Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/06/2025

Prefeitura Municipal de Elesbã oV eloso Praça José Martin s, 41, Bairro Verm e lha CNPJ: 06.554 .844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mall:pmeveloso ~ gmall.com

CÓDIGO 020901 TÍTULOS Fundo de Desenv. da Educ. Básica e Vai. Prof. Educ. - FUNDEB 12.361.0201.20 M anutenção e Conservaçã o de 52 Veículo 3 .3 .90.30 Material de Consumo 3 .3 .90.39 543 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FR Transferências do FUNDEB Complementação da União - VAAR Valor RS 196.018,29 R$ 111.063,00

CÓDIGO TÍTULOS 020901 Fundo de Desenv. da Educ. Bá sica e Vai. Prof. Educ. - FUNDEB 12.361.0217.20 Fret edeV eí culos para o Programa de 43 Transporte Escolar 3.3.90.33 Passagem e Despesa com Locomoção 543 FR Transferências do FUNDEB Comple me ntação da Uniã o - VAAR Valor R$ 80.318,26

CÓDIGO TÍTULOS

Valor

020901 Fundo de Desenv. da Educ. Básica e Vai. Prof. Educ. - FUNDEB 12.361.0217.20 Manutenção e Desenvolvimento do 51 Ensino Fundamental 3 .3 .90.30 Material de Consumo 3 .3 .90.36 Outros Serviços de Terceiros Pesso a Fisíca 3.3.90 .39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 543 FR Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAR R$ 50.000,00 R$ 159.652,60 R$ 53.314,41

Art. 22 - Constitui recursos para a execução desta Lei o excesso de arrecadação

Art. 32 - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar, caso seja necessário, os créditos acima até o limite estabelecido na LOA/2025.

Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Elesbão Veloso, Piauí, 23 de junho de 2025.

José Ronaldo Gomes Barbosa Prefeito Municipal de Elesbão Veloso -Piauí.

Bianor Mendes Santos Lima Verde. Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso -Piauí.

Dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Assistê ncia Social CMAS de Murici dos Portelas e dá outras providê ncias.

A Prefeita Municipal de Murici dos Portelas, Estado do Piauí, no exercíc io das funções inerentes ao seu cargo, considerando as disposições legais da Lei Municipal, e também a necessidade de efetivar as açõe s do Conselho Municipal de Assistê ncia Social - CMAS.

RESOLVE:

Art. 1° -Reconduzir os membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL para o Biênio 2025/2027, e corno presidente do mesmo o senhor EDENILSON SILVA COSTA e vice-presidente o senhor GENILSON ALEF DUTRA ARAUJO com as seguintes entidades com seus respectivos Titulares e Suplentes:

ORGÃOS GOVERNAMENTAIS:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL

Titular: Edenilson Silva Costa CPF: 050.693.093-90 (Presidente); Suplente: Alison de Carvalho Silva CPF: 044.466.993-00;

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Eliane Bertoldo Machado CPF: 005.454.773-36; Suplente: Maria Venicia de Sousa Araújo CPF: 696.934.473-87;

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Evaldo Rodrigues da Silva-CPF: 919.875.713-04; Suplente: Mairton Rodrigues Sousa CPF: 027 .330.183-70;

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Titular: Genilson Alef Dutra Araujo CPF: 047.128.333-94 (Vice-presidente); Suplente: Geisi Vieira Sousa CPF: 067.374.063-35;

ORGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS:

REPRESENTANTES TRABALHADORES DO SUAS

Titular: Israel Candeira dos Santos CPF: 039.420.683-54; Secretário Executivo; Suplente: Robson do Nascimento Sousa-CPF: 101.951.823-59

REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL

Titular: Otávio Pereira Magalhães Neto CPF: 065.266.303-67 (Habilita Murici); Suplente: Lucas Arlan Pereira da Silva- CPF: 116.613.523-32 (Habilita Murici);

REPRESENTANTES DA AP AE

Titular: Valdete da Conceição Gomes - CPF: 002.627.123-00; Suplente: Raimunda Mendes de Oliveira - CPF: 870.487.953-87;

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇAO BENEFICENTE RAIO DE ESPERANÇA

Titular: Luana Lima de Melo CPF: 036.033.303-66; Suplente: Daniel Garcez da Silva- CPF: 021.134.503-21;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas, Estado do Piauí , em 16 de junho de 2025.

Ana Una de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 127/2025

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