Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 22/04/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí - PI, no uso de suas atribuicoes
legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n 14.133/21, com suas
alteracoes posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRACAO
DIRETA, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n 14.133/21 e nos documentos
acostados aos autos, AUTORIZA a declaracao de dispensa Licitação e suas alteracoes
posteriores, para prestacao dos servigos de desenvolvimento, manutencao preventiva e
corretiva do portal institucional da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí - PI, conforme
os documentos que integram o Processo Administrativo n 004/2025, a serem realizados
pela empresa SUPORTE TECNOLOGIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ no
48.990.755/0001-07, com o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para 09 meses
determinando que se proceda a elaboracao e devida publicacao ea elaboracao do contrato ou
instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei n 14.133/21, tudo de acordo com a
proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificacao.
A Câmara de Vereadores do Município de Milton Brandao (PI) torna publico para
conhecimento de todo e qualquer interessado (s), que o exmo. sr. Presidente da
Câmara Municipal determinou convocacao de dispensa de Licitação, com base na lei
federal no 14.133/2021, art. 75, I, Objetivo de PRESTACAO DE SERVICOS
INTERNOS DE APOIO LOGISTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
Câmara DO Município DE MILTON BRANDAO - PI. A data e horario da
abertura das propostas serao dia 22 de abril de 2025. Hora: 08h:00min (oito)
horas e finalizacao dia 25 de abril de 2025, Hora: 14h:30min (catorze horas e
trinta minutos). As propostas devem ser enviadas por meio do portal: por e-mail

Edital
esta
disponibilizado,
integra,
endereco
eletronico:

tambem
poderao
ser
lidos

Municipal de Milton Brandao - PI, na sala da Licitação, na cidade de Milton Brandao
(Pl), no horario das 08h00min (oito horas) as 12h00min (doze horas).
federal no 14.133/2021, art. 75, I, Objetivo de PRESTACAO DE SERVICOS DE
FRETES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara DO Município DE
MILTON BRANDAo - PI. A data e horario da abertura das propostas serao dia 22
de abril de 2025. Hora: 08h:00min (oito) horas e finalizagao dia 25 de abril de
2025, Hora: 14h:30min (catorze horas e trinta minutos). As propostas devem ser

O tipo de Licitação sera por menor preco. O Edital esta disponibilizado, na integra, no

lidos https:/transparencia.miltonbrandao.pi.leg.br// e/ou obtidos no predio da
Câmara Municipal de Milton Brandao - PI, na sala da Licitação, na cidade de Milton
Brandao (Pl), no horario das 08h00min (oito horas) as 12h00min (doze horas).
Objeto: Prestacao dos servicos de desenvolvimento, manutencao preventiva e corretiva do
portal institucional da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí - PI.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SANTA ROSA DO Piauí - PI, pessoa
juridica inscrita no CNPJ sob on. 86.840,006/0001-92, com sede na Rua Sao Francisco, 31,
Centro, CEP: 64.518-000, representada neste ato pelo seu Presidente o senhor Raimundo
Rodrigues da Silva
CONTRATADA: SUPORTE TECNOLOGIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n
48.990.755/0001-07, estabelecida na Rua Procurador Raimundo Basilio, 2688, Bairro:
Picarreira, Cep: 64.055-655, Teresina - PI, representado neste ato por seu Socio
administrador o senhor Danilo Rocha Cardoso
Fundamentacao Legal: Art. 75, inciso II da Lei n 14.133/21.

Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí
CNP3:86.840,006/0001-92
Câmara
MUNICIPALS
SANTA ROSADOPIAUI
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 04/2025
DISPENSA DE Licitação N 004/2025
CONTRATO N 04/2025
Milton Brandao (Pl), 16 de abril de 20025
Maria Aparecida da Silva Sousa
Agente de Contratagao.

Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua Manoel Francisco, 573 - Centro
CNPJ N 01.742.686/0001-59
CEP: 64.335-000 Milton Brandao - PI.
AVISO DE DISPENSA DE Licitação n 011/2025