Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 - Edicao VcCLX

Paragrafo unico: Os pontos facultativos declarados neste Decreto nao interferirao nas atividades
privadas e publicas essenciais.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
Art. 2 Nao havera expediente nos orgaos e entidades da administracao publica Municipal direta.
GABINETE DO PREFEITO
autarquica e fundacional nos seguintes feriados do ano de 2025:
Avenida Barao de Santa Filmena130Centro 64.945-000
Santa Filomena-PI
CNPJ-06.554.240/0001-14
1 - 18 de abril (sexta-feira) - Paixao de Cristo;
II - 21 de abril (segunda-feira) - Tiradentes;
Decreto N 3, DE I1 DE FEVEREIRO DE 2025.
III - 01 de maio (quinta-feira) - Dia do Trabalhador;
IV - 19 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi;
"Dispoe sobre os feriados eV - 10 de agosto (domingo) - Dia de Santa Filomena.
declara ponto facultativo nas datas que
VI - 15 de agosto (sexta-feira) - Festejo de Santa Filomena
especifica, no ano de 2025, nas reparticoes
publicas do Município de Santa Filomena,
VII - 25 de agosto (segunda-feira) - Emancipacao politica de Santa Filomena.
Estado
Piauí,
outras
VIII - 07 de setembro (domingo) - Independencia do Brasil:
providencias."
IX - 12 de outubro (domingo) - Dia de Nossa Senhora Aparecida;
O PREFEITO DO Município DE SANTA FILOMENA, ESTADO DO Piauí, no uSO das
X - 19 de outubro (domingo) - Dia do Piauí:
atribuigoes que lhe conferem a Lei Organica do Município
XI - 02 de novembro (domingo) - Finados,
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar e publicar ato do Poder Executivo Municipal.
XII - 15 de novembro (sabado) - Proclamacao da Republica;
dispondo sobre os feriados e declarando as datas dos pontos facultativos no ano de 2025;
XIII - 20 de novembro (quinta-feira) - Dia Nacional do Zumbi e da Consciencia Negra.
CONSIDERANDO que, a definiao antecipada dos pontos facultativos facilita a programacao das
XIV - 25 de dezembro (quinta-feira) - Natal.
atividades, o planejamento ea organizacao das atividades dos orgaos da Administracao publica
Municipal direta, autarquica e fundacional;
CONSIDERANDO a Lei Federal n 9.093, de 12 de setembro de 1995, que disp3e sobre feriados,
ESTADO do PIAU!
CONSIDERANDO que, conforme disposto no Art 1 da Lei Federal n 662, de 6 de abril de 1949,
GAbInete dO PreFeITo
SantaF tornens
alterada pela Lei Federal n 10.607, de 19, de dezembro de 2002, sao feriados nacionais os dias I de
Avenda Bar30 de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000,
janeiro, 21 de abril, 1 de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro;
Santa Filomena -P!
CNPJ- 06.554.240/0001-14
CONSIDERANDO que, consoante o Art 1 da Lei Federal n 6.802, de 30 de junho de 1980, e
declarado feriado nacional o dia 12 de outubro,
Ant. 3 Cabera aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservacao eo funcionamento dos servcos
CONSIDERANDO que, nos termos do Art 1 da Lei Estadual n 176, de 30 de agosto de 1937, sera
essenciais afetos as respectivas areas de competencia nos pontos facultativos e feriados.
feriado estadual no dia 19 de outubro;
Ant. 4 Este Decreto entra em vigor na datI de sua publicacao.
CONSIDERANDO que, 0 Art 201 da Lei Complementar n 13, de 03 de janeiro de 1994 - Estatuto
dos Servidores Publicos do Estado, determina que o dia do servidor publico sera comemorado no dia
Santa Filomena-PI. 09 de Fevereiro de 2025
28 de outubro;
CONsIDERANDO que, e declarando feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebracao do
Dia Nacional do Zumbi e da Consciencia Negra, conforme determina a Lei n 14.759, de 21 de
Prefeito Municipal
dezembro de 2023;
CONsIDERANDO os feriados municipais dispostos na lei organica Municipal.
DECRETA

ESTADO DO Piauí
SantaFdomena
ESTADO DO Piauí
Avend Brde SaFi, 130 64.945-000
SantaF
GABINETE DO PREFEITO
anta Filomena-PI
Avenda Barao de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000,
Santa Filomena -PI
PORTARIAN52/2025DE 10 DE FEVEREIRODE 2025
Art. 1 Fica declarado ponto facultativo nas datas do ano de 2025 a seguir especificadas, para
O PREFEITO DO Município DE SANTA FILOMENA,ESTADO
DO Piauí, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do
fundacional:
Município.
1 - 03 de marco (segunda-feira) - Camaval.
RESOLVE
II - 04 de marco (terca-feira) - Camaval.
Art. 1. Exoncrar, a pedido, da funcao dc Sccrctario dc Obras c Scrvigos
III - 05 de marco (quarta-feira) - Quarta-Feira de Cinzas
Publicos, o Senhor Joao Barros da Silva Filho, inscrito no CPI sob on" 061.233.723-
IV -- 17 de abril (quinta-feira) -- Semana Santa.
V - 02 de maio (sexta-feira) - Prossecucao Dia do Trabalhador.
Art. 2. Esta Portaria cntra cm vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposigoes em contrario..
VI -- 20 de junho (sexta-feira) - Prossecucao Corpus Christi.
REGISTRA-SE, PUBLICE-SE, CUMPRA-SI.
VII - 28 de outubro (terca-feira) - Dia do Servidor Publico.
VIII- 08 de dezembro (segunda-feira) - Dia de Nossa Senhora da Conceicao.
IX - 24 de dezembro (quarta-feira)- Vespera de Natal
FERNANDO ANDRADE COELHO
X - 31 de dezembro (quarta-feira) - Vespera de Ano Novo.
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.