Município: Santa Luz
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/12/2025

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

Pdgina Ide S

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO A11JALl2ADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 2.548.790.09 | 94.!'i.767,44 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcni1orial Urbana - JPTU | 122.472,00 | 0,00 |
| J.2- Receita Resultante do hnpc,110 sobre Transmiuio Inter Vi\/01 - ITBI | 550.702,00 | 1.304,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre: Serviços de QWllqucr Natureza - ISS | 1.067.216.00 | S81.3 15.49 |
| 2.1- Co1.11.-Panc FPM | 15.422.400,00 | 13.294.028,75 |
| 2.1. 1- Parcela referente à CF, flrt. 159, 1 , alinea B | 14.175.000,00 | 13.294.028,75 |
| 2.1.2- Parcela referente i CF, 1ut. 159, l, aUnca De E | 1.247.400,00 | 0,00 |
| 2.2- Coui-Panc ICMS | 1.6 16.456.04 | 2.304. 11 3,99 |
| 2.3- Cola-Pane IPI-Exportaçlo | 1.422,S | 363,02 |
| 2.4· Cota-Parte ITR | t 4.506.97 | 7.776,17 |
| 2.5- Com-Pane IPVA | 244.944.00 | 129.2!'i2 ,8!'i |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transfc«!ncias ou Compensações Fin11ncciras Provenientes de Impostos e Tmnsfc.-encias Cons1i1ucion11is | 0,00 | 0,00 |
| 3·TOTAL DA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (1 .,. 2) | 19.838.519.61 | 16.681.302.22 |
| 4- TOTALDESTINADO AO FUNDE:0 - 20% DE((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 3.208.46S,90 | 2.422.329,88 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB• 5% DE((2. 1.1) + (2.2) + (2.J ) + (2.4) | | |
| + (2.5) + (2.7)) + 25% DE((1. 1) + (1.2) + (J.J) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.751.164,00 | 1.023.218,60 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC(CIO | PREVISÃO ATUALIZADA (o) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBI.DAS | 14.133.015.48 | 11.607.089.85 |
| 6. 1- FUNDE8 - lmpos1 os e Transfe~ncias de lmpos1 os | 7.341 .235,85 | 5.943.79 1,61 |
| 6. 1.1- Principal | 7.329.895.85 | 5.834.68 1.64 |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicaçã o Financeira | 11.340,00 | 109.109,97 |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNOEB- Complementação da União -VMF | 2. 136.997.79 | 2.148.876.41 |
| 6.2. I• Principal | 2.135.863,79 | 2.148.876,41 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçllo Fin.o.riceim | 1. 134,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Rcssan:i1 nemo de recursos do Fuodeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEO - Complementação da Uni!o - VAAT | 4.087.2 14,84 | 3.499.974,46 |
| 6.3. 1- Principal | 4.086.647,84 | 3.499.974,46 |
| 6.3.2· Rendimentos de Aplicação Financeira | 567.00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEO- Complementação da União - VAAR | S6?.567,00 | 14.447,37 |
| 6.4. 1- | !'i67.000,00 | 14.447,37 |
| Principal | | |
| 6.4.2• Rendimentos de Aplicaç&o Financciru 6.4.3- Ressarcimento de recursos do | 567,00 | 0,00 |
| Fundcb 7- RESULTADO LfQUlDO DAS TRANSFER!NCIAS DO FUNOEB(6.1.1- 4) | 0,00 4. 121.429.95 | 0,00 3.4 12.35 1.76 |

RREO - Aoo11.o 8 (LDB, An. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8-TOTAL DOS RECURSOS OE SUPER VIT

8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VTT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO RJNDEB RECEDIDAS NO EXERCICIO

11-1'QTAI.. OAS OESPHSAS CUS'l"HAOAS COM kU:URSOS 00 f'UN06U k HCEl.lll)AS NO BXHRC CIO

11. 1-Totaldas Despesas cusceadascom FUNDEB · lmpo5CM e Translhtncias de lmposios t 1 .2- To1 al das Oc!ópei;u cu:itcadu rom !-1.JNOEB - Complcmc,uaçio da União - V AAF

11 .l- Toud das Oci;pçsu C\lliCl:lldu com FUNOEB - Compk:m:1 uaçio da União - VAAT

11 .<I· Toialdu IÀ"$pe$11$CUSCCM!as rom l'UNOEB · Compk:mcncac;lo da União- VMR

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ll· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM fUNDP.0- COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14· TOTAL OAS OBSPESAS CUSTBAOAS COM Ft)NOEO. C0MPL&.-1F..NTAÇÃ0

l)A UN IÃO. VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A. inciso XI e

3° - Constituição Fcderal2

15- Mínimo de 70'% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bbica

16- Percentual da. Complemcn1 açlo da. União a.o FUNOEB - V AA T na Educ·çlo lnfàn1il (IN DICADOR IEI)

17· Minimo de l5% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT cm Despesa de Capital

INDICADOR- An.25,

3° - Lei nº 14.1 13, de 2020 - (Mâx. de 10% de Supenivit)3

18-Tota\ da Rccei1 a Recebida en!o Aplicada no E.xen:lcio

VALOR MÁX. PERMITIDO

J.1 60.708,98

BÁS ICA

DA UNIÃO-

VAAT

PAgina 2 de 5 ..

23.7 11 ,54

23.711 ,54

11 .630.80 1,39

DES'6$A$

' INSCRITAS EM RESTOS IA PAGAR NÃO PROC.

UQUIOADA.Sll:Ml'1:.NHADAS

(sem da,pornbü,dlde dscaiu)(h)

NOBXEllciclO(i)

224.371,9 1

289.781,32

596.755.97

% APLICADOI0

% NÃO APLICADO

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (o) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (Q | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEO | 15.063.204,5S | 14.789.837.24 | 11.83 1.46 1,76 | 1 1.798.0 1 2.S◄ | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 9.404.763,03 | 9.344.398,45 | 8.226.'71,69 | 8.213.400,18 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 2.634.630,04 | 2.633.!'i27,74 | l .9!'i3.736,84 | l.9!'i2.%6,22 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundllmental | 6.770. 132.99 | 6.710.870.71 | 6.272.834,85 | 6.260.433.96 | 0,00 |
| 10.1.3- edoeaçllo de Jovcn., e Adulto,. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- FA1.cação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Ad.-niniSll"ilçiOGeral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | | | | 3.584.6 12.36 | 0,00 |
| | 5.658.441 .52 | 5.445.438.79 | 3.604.890.07 | | |
| 10.2.t- Edoeaçlo Infantil | 956. 100,58 | 884.081.70 | 577.934,02 | 577.627,78 3.006.984,!'iS | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundl'11 11C11tãl Adultos | 4.702.340.94 | 4,561.357,09 | 3.026.956,0S | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 10.2.J- Educaçio de Jovens e | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | |
| 10.2.4• Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.S- AdminiSfrl\Çlo Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 1027- 0utru | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADA$

DESPESAS LIOUIDADAS

JAN A OUT

14.789.837,24

7. 139.647,07

3.642.226,43

4.00 I .S86,08

6.377,66

9.344.398,4S

2.11 3.457,23

JAN A OUT

11.83 1.46 1,76

6.233.S72,93

2.745.632,38

2.84S.878, 79

6.377,66

8.226.S7 l ,69

1. 724.33 1,26

851.610,28

316.778,25

VALOR EXIGIDO

8. 11 4.849,74

1.749.987,23

524.996,17

VALOR NÃO APLICADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

RELATÓRIO RESUMíDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

ld:OFSBEDSAA1892409

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

isMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

DESPESAS PAGAS

JANAOUT

11 .798.012,54

6.224.333,20

2.728.373.75

2.838.927,93

6.377,66

8.2 13.400,18

l .723.2S4,40

316.778,25

VALOR APLICADO

8.226.571,69

1. 724.33 1 ,26

316.778,25

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (,P)

INSCIUTAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCl'.SSAOOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

8.226.S71,69

1.724.33 1,26

316.778,25

VALOR NÃO APLICAOO

EXCE:O. AO MÁX. PERMIT.(q)

VALOR

Página 3 de S

| INDICADOR - An.25, § 3º - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercfc:io Anlerior)3 | Valor de Supcrávit Permitido no Exerclcio AntcriO< (•) | Valor não Aplicado NoEir.crclcioAntcrior (1) | Valor de Sur,edvit ~ léot • . .. (u) | Valor Aplicado Apó$o 1° Qu,dri_,,, (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Aléo Final do Exerck:io (w) |

| 19- Total das Despesas Custeadas comSuperavit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19. 1- To1al das Oespcsos eus1 eadils eom FUNDED - lmpos1os e Transfe~nçias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Dcspcsu cu.,tcadas comF\JNDEB • Complcmcntaçlo da Uniào(YAAF + VAAT+ VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TiPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO AruALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPE.SAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e) | DESPESAS PAGAS JAN AOUT (Q | li INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÀO PROCESSADOS (1) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 4.894.853,98 | 4.502.726,44 | 1.450. 104,17 | 1.450. 103,38 | 0,00 |
| 20.l•F...ducaçlo lníanlil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fund1uncnt11I | 4.894.853.98 | 4.502.126.44 | 1.450.104.17 | 1.450.103.38 | 0.00 |
| 20.3· Educação de Jovem e Adul1os | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 20.7-0utnis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TiPICAS DE MDE - RECEITAS DEIMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por érea de Aruação)6 | DOTAÇÃO AruALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e) | DESPESAS PAGAS JAN AOUT (Q | RF.STOS APAGAR li INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (1) |
| 21·TOTAL DAS DESPESJ\S COM AÇÕES TI PICAS DEMDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 19.958.058,53 | 19.292.563,68 | 13.28 1.565,93 | 13.248.11 5,92 | 0,00 |
| 21.1-Educ:açlc)ln&ntil | 3.590.730,62 | 3.517.609,44 | 2.531.670,86 | 2.530.594,00 | 0,00 |
| 21.1.J-o-«hc | 2.225.322,94 | 2.20 1.241,76 | 1.933. 174,08 | 1.932.404,06 | 0,00 |
| 21. 1.2-Prt-.EKola | 1.365.407.68 | 1.316.367.68 | 598.496.78 | 598.189.94 | 0.00 |
| 21.2-Ensirlo Fu..menial | 16.367.327.91 | 15.774.954.24 | 10.749.895,07 | 1 0.717.52 1.92 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS OE IMPOSTOS · L20(doue)
- 23· TOTAL DAS RECEJT AS TRANSFERIDAS AO RJNDEB · (lA)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNOEB NÃO UTILIZAOAS NO EXERCfCIO, EM VAI..OR SUPERIOR A 10% · L18(q)
- 25· (·) SUPERÁ VIT PERMITIOO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · Ll9. l(x)
- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICTO SEM OISPONTBILIOAOE FINANCEIRA OE RECURSOS OF. IMPOSTOS4
- 27· (·)CANCELAMENTO.NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (LJO. l(aQ)

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+ 23- 24 25 · 26- 27)

RREO - Anc110 8 (LDB, An. 72)

1.4S0.104,17

2.422.329,88

3.872.434,05

PAgina 4 de 5 ..

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCJONAU e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCJONAU e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCJONAU e 5 | VALOR EXIGIDO (7,) VALOR | VALOR EXIGIDO (7,) VALOR | APLICAOO (u) | % APLICADO (ab) |

| 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE ARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE ARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE ARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.170.325,56 | 4.170.325,56 | 3.872.434,05 | 23.21 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERC!CIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRJMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP (af) | CANCELAOOS | SALDO ANAL (aa) |
| 30- RESTOS A PAGAR DEDESPESAS COM MOE | 96.346,32 | 0.00 | 0,00 | | 0.00 | 96.346,32 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transfen!ncias de lmpos1 0$ | 0,00 | o.oo | | 0,00 | o.oo | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - lmpoSlos | 36.764,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 36.764,00 |
| 30.3- Exocutadas com Rccunos do FUNDEB - Com 1cmcnlaÇÕo da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 59.582,32 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 59.582,32 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSlNO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITA DE TRAN$FERtNCIA Dó FNDE(INCLUINDó RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1. 1- Salário- Educaçio

31.1.2- PDDE

31.1.3-PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5- Outras Transfcrfocias do FNDE

31.2- RECEITAS DE TRANSFERE.NCIAS DE CONV~

IOS

- 31.3RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 3 l .4· RECEITA DE OPERAÇ ÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS · FUNDEF E FUNDED

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

12. 171.280,98

632.581,50

184.456,44

12.492,14

174.522,60

151 .252,92

1 09.857.40

2.830.327,92

8.573.040,00

135.33 1,56

REALIZADAS

RECEITAS

Alé

Bimestre

907.098.95

907.098,95

506.3 19,62

272.90 1,68

27.547,54

100.319.48

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATIJALLZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (0 | JNSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS <•> |

| 32- TOTALDAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 959.909,61 | 737.301.27 | 426.828.86 | 425.688,86 | 0.00 |
| 32.1- Educação lníantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamcntnl | 959.909,61 | 737.301 ,27 | 426.828,86 | 425.688,86 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovem e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇ ÃO AllJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT CQ | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| | | | 13.708.394,79 | | 0,00 |
| 33-TOTALGERALDAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (10 + 20 + 32} | 20.9 17.968, 14 | 20.029.864,95 | | 13.673.804,78 | |

flNANCEIRA

RELATÓRIO RESUMfDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

VALOR

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

RR.EO - Anexo 8 (LDO, An. 72)

l' Agin21 5 de 5

33. 1- Oes:pesu Correntes

18.035.527 ,26

17 .289.398,44

9.822.408,73

7.466.989,71

12.532.422,47

8.60 1.273,45

3.93 1.1 49,02

12.497.832,80

33.1.1- Pessoal Ativo

9.916.314.49

8.588.101 ,94

33.1.2- Pe.'l!IOIII Inativo

33.1.3- T ransfcn'.:ncias às inslituiçõcs comunil.árias,

confessionais ou filantrópicas; sem fins lucrativos

33.1.4- Outras Despesas Corrtnies

8.119.212, 77

3.909.730,86

33.2- Despesas de Capilal

2 . .:58 1 .272,32

2.474.128,01

2.474.128,0 1

909.633,82

909.633,82

909.633,48

- 33.2. 1 - Transfe~ncias ãs instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrn.tivos 33.2.2- Outras Dcs as de Ca ital

2.58 1.272,32

909.633,48

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

- 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERJOR
- 35- (+) INGRESSO D6 RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamemário)
- 36- (-) PAGAMENTOS EFETIJAD()S ATé O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar)

37-(- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA A TE O BIMESTRE

- 38-(+) AJUSTES POSITJVOS{RETENÇÔES E OlfTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
- 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
- 40- (- ) SALDO FINA CEIRO CONCILIADO (Saldo Bardrio)

ARQUEL ALVES PEREIRA

700.959.573-91

PREFEITO MUNICIPAL

FUNDEB (ah)

120.057,86

11.607.089,85

11.79!tol2,S4

-70.864,83

-70.864,83

CONPUBLI

CONTADORES

ASSOCIADOS

ª 07 :ZJ:OZ

CONPUBLI CONT AOORES ASSOCIADOS

18.670.664/0001-23

CONTADOR -CRC/PI 300/0-7

SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)

506.3 19,62

85.898,28

420.42 1,34

420.42 1,34

RELA TÓR1O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR1A

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

RREO-ANF.XO XII (LC nº 141/2012 art.3S)

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERtNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISÃO | PREVISÃO | RECEITAS REAUZADAS | RECEITAS REAUZADAS |

| | INICIAL | ATUALIZADA (a) | Até o Binatn:: (b) | (%) (t,/a)x100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (1 ) | 2.548.790,09 | 2.548.790,09 | 945.767,44 | 37,11 |
| Rcccita R.:11ultantc do ltnpolllo Pn:dial,: Territorial Urbano• IPTIJ | 122.472,00 | 122.472,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Trans,nissiio Inter Vivos • ITBI | S50.702,00 | S50.702,00 | 1.304,00 | 0,24 |
| Receiu RC$ulun1e do lmpos10 sobre Serviço$ de QualqnerNarureu - ISS | 1.067.216,00 | 1.067.216,00 | 581.315,49 | S4,47 |
| Rc;c;<;ita R1.-sult.11.ntc do Imposto sobn: 11 Rc;ndu e; Proyçntl>ll de; QuulqU(.-r N11turc:t.11 Retido nu Fonte - IRRF | 808.400,09 | 808.400,09 | 363.147,95 | 44,92 |
| RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (li) | 16.042.329,52 | 16.042.329,52 | 15.735.534,78 | 98,09 |
| Cota-Parte FPM | 14.175.000,00 | 14.175.000,00 | 13.294.028,75 | 93,79 |
| Cow.-P11ne ITR | 4.506,97 | 4.506,97 | 7.776,17 | 172,54 |
| Cot3·P3rte IPVA | 244.944,00 | 244,944,00 | 129.252.85 | 52,77 |
| Cota-Pane ICMS | 1.616.456,04 | 1.616.456,04 | 2.304.113,99 | 142,54 |
| Cota-Pane IPI-Exponação | 1.422,51 | 1.422.51 | 363,02 | 25.52 |
| Outras Transfcrfneias ou Comn.cnu,cõcs Financeiras l' rovcnien1c1 de 1-~1oi e Transfcr!neias Constitucionais | 000 | 000 | 000 | 000 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERtNCJAS CONSTITIJCIONAIS E LEGAIS· mi • 1 + li | 18.591.119.61 | 18.591. 119,61 | 16.681.302.22 | 89.73 |

| | OOTAÇAO | OOTAÇAO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESASLIQUIDADAS | DESPESASLIQUIDADAS | DESPESAS PAOAS | DESPESAS PAOAS | RF.STOSA PAGAR NÃO |

| DF.SPF.SASCOM AÇÓF.SF. SF.RVlÇOS PÚRUCOS DF. SAÚDF. (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA OCO ÕMICA | INICIAL | AnJAUZADA (o) | Al t: UfM.__, ,..,.:_ (d) | % (d/c)x 100 | Alt:U(M..._, ,..,,_ (e) | % (dc)x 100 | A, ... umu , ... ■.• (f) | % (fi'c)x 100 | PROCESSAIXtS <•> |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) | 3.37.5.613,37 | 9.833.892,36 | 9.39.5.647,85 | 95,54 | 3.584.058,7( | 36,45 | 3.533.863,91 | 35,94 | 0,00 |
| Dt:-ip1.":iasCom:nte,: | 3.057.877,91 | 8.648.332,22 | 8.220.711,67 | 95.06 | 3.336.491,4. | 311,SK | 3.286.296,69 | 38,00 | 0,00 |
| Despesas de Gapical | 317.735,46 | 1. 185.560.14 | 1.174.936.18 | 99,10 | 247.567,22 | 20,88 | 247.567.22 | 20,88 | 0,00 |
| ASSJSrtNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DespesasCorrtnt~ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| l:>c~pc!W de Capiul | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPtUTICO (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Cofltlntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | O.O( | 0,00 | 0.00 |
| Despesas de Capital | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | O.O( | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VIGILÂNC IA SANITÁRIA (V II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0,00 |
| De~pcs.a., Cnm:n1 c., | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | O.O( | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capitnl | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DcspciaiCorrcn1es | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ALIMENTAÇÃO e NlfrRIÇÃO (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DcspcsuCom:ntcs | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS SUBFUNÇÔE S (X) | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Co~ntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DesDCsas de Car,ital | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,0( | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 000 | | | 0,00 95.54 | O.O( | 000 | 3.533.863,91 | | |
| TOTAL<xn - nv + V+ VI+ VII +VIII+ LX + X} | 3.375.61337 | 9.833.892,36 | 9.395.647,85 | | 3.584.058 7( | 3645 | | 35,94 | 0,00 |

GERLANDIO LEAL

2025 · 1 1.2 8 º 7 ' 22 ' 47

GERLANDIO LEAL DA SILVA

645.830.311-49

JORSELIA DOS SANTOS CLEMENTlNO

771 .662.053-34

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

- 1) Os wlo~ in!i;,nnaoosde\-emoorrcspor.dcr aocíe 1iV11men1c 11·:1115íeridQ . Os pe«:en11111is oon-espo,;lemlN) disposto na legi,5bçào.
3. ]) 3 An. 2S, f ]·, Lei 14.113/2020: "Al~ 10%(de2 porccnto) doc«<:ursos tt-eebidos li conta doi Fundo~ inclutiveuL11i\lOs J. C0lll)lemtr'll~ d.1 Unilo, oos ICrmMdo § :i- dnMt. 16 dcs:11 Lei, po&ri(, ur utiliudos no primt.iro quMlrim«trcdo exerckio imedi:namentc wbuquentc, median1e abertur.a de crtdi10 adit.OnaL ·· utililado1 no r 1 1'imu 1re do exercido imtdiawncn1c subseqOcnlc, mc:diantc abmun de crédi10 adicional""
- 4) Os vakircs reíeremes à parocb dos Restos a Pagar inscritos sem disponilillo:bde financeira devemo ser iúonmdos somente no RREO do úhimo bimcsl:rc do exercicio.
- S) Nosc.ito primeiros hnCStm:do cM"f\"lcio o ~ nto kri feito com blK nadçspçsa liquidada. No ühimo bim;strç do cxmldo, o V11lor lkvl:ri corrçspo1,tkrao total dll <kspçA cq,ç!Nda.
- 6) As liMIIS represeniam :ireas de atuação en.io correspondem c;,unamentc às subfunções ~ Função Educação . As despesas classificadas nu demais 5Ubfunções tipicas e nas !',llbfunções a1ipicas deverão ser raleada para eM&S áreas de atuação.
- 7) Valor in,;cri10 t-m RPNP !leltldisponibilidadt-dc caiu, ql>C.' nioscri ooru.idcndo ,.,.pumtiodos indicadon..~c limitt'!L PlltB u linhu IS, 16 e 17, dcvm ,r,ercon.,an,doo total inscrito m, RPNP coma disponibilidade dccaWI por fonte de rccuniM. PlltB a linha 14, dcwríscr vcrificadll. a diferença entre ■ disponibilidade 1m Fo11tesdo Fundebe0$ RPNP n:fen·ntes a esm dc-spesas. Para a linha 18.dellttá se, '/fflfJCadaadifemiçaentreasdisponibilidades 11;) Fonte VMT e úS RPNP dt$$11S despesa$.
- 8) Con1rok da cxecuçlo de reuos I pagar consideradcu no cumprimento do limite mlnimo dos e:io:cn:lcio1 anterion:s.

9) Nest~ coluna n..io devem se inklrm.\00$ valores inferiores aO (zero).

10) Eu.a coluna nlo deve: eon1er pert"entual superior 1 100%. Cuo iuo oeom1, em ruia de valora infonnados na coluna (í), 01 pert"Cntuab d= Kr ajustados para 100%.

ld:OE28A81243FF240A

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL