Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/05/2025

1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.009 Sexta-feira, 16 de maio de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMA

Caderno Único

Ano 2025 - Nº 4.009 - 16 de maio de 2025

AVISO Nº 12225318, DE 16 DE MAIO DE 2025. AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo nº 00042.003531/2025-85 Assunto: Procedimento público de Intenção de Registro de Preços para sub -sidiar futuro registro formal de preços relativos a contratação de prestação de serviços de locação de veículos tipo passeio, tipo pick-up e motocicleta, incluindo motoristas e motociclistas, por diária/ mensal fixo/por km rodado, sem combustível, com manutenção e seguro, sem franquia, quilometragem livre, veículos novos (0 KM). Senhores, Considerando que a Secretaria de Administração e Recursos Humanos - SEMA é órgão gerenciador da licita -ção para contratação de bens e serviços corporativos, na forma estipulada no art. 7º, do Decreto Municipal nº 25.627/24, possuindo portanto competência para realizar procedimento público de Intenção de Registro de Preços - IRP, estabelecendo, quando for o caso, o número máximo de participantes, em conformidade com sua capacidade de gerenciamento; Realiza-se a divulgação de procedimento público de Intenção de Registro de Preços (IRP) promovido pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEMA), que tem como objetivo realizar o levantamento eo estudo da demanda necessária ao planejamento do processo licitatório para registro formal de pre -ços para contratação futura do serviço de locação de veículos, observando --se o disposto na Portaria n° 240/2024, que institui a compra centralizada de bens e serviços que são demandados por todos ou pela maioria dos órgãos ou entidades da Administração direta, autárquica ou fundacional, incluindo lo -cação de veículos ou outras soluções para transporte/mobilidade de agentes públicos, o Decreto Municipal nº 25.627/2024, eo art. 86, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a manifestação de interesse por parte dos órgãos ou entidades que integram a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional do Município de Teresina. Assim, a presente IRP nº 01/2025, visa realizar a consolidação das informações relativas à estimativa indivi -dual e ao total de consumo, promover a adequação do termo de referência para atender aos requisitos de padronização e racionalização, e determinar a estimativa total de quantidades da contratação, tendo como alinhamento estratégico a demanda inicial inserida no Documento de Formalização de Demanda, composto inicialmente por 03 (três) itens, com detalhamento técnico, o mesmo deve ser avaliado e preenchido pelo setor competente de cada órgão e entidade, conforme anexo único ( 12225384 ). A estimativa das quantidades a serem contratadas deverão considerar o consumo dos úl -timos 12 (doze) meses ea previsão para os próximos 12 (doze) meses, com justificativa administrativa e documentos que comprovem a série histórica ea real necessidade dos quantitativos indicados, incluindo, se possível, a previsão no Plano Anual de Contratações. O órgão consultado deverá informar os itens e respectivos quantitativos necessários, com memórias de cálculo e documentos de suporte, levando em conta possíveis interdependências com outras contratações para otimizar recursos e alcançar ganhos de escala. Cumpre ressaltar que a Intenção de Registro de Preços (IRP) é a ferramenta que permite que Administração Pública Municipal compartilhe as suas in -tenções de realizar licitações para Registro de Preço - SRP, possibilitando a participação de outros órgãos ou entidades que tenham interesse em adquirir o mesmo objeto. Entre os principais benefícios das participações nas IRPs, estão as economias de escala e processual, além de favorecer a redistribuição de agentes públicos para tarefas finalísticas. Por fim, pedimos que esta Inten -ção de Registro de Preços - IRP seja respondida pelos órgãos e entidades da administração pública municipal impreterivelmente ATÉ O DIA 28/05/2025 (8 DIAS ÚTEIS), seguindo os critérios elencados ao longo do aviso e anexo único ( 12225384 ). Informamos ainda que demandas enviadas após esse

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos