Município: Curimatá
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 09/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/20225

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mlnima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artlgo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mlnimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETOA SER CONTRATADO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EAVALIAÇÃO , NOS TERMOS PROJETO BÁSICO , CONFORME CONDIÇÕES EEXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER APREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PI |

| CONTRATADO | IPPI PESQUISAS ECONSULTORIA LTOA |
| PRAZO DE VIGtNCIA | O prazo de vigênciada contratação éde 12 meses contados do(a) assinatura do Contrato, na forma do artiao 1 05 da Lei nº 14.133,de 2021 |
| VALOR TOTAL | RS 58.000 00 fcinnuenta eoito mil reais\ |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art. 75 lnc. 11 da lei 14.133/21 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artlgo 72, parágrafo ú nico da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Curimatã PI, 10 de setembro de 2025

José Adelmo da Silva Prefeito Municipal

| EXTRATO DO CONTRATO 1'º 10092025025/2025 PROCB880 ADIIIDl1STRATIVO 1'º 118/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO 1'º 025/2025 | EXTRATO DO CONTRATO 1'º 10092025025/2025 PROCB880 ADIIIDl1STRATIVO 1'º 118/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO 1'º 025/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO , NOS TERMOS PROJETO BÁSICO, CONFORME CONDIÇÕES E EXJGJ!:NCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPALDE CURIMATÃ- PI |
| CONTRATA1'TE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PI |
| C01'TRATADO: | IPPI PESQUISAS E CONSULTORIA LTDA |
| CNPJ (CO1'TRATADOJ: | 47.425.567/0001-73 |
| VALOR: | R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) |
| VIGillCIA: | OPRAZO DE V!Gl!:NCIA DA CONTRATAÇÃO Jl: DE 12 MESES CONTADOS DO(AJ ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI Nº 14.133, DE 2021 |
| F01'TE DOS RECUR808: | FONTE DE RECURSOS: FPM, JCMS, JSS, RECURSOS PRÓPRIOS |
| FU1'DAME1'TAÇÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025, E PELO ART. 75, INCISO li DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ABBl1'ATURA (CONTRATA1'TEJ: | JOSJl: ADELMO DA SILVA |
| A8811'ATURA (CONTRATADO): | JEFFERSON CRUZ DOS SANTOS LEITE |
| DATA DA A8811'ATURA: | 10 DE SETEMBRO DE 2025 |

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 124/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 060/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CAMISAS, FARDAMENTOS E DIVERSOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ PI, conforme especificações té cnicas do Edital, Termo de Referê ncia e Anexos.

O Prefeito Municipal da Prefeitura de Curimalá PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 124/2025, Pregão Eletrônico nº 060/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação, e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal nº 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáve is à espécie e tendo respeitado todos os Princípi os Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa P.B. DE ARAUJO, CNPJ: 22.477.759/0001-00 nos seguintes termos:

| LOTE l • CAMISEfAS | LOTE l • CAMISEfAS | LOTE l • CAMISEfAS | LOTE l • CAMISEfAS | LOTE l • CAMISEfAS | LOTE l • CAMISEfAS |

| ITEM | ESPECIFICACAO DO ITEM | UNO | QUAIIT | V, UNIT. | V,TOTAL |
| 1 | CAMISETA ESCOi.AR PARAALUNO DE 2A6ANOS, CONFECCIONADA EM TECIDO DE MALHA 100% ALGOOÃO, MANGA CURTA, GOLA , CORES, DIZERES PINTURA SILK. | UNO | 704 | R$24,52 | R$ 17.262,06 |
| , | CAMISETA ESCOLARPARAALUNODE6A12ANOS. CONFECCKJNADA EM TECIDO DE MAl..HA 100% ALGOOÃO, MANGA CURTA, GOLA , CORES, DIZERES PINTURA SILK. | UNO | 612 | R$25,91 | R$21.038,92 |
| 3 | CAMISETA ESCOi.AR PARA ALUNO DE 14 ANOS. CONFECCIONADA EM TECIDO DE MAl..HA 100% ALGOOÃO, MANGA CURTA, GOLA , CORES, DIZERES PINTURA SILK.G | UNO | 165 | R$26,07 | R$4.301,55 |
| 4 | CAMISETA ESCOi.AR PARA ALUNO . CONFECCIONADA EM TECIDO OE MAl.HA 100% ALGODÃO, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CORES, DIZERES PINTURA SILK. GG I XL | UNO | 475 | R$31,21 | R$14.824,75 |
| 5 | CAMISETA ESCCllAR PARA ALUNO, CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100% ALGODÃO, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CORES, DIZERES. PINTURASILK. GG | UNO | 16 | R$29,95 | R$479,20 |
| 6 | CAMISETA ESCOLAR PARAALUNO DE2A6ANOS, CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100% ALGOOÃO , REGATA, CORES, DIZERES, PINTURASILK. | UNO | 704 | R$22;27 | RS 15.678,06 |
| 7 | CAMISETA ESCOLARPARA ALUNOOE8A12ANOS, CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100% ALGOOÃO, REGATA, CORES, DIZERES, PINTURASILK. | UNO | 612 | R$23,0 | RI 16.638,40 |
| 6 | CAMISETA ESCOLAR PARA. ALUNO DE 14 ANOS, CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100'il, ALGOOÃO, REGATA, CORES, DIZERES, PINTURA SILK.G | UNO | 165 | R$27,59 | R$4.552,35 |
| 9 | CAMISETA ESCOi.AR PARA ALUNO, CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100'il, AI.GOOÃO, REGATA, CORES, DIZERES, PINTURA SILKGG IXL | UNO | 475 | R$31,02 | RI 14.734,!0 |
| 10 | CAMISETA ESCOi.AR PARA ALUNO, CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100% ALGODÃO. REGATA, CORES. OIZERES. PINTURA SLKGG | UNO | 1 6 | R$31,02 | R$496,32 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$112.20615 | R$112.20615 |

| ITEM | ESPECIFICACAO 00 ITEM | UNO | QUANT | VUNIT | VTOTAL |

| 1 | SHORT ESCOLAR PARA ALUNO OE 2A6ANOS,CONFECCIONADA EM TECIDO DE MALHA 100%ALGODÃO ,CORES, DIZERES,PINTURA SILK. | UNO | 704 | RS19,00 | R$13.376,00 |
| 2 | SHORT ESCOIAR PARAALUNO DE 8A 12 ANOS,CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100%ALGOOÃO ,CORES,DIZERES, PINTURA SILK. | UNO | 812 | RS22,20 | R$16.026,40 |
| 3 | SHORT ESCOIAR PARA ALUNO OE 14 ANOS,CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100% ALGODÃO, CORES, DIZERES, PINTURA SILK. | UNO | 165 | RS25,74 | R$4.247,10 |
| 4 | SHORT ESCOi.AR PARA ALUNO OEGG.CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100% AI.GOOÃO ,CORES,D~ERES,PINTURA SILK. | UNO | 16 | RS29.26 | RI 466,46 |

| LOTE Ili •CALCAS | LOTE Ili •CALCAS | LOTE Ili •CALCAS | LOTE Ili •CALCAS | LOTE Ili •CALCAS | LOTE Ili •CALCAS |

| ITEM ESPECIFICACAO 00 ITEM | ITEM ESPECIFICACAO 00 ITEM | UNO | QUANT | VUNIT | VTOTAL |
| 1 | CALÇA ESCOlAR PARA ALUNO OE 2A6ANOS, CONFECCIONADA EM TECIDO DE MALHA 100%ALGOOÃO .CORES D~ERES. PINTURA SILK. | UNO | 704 | RS23,55 | R$16.579,20 |
| 2 | CAI.ÇAESCOLAR PARA AI.UNO OE 6A12ANOS,CONFECCIONADA EM TECIOO DE MALHA 100%ALGODÃO ,CORES,DIZERES,PINTURASILK. | UNO | 812 | RS26,45 | RS 21.477,40 |
| 3 | CAI.ÇA ESCOLAR PARA ALUNO DE 14 ANOS,CONFECCIONADA EM TECIOO OE MALHA 100% AI.GOOÃO ,CORES, O~ERES, PINTURA SILK. | UNO | 165 | R$26,07 | R$4.631,55 |
| 4 | CALÇA ESCOLAR PARA ALUNO OE 8A12 ANOS,CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100%ALGOOÃO ,CORES,O~ERES, PINTURA SILK. | UNO | 16 | RS40,34 | RI 645,44 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$43.33359 | R$43.33359 |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Curimatã - PI, 07 de outubro de 2025