Município: Brasileira
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/02/2025

482
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV

BRASILEIRAE
BRASILEiRAE
CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES DO(A) CONTRATADO(A)
CONTRATO N. 006/2025. SAUDE
Sao obrigagoes do(a) CONTRATADO(A):
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PARA
I - Cumprir jornada de trabalho de 20 horas semanais.
ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE
EXCEPCIONALINTERESSE
PUBLICO,QUE
ENTRE SI CELEBRAM O Município DE
quais sejam,
Atende
BRASILEIRA, PI, ATRAVES DA Secretaria
Analisar
Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI.
culturai
ico;preparar
O Município DE BRASILEIRA - PI, pessoa juridica de direito publico
c instrumentos
interno, inscrito no CNPJ/MF n 41.522.236/0001-75, atraves da Secretaria Municipal
de Saude representada neste ato pelo seu titular, IDELMAR FERREIRA LIMA
JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF/MF sob on 053.837.833-69, portador da
tecnologia
assistiva
Cedula de Identidade n 3076611 sSP/PI, residente e domiciliada Residencial Mao
Sana, Quadra 01, Casa 06, centro de Brasileira- PI, denominada simplesmente
ngoes percepto
CONTRATANTE; e, WELLERSON GOMES MELO, brasileiro(a), portadora da
locomotora
cirurgic
Cedula de Identidade n 4303789 SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob on 072.762.993-09,
cacao pre
residente e domiciliada na Rua Canuto Jost de Sousa, 669, Centro, Brasileira-PI, CEP:
(AVD),er
doravante
denominada
aCONTRATADO(A), considerando estarem
de vida pratica AVP)
presentes os requisitos legais da contratagao por
(AVT)
fam(AVL).
necessidade
temporaria de excepcional interesse publico, tem entre si justos e
Explicar procedi
procedimentos e tecnica
avencados, devidamente autorizado pelo Edital n 02/2024, pelo art. 37, IX, da
duvidas.
n 137/2013 e demais normas de
Promove
campanh
educativas
Produz
direito
Utiliza
observadas as clausulas e condig3es que a seguir reciprocamente celebram e aceitam:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a contratacao de 01 (um(a)) profissional na
CLAUSULA SETIMA - DAS RESPONSABILIDADES
A inobservancia, pelo(a) CONTRATADO(A) de previa determinacAo e orientacao do
interesse publico do CONTRATANTE, no ambito da Secretaria Municipal de Saude do
Município de Brasileira - PI, contratado mediante processo seletivo n 02/2024,
superior imediato para o exercicio das fung8es, que enseje qualquer dano, ainda que nao
conforme Art. 2, IV, da lei n 137/2013.
doloso, implicara em desconto na remuneracao, sem prejuizo da rescisao deste contrato,
bem como apuracao das responsabilidades penal, civil e administrativa.
PSAUDE
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
E declarado competente o foro da cidade do Piripiri - PI, havendo quaisquer outros po1
mais privilegiados que sejam, para resolver litigio proveniente do presente contrato.
ERAA
CLAUSULA SEGUNDA-DO PRAZO
SAUDE
O presente contrato tem como termo inicial o dia 10/02/2025 e termo final o dia
10/02/2026, podendo ser prorrogado a luz da efetiva necessidade administrativa e na
forma disposta no Edital n 02/2024, conforme Art. 4o, II da lei n 137/2025.
BRASILEiRAE
CLAUSULA TERCEIRA-DA RESCISAO
Durante o periodo de vigencia, este contrato podera ser
cisao por quaisque
das partes, inclusive por descumprimento das clausulas ora estabelecidas, sem que
E, por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias
importe em onus, ressalvada a hipotese de responsabilizacao em decorrencia de acao ou
de igual teor e forma, na presenga de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram eo
omissaio prejudicial aos interesses do Município ou de terceiros, qualquer que seja a
subscreveram, devendo ser, a seguir, registrado e publicado
origen
Oficial dos Municipios.
$1. O desistente informara sua decisao a outra parte, por escrito, com antecedencia
minima de 15 (quinze) dias uteis.
CLAUSULA QUARTA-DA RESILICAO
Brasileira-PI,10 de fevereiro de 2025
n origem
CLAUSULA QUINTA - DA REMUNERACAO
contraprestacao aos servicosprestados pelo(a) CONTRATADO(A), o
CONTRATANTE pagara mensalmente, a titulo de vencimentos o valor R$ 1.765,00
Secretario Municipal de Saude
(um mil, setecentos e sessenta c cinco rcais), refcrentc a salario basc, mais insalubridade
Portaria 093/2025
ntos legais
PARAGRAFO UNICO: O(A) CONTRATADO(A) fica ciente das normas legais
CONTRATADO(A)
incidentes sobre a relacio juridica administrativa, de natureza publicista, que vinculam.
TESTEMUNHAS:
respeita-las, aplicando-se a ele(a) o Regime Geral da Previdencia Social.
Identidade:
CPF: 069.01)-913-30
CPF: 954.813. 893-04
o.CEP642
SAUDE
SAUDE

A divulgacao virtual dos atos municipais