Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIV

Prefeitura Municipal De bOqueirAO dO piaU!
ESTADO DO Piauí
CNPJ:01.612.566/0001-37
PODER LEGISLATIVO
WEBMAIL: prefeituraboq.gov@bol.com.br
Câmara Municipal DE CARACOL-PI
CNPJ-23.499.791/0001-41
Portaria n 012/2025
EXTRATO DO CONTRATO
A PREFEITA Municipal DE BOQUEIRAO DO PIAUf - PI, o Sra. GENIR
FERREIRA DA sILVA, no uso de suas atribuigoes legais, que lhe confere o Art. 37, V da
Constituigao Federal ea Lei Organica Municipal,.
Contrato n0,001/2025
RESOLVE:
Assinado em 06/01/2025
Art. 1 - NOMEAR a Sra. Hevelen Pereira Almeida, inscrita no CPF n: 068.358.043-43, como
Origem: Inexigibilidade de Licitagao n' 001/2025
FISCAL DE CONTRATOS da Prefeitura Municipal de Boqueirao do Piauí -PI.
Processo Administrativo n0,001.25/2025.
Art. 2o - Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado(a), garantida pela administragao as condigoes para o
desempenho do encargo, com a devida observancia do disposto na Lei Federal n 14.133/21, sem
Contratante: Câmara Municipal da cidade de Caracol,
estado do Piauí,
prejuizo de outros atos normativos pertinentes, cabera, ainda, no que for compativel com o
inscrita no cNpJ sob no 23.499.791/0001-41, signatario: Presidente do
contrato em execucao:
Poder Legislativo, Angela Victor Rosado. Contratada: R. Soares Martins,
I - Acompanhar e fiscalizar a execugao do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos.
inscrita no CNpJ sob no 41.317.780/0001-85, signatario: Romerito Soares
relatorios;
Martins. Objeto: Prestagao de Servicos de assesso
e consultoria
II Propor a celebragao de aditivos ou rescisao, quando necessario;
tecnica
administrativa, visando o atendim
III - Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua responsabilidade
Municipal de Caracol-pI quanto a realizacoes de licitacses em geral
IV -- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronologica, cuidando para
durante o Exercicio de 2025. Fundamento legal:
Inexigibilidade de
que o valor do contrato nao seja ultrapassado;
art. 74, Inc. III, alinea c) da Lei de licitacoes no 14.133/21
V- Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos previos com a contratada, as
mensal:
4.300,00
Quatro mil
irregularidades cometidas passiveis de penalidade;
trezentos reais). Dotacao Orcamentaria:
VI - Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;
Unidade Orcamentaria
Proj. Atividade
Elemento
VII - Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do contrato, a liberagao da garantia
Recurso
contratual em favor da contratada;
01.01.00
Câmara
2001
3.3.90.39500
VIII - Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratao;.
IX - Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos de modificagoes no cronograma
vigencia: O prazo da vigencia da contratagao vigorara
ate 31/12/2025, contados da data de assinatura do contrato..
fisico-financeiro, substituicoes de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
Confrontar os pregos e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no
contrato;
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
XI -- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade competente para pagamento;.
XII - Verificar se o prazo de entrega, especificagoes e quantidades encontram-se de acordo com o
estabelecido no instrumento contratual.

Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
Boqueirao do Piauí - PI, 02 de janeiro de 2025
Suvo
feyrewa
reira da Silva
TERMO DE AUTORIZACAO
Genir Ferr
Prefeita Municipal
Diante do contido nos autos do processo administrativo n0,001.25/2025,
mormente, no que tange a justificativa apresentada pela area requisitante
na Inexigibilidade de licitagao n0,001/2025, ao qual acolho:

Decido:
Nos termos do disposto no artigo 72, inciso viIi da Lei Federal,
Autorizar a contratacao direta por Inexigibilidade de Licitação;
Autorizar a lavratura do respectivo contrato administrativo ou, no.
que couber, instrumento habil que o substitua, conforme detalhamento:
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO PIAUIE
GABINETE DA PREFEITA
Contratante
Portaria Municipal N13,DE 02 DE JANEIRODE 2025
Nome: R. Soares Martins, inscrita no CNpJ sob no.
Contratada
DISPOE SOBRE NOMEACAO AO CARGO DE
DIRETOR PRESIDENTE DO SERVICO AUTONOMO
Prestacao de Servicos de assessoria e consultoria
DE AgUA E ESgOTO - SAAE DE BOQUEIRAO DO
Objeto da
dminist
tiva,
endimento
demandas da Câmara Municipal de Caracol-PI quanto
Piauí.
Contratagao
a realizacoes de licitacoes em geral durante oA PREFEITA Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí, GENIR FERREIRA DA SILVA, nO uSO de suas
Valor mensal
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela LEI ORGANIcA Municipal, pelo presente instrumento,
Fundamentacao
RESOLVE:
Legal
alinea c) da Lei n 14.133/21 e suas atualizacoes.
Art. 1. NOmEAR, ao Cargo de Diretor presidente do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto -
Jnidade
Proj. Atividade
Elemento
Orcamentaria
Recurso
SAAE, o Sr. Raimundo Antonio de Sousa, Brasileiro, casado, inscrito no CPF: ***.220.603-**,
Dotagao
Orgamentaria
01.01.00
2001
3.3.90.39500
residente e domiciliado a Rua Antonio Nazario, 231, centro de Boqueirao do Piauí.
Câmara
Municipal De
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Caracol-PI, 06 de janeiro de 2025.
Assinado de forma digital por
Sha
ANGELA VICTOR
ANGELA VICTOR
emera
GENIRFERREIRA DA SILVA
Câmara Municipal de Caracol-PI
Prefeita Municipal
Angela Victor Rosado
Presidente
A divulgacao virtual dos atos municipais