Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/01/2025

0 Id:0047F1D0773D37D2 Estado do Piauí Rua Sao Gongalo Fone: Estado do Piauí Câmara Municipal PE SAO GONCALO DO GURGUEIA Pioneira, n. 157: Centro, Cep: 64.993-000 Estado do Piauí Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA Rua F Pioneira, n. 157: Centro, Cep: 64.993-000 Sao Gongalo do Gurgueia, Estado do Piauí. (89) Fone: 3561-0050 cnpJ: do Gurgueia, II - acompanhar o tramite da Licitação, zelando pelo seu fluxo Portaria no 01/2025 (89) 3561-0050 cNpJ: 01.903.744/0001-89 satisfatorio, desde a fase preparatoria; III - dar impulso ao procedimento licitatorio, em ambas as suas fases e IV em observancia ao principio da celeridade; e ao bom executar outras atividades necessarias O Presidente da Câmara Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que Ihe confere o art. 33 e seus incisos II e XI, andamento do certame ate a homologacao. Art. 3o - O Agente de ContratacAO, em especial: da Lei Organica Municipal, Resolve:. acompanhar os tramites da fase preparatoria da Licitação, Art. 1o - NOMEAR, 0 Servidor DEYLON BARREIRA LIRA CAVALCANTE, promovendo diligencias, se for o caso, para que o calendario de brasileiro, solteiro, portador do RG n 3437988 SSP/PI e CPF no 063.160.253- contratacao, de, seja cumprido na data prevista, observado, ainda, o 43, residente e domiciliado na Rua Castelo Branco, no 93, Centro, Sao Gongalo grau de prioridade da contratagao, em especial na confecgao dos do Gurgueia -- Estado do Piauí, para exercer a funcao de TEsoureIRo, da Câmara Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia. seguintes artefatos: a) estudos tecnicos preliminares; Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor b) anteprojeto, termo de referencia ou projeto basico; na data de sua publicacao. c) pesquisa de precos; e Publique-se d) minuta do edital e do instrumento do contrato. Registre-se II - conduzir a sessao publica da licitagao, promovendo as seguintes agoes: E Cumpra-se a) receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, alem de poder Sao Goncalo do Gurgueia -- PI, 02 de janeiro de 2025. requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboracao desses documentos; b) verificar a conformidade da proposta em relacao aos requisitos. RICARDO RIBEIRO BARROS. estabelecidos no edital; c) coordenar a sessao publica eo envio de lances; Presidente d) verificar e julgar as condicoes de habilitacao; Id:10eF3374D9B537D7 Estado do Piauí Estado do Piauí Câmara Municipal PE SAO GONCALO DO GURGUEIA Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA Rua Rua Pioneira, sao c (89) Centro, Gongalo do Gurgueia, Estado do Piauí. 3561-0050 cnpJ: 01.903.744/0001-89 Sao Goncalo do Gurgueia, Estado do Piauí. Fone: (89) 3561-0050 cnpJ: 01.903.744/0001-89 Fone: e) sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das Portaria n 02/2025 propostas; Dispoe SobrE DeSigNAgAO pARA Af) encaminhar d comissao de contratacao os documentos de habilitacao, caso verifique a possibilidade de sanear erros ou RESpONDER PELA fuNCAO DE AgeNTe DE falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua COntrATACAO, Equipe de ApOIO E validade juridica; PREgOEIRA DA Câmara Municipal De g) indicar o vencedor do certame; SAo goncalo dO gurgueia - pi, nos termOs dA LeI no 14.133, De 1o de Abril de h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; 2021. i) encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas as fases de julgamento e habilitagao, e exauridos os recursos O presidente da Câmara Municipal de sAO goncalo dO gurgueia administrativos, a autoridade superior para adjudicagao - Piauí, no uso das suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica homologacao Municipal, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 14.133/2021, resoLve: 5 1o O agente de contratagao sera auxiliado por equipe de apoio, de que trata o art. 5, e respondera individualmente pelos ReSOLVE: atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuagao da Art. 1 - - Designar a Sra. Priscilla Brandespim Lima, CPF: 025.150.383-60, equipe. para responder, pela fungao de Agente De contrAtacAo da Câmara Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia - Pl, nos termos da Lei n 14.133, 3 2 A atuagao do agente de contratagao na fase preparatoria de 1' de abril de 2021. deve se ater a supervisao e ds eventuais diligencias para o bom. fluxo da instrucao processual, eximindo-se do cunho operacional Paragrafo Unico: Em Licitação na modalidade pregao e outras definidas da elaboracao dos artefatos arrolados no inciso I do caput. na Lei 14.133/2021, o agente de contratacao/pregoeiro e responsavel pela conducao do certame. Art. 4o - O agente de contratacao podera solicitar manifestacao subsidiar sua decisao. Art. 2o - O Agente de COntratacAO devera: I - tomar decisoes acerca do procedimento licitatorio; tecnica da assessoria juridica ou de outros setores do orgao ou da entidade, bem como do orgao de controle interno, a fim de (Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII.
Estado do Piauí
Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
157, Centr0, Cep: 64.993-000
sao Gon
sta
do do Piau
Rua Pioneira, n. 157, Centro, Cep: 64.993-000
Fone: (89) 3561-0050 CNPJ: 01.903.744/0001-89
Sao Gongalo do Gurgueia, Estado do Piauí.
Art. 5o - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como
membros da equipe de apoio, que auxiliara o Agente de
GABINETE DA PRESIDENCIA DA Câmara Municipal DE SA GONCALO
Contratacao
Pregoeiro(a).
conducao
dos
processos
DO GURGUEIA -PI, 02 de JANEIRO DE 2025.
licitatorios:
Titulares:
Presidente: Priscilla Brandespim Lima, CPF: 025.150.383-60;
Publique-se
Apoio:
Registre-se
Secretaria: Leidiane Pereira da Silva, CpF: 001.092.953-31;
Membro: Laudiney Vieira da Silva, CPF: 045.971.873-83.
E Cumpra-se
Art.6-
Cabera a equipe de apoio auxiliar o agente de.
contratagao ou a comissao de contratagao nas etapas do
Sao Goncalo do Gurgueia - PJ, 92 de janeiro de 2025.
processo licitatorio, de que trata o inciso ll do art. 13.
Paragrafo unico. A equipe de apoio podera solicitar manifestacao
tecnica do orgao de assessoramento juridico ou de outros setores
RICARDO RIBEIRO BARROS
do orgao ou da entidade licitante, bem como do orgao de
Presidente da Câmara Municipal
controle interno, a fim de subsidiar sua decisao.
Art. 7o - E vedado ao agente publico designado para atuar na

area de licitagoes e contratos, ressalvados os casos previstos em
lei:
Estado do Piauí
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situagoes que:
Fone:
(89) 3561-0050 CNPJ: 01.903.744/0001-89
a) comprometam, restrinjam ou frustrem o carater competitivo do
processo licitatorio, inclusive nos casos de participacao de
Portaria N 03/2025
sociedades cooperativas;
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA
VEREADOR DO Município DE SAO GONCALO DO
GURGUEIA-PI,
PARAEXERCER
CARGODE
AMARA Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEI
SECRETARIO
Municipal,
OUTRAS
Rua
Pioneira
993-000
Sao Goncalo do Gurgueia
Estado do Piauí.
PROVIDENCIAS.
Fone: (89) 3561-0050 cnpJ: 01.903.744/0001-89
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO
b) estabelecam
preferencias ou distingoes em razao da
GURGUEIA-PI, Sr. Ricardo Ribeiro Barros, no uso de suas atribuicoes legais, e;
naturalidade, da sede ou do domicilio dos licitantes
CONSIDERANDO
requerimento formulado pelo Vereador LUCAs GOMES
c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto especifico
MOREIRA (PP), protocolado junto a Câmara Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia-PI
no dia 02/01/2025, a qual se pede licenca do cargo eletivo para exercer o cargo de
II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal,
Secretario Municipal de Saude desta Municipalidade;
trabalhista, previdenciaria ou qualquer outra entre empresas brasileiras.
CONsIDERANDO a previsao e possibilidade do vereador licenciar-se do seu cargo
e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local
eletivo na Câmara Municipal para ser investido no cargo de Secretario Municipal de forma
de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agencia
automatica nos termos da Lei Organica Municipal e Constituicao Federal;
internacional;
- opor resistencia injustificada ao andamento dos processos e,
CONsIDERANDO que a licenca e ato administrativo vinculado e definitivo, bastando ao
indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de oficio, ou pratica-
interessado demonstrar que preenche os requisitos para o exercicio de sua atividade
Io contra disposicao expressa em lei.
RESOLVE:
S 1-Nao podera participar, direta ou indiretamente, da Licitação ou da
execucao do contrato agente publico de orgao ou entidade licitante
Art. 1. Conceder ao Vereador LUCAS GOMES MOREIRA (PP), licenca do cargo
ou contratante, devendo ser observadas as situacoes que possam
eletivo para ser investido no cargo de Secretario Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia-
configurar conflito de interesses no exercicio ou apos o exercicio do
PI, ante o preenchimento dos requisitos legais.
cargo ou emprego, nos termos da legislacao que disciplina a materia.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao nos sitios oficiais, com
As vedacoes de que trata este artigo estendem-se a terceiro que
efeitos retroativos a 02.01.2025.
auxilie a conducao da contratacao na qualidade de integrante de
Art. 3. De-se ciencia. Registra-se. Cumpra-se. Publique-se.
equipe de apoio, profissional
especializado ou
funcionario ou
Sao Goncalo do Gurgueia-PI, em 0 de Janeiro de 2025.
vigor nesta data.
RICARDO RIBURO BARROS
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Presidente