Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/04/2025

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1 d :0047F 1A29923ED16

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATO HOMOLOGATÓRIO

A Prefeita Municipal de Sebastião Leal, Sra. MANOELINA DE SOUSA BORGES, no uso de suas atribuições legais, e após minucioso exame em toda a documentação da presente CHAMADA PÚBLICA, para credenciamento de produtores da Agricultura Familiar e acatando o parecer da Comissão de contratação

RESOLVE,

HOMOLOGAR a presente CHAMADA PÚBLICA, e CREDENCIAR os produtores abaixo: REGINALDO LUIS DE SOUSA, para fornecimentos de carne bovina (s/ osso), Melancia, Feijão, Farinha de mandioca, e Arroz Pilado; pelo valor de R$ 39.990,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa reais) NERIVAN DE SOUSA, para fornecimento de banana, Abobora, Macaxelra e Arroz pilado pelo valor de R$ 36.170,00 (trinta e seis mil cento e setenta reais)

Para que a adjudicação a eles referida produza seus efeitos jurídicos e legais, para tanto recomendamos a contratação imediata

Sebastião Leal -Pi, 14 de Março de 2025

J!l~ Prefeita Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

AVISO DE DISPENSA ELETRÓNICA N" 006/2025

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A

Partir do dia 07/04/2025 às 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASILIA -

DF); DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:

dia 10/04/2025 às 07:59 horas. (HORÁRIO DEBRASILIA -DF);

SESSÃO DE DISPUTA DE PRE~OS: dia 10/04/2025 das 08:00 horas às 1 :00.

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de São João da Canabrava Av. São João Batista, 580 - Centro CNPJ 12.066.973/0001-02 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 05 DE 02 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERG~NCIA, em toda extensão territorial do município de São João da Canabrava, Estado do Piauí, afetado pela estiagem ( 1411 O), conforme IN/MDR Nº 36/2020

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA, Estado do Piauí, no uso de suas atribulçôes legais, conferidas peta Lei Orgânica Municipal e pelo inciso IV do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de abril de 2012.

CONSIDERANDO-SE:

- -Que apesar do aumento dos indícios pluviométricos que incidiram neste município, não restou suficiente para atender as necessidades desses munícipes quanto ao acesso a água própria para o consumo humano animal, bem como a produção agrícola;
- Que apesar das chuvas ocorridas em meses anteriores, parte dos açudes e reservatórios encontram-se com sua capacidade abaixo da média, causando preocupações , podendo se agravar no decorrer do ano;
- -Que o período de estiagem é uma realidade, conforme demonstra previsão meteorológica para a região do semiárido do Piauí, no qual está inserido este município;
- Que houve incidência de chuvas nos três meses anteriores, bem como não há previsão de chuvas para os meses vindouros, conforme previsões meteorológicas;
- -A grande impo · perdas agrícolas r das chuvas durant ária, principais afetados, as almente pelas irregularidades

DECRETA:

- Art. 1· -Fica Decretada situaçllo anormal em toda extensllo territorial do município de SIio Joio da Canabrava, Estado do Piauí, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERG~NCIA-
- Art. 2· As despesas decorrentes de ações provenientes deste Decreto decorrerão da Dotação Orçamentária de reserva de Contingência, autorizando­ .. o desencadeamento de açôes emergenciais de respostas aos desastres, até o restabelecimento da normalidade.

Art. 3° - Revoga as disposições em contrário , este decreto entrará em vigor na data de sua publicaçllo e terlll vigência de 180 (cento e oitenta) dias.

Gabinete do Prefeito Munlclpel de Slo Joio da Canebrava PI, aos dois dias do mês de abril de dois mll e vinte er.Jrr12..

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Numerado, Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Planejamento e Administração Geral na data supra.

DISPENSA ELETRÓNICA 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 037/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de balancetes contábeis consolidado, fundo municipal de Assistência Social, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde, Administração, todos os processos de licitação e outros documentos de interesse da Administração Municipal, os quais deverão serem entreguem em armazenamento diaital e em nuvem. ANO 2025.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.620,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e vinte reais)

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: Qrefeituras/eal@gmail.com

PORTAL: licitanet

Rua Sã o José, S6 Sebastião Leal - Piauí -CEP- 64.873-000*****CNPJ 01612610/0001~