Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/12/2025

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PREFEITURA DE UI0NI0 llMEIDI-PI

CNPJ N" 06.554.018/0001-11

SE MINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

PORTARIA N º. 309/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

Secretãrio de Administraçã o Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, no mural da Prefeirun. e cm outros locais públicos do munidpio oesta daQ; e oo j~ u ~ dpios".

Marcelo

Leal

Costa

Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuição e idade de servidor público municipal, e dá outra.a providfnciaa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 141 de 04 de outubro de 2007, e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade que origmou o Processo Administrativo nº. 007 /2025, de 10/09/2025, e conforme preceitua o art. 3°, inciso I, da Lei Complementar nº 327 /2022 e art. 10, §1º, inciso I, da EC nº 103/2019;

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Antonio Almeida -AA-PREV.

RESOLVE:

Art. 1° -Conceder à servidora municipal, JACIMIRA BARROS FRANCO RODRIGUES, RG nº 1.166.667 SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº 744.797.333-53, auxiliar de serviços gerais, matrí cula 2882-1, Aposentadoria por Tempo de Contribuiçã oe Idade, a partir desta data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Art. '1:' · A partir desta data, com a aposentaria da servidora municipal, am esma será exonerada da função de auxiliar de serviços gerais e não fará mais parte do quadro de servidores municipais da Prefeitura Municipal de Antonio Almeida.

eid.a, em 01 de dezembro de 2025.

Chefe de Gabinete do Prefeito

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

SE MINISTRAÇAO E PLANEJAME NTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALME IDA

| PROCESSO N º. 007/ 2025 | PROCESSO N º. 007/ 2025 | PROCESSO N º. 007/ 2025 | PROCESSO N º. 007/ 2025 |

| A. | Vencimento de acordo com o art. 50 ° ela Lei Municipal nº.117. de 29/12/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicosde Antônio Almeida-PI. | R$ | 1.518,00 |
| B . | Adicional po r 'I'CJnpo de Serviço, de acordo com o artigo 75. parágrafoúnico da Lei 117 de 29/ 12/2005 (Lei que disp<:-c:: sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Antôruo Almeida-PJ). | R$ | 379,50 |
| | VALORE M ATIVIDADE | R$ | 1.897,50 |
| | CALCULO DOS PROVENTOS | | |
| | Cálculo pela Média | R$ | 1.588,59 |
| | Proporcionalidade - 74% | R$ | 1.175,55 |
| | VALOR DO BENEFICIO LIMITADO AO SALARJO MÍNIMO | R$ | 1.518,00 |

Franklin Pf r . antos

ld:089B9248164ElBES · PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

SE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº. 310/2025.

Diapõc aobn: aposentadoria por tempo de contribuição de servidor públi co municipal, e dá outrae providên cias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA, Estado do Piauí. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municip al nº. 141 de 04 de outubro de 2007, e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por tempo de contribuição , que origmou o Processo Administrativo nº. 006/ 2025, de 11/08/2025, e conforme preceitua o art.6° da Lei Municipal nº 006/2021, que modifica o Regime Próprio de Previdê ncia Social de Antônio almeida PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Antonio Almeida - AA-PREV,

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder a servidora FILOMENA BARBOSA AMORIM, Inscrita no RG/CPF sob nº, 554.253.133-49 SSP-PI, Agente Comunitário de Saúde, aposentadoria por tempo de contribuição, a partir desta data~ na forma discriminada no verso desta portaria.

Art. '1:' -A partir desta data, com a aposentaria da servidora municipal, a mesma será exonerada da função de agente comunitária de saúde e não fará mais parte do quadro de servidores municipais da Prefeitura Municipal de Antonio Almeida.

Gabinete do Prefeito Municipal de Antôni

Franklin P,&.;Santos Secretário de Administração

Numerada. registrada e publicada a presente Portaria, no mural da Prefeitura e em outros

PREFEITURA DE

ANTINIO ALMEIDA-PI

SE MINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

| PROCESSO N º. 006/2025 | PROCESSO N º. 006/2025 | PROCESSO N º. 006/2025 | PROCESSO N º. 006/2025 |

| A. | Vencim.ento de acordo com o art. 50 º da Lei Municipal nº. 117, de 29/12/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públi cos de Antônio Almeida-PI. | R$ | 3.036,00 |
| B. | Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafoúnico da Lei 117 de 29/12/2005 (Lei que dispõe sobre o Regime Jwí dico dos servidores públicos de Antôruo Almeida-PI). | R$ | 607,20 |
| | VALOREM ATIVIDADE | R$ | 3.643,20 |
| | VALOR DO BENEFICIO | R$ | 3.643,20 |
| | --m::z::-••""' MARCEL_'z!:..O.i.ÉDOLAURINI Prefeito Municipal | | |