Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/01/2025

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI
CNPJ.:06.554.182/0001-2
Câmara Municipal de Bom Jesus
Praga Sao Miguel, n 101, centro CEP: 64.150-000
Rua Clayton dos Santos, S/N - Judite Piauilino - Fone/Fax: (89) 3562-1000
"Juntos Escrevendo uma nova Historia".
CNPJ:01.623.011/0001-00-CEP64.900-000-Bom Jesus-PI
OLIMPIO
ExTraTO DE DIStraTO AmIgAVEL DE COntRATO
INSTRUMENTO:DISTRATO DO CONTRATO N 001/2022.
TERMO DE RATIFICACAO
OBJeto: O presente Termo tem por objeto a rescisao amigavel do Contrato Administrativo
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 006/2025/PMO/PI
n0,001/2022, celebrado em 19 de janeiro de 2022, entre as partes signatarias, decorrente do
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 006/2025/PMO/PI.
Processo Administrativo de Adesao n0,002/2022, cujo objeto ea prestagao de servigos de
Iocagao de 01 (um) veiculo, tipo caminhonete, semi-nova, com pagamento mensal, em
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONsIDERANDO
atendimento a demanda da Câmara Municipal de Bom Jesus-PI, a contar da presente data,
que o PARECER/JURiDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE Licitação em conformidade
firmado entre _a_ Câmara Municipal de Bom Jesus-PI,..e .a empresa LOcAR
com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal n. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o
EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ no 11.054.901/0001-82, conforme disp0e 0
Processo Administrativo cumpriu todas as exigencias legais, e no uso das atribuicoes que me foram
art.79,inciso II, da Lei 8.666/93.
conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitacoes, RATIFiCO, ADJUDICO
A motivagao desta rescisao amigavel tem por esteio a ausencia de necessidade e interesse
E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento
das partes para a continuagao dos servigos executados no referido contrato.
006/2025/PMO/PI.
Autorizo, em consequencia, a contratacao nos termos da justificativa expedida pela Comissao
DISTRATANTES
Permanente de Contratagao - CPL/PMO/PI, conforme descrito abaixo:
.Razao Social: Câmara Municipal de Bom Jesus-PI.
Objeto: Locacao de imovel destinado ao funcionamento do Fundo de Previdencia de Matias
Olimpio, Rua Governador Gaioso, S/N, Centro, Matias Olimpio - PI
CNP3/MF:01.613.011/0001-00.
Favorecido: Ruteleia da Costa Lima
Ramo de Atividade: Administragao Publica.
CPF:004.553.613-98
Enderego: Rua Clayton dos Santos, S/N, Bairro Judite Piauilino.
Vigencia:12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato
Cidade: Bom Jesus UF: PI CEP: 64.900-000.
Valor Mensal: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).
Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal n. 14.133/21.
Representante: Clecio Batista Araujo, brasileiro, vereador, inscrito no CPF no
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação
041.139.653-66, residente domiciliado em Bom Jesus-PI.
n 006/2025/PMO/PI.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do
2. Razao Social:LOCAR EMPREENDIMENTOS EIRELI.
Artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, respeitadas as disposicoes do Artigo 74, inciso V, que
regulamenta a inexigibilidade de Licitação em situagoes de inviabilidade de competicao, e que, apos,
CNPJ/MF: 11.054.901/0001-82.
Ramo de Atividade: Locagao de Veiculos.
o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."
Enderego: Rua do Jardim, no 95, Bairro Centro, Sao Raimundo das Mangabeiras/MA.
Matias Olimpio - PI, 24 de Janeiro de 2025
Cidade:Sao Raimundo das Mangabeiras/MA.
Data da assinatura: 10 de janeiro de 2025.
Antonio Rogerio Araujo Brito.
Signatarios: Clecio Batista Araujo, pela CONTRATANTE, e Rodrigo Botelho Melo Coelho,
Gerente Executivo da Previ
oela CONTRATADA.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ:01.623.011/0001-00-CEP 64.900-000-Bom Jesus-PI
CNPJ: 01.623.011/0001-00 - CEP 64.900-000 - Bom Jesus-PI.
EXTRATO DE DISTRATO AMIGAVEL DE CONTRATO
ExtratO de DistratO AmIgAvel De COntraTO
INSTRUMENTO: DISTRATO DO CONTRATO NO 010/2023
OBJETO:O
resente Termo tem por objeto a rescisao amigavel do Contrato Administrativo
OBJEto: O presente Termo tem por objeto a rescisao amigavel do Contrato Administrativo
n 010/2024,celebrado em 28 de agosto de 2024, entre as partes signatarias, decorrente da
no 010/2023, celebrado em 02 de maio de 2023, entre as partes signatarias, decorrente do
Dispensa Eletronica n0,005/2o24, cujo objeto ea prestagao de servigos tecnicos de.
Processo Administrativo de Adesao n0,001/2023, cujo objeto ea prestagao de servigos de
consultoria e assessoria juridica especializada em processo legislativo, tecnico-
locagao de 03 (tres) veiculos, tipo passeio, com pagamento mensal, em atendimento a demanda
legislativo, elaboragao e fiscalizagao de contratos administrativos, no ambito da
da Câmara Municipal de Bom Jesus-PI, a contar da presente data, firmado entre a Câmara
Câmara Municipal de Bom Jesus-PI, a contar da presente data, firmado entre a Câmara
Municipal de Bom Jesus-PI, ea empresa LOCAR EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita
Municipal de Bom Jesus-PI, ea empresa PereIrA MartIns SOcIeDade InDIVIDUAL
no CNPJ no 11.054.901/0001-82, conforme dispoe o art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93.
DE ADvocACIA, inscrita no CNPJ no 55.630.441/0001-69, conforme dispoe o art. 138, II, dal
Lei 14.133/2021.
A motivagao desta rescisao amigavel tem por esteio a ausencia de necessidade e
interesse das partes para a continuagao dos servigos executados no referido contrato
DISTRATANTES
DISTRATANTES
. Razao Social: Câmara Municipal de Bom Jesus-PI.
1. Razao Social: Câmara Municipal de Bom Jesus-PI.
CNPJ/MF:01.613.011/0001-00.
Cidade:Bom Jesus UF:PICEP:64.900-000.
Representante: Clecio Batista Araujo,brasileiro, vereador, inscrito no CPF no
.Razao Social: Locar empreendImentos eIrelI.
2. Razao SociaI: PEREIRA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ/MF:55.630.441/0001-69.
Ramo de Atividade:Servigos Advocaticios.
Enderego: Rua Josue Parente, SN, bairro Josue Parente.
UF: MACEP: 65.840-000.
Cidade: Sao Raimundo das Mangabeiras/MA.
UFPICEP64.900-000
Cidade: Bom Jesus/PI.
Signatarios: Clecio Batista Araujo, pela CONTRATANTE, e Jose Augusto Pereira Martins,.
pela CONTRATADA.
pela CONTRATADA.