Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/11/2025

341
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLVII

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SANTO INACIO DO Piauí
GOVERNO Municipal
SAO FRANCISCO
FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ:06.553.945/0001-17
CNPJ:01.612.678/0001-98
Portaria N 257, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Lei n 330/2025, de 28 de Outubro de 2025.
Dispoe sobre a transformacao do cargo de
DISPOE ACERCA DA NOMEACAO PARA O
AuxiliardeEnfermagem emTecnico de
Enfermagem na estrutura administrativa do
CARGO EM COMISSAO DE DIRECAO E
Município de Sao Francisco de Assis do Piauí, e da
ASSESSORAMENTO
SUPERIOR
outras providencias.
Município DE SANTO INACIO DO Piauí/PI
O Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí, no uso
Lei Organica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei.
O PREFEITO Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuicoes legais conferias pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei
Art. 1 Fica transformada, na estrut
ra administrativa do Município de Sao Francisco de Assis
Organica do Município de Santo Inacio do Piauí/PI,
do Piauí, a partir da publicacao desta Lei, a denominacao do cargo de Auxiliar de Enfermagem
para Tecnico de Enfermagem.
RESOLVE:
Paragrafo unico A transformacao de que trata o caput deste artigo abrange todos os
Art.1Nomear a Sra.RAIANE DE FREITAS AMORIM,inscrita no CPF sob on
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, observando-se que todos os servidores em exercicio no
referido cargo possuem a habilitagao profissional legalmente exigida para o exercicio da.
080.634.533-01, para exercer o Cargo em Comissao de Direcao e Assessoramento Superior 1,
profissao de Tecnico de Enfermagem.
com lotacao na Secretaria Municipal de Educacao do Município de Santo Inacio do Piauí/PI.
Art. 2 Os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, ora transformado em
Art. 2 Esta Portaria tem data retroativa do dia 01 de novembro de 2025, e entra em
vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario..
atribuigoes e regime juridico atualmente estabelecidos para o cargo de Tecnico de Enfermagem,
sem prejuizo de quaisquer direitos ou vantagens decorrentes de sua investidura original.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Art. 3 A partir da vigencia desta Lei, o provimento do cargo de Tecnico de Enfermagem no
ambito do Município de Sao Francisco de Assis do Piauí ocorrera, exclusivamente, mediante
concurso publico de provas ou de provas e titulos, nos termos da legislacao vigente..
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí/PI, 10 de novembro de 2025.
Art. 4 Ficam mantidos os direitos, deveres, responsabilidades ea remuneracao dos atuais
inados Tecnicos de
Enfermagem, sem qualquer alteracao em seus vinculos funcionais ou salariais em decorrencia
da presente transformacao
Art. 5 As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao por conta das dotacoes
AURO APARECIDO DE CARVALHO
orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Prefeito Municipal
Art. 6Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Sao Francisco de Assis do Piauí, 28 de outubro de 2025

Mwime.
loCothill
ano da Costa Filho
Prefeitura Municipal DE
Prefeito Municipal
Prefeitura
HIAO, COMPROMISSO E TRABALHO

Portaria N259,DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
GOVERNO MUNICIPAI
SAOFRANCISCO
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO DO
MUNICIPIODESANTO
INACIO DO
Piauí/PI.
NOMEIA DIRETOR DI
DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí, Estado
RESOLVE:
do Piauí, no uso de suas atribuig8es legais,
Art. 1 Nomear a Sra. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA RODRIGUES,
inscrita no CPF sob o no 031.504.943-03, para exercer o Cargo em Comissao de Direcao e
RESOLVE:
Assessora
amento Intermediario 3, com lotacao na Secretaria Municipal de Educacao do
Município de Santo Inacio do Piauí/PI.
Art.1. -- Nomear, o Senhor Sival Sebastiao de Sousa, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
sob n 052.440.283-32, para exercer o cargo em comissao de DIRETOR DE DEPARTAMENTO
Art.2 Torna sem efeito a Portaria n.68 de 20 de fevereiro de 2025.
DE MEIO AMBIENTE da Prefeitura Municipal de Sao Francisco de Assis do Piauí, nos temos
Art. 3 Esta Portaria tem data retroativa do dia 01 de novembro de 2025, e entrara em
da Lei Municipal n 277/2021 e demais cominag8es legais.
vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario
Art. 2. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, rev
dhtfilh
AURO APARECIDO DE
Em 11 de novembro de 2025
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeito Municipal
EM 11NOVEMBRO de 2025