital por LAIS
Lais Barroso Martins dos Santos Nunes
Prefeita Municipal

SANTA CRUZ
DO Piauí
Agora, e Avancur!
TERMO DE RATIFICACAO
DISPENSA 014/2025
229
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLX.

Paulistana
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paulistana - Pl informa que a sessao publica do Pregao
Eletronico n031/2025,inicialmente marcada para o dia 15 de julho de 2025, as 09h00 (horario de
Brasilia), sera remarcada para o proximo dia util subsequente, a saber, 16 de julho de 2025 (quarta-
feira), as 09h00 (horario de Brasilia)
A alteragao ocorre em razao do Feriado Municipal em Paulistana - Pl, alusivo ao Dia do Evangelico,
conforme legislagao vigente..
Demais condicoes do edital permanecem inalteradas.
Paulistana - PI, 11 de julho de 2025.
Adelson Campos de Carvalho
Agente de Contratagao

ESTADO DO Piauí
EDITAL N 003/2025
CONVOCACAO PARAAPRESENTACAO DE DADOS BANCARIOS DOS
BENEFICIARIOS DO RATEIO DOS PRECATORIOS DO FUNDEF