Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/01/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVII.

ESTADO DO Piauí
MARCOS
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
Portaria N 007/2025.
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí,
vigente, em especial no artigo 33, inciso II, da Lei Organica, art. 30, incisos XIx, do
Portaria N 049/2025.
CONSIDERANDO que a referida nomeacao nao importa nas situacoes vedadas pela
Dispoe sobre a nomeagao da Comissao Especial destinada
a realizagao de Teste Seletivo Simplificado para
CONsIDERANDO o disposto na Lei federal n 14.133/21, que confere a Administragao
contratagao temporaria de pessoal nas hipoteses do da
Publica a prerrogativa de fiscalizar a execugao dos contratos administrativos, bem como o
Lei Municipal n 161/2011, e da outras providencias.
que determina que os contratos devem ser acompanhados e fiscalizados por um
RESOLVE
O PREFEITO Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí, Estado do Piauí, no usO de suas
Art. 1 - Nomear para compor o gestor eo fiscal dos contratos em geral administrativos
atribuigoes legais estabelecidas na Lei Organica do Município e demais ordenamentos
firmados pela Administracao Pablica Câmara Municipal de Padre Marcos, Estado do
pertinentes e,
Piauí:
cOnsiDerANDo a necessidade de contratagao temporaria para ocupagao de cargos e
Fiscal:CARLOS EDUARDOMACEDO-CPF n050.241.323-94
reposicoes nos orgaos administrativos deste Município.
Art. 2o - Compete ao gestor de contratos gerenciar o aludido contrato ate o termino de sua
cOnsiDeRAnDO o principio da continuidade do servigo publico, que trata da ininterrupcao
Art. 3o - Compete ao fiscal de contratos fiscalizar a execucao, relatando ao gestor do
cONsIDERANDO a existencia de dotagao orgamentaria necessaria.
contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabiveis, alem ds demais
atribuigoes legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercicio das atribuigoes a ele
cONsIDERANDO a Lei Municipal n 161/2011, tendo como pressuposto o inciso IX do artigo
confiadas.
37 da Constituigao Federal, a realizagao de processo seletivo simplificado para recrutamento
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
de pessoal.
Art. 5o - Revogada as disposicoes em contrario.
cONsiDeRANDO a necessidade de formagao de Comissao para conduzir o processo seletivo
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
para preenchimento dos cargos, conforme Resolugao TCE/PI n? 23/2016;
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI, 15 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
IRANILDO FRANCISCO
nte da Câmara
DE CARVALHO
Art. 1 - Fica instituida, neste ambito Municipal, a Comissao Especial destinada a realizagao
de teste seletivo simplificado para contratagao de pessoal nas hipoteses da Lei Municipal

no 161/2011.
Art. 2 - A Comissao do que se trata o artigo anterior sera formado pelos seguintes membros:
AEDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Presidente - JOAO FELIPE DE MORAIS ALVES (CPF: 059.701.373-08);
Av.Joo Jose Ramos214CentroCEP:64.578-900
Vice-Presidente-ANA CLEMILDA BEZERRACPF:759.784.403-44
CAMPO GRANDE DO Piauí-P
1 Secretario - VANDA MARIA DE JESUS SA (CPF: 809.475.303-04).
LISTA FINAL DE QUALIFICADOS POR ORDEM DE CLASSIFICACAO DA
SELECAO MERITOCRATICA PARA O DESEMPENHO DE CARGO DE
Art. 3o - Sao atribuigoes desta Comissao Especial:
DIRETOR ESCOLAR DO Município DE CAMPO GRANDE DO Piauí -PI,
I - Elaboragao do Edital do certame;
ESTANDO APTO A SER INDICADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
OBEDECENDO OS
CRITERIOS DE CLASSIFICACAO DISPOSTO NO
II - Estabelecer normas regulamentares e expedir Notas de Esclarecimentos;.
EDITAL 001/2025.
III - Constituigao da Comissao destinada a avaliagao dos candidatos;
IV - Analisar os pedidos de inscrigoes;
V - Apreciar os recursos administrativos interpostos;
NORDEM
NOME DO CANDIDATO
PONTOS
VI - Decidir sobre os casos omissos e/ou controvertidos que possam surgir da interpretagao do
ANATALIA DE LIMA SILVA
Edital;
DAYARA DE LIMA RODRIGUES
MARIA APARECIDA REINALDO DE SALES
Art. 4 - A Comissao de Selecao tera vigencia a partir da entrada em vigor desta Portaria, se
ANA MEIRE DE SOUSA
estendendo ate a proclamagao do resultado definitivo da selecao, apos a qual se extinguira
JOANA DARQUE DE CARVALHO SOUSA
JOSE RAMIRO LEAL
MARIA TEREZINHA DE CARVALHO LIMA
Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, e revoga as disposigoes em
ROSILENE ROSA DE OLIVEIRA
contrario.
CAMPOGRANDE DOPIAUI,24 DE JANEIRO DE 2025
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.I
ANA CLEMILDA BEZERRA
Gabinete do Prefeito Municipal de CAMPO GRANDE DO Piauí-PI,24 de janeiro de 2025
Membro
dine
FRANCISCO JOSE
Assinado de forma digital por
DINE EDITE DE BRITO
FRANCISCOJOSE
Membro
Francisco Jose Bezerra
Membro
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.