Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/02/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 018/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: AQUISICAO E INSTALACAO DE AR- CONDICIONADO ALÉM DA MANUTENCAO NOS AR-CONDICIONADOS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CARACOL -PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor EDILEIA DIAS DA SILVEIRA 011.960.693-36, CNPJ: 31.159.524/0001-53, com o valor de R$ 50.150,00 (cinquenta mil cento e cinquenta reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol (PI), 07 de fevereiro de 2025

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

Procedimento de Dispensa 018/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: AQUISICAO E INSTALACAO DE AR- CONDICIONADO ALÉM DA MANUTENCAO NOS AR-CONDICIONADOS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CARACOL -PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor EDILEIA DIAS DA SILVEIRA 011.960.693-36, CNPJ: 31.159.524/0001-53, com o valor de R$ 50.150,00 (cinquenta mil cento e cinquenta reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 018/2025

Objeto: AQUISICAO E INSTALACAO DE AR-CONDICIONADO ALÉM DA MANUTENCAO NOS AR-CONDICIONADOS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CARACOL -PI.

EDILEIA DIAS DA SILVEIRA 011.960.693-36, CNPJ: 31.159.524/0001-53, conforme planilha abaixo, o fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública.

Encaminharam propostas via email:

TM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, com o valor de R$ 30.774,84 (TRINTA MIL SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)

EDILEIA DIAS DA SILVEIRA 011.960.693-36, com o valor de R$ 50.151,00 {CINQUENTA MIL CENTO E CINQUENTA E HUM REAIS) Após prazo de 24hrs, a empresa TM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA NÃO APRESENTOU SUA DOCUMENTACAO E FOI DESCLASSIFICADA.

A planilha se encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação , corno preceitua o art. 75, I, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na média praticada usualmente no comércio, conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação do fornecedor EDILEIA DIAS DA SILVEIRA 011.960.693-36, CNPJ: 31.159.524/0001-53, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 07 de fevereiro de 2025

Raniletti Carvalho de Macedo Prefeito Municipal