Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

351
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvI

REFEITURA DE
Joao Costa-PI
Joao Costa-PI
Prefeitura DI
Procuradoria Geral do
Estado, quando houver;
V - encaminhar o edital para controle previo de legalidade por parte da Procuradoria Geral
Portaria N. 20/2025,
do Estado;
VI - conduzir a sessao publica;
DE 02 DE JANEIRO DE 2025
VII - receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos ao edital e
"Dispse sobre a nomeagao de cargo em
anexos, facultada a requisicao de subsidios formais aos setores responsaveis pela elaboracao desses
comissao, e da outras providencias."
documentos
VIII
dar conhecimento a Procuradoria Geral do Estado sobre qualquer alteracao do
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilson
instrumento editalicio em razao das impugnacoes ou pedidos de esclarecimentos;.
IX - analisar a conformidade das propostas com as especificagoes do edital;
ncisos VII,
KXVIII, e XxxIX, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do
X - coordenar a fase de lances, quando for o caso;
XI - analisar e julgar as condicoes de habilitacao, facultada a requisigao de subsidios formais
aos setores responsaveis pela elaboracao desses documentos;
CONSIDERANDO que nao existe vedacao prevista na Sumula Vinculante N . 13 do
XII - realizar as negociagoes cabiveis, inclusive das condigoes mais vantajosas com o
Supremo Tribunal Federal, para nc
neacoes de cargos de confianca de natureza politica
primeiro colocado no certame;
RESOLVE:
XIII - sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas ea validade juridica
dos documentos de habilitacao;
XIV - declarar o licitante vencedor;
portadora do docum
XV - receber, instruir e analisar recursos, facultado o exercicio de juizo de retratacao;
XVI - adjudicar o objeto, quando nao houver recurso ou quando houver juizo de retracao;
XX, para exercer o cargo comissionado de confianca de Procuradora de Assistencia Judiciaria.
XVit - quando nao houver juizo de retratagao, encaminhar o processo devidamente
te nomeagao encontra-se amparo na Lei Municipal n . 027, de 14 de
instruido, a autoridade competente para fins de julgamento de recurso e adjudicacao;
XvII - elaborar relatorio final apos a adjudicacao e encaminhar o processo a autoridade
competente para fins de homologacao;
Art. 3 - O cargo ora nomeado possui simbologia CC-2, estando vinculado a Procuradoria
XIX - coordenar os trabalhos da equipe de apoio;
Geral do Município
Art. 4o - No ato da posse o ora nomeado devera apresentar a declaracao de renda atualizada e
Art. 5 A equipe de apoio prestara a assistencia necessaria ao agente de contratacao para a conducao
do certame;
Art. 5 - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providencias necessarias
Art. 6 Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor na data de sua.
publicacao com efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025
Art. 6 - Revogadas todas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na
data de sua publicagao, retroagindo para efeitos juridicos e financeiros a partir do dia 02 de
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
janeiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Joao Costa/PI, 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-PI, em 02 de janeiro de 2025
GILSON CASTRO DE Csi
GILSON CASTRO DE ASSIS
Prefeito Municipal

Prefeitura DE
oaoCostra
JoaoCosta-PI
Portaria N%. 22/2025,
Portaria N21,DE 2 DE JANEIRO DE 2025
comissao, e da outras providencias
Municipal de Joao Costa/PI
XXVIII, e xxxix, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do
Município;
tribuicbes legais e,
CONSIDERANDO
ante N.13 dc
Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos de confianca de natureza politica;
CONSIDERANDO o dis
to no $5o do art. 8 da Lei Federal No 14.133, de 1 de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear a Sra. ALINE DIAS SANTANA, portadora do documento de identificacao
CONSIDERANDO, AINDA
1 N001/2025,
14.133,de 1 de abril de 2021 no ambito do Poder Executivo Municipa
RESOLVE:
comissionado de confianca de Diretora de Planejamento e Convenios.
Art.1 DEsIGNAR, os servidores abaixo descritos, para compor a Comissao Permanente de.
Art.2
A presente nomeacao encontra-se amparo na Lei Municipal no . 027, de 14 de
Art.3-O
ossui simbologia CC-3, estando vinculado a Secretaria
Municipal de Administracao e Planejamento.
a declaragao de desincompatibilizacao.
tor de Recur
sos Humanos que adote as providencias necessarias
ontratacao/Pregoeiro
cabiveis para o cumprimento da presente Portaria
rt.6-Revogadas todas as da Equipe de Apoio.
MEMBRO: SUELAENLMA DA COSTA - MAT:
vigor na data de sua publicacao, retroagindo para efeitos juridicos e financeiros a partir
do dia 02 de janeiro de 2025.
MEMBRO SUPLENTE: RAIANE ALMEIDA DE SOUZA - MAT:
Art.4O
a Comi
issao P
le Contratacao nos
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-PI, em 02 de janeiro de 2025.
cxigencias de
qualificac
condicoes de particip
ssarias pa adequada i
ao proc