Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/06/2025

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

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- m) Comunicar ao Conselho Tutelar, ao Juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público os casos de maus tratos, atos de indisciplina graves ou infracionais, envolvendo alunos, assim como de reiteradas faltas, antes que estas atinjam cinquenta por cento do percentual permitido em lei;
- n) Elaborar, em conjunto com a equipe escolar eo Conselho de Escola, a Proposta Pedagógica atendendo às normas regimentais e à legislação vigente;
- o) Assegurar o cumprimento da organização curricular e do calendário escolar;
4. XVI -Submeter ao Conselho de Escola, para apreciação e aprovação, o plano de aplicação dos recursos financeiros;
- p) Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho de Escola e à comunidade escolar o resultado da avaliação da Unidade Escolar e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas (PTA);
- q) Informar à comunidade escolar sobre processos e resultados da sistemática de avaliação;
- r) Informar aos pais ou responsáveis sobre a frequência e rendimento escolar de seus filhos;
- s) Coordenar e/ou executar as deliberações coletivas do Conselho de Escola, respeitadas as diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educação e legislação em vigor;
- t) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, informando à Comunidade Escolar as diretrizes e normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação;
- u) Manter arualizado o tombamento dos bens pú blicos e, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, zelar pela sua conseivação;
- v) Realizar junto ao secretá rio de escola o preeocbimento do censo escolar, PDDE interativo e outras ações solicitadas via SEMEC.
- w) Prestar contas de todos os recursos recebidos de acordo com planejamento efetivado no PDDE, dentro do prazo legal;
- x) Ponrualidade e frequência de seus servidores (professores e téc nico-administrativos);
- y) Outras atividades correlatas.

Av. São Francisco, 140 Centro- CEP: 64.343.000 Juazeiro do Piauí PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2025

CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí-PI

CONTRATADO:

Maria Betania Araujo Silva

CPF:

031.486.823-27

OBJETO:

Prestação de serviços de professor

RECURSO: Fundeb

VALOR TOTAL:

R$ 9.209,20

VIGÊ NCIA:

06 (MESES) e (DOIS) dias

DATA DA ASSINATURA:

18/06/2025

Vilma Maria Pereira Lopes Secretária Municipal de Educação Juazeiro do Piauí-PI

José Wilson Pereira Gomes Prefeito Juazeiro do Piauí-PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20

Av. São Francisco, S/N-Ccntto - CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prefeiturado\_juazeimpi@hotrnail com

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PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

050/2025

PROCESSO Nº:

061/2025

DISPENSA ELETRONICA Nº: 027 /2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI

CONTRATADO: H

PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 35.735.078/0001-39

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SIS1EMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO EDUCACIONAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER As NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R$ 18.765,00 (DEZO ITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS.)

FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓ PRIOS ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE JUNHO DE 2025 VIG:ÊNCIA: 09 DE JUNHO DE 2025 A 08 DE JUNHO DE 2026

Juazeiro Do Piauí PI, 09 de junho DE 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São Francisco, S/ N-Ccntto CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail com

CONTRATO Nº:

051/2025

PROCESSO N":

062/2025

DISPENSA ELETRONICA Nº:

028/2025

CONTRATANTE:

CONTRATADO:

F. E. SOARES CAVALCANTE, CNPJ: 11.825.926/0001-32

OBJETO: CONTRATAçAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAçAO DE MÓVEIS SOB MEDIDA/PLANEJADOS EM .MDF, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ.

VALOR:

R$ 55.500,00 CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS.

FONTE DE RECURSO:

FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

ASSINATURA DO CONTRATO:

09 DE JUNHO DE 2025

VIG~NCIA: 09 DE JUNHO DE 2025 A 08 DE JUNHO DE 2026

Juazeiro Do Piauí PI, 09 de junho de 2025