Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/06/2025

ld:OCC5653BB6497B9C

PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI Pr3çn Lisandro Deus de Cttrvalho, 151 06554315t000l-67 E1'.erclcio: 2025

PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI

Praça Lisandro Deu& de Cervelho, 151

06554315/0001-87

2025

Exercido:

DECRETO Nº 1412 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1411

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

DECRETO Nº 1412. DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1411 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 227 10.301 .0020.2025.0000 MANUT. DA COORD. DAS AÇOES E FISCALIZAÇÃO DA SAÚ 199.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

321

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS

08.244.0018.2031 .0000

MANUTENÇÃO

DAS COORDENAÇÕES

3.3.90.39.00

660

999

000

SE.TAS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferência de Recursos do Fundo Nack>nal de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

DECRETA:

Artigo lo. -

Fica aberto no orçamento vigente, um crédit oR$1 . 779 . 100, 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação { + }

CONTROLADOR GERAL

34 26.343.0071 .2013.0000 ENCARGOS COM A DIVIDA CONTRATADA 4.6.90.71.00 ?RINCl?AL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Nao se aplica 16.000.00 F.R.: 1 500 00 33, 08.244.0018.2034.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 MANUTENÇÃO OA COOR. DO TRAB. E OE.SENVOLVIMENTC 3.500,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

02 11 01 SECRETARIA OE GOVERNO 02 16 01 COOROENAÇAO OE OBRAS E FISCALIZAÇÃO

04.122.0005.2004.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO, SEC. DO GOVERNO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

COORDENAÇÃO

DE PLANEJAMENTO

04.122.0005.2008.0000

MANUT. DO PLANEJ., RECURSOS HUMANOS E ALMOXARIF

3.3.90.47.00

500

999 000

4.4.90.52.00

500

999 000

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recur809 não VinculadOS de Impostos

Não se aplica

MANUT. DO PLANEJ., RECURSOS HUMANOS E ALMOXARlf

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Reeursog não Vinculados de lmposl0$

Não se oplico

COORDENAÇÃO

TRIBUTÁRIA

DE ARRECADAÇÃO

04.129.0004.2010.0000

3.1.90.11.00

500

MANUTENÇÃO

DA COOR. OE ARRECADAÇÃO

TRIBUTÁRIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

999 000

Não se aplica

02 13 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

,07 12.361.0023.2017 .0000 3.3.90.36.00 569 999 000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA seouc OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Outras Transferênctas de Recursos do FNOE Nêo se apUca 149.000.00 F.R.: 1 569 00 Artigo 2o .O crédito aberto na forma do artigo anterior :ser á coberto com recursos provenientes de : Anulação :

PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI

Praça LJ&andro Deus de Caivalho, 151

06554315/0001-87

2025

Exerclcio:

DECRETO Nº 1412 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1411

125

MANUTENÇÃO

12,361 .0023.2048.0000

3.3.90.30.00

550

DO PROGRAMA SALÁR IO EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transrerencla do Sa1ari0-Educaçao

999 000

Não se aplica

02 '3 02 FUNOEB - VALORIZAÇÃO 00 MAGISTl:RIO

12.361 .0023.1002.0000

CONST. AMPL. E REF. OE UNIO. ESCOLARES ?ELO FUNDE

4.4.90.51 .00

542

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNDEB - Complementação da União -VAAT

Nao&e aplica

Praçe Lisandro Deus de Carvalho, 151

06554315I0001-87

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 1412 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.141 1

02 13 02 FUNOEB - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

159

164

171

12.361 .0023.2021 .0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

542

999 000

12.361.0023.2022.0000

3.1.90.04.00

540

230 000

12.361 .0023.2022.0000

3.1.90.16.00

540

230 000

DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%)

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Trall6ferê nci88 do FUNOEB - Complerrient&Cêo d8 União - VMT

Naose apllca

MANUTENÇÃO

CONTRATAÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL (70%)

-72.700.00

F.R. Grupo:

542 00

-1 75.000,00

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Gl"\Jpo:

Transfer6nclas do FUNDEB - Impostos e Transfer6ncias da Impostos

FUNOEB · Profissionais de, EQuc.i~ Bé sic

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%)

-50.000.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS. PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo·

Transferêncieos do FUNOEB - lmPOStos e Transferêncl,as de lmpastos

FUNDEB - Profissionais da Educação Bâsic

153 12.361.0023.2021.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%) 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 540 Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica 55.000,00 F.R.: ' 540 00 '73 12.381.0023.2022.0000 3.3.90.04.00 540 230 000 -400.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%) CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupa: 1 540 00 Transfer6ncias do FUNDEB - Impostos e Transfer6ncias de Impostos FUNOEB - ProfiS&ionoia do Educação Bâaic

155

158

12.361 .0023.2021.0000

3.3.90.33.00

540

999

000

3.3.90.39.00

540

999 000

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.301 .0025.2185.0000

PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAúDE-PAC !

3.1.90.11.00

605

-521.000,00

F.R. Gl"\Jpa:

605 00

Ass/sIência financeira da União destinada à CO<'l'lplementação ao pagamento dos pisos salariais l)tlra

999 000

NAose aplica

FUNDO MUNICIPAL DE A$S1ST. SOCIAL - FMAS

163 12.361 .0023.2021.0000 MANUTENÇÃO 0 0 ENSINO FUNDAMENTAL (30%) 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 Transferências do FUNDEB · Complemenlação da União · VAAT 999 000 Nêose aplica 198.500,00 F.R.: 1 542 00 338 08.244.0018.2035.0000 MANUTENÇÃO OA FMAS -57.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 MF.R. Grupa: 1 500 00 500 Reçurs0$ não Vinculadois de lmpo5I0$ 999 000 Não se apllca

02 ,. 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

213

MANUT. DA COORO. DAS AÇÕES

10.301 .0020.2025.0000

3.1.90.11.00

500

300

E FISCALIZAÇÃO

DA SAÚ

Recursos não Vinculados de Impostos

SaUde - Despesas com ASPS

000

216 1 0.301 .0020.2025.0000 MANUT. DA COORO. DAS AÇÕES E FISCALIZAÇÃO DA SAÚ 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 41 .500.00 F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal . Bloco de Man 999 000 Não se aplica 366 16.572.0033.2060.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 GEOREFERENCIAMENTO -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não $8 aplica

COORDENAÇÃO

OE MEIO AMBIENTE

221 10.301 .0020.2025.0000 MANUT. DA COORO. DAS AÇÕES E FISCALIZAÇÃO DA SAÚ 181.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de lmpos!OS 300 000 SaUd& - Despesas com ASPS 467 17 .512.0035.1016.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANtT ARIO -75.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Gl"\Jpo: 1 700 00 Outras Transferências de Convênios ou lns1rumenIos Congêneres da União Não se aplica

(Continua na próxima página)

02 16 01 COOROENAÇ,i,O DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO

365

16.482.0032.1013.0000

CONSTRUCÃO DE RESID. HABITACIONAL 20NA URBANA

4.4.90.51 .00

700

999

000

-53.400,00

OBRAS E lNSTAlAÇÔES

F.R. Grupo:

700 00

Outra& Tram;feré ncia& de Convênios ou lm;lrul11f:lnlos Congénere& da Uni.Ao

NAose aplica

MANUTENÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL (30%)

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transferê nci&S do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

MANUTENÇÃO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

NAoseaplictll

7.000.00

540

63.000.00

540

540 00

540 00

61.000,00

500

28.900,00

500

35.000,00

500

12.500,00

500

355

376

391

521

04.122.0005.2036.0000

3.3.90.30.00

500

MANUT. DA COORDENAÇÃO

OE OBRAS E FISCALIZAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

999

000

Não se aplica

SUPERINTENDÊNCIA OE ENG. E FISCALIZAÇÃO

OE OBRAS

04.122.0005.2037 .0000

MANUT. DA ENG. E FISC. DE OBRAS E COORD. DO MEIO A

3.3.90.14.00

500

DIÁR IAS - CIVIL

RecursM não Vinculados de impostos

999

000

Não se aplica

COORO. DE GARAGEM, OFICINA E TRANSPORTE

04.122.0005.2009.0000

MANUTENÇÃO

DA COORO. OE GARAGEM, OFICINA E TRAt

3.3.90.36.00

soo

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de 1mpo15tos

999 000

Não se eplica

COOROENAÇÃOOACULTURA

13.392.0026.2043.0000

ENC.

3.3.90.49.00

500

999

000

PATROCLNIOS OE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAi!

AUXILIO-TRANSPORTE

Recursos não Vinculados de 1mpos1os

Não se aplica

adicional na imporc.;.ncia de

1.779.100,00

24.500,00

550

374.200,00

542

99.000.00

500

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

151

53.500,00

660

152.000.00

500

3.000,00

500

1.500,00

500

20.000,00

500

PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAU( Praça Lisandro Deus de Carvalho,151 06554315/0001 -67 Exercido: 2025

DECRETO Nº 1412 , DE 02 DE MAIO DE 2025-LEI N.1411

02 19 01 COORDENAÇÃO OE MEIO AMBIENTE

489 18.544.0034.1017.0000 CONST. AMPL. REF. DE CHAF. E SIST. DE ABAST. OE ÁGUA -75.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferê ncias d@ Convênios ou Instrumentos Congê neres da Uniio 999 000 Não se aplica

02 19 02 COORDENAÇÃO DE LIMPEZA PUBLICA

498 17 .512.0035.2038.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DA COORD. OE LIMPEZA PÚB LICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica 4 250.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

-1 .779.100,00

Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o.

JOSÉ SOARES DE ABREU JÚ NIOR PREFEITO MUNICIPAL CPF: 958.058.343-91

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Liza ndro De us de Carvalho, N 151- Ce ntro GABINETE DO PREFEITO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DECORRENTE DA INEXIGIBILIOAOE N' 001/2023, PROCESSO AOMI ISTRA TIVO Nº 00112023, PARA PRESTAÇÃ O OE SERVIÇ OS OE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA Á REA J URIDICO-AOMINISTRATIVA, COM ASSESSORAME TO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS. TAMBÉM É OBJETO O ACOMPANHAME TO DE CONVtNIOS EM ÓR GÃ OS DA ADMINISTRAÇÃ O ESTADUAL E FEDERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES PARA O MUNICÍPIO OE CASTELO 00 PIAUÍ, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO OE CASTELO 00 PIAUI · CNPJ n· 06.554.315/0001-67 EO ESCRITÓ RIO DOURADO SOCIEDADE INDIVIDUAL OE ADVOCACIA, PESSOA J URIDICA OE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ: SOB ON' 32.226.439/0001-23.

CONTRATANTE: MU ICÍPIO DE CASTELO 00 PIAUÍ PI, inscrito no CN PJ sob on· 06.554.315/0001-67, com sede na Praça Lizandro Deus de Carvalho, ng 151, bairro Centro, nesta cidade de Castelo do Piauí , Estado do Piauí , representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. José Soares de Abreu Junior, residente e domicil iado na cidade de Castelo do Piauí-Pr , inscrito no CPF sob o ng 958.058.343-91.

CONTRATADO: VELOSO & DOURADO SOCIEDADE OE ADVOGADOS, pessoa juddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob on" 32.226.439/0001-23, com sede na Av. José dos Santos e Silva, 1471, Centro CEP: 64.001-300, em Teresina-PI, neste ato representado por seu sócio administrador Mattson Resende Dourado, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PI sob o nº 6594, inscrito no CPF/MF sob o nº 001 .253.59314, doravante denominada simplesmente CONTRATADO.

As partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, acima qualificadas, resolvem de comum acordo celebrar o presente Tenno Aditivo ao contrato de Prestação Serviços de Consultoria e Assessoria na área jurldico­ administrativa, com Assessoramento em processos Administrativos internos. També m é objeto o acompanhamento de convênio s em órgãos da administração estadual e federal, para suprir as necessidades para o município de Castelo do Piauí, considerando o INEXJG IBILIDAD E 001 /2023 eo Processo Administrativo u 001/2023, fundamento legal art. S7, inciso 11, § 2° da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DURAÇÃO E VIGtNCIA 0 0 CONTRATO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação da vigê ncia do prazo de validade contratual, previsto na Clá usula Quinta do Contrato original, iniciando-se em 04 de abril de 2025 e encerrando-se em 3 1 de dezembro de 2025, ou até realização de um novo processo licitatório. Fundamentação legal: Art. 57, inciso Jl, § 2°, da Lei 8666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSU LAS

Permanecem inalteradas as demais condições do Contrato original ora aditivado, naquilo que não confrontar com o que nessa condição foi pactuada, em especial, a equação financeira inicialmente estabelecida. E assim, por estarem ajustados, assinam o presente Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os seus reais e jurídicos efeitos.

Castelo do Piauí -PI, 04 de abril de 2025.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL OE CASTELO 00 PIAUf José Soares de Abreu Junior - Prefeito Municipal

CONTRATADA:

VELOSO & DOURADO SOCIEDADE OE ADVOGADOS

CNP J Nº 32.226.4391 000 1-23

TESTEMUNHAS:

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

). \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2.

ld:OFSBF02C715D7E6C

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 0 6.554.3 15/0001-67 Praça Uzandro Deus de Carvalho, N 151- Centro

GABINETE DO PREFEITO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE 002/2021 , QUE T EM POR OBJETO A PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇ O ADVOCATÍCIOS J UDIC IAIS NAS SEGUINTES ÁREAS : CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO 00 MUNICfPIO OE CASTELO 00 PIAUf, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CASTELO 00 PIAUÍ -CNPJ n· 06.5S4.31S/0001-67 e WILDSO OE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA SOCIEDADE INOIVIOUAL OE ADVOCACIA, INSCRITA COM CNPJ Nº 10.791.21S/0001-21.

CO T RATANTE: MUNIC fPIO OE CASTELO 0 0 PIAUI PI, inscrito no CN PJ sob on· 06.554.31 S/0001-67, com sede na Praça Lizandro Deus de Carvalho, nll 151 , bairro Centro, nesta cidade de Castelo do Piauí, Estado do Piauí , representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. José Soares de Abreu Junior, residente e domiciliado na cidade de Castelo do Piauí-PI, inscrito no CPF sob o nll 958.058.343-91.

CONTRATADO: WILOSON OE ALMEIDA OLIVEIRA SO USA SOCIEDADE INDIVIDUAL OE ADVOCACIA, inscrita com CNPJNº I0.791.2151000 1-21, AV VILMARY, n' 2504, SAO CRISTOVAO, CEP: 64.05 1-120 na cidade de Teresina PI.

As partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, acima qualificadas, resolvem de comum acordo celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços advocatício s judiciais nas seguintes áreas: Consultoria e assessoramento juridico do municípi o de Castelo do Piauí, Acompanhamento processual das ações do município em lª e 2ª instancia no Tribunal de Justiça e Justiça do Trabalho; Assessoramento junto à Justiça Federal de 1 ª e 2ª instância, Assessoramento junto ao Tribunal de contas do Estado e Tribunal de contas da União; assessoramento junto ao STF e STJ, para suprir as necessidades para o município de Castelo do Piauí , considerando a INEXIG IBlLIDADE nº 002/2021 eo Processo Administrativo nº 002/2021, lei 8.666/93 de 2 1/07/ 1993, e suas alterações posteriores. mediante cláusu las e condições que se seguem:

CLÁUSU LA PRIMEIRA - 00 PRAZO OE VIGtNCIA

Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do prazo de validade contratual, previsto na Cláusu la Quinta do Contrato original, iniciando-se em 04 de abri l de 2025 e encerrando-se cm 3 1 de dezembro de 2025 7 ou até realização de um novo processo licitatório. Fundamentação legal: Art. 57, inciso II,§ 2°, da Lei 8666/93.

CLÁUSU LA SEG UNDA DA INALTERABrLIDADE DAS DEMAIS CLÁUSU LAS

Permanecem inalteradas as demais condições do Contrato original ora aditivado, naquilo que não confrontar com o que nessa condição fo i pactuada, em especial, a equação financeira inicialmente estabelecida. E assim, por estarem ajustados, assinam o presente Termo Aditivo cm 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os seus reais e juríd icos efeitos.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL OE CASTELO 00 PIAUÍ

José Soares de Abreu Junior - Prefeito Municipal

CONTRATADA:

WILOSON OE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ Nº 10.791.215/0001 -21

TESTEMUNHAS:

). \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ 2. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ld :OCC5653BB6497CA7

■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/no, Centro CNPJ n.o 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BEL~M DO PIAUÍ PI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Procedimento Licitatório: CONCOR.RllNC!A Nº 004/2024 Processo Adminjstrativo: 042/2024 Espé cie: Primeiro Termo Aditivo. Contratante: Munjcfpio de Belém do Piaul/PI. Contratada: CONSTRUTORA RENA TA LTDA, CNPJ Nº 02.577.91310001-09. Objeto: Acré scimo de valor, 23,9%, referente ao contrato de nº 042/2024, cujo objeto versa sobre a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação asfá ltica em CBUQ de vias pública na zona urbana do município de Belém do Piauí-PI. Valor G lobal: R$ 1.149.427,94 (Um milhão e cento e quarenta e nove mil e quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos). Valor Acrescido: R$ 274.679,98 (Duzentos e setenta e quatro mil e seiscentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos). Vigê ncia: 27/06/2025 a 01/07/2026. Data de Assinatura: 27106/2025. Assinam: Pelo Municipio de Belém do Piauí/PI: Jonathas de Carvalho Noronha - Prefeito Municipal. Pela empresa CONSTRUTORA RENA TA LTDA: Lourival Nogueira de Araújo Filho Representante Legal.

Amparo Legal: Artigo 124, I, "b" e Art. 125 da Lei 14.133/2 1.