Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/05/2025


TERMO ADITIVO Nº 10 AO CONTRATO Nº 07/2021. PREGÃO ELE -TRÔNICO 03/2021. Processo Eletrônico n° 00051.000873/2025-09 . Con -

tratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO). Contratada: R. L. DA SILVA SOUSA - ME (FACILITA AMBIENTAL). Objeto: Prorrogar por mais 165 (cento e sessenta e cinco) dias para a vigência e 150 (cento e cinquenta) dias para execução, tendo por termo final, respectivamente, as datas 22/10/2025 e 09/07/2025, com base na Lei Federal n°8.666/93. Justificativa de Aditivo elaborado pela Ge -rência de Obras - SDU/CENTRO: A justificativa do aditamento dos prazos deve-se aos seguintes fatos: Venho através deste ratificar a justificativa an -terior ( 11968473 ) sobre o aditamento dos prazos de execução e vigência do contrato 07/2021 de reforma do campo de futebol Bariri, localizado na Av. Pernambuco xR. Anisio de Abreu, Bairro Vila Operaria, Zona Norte de Teresina-PI, de execução pela empresa R. L. da Silva Sousa - ME (Facilita Ambiental), para o acréscimo de 150 dias para o prazo de execução ficando nova data em 09/07/2025 e 165 dias para o prazo de vigência do contrato com nova data em 22/10/2025, pelos motivos anteriores e que em nova vi -sita ao local e em tratativas com o responsável pela execução da obra, essa nova data indicaria o prazo final de entrega obra e que os prazos de execução e vigência precisam de uma diferença de 105 dias entre eles, do qual trata a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS E CONDIÇÕES), do Contrato Nº 07/2021, mantidas as demais condições. Fundamentação legal: lei n° 8.666/93, art. 57, inciso II. Data: 08/05/2025. Assina pelo Contratante: o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho e pela Contratada, o Sr. Roberto Júlio Silva Sousa.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001297/2025-07 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12102298 ) ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12102298 ) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar públi -co, na sede do Município'. NOME: ANTONIO ALEXANDRE DOS PAS -SOS; CPF/CNPJ; N. INSC MUNICIPAL: 035.142-3; ENDEREÇO: RUA AMAZONAS, № 3.229 NORTE B- MORRO DA ESPERANÇА; INFRA -ÇÃO: TERRENO BALDIO COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚ -MULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Cam -pelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001308/2025-98 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12102508 ) ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12102508 ) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: VANIELLE LOPE RODRIGUES; CPF/ CNPJ: 013.067.363-31; INSC. MUN.: 067.044-8; ENDEREÇO: RUA OLAVO BILAC, N-1.837 SUL, B-CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDEN -TE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001307/2025-28 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12102419 ) ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12102419 ) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar públi -co, na sede do Município'. NOME: CLAUDIO LUSTOSA BUCAR; CPF/ CNPJ: 527.570.721-53; INSC. MUNICIPAL: 211.996-0; ENDERE -ÇO: RUA MATO GROSSO, № 442 B-CABRAL; INFRAÇÃO: TERRENO COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O

MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDEN -TE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨