Município: Brasileira
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 25/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 | LRF, Art. 48 -Anexo 14 | LRF, Art. 48 -Anexo 14 | RSI |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | AtéoBimestre |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | Previsão Inicial | Previsão Inicial | 69.500.000,00 |
| Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | 69.500.000,00 |
| Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | 43.293.430,07 |
| DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | 0,00 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | 9.547,82 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO· DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO· DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO· DESPESAS | Atéo Bimestre |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | Dotação Inicial | Dotação Inicial | 69.500.000,00 |
| CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | 9.547,82 |
| Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | 69.509.547,82 |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 38.912.283,78 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 38.294.336,89 |
| Despesas Pagas | Despesas Pagas | Despesas Pagas | 37.658.1 I7,54 |
| Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | 4.999.093,18 |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | AtéoBimestre |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 38.912.283,78 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 38.294.336,89 |
| RECEITACORRENTELÍQUIDA·RCL | RECEITACORRENTELÍQUIDA·RCL | RECEITACORRENTELÍQUIDA·RCL | AtéoBimestre |
| Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | 54.528.346,03 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 52.578.346,03 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 51.674.770,03 |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA | AtéoBimestre |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores •PLANO PREVIDENCIÁRIO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 4.329.063,89 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | 1.239.375,55 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 1.239.375,55 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | 1.239.375,55 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 3.089.688,34 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores •PLANO FINANCEIRO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) | Resultado Apurado até oBimestre (b) | %cmRclaçio àMeta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) •Acima da Linha | 0,00 | 1.223.771,76 | 0,00 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) •Abaixo da Linha | 0,00 | 425.642,75 | 0,00 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 l MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS | APAGAR | lnscriçlo | Cancelarnc:n'9 Atéo Bimestre | Pagamento AléoBimestre | RS l Saldo &Pagar |

| RESTOS APAGARPROCESSADOS | RESTOS APAGARPROCESSADOS | 515.938,53 | 0,00 | 505.783,35 | 10.155,18 |
| Poder Executivo | Poder Executivo | 515.938,53 | 0,00 | 505.783,35 | 10.155,18 |
| Poder Legislativo | Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS | RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS | 1.214.418,27 | 14.099,06 | 905.638,75 | 294.680,46 |
| Poder Executivo | Poder Executivo | 1.214.418,27 | 14.099,06 | 905.638,75 | 294.680,46 |
| Poder Legislativo | Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | TOTAL | 1.730.356,80 | 14.099,06 | 1.411.422,10 | 304.835,64 |
| | | Valor Apurado 1116 o Bimestre | Limite& Constitucionais Anuais | Limite& Constitucionais Anuais | Limite& Constitucionais Anuais |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE | | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado 1116 oBimestre l!xen:icio | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado 1116 oBimestre l!xen:icio | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado 1116 oBimestre l!xen:icio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.324.756,51 | | 25,00 | 27,51 |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 10.690.983,87 | | 70,00 | 68,49 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 2.889.163,67 | | 50,00 | 58,81 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 2.801.464,42 | | 15,00 | 57,02 |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL | | Valor Apurado 1116 o Bimaltre | Valor Apurado 1116 o Bimaltre | Saldo Nlo Reali7.lldo |
| Receita de Operação de Crédito | Receita de Operação de Crédito | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa de Capital Liquida | Despesa de Capital Liquida | | 6.563.827,36 | 6.563.827,36 | 3.312.614,56 |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOSRllCURSOS | RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOSRllCURSOS | | Valor apurado 1116 o Bimaitre | Valor apurado 1116 o Bimaitre | Saldo aRealiDr |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | Valor Apurado 1116 | | | |
| DESPESAS COMAÇÕES BSERVIÇOS PúBLICOSDB SAÚOB | DESPESAS COMAÇÕES BSERVIÇOS PúBLICOSDB SAÚOB | | Limite Constitucional Anual aAplicar DO % Aplicado 1116 | Limite Constitucional Anual aAplicar DO % Aplicado 1116 | Limite Constitucional Anual aAplicar DO % Aplicado 1116 |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | oBimaitre | % Mfnimo oBimestre Burcfcio | % Mfnimo oBimestre Burcfcio | % Mfnimo oBimestre Burcfcio |
| | | 3.274.416,12 | 15,00 | 15,00 | 21,72 |
| [ DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DBRIVADAS DBPPP | [ DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DBRIVADAS DBPPP | | Valor Apurado DO l!xen:icio Comute | Valor Apurado DO l!xen:icio Comute | Valor Apurado DO l!xen:icio Comute |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | | | | 0,00 |
| MAZILLE RAMOS DE MENES 396.232.113-68 HYANDRA MENDES MENESES 064.110.153-84 | MAZILLE RAMOS DE MENES 396.232.113-68 HYANDRA MENDES MENESES 064.110.153-84 | | | | |
| PREFEITO MUNICIPAL | SECRETARIA DE FINANÇAS | VALDINERCORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR GERAL | VALDINERCORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR GERAL | T.ALGUSTO MORAIS EIRELI -ME 003.099.593-06 CONTADORCRC 000499/0-5 | T.ALGUSTO MORAIS EIRELI -ME 003.099.593-06 CONTADORCRC 000499/0-5 |

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