Município: Piracuruca
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 13/10/2025

Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistênci a Social

Errata

EDITAL SEMTCAS 004/2025

Onde se lê : A família deverá estar com o Cadastro Único do Governo Federal atualizado, deverá ter renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). Obs.: Famílias deslocadas involuntariamente por obras públicas ou desastres reconhecidos podem ter renda até R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), excepcionalmente.

Deve-se ler: A família deverá estar com o Cadastro Único do Governo Federal atualizado, deverá ter renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), que são enquadradas como perfil da FAIXA URBANA 1. Obs.: Famílias deslocadas involuntariamente por obras públi cas ou desastres reconhecidos podem ter renda até R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), excepcionalmente, consideradas como público da FAIXA URBANA 2.

Piracuruca-PI, 09 de outubro de 2025.

EDUARDO FELIPE DE LIMA Assinado deforma digital por MELO

Eduardo Felipe de Lima Melo Sampaio

Secretá rio Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

EXTRATO DE CONTRATO N • 208/2025/PMP /PI DISPENSA ELETRÔNICA N• 007 /2025 - PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N • 001.0009029/2025- PMP / PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SUBSTITUIÇÃO DA SUBESTAÇÃO AÉ REA TRIFÁSICA DE 45KVA POR UMA NOVA DE 75KVA NA SECRETARIA DE SAÚDE (CEMIPI / CEFIPI), INCLUINDO A ADEQUAÇÃO DA MESMA CONFORME PADRÃO DA CONCESSIONÁRIA EQUATORIAL PIAUÍ, PARA ATENDER AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (PI), através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ n.· 06.553.887 /0005-55

CONTRATADO: a empresa AC ENGENHARIA, MATERIAL E SERVIÇO LTDA, inscrita no C NPJ sob on· 09.14 7.248/0001-54

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 202 1 com fun damento no art. 75, inciso I, e demais normas aplicá veis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 66.265,55 (sessenta e seis mil e duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

DOTA -O OR AMENTÁRIA :

| PROJETO/ATIVIDADE: | ELEMENTO DE DESPESA: | FONTE DE RECURSO: |

| 10.301.0009.1014 | 44.90.51 | 500 |
| 10.301.0009.1014 | 44.90.51 | 601 |

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025. DATA ASSINATURA: 07/ 10/2025

Piracuruca (PI), 07 de outubro de 2025. Publique-se.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal/PMP/Pl.

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GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RA TIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ Ã O Nº. 051/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0010419/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O em confom1idade com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.1 33/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICJT AÇÃO do procedimento nº 051 /2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência. a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento das atividades admin.istrativas de implementação da Regularização Fundiária Urbana -REURB.

- Favorecido: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA VIANA
- CPF: **l.4*5.**3-**
- Vigê ncia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 1.518,00 (Um mil, quinhentos e dezoito reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 051/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021 , respeitadas as disposiçõe s do Artigo 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situaçõ es de inviabilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. 11

Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2025

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:8674S549387

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal de Piracuruca/PI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2025/PMP/Pl

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 -PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0004033/2025 -PMP/PI

onde se lê :

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ I0.512,00 (dez mil quinhentos e doze reais).

Leia-se:

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 21.768,00 (vinte e um mil setecentos e sessenta e oito reais).

Demais disposições permanec em inalteradas.

PIRACURUCA (PI), OI de outubro de 2025.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal/PMP /PI.

Publique-se.