Município: Barras
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 28/07/2025

169
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXX

Curimata
Secretarnistracae
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIAS
LEI N' 937, de 16 de julho de 2025
"Dispse sobre as diretrizes orgamentarias
Av.SaoGoncalo,s/n-centro.CEP:64.993-000
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
2026, e da outras providencias.".
AVISO DE Licitação
O PREFEITO DO Município DE CURIMATA-PI, usando das atribuig8es que Ihes
PREGAO ELETRONICO N017/2025
sao confe
ridas por lei, faz saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 083/2025
seguinte lei:
CAPiTULO I - DISPOSICOES PRELIMINARES
O Município de Sao Goncalo do Gurgueia - Pl, atraves de sua agente de contratacao, torna
publico, para o conhecimento de todos os interessados que realizara a abertura de Licitação na
Art. 1. Ficam estabelecidas as diretrizes para o Orçamento Municipal de 2026 e para
modalidade PREGAO ELETRONICO N 017/2025, com prazo de inicio de recebimento de
.Aso
propostas no dia 28/06/2025 as 13:30h (treze horas e trinta minutos), prazo final de
ii. As prioridades e metas operacionais;
recebimento de propostas no dia 07/08/2025 as 13:30h (treze horas e trinta minutos), e inicio
da sessao para disputa de lances no dia 07/08/2025 as 14:00(quartoze horas); que tem como
Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO
Orgamento da seguridade Social e sistema unico de.
DE MATERIAL DE LiMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE SAOI
ssistencia social (SUAS)
GONCALO DO GURGUEIA - PI. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.O edital e seus
ViII. Outras determinagoes da gestao orcamentaria e financeira.
anexos
poderao
ser
acessados
pelo
sitio
Paragrafo unico. Integram a presente Lei os anexos de metas, riscos fiscais e de
eletronico:http:/licitasaogoncalodogurgueia.com.br/cidadao/ Maiores Informagoes Prefeitura Municipal
de Sao Goncalo do Gurgueia-Pl, situada a Avenida Sao Goncalo s/n, Centro, telefone: 89-35610012, e-
financeiro
mail: pmsgglicitacao@gmail.com
CAPITULO II - DAS DIRETRIZES
PARAA
ELABORACAO E EXECUCAO DO
Orçamento
Sao Goncalo do Gurgueia,25 de Julho de 2025
Segao I
Das Diretrizes Gerais
KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA
Agente de Contratacao
Executivo, seus fundos e entidades da administragao direta e indireta, observando-se
I. Combater a pobreza, promover a cidadania ea inclusao social;
Reestrutu
recadacao;
al de Co
Vll. Prestar auxilio as criangas e aos adolescentes;
do Estado do Piauí
odontologica
Erro 404-Pagina nao encontrada
ambulatorial a populagao carente; e
no Município de CURIMATA
Para o Portal TCE
Praga Abdias Albuquerque, n 427, Centr
/0001-64
Contato: 89 3574-1198
Secretariistrge
Curimata
. O Projeto de Lei Orcamentaria sera elaborado conforme as diretrizes fixadas
Município, da Lei Federal n 4.320, de 1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

- o orgamento fiscal; es, da Portaria Interministerial n 163, de 2001
ESTADO DO Piauí
deral n 4.320, de 1964.
de lei orga
4.Caso
nentaria seja elaborado por
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
vereadores e tecnicos da Câmara Municipal, para as pertinentes funcoes legislativas.
Segao II
Das Diretrizes Especificase
Art. 4. A proposta orgamentaria para o exercicio financeiro de 2026 e obedecera as
AVISO DE REPUBLICACAO DE EDITAL
atividades, projetos e operacoes especiais, nisso especificando valores e
Processo n 091/2025; Pregao Eletronico n 046/2025; Abertura da sessao:
II. Desde
ao igual codigo, indepe
aclonad,e
vinculem;
08:00 horas, do dia 07.08.2025. Objeto: Contratagao de empresa para fornecimento de
ili. A alocacao dos recursos sera efetuada de modo a possibilitar o controle de custos.
materiais de construcao para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Barras
- PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: FPM / FME / QSE / FUNDEB/ FMS /
utaria, bem como a perspectiva de evolucao do PlB e
FUS / FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS. Copia do edital: Este edital sera
I. As receitas e despesas serao orgadas a pregos de julho de 2025.
que se encontram em andamento, e desde que atendidos os gastos de conservagao
disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,

compras
Publicas:

ao indireta
Municipal suas pro
ostas parciais ate 01 de agosto de 2025.
08 de agosto de 2025.
Barras -- PI, 24 de julho de 2025.
Art. 7o - Para atender ao art. 4, paragrafo unico, "d", da Lei Federal 8.069, de 1990,
adolescente.
Art. 8o - A Lei Orcamentaria Anual contera reserva de contingencia equivalente a pelo
Jose Wilson de Carvalho Machado
acompanha a presente lei.
Pregoeiro
Curimata
(Continua na proxima pagina).