Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/07/2025

PREFEITURA MUNIO PAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUf CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 012/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N" 012/2025. PROCESSO ADMllflSTRATIVO N". 000000586/2025 -PMBP

VALIDADE: 12 (doze) meaea contados a partir da data de aua publicação no Diário Oficial.

Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ(PII. inscrito no CNPJ nº 41.522.194/0001-72, com sede administrativa na Av. Ceará, 735, Centro, CEP.: 64.225-000, Bom Princípio do Piauí(PI), neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA MORAES, brasileiro, maior, casado, inscrito no CPF nº XXX.171.063-XX, residente e domiciliado em Bom Princípio do Piauí(PI), nas quantidades estimadas na seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançada por item, atendendo as condições previstas no instrumento convoca.tório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 12/2025, Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:

l.DOO&IBTO

1.1 - A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICfPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ(PI), conforme condições e especificações constantes nesta Ata, no Edital e seus anexos.

- 1.1.1 Este instrumento não obriga aos ÓRGÃOS E ENTIDADES a firmarem contrataçõ es nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações especificas para aquisição do(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
- 2.1 A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração inclusive autarquias federais, estaduais ou municipais de órgãos públicos, estatais ou ainda de regime próprio que não tenha participado do certame licitatório mediante previa consulta ao órgão gerenciador.
- 2.2 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
- 2.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 1
- 2.4 As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a 50% (cinquenta por cento} dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços durante sua vigência, e ainda o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que, desde que devidamente comprovada a vantagem eo cumprimento das exigências da legislação vigente.

3. JM ~JMPRBSEN7ZATADB.RBGl82'1'0DB

- 3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de BOM PRINCIPIO DO PIAUI- PI.
- 3.2 A Presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diario Oficial.
- 3.3 -A Secretaria participante desta Ata de Registro de Preços são as Secretarias Municipais;

4.1 O preço a quantidade ea especificação dos serviços ou produtos registrados nesta Ata encontram-se indicados na tabela abaixo:

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VENCEDOR |

| 1 | ADIPOMETRO | UNIDADE | 1 | R$85,00 | CMLDEABREU LTDA CNPJ: 42.574.042/0001-86 |
| 2 | AR CONOICIONAOO | UNIDADE | 7 | R$1.650,00 | JOSE RODRIGUESSOBRINHO VARIEDADES CNPJ: 25.154.321/0001-71 |
| 3 | BALDE APEDAL | UNIDADE | 1 | R$260,00 | JOSE RODRIGUES SOBRINHO VARIEDADES CNPJ: 25.154.321/0001-71 |
| 4 | BIOMBO | UNIDADE | 1 | R$ l.000,00 | EVENI DA SILVA BRITO CNPJ: 08.086.600/0001-26 |
| 5 | BISTURI ELETRICO (ATÉ 150 W) | UNIDAOE | 1 | R$7.900,00 | MCARREGACOMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 32.593.430/0001-50 |
| 6 | CADEIRA | UNIDADE | 4 | R$145,00 | JOSE RODRIGUES SOBRINHO VARIEDADES CNPJ: 25.154.321/0001-71 |
| 7 | CAMARAPARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS | UNIDADE | 1 | R$0,00 | FRACASSADO |

111

| 8 | CAMARAPARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS A ENERGIASOLAR | UNIDADE | 1 | R$0,00 | FRACASSADO |

| 9 | CENTRIFUGA LABORATORIAL | UNIDADE | 1 | R$ 3.925,00 | MCARREGACOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 32.593.430/0001-50 |
| 10 | COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK) | UNIDADE | 2 | R$ 3.300,00 | JOSE RODRIGUES SOBRINHO VARIEDADES CNPJ: 25.154.321/0001-71 |
| 11 | ESFIGNOMANOMETRO ADULTO | UNIDADE | 1 | R$170,00 | MCARREGACOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 32.593.430/0001-50 |
| 12 | ESTADIOMETRO | UNIDADE | 1 | R$ 790,00 | EQUIPSULCOMERCIO E ASSISTENCIATECNICA DE EQUIPAMENTOSASAUDE EIRELI CNPJ: 36.999.842/0001-46 |
| 13 | ESTANTE | UNIDADE | 8 | R$350,00 | CMLDEABREU LTDA CNPJ: 42.574.042/0001-86 |
| 14 | GELADEIRA/REFRIGERADOR | UNIDADE | 2 | R$ 2.319,00 | JOSE RODRIGUES SOBRINHO VARIEDADES CNPJ: 25.154.321/0001-71 |
| 15 | IMPRESSORA ALASER MULTIFUNCIONAL | UNIDADE | 1 | R$ 3.000,00 | KRODS TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 54.209.506/0001-34 |
| 16 | LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS | UNIDADE | 1 | R$376,00 | JOSERODRIGUES SOBRINHO VARIEDADES CNPJ: 25.154.321/0001-71 |
| 17 | MESA DE ESCRITORIO | UNIDADE | 5 | R$420,00 | CM LDEABREU LTDACNPJ: 42.574.042/0001-86 |
| 18 | MESADE EXAMES | UNIDADE | 1 | R$655,00 | CM LDEABREU LTDACNPJ: 42.574.042/0001-86 |
| 19 | MESADEMAYO | UNIDADE | 4 | R$220,00 | MCARREGACOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 32.593.430/0001-50 |
| 20 | MESAGINECOLÓGICA | UNIDADE | 1 | R$920,00 | CMLDEABREU LTDA CNPJ: 42.574.042/0001-86 |
| 21 | MESAGINEOLÓGICA ELETRICA | UNIDADE | 1 | R$ 15.900,00 | GIGANTE PRODUTOS MEDICOS EIRELI CNPJ: 11.050.321/0001-17 |

- 5.1 - Os itens registrados deverão ser executados conforme termo de referê ncia do Edital de forma fracionada (se necessário) e conforme forem solicitados pelo setor competente. 3
- 5.2 O prazo máximo para entrega será diário conforme solicitação e pedido efetuado pelo departamento de compras da Prefeitura Municipal de BOM PRINCIPIO DO PIAUf- PI.

.DA. CONTRAT.

6. 1 Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais p reJuizos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
2. 6 .2 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga.rn a atender pronta.mente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;
3. 6.3 Promover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer nah.lreza;
4. 6.4 A falta de quaisquer itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderã ser alegada como motivo de força maior para o atraso, m á execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital en ão a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
5. 6.5 Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, con ta bancária e outras julgadas necessárias para o recebimento de correspondência;
6. 6.6 Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e Ad.In.inistração no trabalho, previstas nas normas regularnentadoras pertinentes;
6. 7 -Fiscalizar o perfeito cu mprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os õnus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-ã independentemente da que será exercida por esta Prefeih.lra;
8. 6.8 Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e ãs disposições l egais vigentes;
9. 6.9 Fornecer os produ tos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
10. 6 . 10 O atraso na execução caberã penalidade e sanções previstas no item 12 da presente Ata.