Município: Guaribas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/08/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001 -72

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GUARIBAS -PI A TA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 004/2025

Prefeitura Municipal de Guaribas (CNPJ Nº O 1.612.576/0001-72), com sede na Praça Anésio Correia s/n Centro CEP. 64. 798-000-Guaribas, Estado do Piauí, neste ato representada pelo Sr. Joercio Matias de Andrade, portador do RG n· 36.946.216-6 $$PIPI e do CPF nº 303.879.888- 66, residente e domiciliado na cidade de Guaribas -PI., conforme atribuições legais, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 por meio do Pregoeiro Municipal, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes ãs nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, do Decreto n· 11.462, de 31 de março de 2023, e as exigências estabelecidas no Edital, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

1. 1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias sob medida para atender as necessidades do município de Guaribas-PI., confonne condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 013/2025 e seus anexos, e do respectivo Termo de Referência , que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
3. 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Prestador do serviço Razão Social: F.C. DE FIGUEIREDO FILHO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS CNPJ: 32225469000115 Endereço: RUA LUIS RIBEIRO, CENTRO, CARACOL-PI Contatos: (86) 981 1-83579 (89) 81 15-9353 Representante: FERNANDO CARVALHO DE FIGUEIREDO FILHO

| ITEM | DESCRIÇAO / ESPECIFICACÃO | Unidade de Medida | I Quantid ade | Valor Unitário | Valor Total |

| 1. | PROTESE TOTALMANDIBULAR | Serviço | 96 | 252,33 | 24.223,68 |

| 2 | PROTESE TOTAL MAXILAR | Serviço | 96 | 240,51 | 23.088,96 |
| 3 | PROTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVÍVEL | Serviço | 100 | 257,26 | 25.726,00 |
| 4 | PROTESE PARCIAL MAXILAR REMOVÍVEL | Serviço | 100 | 257,26 | 25.726,00 |
| 5 | PROTESE CORONARIA INTRARADICULARES | Serviço | 96 | 224,73 | 21.574,08 |
| 6 | PROTESE FIXA ADESIV | Serviço | 96 | 282,93 | 27.161,28 |
| | VALORTOTAL: RS 147.500,00 | VALORTOTAL: RS 147.500,00 | VALORTOTAL: RS 147.500,00 | VALORTOTAL: RS 147.500,00 | VALORTOTAL: RS 147.500,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Guaribas-PL

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 4.1.1 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade ea economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços.
- 4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este

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- fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
- 4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% ( cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
- 4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
- 4.4.1 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão TCU nº 2957/2011 P).
- 4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação, observada a ampla defesa eo contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações , informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
- 4.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
- 4.6.1 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.
5. VALCDADE DA ATA
- 5 .1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir do ato de assinatura da mesma, podendo ser prorrogada por igual período nos termos do artigo 84 da Lei 14.133/2021.
6. REVISÃO E CANCELAMENTO
- 6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es).
- 6.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
- 6.5. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação .
- 6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6. 7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6. 7 .1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
6. 7 .2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
6. 7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s) .
- (Continua na próxima página) 6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1 , 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

- 6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 6.9 .1. por razão de interesse público; ou
- 6.9 .2. a pedido do fornecedor.

7. DAS PENALIDADES

- 7 .1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
- 7 .1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023).
- 7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS

- 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Guaribas - PI, 30 de Julho de 2025.

JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL

FERNANDO CARVALHO DE FIGUEIREDO FILHO F.C. DE FIGUEIREDO FILHO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS

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ESTADO DO PIAUI ~s PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.1578/0001-72

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Após analisar minuciosamente toda documentação com todas as peças de justificativas contidas no Processo Administrativo nº 00000002506/2025 e estando assim de acordo com as razões de fato e de direito descritas/justificadas e concordando com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, ratifico-o em sua integralidade no prazo legal, após seja realizada a publicação nos meios de comunicação oficial deste Município, no prazo previsto na lei, contados da assinatura deste termo de ratificação.

Fica, portanto, determinado as contratações temporáriados serviços objeto do Processo Administrativo 00000002506/2025, sejam efetuadas em nome dosprofissionais de saúde, 1. Valdimara Dias da Silva 2. Ramon Silva Duarte 3. Deuina Epaminondas da Silva Paes 4. Stephanei Alves da Silva Diu 5. Evair Correia da Silva 6. Glece Oliveira da Trindade, devidamente qualificados no mencionado Processo Administrativo, e devidamente inscritos no Conselho de Classe e Departamentos conespondentes e, também seja publicado os seus extratos, conforme texto legal.

Gabinete do Prefeito, em 25 de julho de 2025.

Jomcio .J.. Andmdo Prefeito Municipal

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1 COMISSÃOPERMANENTEDELICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA·PI AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PIRACURUCA -PI, através da CPL, torna público a realização da licitação, na modalidade DISPENSA ELETRONICA N2 004/2025, do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO GLOBAL, com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso li, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis . O início do recebimento das propostas se dará no dia 05/08/2025, às 08h00min, e se encerrará no dia 07/08/2025, às 18h00min. Horário da Fase de Lances/Tempo de duração : 08/08/2025 às 08h00min até 08/08/2025 às 14h00min. Data da sessão : 08/08/2025 às 14h30min. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) dos grupos A, BeE, gerados pela Unidade de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Piracuruca-PI. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : ELEMENTO DE DESPESA:33.90.39/FONTE:500/600/621/63.VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 43 .159,44(Quarenta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), Mais Informações estão disponíveis no Edital: Rua Tenente Rui Brito n2 1510, centro Piracuruca·PI.

Piracuruca-PI, 31 de julho de 2025

o.,1,• ~ u- """ Agente de contratação/Pregoeira