Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/08/2025

DECRETO Nº 26/2025

04 DE AGOSTO 202 5.

Dispõe sobre a convocaçã o da I Conferê ncia Municipal de Pollticas para Mulheres do Municí pio de São Braz do Pia uí ed á outras providê ncias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃ O BRAZ DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 249/2023 que dispõe da criação da Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres de São Braz do Piauf;

CONSIDERANDO a PORTARIA GM/MMULHERES n· 66, de 25 de abril de 2025, que convoca e estr utura as· Conferência Nacional de Politicas para as Mulh eres sa CNPM;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n·23.869, de 2 de junho de2025, que convoca a 6· Conferê ncia Estadual de Políticas para as Mulheres, a ser realizada nomunidpio deTeresina- PI;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação da 1· Conferência Municipal de Polltlcas para as Mulheres, com o objetivo de consolidar, amp1iar e qualificar as p olíticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero no Estado do Piauí , em consonância com os compromissos nacionais e internaciona is assum idos pelo Brasil na defesa dos direitos das mulheres;

CONSIDERANDO que o tema central "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conqu istas para Todas" reafirma o comprom isso com a dem ocracia participativa, com a justiça social e com a valorização das lutas históricas das mulheres por equida de, send o orientado por eixos temáticos qu e abrangem a autonomia feminina, o enfrentamento às violê ncias de gê nero, a laicidade do Estado, o acesso u niversal às políticas púb licas e aparticipação ativa das m ulheres nas decisões;

DECRETA:

Art. lg Fica convocada a 1 ;1 Conferência Mu nicipa lde Po lfticas p ara as Mulheres, a ser realizada na cidade de São Braz, Estado do Piaul, no perlodo de 08 de agosto de 2025, sob a coordenação da Secretaria municipal de Polltlcas para as Mulheres, com o objetivo de "in tegrar p ropostas para o fortalecimento ea ampliação de políticas públicas para as mulheres, com a perspectiva da interseccionalidade, para promover a democracia ea igualdade, com garantia de voz e representatividade às mulheres em toda a sua diversidade".

Art. zg A 1 · Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres é uma etapa para a 6· Conferência Estadual que terá como tema"MaisDemocracla, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Tod as", q ue será dividido n os seguintes eixos tem áticos:

I - au tonomia dasm ulheres em tod as as d imensõe sda vid a;

- II - busca da igualdad eee quidade de gênero,em t odos os âmbitos;

III - respeito à diversidade deg ênero enfrentamento de todas as formas de d tscr tm lnação ,ractsmo e violê ncias de g ê ne ro, em suas m últ ip las exp ressões;

- IV - caráter laico doEstado;

V-universalidade e acesso às políticas públicas execu tadas pe lo Estado Brasileiro;

- VI - p articipação ativa d as mulheres em tod as as fases das políticas públicas ;
- VII -transversalidade como princípio orientador de todas as política s púb licas.

Parágrafo Único. As Con ferências livres, q ue e lege rão de legad as para etapa nacional, serão realizadas no período de 26 de maio a 15 de agosto de 2025.

Art.3°A Conferê ncia municipal de Política s para as Mulheres será presidida pela Secr etár ia municipal de Polí ticas para as Mulheres.

Parágrafo Único . A 1· Conferê ncia Municipal de Políticas para as Mulheres terá seus trabalhos conduzidos pela COM-Comissão Organ izadora Muncipal com composição paritária entre movimentos sociais e poder pú blico.

Art. 4 uA Secretaria Municipal de Políticas para as Mulh eres, p or meio de Portaria, o Regimento da 1ª Conferê ncia Municipal de Polí ticas para as Mulheres, bem como a composiçã o da Com issã o Organizadora Minicipa l- COM.

Parágrafo único. O Regim en to disporá sobr ea organ ização eo fun cionam ento da 1· Conferê ncia Municipal de Políticas para as Mulheres, incluind oo processo democr átic o de escolhadas delegadas q ue participarão das etapas s ubsequentes.

Art. SR As despesas decorrentes da organizaçã oe realização dal íl Con ferênc ia Municipal de PoUt icas para as Mulheres correrão à con tadas dotações orçam entárias da Secretaria Mun1cpal de Polfticas para as Mu lheres. sem preJufzo da utlUzação de recursos de outros ó r gãos ouen tidades que venh am a colaborar com o evento.

Art.6g Este Decreto entra em vigor na d ata de sua p ublicação.

DEBORAH SAYONARA SANTOS CARDOSO:OSl39 si9

Deborah Sayonara Santos Cardoso

Prefeita Municipal

ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011 /2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2025

DATA ADJUDICAÇÃO: 01 de agosto de 2025 DATA HOMOLOGAÇÃO : 01 de agosto de 2025 VALIDADE DA ATA DA REGISTRO DE PREÇOS : 04 de agosto de 2025 a 04 de agosto de 2026

A Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí PI. (CNPJ Nº 41.522.145/0001 -30), com sed e na Dionísio Pereira da Silvo, centro, S/N, bairro Centro, CEP: 64.783-0CX), no Município de São Sraz, Estado do Piauí. por Intermédio do Secretario Municipal de Administração e Planejamento, inscrita no CNPJ sob nº 41.522.145/ 0001-30, neste ato representado pelo Secretório e ordenador de despesa, Sr.º Joílson do Rocha Reis, nomeada pelo portaria nº ()(>4 de janeiro de 2025, publicada no DOM, de 08 de janeiro de 2024, portadora do CPF sob nº 047.504.923-37, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/ 2025, para REGISTRO DE PREÇOS , com critério de julgamento menor preço, Processo Administrativo Nº 001.000321 6/2025, RESOLVE Registrar os Preços dos empresas indicadas e qualificados nesta ATA, conforme descrição: SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.894.963/0001-74, situada na Rua Avelino Freitas, nº 498, Centro, na cidade de São Raimundo Nonato PI, C EP: 64.770·000, E· moll: saomarcoslicito@botmail com. Telefone: (89) 3582l 845, neste a to representada pelo Sr. CALIXTO DA S1l VEIRA DIAS. sócio adm inistrador. brasileiro, maior. empresório. portador do RG/CPF nº xxx.263.xxx-53, de acordo com o clossificoçõo por elas alcançadas e nos quantidades cotados, atendendo os condições previstas no edítal, sujeitondo·se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto nº 11.462. de 31 de março de 2023, e as exigências estab elecidas no Edital, e em conformidade com os d isposições a seguir:

1. DO OBJETO:

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de p reços poro o fornecimento parcelado e sob demando de medicamentos. materiais hospitalares e odontológicos poro atender as necessidades da secretaria municipal de Saúde do município de São Braz do Piauí·PI. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 025/ 2025 e seus anexos, e do respectivo Termo de Referência , que é parte integrante desta Ata, a ssim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

2 . DOS PREÇOS . ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertados na(s) proposta(s) são as que seguem:

DADOS DO FORNECEDORE REGISTRADO: Razão Soclal: SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ sob o nº 03.894.963/(X)()J.74 END: Rua Avelino Freitas, nº 498, Centro, na cidade de Sõo Raimundo Nonato PI

- Ru a Di.oni. ■ i.oP■ r■i ra d.a Sil.va , c■ntro, ■/n, C:&:P: 6 4. 783-000 -saobrazcpl.2021@gmai.l..com CNPJ: 4 1.522.14 5/0001- 30 CALIXTO DA

ft Rua

Dioni.■io P■reira da Sil.va ,

· ·obrazcpl2021@gmai l.com -

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais c■ntro,

CNPJ:

CEP:

64 . 783- 000

41 . 522 .14 5/0001-30

CAUXTO DA

SILVEIRA

DIAS:341

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