Município: Aroazes
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/12/2025

RREO - Anexo 7 (LRF art 53 inciso V)

ld:OCC56299E6752954

PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

| PODER / ORGÃO | Inscritos | Inscritos | | | | lnscrilOS | lnscrilOS | | .. | | Sa~, | Saldo Total |

| | Exercícios Anteriores ta\ | 11 Em3lde 11 Dezembro 2024 (b) | 1 (d) | """'"""' | Saldo (a+b)- (c+d) | Exercicios Anteriores (Q | 1 1 Em31de 1 Dezcrmro 2024 (•) | L~•-1 (h) | ... (i) | 1 c-"""' li) | • (fhr\-(i+') | (c+k) |
| RESTOS A PAGAR (EXCETO lNTRA-ORÇAMENT ÁRJOS) (1 ) | 0,00 | 2.066,40 | 97,75 | 0,00 | 1.968,65 | 0,00 | 264,00 | 264,00 | 264,00 | 0,00 | 0,00 | 1.%8,61 |
| 02 PODER EXECUTIVO | 000 | .06640 | .9775 | 000 | 1.968 65 | 000 | 26400 | 26400 | 64 00 | 000 | 000 | .%865 |
| 0210 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 0,00 | 1.870,90 | o.oo | 0,00 | 1.870,90 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | 1.870,90 |
| 02 13 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPJO DE AROAZES | 0,00 | 195,50 | 97,75 | 0,00 | 97,75 | 0,00 | 264,00 | 264,00 | 264,00 | 0,00 | 0,00 | 97,75 |
| RESTOS A PAGAR (lNTRA-ORÇAMENTÁRJOS) (li) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o , |
| 02 PODER EXECUTIVO | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | o.oo | 0,00 | o, |
| JOTAL Ili • 1+ 11 | 000 | 2.06640 | 9775 | 000 | 1.96865 | 000 | 26400 | 26400 | 264 00 | 000 | 000 | J.9686 |

MANOEL PORTELA DE CARVALHO NETO 075.715.753-03

PREFEITO

FONTE; SCPI - Contabilidade [9.50.29. 1309], PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

~MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE-MUNICÍPIOS

RREO - Ancxo 8 (LDS, Art. 72)

RSI

Pá gina I de5

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituiçio Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituiçio Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituiçio Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 1.700.000,00 | 1.145.530,50 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 100.000,00 | 31.527,96 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissã o Inter Vivos - lTBI | 300.000,00 | 56.5 11 ,89 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 500.000,00 | 331.671 ,92 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- lRRF | 800.000,00 | 725.818,73 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 19.538.000,00 | 16.292.486,44 |
| 2.1- Cota-Pane FPM | 17.000.000,00 | 13.294.028,75 |
| 2.1.l· Parecia referente à CF, art. 159, 1 , alíneaS | 15.000.000,00 | 12.103.875,32 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alíneaD eE | 2.000.000,00 | 1.190. 153,43 |
| 2.2- Cota-Pane ICMS | 2.000.000,00 | 2.773.398,03 |
| 2.3- Cota-Pane !PI-Exportação | 5.000,00 | 293,3 |
| 2.4- Cota-Pane ITR | 513.000,00 | 1 207.902, 12 |
| 2.5- Cota-Pane IPVA | 20.000,00 | 16.864,23 |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro | | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de ltqlos1os e Transferências Constituc ionais | | |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS (1 + 2) | 21.238.000,00 | º·ºº 17.438.016,94 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 2.515.000,00 | 7.034,66 |
| | | 3.01 |
| 5- VALOR MÍNIMO ASER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) | 1.801.900,00 | 1.339.037,63 |

(2.5) + (2.7)) + 25¾ DE ((1. 1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6))

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 7.740.000,00 | 10.157.504,09 |
| 6. 1- FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos | 6.325.000,00 | 5.327.800,09 |
| 6. 1. 1-Principal | 6.225.000,00 | 5.274. 145,04 |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 100.000,00 | 53.655,05 |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do FWldcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2· FUNDES • Complementação da União •VMF | 5.000,00 | 1.970.1 26,97 |
| 6.2. 1- Principal | 5.000,00 | 1.970.126,97 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do FWldeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3• FUNDES • Complementação da União - VAAT | 1.300.000,00 | 2.845.257,46 |
| 6.3. 1-Principal | 1.300.000,00 | 2.845.257,46 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fwidcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União -VMR | 11 0.000,00 | 14.319,57 |
| 6.4. 1- Principal | 11 0.000,00 | 14.319,57 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDEB (6. 1.1 -4) | 3.710.000,00 | 2.257.110,38 |

EV AN DRO PINHEIRO MENDES 151 .017.203-30 CONTADOR CRC PI 006379/0

SILVESTRE MENDES FRAZÃO NETO 065.863.293-02

CONTROLADOR

E:MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

RRl!O -

Anexo 8 (LDB., Art. 72)

rágim, 2de5

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS Al'ITERIORESE NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS Al'ITERIORESE NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS Al'ITERIORESE NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS Al'ITERIORESE NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS Al'ITERIORESE NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | | | | |

| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 299.752,42 299.752.42 0,00 10.457.256,51 | 299.752,42 299.752.42 0,00 10.457.256,51 | |
| 8.1- SUPERÁV IT 00 EXERCICIO IMEDIATAME!NTEANTERIOR | 8.1- SUPERÁV IT 00 EXERCICIO IMEDIATAME!NTEANTERIOR | 8.1- SUPERÁV IT 00 EXERCICIO IMEDIATAME!NTEANTERIOR | 8.1- SUPERÁV IT 00 EXERCICIO IMEDIATAME!NTEANTERIOR | 8.1- SUPERÁV IT 00 EXERCICIO IMEDIATAME!NTEANTERIOR | 8.1- SUPERÁV IT 00 EXERCICIO IMEDIATAME!NTEANTERIOR | 8.1- SUPERÁV IT 00 EXERCICIO IMEDIATAME!NTEANTERIOR | 8.1- SUPERÁV IT 00 EXERCICIO IMEDIATAME!NTEANTERIOR | 8.1- SUPERÁV IT 00 EXERCICIO IMEDIATAME!NTEANTERIOR |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DEOlITROS EXERCICIOS |
| (<) (d) (e) (Q (li) | (<) (d) (e) (Q (li) | (<) (d) (e) (Q (li) | (<) (d) (e) (Q (li) | (<) (d) (e) (Q (li) | (<) (d) (e) (Q (li) | (<) (d) (e) (Q (li) | (<) (d) (e) (Q (li) | (<) (d) (e) (Q (li) |
| TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 f1JNDEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA IO. l . l - Bduc11ção Infon1il 11.877.163,97 7.312.763,97 969.000,00 11.341.028, 13 7. 170.501,37 920.793,74 9.75 1.810,01 6.297.847,53 780.141,92 9.751.810,01 6.297.847,53 780.141,92 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 f1JNDEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA IO. l . l - Bduc11ção Infon1il 11.877.163,97 7.312.763,97 969.000,00 11.341.028, 13 7. 170.501,37 920.793,74 9.75 1.810,01 6.297.847,53 780.141,92 9.751.810,01 6.297.847,53 780.141,92 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 f1JNDEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA IO. l . l - Bduc11ção Infon1il 11.877.163,97 7.312.763,97 969.000,00 11.341.028, 13 7. 170.501,37 920.793,74 9.75 1.810,01 6.297.847,53 780.141,92 9.751.810,01 6.297.847,53 780.141,92 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 f1JNDEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA IO. l . l - Bduc11ção Infon1il 11.877.163,97 7.312.763,97 969.000,00 11.341.028, 13 7. 170.501,37 920.793,74 9.75 1.810,01 6.297.847,53 780.141,92 9.751.810,01 6.297.847,53 780.141,92 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 f1JNDEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA IO. l . l - Bduc11ção Infon1il 11.877.163,97 7.312.763,97 969.000,00 11.341.028, 13 7. 170.501,37 920.793,74 9.75 1.810,01 6.297.847,53 780.141,92 9.751.810,01 6.297.847,53 780.141,92 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 f1JNDEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA IO. l . l - Bduc11ção Infon1il 11.877.163,97 7.312.763,97 969.000,00 11.341.028, 13 7. 170.501,37 920.793,74 9.75 1.810,01 6.297.847,53 780.141,92 9.751.810,01 6.297.847,53 780.141,92 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 f1JNDEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA IO. l . l - Bduc11ção Infon1il 11.877.163,97 7.312.763,97 969.000,00 11.341.028, 13 7. 170.501,37 920.793,74 9.75 1.810,01 6.297.847,53 780.141,92 9.751.810,01 6.297.847,53 780.141,92 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 f1JNDEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA IO. l . l - Bduc11ção Infon1il 11.877.163,97 7.312.763,97 969.000,00 11.341.028, 13 7. 170.501,37 920.793,74 9.75 1.810,01 6.297.847,53 780.141,92 9.751.810,01 6.297.847,53 780.141,92 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 f1JNDEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA IO. l . l - Bduc11ção Infon1il 11.877.163,97 7.312.763,97 969.000,00 11.341.028, 13 7. 170.501,37 920.793,74 9.75 1.810,01 6.297.847,53 780.141,92 9.751.810,01 6.297.847,53 780.141,92 0,00 0,00 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1 .3· Educação de Jovens e Aduilos 6.372.163,97 31.600,00 6.249.707,63 0.00 5.511.105,61 0,00 5.517.705,61 0,00 0,00 0.00 | 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1 .3· Educação de Jovens e Aduilos 6.372.163,97 31.600,00 6.249.707,63 0.00 5.511.105,61 0,00 5.517.705,61 0,00 0,00 0.00 | 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1 .3· Educação de Jovens e Aduilos 6.372.163,97 31.600,00 6.249.707,63 0.00 5.511.105,61 0,00 5.517.705,61 0,00 0,00 0.00 | 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1 .3· Educação de Jovens e Aduilos 6.372.163,97 31.600,00 6.249.707,63 0.00 5.511.105,61 0,00 5.517.705,61 0,00 0,00 0.00 | 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1 .3· Educação de Jovens e Aduilos 6.372.163,97 31.600,00 6.249.707,63 0.00 5.511.105,61 0,00 5.517.705,61 0,00 0,00 0.00 | 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1 .3· Educação de Jovens e Aduilos 6.372.163,97 31.600,00 6.249.707,63 0.00 5.511.105,61 0,00 5.517.705,61 0,00 0,00 0.00 | 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1 .3· Educação de Jovens e Aduilos 6.372.163,97 31.600,00 6.249.707,63 0.00 5.511.105,61 0,00 5.517.705,61 0,00 0,00 0.00 | 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1 .3· Educação de Jovens e Aduilos 6.372.163,97 31.600,00 6.249.707,63 0.00 5.511.105,61 0,00 5.517.705,61 0,00 0,00 0.00 | 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1 .3· Educação de Jovens e Aduilos 6.372.163,97 31.600,00 6.249.707,63 0.00 5.511.105,61 0,00 5.517.705,61 0,00 0,00 0.00 |
| 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 4.504.400.00 1.378.562,58 4.170.526,76 1.35 1.041 ,99 3.453.962,48 824.096,66 3.453.962,48 824.096,66 0,00 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 4.504.400.00 1.378.562,58 4.170.526,76 1.35 1.041 ,99 3.453.962,48 824.096,66 3.453.962,48 824.096,66 0,00 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 4.504.400.00 1.378.562,58 4.170.526,76 1.35 1.041 ,99 3.453.962,48 824.096,66 3.453.962,48 824.096,66 0,00 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 4.504.400.00 1.378.562,58 4.170.526,76 1.35 1.041 ,99 3.453.962,48 824.096,66 3.453.962,48 824.096,66 0,00 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 4.504.400.00 1.378.562,58 4.170.526,76 1.35 1.041 ,99 3.453.962,48 824.096,66 3.453.962,48 824.096,66 0,00 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 4.504.400.00 1.378.562,58 4.170.526,76 1.35 1.041 ,99 3.453.962,48 824.096,66 3.453.962,48 824.096,66 0,00 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 4.504.400.00 1.378.562,58 4.170.526,76 1.35 1.041 ,99 3.453.962,48 824.096,66 3.453.962,48 824.096,66 0,00 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 4.504.400.00 1.378.562,58 4.170.526,76 1.35 1.041 ,99 3.453.962,48 824.096,66 3.453.962,48 824.096,66 0,00 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 4.504.400.00 1.378.562,58 4.170.526,76 1.35 1.041 ,99 3.453.962,48 824.096,66 3.453.962,48 824.096,66 0,00 0,00 |
| I0.2.2- Eruiino Fundamental 3. 105.837,42 2.819.484,77 2.629.865,82 2.629.865,82 0,00 | I0.2.2- Eruiino Fundamental 3. 105.837,42 2.819.484,77 2.629.865,82 2.629.865,82 0,00 | I0.2.2- Eruiino Fundamental 3. 105.837,42 2.819.484,77 2.629.865,82 2.629.865,82 0,00 | I0.2.2- Eruiino Fundamental 3. 105.837,42 2.819.484,77 2.629.865,82 2.629.865,82 0,00 | I0.2.2- Eruiino Fundamental 3. 105.837,42 2.819.484,77 2.629.865,82 2.629.865,82 0,00 | I0.2.2- Eruiino Fundamental 3. 105.837,42 2.819.484,77 2.629.865,82 2.629.865,82 0,00 | I0.2.2- Eruiino Fundamental 3. 105.837,42 2.819.484,77 2.629.865,82 2.629.865,82 0,00 | I0.2.2- Eruiino Fundamental 3. 105.837,42 2.819.484,77 2.629.865,82 2.629.865,82 0,00 | I0.2.2- Eruiino Fundamental 3. 105.837,42 2.819.484,77 2.629.865,82 2.629.865,82 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2.4- Educo.çAo Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educo.çAo Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educo.çAo Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educo.çAo Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educo.çAo Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educo.çAo Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educo.çAo Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educo.çAo Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educo.çAo Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2.5- Adminis1ração Geral 10.2.6-Tnmsponc (Escolar) 10.2.7- Ou1ras 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 | 10.2.5- Adminis1ração Geral 10.2.6-Tnmsponc (Escolar) 10.2.7- Ou1ras 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 | 10.2.5- Adminis1ração Geral 10.2.6-Tnmsponc (Escolar) 10.2.7- Ou1ras 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 | 10.2.5- Adminis1ração Geral 10.2.6-Tnmsponc (Escolar) 10.2.7- Ou1ras 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 | 10.2.5- Adminis1ração Geral 10.2.6-Tnmsponc (Escolar) 10.2.7- Ou1ras 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 | 10.2.5- Adminis1ração Geral 10.2.6-Tnmsponc (Escolar) 10.2.7- Ou1ras 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 | 10.2.5- Adminis1ração Geral 10.2.6-Tnmsponc (Escolar) 10.2.7- Ou1ras 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 | 10.2.5- Adminis1ração Geral 10.2.6-Tnmsponc (Escolar) 10.2.7- Ou1ras 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 | 10.2.5- Adminis1ração Geral 10.2.6-Tnmsponc (Escolar) 10.2.7- Ou1ras 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB |
| | 219.216,35 | 219.216,35 | 1.734.574,78 | | 0,00 | | | |
| 11.2- Toialúas~sçmteadasçom FUNOEB • Cofl1)1emcmaç;'loda Uni:lo •VMF 11.3- Toi.ldn OcspcNisCUltcadascom FU!',IDEU . Complemcnlaçloda Unilo. | | | 219.216,35 | 0,00 0,00 | 0,00 | | | |
| VAAT 11.4- Total du Dcspcsas cW1tcadascom FUNDEB - Complcmc:n1 açlo da União - | 2.500.407,73 | 1.818.953,14 | 1.818.953,14 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| VAAH. 12• TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEDCOM PROFISSIONA..IS DA EDUCAÇÃO llÁS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| ICA ll- TOTAi. DA$ DF.:$PF.SASCU$TRADA$ 00M FVNDF.R- 00~-fPLEMF.NTAÇÃ O DA | 7.170.50 1,37 | 6.297.847,53 | 6.297.847,.SJ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| UNIÃO- VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INt'ANTIL 14- TOTAL DAS DE:SPfSAS CUSTEADAS COM FUNDE:8. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- | 2.258.730,73 | 1.591. 133,58 | 1.591. 133,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| VAAT | 1.055.85 1,39 | | | | | | | |
| APLICADAS l!M DESPESA DB CAPITAL | | | 528.906,06 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | | 528.906,06 | | | | | | |
| | | | VALOR APLICADO | VALOR | | %APLICADOl0 | %APLICADOl0 | |
| INDICADORES- Art. 212-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Fcdcral2 | VALOR EXIGIDO (j) | 7. 100.229, 16 | (k) 1.591. | CONSIDERADO DEDUÇÕES (1) | APÓS | (m) 62,09 | (m) 62,09 | |
| 15- Minimo de 70% do FUNDl:0 na Rcmuneraçlo dos Profiss)Onais da l:ducaçloBá sica 16- Pçrccntual da Complcmentaçao da União ao A.JNOEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR | IEI) | 1.422.628,73 426.788,62 | | 6.297.847,53 133,58 | 6.297.847,53 .133,58 | 55,92 | 55,92 | |
| 17- Minimo de 15¾ da Complementaçlo da Unilo ao FUNDED-VM T cm Despesa de Capi1 al | VALOR MÁX . PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO | VALOR | 528.906,06 NÃO APLICADO | 1.591 528.906,06 APLICADO | 18,59 APLICADO | 18,59 APLICADO | |
| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.11 3, de 2020- (Máx. de 10% de Supcrávít)3 | (n) | (o) | APôs | AJUSTE (p) | PERMIT.(q) | % NÃO | % NÃO | |
| 18- Total d11 R«tiUi R«ebida e não Aplicada no fatrcício | | | | | | | | |
| | | | | | 0,00 | | | |
| | | | | 384.759,82 | | | | |
| | | | | | | 3,79 | 3,79 | |
| | | | | | MÁX. | | | |
| | | | 384.759,82 | | | | | |
| | | | | | NÃO | | | |
| | | | | | VALOR EXCED. AO | | | |
| | | | | | (r) | (r) | (r) | |
| | | 1 | | | | | | |
| | 1.015,750,4 | | | | | | | |

RREO -

Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

E:MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

Volo<do­

INDICADOR - An.2', f 3· - Lei

14.113, de 2020

(Aplicação do Supenlvit de Exon:lcio Anterior)]

Total das Despesas Cusicadas com Supcrtvil

FUNDES

19. 1- Total das Dapesu custeadas com FUNDEB - Impostos e Transfcrtncias de lmpoSIOI

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - eon-.,1emcntaçlo da Uni lo

ValorTOWdeSup.

NloAplbdo~o

Plnaldol!xaddo

AAF + V AAT + VAAR)

Exack:k>

Valo< ... \_

BxerdcioAmerior

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOST08 (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOST08 (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOST08 (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOST08 (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOST08 (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOST08 (EXCETO FUNDEB) |

| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TlPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.640.000,00 | 1.831 .098.24 | 1.813.452,40 | 1.812.048.25 | 0,00 |
| 20. 1- Educação lnfantil | 255.000,00 | 53.552,00 | 53.552,00 | 53.552,00 | 0,00 |
| 20.2- En1ino Fundamental | 2.335.000,00 | 1.777.546,24 | 1.759.900,40 | 1.758.496,2S | 0,00 |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Adultos | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educaçio Especial | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- AdminilnçioGeral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DESPESAS COM AÇÕES TIP!CAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDEB (PC<

de Atuaçlo)6

21· TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FVNDEB

21.1-Educ6Ç:lo lnfulil

21.1 .1-Creche

2 1.1 .2-Prt-E.,cola

21.l- Enmo Fundameiul

14.552.163,97

2.612.¾2,58

2.270.S62,S8

342.000,00

11.939.601,39

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MIN!MO CONSTmJCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS OE IMPOSTOS · L20(d ou e}
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO R.JNDEB · (LA)
- 24- (-) RECEITAS 00 FUNDEB NÃO UllUZADAS NO EXERcfCJO, EM V AWR SUPERIOR A 10% LI 8(q)
- 25- (-) SUPERÁ VIT PERM.ITIDO NO EXERCICIO lM.EDI.AT AM.ENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCI CIO ATUAL · LI 9.1 (x)
- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE flNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSJ'OS4
- 27-(-) CANCEl.>.MENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE ANANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCUU.OOS AO ENSINO · (LJO.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23 - 24 · 25 · 26 · 27)

MDE -CUSTltADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDltB

DESl'ESAS EMPENHADM

JAN A OlIT

13.193.060,63

2.325.387,73

2.258.730,73

66.657,00

10.867.672

JAN A Otrr

11.586.196,67

1.657.790,58

1.591.133,58

66.657,00

9.928.406 09

DESl'ESAS PAQAS

JAN AOUT

1 J .584.792,52

1.657.790,58

1.591.lll,58

66.657,00

9.927.00t,94

VALOR

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

Volo<Aplloado

Apólol·

P6gina 3 de S

lNSCRITM l!M

RESTOSAPAOAR

PROCBSSADOS

1.813.452,40

3.017.0:14,66

4.810.487,06

li: MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MUNICÍPIOS

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pãginn 4 de 5

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU eS | VALOR EXIGIDO VALOR (7.) | VALOR EXIGIDO VALOR (7.) | APLICADO (aa) | %APLICADO (ab) |

| 29-APLICACÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICACÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICACÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.359.504,24 | 4.359.504,24 | 4.830.487,06 | 27,70 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO fNICIAL (oc) | RP LIQUIDADOS (,d) | RP PAGOS (oe) | | RP CANCELADOS (aQ | SAU>O FINAL (ag) |
| 30- RESTOS APAGARDE DESPESAS COM MOE | 0.00 | 0.00 | 0.00 | | 0.00 | 0,00 |
| 30.1 - Exccut11dllll com RccW110S de Impostos e Tnmsft.-rênci a.'Ide Impostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDP.B - Impostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Execu1adas comReçursos do FUNDE0 - Com lemen1ação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0.00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS AOICJONAJS PARA FINANCIAMENTO DO ENSI O | 3.898.000,00 | 866.907,31 |
| 31.1- RECEITA DETRANSFERêN CIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCELRA | 3.623.000,00 | 818.074,36 |
| 31.1.1- S3lário -Educ3çio | 510.000,00 | 493.S25,15 |
| 31.1.2-PDDE | 105.000,00 | 5.719.44 |
| 31.1.3- PNAE | 150.000,00 | 219.5 13,02 |
| 31 .1.4- PNATE | 105.000,00 | 30.1 44,76 |
| 31.1.5- Outras Transferênci as do FNDE | 2.753.000,00 | 69.17 1,39 |
| 31 .2- RECEITAS OE TRANSFERtNCIAS OE coNnN1Os | ISS.000,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTlES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕ ES DECRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓ RIOS- FUNOEF E FUNDES | 0,00 | 0,00 |
| 31 6- OUTRAS RECEITAS l)ARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | 12000000 | 48 83295 |

| OtrrRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAGAS JAN AOUT (Q | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g) |

| 32-TOTALDASOUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO 32. 1- Educação lnfontil 32.2- Ensino Fundamental 32.3- Ensino MMio 32.4- Ensino Superior 32.S- Ensino Profissional 32.6- Educaçiio de Jovens e Adultos | 11.577.986,03 | 4.3 12.883,83 3.289.400.14 1.023.483,69 0,00 0,00 0,00 0,00 | 4.3 10.597,86 3,289.400, 14 1.021.197,72 0,00 0,00 0,00 | 1.021.197,72 º · ºº 1.021.197,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| | 3.289.400,14 | | | | |
| | 8.288.585,89 | | | | |
| | 0,00 | | | | |
| | 0,00 | | | | |
| | 0,00 | | | | |
| | 0,00 | | 0,00 | | |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | |
| 32.8-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL GERAL DAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO AnJALIZAOA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAGAS JAN AOUT (Q | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| DESPESAS | | | | | |
| 33- TOTALGERAL DASOE.~PESAS COM EDUCAÇÃ O (10 + 20 + 32) | | | | | |
| | 26.09S. IS0,00 | 17.485.010,20 | 15.R75.R60,27 | l2.585.055,98 | 0,00 |

lsMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

RREO

Anexo 8 (LDB. M 72)

33.1- Despesas Correntes

33. 1.1- Pessoal Ativo

33. 1.2- PCtiõal Inativo

33, t.3- Transfcrtnc:ias às instituições comunitárias

, çonfcssionais ou filantróp)(:88 sem fins lucrativos

33. 1.4- Outras Oespca.as CorTCntcs

33.2- Despesas de Capital

33.2.l- Transfcr!ocias às instiluições comunilárias,

Outras Despesas

Capital de

PERlODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

14.481.663,97

7.941.763,97

6.539.900,00

11.602.486,03

11.602.486,03

12.954.430,.S2

7.603.963,66

5.350.466,86

4.S.SI . .SIJ,94

4.5!11.513,94

11.872.984,75

6.717.067,94

5.1 55.91 6,81

733.00.S,49

733.005,49

Pégina

.s de 5

11.874.388,90

6.718.472,09

5.155.916,81

4.022.40.S,63

4.022.405,63

| CON'IROLEDA DISPONIBllJDADE FINANCEIRA E CONCIUAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB(ab) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |

| 34- DISPONIBIUDADE RNANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | 299.752,42 | 7.152,30 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (o,çameniário) | 10.157.504,09 | 493.525,75 |
| 36-(-) PAGAMEN10S EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (~rio•, apagw) | 9.772.744,27 | 461.460,81 |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE RNANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 684- .512,2-4 | 39.217,24 |
| 38-(+) AJUSTES POsmvos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÃRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40-(• ) SALDO FINANCElRO CONClLIADO (Saldo Bancá rio) | 684.5 12,24 | 39.217,24 |

MANOEL PORTELA DE CARVALHO NETO

075.715.753-03

PREFEITO

1) Os YUXeS ioonnados devem oomsponder 10 efecivamen1e 111n:sferido. Os pen:eoruais oonespodem 10 disposto na ~-

l) l Art. 25, f 7, Lei l'4.1 lll2020: '"Atf 10% (dez porcmo) doara:~ ra:cbidoa li con1,1, doa Fundo&, lnckwvc n:lativm li con.,ian:~o da Unilo, noa tcmu& do fr do art. 1 6 dcm Lei, poderio KI' utilmdm nD primeiro q ~ do cxcn;lcio mcd.iatanEnc subacqucnlc, mediante abcrtW11 de crtdito 1di,:::ional." u1ilizadM no 1· ~ do e:xb'Ck:io mtd.ia!Anlenle tubwqíkme, mrdiante ahetturA decr6dito M1icionlll.,.

4) Os valore& reíetente&i parcela dos Restos a Pagar inscritos wn disponb1idadc linancen. de.\l'Ctlo w informado& 10met1c no RREO do \lltimo bimestre do exerck:io.

$) NO& chco ptim,:irol bimt.stre1 do exerek:io o K01'11)&1'1hamtn10 sai feil: o com base na ckspua liquxbda. No O.kimo bmtare do eu.rck:io, o vak>r lffl'etfi corruponder ao toul da cSupesa ~

cohmanlodcl'Cm1e mormadm v.1lota

O (zcru).

9) Nata infcriDrqa

10) &Slcolun1 MO deve<:Ontcrperccutual superior· 100%. Cuo isto«om.emruio de. valore$ iaformldos DICOlunl(i}. otpe,ttdUlisdeYctn ~l.iumdos l)tt'I 100%.

EVANDRO PINHEIRO MENDES

151.017.203-30

CONTADOR CRC PI 00637M)

SILVESTRE MENDES FRAZÃ.O NETO

065.863.293-02

CONTROIAO()R

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL