Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

122
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV
REFEITURA DE
Joao Costa-PI
Criancas de 0 a 01 ano que realizaram a puericultura mensalmente pela cquipe;
Atestado Medico: declaragao de comparecimento, emitido por medico que ateste que o
Criangas
am a visita no mes, do ACS;
nculadas a cqu
adas pela equipe de saude bucal.
agendada
do da Pess
n hipertensao/Diabetes/Idoso
aplicado nas demais despesas autorizadas nas Portarias inerentes ao Programa do Governo
Art. 12 Na hip6tese de o Governo Federal extinguir o programa, ou por qualquer motivo nao
Usuario cadastrado na area a qual pertence;
ssarios para
rcentual de participar
s nos grupos educativos realizados pelas cquipes
pagar os valores referentes ao respectivo incentivo por desempenho.
Art. 5o - 0 incentivo financeiro do componente qualidade, tratado nesta Lei, em nenhuma
ncorporado ao salari
Art. 13o O incentivo proveniente do Programa possui carater temporario e indenizatorio e, em
siderado como
ase de calculo
cao de outras verbas, seja a que titulo, sendo a sua natureza
exclusivamente indenizatoria.
Art. 6 - O pagamento sera feito mensalmente, desde que cumpridos os indicadores previstos
Art.14Aplicam-
ivo finan
se pelo Ministerio da Saude.Sendo o pagamento realizadc
forma retroativa de Janeiro de 202.
tadas, ou outra que vier a substitui-la.
Paragrafo unico. O percentual referente ao incentivo por desempenho sera distribuido entre
Art. 15 Conforme paragrafo 3 do Art. 12-D da Portaria GM/MS n 3.493 de 10 de abril de
de (MS) ira real
das suas respectivas resolucoes.
grantes das equipes (eSF, eAP, eSB e
Art. 7o - A distribuigao dos valores referentes as ESFs, aplicar-se-aa seguinte metodologia:
pais
expressos pelas portarias e notas tecnicas do Ministerio da Saude para regulamentar o
agente
gualmente entre os profissio
nais de nivel superior (Enfermeiro e
Medico, desde q
Medicos).
seja participante do Programa Medicos pelo Brasil ou Progra
P1, 15 de abril de 2025.
digital
Art. 8-
- Com relagao a distribuigao dos valores referentes as eSB's, aplicar-se-aa seguinte
lson
de Assis
r cento) do valor obtido pelo
e dos indicadores,
Prefcito de Joao Costa
50% (ciquenta por cento) do valor remanescente oriundo do alcance dos ir.
Avenida 10
Prefeitura DE
PREFEITURADE
Joao Costa-PI
Joao Costa-PI
Mastosta
(auxiliares de saude bucal) e so% sera dividido igualmente entre os profissionais de nivel
ANEXO I
superior (cirugioes dentistas
DIVISAO DE PORCENTAGENS ENTRE AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS
Art.9-
50% (ciquenta por cento). do valor obtido pelo alcance dos indicadores, sera destin:
ado
ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMiLIA (ESF)
GESTAO
to)ddo V
manescente oriundo do alcance dos in
PROFISSIONAIS
profissionais que compoem as respectivas EMULTI's, conforme cadastro rcalizado no SCNE
Art. 100 - Farao jus ac
incentivo financei
pelo desen
PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO
stao vinculados as cquipes c na base do
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
Nacional dos
TECNICO DE ENFERMAGEM
COORDENACAO AB
ENFERMEIRO
MEDICO
guintes situacoe
EQUIPE DE SAUDE BUCAL (ESB)
licenca premio, licenca
edica
entidade da administragao direta,
COORDENACAO
utarquias e fundag8es a nivel Municipal, estadual ou federal;
CIRURGIAO DENTISTA
servidor vir
TECNICO/AUXILIAR EM SAUDE BUCAL
Profissional que deixar de comparecer, sem justificativas, as atividades educativas
Falta ao servigo sem just
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (e-Multi)
ave no exercicio de suas atribuigoes, devidamer
COORDENACAO
istrativa, ou pelo periodc
Vip-- Profissional que, por qualquer
PROFISSIONAIS
(NUTRICIONISTA,
PSICOLOGO,75%
FISIOTERAPEUTA,
FONOAUDIOLOGO,
Profissional que nao tiver o cadastro individual nas equipes de Saude da Familia
ASSISTENTE SOCIAL, FARMACEUTICO)
(CNES)
Profissiona
por qualquer
$1 Considera-se
para fins desta Lei:
PJ: 01.61
Eoat: prefelturemunde