Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 04/11/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
ANDE DO PIAU
Telefone: (89) 3455 1218-E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Enderego: Praga 29 de Abril- Centro
Grande
CEP 54.695-000-CALDEIRAO GRANDE DO PIAUf--PI
TermO de ADeSAO AO SERVIgO VOLuNTArIO
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE
ANEXO
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, in
no CNPJ N41.522.293/0001-54
entro,
eidntedomcao ua ose vitaino dacosta seo, n
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988)
Dispoe sobre o servico voluntario e da
FICHA DE ADESAO
outras providencias.
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome:Rebeca de Sousa silva
Art. 1Considera-se servico voluntario, para os fins desta Lel, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
RG:4.229352 CPF:622.145.453-01
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituigao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
Enderego:Rua Manoel de Sousa Pereira
13.297. de 16 de junho de 2016)
Bairro: centro CEP: 64695-000
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalhista
E-mail:rebecadesousasilva123@gmail.com
previdenciaria ou afim.
Art. 2 O servico voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade, publica
ou privada, eo prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
Art. 3 O prestador do servigo voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
convoc
no desempenho das atividades voluntarias.
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a
que for prestado o servico voluntario.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica.
Presidencia da Republica, Fenando Henrique Cadoso. Brasiia,18/02/98
ederal n9.608 de
ario,cujo texto esta transcrito em anexo deste Term
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU!
CNPJ41.522.293/0001-54
Secretaria Municipal DE SAUDE
Telefone: (89) 3455 12
CNPJ: 11.309.049/0001-47
CEP 64.695-000-CALDEIRAO GRANDE DO PIAUF-- PI
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas ao
RUA: MESTRE BENTO N240, CENTRO
E-mail: smscgp@bol.com.br
Grande
tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
CEP 64.695-00- CALDEIRAO GRANDE D0 Piauí - PI
representante legal da beneficiaria.
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a disponibilidade do
mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao, hospedagem e deslocamento)
deverao ficar por conta do solicitante
PACIENTE: FELIPE SANTIAGO DA SILVA
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se compromete
em disponibllizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas),
ecessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete
o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se
comunicar imediatamente em caso
de qualquer comunicado de solicitagao de colaboragao externa a area Município.
ATESTADO
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado,
do presente Termo.
11) O Voluntario AurorizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas e
otografadas nos trabalhos da instituigao,bem
atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE FELIPE SANTIAGO DA SILVA TEM CONDICOES FISICAS E
12) O Voluntario NAO AuroRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reprod.
tecnologia para uso em atvidades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,
MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL Municipal
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicagao previa em ate 30
ADVasconcelos
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
Ellen E. Alergat
DICA
10935
Caldeirao Grande do Piauí (Pl), 16 de Setembro de 2025.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

177
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU
ESTADO DO Piauí
RUA: MESTRE BENTO N 240, CENTRO
Telefone: (89) 3455 1218 -- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.c
CEP 64.695-00-CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-- PI
CEP64.695-000-CALDEIRAOGRANDEDOPIAU-P
Soesa
PACIENTE: REBECA DE SOUSA SILVA
Voluntario(a)
ATESTADO
Prefeito(a)
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE REBECA DE SOUSA SILVA TEM CONDICOES FISICAS EE
Dougilas Filipe Sousa Goncalves
CPF: 064.836.203-57
TESTEMUNHAS
Prefeito Municipal
Nome: _Brvre.
Selkrio l
RG:_3.204:596
CPF:_657.972
Nome: Weudy Croutiuhe Silu.
RG: 5015569

cpF: 666-71965315
ESTADO DO Piauí
Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
CEP64.695-000
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
ESTADO DO Piauí
Telefone: (89) 3455 1218- E-mail pmcaldeira
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, inScrita no CNPJ N41.522.293/0001-54
Endereco: Praga 29 de Abril - Centro
sediada neste Município de Caldeirao Grande do Piauí-Pl, na Praga 29 de abril, s/n, bairro centro, neste ato
CEP 64.695-000- CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
resentada pelo senhor Prefeito(a Municipal Douglas Filipe Sousa Goncalves, brasileiro(a), portador do RG
n4.805.280,e CPF n064.836.203-57residente e domiciliado na Rua JoseVitalino da costa,s/ncentro, no
Município de Caldeirao Grande do Piauí -PI
ANEXO
FICHA DE ADESAO
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988) -
Nome:Carlos Andrade Alves
RG:4.372.007CPF: 083.917.203-65
outras providencias.
Data de nascimento:24/11/1999
Enderego:Rua Antonio Gongalves da Silva, 374.
Art. 1:Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
E-mail:carlosandrade231@gmail.com
civicos, culturais, educacionais,cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
Telefone: (89)994296680
13.297, de 16 de junho de 2016)
Paragrafo unico. O servico voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalnista
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e
alteracoes,se compr
romete ap
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessdade da convocagao e disponibiidade do.
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade, publica.
voluntario, em todo o territorio do Município de Caldeirao Grande do Piauí, ou de outros municipios, conforme
ou privada, eo prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condicoes de seu exercicio.
solicitagao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Caldeirao Grande do Piauí
Art. 3 O prestador do servico voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate ai
incendios florestais
por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município e requeren
esforgos fisicos constantes e elevados riscos aintegridade fisica do mesmo, e que este se compromete a utlizar
que for prestado o servigo voluntario.
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo empregaticio
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou atim; que inexiste controle de frequencia ou exigencia
de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
4) O Voluntario declara que e detentor de todas a
compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
anualmente, quando da renovacao do presente Termo.
Presidencia da Republica, Fernando Henrique Cardoso. Brasilia,18/02/98
nte, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal no 9. 608 de
18/02/98, que dispse sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI