Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/12/2025

Portaria n"425 /21l25

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PaullltanllPl,OBdeclamlmrode2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, Estado do Piauí, no · uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a lei Municipal nº 007 de 15/06/2007, e

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição que originou o Processo Administrativo nº 11/2025, 29 de setembro de 2025, e conforme preceitua o art. 7 da Lei Complementar n· 183/2021 que modificou o Regime Pr6prfo de PreYldlncla Soclal do Município de Paullstana da acordo com a Emenda Constltuclonal n· 103/2019.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciãrio Municipal de Paulistana­ PAULISTANA-PREV,

RESOLVE:

Conceder a Servidora, MONICA ROBERTA DOS ANJOS MENEZES BARBOSA, inscrita no RG/CPF sob o nº 490.096.803-04 SSP-PI, titular do cargo de Professora, matricula n· 1791, Aposentadoria por tempo de contribuição e idade, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se, publlqu-· e cumpra-se.

Osvaldo m ioda Costa Prefeito Municipal

·---·~--···-

Numerada, registrada e publicada a presante portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei Orgãnica do Municlpio.

lvete Maria ~orim Secretéria de Administração

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PROCESSO Nº 11/2026

| A. | Vencimento, de acordo com o artigo 1°da Lei Municipal nº 228/2025 de 18/03/2025 que dispõe sobre o reajusla salarial 808 Profissionais do MagistérioPúblicoda Educação básicado Municípiode Paulistana-Pi. | R$ | 6.925,81 |

| 8 | Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 134/2003, de 27/02/2003 que dispõe sobre o Plano de carreira do MagistérioPúblicodo Municípiode Paulistana/PI | R$ | 772,97 |
| | TOTAL NAATMOADE | R$ | 7.698,78 |
| | VALOR DO BENEFICIO | R$ | 7.698,78 |
| | lveteMari~Amorim SecretériadeAdmmistração Paulistana/PI, 08 de dezembro de 2025. | | 4J(s |

Porlarlll n" GI /21125

ld :OF SBEE5C2DB7813A

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

Paullllana'PI, 08de dalnuo de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULITANA, ESTADO DO PIAuf. no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nª 163/2021 ea Lei Orgânica do Município,

Considerando, o pedido do beneficio Pensão por Morte que originou o Processo Admlnlstrativo nª 13/2025 de 05/11/2025, e conforme preceitua o art. 4" c/co§ 5°, n, da Lei Complementar nR. 163/2021 que modtoca o Regime Próprio de Previdência do Munlcfplo de Paulistana -PI de acordo com a Emenda Constitucional nR 103/2019, bem como toda a legislação pátria correlata,

CONSIDERANDO, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário PAULISTANA PI, PAULISTANA- PREV,

RESOLVE:

Art. 1-" · Conceder PENSÃO POR MORTE a sra. MARIA SENHORINHA DA NÓBREGA (CPF n° 864.969.803-87), brasileira, viúva, na qualidade de dependente do servidor/Inativo falecido em 03/10/2025, Sr. CLODOALDO ALVES DA NÓBREGA, CPF n° 152.626.003--44, aposentado por este Fundo de Previdência através da portaria n° 180 de 26/07/2013, a partir da data do requerimento do beneficio (05/11/2025), na forma discriminada no verso desta portaria.

Art. 2R · A pensão será vitaUcia, conforme estabelece a Lei Complementar 163/2021 e art. 23, § 4" da Emenda Constitucional nª 103/2019 .

Reglstre-ee, publlqu-• • cumpra

laul, 08 de fftembro de 2025.

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei Orgãnica do Município .

!vete Maria Rodrigues Amorim Seaetãria de Administraçllo

PROCESSO Na. 010/2025

| A. | Pn,ventos de acordo com a Lei Municipal 133 de 27/02/2003. que dbp6e .obre o Plaao de Carrelra e Remuneras;lo dos Nffldorea p6bllcoa da Prefeltunl MUDlclpal de Paulistana - PI..,- | R$ | 1.518,00 |

| | TOTALNAINATMDADI! | R$ | 1.51800 |
| CÃLCUW DOBENEPfOOCOM BASENALBI COMPLEMENTARNº163/2021(RBPORMADA PRBVIDl!NCIAMUNIOPAL) | CÃLCUW DOBENEPfOOCOM BASENALBI COMPLEMENTARNº163/2021(RBPORMADA PRBVIDl!NCIAMUNIOPAL) | CÃLCUW DOBENEPfOOCOM BASENALBI COMPLEMENTARNº163/2021(RBPORMADA PRBVIDl!NCIAMUNIOPAL) | CÃLCUW DOBENEPfOOCOM BASENALBI COMPLEMENTARNº163/2021(RBPORMADA PRBVIDl!NCIAMUNIOPAL) |
| Valor da aposentadoria recebido pelo inativo | Valor da aposentadoria recebido pelo inativo | R$1.51800 | R$1.51800 |
| 1 •.111.1.CULO DAPENSÃO 1 | 1 •.111.1.CULO DAPENSÃO 1 | 1 •.111.1.CULO DAPENSÃO 1 | 1 •.111.1.CULO DAPENSÃO 1 |
| Cota Pamlllar í'Kii l | Cota Pamlllar í'Kii l | 50% | 50% |
| Cota oor De-dent.e í%1 | Cota oor De-dent.e í%1 | 1cota '+10% | 1cota '+10% |
| COTASTOTALIZADAS • 02 cotas • 50% +20% • | COTASTOTALIZADAS • 02 cotas • 50% +20% • | 60% | 60% |
| VALORCALCULADO DAPENSÃO | VALORCALCULADO DAPENSÃO | VALORCALCULADO DAPENSÃO | VALORCALCULADO DAPENSÃO |
| VAWRDOBI!NEFIOO (Valorda apooeotadorta X Cotas totalizadas- R$ 151800 X 60%} • | VAWRDOBI!NEFIOO (Valorda apooeotadorta X Cotas totalizadas- R$ 151800 X 60%} • | R$910,BO» 1.51800 | R$910,BO» 1.51800 |
| VALORDOBENEFIOO | VALORDOBENEFIOO | RS1.51800 | RS1.51800 |
| PAULISTANA/PI, 08 de dezembro de 2025, | PAULISTANA/PI, 08 de dezembro de 2025, | ~ | ~ |