Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/12/2025

APROVACAO
1Q4 802S
Estado do Piauí
Discussao
romulgada nesta cata
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Registre-se eCpa-s
SECRETARIO
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n -Centro,Caridade do Piauí.
Fone/Fax: (89) 3464-0125
CEP:64590-000
CNPJ:01.612.575/0001-28
LEI No 368 I2025, DE 6 DE DEZEmBRO DE 2025.
A SANCAO
Joes
"Autoriza o pagamento de bonificagao, em
Sala das Sesses, EmZ
parcela unica, aos profissionais lotados na.
Escola Municipal com melhor desempenho
PRESIDENTE DA Câmara
no resultado da Avaliagao Externa da
Educagao Basica (SAEB) - 2025, realizada
pelo Instituto Nacional de Estudos e
Promulgada em
Pesquisas Educacionais (INEP) e da outras
Publigado em5
Sancionado em:
providencias".
O Prefeito Municipal de Caridade do Piauí-Pl, no exercicio de suas
PREFEITO Municipal
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber que a
Câmara de Vereadores de Caridade do Piauí aprovou e ele sanciona a presente
Lei:
Estado do Piauí
Art. 1 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento, a
titulo de bonificacao (em parcela unica), aos profissionais efetivos e contratados,.
Iotados na escola com melhor desempenho no resultado das avaliacoes
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n - Centro, Caridade do Piauí.
externas realizadas pelo Sistema de Avaliagao da Educacao Basica (SAEB).
2025DO Piauí
CEP: 64590-000
Paragrafo unico: a bonificacao leva em consideracao a escola com melhor
desempenho em relacao as demais escolas do Município de Caridade do Piauí-.
A/ANEXO UNICO
60 stan sbegluno
Art. 2 O valor a ser pago, em parcela unica, no ano de 2025, bem como os
PROFISSIONAIS CONTEMPLADOS E VALORES DA BONIFICACAO
profissionais contemplados, sao os constantes no anexo unico da presente lei,.
incluindo-se profissionais efetivos, temporarios e contratados.
Paragrafo unico: O pagamento da bonificagao nao integrara a remuneracao dos
CARGO
VALOR BONIFICACAO
servidores para quaisquer efeitos legais, como aposentadoria, ferias, decimo.
PROFESSOR DO ENSINO REGULARDVENCIMENTO BASICO DO CARGO
terceiro salario ou quaisquer outras vantagens.
VIGIA
VENCIMENTO BASICO DO CARGO
ZELADOR (A)
"VENCIMENTO BASICO DO CARGO
E-mail. pmcaridadedopiaui@gmail.com-cplcaridadedopiaui@gmai.com
AUXILIAR E AGENTE ASANA3
ADMINISTRATIVO
SECRETARIO ESCOLAR
DIRETOR
Estado do Piauí
VENCIMENTOBASICODOCARGO
COORDENADORES
Prefeitura de
Rua Joao Jose de Sousa, s/n -- Centro, Caridade do Piauí.
PSICOPEDAGOGO
CARIDADE
MERENDEIRA
DO Piauí
Art. 3o A bonificacao de que trata esta Lei tem por finalidade valorizar e
reconhecer o trabalho de toda a equipe escolar no resultado do desempenho das
avaliagoes externas, SAEB (Sistema de Avaliagao da Educagao Basica)-staipg)
Art. 4o As despesas decorrentes da execucao desta-Lei-correrao "agconta de"
dotacoes orcamentarias proprias e FUNDEB, podendo ser suplementadas, se.
romulgada nesta cate
APROVACAO
necessario.
Registre-se eC. . se.
Discussao
SECRETARIO
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos financeiros
Presid.
apenas para o ano de 2025.
DAQWA2
A SANCAO
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí-Pl, 15 de dezembro de 2025.
PRESIDENTE DA Câmara
CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
il.com-cpcaridadedopiaui@gmail.com
publicado em:

A divulgacao virtual dos atos municipais