Município: Curimatá
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 24/10/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIV

Estado do Piauí
Câmara Municipal DE CURIMATA
Estado do Piauí
CNPJ: 23.624.604/0001-04
Emenda a Lei Organica n 01/2025
Resolugao n 002/2025
Curimata /PI, 23 de outubro de 2025
"Dispoe sobre a alteragao do 42 do Artigo 24 da Lei
Organica do Município de Curimata-Pl e da outras
providencias".
"Dispoe sobre a alteracao do artigo 39 da Resoluga0,002/2018--Regimento Interno da Câmara Municipal de
Curimata e da outras providencias'.
A MESA EXECUTIVA da Câmara Municipal DE CURIMATA, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que o Poder Legislativo
desse Município, APRovou, PROMULGA e manda a publicagao a seguinte Projeto Emenda aA MESA EXECUTIVA da Câmara Municipal DE CURIMATA, Estado
Lei Organica:
do Piauí, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que o Poder Legislativo
desse Município, APROvOU, PROMULGA e manda a publicacao a seguinte de Resolugao:
Art. 19 - 0 42 do artigo 24 da Lei Organica do Município de Curimata, passa a ter a seguinte
Art. 1 - 0 artigo 39 da Resoluca0,002/2018 (Regimento Intermo da Câmara Municipal de Curimata),
redacao:
passa a ter a seguinte redacao:
3 4: A eleigao para renovagao da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curimata, realizar-se-a
no dia 12 de outubro, do segundo ano do primeiro bienio, considerando-se automaticamente
"Art. 39: A eleigao para renovacao da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curimata, realizar-se-a no
empossados os eleitos a partir de 12 de janeiro do ano subsequente".
dia 1 de outubro, do segundo ano do primeiro bienio, considerando-se automaticamente empossados os
eleitos a partir de 1 de janeiro do ano subsequante".
Paragrafo unico. Caso, primeiro de outubro nao seja um dia util (sabado, domingo ou feriado), a
eleigao realizar-se-a no primeiro dia util sebsequente..
Paragrafo unico.Caso, primeiro de outubro nao seja um dia util (sabado, domingo ou feriado), a
eleigao realizar-se-a no primeiro dia util sebsequente.
Art. 2. Esta Emenda a Lei Organica Municipal entra em vigor na data de sua publicagao,
Art. 2. Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes
revogadas as disposigoes em contrario.
em contrario.
Sala das sessoes da Câmara Municipal de Curimata, Estadodo Piauí, aos vinte e tres dias do mes
de outubro do ano de dois e vinte e cinco (23.10.2025)
Sala das sessoes da Câmara Municipal de Curimata, Estado do Piauí, aos vinte e tres dias do mes
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Orisvan Dias Duarte
Lorisvan Dias Duarte
BeneditoR
Presidente
Presidente
vice-Presidente
Viee-Pre
Hobocugqu? R. Guimoros
Habacuque Rodrigues Guimaraes
Secretario
Secretario
O Presidente da Câmara Municipal de Curimata, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiges,
O Presidente da Câmara Municipal de Curimata, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes,.
RESOLVE
RESOLVE
PROMULGAR a presente Reso!ucao N 002/2025, de nove de maio de dois mil e vinte e cinco (23.10.2025)
PROMULGAR a presente Resolução N 001/2025, de nove de majo de dois mil e vinte e cinco (09.05.2025)
Enumere-se, registre see publique-se.
Enumere-se, regjxtreo,se e publique-se
Lorisvaer Dias Duarte
Lorisvan Dias Duarte
PRESIDENTE
PRESIDENTE
CNPJ: 23.624.604/0001-040
voCurimata/PI-Cep:64.960-000
Praca Abdias Albuquerque427-Centro AdministrativoCurimata/P1-Cep:64.960-000
Fone:(89)3574 1155-E-mail:
Fone: (89) 3574 1155- E-mail cmcurimata@hotmall.com