Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 27/01/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVII.

b) fornecer consultoria publica ao Município.
c) representar os interesses municipalistas no Estado do Piauí e fora dele..
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUCAO
A vigencia deste instrumento e de 48 (quarenta e oito) meses, correspondendo
STADO DO Piauí
o seu final ao termino do mandato do prefeito Municipal.
EFEITURA MUNIC.DE SAN
DOS MILAGRES
CNPJ-01.612.603/0001-07,RUA LUIZ GOMESVILANOVA.55-CENTRO
CEP-64.438-000
SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-PI
CLAUSULA QUARTA - DOS VALORES
O valor constante da CLAusuLA sEGuNDA, letra "c", sera reajustado
AVISO DE Licitação
anualmente, contado a partir da data de sua vigencia, pelo INPc-Indice Nacional de Pregos
ao Consumidor ou por outro indice oficial que venha a substitui-lo.
O Município de Santo Antonio dos Milagres - PI, torna publico o Pregao Eletronico n0,001/2025, que tem como objeto a Contratacao de empresa para fornecimento de
CLAUSULA QUINTA-DA FORMA DE CONTRIBUICAO
combustiveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos
Milagres
e Secretarias.
Fonte
Recursos:Orçamento
Geral
Fica autorizado o Banco do Brasil, a debitar mensalmente e sucessivamente na
Município/FPM/FUNDEB/Outros. Sessao: 10/02/2025, as 08:30 horas. Sistema:
conta do ICMS desse Município, agencia n 0096-5, conta corrente n 30240-6, ou outra conta
novobbmnet.com.br.
Edital
Setor
licitacoes
que vier a substitui-la, o valor constante no presente convenio conforme a Clausula Segunda,

letra "c", em favor da Associacao Piauiense de Municipios - APPM, Agencia n 3791-5, Conta
ou Setor de licitacoes Rua Luiz Gomes Vilanova,65,Centro,Cep:64.438-000)
Corrente n 65891-X, Banco do Brasil, nos termos do convenio de debito automatico no 04086.
Santo Antonio dos Milagres - PI, 24 de janeiro de 2025.
CLAUSULA SEXTA- DA COMPROVACAO DAS DESPESAS
Carlos Neto da Fe de Jesus
A comprovacao das despesas, para efeito de prestagao de contas da
Pregoeiro/Agente de Contratacao
Prefeitura, devera ser em recibo mensal, emitido em tres vias de igual teor sempre
cumprindo as exigencias formais estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
CLAUSULA SETIMA - DA DENUNCIA E DA RESCISAO

Este Termo de Filiagao podera ser denunciado por qualquer das partes e
escindido por descumprimento de suas clausulas.
PARAGRAFO UNICO - O filiado que pretender sua desfiliacao devera
APPM
comunica-la com antecedencia minima de 60 (sessenta) dias so apos esse prazo surtira efeito.
CLAUSULA OITVAVA-DA RESPONSABILIDADE
TERMO DE FILIACAO N 187/2025 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O Município DE SAO FRANCISCO
A entidade parceira fica obrigada a manter registros contabeis e prestacao de
DO Piauí-PI EA ASSOCIACAO PIAUIENSE DE
contas anual dos recursos deste Termo de Filiacao, que podera ser solicitado a qualquer tempo
MUNICiPIOS-APPM,PARAOS
FINS
QUE
pelo Município Parceiro, de conformidade com as normas estatutarias desta entidade.
ESPECIFICAM.
CLAUSULANONA-DO FORO
Fica eleito o foro de Teresina para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste
Termo de Filiagao, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O Município de SAO FRANCISCO DO Piauí-PI, pessoa juridica de direito
publico interno, CNPJ no 06.553.994/0001-50, com sede na Av. Laurentino Pereira, 678,
Centro, em SAO FRANcisco DO Piauí-Pi, neste ato representado pelo prefeito Sr.
Teresina-PI, 07 de janeiro de 2025.
FABIANO ARAUJO DE MOURA, doravante denominado Município; ea Associagao
Piauiense de Municipios - APPM, inscrita no CNPJ n 05.821.962/0001-25, com sede situada
govbr FARAI
O ARAUJO DEMOUR
na Avenida Pedro Freitas n 200o, Bairro Sao Pedro, Teresina-Pl, neste ato representada por
seu Presidente Sr. ANTONIEL DE SOUSA SILVA, doravante denominada APPM, resolvem
FABIANO ARAUJO DE MOURA
celebrar o presente Termo de Filiagao mediante as clausulas e condigoes a seguir
Prefeito Municipal de SAO FRANCISCO DO Piauí
estabelecidas, obedecidos os termos, no que couber, da IN/STN n 02, de 19.04.1993, e bem
como da Legislacao aplicavel ao caso
govbr
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este instrumento tem por objetivo a concessao de contribuicao financeira, para
Secretario Municipal de Fin
le SAO FRANCISCO DO Piauí
manutengao das atividades da Associacao Piauiense de Municipios - APPm, entidade
ANTONIEL DE SOUSA
sinado de forma digital por ANTONIEL
representativa dos municipios piauienses, visando a defesa dos interesses municipalistas ea
melhoria dos servigos remetidos as prefeituras municipais..
ANTONIEL DE SOUSA SILVA
CLAUSULA SEGUNDA-DAS OBRIGACOES
Presidente da Associagao Piauiense de Municipios - APPM
I - DO Município:
a) custear a execucao do objeto deste Termo de Filiacao com recursos do
Testemunhas:
ICMS - Imposto sobre Operagoes e Circulagao de Mercadorias e Servigos, ou outra
transferencia no que couber.
b) acompanhar, avaliar e controlar a execucao do objeto deste Termo de
Filiagao, diretamente atraves de orgaos delegados.
c) repassar mensalmente a importancia equivalente aR$ 2.895,41 (dois mil
CPF no
oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), diretamente creditado em
conta especifica da APPM, a partir do mes de janeiro de 2025.
II - DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS MUNICiPIOS:
a) cumprir os objetivos estatutarios;
CPF no