Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 07/02/2025

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FSTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua João José de Sousa. s/nº Centro, Caridade do Piauí . CNPJ: OJ.612.S75/0001-28 - CEP: 64S90-000

3º · TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 021/2022, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI-PI E PELA EMPRESA VILANOVA SOCIEDADE INDIVIDUAL ill'l ADVOÇAÇ!A, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃ O DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DE CONTROLE E APLICAÇÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ICMS ECOLÓGICO , LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DEMAIS PROVID.tNCIAS RELACIONADAS AO TEMA PARA O MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI -PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.º OI .612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí Piauí , representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Antoniel de Sousa Silv~ CPF nº 660.966. 773-04 e RG nº 2.093.692 SSP/Pl.

CONTRATADA: VILANOV A SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurí dica de

direito privado, devidamente cadastrado sob o CNPJ de nº 41 .190.773/000 1-65, com endereço profissional localizado a na Rua Luís Gomes Vilanov~ 298, Sala 02, Centro, Cep: 64.438-000, Santo Antônio dos Milagres - PI, E-mail: adal filho I@hQL maiJ com Telefone: (86) 99569-5995, nesse ato representado pelo Sr. Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho, brasileiro, casado, CPF nº 760.079.953-72, inscrito sob a OAB/Pl 6.3 12.

Os CONTRATANTES têm entre si j ustos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n.º 021/2022, oriundo da INEXIGfflD..IDADE nº 002/2022, instruíd o no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PlAUÍ-PI TC do Aditivo nº 003/2024, sujeitando-se as partes ãs nonnas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes clá usulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato, firmado entre as partes em 25/02/2022, nos termos previstos em sua CLÁU SULA OITAVA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

l. Pelo presente termo aditivo, fica a vigênc ia do Contrato inalterada, conforme a CLÁUSULA OITAVA., que cita op ra20 de 3 13 (trezentos e treze) dias, contados a partir da assinatura do DlA 01/01/2025 e da assinatura do presente termo. A prorrogação se faz jus devido as necessidades dos SERVIÇOS DO OBJETO DO CONTRATO deste municipio. Essa prorrogação encerra se quando umas das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo de prestação de serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período m encionado na clá usula anterior, a partir de sua publicação , fica inalterado, permanecendo o mesmo valor do instante que foi assinado o contrato, sendo para os serviços profissionais efetivamente prestados a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) mensais~ perfazendo o total de R$ 78.000,00

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(setenta e oito mil reais).

CLÁUSULA QUARTA -DA JUSTIFICATIVA

1. Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público , e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito de prorrogabilidade do contrato avençado no município.
2. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurado pelo disposto no inciso II, parágrafo !º, do Art. 57, da Lei de Licitações vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

CLÁUSULA QUINTA -DA DESPESA

1. A despesa com este tenno aditivo, no corrente exercício, no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/ISS /Outros, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 33.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente tenno aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário-Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 003/2024, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n. 0 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA -DARA TIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, fumado entre as partes.

E, para finneza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente tenno aditivo em 03 (três) vias de igual teor e fonna, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí, em 30 de dezembro de 2024.

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TESTEMUNHAS:

CPF: ..

VILANOV A SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ/MF sob nº 41.190.773/0001-65 CONTRATADA.

CPF: .. ..

E·mail. pmcaridadedopiaui@gmail.com · cplcaridadedopiaui@gmail.com.

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Rua João José de Sousa, s/nº - Centro, Caridade do Piauí .

Fone/Fax: (89) ~

CEP: 64590-000

- CNPJ: 0l.612.575/0001-28

EXTRATO DE CONTRATO nº 015/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO

Processo Administrativo nº 023/2025-CPL.

Procedimento Licitatório nº 020/2024 - PMAB - PMC/PL

Fundamentação Legal:

Art. 176, Parágrafo Único , Ida Lei nº 14.133/2021.

ORIGEM: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2024 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2024, - Prefeitura Municipal de Água Branca - PI.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA . -MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI.

CONTRATANTE: Município de Caridade do Piauí - PI.

CONTRATADO: SOL INFORMÁTICA E PAPELARIA LIDA- ME.

INSCRITA NO CNPJ nº 49.641.952/0001-83.

ENDEREÇO: Cidade de Teresina - PI, Avenida Doutor Luís Pires Chaves, 13, Quadra 61, Bairro Saci, CEP: 64.020-480, Telefone: 86 99860-1161 - E-mail: solinfonnaticaepapelaria@hotmail.com e so1infonnatica2023@gmail.com.

VALOR GLOBAL: R$ 721 .054,00 (setecentos e vinte e um mil e cinquenta e quatro reais).

DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025.

VIGtNCIA:

por 12(doze) meses, a partir da publicação desse instrumento contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Orçamento Geral do Município , FPM, ICMS, ISS, FMS, FMAS, FME, Outros.

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí - PI

Cleivanilson José de Carvalho

CLEIVANILSON JOS

Prefeito Municipal

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João José de Sousa, s/nº - Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89) ~

CEP: 64590-000

-CNPJ: 0l.612.575/0001-28

EXTRATO DE CONTRATO nº 014/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO

Processo Administrativo nº 022/2025-CPL.

Procedimento Licitatório nº 034/2024 - PMAB - PMC/PI.

Fundamentação Legal: Art. 176, Parágrafo Único, I da Lei nº 14.133/2021.

ORIGEM: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÓNICO Nº 034/2024, - Prefeitura Municipal de Água Branca - PI.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE ELETRODOMÉSTICOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA-PI. - MUNICÍPIO DE

CARIDADE DO PIAUÍ - PI.

INSCRITA NO CNPJ nº 49.641.952/0001-83.

ENDEREÇO : Cidade de Teresina- PI, Avenida Doutor Luís Pires Chaves, 13, Quadra 61, Bairro Saci, CEP: 64.020-480, Telefone: 86 99860-1161 - E-mail: solinfonnaticaepapelaria@ hotmail.com e solinfonnatica2023@gmail.com.

VALOR GLOBAL:

R$ 766.367,00 (setecentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais).

DATADA ASSINATURA:

20 de janeiro de 2025.

VIGtNCIA: por 12(doze) meses, a partir da publicação desse instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, FMS, FMAS, FME, Outros.

Cleivanilson José de Carvalho Prefeito Municipal

CLEIVANILSON JOSE DE

CARVALHO:80S261

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· çpk:arjdadpplayl@gmal çom