Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/03/2025

ESTAOODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575-000 JAICÔS-PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N" 03

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo seNidor publico Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000193/2025, de 07 de fevereiro 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), MARIA ANUNCIADA UCILIA DE UMA, encontra..e em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauf.

Artigo~·O imóvel consiste em uma area de 140,00 m2, localizado na Rua Projetada 44, S/N, Bairro João Antônio de Oliveira, CEP 64575-000, Jaicós Piauí.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M--01, de coordenadas N 9.185.611,04 me E 262.876,47m; situado no limite norte confrontando com imóvel de PATRIMÔNIO PUBLICO MUNCIPAL, deste segue confrontando com imóvel de JADE DA ROCHA SOUSA, com azimute 101º30'12" e distância de 20,00m até o vértice M--02, de coordenadas N 9.185.607,25 me E 262.894,37 m, deste segue confrontando com a RUA PROJETADA 44 (BAIRRO JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA), com azimute 191 º30'12" e distancia de 7,00m até o vértice M--03, de coordenadas N 9.185.601,69m eE 262.893,34 m, deste segue confrontando com imóvel de EVA MARIA DE LIMA, com azimute 281º30'12" e distância de 20,00m até o vértice M--04, de coordenadas N 9.185.605,51m eE 262.875,29m, deste segue confrontando com imóvel de PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , com azimute 11º30'12" e distância de 7,00m até o vértice M--01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 'Z'. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e § 6", da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3". As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 10 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS cNPJ: o&.553.1&210001--00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575--000 JAICÓS - PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N" 04

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo seNidor publico Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000187/2025, de 07 de fevereiro 2025, que o (movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), FRANCISCO MOURA LEAL, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí .

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 99,00 m2, localizado na Rua Jose de Sousa Morais, N°234, Bairro Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piaul.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 9.186.550,99m eE 263.905,81m; situado no limite norte confrontando com a RUA JOSE DE SOUSA MORAIS (BAIRRO SERRANOPOLIS), deste segue confrontando com o imóvel de FRANCISCO DE ASSIS MOURA LEAL, com azimute 64º10'43" e distância de 18,00m até o vértice M--02, de coordenadas N 9.186.558,99m eE 263.922,51m, deste segue confrontando com o imóvel de JUCILENE MARIA DE ARAGAO, com azimute 154º10'43" e distancia de 5,50m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.186.553,67m eE 263.925,14m, deste segue confrontando com imóvel de JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA, com azimute 244º10'43" e distância de 18,00m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.186.545,97m eE 263.908,60m, deste segue confrontando com a RUA JOSE DE SOUSA MORAIS (BAIRRO SERRANOPOLIS), com azimute 334º10'43" e distância de 5,50m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 'Z'. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e § 6", da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3". As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

REURB/JAICÓS- Núcleo de Regularização Fundiaria

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