Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/03/2025

CHAMADA PÚ BLICA N.º 001/2025 EDITAL N º 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 033/2025

Chamada Púb lica Nº 001 /2025 para aquisição de gê n eros alimentícios diretamen te da Agricultura familiar do Em preendedor Familiar eR ural conforme §1 ° do art. 14 da Lei nº 11.947 /2009 e Resoluções do FND E relativas ao PNAE.

A Prefeitura M unicipal de São Miguel do Fidalgo- PI, p essoa jurídica de direito púb lico, com sede aR ua J oaquim Dias de Oliveira, S/N, Cen tro, São Miguel do Fidalgo, CEP 64.558-000, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.611 /0001-53, representada neste ato pelo Prefeito Municipal o se.nho.1: ER.Ilv:C.AR SOARES DE SOUSA~ no uso de suas prercogacivas legais e considerando o clisp osto no art. 14, da Lei Federal nº 11.947 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE N-26, de 17 de junho de 2013 e Resolução/CD /FND E Nº 06 de 08 de maio de 2020 com as alterações da. Resolução CD /FND E Nº 20/2020 nas Resoluções do FND E relativas ao PN.AE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada P ública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o ano letivo de 2025.

Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão retirar o edital no Setor de Licitação, localizada na Prefeitura Municipal de São MigucJ do Fidalgo, endereço já supracitado, retirar de segund a-feira a sexta-feira de 08.00h às 11:00hs. A seleção dos Projetos de Venda, acon tecerá no dia 17/ 04/2025, às 09h, na sed edaP re feitura Mu nicipal de São l\;figuel do F idalgo-PI . no Setor de Licitação, conforme en dereço supracitado (A seleção deve ser realizada com represen tantes d os projetos de venda)

1. OBJETO

Oob jeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreen dedor Familiar R ural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimen tação Escolar-PNAE, conforme especificações eq uantitativos constantes no q uadro abaixo.

PREnrTll1lA ~ttr.'QCIPAL DE SÃO ;\UÇ UEL DO nDALCO ESTADODOftA.UI CNPI: ·IAIJAI l,,\_.l\_'U

ha,-,O...de OIIVeira.SIN·C-·CEP6-15!IIMIOO 5ao3.iif:ueldi>F~·PI \_,.,. 1 · · 'd fd 1 @:,...U.f-; (19) J!l,4N)029

| ITEM | PRODUTOS | ESPECI FICAÇ Õ ES | UND | QUANTIDA DE ANUAL | V.UNIT | V. TOTAL |

| 1 | MARACUJA | DE 1• QUALIDADE.. NOVO, INTEGRO, ISEt,,,"TO DI! PARASITAS, SUJIDADl!SE TAMANHOMru)JO. | KG | 400 | R$ 8,45 | R$ 3.380,00 |
| z | M.A.1. 'l"GA | DB 1• QUALIDADE. NOVO. INTEGRO. ISEJ,,,'TO DE PARASITAS, SUJIDADES E TAMANHOi\1ÉOIO. | KG | 400 | R$ 7,45 | R$ 2.980,00 |
| J | PJ:.PINO | DE 1• QUALI.DADE., NOVO, JNlT:.GRO, ISENTO DB PARASITAS, SUJlDADBS E TAMANHOMÉDIO. | KG | 400 | R$ 4,00 | R$ 1.6CX),00 |
| . | ABÓBORA | DE l" QUALIDADE, NOVA. u." • '-"GRA, ISEt,.'TA DE PARASITAS. SUJIDADES E TAMANHOMÉDIO. | KG | soo | R$ 5.30 | R$ 2.650,00 |
| 5 | OATATADOCB | DE 1" QUALIDADE, NOVA. NTEGRA. ISEh"TA DE PARASITAS, SUJIDADES E TAMANHOMÉDIO. | KG | 550 | R$ 5;34 | RS 2.937,00 |
| • | PIMENTÃO | DE I" QUAUOAOE.. INTEGRO E JILRME. COM GRAU Dll MATURAÇÃO ADEQUADA, TAMANHO MÉDIO. ISENTA DE SUBSTÁNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, CORPOS ESTRANIIOS E Ufl.UDADll. TRJ\.l SPORTADAS DE | KG | ISO | R$ IZ.00 | •• 1.800,00 |
| 7 | PIMBNTINHA DE CHELRO | FORMA ADEOUA.DA. OE 1" QUALIDADE., 11','TEC,RO E FlR.ME, COM GRAU OB MATURAÇÃO ADEQUADA, TAi."\tAN!-10 Mli.010, ISENTA OE SUBSTÁNCLAS TERROSAS. SUJIDADES, CORPOS ESTRANHOS E UMIDADE. TRA.l SPORTAOAS DE FQRJ,,1.A AD:QUAOA. | KG | .., | R$ JO.l)O | R$ 2.400,00 |
| • | GOMA SECA (IN NATURA) | ISEh'TA DE ADITIVOS ou SUBSTÁNCIAS ESTRANHAS QUBSEJAM IMPRÓPRI.AS PARA CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NA.TURAIS (FiSICAS, QUÍMJCAS E ORGA.NOLÉPTirA'-'o. O | KG | soo | R$ 10,00 | R$ 5.000,00 |
| • | FARINHA DEMANDIOCA BRANCA (IN NATURA) | ISEr,.'TA DE ADITIVOS ou SUBSTÁNOAS ESTRANHAS QUB SEJAM IMPRÓPRIAS PARA. CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERfSTICAS NATURA.IS (FÍSICAS, QUThUCAS E. ORGA.NOL.ÊPTICAS). O PRODtn'O DEVE SER EMBAJ.ADO A VAcuo ou POR QUU.O EM SACO PLAS"11CO TRANSPARENTE. B ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO RESIS"l"ENTE.. | KG | zoo | R$ 6,00 | RS 1.200,00 |
| 10 | Mll..HOVEROB | DE I" QUALIDADE, INTEGRA, ISENTA DE PARASITAS, SUJIDADES E TAMANHOMÊDIO. | UNID | ◄.000 | RS 4,15 | RS 19.000,00 |
| 11 | CHElRO-VERDB (COENfRO B CEBOUNHA) | D1' I" QUAUOAD.l:!, ISENTA Dü PARASITAS, SUJIDADES E TAMA,.,mO MÊO IO. ,. | MOLHOS | 600 | R$ Z.15 | RS 1.650,00 |
| IZ | ALFACE | NTEGRA. DE QUALIDADE, COMPAcrA E FlRME, COM FOUiAS FRESCAS B VIÇOSAS. SBM LE.SÔES DE ORlGEM F1SICA OU MECÂNICA, PERFURAÇÕES E CORTE.5. TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORlt-1:ES, ISENTAS DE SUJIDADES, PARA.SITAS B LARVAS, ACONDIOONADA. EM BMBALI\GB.M TRANSP"ºª""...-u COM UNIDADE | MOLHOS | 801) | RS | RS 3.-472.00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFUl1J1lA )ttr.'ffCIPAl.OE SÃO)DCt, "E.L DO nDALGO ESTADO DO PIA.UI

l.ua~ Diadaotr.·eirLSIN-C.ao-C'EP'--.SSMIOO Solo ).1->el do F'.W.,O · PJ J: p "r'dfid l@,-..J.f-. (l9)JU?-00:?9

| | | EXPRESSA. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEOUADA. | | | | |

| IJ | TOM.ATE | OE t• QUALIDADE.. NOVO. NTEGRO, ISE.1',.'TQ DE. PARASITAS, SUJIDADES E TA.M.ANHO MÉDIO. | KG | 700 | RS 9,90 | RS 6.930,00 |
| 14 | MACAXEIRA | DE t• QUALIDADE., NOVO. INTEGRO. ISE.N'TO DE PARASrrAS, SUJIDADES E TAMANHO MÊD IO. | KG | soo | RS 6.47 | RS 3.235.00 |
| IS | FEIJÃO | DE t• QUALIDADE, NOVO, INTEGRO, ISE.NTO DE PARASITAS SUIIDADES. | KG | 250 | RS 9.22 | RS 2.30500 |
| 16 | GOIABA (CORTES CONGill.ADOS) | 1" QUAUDA.DE., COM CARACTERfSTICAS BEM DEPlNlDAS, COUiIDAS DE FOUiA SÃ, INTEIRA E LIMPA, ISENTA DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS. ~1.ATERIAL TERROSO E SUJIDADES. SEM DANOS P1SICOS E MECÁNICOS. DEVE A.PRESENTAR...SE COM CORTES/ PEDAÇOS CONGELADOS E.l\t SAQUINHOS EMBALADOS A VAcuo. | KG | soo | RS 17,00 | RS 8.500,00 |
| 17 | CAJA (CORTES CONGELADOS) | 1" QUA.I.J.DADE., co:-.1 CARACTER1STICAS BEM DEPI IDAS. COLHIDAS DE FORMA SÃ, INTEIRA E LIMPA, ISENTA DE ENFERMIDADES. PARASITAS El.J\RVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS Plsicos n 1i;mcA..,uoos. DEVI! APRESENTAR...SE COM CORTES/ PEDAÇOS CONGELADOS HM SAOUINHOS ei.mA.LADOs A VÁCUO. | KG | soo | RS 17,00 | RS 8.500,00 |
| 18 | ACEROU. (CORTE.5 CONGELADOS) | t• QUAUDAOE., COM CARACil!R!snCAS BEM DB.PI.NIDAS, COLHIDAS DE PORJ,,.1.A SÃ. INTEIRA E LIMPA, ISENTA DE ENFERlt,UDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS PiSICOS E MEcA..~ICOS. DEVI! APRESENTAR-SE COM CORTES/ PEDAÇOS CONGE.I...AOOS EM SAOUlNf-lOS EMBALADOS A VÁCUO. | KG | soo | R$ 17,00 | R$ 8.S00,00 |
| zo | FRANGO | SAOUJNHOS EMBALADOS A VÁCUO. FRANGO CAIPIRA, DE PRJMIDRA QUALIDADE.. PRODt..rrO PROVENifil,.'TE DE AVES SADIAS ABATIDAS SOB INSPEÇÃO Vl!l'ERINÁRI.A DEVENDO Sl'.R CONGE.LADO E TRANSPOR"l"ADOS ENTRE AS TEf,.fPERATURAS -12C E -l8C. DEVE APRESENTAR TAMA,.'l"HO UNlFORME, APRF.SENTAR-SE LIVRE Oi!: PARASITAS, LARVAS, MAU CHEIRO E DE QUALQUER SUBSTANCIA CONTAMJNAt,,,'TE, DEVE SER PROVBNJ.ENTB DE ESTAUEL..ECJt.tENTO INSPECIONADO | KG | 700 | RS 24,75 | RS 17.325,00 |

PREFDTt,"1.A )JWtlCJ.PAL DC SÃO MfGUEL DO FIDALGO ESTADO DO ftA.UI C"NPl: ·IAILfll l..»

PELO SERVIÇO DE Il',ISPEÇÃO OFIClAL, POSSUI O SELO DE INSPBÇÃO l\fiJNICIPAL (SIM), CONGELADOS llM EMBALAGENS PLÁSTICAS ATÓXJCAS A.E.X1VEL. REST STENTE E. TRANSPARENTE EM PACOTES DE 2 A 3 KG, O PESO TOTAL DA EMBALAGllM DEVE SER OE FÁQL VISUALIZAÇÃO, RÓTULO DEVE CONTER DADOS OE lDENTIFICAÇÁO COMPLETA DO PR0Dt..rr0, NÚMERO DE LOTE. DATA DE VALIDADE COM PRAZO DE 6 MESES, NUMERO DE REGISTRO DO PRODUTO EM ÓRGÃO COMPF..T"&"'1TE..

*Preço de aq uisição é opr eço a ser pago ao fornecedor da agri cultura familiar.

(Resolução FND E 26/201 3, Art.29, §3j.

Os Preços d esta Ch amada P úb lica serão os p reços máximos a serem pagos ao Agricultor Familiar ou suas organizações pela ven da d os gêneros alimentí cios, ou seja, os preços não p oderão excedec aos valores p ublicad os .

- 1.1 O início da en trega d os p rodu tos d eve ob servar oque diz o cro n ograma de finido pela Nutricionista da Secretaria Municipal de Edu cação, de acordo com o cardápio escolar.
- 1.2 Termo deR ecebimento é oin strumento que atesta que os p rodutos entregues estão de acord o com ocron ogram a previsto no contrato e dentro dos p adrões deq ualidade exigidos, no ato da entrega.
- 1.3 O Termo deR ecebim en to deve ser assinado pdo represen tan te da Secretaria Municip al de Educação ep elo participante do grupo: Formal, Informal e Fornecedor lnd ividu al.

2. FONTE DO RECURSO

R ecursos p rovenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE / Fundo Nacional de D esen volvimento da Edu cação FNDE.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os F ornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar su ap rodução agrícola na forma de Forneced o res Individu ais, G rupos Informais e Grupos Form ais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FND E nº 04/2015.

(Continua na próxima página)

PRl:n:JTVRA ~llOOCJPAL DE SÃO 1\UGUEL DO nDALOO

ESTADO DO PlAlíl

C1'iP.f: 01 ., IUIIJvoel-!IJ

3.1. ENVELOPE N º 001-HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

- O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- Ia prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últim os 60 dias; III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimenácios da Agricultura Familiar e/ ou Empreendedo r Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;
- V - a declaração de: q ue: os gêneros afunc:ntícios a sc:rc:m entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda; e
- VI- alvará da vigil:incia sanitária para fabricação própria de produtos alimentícios.

3.2. ENVELOPE N º 01- HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

- O Grupo Informal deverá apresentar no E nvelope nº 01 , os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I - a prova de inscrição no Cadastro de P essoa Física - CPF; II - o extrato da D AP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; m -o Projeto de Venda de Gêneros Alimenácios da Agricultura Familiar e/ ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes; IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; Va declaração de que os gê neros alimentíci os a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda; e VI- alvará da vigil:incia sanitária para fabricação própria de produtos alimenrlcios .

3.3. ENVELOPE N º 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

- O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope n,;, 01, os documentos abaixo relacionados,

sob pena de inabilitação : I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídic a - CNPJ;

~ltr."flCJP..U. DE SÃ O "IIGUEL DO nDALOO

ESTADO DO PlAlíl

II - o extrato da DAP J uridica para associações e cooperativas, emitido nos últim os 60 dias; III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por T empo de Serviço - FGTS; TV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar; VI ad eclaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/ cooperados; VII -a declaração do sc:u rc:prc:sc:ntantc: lc:gal de: rc:sponsabilidadc: pdo controle: do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/ associados. VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica.

4. ENVELOPE N º 02 -PROJETO DE VENDA
2. 4.1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou G-rupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimenácios da Agriculru.ra Familiar conforme 0
3. Anexo I (modelo da Resolução FNDE n. 04/2015). 4.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada cm sessão pública e registrada cm ata, até 02 dias após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será fixado no mural das Secretarias Murúcipais de: E ducação eD esenvolvimento Rural, como também, no mural da Prefeitura Municipal e no prazo de 03 dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s). 4.3 O(s) p.rojeto(s) de venda a se.r(em) conttatado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução 30 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE. 4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome. o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, eo CNPJ E DAP juádica da organização produtiva
4. quando se tratar de G - rupo Formal.

PRl:l'D'nt'RA

PREf'EJTUllA lltlt.r.QCIPAL DE. SÃO l\UGUEL DO nDALCO

ESTADO DO PIAUl

CNP.f: ltl.612AI 1/Ntt..\_'\)

- 4.5. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 03 dias, conforme anális e da Comissão J ulgadora.

S. CRITÉRI OS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

- 5.1 . Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais., grupo de projetos do território rural. grupo de projetos do estado. e grupo de propostas do País. 5.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: 1 - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos. II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País . III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País. 5.3. Em cada grupo de p rojetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: 1 os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes; II os fornecedores de gê neros alimenácios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, oD ecreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA; III os Grupos Forma.is (organizaçõe s produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF DAP Juridica) sobre os G rupos Informais (agricultores familiares. detentores de D eclaração de Aptidão ao PRONAF DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física); Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverã o ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de sdeção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2. 5.4. No caso de empate entre grupos formais, terão pcioridade organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de
- sócios, conforme DAP Jurídica.

PllEf'EJTUllA Ml.OOCIP..U. DE SÃO !'IJCUEL DO nDALCO

ESTADO DO NA.111

C.'NPJ: IUAIJ: ...

1/Mll-.'\,t

- 5.5. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no forneci.Jnento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.
6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor (es) classificado(s) em pdmei.ro lugar deverão entregar as amostras de seus produtos, na Secretaria M unicipal de Educação, com sede à Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/N, Centro, São Miguel do Fidalgo Pl, CEP 64.558-000, entre os dias 03/05 a 22/05, até as 11 horas, para avaliação e seleção d os produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessário s, imediatamente após a fase de habilitação. O resultado da análise será publicado em 10 dias após o prazo da apresentação das amostras.

7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

A entrega dos gê neros alimentícios deverá respeitar o cronograma expedido pelo nutricionista da Secretaria Municipal de Educação .

8. PAGAMENTO

O pagamento será realizado até 1 O dias após a última entrega do mê s, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9. 1. A presente C hamada Públic a poderá ser obtida nos seguintes locais: Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal. 9.1. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os afunentos de origem animal e vegetal. 9.2. O limite individual de venda do agricu1tor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deve.rã respeitar o valor mãximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por

- DAP / A no/Entidade Executora, e obedecerá as seguintes regras:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ANEXOl

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS

PltUDTVllA AR.OOCIPAL DE SÃ O DGUEL DO FIDALGO

ESTADO DO Ptllrt

0\-PJ: OUIUlllflll-!U

Rua Jolquim 0m de Oli\· tira. SlN - Ceutto- C2P 61.SSS-000 Slo Mi,:ud do Fidalfo - PI ,\_ IO@ \_\_ f~:(19)JS47-0029

- I Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de RS40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP / Ano/ E.Ex.
- II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica xR$ 40.000,00.
- 9.3. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam.

São Miguel do Fidalgo - PI, 25 de março de 2025.

Betânia Alves Teixeira Rodrigues Secretária Municipal de Educação

PRE.flJTURA :mr.,.1C1PAL DE SÃ O DCUEL DO nDALCO

ESTADO DO PIA.UI

<11-PJ: O UIUIIIONl-!l)

Rua Joaquim Oin de 00-.·ein. 5JN - Caao- CEP 6-t..SSS-000 S6o Mi,-atl dofidal!C)- PI , ~-­ fc,-. (89) JS47-0029

l'IEfllll1RA )n~1CIPAL DE SÃ O )DC\i[L DO flDALCO

ESTADO DO PUUI

Cll-Pl,11-'IUll/lltl-:<I

Rutlol<pm DiodeOwoin. !IN -C--C'EP 61.5lMIIO SioMipldof.W,,-PI Hllil: pm,,.~,...af(a,p!4NIOl9

6. Nome do representante ee-mail

III -

RELAÇÃO

DE PRODUTOS

7.CPF

4. Preço de Aquisição*

5. Cronograma de

1. Produto

Unidade Quantidade

Entrega dos Produtos

Unitário

Total

Obs.: * Preço publicado no Edital nº xxxx/x=. (o mesmo que consta na chamada pública ).

Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.

Local e Data:

Assinatura

Formal:

Representante

Grupo

CPF:

Fone/E-mail

PREFmllRA MlrmctPAL DE SÃO MIGlU DO FU>ALGO

m.u,o DO PIAU1

OI-PJ: IUIUll}llll-. 'Q

R111bqaiml>illde0b,,·tn,.SIN·C.xn>·CEPM.S~ ., HIIM"' pn ' p:ddo5dnWpailtta foo,.(19)JS-17.0:,?9

ANEXO I (CONTINUAÇÃO)

MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS

PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA

FAMILIAR PARA ALIMENTAC:ÃO ESCOLAR/PNAE

IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/ CHAMADA PÚB LICANº

IDENTIFICAÇAO DOS FORNECEDORES

GRUPO FORMAL

1. Nome do Proponente

2. CNPJ

3. Endereço

4. Municipio/ UF

5.E-mail

6.DDD/Fone

7.CEP

8. Nº DAP Jurídic a

10. Agência

11. Nº da Conta

Banco

12. Nº de Associados

Associados

14. Nº de Associados

acordo com a Lei nº 11.326/ 2006

com DAP Física

15. Nome do representante legal

16.CPF

17. DDD/ Fone

18. Endereço

19. Municipio/ UF

IDENTIFICACÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1. Nome da Entidade

2. CNPJ

3. Municipio/UF

4. Endereço

5.DDD/Fone

PROJETO DE VENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICAN º

GRUPO INFORMAL

2. CPF

3. Endereço

5.CEP

Municipio/UF

6. E-mail (quando houver)

7. Fone

9. Nome Entidade Articuladora (quando houver)

10. E-mail/Fone

Organizado

por

Entidade

Articuladora

() Sim ()

Não

FORNECEDORES PARTICIPANTES

orne do Agricultor

3.DAP

Conta

(a) Familiar

CPF

Banco

Agên cia

Corrente

| orne do Agricultor 1. (a) Familiar | CPF | 3.DAP | 4. Banco | 5. Nº Agên cia | 6. Nº Conta Corrente |

PU.fDJtllt,\ MWilCJPAL DE SÃ O MIG\iU DO nDALOO ESIA.DO DO ftAUI CNP,1; IIAIJ.At~t-.'Q · en, 51N ·Ceutnt-C'EP6t-'SMOO

Ru,-.-o.. .. ~ S6o Mipld do f.W,0 · PI ...,... ps · ·Mdo6d·W,-itcom fo.:(19)]5, 1«1?9

| 1 Ili- IDENTIFICACAO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC | 1 Ili- IDENTIFICACAO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC | 1 Ili- IDENTIFICACAO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC |

| 1. Nome da Entidade | 2.CNPJ | 3. Município |
| 4. Endereço | | 5. DDD/Fone |
| 6. Nome do representante ee-mail | | 7. CPF |

| 1. Identificação Agricultor (a) Familiar | 2. Produto | 3. Unidade | 4. Quantidade | 5. Preço de Aquisição* / Unidade | 6.Valor |

| | | | | | Total |
| | | | | | Total |
| | | | | | Total |
| | | | | | Total |
| Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/x= | Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/x= | Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/x= | | | |
| | | | | Total | |
| (o | (o | (o | | | |
| consta na chamada pública). | consta na chamada pública). | consta na chamada pública). | | do projeto | |
| mesmo | mesmo | mesmo | | | |

RELACÃO DE FORNECEDORES

PRODUTOS

| V - TOTALIZAÇA O POR PRODUTO | V - TOTALIZAÇA O POR PRODUTO | V - TOTALIZAÇA O POR PRODUTO | V - TOTALIZAÇA O POR PRODUTO | V - TOTALIZAÇA O POR PRODUTO | V - TOTALIZAÇA O POR PRODUTO |

| 1. Produto | 2. Unidade | 3. Quantidade | 4. Preço/ Unidade | 5. Valor Total por Produto | 6. Cronograma de Entrega dos Produtos |
| Total do projeto: | Total do projeto: | Total do projeto: | Total do projeto: | 1 | 1 |
| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. |
| | Assinarura do Representante do Grupo Informal | Assinarura do Representante do Grupo Informal | Assinarura do Representante do Grupo Informal | Fone/ E-mail: e CPF: | Fone/ E-mail: e CPF: |

PIIEfil11JIA Mlr.l'ICIPAL DC SÃ O !IIIGUEL DO flDALGO

EST4DO DO PL\111

Cll'PJ :IUIUII/Ntl,!I

lwlloojoallmdoOlwn'K,CIIIIO,CEP61.l!l<IOO S.O lfilool ... f.t,.,·PI ..,. . . . . ~.,..a ... r-119)1!4).0029

| Local Data: | e | | |

| Local Data: | e | Agricultores Informal (as) Fornecedores (as) do Grupo | Assinatura |
| 1. | | | |
| 2. | | | |
| 3. | | | |
| 4. | | | |
| 5. | | | |
| 6. | | | |
| 7. | | | |
| 8. | | | |
| 9. | | | |
| 10. | | | |
| 11. | | | |
| 12. | | | |

PIWEITh'KA MIOOCJPAL DC SÃ O ~IIGl'EL DO flDALGO

EST4DO DO PL\111

R· Joaquim Dia de Oln'tirl. SIN · Ceutro · CEP 6USS.OOO S.Olr.,u,l ... f,lalfo·PI i,.\_\_,.~.,..arm, r , (19)1147-00.."l

MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS

| PROJETO DE VENDA DE GtNEROS ALIMENTtCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE | PROJETO DE VENDA DE GtNEROS ALIMENTtCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE | PROJETO DE VENDA DE GtNEROS ALIMENTtCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE | PROJETO DE VENDA DE GtNEROS ALIMENTtCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE | PROJETO DE VENDA DE GtNEROS ALIMENTtCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE | PROJETO DE VENDA DE GtNEROS ALIMENTtCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE |

| IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICANº | IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICANº | IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICANº | IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICANº | IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICANº | IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICANº |
| 1- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR | 1- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR | 1- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR | 1- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR | 1- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR | 1- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR |
| FORNECEDOR(A) INDIVIDUAL | FORNECEDOR(A) INDIVIDUAL | FORNECEDOR(A) INDIVIDUAL | FORNECEDOR(A) INDIVIDUAL | FORNECEDOR(A) INDIVIDUAL | FORNECEDOR(A) INDIVIDUAL |
| 1. Nome doProponente | 1. Nome doProponente | 1. Nome doProponente | 1. Nome doProponente | 1. Nome doProponente | 2.CPF |
| 3. Endereço | 3. Endereço | 3. Endereço | 4. Munidpio/UF | 4. Munidpio/UF | 5.CEP |
| 6. NºdaDAP Física | 6. NºdaDAP Física | 7. DDD/Fone | 7. DDD/Fone | 8.E-mail (quando houver) | 8.E-mail (quando houver) |
| 9. Banco | 9. Banco | 10.NºdaAgência | 10.NºdaAgência | 11.Nºda Conta Corrente | 11.Nºda Conta Corrente |
| II- RELAÇAO DOS PRODUTOS | II- RELAÇAO DOS PRODUTOS | II- RELAÇAO DOS PRODUTOS | II- RELAÇAO DOS PRODUTOS | II- RELAÇAO DOS PRODUTOS | II- RELAÇAO DOS PRODUTOS |
| Produto | Unidade | Quantidade | Preço de Aquisiç ão* | Preço de Aquisiç ão* | Cronograma de Enrrega dos produtos |
| Produto | Unidade | Quantidade | Unitário | Total | Cronograma de Enrrega dos produtos |
| 1. | | | | | |

EST4DO DO PL\111

Cll'PJ : tUIUl l/lotl,'11

lwllolqolinllmdoOlil· nW·CIIIIO·CEP61 .lll-OOO S.Olr.,u,l ... fidalfo ·PI i:Jllll',.~,-ail.­ r-(i9)ll4l-Ool9

| 2. | | | | |

| 3. | | | | |
| 4. | | | | |
| 5. | | | | |
| 6. | | | | |
| 7. | | | | |
| OBS:*Preço publicado noEdital nxxx/= (o mesmo que consta nachamada pú blica). | OBS:*Preço publicado noEdital nxxx/= (o mesmo que consta nachamada pú blica). | OBS:*Preço publicado noEdital nxxx/= (o mesmo que consta nachamada pú blica). | OBS:*Preço publicado noEdital nxxx/= (o mesmo que consta nachamada pú blica). | OBS:*Preço publicado noEdital nxxx/= (o mesmo que consta nachamada pú blica). |
| • IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC | • IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC | • IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC | • IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC | • IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC |
| Nome | | C PJ | Municí pio | |
| Endereço | Endereço | Endereço | Fone | |
| Nome do Representante Legal | Nome do Representante Legal | Nome do Representante Legal | CPF | |
| Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto equeas informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto equeas informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto equeas informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto equeas informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto equeas informações acima conferem com as condições de fornecimento. |
| Local e Data: | Assinatura do Fornecedor Individual | Assinatura do Fornecedor Individual | CPF: | |

| ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $diYulgaomo Yirtual dos atos municipais |

PREn:rruRA ~rtOOCI.PAL DE SÃO l'DGUEL 00 FIDALGO

ESTADO DO PUU

CN"PJ : 01.612.611,\_l. !U

ANEXO II

CONTRATO N.º ./20\_

Modelo de Contrato de Aquisição da Agricultura Familiar pru:ao PNAE.

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE G:l,:NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.

A Secretaria Municipal de E ducação ~ pessoa jurídica de direito público. com sede à Rua \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ N.º --- inscrita no CNPJ sob o.º ~ representada oeste ato pelo (a) Secretário (a) Municipal de Educação, o (a) Sr. (a) - - ~ doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal/ fornecedor individual), com sede na Rua \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ n.º\_, e .. ,,\_ \_\_\_\_\_\_\_\_ (municípío), insc.cita no CNPJ sob n.º ~ (para grupo formal), doravante denominado CONTRATADO, fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/09 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Ch amada Pública nº \_ resolvem cd ebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem :

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

É o bjeto desta contratação a aquisição de GÊNE ROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação bá sica pú blica, verba FNDE/PNAE, referente ao ano letivo de xxxx, descritos nos itens enumerados no Item 3, conforme DEMANDA DO PRODUTO, todos de acordo com a Chamada Públi ca n. 0 \_\_\_\_ o qual fica fazendo pane integrante do presente contrato. independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES:

PRE.1-'E rTURA!'llofV!'rnctrALDESÃOl\QCl,~DOnDALGO

ESTADO DO PIAUI

CNPJ ; 01.612.-· tJIINl-."UO CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura. Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante d este Instrumento (ANEXO 1).

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS LIMITES:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiu e do E mpreendedo r Pamiliu Rural7 neste ato denominado CONTRATAD07 será de até RS 40.000700 (quaren ta mil reais) por DAP por ano civil e por En tidade Executara referente à sua p rodução, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA- DA ENTREGA DAS MERCADORIAS:

O início p ara e ntrega das mercadorias será im ediatam ente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pela Unídade Executara~ sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até o final do ano letivo de 2023.

- a. A entrega das mercad orias deverá ser feita na Secretaria Municipal de Educação de acordo com aC hamada Pública nº xx/xxxx, Item 3 e conforme cronograma, com quantidade e dias, a ser disponibilizado oportunamente ao produto r contratado.
- b. O recebimento das mercadorias du-se-á mediante apresentação do Tenno de Recebimento da Agricultura Familiar e será recepcionada pela p essoa responsável de recebimento da alimentação, na Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO:

Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, n os quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o CONTRATADO receberá o valor total entregue no mês, conforme apresentação do Termo de Recebimento, devídamente atestado por servidor responsável de recebimento da Secretaria Municipal de E ducação e pelo fornecedor contratado.

O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias úteis após a última entrega do mês, mediante apresentação da Nota Fiscal eo Termo de Recebimento, devidamente atestada por

PREl"DTVRA r-nOOCI.PAL DE SÃO l\UGlr "EJ.. DO FIDALGO

ESTADO DO PIA.ui

C'NPJ; 01 .. 1.U··,.\_.· .. ~

servidor respon sávd de recebimento da Secretaria Municipal de Educação eo fornecedor contratado, sendo vedado à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

CLÁUSULA SEXTA -DA NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO:

OsCONTRATADOS FORNECEDORESouasENTIDADESARTICULADORAS deverão informar ao Minist6:io do Desenvolvimento Agrário MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alim entíc ios, consoante ao Projeto de Venda, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

CLÁUSULA SÉTIMA- DA COMPOSIÇÃO DOS VALORES:

No valor mencionado na Cláusula Quinta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim com o com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas n ecessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato .

CLÁUSULA OITAVA -DAS DESPESAS:

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta do PROGAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE.

CLÁUSULA NONA- DO PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alinea º bn, e após o Recebimento das Notas Fiscais correspondentes, efetuará o seu pagamento no valor referente ao Termo de Recebimento da Agricultura Familiar, mediante transferência eletrônica ao con tratante. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto h ouver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

- a. A entrega das m ercadorias deverá ser feita na Secretaria Municipal de Educação conforme cronograma entregue pelo Nutricionista.

Pll.E.RITURA l'IV!'rnCIPAL OE SÃO I\UCUEL DO nDALGO

LUADO DO PIAUI

CNPJ: Ol.612All 1·~

CLÁUSULA DECIMA -DAS PENALIDADES:

O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECED OR, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1 % ao dia, sobre o valor da pareda vencid a. Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FND E em tempo hábil.

O CONTRATADO FORNECED OR que não cumprir o estabdecido no presente edital, não poderá participar da próxima Chamada Pública.

CLÁUSULA ONZE -DA INADIMPIBNCIA DO CONTRATANTE:

Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o§ 1°, do are. 20 da Lei nº 11.947 /2009 e demais legislações relacionadas.

CLÁUSULA DOZE -DA GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO PELO CONTRATADO:

O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo mlnimo de 5 (cinco) anos, c6pias das Notas Fiscais de Venda, ou congê nere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agi-icultura. Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA TREZE CONTRATANTE DA GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO PELO

O CONTRATANTE se compromete em guardu pelo prazo de 20 (vinte) anos das Notas Fiscais de Com pra. os Termos de R ecebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem com oo Projeto de Venda de Gêneros Alimentí cios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para. comprovação.

CLÁUS ULA QUATORZE - DA RESPONSABILIDADE POR DANOS:

É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de d anos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou do lo na execução do contrato, não excluindo ou reduzíndo esta responsabilidade à fiscalização .

PR.E.FErrt, "RA Mt.OOCI.PAL DE SÃ. Ol\UCUEL DO nDALCO t:n"ADO DO PIA.UI

CLÁUSULA QU INZE DO INTE RESSE PÚBLICO :

O CONTRATANTE em razão da supremacia dos interesses púb licos sobre os interesses particulares p oderá:

- a. modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público , respeitando os direitos do CONTRATADO;

b. rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;

- e. fiscalizar a execução do contrato;

- d. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve ser respeitado o equiHbrio econô mico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DE ZE SSE IS - DAS MU LTAS:

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DE ZE SSE TE - DA F ISCALIZAÇÃO CONTRATUAL:

A fiscalizaçã odo presente Contrato ficará a cargo da Secreta.ria Municipal de Educação, setor de Alimentação e Nutrição, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades eventualmente desígnadas pelo FNDE.

CLÁUSULA DE ZO ITO - DA LEGISLAÇ Ã O APLICÁ VEL: O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública nº ~--, pela Resolução CD/FNDE nº 26/13 e 04/2015, pela Lci n º 11.947 /09 eo dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for om.isso.

CLÁ USULA DEZE NOVE - DO ADITAME NTO CONTRATUAL:

Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as p artes, resguardada as suas condições essenciais.

PIU?Jl'EfTl, "JtA l\W!'litctP AL DE SÃ Ol\UCUEL DO n.DALCO ESTADO 00 PIAlJI CNP.J; 0IAill.ftl/NIOt-. "

CLÁ U SULA VINTE - DAS CO MUNICAÇÕ ES:

As comunicações co m origem n este Contrato deverão ser form ais e expressas, p or meio de documentos oficiais, q ue somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, transmitido pelas partes.

CLÁ U SULA VINTE EUM - DA RESCISÃO:

Este Contrato, desde que observada à fo rmalização preliminar à sua efetivação, por meio de documentos oficiais, consoante Cláusula Vinte e Um, poderá ser rescindido, de p leno direito, independentemente de no tificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- a. por acordo entre as partes;

- b. pela inobservância de qualquer de suas co ndições;

- c. quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLÁ U SULA VINTE E DOIS - DA VIG:aNCIA:

O presente contrato vigorará na data da sua assinatura até a entrega to tal dos produtos adquiridos ou até o final do ano 1 etivo de 2023.

CLÁ U SULA VINTE ET MS - DO FORO:

É competente o Foro da Comarca de controvérsia que se originar deste contrato. para dirimir qualquer

E, por estarem assim, justos e contratad os, assinam o presente inscrumento em d uas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

São Miguel do Fidalgo, \_\_ de \_\_\_\_ de \_\_\_ .

Secretária Municipal de E ducação

PREFEJT1JRA M UNICIPAL DE SÃ O ~DGUEL DO FIDALGO ESTADO DO PIAUI

CONTRATADO (A)

(agriculto res no caso de grupo info rmal)

TE STE MU NHAS:

1.

2.

OBS: D everá , obrigatoriamente, ser d evid am ente preenchido.

ANEXO III

TERMO DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (MODELO)

- [ ] - dos produtos abaixo relacionados:

| o | Produto | Quantidade / Unidade | Valor Unitário | Va lor Total * | Data daEntrega |

(*) Anexar notas fiscais ou recibos válido s.

ESTADO DO PUUI

Cl\-PJ: 01.612.ttllOOGl-:Q

Rua Joaquim Diu de o&.·eira. SIN - Ceatro · CEP 61.SSS-000 Sloo Mlfl,el do Fódalfo · PI -~6dall"@gmail.""" f\_, (89) 3S47-029

Nestes termos, os produtos entregues estão de acordo com o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e totalizam o valor de R$ \_\_\_\_\_ , \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ).

Declaro ainda que o(s) produto(s) recebido(s) está (ao) de acordo com os padrões de qualidade aceitos por esta instituição, pelo(s) qual (is) concedemos a aceitabilidade, comprometendo-nos a dar a destinação final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na aquisição da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, aprovado pelo CAE e pela Nutricionista.

de \_\_\_\_\_ de

Representante da Entidade Executora

Fornecedor (es)

OBS: Deverá, obrigatoriamente, ser devidamente preenchido.

ANEXO IV

DECLARAçAO DE PRODUçAO PRÓPRIA DE ALIMENTOS (MODELO)

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA POR AGRICULTOR DAP/ANO

(Referência: CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº xx/ xxxx) (MODELO)

A (preencher com nome/ razão social da cooperativa/ associação), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Rua Bairro CEP na Cidade de , Estado do Piauí, neste ato representada por seu representante legal, Sr. (a) .. .. .. , nacionalidade, portador do Registro Geral nº inseri to no CPF sob nº , residente na Rua , nº , Bairro , CEP , na Cidade de , Estado do Piauí .

DECLARA que se responsabiliza pelo cumprimento da RESOLUÇÃO / CD/ FNDE Nº 26/ 2013 e RESOLUÇÃO / CD/ FNDE Nº04/ 2015 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, que limita o valor individual de venda do Agricultor Pamiliar em no máxuno R$ 20.000,00 (v:inte mil reais), por DAP/ ano.

\_\_\_\_\_\_ , \_\_\_ de \_\_\_\_\_\_ de \_\_\_ \_

(Nome e assinatura do representante legal) (Carimbo com CNPJ) OBS: Deverá obrigatoriamente, ser devidamente preenchido.

PREFEITURA Ttf1I'.'lilCIPAL DIE SÃO DGUE.L DO FIDALGO L'ITADODOPUUI

0--PJ: 01.612.611/0001-!U

Oliveira. SIN - Ce:utro · CE.P 61..3S8.000

Rua Joaquim Dia dli S6o ~f"tguel do fidalAQ - PI ·uutil: puW10mi,uoldo6daJIP@paiJ.com foctie: (t9) )$47-0029

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

(Nome do Produtor), inscrito no CPF Nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ e portador da RG residente e domiciliado na Município de ~DECLARA, para fins do disposto no Edital de Chamada Públic a de Compra de Gêneros Alimentícios de Produtos da Agricultura Familiar nº xx/xxxx, que os gê neros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria.

de \_\_\_\_\_\_\_ .de xxxx.

Assinatura

ADITIVO: 002 CONTRATO Nº: 003/ 2023 PROCESSO Nº: 003/ 2023 PREGÃO ELETRÔNICO N º: 001 / 2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO - PI. CONTRATADO: POSTO SANTA ISABEL LTDA, CNPJ: 26.070.671/ 0001-12. CLAUSULA ADITIV ADA:

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA (VIGÊNCIA ) - ESTENDIDA PARA 08 DE FEVEREIRO DE 2025 A 07 DE FEVEREIRO DE 2026.

ASSINATURA DO ADITIVO: 08 DE FEVEREIRO DE 2025.

Sã o Miguel do Fidalgo - PI, 08 de fevereiro de 2025

Erirnar Soares de Sousa Prefeito Municipal

531