Município: Curimatá
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 25/06/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 - Edicao VcccxLVII

Estado do Piauí
ICP
Câmara Municipal DE CURIMATA
CNPJ: 23.624.604/0001-04
Brasil
Carimbo
ISSN
do Tempo
International
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Certificagao
Serial Number
REFRENTE AO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO N 007/CMC/2025
Com Auditoria
Seguimos os
mostra o horario
diaria de tudo que e
padroes
publicado,
Internacionais de
OBJETO: Constitui objeto do presente Distrato o Contrato de que trata a prestagao de.
exato da
publicagao, tal
Publicagao. Com
servigos de manutengao, suporte tecnico e servigos de tecnologia da
mo sua
Instituto
Registro pro
informagao para funcionamento do Sistema Integrado de Administracao
inalterabilidade e
Verificador de transparencia com
na edicao digital
Financeira e Controle (SIAFC).
legitimidade
Comunicagao
os atos publicos.
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
PARTES:
Câmara Municipal DE CURIMATA, inscrita no CNPJ n 23.624.604/0001-04, localizada
a Praca Abdias de Albuquerque, n. 427, Centro, na Cidade de Curimata, representada neste

ato pelo seu Presidente, o Ver. Lorisvan Dias Duarte, portador do RG-CPF n. 955.868.301-
91 SsP/PI, residente e domiciliado na Av. Telesforo Guerra, S/N, Centro, na cidade de
Curimata-PI., doravante denominado CONTRATANTE ea STs Informatica Ltda-EPP,
estabelecida a Rua Santa Luzia, 2480/Sul, Picarra, na cidade de Teresina- Pl., inscrita no
CNPJ no 73.726.333/0001-76, doravante denominada CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA
BELA VIrs MA no P IAUI
ESTADO DO Piauí
Município DE BELA VISTA DO Piauí
1.1 Pelo presente distrato fica rescindido unilateralmente o Contrato de Prestacao de
Secretaria Municipal DE SAUDE
Servigos n 07/2025, por interesse publico e em decorrencia da autorizagao da autoridade
CONSELHO Municipal DE SAUDE
competente com fulcro no inciso I do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei no
Criado pela Lei Municipal i
007 DE 17 de fevereiro de 1997
14.133/2021 e na Clausula Setima do Contrato n 07/2025.
Alterado pela Lei Municipal n 171/2013 de 07 de novembro de 2013.
PARAGRAFO UNIcO - Verificada a conveniencia para a contratante, ea inexistencia de
Resolução N 023, DE 23 DE JUNHO DE 2025
prejuizos as pessoas juridicas da CONTRATANTE e da CONTRATADA, o presente
distrato operar-se-a na forma da lei, e sem onus a este ente publico.
CLAUSULA SEGUNDA
Dispoe sobre a aprovacao das Alteracoe
do Plano Municipal de Saude (2022 a 2025)
e.da Programacao Anual de Saude ano
2.1. O Contrato sera rescindido unilateralmente a partir de 20 de junho de 2025. Desse modo
nao mais havera qualquer obrigacao de ordem financeira entre as partes.
2025
2.2. Incumbira ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de
O Presidente do Conselho Municipal de Saude de Bela Vista do Piauí - PI, em
Contratacoes Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem
atendimento as exigencias legais e no uso de suas competencias regimentais e atribuigoes
como no respectivo sitio oficial na Internet, em atengao ao art. 91, caput, da Lei n.o 14.133,.
de 2021.
conferidas pela Lei Municipal n0,007/97, de 17 de fevereiro de 1997, alterada pela Lei Mun..
171/2013 de 07 de novembro de 2013, Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nE, por assim estar justa e acertada, foi lavrado o presente Termo de Rescisao Unilateral,
o qual, apos lido e achado conforme, vai assinado pela parte Contratante.
8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, Lei n' 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas
alteracoes, Lei Complementar n 141, de 13 de janeiro de 2012, e nas Resolucoes CNS n
Curimata (Pl), 20 de junho de 2025.
453, de 10 de maio de 2012 e Resolugao CNS n 554, de 15 de setembro de 2017.
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS no 6.904, de 28 de abril de 2025 em seu
Contratante: Câmara Municipal DE CURIMATA
Artigo 7, Paragrafo 5, faz necessario a adequagao dos instrumentos de planejamento do
Município (Plano Municipal de Saude e Programacao Anual de Saude de 2025) em vista as.
Ver. LORISVAN DIAS DUARTE - PRESIDENTE
orientagoes para apresentacao, execucao financeira e prestacao de contas dos recursos de.
emendas parlamentares individuais (RP 6) que destinarem recursos ao Sistema Unico de
Saude.
CONSIDERANDO a deliberagao do Conselho Municipal de Saude, em reuniao
extraordinaria ocorrida no dia 23 de Junho de 2025.
RIO
Uerba Volant, Scriota Manent"
Resolve:
Artigo 1- APROvAR as alteragoes do Plano Municipal de Saude (2022 a 2025) e da
MUNICIPIOS
Programagao Anual de Saude ano 2025.
Artigo 2o - Revogam-se as disposicoes em contrario..
TABELA DE PRECOS
Arttigo 3o - Esta disposicao entra em vigor na data de sua publicacao.
R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres,
Prego da linha
ou espago correspondente.
Bela Vista do Piauí - PI, 23 de Junho de 2025

Sem remessa postal
R$ 455,00
Com remessa postal
R$500,50

Sem remessa postal
R$ 910,00
Edgar de Sousa Barbosa
Com remessa postal
R$ 1.001,00
Presidente do Conselho Municipal de Saude

Bela Vista do Piauí - PI
Numero Avulso ate 30 dias
R$ 4,37
Exemplar superior a 30 dias (busca)
R$ 8,75
CONSELHO Municipal DE SAUDE DE BELA VISTA DO Piauí
Pca. Vereador Alcides do Reis - Centro - CEP: 64705-000 - Bela Vista do Piauí (PI)
Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.
R$ 17,50
Direcao Geral: Bel. Jose Luiz de PAIVA IGREJA
Rua Gov. Raimundo Artur de Vasconcelos, n 173
ICP
Dir. Executivo: Mara Luciana
Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - Teresina - PI - Cep. 64000-450
Brasil
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