Município: Marcolândia
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 15/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 prefelto@marcolandla.pl.gov.br ADM. 2025-2028

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

070/2025

PROCESSO Nº:

080/2025

CONCOR!ffiNCIA ELETRÔNICO Nº:

009/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PI.

CONTRATADO:

LOTIOPRO JOGOS DE APOSTAS E GESTAO DE LOTERICAS LIDA,

CNPJ: 57.125.241/0001-84.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOTERIA MUNICIPAL, INCLUINDO A GESTÃO INTEGRADA DE APOSTAS EM PLATAFORMAS FÍSICAS E DIGITAIS, ABRANGENDO TODAS AS MODALIDADES AUTORIZADAS, COM FOCO EM JOGOS DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS, INSTANTÂNEOS E APOSTAS ESPORTIVAS DE QUOTA FIXA.

VALOR: FICA ESTIPULADO, DURANTE TODO O PRAZO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO, OUTORGA VARIÁVEL MENSAL DE 16,50 % (DEZESSEIS VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO) INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA DO CONCESSIONARIO (GGR), VALOR DEVIDO PELO CONCESSIONARIO PELA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS LOTÉRICOS NO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA-PL

ASSINATURA DO CONTRATO:

11 DE SETEMBRO DE 2025.

VIGÊNCIA: O PRAZO DA CONCESSÃO É DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS, CONTADO DA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO.

Marcolândia - PI, 11 de setembro de 2025.

CORINTO MACHADO DE MATOS NETO:83132S70320

Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

LEI N. 0 265 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação de Tamboril do Piauí (PI), "PROFESSOR AGENOR PEREIRA DE SOUSA", e dá outras Providê ncias.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do município:
- FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamboril do Piauí aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°. Fica denominada como "PROFESSOR AGENOR PEREIRA DE SOUSA" o prédio localizado Rua Pedro Gales, S/N, Centro, Tamboril do Piauí (PI).
- Art. 2°. O nome "PROFESSOR AGENOR PEREIRA DE SOUSA" será utilizado oficialmente para referir-se ao referido pré dio e sede da Secretaria Municipal de Educação de Tamboril do Piauí (PI), devendo constar em documentos, placas, sinalizações e quaisquer outros meios de identificação relacionados à Secretaria Municipal de Educação .
- Art. 3°. Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e Homenagem no referido prédio.
- Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
- Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o, revogam-se as disposiçõe s em contrário .

Gabinete do Prefeito, Município de Tamboril do Piauí PI, 11 de setembro de 2025.

GLAUERT COELHO ALMEIDA

Prefeito Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07 4/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTOLÍNIA PI, PROPOSTA Nº 13861101000124002, conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referência e Anexos.

O Prefeito Municipal da Prefeitura de Bertolfnia PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 074/2025, Pregão Eletrônico nº 011/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação, e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal nº 14.1 33/21 , com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e tendo respeitado todos os Principias Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa RC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA, CNPJ: 48.722.366/0001-09 nos seguintes termos:

| LOTE 1- MuVEIS EEQUIPAMENTOS | LOTE 1- MuVEIS EEQUIPAMENTOS | LOTE 1- MuVEIS EEQUIPAMENTOS | LOTE 1- MuVEIS EEQUIPAMENTOS | LOTE 1- MuVEIS EEQUIPAMENTOS |

| ITEM | DESCRICAO | QUANTIDADE | VALORUNIT | VALOR TOTAL |
| | BALDE/LIXEIRA COM CAPACIDADE ENTRE 10 A 12 LITROS, CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE COMO POUPROPILENO OU INOX, COM TAMPA BASCULANTE OU REMOVIVEL, COM PEDAL PARA ABERTURA AUTOMÀTICA E Alra.c:: LATERAIS PARATRANSPORTE. | | RS 100,00 | R$ 200,00 |
| | AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM CAPACIDADE MINIMA OE 9.000 BTUS, ADEQUADO PARA AMBIENTES DE PEQUENO A MffilO PORTE, DOTADO OE CONTROLE REMOTO, FUNÇÕES OE REFRIGERAÇÃO , VENTILAÇÃO , DESUMIDIFICAÇÃO E MODO AUTOMÁ TICO. | | R$1.972,00 | R$1.972,00 |
| | SUPORTE OE SORO COM ESTRUTURA METALIC>. COM HASTE REGULÁVEL EM ALTURA (MÍNIMO OE 1,2 ME MÁXIMO DE 2 M), BASE COM QUATRO RODizlOS GIRATÓ RIOS Pf,,RA FÁCIL MOVIMENTAÇÃO , DOTADO DE GANCHOS EM AÇO INOXIDÁVE L OU CROMADO PARA SUSTENTAÇÃO OE FRASCOS OU BOLSAS OE SORO COMCAPACIDADE MINIMA OE 2A 4 GANCHOS. | | R$436,00 | R$872,00 |
| | LONGARINA COM ESTRUlURA METALICA PINTADA OU CROMADA. COM 5 LUGARES, ASSENTOS E ENCOSTOS EM POI.IPROPILENO INJETADO OU REVESTIDOS EM COURVIN. OE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO , COM ~S ANTIDERRAPANTES E CAPACIDADE PARA SUPORTAR ATÊ 120 KG POR ASSENTO. | | RS 787,00 | RS 1.574,00 |
| | AR~JO CONFECCIONADO EM CHAPA OE AÇO TRATADO E PINTADO OU EM MDF, COM PORTAS DUPLAS, PRATELEIRAS INTERNAS AJUSTÁVEIS ,COM OU SEM FECHADURA,DIMENSÕES MÉDIAS OE 1,80 MOE ALTURA. 0,90 MOE LARGURA E0,45 MOE PROf\JNOIOAOE. | | RS 1260,00 | RS 1.260,00 |
| | IMPRESSORA LASER (COMUM), RESOLUÇAO MINIMA DE 600 X 600 DPI, VELOCIDADE OE IMPRESSÃO DENO MINIMO 20 PÁGINAS POR MINUTO. CONEXÃO USB E/OU Wl•FI. BANDEJA COM CAPACIDADE PARA NO MINIMO 150 FOLHAS, COMPATIVEL COM SISTEMAS, OPERACIONAISATUAIS. | | R$3.041,00 | R$3.041 ,00 |
| | CONSULTORIO OOONTOlOGICO PORTATIL COMPOSTO POR CADEIRA OOONTOlôGICA DOBRAvet, EQUIPO PORTATIL COM CANETA OE ALTA E BAIXA ROTAÇÃO , SUGADOR, SERINGA TRIPLICE REFLETOR LED E SISTEMA DE COMPRESSÃO | | R$ 21 .944,00 | RS 21.944.00 |

| | INTEGRADO. ACOMPANHA MALETAOU CASECOM RODAS PARA lRANSPORTE. | | | |

| 8 | EQUIPO CART ODONTOLOGICO EQUIPADA COM BANDEJA SUPERIOR,SUPORTEPARA INSTRUMENTOS ODONTOLóGICOS. COMPRESSORES, RESERVATÓRK) DE AGUA E AR, PEDAL MULTIFUNCIONAL, SERINGA TRIPLICE ECONEXÕES PARA ALTA EBAIXA ROTAÇÃO . ESTRUTURA EM METAL COM ACABAMENTO EM PINTURA EPóXI. | , | RS 2277,00 | RS2277,00 |
| 9 | e=fr~J~l.g~ EM AÇO INOXIDÁVEL , CAPACIDADE ATÊ 75 LITROS, PAINEL DIGITAL, CICLOS Al/TOMÁTICOS. SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRASOBREPRESSÃO ESOBRITTMPERATURA,VÁLVULA DE ALÍVIO,REGISTRO ANVISA EMANUALTÉCNICO EM PORTUGUÊS . | , | RS 6.470,00 | R$6.470,00 |
| 10 | COMPUTADOR PORTATIL (NOTEBOOK) COM PROCESSADOR MINIMO INTEL CORE 13 OU EQUIVALENTE, MEMÓRIA RAM DE NO MINIMO 4 GB, ARMAZENAMENTO SSO DE PELO MENOS 128 GB, Ta.A LED DE 14" OU SUPERIOR, CONECTIVIDADE Wl.fl E BLUETOOTH, TECLADO ABNT2, WEBCAM EMBUTIDA, SISTEMA OPERACIONAL ORIGINAI. LICENCIADO E BATERIA DE LONGA DURACÃO . | , | R$4.025,00 | R$4.025,00 |
| 11 | ESTANTE COMESTRl/TURA EMAÇO OUMDF, COMPRATELEIRAS REGUI..ÀVEIS, CAPACIDADE MINIMA PARA 4 A 6 NIVEIS, SUPORTANDO CARGA DE ATÉ 20 KG POR PRATELEIRA. ACABAMENTO RESISTENTE A RISCOS E FÁCIL LIMPEZA, COM ALTURA MÊDIA DE 180 M. | , | R$540,00 | R$ 540,00 |
| VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | RS44.175 00 |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Bertolínia - PI, 08 de setembro de 2025.

Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal