Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 18/03/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jest
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal de Educacao
EDUCACAO DE BOM JIESUS PI
Secretaria Municipal de Educagao
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Categoria: 3.3.90.39.00
$ 1: 0 recurso transferido pelo Município, enquanto nao empregado imediatamente na sua
Vil- extrato da conta bancaria especifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
inalidade, sera obrigatoriamente aplicado, obedecendo a seguinte norma
VI-. comprovante de recolhimento do saldo de recursos na conta indicada pelo
I - em Cademeta de Poupanca de Instituicao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
concedente;
igual ou superior a 01 (um) mes; e
sente convenio s
somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
II - em Fundo de Aplicagao Financeira de curto prazo, ou ope
do Aberto,
mesmo e apos a liberagao dos recursos pelo MUNiclPIO.
dos recursos devera
seguir as determinagoes da Lei 8.666/93, sendo que,
5 2 Os rendimentos das aplicagies referidos no 51 desta Clausula serao obrigatoriamente
ao sujeitos as mesmas condicoes de
2A nao a
resentagao da Prestacao de Contas no prazo estipulado, bem como o
Prestacao de Contas exigidas para os recursos transferidos
3 O recurso desembolsado pelo Município sera mantido exclusivamente em Conta
para
pagamento de despesas previstas no respectivo Plano de Trabalho mediante cheque
nominativo ac
credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicacao no Mercado Financeiro na forma do s 1
ome do convenente, devidamente identificados com o numero do Termo de
da presente clausula
Convenio que deu origem a transferencia dos recursos, devendo ser mantidos n
arquivos em
CLAUSULA QUINTA - Da Liberagao do Recurs
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
BANCO DO BRASIL // Agencia 0589 4 // Conta Corrente n 36.432-0
unidade setorial de contabilidade a que esta
jurisdicionado para os devidos registros de sua competencia.
CLAUsULA SEXTA- Da Restituigao dos Recursos
CLAUSULA DECIMA-DoForo
E obrigatoria a restituicao pelo cONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município,
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Comarca de
especificada
BANCO DO BRASIL II Agencia 0589-4 II Conta Corrente n 5234-5
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
5 10 Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os. saldos financeiros
presenga de duas testemunhas adiante identificadas.
inclusive os p
das receitas obtidas
Bom Jesus -- PI, 10 de margo de 2025
2O CONSELHO deveraaindarestituir ao MUNIClPIO o valor tr
nsferido,
OLDENIA FONSECA
nonetariamente desde a data do recebimento, acrescido dos juros legais, na forma da legislacao
aplicavela
Oldenia Fonseca Guerra
Secretaria Municipal de Educagac
Debwo
Guimave, Peiva
Debora Guimaraes Pereira
Tpereivo
Presidente do Conselho Escolar Joao Pinheiro
Praga 7 de Setembro
ne: (89) 3562-1484
- Fone: (89) 3562-1484
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jes!

C.N.P.J21.593.311/0001-81-FME
Estado do Piauí
CLAUSULA SETIMA- Das Vedagoes
E vedada a utilizacao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de Trabalho e no presente
BOMJESUS-P
nstrumento,tais como
I realizagao de despesas a titulo de taxa de administragao, de gerencia ou similar;
CONVENIO N08,DE 10 DE MARCODE 2025
II- pagamento de gratficagao, consultoria,
Convenio que entre si celebram o Município de
Bom Jes
PI, por meio da
em qualquer dos entes participes
Municipal de Educagao, eo Conselho Municipal
III realizacao de despesas e
da Creche Professora Clotildes Noronha.
IV-realizacao de despesas com multas, juros ou correcao monetaria, inclusive refer
O Município DE BOM JESUS
pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
de servidores ou quaisquer entidades
congene
aria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ sob on 21.
3.311/0001-81, situada
Fonseca Guerra, RG 961.355,
5. CPF 412.286.503-49, residente e domiciliada na rua Arsenio
promogao pessoal de autoridades ou servidores publicos.
Santos
OnselHo Municipal
CLAUSULA OITAVA-Do Contro
le e Fiscalizacao
O SABER,
a autoridade normativa e de exercer o
Piauilino,s/n, Bairrc
eroporto,Bc
CPF:880.023.571-91,r
Rua Horacio Parente, 1314, Bairro Judite Piauilino, Bom Jesus-Pi, resolvem de pleno e mutuo
e. fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar descontinuidade na consecugao do
acordo
conformidade
objeto.
eguintes clausulas
$ 2 Fica designado a servidora Leila do Socorro de Sousa, CPF n' 297.687.643-68 : lotado na
condigoes:
CLAUSULA PRIMEIRA-Do Objeto
CLAUSULA NONA - Da Prestagao de Contas
O CONSELHO apresentara ao MUNIC(PIO a Prestacao de Contas final, ate 60 (sessenta) dias
estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio.
01, de 15 de janeiro de 1997.
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigagoe:
10 A prestagao de contas dos recursos do convenio devera ser constituida do Relatorio de
I - DO Município
I-plano de trabalho
a) trar
urso fina
cao deste Con
Trabalho, observadas a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes;
Il-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicacao;
) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execugao deste Convenio
III- relatorio de Execucao Fisico-Financeira,
diretamente ou por meio de outro orgao delegado;
IV- demonstrativo de receita e despesa, evidenciando os recursos recebidos em
limentos auferidos da aplicacao dos recursos no mercado
financeiro, quando for o caso e os saldos;
provenientes de rendimentos da aplicacao no r.
d) dar
lo Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
disposto no $2o, do art. 116, da Lei n8.666, de 21 de junho de 1993
VI-relagao de bens (adquiridos, produzidos ou construidos com recursos publicos);
Cpere
Praga 7 de Setembro, S/N - Centro - Fone: (89) 3562-1484
- Jen
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais