Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 22/09/2025


TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 25/2023. TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 25/2023, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO EA EMPRESA ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina/PI, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/ PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa ALFA GESTÃO

DE RECURSOS HUMANOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.255/0001-15, com sede à Rua Jesus Tomaz Tajra, nº 677, Bairro São Cristóvão, CEP nº 64.052-340, em Teresina/PI, neste ato representado por sua representante legal, CLEIDE MARIA CARVALHO DE SABOIA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 462.543.903-53, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 25/2023, conforme o processo nº 00042.002499/202513, a Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei Federal n.º 8.666/93, e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Tendo em vista a fundamentação disposta na CLÁUSULA OITAVA (DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS), os valores constantes na CLÁUSULA QUARTA (DO PREÇO) serão repactuados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 25/2023 (Documento nº 11969927 ), em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho do Ano de 2025, a qual determinou o reajuste salarial da categoria de empregados abrangidos pela referida contratação, e ainda conforme os demais fatores ensejadores de modificação de preços, consoante as comprovações apresentadas nos autos, ocasionando-se a alteração dos custos de cada funcionário abrangido pela referida Convenção. 1.2. As referidas disposições se encontram em conformidade com as informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00042.002499/2025-13, nos termos do Requerimento de Repactuação do Contrato nº 25/2023 (Documento nº 11869349 ), do Parecer Jurídico - ASS-JUR-ETURB (Documento nº 12111156 ), do PARECER - CGM-REPACTUAÇÃO (Documento nº 13054417 ), com as considerações realizadas por meio da Planilha de Repactuação (Documento nº 13052056 ), e da Autorização do ordenador de despesa (Documento nº 13173074 ), bem como do disposto na Justificativa de Aditivo (Documento nº 11969979 ), os quais fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo, e ainda com base nas Leis Federais n°s 13.303/16 e 8.666/93, na Instrução Normativa nº 05/2017 - MPDG e no Parecer Normativo nº 059/2016 - PLCCA/PGM. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS VALORES DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS 2.1. Diante dos termos da Convenção Coletiva de Trabalho de 2025, registrada em 10 de março de 2025, os valores do Contrato nº 25/2023 serão repactuados conforme a planilha a seguir explicitada, a qual se encontra embasada no PARECER - CGM-REPACTUAÇÃO (Documento nº 13054417 ) e na Planilha de Re-

pactuação (Documento nº 13052056 ):

| REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2023 (CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2025) | REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2023 (CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2025) | REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2023 (CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2025) | REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2023 (CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2025) | REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2023 (CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2025) | REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2023 (CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2025) | REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2023 (CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2025) |

| CARGO | QUANT. EFETIVO MENSAL | VALOR MENSAL R$ | QUANT. DE POSTOS | TOTAL MENSAL R$ | MESES | VALOR ANUAL R$ |
| AUX.ADMINISTRATIVO | 1 | 4.891,06 | 1 | 4.891,06 | 12 | 58.692,72 |
| AUX, DE GESTÃO NÍVEL SUPERIOR | 1 | 8.036,79 | 3 | 24.110,36 | 12 | 289.324,28 |
| BRAÇAL | 1 | 5.016,51 | 31 | 155.511,71 | 12 | 1.866.140,57 |
| COZINHEIRO | 1 | 4.736,71 | 1 | 4.736,71 | 12 | 56.840,46 |
| MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE | 1 | 4.667,04 | 4 | 18.668,14 | 12 | 224.017,72 |
| MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO | 1 | 5.349,01 | 10 | 53.490,10 | 12 | 641.881,21 |
| MECÂNICO | 1 | 6.166,37 | 2 | 12.332,73 | 12 | 147.992,80 |
| TÉC. AUX. GERAL | 1 | 5.369,32 | 2 | 10.738,65 | 12 | 128.863,80 |
| TÉC. EM LABORATÓRIO | 1 | 6.614,58 | 2 | 13.229,17 | 12 | 158.749,99 |
| TÉC. EM MANUTENÇÃO | 1 | 5.816,46 | 3 | 17.449,39 | 12 | 209.392,64 |
| TÉC. EM MECÂNICA | 1 | 5.018,98 | 3 | 15.056,95 | 12 | 180.683,45 |
| TÉC. EM SUPORTE DE REDE | 1 | 5.327,36 | 1 | 5.327,36 | 12 | 63.928,34 |
| TÉC. EM SEGURANÇADO TRABALHO | 1 | 6.900,39 | 1 | 6.900,39 | 12 | 82.804,66 |
| TÉC. OPERACIONAL ESPECIALIZADO | 1 | 13.088,39 | 2 | 26.176,77 | 12 | 314.121,25 |
| TRATORISTA | 1 | 5.340,77 | 3 | 16.022,32 | 12 | 192.267,88 |
| SOLDADOR | 1 | 5.159,62 | 1 | 5.159,62 | 12 | 61.915,40 |
| OPERADOR DE PATROL-MEC | 1 | 6.012,53 | 2 | 12.025,06 | 12 | 144.300,67 |
| TOTAL | | | 72 | 401.826,49 | | 4.821.917,84 |

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS EFEITOS FINANCEIROS 3.1. Conforme disposto no PARECER - CGM-REPACTUAÇÃO (Documento nº 13054417 ), esta repactuação de preços terá efeitos financeiros retroativos à data de 1º de janeiro de 2025, conforme a CLÁUSULA PRIMEIRA (VIGÊNCIA E DATA-BASE) da Convenção Coletiva de Trabalho de 2025 (Documento nº 11869354 ). CLÁUSULA QUARTA - DA PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 4.1. Encontra-se ainda demonstrada a previsão de recursos orçamentários para fazer frente às eventuais despesas que possam decorrer da repactuação dos preços contratuais, conforme se explicita no Despacho 3561/2025 - EXEC-ORC-SEPLAG-SEMPLAN (Documento nº 13158912 ), em atendimento à legislação orçamentária vigente. CLÁUSULA QUINTA - DAS REPACTUAÇÕES ANTERIORES 5.1. Fica expressamente resguardado à CONTRATADA o direito à formalização das repactua -ções relativas aos períodos de vigência anteriores ao presente apostilamento, cujos pleitos já foram tempestivamente apresentados à Administração, mas

ainda não foram objeto de análise conclusiva ou formalização. Parágrafo único. A efetivação dessas repactuações observará os requisitos previstos no Termo de Referência, no Contrato e na legislação aplicável à época dos respectivos pedidos, não implicando renúncia de direitos pela CONTRATADA nem afetando a eficácia do presente apostilamento, que trata exclusiva -mente da repactuação ora concedida. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 6.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina - PI, (Datado e assinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. CLEIDE MARIA CARVALHO DE SABOIA, Representante Legal, Contratada.

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