Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 02/05/2025

Termo de Homologação de Processo Licitatório Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí Modal Idade: Dispensa - Edital Nº 002/2025 Processo Nº 015/2025

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí, Sr.(a) Erikson Fenelon Aguiar, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021 , Art. 75, li ), após exame e deliberação do processo administrativo Nº 015/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 002/2025, que institui o(a) Dispensa em epígrafe , resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação: | Contratação de Serviços |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação: | Prestação de serviço de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) para digitalização do acervo documental, atravésda locação composta de equipamentos (computadores escanners) esoftware GED para digitalização , indexação , armazenamento, chaves de acesso edisponibilização on-line com atualizações alémde mão de obra necessáriapara execução dos serviços. |
| Quantidade: | 1OUnidade xMês (s) |
| Marca: | PROPRIA |
| Valor Unitár io: | R$ 4.985,00 |
| Valor Total: | R$ 49.850,00 |
| Participante Vencedor: | FG COPIADORAS ESERVICOS LTDA |
| Apelido: | Participante 4 |
| Documento do Licitante: | 42.054.180/0001 -34 |
| Cidade UF: | Teresina - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 49.850,00 |

Morro do Chapéu do Piauí - PI, 30 de Abril de 2025 as 11 horas eO minutos

Autoridade Competente: Erikson Fenelon Aguiar,

Promotor: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí ,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 047 /2025- PMMCP/PI REF. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2025

Objeto: Prestação de serviço de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) para digitalização do acervo documental, através da locação composta de equipamentos ( computadores e scanners) e software GED para digitalização, indexação, armazenamento, chaves de acesso e disponibilização on-line com atualizações além de mão de obra necessária para execução dos serviços. Contratante: Município de Morro do Chapéu do Piauí (PI), CNPJ nº 01.612.593/0001-00. Contratado: FG Copiadoras e Serviços Ltda, CNPJ nº 42.054.180/0001-34. Signatários: Sr. Erikson Fenelon Aguiar, CPF /MF n 2 025.***.***-45, e Sr. Francisco de Assis Alves dos Santos, CPF n 2 065.***.***36. Suporte Legal: Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Valor Global: R$ 49.850,00. Dotação Orçamentária: FPM; JCMS; JSS; FEP; FUS; EDUCAÇÃO 15%; Vigência: 10 (dez) meses. Data Assinatura: 30/04/2025.

Morro do Chapéu do Piauí (PJ), 30 de abril de 2025. Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal - PMMCP /PI

MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DA PREFEITA

DECRETO MUNICIPAL N · OS, DE 30 DE ABRIL OE 2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES RELIGIOSAS OE 01 A 13 OE MAIO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUI.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO 00 PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e nos termos dal egisl ação vigente;

CONSIDERANDO as festividades religiosas que ocorrerão em Boqueirão do Piauí ea necessldade de adequação do espaço púb lico, bem como a necessidade de m anter a segurança de todos os e nvolvidos, antes e durante as festividades,

CONSIDERANDO a Lei Orgânica, o Código de Postura eo Código Tributár io do Município de Boqueirão do Piauí,

DECRETA:

- Art. 1·. Fica proibido a circ ulação de veíc ulos (Carros de passeio, motociclet as ou bicicletas), bem como a instalação de tendas, barracas e outros, no p erímetro que compreende a Praça Agostinho B;;i,rbosa. ficando sujeito a apreen são ou re moção do local pela G rupo de Policia Milita r de Boqu ei rão do Piaui., nos casos de d escumprimen to.
- Art. 2 !11 . O com e rcio ambulante dependerá de lice n ça especial, que será c onced ida em conformidade com o art. 611 inciso XX a/inea aec da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n fl 11/2017 que trata do Novo Código Tribut6rio Municipal, bem como os artigos %64 ao %67 do Código de Postura Municipal, sendo que qualquer instalação cm espaço público será definida pelo Poder Público Municipal.
- Art. 39. O Departam ento Tributário Municipal, representado pelo Fiscal de Tributos, será r esponsáve l pela Fiscalização p or desobediência ao presente decreto, com o apoio do Grupo de Polícia Militar de Boqueirão do Pia ui.
- Art. 4 ·\_ Revogam se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

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ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DA PREFEITA

DECRETO MUNICIPAL N· 09, DE 30 OE ABRIL DE 2025

DISPOE SOBRE O FECHAMENTO DE RUAS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 30 DE ABRIL A 15 DE MAIO DE 2025 EM BOQUEIRÃO 00 PIAUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legals e nos te rmos da l egisl ação vigen te;

CONSIDERANDO as festividades religiosas que ocorre rao em Bo queirão do Piauí ea necessidade de ad equ ação do esp aço público,

CONSIDERANDO a necessidade de mant er a segurança de todos os envolvid os, antes e durante as f estividad es,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nv 12/97 que trata do Código de Postura do Município de Boqueirão do Piauí

DE CRETA:

- Art. 1·. Fica determin ado o fechamento para a circulação de veículo sp esados (Caminhõe se Ôni bus). exceto para emb arque ed esembarque, nas ruas no entorno da Praça Agostlnh o Barbosa, conforme ruas/avenidas abaixo relacionadas, q ue será fech ado tot almente a partir das 18 h00 min .

DESCRIÇÃO DA RUA

- Rua 26 de Ja n ei ro;
- Rua An::i Francisca Le ite;
- Rua Cicero Pinto;
- Travessa Be rnardo (trecho por t rás da Ig rej a Matriz).
- Art. 2 !11. Fica ta m bém determ inado od esvio do tráfego p ara os veículos p esados, no trecho que i ni cia-se no Senhor Riba V itorino (vindo de Campo Maior e demais cidades - sentido BOA HORA) e Esquin a da Selma do Cordeiro (vindo de Boa Hora e demais cidades - sentido Campo Maior).

Art. 3 2\_ ODepar tamento T ri butá ri o Munici pa l será responsáve l pela Fisca lização pord esobed iê n cia ao presente d ecreto, com o apoio do Grupo de Po lí cia Militar de Boqueir3o do Piaui.

Art. 4 ·, Revogam se as disposições em con trá rio.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.