Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE sAo FRANCISCO

ATA DE REUNIÃO PARA DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA POÚTICA DE INVESTIMENTOS­ EXERCICIO 2026, DO FUNDO DE PREVID~NCIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO­ PI

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois míl e vinte e cinco, na sede do Fundo de Previdência de Lagoa de São Francisco, às 10 horas da manhã , reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo do Fundo de Previdência dos Selvidores Públicos Municipais de Lagoa de São Francisco-PI, em reunião regulannente convocada, com a finalidade especifica de analisar, discutir e deliberar sobre a aprovação da Polilica de Investimentos do Fundo para o exerclcio de 2026, documento previamente encaminhado aos conselheiros e disponibilizado em anexo a esta ata. A reunião teve como fundamento o atendimento às disposições da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.963, de 25 de novembro de 2021 , bem como da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, e demais normativos aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto à obrigatoriedade de aprovação da Política de Investimentos até o dia 31 de dezembro do exerclcio corrente. Constatada a presença da maioria absoluta dos membros, o Sr. Oziel dos Santos da Silva, na qualidade de Gestor de Recursos, declarou aberta a sessão e deu início à reunião com a contagem de quórum e agradecimentos. Pontuou os valores em conta aplicação de R$ 15.956.381 ,36 com rendimentos acum!Aados até o mês de novembro/2025 no valor de R$ 1.719.683,80.

O Gestor de Recursos iniciou a apresentação da Minuta da Política de Investimentos, foi elaborada em estrita consonância com a legislação vigente, observando os princí pios da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, transparência e equilíbrio financeiro e atuarial, levando em consideração o perfil do passivo previdenciário do Fundo, as projeções atuariais, bem como o cenário maaoeconõm ico esperado para o período de sua vigência . Ressaltou-se, ainda, que o documento atende às exigências para fins de envio ao Demonstrativo da Política de Investimentos DPIN, bem como aos registros e controles exigidos pelos órgãos de fiscalização e controle externo. Destacou que o documento foi elaborado para buscar o cumprimento da Meta Atuarial de IPCA + 5,63% ao ano, calculada com base na taxa de juros parâmetro de 5,48% aa. (Portaria MPS nº 2.010/2025) acrescida do bônus de 0, 15% por superação da meta em 2023. Em seguida, apresentou a anál ise do cenário macroeconômico para 2026, ressaltando a projeção de queda da Taxa Selic para 12,13% a.a. ea projeção de IPCA em 4,10% a.a., o que exige uma gestão mais ativa e focada na proteção real dos ativos. Foi proposto a manutenção de uma estratégia predominantemente conservadora, com a alocação alvo em Renda FIXll de 88,00%, priorizando Tí tulos Públicos Federais (LFT e NTN-B) devido à segurança e à atratividade das taxas, e mantendo alocações minoritárias em Renda Variável (4,00%) e Investimentos no Exterior (5,00%) para diversificação e hedge cambial. Os membros do Conselho Deliberativo, após a apresentação, manifestaram-se favoráveis à estratégia proposta. Após ampla discussão e esclarecimento de dúv idas, o Conselho Deliberativo, por unanimidade dos presentes, deliberou e APROVOU a Polítlca de Investimentos do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa de Slo Francisco· PI para o Exercício de 2026, em todos os seus termos e condições, bem como sua posterior divugação e encaminhamento aos órgãos de controle e fiscalização competentes, nos prazos e fonnas previstos na legislação aplicável. Ficou consignado que eventuais revisões extraordinárias da Polltica de Investimentos, caso necessárias ao longo do exercício, deverão observar os critérios legais, ser devidamente justificadas e submetidas à prévia aprovação deste Conselho, nos termos da legislação aplicável. Nada mais havendo a tratar, o foi encerrada a reunião às onze horas e trinta minutos, lavrando-se a presente ata, que após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros do Conselho Administrativo/Deliberativo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

ATA DE REUNIÃO PA!V. DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA POLITICA DE INVESTIMENTOS EXERCICIO 2028, DO FUNDO DE PREVID~NCIA DO MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO PI

Lagoa de São Francisco-PI, de de~embro de 2025.

oie

OZIEL OS SANTOS DA SILVA

Dirigente e Responsável pela Gestã o das Aplicações dos Recursos do RPPS

Conselho Administrativo/Deliberativo

DIONE DA COSTA BEZERRA

EVERARDO RODRJGUES DOS SANTOS

Ma,...-.,..

'5,u,.~/l

LUCIANA M~A DOS SANTOS LIMA

LUIS GUSTAVO FREIRE DE SOUSA

TERESINHA PEREIRA DA COSTA

ld:OF8BF02DD70208F8

ESTAOO 00 PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO

FRANCI SCO

CNPJ.: 01 . 612 . 58 4/0001-19

Endere o : PRACA ANTONIO COSTA 00 NASCI MENTO 20 Bairro: CENTRO

Pá g ina :

DECRETO Nº 000029 /2025

RETIFICAÇÃO

ABRE CRÊDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E

DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA OE SÃO FRANCISCO, JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA, no uso de suas atribuições l egais e em con formidade com a autorizaçao constante na DECRETO .

DECRE TA:

Art . 1° Fica aberto no cor rente Exer cicio, Cr édito Adicional Supl ement.ar no Or çamento Geral desta entidade, no valor de R$ 4 . 538 .457 , 00 (Quatr o Milhões Qui nhentos e Trinta e Oito Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Sete Reais ), destinado ao reforço das segui ntes Dotações .

| Val.or d.a Suplamantaçao por Anul.aç.l.o da Dota~ | R$ | 4.538 . 457,00 |

| 02. 01. oo - Gabinete do Preí elto | | |
| 04-122- 0002 2 . 041 - Manutenção do Gabinete do Prefeito | ., | |
| J . 3 , 90 . 14 - Diária s - Civil | | 6 . 600, 00 |
| 02 . 02 . 00 - Secretaria Geral de Admlnlttraçio 04-122-0002 2 . 003 - Manutencao da Secretaria de Administracao | | |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | ., | 20 . 000, 00 |
| 15-452-0004 1 . 014 - CONST.E Rest. de Pracas e Outros Log. Publicos | ., | |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras e Instalações | | 255 . 400, 00 |
| 15- 752- 0004 2.037 - Encargos coma Equatorial | ., | |
| 3. 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica | | 1.000,00 |
| 17-452-0004 2 . 067 - Manutencao do Setor de Limpeza Publica | ., | |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | | 56 . 000, 00 |
| 17-512-0004 1 . 017 - Consl Ampl. e Restauracao de Aterro Sanitario | | |
| 4. 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações | R$ | 60 . 729, 00 |
| 02 . 03 . 00 - Secretaria Munic. de Educação e Cultura | | |
| 12-122-0005 1 . 084 - Precatorio do FUNDEF | | |
| 4. 6. 90 . 91 - Sentenças Judiciais | ., | 1 . 120 . 000, 00 |
| 12- 0005 1 . 007 - Const. Ampl. e Reforma de Unidades Escolares | | |
| 361- | | |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras e Instalações | ., | 97 , 752, 00 |
| 3. 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais | | |
| | ., ., | 12 . 346, 00 |
| 3 . l . 90. 91 - Sentenças Judiciais | | |
| | ., | 225 . 000, 00 |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | | 100 . 000, 00 |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | ., ., | 26 . 189,00 |
| 3. 3 . 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | | |
| | | 290 . 000,00 |
| 12-392-0005 1 . 067 - Construção, Ampl. e Reforma de Biblioteca Municipal | | |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras e Instalações | ., | 350 . 000, 00 |
| 02. 03 . 01 - Fundo de Manut e Desenvolvimento da Educação Baslca - FUNDEB | | |
| 3.1 . 90.04 - Contratação por Tempo Detenninado | ., ., | 96 . 800, 00 1 .100 . 000, 00 |
| 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens | | |
| Civil | ., | 230 . 000, 00 |
| Fixas - Pessoal 3.1 . 91.13 - Obrigações Patronais | ., | |
| 12-361-0005 2 . 031 - Outras Despesas de Custeio - FUNDEB 30% | | |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | | 50 . 000, 00 |
| 02 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Saúde | | |
| 10- 301-0006 2 . 043 - Manutencao do Sistema de Saude do Municipio | ., | |
| 3 . 1 . 91 . 13 - Obrigações Patronais | | 30 . 000, 00 |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | ., ., | 170 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | | 100.000, 00 |
| 10- 303-0006 2 . 044 - Aquisicao de Materiais e Medicamento | | |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | ., | 100 . 000, 00 |

Continua .. .

| ESTADO DO PIAUi | . . Página : | Con t inuando, 2 |

| PREFEITURA MUNI CIPAL DE LAGOA DE SÃ O FRANCISCO CNPJ .: 01 . 612 . 584/0001-19 O, 20, Bairro: CENTRO | | |
| 08-244-0007 2 . 085 - MANUT.E ENC.COM a SEC.MUNlC.DE Assistcncia Social 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 08-244-0007 2 . 093 - Manutcncao do Scrvico Social a Comunidade | ., | 15.000,00 |
| 3. 3. 90 . 48 - Outros Auxilias Financeiros a Pessoas Flsicas | •• | 5.ooo, oo |
| 02. 05. 01 - Fundo l\1uolclpal de AHlstê m:111 Socl11l 08-244-0007 2. 091 - Apoio a Pessoa Carente 3 . 3 . 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | •• | 2 . 335, 00 |
| 02. 08. 00 - Se<:retarla Municipal de Agricultura 20-608-0004 2 . 116 - Manutenção de Projetos Agricolas 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | •• | 150, 00 |
| 02. 09. 00 - Secretaria Munldpal de Melo Ambiente 18- 541-0002 2 . 009 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | •• | 15 . 000,00 |
| 02 .10. oo - Secretaria Municipal de Esportes 27-812-0002 2 . 027 - Apoio ao Desporto Amador 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | | 3 . 156, 00 |

Art. 2 ° -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como r ecursos, os r esultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, con forme discriminaça.o abaixo, de acordo com o Artigo 4 3 , § l º , Inciso III, da Lei Federal n" 4. 320/64, no valor global de R$ 4 . 538 . 457 , 00 (Quatro Milhões Quinhentos e Trinta e Oito Mil e Quatr ocentos e Cinquenta e Sete Reais) .

Val.or da Anul.aç&oR$

4 .538 . 457 ,00

02 . 04 . 01 -

Fundo Municipal de Saúde

10-301-0006 2 . 043 -

Manutencao do Sistema de Saude do Municipio

3. 3. 90. 39 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica

R$ 4.538.457 , 00

Art. 3" - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicaça.o, r etroagindo seus efeitos para 03/ 11 /2025, revogada as disp osi ções em contrá r io .

LAGOA DE SÃO FRANCISCO, 03 de Novembro de 2025

JOAO ARI LSON DE MESQUITA BEZERRA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado op resente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco ( 03/11/20251, e publicado, por afixaça.o, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

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