Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/06/2025

Objeto do edital
O objeto deste Edital ea premiacao e selecao de projetos culturais para receberem apoio
financeiro nas categorias descritas no Quadro I, com o objetivo de reconhecer e incentivar as
Serao selecionados/premiados ate 78 projetos/propostas/premiacoes e inscricoes.
e publico,o edital podera ser suplementado, ou
seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as
INFORMACOES GERAIS

Estado do Piauí Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO projeto, conforme Quadro I do presente edital. ETAPAS Atengao! O apoio concedido por. meio deste Edital podera ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal, patrocinio direto privado, e ou a sobreposigao de fontes de recursos no custcio de um mesmo item de despesa. Este edital & composto pclas seguintes ctapas: Inserigges -- etapa de entrega dos projetos e documentag8es; Atencao! O valor solicitado nao podera ser superior ao valor maximo destinado a cada Atengao! Em caso de cobranga de ingresso ou yenda de produtos, os recursos provenientes deverao ser revertidos ao proprio projeto, devendo ser apresentada na planilha orgamentaria a previsao de arrecadagao, juntamente com a relagao de quais Selecaio/Analise do Merito Cultural - etapa em que uma comissio analisa e seleciona os projetos/insc icoes. Mediante os criterios de pontuagao e comprovacao da itens serao custeados com esse recurso. trajetoria cultural. (fase eliminatoria no caso de ausencia de comprovagao de atuagao Assinatura do Termo de Execucio Cultural Recursos de acessibilidade culturais habilitados serao convocados para assinar o Termo de Execugao Cultural e entrega dos dados bancarios.. 6.4 Os projetos. devem contar com medidas de acessibilidade fisica, atitudinal. comunicacional compativeis com as no 13.146, de 6 dc julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusao da Pessoa com INSCRICOES Deficiencia). Sao medidas de acessibilidade: 4. O agente cultural deve encaminhar em forma fisica a seguinte documentagao obrigatoria: a) Formulario de inscricao (Anexo I) que constitui o Plano de Trabalho (projeto); - no aspecto arquitetonico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de b). Documentos espccificos relacionados na categoria de apoio em que o projeto sera inscrito conforme Anexo I, quando houver, pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde sc realizam as atividades culturais ea espagos acessorios, como banheiros, areas de alimentagao e circulagao; Autodeclaragao etnico-racial ou de pessoa com deficiencia, se for concorrer as cotas; c) 11 - no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso d) Declaragao de representagao, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ; e de pessoas com deficiencia intelectual, auditiva ou visual ao conteudo dos produtos e) Outros documentos que o agente cultural julgar necessario para auxiliar na avaliacao do merito cultural do projeto.. III . no aspecto atitudinal, a contratagao de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuarios com diferentes deficiencias e Atengao! O agente cultural e responsavel pela entrega documentos e pela qualidade visual, conteudo dos arquivos e ii contempladas a participacao consultores e colaboradores com deficiencia ea Atencao! A inscricao implica no conhecimento e concordancia dos termos e condigoes nto a cultura), representatividade nas equipes dos espacos culturais e nas tematicas das exposic8es, dos espetaculos e das ofertas culturais em geral. .399/2022 (Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto n 11.453/2023 (Decreto de Fomento). Especificamente para pessoas com deficiencia, mecanismos de protagonismo. e participacao poderao ser concretizados tambem por meio das seguintes iniciativas, entre outras: 5. COTAS - adaptacao de espacos culturais com residencias inclusivas; 5.1 Categoria de cotas II - utilizagao de tecnologias assistivas, ajudas tecnicas e produtos com desenho universal; a) pessoas negras (pretas e pardas); b) pessoas indigenas; III IV - contratagao de servicos de assistencia por acompanhante; ou c) pessoas com deficiencia v - oferta de agoes de formagao e capacitagao acessiveis a pessoas com deficiencia d) pessoas que residam em comunidades rurais ou quilombolas Federal Para cor culturais deverao preenche ma autodeclaragao. A autodeclaracao pode ser apresentada por escrito, em audio, em videos ou em outros mInis teRiorA formatos acessiveis. MiInis Tehiora 7. ETAPA DE SELECAO 7.1 Quem analisa os projetos 5.2 Concorrencia concomitante Uma comissao de selegao que sera nomeada via Decreto pela administragao publica va culturais que cotas...concorrerao agentes optarempor concorrer . as avaliar todas as propostas. Todas as atividades serao registradas em ata. mesmo tempo nas vagas da ampla concorrencia e nas vagas reservadas as cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificagao no processo Os ager s culturais optantes por concorrer as cotas que atingirem nota suficiente para 7.2 Quem nao pode analisar os projetos Os membros da comissao de selegao e respectivos suplentes ficam impedidos de vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serao selecionados nas vagas da ampla concorrencia, ficando a vaga da cota para o proximo colocado optante pela participar da apreciacao dos projetos quando: tiverem interesse direto na materia; cota. 11 - tenham participado como colaborador na elaboracao do projeto; Desistencia do optante pela cota 5.3 III - no caso de inscrigao de pessoa juridica, ou grupo/coletivo: tenham composto 0 quadro societario da pessoa juridica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos Em caso de desistencia de optantes aprovados nas cotas, a vaga naio preenchida devera classificagao. ultimos dois anos, ou se tais situagoes ocorrem quanto ao conjuge, companheiro ou parente e afins ate o terceiro grau; e IV scjam parte cm agao judicial ou administrativa cm face do agente cultural ou do respectivo conjuge ou companheiro. 5.4 Remanejamento das cotas No caso de nao existirem propostas aptas em numero suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o numero de vagas restantes devera ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas. Caso o membro da comissao se enquadre nas situacoes de impedimento, deve comunicar a comissao, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrario todos os atos Caso nao haja agentes culturais inscritos em outra a categoria de cotas, praticados podem ser considerados nulos. preenchidas deverao ser direcionadas para a ampla concorrencia, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificagao. Atencao! Os parentes de que trata o item III sao: pai, mae, filho/filha, avo, av6, neto/neta, bisavo/bisavo, bisneto/bisneta, irmao/irma, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada. 6. COMO ELABORAR O PROJETO (PLANO DE TRABALHO) 6.1 Preenchimento do modelo O agente cultural deve preencher o Anexo I - Formulario de Inscricao/Plano de 7.3 Analise do merito cultural Os membros da comissao de selecao farao a analise de merito cultural dos projetos. planilha orcamentaria. ponsavel pela veracidade do projeto e documentos Entende-se por "Analise de merito cultural" a identificacao, tanto individual quanto encaminhados, isentando o Município de Dom Inocencio de qualquer responsabilidade civil ou penal. sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio. 6.2 Os projetos apresentados deverao se 7.4 Analise da planilha orcamentaria data da assinatura do termo de execugao. Os membros da comissao de selegao vao avaliar se os valores informados pelo agente cultural sao compativeis com os pregos praticados no mercado. 6.3 Custos do projeto Os membros da comissao de selegao podem realizar a analise comparando os valores O agente cultural deve preencher a planilha orcamentaria constante no Anexo I. apresentados pelo agente cultural com tabelas referenciais de valores, ou com outros metodos de verificacao. Governo federal com as praticas de mercado. Org (Continua na proxima pagind