Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRA TO DO CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 02/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ARRAIAU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: SELlNIA MARIA ALVES DOS SANTOS DE MIRANDA

CPF:

287.603.603-72

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ASSISTENTE SOCIAL

VALOR: RS 3.462,39

VIGtNCIA: 02 de janeiro de 2026

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI GABINETE DO PREFEITO CNPJ nº 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 71 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento­ Programa vigente, no valor de R$ 839.738,00 ( oitocentos e trinta e nove mil e setecentos e trinta e oito reais ).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11 , m, da Lei nº 329, de 23 de novembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 839.738,00 ( oitocentos e trinta e nove mil e setecentos e trinta e oito reais), discriminadas no Anexo OI do presente Decreto.

Art. 2° -As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.

Art. 3° -Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL, em 30 de dezembro de 2024.

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município de Arraial

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIOO MUNIZ,213.CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026I0001-68

DECRETO Nº 71/2024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 07.01.04.122.0002.2015 | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 67.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.93 | Indenizaçõe se Restituições | 3.500.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 40.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 12.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros ServiQos de Terceiros - Pessoa Flslca | 6.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca | 7.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 153.000,00 |
| | Manutenção do Gabinete do Prefeito | |
| 02.02.04.122.0002.2005 | | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 9.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.200,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 17.700,00 |
| 02.01.04.122.0002.20(M | Manutenção da Secretaria de Governo | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 7.200,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 7.200,00 |
| 08.01.04.123.0002.2026 | Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda | |

Endereço: Rua AV CANDIOO MUNIZ,213,CENTRO, 84480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.02&'0001-68

DECRETO Nº 71/2024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.700,00 |

| 720 | Trcansferêncl6sda UnlêoReferentes às Participaçõe s na Expk>ra,çêo de Pet... | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 12.700,00 |
| 09.01.08.122.0002.2028 | Manutençlo da Secretaria de Asslatlncla Social e Cidadania | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 14.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 14.000,00 |
| 14.01.15.122.0002.2073 | Manutenção da Secratar1a de Obras, Habitaçã oe Urbanismo | |
| 3.3.90.36 | Outros SeMÇOS de Terceiros - Pessoa Flsica | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros SeMÇOS de Terceiros - Pessoa Jurídica | 800,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca | 1.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 14,300.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 17.600,00 |
| 13.01.20.122.0002.2068 | Manutençl o da Secratar1a Munlclpal de Agricultura e Pecuirta | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15.700,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 15.700,00 |
| 10.02.12.361.0004.2046 | Remuneraçã o doa Profissionais da Educaçlo Básicado Enalno Fundamental - FUNDEB | 70% |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 84.000.00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 54.000,00 |
| 540 | Trttnsfef'ênciasdo Fundeb - Impostos e Trttnsferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 138.000,00 |
| 10.01.12.361.0004.2098 | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.900,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.800,00 |

(Continua na próxima página)