Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/02/2025

381
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXVII

ESTADO DO Piauí
Município DE NOVA SANTA RITA
554.422/
CONSELHO Municipal
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
PACHECO, 133, Bairro: CENTRO
EI Municipal N268/2021DE 15 DE SETEMBRODE 2021
000008/2025
Resolução CMDCA N 001/2025
AAROUTRE PROVIDENCIAS
"Convoca a Assembleia Eletiva das Entidades da
Sociedade Civil para escolha dos novos membros que irao
do Adolescente eA
ssembleia Geral de Renovacao dos
Representantes Governamentais e Nao Governamentais
Bienio 2025 -- 2027 do Conselho Municipal dos Direitos
DECRETA
da Crianca e do Adolescente do Município de Nova Santa
RitaPI e da outras providencias.
destinado ao reforgo das seguintes Dotagoes
O PRESIDENTE DO CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA
E DO ADOLESCENTE DO Município DE NOVA SANTA RITA-PI, no uso da atribuigao
Valor da Suplementagao por Anulagao de Dotagao
110,000,00
que lhe e conferida pela Lei Municipal n 268/2021;
Secretaria Municipal de Educaga
CONSIDERANDO que esta findando o mandato dos atuais representantes das Entidades da
12-361-003
100,000,00
Adolescente -- CMDCA do Município de Nova Santa Rita - PI;
indo Municipal de Educagaio FUNDEB
2-361-00
CONsiDERANDO a atribuigaio do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente
10,000,00
- CMDCA para convocar a Assembleia Eletiva das Entidades da Sociedade Civil;
Art.2
Artigo(s) anteriore(s) deste Decreto
rdotacoes
CONsiDERANDO a deliberagao do Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca
CMDCA em reuniao realizada no dia 19 de fevereiro de 2025, registrada na Ata
eral n4.320/64,no valor global de R$ 110,000,00 Cento
do CMDCA n 01/2025.
RESOLVE:
R$
110,000,00
Art. 1 - Aprovar a Convocacao da Assembleia Eletiva das Entidades da Sociedade Civil e
6-481-0
Assembleia Geral de Renovagao dos Representantes Governamentais e. Nao Governamentais
R$
20,000,00
Bienio 2025 - 2027 do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente do Município
de Nova Santa Rita-PI.
12-361-0076
20,000,00
Art. 2 - Conforme Artigo 13 da Lei Municipal n 268/2021 ficam convocadas as entidades e
Fundo Municipal d
FUNDEB
2-361-0
aria de Educacac
38:880,0
representativas do pensamento cientifico, religioso e filosofico e outros nessa linha que tenham
12-365-00
entre seus objetivos estatutarios o atendi
social, a defesa dos direitos da crianca e do
Escolas
adolescer
ea defesa da melhoria das condigoes de vida da populacao, que tenham interesse em
R$
30,000, 00
participar da Assembleia de Eleigao das Entidades da Sociedade Civil para a eleicao dos
representantes da esfera Nao Governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do
a03/027205
Adolescente do Município de Nova Santa Rita /PI - Gestao 2025/2027.
seus efeitos
Art. 3o - Conforme Art. 14 da Lei Municipal n 268/2021 as Entidades interessadas em participar
NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, 03 de Fevereiro de 2025
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, sendo que as demais instituigoes a.
que se refere o caput deste artigo poderao concorrer, desde que preencham os seguintes requisitos:
I-Estar regularmente em funcionamento
II- Prestar assistencia em carater continuado e atuar na defesa da populagao infanto-
cio local, cuja
UNICIPAL
ncidencia politico-social p
ropicie o fortalecimento do posicior
amento do setor de defesa dos
direitos da crianca ea do adolescente.
resentantes das organizacoes nao gov
elejam pelas suas respectivas entidades os membros titulares e suplentes, no prazo de 08 (oito) dias
contatos da solicitacao do Conselho, bem como encaminhara a copia da presente Resolução e
saria a se
ntadas para inscricao no Conselho Municipal dos Direitos da
Crianca e do Adolescente -- CMDCA.

Paragrafo Unico - Os representantes titulares e suplentes eleitos em Assembleia propria de suas
par e pleitear o assento de s
entidade no
selho Municipal dos Direitos da
Crianga e dos Adolescentes - CMDCA na data da Assembleia Eletiva das Entidades da Sociedade
DO DO PIAU
A DOS REMEDIOS
Civil
Art. 5 - A Assembleia Eletiva das Entidades da Sociedade Civil sera realizada no dia 17 de margo
Centro.
Art. 6- A Assembleia Geral de Renovacao dos Representantes Governamentais e Nao
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
Govername
2027 do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e
Art. 75, 3o, da Lei Federal n 14.133/2021
Adolescente do mu
icipio de Nova Santa Rita-PI, sera realizada no dia 17 de marco de 2025
logo apos a Assembleia Eletiva das Entidades da Sociedade Civil.
PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação n0,007/2025. TIPO: Menor Prego. OBJETO:
Iho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente -CMDCA atraves do set
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DEI
presidente, solicitara atraves de Oficio ao Prefeito, que indique dentre pessoas com poderes de
CONFECCAO DE PROTESES DENTARIAS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO
lecisao e preferencialmente pertencentes as Secretarias e orgaos responsaveis pelas politicas
publicas
como saude, educacao e assistencia social, dentre outras, no prazo de 08 (oito) dias
Município DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS-PI.LEGISLACAO APLICAVEL:Art.75,II,
da Lei Federal n 14.133/2021. DATA E LOCAL DE ENVIO DE PROPOSTAS: As propostas
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente -- CMDCA
deverao ser entregues no periodo de 25/02/2025 a 27/02/2025, na Av. Sigefredo Pacheco,
133 - Centro, Nossa Senhora dos Remedios/PI - CEP: 64.140,000, observando
Art. 8o -O processo eleitoral sera coordenado pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
rigorosamente o horario das 08h00 as 13h00. DETALHAMENTo DO OBJETO: O
ia Crianca e do Adolescente
detalhamento completo do objeto pode ser consultado no endereco informado, observando
Art. 9o - Os casos omissos serao resolvidos pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
o periodo estabelecido para o envio das propostas. INFORMACOEs QUE DEVEM CONSTAR
Crianca e do Adolescente e, havendo necessidade, pela plenaria do Conselho
NA PRoposTA: Validade da proposta (minimo de 90 dias), nome da empresa, endereco
completo, numero do CNPJ, nome do representante legal da empresa, preco unitario de cada
Art.10-Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicacao
item solicitado, valor total da proposta e assinatura do representante legal da empresa
Registre-se. Publique-se
Nova Santa Rita (PI), 20 de fevereiro de 2025
Sila Arorim
Fill
Francisco das Chagas Rodrigues Junior
Jose da Silva Ai
Agente de Contratacao
Presidente do CMDCA