Município: Simões
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/11/2025

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Estado Do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES GABINETE DO PREFEITO

Oficio n ° 304/2025.

SIMÔ ES -PI, 17 DE NOVEMBRO DE 202S,

A Sua Excelência a Senh ora Presidente : Cômoro M vnicipof de SIMÔES -PI

Assunto: Encaminhamento da Proposta do Projeto do Lei O rçomentória Anual - LOA. Exercício financeiro : 2026

Senhora Presidente.

Nos termos do Lei Orgõnica do Município , encaminhamos, em anexo, para o Exercício Financeiro de 2026, a Proposto da Lei O rçamen t6ria Anual LOA.

A Proposta Orçament6ria foi elaborad a de acordo com as normas de Direito Financeiro contidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementa r nº 101 . de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Além dos dispositivos constitucionais, esta proposta orçamentaria obedeceu e incluiu os aspectos exigidos pela legislação local. a saber: Le i Orgônica do Município.

Entendemos por oportuno prestar aos Excelentíssimos Senhores desta Cosa Legislativa, na expec tativa de que o Projeto Lei do O rçamento Anual, tenha apreciação e venho o corresponder ao desejo de todos.

Karielle Gomes de Carvalho ASSESSORA li (ASI) CPF, 118.950.704·81 Portaria nR OOS/2025

ÍlaloM1 PflfFEITO MUNIOPAL C,P: OOl,111.l?WI

Mensagem à Cãmara Munlclpal Nº 017/2025

Excefentíss imo Senhora Presidente e Demais Vereadores;

Em obediên cio à Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgônica do Município ea Lei de Responsabifidade Fiscal, encaminharam aV. Exa. a Proposta Orçomentório Anual poro o Exerc í c io Financ eiro de 2026.

Acompanho o proposto orçamentaria o Anexo de Compatibilidade dos Me tas Fiscais definidas para o exercfcio de 2026, olinhodo com PPA e LDO demonstrando assim o suo consonôncio com objetivos e metas trançados no Anexo de Metas fiscais do Lei de Diretrizes Orçamentarias.

O Município de forma gradativo vem se aperfeiçoado o seu planejamento, que é o viga-mestra da gestão fisc al responsóvel. Essa elasticidade c ompatfvel com o nosso realidade, carente de recursos humanos qualific ados. permitiu a busco de um planejamento com identific a ç ão de objetivos e geroçõo de processo capaz de garantir, no tempo adequado. a disponibilidade da estruturo e dos recursos necessórios para a execução de determinada a ç õo concreta ou atitude decisória considerada relevante possibilitando um controle imediato.

A Peço Orçamentaria estima as Receitos e dó previsão das Despesas no valor de

R$ 164.249.955,47, foi formulado inteiramente dentro de estimativas realistas, sem supervatorizações. considerando o oito dos taxas monetória vigente no Pafs e aumento inffacionório (o orçamento teve acréscimo de 5% com base na inflação . tendo em vista que o previsão do Banco Central do Brasil seró de 5.5 % anual}, uma realidade atual dos cidadãos Brasileiros e local. Observadas os caracteristicas e peculiaridades locais, o valor dos dotaçõe s orçamentarias demonstro-se c omo compatível com o receito efetivamente arrecadas nos últimos 06(seis} meses. com o despesas gastas efetivamente no exercício de 2025. elevando devido ao incremento de emendas parlamentares adquiridas pelo município eo cresc

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

realidade das despesas públicas , conforme comprova o quadro da evolução das despesas.

A Proposta Orçamentória evidencia alocação de recursos que serão aplicados com a finalidade de superar os desafios do Município , ate ndendo aos a nseio s da comunidade eo quadro político -financeiro e sociocultural do município. Eo incremento de Recursos Federais de investimentos e custeias a receber no exercício seguinte, tome o municfpio a um c rescimento social-econômico consideróvel.

Estes os esclarecimentos que, no e ntendimento das determinações esp eciais, entendemos por oportuno prestar aos Excelentíssi mos Senhores Vereadores desta Casa Legislativa, na expectativa de que a Proposta do Orçamento para exercício financeiro de 2026, seja apreciada com o desejo de todos que representa a população .

A política econômico-financeira do Municíp io, expressa na proposta orçamentória é de melhorar seus seTViços, que os pagamentos dos seTVidores e prestadores seTViços estejam em dias, como também com uma infraestrutura bósica para viabilizar um bom atendimento as necessidades dos munícipes. Esta infraestrutura implica investimentos e elevados custos de manutenção que, por sua vez, ficam condicionados à expectativas de receita, Assim sendo com recursos escassos, as diretrizes traçadas priorizam as funções de Educação e Saúde , Assistência Social e Emprego e Trabalho, Agricultura, Abastecimento e Saneamento, Cultura, Lazer ao Esporte e ao Turismo, aos Direitos da Crianças e Adolescentes e InfraEstrutura seTViços públic os, além da Administração e Finanças e Controle Interno e Meio Ambiente.

SIMÔESPI, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

lnn

Edlffc;:io Raimundo Aristides de Carvalho Rua Joio Raimundo de OIMl!llra, s/n, Centro - Simões (PI) CNPJ 06.553.853/0001-37 Fone/Fax (89)3456 1434

Estado Do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES GABINETE DO PREFEITO

PROJETO DE LEI N"Ol 5 / 2025 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

EsHma a Receita e Fixa a Despesa do Município de SIMÕESPI para o Exercício de 2026 e dó outras providênc ias.

Prefeito Municipal de SIMÕ ES, Estado do Piauí.

Faço saber que o Cômoro Municipal oprecioró o Pro p osto do Projeto de Lei - Lei Orçamentaria A nual ano 2026.

Art. 1º - O Orçamento Geral do Municí p io de SIMÕ ES-PI, para o Exerc í cio Financeiro de 2026. estima o Receita to tal em K$ 164.249.955,47 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e quare nta e nove m il, novecentos ec inquenta e cinco reais e quarento e sete centavos) e fixa a Despesa em igua lv alor.

c.,J".,-

(Continua na próxima página)

Estado Do Piauí

- Art. 2° - A Receito ser6 realizada mediante a arrecadaçã o de tributos. rendas. transferências dos Governos Federal e Estadual e outras receitas correntes e de c apital. na forma do legislação em vigor. relacionadas no anexo 2.
- Art. 3° - A Despesa seró realizada segundo a discriminação constante dos anexos 2 (Natureza da Despesa) e 6 {Programa de Trabalho ) q ue apresentam a sua composição por órgãos e categoria s econômicas.
- Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado. conforme a LDO nº783/2025 (Le i de Direlrizes Orçamenl órias) publicada no DOM edição VCDXL VIII em 13/11/2025, para durante o exercício financeiro de 2026, conform e art.23, mediante lei especifica abrir créditos suplementares até o limite corresponde nte a 20% (vinte por cento) dos despesas fixadas nesta Lei. com o finalidade de atender insuficiência de dotações orçomentórias, na forma do que dispõe os artigos 7° e 43 do Lei Federal nº 4.320. de 17 de março de 1964.
- Art. 5° As operações de crédito por antecipação de receita o rçamentória não poderõo ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita estim ada nesta Lei.
- Art. 6° No execução do programa de trabalho do Governo os Poderes Executivo e Legislativo poderão:
- 1 Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigências estabelecidas pelo Ministér io ou órgão subordinado concedente de recursos financeiros a título de convênio.
- li Criar por decreto subprojetos e subatividades, sempre que houver conveniência administrativa ou de controle na execuçõo do orçamento anual, afim de atender a uma demanda em caróter de urgência devido a um novo convênio Federal ou Estadual.
- Ili Ajustar a programação dos fundos especiais detalhados ao nível de subelemen1o de despesa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, SN

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1°, Art.2°)

seletivo para os cargos que existirem vacância ou necessidade que houver nos setores par atender as prerrogativas legais,

Art. 8° Excluem-se do limite estabelecido no Art. 4° os Créditos Adicionais Suplementares dos poderes Executivo e Legislativo destinados a suplementar as dotações à conta de recursos de operação de crédito, transferências de recursos de convênios com os Governos Federal e Estadual e suas entidades, superávit financeiro, movimentação de recursos entre elementos de despesa de um mesmo grupo, ou unidade orçamentária, os quais sejam alterados por acréscimo e redução ou por inclusão em grupos de despesas de igual valor, e reforço de dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.

Art, 9º - Este projeto de Lei entra em vigor, como Lei no dia 1 ° de Janeiro de 2026,

Art. 1 O - Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de SIMÕES/PI , 1 7 de Novembro de 2025.

Cmllo PREFEITO MUNICM CPF: 009,MU'IHI

Anexo 01

Lei: , Data: 17/11/2025

RECEITA

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

CONTRIBUIÇ ÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA OE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OVTRAS RECEITAS CORRENTES

(R) DEDUÇÕES

DO FUNDEB

SUBTOTAL

TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES

DE CRÊDITO

ALIENAÇÃO

DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

SUBTOTAL

TOTAL

RESUMO

RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS TOTAL

R$

18.746.251,82

522.123,61

1. 734.080,52

182.735,14

152.343.338,49

152.168,59

-14.564.898,96

67.734,96 969.395,18 4.117.026,12

173.660.698, 17

- 14.564.898,96

159,095.799,21

159.095,799,21

41.490.924,08

5,154, 156,26

46,645,080,34

5,154.156,26

164.249.955,47

DESPESA

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUBTOTAL

TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

SUBTOTAL

RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAL

RESUMO

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

70.947.503, 12

13.386,74

46.643.985,27

43.628.931 ,64

452.793,44

1.513,555,66

117,604.875, 13

41.490.924,08

159.095.799,21

45.595.280,74

1.049.799,60

46.645.080,34

117 .604.875, 13

45,595.280,74

1,049. 799,60

164.249.955,47

164.249.955,47

160

RUA JOÃ O RAIMUNDO DE OLIVEIRA, SN

Orçamento Programe

Exercfc'o de 2026

ITAlOMAGNO OANTAS L OPES OE

CARVALH0;009'6l27l83 - ~.,,,, ,, \_

ITALO MAGNO DANTAS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 009.363.273.aJ

RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA. SN

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

Orçamento Programa

Exerclcio

2026

Anexo02

Lei:

Data: 17/11/2025

| Código | | E-to | Modalidade | Grupo | Categoria Ec:onõmk:a |

| 30. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 117.804.875,13 |
| 31 . 00. 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | 70.947.503.12 | |
| 31 . 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 70.947.503,12 | | |
| 31 . 90.03 | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR | 30.852,36 | | | |
| 31 . 90. 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 10 .689.902,52 | | | |
| 31 . 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 49.318.337,79 | | | |
| 31 . 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 8.389.124,34 | | | |
| 31 . 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 793.221,94 | | | |
| 31 . 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 875.388.TT | | | |
| 31 . 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 714.909,9' | | | |
| 31 . 90. 94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 138.531,33 | | | |
| 31 . 90. 96 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 17.254,13 | | | |
| 32. 00. 00 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | | 13.386,7,4 | |
| 32. IX>. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 13.386,74 | | |
| 32. 90. 21 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 13.386,74 | | | |
| 33. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 46.643.965,27 | |
| 33. 50. 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | | 183.855,28 | | |
| 33. 50. 41 | CONTRIBUIÇÕES | 183.855,28 | | | |
| 33. IX>. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 46.460.129,99 | | |
| 33. 90. 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16.933,74 | | | |
| 33. 90. 08 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR | 90.429,13 | | | |
| 33. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.262.005,08 | | | |
| 33. 90. 18 | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 61 .334,28 | | | |
| 33. 90. 30 33. 90. 31 | MATERIAL DE CONSUMO | 11.445.141 ,80 | | | |
| | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS GRATUITA | 307.386,74 | | | |
| 33. 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO | 589.843,22 | | | |
| 33. 90. 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 22.051 ,05 | | | |
| 33. IX>. 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 924.111.45 | | | |
| 33. 90. 38 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA JURIDICA | 4 .006.354,40 | | | |
| 33. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 25.555.804,48 | | | |
| 33. 90. 45 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS | 94.398,05 | | | |
| 33. 90. 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 464.544.99 | | | |
| 33. 90. <48 33. 90. 91 | OUTROS AUxlLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS SENTENÇAS JUDICIAIS | 287.691 ,67 20.427,50 | | | |
| 33. 90. | | | | | |
| &2 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 739.562,85 | | | |
| | RESTITUIÇÕES | 532.111 ,58 | | | |
| 33. 90. 93 40. 00. 00 | INDENIZAÇÕES E | | | | 45.595.280,74 |
| 4-4. 00. 00 | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS | | | 43.628.931 ,&4 | |
| 44. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | | |
| +4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 32.567.754,9-4 | 43.132.606.64 | | |
| 4-4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 9 .420.348,93 | | | |
| +4. 90. 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.144.702,7 7 | | | |
| 44. 91. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | | 498,125,00 | | |
| « . 91. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 498.125,00 | | | |
| 45. 00. 00 45. 90. 00 | INVERSÕES FINANCEIRAS | | 452.793,44 | 452.793,44 | |
| 45. 90. 61 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | | |
| | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 452.793,44 | | | |
| '6. 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | 1.513.555,66 | |
| 48. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 1.513.555,66 | | |
| 46. 90. 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.513.555.66 | | | |
| 90. 00. 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | 1.049.799,60 |
| 99. 00. 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | 1.049.799,60 | |
| 99. 99. 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 1 .049.799,60 | | |
| 99. 99. 99 | | | | | |
| | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.049.799,60 | | | |

NATUREZA DA DESPESA -CONSOLIDAÇÃO GERAL

TOTAL

orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo02

Lei: , Data: 17/11/2025

| E~ | E-to | Modalidade | Grupo | Categoria Ec:onõmk:a |

ITALO MAGNO DANTAS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 009.363.273-83

164.249.955,47

Anexo01

Péglna 2 Lei: , Data: 17/1 1/2025

Orçamento Programa

Exercicio de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

···· ·-· ·· -- - - - --

Anexo02

Lei: ,

Data: 17/11/2025

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | SubCategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | | | | 173.660.698,17 |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA | | | 18.746.251,82 | |
| 1110.00.0.0 | IMPOSTOS | | | | |
| 1112.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | | 233.770,48 | 18.110.878,72 | |
| 1112.50.0.0 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | | 120.177,70 | | |
| 1112.50.0.1 | TERRITORIAL URBANA IPTU-PRINCIPAL | 1.500.00.120.000 | 120.177,70 | | |
| 1112.53.0.0 | ITBl-"INTER vivos· | | 113.592,78 | | |
| 1112.53.0.1 | írBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00.120.000 | 113.592,78 | | |
| 1113.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE | | 5.508.716,20 | | |
| 1113.01 .0.0 | QUALQUER NATUREZA IRPF | | 1.625.933,93 | | |
| 1113.01 .0.1 | IRPF- PRINCIPAL | 1.500.00.120.000 | 1.625.933,93 | | |
| 1113.02.0.0 | IRPJ-LIQUIDA DE INCENTIVOS | | 1.385.128,08 | | |
| 1113.02.0.1 | IRPJ-LIQUIDA DE INCENTIVOS-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.385.128,08 | | |
| 1113.03.0.0 | IMPOSTO SOBRE A RENDA · RETIDO NA FONTE | | 2.497.654,19 | | |
| 1113.03.1.0 | IRRF-TRABALHO | | 1.257.759,56 | | |
| 1113.03.1.1 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00.120.000 | 1.257.759,56 | | |
| 1113.03.4.0 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | 1.239.894,63 | | |
| 1113.03.4.1 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS- | 1.500.00.120.000 | 1.239.894,63 | | |
| 1114.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE | | 12.368.392,04 | | |
| 1114.51 .0.0 | MERCADORIAS E SERV IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | 12.368.392,04 | | |
| 1114.51 .1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | | 12.368.392,04 | | |
| 1114.51.1.1 | -ISSQN ISSQN-PRINCIPAL | 1.500.00.120.000 | 12.368.392,04 | | |
| 1120.00.0.0 | TAXAS | | | 610.500,70 | |
| 1121.00.0.0 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | | | | |
| 1121.01 .0.0 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | 479.219,14 391 .462,89 | | |
| 1121.01 .0.1 | TAXAS INSPEÇÃO ,CONTROLE FISCAL.-PRINCIPAL | 1.500.00.120.000 | 131.812,23 | | |
| 1121.01 .0.2 | TAXAS INSPEÇÃO .CONTROLE FISCAL -MULTAS E | 1.500.00.120.000 | 84.668,69 | | |
| 1121.01.0.3 | JUROS TAXAS INSPEÇÃO .CONTROLE FISCAL-DIVIDA ATIVA | 1.500.00.120.000 | 33.867,48 | | |
| 1121.01 .0.6 | | 1.500.00.120.000 | | | |
| 1121 .07.0.0 | TAXA OE UTILIZAÇÃO 00 MERCANTE·TUM | | 141.114,49 | | |
| | TAXAS INSPEÇÃO .CONTROLE FISCAL-JUROS | | 70.557,25 | | |
| 1121.07.0.1 | TUM.PRINCIPAL | 1.500.00.120.000 | 70.557,25 | | |
| 1121.50.0.0 | TAXA OE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÃNCIA SANITÁR IA | | 17.199,00 | | |
| 1121.50.0.1 | TAXA FISCAL.VIGIL.SANITÁRIA -PRINCIPAL | 1.500.00.120.000 | 17.199,00 | | |
| 1122.00.0.0 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | | 131.281 ,56 | | |
| 1122.01 .0.0 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | | 117.500,31 | | |
| 1122.01 .0.1 | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL | 1.500.00.120.000 | 11 .664,45 | | |
| 1122.01 .0.1 | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL.PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 105.835,86 | | |
| 1122.50.0.0 | TAXAS JUDICIAIS | | 13.781 ,25 | | |
| 1122.50.0.1 | TAXAS JUDICIAIS · PRINCIPAL | 1.500.00.120.000 | 13.781 ,25 | | |
| 1130.00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO OE MELHORIA | | | 24.872,40 | |
| 1131.00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO OE MELHORIA | | 24.872,40 | | |
| 1131.50.0.0 | CONTRIB.MELH.EXPANSÃO REDE ÁGUA POTÁ VEL | | 24.872,40 | | |
| 1131.50.0.1 | ESGOTO SANITÁR IO CONTR.MELHOR.EXPANS.REOE | 1.500.00.120.000 | 24.872,40 | | |
| 1200.00.0.0 | ÁGUA/ESG .SANIT.-PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES | | | 522.123,61 | |
| 1220.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS | | | 42.334,35 | |
| 1221 .00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS | | 42.334,35 | | |
| 1221.06.0.0 | CONTRIB.REC.CONCESSIONÁ RIAS PERMISSIONÁRIA | | 42.334,35 | | |
| 1221.06.0.1 | ENERGIA ELÉTRICA CONTR.REC.CONCESS.PERMISS.ENERG.ELÉTR .-PRINCI | 1.500.00.120.000 | 42.334,35 | | |
| 1240.00.0.0 | PAL CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO | | | 479.789,26 | |
| 1241.00.0.0 | PÚ BLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO | | 479.789,26 | | |
| | PÚBLICA | | | | |
| 1241 .50.0.0 | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO | | 479.789,26 | | |
| 1241 .50.0.1 | PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇ Ã O PÚ BLICA-PRINCIPAL | 1.751 .00.120.000 | 479.789,26 | | |
| 1300.00.0.0 o.ao.o.o | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | | | 1.734.080,52 70.557,25 | |
| 131 1311.00.0.0 | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 00 | | 70.557,25 | | |
| 1311.01 .0.0 | ESTADO ALUGUÉIS. ARRENDAMENTOS. FOROS. LAUDÊMIOS . TARIFAS OE OCUPAÇ | | | | |
| | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS OCUPAÇÃO | | 70.557,25 | | |

161

·····-··· -··--··

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: , Data: 17/11/2025

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1J1 l .Ul .;l.U | | | 70.557,25 | | |
| 1311.01.2.1 | FOROS, LAUDÊM .TARIFAS OCUPAÇÃO-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 70.557,25 | | |
| 1320.00.0.0 | VALORES MOBILIARIOS | | | | |
| 1321.00.0.0 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | | 1.663.523,27 | 1.663.523,27 | |
| 1321.01 .0.0 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | | 1.663.523,27 | | |
| 1321 .01.1 .0 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL | | 1.653.759,53 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 44.027,72 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.540.12.999.000 | 152.584,34 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.541 .12.999.000 | 93.229,61 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.542.12.999.000 | 72.606,24 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.543.12.999.000 | 49.965,30 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÔS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.551 .00.999.000 | 953,66 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.552.00.999.000 | 5.080,12 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.553.00.999.000 | 1.693,38 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.569.00.999.000 | 5.080,12 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÔS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL | 1.570.00.999.000 | 1.693,38 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.572.00. 999.000 | 21 .000,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÔS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.599.00.999.000 | 8.466,86 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÔS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.600.00. 999.000 | 53.132,67 | | |
| 1321.01.1.1 | REMUN.DEPÔS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.601 .00. 999.000 | 2.822,28 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÔS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.621 .00.999.000 | 4.796,86 | | |
| 1321.01.1 .1 | REMUN.DEPÔS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.660.00.999.000 | 8.466,86 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÔS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.661 .00.999.000 | | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.669.00.999.000 | 1.050,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÔS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.700.00.999.000 | 3.076,70 8.466,86 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÔS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.701 .00.999.000 | 13.316,22 | | |
| 1321.01 .1.1 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.706.00.999.000 | 94.500,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | | 1.715.00.999.000 | 1.637,21 | | |
| | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.716.00.999.000 | 1.604,14 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÔS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.719.00.999.000 | | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUN.DEPÔS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.750.00.999.000 | 1.693,38 | | |
| 1321.01.1 .1 | REMUN.DEPÔS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.751 .00.999.000 | 525,00 | | |
| 1321.01 .1.2 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -MULTAS JUROS | 1.551.00.999.000 | 525,00 | | |
| 1321.01 .1.2 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-MULTAS JUROS | 1.621 .00.999.000 | 1.693,38 | | |
| 1321.01 .1.3 | REMUN.DEPÔS .BANCÁRIOS-GERAL-O IVIDA ATIVA | 1.500.00.999.000 | 1.000.072,24 | | |
| 1321.01 .2.0 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO .-PRINCIPAL | | 9.763,74 | | |
| 1321 .01 .2.1 | REMUN.DEPÓS .BANC.SALÁRIO-ED | 1.550.00.999.000 | 9.763,74 | | |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | | | 162.735,14 | |
| 1610.00.0.D | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | | 29.362,20 | 29.362,20 | |
| 1611.00.0.0 | | | | | |
| 1611.02.0.0 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS | | 29.362,20 | | |
| 1611.02.0.1 | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL | 1.500.00.120.000 | 28.312,20 | | |
| 1611.02.0.1 | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.050,00 | | |
| 1630.00.0.0 | SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES Á SAÚDE | | | 133.372,94 | |
| 1631.00.0.0 | SERVIÇOS DE ATENDIMENTO Á SAÚDE | | 133.372,94 | | |
| 1631 .01 .0.0 | SERV.ATEND.SAÚDE UNIDADES GOVERNO FEDERAL | | 133.372,94 | | |
| 1631 .01 .0.1 | SERV.ATEND.SAÚDE UNID.GOV.FED.-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 133.372,94 | | |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | | 152.343.338,49 | |
| 1710.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | | 82.296.950,84 | |
| 1711.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS | | 29.222.743,02 29.124.395,82 | | |
| 1711 .51 .0.0 | MUNICIPIOS - FPM | | | | |
| 1711.51 .1.0 | COTA.PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA MENSAL | | 27.281 .327,83 | | |
| 1711.51 .1.1 | COTA.PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 27.281.327,83 | | |
| 1711.51 .2.0 | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA | | 1.843.067,99 | | |
| 1711.51 .2.1 | EXTRAORDINÁRIA COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.843.067,99 | | |
| 1711 .52.0.0 | COTA-PARTE 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE | | 26.107,20 | | |
| 1711.52.0.1 | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL | 1.500.00.120.000 | 26.107,20 | | |
| 1711 .53.0.0 | COTA-PARTE | | 22.076,25 | | |
| 1711.53.0.1 | IPI-EST.EXPORT.PROO.INOUSTRIALIZADOS COTA-PARTE IPI-PRINCIPAL | 1.500.00.120.000 | 11.576,25 | | |
| 1711.53.0.1 | COTA-PARTE IPI-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 10.500,00 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: , Data: 17/11/2025

· · · · ·-· · · -·· --··

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | SubCategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1711.54.0.0 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇAO INTERVENÇAO DOMINIO | | 50.163,75 | | |
| 1711.54.0.1 | ECONÔMICO COTA-PARTE CIDE-PRINCIPAL | 1.750.11.999.000 | 50.163,75 | | |
| 1712.00.0.0 | | | 1.192.013,08 | | |
| | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | | | | |
| 1712.52.0.0 | COTA.PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO | | 254.006,08 | | |
| 1712.52.4.0 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - | | 254.006,08 | | |
| 1712.52.4.1 | FEP COTA-PARTE-FEP.PRINCIPAL | 1.720.00. 999.000 | 254.006,08 | | |
| 1712.53.0.0 | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PRODUÇÃO | | 220.500,00 | | |
| 1712.53.0.1 | PARTILHA COTMARTE | 1.500.00.120.000 | 220.500,00 | | |
| 1712.99.0.0 | 8ÔN .ASSIN.CONTR.PART.PROD.•PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE | | 717.507,00 | | |
| 1712.99.0.1 | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA | 1.500.00.999.000 | 717.507,00 | | |
| 1713.00.0.0 | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 10.549.217,11 | | |
| 1713.50.0.0 | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO· BLOCO DE | | 9.977.368,24 | | |
| 1713.50.1.0 | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDOA FUNDO·BLOCO | | 5.609.956,65 | | |
| | MANUT.ATEND.PRIMÁRI O | | | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-al.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 3.330.004,30 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA ·PRINCIPAL | 1.604.00.999.000 | 2.069.952,35 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-aL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 1.605.00.999.000 | 210.000,00 | | |
| 1713.50.2.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO | | 903.100,98 | | |
| 1713.50.2.1 | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-aLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.•PRINCIPAL | 1.600.00. 999.000 | 903.100,98 | | |
| 1713.50.3.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -VIGILÃNCIA EM | | 231.797,69 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÚDE TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÃN .SAÚDE.PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 81 .272,04 | | |
| 1713.50.3.1 | TRANS.SUS-aL.MANUT-VIGILÃN .SAÚDE-PRINCIPAL | 1.604.00.999.000 | 150.525,65 | | |
| 1713.50.4.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA | | 104.863,74 | | |
| 1713.50.4.1 | FARMACÊUT ICA TRANS.SUS- BLOCO | 1.600.00.999.000 | 104.863,74 | | |
| 1713.50.5.0 | MANUT.--ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | | 314.212,50 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 314.212,50 | | |
| 1713.50.9.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS | | 2.813.436,68 | | |
| 1713.50.9.1 | PROGRAMAS TRANS.SUS-al.MANUT.-OUTROS PROGR..PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 315.000,00 | | |
| 1713.50.9.1 | TRANS.SUS-BLMANUT.-OUTROS PROGR..PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 846.686,93 | | |
| | TRANS.SUS-aLMANUT.-OUTROS | 1.600.00.999.000 | 1.651 .749,75 | | |
| 1713.50.9.1 1713.51 .0.0 | PROGR..PRINCIPAL TRANSF.SUS-FUNDOA FUNDO - BLOCO DE | | 571 .848,87 | | |
| | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO | | | | |
| 1713.51 .1.0 | ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO PRIMÁRIA | | 220.500,00 | | |
| 1713.51 .1.1 | TRANSF.SUS-aLOCO | 1.600.00.999.000 | 220.500,00 | | |
| 1713.51 .2.0 | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA.PR INCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATE NÇÃO | | 351.348,87 | | |
| 1713.51 .2.1 | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-aLOCO | 1.601 .00.999.000 | 351 .348,87 | | |
| 1714.00.0.0 | ESTRUT.-ATEN.ESPECIAL..PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO | | 3.210.874,34 | | |
| 1714.50.0.0 | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUC AÇÃ O | | 412.749,30 | | |
| 1714.50.0.1 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO-FNDE.PRINCIPAL | 1.550.00.999.000 | 412.749,30 | | |
| 1714.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS FNDE· PROGR.DINH.DIRETO NA | | 32.020,80 | | |
| 1714.51 .0.1 1714.52.0.0 | ESCOLA - PODE TRANSF.FNDE- PARA OPODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO | 1.551 .00.999.000 | 32.020,80 | | |
| 1714.52.0.1 | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. | | 1.098.619,39 | | |
| 1714.53.0.0 | ALIM.ESCOI.A-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO | 1.552.00.999.000 | 1.098.619,39 705.551 ,55 | | |
| 1714.53.0.1 | ESCOLAR- PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP AL TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS - | 1.553.00.999.000 | 705.551 ,55 | | |
| 1714.56.0.0 | | | | | |
| | PEJA | | 94.374,00 | | |
| 1714.56.0.1 | TRANSF.PROGR-JOVENS ADULTOS-PEJA-PRINCIPAL | 1.569.00.999.001 | 94.374,00 | | |
| 1714.57.0.0 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL SAÚDE EESCOI.AR.PNSE | | 165.375,00 | | |
| 1714.57.0.1 | TRANSF.PROGR.SAÚDE ESCOLAR-PNSE.PRINCIPAL | 1.569.00.999.000 | 165.375,00 | | |
| 1714.58.0.0 | TRANSF.PROGR.AQUISlÇÃO EQUIP.REDE PÚBL .ENSINO FUNDAMENTAL | | 198.450,00 | | |
| 1714.58.0.1 | TRANSF.PROGR.AQUIS.EQUIP.REDE PÚBL . EF..PRINCIPAL | 1.589.00.999.000 | 198.450,00 | | |
| 1714.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE | | 503.734,30 | | |

163

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo02

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1714.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. FNDE• PRINCIPAL | 1.569.00.999.000 | 421 .735,86 | | |
| 1714.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. FNDE· PRINCIPAL | 1.599.00.999.000 | 81 .998,44 | | |
| 1715.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | | 18.026.908,57 | | |
| 1715.50.0.0 | -FUNOEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 5.869.990,13 | | |
| 1715.50.0.1 | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT.PRINCIPAL | 1.542.12.230.000 | 3.540.631 ,14 | | |
| 1715.50.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.542.12.999.000 | 2.329.358,99 | | |
| 1715.51.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 10.187.423,46 | | |
| 1715.51.0.1 | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 1.541 .12.230.000 | 8.509.101 ,82 | | |
| 1715.51 .0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 1.541 .12.999.000 | 1.678.321 ,64 | | |
| 1715.52.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 1.969.494,98 | | |
| 1715.52.0.1 | FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR.PRINCIPAL | 1.543.12.999.000 | 1.969.494,98 | | |
| 1716.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | 1.142.083,53 | | |
| 1716.50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | 1.142.083,53 | | |
| 1716.50.0.1 | | | 105.000,00 | | |
| | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00. 999.000 | | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00. 999.000 | 1.037.083.53 | | |
| 1717.00.0.0 | TRANSFERÊNC IAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE | | 1.594.435,50 | | |
| 1717.50.0.0 | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO | | 993.573,00 | | |
| 1717.50.0.1 | SAÚDE -SUS TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL | 1.631 .00.999.000 | 993.573,00 | | |
| 1717.54.0.0 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁSICO | | 220.500,00 | | |
| 1717.54.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.00.999.000 | 220.500,00 | | |
| 1717.99.0.0 | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PR INCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | | 380.362,50 | | |
| 1717.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 1.700.00.999.000 | 380.362,50 | | |
| 1719.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE | | 17.358.675,69 | | |
| 1719.56.0.0 1719.56.0.1 | SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)-FUNDEF TRANSF.DECISÃO JUDICIAL | 1.544.00.999.000 | 15.270.314,06 15.270.314,06 | | |
| | (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº | | | | |
| | COMPLEM.Nº | | 110.971,24 | | |
| 1719.58.0.0 | 176/2020 | | | | |
| 1719.58.0.1 | TRANSF.OBRIG.LEI 176/2020-PRINCIPAL | 1.720.00.999.000 | 110.971,24 | | |
| 1719.80.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº14.399/2022 | | 179.740,58 | | |
| 1719.80.0.1 | TRANSF .ALDIR BLANC LEI Nº14.399/2022.PRINCIPAL | 1.719.00.999.000 | 179.740,58 | | |
| 1719.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO | | 1.797.649,81 | | |
| 1719.99.0.1 | ENTID.·PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.572.211 ,72 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID..PRINCIPAL | 1.715.00.999.000 | 93.127,07 | | |
| 1719.99.0.1 1720.00.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE | 1.716.00.999.000 | 132.311,02 | 48.529.957,10 | |
| 1721.00.0.0 | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO | | 45.579.652,21 | | |
| | FEDERAL | | | | |
| 1721.50.0.0 | COTA-PARTE DO ICMS | | 44.864.439,57 | | |
| 1721 .50.0.1 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 44.864.439,57 | | |
| 1721 .51 .0.0 | COTA-PARTE DO IPVA | | 628.850,57 | | |
| 1721.51.0.1 | COTA.PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 628.850,57 | | |
| 1721 .52.0.0 | COTA.PARTE DO IPI • MUNICIPIOS | | 1.693,38 | | |
| 1721 .52.0.1 | COTA-PARTE DO IPI • MUNICIPIOS • PRINCIPAL | 1.500.00. 999.000 | 1.693,38 | | |
| 1721 .53.0.0 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO | | 84.668,69 | | |
| 1721 .53.0.1 | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE.PRINCIPAL | 1.750.00.999.000 | 84.668,69 | | |
| 1724.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES | | 2.637.546,09 | | |
| 1724.50.0.0 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS | 1.621 .00.999.000 | 1.962.650,71 1.962.650,71 | | |
| 1724.50.0.1 1724.99.0.0 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES | | 674.895,38 | | |
| 1724.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID..PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 674.895,38 | | |
| 1729.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO | | 312.758,80 | | |
| | FEDERAL DF | | | | |
| 1729.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E | | 312.758,80 | | |
| 1729.99.0.1 1729.99.0.1 1750.00.0.0 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF.PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | 1.570.00.999.000 1.669.00.999.000 | 152.403,65 160.355,15 | 20.718.826,92 | |
| 1751.00.0.0 | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | 20.718.826,92 | | |
| | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | | | |
| 1751.50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | 20.718.826,92 | | |

·· ···-·· ·-··--··

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pági na 5

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1751.50.0.1 | TRANSF.RECURSOS FUNOEB-PRINCIPAL | 1.540.12.230.000 | 18.272.166,63 | | |
| 1751 .50.0.1 | TRANSF.RECURSOS FUNOEB-PRINCIPAL | 1.540.12.999.000 | 2.446.660,29 | | |
| 1790.00.0.0 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | | 797.603,63 | |
| 1799.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | 797.603,63 | | |
| 1799.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | 797.603,63 | | |
| 1799. 99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL | 1.721 .00.999.000 | 797.603,63 | | |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | 152.168,59 | |
| 1920.00.0.0 | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS | | | | |
| 1921 .00.0.0 | INDENIZAÇÕES | | 67.499,90 | 84.433,64 | |
| 1921.03.0.0 | INDENIZAÇÃO POR SINISTRO | | 50.566,16 | | |
| 1921.03.0.1 | INDENIZAÇÃO POR SINISTRO - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 50.566,16 | | |
| 1921.99.0.0 | OUTRAS INDENIZAÇÕES | | 16.933,74 | | |
| 1921 .99.0.1 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | 1.500.00. 999.000 | 16.933,74 | | |
| 1922.00.0.0 | RESTITUIÇÕES | | 16.933,74 | | |
| 1922.99.0.0 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | | 16.933,74 | | |
| 1922.99.0.1 | OUTRAS RESTITUIÇÕES -PRINCIPAL | 1.500.00. 999.000 | 16.933,74 | | |
| 1990.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | | | 67.734,95 | |
| 1999.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 67.734,95 | | |
| 1999.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS | | 67.734,95 | | |
| 1999.99.2.0 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS | | | | |
| | RFB-PRIMÁRIAS | | 67.734,95 | | |
| 1999.99.2.1 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00.999.000 | 67.734,95 | | |
| 2000.00.0.0 | PROJ.RFB-PRIM.-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL | | | | 5.154.156,26 |
| 2100.00.0.0 2110.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÊDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO · MERCADO INTERNO | | | 67.734,96 33.867,48 | |
| 2119.00.0.0 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | | 33.867,48 | | |
| 2119.99.0.0 | INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | | | | |
| | OUTRAS INTERNO | | 33.867,48 | | |
| 2119.99.0.1 | OUTRAS CP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO.PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 33.867,48 | | |
| 2120.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO | | | 33.867,48 | |
| 2129.00.0.0 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | | 33.867,48 | | |
| 2129.99.0.0 | EXTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | | 33.867,48 | | |
| 2129.99.0.1 | EXTERNO OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO EXTERNO-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 33.867,48 | | |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | | | 969.395,18 | |
| 2210.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | | | | |
| 2213.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | 292.045,64 | 292.045,64 | |
| 2213.01 .0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | 292.045,64 | | |
| 2213.01 .0.1 | ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 292.045,64 | | |
| 2220.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | | 677.349,54 | |
| 2221 .00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | 677.349,54 | | |
| 2221 .01.0.0 | | | | | |
| | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | 677.349,54 | | |
| 2221 .01 .0.1 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 677.349,54 | | |
| 2400.00.0.0 2410.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | | 4.117.026,12 3.632.946,59 | |
| 2411 .00.0.0 | TRANSFERÊNC IAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 393.026,17 | | |
| 2411 .50.0.0 | - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | 393.026,17 | | |
| | MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-aLOCO MANUTENÇÃO-A TENÇÃO | | 393.026,17 | | |
| 2411 .50.1.0 | PRIMÁRIA | | | | |
| 2411 .50.1.1 | TRANSF.-SUS-aLOCO | 1.801 .00.999.000 | 393.026,17 | | |
| 2412.00.0.0 | MANUT.ATEN.PRIMÁR IA.PRINCIPAL TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO | | 1.286.968,87 | | |
| 2412.50.0.0 | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | 1.286.968,87 | | |
| 2412.50.1.0 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA | | 1.057.186,37 | | |
| 2412.50.1.1 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO | 1.569.00. 999.000 | 423.800,12 | | |
| 2412.50.1.1 | ESCOLA-PRINCIPAL TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO | 1.700.00.999.000 | 633.386,25 | | |
| 2412.50.9.0 | ESCOLA.PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A | | 229.782,50 | | |
| 2412.50.9.1 | PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.569.00. 999.000 | 229.782,50 | | |
| 2413.00.0.0 | TR.ANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | | 234.062,70 | | |
| 2413.50.0.0 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | 234.062.70 | | |
| 2413.50.0.1 | TRANSF.RECUR.FUNDO | | | | |

165

···· · -···-··-··

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02 Página 6

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | SubCategoria Fonte | Categoria Econômica |

| | NAC.ASSIST.:;OclAL-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00.999.000 | 234.062,70 | | |
| 2414.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS OE C~NIOSDAUNIÃO EOE SUAS ENTIDADES | | 1.718.888,85 | | |
| 2414.51 .0.0 | TRANSF.CONVl:NIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | 303.848,82 | | |
| 2414.51 .0.1 | TRANSF. CONV.UNIÂO PROGR.EOUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.570.00.999.000 | 303.848,82 | | |
| 2414.53.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE | | 385.875,00 | | |
| 2414.53.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÂO PROGR.MEIO AMBIENTE.PRINCIPAL | 1.700.00.999.000 | 385.875,00 | | |
| 2414.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO EOE SUAS ENTIDADES | | 1.029.165,03 | | |
| 2414.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÂO SUAS ENTIO.-PRINCIPAL | 1.700.00.999.000 | 1.029.165,03 | | |
| 2420.00.0.0 | TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EOE SUAS ENTIDADES | | | 484.079,53 | |
| 2422.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EOF E OE SUAS ENTIDADES | | 255.654,76 | | |
| 2422.51.0.0 | TRANSF.CONVÊN IOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | | 90.169,07 | | |
| 2422.51 .0.1 | TRANSF.CONV.ESTAOOS PROGR.EOUCAÇÃO-PRINC IPAL | 1.576.00.999.000 | 90.169,07 | | |
| 2422.53.0.0 | TRANSFERÊNCIAS C~NIOS ESTADOS PROGRAMAS OE MEIO AMBIENTE | | 165.485,69 | | |
| 2422.53.0.1 | TRANSF.CONV.ESTAOOS PROGR.MEIO AMBIENTE.PRINCIPAL | 1.701 .00.999.000 | 165.485,69 | | |
| 2429.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS OE RECURSOS DOS ESTADOS | | 228.424,77 | | |
| 2429.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS PROGRAMAS OE EDUCAÇÃO | | 84.668,69 | | |
| 2429.51 .0.1 | TRANSF.RECUR.PROGR.EOUCAÇÃO -PRINCIPAL | 1.570.00.999.000 | 84.668,69 | | |
| 2429.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS OE RECURSOS DOS ESTADOS | | 143.756,08 | | |
| 2429.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS.PRINCIPAL | 1.701 .00.999.000 | 143.756,08 | | |
| 9000.00.0.0 | (R) OEOUCOES OA RECEITA | | | | -14.564.898,96 |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES 00 FUNDES | | | -14.564.898,96 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | | -14.564.898,96 | | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | | | -14.564.898,96 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES 00 FUNDES | 1.500.00.999.000 | -14.564.898,96 | | |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 164.249.955,47 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 164.249.955,47 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 164.249.955,47 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 164.249.955,47 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 164.249.955,47 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 164.249.955,47 |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

159.095.799,211

5.154.156,261

Total Geral das Receitas

164.249.955,471

ITALOMAGNO =.-;,::;;;-

OANT AS

MAGN00•1m1s

LOPESOE

CARVALH0:00 .,

936327383