Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/01/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIII

ESTADODO PIAU
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
RONICHPA S DEADUCACAN- DOS MRGE AEA
DOPIAUI
UNDIME-PI,PARA
OS FINS QUE ESPECIFICAM.
Portaria N 035/2025
O Município de SAO FRANCISCO DO PIAUf, pessoa juridica de c
Dispoe sobre a designacao de servidores
3.994/0001-50, com sede na Av.Laurentino Pere
FABIANC
publicos para o desempenho das atribuicoes
ARAUJO DE MOURA doravante denominado MUNICfPIO; ea Uniao Nacional dos
de Agente de Contratacao/Pregoeiro e Equipe
NPJ n 02.271.910/0001-34
neste at
idente, Eliane Rodt
de Apoio, para a conducao de processos
e Termo de Filiagao mediante
licitatorios e de contratacoes diretas no ambito
dos orgaos e entidades vinculados a Prefeitura
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
no art. 62, Inciso VI c/c art. 87, Inciso I, alinea "d", da Lei Organica Municipal,
CONSIDERAND0 a ediaoda Lei Federal n 14.133 de 1 de abril de 2021, que dispoe sobre as licitagoes e
CLAUSULA SEGUNDA-DAS OBRIGACOES
contratos administrativos;
MUNICIPIC
a) custear a execugao do objeto deste Termo de Filiagao com recursos do
CONSIDERANDO que o Agente de Contratacao/Pregoeiro vem para substituir a funcao do Presidente da
ICMS-I
re Operagoes e Circ
Comissao de Licitação, cargo existente na Estrutura Administrativa do Município de Sao Francisco do Piauí;
rolar a execugao do objeto deste Termo de
CONSIDERANDO que o Agente de Contratacao/Pregoeiro sera auxiliado por Equipe de Apoio, conforme
e creditado em conta
determina a Lei n 14.133/21 em seu art. 8, 1
specifica da ENTIDADE FILIADA, a partir do mes de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO que a Comissao de Contratacao definida pelo art 6 , inciso L, daLei n 14.133/21, como
II - DA UNDIME
o conjunto de agentes publicos indicados pela Administracao, em carater permanente ou especial, com a funcao
b) fornecer a
assessoria tecnica a Prefeitura, em agc
de receber, examinar e julgar documentos relativos as licitages que envolvam bens ou servigos especiais; e
nais ou
afins.
CONSIDERANDO, ainda, que a designacao do Agente de Contratacao/Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissio
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUCAO
de Contratacao no ambito desta Administracao Municipal se registra mediante Portaria;
RESOLVE:
Art 1- Nomear como Agente de Contratacao/Pregoeiro Equipe de Apoio, parajulgar e conduzir os processos
CLAUSULAQUARTA-DOS VALORES
licitatorios e contratacoes diretas da Prefeitura Municipal de Sao Francisco do Piauí os servidores abaixo
e da clausul
relacionados:
vigencia do convenio, conforme reza o estatuto da CONVENENTE.
Eliane Rodniqus de monoivs
ALUISIO RODRIGUES SILVA - CPF 053.667.513-90 - AGENTE DE CONTRATACAO.
:FRANCISCO AVAILON DE CARVALHO COSTA - CPF 614.660.623-55 - EQUIPE DE APOIO
CLAUSULA QUINTA - DA FORMA DE PAGAMENTO
RAIMUND0 SOARES DE CARVALHO - CPF 940.084.343-72 - EQUIPE DE APOIO
O Município se compromete a realizar o pagamento da referida anuidade atraves de.
transferencia ou deposito em favor da conta No 46650-6, Agencia 1640-3 -- Banco do Brasil,.
ereira678-Centro,CEP:64.550-000
CLAUSULA SEXTA-DA COMPROVACAO DAS DESPESAS
CNPJ: 06.553.994/0001-50
A comprovagao das despesas, para efeito
Prefeitura,devera ser em recibo anual, no mes emitido em O3 tres) vias de igual teor.
CLAUSULA SETIMA -- DA DENUNCIA E DA RESCISAO
Este Termo de Filiagao podera ser denunciado por qualquer das partes e.
ESTADO DO Piauí
rescindido por descumprimento de suas clausulas.
PARAGRAFO UNICO -- O filiado que pretender sua desfiliagao devera
GABINETE DO PREFEITO
comunica-la com antecedencia minima de 60 (sessenta) dias so apos esse prazo surtira efeito.
CLAUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE
Art. 2. 0 Agente de Contratagao/Pregoeiro convocara os membros da Equipe de Apoio quando necessario e
delegara as atribuigoes para o regular desenvolvimento das licitagoes e contratacoes municipais
A CONVENENTE fica obrigada a manter registros contabeis e prestagao
de contas anual dos recursos deste Termo de Filiagao, que podera
la Equipe de Apoio podera atuar como o primei
CLAUSULA NONA-DO FORO
Fica eleito o foro de Teresina para dirimir duvidas ou litigio decorrente
deste Termo de Filiagao, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que.
Art. 5.As atribuigoes dos servidores
gnados deverao ser executadas conforme as disposigoes constantes
na legislagao aplicavel.
E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente instrumento perante as
Art. 6. A composigao desta equipe tera vigencia improrrogavel ate o dia 31/12/2025.
Art. 7. Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
Teresina (PI), 17 de janeiro de 2025.
efeitos de 02 de janeiro de 2025
Piauí-PI, 20 de janeiro de 2025
Prefeito Municipal
FABIANO ARAUJO DE MOURA
Presidente da UNDIME-PI
Testemunhas:
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISC
ODO Piauí
Mslress
Veinn
Jossne
Neta
Procs
A divulgacao virtual dos atos municipais.