Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

473
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI.

ESTADO DO Piauí
LAGOA DE SAO FRANCISCO
Prefeitura Municipal dE JOAqUIm PIRES/PI
COMISSAO OrGAnIZADORA DO PrOCESSO SELETIVO
O presente processo seletivo tem natureza simplificada, que objetiva selecionar
candidatos para admissao temporaria junto a servico publico Municipal, notadamente
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 001/2025
para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educacao. No entanto, apesar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 002/2025
do carater simplificado, nao pode,a Comissao Organizadora, deixar de respeitar os
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 001/2025
itens constantes no edital regulamentador do certame. O edital foi divulgado no veiculo
de publicacoes oficiais da administracao Municipal e todos o cronograma vem sendo
PRESTACAO
SERVICOS
JURIDICOS
cumprido e os atos do processo devidamente publicados. Assim, nao pode, a
ESPECIALIZADOS
ASSESSORIA,
Comissao Organizadora e Avaliadora, admitir a apresentacao de novos documentos -
CONSULTORIA
ACOMPANHMENTO
de forma extemporanea e em fase de recurso - necessarios para manutencao de
LICITACOES; NA FORMA ABAIXO. FUNDAMENTACAO
candidato no ambito do processo seletivo, sob pena de favorecimento e ofensa ao
LEGAL: Lei n. 14.133/21.
principio da isonomia e impessoalidade.
Assim, na forma acima identificada, a Recorrente, por meio do recurso, ratifica que, de
O Município de Lagoa de Sao Francisco
fato, esta impossibilitada de ratificar o cumprimento do criterio definido pelo Edital
01/2025 para pleitear o cargo em questao, indicando, inclusive, previsao de 60 dias
para eventual recebimento de tal comprovacao. No entanto, em atencao ao principio da
denominada de CONTRATANTE eaa Dimas Carvalho Sociedade Individual d
CNPJ34.150.782/0001-67,
ea Leao,2236
legalidade e isonomia, e incontroverso que nao ha guarida a se admitir permanencia do
- WIKIOFFICE; BAIRRO SAO CRISTOVAO, TERESINA/PI - CEP: 64051-090, doravante
candidato no pleito ante a ausencia da documentacao exigida, tampouco conferir prazo
denominada de CONTRATADA, tem entre si celebrado o presente contrato, decorrente de
PROCEDIMENTO
INEXIGIBILIDADE
para suposta apresentacao ulterior da comprovacao. Resta, assim, incontroversa a
necessidade de manutencao da decisao da Comissao
RESPOSTA: ( ) DEFERIDO (X) INDEFERIDO
n. 14.133/21 e alteracoes posteriores, aplicando-se lhe, supletivamente, os principios da teoria
geral dos
s contratos e disposicoes de direito privado, bem como mediante as seguintes clausulas
e condicoes
Joaquim Pires/PI, 23 de janeiro de 2025.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOS
1.1.O presente contrato tem por objeto a PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS
ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHMENTO
GENIVALDO SOUSA SILVA
DE LICITACOES.
Membro da Comissac
CLAUSULA SEGUNDA - DA Licitação
3.1. A prestagao dos servigos, ora contratados, foi objeto do Processo de Inexigibilidade de
Licitagao de acordo com o disposto no Capitulo VIII, art. 74, inciso III, alinea "c)", da Lei n.
14.133/21.
DO CARMO RIBEIRO
Membro da Comissao
AGOA DE SAO FRANCISCO
ROZELI DAVID MACHADO CASTELO BRANCO
novos Tempos
Membro da Comissac
CLAUSULA TERCEIRA-DA VINCULACAO
4.1. O CONTRATANTE ea CONTRATADA
culam-se plenamente ao presente contrato

oa proposta firmada pela CONTRATADA. Esses documentos constam do Proc
Licitatorio e sao partes integrantes e complementares deste Contrato, independentemente de
transcricao,
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTES
5.1. O CONTRATANTE obriga-se a:
Prefeitura Municipal
Novos Tempos
-Emitir
Efetuar pagamento a CONTRATADA de acordo com o estabelecido neste
III - fiscalizar o fiel cumprimento deste contrato atraves do Setor Adm
IV -- Custear todas as despesas referentes a prestagao dos servigos objeto deste contrat
EXTRATO DO CONTRATO ADESAO
CLAUSULA QUINTA- DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
6.1. A CONTRATADA obriga-se a:
ADESAO N 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 013/2025. CONTRATO
I -- Executar o presente contrato em estrita consonancia com os seus disj
oositivos
ADMINISTRATIVO N 013/2024. CONTRATANTE: O Município DE LAGOA DE
com o Instrumento Convocatorio e com a sua proposta;
II - Prestar, no prazo requerido pelo Contratante, sendo este razoavel e de acordo
SAO FRANCISCO, CNPJ: 01.612.584/0001-19, com sede no Praca Antonio Costa do
com a legislacao, os servicos objeto do contrato, conforme a conveniencia do Contratante
Nascimento, n 20 - CEP:64258-000, neste ato representado por seu Prefeito, Joao Arilson de
Mesquita Bezerra, brasileiro, casado, portador do RG sob on 1.777.648 SSPPI, com CPF
especificacoes constantes do Processo Licitatorio em referencia
IV - Substituir, as suas expensas em prazo 1
308.320.908-93. CONTRATADO: CLEBIANO MESQUITA DA COSTA-ME, CNPJ No
servicosprestados em que se verificarem vicios destoantes do padrao normal;
46.476.846/0001-01. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA
V - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administragao ou a
PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE ESTRUTURA DE EVENTOS.
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execucao do contrato, nao excluindo ou
responsabilidade
fiscalizagao
acompanhamento
pelo
VIGENCIA: ATE 31/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 196.898,92 (cento e noventa e seis
CONTRATANTE;
mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). AssINATURA DO
tes da exec
docontrato, inclusive impostos, taxas, emolumentos e suas majoracoes incidentes ou que
CONTRATO: 25/06/2024.
vierem a incidir sobre o referido objeto, bem como encargos tecnicos e trabalhistas,
previdenciarios e securitarios do seupessoal;
VII
Utilizar na ex
Sao Joao da Fronteira-PI, 22 de janeiro 2025.
situagaotrabalhista e securitaria regulares;
obrigagoes assumidas, todas as condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na licitagao.
IX -- Fornecer ao CONTRATANTE todas
JOAO ARILSON MESQUITA BEZERRA
objeto deste contrato
CLAUSULA SEXTA- DA VIGENCIA
Prefeito Municipal
8.1. Este contrato vigorara ate 31 de dezembro de 2025.
(Continua na proxima pagina)