Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVESS
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
REFEITURA Municipal
4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverao
ao Minis
terio do Desen
-MDA os valores
individuais de venda do
participantes do Projeto de Venda de Generos Alimenticios, consoante ao Projeto de Venda de
Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentagao Escolar, em no maximo 30 dias apos a
CLAUSULA DEZESSETE:
assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.
17.1A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educacao, da
CLAUSULA QUINTA:
Entidade Executora, do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE e outras Entidades designadas pelo
5.1 O inicio para entrega das mercadorias sera imediatamente apos o recebimento da Ordem de
FNDE.
Compra, expedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento ate o termino
da quantidade adquirida ou ate dezembro de 2025.
1A entre
dorias devera ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a
CLAUSULA DEZOITO:
chamada publica n.001/2025.
18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n. 001/2025, pela Resolução
2 O recebimento das mercadorias dar-se-a mediante apresentacao do Termo de Recebimento, sendo
CD/FNDE n 038/2009, pela Lei n 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei n 8.666/93, eo
dispositivo que a regulamente, em todos.os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o
contrato for omisso.
CLAUSULA SEXTA:
6.1 Pelo fornecimento dos generos alimenticios, nos quantitativos.
lescritos no Projeto de Venda de
nticios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) r
bera o valor total
CLAUSULA DEZENOVE:
IV - TOTALIZACAO POR PRODUTO.
19.1 Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
5.Valor Total por Produto
Melancia
1000
resguardadas as suas condices essenciais.
Total do projeto: 2.400,00
CLAUSULA VINTE:
CLAUSULA SETIMA
7.1 No valor mencionado na Clausula Quarta estao incluidas as despesas com fretes, recursos
20.1 As comunicagoes com origem neste contrato deveraio ser formais e expressas, por meio de
merciais, trabalhistas e
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
pelas partes.
CLAUSULA OITAVA:
CLAUSULA VINTE E UM:
EDUCACAO-FME e FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS-FPM.
Este Contrato, desde que observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao, por carta,
consoante Clausula Vinte, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao
ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
9.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal,
Por acordo entre as partes;
pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
9.2 Npo serna efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendencia de
III.
quaisquer dos motivos previstos em lei.
liquidagao da obrigacao financeira em virtude de penalidade ou inadimplencia contratual.
CLAUSULA VINTE E DOIS:
CLAUSULADECIMA
O presente contrato vigorara da sua asinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
aMariano3Mendes
Dezembro de 2025.
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA VINTE E TRES:
23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que
se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igual
10.1 O coNTRATANTE que nao seguir a forma de liberacao de recursos para pagamento do
teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
cela vencida.
. Ressalvados os casos quando nao efetivados os repasses mensais de recursos dc
Miguel Alves-PI, 25 de Margo de 2025.
limplencia da CONTRATANTE proceder-se-a conforme o 1, do art. 20
da Lei n 11.947/2009 e demais legislacoes-relacionadas.
SECRETARIO'Municipal DE EDUCACAO
CLAUSULA DOZE:
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
12.1 O CONTRATADO FORNECEDOR devera guardar pelo prazo de 5 cinco anos, copia
antes do Projeto de Venda de Generos
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentagao Escolar, estando a disposicao para
comprovacao
CEP - 64130-000- Miguel Alves-P1
CLAUSULA TREZE:
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA QUATORZE:
14.1 E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos
Prefeitura Municipal
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PIE
CLAUSULA QUINZE:
15.1 O CONTRATANTE em razao as supremacia dos interesses publicos sobre os interesses
Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de interesse.
unilateralmente o contrato, nos casos de infracao contratual ou inaptidao do.
CONTRATADO;
JOANA COSTA DE SOUSA
III Fiscalizar a execucao do contrato;
IV.Aplicar sancges ma inexecucao total ou parcial do ajuste.
CPF: 904.354.003-04
P/CONTRATADO
CONTRATADO,deve
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA DEZESSEIS:
16.1 A multa aj
descontada do
2.Enancisce Ronis/ lino tha Sileus
pudamemteste
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Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI
Rua Mariano Mendes N33-Centro
CEP-64130-000-Miguel Alves-1