Município: Gilbués
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 102/2025

PROCESSO ADMINISTRA TJVO Nº. 097/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: Ol.612.679/0001-32, torna público que firmou contrato com a seguinte pessoa jurídica: LUIZ ALEXANDRE PEIXOTO DE MIRANDA, CNPJ: 58.608.757/0001-42, Nome Fantasia: AL EVENTOS, sediada na Rua Manoel Pinheiro Neto, s/n ., Bairro C entro, Pavussu-PI, CEP. 64838-000, tendo por Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Ornamentação Natalina para o Município de Pavussu PI

DATADA ASSINATURA:

24.11.2025.

VIGtNCIA: 31.12.2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II da Lei N º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; PROJETO ATIVIDADE: 04.122.0052.2009; FONTE: 500.

CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI).

CONTRATADO: LUIZ ALEXANDRE PEIXOTO DE MIRANDA, CNPJ: 58.608. 757/0001-42.

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RESENHA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 192411/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001746/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº, 019/2025. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA- PI, ESTADO DO PIAU, ATRAVÉS DO FMS, EA EMPRESA VIANA EMPREENDIMENTOS L TDA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA -PI, pessoa jurldica de direito público , inscrito no CNPJ: 01 .612.585/0001-63 sediada na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro, N° 11 Centro CEP: 64.782-000, na cidade de JUREMA-PI, Através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE inscrita no CNPJ N° 23.171.08910001 -54, com sede em Jurema PI, neste ato representada pelo senhor AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, portador do CPF: xxx.384.418-xx, no exercí cio do cargo de Secretário Municipal, residente e domiciliado no município de Jurema PI, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 52.070.697/000170, Inscrição Estadual n· 197476872 e Inscrição Municipal n· 000045, Rua: DR !SAIAS DE MACÊDO Nº 100, Bairro: ANA ANGÉLICA , CEP: 64.795-000 - Cidade: CARACOL PIAUI PI, Telefone: (89) 98114-3635 E-mail: vianaempreendimentos01@oullook.com, representada nesta ato pelo seu sócio administrador o senhor CLEINISTON DOS SANTOS VIANA, BRASILEIRO, CASADO, empresário, portador do CPF Nº xxx.350.xxx-83, residente e domiciliado na cidade de Caracol- PI, a seguir denominada CONTRATADA, acordam e justam firmar o presente Contrato, nos termos da Lei nº 14.133/2021 de 1° de abril de 2021, assim como pelas cláusulas a seguir expressas: Cláusula Primeira -DO OBJETO: Contratação de empresas do ramo pertinente para Locação de Velculos sem condutor, 02 (dois) velculos categoria caminhonete compacta {pequeno porte). para atender demanda da Secretaria Municipal Saude e Saneamento do Municí pio de JUREMA PI. conforme Especificações constantes no Termo de Referência Anexo 1 . Cláusula Segunda- DO FUNDAMENTO LEGAL: 2.1 . Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 14.133/2021 de 1° de abril de 2021e pelos preceitos de direito público . A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato. Cláusula Terceira -DO VALOR CONTRATUAL: 3.1. Pela execução do objeto ora contratado, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 218.280,00 (Duzentos e dezoito mil, duzentos e oitenta reais), confonne descrição dos produtos abaixo:

| COMPACTA, CATEGORIA: UTILITARlO LEVE, CABINE SIMPLES OU DUPLA; ANO/MODELO: MfNIMO 2021'2021 OU SUPERIOR. DEVENDO O veiculo ESTAR EQUIPADO COM TODOS OS | $ 9.095,00 | RS 18.190, | 12 | R$ 218.280, | VOLKSWAGENNOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA OE VEICULO$ AUTOMOTORES LlOA. | NACIONAL | LOCA O OE 02 (UM) VEICULO, TIPO CAMINHONETE COMPACTA, CATEGORIA: UTlt.lTARIO LEVE, CABINE SIMPLES OU DUPLA; ANO/MODELO: MINIMO 2021'2021 ou SUPERIOR. DEVENDO O VEicULO ESTAR |

CNPJ: 01.612.585/0001-63

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP 64. 782-000 JUREMA PI

| EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO OISPONIBILIDAOE | EQUIPADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS |

Cláusula Quarta -DOS RECURSOS FINANCEIROS: 4.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta dos recursos do FMS/FUS e outros recursos, consignados no orçamento, classificada conforme abaixo especificado e demais dotações que por ventura se fizerem necessárias , através de ordem de fornecimento correspondente;

| UNID. ORÇAM | PROJ. ATIVIDADE | ELEM. DESPESA | F.REC |

| 05.01 - -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10.301.0016.2027.0000- MANUTENÇÃO DAS AÇ ÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ DE | 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 500/600/ 621 |
| | 10.301.0016.2035.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CO.FINANCIAMENTO | 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA | 621 |
| | 10.301 .0016.2091 .0000 - ESTRUTURAÇÃO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE | 3,3.90,39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 601 |
| 05.02 - HOSPITAL MUNICIPAL MÃE MARIA | 10.301.0016.2049.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL | 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500/621 |

... Cláusula quinta -DA LOCAÇAO, DO LOCAL E DA VIGENCIA CONTRATUAL: 5.1. A locação se 1mc1ará a partir da disponibilização do veiculo por parte da contratada, após vistoria, na forma do previsto na proposta de preços apresentada na periodicidade especificadas no Termo de Referência -Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente. A Contratada obriga-se a substituir o veiculo que porventura não atendam às especificações, sob pena das sanções cabíveis. 5.2. Os veículos serão fornecidos de uma única vez após assinatura do contrato e ficarão à disposição da contratante até a vigência do contrato. 5.2. O presente contrato terá vigência de 01 (um) ano, de 24 de novembro de 2025 a 24 de novembro de 2026, podendo ser aditivado, prorrogado na forma do previsto no Art. 106, 107 da lei nº 14.133/2021 de 1° de abril de 2021 . 5.3. Os veículos ficarão a disposição da contratada diariamente, no horário de 24h por dia. Cláusula Décima terceira- DOS CASOS OMISSOS: 13.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e dos principias gerais de direito. Cláusula Décima quarta-DO FORO: 14.1. Fica eleito o foro da Comarca de Caracol, Estado do Piaui, para dirimir quaisquer dúv idas oriundas da interpretação deste oontrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. JUREMA (PI), 24 de novembro de 2025. AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA - Secretário Municipal de Saúde e Saneamento/Pela Contratante e CLEINISTON DOS SANTOS VIANA/Pela Contratada.

CNPJ : 01.612.585/0001-63

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591 -0005 CEP 64.782-000 JUREMA PI

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaqwm N. Paranaguá, SN Centro- CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

PORTARIA Nº 101/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS, ESTADO DO PIAU(, ao uso de suas atribuições e competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Piauí,

CONSIDERANDO o vigor da Lei 80/2009, no art. 29, VIII que trata da vacância do cargo público .

RESOLVE:

Art. 1° Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de Professora, em decorrência do falecimento da servidora MARIA DE LOURDES MASCARENHAS CARVALHO, matrícula 1081-1, portadora do CPF nº 337.330.823-20, ocorrido na data de 28 de outubro de 2025.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com inicio de efeito em 29/10/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS , aos vinte e nove dias do mês de out bro do ano de 2025