Município: Parnaguá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/07/2025

4 DESOEIENTO 231 Id:09FED8798D866DA8 EStARO DO PIaU! Prefeitura MONICIPAL DE PARNAGUA PARNAGUA Avenida Padre F Parnagua-P! CNPJ: 06.554.265/0001-18 qualquer tempo, devendo esta substituigao ser comunicada ao CMDCA, sendo a nominata publicizada atraves de Decreto assinado pelo Prefeito; 2o - O (A) servidor (a) nomeado (a) para compor esse Comite de Gestao Colegiada estara liberado (a) das suas atividades, quando das reunioes e agoes relativas a escuta especializada; entro, CEP:64.970-000 PARNAGUA Portaria N 135/2025. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PARNAGUA Avenida Padre Placido, s/n - Centro, CEP:64.970-0 Parnagua-PI ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ: 06.554.265/0001-18 Dispoe sobre a Nomeagao dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CmDPI, conforme 2005 do Município de providencias. S 3o - O mandato do Comite de Gestao Colegiada coincidira com o mandato do CMDCA, sendo permitido a recondugao; 3 4o - Fica facultada a participagao de representantes de outros orgaos publicos ou da sociedade civil, vinculados a tematica de cuidado e de protegao social das criangas e adolescentes, nao listados no caput deste artigo, inclusive o Poder Judiciario e Ministerio Publico; estabelecido na Lei Municipal No 105/2005, de 05 de margo de PARNAGUA/PI e da outras 5o - A fungao de membro do Comite e suas representagoes sera considerada prestacao de servigo publico relevante e nao sera remunerada. Art. 5o - As reunises do Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protegao Social de Criangas e Adolescentes Vitimas, serao realizadas duas vezes por mes, em datas previamente definidas pelos representantes. 5 1o - As reunioes poderao ser realizadas de forma presencial, on-line ou em formato hibrido; 5 2o - Por deliberagao unanime dos representantes, podera ser reduzida a periodicidade das reunioes mensais a partir do segundo ano da sua constituicao;. 3 3o - As reunioes serao registradas mediante lista de presenga e breve resumo dos assuntos tratados, bem como das deliberacoes tomadas. O PREFEITO Municipal DE PARNAGUA, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e de conformidade com as disposicoes constitucionais, da Lei Organica Art. 1o - Nomear os Membros Integrantes do CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA PEss0A ID0SA para o Bienio 2025/2027, e como Presidente do mesmo a Sra. MARIA DO Art. 6o - O Comite de Gestao Colegiada definira um (a) coordenador (a) e um (a) Municipal e demais disposigoes legais: RESOLVE: respectivos Titulares e Suplentes: ORGAOS GOVERNAMENTAIS: PERPETUO SOCORRO GUERRA DE MELO - CPF: 113.721.171-72 e Vice-presidente a Sra. LUCIA HELENA ALMEIDA NUNES- CPF: 249.935.588-30 e como Secretario Executivo o Sr. WLADINEY RODRIGUES FOLHA - CPF: 017.677.093-31com as seguintes entidades com seus REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL: TITULAR - WLADINEY RODRIGUES FOLHA CPF: 017.677.093-31 SUPLENTE - EVANDIO MIKAEL VARGAS LIRA CPF: 060.021.311-08 REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO:I TITULAR- JOSE RIBEIRO SENA FILHO CPF: 848.065.753-72 SUPLENTE- INGRID HEBE GUERRA DE MELO CPF: 830.691.603-44 REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE SAUDE: TITULAR- IONE EURIDES CUNHA DOS SANTOS CPF: 970.768.483-68 SUPLENTE- VALDONICE BISPO DOS REIS NOGUEIRA vice-coordenador (a) para responderem sempre que necessario pelo Comite Gestor e representa-lo (a), quando necessario. 1o - Os trabalhos do Comite de Gestao Colegiada deverao resultar em um documento orientativo sobre a escuta especializada, fluxos e protocolos, a ser apresentado e aprovado pelo CMDCA; 3 20 - O Comite de Gestao Colegiada devera manter o registro de suas atividades e dados estatisticos de denuncias e tipos de encaminhamentos, bem como emitir relatorios periodicos ao CMDCA, a fim de subsidiar a avaliagao do trabalho desenvolvido no cuidado e protegao social as criangas e adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia. Art. 7o - Cabe aos orgaos, servigos, programas e equipamentos publicos, nos termos da Lei 13.431/2017 eo Decreto Presidencial n 9.603/2018: I - Trabalhar de forma integrada e coordenada, garantindo os cuidados necessarios ea protegao das criangas e dos adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia, mantendo grupos intersetoriais para discussao, acompanhamento e encaminhamentos dos casos de suspeita e confirmagao de violencia contra criangas e adolescentes; II - Estabelecer fluxo de atendimento observando os seguintes requisitos: ORGAOS NAO GOVERNAMENTAIS: a) Os atendimentos a crianca ou ao adolescente serao feitos de maneira articulada; b) Evitar a superposigao de tarefas; CPF: 988.785.573-15 c) Priorizar a cooperagao entre os orgaos, os servigos, os programas e os REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - DOS USUARIOS: TITULAR - ANA JOAQUINA ELVAS NOGUEIRAS equipamentos publicos; CPF: 246.313.653-49 d) Estabelecer os mecanismos de compartilhamento das informagoes, preservado o sigilo das informagoes; e SUPLENTE - MARITANIA DIAS LOPES e) Definir o papel de cada instancia ou servigo eo profissional de referencia que o CPF: 002.659.715-27 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - DOS TRABALHADORES: supervisionara. TITULAR - PATRiCIA GUARINO RIBEIRO III - Implementar a Escuta Especializada, adotando procedimentos de atendimento condizentes com os principios estabelecidos no art. 2 do Decreto Presidencial No 9.603/2018. CPF: 002.580.021-31 SUPLENTE -- IDELTA PEREIRA DA SILVA IV - Ofertar capacitagoes e cursos aos membros do Comite de Gestao Colegiada CPF: 021.050.343-22 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - DAS ORGANIZACOES DOS USUARIOS da Rede de Cuidado e de Protecao Social e aos profissionais do Sistema de Garantia de (IDOSOS): Direitos da Crianca e do Adolescente vitima ou testemunha de violencia, para o desempenho adequado das fungoes, respeitada a disponibilidade orgamentaria e financeira TITULAR - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GUERRA DE MELO CPF: 113.721.171-72 SUPLENTE -- LUCIA HELENA ALMEIDA NUNES Art. 8 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario. CPF: 249.935.588-30 Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data da Gabinete do Prefeito Municipal de Parnagua, Estado do Piauí, aos sete dias do mes sua publicacao. de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (07.07.2025). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. julho do ano de dois mil e vinte e cinco (07.07.2025). Parnagua-PI, 07 de julho de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Parnagua, Estado do Piauí, aos sete dias do mes de MIGUEL OMAR Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Assinado de forma digital por por MIGUEL OMAR BARRETO MIGUEL OMAR MIGUEL OMAR BARRETO RISSI:01536627860 BARRETO RISsi:0153662786 855153637660 Dados: 2025.07.09 13:38:12 BARRETO Dia 0 RISSI:01536627860 MIGUEL OMAR BARRETO RISS! 13:32:41 -03'00 Miguel Omar Barreto Rissi -0300 Prefeito Municipal. Prefeito Municipal C