Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

MENSAGEM DO DIRIGENTE

Este relatório de gestão apresenta, de forma resumida, as ações desenvolvidas pelo Fundo de Previdência do Município de JOAQUIM PIRES-PI no ano de 2024, com a finalidade de fornecer informações a seu corpo gerencial, órgãos de controle, segurados, beneficiários e púb lico em geral. Os dados indicam os resultados obtidos na gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de JOAQUIM PIRES- PI, cujo trabalho foi orientado a ações que possam trazer maior satisfação aos segurados e beneficiá rios da previdência municipal.

Desde sua criação, no ano de 2013, o JOAQUIM PIRES PREV tem investido na modernização e no desenvolvimento de tecnologia da informação, bem como na qualificação dos seus gestores e servidores, na busca da disseminação da cultura previdenciária e na valorização da eficiência administrativa.

Atualmente, o Fundo tem corno pú blico-alvo, entre segurados e beneficiários, cerca de 388 vidas, a quem o Fundo deve assegurar a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários devidos, ao mesmo tempo em que prima pela sustentabilidade do regime previdenciário, com criterioso controle das arrecadações e dos pagamentos.

Dito isto, além dos resultados a seguir apresentados, é importante ressaltar que os desafios na gestão de um regime previdenciário municipal, para os quais se exige uma equipe profissional, comprometida, com vasto e atualizado conhecimento técnico, assim como a participação de todos os órgãos e entidades com os quais o Fundo se relaciona no cumprimento de sua missão institucional.

Neste cenário , o Fundo Previdenciário Municipal vem, ao longo dos últimos anos, desenvolvendo suas competências com base em inovação tecnológica e qualificaçã o da gestão, buscando oferecer o melhor atendimento aos seus segurados e dependentes, com trabalho coordenado com os órgãos e entidades associativas dos servidores.

2.4 AMBIENTE EXTERNO

O Fundo de Previdência do Municfpio de JOAQUIM PIRES - JOAQUIM PIRES PREV, utiliza os seguintes canais de relacionamento com os segurados, requerentes e procuradores:

- E-mail: joaquimpiresprev@gmail.com para encaminhamento de documentos para abertura de processos e envio de documentação complementar.

2.5 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A estrutura de govemança do Fundo de Previdência assim se compõe:

- Gestor de r~cursos;
- Gerente de Previdê ncia;
- Assistente Administrativo e Financeiro;
- Conselho Deliberativo;
- Conselho Fiscal;
- Comitê de Investimento.

2.6 ADMINISTRAÇÃ O

| GERENTE | .. l |
| EURIVALDOSALESLEAL | PORTARIA Nº012/2021 |
| ASSISTENTE | |
| ALDA MARIA GOMES DE SOUSA | PORTARIA Nº 152/2024 |
| GESTOR DE RECURSOS ' | , . .,. ·- .-:., ·'····· ; ., |
| EURlVALDO SALES LEAL | PORTARIA Nº210/2019 |

2.7 CONSELHO DELIBERATIVO

O CONSELHO DELIBERATIVO é o órgão de deliberação superior do Fundo de Previdência e é composto por 6 (seis) conselheiros titulares e 6 (seis) conselheiros suplentes (Art. 1 ° da Portaria municipal nº 33 de 30 de março de 2022).

| e .MEMBROS TITill,S |

| ALDA MARIA GOMES DE SOUSA |
| MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS GOMES |
| JUCIANNE DE ALBUQUERQUE FORTES |
| ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA |
| IRANILDO PIRES SAMPAIO VALE |
| GERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO |
| IRONETE OLIVEIRA FERREIRA |
| FRANCISCO MARQUES GOMES DE BRITO |
| ADRIELE CANDEIRA DA SILVA |
| MARIA PEREIRA DOS SANTOS GUILHERME |
| DOMINGOS BATISTA DE LIMA |
| FRANCINEIDE SOARES RAMOS |

2 .8 C ONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal é um órgã o de fiscalizaçã o independente, cujo objetivo é examinar, acompanhar e fiscalizar a administração RPPS, composto por 3 (três) conselheiros titulares e 2 (dois) conselheiros suplentes. (Art. 1 ° da Portaria municipal nº 102 de 03 de maio de 2021).

| MEMBROS TITULARES |

| RENATA MENEZES DE OLIVEIRA |
| JOAO CARVALHO SILVA |
| SUELANIA LOPES DA SILVA |
| ROMERO RODJUGUES VASCONCELOS |
| , ,· MEMBROS _ SUPL~ |
| FRANCISCO DE CARVALHO |
| RIVELINO DOS SANTOS VALE |
| MANOEL DE MELO SANTOS |
| JOSE MARIO LUSTOSA DE OLIVEIRA |

2 VISÃ O GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO

2.1 IDENTIFICAÇÃ O DA UPC:

- A Unidade Apresentadora de Relatório de Gestão (UARG) Fundo Previdenciário do Município de JOAQUIM PIRES-PI possui as seguintes Unidades Prestadoras de Contas (UPC):
- 021200 - Fundo Previdenciário do Município de JOAQUIM PíRES

2.2 PRINCIPAIS NORMAS DIRECIONADORAS DE ATUAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNC IA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES:

- O Fundo Previdenciário do Município de JOAQUIM PIRES JOAQUIM PIRES PREV regime especial, com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração direta do municlpio de JOAQUIM PIRES, foi criado pela Lei Municipal n· º 303, de 12 de novembro de 2013, para ser a gestora única do Regime Próprio de Previdência do município de JOAQUIM PIRES - Piaul.

2.3 ESTRUTURA O,RGANIZACIONAL

MISSÃO

Assegurar aos servidores públicos do município e seus dependentes os beneficias que lhes sejam devidos, gerindo os recursos de forma a observar o caráter contributivo eo equilíbrio :financeiro e atuarial.

VISÃ O .

Ser reconhecida no Estado pela excelência na prestação de serviços, tomando-se referência na gestão do Regime Próprio de Previdência dos municípios do Piauí.

VALORES

É tica, Transparê . ncia, Inovação, Profissionalismo, Comprometimento, Celeridade, Efetividade, Respeito.

2.9 COMITÊ DE INVESTIMENTOS

O Comitê de Investimentos, órgão auxiliar de caráter consultivo, tem por objetivo assessorar, em caráter consultivo, a Diretoria Executiva nas decisões relacionadas à gestão dos ativos financeiros do Fundo, observadas a segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos a serem realizados, de acordo com a legislação ea Política de Investimentos vigentes. É composto por 3 (três) membros. (Art. 1 ° da Portaria nº 44 de 08 de maio de 2023).

MEMBROS TITULARES no COMITÊ DE INVESTIMENTOS

EURIVALDO SALES LEAL

REGIS MACHAPO CASTELO BRANCO

JUCY ANNE DE ALBUQUERQUE FORTES

2.10 PLANEJAMENTO

2. 10.l PLANO PLURIANUAL

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.

O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das pollticas públicas executadas, tais como metas fisicas e financeiras, públiccis-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

| ANO | PPA-LEIN" 417/2021 | EXECUTADO (EMPENHADO/PAGO) | EXECUTADO(%) |

| 2022 | 1.976.325,00 | 1.514.289,02 | 76.62% |
| 2023 | 2.071.496,39 | 1.819.426,98 | 87,83% |
| 2024 | 2.178.898,31 | 2.600.901 ,96 | 119,36% |
| 2025 | 2.287.843,23 | - | - |

Executado até ª data de divulgação deSte relatório..

2.8 PRODUTOS E SERVIÇOS PRESTADOS AOS SEGURADOS

2.8.1 CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

No Poder Executivo Municipal, os processos de concessão de aposentadoria são autuados virtualmente no órgão/entidade de origem do segurado, responsável pela instrução com os documentos pessoais e funcionais constantes no prontuário do servidor, incluindo eventuais averbações de outros regimes ou afastamentos. No caso de aposentadoria voluntária é o servidor quem formaliza o pedido, enquanto na aposentadoria por incapaci. dade permanente ou compulsória é o próprio órgão, eis que se referem a modalidades de inativação involuntá ria.

Na etapa seguinte. o processo passa pela Secretaria da Administração, responsável pela emissã o de Mapa de Tempo de Serviço. Com o mapa emitido, b processo chega ao Fundo Previdenciário. que procede à aná lise do·preenchimento dos requisitos para a concessão do beneficio previdenciário, podendo haver, cm alguns casos, necessidade de documentação complementar.

Após co.nclu[da . ª instrução e análise, 9 processo segue para emissão de parecer jurídico prévio à concessão e I9go em seguida para a emissão do ato.

1 ~ de co~pct6ncia do Unidade Gestora do RPPS a expedição de portaria concedendo aposentadoria aos servidores vinculados ao RPPS. sendo de competência do Tribunal de Contas Estadual o ato de homologação .

A solicitação de aposentadoria tramita, desde a origem. nos sistemas de protocolo internos da Unidade Gestora. Após a emissão do ato e implantação em folha de pagamento, o processo concessório é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCEJPI. para fins de con~ole de legalidade e registro, em virtude do disposto nas

Constituições Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 2. 782, de 17 de outubro de 1996.

2 .8.2 CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

Os processos de concessão de pensão por morte iniciam na Unidade Gestora do RPPS, a partir de solicitação assinada pelo requerente, que deverá apresentar documentos que embasam o pedido, incluindo documentos funcionais do segurado, previamente solicitados c1n seu órgão de origem, e documentos que demonstrem a condição de dependente previdenciário .

Após completar a instrução e realizar a análise do preenchimento dos requisitos para a concessão do beneficio previdenciário, o processo segue para a emissão de parecer jurídico prévio à concessão e logo em seguida para a emissão do ato.

É de competência da Unidade Gestora do RPPS a expedição de portaria concedendo pensã~ oriunda d~ t~dos os órgãos municipais vinculad?s ao RPPS. Após a emissão do ato e ilnplantação em folha de pagamento, o processo concessório é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, para fins de controle de legalidade e registro, em virtude do disposto nas Constituições Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 2.782, de 17 de outubro de 1996.

2.8.3 CONCESSÃO DE CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CTC

É de competência . da l!nidade Gestora do RPPS ~expedição . de CTCs de ex-segurados do rcgiinc próprio, sendo o processo de solicitação de CTC instruído e formali::,,.ado no próprio Fundo, a partir de solicitação assinada pelo requerente, que deverá apresentar documentos que embasam o pedido.

3 GOVERNANÇA., RISCO E RESULTADOS

O JOAQUIM PIRES PREV Planeja o cumprimento de sua missão anualmóntc, avaliando os resultados da execução dos Planos de Trabalho do exercício anterior e

3.1 PRINCIPAIS OBJETIVOS ESTRATÉG ICOS, PROBLEMAS/RISCOS

Os principais objetivos estrntégicos do JOAQUIM PIRES PREV no ano de 2024 foram:

- Realizar o atendimento eficiente aos segurados;
- Conceder os benefícios de aposentadoria e pensão;
- Capacitar e certificar os gestores, os conselheiros e· os servidores;
- Pagar os beneflcios previdenciários concedidos aos seus segurados;
- Gerir com efetividade os · recursos da Unidade Gestora do RPPS.

A quantidade de novos benefícios de aposentadorias e pensões concedidos no ano de 2024 foi de 15 bcncfici-1s. Esses n ovos be.nçficios e os reajustes a nuais de todos os benefícios impactaram significativam ente no crescimento do d éficit financeiro e atuarial do RPPS, que é o principal risco do RPPS.

| ANO | APO_ SENTADORIAS | PENSÕES | TOTAL |

| 2024 | 13 | 2 | 15 |

3 .3 RESULTADOS 'DA GESTÃO ·PREVIDENCIÁRIA

- Implantação do atendimento previdenciário.
- Melhoria no atetldiniento previdcinciá~io;

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES - PI

- Atualização da base de dados dos beneficiários com informações pessoais, funcionais e de seus dependentes;
- Constituição de uma base de dados tisica e digital dos beneficiários;
- Treinamento das equipes do órgão do Regime Próprio de Previdência ;
- Certificação dos diretores e conselheiros.

4 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

4.1 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE .JOAQUIM PIRES DE

4.2 RECEIT~ ORÇAl,\"fENTÁRIA \_ 2024

| RECEITAS : | 2023· | 2024 |

| CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AO RPPS | 1.852.216,32 | 1.946.212,50 |
| CONTRIBUIÇOE _ S PA'.f.RONAISAO RPPS | 3.089.73:;!,86 | 3.535.227,81 |
| PARCELAMENTOS | 0,00 | 0,00 |
| REMUNERAÇAO INVES~IMENTOS RJ?.PS . .. | 2.339.837,65 | 2.063.297,96 |
| COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS X RPPS - ·coMPREV | 431 .264,19 | 190.452,89 |
| TOTAL DA ARRECADAÇÃO | 7.713.051 ,02 | 7.735.191,16 |

' F ontc: Dcmopstrativo da Execução da receita orçamentária,

4.3 -DESPESA ORÇAMENTÁRIA

| ESPECIFICAÇAO | 2023 | 2024 |

| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 99.122,14 | 96.978,60 |
| APOSENTADORIAS E REFORMAS | 1.221.787,06 | 1.915.353,44 |
| PENSÕES | 261.144,00 | 359.939,75 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 237.373,78 | 228.630,17 |
| TOTAL GERAL | 1.819.426,98 | 2.600.901,96 |

Fonte: Demonstrativo das Despesas

4.4 ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO DO JOAQUIM PIRES PREV

O rcsu,tàdo orçamentário corresponde à diferença entre a receita realizada (RS 7.713.051,02) menos. a despesa previdenciária empenhada (RS 1.819.426,98), que corresponde a11 supcrávlt de RS 5.893.624,04.

5 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁR IAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

O JOAQUIM PIRES PREV executa a despesa administrativa necessária para manutenção do Fundo cie Previdência do Município de JOAQUIM PIRES, incluindo a cxécução da despesa pessoal, as despesas correntes e as despesas com investimentos.

Durante o exercício · de 2024, · os produtos decorrentes da execução orçamentária, fm~ceira e contábil estavam previstos nos Programas do Plano Plurianual/ ações orçamentárias relacionadas no quadro abaixo, constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa por Unidade Gestora:

487

| PROGRAMA 0005 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóvei~ Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Pensões Despesa do Orçamento de Investimento |

6. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Seguem informações relativas à dotação orçamentária destinada ao JOAQUIM PIRES PREV conforme orçamento autorizado em 2024: .

| | ORÇAMENTO JOAqUIM PIRES PRBV TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802 | ORÇAMENTO JOAqUIM PIRES PRBV TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802 |

| EXERCICIO | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇAO ATUALIZADA |
| 2024 | R$ 4.228.867,15 | R$ 4.228.867,15 |

| ORÇAMENTO JOAQUIM PIRES PREV- PORFONTES DE RECURSOS | ORÇAMENTO JOAQUIM PIRES PREV- PORFONTES DE RECURSOS |

| DOTAÇÃO ATUALIZADA | 2024 |
| FONTE800 | R$3.64l.092,15 |
| FONTE802 | R$ 587.775,00 |

6.1 INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL

Seguem infonnações relativas à execução da despesa da Unidade Gestora do JOAQUIM PIRES PREV no exercício de 2024, com informações consolidadas e detalhadas da execução orçamentária, financeira e contábil.

O quadro ao lado apresenta os dados da execução orçamentária e financeira consolidada no exercício de 2023.

| EXECUÇÃO DA DESPESA | 2024 |

| DOTAÇAO ORÇAMENTARIA | RS4.228.867,15 |
| DESPESAEMPENHADA | R$2.602.697,68 |
| DESPESALIQUIDADA | RS2.602.697,68 |
| DESPESA PAGA | R$2,600.901,96 |

Os recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração do RPPS (Fonte 802), são utilizados para as despesàs necessár ias ao funcionamento e à organização do Fundo.

488

| EXECUÇAO ORÇAMENTARIA , FINANCEIRA e CONTABIL-JOAQUIM PIRES PREV (FONTE 802 - RECURSOS DA TX. ADM. RPPS) | EXECUÇAO ORÇAMENTARIA , FINANCEIRA e CONTABIL-JOAQUIM PIRES PREV (FONTE 802 - RECURSOS DA TX. ADM. RPPS) |

| EXECUÇAODA DESPESA | 2024 |
| DOTAÇAO ORÇAMENTARIA | R$587.775,00 |
| DESPESA EMPENHADA | R$325.608,77 |
| DESPESA LIQUIDADA | R$325.608,77 |
| DESPESA PAGA | R$325.608,77 |

Conforme registro contábil das despesas correntes e de investimento executadas com recursos da taxa de administração do RPPS (Fonte 802), oriundos do JOAQUIM PIRES PREV, segue detalhamento da execução das despesas:

| Execução recursos da·Taxa de Administração do RPPS (fonte 802) | Execução recursos da·Taxa de Administração do RPPS (fonte 802) | Execução recursos da·Taxa de Administração do RPPS (fonte 802) | Execução recursos da·Taxa de Administração do RPPS (fonte 802) | Execução recursos da·Taxa de Administração do RPPS (fonte 802) |

| Folha comissionados | R$99.122,)4 | R$105.180,42 | R$99.122,14 | R$96.978,60 |
| Diárias | R$11.781,16 | RSI0.277,20 | R$11.781,16 | RSI0.277,20 |
| Serviços de consultoria | R$204.000,00 | R$l92.000,00 | R$204.000.00 | R$192.000,00 |
| Serviços de PF | - | - | - | - |
| Serviços de PJ | R$2 1.592,62 | R$28,017,97 | R$21.592,62 | R$25.512.97 |
| Material de consumo | - | R$840,00 | - | R$840,00 |
| Tptal | R$336.495,92 | R$336.3 l 5,59 | R$336.495,92 | R$325.608,77 |

7 . TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

A taxa de administração é destinada à manutenção do Regime Próprio de Previ~ên cia Social do Município de iÜAQUlM PIRES a qual será · d~ 3.6% por cento do valor total 15 do salal'io de contribuição dos servidores efetivos no ano anterior conforme determina o art 1 ° da Lei Municipal nº 459/2022. Conforme base de cálculo a seguir. segue percentual referente aos repasses efetuados pela UPC para execução das despesas administrativas necessá rias à manutenção do

Fundo.

| VALORES DO ANO DE 2024 | VALORES DO ANO DE 2024 | VALORES DO ANO DE 2024 |

| I | SALARIO CONTRIBUIÇÃO ATIVOS (TOTAL) | R$13.106.011 ,06 |
| II | ALIQUOTA (l.,IMITE LEGAL) | 3,6% |
| III | VALOR (LIMITE LEGAL) | R$ 471.816,40 |
| IV | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | R$ 325.608,77 |
| V | PORCENTAGEM TOTAL UTILIZADA | 69,01% |

8. INVESTIMENTOS
2. 8.1 RENTABILIDADE POR SEGMENTO
3. .· A carteira de investimentos do RPPS é 100% alocada cm Renda Fixa, com.os seguintes fundos:

| FUNDO | RENTABILIDADE NO MÊS(%) | RENTABILIDADE NOANO(%) |

| BB PREVIDENCIARIO RENDA FIXA IDKA2 | -0,15% | 6,08% |
| BB PREVIDENCIARIO RENDA FIXA IMA-B 5 | -0,28% | 5,87% |
| BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IRF- M | 0,68% | 9,17% |
| __ . _lEVJDENCIARIO RENDAFIXA 'REFERENCIADO DI | 1 0,80% =:JI | 10.88% |
| BB PREVIDENCIÁRIO RF TITULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2025 | 1 0,88% | 0,00o/~ |

- .; O BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA REFERENCIADO DI teve o melhor retomo no ano (10>88%).
- Menor desempenho: O · BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMJ'\-B 5 teve queda de -0,28% no \_ mês.

- Os investimentos estão dentro dos limites estabelecidos pela Resolução CMN 4.963/2021.

| | APLICADO (R$) | '¾ DA CA~TEIRA | LIMITE REGULATÓRIO (%) | CONFORMIDADE . |

| | 8,44 | 86,94% | 1 100% | ATENDE |
| 7°, INCISO lll, ALÍNEA"A" | 3.678.758,46 | 13,06% | 1 60% | ATENDE |

- A totalidade dos recursos do RPPS está alocada cm Renda Fixa, garantindo segurança e liquidez,\_ dentro dos limites regulatórios.
- O RPPS de .Joaquim Pires atende a todos oS limites de investimento exigidos pela lcgislaçlio .
- A carteira está integralmente alocada cm Renda Fixa (100%), proporcionando estabilidade financeira.

| TIPO DEATIVO ' | SALDO(R$) | % SOBRE PATRIMONIO LÍQUIDO DO RPPS |

| Fundos de Investimento | . 28.163.906,90 | 99,41% |
| Conta Corrente | 168.119,54 | 0,59% |
| Total: | 28.332.026,44 | 100,00% |

9. META ATUARIAL

Para garantir o equilíbrio atuarial, recomenda-se:

- Rcv.isar pcriQdicamente. as aliq uotas para adequação ao plano de amortização . Monitorar a execução do plano de amortização para garantir a redução do déficit.
- Acompanhar a evolução das despesas previdenciárias e adotar medidas preventivas.

10. COMl'REV

O Município de JOAQUIM PIRES possui Termo de Adesão ao sistema COMPREV e Contrato com a Dataprev, objetivando a operacionalização da Compensação Previdenciária nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões, visando atender à Lei Federal nº 9.796, de 05.05.1999. Em suma, o COMPREV é um sistema que divide o ônus do pagamento do beneficio entre cada um dos regimes previdenciários, conforme o tempo de filiação considerada na concessão e é essencial para manutenção do equilíbrio financeiro e aruarial do regime próprio. O RPPS do Município de JOAQUIM PIRES possui até a presente data o total 12 (doze) requerimentos aprovados recebendo a devida proporção .de compensação, aguarda aprovação de 13 (dez) requerimentos, 01 (um) com a compensação finalizada (óbito do segurado). O Joaquim Pires PREV deve compensação à 02 áposentados pelo INSS e esse valor é debitado mensalmente do valor que recebe do INSS. No ano de 2024 o JOAQUJM ·PLRES -·PREV recebeu a quantia de R$ 190.452,89 (cento e noVcnta m· il e quiltrocentos C Cinquenta·e dois reãis e Oitenta e nove centavos) a título de compensação previdenciá ria, conforme díscriminàdo na tabela abaixo:

- VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024

| MÊS DE RECEBIMENTO | REFERENTE A COMPETÊCIA COMPREV | JOAQUIM PIRES VALOR À RECEBERDO INSS (RECEITA) | VALORÀ PAGARAO .INSS (DESPESA) | VALOR RECEBIDO EM CONTA |

| JAN/24 | NOV/23 | R$15.873 23 | R$ 1.008 15 | R$ 14.865 08 |
| FEV/24 | DEZ/23 | BLOOUEADO | BLOOUEADO | BLOQUEADO |
| MAR/24 | JAN/24 | BLOQUEADO | BLOQUEADO | BLOQUEADO |
| ABR/24 | FEV/24 | BLOQUEADO | BLOQUEADO | BLOOUEADO |
| MAV24 | MAR/24 | BLOQUEADO | BLOQUEADO | BLOQUEADO |
| JUN/24 | ABR/24 | R$ 75.042 15 | R$ 543 23 | R$ 74.498 92 |
| JUU24 | MAI/24 | R$ 14.984 50 | R$ 543 23 | R$ 14.441 27 |
| AGO/24 | JUN/24 | R$ 14.984 50 | R$ 543 23 | R$ 14.441 27 |
| SET/24 | JUL/24 | R$ 14.984 50 | R$ 543 23 . | R$ 14.441 27 |
| OUT/24 | AGO/24 | R$ 14.984 50 | R$ 543 23 | R$14.44127 |
| NOV/24 | .SET/24 | R$ 14.984 50 | R$ 543 23 | R$ 4.441,27 |
| DEZ/24 | OUT/24 | R$ 29.969 00 | R$1 .08646 | R$ 28.882 54 |
| TOTAL COMPREV2024 | TOTAL COMPREV2024 | R$ 195.806 88 | R$ 5.353 99 | Rs 190.452,89 |

(Continua na próxima página)

11. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento que atesta a regularidade do regime de previdência social dos servidores titulares de . cargos efetivos de um Estado ou Município . Para obtê-lo é: preciso preencher os critérios exigidos pelo Ministério da Previdência, através da Secretaria de Previdência (ME/SPrev), como: Demonstrativo das Receitas e Despesas; Avaliação · Atuarial; Demonstrativo Financeiro relativo às aplicações dos recursos; Comprovantes de Repasses dos valores das contribuições sociais (servidor e patronal), entre outros.

Assim, o não cumprimento desses critérios, além de suspender o CRP, penaliza o município com 88 seguintes sanções : suspensão das transferências voluntárias; suspensão de empréstimos e financiamento; suspensão de compensação previdenciária, etc. O municípi o de J oaquim Pires está com o CRP ativo até l 6/07/2025.

12. CERTIFICAÇÃO .DA GOVERNANÇA

Abaixo a descrição dos tipos de certificação necessárias para cada parte da govemança eo status atualizado até dezembro de 2024.

| GESTOR/ · ASSISTENTE | CERTIFICAÇAO GESTÃO DE RECURSOS · GESTORDE RPPS / VALIDADE | CERTIFICAÇAO DIRIGENTE DO OROÃOOU ENTIDADE RPPS - VALIDADE | STATUS | CERTIFICA DONO -CADPREV |

| EURIVALDO SALES LEAL | SIM / 22/04/2028 | SIM/ 22/04/2028 | REGULAR | SIM |
| ALDA MARIA GOMES DE SOUSA | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |

| COMITEDE INVESTIMENTO | CERTIFICAÇAO GESTÃO DE RECURSOS/ GESTOR DE RPPS/ VALIDADE | CERTIFICAÇAO DIRIGENTE DO ORGÃOOU ENTIDADE RPPS -VALIDADE | STATUS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| EURIVALDO SALES LEAL | SIM / 22/04/2028 | SIM / 22/04/2028 | REGULAR | SIM |
| REGIS MACHADO CASTELO · BRANCO | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| JUCYANNEDE ALBUQUERQUE FORTES | NÃO | NÃO | REGULAR | NÃO |

| CONSELHO DO RPPS | CERTIFICAÇÃO _ MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO - RPPS | STATUS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| ALDA MARIA GOMES DE SOUSA - | NÃO | IRREGULAR | NAO |
| - MARJA DO SOCORRO DOS SANTOS GOMES | NAO | IRREGULAR | NAO |
| JUCYANNEDE ALBUQUERQUE FORTES | SIM/ 08/03/2027 | REGULAR | SIM |
| ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA | SIM/ 08/03/2027 | REGULAR | SIM |
| IRANILDO PIRES SAMPAIO VALE | SIM/ 08/03/2027 | SIM | SIM |
| GERSON DE·OLIVEIR.A NASCIMENTO | NAO | IRREGULAR | NAO |

489

| CONSELHO FISCAL | CERTIFICACAO MEMBROS DO CONSELHO FISCAL | CERTIFICACAO MEMBROS DO CONSELHO FISCAL | STATUS | CERTIFICADO NO CADPREV |

| RENATA MENEZES DE OLIVEIRA | SIM/ 08/03/2027 | NAO | REGULAR | SIM |
| JOAO CARVALHO SILVA | SIM/ 08/03/2027 | NÃ O | REGULAR | SIM |
| SUELANIA LOPES DA SILVA | NÃ O | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| ROMERO RODRIGUES VASCONCELOS | SIM/ 08/03/2027 | NAO | REGULAR | SIM |

CONSIDERAÇ Õ ES FINAIS

Pelo presente Relatório de Atividades do exercício 2024 o Fundo de Previdência, buscou relatar, em uma breve sín tese, as principais atividades que foram realizadas pela govemança do Fundo de Previdência Municipal.

A Unidade Gestora do RPPS municipal, vem buscando adotar as melhores prá ticas de gestão, organização de processos previdenciários, qualificação de seus gestores, bem como o fortalecimento da imagem institucional, permitindo maior estabilidade na consolidação de avanços.

Aclemais, além das informações disponibilizadas neste relatório, os gestores do Poder Executivo e Legislativo, bem como os segurados poderão obter mais informações pertinentes a \_ gestão junto. Unidade Oestora.

Atenciosamente,

. Gerente. de Previdê ncia Municipal

MARIA GOMES DE SOUSA

Assistente de Previdê ncia Municipal

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.I CRISTINO

CASTRO

A CASA

TODOS OS

CRlaTINO -

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Av. Marcos Parente. S/N • Centro CEP: 64.920..000 • Crlatlno Castro-PI CN~ Nº 0&.554.364/0001-0B

A VISO DE LICITAÇ Ã O LEILÃ O Nº 001/202S

Cristino Castro (PI), O 1 de abril de 2025

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JOÃ O NALDO CAMPOS SOARES Agente de Contratação

ÍTALO TRINDADE MOURA Leiloeiro Oficial-mal. Nº 11/Jucepi

Gabinete do Prefeito. E-mail:

prefeituracristinocastro2021@gmail.com