Município: Curralinhos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI

PRAÇA 29 DE ABRIL

4 1 . 522. 293/000 1 -5◄

Exerclck>: 2025

DECRETO Nº 29 , DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.246

| 02 | 08 00 | Fundo Municipal de A661slêncl8Social - FMAS | Fundo Municipal de A661slêncl8Social - FMAS | |

| | 247 | 08.244.0009.1076.0000 4.4,90,51 ,00 SOO 999 ooo | Assistênc ia Social é População Carente OBRAS E INSTALAÇÕES Recu~ não Vinculado5 de lmpo5los Nêose apnea | -50.000.00 F,R, Grupo: 1 500 00 |
| | 263 | 08.2◄◄ .0009.2081 .0000 3.3.90.48.00 500 999 000 | AssistênciaSocial a População Carente OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS RecunKn não Vinculados de lmposlos Não se apnce | -1 1.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 10 00 363 | Fundo Man. Des, Educ. 12,361 ,0010,2045,0000 3.3.90.36.00 543 999 000 | Bésleae Valor, Prof.Edueaçlo-FUNDEB Melhoria da Qualidade de Edueeo&o Báelca OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Tr1·msfer~las do FUNDEB • Complemenl$e(IO da Unlêo-VAA.R Não se aplica | -40.000.00 F.R. Grupo; 1 543 00 |
| 02 | 11 00 | Fundo Munleipal de Educação - FME | Fundo Munleipal de Educação - FME | |
| | 474 | 12.361.0010.2051.0000 3.3.90.30.00 571 999 000 | Melhoria da Qualidade da Educação Bésica MATERIAL OE CONSUMO Transferêociesdo Estado refMentes e Convênk>se Naose aplicac | -16.500,00 F.R. Grupo; 1 571 00 Instrumentos Congêneresvinculados éEdue&çll |
| | 479 | 12.361 .0010.2051.0000 3.3.90.36.00 571 999 000 | Melhoria da Qualidade da Edueaçlo Básica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Transferênciasdo Estado ref&rentes a COnvênk>se lnstn.lmentos Nêoseaplica | -11.000,00 Grupo; 1 571 00 Congêneresvinculados à Educaçl |
| | 482 | 12.361 .0010.2051.0000 3.3.90.39.00 571 009 000 | Melhoria da Qualidade da Educação Béslca OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferêociasdo Estado refwentn a Convênk>se Instrumentos Nêose aplica | -16.500.00 F.R. Grupo: 1 571 00 Congêneresvinculados à Educaçl |
| | 500 | 12.361.0010.2057.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | Melhotla da Qualidade da Educação Béslea MATERIAL OE CONSUMO Recuí808não Vinculados de lmpoaloa EducaçAO - Despesas com MOE | -92.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 512 | 12.355.0010.1070.0000 4.4.90.51 .00 500 200 000 | Melhoria da Qualidade da Educação Bêsica OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despeses com MOE | --56.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 12 00 | Fundo Municipal de Saüde - FMS | Fundo Municipal de Saüde - FMS | |
| | 581 | 10.301.0012.1074.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 | EstruturaçAo e Melhot1e de Qualklede de Seude Basice OBRAS E INSTALAÇÕES ReeUt'$0$ nêVlneuladoe de lmpoelos Sa(Jde • Despeses com ASPS | -29.000.00 F.R. Grupo; 1 500 00 |

PRAÇA 29 DE ABRIL

41 .522.293/0001·54

Exercfclo; 2025

| 12 | 00 | Fundo Municipal de Saúde- FMS | Fundo Municipal de Saúde- FMS |

| 612 | 10.301.0012.2070.0000 3.1.90.04.00 800 999 000 | E1truturaçao e Melhorta da Qualidada da Sauda Baslea CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO T,..nsfertnelas Fundo a Fundo de R.evrsos do SUS ~nlentes Nãoseepllca | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo F.ctere1 • Bloco de M• |
| 613 | 10.301.0012.2070.0000 3.1.90.11.00 800 999 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Seude Basice ◄0.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo; 1 600 TranaferêtlclaaFundo a Fundo de Recul"IIOS do SUS p,ovenlentea do Gove,no Federal - Não se aplica | 00 Blocoda M• |
| 617 | 10.301.0012.2070.0000 3.3.90.36.00 800 999 000 | E11rutureçAo e Melhoria da Qualklade da Saude Baalca OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Transferêocla11Fundo a Fundo de Reeursoa do SUS provenientes do Nilo seapllea | -12.000.00 Grupo: 1 600 00 Governo Federal • Blocode M, |
| | 10.301.0012.2072.0000 3.3.90.30.00 800 ... 000 | E1truturação e Melhoria da Qualidade da Saude Baslca MATERIAL OE CONSUMO Transfar"l<:las FundO e Fundo d8 ROCUl'SO$ dO sus p.-ovenle<'ltas Nloseapnea | -6.000.00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Govemo Fedef'e1 • BIOCOde M• |
| 625 | 10.301 .0012.2072.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 | E1tn.dureç6o e Melhoria da Qualidade da Saude Ba1iea OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS ptovenlentes do Não se aplica | -5.000,00 Grupo; 1 600 00 Governo Fodera1 • Blocodo M• |
| 630 | 10.301 .0012.2094.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 | Estruluraç&oe Melhoria da Qualklade da Saude Besiea OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS . PESSOAL CIVIL F.R. Transforloelas Fundo a Fundo de Recursos do SUS p,ovonlenles do Governo Naoseapllca | -1.000.00 Grupo: 1 600 00 Federal • Blocodo M, |
| 634 | 10.301 .0012.2094.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | Ellr\llUroçOo o Melh<)ml da Quellcl.ttdo de Sttvdo Basice OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Tran11ferêocia11Fundo a Fundo de Recu,- do SUS provenientes do Naoto apnea | -3.000.00 GruPO; 1 600 00 Governo Federa1 - Bloco de M• |
| 660 | 10.301 .0012.2124.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 | E1truluraçAo e Melhot1a da Qualidade da Saude Ba1lca OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. TransferOoclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do NAo se aplica | -42.000.00 Gr\lpo; 1 600 00 Governo Federal • Bloco de M, |
| | 10,301 ,0012,2124,0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | EatruluraçAo e Melhoria da Qualidade da Saude Baalca OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURÍDICA F.R. TransferêtlclaaFundo a Fundo de Recurso& do SUS J)f'Ovenlentes do Nloseapllca | -50,000.00 Grupo: 1 600 00 Governo Fodera1 - Blocode M, |

Anulaçã o ( · )

-1.015.800,00

PRAÇA 29 OE ABRIL

41.522.293/0001-54

Exercfelo:

2025

DECRETO Nº 29 , DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.246

Arti.go 3o .Este decreto entra em vi.gor na data de sua publ.1.caçAo .

CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI, 07 de julho de 2025

OOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

ld:OFSBEF5B5C661987

(" ÀMARA Mll l('lrAL OH e IUtAI.I NIIOS - l'I

Curralinhos, Q_ de ago51o de 2025

Ao F:,cclcn1issimo Senhor.

Luovaldo de Sou5a Santos

residente da Câmara Municipal

Assunto: Afastamento para exa-cicio de mandato eletivo

Senhor Presidente,

Eu, CHARLES DIEGO DE SOUZA COELHO - CPF:037.604.573-63, em atendimento ao disposto na portaria nº2229, de 18 de julho de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, vinculado à Superintendência da Policia Rodoviária Federal no Maranhão , venho comunicar meu afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo de Vereador, no município de Curralinhos/PI, optando pela remuneração do cargo efetivo de Policial Rodoviá rio Federal. (por1Aria em anexo)

Atenciosamente,

CHARLES DIEGO DE SOUZA COELHO VEREADOR/ PRF

nolc:lim Jc Serviço ~lctróniço cm 2J/07/102S

MINISTÉRJO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚ BUCA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

PORTARJA N° 2229, DE 18 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de mandato eletivo.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLlCIA RODOVlÁRIA FEDERAL SUBSTIITUTOt no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I. do Decreto nº 11 .348, de 1 º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1 º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11. 759, de 30 de outubro de 2023, tendo em vista o contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico cm 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com as disposições do artigo 94 da Lei nº 8.112, de li de dezembro de 1990, bem como o contido no processo nº 08665.00285712025-l 9, resolve:

Art. 1 ° Conceder ao servidor CHARLES DIEGO DE SOUZA COELHO, malrlcula SIAPE oº 3.480.008, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, vinculado à Superintendência da PoHcia Rodoviária Federal no Maranhão , afastamento para o exercício de mandato eletivo de Vereador, no município de Cunalinhos/PI, a partir de 19 de Julho de 2025, assegurando-lhe a remuneração do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal,

Art. 2° Esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação, com efeitos na forma do art.

WILLIAM ANDREY DIAS Diretor de Gestão de Pessoas substituto

Documento usinado eletronicamente por WILLIAM ANDREY DIAS, Dlretor(a) de Gntlo de fEl Pasou 1ub1tftuto(a), cm 22/07/2025, às 18:15, horár io oficial de Br.uílfa, com fundomcnco no an.. 10, § 2°, da Medida Provisória n· 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4° 1 § 3º, do Decreto o· 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Nonnativa n· 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

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Processo n" ox66s.uo2ss1n o2s-19