Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/11/2025

627
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 - Edicao VCDL

ESTADO DO Piauí
Câmara DE Municipal DE JULIO BORGES/PI
Rua Gumercino Pinto, sn, Centro, Julio Borges/PI
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
CNPJ no 01.703.633/0001-29
Endereco: Rua Joao Ferry, N'24 Bairro: Centro
CEP: 64445 - 000
Portaria N 07/ 2025
CNPJ: 07.190.882/0001-44
Francisco Barras de sousa
CPF:325.818.973-68
Altera o valor da gratificacao de Controlador
para servidora KATIUCIA RIBEIRO DE
Requerimento n 007/2025
SOUSA, Controladora Interna da Câmara
Miguel Leao-PI, 28 de outubro de 2025
Municipal de Julio Borges/PI.
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE JULIO BORGES, Estado do Piauí, no
APROVADO
uso de suas atribuicoes legais e regimentais,
Excelentissima Senhora, Prefeita Municipal de Miguel Leao.
3L/10/25
CONSIDERANDO a Resolução n 01/2019, que instituiu a gratificacao por funcao para o
cargo de Controlador Interno do Poder Legislativo Municipal, conforme Anexo I;
Assunto: Solicitacao de fardamento, e equipamentos de trabalho para os Agentes
CONsIDERANDO que a referida Resolução estabelece o valor de R$ 1.000,00 (um mil
Comunitarios de Saude.
reais) a ser concedido ao servidor ocupante da funcao de Controlador Interno que possuir
nivel superior, conforme disposto em seu anexo;
Senhora Prefeita,
CONSIDERANDO que a servidora KATIUCIA RIBEIRO DE SOUSA, efetiva do quadro
Os Agentes Comunitarios de Saude'do Município de Miguel Leao - PI exercem um papel
ermanente desta Casa Legislativa, atualmente exerce a funcao de confianca de
CONTROLADORA INTERNA;
fundamental na promocao da saude publica, realizando' visitas domiciliares,
acompanhamentos e orientacoes a populacao. No entanto, e imprescindivel que esses
CONsIDERANDO que a servidora concluiu o curso superior de Licenciatura em
profissionais disponham de fardamento adequado e equipamentos de trabalho que lhes
Historia, com colacao de grau em 31/10/2012, fazendo jus ao recebimento da gratificacao
prevista;
garantam seguranga, conforto e condicoes dignas para o exercicio de suas atividades.
Alem de estarem devidamente identificados.
CONsIDERANDO que a gratificacao tem por finalidade incentivar a qualificacao
academica eo aperfeicoamento profissional dos servidores da Augusta Câmara
Municipal de Julio Borges/PI, valorizando a eficiencia administrativa eo fortalecimento
Diante disso, requeiro a Vossa Excelencia que seja providenciado, com a maior brevidade
institucional;
possivel, o fardamento completo (camisa, calga, colete, chapeu e calcado apropriado),
bem como os equipamentos necessarios ao desempenho das fung3es (como bolsa, garrafa
RESOLVE:
de hidratacao e material de apoio).
Art. 1 Conceder a servidora KATIUCIA RIBEIRO DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo
Solicita-se, ainda, que seja informado a esta parte, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme
e exercendo a funcao de confianca de Controladora Interna, a gratificacao prevista na
os principios da transparencia e da publicidade da Administracao Publica, as providencias
Resolução n 01/2019, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razao de possuir formacao
academica em nivel superior.
adotadas quanto ao presente requerimento.
Art. 2 A gratificacao ora concedida integrara a remuneracao da servidora enquanto perdurar
Na certeza de poder contar com a atengao e sensibilidade de Vossa Excelencia, apresento
o exercicio da funcao de confianca de Controladora Interna, observadas as disposicoes legais
e regulamentares aplicaveis.
votos de elevada estima e consideracao.
RECEBIDO
Francisco Barros de Sousa
CPF:925.618.53.61
31/10/25
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos financeiros
a partir de sua publicacao.
tuaucioco Btrsgs bi Sausa
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Julio Borges/PI, 13 de novembro de
2025.
Atenciosamente,
GRACILENE FRANCISCO
Assinado de forma digital po
GRACILENE FRANCISCO DOS
DOS
Elirufo L sW~BntiF
Gracilene Francisco dos Santos
Elisvaldo de Sousa Batista
Presidente da Câmara Municipal de Julio Borges/PI
Câmara Municipal da cidade de Miguel Leao-PI