Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/04/2025

Cllmanl Municipal do Santa Rosa do Plauf CNP3: 86.840.006/0001-92

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 CONTRATO Nº 05/2025

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na consultoria e assessoria no acompanhamento administrativo ao controle e organização em processos licitatórios, junto a Câmara de vereadores

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ - PI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº. 86.840.006/0001-92, com sede na Rua São Francisco, 31, Centro, CEP: 64.518-000, representada neste ato pelo seu Presidente o senhor Raimundo Rodrigues da Silva

CONTRATADA: JS BRITO FILHO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 29.272.807/000165, estabelecida a Rua Raimundo Nonato Alves, Sala OI, CEP: 64.079-050, Bairro Novo Horizonte em Teresina PI, representado neste ato por seu Sócio - Administrador José Siqueira Brito Filho

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso IIl da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$ 1.518,00

Fonte de Recursos:

Próprio desta casa legislativa

Data:

O 1 de abril de 2025

ld :09F ED9904046B051

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO -METALURGICA DOIS IRMÃOS torna públic o que requereu junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS -SMMARN, o pedido de DECLARAÇÃO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL -DBIA para FABRICAÇÃ O DE ESQUADRIAS DE METAL, localizados na RUA ANTONIO PEDRO DE ARAÚJO , Nº 547, Bairro: PAULO VI, Município de Campo Maior-PI.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento da SMMARN.

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO

METALURGICA DOIS IRMÃOS

CNPJ: 44.424.630/0001-69

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Exercício : 2025

PRAÇA LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83

DECRETO Nº 41 , DE 08 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolva:

Artlgo 10.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na fmportancla de R$70.000,00 distribuí dos as seguintes dolações :

-Municipal do Santa Rosa do \_,, CNP3: 86.840.006/0001-92

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n º 005/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí - PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso m da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para prestação de serviços técnicos especializados na consultoria e assessoria no acompanhamento administrativo ao controle e organização em processos licitatórios, junto a Câmara de vereadores, durante a vigência do contrato, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 005/2025, a serem realizados pela empresa JS BRITO FILHO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 29.272.807/0001-65, com o valor mensal de R$ 1.518,00 para um período de 09 meses, determinando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Santa Rosa do Piauí PI, O 1 de abril de 2025

Raimundo Rodrigues da Silva Presidente

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS

877

08.244.0012.2058.0000 3.3.90.32.00 500

GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU Recursos não Vlnculado$ de Impostos

30.000,00 F.R.: 1 500 00

1440

08.244.0012.2228.0000 3.3,90.35.00 881

GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL

30.000,00 F.R.: 1 881 00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Transferência de ReaJrsos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

1436 881

08.244.0013.2059.0000 3.3.90.32.00

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL MATERIAL, BEM OU SERVlCO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU Transfer6ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

10.000,00 F.R.: 1 881 00

Artigo 2o.- O cré dito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

571

12.361.0009.2077.0000 3.3.90.32.00 500 200 000

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

-40.000,00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT.F,R. Grupo:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Educaçã o • Despesas com MOE

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS'ltNCIA SOCIAL • FMAS

862

08.244.0012.1042.0000 4.4.90.52.00 500 999 400

GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recum>s não Vinculados de Impostos

Art 3º Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR. 08 de abril de 2025

.ao.000.00

F .R. Grupo:

500

~ .. -SECR . ETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716 680/0001-83

E11.ercício; 2025

DECRETO Nº 41 , DE 08 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.18 JOAO FitLJX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20