Município: Madeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS GABINETE DO PREFEITO

parte de um imóve l urbano, encravado aos fundos de outro, também pertencente ao interessado, localizado na Rua Dom José Vasquez, nº 555, Bairro Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus PI.

3- Aprovar o projeto de regularização fundiária com todos os documentos dele c onstante, do imóvel com o seguinte memorial: Inicia-se a descrição do lote Maria Emília Maturino (Desdobro) deste perímetro no vértice M 1, de coordenadas (Longitude: -44,359734 e Latitude: -9,0734116) ; com a Leste sendo a fre nte para Epímaco Ferreira de Castro c om 1 1 m até o vértice M2, de coordenadas (Longitude: 44,3597499, Latitude: -9,0733114); e distãncia de 8,5m até ov értice M3, de coordenadas (Longitude;-44,3598267, Latitude; -9,0733198) confrontando com lado esquerdo para o Norte de Maria Emília Ferreira Maturino (remanescente); e distãncia de 11 m até o vértice M4, de coordenadas (Longitude: -44,3598117, Latitude: -9,0734178) com fundo ao Oeste para Baltazar Ferreira Damaceno; Deste segue com a distãncia de 8,5m confrontando com lado direito ao Sul para a Telepisa até o vértice M 1, de coordenadas (Longitude: -44,3597344 Latitude: -9,0734116).

Tudo em consonãncia com o parecer da Assessoria Especial para Regularização Fundiária de Patrimônio, e com fundamento na Lei nº 13.465/2017, especialmente em seus artigos 13 inciso li , art. 15, inciso 1 , combinado com a Lei Municipal nº 685/2019 em especial nos seus artigos 6°, inciso 1, 12 inciso li, e artigos 52 e 78.

Não há necessidade de indicação dos responsóveis pela implantação da infraestrutura, pois o imóvel está localizado em núcleo com infraestrutura essencial estabelecida.

Nesta oportunidade, aprova o projeto de regularização fundiária resultante do processo administrativo de regularização fundiária , que está devidamente instruído.

Cumprido o que consta dos itens anteriores, retorne o processo para conferência doc umental a cargo da a sse ssoria e special para regularização fundiária e de patrimônio e , ato continuo, emissão da certidão de regularização fundiária (CRF) e demais expedientes de comunicação ao registro de imóveis.

Bom Jesus - PI, 3 1 de outubro de 2025,

Publique-se nos termos do art. 21, ver do Decreto nº 9.310 e art. 31 , V, da Lei nº 13.465/201 7.

Cumpra-se.

PREFEIRUTA MUNICIPAL DE MADEIRO-PI A VISO DE LICITAÇÃ O PE Nº 08/2025/PMM/PI

Madeiro - PI, 31 de agosto de 2025

Iranciria Mendes Silva Agente de contratação/Pregoeira

Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito Municipal

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS Nº 019/2025 - PMJC

Republicação para correção de erro material

Processo Administrativo N º 059/2025 - PMJC

Pregão Eletrônico N º 021/2025 - SRP

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de Equipamentos e Suprimentos de Infonnática, destinados às demandas da Prefeitura e Secretarias do município de João Costa/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

ADJUDICAÇÃO : 16 de setembro de 2025.

HOMOLOGAÇÃO : 16 de setembro de 2025.

PREGOEIRO: Jociel Gomes de Oliveira.

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO

SEVENTEC COMERCIO L TOA "SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA " inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08. 784.976/0002-95, localizada na Rodovia Governador Mario Covas, S/N, Km 279, Sala 339, Jacuhy, CEP: 29161.230, em Serra - ES.Telefone: (31) 3771-1653. Representante: Lucas Vinicius Gomes Figueiredo.

| | | | | | PREÇ O UNIT. | PREÇ O UNIT. | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL |

| ITEM | DESCRIÇÃ O | UNID. | 'l,llJA1'iI | MARCA E FABRICANTE | ONDESEL:ft | LEIA-SE | ONDESEL:ft | LEIA-SE |
| 09 | Scanner De Mesa Velocidade 40 Ppm | UNO. | 03 | BROTiiER ADS-3100 | R$ 3.639,53 | R$ 3.639,53 | R$ 10.918,59 | R$ 10.918,59 |
| 20 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (impressão, cópia e digitalização) Tecnologia: Laser ou Jato de Tinta - Conectividade: Wi-Fi - Funções adicionais: Impressão duplex automática(frente e verso) - Capacidade: Bandeja com suporte para grande volume | UND. | 1 | EPSON WF-C5890 | R$ 5.916,39 | R$ 5.916,39 | R$ 5.916,39 | R$ 5.916,39 |
| 32 | de oaoel Velocidade e eficiênciade imoressão IMPRESSORA DCP-L5652 DN DCP-L5652 MULTIFUNCIONAL LASERMONOCRO | UND. | 03 | HP 4103fdw | R$ 11.468,73 | RS 3.822,91 | R$ 34.406,19 | R$ 11.468,73 |
| 33 | IMPRESSORA L6450 | UND. | 02 | EPSONL6490 | R$ 8.612,66 | R$ 4.306,33 | R$ 17.225,32 | R$ 8.612.66 |
| VALOR TOTAL DOS ITENS - SEVENTEC | VALOR TOTAL DOS ITENS - SEVENTEC | VALOR TOTAL DOS ITENS - SEVENTEC | VALOR TOTAL DOS ITENS - SEVENTEC | VALOR TOTAL DOS ITENS - SEVENTEC | VALOR TOTAL DOS ITENS - SEVENTEC | | R$ 36.916,37 | R$ 36.916.37 |