Município: Cocal
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/06/2025

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ n· 06.553.895/0001-78, com endereço na Praça da Matriz, nº 177, Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por sua Secretár ia de Assistência Social e Cidadania, a Sra. Lívia Janain a Monção Leodido Britto. CPF: 008.569.3 13-8 l , considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para Registro de Preços nº O 19/2025 RESOLV E registrar os preços das empresas indicadas eq ua lificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por ela a lcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edita l de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14. 133, de 1° de a bril de 202 1, e em conformidade com as d isposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1 A presente A ta tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVJCOS FÚNEBRES E FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNIC IPAL DE ASSISTENClA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COCAL-PI, especificado no Termo de Referê ncia, Anexo l do edital do Pregão Eletrônico N º O 19/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados. independentem ente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

2. 1 A va lidade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do prime iro dia útil subsequente â s ua assinatura, podendo ser prorrogada por ig ua l perí odo, m ediante a anuê nc ia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantaj oso.
2. 1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no próprio instrumento contratua le observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créd itos o rçamentários , bem com oa previsão no plano plurianual. quando ultrapassar 1 (um) exercí c io financeiro.
2. 1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da dis ponibilidade dos créd itos orçamentários respectivos.
4. 2.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será forma lizada por intermé dio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Le i nº 14.133, de 202 1.
5. 2.2. 1 O instrumento contratual de que trata o item anterior deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

2.3 Os contratos decorrentes do s istema de registro de preços poderão ser a lterados, observado o a1 t 124 da Lei nº 14. 133, de 202 1.

- 2.4 Após do processo de contratação. deverdo ser observadas as seguintes condições para fo rma lização da ata de registro de preços:
- 2.4. l Serão reg istrados na ata os p reços e os quantitativos do adjudica tár io e se obrigar nos limites dela;
- 2.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro d os lic itantes ou dos fo rnecedores que:
- 2.4.2. 1 Aceitarem cotar os itens com preços ig ua is aos do adjudicatá rio, observada ac lassificação da lic itação;
- 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 2.4.3 Será respeitada, nas contra tações , ao rdem de classificação dos licitantes ou dos fo rnecedores registrados na ata.
- 2.5 O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por obj etivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pe lo signatário da ata.
- 2.6 Para fins da o rdem de c lassificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduz ir suas propostas pa.ra o preço do adjudicatário terão prioridades sobre aque les que mantiverem sua proposta original.
- 2 .7 A habilitação dos lic itantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4 .2.2 somente serã efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipó teses:
- 2.7. 1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de reg istro de preços, no prazo e nas cond ições estabelecidos no edita l ou no aviso de contratação direta;
2. 7 .2 Quando houver o cancelam ento do registro do lic itante ou do registro de preços.
- 2.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será di vulgado no PNC Pe fi cará di sponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 2.9 Após a homologação do processo de contra tação, o fornecedor ma is bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório~ sob pena de decair o direito~ sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 202 1.
- 2 .9. 1 Op.-azo de convocação poderá ser p1· orrogado 1 (uma) vez, por ig ual período, mediante solicitação do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa sej a aceita pela Administração.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais li

2. 1 OA ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNC P.
2. 2 .1 1 Quando o convocado não assi.nar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação. eo bservado o disposto no item 2.7, observando o ite m 2. 7 e subitens, fica facultado ã Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva. na ordem de classificação . para fazê- lo em ig ual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
3. 2 .1 2 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.L. aceitar a contratação nos termos do item anterior, aA dministração, observados o valo r estimado e sua eventual atua lização nos termos do ins trumento convocatório, poderá:
2. 12. 1 Convocar para negociação os demais lic itantes ou fornecedores remanescentes cuj os preços foram registrados sem redução , o bservada a ordem de classificação, com vistas ã obtenção de preço me l. hor~ mesmo que acima do preço do adjudicatár io; ou
2. 12.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pe los fornecedores re ma nescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
6. 2 . 13 A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabe lecidas, mas não ob rigará a Ad.Jninistração a contratar, facu ltada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida. d esde que d evidamente justificada.
7. CLÁUSU LA TERCEIRA- REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS 3 . 1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão oue ntidade gerenc iado ra entre os órgãos ou entidades partic ipantes do registro de preços.
8. 3.2 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para ó rgão ou entidade participante.
9. 3.3 O ó rgão ou entidade gerenciadora que tiver estim ado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do re manej amento.
10. 3 .4 Competi.rã ao órgão ou ã entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicial.mente informado pe lo ó rgã o ou pela entidade participante. desde que haja prévia anuê nc ia do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantita tivos informados.

CLÁUSULA QUARTA -ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

4. 1 É vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

- 4.2 Os preços registrados poderão ser a lterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que e leve oc usto dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situaçõe s:
- 4 .2 .1 -Em caso de força maior. caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrê nc ia de fatos imprev isí veis ou previsíveis de consequências incalculáveis , que inv iabilizem a execução da ata tal como pactuada. nos termos da alín ea " d" do inc iso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1;
4. 1.2 Em caso de criação , a lteração ou extinção de quaisquer tributos oue ncargos lega.is ou a superveniê nc ia de dis posições lega is, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
4. 1.3 Na hipótese de previsão no instrumento convocatório de cláu sula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14 . 133, de 202 1.

4. 1.3. 1 -No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo ín dice previstos para a contratação;

4. 1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .

CLÁUSULA QUINTA - NEGOCIAÇÃO DE PREÇ OS REGISTRADOS

5. l Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ó rgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
5. 1. 1 -Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
5. 1 .2 Na hipótese prevista no item a nterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os lic itantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
5. 1.3 Se não obtiver êxito nas negociações , o ó rgão ou e ntidade gerenc iadora procederá ao cancela mento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
5. 1.4 Na hipótese de redução do preço registrado. o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia eao portunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14. 133, de 2021.

(Continua na próxima página)

- 5.2 Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador aa lteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 5.2. l Neste caso, o fon1ecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às cond.ições inicia.lmente pactuadas.
- 5.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6. l , sem prejuízo das sançõe s previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 5.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de c lassificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2.4 Se não o btiver êxito nas negociaçõe s, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação ma is vantajosa.
- 5.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2. L, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva a lteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14. 133, de 202 1.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1 O regis tro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6. 1. 1 Descumprir as condiçõe s da a ta de registro de preços, sem motivo justificado;
6. 1.2 Não reti.rar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6. 1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 1 1.462, de 2023; ou
6. 1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou TV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 202 1.
6. 1.4 .1 -Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos IJT ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14. 133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contrataçõe s derivadas da ata enquanto perdura rem os efeitos da sanção.
- 6.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de c lassificação.
- 6.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada a ta de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 6.4. l Por razão de interesse público;
- 6.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 6.4.3 Se não houver êx ito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

7. 1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório;
7. 1.2 As sanções também se aplica m aos inregrantes do cadastro de reserva no registro de preços q ue, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
3. 7 .2 -É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgão s ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
4. 7 .3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 6.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8. 1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condiçõ es do ajuste, encontram-se definidos no Tenno de Referência, Anexo l do instrumento convocatório.
2. 8.2 Integra a presente Ata de Registro de Preço, o Anexo · 1, com o cadastro de reserva das empresas signatárias que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licitante vencedor do procedimento de contratação em referência.
3. 8.3 Fica eleito o Foro da cidade de Cocal, para dirimir quaisquer litígio s oriundos da presente A TA de Registro de Preços (ARP), que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm , a qualquer outro por ma is privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

CLÁUSULA NONA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9. 1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Públic a Estadual, Distrital e Municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
9. 1.1 Apresentação de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3. 9.1.2 Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n" 14. 133, de 2021; e
9. 1.3 Consulta e aceitação prévia s do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. 9.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
6. 9.2.1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 9.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
8. 9.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
9. 9.5 O órgão ou a entidade poderá aderir ao item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 9.1 .
10. 9.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
11. 9.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independe ntemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS ITENS REGISTRADOS

- 10.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

EMPRESA: FUNERARJA DESCANSO ETERNO L TOA

CNPJ:

14. 14 8.223/0001-05

ENDEREÇO:

AV. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Nº 959, BAIRRO: SAO FRANCISCO,

COCAL-PI

REPRESENTANTE:

CPF:

007.619.953-31

NILVANE DA SILVA SIQUEIRA

| ITEM | DESCRIÇÃO | MEDIDA | QUANT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |

| 1 | URNA FUNERÁRIA ADULTA, medindo 1,I0m até2, 10m, confecionada em madeira de pinus, forrada com TNT, acabamento em verniz de alto brilho, tampa com 04 chaves e 06 alças articuladas tipo parreira, padrã o simples. | UND. | 25 | R$ 850,00 | R$ 21.250,00 |
| 2 | URNA FUNERÁRIA ADULTA, me d indo l,I0m até1,90m, sem v isor, confeccionada em madeira de pi.nus, forrada com TNT, acabame nto cm verniz de alto brilho, tampa com 04 chaves e 06 alças articuladas tipo parreira, padrã o oooular. | UNO. | 100 | R$ 800,00 | R$ 80.000,00 |
| 3 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, m edindo 50 cm atéOIm, sem visor, confeccionada em madeira de pinus, forrada com TNT, acabamento em verniz de | UNO. | 10 | R$ 499,00 | R$ 4.990,00 |

| | alto brilho, tampa com 04 chaves e 04 alças articuladas tipo parreira, padrão popular. | | | | |

| 4 | URNA FUNERÁRIA EXTRA OBESA, confecionada em madeira de pinus com 18mm de espessura. | UND. | 10 | R$ 1.199,00 | R$ 11.990,00 |
| 5 | Translado do coroo. | KM | 10 | R$ 3,80 | R$ 38.000,00 |
| 6 | Serviço de entrega e seoultamento do coroo. | UND. | 145 | R$ 150,00 | R$ 21.750,00 |
| 7 | Mortalha adulta. | UND. | 135 | R$ 120,00 | R$ 16.200,00 |
| 8 | Mortalha infantil. | UND. | 10 | R$ 99,00 | R$ 990,00 |
| 9 | Pacote de velas com 04 unidades de 3 9cm com duracão de 24hrs. | UND. | 145 | R$ 30,00 | R$ 4.350,00 |
| 12 | Serviço de conservação do corpo com duração de até40 horas a partir do óbito <Tanatooraxia). | UND. | 25 | R$ 850,00 | R$ 21.250,00 |
| | | | | | R$ 220.770 00 |

| EMPRESA: R&MCOMERCIO ESERVICOS LTDA | EMPRESA: R&MCOMERCIO ESERVICOS LTDA | EMPRESA: R&MCOMERCIO ESERVICOS LTDA | EMPRESA: R&MCOMERCIO ESERVICOS LTDA | EMPRESA: R&MCOMERCIO ESERVICOS LTDA | EMPRESA: R&MCOMERCIO ESERVICOS LTDA |

| CNPJ: 35.058.443/0003-80 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, Nº109, CENTRO, COCAL - PI, CEP: 64235-000 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, Nº109, CENTRO, COCAL - PI, CEP: 64235-000 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, Nº109, CENTRO, COCAL - PI, CEP: 64235-000 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, Nº109, CENTRO, COCAL - PI, CEP: 64235-000 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, Nº109, CENTRO, COCAL - PI, CEP: 64235-000 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, Nº109, CENTRO, COCAL - PI, CEP: 64235-000 |
| REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | MEDIDA | QUANT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 10 | Ornamentação com flores naturais | Und. | 50 | R$ 236,00 | R$ 11.800,00 |
| li | Coroa de flores naturais confecionada com flores do campo (margaridas monsenhor, crisântemos) | Und. | 50 | R$ 368,00 | R$ 18.400,00 |
| | | | | | R$ 30.200,00 |

Cocal-PI, 16 de Junho de 2025.

LIVIA JANAINA MONÇÃO LEODIDO BRITTO E CIDADANIA DE COCAL -PI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATANTE

NIL V ANE DA SILVA SIQUEIRA FUNERARIA DESCANSO ETERNO LTDA CONTRATADA

RENATO DE SIQUEIRA PASSOS R & M COMERCIO E SERVICOS LTDA CONTRATADA

DESPACHO D.E HOMOLOGAÇÃO /ADJUDICAÇÃO

Procedimento: Pregão Eletrônico n· 019/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVICOS FÚNEBRES E FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENClA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COCAL-PI.

A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cocal- PJ, no uso de suas. atribuições legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento licitat6rio observou o principio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciê ncia dos atos realizados ea exortação para o exercício das facu ldades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório em epíg rafe conforme relacionado abaixo:

| EMPRESA: FUNERARIA DESCANSO ETERNO LTDA | EMPRESA: FUNERARIA DESCANSO ETERNO LTDA | EMPRESA: FUNERARIA DESCANSO ETERNO LTDA | EMPRESA: FUNERARIA DESCANSO ETERNO LTDA | EMPRESA: FUNERARIA DESCANSO ETERNO LTDA | EMPRESA: FUNERARIA DESCANSO ETERNO LTDA |

| CNPJ: 14.148.223/0001-05 | CNPJ: 14.148.223/0001-05 | CNPJ: 14.148.223/0001-05 | CNPJ: 14.148.223/0001-05 | CNPJ: 14.148.223/0001-05 | CNPJ: 14.148.223/0001-05 |
| ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Nº959, BAIRRO: SAO FRANCISCO, COCAL- PI | ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Nº959, BAIRRO: SAO FRANCISCO, COCAL- PI | ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Nº959, BAIRRO: SAO FRANCISCO, COCAL- PI | ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Nº959, BAIRRO: SAO FRANCISCO, COCAL- PI | ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Nº959, BAIRRO: SAO FRANCISCO, COCAL- PI | ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Nº959, BAIRRO: SAO FRANCISCO, COCAL- PI |
| REPRESENTANTE: NILVANE DA SILVA SIQUEIRA CPF: 007.619.953-31 | REPRESENTANTE: NILVANE DA SILVA SIQUEIRA CPF: 007.619.953-31 | REPRESENTANTE: NILVANE DA SILVA SIQUEIRA CPF: 007.619.953-31 | REPRESENTANTE: NILVANE DA SILVA SIQUEIRA CPF: 007.619.953-31 | REPRESENTANTE: NILVANE DA SILVA SIQUEIRA CPF: 007.619.953-31 | REPRESENTANTE: NILVANE DA SILVA SIQUEIRA CPF: 007.619.953-31 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | MEDIDA | QUANT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 1 | URNA FUNERÁRIA ADULTA. medindo 1,10m até2,10m, confecionada em madeira de pinus, forrada com TNT, acabamento cm verniz de alto brilho, tampa com 04 chaves e 06 alças articuladas tino narreira nadrão simnles. | UND. | 25 | R$ 850,00 | R$ 2 1.250,00 |
| 2 | URNA FUNERÁ RIA ADULTA, medindo l , lOm até1,90m, sem visor, confeccionada em madeira de pinus, forrada com TNT, acabamento em vem iz de alto brilho, tampa com 04 chaves e 06 alças articuladas tioo oarrcira. oadrã o oooular. | UND. | 100 | R$ 800,00 | R$ 80.000,00 |
| 3 | URNA FUNERÁ RIA fNFANTIL, medindo 50 cm até0lm, sem visor, confeccionada em madeira de pinus, forrada com TNT, acabamento em verniz de alto brilho, tampa com 04 chaves e 04 alças articuladas tioo oarreira oadrão oooular. | UND. | 10 | R$ 499,00 | R$ 4.990,00 |
| 4 | URNA FUNERÁRIA EXTRA OBESA, confecionada em madeira de pinus com 18mm de esoessura. | UND. | 10 | R$ 1.1 99,00 | R$ 11.990,00 |

| 5 | rrranslado do corpo. | KM | 10.000 | R$ 3,8C | R$ 38.000,00 |

| 6 | Serviço de entre1w e sepultamento do corpo. | UND. | 145 | R$ 150 OC | R$ 21.750 00 |
| 7 | Mortalha adulta. | UND. | 135 | R$ 120 OC | R$ 16.200 00 |
| 8 | Mortalha infantil. | UND. | 10 | R$ 99 OC | R$ 990 00 |
| 9 | Pacote de velas com 04 unidades de 39 cm com kluracão de 24hrs. | UND. | 145 | R$ 30,00 | R$ 4.350,00 |
| 12 | Serviço de conservação do corpo com duração de até40 horas a partir do óbito (Tanatopraxia). | UND. | 25 | R$ 850,00 | R$ 21.250,00 |
| | | | | | R$ 220.770 00 |

| EMPRESA: R & M COMERCIO E SERVICOS LIDA | EMPRESA: R & M COMERCIO E SERVICOS LIDA | EMPRESA: R & M COMERCIO E SERVICOS LIDA | EMPRESA: R & M COMERCIO E SERVICOS LIDA | EMPRESA: R & M COMERCIO E SERVICOS LIDA | EMPRESA: R & M COMERCIO E SERVICOS LIDA |

| CNPJ: 35.058.443/0003-80 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 |
| ENDERECO: RUA DOM PEDRO I Nº 109 CENTRO COCAL - PI CEP: 64235-000 REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | ENDERECO: RUA DOM PEDRO I Nº 109 CENTRO COCAL - PI CEP: 64235-000 REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | ENDERECO: RUA DOM PEDRO I Nº 109 CENTRO COCAL - PI CEP: 64235-000 REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | ENDERECO: RUA DOM PEDRO I Nº 109 CENTRO COCAL - PI CEP: 64235-000 REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | ENDERECO: RUA DOM PEDRO I Nº 109 CENTRO COCAL - PI CEP: 64235-000 REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | ENDERECO: RUA DOM PEDRO I Nº 109 CENTRO COCAL - PI CEP: 64235-000 REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | MEDIDA | QUANT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 10 | Ornamentação com flores naturais | Und. | 50 | R$ 236,00 | R$ 11.800,00 |
| li | Çoroa de ílore s naturnis confecionada com flores kto campo (margaridas monsenhor, crisântemos) | Und. | 50 | R$ 368,00 | R$ 18.400,00 |
| | | | | | R$ 30.200,00 |

Coca. 1-PI, 16 de Junho de 2025.

Livia Janaina Monção Leodldo Brltto SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE COCAL- PI CONTRATANTE