Município: Parnaguá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/03/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido, s/n Centro, CEP:64 .970-000 Parnaguá- PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

PORTARIANº 121/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - Estado do Piauí , Miguel Omar Barreto Rissi, no u so das suas atribuições que Lhe confere o art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar em 01/03/2025 o Sr. PAULO GUSTAVO LUSTOSA FÉ ARRAIS, Portador do RG nº 3.036.060 SSP/PI, inscrito no CPF sob nº 049.138.453-06, do cargo de Secretârio Municipal de Obras Infraestrutura e Urbanismo de Pamaguá - PI. na forma da lei.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário , em especial o teor da Portaria nº 11/2025, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de 03 de março de 2025.

Registre - se, Publique - se, Cumpra - se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pamaguá - PI, 03 de março de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

Rua J osé Salustiano da Silva, N· 953, Centro, Ccp 64.838..000, Pavussu~Piaui Contato: E·mall: prçíelturn,pv 5@gmall.com / 011a11cçlro.pv5@gmall.com

PODER EXECUTIVO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025.

REFERÊNC IA: Inexigibilidade de Licitação 14/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/202 1.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO PARA ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alín ea ' jcn da lei Nº 14.133/2021 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação , para a contratação dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa BONFIM ASSESSORIA, CNPJ: 43.317.043.000 1-08, representada pelo Sr. FLAVIO BOMFIM DE SOUSA, portador do CPF nº. 728.740.233-53, com o Valor mensal de RS 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) por 12 (doze) meses, com valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta eq uatro mil reais). delenninando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente tenno e elaboração do contrato ou instrumento sintilar, conforme faculta o art. 95, da Lei nº 14.133/202 1. tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente.

Pavussu-PI, 07 de março de 2025.

WININCIUS VILANOV A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ O 0l.612.679/0001-32

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 046/2025 INEXIGIBILIDADE Nº: 014/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, torna púb lico que firmou contrato com a seguinte pessoa jurídica: BONFIM ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 43.317.043.0001-08, tendo por Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria e acompanhamento para alimentação de sistemas da secretaria municipal de saúde.

DATA DA ASSINATURA: 07.03.2025

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, Inciso Ili, aliena "c" da Lei 14.133/202 1

CONTRATANTE:

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de

Pavussu/PI).

CONTRATADO:

BONFlM ASSESSORJA LTDA.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0I.612.679/0001-32

Rua José Salustiano da Silva, Nº 953, Centro, Cep 64.838--000, Pavussu-Piauí Contato: E-maU: prdcltura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmall.com

PODER EXECUTIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2025.

REFERÊNC IA: Inexigibiiidade de Licitação 15/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, 1 da Lei 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUSCA ATIVA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS OFERTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), CONFORME OS REQUISITOS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS).

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025, com fundamento no art. 74, inciso 1 da lei Nº 14.133/2021 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação, para a contratação dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 45.180.436/0001 -48, com sede na Rua Estelina Nunes Magalhaes,500, Sala 101 , Ibiarinha ,Ibiara PB, 58980-000, representada pelo Sr. JOHNY VENJCJOS CARVALHO DA S!LV A, portador do CPF nº. O 18.285.294-60, Sócio administrador, com o Valor mensal de R$ 646,60 (seiscentos e quarenta e seis reais) por 12 (doze) meses, com valor total de R$ 7.759,20 (sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar, conforme faculta o art. 95, da Lei n· 14.133/202 1, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente.

Pavussu-Pl, 07 de março de 2025.

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA