Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 07/04/2025

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Não

no artigo 27,

do Decret:o nº 11.462, de 2023;

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156 da Lei n 14. 133, de 2021 . . . Na hip6tesei de aplicaçao de sançao prevista nos inc-1:sof \_ I~:! !1 º!i Iv\_=g\_g ;-. caput. do art.. 156 da Lei n º 14 .1 33 , d@ 2021, caso.~:a1 Pe:q\_alJ.dª!: J apl.icada ao fornecedor na.o ultrapasse o prazo de vigênci~ . çla 1a,~a :,de j , registro de preços, poderá o 6rg!lo ou aen tidade gerenciàdo·r :aJ)er;:â,,\:?ff: ~=d!::s ~e:;;::asf~nomr': nt~ªtt~s ~:~ta~eJ: ::a nu etnegnu 9 a 3 n °tod;e~:~;:; · :~ os e fei tos da s anção. · '· 1 ·;,

Na hipótese de cancalamento do reqist:ro do .fornecedor~ 0

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entidade gerenciadora poderá convocar o~ licitantes gue compõem o cadiistx;õ

de reserv a,

ordem de cla8si.ficaç!ío.

observada ai\_ · ;.

8. DAS PENALXDAOES

8.1. O descumprimento da Ata de Regi8tro de Preço5 en5ejará . apli.caçâo . dç1.3 penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de controtãçsp ; di\_ -í-'êf,ãi:\ ·

ld:OCCS6323BC62BSDO

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gerv.isio Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro

CNPJ :.Ol.612.569/0001-70

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N . 0 002/2025

O MUN:ICIP:I:O DE CAP:I:TÃO GERVÁSIO OLIVE:I:RA -PI , por intermédio da Pre~eitura Municipa1 , com sede na Praça Minor Firmino de Sousa 87 -Centro, Capitão Gervásio Oliveira PI , E-mai l : l.icitacaocapgo@gmail.com, neste ato representado pel.o Prefeito Municipal. o Sr . Raimundo Coelho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuraç3o apresentada n os autos , "t.endo em vista o que consta no Processo n º 009/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14 . 133, de lº de abril de 2021 , e demais legislação aplicável , ea empresa REDE MV COMBUSTJ:VEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.573.595/0001- 86 , residente e domiciliado na Av. Barão de Gurgueia, 2403, Vermel.ha, CEP64 . 018-000 , Teresina -PI , resol.vem cel.ebrar o presente Termo de Concraco, decorrente do Pregao Ele"t.rõnico Nº 001/2025, mediance as cláusulas e condições a seguir enunciadas .

DO OBJETO

1.1. A presente At:a tem por obje"t.oo registro de preços para a event:ual. contratação de empresa especializada em fornecimento de COMBUSTÍVEIS do tipo : ÔLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL SlO, GASOLINA COMUM, ÁLCOOL ETANOL para atender as necessidades de abastecimento dos veiculos que trafegam a disposição da Prefeitura Municipal de CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, assim como as propost:as cujos preços t:enham sido registrados, independentemente de transcriçao .

2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES E QUANT:ITAT:IVOS

2 .1. O preço registrado, as especificações do obje"t.o , as quantidades minimas e máxima5 de cada item, fornecedor {es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem :

| DESCIU",;A'-' | QUAHT. | | | |

| | 2,000 | TDC Oiatribuidora De Combuativ,eia $/A | RS 6 , 91 | IR-lll 13.820,00 |
| Gaao.lina Comum USO: PARA AUTOMOTIVOS , CLASSIFICAÇAO , COMUM, ÍNDICE DE OCTANAGEM: IAD 8'1 MIN | 15,000 | TOC Oi.atribui.dora ,,. Combustiv,eis S/A | RS 6,89 | ~ 103,350, 00 |

v alor Total. J.ote rv 11.$ 117 . 1 70, 00 2 . 2 . A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta A"t.a.

- 2 . 3. Durance a vigência da aca , os órglJos e as encidades da AdminiscraçlJo Pablica federal , estadval, discrital e mvnicipal qve nlJo participaram do procedimenco de IRP podertJo aderir à aca de registro de preços na condiçtJo de nAo parcicipances , observados os seguintes requisicos:
- 2.3.1. apresentaçlJo de justificativa da vantagem da 8desl1o , inclusive em sicuaçôes de provável desabascecimenco ou descontinuidade de serviço público,-
- 2.3.2. demonscraçtJo de que os valores regiscrados esttJo compaciveis com os va.lores pracicados pel.o mercado na forma do are. 23 da Lei nº 1.4 . 1.33, de 2021. ,e

2.3.3. consul ca e acei taçtJo prévias do órgtJo ou da encidade gerenciadora e do fornecedor .

Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Capitão GeMslo Olt..,elra Estado do Plaul

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitã o Gerv.islo Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centro

CN PJ :.Ol.612.569/0001-70

2 .4. A aucorizaçao do órgao ou encidade gerenciadora apenas será rea.lizada após a aceiCaçSo da adesSo pel.o fornecedor .

- 2.4.1 . O órgAo ou entidade gerenciadora poderá rejei tar adesôes caso e.las possam acarretar prejuízo à execuçAo de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamenco .
- 2 . s . Após a aucorizaçSo do órgSo ou da encidade gerenciadora , o órgSo ov entidade nSo parcicipance dever6 efecivar a aqvisiçSo ova concracaçSo sol.icieada em acé novenca dias, observado o prazo de vigência da aea .
- 2 . 6. O prazo de que eraea o subieem anterior, rel.ativo à efetivaçSo da coneraeaçSo, poderá ser prorrog8do excepcionaimente, medi8nte soiicitaçSo do órgSo ou da encidade nSo participance aceica pe.lo órgSo ou pel.a entidade gerenciadora , desde que respeitado o .limite tempora.1 de vigéncia da aca de regiscro de preços.
- 2 . 7 . O órgao ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qua.l seja integrante, na qual.idade de nAo participante, para aqueles itens para os quais nbo tenha quantlcacivo regiscrado, observados os requisitos do icem 4.1.

Dos 1imites pa.ra as adesõe s

- 2 . 8. As aquisições ou contratações adicionais nllo poderSo exceder, por órgSo ou encid8de, a cinqvenca por cenco dos quancitacivos dos leens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participances.
- 2 . 9 . O quantitativo decorrente das adesões nllo poderá exceder, na totalidade , ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de regiscro de preços para o gerenciador e os parcicipantes, independentemence do número de órgllos ou entidades nllo participantes que aderirem à aca de regiscro de preços.

2 .10 . A adesão à ata de registro de preços por 6rgAos e entidades da Adminis tra ção Públic a estadual , distrital. e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4 . 7 , de5de que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibil.idade dos preços registrados com os valores praticados no me rcado na forma do art . 23 da Lei n º 14 . 133 , de 2021 .

Vedação a acréscimo de qua.ntitativos

2 . 11. t vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços .

3. VALIDADE , FORMAL:I:ZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 3 . 1. A validade da Ata de Registro de Preços será de l (um) ano, con tado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

3 . 1 .1. O contrato decorrente d.e. ata de registro de precas terá sua vigência estabel.ecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercicio financeiro a disponibilidade de créditos orcamentários, bem como a previsão no plano plurianual., quando ul.trapassar 1 ( um) exercicio financeiro .

3. 1 .2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibil.idade dos créditos orçamentários respectivos.

3 . 2 . A contratação com fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contrat:ual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro in strumento hábi1, conforme o art . 95 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 .

Praça M lnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Caplt.'lo Gerv.lislo Ollvelra Estado do Plaul

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gervási o Oliveir~

Praça M inor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.0l.612.569/0001-70

8.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes iJ" ; c ;a~f~- ~í ~ ·, # ~:Iil r eserva no registro de preços que , convocados, "ª'? hQhrâ.ttetn 1ii-: -O}'.··j1 compromisso assumido injustificadamente após terem assi rià.do-:;;~: ci 1 ) fti 8.2. É da competênci~ do gerenciador a aplicação das pe nal· id-adi~r í decorrentes do descumprimento do pa c tuado nesta ata de regist ro de : Pr~Ço ·;.'-'· (art. 7°, inc. XIV , do Decreto n º 11.4 62 , de 2023), exceto.: nas':.hig.6t· ~al?: -em que o descumprime nto disser respeito \_às contratações '. i;ios;?ôrg- ~-:,i?iii\1~ e ntidade participante, caso no qual caberá ao respect~vo 'L 6r~,óH participante a aplicaçao da penal i dade (art . 8°, inc. , .\:lo ; g ~ci'~l? }d~ 'f !·IY~· 11 . 462, de 2023). 'i, ·· :,' :" ·,'.'

9 . CONDIÇÕES GERAIS

- 9 .1. As condições gerais de execução do objeto, tais como ê;~; p: razds ;·p fá ~· :tr· entrega e recebime nto, as obrigações da Administ ração e .do · forneçed-: '; · registrado, penalidades e demais condições do ajuste , :.: eriCOn.tf.àmf ~e:}·;,;. definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL 1 ~ .;\ . · :.\i:-~:; !

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capitào Gervásio Oliveira , 17 de Março

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA~ Pr CNPJ: 06 . 553 . 697/0001-04

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Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 taplt:lo Gervásio Oliveira Estado do Plaul

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