Município: Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/02/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 . Edicao VCcLIX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria N 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispoe sobre a nomeacao de ocupante de
cargo de provimento em comissao de
Secretario Municipal de Assistencia Social
Secretario Municipal de Administragao e
Cidadania, conforme adiante
Planejamento,
conforme
adiante
especifica, e da outras providencias.
especifica, e da outras providencias..
O PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, com base no art. 37 da Constituicao Federal, art. 106, inciso VI da Lei.
atribuigoes legais, com base no art. 37 da Constituigao Federal, art. 106, inciso VI da Lei.
Organica do Município e art. 6o, $ 1, da Lei n 332 de 12 de dezembro de 2023.
Organica do Município e art. 6o, S 1, da Lei n 332 de 12 de dezembro de 2023.
CONSIDERANDO, o disposto na Lei n 332, de 12 de dezembro de 2023,
que dispoe sobre a Reorganizacao Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial,
Estado do Piauí, onde ficou estabelecidos as competencias dos orgaos, cria cargos
Estado do Piauí, onde ficou estabelecidos as competencias dos orgaos, cria cargos.
comissionados, funcoes gratificadas e vencimentos;
comissionados, funcoes gratificadas e vencimentos
CONSIDERANDO, por fim, o interesse publico envolvido.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1. NOMEARFranklim Alves de Sousa, inscrito no CPF no
Art. 1. NOMEAR Ana Santana Bueno de Sousa, inscrita no CPF n
657.528.303-97, para ocupar o cargo de provimento em comissao de "Secretario
687.831.163-20, para ocupar o cargo de provimento em comissao de "Secretaria
Municipal de Administracao e Planejamento" e Ordenador de Despesas da Prefeitura.
Municipal de Assistencia Social e Cidadania", com direito a percepcao de remuneracao
Municipal de Arraial, com direito a percepcao de remuneragao equivalente a constante
equivalente a constante na lei n 344, de 10 de setembro de 2024.
na lei n 344, de 10 de setembro de 2024.
Art. 2. Constitui a incumbencia do Secretario Municipal de
Art. 2. Fica a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania
Administragao e Planejamento, alem das demais previstas em Lei, a responsabilidade
nomeada Gestora do Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAs, do Fundo
pela Ordenagao de Despesas inerentes a execugao orgamentaria das secretarias
Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - FMDCA e do Fundo Municipal
inculadas ao CNPJ do Gabinete do Prefeito no 06.554.026/0001-68, bem como pelas
de Habitagao e Interesse Social - FMHIS.
respectivas prestacoes de contas.
Art. 3o. A diretoria de recursos humanos se encarregara de adotar as
Art. 3. A diretoria de recursos humanos se encarregara de adotar as
providencias que se fizerem necessarias ao cumprimento do desposto nesta Portaria.
Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2025.
Art. 5. Revoga-se as disposicoes em contrario.
Art. 5o. Revoga-se as disposigoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, 02 DE JANEIRO DE 2025.
ALDEMES
ALDEMES
C Assinado de forma
C Assinado de forma
BARROSO DA
ALDEMES BARROSO
7370
57370
Aldemes Barroso da Silva
Aldemes Barroso da Silva.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos.