Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 01/07/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025 Processo Adm: Nº 31 /2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARAATENDERAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS , nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência , Anexo I do Edital.

Empresas vencedoras valor total: R$ 270.233,05 (duzentos e setenta mil e duzentos e trinta e três reais e cinco centavos): 58.234.714 SAMUEL FELISBERTO DE SOUZA (58234714000144) com os lotes: 2, 3, 5, 6, 7, 11 , 17, 18, 21 , 23, 27, 28, 30, 31 , 33, 36 e 37 no valor total de R$ 108.519,75 (cento e oito mil e quinhentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos). ADRIANA MATIAS FOLHA04149953333 (46673618000113) com os lotes: 1, 4, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 32, 34, 35 e 38 no valor total de R$ 161.713,30 (cento e sessenta e um mil e setecentos e treze reais e trinta centavos).

MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, 30 de junho de 2025

VLADIMIR DUARTE PEREIRA

CONDUTOR DE PROCESSOS

ld:10EF3301D50A04AO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024

MODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔNICO Nº 22/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PLANO DE AÇÃO SAÚDE DO HOMEM, COMO A PREVENÇ Ã OE COMBATE CONTRA O CÂNCER DE PRÓST ATA, PREVENÇ Ã OE COMBATE CONTRAS AS DOENÇAS CRÔNICAS , NO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO -PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE M ORRO CABEÇA NO TEMPOIPI, CNPJ Nº 0l.612.594/0001-54.

CONTRATADA: GAC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 46.343.223/0001-52.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃ O DO PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES.

FONTE DE RECUROS: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 57, II da L ei 8.666/93.

ld:OF8BED8977800697

SE CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MO RRO CABE ÇA NO TEMPO PI Rua lzídio de F igueiooo, s/n Morro Cabeça no T empo-PI CNPJ: 31.015. 541/0C()l-06; Te !: ( 89) 3571-trol

Prefeitura Municipal de Morro Cebaça no Tempo Secretaria Municipal de Educaçã o

PROPOSTA ORIENTADORA DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRO CABEÇ A NO TEMPO- PI.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

S ECRETARIA MUNICIPA L DE EDUCAÇÃO DE MORRO C ABE ÇA NO TEMPO -PI Rua Izídio de Figueiredo , s / n MOo Cabeça no T empo -PI C NPJ: 31.025.541 /0001-06; Te !: (89) 3571-0004

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EDOCACAO

SUMÁRI O

| Apresentação 3 |

| Concepção de Educação Integral em Tempo Integral 4 |
| Base Legal da Educação Integral em Tempo Integral 5 |
| Breve Histórico da Educação Integral em Tempo Integral no Município - - - - - - - 8 |
| Plano EstratégicodaRede para implantação da Educação Integral em Tempo Integral 9 5. 1 Escolas com oferta de Educação Integral em Tempo Integral em Ú nico Turno--- 5.2 Escolas com oferta de Educação Integral em Tempo Integral no Contraturno |
| IO lO Objetivos da Educação em Tempo Integral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 11 |
| Organização e Funcionamento da Educação em Tempo Integral 12 7. 1 Organização do Tempo em Escolas com Jornada Escolar em Turno Único |
| 13 7.2 |
| Organização do Tempo em Escolas com Jornada Escolar no Contraturno 13 |
| Alimentação Escolar14 |
| Proj eto Político Pedagógico ea Proposta Pedagógica Curricular 14 |
| 9. 1 Matriz Curricular 16 |
| 9.1.1 Da Educaçã o Infantil 16 9. |
| 1.2 Do Ensino Fundamental (Anos Iniciais) 18 |
| 9. 1.3 Do Ensino Fundamental (Anos |
| Finais)19 9.2 Avaliação da Aprendizagem 20 |
| Regimento Escolar21 1 O. 1 Matricula 2 I |
| Gestão |
| Escolar e Recursos Hurnanos22 Financeiros/Físicose Gestão de Insumos23 |
| Recursos Atribuições da Administração Púb lica24 |
| 13.1 Executivo Municipal24 |
| 13.2 Secretaria de Educação 24 |
| 13.3 Escola25 Parcerias |
| Intersetoriais26 |
| Acompanhamento e Avaliação da Expansão das Matrículas de Tempo Integral 26 |
| Considerações Finais 26 |
| 30 |
| ANEXO |

SECRETARIA MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃ ODE MORRO CABEÇA NO TEMPO· PI Rua lzí dio de Figueirl!do, s / n M01To Cabeça no Tempo-PI

CNP): 31.025.541/(XX)l-06; Te!: (89) 3571 -trol

1. APRESENTAÇÃO

A Construção da Polít ica de Educação Integral em Tempo Integral tem por objetivo principal a formação humana e social dos estudantes, em suas múltiplas dimensões constitutivas do desenvolvimento desses sujeitos: cognitivo, fisico, social, emocional, cultural e polí tico. Visando elevar a qualidade do ensino na rede, a Secretaria M unicipal de Educação vem ampliar a permanência do estudante na escola, caminho encontrado para efetivar a educação integral, que promove a equidade ao possibilitar condições a todos e todas de aprender e acessar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas, a partir da interação com as inú meras li nguagens, recursos, espaços, saberes e agentes, condição fundamental para o enfrentamento das desigualdades educacíonais.

O governo municipal, aos moldes do Programa mais Educação, criado pelo Governo Federal, através da Portaria lnterministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 7.083/201 O, vem fomentando a criação de matriculas na educação bás ica, em Tempo Integral, ocupando os espaços existentes na comunidade, em tomo das escolas e transformando-os em espaços educativos, construindo e reconstruindo identidades, proporcionando aos educadores, alunos e os moradores da localidade, bairros revisitar sua cultura, suas histórias, seu passado, ao buscar a interação com a comunidade externa da escola para repensar a reorganização curricular das escolas da rede de ensino, a infraestrutura fisicas das escolas e os recUTsos materiais e pedagógicos necessá rias.

Considerando a diversidade cultural presente no municí pio e olhando as condições materiais, físicas e financeira, apresentamos a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral do municíp io de M orro Cabeça NO Tempo, Estado do Piauí, que busca també m, ao fazer a adesão do Programa Escola em Tempo lntegral-ETI, garantir o alcance da meta 06 do Plano Nacional de Educação, instituí do através da Lei Federal nº 13.005, de junho de 20 1 4.

Com esta Politica, pretende-se estruturar e organizar um ato que perpasse governo e se tome uma ação de estado, buscando uma atuaçã o que melhore a qualidade da educação públi ca municipal, elevando os resultados de aprendizagem, sem esquecer de promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

A Secretaria Municipal de Educação , apresenta o documento Proposta Orientadora da Políti ca de Educação Integral em Tempo Integral com a perspectiva da Educação Integral para Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos iniciais e finais) na Rede M unicipal de Ensino de deste municí pio à comunidade escolar. 3

(Continua na próxima página)

EDÜCACAO