Município: São João da Serra
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/12/2025


LEI 4.320/64

Período: 2026 A 2029

R$ 1,00

D'E'.SCR!ÇÃC

DA RECEITA

| 1100.00.0.0- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 1100.00.0.0- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 1100.00.0.0- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 1100.00.0.0- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 1100.00.0.0- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 1100.00.0.0- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 1100.00.0.0- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
| 1.440.000,00 1.612.800,00 1.854.720,00 2.040.192,00 6.947.712,00 1110.00.0.0- IMPOSTOS | 1.440.000,00 1.612.800,00 1.854.720,00 2.040.192,00 6.947.712,00 1110.00.0.0- IMPOSTOS | 1.440.000,00 1.612.800,00 1.854.720,00 2.040.192,00 6.947.712,00 1110.00.0.0- IMPOSTOS | 1.440.000,00 1.612.800,00 1.854.720,00 2.040.192,00 6.947.712,00 1110.00.0.0- IMPOSTOS | 1.440.000,00 1.612.800,00 1.854.720,00 2.040.192,00 6.947.712,00 1110.00.0.0- IMPOSTOS | 1.440.000,00 1.612.800,00 1.854.720,00 2.040.192,00 6.947.712,00 1110.00.0.0- IMPOSTOS | 1.440.000,00 1.612.800,00 1.854.720,00 2.040.192,00 6.947.712,00 1110.00.0.0- IMPOSTOS |
| 1.370.000,00 1.534.400,00 l.76!.560,00 1.941.016,00 6. 609. 976, 00 | 1.370.000,00 1.534.400,00 l.76!.560,00 1.941.016,00 6. 609. 976, 00 | 1.370.000,00 1.534.400,00 l.76!.560,00 1.941.016,00 6. 609. 976, 00 | 1.370.000,00 1.534.400,00 l.76!.560,00 1.941.016,00 6. 609. 976, 00 | 1.370.000,00 1.534.400,00 l.76!.560,00 1.941.016,00 6. 609. 976, 00 | 1.370.000,00 1.534.400,00 l.76!.560,00 1.941.016,00 6. 609. 976, 00 | 1.370.000,00 1.534.400,00 l.76!.560,00 1.941.016,00 6. 609. 976, 00 |
| 1112.53.0.0- IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE Il4ÓVEIS | 1112.53.0.0- IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE Il4ÓVEIS | 1112.53.0.0- IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE Il4ÓVEIS | 1112.53.0.0- IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE Il4ÓVEIS | 1112.53.0.0- IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE Il4ÓVEIS | 1112.53.0.0- IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE Il4ÓVEIS | 1112.53.0.0- IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE Il4ÓVEIS |
| 60.000,00 67.200,00 77.280,00 85.008,00 289.488,00 | 60.000,00 67.200,00 77.280,00 85.008,00 289.488,00 | 60.000,00 67.200,00 77.280,00 85.008,00 289.488,00 | 60.000,00 67.200,00 77.280,00 85.008,00 289.488,00 | 60.000,00 67.200,00 77.280,00 85.008,00 289.488,00 | 60.000,00 67.200,00 77.280,00 85.008,00 289.488,00 | 60.000,00 67.200,00 77.280,00 85.008,00 289.488,00 |
| 1112.53.0.1-00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Ill:óveis e de Direitos | 1112.53.0.1-00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Ill:óveis e de Direitos | 1112.53.0.1-00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Ill:óveis e de Direitos | 1112.53.0.1-00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Ill:óveis e de Direitos | 1112.53.0.1-00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Ill:óveis e de Direitos | 1112.53.0.1-00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Ill:óveis e de Direitos | 1112.53.0.1-00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Ill:óveis e de Direitos |
| 60.000,00 67.200,00 77.280,00 85.008,00 289.488,00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA | 60.000,00 67.200,00 77.280,00 85.008,00 289.488,00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA | 60.000,00 67.200,00 77.280,00 85.008,00 289.488,00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA | 60.000,00 67.200,00 77.280,00 85.008,00 289.488,00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA | 60.000,00 67.200,00 77.280,00 85.008,00 289.488,00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA | 60.000,00 67.200,00 77.280,00 85.008,00 289.488,00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA | 60.000,00 67.200,00 77.280,00 85.008,00 289.488,00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 |
| 1113.03.1.0- IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | 1113.03.1.0- IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | 1113.03.1.0- IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | 1113.03.1.0- IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | 1113.03.1.0- IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | 1113.03.1.0- IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | 1113.03.1.0- IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO |
| 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 1113.03.1.1-00 Imp. de Renda Retido nas Fontes s/ Rendi.m do Traba | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 1113.03.1.1-00 Imp. de Renda Retido nas Fontes s/ Rendi.m do Traba | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 1113.03.1.1-00 Imp. de Renda Retido nas Fontes s/ Rendi.m do Traba | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 1113.03.1.1-00 Imp. de Renda Retido nas Fontes s/ Rendi.m do Traba | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 1113.03.1.1-00 Imp. de Renda Retido nas Fontes s/ Rendi.m do Traba | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 1113.03.1.1-00 Imp. de Renda Retido nas Fontes s/ Rendi.m do Traba | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 1113.03.1.1-00 Imp. de Renda Retido nas Fontes s/ Rendi.m do Traba |
| 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp | 600.000,00 672.000,00 772.800,00 850.080,00 2.894.880,00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp |
| 1114.00.0.0- IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 650.000,00 728.000,00 837.200,00 920.920,CO 3.136.120,00 1 | 1114.00.0.0- IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 650.000,00 728.000,00 837.200,00 920.920,CO 3.136.120,00 1 | 1114.00.0.0- IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 650.000,00 728.000,00 837.200,00 920.920,CO 3.136.120,00 1 | 1114.00.0.0- IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 650.000,00 728.000,00 837.200,00 920.920,CO 3.136.120,00 1 | 1114.00.0.0- IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 650.000,00 728.000,00 837.200,00 920.920,CO 3.136.120,00 1 | 1114.00.0.0- IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 650.000,00 728.000,00 837.200,00 920.920,CO 3.136.120,00 1 | 1114.00.0.0- IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 650.000,00 728.000,00 837.200,00 920.920,CO 3.136.120,00 1 |
| 1114.51.0.0- IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | 1114.51.0.0- IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | 1114.51.0.0- IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | 1114.51.0.0- IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | 1114.51.0.0- IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | 1114.51.0.0- IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | 1114.51.0.0- IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS |
| | 650.000,00 | 728.000,00 | 837.200,00 | 920.920,00 | 3.136.120,00 | |
| 1114.51.1.0- | IMPOSTO SOBRE 650.000.00 | SERVIÇOS DE QUALQUER 728.000.00 | NATUREZA 837.200.00 | - ISSQN 920.920.00 | 3.136.120.00 | |
| 1114.51.1.1-00 | Imposto sobre 650.000,00 | serviços de 728.000,00 | Qualquer Natureza 837.200,00 | - Principal 920.920,00 | 3.136.120,00 | SOO-Recursos não Vinculados de Imp |
| 1120.00.0.0- | TAXAS 70.000,00 | 78.400,00 EXE:acfcro DO PODER | 90.160,00 DE POLÍCIA | 99.176,00 | 337.736,00 | |
| 1121.00.0.0- | TAXAS PELO 65.000,00 | 72.800,00 | 83.720,00 | 92.092,00 | 313.612.00 | |
| 1121.01.0.0- TAXAS | DE INSPEÇÃO, 65.000,00 | CONTROLE 72.800,00 | E FISCALIZAÇ~O 83.720,00 | 92.092,00 | 313.612,00 | |
| 1121.01.0.1-12 | Taxa de s.000,00 | de s.600,00 | Vigilância 6.440,oo | 7.084,oo | 24 .1- 24, | SOO-Recursos não Vinculados de |
| | Fiscalização | | Sanitária | | 00 | Imp |
| 1121.01.0.1-21 | Taxa de Serviços 5.000,00 | Administrativos 5.600.00 | 6.440.00 | 7.084.00 | 24.124.00 | SOO-Recursos não Vinculados de Imp |
| 1121.01.0.1-24 Taxa | de Licença 30.000,00 | Funcionamento 33.600,00 | de Estab. 38.640,00 | elecimentos 42.504,00 | 144.744,00 | SOO-Recursos não Vinculados de Imp |
| 1121.01.0.1-25 Taxa | de Publicidade 5.000,00 | Comercial 5.600,00 | 6.440,00 | 7.084,00 | 24.124,00 | SOO-Recursos não Vinculados de Imp |

PM SAO JCAO DA SERRA

Usuário : mmciscoroborto CoslaP:mlo I PCN=e: MACBOOKPR.090231 Da1i1: 30/091.!025 13;41:17.477 I SIAFIC: SCP21H/ Ver: 21.41.00 / Filo: Rd\_OrcPPAOl.l'RG

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Caderno B

Estado do Piaui

PLANO PLURIANUAL

FONTES DE FINANCIAMENTO - ANEXO l

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