Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/01/2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

EXTRA TO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRA TO ADMINISTRATIVO: nº 004/2023. INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 Processo Administrativo: 004/2023 OBJETO: Prorrogação de vigência em igual período, 12 (doze) meses, da Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade (Assessoria e Consultoria Técnicas) , elaboração de balancetes mensais e acompanhamento junto aos órgãos competentes, para o município de Novo Santo Antônio - PI Fundamentação Jurídica: artigo 57, inciso II , da Lei 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO -PI CONTRATADA: GOMES DE OLIVEIRA CONTABIL LTDA-ME, CNPJ: 07.648.356/0001-85; Assinatura: 09 de janeiro de 2025. Vigência: Assim fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 09/01/2025 a 09/01/2026. las e condições do contrato original, que não colidem com

RA TJFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusu as deste instrumento.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº 003/2025

lnexigibilidade nº 003/2025

Assunto: Inexigibilidade de licitação com fundamento, alí nea "e" art. 74, inciso III ambos da Lei 14.133/2 1 e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria técnica e contratos, implementação e acompanhamento técnico processual em contratações públic as eletrônicas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Novo

administrativa especializada nas áreas de licitações Santo Antônio PI.

A Prefeita Municipal de Novo Santo Antônio - PI, no uso de suas atribuiçõe s que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de serviços para prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria técnica administrativa especializada nas áreas de licitações e contratos, implementação e acompanhamento técn ico processual em contratações públicas eletrônicas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - Pi, conforme se observa no processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/202 1, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico ;

Considerando a aná lise jurí dica ea incidência da hipótese delineada no art. 74, inciso III, § 3° da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as aná lises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e decido nos seguintes termos:

a) Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIZO, com fundamento na alín ea "c" art. 74, inciso III ambos da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, a Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria técnica administrativa especializada nas áreas de licitaçõe se contratos, implementação e acompanhamento técnico processual em contratações públicas eletrônicas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio PI, com a empresa: SANTANA ALENCAR APOIO ADMfN!STRATIVO LTDA (APOIO ADMINISTRATIVO) ME inscrita no CNPJ sob o nº 26.959.798/0001-97, pelo valor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) tendo como fonte de recurso o Orçamento Geral do Município / FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.

b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 1 4.133/2021.

Novo Santo Antônio - PI, 14 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRA TO ADMINISTRATIVO: n' 005/2023.

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023

Processo Administrativo: 005/2023

OBJETO: Prorrogação de vigê ncia em igual período , 12 (doze) meses, da Contratação de empresa para prestação de serviços téc nicos especializados de natureza singular (notória especialização), elaboração de folha de pagamento dos servidores e agentes políticos , bem como guias de recolhimento de encargos sociais e demais obrigações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE, para o município de Novo Santo Antônio PI.

Fundamentação Jurídica: artigo 57, inciso 11, da Lei 8.666/93.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO

CONTRATADA: GOMES DE OLIVEIRA CONTABIL LTDA-ME, CNPJ: 07.648.356/0001-85; Assinatura: 09 de janeiro de 2025.

Vigência : Assim fica prorrogada a vigência do Contrato pelo perí odo de 12 (doze) meses, a partir do dia 09/01/2025 a 09/01/2026.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláus ulas e condições do contrato original, que não colidem com as deste instrumento.

Elisa Maria da Silva Paz

PREFEITA MUNICIPAL

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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 003/2025 /CPUPMSI/PI

Processo Administrativo:

003/2025

Processo Licitatório:

lnexigibilidade 003/2025 ING/CPL

Fundamentação Legal: com fundamento na alínea "c" art. 74, inciso Ili ambos da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria técnica administrativa especializada nas áreas de licitações e contratos, implementação e acompanhamento técnico processual em contratações públicas eletrônicas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio PI.

Contratante: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO -PI

Contratado: SANTANA ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO ADMINISTRATIVO) -ME, CNPJ: 26.959.798/0001-97, com sede na R Bento Clarindo Bastos, nº 1716, Bairro: Noivos, Teresina PI, neste ato representado pelo seu Sócio administrador SERGIO DE SANTANA ALENCAR, CPF: ***.863.723-**

Assinatura: 14 de janeiro de 2025. Vigência Global: 12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) anual, em pagamento de 12 (doze) parcelas mensais de 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL Contratante

SANTANA ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO ADMINISTRATIVO) -ME, CNPJ: 26.959.798/0001-97

Contratado

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