Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 01/08/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO

FUNDAMENTO; ART. 37, IX, CF, Lei Munlclpal nº 058/2002.

MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI-PI, ente de direito público interno, CNPJ nº 01 .612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127, Centro, Caridade do Piaul-PI, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO eo Sr. IRANILDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, portador de CPF nº 661 .···-··, residente e domiciliado no Povoado lngazeira, s/n, Bairro Rural na cidade de Caridade do Piaul, Estado do Piaul, resolvem firmar o presente contrato, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas:

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de Vigia junto a Secretaria de Educação , para as atividades necessárias do Município de Caridade do Piaul-PI.

DA VALIDADE DO CONTRATO

O presente contrato terá validade a contar a partir da presente data até 31 de Dezembro de 2025, sendo que será considerado renovado por igual perlodo, automaticamente, caso nenhuma das partes manifeste-se em contrário com antecedênc ia mlnima de trinta dias.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Será pago ao contratado o valor mensal de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), a serem descontados valores previstos em Lei, a titulo de impostos e contribuições caso exista. Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotação orçamentária do ORÇAMENTO GERAUFUNDEB 40/OUTROS.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotação orçamentária do ORÇAMENTO GERAUFUNDEB 40/0UTROS.

Caridade do Piaul (PI), 02 de Junho de 2025.

E-mail : omcaridadedo oiauirâmaii com - c0Jcaridadedooiau1@gma 1l com

Estado do Plaul

Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 -Centro, Caridade do Píaul. CEP: 64590--000 CNPJ: 01.612.575/0001-28

FUNDAMENTO: ART. 37, IX, CF, Lei Municipal n· 056/2002.

MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI-PI, ente de direito público interno, CNPJ nº 01.612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127, Centro, Caridade do Piaul-PI, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO, eo Sr. ABIMAEL DOS SANTOS CARVALHO, portador de CPF nº ···.130\_···-··. residente e domiciliado no Povoado Jardineira, s/n, Centro de Caridade do Piauf, Estado do Piauf, resolvem firmar o presente contrato, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas :

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de Vigia pela modalidade de ensino EJA - Educação para Jovens e Adultos, para às atividades necessárias do Municlpio de Caridade do Piaul-PI.

o presente contrato terá validade a contar a partir da presente data até 31 de Dezembro de 2025, sendo que será considerado renovado por igual período, automaticamente, caso nenhuma das partes manifeste-se em contrário com antecedênc ia mlnima de trinta dias.

Será pago ao contratado o valor mensal de R$ 1.518 00 (um mil quinhentos e dezoito reais). a serem descontados valores previstos em Lei, a tí tulo de impostos e contribuições caso exista. Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotação orçamentária do ORÇAMENTO GERAL/FUNDEB 40/OUTROS.

Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotação orçamentária do ORÇA MENTO GERAL/FUNDEB 40/OUTROS.

Caridade do Piaul (PI}, 02 de Junho de 2025.

E-mail.: pmcaddadedopiauiiâíemail com - colcacidãdedooiaui®gma · I com

Estado do Piauf

Prefeitura Munlclpal da Caridada do Plauf Rua João José de Sousa, s/nº Centro Caridade do Piaul-PI

CNPJ: 01.612.575/0001-28 -CEP:

64590--000

r TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2024PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO.

l" -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N,· 046/1024, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA 52 128 591 RAIMUNDO AVELAR DOS SANTOS - ME TIPO· MEi, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA OS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ -PI.

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUWI, ATRAvtS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n. 0 01.6I2.575/000I-28, com sede naRuaJoséAntõnioLopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí Piauf, representada pelo Prefeito Mwúcipal, o Sr. Cleivanilson José de Carvalho, CPF nº 805.261.953-04 e RO n· 1.668.709 SSP/PI.

CONTRATADA: 52.128.591 RAIMONDO A VELAR DOS SANTOS -ME -TIPO: MEi, inscrita no CNPJ n· 52,128,591/0001-80, lnsc. Est. nº 19.747.967-7, com sede à Rua Adão José da Silva, S/N Centro, CEP: 64590-000, Caridade do Piauí PI, através de seu microempreendedor individual o Sr. Raimundo Avelar dos Santos, portador do documento de identidade sob o nº 3161057 SSP-PI e CPF nº 602.318.0S3·14, Telefone: (89) 99472-188S, E-mail: raimundgsantos86l4@gmail.com.

- 1 Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados. e celebram o presente tenno aditivo ao CONTRATO n.· 04612024, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO n' 02112024, instruldo no MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI TC do Aditivo nº 001/2025, sujeitando-se as partes às nonnas disciplinares da Lei n.º 14.133/2021, e às seguintes cláusulas :

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1. 0 presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO e ACRÉSCIMO DE VALOR DE 25% (vinte e cinco por cento), do valor do Contrato, firmado entre as partes em 07/06/2024, nos tennos previstos em sua CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA-DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (DOZE) meses, contados a partir da assinatwa do presente termo. A prorrogação se faz jus devido a necessidade da continuidade dos serviços. Essa prorrogação encerra·se quando uma das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO

- t . O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao contrato, pelo períod o mencionado na cláusula anterior, a partir de sua publicação, fica alterado pelo acréscimo de valor, sendo de a porcentagem mencionada na Cláusula Primeira, sendo de RS 14.475,00 (quatorze mil · quatrocentos e setenta e cinco reais), a mais, perfazendo o valor total de RS 72.37!,00 (aeteota e dols mil e trezentos e 1etenta e cinco reais).

CLÁUSULA QUARTA- DA .JUSTIFICATIVA

E-mail.~ PTflcldadtsk!PJ.!''"''maH oom - celcarld1dedoot1u 1 @1maU com

1. O valor total deste tenno aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período mencionado na cláusula segunda, a partir de sua publicação .
2. Com fundamento no Principio da Continuidade do Serviço Público , e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual oom o intuito de prorrogação e acréscimo de valor do contrato avençado no município .
3. O acrésci mo do valor contrato em pauta, não só está assegurado pelo disposto no Art. 125 da Lei de Licitações nº 14. l33/202 l, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

CLÁUSULA QUINTA -DA DESPESA

1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício , no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Geral do Munidpiot FPM, ICMSt ISS, Outros, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica, da vigente T .ei Orçamentária Anual.
2. A despesa para o exercíc io subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA -DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo n· 001/2025, e encontra amparo legal na Lei n. 0 14.133/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

- t . Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, finnado entre as partes.
- E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três ) 2 vias de igual teor e fomia, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piau!, em 06 de junho de 2025.

TESTEMUNHAS:

e.&,,, C4a4 t,... G&rrru:,

5~dwt11-Ji. SANTOS - ME -TIPO: MEi CNPJ/MF sob n• 52.128.591/0001-80 CONTRATADA.

E-mail.: omcaridadedooiauimail com· cokaeldadedoolaul@sman com

P3gma 1