Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/12/2025

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUI

LEI N . 0 374 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Bonfim do Piauí-PI, para oE xercício Financeiro de 2026.

O Pre feito do Município de Bonfim do Piauí PI, Es tado do P iauí , no u so de s uas atribuições que lhes sã o conferidas por Lei e em pleno exercício do cargo, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Bonfim do Piauí aprovou eeu san ciono a seguinte Lei:

DO ORÇAMENTO DO MUNIC(PIO

Art. 1° .. E sta Lei estima a receita e fixa ad espesa do Município de Bonfim do Piauí para o exercício financeiro de 2026, emR$ 46.500.000,00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil reais), nos termos do art. 165, § 5°, da Constituição Federal, da Lei Comple m enta rn º 101 /00 e da Lei de Dire trizes Orçam e ntá rias pa ra o exercíc io de 2026, compreendendo:

1. O Orçamento Fiscal referente ao Poder Executivo eo Poder L egis la tivo do Município, seus fundos, ó rgãos e entidades da Administração Direta e Indire ta, inclus ive f undações mantidas eins tituíd as pelo poder públi co no valor deR$ 35.080.400,00 (trinta ec inco milhões , o ite nta mil e quatroce ntos reais);
- li. O Orçamento da Seguridade Socia l, a brangendo todas as e ntidades e órgãos ae la vinc ulados, da administração direta ei ndire ta, bem como os fundos e fundações instituídos ema ntidos pelo poder público no valo r de R$ 11.4 19.600 ,00 (onze milhões, quatrocentos e dezenove mil e seiscentos reais).

Art. 2 ° Integra ma Le i do O rçam e nto segundo oa rt. 2° § 1° da Le i nº 4.320 de 17 de março de 1.964 , os seguintes an exos:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ

- 1 - Sumário Geral da Receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
- li -Q ua dro demonstrativ o da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;
- Ili -Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legis lação;
- IV -Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração.
- Art. 3° - Acompanham a Lei Orçamentária, segundo oa rt. 2° § 2° da Lei nº 4.320 de 17 de m arço de 1 .964:
- 1 Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
- li - Quadros demonstrativos da despesa;
- Ili -Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

CAPITULO 1 DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃOI ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 4° -A Receita tota l é estima da em R $ 46.500.000,00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil reais) e serão realizadas m ediante a arrecadação de tributos, outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigo r, discriminada nos quadros anexos com os seguintes desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES | R$ | 46.705.160,00 |

| Receita Tributár-ia | R$ | 1.4 66.598,00 |

| Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferê ncias Correntes Outras Receitas Correntes | R$ R$ R$ R$ R$ | 415.000,00 558.662,00 55. 100,00 43.889.800,00 320.000,00 -4.080.160,00 |

| DEDUÇÕES DE RECEITAS | R$ | |
| RECEITAS DE CAPITAL | R$ | 3.875.000,00 |
| Operações de Créditos | R$ | 300.000,00 |
| Alienação de Bens | R$ | 100.000,00 |
| Transferê ncias de Capital | R$ | 3.375.000,00 |
| Outras Receitas de Capital | R$ | 100.000,00 |
| TOTAL DA RECEITA | R$ | 46.500.000,00 |

SEÇÃO li DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 5° O Valo r to ta lda fixação da despesa é igual ao da previsão da Receita, c umprindo assim, o Princípio do Equilíb rio Orçamentário , a qual será realizada segundo aa presentação dos an exos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institu cional, funciona l-progra m á tica, distribuídas da seguinte ma neira:

1 -DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| 01 .01 .00 - GAMARA MUNICIPAL | R$ | 1.500.000,00 |

| 02.01 .00 - GABINETE DO PREFEITO | R$ | 1.947.250,00 |
| 02.03.00 - CONTRO. GERAL DO MUN. DE BONFIM DO PIAUI-CGM | R$ | 13 1 .000,00 |
| 02.05.00 - OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI-OGM | R$ | 119.500,00 |
| 02.06.00 - SEC. MUN. DE ADM., PLANEJAMENTO | R$ | 5 .0 3 1.350,00 |
| 02.07.00 - SEC. MUN. DE INF-ESTRUT, TRANSP. E SERV. PUBLICOS | R$ | 7 .299.250,00 |
| 02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | R$ | 16.156.650,00 |
| 02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE-S.M.S. | R$ | 8 .971.850 ,00 |
| 02.10.00 - SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO | R$ | 2 .4 54.250,00 |
| 02.11.00 - SECR. MUN. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO-SEMAB | R$ | 544.000,00 |
| 02.12.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS | R$ | 813.000,00 |

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ MUNIC ÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ

| 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | R$ | 602.900,00 |

| 02.14.00 -SEC. MUN. DE ESP., LAZER, E TURISMO | R$ | 358.000,00 |
| 02.15.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | R$ | 173.000,00 |
| 02.16.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | R$ | 170.000,00 |
| 02.17.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE | R$ | 113.000,00 |
| 02.18.00 - SEC. MUN. DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES | R$ | 115.000,00 |

- li DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| 01 - LEGISLATIVA | R$ | 1.500.000,00 |

| 04 - ADMINISTRAÇAO | R$ | 7.057.570,00 |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | R$ | 2.454.250,00 |
| 10 - SAUDE | R$ | 8 .965.350,00 |
| 12 - EDUCAÇAO | R$ | 16.156.650,00 |
| 13-CULTURA | R$ | 602.900,00 |
| 14 - DIREITOS DA CIDADANIA | R$ | 115.000,00 |
| 15 - URBANISMO | R$ | 5 .187.500,00 |
| 16 - HABITACAO | R$ | 12.000,00 |
| 17 - SANEAMENTO | R$ | 1.975.000,00 |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL | R$ | 8 13.000,00 |
| 20 - AGRICULTURA | R$ | 544.000,00 |
| 23 - COMERCIO E SERVIÇOS | R$ | 27.000,00 |
| 27 - DESPORTO E LAZER | R$ | 331 .000,00 |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | R$ | 478.780,00 |
| 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA | R$ | 280.000,00 |
| TOTAL DA DESPESA | R$ | 4 6 .500.000,00 |

A rt. 6° Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF foi destinado para Reserva de Contingência o valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) que corresponde ao percentual de 0 ,60% da Receita Corrente Líquida as

ESTADO DO P IAUI MUNIC iPIO DE BONFIM DO PIAUi

quais serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos no âmbito do Poder Executivo.

Art. 7 º - Na hipótese de não utilização da reserva de contingência nos fins previsto no art. 5°, inciso 111, alínea "b" da Lei Complementar Federal nº 101 , de 04 de maio de 2000, até 31 de agosto de 2026, a dotação correspondente poderá ser anulada para abertura de créditos Adicionais.

CAPITULO 11 DAS AUTORIZAÇÕ ES DO PODER EXECUTIVO

Art. 8° - Fica o Poder Executivo na forma do art. 167. inciso Va VI 11 da Constituição Federal e nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares: 1. Até o limite de 50% (cinquenta por cento) no total da despesa fixada na presente Lei, mediante utilização de recursos provenientes de:

- a) Do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior;
- b) Do excesso de arrecadação;
- c) Da anulação parcial ou total de dotação orçamentária ou créditos, autorizado em lei;
- d) De operações de créditos autorizados, de forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá- las.

li. Abrir Créditos Adicionais Suplementares com recursos financeiros arrecadados e não previstos na presente Lei, provenientes de convênios, contratos, repasses, transferência s ou congêneres , até o limite dos valores arrecadados.

Ili. Realizar operações de crédito até o limite de 10% do total das receitas correntes.

Art. 9° - Excluem-se do limite estabelecido no inciso 1, do art. 8° desta Lei os

Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% da despesa fixada para: encargos sociais, precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, juros,

- 1 Suprir insuficiência das dotações relativas a pessoal e encargos e amortização da dívida pública :

li - Atender as despesas financiadas com recursos vinculados a operação de crédito e convênios;

Ili -para incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do Art. 43, § 1°, inciso 1, da Lei Federal 4 .320. de 17 de março de 1.964;

IV - Incorporar excesso de arrecadação , nos termos do Art.43, § 1°, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Art. 10. A inclusão ou alteração de categoria econômica e grupo de despesa em projeto atividade ou operação especial, constantes na Lei O rçamentaria e seus Créditos Adicionais, será feita mediante abertura de crédito adicional suplementar, por decreto do Poder Executivo Municipal.

Art. 11. - Os C réditos Adicionais Suplementares referente ao Orçamento do Poder Legislativo obedecerão a limite e condições semelhante aos estabelecidos no art. 8° para as suplementações do Poder Executivo.

Art. 12. - Os C réditos Especiais e extraordinários , a utorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2025, na forma do § 2° do art. 167 da Constituição Federal, serão incorporados ao orçamento de 2026, no limite de seus saldos, e reclassificados em conformidade com as classificações na presente Lei, por meio de Decreto.

Art. 1 3 . - Para efeito da Execução Orçamentária , a discriminação e inclusão dos elementos em cada grupo de despesas das atividades e projetos constantes na

presente Lei e de Créditos Adicionais Suplementares, serão efetuadas mediante registro contábil diretamente no sistema informatizado de execução financeiro e do Orçamento.

CAPITULO Ili DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. - O Poder Executivo no interesse da Administração fará cumprir o que determina os objetivos e metas para as despesas de capital e as decorrentes delas, elencadas no Plano Plurianual, além de tornar efetivo o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026.

Art. 15. - O Poder Executivo estabelecerá normas para realização da despesa, inclusive na programação financeira, para o exercício de 2026, na qual fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da Receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro no inciso li do art. 167 da Constituição Federal e nos artigos 47 e 48 da Lei 4 .320, de 17 de março de 1964.

Art. 16. - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Pluria nual 2026/2029 PPA, os novos programas e ações (projetos/atividades) e respectivos produtos e metas aprovados nesta Lei.

Art. 1 7 . - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí-PI, 02 de dezembro de 2025.

PAULO HENRIQUE

Assinado de forma digital

RIBEIRO: 1 S 1663763 1 S

Paulo Henrique Ribeiro

Prefeito Municipal

CPF.: 151.663.763-15

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

| FUNÇÃO | | DOTAÇÃO |

| 01 | Legislativa | 1.500.000,00 |
| 04 | Administração | 7.057.570,00 |
| 08 | AssistênciaSocial | 2.454.250,00 |
| 10 | Saúde | 8.965.350,00 |
| 12 | Educação | 16.156.650,00 |
| 13 | Cultura | 602.900,00 |
| 14 | Direitos da Cidadania | 115.000,00 |
| 15 | Urbanismo | 5.187.500,00 |
| 16 | Habitação | 12.000,00 |
| 17 | Saneamento | 1.975.000,00 |
| 18 | Gestão Ambiental | 813.000,00 |
| 20 | Agricultura | 544.000,00 |
| 23 | Comércioe Serviços | 27.000,00 |
| 27 | Desporto e Lazer | 331 .000,00 |
| 28 | Encargos Especiais | 478.780,00 |
| 99 | Reserva de Contingência | 280.000,00 |
| TOTAL | | 46.500.000,00 |

PAULO HENRIQUEAssinadodeforma

RIBEIRO·l 5166/ 7 •

digital por PAULO HENRIQUE

6315

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151 .663.763-15

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA- CRC-PI 012893/0-9 CONTADORA- CRC-PI O

MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN 41 .522.210/0001-27

Exercício:

DESPESA ORÇADA POR GRUPO

| GRUPO | | DOTAÇÃO |

| 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 20.539.400,00 |
| 2 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 30.000,00 |
| 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 19.647.550,00 |
| 4 | INVESTIMENTOS | 5.747.650,00 |
| 5 | INVERSOES FINANCEIRAS | 3.600,00 |
| 6 | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA | 251 .800,00 |
| 9 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 280.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | 46.500.000,00 |

PAULO HENRIQUE Assinado de forma

RIBEIRO·l 5166376 digital por PAULO

HE RIQUE RIBEIR0:151 66376315

315

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA - CRC-PI 012893/0 -9 CONTADORA- CRC-PI O

2026

111 RECEITA PREVISTA

| CODIGO | 1 | PREVISTO |

| 11 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 1.466.598,00 |
| 12 | CONTRIBUIÇOES | 415.000,00 |
| 13 | RECEITA PATRIMONIAL | 558.662,00 |
| 16 | RECEITA DE SERVIÇOS | 55.100,00 |
| 17 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 39.809.640,00 |
| 19 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 320.000,00 |
| 21 | OPERAÇÕES DE CREDITO | 300.000,00 |
| 22 | ALIENAÇAO DE BENS | 100.000,00 |
| 24 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 3.375.000,00 |
| 29 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 100.000,00 |
| 99 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | |
| TOTAL | 1 | 46.500.000,00 |

PAULO HENRIQU

Assinado de forma HENRIQUE

RIBEIRO·l 5166376 digital por PAULO . ~ 7

315

GINA SOBREIRO DA

Exercício :

2026

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41 .522.210/0001-27

ÍQNf 11

Orçamento Programa

Exercício de 2026

\_ .,\_TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.11I, Art.22°)

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Rece it a Prevista | Rece it a Prevista |

| | | 2022 | 2023 1 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | | | - | | |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 631.492,76 | 641 .668,60 | 1.155.820,00 | 1.289.238,31 | 1.466.598,00 |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES | 227.322,90 | 266.589,59 | 260.000,00 | 400.000,00 | 415.000,00 |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | 155.436,16 | 118.184,77 | 153.300,00 | 203.300,00 | 558.662,00 |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS | | | 25.100,00 | 35.100,00 | 55.100,001 |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 25.406.035,96 | 29.749.256,19 | 33.344.399,86 | 39.109.949,42 | 43.889.800,00 1 |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 14.331 ,05 | 30.359,74 | 20.000,00 | 20.000,00 | 320.000,00 1 |
| | Sub Total | 26.434.618,83 | 30.806.058,89 | 34.958.619,86 | 41.057.587,73 | 46.705.160,001 |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | | | 1 | | |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | - | 1 | 1.427.721,00 | 300.000,00 | 300.000,00 |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | | 15.800,00 1 | 100.000,00 | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 2.698.564,98 | 665.941 ,85 1 | 5.820.000,00 | 4.520.000,00 | 3.375.000,00 |
| 2900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | 1 | 10.000,00 | 10.000,00 | 100.000,00 |
| | Sub | | | | 4.930.000,00 | 3.875.000,00 |
| | Total | 2.698.564,98 | 681 .741,851 | 7.357.721 ,00 | | |
| 7000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) | | | | | 1 |
| | Sub Total | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | º ·ººI |
| 18ººº·ºº·º·º | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | 1 |
| | Sub Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ººI |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | | | | 1 |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | -2.552.134,21 | -2.774.452,01 | -3.176.130,00 | -3.716.160,00 | -4.080.160,00 1 |
| | Sub Total | -2.552.134,21 | -2.774.452,01 | -3.176.130,00 | -3.716.160,00 | -4.080.160,001 |

RUA EMILIO BAIAO, SN

ÍQNfllorçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.I11, Art.22°)

| Codigo | Discriminaçã o | Receita Arr ecadada | Receita Arr ecadada | Receita Arr ecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS | | | | | 1 |
| | Sub Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ººI |

TOTAL

PAULO HENRIQUE Assinado deforma

RIBEIR0·15166376 digital por PAULO ' HENRIQUE

315

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 151.663.763-15

26.581 .049,60

28.713.348,73

39.140.210,86

42.271 .427,73

46.500.000,001

GINA SOBREIRO DA Assinado de forma

COSTA-042656643 digital porGINA •

GINA SOBREIRO DA COSTA

CONTADORA - CRC-PI 012893/0-9

CONTADORA - CRC-PI O

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

CNPJ:41 .522.210/0001 -27

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. Ili, Art. 22)

| Codigo | Discriminação | DESPESA | DESPESA | DESPESA |

| | | Realizada 2024 | Fixada 2025 | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | | | |
| 3 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 14.398.316,39 | 17.781 .950,00 | 20.539.400,00 |
| 3 2 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 168.500,00 | 300.000,00 | 30.000,00 |
| 3 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 13.480.123,47 | 16.364.127,73 | 19.647.550,00 |
| | Sub Total | 28.046.939,86 | 34.446.077,73 | 40.216.950,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | | | |
| 4 4 | INVESTIMENTOS | 10.618.171 ,00 | 7.221 .750,00 | 5.747.650,00 |
| 4 5 | INVERSÕES FINANCEIRAS | 3.600,00 | 3.600,00 | 3.600,00 |
| 4 6 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 241 .500,00 | 320.000,00 | 251 .800,00 |
| | Sub Total | 10.863.271,00 | 7.545.350,00 | 6.003.050,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | |
| 9 9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 230.000,00 | 280.000,00 | 280.000,00 |
| | Sub Total | 230.000,00 | 280.000,00 | 280.000,00 |
| | TOTAL | 39.140.210,86 | 42.271.427,73 | 46.500.000,00 |

PAULO HENRIQUE Assinado de forma

ENRIQUE

315

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

CNPJ:41.522.210/0001-27

Exercício de 2026

CONTADORA - CRC-PI O

TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

| Código | Discriminação | Valor |

| 0001 0002 0003 0004 0005 0006 0007 0008 0009 0010 0011 0012 0013 0999 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROMOÇÃO A SAÜDE DE QUALIDADE GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE ESPORTE E LAZER-INFR. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DESENVOLVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL TURISMO E PROMOÇÃO CULTURAL DESENVOLVIMENTO DA INFRA ESTRUTURA URBANA QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 16.156.650,00 8.965.350,00 8.496.350,00 325.000,00 1.240.750,00 17.000,00 1.206.500,00 629.900,00 4 .588.150,00 860.000,00 24.500,00 2.209.850,00 1.500.000,00 280.000,00 |
| | TOTAL | 46.500.000,00 |

PAULO HENRIQUE

Assinado de forma

RIBEIR0·1 5166376 digital por PAULO • HENRIQUE

315

COSTA·O42656643 digital porGINA •

CONTADORA- CRC-PI 012893/0-9

CONTADORA- CRC-PI O

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa - Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

| Código | Discriminação | Valor |

| 1001 | RESTAURAÇÃO , AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL | 40.000,00 |
| 1004 | REFORMA, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA | 10.000,00 |
| 1006 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES | 110.000,00 |
| 1009 | CONST., RECUP. E EQUIPAR CHAFARIZES E CAIXAS D AGUAS | 35.000,00 |
| | PERFURAR, REST. E EQUIPAR POÇOS CACIMBÕES / TUBULARES | |
| 1010 | | 250.000,00 |
| 1011 | CONSTRUIR, RECUP,REST DE AÇUDES .BARRAGENS E BARREIROS AGUA | 21 .000,00 |
| 1012 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D | 21 .000,00 |
| 1013 | CONST., AMPL., REST. E EQUIPAR MERCADOS E FEIRAS | 1.000,00 |
| 1015 | CONSTRUÇÃO, AMPL., E REST. DE UNIDADES ESCOLARES | 54.000,00 |
| 1016 | AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ UNIDADES ESCOLARES | 34.000,00 |
| 1017 | AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 5.000,00 |
| 1019 | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , RESTAURAÇÃO E EQUIPAR CRECHES | 35.000,00 |
| 1020 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS | 100.000,00 |
| 1022 | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | 1.412.000,00 |
| 1023 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES | 6.000,00 |
| 1025 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PÚBLICA | 5.000,00 |
| 1026 | CONST. E REST. PRAÇAS , PARQUES, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS | 100.200,00 |
| 1027 | CONST.,REST. E EQUIPAR CASAS POPUL. E MELHORIA HABITACIONAL. | 12.000,00 |
| 1031 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ELETRIFICAÇÃO URBANA/RURAL | 4.000,00 |
| 1032 | VICINAIS | 350.000,00 |
| 1033 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E EQUIPAR CRECHES | |
| 1035 | CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR | 160.000,00 1.000,00 |
| 1036 | AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO | 8.000,00 |
| 1037 | | |
| | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 1038 1039 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE | 1.000,00 80.000,00 |
| 1040 | UNIDADE SAÚDE AQUIS. DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES P/ SAÚDE | |
| | | 103.000,00 |
| 1042 1043 | CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÉ-ESCOLAR CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA | 120.000,00 |
| | | 6.000,00 |
| | AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA BIBLIOTECA PÚBLICA | 1.000,00 |
| 1044 1045 | CONSTRUIR, AMPLIAR E RECUPERAR CAMPO DE FUTEBOL | 21 .000,00 |
| 1049 | CONST., REFORMAR, AMPLIAR E EQUIPAR ESTÁDIO MUNICIPAL CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES | 6.000,00 |
| 1050 1051 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS | 350.000,00 1.000,00 |
| 1053 | CONST., AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR | 500,00 |
| | MATADOURO CONSTRUIR, REFORMAR E RECUPERAR CEMIT• ÉRIO | |
| 1054 | PÚBLICO PÚBLICO CONST.E REST. DE PONTES, PASSAGENS MOLHADAS E BUEIROS | |
| 1056 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 32.000,00 |
| 1058 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEL | 2.000,00 22.500,00 |
| 1059 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL | 1.000,00 10.000,00 |
| 1061 | PERMANENTE AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - GUARDA | |
| 1063 | MUNICIPAL | 500,00 |
| 1064 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CONSTRUIR, RESTAURAR E EQUIPAR UNIDADES | 10.000,00 |
| 1065 | SANITÁRIAS CONST., REST., AMPLIAR E EQUIPAR TERMINAL RODOVIÁRIO | |
| 1067 | | 2.000,00 |
| 1069 | AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-CONTROLADORIA | 500,00 |
| 1071 | GERAL CONST., REST. E EQUIPAR PRE• DIOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO | 3.000,00 |
| 1072 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO IMPL.SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICÍPIO | 33.000,00 13.550,00 |
| 1074 | | 3.000,00 |
| 1075 | AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 15.000,00 |
| 1076 | CONSTRUIR, REST, REFORMAR E EQUIPAR POSTOS DE SAÚDE | |
| 1077 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEL | 200,00 |
| | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO | |
| 1078 | | 8.000,00 |
| 1079 | CONST. REST. REFORMA E | 20.000,00 |
| 1082 | EQUIPAR CONSULTORIO ODONTOLÓGICO CONSTRUIR, REST. E EQUIPAR PRÉDIO DE RESP. DA SEMAS | 2.000,00 11 .000,00 |
| 1083 | AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTE | 32.000,00 |
| 1086 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL | 5.000,00 |
| 1087 | | 5.000,00 |
| 1088 | AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA | 10.000,00 |
| 1089 | PERMANTE CONST. AMPL. REST. E EQUIPAR PRÉDIOS DA | 54.050,00 |
| 1090 | ASSIST. CONSTRUIR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÉ-ESCOLA | 32.000,00 |
| 1091 | CONSTRUÇÃO E REST. DE ÁREAS DE PRESESERVAÇÃO | 90.000,00 |
| | SOCIAL CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM ESPAÇO | 1.000,00 |
| 1092 | CONSTRUIR, AMPL. E RECUP. DE QUADRAS E GINÁSIO DE | |
| 1101 | AMBIENTAL | 15.000,00 |
| 1102 | MULTIEVENTOS ESPORTE CONST. AMPL. RECUPERAR E EQUIPAR CASA DE FARINHA CONST. RECUP. REST. E EQUIPAR LABORATÓRIO MUNICIPAL | 1.000,00 |
| 1103 | RECUPERAÇ ÃO E/OE DESASSOREAMENTO DE BARREIROS | 4.000,00 |
| | | 1.000,00 |
| 1104 | AQUISIÇÃO DE TRATOR E/OU IMPLEMENTOS AGRICOLAS | |
| 1106 | | 55.000,00 |
| | AQUISIÇÃO E DESOPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS | 20.100,00 |
| 1107 | | |

RUA EMILIO BAIAO, SN

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

| Código | Discriminação | Valor |

| 1109 1112 1113 1116 1118 1120 1121 1124 1125 1127 1129 1133 1139 1140 1141 | REALIZ.DE OBRAS E AO.DE EQ.P/CENTRO DE FORM DA AGRICULTURA CONSTRUIR E EQUIPAR QUADRAS EM UNIDADES ESCOLARES CONSTRUIR E EQUIPAR ACADEMIA AO AR LIVRE CONSTRUÇÃO DE PORTAL PÚBLICO CONSTRUÇÃO E PAV. DE VIAS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS CONSTRUIR, RECUPERAR E AMPLIAR ATERRO SANITÁRIO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS CONSTRUIR, AMPL.REST.E EQUIPAR BIBLIOTECA EM UNID.ESCOLARES CONSTRUIR E EQUIPAR ACADEMIA DE SAÚDE CONSTRUIR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÉDIO DE RESP. DA SEC. DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE VEICULO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA AQUISICÃO DE VEICULOS | 6.000,00 10.000,00 6.000,00 1.000,00 470.000,00 45.000,00 720.000,00 1.100,00 1.000,00 123.000,00 60.000,00 10.000,00 3.000,00 66.050,00 111.000,00 |
| Total | | 5.616.250,00 |

RUA EMILIO BAIAO, SN

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código | Discriminação | Valor |

| 2001 | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES | 11 .025,00 |
| 2002 | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL | 1.266.350,00 |
| 2003 | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA TEC. ADMINISTRATIVA | 59.100,00 |
| 2004 | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA | 509.000,00 |
| 2005 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 1.242.750,00 |
| 2006 | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE | 55.500,00 |
| 2008 | ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA DO SERVICO MILITAR | 4.200,00 |
| 2009 | ENCARGOS COM A SEGURANCA PÚBLICA | 115.000,00 |
| 2010 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA | 1.792.570,00 |
| 2011 | INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENCAS JUDICIAIS | 1.170.300,00 |
| 2012 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO | 6.100,00 |
| 2013 | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL | 5.000,00 |
| 2014 | MANUT. DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS | 286.500,00 |
| 2016 | ENCARGOS COM A ENERGIA ELÉTRICA | 300.000,00 |
| 2018 | ENCARGOS COM OBRIGACOES PATRONAIS | 515.000,00 |
| 2021 | ENCARGOS COM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA | 580.000,00 |
| 2022 | MANUTENÇÃO DE SERVICOS POSTAIS | 2.300,00 |
| 2023 | ENCARGOS COM A RETRANSMISSÃO DO SINAL DE TV | 1.500,00 |
| 2024 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO | 1.000,00 |
| 2028 | MANUT.DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS D AGUAS | 301.000,00 |
| 2029 | PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES PÚBLICOS | 30.000,00 |
| 2030 | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA | 439.000,00 |
| 2033 | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDES - CRECHE | 90.200,00 |
| 2034 | MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL FUNDES | 1.500,00 |
| 2035 2036 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL - ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA | 532.000,00 |
| 2037 | ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 34.350,00 1.867.600,00 |
| | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDES - PRE | |
| 2038 2039 | ESCOLAR MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL | 83.600,00 128.000,00 |
| | DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE | 210.800,00 |
| 2040 2041 | MANUTENÇÃO DO PROG. NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE | 231.000,00 |
| 2045 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE | 176.600,00 |
| 2046 | MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE- ESCOLAR | 48.550,00 |
| 2047 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 10.600,00 |
| 2050 | ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL | 28.700,00 |
| 2051 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO PRE- ESCOLAR - FUNDES | 1.669.500,00 |
| 2052 | IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR | 2.100,00 |
| 2053 | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DO SECRETARIA | 1.747.750,00 |
| 2054 | URBANIZAÇÃO DE VIAS E OUTROS LOGRAD. PUBLICOS | 3.000,00 |
| 2056 | MANUT. DOS SERVÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA | 218.000,00 |
| 2057 | MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL/SERVICOS FUNERÁRIOS | 45.500,00 |
| 2058 | MANUT. CONSERV. PRAGAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG.PUBLI | 195.000,00 |
| 2060 | MANUTENÇÃO DE SERV. DE ILUMIN. PUBLICA | 475.100,00 |
| 2061 | MANUTENÇÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS | 21 .100,00 |
| 2063 | ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | 4.300,00 |
| 2066 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS | 771.000,00 |
| 2068 | MANUT. E ENCARGOS COM A VIGILANCIA EM SAÚDE | 195.000,00 |
| 2069 | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDES - FUNDAMENTAL | 881 .000,00 |
| 2070 | ENCARGOS COM VIGILANCIA E INSPECAO SANITARIA | 75.500,00 |
| 2071 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA | 1.169.500,00 |
| 2073 | MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB | 195.000,00 |
| 2074 | MANUTENÇÃO DO PROG. PREVINE BRASIL | 20.000,00 |
| 2078 | PROT.SOCIAL ESPECIAL A PESSOA DEFICIENTE- PSE P DEFICIENTE ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMAS | 1.400,00 374.200,00 |
| 2079 2082 | ACOMPANHAMENTO E REVISAO DO BPC | 3.000,00 |
| 2083 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR | 121 .000,00 216.500,00 |
| 2084 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA | |
| 2085 | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO | 379.400,00 |

RUA EMILIO BAIAO, SN -CNPJ:41 .522.210/0001-27

Orçamento Programa

- Exercício de 2026

| Código | Discriminação | Valor |

| 2086 | APOIO AO DEPORTO AMADOR | 64.000,00 |
| 2087 | MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE E LAZER | 219.000,00 |
| 2089 | MANUTENÇÃO E ENGARGOS COM ENS. FUNDAMENTAL - FUNDES | 8.592.000,00 |
| 2091 | TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO | 4.000,00 |
| 2093 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF | 510.000,00 |
| 2094 | PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS | 550.000,00 |
| 2095 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL- PSB | 280.000,00 |
| 2097 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 172.100,00 |
| 2098 | SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL AS URGENCIAS-SAMU | 5.000,00 |
| 2099 | NUCLEIO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA-NASF | 1.500,00 |
| 2100 | APOIA A MANUTENCAO DA EMATER | 2.000,00 |
| 2101 | CONTRUBUIÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE | 676.000,00 |
| 2102 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE | 4.800,00 |
| 2107 | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDES - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 2.300,00 |
| 2108 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDES | 11 .300,00 |
| 2109 | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDES - EJA | 5.100,00 |
| 2110 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDES | 12.000,00 |
| 2112 | AÇÕES DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | 15.000,00 |
| 2113 | CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS | 2.000,00 |
| 2115 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF | 75.000,00 |
| 2118 | PUBLICAÇÃO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO | 15.525,00 |
| 2120 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL | 300,00 |
| 2121 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALMOX. E PATRIMÔNIO | 600,00 |
| 2122 | ENCARGOS COM PUBLICAÇÕES DE EDITAIS E NOTAS | 50.500,00 |
| 2124 | ENCARGO C/ ASSINATURA DE REVISTAS E JORNAIS | 1.100,00 |
| 2129 | AÇÕES DE GARANTIA DOS DIRETOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES | 25.000,00 |
| 2131 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 18.000,00 |
| 2136 | MANUTENÇÃO LABORATÓRIO MUNICIPAL | 11 .500,00 |
| 2140 | PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE | 3.000,00 |
| 2143 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS | 12.000,00 |
| 2144 | MANUT. DOS SERVICOS DE CONTROLE INTERNO E CONTABEIS | 76.500,00 |
| 2148 | MANUTENÇÃO DE UNDIDADES DE SAÚDE | 28.000,00 |
| 2160 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICiPIO | 114.500,00 |
| 2163 | ENCARGOS COM ASSINATURAS DE INFORMATIVOS, REVISTAS | 2.000,00 |
| 2165 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO | 24.000,00 |
| 2166 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE | 458.000,00 |
| 2167 | CONST.RESTAUR. REFORMA OBRAS PUBLICA | 10.000,00 |
| 2168 | PROGRAMA CRIANCA FELIZ | 180.000,00 |
| 2169 | MANUTENÇÃO COFINANCIAMENO | 150.000,00 |
| 2171 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICiPIO | 5.822.800,00 |
| 2172 | PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA | 75.000,00 |
| 2175 | INVENTIVO E MANUTENÇÃO A AGROPECUÁRIA | 17.000,00 |
| 2176 | AÇÕES DE COMBATE AO DESMATAMENTO E AS QUEIMADAS | 25.000,00 |
| | | 173.000,00 |
| 2178 2179 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 170.000,00 |
| 2180 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE | 113.000,00 |
| 2181 | MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES | 115.000,00 |
| 2182 | EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSIST. SOCIAL | 100.000,00 |
| 2183 | AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADAS | 210.000,00 |

| Código | Discriminação | Valor |

| | Total | 40.124.970,00 |

COSTA-0426566432 digital por GINA c.S QBREIRO DA

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA- CRC-PI 012893/0-9 CONTADORA - CRC-PI O

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

| Código | Discriminação | Valor |

| 2020 | ENCARGOS COM PASEP | 198.780,00 |
| 2026 | ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA | 280.000,00 |
| 2999 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 280.000,00 |
| Total | Total | 758.780,00 |

RIBEIR0·15166376 digital por PAULO

315

PAULO HENRIQUE RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL 151 .663.763-15

GINA SOBREIRO DA COSTA CONTADORA - CRC-PI 012893/0-9 CONTADORA- CRC-PI O

RUA EMILIO BAIAO, SN CNPJ:41.522.210/0001 -27

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1 º, Art.2°)

| ( Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | | |
| 1112.50.0.1.00 | IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.156 DE 05/10188 INCISO I; e LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02/1211993 (C.T.M.) |
| 1112.50.0.2.00 | IPTU - MULTAS E JUROS | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02112/1993 (C.T.M.) |
| 1112.50.0.3.00 | IPTU - DIVIDA ATIVA | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02112/1993 (C.T.M.) |
| 1112.50.0.4.00 | IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.156 DE 05/10188 INCISO li ; E LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02112/1993 (C.T.M.) |
| 1112.53.0.0.00 | ITBl-"INTER VIVOS" | | |
| 1112.53.0.1.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 0211211993 (C.T.M.) |
| 1112.53.0.2.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02/12/1993 (C.T.M.) |
| 1112.53.0.3.00 | ITBl-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA | 500 999 | LEI MUNICIPAL N" 08/1993 DE 0211211993 (C.T.M.) |
| 1112.53.0.4.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02/12/1993 (C.T.M.) |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE Q ALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | | |
| 1113.03.1.1 .00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 158 DE 05/10188, INCISO IE PORTARIA STNIMF 212 ART. 1 DE 04/06/2001 . |
| 1113.03.4.0.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | |
| 1113.03.4.1.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 500 999 | IN RFB N" 2145 DE 06 DE JUNHO DE 2023 |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00 1114.51.1.0.00 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN | | |
| 1114.51.1.1.00 | ISSQN - PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.156 DE 05110188 INCISO Ili; E LEI MUNICIPAL Nº 0811993 DE 0211211993 |

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41.522.210/0001 -27

l9tif li

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇ ÃO DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| | | | (C.T.M.) |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 1121.01.0.0.00 | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | |
| 1121 .01.0.1 .00 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 0211211993 (C.T.M.) |
| 1122.00.0.0.00 1122.01 .O.O.DO | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | | |
| 1122.01 .0.1.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 0211211993 (C.T.M.) |
| 1122.53.0.0.00 | TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO RESIDUOS SÓLIDOS. | | |
| 1122.53.0.1.00 | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL .MANEJO RES.SÓL IDOS-PRINCIPAL | 753 999 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
| 1130.00.0.0.00 1131.00.0.0.00 1131.99.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | |
| 1131 .99.0.1.00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 0211211993 (C.T.M.) |
| 1200.00.0.0.00 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÕ ES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLI CA | | |
| 1241 .50.0. 1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBL ICA-PRINCIPAL | 751 999 | LEI MUNICIPAL N" 08612003 DE 0411212003: |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.01.0.0.00 1311.01.1.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | | |
| 1311.01 .1.1.00 | ALUGUÉ IS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02112/1993 (C.T.M.) |
| 1311.01.2.0.00 | FOROS, LAUDÉMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO | | |
| 1311.01.2.1.00 | FOROS, LAUDÉMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PR INCIPAL | 500 999 | LEI FEDERAL 9760/46 DE 05109/46; 9636198 DE 15105/1998 E 2398/87 DE 21/12/1987 |
| 1311.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS | | |
| 1311.99.0.1 .00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS - PRINCIPAL | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 0211211993 (C.T.M.) |

Pág ina 1

RUA EMILIO BAIAO, SN CNPJ:41 .522.210/0001-27

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

| 1 Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.01 .O.O.DO 1321.01.0.1 .00 | VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | | |
| 1321 .01 .0 .1.01 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REC. NÃO VINCULADOS | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321 .01 .0.1.02 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIO S - CONVÊNIOS FEDERAIS | 700 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0.1.03 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊN IOS ESTADUAIS | 701 999 | CONSTITUIÇ ÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0.1.04 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIO S - FUNDEB | 540 230 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321.01.0.1 .08 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE | 550 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321.01.0.1.09 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIO S - PDDE | 551 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0.1 .10 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIOS - PNAE | 552 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0.1 .11 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE | 553 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321.01.0.1.12 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS FNDE | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321.01.0.1.13 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS EDUCAÇÃO | 599 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321 .01 .0. 1.1 4 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. FED. EDUCAÇÃO | 570 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321.01 .0.1.15 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS TESOURO | 500 300 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321 .01 .0.1.16 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS CUSTEIO | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO 111 . |
| 1321.01 .0.1.17 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS INVESTIMENTO | 601 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0.1.19 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS REC. ESTADO | 621 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321.01 .0.1.20 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. SAÚDE | 631 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321.01 .0 .1 .21 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS TESOURO | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321.01 .0.1.22 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS PROGRAMAS | 660 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321 .01 .0.1.23 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS REC. ESTADO | 661 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321.01 .0 .1.24 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. SOCIAL | 665 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

DA RECEITA

| (lnc. Ili , § 1°, Art.2º} | (lnc. Ili , § 1°, Art.2º} | | |

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |
| 1321 .01 .0.1.25 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. ESPECIAIS | 706 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0.1.26 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE | 750 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321.01 .0.1.27 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP | 751 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0.1.28 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS VINCULAÇ ÕES | 747 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321.01 .0 .1.29 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 - ART 5°AV | 715 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321 .01.0.1.30 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 - ART 8° DE | 716 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321.01.0.1.31 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP | 720 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321 .01.0.1.32 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO ENFERMAGEM | 605 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0.1.33 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC | 719 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0 .1.34 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EM.ESP.ESTADO | 710 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0 .1 .35 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS EMEN. INDIVIDUAL | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1321 .01 .0.1.36 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS EMEN. BANCADA | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili . |
| 1321 .01 .0.1.37 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRI OS - FMS EMEN. COMISSÃO | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 30, INCISO Ili. |
| 1329.00.0.0.00 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS | | |
| 1329.99.0.0.00 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS | | |
| 1329.99.0.1.00 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1330.00.0.0.00 1335.00.0.0.00 1335.50.0.0.00 | DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO. PERMISSÃO DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTÁVEL | | |
| 1335.50.0.1.00 | DELEGAÇÃO SERV.ABASTEC.AGUA POTAVEL-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1339.00.0.0.00 1339.99.0.0.00 | DEMAIS DELEGAÇ ES DE SERVIÇOS PUBLICOS OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS | | |
| 1339.99.0.1.00 | OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1390.00.0.0.00 1399.00.0.0.00 1399.99.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | | |

DA RECEITA

~9tlflH

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1399.99.0. 1.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS· PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1611.00.0.0.00 1611.01.0.0.00 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS | | |
| 1611.01.0.1 .00 | GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PR INCIPAL | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02/12/1993 (C.T.M.) |
| 1611.01.0.2.00 | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS JUROS | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02/12/1993 (C.T.M.) |
| 1611.02.0.0.00 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS | | |
| 1611.02.0.1 .00 | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 08/1993 DE 02/12/1993 (C.T.M.) |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 1711.51.0.0.00 1711.51 .1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS • FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | |
| 1711.51.1.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 159, INCISO 1 , LETRA 'B'. |
| 1711.51.2.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | | |
| 1711.51.2.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 159, INCISO 1 , LETRA 'D'. |
| 1711.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | | |
| 1711 .52.0.1 .00 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 158, INCISOII. |
| 1712.00.0.0.00 1712.51.0.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM | | |
| 1712.51.0.1.00 | CFEM • PRINCIPAL | 708 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05110/88, ART. 20, § 1° |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP | | |
| 1712.52.4.1 .00 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 720999 | LEI FEDERAL 7525 DE 22/07/1986. |
| 1712.53.0.0.00 | COTA-PARTE BÓNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA DE PRODUÇÃO | | |
| 1712.53.0.1 .00 | COTA/PARTE BÔNUS ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL | 721 999 | LEli 14.337/2022 |

RUA EMILIO BAIAO, SN

i9ti.lf.=II

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°}

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1712.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | | |
| 1712.99.0.1.00 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| ..1 .. 7"1"" 3" .0 "' 0".0 ' .0 "." 0" 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 1713.50.1.1 .00 | 0--T"RA ---..N ""S "'F,c,Ec, R"'ÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚ""D"E~_ -.. s,c TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO· BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO· BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | | u'"s. |
| 1713.50.1.1.01 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - PRINCIPAL | 600 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOI. |
| 1713.50.1.1.02 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA • PACS | 604 999 | C.F. art. 198, §7° |
| 1713.50.1.1 .04 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA ·EM. INDIVIDUAL | 600 999 | PORTARIAN. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOI. |
| 1713.50.1.1.05 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁR IA ·EM. BANCADA | 600 999 | PORTARIAN. 828/GM/MS DE 17/0412020, ART. 3, INCISOI. |
| 1713.50.1.1.06 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁR IA ·EM. COMISSÃO | 600 999 | PORTARIAN. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISO I. |
| 1713.50.1.1.07 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA · EM. RELATOR | 600 999 | PORTARIAN. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISO I. |
| 1713.50.2.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ O-ATENÇ O ESPECIALIZADA | | |
| 1713.50.2.1 .00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 600 999 | PORTARIAN. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOI. |
| 1713.50.3.0.00 1713.50.3.1.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÀNCIA SAÚDE-PRINCIPAL | | |
| 1713.50.3.1 .01 | TRANS. REC. DO BL. DE MANUTENçãO DAS Açõ ES - VIG. EM SAÚDE | 600 999 | C.F. art. 198, §7ª |
| 1713.50.3.1.02 | TRANS. REC. DO BL. DE MANUTENçãO DAS AçõES - AG. ENDEMIAS | 604 999 | C.F. art. 198, §7ª |
| 1713.50.4.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | |
| 1713.50.4.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 600 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOI. |
| 1713.50.5.0.00 1713.50.5.1.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO - GESTÃO DO SUS TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | | |
| 1713.50.5.1.01 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES | 600 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, |

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. 1 11, § 1 º, Art.2°)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1713.50.5.1 .02 | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇ ÕES · PISO ENFERMAGEM | 605 999 | LEI Nº 14.434 , DE 4 DE AGOSTO DE 2022 |
| 1713.51 .0.0.00 1713.51 .1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO · BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA | | |
| 1713.51 .1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL | 601 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISO II. |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNC IAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | |
| 1714.50.0.1.00 | TRANSF.SALARIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 550 999 | LEI FEDERAL 10.832/03 DE 29/12/2003. |
| 1714.51.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA · PDDE | | |
| 1714.51.0.1 .00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL | 551 999 | LEI FEDERAL N° 11.947/2009 E RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 1O, DE 18/04/2013. |
| 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA· PNAE | | |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 552 999 | LEI FEDERAL Nº 11 .947/2009. |
| 1714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE | | |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 553 999 | LEI FEDERAL Nº 10.880/2004. |
| 1714.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE | | |
| 1714.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 569 999 | LEGISLAÇÃO FNDE. |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | | |
| 1715.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 542 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020 |
| 1715.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | | |
| 1715.51.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF·PRINCIPAL | 541 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020 |
| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | | |
| 1715.52.0.1 .00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | | |
| 1716.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNC IA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNC IA SOCIAL-FNAS | | |
| | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 543 999 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020 |
| 1716.50.0.0.00 1716.50.0.1.00 | | | |
| 1716.50.0.1.01 | TRANSFERÊN CIAS DE RECURSOS DO FNAS • PROG. PRIMEIRA INFÂNCIA | 660 999 | DECRETO Nº 8.869 DE 05/10/2016. |

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2º}

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1716.50.0.1.02 | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PSB PBFI | 660 999 | PORTARIA Nº 442/2005 |
| 1716.50.0.1.03 | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PSB SCFV | 660 999 | PORTARIA N° 442/2005 |
| 1716.50.0.1.04 | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNAS - GBF - BOLSA FAMILIA | 660 999 | LEI Nº 12.058/2009 |
| 1716.50.0.1 .05 | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNAS - IGD-SUAS | 660 999 | LEI Nº 12.435/2011 |
| 1716.50.0.1.06 | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNAS - MEDIA COMPLEXIDADE | 660 999 | LEGISLAÇ ÃO FNAS |
| 1716.50.0. 1.09 | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNAS - OUTROS PROGRAMAS SUAS | 660 999 | LEGISLAÇÃO FNAS |
| 1716.50.0.1.11 | TRANSF.RECUR.-FNAS-EMENDA INDIVIDUAL | 660 999 | LEGISLAÇÃO FNAS |
| 1717.00.0.0.00 1717.50.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS | | |
| 1717.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO -SUS-PRINCIPAL | 631 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1717.51 .0.0.00 | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇ O | | |
| 1717.51 .0.1 .00 | TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL | 570 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1717.52.0.0.00 | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL | | |
| 1717.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 665 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1717.54.0.0.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁS ICO | | |
| 1717.54.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1717.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | | |
| 1717.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1719.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNC IAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL | 706 999 | EC Nº 105, DE 12 DE DEZEMBRO 2019 |
| 1719.58.0.0.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 | | |
| 1719.58.0.1.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 500 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 |
| 1719.60.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 | | |
| 1719.60.0.1.00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 719 999 | LEI Nº 14.399/2022 |
| 1719.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | |

RUA EMILIO BAIAO, SN CNPJ:41 .522.210/0001 -27

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | | |
| 1719.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSFERêNCI AS DE RECURSOS DA UNlãO - NÃO VINCULADOS | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1719.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DA UNlãO - EDUCAÇÃO | 599 999 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA |
| 1719.99.0.1.03 | OUTRAS TRANSF.DE RECURSOS DA UNlãO - OUTRAS VIN. UNIÃO | 747 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1719.99.0.1.04 | OUTRAS TRANSF.DE RECURSOS DA UNlãO - OUTRAS VIN. ESTADO | 748 999 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA |
| 1719.99.0.1 .05 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- OUT. REC. VINCULADOS | 899 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1719.99.0.1.06 | OUTRAS TRANSF. DE REC. DA UNIÃO - LC 195/2022 - ART. 5° AUDI | 715 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 |
| 1719.99.0.1.07 | OUTRAS TRANSF. DE REC. DA UNIÃO - LC 195/2022 - ART. 8°DEMA | 716 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | |
| 1721.50.0.1 .00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05110/88, ART. 158. |
| 1721.51.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA | | |
| 1721 .51 .0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05110/88, ART. 158. |
| 1721.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05110/88, ART. 159. |
| 1721.53.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO | | |
| 1721 .53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 750 999 | LEIS FEDERAIS Nº 10.336/01 E 10.636/02 E 10.866/04 |
| 1721.98.0.0.00 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL | | |
| 1721 .98.0.1.00 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00 1723.50.0.1.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚN ICO SAUDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚN ICO SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | | |
| 1723.50.0.1.01 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS - COFINANCIAMENTO | 621 999 | DECRETO ESTADUAL Nº 15.163 DE 25/04/2013 |
| 1723.50.0. 1.02 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS - PROGRAMA ESTADUAL | 621 999 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA |
| 1724.00.0.0.00 1724.50.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS | | |

| TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. Ili , § 1°, Art.2°} | TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. Ili , § 1°, Art.2°} | Página10 | Página10 |

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |
| 1724.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | 632 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 1724.51.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇ O | | |
| 1724.51 .0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 571 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 1724.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES | | |
| 1724.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL | | |
| 1729.51.0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 661 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1729.52.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 1729.52.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | 576 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1729.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | | |
| 1729.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSFERÊN CIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA. |
| 1729.99.0.1 .02 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - TRANSF. ESPECIAIS | 710 999 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. |
| 1740.00.0.0.00 1741.00.0.0.00 1741.99.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇ Õ ES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | | |
| 1741.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL | 669 999 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 1751.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | |
| 1751 .50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 540 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020. |
| 1759.00.0.0.00 1759.99.0.0.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS | | |
| 1759.99.0.1.00 | DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL | 669 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA. |
| 1900.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | |

RUA EMILIO BAIAO, SN

i9ti.lf.=II

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. 1 11, § 1 º, Art.2°)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1920.00.0.0.00 1922.00.0.0.00 1922.99.0.0.00 | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES | | |
| 1922.99.0.1 .00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇ ÃO ESPECÍFICA. |
| 1990.00.0.0.00 1999.00.0.0.00 1999.99.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS | | |
| | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA RFB-FINANCEIRAS | | |
| 1999.99.3.0.00 1999.99.3.1.00 | OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2000.00.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO | | |
| 2100.00.0.0.00 2110.00.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | | |
| 2119.00.0.0.00 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | | |
| | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | | |
| 2119.99.0.0.00 2119.99.0.1.00 | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL | 754 999 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA |
| 2200.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS | | |
| 2210.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | | |
| 2213.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | |
| 2213.01 .o.o.ao | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | |
| 2213.01 .o. 1.00 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2220.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |
| 2221.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |
| 2221.01.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |
| 2221 .01 .0.1.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVE IS - PRINCIPAL | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA |
| 2400.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | | |
| 2410.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2411.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | | |
| 2411 .50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | |
| 2411.50.1.0.00 | PRIMARIA | | |
| | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO -ATENÇÃO | | |
| 2411 .50.1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL | 600 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOI. |

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO DA RECEITA

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 2411 .51 .0.0.00 2411.51.1.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA | | |
| 2411 .51 .1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 601 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOII. |
| 2411 .51 .2.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | | |
| 2411 .51 .2.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 601 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOII. |
| 2411 .51 .9.0.00 2411.51.9.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO -OUTROS PROGRAMAS TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | | |
| 2411.51 .9.1.01 | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE - PRINCIPAL | 601 999 | PORTARIA N. 828/GM/MS DE 17/04/2020, ART. 3, INCISOII. |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00 2412.50.2.0.00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFÃNCIA | | |
| 2412.50.2.1 .00 | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃNC IA-PRINCIPAL | 569 999 | RESOLUÇ ÕES FNDE. |
| 2412.50.9.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 241 2.50.9.1.00 | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇ ÃO- PRINCIPAL | 569 999 | RESOLUÇÕE S FNDE. |
| 2413.00.0.0.00 2413.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 2413.50.0. 1.00 | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL | 669 999 | LEIS FEDERAIS Nº 8742/93 DE 07/12/1993 E 12435/11 DE 03/07/2011. |
| 2414.00.0 .0 .00 2414.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS | | |
| 2414.50.0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL | 631 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 2414.51.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | |
| 2414.51 .0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 570 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 2414.52.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO | | |
| 2414.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 2414.53.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE | | |

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 2414.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 2414.54.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE | | |
| 2414.54.0.1 .00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 2414.99.0.0.00 2414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNI OE DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | | |
| 2414.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSFERê NCIAS DE CONVê NIOS DA UNlãO - PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 2414.99.0.1 .02 | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE CONVêNIO S DA UNlãO - ASS. SOCIAL | 665 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 2419.00.0.0.00 2419.51 .0.0.00 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | |
| 2419.51 .0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO -PRINCIPAL | 706 999 | EC Nº 105, DE 12 DE DEZEMBRO 2019 |
| 2420.00.0.0.00 2421.00.0.0.00 2421 .50.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | | |
| 2421.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 621 999 | LEGISLAÇ ÃO ESPECIFICA |
| 2422.00.0.0.00 2422.50.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | | |
| 2422.50.0.1 .00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 632 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM | | |
| 2422.51 .0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇ Ã O-PRINCIPAL | 571 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO | | |
| 2422.52.0.1 .00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁ SICO-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS N' 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.53.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE | | |
| 2422.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.54.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE | | |
| 2422.54.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS N' 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

DA RECEITA

| | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES | | |
| 2422.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 EN° 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2429.00.0.0.00 2429.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS | | |
| 2429.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL | 710 999 | LEGISLAÇÃO FNAS |
| 2900.00.0.0.00 2990.00.0.0.00 2999.00.0.0.00 2999.99.0.0.00 2999.99.0.1 .00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL | | |
| | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | |
| | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇ Ã O ESPECIFICA |
| 9000.00.0.0.00 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | |
| 9500.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | |
| 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 500 999 | LEI Nº 14.11 3 DE 25/12/2020. |

RIBEIR0·15166376 digital por PAULO • 1:iENRIQUE

315

CONTADORA · CRC-PI O

Pá gina 13

Pá gina 14

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

(lnc.11, §1°, Art.2°)

| RECEITA | R$ | R$ |

| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | 1.466.598,00 415.000,00 558.662,00 55.100,00 43.889.800,00 320.000,00 -4.080.160,00 | |
| SUB TOTAL | | 42.625.000,00 |
| TOTAL | | 42.625.000,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 300.000,00 100.000,00 3.375.000,00 100.000,00 | 2.408.050,00 |
| SUB TOTAL | | 3.875.000,00 |
| TOTAL | | 6.283.050,00 |
| RESUMO | | |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS | 46.705.160,00 -4.080.160,00 3.875.000,00 | |
| | | 46.500.000,00 |
| TOTAL | | 46.500.000,00 |

RUA EMILIO BAIAO, SN CNPJ:41.522.210/0001-27

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(lnc.II , §1°, Art.2°)

Anexo 01

Pági na 1

| ESPESA | R$ | R$ |

| DESPESAS CORRENTES | | |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES SUB TOTAL | 20.539.400,00 30.000,00 19.647.550,00 | 40.216.950,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE | | 2.408.050,00 |
| TOTAL | | 42.625.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA SUB TOTAL | 5.747.650,00 3.600,00 251 .800,00 | 6.003.050,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | | 280.000,00 |
| TOTAL | | 6.283.050,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊN CIA TOTAL DE DESPESA | 6.003.050,00 280.000,00 | 46.500.000,00 |
| TOTAL | | 46.500.000,00 |

Anexo01

CONTADORA - CRC-PI O

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. | | | | 46.705.160,00 |
| 1100.00.0.0.00 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇ Õ ES DE MELHORIA | | | 1.466.598,00 | |
| 1110.00.0.0.00 | IMPOSTOS | | | | |
| 1112.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | | 45.620,00 | 1.446.598,00 | |
| 1112.50.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | | 25.350,00 | | |
| 1112.50.0.1.00 | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 25.000,00 | | |
| 1112.50.0.2.00 | IPTU - MULTAS E JUROS | 1.500.00.999.001 | 200,00 | | |
| 1112.50.0.3.00 | IPTU - DIVIDA ATIVA | 1.500.00.999.001 | 100,00 | | |
| 1112.50.0.4.00 | IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS | 1.500.00.999.001 | 50,00 | | |
| 1112.53.0.0.00 | ITBl-"INTER VIVOS" | | 20.270,00 | | |
| 1112.53.0.1 .00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 20.000,00 | | |
| 1112.53.0.2.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS | 1.500.00.999.001 | 200,00 | | |
| 1112.53.0.3.00 | ITBl-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA | 1.500.00.999.001 | 50,00 | | |
| 1112.53.0.4.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS | 1.500.00.999.001 | 20,00 | | |
| 1113.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE | | 850.000,00 | | |
| 1113.03.0.0.00 | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | | 850.000,00 | | |
| 1113.03.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - | | 600.000,00 | | |
| 1113.03.1.1 .00 | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 600.000,00 | | |
| 1113.03.4.0.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | 250.000,00 | | |
| 1113.03.4.1.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 250.000,00 | | |
| 1114.00.0.0.00 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS | | 550.978,00 | | |
| 1114.51.0.0.00 | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | 550.978,00 | | |
| 1114.51.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN | | 550.978,00 | | |
| 1114.51.1.1 .00 | ISSQN - PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 550.978,00 | | |
| 1120.00.0.0.00 | TAXAS | | | 19.000,00 | |
| 1121 .00.0.0.00 | TAXAS PELO EXERCICIO | | 6.000,00 | | |
| 1121 .01 .0.0.00 | DO PODER DE POLICIA TAXAS DE INSPEÇ Ã O. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | 6.000,00 | | |
| 1121.01 .0.1 .00 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - | 1.500.00.999.001 | 6.000,00 | | |
| 1122.00.0.0.00 | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | | 13.000,00 | | |
| | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM | | 3.000,00 | | |
| 1122.01 .0.0.00 1122.01 .0.1 .00 | GERAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - | 1.500.00.999.001 | 3.000,00 | | |
| 1122.53.0.0.00 | PRINCIPAL TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO | | 10.000,00 | | |
| | RESIDUOS SÓLIDOS . | | | | |
| 1122.53.0.1 .00 | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO | 1.753.00.999.000 | 10.000,00 | | |
| 1130.00.0.0.00 | RES.SÓLIDOS -PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | | | 1.000,00 | |
| 1131 .00.0.0.00 1131 .99.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | 1.000,00 | | |
| 1131.99.0.1 .00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 1.000,00 1.000,00 | | |
| 1200.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÕES | | | 415.000,00 | |
| 1240.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | | | 415.000,00 | |
| 1241 .00.0.0.00 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | | 415.000,00 | | |
| 1241.50.0.0.00 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | | 415.000,00 | | |
| 1241 .50.0.1.00 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 1.751.00.999.104 | 415.000,00 | | |
| 1300.00.0.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL | | | 558.662,00 | |
| 1310.00.0.0.00 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO | | | 1.500,00 | |
| 1311.00.0.0.00 | DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | | 1.500,00 | | |
| 1311 .01 .0.0.00 | ESTADO ALUGUÉIS . ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS , | | 1.000,00 | | |
| | TARIFAS DE OCUPAÇ | | | | |
| 1311 .01.1.0.00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | | 500,00 | | |
| 1311.01.1.1 .00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 500,00 | | |
| 1311.01 .2.0.00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO | | 500,00 | | |
| 1311 .01 .2.1.00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE | 1.500.00.999.001 | 500,00 | | |
| 1311.99.0.0.00 | OCUPAÇÃO-PR INCIPAL OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | | 500,00 | | |
| 1311 .99.0.1.00 1320.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL VALORES MOBILIÁRIOS | 1.500.00.999.001 | 500,00 | 200.800,00 | |
| 1321.00.0.0.00 1321 .01 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | | 200.000,00 200.000,00 | | |
| .0.0.00 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | | | | |

Anexo 02

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1321.01 .0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | | 200.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 .01 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - REC. NÃO | 1.500.00.999.001 | 30.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1.02 | VINCULADOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.700.00.999.101 | 10.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 .03 | CONVÊNIOS FEDERAIS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.701.00.999.102 | 100,00 | | |
| 1321.01 .0.1 .04 | CONVÊNIOS ESTADUAIS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDES | 1.540.00.230.000 | 30.300,00 | | |
| 1321 .01 .0.1.08 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE | 1.550.00.999.201 | 5.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1.09 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PODE | 1.551.00.999.202 | 150,00 | | |
| 1321.01.0.1 .10 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE | 1.552.00.999.203 | 800,00 | | |
| 1321.01.0.1.11 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE | 1.553.00.999.204 | 1.000,00 | | |
| 1321.01.0.1.12 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS | 1.569.00.999.206 | 20.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 .13 | FNDE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS | 1.599.00.999.209 | 50,00 | | |
| 1321.01.0.1 .14 | EDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. | 1.570.00.999.207 | 50,00 | | |
| 1321.01 .0.1.15 | FED. EDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS | 1.500.00.300.001 | 7.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 .16 | TESOURO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS | 1.600.00.999.301 | 30.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1.17 | CUSTEIO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS INVESTIMENTO | 1.601.00.999.304 | 5.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 .19 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS REC. | 1.621.00.999.311 | 5.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 .20 | ESTADO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. | 1.631.00.999.312 | 50,00 | | |
| 1321.01 .0.1 .21 | SAÚDE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS TESOURO | 1.500.00.999.400 | 150,00 | | |
| 1321.01 .0.1 .22 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS PROGRAMAS | 1.660.00.999.409 | 7.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 .23 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS REC. ESTADO | 1.661.00.999.408 | 1.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 .24 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. SOCIAL | 1.665.00.999.41O | 50,00 | | |
| 1321.01 .0.1 .25 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. | 1.706.00.999.132 | 10.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 .26 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE | 1.750.00.999.103 | 500,00 | | |
| 1321.01 .0.1.27 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP | 1.751 .00.999.104 | 5.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1.28 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS | 1.747.00.999.747 | 200,00 | | |
| 1321.01 .0.1 .29 | VINCULAÇÕ ES REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 - ART 5°AV | 1.715.00.999.715 | 100,00 | | |
| 1321.01 .0.1 .30 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 - ART 8°DE | 1.716.00.999.716 | 100,00 | | |
| 1321.01 .0.1.31 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP | 1.720.00.999.105 | 1.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1.32 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO | 1.605.00.999.314 | 200,00 | | |
| 1321.01 .0.1.33 | ENFERMAGEM REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC | 1.719.00.999.109 | 200,00 | | |
| 1321.01 .0.1.34 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.710.00.999.710 | 15.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1.35 | EM.ESP.ESTADO REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - FMS | 1.600.00.999.308 | 5.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1.36 | EMEN. INDIVIDUAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS | 1.600.00.999.309 | 5.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 .37 | EMEN. BANCADA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS EMEN. COMISSÃO | 1.600.00.999.316 | 5.000,00 | | |
| 1329.00.0.0.00 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS | | 800,00 | | |
| 1329.99.0.0.00 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS | | 800,00 | | |
| 1329.99.0.1.00 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 800,00 | | |
| 1330.00.0.0.00 | DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE | | | 355.362,00 | |
| 1335.00.0.0.00 | CONCESSÃO, PERMISSÃO DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO | | 353.362,00 | | |
| 1335.50.0.0.00 | DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE | | | | |
| | ÁGUA POTÁVEL | | 353.362,00 | | |
| 1335.50.0.1 .00 | DELEGAÇÃO SERV.ABASTEC.ÁGUA POTÁVEL-PRINCIPAL DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS | 1.500.00.999.000 | 353.362,00 2.000,00 | | |
| 1339.00.0.0.00 1339.99.0.0.00 | OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS | | 2.000,00 | | |
| 1339.99.0.1 .00 | OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1390.00.0.0.00 | PRINCIPAL DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS | | | 1.000,00 | |
| 1399.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | | 1.000,00 | | |
| 1399.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | | 1.000,00 | | |
| 1399.99.0.1 .00 1600.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL RECEITA DE SERVIÇOS | 1.500.00.999.001 | 1.000,00 | 55.100,00 | |

Anexo 02

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1610.00.0.0.00 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | | | 55.100,00 | |
| 1611 .00.0.0.00 1611 .01 .O.O.DO | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS | | 55.100,00 30.100,00 | | |
| 1611 .01 .0.1.00 | PÚBLICOS GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP | 1.500.00.999.001 | 30.000,00 | | |
| 1611 .01 .0.2.00 | AL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MUL TAS | 1.500.00.999.001 | 100,00 | | |
| 1611.02.0.0.00 | JUROS INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS | | 25.000,00 | | |
| 1611.02.0.1 .00 | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 25.000,00 | | |
| 1700.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | | 43.889.800,00 | |
| 1710.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | | 32.786.300,00 | |
| 1711.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO | | 18.850.500,00 | | |
| 1711 .51 .0.0.00 | RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | | 18.850.000,00 | | |
| 1711 .51 .1.0.00 | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | 16.900.000,00 | | |
| 1711 .51 .1.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 16.900.000,00 | | |
| 1711.51 .2.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | | 1.950.000,00 | | |
| 1711.51.2.1 .00 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - | 1.500.00.999.001 | 1.950.000,00 | | |
| 1711.52.0.0.00 | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE | | 500,00 | | |
| 1711 .52.0.1.00 | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - | 1.500.00.999.001 | 500,00 | | |
| 1712.00.0.0.00 | PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | | 354.000,00 | | |
| 1712.51 .0.0.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM | | 3.000,00 | | |
| 1712.51.0.1.00 | CFEM - PRINCIPAL | 1.708.00.999.110 | 3.000,00 | | |
| 1712.52.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO | | 320.000,00 | | |
| 1712.52.4.0.00 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - | | 320.000,00 | | |
| 1712.52.4.1 .00 | FEP COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 1.720.00.999.105 | 320.000,00 | | |
| 1712.53.0.0.00 | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO | | 30.000,00 | | |
| 1712.53.0.1 .00 | PARTILHA DE PRODUÇÃO COTA/PARTE BÔNUS | 1.721.00.999.106 | 30.000,00 | | |
| 1712.99.0.0.00 | ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE | | 1.000,00 | | |
| 1712.99.0.1 .00 | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA | | | | |
| 1713.00.0.0.00 | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 5.024.800,00 | | |
| 1713.50.0.0.00 | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | 1.500.00.999.001 | 1.000,00 5.014.800,00 | | |
| | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | 4.600.000,00 | | |
| 1713.50.1.0.00 | | | | | |
| 1713.50.1.1.00 | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL | | 4.600.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 .01 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁ RIA - | 1.600.00.999.301 | 1.750.000,00 | | |
| 1713.50.1.1.02 | PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA- PACS | 1.604.00.999.302 | 550.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 .04 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - EM. INDIVIDUAL | 1.600.00.999.308 | 1.600.000,00 | | |
| 1713.50.1.1.05 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - EM. BANCADA | 1.600.00.999.309 | 500.000,00 | | |
| 171 3.50.1.1.06 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - EM. | 1.600.00.999.316 | 100.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 .07 | COMISSÃ O TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁ RIA - EM. | 1.600.00.999.317 | 100.000,00 | | |
| 1713.50.2.0.00 | RELATOR TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO | | 5.000,00 | | |
| 1713.50.2.1.00 | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 1.600.00.999.301 | 5.000,00 | | |
| 1713.50.3.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -VIGILÂNCIA EM | | 170.000,00 | | |
| 1713.50.3.1.00 | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA | | 170.000,00 | | |
| 1713.50.3.1 .01 | SAÚDE -PRINCIPAL TRANS. REC. DO BL. DE MANUTENçãO DAS Açõ ES - VIG. | 1.600.00.999.301 | 50.000,00 | | |
| 1713.50.3.1.02 | EM SAÚDE TRANS. REC. DO BL. DE MANUTENçãO DAS Açõ ES - AG. | 1.604.00.999.302 | 120.000,00 | | |
| 1713.50.4.0.00 | ENDEMIA$ TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA | | 75.000,00 | | |
| 1713.50.4.1 .00 | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO | 1.600.00.999.303 | 75.000,00 | | |
| 1713.50.5.0.00 | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | | 164.800,00 | | |
| 1713.50.5.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | - 1.600.00.999.301 | | | |
| 1713.50.5.1 .02 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕ ES TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕ ES | | 164.800,00 | | |
| 1713.50.5.1.01 | TRANSFERÊN CIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE | | 10.000,00 | | |
| | - | 1.605.00.999.314 | 154.800,00 | | |

Anexo 02

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| | PISO ENFERMAGEM | | | | |
| 1713.51.0.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO· BLOCO DE | | 10.000,00 | | |
| 1713.51.1.0.00 | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO | | 10.000,00 | | |
| 1713.51.1.1 .00 | ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁR IA TRANS.SUS-BLOCO | 1.601.00.999.304 | 10.000,00 | | |
| 1714.00.0.0.00 | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO | | 1.266.000,00 | | |
| 1714.50.0.0.00 | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO | | 671 .000,00 | | |
| 1714.50.0.1 .00 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 1.550.00.999.201 | 671.000,00 | | |
| 1714.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA | | 5.000,00 | | |
| 1714.51.0.1 .00 | ESCOLA - PDDE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO | 1.551.00.999.202 | 5.000,00 | | |
| 1714.52.0.0.00 | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO | | 210.000,00 | | |
| 1714.52.0.1 .00 | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. | 1.552.00.999.203 | 210.000,00 | | |
| 1714.53.0.0.00 | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO | | 230.000,00 | | |
| 1714.53.0.1.00 | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP | 1.553.00.999.204 | 230.000,00 | | |
| 1714.99.0.0.00 | AL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL | | 150.000,00 | | |
| 1714.99.0.1.00 | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.00.999.206 | 150.000,00 | | |
| 1715.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA | | 5.900.000,00 | | |
| | UNIÃO -FUNDES | | | | |
| 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | | 3.051.000,00 | | |
| 1715.50.0.1.00 1715.51.0.0.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | 1.542.00.230.000 | 3.051.000,00 2.257.000,00 | | |
| 1715.51.0.1 .00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | | | |
| | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 1.541.00.230.000 | 2.257.000,00 | | |
| 1715.52.0.0.00 | FUNDEB-VAAR | | 592.000,00 | | |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | 1.543.00.999.200 | 592.000,00 | | |
| 1716.00.0.0.00 | SOCIAL-FNAS | | 945.000,00 | | |
| 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | | 945.000,00 | | |
| 1716.50.0.1.00 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | | 945.000,00 | | |
| 1716.50.0.1.01 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROG. | 1.660.00.999.402 | 180.000,00 | | |
| 1716.50.0.1.02 | PRIMEIRA INFÂNCIA TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNAS - PSB PBFI | 1.660.00.999.401 | 75.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 .03 | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNAS - PSB SCFV | 1.660.00.999.401 | 100.000,00 | | |
| 1716.50.0.1.04 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - GBF - | 1.660.00.999.403 | 75.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 .05 | BOLSA FAMILIA TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - IGD-SUAS | 1.660.00.999.404 | 12.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 .06 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - MEDIA | 1.660.00.999.409 | 3.000,00 | | |
| 1716.50.0.1.09 | COMPLEXIDADE TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNAS - OUTROS | 1.660.00.999.409 | 400.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 .11 | PROGRAMAS SUAS TRANSF.RECUR.-FNAS-EMENDA INDIVIDUAL | 1.660.00.999.417 | 100.000,00 | | |
| 1717.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE | | 66.000,00 | | |
| 1717.50.0.0.00 | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS | | 1.000,00 | | |
| 1717.50.0.1 .00 | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS -PRINCIPAL | 1.631.00.999.312 | 1.000,00 | | |
| 1717.51.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE | | 1.500,00 | | |
| 1717.51.0.1 .00 | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL | 1.570.00.999.207 | 1.500,00 | | |
| 1717.52.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA | | 500,00 | | |
| 1717.52.0.1.00 | SOCIAL TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.665.00.999.410 | 500,00 | | |
| 1717.54.0.0.00 | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO | | 3.000,00 | | |
| 1717.54.0.1 .00 | BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.00.999.101 | | | |
| 1717.99.0.0.00 | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | | 60.000,00 | | |
| | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 1.700.00.999.101 | 3.000,00 | | |
| 1717.99.0.1.00 1719.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE | | 60.000,00 380.000,00 | | |
| 1719.57.0.0.00 | SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | 200.000,00 | | |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL | 1.706.00.999.132 | 200.000,00 | | |
| 1719.58.0.0.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 | | 15.000,00 | | |
| 1719.58.0.1.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 | 1.500.00.999.001 | 15.000,00 20.000,00 | | |
| 1719.60.0.0.00 | | | | | |

Anexo 02

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:41.522.21 0/0001-27

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1719.60.0.1.00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 1.719.00.999.109 | 20.000,00 | | |
| 1719.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | 145.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | | 145.000,00 | | |
| 1719.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DA UNlãO - | 1.500.00.999.001 | 100.000,00 | | |
| 1719.99.0.1.02 | NÃO VINCULADOS OUTRAS TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DA UNlãO - | 1.599.00.999.209 | 10.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 .03 | EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSF.DE RECURSOS DA UNlãO - OUTRAS | 1.747.00.999.747 | 10.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 .04 | VIN. UNIÃO OUTRAS TRANSF.DE RECURSOS DA UNlãO - OUTRAS | 1.748.00.999.748 | 5.000,00 | | |
| 1719.99.0.1.05 | VIN. ESTADO OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- OUT. REC. | 1.899.00.999.899 | 10.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 .06 | VINCULADOS OUTRAS TRANSF. DE REC. DA UNIÃO - LC 195/2022 - | 1.715.00.999.715 | 5.000,00 | | |
| 1719.99.0.1.07 | ART. 5°AUDI OUTRAS TRANSF. DE REC. DA UNIÃO - LC 195/2022 - | 1.716.00.999.716 | 5.000,00 | | |
| 1720.00.0.0.00 | ART. 8° DEMA TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE | | | 4.353.800,00 | |
| 1721.00.0.0.00 | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | | 3.724.800,00 | | |
| 1721 .50.0.0.00 | COTA-PARTE DO ICMS | | 3.200.000,00 | | |
| 1721 .50.0.1.00 | PRINCIPAL | | | | |
| | COTA-PARTE DO ICMS - | 1.500.00.999.001 | 3.200.000,00 | | |
| 1721.51.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA | | 300.000,00 | | |
| 1721.51.0.1 .00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 300.000,00 | | |
| 1721.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | 300,00 | | |
| 1721 .52.0.1 .00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 300,00 | | |
| 1721.53.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO | | 24.500,00 | | |
| 1721.53.0.1 .00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 1.750.00.999.103 | 24.500,00 | | |
| 1721.98.0.0.00 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL | | 200.000,00 | | |
| 1721.98.0.1 .00 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 200.000,00 | | |
| 1723.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS | | 200.000,00 | | |
| 1723.50.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 200.000,00 | | |
| 1723.50.0.1.00 | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | | 200.000,00 | | |
| 1723.50.0.1.01 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS - | 1.621.00.999.305 | 150.000,00 | | |
| 1723.50.0.1.02 | COFINANCIAMENTO TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS - PROGRAMA ESTADUAL | 1.621.00.999.311 | 50.000,00 | | |
| 1724.00.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES | | 15.000,00 | | |
| 1724.50.0.0.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS | | 5.000,00 | | |
| 1724.50.0.1 .00 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | 1.632.00.999.313 | 5.000,00 | | |
| 1724.51 .0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA | | 5.000,00 | | |
| 1724.51.0.1.00 | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.571 .00.999.208 | 5.000,00 | | |
| 1724.99.0.0.00 | PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES | | 5.000,00 | | |
| 1724.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL | 1.701 .00.999.102 | 5.000,00 | | |
| 1729.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO | | 414.000,00 | | |
| 1729.51 .0.0.00 | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À | | 29.000,00 | | |
| 1729.51.0.1 .00 | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.661 .00.999.408 | 29.000,00 | | |
| 1729.52.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | 35.000,00 | | |
| 1729.52.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINC IPAL | 1.576.00.999.210 | 35.000,00 | | |
| 1729.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | | 350.000,00 | | |
| 1729.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL - | | 350.000,00 | | |
| 1729.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - | 1.500.00.999.001 | 200.000,00 | | |
| 1729.99.0.1 .02 | PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - | 1.710.00.999.710 | 150.000,00 | | |
| 1740.00.0.0.00 | TRANSF. ESPECIAIS - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇ ÕES PRIVADAS | | | 20.000,00 | |
| | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | | 20.000,00 | | |
| 1741.00.0.0.00 | | | | | |
| 1741.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | | 20.000,00 | | |
| 1741 .99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL | 1.669.00.999.415 | 20.000,00 | | |
| 1750.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS | | | 6.729.700,00 | |
| 1751.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | 6.719.700,00 | | |
| 1751.50.0.0.00 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | 6.719.700,00 | | |
| 1751.50.0.1.00 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 1.540.00.230.000 | 6.719.700,00 | | |

Anexo 02

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1759.00.0.0.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | | 10.000,00 | | |
| 1759.99.0.0.00 | PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | | 10.000,00 | | |
| 1759.99.0.1.00 | PÚBLICAS DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES | 1.669.00.999.415 | 10.000,00 | | |
| | PÚBL.-PRINCIPAL | | | 320.000,00 | |
| 1900.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS | | | 200.000,00 | |
| 1922.00.0.0.00 | RESTITUIÇÕES | | 200.000,00 | | |
| 1922.99.0.0.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | | 200.000,00 | | |
| 1922.99.0.1 .00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 200.000,00 | | |
| 1990.00.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | | | 120.000,00 | |
| 1999.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 120.000,00 | | |
| 1999.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS | | 120.000,00 | | |
| 1999.99.3.0.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA | | 120.000,00 | | |
| 1999.99.3.1 .00 | RFB-FINANCEIRAS OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00.999.001 | 120.000,00 | | |
| 2000.00.0.0.00 | PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL | | | | 3.875.000,00 |
| 2100.00.0.0.00 | | | | 300.000,00 | |
| | OPERAÇÕES DE CRÊDITO | | | | |
| 2110.00.0.0.00 2119.00.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÊDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | | 300.000,00 | 300.000,00 | |
| 2119.99.0.0.00 | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | | | | |
| | INTERNO | | 300.000,00 | | |
| 2119.99.0.1 .00 | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL | 1.754.00.999.107 | 300.000,00 | | |
| 2200.00.0.0.00 2210.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | | | 100.000,00 80.000,00 | |
| 2213.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | 80.000,00 | | |
| 2213.01 .0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | 80.000,00 | | |
| 2213.01 .0.1.00 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.755.00.999.108 | 80.000,00 | | |
| 2220.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | | 20.000,00 | |
| 2221.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | 20.000,00 | | |
| 2221.01 .0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | 20.000,00 | | |
| 2221.01 .0.1.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 1.755.00.999.108 | 20.000,00 | | |
| 2400.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | | | 3.375.000,00 | |
| 2410.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | | 3.050.000,00 | |
| 2411.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO | | 155.000,00 | | |
| 2411.50.0.0.00 | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | 5.000,00 | | |
| 2411.50.1.0.00 | MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO | | 5.000,00 | | |
| 2411.50.1.1.00 | PRIMARIA TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.600.00.999.301 | 5.000,00 | | |
| 2411.51 .0.0.00 | MANUT.ATEN.PRIMÃRIA-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | 150.000,00 | | |
| | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO | | | | |
| 2411.51 .1.0.00 | PRIMARIA | | 80.000,00 | | |
| 2411.51.1.1 .00 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601 .00.999.304 | 80.000,00 | | |
| 2411.51.2.0.00 | ESTRUT.-ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO | | 20.000,00 | | |
| 2411.51.2.1.00 | ESPECIALIZADA TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601 .00.999.304 | 20.000,00 | | |
| 2411.51 .9.0.00 | ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS | | 50.000,00 | | |
| 2411 .51 .9.1.00 | PROGRAMAS TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS | | 50.000,00 | | |
| 2411 .51 .9.1 .01 | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE ESTRUTURAçã O DA | 1.601.00.999.304 | 50.000,00 | | |
| 2412.00.0.0.00 | REDE - PRINCIPAL TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO | | 130.000,00 | | |
| | EDUCAÇÃO-FNDE | | 130.000,00 | | |
| 2412.50.0.0.00 | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | | | |
| 2412.50.2.0.00 | TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PRO INFÂNCIA | | 50.000,00 | | |
| 2412.50.2.1.00 | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃ | 1.569.00.999.206 | 50.000,00 | | |
| 2412.50.9.0.00 | NCIA-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A | | 80.000,00 | | |
| 2412.50.9.1.00 | PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 1.569.00.999.206 | 80.000,00 | | |
| 2413.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | 20.000,00 | | |
| 2413.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | 20.000,00 | | |
| 2413.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.00.999.409 | 20.000,00 | | |

Anexo 02

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 2414.00.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE | | 1.645.000,00 | | |
| 2414.50.0.0.00 | SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS | | | | |
| 2414.50.0.1.00 | | | 20.000,00 | | |
| 2414.51.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | 1.631.00.999.312 | 20.000,00 | | |
| | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL | 1.570.00.999.207 | 20.000,00 | | |
| 2414.51 .0.1.00 2414.52.0.0.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE | | 20.000,00 700.000,00 | | |
| 2414.52.0.1.00 | SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.00.999.101 | 700.000,00 | | |
| 2414.53.0.0.00 | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO | | 50.000,00 | | |
| 2414.53.0.1 .00 | AMBIENTE TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO | 1.700.00.999.101 | 50.000,00 | | |
| 2414.54.0.0.00 | AMBIENTE-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS | | 245.000,00 | | |
| 2414.54.0.1 .00 | INFRAESTRUTURA TRANSPORTE TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.00.999.101 | 245.000,00 | | |
| 2414.99.0.0.00 | PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE | | 610.000,00 | | |
| 2414.99.0.1.00 | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | | 610.000,00 | | |
| 2414.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSFERêNC IAS DE CONVê NIOS DA UNlãO - | 1.700.00.999.101 | 600.000,00 | | |
| 2414.99.0.1 .02 | PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERêNC IAS DE CONVê NIOS DA UNlãO - ASS. SOCIAL | 1.665.00.999.41O | 10.000,00 | | |
| 2419.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS | | 1.100.000,00 | | |
| 2419.51 .0.0.00 | ENTIDADES TRANSFERÊNC IA ESPECIAL DA UNIÃO | | 1.100.000,00 | | |
| 2419.51 .0.1 .00 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL | 1.706.00.999.132 | 1.100.000,00 | | |
| 2420.00.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS | | | 325.000,00 | |
| 2421 .00.0.0.00 | ENTIDADES TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO | | 50.000,00 | | |
| 2421.50.0.0.00 | SAÚDE -SUS-ESTADOS E DF TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | | 50.000,00 | | |
| 2421.50.0.1 .00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621 .00.999.311 | 50.000,00 | | |
| 2422.00.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS | | 155.000,00 | | |
| 2422.50.0.0.00 | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | | 20.000,00 | | |
| 2422.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.632.00.999.313 | 20.000,00 | | |
| 2422.51 .0.0.00 | TRANSFERÊ NCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM | | 5.000,00 | | |
| 2422.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.571.00.999.208 | 5.000,00 | | |
| 2422.52.0.0.00 | PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS | | 20.000,00 | | |
| 2422.52.0.1 .00 | SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.701 .00.999.102 | 20.000,00 | | |
| 2422.53.0.0.00 | PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS | | 30.000,00 | | |
| | DE MEIO AMBIENTE | 1.701 .00.999.102 | 30.000,00 | | |
| 2422.54.0.0.00 | AMBIENTE-PRINCIPAL | | 50.000,00 | | |
| 2422.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO | | | | |
| 2422.54.0.1 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE | | | | |
| .00 | TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.701.00.999.102 | 50.000,00 | | |
| 2422.99.0.0.00 | PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA | | 30.000,00 | | |
| 2422.99.0.1.00 | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 1.701.00.999.102 | 30.000,00 | | |
| 2429.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS | | 120.000,00 | | |
| 2429.99.0.0.00 2429.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS | 1.710.00.999.710 | 120.000,00 120.000,00 | | |
| 2900.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | | 100.000,00 | |
| 2990.00.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL | | | 100.000,00 | |
| 2999.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | | | |
| | | | 100.000,00 | | |
| 2999.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | 100.000,00 | | |
| 2999.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL- PRINCIPAL | 1.500.00.999.001 | 100.000,00 | | |
| 9000.00.0.0.00 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | | -4.080.160,00 | -4.080.160,00 |
| 9500.00.0.0.00 | (R) DEDUÇ Õ ES DO FUNDEB | | -4.080.160,00 | | |
| 9510.00.0.0.00 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | | -4.080.160,00 | |
| 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 1.500.00.999.001 | -4.080.160,00 | | |

Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)

46.500.000,00

Anexo 02

RUA EMILIO BAIAO, SN

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

42.625.000,001

3.875.000,001

Total Geral das Receitas

46.500.000,001

Anexo 02 Página 8

RUA EMILIO BAIAO, SN

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código | Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 30. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 40.216.950,00 |
| 31. oo. oo | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | 20.539.400,00 | |
| 31. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 20.539.400,00 | | |
| 31. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 207.300,00 | | | |
| 31. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL | 16.735.650,00 | | | |
| 31. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.444.550,00 | | | |
| 31. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 78.700,00 | | | |
| 31. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.018.450,00 | | | |
| 31. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 49.450,00 | | | |
| 31. 90.94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 5.300,00 | | | |
| 32. oo.oo | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | | 30.000,00 | |
| 32. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 30.000,00 | | |
| 32. 90. 21 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 29.000,00 | | | |
| 32. 90.22 | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 1.000,00 | | | |
| 33. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 19.647.550,00 | |
| 33. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | | 67.525,00 | | |
| 33. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 63.500,00 | | | |
| 33. 50. 43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 3.525,00 | | | |
| 33. 50.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 500,00 | | | |
| 33. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 19.580.025,00 | | |
| 33. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 137.000,00 | | | |
| 33. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 360.100,00 | | | |
| 33. 90.27 | ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARE/ | 80.000,00 | | | |
| 33. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.221.370,00 | | | |
| 33. 90. 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 62.000,00 | | | |
| 33. 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 132.500,00 | | | |
| 33. 90. 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 5.000,00 | | | |
| 33. 90. 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.069.100,00 | | | |
| 33. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 5.480.100,00 | | | |
| 33. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.710.550,00 | | | |
| 33. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 112.000,00 | | | |
| 33. 90.41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.000,00 | | | |
| 33. 90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 200.280,00 | | | |
| 33. 90.48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 278.000,00 | | | |
| 33. 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 50.300,00 | | | |
| 33. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 65.625,00 | | | |
| 33. 90. 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 615.100,00 | | | |
| 40. oo.oo | DESPESAS DE CAPITAL | | | | |
| | | | | | 6.003.050,00 |
| 44. oo.oo | INVESTIMENTOS | | 5.747.650,00 | 5.747.650,00 | |
| 44. 90. oo | APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 4.438.400,00 | | | |
| 44. 90.51 44. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.263.750,00 | | | |
| 44. 90.61 | | | | | |
| | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 45.500,00 | | | |
| 45. 00. 00 | INVERSÕES FINANCEIRAS | | 3.600,00 | 3.600,00 | |
| 45. 90. 00 45. 90. 61 | APLICAÇÕES DIRETAS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 3.600,00 | | | |
| 46. 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | 251.800,00 | 251.800,00 | |
| 46. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 251.800,00 | | | |
| 46. 90.71 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | 280.000,00 |
| 90. oo.oo | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | 280.000,00 | |
| 99. 00. 00 99. 99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 280.000,00 | | |
| 99. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 280.000,00 | | | |

TOTAL

46.500.000,00

GINA SOBREIRO DA Assinado de forma digital

PAULO HENRIQUE

por PAULO HENRIQUE

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

\_\_\_\_\_\_ ,

MUNICIPIO DE BONFIM DO P IAUI

RUA EMILIO BAIAO, SN CNPJ:4 1 .522.2 10/0001-27

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃ OE UNIDADE

| PODER | 01 CAMARA MUNICIPAL | 01 CAMARA MUNICIPAL | 01 CAMARA MUNICIPAL | 01 CAMARA MUNICIPAL | 01 CAMARA MUNICIPAL | 01 CAMARA MUNICIPAL |

| ORGÃO | 01 CÃ MARA MUNICIPAL 00 CÃM ARA MUNICIPAL | 01 CÃ MARA MUNICIPAL 00 CÃM ARA MUNICIPAL | 01 CÃ MARA MUNICIPAL 00 CÃM ARA MUNICIPAL | 01 CÃ MARA MUNICIPAL 00 CÃM ARA MUNICIPAL | 01 CÃ MARA MUNICIPAL 00 CÃM ARA MUNICIPAL | 01 CÃ MARA MUNICIPAL 00 CÃM ARA MUNICIPAL |
| Código | Especificação | F .R .-C.A . | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 1.427.700,00 |
| 3. 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 916.500,00 | |
| 3 . 1 . 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 916.500,00 | | |
| 3 . , . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV IL | 1 .500.00.999.002 | 780.000,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 .500.00.999.002 | 135.000,00 | | | |
| 3.1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1 .500.00.999.002 | 750,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1 .500.00.999.002 | 750,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 5 11.200,00 | |
| 3.3. 50 . 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ | | | 11.025,00 | | |
| 3.3. 50 . 4 1 | CONTRIBUIÇÕES | 1 .500.00.999.002 | 10.500,00 | | | |
| 3.3. 50 . 43 | SUBVENÇ ÕES SOCIAIS | 1 .500.00.999.002 | 525,00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 500.175,00 | | |
| 3.3. 90 . 14 | DIÁRIA S - CIVIL | 1.500.00.999.002 | 65.000,00 | | | |
| 3 .3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.002 | 57.500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.002 | 130.000,00 | | | |
| 3 .3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.002 | 143.000,00 | | | |
| 3 .3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1 .500.00.999.002 | 96.850,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1 .500 .00.999.002 | 6 .500.00 | | | |
| 3 .3. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1 .500.00.999.002 | 1.325 ,00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 72.300,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 71 .000,00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 71 .000,00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.002 | 40.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | | | 30.500,00 | | | |
| | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 .500.00.999.002 | | | | |
| 4 . 4 . 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.500.00.999.002 | 500,00 | | | |
| 4 .5. 00 . 00 | INVERSÕES FINANCEIRAS | | | | 500,00 | |
| 4 .5. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 500,00 | | |
| 4 .5. 90 . 6 1 | AQUISIÇÃ O DE IMÓVEIS | 1.500.00.999.002 | 500,00 | | | |
| 4 . 6 . 00 . 00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | | 800,00 | |
| 4 , 6 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 600,00 | | |
| 4 . 6 . 90 . 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1 .500 .00.999.002 | 800,00 | | | |
| TOTA L | 1 .500.000,00 | 1 .500.000,00 | 1 .500.000,00 | 1 .500.000,00 | 1 .500.000,00 | 1 .500.000,00 |

RUA EMILIO BAIAO, SN

CNPJ:4 1.522.210/0001-27

O rçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

| PODER ORGAO UNIDADE | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO 00 GABINETE DO PREFEITO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO 00 GABINETE DO PREFEITO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO 00 GABINETE DO PREFEITO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO 00 GABINETE DO PREFEITO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO 00 GABINETE DO PREFEITO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO 00 GABINETE DO PREFEITO |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econô mica |
| 3.0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 1.926.750,00 |
| 3. 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 973.250,00 | |
| 3. 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 973.250,00 | | |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.001 | 6 .100,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV IL | 1.500.00.999.001 | 962.850,00 | | | |
| 3.1 . 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C IVIL | 1 .500 .00.999.001 | 4 .300.00 | | | |
| 3 . 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 953.500,00 | |
| 3.3. 50 . 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ | | | 55.500,00 | | |
| 3 .3. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.999.001 | 52.000,00 | | | |
| 3.3. 50 . 4 3 | SUBVENÇ ÕES SOCIAIS | 1.500.00.999.001 | 3 .000.00 | | | |
| 3. 3. 50.92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.001 | 500,00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 898.000,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIA S - CIVIL | 1 .500.00.999.001 | 75.000,00 | | | |
| 3 .3. 90. 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00.999.001 | 25.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1 .500.00.999.001 | 3.000,00 | | | |
| 3 .3. 90. 35 | SERVIÇOS OE CONSULTORIA | 1 .500.00.999.001 | 508.000,00 | | | |
| 3 .3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.001 | 14.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.001 | 19 1.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.500.00.999.001 | 82.000,00 | | | |
| 4 .0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 20.500,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 20.500.00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇOE S DIRETAS | | | 20.500,00 | | |
| 4 . 4 . 90. 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕE S | 1.500.00.999.001 | 10 .000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 .500.00.999.001 | 10.500,00 | | | |
| TOTAL | 1 .947.250,00 | 1 .947.250,00 | 1 .947.250,00 | 1 .947.250,00 | 1 .947.250,00 | 1 .947.250,00 |

Anexo 02

Anexo 02

P ág ina 2