Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/05/2025

Prefeitura DE
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
NIO ALMEIDA-PI
DO PIAUIUmo ciodo
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO PIAUiE
CNPJ: 41.522.277/0001-61
CNPJ N 06.554.018/0001-11
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 037/2025/PMCP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 066/2025 - CPL/PMAA
DISPENSA N 005/2025/PMCP/PI
DISPENSA DE Licitação N 036/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 057/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI (CNPJ n 06.554.018/0001-11)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI- PIE
CONTRATADA: INSTITUTO LEGATUS, (CNPJ n 16.573.076/0001-34)
CONTRATADO: COLETA SERVICOS E GESTAO AMBIENTAL URBANA LTDA, CNPJ No
OBJETo: Contratacao de entidade ou fundacao para a prestacao de servigos tecnicos especializados em
12.290.399/0001-71.
planejamento, organizacao e realizacao de concurso publico de provas e titulos para selecao de candidatos
para provimento de vagas em cargos efetivos, bem como para a formacao de cadastro reserva, para o quadro
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA
de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Antonio Almeida/Pl e para a Câmara Municipal de Antonio
MANUAL DE CAMADA VEGETAL NO Município DE CABECEIRAS DO Piauí- PI.
Almeida/PI, conforme Termo de Cooperacao Tecnica.
VALOR: Despesas decorrentes do instrumento contratual, para a prestacao de servicos objeto deste Termo
VALOR TOTAL: R$ 116.057,60 (cento e dezesseis mil, cinquenta e sete reais e sessenta
de Referencia, correrao a conta dos recursos arrecadados com o pagamento da taxa de inscricao pelos
centavos).
candidatos, no valor de R$ 60,00 (noventa reais) por candidato inscrito a cargo de nivel fundamental, R$ 110,
FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 75, Inciso I da Lei Federal n 14.133/2021, atualizada
00 (cento e dez reais) por candidato inscrito para o cargo de nivel medio, R$ 130,00 (cento e trinta reais) por
pelo Decreto 12.343/24.
candidato inscrito a cargo de nivel superior.
FUNDAMENTO LEGAL:Art.75,XV da Lei n14.133/21
DOTACAO ORCAMENTARIA: 3.3.90.39 - Outros servigos de terceiros - Pessoa Juridica.
PRAZO DE VIGENCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
ASSINATURA: 05/05/2025
DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025.
VIGENCIA: 60 dias.
MARCELO TOLEDO LAURINI
Prefeito Municipal
ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO
Municipal.

Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí

CABECEIRAS
DO Piauí
Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro
Cabeceiras do Piauí - PI
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
Portaria N 441/2025
CNPJ:41.522.277/0001-61
Dispoe sobre a designacao de servidores para
atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.
AVISODEDISPENSA DE LICITACAON007/2025/PMCP/PI
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 75, INCISO II e 88 1o a 4o, DA LEI FEDERAL No 14.133/2021.
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí, ESTADO DO Piauí,
usando das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e;
RESOLVE:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 045/2025/PMCP/PI
Art. 1o - Designar o servidor JOSE FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO, portador do CPF
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA Ate dia 22/05/2025 as 12:00H
no 185.105.823-00 como gestor e 0 servidor RENATO THIAGO DE SOUZA, portador do
DE PRECO EDOCUMENTOS DE HABILITACAO.
CPF no 050.088.953-89 como fiscal do Contrato no 024/2025/PMCP/PI derivado da
REFERENCIA DE HORARIO
Horario de Brasilia-DF
Dispensa de Valor n 006/2025/PMCP/PI, Processo Administrativo no 037/2025/PMCP/PI,
ENDERECO ELETRONICO ARA ENVIO DA
cplcomprascabeceiraspi@gmail.com
cujo objeto ea CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
PROPPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITACAO.
A Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI, atraves do Setor de Licitagao e Contratos, com sede
LIMPEZA MANUAL DE CAMADA VEGETAL NO Município DE CABECEIRAS DO Piauí-PI
na Av. Francisco da Costa Veloso, N 620 -- Centro, inscrita no CNPJ/MF sob n 41.522.277/0001-61, torna
publico para conhecimento dos interessados a realizacao DISPENSA DE Licitação, com criterio de
Art. 2 oO (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestao ea fiscalizagao do aludido.
julgamento MENOR PRECO POR ITEM E VALOR GLOBAL, nos termos do Art. no 75, inciso II da Lei
Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessarios ao desempenho de suas.
14.133/2021, e de acordo com as condigoes, criterios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus
atividades.
anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas, as datas e horario discriminados
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao e tera vigencia ate o
OBJETo: Contratacao de empresa para fornecimento de Software "Gestao de Dados", para mais eficiencia e
agilidade em relagao ao registro e acesso a dados relacionados a gestao da educacao na Secretaria e escolas
do Município de Cabeceiras do Piauí/PI.
ANEXOS DESTE AVISO
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Anexo |- Estudo Tecnico.Preliminar.
Anexo II- Termo de Referencia e seus anexos.
Cabeceiras do Piauí/Pl, 05 de maio de 2025
Anexo IlI-Minuta do Contrato
Jose da Silva Filho
PREFEITO Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VCccXXI
ABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CAB
EIRAS DO Piauí
DO Piauí
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N0,007/2025/PMCP/PI
1.REGENCIA LEGAL
desconhecimento das condigoes para participagao desta Dispensa de Licitagao.
10.2 O presente Aviso podera ser revogado, no todo em parte, por conveniencia administrativa. e interesse
As contratacoes atraves de dispensa de Licitação da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí (Pl) sao regidas
publico, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
pelos dispositivos legais:
10.3 O presente Aviso podera ser anulado, no todo em parte, caso ocorra ilegalidade, de oficio ou por
a) Lei no 14.133/2021, Art. 75, Inc. Il, alterado pelo Decreto 11.871/23;
provocagao. A anulagao do procedimento oriundo deste Aviso, nao gera direito a indenizagao.
b) Instrugao Normativa SEGES/ME no 67/2021
10.4 Apos a fase de classificagao da proposta, nao cabe desistencia da mesma, salvo = o por motivo justo
2.OBJETO
decorrente de fato superveniente, e desde que aceito pela Prefeitura.
10.5 Ao apresentar a proposta de pregos, o interessado declara sob as penalidades da Lei, da inexistencia de
Conforme condigoes constantes no termo de Referencia, Anexo ll deste Aviso.
qualquer vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira ou trabalhista, entre si e os
3.CONDICOES DE PARTICIPACAO
responsaveis por esta Dispensa de Licitação, quer direta ou indiretamente
10.6 A apresentagao de proposta pressupoe o pleno conhecimento, atendimento e aceitagao integral e
3.1. Poderao participar desta Dispensa de Licitagao, pessoa juridica, regulamente estabelecidas no pais que
irretratavel, por parte do interessado, das exigencias e condigoes estabelecidas neste Aviso e Termo de.
tenda as condicoes exigidas
e Aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente e
Referencia.
compativel com o objeto pretendido.
10.7 A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informagoes nele contidas implicara.
a imediata desclassificacao/inabilitagao do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o.
3.2.Nao poderao participar desta Dispensa de Licitagao os interessados:
Proibidos de participar de licitacoes e celebrar contratos administrativos, na forma da legislagao
vencedor, a rescisao do contrato ou do pedido de compra, sem prejuizo de demais sancoes cabiveis.
vigente
10.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Aviso, com fulcro no Art 183 da Lei Federal 14.133/2021,
Que nao atendam as condigoes deste Aviso e Termo de Referencia;
serao contados com exclusao do dia do comego e inclusao do dia do vencimento, observando-se ias seguintes.
Estrangeiros que naotenham representacao legal no Brasil com poderes expressos para receber citacao
disposicoes:
onder administrativa ou judicialmente;
evistas no artigo 14o da Lei Federal no 14.133/21;
Os prazos expressos em dias corridos serao;
Organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsciP atuando nessa condigao (Acordao no
computados de modo continuo;anos serao computados de data a data;
746/2014-TCU Plenario);
Nos prazos expressos em dias uteis, serao computados somente os dias em que ocorrer expediente
Estejam cumprindo penalidade de suspensao temporaria imposta pela Administragao Publica
administrativo no orgao: ou entidade competente.
Municipal, ou, ainda,penalidade impos
nos incisos III-e IV do art. 156 da Lein14.133/21.
10.8.1 Salvo disposigao em contrario, considera-se dia do comego do prazo:
4.ESPECIFICACOES DO OBJETO, DOTACAO ORCAMENTARIA, PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA
As informagoes relativas a especificagoes do objeto, dotagao orgamentaria, prazos e local de entrega estac
elencadas no termo de Referencia anexo ll deste Avis
Cabeceiras do Piauí (Pl), 16 de maio de 2025
5.PRAZOE FORMA PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO E PROPOSTA DE PRECO
5.1. PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Este A
de Dispensa de Lic
RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO
periodo de 03 (TRES) DIAS UTEIS, contados a partir "da data de publicagao de sua publicagao na imprensa
Agente de Contratagao da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí (PI)
5.2. A proposta de pregos e os documentos de habilitagao, deverao ser encaminhados via e-mail, para [o)
DISPENSADE LICITACAON 007/2025/PMCP/PI.
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
0Do Piauí
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 007/2025/PMCP/PI
6. PROPOSTAS DE PRECOS
1.AREA REQUISITANTE
6.1 A proposta de pregos devera ser apresentada na forma, prazo e condigoes estipulados neste Aviso e Seus
Secretaria Municipal de Educagao do Município de Cabeceiras do Piauí-Pl.
A proposta devera: Ser redigida em papel timbrado do interessado, por meio mecanico ou informatizado,
2.DESCRICAO DA NECESSIDADE
contidas neste Aviso, assinada na ultima folha e rubricada nas demais pelo seu titular ou representante legal,
Trata-se de dispensa de licitagao tem por objetivo a Contratacao de empresa para fornecimento de Software
devidamente identificado, nela constando, obrigatoriamente
"Gestao de Dados", para mais eficiencia e agilidade em relagao ao registro e acesso a dados relacionados a
Razao Social, CNPJ, endereco, CEP, telefone/e-mail e pessoa de contato;
gestao da educacao na Secretaria e escolas do Município de Cabeceiras do Piauí/PI.
Pregos de acordo com
Importante ressaltar que se faz necessario realizar gasto de custeio com o funcionamento da estrutura
nacional (R$). Ocorrendo divergencia entre o prego em algarismo eo expresso por extenso, sera levado em
administrativa da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-Pl, a fim de proporcionar condicoes ideais para
conta por extenso.
desenvolvimento das atividades administrativas rotineiras, visando ainda maior presteza na realizagao de
Prazo de validade de proposta nao inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentacao,
servigos afetos a gestao
sendo facultado aos propo
s estender tal validade por prazo superior
Diante do exposto, podemos afirmar que procedimento para: Contratacao de empresa para fornecimento de
6.3 A proposta de precos apresentada devera incluir-todas e quaisquer despesas necessarias para a
execugao do objeto desta Dispensa de Licitagao, tais como: tributos, emolumentos; contribuigoes sociais,
Software "Gestao de Dados, para mais eficiencia e agilidade em relacao ao registro e acesso a dados
relacionados a gestao da educagao na Secretaria e escolas do Município de Cabeceiras do Piauí/Pl
oes do objeto, nao cabendo quaisquer reivindicagoes devidas a erros nessa
3. PREVISAO NO PLANO DE CONTRATACOES ANUAL OU JUSTIFICATIVA DA AUSENCIA DE PREVISAO
6.4 A proposta de precos que nao estiver em consonancia com as exigencias deste Aviso sera
desclassificada;
Apesar de nao haver disponivel um plano de Contratagoes Anual para desta Prefeitura Municipal as despesas
6.5 Os pregos ofertados nao poderao exceder os pregos maximos, constantes neste Aviso.
vinculadas a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-Pl, estao previstas na dotagao orgamentaria.3.3.90.39
Outros servigos de terceiros-Pessoa Juridica.
Para fins de comprovagao de habilitagao, deverao ser apresentados junto com a proposta de pregos, os
4.ANALISE DE CONTRATACOES ANTERIORES
documentos relacionados no Termo de Referencia, quanto a habilitacao, com prazo vigente, a excecao
A contratagao de mesma natureza, feitas anteriormente por Esta Prefeitura Municipal, ocorreu por processo de
daqueles que por sua natureza nao contenham validade
dispensa de licitagao e obteve exito.
8.CRITERIO DE JULGAMENTO
5. REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONTRATACAO
A aquisigao justifica-se pela necessidade em adquirir a prestagao de servigos de consumo para atender as
8.1.1 As propostas apresentadas em consonancia com as exigencias do Aviso serao classificadas e sera declara
necessidades desta Prefeitura Municipal.
ra!a que a
entar O menor preg
Como requisito de exigencia para esta contratagao sera estabelecido ao fornecedor contratado a apresentagao
8.1.2 Os interessados que apresentarem proposta de pregos com divergencia as exigencias deste Aviso seus
de todas as prerrogativas contidas no termo de referencia.
8.2 HABILITACAO
O criterio de julgamento adotado sera o de menor prego global dos itens constantes do tempo de Referencia;
8.2.1 Sera habilitado o fator soa que atender todas as condigoes do Aviso e seus anexos..
8.2.2 Sera inabilitada o interessado que nao atender as condigoes do Aviso e seus anexos
6. LEVANTAMENTO DE MERCADO
O prego estimado da futura contratagao foi obtido por meio de pesquisa de pregos praticados por cotagao de
9. OBRIGACOES, PENALIDADES E SANGOES
tres empresas renomadas no mercado, que garantiram apresentagao do valor real para esta prestagao de
As obrigacoes,penalidades e sansoes estao-elencadas no termo de Referencia, anexo ll deste Aviso e sao parte
servigos. Valor este que se enquadra em limite de dispensa de licitagao por valor.
Assim sendo, a solugao a ser: utilizada sera de contratagao por dispensa de licitagao..
10.DISPOSICOES GERAIS
0.1 O interessado nao podera alegar como justificativa para se eximir das obrigacoes assumidas, o
7. DESCRICAO DA SOLUCAO ESCOLHIDA COMO UM TODO

Ano Xxll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXI.
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
DOPIAUI
Apos realizado o processo de dispensa empresa contratada devera efetivar a prestagao de servigos conforme
o prazo de entrega a ser definido no te
mo de referencia, e emissao de nota de empenho, seguindc
riteriosamente as descrigoes determinadas em tal termo, alem das unidades de medida de acordo com a
OBJETO E CONDICOES GERAIS DA CONTRATACAO (art. 6o, XXII, "a" e "j" da Lei n. 14.133/2021)
listagem de material.
1.1.0 presente termo de referencia tem como objeto a Contratagao de empresa para fornecimento de
8. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
ados",para
agilidade em
relacionados a gestao da educagao na Secretaria e escolas do Município de Cabeceiras do Piauí/Pl, por meio
ara a definigao da es
mativa das quantidades a se
contratadas, leval
ao a demanda dos
de DISPENSA DE Licitação, na hipotese do art.75,inciso ll, nos termos da: Lei: no 14.133/202 21 1.
1.2.0 QUANTIDADE quantitativos e especificagoes sao o quanto discriminado no quadro a seguir:
ultimos exercicios financeiros desta Prefeitura Municipal.
1.3.Sao ã
<os a este instrumento e vinculam esta contratagao, independentemente de transcrigao:
Segue abaixo, quadro as especificacoes da prestacao de servicos e respectivas quantidades para o exercicio
financeiro 2025:
1.3.1 Minuta do contrato (Anexo)
A) 1.2.2 Eventuais anexos dos documentos supracitados
9. ESTIMATIVA DO PRECO DA CONTRATACAO.
1.4 Regime
a fornecimento de Software "Gestao de Dados", par
mais eficiencia e agilidade em relagao ao registro e acesso a dados relacionados a gestao da educagao na
O prego estimado da futura contratagao foi obtido por meio de pesquisa de precos praticados por cotagao de
Secretaria e escolas do Município de Cabeceiras do Piauí/Pl, durante o exercicio 2025, de forma parcelada.
2.DA FUNDAMENTACAO, DA DESCRICAO DA SOLUCAO E DO FUNDAMENTO LEGAL
servigos.
ITEM
DESCRICAO
UND
QUANTIDADE
VALOR
VALOR TOTAL
UNITARIO
da probidade administrativa e da supremacia do interesse publico e ainda visando resguardar atendimento-dos
Contratagao
empresa
paraMESES
$ 2.300,00R$ 23.000,00
dos setores dessa unidade gestora da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI
necimer
Gestao de
Dados", para mais eficiencia e agiidade
Para tanto, Administragao preocupou-se em realizar um procedimento com a melhor relacao custo-beneticio
relacionados a gestao da educagao na
Secretaria e escolas do Município de
Assim sugere-se a formalizacao de processo de por meio de DISPENSA DE Licitação, na hipotese do art.75
Cabeceiras do Piauí/PI
nciso ll, nos termos da Lei no 14.133/2021, para a execucao do objeto acima especificado, sob o criterio de
julgamento de menor valor global, visando ao atendimento dos principios da economicidade e preservando a
itividade, le
onomia c
10.JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NAO DA CONTRATACAO
assevera o art. 18, Vll c/co art. 23, da Lei Federal no 14.133/2021, prevalecendo, portanto, no presente caso, a
Nos termos do art. 47, inciso ll, da Lei Federal no 14.133/2021, as licitacoes atenderao ao principio dc
economicidade como interesse da Administragao.
parcelame
so.Na aplicacao deste
cipio,o8
do mesmo art. 47 estabelece que devam ser considerados a responsabilidade tecnica, o custo para a
3.DOS REQUISITOS DA CONTRATACAO
Administragao de varios contratos frente as vantagens da redugao de custos, com divisao do objeto em itens, e
igos objeto deste Termo de Referencia serao prestados de forma indireta.
o dever de buscar a ampliacao da competicao e de evitar a concentracao de mercado. Em vista disto, o principio
3.2. A prestagao de servigos sera fornecida de forma parcelada em conformidade com as
solicitacoes/autorizacoes da Prefeitura Municipal, ocorridas durante o prazo de vigencia do contrato, que sera
lizacao c
de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
servigos e dos produtos, e geraria maior trabalho de fiscalizagao contratual. Ademais, a existencia de mais de
uma empresa contratada poderia trazer uma serie de transtornos quanto a eventual responsabilizagao por
Municipal, nao o aceitara e lavrara termo circunstanciado do fato, que devera ser encaminhado a autoridade
superior, sob pena de responsabilidade.
11.CONTRATACOES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Nao se faz necessaria a realizacao de contratacoes correlatas e/ou interdependentes para que o objetivo desta
4.1 DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE:
contratagao seja atingido.
4.1.1 Oferecer todas as condigoes e informagoes necessarias para que a CONTRATADA possa executar a
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
DO Piauí
DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE CAI
ECEIRAS DO Piauí
prestagao de servigos dentro das especificagoes exigidas neste | Termo de Referencia;
12.DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
4.1.2. Emitir nota de empenho a credito do fornecedor
Espera-se com a aquisigao da prestagao de servigos descritos no termo referencia, que possam ser supridas
41.3. Encaminhar a nota de empenho para a contratada;
as necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/Pl para o regular funcionamento das atividades
4.1.4. Prestar as informagoes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA,
administrativas e legislativas desta, garantindo-se os insumos minimos para manutengao e conservagao,vez
porci
ndo todas as condigoes para que a mesma possa cumprir suas obrigagoes dentro dos prazos
que sao fundamentais para
estabelecidos;
Contratacao de empresa para fornecimento de Software "Gestao de Dados",para mais eficiencia e agilidade
4.1.5. Acompanhar e fiscalizar o objeto do contrato por meio de um representante da Administracao
em relagao ao registro e acesso a dados relacionados a gestao da educagao na Secretaria e escolas do
Município de Cabeceiras do Piauí/PI.
4.1.6.Notificar
uais falhas
curso de execugao dc
contrato, aplicando, se for o caso, as penalidades previstas neste Termo de Referencia;
13.PROVIDENCIAS PREVIAS AO CONTRATO
Para a contratagao pretendida nao havera necessidade de providencias previas no ambito da Administragao.
dispuser de creditos:'orgamentarios para sua continuidade ou quando entender que o contrato nao mais lhe
Entretanto, o gestor e fiscal do contrato devem ter ciencia do que aborda a Resoluga0,001/2024, de 19 de janeiro
oferece a vantagem;
de 2024 - REGULAMENTA A APLICACAO DA LEI N. 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021 - NOVA, LEI DE
LICITACOES E CONTRATOS (NLLC) - NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO Municipal"
4.2 DAS OBRIGACOES, DA CONTRATADA
14.POSSIVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS
4.2.1Exec
A contratagao nao possibilita impactos ambientais, sendo estes a serem ja cumpridos pela propria contratada
cumprimento: das clausulas contratuais;
4.2.2 Aceitar os acrescimos e supressoes de ate 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela Administragao
em razao do produto oferecido.
da: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/Pl, conforme previsto no art. 125, da Lei 14.133/21;
15. DECLARACAO DE VIABILIDADE
las obrigacoes contraidas nesta licit
4.2.4 Ressarcir os eventuais prejuizos causados a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/Pl e/ou aO presente Estudo Tecnico Preliminar evidencia que as aquisigoes pretendidas sao essenciais para garantir a
terceiros, provocados por ineficiencia ou irregularidades cometidas
eficiencia administrativa da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí - Pl, vez que sao fundamentais para
ea execugao do contrato, em compatibilidade com as obrigagoes assumidas, todas as
Contratacao de empresa para fornecimento de Software "Gestao de Dados", para mais eficiencia e agilidade
ficagao exigidas
4.2.6 * Responder por todos os danos e prejuizos decorrentes de paralisagoes dos servigos, salvo na ocorrencia
Município de Cabeceiras do Piauí/Pl, que pode ser contratado por meio de dispensa de Licitação, de acordo
de motivo de forca maior, apurados na forma da legislagao vigente, e desde que comunicados a coNTRATANTE
com o art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. Desta forma, REcoMENDAM0S o prosseguimento da pretensao
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do fato, ou da ordem expressa e escrita da CONTRATANTE.
contratual, justificando-se pela propria natureza das aquisigoes, que visam propiciar a
4.2.7Nao transferir a terceiros, por-qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigacoes assumidas,
subco
preservacao/conservacao do'bem publico,comotambem ao bom andamento das atividades primordiais-deste
de Referencia ou na minuta de contrato;
orgao.
comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestacao de garantia e quaisquer outras que
Cabeceiras do Piauí (Pl), 16 de maio de 2025.
contrato, independente da transcrigao.
4.2.10 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, o
Equipe responsavel (a)
fornecimento de materiais efetuados em que se verificarem vicios, defeitos ou incorregoes resultantes da
ou da prestagao de
da Administragao da Prefeitur
ra Municipal
4.2.11 Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos tecnicos da prestagao de servigos a serem
fornecidos, de conformidade com as normas e determinacoes em vigor;
Servidor Publico
Agente de contratagao
zagao do presente contrato serao exercidas por servidor vinculado a Prefeitura Municipal
de Cabeceiras do Piauí/Pl, Sr.xxx
xxao qual co
npetira dirimir as duvidas que surgirem no
curso da execugao do contrato e de tudo dara ciencia a Administragao.
TERMO DE REFERENCIA
5.2. A fiscalizagao de que trata esta clausula nao exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA,
A divulgacao virtual dos atos municipais

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
ABE
IRAS
CABECEIRAS
DOPIAUIDoro ciodg
inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeicoes tecnicas, vicios
redibitorios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrencia desta, nao implica
em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos, em conformidade com a Lei
3.3.90.39-Outros servicos de terceiros-Pessoa Juridica
14.133/2021
5.3.O fisca
ntrato anotara em r
orrencias relac
8. DA LEGISLACAO
A contratacao sera realizada com fundamento na Lei Federal no 14.133/2021, devendo observar as leis,
decretos, regulamentacao, portarias e normas federais, estaduais e municipais diretamente e indiretamente
aplicaveis ao objeto da contratacao, inclusive por suas subcontratadas
6. CRITERIOS DE MEDICAO E-DE PAGAMENTO
Na elaboracao do objeto contratado deverao ser observados os documentos abaixo, assim como toda a
legislagao Municipal, estadual, federal pertinente, independente de citacao:
6.2. Para pagamento, a empresa devera apresentar a Diregao Geral da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do
Codigos, leis,Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais
Normas brasileiras elaboradas pela Associagao Brasileira de Normas Tecnicas - ABNT,
Normas regulamentadoras do Ministerio do Trabalho e Emprego -- MTE
correspondente.
6.3. O pagamento somente sera efetuado apos o "atesto", pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura
Outras normas aplicaveis ao objeto -do Contrato:
10. DA ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATACAO
Contratada e do regular cumprimento das obrigagoes assumidas.
8.6.5. Havendo erro na apresentagao da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes a contratagao, ou,
Para efeito desta contratacao, o Orçamento estimado, corre
preco global e de R$ 23.000,00 (vinte e tres mil reais)
providencie as medidas :saneadoras.Nesta hipotese, o prazo para pagamento iniciar-se-a apos a comprovacao
da regularizacao da situagao, nao acarretando qualquer onus para a Contratante
6.6.O pagamento-sera efetuado por meio de Ordem B
Bancaria de Credito, mediante deposito em conta corrente
icia e estabelecimento bancario indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislacac.
vigente.
6.7. Sera considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancaria para
6.8. A Contratante nao se responsabilizara por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada,
6.9. Na eventualidade de aplicagao de multas, estas deverao ser liquidadas simultaneamente com parcela
6.10. O CNPJ da Contratada constante da nota fiscal e fatura devera ser O mesmo da documentagao
apresentada no procedimento licitatorio.
Agente de Contratagao da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS DO Piauí (PI)
alidades ou inadimplencia, sem que isso gere
ANEXO A MINUTA DE CONTRATO
7.DA FORMA E CRITERIOS DE SELECAO DO FORNECEDOR
Sera selecionado o fornecedor proponente da melhor oferta, assim considerada a menor proposta por valor
global, desde que apresente a seguinte documentagao e na seguinte forma
7.1. HABILITACAO JURIDICA
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
A Habilitagao surda sera comprovada mediante a apresentacao dos seguintes documentos:
DO Piauí
em se tratando de
sociedades. comerciais, com suas alteragoes supervenientes em vigor ou ultima alteragao consolidada e, no
MCABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CONTRATO ADMINISTRATIVO
TERMO. DE CONTRATO No _/2025/PMCP/PI
DOPIAUI
TERMO. DE CONTRATO N. /2025/PMCP/PI, Prefeitura Municipal DE. CABECEIRAS DO Piauí-PIEA
caso de sociedade por agoes, acompanhado de documentos comprobatorios- de eleigao de
EMPRESA
VISANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARES
"gestAO de dados", para mais eficiencia e agilidade em reLacAo aO registro e acessO Ac) Inscricao do ato-constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio;
DADOs ReLacIonAdos A gestAO DA eDucAgAO nA Secretaria e eSCOLAS Do Município De
d) Decreto de autorizagao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e
CABECEIRAS DO Piauí/PI, DE FORMA PARCELADA, DURANTE O EXERCiCIO DO ANO DE 2025, PARA
to de registro ou autorizagao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim
ATENDER AS NECESSIDADES DAPREFEITURA Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí (PI).
o exigir
7.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, instituigao de direito publico, inscrito no CNPJ
ovada mediante a apresentagao dos seguintes documentos
sob o no 41.522.277/o001-61, com sede na Av. Francisco da Costa Veloso, N 620, Cabeceiras do Piauí/PI, neste
a) Prova de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica do Ministerio da Fazenda (CNPJ/MF);
ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Jose da Silva Filho, de Cabeceiras do Piauí/Pl. CONTRATADA:
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive INss (Certidao conjunta negativa de debitos
Pessoa juridica de direito privado, com sede na inscrito no CNPJ sob o no por sua - Representante Legal Sr(a).
relativos a tributos federais e da Divida Ativa da Uniao fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Ministerio
RG-SSP-CPF, tem justos e certos o presente Contrato, mediante as Clausulas e condicoes seguintes:
c) Prova de
ntribuintes
unicipal, relativo ao domicilio ou sede
CLAUSULA SEGUNDA-OBJETO EVALORES
licitante, pertinente ao seu ramo de-atividade e compativel com "o objeto contratual;
2.1. Constitui objeto do presente contrato administrativo, conforme especificagoes constantes no Termo de
Referencia e respectiva Proposta de Precos, parte integrante deste, Contrato independente de transcricao,
sendo:
Regularidade do FGTS-- CRF;
g) Prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justiga do Trabalho, mediante apresentagao de
RAZAO SOCIAL:
Certidao negativa de Debitos Trabalhistas
NOME FANTASIA:
7.3.QUALIFICACAO ECONOMICO-FINANCEIRA
CNPJ:
Qualificagao Economico-Financeira sera comprovada mediante -a apresentagao dos seguintes documentos:
ENDERECO:
TELEFONE:
alidade,sera
dias anteriores a data da realizacao da Licitação.
Especificacao
Und
7.4.QUALIFICACAO TECNICA
A qualificagao tecnica sera comprovada mediante apresentagao dos seguintes (facultado).
o de aptidao
le atividade pe
aracteristic
quantidades e prazos como objeto da licitagao, atraves da apresentagao de um ou mais atestado por pessoas
juridicas de direito publico ou privado.
CLAUSULA TERCEIRA - CONDICOES ESPECIAIS
7.5.DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR
Alem dos documentos referidos anteriormente, deverao ser apresentados os seguintes documentos:.
concordancia com as normas adotadas pela CONTRATANTE, com especial observancia dos itens que constam
a) Declaragao contendo-informagoes para fins de assinatura do contrato, (Anexo A)
no Termo de Referencia do processo administrativo n 045/2025/PMCP/PI.
b) Declaragao assinada pelo licitante ou representante legal da empresa, devidamente identificado,indicando
3.2.Nos Pregos cotados deverao estar incluidas todas as despesas que influam no custo direto da prestacao
e encontra suspenso de licitar ou impedido de contratar com qualquer entidade integrante
de servigos fornecidos, tais como:pessoal com encargos sociais, impostos, deslocamentos e demais custos
da Administragao Publica Munici
tadual ou Fe
ral, direta ou indireta, (Anexo B)
incidentes diretamente na execugao da prestacao de servicos fornecidos, acrescidos do Lucro e Despesas
c) Declaracao de Protecao ao Trabalho do Menor (Anexo C)
Operacionais.
3.3. As condicoes gerais de execugao, prazo e forma de entrega, e recebimento dos servicos, estao
estabelecidos no Termo de Referencia, que devem ser observadas pela CONTRATADA e CONTRATANTE, sem
prejuizo da observancia das demais condigoes estipuladas neste instrumento contratual..
Orgao-01-Poder Executivo
Unidade--01 --Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí (PI)
CLAUSULA QUARTA - VALOR E FORMA DE PAGAMENTOT