Município: Joca Marques
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/11/2025

Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLII
RJOcaMArQUes
URA
s 2 As futuras modificagoes do quantitativo de vagas e da relagao das instituigoes
MAPA DE LIMITES DA APA LAGOA DA PORTA
representativas dos setores serao definidas pelo Conselho e submetidas pelo Presidente do
Conselho Gestor da APA ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para analise e
homologacao
Art. 3 O Conselho Gestor sera presidido pelo Secretario Municipal de Melo Ambiente, que
indicara seu suplente.
Art. 4 A modificacao na composigao dos setores representados no Conselho Gestor sera
decidida em reuniao especifica, com o devido registro em ata, com vistas a publicacao de
nova Portaria assinada pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente
Art. 5o As atribuigoes, a organizagao eo funcionamento do Conselho Gestor da Area de
iental Lagoa da Porta sao as previstas no seu Regimento Interno
Art. 6o O Conselho elaborara o seu Plano de Agao e avaliara a efetividade de seu.
funcionamento
Paragrafo unico. O Plano de Agao eo resultado da avaliacao do Conselho devem
ser enviados ao Conselho Municipal de Melo Ambiente para fins de acompanhamento.
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicag
ao, revogadas as disposicoes
em contrario
Certifique-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municip
Folxionna Slindola
DENTAFICACAPORTA
Prefeita Municipal
ENDERECAL DE JOCAMARQ

Prefeitura
Municipal

Governando
paraopoy
REF
TURA
Decreto N 26/2025, de 13 de Agosto de 2025.
Decreto No 25/2025, de 13 de AGOSTO de 2025.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor
da Area de Protecao Ambiental Lagoa da Porta
do Município de Joca Marques, Estado do Piauí, e
Cria o Conselho de Ges
la Area de Protecac
da outras providencias.
A PREFEITA Municipal DE JOCA MARQUES, ESTADO DO Piauí, Fabiana
A PREFEITA Municipal DE JOCA MARQUES, ESTADO DO Piauí, no uSO das
Spindola Marques, no uso de suas atribuigoes legais, que lhe sao conferidas por Lei,
atribuicoes legais, que lhe confere a Lei Organica do Município
DECRETA
RESOLVE:
o Gestor da Area de Protecao Ambient
finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criagao e
Artigo 1: Fica homologado na forma do Anexo I, deste Decreto, o Regimento Interno do
implementacao desta unidade de conservacao
Conselho Gestor da Area de Protegaio Ambiental Lagoa da Porta, do Município de Joca Marques,.
Art. 2o O Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Lagoa da Porta e composto por
Estado do Piauí
setores representativos do Poder Publico e da Sociedade Civil, considerando as
Artigo 2: Revogadas as disposigoes em contrario, este Decreto entra em vigor na data da
peculiaridades local e observando-se o criterio de paridade, na forma seguinte:
publicacao.
I-ORGAOS PUBLICOS
a) Orgao publico ambiental Municipal; eb) orgaos do Poder Publico Municipal de areas afins.
Registre-se,
II -USUARIOS DO TERRITORIO
Publique-se ea) Comunidades locais.
Cumpra-se.
a) ONG's.
a) Universidades publicas e privadas; e
Gabinete da Prefeita Mur
cipal de Joca Marques -PI, em 13 de Agosto de 2025
b) Centros e Institutos de Ensino e Pesquisa.
S 1 o quantitativo de vagas ea relacao das instituicoes representantes de cada setor sao
aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o criterio da paridade, devidamente
Folxionna SRindola Morguer
registrados em ata de reuniao e homologados pelo Presidente do Conselho Municipal de
FABIANNA SPiNDOLA MARQUES
Meio Ambiente
Prefeita Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais