Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/11/2025

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ANEXO V

FlCHA O.E AUTOO.ECLARAÇÃO - COORDENADOR MUNICIPAL

| Nº | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁX IMA |

| OI | Especialista naá rea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas. de Polhicas Públicas, Públicae de PolíticasSociais ). | |
| 02 | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polít icas Públicas , Públi ca e de PolíticasSociais). | |
| 03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Proj etos, de Pessoas, de Políti cas Públicas, Públic ae de Políticas Sociais). | |
| 04 | Experiê ncia comprovada com Fonnaç..1.o, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (trê s) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nosú ltimos 5 (cinco) anos. | |
| 05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação naá rea da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horá ria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ú ltimos 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede públ ica municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. | |
| 08 | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. | |
| TOTAL DE PONTOS | TOTAL DE PONTOS | |

Uruçuí, \_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025.

A ssinatura do Candidato

SECRETAR'A!jf

EDUCAÇ

ANEXO VI FICHA OE AUTOOECLARAÇÃO - FORMADOR MU ICIPAL

| Nº | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | |
| 02 | Especialista na áreada Educação | |
| 03 | Mestrado na áreada Educação | |
| 04 | Doutorado na á rea da Educação | |
| 05 | Experiênc ia comprovada com Formação , Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos último s 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horá ria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 07 | Estar ocupando cargo públi co efetivo na rede públi ca municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 08 | Experiênc ia comprovada em Docê ncia. Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. | |
| TOTAL OE PONTOS | TOTAL OE PONTOS | |

Uruçui, \_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025.

Assinatura do Candidato

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025/PMTP/SRP

O MUNICÍ PI O DE TAMBORIL, Estado do Piauí , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob on° Ol.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, 56, centro, CEP 64.893-000, Tamboril­ PI, representado neste ato pela Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Gla ue rt Coelho Alm eida, CPF n° 017 .323.123-38, residente e domiciliado na cidade de Tamboril do Piauí- PI, considerando o julgamento do Procedimento Licltatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025/SRP/PMTP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1024/2025, ~ registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) Quantidade(s) cotada(st atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 14.133/2021 eo Decreto Municipal n° 049 de 18 de agosto de 2022, em conformidade com as disposições a seguir:

1 . DO OBJETO.

1. 1. Esta Ata tem por objeto o regist ro de preços para futura e eventual contrataçã o de empresa do ramo pertinente, visando à prestaçã o de serviços de forma parcelada de controle de pragas urbanas, sanitizaçã o de ambientes, limpeza e esgotamento de fossas sé pt icas, higienizaçã o de reservató rios de á gua potá vel, t ais como cist ernas e caixas d á gua, bem como limpeza, lavagem e desinfecçã o de forros, t etos, calhas e demais est ruturas correlatas, em atendimento às necessidades do Municípi o de Tam boril do Piauí-PI, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexo 1-A, do Pregã o Eletrônico n° 008/ 2025/SRP Processo Administrativo n° 1024/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição .
2. DOS FORNECEDORES/EXECUTORES, PREÇ OS, ESPECI FICAÇÕE SE QUANTITATIVOS.
3. 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas nesta ata são os constantes abaixo:

EMPRESA BENEFICIARI A: FRANCISCO DE S SILVA-ME

CNPJ: 33.216.812/0001-28

ENDEREÇ O: Rua Pedro Ferreira, 78, bairro Alto ex d'ág ua, CEP 64.760-000, Tamboril do Piauí-PI.

CONTATO: (89) 9 9471-8837/ e-mail: amplasaudeambiental@gmail.com

| mM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANllDADE | VALOR UNITARl0 | VALOR TOTAL |

| | PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESVAZIAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDOUROS ATRAVÉS oe CAMINHÃO TANQUE DOTADO DE BOMBA DE SUCÇÃO DE ALTA POTtNCIA EMANGUEIRA(CAMINHÃOTIPO LIMPA FOSSA), COM RETIRADA EDESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS. | M' | no | R$ 132,38 | ., 95.313,60 |

| | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARl0 | VALORTOTAl |

| | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OEDETIZAÇÃO , E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS. | M' | 64000 | R$ 0,65 | RS 41.600,00 |
| mM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALORTOTAL |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANlTIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS POR MEIO DE PULVERIZAÇÃO TURBONEBOLIZAÇÃO DE COMPOSTO FORMULADO QUATERNÁR IO DE AMÔNIO. | M' | 64000 | R$ 1,27 | R$ 81.536,00 |

| mM | DESCRIÇÃ O | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALORTOTAL |

| 4 | DESRATIZAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS, INCLUINDO APLICAÇÃO DE PORTAS ,SCAS E GRANULADOS, ASS,M COMO OUTRAS FORMAS DE APLICAÇÃO. | M' | 13600 | R$ 0,'79 | R$ 10.744,00 |

| ITEM | DESCRtÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALORTOTAL |

| | DESCUPINIZAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS, INCLUINDO APLICAÇÃO COM BARREIRA QUÍMICA E OESCUPINIZAÇÃO. | | 44000 | R$ 0,74 | RS 32.560,00 |

| mM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALORTOTAL |

| • | SERVIÇOS DE FUMAcr COM PULVERIZADORES COSTAIS MOTORIZADOS PARA CONTROLE DO MOSQUITO DA DENGUE (AEDES EGYPTIJ ZICA VIRUS E PROLIFERAÇÃO OE INETOS PEÇONHENTOS EM BUEIROS, TERRENOS BALDIOS, RUAS, PRAÇAS E TAMBtM NAS AREAS EXTERNAS DOS PREDIOS PUBLICOS. | M' | 80000 | R$ 0,22 | ., 17.600,00 |

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALORTOTAL |

| | SERVIÇO OE LIMPEZA DE CISTERNAS E CAIXAS O'ÁGUA . | | 600 | R$ 143,00 | R$ SS.800,00 |

| ITEM | OfSCRtÇÃ O | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALORTOTAL |

| • | SERVIÇOS DE HIGIEN1 2AÇÃO E LIMPEZA DE FORROS E TETOS, RETIRADA DE NINHO E FEZES PÁSSAROS, RETIRADAS DE FEZES DE MORCEGOS, COMO TAMBÍM QUEIMAÇÃO DE TEIAS COM MAÇARICO MANUAL | M' | 11600 | R$ 21,78 | R$ 252.648,00 |

- 2.2. Com base nos preços e quantitativos registrados acima, esta ata possui uma estimativa de valor na importância de R$ 617.801,60 (seiscentos e dezessete m il, o itocentos e um reais e sessenta centavos).
- 2.3. As futuras contratações advindas desta ata, deverão , obrigatoriamente, seguir todas as especificações contidas no Termo de Referê ncia do procedimento licitatório que originou este instrumento de registro.

3. DA VALIDADE DA ATA.

- 3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze} meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período , desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados.

(Continua na próxima página)

4. DA REVISÃO E CANCELAMENTO.

- 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
- 4.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O fornecedor/Prestador de Serviços que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplícação de penalidade.
- 4.3.1. A ordem de classificação dos fornecedores/prestadores de serviços que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados eo fornecedor/prestador de serviço não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.4.1. liberar o fornecedor/prestador de serviço do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento/serviço, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores/prestadores de serviços para assegurar igual oportunidade de negociação .
- 4.5. Não havendo êxito nas negociações, o gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor/prestador de serviço será cancelado quando:
- a) Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- c) Não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- d) Sofrer as sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021.
- 4.6.1. O cancelamento do registro de preços também poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- a) Por razão de interesse público; ou
- b) A pedido do fornecedor/prestador do serviço.
- 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 4.6, alíneas a, bed, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.

5. CONDIÇÕES GERAIS.

- 5.1. As condições gerais de prestação dos serviços, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do beneficiário registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
- 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4. O Órgão ou Entidade não participante do procedimento de licitação e demanda constantes na Ata, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável
- desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- b) Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021; c) Prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estará limitada a órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que, na condição de não participantes, desejarem aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.
- 5.6. As aquisições ou as contratações a que se refere o item 5.4 desta Ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item registrado neste instrumento, tanto para o gerenciador, quanto para os órgãos ou Entes não participantes.
- 5.7. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o 5.6 desta ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador, Entidades e órgãos não participantes, independentemente do número de não participantes que aderirem.
- 5.8. Fica eleito o foro da Comarca de Tamboril do Piauí-PI, para dirimir quaisquer dúvidas ou assuntos referentes a este instrumento de registro.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

Tamboril do Piauí-PI, 04 de novembro de 2025.

GLAUERT COELHO ALMEIDA Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-PI GERENCIADOR

FRANCISCO DE S SILVAÊ CNPJ: 33.216.812/0001-28 BENEAOÁRIO/ADJUDICADO

REVOGAÇÃO DE PUBUCAÇÃO DE PORTARIA

Trata-se da designação do Fiscal do Contrato n° 115/2025, vinculado ao Procedimento Administrativo n° 1055/2025, em atenção ao Processo Licitatório de Adesão n° 006/2025/PMTP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí­ PI ea empresa AMSA Distribuidora e Variedades em 22 de outubro de 2025.

A revogação ora promovida fundamenta-se nos princípios da autotutela administrativa, nos termos do art. 117 da Lei n° 14.133/2021, considerando a necessidade de adequação da gestão e da fiscalização contratual, de modo a resguardar o interesse público ea segurança jurídica dos atos administrativos.

Nova portaria, com as devidas retificações e ajustes, será oportunamente publicada nos mesmos veículos oficiais.

Tamboril do Piauí -PI, 04 de novembro de 2025.

Luis André ldalino da Silva Presidente da Comissão de Contratação/PMTP

Glauert Coêlho Almeida

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-PI/PMTP

ERRATA DO EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº 008/202S

- A Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Tapuia torna pública a presente ERRATA referente ao Edital de Teste Seletivo nº 008/2025, que trata da seleção para contratação temporária de professores.

Onde se lê:

- " ... destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva para provimento provisório do cargo de professor temporário para o período letivo do ano de 2025 ... "

Leia-se:

- " ... destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva para provimento provisório do cargo de professor temporário para o período letivo do ano de 2026 ... "

Ficam, portanto, retificadas todas as ocorrências no edital em que consta o ano 2025, devendo ser considerado 2026 como o ano letivo de referência .

Demais informações permanecem inalteradas.

São Miguel do Tapuia (PI), 03 de novembro de 2025.

MARCELLI~"""'º • . eto,ma

digital

por

GOMES

MARCELLI GOMES

CARDOS

Rooso.omo ..

271698'

61 o ..S-

25 - 11 • 03

10:0&37-03'00'

Marcelli Gomes Cardoso

Secretária Municipal de Educação