Município: Piracuruca
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/04/2025

536

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ESTADO DO PIAUf CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL-CMAS Ltl n, l,7U de 30 de no .. mbro de 2017 Rui Con,nd Tole M1th1do, S/N Centro CEP: 64.140.000 Pfraruruu/PI

E-mail:

taHdo1tan1tlh01PIC1tYCYS1@cm■H,çom

RESOLUÇÃO CMAS n-002/2025

Plracuruca/Pf, 14 de março de 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação/2025, dos serviços e beneflcios eventuais a serem financiados com recursos do Fundo Nacional e Estadual de Assistencia Social referente ao ano de 2025, do municfpio de Piracuruca/Pl

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Piracuruca-PI no· uso de suas atribuições que lhe silo conferidas pela Lei Municipal nº 1. 788 de 30 de novembro de 2017, e, considerando a reunião extraordinária do dia 14 de março de 2025, em que foi apreciado e deliberado o Plano de Ação/2025 cofinanciado pelo Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social-FEAS, exerclcio 2025:

RESOLVE:

- Art. 1° -Aprovar o Plano de Ação/2025, previsão de atendimento tisico e financeiro, para cofinanciamento do Governo Estadual, dos serviços e beneficios, do Sistema Único da Assistência Social para o ano de 2025.

Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Piracuruca - PI, 14 de março de 2025.

~núno

Praldente CMAS Pirac#ruca - PI

ESTADO DO PIAUI CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAl,CMAS IAI n, l.7U de 30 de noYfmbro de 1017 Rua Con>nd Tote Marbado, S/N Centro CEP: 64.240.000 Pfrarururo/PI

Frn ■ II: r ■11do1tonKlhotRICatYCYC1@1m■H,som

RESOLUÇÃO CMAS nºOOJ/2015

Plracuruca/PJ, 14 de março de 2025.

Disp0e sobre a aprovaçio do Demonstrativo Sintético Anual da Execuçlo Flsico Financeiro dos Beneficlos Eventuais cofinancilldos pelo Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS, referente ao Ano de 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do municlpio de Piracuruca-PI no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1. 788 de 30 de novembro de 2017 e pelo seu regimento interno, e, considerando a reunião extraordinária do dia 14 de marÇO de 2024, onde após análise e discussão do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Flsico Financeiro dos Beneftcios Eventuais (Piso Fixo Estadual dos Beneftcios Eventuais - PFEBE) cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS, referente ao ano de 2024.

RESOLVE:

- Art. t· - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro dos Beneftcios Eventuais (Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais - PFEBE) cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS, referente ao Ano de 2023.

Art. 2°Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Piracuruca/PI, 14 de março de 2025.

ld:OCC5629809990B7C

ESTADO DO PIAUI Lei n. 1.711 de 30 de nonmbn, de 2017 Rua Con,nd Tote Machado, S/N Ctntn> CEP: 64.240.000

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL-CMAS Plrar■rata/PI

E-mall: m1douo0Klbo1elmurura@cm1U,çom

RESOLUÇÃO CMASI n"004/2025

Plr1curuca/Pf, 31 de março de 2025.

Dlsplle 1obre a reprogramaçlo dos 11ldos financeiros do FMAS Fundo Municipal de Aulslêncla Social do ■no de 2024, oriundos do Confinamento do Governo Federal Fundo Nacional de A11llt@ncla Soclal-FNAS, do Governo Estadual, Fundo E1tadual de Assistência-FEAS ed' outras providencias.

- O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Piracuruca-PI no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.788 de 30 de novembro de 2017, em reunião extraordinária do dia 31 de matÇO de 2024, e

CONSIDERANDO,

- a Lei nº 8.742/93 (LOAS), a Polltica Nacional de Assistência Social PNAS/2004 ea Norma Operacional Básica/2012 (NOB/SUAS), que têm como diretrizes a descentrali7.ação político administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
- a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência -PNAS, a qual institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
- as Portarias nº 440 de 25 de agosto de 2005 e 442 de 26 de agosto de 2005 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) de 2005 que regulamentam os Pisos de Proteção Social, respectivamente, a Especial ea Bâsica sua composição eo colinanciamento;
- a Portaria Ministério da Cidadania nº 35 I, de 21 de novembro 2006, que altera o art 19 da Portaria Ministério da Cidadania nº 459/2005, no que tange a reprogramação dos saldos repassados pelo FNAS aos fundos municipais, existentes em 31 de dezembro de cada ano, dentro de cada nível de proteção, para o exercício seguinte;
- -a Portaria nº 580/2020, que regula as transferências de recursos do Ministério da Cidadania, MC na modalidade fundo a fundo incluindo emendas parlamentares e programações orçamentárias próprias no âmbito do SUAS.
- a Portaria MOS nº 1.043, de 24 de dezembro 2024 que regulamenta a transferência, a execução ea prestação de contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências;
- que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do co financiamento do Sistema Único da Assistência Social-SUAS, do Governo Federal ( Fundo Nacional de Assistencia Social-FNAS), Governo Estadual (do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS), para o exercfcio de 2024, foram utilizados dentro do parâmetro estabelecido em lei e dentro de cada piso de proteção correspondente;
- que houve saldos financeiros dos recursos que ingressaram no exercfcio de 2024, cujos saldos devenlo ser reprogramados por deliberação deste conselho, para utilização no presente exercfcio;
- as orientações do Fundo Nacional de Assistência - FNAS sobre aplicações de saldos de Recursos cofinanciamento Federal, confonne portaria nº 625/201 O, de 10/08/201 O;
- a proposta de reprogramação dos saldos apresentados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social - SEMTCAS ao Conselho Municipal de Assistência Social;
- -a necessidade de aprimorara execução dos serviços, programas, projetos e beneficios socioassistenciais executados pela gestão municipal.

RESOLVE:

Art. 1 ·. Fica aprovada a reprogramação de saldos de recursos do cofinanciamento Federal para os serviços socioassistenciais de Proteçlo Básica, no valor de RS RS 41.109,31 (quarenta e um mil, cento e nove reais e trinta e um centavos);

(Continua na próxima página)

Presidente CMAS Piracuruca • PI

ESTADO DO PIAUf CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL-CMAS Ltl n. l.7U de 30 denovtmbro de 2017 Rua Corontl Tote Mathado, S/N Ceatro CEP: 64.240.000 Plruaraca/PI

E-mall: m1doKon1 dbOJP(murura!algmaU,rom

- Art. 2'. Fica aprovada a reprogramação de saldos de recursos do cofinanciamento Federal para os serviços socioassistenciais de Proteção Especial, no v alor de R$ 7. 71 S,85 (sete mil, setecentos e quinze reais e oitenta e cinco centav os);

Termo de Adludlcacã o de Processo Llcltatórlo

Município de Piracuruca PI

Modalldade: Preglo {5et0f p(lbllco} • Edital N'" 002/2025 - Proceuo N'" 001.0001037/2025 Amparo '-g•I: ~ • 14.133/2021, Art. 28, I • (p,-gio ... trónloo)

O(A) Municí pio de Piracuruca PI, por seu(s) representante(s) abaixo asstnado(s), no uso das atribulções legals, após exame e deliberaçao do processo administrativo Nº 001.0001 037/2025, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Nº 002/2025, que institui o(a) Pregã o (Setor pú blico) em epígrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA UÇIJAÇÃQ

- Art 3° . F ica aprov ada a reprogramação de saldos de recursos do cofinanciamento Federal do Programa Primeira Jnlãn cia no SUAS/Criança Feliz, no valor de RS 48.655,20 (quarenta e oilo mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos);

- Art 4°. Fica aprovada a reprogramação de saldos dos recursos do cofinanciamento Federal do BPC na Escola, no valor de RS 5.644,44 (cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais quarenta e quatro centavos);

- Art. s• . F ica aprovada a reprogramação de saldos dos recursos do cofinanciamento Federal do AEPETI, no valor de RS 1.088,95 (mil e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos);

- Art. 6°. Fica aprovada a reprogramação de saldos dos recursos do cofinanciamento Federal do bloco da gestão do programa Bolsa Familia e do Cadastro Único , no valor de RS 59.777,70 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos);

- Art. r. Fica aprovada a reprogramação de saldos dos recursos do cofinanciamento Estadual dos Beneflcios Eventuais, no valor de RS 35.983,25 ( trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos );

- Art. 8". Fica aprovada a reprogramação de saldos dos recursos do cofinanciamento Federal de Emenda Parlamentar de Investimento para estruturação da Rede de Proteção Social Básica no valor de RS 22.197,48 (vinte e um mil, setecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos);

- Art. 9°. Fica aprovada a reprogramação de saldos dos recursos do cofinanciamento Federal de Emenda Parlamentar de Custeio para estruturação da Rede de Proteção Social Básica no valor de R$ 1.219,47 (hum mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos);

- Art. 10-. Fica aprovada a reprogramação de saldos dos recursos do cofinanciamento Federal do PROCADSUAS no valor de RS R$ 123,14 (cento e vinte e três reais e quatorze centavos);

- Art. 11. Fica aprovada a reprogramação de saldos dos recursos do cofinanciamento Federal do ACESSUAS TRABALHO no valor de RS R$440,44 (quatrocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos);

- Art.12. Fica aprovada a reprogramação de saldos dos recursos do cofinanciamento Federal do COVID-EPI no valor de RS RS 585,41 (quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos);

- Art.13. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e revogam - se as disposições em contrário.

Piracuruca/PI, 31 de março de 2025.

Valnlr Lima Firmino Presidente CMAS Piracuruca - PI

CONSELHEIROS:

Secretaria Municipal de Cultura: \_

Secretaria Municipal de Administração e Finan;

.:::;.:.

"iM.,,.),

Secretaria Municipal de Agricultura:

-'-'-1Wll"'-"'J..1L-u.J.Ju..u.UJ...-1..1J1JJWL

Assoc'.ação de Moradores B de ~átima

~pífü;,

Associação

de Moradores do Bauro

planada:

\_ ~Af5Q1.JJ-:)o.

Pastoral da

Criança: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Igreja CristãPentecostal:

Número do Lote: 1

Finalidade da Licitaçao:

Crité rio de aceitação da proposta:

ltem 1

Objeto da Licitação:

Quantidade:

Marca:

Valor Unltério:

Valor Total:

Participante Vencedor:

Apelldo

utlllzado na sala:

Documento do Licitante:

Cktade UF:

Valor total Contratado:

Número do Lote: 2

Finalidade da Licitação :

ltem1

Objeto da Uci1ação:

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário:

Valor Total:

Apelido utilizado na sala:

CtdadeUF:

Número do Lote:

Critério de aceitação da proposta:

ltem1

Objeto da Licitação:

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário:

Vak>rTotaJ:

Cidade UF:

Número do Lote: 4

Flnalidade da Licitação:

ltem 1

ObJe10 da Uchação:

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário:

Valor Total:

Número do Lote: 5

Fínalidade da Licitação:

Critério de aceitação da proposta:

ltem1

Objeto da Ucltação:

Quantidade:

AQuiSlção de Bens Comuns

Menor Preço

Banheiro Oulmico (WCS feminino, masculino, com acesslbilidade), com serviços de

limpeza diária .

50 Dlarta(s)

LOCABAN/SIMILAR

R$ 117,97

R$ 5.898,50

F.R.SILVA COSTA E CIA LTDA

Pardclpante 9

17.125.120/0001-18

Morro do Chapéu do Plaul - PI

R$ 5.898,50

Aquisição de Bens Comuns

Menor Preço

Camarim em perfil TS climatizado medindo 04m de frente x 03m de fundo x 2,20m de

altura, coberto com tenda pJramldal em ferro galvanlzado e em lôna anllehama, medindo

06m de frenle x 06m de fundo x 2,50 de altura.

26 Clarla(s)

PAOPAIA

R$ 569,97

R$ 14.819.22

F.R.SILVA COSTA E CIA LTDA

Participante 9

17.125.120/0001·18

Morro do Chapéu do Plaul • PI

R$ 14.819,22

Menor Preço

Estande d imatizada medindo 3m x

(1 Smt). Com piso em madeira revestindo com

carpete grafite, paredes

chapas de TS medindo 2,70m de altura, 01 porta, elét rica

com 02 limpadas e 02 tomadas.

10 Ciaria(s)

PROPAIA

R$ 1.095,77

RS 10.957.70

F.R.SILVA

COSTA

E CIA

LTDA

Partlclpa.nto9

17.125.120/0001-18

Morro do Chapéu do Piauf - PI

R$10.957.70

Menor Preço

Estanda Placa TS medindo 3m x 3m (9,nl"). Com piso em madeira, paredos om chapas

de TS medindo 2, 70m de altura,

com

balcão, elé trica com 02 IAmpadas e 02 tomadas.

60 Ciaria(s)

PROPAIA

A$ 476,91

R$ 28.614,60

F.R.SILVA

COSTA E CIA LTDA

Participante 9

17.125.120/0001-18

Morro do Chapéu do Piaul • PI

RS 28.614,60

Menor Preço

GRADES DISCIPLINADORAS com especificaçã o mfnima: em alumlnio, medindo 1,2m

de allura/2,0m de comprimento cada peça

300 Olaria(s)

Pági na 2 de 12