Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/11/2025


PORTARIA Nº 446/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 . DESIGNA fiscal TITULAR e suplente Do CONTRATOs 216/2025 E 217/2025, FIR -MADOS ENTRE A FMS EA EMPRESA DELLAMED S. AE MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Jaianna Ellorena Dorcely Farias dos Santos Bezerra, Enfermeira, Matrícula nº 101126, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS N° 216/2025 E 217/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.037119/2024-12, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa DELLAMED S. Ae MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Priscilla Cavalcante Lima, Chefe de núcleo, Matrícula nº 79170, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se.

Teresina-PI, 31 de outubro 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2022 . PROC. ADM Nº 00045.033004/2025-49. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/000170; CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ N° 24.380.578/0024-75; OBJETO: REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL EM 5,413490%, PASSANDO SER O VALOR ANUAL FINAL DO CONTRATO EM R$ 11.526.418,60 (ONZE MILHÕES QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E CENTAVOS), JUNTO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 084/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DO DIA 31/10/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 31/10/2026. DATA DE ASSINATURA: 31/10//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: RAFAEL DO REGO BARROS LOTH.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2024. PROC. Nº 00045.041245/2025-60. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: O ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO 291/2024, REFERENTE AO AUMENTO DO QUANTITATIVO CONTRATUAL, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CONTRATANTE. SOBRE O VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO 291/2024, REFERENTE AO AUMENTO DO QUANTITATIVO CONTRATUAL, O CONTRATO Nº 291/2024 TERÁ AO SEU VALOR ATUALIZADO O ACRÉSCIMO DE R$43.500,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). ASSIM SENDO, O CONTRATO PASSARÁ A TER O VALOR TOTAL DE R$ 217.500 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ARTIGO 124, INCISO I, ALÍNEA 'B' E NO ARTIGO 125, DA LEI Nº 14.133/1993. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CONTRATADA, MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.