Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001·90

Dispensa nl 0S9/202S Processo Adm. nt 106/ 2025

RUBRICA

FLS.N• \_\_ \_

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N~ 117/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 106/2025 · DISPENSA DE LICITAÇÃ ON· OS9/202S

NÚ M ERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 106/202S.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO .

NÚ M ERO DA MODALIDADE: 059/2025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organizaçã o~ execução e processamento de teste seletivo, com fornecimento dos respectivos resultados, destinado ao preenchimento de vagas tempor.1rias e :i formação de cadastro de reserva, para atender :is demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bela Vista do Piauí/PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO - IBED.

CNPJ DA CONTRATADA: 58.168.539/0001-34.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

ELEM ENTO DE DESPESA:

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FONTE DE RECURSO;

500- Recursos não Vinculados de Impostos;

540-Transferências do FUNDEB.

PROGRAMAS DE TRABALHO;

04.122.0401.2006.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação;

12.365.1201.2023.0000 Manutenção do Ensino Infantil Administrativo FUNDES (Pré-Escola);

12.365.1201.2043.0000- Manutenç:lo do Ensino Infantil Magistério- FUNDES (Creche);

12.365.1201.2047.0000- Manutenção do Ensino Infantil FUNDES.

VALOR DO CONTRATO: R$ 41.940,00 (quarenta e um mil, novencentos e quarenta reais).

EXECUÇ Ã O: Até 24 (vint ee quatro) horas após a emissão da Ordem de Serviço.

VALIDADE DO CONTRATO: Até 28 de fevereiro de 2026, com encerramento obrigatório do Processo Seletivo Simplificado antes do início do ano letivo.

FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: Normas gerais da Lei n"' 14.133/2021 (art. 75, 11) c/c Decreto nv 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de dezembro de 202S.

Bela Vista do Piauí -PI, 30 de dezembro de 2025

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

OlspenMI nl 0S9/202S Proceno Adm. n· 106/2025

FLS, N" \_\_ \_

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.SSB/0001-90

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 117/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 106/202S · DISPENSA DE LICITAÇÃ ON· 059/2025

N0MERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 106/2025.

MODALIDADE 00 PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA OE LICITAÇÃO.

NÚM ERO DA MODALIDADE: OS9/202S.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização,. execução e processamento de teste seletivo, com fornecimento dos respectivos resultados, destinado ao preenchimento de vagas temporárias e à formação de cadastro de reserva, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bela Vista do Piauí/ PI.

CONTRATANTE: M UNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: Ol.612.558/0001-90.

CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO OE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO - IBEO.

CNPJ DA CONTRATADA: 58.168.S39/0001·34.

OOTAÇ Ã O ORÇAM ENTARIA:

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

FONTE DE RECURSO:

500 Recursos n:lo Vinculados de Impostos;

540- Transferê ncias do FUNDEB.

PROGRAMAS DE TRABALHO:

04.122.0401.2006.0000 Manutenção da Secretaria M unicipal de Educação ;

12.365,1201,2023,0000- Manutenção do Ensino Infantil Administrativo- FUNDES (Pré-Escola);

12.365.1201.2043.0000- Manutenção do Ensino Infantil MagistérioFUNDES (Creche);

12.365.1201.2047.0000- Manutenção do Ensino Infantil FUNDES.

VALOR 00 CONTRATO: RS 41.940,00 (quarenta e um mil, novencentos e quarenta reais).

EXECUÇ Ã O: Até 24 (vinte e quatro} horas após a emissão da Ordem de serviço.

VALIDADE DO CONTRATO: Até 28 de fevereiro de 2026, com encerramento obrigatório do Processo Seletivo

Simplificado ant es do início do ano letivo.

FUNDAMENTAÇ Ã O LEGAL: Normas gerais da Lei n"' 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto n2 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de dezembro de 2025.

Franclsco de Sousa Neto Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Dispensa nt 059/2025 Processo Adm. n• 106/2025

FLS. Nº \_\_

RUBRICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO (AUTORIZAçAO PARA CONTRATAçAO DIRETA)

Ref.: Dispensa de Licitação na 059/2025 Processo Administrativo na 106/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização,. execução e processamento de teste seletivo, com fornecimento dos respectivos resultados, destinado ao preenchimento de vagas temporárias e à formação de cadastro de reserva, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bela Vista do Piauí/PI.

o Prefeito Municipal de Bela Vista do Plauf-PI, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nll 14.133/2021, em especial nos arts. 71 e 72, bem como nas demais normas aplicáveis, considerando o exame criterioso da documentação constante dos autos e acatando os Pareceres Técnico, Financeiro e Jurídico , RATIFICA a contratação direta formalizada por melo da Dispensa de Licit açã o na 059/2025, referente ao Processo Administrat ivo nu 106/2025, que tem como objeto a "Contrataçao de empresa especializada para a prestaçã o de serviços de planejamento,. organizaçã o, execuçã oe processamento de teste seletivo, com fornecimento dos respectivos resultados, destinado ao preenchimento de vogas t empor6rlos e à f ormaçiio de cadastro de reserva, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educaçã o do Munlclplo de Bela Vista do Plaul/Pf'.

Reconheço, assim, a regularidade, legalidade e vantajosidade da contratação, autorizando a celebração do ajuste com a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO - IBED, Inscrita no CNPJ n2 58.168.539/0001-34, no valor global de R$ 41.940,00 (quarent ae um mil, novencentos e quarenta reais), observadas as condições constantes do processo e as disposiçõe s legais vigentes.

A presente ratificação é praticada com f ulcro no art. 71, §411, da Lei nll 14.133/2021, que estende às contratações diretas as disposições relativas à homologação e adjudicação, e no art. 72, inciso VIII, do mesmo diploma legal, que prevê a autorizaçã o da autoridade competente e elenca os documentos essenciais à regular Instruçã o do processo, todos devidamente observados no present e feito, conforme consta dos autos.

Determina-se a divulgação deste termo e do extrato contratual no sítio eletrônico oficial do Município,. conforme o parágrafo único do art. 72 da Lei nª 14.133/2021.

Bela Vista do Piauí-PI, 30 de dezembro de 2025.

Dados: 2025.12.30 09:-15=-'2 -03'W

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.SS8/0001-90

Dispensa n• OS9/202S Processo Adm. n• 106/2025

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RUBRICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO (AUTORIZAçAo PARA CONTRATAçAo DIRETA}

Ref.: Dispensa de Licitação n2 059/2025 Processo Administrativo n2 106/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, execução e processamento de teste seletivo, com fornecimento dos respectivos resultados, destinado ao preenchimento de vagas temporá rias e à formação de cadastro de reserva, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do M unicí pio de Bela Vista do Piauí/PI.

O Prefeito Municipal de Bela Vist a do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei n2 14.133/2021, em especial nos arts. 71 e 72, bem como nas demais normas aplicáveis, considerando o exame criterioso da documentação constante dos autos e acatando os Pareceres Técnico, Financeiro e Jurídico , RATIFICA a cont ratação direta formalizada por meio da Dispensa de Licit açã o na 059/2025, referente ao Processo Administrat ivo na 106/2025, que tem como objeto a " Contrataçlio de empresa especializada para a prestaçã o de serviços de planejamento, organizaçã o, execuçã oe processamento de teste seletivo, com f ornecim ento dos resp ectivos resultados, destinado ao preenchim ento de vagas tempor6r/as e à formaçao de cadastro de reserva, para atender às demandas da Secretar/a Municipal de Educaçã o do Municí pio de Bela Vista do Piauf/Pf' .

Reconheço, assim, a regularidade, legalidade e vantajosidade da contratação, autorizando a celebração do ajuste com a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO - IBED, inscrita no CNPJ n2 58.168.539/0001-34, no valor global de R$ 41.940,00 (quarenta e um mil, novencent os e quarenta reais), observadas as condições constantes do processo e as disposiçõ es legais vigentes.

A presente ratificação é praticada com fulcro no art. 71, §42, da Lei n2 14.133/2021, que estende às. contratações diretas as disposições relativas à homologação e adjudicação, e no art. 72, Inciso VIII, do mesmo diploma legal, que prevê a autorização da autoridade competente e elenca os documentos essenciais à regular instrução do processo, todos devidamente observados no presente feit o, conforme consta dos autos.

Determina-se a divulgação deste termo e do extrato contratual no sítio eletrônico oficial do Município, conforme o parágrafo úni co do art. 72 da Lei n2 14.133/2021.

Bela Vista do Piauí -PI, 30 de dezembro de 2025.