Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/02/2025

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo Praça Marcos Aurélio 41, Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

VINCULAÇÃO:

CONTRATO Nº 007/2025.

Procedimento Administrativo n° 1012/2025 Dispensa Eletrônica n° 001/2025

OBJETO: Ampliação da entrada e da rede elétrica da escola "cantídio Antunes", localizada no Povoado "Corrente dos Matões", zona rural do Município de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, neste ato representado pelo Sr. Felipe Martins de Barros, portador do RG: 2.720.823 SSP-PI e CPF: 025.810.963-73, residente e domiciliado na Rua Floresta Moderna, n° 142, bairro Penitenciária, Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: E. T. X. CONSTRUTORA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 17.955.616/000119, com sede na Rua 28 de Julho, n° 164, sala A, CEP 64.160-000, Centro, Luzilandia-PI, neste ato representada pelo Sr. Isaac Osorio Outra Do Valle, brasileiro, engenheiro civil, portador do CPF n° 049.562.103-02, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 120.298,48 (cento e vinte mil, duzentos e noventa e oito reais, quarenta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, art. 75, I, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Federal 10.024/2019.

FONTE DE RECURSOS: FONTE: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 540 TRANSFERENCIA DO FUNDEB; 542 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO VAAT. PROGRAMA: 0030 GESTAO E EXPANSAO DO ENSINO FUNDAMENTAL. PROJ.ATV.: 2202 MANUT. E DES. DO ENSINO FUNDAMENTAL. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES .

VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

10 de fevereiro de 2025.

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS .;JeSUSecretarla Municipal da Infraestrutura e Saneamento Praça Marcos Aurélio 41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (69) 3562-1306

CNPJ: 06.554.356/0001-53

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: PRJMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2024.

OBJETO: A finalidade deste Primeiro Termo Aditivo é acrescer ao valor original do CONTRATO Nº 227 /2024, celebrado em 26 de abril de 2024, entre as partes envolvidas, vinculado ao Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 028/2024/PMBJ, que tem por objeto a execução dos serviços comuns de engenharia, voltados para a operação de mlnlsslstemas de abastecimento d'água, nas localidades da zona rural do Munlciplo de Bom Jesus PI, a importância de R$ 340 . .1.07,.1.6 {trezentos e quarenta mil, cento e sete reais e dezesseis centavos}, que representa 23,95% (vinte e três virgula noventa e cinco por cento}, do valor total anteriormente pactuado pelas partes contratantes, conforme interesse da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, nos termos do art. 124, 1, alínea "b" c/c art. 125 da Lei 14.133/2021, e cláusula Décima Quarta, do contrato em questão.

- o valor contratual atualizado passa a importar em R$ 1.760.406,16 {um milhão, setecentos e sessenta mil, quatrocentos e seis reais e dezesseis centavos).

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/000153, com sede à Praça Marcos Aurélio, n° 41, centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, CPF n° 024.809.853-50, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, neste ato representada pelo Sr. Felipe Martins de Barros, brasileiro, solteiro, secretário, CPF n° 025.810.963-73, RG n° 2.720.823 SSP/PI, com endereço na Rua Floresta Moderna, n° 142, Bairro Penitenciária, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: BOM JESUS ENGENHARIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ n° 30.043.762/0001-36, com sede na Rua São Miguel, n° 691, centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI, neste ato representada pelo Sr. Juan Fonseca Mala da SIiva, brasileiro, portador do CPF n° 055.411.393-76, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI.

Data da assinatura:

14 de fevereiro de 2025.

Signatários : Felipe Martins de Barros, pela CONTRATANTE, e Juan Fonseca Mala da Silva, pela CONTRATADA.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, anteriormente acordadas.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Gabinete do Prefeito

PORTARIA N. 0 001 , de 14 de fevereiro de 2025.

Conceda Licença Especial a servidor público ocupante de cargo efetivo e dá outras providências .

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS-PIAUI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 76. inciso 1. da Lei Orgânica do Municlpio.

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor W agner Luis Cavalcante Arnaldo, CPF n º 298.240.793-00, no Processo Administrativo nº 105/2025, servidor púbico , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, solicitando a concessão de Licença Especial, pelo período de 03 (três) meses;

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos do art. 90, VI, e seguintes da Lei Municipal º 481/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus-PI). conforme documentação acostada nos autos do Procedimento Administrativo;

CONSIDERANDO, ademais, a manifestação da Secretaria Municipal de Administração por meio de decisão administrativa.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder LICENÇA ESPECIAL ao servidor WAGNER LUIS CAVALGANTE ARNALDO, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação junto à Secretaria Municipal de Administração, pelo prazo de 03 (três) meses, contados a partir de 01 de março de 2025 e ténmino em 29 de abril de 2025

Art. 2°. Esta Portaria terá efeitos a partir de 01/03/2025.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração , Finanças e Planejamento de Bom Jes us - Piauí, aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2025.

Registre-se. Publlque-se. Cumpra-se.

Ana Kelly da Costa Silva

Secretária Municipal de Administração , Finanças e Planejamento

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...:

ESTADO DO PIAUI

MUNICIPAL

PREFEITURA

Gabinete do Prefeito

PORTARIA N. 0 145, de 21 de Janeiro de 2025.

Dispõe sobre nomeaçllo de servidor público . aprovado no processo de seleçllo meritocrâtica para o cargo de Gestor Escolar do municfpio de Bom Jesus-PI e dá outros providtJncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS PIAU(, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 66, inciso VI e art. 91 , inciso li, letra "'aN. da Lei Orgãnica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 735, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Bom Jesus;

CONSIDERANDO a Chamada Pública para seleção Meritocrática para o desempenho do cargo de Diretor Escolar do Município de Bom Jesus, edital nº 14/2024;

CONSIDERANDO. outrossim. o Edital nº 14/2024, que dispõe sobre o resultado definitivo da ch amada pública para a seleção meritocrática.

RESOLVE:

Art. 1. 0 Pelo presente instrumento. nomear o Sr. RAIMUNDO NONATO ALVES DO LAGO. inscrito no CPF nº 058.309.333-73, para desempenhar nos termos da Lei municipal nº 735/2022 o cargo de DIRETOR DE ESCOLA 40 HORAS, cargo criado pela Lei Municipal nº 733/2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06/01/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Bom Jesus Piauf, aos 21(vinte e um) dias do mês de janeiro de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO

O.do$:202S.02.1:, 16,11:,,.s.o:,'OO'

Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito de Bom Jesus-PI

Joabes Campos da SIiva Secretário Municipal de Govemo

OLDENIA FONSECA

GUERRA;41228650~

Oldê nla Fonseca Guerra

DE BOM JESUS