Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/11/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 Exercício: 2025

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.1200

02 20 00 HOSPITALMUNICIPALFLORISASILVA

1167 10.302.1042.2038.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR MANUTENCAO DO HOSPITAL FLORISA SILVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL -240.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 3.1.90.11.00 600 999 000 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ME Não se aplica

1178 10.302.1042.2038.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR MANUTENCAO DO HOSPITAL FLORISA SILVA 3.3.90.14.00 DIÁR IAS· CIVIL 500 300 000 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1181 10.302.1042.2038.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR MANUTENCAO DO HOSPITAL FLORISA SILVA MATERIAL DE CONSUMO -40.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 3.3.90.30.00 600 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me Não se aplica

1185 10.302.1042.2038.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -250.000,00 MANUTENCAO DO HOSPITAL FLORISA SILVA F.R. Grupo: 1 500 00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

1188 10.302.1042.2038.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -50.000,00 MANUTENCAO DO HOSPITAL FLORISA SILVA F.R. Grupo: 1 500 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

1200 13.392.1028.2049.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -20.000,00 DESENVATIV.FESTIV.CIVICAS, FOLCLORICAS E CARNAVALE F.R. Grupo: 1 500 00 3.3.90.39.00 500 999 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · FMDCA

1245 14.243.1045.2160.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FMDCA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 Exerclcio: 2025

1304 20.605.1058.2171.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 BENEFICIAMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO -120.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTE F.R. Grupo: 1 500 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

Anulação ( - )

-2.856.851,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

JOSE WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO PREFEITO MUNICIPAL 066.830.263-19 R. DE A. CHAVES NETO EIRELI CONTADORCRC/PI 49310-1 04.417.6671 0001-45

JAICÓS , 01 de setembro de 2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

DECRETO Nº 49 /2025

Jaicós - PI , 1 O de novembro de 2025.

"ALTERA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 0035/2021, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÓS -PI, José Weslly de Oliveira Bispo, no uso de suas atribuições legais insculpidas pela Lei Orgãnica do Municlpio e

CONSIDERANDO a Lei Nacional nº 13.431 , de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violê ncia;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e alteração dos membros que compõem o Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de pro1eção social de crianças e adolescen1es vítimas ou testemunhas de violência ;

DECRETA:

Art. 1° - Fica alterado o art. 2° do Decreto Municipal nº 0035/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação :

"Art. 2°. Ficam designados para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violê ncia as pessoas abaixo indicadas:"

1- REPRESENTANTES DA POLiTICA DE SAÚDE:

TITULAR: Patrícia Mercês da Silva AlencarCPF nº 044.866.533-60

SUPLENTE: Daniela Veloso Paiva CPF nº 0509.86.303-55

li -REPRESENTANTES DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

TITULAR: Maressa Lima Costa CPF nº 024.322.573-32 (PRESIDENTE)

SUPLENTE: Evelainy Ferreira Reis CPF nº 081.379.623-79

Ili REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

TITULAR: Leonice de Sousa Nascimento CPF nº 037.691 .363-06

SUPLENTE: Emanuel Reinaldo de Carvalho Sousa CPF nº 059.830.203-40

IV- REPRESENTANTES DO CMDCA:

TITULAR: Raquel de Lima Souza CPF nº 074.001.423-48

SUPLENTE: Kácio Luan Paiva Coutinho- CPF nº 623.335.293-26

V- REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO:

TITULAR: Josie Cristine Silveira Barros -CPF nº 947.407.043-15

SUPLENTE: Aldajerry Ferreira de Sousa CPF nº 021 .132.903-75

Art. 2° - A presidência do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vít imas ou Testemunhas de Violência será exercida pela Sra. Maressa Lima Costa, titular dos membros representantes da política de assistênc ia social.

Art. 3° -A duraçã o do presente decreto será de 01 (um) ano, devendo ser renovado em novembro/2026.

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação , ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 024/2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaicós - PI, Estado do Piauí, aos

10/11/2025 (dez) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco (2025).

JOSE WESLL Y DE OLIVEIR

Assinado de forma digital por JOSE WESLLY DE OLIVEIRA

JOSÉ WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipal de Jaicós PI