Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/12/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
REFEITURA Municipal COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
EL ALVES
CONTRATO N 001/2025 - PMMA
Portaria N 550/2025
Miguel Alves - Estado do Piauí, 28 de abril de 2025
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) ADEVALDO PEREIRA
CIPAL DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí, no uso de suas
DA SILVA OBJETIVANDO A AQUISICAO DA AGRICULTURA
atribuigoes legais
FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A
Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei n 14.133 de 01 de abril de 2021,
MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE Municipal
que determina o acomp
nto ea fiscalizacao da execugao dos contratos, por representante.
DE ENSINO.
da Administragao especialmente designado;
RESOLVE:
Aos 20 dias do mes de Margo do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí.
Art. 10 - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para
acompanhar e fiscalizar a execucao do Contrato Administrativo 065/2025, cujo objeto contratacac
entada neste at
nancipacao politica e administrativa do Município de Miguel Alves/PI., no dia 23 de maio
de 2025.
CONTRATADO(A),fundar
s disposic3es Lei n11.947/2009e tendo em vista
I. Gestor de Contrato
sta na Chamada Publica n 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as clausula
GILMAR SOUSA REBELO
que seguem:
CPF n 217.897.703-00
CLAUSULA PRIMEIRA:
BENICIO LIMA RIBEIRO
1Eob
ratacao a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
CPF n 955.537.113-04
descritos limite previsto na Clausula Terceira e
EMERSON VAZ BARROS
descricao dos prod
de Venda
CPF n 831.955.803-49
contrato,independentement
CLAUSULA SEGUNDA:
2.1 O CONTRATADO se
compromete a fornecer os gener
limenticios da Agricultura
Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios
Miguel Alves/PI, 28 de abril de 2025
da Agricultura Fam
CLAUSULA TERCEIRA:
3.1 O limite individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS,
de Alimentagao Escolar.
FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA
CLAUSULA QUARTA
Prefeito Municipal-Miguel Alves /PI
liguel Alves/P

ESTADO DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
ESTADO DO Piauí
FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverao
le Venda de
CNPJ: 06.553.614/0001-87
em no maximo 30 dias apos a
inatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.
Portaria N 551/2025
CLAUSULA QUINTA:
Miguel Alves - Estado do Piauí, 16 de dezembro de 2025
ega das mercadorias sera imediatamente apos
o recebimento da Ordem d
Compra, expedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento ate o termino
PREFEITO Municipal DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuigoes legais,
ecebime
a responsavel pelo recebimento da
que determina o acompanhamento ea fiscalizacao da execucao dos contratos, por representante
alimentacao no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.
da Administracao especialmente designado;
RESOLVE:
s da Agricultura Familia
oaCONTRATADO Arec
ra o valor total
de R$ 3.420,00(Tres mil quatroc
int
acompanhar e fiscalizar a execucao do Contrato Administrativo 129/2025, Contratacao de
Produto2.Unidade
3.Quantida
.Preo/ndade 5.Valor Tota
empresa especializada para prestagao de servigos de recepcao de Residuos Solidos Classe II.
Milho verde
1.500,00
GILMAR SOUSA REBELO
otal do projeto: 3.420,00
CPF n 217.897.703-00
II. Fiscal de Contrato:
CLAUSULA SETIMA:
BENICIO LIMA RIBEIRO
7.1 No valor mencionado na Clausula Quarta estao incluidas as despesas com fretes, recursos
CPF n 955.537.113-04
III. Fiscal Suplente:
aisquer outras despesas necessarias ao cumprimento das obrigacoes decorrentes
EMERSON VAZ BARROS
do presente contrato
CPF n 831.955.803-49
CLAUSULA OITAVA:
8.1 As despesas decorrentes do presente contrato correrao a conta das
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura..
EDUCACAO-FME e FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS-FPM.
CLAUSULA NONA:
Miguel Alves/PI, 16 de dezembro de 2025
s entregas do mes anterior.
9.2 Nao se
efetuad
ao CONTRATADO enquanto houver pendencia de
CLAUSULA DECIMA:
Prefeito Municipal - Miguel Alves/PI
CEP-64130-000-Miguel
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais