Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

517
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV
ESTADODOPIAUI

Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO
EstadOdo Piauí
Rua: Jose Martins, No 643 - Centro CEP: 64.253- 000
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253- 000
verificacao de compatibilidade sera tambem aplicado ao material encaminhado
EXTRATO DE CONTRATO
o objeto da Licitação definitivamente recebido e aceito
O recebimento definitivo nao excluira a responsabilidade da
CONTRATO N 0115/2025
Contratada pela perfeita qualidade do material fornecido, cabendo-Ihe sanar
quaisquer irregularidades detectadas quando da utilizagao desse material.
FUNDAMENTO LEGAL:
A Nota Fiscal devera ser emitida pelo mesmo estabelecimento
PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS N 013/2025
habilitado no procedimento licitatorio e devera estar em conformidade com a
unidade de fornecimento indicada na proposta do fornecedor e da Nota de
CONTRATANTE:
Empenho.
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO PI. CNPJ N. 01.612.590/0001-76.
Os materiais deverao ser entregues devidamente protegidos e
ENDERECO: RUA JOSE MARTINS, 643, CENTRO MILTON BRANDAO - PI.
embalados adequadamente contra danos de transporte e acompanhados das
respectivas notas fiscais de fornecimento.
CONTRATADO:
Os fornecedores que efetivarem a entrega atraves de transportadoras
ANTONIA ELIANE CARDOSO JALES (FOCUS GRAFICA RAPIDA, PAPELARIA E
deverao intermediar a exigencia contida no subitem 7.1 entre a empresa
ESTAMPARIA-ME), CNPJ N 16.519.137/0001-97, REPRESENTADA POR SUA SOCIA
terceirizada para a entrega eo Município de Milton Brandao.
ADMINISTRATIVA SENHORA ANTONIA ELIANE CARDOSO JALES, PORTADOR (A) DO
CPF N 042.260.373-24, COM ENDERECO NA RUA FELIX PACHECO, S/N - CENTRO,
CLAUSULA OITAVA -OBRIGACOES DA CONTRATADA
CASTELO DO Piauí/PI, CEP 64.340-000.EA CONTRATADA deve cumprir todas as obrigacoes constantes neste
Termo de Referencia, seus anexos e sua proposta, assumindo exclusivamente
OBJETO:
AQUISICAO_DE MATERIAIS GRAFICOS PARA ATENDER AS.NECESSIDADES_DO
ainda:
Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condicoes, conforme
Município DE MILTON BRANDAO DE ACORDOCOMAS ESPECIFICACOES, E ANEXO
especificagoes, prazo e local
constantes no Termo de Referencia e seus anexos
acompanhado'da respectiva nota fiscal, na qual constarao as indicagoes
FONTE DE RECURSOS:
referentes a: marca, fabricante, modelo, procedencia e prazo de garantia ou
validade;
AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATACAO ESTAO PROGRAMADAS EM
Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes do objeto, de
DOTACAO ORCAMENTARIA PROPRIA,E OUTROS DE MILTON BRANDAO/PI.
acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Codigo de Defesa do Consumido
Lei n8.078,de 1990)
Substituir, reparar ou corrigir, as suas expensas, no prazo fixado neste
Termo de Referencia, o objeto com avarias ou defeitos;
PAGAMENTO:
Comunicar a Contratante, no prazo maximo de 24 (vinte e quatro)
O VALOR TOTAL DO CONTRATO ER$ 237.127,25 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL
CENTO E VINTE E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais
resultantes da adjudicacao desta Licitação
DATA:
Promover a destinacao final ambientalmente adequada, sempre que a
16 DE DEZEMBRO DE 2025
Prestar as informagoes e os esclarecimentos que venham a ser
CLAUSULA NONA - OBRIGACOES DA CONTRATANTE

Receber o objeto no prazo e condigoes estabelecidas neste Termo de
Referencia;
EsTaDO DOpiaui
Verificar minuciosamente, no prazo fixado,a conformidade dos bens
Rua: Jose Martins, No 643 - Centro CEP: 64.253 000
recebidos provisoriamente com as especificacoes constantes deste Termo de
Referencia e da proposta, para fins de aceitacao e recebimento definitivo;
Comunicar a Contratada, por escrito, sobre imperfeigoes, falhas ou
ATA DE REGISTRO DE PRECOS No 0112/2025
irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituido,
reparado ou corrigido;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigacoes da Contratada,
REF.:PREGAOELETRONICO N016/2025
atraves de servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento a Contratada no valor correspondente ao
ORGAO GERENCIADOR:O Município DE MILTON BRANDAO - PI
fornecimento dos bens, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de
DETENTORA: ERINALDO M DE ANDRADE.
Referencia.
CLAUSULA DECIMA - DO GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO
Aos quinze dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no
10.3 Integram esta Ata, o Edital do Pregao n0,001/2025 ea proposta do
Licitante que apresentou os menores precos na etapa de lances.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Milton Brandao - PI, por intermedio da
10.4 O gerenciamento desta Ata de Registro de Pregos sera executada pelos
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO, pessOa juridica de direito
servidores do Setor de Compras, aos quais competirao dirimir as duvidas que
publico interno, inscrita no CNPJ sob o no 01.612.590/0001-76, com sede na Rua
surgirem no curso da execucao do contrato, e de tudo darao ciencia a
Administracao;
Jose MartinsN643 -Centro CEP:64.253 -000 em Milton Brandao -P1,
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DO FORO
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sr.
Fica eleito o foro de Pedro li, Comarca do Estado do Piauí, para dirimir
Prefeito Municipal FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE do doravante
qualquer duvida ou contestagao oriunda direta ou indiretamente deste
designado simplesmente ORGAO GERENCIADOR, e, de outro, a empresa
orivilegiado que seja
ERINALDO M DE ANDRADE, empresa inscrita no CNJP/MF sob o no
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em tres vias de
26.688.848/0001-49, com sede na Rua Sotero Nogueira Lima, 13, loja B,
igual teor e forma, para igual distribuicao, para que produza seus efeitos legais
Chapadinha, Pedro II - PI neste ato representada por ERINALDO MARQUES DE
Milton Brandao (Pl), 16 de dezembro de 2025.
ANDRADE, brasileiro, proprietario, RG N 37.644.911 SSP - PI, CPFN :
325.523.678-95,, vencedora e adjudicataria do Pregao acima referido,
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente
Prefeito Municipal
GERENCIADOR
instrumento, objetivando o discriminado na Clausula Primeira.
CLAUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
ANTONIA ELIANE CARDOSO JALESS
FOCUS GRAFICA RAPIDA, PAPELARIA E ESTAMPARIA-ME
A presente Ata tem por objeto o Registro de Pregos para eventual e
DETENTORA
futura aquisigao de pneus, cameras e protetores para atender as
TESTEMUNHAS:
necessidades do Município de Milton Brandao - PI, conforme condicoes e
especificacoes contidas no Termo de Referencia e em seus Anexos, que e parte
NOME:
CPF:
integrante desta Ata, assim como as propostas cujos pregos tenham sido
NOME:
CPF:
registrados, independentemente de transcricao.
(Continua na proxima pagina)