Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/04/2025

EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 059/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. Contratado HOSPEDAGEM SÃO JOSÉ LTDA CNPJ: 32.315.737/0001-90 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE PENSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARCELADO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CARACOL -PI. Com o valor de R$ 61.625,00 (sessenta e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol (PI), 01 de abril de 2025.

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 059/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE PENSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARCELADO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CARACOL -PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor: HOSPEDAGEM SÃO JOSÉ LTDA CNPJ: 32.315.737/0001-90, com o valor de R$ 61.625,00 (sessenta e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol (PI), 01 de abril de 2025

PREFEITO

Raniletti Carvalho de Macedo

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 059/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE PENSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARCELADO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CARACOL -PI. O fornecedor HOSPEDAGEM SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ: 32.315.737/0001-90, apresentou proposta com o valor de R$ 61.625,00 (sessenta e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais) conforme o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por HOSPEDAGEM SÃO JOSÉ LTDA foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Admioistração Pública, em conformidade com o princípio da economicidade e eficiência que rege as contratações públicas .

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na média praticada usualmente no comércio , conforme se verifica comparando­ o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação do fornecedor HOSPEDAGEM SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ: 32.315.737/0001-90, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 01 de abril de 2025.

Raniletti Carvalho de Macedo Prefeito Municipal